4 DE FEVEREIRO DE 2020 31 A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria apenas de deixar uma nota, em resposta ao Sr. Secretário de Estado, perguntando-lhe se apresentar uma proposta para devolver aos portugueses aquilo que eles pagaram a mais é aumentar despesa. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Pergunto se o Sr. Secretário de Estado pretende responder, telegraficamente também. Pausa. Tendo em conta que o Sr. Secretário de Estado não pretende usar da palavra,... Vozes do PSD: — Não tem resposta! Quem cala consente! O Sr. Presidente: — ... vamos passar à proposta de um artigo 58.o-A — Combate à pobreza entre idosos. Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Barroco de Melo, do PS. O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista comprometeu-se com a necessidade de proteger os idosos e de combater a pobreza, pelo que foi sem surpresa que registámos as diversas propostas que deram entrada, em sede de Orçamento, sobre esta matéria. Aliás, este é o Orçamento em que se reforçam todas as prestações sociais e, portanto, é claro e evidente o esforço do Governo nestas matérias. Do conjunto de medidas transversais que são apresentadas no Orçamento do Estado para 2020, para além da atualização das pensões, com incidência particular nas do 1.o escalão, destacam-se ainda os avanços relativos ao complemento solidário para idosos, que acontecem de duas formas. Por um lado, e em primeiro lugar, o CSI conhece um prolongamento das alterações legislativas que tinham sido introduzidas na Legislatura anterior, como a reposição do valor de referência que tinha sido cortado em 2013 por uma direita que enche a boca com a defesa dos idosos enquanto prejudica as suas condições de vida, e, por outro, o CSI conhece o início de um percurso de atualização progressiva do seu valor de referência. Aliás, é objetivo do Governo que, ao longo destes quatro anos, a atualização do valor de referência permita a sua convergência com o limiar de pobreza, reforçando o combate à pobreza, num esforço que representa um crescimento da despesa de 8,8%, em comparação com 2019. Este é o maior aumento de sempre do CSI, aquela que se tem revelado a prestação social mais eficaz no combate à pobreza, como se prova pela redução em 2,2 pontos percentuais da taxa de intensidade da pobreza, tendo em conta o número de cidadãos abrangidos por ela, entre 2015 e 2018. Esperamos que, ao contrário do que fizeram em 2016 e em 2018, as bancadas da direita não voltem a abster-se na votação desta proposta. Reforçamos, também, a preocupação do Executivo na simplificação do processo de acesso a esta prestação social, nomeadamente desburocratizando-o, e, ao mesmo tempo, alargando até ao 3.o escalão a eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos. Reforçamos, ainda, a preocupação do Partido Socialista relativamente à revisão dos regimes de prestação por morte. Aliás, assinalámos, na proposta que apresentámos, a nossa preocupação com a agilização dos procedimentos em relação a este caso. Sabemos que este conjunto de garantias ajuda as famílias em caso de morte de um familiar, uma vez que serão afetadas com perda de rendimentos. Assim, entendemos que compete ao Governo proceder à revisão desses regimes e agilizar estes procedimentos, pois precisamos de dar uma resposta mais eficaz aos cidadãos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Vamos passar à proposta de aditamento de um artigo 58.o-A. Tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira, do PCP.