22 DE ABRIL DE 2016 37 O Grupo Parlamentar do PCP valoriza a iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes», de agendar este tema que permitiu trazer ao Plenário esta discussão. O Grupo Parlamentar do PCP acompanha estas preocupações e, tal como tem vindo a propor, continuará a pugnar pela valorização dos cuidados de saúde primários e da saúde pública. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que está concluída a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 191/XIII (1.a), de Os Verdes, 143/XIII (1.a), do BE, e 255/XIII (1.a), do PAN, e com isto a ordem de trabalhos de hoje. A próxima sessão plenária terá lugar amanhã, às 10 horas, com a seguinte ordem do dia: do primeiro ponto consta a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 10/XIII (1.a) — Restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-membro da União Europeia, que transpõe a Diretiva 2014/60/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014. Segue-se o debate, na generalidade, do projeto de lei n.o 156/XIII (1.a) — Salvaguarda da regularização das explorações pecuárias e outras, prorrogando o prazo estabelecido no Decreto-Lei n.o 165/2014 (PS). Do terceiro ponto, consta a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 161/XIII (1.a) — Reforço e alargamento do Programa Nacional de Vacinação (BE), 254/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo o reforço do Programa Nacional de Vacinação (PCP) e 259/XIII (1.a) — Sobre a atualização do Programa Nacional de Vacinação (Os Verdes). O quarto ponto consta de um debate conjunto dos projetos de resolução n.os 131/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a comparticipação, pelo escalão A, dos cremes e vestes compressivas para pessoas queimadas, quando devidamente prescritos pelo médico assistente ou das especialidades de Dermatologia ou Cirurgia Estética (CDS-PP) e 256/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas no âmbito do apoio e proteção a pessoas queimadas (BE). Por fim, terá lugar a apreciação da petição n.o 9/XIII (1.a) — Apresentada por Ana Carina Branco da Silva Pereira e outros, solicitando à Assembleia da República legislação no sentido de que a licença de maternidade seja alargada para os 6 meses, pela saúde dos bebés, conjuntamente, na generalidade, com os projetos de lei n.os 174/XIII (1.a) — Procede à alteração do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, e do Decreto-Lei n.o 91/2009, de 9 de abril, reforçando o regime de proteção na parentalidade (PAN) e 176/XIII (1.a) — Alarga a licença parental inicial e o período de dispensa para aleitação (BE). Haverá ainda votações regimentais às 12 horas. Sr.as e Srs. Deputados, chamo a vossa atenção para o seguinte: o Sr. Presidente pediu-me para vos relembrar, porque certamente já sabem, que, no âmbito das Comemorações do 40.o Aniversário da Constituição da República Portuguesa, estão a decorrer várias cerimónias e efemérides. Assim, pelas 18 horas, terá lugar a inauguração da exposição A prova do tempo — 40 anos de Constituição, comemorativa dos 40 anos da Constituição da República Portuguesa. Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 29 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.