26 DE NOVEMBRO DE 1998205uma informação dada nesta Assembleia, salvo erro, até a pedido do PP, mas já há mais de ano e meio!O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP). — Sr.a Presidente, se me permite a interrupção, queria esclarecer que, através de requerimento, pedimos o levantamento da situação em todas as Universidades em que essa situação ocorreu. Tomando como boas as informações que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares teve a amabilidade de nos dar, em função das informações que vieram das diversas Universidades, até ao momento — e ainda me faltam dados sobre quatro ou cinco Universidades —, há pelo menos um caso em que, pela informação que temos, nem sequer essa sanção da não obtenção da certidão final foi aplicada. E o caso, se não me falha a memória, de Évora.O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Deputado, se houver aí uma questão a esclarecer, essa é uma situação perfeitamente marginal!Recordo-lhe, Sr. Deputado, que essa questão foi aqui colocada pela sua bancada — salvo erro, foi o Dr. Paulo Portas que a colocou — aquando da apresentação do Programa do Governo, em Novembro de 1995, ou seja, há mais de três anos. Nessa altura, a questão tinha alguma pertinência, porque o problema estava ainda muito «quente».Em todo o caso, Sr. Deputado, seguramente, dar-lhe-emos todas as indicações. Esse é um não problema, se me é permitido dizê-lo.O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): — Sr. Ministro, se me permite, e sem querer alimentar a polémica, V. Ex.a nade convir que não há inocência na pergunta. A questão que se coloca é que temos uma lei das propinas para cumprir, a actual lei, temos os protestos na rua...O Sr Ministro da Educação: — Não há nenhuma lei das propinas, Sr. Deputado!O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — Há uma lei de financiamento, e o Sr. Ministro sabe bem ao que me refiro! Mas tomo como boas as suas questões da semântica...A Sr.a Presidente. — Sr. Deputado, peço desculpa, mas se quiser inscrever-se para uma intervenção eu inscrevo-o; senão está a alterar as regras...O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP). — Eu termino, dizendo ao St. Ministro que, efectivamente, o que queríamos com este requerimento era mostrar aquilo que acontece a quem não cumpre a lei.Portanto, vamos ver o que acontece a quem não cumpre a actual lei!A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, depois de uma hesitação inicial neste debate, em que tive a ideia de que ele ia terminar ao fim de cinco minutos...O St José Calçada (PCP): — Bela ideia!Risos.A Oradora: — ... essa perspectiva não se verificou; bem pelo contrário, à medida que o tempo passa, tem-se agra-vado bastante, daí que a minha lista de Deputados que pretendem usar da palavra já quase esteja a dar a volta.O Sr. Ministro já respondeu a todas as bancadas de forma pormenorizada, por isso agora vou dar a palavra aos Srs. Deputados, a todos os que se inscreveram, pedindo-lhes intensamente que façam intervenções concretas e perguntas específicas a que o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado responderão no final.Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques. Espero que dê o exemplo, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr.a Presidente, muito rapidamente e correspondendo ao pedido da Sr.a Presidente, na linha, aliás, de uma preocupação que manifestei no anterior debate com o Sr. Ministro da Cultura, em relação à dotação da rubrica «Difusão da cultura e ensino da língua portuguesa no estrangeiro» —, sabendo que há um aumento de 10,3% das verbas destinadas a esse fim, quero pedir uma maior concretização no que respeita a projectos em articulação com o Instituto Camões e com o Ministério da Cultura, por exemplo, quanto às escolas portuguesas, nomeadamente a Escola Portuguesa de Macau.É que, olhando para um dos desdobramentos da dotação, dá a sensação que a dotação de cooperação com os PALOP é muito pequena, portanto isto está «arrumado», seguramente, de uma maneira que poderá ser melhor explicada.Relativamente ao ensino particular e cooperativo, a dotação prevista tem um aumento de 8,5%. Gostaria que o Sr. Ministro destacasse, no âmbito desta dotação, o que está especificamente destinado para a componente artisti-ca, isto é, para as escolas de música e artísticas.Finalmente, o Sr. Secretário de Estado Guilhermed'01iveira Martins teve a amabilidade de me informar do inicio das obras no Instituto Politécnico de Lisboa, concretamente das instalações da Rua dos Cactanos.Eu gostaria, pois, que informasse a Câmara sobre esse projecto, sobre o que é que está previsto do ponto de vista do faseamento e também da fundamentação orçamental desses melhoramentos, que são, absolutamente, indispensáveis e urgentes.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Luísa Ferreira.A Sr.a Maria Luísa Ferreira (PSD): — Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, quero questionar W. Ex."* sobre o ensino profissional, o «tal», o «mal amado», o «parente pobre» do sistema que, de forma sistemática, é objecto de um discurso público muito favorável à sua manutenção e consolidação, mas que, na prática, sente-se cercado, a estiolar, verdadeiramente asfixiado, por várias razões, entre elas alguns aspectos de gestão financeira verdadeiramente inacreditáveis e cuja malha se vai apertando.Quero colocar uma pergunta muito concreta ao Sr. Ministro, mas antes quero fazer algumas considerações — de resto, essa pergunta concreta é sobre o Despacho conjunto n.° 471 que estabelece o novo regulamento.Registei aqui uma afirmação do Sr. Ministro, quando respondia ao colega da bancada do PP, dizendo que os professores, os formadores, eram a pedra fundamental da qualidade.Sr. Ministro, mau-grado os regulamentos do Fundo Social Europeu serem profundamente diferentes dos que