9 DE MARÇO DE 1979 1235O Orador: - Mas; Sr. Presidente e Srs. Deputados, dizia eu que estas eram considerações iniciais, porque o fundo da questão consiste em saber se é ou não possível que um programa que, -necessariamente, é reconhecido como polémico não tenha o contraponto dessa mesma polémica. Creio que aquilo que dá o autêntico sentido de objectividade de uma informação e que ela possa ser sujeita a esse contraponto, a essa resposta e a essa discussão.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!O Orador: - E isso não existiu.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não existiu?O Orador: - Creio que seria da maior utilidade que essa discussão fosse feita. Nós estamos particularmente a vontade para o dizer. Foi o Partido Social-democrata quem, em outro momento e em outra altura, pediu que nenhuma censura administrativa se exercesse sobre o programa "Os Anos do Século". Direi, portanto, que estamos particularmente à vontade. E lambem o estamos porque não somos adeptos de nenhum reescrever da história. Nós aceitamos que os -factos são o que são e não o que gostaríamos que eles fossem; não ignoramos nenhum facto que se passa na história de um povo nem na de um país, e por eles assumimos a nossa quota-parte de responsabilidade:Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A solução mais fácil, a ditatorial, aquela de quem não quer nem pretende a liberdade de espírito nem a de expressão, é reescrever a história; é dizer que as coisas não aconteceram; e mudar as edições da enciclopédia e reproduzir as outras; é dizer que o Camboja não aconteceu; é dizer que os crimes de Auscihwitz também não. Por nós, não somos adeptos dessa solução, e pensamos que a história fará a história, que somos os continuadores de um povo e de uma história que vem de longe e que a assumimos nas suas grandezas e nas suas misérias.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não reescrevemos nenhum momento dessa mesma história - assumimo-los todos como são.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como a declaração de voto que fizemos na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias e suficientemente esclarecedora da nossa posição, gostaria, pura e simplesmente, de dizer, e a terminar, que não me parece que possamos misturar o direito à liberdade de expressão, a censura ou quaisquer dessas coisas que profundamente aceitamos - como o caso do direito à liberdade de expressão por que nos batemos e que entendemos ser essencial-, e tal e qual como repudiamos toda a actividade censória, pretendemos que nenhuma dessas coisas possa ser confundida com outra coisa que, essa sim, seria calar a liberdade de crítica e apreciação, qual fosse o de calar, neste momento, as críticas a um programa que as merece.O Sr. Vilhena de Carvalho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Creio que, era em nome dá mesma liberdade de expressão, não podemos calar a liberdade de expressão daqueles que, no nosso entender, muito justamente se sentiram ofendidos ou agredidos por um programa que não os respeitou, nem na sua dignidade, nem na sua altura de homens.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - Por isso mesmo, pensamos que um programa polémico como este deve ser objecto de uma séria apreciação, e também, por isso mesmo, pensamos que o visionamento do programa e a responsabilização pela sua emissão, nos moldes em que o foi, devem ser feitos e exigidos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Perculso Pires, para pedir esclarecimentos.O Sr. Herculano Pires (PS): -Sr. Presidente,Srs. Deputados: Entendo que o Sr. Deputado Magalhães Mota, na sua intervenção, coloca a questão que está em aberto num plano correcto. Aliás, foi da minha bancada que partiu a afirmação de que este programa podia ser considerado um programa polémico e que, como tal, podia ser objecto de perspectivas divergentes.