I SÉRIE — NÚMERO 15 84 Esta é uma medida de justiça intergeracional. É importante que deixemos, de facto, um planeta e um País mais sustentáveis para as próximas gerações, e isso começa precisamente na mobilidade. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Modernização Urbana. O Sr. Secretário de Estado da Mobilidade Urbana (Jorge Delgado): — Sr. Presidente, da parte urbana só vou mesmo modernizar a mobilidade, ainda não é toda a parte urbana. Risos. Sr.as e Srs. Deputados, é com agrado que registo que, no contexto do debate deste Orçamento do Estado, surgiu um conjunto de propostas associadas à redução das tarifas ou de apoio à redução tarifária, que, no fundo, não são mais do que medidas que visam promover o transporte público. Este é um desígnio consensual hoje em dia e registo, com agrado, que seja já um tema dado como adquirido. Se há Governos que tiveram uma intervenção expressiva e significativa nessa matéria foram, de facto, os do Partido Socialista, começando, em 2016, com a expansão das redes e continuando, a partir dessa data, um investimento contínuo nessa matéria. O investimento e a promoção do transporte público têm objetivamente duas vertentes. Por um lado, temos de criar condições para que a infraestrutura e os transportes disponíveis permitam oferecer um serviço eficiente, daí estarmos a fazer investimentos muito expressivos, que aqui já foram referidos, nas redes de metro das áreas metropolitanas, no sistema de mobilidade do Mondego, no apoio à aquisição de autocarros elétricos e muitos mais poderia referir. Por outro lado, temos de criar condições para um acesso mais fácil, ou seja, para que as pessoas possam aceder a esse transporte, tendo tido, em 2019, o Governo anterior a iniciativa inédita, que ficará para a história, de criação do Programa de Apoio à Redução Tarifária, cuja ausência já ninguém consegue imaginar. É, por isso, bom que isto esteja na ordem do dia. Em 2019, o aparecimento desse programa de redução da tarifa foi revolucionário. Tivemos crescimentos de procura nos sistemas de entre 10% e 20%, dependendo do sistema de que estávamos a falar, prova evidente de que tomámos uma boa decisão.  Seguiram-se 2020 e 2021, dois anos atípicos, em que, vítimas da pandemia que todos conhecemos, a procura caiu de forma abrupta, mas os Governos de então não deixaram que o transporte caísse, mantiveram a oferta pública para que todos os cidadãos o pudessem utilizar e, para o efeito, criaram verbas excecionais, extraordinárias para o próprio PART que, no ano transato, ultrapassaram os 200 milhões de euros. Agora, 2022 é um ano novo, de transição. Esperemos que seja um ano de transição positiva que nos deixe com um bom sabor na boca. A procura está a ser retomada, estamos em observação de como as coisas vão acontecer e este Orçamento do Estado prevê, além da manutenção daquilo que era o clássico apoio do PART, uma verba extra de 6 milhões de euros para cobrir qualquer eventual necessidade de apoiar as empresas dos operadores para continuarem a garantir a oferta de transportes que é necessária. É uma verba que foi estimada com os cenários mais pessimistas possível. Queremos acreditar que ela nem virá a ser necessária, mas não deixámos de querer que estivesse inscrita neste Orçamento, exatamente para evitar que possamos ter dificuldades na oferta que queremos disponibilizar aos cidadãos. O PROTransP, pela primeira vez, vê a sua verba também ampliada. Na realidade, em 2022, além de consolidarmos o sistema e de prevermos as verbas que possam cobrir situações excecionais, esperamos que toda a normalidade possa voltar à área dos transportes, para podermos, enfim, a prazo, e num próximo ano, caminhar para uma normalização diferente, para uma avaliação de um modelo de financiamento que possa ter uma estabilidade maior do que aquela que tem hoje e que não seja dependente da aprovação anual de cada Orçamento do Estado, para que se possa criar alguma previsibilidade. De qualquer das formas, estamos atentos e estamos, com este Orçamento, a criar condições para que a oferta de transporte aos cidadãos possa ser uma garantia e que a retoma dos níveis de procura que tínhamos em 2019 possa acontecer. Aplausos do PS.