II SÉRIE-B — NÚMERO 59 10 A Senhora Deputada Helga Correia (PSD) destacou a importância da calçada portuguesa, do legado histórico deixado pelos nossos antepassados e que deve ser preservado, tendo questionado os peticionários sobre as medidas a adotar em relação à sua manutenção e segurança e para não deixar que ela seja substituída por placas. A Senhora Deputada Diana Ferreira (PCP) disse que o Grupo Parlamentar do PCP acompanha os peticionários naquilo que diz respeito à valorização da calçada portuguesa como património histórico do País e aos problemas de mobilidade existentes. Quanto à manutenção da calçada portuguesa, o Grupo Parlamentar do PCP defende que, atendendo ao cada vez menos número de calceteiros, torna-se necessário fazer uma aposta na formação de trabalhadores especializados. O Senhor Deputado Pedro Delgado Alves (PS) salientou que se é incontornável e inegável que a calçada portuguesa é uma marca patrimonial das cidades portuguesas e de todas aquelas que foram construídas pelo mundo fora, também é verdade que a mesma coloca alguns problemas de acessibilidades e mobilidade, sobretudo em Lisboa, que tem uma orografia muito acentuada do seu centro histórico, o que coloca algumas dificuldades às pessoas com mobilidade reduzida e à população mais envelhecida. Disse defender também a criação de vários níveis de proteção e classificação da calçada que permitam agilizar a forma como se intervém na mesma, conferindo a algumas zonas um grau de proteção máximo, e a necessidade de investir na formação de técnicos que sejam capazes de manusear e trabalhar com este tipo de material para que uma reparação não seja encarada como uma obra de construção civil. O Senhor Deputado Jorge Campos (BE) sublinhou o carácter identitário da calçada portuguesa e o que ela representa para o património nacional do País. Existindo diferentes tipos de calçada, perguntou se toda ela devia ser preservada ou se apenas aquela cuja simbologia e carácter confere uma especial identidade aos lugares. Constituindo a calçada portuguesa uma reserva histórica que não se esgota apenas nas cidades portuguesas mas também nos países por onde os portugueses passaram, importa tomar as medidas adequadas para a preservar, apostando na necessária formação de calceteiros. A Senhora Deputada Vânia Dias da Silva (CDS-PP) disse apoiar a pretensão dos peticionários, existindo uma necessidade óbvia de conjugar a modernidade, o conforto, a mobilidade e a segurança com a preservação do património histórico e cultural em todas as cidades do País. Perguntou também se a classificação existente para os diferentes tipos de calçada portuguesa devia ou não ser revista, lembrando, por fim, a necessidade de apostar numa escola de calceteiros, pretensão defendida já há muitos anos pelo ex-Presidente da Câmara de Lisboa Nuno Abecassis. Os peticionários responderam no final às perguntas dos Senhores Deputados, tendo de seguida a Senhora Presidente dado por encerrada a reunião».V – Opinião do Relator A petição n.o 281/XIII (2.a) suscita uma importante reflexão em torno de uma das mais características e distintivas marcas artísticas, arquitetónicas e de identidade do espaço pública de origem portuguesa, enfatizando a necessidade de adequadas medidas de proteção de todas as suas manifestações com valor de conservação patrimonial, bem como da salvaguarda das técnicas de execução e manutenção da atividade, através da valorização da profissão de calceteiro. O debate em torno do tema tem suscitado especial interesse da opinião pública e dos decisores públicos, em especial no quadro da atividade autárquica nas cidades do País com uma maior expressão e presença em espaço público de calçada portuguesa. A matéria surge cada vez mais contextualizada e interligada ao debate em torno da adoção de políticas de garantia da mobilidade e acessibilidade a todos os cidadãos, em especial aqueles que têm mobilidade reduzida, uma vez que a calçada portuguesa levanta muitas vezes desafios de difícil transposição a quem tem maior dificuldade de locomoção no espaço público. É, pois, indispensável combinar e harmonizar a presença indispensável da calçada portuguesa, enquanto traço identificados do espaço público de origem portuguesa, com a garantia de que todos os cidadãos podem aceder em condições de segurança à circulação pedonal no espaço público.  Neste sentido, importará ter em atenção inúmeros fatores diferenciadores e gradativos na gestão desta realidade.