18 DE JULHO DE 2019 19 princípios (página 95 do relatório final: ‘Em particular, conforme assinalado pela DAI, os sistemas de notação ou as definições de incumprimento, cujo desenvolvimento e manutenção são da responsabilidade da DGR, apresentavam insuficiências relevantes na identificação e avaliação dos riscos, o que também contribuiu para que o processo de decisão não atribuísse a devida importância a esta informação’). Outro aspeto a ter presente é que o trabalho incidiu sobre operações de crédito e que de modo consistente o enquadramento regulamentar se focou nas matérias de risco de crédito. Assim, a afirmação referida no nosso Relatório Final sobre as atividades da DGR circunscreve-se ao âmbito do risco de crédito. As restantes áreas e atuação global não foram consideradas». O que referimos no nosso relatório final é que a DGR, ao nível do risco de crédito, tem um papel mais focado nas propostas de crédito e na mitigação do risco das mesmas através da sugestão de condições a incluir na proposta. Ao invés, não obstante esta função dever existir, a mesma não deve ser enquadrada nas funções independentes de uma Direção de Gestão de Riscos, a qual se deve focar na «identificação, quantificação, monitorização e gestão dos riscos». A evidência do entendimento acima exposto é o facto da função de emissão de pareceres de risco, com condições contratuais, ter sido recentemente autonomizada da DGR e deixou de pertencer aos pelouros do CRO. «(...) Finalmente, é referido que compete à DGR monitorizar o risco de incumprimento da carteira de crédito e assegurar a revisão periódica do rating das empresas clientes. Como referido anteriormente, a atribuição de uma responsabilidade tem de ser combinada com a adequada execução da mesma. A evidência recolhida pela EY no workstream1 revela que houve situações de decisão de crédito sem rating ou sem rating atualizado. Adicionalmente, a DGR deu indicação de que os modelos passaram por um processo de maturação até produzirem resultados fiáveis». «(...) A afirmação sobre a participação da DGR no 4.o escalão de decisão de crédito, constante da página 90 do Relatório, é feita com base na OS 22/2007 emitida a 20/07/2007, mas com data de consolidação de 17/04/2013. Dado que, a primeira referência feita à DGR como órgão decisor consta da OS 22/2007 datada de 2013, é admissível que, pelo menos até julho de 2007 a DGR não tinha assento em nenhum escalão de decisão do processo de crédito. Assim, a atribuição de poderes de decisão no processo de crédito à DGR poderá ter data posterior a 2010, sendo esta evidência da não independência da função de gestão de riscos apenas válida mais tarde no período de análise». O risco operacional Vasco d’Orey: «não encontra neste relatório uma única secção – como encontra sobre a gestão de risco, sobre a auditoria ou sobre a compliance – sobre a atividade que efetivamente está na origem dos problemas. Qual é ela? É a atividade comercial. Encontra alguma secção sobre a atividade comercial, como encontra uma secção sobre a gestão de riscos? Eu não encontrei! Mais, eles dizem que há problemas na contratação de operações – e corrija-me se eu estiver errado —, referindo que há operações que não foram contratadas de acordo com o modo como foram aprovadas. Eles dizem que isto é um problema que se chama de ‘risco operacional’. Mas, em todo este relatório, pelo menos no que li, eles dedicam alguma linha ao risco operacional?». Memo EY: «No nosso relatório final, também por uma questão de metodologia focada apenas na materialidade das operações e não nos decisores ou equipas de gestão, não foram efetuadas análises de concessão e/ou reestruturação de crédito por mandatos. É possível, contudo, através da consulta das fichas de análise individual de cada operação, identificar o processo de tomada de decisão e os seus intervenientes». A mesa negocial Vasco d’Orey: «Porque houve uma altura em que, importado do BNU, funcionou, na Caixa, um órgão de decisão delegada que se chamava ‘mesa negocial’, que não é referido aqui em nenhum lado. Na mesa negocial estavam presentes a DAJ (Direção de Assuntos Jurídicos), a área comercial e a DGR e era essencialmente dedicada a créditos em reestruturação ou em afetação a contencioso, mas não tinha poder de aceitar