12 DE OUTUBRO DE 2013 25 Existem também experiências em vários países — Estados Unidos da América, Austrália, França, Alemanha, Canadá, alguns cantões da Suíça, etc. — e vários estudos de várias universidades. Países como a França mantêm a proibição da exploração deste gás. Aliás, a proibição vem, inclusivamente, do tempo em que Sarkozy governava, na França. Tudo aponta para uma conclusão: trata-se de um modelo energético falhado. Falhado, Sr.as e Srs. Deputados! As consequências negativas da exploração e extração do gás de xisto têm suscitado, e bem, o protesto das populações, um protesto muito alargado. No nosso País, estão assinados contratos para a prospeção do gás de xisto, na zona de Aljubarrota. Antes que seja tarde demais e perante tanta evidência científica, o Bloco de Esquerda propõe ao Parlamento que recomende ao Governo a proibição da exploração e da extração do gás de xisto. Antes que seja tarde demais, Sr.as e Srs. Deputados. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Farmhouse para uma intervenção. O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um estudo recentemente publicado na revista da Academia Americana de Ciências dá conta da contaminação de grandes reservatórios de água potável próximos de jazidas de exploração de gás de xisto. O trabalho desenvolvido pela Universidade de Duke, baseado em amostras de água de 141 poços privados, conclui por uma concentração de gases em poços situados a menos de 1 km de locais de perfuração seis vezes superior à dos poços mais distantes. Tais factos, cientificamente adquiridos, dão que pensar, Sr.as e Srs. Deputados, e são apenas um exemplo daquilo que nos espera no outro lado da medalha. Uma medalha que só foi possível graças aos avanços tecnológicos alcançados nos últimos anos e que permitiram a recuperação de gases e óleos de formações rochosas de xistos, as quais, até aqui, não podiam ser exploradas e aproveitadas na sua plenitude. Sr.as e Srs. Deputados, debruçamo-nos hoje sobre um tema aparentemente irrelevante, mas que assumirá uma importância crescente nos tempos que se avizinham. Sinal disso é o facto de, em novembro do ano passado, a Agência Internacional de Energia ter afirmado que, já em 2015, os Estados Unidos da América irão ultrapassar a Rússia, tornando-se nos maiores produtores de gás natural. Para esta afirmação concorre sobretudo a adoção de novas técnicas de exploração e extração com uma fragmentação hidráulica que tornam as reservas americanas muito mais acessíveis, técnicas plenas de riscos e incógnitas ambientais. Sr.as e Srs. Deputados, sabemos que, em matéria energética, é imprescindível e desejável diversidade nas fontes, o que não se traduz automaticamente em melhor desempenho ambiental. Por isso, apresentamos esta iniciativa legislativa. É que se nos Estados Unidos a fragmentação hidráulica foi relativamente bem recebida, as primeiras experiências na Europa encontram-se envoltas em grande polémica. Veja-se o que aconteceu com duas prospeções no condado de Lancashire, no Reino Unido, em que se registaram dois sismos, o que originou a sua suspensão em maio de 2011. Em consequência deste caso, foram realizados pelo governo britânico diversos estudos técnicos que vieram alertar a comunidade científica e a população em geral para a existência de risco sísmico, embora o mesmo possa ser eficazmente gerido com controlo. Estudos concluem que a atividade pode processar-se sob estrita regulamentação e salvaguarda dos respetivos impactos ambientais e sobre as populações. Atualmente, são vários os países europeus interessados na exploração de gás de xisto com recurso à fragmentação hidráulica, como sejam a Polónia, a Alemanha, a Holanda, a Espanha, a Dinamarca ou a Suécia, embora existam países onde a técnica é rejeitada, como em França, tal como já aqui foi referido, onde, aliás, é matéria consensual entre os principais partidos do arco da governação a sua proibição. Sr.as e Srs. Deputados, a fragmentação hidráulica tem sido contestada não só pelos seus potenciais impactos na atividade sísmica como pelas consequências que acarreta para a qualidade de água subterrânea,