28 DE JUNHO DE 2014 3 Terceira língua europeia global, terceira língua também nas Américas, língua em avanço em todos os continentes e de procura crescente por terceiros, a língua mais falada do hemisfério Sul, terceira língua do Ocidente, estudos recentes do Camões — Instituto da Cooperação e da Língua e do ISCTE situam-na já como a quarta língua mais falada no mundo, a quinta mais usada na internet (com a quarta maior taxa de crescimento) e a terceira mais usada no Facebook. É a única língua que, além do inglês, tem presença como língua oficial em todos os continentes. Língua própria de países com uma população de 250 milhões e uma área total de quase 11 milhões de km2, representa atualmente 4% da riqueza mundial, em espaços de relações económicas e comerciais cada vez mais intensas e sendo também a língua de três dos dez países com maiores descobertas de hidrocarbonetos. Em 2050, aqueles estudos apontam que será a língua falada de 350 milhões de pessoas. Numa palavra, os dados objetivos indicam que, para a língua portuguesa e todos os povos que a partilham como instrumento comum, os próximos 800 anos poderão ser ainda mais radiosos do que os 8 séculos que passaram desde aquele dia em que D. Afonso II a escolheu para documentar o seu Testamento. É essa consciência que temos de consolidar e aprofundar, valorizando e defendendo a língua portuguesa em todas as instâncias internacionais e cultivando-a como um dos mais preciosos e estratégicos recursos naturais dos nossos países, bem como das comunidades políticas e económicas regionais em que se inserem. É um extraordinário capital de relação. É essa confiança no futuro — e, simultaneamente, determinação — que queremos sobretudo marcar e celebrar, na data de hoje. Assim: Assinalando a passagem de 800 anos sobre o Testamento de D. Afonso II, dado em Coimbra a 27 de junho de 1214, considerado o mais antigo documento régio em língua portuguesa, Atentas as disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados, propõem: A Assembleia da República, na data em que se assinala o oitavo centenário de um importante marco histórico no percurso de formação e afirmação da língua portuguesa (o testamento de D. Afonso II, de 27 de junho de 1214), destaca o inestimável capital e recurso estratégico que o português constitui, abraça todos os que usam e cultivam a língua portuguesa no Mundo, seja os que a recebem como língua materna ou a têm como língua oficial, seja os que a aprendem como segunda ou terceira língua ou desta se aproximam com crescente curiosidade ou interesse, e saúda todos aqueles que, em todos os continentes, afirmam e valorizam a língua portuguesa como língua de cultura e de ciência e tecnologia, língua corrente, da política e de comércio, e que, partilhando-a, dela fazem, todos os dias, uma das mais importantes e dinâmicas línguas internacionais contemporâneas.Assembleia da República, 27 de junho de 2014. Os Deputados do CDS-PP, Hélder Amaral — José Ribeiro e Castro — Nuno Magalhães — Abel Baptista — João Gonçalves Pereira — Teresa Anjinho. ——— APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.O 89/XII (3.a) DECRETO-LEI N.o 93/2014, DE 23 DE JUNHO, QUE PROCEDE À PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI N.o 248-B/2008, DE 31 DE DEZEMBRO, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS FEDERAÇÕES DESPORTIVAS E AS CONDIÇÕES DE ATRIBUIÇÃO DO ESTATUTO DE UTILIDADE PÚBLICA DESPORTIVA Foi publicado, no passado dia 23 de junho de 2014, o Decreto-Lei n.o 93/2014, de 23 de junho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 248-B/2008, de 31 de dezembro, que estabelece o regime jurídico das