4 DE FEVEREIRO DE 2017 37 Ora, não vemos nenhuma validade nesse sentimento de orfandade ou nessa viuvez, que pessoas como o Sr. Deputado Telmo Correia aqui estão a demonstrar. Não vemos nisso qualquer sentimento de validade. Lembramo-nos bem dos ataques que o militarismo nos Estados Unidos da América, lembramo-nos bem que uma tortura, que agora alguns querem fazer presente, foi parte do passado e lembramo-nos bem como muitas destas coisas foram feitas a coberto da NATO. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, Sr. Presidente, não utilizamos este momento, que deveria ser de indignação, para um momento de lavagem da imagem do passado, que queremos que seja passado. O presente é para nos reivindicarmos a todos de um futuro que não ressuscite esse passado. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: São motivo de repúdio as políticas que em vários países desrespeitam direitos dos refugiados e dos migrantes. A dramática situação dos milhões de deslocados e refugiados têm, como suas principais causas, as guerras resultantes da agressão e ingerência levadas a cabo pelos Estados Unidos da América, a NATO, a União Europeia e os seus aliados, e o Afeganistão, o Iraque, a Líbia e a Síria estão aí para o demonstrar. Os fluxos migratórios de milhões de seres humanos que tentam escapar à pobreza e a outros dramas sociais radicam nas crescentes desigualdades e assimetrias de desenvolvimento resultantes de políticas de exploração, de acumulação e concentração de riqueza e de imposição de relações de domínio económico nas relações entre os Estados. Os refugiados e os migrantes não são nem uma ameaça, nem os responsáveis pela crise económica e social. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Neste quadro, assume particular gravidade a adoção pela Administração norte-americana de medidas que, em parte, aprofundando os aspetos da política para a migração e asilo que, em parte, já vinha a ser implementada — da qual é exemplo a continuação da construção do muro na fronteira com o México, iniciado pela Administração Clinton —, restringem ainda mais as regras de acolhimento e discriminam com base na nacionalidade. Trata-se de uma política que não é exclusiva dos Estados Unidos da América. A União Europeia tem vido a implementar medidas, como o desumano Acordo com a Turquia, a militarização da questão humanitária, a chamada «política de retorno», a externalização de fronteiras e a conceção de «Europa fortaleza» e o seletivo Cartão Azul, mimético do Carta Verde dos Estados Unidos da América, a construção de centros de retenção, entre outros. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Por isso, Srs. Deputados, apresentamos o voto de condenação, um voto que condena as políticas que desrespeitam os direitos dos refugiados e dos migrantes, nomeadamente as adotadas pela Administração Trump, e que pugna por políticas para os refugiados e migrantes que respeitem os seus direitos consagrados no direito internacional. Aplausos do PCP.