6 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4Assuma, Sr. Ministro, perante este Hemiciclo e perante os portugueses as suas incoerências intelectuais.V. Ex.a falou há pouco das incoerências intelectuais da oposição,...Risos do PS.... assuma as suas! E eu até lhe leio o artigo para V. Ex.a ter a percepção do que disse há dois anos.V. Ex.a dizia há dois anos: «não haverá então espaço para modernizar a Administração das taxas moderadoras ganhando em receita sem perder em justiça social?» V. Ex.a, hoje, está a aplicar este conceito de que as taxas eufemisticamente chamadas de moderadoras por V. Ex.a são um imposto, uma receita para o financiamento do Serviço Nacional de Saúde,...Risos do PS.... mas de justiça social nada têm, nada!!Protestos do PS.Não estejam nervosos! Acredito que os senhores tenham muita dificuldade em apoiar este orçamento. Não estejam nervosos e não ponham o Sr. Ministro nervoso!Protestos do PS.Portanto, como eu estava a dizer, de justiça social nada têm, porque o senhor está a onerar, mais uma vez, os utentes com um imposto em áreas que, neste artigo, dizia deverem ser proporcionalmente inversas ao valor do pagamento de taxas moderadoras. Mais: o Sr. Ministro converteu-se num verdadeiro «aprendiz de feiticeiro». O senhor lembra-se de que escreveu que «injustiças fiscais corrigem-se no sistema fiscal, não pelo sistema de saúde, sempre mau aprendiz de feiticeiro nestas matérias»? O que V. Ex.a fez foi converter-se num «aprendiz de feiticeiro»...! Sr. Ministro, diga com honestidade aos portugueses que o que quer com a criação deste novo imposto é o co-pagamento pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde! Leia e assuma o que escreveu no preâmbulo do Orçamento do Estado (na pág. 17): «No que respeita ao sistema de saúde, o Orçamento do Estado para 2007 integra um conjunto de medidas muito vigorosas que tem um significativo impacto imediato na contenção da despesa pública em 2007 e, simultaneamente, dá continuidade à racionalização e reforma da gestão do sistema hospitalar e, em sentido mais lato, do financiamento do Sistema Nacional de Saúde». E aponta, imediatamente, o alargamento da aplicação deste novo imposto aos internamentos e às operações cirúrgicas.Sr. Ministro, não lhe quero lembrar as críticas dos seus camaradas, porque já foram sobejamente lembradas. O senhor, aliás, deve ter insónias só de pensar nelas — quiçá, pesadelos!!...Risos do PS.Para terminar, uma vez que já me estou a alongar nesta minha intervenção, queria só perguntar-lhe...Pausa.O Sr. Ministro não consegue esconder que esse seu sorriso é de nervos, é um sorriso nervoso...Vozes do PS: — Ohhh!...A Oradora: — Considera que as taxas moderadoras podem, ou não, ter uma função de co-financiamento do Serviço Nacional de Saúde? Considera que a introdução destas taxas moderadoras no internamento pode «moderar» o aceso ao internamento? Considera que a introdução de taxas moderadoras na cirurgia de ambulatório pode moderar a procura destas cirurgias?O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.a Deputada.Para complementar a utilização do tempo por parte do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda.O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Srs. Presidentes, Sr. Ministro da Saúde: Como V. Ex.a muito bem já percebeu, este Orçamento não merece a aprovação dos portugueses.O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Ohhh...!!