9 DE FEVEREIRO DE 2012 33 facto, a construção do projeto europeu com um sólido e alargado apoio político, o que lhe pergunto, Sr. Deputado Vitalino Canas é se não entende que o Governo português esteve bem na defesa destas preocupações e aspirações por todos comungadas, se o PS se mantém concentrado e empenhado no projeto europeu que todos defendemos e se o PS não entende que as conclusões do Conselho Europeu de 30 de Janeiro foram positivas a construção deste projeto europeu que todos nós desejamos. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, foi necessário, de facto, esta resolução do Partido Socialista vir a Plenário para nós ouvirmos, finalmente, os representantes dos partidos que suportam o Governo dizer que estão de acordo com aquilo que o PS vem defendendo há largos meses. De início, algo isoladamente e agora já significativamente acompanhado por muita gente. Srs. Deputados, aquilo que nos separa do Governo é que, em relação a este tratado, não ouvimos uma palavra de inconformismo. Tivemos já vários debates com o Governo ao nível da Comissão de Assuntos Europeus e nunca ouvimos uma palavra de inconformismo. O Governo está satisfeito com este tratado. Nós não estamos satisfeitos com este tratado, pensamos que é curto, que é um tratado que não resolve os problemas que temos hoje na União Europeia. É isso que nos distingue, hoje, dos partidos que suportam o Governo e do Governo. Nós não estamos satisfeitos com este tratado e entendemos que ele é curto, que deveria ter ido mais longe nas questões do crescimento — aliás, passa completamente ao lado —, nas questões do combate ao desemprego e nas questões da governação económica, que são muito timidamente tratadas. E, Srs. Deputados, esperamos obter o vosso voto para esta resolução para que, através desse voto, finalmente o Governo saia sensibilizado para a necessidade de mudarmos de rumo ao nível da Europa. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Costa Neves. O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tratado intergovernamental que aqui apreciamos visa consolidar os mecanismos de governação económica da União Económica e Monetária lançada pelo Tratado de Maastricht, que esta semana celebra 20 anos. União Económica e Monetária que, com o eclodir da crise das dívidas soberanas, viu implacavelmente postas a nu as suas fragilidades, o que a abriga a recuperar o tempo perdido, logo a desenvolver e a consolidar a respetiva vertente económica. Nada que não se esperasse! Já em Abril de 1989 — não é demais relembrar, e já o fiz aqui várias vezes —, o «relatório Delors», que visava estudar e propor patamares concretos conducentes à União Económica e Monetária, definia como elemento essencial o paralelismo a que devia obedecer o desenvolvimento das componentes económica e monetária da nova união política. Com o lançamento do euro, avançou a união monetária, a união económica marcou passo e o resultado está à vista. Daí que o percurso da União Europeia, nos últimos dois anos, tenha sido uma permanente luta contra o tempo na criação dos mecanismos em falta para densificar a vertente económica da União Económica e Monetária. É neste contexto que se lança o semestre europeu, um mecanismo de estabilidade financeira, o Pacto para o Euro Mais e o conjunto de medidas promovidas pela Comissão visando a disciplina orçamental conhecida como o «six-pack». É tudo isto que o presente tratado visa consolidar, é esse o objetivo de Portugal e de outros 24 Estados-membros da União Europeia quando, no início de Março, assinarem a respetiva proposta 25 dos 27 Estados-membros que compõem a União Europeia, entre os quais os 16 Estados-membros da zona euro. Autoexcluem-se o Reino Unido e a República Checa, orientados por circunstâncias de há muito conhecidas.