12.3.2.4 – Subsistema de Protecção Familiar Em 2009 a receita total arrecadada pelo subsistema aqui em análise atingiu cerca de € 1.522,0 milhões (importância que representa 4,7% do total das receitas do SSS), o que traduz, em confronto com o respectivo orçamento anual corrigido de cerca de € 1.652,5 milhões, uma taxa de cobrança de 92,1%.A receita superou em 21,4% a alcançada em 2008.O capítulo mais representativo deste subsistema é o relativo às “Transferências correntes” com um volume de cobranças na ordem dos € 1.486,6 milhões, o que significa 97,7% do volume global arrecadado e corresponde a uma taxa de execução orçamental próxima de 91,8%. De notar que, deste montante, cerca de 96,0% (€ 1.426,7 milhões) são oriundos da “Administração central” e os restantes 4,0% (€ 59,8 milhões) relativos a transferências provenientes do subsistema de Acção Social.Em 2009, as despesas realizadas no âmbito do subsistema em apreço atingiram um valor semelhante ao registado nas receitas (cerca de € 1.522,0 milhões, o que traduz 5,0% das despesas totais realizadas no SSS), montante que, confrontado com a correspondente inscrição orçamental corrigida de, aproximadamente, € 1.652,5 milhões, representa uma taxa de execução orçamental na ordem dos 92,1%. A despesa cresceu, relativamente a 2008, cerca de € 216,6 milhões, o que em termos homólogos reflecte um aumento de 16,6%.As “Transferências Correntes” são o agrupamento hegemónico nos gastos efectuados por este subsistema, com um montante de, aproximadamente, € 1.494,6 milhões1 correspondentes a 98,2% daquele total e apresentam uma taxa de execução orçamental de 92,1%. 12.3.2.5 – Subsistema de Acção SocialO montante total da receita obtida por este subsistema no decurso de 2009 remontou a cerca de € 2,100,3 milhões (6,5% da totalidade das receitas deste subsector do Estado), valor que reflecte um grau de execução orçamental de 97,1% do orçamento anual corrigido, fixado em € 2.163,4 milhões.No que respeita à receita efectiva atingiu cerca de € 1.715,1 milhões, o que perfaz um incremento de 1,9% se comparada com a alcançada em 2008.As “Transferências Correntes” são a parcela preponderante dos recursos obtidos representando cerca de 80,3% da sua totalidade, ou seja, cerca de € 1.686,1 milhões2, valor que configura uma taxa de execução orçamental próxima de 97,2%. As “Receitas de capital”, com um valor cobrado de cerca de € 13,2 milhões (48,9% das previsões inscritas no orçamento corrigido para 2009) representam 0,6% daquele total, enquanto as demais parcelas (não considerando a integração do saldo de gerências anteriores que ascendeu a cerca de € 385,2 milhões, ou seja, 18,3% da receita total) significam, no seu conjunto, os restantes 1,4% da receita cobrada no ano aqui em apreço.As despesas totais efectuadas em 2009 no àmbito deste subsistema ascenderam a cerca de € 1.916,7 milhões (cerca de 6,3% do total dos gastos realizados na Segurança Social), o que traduz um nível de execução orçamental de 92,0% face aos € 2.083,4 milhões inscritos no orçamento corrigido para este ano. A despesa revela um acrçscimo de € 339,1 milhões face à apurada no período homólogo anterior, ou seja, um acréscimo de 21,5%.                                                      1 Uma quantia aproximada de € 1.494,1 milhões foi direccionada para o subagrupamento ―Famílias‖ para pagamento de prestações relativas a abonos e complementos familiares (deficiência e dependência), etc..2 Cerca de € 1.524,6 milhões provêm do OE e cerca de € 161,5 milhões da SCML.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________438Consultar Diário Original