22 DE NOVEMBRO DE 1990170-(157)SidaA Comissão debruçou-se sobre a questão da sida, tendo recebido informação do Sr. Prof. Machado Caetano, que deu a conhecer as linhas mestras do trabalho para 1991.A Comissão, neste programa intersectorial, foi informada sobre a execução orçamental de 1990, mas deparou, quanto à identificação das verbas para 1991, com mais dificuldade do que a encontrada no que refere ao Projecto Vida.Emprego e formação ptofaaonalA Comissão recebeu o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, que expôs à Comissão a execução no corrente ano das grandes linhas de intervenção no sector de 1990 a 1993 e abordou as prioridades para 1991, bem como os fluxos financeiros do Fundo Social Europeu, integrando as diversas acções no quadro definido pelo conjunto dos programas operacionais.A Comissão entende:1 — Sobre os programas para jovensRegistar o decréscimo dos programas de apoio ao emprego e o aumento nos dedicados à formação profissional e à aprendizagem.O aumento das dotações permite antever as seguintes variações sobre o universo de jovens abrangidos:Apoio à contratação — 28,1% (3082); Iniciativas locais de emprego — 28,4% (2005); Formação e integração de quadros — 31,9% (1417); IJOVIP — 0% (12 800); Formação profissional:1) Centros de gestão directa — 17,7 % (15 907);2) Centros de gestão participada — 0,9% (39 585);3) Formação de formadores — 99,4% (4000);4) Aprendizagem — 29,2% (15 500).2 — Qrau de geração de empregoForam fornecidos números à Comissão sobre o grau de geração de emprego de cada um destes programas, que, na opinião da Comissão, devem constar obrigatória e regularmente das suas avaliações.3 — Sobre a procura do primeiro empregoA Comissão anotou o decréscimo das verbas destinadas aos apoios à contratação.O Secretário de Estado justificou este decréscimo com as baixas taxas de desemprego, com a evolução positiva do número de desempregados à procura do primeiro emprego e com a circunstância de serem canalizadas para as regiões que apresentam taxas de desemprego mais preocupantes e para os sectores da juventude com índices mais graves, como é exemplo significativo a situação das jovens mulheres.AmbienteA Comissão debruçou-se sobre as questões ambientais e o seu orçamento, recebendo as informações do Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor.A Comissão entende:1 — Sobre o orçamento para 1991Constatar o aumento de 23% no orçamento para 1991, muito embora seja exigível uma reflexão colectiva sobre a degradação do meio ambiente, quando se atenta na circunstância da sua distribuição entre 5% para a prevenção e 95% para a terapêutica da despoluição e recuperação.2 — Sobre o carácter horizontal da politica de ambienteAconselhar o reforço da componente horizontal da política de ambiente, de forma a introduzir racionalidade e fazer economias no sistema.O exemplo da Comunidade Europeia, no caso das suiniculturas, é bem elucidativo do esforço que há que prosseguir.Não faz sentido uma postura do Estado numa lógica estritamente económica, sem olhar aos padrões de qualidade de vida e do ambiente, devendo prover-se os empreendimentos públicos e privados de adequada prevenção de «focos» de poluição.3 — Articulação com associaçõesÉ de sublinhar o esforço de envolvimento de associações de jovens e de defesa do ambiente nas acções e actividades da Secretaria de Estado, bem como o apoio que lhes tem sido concedido e cujo aumento se defende para 1991.4 — Acções de sensibilizaçãoDado o seu valor preventivo e de formação da opinião pública, são particularmente importantes as acções de sensibilização realizadas a propósito das comemorações dos «dias mundiais» que estão ligados à defesa do ambiente.A Comissão foi informada do projecto de plantação de árvores para 1991, envolvendo associações e jovens numa campanha a favor do ambiente.5 — Campanha Educativa da ÁguaA actividade exemplar da Campanha Educativa da Água, quer nas acções realizadas em escolas, quer a propósito dos bem sucedidos Jogos de Água/89, que a Comissão recomendara em 1990 que fosse prosseguida e alargada, não foi devidamente apoiada em 1990.Os dados sobre a execução orçamental fornecidos pelo Sr. Secretário de Estado não coincidem com os que foram obtidos em visita de trabalho realizada pela Comissão.A Comissão lamenta o cancelamento em 1990 da grande maioria das acções, estranha a circunstância da