15 | I Série - Número: 094 | 15 de Junho de 2007O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!A Oradora: — Mas V. Ex.a, do alto da sua superioridade, ignora tudo, despreza a solidariedade como pedra de toque do SNS, cria taxas moderadoras e encarece os medicamentos. Em suma, veda e limita o acesso dos portugueses à saúde, tornando-a mais cara e distante.O Sr. Ministro lembra-se de, há pouco menos de um mês, ter dito textualmente que «devemos questionar se todas as crianças devem estar isentas de taxas moderadoras»? Já todos sabemos que o Sr. Primeiro-Ministro teve, uma vez mais, de o desmentir.O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Ficção científica!A Oradora: — A questão a que importa responder é a que procura saber se V. Ex.a se sente confortável com a falta de confiança que o Chefe do Governo manifesta em relação às suas políticas.O Sr. Ministro encomendou, com alarde público, aliás, um estudo sobre a sustentabilidade do SNS, tendo nomeado uma comissão de peritos da sua confiança para o elaborar. Essa comissão entregou-lhe o referido estudo há quase quatro meses. Todavia, V. Ex.a, alegando que já não há preocupação com as contas da saúde e que o SNS provou ser rentável – imagine-se! –, fechou o estudo a sete chaves!O Sr. Ministro da Saúde: — Não foi isso que disse. Afirmei que o SNS provou ser sustentável, o que é diferente!A Oradora: — É público que o presidente daquela comissão, o Prof. Jorge Simões, tem pedido insistentemente que o estudo seja divulgado e objecto de debate, designadamente por esta Casa, pelos Deputados eleitos pelo povo português. O PSD já lhe pediu o estudo em Maio, Sr. Ministro, mas o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que por ora ainda lhe vai obedecendo, também recusou a disponibilização do estudo.Entretanto, o Sr. Ministro vai testando as medidas propostas através da comunicação social, que, aliás, dispõe do estudo (há redacções das televisões e dos jornais que têm esse estudo), num exercício que mais parece ser de sadismo político.V. Ex.a desprezou os legítimos representantes dos portugueses e prefere dar a conhecer a seu belprazer as próximas vítimas da sua política – grávidas, crianças, beneficiários do subsídio mensal vitalício, desempregados, pensionistas, dadores de sangue, bombeiros, etc. – que estão na mira da sua vontade de cobrar taxas moderadoras.Por fim, coloco duas questões. Antes de mais, o Sr. Ministro confirma ou não que vai acabar com as isenções de taxas moderadoras de mais de 10 grupos de utentes até agora isentos? Depois, gostava de saber quando é que o Sr. Ministro – e agradecia-lhe uma resposta clara – nos entrega o estudo sobre a sustentabilidade do SNS, que há muito devia ter tornado público.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro Correia de Campos, não pretendo para mim o exclusivo do estímulo ao bom exercício crítico da acção governativa. Mas gostava de lhe dizer com toda a frontalidade que não renuncio a esse exame crítico que a sua intervenção bem merece, aliás. Deixarei, porém, as críticas para a minha intervenção final neste debate e colocar-lhe-ei quatro questões fáceis de enunciar e, presumo, de resposta fácil.A primeira é a seguinte: desde a década de 1980, como o Sr. Ministro sabe, com certeza, as convenções estão encerradas ou bloqueadas em Portugal. Por outro lado, é também desde essa data que os prestadores privados e os utentes se queixam das dificuldades que sentem no alargamento dos acordos e convenções com a própria ADSE. Sabe-se também, por outro lado, que o Governo prometeu a revisão do actual sistema de convenções.Neste contexto de bloqueio, gostaria que o Sr. Ministro da Saúde me explicasse por que é que o Hospital da Luz, do Grupo Espírito Santo, teve o privilégio, o benefício e a benesse de estabelecer um acordo com a ADSE, que vale, segundo a administração do próprio hospital, 20% da sua facturação.A segunda pergunta diz respeito ao INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica). Se lhe falar de Faro, Odemira, Abrantes, Pombal, Valença, Torres Novas, Vendas Novas ou do Aeroporto de Lisboa, estarei a referir-me a situações diferentes que têm um denominador comum: são, todas elas, situações fatais em que foi posta em causa a prontidão da resposta do INEM. Ora, o que quero saber é se o Sr. Ministro continua a afirmar, como fez há uns meses, que pensa estar tudo bem no funcionamento do INEM e se não sente a necessidade de, por uma vez, fazer uma avaliação e uma auditoria às normas de funcionamento do INEM.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Muito bem!