53 | I Série - Número: 019 | 8 de Janeiro de 2010quais, aliás, residem neste facto tão simples: não se trata aqui de limitar desenvolvimento e emissões, mas, em última instância, de limitar a capacidade e o ritmo de acumulação do lucro das grandes corporações.Ora, quando se toca nesse princípio sagrado da acumulação do lucro, não há quem lhe faça frente e é também por isso que estamos perante um fiasco.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E como esta Conferência lançou, desde o início, as suas bases neste caminho, adivinhava-se o fracasso, mesmo que as conclusões pudessem ter sido um pouco mais avançadas.Fracassos políticos, fracassos porque, á partida, as metas iniciais lançadas pelos diversos intervenientes...  E a Sr.a Ministra tentou louvar o papel da União Europeia, mas curiosamente esqueceu-se de dizer neste debate que a União Europeia é o segundo maior poluidor mundial per capita. No entanto, não lhe faltou a si, nem a outros Srs. Deputados, a prontidão para criticar outros países que, curiosamente, começaram agora a ter o seu grande peso no cômputo geral das emissões de gases com efeito de estufa. Não demoraram a criticar esses países, mas não hesitaram em dizer que a União Europeia está na vanguarda desta luta.Sr.a Ministra, um fracasso também porque, no plano da mitigação, não foram lançadas quaisquer bases.Aliás, mesmo no plano do apoio aos países em desenvolvimento, não ficou claro como será feito esse apoio.Assim, poderemos vir a presenciar — como, aliás, já tem vindo a ser, de alguma forma, verificado — apoio aos países em desenvolvimento que se converte, afinal, em apoio encapotado a grandes corporações, a grandes empresas, para irem explorar os recursos naturais dos países em vias de desenvolvimento e para reverterem em créditos de poluição para os países mais ricos.Mas este, Sr.a Ministra, não é um fracasso só técnico, não é um fracasso porque não se chegou a metas; é também um fracasso porque se pretende, com mecanismos do capitalismo, resolver os problemas criados pelo próprio capitalismo. Ora, os mecanismos de mercado, Sr.a Ministra, não foram postos em causa. E Portugal não deu esse contributo decisivo para a Conferência de Copenhaga, que é pôr em causa mecanismos — e não é só o PCP que o diz, é a evidência que o demonstra à exaustão — que não resolvem o mercado de licenças de emissões. Por exemplo, o mercado de licenças de emissões europeu não só não resultou como veio a provar-se totalmente gorado, tendo em conta que a Europa aumentou, inclusivamente, as suas emissões de gases com efeito de estufa. Era exactamente este o mecanismo que era necessário pôr em causa.Termino, Sr.a Ministra, com esta pergunta muito simples: está o Governo português disponível e empenhado em que, na próxima negociação a nível internacional em torno das alterações climáticas, se caminhe no rumo do estabelecimento de metas e quotas fixas não transaccionáveis para impor metas concretas na diminuição da emissão de gases com efeito de estufa ou vai continuar o Governo a subscrever de cruz estes sistemas de mercado que têm condenado a humanidade a viver sob a espada das alterações climáticas, sendo inclusivamente responsabilizada por aquilo que não pode ser responsabilizada, quando aqueles que vão acumulando o dinheiro e o lucro não aceitam responsabilizar-se?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território.A Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, a União Europeia tem as metas de redução mais ambiciosas do mundo — isso é uma realidade.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas é o segundo maior poluidor!A Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Mas tem as metas mais ambiciosas — não vamos esquecer isso.Quero também comentar o seguinte: relativamente aos países em desenvolvimento, designadamente aos países de expressão portuguesa, gostaria de clarificar que não há aqui paternalismos nem aproveitamentos de