40 | II Série GOPOE - Número: 001 | 23 de Outubro de 2008Sr. Ministro, por favor, acompanhe o raciocínio matemático: se a média do ano é de 7,6%, mas no 1.o semestre foi de 7,3%, então, no último semestre será de 7,9%. Portanto, passamos de 7,3% para 7,9%, diz o Ministro, e não há mais discussão alguma sobre os números que o Ministro nos dá.O que está a dizer-nos é que, quando começa a estagnação económica (indicador do Banco de Portugal: 0% de crescimento), o desemprego já está a disparar de 7,3% para 7,9%, mas vai amainar no próximo ano, em que teremos maiores dificuldades económicas do que no ano de 2008. Não bate certo! Não bate certo! Eu sei que o desemprego tem um ligeiro desfasamento em relação ao crescimento; na realidade, tem mais desfasamento quando há crescimento do que quando há estagnação porque, quando há estagnação e recessão, o desemprego «bate à porta» muito depressa, como todos sabemos. O problema é que, se o Governo não quer olhar para os números, nem sequer para as consequências dos seus próprios números, como é que vai tomar medidas? O que este Governo fez foi reduzir a cobertura do subsídio de desemprego, reduzir o acesso do subsídio de desemprego aos mais jovens ou aos desempregados de longa duração, considerar inactivos muitos dos desempregados para efeito de uma «maquilhagem» destas estatísticas e, portanto, não responde à questão da criação de emprego.O Sr. Ministro voltou a falar dos 150 000 postos de trabalho. Mas, Sr. Ministro, o que estava no cartaz era «Recuperar 150 000 empregos». Não quero fazer uma discussão semântica consigo, porque não saímos daqui. O senhor diz que «recuperar» é só criar empregos, não é reduzir o desemprego. Bom, fique com a sua! Mas o único critério, que se vai aplicar, é o de que, tenha acontecido o que tenha acontecido, se tiver mais desemprego, quando chegar ao fim da Legislatura, fracassou. Não pode haver outro critério decente em relação às pessoas! Portanto, se o desemprego aumentou, quando a sua promessa era a de recuperar 150 000 postos de trabalho, fracassou; se tiver diminuído o desemprego, então, naturalmente, houve um sucesso da política de emprego. Até agora, isso não aconteceu e a falta de política de emprego neste Orçamento leva ao risco do aumento do desemprego.Dito isto, queria voltar à questão das dificuldades que este Orçamento coloca, para terminar esta primeira pergunta.O fundo de investimento de arrendamento de habitação é fulcral neste Orçamento. Devo dizer-lhe, Sr.Ministro, que nós, os portugueses, temos imenso azar: não há nenhum Orçamento que não tenha uma marosca e esta marosca, aqui, chama-se fundo de investimento de arrendamento habitacional.Percebe-se, exactamente, o que se quer com isto: quer limpar-se os balanços dos bancos de todo o crédito malparado ou com dificuldades de cobrança; quer reduzir-se, portanto, as provisões que os bancos têm de fazer e os custos que têm nessas operações; quer, sob a lógica do mercado — «Estado mínimo«!» —, dar-se ao mercado a possibilidade de regular aquilo em que o mercado fracassou. É que, não haver possibilidade de arrendamento é culpa das regras de mercado que impuseram que não haja arrendamentos; e, portanto, todas as pessoas são obrigadas a comprar casa a preços hipervalorizados, que é a realidade da compra do imobiliário em Portugal.Diz-nos, agora, o Governo: «Vamos, então, fazer com que as pessoas, que têm dificuldades em pagar a casa, entreguem a casa aos bancos, às sociedades financeiras, aos fundos, lhes paguem uma renda e, depois, se quiserem, voltem a comprar a casa, que já era em grande parte deles, porque já tinham pago uma parte dos anos do empréstimo para compra desta casa.» Vou fazer perguntas concretas, Sr. Ministro, e esperava que pudéssemos ter, hoje, uma resposta categórica sobre estas questões. Pode ou não haver uma avaliação do valor da casa abaixo do valor pelo qual as pessoas contraíram o crédito? Por outras palavras, pode ou não haver o caso de uma pessoa que, depois de entregar a casa e ficar a pagar renda ao banco, ainda tem uma dívida ao banco, além da renda que está a pagar? Porque isso seria totalmente inaceitável! Segunda pergunta: as rendas vão ser 25% a 40% mais baratas do que a prestação. Mas, Sr. Ministro, ouvi que — e reparei, aliás, na enorme publicidade que, hoje, aqui fez da Caixa Geral dos Depósitos —, a Caixa Geral dos Depósitos não diz 25% a 40%; diz 20%! Portanto, a minha pergunta é a seguinte: as pessoas, que ficarem sem a casa que já tinham pago em parte, que vão pagar 20% menos, como é que vão poder recomprar a casa? E a que preço? É que, quando o Sr.Ministro nos diz que o valor da casa que é considerado neste processamento é o valor de dois avaliadores, bom, Sr. Ministro, vamos «pôr os pés na terra!»... Nós sabemos o que são as avaliações! Não há avaliação que esteja ao nível do valor de mercado da casa! Estão abaixo! Portanto, as casas vão ser entregues ao banco