II SÉRIE-B — NÚMERO 63 6 vivem cerca de 4 milhões de pessoas que dependem da ajuda humanitária, são bem evidentes nas imagens que nos chegam a casa através dos meios de comunicação social e têm gerado uma onda de solidariedade internacional, à qual Portugal também se associou, demonstrando a sua disponibilidade para prestar todo o apoio possível a estes dois países neste momento tão difícil. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa a sua mais profunda solidariedade para com os povos da Turquia e da Síria, violentamente afetados pelos sismos de 6 de fevereiro, faz votos para que o apoio internacional às áreas e populações afetadas, na medida em que o mesmo for solicitado pelas autoridades locais, se possa vir a concretizar com a maior celeridade e manifesta o seu desejo de rápida recuperação aos muitos milhares de afetados por este terramoto. Palácio de São Bento, 8 de fevereiro de 2023. Os Deputados do PSD: Paula Cardoso — Tiago Moreira de Sá — Pedro Roque — Olga Silvestre — Ricardo Sousa — João Montenegro — Nuno Carvalho — Francisco Pimentel — Bruno Coimbra — Afonso Oliveira. ——— PROJETO DE VOTO N.o 259/XV/1.a DE PESAR PELAS VÍTIMAS DO INCÊNDIO NA MOURARIA No passado dia 4 de fevereiro, na sequência de um incêndio ocorrido num prédio na Mouraria, em Lisboa, Rana, com 57 anos de idade, e Taran, com 14 anos de idade, perderam a vida de forma trágica, 14 cidadãos ficaram feridos e, em resultado do sucedido, mais de 20 pessoas ficaram desalojadas. O trágico acidente aconteceu numa fração sobrelotada de um prédio e revelou condições indignas para este conjunto de cidadãos estrangeiros a trabalhar em Portugal que habitavam aquele espaço. A falta de condições de habitação digna para imigrantes no nosso País não é uma novidade e é acompanhada por deficientes condições de acolhimento e integração, muitas vezes agravadas por situações de trabalho precário. Portugal, um País com um histórico de emigração e em que a atual imigração responde a escassez de trabalhadores em vários sectores de atividade económica, um País que afirma a defesa de valores de dignidade humana, tem o dever de corresponder com respeito àqueles que procuram no nosso País melhores condições de vida e que contribuem para a nossa economia. A necessidade urgente de melhorar as condições de acolhimento, integração e acompanhamento de cidadãos imigrantes exige que não se adie mais a aplicação de medidas eficazes por parte de todos os responsáveis. As autoridades competentes não podem permitir que permaneçam situações como a que foi revelada com este lamentável acidente que sabemos, ocorrem em várias zonas do País. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pela morte de Rana e de Taran, cidadãos imigrantes vítimas do trágico incêndio na Mouraria, em Lisboa, no passado dia 4 de fevereiro, e apela ao empenho efetivo das autoridades com responsabilidades nos processos de acolhimento e acompanhamento da comunidade imigrante em Portugal, de modo a assegurar as condições de dignidade devidas. Palácio de São Bento, 8 de fevereiro de 2023. Os Deputados do PS: Joaquim Miranda Sarmento — António Prôa — Ricardo Baptista Leite — Alexandre Poço — Alexandre Simões — Duarte Pacheco — Isabel Meireles — Joana Barata Lopes — José Silvano —