8 DE FEVEREIRO DE 2013 55 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Por isso, Sr.a Presidente, termino dizendo que é por estas e por outras que os trabalhadores, os reformados e os jovens vão sair à rua, vão continuar em ações de luta e no dia 16 de fevereiro, de Norte a Sul do País, vão lutar contra esta política, e hão de derrotá-la, bem como hão de derrotar este Governo! Essa luta vai continuar e vai triunfar. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, fica assim concluído este ponto da nossa ordem de trabalhos. Não há expediente para anunciar e, assim, vou dar conta da ordem do dia da próxima reunião plenária, que se realizará amanhã, pelas 10 horas: do primeiro ponto consta a apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 505/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a abertura e funcionamento das unidades de cuidados continuados já concluídas ou em fase de conclusão, a partir do início de 2013 (PS), 600/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que, durante o ano de 2013, proceda à abertura das unidades de cuidados continuados julgadas tecnicamente necessárias, enquadradas, espacial e temporalmente, em planos de desenvolvimento regional da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, tendo em conta as prioridades clínicas, a garantia da qualidade nos serviços prestados e as disponibilidades financeiras (CDS-PP e PSD) e 601/XII (2.a) — Recomenda ao Governo o alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados bem como o investimento público em unidades públicas desta rede (BE). Do segundo ponto consta a apreciação conjunta do projeto de resolução n.o 442/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que promova as medidas necessárias no âmbito da revisão das políticas de gestão de resíduos, que permitam melhorar os indicadores e estatísticas de Portugal, no contexto da UE, no que se refere à geração, tratamento e deposição em aterros de resíduos (CDS-PP) e do projeto de lei n.o 342/XII (2.a) — Redução de resíduos de embalagens (Os Verdes). O terceiro ponto consiste na discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 252/XII (1.a) — Garante o papel fundamental do Estado na conservação da natureza e da biodiversidade e revoga as taxas cobradas pelo acesso e visita às áreas protegidas e pelos serviços e atos praticados pelo ICNB (PCP), 340/XII (2.a) — Altera o Decreto-Lei n.o 142/2008, de 24 de julho, estabelecendo o princípio da não cobrança de taxas pelo acesso e visitas a áreas protegidas ou classificadas e pela disponibilização de informação ambiental (Os Verdes) e 345/XII (2.a) — Revoga as taxas de acesso e visita às áreas protegidas e garante a conservação da natureza e da biodiversidade pública (BE). No quarto ponto proceder-se-á à discussão, em conjunto e na generalidade, dos projetos de lei n.os 329/XII (2.a) — Altera o Estatuto dos Deputados, aditando novos impedimentos (BE), 341/XII (2.a) — Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos (PCP) e 343/XII (2.a) — Altera o Regime de Incompatibilidades dos Deputados, bem como o Regime de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e de Altos Cargos Públicos (BE). O quinto ponto consiste a apreciação da petição n.o 125/XII (1.a) — Apresentada por Teresa de Jesus da Conceição Fernandes e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas contra o encerramento do Tribunal de Ansião. Do sexto ponto consta a apreciação do projeto de resolução n.o 605/XII (2.a) — Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário (Presidente da AR). Por último, terão lugar as votações regimentais, pelas 12 horas. Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 44 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.