8 DE JANEIRO DE 2022 155 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 155/XIV/3.a Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-10-20 Direito à greve dos trabalhadores da Sá Limpa   N.o 160/XIV/3.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-10-21 Reprivatização da EFACEC   N.o 165/XIV/3.a Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2021-10-22 Atrasos no reembolso das verbas referentes ao Garantir Cultura, na vertente empresarial   N.o 166/XIV/3.a Ana Mesquita (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-10-22 Atrasos no reembolso das verbas referentes ao Garantir Cultura, na vertente empresarial   N.o 167/XIV/3.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-10-22 19 trabalhadores do IPP (ex-StatusVouga) com salários em atraso, enquanto cantinas e bares permanecem encerrados N.o 168/XIV/3.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-10-22 19 trabalhadores do IPP (ex-StatusVouga) com salários em atraso, enquanto cantinas e bares permanecem encerrados N.o 169/XIV/3.a Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2021-10-26 Utilização abusiva do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial   N.o 175/XIV/3.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministra da Saúde 2021-10-26 Funcionamento do Núcleo de Atendimento a Toxicodependentes em unidade móvel N.o 177/XIV/3.a Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), Diana Santos (BE) Ministro da Educação 2021-10-26 AEC (atividades de enriquecimento curricular) da Escola do 1.o ciclo de Vila Nova da Caparica, concelho de Almada, em risco de interrupção N.o 178/XIV/3.a Ricardo Vicente (BE) Ministra da Agricultura 2021-10-26 Cultivo de cânhamo para fins industriais   N.o 179/XIV/3.a Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da Saúde 2021-10-26 Acesso ao financiamento para as estruturas de base comunitária que atuam nas áreas dos comportamentos aditivos e dependências N.o 180/XIV/3.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-10-26 Despedimento Coletivo na Coca-Cola   N.o 186/XIV/3.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-10-26 Incumprimento do Acordo de Empresa pela Silopor N.o 191/XIV/3.a Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2021-10-27 Atraso no descongelamento da carreira de assistentes operacionais das escolas N.o 194/XIV/3.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-10-27 Precariedade na SPMS, EPE   N.o 195/XIV/3.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2021-10-27 Precariedade na SPMS, EPE   N.o 196/XIV/3.a Maria Manuel Rola (BE), Alexandra Vieira (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2021-10-27 Terreno do IEFP pode ser disponibilizado para habitação pública a rendas acessíveis, em Braga   N.o 197/XIV/3.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-10-27 A dívida do Estado à NAV