I SÉRIE — NÚMERO 108 68 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao período de encerramento do debate sobre o estado da Nação. Em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva. O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dois temas dominaram este debate. O primeiro é a presença e a organização do Estado; o segundo, a estrutura e a gestão da despesa pública. Comecemos pelo primeiro. Todos sabemos que a lógica do ir além da troica se fundava no pressuposto da desnecessidade do Estado e se condensava num objetivo preciso: enfraquecê-lo, reduzindo-o ao mínimo. Os efeitos ficaram rapidamente à vista no declínio das funções sociais do Estado, mas, como ficou demonstrado neste debate, atingiram também severamente as funções de soberania, com menos recursos para a defesa, a segurança interna, a justiça e a diplomacia. Entendamo-nos, portanto. Defender o Estado soberano é fazer ouvir a nossa voz no concerto europeu, defender os nossos interesses contra as ameaças de sanções e suspensões de fundos, ameaças motivadas, aliás, por incumprimentos orçamentais passados. É afirmarmo-nos como um País que honra os compromissos financeiros e mostra resultados concretos. Defender o Estado é respeitar a Constituição e não tentar aplicar medidas inconstitucionais e é cuidar de um relacionamento institucional sem falhas com todos os órgãos de soberania. É valorizar e modernizar a Administração, repor os salários e as pensões e reconhecer os direitos dos funcionários, limpando do Estado a mancha negra da precariedade. Defender o Estado é recusar a privatização da segurança social, da educação e da saúde, antes tratando de garantir a acessibilidade e a sustentabilidade dos seus serviços e prestações, e é apoiar as instituições basilares do Estado quando elas enfrentam incidentes graves, em vez de querer trazê-las para um nível de luta política que não é nem pode ser o seu. Aplausos do PS. Por isso, soou tanto a falso, hoje, a ladainha da oposição sobre a suposta desagregação do Estado. Primeiro, porque o Estado constituiu um alvo da sua ação passada; segundo, porque o programa da oposição continua a ser retirar do Estado funções, pessoas e recursos. Aplausos do PS. Terceiro, porque no sobressalto por que recentemente passámos, foi tanta a sofreguidão do aproveitamento político que um dos partidos do lado direito desta Câmara chegou a fazer sua a bandeira do questionamento da autoridade de um chefe militar. Uma vergonha, Srs. Deputados do CDS, uma vergonha! Aplausos do PS. Protestos do CDS-PP. Para quem diz defender o Estado, foi uma vergonha! Os sistemas públicos podem ceder perante circunstâncias absolutamente excecionais e as instituições podem também cometer erros muito preocupantes, mas não é solução paralisar os sistemas, nem é solução decapitar as instituições. A solução está no exato contrário, está no apuramento tempestivo, rigoroso e imparcial das responsabilidades, está na revisão e na correção dos procedimentos, está na reparação e reconstrução do atingido. Como a direita deveria saber, o Estado sai enfraquecido quando se atacam as suas instituições e sai fortalecido quando se cuida delas em todos os domínios, a saber, na soberania, na regulação e no fomento económico e na função social. Aplausos do PS.