(ít) Vator anualizado.(0)0 elevado crescimento verificado em 1988 esta influenciado pela alteração da taxa normal, que passou a partir de l de Fevereiro desse ano de 16% para 17 *. Em iodo o caso. mesmo descontando esse efeito, que será responsável por cerca de 0.24 %. a melhorio de desempenho t evidente.(c) Valor corrigido dos 86 Mc do efeito de abolição das fronteiras fiscal»Era do conhecimento de todos os Estados membros que a abolição das fronteiras fiscais iria provocar uma perda de receita equivalente ao produto do número de meses de desfasamento na entrega das declarações periódicas pelo montante do IVA que era cobrado nas importações provenientes de outros Estados membros. Por essa razão, no caso português considerou-se uma perda de 86 Mc, equivalentes a dois meses de aquisições intracomunitárias. Os montantes cobrados na DGA a partir de Fevereiro de 1993 traduzem-se num valor médio de 13,2 Mc, que, somados aos 43 Mc considerados como imputáveis às operações intracomunitárias, se traduziria numa receita de 56,2 Mc, perfeitamente compatível com os pressupostos já referidos. Consequentemente, a previsão da perda de receita parece ter sido correcta. A manutenção do princípio de tributação no país de destino, conjuntamente com a abolição das fronteiras fiscais, pressupõe o funcionamento eficaz de um sistema de controlo a nível comunitário das transacções entre Estados membros e uma mudança de actuação da acção fiscalizadora, de um controlo ex ante na importação, para um controlo ex post, mas não muito desfasado no tempo. O sistema, denominado «VIES», de consolidação de todas as informações relativas a aquisições intracomunitárias arrancou com atraso, mas tem vindo a melhorar significativamente nos últimos meses ('), começando agora a permitir o controlo efectivo de transacções intracomunitárias. Em virtude desse atraso verificou-se em vários países uma quebra significativa de receita, ao ponto de o Conselho ECOFIN ter solicitado à Comissão um relatório fazendo o balanço dos primeiros meses do chamado regime transitório do IVA, para ser debatido antes do fim do ano.Entretanto, os dados provisórios a que se teve acesso sugerem que a mudança de sistema não terá provocado qualquer erosão na arrecadação do IVA na Alemanha e na Dinamarca e que terá provocado algum aumento da evasão, mas Jião muito significativo, no Luxemburgo, Reino Unido e Bélgica. Pelo contrário, citam-se quatro países em que se verificaram maiores diferenças entre receitas cobradas e valores previstos: Espanha, Portugal, França e Itália í2).ANEXO IV Impostos sobre o rendimentoA introdução do imposto único sobre o rendimento, dividido embora em imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), representa a trave mestra da Reforma Fiscal de 1989. No decurso do ano a receita destes impostos, por razões associadas ao processo de cobrança e ao registo informático da receita, não aparece individualizada, sendo feita a imputação a cada um em função de coeficientes de imputação que, por vezes, após tratamento exaustivo dos documentos de pagamento, se vêm a mostrar não ajustados. Foi o que aconteceu em 1992, ano em que devido à sobreavaliação do factor de imputação ao IRC foi atribuído a este imposto mais cerca de 30 Mc que o efectivamente cobrado, em detrimento do(') Há já, aliás, úm volume apreciável de informação, cuja fiscalização se encontra em curso, em relação a vendas feitas para países da CE e cujos importadores sáo desconhecidos do sistema.(2) De acordo com algumas estimativas divulgadas, os desvios relativamenta à previsão para Portugal e Espanha poderiam situar-se em cerca do dobro dos da França e Itália.