11 DE MARÇO DE 2019 27 portuguesa. E cresce igualmente a exigência de aplicação do princípio da precaução, tanto mais que um conjunto novo de dados tem vindo a ser conhecido. A primeira proposta para proibir o glifosato foi apresentada pelo Bloco de Esquerda, ainda na legislatura passada, no início de 2015 (Projeto de Resolução n.o 1408/XII, que «recomenda ao governo a proibição do uso do glifosato»). Na presente legislatura, no início de 2016, este grupo parlamentar apresentou igualmente a primeira proposta sobre este tema (Projeto de Resolução n.o 180/XIII, que «recomenda ao Governo o voto contra a renovação do uso do carcinogénico glifosato na UE e a implementação no País dessa proibição do uso»). De igual modo, este Grupo Parlamentar foi autor do primeiro e até agora único projeto de lei discutido e votado – em maio de 2016 – sobre glifosato (Projeto de Lei n.o 232/XIII, que «proíbe a aplicação de produtos contendo glifosato em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação»). Apesar da rejeição das propostas, mormente do projeto de lei, face à pressão popular que a discussão da temática gerou, a legislação de aplicação de fitofármacos foi alterada pelo governo. O Decreto-Lei n.o 35/2017, de 24 de março, veio alterar a Lei n.o 26/2013, de 11 de abril, e, especificamente o n.o 5 do artigo 32.o passou a constar o seguinte: «5 – Sem prejuízo do disposto no artigo 31.o e nos n.os 1, 2, 3, 4, 9 e 10 do presente artigo, não são permitidos tratamentos fitossanitários com recurso a produtos fitofarmacêuticos: a) Nos jardins infantis, nos jardins e parques urbanos de proximidade e nos parques de campismo; b) Nos hospitais e noutros locais de prestação de cuidados de saúde bem como nas estruturas residenciais para idosos; c) Nos estabelecimentos de ensino, exceto nos dedicados à formação em ciências agrárias.» A alteração da legislação foi de facto um avanço e o reconhecimento de um problema real, mas ainda assim tímido face às necessidades. Por exemplo, é interditado o uso de pesticidas em escolas e hospitais, mas à porta e nos passeios à sua volta é possível essa aplicação, o que é um contrassenso. E, mais gravoso, o número 6 do mesmo artigo prevê exceções à aplicação de pesticida nesses locais. Para além do mais, o uso de pesticidas continua permitido na generalidade do espaço público. A classificação de provavelmente cancerígeno em humanos e outros riscos para a saúde A discussão do projeto de lei do Bloco de Esquerda em 2016 decorreu após a Organização Mundial de Saúde ter classificado o glifosato como comprovadamente cancerígeno em animais e provavelmente cancerígeno em humanos. Também o Bastonário da Ordem dos Médicos reconhecia que «para o glifosato a conclusão é clara: este herbicida deveria ser suspenso em todo o mundo» (editorial da Revista da Ordem dos Médicos n.o 161). Tratava-se do herbicida mais vendido no país. O risco que a sua utilização implica para a saúde pública é imenso, o que apela à ação, como refere o próprio. A Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro da Organização Mundial de Saúde (IARC-OMS) identificou a relação entre a exposição ao herbicida e o Linfoma não-Hodgkin e declarou – em março de 2015 – o glifosato como «carcinogéneo provável para o ser humano». Mas, como é referido pelo Bastonário da Ordem dos Médicos, há aspetos que «levam a crer que o parecer do IARC poderá estar a pecar por defeito. As avaliações têm-se focado essencialmente no princípio ativo – o glifosato propriamente dito – muito embora a formulação comercial contenha outros compostos químicos. Investigação consistente aponta para que uma fatia significativa da toxicidade total dos pesticidas possa ser atribuída a esses adjuvantes (BioMed Research International. Vol 2014, Article ID 179691)». Na realidade portuguesa, os números relacionados com o Linfoma não-Hodgkin são terríveis: este tipo de cancro de sangue é dos cancros que mais se regista em Portugal, com cerca de 1700 novos casos por ano. Em maio de 2018, um estudo científico em ratos de laboratório dava conta que o glifosato pode ser um disruptor do desenvolvimento sexual, dos genes e das bactérias intestinais benéficas. No dia 10 de fevereiro do presente ano, foi publicado o estudo científico «Exposure to Glyphosate-Based Herbicides and Risk for Non-Hodgki, Lymphoma: A Meta-Analysis and Supporting Evidence» na ScienceDirect cuja principal conclusão é que existe um risco acrescido em 41% para os trabalhadores que estão em contacto