19 DE MAIO DE 2018 49 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos passar ao voto n.o 541/XIII (3.a) — De condenação e pesar pela violenta e letal repressão de Israel contra o povo palestiniano, apresentado pelo PCP, que vai ser lido pela Sr.a Secretária, Deputada Idália Salvador Serrão. A Sr.a Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «O exército israelita tem vindo a reprimir de forma violenta as manifestações do povo palestiniano em defesa dos seus direitos nacionais, por ocasião da passagem dos 70 anos da Nakba e em protesto contra as violações pelos EUA e Israel das resoluções das Nações Unidas relativas ao estatuto da cidade de Jerusalém. Nos últimos dias, coincidindo com a ilegal inauguração da Embaixada dos EUA na cidade de Jerusalém, a repressão e os ataques israelitas acentuaram-se de forma ainda mais grave e inaceitável, com o uso letal de armas de fogo. As ações de agressão e violência de Israel foram particularmente graves na Faixa de Gaza — exíguo território palestiniano de 365 km2 onde quase 2 milhões de pessoas sobrevivem sob um absoluto cerco por terra, ar e mar, há mais de uma década. Segundo diversas estimativas, o exército israelita foi responsável pela morte de mais de 100 cidadãos palestinianos e mais de 10 milhares de feridos desde que se iniciou a ‘longa marcha do retorno’ a 30 de março. Só no dia 14 de maio foram mortos pelo exército israelita mais de 60 pessoas e cerca de 3000 feridas, entre as quais crianças e jovens — um autêntico massacre. Este ato de agressão, de desrespeito pelos mais elementares direitos humanos, convenções e direito internacional, foi já condenado por vários governos e entidades, incluindo pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária: 1 — Condena os ataques de Israel que provocaram a morte a mais de 100 cidadãos palestinianos e feriram muitos milhares, expressando o seu pesar às vítimas e suas famílias; 2 — Afirma o direito do povo palestiniano ao reconhecimento do seu próprio Estado, nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Leste, assim como o direito de retorno dos refugiados palestinianos, conforme as resoluções das Nações Unidas; 3 — Insta o Governo português a tomar medidas diplomáticas de condenação de Israel pela repressão do povo palestiniano.». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções de 6 Deputados do PS (Hortense Martins, João Soares, Miranda Calha, Pedro Delgado Alves, Rosa Maria Albernaz e Vitalino Canas). Vamos passar ao voto n.o 544/XIII (3.a) — De condenação e pesar pelas mortes e pela escalada de violência na Faixa de Gaza, apresentado pelo PS, que vai ser lido pela Sr.a Secretária Idália Serrão. A Sr.a Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Pelo menos 55 palestinianos morreram no passado dia 14 de maio por disparos de soldados israelitas e mais de 2400 ficaram feridos, centenas deles por balas, quando se manifestavam desarmados junto à barreira que separa a Faixa de Gaza do território israelita. Os palestinianos têm-se manifestado desde o passado mês de março para assinalar aquilo a que chamam a Grande Marcha do Retorno, com o objetivo de reivindicarem o direito a regressar às suas terras, estando previsto que terminasse no dia 14, para assim evocar os 70 anos que assinalam o êxodo palestiniano em 1948 quando centenas de milhares de palestinianos foram forçados a sair das suas terras após a criação do Estado de Israel.