301 | II Série A - Número: 096S2 | 17 de Março de 2015Artigo 20.o Estágio1 - O estágio tem como objetivo a habilitação profissional do estagiário, implicando não só integração dos conhecimentos adquiridos na formação acadçmica e a experiência da sua aplicação prática, mas tambçm a perceção das condicionantes de natureza deontológica, legal, económica, ambiental, de recursos humanos, de segurança e de gestão em geral que caracterizam o exercício da profissão de engenheiro, de modo a que a profissão possa ser desempenhada de forma competente e responsável.2 - O estágio rege-se pelo disposto na lei, no presente Estatuto e no regulamento dos estágios aprovado pela Ordem e homologado pelo membro do governo responsável pela área das infraestruturas.3 - Os membros estagiários inscrevem-se no colçgio de especialidade correspondente ao do seu curso.4 - A inscrição na Ordem faz-se na região do domicílio fiscal do candidato.5 - A inscrição no estágio pode ser feita a qualquer momento e a sua realização, a efetuar dentro dos paràmetros definidos pela Ordem, ç da responsabilidade do membro estagiário, sem prejuízo dos poderes de organização, supervisão, controlo e avaliação da Ordem e dos poderes de direção e supervisão do orientador do estágio cuja indicação ç obrigatória.6 - A Ordem realiza, pelo menos, uma vez em cada ano exames finais de estágio.7 - O estágio ç dispensado aos candidatos que possuam cinco ou seis anos de experiência em engenharia, conforme sejam titulares das habilitações acadçmicas referidas no n.a 1 ou no n.a 2 do artigo 15.a.8 - O estágio considera-se concluído com a apresentação do relatório do estágio com avaliação positiva e respetiva homologação, nos termos previstos no regulamento dos estágios.9 - O estágio profissional da Ordem não se confunde com o estágio profissional promovido pelo serviço põblico de emprego.10 - A Ordem pode decidir formas de reconhecimento ou equiparação dos estágios promovidos pelo serviço põblico de emprego.11 - Os estágios profissionais de adaptação enquanto medida de compensação são regidos pela Lei n.a 9/2009, de 4 de março, alterada pelas Leis n.os 41/2012, de 28 de agosto, e 25/2014, de 2 de maio.Artigo 21.o Suspensão do estágioA pedido fundamentado do interessado, o estágio pode ser suspenso.Artigo 22.o Deveres do estagiárioO engenheiro estagiário deve cumprir os seguintes deveres: a) Participar nas ações de formação deontológica obrigatórias e realizar as respetivas provas de avaliação e o exame final de estágio;  b) Colaborar com o orientador sempre que este o solicite e desde que tal seja compatível com a sua atividade de estagiário; c) Guardar lealdade e respeito para com o orientador; d) Prestar todas as informações que lhe sejam solicitadas pelos órgãos competentes da Ordem sobre a forma como está a decorrer o estágio;  e) Cumprir com zelo e competência as suas obrigações para com a entidade onde está a realizar o estágio.Artigo 23.o Deveres do orientador de estágioÉ dever do orientador orientar a atividade do engenheiro estagiário, no sentido de complementar a sua formação, aconselhando-o e informando-o sobre o exercício efetivo da profissão e o cumprimento das respetivas regras deontológicas.