2 DE JULHO DE 1999 3695Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, passamos agora à votação do artigo 7.o.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.Srs. Deputados, passamos à votação do artigo 7.o-A.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PS.Srs. Deputados, está em votação o artigo 7.o-B.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PS.Srs. Deputados, vamos agora votar o artigo 7.o-C.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PS.Srs. Deputados, vamos votar o artigo 7.o-D.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, vamos votar o artigo 8.o.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.Srs. Deputados, passamos agora à votação do artigo 9.o.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.Srs. Deputados, está em votação o artigo 10.o.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.Srs. Deputados, vamos votar o artigo 11.o.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.Srs. Deputados, vamos passar à votação do artigo 12.o.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.Srs. Deputados, está em votação o artigo 13.o.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.Srs. Deputados, vamos passar à votação do artigo 14.o.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.Srs. Deputados, vamos votar o artigo 15.o.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.Srs. Deputados, vamos passar à votação do artigo 16.o.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.Srs. Deputados, está em votação o artigo 17.o.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, os artigos 18.o, 19.o, 20.o, 21.o, 22.o e 23.o podem ser votados em conjunto.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então votar, em conjunto, os artigos 18.o, 19.o, 20.o, 21.o, 22.o e 23.o.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os VerdesSrs. Deputados, passamos agora à votação do artigo 24.o.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, está em votação o artigo 25.o.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.Srs. Deputados, passamos agora à votação do artigo 25.o-A.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.Srs. Deputados, está em votação o artigo 25.o-B.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, vamos passar à votação do artigo 25.o-C.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, está em votação o artigo 25.o-D.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.