22 DE FEVEREIRO DE 2019 5 O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — No fim de 2018, há um mês e meio, havia 72 000 contratados a termo no Estado, mais 9000 do que em 2015. No setor privado, quase 900 000 trabalhadores tinham um vínculo laboral precário, mais 73 000 do que havia em 2011, quando a troica entrou em Portugal. São dados do Instituto Nacional de Estatística. Com o Governo das esquerdas, o número e trabalhadores precários aumentou de forma explosiva, sendo muitos deles trabalhadores dos call centers que o Ministério do Trabalho não fiscaliza. Os trabalhadores e os sindicatos queixam-se de problemas e de abusos. Sem acompanhamento e fiscalização adequados, seria difícil que não os houvesse. Há problemas nos call centers do Estado, porque este Governo opta pelo outsourcing ou pela precariedade, em vez de cumprir a lei. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Antes fosse só este! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — O sindicato diz-nos que são perto de 82 000 os trabalhadores de call centers. Nós acrescentamos que, na sua grande maioria, fazem parte dos 900 000 portugueses que têm, hoje, um vínculo precário. E porque é que o Ministério do Trabalho não fiscaliza? Por causa das cativações do Ministério das Finanças feitas de forma cega a todos os serviços da Administração Pública. O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Os sindicatos denunciam situações de assédio moral por parte das entidades patronais. O assédio moral é ilegal agora, mas também já era ilegal no tempo da troica. Então, porque é que o Ministério do Trabalho das esquerdas tem andado a dormir? Os sindicatos queixam-se de que as entidades patronais não respeitam os princípios da ergonomia, de que muitas das instalações são insalubres, aglomerando, às vezes, centenas de trabalhadores em espaços fechados, com ruído de fundo permanente; queixam-se de problemas respiratórios, de dificuldades auditivas; queixam-se de elevados índices de depressão, de problemas na visão e nas cordas vocais; queixam-se, ao fim e ao cabo, deste Governo, que abdicou de fazer cumprir as normas de segurança, higiene e saúde no trabalho num setor de atividade inteiro, que abrange 82 000 trabalhadores. Para desviar as atenções da incapacidade de um Governo em permanente campanha eleitoral, que não cumpre nem faz cumprir as leis do trabalho, o PS quer o Governo mais estudioso. Depois de ter chumbado no exame é que o PS se lembra de estudar. O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Se é verdade, como denunciam os sindicatos, existirem situações de pressão psicológica das chefias, se os trabalhadores são impedidos de fazer as suas necessidades fisiológicas quando a natureza pede, o culpado tem de ser apontado. Srs. Deputados, a profissão de operador de call center já aparece regulada em convenção coletiva, isso é factual. Mas, quando a negociação coletiva não consegue produzir um instrumento de regulamentação coletiva, quem tem de suprir a omissão não é a Assembleia da República, mas, sim, o Governo, através de uma portaria de condições do trabalho. É isso que diz o Código do Trabalho, no artigo 517.o, e o PS sabe-o bem. Contem com o PSD para exigir ao Governo que cumpra as suas obrigações. Podem contar com o PSD para exigir o cumprimento da lei a todos os empregadores de call center, públicos ou privados. Podem contar com o PSD para coisas sérias, não contem connosco para brincar com coisas sérias. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Quem gosta de brincar com coisas sérias, cada vez é mais evidente para trabalhadores e sindicatos, é o Partido Socialista. Os problemas que existem, hoje, neste setor, têm rosto, são culpa do Governo e de quem o apoia.