27 | I Série - Número: 009 | 27 de Novembro de 2009Sr. Deputado, no que se refere à energia solar, há quantos anos se dizia que Portugal era um país com capacidades absolutamente fantásticas e há quantos anos a aproveitamos? As maiores centrais fotovoltaicas do mundo estão em Portugal, mas também a microgeração, que é um regime novo, foi lançado pelo Governo anterior do Partido Socialista.É verdade que o CDS-PP teve uma passagem fugaz pelo governo — uma passagem que, às vezes, não é muito de ilustrar —, mas gostava que recordasse alguma medida que um governo que o seu partido tenha integrado tivesse tomado quanto ao aproveitamento da energia solar. É que não tomou nenhuma! A única atitude meritória do governo que V. Ex.a apoiou quando detinha este sector foi a de não ter parado todos os processos de licenciamento de energias renováveis lançados pelo governo do Eng.o António Guterres e que entraram em funcionamento nos últimos quatro anos no nosso país.Isto significa, Sr. Deputado, que o CDS-PP tem de ter aqui uma atitude mais construtiva e pensar que estão em causa questões bastante sérias e não questões politiqueiras, mais reduzidas do ponto de vista da discussão política.Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.Gostava que o Sr. Deputado tivesse dito qual a postura do CDS, se está disponível para o debate que queremos fazer aqui sobre alterações climáticas. E era bom que o CDS viesse para o debate preparado sobre esses temas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Calvário.A Sr.a Rita Calvário (BE): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches veio fazer-nos uma grande publicidade das medidas do Governo no campo das energias renováveis. No entanto, não nos diz como está a funcionar, neste momento, o portal das Renováveis na Hora, que coloca um conjunto de entraves administrativos, de burocracias que causa uma absoluta discriminação das pequenas e médias empresas e dos produtores individuais no acesso à microgeração, tal como não nos diz que Portugal é dos países europeus onde mais se paga electricidade — este ano vamos pagar ainda mais.Pergunto-lhe se vai permitir que continuemos a ser dos países em que as famílias mais custos têm no pagamento das facturas da electricidade.Também nos falou aqui da Cimeira de Copenhaga e, a esse propósito, gostaria de relembrar que Portugal, que foi beneficiado nos compromissos do Protocolo de Quioto, só vai conseguir cumprir as suas metas através da aquisição de créditos de emissão. Ora, isto significa a falência de todas as medidas endógenas de que aqui veio fazer publicidade.Pergunto-lhe ainda que garantias dá de que Portugal vai conseguir cumprir as suas metas de emissões para o período pós-Quioto com medidas domésticas, com medidas endógenas.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, a Sr.a Deputada Rita Calvário questionou-me sobre o estado do portal das energias renováveis, mas a minha intervenção não foi sobre esse tema. Em todo o caso, quero dizer-lhe o seguinte: quanto a esse modelo, houve a apresentação, por parte do Governo, da possibilidade de cada cidadão ser, ele próprio, produtor de energia e poder inscrever-se através de um portal de energias renováveis. E isto acontece pela primeira vez no nosso país! A Sr.a Deputada disse que na minha intervenção não fui capaz de falar desse portal, mas também lhe digo que na sua pergunta não foi capaz de dizer que essa foi uma medida inovadora por parte do Governo e que convém louvar.