6 DE JULHO DE 19961197seguinte. A declaração será apresentada com a antecedência mínima de 90 dias relativamente ao início desse ano e incluirá:a) A identificação da instalação;b) Para cada pròdütõ~químico da lista n.° 1 que se prevê produzir, consumir ou armazenar na instalação, as seguintes informações:í) O nome químico, a fórmula de estrutura e o número de registo do Chemical Abstracts Service, se já atribuído;¿i) A quantidade que se prevê fabricar e a finalidade da produção; ec) Informação sobre qualquer modificação prevista para a instalação durante o ano seguinte, confron-tando-a com as descrições técnicas pormenorizadas anteriormente apresentadas sobre a instalação, incluindo inventários de equipamento e esquemas pormenorizados.Outras instalações mencionadas nos parágrafos 10 e 1117 — Para cada instalação, o Estado Parte comunicará ao Secretariado Técnico o seu nome, a sua localização e uma descrição técnica pormenorizada da instalação ou da(s) parte(s) pertinente(s) desta, conforme solicitado pelo Secretariado Técnico. Será especialmente identificada a instalação que produz produtos químicos da lista n.° 1 para fins de protecção. Para instalações já existentes, esta declaração inicial será apresentada no prazo máximo de 30 dias após a entrada em vigor da presente Convenção nesse Estado. Para instalações novas, as declarações iniciais serão apresentadas com a antecedência mínima de 180 dias relativamente ao início do respectivo funcionamento.18 — Cada Estado Parte informará com antecedência o Secretariado Técnico das modificações planeadas em relação às informações prestadas na declaração inicial. A notificação será apresentada com a antecedência mínima de 180 dias relativamente à introdução dessas modificações.19 — Para cada instalação, cada Estado Parte fará uma declaração anual pormenorizada sobre as actividades da instalação no ano anterior. A declaração será apresentada no prazo máximo de 90 dias após o fim desse ano e incluirá:d) A identificação da instalação;b) Para cada produto químico da lista n.° 1, as informações seguintes:f) O nome químico, a fórmula de estrutura e o número de registo do Chemical Abstracts Service, se já atribuído;ií) A quantidade produzida e, se a produção se destinai; a fins de protecção, os métodos utilizados;iii) O número e a quantidade de precursores das listas n.°s 1, 2 ou 3 utilizados para a produção de produtos químicos da lista n.° 1;jv) A quantidade consumida na própria instalação e a finalidade do consumo; v) A quantidade transferida para outras instalações no Estado Parte. Para cada partida deve ser indicada a quantidade, o destinatário e a finalidade;,       vi) A quantidade máxima armazenada em qualquer momento, durante o ano; e vü) A quantidade armazenada no fim do ano; ec) Informação sobre quaisquer modificações ocorridas na instalação ou nas suas partes relevantes durante o ano, confrontando-a com a descrição técnica pormenorizada da instalação anteriormente apresentada.20 — Para cada instalação, cada Estado Parte fará uma declaração anual pormenorizada sobre as actividades projectadas e a produção prevista nessa instalação para o ano seguinte. A declaração será apresentada com a antecedência mínima de 90 dias relativamente ao início desse ano e incluirá:d) A identificação da instalação;b) Para cada produto químico da lista n.° 1, as informações seguintes:0 O nome químico, a fórmula de estrutura e o número de registo do Chemical Abstracts Service, se já atribuído; e ii) A quantidade que se prevê produzir, os perío-• dos de produção previstos e as finalidades da produção; ec) Informação sobre qualquer modificação prevista na instalação ou nas suas partes relevantes durante o ano, confrontando-a com as descrições técnicas pormenorizadas da instalação anteriormente apresentadas.E — Verificação Instalação única de pequena escala21 — O objectivo das actividades de verificação numa instalação única de pequena escala será verificar que as quantidades produzidas de produtos químicos da lista n.° 1 estão correctamente declaradas e, em especial, que o inventário total acumulado desses produtos químicos não ultrapassa 11.22 — A instalação será objecto de verificação sistemática mediante inspecções in situ e vigilância por instrumentos instalados no local.23 — O número, extensão, duração, calendário e modo das inspecções para uma determinada instalação basear-se--ão no risco que representam para o objecto e fim da presente Convenção os produtos químicos pertinentes, as características da instalação e a natureza das actividades nela realizadas. A Conferência analisará e aprovará os princípios orientadores adequados, nos termos da alínea i) do parágrafo 21 do artigo viu.24 — O objectivo da inspecção inicial será verificar a informação prestada relativamente à instalação, incluindo a verificação dos limites impostos no parágrafo 9 para os reactores.25 — Cada Estado Parte, no prazo máximo de 180 dias após a entrada em vigor da presente Convenção nesse Estado, celebrará com a Organização um acordo de instalação, baseado num acordo modelo, que compreenderá os procedimentos pormenorizados para inspecção da instalação.26 — Cada Estado Parte que se propuser construir uma instalação única de pequena escala depois de a presente Convenção ter entrado em vigor nesse Estado, antes do início das operações na instalação ou da sua utilização, celebrará com a Organização um acordo de instalação, baseado num acordo modelo, que compreenderá os procedimentos pormenorizados a observar para inspecção da instalação.27 — A Conferência examinará e aprovará um modelo para os acordos, em conformidade com a alínea i) do parágrafo 21 do artigo viu.