I SÉRIE — NÚMERO 35 36 A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Claro! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — ... senão a intervenção que fizeram em que, à falta do que criticar nesta proposta, remeteram-se para a questão do corte dos subsídios e do aumento do imposto, o que é perfeitamente irreal. O Sr. João Oliveira (PCP): — Ainda acham que têm razão?! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Estaremos, pois, abertos a propostas concretas de alteração deste diploma, a vê-las, a estudá-las, mais do que a considerações genéricas como as que aqui foram feitas. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade e Sr. Secretários de Estado do Emprego, peço imensa desculpa, Srs. Deputados, mas terão a certeza de que o Partido Socialista vai votar a favor desta proposta? É que eu, pela intervenção do Partido Socialista que aqui ouvi, diria quase seguramente que o PS votará contra esta proposta. E bem! E bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria dirigir-me diretamente ao Sr. Secretário de Estado e pedir-lhe que retificasse, por favor, a bem da verdade, a frase final da sua intervenção, onde dizia que esta proposta garante as remunerações a que os trabalhadores têm direito. Peço imensa desculpa, Sr. Secretário de Estado, mas os trabalhadores têm direito ao subsídio de Natal e ao subsídio de férias, que os senhores estão a tirar! Portanto, peço, por favor, que o Sr. Secretário de Estado, a bem da verdade, retire esta frase... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... e assuma aquela que é a consequência política e direta da opção do Governo, da medida do Governo. Assumam os vossos desastres e as medidas desastrosas que os senhores andam a tomar! Por outro lado, o Governo vem criar, de facto, com esta proposta, inúmeras ilusões para tentar ficar bem numa fotografia que já está mais do que rasgada, Sr. Secretário de Estado. Então, o Governo quer iludir os portugueses tentando convencê-los de que os trabalhadores do setor privado, neste caso, vão receber 50% do subsídio de Natal e do subsídio de férias. Nada mais errado! O que o Governo faz é pegar em 50% do subsídio de Natal e do subsídio de férias e permitir que tirem diretamente. Quanto aos outros 50%, o Governo diz assim: «Tomem lá, mas volta cá». É assim! Ou seja, dão 50% do subsídio de férias e do subsídio de Natal repartido em duodécimos, mas imediatamente todos os mezinhos lá vão retirar através dos impostos, seja por via da alteração dos escalões do IRS, seja por via da taxa adicional. Portanto, não dão absolutamente nada, Sr. Secretário de Estado! Podem chamar-lhe os nomes que quiserem, podem criar as ilusões que entenderem, mas não dão nada, os senhores só tiram! E o que as pessoas sabem é que não vão receber a quantia que resultaria da atribuição, de facto, nem que fosse de 50% do subsídio de Natal e do subsídio de férias. Essa quantia não existe, porque é imediatamente retirada por via dos impostos. Portanto, não tiram de uma maneira, tiram de outra. Agora, o que as pessoas sabem é que vão ficar sem ele.