1432II SÉRIE — NÚMERO 51Falou-me também no problema do porto de pesca de Viana do Castelo, questão a que penso já ter respondido, embora de forma sumária. Mas colocou-me um outro problema que, para mim, é muito importante: problema das lotas e das pequenas lotas.Suponho que o ano de 1985 tem de marcar uma viragem em relação à situação das lotas, porque, do meu ponto de vista, o estatuto pelo qual as lotas têm vindo a ser geridas é inadequado. Portanto, teremos de encontrar soluções e, provavelmente, a organização de produtores permitirá dar o ponto de partida nisto, pois não é possível gerir as lotas de uma maneira centralizada. As lotas têm de ser geridas descentralizadamente, com a participação das entidades locais, como sejam os armadores, os industriais e, eventualmente, e noutro quadro, até os comerciantes. Esta é a única via que vejo para se ultrapassar o problema da fuga às lotas e das dificuldades financeiras das lotas; de outra maneira nunca se conseguirá ultrapassar esses problemas.É, portanto, um desafio importante: passam anualmente pelas lotas qualquer coisa como 16 ou 17 milhões por ano, e não é possível manter a situação gerindo isto de uma maneira centrada, não descentralizada. Mesmo assim, e como não passa pelas lotas senão cerca de metade das capturas efectuadas, diria que esta situação não pode manter-se e será, com certeza, modificada.Em seguida, o Sr. Deputado Américo Salteiro colocou-me algumas questões, a primeira das quais relacionada com uma verba inscrita no Orçamento da AGPL. As administrações portuárias e as juntas figuram no orçamento como contas de ordem, em termos das suas despesas correntes, isto é, entram com as receitas e com as despesas equivalentes e que são as despesas e as receitas correspondentes ao seu funcionamento normal. Figuram lá, portanto, despesas correntes.No meu ponto de vista, as administrações portuárias e as juntas estão a um passo de sair da máquina pública- Gostaria de ver aprovado, pelo Conselho de Ministros, a curto prazo, para as administrações portuárias e juntas um estatuto muito mais próximo do de uma empresa do que do estatuto de um departamento do Estado. Em termos orçamentais, já são tratadas assim e suponho que deveria ser nessa linha que nos devíamos orientar. No entanto, suponho que no Orçamento a que os Srs. Deputados se referiram, a verba mais importante — e não foi só o Sr. Deputado Américo Salteiro que falou no assunto — diz respeito, seguramente, ao recrutamento de mão-de-obra do centro coordenador do trabalho portuário, e é a verba mais importante da AGPL. Suponho que é assim, mas se não for o Sr. Deputado corrigir-me-á, e posso até prestar-lhe um esclarecimento mais atempado e mais detalhado acerca dessa matéria.Colocou-me também um problema relacionado com a Sociedade de Reparação de Navios. Sobre isto vou agir exactamente como agi em relação às questões levantadas pelo Sr. Deputado José Vitorino, isto é, vou anotar a questão e verei o que se pode fazer em relação a esta empresa. De facto, não foi colocada ao Ministério qualquer situação relativa à Sociedade de Reparações de Navios, e não sei sequer se a empresa tem acesso a um contrato de viabilização ou coisa que o valha.Vou ver qual é a situação e depois tentarei resolver o problema, mas não tenho, no Ministério, qualquerposição oficial da empresa para poder responder agora ao Sr. Deputado.Em relação às perguntas feitas pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira, a primeira questão colocada prende--se um bocado com a falta de articulação entre o que aqui está e o Orçamento, no que diz respeito a prio-riedades.A sua grande preocupação dizia respeito ao problema das opções, dos critérios baseados para se poder privilegiar este investimento em detrimento de outro ou colocar este à frente do outro.Acerca disto, dir-lhe-ei que, em relação a grandes projectos, praticamente com o arranque de Sesimbra e de Vila do Conde...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Dá-me licença, Sr. Ministro?O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Ministro, o meu pedido de esclarecimento acerca dos critérios era nessa perspectiva de haver uma escolha, uma opção, por parte do Ministério do Mar e depois aparecer aqui uma coisa diferente.O Orador: — Está bem e, nesse caso, julgo que, parcialmente, já respondi a isso.Quanto ao porto de pesca de Sines — ao que julgo foi a questão levantada a seguir — devo dizer-lhe que a pergunta acabou por aparecer com uma oportunidade total. De facto, estive anteontem em Sines e, em relação à situação, já foi possível, formalmente, perante a autarquia, os pescadores, e com a mobilização do Gabinete de Área de Sines, da EDP, etc, assegurar o seguinte: em primeiro lugar, o problema do arranque da primeira fase do porto de pesca será, sem qualquer dúvida, uma realidade no decorrer deste ano, com a utilização de recursos ligados ao projecto do porto Carvoeiro.Neste momento, já está tomada a opção de que será o empreiteiro que está em Sines que fará aquelas obras, para se poder dizer que as obras começam, formalmente, este ano como se tivesse havido um concurso e o processo tivesse arrancado. De resto, as propostas existem, a avaliação está a ser feita e eu espero que, dentro de 30 dias — e foi a isso que me comprometi —, ou seja, até ao fim de Março, tenha lugar a adjudicação do adicional desta obra. É a primeira fase.O porto de pesca de Sines não é um porto de pesca do tamanho do de Olhão, mas está de acordo com aquilo que a população justifica. Por isso, diria que é um bocado pomposo chamar-lhe porto de pesca, mas é qualquer coisa a que as populações aspiram há muito tempo e, pelo menos, a primeira fase será feita.Depois, o Sr. Deputado fez-me algumas observações sobre Marrocos. Sobre isto tenho a sensação de que já respondi mas, se não for assim, o Sr. Deputado dir-me-á.Quanto à existência de verbas apontadas para as sociedades mistas, diria que as verbas consignadas no orçamento são verbas para apoio de reconversão ou para apoios a navios que vão ser integrados em sociedades mistas. Formalmente, serão os armadores que vão constituir as sociedades mistas, mas, na perspectiva do acordo celebrado, prevê-se a possibilidade de alargar esse âmbito das sociedades mistas. A verba consignada