6 | II Série C - Número: 015 | 29 de Janeiro de 2011De facto, esta situação é grave porquanto corresponde a cerca de 12% do desejável, já que a OMS recomenda o número de 100 camas vocacionadas para a prestação de cuidados paliativos por um milhão de habitantes.Além disso, o Programa Nacional de Cuidados Paliativos prevê a criação, até 2016 de, apenas, 350 camas, número que continua a ser muito inferior ao internacionalmente recomendado, não ultrapassando 35% das necessidades.A premência desta necessidade é ilustrada com a estimativa de que, segundo cálculos reportados a 2007 —  e que entretanto seguramente se agravaram —  nesse ano 62 000 doentes tiveram necessidade de cuidados paliativos.Esta insuficiência de serviços qualificados e devidamente organizados no âmbito dos cuidados paliativos é particularmente grave se considerarmos que os mesmos se destinam não só a doentes terminais que padecem de cancro, como a doentes de SIDA em estadio avançado ou que padecem das denominadas insuficiências de órgão avançadas (cardíaca, respiratória, hepática, respiratória, renal), bem como, ainda, a doentes que sofrem de doenças neurológicas degenerativas e graves ou com demências em estadio muito avançado. E estes casos ascendem a largas centenas de milhares.Um aspecto final, não referido no relatório mas que revestiria a maior importância conhecer, é o que diz respeito aos tempos médios de espera dos utentes para terem acesso aos cuidados continuados integrados, designadamente quando esteja em causa a sua admissão nas unidades da RNCCI.Dados de Outubro passado, divulgados na comunicação social, apontam para um tempo médio de espera superior a 100 dias, situação altamente indesejável e lesiva dos direitos dos utentes no acesso aos cuidados continuados integrados.Importará, pois, não só uma melhoria da situação actual como que o próximo relatório anual sobre o acesso a cuidados de saúde no SNS contenha os tempos de espera existentes no final do corrente ano.c) Cuidados hospitalares: Entre 2008 e 2009 o relatório refere um aumento das consultas hospitalares totais em 3%, passando de 9740 475 para 10 053 228, e das primeiras consultas hospitalares em 6%, de 2 669 754 para 2 839 689, o que revela um significativo aumento de produção.Apreciado o quadro referente às especialidades com maior produção no mesmo período, cumpre, contudo, assinalar o facto de as consultas em cardiologia terem registado um decréscimo de 2%, de 88 728 para 86 780, situação cuja razão de ser importaria ter sido justificada no relatório.De referir, ainda, que, no que concerne às consultas registadas no sistema Consulta a Tempo e Horas (CTH), em que as primeiras consultas nos hospitais do SNS foram inscritas no sistema pelos competentes serviços de cuidados de saúde primários, regista-se que 27,6% das mesmas, ou seja, 121 050, não tiveram lugar no TMRG, situação que dificulta a acessibilidade dos utentes e que carece de urgente correcção.Seja como for, é de realçar que apenas 41 hospitais «incluíram no relatório informação sobre o tempo de resposta (TR) previsto a instituição para o ano de 2009 e sobre o tempo de resposta observado, globalmente, no mesmo ano, nos diversos tipos de cuidados para os quais a Portaria n.o 1529/2008, de 26 de Dezembro, fixou um Tempo Máximo de Resposta Garantido» (relatório, página 34).No que se refere aos pedidos de primeira consulta de especialidade hospitalar pelos centros de saúde e consultas realizadas com origem nos cuidados de saúde primários, por nível de prioridade, em 2009:—  Das 438 203 consultas realizadas, 121 050 foram efectuadas fora do tempo aceitável, o que corresponde a cerca de 30%; —  Encontravam-se 87 780 pedidos agendados a aguardar consulta para 438 203 consultas realizadas, o que representa que cerca de 20% dos pedidos esperavam marcação.Seja como for, em relação aos dados referidos supra, cumpre ter presente que o universo de unidades e prestações clínicas avaliadas é demasiado baixo para permitir conclusões seguras. Assim, por exemplo, o acesso à consulta hospitalar é avaliado apenas a partir das primeiras consultas e, mesmo assim, apenas sobre 428 203 de um total de 2 839 689 (o relatório apenas trata de primeiras consultas e só das que são