6-(8)II SÉRIE-B — NÚMERO 2Um pouco escondida, a estátua granítica da Virgem com o Menino, do século xiv, peça magnífica que bem merecia melhor colocação.Outros aspectos mereciam também registo (altar, sacristia, etc).Mas, sob o Mosteiro pesam ameaças que o interesse e empenhamento dos responsáveis locais não podem afastar, já que exigem investimentos e medidas que só o poder central está em condições de assegurar.Por um lado, as utilizações dos terrenos circundantes em trabalhos agrícolas e outras razões conduzem a infiltrações de água, que, com a humidade, podem lesar definitivamente o património da igreja, incluindo as suas ricas pinturas.Por outro lado, as condições de segurança são praticamente inexistentes. Assistiu-se mesmo à cena caricata de a pintura de São Pedro, trazida da Europália por uma força armada integrando 14 homens, estar hoje «disponível» sem qualquer protecção especial.Finalmente, toda a zona envolvente, com o património subsistente, não está a ser devidamente valorizada e, pelo contrário, tem usos pouco dignos e adequados.Numa visita que realizou a São João de Tarouca em 30 de Janeiro passado, o Sr. Secretário de Estado da Cultura prometeu que ia «continuar» as obras, mas o facto é que, passados estes meses, nenhum destes problemas está resolvido.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Sr. Secretário de Estado da Cultura, as seguintes informações:1) Está a Secretaria de Estado da Cultura consciente da necessidade de investimentos para assegurar a devida drenagem das águas, evitando infiltrações na igreja do Mosteiro de São João de Tarouca e a degradação de pinturas e outro património?2) Que medidas tomará a Secretaria de Estado, tendo em vista a segurança das obras de arte existentes na igreja do Mosteiro?3) Quanto à zona envolvente, encara a Secretaria de Estado a necessidade de proceder a aquisições para a sua recuperação e para valorização de todo o conjunto do Mosteiro de São João de Tarouca?Requerimento n.9 37/VI (2a)-ACde 27 de Outubro de 1992Assunto: Inspecção à Câmara Municipal de Tarouca. Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).Face à exposição apresentada por vereadores da Câmara Municipal de Tarouca, em Janeiro de 1992, a Inspec-ção-Geral de Finanças comunicou seis meses depois que o assunto estava a despacho.A exposição refere matéria de gravidade, que deveria ser averiguada com urgência. Entre outras questões, está em causa uma empreitada sem concurso público, de valor superior a 100 000 contos.Decorridos mais três meses, nada se sabe sobre o assunto, nomeadamente se foi determinada inspecção ã Câmara de Tarouca.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Finanças, a prestação das seguintes informações:1) Tendo em consideração a gravidade dos factos relatados na exposição, porque razão não foi dada urgência à inspecção à Câmara Municipal de Tarouca?2) Quando prevê a Inspecção-Geral de Finanças que será efectiva essa inspecção.Requerimento n.9 38/VI (2*)-ACde 27 de Outubro de 1992Assunto: Inspecção à Camara Municipal de Tarouca. Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).Uma exposição de eleitos da Assembleia Municipal de Tarouca à Inspecção-Geral da Administração do Território datada de 27 de Fevereiro de 1992 dava conta de gravíssimas situações ocorridas na Câmara Municipal de Tarouca e requeria uma inspecção.Uma informação elaborada no Ministério sobre essa exposição (informação n.° 12-GJ/92-J-BF, de 6 de Abril de 1992) introduz coasiderações de natureza política tomando partido a favor de uma das partes (a Câmara) contra a outra (os eleitos da Assembleia Municipal que subscreveram a exposição) e nada dizendo sobre o fundo das questões postas.A informação terminava dizendo que não há razão para «sobrecarregar» a actividade da IGAT com «mais uma acção não prevista».Perante a denúncia que os subscritores da exposição fizeram desta informação, veio o Ministério mais tarde dizer que tinha poucos funcionários.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Govemo, através do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a prestação das seguintes informações:1) Sendo os factos relatados na exposição da maior gravidade, porque não é feita uma inspecção que abranja especificadamente esses factos?2) Se o quadro de funcionários é reduzido, porque não é reforçado?Requerimento n.9 39/VI (2*)-AC de 27 de Outubro de 1992Assunto: Construção  da sede da Junta de Freguesia deMondim da Beira (Tarouca). Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, qual a razão pela qual estão a ser atrasados os pagamentos à Junta de Freguesia de Mondim da Beira (Tarouca) para construção da nova sede, apesar de o projecto estar aprovado pelo Ministério e a verba estar cativa, sendo certo que