17 DE JANEIRO DE 2013 45 que esta transferência tenha efeitos retroativos, sem esperar pelo fim do acordo da chamada «união bancária». Ora, gostava de perceber como é que o Governo português encara esta hipótese: vai ficar À espera de Godot, novamente? O Sr. Secretário de Estado faz parte da troica de secretários de Estado, juntamente com os Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública, que, pelos vistos, deu instruções ao FMI para a elaboração do famoso relatório que está aí a ser divulgado. Já que o senhor faz parte dessa troica, não quer fazer parte de uma task force para seguir o exemplo desta proposta irlandesa e renegociar a nossa dívida? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, não sei se tem conhecimento, mas esta manhã, na Comissão de Assuntos Europeus, tivemos oportunidade de ouvir o Embaixador da Irlanda sobre as prioridades da Irlanda para a presidência e estávamos à espera — talvez estivéssemos equivocados — de poder ouvir agora alguma coisa sobre quais são as prioridades do Governo português para a presidência irlandesa, ou seja, quais são as prioridades nestes seis meses, qual é a avaliação que faz das prioridades que a Irlanda enuncia, mas, infelizmente, não ouvimos uma única palavra sobre o que pensa o Governo português. Repetir slogans — aliás, o slogan desta presidência irlandesa é «Pela Estabilidade, Emprego e Crescimento» — sem que haja qualquer instrumento para promova, efetivamente, crescimento e emprego, sem que se fale, sequer, da austeridade e do que ela está a significar na Europa, é, na realidade, desistir de qualquer ideia da Europa. São precisos instrumentos porque, hoje, já é claro que é a austeridade que está a matar a Europa. A austeridade provoca uma espiral recessiva em Portugal — usando até as palavras do Presidente da República —, espiral recessiva que afunila o mercado interno, que cria mais desemprego, que aumenta a dívida e que não nos permite sair desta situação. Mas é uma espiral recessiva que se estende ao resto da Europa. Olhado para os números, constatamos que a Europa já ultrapassou há muito o limite terrível dos 20 milhões de desempregados e desempregadas, e o desemprego jovem na Europa é uma chaga que põe em causa qualquer ideia de futuro para a Europa. E o que nos dizem os indicadores das outras economias — por exemplo, os da Alemanha — é que a espiral recessiva vai dos países periféricos da Europa para todas as economias da Europa. A austeridade, repito, está a matar a europa. Vozes do BE: — É verdade! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Portanto, qualquer Governo que se diga europeísta devia ter uma palavra forte contra a austeridade e forte em matéria de políticas contracíclicas. Mas não tem existido a mínima capacidade de cooperação entre os governos, cada governo fica à espera que o crescimento do país vizinho o possa levar a reboque, quando todos, ao mesmo tempo, têm políticas de austeridade e tornam essa situação impossível. O que se exigia era uma União Europeia com capacidade de intervenção, com capacidade dessas políticas contracíclicas e, portanto, as questões do orçamento são essenciais. Também aqui se fala do orçamento — fala o Governo irlandês — e o Governo português até veio dizer que o próximo quadro plurianual será essencial para o crescimento, em Portugal, para se ver alguma luz ao fundo do túnel. Mas a verdade é que o quadro plurianual será decidido até final de fevereiro e o que se sabe é que os cortes que terá este próximo quadro vão impedir qualquer ideia destas que o Governo português tem dito ser possível, escondendo a realidade da negociação no quadro europeu, isto é, de que haja um próximo QREN com capacidade real para promover o crescimento económico em Portugal. Com os cortes que estão a ser negociados — e o Governo português caiu na mesma armadilha que os outros governos europeus, de andar a negociar, caso a caso, com o Conselho alguma esmola, em vez de ter