O OTI considera relevante a Resolução n.o 50/2020 na medida em que esta pode contribuir não só para ultrapassar os atrasos e desvios do processo de recuperação previsto inicialmente em 2017 como para monitorizar a sua implementação. Os mecanismos de monitorização da implementação das medidas de recuperação estabelecidos para o efeito não funcionaram. O Observatório do Pinhal do Rei, criado com a missão de interpretar, acompanhar e monitorizar o Plano de Recuperação do Pinhal do Rei (MNL) (Despacho n.o 4263/2018 de 4 de abril), não tem sido capaz de assegurar essa missão por razões que não conhecemos. A “comissão de acompanhamento técnico-científico” prevista em ICNF (2017) não se veio a concretizar como tal, tendo em seu lugar sido criada a Comissão Científica para desenvolver as bases técnico-científicas para a resposta à situação de crise. Possivelmente o alargamento do mandato desta comissão de forma a incluir o acompanhamento do processo e implementação de medidas de recuperação da MNL em vez dum mandato pontual de produção de um relatório, apesar da sua grande qualidade e da oportunidade dos resultados obtidos, poderia ter contribuído para reforçar a função de monitorização, conjuntamente com o OBPR. Planeamento Apesar de estabelecida como prioritária no Despacho n.o 9224A/2017 de 19 de outubro, a revisão do PGF da MNL ainda não foi realizada. Este facto levanta dificuldades de índole técnica, mas levanta, sobretudo, questões sobre o processo de planeamento e gestão em curso e a sua transparência, bem como sobre o nível do envolvimento da sociedade na redefinição do conceito, objetivos, gestão e governança das matas nacionais. O ICNF afirma que se encontra a desenvolver esforços para a revisão do Plano de Gestão Florestal da Mata Nacional de Leiria, resguardando-se, porém, na sua argumentação no prazo legal de 3 anos após a aprovação do Plano Regional de Ordenamento Florestal (PROF) do Centro Litoral. As medidas a cargo do ICNF estão a ser realizadas sem que se conheça o plano a que obedecem. A sua estratégia apresentada após os incêndios (ICNF, 2017) expõe linhas gerais e princípios que defende para o efeito, mas a base de ordenamento e gestão das operações previstas e realizadas subsequentemente não é conhecida. Decisões tomadas desde 2017 têm subjacentes conceitos, objetivos, configuração, composição e gestão da área das quais se desconhece o respetivo enquadramento técnico e legal. Não se conhece, por exemplo, quais as medidas (entre as tomadas desde outubro de 2017) em relação às espécies a favorecer, a estrutura biofísica da mata, controlo de invasoras e pragas, por exemplo, que se baseiam no relatório da Comissão Científica e quais as medidas propostas pela mesma Comissão Científica que não foram adotadas e as razões para essas decisões. Uma questão importante que é imperativo discutir de forma alargada e, posteriormente, definir em termos de planeamento e gestão, é a do modelo de floresta e paisagem (e correspondente II SÉRIE-E — NÚMERO 4______________________________________________________________________________________________________46