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Sábado, 24 de Fevereiro de 2007  II Série-B — Número 23 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) SUPLEMENTO SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 892 a 924/X (2.a)-AC e n.os 380 a 382/X (2.a)-AL]:  N.o 892/X (2.a)-AC – Do Deputado Miguel Relvas e Vasco Cunha (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a contratação pela RAVE — Rede Ferroviária de Alta Velocidade — de um ex-dirigente da REFER — Rede Ferroviária Nacional.N.o 893/X (2.a)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre aquisição da Quinta das Fontaínhas, no concelho da Moita (Ribatejo), pela cooperativa PARCOOP.N.os 894 e 895/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o Freedom Festival, no regolfo da albufeira do Caia, distrito de Portalegre.N.o 896/X (2.a)-AC – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre os apoios à comunicação social regional.N.o 897/X (2.a)-AC – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a deslocalização das sedes dos laboratórios do Estado deste Ministério.N.o 898/X (2.a)-AC – Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o apoio à comunidade portuguesa residente no Reino Unido.N.o 899/X (2.a)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre o estado da Escola Secundária de Alcácer do Sal.N.o 900/X (2.a)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a Lei n.o 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e das suas munições.N.o 901/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os apoios disponibilizados pelo Governo na sequência da intempérie de 5 de Novembro de 2006.N.os 902 e 903/X (2.a)-AC – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e das Finanças e da Administração Pública sobre os estágios profissionais na função pública.N.o 904/X (2.a)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a aplicação da liberalização do aborto na Região Autónoma dos Açores.
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Sábado, 10 de Fevereiro de 2007  II Série-B — Número 21 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) 2.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Respostas a requerimentos (n.o 2454/X(1.a)-AC, n.os 5, 257, 258, 280, 283, 287, 290, 323, 327, 349 e 395/X (2.a)-AC e n.os 28, 41, 44, 70, 93, 98, 108, 118, 130, 140, 245, 153, 174, 238, 259, 264 e 271/X (2.a)-AL):  Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 2454/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o quadro das distâncias ferroviárias e o problema do preço do bilhete da CP entre Porto-Campanhã-Barcelos.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 5/X (2.a)-AC do Deputado Francisco Lopes (PCP), sobre as condições de trabalho nas empresas Barraqueiro Transportes, SA, e Rede Expressos, SA.Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 257/X (2.a)-AC dos Deputados Miguel Relvas e José Manuel Ribeiro (PSD), sobre a proposta de lei n.o 92/X.Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 258/X (2.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os Estabelecimentos Prisionais de São Bartolomeu de Messines e Regional de Silves.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 280/X (2.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as transferências orçamentais entre este Ministério e as autarquias, ao abrigo do artigo 6.o da Lei n.o 60-A/2005, de 30 de Dezembro.Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 283/X (2.a)-AC do mesmo Deputado, sobre as transferências orçamentais ao abrigo do artigo 6.o da Lei n.o 60-A/2005, de 30 de Dezembro.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 287/X (2.a)AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a situação do ensino de português no estrangeiro.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 290/X (2.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a construção pela REFER de uma barreira acústica na Funcheira.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 323/X (2.a)-AC do Deputado Miguel Pignatelli Queiroz (PSD), sobre a mata nacional de Vale de Canas.Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 327/X (2.a)-AC do Deputado
2 | II Série B - Número: 021S2 | 10 de Fevereiro de 2007Agostinho Lopes (PCP), sobre a delimitação territorial das freguesias rurais no contexto do Programa Leader.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 349/X (2.a)-AC do mesmo Deputado e do Deputado António Filipe (PCP), sobre o estado de abandono da Quinta da Sarrazola, em Colares.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 395/X (2.a)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a degradação das fontes e estâncias termais.Das Câmaras Municipais de Borba, Miranda do Corvo, Montemor-o-Novo, Alvaiázere, Lagoa, Mondim de Basto, Póvoa de Lanhoso, São Brás de Alportel, Vila Real de Santo António, Barreiro, Cartaxo, Gondomar e Penafiel, respectivamente, aos requerimentos n.os 28, 41, 44, 70, 93, 98, 108, 118, 130, 140, 145, 153 e 174/X (2.a)-AL dos Deputados Abel Baptista, Diogo Feio e Teresa Caeiro (CDSPP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.o ciclo do ensino básico.Das Câmaras Municipais de  Barrancos, Murtosa, Ovar e Penamacor, respectivamente, aos requerimentos n.os 238, 259, 264 e 275/X (2.a)-AL dos Deputados Abel Baptista, Diogo Feio e Paulo Portas (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.o ciclo do ensino básico.Nota — Os documentos em anexo ao requerimento n.o 2454/X (1.a)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.Consultar Diário Original
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Sábado, 14 de Setembro de 2007  II Série-B — Número 51 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) 10.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Respostas a requerimentos (n.os 35, 193, 520, 592, 713, 721, 802, 901, 930, 1036, 1079, 1087, 1164, 1185, 1192, 1206, 1208, 1235, 1290, 1294, 1302, 1310, 1315, 1324, 1331, 1332, 1334, 1347, 1348, 1362, 1771, 1363, 1373, 1374, 1380, 1386, 1395, 1410, 1414, 1420, 1442, 1449, 1453, 1469, 1530, 1534, 1555, 1556, 1559, 1576, 1590, 1678, 1696 e 1810/X (2.a)-AC):  Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 35/X (2.a)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o destino das receitas dos jogos sociais.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 193/X (2.a)-AC dos Deputados Nuno Magalhães, Pedro Mota Soares  e Teresa Careiro (CDS-PP), sobre o estabelecimento de acordos entre as autarquias, os agrupamentos escolares e as IPSS.Do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local ao requerimento n.o 520/X (2.a)-AC dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP), sobre a obra no lugar de Barral, freguesia de Oliveira, no concelho de Arcos de Valdevez.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 592/X (2.a)-AC da Deputada Isabel Vigia (PS), sobre a necessidade de intervenções urgentes no porto de abrigo da Nazaré.
3 | II Série B - Número: 051S10 | 14 de Setembro de 2007Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1534/X (2.a)-AC da Deputada Helena Pinto (BE), sobre a extinção do 4.o juízo do Tribunal de Família e Menores de Lisboa.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional aos requerimentos n.os 1555 e 1556/X (2.a)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a consideração de Valada, no concelho do Cartaxo, como zona inundável e ameaçada por cheia.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1559/X (2.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a gestão dos regadios resultantes do investimento público no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA).Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1576/X (2.a)-AC da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a humilhação dos trabalhadores desempregados.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1590/X (2.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os serviços de saúde no concelho de Ferreira do Alentejo.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1678/X (2.a)-AC do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre o Plano Regional de Emprego para Trás-os-Montes e Alto Douro (PRETMAD).Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 1696/X (2.a)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a situação dos estudantes da Universidade Independente.Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1810/X (2.a)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a entrada e regularização de imigrantes.
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Sábado, 31 de Março de 2007  II Série-B — Número 29 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) SUPLEMENTO SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 1126 a 1162/X (2.a)-AC e n.os 409 a 594/X (2.a)-AL]:  N.o 1126/X (2.a)-AC – Dos Deputados Alberto Antunes e Vítor Ramalho (PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional  sobre os atrasos no Programa POLIS da Costa de Caparica e os prazos agora previstos para a sua concretização.N.o 1127/X (2.a)-AC – Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a alteração dos horários de funcionamento dos centros de saúde.N.o 1128/X (2.a)-AC – Dos Deputados Luís Carloto Marques e José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a caça ao veado na Serra da Lousã.N.o 1129/X (2.a)-AC – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as garantias pessoais do Estado — 2.o semestre de 2006.N.o 1130/X (2.a)-AC – Dos Deputados Luís Campos Ferreira e José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção do portinho de pescadores e sua envolvente em Vila Praia de Âncora.N.o 1131/X (2.a)-AC – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Governo sobre a ofensa à integridade cultural da região do Algarve.N.o 1132/X (2.a)-AC – Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o acordo Portugal-Suíça no âmbito do II Pilar.N.o 1133/X (2.a)-AC – Dos Deputados Miguel Tiago e José Soeiro PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a residência masculina do Instituto Politécnico de Beja.N.o 1134/X (2.a)-AC – Dos Deputados Bernardino Soares e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a possibilidade de extinção da zona agrária de Pinhel.N.o 1135/X (2.a)-AC – Dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a situação de emergência face ao avanço do mar na Costa de Caparica.N.o 1136/X (2.a)-AC – Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o «protocolo» subscrito pela ARS Norte e o município de Vila do Conde.
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