34 | I Série - Número: 041 | 21 de Janeiro de 2011O Sr. Honório Novo (PCP): —  O Sr. Deputado Nuno Sá atacou aqui violentamente o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, ao dizer que ele tem uma visão redutora, quando reconheceu aqui, há menos de dois meses, que a não passagem de 20% para 21,5% da taxa de IRS de mais-valias era um erro do Governo, que foi uma omissão do Governo, que os senhores tinham obrigação de corrigir.Mas os senhores e o PSD estão mais interessados em pedir sacrifícios a quem trabalha, em aumentar o IVA, em cortar nos abonos de família do que em pedir o sacrifício de imposto a quem mais pode.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Deputado Honório Novo diz que continuará sempre a apresentar estas iniciativas legislativas. Bem compreenderá que, neste caso, deste lado da bancada, nos continuaremos a opor a essas iniciativas e continuaremos a apresentar iniciativas legislativas contrárias, iniciativas que baixem os impostos e as suas taxas.Protestos do PCP.É justo, é normal! Os senhores sentam-se desse lado da bancada e nós deste lado!Vozes do CDS-PP: —  Claro!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Estamos esclarecidos! Para nós, aumentar a riqueza em Portugal passa por desagravar famílias, passa por desagravar empresas. Não é agravando fiscalmente que se consegue criar a tal riqueza que é tão necessária para que depois possa ser redistribuída.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Exactamente!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Quanto a tempos para promulgações de diplomas, parece-nos, e muito bem, que 20 dias até foi pouco tempo para aprofundar, para estudar e para decidir uma questão gravíssima que estava nesse diploma. E é pena que a decisão não tenha sido outra, que era a da retroactividade da lei fiscal, porque esse é um aspecto essencial na construção do Estado de direito, é um aspecto «fundante» da nossa constituição fiscal e é uma pena que não tenha sido outra a decisão.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, passamos ao ponto seguinte, e último, da nossa agenda de hoje, que é o da apreciação conjunta da petição n.o 96/XI (2.a) —  Apresentada por Henrique Neto e outros, solicitando à Assembleia da República que adopte medidas no sentido da requalificação e modernização da infra-estrutura e da introdução de um serviço ferroviário de qualidade na Linha do Oeste, e dos projectos de resolução n.os 363/XI (2.a) —  Pela requalificação da linha ferroviária do Oeste e sua inclusão no plano de investimentos da REFER para 2011 (BE), 368/XI (2.a) —  Pela requalificação e modernização da infra-estrutura e pela introdução de um serviço de qualidade na Linha do Oeste (PSD) e 370/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias no sentido de garantir a rápida modernização da Linha do Oeste (CDS-PP).Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, não posso deixar de cumprimentar os representantes dos peticionários que se encontram na galeria e agradecer a sua presença, bem como o esforço que foi realizado por muitas pessoas, a fim de tornar esta discussão obrigatória, necessária e urgente na sessão plenária do dia de hoje.Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Esta questão é absolutamente estratégica, necessária e urgente para a região do Oeste. A petição sustenta uma perspectiva que não é, infelizmente, a que a REFER e