30 DE SETEMBRO DE 2022 3 o informasse, a si, em primeiro lugar, e que o Sr. Primeiro-Ministro, ou o ministro competente, desenvolvesse todas as diligências para que esse conflito fosse sanado. Ora, o que tivemos com o Sr. Ministro da Saúde foi o contrário. Houve uma primeira notícia sobre o assunto e o Ministro da Saúde veio dizer que o assunto já estava a ser tratado. Mas nunca soubemos que estava a ser tratado, soubemos quando saiu a notícia! Portanto, deu ar de ter sido apanhado e, depois, veio dizer que estava a ser tratado. Para nós, a questão política fundamental é esta: foi o Sr. Primeiro-Ministro enganado ou não? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Sabia ou não o Sr. Primeiro-Ministro que havia um potencial conflito de interesses? E como é que vamos fazer para evitar que decisões que tenham de ser tomadas no âmbito da Ordem dos Nutricionistas não representem um tremendo conflito com os interesses do Governo e dos portugueses em geral? Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para responder, dou a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Ventura, não só o Sr. Ministro da Saúde falou comigo como eu já sabia, visto que conheço o Sr. Ministro da Saúde e a sua esposa. Como até terá visto na televisão, eu cumprimentei a Sr.a Bastonária na tomada de posse do Sr. Ministro da Saúde, onde ela estava — não na qualidade de Bastonária, mas, presumo, na qualidade de esposa do Sr. Ministro da Saúde. Nos termos do Código de Conduta do Governo, a situação é simples: o Sr. Ministro da Saúde comunica-me a situação de impedimento em que se encontra relativamente à Ordem dos Nutricionistas e eu determino a delegação de competências adequada. Aquilo que foi determinado é que a delegação de competências será na Sr.a Secretária de Estado da Promoção da Saúde. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro. Os casos continuam e, por isso, temos de continuar a questioná-lo sobre isso, também. Soubemos ontem que o marido da sua Ministra da Coesão recebeu fundos da União Europeia, numa área que a Sr.a Ministra tutela. Antes de qualquer outra coisa, queria perguntar-lhe se acha ético que o marido de uma governante receba fundos de uma área que é tutelada pela própria governante. Atenção, independentemente do parecer da Procuradoria-Geral da República, que estabelece que a lei é omissa e obscura, aqui há uma questão ética evidente, que é a de um familiar de um ministro — ou, neste caso, de uma Sr.a Ministra — estar a receber fundos de uma área que a própria Ministra tutela. Portanto, temos de saber exatamente o que é que esteve em causa e o que é que o Sr. Primeiro-Ministro pensa fazer quanto a isto. Enfim, todos respeitamos o lado humano das pessoas. A Sr.a Ministra esteve no Parlamento e emocionou-se, tem direito a isso, porque é uma situação pessoal evidente, mas não é isso que está em causa aqui. O que está em causa é uma questão política. O que é que o Sr. Primeiro-Ministro pensa fazer sobre isto? A Sr.a Ministra tem condições para continuar, depois de termos uma situação em que o marido recebeu dinheiro — e não o devolveu — de fundos europeus de uma área que a própria Ministra tutela? É esta a ética que o Sr. Primeiro-Ministro quis criar no Governo e que levou à criação de um código de conduta? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente! Muito bem!