3. ANÁLISE DA ORIENTAÇÃO DA POLÍTICAORÇAMENTALA análise deste capítulo baseia-se num saldo estrutural calculado que assenta na classificação das medidas one-off segundo os critérios de análise do CFP35, podendo diferir das consideradas pelo MF e pela Comissão Europeia (CE) nalguns anos. Relativamente ao cálculo das componentes cíclicas, o CFP utiliza as semi-elasticidades adotadas pela CE, sendo o hiato do produto, o subjacente à previsão macroeconómica do Governo, o qual foi recalculado com base na metodologia comum da CE (utilização do programa CONV mais recente aplicado às projeções constantes na POE/2023). Assim, neste relatório, as conclusões sobre a avaliação do saldo estrutural e do respetivo ajustamento estrutural, bem como da postura da política orçamental apresentada pelo MF na POE/2023, poderão ser distintas das apresentadas naquele documento de programação orçamental. 3.1Saldos orçamentais A POE/2023 prossegue o objetivo de consolidação orçamental, apontando para uma diminuição do défice de 1,9% do PIB em 2022 para 0,9% do PIB em 2023, assente num contributo da despesa superior ao da receita. A redução esperada da despesa em percentagem do PIB é justificada pela dissipação da maioria das medidas de apoio às famílias e às empresas adotadas para mitigar os efeitos causados pela pandemia, das medidas de mitigação do choque geopolítico e das medidas anti-inflação adotadas em setembro de 2022. O MF prevê uma redução do défice orçamental em 1 p.p. do PIB face ao ano anterior, o que reflete a redução esperada da despesa em 0,6 p.p. do PIB e, simultaneamente, um aumento da receita em 0,4 p.p. do PIB. No entanto, importa referir que o rácio das variáveis orçamentais em percentagem do PIB encontra-se influenciado pela evolução esperada para o PIB nominal. Assim em termos nominais a análise difere, sendo esperado um crescimento da receita superior ao da despesa, com a receita de capital a assumir maior destaque (134,2%), seguida da “outra receita corrente” (8,1%), estando ambas influenciadas pelas verbas referentes ao PRR. Por último, a receita fiscal e contributiva (3,4%) deverá também contribuir positivamente para a evolução do total da receita. Também em termos nominais, do lado da despesa, o MF prevê um crescimento de 3,7%, para o qual contribui sobretudo o aumento do investimento (36,9%), das despesas com pessoal (5,5%), do consumo intermédio (10,3%) e da despesa com juros (23,7%). A previsão do MF para o défice orçamental aumenta a distância face ao limiar de 3% do PIB previsto no Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE).36 O valor previsto do défice orçamental subjacente à POE/2023 (-0,9% do PIB) assegura, com uma ampla 35 A classificação de medidas one-off do CFP baseia-se nos princípios básicos enunciados na publicação da Comissão Europeia “Guiding Principles for the Classification of One-Off  Measures”, Report on Public Finances in EMU 2015, Institutional Paper 14, 2015, Parte II, Capítulo 3, pp. 52-65. 36 De acordo com o estipulado no artigo 126.o do Tratado de Funcionamento da União Europeia  e respetivo Protocolo n.o 12 sobre o procedimento relativo aos défices excessivos. 27 DE OUTUBRO DE 2022______________________________________________________________________________________________________________291