I SÉRIE — NÚMERO 33 8 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Renegociar a dívida pública não é, Sr. Deputado Duarte Pacheco, uma mera troca de títulos da dívida nos mercados financeiros, nem pode representar uma fuga em frente no aprofundamento do rumo federalista e neoliberal da União Europeia. Renegociar a dívida exige a rutura com a política de direita, o efetivo controlo do setor financeiro nacional e a rejeição do Tratado Orçamental e de outros condicionalismos do euro que limitam drasticamente a soberania nacional. Quem quiser uma verdadeira mudança de política tem de assumir um compromisso inequívoco com a renegociação da dívida, realizada no interesse do povo português e não dos credores, uma renegociação que, libertando Portugal da ditadura dos mercados financeiros e rejeitando o favorecimento do grande capital nacional e transnacional, assegure o direito a um desenvolvimento soberano e sustentável. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem um problema, e não há plano Draghi ou plano Junker que nos valham. Esse problema chama-se dívida pública e mede, mais coisa menos coisa, 225 000 milhões de euros, o equivalente a 131% do PIB, consome-nos todos os anos, em média, e no mínimo, 12 000 milhões de euros em amortizações mais 8000 milhões de euros em juros. É, no fundo, um sorvedouro de recursos públicos, é isso que é. A dívida pública é hoje um sorvedouro de recursos públicos: custa mais que o SNS, custa mais que a educação, custa mais que o investimento público, custa mais que todos os apoios a todos os empregados e pobres juntos, custa mais que todos estes apoios juntos por ano. Em 2011, quando dissemos que o País só se podia salvar com uma reestruturação da dívida, disseram-nos que não era o momento, disseram-nos que esperássemos, pediram ao País que esperasse. O País esperou a cada ano que passou, o País esperou e o número de desempregados aumentou, os professores nas escolas ficaram sem emprego, o SNS perdeu recursos, o País empobreceu. O País esperou e hoje a escolha é muito mais urgente do que era há três anos, hoje a escolha é muito mais urgente do que era ontem e amanhã será muito mais urgente do que é hoje. É também por esta urgência de uma escolha que se torna cada vez mais evidente que hoje há um consenso em torno da reestruturação da dívida pública: não há quem diga que ela é pagável da forma que o Governo diz que o é! O FMI já disse que não pode ser paga, economistas de direita estiveram aqui numa conferência esta semana e disseram que não pode ser paga. Aquilo que o Bloco de Esquerda dizia há três anos, é hoje muito claro para todos. Portugal não pode suportar uma dívida pública que nos leva anualmente mais do que gastamos em saúde, em educação, em proteção social, em justiça, em investimento público. A dívida pública não pode custar mais do que a democracia e hoje ela está a limitar a democracia. Se a dívida pública não é paga hoje em dia muito menos é paga nos trâmites que estão instituídos no tratado orçamental. O tratado orçamental e as suas imposições sobre a dívida pública são uma fantasia imposta por alguém que põe uma cenoura à frente de um povo cansado de correr para a pobreza ou são uma fantasia de alguém que desvaloriza o tratado orçamental porque não tem coragem de enfrentar a Europa e não tem coragem de enfrentar um projeto que hoje serve para oprimir o povo português e o povo da periferia da Europa. É claro para todos nós, é claro para o povo, é claro para os economistas que aqui se reuniram que Portugal não suporta mais austeridade para pagar a dívida. A austeridade significa hoje um ataque profundíssimo aos direitos humanos, a austeridade ataca hoje quem mais precisa, a austeridade está a causar uma crise humanitária na Grécia, em Espanha e também em Portugal. O número de pobres aumentou, o número de desempregados aumentou, Portugal não tem recursos para acudir aos seus, porque está a gastá-los a pagar dívida pública a credores especuladores. Por isso, é muito claro que precisamos hoje, mais do que nunca, de recursos financeiros. Precisamos de recursos financeiros que nos permitam investir na TAP, precisamos de recursos financeiros que nos permitam manter a PT, precisamos de recursos financeiros que nos permitam pagar subsídios de desemprego a metade