1 DE ABRIL DE 2015 19 Iniciativa Título Estado Autor Baixa comissão Alteração da denominação da União das Freguesias de PSD,CDS-Projeto de Lei 694 XII 4 distribuição inicial Repeses e São Salvador, no município de Viseu,(...) PP generalidade Baixa comissão Alteração da denominação da União das Freguesias de Couto PSD,CDS-Projeto de Lei 693 XII 4 distribuição inicial de Baixo e Couto de Cima, no município d(...) PP generalidade Baixa comissão Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de PSD,CDS-Projeto de Lei 692 XII 4 distribuição inicial Teixeira e Teixeiró e a Freguesia(...) PP generalidade Baixa comissão Alteração da denominação da freguesia de Mondim de Basto, PSD,CDS-Projeto de Lei 688 XII 4 distribuição inicial no município de Mondim de Basto, para (...) PP generalidade Baixa comissão Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de PSD,CDS-Projeto de Lei 687 XII 4 distribuição inicial Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata(...) PP generalidade Baixa comissão Limites Territoriais entre os concelhos de Almada e do Seixal, Projeto de Lei 642 XII 3 distribuição inicial PCP no distrito de Setúbal generalidade Limites territoriais entre a freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Baixa comissão Projeto de Lei 641 XII 3 Guerra e a freguesia de S. Sebastião, no concelho de Setúbal, distribuição inicial PCP distrito de Setúbal generalidade Baixa comissão Alteração dos limites territoriais das freguesias de Azambuja e Projeto de Lei 639 XII 3 distribuição inicial PS de Vale do Paraíso, no município de Azambuja  generalidade Baixa comissão Alteração da denominação da "União das Freguesias de PSD,CDS-Projeto de Lei 638 XII 3 distribuição inicial Viseu", no município de Viseu, para "Viseu". PP generalidade Alteração da designação da Freguesia da União das Baixa comissão Projeto de Lei 637 XII 3 Freguesias de Viseu, no município de Viseu, para Freguesia de distribuição inicial PS Viseu generalidade Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias Baixa comissão PSD,CDS-Projeto de Lei 618 XII 3 de Caçarilhe e Infesta e a freguesia de Rego, no município de distribuição inicial PP Celorico de Basto. generalidade Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Gâmbia- Baixa comissão PSD,CDS-Projeto de Lei 616 XII 3 Pontes-Alto da Guerra e Setúbal (São Sebastião), no município distribuição inicial PP de Setúbal. generalidade Baixa comissão Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Murtede PSD,CDS-Projeto de Lei 615 XII 3 distribuição inicial e Ourentã, do município de Cantanhede.  PP generalidade Alteração da denominação da “União das Freguesias de Baixa comissão PSD,CDS-Projeto de Lei 614 XII 3 Pegões”, no município do Montijo, para “União de Freguesias distribuição inicial PP de Pegões e Santo Isidro”. generalidade Alteração da denominação da "União das Freguesias de Vale Baixa comissão PSD,CDS-Projeto de Lei 612 XII 3 Flor, Carvalhal e Pai Penela", no município de Mêda, para distribuição inicial PP "Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela". generalidade Alteração da denominação da “União das Freguesias de Mêda, Baixa comissão PSD,CDS-Projeto de Lei 610 XII 3 Outeiro de Gatos e Fonte Longa”, no município de Mêda, para distribuição inicial PP “Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa".  generalidade Baixa comissão Alteração da denominação da “União das Freguesias de Prova PSD,CDS-Projeto de Lei 611 XII 3 distribuição inicial e Casteição”, no município de Mêda, para “Prova e Casteição”. PP generalidade Baixa comissão Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Ribeirão PSD,CDS-Projeto de Lei 617 XII 3 distribuição inicial e Lousado, no município de Vila Nova de Famalicão. PP generalidade