9 DE OUTUBRO DE 2020 41 O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — É falso!  A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — É na concertação social entre empresas e trabalhadores que, ao contrário do que os senhores dizem... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, queira concluir.  A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, gostaria de concluir, mas também gostaria de ter as condições para isso. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, tem todas as condições para concluir. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, vou então concluir. É na concertação social entre empresas e trabalhadores — que os senhores insistem em pôr uns contra os outros, mas que estão juntos a lutar para conseguirem vencer esta crise — que a solução para esta pergunta tem de ser encontrada. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — De seguida, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos anos, aparentemente, tinha-se conseguido estabelecer um alargado consenso sobre a necessidade de aumentar o salário mínimo. As teorias que a direita brandiu com catastrofismo quando se iniciou uma trajetória de aumento superior à inflação, acordado à esquerda na anterior Legislatura, foram caindo por terra, e até estiveram durante algum tempo hibernadas. Não deixa, por isso, de ser um pouco surpreendente que o PSD tenha querido reabilitá-las hoje, de forma tão estridente, vociferando contra o aumento dos salários e pela manutenção, sabe-se lá até quando, de salários líquidos de 565 € por mês. Na contramão dessas teorias falidas, a realidade encarregou-se de demonstrar, nos últimos anos, que aumentar o salário mínimo cria emprego e não desemprego. Se já o sabemos, teria muito pouco sentido voltar agora aos argumentos destruidores que sugerem que congelar o salário real é uma boia de salvação económica em tempo de crise; ou que conter salários pode ser uma boa escolha de política económica; ou que não aumentar salários pode constituir um incentivo às empresas para que criem emprego. Nada disso é factual. Pelo contrário, aumentar o salário mínimo é das decisões mais sensatas que se podem tomar para 2021. A primeira razão é porque esse aumento é uma questão de justiça e de combate à pobreza, nomeadamente à pobreza assalariada, que tem tido em Portugal um peso estrutural que atinge 1 em cada 10 trabalhadores. A pobreza combate-se, certamente, com um sistema de proteção social que precisa de ser repensado e que não pode deixar ninguém para trás, designadamente os desempregados, que são o grupo mais exposto à pobreza. Por isto mesmo, propusemos já um rendimento social de cidadania que tenha como referência o limiar de pobreza para todos os que perderam agora o seu emprego. Mas a pobreza combate-se, em primeiríssimo lugar, com uma política económica para o pleno emprego e que valorize os salários. Se a Assembleia da República declarou, em tempos, numa declaração solene, que a pobreza era uma «violação dos direitos humanos», o que dizer da ofensa da realidade da pobreza assalariada? O que dizer da realidade de trabalhadores que, mesmo trabalhando, mesmo tendo um emprego, permanecem numa situação de pobreza?