30 DE JANEIRO DE 19851115O Sr. Deputado Gomes de Pinho falou numa crítica generalizada ao Ministério no meio do cinema e das artes plásticas. Tem certamente uma revista de imprensa muito bem feita! Ainda agora fizemos comparação mas devo dizer que o Ministério da Cultura é muito criticado, creio que o é sempre e não sei se na actual fisionomia é realmente mais criticado do que nas gestões anteriores. Deixo ao seu cuidado o discernimento dessa diferença.Quanto aos pressupostos ideológicos, receio não ter entendido bem. O Sr. Deputado ao falar das relações com a Igreja disse que teria havido pressupostos ideológicos da minha parte. Refere-se concretamente a quê? Ao caso do Museu Machado de Castro? Nesse caso havia realmente um regresso à Igreja de um número de objectos de arte, que anunciava uma outra restituição e a seguir seriam 199 os objectos a restituir. Mas esses objectos não estavam nas reservas, estavam à entrada do Museu, e evidentemente que me opus peremptoriamente a esse regresso e não estou arrependido por o ter feito. Se vamos agora fazer essas restituições onde é que acabamos? E os quartéis também voltam às ordens religiosas?Assinei um protocolo justamente para a restituição à Igreja dos objectos caracterizadamente ligados ao culto, o que não é o caso nem das estátuas nem das obras de arte!Disse também o Sr. Deputado que todos os autores do cinema português falam contra esta gestão. O Sr. Deputado conhece o meio do cinema; é um meio turbulento e ainda bem, e de uma maneira geral existem sempre críticas. Como é que não havia de as haver se nós temos apenas possibilidade de subsidiar 10 filmes, o que é ridículo tendo em conta os pedidos que entram. Como é que isto pode não dar origem a um certo borburinho?Este ano, de facto, puseram-se cá fora um número importante de filmes portugueses; foi um número mais significativo que no ano anterior, disso não há dúvidas.Quanto à Tóbis, aguardo as conclusões da gerência, que ainda não me foram apresentadas e será sobre essas conclusões que teremos de fazer opções. Os estúdios da Tóbis têm estado em plena actividade, como sabe, com o filme Les Soulier de Satin, que está com 2 dias de adiantamento sobre o plano de filmagem, que terminam nos primeiros dias de Março, com os filmes e os spots publicitários habituais. Há uma utilização plena dos estúdios da Tóbis mas quanto à sua rentabilidade, creio que, de facto, ela não está assegurada. É um problema grave, que teremos de estudar, mas, como ainda não me foram apresentadas as contas, não posso ainda fazer uma análise.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): — Sr. Ministro, pedi a palavra para um brevíssimo protesto, no sentido de manifestar a minha estupefacção.Forma-se aparentemente uma maioria para reforçar o orçamento da cultura, bem sei que apontada por um objectivo concreto: a aquisição e a recuperação do Palácio de Estói.Ora, o Sr. Ministro parece não a querer aceitar, parece querer recusá-la, o que não pode deixar de me surpreender. Sem querer magoar, creio que é caso para dizer: pobre e mal agradecido!O Sr. Presidente: — Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.O Sr. Ministro da Cultura: — Sr. Deputado, eu tinha muito prazer em aceitar mais 100, 200 ou 300 mil contos ou mesmo mais 1 milhão de contos, acredite! Porém, tenho a noção da solidariedade governamental, que todos os membros devem ter, o que me impede de tomar essa atitude.Não seria mais grato para ninguém do que para mim poder dispor dessas verbas, acredite, Sr. Deputado!O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro. Agradeço os esclarecimentos que teve a amabilidade de prestar à Comissão de Economia, Finanças e Plano, agradeço a colaboração prestada por todos os Srs. Deputados e estou certo de que à tarde vamos continuar os nossos trabalhos com a mesma eficácia e com a mesma dedicação aos esclarecimentos necessários aos nossos trabalhos.Srs. Deputados, a nossa reunião recomeçará às 15 horas.Está suspensa a reunião. Eram 13 horas e 50 minutos.O Sr. Presidente: — Está reaberta a sessão. Eram 15 horas e 20 minutos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, encontram-se connosco o Sr. Ministro da Agricultura e os Srs. Secretários de Estado do Comércio e Indústria Agrícolas e o da Produção Agrícola. Deste modo, estão reunidas as condições para iniciarmos os trabalhos, uma vez que também todos os grupos e agrupamentos parlamentares- estão representados.Como método, vamos fazer um esforço de desenvolvimento dos nossos trabalhos, tendo presente a experiência da manhã, e tendo também presente o facto de o Sr. Ministro, às 16 horas e 30 minutos, ter de se ausentar. Se não esgotarmos os pontos que temos a tratar, teremos de combinar uma nova reunião com o Sr. Ministro que já se pôs à disposição.Assim, peço para fazermos um esforço de eficácia e, se não vissem inconveniente, dava, desde já, a palavra ao Sr. Ministro para fazer uma prévia apresentação das questões.O Sr. Ministro da Agricultura (Álvaro Barreto): — Queria dar a seguinte explicação aos Srs. Deputados: na realidade, fui convocado para uma reunião inadiável onde terei de estar às 16 horas e 30 minutos. Contudo, como já disse ao Sr. Presidente, voltarei depois dessa reunião e se esta ainda prosseguir ou, se os Srs. Deputados por bem entenderem que assim seja feito, noutro dia qualquer, mesmo que seja depois do jantar, terei o maior prazer em voltar a esta Comissão para dar os esclarecimentos que forem considerados como necessários.Relativamente aos problemas principais do Orçamento do Estado de 1985, irei, de certa maneira — e peço desculpa aos Srs. Deputados que estiveram presentes na Comissão de Agricultura —, repetir um pouco a exposição que fiz na reunião dessa Comissão, para dizer quais são as linhas mestras que nos têm orientado no Ministério da Agricultura e que, no fundo, se traduzem no Orçamento que está presente para 1985.