23 DE MARÇO DE 2016 41 O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Deputado, terei todo o prazer em enviar-lhe por mail a intervenção que foi feita onde, claramente, colocámos aquelas que são as reivindicações do PCP para estes setores. Percebi que o Sr. Deputado tem andado um bocadinho distraído, nomeadamente na discussão do Orçamento do Estado, e não percebeu que o PCP não votou favoravelmente a questão que referiu quanto ao IVA nas bebidas de cereais, tal como também não percebeu que os combustíveis não aumentaram com o Orçamento do Estado mas com uma portaria anterior ao Orçamento do Estado,... Protestos do PSD e do CDS-PP. ... matéria com a qual o PCP não concorda. O Sr. Deputado não percebeu,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Não quer perceber! O Sr. João Ramos (PCP): — ... anda distraído, mas tenho todo o gosto em enviar-lhe um documento onde consta, claramente, aquilo que o PCP defende. Sr. Deputado José Luís Ferreira, o PCP avalia e entende que a União Europeia tem um conjunto de mecanismos que limitam o desenvolvimento do nosso País. E também aqui, na área da agricultura e da produção, estes mecanismos existem. Por isso, entendemos que não é aceitável, e nunca aceitaremos, por exemplo, uma redução voluntária da produção, porque o espaço que Portugal não ocupar há de ser ocupado por outros e isso não é admissível. Mas sem dúvida que é necessário trabalharmos para que haja um aumento dos rendimentos da produção. Por exemplo, no setor leiteiro os produtores estão a perder entre 5 a 10 cêntimos por cada quilo de leite. Ora, como uma vaca produz 10 t/ano, isto pode significar uma perda das explorações de 500 a 1000 euros/ano.  Assim, é fundamental fazer alguma coisa sobre esta matéria. Ainda para mais porque o País importa cerca de 100 milhões de litros de leite e 48 000 t de queijo, quando metade deste podia ser produzido em Portugal. Para terminar, quanto à garantia de preços à produção, diria que é fundamental intervir na área da grande distribuição. O anterior Governo do PSD e do CDS-PP criou uma coisa que é a PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar) mas esta não conseguiu, ou não quis, mexer nestas matérias e a distribuição continua a arrecadar uma parte importante daquele que é o esforço e o trabalho da produção, o que não é admissível. O País tem direito a produzir. Em vez de importarmos um conjunto de matérias, temos condições para as produzir e é fundamental que isso se faça. Portanto, é preciso condicionar e pressionar a grande distribuição. O anterior Governo não o fez e esperamos que o atual Governo o faça. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para um pedido de esclarecimento, tem ainda a palavra o Sr. Deputado António Borges, do PS. O Sr. António Borges (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo e todos nós consideramos estes setores como prioritários e determinantes para o desenvolvimento económico e social do País, bem como para a promoção da coesão social e territorial. Como se sabe e aqui já foi dito, o embargo da venda de produtos à Rússia e a retração do consumo e das importações pela China acarretam fortes impactos no setor da suinicultura e ao fim das quotas leiteiras representa também fortes impactos no setor leiteiro de Portugal. Revela-se por isso determinante a concentração de esforços no alívio da tesouraria das empresas e na salvaguarda do rendimento da suinicultura e da produção de leite. É nisso que o Governo e o Ministério da Agricultura estão a trabalhar. O Ministro da Agricultura já reuniu por diversas vezes com os setores desde que tomou posse, provavelmente mais vezes nestes meses do que nos últimos anos, como comprova o recentemente criado gabinete de crise, com resultados evidentes em novas encomendas à produção. Conseguiu igualmente junto dos seus parceiros europeus que o problema e a crise dos setores da suinicultura e leiteiro fossem agendados