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Devo dizer-lhe, com sinceridade, que começo a ficar um pouco farto destas distinções entre o velho e o novo PS. O que acontece é que tenho autoridade moral de pertencer, simultaneamente, ao velho e ao novo PS, de conhecer bem o meu partido e de saber a coerência fundamental que sempre tem manifestado em todas as coisas decisivas da vida portuguesa.
Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, devo dizer-lhe que hoje não faz grande sentido discutir se o Partido Comunista é ou não antidemocrático. Estamos hoje todos de acordo, seja ele ou não antidemocrático, em que não representa qualquer ameaça de tomo à democracia portuguesa.Vozes do PSD: - De todo! São inofensivos!O Orador: - Mas, Sr. Primeiro-Ministro, já houve um tempo em Portugal em que foi necessário combater, e combater com coragem, aquilo que era nessa altura a política do Partido Comunista.
Tive a honra de estar na primeira linha desse combate ao lado do Dr. Mário Soares. Tive a honra de nesse período - e recordo o Verão quente de 1975 e tudo o que foi preciso fazer para a queda do V Governo - trabalhar activamente com muitos democratas presentes nesta sala, nomeadamente com o meu amigo e camarada Jorge Sampaio, que, não sendo então militante do Partido Socialista, com ele colaborou intimamente em todas as diligências que fizemos. Sou disso testemunha, que ninguém pode negar,...Vozes do PSD: - Escusava de lembrar isso!O Orador:- -... e também com o nosso colega Deputado Marques Júnior, a quem se ficou a dever muito do que então foi feito para impedir desvios totalitários no nosso país, e ainda, Sr. Primeiro-Ministro, com muitos colegas do seu partido, que connosco partilharam tanto as horas de angústia e dê dificuldade como as alegrias de uma grande vitória.
No entanto, devo dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que não me recordo de o ter visto nesse combate.Risos do PS.Vozes do PSD: - Estava cá! Não tem autoridade moral para dizer isso!O Orador: - Não me recordo de o ter visto na primeira linha desse combate, o que não lhe dá qualquer autoridade moral para lançar sobre o Partido Socialista ou sobre qualquer um dos seus membros qualquer suspeição a esse respeito.Aplausos do PS.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Mas estava cá! Era militante do PSD em 1974!O Orador: - Falemos claro, Sr. Primeiro-Ministro. O seu discurso revela, fundamentalmente, o seu desespero e o do seu Governo.Risos do PS.
88 I SÉRIE-NÚMERO 3Não o desespero por causa das eleições para a Câmara de Lisboa, pois o senhor sabe que elas estão perdidas para o PSD mas aqui entre nós isso não lhe causa grande mal, visto ter provavelmente mais dificuldades se as ganhasse.Risos.Não! O seu desespero verdadeiramente tem a ver com o facto de embora dizendo continuamente aos Portugueses que tudo está bem, verificar que os Portugueses estão cada vez mais zangados com o seu Governo e de que a sua própria quota de popularidade nas sondagens já navega abaixo da linha de água. E esse desespero Sr. Primeiro-Mimstro que nada pode iludir. É por isso que o Sr. Primeiro- Ministro não nos vem aqui falar dos problemas do País porque sabe que os Portugueses já não o acreditam.
Sr. Primeiro-Ministro perca menos tempo a zangar-se com tudo e com todos e procure meditar um pouco para saber por que é que os Portugueses se zangam consigo.O Aplausos do PS.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Defendeu pouco a moção de censura!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria dc colocar cinco questões.
A primeira questão serve para dizer que estávamos convencidos de que o fundamentalismo laranja que é uma espécie de autoritarismo de sectarismoVo7es do PSD: - E as paredes de vidro?O Orador: - e de anticomunismo fosse penas um fenómeno da bancada parlamentar do PSD. Está visto que não é assim, está visto que está no poder e que domina o pensamento do Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro permitiu-se ingerir na vida interna do meu partido. Então permita-me que faça uma pequena ingerência no seu discurso "abandone" este estilo, Sr Primeiro Ministro. Não serve o País, não serve a sua imagem interna e externa.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Segunda questão, o Sr. Primeiro-Ministro foi buscar aos sótãos do anticomunismo uma peça sobre a Checoslováquia que foi um documento do meu partido de 1968.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Isso já está no sótão?O Orador: - Nessa altura, Sr. Primeiro-Ministro eu e muitos dos meus camaradas de bancada éramos ferozmente perseguidos pela ditadura fascista, pela PIDE porque lutávamos pela liberdade em Portugal.Vozes do PSD: - Era contra a invasão da Checoslováquia?O Orador: - O que fazia então o democrata Cavaco Silva? O que fazia o democrata Cavaco Silva contra a opressão fascista e contra o terror colonial?O Sr Primeiro Ministro (Cavaco Silva) - Andava na escola!Risos do PSD. O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Na escola nunca mexeu uma palha contra o fascismo.O Sr. José Magalhães (PCP): - Na escola primária, secundária, ou na faculdade?Protestos do PSD.O Orador: - Terceira questão, o Sr. Primeiro-Ministro afirmou há dias que é o único líder que não é candidato nas eleições autárquicas. O que é que isto significa? Significa que em face do quadro muito desfavorável que se apresenta ao seu partido nas eleições autárquicasVozes do PSD: - Não! Isso era o que vocês queriam!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro prepara uma desresponsabilização da derrota? Significa que o Sr Primeiro-Ministro em face dessa derrota vai dizer que a culpa é do candidato que o PSD apoia em Lisboa no Porto e nos 10 principais municípios do País onde o PSD está em dificuldade? Era importante que a Assembleia da República obtivesse a este respeito, uma resposta do Sr. Primeiro-Ministro.
Quarta questão, há quem diga, dizem os jornais que o Sr. Primeiro-Ministro está a perder influência no Governo. É claro que podem ser intrigas de jornais mas a verdade é que há questões que se colocam e que são pertinentes.
O Sr. Primeiro-Ministro afirmou aqui e não há muito tempo que era contra a mobilização dos títulos de indemnização para aquisição de acções das empresas a privatizar. A lei que o Sr. Primeiro-Ministro agora anunciou não comporta esta disposição mas a contrária aquela que o CDS sempre reivindicou. Como se explica?
Numa outra entrevista dada há dias, o Sr. Primeiro-Ministro disse que o capital nacional não estava em condições de adquirir privatizações a 100 %. Entretanto as privatizações a 100 % são consagradas e de maneira a facilitar a aquisição por parte do capital estrangeiro. Como se explica isto?
O Sr. Primeiro-Ministro foi daqueles que afirmaram que era necessário privatizar porque as empresas públicas constituíam um pesado fardo para o Estado. Portanto como é que se explica que sejam privatizadas precisamente aquelas que não são um pesado fardo, aquelas que são um excelente negócio? Como é que isto acontece? Que forças influenciam as decisões do Governo? Será o Sr. Ministro das Finanças que é o ministro da pasta e que nestas três questões sempre disse em público coisas um pouco diferentes das que o Sr. Primeiro-Ministro dizia?
Finalmente a quinta questão, o Sr. Primeiro-Ministro no seu discurso disse quarenta vezes PCP.Vozes do PSD: - Isso é que é propaganda.O Orador: - e não pronunciou uma vez a palavra Lisboa. Isto não significará que o senhor e o seu partido agitam o espantalho do anticomunismo.Vozes do PSD: - Espantalho! Diz muito bem!
20 DE OUTUBRO DE 1989 89- O Orador: -... para enfrentar os fantasmas que vos cercam, ou seja, o vosso desespero em relação às eleições autárquicas? O vosso desespero em relação à perda da vossa influência eleitoral?
Nós, Sr. Primeiro-Ministro, estamos aqui com a legitimidade que nos dada pelo apoio do povo português. Por isso, respeite-nos!Aplausos do PCP.Vozes do PSD: - Nós também!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr.o Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: V. Ex.a é primeiro-ministro de um governo que, no sistema constitucional português, tem uma dupla dependência perante o Presidente da República e a Assembleia da República.
O Sr. Primeiro-Ministro, pelo dever que lhe cumpre, avista-se semanalmente com o Sr. Presidente da República para o informar das decisões e orientações do seu Governo. Não sei o que lhe vai no espírito, não sou testemunha dessas reuniões, mas suponho que V. Ex.a não dirá ao Sr. Presidente da República que vai cumprir um mero ritual. Foi assim, expressamente, que hoje veio dizer à Assembleia da República que vinha com o espírito de quem cumpre um ritual.
V. Ex.a fez uma desvalorização objectiva da sua presença na Assembleia da República e de um orgão de soberania do qual depende e perante o qual tem de ter uma outra atitude.
Por isso lhe digo que, ao desvalorizar-se como primeiro-ministro, perdeu as hipóteses de também poder ser levado a sério relativamente ao seu discurso.Risos do PSD.A verdade é que o seu discurso, por isso mesmo, não foi um discurso de um primeiro-ministro, mas o de um simples chefe de partido, porque foi nessa exclusiva qualidade que assumiu aqui o que disse.
Em primeiro lugar, V. Ex.a fez o que fez, disse o que disse, em nome da fidelidade aos ideais democráticos, criticando o PS pelos seus acordos de coligação. Por isso, pergunto: como pode V. Ex.a, na qualidade de chefe do PSD, admitir que o seu partido tivesse feito propostas de coligação ao PS quando o PS era suspeito, na sua intenção, de menos fidelidade aos valores da democracia? Isso representa, afinal, uma total contradição e oportunismo da parte de quem lidera o. seu partido e da parte dessas mesmas atitudes.
Em segundo lugar, V. Ex.a manifestou-se preocupado com as influências que o PCP poderá vir a ter na política nacional. Sr. Primeiro-Ministro, quando o PS apresentou a proposta para aprovação da moção de censura construtiva em sede de revisão constítucional, V. Ex.a esteve contra essa solução, o que significa da sua parte agora, face às suas preocupações, a confissão de uma autentica irresponsabilidade de Estado, na medida, em que foi pelas suas omissões que então mais terá contribuído para valorizar aquilo que V. Ex.a pretende desvalorizar.
Como mau chefe de partido, como duvidoso estadista, o Sr. Primeiro-Ministro não quereria aproveitar para rever as suas posições?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Elisa Damião.A Sr.a Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: É preocupante o sentido inquisitorial do seu discurso,...Protestos do PSD.... indiciador da vontade de estender a caça às bruxas, iniciada em cargos de gestão, a outros sectores da vida pública.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Esteve este tempo todo a escrever isso?A Oradora: - À convergência pontual entre as duas centrais sindicais é da exclusiva responsabilidade da acção do Governo.Risos do PSD.... não apenas em nossa opinião, mas também na opinião de uma dirigente destacada social-democrata, que declarou, ao associar-se na luta com a FENPROF, ter sido para isso empurrada pelo Governo.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - A UGT tem uma coligação, que respeita e deseja, com militantes do PSD.O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Não parece!A Oradora: - De facto, tem razão, não parece.
Naturalmente, estes militantes, exclusivamente numa perspectiva de luta social, estão em desacordo com a sua actuação. Ao marginalizar o movimento sindical, V. Ex.a põe em causa a democracia e torna mais democratas aqueles que para a democracia estariam menos vocacionados que o seu partido. O debate ideológico só tem legitimidade para aqueles, que o praticam no seu quotidiano. Em matéria de luta pelas liberdades V. Ex.a não tem, no movimento sindical, quem dê lições aos socialistas, antes e depois do 25 de Abril.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Gostaria, pois, que, V. Ex.a esclarecesse o verdadeiro significado das suas críticas aos socialistas sindicalistas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Ribeiro.O Sr. Sérgio Ribeiro (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: «Embora o número de instrumentos, bem como a sua complexidade e o inter-relacionamento, tenha aumentado, deve tornar-se claro o reconhecimento de que se encontra hoje definitivamente afastada a pretensão de prever e de determinar o ritmo e o sentido da evolução da sociedade e da economia.»
Isto que acabei de ler é parágrafo de documento de que V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, é o mais responsável subscritor. E quão doloroso deve ter sido tê-lo feito,
90 I SÉRIE-NÚMERO 3quando a pretensa capacidade de previsão económica e a aura de infalibilidade de V. Ex.a são bem conhecidas e lhe forjaram uma imagem agora em fase de necessário reconversão.
Vem agora o Governo talvez inadvertidamente dizer-nos que não se devem levar muito a sério as suas próprias projecções. Por isso não evita, V. Ex.a pintar o quadro económico português com as mais apetitosas cores alaranjadas. O erro na inflação esperada para fins de política social é tão clamoroso - e não é o indicador de um mês que podia até ser igual a zero que o diminuiria - que coloca outros erros não menos significativos e graves na sombra. Assim as projecções macro-económicas aparecem desvalorizadas mas não perderam no entanto a sua importância e relevância.
Não pode porém V. Ex.a deixar de estar atento e preocupado com o andamento de algumas variáveis macroeconómicas. Não pode sequer desconhecer embora os documentos por que é responsável praticamente o ignorem que o crescimento do produto resulta da soma do crescimento do emprego ou da produtividade. Ora crescendo o emprego ao ritmo imprevisto que as estatísticas tal como são querem mostrar e vangloriando-se o Governo do que não prevê não controla e o surpreende como não penalizar pela clara desaceleração do crescimento da produtividade que esse emprego extra precário e desvalorizador denunciaria?
Quando o Governo propagandeia modernidade que modernidade é essa que coexije uma produtividade em perda pretenda por uma política de prioridade ou crescimento estatístico do emprego por uma estratégia que no essencial se situaria na baixa a qualquer preço dos custos salariais?
Por quanto tempo mais Sr. Primeiro-Ministro vai o Governo por via desta opção estratégica e desta política continuar a oferecer ao capital particularmente ao estrangeiro a única vantagem comparativa do baixo nível salarial e das más condições de trabalho e de vida dos trabalhadores portugueses?
Gostaria V. Ex.a Sr. Primeiro-Ministro que todos caíssemos no provincianismo bacoco que rejubila com uma subida à 1 divisão dos países industrializados por via de um alargamento decidido em Secretaria. Mas falemos de outras coisas, da situação económica de previsões e de indícios.
Disse V. Ex.a no seu discurso entre algumas que mereceriam pedidos de esclarecimento - porque outras nem isso - que o País vive a tranquilidade à ausência de desequilíbrios externos preocupantes. Como justifica então V. Ex.a que a recente revisão do PCEDED escreva que a evolução recente das contas externas indicia o ressurgimento de problemas ao nível do controlo do défice externo?O Sr. Duarte Lima (PSD): - É uma intervenção muito triste!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Ecologista Os Verdes como é fácil de compreender está extremamente preocupado com o estado do ambiente em Portugal. No entanto pasmo o nosso na intervenção do Sr. Primeiro-Ministro não foi feita qualquer referência, a actividade desenvolvida na área do ambiente ou às dificuldades sentidas nessa matéria pelo Governo falta regulamentar a lei de bases do ambiente e as directivas comunitárias relativas à necessidade de elaboração de estudos de impacte ambiental na construção de auto estradas e vias rápidas como é o caso da Auto-Estrada do Norte na zona do Parque Natural da Serra de Aire e Candeeiros e no caso conhecido da Via do Infante. Será que não preocupam o Governo os atentados ao ambiente verificados em Barqueiros e Valpaços para não voltarmos a ter de assistir as manifestações de repressão que nos envergonharam?
Sr. Primeiro-Ministro quando na cena política mundial se verifica uma tendência para o desarmamento como justifica o Governo Português, a deliberação de continuar e persistir no alargamento, do Campo de Tiro de Alcochete e no projecto de Almodovar?O Sr. Duarte Lima (PSD): - Essa letra estava difícil de ler.Entretanto assumiu a presidência a Sua Ex.a Vice Presidente Manuela Aguiar.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.O Sr. Sottomayor Carda (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Quero realçar a sua coerência e formular duas perguntas.
V. Ex.a e o seu Governo são considerados na moção de censura apresentada pelo PS como sendo deficitários do ponto de vista ético, V. Ex.a entende que isto é injusto e que pelo contrário VV. Ex.as tem uma ética. De facto eu acho que VV. Ex.as tem uma ética. E qual é ela? É o materialismo darwinista moral, é a moral do êxito, é aquilo que correntemente se chama moral do sucesso.Risos do PSD.E o que é isso? É muito simples. Pode um forte esmagar um fraco? Consinta-se. Pode dar-se uma ajuda a esse esmagamento? Deve-se! Pode uma mentira ter eficácia? Minta-se.Risos do PSD.Pode estimular-se um cidadão a tornar-se cérebro? Estimule-se! Pode enganar-se o auditório utilizando um raciocínio simplista? Faça-se o raciocínio por mais abstruso.
Digamos que é uma moral como qualquer outra. V. Ex.a tem toda a razão em pretender que tem uma moral. É esta não é verdade?
Por outro lado, V. Ex.a fala dos progressos materiais e eu pergunto onde vão ser situados o novo aeroporto de Lisboa e a nova ponte sobre o Tejo?
V. Ex.a fala da prosperidade nacional e eu pergunto: são positivas em termos reais as taxas de juro dos depósitos bancários?Aplausos do PS.O Sr. Duarte Lima(PSD): - Foi muito fraco!Entretanto reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.
20 DE OUTUBRO DE 1989 91O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Quero aproveitar esta figura para, se o Sr. Presidente mo permitir, dar um esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro.
Inclusivamente, ainda há pouco o Sr. Primeiro-Ministro referiu na sua intervenção uma afirmação que o líder do PRD terá produzido. E correcta essa afirmação no contexto do cabeçalho de um jornal, mas gostaria de explicar-lhe o sentido exacto dessa frase.
O Sr. Primeiro-Ministro referiu «que o PS, deixou aprisionar-se pelo PCP». O sentido exacto da frase, que, aliás, está depois desenvolvido no texto, é o seguinte: com a saída, com a exclusão ou com a expulsão do PRD desta coligação, ...O Sr. Duarte Lima (PSD): O PS também faz expulsões?! O PS expulsou-vos?!O Orador: -... do nosso ponto de vista, é evidente que, sendo o PCP em Lisboa, reconhecidamente, uma força autárquica com mais força, poderia legitimar essa afirmação de que o PS, nesse contexto, se «deixou aprisionar», uma vez que se relaciona com uma força que 6 muito mais poderosa do que ele e tendo em conta a exclusão do PRD dessa coligação.
Ora, o que aqui quero deixar afirmado é que não se deve, nem pode, de maneira alguma, através dessa frase - o PRD não o legitima, nem o Sr. Primeiro-Ministro o devia ter feito! -, avalizar o tipo e o conteúdo do discurso que foi aqui feito, pois trata-se, de facto, de um discurso profundamente anticomunista. O tipo e o conteúdo do seu discurso de maneira nenhuma podem ser avalizados por essa frase, atribuída ao líder do PRD, cuja inserção no devido contexto já expliquei.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Edite Estrela.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro não encontrou argumentos para justificar a ausência de políticas sectoriais consentâneas com os desafios da modernidade e com o interesse nacional.
Por isso, fez-nos perder tempo, traçando a arqueologia do PCP, como se vivêssemos no melhor dos mundos e não tivéssemos que construir um mundo melhor.
Mas as minhas preocupações suo outras, diferentes e concretas.
Assim, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto o que se passa com o ensino do português no estrangeiro, nomeadamente na África do Sul, onde, por inércia e desinteresse dos responsáveis portugueses e por outras razões escusas, já se fala em escândalo, mesmo no discurso de, alguns militantes do PSD.
O mesmo se passa em França, onde, nas escolas de ensino primário, se perfilam modificações do curso de português conducentes à redução, talvez de forma irreversível, do ensino prestado à comunidade portuguesa.
A concretizarem-se, estas situações são altamente lesivas do interesse nacional e do interesse dos portugueses radicados nesses países.
De quem é a responsabilidade? Do Ministério da Educação? Do ICALP (Instituto de Cultura e Língua Portuguesa)? Da Direcção-Geral de Extensão Educativa?
Do Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas?
É, que assistimos à «passagem da bola» de um campo para o outro e ninguém parece querer assumir aquela responsabilidade.
Ora, esta indefinição de competências revela a incapacidade do Governo para definir uma política coerente de promoção e valorização do ensino do português no estrangeiro, tal como não tem definida uma política do idioma a nível interno e externo, o que, no mínimo, se pode considerar lamentável.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Era de calcular que V. Ex.a, tentasse «fazer a moção de censura ao censurante», já que isso é clássico e faz parte dos «manuais».
Suponho que também se enganaria quem esperasse que V. Ex.a viesse aqui confessar-nos as dificuldades do PSD, por exemplo, quanto à sua estratégia para as eleições presidenciais ou para as legislativas de 1991 e se tende ou não para a formação de uma nova AD. Na melhor das hipóteses, todos estes problemas estão guardados no segredo do espírito de V. Ex.a
Não sei se a folheou toda, mas, pelo menos, tê-lo-á feito em boa parte! Esteja descansado que ele ter-lhe-á escondido algumas «espécies», mas ainda lá há mais!O Sr. Duarte Lima (PSD): - E pior!O Orador: - Mas, curiosamente, V. Ex.a omitiu alguns temas institucionais fundamentais que seriam de esperar de um primeiro-ministro.
Isto é, em relação a certas matérias, V. Ex.a revelou uma curiosidade verdadeiramente brincalhona e pipilante, um tanto estranha para um primeiro-ministro, enquanto que se revelou absolutamente silencioso em relação a uma questão institucional tão importante como é a do regime jurídico da comunicação social, profundamente alterado pela revisão constitucional e na qual V. Ex.a pactuou com o PS.
De facto, fez-se a revisão constitucional, alterou-se profundamente o modelo e que aconteceu?
Em primeiro lugar, assiste-se a um total silêncio governamental em relação ao desenvolvimento da revisão constitucional quanto ao regime de fiscalização dos órgãos de comunicação social. Neste momento há um seriíssimo bloqueamento institucional devido ao não funcionamento do Conselho de Comunicação Social e à não criação da Alta Autoridade para a Comunicação Social, independentemente do que se possa pensar sobre esta.
Nesta matéria, o Governo está mudo, e V. Ex.a mudo está, o que não admira, pois identificam-se totalmente.
Em segundo lugar, aconteceu que, no domínio da comunicação social escrita, as promessas do Governo foram desmentidas uma a uma.
92 I SÉRIE - NÚMERO 3A promessa n.o 1 - lembra-se V. Ex.a desses tempos? - dizia respeito ao tratamento de favor a dar aos jornalistas aquando da constituição de empresas para aquisição de empresas públicas. Ora nesses concursos verificou-se o que se verificou decepção alteração do mercado conquista de posições por grupos económicos e naturalmente o funcionamento desses mesmos grupos segundo a lógica que lhes é própria num país com baixíssimas taxas de audiência e de leitura no qual portanto os cidadãos são profundamente afectados na respectiva liberdade de informação.
Mais há penetração de capital estrangeiro há a difusão de certa imprensa de escândalos que hoje morde nas canelas de certas entidades públicas políticas mas que amanhã pode vir a morder nas de outras. Este é um fenómeno novo na vida política portuguesa a que aparentemente o Governo está completamente desatento
Assim muito concretamente pergunto a V. Ex.a para quando a lei da concorrência em matéria de comunicação social? Foi uma promessa constitucional e é uma obrigação. Qual é a posição do Governo nesta questão?
Por outro lado temos a questão televisiva que constituiu o creme do creme do debate por parte do PSD durante a revisão constítucional. O PSD teceu loas em torno desta questão fez exigências tendo dito que praticamente a Terra não giraria se não houvesse a famosa abertura.
Assim, Sr. Primeiro-Ministro onde está a pasta em que se guarda essa famosa proposta de lei? Tem V. Ex.a o texto consigo?
É que a questão é que simultaneamente o Governo do PSD reestruturou a RTP o sentido de declarar o estado de sítio tendo posto dois simpáticos califas no canal 1 e no canal 2.Risos do PS e do CDS.É para reforçar o controlo em véspera das eleições autárquicas e também para que logo à noite V. Ex.a apareça todo bonito na televisão a zumbir na oposição.
Por outro lado o secretismo favorece os grupos económicos o que é óbvio quem tiver amigos no Governo sabe quanto tem que investir, quem não os tiver ou até tiver inimigos não sabe onde investir e portanto quando for feita a abertura à iniciativa privada esta será desigual consoante o que beneficiou do conhecimento prévio tiver tido abertas as portas que outros não tivcram.
Quem está a fazer de porteiro, Sr. Primeiro-Ministro? Eis a interrogação que lhe deixo.Aplausos do PCP e do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Raul Brito.O Sr. Raul Brito (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Tomámos conhecimento de que Portugal mantém relações comerciais com a Indonésia.
Assim por exemplo no ano de 1987 Portugal importou 23 produtos no valor de 4 207  000 contos e exportou 12 produtos no valor de 844 000 contos.
Considera V. Ex.a Sr. Primeiro-Ministro ética e politicamente normal que Portugal mantenha relações bilaterais comerciais com a Indonésia quando este país ocupa militarmente um território sob a nossa administração chacinando as populações numa afronta à nossa dignidade nacional?Aplausos do PS e de alguns deputados do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.O Sr. Rogério Brito (PCP) - Sr. Primeiro-Ministro, tendo V. Ex.a optado pela solução intelectualmente mais fácil e também a mais pobre não resistiria a parafrasear o Sr. Deputado Filipe Abreu do PSD dizendo que a sua intervenção Sr. Primeiro-Ministro foi uma intervenção extremamente profunda seja no plano político seja no intelectual ou mesmo no filosófico.Risos do PCP e do PS.Vamos a ver se depois as suas respostas vão seguir essa mesma profundidade. Entretanto agradecia-lhe que compatibilizasse com o seu - tudo vai bem neste país - de tal modo que até gasta a maior parte da sua intervenção a fazer anti comunismo primário - a evolução do sector agrícola tendo em conta o respectivo impacte regional social e económico.
Como compatibilizar com o - tudo vai bem - o agravamento da insuficiência produtiva e com este o da balança comercial agro-alimentar do País?
E qual a compatibilização com a produção vegetal e animal que no mínimo continua estagnada?
Como compatibilizar com o crescimento da produção florestal que não esconde a má utilização dos recursos nem a perigosa especialização imposta ao País nesta área
assente na utilização intensiva dos recursos para madeira de trituração e em produtos de baixo valor acrescentado?
Como compatibilizar com o - tudo vai bem - a rentabilidade dos sistemas económico produtivos e das explorações que cada vez está mais distante dos níveis médios comunitários e que ameaça tornar a nossa economia agro-alimentar em meramente marginal?
Sr. Primeiro-Ministro é ou não verdade que persistem baixíssimos meios de eficiência nas explorações do sector e com estes a extrema debilidade da sua economia perante a evolução negativa dos preços?
É ou não verdade que o rendimento agrícola tem evoluído desde 1985 a uma taxa média anual negativa de 4 % e que hoje é inferior a um terço do que se verificava em 1985 em relação à media comunitária?
Persiste um baixíssimo nível de aproveitamento dos recursos. Em vez de se gastar tempo com análises de anticomunismo primário por que não analisar quais as razões por que todos os projectos e programas de desenvolvimento integrado regional, continuam a acumular atrasos sucessivos continuam a impedir o desenvolvimento às regiões e a agravar as assimetrias?
Sr. Primeiro-Ministro é ou não um facto que o tão propalado crescimento do investimento não tem correspondência pelo menos na qualidade nem no que respeita às áreas de investimento nem no que respeita à respectiva distribuição por beneficiários e por regiões?
E ou não verdade que aos melhoramentos fundiários e a inovação tecnológica factores fundamentais e desenvolvimento do sector primário apenas tem cabido uma pequeníssima parte dos fundos comunitários e do investimento no sector?
É ou não um facto que a esmagadora maioria das explorações viáveis ou potencialmente viáveis - para já não falar dos chamadas explorações de função social - não tem acesso ao investimento nem são apoiadas ou estimuladas para tal?
20 DE OUTUBRO DE 1989 93Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que, como comunista que sou, lhe ponha estas questões e que lhe diga que para o País seriam bem mais úteis do que as tropelias político-filosóficas e intelectuais de V. Ex.a em matéria de anticomunismo.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pegado Lis, que irá utilizar tempo cedido pelo PRD.O Sr. Pegado Lis (Indep.): - Em primeiro lugar, agradeço aos partidos que me quiseram ceder este tempo e entro directamente no assunto da minha pergunta.
Sr. Primeiro-Ministro, quando, há quatro anos, recém-empossado nas suas funções, V. Ex.a veio a esta Casa expor o seu programa de governo, tive oportunidade, eu próprio igualmente recém-chegado à lide parlamentar, de lhe manifestar a minha perplexidade perante a forma como o Sr. Primeiro-Ministro se apresentava «não só como conhecedor de todas as dificuldades da tarefa dá governação, mas também como o portador da boa nova de todas as respectivas soluções. De todas [...]»
Na altura tive igualmente oportunidade de chamar a sua atenção para o facto de que «em regime democrático, as soluções não são o privilégio de ninguém e apenas os consensos, obtidos após alargado debate das propostas válidas de todos os que, sem distinção ou excepção, representam o povo português, podem definir o rumo a que o Governo deve emprestar a sua força executiva para dirigir o País.»
Se repristino esta questão, é apenas porque, infelizmente, quatro anos volvidos, em especial depois da sua experiência à frente de um governo apoiado por uma larga maioria absoluta, ela continua a ser extremamente actual.
Apesar da resposta que, então, me deu, na qual afirmava que «[...] também quero dizer que não nos consideramos portadores da exclusividade da boa-nova e, por isso, confrontamos as nossas propostas com as das outras forças políticas e sociais [...]», o estilo de governação que o Sr. Primeiro-Ministro imprimiu ao seu actual mandato só veio confirmar e aumentar a minha apreensão de então.
Ainda agora, no seu discurso, a reafirmação das suas opiniões erigidas em verdade absoluta, a refutação superficial e displicente das objecções sérias que lhe foram feitas, a recusa em aceitar os seus erros e os seus enganos, que hoje já toda a gente conhece e denuncia, a exaltação das verdades do seu Executivo, em que ninguém já acredita, são significativo exemplo da sua postura e da sua maneira de entender a política. Sr. Primeiro-Ministro, falaram-lhe em «alhos» e o senhor respondeu «bugalhos».
Será possível que ainda não se tenha dado conta de que, ao contrário do que tem afirmado, o Sr. Primeiro-Ministro não só se engana - felizmente, como todos os mortais -, como tem enganado todos os portugueses?
Por exemplo, enganou-se ao prometer limites de inflação largamente ultrapassados. Mas, mais grave do que isso, enganou o povo português ao prometer o diálogo e a concórdia e, em vez destes, fomentou o confronto e o descontentamento generalizados. Dispenso-me de citar exemplos, porque, infelizmente, são do domínio comum.
Para além do seu aparelho partidário, que não até já do seu próprio partido, não sente V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, que já não tem ninguém consigo?O Sr. Duarte Lima (PSD): - E V. Ex.a tem mais?Uma voz do PSD: - E consigo quem é que está?O Orador: - Por isso, ao contrário de outros que, envergonhadamente, poderão votar favoravelmente a presente moção de censura, embora a julguem inoportuna, eu próprio, como deputado independente, gostaria de deixar bem vincada a oportunidade da apresentação desta mesma moção.
É que é tempo que, já hoje, se apontem quais as promessas feitas que não foram cumpridas, por irrealismo no prometer ou por incompetência no cumprir, quais os objectivos que não foram alcançados e o modo de os prosseguir, quais as prioridades não satisfeitas e a maneira de as realizar.
É que este é o tempo exacto e a oportunidade certa para a oposição, no seu conjunto, afirmar no local adequado, que é esta Assembleia, que este Governo não só não serve o País, como não é uma inevitabilidade.
Quererá então o Sr. Primeiro-Ministro colher dos resultados da votação desta moção de censura o ensinamento, que já deveria ter intuído se quisesse ser sério para consigo próprio e para com o País, que é o de que o seu Governo não presta e a sua política não serve os interesses reais do povo português?Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Torres Marques.A Sr.a Helena Torres Marques (PS): - Sr. Primeiro-Ministro, a censura que os Portugueses vêm fazendo por todo o lado manifesta-se de formas múltiplas. As greves, fortíssimas, que se têm verificado, como nunca antes tinham ocorrido, só o Sr. Primeiro-Ministro é que as não vê.
Vou fazer-lhe duas perguntas, que lhe permitirão respostas muito simples, pois basta que o Sr. Primeiro-Ministro diga «tem razão, Sr.a Deputada», e que incidem sobre matéria ligada aos impostos.
Primeira pergunta: é verdade ou não. Sr. Primeiro-Ministro, que o Governo apresentou uma proposta de lei na Assembleia da República onde prevê que os Portugueses - nós todos, os que aqui estamos, mais os que estão lá fora- paguem até ao fim do ano quase mais 100 milhões de contos do que aquilo que tinha sido previsto inicialmente? Concretamente, que paguem mais 91 milhões de contos.
Segunda pergunta, Sr. Primeiro-Ministro: o Sr. Ministro das Finanças, com aquela maneira que tem de falar, dizendo «meias verdades, meias mentiras», deu a entender aos Portugueses que, baixando em 20 % os escalões do IRS, iriam pagar menos IRS em 1990. É ou não é verdade, Sr. Primeiro-Ministro, que os senhores prevêm em 1990 que os Portugueses paguem ainda mais 63 milhões de contos do que este ano?O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou dar, de seguida, a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro para responder às perguntas que lhe foram colocadas.
Antes, porém, queria informar que vamos ter um período de almoço correspondente- a duas horas. Isto significa que vamos recomeçar os trabalhos cerca das 16 horas, - que é também a hora do início da votação para eleição da Mesa da Assembleia da República.
94 I SÉRIE-NÚMERO 3Por isso pedia aos escrutinadores indicados pelos grupos parlamentares que presumo sejam os mesmos de ontem que tomem conta da votação logo no início da sessão as 16 horas. Votação que decorrerá entre essa hora e as 18 horas. Os resultados serão anunciados ao longo da sessão.
Para interpelar a Mesa tem a palavra, o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, atrevo-me a sugerir que pudéssemos recomeçar a sessão as 15 horas e 30 minutos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, sou muito favorável a essa sugestão mas a prática aconselha que é melhor ser prático - passe o pleonasmo.
Para responder tem a palavra, o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por agradecer as inúmeras questões que me foram colocadas pelos Srs. Deputados do Partido Socialista, do Partido Comunista, do Partido Renovador Democrático e também pelo Sr. Deputado Independente Pegado Lis.
Algumas vezes cheguei a pensar que estávamos numa sessão de perguntas ao Governo numa das sessões das Sextas-feiras em que sobre matérias muito específicas o Governo aqui vem esclarecer os Srs. Deputados.
Outras vezes pensei que se tratava de uma interpelação ao Governo.
Depois consciencializava e dizia para comigo: Não! Nós estamos de facto na moção de censura do Partido Socialista ao Governo aquele instituto constítucional que só pode ser apresentado uma vez em cada sessão legislativa, um instrumento que é utilizado com certeza em circunstâncias muito especiais que se aprovado provoca - é um dos casos - a queda do Governo e portanto uma crise governamental.
Por isso, Srs. Deputados: embora vá fazer um grande esforço para responder a todas as vossas questões não posso deixar de no entanto sublinhar um pouco mais aquelas que podem ser aceitáveis na discussão, de uma moção de censura.
Srs. Deputados do PS, Sr. Secretário-Geral do PS: Por mais que os senhores tentem justificar o vosso acto é praticamente impossível que alguém acredite para além dos senhores que esta moção de censura teve fundamentação diferente do acordo com o PC. Vou tentar explicar.
O que é que aconteceu depois do Verão? Foi um Verão calmo apenas não choveu, foi um Verão tranquilo no nosso país. O que é que aconteceu na vida política, na vida social, na vida económica, que na abertura da sessão legislativa mas com anúncio feito no mês de Setembro se apresente uma moção de censura ao Governo?
Encontro alguns factos relevantes no Mundo para a Humanidade, as mudanças do Primeiro-Ministro na Polónia, as mudanças na Hungria.O Sr. Rogério Brito (PCP): - Ele não resiste!O Orador: - Mas não foram essas que determinaram a vossa apresentação da moção de censura!
Tirando isto posso perguntar: o País entrou em alguma situação de ruptura financeira como algumas que conheceu no passado? Surgiram por aí alguns indicadores que apontem para uma situação de grande gravidade económica? Será que o Governo nestas férias não conseguiu defender os interesses de Portugal na Europa comumtária?O Sr. Otávio Teixeira (PCP): - Não conseguiu, não!O Orador: - Srs. Deputados, como nada disto aconteceu o único facto político que é relevante à vista dos deputados, a vista dos órgãos de soberania, à vista dos cidadãos e a coligação entre o PS e o PC. Desculpem mas não existe outro. Só este é que pode ter determinado principalmente a partir do momento em que os senhores sentiram que o povo português afinal não aceitava isto como uma normalidade que se encontrasse através da moção de censura, o antídoto o eu que escondesse esta nova fase do PS.
Desculpem que façamos esta interpretação. Consideramos por fim, que ela é legitima e que está demonstrada pelos factos. Mas admitimos plenamente que o PS tente demonstrar o contrário.O Sr Jorge Lacão (PS): - Valha-nos isso!O Orador: - Além disso a discussão de uma moção de censura não pode ser um discurso corporativo em que se vem falar de assuntos como as reivindicações dos professores, dos magistrados, dos advogados, dos médicos, depois de se falar de muitos outros. Penso que isso nada tem a ver com a discussão de uma moção de censura.
Seria levado a interrogar-me sobre o que faria o PS se estivesse no Governo.O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Se V. Ex.a quiser trocar, estamos disponíveis.O Orador: - E se se visse confrontado com reivindicações que considero legitimas dos diferentes grupos. Era um permanente ziguezague, era uma tentativa permanente de satisfazer todos e não satisfazer ninguém e a certo momento o que é que acontecerá ao País? O País tem de ser conduzido de acordo com aquilo que o Governo a cada momento considera os interesses nacionais, mesmo que isso signifique não satisfazer na integra as aspirações de determinados grupos; Srs. Membros do PS, os senhores estiveram no Governo e sabem perfeitamente que é assim. O discurso de uma moção de censura não pode ser um discurso corporativista. Tem de encontrar outro.Aplausos do PSD.Eu até admitia que concentrassem o vosso discurso nas questões comunitárias porque esse é o grande projecto nacional desta parte final do século XX.O Sr. Romeno Brito (PCP): - Eu propunha que o Sr. Primeiro-Ministro fizesse um regimento anotado.Risos.O Orador: - Eu passo essa incumbência a um deputado do Partido Social-Democrata que pode ser o Sr Deputado Silva Marques.Risos.
20 DE OUTUBRO DE 1989 95... porque ele conhece bem as modificações que outros partidos socialistas estão a fazer e outros PCs não deixam fazer!Aplausos do PSDMas dizia eu que até admitia que concentrassem o vosso discurso sobre as questões comunitárias.
Os senhores sabem bem - eu sei que os senhores sabem bem - que o Governo se tem empenhado firmemente na defesa dos interesses do País. Podia citar-lhes imensos casos... imensos!...
Nas negociações que conduziram às reformas comunitárias os resultados obtidos foram ao encontro de posições defendidas pelo Governo e também defendidas pelo Partido Socialista: no novo financiamento da CEE, na duplicação dos fundos, na questão da concentração, etc.
E os senhores que falaram nos têxteis sabem que, quando chegámos ao Governo, nos encontrávamos numa posição muito difícil no que diz, respeito aos têxteis, portugueses nos mercados europeus? Foi o Governo que negociou junto da Comunidade Económica Europeia a obtenção de bastante tolerância na interpretação de limites quantitativos, ou de acompanhamentos quantitativos, em relação às exportações para os países da EFTA. Hoje os nossos têxteis estão a penetrar, com total liberdade, nos países da EFTA. Foi também assim - e os senhores sabem-no bem - que conseguimos modificar parte do que tinha sido acordado em relação às exportações de têxteis para Espanha, conseguindo antecipar a, abertura desse grande mercado que é a Espanha.
Isto apesar das coisas que os senhores fizeram! Sobre elas utilizei, certamente, uma palavra que, embora considere correcta, talvez não tenha sido, no momento em que a utilizei, a mais apropriada do Primeiro-Ministro e, por isso, peço desculpa. Foi quando referi que foi uma atitude um pouco antipatriota. E porquê? Porque eu sei que, enquanto eu - estava em Bruxelas a tentar convencer - a Comunidade Económica Europeia, principalmente o seu Sr. Presidente, os senhores tinham algumas actuações que não eram favoráveis ao sucesso da nossa negociação. Foi apenas isso que me levou, em certo momento, a manifestar esta surpresa em relação ao Partido Socialista.
E em relação à agricultura ...O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Quais atitudes?! V. Ex.a não pode fazer uma acusação dessas, da maior gravidade, sem a justificar!...O Orador: - Veja as declarações dos seus deputados no Parlamento Europeu - basta consultá-las -, cujo sentido é claramente o de dificultar a actuação do Governo.O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Mas foi de mim que V. Ex.a disse isso!O Orador: - Os senhores aqui diziam: o Governo não consegue, o Governo vai ser vencido, o Governo não vai obter... e, entretanto, tudo aparentava, como esfregando as mãos. Desculpe que lhe diga isto, Sr. Deputado.Aplausos do PSD.Protestos do PS.Sr. Deputado, para esta resposta invoco apenas a mesma benevolência que o senhor utilizou há pouco... É o calor do debate parlamentar!O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Acho bem!O Orador: - Mas também na agricultura, ia eu a dizer, aqui e no momento em que a Comunidade Económica Europeia tinha de fazer uma profunda viragem na sua política agrícola comum, nós conseguimos dela o alargamento dos apoios e o alargamento dos prazos de transição..
Falaram também no, desenvolvimento regional. Mas qual foi o Governo que neste país mais fez para reduzir as assimetrias regionais? E como? Através da construção de vias de comunicação, que estão aí, à disposição de todos. Os senhores podem percorrer o itinerário principal n.o 5, podem percorrer uma parte do n.o 4, podem assistir às obras que estão a ser feitas noutros itinerários.
Através de quê? Através da formação profissional, através das escolas ... Digam-me: quando é quo se construíram tantas escolas no interior do País? E mais: quando é que se deram tantos incentivos para valorizar os recursos endógenos das diferentes regiões do país? Incentivos para a indústria, incentivos para o turismo, para a valorização do potencial endógeno.
Srs. Deputados, querem um dado objectivo? Pela primeira vez, os distritos de Castelo Branco, de Viseu, da Guarda e de Bragança não registam um retrocesso na população.Aplausos do PSD.Mas deixem-me ainda acrescentar alguma coisa em relação ao que disse o Sr. Deputado António Guterres.
Sr. Deputado, compreendo o seu incómodo em relação a algumas citações que fiz! Mas não concordo nada com aquilo que o senhor deu a entender, ou seja, que é uma normalidade da nossa vida democrática esta ligação entre o PC e o PS! Discordo totalmente! Até disse que já não vale a pena discutir se o PCP é ou não democrático!
Muitos dos seus colegas reconheceram já essa falta de democraticidade, e ainda há dias um deles deu uma entrevisto dizendo que o Partido Comunista Português é o mais estalinista da Europa. E nem quero citar o que outro deputado do seu partido, de quem tenho aqui outra citação, disse em relação ao actual Partido Comunista.
Penso que isto não é nenhuma normalidade! Acho que, se o Partido Socialista está a pensar que hoje não vale a pena discutir o sentido democrático ou não do actual Partido Comunista, isso só confirma o que eu disse: é uma viragem de 180o! Isso não tem nada a ver com os princípios defendidos pelo Partido Socialista ainda não há muito tempo!O Sr. Jorge Lacão (PS) - Mas, apesar disso, vocês queriam coligar-se connosco!O Orador: - Ainda tínhamos esperança de conseguir parar este mau passo.Aplausos do PSD.Sr. Deputado Carlos Brito, sei que o senhor está contra as privatizações. Aliás, o ataque violento que o Partido Comunista tem feito nos últimos dias apenas parece passar despercebido a um partido, ao Partido Socialista. Ainda não assisti a nenhuma reacção do Partido Socialista em relação a esse ataque violento que os senhores estuo a fazer à política de redução do peso do sector público na nossa economia!
96 I SÉRIE-NÚMERO 3O Governo pensa que essa atitude é a melhor para o progresso do País para aumentar a produtividade a competitividade a acionalidade dos investimentos, garantir empregos seguros e não empregos artificiais. Por isso o Governo a prosseguir com essa política.
O Sr. Deputado na linha alas do Sr. Deputado António Guterres fez perguntas do género onde é que eu estava nesta data onde é que eu estava naquela data.