II SÉRIE-A — NÚMERO 152 74 PARTE I – Considerandos 1 – Nota introdutória A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) remeteu, nos termos legais e regimentais aplicáveis, à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação a Conta Geral do Estado (CGE) relativa ao ano de 2019, acompanhada pelos pareceres do Tribunal de Contas e do Conselho Económico e Social (CES), para que esta se pronuncie, elaborando um parecer sobre as suas áreas de competência, que deverá ser incluído no relatório final da Comissão de Orçamento e Finanças sobre a CGE 2019. Está ainda disponível para consulta o parecer da UTAO, Unidade Técnica de Apoio Orçamental no seguinte link Conta Geral do Estado (parlamento.pt). Ao abrigo da alínea d) do artigo 162.o da Constituição da República Portuguesa, a CGE deve ser apresentada até ao dia 31 de dezembro do ano subsequente, tendo a CGE 2019 dado entrada na Comissão de Orçamento e Finanças a 1 de julho de 2020. Para análise da Conta Geral do Estado 2019, importa ter presente que a Lei do Orçamento do Estado para 2019, Lei n.o 71/2018, de 31 de dezembro, foi aprovada pela Assembleia da República a 29 de novembro de 2018 e entrou em vigor a 1 de janeiro de 2019. 2 – Contexto macroeconómico Evolução internacional A Conta Geral do Estado 2019 coloca em evidência a desaceleração da atividade económica e do comércio mundial, que, em 2019 abrandaram para 2,9% e 0,9%, respetivamente (3,6% e 3,8%, em 2018), que se verificou tanto nas economias avançadas (2,2% para 1,7%) quanto, de forma mais acentuada, em alguns países emergentes e em desenvolvimento. Esta evolução, de acordo com o relatório, resultou de um contexto marcado: • Por persistentes tensões comerciais entre os EUA e a China; • Pela intensificação de conflitos geopolíticos; • Por alguma instabilidade política em países europeus; • Por choques idiossincráticos, nomeadamente associados a desastres naturais. Num contexto de deterioração do enquadramento internacional e do conflito comercial com a China, o PIB dos EUA registou um abrandamento para 2,3% em 2019 (2,9% em 2018). Segundo o relatório, no contexto europeu, o arrefecimento económico nos mercados internacionais, particularmente acentuado no primeiro semestre, e as dificuldades da indústria transformadora, repercutiram-se na desaceleração do crescimento da área do euro para 1,2% em 2019 (1,9% em 2018). O principal fator de crescimento económico continuou a ser a procura interna, num contexto de condições de financiamento favoráveis, de aumento do rendimento disponível das famílias e de evolução do mercado de trabalho, com a taxa de desemprego a reduzir para 7,6% para a área do euro (8,2% em 2018). O enquadramento internacional mais desfavorável refletiu-se num declínio da procura externa, visível na desaceleração das exportações da área do euro para 2,5% em 2019 (3,3% em 2018). A taxa de inflação desacelerou para o conjunto das economias avançadas para 1,4% em 2019 (2% em 2018), para 1,2% para o conjunto da área do euro (1,8% em 2018) e para 1,8% nos EUA (2,4% em 2018), refletindo a descida significativa do preço do petróleo nos mercados internacionais. Num cenário de ausência de pressões inflacionistas, de persistência de elevada incerteza e de arrefecimento económico, as taxas de juro de curto prazo da área do euro mantiveram-se em níveis historicamente baixos, decorrente da continuação da política monetária acomodatícia na área do euro.