7 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Reafirmo, por isso, que não podemos abandonar o nosso rumo. É o futuro de todos nós que o impõe!Aplausos do PS.Temos de ter finanças públicas em boa ordem, próximas do equilíbrio. Temos de assegurar que gastamos de acordo com as nossas possibilidades e garantir que não comprometemos o nosso bem-estar futuro. É este o mote da nossa política; é esta a melhor forma de respeitarmos o trabalho diário de milhões de portuguesas e portugueses, sem mensagens de ilusão sem promessas irrealizáveis.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.as e Srs. Deputados: O sucesso da política orçamental depende da redução do peso da despesa pública no PIB, em especial da despesa primária. Tem sido esta a nossa estratégia, tem sido aí que os resultados obtidos permitem classificar a nossa consolidação como ambiciosa e bem sucedida.A reforma dos sistemas de segurança social implementada por este Governo tanto no regime geral como no regime da Caixa Geral de Aposentações garante, como a Comissão Europeia recentemente reconheceu, que teremos os meios necessários à manutenção desses sistemas, quer no sector privado quer na Administração Pública. Asseguramos, assim, a todos os portugueses que terão uma pensão quando se reformarem.Aplausos do PS.Por sua vez, a reforma da Administração Pública assegura uma Administração dimensionada às reais necessidades do País, com procedimentos mais simples, menos burocratizada, melhorando a qualidade dos serviços prestados e, desta forma, melhorando a sua relação com os cidadãos, famílias e empresas.Queremos uma Administração Pública que controle os seus gastos e gere melhor os recursos, em particular os seus recursos humanos, terminando com a dinâmica insustentável de crescimento do número de funcionários públicos e das despesas com o pessoal. Para tal é necessário gerir melhor, exigindo a todos o cumprimento de objectivos, avaliando e gerindo o desempenho, premiando a iniciativa e o mérito, no estrito respeito pelos objectivos orçamentais definidos para cada serviço.Queremos uma Administração Pública que prestigie, que dignifique e que incentive todos os que nela trabalham, mas para isso há que mexer com interesses já há muito acomodados, há que premiar o mérito, melhorar as condições de trabalho de todos os funcionários públicos que se entregam em cada dia à prossecução do interesse público.Os habituais «velhos do Restelo» bem poderão clamar que é uma reforma atrasada e bloqueada, mas volto a reafirmar que o Governo continuará o caminho que firmemente traçou. Já obtivemos resultados neste domínio nunca antes obtidos e os resultados continuarão a aparecer, com o ritmo inerente às reformas difíceis e estruturais, mas — garanto-vos! — vão continuar a aparecer pela mão da determinação de quem está aqui para fazer cumprir o compromisso eleitoralmente sufragado pelos portugueses, custe a quem custar, a começar pela oposição!Aplausos do PS.Sr.as e Srs. Deputados: A importância deste Orçamento do Estado, que surge mais ou menos a meio do mandato, é a de reafirmar a firmeza da orientação reformista que tem sido prosseguida. Os princípios que norteiam este Orçamento contrariam o discurso laxista que parece estar de volta com os senhores do passado que presentemente lideram as bancadas da direita e que já deram provas de pouco se preocuparem com o futuro dos portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso é de uma arrogância!...O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Está a falar do Presidente da República?...O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — De facto, face aos bons resultados orçamentais, tem-se intensificado um discurso que repete com insistência uma falsidade ao negar o progresso assinalável na redução da despesa e ao insistir no mote do aumento da carga fiscal. O Governo não esconde que, face à