12 DE ABRIL DE 2012 41 Nós estamos nesse combate! Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para proferir a intervenção do Governo no encerramento do debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde. O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo fixou três objetivos principais neste início de Legislatura. Em primeiro lugar, fixou o objetivo de uma atuação imediata na reorientação da trajetória descontrolada da despesa, ou seja uma atuação iminentemente conjuntural, corrigindo redundâncias, preços, acordos, serviços com diferentes prestadores públicos, privados, sociais e a todos pedindo um esforço maior. Isto, que parece fácil, exigiu uma grande compreensão dos nossos parceiros e, ao contrário do que tem sido dito, fomos fortes com os mais fortes e não com os mais fracos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. E se este esforço é conjuntural, o que o Governo quer frisar é que é um esforço longo e só uma profunda ignorância ou mistificação é que poderá entender que o tempo de reduzir, de ajustar os custos do Serviço Nacional de Saúde já passou. Eu lembro que esta não é uma questão contabilística, nem de direito fiscal, nem de somenos importância. A contrapartida desta questão é a captura clara do Serviço Nacional de Saúde pelas Roche, por quem discrimina tipos de doentes nas hemodiálises, por quem não quer tratar doentes porque não tem fundos e por quem ameaça, sistematicamente, os doentes do SNS. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Portanto, nós sabemos muito bem que é uma questão instrumental. Estamos plenamente convencidos disso, mas não chegamos a lado nenhum se não a resolvermos. E, infelizmente, vamos ter de continuar bastante mais tempo nesta questão. Em segundo lugar, o Governo fixou o objetivo de desenvolver uma atuação transversal, reavaliando as políticas para a saúde. E, meus senhores, dizerem que não há alterações estruturais, como as que houve na política de medicamentos?! E não estou a referir-me à redução do preço dos medicamentos, mas, sim, à prescrição por DCI, mas, sim, à prescrição de patentes, que já permitiu a introdução de dezenas de novas moléculas no mercado, permitindo atingir o target de 30% da quota de genéricos neste ano e um targetbastante mais ambicioso para o ano. Como está inscrito no Memorando da troica, são medidas estruturais que, claramente, alteram o panorama da saúde em Portugal. Também nos cuidados primários, a questão não é fazer revoluções nos cuidados primários, mas sim concretizar aquilo que nunca foi concretizado, que é dar um médico de família a cada português. É esse o nosso compromisso e é essa a nossa maior revolução que faremos na saúde no campo dos cuidados primários. Sobre a reforma hospitalar, hoje do que aqui se falou foi de um caso importante, mas não foi de nenhuma reforma hospitalar. Os senhores não querem discutir a reforma hospitalar, o que querem sempre discutir é sobre se fecha... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É a única coisa que o Governo anuncia! O Sr. Ministro da Saúde: — Aliás, às vezes, tenho a sensação que são aqui feitas certas intervenções que, com o devido respeito, parecem do nível do Prós e Contras. Ou seja, não se quer discutir a política, o que se quer saber é: «Mas, diga lá, vai fechar mais alguma coisa?» Ou seja, há uma ânsia de discutir, de facto, o que é pontual.