I SÉRIE — NÚMERO 24 34 Trata-se, portanto, no fundo, de um conjunto de preocupações que têm predominado e que têm, sobretudo, uma função: a de criar no Estado e na sociedade um ambiente facilitador da actividade económica que gere confiança a todos os agentes e que dê claramente o sinal de que a economia tenderá a ser mais aberta e competitiva e não cada vez mais fechada e protegida. Este é o papel do Estado. Quer dizer, se este conjunto de iniciativas não fosse aplicado seria o mutismo económico que dominaria as relações sociais nos próximos anos em Portugal. E foi, como muito bem disse, esse mutismo que nos conduziu à presente situação. Portanto, em vez de protagonizarmos debates em que anunciamos pacotes de milhões que, umas vezes, não são aplicados, outras vezes são o restyling de medidas já anunciadas, outras vezes fundos que não têm afinal a cabimentação que se imaginava e que muitas vezes deixam um sabor amargo na boca, porque deixam para futuro mais responsabilidades do que as oportunidades que criaram, precisamos de alterar radicalmente a maneira como olhamos para a economia. É, pois, esse o regime que precisamos de alterar em Portugal. Ao Estado cabe pesar menos aos cidadãos e aos contribuintes, simplificar as suas actividades, colocar regras mais simples para que as pessoas possam contribuir e dizer com absoluto empenhamento, com absoluto cometimento, que a economia andará para a frente no nosso País se todos aqueles que têm possibilidades, talento e engenho, em vez de quererem uma cultura de funcionalismo, quiserem promover uma cultura de investimento, de risco, para criar oportunidades e valor. Aplausos do PSD e CDS-PP. É isto que temos de dizer aos portugueses. Por isso, Sr. Deputado, assinalando estes 100 dias de Governo que se completam, posso dizer com tranquilidade que o conjunto de medidas que foram adoptadas, a boa execução dos compromissos externos que mereciam da parte de ex-membros do Governo a consideração de que seriam tão complexos que os novos membros do Governo não teriam tempo nem para se sentar nas cadeiras, felizmente nem as cadeiras perderam calor, nem a acção do Governo perdeu ritmo. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Acho que está a falar demais! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas é verdade, Sr. Deputado, que muito daquilo que fizemos — que é muito! — sabe-nos ainda a pouco. Portanto, não deixaremos de manter este compromisso de, em vez de andar a fazer balanços a cada par de meses que passa, a cada dia que passa, dar um contributo para que os compromissos externos sejam honrados e para que os portugueses percebam que os sacrifícios que o actual Governo lhes pediu, que o anterior governo lhes endossou, que a sociedade portuguesa, no seu conjunto, sabe serem indispensáveis para superar as dificuldades, isso será feito com diligência e com esmero. Disso poderemos orgulhar-nos a cada 15 dias que passarem cada vez que tivermos de vir a este Parlamento dar conta da nossa acção, falar da economia ou falar da política e da responsabilidade. Vou concluir, Sr. Deputado, dizendo, a propósito do comentário que fez sobre a situação da Madeira, o seguinte: saberemos sexta-feira, com rigor, qual é a situação financeira. Sabemos que ela é difícil, só pode ser difícil, mas saberemos em concreto qual é. Não há, portanto, qualquer falsificação. Todos aqueles que, na Madeira, forem chamados a votar saberão exactamente qual é o endosso de responsabilidades e o peso que vão arcar para os anos seguintes. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Há uma coisa, Sr. Deputado, que este Governo não faz, nem nos Açores, nem na Madeira, que é impor programas a instituições que são escolhidas pelos eleitores. Vozes do PSD: — Muito bem!