18 DE ABRIL DE 2015 9 Em segundo lugar, não há trapalhada nenhuma, Sr. Deputado; pelo contrário, há muita transparência. Todas as medidas difíceis que tivemos de tomar durante estes anos serão progressivamente removidas. Não vejo o que isto tem de falta de clareza nem de trapalhada; pelo contrário, o que está pressuposto no Programa de Estabilidade é exatamente aquilo que, repetidamente, tenho tido ocasião de reafirmar neste Parlamento. Os pressupostos estão lá todos, o que significa, Sr. Deputado, que este Programa de Estabilidade não é uma peça a pensar nas eleições, é uma decorrência natural do que sempre o Primeiro-Ministro afirmou sobre aquelas matérias, quer na reposição salarial, quer na forma como a sobretaxa deveria ser progressivamente removida, quer relativamente, como não pode deixar de ser, a todas as restantes medidas extraordinárias, porque elas têm um caráter extraordinário e eu sempre afirmei que o que é extraordinário deve desaparecer à medida que normalizemos o nosso problema orçamental. Se há um problema de sustentabilidade nas pensões que é estrutural, essa medida tem de ser estrutural. Portanto, não há nenhuma incompatibilidade entre remover medidas de natureza extraordinária com a adoção de medidas ou de reformas de natureza estrutural, e o Sr. Deputado sabe isso. Quando o Sr. Deputado diz que estamos a fazer gestão do ciclo eleitoral, deixe-me dizer que esperava um bocadinho mais de contenção do Partido Socialista. As eleições de 2009 não foram há tantos anos que nos tenhamos esquecido do que é que o Governo do Partido Socialista fez em 2009 antes das eleições: baixou impostos e aumentou salários para os cortar depois das eleições e antes, ainda, da assistência externa, Sr. Deputado! Portanto, não me fale de gestão do ciclo eleitoral, por favor. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Também não vou fazer nenhuma referência aos «amanhãs que cantam», porque, Sr. Deputado, com certeza eles não andaram por aqui, nunca. Quanto à insanidade política e social, gostaria de dizer o seguinte: insanidade política e social era insistir em políticas que conduzissem o País novamente à situação de bancarrota. Isso seria uma insanidade política e social. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Isso, nós não fazemos. Fazemos, sim, aquilo que um Governo responsável deve fazer. E não o fazemos na vez de ninguém, fazemo-lo de acordo com as responsabilidades que temos. O País tem de apresentar estes documentos e apresenta-os como todos os outros, em Bruxelas. Os membros da União Europeia estão, dentro do Semestre Europeu, obrigados a apresentar estes documentos de estratégia. Evidentemente que se os ciclos eleitorais vierem a determinar alterações de natureza política nos respetivos países, os respetivos governos estão em condições de introduzir as correções que entenderem. Isso é a coisa mais democrática e natural do mundo. Agora, nós fizemos o exercício de acordo com aquilo com que nos tínhamos comprometido, não existe nada que surpreendesse o Sr. Deputado. Mas o Sr. Deputado ainda nos pode surpreender, porque pode dizer como é que se pode fazer melhor, como é que se podem remover as medidas extraordinárias mais rapidamente, como é que elas se financiam e como é que se obtém os objetivos. Quem está sempre a adiar a data em que comunica ao País essas medidas é o Partido Socialista, não é o Governo, que cumpre os calendários que estão definidos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Portanto, Sr. Deputado, tem aqui uma boa oportunidade para poder dizer o que não disse até aqui, nem quando o Partido Socialista foi convidado a pronunciar-se sobre o PNR (Partido Nacional Renovador), nem quando foi convidado a pronunciar-se sobre o Programa de Estabilidade, porque, evidentemente, o Partido Socialista tem um ciclo diferente daquele que é o do País. Mas, isso, o País também já sabe e talvez não seja por essa razão que as pessoas não estarão ainda mais atentas àquilo que se vai passar. Eu julgo que sim.