II SÉRIE-A — NÚMERO 50 46 q) Chave Móvel Digital Educação (projeto com cofinanciamento no âmbito do SAMA);r) Cloud Escolar; s) Equipamentos em escolas Parque Escolar e com obras POVT. A segunda grande linha de atuação prioritária do Ministério da Educação, assumida nesta PPL, refere-se ao investimento na educação de adultos e formação ao longo da vida. Para esse efeito, encontra-se prevista a criação de um Programa de Educação e Formação de Adultos que assegure, de acordo com o Governo, «a superação do défice de qualificações escolares da população ativa portuguesa e a melhoria da qualidade dos processos de educação-formação de adultos». Para alcançar estes objetivos, será implementado o seguinte conjunto de medidas: a) Intervenção dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), na sua dimensão de encaminhamento e orientação ao longo da vida; b) Consolidação do sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências escolares e profissionais; c) Promoção da complementaridade entre os processos de reconhecimento de competências e as ofertas de educação e formação de adultos; d) Dinamização de redes locais para a qualificação, com o objetivo de diagnosticar necessidades de qualificação que conduzam ao alinhamento da rede de oferta de cursos de Educação e Formação de Adultos com o diagnóstico efetuado; e) Promoção de experiências de aprendizagem e de reconhecimento de competências em contexto de trabalho e com as empresas; f) Criação de percursos de educação-formação diferenciados em funções de grupos específicos; g) Substituição progressiva do ensino recorrente por cursos de educação e formação de adultos, ensaiando uma fase piloto de ensino à distância. h) Promoção da qualidade da rede de operadores do SNQ através da implementação e certificação de mecanismos e sistemas de garantias alinhados com o Quality Assurance Reference Framework for Vocational Educational and Training (EQUAVET), do acompanhamento e monitorização das ofertas de dupla certificação e do acompanhamento e monitorização da rede de CQEP; i) Dinamização o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) na melhoria das qualificações, envolvendo os Conselhos Setoriais de Qualificação através da consolidação da referenciação de todas as ofertas de dupla certificação ao CNQ, da atualização de qualificação e evolução para o desenho de qualificações baseadas em resultados de aprendizagem. No que se reporta ao Ensino Superior, abordado no ponto 19.o da PPL, o Governo pretende avaliar o regime de acesso ao ensino superior e promover um debate público, visando a sua modernização e adequação aos novos contextos, criando um programa de apoio à mobilidade no ensino superior e a estudantes deslocados que associe Estado, universidades e municípios. O objetivo primordial do Governo «é fazer de Portugal um país da ciência, da cultura e do conhecimento». Referindo-se ainda queo compromisso é «apostar no conhecimento. E apostar no conhecimento, é antes de mais apostar nas pessoas. Trata-se, pois, de assumir o investimento na ciência e no conhecimento como um projeto coletivo para o futuro do país, criando as condições necessárias para elevar a qualificação da população ativa e reduzir a distância que nos separa dos países mais desenvolvidos da Europa». Assim, propõe-se como linhas de orientação durante a presente legislatura: i. O alargamento e democratização do ensino superior; ii. O aprofundamento da autonomia das instituições científicas e de ensino superior; iii. A garantia da diversidade institucional, potenciando a capacidade formativa instalada; iv. O estímulo à melhoria dos níveis de sucesso educativo; v. O apoio à maior empregabilidade dos diplomados; vi. O reforço dos instrumentos de internacionalização das instituições de ensino superior.