25 DE OUTUBRO DE 2018 25 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Depois, chegamos à quarta fase, quando diariamente vamos conhecendo mais factos, mais contradições, todas elas perturbadoras,... O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ainda nem sequer começaram o inquérito e já estão nas conclusões! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — ... que é a fase em que o Governo se limita a dizer: «Vamos substituir o Ministro? Substituímos ou demitimos os protagonistas, o Ministro da Defesa e o Chefe do Estado-Maior do Exército — não sabemos bem —, e então está tudo resolvido». Não, não está, Sr. Presidente, não, não está, Srs. Deputados! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Façam já o relatório! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Portugal e o Governo português, em nome de Portugal, garantiram à NATO e à União Europeia que tinham recuperado material de guerra letal que, afinal, pelos vistos, não recuperaram. Ora, isso, só por si, daria uma comissão de inquérito, mas tudo o que foi um desencadear de irresponsabilidade, leveza e ligeireza torna esta comissão de inquérito, como disse no início, inevitável e até exigível num Parlamento que se preze. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Peixoto, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O «caso Tancos» constitui um dos mais alarmantes sinais, infelizmente mais um, da degradação do Estado nas áreas de soberania. Em questões essenciais de segurança e em pilares fundamentais da estrutura do País, quem tem tido a responsabilidade máxima dos seus destinos tem agido com a responsabilidade mínima. Politicamente, não há ninguém que não reconheça a esta trama um assunto muito grave, que atingiu o coração das prestigiadas Forças Armadas, em especial o Exército, e até afetou a dignidade dos portugueses. Esperava-se, por isso, que o Ministro da Defesa e o Primeiro-Ministro atuassem com rapidez e agissem com elevação e sentido de Estado. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Mas não, o Governo abandalhou-se — esta é a palavra, é forte mas é esta! Fingiu, durante muito tempo, que não era nada com ele, não mexeu uma palha, desvalorizou a questão, como já aqui foi dito, comportou-se com leviandade institucional e tratou um assunto de importância extrema com uma simplicidade suprema. A forma trapalhona como, a seguir, geriu o assunto foi surreal e até perigosa, pois dirigiu um autêntico míssil à credibilidade do Exército. Senão, veja-se: numa primeira fase, também já aqui foi lembrado, o Ministro da Defesa demitido veio dizer que não sabia o que se tinha passado; num segundo ato, veio dizer que afinal até poderia nem ter havido furto; numa terceira fase já veio dizer que, afinal, houve furto mas as armas furtadas eram menos do que aquelas que tinham sido anunciadas; num último suspiro disse que afinal as armas que apareceram eram mais do que aquelas que tinham sido roubadas. E foi assim, literalmente com os pés, que o Governo tratou o assunto. É claro que o Primeiro-Ministro podia ter emendado a mão do Ministro da Defesa, mas não foi isso que fez. O Primeiro-Ministro, depois de reunir com as chefias militares em São Bento, assegurou, e cito, que o Ministro da Defesa tinha toda a sua confiança para o exercício das funções. Um mês depois, veio dizer, algo ufano, que,