I SÉRIE — NÚMERO 39 6 Mas também nós defendemos os pensionistas, através de um reforço da solidariedade que tem de existir no sistema. Uma solidariedade intergeracional, isto é, os pensionistas atuais têm de ter a certeza de que os ativos atuais lhes pagam as suas pensões atuais. E os ativos atuais também têm de ter a garantia de que, no futuro, lá terão a sua pensão correspondente ao seu período contributivo e aos seus salários. Por isso é que dizemos que, num sistema de repartição como este, o pior que pode haver, para lá das questões financeiras, para lá das questões económicas, é a existência destes antivalores que podem levar a uma desconfiança generalizada do sistema de repartição das pensões públicas, que é, obviamente, destrutivo. Por isso, como disse, queremos expurgar aquelas quatro alíneas, mas queremos manter o diploma tal como está, porque nos parece justo, equitativo e, sobretudo, promotor da solidariedade. Por outro lado, também apoiamos o Governo no que respeita ao grupo de trabalho que vá no sentido de uma reforma mais ampla, mais global e mais sistémica dos sistemas de pensões em Portugal, na esteira, aliás — vale a pena sublinhá-lo —, da sugestão dada pelo próprio Tribunal de Contas. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Adão Silva (PSD): — Termino, sim, Sr. Presidente, fazendo um apelo ao Partido Socialista: VV. Ex.asassinaram o memorando do resgate, o memorando da emergência nacional. Seria bom, Sr. Deputado Vieira da Silva, que o Partido Socialista, V. Ex.a, sobretudo, que é um veterano na sua bancada e um homem conhecedor destas matérias,... O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Adão Silva (PSD): — ... seria bom, repito, que, nesta questão, assinasse, se dispusesse a assinar com o Governo e com os parceiros sociais o memorando da confiança, o memorando do compromisso em matérias tão sensíveis. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Seria bom, Sr. Deputado Adão Silva, que as palavras «solidariedade entre as gerações» não fossem palavras vãs. E o que os senhores fazem nesta lei da convergência é exatamente implodir com essa solidariedade. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Nós avisámos, no debate de outubro, que esta era uma lei claramente inconstitucional. Porém, os senhores preferiram brincar às leis e tratar os pensionistas e os futuros pensionistas com os pés. Os senhores fizeram uma má lei, porque os vossos argumentos, hoje aqui já evocados — o argumento da economia, da criação de emprego, do combate ao desemprego —, não eram argumentos sérios. Por isso, preferiram uma lei que ataca todos aqueles e aquelas que trabalharam uma vida inteira, não só os pensionistas de pensões já atribuídas, como também os futuros pensionistas. Por isso mesmo, tiveram a resposta do Tribunal Constitucional. Bem sei que este é um debate que pouco interessa ao PSD, mas também vão ter que ouvir estas bancadas e vão ter que ouvir os pensionistas lá fora. Os senhores vêm dizer-nos que só haverá sustentabilidade das pensões se a economia crescer; vêm dizer-nos que só haverá sustentabilidade das pensões com criação de emprego e com combate ao desemprego, mas os senhores têm manifestado, durante o vosso mandato, uma claríssima incompetência, não só em fazer a economia crescer, em promover a criação de emprego, como em combater o desemprego. Em nenhuma destas áreas os senhores têm manifestado qualquer tipo de capacidade e, portanto, o que querem agora fazer é um ajuste de contas com todos aqueles e aquelas que trabalharam uma vida inteira.