23 DE JANEIRO DE 2016 27 Aplausos do CDS-PP. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! É a geringonça! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — E o que é que o Governo PSD/CDS fez em quatro anos?! O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Daqui a 15 dias falamos! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.a Deputada Mariana Mortágua, vou dar-lhe um outro dado. Se alguma evolução existiu ou se alguns direitos foram dados a estes trabalhadores foi porque o PSD e o CDS tomaram a iniciativa e conseguiram consensos, porque em 2009 era o Partido Socialista maioritário e votou contra a solução que hoje está em vigor. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! É verdade! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Em 2010, aí, sim, com a colaboração do CDS e do PSD, conseguimos alargar o tratamento médico a todos os trabalhadores que estavam na mina e, mais tarde, aos trabalhadores que estavam nos anexos ou nas instalações mineiras. Obviamente, havia uma divergência entre o PSD e o CDS quanto ao tempo de duração. Nós propúnhamos, se não me falha a memória, cinco anos de vínculo e ficou em quatro anos. E porquê este prazo? Porque era o que a evidência científica determinava que causaria dano aos trabalhadores que estivessem expostos ao urânio. Nós estivemos sempre do lado da solução, estivemos sempre do lado dos trabalhadores a encontrar soluções justas, soluções exequíveis, sem demagogia e sem cavalgar o sofrimento legítimo dos trabalhadores, alguns deles estão aqui presentes. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas dissemos que tínhamos de ir mais longe, tínhamos de melhorar e apresentámos até uma resolução para o cumprimento da Lei n.o 10/2010, sobre o tratamento médico gratuito aos familiares, porque, pelos vistos, havia dúvidas de que estivesse a ser executado. E fizemos pressão a um governo que era suportado por nós. Portanto, nunca estivemos fora deste combate, e não vamos estar. A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Pela mesma razão, solicitámos também, como aqui já foi dito, um estudo que tivesse em conta aquilo que, eventualmente, pudesse ser feito para alargar o âmbito dos apoios aos trabalhadores, às famílias e, obviamente, também àqueles que trabalharam próximos e àqueles que não tinham vínculo à empresa, apesar de pouco tempo de trabalho, mas fora dos quatro ou os cinco anos, prazo que a evidência científica diz que tem de ser tido em conta para a possibilidade de serem afetados com esse tipo de doenças. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Desde que haja estudos científicos, desde que haja evidência científica, obviamente que o CDS está disponível para estudar e alargar qualquer atendimento a estes trabalhadores. Srs. Deputados, façam aquilo que acharem que devem fazer mas, por amor de Deus, não utilizem esta matéria, que é sensível em Nelas, que é sensível em Canas, que é sensível para os trabalhadores, como arma de arremesso político. Isso não pode ser, não lhes fica bem e nós não estamos nesse combate. Aplausos do CDS-PP.