26 DE JULHO DE 2019 49 Citou o Professor Pedro Bacelar de Vasconcelos para afirmar que as forças policiais não são ilhas sociais “Na verdade, nas palavras de Pedro Bacelar de Vasconcelos: «As forças de segurança não são organismos institucionalmente isolados, imunes às tensões e aos preconceitos dominantes, pelo que não se pode excluir que possam eventualmente incluir nos seus corpos elementos que podem reforçar a segregação e exclusão sociais a que estão votados os membros destas comunidades e grupos, em vez de contribuírem positivamente para as combater»”. Pegando nessa citação e nessa formulação, desenvolveu o que acredita ser o mais eficaz caminho para que a IGAI possa diluir essas possíveis tensões e preconceitos dominantes. “No âmbito preventivo, há que apostar na formação, especialmente na educação para os direitos fundamentais. Antes de mais, há que obedecer à lei e, ter presente, todos os instrumentos jurídicos que protegem e promovem o gozo dos direitos humanos. Por outro lado, há que erradicar muitas atitudes racistas não problematizadas que foram incorporadas na nossa prática social e que ainda têm efeitos na vida diária de muita gente. Para tal, há que refletir junto das forças de segurança de que a globalização económica e a fragmentação cultural que marcam o mundo contemporâneo estabeleceram um afastamento de modelos impostos pelos ideários do Estado-Nação, num contexto em que o discurso de unidade da Nação tem que se recolocar face ao reconhecimento da diversidade dos indivíduos e grupos, dando maior enfoque à valorização da pluralidade das culturas”. Terminou sugerindo que “Seria importante — o que vem sendo defendido já há muito pela IGAI — o controlo e a vigilância eletrónicos. Estamos a lembrar-nos da introdução de áudio gravadores nas esquadras e postos de polícia, para controlo dos contactos entre a polícia e os suspeitos; da vigilância eletrónica; e, da introdução no equipamento dos elementos das forças de segurança de uma câmara de vídeo usada na lapela da farda”.  Rómulo Mateus, Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais Rómulo Mateus, Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, começou por sublinhar a importância destes temas estarem na ordem do dia, afirmando que “(...) se há muitas queixas e muitas críticas a fazer ao sistema prisional, as questões do racismo e xenofobia não têm, de todo, expressão estatística”. Abordou as mudanças internas que estão e têm de ser promovidas e na alteração de paradigma que tem de ser aprofundado. “Estamos a lidar com questões do regulamento interno. Não há uma grande simpatia dos centros educativos pelos jovens que entram com rastas. Eu acho bonito, gosto de rastas e quero desafiar os Srs. Diretores dos centros educativos para deixarem os jovens ter a sua identidade (...) Curiosamente, vindo de uma reunião do Conselho da Europa, chego à conclusão de que onde os modelos são mais liberais — países escandinavos — é onde há menos problemas de tráfico de telemóveis com toda a criminalidade associada a essa matéria (...). A lei reconhece aos reclusos o direito à correspondência. Todos os dias recebo, não vou dizer dezenas, mas muitas cartas com queixas várias dos reclusos. As questões são sempre examinadas, investigadas, procura-se dar uma resposta às pessoas, porque o recluso tem de saber que, quando está a escrever, alguém vai ler e alguém vai dar uma resposta”. Para responder às questões ligados à defesa dos direitos humanos, conexas com as matérias abordadas na audição, enfatizou a formação dos profissionais como preponderante. “A questão da formação dos guardas prisionais, porque efetivamente é o elemento da autoridade que está na relação direta com o recluso, no dia-a-dia, tem preocupado esta casa. Não é de agora, porque isto é já feito há vários anos, mas se me permitirem aqui um pequeno auxiliar de memória, por exemplo, um curso de 2017 a 400 elementos do Corpo da Guarda Prisional, teve um seminário de normativos e princípios internacionais relevantes em matéria de direitos humanos. Este mesmo curso de guardas teve um outro seminário de multiculturalidade e reclusão. Temos uma composição heterogénea em razão da nacionalidade dos reclusos, a nossa maior comunidade é de um país irmão, de Cabo Verde, mas temos reclusos um pouco de todo o mundo e preocupa-nos esta questão da multiculturalidade e, portanto, a formação dada a guardas prisionais — e não só, nomeadamente às equipas de reinserção — é também orientada para estes temas. Demos também recentemente formação a guardas prisionais sobre «Direitos humanos e princípios internacionais na execução das penas e medidas privativas de liberdade» e também sobre o tema «As pessoas privadas de liberdade e as organizações de defesa dos direitos humanos»”.