II SÉRIE-B — NÚMERO 26 532 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 488/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-12-04 Cobranças de multas aos estudantes integrados no escalão A e B por falta de comparência ao almoço na cantina no AE Lima de Freitas (Setúbal) N.o 489/XII (4.a) Jorge Fão (PS), Sandra Pontedeira (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-12-04 MODERNIZAÇÃO - ELETRIFICAÇÃO DA LINHA DO MINHO N.o 490/XII (4.a) Isabel Alves Moreira (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Elza Pais (PS)  MIN. DA SAÚDE  2014-12-04 Direito à maternidade pelas profissionais do SNS  N.o 491/XII (4.a) Miguel Freitas (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-12-04 Redução de trabalhadores no Instituto da Segurança Social, IP  N.o 492/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-12-04 Títulos de Condução - Atraso superior a 8 meses na entrega das cartas de condução aos cidadãos no distrito de Lisboa N.o 493/XII (4.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-12-04 Tentativa de intimidação de trabalhador delegado e dirigente sindical na TYCO - Évora  N.o 494/XII (4.a) Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-12-04 Requalificação urgente e necessária da Linha do Vale do Vouga N.o 496/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-12-04 Governo nega apoio a família para suportar os custos com transportes no acompanhamento a filha menor internada no Hospital de São, Porto N.o 497/XII (4.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-12-04 Publicação da Portaria que determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice N.o 498/XII (4.a) Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Agostinho Santa (PS), Ivo Oliveira (PS), Sandra Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  2014-12-04 Falta de Profissionais de Saúde no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD) N.o 499/XII (4.a) Agostinho Santa (PS), Ivo Oliveira (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-12-04 Requalificação de trabalhadores do Centro Distrital da Segurança Social do distrito de Vila Real N.o 500/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-12-04 Atrasos na contenção do surto de brucelose no concelho de Baião  N.o 501/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-12-04 Atrasos no pagamento dos salários e direitos por parte do Fundo de Garantia Salarial  N.o 502/XII (4.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-12-04 Encerramento da unidade de convalescença de Macedo de Cavaleiros N.o 503/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-12-04 Não pagamento do Rendimento Social de Inserção por falta de dotação orçamental no centro distrital do Porto da Segurança Social N.o 504/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-12-04 Governo nega apoio a família para suportar os custos com transportes no acompanhamento a filha menor internada no Hospital de São, Porto N.o 506/XII (4.a) Rosa Maria Bastos Albernaz (PS)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2014-12-04 Projeto para o Edifício do Museu Militar do Porto