28 | I Série - Número: 067 | 31 de Março de 2007O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desejo, em primeiro lugar, saudar a delegação do Movimento Cívico «Não apaguem a memória», aqui presente, saudando em particular o Sr. Edmundo Pedro, ex-Tarrafalista, onde esteve preso 10 anos, e que é hoje, se não me engano, decano dos presos políticos portugueses sobreviventes.Aplausos do BE, do PS, do PCP e de Os Verdes.Desejo também cumprimentar o Sr. Deputado Marques Júnior pelo excelente relatório que fez desta petição. Mas, muito para além do seu trabalho como relator, cumprimento-o também pelo entendimento que promoveu e que permitiu elaborar um documento consensual.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, tenho para mim que a memória é a argamassa da identidade nacional. Um povo sem memória, anestesiado nesse presente contínuo de que nos fala o historiador Hobsbawm, é um povo indefeso, pronto a ajoelhar perante a ignomínia.Na realidade, como se pode lutar pela liberdade de associação sindical, pelo direito à greve, pelas oito horas de trabalho, todas elas realidades que estão hoje sob ameaça real, se se perder a memória do rio de sangue e de sacrifícios que cada uma dessas conquistas custou a impor e a defender? Como se pode defender a liberdade, a democracia e o progresso social quando a nossa televisão pública nos diz, pretextando falar de história, que Salazar foi o maior português de sempre?A Sr.a Cecília Honório (BE): — Muito bem!O Orador: — É por isso que em torno das representações da memória há disputa, há contradição, há pluralidade de opiniões, há, em suma, um processo social de debate, de construção e de desconstrução da memória. É bom que assim seja. O que é inadmissível é que se tente impor pelo subterfúgio, pelo apelo ou pseudo-apelo aos consensos sem princípios, pelo pseudo-entretenimento pseudo-inocente uma espécie de monismo interpretativo implícito, assente em lugares comuns populistas e antidemocráticos, como mais uma vez fez, para vergonha nossa, a televisão pública.Vozes do BE: — Muito bem!O Orador: — Nesse sentido, o regime democrático, a democracia enquanto regime não pode ser neutra em relação à memória do seu passado recente. Porque ela nasceu da negação e da destruição dessa infâmia política e moral que foi a ditadura, tem, por isso, o preciso dever de recusar activamente o fascismo e de praticar a democracia.A Sr.a Cecília Honório (BE): — Muito bem!O Orador: — Isso não quer dizer que o Estado democrático se deva alcandorar a fazer história. Não há nem pode haver histórias oficiais ou oficiosas. O que se pede é que ele crie todas as condições para que as pessoas, os movimentos e as escolas de pensamento o possam fazer livremente. O que se pede é que crie espaços, organize e disponibilize arquivos, apoie iniciativas, promova estudos que tenham como sujeitos a sociedade civil na sua pluralidade e riqueza. O que se pede é que ele assinale a memória e ajude os que a querem promover a levar a cabo essa tarefa.O Estado democrático deve fazer tudo o que está ao seu alcance para ajudar à preservação da memória, sobretudo quando se trata da memória da resistência. Quero dizer com isto que deve fazer democracia também quanto ao processo social de produção da memória e abster-se de contribuir para a banalizar, perverter, tutelar ou inviabilizar.Nesse sentido, saudamos e secundamos a justa e oportuna iniciativa de petição do Movimento Cívico «Não apaguem a memória», bem como os seus objectivos. Entendemos até, sem discordar de qualquer resolução que dela possa resultar e reunir amplos consensos parlamentares, que haveria tal petição de poder dar lugar a algo mais do que isso: a uma lei-quadro da memória que, dentro da perspectiva que apontamos, estabelecesse um quadro preciso e não meramente retórico dos deveres do Estado em matéria da preservação da memória histórica da resistência à ditadura.Sr. Presidente, Sr.as e Sr. Deputados: A memória não é propriedade nem feudo de ninguém. A memória é terreno de liberdade, de disputa, de construção, de iniciativa cidadã.Cabe ao Estado abrir campo a que as escolas de interpretação se manifestem e as várias cores das memórias identitárias floresçam.A Sr.a Zita Seabra (PSD): — Muito bem!