29 DE JULHO DE 19881918-(27)2) Assim, considera-se que o desjpacho, e respectiva fundamentação, do vice-almirante CEMA (interino) datado de 29 de Dezembro de 1987 definiu de modo claro a posição da institutição militar sobre o caso em apreço.20 de Julho de 1988. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONALAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1236/V (l.a)--AC, do deputado Roleira Marinho (PSD), sobre drogas e contrabando no distrito de Viana do Castelo.Relativamente ao assunto do documento em referência, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Defesa Nacional de informar V. Ex.a de que as unidades navais atribuídas especificamente à fiscalização da zona norte estão baseadas em Leixões, sendo no distrito de Viana do Castelo a autoridade marítima exercida pelas capitanias e pessoal a elas atribuído. No entanto, está previsto basear em Viana do Castelo uma das lanchas rápidas para fiscalização de pesca, que se prevê venham a ser construídas com financiamento da CEE.21 de Julho de 1988. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOAsssunto: Resposta ao requerimento n.° 1237/V (l.a)--AC, do deputado Adão Silva (PSD), referente à construção do quartel dos bombeiros voluntários de Alfândega da Fé.Em resposta ao requerimento acima mencionado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, informar o Sr. Deputado que os bombeiros voluntários de Alfândega da Fé não apresentaram candidatura ao PIDDAC/89, de acordo e nos termos dos Despachos Normativos n.os 102/86 e 43/87, de S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território.15 de Julho de 1988. — Pelo Chefe do Gabinete, Rui Gomes.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1240/V (l.a)--AC, do deputado Raul Castro (ID), solicitando o envio de publicações.Em resposta ao vosso ofício n.° 2191/88, requerimento n.° 1240/V, junto enviamos a V. Ex.a os volumes já publicados pela Comissão do Livro Negro do Fascismo, solicitados pelo Sr. Deputado Raul Castro (ID), havendo, no entanto, algumas edições esgotadas (a).27 de Julho de 1988. — O Chefe do Gabinete, Abílio de Almeida Morgado.(a) As publicações referidas foram entregues ao deputado.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1264/V (l.a)--AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), solicitando o envio do relatório sobre instalações e equipamentos de ensino construídos desde 1980.Em referência ao ofício n.° 2189/88, de 22 de Junho de 1988, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.° 1264/V (l.a)-AC, subscrito pelo deputado Jorge Lemos, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de remeter a V. Ex.a o relatório acima mencionado (a).13 de Julho de 1988. — Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)(o) O relatório foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1265/V (l.a)--AC, do deputado Carlos Pinto (PSD), sobre os prejuízos da colheita de cereja na região da Covilhã/Fundão.Em resposta às questões formuladas no requerimento referido em epígrafe pelo Sr. Deputado Carlos Pinto (PSD), encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:Em relação à alínea o), foi nomeado um grupo de trabalho para elaborar um relatório e propor medidas, o qual as deverá apresentar até fins de Julho de 1988;Em relação à alínea b), está em estudo uma alteração legislativa relativa ao seguro de colheitas.5 de Julho de 1988. — O Chefe do Gabinete, Luis Alvito.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOSecretaria de Estado da Reforma EducativaAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1273/V (l.a)--AC, do deputado Rogério Moreira (PCP), solicitando o envio de uma publicação.Em referência ao ofício n.° 2265/88, de 27 de Junho de 1988, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares (entrada n.° 6831, de 30 de Junho de 1988, desse Gabinete), encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Reforma Educativa de transmitir a V. Ex.a a seguinte informação, prestada pelo Gabinete de Estudos e Planeamento, que a seguir se transcreve:Informa V. Ex.a não ser possível ao GEP oferecer as publicações solicitadas, atendendo a que se tratam de pequenas edições vendidas a baixo preço e, para além de uma cota de cerca de 300 exemplares de distribuição gratuita, o GEP tem de procurar conciliar o interesse de divulgação das suas publicações com as suas necessidades e compromissos, nomedamente de ordem financeira.