8 DE MAIO DE 2015 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 15 minutos. Podem ser abertas as galerias. Antes de darmos inícios aos nossos trabalhos, o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, vai proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os 895/XII (4.a) — Trinta e cinco horas para maior criação de emprego e reposição dos direitos na Função Pública (BE), que baixa à 5.a Comissão e 896 /XII (4.a) — Procede à criação da Ordem dos Assistentes Sociais (PS), que baixa à 10.a Comissão; projeto de resolução n.o 1456 XII (4.a) — Medidas excecionais para a educação inclusiva (BE), que baixa à 8.a Comissão; e propostas de lei n.os 322/XII (4) — Procede à primeira alteração à Lei n.o 37/2007, de 14 de agosto, transpondo a Diretiva 2014/40/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins e que revoga a Diretiva 2001/37/CE e a Diretiva 2014/109/UE, da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que altera o anexo II da Diretiva 2014/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo a biblioteca de advertências ilustradas a utilizar em produtos do tabaco, que baixa às 9.a e 10.a Comissões, e 323/XII (4.a) — Institui um regime de apoio à agricultura familiar na Região Autónoma dos Açores (ALRAA), que baixa à 7.a Comissão. É tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia consiste, como todos sabem, num debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, sobre a situação da saúde em Portugal. O modelo do debate de urgência implica que a abertura seja feita pelo partido autor da iniciativa e pelo Governo. Depois, haverá duas rondas, seguindo-se o encerramento. Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Passados quatro anos do mandato deste Governo à frente do Ministério da Saúde, temos um Serviço Nacional de Saúde (SNS) diminuído, frágil e com cada vez menos capacidade de resposta às necessidades de cuidados em saúde da população. O Sr. Ministro conseguiu manter durante um tempo uma imagem de que iria colocar na ordem tudo o que estava mal no SNS: as contas, os abusos, a desorganização, rentabilizar os recursos públicos, combater o desperdício — eram as suas palavras de ordem. Mas hoje é claro para todos — profissionais, doentes e suas famílias — que o objetivo deste Governo era só um: atacar o SNS enquanto serviço universal e público, adulterar a sua natureza, reduzir a sua capacidade de resposta, enquanto ao lado, mesmo ao lado, o setor privado da saúde cresce. Os exemplos são muitos, mas centremo-nos no essencial. Começo por referir a contratação de profissionais. Vivemos uma situação de descalabro com falta de médicos nos cuidados primários de saúde e nos hospitais, faltam médicos de clínica geral e familiar e faltam especialistas. Faltam médicos porque o Sr. Ministro facilitou a sua saída, não pôs um travão à antecipação das reformas, porque os grandes hospitais privados, que o senhor protege, seriam obrigados a fechar as portas se esses médicos não deixassem o SNS para ir para lá. E também nada fez para travar a emigração de médicos. E não nos venha dizer que contrataram milhares de médicos. Era só o que faltava que aqueles que acabaram o curso ou a especialidade não fossem contratados. Mas nem esses foram todos contratados. O senhor destruiu as equipas das urgências, facilitando a contratação de médicos através das empresas de trabalho temporário, contribuindo para a desorganização da estrutura do SNS, num setor tão sensível como são as urgências dos hospitais.