3 DE JULHO DE 2019 7 Quanto às questões colocadas pela Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, gostaria de dizer o seguinte: o PCP nunca aprovou um regime que impusesse a reutilização de manuais, nunca aprovou um regime que, a todo o custo, quisesse excluir as pessoas da gratuitidade. Pelo contrário, o PCP esteve sempre do lado da proposta da gratuitidade dos manuais escolares. É uma grande diferença! E a grande diferença é que nunca poderemos estar do mesmo lado, porque o CDS está contra a medida da gratuidade dos manuais e, aliás, claramente, tem pavor a que todos tenham acesso gratuito aos manuais! O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — O historial das votações do CDS em relação a esta matéria na Assembleia da República fala por si. Se alguém esteve contra esta medida no passado Orçamento do Estado, nós sabemos quem foi: foi o CDS, foi a direita! Portanto, o CDS não tem hoje, aqui, qualquer legitimidade para tresler e falsificar aquilo que efetivamente foi aprovado na Lei do Orçamento do Estado e que em nada impõe uma reutilização cega dos manuais escolares. O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Exatamente! Não impõe! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Quanto a isso, Sr. Deputada, a questão que nós colocamos tem sido sempre esta: nós não somos, por princípio, contra qualquer tipo de reutilização, não é isso! A questão é que ela tem de ter em conta os critérios didático-pedagógicos que existem, a especificidade dos anos a que se dirigem, a realidade dos manuais que existem, pelo que a alteração de manuais só poder ser feita de seis em seis anos. Portanto, há todos estes problemas para resolver. Retornando ao Sr. Deputado Porfírio Silva, o que nós queríamos mesmo ouvir por parte do Partido Socialista era que vão tomar, amanhã mesmo, medidas para resolver estes problemas que têm estado a acontecer. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de concluir. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. O PCP não vai desistir e vai continuar a acompanhar esta situação enquanto for necessário para que o direito à gratuitidade seja integralmente cumprido! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Seguem-se mais dois pedidos de esclarecimento. O primeiro vai ser formulado pela Sr.a Deputada Ana Sofia Bettencourt, do PSD. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Ana Mesquita, surpreende-me esta declaração política do PCP. Trata-se de uma questão da maioria, que terão de afinar. Há 15 dias, eu disse que, de facto, a apresentação aqui de um projeto do PCP alertava-nos para a desconfiança que existe entre a maioria que suporta o Governo, mas esse é um problema que afeta o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda! No entanto, há uma coisa que a Sr.a Deputada aqui disse e que não pode, nunca, referir. É que, no ano de 2018, tiveram lugar, sobre esta matéria, várias audições com o Sr. Ministro e outros membros do Governo e o PCP nunca disse o que agora veio dizer. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Bem lembrado!A Sr.a Ana Sofia Bettencourt (PSD): — No entanto, o PSD alertou sempre para o facto de esta medida ter sido mal desenhada, pelo que iria ser mal implementada. Alertámos não só para as questões de sustentabilidade como para o que falta fazer nas escolas e relativamente a tudo o que era investimento nesta área e carência noutras.