28 DE JUNHO DE 2014 65 De qualquer maneira, este projeto do CDS e do PSD interpela-nos para outra questão, que tem a ver com a investigação agrária em Portugal. Este Governo tem uma opção: aposta nos grupos operacionais, isto é, aposta nas parcerias público-privadas para a investigação e deixa moribundas as estruturas de investigação que existem em Portugal, nomeadamente as estações nacionais. Quero deixar aqui um registo muito claro relativamente à Estação Nacional de Fruticultura de Vieira Natividade, onde centenas de agricultores e milhares de técnicos aprenderam a fazer fruticultura. Temos hoje apenas um técnico na Estação Nacional de Fruticultura de Vieira Natividade. Esse é, portanto, o último estertor daquela que é uma estação que tem um histórico extraordinário em Portugal. Relativamente ao projeto de resolução do Bloco de Esquerda, também considero essencial a questão dos preços e da regulação do mercado. É verdade que o Governo produziu legislação nessa área, mas também é verdade que essa legislação não tem sido capaz de suster as denúncias permanentes de práticas abusivas de dumping em Portugal. Ainda esta semana questionámos o Governo sobre dumping no setor da suinicultura, porque todos os dias, todas as semanas surgem denúncias. Portanto, o que é preciso é que, depois de produzir esta legislação, que vai no bom sentido, haja maior fiscalização para que, de facto, não se registem essas práticas abusivas. Iremos, pois, também aprovar o projeto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje a valorização da pera rocha através de uma iniciativa do PSD e do CDS. O Grupo Parlamentar do PCP acompanha a parte resolutiva desse projeto de resolução, relativa ao reforço da investigação e à disponibilização de fundos para a mesma. Aliás, dificilmente não a acompanharíamos, porque reconhecemos a importância do setor, mas não podemos deixar de dizer que é lamentável que o PSD e o CDS, no Governo, promovam políticas de desmantelamento da investigação agrária no nosso País e que os mesmos partidos, aqui, na Assembleia da República, venham propor o reforço da investigação nesta área específica. Trata-se ou de demagogia ou de um rebate de consciência, devido ao crime que estão a cometer de desmantelamento dos laboratórios de Estado! Os mesmos partidos, que agora propõem o envolvimento de instituições de ensino superior para aproveitar o seu know how, colocam em risco as estações técnicas que têm à sua guarda património irrecuperável, como sucede com o escândalo da degradação da Estação de Vieira Natividade, em Alcobaça, localizada precisamente na zona de produção de pera rocha. Esta Estação é detentora de coleções de pereiras e macieiras que estão hoje em risco graças ao desinvestimento e abandono, sendo, cumulativamente, um enorme repositório histórico e um valioso e insubstituível património genético da fruticultura portuguesa. Ao longo dos anos, os diferentes Governos criaram um quadro de instabilidade institucional no Instituto de Investigação Agrária, onde realizaram reorganizações a cada novo Governo. Paralelamente, foram desinvestindo nos recursos humanos, descurando a formação e fixação de investigadores e promovendo a precariedade laboral, problemas a que ainda acrescentaram o subfinanciamento, que provocou não só a falta de condições para manutenção e modernização dos equipamentos como também para a compra de consumíveis. Na mesma linha de demagogia, argumentam que o setor tem entre os seus principais constrangimentos os custos de produção, nomeadamente em termos de conservação e armazenamento dos frutos, em que a refrigeração é fundamental. Esquecem-se que este Governo tem vindo a aumentar o custo com a eletricidade, nomeadamente ao subir para a taxa máxima o IVA da eletricidade?! E, então, onde está a eletricidade verde, para aplicar à atividade agrícola, com que tanto se preocupavam quando eram oposição?! Falam ainda nas dificuldades em torno da aplicação dos pesticidas, problemas que resultam de um setor farmacêutico inteiramente dominado pela lógica do lucro das multinacionais (Bayer, Monsanto e outras), que