60-(448)II SÉRIE-C - NÚMERO 6A Sr." Presidente: — Passamos à apreciação e discussão da proposta 497-C, apresentada pelo CDS-PP.Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP) — Sr." Presidente, pretendo usar da palavra, para dizer o seguinte: trata-se de uma proposta como as que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira e o seu partido fazem. E, repito, uma coisa é a proposta, outra coisa é a contrapartida.Analisámos um programa de 2,880 milhões de contos, que é o Programa «Melhoria das Condições de Saúde — Região Centro», e decidimos propor uma dotação de 5000 contos para 1998 destinada a um projecto que é considerado por toda a gente, de todos os partidos, e foi discutido quer durante a campanha para as eleições legislativas, quer ao longo de todas as visjtas que têm sido feitas ao distrito de Viseu: a construção de uma sede para a Delegação de Viseu da Cruz Vermelha Portuguesa.As questões que suscitei há pouco e que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira procurou refutar — e parece-me que não o conseguiu fazer, porque não estava em causa a bondade ou o rigor da sua proposta — encontram agora, aqui, razão de ser. É que, de facto, quando se faz uma proposta e se encontra uma compensação não numa obra que está em curso e que, supostamente, estará bem orçamentada, terá ou não a sua folga, será ou não executada, com a flexibilidade que é conhecida neste tipo de actuações, mas num programa de 2,880 milhões de contos, com uma percentagem de 0,2%, penso que se está a fazer uma proposta perfeitamente lícita, perfeitamente correcta, em defesa dos interesses das populações, por uma causa que é mais do que justa, numa cidade que está carenciada deste tipo de estrutura há muitos anos. Isto é algo diferente daquilo para o qual procurei, há pouco, obter uma explicação.Fizemos esta proposta, estudando-a, como, aliás, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira diz que faz, e eu acredito, relativamente às propostas que o seu grupo parlamentar apresenta aqui, nesta Assembleia, e como sucede, com certeza, com os outros grupos parlamentares. E, quando se trabalha desta forma, é lícito que se coloquem as questões que se colocaram a propósito de uma proposta baseada numa contrapartida de outro tipo.Para terminar, refiro apenas que consideramos que a construção de uma sede para a Delegação de Viseu da Cruz Vermelha Portuguesa se deveria iniciar quanto antes e que uma dotação de 5000 contos, desagregada de um programa de 2,880 milhões de contos, é uma contrapartida adequada.A Sr." Presidente: — Uma vez que não há mais inscrições, vamos votar a proposta 497-C, apresentada pelo CDS-PP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Era a seguinte:Ministério: Ministério da SaúdePrograma: Melhoria das Condições de Saúde — Região CentroProjecto: Construção da sede, instalações operacionais e unidade de socorro para a Delegação de Viseu da Cruz Vermelha PortuguesaDotação 1998: 5000 contos Dotação 1999: 50 000 contos Dotação 2000: 45 000 contosContrapartida: A desagregar do Programa «Melhoria das Condições de Saúde — Região Centro»A Sr." Presidente: — Vamos agora proceder à discussão e votação da proposta 523-C, apresentada pelo PS.Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, se me recordo, e a Sr." Presidente, seguramente, vai ajudar-me, tenho a ideia de que esta proposta do Partido Socialista é idêntica a uma outra — e não tenho a certeza se foi votada ou adiada — referente à construção de um núcleo de apoio à criação de empresas em Vila Pouca de Aguiar, que, há pouco, se discutiu.A Sr." Presidente: — Essa era a proposta 41-C.O Orador: — E foi votada?A Sr." Presidente: — Não, Sr. Deputado; foi adiada.O Orador: — Portanto, penso, mas os proponentes di-lo-ão, que "elas terão de ser analisadas em conjunto.A Sr." Presidente: — O Sr. Deputado Vieira de Castro pediu a palavra, para que efeito?O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Para dizer justamente aquilo que foi dito pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, Sr." Presidente.A Sr." Presidente: — Mas as duas propostas não são iguais. A proposta 41-C propõe a construção de um núcleo de apoio à criação de empresas em Vila Pouca de Aguiar e esta proposta 523-C á construção de núcleos de apoio à criação de empresas no distrito de Vila Real. Portanto, elas não são propriamente iguais.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Peço a palavra, Sr." Presidente.A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr." Presidente, mantemos que o NACE deve ficar localizado em Vila Pouca de Aguiar.A Sr." Presidente:.— Então, as propostas são diferentes.Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração 523-C, relativa ao Ministério para a Qualificação e o Emprego, apresentada pelo PS.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.E a seguinte:Orçamento: PIDDAC Tradicional. Ministério: Ministério para a Qualificação e Emprego. Programa: Construção de Núcleos de Apoio à Criação de Empresas.Projecto: Instalação de um Centro de Apoio à Criação de Empresas no distrito de Vila Real.