27 DE OUTUBRO DE 2022 19 Sr. Primeiro-Ministro, milhões de portugueses enfrentam, como disse o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, um problema gigantesco com as prestações de crédito à habitação e o Sr. Primeiro-Ministro prometeu medidas pontuais, mas incisivas, sobre o crédito à habitação. Vou ler o que disse a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) sobre isso e sobre as mexidas fiscais para ajudar o crédito à habitação. «Para os contribuintes, esta medida...» — isto não é do Chega, é da UTAO — «... não corresponde a uma redução de impostos, mas sim a um aumento temporário de liquidez, que será anulado com o acerto de contas em 2024.» Sr. Primeiro-Ministro, se há uma palavra que determina o que é fraude, é isto, é fingir que estamos a ajudar as pessoas com o crédito à habitação, para depois, no próximo ano, lhes dizer que vão voltar a ter de pagar. Há milhões com dificuldades em pagar as suas casas, milhões que sustentaram os bancos, que andaram a pagar resgates a bancos e que agora sentem que os bancos lhes querem tirar tudo sem que o Governo faça nada. Isso tem uma palavra, não é fraude, nem ilusão, é roubo. É roubo o que vocês estão a fazer aos portugueses! Aplausos do CH. Em Portugal, a subida média dos contratos de prestação de crédito à habitação é de 15%, para 93% dos portugueses. Gostava que aqueles que nos estão a ouvir em casa soubessem que, hoje, o seu Primeiro-Ministro, eleito com maioria absoluta, lhes deu uma explicação do que é que vai fazer — mas ainda não o conseguiu dizer! — para melhorar a sua vida em matéria de crédito à habitação. Isto é o que eles querem saber. Os portugueses não querem saber o que é que o PSD fez em 2013 ou 2014, ou o que o CDS fez em 1988. O Sr. Primeiro-Ministro não é professor de História, é Primeiro-Ministro, em 2022. O que quem nos está a ver quer saber é o seguinte: quanto é que isto vai significar no bolso da minha família, hoje, amanhã e no próximo mês. Com quem é que posso contar? O que é que me diz o Primeiro-Ministro, António Costa, sobre o meu crédito à habitação, que subiu 200 €, 300 €, 400 € e que já não tenho condições para pagar, de tal forma que tenho de escolher entre medicamentos e alimentação? Essa é a maior vergonha que podemos dar aos nossos compatriotas em Portugal. Aplausos do CH. Termino, Sr. Primeiro-Ministro, com dois apontamentos que me parecem importantes. Em primeiro lugar, a imprensa noticiou hoje que Fernando Medina pediu mais 500 milhões de euros para pagar à EDP (Energias de Portugal) e para pagar os custos das PPP (parcerias público-privadas). É um pouco constrangedor que a uma empresa que tem os lucros que tem, que tem esmifrado os portugueses como tem feito, ainda lhe estejamos a dar no Orçamento do Estado 240, 416 ou 500 milhões de euros. A empresa que tem tido lucros extraordinários, fruto da crise, sem nada fazer por isso, chega ao Orçamento do Estado e vê que o Governo do Partido Socialista está a dizer: «Mais 500 milhões para a EDP. Para os subsídios de risco? Ai, não há! Para os suplementos de pensões? Ai, isso não pode ser! Para atualizar pensões ao nível da inflação? Para isso, não temos dinheiro! Mas para a EDP temos dinheiro.» O Sr. Primeiro-Ministro sabe muito bem o que é que a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as rendas excessivas da EDP apurou: milhares de milhões pagos a mais à EDP. São centenas de milhões de lucros, só este ano. É e continuará a ser um aproveitamento indevido desta crise e, em vez de pedirmos o reequilíbrio financeiro dos contratos, estamos a pagar-lhes ainda mais. Sr. Primeiro-Ministro, isto não tem que ver com mercado, com esquerda ou com direita. Isto é uma hipocrisia política tremenda e ninguém lá em casa consegue compreender porque é que estamos atolados em impostos enquanto as grandes empresas como a EDP continuam a viver à nossa conta. Aplausos do CH. Em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, termino com um dado sobre o qual gostava que refletisse. O Sr. Primeiro-Ministro respondeu que a pobreza não está assim tão mal e que até desceu nos últimos meses.