I SÉRIE — NÚMERO 20 44 Em suma, pugna-se por uma intervenção social que privilegie uma sociedade maior e confiável e não apenas um Estado que intervém, regula, fiscaliza, monitoriza e que, por tudo querer fazer, nem sempre faz tão bem como poderia e deveria. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — O artigo 214.o deste Orçamento do Estado marca, no plano fiscal, o reconhecimento incansável deste Governo a todas as instituições que não se cansam, nem se cansarão, de fazer o bem, fazendo bem. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, temos os artigos 215.o (Contribuição sobre o setor bancário) e 216.o (Alteração ao regime da contribuição sobre o setor bancário). Para intervir sobre o artigo 216.o, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos Silva. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, esperava que o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista «Os Verdes» viessem defender as alterações que fizeram a este artigo, mas, infelizmente, não têm tempo para o fazer. Passarei a dizer que, relativamente a esta matéria, a proposta de Os Verdes acompanha exatamente aquilo que o Governo propõe e que a proposta do Bloco de Esquerda é uma proposta de alteração irrealista, como muitas que têm feito neste Orçamento do Estado. No entanto, não as tendo defendido, espero que estes partidos, assim como os restantes partidos da oposição, votem favoravelmente esta proposta do Governo, a qual visa criar uma tributação adicional ao setor bancário na ordem dos 50 milhões de euros, ascendendo, assim, esta receita a cerca de 170 milhões de euro. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Que depois recebem de volta com a reforma do IRC. Grande sacrifício! O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Portanto, a quem nos acusou, durante toda a manhã, de insensibilidade e de proteção aos grandes grupos económicos, pergunto se esta matéria que o Governo inscreve é um privilégio para estes setores. Não se esqueçam, Srs. Deputados, de que estamos a falar de incidência de imposto em empresas que neste momento dão prejuízos. Estamos a falar de impostos sobre ativos e sobre passivos, e, nesta medida — ainda hoje tivemos oportunidade de ver —, há bancos nacionais que apresentam 500 milhões de euros de prejuízos. No entanto, este Governo tem a coragem, apesar de defender a estabilização do sistema financeiro, de onerar mais estes setores da economia. Pergunto se isto são mesmo privilégios ou se não é estarmos a ser justos e a pedir mais àqueles que mais podem! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, passamos ao artigo 217.o (Contribuição sobre o setor energético). Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Matias. O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo deste mandato temos sido brindados com um discurso populista e demagógico da oposição que refere que o Governo é fraco com os fortes e forte com os fracos. Ora, esta proposta relativa ao artigo 217.o revela exatamente o contrário: um Governo que, mais do que ser forte com os fortes, é claramente forte na defesa do interesse nacional, na forma como procura chamar também o setor energético para o contributo ao ajustamento e ao processo de consolidação.