II SÉRIE-B — NÚMERO 43 338 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 4002/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-07-28 Contratação de trabalhadores não-docentes em situação precária desde 2017 N.o 4003/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-07-28 Profissionais da Linha SNS24 em situação precária e sem receber pelo seu trabalho N.o 4004/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-07-29 Abandono Escolar Precoce   N.o 4006/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-29 Esgoto despejado diretamente numa linha de água em Canedo, concelho de Santa Maria da Feira há vários meses N.o 4007/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-29 Peixes mortos encontrados no rio Novo do Príncipe, em Aveiro   N.o 4008/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Ciência Tecnologia e ensino superior 2020-07-29 Caducidade de contratos dos trabalhadores de Instituições de Ciência, Tecnologia e ensino superior   N.o 4012/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-30 Abertura dos Centros de Dia   N.o 4014/XIV/1.a Miguel Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Cláudia Santos (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS), Romualda Fernandes (PS), Catarina Marcelino (PS) Ministro da Administração Interna 2020-07-30 Detenção excessiva e exame aos genitais a menores requerentes de asilo   N.o 4015/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Agricultura 2020-07-30 Navio Uranus L volta a embarcar animais vivos com recurso a violência em portos nacionais N.o 4016/XIV/1.a Miguel Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Cláudia Santos (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS), Romualda Fernandes (PS), Catarina Marcelino (PS) Ministra da Justiça 2020-07-30 Detenção excessiva e exame aos genitais a menores requerentes de asilo N.o 4017/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-30 Baixo Vouga Lagunar   N.o 4019/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Cultura 2020-07-30 Incumprimento pelas autarquias da Lei n.o 19/2020, de 29 de maio   N.o 4022/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro de Estado e das Finanças 2020-07-30 Comparticipação de deslocações pela ADSE N.o 4024/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-07-30 Cirurgias ortopédicas urgentes no hospital de Abrantes   N.o 4025/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Cultura 2020-07-30 Seguro de acidentes pessoais de forcados N.o 4026/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-07-30 Apreensão de 50 mil ovos por parte da ASAE   N.o 4027/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2020-07-30 Afastamento liminar da Midas Filmes do concurso de apoio à distribuição do ICA   N.o 4028/XIV/1.a Marta Freitas (PS), Telma Guerreiro (PS), Cristina Sousa (PS), Anabela Rodrigues (PS), Joana Bento (PS), Ana Maria Silva (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Susana Correia (PS), Clarisse Campos (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-30 Orientações para reabertura dos Centros de Dia