16 DE MAIO DE 1991108-(27)0 perigo que representa para as crianças o acesso às escolas de Urgezes (Guimarães).Relativamente ao assunto mencionado cm epígrafe, informo V. Ex.a que:1 — Em finais do ano de 1990 a Escola C+S dc Urgezes enviou à Direcção dc Estradas dc Braga um ofício do seguinte teor:Informo V. Ex.a que entrou cm funcionamento a Escola C+S dc Urgezes, sita na Avenida da Igreja, na freguesia dc Urgezes, Guimarães.A escola tem 480 alunos, cuja maioria se desloca dc autocarro para as aulas. Os transportes urbanos de Guimarães implantaram uma paragem na Rua de António Costa Guimarães (sentido Guimarãcs-Co-vas), num local sem qualquer espaço, o que consideramos bastante perigoso dado o grande número de crianças que a utilizam nas horas dc ponta.Agradecíamos a V. Ex.a que fossem tomadas providências urgentes no sentido dc evitar possíveis acidentes.2 — Em 10 de Dezembro dc 1990 aquela Direcção de Estradas, pelo ofício n.93179, solicitou à Escola C+S dc Urgezes a informação sobre «se a paragem dc autocarros a que se referia se situava ou não na estrada nacional, devendo, em caso negativo, dirigir-se à Câmara Municipal dc Guimarães».3 — Em 26 dc Dezembro de 1990 a Escola informou que a referida paragem se situa na estrada nacional que de Guimarães segue para Santo Tirso.4 — Em 3 de Janeiro de 1991 a mesma Direcção de Estradas enviou um ofício do seguinte teor:[...] solicita-sc informe esta Direcção dc Estradas do seguinte:a) Sc a questão se coloca (ou não) na Rua dc António Costa Guimarães c sc essa rua coincide com a estrada nacional;b) Caso haja concordância com a referida estrada nacional deverá ser indicado o quilómetro onde se encontra localizada a paragem em questão ou qualquer outro elemento que permita localizar a referida paragem com exactidão.5 — Em contacto com a Câmara Municipal dc Guimarães obteve-sc a informação que, efectivamente, existe uma placa dc paragem dos transportes urbanos dc Guimarães na Rua dc António Costa Guimarães, a qual constituía a antiga estrada nacional c sc encontra sob jurisdição da autarquia.Em face do referido, parece concluir-se não haver lugar a qualquer intervenção da JAE.Pelo Presidente, o Vicc-Prcsidcnte, Santinho Horta.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO 00 MINISTROAssunto: Resposta aos requerimentos n.os317/V (4.*)-AC, 318/V (4.*)-AC c 319/V (4.S)-AC, do deputado Jorge de Lemos (Indcp.), solicitando o envio dc publicações.Em referência aos ofícios n.os 276/91, 277/91 c 278/91, dc 7 dc Fevereiro, do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, junto remeto a V. Ex.a as seguintes publicações do Instituto dos Assuntos Sociais da Educação:Acções Educativas em Prevenção e Segurança. Apoios Sócio-Educalivos e Escolaridade Obrigatória.Apoio Sócio-Económico e Prosseguimento dos Estudos.A Fome no Mundo: Causas e Soluções. Alimentação Racional para a Saúde. Sida: Dossier Pedagógico para Utilização dos Professores.Revista Escola Saúde, n.os 7, 2, 3, 4, 5, 6 e 7. A Chefe do Gabinete, Maria Isabel Leal de Faria. Nola. — As publicações referidas foram entregues ao deputado.JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS PRESIDÊNCIAAssunto: Resposta ao requerimento n.B 344/V (4.!)-AC, do deputado Alberto Cerqueira Oliveira (PSD), sobre a beneficiação da estrada nacional n.° 103.Relativamente ao solicitado por V. Ex.a sobre o assunto mencionado cm epígrafe, informo que para além do significativo investimento cm curso nesta estrada nacional n.e 103, concretamente entre Venda Nova e Pisões, com uma extensão dc 10,4 km e um investimento de 750 000 contos c outras beneficiações já concluídas, está previsto no início do 2.° semestre do corrente ano colocar-sc cm praça uma empreitada que visará a execução da correcção do traçado c pavimentação desta estrada à saída de Braga, entre Pinheiro c Gualtar, numa extensão dc 9 km, aproximadamente, cujo orçamento se estima cm 600 000 contos.Pelo Presidente, o Vicc-Prcsidente, Santinho Horta.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.B 347/V (4.')-AC, do deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre roubo dc gado.Relativamente ao assunto versado no requerimento referido cm epígrafe, ouvida a Dirccçao-Gcral da Pecuária, cncarrcga-mc S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação dc informar o seguinte:Conforme é do conhecimento de V. Ex.«, o Dccrcto-Lci n.9 54/84 e o Decreto Regulamentar n.88/84 foram publicados com o objectivo de contrariar o trânsito ilegal dc gado no País.Recentemente foi publicado o Decreto-Lci n.9 290AJ0, que procura imprimir na matéria cm questão medidas mais