II SÉRIE-B — NÚMERO 20 466 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 2389/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça 2021-06-24 Infiltrações e falta de condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida no Tribunal do Porto Santo. N.o 2393/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça 2021-06-25 Falta de funcionários judiciais na Comarca da Madeira. N.o 2394/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça 2021-06-25 Inexistência de celas para os detidos nos Tribunais de Santa Cruz e do Porto Santo. N.o 2395/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça 2021-06-25 Arquivo do Tribunal Judicial de Santa Cruz N.o 2396/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça 2021-06-25 Ponto de situação da transferência da Esquadra da PSP de Santa Cruz para fora do edifício do Tribunal de Santa Cruz N.o 2399/XIV/2.a José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2021-06-25 Extinção de diversos postos consulares   N.o 2402/XIV/2.a Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD) Ministra da Saúde 2021-06-26 Centro de Saúde de Ansião – Polos de Chão de Couce e Avelar   N.o 2405/XIV/2.a José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-06-28 Indeferimentos injustificados em pedidos de subsídio de desemprego, devido a falha do Instituto da Segurança Social na comunicação com a Autoridade Tributária N.o 2406/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro do Planeamento 2021-06-28 Esclarecimentos sobre os atrasos na atribuição de fundos europeus N.o 2409/XIV/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-06-28 Salários em atraso no Bingo da Boavista/ Incumprimentos por parte da Pefaco, Portugal, S.A. N.o 2411/XIV/2.a Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-06-28 Veículos motorizados provocam danos em habitats protegidos da serra da Freita, em Arouca N.o 2412/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-06-28 Abandono da recuperação do rio Cértima N.o 2414/XIV/2.a Filipa Roseta (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-06-29 Aumento dos custos na construção e os reflexos nos concursos PRR   N.o 2415/XIV/2.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministra da Agricultura 2021-06-29 Autorização da exportação de material genético de canídeos, com fins comerciais N.o 2418/XIV/2.a Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), José Cancela Moura (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alberto Machado (PSD), Carla Barros (PSD), Carla Borges (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Lina Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Sofia Matos (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Fernando Ruas (PSD), Maria Germana Rocha (PSD) Ministra da Coesão Territorial 2021-06-30 Descontos nas portagens do interior   N.o 2419/XIV/2.a Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), José Cancela Moura (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alberto Machado (PSD), Carla Barros (PSD), Carla Borges (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Lina Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Sofia Matos (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Fernando Ruas (PSD), Maria Germana Rocha (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-06-30 Descontos nas portagens do interior