I SÉRIE — NÚMERO 83 16 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Faço-lhe esta pergunta só por uma questão de organização, porque o Sr. Deputado, se soubesse que eram quatro pedidos de esclarecimento, poderia querer organizar de forma diferente a sua resposta. Não sendo o caso, vou dar a palavra à Sr.a Deputada Susana Lamas. A Sr.a Susana Lamas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Bexiga, resulta claro deste debate que a pretensão do PCP, que traz a reboque o Bloco de Esquerda, é a de reverter a reforma laboral efetuada pelo anterior Governo, é reverter a reforma que tornou mais fácil a contratação, é reverter a reforma que tornou mais flexível o regime laboral e deu confiança aos empregadores. Nós dissemos que esta reforma daria resultados a médio prazo, e esses resultados estão à vista: o emprego aumentou e o desemprego diminuiu. Já afirmámos neste Plenário, e voltamos a fazê-lo, que para o PSD dinamizar a contratação coletiva é, e sempre foi, um objetivo essencial, pois consideramos a contratação coletiva um instrumento fundamental da regulação das relações laborais. É através da negociação responsável entre quem está no terreno, no mundo laboral, que melhor conhece as condições e as necessidades, que se consegue uma melhor resolução das questões laborais, uma maior pacificação das relações laborais. Para o PSD tal não pode ser feito à margem da concertação social. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.a Susana Lamas (PSD): — É no diálogo com os parceiros sociais que se consegue a efetiva dinamização da contratação coletiva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Susana Lamas (PSD): — O PSD sempre teve uma posição bem clara sobre esta matéria. Sempre respeitámos a concertação social e entendemos que qualquer alteração, ou eventual aperfeiçoamento, da legislação laboral não pode ser feita à margem do diálogo com os trabalhadores, com os empregadores e com os parceiros sociais. Sr.as e Srs. Deputados, conhecemos as afirmações do Governo e as posições dos partidos da esquerda radical e, portanto, dirijo as minhas questões ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Sabemos que o Primeiro-Ministro vem afirmando que não vale a pena estar sempre a mexer na legislação laboral e que o que é preciso fazer é reforçar a concertação social. O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social também já deixou claro que não pretende alterar o quadro legal quanto à caducidade das convenções coletivas, nem quanto ao princípio do tratamento mais favorável. Aliás, as duas são pretensões dos vossos parceiros de coligação, Srs. Deputados. Conhecemos também as iniciativas do PCP e do Bloco de Esquerda, sendo, aliás, projetos de lei claros e que ilustram bem as suas posições. Ilustram bem o desrespeito pela concertação social,... A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.a Susana Lamas (PSD): — ... ilustram bem o desrespeito pelo Governo que apoiam e ilustram bem a sua prisão ao passado, aos dogmas que os cristalizam, tais estátuas de sal. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.a Susana Lamas (PSD): — Portanto, Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, a questão que coloco é esta: perante isto como veem esta atitude dos vossos parceiros de coligação? Como se sentem ao ver um parceiro de coligação ignorar o que diz o Governo? Como se sentem ao ouvir o vosso parceiro de coligação chamar-vos retrógrados e atrasados? Os vossos parceiros de coligação não respeitam a concertação social, não respeitam o Governo que apoiam e que sabem estar a negociar com os parceiros sociais, apenas estão preocupados com as suas próprias agendas ideológicas.