I SÉRIE — NÚMERO 87 38 A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Manuel Évora e endereça aos seus familiares, amigos e a todos os que diariamente trabalham em prol de um melhor setor agrícola as suas sentidas condolências.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.o 297/XIII (2.a). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Votamos agora o voto n.o 298/XIII (2.a) — De pesar pela morte do ex-Bastonário da Ordem dos Advogados Dr. António Pires de Lima (CDS-PP, PS e PSD). Peço ao Sr. Secretário, António Carlos Monteiro, para proceder à sua leitura. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No dia 6 de maio morreu o Dr. António Pires de Lima, aos 80 anos de uma vida de integridade, frontalidade e dedicação ao seu País, aos seus e ao exercício da justiça. Nascido em Barcelos, licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, inscreveu-se como advogado a 30 de setembro de 1960 — que não sendo o primeiro dia de uma vocação, foi o início de uma carreira dedicada ao direito e aos direitos de todos. Serviu a Ordem dos Advogados em várias funções e cargos, como Vogal do Conselho Distrital de Lisboa e Vice-Presidente do Conselho Geral, tendo sido eleito 21.o Bastonário em 1999. Como bastonário e como advogado, viveu e exerceu exemplarmente o que vem estipulado nas alíneas do artigo 3.o dos Estatutos da Ordem: «defender o Estado de Direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e colaborar na administração da justiça» e «zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão de advogado, promovendo a formação inicial e permanente dos advogados e o respeito pelos valores e princípios deontológicos.» Homem de princípios, António Pires de Lima pensava com a solidez profunda das convicções e, sempre, dizia o que pensava. Sem subterfúgios, sem dissimulações, era um homem direto e frontal, que acolhia todas as opiniões mas não se recusava a expressar a sua. Como bastonário, como advogado e como amigo, foi de exemplar verticalidade, com a força das suas convicções e com a solidez da sua fé, apoiado pela família que construiu e o acompanhou até ao fim. A Assembleia da República apresenta as sentidas condolências à sua família, amigos e colegas pela morte de António Pires de Lima. Portugal perdeu um dos seus mais ilustres advogados — um homem que defendia o valor da justiça, a construção do País e a vida dos seus cidadãos.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, quero também associar-me a este voto e apresentar as minhas condolências à família, que se encontra presente na galeria. Vamos, então, votar o voto n.o 298/XIII (2.a). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Peço, agora, ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de proceder à leitura do voto n.o 300/XIII (2.a) — De pesar pelo falecimento de António Gomes da Costa (PSD e PS). O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Faleceu António Gomes da Costa, uma das mais ilustres figuras da comunidade portuguesa no Brasil. Nascido na Póvoa de Varzim, em 27 de janeiro de 1934, radicou-se no Rio de Janeiro há muitos anos, onde se licenciou em Economia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Ciências Jurídicas pela Universidade Cândido Mendes, tendo-se posteriormente distinguido por uma intensa atividade cultural, associativa e empresarial. Desempenhou cargos dirigentes em relevantíssimas instituições luso-brasileiras, com destaque para os lugares de Presidente do Real Gabinete Português de Leitura, Presidente da Real e Benemérita Sociedade