I SÉRIE — NÚMERO 81 14 A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — ... não reduz as indemnizações para tornar mais baratos os despedimentos, não promove despedimentos na Administração Pública, como fez este Governo, e pretende continuar a fazer até 2019, segundo o Programa de Estabilidade. O Sr. David Costa (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Quem quer combater o desemprego não aumenta o horário de trabalho, não aumenta a idade de reforma, como fez este Governo. Tudo isto prova, Sr. Ministro, que PSD e CDS nunca quiseram combater o desemprego; antes pelo contrário, PSD e CDS sabem muito bem que os elevados níveis de desemprego e a baixa proteção do subsídio de desemprego são instrumentos fundamentais para baixar salários e agravar a exploração. Este é o verdadeiro programa político deste Governo de desgraça nacional. Mas, Sr. Ministro, queremos centrar-nos numa questão muito concreta. O Partido Socialista apresentou uma proposta que visa liberalizar os despedimentos e em que, sob a capa de um processo conciliatório, se pretendem alargar as causas do despedimento coletivo ao despedimento individual. Recordo que PSD e CDS-PP já facilitaram que chegue e que sobre, com as alterações ao Código do Trabalho, as regras dos despedimentos, tornando-os mais fáceis e mais baratos. Os resultados estão à vista de todos os portugueses, Sr. Ministro: níveis de desemprego insustentáveis para o nosso País. Sr. Ministro, o PCP não concorda com este caminho e, portanto, dizemos que não precisamos de mais despedimentos, não precisamos de mais precariedade, precisamos, sim, de efetivas políticas que promovam o combate à precariedade, que promovam o combate aos despedimentos, por via de uma alteração ao Código do Trabalho que proteja, efetivamente, quem trabalha e cria riqueza no nosso País. Assim, Sr. Ministro, a pergunta que se impõe, neste momento de debate político, em que há diferentes alternativas, e o PCP apresenta uma alternativa muito concreta, é a de saber como é que se combate o desemprego facilitando os despedimentos. A verdade é que não se combate o desemprego facilitando os despedimentos, como o Governo tem vindo a fazer e como, pelos vistos, o Partido Socialista pretende também continuar a fazer. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: O que o Governo tem feito é, basicamente, utilizar dinheiro público para financiar trabalho precário e para baixar salários — a isto chama-se «economia dos estágios». O que o Sr. Ministro, hoje, veio aqui anunciar foi que essa economia é para continuar e essa é a vossa solução. A vossa solução tem esta consequência, Sr. Ministro: Licenciado para departamento comercial: boa apresentação; elevado nível de responsabilidade, rigor e espírito de iniciativa; orientação para o cliente; resolução de problemas; conhecimento de informática; carta de condução; disponibilidade para deslocações; horário — full time; salário — bolsa de estágio; Engenheiro eletrotécnico na área das telecomunicações: conhecimento de CAD e Excel; horário — full time; salário — bolsa de estágio; Investigação clínica, em Matosinhos: Licenciatura em informática, Matemática ou Ciências da Vida; gosto pelo detalhe e pelo rigor; horário — full time; contrato — bolsa de estágio; Rececionista, com perfil de gestor, para clínica médica: horário — full time; salário — bolsa de estágio; Funcionário de limpeza: viatura própria; horário — full time; salário — bolsa de estágio; Lojas de roupa, Arquitetura, Design, Psicologia, Licenciatura em Mecânica... Estágios, estágios, estágios!... Estas são as ofertas de emprego que existem, Sr. Ministro! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Muito bem!