70	II SÉRIE - NÚMERO 4-RCFinalmente, registo com satisfação um certo clima de saudade que se verifica nestas intervenções - saudade da soberania nacional - por parte de todos vós. E registo isto com satisfação, porque VV. Exas., em última análise, teriam uma solução muito simples.Na linha do que foi proposto pelo Sr. Deputado Costa Andrade...O Sr. Jorge Latão (PS): - Em última análise, são patriotas!O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Exactamente! Com o que me congratulo!Mas, em relação à proposta de revisão da Constituição, em última análise, VV. Exas. teriam uma solução muito simples, que era a de substituírem a referência à lei, por uma referência ao próprio Tratado das Comunidades, porque isso, realmente, lhes resolvia todos os problemas e os livrava de todas estas discussões, porventura incómodas.Não sei como é que ainda não surgiu aqui essa ideia!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, quando chegarmos a ponderar alguns aspectos relacionados com as atribuições da Assembleia da República, veremos essa sua observação.Se estiverem de acordo, iríamos, então, passar ao artigo 108.°, mas antes queria perguntar à Comissão se vê inconveniente em que sejam tomadas umas vistas, por parte de uma das televisões que agora consubstanciam o pluralismo informativo de Portugal. Em matéria televisiva, é claro! Suponho que se trata da SIC.Se não vêem inconveniente, poderão, então, tomar essas vistas.O Sr. José Magalhães (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, ainda em relação ao artigo que estávamos a debater - suponho que V. Exa. fechou provisoriamente o debate -, não gostaria de deixar de fazer uma apostilha...O Sr. Presidente: - Se é sobre o artigo 168.° da Constituição, eu disse que o iríamos discutir a propósito das atribuições da Assembleia, mas se V. Exa. quer, desde já, alertar e fazer um aviso premonitório quanto à sua posição, não o impeço.O Sr. José Magalhães (PS): - Não, Sr. Presidente.Como não me tinha apercebido rigorosamente que V. Exa. tivesse feito essa salvaguarda, a minha apostilha ou pro memorium fica reservada para essa altura, apenas com a síntese de que estou em absoluta discordância com a tese aqui expendida pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito, que, de resto, é, aliás, contraditória com a filosofia geral que preside ao pensamento do autor, em relação às preocupações de salvaguarda da soberania. É um argumento as terrorem, redutor do alcance de normas constitucionais e, portanto, ao arrepio da intenção proclamada de defesa da soberania.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Eu pus essa intenção em VV. Exas.!O Sr. José Magalhães (PS): - Como apostilha não está mal!O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Em VV. Exas., não em mim! É preciso não esquecer isso!O Sr. José Magalhães (PS): - Mas pôs mal!O Sr. Presidente: - Como apostilha? Talvez seja só uma aposta!O Sr. José Magalhães (PS): - Uma apostilha contra uma má aposta, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - No que se refere ao artigo 108.° da Constituição, há uma proposta do PSN. Como o Sr. Deputado Manuel Sérgio não se encontra presente, vamos passar adiante e depois retomaremos este artigo. É claro que se numa segunda oportunidade não pudemos contar com a contribuição do partido que está ausente, nessa altura teremos fazer uma gestão de negócios, mas, enquanto isso não acontece, devemos dar-lhe uma oportunidade de justificar a sua proposta, pois não estamos assim tão apressados como isso.Se estiverem de acordo, vamos passar ao artigo 118.°, que trata de uma matéria de grande importância na economia deste processo de revisão constitucional.Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa.O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, creio que toda esta matéria deveria ser analisada num só dia.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Compreendo a sua sugestão, Sr. Deputado. Suponho, aliás, que o mesmo tipo de observações se aplica às questões relativas à reserva absoluta de competência da Assembleia da República e às alíneas sobre a competência do Governo e das Regiões Autónomas, embora a matéria seja de índole diversa.No entanto, se os Srs. Deputados estivessem de acordo, poderíamos discutir ainda hoje um outro artigo.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, esse é um esforço inteiramente aplaudível, mas difícil de atingir.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, a não prosseguirmos pela ordem que foi estabelecida, creio que poderíamos ficar por aqui.O Sr. Presidente: - A verdade é que também temos o mesmo problema quanto aos limites de matéria de revisão, pois o PSN não se encontra presente.O Sr. Deputado Nogueira de Brito defende que a competência e tempo de revisão são matérias que não podem ser autonomizadas?O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, creio é que deveríamos manter a ordem de discussão previamente estabelecida.Vozes.O Sr. Presidente: - Portanto, não há consenso para discutir ainda hoje um outro artigo.