I SÉRIE — NÚMERO 85 20 Um maior envolvimento das Forças Armadas pode ser decisivo. Temos umas Forças Armadas equipadas e orientadas para uma ameaça externa que não existe. A sua orientação para as ameaças verdadeiramente existentes será uma mais-valia para o País. Outra questão bastante relevante é a aquisição de meios aéreos de combate a incêndios, sendo essencial que o Estado detenha o controlo destes meios indispensáveis para defender as populações e o País. Meios estratégicos desta natureza têm que estar na esfera pública. Sr.as e Srs. Deputados: Não é possível tratar todas as questões neste debate e muitos outros aspetos haveria para abordar, como o papel das autarquias, a lógica intermunicipal, que é enfatizada no relatório, ou a coordenação única da prevenção e combate a incêndios. No entanto, Srs. Deputados, o que aqui queremos deixar como apelo final — são estes os votos que o BE faz — é para que se mantenha o empenho no acompanhamento desta matéria tão importante para todos nós e que as recomendações, que vão ser aqui aprovadas, sejam, sobretudo, um ponto de partida para tudo o que ainda é preciso fazer. Aplausos do BE e do Deputado do PS Miguel Freitas. A Sr.a Presidente: — Muito obrigada, Sr.a Deputada Helena Pinto. Não a referi no início, mas, como Deputada suplente, sei que teve também um papel ativo no Grupo de Trabalho, pelo que também lhe agradeço. Para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Isabel Oneto. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Analisamos hoje, aqui, nesta Assembleia, o Relatório do Grupo de Trabalho para Análise da Problemática dos Incêndios Florestais. A todas e a todos os colegas que nele participaram, em particular ao Coordenador, Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva, e ao Relator, Deputado Miguel Freitas, dirijo as minhas saudações. Despidos de quaisquer preconceitos ou juízos de valor que antecipassem o Relatório final, procurámos as causas, as circunstâncias, analisámos o funcionamento das diversas estruturas chamadas a este combate e a sua coordenação, procurando compreender da melhor forma o fenómeno dos incêndios florestais, que todos os anos nos assalta e que, em 2013, a todos tocou fundo com o desaparecimento prematuro de nove vidas — oito bombeiros e um autarca — que ainda deviam estar entre nós. Todos temos, por isso, a consciência da urgência deste debate e da responsabilidade que temos, todos nós, e da qual não nos eximimos. Sr.a Presidente: Racionalidade, estabilidade, qualificação — eis os três eixos fundamentais que resultam do Relatório final e que consubstanciam uma verdadeira matriz que deverá conformar todas as iniciativas que se pretendam introduzir na política de prevenção e combate aos incêndios nas nossas florestas. Racionalidade, desde logo, na gestão dos meios e recursos, que efetivamente existem e que não estão a ser devidamente balanceados na articulação necessária entre os designados pilares estrutural, de prevenção e de combate. Aproximamo-nos de mais um verão sem que possamos sentir ainda os efeitos da prevenção estrutural. Iremos confrontar-nos de novo com a ausência de redes primárias das faixas de gestão de combustível ou a sua falta de manutenção. Continuamos sem uma política sustentada relativa à queima de sobrantes agrícolas e às queimadas para renovação das pastagens naturais. É um ciclo que se repete, porque assim o determina a natureza e porque é deste ciclo que sai o sustento económico daqueles que vivem da terra. E é, também, por esta via que se reduz a biomassa vegetal, tantas vezes crucial para a ocorrência de incêndios que devastam o País. Entramos aqui na questão do uso do fogo controlado e como técnica de supressão. O País tem, nesta matéria, conhecimento qualificado, técnicos habilitados com formação na análise e comportamento do fogo e capacidade para aumentar o número de técnicos florestais com este saber. Também aqui falamos de racionalidade. É urgente aumentar o número de técnicos qualificados, cuja presença, aliás, no teatro de operações, para a análise do comportamento do fogo é verdadeiramente indispensável. A irracionalidade do desinvestimento nesta área reflete-se em cada euro gasto nas operações de combate, e, como sabemos, são milhões todos os anos.