5 DE FEVEREIRO DE 2020 7 Sr.a Deputada Cecília Meireles, é preciso muita desfaçatez, permita-me que lhe diga, vir aqui falar de justiça social e de apoio aos mais idosos quando votou contra todos os aumentos extraordinários de pensões que fizemos ao longo dos últimos anos neste País. Aplausos do PS.É preciso muita desfaçatez, quando apoiou um Governo que aumentou a pobreza entre idosos, cortando no complemento solidário para idosos (CSI), cortando no rendimento social de inserção para os mais idosos e aumentando a pobreza — e não sou eu que o digo, é o Instituto Nacional de Estatística (INE). Os senhores promoveram o aumento da pobreza entre idosos através das opções políticas que inscreveram nos vossos Orçamentos do Estado ou através das divergências que tiveram em relação aos nossos próprios Orçamentos. O aumento extraordinário de pensões será de 10 € ou de 6 €, consoante o valor das pensões mais baixas, que acumula com o que já fizemos no ano passado e ao longo dos últimos quatro anos, beneficiando milhões de pensionistas e reformados. Os portugueses sabem bem a diferença que a governação do Partido Socialista tem feito nas suas vidas. Os reformados sabem bem a diferença que o Governo do Partido Socialista tem feito, e continuará a fazer, nas suas vidas e por isso o escolheu para prosseguir este caminho por mais quatro anos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre o conjunto das propostas que hoje foram trazidas a Plenário, Os Verdes vão focalizar-se em particular nas propostas que dizem respeito ao aumento extraordinário das pensões, dada a sua importância social e à necessidade de procurar esbater as desigualdades sociais. De facto, as pensões constituem o principal meio de subsistência para a generalidade dos reformados e pensionistas. E é absolutamente inquestionável não só que a qualidade de vida dos reformados e dos pensionistas está muito dependente do montante das suas pensões, como também que uma boa parte da população idosa do nosso País é, infelizmente, vítima de pobreza e de exclusão social, apesar dos aumentos extraordinários que foi possível promover durante a anterior Legislatura e que, na perspetiva de Os Verdes, importa continuar a reforçar. O reforço efetivo e real no combate à pobreza passa, forçosamente, pela dignificação do valor das reformas. Como todos, certamente, nos lembramos, se calhar uns mais do que outros, nem os reformados e pensionistas escaparam à onda ou, melhor, à fúria, de cortes que o Governo PSD/CDS, sem dó nem piedade, impôs aos portugueses em geral, tendo tido até coragem de aplicar aquilo a que chamou a taxa de sustentabilidade às pessoas que já viviam numa situação verdadeiramente insustentável. Na verdade, os reformados e pensionistas foram severamente penalizados pelo Governo PSD/CDS — e estamos a falar de pessoas que não tinham alternativa e nem sequer podiam sonhar em voltar ao mercado de trabalho. Mas isso, para a direita, pouco interessou: mesmo sabendo que milhares de reformados e pensionistas viviam abaixo do limiar de pobreza, avançou drasticamente no sentido de retirar poder de compra a quem já pouco tinha. Fosse através do aumento das taxas do IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares), fosse através dos cortes, fosse através dos aumentos dos bens essenciais, como a água, como a luz, como o gás, e por aí fora, valeu tudo ou quase tudo. E se as coisas não foram ainda mais longe não foi porque o Governo PSD/CDS não quisesse, mas, fundamentalmente, porque, primeiro, o Tribunal Constitucional colocou um travão às pretensões de o Governo perpetuar a contribuição extraordinária de solidariedade e depois porque os portugueses colocaram a direita longe do poder. Se assim não fosse, lá teriam voado mais 700 milhões de euros das reformas e das pensões. Nem as linhas vermelhas do CDS haveriam de valer, como, de resto, não valeram.