II SÉRIE-A — NÚMERO 105 40 está em penúltimo lugar europeu na percentagem da população que usa a bicicleta como principal modo de transporte e dispõe de apenas cerca de 2 mil km de ciclovias, face ao objetivo de cerca de 10 mil km de ciclovias assumido na Estratégia. Assim, o Grupo Parlamentar do PAN apresenta um conjunto de recomendações ao Governo, entre as quais se destacam a concretização e calendarização de medidas, no âmbito da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030, até ao final de 2020; a constituição de um grupo de trabalho, para a elaboração de um guia de recomendações e orientações, dirigidas às administrações locais; a criação de ciclovias temporárias, com prioridade aos principais eixos de deslocações; o estabelecimento de planos de urgência de estímulo à mobilidade em bicicleta. 10 –  A Senhora Deputada Mariana Silva (PEV) apresentou o Projeto de Resolução n.o 452/XIV/1.a (PEV) – Garantia de aumento da oferta de transportes públicos, em época de desconfinamento, e aceleração da concretização da estratégia nacional para a utilização da bicicleta,sublinhando a relevância do Governo concretizar a «Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030», aprovada em 2019, acelerando-a e adaptando-a às atuais preocupações resultantes do surto de COVID-19, pois esta Estratégia pode ser um importante contributo para melhorar a vida dos cidadãos no decurso desta crise de saúde pública. A confiança nos transportes coletivos públicos conquistada pelo passe social único tende a regredir, pelo que se mostra crucial que o Governo tome medidas para assegurar no desconfinamento transportes públicos seguros, higienizados, capazes de devolver aos cidadãos a confiança na sua utilização. Verifica-se, contudo, que a retirada de carreiras e ainda não foi integralmente reposta, o que condiciona a mobilidade de muitos cidadãos. Não sendo aceitável que o automóvel se torne a única forma de deslocação segura no quadro da pandemia, o Grupo Parlamentar do PEV propõe que o Governo dê passos importantes para descarbonização como sejam: o reforço temporário da oferta de carreiras e horários; o alargamento da abrangência do passe social único a todo o território nacional; a implementação da «Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030», de modo a acelerar a sua concretização e a incentivar os cidadãos para a utilização da bicicleta como modo alternativo de transporte. Concluiu dizendo que investir na mobilidade suave e no transporte público é uma aposta «tripla», com vantagens para o ambiente, para a saúde pública e para a economia. 11 –  A Senhora Deputada Joacine Katar Moreira (N insc.) apresentou o Projeto de Resolução n.o 476/XIV/1.a (N insc.) – Recomenda ao Governo o aumento da oferta de transportes públicos e implementação de Plano Urgente de Estímulo à Mobilidade Ativa, começando por sublinhar que esta iniciativa contém objetivos muito específicos sobre a bicicleta. Todavia, no cenário concreto originado pela emergência sanitária, as populações mais vulneráveis não são as que se deslocam de bicicleta (há uma economia política do uso da bicicleta), pelo que o enfoque deve também estar no reforço do transporte coletivo. Na presente fase de desconfinamento não estão a ser cumpridas as Recomendações Específicas para Transportes Públicos Coletivos (documento n.o 027/2020) da DGS, nomeadamente a necessidade de evitar aglomerados nos terminais e nos veículos; o distanciamento físico não está a ser assegurado, nem está a verificar-se a redução da lotação máxima por veículo. Importa também que o Governo tome medidas como alargar o passe social único a todo o território nacional, reforçar a intermobilidade através do acesso gratuito de bicicletas aos transportes, instituindo um plano urgente de estímulo à mobilidade ativa que inclua, entre outros pontos, encerramento de ruas à mobilidade automóvel, desobstrução de passeios, benefícios fiscais à compra e uso de bicicleta (bike-to-work) e transportes coletivos. Finalmente que o Governo antecipe a implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030. 12 –  Seguiu-se intervenção do Senhor Deputado Hugo Patrício Oliveira (PSD) que apresentou o Projeto de Resolução n.o 499/XIV/1.a (PSD) – Recomenda ao governo o incentivo ao planeamento da mobilidade e urbanismo, durante e no pós-COVID, para a resiliência das vilas e cidades portuguesas, considerando que mobilidade ativa implica visão holística da cidade em todas as suas dimensões, nomeadamente devolvendo o espaço público aos peões, ampliando lugares de permanência e vivência urbana, num modelo que permita habitar e viver as praças e os parques verdes de proximidade. A atual crise sanitária trouxe um novo olhar sobre o espaço urbano, no qual as zonas de utilização pedonal e ciclovia ampliados por motivo da COVID, desempenham um papel crucial para as pessoas que vivem nas cidades, como acontece em muitas cidades europeias neste momento. Afirmou que esta pandemia trouxe a necessidade de repensar as cadeias de deslocação, para aplanar os picos de hora de ponta e rever os horários de trabalho que pedrão vir a ser desfasados e fazendo menção a necessidade do recurso a mais teletrabalho. Destacou ainda a importância de