50-(10)II SÉRIE -B — NÚMERO 12ma de limpeza do troço, por forma a evitar a ressuspensão do material tóxico assente no leito com o arrastamento subsequente para jusante. Foi, por isso, estudada uma metodologia mais perfeita para a referida limpeza.5 — O destino final dos sedimentos contaminados está previsto ser no aterro sanitário. Foram, no entanto, pedidas análises dos materiais actualmente em depósito à Direcção-Geral do Ambiente para uma caracterização local da sua constituição, uma vez que, pela própria natureza do tipo de trabalho e das quantidades retiradas, é de admitir que nem todo o material esteja contaminado.5 de Fevereiro de 1997. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.MINISTÉRIO DA ECONOMIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1236/VTJ (l.*)-AC, do Deputado Ismael Pimentel (CDS-PP), sobre a electrificação do bairro social da freguesia dos Bicos, em Odemira.Em referência ao ofício de V. Ex* n." 4716, de 2 de Agosto de 1996, sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar do seguinte:1 —Em meados de Dezembro de 1995 a SLE — Electricidade do Sul, S. A., grupo EDP, tomou conhecimento de que estavam a ser construídas habitações numa zona residencial em Bicos, sobre a qual não dispunha de quaisquer elementos de projecto.2 — Essa situação foi comunicada à Câmara Municipal de Odemira por carta do Centro de Distribuição de Beja da SLE datada de 19 de Dezembro de 1995. Em resposta foi por aquela remetido projecto urbanístico e solicitado estudo e orçamento das infra-estruturas eléctricas.3 — Até ao momento não existem ainda as indispensáveis condições para se proceder à instalação da rede eléctrica definitiva, já que não estão executadas as infra-estruturas viárias, nem definidas as cotas finais.4 — Nestas condições, em 16 de Agosto de 1996 foi proposto pela SLE à Câmara Municipal a execução de ramais provisórios ligados à rede existente de modo a não prejudicar os moradores, cujas construções foram entretanto concluídas. Aceites as condições propostas, estão nesta data alimentadas as edificações concluídas.5 — Regista-se que o requerimento do Sr. Deputado Ismael Pimentel 6 anterior ao acordo referido, tendo, entretanto, a situação ficado resolvida, ainda que precariamente.6 — Após a aprovação do projecto de infra-estruturas eléctricas e criadas as condições no terreno para a sua concretização proceder-se-á à alimentação definitiva das habitações, sem mais encargos para os moradores.4 de Fevereiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, João Correia Neves.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAISAssumo: Resposta ao requerimento n.° 1270/VII (l.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a construção de uma ETAR no lugar, da Ribeira, em Mondim da Beira.Em resposta ao requerimento n.° 1270/VTI (l.*)-AC, relativo à construção da ETAR no lugar da Ribeira, Mondim da Beira, compete-me informá-la do seguinte:1 — A pedido da Câmara Municipal de Tarouca, a Direcção Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais do Norte (DRARN) apreciou tecnicamente a solução apresentada pela autarquia.Esta DRARN, apesar de não ter encontrado condicionantes de ordem técnica ao projecto, alertou a Câmara Municipal de Tarouca para o facto de esta implantação ocorrer em terrenos abrangidos pela Reserva Ecológica Nacional, tornando-se, assim, necessário encontrar uma localização alternativa não condicionada ou, então, proceder à desafectacão da parcela a ocupar.2 — A Câmara Municipal de Tarouca solicitou o pedido de reconhecimento do interesse público para a parcela a ocupar pela ETAR de Mondim da Beira, que teve parecer favorável da DRARN/Norte.3 — Segundo esta DRARN, do ponto de vista global considera-se não terem sido postas em causa as propostas contempladas no Plano Director Municipal.5 de Fevereiro de 1997. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.MINISTÉRIO DA ECONOMIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1308/VTI (l.»)-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre as pedreiras em actividade no País licenciadas nos termos do Decreto-Leí n.° 89/90 ou da legislação que o antecedeu.Em referência ao ofício de V. Ex.' n.° 50067SEAP/96, de 17 de Setembro, cumpre-me informar do seguinte:Delegação Regional da Economia do Norte1 — Pedreiras em actividade na DREN em Outubro de 19% —428.2 — Pedreiras licenciadas desde Outubro de 1995 até Outubro de 1996 — 32.3 — Notificação desde Outubro de 1995 até Outubro de 19% —73.Delegação Regional da Economia do Centro1 — Pedreiras em actividade na DREC em Outubro de 1996 — 310.2 — Pedreiras licenciadas desde Novembro de 1995 até Outubro de 1996— 11.3 — De Novembro de 1995 até Outubro de 1996 foram impostas condições de laboração a 33 pedreiras.4 — No mesmo período não foi aplicada qualquer coima.Delegação Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo1 — Pedreiras em actividade na DRELVT em Dezembro de 1995 — 204.2 — De Outubro de 1995 a 30 de Setembro de 1996 foram realizadas 200 acções de fiscalização e ou acompanhamento técnico em pedreiras das quais resultaram 11 autos de notícia e cerca de 120 informações com recomendações de carácter técnico.