9 DE FEVEREIRO DE 2023 19 Vamos permitir apenas um rearranjo da logística do Hemiciclo, com a descida aos postos avançados, à linha da frente, dos Srs. Deputados encarregados de conduzir as operações neste ponto, e dou a palavra ao Sr. Deputado Ricardo Pinheiro, que já está de pé, para apresentar o projeto de resolução do Partido Socialista. O Sr. Ricardo Pinheiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Atualmente, só compensam as emissões de carbono as empresas mais intensivas do ponto de vista energético. Trata-se de um mercado regulado, através do Comércio Europeu de Licenças de Emissão, que renova os seus créditos em zonas de floresta, fora do espaço europeu, como por exemplo, na Amazónia. A ambição que temos, com a criação do mercado voluntário de carbono, é a de valorizar económica e ambientalmente os territórios mais vulneráveis em Portugal: os que perderam pessoas, os que hoje, por efeito das alterações climáticas, não conseguem preservar e conservar o seu património ambiental e natural. No essencial, este mercado visa alargar a possibilidade de certificar créditos de carbono a todas as atividades económicas em Portugal, através da criação de um mecanismo de regulação das compensações de CO2. Foram diversos os fatores, quer de natureza social, quer económica, que conduziram ao abandono de grande parte das áreas rústicas do território nacional — aqueles territórios de que eu e muitos dos Srs. Deputados somos naturais —, tornando-os menos resilientes, em particular ao risco de incêndio e de conservação da sua biodiversidade. Também são estes territórios que contribuem de forma positiva para a captura de carbono em Portugal, pelo que devem ser remunerados por esta atividade. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Ricardo Pinheiro (PS): — Desta forma, e a par das ações de mitigação a adotar no âmbito do processo de transição climática, elencadas no Plano Nacional de Energia e Clima ou no roteiro nacional para a descarbonização, é crucial recorrer aos diversos tipos de instrumentos que estejam ao nosso dispor e que permitam apoiar os objetivos e as metas climáticas definidos a nível europeu. O PS quer, e quis, ser inovador com o exemplo de criar um mecanismo de valorização ambiental, mas também económica, dos territórios de baixa densidade e mais vulneráveis. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Ricardo Pinheiro (PS): — Um mercado voluntário de carbono deve gerar incentivos económicos para reduzir as emissões e aumentar o sequestro de carbono, reforçando a relação custo/eficácia das medidas de mitigação de gases com efeito de estufa, promovendo soluções e tecnologias inovadoras, um conjunto de instrumentos que permite apoiar o cumprimento dos objetivos nacionais em matéria de ação climática, acelerando a transição para uma cidade neutral em carbono e reforçando o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda das Nações Unidas. Também é uma oportunidade de valorizar atividades como a agricultura, a floresta, o setor primário, que garantem dois pilares fundamentais do bem-estar humano: a produção de alimentos, mas também a preservação do ambiente. Aplausos do PS. Nesta nossa visão, também devem ser introduzidas atividades industriais que demonstrem que, de forma efetiva, o exercício de transição energética pode ser valorizado através da certificação de créditos de carbono. Dois exemplos disso: a forma como a Nestlé utiliza as suas cápsulas e, a partir daí, forma e produz um produto de marca e de renome à escala mundial, como são disso exemplo as canetas Caran d'Ache; ou, um exemplo nacional, e que me é bem querido, o da forma como a Delta Cafés teve a capacidade de reaproveitar todas as borras de café e, a partir daí, produzir um produto como os cogumelos, consumidos e produzidos à escala e para o público nacional. Aplausos do PS.