4 DE ABRIL DE 2022 161 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 86/XIV/1.a Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-11-11 Descarga refinaria Matosinhos   N.o 87/XIV/1.a João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-11-11 Não eliminação pelo Governo das penalizações do fator de sustentabilidade nas pensões dos trabalhadores das pedreiras N.o 88/XIV/1.a João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-11-11 Trabalhador das pedreiras penalizado na sua pensão   N.o 89/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2019-11-11 Situação laboral dos assistentes operacionais no Hospital de Braga   N.o 90/XIV/1.a Cristóvão Norte (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD), Eduardo Teixeira (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-11 Resolução do Conselho de Ministros n.o 179/2019 N.o 91/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2019-11-11 Falta de colocação de professores nas escolas públicas   N.o 93/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2019-11-12 Obrigatoriedade da frequência na disciplina opcional de Educação Moral e Religiosa Católica N.o 94/XIV/1.a Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2019-11-12 Falta de funcionários no agrupamento de Escolas Francisco Simões   N.o 95/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Defesa Nacional 2019-11-12 Compra de material de guerra israelita para as aeronaves KC-390 da Força Aérea N.o 96/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-11-12 Movimentação de terras no maciço calcário da Serra de Aire, nos limites dos concelhos de Torres Novas e Ourém N.o 97/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2019-11-12 Rutura de stock do diazepam (Stesolid®) nas farmácias   N.o 98/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2019-11-12 Falta de funcionários e riscos de insegurança na Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, em Portimão N.o 99/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2019-11-12 Manual de Boas Práticas Laboratoriais de Patologia Clínica ou Análises Clínicas N.o 100/XIV/1.a João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-12 Reativação do ramal ferroviário de Aljustrel   N.o 101/XIV/1.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-11-12 Reativação do ramal ferroviário de Aljustrel   N.o 102/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE), Joana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2019-11-12 Instalação de um hotel de luxo do grupo hoteleiro português Vila Galé em terras indígenas N.o 103/XIV/1.a Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Duarte Marques (PSD), André Coelho Lima (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), André Neves (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD) Ministro da Administração Interna 2019-11-12 Avaliação da situação e custos de operacionalidade dos helicópteros Kamov