412II SÉRIE -C — NÚMERO 19agricultura portuguesa é gravosa para os agricultores, nomeadamente para os da zona do Oeste, e que parece haver uma intenção deliberada de falência dos agricultores para, de seguida, os estrangeiros e os grandesinvestidores comprarem a terra ao desbarato.O Sr. Feliz Alberto Gustavo Ribeiro Jorge fez a apre-sentação do caderno reivindicativo, tecendo considerações de vária ordem em relação ao estado da agricultura do Oeste e aos entraves criados à luta que encetaram.Referiu-se às associações concelhias da região, dizendo estarem paradas e que há interesse em contar com o movimento associativo no Oeste que sirva de interlocutor com o Governo e tenha poder reivindicativo e até consultivo, pois têm inteiro conhecimento da realidade existente na região.O Sr. Deputado Alberto Avelino (PS) começou por fazer uma intervenção de ordem geral, dizendo, nomeadamente, que a agricultura é dos e para os agricultores, independentemente de convicções políticas, criticando o facto de terem conotado politicamente a actuação da Pró -Associação dos Agricultores do Oeste, e fez alusão a uma intervenção por si proferida na Assembleia da República sobre essa questão.Referiu que o problema é agrícola e disse que a Região do Oeste é a mais rica em termos agrícolas e de produção, mas que pode vir a não ser em termos económicos e que aí residia a sua apreensão.Disse que há que ter conhecimento mínimo do que são, por exemplo, os Regulamentos CEE n.os 355 e 797 e como a eles ter acesso, mostrou a sua preocupação quanto ao arranque da vinha, à existência de pomares velhos e à reconversão de culturas e falou da alienação de terras a estrangeiros e do controlo sanitário.De seguida, analisou o caderno reivindicativo, ponto por ponto, tendo dito, designadamente:Ponto 1, em que se exige a aplicação de medidas restritivas à importação de pêras, maçãs, batata, vinho e produtos hortícolas frescos: disse que há que accionar, sempre que necessário, os direitos niveladores para que haja equilíbrio;Ponto 2, em que se exige a abolição da lei de comercialização sob percentagem e que seja adoptada uma margem fixa por quilograma, para que haja verdadeira defesa do consumidor: disse que estava de acordo, pois entendia tratar-se de um verdadeiro escândalo: era a sobrevalorização do produto;Ponto 3, em que se exige regime de intervenção do Governo nos produtos agrícolas não escoados, tais como pêras, maçãs, _batata, produtos horticolas frescos e vinho: disse que isso se deve passar em relação a todos os produtos que dominam a produção nacional.A propósito deste ponto, intervieram o Sr. Feliz Alberto Gustavo Ribeiro Jorge e o Sr. Deputado Vasco Miguel (PSD), tendo o primeiro referido que fora prometido um subsídio para frutas não comercializáveis, mas que nunca o receberam, e o segundo que a única maneira de conceder subsídio é a partir da indústria, dando como exemplo o tomate, e que, uma vez entregue a fruta à indústria, há processos judiciais para obrigar o pagamento à produção.Referiu ainda que é importante que os agricultores estejam apetrechados para o aproveitamento de fruta de baixo calibre.Ponto 6, em que se exige a substituição do sistema de subsídio de gasóleo em função dos cavalos das máquinas agrícolas pelo gasóleo coloi do para a agricultura a preço inferior ao praticado para o consumocomum; disse que acerca disto há várias opiniões, masque entende que deve haver clareza na distribuição, coisa que se não tem verificado.Ponto 7, em que se exige electricidade com contadores e escalões únicos de preços mais baixos para utilização exclusiva nas actividades agrícolas: disse que os custos na produção agrícola são altíssimos e que há que repensar a questão.Ponto 8, em que se exige que seja criada uma nova linha de crédito para as actividades agrícolas, com juros bonificados, à medida do poder económico daqueles que trabalham a terra, desaparecendo os plafonds máximos ao crédito à agricultura, de maneira a não cercear o investimento: acerca deste ponto, referiu que essas actividades agrícolas têm de ser especificadas e que a Região do Oeste continua a ter bons terrenos, com os melhores índices de produção do País, mas que, assim como se reconheceu que o olival está velho e caduco e que há tentativa de o renovar, havendo condições para isso, também o Oeste tem de ser pensado em termos de reconversão específica para essa zona. Adiantou que, a não se enveredar por essa via, crê que haverá abandono da actividade agrícola e invasão de eucaliptos.Por fim, este Sr. Deputado referiu achar salutar que a associação do Oeste venha a ser uma realidade, pois tem conhecimento profundo das características próprias da Região.Os Srs. João Miguel Pacheco de Sousa e Laurindo Floriano referiram, nomeadamente, que os projectos ficam parados durante anos no IFADAP e que há entraves de ordem burocrática no tocante ao acesso ao Regulamento CEE n.° 797 e ao problema da normalização de fruta e posição dos intermediários.O Sr. Deputado Joaquim Teixeira (PCP) disse que é importante para a Comissão ter conhecimento das questões expostas e que o PCP acompanhou e acompanha a sua luta, pois entende ser justa, por se tratar de reivindicações sérias, que merecem acompanhamento, tendo aludido a uma intervenção feita nesse sentido em Plenário pelo seu camarada Rogério de Brito.Por fim, o Sr. Presidente, em exercício, disse não concordar com tudo que é dito no caderno reivindicativo apresentado, mas que há muito de verdade no mesmo, tendo tecido, no entanto, algumas considerações acerca do seu conteúdo, dizendo ser vago e demasiado sintético e que deveria vir acompanhado de projectos concretos de actuação.Referiu que há técnicos credenciados, com capacidade para elaborar programas específicos para os sectores carenciados, e disse, como homem do Oeste que é, que, por exemplo, a pêra-rocha merece um programa específico, tendo sublinhado, no entanto, que os recursos do Estado não são tantos que possibilitem programas específicos para tudo o que é fruta.Aludiu a uma reunião tida com membros do Governo, a pedido da Comissão, em que se debateram questões relacionadas com o sector vitivinícola e frutícola e referiu o esforço despendido pelo Governo na resolução dos problemas existentes.