I SÉRIE — NÚMERO 25 30 A Sr.a Maria José Castelo Branco (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministros, Srs. Secretário de Estado: Todos concordamos que educação e informação são ferramentas essenciais de combate à pobreza e à exclusão. Este Governo e, em concreto, este Ministério da Educação estabeleceu o combate ao abandono e ao insucesso escolar como metas a atingir, assegurando condições para que todos os jovens possam aceder e completar a sua escolaridade. Sr. Ministro, tendo em conta que igualdade de oportunidades não é «vestir o mesmo fato» a todos os alunos, sendo, antes, saber criar diferentes opções de percursos de aprendizagem, para que os jovens, que são, como todos nós, diferentes, possam completar o seu percurso educativo, que medidas foram adotadas, concretamente em termos de alternativas e de credibilização dessas mesmas alternativas e de percursos educativos? Por outro lado, no que respeita ao ensino superior, que melhorias foram aplicadas, além das já referidas sobre as bolsas de apoio ao ensino superior, em termos de empregabilidade desses mesmos cursos superiores, para que seja assegurada essa mesma empregabilidade e não sejam goradas as expectativas de famílias e jovens? Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, uma espécie de balanço algo hiperbólico na área da educação, neste debate, parece um enxerto àquilo que era o tema natural do debate. Como é evidente, está provado e, hoje, consolidado através de informação estatística, aumentou a pobreza infantil, aumentou a pobreza juvenil, aumentou a pobreza em geral, aumentaram as desigualdades, diminuiu a imigração em Portugal, aumentou a emigração portuguesa. Tudo isto são indicadores sociais para a temática que hoje aqui discutimos. A igualdade de oportunidades, a meu ver, deveria ser entendida do ponto de vista das políticas sociais para a igualdade de oportunidades, e não exatamente sobre a política educativa. Mas quis o Sr. Ministro da Educação aqui intervir neste debate, e com toda a legitimidade o fez. A questão é a seguinte: quer encontrar aqui uma espécie de bandeira para mostrar que o Governo procurou inverter tendências de desigualdade e de pobreza na sociedade portuguesa. Mas, na verdade, o que aumentou foi a clivagem social. Sr. Ministro da Educação, em Portugal, desde 2011, tem vindo a diminuir o número de alunos do ensino superior. E todos os estudos apontam para uma diminuição acelerada, nos próximos anos, do número de alunos no ensino superior. Acha que é com isso que vamos competir, igualar e confrontar, em termos europeus? Bem pode aqui falar de n programas, que não temos condições para discutir um a um, porque a realidade desses programas não é a propaganda que aqui fez. A verdade é só uma: em relação ao ensino superior, em relação a uma política de igualdade, em relação a um processo de igualdade social de oportunidades, o ensino superior tem menos alunos, em Portugal. É este o comboio europeu? Provavelmente, é um TGV que se perdeu. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero assinalar que, numa interpelação do Partido Socialista ao Governo sobre questões de igualdade de oportunidades e o combate à pobreza, em que o Governo se faz representar, como, aliás, o Partido Socialista havia solicitado, quer pelo Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social quer pelo Sr. Ministro da Educação e Ciência, o Partido Socialista, quando chega a altura de interpelar o Sr. Ministro da Educação, fica calado.