I SÉRIE — NÚMERO 2 32 Sr. Deputado Duarte Alves, reconheço-lhe coerência e reconheço a convicção das suas propostas. Aliás, há muito tempo que o Partido Comunista Português tem defendido esta solução, mas a convicção e a coerência não são, desde logo, sinónimos de razão. O Sr. Duarte Alves (PCP): — É verdade!  O Sr. Fernando Anastácio (PS): — De facto, pode ser coerente, mas tem uma solução que, em primeiro lugar, não está comprovado que seja menos onerosa para os contribuintes, e essa é uma questão importante. Um desafio que se coloca ao Partido Comunista Português é também o de dizer aos portugueses quanto custaria a nacionalização do Novo Banco. Era importante saber qual seria o prejuízo ou quais seriam as vantagens dessa solução. O Partido Comunista Português defende a nacionalização, mas não dá essa resposta. A Sr.a Deputada Mariana Mortágua defende, e defendeu que defendeu, algumas vezes, que deveria ficar na esfera pública, mas, na sua análise, omitiu a impossibilidade que existe nessa matéria e que tem que ver com as regras da Direção-Geral da Concorrência e com a obrigação de aquele banco ser vendido ou liquidado. Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. Ora bem, não vale a pena propormos uma solução que sabemos não ser exequível. Isso é, mais uma vez, ficarmos a meio da ponte. Relativamente ao Partido Social Democrata... Aliás, relativamente à Iniciativa Liberal... O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Coerência!  O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Meu caro Deputado Cotrim de Figueiredo, habitualmente, já com alguma perceção de que muito dificilmente os seus projetos terão algum respaldo e responsabilidade ao nível das decisões executivas no futuro, o que faz? Traz para o debate parlamentar e para as decisões da Assembleia da República matéria que é estritamente de competência executiva, confundindo os debates. Porém, os 40 anos da nossa democracia têm mostrado que a estrutura do nosso sistema jurídico-constitucional, com a diferença entre poder legislativo e poder executivo, está muito bem entregue e está estável. Aplausos do PS. Por isso, não vale a pena confundirmos, trazendo para aqui questões quando, no fundo, o que se quer é pôr em causa um sistema que tem funcionado bem. Protestos do IL. No fundo, o que é que quer com o seu projeto? Quer retirar uma competência que é estritamente executiva da sua decisão, mas quer mais ainda, quer que o Estado diga antecipadamente o que vai fazer, para acontecer aquilo que muitas vezes acontece, que é o chamado «vender à pressa sem saber o que se vai fazer». Ou seja, é precisamente o contrário dos resultados que se pretendem. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Não sei!  O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Relativamente à intervenção do Sr. Deputado Duarte Pacheco, concordo com algumas das questões que disse e de facto, centro, desde logo, o problema na gestão do BES. Não vale a pena fugir a isso. A gestão do BES é um caso de polícia e vamos assumir que é isso mesmo. Aliás, o Parlamento fez um trabalho estruturado na Comissão de Inquérito à Gestão do BES e, a breve trecho, vai ter oportunidade, com certeza, de fazer um trabalho de análise de aspetos que não foram verificados na altura, desde o período da resolução até ao presente. Não tenhamos medo das questões. Vamos fazer esse trabalho, mas o Sr. Deputado, que foi lesto a aligeirar as responsabilidades do momento da resolução, não conseguiu ter a capacidade de fazer o mesmo raciocínio relativamente à venda. Ou seja,