I SÉRIE — NÚMERO 26 16 incomodidade dos partidos da oposição, porque, de facto, estão assustados com a reforma do IRS. Mas os portugueses, no próximo e nos próximos anos, vão ter a possibilidade de constatar a bondade desta legislação em termos de resultados diretos para as famílias e de simplificação. Por isso, não se assustem, porque os portugueses ficarão melhor. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Inscreveu-se, ainda, pelo PCP, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Oliveira. Faça favor. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Membro do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O que resulta deste debate e de todo este processo em torno da reforma do IRS é o profundo desprezo que o Governo e os partidos da maioria têm pelas dificuldades que os portugueses estão a passar e pelas consequências desta política na vida dos portugueses. O Governo e a maioria não têm um pingo de preocupação com os impostos que os portugueses vão pagar. Fizeram desta reforma apenas arma de propaganda e de arremesso político e não querem saber rigorosamente nada das preocupações justíssimas que os portugueses têm com a brutal carga de impostos que foi imposta por este Governo sobre os rendimentos do trabalho. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — E, como não têm nenhuma preocupação com isso, neste debate, procuram desviar, com manobras de diversão, aquilo que é central. Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados do PSD e do CDS, aquilo que é decisivo nesta política fiscal do Governo não é o quociente familiar, são os 3,2 milhões de euros a mais de impostos que os senhores impuseram aos trabalhadores e ao povo português. É isso que é central e é essa discussão que os senhores não querem fazer. Portanto, procuram desviá-la, canalizando-a para o quociente familiar, com o Partido Socialista a «dar para este peditório»! Sr.as e Srs. Deputados, quer do PS quer do PSD e do CDS, não é a alteração ao quociente familiar que apaga os 3,2 milhões de euros de impostos a mais sobre os trabalhadores e o povo! Aquilo que, de facto, pode inverter esta situação é uma outra política fiscal, que mexa nos escalões do IRS, que reduza as taxas dos escalões mais baixos e intermédios, uma política que reveja o regime das deduções à coleta, que acabe com as taxas liberatórias, que favorecem os rendimentos do capital. Isso é que permitiria discutir uma outra política fiscal que acabasse com a injustiça fiscal que, hoje, recai sobre os trabalhadores e o povo português. Mas os senhores não querem discutir nada disto e confirmam que o brutal aumento de impostos que impuseram em 2013 não era um brutal aumento de impostos temporário. É o vosso modelo de sociedade! Saindo destas quatro paredes, está à vista o vosso modelo de sociedade: a pobreza e a miséria, que impuseram aos trabalhadores e ao povo português; o brutal aumento de impostos, que querem manter definitivamente sobre os trabalhadores; e a política dos vistos dourados para o capital e para os milionários. É esse o vosso modelo de sociedade! E não venham tentar desviar a conversa para fora das nossas fronteiras. Com as dificuldades que tem o nosso País, com as dificuldades que encontram os portugueses, temos, hoje, o modelo de sociedade que os senhores desejam, o modelo de sociedade em que a riqueza está concentrada numa meia dúzia de ricos e poderoso e em que a esmagadora maioria dos portugueses paga essas fortunas com a miséria das suas vidas, com a emigração, com o sofrimento, de que os senhores não querem dar conta. Mas, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados da maioria, se pensam que ficam a falar sozinhos nesse modelo de sociedade, de ruína e de injustiças, estão muito enganados. Porque nós vamos continuar a confrontar-vos com uma alternativa... A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado João Oliveira.