18 DE OUTUBRO DE 2018 11 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Leitão Amaro, agradeço as suas perguntas. Talvez o Sr. Deputado desconheça, mas devo dizer-lhe que, nessa música do «pisca-pisca», a cantora diz que olha para a direita e olha para a esquerda e não se engana. Nós, para a direita não olhamos, porque não há intermitência à direita para baixar impostos. Não há intermitência à direita! Aplausos do BE.Em relação ao Orçamento do Estado para 2015, o último da Legislatura anterior, as notícias dos jornais diziam — não é uma interpretação do Bloco de Esquerda — que era Austeridade para a Maioria, Alívio só para Alguns e, no que toca à carga fiscal, diziam que atingia um «máximo histórico». Sabe qual é a diferença entre a carga fiscal prevista para 2019 e, já agora, a de 2018 e a de 2015? Tem a ver com o rendimento disponível para as pessoas. Como já expliquei, o facto de haver mais pessoas a trabalhar e de a taxa de crescimento ser inferior à da criação de emprego implica que há mais pessoas que, embora pagando o mesmo, geram mais receita fiscal para o Estado. Ora, no passado, havia menos pessoas a trabalhar, as quais pagavam muito mais, porque a taxa de desemprego era muito maior. Não há nenhuma outra regra senão a de avaliar o rendimento disponível das famílias. E, Sr. Deputado, não há nenhum caso, vou repetir, não há nenhum caso em que alguém receba menos agora do que recebia em 2015. Nenhum! Protestos da Deputada do PSD Inês Domingos. Por isso, Sr. Deputado, se esse era o seu único argumento, então, aconselho-o a voltar à argumentação de Rui Rio e a dizer que este Orçamento é eleitoralista, porque, nesse caso, poderá ter mais demagogia a acrescentar. É que, no que toca à parte técnica, claramente, o PSD não está a fazer o trabalho de casa. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, tenho de me associar à sua análise em duas questões. Uma delas é a de que, de facto, nunca sabemos muito bem se a parte direita deste Parlamento está em maré de dizer que o Orçamento é «austeritário» ou está em maré de dizer que o Orçamento é eleitoralista. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É o «pisca-pisca»! O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Acho que isso se deve, fundamentalmente, a uma qualidade das bancadas da direita que realçamos pouco, que é a sua criatividade. Durante quatro anos, o Governo anterior, criativamente, governou no pressuposto da austeridade expansionista e, agora, inventaram um novo e interessantíssimo conceito, que irá dar, certamente, em teses de mestrado, que é o da austeridade eleitoralista. Risos de Deputados do PS, do BE e do PCP.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é verdade, mas tem graça! O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Ora bem, o Sr. Deputado assinalou, e bem, que este é o quarto Orçamento que o Governo, com o apoio desta maioria parlamentar, apresenta ao Parlamento — um resultado que alguns considerariam improvável. É um Orçamento que resulta de negociações que, como todos sabemos, são difíceis, mas são produtivas para os portugueses, porque há uma comunhão de objetivos em torno de um