144-(6)II SÉRIE — NÚMERO 13tigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 513-D/79, de 24 de Dezembro, publicado no 3.° suplemento ao Diário da República, 1." série,.n* 295, de 24 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980.— Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Castro Caldas— Amândio de Azevedo e mais vinte e duas assinaturas.Ratificação n.° 206/IRequerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do anbigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 502-A/79, de 22 de Dezembro, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.* série, n.° 294, de 22 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ângelo Correia — Castro Caldas e mais vinte e duas ass:naturas.Ratificação n.° 207/IRequerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 1810 do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 502-D/79, de 22 de Dezembro, publicado no suplemento ao Diário da República, l.a série, n.° 294, de 22 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Angelo Correia — Castro Caldas e mais vinte e duas assinaturas.Ratificação n." 208/IRequerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 18!.° do Regimento dia Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei ■n.° 498-F/79, de 21 de Dezembro, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.» série, n.° 293, de 21 de Dezembro de 1979.Ratificação n.° 209/I..Requerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 18í.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Led n.° 513-L/79, de 26 de Dezembro, publicado no suplemento ao Diário da República, I.° série, n.° 296, de 26 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980.— Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Castro Caldas— Amândio de Azevedo e mais vinte e duas assinaturas.Ratificação n.° 210/r Requerimento de sujeição a ratificação de decretóle!Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181." do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Led a." 513-1/79, de 24 dc Desiembuo, publicado no 3.° zu-plemonto ao Diário da República, 1." rér.ie, n.° 295, de 24 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Castro Caldas— Amândio de Azevedo e mais vinte e duas assinaturas.Ratificação n.° 2H1/I Requerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.0"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento, da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Led n.° 513-F/79, de 24 de Dezembro, publicado no 3." suplemento ao Diário da República, 1." série, n." 295, de 24 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Castro Caldas— Amândio de Azevedo e mais vinte e duas assinaturas.Ratificação n.° 2*2/8Requerimento de sujeição a ratificação de decreto 4©!Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do ar-Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Angelo Correia — Castro Caldas e mais vinte e duas assinaturas.