I SÉRIE — NÚMERO 68 42 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, é apenas para informar, para efeitos de registo de interesses, que sou membro do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos projetos de lei n.os 6/XIII (1.a) — Segunda alteração à Lei n.o 32/2006, de 26 de junho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida (PS), 29/XIII (1.a) — Assegura a igualdade de direitos no acesso a técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à segunda alteração à Lei n.o 32/2006, de 26 de junho (PAN), 36/XIII (1.a) — Garante o acesso de todas as mulheres à procriação medicamente assistida (PMA) e regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à segunda alteração à Lei n.o 32/2006, de 26 de julho, alterada pela Lei n.o 59/2007, de 4 de setembro e 51/XIII (1.a) — Alarga as condições de admissibilidade e o universo dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, alterando a Lei n.o 32/2006, de 26 de junho (Os Verdes). Como sabem, os autores retiraram as suas iniciativas a favor deste texto. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 16 Deputados do PSD (Ângela Guerra, António Lima Costa, Berta Cabral, Duarte Filipe Marques, Emília Cerqueira, Emídio Guerreiro, Fátima Ramos, Firmino Pereira, Jorge Moreira da Silva, Margarida Balseiro Lopes, Paula Teixeira da Cruz, Pedro Pinto, Rubina Berardo, Sérgio Azevedo, Teresa Leal Coelho e Teresa Morais), votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções de 3 Deputadas do PSD (Joana Barata Lopes, Laura Magalhães e Margarida Mano). Vamos prosseguir com a votação do requerimento, apresentando pelo CDS-PP, de avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, do n.o 3 do artigo 4.o do texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos então proceder à votação, na especialidade, do n.o 3 ao artigo 4.o do texto de substituição já identificado. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 16 Deputados do PSD (Ângela Guerra, António Lima Costa, Berta Cabral, Duarte Filipe Marques, Emília Cerqueira, Emídio Guerreiro, Fátima Ramos, Firmino Pereira, Jorge Moreira da Silva, Margarida Balseiro Lopes, Paula Teixeira da Cruz, Pedro Pinto, Rubina Berardo, Sérgio Azevedo, Teresa Leal Coelho e Teresa Morais), votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções de 3 Deputadas do PSD (Joana Barata Lopes e Margarida Mano) e de 3 Deputados do CDS-PP (João Pinho de Almeida, João Rebelo e Teresa Caeiro). A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra. A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada, pede a palavra para que efeito? A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, gostaria de anunciar que apresentarei uma declaração de voto sobre esta votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada.