II SÉRIE-B — NÚMERO 37 254 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 2053/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-05 Despedimento coletivo e dívidas aos trabalhadores na Castimoda N.o 2055/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-05-05 Risco de contaminação no Terminal Multiusos do Poço do Bispo   N.o 2057/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-05 Risco de contaminação no Terminal Multiusos do Poço do Bispo N.o 2059/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-06 mortalidade de aves nas instalações de aquacultura   N.o 2060/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-05-06 Desaparecimento do Panchen Lama   N.o 2062/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-05-06 Medidas de apoio a feiras e feirantes em tempo de pandemia   N.o 2064/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-06 Salários em atraso na Gateleven, Lda.   N.o 2065/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-06 Despedimento na Ladyvest – Confeções, Lda.   N.o 2066/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-06 Abusos Laborais no Grupo Kinda   N.o 2069/XIV/1.a António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-05-06 Cancelamento de consultas no Centro de Saúde de Benavente N.o 2073/XIV/1.a João Azevedo Castro (PS), Lara Martinho (PS), Pedro do Carmo (PS), Francisco Rocha (PS), Palmira Maciel (PS), Ana Passos (PS), Clarisse Campos (PS), Célia Paz (PS), Joana Bento (PS), João Miguel Nicolau (PS), Joaquim Barreto (PS), Manuel Dos Santos Afonso (PS), Norberto Patinho (PS), Olavo Câmara (PS), Santinho Pacheco (PS), Sara Velez (PS), Sofia Araújo (PS) Ministra da Agricultura 2020-05-06 Políticas de bem estar animal – animais errantes   N.o 2080/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-05-06 Reembolso de cancelamento de viagens e de reservas em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento N.o 2081/XIV/1.a Alexandre Poço (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Filipa Roseta (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-05-06 Execução do programa «1.o Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação»   N.o 2083/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-05-06 ANA SA impõe redução salarial e outros abusos laborais aos seus trabalhadores   N.o 2087/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2020-05-07 Exportação de animais vivos para Israel provindos dos Açores   N.o 2089/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2020-05-07 Equídeos em péssimas condições na Moita   N.o 2093/XIV/1.a Márcia Passos (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro da Administração Interna 2020-05-07 Autorização legislativa no âmbito no Regime das Autorizações de Residência para Investimento