27 | I Série - Número: 066 | 9 de Abril de 2009reduzida em 28 horas por mês, mas têm um corte de um terço no seu salário, isto é, por aplicação do lay-off, passam a trabalhar cerca de 30 horas sem receber.Há trabalhadores, Sr. Primeiro-Ministro —  sabe, com certeza, disto — , que descontam parte dos seus salários para hipotecas e subsistência dos seus filhos. Com estes cortes salariais, esses trabalhadores ficam, praticamente, sem possibilidades de subsistência.Nesse sentido, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe, com grande franqueza e até em tom de desafio, o seguinte: está ou não este Governo disposto a acompanhar as medidas de emergência propostas pelo PCP para acudir a estas situações, para que, utilizando os mecanismos da formação profissional, os trabalhadores não sejam penalizados nos seus salários, para impedir que o corte dos salários seja maior do que a redução do tempo de actividade, isto é, para impedir que se trabalhe sem receber, para que a decisão de lay-off e o uso do dinheiro da segurança social passe a estar condicionado ao estabelecimento de um plano de compromissos por parte das empresas? No fundo, Sr. Primeiro-Ministro, está disponível para atacar as injustiças e a arbitrariedade praticadas sobre quem trabalha e para acabar com este regabofe nos dinheiros públicos?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, em primeiro lugar, sim, eu acredito! E só deixarei de acreditar quando nada puder fazer para que a Qimonda subsista.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  E os milhões?!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Era só o que faltava que alguém, num governo, ou ocupando as funções que eu ocupo, desistisse ou deixasse de acreditar! O meu dever é o de fazer tudo o que estiver ao meu alcance para que essa fábrica subsista.Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que o Governo português mantém intactos todos os instrumentos legais para defender os seus interesses e o seu património naquela empresa. Todos! E estão absolutamente intactos, Sr. Deputado! Quanto ao lay-off, o Sr. Deputado conhece a política do Governo. Um pouco por todo o mundo, a redução da procura está a levar a reduções da produção, aliás de uma forma absolutamente estonteante, com que nenhum de nós sonharia há uns meses atrás.O que fizemos, num primeiro momento, em relação à indústria mais afectada, que é a indústria automóvel, foi elaborar um programa específico para compensar a redução da procura. E hoje, como já lhe disse, há 3300 trabalhadores que estão em formação, ao abrigo do programa Qualificação-Emprego. Mas este programa é para as empresas que não despedem.Nós vamos ajudar, com os impostos dos portugueses, a programas de formação que permitam que, durante um período, os trabalhadores, em vez de receberem o salário, recebam pela formação.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Isso não é bem assim!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Nós vamos pagar o salário desses trabalhadores ao abrigo deste programa e, por isso, é importante que a empresa não despeça. Ora, isto é importante para os trabalhadores, que mantêm o seu vínculo laboral, e é também importante para a empresa, porque, quando a actividade económica retomar, mantém esse vínculo e mantém os trabalhadores, que, depois da formação, poderão contribuir ainda mais para a competitividade dessa empresa.Este programa, Sr. Deputado, foi agora estendido a todas as empresas. Nós decidimos que todas as empresas que tenham reduções significativas da procura e que se comprometam a não despedir podem aderir a este programa Qualificação-Emprego, como fizemos, aliás, em relação a alguns sectores mais ameaçados, como os do têxtil e da cortiça.