10 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008encontrará aquilo que é o acompanhamento da evolução do PIB. Portanto, o investimento do PIB é de 1,1% e tem-se mantido mais ou menos constante; aumenta para 1,2%, se incluirmos o PIDDAC; e para 1,4%, se incluirmos também as transferências para as universidades privadas, aliás, na linha daquilo que é feito em toda a Europa.A quarta nota que convém «desconstruir» tem a ver com o seguinte: ontem, em sede de comissão, tivemos oportunidade de ouvir o presidente do CRUP e o presidente do CCISP. As notas finais dessas duas audições foram estas: em primeiro lugar, o presidente do CCISP disse que não haveria ruptura financeira de nenhuma instituição de ensino politécnico, para 2009, com este orçamento.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Por que é que não haveria? Diga lá!O Sr. Manuel Mota (PS): — O presidente do CRUP reconheceu que as verbas orçamentadas eram suficientes, que estes 90 milhões de euros dariam resposta às suas necessidades, mas discordou do método.E nós próprios assumimos que discordamos do método, ou seja, da visão que o CRUP tem em relação ao método. Nós achamos que as instituições que têm mais mérito, as que são mais capazes de se adaptar às realidades do ensino superior, devem ser valorizadas.E lembrava só — e é uma questão que o Sr. Ministro coloca — aquilo que perpassou ontem pelo nosso debate na Comissão, que foi a sistemática má gestão. Quando os relatórios do Tribunal de Contas dizem coisas como «descentralização das aquisições dentro de cada universidade, com variações de preços de produtos a chegarem aos 2600% em consumíveis de informática e aos 275% em papel», isto não é um sinónimo de má gestão? Ou quando dizem: «Despesas e pagamentos ilegais, provenientes da celebração de contratos de aquisição de bens e serviços, com preterição de procedimentos legais, no valor de 2 milhões de euros» — isto é dito em relatórios do Tribunal de Contas sobre as universidades portuguesas. E continuam: «Despesas com aquisição de bens e serviços sem actos de autorização, no valor de 1,5 milhões de euros».Bom, isto não quer dizer, como referi ontem, que sejam todas as instituições que não acompanham a necessidade de se reorganizar e adaptar à realidade, agora, há, de facto, instituições de ensino superior que foram capazes de se modernizar e de acompanhar aquilo que são as nossas necessidades e há outras que, infelizmente, não foram.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Srs. Presidentes das Comissões, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro, V. Ex.a veio aqui apresentar e discutir connosco o orçamento para 2009 do seu Ministério e parece que está a começar a exercer funções agora, como se, pelo estado actual nomeadamente do ensino superior, em Portugal, não tivesse o Sr. Ministro qualquer tipo de responsabilidade.Portanto, pretende vir aqui fazer uma espécie de começo de vida nova, sem se responsabilizar pelos quase quatro anos de mandato que já leva neste Governo.E a verdade é esta: nestes quase quatro anos de exercício de funções, do ponto de vista do financiamento, há uma conclusão, que é uma diminuição de 16% no financiamento do ensino superior. Esse é, neste momento, o seu principal legado. E o Sr. Ministro fala como se não tivesse qualquer responsabilidade nesta matéria e, portanto, fala apenas de previsões, de objectivos e de algumas disposições de carácter programático.De facto, o ensino superior é, não só do ponto de vista orçamental, mas penso que até do ponto de vista da opção política deste Governo, o parente pobre do seu Ministério.Já agora, gostava que se pronunciasse sobre esta questão. É recorrente e sistemático, na apresentação dos diversos relatórios do seu Ministério, que se diga que o Sr. Ministro apresenta opções políticas. Por exemplo, na página 283 do relatório do Orçamento do Estado para 2009 refere-se que, em 2009, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior terá uma intervenção direccionada para as áreas da ciência e tecnologia, da sociedade da informação e (já no fim) do ensino superior. Já no ano passado sucedeu o mesmo. Gostaria, pois, que me dissesse se esta ordem é aleatória e se, portanto, é uma mera coincidência que o ensino superior seja sempre a última referência das opções políticas do Ministério ou se isto revela uma hierarquização do ponto de vista das opções políticas. E não diga que é por retórica, porque atrás de um