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Srs. Deputados, relembrando em traços largos o que foi o processo, para depois entrar nas eventuais propostas de alteração, quero recordar que neste processo de 2000, com resultados em 2001, foram beneficiados: no teatro, 95 projectos, com 1,774 milhões de contos; na dança, 48 projectos, com 371 000 contos; na música, 116 projectos, com cerca de 370 000 contos; e dos chamados projectos pluridisciplinares foram aprovadas 14 candidaturas, com 36 500 contos. No total, aprovaram-se 273 projectos, entre projectos pontuais e projectos plurianuais, num montante total de 2,551 milhões de contos, para 519 concorrentes. Ou seja, mais de metade dos concorrentes foram beneficiados com apoio. Parece-me que é uma percentagem alta, relativamente a qualquer processo de candidatura, em que, como é natural, nem todos poderão ser contemplados e em que o processo de avaliação decorre da qualidade dos projectos apresentados.
Fazendo minhas as palavras do Professor Eduardo Lourenço num texto publicado há dois dias - e suponho que todos subscreveremos essas palavras -, a cultura custa realmente dinheiro, dinheiro público, o que quer dizer de todos e de ninguém. E o poder só é achado na cultura como sujeito desse público, que não são só actores, ou cineastas, ou músicos, e é em nome dele que o poder se pode considerar responsável, seja pelo que for.
É esta a situação que reflecte a intervenção do Partido Socialista e do Governo no domínio da cultura, muito embora - e reportando-me, agora, ao caso específico dos apoios à música, à dança e ao teatro - algumas modificações possam estar em curso. Modificações que, de qualquer forma, vêm na mesma linha do normativo que instituiu este tipo de concursos e que tinha por objectivo diversificar, difundir e qualificar. Diversificar, com pluralidade de géneros e de estilos, abrindo a porta à criação e renovação de linguagens, de repertórios e de intérpretes. Difundir, justamente com a preocupação de tornar acessíveis a mais portugueses esse benefício e essa fruição desse tipo de espectáculos. Difundir, também, com uma preocupação de formar públicos, que tanto pode vir da itinerância de companhias sediadas em centros mais populosos, como do apoio a companhias residentes nessas zonas, e difundir, ainda, através de redes de infra-estruturas e de equipamentos - recordo os programas que estão em curso dos cine-teatros, da rede municipal de espaços culturais e da própria promoção dos centros regionais de artes do espectáculo. Finalmente, o terceiro vértice do triângulo: qualificar. Qualificar, com a preocupação do tecido profissional do sector, com mais atenção aos aspectos qualitativos e com investimento acrescido na formação dos novos agentes.
Como disse o Professor Rosado Fernandes, o financiamento exige regras. O Ministério da Cultura está ciente de que o financiamento, seja a que actividades for, exige regras. O Sr. Prof. Rosado Fernandes terá, eventualmente, de aplicar ou estabelecer algumas regras para as suas negociações com o seu empreiteiro. Mas esse é um problema bilateral que resolverá conforme entender.O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Se o empreiteiro «roer a corda», estou desgraçado!O Orador: - Há que clarificar conceitos, opções e metodologias. Há que suprir as insuficiências estruturais do mercado. Justamente porque se trata da nova regulamentação ou de algumas modificações à regulamentação, e porque aqui foi questionada que experiência se retirava do desenrolar destes processos, essa regulamentação, que está em fase final de preparação, vai: em primeiro lugar, pôr, efectivamente, a funcionar uma comissão de acompanhamento, que apesar de prevista não funcionou, para avaliação dos espectáculos e dos projectos que foram apoiados; e, em segundo lugar, modificar a composição dos júris, que, até agora, tinham elementos do IPAE e vão deixar de os ter. Devo dizer que não era uma prática comum a todos os outros institutos do Ministério, visto que há institutos que também atribuem apoios a outras áreas e que não têm elementos do IPAE. Portanto, os júris vão passar a ser constituídos apenas por elementos exteriores ao Ministério da Cultura.
É evidente que, em todas estas matérias, quando há candidaturas, quando há que escolher, há que seleccionar. Todo o julgamento é falível, pelo que procuraremos ape
2884   |   I Série - Número 73   |   21 de Abril de 2001 nas criar as condições para que haja menos razão de queixa, porque razões de queixa existirão sempre. Sempre que há um julgamento, haverá sempre quem se sinta prejudicado. Não nos iludamos a esse respeito.
Portanto, ao não haver elementos do IPAE nos júris, separa-se a instância instrutora da instância avaliadora.
As actas e os resultados dos júris, que, neste momento, já são, naturalmente, transmitidos a todos os concorrentes, serão tornados públicos pelo meio que, hoje em dia, se considera o mais aberto possível: serão postos na Internet. Por consequência, qualquer cidadão terá acesso aos resultados e aos textos das actas dos júris.
O Ministério da Cultura não tenciona diminuir o apoio ao teatro, à música e à dança. Recordo, neste particular, que, além das verbas normais do Orçamento do Estado, existe também, neste momento, disponível o plano operacional da cultura, que tem algumas medidas que permitem o apoio a manifestações específicas ou especiais, nas quais entrarão, seguramente, manifestações do tipo festivais, seja de música, seja de teatro, seja de dança, seja, genericamente, das artes do espectáculo.
A dificuldade geográfica dos subsídios, que já referi, é uma deficiência que corresponde à do País, que se vai procurar corrigir, eventualmente instituindo critérios de ponderação que tenham em conta essa distribuição regional.
Finalmente, relativamente à acção interposta, quero esclarecer que o Ministério conhece que a acção foi interposta pela comunicação social.O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, tem de terminar.O Orador: - Vou terminar imediatamente, Sr. Presidente.
Até este momento, o Ministro não foi notificado oficialmente dessa acção. Por consequência, não sabe: primeiro, qual é a natureza da acção; segundo, a quem se destina a acção, porque a acção pode ser posta ao Ministério, ao Estado ou ao IPAE. Naturalmente que, quando formos notificados oficialmente - é assim que a justiça funciona -, tomaremos conhecimento das alegações contidas na acção e tomaremos as medidas necessárias para lhe dar seguimento.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não respondeu às perguntas concretas!O Sr. Presidente (João Amaral): - Concluída a segunda pergunta, lembro os Srs. Deputados que ainda há mais seis perguntas para serem formuladas. Como demorámos quase 1 hora com as duas primeiras perguntas, creio que estarão todos de acordo que a Mesa seja rigorosa nos tempos.
A terceira pergunta, sobre sobre a melhoria das condições de aproximação e aterragem do aeródromo de Vila Real, será formulada pelo Sr. Deputado António Martinho e respondida pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, nos finais de Agosto de 1997, mais precisamente no dia 27 desse mês, teve lugar o voo inaugural das ligações aéreas de Bragança e Vila Real a Lisboa. Pretendia-se, assim, proporcionar a Trás-os-Montes e Alto Douro um meio de transporte rápido e suficientemente cómodo que encurtasse, em muito, as distâncias entre aquela região e Lisboa.
Com esta medida, numa clara estratégia de melhoria das acessibilidades, procurou o Governo contribuir para um melhor aproveitamento das potencialidades da região, perseguindo, assim também, uma maior coesão económica e social de todo o território nacional.
Quando falamos de Trás-os-Montes e Alto Douro hoje, estamos a falar claramente de uma região que, progressivamente, se tem vindo a afirmar como uma região de destino turístico de qualidade, com um número de visitantes a aumentar sistematicamente. É o Douro com as suas paisagens ímpares, construídas pelo homem através dos tempos, é esse mesmo Douro candidato à classificação de património da humanidade, são as gravuras de Foz Côa, os diversos parques naturais, as águas termais, enfim, o seu ensino superior universitário e politécnico.
O transporte aéreo, por um lado, serve os naturais e residentes que necessitam de se deslocar, oferecendo-lhes mobilidade e potenciando recursos endógenos da região, e, por outro lado, permite que outros ali se desloquem em negócios, em turismo ou, simplesmente, em regresso de fim-de-semana.
O investimento que o Governo que V. Ex.a integra fez nas ligações aéreas, nos cinco dias úteis da semana, será tão mais eficaz quanto as infra-estruturas existentes possam ser aproveitadas o mais e melhor possível.
Considero, neste quadro, que seria muito vantajoso que as aeronaves, hoje claramente cómodas e respondendo bastante bem a exigências de qualidade, pudessem operar de dia e no Inverno também de noite ou quando a visibilidade natural não é tão boa.
Sr. Secretário de Estado, vou passar às minhas questões. O aeródromo de Vila Real tem instalado um equipamento MTV. Qual a situação deste equipamento relativamente à sua certificação e calibração? Está o sistema apoiado na constelação de satélites GPS, já implementado e a funcionar em pleno?
Apesar de o aeródromo ser propriedade do município de Vila Real, equaciona o Governo a possibilidade de vir a apoiar a ampliação da pista? E, porque se verificam voos diários durante todo o ano e no período de Verão ali funciona uma base de apoio a fogos florestais, está o Governo disponível para equacionar a possibilidade de estabelecer uma parceria com a Câmara Municipal de Vila Real de forma a melhorar o piso da pista, criando assim melhores condições de segurança?Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes (Rui Cunha): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, o aeródromo de Vila Real é um aeródromo municipal que tem condições específicas, no que se refere às condições físicas, às condições de localização e às condições técnicas.
No que se refere às condições técnicas, estava, até há pouco tempo, apenas dotado de uma rádio-ajuda de navegação aérea, sistema que está tecnologicamente ultrapassado e que, infelizmente, está constantemente inoperacio
2885   |   I Série - Número 73   |   21 de Abril de 2001 nal. Tem inoperacionalidades sucessivas, não por estar tecnologicamente ultrapassado, mas por deficiências de manutenção que são da responsabilidade da câmara municipal, porque, como a própria designação indica, trata-se de um aeródromo municipal.
Tendo em consideração as características técnicas, o facto de existirem novas tecnologias e as condições específicas do aeródromo, decidiu o Governo, através do Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC), proceder à implantação de novas tecnologias, atentos os elevados custos de reposição, a falta de garantia técnica da referida rádio-ajuda e os custos de manutenção.
Assim, foram desenvolvidos procedimentos de navegação e de aproximação por satélite - o sistema GPS, que o Sr. Deputado há pouco referiu -, que permitem operações de noite e em condições metereológicas desfavoráveis, salvo com nevoeiro intenso, com que este sistema não permite operar. É de referir que estes procedimentos não obrigam à instalação no terreno de qualquer estrutura física especial a cargo da autarquia.
O sistema foi aprovado e ratificado em 20 de Fevereiro do corrente ano - está certificado a partir desta data -, no entanto, obriga as aeronaves que o utilizem a equiparem-se com um receptor a bordo, cujo valor de aquisição é cerca de 500 contos.
E, Srs. Deputados, pelas informações que possuo algumas dessas aeronaves do Operador Omni estão já equipadas com esse aparelho, sendo a aquisição desses receptores da responsabilidade do operador.
Daquilo que são os compromissos do Governo nesta matéria, falta apenas uma componente, que é a publicação da carta de descida, encomendada à autoridade aeronáutica norte-americana e que, dentro de mês e meio, estará concluída.O Sr. Presidente (João Amaral). - Para pedir esclarecimentos adicionais, pediram a palavra os Srs. Deputados António Martinho, António Nazaré Pereira e Joaquim Matias.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, naturalmente que o Sr. Secretário de Estado irá referir-se a um aspecto que considero importante, embora tenhamos de reconhecer que o Governo fez o seu papel. Isto é, definiu uma estratégia para melhorar as acessibilidades do interior norte, sendo uma das componentes da melhoria destas acessibilidades o transporte aéreo. O Governo investiu, contribuindo com um apoio financeiro claro para abrir o concurso e as empresas que o ganharam, primeiro uma e agora outra, beneficiam deste apoio.
Porém, a Câmara Municipal de Vila Real não está a desempenhar a sua função. Como proprietária do aeródromo deveria também, em parceria com o Governo, contribuir para criar condições de melhor segurança, tanto mais que o aeródromo serve de apoio aos fogos florestais e, por isso mesmo, a actual pista deveria ter melhores condições de aterragem.
Há cerca de dois meses, teve lugar um pequeno incidente na aterragem do avião que faz a ligação Bragança/Vila Real/Lisboa (e vice-versa) com o esvaziamento de um pneu, ao que parece devido ao mau estado da pista. A Câmara Municipal de Vila Real que não tem estratégia para o desenvolvimento do concelho, efectivamente, não se dirigiu ao Governo para estabelecer um contrato-programa e melhorar aquela pista, no entanto, estou disposto a convidar a Câmara de Vila Real a tomar essa atitude pelo que pergunto: o Governo está disponível para dar esse apoio?O Sr. Presidente (João Amaral). - Tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira.O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, lamentavelmente, verifica-se que um Sr. Deputado do partido do Governo está muito mal informado sobre aquilo que se passa no distrito pelo qual foi eleito. Verifica-se também que o Governo demorou cerca de quatro anos a cumprir uma promessa efectuada pelo então Sr. Primeiro-Ministro António Guterres, e também Primeiro-Ministro do actual Governo, e pelo então também Sr. Ministro João Cravinho, hoje Deputado.
Nessa altura, em 1997, foi prometido que, muito em breve, o aeródromo de Vila Real seria adequadamente equipado com equipamento de operacionalidade para aterragem, verificando-se que só agora isso está a acontecer, portanto este Governo demorou quatro anos a fazer um investimento de 6200 contos.
No entanto, aproveito a ocasião para informar que o plano director do aeródromo de Vila Real está a concurso, tendo sido admitidas três propostas e estando as mesmas em fase de adjudicação - serão adjudicadas a muito curto prazo. Estou, pois, também interessado em saber se por parte do Governo haverá disponibilidade para apoiar a autarquia local, que é uma autarquia activa e que não resolve problemas de furos de pneus de aviões, porque não é devido às más condições do aeródromo que isso acontece, como aconteceu no caso do acidente de há dois meses.
Além disso, gostaria ainda de saber se o Governo está ou não disponível para apoiar a autarquia na execução desse plano director, que como lhe disse está na fase de escolha das propostas para adjudicação, e se está disponível para informar a autarquia dos melhoramentos que efectuou no aeródromo.
Sr. Secretário de Estado, por acaso o Governo, através do INAC, informou a autarquia daquilo que aqui veio anunciar, isto é, da colocação do sistema GPS e a sua operacionalidade? Em que datas? E com que comunicação é que isso foi efectuado?
Sr. Secretário de Estado, é verdade que o INAC, até agora, não deu resposta às diferentes solicitações informalmente apresentadas pela presidência da autarquia?Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, é de inegável importância a construção destas infra-estruturas no interior. Há muitas localidades no País onde as acessibilidades rodoviárias e ferroviárias ou são inexistentes ou deficientes, pelo que este investimento em aeródromos, no interior, se traduz numa rentabilidade para as regiões e pode proporcionar um desenvolvimento mais acelerado, que por outro processo não seria possível.
Sr. Secretário de Estado, gostaria de lhe colocar duas questões.
A primeira diz respeito não só aos actuais investimentos mas também os futuros, as previsibilidades de amplia
2886   |   I Série - Número 73   |   21 de Abril de 2001 ção e qual a programação para tornar estes aeródromos seguros, eficientes e capazes de corresponder ao tráfego que é solicitado.
A segunda, mais importante - e o Sr. Secretário de Estado informou que ainda não existe uma carta de descida, o que torna difícil o estabelecimento de um plano aeroportuário - visa saber se este plano aeroportuário, designadamente na abordagem ao aeroporto de Vila Real (e este plano aeroportuário, tal como os planos ferroviário ou rodoviário, que é sectorial, tem de ser compatibilizado com os planos directores municipais), está suficientemente compatibilizado com o Plano Director Municipal de Vila Real, para que depois não se torne impossível fazer as ampliações que se tornem necessárias e estabelecer os parâmetros de segurança indispensáveis ao funcionamento do aeródromo.A Sr.a Natália Filipe (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes: - Sr. Presidente, Srs. Deputados António Martinho, Nazaré Pereira e Joaquim Matias, começo por agradecer as questões que me colocaram.
Agora, que disponho um pouco mais de tempo para responder, permitam-me que tente explicitar melhor as várias questões concernentes a esta temática.
O aeródromo de Vila Real, volto a frisar, é um aeródromo municipal, tem uma pista asfaltada de 946 m de comprimento por 30 m de largura, com a agravante de estar rodeada de obstáculos a Oeste e a Noroeste. A altitude do aeródromo, acima do nível médio das águas do mar, é de 548 m. Com a actual pista, a altitude do aeródromo penaliza a operação dos diversos tipos de aeronaves e, se associarmos a isto as elevadas temperaturas no Verão, maior se torna a penalização.
Depois, levantam-se dois tipos de problemas em torno da pista: um, tem que ver com a manutenção normal da pista. A pista está cheia de fissuras ao longo de toda a superfície, o que, para além dos transtornos que causa, vai provocando, cada vez mais, uma rápida degradação da mesma. Portanto, há uma situação de carência de manutenção permanente da pista, que, como é evidente, é da responsabilidade do município.
Há, ainda, outra questão relacionada com a ampliação da pista. De facto, é aconselhável - e o INAC já o fez saber - o aumento da pista em 200 m. Com esta beneficiação e com uma melhoria da manutenção da pista, associadas ao sistema GPS implementado, haverá, certamente, condições muito diferentes das actuais em relação à aproximação e aterragem no aeródromo de Vila Real.
Como há pouco disse, estão implantados as componentes técnicas do sistema, apenas falta a carta que, dentro de um mês e meio, será entregue; no entanto, falta a componente humana, pois o sistema não funciona sozinho. É, também, necessária a criação da zona de controlo do aeroporto, cujo local já está equipado com meios técnicos e rádios-ajuda, possibilitando a saída e entrada da aeronave mas, sem a presença do homem, os procedimentos GPS e o rádio-farol não poderão ser utilizados.
Assim, o Governo está totalmente disponível para dar formação na área da meteorologia a alguém indicado pela Câmara Municipal de Vila Real e, para além da formação nessa área, o Governo está também disponível, através da NAV, E. P., a dar formação para que esta mesma pessoa, em conjunto com a formação fornecida pelo Instituto Nacional de Meteorologia, possa manobrar essa aparelhagem e assim controlar as aproximações à pista utilizando o sistema GPS.
Evidentemente que não vamos dizer que a Câmara contrate um técnico de navegação aérea, o número de voos não justificaria nunca os custos da permanência de um técnico, mas é possível, com a disponibilidade não só do Instituto Nacional de Meteorologia mas também da NAV, E. P., formar uma pessoa local, com garantias de segurança e com a respectiva certificação para que possa proceder a essas manobras.
Por último, gostava de vos dizer que o investimento não é, como o Sr. Deputado referiu, de 6200 contos mas de 7400 contos, que há-de ser acrescido do pagamento da carta, que teremos de fazer aos Estados Unidos da América, mas, a acrescer a esse investimento de 7400 contos, é necessário saber que o Governo está a pagar, por ano, ao operador concessionário 220 000 contos, porque os índices de ocupação estão abaixo daqueles que foram previstos no contrato, não só no que respeita ao aeródromo de Vila Real mas ao conjunto dos aeródromos servidos pelo operador, o que, repito, acresce aos encargos assumidos pelo Governo 220 000 contos/ano.
O Governo está sempre disponível para entrar em parcerias com as autarquias, o Governo entende, em primeira mão, as necessidades do desenvolvimento das zonas do interior, designadamente do Nordeste Transmontano, mas, Srs. Deputados, entendamo-nos, cada um tem de assumir as suas responsabilidades, não de costas uns para os outros mas em parceria.
O Governo tem vindo a assumir as suas responsabilidades, e continuará a assumi-las, no que respeita à beneficiação das condições de operação do aeródromo de Vila Real, mas é necessário que a Câmara Municipal também assuma as dela.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, para formular uma pergunta, sobre a ligação rodoviária do nó da A1 em Santa Maria da Feira até ao IC2 em Arrifana, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A estrada que liga o nó da A1 em Santa Maria da Feira à antiga estrada nacional n.o 1 em Arrifana foi construída há cerca de 25 anos. Nessa ocasião, era chamada variante, outros chamavam-lhe via rápida e, nessa época, cumpriu plenamente os fins para que tinha sido construída.
Hoje, passados 25 anos, é por esta mesma estrada que se faz o acesso à auto-estrada Lisboa-Porto de todo o trânsito proveniente dos concelhos de São João da Madeira, Vale de Cambra e Arouca e, ainda, de várias freguesias dos concelhos de Oliveira de Azeméis e de Santa Maria da Feira.
A estrada que já foi chamada «via rápida» é, hoje, uma das estradas mais lentas do País. Exceptuando os acessos a Lisboa e Porto, estou certo de que não é possível encontrar em todo o País uma estrada em zona não urbana com uma velocidade de circulação tão baixa como esta. Em
2887   |   I Série - Número 73   |   21 de Abril de 2001 muitas horas do dia, chega a demorar-se 25 minutos para percorrer apenas 2 km.
O trânsito é de tal maneira lento que não é possível organizar uma marcha lenta em sinal de protesto, como seria desejo de muitos dos seus utilizadores. É que marcha lenta é o que temos todos os dias. Marcha mais lenta equivaleria a parar o trânsito.
Quem sai de São João da Madeira ou de Arrifana demora mais tempo a chegar à A1 do que a fazer o trajecto desde o nó da A1 até à cidade do Porto ou de Aveiro. É uma situação inaceitável, imprópria de uma zona com tão forte dinamismo empresarial.
A estrada actual é um entrave, um empecilho, um embaraço ao desenvolvimento dos concelhos de São João da Madeira, Santa Maria da Feira, Oliveira de Azeméis, Vale de Cambra e Arouca. É muito urgente avançar com toda a determinação para a construção de uma nova estrada.
Pelos dados de que disponho, a construção da nova estrada está dependente apenas da vontade política do Governo. Existe um estudo técnico acerca do traçado, que tem o acordo não só dos técnicos da ex-JAE mas também da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e das freguesias atravessadas pelo novo traçado. Do ponto de vista técnico, nada obsta ao avanço da nova estrada. Basta que o Governo lhe dê a necessária prioridade política.
Não venho aqui pedir ao Governo que passe esta estrada à frente de qualquer outra, não queremos que qualquer outra zona do País seja prejudicada. Queremos apenas o que é justo: que esta estrada tenha a prioridade que merece, em função dos estudos e indicadores técnicos, objectivos e rigorosos.
O que peço ao Governo, hoje e aqui, é que assuma o compromisso claro de dar toda a prioridade a esta obra, especificando, desde já e agora, o calendário das operações que serão desencadeadas até à conclusão da nova estrada, que tanto ambicionamos.O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Antes de dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas para responder, gostaria de dizer que, por obrigações que temos de cumprir, o Sr. Deputado Manuel Oliveira, a secretariar a Mesa, e eu, a presidir, não podemos estar nas respectivas bancadas para formular perguntas sobre esta matéria, mas aguardamos aqui, na Mesa, as respostas do Sr. Secretário de Estado.Risos.Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (José Vieira da Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é com o maior prazer que regresso a esta Assembleia nas minha novas funções e que respondo, pela primeira vez, na qualidade de Secretário de Estado das Obras Públicas, às perguntas dos Srs. Deputados.
O Sr. Deputado Castro de Almeida colocou uma questão de importância relevante para a região a que fez referência e eu tenho todo o prazer em informar com o maior detalhe possível e em expor a posição do Governo acerca desta questão.
Como sabe, e aproveito para informar a Câmara, esta nova ligação à A1 já foi objecto de um estudo prévio, elaborado nos finais da década de 90, o qual teve como principal objectivo, em termos globais, a melhoria das ligações não só do troço referenciado mas também entre Arouca e Santa Maria da Feira, ligando com o litoral e com as principais vias estruturantes, que, neste caso, são constituídas pela A1 e pelo IC1.
Embora esse estudo prévio, como, aliás, foi já referido, se tenha desenvolvido segundo o corredor previsto no PDM pelo município da Feira, após a publicação, em Diário da República, do despacho de aprovação desse estudo prévio, foram levantadas por populações envolvidas pelo traçado algumas questões, questões essas que levaram à necessidade de estudar alternativas a esse traçado.
Essas alternativas foram também contestadas, como tantas vezes acontece numa região tão densa como esta, por outras freguesias e, após a avaliação da situação, foi decidido reformular o estudo prévio com corredores alternativos ao corredor base, dentro do PDM, e elaborar um estudo de impacte ambiental, uma vez que, face aos valores de tráfego e à nova legislação ambiental, este passou a ser uma peça imprescindível.
O estudo de impacte ambiental está já em elaboração - e venho aqui transmitir-vos não uma vontade ou uma intenção mas uma decisão -, prevemos que ele se desenvolva nos próximos seis, sete meses, pelo que, se tudo correr com a normalidade desejada, o Governo tem a intenção de inscrever no PIDDAC para 2002 as verbas necessárias para a elaboração do projecto, para, depois, se iniciar a construção da obra.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais ao Sr. Secretário de Estado, inscreveram-se os Srs. Deputados Castro de Almeida, Afonso Candal e Manuel Queiró.
Tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida, dispondo, para o efeito, de 2 minutos.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, agradeço as suas informações. Há, no entanto, uma precisão que reputo muito importante.
Tenho comigo documentos dos institutos que sucederam à Junta Autónoma de Estradas, designadamente o ICERR (Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária) e o ICOR (Instituto para a Construção Rodoviária), onde fica claro que o ICERR considera que há condições para lançar imediatamente o concurso, em face dos traçados aprovados pelo município de Santa Maria da Feira, com o acordo do próprio ICERR, e atendendo na íntegra as reclamações que foram apresentadas pela Câmara de Santa Maria da Feira. Cito um documento do ICERR, que diz: «... as quais traduzem de uma forma pragmática as questões expostas pelas populações». Ou seja, do ponto de vista técnico e do ponto de vista da vontade política do município de Santa Maria da Feira, nada obsta ao lançamento do projecto.
O Sr. Secretário de Estado diz que o projecto poderá iniciar-se no próximo ano 2002, que tenciona inscrever verbas no PIDDAC para 2002. Pergunto: porque não iniciar o projecto já em 2001, sendo certo que da parte do ICERR está terminado todo o processo que lhe respeita? Parece que era possível iniciar o projecto imediatamente para que, em 2002, se iniciasse a obra.
2888   |   I Série - Número 73   |   21 de Abril de 2001 O Sr. Secretário de Estado vem dizer que quer iniciar o projecto em 2002. Em todo o caso, o que as populações querem é ver a estrada feita; no mínimo, como bem compreende, querem ver a obra começada.
De acordo com a programação de trabalhos e com a programação financeira do Governo, qual é a data que o Sr. Secretário de Estado julga possível para iniciar os trabalhos? Ou seja, quando é que as populações vão ver as máquinas no terreno?
Gostava, Sr. Secretário de Estado, de obter da sua parte uma resposta muito precisa a esta questão.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, de facto, esta é uma ligação problemática porque serve uma densa mancha urbana. No entanto, o Governo não tem estado parado, e não será certamente o Governo que arranjará entraves ao avanço da reformulação desta ligação, como foi dito pelo Sr. Secretário de Estado.
Todavia, está em curso uma outra obra, que resolverá grande parte deste problema. Refiro-me à ligação entre Oliveira de Azeméis e Estarreja, que servirá os concelhos de Oliveira de Azeméis, de Vale de Cambra e, inclusivamente, de São João da Madeira, quando o trânsito se faz de Sul para Norte. Este outro acesso será benéfico para S. João da Madeira.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Quer ir a Estarreja para ir para o Porto?!O Orador: - Também não será de somenos importância a ligação, que haverá num futuro próximo, de Oliveira de Azeméis a Estarreja, que virá melhorar francamente as condições de fluidez do trânsito nessa zona. O que não obsta claramente a que haja uma reformulação da ligação entre Arrifana e o nó da A1 em Santa Maria da Feira. Isso não está em causa.
Mas o Governo não está desatento aos problemas de toda esta região, e a ligação de Oliveira de Azeméis a Estarreja servirá uma população da ordem das 120 000 pessoas que hoje se dirigem à auto-estrada do Norte por essa ligação, que, manifestamente, não tem capacidade para o fluxo de trânsito que tem. Contudo, esse fluxo de trânsito tenderá rapidamente a diminuir quando for aberta a nova via, que já está em construção, e com o nó em Oliveira de Azeméis, que também já está em construção.
Tudo isto desmente afirmações de alguns Deputados do PSD, que dizem que não há construções de estradas no distrito de Aveiro. É falso! Em breve, veremos que há ligações fundamentais para o distrito que estão em fase terminal, nomeadamente esta ligação e tantas outras que já estão em funcionamento.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, este problema trazido pelo Sr. Deputado Castro de Almeida, eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro, e agora comentado pelo Sr. Deputado Afonso Candal, também eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro, diz respeito fundamentalmente ao Grande Porto, porque, formalmente, não pertencendo à Área Metropolitana do Porto, trata-se da acessibilidade ao Grande Porto desta malha urbana bastante densa, já aqui referida, constituída por muitas localidades, mas que tem este problema de aceder ao Porto por estarem excessivamente dependentes da auto-estrada para o fazerem.
Como bem disse o Sr. Deputado Afonso Candal, trata-se de encontrar alternativas à A1 e de atacar em duas frentes. Ou seja, melhorar a acessibilidade da ligação do nó de Arrifana à A1, promessa feita há muitos anos, e encontrar vias alternativas de acesso. A pergunta formulada é pertinente, porque diz respeito a necessidades, que se encontram por satisfazer, de muita gente.
Diz o Sr. Deputado Afonso Candal que o Governo não está parado nesta matéria. Mas o problema é que os carros estão parados! O Governo estará «subterraneamente» a fazer alguma coisa, mas os carros continuam parados.O Sr. Afonso Candal (PS): - As estradas não se fazem num dia!O Orador: - Todavia, se a pergunta foi pertinente, a resposta do Governo, até agora, não foi inteiramente satisfatória. Também não é para admirar porque se trata de uma equipa nova que está no Ministério do Equipamento Social. Trata-se de membros do Governo que estão agora a pegar nesta pasta e que ainda não estão à vontade. Provavelmente, será um próximo governo que terá de responder a perguntas deste tipo, nomeadamente por que é que estas promessas, há longos anos feitas, nunca mais são cumpridas!
Da parte do CDS-PP, só resta desejar que, desta vez, as promessas venham a ser cumpridas, não esperamos que as obras venham a surgir no terreno mas pelo menos que as verbas necessárias para se avançar com a obra fiquem inscritas no PIDDAC para 2002, tal como foi hoje aqui prometido pelo Sr. Secretário de Estado.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Presidente, não vou comentar a observação feita pelo Sr. Deputado Manuel Queiró acerca da juventude da equipa deste Ministério nem compará-la com a idade, um pouco mais avançada, de alguma oposição,...O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Espero que não seja uma observação em termos pessoais!O Orador: - ... mas gostaria de dizer que assumimos aqui, com toda a coerência, a actuação do Governo no passado, no presente e no futuro.
A resposta que dei há pouco foi muito clara e nada tem de contraditório com os factos que o Sr. Deputado Castro de Almeida apontou. De facto, existe, por parte do Governo, não só a vontade como a decisão de resolver esse problema. E a prova disso é que elaborou o estudo prévio, o qual foi apresentado num corredor escolhido e trabalhado em consenso com o município da Feira, como o Sr. Deputado muito bem sabe.
Acontece que houve contestações de várias freguesias a esse traçado, freguesias essas que me dispenso agora de citar, mas que o Sr. Deputado também sabe muito bem quais são - aliás, as contestações são naturais. É verda
2889   |   I Série - Número 73   |   21 de Abril de 2001 de que elas, por vezes, entravam a rapidez do desenvolvimento das obras que todos desejamos, mas fazem parte da nova cultura de planeamento das infra-estruturas, que nós não só respeitamos como consideramos desejável para uma correcta infra-estruturação, nomeadamente no domínio rodoviário.
É por respeitar essas contestações que o Governo decidiu proceder, com a maior rapidez possível, a um estudo de impacte ambiental que, dentro do espaço do PDM previsto para esta zona de ligação, possa encontrar a solução que minimize os custos sempre exigidos por uma infra-estrutura desta dimensão e desta importância face ao tráfego previsto e à densidade urbana desta região.
A nossa decisão é clara e os prazos que estabelecemos são também muito claros: nos próximos seis meses, será finalizado o estudo de impacte ambiental. Naturalmente, a sociedade civil terá direito a pronunciar-se sobre esse estudo e logo que tal processo esteja terminado o projecto e a obra avançarão.
A inscrição em PIDDAC será feita no ano 2002 e espero que, nesse mesmo ano, as máquinas estejam no terreno, se bem que a posição do Governo não é a de que o mais importante seja ver as máquinas no terreno mas, sim, fazer a boa escolha e levá-la até ao fim.O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que está encerrado o debate relativo a esta pergunta.
Passamos à pergunta seguinte, sobre a conclusão do IP9 e do IC25 na área do vale do Sousa, nomeadamente para permitir a ligação rápida de Felgueiras e Paços de Ferreira à auto-estrada, a qual vai ser formulada pelo Sr. Deputado José Barros Moura.
Tem a palavra, Sr. Deputado José Barros Moura.O Sr. José Barros Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, queria começar por saudar a sua presença nesta Assembleia e manifestar a nossa firme confiança de que, apesar de estar há pouco no exercício destas suas funções, saberá responder cabalmente às perguntas que vou formular-lhe e, através de mim próprio, tranquilizar e transmitir uma palavra de esperança às populações dos concelhos envolvidos que legitimamente aspiram a melhores acessibilidades, a mais rápidas ligações às vias rápidas e auto-estradas daquela zona, não apenas com vista ao bem-estar das populações mas também à melhoria das condições de competitividade das respectivas actividades económicas e indústrias.
É que há aqui um paradoxo. Os dois concelhos mais industrializados do vale do Sousa, Paços de Ferreira e Felgueiras, são os que piores ligações têm às auto-estradas.
Um Deputado representa populações e eleitores e deve transmitir as preocupações dos mesmos que, no vale do Sousa, são unanimemente assumidas pela respectiva associação de municípios e pelas forças políticas representadas em todas as autarquias.
A preocupação que quero transmitir-lhe não deixa de reconhecer que a nova abordagem da execução das auto-estradas e das estradas, através de concessões e de SCUT, permitiu antecipar, e muito, o que seriam os normais prazos de execução do Plano Rodoviário Nacional.
As últimas informações que recebi, do seu antecessor, foram no sentido de que as obras do IP9 e do IC25, na área do vale do Sousa e destes dois concelhos, deveriam estar concluídas entre os primeiro e quarto trimestres de 2004.
No que respeita ao IP9, sobreveio um problema na área do concelho de Felgueiras, pelo que, aí, terá proporções de auto-estrada, com a designação A11, pois a Secretaria de Estado do Ambiente não aprovou o traçado previsto. Evidentemente, consideramos que devem ser preservados os valores relacionados com os estudos de impacte ambiental e consideramos até que um novo traçado permitiria corrigir, a favor das actividades económicas do concelho, algumas deficiências em relação ao que estava previsto anteriormente.
Ora, a preocupação que lhe transmito, Sr. Secretário de Estado, é a de saber se, apesar desse contratempo, o Governo está ou não em condições de garantir o cumprimento dos prazos de execução anteriormente previstos.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Barros Moura, as questões suscitadas são de grande importância e não é pelo facto de estarmos a falar em investimentos de enorme dimensão numa zona igualmente de grande dimensão que este problema é mais importante que o outro que discutimos há pouco. Ambos são problemas da maior importância que tenho o maior prazer em discutir com esta Câmara.
Em primeiro lugar, devo dizer que a zona do vale do Sousa, concretamente os concelhos referidos pelo Sr. Deputado, é das que vão sentir um impacto mais positivo com a concretização do Plano Rodoviário Nacional e com a nova estratégia de acessibilidades através de vias com perfil de auto-estrada em todo o nosso país, impacto esse que a zona merece plenamente pela sua dimensão económica e social.
O novo Plano vai permitir ligar o vale do Sousa, em que se incluem os concelhos em questão, a todas as áreas relevantes do ponto de vista económico com as quais se relaciona - Área Metropolitana do Porto, região Sul, Espanha. Concretamente e num horizonte de curto prazo, temos o desenvolvimento de novas acessibilidades a esta região em duas áreas principais que o Sr. Deputado já identificou.
A primeira ligação que irá favorecer de forma notável os concelhos que referiu é, efectivamente, o IP9 que, naquela zona, se desenvolverá com perfil de auto-estrada e que ligará Guimarães ao IP4. De facto, trata-se de uma via que já foi objecto de concessão à Auto-Estradas do Norte, encontrando-se em fase de reformulação o estudo de impacte ambiental, já que as questões ambientais são de enorme exigência, não só em todo o País como nesta zona em particular. Prevemos que as obras possam ser iniciadas ainda em 2002, devendo ser concluídas, apesar do atraso, em 2004.
No que toca à outra ligação fundamental, à Área Metropolitana de Lisboa através do IC25 que estabelecerá a ligação ao IC24, o processo está integrado no da SCUT do Grande Porto, que se encontra em fase de negociação final no que toca à escolha do concessionário e, mais adiante, na minha intervenção final, terei oportunidade de dar-vos mais informação.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para formular pedidos de esclarecimento adicionais, inscreveram-se os
2890   |   I Série - Número 73   |   21 de Abril de 2001 Srs. Deputados José Barros Moura, Honório Novo, Manuel Moreira e Manuel Queiró.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Barros Moura, que dispõe de 2 minutos.O Sr. José Barros Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, começo por agradecer a sua resposta e quero dizer-lhe que relatarei e transmitirei aos eleitores do meu círculo eleitoral a sua clara afirmação de que estas obras estarão concluídas nos prazos previstos, o que, quanto a mim, é muito importante.
Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que tenha em devida conta que as deficientes acessibilidades naquela região traduzem-se em perdas de competitividade que são especialmente graves em contexto de Mercado Único. Não se compreende que, por um lado, estejamos a pedir financiamentos para planos de apoio a actividades económicas, e a aplicá-los, e que, por outro lado, os ganhos de competitividade permitidos por tais apoios possam ser perdidos devido às deficientes acessibilidades.
Sr. Presidente, devolvo à Câmara o tempo que há pouco gastei a mais, porque considero que é muito importante que as demais forças políticas possam associar-se ao Partido Socialista na reclamação e no apoio à melhoria das acessibilidades nesta região.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a construção do IC25, entre Alfena e Felgueiras, é uma empreitada que tem anos e anos de discursos, de anúncios e de adiamentos.
O Sr. Secretário de Estado exerce as funções de Secretário de Estado das Obras Públicas há pouco tempo, mas, mesmo que fosse Secretário de Estado da Saúde, por exemplo, certamente já teria ouvido falar nos problemas das acessibilidades em torno da Área Metropolitana do Porto: é o IC24, por concluir há anos; é o IC25, por construir há anos.
Gostaria de aproveitar este momento, por o Sr. Secretário de Estado estar há pouco tempo em funções, para o informar que a tranquilização das populações já não é possível porque as pessoas já não acreditam em novos discursos nem em novos anúncios e só acreditarão quando as obras estiverem concluídas.
Quero, ainda, informar o Sr. Secretário de Estado que, por exemplo, no que respeita ao Orçamento do Estado quer para 2000 quer para 2001, o PCP apresentou propostas concretas e volumosas no sentido da inscrição de verbas para esta obra, as quais foram rejeitadas, não sei se o Sr. Secretário de Estado sabe, pela bancada do Partido Socialista.
Devo também informá-lo que não é a primeira vez que os grupos parlamentares aqui representados formulam perguntas sobre esta obra do IC25 e que a resposta tem sido mais ou menos a mesma.
Portanto, quase me arriscava a perguntar ao Sr. Secretário de Estado se sabe quantas vezes, desde 1995, foi solenemente prometida a construção do IC25 - e não falo do tempo anterior a 1995, porque já tinha sido prometida -, quantas vezes é que essa construção foi anunciada por governantes aquando de deslocações ao vale do Sousa e quantas vezes a mesma foi adiada.
No momento em que esta obra for construída, certamente nos associaremos a ela.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o PSD considera da maior relevância social e económica a conclusão do IC25 no distrito do Porto.
Existem desde há muito naturais e legítimas expectativas por parte da população abrangida pelo futuro IC25 no sentido de uma melhoria das actuais e confrangedoras acessibilidades.
Consideramos cada vez mais que o actual combate às assimetrias que existem no nosso país e, consequentemente, a necessidade de criação de condições básicas de desenvolvimento nas regiões mais carenciadas é fundamental.
Desde há muito que o vale do Sousa e, em particular, os concelhos de Paços de Ferreira e Felgueiras defendem a concretização do IC25 para resolver de uma vez por todas o constrangimento ao desenvolvimento que decorre do facto de esta região estar mal servida em termos de acessibilidades.
O historial das diligências dos autarcas da região para a concretização desta importante via revela-nos um autêntico folhetim que tem levado as pessoas a já não acreditarem, a estarem altamente cépticas porque muito foi dito, muita promessa foi feita, mas, de concreto, nada foi realizado.
Foi o governo do PSD que iniciou a construção do IC25, particularmente ao ter feito a ligação entre os concelhos de Lousada e Paços de Ferreira. Desde então, nada mais foi feito.
Em 1999, o então Ministro do Equipamento Social informou o Presidente da Câmara de Paços de Ferreira que, finalmente, a obra iria avançar, sob a forma de uma SCUT, e que iria ser adjudicada e iniciada no primeiro semestre de 2000. Nada foi feito até hoje. Agora, dizem-nos que a obra vai iniciar-se no final do corrente ano. Naturalmente, estamos cépticos pois só quando virmos a obra no terreno é que a população finalmente pode começar a acreditar.
Assim, Sr. Secretário de Estado, pergunto-lhe: quando vai ser lançada a obra no terreno e quando se prevê a respectiva conclusão?