1588-(90)II SÉRIE - NÚMERO 82Por último, e no campo da toxicodependência, o IRS, a DGSP e o CEJ desenvolvem projecto específico de trabalho.4 — As dificuldades, quando existem, têm origem normalmente ou em posturas pessoais de funcionários de ambos os serviços ou em dificuldades logísticas, designadamente por falta de local adequado de trabalho. As instituições articulam-se a todos os níveis das respectivas estruturas com normalidade, sendo as dificuldades, quando surgem, resolvidas pontualmente.5 — Actualmente, quer a DGSP, quer o IRS, levam a cabo um levantamento, tanto quanto possível, exaustivo do que foi e é o relacionamento das duas instituições, tendo em vista o objectivo comum de melhor actuar relativamente ao cidadão recluso e à sua reinserção social. Da análise conjunta de tal levantamento, por certo, surgirão melhorias no trabalho em curso.Contributo sério também para uma melhoria de resultados é o facto de o IRS, quer com a colaboração da própria DGSP e de autarquias locais, quer através de arrendamentos, estar a conseguir obter instalações próprias, independentes dos edifícios prisionais, o que permite um melhor desenvolvimento do nosso trabalho.13 de Maio de 1988. — O Presidente, Lu(s de Miranda Pereira.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 792/V (l.a)--AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), sobre a situação na EDP — área do gás.Em resposta ao vosso ofício n.° 1090/88, de 30 de Março, e referente ao assunto em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de prestar a seguinte informação:1 — O controle das características do gás — químicas, densidade e índices de queima — é efectuado na recepção pelo laboratório do posto emissor da Matinha da EDP. O gás é produzido na Petroquímica e Gás de Portugal (PGP) e recebido na EDP, de acordo com condições contratuais bem definidas.O gás é enviado através de uma rede de média pressão (máx. 1 bar) e desta é deprimido através de 170 postos depressores/reguladores (PD/R) para a rede de distribuição em baixa pressão (máx. 200 mm de coluna de água).Na actual situação, todos os elementos existentes estão em serviço.2 — Entendemos os investimentos efectuados apenas na conservação das redes existentes e na sua vigilância, não incluindo aqui as alterações e reforços, que são considerados redes novas:1986 — 84 170 510152;1987 — 128 807 922J23.3 — A partir de 1962, a PGP passou a produzir nas suas instalações um gás obtido por cracking de produtos petrolíferos. Por um contrato celebrado em 1969 o gás passou a ser destoxicado, fixando-se o máximo teor de CO permitido em 3%.Sendo este gás pouco odorizado e dependendo da qualidade de refinaria recebidos pela PGP, todo o gás recebido pela EDP é permanentemente odorizado com adição de tetra-hidrotiofeno.4 — Intervenções de reparação de fugas:1986 - 1900;1987 — 1600.A actual política de renovação das redes conduzirá a uma menor intervenção nesta área.5 — 0 uso de máscaras apropriadas e disponíveis concede protecção adequada.6 — O nível de poluição sonora depende do número de compressores em serviço, sendo mais elevado nas horas de consumo máximo.Os operadores dispõem de auscultadores de protecção auditiva.7 — A pesquisa sistemática é efectuada nas áreas onde os nossos registos detectam maior número de ocorrências, particularmente as de maior intensidade de tráfego e estacionamento de cargas e ainda em rede de MP de aço, cujas corrosões por correntes vagabundas, provenientes das linhas dos eléctricos e caminhos de ferro, são mais prováveis, não obstante se efectuar a sua protecção catódica.8 — 0 número actual de trabalhadores do centro de distribuição de gás é de 136 do quadro e de 5 contratados a prazo.O número de trabalhadores necessários depende das tecnologias utilizadas, das políticas da empresa relativamente à prestação de serviços por empresas especializadas do exterior para tarefas específicas e da expansão geográfica do serviço.9 — Os trabalhos do Plano Energético Nacional, já iniciados, considerarão a utilização do gás natural em Portugal após a realização das infra-estruturas.20 de Maio de 1988. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 793/V (1.*)--AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), sobre a ria de Aveiro.Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, informar a Sr.a Deputada do seguinte:1 — No âmbito do projecto «Vigilância da qualidade da água na ria de Aveiro», o Instituto Hidrográfico tornou públicos os relatórios técnicos de 1984-1985 e de 1986.Com base nos resultados apresentados para os vários parâmetros analisados, conclui-se, através destes relatórios, que a qualidade da água na zona estudada está pouco afectada pela descarga em contínuo dos esgotos urbanos e industriais. Na generalidade dos pontos amostrados, todos os parâmetros se encontravam dentro dos limites estabelecidos pelas normas da CEE, com excepção do mercúrio total, na estação localizada tiâ