1 DE JULHO DE 2017 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à sessão. Eram 10 horas e 7 minutos.Peço aos agentes da autoridade para abrirem as galerias. Do primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos consta o debate da interpelação n.o 14/XIII (2.a) — Sobre floresta e desertificação do mundo rural (Os Verdes). Para intervir na fase de abertura do debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O que o Partido Ecologista «Os Verdes» hoje propõe ao Parlamento é que façamos uma reflexão séria sobre os problemas estruturais que afetam a nossa floresta e o nosso mundo rural e que, infelizmente, contribuem para a calamidade dos incêndios florestais, alguns com dimensões sinistras, como os que se verificaram em 2003, onde morreram 18 pessoas, foram destruídas cerca de 100 habitações e a dimensão de área ardida atingiu mais de 425 000 ha, ou como os fogos com consequências tão trágicas que se deram agora na zona de Pedrógão Grande, com 64 vítimas mortais, mais de 200 feridos e prejuízos materiais ainda não cabalmente calculados. Sem querer retirar as especificidades de cada uma das ocorrências, a verdade é que todos os anos o País é assolado pelo flagelo dos fogos florestais. Ocorre que, no ano de 2003, o que mais se ouviu foi que o drama ocorrido tinha de constituir uma oportunidade para mudar muita coisa; com incêndios devastadores em anos subsequentes, 14 anos depois o que muito se tem ouvido é que a tragédia de Pedrógão Grande tem de constituir uma oportunidade para muita coisa mudar. O que o Partido Ecologista «Os Verdes» considera que importa referir é que o muito que não se mudou não se deveu à falta de identificação de problemas, nem de apontamento de soluções. Há uma questão que, definitivamente, tem de deixar de estar apenas presente nos discursos para passar a orientar a tomada de decisões políticas, a qual poderemos sintetizar como a matéria das alterações climáticas. A verdade é que vivemos num clima com características mediterrânicas, onde o verão é quente e seco, o que não é novidade. Mas o fenómeno do aquecimento global ameaça tornar os extremos climáticos mais evidenciados e recorrentes, com ondas de calor e escassez de humidade mais severas. Ora, se deixarmos respostas para estes cenários apenas nos estudos e nos relatórios produzidos e não adaptarmos o País a esta realidade, não admira que soframos as consequências inevitáveis dessa inércia. É para estes cenários climáticos mais duros que temos de estar preparados, apetrechando o território e a gestão desse território de modo a criar maior resiliência. Podemos até continuar a lamentar-nos do azar que temos tido com as temperaturas elevadíssimas, o que não podemos é continuar desprevenidos e, por isso, tornar a nossa área florestal mais resistente é uma obrigação que temos. Vamos pôr as coisas nestes termos, para quem gosta de sustentar sempre as causas nos fenómenos naturais: um sismo com a mesma magnitude não produzirá os mesmos efeitos num território onde as habitações são antissísmicas ou num território onde as construções não têm resistência sísmica. Com a floresta passa-se o mesmo, perante os fogos florestais: o grau de resistência que as áreas florestais têm é uma das chaves para o maior ou menor impacto do incêndio. Ora, entre os fatores que concorrem para criar resistência à floresta, a questão das espécies e da forma como estão integradas na floresta não é de menor importância. É, assim, de uma profunda irresponsabilidade ignorar ou desvalorizar o facto de a área florestal em Portugal estar repleta de manchas extensas e contínuas de eucaliptos. Vamos falar claro, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes não querem erradicar a espécie do planeta, nem sequer banir a sua existência de Portugal. O problema é a monocultura desta espécie de crescimento rápido, bastante inflamável, que desde os anos 1980 tem vindo crescentemente a invadir a nossa floresta para servir as celuloses, ocupando também áreas agrícolas, cuja atividade se foi liquidando, a tal ponto que o Inventário Florestal Nacional (IFN) não deixa dúvidas sobre o facto de o eucalipto ser já a espécie dominante na ocupação florestal, atingindo uma área de 812 000 ha, tendo a sua área total crescido 13% entre 1995 e 2010.