II SÉRIE-A — NÚMERO 128 22 Assembleia da República, 23 de junho de 2017. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Carlos Matias — Pedro Soares — João Vasconcelos — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 949/XIII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DO APOIO AO UNFPA – FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A POPULAÇÃO Exposição de motivos Face ao impacto do corte de todo o apoio da Administração Norte-americana ao Fundo das Nações Unidas para a População através da decisão Kemp Kasten e depois da aplicação da Global Gag Rule, o Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento, que acompanha o trabalho do UNFPA através de visitas e intervenções em diferentes países, através da participação em reuniões e conferências nacionais e internacionais e com cujos responsáveis reúne frequentemente, em seguimento do apelo do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres quando refere que esta decisão terá efeitos arrasadores na saúde de mulheres e meninas mais vulneráveis no mundo (...) e apela aos países doadores para que aumentem seu apoio ao UNFPA para permitir que continue seu trabalho essencial durante este período difícil”, e da resposta positiva de outros países europeus, salienta que:  O UNFPA assegura e apoia cuidados de saúde reprodutiva para mulheres e jovens em mais de 150 países onde vive 80% da população mundial.  O trabalho do UNFPA inclui os programas de eliminação da Mutilação Genital Feminina – prática nefasta que atinge anualmente mais de 3 milhões de meninas, programas de prevenção da gravidez em adolescentes que continua a ser a primeira causa de morte de meninas entre os 15 e os 19 anos e a prevenção de mais de 70 milhões de casamentos infantis durante os próximos 5 anos.  O UNFPA assegura anualmente o acesso de mais de 20 milhões de mulheres a métodos contracetivos modernos e a formação de profissionais de saúde que asseguram que pelo menos 80% de todos os partos sejam assistidos por profissionais qualificados.  Em situações de catástrofes ou crises humanitárias, o UNFPA garante o fornecimento de kits emergência para partos e a criação de hospitais de campanha para minimizar os riscos associados à gravidez e ao parto em campos de refugiados e no Haiti, entre outros.  Em muitas comunidades rurais é o UNFPA que assegura a existência de pelo menos um médico com formação adequada em matéria de saúde sexual e reprodutiva e parto seguro. O UNFPA assegura cuidados pré-natais, incluindo de emergência e assistência nutricional, para que as mulheres possam dar à luz bebés saudáveis. Como sabemos, quer através de diversos relatórios, quer porque testemunhamos in loco em muitos países como Portugal, Guiné-Bissau, Cabo Verde, Filipinas, Moçambique, S. Tomé e Príncipe, Perú, entre outros, o UNFPA – Fundo das Nações Unidas para a População, presta serviços de saúde materna em todo o mundo, incluindo em alguns dos lugares onde a gravidez significa um alto risco de mortalidade neonatal, materna e infantil. Sendo junto das Nações Unidas, a agência líder em matéria de planeamento familiar e saúde materna, o UNFPA assegura igualmente o atendimento e a prevenção em matéria de VIH/SIDA, o programa conjunto com a UNFPA-UNICEF para a eliminação da MGF, programas de promoção da igualdade de género, o