18 | I Série - Número: 025 | 23 de Janeiro de 2010O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País atravessa uma gravíssima crise económica e social que tem, sem dúvida, um dos seus principais elementos na muito elevada taxa de desemprego, que se traduz já num número de desempregados reais acima dos 600 000 — a situação mais grave, desde há décadas, no desemprego.Com uma taxa oficial acima da média da União Europeia, de 10,3%, com um desemprego real ainda superior e que atinge, particularmente, os jovens e as mulheres, o desemprego é, hoje, a grande preocupação de milhões de famílias de trabalhadores, mas nem por isso o Governo o inscreve entre as suas principais preocupações.Em Portugal, um em cada cinco jovens trabalhadores está desempregado, enquanto que as mulheres sofrem uma taxa de desemprego sempre superior à taxa geral. Esta situação é, sem dúvida, a consequência de um modelo de desenvolvimento que continua a assentar no desprezo pela defesa da produção nacional, na progressiva dependência da nossa economia, na submissão aos interesses de grandes grupos económicos e na passividade perante os abusos das multinacionais e outras grandes empresas que, em geral, recebem vultuosos apoios do Estado.Escusa o PS de invocar a crise internacional, porque, antes de ela eclodir, no tempo em que o Governo ainda negava a sua aproximação, já o desemprego em Portugal era o mais alto desde há várias décadas.É necessário outro modelo de desenvolvimento, que não assente nos baixos salários e na exploração acrescida dos trabalhadores. Mas o PS e a direita não o querem. Ainda ontem aqui ouvimos o PS a argumentar com as remunerações mais baixas dos outros países para justificar a contenção e diminuição dos custos salariais em Portugal — é a «velha» teoria que Manuel Pinho foi defender para a China, há uns anos atrás.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Bem lembrado!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esta semana, ouvimos, nesta Assembleia, a Ministra do Trabalho a afirmar que o Governo não cria nem destrói empregos directamente.Mas, quando olhamos para as estatísticas do desemprego e percebemos que a sua primeira causa é a precariedade — em 43% dos casos, assim é —, só podemos concluir que um Governo que apadrinha a precariedade está a patrocinar o desemprego. Com a precariedade instituída como regra, por culpa deste e de anteriores governos, o desemprego é o fim à vista para dezenas e centenas de milhares de trabalhadores deste País.Mas a verdade é que o Governo, para além das suas políticas económicas e da legislação que fez aprovar, tem, de facto, ao contrário do que diz a Sr.a Ministra do Trabalho, responsabilidades directas na eliminação de postos de trabalho: com o apoio do PSD e do CDS-PP, o governo anterior eliminou mais de 50 000 postos de trabalho na Administração Pública, que continua com elevada carência de funcionários em tantas áreas e em tantos serviços põblicos,»O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » e este Governo inscreveu no seu Programa o objectivo de eliminar mais 50 000 postos de trabalho na Administração Pública.O Governo tem, por isso, responsabilidades directas nesta situação e no aumento do desemprego.A hipocrisia do Governo e do PS é grande. O Governo dedica-se, sistematicamente, a «torturar» a estatística e a manipular os dados, de forma a retirar conclusões que nada têm a ver com a realidade.Não falando já da exclusão dos números do desemprego daqueles que são catalogados no subemprego visível ou nos inactivos disponíveis, o certo é que, em matéria de estatísticas, o descaramento é total! Os dados de Dezembro apontam para uma subida homóloga do desemprego em relação ao mesmo mês do ano anterior, mas o Governo preferiu falar em «estabilização do desemprego», em relação ao mês de Novembro. Só que desde 2003 que o desemprego sempre diminuía em Dezembro, comparando com o mês anterior e, desta vez, isso não aconteceu. Nem isso aconteceu, desta vez, o que torna ainda mais hipócrita o discurso do Governo sobre a suposta «estabilização do desemprego»!