II SÉRIE-A — NÚMERO 10852reforço da cooperação neste espaço estratégico para a segurança de Portugal e dos seus parceiros. Na execução das políticas de defesa nacional, permanecerá como missão primordial a prossecução dos objetivos vitais para a segurança e defesa de Portugal enquanto Estado democrático e euro-atlântico, para a segurança e defesa dos portugueses onde quer que estejam e para a segurança regional e global em colaboração com os aliados e parceiros de Portugal, bem como a gestão eficiente, rigorosa e otimizada dos recursos disponíveis. 5. CPLP, Cooperação e língua portuguesaNo que respeita à Comunidade de Países de Língua Portuguesa, cooperação e língua portuguesa, o documento em análise refere que Portugal prosseguirá uma estreita colaboração com as presidências em exercício da CPLP, com o Secretariado Executivo e com os Estados-Membros da CPLP. Neste âmbito, é destacada a assinatura do Acordo sobre Livre Circulação e Mobilidade na CPLP na Cimeira de Luanda, a 17 de julho de 2021 durante a presidência pro tempore de Angola. Procurar-se-á promover a ratificação do Acordo por todos os países da organização. A aprovação das alterações ao regime jurídico nacional permitirá avançar na negociação de instrumentos adicionais de parceria com os Estados-Membros com vista à sua implementação. O Governo salienta que a CPLP verá ainda o seu papel reforçado no que se refere à dimensão de promoção da língua e das culturas de língua portuguesa, nomeadamente, através do apoio à atividade do Instituto Internacional da Língua Portuguesa e às celebrações do Dia Mundial da Língua Portuguesa. No que se refere à dinamização da dimensão económica da CPLP, recorda-se que foi ratificada a Agenda Estratégica de Consolidação da Cooperação Económica da CPLP 2022-2027, tendo sido constituído o Fórum das Agências de Promoção do Investimento e Comércio Externo da CPLP, tendo em vista estimular a cooperação entre empresas e organizações profissionais dos diferentes Estados-Membros, criando renovadas condições para o investimento e as trocas comerciais. O Governo vai continuar o objetivo estratégico de implementação do novo quadro da cooperação portuguesa para o desenvolvimento, mantendo o foco principal na cooperação com os países africanos de língua portuguesa e Timor-Leste, mas alargando a sua geografia e parcerias e diversificando as modalidades de financiamento, numa ótica de reforço da coordenação e de melhoria da eficiência dos programas. A sua ação estará alinhada com a Agenda 2030/Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, as resoluções das reuniões da COP – Conferências sobre as Alterações Climáticas, e a Agenda de Ação de Adis Abeba. As Grandes Opções 2022-2026 destacam a elaboração do novo Conceito Estratégico de Cooperação 2021-2030, e a adoção da estratégia para o envolvimento dos atores do setor privado nos esforços de cooperação, numa lógica de complementaridade, promovendo e reforçando dessa forma os mecanismos de financiamento. Portugal continuará a trabalhar com as instituições financeiras internacionais, com vista à participação em mecanismos europeus e internacionais de financiamento do desenvolvimento. Em particular, afirma-se que o Governo irá centrar-se na operacionalização do Compacto para o Financiamento do Desenvolvimento dos PALOP, celebrado entre Portugal, o Banco Africano de Desenvolvimento e aqueles países, instrumento que visa a promoção do investimento português nos PALOP e o desenvolvimento do respetivo setor privado. Aprofundar-se-á ainda a parceria estratégica com os países de língua oficial portuguesa, concretizada nos programas estratégicos de cooperação, sem deixar de explorar de forma consequente e pró-ativa possibilidades de cooperação com outros países. O documento salienta que o Governo português contribuirá também, nesta fase, para a rápida ratificação do Acordo pós-Cotonu, entre a União Europeia e os 79 países da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, assinado a 15 de abril de 2021, que visa reforçar a capacidade conjunta para responder aos desafios mundiais, através da cooperação para o desenvolvimento, da cooperação económica e comercial e da relação política. Aponta-se igualmente como prioritário tirar pleno partido da atenção geopolítica da atual Comissão Europeia para com o continente africano e do significativo reforço de recursos para a ação externa da União Europeia, prevista para o próximo QFP, no âmbito da iniciativa Europa Global – Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional. Assinala-se a continuação do investimento no aumento da presença do português como língua curricular, através do estabelecimento de projetos de cooperação em países de todos os continentes, consolidando e