II SÉRIE-C — NÚMERO 9 8 Em conclusão, o CEFO afirmou que os 2 hotéis não vão existir. Sustentou que não há qualquer ilegalidade na infraestrutura edificada onde ocorreu a demolição do Hotel Avelames. Salientou a irrecuperabilidade do investimento realizado para a concretização do museu, referiu que o valor de entrada serve para pagar os custos com pessoal e de manutenção. Abordou as Eco Houses, salientou a sua qualidade arquitetónica e paisagística, e referiu que tem tido uma taxa de avaliação entre os 9 e 10 nas plataformas eletrónicas. Mencionou que sempre demonstraram abertura para promover sinergias com a CM relativamente ao Hotel Universal, porém salientam que esse hotel se encontra devoluto, está fora do Parque e nunca fez parte do projeto PIN. O presidente da CM de Vila Pouca de Aguiar começou por referir que, ao contrário do que tinha sido afirmado pelo CEFO, o preço dos bilhetes de acesso ao Museu não tinha sido negociado com a CM de VPA, o Super Bock Group apenas informou a CM de VPA dos preços que a empresa havia definido para o acesso ao Museu. Frisou que o Super Bock Group pretendeu vender, por €600 mil, o Hotel Universal à CM. Abordou que o acordo inicial com o AICEP, incluía, em simultâneo, um conjunto de protocolos com outras entidades públicas designadamente a CM e a JF. Salientou que o protocolo celebrado entre o Super Bock Group e a JF de Bornes de Aguiar, que registava €20 mil anuais de contrapartida para a JF, só foi cumprido no 1.o ano. Destacou que os aditamentos feitos ao protocolo celebrado entre o Super Bock Group e a AICEP foram realizados sem conhecimento quer da CM e da JF. O Presidente da Comissão agradeceu a reunião e referiu que a situação será esclarecida noutros fora. De seguida, a Delegação da CEIOP realizou um almoço de trabalho com a CM de Vila Pouca de Aguiar e a JF de Bornes de Aguiar, com posterior deslocação em direção ao concelho de Boticas. — 15h30 – Visita à exploração de Lítio de Covas do Barroso Nesta visita a Delegação da CEIOP, foi recebida pelo Presidente da CM de Boticas, Fernando Queiroga, pela Presidente da JF de Covas do Barroso, Lúcia Mó, e pela Presidente do Conselho Diretivo do Baldio de Covas do Barroso, Aida Alves Fernandes, tendo ocorrido uma apresentação das atividades de prospeção mineira realizadas no local e uma contextualização da situação. O Presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas agradeceu a exposição e mencionou a posterior reunião acerca do assunto, a decorrer nos Paços do Concelho de Boticas. — 16h30 – Reunião com Autarquias, Conselho Diretivo do Baldio de Covas do Barroso e entidades do Estado, relativo à exploração de lítio em Covas do Barroso O Presidente da CM de Boticas deu as boas-vindas à Delegação da CEIOP, agradeceu a oportunidade da visita, abordou a gestão dos recursos no território, explicou a situação da prospeção de lítio e como a mesma tem afetado a população. Referiu que em julho de 2018 convocou a empresa para dar uma explicação à população, considerou ter sido um erro em acompanhar a empresa nos esclarecimentos prestados atendendo à inadequada postura da técnica que explicou a situação. Questionou as entidades públicas presentes se deram parecer sobre a exploração de lítio, mencionou que a área do Brandão está fora da zona aprovada. Afirmou que a CM é desfavorável à exploração atendendo à sua dimensão, às repercussões em termos de ruído e considerando outros impactos ambientais negativos. Mencionou que a prospeção de ouro no concelho não foi autorizada. Abordou a exploração dos recursos naturais em Boticas, deu o exemplo das 4 barragens existentes e suas implicações nas espécies em vias de extinção. O Presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas agradeceu a audiência, referiu que se trata de uma reunião de trabalho da CEIOP a requerimento do GP BE. Salientou que sem declaração de impacto ambiental favorável não se realiza o investimento e referiu que é necessário ter acesso à informação e compreender o problema. O Diretor de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), Eng.o Luís Morais, enquadrou os antecedentes explicando que a história remonta a 2006 com a aprovação da Avaliação de Impacte Ambiental. Explicou que a empresa SAIBRAIS – Areias e Caulinos, SA, celebrou com o Estado