20 DE OUTUBRO DE 2016 9 Porém, da mesma forma lhe digo que tem a integral oposição do Bloco de Esquerda aos salários dos gestores da Caixa Geral de Depósitos. Aplausos do BE.Não é aceitável para o Bloco de Esquerda que uma administração da Caixa Geral de Depósitos deva ter salários milionários. Nós não vamos discutir, como a direita, se o Presidente do Conselho de Administração da Caixa deve ganhar quatro ou cinco vezes o que ganha o Primeiro-Ministro e se esse salário deve ser determinado por salários anteriores ou pelo mercado. É, pura e simplesmente, inaceitável que os gestores da Caixa Geral de Depósitos tenham salários milionários. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — É inaceitável! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Se um salário ao nível de Primeiro-Ministro e a própria consciência da responsabilidade das funções não são suficientes para garantir a qualidade e o desempenho na administração da Caixa Geral de Depósitos, então, nada será, porque não acreditamos que a Caixa Geral de Depósitos e o seu conselho de administração tenham mais responsabilidades do que um Primeiro-Ministro ou um Governo. Assim sendo, a Assembleia da República será confrontada novamente com esse tema, porque para o Bloco de Esquerda este não é um assunto encerrado. Aplausos do BE.Sr. Primeiro-Ministro, queria, agora, falar de um dos pontos da agenda do Conselho Europeu que nos preocupa imenso. E devo dizer que, depois de ouvir a sua intervenção, não ficámos mais sossegados e que, depois de ouvir a intervenção do PSD, muito menos. Parece-me que nunca aprendemos nada sobre o que tem acontecido com os tratados e os acordos a que Portugal se submete. Entendamo-nos: o acordo comercial com o Canadá, o chamado «CETA» (Comprehensive Economic and Trade Agreement) é um acordo que retira soberania ao nosso País, retira ao País capacidade de intervir em matérias tão importantes como a legislação laboral, o ambiente ou a saúde pública. Quem tenha alguma dúvida sobre esta matéria, lembre-se que, por causa de um acordo semelhante, a multinacional de tabaco Philip Morris processou o Governo do Uruguai quando este quis impor medidas de saúde pública para combater o tabagismo. Vozes do PSD: — Não é igual! Vozes do BE: — É exatamente igual! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Estes acordos comerciais são muito mais do que acordos comerciais, eles retiram soberania ao nosso País. E o acordo comercial com o Canadá, o CETA, é, de facto, o acordo comercial com os Estados Unidos da América, o TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership), a entrar pela janela, porque as manifestações contra o TTIP eram bastante fortes à porta. Aplausos do BE.Sabemos bem que as multinacionais americanas, que quiseram o TTIP, têm sede também no Canadá. Portanto, o acordo com o Canadá é exatamente o mesmo que o acordo com os Estados Unidos da América. Ora, o que estes acordos comerciais fazem é retirar soberania ao nosso País, e isso é inaceitável. Lembro, para quem acha que o discurso do Conselho Europeu é ultradefensivo quando nós o achamos verdadeiramente imprudente, que o parlamento da Valónia, uma região da Bélgica, já disse que não aceita a ratificação pela Bélgica deste acordo. O Tribunal Constitucional alemão já veio dizer que tem muitas dúvidas e que este acordo não pode ir assim, sem mais, para a frente.