II SÉRIE-A — NÚMERO 52 24 dos indicadores relativos às condições económicas da vida e mobilidade temporária dos estudantes, em 28 países do Espaço Europeu de Ensino Superior (EHEA). O estudo fornece dados comparativos atualizados, relativamente aos seguintes fatores: características da população estudantil; origem socioeconómica dos estudantes; recursos económicos, condições de vida e de habitação; despesas com educação; rendimentos provenientes do emprego e mobilidade. O capítulo B7 «Student resources» (p. 146-172) aborda a questão dos recursos económicos dos estudantes, apresentando quadros comparativos e respetivas conclusões sobre os pontos analisados, designadamente: dificuldades financeiras; fontes de rendimento; apoio familiar e apoios financeiros concedidos pelo Estado, que compreendem empréstimos reembolsáveis, bolsas de estudos e subvenções. OCDE – Education at a Glance 2019 [Em linha]: OECD Indicators. Paris: OCDE, 2019. [Consult. 19 nov. 2019]. Disponível na intranet da AR: http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=119001&img=13528&save=true> ISBN 978-92-64-88811-1. Resumo: O «Education at a Glance 2019» oferece um conjunto rico de indicadores atualizados e comparáveis, que reflete um consenso entre os profissionais sobre como medir o estado atual da educação a nível internacional. Os indicadores fornecem informações sobre os recursos humanos e financeiros investidos na educação; de que forma os sistemas de educação e aprendizagem operam e evoluem, bem como o retorno dos investimentos em educação. Os indicadores são organizados tematicamente e cada um é acompanhado por informações sobre o contexto político e uma interpretação dos dados. O indicator «C5. How much do tertiary students pay and what public support do they receive?» (p. 314 a 331) apresenta dados concretos relativamente às propinas cobradas pelas instituições de ensino superior público e os sistemas de apoio financeiro aos estudantes nos países da OCDE. O apoio público aos estudantes e suas famílias pode ser uma maneira de incentivar a participação na educação ao mesmo tempo que, indiretamente, financia instituições de ensino superior. A canalização de financiamento para instituições através dos estudantes também pode ajudar a aumentar a competição entre instituições e a responder melhor às necessidades dos alunos. Este apoio pode assumir formas diversas, incluindo subsídios, abonos de família para estudantes, benefícios fiscais para os estudantes ou suas famílias ou outras subvenções. Verificou-se que os mecanismos financeiros de apoio aos alunos matriculados no ensino superior, como bolsas de estudo e empréstimos tendem a ser mais desenvolvidos em países que cobram propinas mais altas ou naqueles onde os estudantes não pagam propinas. PORTUGAL. Conselho Nacional de Educação – Estado da Educação 2017 [Em linha]. Lisboa: Conselho Nacional de Educação, 2018. [Consult. 19 dez. 2019]. Disponível na intranet da AR: http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=123490&img=12617&save=true> ISBN: 978-989-8841-20-9. Resumo: Nesta obra, do Conselho Nacional de Educação sobre o Estado da Educação 2017, destacamos o Ponto «7.2. Medidas de equidade para o ensino superior» (p. 329-337), no qual podemos encontrar informação relativamente às medidas de apoio social aos estudantes do ensino superior em Portugal. O Sistema de Ação Social (SAS) no ensino superior proporciona aos estudantes oriundos de agregados familiares, com níveis de rendimento mais baixos, meios financeiros que permitem a realização dos estudos superiores. Neste contexto são atribuídas bolsas de estudo, sendo que em 2017 se registou um total de 71 931 bolseiros. «Face ao total de estudantes, a percentagem de bolsas atribuídas é de 19,9%, a mais elevada desde 2008. São ainda facultados outros tipos de apoios sociais: alojamento em residência dos Serviços de Ação Social, componente de alojamento, auxílios de emergência e benefício anual de transporte. Refere ainda o Programa + Superior responsável pela atribuição de bolsas de mobilidade a jovens oriundos de famílias carenciadas como incentivo à frequência do ensino superior público em regiões do interior com menor pressão demográfica. Os estudantes com necessidades especiais também beneficiam de algumas medidas, tais como: bolsas de estudo, cumulativamente com outros apoios que lhes sejam conferidos; criação de