2084-(18)II SÉRIE — NÚMERO 91que da primeira, que o declarante, que entabulara negociações com as autoridades angolanas para poder fazer a operação, encontrou em Luanda o Dr. António Macedo e lhe falou no assunto.«Este referiu-lhe que se encontrava em Angola para ver se entre Portugal e Angola se estabelecia um clima de boas relações, para obter a libertação de portugueses que ali se encontravam presos, e com cuja situação se sentia muito chocado, e se melhorava a situação dos portugueses residentes em Angola.»E, segundo o declarante, foi então que expôs ao Dr. António Macedo o negócio que projectava e a sua vantagem para Portugal, com o que o Dr. António Macedo concordou, por reconhecer esse interesse. E o declarante pediu a sua intervenção no sentido de poder ser recebido pelas autoridades de Angola, com as quais tinha necessidade de contactar.«O Dr. António Macedo acedeu prontamente e telefonou a essas pessoas, que, a breve prazo, receberam o declarante em entrevistas, não estando o Dr. António Macedo presente a qualquer delas.»O declarante foi recebido pelos Ministros angolanos do Comércio, da Agricultura e pelo chefe do protocolo Paulo Jorge. «Afirma o declarante não ter tido quaisquer outros contactos com o Dr. António Macedo a respeito de negócios de café, quer em Angola quer fora desse país, e em Angola não voltou a ver o Dr. António Macedo.»«O declarante nunca foi a Angola nem dali regressou na companhia do Dr. António Macedo, nem nunca se apercebeu da sua presença a bordo de qualquer avião em que viajasse. Não lhe pagou qualquer deslocação, nomeadamente em avião, nem nunca o presenteou ou pretendeu compensar de qualquer maneira, além do agradecimento verbal.»Pela leitura dos jornais e pela conversa tida com o Dr. António Macedo, o declarante está convencido de que os motivos que levaram, nessa data, o mesmo a Angola «foram muitos e patrióticos», «merecendo o Dr. Antônio Macedo antes uma condecoração do que ser vilipendiado na imprensa».Em Outubro de 1977, após as viagens a Angola e obtido o acordo de princípio à projectada operação proposta às entidades oficiais angolanas, o declarante tentou obter a autorização necessária para a concretização desse negócio, junto da Secretaria de Estado do Comércio Externo, conforme ofício que ficou constante dos autos, a fl. 240.O mesmo se diga no que concerne ao ofício do Ministério do Comércio Externo, pela Direcção — Geral, n.° 1407/5.10.1, com data de 28 de Outubro, a fl. 241, e que indefere a operação de compensação proposta e já referida. O declarante, além do que referiu, nada mais sabe acerca de interferências do Dr. António Macedo em negócios de café (fl. 235 a fl. 237 v.°);b) O declarante refere que das três vezes que foi a Angola, nos meses de Setembro e Outubro, foi expressamente para tratar do projecto que tinha concebido para a importação de café em sistema de permuta de artigos portugueses.Que, quando partiu para Angola, da primeira vez, não sabia da presença nesse país do Dr. António Macedo; e, posto que as negociações com as autoridades angolanas tivessem tido êxito para a reali-zação do negócio, em permuta de artigos dos dois países, depois de saber do indeferimento dado ao pedido pela Direcção — Geral do Comércio Esterno, nada comunicou às autoridades angolanas sobre o caso, visto cm seu entender nada ter a comunicar por o acordo não estar ainda concretizado.Que quando almoçou com o jornalista Fernando Barradas, a que já fez alusão, apenas o jornalista referiu ao declarante que o Dr. António Macedo tinha ido a Angola, mas não referiu qualquer interferência tida em negócios de importação de café (fls. 237 v.° e 238);c) Que pelo jornalista Fernando Barradas, aquando das conversas, não lhe fora feita referência ao nome do «homem de fato cinzento», a que o mesmo alude no artigo n.° 1.O declarante esclarece que o barco fretado não pôde completar a carga de café no porto de Luanda, mercê de actos bélicos ocorridos dias antes da independência, e em Lisboa, à verificação da carga, foi registada uma diferença, para menos, de 50t no peso real da mercadoria a bordo, segundo os documentos de embarque.Que no encontro entre o declarante e o Dr. António Macedo, em Luanda (que admite fosse em Setembro ou mesmo em fins de Agosto), só os dois estiveram, não tomando parte na conversa quaisquer outras personalidades políticas portuguesas, e que não fora apresentado, pelo Dr. António Macedo, ao Presidente Agostinho Neto, mas sim por ele a entidades oficiais que já referenciou e pelo telefone.O declarante justifica-se, a seguir, da razão ou razões que o levaram a silenciar-se perante as entidades de Angola que haviam aprovado o projecto apresentado do negócio de café e que não se concretizou pelo indeferimento da Direcção — Geral do Comércio Externo português (fl. 238 a fl. 239);d) O declarante diz não poder concluir a quem o jornalista Fernando Barradas se quis referir na série de artigos publicados, nomeadamente o n.o 3, onde se alude à «veneranda figura foi a Angola»; «um importante elemento do Partido Socialista estava ali em 28 de Agosto de 1977»; «um velho democrata e lutador antifascista» e na «veneranda figura do Partido Socialista que foi a Angola».De qualquer forma — diz ainda o declarante — entende que os artigos em causa são vergonhosos e que não prestigiam a imprensa portuguesa. E, por último, diz que, «se os artigos em causa quiseram atingir o Sr. Dr. António Macedo, eles foram profundamente injustos pelo que atrás já referiu e ainda porque o considera um homem de bem» (fls. 239 e 239 v.°).22 — A fl. 243, carta do Sr. Deputado Dr. António Macedo, datada de 11 de Junho, e dirigida ao Sr. Presidente desta comissão, em que solicita a junção aos autos de uma folha do semanário Acção Socialista, publicado em 22 de Fevereiro passado (e que integra os autos a fl. 244), bem como se declara ao dispor da comissão para lhe prestar informações ou esclarecimentos.23 — No dia 15 de Junho de 1979 compareceu perante a comissão de inquérito o Sr. Deputado Dr. António Macedo, devidamente identificado a fi. 245, que, na qualidade de declarante voluntário,