I SÉRIE — NÚMERO 82 20 Porque é que não paga todas as outras dívidas, relativamente às quais o PSD e o CDS passaram aqui anos a protestar — e justamente! —, aos produtores portugueses, concretamente a produtores pecuários, que, ainda hoje, muitas centenas deles se manifestaram em Mirandela, reclamando medidas contra a seca e medidas pelo pagamento das dívidas aos agricultores e às organizações de produtores pecuários? Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, de facto, partilhamos das preocupações que aqui expressou sobre esta matéria. O Governo tem andado mal! O Governo não fez a abordagem política correta à questão da seca e isso, naturalmente, como disse, faz toda a diferença. Consideramos essencial que haja um conjunto de medidas que possam apoiar os agricultores no imediato, porque é no imediato que eles necessitam desses apoios. Naturalmente que a linha de crédito que aqui vim defender é uma das medidas essenciais nesse sentido, mas também estamos de acordo em equacionar a ajuda à eletricidade verde, ajuda essa que só terá impacto no orçamento do próximo ano e que, portanto, deve ser acionada rapidamente, porque aquilo que está a acontecer é que os agricultores portugueses não só vão ter uma profunda quebra nas suas receitas como vão ter um grande aumento nos custos de produção. Temos, pois, de apoiar os nossos agricultores neste momento de aflição. Por outro lado, também somos sensíveis à outra proposta que o Sr. Deputado nos trouxe, ou seja, entendemos necessário que haja um plano nacional de forragens. É necessário que isso aconteça. E porquê? Porque este fenómeno da seca certamente repetir-se-á muito mais amiúde do que no passado recente. Portanto, temos de olhar para esta questão, em primeiro lugar resolvendo os problemas de emergência, mas também procurando resolver as questões estruturais que o País tem. Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, agradeço a sua intervenção e, desde já, quero separar algumas das matérias, dizendo-lhe que, oportunamente, o Parlamento terá de fazer uma discussão sobre a tendência cada vez mais marcante para a repetição de secas, para a diminuição de água no nosso país, o que tem a ver com questões estruturais do regadio e com outras sobre o controlo da água, mas não creio que seja exatamente isso que hoje está aqui no centro do debate. O que está aqui, hoje, no centro do debate é a resposta a uma situação de seca severa, generalizada, com particular incidência no que tem a ver com o rendimento dos agricultores e com a sua capacidade de produção. E em relação a essa matéria, Sr. Deputado Miguel Freitas, está aqui a ter lugar um debate que me parece não interessar ao País: o de as bancadas da direita ao assunto dizerem nada e de só criticarem o governo do PS. Ora, na parte em que criticam o governo do PS têm razão, mas na parte em que nada dizem ao País estão a perder a oportunidade de dizer o que pensam fazer. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Exatamente! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Também o Partido Socialista, sobre o passado, aos costumes diz nada. E faz mal, porque há muita coisa a criticar na gestão anterior, do PS. Mas, na verdade, sobre as propostas que aqui nos traz, para além desse pingue-pongue diplomático da Europa, para além de saber quem meteu primeiro uma carta, para além de saber quem defendeu primeiro isto ou aquilo, o que precisávamos de saber era se podemos ter uma convergência muito alargada no Plenário para que, no momento e na circunstância concreta, em relação à alimentação animal haja não uma linha de crédito, não uma antecipação de pagamento, mas um programa concreto a baixo custo para ajuda imediata à produção.