7 DE JULHO DE 2018 33 com o foco na estabilização das relações laborais e, numa via, procura encetar um conjunto de políticas que são conflituantes com aquelas que a direita e os liberais defendem. Desde o início da Legislatura que temos dado passos muito largos no reequilíbrio das relações laborais em Portugal, e isso é possível hoje porque fizemos o contrário daquilo que outros andaram a defender nesta Assembleia da República durante três anos. Temo-lo feito, cumprindo as medidas que constam do Programa do Governo e das posições conjuntas com o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista e o Partido Ecologista «Os Verdes»: aumento histórico do salário mínimo; reposição de feriados; programa de regularização dos vínculos precários; reforço da proteção dos trabalhadores a recibos verdes; combate ao assédio moral; combate ao trabalho forçado; direito de oposição dos trabalhadores em caso de transmissão de estabelecimento; revisão das portarias de extensão das convenções coletivas; reforço dos meios e das competências da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), entre muitas, muitas, outras medidas. Fizemos isto em torno de uma maioria parlamentar que nem sempre coincide nas soluções que apresenta mas que nunca deixou de preservar a identidade própria de cada partido e, por essa via, nunca se enganou no caminho que, desde 2015, tem vindo a seguir. O mesmo, aliás, se pode dizer do PSD e do CDS, mas em sentido inverso, em contramão, porque a direita nunca nos acompanhou em nenhuma destas medidas de valorização dos direitos dos trabalhadores, nunca participou em nenhuma dessas soluções e, por isso, hoje, não pode vir aqui reclamar o que é património político deste Governo e de toda a esquerda parlamentar. Aplausos do PS. O PS tem conseguido trilhar esse caminho no equilíbrio virtuoso entre a legitimidade própria da concertação social e a esfera de intervenção autónoma da Assembleia da República. Aqueles que querem ostentar hoje a medalha do diálogo e da concertação social são os mesmos que querem passar uma esponja pelas suas ações. Mas não vamos deixar que a amnésia se instale. A Sr.a JoanaBarataLopes (PSD): — Nós também não! O Sr. TiagoBarbosaRibeiro (PS): — O Sr. Deputado Adão Silva falou aqui de concertação social. Concertação social, Sr. Deputado? Já nesta Legislatura, o PSD e o CDS contribuíram para chumbar um acordo da concertação social que celebrámos para aumentar o salário mínimo nacional, medida que, aliás, os senhores sempre rejeitaram. Aplausos do PS. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Não é verdade! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Mesmo quando os parceiros se predispõem a assinar um acordo, os senhores assumem-se como uma espécie de vanguarda do empresariado e chumbam aquilo que os próprios patrões e as outras entidades assinaram. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não pode faltar à verdade! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sistematicamente, nesta Assembleia, atacam os sindicatos que não consideram alinhados com as vossas ideias e valorizam a concertação apenas para tirar direitos aos trabalhadores e nunca, jamais, para os repor nem para os aumentar. Nós temos memória e sabemos que, na anterior Legislatura, a direita quis fazer uma alteração estrutural no nosso modelo de financiamento da segurança social e foi à televisão anunciar um aumento da TSU (taxa social única)... A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Outra vez?!