18 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, quanto à primeira questão que colocou, da Rede Rural Nacional, com certeza, não posso aceitar que seja cometido algum ilícito em relação a uma avaliação que está a ser realizada, solicitando informação que não seja, de direito, necessária. Este assunto já me foi suscitado e pedi para que fosse avaliado juridicamente, porque não aceitarei que seja solicitada, se não puder ser solicitada.Quanto à segunda questão que colocou, Sr. Deputado, não confundamos aquilo que é perda de fundos real com aquilo que é potencial. Temos de resolver os problemas que são reais, que ocorreram, e temos de nos preparar para evitar que voltem a ocorrer —  é isto que estamos a fazer. Quanto aos erros que cometemos no passado, infelizmente, ninguém os consegue resolver, não os podemos limpar do passado, temos de trabalhálos politicamente para os minimizar e evitar que se repitam no presente e no futuro. É nisto que estamos a trabalhar, como já tive oportunidade de dizer aqui.Sr. Deputado, já agora, também lhe transmito o seguinte: perda de fundos era aquilo que ocorria, por exemplo, com a subutilização de direitos a que alguns se referiram em devido tempo, e subutilização de direitos pelo facto de não haver candidaturas suficientes e o Estado-membro não realizar as diligências suficientes para conseguir reduzir essa subutilização. Ora, em 2010, passámos de 12% para 3% de subutilização, pelo que também é preciso dizer que houve avanços nesta matéria.Os fundos são sempre aplicados, Sr. Deputado. Fala-se de desperdício, se não os aplicarmos, mas aquilo a que o Sr. Deputado se refere é a multas sobre erros. Não confundamos multas com utilização de fundos, porque a multa é uma penalização que nos é imposta, quando não estamos a fazer aquilo que o regulamento nos pede, e não é apenas a nós, é a todos os países, já que todos os Estados-membros são convocados a cumprir aquilo que é regulamentarmente imposto pela União Europeia e pela Comissão Europeia. É isto que estamos a fazer para cumprir o que está estabelecido.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, as multas aparecem quando os Estados-membros não cumprem e, portanto, quando o Governo português não está a cumprir.Relativamente aos 121 milhões, bem pode o Sr. Ministro dizer que estão a conciliar e a tentar reduzir a penalização, porque sabemos o esforço que foi feito pelo Governo em relação aos 45 milhões do ano passado e que tiveram apenas um descontozinho de uns trocos, de 500 000 €. Portanto, tambçm aqui haverá pouca possibilidade.Relativamente à Rede Rural Nacional, Sr. Ministro, quando dizemos que a taxa de execução é praticamente nula, o Sr. Ministro diz-nos, como já disse, que as coisas vão mudar; quando há atrasos na aprovação de candidaturas, o Sr. Ministro diz que nunca se fez tanto; quando não se abre o processo de candidaturas, o Sr. Ministro diz que foi outro Governo; quando falamos do IFADAP, o Sr. Ministro diz que é o Ministério das Finanças que está a falhar; agora, falámos da protecção de dados e o Sr. Ministro diz que não o irá permitir, mas o que é verdade, Sr. Ministro, é que há um documento, um Anexo 2, da direcção-geral, do Ministério da Agricultura, que estabelece o seguinte: «Para comprovar estes requisitos, as entidades apresentam os seguintes documentos: lista de associados e respectiva caracterização». Isto está num documento de que posso fornecer cópia ao Sr. Ministro, e é do Ministério da Agricultura.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.