23 DE ABRIL DE 2022 3 O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 4 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias para o público. Srs. Deputados, de acordo com o consensualizado em Conferência de Líderes, visto que, entretanto, foi revogada a norma que declarava a obrigatoriedade do uso da máscara nos espaços interiores,... Aplausos do CH, do IL e de Deputados do PS. ... o uso da máscara deixa também de ser obrigatório neste Plenário, assim como nos demais espaços da Assembleia da República. Pausa. O facto de o uso de máscara deixar de ser obrigatório significa que ninguém está obrigado a usar máscara, mas ninguém está impedido de a usar. Aplausos de Deputados do PS. Passo a palavra à Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha, Secretária da Mesa, para proceder à leitura do expediente. Faça favor. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito bom dia a todas e a todos. Passo a anunciar que deram entrada na Mesa o Projeto de Lei n.o 53/XV/1.a (PSD) e os Projetos de Resolução n.os 38/XV/1.a (PAN), 39/XV/1.a (PAN), 40/XV/1.a (IL) e 41/XV/1.a (L). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.a Secretária. Podemos agora entrar na nossa ordem do dia, cujo primeiro ponto consiste na discussão da Proposta de Lei n.o 1/XV/1.a (GOV) — Consagra um pacote de medidas, de natureza extraordinária e temporária, para fazer face aos efeitos decorrentes do aumento dos preços dos combustíveis, em conjunto com os Projetos de Lei n.os 13/XV/1.a (PCP) — Plano estratégico para a soberania alimentar nacional, 14/XV/1.a (PCP) — Aprova medidas urgentes para a produção de cereais, 15/XV/1.a (PCP) — Medidas para melhoria do funcionamento da cadeia agroalimentar, 16/XV/1.a (PCP) — Reduz o preço dos combustíveis através do nível de incorporação de biocombustíveis, 17/XV/1.a (PCP) — Reduz o IVA da eletricidade e do gás para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 394-B/84, de 26 de dezembro), 18/XV/1.a (PCP) — Fixa um preço de referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPL, 19/XV/1.a (PCP) — Alarga o acesso à tarifa regulada de eletricidade e elimina o seu caráter transitório, 20/XV/1.a (PCP) — Elimina o chamado «adicional ao ISP» e a dupla tributação dos combustíveis (IVA sobre ISP), 38/XV/1.a (CH) — Fixa um desconto extraordinário sobre o preço por litro de combustível, 49/XV/1.a (IL) — Redução do IVA da eletricidade e do gás para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 394-B/84, de 26 de dezembro), 50/XV/1.a (PCP) — Cria uma medida de apoio aos custos com a gasolina na atividade da pequena pesca artesanal e costeira (gasolina verde) e 51/XV/1.a (BE) — Reduz os impostos sobre os combustíveis e elimina a dupla tributação, na generalidade, e com os Projetos de Resolução n.os 9/XV/1.a (PCP) — Regime extraordinário de apoio ao gasóleo colorido e marcado por forma a repor o preço praticado em janeiro de 2021 e 31/XV/1.a (CH) — Recomenda ao Governo que promova uma campanha de informação que permita aos consumidores finais acompanhar e compreender a formação e evolução dos preços dos combustíveis.