5 DE JUNHO DE 19895234 — Foram, entretanto, instaurados processos criminais contra alguns guardas, accionados pelo competente agente do Ministério Público da comarca do Cartaxo, a cuja área pertence aquele Estabelecimento Prisional, tendo o Sr. Procurador da República junto do Tribunal Judicial do Circulo de Santarém desenvolvido, no plano penal, uma acção de grande mérito e exaustivo trabalho.Resta acrescentar que o recluso José Rui Ribeiro Rubio, que foi proficientemente tratado, acabou por recuperar a visão seis meses depois das ocorrências descritas, tendo-lhe sido concedida liberdade condicional pelo Tribunal de Execução das Penas, por estar nas condições legais para a obter.5 — O Provedor de Justiça, em 12 de Março de 1986, e face ao enorme interesse despertado na opinião pública do País por tal inquérito, fez publicar o seguinte comunicado, que constitui um resumo da situação que foi possível observar naquele Estabelecimento Prisional. O teor do comunicado é nos termos que agora se produzem:1 — Através de uma queixa e de reportagens de alguns órgãos da imprensa, chegou ao conhecimento do Provedor de Justiça que o recluso do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, José Rui Ribeiro Rubio, teria ali sido barbaramente espancado, até à cegueira total, por um grupo de guardas prisionais.Anteriormente, já um semanário tinha noticiado o espancamento de um outro recluso do mesmo Estabelecimento Prisional, Enio Francisco dos Santos Rodrigues.2 — No exercício das suas funções legais de defesa da legalidade e da justiça dos actos e omissões da Administração Pública em geral, o Provedor de Justiça mandou instaurar um inquérito para apuramento da verdade dos factos e agir em conformidade. As respectivas diligências de investigação foram realizadas, a maior parte delas, no próprio Estabelecimento Prisional visado, e oriça-tadas por seu assessor. Mas o próprio Provedor se deslocou ao Estabelecimento Hospitalar Prisional para contactar directamente com o recluso vítima da cegueira.3 — Findo o processo de inquérito, que demorou cerca de dois meses, o mesmo indica, resumidamente, que:a) Os espancamentos acima referidos constituem apenas uma pequena amostragem do que realmente ocorreu. Com efeito, veio a apurar-se que, sobretudo no próprio dia e nos dias imediatamente a seguir ao motim de 22 de Setembro de 1985, e, sublinhe-se, após este completamente dominado, dezenas de presos, um a um, foram espancados, alguns selvaticamente, e mais de uma vez por dia ou em dias sucessivos, nas suas celas individuais, completamente indefesos, por grupos de guardas prisionais (entre três-e seis);b) Tais agressões eram, em geral, praticadas com cassetetes, murros e pontapés em todo o corpo; e isto, em alguns casos, mesmo depois de as vítimas estarem prostradas no chão;c) Os guardas agressores, antes de iniciarem os espancamentos, tinham normalmente o cuidado de fechar a porta, a persiana e o postigo da cela, e de tapar a boca do recluso, para que os seus companheiros de prisão não pudessem ver os espancamentos nem ouvir os gritos das vítimas. Intento que, aliás, nem sempre conseguiram;d) Em regra, não deixavam que os espancados fossem, de seguida, ao médico ou à enfermaria da prisão, com a finalidade de não serem registados nas respectivas fichas clínicas os vestígios das agressões que haviam sofrido;é) Com o mesmo intuito, houve, pelo menos, tentativa de «boicote» por parte de algum pessoal de vigilância (guardas e respectivas chefias) a que técnicos de educação, e de reinserção social, contactassem com os reclusos espancados;f) Alguns dos presos, todavia, foram submetidos a tratamento médico ou de enfermagem no próprio estabelecimento, e outros, poucos, num estabelecimento prisional vizinho;g) Foram cortadas as visitas aos reclusos que ficaram mais maltratados e fecharam estes em celas de segurança, para que os seus familiares e companheiros não pudessem ver, e testemunhar, os vestígios de espancamentos. Isto, em alguns casos detectados, com o falso pretexto de as vítimas terem estado envolvidas no motim;h) No estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, há alguns guardas prisionais que, com o menor pretexto, agridem corporalmente os reclusos.4 — Antes do referido motim de 22 de Setembro de 1985, indicia ainda o processo de inquérito:o) Já se verificaram espancamentos no Estabelecimento Prisional em causa, embora com menor frequência;b) Alguns guardas costumam embriagar-se durante o tempo de serviço, tornando-se, então, mais agressivos;c) Alguns guardas provocam frequentemente os presos no intuito de estes reagirem e, deste modo, arranjarem pretexto para os agredirem corporalmente;d) Algum pessoal de vigilância exerce coacção sobre os presos, prometendo-Ihes que, se nada disserem quanto aos maus tratos verificados, ou quanto a outras irregularidades, lhes darão boas informações no sentido de lhes serem facultadas saídas precárias ou de lhes ser concedida judicialmente a liberdade condicional;é) Alguns guardas estagiários e tarefeiros espancam presos, incitados pelos mais velhos;f) Algumas chefias incitam os guardas a baterem nos reclusos;