16 DE OUTUBRO DE 199712-(73)teral, designadamente com os PALOP e países do Leste Europeu que têm manifestado grande interesse em estabelecer relações estreitas com Portugal, em matéria de concorrência.TURISMOEnquadramento e AvaliaçãoOs últimos anos têm revelado um aumento da oferta turística em função de uma procura degradada, gerando uma pressão sobre os preços pelos grandes operadores e apresentando um desenvolvimento desintegrado e desarticulado manifestado por uma concentração turística de zonas sobrecarregadas, um incremento de indústria paralela, uma dependência da natureza que conduz à sazonalidade e uma desarticulação com outras actividades, tais como animação, serviços, comércio, desporto, cultura (artesanato, gastronomia, tradição, história, etc).A par de um investimento fraco e desarticulando os esforços públicos e privados na consolidação do produto turístico, situação motivada por um quadro legal obsoleto e por mecanismos de apoio financeiro rígidos e pouco atractivos, verifica-se uma situação económica internacional tendencialmente recessiva, influenciada pela diminuição do rendimento disponível das famílias de alguns mercados tradicionalmente emissores e da emergência de novos mercados concorrenciais (Países de Leste e América Latina/ Caraíbas) o que reforça a competição internacional e exige uma estratégia de reforço contínuo dos factores competitivos internos.Uma ausência de políticas de produto e de engenharia turística adequadas, e desqualificação do serviço, agravada por uma insuficiência de acções de formação a nível nacional, tem conduzido a opções de mercado conducentes a uma capitação turista/dia tendencialmente baixa nos últimos anos.Não obstante aqueles problemas, o sector do turismo em Portugal revela pontos fortes como os associados a uma imagem de destino turístico já consolidado, a qualidade dos recursos naturais e a segurança interna.Permite-se pois antever uma consolidação da imagem de Portugal como um destino turístico de qualidade, diferenciado e competitivo, desde que os recursos naturais sejam preservados, as políticas sectoriais articuladas, qualificados os recursos humanos, estimulada a criatividade e iniciativa privada dos empreendedores do turismo, defendido o consumidor, mas favorecendo a estabilização e crescimento controlado dos níveis de fluxo turístico e não comprometendo a competitividade das empresas do sector nos mercados.Neste sentido importava entre 1996 e 1997 conseguir as condições necessárias para promover e completar o desenvolvimento do produto turístico —diversificando-o, com-p)etando-o e diferenciando-o — a par da requalificação das componentes de alojamento, de restauração e ambientais já existentes, ao mesmo tempo que se define a nova estratégia promocional que assegure a articulação entre o produto e marcas, a política de preços e de circuitos e parcerias estratégicas.Neste contexto foi criado o Conselho de Marketing Turístico com o objectivo de, envolvendo todo o sector, e num clima de pluriresponsabilização, definir até ao final de1997 as opções de marcas e áreas promocionais a privile-gva a \ongo prazo.Com o lançamento do Ano Nacional do Turismo (de 1 de Junho de 1996 a 31 de Maio de 1997) procurou-se promover o turismo, interna e externamente, animando o esforço nacional para o reforço do nível competitivo do património turístico nacional, e sensibilizar a opinião pública para a transversalidade do turismo ao nível da economia e da sociedade, para além de acelerar e divulgar as acções resultantes da execução do Programa do Governo.Para assegurar mecanismos de transversalidade capazes de intervir estruturalmente em áreas pluritutela, foi criado o PAIET — Programa de Acções de Intervenção Estruturante no Turismo, através do qual foram criadas Comissões Mistas com mandatos curtos e precisos para apresentarem propostas de actuação em áreas importantes como a articulação entre o turismo e os transportes, a reprogramação das férias dos portugueses, a optimização turística da EXPO 98, a dinamização de parques temáticos, a certificação da qualidade de produtos e serviços, a elevação da gastronomia a património nacional, entre outras.Paralelamente, procedeu-se ao início da reorganização do mercado através da nova regulamentação da instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos destinados à actividade do alojamento turístico e do acesso e exercício da actividade das agências de viagem e turismo, bem como se procedeu a um esforço administrativo de elaboração de projectos de leis orgânicas dos organismos da área do turismo — Direcção-Geral do Turismo, Inspecção-Geral de Jogos, Instituto Nacional de Formação Turística, Fundo de Turismo.No âmbito do trabalho de revisão legislativa, procedeu-se também à revisão do SIFIT (III) e do Regime dos Financiamentos Directos do Fundo de Turismo, nos termos dos protocolos bancários e do acordo com as empresas de leasing com duplo objectivo: simplificação e desburocratização dos vários sistemas adaptando-se às necessidades, características e situação das empresas e nova regulamentação do sector do turismo e também aprofundar formas de cooperação com as instituições de crédito.Procurou-se também promover a formação e certificação dos profissionais do turismo, hotelaria e restauração, tendo em vista contribuir com uma adequada qualificação dos recursos humanos para a consolidação da imagem de Portugal como um destino turístico de qualidade.Foi também empossada nova equipa na Administração da ENATUR, com o mandato de definir uma nova estratégia para aquela entidade, nomeadamente para apoio à consolidação da cooperação externa de Portugal.Objectivos e Medidas de Política para 1998As orientações políticas para o turismo continuam a ser aquelas que conduzirão a um aumento do volume de chegadas e dormidas, a um incremento da receita média e global do turista, o prolongamento das estadas, a diminuição da sazonalidade e o desenvolvimento do produto, no sentido da sua diversificação, diferenciação e preenchimento integral das componentes de animação e transporte. Em consequência espera-se, assim:• promover a imagem de "Portugal" como destino turístico com marcas regionais diversificadas e diferenciadas que confiram características próprias em domínios que vão da gastronomia ao artesanato, expressões de uma cultura e identidade próprias, aliadas ao valioso património artístico e a par de condições ímpares para o desenvolvimento de actividades ligadas ao mar/praia e à cultura, à religião e à saúde;