218-(88)II SÉRIE-B — NÚMERO 35MINISTÉRIO DA ECONOMIAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1121/VTJ (1 .*)-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a instalação de um posto de abastecimento de combustíveis empleno Parque Natural da Serra da Estrela.Encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Indústria e Energia de, em resposta ao requerimento acima identificado, informar V. Ex.° do seguinte:1 — O mesmo não refere expressamente um determinado posto de abastecimento de combustíveis.2 — Na Delegação Regional da Indústria e Energia do Centro, e conforme cópia em anexo, estão licenciados 18 PAC nos cinco concelhos que comporta o Parque Nacional da Serra da Estrela (a).3 — Aquela Delegação tem só por competência única licenciar as armazenagens de combustíveis concedendo as respectivas autorizações de construção, competindo a outras entidades conceder as restantes, autorizações, como por exemplo as câmaras municipais.4 — Após investigações efectuadas junto do Parque Nacional da Serra da Estrela, constatou-se que o processo objecto da exposição apresentada será o relativo ao posto de abastecimento de combustíveis localizado no sítio da Senhora da Espinheira, estrada nacional n.° 339-Sabugueiro, com pedido apresentado por José Augusto da Costa de Jesus, em 26 de Maio de 1995.5 — O pedido apresentado era acompanhado de parecer favorável das seguintes entidades:Câmara Municipal de Seia; Parque Natural da Serra da Estrela; Junta Autónoma de Estradas.6 — No processo de licenciamento foram emitidos editais em 18 de Agosto de 1995 e publicados em 30 de Junho de 1996 sem que fossem apresentadas reclamações, pelo que, de acordo com vistoria efectuada em 6 de Agosto de 1996 e estando as condições técnicas e de segurança minimamente cumpridas, foi proposto a Concessão de alvará de exploração.Lisboa, 16 de Setembro de 1996. — A Chefe do Gabinete, Maria da Graça Proença..(a) O documento foi entregue à Deputada e consta do processo.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO EINOVAÇÃOAssunto: Resposta.ao requerimento n.° 1125/VTJ (l.")-AC, apresentado pelo Deputado Sílvio Rui Cervan, sobre a reprovação por faltas da aluna do 11." ano da Escola Secundário do Dr. Bento da Cruz, em Montalegre.Em referência à vossa entrada n.° 7708, de 17 de Julho de )9%, encarrega-me S. Ex." a Secretária de Estado da Educação e Inovação de remeter a V. Ex.° o ofício : n.° 34927, DSTP/DTP/Oí, de 7 de Agosto de 1996 da Di-recção Regional de Educação do Norte (DREN), sugerindo que a resposta ao requerimento referido em epígrafe seja a transcrição do ofício da DREN, com os respectivos anexos.. Lisboa, 23 de Agosto de 199(5.- Peio Chefe úq Gato-nete, Jorge Lemos.ANEXOMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO NORTEEm referência ao assunto em epígrafe, informo V. Ex." do seguinte:1 — O presidente do conselho directivo não participou da reunião do conselho de turma onde foi proposta a exclusão por excesso de faltas da aluna, conforme acta da reunião (anexo n.° 4).2 — Os pais da aluna foram informados do andamento do processo, quer por contacto pessoal, quer por convocatória de reunião, conforme documentos anexos (n.M 1, 2 e 3) (a).Lisboa, 7 de Agosto de 1996. — Pelo Director Regional, Gracinda Nave.(a) Foram entregues ao Deputado e constam do processo.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1127/VTJ (l.")-AC, do Deputado Jorge Ferreira (PP), sobre o lucro das explorações de salas de jogo e de bingo pelos clubes desportivos.Através do ofício n.° 4367/SEAP/96, de 12 de Julho, enviou V. Ex.* a este Gabinete cópia do requerimento n.° 1127VII/ (l.")-AC, do Sr. Deputado Jorge Ferreira (PP), solicitando fosse dada satisfação ao requerido.Porém, dado que o referido requerimento é dirigido ao Ministério da Economia, entidade que emite a documentação de onde podem ser extraídos os elementos requeridos, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado do Desporto de transmitir a V Ex." que a resposta ao Sr. Deputado deve ser elaborada com base nos elementos fornecidos pelo Ministério da Economia.Lisboa, 8 de Agosto de 1996. — O Chefe do Gabinete, Francisco Gil Pinheiro.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1129/VJJ (1 °)-AC, da Deputada Maria José Nogueira Pinto (PP), sobre a distribuição de pessoal e de activos financeiros da Maternidade de Magalhães Coutinho.Com referência ao requerimento acima indicado e remetido a este Gabinete através do ofício n.° 4363, de 12 de Julho de 1996, encarrega-me S. Ex.° a Ministra da Saúde