2 DE MARÇO DE 2017 17 Dado que aumentaram, o que a Sr.a Deputada disse era falso. E pedia à Sr.a Deputada para retratar aqui, no Plenário, aquilo que disse esta manhã e que assumisse, ao contrário do que o CDS afirmou toda a manhã e que foi a base do seu argumento, que é falso, ou seja, que as transferências para offshore tenham baixado. Elas aumentaram 25% em todos os anos. Aplausos do PS. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem! O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, o PSD lamenta que não tenha havido publicação das transferências para offshore mas não se recorda, certamente, das perguntas sobre a não publicação de transferências para offshore que foram feitas aos gabinetes do Ministro e da Ministra das Finanças, que eram do PSD, e que não foram respondidas. Também não estará, com certeza, recordado que quando o Bloco de Esquerda, há um ano, trouxe a esta Casa a votação de uma proposta para tornar legalmente obrigatória a publicação de transferências para offshoretodos os partidos votaram a favor e o PSD se absteve. Tinha dúvidas, eventualmente, nessa altura, sobre a obrigatoriedade da publicação. Felizmente, terá oportunidade de a votar, já que essa proposta do Bloco de Esquerda continua válida e poderá ser votada pelo PSD. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — É o voto Núncio! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Mas veio aqui também dizer outra coisa: que não houve fuga ao fisco nessas transferências. E a pergunta é: como é que sabe? Como é que sabe que não houve fuga ao fisco? Tendo em conta que as transferências não foram fiscalizadas, como é que pode afirmar que não houve fuga ao fisco?! O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — É só dizer! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Como é que pode afirmar que não houve branqueamento de capitais? O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — É só dizer! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Como é que pode afirmar que não houve evasão fiscal? Não pode, porque não houve fiscalização! Por isso, sim, Sr.a Deputada Cecília Meireles, «voaram» 10 000 milhões de euros do País sem fiscalização aposteriori. É verdade! «Voaram» 10 000 milhões de euros do País que não foram fiscalizados e quando queremos saber porque é que não foram fiscalizados chegamos a uma conclusão ainda pior, que é: quando perguntado ao anterior Secretário de Estado se sabia qual era o valor de transferências para offshore em 2012, 2013, 2014, ele disse que não sabia porque nunca perguntou aos serviços qual era o valor das transferências. Portanto, como nunca perguntou, nunca pôde verificar que havia uma brutal discrepância nos dados que justificava um valor muito inferior em 2014 àquele que tinha sido em 2010. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Grande azar! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Portanto, Srs. Deputados, se isto não é propositado, é incompetência; se isto não é propositado, é negligência; se isto não é propositado, é o oposto daquilo que o Governo a que pertenciam dizia fazer, que era combater a fraude e combater a evasão fiscal. É o oposto do combate à fraude e do combate à evasão fiscal! Aplausos do BE.