II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 64 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, entendo que deve definir-se agora um critério de votação que seja válido em todos os dias de votações do Orçamento para as propostas relativas ao mesmo tema. Isto é, deve decidir-se se devem ser votadas pela ordem de entrada no sistema ou pela sua posição no articulado. Penso que a questão que o Sr. Presidente coloca, de as propostas serem votadas simultaneamente, fica resolvida com a solução de se votarem e de, depois, serem fundidas em redação final, quaisquer que elas sejam, neste e noutros casos. Considero, portanto, que é importante definir-se o critério e, de acordo com o mesmo, votam-se as duas propostas — ou as três, se noutras situações tivermos três, ou até mais — e depois fundem-se em redação final. Mas acho que era importante não deixarmos esta questão pendurada, definindo-se desde já o critério e votando-se, depois, de acordo com o critério. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Srs. Deputados, muito rapidamente, vou dizer qual é a minha posição e justificá-la. Considero que a votação das propostas deve ser efetuada de acordo com a entrada no sistema, por uma simples razão: o primeiro partido a submeter a proposta é o primeiro a abordar uma determinada temática. Tivemos o caso, por exemplo, do programa Porta 65 Jovem, mas identifiquei seis ou sete outros casos em que há este problema no guião. Portanto, o primeiro partido a ter a ideia de apresentar uma proposta deveria ter, como regra, primazia na hierarquia, desde que a temática fosse muito parecida ou exatamente igual. A minha opinião é que deve ser por entrada no sistema, porque, de facto, a posição no guião pode gerar um efeito perverso. A Deputada Mariana Mortágua referia-se à questão das cativações e mencionou que poderia estar em dois artigos. Até pode estar em mais do que dois, pode estar em três: pode estar no artigo 4.o, no artigo 5.o e pode estar no cento e tal. De facto, a votação de acordo com a posição no guião, sobretudo quando se trata de um artigo que não tem um encaixe muito claro do ponto de vista da orgânica do mapa do Orçamento do Estado, pode ter, repito, um efeito perverso. Aproveito a presença do Sr. Secretário de Estado para sugerir que faça um índice, porque facilitava. Percebe-se que não está muito bem organizado, poderia estar melhor. É uma deixa que deixo ao Sr. Secretário de Estado. Para terminar, gostava de dizer que não queria fazer este debate aqui, mas o Deputado Paulo Sá suscitou a necessidade de o fazermos. Já apresentei a minha posição, pelo que coloco agora esta questão à consideração dos grupos parlamentares, porque temos de avançar. Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia, do PS. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, propunha que passássemos à votação, seguindo a metodologia que, julgo, ficou assumida anteriormente, de seguir a ordem de submissão das propostas no sistema. Pausa. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, é preciso saber como se fez com as propostas do programa Porta 65 Jovem. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Sr.a Deputada, eu não estava a presidir, mas posso defender quem estava. Não havia decisão sobre esta matéria e a primeira proposta a ser votada foi a primeira que estava no guião. Não se tinha deliberado sobre a metodologia e o que estamos agora a fazer é uma coisa nova, que não se fez na altura, que é tentar adotar uma regra que vigore daqui para a frente. Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, não nos opomos a que as propostas sejam votadas em simultâneo e não nos opomos a que a Assembleia da República decida regras para o Orçamento de 2019, para