20 DE NOVEMBRO DE 2019 41 determinações inscrita em aviso de abertura, no que respeita à disponibilização do montante global disponível, são desajustadas face à qualidade e diversidade das candidaturas submetidas a concurso e aos montantes solicitados para apoio», pode ler-se nas atas de 27 de agosto de 2019, do júri externo para avaliação das candidaturas aos apoios da dgARTES para 2020-2021. Como resultado, prosseguem, «a seriação final permitiu apoiar 27 candidaturas em 62 elegíveis». Ou seja, o concurso permitiu financiar apenas «cerca de 40% das candidaturas elegíveis». Na mesma carta apelava o júri a um reforço «tão sólido quanto possível, da dotação para este concurso», algo que não se verificou apesar do alerta. No próprio dia 11 de outubro, quando foram publicados os resultados, o Bloco de Esquerda questionou publicamente o governo sobre a fraca dotação orçamental do concurso e exigiu que as candidaturas elegíveis fossem financiadas segundo as recomendações dos júris de cada área. O Bloco de Esquerda considera essencial, em primeiro lugar, que o governo responda às suas promessas de 2018, reforçando drasticamente as dotações para os apoios às artes que representam hoje menos de 10% do orçamento total do Ministério da Cultura (que por sua vez representa menos de 0,3% do Orçamento do Estado e menos de 0,12% do PIB). Em segundo lugar, que a direção-geral das artes seja dotada de capacidade de acompanhamento direto do trabalho das estruturas apoiadas e em processo de candidatura. Nenhum modelo de apoios às artes é capaz de funcionar sem uma estrutura de acompanhamento no território e sem objetivos de política cultural. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Reforço orçamental imediato para a Direção-Geral das Artes, de acordo com as indicações dos júris dos concursos aos apoios bienais, garantindo que nenhuma candidatura classificada como elegível fique excluída de financiamento; 2 – Reforço dos meios e obrigações da Direção-Geral das Artes para acompanhamento direto e apoio na construção de candidaturas aos concursos de apoios às artes; 3 – Adaptação burocrática das candidaturas às características gerais das estruturas que se candidatam a cada concurso. Assembleia da República, 20 de novembro de 2019. As Deputadas e os Deputados do BE: Beatriz Gomes Dias — Alexandra Vieira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Fabíola Cardoso — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — José Maria Cardoso — Catarina Martins. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 90/XIV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA A COESÃO DO ALGARVE ATRAVÉS DO RESGATE DA CONCESSÃO E REQUALIFICAÇÃO DOS TROÇOS DA EN125 COMPREENDIDOS ENTRE OLHÃO E VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO A requalificação da EN125, prevista desde 2008, está longe de ser uma realidade em toda a extensão da via desde Vila do Bispo a Vila Real de Santo António. No ano de 2012 foi feita uma primeira renegociação do contrato entre a então Estradas de Portugal e a concessionária Rotas do Algarve Litoral, permitindo a execução da obra entre Vila do Bispo e Faro. No entanto, as obras estiveram paradas durante o governo PSD/CDS e só foram concluídas nesses troços nos finais do governo anterior. A renegociação contratual, que se arrastou nos anos subsequentes, que supostamente seria para reduzir os encargos do Estado com as parcerias público-privadas do setor rodoviário, revelou-se uma enorme fraude, considerando que muitas das obras previstas no contrato inicial caíram, mantendo-se os custos elevados.