41 | II Série A - Número: 090 | 28 de Maio de 2010Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, as e os Deputados abaixoassinados propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo: — Que reafirme o seu compromisso no sentido do cumprimento do 4.o e 5.o Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, relativos à redução da mortalidade infantil e à melhoria da saúde materna, comprometendo-se, nomeadamente a:a) Assegurar que as rubricas de despesa da Cooperação Portuguesa especificam o investimento em cada um dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, e em cada uma das suas metas e indicadores, nomeadamente aqueles que são afectos aos ODM n.os 4 e 5, relativos à redução da mortalidade infantil e à melhoria da saúde materna; b) Reforçar o seu investimento no que concerne aos ODM n.os 4 e 5, de forma a atingir as metas quantitativas estabelecidas, designadamente no que concerne ao reforço do acesso aos medicamentos e produtos essenciais à saúde reprodutiva; c) Incluir a explicitação dos indicadores dos ODM 4 e 5 como essenciais ao reforço dos cuidados de saúde primários nos documentos estratégicos e orientadores da Cooperação Portuguesa; d) Incluir os cuidados primários de saúde e a especificidade dos cuidados de saúde sexual e reprodutiva nos documentos oficiais estratégicos da Cooperação em Saúde e Género; e) Assegurar que os Direitos e a Saúde Sexual e Reprodutiva, incluindo o Género, Direitos das Mulheres, Saúde Materna, Medidas de Anti-Violência e Discriminação, incluindo práticas tradicionais nefastas, como a Mutilação Genital Feminina, sejam áreas explícitas na Educação e Cooperação para o Desenvolvimento.Assembleia da República, 18 de Maio de 2010.Os Deputados: Maria Antónia Almeida Santos (PS) — Clara Carneiro (PSD) — Teresa Caeiro (CDS-PP) — Catarina Martins (BE) — Luísa Salgueiro (PS) — Bernardino Soares (PCP) — Helena Pinto (BE) — Heloísa Apolónia (Os Verdes).———PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 152/XI (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DE BAILARINO PROFISSIONAL DA COMPANHIA NACIONAL DE BAILADOExposição de motivosA dança ou bailado clássico constitui uma arte que exige grande destreza física e treino atlético em tudo comparável ao desporto de alta competição. O nível técnico e de precisão que é exigido a estes profissionais da dança assemelha-se em tudo ao dos ginastas olímpicos, implicando, contudo, um maior risco de lesão profissional.A dança clássica, forma de expressão artística que requer especial tutela, tem evoluído no sentido de uma cada vez maior exigência ao nível físico, psíquico e artístico dos bailarinos, por forma a manter simultaneamente a sua tradição e a sua capacidade de inovação.Para atingir a qualidade excepcional imposta por esta arte, a formação inicial destes bailarinos inicia-se muito cedo: entre os seis e os nove anos de idade para a aprendizagem da técnica, isto é, antes da consolidação definitiva das articulações dos ligamentos e dos músculos. A profissionalização ocorre entre os 16 e os 22 anos de idade.Neste contexto, o sucesso desta profissão obriga não só a um longo período de aprendizagem técnica que dura em média 10 anos, como a um treino extremo permanente, uma dedicação total e exclusiva, a que acresce a coragem e a perseverança destes profissionais.No plano da formação escolar, académica e profissional, os bailarinos clássicos encontram-se em situação de desvantagem detendo, em média, um nível de estudos e de qualificações gerais abaixo de outro tipo de bailarinos e largamente inferiores ao de outras profissões artísticas.