30 DE DEZEMBRO DE 1987704-(55)—concretamente seis—, mas em que existe uma bonificação que é paga pela Comunidade. E, portanto, as PMEs estão a ter possibilidades de angariar empréstimos a uma taxa de juro mais baixa do que a do mercado, sendo essa bonificação paga pela Comunidade.Ora, a perspectiva nesta matéria para 1988 através do PEDIP traduz-se nas possibilidades de financiamento que advêm da linha 772 ou, em alternativa, empréstimos a taxas mais baixas feitas pelo Banco Europeu de Investimento ou pelo novo instrumento comunitário. Assim, as PMEs poderão vir a beneficiar de taxas de juro inferiores às do mercado. E como é que isso é feito? É realizado através de um financiamento comunitário de bonificação da taxa de juro. E qual é o instrumento de financiamento? Podem ser os próprios meios de crédito disponíveis na economia portuguesa gerados na economia portuguesa ou meios de crédito adicionais que vêm do BEI ou do novo instrumento comunitário, designado pelo termo, um pouco pomposo, de «engenharia financeira».O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Moniz.O Sr. Fernando Moniz (PS): — Sr. Ministro da Indústria e Energia, compreendi perfeitamente o que acabou de referir. Porém, o que se tem vindo a dizer com alguma insistência é que asjiossas instituições bancárias não estão ainda preparadas para este tipo de acção. Será isto verdade, Sr. Ministro?O Sr. Ministro da Indústria e Energia: — Sr. Deputado, posso dizer-lhe que nem as nossas instituições nem as da CEE estão preparadas. De facto, a própria CEE, quando referiu este mecanismo da engenharia financeira, disse-nos, através dos seus serviços, que isto vai ser uma experiência nova em termos comunitários. Portanto, vai haver algo de inovador neste esquema de financiamento, mas também pode verificar-se o mesmo devido ao facto de o regulamento do PEDIP não estar concluído e, por isso, sem sabermos concretamente qual é o conteúdo desse instrumento de financiamento, torna-se óbvio que não podemos dizer aos bancos o que é que devem fazer. Estamos ainda a definir concretamente qual é o conteúdo do PEDIP, pelo que só a partir daí é que podemos contactar os bancos portugueses ou as instituições financeiras e dizer-lhes o que é que vai acontecer nessa área. É evidente que chamo a atenção de V. Ex.a para o facto de que este problema não é somente do Ministério da Indústria e Energia, mas é também da competência do Ministério das Finanças. E digo isto porque um esquema destes vai colocar recursos adicionais à disposição da economia portuguesa. Daí a razão de este problema ter de ser visto com o Ministério das Finanças, porque não é linear que o dinheiro que a CEE coloca à nossa disposição corresponda pura e simplesmente a um montante adicional de recursos de financiamento da economia portuguesa. Pode, quanto muito, acontecer que a CEE coloque à nossa disposição meios de financiamento em condições mais vantajosas do que outras que já tenhamos.Assim, quando falamos em 200 milhões de ecus/ano no quadro do PEDIP em termos de empréstimos, não é líquido nem para mim nem, obviamente, para o Sr. Ministro das Finanças que esse montante tenha um cariz adicional de financiamento da economia portuguesa. O que se pode, porém, perspectivar é que se-jam 20 milhões de ecus em melhores condições do que outros recursos financeiros que tenhamos à disposição. Portanto, pode haver aqui uma substituição de meios de financiamento, que, no fundo, importa também chamar à atenção.Sobre os centros tecnológicos, devo dizer-lhe que eles são infra-estruturas fundamentais para o apoio à base tecnológica da nossa indústria e nesse aspecto parece que têm tido extrema receptividade no meio industrial. De facto, os nossos sectores industriais tradicionais têm revelado um crescente interesse por estes centros tecnológicos. E refiro-me a sectores industriais tradicionais porque os novos, quando surgem numa economia, já revestem um conteúdo e uma preocupação tecnológica que não é apanágio dos sectores tradicionais da indústria. Por isso, estes sectores estão neste momento num processo de modernização que envolve obviamente um reforço ou uma elevação do seu conteúdo tecnológico e de qualidade. É neste sentido que os centros tecnológicos são extremamente importantes para a modernização da nossa indústria tradicional. Desse modo, o Centro Tecnológico Têxtil nesta linha de pensamento é extremamente importante. Aliás, posso dizer a V. Ex.a que já convoquei para o dia 4 de Janeiro de 1988, pelas 18 horas, a comissão instaladora deste Centro, a fim de no meu Gabinete fazermos o ponto da situação e avançarmos com o processo. Na verdade, existem recursos para' avançar com esse Centro, mas o problema que se coloca agora prende-se com a sua localização. Acontece, porém, que não vai o Governo impor uma localização, mas sim fazê-lo em diálogo com a indústria e com a comissão instaladora. É por isso que este processo vai ser desencadeado no dia 4 de Janeiro com uma reunião às 18 horas no meu Gabinete com o conjunto de pessoas da indústria e da comissão instaladora que têm a ver com esta matéria. Será, então, nessa altura definida a localização do Centro Tecnológico Têxtil, bem como o avanço do processo.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Moniz.O Sr. Fernando Moniz (PS): — Sr. Ministro da Indústria e Energia, a minha pergunta prende-se com o facto de que em Lisboa existem igualmente indústrias têxteis, correndo, por isso, algumas informações no sentido de que esse Centro poderá não se localizar no Norte. Será isto verdade, Sr. Ministro?O Sr. Ministro da Indústria e Energia: — Sr. Deputado, devo dizer-lhe que o Governo não actua numa perspectiva regionalista, mas sim numa dimensão nacional. Portanto, não está com a preocupação de saber se o Centro se irá situar em Lisboa ou no Porto. Assim, o que lhe posso responder é que a nossa decisão será aquela que entendermos que é a mais adequada aos interesses da indústria têxtil. E digo isto tendo em conta o diálogo com a própria indústria têxtil. No entanto, não lhe sei responder neste momento se irá ser em Lisboa ou no Porto.Em todo o caso, o que penso que é realista fazer em situações destas é que mesmo que seja no sítio x existe um pólo no sítio y, ou seja, se o Centro for no Porto, deverá haver um pólo em Lisboa. Posso, aliás, transmitir-lhe uma decisão que tomei há poucos dias, que é a seguinte: o Instituto Português da Qualidade vai ser construído no Porto, que, por uma vez, terá