31 DE MAIO DE 2013 53 Tive oportunidade de ouvir de viva voz testemunhos de muitas mulheres com patologia mamária e, Sr.as e Srs. Deputados, era impossível não me tornar uma aliada desta causa. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nomeadamente através dos Deputados eleitos pelo círculo eleitoral a que corresponde esta petição, tudo farão para que no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo se continuem a prestar tratamentos oncológicos, tratamentos oncológicos de excelência, com todos os ciclos e, de facto, se há problemas com falta de médicos, como já aqui foi dito, também há maneiras de os resolver. Muitas vezes, existem especialistas que têm mais de 50 anos e não podem fazer urgências, mas podem tratar esses doentes durante o dia. O Sr. Deputado Serpa Oliva sabe melhor do que eu que há sempre possibilidade de minorar o sofrimento e não interromper o tratamento dos doentes que estão em cuidados oncológicos, garantindo a estabilidade do serviço oncológico e dotando esses serviços com os profissionais de saúde necessários para o efeito. O Governo, questionado sobre este assunto, em resposta a um requerimento do PS, referia o seguinte: «O Conselho de Administração do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo tem vindo a desenvolver todos os esforços no sentido de encontrar médicos desta especialidade disponíveis para contratação, sem prejuízo de outras medidas organizativas que levem ao uso mais eficiente dos recursos disponíveis que permitam garantir o acesso efetivo e atempado dos cidadãos aos cuidados de saúde em causa. Para esta unidade está prevista a contratação de um médico na especialidade de oncologia médica e outro na especialidade de radioterapia». Ora, é nisto que quero acreditar e não na hipótese, que já ouvi, da possibilidade da criação de um megacentro hospitalar para os 700 000 utentes que existem na península de Setúbal. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, chegámos ao fim da nossa agenda de hoje. A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, pelas 10 horas, com a seguinte ordem do dia: ponto 1 — Discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 606/XII (2.a) — As novas regras da faturação e a comunicação dos elementos das faturas emitidas (PCP) e 742/XII (2.a) — Recomenda ao Governo novas regras para simplificar a burocracia das micro, pequenas e médias empresas (BE). Ponto 2 — Discussão conjunta do projeto de lei n.o 408/XII (2.a) — Estabelece as condições de salvaguarda dos monopólios naturais no domínio público do Estado (BE) e dos projetos de resolução n.os 714/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a suspensão do processo de privatização dos CTT, manutenção da empresa no Estado e o reforço das suas competências (BE), 735/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a suspensão do processo de privatização dos CTT — Correios de Portugal (PS) e 739/XII (2.a) — Pela defesa dos CTT — Correios de Portugal, pela manutenção do seu carácter totalmente público e pela melhoria da qualidade do serviço público postal (PCP). Ponto 3 — Discussão conjunta da petição n.o 168/XII (2.a) — Apresentada por Manuel Rocha Abecasis (Presidente da Associação Nacional dos Estudantes de Medicina), apelando ao estabelecimento de uma política coordenada de formação de recursos humanos na área da saúde, e dos projetos de resolução n.os740/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que assegure as condições necessárias à formação dos novos médicos (BE) e 737/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que assegure a qualidade da formação médica garantindo formação pós-graduada adequada a todos os médicos (PS). Ponto 4 — Discussão da petição n.o 204/XII (2.a) — Apresentada pela Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia, solicitando à Assembleia da República que tome as medidas adequadas para que os portugueses tenham um acesso de qualidade aos medicamentos e para que as farmácias disponham das condições necessárias ao seu normal funcionamento. Ponto 5 — Discussão conjunta da petição n.o 112/XII (1.a) — Apresentada pela Federação de Motociclismo de Portugal, solicitando à Assembleia da República que tome medidas legislativas no sentido de fazer valer nas portagens das ex-SCUT e na ponte Vasco da Gama o desconto de 30% para os motociclos portadores do dispositivo de cobrança automática denominado Via Verde) e dos projetos de resolução n.os 712/XII (2.a) — Alargamento da consagração da «classe 5» de portagens às ex-SCUT (PCP), 741/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a introdução do regime de «classe 5» em todas as vias portajadas (BE) e 747/XII (2.a) — Recomenda