13 DE JANEIRO DE 2023 15 A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo aqui presentes: Uma das questões que gostaríamos de começar por referir, Sr. Secretário de Estado, é que termos o risco de influência da extrema-direita antieuropeísta que apoia o Governo sueco na Presidência do Conselho da União Europeia é algo que não pode deixar de gerar preocupação e apreensão, pelo menos para as forças políticas do espectro democrático.  A Sr.a Rita Matias (CH): — Nota-se!  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Já no que diz respeito às prioridades definidas para esta altura, vemos o importante compromisso para a transição ecológica e energética e um futuro livre de combustíveis fósseis como forma de conseguir a segurança energética e competitividade. Neste ponto, um dos principais tópicos é o da revisão da diretiva do desempenho energético, que está em curso e que é da maior importância não só para o nosso País, que, segundo alguns estudos, é o país que apresenta os valores mais baixos da poupança energética nos edifícios residenciais, mas também para a União Europeia, que, no ano passado, gastou 4 % do seu PIB, ou seja, 550 mil milhões de euros, em subsídios para ajudar a descer a fatura da eletricidade, um valor que permitiria duplicar as energias renováveis na União. Por isso mesmo, mais do que nunca, a eficiência energética é necessária. Nesta revisão há avanços importantes, mas, no entender do PAN, é preciso ir mais longe. Assim, gostávamos de saber como é que se vai posicionar Portugal relativamente a duas questões nesta matéria. Por um lado, é necessário que a diretiva consagre uma obrigatoriedade para a adoção de energia solar nos edifícios novos ou em edifícios com grandes obras de renovação, a partir da sua entrada em vigor, e que aplique esta obrigação relativamente a todos os edifícios existentes a partir de 2027. Esta é uma medida que baixa a fatura da eletricidade, aumenta a segurança energética e ajuda a atingir as metas climáticas. Por outro lado, é necessário, ainda, que a diretiva preveja um instrumento de contabilização do carbono em todo o ciclo de vida dos edifícios, que contabilize, também, as emissões carbónicas na produção de materiais e nos processos de construção de edifícios, temática sobre a qual a Suécia, aliás, tem legislação — reconheça-se! — pioneira. Vão ser estas as medidas pelas quais Portugal se vai bater? Gostaríamos de saber se estão disponíveis para levar estas preocupações ao debate da presidência do Conselho da União Europeia.  O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.  O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: Neste debate, já ouvimos, a certa altura, sugerir que ser profundamente europeísta é estar de acordo com tudo, é ir com a corrente. Depois, a seguir, também ouvimos a sugestão de que para se ser crítico da União Europeia é preciso achar que a União Europeia tem a culpa de tudo, até mesmo da maneira como vota o eleitorado sueco ou como veta o Sr. Erdogan, que não pertence à União Europeia. Entre uma posição e outra, lá vem semestre, vai semestre, entra presidência e sai presidência, e o debate europeu, aqui, continua na mesma. Protestos do Deputado do CH Diogo Pacheco de Amorim.  De cada vez que entra uma nova presidência, aproximamo-nos daquele momento, no próximo ano, em 2024, em que a presidência da União Europeia vai ser exercida por um País...  A Sr.a Rita Matias (CH): — Fala sobre a Hungria!  O Sr. Rui Tavares (L): — ... que as instituições da União Europeia — Parlamento Europeu e Comissão Europeia — dizem que viola os valores da própria União Europeia.