9 DE JUNHO DE 2017 9 Desde o início, os EUA intervieram no sentido de apagar as suas responsabilidades enquanto país que contribuiu, e contribui, para a acumulação de carbono na atmosfera, procurando nivelar responsabilidades e pagar a mesma fatura que os chamados países em desenvolvimento. Independentemente das insuficiências do Acordo de Paris, não deixa de ser merecedor de condenação política o anúncio público do Presidente dos EUA da sua desvinculação, considerando que esta decisão não visa ultrapassar estas insuficiências, antes confirma o posicionamento da Administração norte-americana na promoção de interesses económicos específicos no quadro das contradições e competição inter-imperialistas. A Assembleia da República condena a posição assumida pelo Presidente dos Estados Unidos da América de desvinculação do Acordo de Paris. Assembleia da República, 8 de junho de 2017. Os Deputados, Paula Santos (PCP) — Ana Virgínia Pereira (PCP) — João Oliveira (PCP) — Francisco Lopes (PCP) — Bacelar de Vasconcelos (PS) — Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Diogo Leão (PS) — Elza Pais (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — Pedro Coimbra (PS). ________ VOTO N.o 335/XIII (2.a) DE CONDENAÇÃO PELA INTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRUMP DE DESVINCULAR OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO ACORDO DE PARIS Os Estados Unidos da América confirmaram, na semana passada, a intenção de rasgar o Acordo de Paris. Esta decisão confirma a postura de negação das alterações climáticas assumida por Donald Trump desde a campanha eleitoral, quando prometeu, além desta medida, eliminar a contribuição para os fundos das Nações Unidas para o combate às alterações climáticas e encerrar a Agência de Proteção Ambiental norte-americana. O Acordo de Paris foi assinado em 2015, tendo sido subscrito por 195 países. As dificuldades para a concretização dos seus objetivos, limitados à partida face às reais necessidades de combate às alterações climáticas, foram notórias desde o primeiro momento: não só alguns dos Estados subscritores se recusaram a ratificar o acordo, como tem sido notória a dificuldade de o Parlamento Europeu aprovar legislação com vista à concretização dos compromissos assumidos em Paris. Donald Trump justificou esta decisão com a necessidade de «proteger os Estados Unidos e os seus cidadãos», o que significa, na verdade, a proteção das indústrias extrativas e dos seus acionistas em prejuízo do clima e do planeta. Trata-se de uma decisão profundamente ideológica que contraria o consenso académico e os tímidos passos dados pelos Estados e instituições internacionais nas últimas décadas. A decisão de rasgar o Acordo de Paris confirma, assim, a presidência de Donald Trump como um perigo à escala global. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a decisão de Donald Trump de retirar os Estados Unidos da América do Acordo de Paris, reafirmando o seu compromisso com uma política que priorize a defesa do clima e o planeta. Assembleia da República, 8 de junho de 2017. Os Deputados, Jorge Costa (BE) — Pedro Filipe Soares (BE) — Mariana Mortágua (BE) — Pedro Soares (BE) — Isabel Pires (BE) — José Moura Soeiro (BE) — Heitor de Sousa (BE) — Sandra Cunha (BE) — João Vasconcelos (BE) — Domicilia Costa (BE) — Jorge Campos (BE) — Jorge Falcato Simões (BE) — Carlos Matias (BE) — Joana Mortágua (BE) — José Manuel Pureza (BE) — Luís Monteiro (BE) — Moisés Ferreira (BE) — Catarina Martins (BE) — Paulino Ascenção (BE) — Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Diogo Leão (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — Bacelar de Vasconcelos (PS) — Elza Pais (PS) — Pedro Coimbra (PS) — Paulo Trigo Pereira (PS) ________