algum tempo para o exercício de atividade laboral de curta duração e posteriormente retomá-lo até perfazer o período total de seis meses de concessão do apoio; pelo contrário, o exercício de atividade laboral, ainda que por escassos dias, levava o ISS a considerar estar-se perante uma nova situação de desemprego não subsidiada, caso em que a atribuição do apoio passaria a estar sujeita a novas condições (como a de o requerente apresentar, pelo menos, três meses de contribuições nos 12 meses imedia-tamente anteriores à situação de desemprego). Ambas as questões foram abordadas em reuniões técnicas com o ISS e, posteriormente, em comunicações que lhe foram dirigidas, tendo-se alcançado a resolução da primeira questão e encontrado resistência na superação da segunda.Foram também abertos diversos processos em que enfermeiros e outros profissionais de saúde se queixavam do facto de, por força do aumento de trabalho provocado pela pan-demia, terem tido de prestar um número muito substancial de horas extraordinárias, sem que lhes fosse garantido o respetivo pagamento ou o descanso compensatório devido, con-soante os casos.Merece ainda referência o caso de um trabalhador que integrou, após concurso, a reserva de recrutamento para exercer funções nos Serviços Sociais de uma Universidade como assistente operacional. Em outubro de 2020 aqueles serviços dirigiram-lhe uma proposta negocial para a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeter-minado, pedindo informações sobre a sua disponibilidade para a celebração do contrato e consequente início de funções. Confiando naquela proposta, o interessado manifestou dis-ponibilidade para uma data próxima e fez cessar a relação laboral que então detinha.Com a entrada em vigor, no final de 2020, de medidas de suspensão das atividades letivas presenciais (que, aliás, se prolongaram pelos primeiros meses de 2021), os Serviços Sociais passaram a assegurar apenas alguns serviços, tendo suspendido o funcionamento da maioria das cantinas, onde o queixoso iria prestar a sua atividade. Invocando esse facto e o interesse público, a entidade empregadora pública diferiu a celebração do contrato para o momento indeterminado em que as cantinas viessem a ser reabertas.Em resultado daquela decisão e da prévia denúncia do contrato de trabalho de que era titular, o queixoso ficou sem rendimentos de trabalho e, atenta a natureza voluntária da cessação do contrato, sem direito a subsídio de desemprego.O Provedor de Justiça entendeu que a posição subjetiva do interessado, após aceitar a proposta negocial que lhe foi dirigida, não consentia que a contratação fosse protelada com base em nova apreciação do interesse público. Na verdade, uma vez que a proposta continha os elementos essenciais do contrato, a sua aceitação consubstanciou o encontro de vonta-des entre a entidade empregadora e o trabalhador que caracteriza o contrato de trabalho, restando apenas dar-lhe forma.Por este motivo e por se entender que o protelamento da produção de efeitos do contrato estava vedado pelo princípio da boa fé, transmitiu-se à entidade visada que devia formalizar o contrato com o interessado, com efeitos à data em que este indicou estar disponível para II SÉRIE-E — NÚMERO 9_____________________________________________________________________________________________92