10 DE JULHO DE 19822201dos dispêndios efectuados durante o 1.° semestre de 1981, com telefones instalados nas residências dos respectivos funcionários.Penso que o referido mapí dá satisfação ao solicitado pelo Sr. Deputado António Lopes Cardoso (a).Com os melhores cumprimentos.Assembleia da República, 22 de Junho de 1982.— O Chefe do Gabinete, H. Salles da Fonseca.(a) O mapa foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E PESCASGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da UEDS Lopes Cardoso sobre baldios das freguesias de Campanhó (Mondim de Basto) e Aboadela, Can-demil e Ansiães (Amarante).Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 885/81, de 5 de Novembro, e relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, tenho a honra de informar o seguinte:a) A unidade escolhida pelos utentes dos baldios das freguesias de Aboadela e Ansiães, do concelho de Amarante, aquando da devolução ao uso, fruição e administração dos respectivos compartes foi a freguesia, pelo que se consideram 2 baldios, os quais com o baldio conjunte das freguesias de Cande-mil, Bostelo e Carneiro todas também do concelho de Amarante, perfazem o número de 3 baldios.Os utentes dos baldios da freguesia de Campanhó, concelho do Mondim de Basto, constituíram-se em 2 assembleias de compartes: uma para a povoação de Tijão e outra para as outras povoações da freguesia, pelo que se terá que considerar a existência de 5 baldios, pata as 4 freguesias citadas no requerimento do Sr. Deputado António Lopes Cardoso, com as áreas a seguir indicadas:1) Baldio da freguesia de Aboadela —1860 ha (a esta área há que acrescentar uma área, quota-parte de 140 ha, dado o litígio existente com a freguesia de Canadelo quanto aos referidos 140 ha, e que de momento se desconhece);2) Baldio da freguesia de Ansiães —2200 ha;3) Baldio das freguesias de Candemil,Bostelo e Carneiro (não submetido ao regime florestal — 300 ha;4) Baldio do lugar de Tijão, freguesia deCampanhó — 400 ha;5) Baldio da freguesia de campanhó —800 ha;b) As assembleias de compartes dos baldios emcausa escolheram todas a modalidade da alínea b) do artigo 9.° do Decreto-Lei n.° 39/76, de 19 de Janeiro, com excepção do caso do baldio das freguesias de Candemil, Bostelo e Carneiro, que se encontra fora do Perímetro Florestal do Marão, pelo facto de os seus utentes e juntas de freguesia não terem desenvolvido qualquer processo para a constituição da assembleia de compartes, continuando assim a sua administração a pertencer exclusivamente às juntas de freguesia;c) Nenhum, com excepção do baldio de Cande-mil, Bostelo e Carneiro, pela razão explicitada na alínea anterior;d) Discriminação por cada baldio do número decompartes e de cabeças de gado existentes referentes a 1 de Janeiro de 1981:Número de compartes:Baldio da freguesia de Aboadela — 529;Baldio da freguesia de Ansiães — 520;Quanto ao baldio das freguesias de Candemil, Bostelo e Carneiro desconhece-se o número de compartes pelas razões já referidas na alínea b);Baldio do lugar de Tijão, da freguesia de Campanhó—129;Baldio dos restantes lugares da freguesia de Campanhó — 233.Número de cabeças de gado que habitualmente pastam nos baldios:Baldio da freguesia de Aboadela:Lugar de Covelo do Monte — 400 caprinos;Lugar de Covelo do Monte — 140 ovinos;Lugar de Covelo do Monte — 42 bovinos;Baldio da freguesia de Ansiães: Lugar do Peso — 80 caprinos; Lugar de Fervença — 60 caprinos; Lugar de Póvoa — 71 caprinos; Lugar de Póvoa — 4 bovinos.De referir que frequentemente, com condescendência do Conselho Directivo de Ansiães e da Junta de Freguesia de Aboadela, cerca de 611 caprinos, pertencentes ao lugar de Espinheiro, da freguesia de Candemil, pastoreiam nos baldios de Ansiães e Aboadela;dela.Baldio do lugar de Tijão, da freguesia de Campanhó:23 bovinos; 8 ovinos; 17 caprinos; 2 equinos;