2 DE JANEIRO DE 2021 177 NúmeroAutorDestinatário AssuntoPublicação (DAR)N.o 241/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Educação Necessidade de requalificação das instalações da Escola Básica de 2.o e 3.o ciclos António Augusto Louro, concelho do Seixal, distrito de Setúbal N.o 242/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação Estado falha pagamentos a escolas de ensino especial  N.o 243/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Produção de cânhamo industrial  N.o 244/XIV/1.a José Manuel Carpinteira (PS), Marina Gonçalves (PS), Anabela Rodrigues (PS) Ministra da Cultura Não atribuição de financiamento pela DGArtes à Bienal de Cerveira N.o 245/XIV/1.a Carlos Peixoto (PSD) Ministra da Justiça Estado de degradação dos tribunais-Comarca da Guarda  N.o 246/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Saúde Ambulâncias retidas no Hospital Padre Américo por falta de macas  N.o 247/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Violação dos direitos dos trabalhadores da empresa Safira Facility Services, no Centro Comercial Cascaishopping (Lisboa) N.o 248/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura Aplicação do número 2 do artigo 11.o da Lei n.o 22/2019, de 7 de fevereiro aos profissionais de bailado da Companhia Nacional de Bailado N.o 249/XIV/1.a António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD), Mónica Quintela (PSD), Sandra Pereira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD) Ministra da Saúde Dívida do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, aos Bombeiros Voluntários de Oliveira de Azeméis N.o 251/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Desadequação das rendas habitacionais à Renda Mínima Admitida, definida no Porta 65 – arrendamento por jovens N.o 252/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde Tempos de espera para cirurgia e primeiras consultas de especialidade no Serviço Nacional de Saúde N.o 253/XIV/1.a Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia André (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), António Cunha (PSD), Isaura Morais (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Pedro Alves (PSD) Ministro da Educação Atraso do Ministério da Educação no envio de contratos de cooperação para visto do Tribunal de Contas N.o 254/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Remoção dos resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova (Porto)  N.o 258/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Denúncia de contaminação das águas do estuário do Rio Douro  N.o 259/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna Falta de meios 12.a Esquadra das Olaias (Lisboa)  N.o 260/XIV/1.a João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Educação Esclarecimentos e medidas a tomar sobre a situação de falta de auxiliares nas Escolas da freguesia de Vila Nova de Milfontes N.o 261/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Associação Bem-me-Quer, Delães, Vila Nova de Famalicão N.o 262/XIV/1.a Ana Maria Silva (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Joaquim Barreto (PS), Palmira Maciel (PS), Luís Soares (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação Atrasos na distribuição do correio no concelho de Guimarães