144PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014   No que respeita à amortização da operação de financiamento, os mapas da CGE apresentam valores bastante diferentes, situação que não se compreende, dado que o valor nominal amortizado é igual ao valor de custo da amortização (JPY 30.000 M).  No decorrer da ação, o IGCP informou que a diferença entre o valor apurado pelo Tribunal para a amortização do instrumento de financiamento (€ 213.113.589,54) e o apurado pelo IGCP (€ 133.606.083,20) resulta de um registo efetuado manualmente na contabilidade com o objetivo de imputar ao empréstimo a diferença entre o valor da perna em EUR e o contravalor da perna em JPY (ao câmbio do início). Referiu, ainda, que pelo facto de ter existido troca de moeda na emissão (JPY por EUR) e na amortização (EUR por JPY) verificaram que “ocorreu um ganho na amortização uma vez que pagaram € 220.103.000,00 para receber JPY 30.000.000.000 que ao câmbio da emissão “custariam” €299.610.506,34”. Ora, da explicação do IGCP resulta claro que não são contabilizadas de forma individualizada as operações de derivados e as de financiamento, bem como os valores da contabilização resultam de comparações entre dois momentos diferentes (emissão/amortização) e entre dois fluxos diferentes (amortização do instrumento e fluxos da operação derivada).  O IGCP informou ainda que esta forma de contabilização é a aplicada à dívida de médio e longo prazo denominada em moeda estrangeira, com derivados associados. Assim, conclui-se que em resultado do critério de contabilização utilizado, as amortizações dos instrumentos de financiamento em moeda estrangeira e os fluxos das operações de derivados a elas associados, inscritos na CGE, não refletem com transparência o custo efetivo, em euros, de cada operação, em cada período orçamental.  Os fluxos de receita e de despesa dos CCIRS, evidenciados no mapa n.o 51 (juros), da CGE, estão incorretos.   De acordo com o IGCP, a despesa dos juros deste instrumento, de € 392.351.584,39 na CGE, deve ser corrigida para € 126.562.919,32 e a receita, de € 439.468.654,15 na CGE, deve ser corrigida para € 173.679.989,08. Estas correções não alteram, no entanto, o saldo líquido dos juros dos CCIRS no mesmo mapa, de € 47.117.069,76 (receita).  1Porém, na informação sobre derivados financeiros reportada pelo IGCP ao Tribunal , a despesa com juros dos CCIRS ascende a € 258.150.180,89 e a receita a € 307.880.823,18, perfazendo um saldo líquido de € 49.730.642,29 (receita).  Questionado pela diferença apurada, o IGCP justifica-a com registos manuais, realizados na contabilidade, com o objetivo de imputar à despesa com juros do empréstimo do FMI, parte da despesa e da receita com juros do CCIRS.Face à divergência de valores e à sua justificação, conclui-se que, quer a despesa com os juros do empréstimo do FMI, quer os fluxos de receita e de despesa dos CCIRS, no mapa n.o 51 da CGE, não refletem os valores efetivos das respetivas operações.  2No mapa n.o 51 está inscrita uma despesa  com juros de € 0,1 M (€ 0,3 M em 2013), que não tem correspondência com os instrumentos de financiamento do stock da dívida, Mapa XXIX. Trata-se de juros pagos por valores recebidos como colateral em operações de derivados financeiros, embora tal, na Conta, não resulte claro. Desta forma, considera-se que estas operações carecem de clarificação nos diversos mapas da CGE.                                                       1  Informação prestada no Modelo de derivados financeiros, onde são caracterizadas estas operações, bem como reportados os fluxos financeiros associados a cada uma delas.  2  No mapa denominada como Cash-Colateral. 116