4 DE FEVEREIRO DE 1989541Tribunais:Tribunal Judicial da Comarca de Loures; Tribunal do Trabalho;Repartição de Finanças de Loures; Conservatória dos Registos Civil e Predial de Loures;Tesouraria da Fazenda Pública de Loures; Cartório Notarial de Loures; Polícia de Segurança Pública:Esquadra da PSP de Loures;Guarda Nacional Republicana: Quartel da GNR de Loures;EDP:Centro de Distribuição do Vale do Tejo (sediado em Loures); Subestação de Loures;Delegação Escolar de Loures; Jardins e parques:Parque Municipal de Loures.Nestes termos, e com base no estabelecido no n.° 1 do artigo 170.° da Constituição, os deputados abaixo assinados apresentam à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:Artigo único. A vila de Loures é elevada à categoria de cidade.Assembleia da República, 27 de Janeiro de 1989. — Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa — João Amaral — Octávio Teixeira — José Magalhães.PROJECTO DE LEI N.° 339/Velevação da vila de odivelas a cidadeOdivelas é, indiscutivelmente, o maior centro populacional do município de Loures.Com um destacado património histórico e arquitectónico, de que se destacam o Memorial e o Convento de Odivelas, ambos classificados de monumentos nacionais, e o padrão do Senhor Roubado, classificado de imóvel de interesse público pelo Decreto n.° 37 077, de 29 de Setembro de 1948, Odivelas tem vindo ultimamente a sofrer um aumento populacional extraordinário.Para além disso, a circunstância de grande parte dos residentes ter ocupação em Lisboa faz com que, cada vez mais, tenha aumentado a preocupação por parte dos autarcas de dotar Odivelas dos indispensáveis equipamentos que garantam a comodidade e bem-estar das populações, suprimindo, sempre que possível, a desnecessidade de deslocações à sede do município.Esta intervenção tem feito com que Odivelas disponha de inúmeros equipamentos sociais, de que se destacam:Centro de Saúde de Odivelas:Extensão do Bairro Olaio; Extensão de Odivelas;Mercados:Mercado velho; Mercado novo;Estação dos CTT: CTT de Odivelas;Central dos TLP: TLP de Odivelas;Escolas preparatórias:Escola Preparatória de Odivelas; Escola Preparatória dos Pombais; Escola Preparatória da Ramada;Escolas secundárias:Escola Secundária de Odivelas; Escola Secundária da Ramada;Escolas primárias:Escola n.° 1 — Bairro do Espírito Santo; Escola n.° 2 — Bairro da Memória; Escola n.° 3 — Bairro dos Sinistrados; Escola n.° 4 — Bairro dos Sinistrados; Escola n.° 5 — Quinta do Malagasto; Escola n.° 6 — Patameiras; Escola n.° 7 — Bairro da CODIVEL; Escola n.° 8 — Bairro da EDEC;Estabelecimentos de ensino pré-primário:Pré-primária do Vale do Forno; Pré-primária de Arroja; Pré-primária da Serra da Amoreira; Núcleo Polivalente de Odivelas;Creche-infantário:Jardim-de-infância das Patameiras;Parques e jardins públicos: Parques infantis:Bairro da Gulbenkian;25 de Abril — Bairro de Avelar Brotero;Abreu Lopes;Bairro do Espírito Santo;Bairro do Espírito Santo — Parque deMaria Lamas; Largo de 3 de Abril; Bairro da CODIVEL; Quinta do Mendes; Bairro da EDEC;Jardins públicos:Jardim Público de Maria Lamas; Jardim Público do Convento de Odivelas; Jardim Público das Patameiras;Recintos desportivos:Pavilhão municipal de Odivelas; Polidesportivo da CODIVEL; Polidesportivo do Parque de Maria Lamas;