Sábado, 20 de Agosto de 2011  II Série-B —  Número 27 XII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 389 a 400/XII (1.a):  N.o 389/XII (1.a) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre a privatização da Rádio e Televisão de Portugal, RTP e canais da RTP-Madeira e RTP-Açores.N.o 390/XII (1.a) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Educação, do Ensino Superior e da Ciência sobre a alteração ao número limite de alunos nas turmas 1.o ciclo do ensino básico.N.o 391/XII (1.a) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a lista de espera para primeira consulta no Hospital de Braga.N.o 392/XII (1.a) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o acesso a novo fármaco recomendado para a artrite reumatóide.N.o 393/XII (1.a) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre a suspensão do Programa de Ocupação de Tempos Livres do IPJ.N.o 394/XII (1.a) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre a falta de condições na 6.a Esquadra da PSP na Mouraria, em Lisboa.N.o 395/XII (1.a) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o abate de árvores em Santa Maria da Feira.N.o 396/XII (1.a) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Educação, do Ensino Superior e da Ciência sobre a Escola EB 2/3 Dr. Rui Grácio, no concelho de Sintra.N.o 397/XII (1.a) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do posto médico de Deixa-o-Resto, em Santiago do Cacém.N.o 398/XII (1.a) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento da secção de recolha de sangue no Hospital São Teotónio, em Viseu.N.o 399/XII (1.a) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o protocolo celebrado com o Hospital da Cruz Vermelha.N.o 400/XII (1.a) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a falta de acessibilidades ao Vale do Rio Jamor, em Oeiras. Respostas [n.os 152, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 184, 186, 187, 191, 194, 195, 197, 198, 199, 202, 205, 206, 207, 213, 216, 218, 219, 231, 233, 237, 253, 254 e 263/XII (1.a)]:  Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 152/XII (1.a) da Deputada Maria Conceição Pereira (PSD), sobre dragagens na zona inferior da Lagoa de Óbidos.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 167/XII (1.a) dos Deputados Bruno Dias e Miguel Tiago (PCP), sobre a circulação ferroviária na Linha de Cascais.Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.o 168/XII (1.a) dos Deputados Paulo Sá e Miguel Tiago (PCP), sobre o financiamento da ACTA - A Companhia de Teatro do Algarve.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 169/XII (1.a) do Deputado António Filipe (PCP), sobre a morosidade das obras de reabilitação dos pontões da Várzea