I SÉRIE — NÚMERO 2 86 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Vicente, do Bloco de Esquerda. O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, segundo o Portal do Clima, em consequência das alterações climáticas, prevê-se que o número de dias com risco de incêndio extremo possa passar de 9 para 45 dias por ano até ao final do século. Para proteger o território e a população dos incêndios, é preciso uma mudança estrutural da floresta. Atualmente, o eucalipto representa 26% da área florestal e, se acrescermos o pinheiro bravo, representam quase metade. A situação atual é perigosa porque estas espécies são menos resistentes ao fogo do que as folhosas autóctones, típicas do mediterrâneo, e porque a sua expressão territorial é abusiva. Em todo o País, encontramos dezenas de quilómetros consecutivos de eucalipto e de pinheiro bravo. Acresce que o eucalipto é uma espécie com comportamento invasor, que avança indiscriminadamente sobre as áreas ardidas e abandonadas. Foi, portanto, com agrado que encontrámos, entre as intenções que constam do Programa do Governo, cito, «a diversificação da paisagem» e a «reconversão da área existente para espécies mais adaptadas ao território, tendo em vista a resiliência aos riscos de incêndio». O que não consta do Programa são as medidas para atingir estes objetivos. Assim, pergunto: que medidas concretas tem o Governo para forçar a diversificação da paisagem, que levem os produtores florestais a investir em espécies alternativas ao eucalipto e ao pinheiro bravo? Que metas prevê o Governo atingir, em termos de área e de localização, para novas plantações de espécies folhosas e resilientes ao fogo? Está o Governo disponível para rever os planos regionais de ordenamento florestal, de forma a deixar de considerar o eucalipto uma espécie prioritária? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera, do PCP. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, sendo esta a minha primeira intervenção no Plenário da Assembleia da República, começo por saudar as Sr.as e os Srs. Deputados e os Membros do Governo. Sr. Ministro, os problemas ambientais que enfrentamos não se esgotam nas questões climáticas; vão muito além disso e exigem uma ação corajosa que coloque os interesses das populações e do equilíbrio ecológico em primeiro lugar. Uma das grandes preocupações deve ser a da gestão dos recursos hídricos. A insuficiência do volume de água dos rios Tejo e Ponsul atingiu valores históricos e demonstra, por um lado, os problemas das regras da Convenção de Albufeira e da gestão dos transvases pelo Governo espanhol e, por outro lado, os problemas da gestão privada de barragens e de empreendimentos orientada para o lucro, sem a preocupação de garantir caudais que salvaguardem os ecossistemas e a biodiversidade nos rios nacionais. É preciso uma gestão pública dos recursos hídricos, uma gestão racional e planificada dos vários recursos, em que o Estado assuma o seu papel determinante no combate à degradação ambiental e enfrente os interesses dos grupos privados. Impõe-se que o Governo assuma uma posição de defesa dos interesses nacionais e assegure caudais estáveis, através da definição de caudais instantâneos, a cada momento, como solução para os rios internacionais. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Está o Governo disposto a avançar neste sentido? Por fim, pergunto que compromisso assume o Governo quanto ao reforço dos meios que permitem colocar o ambiente no mapa real das prioridades e dotar o Estado da capacidade de intervenção nesta área. Pretende reforçar a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas com os meios necessários, nomeadamente os meios humanos, para assegurar a sua ação presente e futura? Ou, pelo contrário, adiará o possível e o necessário, novamente?