21 DE FEVEREIRO DE 1992244-(307)Projecto: Lar de S. José — Covilhã. Montante: 5000 contos.Projecto: Centro dc Convívio da Terceira Idadede Tortosendo. Montante: 4000 contos.Projecto: Casa de Infância e Juventude deCastelo Branco. Montante: 6000 contos.Projecto: Centros de Dia de Escalos de Cima,São Aleixo Unhais da Serra, Ferro eMisericórdia da Sertã. Montante: 24 500 contos. Projecto: Lares da Terceira Idade em PêroPinheiro e São João das Lampas. Montante: 30 000 contos. Projecto: Construção do Centro Social deMosteiros, no concelho de Arronches. Montante: 50 000 contos. Projecto: Conclusão do Lar de Idosos dc Nisa. Montante: 20 000 conios. Projecto: Construção do Lar da Terceira Idadeem Cerva, Ribeira da Pena. Montante: 50 000 contos. Projecto: Construção da Escola APPCM eCentro dc Emprego Protegido de Sabrosa. Montante: 50 000 contos. Projecto: Construção do Lar de Idosos na GranjaNova.Montante: 35 000 contos.Sector Formação profissional:Projecto: Centro de Emprego da Covilhã.Montante: 56 000 contos.Projecto: Centro de Formação ProfissionalLanifícios. Montante: 50 000 contos. Projecto: Construção do Centro dc FormaçãoProfissional da Guarda. Montante: 150 000 contos. Programa: Construção de novos centros deformação e teabililação profissional — Outrasacções.Projecto: Centro de Formação Profissional das Pescas, a desagregar do Projecto no PIDDAC «Construção de novos centros de formação e reabilitação profissional — Outras acções».Montante: 35 000 contos.Sector Segurança social:Programa: Equipamentos e Serviços para IdososProjecto: Lar e Centro de Dia na vila da Baixa da Banheira — Moita.Montante: 20 000 contos.Projecto: Conservação c ampliação das instalações para a terceira idade da Santa Casa da Misericórdia de Alcochete.Montante: 10 000 contos.Projecto: Centro de Dia para Idosos no Pombal — Almada.Montante: 20 000 contos.Projecto: Centro de Dia de Palmela, a desagregar do Projecto no PIDDAC «Equipamentos e Serviços para Idosos — Setúbal».Montante: 20 000 contos.Projecto: Construção do Lar de S. José da SantaCasa da Misericórdia do Montijo. Montante: 10 000 contos.Srs. Deputados, vamos agora passar ao orçamento do Ministério da Educação.Porianto, vamos apreciar as três propostas apresentadas pelo PS (n.M 446/C, 448/C — que é igual à n.B l/C — e 449/C), relativas, a primeira, à inscrição no Instituto de Inovação Educacional de uma verba de 270 000 contos para o Projecto Vida, a segunda, à inscrição no ensino especial da verba de 250 000 contos e, a terceira, à inscrição de uma verba adicional de 130 000 contos no Instituto de Inovação Educacional para apoio à reforma curricular e de outra de 400 000 contos nos orçamentos dc funcionamento das escolas dos ensinos básico e secundário.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme de Oliveira Martins.O Sr. Guilherme de Oliveira Martins (PS): — Sr. Presidente, de entre as três propostas subscritas por deputados do Partido Socialista, vou começar por justificar a relativa à reforma do sistema educativo.Como ficou claro na reunião que aqui tivemos aquando da discussão na especialidade com o Sr. Ministro da Educação, chamámos a atenção para o facto de a reforma do sistema educativo não estar a ser devidamente tida em consideração no Orçamento do Estado. E um dos factos que apontava nesse sentido era o da estranha distribuição de verbas para a reforma do sistema educativo, privilegiando os Gabinetes do Ministro e dos Secretários de Estado c, de algum modo, prejudicando quer as escolas quer também o Instituto de Inovação Educacional.Nesse sentido, a proposta n.9 449/C, não envolvendo qualquer acréscimo de despesa, pretende apenas conduzir ao seu local correcto a distribuição de verbas para a reforma do sistema educativo. Para tanto, retiram-se verbas do Gabinete do Ministro para o Instituto de Inovação Educacional e para as escolas, de acordo com um critério que aqui está definido.Por outra lado, também durante o encontro que aqui tivemos, no debate na especialidade, com o Sr. Ministro da Educação, salientámos a importância do reforço orçamental no tocante ao ensino especial. É esse o alcance da proposta n.9 448/C, que, para nós, se reveste dc especial importância.Relativamente à proposta n.9 446/C, ela visa reforçar, também no Instituto de Inovação Educacional, em 270 000 contos o Projecto Vida.Não sei se o meu colega, Deputado José Apolinário, quer dizer alguma coisa relativamcme a isto ...O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a indicação que eu tinha era a dc que a proposta n.9 448/C tinha sido retirada e que se mantinha a n.° l/C. De qualquer maneira, é indiferente porque elas são absolutamente iguais. Trata-se de uma duplicação dc propostas. Ora, como a proposta n.9 l/C foi a primeira a entrar, talvez nos possamos situar nela, até porque a outra é uma repetição.Para justificar a proposta n.9 446/C, tem, pois, a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Presidente, esta é a nossa segunda proposta dentro da mesma linha de orientação estratégica de reforço das verbas na área da pre-