422-(34)II SÉRIE — NÚMERO 20Processo n.A 83/R-70O-B-4Sumário: Direitos fundamentais. Direito ao ambiente. Animais.Objecto: Eliminação de promiscuidade resultante de num prédio de habitação se albergarem varias dezenas de gatos.Decisão: Reclamação procedente. Situação regularizada.Síntese1 — Os moradores de um prédio sito em Lisboa queixaram-se do facto de a locatária de um dos andares albergar um conjunto de dezenas de gatos em situação de autêntica promiscuidade, causando mal-estar no prédio e sobretudo cheiros nauseabundos, dada a falta de limpeza.2 — 0 Serviço auscultou a Delegação de Saúde e a Câmara Municipal de Lisboa, cujos serviços, depois de se certificarem da gravidade da situação, encetaram uma acção conjunta que levou à retirada dos animais e à limpeza do fogo, isto depois de uma prolongada acção junto da locatária.3 — Alcançado que foi o objectivo da queixa, foi arquivado o processo organizado no Serviço.Processo n.° 83/IP-104-B-4Sumário: Direitos fundamentais. Direito ao ambiente.Indústria incómoda. Objecto: Melhorar as condições de laboração de umafábrica como forma de evitar a poluição sofridapelos moradores circunvizinhos. Decisão: Situação regularizada.Síntese1 — Através de uma notícia inserida num jornal diário, o Provedor tomou conhecimento de que os moradores da Rua de Marvila, em Lisboa, vinham sentindo elevados incómodos com as poeiras provenientes de uma fábrica existente nas imediações.2 — Alertada a Delegação Regional de Lisboa do Ministério da Indústria e Comércio, em breve esta entidade procedeu a um exame à referida fábrica e constatou serem procedente as queixas dos moradores.3 — Foi, assim, a fábrica em causa intimada a proceder a determinadas modificações no seu processo de laboração, do que resultou a eliminação quase total das poeiras e ruídos que tanto incomodavam a vizinhança.4 — Satisfeito o objecto do processo, foi ordenado o seu arquivamento.Processo n.° 80/R-1074-B-4Sumário: Direitos fundamentais. Direito ao ambiente. Instalação insalubre.Objecto: Demolição das obras realizadas sem licença e encerramento de pocilga, dada a situação de insalubridade.Decisão: Reclamação procedente. Situação regularizada.Síntese1 — Um cidadão queixou-se do facto de um seu vizinho ter edificado junto à povoação de Olivães (vila da Feira) uma pocilga, alegando que de tal situação resultavam enormes inconvenientes para a saúde e bem-estar dos habitantes da localidade.2 — Estando em causa uma situação violadora das regras da Portaria n.° 6065, de 30 de Março de 1929, o Serviço do Provedor de Justiça ouviu o Centro de Saúde do concelho, a Câmara Municipal e, ainda, a Direcção-Geral dos Serviços Veterinários; tendo todas estas entidades reconhecido a irregularidade da instalação da pocilga, intimaram o proprietário a encerrá--la e a retirar todos os animais.3 — Pese embora tenha havido alguma resistência ao cumprimento do mandado de intimação, a verdade é que, devido às insistências deste Serviço no sentido do encerramento da pocilga, as instituições visadas actuaram, concertadamente, no sentido da realização do objectivo pretendido, e conseguiram proceder ao encerramento da instalação em causa.Processo n.° 84/R-2322-B-4Sumário: Direitos fundamentais. Direito ao ambiente.Salubridade pública. Objecto: Prejuízo para a saúde dos moradores vizinhos,resultante da proliferação de animais domésticos emlogradouros de prédios urbanos. Decisão: Reclamação procedente. Situação regularizada.Síntese1 — Uma cidadã residente em Corroios, no concelho do Seixal, dirigiu ao Provedor de Justiça uma reclamação na qual se queixava contra a situação de insalubridade resultante da existência de diversos animais domésticos (designadamente galinhas, pombos e rolas) em logradouros situados junto do prédio onde habitava.Acrescentou que o assunto já fora exposto à Câmara Municipal e à Delegação de Saúde do respectivo concelho, mas a situação ainda não fora adequadamente resolvida.2 — Dados os efeitos alegadamente decorrentes da situação descrita, este Serviço ouviu a Câmara Municipal do Seixal acerca do problema em causa, havendo recebido em resposta a informação de que o assunto já fora tratado pelo Serviço de Fiscalização Municipal, o qual diligenciara no sentido da não permanência dos referidos animais nos logradouros em apreço, sem que fossem tomadas as devidas providências no que respeitava à salubridade do local.Esclareceu ainda o citado órgão autárquico que já estavam a ser tomadas providências para que se procedesse à retirada dos animais daqueles logradouros, dentro do mais curto espaço de tempo.3 — Posteriormente, a Câmara Muncipal do Seixal comunicou que já tinham sido retirados dos logradouros em causa todos os animais domésticos e, bem assim, que fora confirmado no local o bom estado de limpeza e salubridade dos mencionados logradouros.4 — Tendo-se alcançado a resolução do problema exposto pela reclamante — e assegurada que foi a defesa da salubridade pública —, procedeu-se ao arquivamento do respectivo processo.