II SÉRIE-A — NÚMERO 31 10 eficiente. Um maior recurso ao plástico reciclado permitirá travar a delapidação de recursos, diminuir a dependência de nova matéria-prima, nomeadamente de combustíveis fósseis na produção de plástico e as emissões de CO2. De acordo com as estimativas, a poupança de energia passível de ser alcançada por via da reciclagem de todos os resíduos de plástico, ao nível mundial, equivale a 3500 milhões de barris de petróleo por ano. Atualmente, a baixa taxa de reutilização e reciclagem dos plásticos em fim de vida, quando comparada com a de outros materiais como o papel, o vidro e os metais, demonstra que o potencial para a reciclagem de resíduos de plástico continua, em larga medida, por explorar, sendo a procura por plástico pouco significativa. As taxas de deposição em aterro e de incineração de resíduos de plástico continuam a ser elevadas. Os impactos ambientais da produção de plásticos e a incineração de resíduos de plástico são alarmantes. A nível mundial, produzem cerca de 400 milhões de toneladas de CO2 por ano. Em Portugal, face aos dados relativos a 2018, e de acordo com notícias publicadas, existem dados contraditórios no que se refere à informação disponibilizada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e aos dados revelados pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática, quanto às percentagens de reciclagem de plásticos, assentes em diferentes bases de análise. Quando interpretados os dados da reciclagem das embalagens de plástico como um todo, e integradas nos resíduos urbanos, é contabilizada uma taxa de 15% de reciclagem. Já o Ministério do Ambiente defende uma taxa de 44% de reciclagem, números sustentados na quantidade de embalagens declaradas por entidades gestoras, contabilizando 16 3039 toneladas que pagam ecotaxas, das quais 44% são recicladas. A APA garante que existem muito mais embalagens de plástico nos resíduos urbanos (478 mil toneladas) do que as que foram publicamente referidas pelo ministro (168 mil toneladas). Contudo, o lixo marinho, composto em grande medida por resíduos plásticos, afeta de modo significativo o setor da pesca que, por forma a manter os oceanos limpos e a promover habitats mais saudáveis, também necessita de ver apoiadas medidas de transição para técnicas de pesca mais seletivas e menos prejudiciais para o ambiente, nomeadamente com o recurso à utilização de materiais biodegradáveis. Dotar os portos de pesca de infraestruturas adequadas à correta recolha, triagem, receção e transporte de resíduos plásticos recolhidos no mar, destinados à reciclagem, é fundamental para o sucesso de campanhas e projetos de recuperação de uma parte dos plásticos presentes nos oceanos levadas a cabo por navios e embarcações. Através de instalações portuárias de receção adequadas, os resíduos são recolhidos separadamente para permitir a preparação para reutilização ou reciclagem na cadeia de gestão de resíduos a jusante, impedindo danos sobre a fauna e o meio marinho. Importa, contudo, adaptar o financiamento europeu à prossecução do objetivo de reforço dos meios portuários de receção. A entrega, nos portos, de artes de pesca abandonadas ou perdidas, bem como outros resíduos pescados passivamente, requer articulação com cadeias de transformação e reciclagem. Porém, a separação de resíduos a bordo não deve ser prejudicada pela falta de disposições de recolha separada em terra, nem pela falta de infraestruturas de armazenamento a bordo. Em Portugal esta abordagem é ainda residual e carece de uma aplicação mais ampla e integrada, não devendo ficar limitada a pequenos projetos de baixo impacto. Reconhecendo o essencial papel colaborativo da comunidade piscatória para a diminuição do lixo marinho contendo plástico, alguns países têm vindo a adotar sistemas de incentivos diretos que permitem um rendimento extra aos pescadores que recolham resíduos de plástico e metal presos nas suas redes e os entreguem em terra para terem como destino a reciclagem, evitando a rejeição dos resíduos no mar. A implementação de mecanismos de recompensa para os pescadores e a mobilização de apoios públicos para proporcionar aos pescadores um rendimento complementar permite gerar valor económico na comunidade pesqueira, atendendo ao facto de os apoios serem canalizados para diminuir a poluição marinha, preservando diretamente a fauna e contribuindo para o restabelecimento da mesma. Outros incentivos indiretos destinam-se a criar condições a bordo para recolha deste material, através de infraestruturas de armazenagem, enquanto são subsidiados estudos que permitam caracterizar a origem e as especificidades deste lixo marinho, o que em última análise acarreta benefícios para o ambiente, mas também para o setor das pescas.