18 DE JANEIRO DE 2019 5 A subscritora do presente relatório, Deputada Catarina Marcelino,participou igualmente no debate, começando por referir que Portugal está muito empenhado na integração das comunidades ciganas, compostas por cerca de 50.000 pessoas. Continuou, referindo que, embora a história da comunidade cigana da Península Ibérica seja um diferente da das suas congéneres da restante Europa, não deixa de ser uma história de exclusão e de discriminação. Referiu que a estratégia nacional de integração de ciganos havia sido recentemente revista, sendo agora mais ambiciosa e elegendo a educação como a chave para a integração, na medida em que mais de metade da comunidade cigana é constituída por crianças e jovens. Neste contexto, uma aposta séria na educação levará a uma integração nas próximas duas décadas. Nos últimos 20 anos duplicou o número de crianças de etnia cigana nas escolas, embora subsista alguma segregação indireta. No que concerne ao ensino básico, a grande maioria das crianças ciganas encontra-se já integrada, ao contrário do que acontece no ensino secundário. Existe, ainda, um programa especial para o ensino superior (Programa OPRE). No que concerne ao emprego, é necessário o incentivo ao emprego apoiado para se gerar confiança. A oradora sublinhou ainda a necessidade de os fundos comunitários poderem ser utilizados para construção de casas, única forma de permitir que o Estado e os municípios possam resolver a questão do acesso à habitação por parte das comunidades ciganas. A mudança passa, forçosamente, pela participação das pessoas ciganas e o incentivo ao seu associativismo. Em Portugal existe um programa, com o Conselho da Europa, uma academia de política, onde as pessoas ciganas podem participar ativamente na comunidade e na decisão política sobre as suas vidas. ➢ Sessão II – Aumentar as estratégias ciganas e o combate à hostilidade contra os ciganos Lina Vosyliute, investigadora do Centro Europeu para Estudos Políticos, partilhou com a audiência os resultados preliminares do estudo4 levado a cabo sobre os efeitos das estratégias de integração das comunidades ciganas que, na sua opinião, são mínimos, sobretudo no que concerne ao combate à hostilidade. Na opinião da oradora deverão ser constituídas comissões de verdade e reconciliação, reconhecendo-se os crimes cometidos contra a população de etnia cigana e delineando uma estratégia de futuro, em condições de igualdade, não discriminação e cumprimento dos princípios do Estado de Direito. Seguiu-se uma alocução de Claude Cahn, do Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos que, a partir das “lições aprendidas” na implementação da atual estratégia de integração dos ciganos, referiu os fatores a ter em conta para o enquadramento pós-2020. O orador mencionou que existem progressos tangíveis em alguns Estados-Membros, nomeadamente no que concerne ao ensino infantil e primário. No entanto, noutros casos o movimento é inverso, nomeadamente no que concerne à segregação. Considerou, ainda, que a estratégia para depois de 2020 é menos ambiciosa do que a atual, esperando que o tema seja objeto de debate nos meses subsequentes. Expressou o seu acordo à constituição de comissões de verdade e de reconciliação, devendo os países pagar pela violação dos direitos cometidos e citando, a este propósito, a esterilização forçada dos ciganos, levada a cabo na antiga Checoslováquia, desde 1957. Preconizou a existência de mecanismos para combater os estereótipos, citando, como bons exemplos, a Noruega e a Suécia. Alertou para a situação dos apátridas, forçados a deslocarem-se para países com os quais não têm qualquer ligação. Jelena Jovanovic, da ONG Roma ERGO network5 partilhou com a assistência a atividade da sua organização, que está empenhada em combater a hostilidade contra os ciganos. Referiu-se, em particular, ao projeto em curso, que engloba os seis países dos Balcãs Ocidentais e na Turquia, onde é trocada informação entre 90 organizações e peritos da sociedade civil e Estados-Membros. Salientou a importância do trabalho em rede para consciencializar a sociedade civil, sensibilizando-a para o fenómeno do racismo, xenofobia e hostilidade contra os ciganos, pois tem de conhecer e perceber o fenómeno para o poder combater. Sublinhou, em particular, a indiferença e incompreensão das autoridades, bem como da restante sociedade, quanto aos crimes contra ciganos. Terminou, recomendando que o próximo QFP pós 2020 possa prever o combate à hostilidade como prioridade horizontal, nomeadamente com a constituição de comissões de verdade e reconciliação, o que só poderá acontecer com o empenho dos Estados-Membros. Estes devem,                                                           4 Embora, no decurso da reunião, se previsse a conclusão do estudo para novembro, à data de conclusão do presente relatório o mesmo não se encontra, ainda, disponível no sítio co CEPS: https://www.ceps.eu/ 5 http://ergonetwork.org/?gclid=EAIaIQobChMIjcGmyeyI3wIVVuJ3Ch0-FgJLEAAYASAAEgIlAvD_BwE