I SÉRIE — NÚMERO 22 18 Portugal continuará, em 2020, pelo quinto ano consecutivo, a trajetória descendente da sua dívida pública em percentagem do PIB. Nessa trajetória, pela primeira vez desde a conquista da democracia, as nossas contas públicas não serão deficitárias. A relevância desse saldo positivo tem de ser sublinhada não apenas porque ele permitirá uma diminuição mais acelerada da nossa dívida mas, sobretudo, porque não é atingido sacrificando o crescimento económico, mas, ao contrário, garantindo-o. A redução da dívida pública, importa dizê-lo, significa, a prazo, um ganho de margem orçamental em benefício das gerações futuras — e o Sr. Primeiro-Ministro ontem, e bem, referiu a questão da solidariedade intergeracional plasmada neste Orçamento — e, no imediato, significa a redução do custo de financiamento da dívida pública. Aos que sustentam ser essa redução indiferente para a produção desse resultado, a realidade aqui está para os desmentir. Graças à política orçamental prosseguida por este Governo e às expectativas por si suscitadas, Portugal, que, em 2016, suportava, grosso modo, juros superiores, em dobro, aos da Itália, paga hoje cerca de metade daqueles. Foram cerca de 2000 milhões de euros a menos em juros, face a 2014. Portugal é hoje, entre os seis países da zona sul do euro, o que se financia a taxas de juro mais baixas. Como o Sr. Ministro, referiu, ainda nesta semana, nessa bancada, Portugal pode, pela primeira vez, enfrentar um eventual abrandamento da economia europeia sem entrar automaticamente em procedimento por défice excessivo. Esta é uma liberdade que ganhamos, e ganhamos todos, para poder dar continuidade ao que conquistámos. Aplausos do PS. O que lhe peço, Sr. Ministro, é que explicite aos portugueses em que medida é que essa liberdade, responsavelmente conquistada pelo País, nos permitirá continuar a construir, em 2020, um Portugal socialmente mais justo, porque, para nós, Partido Socialista, a promoção da coesão social não é apenas função indeclinável do Estado, mas é, afinal, também condição da sua legitimidade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Ainda nesta primeira ronda, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Joacine Katar Moreira, do Livre. A Sr.a Joacine Katar Moreira (L): — Os meus cumprimentos ao Sr. Presidente, ao Sr. Primeiro-Ministro e demais Srs. Membros do Governo e às Sr.as e Srs. Deputados. Sr. Ministro das Finanças, quero começar por referir que, obviamente, houve um investimento enorme do Executivo, nomeadamente no último Orçamento, na consolidação e na estabilização orçamental. É exatamente uma enorme história de sucesso orçamental, mas uma República não é, necessariamente, uma multinacional. Isto irá, obviamente, exigir que haja uma ótica e medidas objetivas, especialmente o investimento na solidariedade intergeracional, na solidariedade social e igualmente na solidariedade regional. A minha questão é a seguinte: o que irá fazer com o excedente orçamental? Irá aumentar o orçamento do ambiente e da ação climática? Irá disponibilizar os 600 000 € que ainda são necessários para o investimento no combate à corrupção? Ou irá usar este excedente orçamental para valorizar os salários? O Sr. Presidente: — Para responder a este conjunto de sete questões, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Sr.a Deputada Mariana Mortágua, o brilharete é a grande vitória da economia portuguesa, é a grande vitória do mercado de trabalho em Portugal. Aplausos do PS.