1164-(44)II SÉRIE — NÚMERO 60da exploração ou estabelecimento há mais de 90 dias, salvo quanto aos trabalhadores que não pretendam a manutenção dos respectivos vínculos contratuais por motivo grave e devidamente justificado.Por isso, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito as seguintes informações:1) Tem o Ministério do Emprego e da Segurança Social conhecimento deste problema?2) Pensa esse Ministério, com os meios que tem ao seu dispor, repor a legalidade no refeitório da SOREFAME, isto é, regresso imediato dos quatro trabalhadores despedidos às suas actividades normais?Requerimento n.° 783/V (1.a)-AC de 23 de Março de 1988Assunto: Apoio à Sociedade Recreios Desportivos do Algueirão.Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Em visita que efectuei à Sociedade de Recreios Desportivos do Algueirão, no concelho de Sintra, fui informado de que aquela colectividade de cultura e recreio havia sido ignorada pelo Governo Civil do Distrito de Lisboa em recente atribuição de subsídios a colectividades do concelho.Esta instituição tem mais de 50 anos de actividade e desenvolve uma intensa actividade em vários domínios (desporto, teatro, folclore, entre outros).Neste momento estão em curso obras de reparação e ampliação das instalações, visando dar uma melhor resposta às necessidades dos praticantes desportivos (cerca de 230 pessoas) e do grupo folclórico, nas suas vertentes de adultos e infantis.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo Civil do Distrito de Lisboa que me seja prestada informação sobre os motivos que levaram à não atribuição de subsídios à Sociedade de Recreios Desportivos do Algueirão e, bem assim, se estão previstos quaisquer apoios de carácter financeiro ou outro à referida colectividade.Requerimento n.° 784/V (1.a)-AC de 23 de Março de 1988Assunto: Apoio às actividades do Grupo Desportivo deSacotes, Algueirão, concelho de Sintra. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).Ex.TM0 Sr. Presidente da Assembleia da República:O Grupo Desportivo de Sacotes, no Algueirão, tem vindo a desenvolver uma intensa actividade de animação/formação desportiva da população. De acordo com informações da direcção daquela colectividade, estasactividades movimentam cerca de 200 cidadãos (crianças, jovens e adultos) nas modalidades de atletismo e futebol.Presente a exiguidade das actuais instalações, o Grupo Desportivo de Sacotes tem em curso a construção de uma nova sede, deparando-se com graves dificuldades financeiras para o prosseguimento das obras. Apesar de ter conseguido algum apoio da Câmara Municipal de Sintra, este é manifestamente insuficiente.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que me sejam prestadas as seguintes informações:1) Tem o Ministério da Educação conhecimento da situação descrita?2) Em caso afirmativo, está esse departamento governamental a considerar a adopção de medidas de apoio à referida colectividade?3) Caso a resposta seja negativa, é intenção do Governo proceder ao levantamento da situação e consideração de medidas de apoio para o futuro?Rsquerimento n.° 785/V (1.a)-AC de 23 de Março de 1988Assunto: Apoio às actividades de animação desportiva e cultural desenvolvidas pela Associação de Moradores e Proprietários da Barata, Pexiligais e Recoveiro, em Algueirão, concelho de Sintra.Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Em visita que recentemente efectuei ao concelho de Sintra tive oportunidade de conhecer as actividades de animação desportiva e cultural que vêm sendo promovidas pela Associação de Moradores e Proprietários da Barata, Pexiligais e Recoveiro, em colaboração com o Grupo Desportivo e Recreativo da Barata.Estas actividades ocupam mais de 50 jovens na prática desportiva, na dança, no teatro, nos cantares tradicionais. Apesar de terem já obtido algum apoio da Câmara Municipal de Sintra, são grandes as dificuldades de ordem financeira com que se defrontam estas instituições para que seja possível manter estas meritórias actividades.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me sejam prestadas as seguintes informações:1) Tem o Governo conhecimento dos aspectos acima referidos?2) Em caso afirmativo, estão previstas medidas de apoio, nomeadamente de carácter financeiro, que contribuam para o respectivo desenvolvimento?3) Caso a resposta seja negativa, é intenção do Governo proceder ao levantamento da situação e consideração de medidas de apoio para o futuro?