56 | II Série A - Número: 215 | 25 de Julho de 2012Deputados. Também o Sr. Presidente sentiu necessidade de intervir, para recentrar a discussão em torno da matéria que constava da agenda de trabalhos.O Sr. Deputado Agostinho Lopes (PCP) apontou o que considerou serem contradições de posições e aproveitamento político nos comportamentos dos partidos, quando estão no poder ou na oposição, considerando-as injustificáveis num regime democrático e explicou que o que estava em causa com este PJR era a sinalização do problema, que exige resposta, e conseguir que a AR propusesse ao Governo que considerasse o problema. Solicitou a distribuição à Comissão de uma carta recebida do familiar de uma vítima de acidente rodoviário na via do Ave, com o que o Senhor Presidente concordou.4. O projeto de resolução n.o 398/XII (1.a) – (PCP) foi objeto de discussão na Comissão e Economia e Obras Públicas, em reunião de 11 de julho de 2012.5. Realizada a sua discussão remete-se esta Informação a Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o1 do art.o 128.o do Regimento da Assembleia da República.Assembleia da República, em 11 de julho de 2012.O Presidente da Comissão, Luís Campos Ferreira.——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 400/XII (1.a) (RECOMENDA AO GOVERNO A MANUTENÇÃO DA CARGA LETIVA DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO CURRÍCULO DO 3.o CICLO DO ENSINO BÁSICO E DO ENSINO SECUNDÁRIO E A VALORIZAÇÃO DO DESPORTO ESCOLAR)Informação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República1. Uma Deputada do Grupo Parlamentar do PCP tomou a iniciativa de apresentar o projeto de resolução (PJR) n.o 400/XII (1.a), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 28 de junho de 2012, tendo sido admitida no dia 04 de julho, data na qual baixou à Comissão de Educação, Ciência e Cultura.3. O Projeto de Resolução foi objeto de discussão na Comissão, na reunião de 17 de julho de 2012.4. A apresentação da iniciativa foi efetuada pela Deputada Rita Rato (PCP), que chamou a atenção para os vários estudos científicos que referem que a prática regular e contínua do exercício físico nos jovens é também fator determinante para o aumento do sucesso escolar. Recordou ainda um conjunto muito vasto de contributos recebidos na Comissão, quer no âmbito da audiência à Sociedade Portuguesa de Educação Física e da Associação de Professores de Educação Física, quer contributos de professores de alguns agrupamentos de escolas e de professores universitários. Afirmou ainda que a disciplina de Educação Física e as experiências do Desporto Escolar são para muitos jovens o único espaço de prática desportiva de qualidade e gratuito. Assim, recomenda, em síntese, que se mantenha a carga horária da disciplina de Educação Física e que seja incrementada a disponibilidade de componente de horário de professores prevista para o Desporto Escolar, afeta à componente letiva. Recomenda ainda que a disciplina de Educação Física continue a ser considerada como disciplina a integrar as médias globais do aluno.5. Interveio, de seguida, o Deputado Rui Duarte (PS), que disse partilhar de grande parte das preocupações apresentadas pelo PCP, por entender que a Educação Física é fundamental para a formação do aluno e propulsora de uma sociedade mais saudável.6. A Deputada Maria José Castelo Branco (PSD) afirmou que o currículo está a ser ajustado aos modelos internacionais, lembrando também que a escola, no uso da sua autonomia, pode atribuir mais tempo a esta