16 DE DEZEMBRO DE 2015 63 Resumo: Este livro analisa a forma como a política da família se está a desenvolver num contexto familiar em mudança e analisa as diferentes formas de apoio dos governos às famílias. Procura responder às seguintes questões: Será que os apoios às famílias têm aumentado? Esses apoios são adequados à idade das crianças? Qual é a melhor forma de apoiar os pais a ter o número de filhos que desejam? Quais são os efeitos dos regimes de licença parental no trabalho das mulheres e no bem-estar infantil? Os custos de assistência à infância constituem uma barreira ao emprego dos pais? Como é que as várias formas de trabalho flexível podem ajudar? Qual é o melhor momento para as mães voltarem ao trabalho, depois parto? Quais são as melhores políticas para reduzir a pobreza entre as famílias monoparentais? O capítulo IV:“Reducing barriers to parental employment”, fornece uma visão geral de como as políticas de licença parental, as políticas de assistência à infância, as práticas de trabalho flexível, os sistemas nacionais de impostos/benefícios e os incentivos financeiros podem influenciar a decisão dos pais de terem um trabalho remunerado. PIMENTEL, Francisco– Consequências da reforma da Administração Pública sobre o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos trabalhadores da Administração Pública. Coimbra: Almedina, 2009. 606 p. ISBN 978-972-40-3930-5. Cota:04.36 - 647/2009 Resumo: No presente livro, o autor apresenta algumas considerações introdutórias à relação jurídica de emprego público na Administração Pública, analisando nomeadamente, no capítulo IV, as situações de ausência legítima ao serviço para o exercício da parentalidade (maternidade e paternidade) e dispensa para avaliação para a adoção (páginas 98 e seguintes). POR UM PORTUGAL amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035): remover os obstáculos à natalidade desejada. Coord. Joaquim Azevedo. Lisboa: Instituto Francisco Sá Carneiro, 2014. [Consult. 26 nov. 2015]. Disponível em WWW: . Resumo: Trata-se do Relatório Final da Comissão para a Política da Natalidade em Portugal, que integrou uma equipa de 11 personalidades de várias áreas disciplinares e recebeu o mandato de propor uma política para a promoção da natalidade. Apresenta várias propostas de medidas específicas no sentido da promoção de uma maior justiça fiscal, maior harmonização responsável entre o trabalho e a família, mais educação e solidariedade social, mais saúde, e mais compromisso social. PORTUGAL. Leis, decretos, etc. - A proteção social dos trabalhadores em funções públicas: legislação anotada. Anot. Isabel Viseu, Vasco Hilário. 1.a ed. Coimbra: Wolters Kluwer Portugal, Coimbra Editora, 2011. 463 p. ISBN 978-972-32-1944-9. Cota: 28.36 - 466/2011 Resumo: Na parte VIII do capítulo I deste livro, designada: A eventualidade maternidade, paternidade e adopção (parentalidade), são abordados os fundamentos e a evolução da proteção na maternidade e na paternidade, assim como a concretização da proteção social na parentalidade.  Enquadramento internacionalPaíses europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: França e Itália. FRANÇA Em França, a licença de maternidade é de 16 semanas até ao 2.o filho. A duração desta licença aumenta consoante o número de crianças a cargo e as que vão nascer. A partir da 3.a criança a mãe passa a ter direito a 26 semanas. A licença pode ser prolongada devido ao estado de saúde da mãe, situação a ser confirmada pelo médico, de acordo com a Loi n.o 2008-67, du 21 janvier 2008.