73 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005O Sr. Abílio Fernandes (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, a proposta 453-C tem a ver com o IC13, que Portalegre considera como um dos projectos estruturantes e fundamentais para o seu desenvolvimento, na medida em que se pretende ligar Lisboa, Portalegre e Espanha. É certo que o Orçamento que estamos a discutir contempla uma verba para este efeito mas para um troço muito reduzido, de Alter do Chão a Portalegre.Ora, Portalegre considera que, estando já prevista há muitos anos e sendo uma via estruturante e decisiva para se fazer esta ligação, uma vez que o IC13 atravessa a meio todo o distrito de Portalegre, é um projecto importante e daí que a nossa proposta seja a de reforçar a verba ou para ligar o troço de Portalegre a Espanha ou para um troço anterior, por forma a realizar uma continuidade de via mais extensa do que a que nos é proposta.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Para apresentar a proposta 485-C, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, vou falar de um projecto de referência que tem a ver com 2 milhões de pessoas que vivem na Área Metropolitana do Porto e nas suas envolventes. Trata-se do projecto do metro de superfície. Este projecto tem sofrido, nos últimos tempos, designadamente com a tomada de posse e o exercício governamental do Sr. Eng.o Mário Lino, algumas perturbações desnecessárias.Não se trata apenas daquilo que significa uma reformulação da gestão, e que eu apelido de governamentalização da gestão, com propósitos e intenções ainda não totalmente definidos — aguardaremos por eles —, mas, sobretudo, e é disto que importa falar neste momento, das consequências que pode ter sobre o descarrilamento de um projecto essencial para a mobilidade de, como disse, cerca de 2 milhões de pessoas.A inscrição governamental em PIDDAC para este projecto não serve para mais do que terminar, e mal, a 1.a fase, a qual está ainda em execução, isto é, terminar a ligação ao aeroporto, terminar a ligação à Póvoa, em via dupla, e terminar as obras que estão ainda em curso nas linhas que foram recentemente inauguradas, quer nas linhas propriamente ditas, quer nas áreas urbanísticas envolventes.Não está clarificada — e as declarações governamentais sobre esta matéria têm aumentado a preocupação — a vontade política e a disponibilidade financeira para avançar, claramente, com linhas fundamentais que fazem parte da 2.a fase e ainda com alguns acréscimos que fazem parte da 1.a fase do projecto.Começo por estes últimos: não está clarificado se o Governo, na 1.a fase, e com o dinheiro que tem, vai avançar, na linha de Gaia, até à zona de Santo Ovídeo ou se vai ficar a meio da Avenida da República, naquela que é comummente designada a paragem do Corte Inglês, contrariando aquilo que a Sr.a Secretária de Estado dos Transportes aqui disse, outro dia, e que mostra bem o desconhecimento que tem do terreno concreto onde se implanta a obra.Mas, sobre a 2.a fase, nada está colocado preto no branco, nomeadamente, no que se refere à linha para Gondomar, que é essencial e que, como todos sabemos — isto é mais ou menos conhecido a nível nacional —, deveria fazer parte da 1.a fase mas, infelizmente, não fez e, por isso, deve fazer parte da 2.a fase mas não tem verbas para avançar; no que se refere à segunda linha para Gaia, via Arrábida, também não tem verbas para avançar. Ora, pelo menos estas duas, são linhas essenciais, a par do prolongamento, para a Maia, da linha que, neste momento, chega ao Hospital de São João.O que é que pretende o PCP com esta proposta? Sinalizar esta vontade política. Nós pretendemos que as verbas inscritas não sirvam mal, como servem, eventualmente, para terminar as obras em curso e a 1.a fase, assim como pretendemos que sejam também inscritas as verbas necessárias para avançar com a 2.a fase do projecto do metro de superfície do Porto, que, repito, é absolutamente essencial para 2 milhões de pessoas.Apresentamos, pois, esta proposta, certos de que, mais do que as declarações, serão os actos que farão a diferença relativamente às populações da zona de Gondomar, da zona Este e da zona Sul da Área Metropolitana do Porto.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr.a Presidente, é sabida a nossa posição relativamente a esta matéria do metro do Porto, manifestámo-la aqui, nas duas audições com o Sr. Ministro das Obras Públicas, quer no debate na generalidade, quer no debate na especialidade.De facto, como disse o Sr. Deputado Honório Novo, o metro do Porto é um projecto importante para quase 2 milhões de pessoas em toda a Área Metropolitana do Porto. Trata-se de um projecto que se iniciou em 1993, atravessou vários governos e não está dotado, neste PIDDAC, das verbas que consideramos necessárias e indispensáveis para a prossecução das linhas em falta.As verbas que estão aqui determinadas são insuficientes e esta proposta que o Partido Comunista apresenta vai, efectivamente, no sentido daquilo que consideramos como uma necessidade de reforço de verbas.Só que a proposta tem algo de irresponsável, na medida em que dela não constam as contrapartidas necessárias, para se saber de onde é que se propõe que sejam retiradas verbas. E, como também sabem, pela nossa parte, não apresentámos nem viabilizaremos propostas que impliquem aumento de despesa.