19 DE MAIO DE 19821729RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Qualidade de Vida, me informe quais as relações existentes com o Global Environmental Monitoring System e o International Reference System no quadro de actividades da Secretaria de Estado do Ambiente.Assembleia da República, 18 de Maio de 1982.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Qualidade de Vida, me informe:a) Desde Janeiro de 1980, quantos relatóriossobre o estado do ambiente, contendo ele mentos quantitativos e estatísticos, foram elaborados pela Secretaria de Estado do Ambiente?b) Que medidas tenciona a Secretaria de Estadopôr em execução para fomentar a produção de relatórios quantitativos relativos ao estado do ambiente em Portugal?Assembleia da República, 18 de Maio de 1982.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Qualidade de Vida, me seja fornecida cópia integral da intervenção feita, em nome de Portugal, pelo Secretário de Estado do Ambiente na 10.n Conferência do PNUA/UNEP (Programa das Nações Unidas para o Ambiente), a decorrer em Nairobi.Assembleia da República, 18 de Mato de 1982.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Cultura c Coordenação Científica, me informe:a) De quais as edições que nos anos de 1980 e 19&\ íoywkv «fe&Uiadas sob o patrocínio do Instituto Português do Livro;b) De quais os critérios que presidem ao referido patrocínio.Assembleia da República, 18 de Maio de 1982.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Contrariamente à tese de que haveria garantias de caducidade dos tratados Espanha-EUA aquando da adesão da Espanha à NATO, volta a falar-se em Espanha, inclusivamente, na prorrogação daqueles tratados após 1984.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, me esclareça das garantias de que dispõe — no caso de dispor de algumas — de caducidade dos tratados Espanha-EUA no caso da adesão da Espanha à NATO.Assembleia da República, 18 de Maio de 1982.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A crise das Malvinas permitiu verificar críticas governamentais à informação produzida pela BBC.Sendo evidente a impossibilidade de qualquer paralelismo, é, no entanto, um aspecto relevante da polémica gerada a invocação feita pelo director-geial da BBC de que fora consultado «o livro de redacção da BBC que foi usado durante a 2." Guerra Mundial».Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro para a Comunicação Social, as seguintes informações:1) Existe «livro de redacção» na RTP?2) Em que data foi o mesmo elaborado?3) Já anteriormente tinham existido outros «livrosde redacção»?4) Quais as principais modificações, se as houve,introduzidas?Mais requeiro me sejam fornecidas cópias integrais dos «livros de redacção», de «estilo» ou equiparados na RTP.Assembleia da República, 18 de Maio de 1982.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.ml> Sr. Presidente da Assembleia da República:Segundo o jornal O Diário, sondagens de opinião realizadas na Polónia indicam que 69 % da população apoiou a declaração do estado de sítio.