31 DE MARÇO DE 2012 27 Aplausos do PSD e do CDS-PP.No entanto, Sr. Deputado, se não conseguirmos acabar rapidamente com a pobreza, pelo menos temos o dever de dar cada vez melhores condições àqueles que têm menos rendimentos. Isso aconteceu com o preço dos transportes,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Não é verdade! É mentira! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... isso aconteceu com as tarifas sociais da energia, nomeadamente da eletricidade, isso aconteceu, como os Srs. Deputados se recordam... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Não é verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sei que há muita amnésia, Sr.a Deputada, mas não leve a mal que vá suprindo esse défice de amnésia. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.Como estava a dizer, isso também aconteceu quando descongelámos as pensões mínimas que estavam congeladas pelo anterior governo, justamente para que aqueles que têm pensões mais baixas pudessem obter desta vez uma reparação pelo efeito de imposto de inflação que os colocaria numa situação ainda mais deficiente. Sr. Deputado, isso também não chega. Na saúde, conseguimos garantir que, a partir do próximo mês, o preço dos medicamentos seja mais acessível, a pensar também justamente naqueles que têm menos rendimentos. E como é que o fizemos? Reduzindo as margens de negócio das próprias farmácias. Era uma matéria que estava prevista no Programa de Assistência Económica e Financeira e que nós materializámos. No entanto, Sr. Deputado, é também importante que o Governo esteja atento àqueles que usam estas medidas de proteção e que, muitas vezes, não precisam delas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Temos de estar atentos a isso, porque todos os contribuintes fazem um esforço muito grande para que aqueles que devem receber prestações sociais reforçadas durante o período da crise as possam receber. É por isso que o Governo irá legislar, muito proximamente, de forma a evitar os abusos que são registados ciclicamente, em especial na prestação social mais alargada. Por fim, o Sr. Deputado referiu, e bem, as medidas ativas de emprego. Penso que é importante fazer essa referência aqui, porque correspondem a uma obrigação que tínhamos contraído com o acordo tripartido, mas é importante que estejam refletidas nos nossos atos. O Sr. Deputado recordou um dos compromissos. Trata-se de fazer a majoração de todos os casais que estão na situação simultânea de desemprego. Essa majoração é essencial para que as famílias que hoje têm um cúmulo de desemprego, sobretudo entre os dois cônjuges, possam ter um apoio maior. No entanto, temos também a medida que foi ainda agora divulgada, a que chamámos Estímulo 2012, e que significa, na prática, que, até um máximo de 420 € por mês, estaremos em condições de poder ajudar a financiar uma parte da oportunidade de emprego por parte das empresas, sobretudo para aqueles trabalhadores que estão pelo menos há seis meses em situação de desemprego e que passarão a ter um salário comparticipado em quase 50%. E não podemos, evidentemente, esquecer a decisão da medida da acumulação parcial do subsídio de desemprego com rendimentos de trabalho quando as empresas se comprometam a defender aqueles postos de trabalho.