I SÉRIE — NÚMERO 97 52 Embora os requisitos sejam cumulativos, a pergunta que deixava ao Partido Socialista, porque é dele o projeto de lei que elimina esta alínea, é a seguinte: o que significa a eliminação desta alínea da legislação? Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. José Silvano (PSD): — Será que queremos pôr em causa um património que adquirimos, que é a segurança e a estabilidade, essenciais para o nosso turismo, para a criação de riqueza e para não haver incidentes neste País? É esta a interrogação que deixo. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço as observações formuladas em relação às iniciativas e ao espírito, penso eu, construtivo com que podemos encarar a construção do novo regime. Começo por sublinhar, Sr. Deputado José Silvano, que quando, no último debate, se falava em estabilidade, reportava-se, efetivamente, às alterações à Lei da Nacionalidade que incidiam sobre os portugueses residentes no estrangeiro, Lei que foi alterada muito recentemente, em 2015. Esta matéria, relativa a estrangeiros que residem em Portugal e que pretendem aceder à nacionalidade, efetivamente, não é objeto de alteração desde 2006. Portanto, há que distinguir os dois campos de intervenção e o que propomos é rever aquilo que há 11 anos não é objeto de alteração. Mas queria centrar-me na intervenção da Sr.a Deputada Vânia Dias da Silva só para dar nota de alguns aspetos que nos parecem um pouco perplexizantes neste debate. Em primeiro lugar, a tradição portuguesa não é a que a Sr.a Deputada refere. Até 1981, a tradição era precisamente a inversa, como o Sr. Deputado José Manuel Pureza muito bem sublinhou. Em segundo lugar, não somos hoje o País que éramos quando a lei era outra. Hoje, somos um País de emigração e de imigração e não podemos fingir que a nossa Lei tem de continuar a ser a mesma de quando éramos apenas um País de emigração. A incapacidade de evoluir e de acompanhar a realidade demográfica e social que o País atravessou é algo que torna a Lei menos capaz de responder às necessidades e aos direitos das pessoas que procuram uma resposta. A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — O problema é demográfico!? O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Finalmente, queria dizer que sim, que o caminho é diverso de muitos países europeus. E ainda bem que o é, porque, infelizmente, não encontramos hoje na Europa boas práticas em matéria de integração de residentes, de comunidades migrantes, e, se pudermos dar o exemplo em sentido contrário, é com todo o orgulho que o Partido Socialista contribui para esse debate. Aplausos do PS. Efetivamente, Sr.a Deputada, são os portugueses que defendemos em primeiro lugar, mas ser português não é um dom natural, que cai apenas do papel. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente. Muitas destas pessoas residem entre nós e são portuguesas. Podem não ter ainda nacionalidade portuguesa, mas nasceram em Portugal, têm todos os laços com a comunidade portuguesa e se, efetivamente, ainda não são portuguesas é porque a Lei não está a corresponder àquilo que as associações e que as próprias pessoas nos dizem.