I SÉRIE — NÚMERO 52 10 está a ser feito com os projetos aprovados nas Agendas Mobilizadoras, com 700 milhões de euros na descarbonização da indústria. Portanto, o PRR está no terreno. Agora, temos de ter a noção — quem tem um mínimo de conhecimento dos fundos europeus — de que a execução, no primeiro ano, leva o seu tempo, para que, depois, os projetos possam ir para o terreno. Acho que uma boa leitura de alguma bibliografia ajudaria um bocadinho a perceber como se faz a execução dos fundos europeus, e nós estamos no bom sentido nesse domínio, com escrutínio e com transparência. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, hoje, estamos todos muito cooperativos, e é bom, porque, entretanto, a Iniciativa Liberal cedeu tempo ao PSD, que, assim, dispõe da oportunidade de responder ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Nuno Fazenda. Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Fazenda, obrigado pela questão que me colocou, mas não foi o PSD que disse que o dinheiro ia chegar rapidamente às empresas, foi o Governo, foi o Partido Socialista! Aplausos do PSD. E o que a realidade nos mostra é exatamente o contrário! E é a realidade estatística! Vou ler-lhe o Ponto de Situação Operacional «Recuperar Portugal». O orador exibiu, novamente, o documento que mencionou. É um documento oficial, não é do Partido Social Democrata! Dinheiro previsto, em fundos alocados para as empresas: 3,238 mil milhões de euros. Quanto dinheiro chegou às empresas até ao presente momento? Chegaram 26 milhões de euros, apenas e tão-só. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo traz à Assembleia da República uma proposta para alargar o regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social à execução de projetos no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência, justificando, e passo a citar, que «irá potenciar a mais ágil e rápida execução deste programa, permitindo maior flexibilidade e celeridade ao nível dos procedimentos expropriativos e de constituição de servidões administrativas». A eficiência e eficácia, a transparência e o rigor devem estar presentes nos procedimentos em toda a Administração Pública. São questões demasiado importantes para serem tratadas de forma avulsa e casuística, em função de critérios momentâneos. Se se considera que há constrangimentos que criam entropias na concretização de investimentos que são relevantes, seria importante uma avaliação global e profunda sobre os aspetos, em concreto, que, no âmbito dos procedimentos, podem ser melhorados, com o objetivo de salvaguardar sempre o interesse público. Assim, faria sentido encontrar soluções não lesivas, obviamente, do interesse do Estado, com o adequado suporte técnico, eficazes e transparentes e que permitissem o desenvolvimento e a concretização de projetos e investimentos importantes para o País, não restringidos ao PRR, aliás, podendo incluir estes projetos, mas indo para além disto.