4 DE NOVEMBRO DE 2019 841 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1322/XIII/4.a Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Cultura Recurso ilegal à precariedade e PREVPAP na RTP Madeira N.o 1325/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. da Educação Falta de assistentes na Escola Secundária Dr. José Afonso, no Seixal N.o 1327/XIII/4.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. da Justiça Prestação de cuidados de saúde nos estabelecimentos prisionais. N.o 1328/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. do Mar Recusa por parte da concessionária em mostrar documento em que renuncia à prospeção de petróleo em Aljezur N.o 1329/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. do Ambiente e da Transição Energética Recusa por parte da concessionária em mostrar documento em que renuncia à prospeção de petróleo em Aljezur N.o 1330/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. da Administração Interna Degradação do Posto da Guarda Nacional Republicana de Grândola N.o 1331/XIII/4.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Administração Interna Meios da PSP no âmbito do Projeto Defesa Animal  N.o 1336/XIII/4.a João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. do Ambiente e da Transição Energética Minas de ferro de Torre de Moncorvo  N.o 1338/XIII/4.a Hélder Amaral (CDS-PP) Min. dos Negócios Estrangeiros Investimento estrangeiro no distrito de Viseu  N.o 1342/XIII/4.a Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Liliana Silva (PSD) Min. do Mar Inclusão do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora no Plano Nacional de Investimentos 2030 N.o 1343/XIII/4.a Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Firmino Pereira (PSD), Leonel Costa (PSD) Min. da Educação Verba executada no Programa 'Porta 65 Jovem' em 2018 N.o 1344/XIII/4.a Hélder Amaral (CDS-PP) Min. Adjunto e da Economia Investimento no distrito de Viseu  N.o 1345/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Precariedade no Hospital da Luz, em Vila Nova de Gaia N.o 1350/XIII/4.a Maria Manuel Rola (BE) Min. do Ambiente e da Transição Energética Focos de poluição do Rio Dão  N.o 1352/XIII/4.a Maria Manuela Tender (PSD) Min. da Administração Interna Intervenção urgente no quartel da GNR de Montalegre N.o 1353/XIII/4.a Maria Manuela Tender (PSD) Min. da Administração Interna Reativação do Posto Territorial da GNR da Venda Nova N.o 1354/XIII/4.a Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Traçado do Corredor Internacional Sul – Sines/Caia  N.o 1355/XIII/4.a Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Min. da Educação Falta de funcionários na Escola Secundária António Carvalho de Figueiredo N.o 1356/XIII/4.a Heitor de Sousa (BE), Fernando Manuel Barbosa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Min. Adjunto e da Economia Fecho do centro de produção das Águas do Caramulo N.o 1357/XIII/4.a Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Fernando Manuel Barbosa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Fecho do centro de produção das Águas do Caramulo N.o 1359/XIII/4.a Renato Sampaio (PS) Min. da Saúde Custos do SNS com sistemas privados  N.o 1360/XIII/4.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Educação Carência de funcionários na Escola Secundária José Afonso, concelho do Seixal, distrito de Setúbal N.o 1361/XIII/4.a Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores e limitação de exercício de direitos sindicais pela