24 DE SETEMBRO DE 2020 209 estudo de análise do impacte das plantações do olival intensivo nos recursos naturais atualizado. Contudo, até à data, não só não foi elaborado um estudo independente, como não terá sido elaborado mais nenhum outro estudo relativamente à expansão de outras culturas agrícolas intensivas e superintensivas. Relativamente aos impactos de agriculturas intensivas nos recursos hídricos, o Ministro do Ambiente e Ação Climática, José Matos Fernandes, terá referiu que não fazia qualquer sentido incentivar-se a produção de abacate no Algarve, uma vez que não existe abundância de água na região. Por seu turno, no que tange às questões sociais decorrentes da reconversão de culturas agrícolas de modo tradicional para plantações intensivas em grande escala, também ao Governo se exige uma resposta que não se limite a remediar os problemas existentes. Tal como nas províncias de Múrcia e Almeria, em Espanha, em Portugal, tem-se verificado na Costa Vicentina e na região do Algarve a proliferação de estufas, fluxos de imigração em condições precárias, sendo que as populações que ali residem há mais anos não concorrem a esses trabalhos porque não lhes dão condições mínimas. Em nome do crescimento económico, os governos de Espanha nada fizeram ao longo dos anos e as tensões sociais ganharam relevância, alimentadas pela estratégia de pôr todos contra todos e pelas narrativas que exploram sentimentos de insatisfação e insegurança. Estes aspetos devem convocar-nos a uma reflexão sobre a exploração social e ambiental que se está a passar neste lado da Península Ibérica, a Almeria portuguesa. Em Odemira, na Vila de São Teotónio, só entre 2017 e 2019 houve 8000 autorizações de residência, sem que tenha havido um reforço dos serviços públicos, verificando-se incapacidades de resposta dos centros de saúde, da Segurança Social, Finanças, ou do Tribunal, colocando em causa boas as práticas de integração. Em nome da coesão territorial e do bem-estar das populações, são necessárias medidas urgentes para garantir respostas sociais adequadas à realidade populacional desta região e à proteção destes trabalhadores. As soluções a encontrar nesta matéria não podem alimentar um modelo que é ambiental e socialmente incomportável, sendo necessário produzir de forma mais sustentável, ao mesmo tempo que as respostas premente a dar às necessidades das populações no presente não podem comprometer o futuro da região e das gerações futuras. Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: 1 – Elabore uma análise dos impactos das plantações de olival intensivo e superintensivo nos recursos naturais, nos ecossistemas e na saúde pública; 2 – Elabore, regionalmente, um estudo dos impactos das culturas agrícolas em modo intensivo e superintensivo onde sejam avaliados os seguintes fatores: a) Sustentabilidade da utilização dos recursos hídricos face às condições climáticas acuais e futuras; b) Contaminação dos recursos hídricos por fertilizantes e fitofarmacêuticos; c) Alteração da salinidade, fertilidade, compactação e erosão dos solos; d) Perda de habitats e impactos na biodiversidade; e) Impactos na saúde da população residente na área de influência das culturas agrícolas intensivas e superintensivas. 3 – No seguimento das diligências decorrentes dos pontos anteriores, elabore os respetivos estudos e os torne públicos; 4 – Proceda ao reforço dos serviços públicos e das respostas sociais nos concelhos mais afetados pelo fenómeno das culturas agrícolas intensivas e superintensivas. 5 – Em articulação com as autarquias locais e as entidades intermunicipais responda à escassez de oferta de habitação dos concelhos mais afetados pelo fenómeno das culturas agrícolas intensivas e superintensivas através de soluções que não perpetuem nem o modelo agrícola existente nem coloquem em causa os direitos humanos.