I SÉRIE — NÚMERO 18 50 O Sr. Firmino Marques (PSD): — É necessário passar das palavras aos atos, como foi dito, lembrando que se encontra em fase de preparação o próximo Orçamento do Estado. Ao procurarmos ajuda na área da habitação, não podemos desligar a problemática dos sem-abrigo das questões do emprego e da saúde, envolvendo a Segurança Social, o Instituto do Emprego e da Formação Profissional e outras entidades, quer particulares, quer governamentais, com verdadeiros compromissos. Identificados os problemas e a questão nacional dos sem-abrigo, o facto é que, em novembro de 2019, decorreu a fase final de candidaturas ao PROCOOP para o enquadramento de uma resposta inovadora — que é para isso que ele existe —, como o Housing First, ou Casas Primeiro, que, na sua origem, na Finlândia, mostra que é possível obter uma redução de custos bem expressiva para cada beneficiário de assistência. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Firmino Marques (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente. Mas, quanto a este problema nacional, que a todos preocupa, não há nem uma linha de respostas concretas, a não ser que continua em análise, uma resposta que já se obteve às candidaturas ao PROCOOP efetuadas em 2017. Sr. Presidente, para concluir, devo dizer à Sr.a Deputada Isabel Pires que este é um estilo de avaliação e de respostas aos problemas de governação a que, afinal, já estamos habituados. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que termine mesmo. O Sr. Firmino Marques (PSD): — Pergunto: por esta via, é esta a ajuda real para retirar os sem-abrigo da rua? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.a Deputada Isabel Pires, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, agradeço à Sr.a Deputada Inês de Sousa Real e ao Sr. Deputado Firmino Marques as considerações e as questões sobre uma matéria que, para o Bloco de Esquerda, é da máxima importância — e não o é agora, nos últimos dois anos ou nos últimos quatro anos, mas sempre foi. Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, foi preciso um trabalho muito grande para perceber qual era a realidade e quais eram as soluções existentes, porque, até há dois anos, o sistema vigente era puramente caritativo, que não tinha uma resposta articulada às pessoas em situação de sem-abrigo. Ninguém vive num mundo cor-de-rosa, especialmente na cidade de Lisboa, até porque o Bloco de Esquerda não chegou agora à crise da habitação, não chegou agora aos problemas sociais que foram criados pela crise da habitação ou à crise que sofremos durante o tempo da troica. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Muito bem! A Sr.a Isabel Pires (BE): — Portanto, desde essa altura que trabalhamos para resolver estes problemas. O que não fazemos é acompanhar estereotipizações relativamente às pessoas em situação de sem-abrigo, que é aquilo que o projeto do PAN faz relativamente à questão que aqui referiu, e bem. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Isabel Pires (BE): — O programa Housing First parte de uma premissa absolutamente essencial — a qual, já agora, está prevista na lei —, que tem que ver com a habitação, com a casa. Sem partirmos da premissa de a pessoa ter um teto onde morar, não conseguimos passar para o resto. Por isso é que, neste momento, as pessoas sem-abrigo já têm, por lei, direito ao cartão de cidadão, como qualquer outra pessoa, e é assim que faz sentido. Já podem dar outra morada. A Lei de Bases da Habitação,