I SÉRIE — NÚMERO 37 4 ser o caso, são sujeitos à avaliação ambiental estratégica nos termos da lei. A pergunta que se impõe fazer é, pois, por que razão o Governo está a bater o pé na recusa em fazer uma avaliação ambiental estratégica. Sr. Ministro, um projeto com esta dimensão, com esta natureza e com o impacto que necessariamente tem, deve ser estudado de forma integrada, e, por outro lado, têm de ser estudadas várias localizações à mesma dimensão de estudo. Olhe, Sr. Ministro, com tudo isto que referi e com tudo aquilo que está à vista de todos os portugueses, impõe-se dizer — e com isto concluo — que as questões ambientais e de qualidade de vida têm de ganhar uma outra dimensão nas decisões políticas e este Governo, nesta matéria, está a revelar-se exatamente igual a outros governos que o antecederam. Ou seja, o que o Governo está a fazer é nitidamente a ceder aos interesses económicos da concessionária e a deixar para trás aquele que é o interesse público e que se suporta nas matérias da qualidade ambiental e da qualidade de vida das populações. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, a partir deste momento, a sua intervenção começa a descontar no tempo de debate de Os Verdes. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Sr. Ministro, deixo-lhe um conjunto de questões que merecem respostas. Julgamos que o Sr. Ministro tem a oportunidade para dar aqui essas respostas e para, designadamente, inverter esta insistência do Governo relativamente à subversão de todo o processo. É justamente esse o objetivo do debate que Os Verdes hoje marcaram. Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: — Em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques. O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas (Pedro Marques): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Todos, nesta Assembleia da República, e certamente a generalidade dos portugueses, sabem bem que o Aeroporto Humberto Delgado não tem atualmente capacidade para acomodar o crescimento da procura. Desde que chegámos ao Governo que começámos a trabalhar numa solução para recuperar o atraso, que leva já muitas décadas, relativamente a um assunto que começou a ser estudado há 50 anos. Realizámos os necessários estudos que permitiram concluir que a construção do aeroporto complementar do Montijo e a expansão do Aeroporto Humberto Delgado é a solução que responde de forma rápida, mas ao mesmo tempo com a longevidade necessária por várias décadas, às necessidades de procura aeroportuária da região de Lisboa. O memorando de entendimento com a ANA-Aeroportos permitiu antecipar o processo de decisão e de execução em cinco anos relativamente ao que tinha sido negociado pelo anterior Governo aquando da privatização da ANA. Com o recente acordo, não asseguramos apenas a construção do aeroporto complementar do Montijo, como viabilizamos o início, ainda neste ano, de obras no Aeroporto Humberto Delgado, obras essas que aumentarão a sua capacidade já em 2020, permitindo que o número de passageiros continue a crescer de forma sustentada. Com este acordo, asseguramos a duplicação da capacidade aeroportuária da região de Lisboa numa solução que responde às necessidades da procura das próximas décadas e asseguramos que o investimento é integralmente financiado pelas taxas aeroportuárias que, ainda assim, evoluirão de forma mais competitiva do que nos anos anteriores. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Alguma vez não foi?! O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas — É uma solução que será implementada rapidamente, em três a quatro anos, e não em mais de 10 anos, como aconteceria no caso de um aeroporto construído de raiz.