II Série — Número 168Sexta-feira, 12 de Outubro de 1984DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIII LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)SUMÁRIOProjecto de lei n.* 388/111:Elevação da vila da Feira à categoria de cidade, com a designação de Santa Maria da Feira (apresentado pelo CDS).Regimento da Assembleia da República (Revisão do):Propostas Je alteração ao articulado da Subcomissão de Revisão, apresentadas, respectivamente, pelo PS e pelo PSD (em conjunto), pelo PCP, pelo CDS, pela UEDS e pela ASDI.Requerimentos:N.° 2967/III (1.") —Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e do Comércio e Turismo acerca da situação laboral e social dos trabalhadores dos supermercados NUTRIPOL e Boa Ajuda Modelar.N." 2968/111 (1.a) — Da mesma deputada à Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional pedindo informações sobre empréstimos reembolsáveis ou outros tipos de subsídios a empresas.N." 2969/111 (1.°) — Do deputado Lima Monteiro (PS) ao Ministério da Saúde acerca da concessão do alvará da farmácia já existente em Entre-os-Rios (Eja — Penafiel).N.° 2970/111 (\°)— Do deputado Rui Picciochi (PS) à Junta Autónoma de Estradas pedindo cópia das propostas dos planos de obras da Direcção de Estradas do Distrito de Santarém referentes a 1984 e 1985.N." 2971/111 (1.a) — Dos deputados Margarida Marques (PS), Luís Monteiro (PSD), Jorge Patrício (PCP) e Jorge Góis (CDS), da Comissão Parlamentar de Juventude, ao Ministério da Educação acerca do atraso na publicação de nova portaria para revisão das capitações e montantes das bolsas a conceder aos estudantes universitários.N.° 2972/111 (1.a) — Da deputada lida Figueiredo (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca da situação laboral na Electro-Cerámica do Candal (Vila Nova de Gaia) e da reposição da legalidade na empresa.N.° 2973/III (1.a) — Do deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca das dívidas de Manuel Martins Dias aos trabalhadores da DINFER e Grandes Armazéns do Chiado, Paga-Pouco e Grandela.N.° 2974/IIÍ (1.a) —Do deputado Custódio Gingão (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros pedindo informações relativamente à recente introdução de algumas correcções na estrutura e no funcionamento dos serviços do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas em França.N.° 2975/111 (l.a) — Dos deputados Alvaro Brasileiro e Ribeiro Rodrigues (PCP) ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação acerca do desmantelamento da unidade agrícola, avícola e pecuária existente em Riachos, na Quinta de Carvalhais, e denominada «Pateira de Portugal».N." 2976/111 (1.") — Dos deputados Carlos Espadinha e Gaspar Martins (PCP) ao Ministério do Mar acerca da razão que terá levado a Capitania do Douro a publicar um edital que proíbe aos pescadores da Afurada a pesca com a rede denominada «tarrafa manual», do desassoreamento da barra do Douro e medidas para evitar a continuação da morte de pescadores.N.° 2977/III (1.*) — Do deputado Almeida Pinto (CDS) ao Governo acerca da urgência da construção de um matadouro regional cm Vila Nova de Famalicão que assegure condições higio-sanitárias de transformação de animais destinados às indústrias de transformação de carnes verdes.N.° 2978/111 (l.a) — Do mesmo deputado aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social acerca da necessidade de construção dc um novo edifício do ciclo preparatório em Vila Nova de Famalicão.N." 2979/1II (1.*) — Do mesmo deputado aos mesmos Ministérios acerca da escassez de instalações do ensino secundário em Vila Nova de Famalicão.N.° 2980/1II (l.a) — Do mesmo deputado ao Ministério do Equipamento Social acerca da eventual vantagem na construção de uma via rápida em alternativa à programada auto-estiada Porto-Famalicão-Braga.N.° 2981/111 (l.a) — Do deputado Guerreiro Norte (PSD) ao Ministério da Cultura acerca da concessão de subsídios à Banda Filarmónica de Paderne (Albufeira).N.° 2982/1II (l.a) — Do deputado Moreira da Silva (PSD) ao Ministério das Finanças e do Plano acerca da implantação definitiva da Repartição de Finanças e da Tesouraria da Fazenda Pública de Porto de Mós em local próximo dos Paços do Concelho.N." 2983/111 (l.a) — Do deputado Joaquim Gomes (PCP) ao Ministério da Educação pedindo informação sobre se o projecto de construção da Escola Secundária de Pataias inclui a construção de um pavilhão gimnodesportivo ou de um ginásio polivalente.N." 2984/111 (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério do Equipamento Social acerca da situação do processo de alargamento e asfaltamento da estrada nacional n.° 242 (Marinha Grande-Nazaré).N.° 2985/III (1.") — Do deputado Rui Picciochi (PS) ao Ministério da Educação acerca da necessidade de construção de um pavilhão de aulas na Escola Preparatória e Secundária de Vila Nova da Barquinha.N.° 2986/III (1.°) — Do deputado Gaspar Martins e outros (PCP) ao Ministério das Finanças e do Plano acerca da violação de direitos de trabalhadores do Banco Português do Atlântico, denunciada pelo Sindicato dos Bancários do Norte.