2970	II SÉRIE - NÚMERO 106-RCprincípios fundamentais, no artigo 7.° a expressão se mantivesse como está. A' única alteração com que nós tínhamos concordado era a substituição do tempo do verbo, "manterá", para/o presente, "mantém". No que se refere ao artigo 15.,°, ver-se-ia depois como ficaria, embora eu pessoalmente prefira, como já disse, a expressão "língua portuguesa".O Sr. António Vitorino (PS): - Aí é que tenho dificuldades em percebê-lo. Então ficava no artigo 7.° uma fórmula e no artigo 15.° outra? Nos princípios fundamentais ficava "países de língua portuguesa" e, depois, no artigo 15.° "países de língua oficial portuguesa"? Isso é que me parece que não pode ser!O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não pode ser?! O Sr. Deputado é realmente de um ultracartestanismo, que até já nem os franceses adoptam. Se não houvesse outra solução, poderia ser o mal menor.O Sr. António Vitorino (PS): - Devo ser; se calhar até sou teimoso. Mas isso não significa forçosamente que eu não tenha razão!O Sr. Pedro Roseta (PSD): - É ultra-rigoroso, é rigorista, é ultracartestano! Quanto a saber se tem razão, isso é muito subjectivo.O Sr. Presidente: - Mas, neste momento, sejamos ou não rigorosos, o meu problema é simples: vamos votar esta matéria; fiz uma sugestão que me pareceu que não teve grande acolhimento, apesar de as pessoas dizerem que sim, e, portanto, vamos votar. Este é um voto indiciado, e, se houver alterações no Plenário, depois se verá.O Sr. José Magalhães (PCP): - Qual é a proposta do Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - A minha proposta era muito simples: era no sentido de não resolver aqui a questão, deixá-la aqui (como aliás no artigo 15.°) imprejudicada.O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas o artigo 15.° já está votado.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Mas trata-se de uma votação indiciaria, que poderá ser alterada em Plenário - e julgo que vai sê-lo, como é óbvio.O Sr. José Magalhães (PCP): - Ó Sr. Deputado, é tudo indiciário, até o artigo 83.°! Mas a questão não é essa.Vozes.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado António Vitorino, o PS mantém a proposta?O Sr. António Vitorino (PS): - O PS mantém a proposta no pressuposto de que faz sentido votá-la como está aqui, em função da votação que já foi feita no artigo 15.°, sem prejuízo de nós próprios estarmos disponíveis para alterar a proposta no sentido de manter apenas a expressão "língua portuguesa", porque, para nós, uma coisa e a outra têm exactamente o mesmo significado.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Nesse caso, como nós preferimos a expressão "língua portuguesa", votem connosco. É que para nós não é exactamente a mesma coisa. Não vejo qual é o problema que têm em proceder deste modo.O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Deputado, porque me assiste, apesar de tudo, vagamente, ainda o direito de entender, cartestanamente, que, no artigo 7.° e no artigo 15.°, as expressões devem ser homólogas. Senão, amanhã, podia-se dizer que o artigo 7.° se referia aos países de língua portuguesa, todos eles no seu sentido histórico, e o artigo 15.°, para efeitos de atribuição, por exemplo, de dupla nacionalidade, só se referia àqueles que expressamente consagrassem, nas respectivas constituições, a língua portuguesa como língua oficial. Ora, como o Sr. Deputado sabe, nem na própria Constituição portuguesa a língua portuguesa aparece definida como língua oficial. Após a revisão passará a Constituição a incluir uma referência à língua portuguesa, mas até este momento a Constituição é omissa neste aspecto. É uma questão que não se coloca, é evidente, mas não sei se, por exemplo, a Constituição angolana diz que a língua oficial de Angola é o português.O Sr. Presidente: - Suponho que não diz.O Sr. António Vitorino (PS): - Assim sendo, a minha preocupação não é filha de um cartestanismo estreito e atávico.No artigo 7.°, onde se consagra um princípio fundamental, é evidente que "língua portuguesa" faz todo o sentido na sua interpretação histórica; no artigo 15.°, onde se trata de conferir direitos, cuidado! É só isso que gostaria de alertar, para evitar discrepâncias que me parecem indesejáveis.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Então está a dar razão àqueles que, como o Sr. Presidente Rui Machete e eu próprio, se inclinam para que fique "língua portuguesa" nos dois artigos.O Sr. António Vitorino (PS): - Não tenho problemas nenhuns. Foi exactamente o que disse: as duas expressões têm exactamente o mesmo conteúdo. A única coisa que peço, humildemente, é que o que ficar no artigo 7.° fique no artigo 15.°. VV. Exa. M decidirão que fórmula pretendem, porque para mim é indiferente.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Faço notar ao Sr. Deputado António Vitorino que aquilo que está - e que pacificamente esteve durante muito tempo na Constituição, e tem sempre algum significado alterar (aliás quem sou eu para utilizar esse argumento que o PS tem utilizado n vezes) - era "manterá laços especiais de amizade e cooperação com os países de língua portuguesa", expressão que nunca foi questionada.O Sr. António Vitorino (PS): - Sou sensível a essa observação e devo dizer-lhe, a título pessoal, que irei recomendar ao meu grupo parlamentar que mais vale manter "língua portuguesa".O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito obrigado, Sr. Deputado! Pode crer que não é apenas para contentar o Sr. Prof. Jorge Miranda, por quem tenho muito respeito e amizade, pois acabo de saber que ele