II SÉRIE-B — NÚMERO 17 350 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 3494/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-06-20 Porto de Lisboa – Serviço de pilotagem insuficiente obriga a desvios de embarcações para o porto de Setúbal N.o 3496/XIV/1.a Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-06-20 Remoção de obstáculos financeiros à regularização de precários do ensino superior e da ciência, no âmbito do PREVPAP N.o 3497/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-06-20 Cidadãos portugueses retidos na África do Sul devido à COVID-19 N.o 3498/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-20 Construção em duna primária do Parque Natural do Litoral Norte, Esposende N.o 3499/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-06-20 Cobrança das mensalidades de alojamento nas residências da Universidade do Minho N.o 3500/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministro do Mar 2020-06-20 Fiscalização técnica e ambiental de navios que transportam animais vivos para países terceiros N.o 3501/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-06-20 Foco de contágio DHL Supply Chain prestadora de serviços do Grupo SONAE – Azambuja N.o 3502/XIV/1.a André Pinotes Batista (PS), Catarina Marcelino (PS), Clarisse Campos (PS), Sofia Araújo (PS), Filipe Pacheco (PS), Eurídice Pereira (PS), Fernando José (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-22 Anomalia de funcionamento com potenciais danos ambientais em aterro no Zambujal (Sesimbra) N.o 3503/XIV/1.a Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2020-06-22 Novas irregularidades no processo de avaliação do programa Research 4 COVID-19 desenvolvido pela FCT N.o 3505/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministra da Cultura 2020-06-22 Autorização de espetáculos privados de tauromaquia   N.o 3506/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-06-22 Situação da Efacec   N.o 3508/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-06-22 Regulamentação da prática do autocaravanismo   N.o 3509/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Agricultura 2020-06-22 Boi vivo transborda de navio de transporte de animais vivos, Uranus L   N.o 3510/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-22 Descargas poluentes ocorridas na Pateira de Fermentelos, Requeixo e Carregal em maio e junho de 2020 N.o 3511/XIV/1.a Carla Sousa (PS), Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Catarina Marcelino (PS), Rosário Gambôa (PS), Sara Velez (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Cristina Mendes da Silva (PS) Ministro da Educação 2020-06-22 Discriminação salarial no futebol feminino português