1 DE NOVEMBRO DE 2013 287  Em 11 de Março, Resolução do Conselho de Ministros que aprova a minuta do contrato de concessão191;  Em 5 de Maio, publicação em Diário da República, após promulgação pelo Presidente da República, das novas bases dos Contratos de Concessão192;  Em Junho de 2010, emitido o Relatório Final da Comissão de Negociação193;  Em Julho de 2010, despacho conjunto dos Secretários de Estado do Tesouro e Finanças e Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações194; a.15 Investimento: 760 milhões de eurosa.16 Custo por km: 19,84 milhões de euros por kma.17 TIR: 11,39% b) Encargos gerados com a PPP Grande PortoPedidos de reequilíbrio Pedidos de reequilíbrio num montante de 78 Milhões de Euros devido a:  Em 2002, 2003 e 2004, por atrasos nas expropriações e alterações de traçado. Poupanças obtidasDecisões com influência nos pedidos de reequilíbrio:  Em 2010, acordo com a Concessionária Ascendi/Aenor 195, que gerou uma diminuição de 66 milhões no reequilíbrio. Pagamentos reequilíbrios Pedidos de reequilíbrio resultam em 14 Milhões de Euros de sobrecustos:  Em 2010, o Estado acordou pagar sobrecustos nas obras, por atrasos nas expropriações e alterações de traçado 196, ocorridos entre 2002 e 2004, de 12 milhões de euros;  Por juros, 2 milhões de euros197. XIX – Concessão da Costa de Prata a.1  Data lançamento Concurso: 29 de Junho de 1998a.2 Data Contrato Concessão: 19 de Maio de 2000 a.3 Adjudicação feita à proposta mais barata? sim a.4 Total km: 106 km a.5 Km autoestrada: 106 kma.6 Km estradas de proximidade: 0 kma.7 Km construção nova: 66 kma.8 Km conservação e requalificação: 40 kma.9 Km litoral: 106 kma.10 Km interior: 0 km a.11 Km portajados: 0 km até 2010, e 106 a partir de 2010 a.12 Não portajados: 106 km até 2010, e 0 a partir de 2010                                                           191 Resolução do Conselho de Ministros n.o 39-B/2010, 11 Março, Aprova a minuta do contrato de concessão Beira Litoral e Alta;  Resolução do Conselho de Ministros n.o 39-D/2010, 11 Março, Aprova a minuta do contrato de concessão Costa de Prata;  Resolução do Conselho de Ministros n.o 39-E/2010, 11 Março, Aprova a minuta do contrato de concessão Norte;  Resolução do Conselho de Ministros n.o 39-F/2010, 11 Março, Aprova a minuta do contrato de concessão Grande Lisboa;  Resolução do Conselho de Ministros n.o 39-G/2010, 11 Março, Aprova a minuta do contrato de concessão Grande Porto; 192 Decreto-Lei n.o 44-D/2010, 5 de Maio, altera as bases da concessão SCUT Beira Litoral e Alta; Decreto-Lei n.o 44-C/2010, 5 de Maio, altera as bases da Concessão SCUT Costa de Prata; Decreto-Lei n.o 44-F/2010, 5 de Maio, altera as bases da Concessão Grande Lisboa; Decreto-Lei n.o 44-G/2010, 5 de Maio, altera as bases da concessão SCUT do Grande Porto; Decreto-Lei n.o 44-E/2010, 5 de Maio, altera as bases da concessão Norte. 193 Relatório Final da Comissão de Negociação dos Contratos de Concessão do Grupo Ascendi, Junho de 2010. 194 Despacho conjunto dos Secretários de Estado do Tesouro e Finanças e Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações, Julho 2010 195 Relatório Preliminar da Comissão de Negociação, 4 de Junho de 2009, pág. 31 196 Relatório Preliminar da Comissão de Negociação, 4 de Junho de 2009, pág. 31 197 Relatório Preliminar da Comissão de Negociação, 4 de Junho de 2009, pág. 31