I SÉRIE — NÚMERO 3 6 Os recursos das famílias e das micro, pequenas e médias empresas não podem continuar a ser drenados da economia para alimentar os lucros das elétricas. Os últimos meses e, aliás, os últimos anos contradizem a propaganda de que a liberalização dos mercados da energia, promovida por sucessivos Governos do PS, do PSD e do CDS, levaria à concorrência e à baixa de preços. Nem concorrência, nem baixa de preços! Passados estes anos todos, o que temos é cartelização, rendas especulativas e preços que são dos mais altos da Europa, o que responsabiliza quem vendeu e continua a vender a «banha da cobra» da liberalização. Reafirmamos que a energia é um setor demasiado estratégico para continuar nas mãos de privados e nas mãos do capital estrangeiro. Sim, é preciso recuperar o controlo público sobre a energia, para que este setor estratégico seja colocado não ao serviço das multinacionais, mas, sim, ao serviço do País. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Para a apresentação do projeto de lei do CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Para fazermos este debate, que é, sobretudo, sobre o preço dos combustíveis, mas também de outras fontes de energia, acho que devemos partir de factos. E, partindo de factos, achei importante ir perceber o que acontece de cada vez que um português decide encher o depósito do seu carro. Portanto, pegando em dados da Direção-Geral de Energia e Geologia, simulei o que acontece ao preço, de cada vez que enchemos um depósito, por exemplo, com gasolina 95. Neste momento, a oradora exibiu uma imagem com o cálculo do valor de 40 l de gasolina. Se olharmos para o que acontece, e porque estamos a falar de preços, ao encher um depósito de 40 l com gasolina, pagaremos 67 €. Desses 67 €, quase 40 € são impostos e taxas que vão para o Estado e 27,76 € pagam a matéria-prima, as margens, a armazenagem, as rendas e tudo o mais que lhe queiram chamar. Já em gasóleo, acontece que, para enchermos o depósito, temos de pagar quase 60 €. A oradora exibiu, ainda, uma imagem com o cálculo do valor de 40 l de gasóleo. Mais uma vez, mais de metade do valor, ou seja, 31,25 € são para taxas e impostos, e vão para o Estado, e o restante remunera o gasóleo, a comercialização, as margens, etc. Acho que devemos fazer este debate partindo de factos e o facto é que a margem de leão na formação deste preço é do Estado. Portanto, se aquilo que queremos é baixar o preço, então, o que o CDS propõe é que o Estado comece por regular o seu próprio preço e por fixar a sua própria margem máxima. Neste caso, neste momento, a margem do Estado ultrapassa os 50% do preço, chegando quase aos 60%. Portanto, se o que queremos é baixar o preço, se o que queremos é regular a margem, então, o Estado que comece por dar o exemplo na sua própria margem. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, também para a apresentação do respetivo projeto de lei. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O sucessivo aumento do preço de venda ao público dos combustíveis tem consequências económicas e sociais. Falamos, neste momento, de máximos históricos em, pelo menos, uma década. Estes aumentos agravam as dificuldades e atrasam a recuperação, depois da crise resultante das restrições impostas pela pandemia.