11 DE NOVEMBRO DE 2011 73 Aplausos do PCP. O PCP não se resigna nem aceita a política das inevitabilidades. Já nos diziam que as condições que nos foram impostas e aceites pelo PS e pelo PSD aquando da entrada na então CEE eram inevitáveis e que seriam positivas para o País. Mas, tal como o PCP na altura afirmou, e hoje muitos reconhecem, as consequências para os nossos sectores produtivos foram desastrosas, como desastroso foi o programa de privatizações então iniciado. Depois disseram-nos que era inevitável a entrada para a moeda única, nas desastrosas condições em que se produziu, mesmo quando alertávamos para a drástica perda de competitividade da economia portuguesa e para a gravidade da alienação de instrumentos económicos fundamentais, hoje também reconhecida por tantos que antes a negaram. Quando em Abril o PCP avançou com a exigência da renegociação da dívida para garantir condições de crescimento económico e de justiça social, era praticamente unânime o coro dos que juravam a pés juntos que isso não seria nem necessário nem possível. Hoje já ninguém se atreve a tomar essa posição. A realidade provou que é indispensável renegociar a dívida para permitir o crescimento económico e o aumento da produção nacional e poder pagar aquela que é legitimamente devida. Quanto mais se atrasa a renegociação, quanto mais se aprofunda o pacto de agressão, mais nos aproximamos da situação da Grécia. Este Programa e este Orçamento estão condenados ao fracasso não só porque são desastrosos para o desenvolvimento do País, para a economia e para a justiça social, mas também porque são absolutamente incumpríveis. Só com outros prazos que garantam a possibilidade do crescimento da economia é que se pode diminuir o défice das contas públicas. Só com a criação de mais riqueza é que se pode pagar a dívida. Ao contrário do que diz o Sr. Primeiro-Ministro, empobrecendo não saímos da crise; empobrecendo aprofundamos a crise. Aplausos do PCP. É por isso que o PCP afirma que é indispensável rejeitar o pacto de agressão e a ideologia da inevitabilidade e da resignação e lutar por um Portugal com futuro! Ele tem de ser derrotado pela luta dos trabalhadores e das populações. E está a ser combatido por todo o País, em pequenas e grandes lutas, nas empresas, nos locais de trabalho e em muitas localidades e continuará a ser combatido, em particular na greve geral convocada pela CGTP para o próximo dia 24 deste mês. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Este pacto de agressão tem de ser substituído por uma política patriótica e de esquerda, que aposte na produção nacional, que valorize os salários, as reformas e as pensões, que defenda os serviços públicos e que garanta os direitos dos trabalhadores e do povo, garantidos pela Constituição de Abril. Com os trabalhadores e o povo, nas instituições democráticas, o PCP não regateará nenhum dos combates que aí vêm. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, informo a Assembleia que o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa utilizou tempo de amanhã, antecipando, portanto, o gasto desse tempo. Como não há pedidos de esclarecimento, dou a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Francisco Louçã. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Quero começar por dar os parabéns ao Primeiro-Ministro, porque ele os merece mais do que qualquer outro no debate que tivemos até aqui.