11 DE OUTUBRO DE 2012 49 Vou dar dois exemplos marcantes. No Orçamento do Estado, estava previsto um défice de 8,3% do PIB, que o Governo ajustou para 7,3% do PIB, no ROPO, para, afinal, chegarmos à conclusão de que atingiu os 9,8% do PIB, no Procedimento dos Défices Excessivos, de Setembro 2011, ou seja, quase 17 000 milhões de euros — repito, 17 000 milhões de euros de défice. É obra, Srs. Deputados! Trajetória com o mesmo sentido aconteceu com a dívida pública, que, no Orçamento do Estado para 2010, se previa de 85,4% do PIB e acabou, na Conta Geral do Estado de 2010, em 93% do PIB, mais 10% do que no ano de 2009. Sr.as e Srs. Deputados: Acresce que o Governo continuou com a aposta no investimento nas parcerias público-privadas, tornando cada vez mais insustentável o controle dos respetivos encargos. Os encargos líquidos com as PPP cresceram 26%, em 2010, em relação a 2009, representando um acréscimo de mais de 220 milhões de euros. Gravoso para o futuro foi ainda o procedimento, ao longo do período de 2006 a 2010, de subtração às regras da Administração Pública de 87 serviços, entre empresarialização de hospitais, conversões em associações e fundações, tudo foi utilizado para mascarar a realidade. O desenvolvimento da execução do Orçamento do Estado para 2010 ficou completamente desfasado do que foi anunciado no momento da apresentação, discussão e aprovação na Assembleia da República, tendo-se todas as variáveis afastado para fora de intervalos que se possam considerar razoáveis. Sr.as e Srs. Deputados: Face aos resultados apresentados na Conta Geral do Estado referente à execução do Orçamento do Estado para 2010, o PSD e o País fazem um juízo muito crítico do desempenho da governação do Partido Socialista na condução da política económica e financeira do País, nesse ano. Ouvimos, ao longo dos últimos anos, o PS queixar-se da crise internacional, mas, em vez de defender os portugueses dessa mesma crise, só conseguiu agravar os seus efeitos, que é aquilo que verificamos neste momento. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: De facto, já não choca a quem leia a Conta Geral do Estado de 2010 e os pareceres anexos que o Tribunal de Contas diga, por exemplo, que não foi possível apurar o valor global da receita e o valor global da despesa — é muita receita, é ainda mais despesa e o Estado é uma máquina muito pesada, nada disto é novo. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Também não choca que o prazo médio do pagamento das administrações públicas tenha, em 2010, passado de 69 para 91 dias — um aumento de 25%. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Também não choca que o consumo público se tenha situado 3,5 pontos percentuais do PIB acima do orçamentado (aliás, o Tribunal de Contas comenta que o autor das previsões, que era o Governo, tinha informação privilegiada, pelo que não se percebe a discrepância). Nem chega até a chocar que o Tribunal de Contas tenha de vir dizer ao Estado que a dotação provisional é para despesas urgentes e imprevisíveis, e não para ser usada para despesas com pessoal que estavam suborçamentadas. Nada disto choca porque, de uma forma ou de outra, já sabíamos que isto tinha acontecido. O que, de facto, choca, ao ler a Conta Geral do Estado de 2010, é percebermos as armadilhas e alçapões de despesa que as contas do Estado escondem, que aparecerão no futuro e que tornarão no futuro o saneamento dessas contas ainda mais difícil.