4 DE JANEIRO DE 1985665DECRETO N.° 81/111CRIAÇÃO DAS FREGUESIAS DE FAJARDA, BRANCA, ERRA, BISCAINHO E SANTANA DO MATO. NO CONCELHO DE CORUCHEA Assembleia da República decreta, nos termos da alinea /) do artigo 167.° e do n.° 2 do artigo 169." da Constituição, o seguinte:ARTIGO 1."São criadas no concelho de Coruche as freguesias de Fajarda, Branca, Erra, Biscainho e Santana do Mato.ARTIGO 2°Os limites da nova freguesia, conforme representação cartográfica anexa, são:a) Fajarda:A norte, limite com o concelho de Salvaterra de Magos;A nascente, linha de caminho de ferro desde o limite de Salvaterra de Magos até ao pontão de alvenaria, em Coure-linhas, e daí por caminho não classificado até ao rio Sorraia;A sul, pelo rio Sorraia até ao limite do concelho de Benavente;A poente, limite do concelho de Benavente.b) Branca:A norte, estrada nacional n.° 119 desde o limite do concelho até à bifurcação com a estrada nacional n.° 251;A nascente, estrada nacional n.° 251 até à estrada municipal n.° 515 (caminho para São Torcato) e de São Torcato (via férrea) até ao limite do distrito;A sul, limite do distrito;A poente, limite do concelho de Benavente.c) Erra:A norte, limite com a freguesia da Lama-rosa;A nascente, limite da freguesia do Couço;A sul, rio Sorraia até ao limite da freguesia do Couço, em Amoreira;A poente, estrada municipal n.° 580 até ao caminho que divide a Herdade de Bogas com Foros de Valverde, passando pela estrada nacional n.° 119 ao rio Sorraia.d) Biscainho:A norte, pelo rio Sorraia desde o limite do concelho de Benavente;A nascente, caminho não classificado que sai das Courelinhas e passa pelo Monte de Figueiras, junto às casas, até à estrada nacional n.° 119 e desta até Vale de Boi, inflectindo para sul por caminho não classificado, por Medronheira (marco geodésico n.° 96), até à estrada municipal n.° 515;A sul, primeiro caminho não classificado do lado esquerdo a partir da estrada municipal n.° 515, ladeia Foros da Branca, passa pelo marco geodésico n.° 88, in-flecte para sul e vem passar pelo Monte dos Fidalgos até à estrada nacional n.° 119 e desta até ao limite do concelho;A poente, limite do concelho de Benavente.e) Santana do Mato:A norte, desde São Torcato, passando pelo caminho não classificado que passa pela fábrica de cerâmica (foro do vidro), seguindo para o Terrafeiro até à ribeira Lavre, limite com a freguesia do Couço;A nascente, limite da freguesia do Couço;A sul, limite do distrito;A poente, via férrea até ao limite do distrito.ARTIGO 3."1 — As comissões instaladoras das novas freguesias serão constituídas nos termos e no prazo previstos no artigo 10.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho.2 — Para os efeitos da disposição referida no número anterior, a Assembleia Municipal de Coruche nomeará comissões instaladoras constituídas do modo seguinte:a) Comissão Instaladora da Freguesia da Fajarda:1) 1 representante da Assembleia Municipal de Coruche;2) 1 representante da Câmara Municipal Coruche;3) 1 representante da Assembleia de Freguesia de Coruche;4) 1 representante da Junta de Freguesia de Coruche;5) 5 cidadãos eleitores da área da Fajarda.b) Comissão Instaladora da Freguesia da Branca:1) 1 representante da Assembleia Municipal de Coruche;2) 1 representante da Câmara Municipal de Coruche;3) 1 representante da Assembleia de Freguesia de Coruche;4) 1 representante da Junta de Freguesia de Coruche;5) 5 cidadãos eleitores da área da Branca.c) Comissão Instaladora da Freguesia da Erra:1) 1 representante da Assembleia Municipal de Coruche;2) 1 representante da Câmara Municipal de Coruche;3) 1 representante da. Assembleia de Freguesia de Coruche;4) 1 representante da Junta de Freguesia de Coruche;5) 5 cidadãos eleitores da área da Erra.d) Comissão Instaladora da Freguesia do Biscainho:1) 1 representante da Assembleia Municipal de Coruche;