II SÉRIE-B — NÚMERO 21 70 reformado, o Dr. José de Mello —, efetivamente, seis operações ligadas a processos de financiamento do BEI e que, portanto, tinham a ver o desenvolvimento de infraestruturas e duas operações que estavam associadas ao material circulante, com a DB Export, que era a leasing company do Deutsche Bank. As operações feitas foram-no sempre com base na Euribor. Portanto, tratava-se, pura e simplesmente, de trocar taxas fixas por variáveis ou variáveis por fixas em função das perspetivas que tínhamos da evolução da Euribor, nomeadamente da Euribor a seis meses. Portanto, todo o trabalho foi feito e desenvolvido nessa perspetiva que aconteceu em termos de... Desconheço a realidade do resultado, a não ser aquilo que tem vindo a ser publicado ou reafirmado pela imprensa sobre os prejuízos decorrentes das operações de swap e todas estas situações. Não sei como é que foram calculados esses valores todos... Penso que terão sido feitos — de outra maneira não têm significado ou não são válidos — durante o período da operação. E porquê? Porque as taxas de juro, e nomeadamente as bases Euribor, têm evolução... Eu tive o cuidado de ir ver a evolução das taxas da Euribor a seis meses, que eram as operações que foram feitas desde 2000 até 2011, e tenho aqui, anexo às minhas notas, o gráfico da evolução dessas taxas que me permite olhar para isto e ter aqui, perante as perspetivas do que eram os swaps, situações em que eu ou, melhor, o Metropolitano perde dinheiro e situações em que o Metropolitano ganha dinheiro. Portanto, não sei como é que foram calculados os valores que foram referenciados. Penso que, obviamente, tecnicamente, tem de ser sobre o período atual e não apenas a partir de agora para o futuro. Devo dizer ainda que o Metropolitano de Lisboa, como a generalidade das empresas de que o acionista é o Estado, está sujeita a fiscalização normal e natural, porque tem auditores externos, porque tem a Inspeção-Geral de Finanças que faz a apreciação da atividade e das contas e porque, pelo menos, periodicamente, tem também a presença do Tribunal de Contas, que, no caso do Metropolitano de Lisboa, e por esse período, nos acompanhou bastante, fiscalizando quer a situação decorrente do processo do Terreiro do Paço quer a situação global em termos do desenvolvimento dos projetos que existiam, nomeadamente na área da bilhética, do fecho da rede e de todas essas coisas. Portanto, não encontro e não me recordo de haver uma qualquer referência negativa à realização destes swaps por parte desses auditores externos, da Inspeção-Geral de Finanças e do Tribunal de Contas. Por outro lado, e sem pretender criticar ninguém, apenas constatando a informação, o Metropolitano de Lisboa produzia os seus relatórios anuais, como é natural, relatórios esses que eram auditados, que eram trabalhados dessa maneira e que eram enviados às tutelas, nomeadamente ao Secretário de Estado dos Transportes e ao Secretário de Estado das Finanças.”135Quando questionado sobre a intervenção das tutelas, afirmou:  “ (...) quanto à intervenção da tutela, como já afirmei, não, nunca houve, não recebi da parte quer da tutela técnica, chamemos-lhe assim, quer da tutela financeira qualquer autorização; não foi pedida qualquer autorização, nem me foi colocada qualquer restrição ao desenvolvimento deste processo. Como já referi, também as tutelas aprovavam relatórios e contas do Metropolitano de Lisboa onde essas operações eram relatadas, eram auditadas por auditores externos, eram auditadas pela Inspeção-Geral de Finanças e, em alguns casos - e o último de que tive conhecimento já com o Eng.o Mineiro Aires, que me substituiu que teve a gentileza de me dar a conhecer - pelo Tribunal de Contas, sendo que, em relatório por ele produzido, nada consta em relação a essa situação, o que significa, efetivamente, que toda a inspeção que foi feita àquele período a que eu presidi (e penso que em continuação nos períodos seguintes) não puseram em causa a gestão prudencial que era feita em relação a estes derivados.”136Sobre os procedimentos seguidos na contratação de IGRF, designadamente sobre se eram efetuados stress tests, de forma a anteciparem-se os piores cenários, em resposta ao Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) esclareceu:                                                           135 Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 11 de setembro de 2013, Sr. Dr. Manuel Alcindo Antunes Frasquilho, Presidente do Conselho de Administração do Metro de Lisboa entre 2000 a 2003, págs. 2- 3. 136 Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 11 de setembro de 2013, Sr. Dr. Manuel Alcindo Antunes Frasquilho, Presidente do Conselho de Administração do Metro de Lisboa entre 2000 a 2003, pág. 13.