16 DE DEZEMBRO DE 2016 3 trabalho dos autarcas e da sua luta em conceder a todos os portugueses, de todas as terras, uma vida digna na plenitude democrática que então procurávamos alcançar. Ao longo destes 40 anos, o poder local tem desempenhado um papel fundamental na defesa dos cidadãos e das suas expetativas, na defesa da coesão territorial, na renovação urbana, na proteção social dos mais desfavorecidos e na promoção do investimento. Nestes 40 anos, as autarquias viram a sua área de influência alargada e sempre que foram chamadas responderam com eficiência e com resultados. A realidade do poder local evoluiu muito nestas quatro décadas. No momento presente, somos confrontados com novos desafios. Afinal, o poder local é e será sempre uma missão inacabada.  A passagem do 40.o aniversário das primeiras eleições autárquicas é uma oportunidade, mais uma, para agradecer e saudar todos aqueles que disseram sim aos seus territórios, que disseram sim às suas populações. É o momento para renovar a nossa confiança nos nossos autarcas e no seu papel fundamental para uma vida democrática saudável, verdadeiramente representativa, respeitadora das identidades regionais, descentralizada, ágil e próxima das pessoas Palácio de São Bento, 14 de dezembro de 2016. Os Deputados do PSD, Luís Montenegro — Berta Cabral — Luís Pedro Pimentel — Hugo Lopes Soares — Jorge Paulo Oliveira — José Carlos Barros — Maria Manuela Tender — Firmino Pereira — Ângela Guerra — Álvaro Batista — Pedro Pimpão — Nilza de Sena — Helga Correia — Nuno Serra — José Silvano — Sara Madruga da Costa — António Ventura — Andreia Neto — Rubina Berardo — Emília Cerqueira — Fernando Virgílio Macedo — Margarida Balseiro Lopes — Regina Bastos — José de Matos Rosa — Luís Leite Ramos — António Topa — Paulo Neves — António Costa Silva — Maurício Marques — Joana Barata Lopes — Fátima Ramos — Laura Monteiro Magalhães — Cristóvão Crespo — Margarida Mano — Cristóvão Norte — Susana Lamas — Maria Germana Rocha — Luís Vales — Carlos Costa Neves — Rui Silva — Carlos Alberto Gonçalves. _______ VOTO N.o 170/XIII (2.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DE CRISTÓVÃO GUERREIRO NORTE Faleceu, no passado dia 28 de novembro, aos 78 anos, Cristóvão Guerreiro Norte. Natural de Almancil, concelho de Loulé, oriundo de uma família modesta, experimentou a exigência do trabalho ainda criança, prontamente após concluir a 4.a classe. Apenas mais tarde, aos 14 anos, reuniu condições para retomar e aprofundar os seus estudos, vindo a formar-se em Direito pela Universidade de Coimbra. Desempenhou as funções de Delegado do Procurador-Geral da República e de Conservador do Registo em diversas comarcas, bem como exerceu advocacia durante largos anos, as mais das vezes em regime pro bono, generosidade que lhe valeu os favores de camadas mais desfavorecidas da população. Foi fundador do PPD/PSD no Algarve e, nas eleições à Assembleia Constituinte, foi eleito Deputado, tendo feito parte da sua comissão permanente, a par de figuras eméritas como Jorge Miranda ou Freitas do Amaral, entre outros. Foi Deputado ininterruptamente até 1991. Dos seus abundantes e polivalentes contributos parlamentares, avulta a coautoria do projeto de lei que instituiu a Universidade do Algarve, porventura a mais relevante conquista da região em 42 anos de democracia, bem como o seu empenhamento em questões de foro internacional, no quadro da União Interparlamentar ou a favor de Timor-Leste. Cristóvão Guerreiro Norte foi um homem perdidamente apaixonado pela sua terra e pela sua região. Nunca uma terra foi tanto na boca de alguém. Deixa, nessa homenagem, também um legado como monografista. Arreigado democrata, humanista nos atos, tolerante nas práticas, batalhou por ideias e não contra pessoas, o que fez com que jamais cedesse a ressentimentos ou rancores e fosse sempre acompanhado pela indeclinável observância das suas convicções, as quais expunha de modo arrebatado e contagiante, porém respeitoso.