6 DE MARÇO DE 2017 117 i) Participar nas reuniões periódicas das Comissões congéneres dos Parlamentos Nacionais dos países da União Europeia e do Parlamento Europeu; j) Garantir a articulação com as delegações parlamentares e os grupos parlamentares de amizade e outros; k) Elaborar o Plano, Orçamento e Relatório das suas atividades, por sessão legislativa. Serviram de apoio à elaboração do presente parecer, para além do próprio documento “Conta Geral do Estado – Ano de 2015” e seus anexos, o parecer do Conselho Económico Social (CES), o parecer do Tribunal de Contas e o parecer da Unidade Técnica do Apoio Orçamental (UTAO). O Orçamento do Estado para 2015 (OE/2015) foi aprovado pelaLei n.o 82-B/2014, de 31 de dezembro, que estabelece as normas para a execução orçamental e, ainda, as circulares emitidas pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). No que respeita à Administração Central, de salientar que o Orçamento do Estado para 2015 foi objeto de uma alteração:  Lei n.o 159-E/2015, de 30 de dezembro – Primeira alteração à Lei n.o 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015). 2. Enquadramento macroeconómico O ano 2015, caracterizado por um abrandamento do crescimento da economia a nível mundial, assistiu a uma melhoria da economia da zona do euro, tendo o PIB registado um aumento de 1,7% em termos homólogos reais (0,9% em 2014), com suporte na evolução favorável da procura interna e das exportações. Esta melhoria foi influenciada pelos preços baixos do petróleo, pela depreciação do euro face ao dólar e pela melhoria das condições de financiamento dos agentes económicos, impulsionada pela implementação de medidas de política monetária não convencionais do Banco Central Europeu (BCE). Contudo, na sequência da crise financeira internacional e da crise das dívidas soberanas na área do euro, dado o elevado endividamento público e privado em alguns países, o investimento privado não apresentou ainda um crescimento suficientemente robusto, o que se refletiu numa melhoria apenas gradual do mercado de trabalho. As taxas de juro de curto prazo na área do euro desceram ao longo de 2015, com a Euribor a três meses a situar-se num valor nulo, em média, no conjunto do ano de 2015.  Neste enquadramento, a economia portuguesa cresceu 1,6% em termos reais (0,9% em 2014), reforçando a recuperação iniciada em 2013. Face a 2014, o contributo da procura interna intensificou-se, fruto de uma aceleração generalizada das componentes da despesa, enquanto a procura externa líquida registou um contributo menos negativo, traduzindo-se numa aceleração das exportações mais pronunciada do que a das importações. A taxa de desemprego em 2015 recuou 1,5 p.p., fixando-se nos 12,4%. De acordo com os dados do Inquérito ao Emprego, para esta evolução concorreu uma redução média anual de 11% da população desempregada (-15,1% em 2014) e um aumento da população empregada de 1,1% (1,6% no período homólogo). O crescimento observado do emprego foi particularmente visível ao nível da indústria transformadora (4,1%) e serviços (2%), enquanto a diminuição do desemprego ocorreu sobretudo ao nível dos desempregados de longa duração (-13,7%). No seu conjunto, esta evolução reflete-se numa redução da população ativa em 0,6% (-1,1% em 2014), com a taxa de atividade a fixar-se nos 50,3%. 3. Análise Setorial 3.1. Transferências entre o Estado e o setor empresarial Os fluxos financeiros entre o Estado e o conjunto das empresas públicas e prestadoras de serviço público atingiram em 2015 cerca de 5.771 milhões de euros, o que representa um decréscimo na ordem de 1.213 milhões de euros relativamente a 2014, em resultado, principalmente, da diminuição dos empréstimos concedidos pelo Estado/DGTF às empresas públicas não financeiras. Estes dados estão demonstrados no quadro infra: