19 DE ABRIL DE 2013 33 Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. João Oliveira (PCP): — Que engraçado!... Mas há 8000 milhões de euros para os juros! Para isso, há dinheiro! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, quero igualmente saudar os peticionários aqui presentes e também a sua iniciativa de trazerem à Assembleia da República estas suas justas preocupações. Da parte do PCP, acompanhamos as suas preocupações relativamente à injustiça do não reconhecimento da sua valorização na carreira e nas suas habilitações académicas. Por isso, quando no texto da petição invocam a necessidade de respeito pela presença nessa categoria, fazendo corresponder a isso a remuneração devida, entendemos que esse é um princípio básico que deve ser respeitado. Aquando da apreciação do Orçamento do Estado para 2013, discutimos aqui várias propostas do PCP. Entendemos que foi importante salvaguardar na lei este aspeto. Agora, nestas, como em tantas outras matérias, importa que as salvaguardas passem da lei à vida das pessoas. Caso contrário, teremos leis que, na teoria, consagram direitos, mas que, depois, na prática, não os garantem. É o que acontece aqui, com a Sr.a Deputada a invocar que não têm condições para garantir os retroativos aos professores. No entanto, isto suscita-nos dúvidas, pois, em nosso entender, nós temos sempre condições. Inclusivamente, o nosso orçamento para a educação corresponde mais ou menos ao mesmo que o Governo vai pagar, por exemplo, com juros da dívida, no ano de 2013. O Sr. João Oliveira (PCP): — Pois é! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Ora, o PCP entende que, por exemplo, em vez de pagarmos parte desses juros da dívida, agiotas e ilegítimos,... O Sr. João Oliveira (PCP): — São opções! A Sr.a Rita Rato (PCP): — ... deveríamos pagar os compromissos que temos para com os docentes do ensino superior. Por isso, entendemos que as reivindicações que aqui trazem devem ser satisfeitas. Quero também aproveitar esta oportunidade, uma vez que hoje discutimos neste Plenário matérias relacionadas com a educação e com o ensino superior, para dizer e reafirmar que o PCP não aceita mais cortes no ensino superior, nem na escola pública. É a qualidade da escola pública e um percurso de décadas que este Governo está a pôr em causa. Ora, da parte do PCP, não contribuiremos, de forma alguma, para que este desastre nacional, de destruição de um património riquíssimo, possa avançar. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Jorge Santos. O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários aqui presentes. A comunidade educativa e científica é, hoje, confrontada com uma série de medidas que colocam em causa a sua estabilidade, a estabilidade dos respetivos vínculos laborais, a progressão na carreira e a eficaz prossecução das suas atividades. Acresce a crise económica e um progressivo desinvestimento no ensino superior.