36 | II Série A - Número: 047 | 10 de Janeiro de 2014PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 908/XII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE SUSPENDA O PROCESSO DE VENDA DO ESPÓLIO DE JOAN MIRÓ, EM CONFORMIDADE COM A NECESSÁRIA AVALIAÇÃO DO VALOR REAL DESTA COLEÇÃO E AS EVENTUAIS MAIS-VALIAS DECORRENTES DA SUA PRESERVAÇÃO PELO ESTADO PORTUGUÊSO processo de privatização do BPN, ocorrido em 2011, trouxe para a praça pública um alargado e aceso debate de natureza política e legal que, pela sua importância e atualidade, acabou por ofuscar um problema, também ele de grande relevância cultural e política, atinente ao destino tanto da coleção de arte do banco como do fundo Joan Miró que após a privatização do BPN, passou a constituir propriedade do Estado.Joan Miró representa um dos artistas mais versáteis e reconhecidos mundialmente, sendo um dos máximos representantes do surrealismo e tendo a sua obra exposta em museus de renome como o Centre Pompidou em París, o Guggenheim Museum em Nueva York ou o Museo Nacional Centro de Arte Reina Sofia em Madrid para além da Fundação com o seu nome em Barcelona.Este incontornável valor artístico fica também patente nas obras pertença do Estado português que, como aliás salienta Olivier Camu, presidente do Departamento de Arte Moderna e Impressionista da Christie’s, acompanham a evolução ao longo de sete décadas de um dos “grandes mestres modernos do sçculo XX”, constituindo por isso um espólio único, excecional e insubstituível.Daí que não se entenda a decisão do Governo, noticiada em dezembro de 2013 em consonância com a vontade expressa pela atual Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, de sujeitar estas obras a leilão, através da leiloeira Christie’s, sobretudo em função dos valores que são avançados e que se subsumem ao montante de 35M€, muito abaixo do real valor artístico e patrimonial deste espólio.Este valor não encontra paralelo nas avaliações conhecidas a esta coleção, nomeadamente numa avaliação realizada em 2007 e que apontava para um valor de 147M$ e inclusive numa avaliação realizada pela própria leiloeira Christie’s que em 2008 apontava para um valor de 80M€.De facto, observando o relatório e contas da Parvalorem para 2012, empresa responsável pela gestão de 68 das 85 obras, o valor estimado como ativo bruto rondava os 62M€ e como ativo líquido os 36M€, enquanto que a PARUPS, empresa responsável pela gestão de 13 das 85 obras avaliava o seu espólio em cerca de 17M€. Estes valores que já de si carecem de justificação, são no entanto superiores aos anunciados como atingíveis com o leilão. Como corolário destas sucessivas desvalorizações está a própria decisão de vender de uma só vez a totalidade do espólio, facto que é um óbvio convite à depreciação destas obras.A necessidade de uma real avaliação da maior coleção privada mundial deste artista é agora prioritária face às notícias avançadas relativamente à intenção de venda da totalidade deste espólio e ao preço a que serão supostamente leiloadas.Mais ainda do que esta avaliação, deve ser devidamente ponderada a pertinência desta venda que impede a preservação deste património no nosso país e a sua exposição em museus portugueses, cuja efetivação daria a oportunidade, não só aos portugueses mas também a amantes mundiais de arte de verem e conhecerem esta coleção única de Joan Miró.A efetivar-se esta operação, estaremos perante um processo irreversível e perante mais uma perda de património cultural precioso para o Estado português que aliás foi já alvo de uma rápida e incisiva contestação pública, expressa através da submissão de uma petição online que conta já com 1132 assinaturas e que pretende impedir a venda deste património.Trata-se pois de um processo nefasto para o país, negociado de forma precipitada e pouco transparente e como tal deve ser devidamente acompanhado.É hoje unanimemente reconhecido que o “caso BPN”, independentemente das responsabilidades ainda por apurar, ficará para a história como um dos maiores escândalos financeiros do país consequências intoleráveis para o interesse publico. Seria por isso imperativo que na gestão dos danos, que se prolongará ainda por muitos anos, a salvaguarda desse mesmo interesse público fosse sempre prioritária. Ora nesta decisão de venda de forma precipitada, em bloco e contrariamente ao que foi anunciado, nada transparente nas razões que a sustentam, não se entende de que forma está o interesse público a ser acautelado, do ponto de vista político, cultural ou mesmo financeira.