26 | I Série - Número: 061 | 27 de Maio de 2010O Estado, neste campo, tem de dar um sinal claro, começando por dar o exemplo. É por isso que o Bloco de Esquerda propôs que as cantinas públicas privilegiem o consumo de produtos locais.Estas são propostas concretas do Bloco de Esquerda, que complementam as propostas que aqui são feitas. São medidas claras que o Ministério e o Governo deveriam aceitar, porque precisamos de ter um Ministério e um Governo que, no sector agrícola, mais do que dialogante, seja quem tome decisões e responda a problemas concretos.Aplausos do BE.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os Verdes» traz hoje à discussão dois diplomas que têm, efectivamente, o mérito de pôr em debate as questões do mundo rural, da agricultura e da pesca.Na perspectiva do CDS, essa é, desde logo, uma questão que saudamos, porque achamos que a defesa da produção, dos agricultores e dos pescadores portugueses é um dever do País.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): —  Ao contrário do que o PS há bocadinho aqui afirmou, através do Sr. Deputado Miguel Freitas, dizendo que não tem de defender a questão da comercialização de produtos nacionais, nós entendemos que, efectivamente, é nosso dever, é nossa obrigação fazer essa defesa.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): —  A questão que aqui se coloca no que respeita ao projecto de lei n.o 284/XI (1.a), de Os Verdes», sobre informação ao consumidor do preço de produtos e de géneros alimentares, é que, sendo uma boa ideia relativamente à protecção dos pequenos produtores, na nossa perspectiva, ela não consegue atingir o objectivo que pretende defender. É aquele caso onde, juntamente com a água do banho, se pode deitar o bebé fora. É que há nesta medida o que eu chamaria de «voyeurismo económico», e não me parece ser possível, através dela, defender realmente o pequeno produtor.O Sr. Deputado Telmo Correia, há bocado, citava o exemplo do agricultor que vende os seus produtos não a um único cliente mas a mais do que uma superfície comercial, a mais que um grande distribuidor, e também à pequena mercearia de bairro ou da sua localidade, lá no mundo rural. Quando faz um preço, seguramente, não é igual para todos e com certeza que esse produtor ficará prejudicado na comercialização da campanha seguinte porque aquele a quem conseguiu vender um pouquinho mais caro lhe vai exigir o preço mais barato, que fez na campanha anterior e não conseguirá»O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  «Vira-se o feitiço contra o feiticeiro»!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): —  » o objectivo de ganhar, fica a perder. Como se diria no mundo rural, efectivamente, «vira-se aqui o feitiço contra o feiticeiro» e não se resolve o problema.Mas o CDS reconhece que é preciso fazer alguma coisa, porque o CDS tem, nesta matéria, como em outras, obviamente, sensibilidade social. E é a sensibilidade social do mundo rural que é necessário acolher.  Trabalhámos em propostas relativamente a esta matéria, que apresentaremos em breve, por exemplo, naquilo que diz respeito à questão dos produtos perecíveis, relativamente aos quais tem que haver legislação específica. Brevemente apresentaremos propostas nesta Câmara sobre esta matéria que, na nossa perspectiva, levarão a que muito mais facilmente se defendam os interesses dos pequenos produtores e dos pequenos agricultores e pescadores.