II SÉRIE-C — NÚMERO 4 16 A soberania nacional é a primeira condição para a democracia e para uma política de esquerda ao serviço do povo e do país e isso implica o controlo público e democrático das principais alavancas da economia e dos seus sectores estratégicos; a colocação do Estado ao serviço do interesse nacional e a libertação dos interesses do grande capital que controlam mais ou menos abertamente as políticas de sucessivos governos. A produção nacional, o estímulo ao consumo local, a dinamização da indústria transformadora e extractiva, da agricultura e das pescas, com a participação dos trabalhadores e a valorização do seu papel na criação da riqueza são condições para assegurar a soberania, a prosperidade e a abundância. A austeridade é o instrumento da classe dominante para apertar ainda mais o garrote sobre os rendimentos do trabalho no contexto de crise do sistema capitalista. Todavia, a degradação social, económica, política e cultural é resultado direto dessa política de miséria para quase todos e opulência para uns poucos. A economia, o crescimento económico constituem a base, o substrato, para a própria democracia económica, social, cultural e política. Esse é o rumo que o PCP propõe e a realidade comprova que só com o cumprimento dos valores de Abril, Portugal terá futuro. DECLARAÇÃO POLÍTICA DO GRUPO PARLAMENTAR DO BE DECLARAÇÃO SOBRE OS TRÊS ANOS DA TROIKA EM PORTUGAL Quando há 3 anos PS, PSD e CDS assinaram o memorando com a troika (FMI, BCE e CE), fizeram-no não como um simples contrato de empréstimo. Ao assinar esse memorando foi também a soberania de Portugal enquanto país que ficou penhorada, ficando o país refém de instituições supranacionais, assim como das avaliações regulares que essas instituições faziam (e continuarão a fazer). O povo português tornou-se vítima de um intenso programa de austeridade que resultou na desvalorização do trabalho, no aumento do desemprego, na diminuição do Estado Social, no aumento de impostos e no aumento da pobreza e das desigualdades.  É cada vez mais evidente que com a troika se agudizaram as desigualdades e que o objetivo de empobrecer o país e os portugueses não trouxe – como não poderia ter trazido – nenhuma vantagem competitiva. Sob a teoria do ‘ajustamento’ da economia, a troika e o Governo procederam a uma desvalorização interna por via da quebra do valor do trabalho, afetando, por isso, as mulheres e os homens que vivem do seu salário. Em simultâneo, o ‘colossal aumento de impostos’ sobre o consumo (seja no aumento nominal dos escalões do IVA, seja no facto de determinados bens terem sido reclassificados para a taxa máxima, como o caso da eletricidade e do gás que sofreram um aumento de 17 pontos percentuais) e sobre o trabalho (por via das mexidas nos escalões do IRS e com a criação de sobretaxas) fez diminuir em muito o rendimento disponível das famílias. As consequências de 3 anos de troika em Portugal são por demais evidentes: — O PIB, calculado a preços constantes, recuou para valores inferiores a 2001 e entre 2010 e 2013 foram destruídos quase 10 mil milhões de euros de riqueza produzida em Portugal; — A dívida pública continua na sua trajetória ascendente, colocando Portugal cada vez mais dependente de financiamento externo. Se em 2010 a dívida pública portuguesa era de 94%, no final de 2013 ela situava-se já em 129% e em 2014 já tocou máximos na ordem dos 134%; — O défice real, que a troika previa que em 2013 estaria nos 3%, será no final de 2014 na ordem dos 10% se contabilizada a injeção de capital para o Novo Banco, a assunção de créditos malparados do BPN Crédito ou a assunção da dívida histórica de empresas de transportes que o Governo colocou no perímetro do Estado para entregar estas empresas, limpas de dívidas, a privados;