38 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009O Sr. Adão Silva (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, agradeço-lhe as suas perguntas.Quero dizer-lhe o seguinte: nós achamos que as condições económicas e sociais e a proximidade das eleições convertem a apresentação desta proposta de lei do código contributivo em algo completamente inoportuno, absolutamente inoportuno! Depois, olhando para certos aspectos de maior detalhe, não percebemos como é que é possível tanta hipocrisia da parte do Governo em relação às instituições particulares de solidariedade social. Ainda recentemente, tivemos aqui um debate, em que o PSD defendia o trabalho das instituições particulares de solidariedade social, e lembro-me muito bem das respostas das Deputadas do Partido Socialista, que diziam que o Governo sabia muito bem como é que se devia articular com as IPSS. Não há dúvida que sabe!» É esbulhando-as dos seus rendimentos ou das suas possibilidades financeiras, aumentando-lhe as contribuições em cerca de três pontos percentuais! É verdadeiramente notável que as instituições que se ocupam do combate à fome, à pobreza e à exclusão social sejam assim abordadas por este Governo. Para quê? Para verem as suas contribuições aumentadas em cerca de três pontos percentuais! É verdadeiramente notável! E, depois, é notável também outro aspecto: quando é que vão aumentar as contribuições? Antes das eleições? Não, Sr. Deputado! Depois das eleições, no dia 1 de Janeiro de 2010!!» Há também outros aspectos de detalhe, como o aumento das contribuições dos agricultores, que é absolutamente intolerável no momento em que se vive a crise que se vive no mundo agrícola, e o aumento dos 3%, previstos a partir do dia 1 de Janeiro de 2010, para os contratos de trabalho a termo. O PSD já apresentou um projecto de resolução em que reclama do Governo um adiamento para 2011 desta medida, no pressuposto de que, em 2009 e em 2010, esta crise passaria. Agora, o Governo o que se propõe é, em 2010, no dia 1 de Janeiro, com o desemprego a crescer e com o emprego a diminuir, fazer crescer também as contribuições para os contratos de trabalho a termo.O Sr. Presidente (António Filipe): —  Sr. Deputado, queira concluir.O Sr. Adão Silva (PSD): —  Repito: é verdadeiramente inaceitável, verdadeiramente inoportuno! E sobra apenas uma coisa, que é preciso denunciar, que é o tremendo oportunismo político-eleitoral deste Governo ao apresentar, no momento e da forma como está a fazê-lo, o código contributivo no Parlamento.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): —  Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.O Sr. Bravo Nico (PS): —  A maior obra pública em curso neste momento em Portugal é a qualificação das portuguesas e dos portugueses. Nesta obra pública ganha particular destaque, pela sua magnitude e impacto social e económico, a requalificação global, integral e estruturante do parque escolar na generalidade dos estabelecimentos de ensino de todos os níveis de escolaridade —  no pré-escolar, no ensino básico e no ensino secundário.Esta operação de requalificação global e integral do parque escolar, que envolve, nos próximos anos, cerca de 1000 estabelecimentos de ensino, é a maior operação de requalificação da rede escolar alguma vez feita em Portugal e também, em simultâneo, uma das maiores operações de requalificação da rede escolar hoje em curso em toda a Europa e em todo o mundo.Aplausos do PS.A requalificação do parque escolar português, que está neste momento em curso em todos os patamares de escolaridade, é hoje uma realidade evidente para todos em todo o território nacional.Ao nível da educação pré-escolar, através do PARES, são milhares as salas de creche e jardim-de-infância que estão em construção em todo o País. Nas zonas metropolitanas de Lisboa e do Porto, zonas