Para apresentar o primeiro requerimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): -Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Com este requerimento propõe-se o reforço de 300 000 contos para as realizações da Direcção-Geral de Acção Cultural, no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura. No quadro de um orçamento marcado por acentuados desequilíbrios -os quase 9 milhões de contos destinados ao Centro Cultural de Belém aguçam as múltiplas insuficiências das verbas consignadas à SEC -, é insustentável a não inversão das lógicas de garroteamento seguidas em relação a uma área nevrálgica que tem a seu cargo responsabilidades sérias em quanto se liga às iniciativas das associações de cultura e recreio, à escala do País. Daí, mesmo prescindindo de outras intervenções que seriam profundamente justificáveis, esta proposta de um esforço sectorial ousado e urgente. Daí também a avocação promovida pelo PCP, sem ilusões, atentas a natureza e a prática da maioria no debate orçamental, mas com pleno sentido das responsabilidades, propiciando a outros partidos da Câmara uma necessária reponderação do seu voto de especialidade que, estranhamente, se quedou por uma pálida abstenção.Aplausos do PCP.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Hermínio Maninho.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Manuel dos Santos pediu a palavra para que efeito?O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, julguei que já tínhamos feito a votação e que era o momento oportuno para lavrar, em nome do PS, uma pequena declaração de voto, mas vejo que não é o caso e por isso usarei da palavra quando V. Ex.a o julgar possível.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do requerimento de avocação apresentado pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Jorge Lemos e abstenções do PRD e do CDS.Sr. Deputado Manuel dos Santos, não lhe dei a palavra porque, face ao Regimento, não é possível fazer a declaração de voto que pretendia.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Assim sendo, Sr. Presidente, agradecia que me esclarecesse qual é a forma regimental que o PS tem para justificar a forma positiva como vai votar todos os requerimentos de avocação.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terá de apresentar uma declaração de voto por escrito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: -Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, tenciono, e desde já informo V. Ex.a desse facto, na altura da apresentação do último requerimento de avocação, pedir a palavra para esclarecer o sentido do voto do CDS nas avocações, porque, penso eu, posso participar na discussão desses requerimentos de avocação.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, os requerimentos não têm discussão em Plenário e são apresentados, num período de dois minutos, por um dos deputados que os subscrevem.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, confesso o meu fraco conhecimento da versão Silva Marques do Regimento.