II Série — Número 103Quarta-feira, 8 de Outubro de 1986DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIV LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)SUMÁRIOProjecto d» resolução n.' 30/IV:Chama a atenção para a necessidade de serem tomadas medidas vigorosas que ponham o País a coberto das consequências gravosas do terrorismo internacional (apresentado pelo CDS).Ratificações:N.° 97/1V — Requerimento do PRD pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 293-A/86, de 12 de Setembro.N.° 98/IV — Requerimento do PRD pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 293-B/86, de 12 de Setembro.Requerimentos:N." 2256/IV (!.*) — Do deputado Raul Junqueiro (PS) ao Governo relativo a falta de reiiposta a requerimentos seus por parte do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.N." 2257/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério do Plano e da Administração do Território solicitando o envio de publicações.N.° 2258/IV (1.*) — Do deputado Guerreiro Norte (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a necessidade de existência de um tribunal judicial em Alcoutim.N.' 2259/IV (1.') — Do deputado Vidigal Amaro (PCP) à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais inquirindo das medidas que pensa tomar para pôr cobro à poluição atmosférica na vila de Borba.N.° 2260/IV (1.') —Do deputado José Manuel Mendes (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura sobre problemas da abertura do ano escolar no distrito de Braga.N." 2261/IV (1.*)—Do deputado José Lello (PS) à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais sobre se estão a ser encaradas algumas medidas no sentido de minimizar o efeito da poluição ambiental através dos plásticos.N.° 2262/1V (1.*) — Do deputado Barbosa da Costa (PRD) à Direcção-Geral das Construções Hospitalares pedindo informações sobre para quando está previsto o acabamento das obras do Hospital de S. João.N.° 2263/IV (1.*) — Do deputado Vasco Marques (PRD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a revalidação do certificado de repair station da TAP — Air Portugal.N." 2264/IV (1.*) —Do deputado Barbosa da Costa (PRD) à Direcção-Geral das Construções Hospitalares relativo à construção de um edifício pré-fubricado no Hospital de S. João.N.° 2265/1V (!.•) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura sobre para quando prevê o aumento das instalações da Faculdade de Medicina do Porto.N.° 2266/1V (1.*) —Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde relativo ao funcionamento dos serviços de urgência do Hospital de S. João.N.° 2267/1V (1.*) — Dos deputados João Corregedor da Fonseca e Raul Castro (MDP/CDE) ao Ministério da Administração Interna sobre uma notícia publicada referindo que as autoridades portuguesas remeteram para a CEE listas de «terroristas» elaboradas pela PIDE.Respostas a requsihnantua:Da Secretaria de Estado da Indústria e Energia e do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 399/1V (1.'), do deputado Magalhães Mota (PRD), sobre a retirada do mercado de águas minerais por excesso de contaminação.Da Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território ao requerimento n.° 439/JV (1.*), do deputado António Sousa Pereira (PRD), relativo a terrenos da Companhia das Minas de Carvão de S. Pedro da Cova.Do Ministério do Trabalho e Segurança Social ao requerimento n.° 1114/1V (1.°), do deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), solicitando dados relativos ao número de pedidos de intervenção da Inspecção-Geral do Trabalho.Do Ministério da Educação e Cultura ao requerimento n.° 1116/1V (!.'), dos deputados Miguel Relvas e António Tavares (PSD), pedindo informações sobre os resultados do inquérito ao acidente ocorrido na Escola Secundária do Cartaxo em Janeiro de 1985, dos apoios concedidos e da situação de uma professora da mesma Escola.Da Secretaria de Estado do Ensino Superior e da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica ao requerimento n.° 1243/IV (!•*). do deputado Raul Junqueiro (PS), sobre o apoio financeiro à investigação científica na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.Da Camara Municipal do Porto ao requerimento n.° 1287/ IV (1.'), do deputado António Sousa Pereira (PRD), acerca da travessia de peões na Avenida de Sidónio Pais (Via Rápida), no Porto.Da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos ao requerimento n.° 1354/IV (1.'), dos deputados Anselmo Aníbal e Jerónimo de Sousa (PCP), relativo ao desfasamento de verbas liquidadas no concelho de Loures e das verbas recebidas por esse município.