12 DE MAIO DE 2012 17 Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva. O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, daqui a cerca de uma hora, vamos votar as alterações ao Código do Trabalho, alterações que, do nosso ponto de vista, são um brutal ataque aos direitos laborais dos trabalhadores. Ao contrário de outros processos, o Governo não se limita «a dar com uma mão e a tirar com a outra»; neste caso concreto, «tira com as duas» direitos aos trabalhadores! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Trata-se de um conjunto de regras penalizadoras para quem trabalha: cortes de feriados; eliminação de feriados; despedir mais fácil e mais barato; procurar diminuir o preço das horas extraordinárias, cortar no período de descanso e em dias de férias... Enfim, um conjunto medidas sempre contra um alvo concreto, que são os trabalhadores e os seus direitos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Desse acordo, as medidas mais gravosas aí estão, mas quanto às generosas e empoladas promessas de crescimento e de emprego, é caso para perguntar onde é que elas estão. Houve quem tivesse, perante o logro, feito ameaças de rutura social e de rutura democrática, mas decidiram continuar a esperar, uns violentamente sentados na sua retórica inócua, outros na sua violenta abstenção. Sr. Primeiro-Ministro, conhecemos os últimos dados da Comissão Europeia e vemos que o desemprego vai continuar a aumentar, segundo as perspetivas aí colocadas. Explique, então, a contradição, Sr. Primeiro-Ministro: como é que atacar brutalmente os direitos de quem trabalha, visando aumentar a exploração, pô-los a trabalhar mais e a receber menos com menos direitos, contribui para o aumento do emprego em Portugal? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Como é que despedindo se cria empregos? Como é que consegue fazer este milagre? Com uma recessão económica clara, com uma economia em dificuldade, como é que cria de facto mais emprego? Não é capaz de o explicar, a não ser recorrendo a uma imagem de um ministro do governo anterior, que dizia: «bom, confiemos nos astros...»! É também isso que vai fazer: confiar nos astros? Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo vai aprovar estas medidas, mas não pense que os trabalhadores vão ficar quietos ao serem expropriados, ao verem serem-lhes extorquidos direitos que custaram muito a conquistar — muito! —, ainda o senhor não tinha nascido. Por isso, prepare-se, porque a luta vem aí! Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, sei que o Partido Comunista Português tem uma visão oposta às melhorias que têm vindo a ser introduzidas no código laboral. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ó, Sr. Primeiro-Ministro! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Melhorias?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Diz o Sr. Deputado que são uma espécie de expropriação dos trabalhadores.