I SÉRIE — NÚMERO 88 38 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, assim concluímos a fase das declarações políticas. Vamos passar ao segundo ponto da nossa ordem do dia, o debate do projeto de resolução n.o 160/XII (1.a) — Reconhece a necessidade de melhoria do programa de apoio alimentar aos carenciados e recomenda ao Governo o reforço do apoio alimentar à primeira infância (PS). Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas, do PS. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Num momento em que vivemos uma crise profunda, em que as famílias passam dificuldades, em que muitos portugueses estão em pobreza extrema, a questão do apoio alimentar aos carenciados deve-nos merecer ainda maior cuidado. Por isso mesmo, nesta Assembleia da República, fizemos um primeiro combate a uma tentativa de alguns Estados europeus de reduzir drasticamente o financiamento do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados. Tivemos mesmo a oportunidade de, na presença do Comissário da Agricultura europeu, Dacian Ciolos, nesta Assembleia, alertar para o impacto negativo que haveria na redução do financiamento deste Programa. Esse combate, naturalmente feito em conjunto com o Governo português, teve êxito e, neste momento, estamos perante a necessidade de melhorar este Programa. Mas também é verdade que esse êxito foi relativo, isto é, este Programa, tal como existe, só terá mais dois anos — a partir de 2014, será profundamente alterado. Portanto, temos de fazer um esforço imenso não apenas para melhorar a eficiência deste Programa mas também para procurar, desde já, uma adaptação ao futuro. Por isso mesmo, fizemos uma outra coisa: ouvimos todas as instituições de solidariedade social na Comissão de Agricultura e Mar e aquilo que essas instituições de solidariedade social nos disseram foi que este Programa tinha uma programação deficiente, era um Programa que, do ponto de vista do cabaz dos alimentos, era desajustado e não tinha nenhuma orientação no sentido do apoio alimentar à primeira infância. Foi, aliás, isso mesmo que viemos a constatar nas visitas que efetuámos ao terreno, para verificação, junto das instituições que prestam diretamente o apoio às famílias. Assim, apresentámos um conjunto de propostas que têm três grandes objetivos, consistindo um primeiro grande objetivo na necessidade da melhoria da coordenação entre o Estado e as instituições de solidariedade social, coordenação essa a fazer-se a dois níveis: por um lado, do ponto de vista da logística, da distribuição e da armazenagem e, por outro — aspeto essencial —, uma melhor coordenação na boa informação sobre os diferentes programas de apoio aos carenciados que existem em Portugal. Naturalmente, essa coordenação deverá ser assegurada, quer a nível nacional quer a nível regional, pelo Ministério da Solidariedade e da Segurança Social. Além disso, verificou-se que o cabaz de alimentos era muito pouco diversificado, pelo que, agora que temos à nossa disposição, durante os próximos dois anos, 25 milhões de euros para fazermos face a esta chaga social, propomos uma diversificação desse cabaz de alimentos, em função, por um lado, das questões nutricionais e, por outro, da compatibilidade com a distribuição. Finalmente, propomos o reforço do apoio alimentar à primeira infância e acentuamos muito essa questão porque, de facto, no cabaz que tem sido fornecido, essa é uma questão que não tem estado presente e consideramos fundamental que venha a estar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra, do PSD. O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É inegável a elevada importância que tem o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados, especialmente nesta altura de crise — o PSD tem-no referido por várias vezes, nesta Assembleia.