10 DE JULHO DE 2017 33 Exercício de coordenação dos planos orçamentais dos países da área do euro Em Portugal, de acordo com a avaliação da Comissão, o desvio face ao ajustamento ultrapassa por uma margem muito reduzida o limiar para ser considerado um desvio significativo, pelo que os riscos se afiguram contidos, desde que sejam executadas as medidas orçamentais necessárias. Relatório dos Cinco Presidentes –“Completar a União Económica e Monetária”Na sequência do Relatório dos Cinco Presidentes, apresentado em 2015, e das propostas que se seguiram com vista à operacionalização da primeira fase de aprofundamento da UEM, o Conselho emitiu em setembro uma recomendação relativa à criação dos Conselhos Nacionais da Produtividade, onde os Estados-membros são convidados a constituir os referidos órgãos até 20 março de 2018. Estes Conselhos têm a incumbência de diagnosticar e analisar a evolução da produtividade e da competitividade em cada Estado-membro, analisar de modo independente os desafios estratégicos nestes domínios e avaliar os efeitos das opções estratégicas nacionais. Portugal mostrou algumas dúvidas quanto à utilidade dos Conselhos Nacionais da produtividade mas, não obstante, acolheu todas as iniciativas por considerar que as mesmas são importantes na construção europeia. Flexibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento Foi aprovada a nova versão do “Vade Mecum” do PEC e o Código de Conduta do PEC também foi revisto em julho. Portugal subscreveu os novos textos de ambos os documentos. CAPÍTULO II – MERCADOS FINANCEIROS UNIÃO BANCÁRIA Em junho, o Conselho adotou um roteiro com vista à conclusão da União Bancária. Após identificar os progressos já alcançados, o roteiro apresenta os passos fundamentais a serem dados no futuro, que incluem: i) A apresentação, pela Comissão, de um pacote legislativo com vista à redução adicional de risco no sector bancário;  ii) O início dos trabalhos técnicos sobre o mecanismo de apoio comum ao Fundo Único de Resolução (FUR), normalmente designado por “common backstop”; iii) A consideração de uma alteração ao tratamento regulatório da dívida soberana, após conclusão dos trabalhos de Basileia;   iv) A prossecução dos trabalhos técnicos relativamente à proposta da Comissão para um Sistema Europeu de Seguro de Depósitos (EDIS na sigla em inglês – “European Deposit Insurance Scheme”), de forma a permitir o avanço das negociações a nível político, após ter-se alcançado progresso suficiente no que diz respeito às medidas de redução de risco referidas anteriormente. Portugal congratulou-se com o facto de o roteiro sinalizar o esforço de redução de risco já feito e a necessidade de continuar a trabalhar nas medidas de partilha de risco, mas lamenta que se tenha condicionado o acordo político no EDIS a uma maior redução de risco. Portugal considera que o EDIS é um pilar essencial da União Bancária e que os progressos já conseguidos quanto à redução do nível de risco através dos pilares da supervisão e da resolução únicas justificam que se avance, desde já, na discussão política relativamente à mutualização de riscos relativos à garantia de depósitos. Redução de Risco Portugal finalizou a transposição da Diretiva de Recuperação e Resolução Bancária, “Bank Recovery and resolution Directive” (BRRD), em 2015 e, em julho de 2016, criou a sua linha de crédito bilateral. A preocupação de Portugal na redução de risco e no aumento da robustez do sistema bancário europeu é constante e deve coadunar-se com a proporcionalidade e com o financiamento da economia.