180-(12)II SÉRIE-B — NÚMERO 38Do Ministério da Justiça ao requerimento n ° 842/VI (2.*)--AC, do Deputado Álvaro Viegas (PSD), sobre a cadeiaregional do Algarve............................................................ l80-(22)Do Ministério do Mar ao requerimento n." 844/VI (2.")--AC. do Deputado Fialho Anastácio (PS), sobre a defesada frota de pesca............................................................... 180M23)Do Ministério da Educação ao requerimento n* 889/VI (2.*)-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins(PS), sobre o Instituto Camões........................................... 180X23)Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 907/VI (2.')-AC, dos Deputados António Martinho e Eurico Figueiredo (PS), sobre consequências no distrito de Vila Real da aplicação do Decreto-Lein.° 247/92.......................................................................... I8CM23)Do Ministério do Mar ao requerimento n.°931/VI (2.*)-AC, do Deputado Caio Roque (PS), sobre negligência nabala do Seixal.................................................................... l80-(25)Do Ministério do Emprego e da Segurança Social aos requerimentos n.TM 975/V1 (2")-AC e 995/VI (2.')-AC, do Deputado José Calçada (PCP), respectivamente sobre a situação na PETRI (Fábrica de Confecções), em Gueiffies, no concelho da Maia, e na Firma AMORCOL — Indústria deMalas, Sacos e Confecções, L.**..................................... l80-<26)Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 1000/Vl (2.')-AC. do Deputado Fernando de Sousa (PS), sobre ofuncionamento da administração fiscal portuguesa......... l8tM26)Do Gabinete do Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário ao requerimento n." I016/V1 (2.*)-AC. da Deputada Ana Maria Bettencourt (PS), sobre o novomodelo de gestão das escolas.......................................... l80-<26)Do Ministério do Comércio e Turismo ao requerimento n.° 1024/VI (2.")-AC, do Deputado Cardoso Martins (PSD), acerca da adaptação da legislação vigente sobreinvestimentos estrangeiros a legislação comunitária............ I80-(2S)Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 1025/V1 (2.')-AC. do Deputado Manuel Sérgio (PSN). sobre a situação dos accionistas da COMUNDO — ConsórcioMundial de Exportação e Importação, S. A. R. L.......... 180-(28)Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 1028/Vl (2")-AC, do Deputado ArturPenedos (PS), sobre a situação dos trabalhadores daRádio Comercial Norte.................................................... l80-(28)Do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social ao requerimento n.° 1060/VI (2.*)-AC. do Deputado Manuel Sérgio (PSN), sobre ajuste da reforma do cidadfioJose Moreira das Neves...................................................... I8(H28)Do Ministério da Agricultura ao requerimento n.° 1061/ VI (2*)-AC. do Deputado Raul Castro (Indep.), sobre prejuízos paro os trabalhadores resultantes da mudança do sede da DRARO de Vila Franca de Xira para Santarém 180-<29) Do Ministéro do Comércio e Turismo ao requerimento n* 1079/VI (2.')-AC. do Deputado José Calçada (PCP), sobre a queixa apresentada à DirecçSo-Geral de Concorrência e Preços pela empresa António TeixeiraLopes e Filhos. L*.......................................................... 180-(29)Do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ao requerimento n.° II 87/VI (2.')-AC. do Deputado Mário Tomé (Indep.). solicitando o envio de uma publicação (a) Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 1193/VI (2.*)-AC. do Deputado José Manuel Maia (PCP). solicitando o envio de publicação (a).Do Ministério do Emprego e da Segurança Social aos requerimentos n.« 1194/VI <2.')-AC e 1195/VI (2,)-AC. do Deputado Arménio Carlos (PCP). solicitando o envio de publicações (a).Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 1230/VI (2*)-AC. do Deputado Manuel Sérgio (PSN), sobre ofuturo da carreira de notariado em Portugal....................... 180-/29)   |Da Camara Municipal de Faro ao requerimento n" 26/ VI (2.*>-AL do Deputado Macário Correia (PSD), sobreos pedreiras no Cerro do Guelhim, em Faro.................. I8(M30)Da Camara Municipal de Espinho e da Câmara Municipal de Cascais aos requerimentos n.^ól/VI (2,")-AL e 70/ VI (2.*)-AU do Deputado José Manuel Maia (PCP). sobre capacidade de endividamento dos municípios das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.............................. IMM30)(a) Foi entregue ao Deputado.