289MAPA IRECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICAANO ECONÓMICO DE 2016 Página 1CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS IMPORTÂNCIAS EM EUROSPOR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOSRECEITAS CORRENTES01.00.00 IMPOSTOS DIRETOS    17 913 259 949 01.01.00   SOBRE O RENDIMENTO:    17 585 359 949 01.01.01     IMP.S/REND.PESS.SINGULARES (IRS)    12 392 729 180 01.01.02     IMP.S/REND.PESS.COLETIVAS (IRC)    5 192 630 769 01.02.00   OUTROS:     327 900 000 01.02.06     IMPOSTO USO, PORTE E DETENÇÃO ARMAS     4 503 985 01.02.99     IMPOSTOS DIRETOS DIVERSOS     323 396 015 02.00.00 IMPOSTOS INDIRETOS:    23 040 528 095 02.01.00   SOBRE O CONSUMO:    21 302 618 320 02.01.01     IMPOSTO S/ PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP)    3 434 200 000 02.01.02     IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA)    15 312 318 320 02.01.03     IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS (ISV)     660 600 000 02.01.04     IMPOSTO DE CONSUMO S/ TABACO    1 514 300 000 02.01.05     IMPOSTO S/ ÁLCOOL BEB. ÁLCOOL. (IABA)     187 000 000 02.01.99     IMPOSTOS DIVERSOS S/ CONSUMO     194 200 000 02.02.00   OUTROS:    1 737 909 775 02.02.01     LOTARIAS     9 366 045 02.02.02     IMPOSTO DE SELO    1 375 700 000 02.02.03     IMPOSTO DO JOGO     19 925 000 02.02.04     IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO     311 200 000 02.02.05     RESULTADOS EXPLORAÇÃO APOSTAS MUTUAS     19 945 615 02.02.99     IMPOSTOS INDIRETOS DIVERSOS     1 773 115 03.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE:     665 122 582 03.03.00   CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE:     665 122 582 03.03.02     COMPARTICIPAÇÕES PARA A ADSE     602 190 582 03.03.99     OUTROS     62 932 000 04.00.00 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:     881 855 385 04.01.00   TAXAS:     485 057 522 04.01.01     TAXAS DE JUSTIÇA     49 466 025 04.01.02     TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO      96 000 04.01.03     TAXAS DE REGISTO PREDIAL     52 146 000 04.01.04     TAXAS DE REGISTO CIVIL     76 673 600 04.01.05     TAXAS DE REGISTO COMERCIAL     54 310 500 04.01.07     TAXAS VINÍCOLAS      20 000 04.01.08     TAXAS MODERADORAS      417 715 04.01.09     TAXAS S/ ESPETÁCULOS E DIVERTIMENTOS     1 331 714 04.01.10     TAXAS S/ ENERGIA     13 484 589 04.01.11     TAXAS S/ GEOLOGIA E MINAS     1 555 000 04.01.12     TAXAS S/ COMERCIALIZAÇÃO E ABATE DE GADO      84 500 04.01.16     TAXAS S/ FISCALIZAÇÃO DE ATIV. COMERCIAIS E      3 328 INDUSTRIAIS04.01.17     TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A     6 618 880 EMPRESAS04.01.20     EMOLUMENTOS CONSULARES     5 651 380 04.01.22     PROPINAS     2 725 686 04.01.99     TAXAS DIVERSAS     220 472 605 04.02.00   MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:     396 797 863 04.02.01     JUROS DE MORA     89 501 535 04.02.02     JUROS COMPENSATÓRIOS     30 231 230 04.02.03     MULTAS E COIMAS P/ INFRAÇÕES CÓDIGO ESTRADA E     79 668 328 RESTANTE LEGISLAÇÃO04.02.04     COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES     192 772 988 04.02.99     MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS     4 623 782 05.00.00 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:     669 430 736 05.01.00   JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS:      17 080 05.01.01     PUBLICAS      17 080 05.02.00   JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS     157 231 018 05.02.01     BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS     157 231 018 05.03.00   JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:     255 933 404 05.03.01     ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO       248 05.03.02     ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA     183 494 259 05.03.03     ADMINISTRAÇÃO REGIONAL     52 473 697 05.03.04     ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE     18 896 191 05.03.05     ADMINISTRAÇÃO LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS     1 069 009 05.05.00   JUROS - FAMÍLIAS      15 000 Fonte: MF/DGO 2016-03-21