31 DE OUTUBRO DE 2018 63 O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP) — Se acusam o Orçamento de ser eleitoralista e de não resolver os problemas, imagine-se o que diriam se o Orçamento, contrariando os ditames de Bruxelas, aumentasse o investimento público para os resolver. Qual é, afinal, a oportunidade que o PSD e o CDS dizem que se está a perder e qual é a alternativa que têm para oferecer? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Privatizar! O Sr. António Filipe (PCP) — Se o Orçamento restringisse ainda mais o investimento público e obtivesse mesmo um superavit orçamental, acusá-lo-iam de não resolver os problemas nacionais. Se o Orçamento aumentasse o investimento público, diriam que o diabo também veste Prada e não tardaria a bater à porta. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP) — A alternativa que o PSD e o CDS têm para oferecer sabemos muito bem qual é. Não por qualquer processo de intenções, mas por experiência feita. São cortes definitivos de salários e de pensões, redução de prestações sociais, aumento da carga fiscal sobre quem trabalha, benefícios fiscais para os mais ricos, aumento da exploração dos trabalhadores, penalização das micro, pequenas e médias empresas, privatizações e degradação de serviços públicos. O que tanto irrita o PSD e o CDS não são as insuficiências da proposta de Orçamento do Estado. Não é o que não está lá. O que preocupa o PSD e o CDS são os avanços que esta proposta incorpora. Aplausos do PCP. O PSD e o CDS não ousam criticar abertamente o terceiro aumento consecutivo das pensões e reformas, o aumento do abono de família e do apoio aos desempregados, o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares, a extinção do pagamento especial por conta, a redução dos custos da energia ou dos transportes. Os Srs. Deputados do PSD e do CDS não ousam criticar abertamente os aspetos socialmente positivos da proposta de Orçamento, mas procuram confundir e menorizar o seu conteúdo, e bem se percebe porquê. É que os avanços que se verificaram nestes três anos e que esperamos que prossigam em 2019 em matéria de reposição de direitos e rendimentos desmentem categoricamente as falsas inevitabilidades com que andaram mais de quatro anos a ludibriar os portugueses e tornam claro que os trabalhadores e as populações que protestam, com razão, contra o atual Governo fazem-no porque lutam pelos seus direitos e não porque tenham saudades dos Governos PSD e CDS, de má memória. Aplausos do PCP. Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa não registou inscrições para pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado António Filipe. Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Ministra da Cultura, Graça Fonseca. A Sr.a Ministra da Cultura (Graça Fonseca): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A medida de sucesso de uma sociedade funda-se, em grande parte, na cultura, sem a qual qualquer projeto político fica incompleto. Neste sentido, o investimento na cultura e na criação artística, por cujo reforço nos temos pautado, é uma oferta para o futuro. Nos últimos três anos, este Governo desenvolveu uma estratégia integrada para a cultura, afirmando a cultura enquanto fator de desenvolvimento social, das comunidades, dos públicos e dos agentes culturais. A cultura entendida não apenas como o que acontece no Ministério da Cultura, por cujo regresso somos responsáveis,