I SÉRIE — NÚMERO 46 32 A realidade económica e social demonstra, como o PCP tem afirmado e como as propostas que apresentamos refletem, que estes tempos de exceção exigem, sem demora, medidas de exceção e de emergência. Não desperdiçando nenhuma oportunidade para intervir e para melhorar as condições de vida dos trabalhadores, das famílias e do povo português, o PCP apresenta as soluções necessárias para responder aos problemas que identificamos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Era preciso encerrar as escolas para controlar a pandemia. As crianças precisavam de ficar com um adulto em casa sem que isso fosse um fator de pobreza para a família. Criar uma prestação parecia ser a solução mais simples e o truque é criar uma prestação com regras de acesso e cortes no rendimento para se excluir as pessoas que precisam dela. O apoio excecional à família corta um terço do salário dos trabalhadores por conta de outrem, deixa milhares de trabalhadores independentes de fora e obriga trabalhadores independentes a deixarem de trabalhar, por 438 € por mês, para ficarem em casa com os seus filhos, excluindo também os pais em teletrabalho. Tudo isto era insustentável. O Governo esperou pelo agendamento de uma apreciação parlamentar para recuar no acesso dos trabalhadores em teletrabalho à prestação e para pagar 100% às famílias monoparentais, mas ficam de fora milhares de trabalhadores independentes e continua a cortar um terço do salário a milhares de trabalhadores por conta de outrem, dizendo, agora, que só paga 100% às famílias com partilhas de tarefas entre homens e mulheres. Não aceitamos o alibi da igualdade de género para o Ministro das Finanças poupar nos apoios sociais e cortar salários. O Governo inventa dificuldade e, depois, diz que sobrou dinheiro, como se ninguém precisasse dele. O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!  A Sr.a Joana Mortágua (BE): — O Bloco de Esquerda vem aqui propor o acesso dos cuidadores informais a este apoio, o alargamento do mesmo aos trabalhadores independentes, o salário mínimo nacional como valor mínimo, 2019 como o ano de referência dos rendimentos dos trabalhadores independentes e garantir 100% do salário a quem acede a este apoio. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Governo, o Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita. O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional (Miguel Cabrita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A prioridade cimeira do Governo foi a de reativar, com máxima celeridade, dentro do atual quadro orçamental, os instrumentos extraordinários da primeira vaga da pandemia, de modo a não deixar as empresas afetadas sem apoio e, também, para não deixar as pessoas e as famílias desprotegidas. Isso foi verdade para os apoios às empresas, aos trabalhadores independentes, aos membros de órgãos estatutários, com, por exemplo, a reativação imediata do layoff simplificado. E foi verdade, também, para o apoio excecional à família, com a suspensão de atividades letivas. E, Sr.as e Srs. Deputados, esse objetivo foi cumprido. A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!