27 | I Série - Número: 056 | 13 de Maio de 2010Como é possível que um plano de ordenamento, que tem como função preservar a biodiversidade, assuma a existência de apenas 10 lagoas temporárias na área do Parque, quando estão identificadas cerca de 200 lagoas?! Será, porventura, o próprio plano a assumir que as restantes cerca de 190 lagoas são para destruir nos próximos anos?! Curiosamente, é isto que tem acontecido no perímetro de rega do Mira a velocidade de cruzeiro (e ainda há cerca de um mês se verificou isto mesmo na Zambujeira do Mar), sem que o próprio ICNB tenha mão nesta destruição e sem que tenha tomado medidas para evitar e obstaculizar a sua destruição. E é este foco de destruição que, naquela zona, tem absorvido todos os subsídios agrícolas, em desfavor dos pequenos produtores locais e tradicionais, que não conseguem, sequer, obter informações, nem ajudas, à sua actividade. O próprio Parque Natural não conta sequer com um técnico agrícola, de entre os apenas dois técnicos que tem.Mas, para além da promoção da agricultura intensiva, da permissão à destruição de valores naturais, não se concebe um plano de ordenamento que estimule os grandes empreendimentos turísticos no Parque, cujo apetite é voraz, como se verifica com os já numerosos empreendimentos turísticos, repletos de camas de luxo e de campos de golfe, que se propõem, como cogumelos, em redor do Parque Natural e, muitos, em zonas de Rede Natura 2000, que, supostamente, seria uma rede que criaria continuidade em corredores ecológicos pelo País.Agricultura intensiva, grandes empreendimentos de luxo, relação pouco estreita com as populações num sentido muito proibitivo, contrastando com as benesses aos grandes interesses económicos, o que contribui para fomentar o despovoamento, são exemplos do que a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina se propõe concretizar.Finda a consulta pública, é tempo de a Assembleia da República intervir institucionalmente, exercendo o seu poder de fiscalização sobre o Governo e trazendo ao Parlamento este debate. É por isso que o Partido Ecologista «Os Verdes» quer a Sr.a Ministra do Ambiente no Parlamento, a breve prazo, para dar explicações sobre as contradições absurdas deste plano de ordenamento. Hoje, o que o Partido Ecologista «Os Verdes» pretendeu fazer foi alertar todos os Srs. e Sr.as Deputadas para a forma criminosa como se pretende gerir o Parque Natural em causa, de modo a que o desconhecimento não sirva de pretexto para a falta de intervenção por parte de ninguém neste Parlamento.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Informo que há quatro Srs. Deputados inscritos para pedir esclarecimentos.Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa.O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, em primeiro lugar, quero sublinhar que os Deputados do Partido Socialista do Baixo Alentejo e do Algarve vêm, em conjunto, a acompanhar este processo. Visitaram a zona, tiveram interesse e concretizaram uma participação na discussão pública do novo plano de ordenamento.Quero também sublinhar a importância de termos um Parque Natural naquela zona e de preservar os valores naturais. Esta deve ser a questão fundamental que deve animar o Parlamento, o Governo e as autoridades locais.Naturalmente que o Parque tem características específicas. O facto de ter um plano de rega específico naquela zona é uma realidade que existe. Portanto, temos de saber geri-la da melhor forma. Por isso, é que o plano que está em discussão prevê, justamente, a existência de uma compatibilidade com as várias actividades, com os valores naturais e que termine o ciclo de muitas das actividades intensivas que têm vindo a ser praticadas, coisa que, segundo parece, a Sr.a Deputada não terá lido na proposta do plano, mas está lá.Por outro lado, esta proposta recusa os grandes empreendimentos turísticos e as segundas habitações, propugnando apenas um turismo de natureza. V. Ex.a também não leu esta parte.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Não é verdade!O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): —  Estou a ver que não conhece o plano. Veio falar sem conhecer a proposta e sem conhecer as realidades.