21 DE ABRIL DE 2012 15 O Sr. Jorge Machado (PCP): — Isso é que é verdadeiramente extraordinário! Dizer que nós temos um problema de produtividade por causa do Carnaval é um disparate pegado. Dados da OCDE e do IMD comprovam que, em Portugal, se trabalha, em média, mais horas do que no Luxemburgo, na Itália, na Suécia, na Noruega, na Estónia, na Holanda, na Espanha, na Alemanha, na Bélgica, na Dinamarca, na França... Escolham, Srs. Deputados! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Só há um país na Europa em que o número de horas de trabalho é, em média, mais elevado do que o nosso: a Grécia, que está na situação desgraçada que está e cujos trabalhadores estão a sofrer exatamente a mesma ofensiva que os portugueses. E veja-se a produtividade nestes países: a França, país onde, em média, se trabalha menos horas em toda a Europa, é curiosamente o quinto país mais produtivo, segundo os dados do IMD. Portanto, Srs. Deputados, sabemos muito bem que a produtividade não está associada ao número de horas de trabalho. Se fossemos avaliar por esse parâmetro, seríamos o País mais produtivo do mundo. Assim sendo, o que esta questão da eliminação dos feriados (a saber, a eliminação do feriado do Carnaval) e da eliminação da majoração dos dias de férias significa, efetivamente, é o agravamento da exploração de quem trabalha, é pôr os trabalhadores portugueses a trabalhar mais para receber menos, é dar dias de trabalho de graça ao patrão — e isto é verdadeiramente inaceitável. É essa a motivação do PSD e do CDS-PP. Dizem que está em discussão um projeto de alteração ao Código do Trabalho. Pois bem, quero aqui anunciar que o PCP apresentou uma proposta de alteração ao Código do Trabalho que vai precisamente no mesmo sentido que o projeto de lei hoje aqui apresentado pelo Partido Ecologista «Os Verdes». E não há qualquer incompatibilidade relativamente a esta matéria. Nessa altura, vamos ver como é que o PSD e o CDS-PP se comportam. É que, mais uma vez, o que estamos a adivinhar é que o CDS, o PSD e o PS vão alinhar no diapasão da exploração de quem trabalha como o caminho para resolver os problemas do nosso País. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente. Aumentar o número de horas de trabalho não resolve qualquer problema do nosso País; vai, sim, agravar o problema do desemprego e o problema da injustiça e da exploração. Com isso, vivem bem o CDS-PP, o PSD e o PS. O PCP não vive bem com isso e vai lutar contra esta alteração. Aplausos do PCP.Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos. O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com esta iniciativa legislativa, o Partido Ecologista «Os Verdes» pretende institucionalizar a terça-feira de Carnaval como feriado obrigatório. O regime jurídico dos feriados está consagrado no Código do Trabalho, que prevê dois tipos de feriados: os obrigatórios, civis e religiosos, e os facultativos, como é o caso da terça-feira de Carnaval. Este projeto de lei entrou na Assembleia da República depois da apresentação de uma proposta de lei, que visa exatamente reduzir o número de feriados obrigatórios. Ou seja, o Governo considera necessário reduzir quatro feriados obrigatórios, enquanto Os Verdes, pelo contrário, propõem que o seu número seja aumentado com a terça-feira de Carnaval. Tal situação, Sr. Presidente, suscita-nos três questões. A primeira é que a proposta do Governo resultou de uma ponderação com os parceiros sociais e de um frutuoso diálogo com a Igreja Católica. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Pelos vistos, não é assim tão passivo!