I SÉRIE — NÚMERO 62 18 Este projeto surge, em primeiro lugar, pela preocupação do PSD com os estudantes e com as suas famílias. Surge, porque acreditamos na elevação dos níveis socioeducativos dos portugueses e porque temos a mais firme convicção de que é melhorando a vida de cada português que melhoramos a vida de Portugal. Aplausos do PSD e da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Virgínia Pereira. A Sr.a Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os custos com o ensino superior representam uma fatia muitíssimo importante do orçamento da maioria das famílias portuguesas, num contexto em que, devido à grave crise económica e social com que o País foi sendo confrontado, as condições de vida das famílias sofreram uma deterioração brutal. Com efeito, confrontar as famílias com o pagamento de elevadíssimos custos inerentes ao acesso e à frequência do ensino superior dos seus filhos, sobretudo quando as famílias já pagaram esses custos por intermédio dos seus impostos, significa que milhares de estudantes veem posto em risco o seu direito de aceder, de frequentar e de ter sucesso nas instituições do ensino superior. Vozes do PCP: — Exatamente! A Sr.a Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr.as e Srs. Deputados, o abandono escolar de muitos estudantes, independentemente de quem quer que seja que o tente ignorar ou escamotear, é uma dramática realidade que, é cada dia, comprovada por muitos jovens e concretiza um retrocesso social intolerável, demonstrando claramente a crescente elitização a que este grau de ensino está a ser votado, fruto de opções políticas de diversos governos. É um facto que a obrigatoriedade do pagamento de propinas, de taxas e de emolumentos, a par de uma enorme limitação e insuficiência da ação social escolar, quer direta quer indireta, são elementos altamente penalizadores para os estudantes e para as famílias económica e socialmente mais vulneráveis e distanciam irrefutavelmente os estudantes das instituições de ensino superior. Para o PCP, há uma necessidade imperiosa de se proceder ao alargamento não só do número de estudantes bolseiros, como também do aumento do valor das bolsas escolares, aliás, quase exclusivamente utilizadas para o pagamento das propinas,... Vozes do PCP: — Exatamente! A Sr.a Ana Virgínia Pereira (PCP): — ... para além da necessidade inadiável de se reforçar a ação social escolar indireta, designadamente através da redução do custo das refeições, dos transportes, do material, das residências universitárias. O PCP entende que o Estado tem de responsabilizar-se pelo financiamento adequado das instituições para dar cumprimento ao direito, constitucionalmente consagrado, de acesso e de sucesso escolar para todos os estudantes e em todos os graus de ensino, designadamente aos níveis mais elevados, e não permitir que milhares de jovens tenham de abandonar o ensino superior por carências económicas. Com este projeto de resolução, o PCP recomenda ao Governo a elaboração do relatório anual sobre o abandono escolar no ensino superior bem como a caracterização socioeconómica dos estudantes com acesso ao apoio de ação social escolar. Recomendamos ainda a realização de um estudo perspetivo e de um posterior plano de construção de uma rede de residências universitárias que colmatem as necessidades concretas dos estudantes bolseiros ou deslocados. Finalmente, sinalizamos a necessidade de se concretizar um estudo das despesas reais dos estudantes e das suas famílias e, em consequência desse estudo, proceder-se ao reforço da ação social escolar, quer pelo aumento do número de estudantes abrangidos pelas bolsas de estudo, quer pela elevação do seu valor.