II SÉRIE-B — NÚMERO 3 258 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 4551/XIII (2.a) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-06-23 Depósitos de armamento abandonados ao largo do Porto da Praia  N.o 4557/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-06-23 Obrigações retransmitidas para o BES  N.o 4562/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-06-23 A (nova) ofensiva da Comissão Europeia pelo "Céu Único" e contra o direito à greve N.o 4569/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-06-26 Preenchimento de vagas na Equipas Locais de Intervenção Precoce N.o 4577/XIII (2.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-06-26 Trabalhadores do Novo Banco desprotegidos no âmbito da solução encontrada para os lesados do papel comercial do GES N.o 4578/XIII (2.a) Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  2017-06-26 Falhas na informação obrigatória à população sobre qualidade do ar N.o 4579/XIII (2.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  2017-06-26 Fundação Caixa Geral de Depósitos - Culturgest - despedimento de trabalhadores a 'falsos recibos verdes' após ação inspetiva da ACT N.o 4581/XIII (2.a) Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-06-26 Atraso na regulamentação da legislação que consagra o direito a bolsa de estudo no valor da propina, aos estudantes com deficiência inscritos no Ensino Superior N.o 4585/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-06-28 Execução Fiscal - APEE Pais do Leão  N.o 4586/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-06-28 Situação da APPACDM Braga, insistência N.o 4587/XIII (2.a) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-06-28 Avaliação e fiscalização das juntas médicas da Caixa Geral de Aposentações N.o 4591/XIII (2.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-06-28 Nova discriminação dos professores da Madeira no acesso ao concurso interno nacional N.o 4592/XIII (2.a) Ana Mesquita (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-06-28 Regularização de centenas de vínculos precários em produtoras de audiovisuais N.o 4594/XIII (2.a) Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro Alves (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-06-29 Falta de Pagamento de Prestações da Segurança Social a Grávidas e Doentes N.o 4596/XIII (2.a) José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-06-29 Pergunta ao governo o que fez para dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.o 163/2016, que recomenda a requalificação urgente da Estrada Nacional 238, entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere