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Queremos uma decisão rápida e justa, Sr. Secretário de Estado!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, farei uma muito rápida precisão e correcção a algo que ontem disse neste Plenário sobre a Comissão de Inquérito à Eurominas.Protestos do PSD, do PCP e do CDS-PP.Nessa ocasião, fiz referência ao facto de o PSD não ter apresentado nenhuma proposta de prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão, momento em que fui muito correctamente avisado por V. Ex.a do tempo de que dispunha, pelo que por aí me fiquei.O Sr. Presidente: - Também agora será avisado de que essa não é matéria da pergunta que foi feita ao Governo.O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente, mas digo-o em nome da verdade e, por isso, não percebo o porquê dos protestos da oposição.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Isto deve ter a ver com a amêijoa!O Orador: - Aquilo que pretendia ter dito ontem era que o PSD não apresentou qualquer proposta de prorrogação até o problema ter sido levantado pelo Partido Socialista, através uma proposta que apresentámos. Fica feita a correcção.
Sobre os bivalves, Sr. Presidente, diria que a existência das toxinas nos bivalves é normal na ria de Aveiro e que a proibição da apanha é sazonal. Daí que haja uma regra popular, que V. Ex. a certamente conhece, que aconselha o não consumo de bivalves durante os meses com "r", por isso é que a apanha só foi feita até Agosto, porque a partir daí começam os meses com "r" que se podem prolongar mais ou menos.
Sr. Secretário de Estado, os problemas que gostaria que V. Ex.a abordasse são novos, alegadamente têm-se agravado e prendem-se com duas questões. A primeira é a do aumento da apanha ilegal nos períodos de interdição e a dificuldade de fiscalização desta actividade ilegal. A segunda é a da apanha de juvenis destinados aos viveiros de cultura em Espanha até à idade adulta dos bivalves, sendo aí comercializados legalmente, o que funciona em prejuízo dos pescadores portugueses durante a altura em que é permitida a apanha.
Relativamente a estas duas novas questões - não são totalmente novas, mas que, supostamente, se têm agravado -, pergunto ao Sr. Secretário de Estado o que se está a pensar fazer para aumentar a fiscalização nestas áreas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.
4049   |   I Série - Número 086   |   04 de Fevereiro de 2006 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Não vai falar de Eurominas também, pois não?O Sr. Jorge Machado (PCP): - Sr. Presidente, depois de uma passagem extraordinária da Eurominas para os bivalves, quero dizer, em primeiro lugar, que compreendi as palavras do Sr. Secretário de Estado relativamente à acusação de que o PSD nada fez e à acusação do PSD de que o Governo do PS nada fez.
Efectivamente, quantos aos pescadores da Torreira, nenhum dos governos, nem do PS nem do PSD, fizeram nada.
Gostaria de dizer que apresentámos um requerimento sobre esta matéria, a que ainda não tiveram a delicadeza de responder e a situação é efectivamente preocupante. Estamos perante cerca de 400 pescadores, de 400 famílias, que ficaram quatro meses sem receber um euro que fosse, o que provocou situações sociais extremamente complicadas e graves e o Governo não disse uma palavra relativamente a este matéria. Este é que é o problema: o Governo não falou com os pescadores, o Governo não atribuiu qualquer apoio pela paragem forçada a que estes trabalhadores foram obrigados, quando na Galiza, como já foi referido, o governo não teve qualquer problema em conceder apoios comunitários para a paragem forçada desta pesca.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, convinha esclarecer porquê. Não se refugie em argumentos relativos à legislação comunitária e a compromissos que diferentes presidências têm assumido. O governo espanhol concedeu apoios, o governo português podia fazê-lo e não o fez. Pergunto por que não o fez, quando o devia ter feito face ao drama social.
Por fim, e respeitando o tempo, Sr. Presidente, que medidas é que o Governo tenciona tomar para compreender essas biotoxinas e sobre elas agir para evitar problemas idênticos no futuro.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. António Carlos Monteiro.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presente, Sr. Secretário de Estado, é evidente que, num assunto desta importância, a saúde pública e a qualidade alimentar estarão sempre em primeiro lugar, pois é a saúde de todos nós que poderia ficar em causa.
Mas há 400 pescadores cuja subsistência está também em causa e, apesar de o Sr. Secretário de Estado ter informado que, no âmbito da União Europeia, estava a desenvolver esforços no sentido de encontrar uma solução para este problema, gostaria de dizer que, a longo prazo, penso que estaremos todos mortos. O tempo vai contra os pescadores da Torreira, sendo fundamental não deixar o desespero instalar-se naquela zona.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - De acordo com a notícia de jornal que já hoje foi referida, vemos os pescadores a "apontar o dedo" à volta, dizendo nomeadamente que o tipo de problemas que eles têm na ria não acontece em relação aos viveiros de mexilhão. É assim? Têm também sido feitas análises em relação ao mexilhão? Ou será que, para não termos aquela máxima de "ser sempre o mexilhão que acaba mal", neste caso não há problema?Risos do PS.O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o problema que hoje estamos a tratar, para além de social e laboral, é também um problema de saúde pública e ambiental.
É, antes mais, um problema social e laboral pelas implicações que tem na vida dos pescadores da ria de Aveiro que se dedicam à captura de bivalves, os quais, porque esta desempenha um papel fundamental na subsistência de muitas famílias que passaram por um período muito complicado, correm o risco - esta é também a nossa preocupação - de lhes acontecer, no futuro, uma situação semelhante.
A interdição da pesca de bivalves foi decretada por se terem detectado biotoxinas nos mesmos, a fim de proteger a saúde pública. Esta é a demonstração mais cabal de como os problemas ambientais e de respeito pelo meio ambiente têm reflexos profundos aos mais variados níveis, neste caso ao nível social.
Por isso, entendemos que se impõe, da parte do Governo, um olhar mais atento aos problemas ambientais de poluição da ria de Aveiro, que têm a ver com uma forte concentração industrial nos concelhos de Aveiro e de Santa Maria da Feira, com todos os problemas de tratamento das águas residuais daquela zona. Esta é uma questão importante porque da resolução da poluição da ria de Aveiro dependerá voltar a
4050   |   I Série - Número 086   |   04 de Fevereiro de 2006 acontecer, ou não, cada vez com mais frequência, este tipo de situações, e entendemos que se impõe um olhar mais atento da parte do Governo ao problema social dos pescadores da ria de Aveiro que atravessaram um momento de miséria, de forma que preocupa e nos deve envergonhar a todos.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas.O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas: - Sr. Presidente, em relação à questão levantada pela Sr.a Deputada Regina de Bastos, gostaria de dizer que o Governo não mostrou insensibilidade social. Desencadeámos o processo, pese embora - continuo a dizê-lo - no âmbito comunitário não haja medidas para apoiar questões de saúde pública em águas interiores marítimas.
Quanto ao que disse em relação a Espanha, desconheço a situação. Há uma notícia no jornal mas não está vertida em nenhuma legislação a situação que permite aos espanhóis fazerem esse pagamento. Se o fizeram através de outros mecanismos, eventualmente, poderão ser considerados auxílios de Estado.
No entanto, quanto à insensibilidade social, o Governo mostrou uma posição solidária através da segurança social, disponibilizando apoios àquelas famílias de pescadores que se encontrassem em situação mais crítica e o conhecimento que temos é o de que não houve qualquer pedido de auxílio monetário motivado por estas dificuldades por parte de nenhuma família, de nenhum pescador, à segurança social. Esta é a situação que existe neste momento: não entrou qualquer pedido na segurança social, embora este apoio tivesse sido disponibilizado pelo Governo.Aplausos do PS.A outra questão prende-se com os apanhadores, e há duas situações: uns são apanhadores de marisco, cerca de 200, e outros, 263, são pescadores que têm embarcações. Em relação a estes é preciso também reconhecer que, além da apanha de bivalves, estão autorizados e têm licenças para pescar outras espécies, nomeadamente cada uma delas tem cerca de três artes a mais, que estão licenciadas, para capturar outras variedades de peixe a nível daquela região. E, mais, a informação que tenho é a de que a receita anual dessas embarcações é maior pelas capturas que fazem com as outras artes do que a que fazem com os bivalves. Portanto, é preciso reconhecer que 263 embarcações têm outras opções de pesca, pois estão licenciadas para outras artes de pesca.
Para responder à questão do Deputado Afonso Candal, gostaria de dizer que o Governo está empenhado em fazer a fiscalização de toda a região, existindo para tal várias entidades como as capitanias, a Direcção-Geral das Pescas e a Agência Portuguesa de Segurança Alimentar.
Temos programas a decorrer e muito brevemente irão ser anunciadas todas as acções que serão desenvolvidas na costa portuguesa, pelo que iremos continuar a reforçar e a dar maior atenção à fiscalização nessa região.
Quanto à questão levantada pelo Sr. Deputado Jorge Machado, em relação ao requerimento que ainda não teve resposta, direi que o recebemos no dia 3 de Janeiro. Assim, não estamos fora de prazo para a resposta, que será dada oportunamente, conforme foi solicitado.
Em relação à questão levantada pelo Sr. Deputado Madeira Lopes, gostaria de dizer que as causas que determinam o aparecimento das biotoxinas são de natureza oceanográfica, isto é, as biotoxinas, as microalgas vêm do oceano em direcção à ria de Aveiro, desencadeando estas acções. Portanto, não são causas relacionadas com a própria ria, são situações que, como eu disse há pouco, se estão a verificar com alguma regularidade em todo o globo, não só em Portugal, e são motivadas por mutações climáticas.
Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado António Carlos Monteiro, também gostaria de dizer que o laboratório do IPIMAR é um laboratório de referência a nível da União Europeia, faz parte da rede europeia de laboratórios cujo reconhecimento e credibilização a nível internacional mostram claramente que o trabalho que tem desenvolvido é de grande idoneidade. Portanto, não pomos em causa - ninguém põe! - o trabalho desenvolvido por este laboratório e as análises apuradas correspondem à verdade. No entanto, já propusemos a criação de uma comissão de acompanhamento da qual façam parte a câmara municipal, a associação de mariscadores da ria de Aveiro e o IPIMAR, para acompanharem e monotorizarem a situação passo a passo.
Esta é uma situação que já está a funcionar noutras regiões e por isso apresentámos esta proposta à câmara municipal e à associação de mariscadores no sentido de monotorizarem e acompanharem todo este trabalho que é feito a nível da ria de Aveiro.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra a Sr.a Deputada Regina Bastos.A Sr.a Regina Bastos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o facto de não ter havido qualquer formalização de pedidos de apoio por parte de nenhum destes pescadores, tal como referiu, é por uma
4051   |   I Série - Número 086   |   04 de Fevereiro de 2006 razão muito simples. É que os pescadores, para se fazerem deslocar...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, tem de ser sob a fórmula de interpelação à Mesa.A Oradora: - Muito bem, Sr. Presidente.
Tenho aqui documentos que identificam os proprietários das embarcações, o número e nome da embarcação, o total da tripulação e o agregado familiar dependente de cada tripulação. Por isso, Sr. Presidente, farei chegar à Mesa esta documentação para, se fizer o obséquio, a entregar aos membros do Governo, no sentido de ser possível conceder os apoios às pessoas afectadas.O Sr. Presidente: - Assim será, Sr.a Deputada.
Vamos passar à quarta pergunta, acerca dos objectivos, produtos e destinatários do Plano Estratégico Nacional do Turismo, dirigida ao Sr. Secretário de Estado do Turismo.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Hortense Martins.A Sr.a Hortense Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: O turismo é encarado pelo Governo como uma actividade estratégica para Portugal.
Esta é posição de extrema importância porque, embora possamos dizer que não é a primeira vez que isto é anunciado, é, sem dúvida, de salientar e de saudar os passos dados, que revelam que, na prática, o Governo está actuar em conformidade, desbloqueando investimentos com impactos regionais e nacionais muito importantes, que há anos estavam emperrados na máquina burocrática do Estado.
Significa isto o reconhecimento do papel relevante desta actividade para o desenvolvimento económico e sustentado do País.
Poucos sectores têm esta capacidade de indução e de arrastamento de outras actividades, tanto ao nível dos seus efeitos directos como indirectos.
Há ainda um factor muito importante, pois possibilita verdadeiramente um desenvolvimento sustentável noutras regiões do País, se o turismo for encarado na sua plenitude e no necessário desenvolvimento de novos produtos turísticos e no seu consequente apoio, contribuindo para a criação de novas zonas de turismo.
O turismo permite, ainda, o aproveitamento do potencial de cada região através da valorização dos seus recursos, como a natureza, o património, o contributo para a preservação do ambiente, da cultura e a afirmação da diversidade, que se constitui como recurso e riqueza. Assim, contribui fortemente para que se vão atenuando as assimetrias regionais e aumente a coesão nacional.
Isto também se verificou com os projectos anunciados recentemente, no Alentejo, com o Costa Terra e o Pinheirinho (700 milhões de euros), com o Aquanattur, com efeitos na região Norte Interior e Douro, apenas para citar alguns exemplos.
Há muito que se discute a necessidade de se apostar em novos produtos turísticos para além dos tradicionais, como o produto "sol e praia" que nos deu maior notoriedade enquanto destino turístico.
Mas só agora se começa a vislumbrar efectivamente essa estratégia por parte do Governo, com o Plano Estratégico Nacional de Turismo (PENT), que foi apresentado publicamente na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL).
Saudamos o Governo por esta iniciativa, que pressupõe uma estratégia a 10 anos, logo com uma visão de médio e longo prazo certamente aberta para acolher contributos e se moldar à evolução dos mercados e dos produtos ao longo do tempo, mas que se constitui como uma visão orientadora para os agentes económicos.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - E este é também um sinal muito importante. Os agentes económicos passaram a saber que existe uma forte vontade de contar com esta actividade e que há investimentos orientadores na promoção por produtos, tendo em conta o potencial impacto regional e nacional. Desta forma, podem concertar os seus investimentos com esta estratégia e por tipo de produtos, quer seja na área da saúde, da natureza, do turismo residencial ou outros.
Sr. Secretário de Estado, gostaria que, numa primeira questão, nos explicitasse, em termos mais concretos, os objectivos, produtos e mercados que estão inseridos nesta estratégia turística para o País, se possível com uma abordagem por regiões, pois este Plano terá de estabelecer objectivos concretos, prioridades com tradução e interligação no plano regional.
Gostaria ainda que nos falasse das medidas concretas e da sua calendarização, bem como da forma como se pretende operacionalizar tudo isto.
Por último, tendo em conta que o Governo anunciou o "Portugal marca", gostaríamos que nos explicasse a interligação da imagem do País como um todo e a sua divulgação aos mais variados níveis, com os diferentes produtos portugueses, seja a nível do têxtil, dos vinhos portugueses, etc.
4052   |   I Série - Número 086   |   04 de Fevereiro de 2006 O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o tempo de que dispunha terminou.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Isto porque, embora estes não tenham directamente a ver com o turismo, sabemos do efeito que uma boa imagem de marca do País pode ter, caso tudo se constitua como um todo. Daí a minha pergunta: de que forma se fará esta articulação?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Turismo.O Sr. Secretário de Estado do Turismo (Bernardo Trindade): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Hortense Martins, permita-me, em primeiro lugar, que a saúde pelas questões formuladas, que são indiscutivelmente oportunas quer para o País quer para o sector que tutelamos.
Tal como referi, o turismo é uma actividade estratégica para o País, está consagrado no Programa do Governo e é hoje uma actividade que contribui com cerca de 11% para a riqueza nacional e 10% para o emprego.
Entendemos, por isso, que este é o momento de definir um quadro de referência para o sector, quadro de referência esse que vincule não só o sector público - nomeadamente organismos de turismo e organismos de outros ministérios, autarquias locais, agências regionais de promoção turística e regiões de turismo -, mas que envolva também, e fundamentalmente, o sector privado - associações empresariais e empresários -, por forma a que tenham a noção de que, para um sector que é estratégico, deve haver um quadro de referência que posicione todos estes actores numa lógica proactiva.
Foi neste sentido que definimos e apresentámos as linhas orientadoras do Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT).
Em nosso entender, a importância desta actividade deve perpassar o quadro de uma legislatura, deve ser um plano a 10 anos, que vincule indiscutivelmente todos estes actores e, sobretudo, que vise responder a um conjunto de questões que são de extrema importância. A primeira questão é: onde queremos posicionar o nosso turismo?
Como sabemos, há hoje três regiões de turismo que são apercebidas por aqueles que nos visitam. O Algarve, a Madeira e Lisboa são, indiscutivelmente, destinos turísticos maduros. Mas é fundamental que, num quadro de 10 anos, possamos alargar esta malha a todo o País, afirmando-o turisticamente na sua diversidade. É, aliás, por isso que definimos 10 produtos turísticos estratégicos, que vão cruzar todo o País na sua diversidade. Vai também ser construída uma matriz estratégica que valorize cada uma das regiões de turismo do País e cada produto turístico, que seja, efectivamente, específico e, sobretudo, mobilizador no sentido da captação de investimento.
A Sr.a Deputada falou do esforço que está a ser feito no sentido da crescente desburocratização. Assim é. Hoje, e num plano a um ou dois anos, vamos ter não só estas três regiões de turismo de que lhe falei mas também, seguramente, novas regiões de turismo, sejam elas o Litoral Alentejano ou os Açores, a ilha do Porto Santo ou o Vidago. Estamos, portanto, a fazer um esforço para afirmar o País na sua diversidade e turisticamente.O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, o tempo de que dispunha terminou.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Penso que este é, indiscutivelmente, o caminho. Entendemos que este esforço, que é um esforço partilhado entre a iniciativa pública e a iniciativa privada, deve seguramente mobilizar-nos a todos, porque, como já referi, o turismo é uma prerrogativa de todos nós, pelo que devemos estar todos mobilizados.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Hortense Martins.A Sr.a Hortense Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, agradeço a sua resposta.
Efectivamente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista congratula-se com esta estratégia para o turismo e também por esta visão a 10 anos. Não é frequente no nosso país planearmos desta forma.
Realmente, é muito importante para os agentes económicos e para as regiões saberem desta visão do País como um todo e não só para as zonas mais desenvolvidas. É importante que as assimetrias regionais se esbatam.
Portanto, esta sensibilidade do Governo é de saudar, e contamos com ela.Vozes do PS: - Muito bem!
4053   |   I Série - Número 086   |   04 de Fevereiro de 2006 O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Turismo, quero congratulá-lo, lançar-lhe um desafio e colocar-lhe uma questão.
Quero congratulá-lo por verificar que, pela primeira vez, o turismo residencial aparece consagrado com a devida a importância e o destaque que merece dentro de um plano estratégico a 10 anos, como foi aqui dito.
É evidente que poderíamos discutir a selecção dos 10 produtos de entre 50 produtos, poderíamos também discutir se o turismo rural está englobado no turismo da natureza, poderíamos ainda perguntar onde está o turismo cultural, onde está o turismo sénior, onde está o turismo desportivo e até onde está o turismo religioso, mas a verdade é que foram seleccionados 10 produtos, e acho muito bem que se faça uma opção.
Como é óbvio e evidente, Sr. Secretário de Estado, não é nesta sede, em meia dúzia de minutos, que é possível discutir com profundidade este plano estratégico. Assim, o desafio que lhe faço, Sr. Secretário de Estado, é que venha à Sub-Comissão de Turismo discutir com os Deputados desta Câmara este plano em profundidade e com tempo,...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... para que possamos daí extrair, de facto, uma conclusão real sobre se o plano merece ou não o nosso aplauso.
Finalmente, Sr. Secretário de Estado, gostaria de falar-lhe sobre um dos produtos que foram seleccionados, o produto "Sol e Mar", e perguntar-lhe, olhos nos olhos (o Sr. Secretário de Estado está com a cabeça em baixo, mas queria perguntar-lhe, olhos nos olhos), o seguinte: Sr. Secretário de Estado do Turismo de Portugal, concorda ou não que o futuro postal ilustrado do Algarve tenha, ao lado das praias, as plataformas de exploração petrolífera? Concorda ou não que estejamos na iminência de assinar um contrato de concessão, que poderá, durante 55 anos, "amarrar" o Estado português a uma exploração de petróleo ou de gás natural, que obviamente não é concordante com uma indústria despoluída, como é a indústria do turismo? Acha que os nossos cruzeiros poderão ter de começar também a visitar as plataformas petrolíferas? Acha que as plataformas servirão de bandeirola para as nossas regatas no Algarve? Acha que é compaginável que uma actividade como o turismo seja posta em risco por aquilo que ninguém pode garantir, que é o risco de um dia haver uma catástrofe, uma explosão ou um derrame que provoque uma maré negra nas nossas praias? Aí, não serviria de nada termos um plano muito bonito...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que não serve de nada este plano consagrar o turismo do sol e do mar, quando, de facto, o destino pode ser a falência de toda uma indústria de um momento para o outro.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Turismo, ao fazer a sua apresentação - que felicito -, referiu que uma das regiões mais importantes do turismo nacional é a região de Lisboa.
Há, no entanto, neste momento um grande problema na região de Lisboa, que poderá afectar directamente o turismo desta região. Trata-se da passagem do aeroporto para a Ota, nomeadamente porque a mesma poderá penalizar muito o turismo de Lisboa, especialmente o turismo das low-cost, que é muito importante.
Sabemos que o Sr. Secretário de Estado já disse, pelo menos duas vezes, e saudamos essa atitude, que faria todo o sentido manter em Lisboa um aeroporto especialmente vocacionado para as low-cost, isto é, para as companhias aéreas de baixo custo. Sucede, no entanto, que o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, com aquele seu ar façanhudo,...Risos.... que muitas vezes lhe reconhecemos (deve ser provavelmente em virtude do seu passado histórico e de outras militâncias políticas que teve), mantém aquela posição bastante arrogante de dizer que isso não faz sentido nenhum e que não permite de forma alguma que exista um outro aeroporto concorrencial ao
4054   |   I Série - Número 086   |   04 de Fevereiro de 2006 aeroporto da Ota.
Por isso, se o que se pretende, na verdade, é ouvir os agentes do sector, posso dizer-lhe que tenho procurado
4055   |   I Série - Número 086   |   04 de Fevereiro de 2006 ler o que vão dizendo os agentes do sector, e só ouço queixas!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E são mais de 10!O Orador: - Queixas de indefinições, de falta de estratégia. E são mais de 10 agentes! É a confederação do turismo, as agências de viagens,...O Sr. Afonso Candal (PS): - Só vai em duas!O Orador: - Quer mais? Sr. Presidente, se me der tempo eu leio 10 ao Sr. Deputado Afonso Candal. Inclusive, meto lá a Eurominas, que é um factor de desenvolvimento estratégico do turismo,...Risos.... com imaginação!...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou. Agradeço que conclua.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
A pergunta concreta que quero colocar é se, na verdade, o Sr. Secretário de Estado está a ter em conta as críticas dos diferentes agentes do sector, que todos os dias aparecem na comunicação social a acusar o Governo. E acusam o Governo de quê? De que são confrontados com factos, de que não são ouvidos sobre a estratégia. Daí que haja uma contradição entre aquilo que o Governo refere quanto ao diálogo, a audição e a preocupação em envolver as entidades e, depois, a resposta pública dos agentes dizendo que não são ouvidos, que não são tidos em conta e que vão em direcções erradas em diferentes matérias.O Sr. Presidente: - Para responder, tem, a palavra o Sr. Secretário de Estado do Turismo. Tem um máximo de 6 minutos para o efeito.O Sr. Secretário de Estado do Turismo: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Hortense Martins - agora que tenho um pouco mais de tempo -, respondendo à sua questão, que me parece importante para precisar quais foram os critérios de base para a selecção dos produtos, devo dizer o seguinte: iniciámos este projecto fazendo uma avaliação de 50 produtos, que, depois, numa segunda fase, passaram a 20 e, numa terceira fase, a 10, basicamente com dois objectivos fundamentais.
Em primeiro lugar, a atractividade, e, quando digo atractividade, quero significar a capacidade de retorno para os investidores e o potencial, a longo prazo, de afirmação de determinados produtos turísticos, com a sua integração no território português, e, em segundo lugar, o interesse estratégico para o País. Foi, aliás, por estes dois critérios que definimos e seleccionámos estes 10 produtos estratégicos.
É evidente que optámos por esta perspectiva a médio e longo prazos, porque sentimos que é verdadeiramente disto que o País precisa. O País precisa de um quadro de referência que envolva o sector público e o sector privado. Temos tomado inúmeras iniciativas, nomeadamente com o sector privado, por isso é fundamental recordar aqui que toda a estratégia de promoção turística do País - e penso que isto é exclusivo deste sector económico em particular - é feito hoje num ambiente de parceria, ou seja, todas as decisões que dizem respeito à promoção turística nacional não se circunscrevem ao sector público, envolvem também as associações empresariais.
Por outro lado, há outra questão que me parece muito importante - e que aqui foi referida - no processo de escolha dos produtos, que é a circunstância de termos envolvido áreas que eram, até há muito pouco tampo, tabu na sociedade portuguesa e eram muitas vezes vistas com enorme preocupação. Neste particular, o turismo residencial é uma mola que nos parece muito importante, naturalmente associado hoje a um conceito que tem vindo a crescer em países que são concorrentes com o nosso, e, por isso, em relação a ele temos de ter uma atenção especial.
O desenvolvimento do turismo residencial tem, em Portugal, uma vantagem acrescida relativamente a Espanha. Hoje, a Espanha tem uma dimensão que é, do nosso ponto de vista, incontrolável, sobretudo porque não tem limitações, em termos legislativos, relativamente a esse tipo de construção. E felizmente que em Portugal temos a possibilidade de aliar não só turismo residencial como também uma componente de hotelaria tradicional. É este registo que queremos, naturalmente, aprofundar, a bem do País e a bem do turismo nacional.
O Sr. Deputado Mendes Bota falou sobre a questão da disponibilidade de eu ir à Subcomissão de Turismo explicar, com tempo, as linhas orientadoras do Plano Estratégico Nacional do Turismo. Sr. Deputado, é só formalizar isso, porque a minha disponibilidade, como já entendeu noutras ocasiões e noutros fora, é total e terei, seguramente, toda a disponibilidade para o apresentar a responder às questões que entendam interessantes.
Este Plano Estratégico Nacional do Turismo está neste momento num período de discussão pública.
4056   |   I Série - Número 086   |   04 de Fevereiro de 2006 Vamos recepcionar os modelos de negócio dos 10 produtos turísticos e vamos apresentar em Junho próximo um plano plurianual, que visa sobretudo fazer o acompanhamento desta matéria, que deve envolver o sector público e o sector privado.
Quanto à questão do "sol e mar", em concreto do "sol e mar" do Algarve, V. Ex. falou de uma questão que não tem necessariamente a ver com o âmbito do Plano Estratégico Nacional do Turismo. Entendo que, na sua condição de algarvio, suscite essa questão, mas seguramente estão a ser tomadas pelo Ministério da Economia e Inovação todas as posições no sentido de, quer na Assembleia, quer em outros fora, serem dadas as adequadas explicações.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Era bom que dessem, mas não deram!O Orador: - Trata-se de uma matéria que, naturalmente, o deve preocupar a si, deve preocupar igualmente todos os algarvios, mas que, seguramente, está acautelada em termos de intervenção pública.
O Sr. Deputado Pedro Mota Soares falou da questão das infra-estruturas aeroportuárias. Não há turismo sem transporte aéreo, estamos objectivamente de acordo. Aquilo que pensamos é que, relativamente à política de transporte aéreo do Governo, o turismo é favorável, nem que seja pela circunstância de actualmente ser um utilizador habitual da infra-estrutura que existe na Portela.
É preciso alterar o actual paradigma existente e é por isso que estão neste momento a ser estudadas medidas que minimizem o impacto do aeroporto da Portela, nomeadamente no que diz respeito ao novo paradigma do transporte aéreo, designadamente das companhias de low cost, que têm hoje uma dimensão no plano nacional muito grande em Lisboa, no Porto e no Algarve.
Portanto, Sr. Deputado, para lhe responder ao repto que nos fez, aquilo que digo é que, juntamente com o meu colega das Obras Públicas, estou a estudar um plano de intervenção que minimize o impacto de uma infra-estrutura desta natureza, sobretudo no prazo que vai de hoje até à entrada em funcionamento do aeroporto da Ota.
Sr. Deputado José Soeiro, permita-me que lhe diga, V. Ex.a não teve oportunidade, por indisponibilidade de agenda, de ter estado na última reunião da Subcomissão do Turismo, e eu lamentei o facto, porque tenho sempre muito gosto em contar com a sua presença e com as suas interpelações, mas, na altura, foram apresentados os objectivos para este ano e nesses objectivos está seguramente incluído o Plano Estratégico Nacional do Turismo.
Pensamos que é um quadro de referência em que é fundamental envolver todos os agentes. Temos um cronograma de acções que estão previamente definidas: linhas orientadoras agora, modelos de negócio de cada produto em Março e uma programação plurianual a apresentar em Junho.
Julgamos que esta é uma forma adequada de intervir, mas contamos, naturalmente, com o contributo de todos, porque, como dissemos, o turismo é uma responsabilidade de todo o País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à pergunta seguinte "Sobre o IP8", que será respondida pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações.
Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Sr. Presidente Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, a promoção da coesão e cooperação inter-regional é, a nosso ver, uma das atribuições fundamentais do Estado, sobretudo, no sector das obras públicas, o desenvolvimento do Plano Rodoviário Nacional, adequando-se às novas centralidades e prosseguindo com a construção de redes principais, IP e IC, já projectadas. Entendemos que este é, de facto, um dos vectores mais importantes desta função.
Neste contexto, a construção do IP8, entre Sines e Beja e entre Beja e Vila Verde de Ficalho, apresenta-se, para nós, como um projecto absolutamente vital para o País. Isto porque servirá diversos concelhos do litoral alentejano - ainda agora referido acerca de matéria de turismo - e terá, para nós, um papel marcante no desenvolvimento do Alentejo, sendo decisivo para o real funcionamento do chamado triângulo de desenvolvimento constituído por Sines, Alqueva e o aeroporto de Beja, que nos parece fundamental.
Desta forma, considerando a importância estratégica desta infra-estrutura, os inúmeros compromissos já assumidos, as legítimas expectativas e necessidades das populações, a possibilidade de o quadro comunitário de apoio em vigor poder participar no seu financiamento e a necessidade de dar cumprimento ao próprio Plano Rodoviário Nacional, gostaria de colocar ao Sr. Secretário de Estado um conjunto muito curto de questões.
A primeira é, desde logo, saber se para este Governo o IP8 constitui ou não uma prioridade absolutamente necessária. É que, tendo sido, de facto, lançado o concurso, a verba prevista no PIDDAC para esta obra é de 7000 euros, o que para nós é uma verba, no mínimo, irrisória, insuficiente e insignificante, tendo em conta a importância que esta matéria tem, tanto mais que o Sr. Primeiro-Ministro anunciou recentemente investimentos na área do turismo e da energia nesta região.
4057   |   I Série - Número 086   |   04 de Fevereiro de 2006 Sr. Secretário de Estado, de que forma será financiada esta construção? Não vou entrar na velha discussão das SCUT que tanto incomoda o Sr. Ministro, vou apenas fazer uma pergunta para me responder "sim" ou "não". Tendo esta infra-estrutura perfil de auto-estrada, será ou não uma SCUT? Terá ou não portagens reais? Sim ou não? Porque acreditamos que, de facto, o IP8 é inadiável para o futuro desta região e das suas gentes, pelas dificuldades com que se debatem e, sobretudo, pelas oportunidades que estes distritos têm de desenvolvimento, que são únicas no País.
Não queiram, e espero que assim não seja, o Governo e o Sr. Secretário de Estado desaproveitar estas oportunidades.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações.O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações (Paulo Campos): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, agradeço-lhe a questão colocada.
Quero dizer-lhe, em primeira instância, que concordamos em absoluto com a parte inicial da sua intervenção, nomeadamente quando referiu que este é um projecto vital, marcante e fundamental para o desenvolvimento desta região, mas, sobretudo, quando referiu que este é um projecto que é um factor de coesão no território nacional.
Efectivamente, é desta forma que o Governo vê este projecto e é desta forma que o Governo - respondendo agora à sua questão - considera este projecto da construção do IP8 como uma prioridade, aliás como já várias vezes referimos, nomeadamente nesta Assembleia e em sede de comissão parlamentar.
Este itinerário faz parte da rede transeuropeia de estradas e constitui um eixo estruturante de vital importância para o desenvolvimento do interior alentejano, facultando a acessibilidade fundamental ao tráfego de médio e logo curso para a procura associada, nomeadamente, à plataforma industrial de Sines, à plataforma logística que estamos agora a iniciar também em Sines, aos projectos turísticos que estão a nascer no litoral alentejano e também, com base no projecto do Alqueva, ao projecto do Alqueva e aos investimentos que estamos finalmente a fazer relativamente ao desenvolvimento do aeroporto de Beja.
Portanto, neste contexto, este é um investimento de vital importância e estruturante, que, aliás, está coordenado com um conjunto de outros investimentos extremamente significativos e que permitem acalentar que bons tempos virão para esta zona do interior alentejano, que o desenvolvimento em consequência deste investimento em infra-estruturas poderá ser uma realidade no curto prazo.
Relativamente à questão que colocou do financiamento do IP8, gostaria de transmitir-lhe, fazendo, aliás, também uma analogia com a importância que o Sr. Deputado colocou relativamente a este projecto, que essa importância não se coadunou com a prática que os governos do Partido Social Democrata e do CDS-PP tiveram relativamente a este projecto.
Só para lhe dar um exemplo, para se fazer a geometria do traçado do IP8, entre Sines e Santiago do Cacém, que é, aliás, uma extensão muito curta, demorou-se três anos, Sr. Deputado. O anterior governo gastou três anos, entre 2002 e 2005, para fazer a geometria do traçado. Não foi a fazer o projecto de execução, que, enfim, se faria em alguns meses, mas, sim, a fazer a geometria do traçado, ou seja, o projecto base para que o projecto de execução fosse feito.
Portanto, esse discurso de importância que hoje nos trouxe aqui não se coaduna, efectivamente, com a realidade que os governos do Partido Social Democrata e do CDS-PP tiveram nesta matéria.
Mas ainda bem que agora a bancada do CDS-PP está do nosso lado e está do lado daqueles que se preocupam com o desenvolvimento do litoral alentejano.O Sr. Presidente: - Peço-lhe que conclua, Sr. Secretário de Estado.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Relativamente ao financiamento, falaremos, então, na resposta aos pedidos de esclarecimento adicionais.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. Tem para o efeito 1 minuto e 30 segundos.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Sr. Presidente, tentarei cumprir escrupulosamente o tempo que está atribuído, até porque desta intervenção do Sr. Secretário do Estado surgem-me duas notícias: uma, que gostaria de ser eu mesmo a dar ao Sr. Secretário de Estado, é que o PS já é Governo há quase um ano - recorda-se disso? -, e a outra é que se o governo da anterior maioria PSD/CDS-PP demorou três anos a fazer a geometria do traçado é porque ela, como sabe, era difícil. Mas fez! E o PIDDAC deste ano, do seu Governo, tem apenas 7000 euros.
Gostaria de saber qual é o montante que o Sr. Secretário de Estado poderá configurar no Orçamento do
4058   |   I Série - Número 086   |   04 de Fevereiro de 2006 Estado para 2007 para esta obra de vital importância e que é a boa notícia que nos trouxe.
Para terminar, repito a questão que já lhe coloquei, que é da máxima importância e em relação à qual todos nós queremos ser esclarecidos: este itinerário será ou não uma SCUT?O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado José Raúl dos Santos.O Sr. José Raúl dos Santos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, é público e notório que o projecto do IP8 volta a estar envolvido pela indefinição.
Apesar de o senhor aqui ter referido que a geometria do traçado de Sines a Santiago levou três anos a fazer, eu dir-lhe-ia que o anterior Governo deixou o projecto em elaboração, aprovada a avaliação ambiental e concluído o estudo prévio dos traçados. Deixou, igualmente, pronto e aprovado em Conselho de Ministros de Janeiro de 2005 um decreto-lei sobre a concessão.
Passado um ano de existência do actual Governo, pergunto-lhe, Sr. Secretário de Estado: que projecto tem este Governo para a execução do IP8? É que o IP8, ou, melhor, o desenvolvimento do famigerado triângulo de desenvolvimento do Baixo Alentejo, já rotulado de "triângulo das Bermudas" - porto de Sines, Alqueva e EDAB - só será possível, seja na vertente turística, seja noutra qualquer, com o IP8 construído.
Pergunto: o seu traçado contempla duas ou quatro faixas? Se for auto-estrada, terá ou não portagens? É que, independentemente da posição do PSD - eu também tenho a minha -, terá de se aplicar a discriminação positiva que já existe nalgumas regiões do interior...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir, por favor.O Orador: - Sr. Presidente, vou só perguntar se o traçado será igual entre Sines e Vila Verde de Ficalho. Qual o programa para o arranque e conclusão das obras? De onde vem o financiamento? E já aqui foi referido que existem apenas 7000 € em PIDDAC para o efeito.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua tolerância.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa.O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, queria, em primeiro lugar, saudar os partidos da oposição por levantarem esta questão. Não esperava que os partidos da oposição trouxessem para aqui uma pergunta fácil para o Governo.
Esta pergunta é fácil para o Governo e para a maioria por duas razões...O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Fácil é fazer a pergunta, difícil será responder!O Orador: - Fácil, em primeiro lugar, porque os senhores têm um grande défice em relação ao passado nesta matéria, pelo que esta pergunta funciona como um boomerang, isto é, vira-se contra vós. Em segundo lugar, porque, em relação ao presente, temos um Governo que, estando a combater o défice, o faz mantendo e não cortando o investimento público, como VV. Ex.as fizeram no passado.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Esta estrada é mais que uma estrada, é um elo e é uma estratégia.
A expressão do Eng.o António Guterres, já aqui hoje relembrada, de "triângulo de desenvolvimento",...Vozes do PSD: - Mal lembrada!O Orador: - ... está a ser concretizada agora, depois do hiato em que VV. Ex.as deixaram aquela região.Protestos do PSD e do CDS-PP.Por isso, me admiro que tenham trazido aqui esta questão.
Estamos, portanto, agora, numa nova fase. E a pergunta a que o Governo tem de responder é se a estratégia que foi definida durante os anteriores governos do Partido Socialista e que esteve hibernada durante anos vai ser novamente retomada e cumprida como deve ser.
4059   |   I Série - Número 086   |   04 de Fevereiro de 2006 Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.O Sr. José Soeiro (PCP): - Sr. Presidente, estou entusiasmadíssimo com estes discursos,...Vozes do CDS-PP: - Nós também!O Orador: - ... na medida em que são profundamente autocríticos em relação ao IP8. Isto é de registar, porque nem sempre temos a possibilidade de ouvir falar de uma obra que já "tem umas "barbas maiores que as do Pai Natal",...Risos do PCP, do PSD e do CDS-PP.... e que continua a ser para o futuro!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Há 7000 €!...O Orador: - E para o futuro por uma razão: em primeiro lugar, porque ainda estamos na fase inicial dos estudos e só depois passaremos aos estudos de impacte ambiental, que não sabemos se passarão ou não.
A ligação de S. Brissos a Baleizão, que é crucial, sabemos ser de quatro faixas. Mas, já agora, não vá o Sr. Secretário de Estado não ter ouvido as perguntas que já foram feitas, insistiria também em querer saber: qual é o modelo de financiamento?
O que está na mesa é lançar projectos de execução. Mas quando é que temos a obra? Quando é que acaba a obra? Com que dinheiro vai ser feita a obra?O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Há 7000 €!...O Orador: - O modelo é SCUT? O modelo é o de empréstimos bancários por parte da Estradas de Portugal? Isto não está definido!
Desde a discussão do Orçamento do Estado que insistimos, insistimos, insistimos... O tempo passa, como já aqui foi dito passou um ano e não temos ainda mais do que isto: estudos em execução e perspectivas de lançamento de alguns troços. E não sabemos de onde é que vem o dinheiro.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Vem do Euromilhões!O Orador: - Perguntava se para esta região, que é deprimida, vamos ter uma outra solução, um novo modelo de SCUT. Se calhar, vamos!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Ora bem!O Orador: - Se assim for, precisávamos de saber que modelo é esse.
Já conhecemos as "barracas" que deram os anteriores governos, por isso gostaria de ter respostas concretas e objectivas. Espero que o sentido de autocrítica do Sr. Secretário de Estado em relação aos governos anteriores... O Sr. Secretário de Estado, às vezes, quase que nos quer ultrapassar nas críticas aos governos anteriores. Mas elas envolvem o CDS-PP, o PSD e também o Partido Socialista. Envolve-os todos!Risos do PS.Acho bem que haja esse espírito, mas espero que essa crítica contundente se transforme em obra concreta deste Governo e que possamos daqui a uns tempos dizer: afinal de contas, finalmente, temos IP8!O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, tem a palavra para responder, objectivamente, a estas perguntas dos cépticos!Risos.O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: - Muito obrigado,
4060   |   I Série - Número 086   |   04 de Fevereiro de 2006 Sr. Presidente e Srs. Deputados!
Praticamente todas as perguntas das diversas bancadas versaram sobre os mesmos temas, pelo que não me vou referir a nenhum Sr. Deputado em particular. Faço uma única excepção relativamente ao Sr. Deputado do Partido Social Democrata, para o saudar. É que, apesar de ter feito referência a que o anterior governo tinha lançado uma concessão com portagem real, não deixou de salientar que, face às condições de desenvolvimento do interior alentejano, esperaria que este Governo usasse da discriminação positiva para essa região.Vozes do PS: - Ah!...O Orador: - Quero, pois, saudá-lo, Sr. Deputado, porque está a abraçar a causa que este Governo tem lançado e que, com grande determinação e com grande coragem, tem posto em rumo, ao contrário daquilo que o seu partido tem vindo a defender, todos os dias, nesta Assembleia.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Portanto, se o Sr. Deputado abraça a nossa causa, será sempre bem-vindo!Aplausos do PS.Relativamente às questões colocadas, quero dizer-vos que encontrámos o projecto com grandes dificuldades, porque o trabalho feito anteriormente - enfim, na escala do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa -, foi um trabalho medíocre.