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A verdade é que o PSD cometeu dois erros graves que só a sua imensa arrogância política o impede de ver. O primeiro erro decorre do crescente afastamento do PSD das reais preocupações dos portugueses. Ao contrário do que o PSD pensa, as questões ambientais não são uma teimosia deste governo, mas são, antes de mais, uma exigência dos portugueses que querem que a modernização de Portugal assente em políticas ambientais e sociais equilibradas. É por isso que, para espanto do PSD, os portugueses aprovam a decisão de alterar o traçado da auto-estrada para o Algarve por razões ambientais; aprovam o arranque do projecto do Alqueva que é, antes de mais, um vasto programa de requalificação ambiental do Alentejo; aprovam o encerramento das lixeiras a céu aberto, que constituem uma grave atentado à saúde pública, que recebemos como herança do PSD; aprovam os programas de requalificação das bacias hidrográficas e o acordo com Espanha para a gestão conjunta dos rios ibéricos.
15 DE JANEIRO DE 1999 1281Nós, socialistas, reconhecemos com humildade que, apesar de todo o esforço que o Governo, as autarquias e as empresas estão a fazer, ainda há um longo caminho a percorrer até recuperarmos o atraso que ainda temos em relação aos países mais avançados da Europa. E esse caminho exige uma perspectiva de solidariedade nacional assente numa relação de confiança que esta Comissão de Acompanhamento, nos moldes e com as competências com que foi criada, permite. A solução encontrada tem, aliás, imensas potencialidades que merecem ser exploradas no futuro.
É justo ainda frisar que esta solução não teria sido possível se o empenho do Sr. Primeiro-Ministro, da Sr.a Ministra do Ambiente e de todo o Governo não tivesse sido acompanhado pelo espírito de colaboração dos Srs. Presidentes das Câmaras de Leiria e de Coimbra.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, finalmente, começamos a resolver com actos concretos o nosso passivo ambiental. Finalmente, rompemos com o círculo vicioso de intermináveis discussões sem um único resultado prático, em que certas elites intelectuais pretendem enclausurar as políticas ambientais Finalmente, estamos a acabar com a velha hipocrisia de "ir mandando o lixo para debaixo da carpete, a ver se a sala se mantém compostinha". Finalmente, os portugueses assumem a defesa do ambiente como uma componente decisiva da sua modernidade. E nós, socialistas, estamos muito orgulhosos do contributo que estamos a dar a esse caminho.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A queima de lixos tóxicos em Souselas e Maceira, a verificar-se, constituirá uma grave ameaça à saúde dos seus habitantes. A queima de lixos tóxicos em Souselas e Maceira, a verificar-se, será a solução de cedência a interesses egoístas de lucro, à custa da saúde, da segurança e do bem-estar das pessoas.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Para Os Verdes, a queima de resíduos por incineração ou co-incineração é uma opção de risco agravado para a saúde e ambientalmente inaceitável.
Srs. Deputados, Os Verdes não chegam a este debate nem a este processo como cristãos-novos e muito menos como arrependidos de última hora. Tão-pouco porque a pressão dos protestos nos viesse despertar. Estamos nele desde há muito. Em 13 de Fevereiro do ano passado, realizámos as nossas jornadas parlamentares sobre o ciclo da produção e tratamento de resíduos. Nesse âmbito fizemos reuniões de trabalho com representantes empresariais de diferentes sectores, visitámos a cimenteira do Outão e reunimos com a Administração da Secil.
O nosso propósito foi conhecer em detalhe os contornos de uma opção importante e grave, a opção que se desenhava e conduzia, a prazo, à entrega de resíduos industriais, designadamente tóxicos, para queima em fornos de cimenteiras.
A imposição de cenários pré-fixados - quatro cimenteiras viciou, à partida, os estudos, os critérios e a própria ponderação do menor risco do projecto, designadamente no tocante à sua localização.
As populações de Souselas, de Alhandra, de Maceira, do Barreiro, de Estarreja e de Setúbal foram, desde sempre, as destinatárias concretas de uma opção, à margem das quais e dos seus eleitos locais tudo foi pensado.
Uma opção grave contra a qual Os Verdes, em 17 de Setembro, nesta Câmara, manifestavam a sua total discordância.
Uma opção que, no debate sobre ambiente, proposto por nós em 14 de Outubro, voltámos a recusar por não se basear no elementar conhecimento da situação dos resíduos produzidos, por não ser acompanhada por nenhuma estratégia nacional para eles e "(.. . ) por não atender à saúde, ao bem-estar e à qualidade de vida e ceder aos lobbies de interesse instalados(...)".
Uma opção pela co-incineração .e um processo, cuja exigência de abandono, na interpelação de Os Verdes ao Governo, em 16 de Dezembro, de novo reclamámos, provado que estava o amontoado de falsidades, de equívocos e a falta de rigor técnico em torno da qual, artificialmente, se tinha construído tão desastrosa opção. Exigência de Os Verdes, à qual se juntava agora a vontade inequívoca expressa na consulta pública em todas as localidades vivamente participada e na qual os cidadãos, os autarcas e os movimentos de opinião tinham dito, com clareza, qual a sua opinião.
Uma opção que não vem, como o Governo dizia, resolver o problema de saúde e de ambiente que os resíduos sem controle provocam no nosso país.
O que estamos a discutir na proposta do Governo é tão só a queima de 5% do total dos resíduos produzidos e de cerca de 12% dos tóxicos. Isto quer dizer que a questão da necessidade de conhecer os resíduos, de alterar processos de fabrico, de encontrar soluções de deposição controlada para a grande maioria deles, a sua esmagadora maioria, 95% , se mantém e fica por resolver nesta opção do Governo, o mesmo acontecendo com o problema de saúde pública que isso envolve.
Um problema de saúde que não foi, nem é, seriamente ponderado. Se nem na própria descontaminação dos 1800 pontos negros identificados em todo o País como extremamente poluídos o Governo contempla!
Uma opção que não é rigorosa, porque não parte de um conhecimento exacto do tipo, da quantidade, da localização dos resíduos produzidos. Desconhece-a em absoluto, logo não está em condições de, com rigor e com credibilidade, saber quais as melhores soluções alternativas a ponderar, já que nem tão-pouco se definem objectivos, meios, metas e calendários precisos para objectivos a alcançar
Uma opção não é credível, porque é uma medida avulsa, decidida sem qualquer orientação do Governo para tratar dos resíduos industriais do País.
Uma opção que não é recomendada pela União Europeia e tão pouco nesse espaço é intocável, ao contrário é cada vez mais posta em causa e criticada.
Uma opção que não é tecnicamente sustentada, porque ignora aspectos elementares do ordenamento do território; não avalia os factores de risco; não estuda os efeitos da poluição atmosférica sobre a saúde; desvaloriza a existência
1282 I SÉRIE-NÚMERO 35das dioxinas, dos furamos e dos metais pesados, que os filtros não eliminam e são libertados na queima para a atmosfera e que constituem uma incontornável ameaça para a saúde. Ameaça para a saúde que o Conselho Cientifico da Faculdade de Medicina de Coimbra confirmou, e não o mito, esse sim, o mito do fogo purificador, que a Ministra alimentou.
Uma opção que, com arrogância e autoritarismo, o Governo delineou e que, apesar de tudo isto, desprezando as populações, os autarcas, os cidadãos e os movimentos de opinião, teimou impor.
Uma opção que faz claramente da consulta pública do estudo de impacte ambiental uma enorme farsa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A urgência para Os Verdes já não passa por este debate; a urgência situa-se no significado político da irrecusável aprovação, no próximo dia 21, do projecto de deliberação que há uma semana apresentámos. Projecto esse que visa a suspensão imediata de todo o processo de entrega às cimenteiras de resíduos tóxicos para queimar, mas, mais do que isso, é a responsabilização do Governo, a quem cabe decidir e responder politicamente pelas suas opções de fixar-se a uma metodologia que se não compadece com a mesquinha gestão de calendários eleitorais, nem tão pouco com pseudo-soluções para passar o tempo.
A metodologia que propomos tem como pressuposto o primado das pessoas, da sua saúde, da sua qualidade de vida e do ambiente, e não uma qualquer opção em favor de quaisquer dos vários lobbies de interesses que sobre a questão estão em jogo e instalados.
Soluções que, para Os Verdes, não passam por repescar opções do passado; que não passam, como se viu, por desastrosas opções condenadas no presente, mas que passam, seguramente, por debate sério e transparente e pela busca de opções e soluções justas, alternativas e ecologicamente sustentadas.Aplausos de Os Verdes, do PCP e dos Deputados do PSD, Barbosa de Melo e Silva Marques.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pedrosa de Moura.O Sr. Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O presente debate está viciado e condicionado nos seus objectivos e conclusões por três erros fundamentais da responsabilidade do Governo socialista.
O primeiro é um erro político, já que o Governo decidiu sem fazer um rastreio da situação actual quanto aos resíduos industriais, não se sabendo, ainda hoje, qual é a real dimensão do problema. Decidir sem fundamentos, Sr.a Ministra, é o melhor fundamento para uma má decisão.
O segundo erro é um erro técnico, uma vez que o Governo escolheu a co-incineração sem esgotar as soluções prévias específicas para os resíduos e sem analisar, de uma forma credível e exaustiva, a viabilidade ambiental da própria co-incineração como solução terminal do problema que é.
Cometeu também o Governo um terceiro erro, um erro social, pois, entre as cimenteiras e as populações, o Governo escolheu as primeiras em detrimento das segundas. Para quem prometeu "dar prioridade às pessoas" diríamos que a sua
maior promessa - acaba por ser a sua maior falta!
No domínio da gestão dos resíduos industriais, Portugal carece hoje de uma intervenção urgente e integrada, em conformidade com os princípios da redução, reutilização e reciclagem e que não se compadece com medidas de remendo ou com experiências avulsas importadas de outros países da União Europeia.
O atraso de Portugal no tratamento destes problemas apresenta, pelo menos, a vantagem de poder aproveitar o conhecimento dos novos perigos decorrentes das experiências dos outros; pondo de lado soluções perigosas para a nossa saúde. Trata-se de uma vantagem aparentemente contraditória, mas que seria criminoso desaproveitar.
O Executivo fez a opção pela co-incineração e escolheu as cimenteiras que escolheu com base, pura e simplesmente, em critérios de índole política: se, por um lado, a co-incineração é um processo barato e rentável, por outro, tudo indicaria que Maceira e Souselas seriam os locais onde os custos políticos seriam menores.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ou sabemos que tipo de resíduos temos e quais as suas características físicas, químicas e biológicas ou, então, seremos remetidos a um caos ambiental de incertezas e desconfianças na própria actuação do Estado.
A falta deste conhecimento compromete qualquer estratégia que, com realismo e seriedade, se queira implementar. Não é, pois, de estranhar a reacção das populações!
A confiança pública só será incutida, quando houver a garantia de que as grandes opções ambientais são consistentes, conformes ao interesse público e, como tal, merecedoras de respeito.
A observação da aplicação de soluções ambientais de uma forma responsável, Srs. Membros do Governo, fará mais pela acreditação pública do que qualquer promessa política.
A co-incineração não pode ser a tábua de salvação para esconder o descontrolo em que vivemos no respeitante à gestão dos resíduos industriais.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O Governo português actuou como se as populações não fossem senão máquinas de respirar, avaliando - e mal! - as consequências da co-incineração apenas em função do aspecto biológico, esquecendo por completo o aspecto social e cultural.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Muito bem lembradoO Orador: - A avaliação dos riscos feita pelas populações é tão válida como qualquer parecer técnico.
O desenvolvimento não pode ser feito contra as pessoas; e se as populações de Maceira e Souselas estão contra aquilo que os outros consideram desenvolvimento é porque alguma coisa não correu bem neste processo.
Curiosamente, ou não, o estudo de impacte ambiental elaborado apresenta a co-incineração como opção sem alternativa e apenas se preocupa em elogiar as vantagens desta por contraposição à incineração dedicada.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, prometer requalificar ambientalmente as cimenteiras,
15 DE JANEIRO DE 1999 1283pela introdução de "filtros de mangas", como moeda de troca para a obtenção do aval das populações não é sério, pois os "filtros de mangas" há muito que deviam ser obrigatórios para a resolução dos problemas existentes, que são muito anteriores aos da própria co-incineração.
Opta agora o Executivo por incinerar politicamente a Sr.a Ministra, criando uma comissão onde o Governo não tem maioria, com poderes para fazer abortar o projecto da co-incineração caso venha a concluir-se que é nefasto para a saúde. Admite-se, portanto, que tudo começou mal e que o processo de co-incineração pode ser nefasto para a saúde.
Governar um país, estar à frente de um ministério como o Ministério do Ambiente não é, claramente, tarefa fácil! Mas, Srs. Membros do Governo, vamos, pelo menos desta vez, começar pelo princípio. Se assim for, seguramente que contarão com o apoio das populações e dos demais partidos desta Câmara.Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD, Barbosa de Melo.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Ministra do Ambiente.A Sr.a Ministra do Ambiente (Elisa Ferreira): - Sr. Presidente, Sr.- e Srs. Deputados: Sr. Deputado Barbosa de Melo, começo por cumprimentá-lo pela seriedade que teve ao reconhecer que há resíduos que não têm outra solução senão a queima e que é urgente dar-lhes esse destino. E cumprimento-o sobretudo porque, no mesmo dia, no mesmo mês, do partido que V. Ex.a tão bem representa vieram vozes, igualmente credíveis ou, pelo menos, representantes do partido, dizer que o melhor era exportar os resíduos...O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - A Sr.a Ministra também diz!A Oradora: - ... e, a seguir, que o melhor era reduzir e, depois, logo se veria o que se fazia aos resíduos e, finalmente, que não era preciso dar-lhes qualquer destino, porque uma política de redução a sério acabaria poros fazer desaparecer, talvez para o espaço exterior.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por responder à questão que foi levantada. É óbvio que há resíduos que só têm uma solução, que é a queima, mas há várias maneiras de fazer essa queima. E respondendo concretamente às questões levantadas pelo Sr. Deputado, dir-lhe-ia, de uma forma muito simples, por que é que a co-incineração é extraordinariamente mais eficaz ambientalmente do que a incineração.
Em primeiro lugar, e ao contrário do que disse, co-incinerar é o único método compatível com uma política de redução efectiva dos resíduos. Sr. Deputado, se, de hoje para amanhã, não houver resíduos, as cimenteiras continuarão a funcionar, tal como funcionaram até agora, situação em que não havia qualquer introdução de resíduos.
Em segundo lugar, a incineradora dedicada é, obviamente, uma outra unidade produtiva, destinada unicamente a queimar resíduos. Espanta-me como é que alguém pode defender a introdução de mais uma fonte poluidora a produzir dioxinas e furanos e considerá-la, eventualmente, comparável com uma mera substituição energética de combustível, que já era, em qualquer condição, queimado.Aplausos do PS.Todos reconhecem que a temperatura que atinge uma cimenteira naturalmente é quase dupla daquela que se atinge nos fornos da incineradora dedicada e, simultaneamente, este é o processo que, na prática, faz não só aproveitamento energético como reciclagem e reutilização de resíduos.
O processo é uma tecnologia amplamente utilizada, testada e controlada em termos de segurança e saúde pública.
Não é por acaso, Srs. Deputados, que, na Europa, mais de 40 cimenteiras fazem co-incineração: a Bélgica, a França, a Inglaterra, a Alemanha e a Suíça, só para citar alguns países, co-incineram, cada um, anualmente, mais de 200 000 t/ano. A França iniciou o processo, a título experimental, em 1974, há 25 anos, e, desde 1976, utiliza o processo em dimensão industrial. As fábricas estão próximas dos aglomerados urbanos: uma delas co-incinera 30 000 t de resíduos perigosos - em França, chamam-se especiais -, 10 000 t de pneus e farinhas de BSE e fica a 10 em de Marselha, próxima de um aglomerado urbano, onde vivem 800 000 pessoas. As duas principais cimenteiras belgas ficam a 8 km da estância turística de Mons e, num raio de 40 km, habitam mais de 100 000 pessoas, em Charles-Roi. A Suíça definiu como objectivo ambiental substituir a energia nos fornos por resíduos até 75%.
Acrescem, naturalmente, razões de natureza económica. E pasma-se que os Srs. Deputados do PSD quisessem, uma vez introduzido pelo Governo do Partido Socialista o princípio do poluidor/pagador, sujeitar os nossos industriais a condições de completo desequilíbrio no quadro europeu!Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - É que a diferença de preço pela poluição varia de 1 para 5 ou de 1 para 3, em toda a Europa. São os Srs. Deputados que querem partir do zero de custo pela poluição para um valor que seria obviamente ruinoso para as empresas portuguesas.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos estes aspectos ambientais eram conhecidos, pelo menos a nível internacional, quando o Governo do PSD optou, curiosamente, por, mesmo assim, construir uma incineradora dedicada.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Então, era mau e, agora, é bom?!A Oradora: - Levantaram-se, na altura, críticas contundentes à opção, designadamente através das associações ambientalistas nacionais (Geota, Quercus e LPN). E, Sr.a Deputada Isabel Castro, é estranho que a Quercus tenha, nessa altura, impugnado a decisão do Governo do PSD, dizendo, nomeadamente, que "outras formas de resolver o problema
1284 I SÉRIE -NÚMERO 35dos resíduos industriais poderiam ter sido adoptadas, nomeadamente, a queima dos resíduos nos fornos das cimenteiras seria uma melhor opção em termos de riscos ambientais".Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Obviamente, foram também levantadas suspeitas, nomeadamente no decurso do correspondente debate parlamentar, quanto à eventualidade de haver interesses menos claros no processo. É claro que um projecto muito mais caro, muito mais dispendioso, muito mais lento e, em termos ambientais, absolutamente condenável, face às alternativas disponíveis, levantou dúvidas e muito justamente.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quanto às dúvidas sobre os estudos de impacte ambiental, gostaria, muito sinteticamente, de dizer o seguinte: os estudos de impacte ambiental foram elaborados pelo que há de mais credível na Academia portuguesa. Os estudos de saúde pública estiveram a cargo de um especialista em saúde pública do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, que é o conhecido e reputado Professor Calheiros. Os estudos gerais estiveram a cargo do Professor catedrático Leonel Canelas, director do Centro de Estudos de Impacte Ambiental da Universidade Nova de Lisboa.
Os encargos inerentes ao estudo de impacte ambiental couberam, porque cabem por lei, aqui e em todos os países da Europa, ao proponente - e assim aconteceu com todos os estudos de impacte ambiental até agora apresentados.
A Comissão que, do lado do Ministério do Ambiente, fez o acompanhamento e a avaliação do processo foi nomeada por despacho; com toda a transparência, e liderada por um elemento externo ao Ministério, também de reputada credibilidade, o Professor Eng.o Eduardo Oliveira Fernandes.
A consulta pública decorreu a partir de 31 de Agosto e demorou 60 dias úteis - foram três meses. Houve sessões públicas nos seis locais em causa.
O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) esteve disponível para consulta, com a totalidade do material que o integrava, em oito locais; o Resumo Não Técnico (RNT) em 29 locais; a consulta pública foi anunciada em três televisões, 15 estações de rádio, sete jornais nacionais e enviada à Agência Lusa.Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do PSD: - Não serviu para nada!A Oradora: - Mas mais, Sr. Deputados: apesar de não Ministra. ser obrigatório, foram enviados os charlados "convites à participação", por carta, acompanhados do RNT, da nota de
imprensa e de folheto, a 37 câmaras municipais, 21 juntas de freguesia e 98 organizações, entre as quais universidades, associações profissionais e associações de defesa do ambiente.
Permitam-me que lhes relembre que, entre as 10 instituições de carácter cientifico e universitário a quem foi enviado este "convite à participação", se contaram o Departamento de Botânica, o Departamento de Zoologia e oDepartamento de Ciências da Natureza, todos eles da Universidade de Coimbra.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Terminado o período de consulta, verificou-se que este foi, até agora, o processo de consulta pública mais participado de todos os que foram levados a cabo no País.Aplausos do PS.Para além do registo de todas as intervenções verbais, foram recebidos 149 pareceres e 11 abaixo-assinados. Não consta dos registos qualquer intervenção de qualquer universidade, incluindo as expressamente convidadas a participar, à excepção dg uma " Universidade Popular de Setúbal".
O parecer do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi pedido por mim e entregue em Dezembro, admitindo e confirmando que o processo da co-incineração era o processo correcto.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Sobre o parecer final da Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental, deixem-me sublinhar apenas o seguinte: esse parecer, com data de 21 de Dezembro, foi subscrito por todos os elementos que constituíam essa Comissão, sem qualquer voto discordante ou declaração de voto.O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!A Oradora: - Nesse parecer, identificam-se lacunas, é verdade, no Estudo de Impacte Ambiental. Algumas foram consideradas irrelevantes para o processo decisório; outras foram consideradas de alguma relevância, pelo menos potencial. Estas últimas foram supridas, no decurso do processo de avaliação, por iniciativa da própria Comissão de Avaliação, através de dois métodos, a saber: de pedidos de esclarecimento junto do proponente, formulados por escrito e respondidos por escrito, e ainda de estudos complementares, recebidos e autonomamente encomendados por esta Comissão. Estes estudos incluem, entre outros, um projecto de "Análise de Risco" e uma avaliação complementar da qualidade do ar.O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que termine. Sr.a Ministra.A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.Dar destino aos resíduos que todos nós produzimos é um dever colectivo. Cabe-nos, no entanto, sobretudo aos mais esclarecidos, tomar consciência do desconforto que está associado ao facto de os resíduos serem tratados ou terem um destino perto do. local onde moramos. Mas cabe-nos também, sobretudo aos mais esclarecidos, não disfarçar este desconforto com acusações de vícios de processo, falta de diálogo ou menor clareza nos procedimentos.
15 DE JANEIRO DE 1999 1285Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Cabe também a toda a sociedade perceber e respeitar os receios das populações locais, baseados menos na avaliação objectiva do que está em causa e mais numa experiência de relacionamento deficiente com as empresas e com a administração, durante anos sucessivos.
Aquilo que já não pode ser tolerado, Srs. Deputados, é que o registo político-partidário justifique intervenções e conclusões que, baseadas em meias-verdades e inverdades, radicalmente contrariadas por todos os estudos nacionais e internacionais disponíveis e, acima de tudo, pela experiência prática de mais de duas décadas dos nossos parceiros comunitários, venham, desumanamente, explorar e capitalizar a percepção do risco do processo por parte das populações.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Há que trazer confiança e objectividade ás populações.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, há que parar com um processo que, há pelo menos 14 anos, substitui a acção por planos, estratégias e diagnósticos.O Sr. Presidente: - Sr.a Ministra, lamento muito, mas terá mesmo que findar.A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Há que reconhecer que o processo proposto está testado e confirmado, ambientalmente e em termos de saúde pública.
Há que substituir a hipersensibilidade, relativamente aos riscos teóricos das soluções, por uma consciência objectiva do risco real das mesmas soluções.
Há que reestabelecer os mecanismos de controlo e confiança com os presidentes das câmaras, com os presidentes das juntas, com os representantes do povo no Parlamento e com os agentes locais que controlam e acompanham o processo.
Sr. Presidente, Sr- e Srs. Deputados: Está nas nossas mãos assumir o futuro. Repito-vos o que vos disse, no passado dia 16: é criminoso recusá-lo por falta de coragem!Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Silva Marques, Joaquim Matias e Rui Pedrosa de Moura. Aos dois primeiros, por terem, respectivamente, tempo negativo ou pouco tempo positivo, a Mesa concede dois minutos para o efeito; o Sr. Deputado Rui Pedrosa de Moura, porque ainda tens quase dois minutos disponíveis, usá-los-á. A Sr.a Ministra terá seis minutos para responder aos pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: O silêncio de hoje dos socialistas não é apenas atordoador.Protestos do PSOs socialistas falam, mas não dizem; os socialistas estão calados sobre as questões essenciais.Risos do PS.Mas, pior, o vosso silêncio hoje não é apenas atordoador, é gélido - gélido, Srs. Deputados! -, porque ele tem o frio das "facas longas"!Protestos do PS.O terror socialista matou a voz livre da República! Guilhotinaram Danton! O terror da República matou a voz livre da vossa bancada!Aplausos do PSD.Protestos do PS.Sr.a Ministra, desafio V Ex.a a responder, de forma inquestionável, às questões que lhe vou colocar,
Sr.a Ministra, a solução que V Ex.a encontrou é a mais rentável, Quanto custa a menos rentável? O País deve saber! Este Parlamento deve saber! É que, eventualmente, o País quererá pagar esse preço.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ou V Ex.a pensa que o País já decidiu que o preço é a saúde e as vidas de duas populações, por muito pequenas que sejam?!Aplausos do PSD.A Sr.a Ministra tem de dizer aqui qual é o preço da solução menos rentável. E, enquanto não o disser, a Sr.a Ministra não tem autoridade para avançar para solução alguma.O Sr. José Saraiva (PS): - Tem, tem!O Orador: - A segunda questão é esta: se a solução da Sr.a Ministra é tão boa, se a solução técnica escolhida é tão segura, por que não tirou à sorte, entre as quatro hipóteses consideradas? Por que não tirou à sorte, Sr.a Ministra? Por que escolheu Maceira e Souselas?O Sr. José Saraiva (PS): - À sorte?!O Orador: - A terceira questão tem a ver com o seguinte: os próprios agentes do processo, como publicamente o têm assumido, aconselhavam Alhandra e Outão - e peço-lhe a sua atenção, Sr.a Ministra, porque estou convicto de que me vai responder...O Sr. Presidente: - Faça favor de abreviar, Sr. Deputado.O Orador: = Vou acabar rapidamente, Sr. Presidente.
Como dizia, os próprios agentes implicados na operação aconselhavam Alhandra e Outão, como decorre da racionalidade física das coisas. Por que é que V Ex.a, já no
1286 I SÉRIE-NÚMERO 35decurso do processo, retirou Outão e Alhandra? Por que é que escolheu Souselas e Maceira?
V. Ex.a está sob suspeição de ter escolhido os mais fracos, mas enganou-se: quem repentinamente ficou fraca foi a Ministra do Ambiente, porque só é forte o poder legítimo. O poder, para ter força, necessita de legitimidade e a Sr.a Ministra perdeu toda a legitimidade! Os fracos, esses sim, hoje, são fortes: Souselas e Maceira!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias, dispondo de dois minutos concedidos pela Mesa.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Ministra do Ambiente: V. Ex.a refere sistematicamente que algumas pessoas fazem aproveitamento partidário e demagogia à custa deste assunto. A nossa posição tem-se pautado por questões concretas, não demagógicas nem populistas, mas sistematicamente, quer agora quer aquando da discussão da interpelação ao Governo realizada antes da tomada de decisão, a Sr.a Ministra do Ambiente não me responde a perguntas como estas: como se explica a disparidade do número do valor dos resíduos a incinerar? Fala-se em 125 000 t de resíduos perigosos, das quais 16 000 t são incineráveis, mas na página 10 do Parecer da Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental este número sobe para cerca de 70 000 t. Em que ficamos?
Segunda questão: o que fazemos aos resíduos perigosos que não são incinerados? Alguns terão aterro. Onde? E o que fazemos aos que não tiverem aterro?
A Sr.a Ministra do Ambiente mesmo agora reconheceu que o Estudo de Impacte Ambiental tem lacunas, a própria comissão o refere. Mas, refere ainda que o proponente, as cimenteiras, é uma entidade pouco credível em matéria ambiental, porque não tem respeitado, ao longo da sua existência, as questões ambientais de forma a tornar-se credível. Nestas circunstâncias, é de aceitar e ultrapassar as lacunas do estudo?
Mais, Sr.a Ministra, na página 21 pode ler-se: "a estação de tratamento do Barreiro localiza-se numa área densamente povoada, onde os impactos nas populações podem assumir consequências graves que devem ser devidamente ponderadas na tomada de decisão, nomeadamente na avaliação de alternativas à sua localização". Foram ponderadas? Não, a decisão não as pondera.
A Sr.a Ministra do Ambiente refere, ainda, a participação não só das autarquias locais mas também das populações e de muitos técnicos e cientistas, mesmo sem ser no âmbito das Universidades, de forma individual. - Que resposta é que a Sr.a Ministra lhes deu? Não respondeu a uma única das questões concretas que lhe colocaram. Mesmo aqui, no Parlamento, não respondeu. É isso que retira, ainda mais, a credibilidade ao Governo, que já não a tem devido à forma como actua sistematicamente a fiscalização.
A persistir com esta decisão, como a Sr.a Ministra do Ambiente está a fazer, o que se vai passar é que, cada vez mais, as pessoas legitimamente desconfiarão do processo. Era necessário parar, discutir e ter um consenso nacional. Aí, sim, poderíamos caminhar no sentido correcto, o que é imperativo para o País.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pedrosa de Moura, que terá mais um minuto para além do tempo de que dispõe para que haja igualdade de tratamento com todos os outros grupos parlamentares.O Sr. Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sr.a Ministra do Ambiente, tenho aqui um parecer do Conselho Científico da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra - presumo que terá conhecimento do mesmo -, do qual passo a ler uns breves trechos. Diz o seguinte: "A decisão de incinerar resíduos tóxicos nas cimenteiras constitui uma ameaça para a saúde pública. Os actuais conhecimentos científicos permitem-nos afirmar que a emissão de dioxinas, furanos, metais pesados, partículas e outros compostos tóxicos, mesmo em quantidades mínimas, constitui factores de risco muito importantes.
Uma lenta e contínua exposição, mesmo que não ocorram acidentes graves de exposição aguda, pode contribuir para o agravamento e/ou aparecimento de patologias tão diversas que vão desde o cancro às perturbações comportamentais, passando pela infertilidade e agravamento de situações patológicas já existentes na comunidade."O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Já chegava!O Orador: - Isto não é dito por mim, Sr.a Ministra do Ambiente, nem por qualquer membro desta Câmara; não é dito por qualquer adversário político mas, sim, por catedráticos da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Pergunto: como é que a Sr.a Ministra do Ambiente tem coragem de vir aqui afirmar que a co-incineração não tem riscos?Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente - Sr.a Ministra do Ambiente, ainda há mais uma inscrição.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro, dispondo também de três minutos para que haja igualdade de tratamento.A Sr.a Isabel Castro (OS Verdes): - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A nossa pergunta é muito concreta e objectiva, por isso, provavelmente, não esgotarei o tempo de que dispomos.
Sr. Presidente, a Sr.a Ministra do Ambiente, hoje, não para surpresa nossa mas, julgo, para grande preocupação de todos, concluiu a sua intervenção insistindo numa ideia que é
15 DE JANEIRO DE 1999 1287politicamente desastrosa para qualquer governo, em particular para este, dada a situação em que se encontra, e que é principalmente grave para quem quer lidar com o problema que os resíduos constituem a nível de saúde e de ambiente.
Quase a finalizar, a Sr.a Ministra do Ambiente disse, uma vez mais, que não precisa de estratégias, não precisa de planos. No fundo, nada precisa conhecer, o que precisa é de "ir fazendo umas coisas".
A questão concreta que coloco é a seguinte: apresentámos um projecto um deliberação, o qual vai ser votado na próxima semana, que propõe a suspensão do mandato e uma metodologia, que é fazer o que não está feito, ou seja, conhecer-se os resíduos, os quais, como manifestamente se reconhece, não são conhecidos com exactidão, elaborar uma estratégia e ter planos sectoriais para a redução de resíduos.
Quando o jornalista do Jornal de Noticias questiona a Sr.a Ministra do Ambiente sobre aquilo que é proposto no nosso projecto, a Sr.a Ministra, desvalorizando-o, diz que tudo o que lá é indicado já está a ser feito. Portanto, a minha pergunta é só esta: afinal, Sr.a Ministra, em que é que ficamos?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra do Ambiente.A Sr.a Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, gostaria de dizer-lhe que, há 14 anos, foi elaborada a Política Nacional de Gestão de Resíduos, há 13 anos, foi feito o levantamento da produção, tipologia e tratamento final dos resíduos perigosos, há 9 anos, foi aprovado o modelo de gestão para resíduos industriais, chamava-se STRI, em 1994, fez-se uma nova avaliação dos resíduos industriais e, em 1997, voltou a fazer-se a avaliação dos resíduos industriais. Acumulamos resíduos, estudos e planos e nada resolvemos.
O Governo, como aqui foi dito no dia 16 de Dezembro, está escrito e voltará a sê-lo, lançou o Plano Nacional de Resíduos e o Plano de Redução de Resíduos, estando ambos em curso. O que não me parece coerente, normal ou admissível é que continue a fazer-se preceder da conclusão de mais estudos uma decisão que não tem qualquer dúvida; é esta.
Sr. Deputado Rui Pedrosa de Moura, conheço o parecer do Conselho Científico da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e lamento que o mesmo não tenha surgido como surgiram todas as participações e discussões, ou seja, no âmbito do debate público, porque nessa altura poderia ter havido uma discussão técnica. É que há períodos para o debate, mas, depois, têm de se tomar as decisões.
Concordo, e não discuto de maneira alguma, que as dioxinas e os furanos, se as pessoas estiverem expostas a níveis superiores àqueles limitados por lei, podem causar todos os malefícios que o Sr. Deputado Rui Pedrosa de Moura apresentou. Nesse aspecto específico, nunca seria capaz de contrariar o parecer do Conselho Científico da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Parece-me também inquestionável outro aspecto: a relação entre o processo que agora se inicia e o aumento de dioxinas e furanos relativamente àqueles que, neste momento, já são gerados pelo funcionamento normal da cimenteira com o carburante existente. É que o que causa dioxinas e furanos é a queima de matéria orgânica, sobretudo se tiver cloro, e esta tanto é queimada numa cimenteira como nos automóveis e nas lareiras. Portanto, convivemos diariamente com esse processo.
Aquilo que falta provar, nesse parecer, é que fazer a substituição energética, isto é, substituir o carburante primário por este combustível, causa mais dioxinas e furanos do que aqueles que, neste momento, já são suportados. Essa é que é a razão do debate!
A razão do debate não é discutir teoricamente o efeito sobre o corpo humano de dioxinas e furanos, para isso existem, obviamente, limites e legislação.
Falta provar a relação causa/efeito.O Sr. Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP): - Este relatório é a prova!A Oradora: - Isso é um equívoco! A relação causa/efeito entre substituir carburantes e causar mais dioxinas e furanos do que aqueles que já existem não está provada. É essa a matéria do debate!
Sr. Deputado do Partido Comunista Português, Joaquim Matias, agradeço-lhe a serenidade, a sensatez e a calma com que tem acompanhado este processo Parece-me que é um contributo muito positivo e responsável, o qual gostaria de sublinhar.
Penso que as questões que o Sr. Deputado Joaquim Matias levantou relativamente à localização da estação de tratamento podem ser respondidas de uma forma relativamente simples. Não era necessário haver debate público sobre esse processo, porque, tratando-se de uma fábrica, bastava o licenciamento normal. Fizemos debate público sobre o processo pura e simplesmente porque queríamos dar transparência a todo este procedimento, tendo sido a única razão que levou a esse debate e a essa divulgação.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Deputado Silva Marques, o senhor colocou muita tensão nas questões que abordou, mas elas são muito simples de responder.
Por que é que o Sr. Deputado considera que há negócios envolvidos, tendo as cimenteiras investimentos e negócios na ordem dos 300 milhões de contos e representando a queima de resíduos um centésimo desse valor, e descarta completamente que essa dúvida tenha sido legitimamente levantada, quando o Sr. Deputado pretendia fazer mais poluição e um negócio artificial em torno da queima de resíduos?!O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!A Oradora: - Como é possível o Sr. Deputado considerar que criar mais uma unidade, que não existe naturalmente no mercado, destinada só a queimar resíduos não é um negócio, mas contratualizar um serviço com as cimenteiras, que já existiam sem qualquer substituição de carburante e que continuarão a subsistir, é um grande negócio?!
Sr. Deputado Silva Marques, cabe-lhe a si perceber que os industriais portugueses não podem ser obrigados a passar rapidamente de uma situação em que nada pagavam ou em que pagavam 1000$ para depositar os resíduos industriais
1288 I SÉRIE -NÚMERO 35nas lixeiras para uma situação de impossibilidade de concorrência com os seus congéneres europeus por terem de pagar mais de 100 000$ por tonelada, que é a solução que o PSD defendeu. No entanto, não foi por estes motivos que abandonámos essa solução mas, sim, porque lhe disse, e demonstrei, que, ambientalmente, este processo é muito mais seguro e é o único compatível com uma política efectiva de redução de resíduos.
Este ponto tem de ser repetido e tem de voltar a ser repetido, mas não pode ser questionado nos termos em que o Sr. Deputado o fez nem com essas insinuações sobre esta matéria.Aplausos do PS.Sr. Deputado Silva Marques, como é possível o senhor dizer que a opção foi "tirada à sorte"?! Sr. Deputado, quando o seu partido propôs Estarreja, o que é que "tirou à sorte"? Foi por ordem alfabética?Aplausos do PS.Deixe-me dizer-lhe mais, Sr. Deputado: a opção do Governo relativamente a esta matéria é a que lhe foi recomendada pela Comissão independente de Avaliação do Estudo de Impacte Ambiental. Essa recomendação foi feita nos seguintes termos: são áreas onde as cimenteiras estão implantadas há já muitos anos - nalguns casos, há 65 anos -, tendo vindo a acumular passivos ambientais, tolerados pelos governos do PSD. O PSD nunca fiscalizou, nunca meteu as cimenteiras na ordem...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!Aplausos do PS.A Oradora: - ... e, agora, porque, politicamente, lhes interessa, vêm descobrir que, afinal, as cimenteiras andam desreguladas há anos e anos.
Sr. Deputado, nós vamos transformar aquelas cimenteiras...O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Em jardins viçosos... !A Oradora: - ... com a colaboração das populações, das juntas de freguesia e dos presidentes das câmaras, refazendo os laços com as populações. A requalificação ambiental. vai ser uma requalificação de que todos os portugueses vão orgulhar-se, sobretudo os que vivem em Maceira e Souselas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Silva Marques pediu a palavra para defesa da sua honra pessoal. Como estamos no fim do debate, concedo-lha desde já.
Faça favor.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra, este debate é bem o exemplo de como chegou ao fim uma esperança que mobilizou o País.
A Sr.a Ministra, questionada sobre questões precisas que dizem respeito à transparência do exercício do poder, à coerência do exercício da governação, disse nada!Protestos do PS.Ora, eu não posso aceitar, a minha bancada não pode aceitar, este Parlamento não pode aceitar, as populações de Souselas e de Maceira e o País não podem aceitar que uma Ministra do Governo de Portugal não esteja em condições de responder com precisão às questões sobre as quais é inquirida.Aplausos do PSD.Sr.a Ministra, não lhe falei em negócios! Tem surgido essa acusação, mas, no meu discurso, nem sequer utilizei essa terminologia!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Perguntei-lhe, e volto a perguntar-lhe, o seguinte: para vir aqui, com autoridade moral, com legitimidade política - que é o que faz os fracos fortes e cuja ausência faz os fortes fracos -, a Sr.a Ministra tem de responder, aqui ou numa próxima ocasião...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Isso é só "teatro"O Orador: - Não é nada "teatro", Sr. Ministro! "Teatro" é o que o senhor fez com o Ferrari! Eu estou a discutir seriamente uma questão que diz respeito à saúde e à vida das populações!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Vamos lá ver: quando vos convém, é "teatro", quando não vos convém, não é "teatro"!
Sr.a Ministra, tem de dizer ao País quanto custa a solução menos rentável e a senhora não o disse. A Sr.a Ministra tem de dizer quanto custa ou em quanto pensa indemnizar os habitantes de Souselas e de Maceira relativamente à sua saúde e à sua vida. A Sr.a Ministra tem de dizer ao Parlamento quanto custa a solução menos rentável...Vozes do PS: - Não é uma questão de dinheiro!O Orador: porque o Parlamento pode querer pagar!
O País gastou 40 milhões de contos na construção do Centro Cultural de Belém, o País gastou milhões de contos na Expo 98...Vozes do PS: - Ah!
15 DE JANEIRO DE 1999 1289O Orador: - Srs. Deputados socialistas, um pouco de pudor! Mantenham-se em silêncio!Protestos do PSOs senhores vieram para este debate tendo "degolado" a única voz livre da vossa bancada... Portanto, estejam em silêncio! Tenham um pouco de pudor!Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - Repito: "a única voz livre da vossa bancada"!
Os senhores vieram para cá com o ferrete do terror republicano que guilhotinou todas as vozes livres da revolução!Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - Sr.a Ministra, quanto custa a solução menos rentável?
Enquanto não responder, a Sr.a Ministra não tem legitimidade política, não tem força política, não tem autoridade moral!Protestos do PS.Sr.a Ministra, peço-lhe, por favor: concentre-se nas minhas questões e não nos ouvidos do Sr. Ministro...
Sr.a Ministra, em segundo lugar, perguntei-lhe por que é que retirou Outão e Alhandra do processo quando colocou as quatro hipóteses no início do processo. Por que é que retirou Outão? Houve um erro? Quem o cometeu? Já chamou à responsabilidade quem cometeu o erro? Se não está em condições de fazê-lo, então, também não está em condições de fazer mais nada!
Sr.a Ministra, pode rir, pode fazer o que lhe apetecer, porque quem não tem legitimidade não é forte, é fraco!Aplausos do PSD.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Tem de trabalhar mais, ó Silva Marques!... Tem de ensaiar mais para fazer teatro.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Ministra do Ambiente, para dar explicações, querendo.A Sr.a Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, acho que o senhor não leu o relatório...Vozes do PS: - Claro que não leu!A Oradora: - ... e muito menos leu o estudo de impacte ambiental.O Sr Silva Marques (PSD): - Responda às minhas questões!A Oradora: - Vou responder às suas questões, permita-me só um peâmbulo. Como lhe disse há pouco...O Sr. Silva Marques (PSD): - Quanto custa? Qual é o preço?A Oradora: - A vossa opção, admitindo que era a menos rentável, custaria ao portugueses 7 milhões de contos...O Sr. Silva Marques (PSD): - Estou pronto a pagar!A Oradora: - Óptimo, Sr. Deputado!
... e custaria a cada industrial mais de 100 contos por tonelada!
Mas já lhe disse, Sr. Deputado: não há preço para a saúde das pessoas! Não me peça para falar de rentabilidades!Aplausos do PS.Já lhe disse várias vezes por que é que a co-incineração é melhor. É porque é a única compatível com a política de redução de resíduos; é a melhor porque nada acrescenta em termos de poluição global; é a melhor porque substitui...O Sr. Silva Marques (PSD): - Não falei nisso!A Oradora: - Sr. Deputado, terei de gritar, como o senhor faz todo o tempo, para que me oiça?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, tem de ouvirem silêncio porque em silêncio foi ouvido!A Oradora: - O Sr. Deputado acha que concordei com o que o senhor disse? Não, mas não o interrompi! Sr. Deputado, não me obrigue a gritar!O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas eu não falei nisso!A Oradora: - Sr Deputado, passo às opções, que, pelos vistos, são o que lhe interessa.
A opção quer por Outão quer por Alhandra teria sido igualmente questionada. Acredite, Sr. Deputado, que se se tivesse optado por Outão ou por Alhandra, o senhor estaria aqui, igualmente perturbado, igualmente aos gritos, a dizer a mesma coisa.O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso não é resposta!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.a Ministra, ele é Deputado por Leiria!A Oradora: - Ai é?! Então, estaria cá outro!Risos do PS.
1290 I SÉRIE -NÚMER0 35Sr. Deputado Silva Marques, peço desculpa, mas não sabia que é Deputado por Leiria!