16 | I Série - Número: 044 | 28 de Janeiro de 2011euros?! Distribua esse mapa para nós o podermos analisar, porque os números que tem não são, em absoluto, os nossos números.Sr. Ministro de Estado e das Finanças, quero colocar-lhe algumas questões, a primeira das quais tem a ver com dividendos. É que o Sr. Deputado Agostinho Lopes falou aqui nos dividendos, na possibilidade de especulação e nos resultados líquidos. Sr. Deputado, as empresas no mercado têm mais e menos valias, há momentos em que têm mais-valias, há momentos em que têm menos-valias. E a realidade, e penso que a subscreve, é a de que os dividendos, em 2005, foram de 120 milhões e, em 2006, 2007 e 2008, ultrapassaram os 500 milhões por ano.Sr. Ministro, quanto à redução do número de gestores públicos, o Governo está ou não a conseguir esta redução, tal como a redução da massa salarial? Uma questão fundamental: fala-se aqui na delicadeza do sector empresarial do Estado, mas, Sr. Ministro, terei ouvido bem?! Terei ouvido que quadruplicaram os resultados operacionais do Estado, que de uma situação negativa se passou para um valor positivo, superior a 1000 milhões de euros?! Isto não é significativo? Claro que é significativo! Ora, o sector empresarial do Estado tem problemas, claro que tem problemas, mas estão a ser acompanhados pelo Governo. Há um esforço não só de transparência mas também de moralização. E não fica bem a ninguém, particularmente ao CDS, vir aqui colocar o problema da Caixa Geral de Depósitos, personalizando-o no exercício de um cargo, por parte de um cidadão. Sr.a Deputada Cecília Meireles, essas remunerações que foram pagas cumpriram ou não a lei que está em vigor nessa matéria?!A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Cumpriram! E então?! O problema é precisamente o que está na lei!O Sr. Victor Baptista (PS): —  Se cumpriram a lei, não lhe compete vir colocar nuvens sobre a matéria, o que lhe pode competir é propor alterações à lei.Agora, Sr.a Deputada, compare a remuneração dos gestores públicos não com a do Primeiro-Ministro, na Inglaterra ou em Portugal, mas com a dos gestores públicos do sector concorrencial com que estão por vezes confrontados, designadamente os próprios mercados financeiros e, nesta circunstância, a própria Caixa Geral de Depósitos.O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): —  E com a do Presidente dos Estados Unidos, que ganha metade?!O Sr. Victor Baptista (PS): —  Isso é profunda demagogia, é uma demagogia desnecessária, em tempo de corrigir, de moralizar, em tempo de um Governo com coragem estar a assumir decisões que vão ao encontro não só da privatização de alguns sectores do Estado, que são devolvidos ao sector empresarial privado, e bem, mas também da correcção de algumas lógicas que, nos últimos anos, particularmente entre 2003 e finais de 2004, foram assumidas por VV. Ex.as e posteriormente corrigidas, e bem, por este Governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, referiu-se à prestação de serviços públicos, mas o que é verdade é que este Governo é o que mais está a restringir o acesso aos serviços públicos e o que mais está a fragilizar a qualidade dos serviços públicos de que há memória.Depois, o Sr. Ministro também se referiu à acção reformadora do Governo no que diz respeito ao sector empresarial do Estado e o que se constata é que o Governo tem tido, ao longo do tempo, não uma acção reformadora mas, sim, várias estratégias para a gestão do sector empresarial do Estado e para as parcerias público-privadas (PPP).Em 2006, o Governo procedeu à revisão do regime das PPP e dizia-se no respectivo diploma, que é o Decreto-Lei n.o 141/2006, que a revisão pretendia fazer o diagnóstico crítico sobre a execução da lei anterior, porque os interesses do Estado não estavam a ser acautelados, não havia uma repartição adequada dos