2568II SÉRIE — NÚMERO 63das riquezas piscatórias e marisqueiras e a transformação da área numa enorme zona para turismo de luxo?Em caso afirmativo, participou o Governo na definição de tal plano?Está o Governo consciente do enorme desastre social que a adopção desta medida provocaria no Algarve e nas comunidades trabalhadoras da ria?Assembleia da República, 2 de Abril de 1987.— Os Deputados do PCP: Carlos Brito — José Cruz.Requerimento n.* 2151/IV (2.*)Ex."*0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Informações veiculadas em vários órgãos de informação faiam do encerramento do ramal de caminho de ferro Estremoz-Portalegre.Dada & importância que este ramal tem para a cidade de Portalegre, tal encerramento pode ser gravoso para a mesma.Assim, ao abrigo dos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as seguintes informações:í) Qual a veracidade de tais notícias?2) Caso se confirmem tais notícias, quais os pressupostos de ordem técnica que justificam medida (tão gravosa para o concelho de Portalegre?Assembleia da República, 2 de Abril de 1987.— O Deputado do PCP, Luís Roque.Reçttsrfmento n.' 2152/IV (2.*>Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo dos termos constitucionais e regimentais apíicávsss, requeiro ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a seguinte informação:Quais os projectos e o seu montante aprovados no PEDAP para o distrito de Portalegre?Assembleia da República, 2 de Abril de 1987.— O Deputado' do PCP, Luís Roque.ftequsrim&nto n.* 2153/1V (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Po? informação prestada pelo Sr. Presidente da Câmara de Portalegre, tomei conhecimento de que a ET AR desta cidade não foi contemplada com financiamento do FEDER.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional, a seguinte informação:Qual a fundamentação técnica que levou ao não financiamento desta obra?Assembleia da República, 2 de Abril de 1987.— O Deputado do PCP, Luís Roque.Requerimento n.* 2154/IV (2.')Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da Repú« blica:A estrada Alter-Portalegre é um dos principais eixos viários do distrito de Portalegre.No plano rodoviário nacional, esta estrada não aparece como itinerário complementar, parecendo-nos, por isso, mal classificada devido à sua importância e volume de tráfego.Assim, ao abrigo dos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as seguintes informações:1) Pensa esse Ministério reclassificar esta estrada com IC?2) Caso contrário quais as razões de ordem técnica que levam o Ministério a manter tal posição?Assembleia da República, 2 de Abril de 1987.— O Deputado do PCP, Luís Roque.Requerimento n.* 2155/IV (2.')Ex."* Sr. Presidente da Assembleia da República:A cidade de Portalegre é atravessada no seu centro pelas diversas estradas nacionais que aí confluem.Esse trânsito, acrescido ao normal movimento de uma baix£ citadina, produz perturbações graves no tráfego citadino.Está há vários anos prevista a construção da variante de Portalegre; contudo, até hoje não foi contemplada com nenhuma verba do PIDDAC.Assim, ao abrigo dos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as seguintes informações:£ í Pensa esse Ministério incluir verba no PIDDAC 38 para implementação da construção da variante de Portalegre?2) Em caso negativo, para quando esse Ministério prevê o início da construção da referida variante?Assembleia da República, 2 de Abril de 1987.— O Deputado do PCP, Luís Roque.