8 DE SETEMBRO DE 2022 15 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Irei concluir, Sr.a Presidente. Também nisto o Governo foi incompetente. Sr.a Presidente, o PS é incompetente. Seja a apresentar pacotes anti-inflação, seja a apresentar Orçamentos do Estado, seja na gestão do curto, médio e longo prazos, quando os portugueses precisam, o PS falha. E falha porque é incompetente, porque é prepotente. Concluo com aquilo que os portugueses já sabem: o PS falha porque é incompetente, porque é prepotente e porque mente. Aplausos da IL. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É o Chega liberal! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não, não! O Chega é o Chega! A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nas declarações políticas de hoje não podemos ignorar que há meses que os portugueses esperam por respostas que têm tardado em chegar. A uma seca extrema, para a qual o Governo foi alertado, à COVID-19 e aos seus efeitos, a um confinamento que deixou graves problemas de saúde mental, de isolamento, de perda de retribuição, de atrasos nos conhecimentos a nível pedagógico e escolar, soma-se agora uma guerra sem precedentes, que levou a uma escalada da inflação já com níveis históricos. O preço dos alimentos do cabaz alimentar disparou e já aumentou quase 16%. A fatura da eletricidade aumentou 35% e temos mesmo analistas a dizerem-nos que, em 2023, a mesma poderá ascender a 500 €/mês. Num País que cada vez é mais de salários mínimos, onde o direito ao salário continua a ser um privilégio para muitos jovens que esbarram na precariedade, onde os reformados recebem migalhas e o risco de pobreza é enorme e em que temos serviços públicos completamente depauperados e esgotados, que não são valorizados — como é o caso do Serviço Nacional de Saúde, um serviço essencial num Estado de direito social —, é incompreensível este traço de realidade com o qual somos confrontados. Esta escalada de preços e asfixia social a que estamos a assistir representam uma verdadeira situação de emergência social. E numa situação de emergência social, ainda mais numa situação em que a receita do Estado em impostos tem aumentado a pique, o que se exige são medidas robustas e não pensos rápidos ou habilidades como as que temos vindo a assistir nos últimos dias. É que, de facto, com este pacote de medidas, o Governo não nos traz uma alteração estrutural para resolver a avaria, de há muito, do elevador social ou, menos ainda, para resolver problemas graves que continuam a persistir no País. O que tivemos foi um pacotinho com alguns remendos que, apesar de ter medidas importantes, como o apoio direto às famílias e uma redução ambientalmente sustentável do IVA, poderia ter ido muito mais longe do que foi. Para que se perceba, este pacotinho financeiro de apoios custa 2,4 mil milhões de euros ao Estado, contudo, a receita fiscal extraordinária causada pela inflação é já de 6700 milhões de euros, encaixados nos cofres do Estado. Há 4300 milhões de euros que são lucro extraordinário do Estado e que poderiam e deveriam ser devolvidos às famílias, mas que, inexplicavelmente, vão ficar fechados nos cofres do Estado. Ou seja, o Governo tirou muitíssimo com uma mão e pouco vem dar com a outra. Através deste pacotinho devolve muito pouco deste muitíssimo que cobrou a mais às famílias e empresas. Este é, pois, um pacotinho de acomodação-zero das necessidades das famílias, um mero penso rápido que o PS, ao fechar-se na sua maioria absoluta, ainda vai a tempo — querendo! — de ver melhorado na Assembleia da República.