25 DE MARÇO DE 2020 21 Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de saber se o Governo está em condições de apoiar aqueles que estão na primeira linha, por exemplo a cuidar de idosos, a nível do material de proteção indispensável, pois deste ponto de vista não há distinção entre as pessoas do público, do privado ou do setor social. São todos idosos e todos precisarão igualmente de ajuda. Pergunto: que ajuda poderá dar o Governo, o Estado? O Sr. Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro já não dispõe de tempo para responder, mas, de qualquer forma, poderá fazê-lo se alguma bancada quiser ceder tempo. Sr. Deputado Telmo Correia, pretende fazê-lo? O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, tenho alguma dificuldade em ceder tempo, pois queria ainda deixar uma outra questão ao Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, eu perguntei, não insinuei. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, gastarei o restante tempo de que disponho e o Sr. Primeiro-Ministro responderá seguramente, se tiver ocasião. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A outra questão que gostaria de colocar ao Sr. Primeiro-Ministro — tentando ser útil, porque foi uma questão pouco falada no debate — tem a ver com a economia e com as medidas económicas que o Governo tomou. O CDS apoiou todas as medidas económicas tomadas, não há dúvidas sobre isso, mas achamos que algumas delas podem ser claramente insuficientes. Dou-lhe alguns exemplos, Sr. Primeiro-Ministro, começando pelo layoff. O layoff simplificado já teve duas simplificações depois de ter sido apresentado, mas talvez ainda precise de simplificação. Realmente, ter de apresentar uma quebra de faturação de 40% em dois meses não é sustentável, pois, quando as empresas estiverem finalmente em condições, já não haverá empresas, e é sobretudo delas que depende o emprego. Por isto, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe se não teremos de avançar para uma solução como seja, por exemplo, apresentar uma quebra de 20% no mês de março, já que o impacto foi sobretudo neste mês. Estou, ao mesmo tempo, a perguntar e a deixar uma sugestão. Sr. Primeiro-Ministro, no caso das empresas que foram obrigadas a fechar por não terem tido outra opção, pergunto-lhe se não acha que a participação do Estado deveria ser ainda maior. Enfim, o Estado tem uma responsabilidade de 70%, ou seja, em relação a dois terços do salário, mas nas empresas que foram obrigadas a fechar não sei se essa comparticipação não deveria ser ainda maior. E também não sei, Sr. Primeiro-Ministro, se os pagamentos não deveriam ser assegurados diretamente pela segurança social, porque, na situação em que as empresas se encontram, ao terem de fazer os pagamentos para serem depois reembolsadas pela segurança social, estamos a introduzir mecanismos que tornarão esses pagamentos mais tardios e difíceis. Como sugestão, Sr. Primeiro-Ministro, acho até que deveríamos evitar toda a burocracia. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Em alguns casos são pedidos pareceres, do Instituto do Turismo, etc., e eu entendo que agora é altura de confiar nas empresas e de pensar se não deveremos mesmo suspender ou cancelar alguns pagamentos, designadamente a TSU (taxa social única). Durante este período, alguns destes pagamentos e comparticipações não deveriam ser, pura e simplesmente, abolidos? O Sr. Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro não dispõe de tempo para responder, mas, sendo estas questões muito importantes, certamente aproveitará para o fazer no decorrer de outras intervenções que fará no debate. Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.