PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
3 | I Série - Número: 058 | 19 de Março de 2009Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Idalina Alves Trindade Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Paulo José Fernandes Pedroso Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira
4 | I Série - Número: 058 | 19 de Março de 2009Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Helena Maria Andrade Cardoso Machado de Oliveira Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José António Freire Antunes José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Magda Andrea Gonçalves Borges Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de  Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel
5 | I Série - Número: 058 | 19 de Março de 2009Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Jerónimo Carvalho de Sousa José Alberto Azevedo Lourenço José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia  Torres Feio José Helder do Amaral João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia Deputados não inscritos em grupo parlamentar: José Paulo Ferreira Areia de Carvalho Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.
9 | I Série - Número: 058 | 19 de Março de 2009Aplausos do PS.Isto quer dizer que a comparticipação do Estado passará a ser de 100% nos escalões A e B, que incluem os medicamentos mais usados, prescritos, por exemplo, para doenças crónicas como seja a hipertensão ou a insuficiência cardíaca; no escalão C, a comparticipação do Estado passará a ser de 67% e no escalão D, que abrange um número muito reduzido de medicamentos, passará a ser de 45%.Trata-se de um novo e merecido apoio do Estado social aos idosos com menores posses, o apoio na compra de medicamentos que são, aliás, indispensáveis à sua qualidade de vida. Ao mesmo tempo, esta medida constitui um novo incentivo ao consumo de genéricos em Portugal.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A circunstância de estarmos confrontados com uma grave crise mundial só reforça a necessidade de manter a linha de rumo que sempre definimos, defender o emprego e proteger as famílias, intensificando esse apoio para aqueles que mais precisam dele e para os ajudar nas suas necessidades fundamentais.A habitação, a educação e a saúde estão no topo dessas necessidades.Criamos o provedor do crédito, para zelar pelo cumprimento da lei e dos contratos nos empréstimos à habitação.O Sr. Presidente: —  Queira fazer o favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Termino já, Sr. Presidente.Criamos uma moratória no crédito à habitação própria, para ajudar as famílias atingidas pelo desemprego a salvaguardar o seu património; reforçamos a acção social escolar também para essas famílias, para que elas continuem a investir na educação dos filhos; e duplicamos a comparticipação específica nos medicamentos genéricos, para ajudar os pensionistas de menores rendimentos.A crise exige determinação e sentido de responsabilidade e o Estado deve assumir a sua parte, apoiando quem mais precisa. Isso significa criar hoje mais apoios para as famílias, porque desta forma reforçaremos a coesão social do nosso país e com isso ficaremos mais fortes para superar a crise e para modernizar Portugal.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, vamos iniciar o debate com o Grupo Parlamentar do PSD.Assim, para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, este pacote de medidas desgarradas que aqui apresentou é, sem dúvida, o «pacote mea culpa»!Risos do PS.O Governo vem agora «chorar lágrimas de crocodilo» com o apoio às famílias quando, há mais de um ano, não foi capaz de acompanhar, aqui, as propostas do PSD relativas à lei de bases da família, à integração dos idosos e dos deficientes na família, à mudança do referencial no rendimento das famílias e, mesmo agora, com muitas dificuldades, no âmbito do acolhimento familiar.Sr. Primeiro-Ministro, posso garantir-lhe o seguinte: a preocupação do PSD com as famílias não é como a do Governo,»A Sr.a Helena Terra (PS): —  Não, não é, de facto!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  » que surge a seis meses das eleições. Isso ç que não ç!Vozes do PSD: —  Muito bem!
10 | I Série - Número: 058 | 19 de Março de 2009O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  E deixe-me que lhe diga que chega a ser de alguma ironia esta ideia de criar um provedor do crédito. Ora, que hão-de dizer os portugueses que estão em casa e que vivem, neste momento, uma situação social dificílima de um Governo cuja solução que oferece para os seus problemas é um provedor do crédito?! Isto chega a ser risível, Sr. Primeiro-Ministro.Vozes do PSD: —  Muito bem!Protestos do PS.O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Mais: o Sr. Primeiro-Ministro vem falar agora em mudanças na comparticipação dos medicamentos. Pudera!» Depois das mudanças que fez antes, o mínimo que se podia exigir era que agora desse um passo atrás e viesse, de alguma forma, aumentar a compensação do Estado. E fala nos genéricos quando a quota de genéricos em Portugal é baixíssima e está muito longe dos objectivos que o próprio Governo se propôs.Portanto, o Governo falhou clamorosamente.A Sr.a Helena Terra (PS): —  Não esteve com atenção!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Também é espantoso que venha falar de uma moratória a respeito do pagamento das dívidas na habitação, Sr. Primeiro-Ministro, quando sabemos que vem resolver um problema —  o do endividamento — , criando mais dívidas para as famílias, mais uma linha de crédito. Quer dizer, as famílias já estão atoladas em dívidas e a solução que o Governo apresenta é aumentar a dívida!Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Primeiro-Ministro dedicou a maior parte da sua intervenção à questão da habitação e eu tenho de dizer-lhe o seguinte: como é que pode vir falar em política de habitação nesta altura quando o Governo falhou, clamorosamente, na lei das rendas?Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Só 0,2% das rendas foram actualizadas!Vozes do PSD: —  Bem lembrado!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  O maior insucesso do Governo é o da política de habitação.Se o Governo tivesse uma lei das rendas que fosse efectiva, eficaz e permitisse a reabilitação do património das cidades, aí, sim, não precisava de estar agora, com «lágrimas de crocodilo», a tentar oferecer o «bodo aos pobres»!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): —  Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  E digo-lhe mais, Sr. Primeiro-Ministro: a reabilitação urbana teria sido um óptimo programa para desenvolver, também, o apoio às pequenas e médias empresas em tempo de crise, coisa que o Governo não fez porque, em vez de apoiar a reabilitação urbana, prefere criar a terceira autoestrada Porto/Lisboa, no litoral português!Aplausos do PSD.
11 | I Série - Número: 058 | 19 de Março de 2009Esta é, pois, a política do Governo.O Governo podia ter apresentado aqui um pacote de reabilitação urbana, isso, sim, podia ter criado uma lei das rendas eficaz, o que não fez, e, com isso, naturalmente, desenvolver investimento.Contudo, o que é verdadeiramente chocante, escandaloso e não pode ser escondido é o seguinte: como é que o Sr. Primeiro-Ministro tem o topete de vir falar aqui em apoio à habitação quando é hoje noticiado nos jornais que o Governo desistiu da lei do arrendamento social?Vozes do PSD: —  Exactamente!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  O Governo desistiu da lei do arrendamento social, a qual estava prevista, nas GOP de 2005, para sair em 2008. Estamos em Março de 2009 e o Governo não vai intervir nos bairros sociais, não vai intervir junto das famílias mais carenciadas e não vai fazer reabilitação social.Ora, este Governo que abdicou de ter uma lei do arrendamento social é o Governo que aqui verte «lágrimas de crocodilo» pelo apoio à habitação dos portugueses!Aplausos do PSD.Sr. Primeiro-Ministro, só quero que me responda a esta pergunta: o Governo desistiu ou não da lei do arrendamento social?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, o que o Governo faz hoje, com as medidas que anuncia, é um esforço sério para ir ao encontro dos problemas dos portugueses, é um esforço sério para estar à altura do que o País exige de um Governo responsável.No momento de uma grave crise económica internacional, é fundamental que o Governo seja capaz de encontrar os recursos financeiros para ajudar quem mais precisa, e o que hoje anunciamos são várias medidas.Uma delas é da maior importância para garantir a todos aqueles que vivem o drama do desemprego: uma moratória no pagamento do crédito à habitação. Esta medida é, repito, de enorme importância. Alguns, como o PSD, dizem que ç pouco. Será pouco para quem tem tudo,»Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » mas para muita gente fará a diferença entre conservar ou perder o seu património.Aplausos do PS.O esforço que vamos fazer na maior bonificação das taxas de juro dos contratos abrangidos pelas bonificações do Estado é, também, da maior importância e destina-se, justamente, a apoiar aqueles que estão desempregados, aqueles que precisam de uma maior solidariedade nacional. Tal como as famílias cujo um dos cônjuges se encontre na situação de desemprego precisam de maior solidariedade da comunidade para fazer face à educação dos seus filhos, e é por isso que alteramos as regras da acção social escolar, precisamente para apoiar essas famílias. Mas porventura o mais significativo e o mais emblemático apoio é o apoio suplementar que agora damos aos idosos para fazerem face às suas despesas com medicamentos.Considerar estes anúncios como medidas desgarradas, como medidas que não têm qualquer efeito ou como medidas risíveis, é apenas um insulto à inteligência dos portugueses.Aplausos do PS.
12 | I Série - Número: 058 | 19 de Março de 2009Protestos do PSD.O que estas medidas significam é a continuação de uma linha de política, uma linha de política que tem uma estratégia e uma orientação —  combater o desemprego, apoiar as empresas, criar mais investimento público —  que não é de agora, que não surge do nada. Pelo contrário, ela vai ser reforçada justamente porque a crise o exige.Há já muitos meses que venho ao Parlamento apresentar propostas e é absolutamente espantoso que, no momento em que aqui venho apresentar propostas para ajudar os portugueses, numa altura de crise, para ajudar os agregados familiares a enfrentarem as suas despesas, o PSD se lembre de protestar porque o valor das rendas não subiu mais com a nova lei das rendas! E, afinal de contas, falamos de uma lei que nós fizemos mas que o governo anterior se esqueceu de fazer e não foi capaz de levar à prática!Aplausos do PS.Vozes do PSD: —  Isso é falso! A nossa era melhor que esta!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Mas que dizer do PSD?! Os portugueses estão bem a ver a diferença: aqui está um Governo que vem a um debate, num momento destes, apresentar propostas e respostas para os problemas e aqui está um partido da oposição cujo único discurso é o da maledicência e da crítica sistemática a tudo o que o Governo faça.O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Ah, pois é!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Há, contudo, um ponto a que, julgo, o PSD tem de responder.Há muitos meses que venho aqui falar do apoio às empresas, falar do apoio às famílias, falar da resposta à crise»O Sr. José Eduardo Martins (PSD): —  Falar, mas não fazer!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » e há um ponto em que o PSD sempre tem insistido, o de que ç necessário pagar as dívidas do Estado.O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Ora bem!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Os Srs. Deputados estão bem lembrados.A Sr.a Helena Terra (PS): —  Claro!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Pois o Estado, até hoje, já pagou 1815 milhões de euros, fazendo o maior esforço de que há memória em Portugal para que a Administração pague as suas dívidas.Há uma coisa que o PSD tem de explicar aos portugueses: por que é que, de cada vez que aqui venho, reivindica mais pagamento da Administração às pequenas e médias empresas e na Câmara de Lisboa, o mesmo PSD, vota contra o pagamento, por parte da Câmara de Lisboa, das dívidas a fornecedores, a pequenas e médias empresas?!Aplausos do PS.O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): —  Isto não é a Assembleia Municipal!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Este é um ponto muito importante! O arrendamento social está em discussão com as autarquias, e fá-lo-emos.
14 | I Série - Número: 058 | 19 de Março de 2009Parlamento. Ele já uma vez tinha dito que a culpa era do Presidente da República, agora diz que é culpa do Parlamento» Mas de quem ç a maioria absoluta nesta Càmara?! É do PS ou ç do PSD?!Aplausos do PSD.Quem é o responsável?! Será que o Sr. Ministro da Administração Interna não fala com o Deputado Ricardo Rodrigues para lhe dizer que a Lei das Armas está atrasada?! Está a fazer dos portugueses pessoas indigentes do ponto de vista mental?! É isso que faz ao dizer» É porque a culpa da não aprovação da Lei das Armas é exclusivamente de V. Ex.a, que é incompetente e que não é capaz de colocar aqui este instrumento!Aplausos de PSD.Por isso, pergunto-lhe o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro responsabiliza-se por todos os crimes que não foram evitados e por aqueles que não foram devidamente reprimidos ou prevenidos por causa do atraso de seis meses na aprovação daquela que considerava a medida essencial para combater o crime em Portugal? Assume essa responsabilidade ou não?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, a pergunta que lhe fiz não tem a ver com qualquer debate autárquico,»Vozes do PSD: —  Ai tem, tem!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » a pergunta que lhe fiz tem a ver com o debate sobre a coerência nacional,»Aplausos do PS.» tem a ver com uma fronteira no debate político que ç a fronteira entre hipocrisia e coerência.Aplausos do PS.O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Essa doeu-lhe!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Portanto, a questão é muito simples: temos ou não temos um PSD com duas caras, uma cara aqui e outra cara na Assembleia Municipal de Lisboa, onde votam contra o pagamento de dívidas?!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Fale sobre a insegurança!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Deputado, eu falo já sobre insegurança, mas dou-lhe outra oportunidade: faça favor de explicar, aqui na Câmara, aos seus colegas Deputados, ao Governo e ao País por que é que aqui está sempre a reclamar o pagamento de dívidas do Estado e na Câmara Municipal de Lisboa impede que a Càmara pague as dívidas anteriores,»O Sr. José Junqueiro (PS): —  Isso!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » que são as dívidas de um executivo onde o PSD teve a maioria.
15 | I Série - Número: 058 | 19 de Março de 2009Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, eu já vejo que V. Ex.a está com ideias de ainda ir concorrer á Càmara Municipal de Lisboa»!Vozes do PSD: —  Exactamente!O Sr. Primeiro-Ministro: —  É aquilo que eu vejo! É capaz de ser uma saída airosa! É capaz de ser uma saída airosa!Aplausos do PSD.Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a, mais uma vez, demonstrou aqui o seguinte: há um tema-tabu para o Governo e esse tema é a segurança.Vozes do PS: —  Não!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Sr. Primeiro-Ministro, veja bem: no Parlamento de um país, um PrimeiroMinistro é questionado sobre a segurança e não responde uma palavra sobre segurança.Vozes do PSD: —  Nada! Zero!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Esta é a resposta do Sr. Primeiro-Ministro! E digo-lhe mais, Sr. Primeiro-Ministro: eu sei que o Sr. Primeiro-Ministro não gosta de assumir responsabilidades, mas eu vou passar do seu tema-tabu para o seu tema fetiche, que é o computador «Magalhães».Risos do PSD.A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): —  Que vergonha!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Sr. Primeiro-Ministro, era um computador que era português, mas, afinal, é fabricado em todo o mundo! Era um computador que ia ser distribuído no Natal a toda a gente, mas, afinal, ainda não está distribuído! Era um computador em que havia controlo parental, mas, afinal, não estava activado! Era uma ferramenta educativa, mas, afinal, é um manual de instruções sobre como não escrever em português!A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): —  Tenha vergonha!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  É claro, quando as coisas correm bem, é o Sr. Primeiro-Ministro que aparece,»O Sr. Presidente: —  Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  » mas, quando as coisas correm mal, como está a acontecer claramente com o computador «Magalhães», já não aparece o Sr. Primeiro-Ministro. Por isso, pergunto-lhe: a culpa dos erros ortográficos que apareceram no computador «Magalhães» são da empresa JP Sá Couto? São da empresa Caixa Mágica? Ou são, como todos suspeitamos, do Ministério da Educação?O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): —  É mesmo do Governo!
16 | I Série - Número: 058 | 19 de Março de 2009O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Esta é a pergunta que lhe faço, Sr. Primeiro-Ministro.Protestos do PS.Como é possível distribuir a granel um computador que está cheio de erros, que não é distribuído nos prazos próprios, que não está articulado»O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  » com os curricula nem recebeu preparação dos professores?!O Sr. Horácio Antunes (PS): —  Que demagogia!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Por isso, aquilo que pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro é apenas e só isto: de quem é a responsabilidade por essa falha dos erros ortográficos nesse instrumento que é o «Magalhães»? É ou não do Ministério da Educação?O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): —  É do Governo!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  É porque, se consultar os sites do Ministério da Educação, verificará que é deles e que não houve certificação e, portanto, está a ser distribuída aos portugueses, designadamente às crianças portuguesas, uma ferramenta que não serve para o seu trabalho, que não as ajuda a aprender.O Sr. Primeiro-Ministro ri, mas isso revela o cuidado que tem com a defesa da Língua Portuguesa»!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, ficou bem claro que o único tematabu é a incapacidade que o Sr. Deputado teve para responder a uma pergunta simples, que é esta: por que é que aqui têm uma posição e na Câmara Municipal de Lisboa têm outra? Ninguém entende, Sr. Deputado!Aplausos do PS.Risos do PSD.Ó Sr. Deputado, a sua resposta foi muito fraca» E não se disfarça a hipocrisia e o facto de se ter duas posições com graçolas de baixo nível!Protestos do PSD.Não, Sr. Deputado, isto é muito sério!!Protestos do PSD.Nós estamos a falar de uma das mais importantes acções para combater a crise, que é pagar as dívidas da Administração.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): —  Responda sobre o «Magalhães»!
17 | I Série - Número: 058 | 19 de Março de 2009O Sr. Primeiro-Ministro: —  O que o Estado está a fazer é a criar condições para que as câmaras paguem as dívidas. O PSD aqui reclama uma coisa e na Câmara Municipal de Lisboa faz exactamente o contrário, o que lamento! Nem uma resposta, por mínima que fosse, para amostra! Nem uma tentativa! Nada! O que fica claro é que o PSD tem duas caras, uma aqui e outra na Câmara Municipal de Lisboa!Aplausos do PS.Não me espanta, nada, que o PSD se queixe de que não ç ouvido pelo País»! É por esta e por outras, Sr. Deputado, que não é ouvido no País!Vozes do PS: —  Muito bem!Protestos do PSD.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Eu, aliás, pensei que tivessem mudado de liderança justamente porque não eram ouvidos no País, mas, afinal de contas, oiço para aí dizer que a actual liderança também se queixa de que não ç ouvida pelo País»!Aplausos do PS.Protestos do PSD.Mas, Sr. Deputado, o problema não é do País, o problema é do PSD!! É porque esta dupla posição, esta hipocrisia política de quem acha que é preciso pagar as dívidas, mas, na Câmara Municipal de Lisboa, para causar problemas ao adversário, não aprova esse pagamento, não é leal nem séria do ponto de vista político.Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Vai falar ou não de segurança?O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Deputado, vamos falar de segurança!!Vozes do PSD: —  Ahhh!»O Sr. Presidente: —  Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Nós, em 2008»Protestos do PSD.Não julguem que é dessa forma que ganham alguma coisa. Eu compreendo o vosso nervosismo, mas não ç dessa forma»O Sr. Presidente: —  Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, peço desculpa, mas não pude responder pela simples razão de que a bancada do PSD acha que, fazendo arruaça e não deixando ouvir, ganha o debate, mas não é assim! Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, o ano de 2008 foi um ano em que subiu a criminalidade, e subiu de uma forma preocupante no primeiro semestre. Mas é também verdade que, no segundo semestre e,
18 | I Série - Número: 058 | 19 de Março de 2009em particular no último trimestre, o crescimento desacelerou. E desacelerou em função das medidas e da estratégia seguidas.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem mesmo de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Vou acabar, Sr. Presidente.Mas o que ç absolutamente inimaginável ç que alguçm traga a questão da segurança para um debate»O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Ah!»O Sr. Primeiro-Ministro: —  » sem referir que os nõmeros da criminalidade grave e violenta em 2008 foram inferiores aos números da criminalidade grave e violenta em 2004. Onde é que estava em 2004, quando os números eram piores?!O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Nessa altura já não achava que era preciso haver um problema e falar por tópicos! Acho que isso não é uma forma séria de discutir a criminalidade.Aplausos do PS.O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra da bancada.Protestos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tenho ouvido aqui, sistematicamente, V. Ex.a falar sempre em insultos, em hipocrisia, em duas caras, em baixar o nível»Protestos do PS.Eu tenho evitado, a todo o transe, usar esse tipo de linguagem porque considero que não é forma de estar no debate parlamentar. Mas o Sr. Primeiro-Ministro criou esse estilo e vive com esse estilo.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): —  Muito bem!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Agora, o que vou dizer aqui é o seguinte: Sr. Primeiro-Ministro, duas caras tem um Governo que promete 150 000 empregos e acaba com a taxa de desemprego com que estamos!Aplausos do PSD.Duas caras tem um Governo que promete reduzir os impostos e aumentou a carga fiscal em cinco pontos nestes quatro anos! Duas caras tem um Governo que promete um crescimento económico de 3% e que vai ter um crescimento negativo dos mesmos 3% durante este ano! Isso é que são duas caras!Aplausos do PSD.Estas é que são as duas caras que o Sr. Primeiro-Ministro não quer mostrar ao País!
19 | I Série - Número: 058 | 19 de Março de 2009O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): —  Já perdeu a face!O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  O Sr. Primeiro-Ministro que é incapaz de responder aqui às perguntas sobre o «Magalhães» e às perguntas sobre segurança, que as guarda para o fim porque não quer discutir o País, porque o País não lhe agrada e porque teve vergonha de comemorar os quatro anos de Governo!! E eu compreendo-o bem porque se estivesse no seu lugar também tinha vergonha de comemorar estes quatro anos de Governo»!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, eu não sei mais o que é que se pode chamar á posição de um partido que aqui, no Parlamento, defende uma política»Vozes do PSD: —  Outra vez?!...O Sr. Primeiro-Ministro: —  » e quando na oposição na Câmara Municipal de Lisboa defende uma política exactamente ao contrário.Protestos do PSD.Não é com a vozearia que se ganha, ganha-se com bons argumentos! Aquilo que o PSD faz só tem um nome: chama-se hipocrisia política!Aplausos de alguns Deputados do PS.A isso chama-se ter duas caras! Isso quer dizer que não se leva a sério aquilo que aqui se defende! A isso chama-se oportunismo político! Isso quer dizer que, apenas para ganhar do ponto de vista da táctica política,»O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Táctica política é isto!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » impede-se a Câmara Municipal de Lisboa de fazer aquilo que deve, que é pagar as suas dívidas! E o que é absolutamente notável é que o PSD impeça que se paguem as dívidas da sua própria gestão, não da gestão dos outros, mas da sua própria gestão!!Vozes do PS: —  Uma vergonha!O Sr. Primeiro-Ministro: —  O que chamar a isto senão hipocrisia, Sr. Deputado?! E, depois, para um partido que anda sempre a falar de verdade, o que dizer destas posições?! Realmente, o que ficou evidente foi que, à primeira pergunta que eu fiz à bancada do PSD, o seu líder parlamentar não foi capaz de responder.Protestos do PSD.Pelo contrário, evitou responder! Mas o nível que o PSD sempre traz para estes debates quinzenais ç este: atç o «Magalhães«!»A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): —  Tal e qual!
20 | I Série - Número: 058 | 19 de Março de 2009O Sr. Primeiro-Ministro: —  A raiva do PSD ao Governo é tanta que até tem de atacar o «Magalhães»! E considera uma questão crítica, uma questão política da maior importância o erro assumido pelo Ministério da Educação»Vozes do PSD: —  Ahhh!»O Sr. Primeiro-Ministro: —  » de que, realmente, havia erros de português nas instruções de um jogo.Não no jogo, nas instruções!O Sr. Presidente: —  Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que conclua.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Concluo já, Sr. Presidente.Esse erro»O Sr. António Montalvão Machado (PSD): —  O erro!...O Sr. Primeiro-Ministro: —  » foi assumido pelo Ministçrio da Educação e foi corrigido.Mas, com base nesse erro, pretender atacar e criticar um projecto que vai transformar Portugal no primeiro país que dá oportunidade a todas as crianças de terem acesso a um computador individual»O Sr. António Montalvão Machado (PSD): —  Ora, ora, ora»!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » não ç apenas negativismo, não é apenas um «bota-abaixismo», é totalmente ridículo, é puxar para baixo o nível do debate político no nosso País!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Passamos ao Grupo Parlamentar do PCP.Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Sr. Presidente, com uma ardente paciência», tendo em conta este esquema de discussão e de valorização (ou desvalorização) destes debates quinzenais,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  » e procurando corresponder áquilo que o Sr. Presidente pensa.Sr. Primeiro-Ministro, quem o ouvir falar percebe melhor por que é que não entende as razões fundas da revolta e do descontentamento daquelas 200 000 pessoas que, livre e conscientemente, se manifestaram, numa das maiores acções depois do 25 de Abril de 1974.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  O Sr. Primeiro-Ministro não estava cá, não viu, pelo que percebo a sua dúvida.Sr. Primeiro-Ministro, vem aqui anunciar medidas, algumas delas de conteúdo positivo, embora algumas de carácter residual e outras tardias.No que se refere à questão da taxa de juro, lembra-se quando, recentemente, apontou o dedo a esta bancada dizendo, em relação à baixa das taxas de juro, «isto é demagogia. O Governo não pode fazer nada»?!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Bem lembrado!
21 | I Série - Número: 058 | 19 de Março de 2009O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Lembra-se disso, Sr. Primeiro-Ministro? Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a apontou medidas de carácter positivo e pontual, mas o problema de fundo —  e isto não assume —  é que antes de dar com uma mão tirou com duas. Tirou com as duas mãos, salvo seja, a quem menos tem e menos pode, enquanto que para aqueles que mais têm e mais podem foi sempre, em termos de lucros e de fortunas, «à vara larga»...O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Foi sempre a crescer!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Bem, quanto «á vara larga«, o nome ç mera coincidência»!Risos do PCP.Sr. Primeiro-Ministro, a questão de fundo é que com a sua política desamparou as famílias dos desempregados quando alterou os critçrios de atribuição do subsídio de desemprego;»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  » prejudicou a vida das famílias dos reformados quando desvalorizou as suas reformas e o cálculo das pensões; prejudicou e conteve os salários e o poder aquisitivo das famílias.Estas são questões de fundo, Sr. Primeiro-Ministro, porque o Estado democrático não deve definir como prioritário agir sobre a pobreza. Um Estado democrático deve evitá-la, deve tomar medidas de fundo para que essa pobreza não aconteça.Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  E é por isso que colocamos algumas questões.Como é que explica, Sr. Primeiro-Ministro, os estudos e os relatórios que comprovam que, devido à chamada reforma no sistema de segurança social, as reformas podem ter cortes de 30% dentro de anos? Como é que concebe estes relatórios e estes estudos? Correspondem ou não à verdade? Esta é uma questão sobre a qual gostaria de ouvir a sua opinião.Sr. Primeiro-Ministro, eu estava a ouvi-lo relativamente a medidas para os desempregados e para as famílias com desempregados»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): —  Está de acordo ou não?O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Por que é que insiste em ser contra a proposta do PCP de alterar os critérios de atribuição do subsídio de desemprego, condenando milhares e milhares de famílias, particularmente milhares e milhares de jovens, que querem constituir a sua vida e que, neste momento, são profundamente prejudicados pelas alterações que o seu Governo fez? Não venha só apresentar medida pontuais! Reflicta sobre estas propostas de fundo e vai ver que, com certeza, aqueles manifestantes que estiveram na rua terão outra opinião em relação à sua política e às suas medidas.Aplausos do PCP.Protestos da Deputada do PS Maria Cidália Faustino.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, verifico que o esforço que fez para criticar as medidas do Governo só lhe permitiu dizer que são medidas positivas mas pontuais.
22 | I Série - Número: 058 | 19 de Março de 2009O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  E tardias!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Convenhamos que foi um avanço. E é avanço que vem tarde —  este, sim, tardio — , porque quanto a todas as outras medidas que verdadeiramente, ao longo destes últimos anos, criaram uma nova geração de políticas sociais o facto é que sempre tivemos o Partido Comunista contra, e isso não tem o mínimo sentido.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Contra?! Diga lá uma! Isso é mentira!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Primeiro ponto, Sr. Deputado: o País precisava de uma reforma na segurança social. A reforma que fizemos na segurança social tirou o País do conjunto dos países que tinham uma segurança social à beira da rotura!A Sr.a Maria Cidália Faustino (PS): —  Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Nós tínhamos proposto isso, os senhores é que chumbaram!O Sr. Primeiro-Ministro: —  A verdade é que o nosso sistema de segurança social estava em alto risco e saiu dele. E, ao contrário daquilo que o Sr. Deputado disse, o que fizemos foi alinhar a nossa taxa de substituição, que é, neste momento, uma das maiores dos países da OCDE, com a taxa de substituição líquida média ao nível da União Europeia.Daqui a 40 anos, a taxa de substituição líquida média oscilará entre 69% e 81,6%. Isso quer dizer que o que fizemos foi garantir o sistema público de segurança social. Irresponsável é quem, na altura, não foi capaz de reconhecer que, se nada tivéssemos feito, 10 anos depois teríamos uma segurança social à beira da rotura e sem capacidade para garantir as pensões do futuro.Aplausos do PS.Fizemos três mudanças fundamentais na segurança social. Primeira: os trabalhadores do sector público e do sector privado reformam-se com a mesma idade. Diga-me, Sr. Deputado, isto é justo ou não é justo? Respondo: é justo! O Partido Comunista esteve contra.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Nivelaram por baixo!O Sr. Primeiro-Ministro: —  É justo ou não é justo que o cálculo da pensão tenha a ver com toda a carreira contributiva em vez de ter a ver, como tinha, com os 10 melhores anos dos últimos 15 anos, o que conduziu a uma gestão inteligente das carreiras mas também a grandes embustes, que levaram a desequilíbrios na nossa segurança social? E, finalmente, o factor de sustentabilidade que introduzimos criou uma segurança social que tem em conta a esperança de vida»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Claro!»O Sr. Primeiro-Ministro: —  » e que diz ás pessoas que há três hipóteses, á medida que a esperança de vida aumenta, sendo que duas delas estão ao nosso alcance para manter exactamente o mesmo nível de pensão: trabalhar um pouco mais ou descontar mais. A verdade é que se não fizéssemos isso teríamos uma segurança social, que é, para nós, um dos instrumentos mais sagrados da coesão social no nosso País, em alto risco.Foi justamente por gostarmos de mais da segurança social pública que fizemos uma reforma que honra um partido que vê na segurança social um instrumento de igualdade. Esta reforma honra aquela esquerda que
23 | I Série - Número: 058 | 19 de Março de 2009não quer estar paralisada, que quer estar à altura dos tempos e que quer defender o Estado social para que este seja válido hoje, como será válido no futuro.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a nunca explicou aos portugueses por que é que nessa reforma da segurança social exigiu sacrifícios e cortes apenas a uma parte; nunca foi capaz de explicar aos portugueses por que é que rejeitou propostas, designadamente do PCP, no sentido de os grandes grupos económicos, os lucros e as grandes fortunas darem uma contribuição para a sustentabilidade do sistema.Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Por que é que foram os reformados e os trabalhadores por conta de outrem a pagar exclusivamente as alterações que fez ao sistema da segurança social? Em relação aos trabalhadores da função pública e do sector privado, o problema não residia no facto de os trabalhadores da Administração Pública serem reformados com reformas altas mas, sim, no facto de os trabalhadores dos sector privado serem reformados com reformas baixas. O que este Governo fez foi nivelar por baixo,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  » foi atingir os trabalhadores da Administração Põblica sem beneficiar os trabalhadores do sector privado. E é por isso que discordamos da sua opção.Sr. Primeiro-Ministro, mais uma vez, não refere um único argumento para impedir a concretização desta proposta de alargamento dos critérios de atribuição do subsídio de desemprego, com esta preocupação de fundo (e não pense que isto é discurso de comício!): hoje, vemos muitos jovens que não sabem o que hão-de fazer à sua vida, pois são os primeiros e principais atingidos com essas alterações que os senhores fizeram na lei de atribuição do subsídio de desemprego.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Por último, Sr. Primeiro-Ministro, uma questão que tem alguma actualidade e cuja resposta pode delegar no Sr. Ministro da Economia e da Inovação porque não nos importamos»! Relativamente ao encerramento da fábrica da Opel, na Azambuja, soubemos agora que o Governo negociou com a multinacional General Motors —  depois de o Sr. Ministro da Economia e da Inovação ter enchido o peito de ar para dizer: «vamos reivindicar uma indemnização de mais de 130 milhões de euros» —  e que, em Junho do ano passado, num tribunal arbitral foi tomada uma decisão em que Portugal apenas beneficia de 17 milhões de euros, muito aquém daqueles compromissos que estavam inscritos pela multinacional.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Uma vergonha!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Por que é que escondeu isto desta Assembleia? Por que é que escondeu isto da opinião pública? Por que é que fez este acordo, que prejudica Portugal, a economia nacional e os interesses de Portugal e dos portugueses? Explique-me lá, Sr. Primeiro-Ministro!Aplausos do PCP.
24 | I Série - Número: 058 | 19 de Março de 2009O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, começo pela última questão.Sr. Deputado, vai aí um equívoco: não houve qualquer acordo, houve uma decisão dum tribunal»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Arbitral!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Arbitral, mas tribunal! O Sr. Deputado perguntou: mas por que é que não disse? Por que é que escondeu essa parte? Por que não disse que fizeram um acordo? Porque isso não existiu, Sr. Deputado!! Há uma diferença: não houve acordo algum! Pelo contrário, o Estado português fez o seu papel, pediu uma indemnização por perdas e danos,»O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  «De chapéu na mão»!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » inclusivamente da sua imagem. O tribunal não nos deu razão, mas fizemos o que devíamos: defendemos os interesses dos contribuintes portugueses pedindo o máximo!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  E por que é que esconderam isso?O Sr. Primeiro-Ministro: —  O tribunal arbitral fez aquilo que nunca tinha sido feito, ou seja, devolver ao Estado e aos contribuintes todo o dinheiro que tinha sido dado»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Uma esmolinha!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Ó Sr. Deputado, ouça um minuto! Pare de falar enquanto os outros falam!»O Sr. Alberto Martins (PS): —  Calem-se!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Como eu estava a dizer, o que o tribunal arbitral fez foi devolver o dinheiro que tinha sido atribuído à empresa, mais os juros. Isso foi feito e, portanto, todo o dinheiro que era devido aos portugueses foi devolvido aos contribuintes portugueses.Pedimos também uma indemnização por perdas e danos, inclusivamente na imagem do País, mas o tribunal decidiu»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Claro»!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » que a empresa deveria pagar apenas aquilo de que tinha beneficiado, mais os juros dessas importâncias.Quanto ao subsídio de desemprego, Sr. Deputado, fizemos um acordo na concertação social para definir novas regras do subsídio de desemprego. Acho que toda a esquerda, em Portugal e no mundo, deveria estar bem ciente de que as regras exigentes no subsídio de desemprego são absolutamente essenciais para a credibilidade deste apoio social e que não há nada pior para o Estado social do que os abusos na utilização do subsídio de desemprego.Protestos do PCP.As mudanças que fizemos beneficiaram aqueles que efectivamente precisam, e esse acordo foi conseguido entre Governo, empresários e sindicatos. Foi, pois, estabelecido na concertação social. Os senhores estão contra, mas os senhores sempre estiveram contra a concertação social.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Já está a baralhar!
25 | I Série - Número: 058 | 19 de Março de 2009O Sr. Primeiro-Ministro: —  Finalmente, Sr. Deputado, em 2049 —  isso também consta do estudo da OCDE — , a taxa de substituição da reforma em Portugal será superior à da Alemanha, à da França, à da Finlândia e à da Suécia!Protestos do PCP.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Não compare realidades diferentes!O Sr. Presidente: —  Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Vou concluir, Sr. Presidente, se a bancada do Partido Comunista deixar ou autorizar.Nunca vi uma resposta adequada por parte do Partido Comunista à mudança que fizemos para defender a segurança social pública, que foi a seguinte: definimos a idade legal da reforma igual para todos os cidadãos portugueses.Digam-me: isso é justo ou é injusto? Vai ou não no sentido de melhorar a situação da segurança social?O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  No fundo, isso é a favor ou contra o Estado social?Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.Sei que têm vergonha de responder, mas é assim. Esta foi uma das mais importantes e progressistas reformas da segurança social feitas em benefício do Estado social!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de acordo com os dados publicados, cada administrador do BCP ganha 480 000 € por ano.Dir-me-á que é uma instituição privada.Vozes do PS: —  E é!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Em todo o caso, é uma instituição privada que beneficiou de um aval do Estado.Em situação de crise económica e social, de depauperação das condições de vida das pessoas, perguntolhe com toda a tranquilidade: Sr. Primeiro-Ministro, entende que, em bancos onde há aval ou injecção de capital do Estado, o Estado deve ter ou não uma palavra moralizadora e moderadora do ponto de vista das práticas salariais?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, há uma coisa que não percebi na sua pergunta. É que não foi apenas o BCP a beneficiar do sistema de garantia, foram todos os bancos.O Sr. Deputado não conhece os vencimentos dos outros bancos? Só conhece o do BCP?