9 | II Série A - Número: 069 | 15 de Março de 2008Ao nível do Estado federado, existem ainda Conselhos do Land (Landesräte) de alunos, pais e corpo docente e um Conselho Consultivo da Educação (Landesschulbeirat), composto por representantes dos Conselhos do Land e um representante das seguintes instituições: Igreja Católica, Igreja Evangélica, Confederação de Sindicatos da Alemanha e Associação de Funcionários Alemães, Câmaras de Comércio e Indústria e das Associações de Empresários, Associações de Jovens e de Mulheres do Estado de Brandeburgo, etc. (artigo 138 e 139).ESPANHAA Constituição espanhola19 prevê, nos parágrafos 5.o, 6.o e 7.o do artigo 27.o, que possam ser criados «centros docentes».A Lei Orgânica n.o 2/2006, de 3 de Maio20, sobre o Sistema Educativo, considera, logo no artigo 1.o, alínea i), que consoante o âmbito das competências e responsabilidades, cabe ao Estado, às comunidades autónomas, às corporações locais e aos centros educativos a autonomia para estabelecer e adequar as actuações organizativas e curriculares. Por aqui podemos inferir que as comunidades autónomas detêm competências em relação à gestão da educação e sistema escolar. Esta mesma lei orgânica estabelece no Título V a «Participación, autonomía y gobierno de los centros». No artigo 119.o prevê-se que a participação da comunidade nos «centros docentes» se faça através dos «Claustros de Professores» e do «Conselho Escolar».O «Conselho Escolar» vê a sua composição e competências definidas pelos artigos 126.o e 127.o, e é o órgão onde têm assento os representantes dos professores, auxiliares e administrativos, alunos e pais, as autoridades locais, etc. A composição e competências do «Claustro de Professores» são definidas nos artigos 128.o e 129.o, mas passam genericamente pelas questões pedagógicas, estando representados todos os professores. Os «Centros Docentes» públicos, têm uma equipa directiva definida no artigo 131.o, sendo que o director é seleccionado de acordo com os requisitos estabelecidos nos artigos 133.o e 134.o, sendo que terá sempre que ser um professor de carreira, e cujas competências são as definidas no artigo 132.o.O Título VI, «Evaluación del sistema educativo», do mesmo diploma, define como se procede à avaliação do sistema educativo. Este mesmo diploma, altera na «Disposición final primera», a Lei Orgânica n.o 8/1985, de 3 de Julho21, «reguladora del Derecho a la Educación». Este diploma de 1985 já previa no artigo 34.o que cada Comunidade Autónoma teria uma lei que regulasse esta matéria e tivesse um «conselho escolar» no seu território.Por exemplo, a Comunidade Autónoma de Castilha e León, na Lei n.o 1/1998, de 4 de Junho22, «de Régimen Local de Castilla y León» prevê como competência sua, na alínea r) do artigo 20.o, a colaboração com a administração educativa na criação, construção e manutenção de «centros docentes» públicos e na escolarização. Este princípio é aprofundado e regulado pela Lei n.o 3/1999, de 17 de Março23, «del Consejo Escolar de Castilla y León».Para maiores detalhes, ver documento anexo24.FRANÇAAs leis de descentralização ligaram os colégios ao departamento e os liceus à região. A partir de 1989, os colégios e liceus viram a sua autonomia aumentada em matéria pedagógica e educativa, nomeadamente sobre a organização do estabelecimento em classes, o emprego das dotações em horas de ensino, a organização do tempo escolar, a preparação da orientação, a definição das acções de formação complementar e de formação contínua, a abertura do estabelecimento sobre o seu ambiente económico e social, as actividades facultativas.                                                           19 http://www.map.es/documentacion/legislacion/constitucion.html 20 http://www.mec.es/educa/sistema-educativo/loe/files/loe.pdf  21 http://www.boe.es/boe/dias/1985/07/04/pdfs/A21015-21022.pdf  22 http://www.boe.es/boe/dias/1998/08/18/pdfs/A28183-28201.pdf  23 http://www.boe.es/boe/dias/1999/06/05/pdfs/A21621-21624.pdf  24 http://arnet/sites/DSDIC/DILP/DILPArquivo/Notas_Tecnicas/PJL_458_X/Espanha_1.docx