4 DE SETEMBRO DE 2021 145 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1947/XIV/2.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-04-27 Alteração ao regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias N.o 1950/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2021-04-28 Situação dos trabalhadores marítimos portugueses no quadro da situação pandémica N.o 1960/XIV/2.a António Filipe (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministra de Estado e da Presidência 2021-04-30 Contratação da empresa Cloudflare pelo Instituto Nacional de Estatística N.o 1966/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-05-01 Retirada do apoio a doentes oncológicos N.o 1967/XIV/2.a André Ventura (CH) Primeiro-Ministro 2021-05-02 Negociações do Governo com Bruxelas   N.o 1976/XIV/2.a Adão Silva (PSD), Isabel Meireles (PSD), Duarte Marques (PSD), Paulo Moniz (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Sérgio Marques (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), António Lima Costa (PSD), António Cunha (PSD), André Coelho Lima (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Carla Borges (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Clara Marques Mendes (PSD) Primeiro-Ministro 2021-05-03 O Governo apresentou em Bruxelas um Plano de Recuperação e Resiliência diferente daquele que foi apresentado em Portugal N.o 1992/XIV/2.a Firmino Marques (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Rui Silva (PSD) Ministra da Cultura 2021-05-05 Cemitério de Mire de Tibães – Braga   N.o 1993/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Cultura 2021-05-05 Montante do PRR destinado às Regiões Autónomas no sector da Cultura N.o 1994/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Mar 2021-05-05 Cotas de pesca de tintureira ou tubarão-azul (Prionaceglauca) N.o 2001/XIV/2.a Adão Silva (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Sandra Pereira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Rui Cristina (PSD) Ministra da Saúde 2021-05-05 Vacinação contra a COVID-19 dos funcionários de justiça   N.o 2004/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Educação 2021-05-05 Constrangimentos na vacinação dos trabalhadores da Educação   N.o 2006/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2021-05-05 Reativação do Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos: datas e dotação orçamental N.o 2007/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2021-05-05 Atrasos na contratação prevista de trabalhadores da DGPC N.o 2009/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP) Ministra da Cultura 2021-05-05 Substituição de arqueólogos por câmaras de filmar e falta de Arqueólogos nas dragas do projeto Polis de Aveiro N.o 2013/XIV/2.a Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alberto Machado (PSD), Álvaro Almeida (PSD), António Cunha (PSD), Carla Barros (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), José Cancela Moura (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sofia Matos (PSD) Ministro da Educação 2021-05-06 Problemas no edificado da Escola Básica e Secundária de Rebordosa, Paredes, apesar das obras de requalificação N.o 2018/XIV/2.a Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-05-06 Implementação de troca automática de informações entre Portugal e outros países na área da Segurança Social