9 DE NOVEMBRO DE 2020 11 O Partido Ecologista «Os Verdes», através do presente projeto de resolução, pretende exortar o Governo a tomar um conjunto de iniciativas que visam uma abordagem direta e ampliada ao nível nacional para garantir um maior impacto sobre a redução do lixo marinho, em cooperação com o setor das pescas (local e costeira). Neste conjunto de propostas são estabelecidos benefícios ambientais, sociais e económicos, em particular para o setor das pescas. O envolvimento e a sensibilização deste setor de atividade são determinantes, tanto mais que um mar mais limpo e livre de agentes tóxicos trará melhores condições para a atividade, diminuindo riscos e acidentes, potenciando a modernização e a pesca sustentável. Por outro lado, esta cooperação deverá traduzir-se num conjunto de apoios e compensações que permitam, por um lado, um rendimento complementar à pesca face à intermitência do exercício desta atividade e à perda de rendimentos associados a constrangimentos impostos pelo setor, e, por outro lado, dotar as embarcações de um conjunto de infraestruturas de recolha, separação e armazenagem, assim como de tecnologias inovadoras e sustentáveis de captura de lixo marinho. Tal proposta deverá otimizar a capacidade de Portugal se posicionar positivamente face às metas previstas para redução de emissões, diminuição da dependência de combustíveis fósseis, aumento dos níveis de reciclagem de plásticos, diminuição da deposição em aterro e de incineração de resíduos de plástico assumindo a linha da frente no combate ao lixo marinho contendo plástico, enquanto ator chave no setor das pescas e dinamizador da gestão sustentável dos resíduos. É com estes propósitos que o Grupo Parlamentar de Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução: Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo: 1 – A criação de incentivos diretos aos pescadores para a recolha, armazenamento e deposição em terra de resíduos de plástico ou metal capturados no mar e que permitam cobrir custos operacionais; 2 – A criação de uma contribuição indireta, por via de apoios, para a criação de infraestruturas a bordo para a recolha, separação e armazenagem de plástico ou metal capturados no mar; 3 – A criação de incentivos para a aquisição de tecnologias inovadoras e sustentáveis de captura de lixo marinho adaptadas às embarcações; 4 – O reforço de infraestruturas, existentes nos portos, destinadas à receção, triagem e separação de resíduos para reciclagem, nomeadamente plásticos e metais, em estreita articulação com entidades gestoras de resíduos e indústrias transformadoras que privilegiam materiais recicláveis e/ou biodegradáveis; 5 – A criação de apoios à investigação sobre a origem do plástico e das suas particularidades e impactos sobre o ecossistema marinho na costa portuguesa; 6 – O reforço da articulação entre portos, entidades gestoras de resíduos, universidades e empresas, por forma a otimizar processos de reutilização e reciclagem de redes e artes de pesca; 7 – O fomento da produção de artes de pesca biodegradáveis; 8 – A promoção de ações de sensibilização junto dos pescadores/armadores para a adoção de práticas com vista à prossecução das medidas de diminuição da poluição marinha através da recolha seletiva no mar de plásticos e outros materiais passíveis de reciclagem, assim como de artes de pesca abandonadas e a sua entrega nos portos de pesca; 9 – O desenvolvimento de programas de sensibilização, formação e educação ambiental relacionados com a necessidade de preservação dos oceanos. Assembleia da República, 6 de novembro de 2020. Os Deputados do PEV: Mariana Silva — José Luís Ferreira. ———