1 DE JUNHO DE 2013 33 motociclos produzem um menor congestionamento de tráfego nas autoestradas e nas cidades e, portanto, o reforço de utilização de motociclos é benéfico para efeitos da circulação de veículos e de trânsito nas autoestradas e nas cidades. Acresce a este facto, como já foi referido, que essa diferenciação já está a ser praticada nas autoestradas e nas ex-SCUT desde o dia 1 de março deste ano, com o acordo celebrado entre a Estradas de Portugal e a Federação de Motociclismo de Portugal, portanto já existe essa diferenciação para os motociclos que utilizem dispositivos eletrónicos de pagamento de portagens. Por tudo isto, entendemos que é de elementar justiça esta diferenciação através da criação da «classe 5» nas portagens, que permita a universalidade da aplicação desta taxa e temos até a expectativa de que essa medida venha a reforçar a utilização de motociclos em Portugal, com todos os efeitos positivos que daí resultam. Portanto, o Partido Socialista associa-se às iniciativas legislativas e aos objetivos da petição que aqui nos traz. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Viegas, do CDS-PP. O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria, em primeiro lugar, de cumprimentar os perto de 5000 peticionários, na pessoa do primeiro signatário, o Sr. Jorge Manuel Alves Pessanha Viegas, Presidente da Federação de Motociclismo de Portugal. O debate que hoje estamos a travar tem de ser analisado sob os seguintes pontos de vista: discriminação positiva do que efetivamente é diferente; incentivo à redução do tráfego nas zonas metropolitanas; situação que o País e a Estradas de Portugal vivem. No que respeita à discriminação positiva, não podemos pôr em causa uma série de fatores óbvios. O motociclo é o meio de transporte que menos prejuízo causa à via rodoviária de tipologia via-rápida ou autoestrada. Isto acontece porque a superfície de contacto é reduzida, porque a sua dimensão e peso são mínimos e também pelo facto de produzir emissões de CO2 reduzidas relativamente a outros veículos. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Também no que respeita ao plano do urbanismo, do ponto de vista da circulação de tráfego rodoviário, devemos ter um pensamento conjuntural que permita combater as externalidades negativas causadas pelo uso de veículos de maior dimensão. É ainda de referir que os acessos às zonas metropolitanas são hoje feitos por veículos muito pouco eficientes, pois há uma clara desproporção no meio de transporte usado. Deste ponto de vista, faz todo o sentido um incentivo ao uso mais racional de veículos, levando as pessoas a escolher meios de transporte adequados às suas necessidades. Tudo o que estou a referir faz parte do que pensamos enquanto partido e tem já a anuência da Estradas de Portugal, que, entretanto, celebrou com a Federação Portuguesa de Motociclismo um acordo de aplicação do regime especial de descontos — já em prática na generalidade das autoestradas — às concessões rodoviárias com a designação de ex-SCUT. Contudo, independentemente de o acordo fazer jus a realidades irrefutáveis, não se pode esconder que existem pormenores que devem ser acautelados. A Estradas de Portugal vive um momento difícil, consequência dos investimentos que foram feitos e das responsabilidades que anteriormente foram assumidas em função de um novo modelo económico e financeiro da empresa nacional de estradas. Não podemos esquecer que o relatório da Direção-Geral e Tesouro e Finanças de 2012, sobre PPP, diz que: «Em 2011, os encargos líquidos globais suportados diretamente pelo Estado (ou através da Estradas de Portugal, S.A., no que respeita às concessões rodoviárias) ascenderam a 1800 milhões de euros».