15 DE MARÇO DE 2018 17 A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — É bem ilustrativo que, com esta forma de proceder, o PCP não quer discutir e consensualizar soluções, antes quer a rua, antes quer revoluções. A paz social pode estar em risco quando alguns partidos decidem alterar o quadro normativo do trabalho,... A Sr.a Isabel Pires (BE): — E pôr em perigo os patrões, o vosso problema é esse! A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — ... sem respeito pela concertação social e pelo tripartismo representado nesse órgão, e quando o Governo não assume, como devia, o papel de árbitro social. Aqui lembramos que o PSD sempre, mas sempre, valorizou a concertação social como espaço de discussão e construção de compromissos necessários à preservação da paz social, ao desenvolvimento e à promoção da justiça e da equidade. Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado. Tudo podemos, e devemos, discutir, com seriedade, ponderação e justiça, mas um bom resultado para o País não passa por uma decisão unilateral,... A Sr.a Isabel Pires (BE): — Era assim que os senhores faziam; os patrões decidiam. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — ... de alguns partidos, do Governo, ou por manifestações na rua. Implica mobilizar os parceiros sociais e conquistá-los com uma solução boa para todos e, logo, para o País. A voragem dos dias ensina-nos que temos de ser rápidos, mas com ponderação e acerto. Temos de privilegiar a estabilidade das regras que enquadram o trabalho, embora tenhamos de as ir ajustando, para melhor dar resposta aos desafios de hoje e do futuro. O futuro é a economia digital e global. A história merece-nos respeito e com ela devemos aprender, mas não é com ideias e regras da primeira Revolução Industrial que vamos enfrentar o futuro. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Isso é o que os senhores querem! A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — O futuro cumpre-se com trabalhadores e empregadores devidamente qualificados e capazes de responder aos contantes desafios que a evolução científica e tecnológica coloca à economia. Temos de adaptar os curricula das escolas e os perfis, bem como os conteúdos de formação das entidades formadoras, públicas e privadas, às novas realidades e aproveitar as verbas comunitárias. Temos de tornar acessíveis os princípios da digitalização e da robótica e preparar os nossos recursos humanos para responder a estes desafios. Temos os melhores trabalhadores e os melhores jovens, mas temos de os preparar para a nova realidade, pois só assim podem sentir-se integrados económica e socialmente. A palavra de ordem é capitalizar. É uma boa notícia que as verbas a utilizar para a formação profissional sejam efetivamente utilizadas no sentido da capitalização de novas competências. Temos de privilegiar estas qualificações tão necessárias para enfrentar os novos desafios da digitalização e da robótica. Sr.as e Srs. Deputados: Não é possível concordar com revisões profundas da legislação laboral, como defendem o PCP e o Bloco de Esquerda e como contraria, aliás, pelo que se diz e pelo que se ouve, a posição do PS. Será que o Governo já percebeu que a estabilidade laboral e as reformas feitas são, no geral, um bom alicerce para o crescimento económico e para o emprego?! Ou será que vai claudicar e colocar as suas próprias opções na gaveta para ceder às pressões dos seus amigos do poder?! Afinal, o que quer o PS e o Governo? O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!