898-(30)II SÉRIE-A — NÚMERO 311        At ajudas concedidas aos Estados ACP a titulo do fluiu dafinencismento especial poderio atr por eles reemprestedaa ao mutuário final«a condlcõee financeiras diferente*, ftitadas no âmbito de declaào dafinanciamento e resultantes oa análise do projecto de intervenção falta combase nos critérios econóalco* « financeiros habituais para o tipo de projectoprevisto.6.       0 diagnostico referido no artigo 217« será rinane lado a partir dos recursos do sistema.f.       Ds casos excepcionais relacionados com sltuecòe» de emergência, que o diagnóstico deverá confirmar e justificar uma primeira fase. poderão sor concedidos adiantamentos aos Estados ACP que o solicitarem a titulo da pré-financiaaento parcial dos projectos ou programas que os pedidos antecedem.TÍTULO HlCOOmgUtcAO PAJtA O PIMAKlAXSTfTQ DO OOOrVOt^ltanrTO CAPtTOLO I DISPOSICOO CflUISSECÇÃO 1OaJBCTIVOS AATIOO 220*A cooperação para o financiamento do desenvolvimento tem como objectivo, através da concessão de meios de financiamento suficientes e d* uma assistência técnica adequada:a)      Apoiar e favorecer os esforços dos Estados ACP. coa vista « assegurar o seu desenvolvimento social, cultural e econóalco integrado, autodeterminado, autosuficiente e euto-sustentodo. a longo prazo, coa base no interesse mútuo a nua espírito de interdependência:bi      Contribuir para melhorar o nível de vida e o bem-estar doa populações dos Estados ACP;c) Promover medidas susceptíveis de mobilizar a capacidade de iniciativa das colectividades e a participação dos Interessados na concepção a execução do» projectos de desenvolvimento:d) Contribuir par* uma participação tão ampla quanto possível da população no» benefícios do desenvolvimento;et      Contribuir par* desenvolver a capacidade dos Estados ACP para inovar, adaptar e transformar as tecnologias:fl      Contribuir para a prospecção, a conservação, a transformação e a*xplor*çèo óptima» * judiciosas dos recursos naturais dos Catados ACP. a tia aa encorajar os teus esforços de industrialização e da diversificação econômica:gt       Apolar e promover o desenvolvimento óptimo dos recursos humano» no» estado» ACP;hl       Favorecer ua aumento do» fluxos financeiros destinado» soa Catados ACP que corresponde ás necessidade» evolutiva* daases Cscadoa o apolar oa esforços dos Estados ACP par* harmonizar a cooperação internacional a favor do «eu desenvolvimento, através d* operações da co-fmandamento coa outraa instituições da financiamento ou terceiro»;II      Contribuir para aliviar o peto da divida, que constitui ua importante obstáculo a* perspectiva* d* de»envolvia*nto a longo praao doa Catados ACP. garantindo um aumento do transferência» que não dêem origem a endividamento e desenvolvendo • aplicando d* modo coordenado a integrado o» vários instrumento» d* Convenção:j)       promover e mobilizar recursos de apoio a programa» tf» ajustamento viável», efleazea e orientados par* o crescimento;k>       Procurar novo» métodos por* fomentar o Investimento privado directo nos Catados ACt*>: apolar o desenvolvimento de um sector privado ACP são. próspero e dinâmico e encorajar fluxos d» investimentos privados, nacionais e estrangeiros nos sectores produtivo» dos Estados ACP:1)       fomentar a cooperação intra-ACP e a cooperação regional entre Catados ACP;m)       Permitir o estabelecimento de relações económica* e social» mala equilibrada* • a instauração de uma maior compreensão entre os Estados ACP. os Estados-membros o* Comunid«de e o resto do mundo, na perspectiva de uma nov* ordem económico mundial:nt       Permitir aoa Estados ACP confrontados com dificuldade» económicas e sociais graves, de carácter excepcional, resultante* de calamidades naturais ou de circunstancias excepcioneis causadora* da efeitoa comparável*, beneficiarem de ajudas de urgência:o)       Ajudar os Catados ACP monos desenvolvimento», sem litoral e insulares a fazerem face aos obstáculos especifico» que entravam o» seu» esforço»de desenvolvimento.8ECCA0 2 PtlmCtpIOSAjrriGO 221«A cooperação par* o financiamento do deasnvolvlaaoto:•)      Será realizada coa bato noa objectivos, estratégia* o prioridade» d* desenvolvimento definidos pelo» Catado» ACP. no» ploaea nacional a regional a ea conformidade com este*, tendo em conaideracão a» respectiva* característica* geográfica*, sociais a cultural», bem como aa auaa potencialidades especifica»;bl      Será concedida em condlcõee extremamente llb*r«l«:cl      Assegurará que a atribuição d* recursos será efectuada numa baaa «ais previsível a regular:d)      Assegurará a participação dos Estados ACP na gestão e na utilização- dos recursos financeiros, bem coao una descentralização eficaz dos poderes de decisão;eí      Reforçará e utilizará o aais possível os recursos humanos e as estruturas odainistrativas existentes nos Estados ACP:f) Será flexível e adaptada á situação de cada Estado aCP. bem como á natureza específica do projecto ou programa em ceusa:g) Será efectuada coo um mínimo possível de formalidades administrativas e segundo procedimentos simples e racionais, a fim de que os projectos a programas possam ser aplicados de modo rápido e eficaz:h) Estabelecerá que a assistência técnica apenas será concedida a pedido do ou do» Estados ACP interessados, que esta assistência tenha a qualidade necessária, responda a uma necessidade e apresente uma boa ralação cu«to/*fícãcla e que sejam adoptadas disposições para formar rápida e eficazmente pessoal ACP capaz de essegurar a continuidade dessa assistência.SECÇÃO 3 LIMAS DIRECTSIZESARTIGO 222«1. As intervenções financiadas no âmbito da Convenção serão realizados pelos Estados ACP a pela Comunidade em estreita colaboração e no respeito pela igualdade das Partes.2. Será da responsabilidade dos Estados ACP:a) Definir os objectivos « as prioridades sobre as qual» assentam oa programas indicativos:b) Seleccionar os projectos e programas:cf Preparar o apresentar os processos dos projectos e programas:d> Preparar, negociar « celebrar contratos:ei Executar e gerir os projectos * programas:f) Manter os projecto» e programas.i Será da responsabilidade conjunta dos Estados ACP c da Comunidade:ai       Oeflmr, no âmbito das instituições conjuntas, as unhas directrizes gerais da cooperação para o financiamento do desenvolvimento;b) Adoptar programas indicativos:c) Proceder á instrução dos projectos e programas:d) Assegurar a igualdade de condições de participação no» concursos e no» contrato»;e) Acompanhar e avaliar os efeito» e resultados dos projectos e dos programas;tf      Assegurar uma execução adequada, rápida e eficaz doa projectos e programa».e.       Será da responsabilidade da Comunidade tomar aa decisões de financiamento relativa» ao» projecto» » programas.ARTIGO 223*Salvo disposição em contrário da presente Convenção, qualquer decisão que requeira a aprovação de uawt das Partes Contratantes será aprovada ou considerada aprovada no» sessenta dias a contar da notificação falta pelo outra Parte.secção 4APBITO OS APLICAÇÃO ARTIGO 224SHo âmbito da Convenção, a cooperação para o financiamento do desenvolvimento abrangerá:al      Projecto» e programa» da Investimento; bl      A reabilitação de projecto» e programo»;c)       Projectos sectorala e geral» de apoio ás Importações, nos termo» do artigo 225*. qu» podem assumir a forma de:1)      programas sectoriais de Importação (PSD de bens e/ou11>    programas sectoriais de importação IPSIl sob a formo de contribuições em divisas desembolsadas por parcela» para financiar importações sectorial», e/ou111) programas geral» de importação IPCl) sob a forma de contribuições *e divisas desembolsadas por parcelas para financiar importações gerais, qu» abrangem um amplo leque de produtos.dl      0 apoio orçamental destinado a atenuar aa contingência» financeiras internas pala utilização doa fundos de contrapartida gerados pelos diversos instrumento» comunitários;el      O «poto a medidas que contribuam para aliviar os encargos da divida e para etenuar o» problema» 0» balança de pagamento»:ti      Programas da cooperação técnica:«■       a aplicação de meios rlexívela de apoio doa esforços da» comunidadas da bo»e;