I SÉRIE — NÚMERO 14 36 Portugal é um país seguro e que «se recomenda», mas já por cá foram detectadas actividades de espionagem económica e industrial junto de áreas sensíveis do conhecimento que podem constituir uma séria ameaça à segurança nacional. Portugal é um país seguro e que «se recomenda», mas o número de participações criminais em 2010 foi o terceiro mais alto dos últimos oito anos. Portugal é um país seguro e que «se recomenda», mas sofreu em 2010 um acréscimo de 12,2% de furtos e de 8% de crimes de violência doméstica, sendo que se praticam por cá uma média de 12 homicídios por mês e uma média de 75 roubos por mês. Portugal é um país seguro e que «se recomenda», mas que em 2010 investiu na segurança apenas 49,15% daquilo que tinha previsto. As palavras de ordem são, pois, de moderação e vigilância apertada. O panorama pode, de facto, mudar — tal como já aqui foi dito pelo Sr. Ministro — e é mesmo previsível que se altere. A situação económica e de emergência social que atravessamos propicia convulsões várias com reflexos óbvios na segurança de todos nós. Aliás, é sintomático que as distritos que mais viram aumentar a criminalidade — Braga, Aveiro e Viana do Castelo — são exactamente aqueles em que a população aumentou, mas onde também as preocupações sociais aumentaram. Sr. Ministro, o que falta saber é se os números do RASI são o verdadeiro espelho da realidade ou se contêm distorções comandadas por insondáveis desejos do governo que o elaborou... É porque, à semelhança do que já aconteceu noutros anos, há uma dúvida que está por esclarecer: é que não se sabe se os dados do RASI contêm apenas informações que são transmitidas pelas polícias ou se também contêm os dados e informações que são transmitidos pelos tribunais, nomeadamente pelas participações que são feitas no Ministério Público. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Seja como for, Sr. Ministro, leve daqui a certeza de que terá do Grupo Parlamentar do PSD — e certamente de toda a Assembleia — a cooperação institucional de que o Governo precisa em matéria de segurança interna, para bem de Portugal e dos portugueses. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, é certo que veio hoje prestar contas por um Relatório que espelha opções que não foram as do seu Governo e, por isso, é tão importante ouvi-lo sobre as opções, as escolhas e os compromissos do seu Governo. Neste sentido, começo por colocar-lhe duas questões, das quais a primeira é a seguinte: o Sr. Ministro assume a responsabilidade, expressa na pág. 232 deste mesmo Relatório, de que há garantias de que no ano 2011 haverá uma integração de 2000 novos elementos nas forças de segurança, 1000 na PSP e 1000 na GNR? Esta é uma matéria que justifica pleno esclarecimento. Sabemos que se trata de uma antiga reivindicação da direita. Mas este é um compromisso expresso no Relatório e eu queria ouvi-lo sobre este importante aumento de meios, porque é isto que devemos discutir quando queremos com seriedade falar sobre segurança. A outra questão prende-se com a perspectiva, relativamente preocupante, que é dada sobre a alteração da espionagem em contexto de crise económica e por isso lhe pergunto, Sr. Ministro, se entende que esta alteração dos modelos dos processos da espionagem económica de alguma forma justifica a desregulação, os exemplos que têm sido dados nos últimos tempos, tão preocupantes, em que agentes utilizaram informação sigilosa, secreta para servirem empresas reconhecidas. Estas são, portanto, perguntas que eu gostaria de lhe deixar, no reconhecimento de que aquilo que já foi feito, e ao contrário do que muitas das imagens que possam circular ou que tenham circulado nos últimos