52-(14)II SÉRIE — NÚMERO 4ções, que obrigariam a uma implantação mais longe de Vila Real, informou que daria posteriormente uma resposta sobre o assunto.Direcção dos Serviços de Pontes, 5 de Novembro de 1979. — O Engenheiro Secretário da Delegação, Jorge Pessoa Barreiros Cardoso. — O Presidente Ernesto de Almeida Freire.MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTESSECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASGabinete do Secretário de EstadoEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Mimistro:Assunto: Acessos ao Algarve.Em relação ao requerimento do Sr. Deputado Júlio Almeida Carrapato, que acompanhava^ o ofício ru° 3264/81, encarrega-me o Sn. Secretário de Estado das Obras Públicas de comunicar a V. Ex.° o seguinte, depois de ouvida a Junta Autónoma de Estradas sobre o assunto em causa:1 — Foi decidido dar prioridade ao acesso Algarve através da estrada nacional n.° 264, melhorando o seu traçado ou construindo — se lanços novos, como será o caso dos lanços estrada nacional n.° 263-Es-tação de Caminho de Ferro de Ourique e São Bartolomeu de Messines-Ouia.Uma vez construída, esta via servirá quer ao Barlavento quer ao Sotavento do Algarve.2 — Relativamente à estrada nacional n.° 2, a sua rectificação e minoria do traçado (quer em planta, que* em perfil longitudinal) não será considerada a curto ou a médio prazo, devido às dificuldades que daí resultam.Com efeito, a rectificação interferiria de tal modo com a estrada existente que quase originaria a sua interrupção ao trânsito em alguns lanços, com os graves transtornos que daí adviriam.3 — A conservação da via actual será mantida nos moldes habituais em que se processa a da restante rede rodoviária do País.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 8 de Outubro de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel van Hoof Ribeiro.CÂMARA MUNICIPAL DE ALJEZUREx.mo Sr. Governador Civil do Distrito de Faro:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Cantinho de Andrade (CDS) sobre a electrificação de Aldeia Velha, em Aljezur.Relativamente ao ofício de V. Ex." n.° 1955, processo S-3/2, de 13 do mês emí curso, cumpre-me informar que a povoação da Aldeia Velha, freguesiae concelho de Aljezur, situada junto à estrada nacional n.° 120, tem apenas 30 habitantes; no entanto, a povoação foi incluída num recente] pedido à Electricidade de Portugal (EDP), E. P., com vista à sua electrificação.Daquele pedido constam várias localidades, o que demonstra que esta Câmara Municipal não tem descurado a electrificação do concelho.Com os melhores cumprimentos.Paços do Concelho de Aljezur, 4 de Agosto de 1981. — O Vereador servindo de Presidente, Rui Manuel Rosário da Piedade.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS DIRECÇÃO-GERAL DO SANEAMENTO BÁSICO Centro TecnológicoRequerimento do Sr. Deputado Cantinho de Andrade (CDS):Assunto: Instalação de lagoas de estabilização, no Algarve — Estação de tratamento das águas residuais de Portimão.Mais do que um relatório ou um parecer, apresenta-se, já, a acta da reunião, efectuada no GAPA, na passada terça-feira, dia 19, entre os técnicos daquele Gabinete e os técnicos desta Direcção-Geral, que se dedicam ao assunto.Esta reunião só pôde ser efectuada naquela data, em virtude de o pessoal do Centio Tecnológico estar comprometido com outras visitas.Julgo que os resultados obtidos na reunião são plenamente positivos e traçam os caminhos a seguir para a resolução dos casos pendentes, o mais breve possível.Por mais estranho que pareça, os 6 técnicos que intervieram na discussão de «lagoas tíe estabilização» nunca viram qualquer lagoa, sendo os seus conhecimentos apenas dos livros e revistas da especialidade.Já desde 1971 que os técnicos desta Direcço-Geral têm vindo a reclamar a necessidade! e conveniência de efectuarem uma visita ao estrangeiro para contacto com aquele processo de tratamento. "Pela informação n.° 79, de 15 de Julho de 1974, punha-se novamente o assunto, mas nunca superiormente foi reconhecida a vantagem de tais vJsitas.Mais uma vez se propõe, que assim que esteja em construção, que parece para breve, uma lagoa de estabilização, 2 técnicos desta Direcção-Geral, que ao assunto mais se têm dedicado, se desloquem ao Sui da França, onde se encontram em experiência várias destas lagoas.Os conhecimentos a adquirir serão certamente necessários e indispensáveis para poderem bem orientar a condução- daquelas instalações de tratamento de esgotos, cujo arranque se pensa vir a ser feito no final do corrente ano.Direcção-Geral do Saneamento Básico, 26 de Abril de 1977.—O Subdirector-Geral, José Manuel Leitão.