26 DE ABRIL DE 2019 11 Aplausos do BE, de Os Verdes, de Deputados do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Carlos César. O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Distintos Convidados, Autoridades presentes, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Já o disse noutras ocasiões: naquele dia incerto e espantado, na maior cidade das minhas ilhas — onde estavam Melo Antunes e Vasco Lourenço e «onde se liam os jornais do dia vários dias depois», senti, com o alvoroço dos meus 17 anos, que chegara o momento que amigos e familiares tantas vezes me afiançaram, o momento em que passaríamos a aprender a viver, uns e outros, usando a liberdade, o momento em que nos passariam a ver e não a espiar, o momento em que nos passariam a tomar como uma parte ativa e não como um todo inerte, o momento em que os que temiam falar e ser escutados, fariam, enfim, chegar livremente a sua voz ao seu destino. Separado do cenário das colunas verdes de esperança, que os militares formaram a mais de 1600 quilómetros de distância, tardou mas veio o anúncio de que tínhamos chegado à casa da partida. Acabara o jugo da ditadura, era a hora do jogo democrático. Foi como se, aos portugueses e às portuguesas, tivesse sido atribuída, ou devolvida, a maioridade cívica. Só quem não imagina como falecemos em ditadura é que poderá pensar que é pior viver, não ganhando sempre, em democracia. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Carlos César (PS): — O espírito do 25 de Abril é o de sermos valorizados e respeitados por pensarmos e por agirmos todos de forma diferente. Por isso, para nós, para o partido de Mário Soares, evocar hoje o 25 de Abril não é, necessariamente, depreciar a direita política ou obrigatoriamente exaltar a esquerda, é respeitarmo-nos na nossa diversidade! Aplausos do PS.Mas todos os cuidados são poucos. A história contemporânea de Portugal avisa-nos. Fez em 31 de março passado 198 anos que o regime liberal aboliu o Tribunal da Inquisição. Um século depois, com a Ditadura Nacional e o Estado Novo, o regime de privação das liberdades públicas vigorou como «um sistema» e não como «um parêntesis» e, como asseverava a oficialidade, pela voz de Marcello Caetano, o que mais o perturbava era «A ‘velha Europa’ do decadentismo democrático e da pulverização de valores». Uma sonoridade, como se nota, com estranhos ecos nos nossos dias... Estamos, assim, a apenas 45 anos exatos de distância histórica do espírito do Tribunal da Inquisição. Tão perto!... Srs. Presidentes, Sr.as e Srs. Deputados: No desígnio de pensar um Portugal reconstruído, é meu grato dever evocar a memória tutelar do açoriano José Medeiros Ferreira, na sua formulação das tarefas que caberiam ao futuro Estado de Direito: «Democratizar, Descolonizar, Desenvolver». Foram e são tantos os desafios que essas tarefas nos impuseram e nos impõem. Fizemos a descolonização africana, ou, talvez e também, ela fez-se por si própria, sobretudo porque a demora foi grande, a demora de mais de uma década dos descolonizadores, que se conjugou com o voluntarismo impacientado dos colonizados. Restaurámos, aos poucos e até há bem pouco tempo, confianças perdidas, sendo agora reconhecido, no espaço lusófono, o valor reforçado da nossa cooperação política e económica que requer, de forma necessariamente mais enérgica, ser concretizada. Curiosamente, foi com o fim do Portugal colonial que retomámos a nossa vocação universal, contribuindo para isso outra das evidências que o País político frequentes vezes ignora: o espaço do triângulo territorial português que nos configura como uma força euro-atlântica. É nessa dimensão que hoje encontramos muitos