5556  ISÉRIE — NÚMERO120 Agência Internacional de Energia Atómica, através do seu Presidente, o egípcio El Baradei, vem publica-mente afirmar que não tem a certeza de que o programa nuclear iraniano não possa ser utilizado para fins militares. Perante a intransigência iraniana, o dossier transitou para o Conselho de Segurança das Nações Uni-das, mas mesmo assim o Irão não deu mostras de qualquer inflexão, adoptando mesmo um comportamen-to de grande hostilidade para com esse órgão. A 3 de Abril último, o Irão realizou manobras militares no Golfo e anunciou que testou com sucesso armas capazes de repelir qualquer ataque externo. Finalmente, a 13 de Abril, anunciou publicamente que conseguiu enriquecer urânio suficiente para fabri-car combustível nuclear, numa clara atitude de desafio ao Conselho de Segurança. No passado dia 28 de Abril, o Presidente da Agência Internacional de Energia Atómica apresentou, junto do Conselho de Segurança, o seu relatório sobre este dossier e claramente foi, mais uma vez, afirmado que o Irão não deu quaisquer provas de que o seu programa nuclear não tenha fins militares e que o regime de Teerão estava nitidamente a desafiar o Conselho de Segurança e a comunidade internacional. Vozes do PSD: — Muito bem!  O Orador: — O relatório afirmava ainda que o Irão já está na posse de plutónio, que é o elemento que, de uma forma genérica, funciona como gatilho ou detonador da explosão nuclear, faltando-lhe apenas alguns poucos elementos para ter capacidade total para construir armas nucleares. Procurando ganhar tempo, o Irão veio afirmar que aceita o regresso dos inspectores, mas é cada vez mais urgente encontrar uma resposta rápida e determinada para esta situação. É tempo de Teerão com-preender que esta não é uma matéria que permita «brincadeiras» do cão e do gato, é a segurança interna-cional que está ameaçada e devemos ser responsáveis perante esta escalada de tensão no sistema inter-nacional.  O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!  O Orador: — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Só com uma posição firme nesta questão se poderá encontrar uma saída aceitável do ponto de vista diplomático. Não se pode responder a fenóme-nos de radicalismo e fundamentalismo como este do Irão com cedências e posições contemporizadoras ou com prazos razoáveis, sob pena de estarmos a agravar e a potenciar o surgimento de outros do mesmo tipo. Em termos internacionais, joga-se muito mais do que meras questões técnicas relacionadas com a utili-zação da tecnologia nuclear. De facto, é nosso entendimento que aqui se joga muito mais do prestígio inter-nacional também da União Europeia como actor pleno do direito em termos de política externa.  O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!  O Orador: — Os intensos esforços diplomáticos que têm sido desenvolvidos pela troika e também pelo representante da União Europeia, Javier Solana, se forem bem sucedidos, poderão dar um impulso decisi-vo para a consolidação de uma verdadeira capacidade externa da União Europeia e para a sua consagra-ção como actor político na cena internacional. Esperamos e desejamos que a comunidade internacional consiga, pela diplomacia como primeiro recur-so, responder de uma forma unida e eficaz a esta crise. Aplausos do PSD.  O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abílio Dias Fernandes.  O Sr. Abílio Dias Fernandes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estran-geiros, Srs. Deputados: V Ex.a sabe, e muito bem, que estamos perante uma questão muito complexa num mundo já de si muito conturbado, com a guerra no Iraque, com a inaceitável situação na Palestina e com a situação no Afeganistão. Está hoje por demais evidente a denúncia do falso pretexto invocado pelos Estados Unidos da América para invadir o Iraque. V. Ex.a, quando ainda não era governante, assumiu a condenação dessa invasão e com certeza que se recorda das descaradas mentiras utilizadas pelos responsáveis pela guerra.  O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!  O Orador: — Hoje, voltamos a ouvir o mesmo discurso,...