23 DE FEVEREIRO DE 2016 43 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ao aumentarem, exclusivamente, impostos regressivos, os senhores aumentam indiscriminadamente os impostos. Ou seja, os senhores só mexem nos impostos que tanto aumentam para os pobres como para os ricos da mesma maneira, o que significa que sofrem muito mais os que menos têm do que aqueles que podem viver bem com os aumentos que os senhores fazem. Aplausos do CDS-PP. Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. Portanto, convém dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que esta página da austeridade também é virada para trás. O senhor compara muitas vezes esse aumento com os aumentos do IRS, mas o IRS tem uma grande diferença: é progressivo. Portanto, no IRS, pagam menos os que têm menos e pagam mais os que têm mais e, desde logo, isso tem uma consequência, Sr. Primeiro-Ministro: 52% dos portugueses não pagam IRS e, por isso, não estão sujeitos a nenhum aumento desse imposto. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Não é verdade! Os senhores tinham um imposto para essas pessoas! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sabe que percentagem dos portugueses é que paga os impostos que o senhor aumenta neste Orçamento? 100% dos portugueses! 100% dos portugueses pagam imposto sobre os produtos petrolíferos! 100% dos portugueses pagam imposto sobre o tabaco! Ou seja, o senhor voltou à opção socialista de aumentar impostos indiscriminadamente. Dá-se até ao luxo de fazer algo impensável: quando o Governo anterior escreveu a tal página da devolução do rendimento... Isto porque o senhor não pode dizer que este é o Orçamento que começa a devolver rendimento às pessoas, o Orçamento que começou a devolver rendimento às pessoas foi o Orçamento do Estado para 2015, nomeadamente aos funcionários públicos e aos pensionistas. Aplausos do CDS-PP. Protestos do PS, do PCP e da Deputada do BE Mariana Mortágua.Repito, aos funcionários públicos e aos pensionistas! Sabe a quantos pensionistas devolveu rendimento o Orçamento do Estado para 2015, da responsabilidade do PSD e do CDS?! A 99% dos pensionistas portugueses! Repito: 99%! O Sr. Primeiro-Ministro pode orgulhar-se, porque, de facto, há uma página que o senhor vira para a frente: para os pensionistas que têm pensões acima dos 4600 € o senhor virou para a frente a página da austeridade. Aplausos do CDS-PP. É o Sr. Primeiro-Ministro António Costa que vai devolver aos pensionistas, com mais de 4600 €, a sua pensão na totalidade! É uma página virada para a frente de que me tinha esquecido na avaliação inicial. Aplausos do CDS-PP. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, as coisas não correm sempre como se pensa, aliás, da última vez que um Governo socialista governou Portugal correram mesmo de maneira muito diferente daquilo que imaginava inicialmente. Portanto, o Sr. Primeiro-Ministro não pode levar a mal que perguntemos por planos b. E o meu líder parlamentar perguntou-lhe, exatamente há 1 hora e 30 minutos, se tivesse de fazer um plano b por onde iria. O Sr. Primeiro-Ministro quase se indignou com a pergunta, mas o Bloco de Esquerda já lhe fez a mesma pergunta duas vezes. Por conseguinte, não é assim tão estranho que se pergunte pelo plano b. Assim, a pergunta que faço é muito simples: o plano b do Partido Socialista é um plano que respeita aqueles que têm mais dificuldades, que respeita o esforço que os portugueses fizeram nos últimos quatro anos