15 DE NOVEMBRO DE 19916-(33)Na mesma linha de actuação será prosseguida a politica de estabilização, valorização e dignificação do pessoal docente e não docente, ao mesmo tempo que será desenvolvido um sistema de acompanhamento do desempenho do sistema educativo nacional, que fundamente as alterações necessárias para aumentai a sua eficiência e qualidade e assegurar a racionalização na utilização dos recursos.Dentro desse objectivo de racionalização na utilização dos recursos serão revistos os instrumentos de financiamento do sistema de ensino, incluindo o apoio aos alunos e às famílias mais carenciadas, de modo a reforçar a igualdade de oportunidades.Ainda na mesma perspectiva, será reforçado o binómio autonomia-responsabilidade dos estabelecimentos dos ensinos básico, secundário, tecnológico, artístico e profissional, no quadro da modernização da administração e gestão do sistema educativo e da valorização e racionalização do seu parque escolar e dos recursos tecnológicos.3 — JuventudeApostar nos jovens como protagonistas de modernização e de mudança de mentalidades pressupõe actuar nas diversas áreas que possam contribuir para melhorar as suas condições de vida, potenciar o seu legítimo papel de intervenientes activos na sociedade e garantir as condições de base que lhes permitam o desenvolvimento da sua personalidade.Por isso, o Governo prosseguirá a construção de uma política global e integrada de juventude por forma a garantir a coerência das políticas sectoriais e a encontrar respostas concretas para os problemas e aspirações dos jovens portugueses.Assim, o Governo dará prioridade à educação e formação profissional, prosseguindo o desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema educativo com especial destaque para o alargamento do acesso ao ensino superior, para o reforço dos meios de acção social escolar e para a valorização da participação dos estudantes na vida académica.No mesmo sentido pretende-se conferir maior qualidade às acções de formação profissional e torná-las acessíveis a um maior número de jovens; desenvolver o sistema de aprendizagem e do ensino profissional e criar mecanismos de integração de jovens quadros nas empresas, na perspectiva de se assegurar uma adequada integração dos jovens no mercado de trabalho.O primeiro emprego continuará a merecer uma particular atenção do Governo. Assim, manter-se-á a política de incentivo ao primeiro emprego e à mobilidade geográfica de jovens e serão reforçados os mecanismos de apoio à contratação e às actividades que promovam o auto-emprego e o interesse colectivo.Por outro lado, as actividades de ocupação de tempos livres e de carácter desportivo serão encaradas como instrumentos de iniciação profissional, de molde a facilitarem o ingresso na vida activa e como meio de prevenção de comportamentos desviantes.Considera o Governo que os apoios a conceder aos jovens devem ser encarados numa perspectiva de estímulo à livre iniciativa, à sua capacidade criativa e por forma a aumentar o seu protagonismo político, social e económico.Neste contexto, serão reforçados os mecanismos de apoio aos jovens para a criação de empresas, para a instalação na agricultura e serão ainda aperfeiçoadasas formas de apoio a jovens cientistas, investigadores, inventores e artistas, visando potenciar os empreendimentos e projectos inovadores e criativos e a descoberta de novos valores.No mesmo sentido serão desenvolvidos e criados novos «ninhos de empresas», motivando os jovens para o desenvolvimento do sector quaternário.O Governo pretende desenvolver uma política global e integrada de juventude que tenha uma expressão prática na resposta aos problemas sociais e económicos dos jovens, incluindo o acesso à habitação.Nessa perspectiva, será dinamizado o mercado de arrendamento, será apoiada a construção de habitação a custos controlados e ter-se-á em conta a especificidade dos problemas dos casais jovens no acesso à habitação, tendo presente o aperfeiçoamento do crédito bonificado.O combate à droga merecerá do Governo um empenho acrescido. Assim, no âmbito do Projecto Vida, serão reforçados os meios de combate à droga, nomeadamente através do aumento da segurança e vigilância nos estabelecimentos de ensino e da revisão da legislação em vigor com vista, designadamente, a agravar as penas aplicáveis aos traficantes.Serão ainda reforçados os mecanismos de apoio para tratamento e recuperação e reinserção de jovens toxicodependentes, nomeadamente através da criação de comunidades terapêuticas.Ainda no âmbito do Projecto Vida, serão alargados os programas de prevenção no domínio da toxicodependência e da SIDA, bem como sobre planeamento familiar e educação sexual.Será ainda prestada especial atenção aos direitos das crianças e adolescentes, combatendo a utilização de mão-de-obra infantil.O protagonismo dos jovens e das organizações de juventude na tomada de decisão será reforçado através do alargamento do Conselho Consultivo da Juventude e do reforço do seu papel como órgão institucional, através do apoio técnico e financeiro às actividades do movimento associativo e através da criação de novos mecanismos de gestão e participação nos centros de juventude.Criar-se-á uma rede nacional de infra-estruturas de apoio à juventude, através dos centros de juventude, centros de apoio à juventude e do sistema de informação para os jovens.O serviço cívico de objectores de consciência será ajustado em função das imposições decorrentes das alterações ao serviço militar obrigatório e das alterações ao Estatuto dos Objectores de Consciência.No desenvolvimento da política de turismo juvenil, já encetada, promover-se-á o alargamento e melhoria da rede de alojamento, das actividades culturais, recreativas e de intercâmbio de jovens, dando especial atenção aos jovens das comunidades portuguesas.Dar-se-á, ainda, prioridade à criação de mecanismos e condições que promovam a solidariedade entre os jovens, nomeadamente através do apoio ao voluntariado jovem, do fomento da cooperação com os países de língua portuguesa e do apoio a programas de intercâmbio e mobilidade com outros países e organizações internacionais.