12 | II Série GOPOE - Número: 007 | 13 de Novembro de 2010Devo dizer à Sr.a Deputada que esta, como todas as políticas horizontais, faz apelo à convergência dos diferentes ministérios e, por isso, este segundo plano para a integração dos imigrantes, na sequência da bem sucedida experiência do plano anterior, é uma garantia de que as diferentes áreas das políticas sectoriais estão atentas à questão da integração dos imigrantes. Isto acontece na área da educação, por exemplo, acontece também noutras áreas sectoriais e, inclusive, naquelas onde, porventura, essa questão poderia ser mais difícil, atendendo à vocação dos serviços e à cultura que lhes é própria. Estou a referir-me ao próprio Ministério da Administração Interna e ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.Hoje, temos iniciativas oriundas do próprio Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para garantir a regularização das crianças que estão inscritas no nosso sistema educativo. Isto é muito importante.Somos um dos poucos países —  creio que somos mesmo o único País na Europa —  em que foi estabelecido pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior uma aplicação informática que permite que os estudantes estrangeiros inscritos no ensino superior regularizem a sua situação nas próprias instituições do ensino superior sem terem de se deslocar aos organismos da administração central. São sinais de um clima favorável.É claro que nenhuma política de integração dos imigrantes pode conviver com a imigração ilegal e clandestina de braços caídos. Também, no nosso caso, fazemos o controlo dos fluxos migratórios, porque a imigração clandestina é o grau zero da integração dos imigrantes, como costumo dizer, é o terreno onde não há direitos, em particular direitos laborais ou sociais de qualquer espécie.Por isso, há um combate à imigração clandestina, ao tráfico de seres humanos, tal como, nalgumas situações, o combate à fraude.A Sr.a Deputada fez referência aos exames de língua portuguesa, que são uma das exigências para a obtenção da nacionalidade portuguesa. A verdade é que essas fiscalizações têm acontecido. Felizmente, os casos detectados são decrescentes, o que significa que a fiscalização produz os seus efeitos.Trata-se de uma área relativamente consensual, mesmo em temos políticos, na sociedade portuguesa e vejo com muita satisfação que a plataforma representativa das associações de imigrantes se tenha pronunciado favoravelmente em relação ao plano para a integração que foi apresentado como um sendo um plano globalmente muito positivo, segundo as palavras dos representantes das associações de imigrantes portugueses.A Sr.a Deputada Manuela Augusto questionou-me sobre a questão da igualdade. É, de facto, verdade que, recentemente, o Fórum Económico Mundial fez divulgar o ranking da situação da igualdade de género no conjunto dos países analisados, que foram muitos, e Portugal subiu 14 lugares nesse ranking. O factor que mais faz a diferença para essa evolução é a participação política, porque, para além da Lei da Paridade, a circunstância de o Governo ter cinco ministras, o que compara bem em termos internacionais, permitiu essa comparação favorável.Trata-se de um indicador positivo quanto à evolução da situação da igualdade no nosso País.A Sr.a Deputada fez ainda perguntas sobre a questão do empreendedorismo, sobre a aplicação dos fundos comunitários nesta matéria e, associado ao empreendedorismo, também sobre o apoio às organizações nãogovernamentais.Se o Sr. Presidente me permitisse, passaria a palavra à Sr.a Secretária de Estado da Igualdade para dar informação detalhada sobre esse aspecto.O Sr. Presidente: —  Faça favor, Sr.a Secretária de Estado.A Sr.a Secretária de Estado da Igualdade (Elza Pais): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, Caros Colegas, Sr.as e Srs. Deputados, no que diz respeito à igualdade, hoje, dispomos de um mecanismo financeiro inscrito no QREN e que permitiu a abertura de um eixo. Relativamente ao III Quadro Comunitário de Apoio, vimos este eixo aumentado cinco vezes mais, em 83 milhões de euros. De facto, permite-nos uma belíssima execução, uma execução de excelência, como é dito pela avaliação externa dos nossos planos, que acabaram de ser executados para darem espaço ao novo ciclo de planos.Dentro deste eixo, destaco a promoção dos planos para a igualdade, que está a ser feita de uma forma muito disseminada no nosso País, quer na Administração Pública, quer na administração local, quer nas