18 DE JUNHO DE 2022 41 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Lei n.o 102/XV/1.a (IL), tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Blanco. O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Porque é que os partidos políticos não pagam impostos? Porque é que os partidos não pagam IMI ou IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis) nos valiosos imóveis que têm na Avenida da Liberdade ou no Rato? Porque é que os partidos não pagam imposto automóvel ou do selo, ao contrário dos portugueses lá fora? Porque é que os partidos não pagam IVA (imposto sobre o valor acrescentado) em atividades puramente comerciais, como a Festa do Avante!? Já é conhecida a famosa offshore do Avante!. Os partidos que cobram impostos em máximos históricos aos portugueses são também os partidos que não pagam impostos. O Iniciativa Liberal propõe hoje, novamente — já o tínhamos feito no Orçamento e na Legislatura anteriores —, acabar com estas isenções fiscais, porque, no que toca à lei, consideramos que nem os cidadãos nem as organizações estão abaixo dos partidos e que tem de haver igualdade. Não o propomos pelo custo financeiro, porque estas isenções fiscais têm um custo de cerca de 300 000 ou 400 000 € por ano, o que representa cerca de 1 milhão e meio por Legislatura. Para se ter uma noção, nesta Legislatura de quatro anos e meio, os partidos, entre subvenções de financiamento e campanha eleitoral, receberão cerca de 120 milhões de euros. O que se propõe é, por isso, que os partidos abdiquem de 1%. Só se pede ao Partido Socialista, que tem a maioria nesta Casa, que abdique de 1% de tudo aquilo que já recebe de dinheiro do Estado, para estar em igualdade com os portugueses. Não o propomos, portanto, repito, pelo custo financeiro, mas pelo custo de degradação democrática, da cada vez maior falta de confiança dos portugueses nos partidos e nas instituições. Acabar com as isenções fiscais dos partidos é, portanto, um pequeno custo para os partidos, mas um grande ganho para a democracia do País. Aplausos do IL.O projeto do Iniciativa Liberal propõe também, como é sabido, uma forte redução das subvenções públicas existentes. Defendemos a existência das subvenções públicas — a democracia tem custos e os partidos não devem estar na mão de uma ou duas entidades privadas — e até propomos o seu alargamento a outros partidos que não estão ainda no sistema parlamentar, mas os valores das subvenções não têm de ser tão elevados como hoje são. Como já disse, no total, nesta Legislatura, os partidos receberão quase 120 milhões de euros. Destes, 75 milhões são apenas da subvenção de financiamento, sendo que — pela força, obviamente, dos votos — 31 milhões irão para o PS. Por isso, só com a subvenção de financiamento, temos 16 milhões de euros por ano a irem para os partidos — é mais, por exemplo, do que o IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) Jovem e é também mais do que o Programa Regressar, o tão badalado programa. A Sr.a Patrícia Gilvaz (IL): — Muito bem!  O Sr. Bernardo Blanco (IL): — E falo — repito — apenas de uma subvenção. Consideramos que os partidos não precisam de tanto dinheiro. Têm de se modernizar, têm de digitalizar muitos processos, têm de ser mais eficazes e de ter menos desperdícios. A democracia tem custos, é verdade, mas não precisam de ser tão elevados. Aplausos do IL.Entretanto, reassumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela.