41 | I Série - Número: 029 | 21 de Dezembro de 2007O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pais Antunes.O Sr. Luís Pais Antunes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, cabe-me, em nome do PSD, proferir algumas palavras no encerramento deste debate, e gostaria de começar por sublinhar que, infelizmente, este debate não trouxe surpresas. Com algumas honrosas excepções — e uma delas foi certamente a intervenção do Sr. Deputado Mário David —, pouco se falou sobre a Europa, pouco se falou sobre o Conselho Europeu e muito pouco, para não dizer nada, se falou sobre um dos temas da agenda, o Relatório de Acompanhamento do Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2008.Falou-se, sobretudo, da Presidência portuguesa e do seu sucesso, que gostaria de sublinhar mais uma vez, na linha do que os Deputados do PSD que me antecederam já fizeram. Estiveram bem as autoridades portuguesas, esteve bem o Governo português. Esta Presidência correu bem, como, aliás (cabe sublinhar), correram as anteriores. Estão de parabéns também as instituições europeias e a Comissão Europeia, em particular.Mas, atenção, penso que não devemos cair no erro de nos precipitarmos, fazendo balanços excessivamente optimistas e extemporâneos sobre os resultados desta Presidência. O futuro dir-nos-á qual o verdadeiro sucesso desta Presidência, e o passado já nos deu um número suficiente de lições para percebermos que «nem sempre aquilo que parece é» — e, infelizmente, a Europa e a história da União Europeia têm sido disso férteis exemplos.Gostaria também de dizer que, independentemente da decisão — porque é disso que se trata! —, que o Governo e a maioria que o apoia tomarão e anunciarão ao País dentro de 10 dias (isto segundo o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros aqui nos anunciou), a Europa está confrontada com um desafio que é certamente o mais importante e o maior que se lhe coloca e que é o de um real e verdadeiro défice de discussão. Esse desafio coloca-se à Europa, em geral, e ao nosso país, em particular.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Luís Pais Antunes (PSD): — É necessário realizar um amplo e grande debate, que envolva não apenas os agentes políticos, não apenas o Governo, a Assembleia da República, mas também os agentes económicos e, sobretudo, a sociedade civil.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Luís Pais Antunes (PSD): — Sem conseguirmos fazer esse debate, a discussão da via ou da forma de ratificação é perfeitamente espúria. O que está aqui em causa não é saber como se ratifica ou como se vota; o que está aqui em causa é levar os europeus e os portugueses, em particular, a discutir a Europa, a discutir a justeza das suas políticas e das opções e dos caminhos que estamos a seguir.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Luís Pais Antunes (PSD): — Neste aspecto, o PSD será firme, e proporá todas as medidas necessárias com vista a levar a cabo essa discussão.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Luís Pais Antunes (PSD): — Gostaria ainda de sublinhar que, se é verdade que durante todo este período da Presidência portuguesa, que se determinará dentro de alguns dias, houve da parte do PSD, em particular, uma postura de Estado e um respeito pelo papel institucional que o Governo desempenhou, isso não significa que o PSD esteja de acordo com tudo e com todos os passos que foram dados pelo Governo português. E, apesar de não querermos misturar neste debate questões de política interna, não posso deixar de manifestar aqui o desejo de que o Governo — muito ocupado que tem estado, e bem, com a Presidência portuguesa — regresse, permitam-me a expressão, «à terra», a partir do dia 1 de Janeiro, e que a partir dessa data esteja mais atento à realidade dos portugueses e dos problemas dos portugueses...Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Luís Pais Antunes (PSD): — ... e, sobretudo, às implicações que as reformas recentemente decididas no âmbito da União Europeia nos colocam e que nos obrigam a desenvolver os máximos esforços para as ultrapassar.É este o voto que aqui gostaria de deixar, junto com os votos também de um Bom Natal para o Governo e para os Deputados da maioria.Aplausos do PSD.