2 | II Série C - Número: 062 | 16 de Junho de 2007PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespacho n.o 154/X — Relativo à deslocação a Ponta Delgada, Madeira, por ocasião da realização do XVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, de 14 a 16 de Junho de 2007Por ocasião da realização do XVII Congresso da Associação nacional de Municípios Portugueses, deslocar-me-ei a Ponta Delgada, com partida no dia 14 e regresso a 16 de Junho de 2007.A Delegação por mim chefiada é composta pelas seguintes pessoas:— Dr. Eduardo Ambar, Chefe de Gabinete do Presidente da Assembleia da República; — Sr. João Neves, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.A Sr.a Secretária-Geral providenciará as diligências necessárias para a deslocação da Delegação e o processamento dos inerentes abonos legais.Palácio de São Bento, 14 de Junho de 2007.O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.———COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESASParecer sobre o Programa das Missões do Presidente da Assembleia da República no domínio das Relações Parlamentares Internacionais de 1 de Abril a 30 de Junho de 2007As missões do Presidente da Assembleia da República no domínio das relações parlamentares internacionais encontram-se reguladas pela Resolução da Assembleia da República n.o 5/2003, de 22 de Janeiro, designadamente através do seu artigo 1.o.Nos termos do previsto no n.o 5 do supra citado artigo, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas «participa nas missões referidas nos números anteriores, nomeadamente mediante a emissão de parecer sobre os programas respectivos e a recepção dos relatórios referentes a cada uma delas».No que concerne ao programa das missões do Presidente da Assembleia da República no domínio das relações parlamentares internacionais, a levar a cabo entre 1 de Abril e 30 de Junho de 2007, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas entende que ele se enquadra nas linhas gerais da política externa portuguesa.Palácio de São Bento, 12 de Junho de 2007.O Deputado Relator, Renato Leal — O Presidente da Comissão, José Luís Arnaut .AnexoPrograma das Missões do Presidente da Assembleia da República no domínio das Relações Parlamentares Internacionais, de 1 de Abril a 30 de Junho de 20071 — Nos termos do n.o 1 do artigo 1.o da Resolução da Assembleia da República n.o 5/2003, de 22 de Janeiro, é o seguinte o programa das actividades do Presidente da Assembleia da República no domínio das relações parlamentares internacionais:1.1 — Participação em reuniões internacionais:— A convite do Presidente do Parlamento da Eslováquia, está prevista a participação do Presidente da Assembleia da República na Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia, que terá lugar a 25 e 26 de Maio, em Bratislava.— A convite do Presidente do Parlamento Europeu e do Parlamento alemão – Bundestag - terá lugar, em Bruxelas, a 11 e 12 de Junho, mais uma reunião interparlamentar sobre o tema «O futuro da Europa», na qual está prevista a participação do Presidente da Assembleia da República acompanhado de uma delegação parlamentar.Visitas oficiais bilaterais:— A convite do Presidente do Parlamento do Canadá, o Presidente da Assembleia da República deslocarse-á em visita oficial àquele país, entre 28 de Abril e 4 de Maio, acompanhado de uma delegação parlamentar.