6 DE MARÇO DE 2019 79 As infiltrações nos tetos e paredes criam verdadeiros lagos no chão das salas de aula, obrigando com frequência à mudança de lugar dos alunos. Baldes, plásticos e panos a tentarem conter a chuva que entra pelas fendas passaram já a fazer parte do mobiliário da escola. O pavilhão gimnodesportivo do recinto escolar não tem condições para a prática de qualquer tipo de atividade física durante os meses de inverno. A água que escorre pelas paredes obriga com frequência à substituição de aulas práticas por aulas teóricas. A agravar a situação está a cobertura de fibrocimento com amianto em três blocos da escola. Em Portugal, a comercialização e utilização de amianto e produtos que o contenham foi proibida a partir de 1 de janeiro de 2005, de acordo com o disposto na Diretiva 2003/18/CE transposta para o direito interno através do Decreto-Lei n.o 101/2005, de 23 de junho. Segundo a Direção-Geral de Saúde, «as diferentes variedades de amianto são agentes cancerígenos, devendo a exposição a qualquer tipo de fibra de amianto ser reduzida ao mínimo». E acrescenta que «as doenças associadas ao amianto são, em regra, resultantes da exposição profissional, em que houve inalação das fibras respiráveis. Estas fibras microscópicas podem depositar-se nos pulmões e aí permanecer por muitos anos, podendo vir a provocar doenças, vários anos ou décadas mais tarde». Não obstante, a Escola Básica e Secundária de Fajões continua a conter amianto em algumas das suas coberturas, o que tem gerado preocupação justificada e ação ponderada por parte de estudantes, docentes e encarregados de educação, já que é a saúde de alunos, professores e funcionários que está em causa. Há dois anos e meio, o Ministério da Educação, através do Despacho n.o 10 805/2016, de 2 de setembro, atribuiu 1,5 milhões de euros para a requalificação da escola, mas a obra nunca chegou a avançar, apesar de nessa altura ter sido assinado um acordo de colaboração entre o Governo e o anterior executivo camarário de Oliveira de Azeméis. É que após a conclusão do projeto de requalificação, em 2017, concluiu-se que a verba programada era insuficiente para a requalificação do estabelecimento de ensino. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Proceda à rápida elaboração de um plano para a realização urgente das obras de reabilitação e requalificação da Escola Básica e Secundária de Fajões, em Oliveira de Azeméis, alocando, para o efeito, a totalidade dos meios financeiros necessários para que todos os trabalhos fiquem concluídos antes do início do próximo ano letivo. 2. Proceda à remoção imediata das placas de fibrocimento existentes no edificado da escola. Palácio de S. Bento, 6 de março de 2019. Os Deputados do CDS-PP: João Pinho de Almeida — António Carlos Monteiro — Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles — Hélder Amaral — Assunção Cristas — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Álvaro Castello-Branco — Filipe Anacoreta Correia — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.