PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Quanto ao Sr. Deputado Pacheco Pereira, é uma enorme dificuldade - devo confessá-lo - discutir consigo, porque o Sr. Deputado começa a dizer que a nossa linguagem é dupla e não acredita em nada. Vale a pena responder-lhe? E, além disso, o Sr. Deputado tem uma fixação, que é a Festa do Avante.Risos do PCP.Entre estas duas balizas, o que é que lhe posso dizer? Remeto-o para o programa do partido, que responde a estas questões, e para a intervenção que acabei de fazer, onde definimos a nossa posição geral em relação aos acontecimentos que o Sr. Deputado referiu e dizemos o que é o socialismo que defendemos e quais são as nossas ideias, as nossas opiniões e a nossa tradução do diálogo devido.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Vai tirar de lá os americanos, Sr. Deputado Joaquim Marques? Vai acabar com o boicote económico a Cuba?Vozes do PSD.O Orador: - Quanto ao Sr. Deputado Duarte Lima, uma parte das questões que me colocou já está respondida por aquilo que eu disse. Quero, porém, dizer-lhe, Sr. Deputado, que este partido, o PCP, é um partido que está de pé e não um partido abatido pelos ventos, pelos temporais, pelos vendavais, como alguns dizem. E por que é que é um partido que está de pé? Porque tem grandes raízes no povo português.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Por isso, não estamos aqui desalentados, preocupados, perturbados. Estamos seguros, respondendo com as nossas posições e as nossas opiniões a estas questões.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não foi o que eu disse. Responda à minha pergunta, Sr. Deputado!O Orador: - O Sr. Deputado Sousa Lara questionou-me sobre a perestroika. Há muitas maneiras de definir a perestroika e poderíamos tentar alguma delas. Eu citei na minha intervenção, por exemplo, uma caracterização que o meu partido fez da perestroika. Mas referi aqui uma outra ideia, que creio ser muito importante, e que é esta: a perestroika é, para mim, uma grande mensagem, a de pôr a prática de acordo com o ideal e com os princípios proclamados. E, para mim, isso é um grande encorajamento e um grande factor de esperança.Aplausos do PCP.Os Srs. Duarte Lima (PSD) e Narana Coissoró(CDS): - Isso é bonito!O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - E, se pudesse, também para a defesa da garganta.
Justificarei a defesa da consideração nos seguintes termos: em primeiro lugar, o Sr. Deputado Carlos Brito diz que não são verdadeiras as declarações que atribuo ao seu secretário-geral. Devo dizer que as afirmações que eu atribuo ao seu secretário-geral estão transcritas na edição do semanário O Jornal, de 10 de Novembro de 1989, e são sufragadas pelo jornalista Carneiro Jacinto.
Em relação à segunda parte - falta de clareza nas ideias, por contraposição com a clareza na voz -, terminei a minha intervenção com uma pergunta muito clara, a que V. Ex.a não respondeu. Não iludi as questões da desigualdade, da exploração e da opressão. Foi mesmo, porventura, a parte essencial do final da minha intervenção. A pergunta a que V. Ex.a não respondeu, que está ligada a isso, era a de saber se estava ou não o Sr. Deputado solidário com os povos dos países do Leste, como povos explorados, oprimidos e privados da sua liberdade até agora.
768 I SÉRIE-NÚMERO 22Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Carlos Encarnação, não sei se é por causa da rouquidão, mas hoje o Sr. Deputado está manifestamente infeliz, até de uma maneira ofensiva. O Sr. Deputado insiste nesta afirmação que atribui ao meu camarada Álvaro Cunhal. Como sabe, o meu camarada Álvaro Cunhal não tem o hábito de desmentir afirmações que lhe são atribuídas.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Há dias desmentiu uma!O Orador: - Mas desmentiu essa. Há no número seguinte do jornal que referiu uma carta que desmente essa afirmação que antes havia publicado.
Sr. Deputado Carlos Encarnação, haja, ao menos, respeito pelas pessoas. E, para se intervir nestes debates, é preciso estar-se minimamente informado.O Sr. João Amaral (PCP): - Agora reconheça-o!O Orador: - Reconheça isto, reconheça que errou.
Da minha intervenção decorre, naturalmente, que estou solidário com os povos que procuram ajudar a corrigir erros, deficiências, desvios...Vozes do PSD: - Não é um desvio, é um sistema!O Orador: - Salientei esse aspecto, mas não nesses termos, da opressão que o Sr. Deputado refere, porque as opressões não se resolvem desta maneira. Repare em como os opressores do povo de El Salvador matam, ao passo que nos países socialistas não se está a matar! Repare em quantos morreram nas Filipinas em dois dias!Uma voz do PCP: - E na Irlanda do Norte!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Veja na RDA!O Orador: - Não é essa opressão que os Srs. Deputados referem. É uma situação em que as massas populares tem podido afirmar as suas posições, defender os seus pontos de vista, protestar e reclamar.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não é, evidentemente, sem grande emoção que participo neste debate, nestes momentos em que a liberdade triunfa numa tão grande parte do nosso continente e do mundo. Sublinho, para começar, que é o PSD que deve ser louvado pela iniciativa deste debate, que foi sua e não das oposições, do que agora alguns parecem ter pena.
O triunfo da dignidade da pessoa humana sobre os sistemas totalitários, deterministas e transpersonalistas é para todos, e certamente sobretudo para mim, um momento essencial da vida.
É importante reflectir sobre estes acontecimentos essencialmente políticos e, mau grado os que ignoram que a reflexão é uma componente essencial da política, vou fazê-lo dizendo as razões por que entendo que se verificou a desagregação de um sistema monolítico, totalitário e regressivo.
Em primeiro lugar, a causa fundamental foi a irresistível luta dos povos pela liberdade; depois, foi a incapacidade de um sistema de acompanhar a flexibilidade e o ritmo das inovações que se verificam nas sociedades e nas economias das democracias ocidentais.
É certo que na União Soviética o Presidente Mikhail Gorbachev, constatando a pressão popular, a pobreza generalizada, o desejo de liberdade, a realidade de instituições como as igrejas, que estavam encarnadas, no sentir das populações, a ineficácia do sistema, contribuiu decisivamente para desencadear as reformas em curso. E, se é verdade que o monopólio do partido no poder se mantém, não pode deixar de louvar-se a notável acção daquele homem de Estado na diminuição das tensões no mundo e na própria reforma do sistema. A questão está em saber se a reforma de tal sistema não implica, como corolário absolutamente indispensável, a mudança para outro sistema.
De qualquer modo espero que a visita ao Papa seja uma importante viragem num sistema que, obcecado pela força das divisões armadas (quem ignora a célebre questão «Quantas divisões tem o Papa?») e considerando a religião ainda «o ópio do povo», perseguiu as igrejas durante décadas em termos que é difícil lembrar sem repulsa e que custaram milhões de vidas.
A realidade do que se passa nos outros países do Leste e do Centro da Europa é, porém, diferente. Ao contrário do que acaba de ser dito, já antes da perestroika se verificaram verdadeiros levantamentos populares generalizados, por exemplo, na Polónia em 1980. Hoje esses levantamentos estenderam-se à RDA e à Checoslováquia, são imparáveis e impossíveis de dominar e têm em vista não o aprofundamento ou a correcção dos erros do sistema, como aqui erradamente foi afirmado, mas sim a pura e simples substituição do sistema.Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS.Quais são, pois, as causas principais da clamorosa falência desse sistema, que se revelou totalmente inadequado às aspirações do homem, que alguns definem como complexo totalitário regressivo? Não vale a pena demonstrar que assim é: basta olhar para as carências alimentares, para o esmagamento de qualquer liberdade, para as «bichas» por tudo e por nada, para obter praticamente todos os produtos de consumo ou uso corrente, para privilégios exorbitantes de uma classe, de que resultou também, ao contrário do que acaba de ser dito nesta Assembleia, uma sociedade das mais desigualitárias do mundo.Aplausos do PSD.Por que razão aquele sistema perdeu no confronto com as democracias pluralistas industrializadas? Por que perdeu a adesão popular? Sem dúvida, em primeiro lugar, por pretender impor uma ideologia pretensamente científica e detentora da verdade. Com essa pretensão, restaurou o monismo pagão da Antiguidade, recuando, assim, 2000 anos, contra o dualismo cristão da separação entre o que é de César e o que é de Deus, ressacralizou de novo o poder político como instrumento capaz de criar a sociedade perfeita e o homem novo e de extirpar o mal da terra. Este processo - é certo - vinha de longe, desde
6 DE DEZEMBRO DE 1989 769que as ideologias historicistas atribuíram um papel redentor à história, que conduziria fatalmente os homens à sociedade justa e racional.
Como se sabe, Marx pôs o acento na evolução das estruturas económicas e atribuiu o papel redentor ao proletariado. Ele seria o motor de uma evolução imparável que conduziria a uma sociedade final sem classes.
Lenine, mais tarde, atribuiu o papel redentor ao partido de vanguarda do proletariado.
Em qualquer caso, a ideologia tornou-se uma verdadeira religião de substituição, com os seus dogmas, os seus ritos, os seus «santos», apropriando-se do sagrado e pretendendo ocupar-se mesmo da essência da pessoa humana. Do dogmatismo doutrinário passou-se a um verdadeiro ritualismo religioso, como bem explica Edgar Morin.
Já Dostoievski, aliás, tinha prevenido que «o socialismo tenderia a ser Deus, visto de outro ângulo».
Domenach caracteriza hoje estes regimes ou o marxismo em geral - é sua a expressão - como «uma combinação de racionalidade técnica com uma religiosidade arcaica».
O resultado foi o carácter ditatorial e policial do sistema político. Quando uma ideologia se julga científica e sagrada, julga possuir toda a verdade, quer a verdade lógica da matemática, quer a verdade ontológica do real, todo aquele que se afasta dela está forçosamente no erro e é um entrave à construção da sociedade perfeita, logo deve ser perseguido e eliminado.
As ideologias que se opõem à única verdadeira são inúteis e são falsas, portanto, devem ser proibidas. Não pode haver liberdade de escolha, não tem sentido, a alternância também não o tem. Os opositores são traidores e devem ser punidos, uma vez que estão contra a verdade.
Esta lógica pseudo-religiosa exige o conformismo não criativo, nem inovador, tanto mais que uma classe burocrática se encarregou de zelar pela ortodoxia. Não é, obviamente, este o momento de referir como aparece e se caracterize o fenómeno burocrático, porque é, fatalmente, imobilista e rígido, nem de demonstrar o resultado lógico, aliás bem patente da dominação da classe burocrática.
Também a apropriação colectiva dos meios de produção, factor de irracionalidade, atraso e decadência, que forneceu ao poder meios de intimidação sem limites, é uma das causas daquilo que se está a passar no Leste.
Só é pena que se tenha tentado também amarrar Portugal a este dogma da apropriação colectiva e a este modelo económico colectivista que só há poucos meses (pasme-se!) foi possível pôr em causa através da revisão constitucional. Há que perguntar a todas as forças presentes nesta Câmara por que razão isso só foi possível tão tarde. Façam um exame de consciência!
O carácter regressivo e antipopular dos regimes do Leste, resultou, assim, da oposição à inovação, sempre contrária ao dogma, da falta de mecanismos de substituição da classe dirigente e da concentração de poderes numa classe, num pequeno grupo dirigente e, por vezes, num só homem que foi quase divinizado (Estaline, Ceausescu, Mão e Kim II Sun, este até com a peculiaridade de restaurar a hereditariedade.
O sistema no Leste falhou por se ter transviado no que é essencial, substituindo pretensos objectivos finais, ao objectivo da política - a promoção do homem, a realização do bem comum e das condições da vida, conforme à natureza e às aspirações humanas.
Foi por não criar essas condições, de acordo com as aspirações humanas, que foi rejeitado (é quase a história do ovo de Colombo, mas é tão simples como isto!).
E foi esta evidente incapacidade de dar resposta às aspirações materiais e espirituais da maioria da população a uma vida melhor, mais digna, mais livre e criativa que levou à sublevação geral a que assistimos hoje.
Quem pode, agora, perante tudo o que se passou, negar a falência do sistema e, mais, da ideologia que o suportou durante décadas.
Eduardo Lourenço, que será certamente insuspeito, declarou, há pouco tempo, com razão, que «se há um triunfo teórico de alguém, é o de Bernstein sobre Lenine».
A plena aceitação da democracia, único sistema capaz de abrir caminho para uma sociedade mais justa, a defesa de igualdade de oportunidades, o reformismo continuado, de acordo com a vontade popular, a consciência de que não há nem pode haver sociedades finais («O movimento é tudo, o fim é nada»), aí estão para revelar o seu génio de precursor.
Com efeito, como já Tocqueville, há muito, dizia, a indeterminação é uma característica essencial da democracia, que é a sociedade histórica por excelência, porque acolhe e preserva a indeterminação, em contraste com o totalitarismo que pretende deter a lei da sua própria organização, do seu desenvolvimento e da própria finalidade do homem.
Também o Papa apontou no mesmo sentido, há um ano, no Parlamento Europeu, quando afirmou que «a sociedade, o Estado, o poder político, pertencem e pertencerão sempre ao quadro mutável e sempre aperfeiçoável deste mundo [...]. Os messianismos políticos desembocam sempre nas piores tiranias».
No universo político não pode haver uma só fonte de verdade. A democracia funda-se sempre na contraposição, na fecundidade dos antagonismos, na expressão essencial das correntes opostas e na protecção da diversidade, das diferenças e das minorias.
Não tem sentido falar de uma ideologia verdadeira ou de uma ideologia científica. Trata-se de uma impossibilidade lógica e de uma contradição nos termos. Ciência e ideologia são realidades qualitativamente diversas, que se movem em planos distintos.
A democracia, ao contrário dos sistemas totalitários, caracteriza-se pelo reconhecimento de que há várias ideologias possíveis. Não vou entrar, porque não tenho tempo, na querela do pretenso fim das ideologias. Quero só dizer que o chamado «apaziguamento ideológico» é outra coisa que radica no facto de haver, nas sociedades democráticas ocidentais, uma parte ou um tronco comum nas ideologias e, depois, uma pane variável, se quiserem.
A democracia triunfou também porque reconhece os conflitos que resultam da multiplicidade das ideologias e permite a sua resolução num quadro institucional, aceite pelos diversos parceiros sociais, como já Dahrendorf notou há tempos.
Mas não é apenas por conseguir gerir as lutas de classes e de interesses, delas retirando o progresso e a mobilidade social, que a democracia é um sistema superior.
Esta superioridade vem da não confusão entre as esferas do sagrado e da política. Para ela só a pessoa humana, a sua dignidade e os seus direitos é que são sagrados. Quando muito, poderia seguir Edgar Morin, quando diz que «as regras do jogo permitem a alternância democrática, a alternância das sucessivas vontades maioritárias, e, nessa medida, também podem ser consideradas sagradas».
770 I SÉRIE-NÚMERO 22Por outro lado, só a democracia estimula a inovação, a adaptação ao imprevisto e às novas situações, enquanto as ditaduras são poderosos obstáculos à inovação e ao desenvolvimento. Tenho em mente, é claro, o desenvolvimento integral, que não se confunde com o simples crescimento económico.
Por que razão, nas sociedades dos nossos dias, não pode haver desenvolvimento sem democracia? Permitam-me citar um artigo muito interessante do Prof. João de Deus Pinheiro, publicado há meses, em que afirma que «a democracia excede hoje os limites tradicionais do sistema de governo, para ser factor endógeno da competitividade e do desenvolvimento». É que agora não bastam os factores que tradicionalmente se identificam como condicionantes do desenvolvimento (recursos naturais, nível educativo, capacidade de gestão, etc.).
Há factores novos que resultam «facilidade da difusão da informação, do potencial da comunicação, do ritmo da criação de novos saberes e tecnologias, em suma, da passagem da produção, mesmo que em grande série, para sistemas de capital intensivos, em que os custos da produção se diluem, face ao esforço requerido na criação e inovação, geradores de produtos mais atractivos».
O tempo deu, portanto, razão aos sistemas abertos e flexíveis que favorecem a inovação. Deu razão aos sociais-democratas, que viam na economia de mercado, na qual o Estado exerce um papel regulador, a que melhor funciona e que dá satisfação às necessidades da população e à própria justiça social.
Perante a derrocada que revelou o arcaísmo e a fragilidade deste sistema aberrante e arrogante, mas com pés de barro chamado «socialismo real»; perante o impasse do próprio socialismo democrático, que pretendeu, durante décadas sem êxito (espero que não vão negar), compatibilizar a estatização com as liberdades individuais, compatibilização impossível, que demorou anos a converter-se à reversibilidade, até das simples e pobres nacionalizações em Portugal; perante ainda as debilidades e a inconsequência do neoliberalismo e da tecnocracia, que já tive ocasião de aqui referir, a social-democracia aparece como a mais aproximada do chamado «bom Governo», objectivo fundamental da humanidade nos milénios da sua história.
Ele tem de ser um governo democrático, estimulando a criatividade e a iniciativa das pessoas, isoladas ou em associação; um governo social, protegendo os mais fracos, zelando pela melhoria da qualidade de vida e pela segurança interna e externa da cidade, mas activo também nas relações com o exterior, hoje em dia, na construção europeia e no diálogo com o resto do mundo.
Já em 1968, Ota Sik, hoje infelizmente pouco lembrado, sustentou a aplicação do método social-democrata para reformar o sistema colectivista fossilizado da Checoslováquia de então, o que foi, como sabem, impedido pela criminosa invasão armada do Pacto de Varsóvia.
Entre nós, quando alguns sustentavam (há poucos anos, não foi há uma eternidade, foi há 14 ou 15 anos) que a social-democracia fora ultrapassada pelas nacionalizações, alguém respondeu que, pelo contrário, ela era a via que podia reconduzir Portugal a um sistema que o arrancasse do seu atraso, sem pôr em risco os direitos da pessoa e tendo em vista a justiça social. Mesmo depois das nacionalizações, mesmo depois dos pretensos avanços com que nos quiseram enganar em 1975. Esse alguém foi, evidentemente, Francisco de Sá Carneiro...Aplausos do PSD.... de quem recordo a genial capacidade de reflexão e acção, ao passarem nove anos sobre o acidente que, infelizmente, o roubou aos Portugueses.
O PSD tem posto em prática esse desiderato do seu fundador, a ponto de as reformas levadas a cabo para abandonar um regime colectivista, inspirado nos modelos vigentes no Leste, poderem servir de inspiração aos países que agora pretendem democratizar-se. Passámos já por muito daquilo que eles vão ter de enfrentar no futuro, como há dias, justamente, salientou o Sr. Primeiro-Ministro. Mas devo dizer que já colegas nossos desses países, deputados polacos e húngaros se me têm dirigido, no decurso de reuniões, para me transmitirem, pessoalmente, esta convicção.
As manifestações de Praga, Leipzig, Berlim, não vos recordaram, caros companheiros, o que vivemos nas nossas ruas, praças e alamedas em 1975?Aplausos do PSD.Convido-vos, portanto, a superar o pessimismo e o fatalismo dos cenários catastrofistas, que é uma tentação constante do espírito humano e muito acentuada em Portugal, sempre às voltas com os velhos do Restelo.
Carecem em absoluto de fundamento os cenários que imaginam graves danos para Portugal resultantes da evolução no nosso continente que agora se iniciou. Por um lado, ignora-se que os actos e as evoluções políticas não têm efeitos lineares e unidireccionais, mas sim efeitos múltiplos, por vezes contraditórios e que variam a curto, médio e longo prazos. Já aqui demonstrei, também, na peugada de Edgar Morin, que a realidade política não se rege pela simples lógica linear, pois ela é iminentemente dialógica.
Não tem também sentido afirmar que Portugal, que sempre foi na Europa, evidentemente, um país periférico, passará a ser mais periférico. Esta noção quantitativa procede de visões tecnocráticas da realidade e nada tem a ver nem com a geografia nem com a política.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros já referiu, hoje, as novas oportunidades que se abrem para Portugal, bem como o relevo das nossas iniciativas, nas relações com os países ACP, na criação em Lisboa do Centro Norte/Sul do Conselho da Europa e na importância da presidência, agora iniciada, no Comité de Ministros do Conselho da Europa. Conselho da Europa, cuja Assembleia Parlamentar é o grande fórum europeu do diálogo e da abertura a leste, onde quatro países têm hoje o estatuto de convidados especiais.
Estou consciente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de que, a longo prazo, o interesse de Portugal é grande na libertação dos povos do Leste.
O fim do determinismo trouxe (lá e cá também, curiosamente) a política para a primeira linha das preocupações dos governantes e refiro-me, mesmo, aos governantes dos países da Comunidade Europeia, que talvez se tenham ocupado demasiadas vezes com a mera gestão economicista dos recursos. Não foi por acaso que Walesa notou o vazio espiritual das sociedades ocidentais, consequência do excessivo predomínio do economicismo que nelas se verifica. Quer dizer que também para mim, obviamente, as sociedades ocidentais não são sociedades perfeitas. Se o afirmasse cairia em contradição com tudo o que atrás afirmei. É evidente que, quer no nível da justiça social e também, mas menos, no nível da própria liberdade, muito há nelas ainda a fazer. E que dizer da necessária responsabilização perante o drama terrível que é o inverso mar dos países em desenvolvimento?
6 DE DEZEMBRO DE 1989 771Ora para todos estes problemas, são respostas políticas que a situação exige; começando pelo pensamento político que esteve abafado que pelas ideologias e pseudo-científicas, nomeadamente o marxismo, quer pelo positivismo, quer ainda pela tecnocracia; começando pelo pensamento, dizia, partamos para a acção, preparando-nos para acolher fraternalmente, na verdadeira e na única casa comum europeia que eu conheço, que é a democracia, aqueles que procuram a liberdade e a justiça, através de uma transição pacífica e digna, em que nós próprios nos revemos, mas que vai dar ao mundo inteiro uma espantosa e bem necessária lição.Aplausos do PSD, do CDS, da deputada do PRD Natália Correia e do deputado independente Pegado Lis.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há pedidos de esclarecimento, concedo de imediato a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Adriano Moreira.O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No dia 9 de Agosto de 1961, a corrente diária de refugiados do Leste Europeu, que procuravam instalar-se na República Federal da Alemanha, atingiu o pico de 1926 pessoas. A Assembleia Popular votou os plenos poderes ao Governo da RDA e, na noite de 13 de Agosto, o exército ocupou Berlim Este, começando a instalação da barragem que viria a tomar forma definitiva com o Muro de Berlim. Os aliados, numa nota de protesto de 19 de Agosto, dirigida à URSS, acusaram-na de violar o estatuto das quatro potências sobre a cidade, nota que foi imediatamente rejeitada. A França e a Inglaterra reforçaram os contingentes das suas zonas respectivas, e os EUA, pela voz do Vice-Presidente Lyndon B. Johnson e do general Lucius D. Clay, deram a sua garantia aos berlinenses ocidentais e enviaram 1500 homens para assegurar a defesa.
No dia 9 de Novembro de 1989, e na crista de uma acelerada evolução que radica na intervenção de Gorbatchov, os Berlinenses derrubaram o símbolo da ordem estalinista sem intervenção contrária das forças de segurança, as mesmas que marcaram a sua presença e função com a morte de 79 revoltados que, ao longo deste período, procuravam juntar-se aos ocidentais.
O real estatuto político da cidade foi portanto, longamente, o símbolo do confronto entre duas concepções do mundo e da vida, cimeiramente representadas por dois governos de vocação mundial, acidentalmente aliados na última guerra civil dos ocidentais, à qual chamamos a II Guerra Mundial, de 1939-1945.
Quando esta terminou, a Europa tinha perdido a direcção política do euromundo que levara séculos a edificar para o fazer ruir em seis anos, e para que o seu território parecesse então destinado à alternativa de ser uma moeda de troca ou um campo de batalha. Rapidamente, e em consequência do assumido poder nuclear, a sempre existente hierarquia internacional dos poderes políticos viu aparecer um novo qualificativo para uma nova majestade: foram as superpotências.
Durante este meio século, a política do cordão sanitário, assumida pelos aliados no fim da guerra de 1914-1918 para conter a exportação da Revolução Soviética, foi realmente ressuscitada, com dimensão mundial, pela teoria dos pactos militares, organizados ao longo das fronteiras do mundo comunista, tendo sempre os EUA como Estado director, e avultando, entre eles, no que mais directamente nos interessa, a NATO, uma instituição definitivamente com lugar na história da liberdade ocidental.
Todavia, pela margem sul desses pactos, uma estratégia bem concebida e executada pela URSS, que na Europa dirigia o Pacto de Varsóvia, foi recorrendo às incertezas, às revoltas e às guerras marginais, que passam pela Coreia, pelo Vietname, pelo Iémen do Sul, pela abertura da rota do Índico para o Atlântico, que se apoia na inquietação permanente que teve expressão no Norte de Espanha e no Norte da Irlanda, e a explosão mais desafiante em Cuba e na América Central.
O sentimento de cerco que Moscovo invocou em 1918 para movimentar o patriotismo contra o cordão sanitário ocidental, e que de novo mobilizou contra a NATO e pactos complementares, começou a parecer que escolhia domicílio em Washington, nos EUA. A tradicional transferência da sede do poder, do Presidente para o Congresso, também chamou a atenção para o seu significado habitual, que é o de revelar a sentida necessidade de rever a política externa.
O peso da direcção mundial inerente à função de superpotência, além das consequências na determinação do eleitorado, teve a sua visível expressão no financiamento da defesa pelo défice, incluindo a Guerra das Estrelas do Presidente Reagan.
A outra superpotência, também sofrendo os encargos da majestade atómica e da função directora do seu campo, financiou o esforço com a tremenda dívida interna: envelhecimento do parque industrial, atraso tendente para irrecuperável em relação às rising expectations das novas gerações, sentimento de alienação das nacionalidades, carências pesadas nos sistemas educativo, de saúde e de segurança social, repressão intolerável da sociedade civil interna e das nacionalidades do Leste europeu, uma clandestinidade do Estado pesadamente financiada a nível mundial, o afloramento trágico desta linha de acção no drama do Afeganistão.
A linha do condomínio de responsabilidade mundial, para a qual a lógica dos factos encaminhou as duas superpotências, com o risco constante da escalada, conduziu ao ponto crítico em que a revisão da logística dos impérios é a alternativa necessária para salvar a paz.
A mensagem de Gorbatchov de 1985, sobre a glasnost e a perestroika, que baseou as políticas aprovadas pelo XXVII Congresso do PCUS no sentido de conseguir um saneamento radical do clima político mundial, ganha em ser aproximada do livro de Frederico Mayor Zaragoza Mariana siempre es tarde (1987), no qual se documenta a desastrosa situação mundial a que levou o predomínio de uma política armamentista incompatível com uma política de desenvolvimento e solidariedade entre sociedades afluentes e sociedades pobres.
O clamor pela justiça, e para a eliminação da variável do medo que a competição armamentista inscreveu na estrutura das relações mundiais, parece abrir caminho em face da assumida necessidade de revisão da logística dos impérios. Por tudo, nesta data, é desta que parece tratar--se, e assim continua a ter validade o conceito de Khrouchichev, segundo o qual o âmago da questão mundial esteve sempre nas relações entre as duas superpotências. Por isso se aprazaram para Malta, onde é já sabido que a linha de condomínio mundial foi submetida a auditoria.
Todavia, quando em Novembro de 1986, na reunião anual do COMECON, as novas políticas de Gorbatchov
772 I SÉRIE-NÚMERO 22pareciam ainda simples anúncios do período de graça, nenhum dos líderes que compareceram (Kadar, Ceaucescu, Honecker, Truong Chinh, Jaruzelki, Fidel de Castro, Jivkov, Husak e Batmonh) deu mostras de pressentir o extremo limite a que chegara o repúdio do sistema que representavam, nem a velocidade da mudança que não há motivo para supor que imaginaram. Tal como a retirada da Europa da frente marítima de uma posição directora em consequência da guerra, tal como a variável do medo em consequência da corrida armamentista, também o movimento das massas do Leste europeu se configura como uma resultante que ninguém previu e que ninguém pode afirmar, com segurança, que governa.
Lembram mais homens que nunca tiveram o poder, como Goudenhove-Kalergi ou Jean Monnet, ou os europeístas da resistência, do que os príncipes que nos governam, todos surpreendidos exactamente pelo que tinham pregado.
Não é fácil encontrar, na experiência passada, paradigmas que ajudem a entender as alternativas possíveis da evolução. Mas não é sem motivo que vêm à lembrança os movimentos de massas que a Reforma produziu e que, então, acabaram em clamoroso desastre. Esta lembrança serve ao menos para dar base à orientação que reclama humildade, firmeza e determinação para entender o imprevisto processo e procurar assumir a direcção do mesmo no sentido dos interesses gerais da humanidade, que são os que estão em causa, tudo contrário ao triunfalismo, à cenografia que domina tanto do discurso político interno e internacional, à ambição de aparecer na imagem do processo sem ter estado nas causas dele.
A esperança súbita de que finalmente as armas da guerra sejam substituídas pelas armas da paz exige que os príncipes que nos governam correspondam aos desafios da conjuntura com a autenticidade e grandeza dos milhões de europeus anónimos que pavimentaram com o seu sofrimento, nos dois lados da linha Oder-Weisse, os caminhos dos novos futuros possíveis.
Porque estamos em revisão da logística dos impérios, não pode querer acompanhar-se, com a imprudência da desmobilização desatempada, a velocidade do fenómeno das massas. A falência evidente da utopia soviética não serve os interesses da paz se for acompanhada, não da reforma do regime, mas sim da catástrofe do Estado.
É urgente cooperar com a mudança, se possível e sempre que possível. A liberdade da Europa, do Atlântico aos Urais, que foi um programa de meio século, também não é um valor que deva ceder a conservadorismos de estruturas que se recusam a racionalizar a mudança acelerada. A primeira das prioridades é o fim da corrida armamentista, assumindo as sequelas da europeização da defesa na medida em que for necessário e com as consequências que tiver sobre os orçamentos comunitários e dos Estados.Aplausos do PS, do PRD e do CDS.Não há maior investimento do que a paz confiável, e fazemos votos para que as negociações de Malta se traduzam depois nessa ambicionada mutação. Não existem conservadorismos legítimos em face deste movimento que parece ao alcance dos europeus, que manterão as suas guardas actuais dispostos a reconhecerem oportunamente a segurança de as poderem baixar sem risco.
No limiar do século XXI, a conjuntura dá a primeira resposta à pergunta angustiada, formulada por Morin, sobre a questão de saber como passar de um século para o outro. Nessa perspectiva de uma nova esperança, parece necessário dar relevo às conclusões do Congresso da Europa, realizado no ano de 1988 na Haia, e que reclamaram a construção de um espaço articulado, económico e cultural, aberto aos países do Leste que reassumam o legado político ocidental.
É da história das Comunidades Europeias a reacção conservadora em face de qualquer novo pedido de admissão. Mas o espírito que as circunstâncias requerem parece ser o que prevaleceu quando se abriram à adesão de Portugal, da Irlanda ou da Grécia.
Ainda que isso se traduza em algum sacrifício da perspectiva sobre a carga do que foi, entre nós, chamado «as novas naus da índia», tudo será compensado pela eliminação da variável do medo, pelo desarmamento, pela eliminação da ameaça atómica, da ameaça da guerra bacteorológica, da ameaça da avançada das tropas convencionais.
Tal como parece ser a disposição do Presidente Delors, ressalvar o nível do prometido e conseguir isso já consagra a política de um governo - consagrará também a política do Governo Português! Aventurar mais não parece estar ao alcance da informação que temos, nem da comprovada incapacidade de prever a velocidade da mudança e os acidentes do percurso.
Mas, tal como recordava recentemente João Paulo II, outra coisa é contribuir, com a autencidade de uma conduta documentada pela nossa história, a favor do convívio e cooperação das diversidades étnicas, culturais e políticas da grande Europa, à luz do princípio de que todos os povos desta família tem direito a ser diferentes e tratados como iguais. Tudo com firmeza, determinação e humildade, porque as circunstâncias nos mostram que os governos foram surpreendidos pelo que tinham pregado, e que até a previsão do presente, de que falava Faure, é uma tarefa que excede as capacidades governativas.
Não vamos ignorar que a reunificação da Alemanha é um dado maior no quadro das inquietantes interrogações que a conjuntura suscita nem que são inseguras as alternativas que podem prever-se e a sua teoria de consequências. Mas talvez seja necessário fazer um esforço no sentido de remeter os temores fundados do passado para o património da experiência, sem deixar que perturbem a definição de um futuro definitivamente diferente.
Sem medo, como aconselhou Paulo VI à Assembleia Geral da ONU, porque não pode ter sido inútil a experiência de meio século dominada pela variável do medo, porque não pode perder-se a oportunidade de assumir politicamente a unidade estrutural do mundo, u possibilidade de finalmente substituir uma cultura de guerra por uma cultura de paz, de substituir as anuas da guerra pelas armas da paz.Aplausos do PS, do PRD, do CDS e de alguns deputados do PSD.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.O Sr. Presidente: - Embora o Sr. Deputado Adriano Moreira não disponha de tempo, inscreveu-se para pedir esclarecimentos o Sr. Deputado Sottomayor Cardia, a quem não concedo ainda a palavra porque, entretanto, se inscreveu, para interpelar a Mesa, o Sr. Deputado António Guterres.
6 DE DEZEMBRO DE 1989 773O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, a minha interpelação é posterior ao pedido de esclarecimento e tem apenas a ver com a clarificação de uma afirmação do Sr. Presidente.
De facto, quando a sessão estava a ser ainda presidida pelo Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu, houve um consenso entre os grupos parlamentares, no sentido de que aos diferentes partidos e ao Governo pudesse ser atribuída uma tolerância de 10 minutos.O Sr. Presidente: - Portanto, o sentido útil da interpelação do Sr. Deputado António Guterres é o de dizer que o Sr. Deputado Adriano Moreira terá tempo para responder à questão colocada pelo Sr. Deputado Sottomayor Cardia.
Para pedir esclarecimentos, tem, então, a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Deputado Adriano Moreira, não temos tempo para dialogar...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sottomayor Cardia, V. Ex.a pode fazer a sua pergunta, pois o Sr. Deputado Adriano Moreira tem tempo para responder-lhe.O Orador: - Sr. Presidente, mas o facto é que não temos tempo para dialogar ...
Sr. Deputado Adriano Moreira, a palavra «inimigo» 6 um termo moral e é um termo estratégico. Retiro naturalmente da minha pergunta o sentido moral da palavra «inimigo», pergunta essa que é muito simples: que sentido tem para o Pacto do Atlântico dizer, neste momento, que a URSS é «inimigo»?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Deputado Sottomayor Cardia, espero que tenhamos muito tempo para dialogar, pois tenho a esperança de que a nossa vida não acabe assim tão cedo, e o diálogo não se vai esgotar aqui dentro desta Assembleia!
Por outro lado, queria começar por dizer que a palavra «inimigo», neste domínio das relações internacionais, tem pouco que ver com o sentido ético, com o sentido filosófico ou com o sentido jurídico: trata-se de um conceito estritamente militar!
Sendo um conceito estritamente militar, e também um conceito que, curiosamente, é despido de conotações éticas na própria doutrina militar. Repare-se que um militar quando combate, na concepção que orienta a sua formação, «causa baixas», não mata gente; «faz destruir cidades», não arrasa as populações. Na verdade, esta é a orientação da doutrina que se ensina para a formação profissional militar.
Portanto, imagino, sem ser um «familiar» da NATO, sem ter intimidade com a NATO, senão naquilo que posso ir lendo nos documentos que publica, que a palavra «inimigo» tem, para os responsáveis militares da NATO, o estrito sentido da doutrina militar. É a ameaça, é o conceito estratégico que foi estabelecido, definindo o conceito militar em função disso. Simplesmente, a nossa tarefa, se nos for permitido intervir no movimento da conjuntura, será a de estabelecer as condições que nos permitam dizer que a ameaça deixou de existir.
Voltando a repetir o que tentei rapidamente dizer na minha modesta intervenção, o grande problema que está na base deste movimento actual é a desmobilização da corrida armamentista. Nisto está a base de tudo, isto é, na necessidade de reduzir este gasto tremendo de recursos humanos, materiais, financeiros e psicológicos das populações, sempre à procura de uma dissuasão pelo equilíbrio ou superioridade militar. É justamente isso que parece finalmente estar aberto à nossa perspectiva, ou seja, que em vez do equilíbrio e da dissuasão pela corrida armamentista, a paz possa finalmente ser estabelecida pela utilização das armas da paz.
Fui talvez um pouco pessimista sobre a capacidade de previsão dos estadistas, pois penso que nenhum deles previu a velocidade da mudança. No entanto, como há pessoas mais atiladas que previram alguma coisa com antecedência, quero dizer que tenho mais confiança nos poetas que nos escritores, que nos criadores dos valores que nos orientam. Aliás, estou a lembrar-me, em relação a esta reunião, essa história que foi a de Khruchtchev com o Papa João Paulo II, que é muito boa altura - e eu assim pratiquei - de voltar a ler Morris West, que, nunca tendo exercido qualquer função política, nunca tendo entrado na batalha política, parece ter descrito, há algumas dezenas de anos, o acontecimento que se deu há poucos dias.
Assim, quero continuar a ouvir essas vozes, sendo por isso que, naturalmente, aconselho o regresso à inspiração dos europeístas da resistência, que nunca assumiram qualquer função política no processo posterior e que suponho que enunciaram todas as alternativas possíveis entre as que nos será permitido escolher nos dias de hoje.Aplausos do PS, do CDS e de alguns Deputados do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao orador que se segue, creio que estaríamos em condições, em função do horário, de proceder às votações que estão pendentes, desde que, da parte dos Srs. Deputados, não haja objecções. E que há três votações que temos de fazer agora.Pausa.Não havendo objecções, vamos proceder às votações, pois, em meu entender, se prolongarmos um pouco a sessão, talvez não muito, poderemos, eventualmente, terminar os nossos trabalhos ainda a horas razoáveis.
As votações, conforme já é do conhecimento dos Srs. Deputados, dizem respeito à proposta de resolução n.o 187/V, à proposta de lei n.o 120/V e aos projectos de resolução relativos ao inquérito parlamentar n.o 14/V.
Vamos, portanto, começar pela votação, na generalidade, na especialidade e votação final global, da proposta de resolução n.o 18/V - Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos e Degradantes, cujo texto se encontra publicado na 2.a série - A do Diário da Assembleia da República, n.o 39, de 1 de Julho de 1989.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo e João Corregedor da Fonseca.O Sr. Deputado Pegado Liz pediu a palavra para que efeito?
774 I SÉRIE-NÚMERO 22O Sr. Pegado Liz (Indep.): - Para anunciar que vou entregar na Mesa uma declaração de voto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.Srs. Deputados, de seguida, vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.o 120/V, sobre o sistema retributivo dos magistrados judiciais e do Ministério Público.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo e João Corregedor da Fonseca.Srs. Deputados, a proposta de lei n.o 120/V baixa à Comissão para apreciação na especialidade.
O Sr. Deputado Vítor Ávila pede a palavra para que efeito?O Sr. Vítor Ávila (PRD): - Sr. Presidente, é para anunciar que vamos apresentar uma declaração de voto sobre esta votação.O Sr. Presidente:- Fica registado, Sr. Deputado. O Sr. Deputado Montalvão Machado pede a palavra para que efeito?O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, é para perguntar por quanto tempo é que a proposta de lei baixa à Comissão.O Sr. Presidente: - Até quinta-feira, Sr. Deputado. Portanto, voltará a Plenário, para votação final global, na próxima quinta-feira.
Srs. Deputados, de seguida, vamos passar à votação dos projectos de resolução n.os 38/V e 39/V, por esta ordem, relativamente ao inquérito parlamentar n.o 14/V, com vista a apurar em toda a extensão a conduta dos serviços oficiais, designadamente da administração fiscal, intervenientes no processo de aquisição pelo Ministro da Finanças de apartamentos no Edifício Amoreiras e na Rua de Francisco Stromp, em Lisboa, cujos relatório final e conclusões da comissão eventual de inquérito se encontram publicados na 2.a série-B, do Diário da Assembleia da República, n.o 1, de 21 de Outubro de 1989.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira pede a palavra para que efeito?O Sr. Octávio Teixeira (PCP):- Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente, no seguinte sentido: as propostas de resolução que se vão votar, de imediato, são apresentadas uma pelo PCP e outra pelo CDS. O objectivo é exactamente o mesmo, ou seja, a publicação integral de tudo o que se passou na comissão de inquérito à aquisição do prédio das Amoreiras e do Lumiar.
Para que não haja subterfúgios da parte de qualquer bancada, nós retiramos a nossa proposta e votaremos a proposta do CDS.Risos do PSD.O Sr. Presidente: - Portanto, a Mesa anota que o projecto de resolução n.o 38/V, do Partido Comunista Português, foi retirado, permanecendo, para votação, o projecto de resolução n.o 39/V, apresentado pelo Centro Democrático Social.
Srs. Deputados, está identificado o projecto de resolução, que vamos votar de imediato.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência de Os Verdes e do deputado independente Carlos Macedo.Srs. Deputados, com esta votação terminamos as votações por hoje.
O Sr. Deputado Joaquim Marques pede a palavra para que efeito?O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Sr. Presidente, é simplesmente para informar que, sobre esta votação, nós vamos entregar uma declaração de voto escrita na Mesa.O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, terminado o período de votações, vamos continuar com os nossos trabalhos e peço a atenção dos Srs. Deputados para uma informação que vou dar, aproveitando o momento das votações, precisamente, para atingir o maior número de Srs. Deputados.
A informação é a seguinte: relativamente à ordem de trabalhos de amanhã, por sugestão do Sr. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano e depois de auscultadas as várias bancadas, a discussão na especialidade relativamente às receitas do Orçamento do Estado será feita a partir das 15 horas. A sessão plenária de manhã, terá um prolongamento do período de antes da ordem do dia, que terá início às 12 horas. Portanto e resumindo, às 10 horas haverá uma conferência de líderes, às 11 horas terão início os trabalhos parlamentares e às 15 horas o início da votação na especialidade do Orçamento do Estado no respeitante às receitas.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho, a quem peço desculpa por este pequeno compasso de espera.O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - O Sr. Presidente, Srs. Ministros e Srs. Deputados: Por mais que se queira, para falar do tema que hoje nos ocupa, não se pode fugir ao lugar comum: vivemos um momento histórico de transformação da nossa sociedade e do mundo.
De facto, o que durante muito tempo foi, ou pareceu ser, um bloco inexpugnável, fechado, seguindo via totalitária daquilo a que chamavam o «socialismo real» está a sofrer transformações tão profundas e tão rápidas que ainda há pouco tempo ninguém, decerto, as consideraria possíveis.
E não se trata de um milagre; antes de mais deve reconhecer-se, em homenagem à verdade, que a grande evolução e democratização verificada na URSS de Mikhail Gorbatchov com a glasnost e a perestroika desempenhou e continua a desempenhar um papel decisivo na verdadeira libertação que está a ocorrer nos restantes países da Europa do Leste com a flagrante e dolorosa excepção da Roménia - ficando de fora, claro, o ghetto albanês.
Pode dizer-se, se bem avaliamos, que o aspecto bastante negativo e condenável de a União Soviética ter exercido, durante décadas, um efectivo poder ou controlo sobre os países da Europa Central, vulgarmente designados no Ocidente como seus satélites, teve agora o seu reverso positivo. Queremos com isto significar que a referida evolução na URSS abriu a porta que serviu de incentivo para a evolução nesses países, alguns dos quais tinham lutado heroicamente - heroicamente é a palavra - pela sua liberdade e independência nacional.