4 DE OUTUBRO DE 2019 583 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 3116/XIII/1.a Bruno Dias (PCP) Min. do Ambiente Situação de iminente rutura do sistema de bilhética «Lisboa Viva» nos transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa N.o 3117/XIII/1.a Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Alterações ao Código da Estrada: penalizações nas reformas dos motoristas de pesados N.o 3118/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. da Saúde Mais de sessenta trabalhadores contratados através de empresa de trabalho temporário no Centro Hospitalar do Oeste com atrasos no pagamento de salário N.o 3119/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais no distrito de Aveiro N.o 3123/XIII/1.a Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Min. do Ambiente Condições de laboração da empresa Óleotorres em Torres Novas N.o 1/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP) Min. da Saúde Medidas com vista à constituição de relações jurídicas de emprego público já tomadas para recrutamento dos trabalhadores com vínculo precário no CMRRC – Rovisco Pais N.o 2/XIII/2.a Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Reparação de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais – cálculo das indemnizações e pensões, altas compulsivas e não adaptação do posto de trabalho N.o 3/XIII/2.a António Filipe (PCP) Min. da Cultura Pinturas no antigo Convento de São Domingos em Abrantes N.o 4/XIII/2.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Min. da Educação Esclarecimentos sobre quais as medidas a adotar para resolver a falta de assistentes operacionais na EB1 de Arraiolos N.o 5/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Min. da Saúde Queda de parte de teto no Hospital de São José.  N.o 6/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Min. da Educação Escola EB 2,3 da Freiria, em Torres Vedras  N.o 8/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Novo atraso no pagamento de salários aos trabalhadores da empresa Pizarro, Guimarães N.o 9/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Centro de Saúde de Almodôvar, no distrito de Beja N.o 10/XIII/2.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Rearborização com eucaliptos, no concelho de Abrantes N.o 11/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Min. da Saúde Disponibilização de informação acerca da atribuição de produtos de apoio pelo Ministério da Saúde N.o 12/XIII/2.a José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Min. da Justiça Ausência de técnicos especialmente habilitados durante audições a crianças por parte de autoridades judiciárias N.o 14/XIII/2.a Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Amas sem pagamento de salário no mês agosto  N.o 17/XIII/2.a Mariana Mortágua (BE) Min. das Finanças Falta de entrega de declarações do Rendimento Anual Bruto Corrigido por parte da Autoridade Tributária N.o 18/XIII/2.a Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Min. das Finanças Questiona o Ministério das Finanças sobre o alcance concreto da norma transitória que permite existência de servidores do Estado que continuam obrigados a praticar horários de trabalho superiores às 35 horas