34 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2009O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente: O sentido da minha intervenção é o de agradecer à Assembleia da República, em particular à Comissão de Negócios Estrangeiros, o esforço realizado para que esta proposta de resolução pudesse ser votada antes da realização da cimeira anual luso-espanhola que está marcada para os próximos dias 21 e 22 de Janeiro, na cidade espanhola de Zamora.Esta proposta de resolução aprova o Acordo celebrado em Janeiro de 2008 entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha e inscreve-se no processo de realização do Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL), o qual, por sua vez, é um passo muito importante para a realização do mercado interno de electricidade.O que está aqui em causa é o plano de harmonização regulatória e a necessidade de o tornar mais efectivo em relação a algumas alterações. Mas todas elas se inscrevem neste processo em que Espanha e Portugal estão envolvidos desde 2001, o processo de construção do MIBEL.Renovo, portanto, os meus agradecimentos, porque penso que será importante que o Parlamento possa aprovar esta proposta de resolução antes da realização da cimeira anual luso-espanhola.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP começa por lamentar que o debate deste acordo de revisão do MIBEL não tenha sido abordado, na especialidade, na Comissão de Assuntos Económicos. A complexidade do problema exigia-o.Gostaria também de assinalar que a «fuga para a frente», aprovando, nesta Assembleia da República, revisão atrás de revisão, o MIBEL, só tem um objectivo: consolidar um grande mercado ibérico, totalmente liberalizado, de energia eléctrica, onde os grandes operadores possam reforçar os seus vultuosos lucros à custa dos consumidores, ou seja, onde os grupos espanhóis possam consolidar posições de domínio.Finalmente, gostaria de assinalar o erro e a inconsistência de reforçar um processo de crescente liberalização tarifária sem estarem resolvidos em cada um dos países ou, pelo menos, uma perspectiva de resolução dos chamados «défices tarifários», a outra face dos escandalosos lucros dos operadores, bem visível em Portugal nos lucros que a EDP irá ter durante o ano de 2009.O avanço do MIBEL só pode significar a consolidação dos défices tarifários como problema da exclusiva responsabilidade dos Estados e a serem resolvidos por estes, isto é, pelos consumidores ou contribuintes, o que, para o PCP, é completamente inaceitável.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: É com muita oportunidade que a Assembleia da República vota, hoje, a revisão do Mercado Ibérico de Energia Eléctrica, assinado em Braga, a 18 de Janeiro de 2008, pelos Governos de Portugal e Espanha.Ontem mesmo, em Zamora, no primeiro fórum parlamentar hispano-português, delegações dos dois Parlamentos, da Assembleia da República e do Congresso de los Diputados, reconheceram a importância no aprofundamento do MIBEL e do Mercado Ibérico do Gás (Mibgás), no avançar das interligações e na liberalização do mercado eléctrico, bem como na respectiva coordenação reguladora e na harmonização de sistemas.O reforço do MIBEL, que hoje a Assembleia da República vota, pretende dar ao mercado e aos consumidores mais transparência, mais competitividade, mais eficiência, mais operadores e mais concorrência e, consequentemente, mais emprego.Os dois países têm, nesta área, um calendário para o investimento, num quadro de excelentes relações institucionais, num dos dois únicos mercados regionais de energia na Europa, com cerca de 50 milhões de habitantes.