I SÉRIE — NÚMERO 34 10 O Sr. Presidente: — É pena, porque, a partir deste debate, poderíamos fazer um tratado sobre a alheira, mas, assim, não será possível. Risos. O Sr. André Silva (PAN): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa. O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa? O Sr. André Silva (PAN): — Sim, Sr. Presidente, é só para dizer ao Sr. Deputado que o nome do partido que represento não é PAM mas PAN, P-A-N. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluído o debate dos projetos de resolução n.os 73, 118, 120 e 127/XIII (1.a), passamos ao segundo ponto da nossa ordem do dia, que consiste na discussão conjunta e na generalidade dos projetos de lei n.os 110/XIII (1.a) — Promove a constituição de uma comissão administrativa para regularização das dívidas da extinta Casa do Douro e da situação dos seus trabalhadores (PS), 57/XIII (1.a) — Altera o Decreto-lei n.o 152/2014, de 15 de outubro, relativo à Casa do Douro (PCP), e 121/XIII (1.a) — Regula o património da Casa do Douro (BE). Para apresentar o projeto de lei do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Ascenso Simões. O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma saudação especial para as Sr.as e Srs. Deputados, por ser a segunda vez que debatemos os assuntos da Região Demarcada do Douro. Quero saudar os lavradores viticultores do Douro que hoje estão a assistir a este nosso debate e dizer-lhes que estamos sempre do seu lado para defender a nossa região. Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista apresenta hoje uma iniciativa legislativa que não se extingue neste debate, nem nesta sessão. Trata-se de uma iniciativa que visa, em primeiro lugar, abrir um debate na Comissão para que possamos resolver vários problemas que a região do Douro e a Casa do Douro têm. O primeiro problema prende-se com a decisão dos tribunais para resolver a situação das dívidas da Casa do Douro. É importante que o Parlamento corrija uma decisão anterior e encontre a formulação adequada para que possamos rapidamente resolver as dívidas da Casa do Douro. Mas o problema não se extingue aqui, porque há ainda a circunstância de termos de reerguer a Casa do Douro, enquanto instituição de inscrição obrigatória do direito público. E porquê? Porque só uma Casa do Douro de inscrição obrigatória de direito público pode garantir a perenidade do benefício e a sustentabilidade da região, principalmente a sustentabilidade da região como Património da Humanidade. Por isso, apelamos a todos os partidos desta Câmara para que, independentemente de terem ou não apresentado iniciativas legislativas, possam reunir-se connosco no sentido de encontrarmos uma solução definitiva, partindo do princípio de que todos estamos de boa-fé e de que o Douro, região do País que há mais de 200 anos promove um produto único, encontrará neste Parlamento uma solução definitiva. Estamos portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em condições de trabalhar na Comissão com todos os partidos para encontrarmos uma solução final e esperamos de todos um compromisso nesse sentido. Muito obrigado, Sr. Presidente, e espero que também o Sr. Presidente nos possa patrocinar o encontro de uma solução nesta Legislatura. Aplausos do PS.