1388-(4)II SÉRIE — NÚMERO 74BASE XX0 IPT procurará promover medidas conducentes à" definição, dignificação e valorização das carreiras e profissões teatrais.VIU—Prémios e festivais BASE XXIl-^-O- IPT instituirá prémios destinados a distinguir as contribuições de maior valia para o prestígio e desenvolvimento do teatro português.2 — Os prémios a instituir, quando de carácter pessoal, conterão sempre a possibilidade para os premiados de realizarem viagens de estudo ou estágios junto de companhias, escolas ou homens de teatro de prestígio internacional.BASE XXII1 — O IPT organizará, de 2 em 2 anos, um concurso de textos originais portugueses e providenciará para que, pelo menos, a peça classificada em primeiro lugar seja montada por uma das companhias dos teatros nacionais.2 — Todos os textos premiados serão editados a expensas do IPT.BASE XXIII1 — O IPT promoverá, pelo menos de 2 em 2 anos, um grande festival internacional de teatro, com a participação de companhias nacionais e estrangeiras, com vista ao encontro, troca e confronto estético e "cultural, na perspectiva de enriquecimento do público e dos agentes da criação teatral nacional e ao prestígio e valorização cultural do País.2-—O IPT apoiará especialmente os festivais de teatro que garantam uma expressão continuada e diversificada.IX — Salas e espaços cénicosBASE XXIVO Ministério da Cultura e Coordenação Científica, através da Direcção-Geral de Espectáculos e do Di-pèifo de 'Autor, apoiará e promoverá a construção, cooperação, equipamento e reapetrechamento de espaços cénicos, de modo a assegurar o acesso do público ao espectáculo teatral e a dignidade de representação.BASE XXVí — O IPT poderá celebrar com as autarquias locais acordos que visem a instalação, em espaços cénicos de propriedade ou disposição municipal, das companhias por ele apoiadas.2 — O IPT providenciará para que as referidas companhias possam utilizar, a título de depositárias, o material cénico necessário ao equipamento dos espaços em que trabalham e ao desenvolvimento normal da sua actividade.BASE XXVIO IPT poderá comparticipar ou financiar, a pedido das entidades responsáveis pela exploração, obras e melhoramentos que visem beneficiar as condiçõesde frequência em teatros de propriedade particular.*BASE XXVIINas localidades onde só houver cine-teatro de propriedade particular, o IPT pode intervir como representante das companhias de teatro interessadas em deslocar-se a essas localidades para obter, nas melhores condições, a respectiva cedência, no máximo de 2 dias por mês.X — Relações internacionais BASE XXVIII1 — O IPT promoverá, em colaboração com o Gabinete das Relações Culturais Internacionais, do Ministério da Cultura e Coordenação Científica, iniciativas tendentes a fomentar e desenvolver o intercâmbio entre o teatro português e as companhias e organismos teatrais estrangeiros ou de carácter internacional.2 — Compete ao IPT assegurar a participação portuguesa nos diversos organismos internacionais em matéria da sua competência.3 — O IPT considerará com especial atenção o estudo e a difusão da língua portuguesa, cabendo-lhe implementar as linhas de política cultural externa que nesta área sejam definidas.XI — Disposições diversas BASE XXIXAs companhias que beneficiarem de apoio do IPT serão registadas nos respectivos serviços durante o período em que beneficiarem desse apoio, devendo a respectiva relação ser enviada anualmente à Direcção-Geral de Espectáculos e do Direito de Autor.BASE XXXA Lei n.° 8/71, de 9 de Dezembro, assim como o Deereto-Lei n.° 184/73, na parte referente ao teatro, e o Decreto n.° 285/73 considerar-se-ão revogados a partir da publicação desta lei e dos diplomas regulamentares referidos.BASE XXXIAté à instalação do IPT, os serviços do Ministério da Cultura e Coordenação Científica que se ocupam dos diversos aspectos da actividade teatral continuarão a assegurar as actuais orientações nos estritos termos em que se encontram definidas.PREÇO DESTE NÚMERO 8$00Imprensa Nacional-Casa da Moeda