28 DE MAIO DE 2022 41 O Sr. Ministro das Finanças: — E isto não acontece porque há mais pessoas a passar para a inatividade. Não, a população inativa está a diminuir e é mesmo o mercado de trabalho que está mais dinâmico e a criar mais oportunidades. No 1.o trimestre deste ano, Portugal contou com 4,9 milhões de empregos, são mais 600 000 empregos em sete anos de governação do Partido Socialista. Aplausos do PS. O bom desempenho da economia portuguesa é visível para todos. A Comissão Europeia confia no rumo de Portugal e reviu em alta as suas projeções de crescimento para este ano, ao contrário do que fez para a média da zona euro. Também o Fundo Monetário Internacional espera agora mais dinamismo da nossa economia. E do lado de quem é mais sensível aos mercados de dívida, o sentimento de confiança em Portugal é partilhado. A agência de notação financeira Fitch melhorou recentemente as perspetivas sobre a dívida pública portuguesa. Estes avanços devem ser coletivamente valorizados, mobilizando todos para as oportunidades criadas pelo novo quadro internacional saído da pandemia e da guerra. Assistimos hoje ao abrandamento, senão mesmo ao retrocesso, do processo de globalização que marcou as últimas décadas. No comércio antecipam-se cadeias de distribuição e de produção menores e menos complexas e, em geral, uma redução da dependência externa. De resto, as políticas de reforço da autonomia estratégica europeia, mesmo que à custa de alguma eficiência e redução de custos, estão já a ganhar peso, em particular na energia e na alimentação, mas também na produção industrial de bens fundamentais. Devemos saber aproveitar as possibilidades de reindustrialização e da aceleração na transição energética que o novo contexto coloca e estou certo de que, em conjunto com os agentes económicos, saberemos fazê-lo. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com a aprovação do Orçamento, abre-se um novo ciclo na ação do Governo, um novo ciclo na construção de uma economia robusta, sustentável e justa, com um Estado social forte e moderno, um novo ciclo assente nas reformas necessárias à resposta concreta a problemas efetivos do País. Quero destacar quatro áreas prioritárias que merecerão desenvolvimentos muito em breve: avançaremos na promoção da Agenda do Trabalho Digno, reduzindo desigualdades; avançaremos na mobilidade internacional de trabalhadores, tendo em vista colmatar faltas de mão de obra na nossa economia; avançaremos na simplificação de licenciamentos, reduzindo custos de contexto; avançaremos na construção mais plena do nosso Estado social, com a aprovação do novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde. Sobre a Agenda do Trabalho Digno, implementaremos em breve o alargamento das compensações por cessação de contrato a termo, reforçaremos o combate à precariedade, implementaremos medidas de reforço da negociação coletiva. Continuaremos, desta forma, a valorizar o trabalho e a reduzir as desigualdades, a estimular a produtividade e a conciliação entre a vida pessoal, profissional e familiar, tudo isto enquadrado por um processo de negociação coletiva reforçado, mais célere e eficaz. Numa segunda frente, responderemos às necessidades laborais das empresas. Num contexto de, quase, pleno emprego, multiplicam-se os alertas para a falta de mão de obra. A assinatura e a entrada em vigor, no passado dia 1 de janeiro, do acordo sobre a mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), representa não só um marco muito significativo na relação entre a comunidade de países de língua portuguesa, mas constitui também uma grande oportunidade para responder às necessidades de muitas empresas. Tal como o Governo tinha assumido, aprovaremos, já no mês de junho, as necessárias alterações ao nosso quadro legislativo, bem como iniciaremos a discussão dos acordos bilaterais que permitirão a plena implementação deste acordo. Adicionalmente, a regulamentação dos novos acordos para a promoção da mobilidade com Marrocos e com a Índia está em fase avançada e encontram-se em diversas fases de negociação acordos com países como a Tunísia, a Moldávia, o Usbequistão, a Geórgia ou as Filipinas. Portugal foi, durante muitos anos, um país de emigrantes, hoje é claro que também nós teremos a ganhar em receber em Portugal mais imigrantes.