II SÉRIE-B — NÚMERO 21 162 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 471/XIV/2.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-11-09 Ação ASAE em refeitórios ou cantinas públicas  N.o 472/XIV/2.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-11-10 «Um computador para cada aluno» – promessa do Sr. Primeiro-ministro em 9 de abril de2020 N.o 473/XIV/2.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-11-11 Degradação da rodovia nacional  N.o 474/XIV/2.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-11-11 ANA discrimina passageiros do Porto ao manter encerrado lounge do Aeroporto Francisco Sá Carneiro N.o 475/XIV/2.a Maria da Graça Reis (PS), João Azevedo (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), José Rui Cruz (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-11-10 Infraestruturas rodovia  N.o 477/XIV/2.a Helga Correia (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Sandra Pereira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Fernanda Velez (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia Bento (PSD), Pedro Alves (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Saúde 2020-11-11 Capacidade de resposta em cuidados intensivos nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde N.o 478/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da Saúde 2020-11-11 Mudança de roupa nos profissionais do Hospital de Barcelos N.o 480/XIV/2.a Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-11-11 Resíduos perigosos depositados na Carregueira, Chamusca, provenientes das antigas minas de carvão de São Pedro da Cova N.o 481/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-11-11 Incumprimento no processo de transição processual de pilotos entre empresas do Grupo TAP, SGPS N.o 482/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-11-11 Licenciamento em violação do Plano Diretor Municipal de centro logístico em Lagueirões, Valongo N.o 486/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-11-11 Janelas abertas e aquecimento desligado nas salas de aula  N.o 487/XIV/2.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-11-11 COVID-19 – Linha de apoio ao setor da economia social N.o 488/XIV/2.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministra de Estado e da Presidência 2020-11-11 Acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica nas novas residências que detenham animais de companhia N.o 491/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-11-11 Direito de informação acerca das ações desenvolvidas pelas autoridades de saúde no apuramento da origem do surto de legionella no norte do País N.o 492/XIV/2.a António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-11-11 Preparação de fármacos citostáticos para o Hospital de Aveiro  N.o 493/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-11-11 Surto de legionella no norte do País  N.o 494/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-11-12 Sobreposição de turnos dos trabalhadores dos CTT  N.o 497/XIV/2.a Beatriz Gomes Dias (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra de Estado e da Presidência 2020-11-12 Mediação intercultural no município de Mangualde