I SÉRIE — NÚMERO 48 16 O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Sr.a Deputada Mariana Mortágua e Sr. Deputado João Paulo Correia, gostaria de fazer referência à qualidade do serviço público. De facto, há uma imensa diferença ideológica que nos separa. Aliás, na intervenção da Deputada Mariana Mortágua isso ficou claro e julgo que reflete a posição do Bloco de Esquerda, partido este que diz que só pode haver serviço público com um acionista público. Nós achamos que pode haver serviço público com outro tipo de acionistas que não só o acionista público Estado central. Pode haver serviço público sem ser com o acionista público. Aliás, isso está visto nos telefones. O serviço universal de telecomunicações é hoje prestado pela NOS. Ora, não me consta que a NOS tenha qualquer participação pública e os telefones continuam a tocar, da mesma forma que os correios prestam serviço público de postal e não me consta que o Estado tenha, nem direta, nem indiretamente, qualquer participação de capital! Mais do que isso, Sr.a Deputada: veja os termos do concurso que está neste momento a decorrer na STCP e na Metro do Porto e verificará que não há uma alteração de serviço face ao que existe hoje. Ou seja, o serviço público para o futuro é exatamente igual ao serviço público que há hoje. Protestos do BE.Não estamos a falar nem de qualidade nem de regularidade, estamos a falar de ideologia e também é para isso que o Parlamento serve, isto é, para discutir ideologicamente a abordagem a estes temas. No programa que apresentaram aos eleitores e do qual se baseou o Programa do Governo, as bancadas que suportam a maioria disseram assim: «Não nos interessa tanto discutir o acionista, interessa-nos a qualidade do serviço que é prestado» Pois é nesse debate que nós nos sentimos confortáveis. A propósito de uma pergunta do Sr. Deputado João Paulo Correia sobre concursos feitos à pressa, queria dar nota de que, na minha intervenção inicial, tive a ocasião de dizer que toda esta estratégia estava definida desde 2011, mas, ainda que não estivesse, constitucionalmente, os mandatos do Governo são para exercer do primeiro dia até ao último dia. Não se põe em causa a legitimidade, nem democrática, nem política, do Governo. Ou seja, depois de compor as contas públicas e de garantir, através de um processo de consulta pública, que a qualidade e a regularidade do serviço não estavam em causa, estamos agora a proceder a um concurso para que os melhores venham. Para que eu não perca demasiado tempo porque também quero responder aos outros Srs. Deputados, dou mais um dado ao Sr. Deputado João Paulo Correia para sua reflexão. Sabe quantas propostas teve este concurso para a STCP e para a Metro do Porto? Duas! E uma das quais, por ter sido apresentada fora do prazo, não foi considerada válida. Foram, portanto, duas propostas apresentadas. Sr. Deputado, sabe quantas propostas foram apresentadas em 2009, num concurso organizado sob coordenação política de um Governo? Duas! Ou seja, as mesmas duas propostas. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Que estranho! O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Em 2009, dois concorrentes e, em 2014, dois concorrentes. O problema de se terem candidatado dois concorrentes em 2014 é que o Governo é de outra cor e isso já não deixa confortável o Partido Socialista, que não tem sequer nenhuma razão relativamente a isso! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, segue-se mais um conjunto de quatro perguntas, sendo a primeira do Bloco de Esquerda. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.