94-(338)II SÉRIE-C — NÚMERO 9possível, pelo que não temos de pensar que o fazemos por razões diversas daquelas que na realidade são, isto é, a gestão financeira correcta e de rigor.Foi, pois, nesse sentido que este orçamento foi elaborado; na realidade, é um orçamento de rigor, tomando em conta todos os parâmetros em causa.O Sr. Presidente: — Quer V. Ex.* dizer que não se tratade um orçamento eleitoralista, nao é verdade?O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Exactamente, Sr. Presidente. Não é um orçamento expansionista, nem eleitoralista. Além disso, mereceu o acordo de todos os grupos parlamentares desta Casa.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a proposta de alteração relativa ao orçamento da Assembleia da República fica para votação posterior, pelo que vamos, de imediato, passar à proposta seguinte, de acordo com a ordem preestabelecida. E uma proposta de alteração, apresentada pelo PS, que até pela sua própria fundamentação se compreende que se dirige a quase todos os gabinetes do Executivo. Pergunto se o PS e VV. Ex.", em geral, aceitam votar em conjunto o seu teor, pois caso contrário a votação será muito mais difícil.Podemos, pois, passar à votação?O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, posso interrompê-lo para fazer uma pergunta de natureza processual?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, admitindo a hipótese, que o PS quer avocar esta proposta, pode fazê-lo até quando?O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Manuel dos Santos, o PS pode fazê-lo até ao início das votações em Plenário.O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado pode fazer duas coisas: pode não pretender votar a proposta aqui em comissão c submetê-la a avocação — aliás, podemos votar aqui o requerimento de avocação ou votá-lo no Plenário, onde normalmente ele é votado, por razões óbvias —, ou, uma vez votada a proposta, V. Ex.* pode (e isso é uma espécie de recurso admitido) pretender a sua avocação a Plenário. Portanto, estas duas alternativas estão abertas e são possíveis.De qualquer modo, uma vez que VV. Ex.** apresentaram uma proposta no sentido de proceder a cortes nas despesas de gabinetes dc alguns ministros, vou submetê-la a votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PRD, do PCP e do CDS.Era a seguinte:Designação orgânica 01 — Encargos Gerais da Nação, capítulo 04—Presidência do Conselho de Ministros:Supressão de 150 000 contos.Designação orgânica 01 — Encargos Gerais da Nação, capítulo 04 — Gabinete do Secretário deEstado da Cultura:Supressão de 390 000 contos.Designação orgânica 02 — Ministério da Defesa Nacional, capítulo 01 — Gabinetes dos membros do Governo:Supressão de 376 100 contos.Designação orgânica 07 — Ministério da Administração Interna, capítulo 04 — Gabinetes dos membros do Governo e serviços dc apoio:Supressão de 239 850 contos.Designação orgânica 08 — Ministério da Justiça, capítulo 01 — Gabinetes dos membros do Governo e serviços de apoio:Supressão de 66 550 contos.Designação orgânica 08 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território, capítulo 01 —Gabinetes dos membros do Governo:Supressão de 47 150 contos.Designação orgânica 11 — Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, capítulo 01 — Gabinetes dos membros do Governo:Supressão de 272 000 contos.Designação orgânica 12 — Ministério do Emprego e da Segurança Social, capítulo 01 — Gabinetes dos membros do Governo e serviços de apoio:Supressão de 128 700 contos.Designação orgânica 16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, capítulo 01 — Gabinetes dos membros do Govemo:Supressão de 36 650 contos.Designação orgânica 17 — Ministério do Comércio e Turismo, capítulo 01 — Gabinetes dos membros do Governo e serviços de apoio:Supressão de 434 050 contos.Designação orgânica 06 — Ministério das Finanças, capítulo 02 — Gabinete de Estudos Económicos:Supressão de 6000 contos.Designação orgânica 06 — Ministério das Finanças, capítulo 03 — Gabinete de Estudos Europeus:Supressão de 29 000 contos.Designação orgânica 06 — Ministério das Finanças, capítulo 04 — Secretaria-GcraJ:Supressão de 65 500 contos.Designação orgânica 06 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território, capítulo 02 — Serviços centrais dc coordenação e apoio:Supressão dc 386 150 contos.