63 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010A Sr.a Catarina Marcelino (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, pelos vistos, a carapuça serviu-lhe bem»!Protestos do CDS-PP.Eu só tenho a dizer o seguinte: não retiro absolutamente nada do que disse!Vozes do PS: —  Muito bem!A Sr.a Catarina Marcelino (PS): —  E, Sr. Deputado, se houvesse um prémio de campeão da demagogia, tenho a certeza absoluta de que o senhor ganhava.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O diploma que estamos agora a apreciar, o Decreto-Lei n.o 116/2010, de 22 de Outubro, veio eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.o e 2.o escalões e fazer cessar a atribuição do abono aos 4.o e 5.o escalões de rendimento.Ora, todos nos lembramos das palavras do Sr. Primeiro-Ministro, há cerca de dois anos, aqui nesta Assembleia, quando se referia ao «agir com responsabilidade» e agir com responsabilidade era ter uma atenção especial para com as famílias portuguesas, o que era, aliás, a seu ver, uma prioridade das políticas sociais do Governo.O Sr. Primeiro-Ministro referia-se a decisões tão importantes como o aumento, sem precedentes, do abono de família, porque o Governo, dizia, tinha uma noção clara do caminho a seguir para enfrentar a situação criada pela conjuntura internacional: era o caminho da responsabilidade, que passava, forçosamente, pela ajuda às famílias.Foi mais ou menos com estas palavras, mas certamente com muito mais ênfase teatral, que o Sr. PrimeiroMinistro, valorizou o apoio às famílias. E fê-lo de forma tão convicta que a sua conversa até dispensava a consulta do prospecto» Mas, afinal, tratou-se de uma espécie de publicidade enganosa, ou pior, porque o que o Governo tem vindo a fazer é exactamente o inverso.O que o Governo e o Partido Socialista têm vindo a fazer é retirar os apoios sociais às famílias, os apoios propagandeados e os apoios que já existiam, e o que está em causa com o diploma, que, agora, apreciamos, são cerca de 77 milhões de euros que o Governo espera vir a receber este ano.Ou seja, o Governo e o Partido Socialista retiram 77 milhões de euros às famílias mais desfavorecidas em abonos de família e recusam-se a tributar a distribuição antecipada de dividendos que, só no caso da PT, representavam a entrada nos cofres do Estado de cerca de 250 milhões de euros»! E aqui não há «Manel« nem Maria» Aqui não ç preciso fazer contas, porque este «Manel« e esta Maria não vão pagar absolutamente nada de impostos.Vozes do PCP: —  Exactamente!O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  E ainda que a vergonha da distribuição antecipada de dividendos das grandes empresas tivesse o apoio da direita, não deixamos de estar perante uma espécie de Robin dos Bosques muito pouco socialista», um Robin dos Bosques que está a ver o filme ao contrário, ou seja, que rouba aos pobres para dar aos ricos!! Mas isso não é responsabilidade, como dizia o Sr. Primeiro-Ministro! Responsabilidade é ajudar as famílias! E, agora, dizemos nós: responsabilidade não é ajudar as famílias a afundarem-se; responsabilidade é criar as condições para que as famílias possam viver com o mínimo de dignidade!! Por isso, consideramos que o diploma que estamos a apreciar é socialmente injusto, sobretudo depois de o PS, o PSD e o CDS-PP se terem recusado a tributar os milhões e milhões de euros da distribuição antecipada