10 DE DEZEMBRO DE 2011 9 E aquilo que queremos saber hoje — e gostávamos de obter essa resposta — é o que é que o Governo respondeu à UNESCO por via deste relatório e destas recomendações e quando é que respondeu. É porque nós não podemos sair daqui hoje sem estas respostas! Actualmente, o Governo português encontra-se numa posição, ou faz por se encontrar numa posição, relativamente confortável que é a de dizer «Nós recebemos esta herança!». Mas esta história não é contada assim, porque nós estamos a tempo de travar o crime económico, social e ambiental que é a barragem do Tua. O Ministério da Economia «não ata nem desata»; o Ministério do Ambiente, através da Sr.a Ministra, diz que a obra já vai altamente avançada, reconhecendo, depois, que aquilo que disse não corresponde à verdade e que a obra não está assim tão avançada; o Sr. Secretário de Estado da Cultura teve a amabilidade de receber uma delegação da Direcção de Os Verdes logo no início do seu mandato e nós tivemos a preocupação de levar ao conhecimento do Governo este problema, para que o desconhecimento não servisse de pretexto para a falta de intervenção. Por isso, eu gostava de saber o que é que o Sr. Secretário de Estado da Cultura fez, desde então, relativamente a esta matéria em concreto. O Governo só tem uma coisa a decidir: ou está aqui para servir exclusivamente os interesses e o negócio da EDP; ou está aqui para servir o País, designadamente a região do Alto Douro Vinhateiro e esse património classificado. Nesse caso concreto, o Governo está ou não com vontade de parar este crime, que constitui a barragem do Tua, que significa praticamente zero do ponto de vista da electroprodução e do combate às alterações climáticas? A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ramos Preto. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Então, e o Governo não fala? A Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares (Teresa Morais): — Falará!... Calma, Sr. Deputado! O Sr. Ramos Preto (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando falamos do Tua falamos de uma paisagem única e singular que, pelo seu valor, foi incluída na lista da UNESCO do património da Humanidade. Mas quando falamos do Tua e do Douro também falamos de um potencial hídrico que o País tem explorado e que deve continuar a explorar, tendo em vista não mantermos a dependência energética que, enquanto País, ainda mantemos em relação aos produtos derivados das energias fósseis, e esse esforço, que vem consagrado no Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico, com que o País está confrontado deve ser prosseguido. Claro que a redução da dependência energética externa é um desígnio nacional, além de que todas as reservas estratégicas de água, são importantes e relevantes, tal como esta que resultará da barragem do Tua também é importante. Esse facto permitir-nos-á reduzir a nossa dependência do país vizinho e permitirá também, assim como todas as barragens construídas desde Entre-os-Rios até Miranda do Douro, contribuir para que tenhamos aquilo a que se chama a cascata do Douro, cascata essa que permitiu transformar o Douro num rio navegável. Não quero aqui lembrar um texto de Camilo Castelo Branco (Vinho do Porto), ou um texto de Ramalho Ortigão (Viagens em Portugal), ou fazer referência a uma obra maior de Camilo Castelo Branco (Trás-os-Montes um Reino Maravilhoso), mas sem a acção do Homem ao longo destes últimos 255 anos — desde a criação da Companhia Velha, pelo Marquês de Pombal, em que se fez um esforço determinante para transformar o Douro —, para transformar a paisagem do Douro, sem o suor de milhares e milhares de homens, que, ao longo destes últimos 255 anos, construíram os socalcos do Douro Vinhateiro, sem o investimento de grandes empresários portugueses, que investiram no Douro e construíram aí as suas quintas, que construíram aquilo que é hoje Património Mundial, sem tudo isso não teria havido classificação do Douro Vinhateiro. Sem o Barão de Forester, que fez um trabalho determinante na eliminação das cachoeiras do Douro, não teríamos hoje o Douro classificado como Alto Douro Vinhateiro, porque não haveria Alto Douro Vinhateiro!