I SÉRIE — NÚMERO 63 30 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, gostaria, desde já, de cumprimentar o Sr. Deputado do CDS, Filipe Anacoreta Correia, pelo tema que nos traz e, naturalmente, saudar aquela que tem sido a luta das pessoas com deficiência, das suas famílias, das suas organizações representativas na defesa dos seus direitos, sendo, naturalmente, esta uma discussão e um tema que importa aprofundar, porque há, de facto, um caminho longo a percorrer na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Mas, Sr. Deputado, com a intervenção que aqui ouvimos, ou o CDS está a pretender fazer o contrário do que fez quando estava no Governo, ou está a pretender branquear as responsabilidades que teve quando esteve no Governo durante quatro anos, com a tutela da pasta da Segurança Social, em que não fez absolutamente nada daquilo que anunciou sobre as propostas que pretendiam apresentar. Sr. Deputado, importa saber por que é que durante estes quatro anos o CDS e o PSD não concretizaram nenhuma das propostas que aqui nos traz hoje. Protestos da Deputada do PSD Sandra Pereira. A Sr.a Deputada fez uma citação e vê-se a preocupação do PSD e do CDS na maneira como trataram os mais vulneráveis, os trabalhadores, o povo português, na maneira como cortaram prestações sociais, que atingiram, de forma muito grave, as pessoas com deficiência, como é o caso da bonificação por deficiência, do abono de família, da assistência a terceira pessoa. Vê-se a preocupação do PSD e do CDS na maneira como cortaram na escola pública, com consequências gravíssimas para as crianças e para os jovens, do ponto de vista da sua inclusão, na maneira como encerraram serviços públicos da Segurança Social... Enfim, esta foi a ação do PSD e do CDS no Governo, que contraria as preocupações que temos e que ouvimos aqui por parte do Sr. Deputado do CDS, para além do agravamento do desemprego e da situação de pobreza, que também atinge, de forma muito significativa, as pessoas com deficiência. Aliás, uma das últimas ações que os senhores fizeram quando estiveram no Governo foi a introdução de uma premissa, repudiável, de apenas serem beneficiários, no âmbito da pensão especial de invalidez, os doentes incapacitados permanentemente para o trabalho, mas com uma previsão clínica de ficarem em situação de dependência ou morte num prazo de 3 anos, algo que felizmente foi revertido nesta Legislatura, mas que tem, efetivamente, a vossa marca. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Falta percorrer um longo caminho na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, mas os passos a dar têm de ser para a frente, e quando o PSD e o CDS estiveram no Governo, durante 4 anos, nós andámos para trás, e muito. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr.as e Srs. Deputados, muito obrigado pelas perguntas que me colocaram. Começaria por responder, precisamente, à Sr.a Deputada Diana Ferreira. Sr.a Deputada, creio que seguiu o mesmo diapasão dos Deputados que a antecederam, quer do Bloco de Esquerda, quer do PS. São intervenções que se centram no passado e, sobretudo, que não olham para o presente e não cuidam do futuro.