32 | I Série - Número: 046 | 17 de Abril de 2010existência de uma economia de mercado neste sector, ainda que regulada, ainda que com a existência de reguladores e de uma autoridade que zela pela concorrência.Sr.a Deputada, aquilo que está sempre implícito nas intervenções sobre este tema que vêm desse lado do Parlamento é que talvez fosse mais vantajoso — acabou de ser dito pelo Sr. Secretário-Geral do Partido Comunista, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa — haver preços regulados, preços administrados. Sr.a Deputada, nós sabemos bem onde é que conduzem os preços regulados e administrados: conduzem sempre a serem outros a pagar aquilo que não é pago pelo preço! E asseguro-lhe que quem paga esse diferencial são sempre aqueles que mais pagam em todas as circunstâncias! Aquilo que está provado, Sr.a Deputada, é que, no que toca aos combustíveis — ainda em Fevereiro a Autoridade da Concorrência aqui esteve, no Parlamento, a discutir e a mostrar os dados da formação de mercado —, de facto, pelos dados conhecidos — e ninguém foi capaz de o desmentir —, não existe cartelização nos preços dos combustíveis.No entanto, o Governo considera que, face à oscilação dos preços do petróleo e do gás natural, que são a base da formação do preço dos combustíveis, deve haver uma atenção redobrada sobre a forma como esses acréscimos se fazem repercutir nos nossos combustíveis e, principalmente, sobre o ritmo como esses acréscimos se repercutem no mercado português.É assim que nós trabalharemos, naturalmente em conjunto com a autoridade de defesa da concorrência.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.O Sr. Ministro da Administração Interna (Rui Pereira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, os objectivos fixados pela Direcção Nacional da PSP visam o adequado desenvolvimento da actividade operacional no âmbito da prevenção e repressão criminal e no domínio da segurança rodoviária.Esses objectivos são traçados em função de critérios operacionais e não em função dos resultados. São definidas metas em relação ao número de operações de fiscalização de trânsito, mas não em relação às contra-ordenações levantadas. O levantamento de autos de contra-ordenação não é um critério de avaliação individual dos agentes da PSP.Os objectivos não são estabelecidos individualmente, mas sim a nível de subunidade policial, após a avaliação da área de intervenção e respectivos problemas policiais.Em suma, o que eu disse há um ano continua a ser verdade.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro está muito cansado. Já o admitiu há pouco. Temos de compreender. É que a sua própria demagogia também o cansa. É compreensível» Não levarei a mal»Protestos do PS.Queria dar outra oportunidade ao Sr. Primeiro-Ministro para passar a palavra a outro Ministro, que é o Ministro da Agricultura, mas já não dispõe de tempo para falar, pois os seus dois outros colegas esgotaram o tempo do Governo. Mas vai levar o recado na mesma.O Sr. Ministro da Economia pergunta-me onde é que levariam os preços regulados. Olhe, Sr. Ministro, aquilo que os portugueses estão a perceber é onde é que levam os preços desregulados, onde é que conduziu a liberalização do preço dos combustíveis.Os senhores querem assobiar para o lado, até fingir que a realidade não é aquela que, de facto, há. Por isso, o Sr. Ministro tem o descaramento de dizer que não há cartelização. Não há porque ninguém quer ver!O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — A senhora é que vê!