II Série — Número 45Quarta-feira, 28 de Março de 1979DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaI LEGISLATURA3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)SUMÁRIOProjectos de lei:N." 92/I e 95/I —Relatório da Comissão de Trabalho sobre a especialidade destes projectos de lei.N.° 227/I — Criação da freguesia de Matas, no concelho de Vila Nova de Ourém.Ratificações:N.° 50/I (Decreto-Lei n.° 439/78, de 30 de Dezembro) — Propostas de alteração apresentadas pelo PS e pelo PCP.N.° 62/I — Requerimento do PS pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 38/79, de 5 de Março.N.° 63/I — Requerimento do PS pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 27/79, de 22 de Fevereiro.Requerimentos:Do Deputado Bento de Azevedo (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a instalação de um posto da GNR em Arco de Baúlhe (concelho de Cabeceiras de Basto).Dos Deputados Barros de Sousa (PS) e Martelo de Oliveira (PSD) ao Governo sobre a realização das obras do sector de pesca e de correcção hidráulica do porto da Figueira da Foz.Do Deputado Magalhães Mota (PSD) ao Ministério das Obras Públicas sobre cursos de água portugueses com caudal médio mínimo anual superior a 1 mJ/s.Do Deputado Magalhães Mota (PSD) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo os volumes respeitantes ao IV Plano de Fomento.Do Deputado Magalhães Mota (PSD) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo vários números da revista Ciência e Técnica Fiscal.Do Deputado Gonçalves Sapinho (PSD) ao Ministério da Educação e Investigação Científica sobre escolas e alunos no distrito de Leiria.Do Deputado Coelho de Sousa (PSD) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre transportes ferroviários e rodoviários no vale do Vouga.Do Deputado Nuno Abecasis (CDS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o subsídio concedido para a produção do filme As Horas de Maria.Do Deputado Vítor Louro (PCP) ao Governo sobre o processo de reforma relativo a José da Silva.Do Deputado Vítor Louro (PCP) à Secretaria de Estado da Estruturação Agrária pedindo o texto de uma informação do coordenador da Auditoria Jurídica.Do Deputado Vítor Louro e outros (PCP) à Secretaria de Estado da Estruturação Agrária sobre a exploração de ganadarias alheias pelas UCP's.Respostas a requerimentos:Do Ministério das Obras Públicas a um requerimento do Deputado Pinto da Silva (PS) sobre a obra de saneamento da freguesia de Peso.Da Secretaria de Estado da Marinha Mercante a um requerimento do Deputado Ferreira Dionísio (PS) sobre obras do porto da Nazaré.Do Ministério da Justiça a um requerimento do Deputado Adelino Carvalho e outros (PS) sobre a Casa da Justiça de Vila Nova de Gaia.Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento do Deputado Magalhães Mota (PSD) acerca do imposto sobre veículos.Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento do Deputado Magalhães Mota (PSD) sobre experiências no domínio do sector empresarial do Estado.Do Ministério dos Transportes e Comunicações a um requerimento do Deputado Magalhães Mota (PSD) sobre a greve dos controladores de tráfego aéreo.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do Deputado Magalhães Mota (PSD) sobre receitas do Fundo de Fomento e de Propaganda do Café no período de 1973-1978.Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento do Deputado Magalhães Mota (PSD) sobre declaração de dívidas do sector público a empresas privadas.Da Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base a um requerimento do Deputado Sousa Franco (PSD) sobre fontes e preços da energia.Do Ministério da Reforma Administrativa a um requerimento do Deputado Sousa Franco (PSD) sobre centros de informática e departamentos mecanográficos ou equivalentes.Da Secretaria de Estado das Finanças a um requerimento do Deputado Sousa Franco (PSD) sobre contratos de viabilização.Da Secretaria de Estado dos Ensinos Básico e Secundário a um requerimento do Deputado Moura Guedes (PSD) sobre regentes escolares.Do Ministério da Justiça a um requerimento do Deputado Guerreiro Norte (PSD) sobre a Casa da Justiça de Albufeira.Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento do Deputado Guerreiro Norte (PSD) sobre abastecimento de água e construção de esgotos em Almansil.Da Direcção-Geral do Comércio Externo a um requerimento do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) sobre empresas exportadoras e importadoras.Do Ministério do Comércio e Turismo a um requerimento do Deputado Coelho de Sousa (PSD) sobre importação de açúcar.