I SÉRIE — NÚMERO 74 18 Saudamos o acolhimento de medidas propostas pela nossa bancada, em particular o kit de boas-vindas aos refugiados. Conforme informou a Sr.a Secretária de Estado, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, houve alguém de entre os funcionários públicos a afirmar ter sido esta a primeira vez, após 30 anos em funções, que foi questionada sobre o funcionamento do seu serviço. Este caminho, de fomentar a participação dos funcionários na gestão dos serviços, incluindo na avaliação das chefias, e também a participação dos utentes na avaliaçãodos serviços, é o caminho correto para termos uma Administração Pública mais eficaz, amigável, participada e transparente, com funcionários motivados e produtivos. É necessário fomentar uma cultura participativa, de serviço aos cidadãos, às comunidades, e combater a cultura autoritária, da prepotência, que é terreno fértil para o compadrio e para a corrupção. Vemos o PSD preocupado com o custo das medidas propostas no Simplex. Com certeza, essa é uma avaliação que deve ser feita, aliás, é fundamental avaliar os custos e os benefícios. Mas haja coerência: é extraordinário que o PSD manifeste essa preocupação de avaliar custos, quando se trata de investir na modernização do funcionamento do Estado, pois, quando se tratou de destruir serviços públicos para entregá-los a privados, essa preocupação foi dispensada. Quando o anterior Governo,por exemplo, celebrou contratos de associação com colégios privados em locais onde não havia necessidade, por existir oferta suficiente da escola pública, não houve qualquer avaliação custo/benefício. Mas, agora, quando se pretende racionalizar a utilização desse instrumento,a direita já vem exigir a realização desses estudos! Para esta direita liberal, o Estado é mau. Ponto! Os privados gerem sempre melhor. Ponto! Qualquer avaliação é desnecessária e inconveniente, porque pode desmentir essa fé absoluta nos mercados. O que o PSD e CDS querem é desmantelar os serviços públicos e privatizá-los e, portanto, não interessa que a Administração Pública funcione melhor, seja mais eficaz, tenha mais qualidade. Não interessa, porque isso prejudica o objetivo da privatização. O PSD e o CDS integram esse estranho movimento intitulado «Em defesa dos privados. Ponto!». Por isso, não deram continuidade ao programa Simplex, durante o anterior Governo, e desvalorizam o anterior programa. Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles. Uma palavra para os centros de competências e o papel importante que podem ter para reduzir gastos do Estado com consultorias, estudos e pareceres externos, que tantas vezes têm a gaveta como destino. Aqui encontramos muitas «gorduras» na despesa pública, que importa cortar. Quem conhece melhor o funcionamento da Administração Pública é quem lá trabalha, que deve ser valorizado, assim como as suas competências. O Estado dispõe de técnicos altamente qualificados que, bem geridos, podem responder a muitas das necessidades que dão lugar a contratação externa. Alega-se que a Administração não tem as competências necessárias para determinado estudo ou projeto, mas, depois, o que encontramos são consultoras privadas que incorporam, nas suas equipas, funcionários do próprio Estado e, eventualmente, de outros organismos. É sintomático os privados contratados para suprir as insuficiências do Estado socorrerem-se de funcionários do Estado para executarem as tarefas para que são chamados. Ora, a Administração Pública tem de ser capaz de fazer esta intermediação, de levar as competências que estão disponíveis aonde fazem falta. É necessário criar mecanismos que rompam com a lógica das «capelinhas», que mina o funcionamento da Administração Pública. Impõe-se, por isso, fomentar os centros de competências, valorizá-los, torná-los em laboratórios de inovação de procedimentos, numa cultura institucional de excelência no sector público, juntando o saber dos organismos e dos seus funcionários com o conhecimento mais inovador da academia e de outros agentes da sociedade. Aplausos do BE.