I SÉRIE — NÚMERO 22 44 Sr.a Ministra, esclareça-nos, então, qual é o valor da dívida atual e de que forma o valor previsto em Orçamento do Estado será distribuído com vista à amortização desta mesma dívida. Em sequência, quanto sobra, então, deste valor para a melhoria do acesso e dos serviços de saúde aos portugueses e das portuguesas? Um outro tema que não podemos ignorar neste debate é o do reforço de recursos humanos especializados no Serviço Nacional de Saúde. A ausência diária de respostas às necessidades tem conduzido a muitas dificuldades por parte dos serviços, a limitações de exercício profissional de qualidade e a inoperâncias diversas que atingem a dignidade dos profissionais, a qualidade dos serviços, a saúde das populações e as finanças do País. Mais: à custa de tentarem continuamente dar resposta às situações quotidianas com a qualidade necessária, muitos destes profissionais apresentam sinais de desgaste acrescido, que muitas vezes culminam em burnout. A saúde dos profissionais de saúde é fundamental. Não é possível para os profissionais do Serviço Nacional de Saúde cuidarem das pessoas sem estarem garantidas, antes de mais, as suas condições de saúde e de dignificação. O Orçamento assume, então, a contratação de 8400 profissionais de saúde, mas a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) alerta que apenas está definida a contratação de 4200 profissionais e de 1000 técnicos qualificados. Sr.a Ministra, onde ficam os outros 3200 profissionais? Vão ser remetidos para 2021? Mas não é só de contratação de recursos e de abertura de concursos que queremos falar. É preciso que as contratações sejam, de facto, adequadas no tempo e que os profissionais se sintam valorizados e com possibilidades de progressão. A autonomia dos hospitais nas contratações é fundamental para que o capital humano especializado que temos não procure necessariamente outras alternativas de rendimento. Assim, Sr.a Ministra, o que gostaríamos de perguntar-lhe, uma vez que considerou normais os pedidos de emissão de autorização para o exercício profissional de médicos para o estrangeiro, é o seguinte: que incentivos propõe para garantir a estes profissionais que as condições laborais no serviço público são, de facto, justas e atrativas? Por fim, Sr.a Ministra — e porque este é um tema fundamental para o País —, Portugal tem um dos valores de prevalência de doença mental mais elevados da União Europeia, com preocupantes taxas de depressão, taxas de ansiedade e um elevadíssimo consumo de psicofármacos. O impacto da doença mental é superior ao da diabetes, por exemplo, e, obviamente, o financiamento desta área tem de ser proporcional à sua prevalência, importância e gravidade. Temos insistido muito na implementação do plano nacional de saúde mental e nos 10 milhões de euros necessários. A Sr.a Ministra, na sua intervenção, deu nota de que estaria disponível para o mesmo, mas, naquele documento que nos foi apresentado, há pontas soltas. O que gostaríamos de saber é se, em sede de especialidade, a Sr.a Ministra está disponível para garantir a implementação deste plano nacional de saúde mental, que, como todos sabemos, está fechado numa gaveta há 10 anos. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Esgotou o seu tempo, Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Vou mesmo terminar, Sr.a Presidente. Sr.a Ministra, aquilo que gostaria de dizer-lhe, para concluir, é que a saúde não pode ser tratada com pensos rápidos. Aplausos do PAN. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP, para um pedido de esclarecimento. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, ouvimos a sua intervenção, mas há muitas perguntas que continuam sem resposta. O aumento do orçamento do Serviço Nacional de Saúde vai, de facto, ser investido para aumentar a sua capacidade de resposta ou, simplesmente, corresponde à atual capacidade, que a realidade demonstra estar aquém das necessidades dos utentes?