27 DE OUTUBRO DE 2022 79 Não! Com este Orçamento e com esta política, as contas certas são, antes de mais, para os grandes grupos económicos com os maiores lucros de sempre! Preços e especulação sem controlo, lucros e dividendos sem limite, exploração e empobrecimento sem fim à vista, são estas as opções deste Orçamento. Contas certas de milhões para o poder económico, vida incerta para os trabalhadores, os jovens, os reformados. Ora, o Governo pretendeu apresentar, como uma espécie de prefácio a este Orçamento, o acordo assinado com as grandes confederações patronais e a UGT, que reflete a opção de classe do Governo PS. Mais do que ouvir o Governo falar do acordo que foi apresentado, é ouvir o entusiasmo com que os próprios representantes dos grupos económicos o encaram. A unanimidade dos elogios — desde logo, a avaliação positiva do patrão dos patrões da Confederação da Indústria Portuguesa — confirma o que temos afirmado sobre a ação do Governo, cada vez mais inclinado para a direita e dando inquestionável expressão às exigências do grande capital. Perante estas opções políticas, reclama-se à direita por ainda mais borlas fiscais para o poder económico. De resto, a posição do PSD não se fez esperar, tentando, o mais que pôde, enxertar no Orçamento que aí vem a discussão sobre o tema dos gasodutos que hão de vir. Não se sabe se é falta de assunto, lá terão as suas razões. Por parte do PCP, não deixamos nem deixaremos de marcar com a nossa oposição o debate orçamental. Uma oposição que se fará, também, com propostas que marcam a opção por uma política alternativa e que confrontarão o Governo com as soluções que existem para responder, de facto, aos problemas que atingem os trabalhadores, o povo e o País. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O País exige medidas de emergência, que não podem continuar a ser adiadas, tal como precisa de soluções para os seus crónicos e agravados problemas de fundo, o que exige a concretização de uma outra política em rutura com as atuais orientações. O PCP reafirma que os trabalhadores e o povo português não estão condenados à degradação das condições de vida, ao aumento da exploração e das injustiças sociais e que é necessário e possível construir e alcançar uma vida melhor, uma sociedade mais justa, um Portugal soberano e desenvolvido. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Relembro que todos os grupos parlamentares, à exceção do PS, do PSD e do próprio Governo — que só podem mobilizar 30% do seu tempo —, podem gerir livremente os seus tempos entre hoje e amanhã. Sr. Deputado Bruno Dias, a Mesa regista uma inscrição para um pedido de esclarecimento. Para formulá-lo, dou a palavra à Sr.a Deputada Eurídice Pereira, do PS. A Sr.a Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, restantes Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Deputado, sem surpresas, foi mais uma intervenção absolutamente previsível. E não se pode dizer que seja exatamente pela coerência, porque não consta que o hábito da crítica seja sinónimo de coerência. Sr. Deputado, este Orçamento é muito mais do que o possível. É, acima de tudo, um grande desafio, em face dos efeitos do contexto internacional, em resultado da guerra da Rússia sobre a Ucrânia. Protestos do Deputado do PCP João Dias. Este é um Orçamento que, apesar do contexto, preserva e reforça rendimentos, preserva as medidas vantajosas para os portugueses tomadas nos últimos anos, alarga muitas e introduz outras. É por isso incompreensível que não haja uma única palavra relativamente ao quadro de guerra, um quadro provocador de incertezas e de imensas exigências que, obviamente, se refletem no Orçamento. A intervenção que proferiu é uma intervenção com demasiado «apontar de dedo» para quem há cerca de um ano deu menos atenção aos trabalhadores e ao povo, a favor do calculismo eleitoral. Só que os trabalhadores e o povo trocaram as voltas a VV. Ex.as... O Sr. João Dias (PCP): — Ainda? Outra vez?!