25 DE MAIO DE 2017 5 Pensamos que é necessária a libertação do País da submissão ao euro — mecanismo limitador da produção e do desenvolvimento, com a sua sobrevalorização e os instrumentos de chantagem que lhe estão associados —, bem como das imposições e das políticas da União Europeia. Pensamos que é necessária a renegociação da dívida, nos seus prazos, juros e montantes, libertando recursos indispensáveis, designadamente, para o investimento público. A garantia do controlo público da banca e dos setores básicos estratégicos da economia é outra necessidade, a que associamos, como indispensável, uma forte intervenção do Estado contra os abusos de posição dominante e de dependência económica, por parte dos grupos monopolistas, sobre as pequenas e médias empresas. Impõe-se a defesa e promoção da produção nacional e dos setores produtivos como uma prioridade ao investimento público, com uma política de substituição de importações pela produção nacional, articulada com a promoção das exportações. O aproveitamento dos recursos existentes, de forma adequada, no presente e no futuro é uma necessidade: dos recursos minerais às potencialidades do mar, avançando sem a tentação da venda desvalorizada mas numa conceção de fileira produtiva e com a necessária proteção ambiental. Impõe-se a adoção de um programa que vise a soberania alimentar para responder a aspetos essenciais das necessidades nacionais. E a consideração da agricultura, pecuária, floresta e pescas como produções estratégicas é, igualmente, uma necessidade. A reindustrialização do País, com o desenvolvimento de setores ditos tradicionais e de novos setores, num quadro de acelerada mutação de necessidades e processos produtivos, está aí colocada com toda a urgência. O desenvolvimento de uma estratégia prosseguindo o objetivo da soberania energética é indispensável, designadamente com o aproveitamento das potencialidades existentes nas energias renováveis, o controlo público e a valorização das soluções de redução da intensidade energética. A consideração e aproveitamento dos setores dos serviços não pode ser excluída, ao contrário, tem de ser valorizada, incluindo o turismo, de forma decidida mas sem dependências. A valorização da educação, da cultura, da ciência e da tecnologia é uma necessidade, com o desenvolvimento científico e tecnológico, com a elevação do perfil produtivo e, tudo isto, não como pretexto para novos ataques aos direitos laborais e à segurança social, mas como uma visão de desenvolvimento, uma visão de futuro. A valorização do trabalho e dos trabalhadores como objeto e condição do desenvolvimento é de sublinhar, com o alargamento do mercado interno, o pleno emprego, o aumento dos salários, a começar pela fixação do salário mínimo nacional em 600 €, o respeito pelos horários de trabalho e a sua redução para as 35 horas, o combate à precariedade, o respeito pelos direitos laborais, incluindo a contratação coletiva, a valorização das pensões de reforma e dos apoios sociais, e tudo isto associado à diversificação das fontes de financiamento da segurança social, designadamente, acrescentando a contribuição das empresas na base do valor acrescentado líquido. Isto, porque a economia e o desenvolvimento económico são estimulados pelos direitos e pelas condições sociais e devem visar essa satisfação. Aplausos do PCP. Mas, nesta estratégia, incluímos e sublinhamos a necessidade do combate à corrupção, a defesa do regime democrático e o cumprimento da Constituição da República Portuguesa. E, quanto às contas públicas, exigimos o seu rigor, que passa por uma efetiva política de desenvolvimento económico, produzindo mais para gerar mais riqueza, produzindo mais para dever menos, assumindo uma efetiva tributação do grande capital e a reversão das chamadas parcerias público-privadas e de outros apoios aos grupos monopolistas. É assim que defendemos uma estratégia de desenvolvimento soberano para o presente e o futuro, o que significa aproveitamento e proteção dos recursos, iniciativa, planificação e eliminação do desperdício e não um percurso errático entre programas avulso, falsas expectativas, frustrações e retrocessos. Defendemos a produção, o pleno emprego, os direitos, o desenvolvimento, a soberania, uma democracia política, económica, social e cultural, uma sociedade mais justa. Tais são as exigências que se colocam nos dias em que vivemos, na Europa que temos, no mundo de hoje.