68 | II Série C - Número: 018 | 20 de Dezembro de 2007Haverá também uma discussão, que creio que cairá na presidência portuguesa, sobre hedge funds, que é hoje um tema muito discutido, muito interessante, com sentimentos não totalmente coincidentes por parte de quem os discute, mas que teremos ocasião de ver sobre a mesa no segundo semestre.Vamos, em breve, trazer a público um relatório alargado sobre o governo das sociedades cotadas portuguesas.Como sabem, a CMVM tem vindo a trabalhar muito profundamente nesta questão do governo das sociedades cotadas e temos preparado um relatório que faz uma «fotografia» do que é a estrutura de governo societário. É de 2005, porque é o primeiro relatório, e agora vamos actualizá-lo anualmente, mas com muito detalhe sobre a estrutura de detenção do capital, a estrutura do governo, a estrutura da independência da administração das sociedades, a estrutura de remuneração dos administradores — tudo isso com grande detalhe para que tenhamos uma «fotografia» do que é hoje o governo das sociedades cotadas em Portugal.Existem ainda algumas iniciativas da Comissão Europeia em cuja discussão participamos. A Comissão Europeia trará a público um relatório sobre a questão muito interessante, como sabem, de «uma acção um voto», salvo o erro, em Junho. Também no segundo semestre contamos levar a cabo discussões sobre este tema, no âmbito até de uma conferência que organizaremos sobre a matéria.Finalmente, a Comissão Europeia pronunciou-se recentemente, com algum desapontamento, sobre o ponto de situação da transposição da directiva das OPA e sobre os resultados relativamente decepcionantes dessa transposição, o que não é propriamente surpreendente, atendendo à qualidade da directiva e à limitada capacidade de harmonização que ela traz consigo. Foi uma directiva que, como sabem, levou 15 anos a discutir e que não se traduziu, de facto, num acordo que permitisse uma harmonização mínima das condições de transposição, o que nos causa bastantes dificuldades a nível europeu.Não sei se foi distribuído também — mas, se não foi, farei distribuir — uma listagem da cronologia da oferta pública de aquisição sobre a PT, com todos os actos que caracterizaram esta oferta, do ponto de vista da CMVM. Penso que é uma cronologia muito interessante, onde poderão ver a quantidade de actos que esta oferta implicou, alguns dos quais não foram notórios ou não foram tão públicos. Foi uma oferta que nos ensinou bastante sob diversos pontos de vista, em que a CMVM foi chamada a decidir frequentemente e a assumir o risco de algumas decisões, com uma lei que tinha algumas deficiências, não tendo sido possível fazê-la ao abrigo da lei nova. No fim, posso dizer com tranquilidade que, com todas as emoções que a caracterizaram, sobretudo na parte final, nenhuma contestação fundamentada foi feita a qualquer acto da CMVM.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Dr. Carlos Tavares.Vamos iniciar, agora, o nosso debate. Começaremos a primeira volta com intervenções dos Srs. PortaVozes dos partidos representados na Comissão, procurando ter tempo para uma segunda ronda de inscrições livres.Desejavelmente, essas intervenções deveriam confinar-se em torno dos 5 minutos. Claro que não há uma limitação taxativa, mas, para organização do tempo, era preferível que houvesse esta autocontenção.Depois, haverá uma resposta em bloco por parte do Sr. Presidente da CMVM.Como é habitual, o Partido Socialista possibilita ao Partido Social Democrata que faça a primeira intervenção. Tem, assim, a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Dr. Carlos Tavares, vou tentar cumprir os 5 minutos e, depois, para aprofundar algumas das questões que gostaríamos de colocar ao Sr. Presidente da CMVM, o Sr. Deputado Jorge Neto fará uma segunda intervenção, no mesmo sentido da minha mas mais profunda e sobre questões concretas.Em primeiro lugar, quero saudar o Sr. Dr. Carlos Tavares pela apresentação, pela documentação e também pela sua recente eleição para Vice-Presidente do Comité de Reguladores dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários, algo que, sendo positivo para o próprio, é sobretudo simpático para o País. Gostaria, assim, de o saudar e à CMVM por essa eleição.Sr. Dr. Carlos Tavares, se me permite, gostaria de lhe colocar essencialmente três questões.