responsáveis pela entidade hospitalar visada a pertinência de assegurar, para o futuro, melhor e mais eficaz articulação entre os respetivos serviços hospitalares privilegiando-se, designa-damente, uma comunicação direta entre os profissionais que possa evitar uma devolução ao doente da responsabilidade por aclaramentos referentes a elementos de natureza clínica.(213)Prosseguindo atenção anterior ao funcionamento do Sistema de Atribuição de Produ-tos de Apoio, foi, em termos gerais, apreciada a extrema morosidade e desadequada rigidez associadas ao modelo de financiamento de certos produtos de apoio, de natureza clínica e consumo diário (v.g., equipamento para traqueostomia, para ostomia, sistemas de drenagem de urina e produtos coletores de urina, bem como produtos para absorção de urina e fezes), o qual obrigava à intervenção do ISS. Após troca de contactos com o ISS e com a Admi-nistração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS), apurou-se que a solução reclamada, igualmente sustentada pelo Provedor de Justiça, de regresso do sistema que reconhecia a res-ponsabilidade pela sua distribuição e financiamento aos hospitais e centros de saúde (como sucedia em um passado recente), viria a ser adotada a partir de outubro de 2016. No âmbito do acompanhamento da matéria, foi confirmado o acatamento da solução proposta, ten-do-se concretizado a alteração preconizada relativamente aos procedimentos de acesso aos produtos de apoio no âmbito da ostomia, no quadro do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio, designadamente, através do Despacho n.o 10909/2016, de 8 de setembro, e do Despacho n.o 11233/2016, de 19 de setembro.(214) Para além de queixas respeitantes à demora no acesso à Rede Nacional de Cuidados Con-tinuados Integrados (RNCCI), este órgão do Estado interveio a respeito de dois aspetos de ordem geral e de natureza normativa, passíveis de originarem a desproteção e a discriminação de doentes, independentemente da real verificação das condições de dependência que fun-damentem o seu ingresso. O primeiro prendia-se com a exclusão normativa do acesso a uni-dades de longa duração por doentes que apresentassem necessidade de medidas de suporte respiratório de forma permanente ou quase permanente, conforme expressamente previsto no disposto na alínea b), n.o 4, do artigo 19.o da Portaria n.o 174/2014, de 10 de setembro. Para além de diligências realizadas pelo Provedor de Justiça junto da Administração Regio-nal de Saúde competente, as quais permitiram o encaminhamento da situação concreta, foi a ACSS sensibilizada para a desadequação da solução normativa. Por fim, foi transmitida a adoção de uma iniciativa tendente à revisão da Portaria n.o 174/2014, prevendo-se a revoga-ção do sobredito critério de exclusão.Em segundo lugar, analisaram-se as condições de acesso à RNCCI pelos beneficiários de subsistemas de saúde públicos. No caso em concreto, a dificuldade devia-se ao facto de o subsistema de saúde de que beneficiava o utente – Instituto de Apoio Social das For-ças Armadas/ADM – dispor de escassos acordos com unidades naquela região, gerando, (213)  Procedimento de queixa Q-2613/16. (214)  Procedimento de queixa Q-1875/16.138 |10 DE MAIO DE 2017____________________________________________________________________________139