704-(104)II SÉRIE - NÚMERO 35Ora, se se prevê que a taxa de desvalorização cambial venha a ser 3,5% entre Dezembro e Dezembro não pode depois apresentar taxas de cotação das diversas divisas que, em termos de taxa de câmbio efectivo, dão uma desvalorização substancialmente superior. Se V. Ex.a prevê que vai baixar as taxas de desvalorização e de inflação não pode apresentar, em termos de projecções orçamentais, taxas de juro internas idênticas às de 1987. Tem, pois, de haver um mínimo de compatibilização.Finalmente, dir-lhe-ei que, em relação aos negócios, V. E.x" fique com os seus, pois com os meus nada tem a ver nem virá a ter.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, gostaria de pedir a VV. Ex.85 que, apesar do cansaço, se contivessem na matéria orçamental, porque, de contrário, acabamos por desperdiçar as nossas energias em questões laterais.Tem, de novo, a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro.O Sr. Secretário de Estado do Tesouro: — Sr. Presidente, desejo apenas referir que em matéria cambial ninguém sabe o que é que vai acontecer. Assim, já em matéria de orçamentação das despesas esta é feita pelo máximo, torna-se necessário tomar as precauções devidas.Portanto, se alguém consegue prever aquilo que ninguém é capaz de fazer neste momento nos mercados de câmbio internacionais, direi então que essa pessoa tem uma sabedoria superior à média. É só isso que pretendo dizer.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começaria por responder às perguntas que foram formuladas.Assim, o Sr. Deputado Octávio Teixeira mais uma vez colocou a questão da dotação concorrencial. Face a isso, dir-lhe-ei que é evidente que o exercício da dotação concorrencial que temos, e cujas parcelas, que somam perto de 33 milhões de contos, são para fins puramente internos do Ministério de que sou titular, não está feito para ser apresentado publicamente, nem à Assembleia da República.Como tenho dito, a dotação concorrencial há-de funcionar e os seus resultados serão vistos aposteriori. Teremos, pois, muito gosto em dar conhecimento à Assembleia da República ao longo do ano de 1988 da execução da dotação concorrencial.No entanto, o tal exercício, de que falei a VV. Ex." de manhã e que agora o Sr. Deputado Octávio Teixeira me pede para dar conhecimento, é unicamente para fms internos como, aliás, muitos outros. Peço-lhes, porém, que me desculpem mas teremos de agir assim.Ora, como W. Ex." imaginam, temos muitos exercícios com base em vários pressupostos para fins de dotação orçamental — e não vamos trazer à Assembleia da República todos os que fizemos.Quanto aos Hospitais Distritais de Matosinhos e da Amadora-Sintra o Sr. Deputado pergunta pelas respectivas coberturas orçamentais. Dir-lhe-ei que estão orçamentados 20 000 contos para cada um deles, o quefoi considerado suficiente para cobrir o arranque. É, por certo, uma dotação simbólica, mas o impacte forte aparece em 1988 e não em 1987. Ele figura no PID-DAC/88 e anos seguintes.Quanto ao artigo 16.° relativo aos «saldos», devo referir que o Sr. Secretário de Estado do Tesouro prestou já os devidos esclarecimentos e, aliás, enviou-os por escrito, de modo que não iríamos novamente tratar do assunto.Relativamente às empresas públicas e às dotações que estão inscritas na proposta de lei do orçamento do Estado devo dizer que a sua discriminação por cada em-pesa será feita mais tarde por resolução do Conselho de Ministros. Não estou, pois, em condições de dar indicações definitivas sobre a matéria.De qualquer modo, poderei referir, a título puramente indicativo, a seguinte distribuição por grandes sectores: serviços recreativos e culturais — 0,3 a 0,4 milhões de contos.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Desculpe interrompê-lo, Sr. Ministro, mas V. Ex.a está a fornecer-me os valores para 1988?O Sr. Ministro das Finanças: — Sim, Sr. Deputado.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Mas não foram esses valores que solicitei a V. Ex.aO Sr. Ministro das Finanças: — Quais foram?O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — É que esses vêm, aliás, discriminados por grandes sectores no orçamento do Ministério da Saúde.O Sr. Ministro das Finanças: — Quer então os valores para 1987?O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Não, Sr. Ministro, o que está em causa é o problema que advém do que estatui o artigo 60.°, salvo erro.O Sr. Ministro das Finanças: — Mas o que é que V. Ex.a quer que lhe diga acerca do artigo 60.°?O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — É o que se relaciona com a parte das dotações para as empresas públicas que não foram ainda entregues em 1987, no qual o Governo pede autorização para que o faça em 1988 com base nos saldos que transitam do ano anterior. Era, pois, só em relação a essas que me estava a referir.O Sr. Ministro das Finanças: — O Sr. Secretário de Estado do Tesouro responderá depois a essa problemática.Ora, continuando na minha intervenção, direi que os dados acerca da distribuição a título indicativo das dotações para as empresas públicas em 1988 fica sem efeito. Quero dizer com isto que vou fornecer esses dados mais desenvolvidamente. No entanto, penso que não acrescentarei muito mais ao que inicialmente pretendia dizer, ou seja, poderei desdobrar um ponto ou outro mas talvez não valha a pena. Aliás, estou convencido de que o valor acrescentado da informação que trazia a W. Ex.85 não é assim tão grande como isso. Sendo assim, passaria à questão relativa à evolução do