I SÉRIE — NÚMERO 52 6 Protestos do PS.Se VV. Ex.as tentaram, com este projeto de resolução, fazer aqui um ato de contrição daquilo que foi a vossa responsabilidade num conjunto de unidades que, por este País fora, estão hoje prontas para funcionar... O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Fizemos a rede! O Sr. Nuno Reis (PSD): — ... mas relativamente às quais o Estado não tem dinheiro para contratualizar, essa responsabilidade é sua, Sr. Deputado, e de quem o acompanhou na segunda fase do Governo de José Sócrates. Aplausos do PSD.Nesta fase do debate, e reservando-me, naturalmente, uma segunda intervenção, quero dizer que vemos com bons olhos o projeto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda, pois, ainda que, em nossa opinião, ele pudesse ser melhor circunstanciado, vai ao encontro daquilo que para nós é fundamental. Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o Bloco de Esquerda, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados é um compromisso público e é vital no âmbito dos cuidados de saúde prestados à população. Não é uma questão que possa ser tratada apenas numa perspetiva de futuro, é uma necessidade atual e em relação à qual estamos em atraso de forma acentuada mas também injustificada. O Governo veio ontem anunciar a abertura de mais 1169 camas ainda este ano,... O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Mas não há dinheiro! A Sr.a Helena Pinto (BE): — ... mas é preciso lembrar que o Governo tinha prometido mais de 2000 novas camas no ano passado e que o saldo final se ficou pelas 353. O atraso no alargamento da Rede é enorme, Sr.as e Srs. Deputados, e as promessas ficaram para cumprir. O Governo faz em 2013 o que prometeu para 2012 — esta é a verdade! Mas há mais problemas. Por exemplo, o acesso aos cuidados continuados não é igual e generalizado em todo o País. Temos de olhar para este problema, porque em causa está a igualdade de todas as zonas do território e existem zonas especialmente deficitárias, porque a procura é maior. Não se compreende, Sr.as e Srs. Deputados, nem se aceita que o setor privado com fins lucrativos tenha mais camas que o Serviço Nacional de Saúde. Neste debate, comecei por dizer que a Rede é um compromisso público e o Estado, por outro lado, também não pode canalizar toda a responsabilidade para as IPSS e daí lavar as suas mãos. É urgente que o Governo assuma as suas responsabilidades e, do nosso ponto de vista, elas devem centrar-se na promoção de medidas públicas e garantindo o acesso em igualdade em todas as zonas do País, devem centrar-se no sentido de desbloquear imediatamente o funcionamento das unidades já construídas, porque é um contrassenso ter unidades construídas e de porta fechada quando as necessidades são enormes, e também é preciso que se centrem em medidas em relação às zonas com maior número de doentes em espera. O anúncio feito pelo Governo é muito curto face às necessidades atuais e fica muito aquém do que é necessário para recuperar o atraso. E o desfio é este, Sr.as e Srs. Deputados: recuperar o atraso. As necessidades vão continuar a crescer, não temos nenhuma dúvida sobre isso, e a Rede vai continuar aquém da procura se não se tomarem medidas efetivas para a recuperação do atraso.