26-(34)II SÉRIE — NÚMERO 4os empregadores, as autarquias e instituições locais; valorização e formação profissional do pessoal técnico, administrativo e auxiliar, a todos os escalões da Administração;O desenvolvimento de mecanismos de informação e comunicação permanente com os clientes do sistema, por forma a fomentar a transparência e as responsabilidades acrescidas da escola perante a comunidade;A elaboração e execução de um programa de médio prazo de instalações e de equipamentos educacionais, a todos os níveis, e a adopção de medidas urgentes de conservação e de beneficiação da rede de estabelecimentos de ensino, em íntima cooperação com as autarquias locais no quadro de um mais efectivo exercício das competências próprias de cada nível da Administração;O fortalecimento dos meios de acção social escolar, com vista ao atendimento prioritário das crianças mais desfavorecidas do ensino básico, e ainda a melhoria das condições de segurança nos estabelecimentos de ensino e de prevenção da toxicodependência;O fomento de actividades de ocupação dos tempos livres, tendo em vista o reforço de componentes formativas, designadamente da prática desportiva, do voluntariado social e da abertura da escola ao meio envolvente.A reforma educativa configura-se assim como um grande desafio nacional e a opção indeclinável dos próximos anos. Ela não pode ser obra de uma pessoa, de um grupo ou sequer de um governo. É antes tarefa de uma geração. Para que tenha lugar e para que seja, consequentemente, prosseguida terá de assentar em objectivos e estratégias estabelecidos na base de consensos alargados sobre as questões essenciais a resolver e os objectivos prioritários a prosseguir.Todos os segmentos organizados da sociedade portuguesa terão, pois, de ser chamados à participação no processo da reforma. Neste sentido e em complemento dos estudos e recomendações da Comissão de Reforma Educativa serão adoptadas medidas tendentes à mobilização dos agentes educativos, dos alunos, dos pais, das comunidades e da sociedade civil em geral, na concretização do objectivo nacional do constante aperfeiçoamento qualitativo da educação em Portugal.A negociação de uma plataforma amadurecida de entendimento entre as principais formas democráticas, em diálogo com a Assembleia da República, deverá ser a garantia da prevalência, a longo prazo, das políticas que traduzem o consenso sobre o interesse nacional e condição de eficácia social da reforma que se postula. A entrada em funcionamento do Conselho Nacional da Educação, após revisão do quadro legal aplicável, proporcionará também a existência de um fórum institucional onde esse diálogo poderá ter lugar em condições sistemáticas e independentes.O Governo tem consciência de que a expansão acelerada do acesso à educação e dos ganhos de qualidade que se impõem não poderão ser resolvidos sem a atribuição de recursos acrescidos ao sistema. Por isso, sem prejuízo dos acréscimos de eficiência e do saneamento financeiro do sector, que irão ser, sistematicamente, prosseguidos no decorrer da legislatura, o Governocompromete-se a aumentar a despesa pública real em educação, por forma a cumprir o compromisso que assume de investimento prioritário nesta área. Visa-se, tendencialmente, atingir até ao final da legislatura uma percentagem do produto interno bruto afectada ao sector que coloque o País, pela primeira vez nos últimos 50 anos, próximo do nível mínimo do investimento no factor humano já conhecido na generalidade dos outros países europeus e do mundo desenvolvido, reduzindo substancialmente a crónica insuficiência de investimentos e de recursos financeiros, que impende, desde há muito, sobre a educação nacional.2 — CulturaO Governo reafirma os princípios anteriormente enunciados, da acessibilidade dos bens culturais a todos os portugueses, da salvaguarda do património e da valorização da língua portuguesa.Reafirma ainda a convicção de que compete ao Estado promover dimensão cultural na estratégia do desenvolvimento e proporcionar as condições e as estruturas que assegurem aos criadores os necessários meios de expressão.Na sua intervenção na área da cultura o Governo atenderá especialmente à colaboração com as autarquias, reconhecendo o crescente papel que vêm desenvolvendo na iniciativa cultural e na efectiva descentralização.Considerando a escola e os meios de comunicação social como instrumentos privilegiados para o acesso e difusão culturais, promover-se-á a integração cultural e artística nos currículos escolares e prosseguir-se-á a colaboração com a TV na produção de programas e na difusão de manifestações culturais.No domínio do livro, privilegiar-se-á a continuidade dos programas de instalação de uma rede nacional de bibliotecas municipais, de informatização da Biblioteca Nacional e da criação de uma rede nacional de dados bibliográficos.Continuará a apoiar-se a actividade editorial e será prestada particular atenção aos aspectos da distribuição livreira.No domínio artístico, continuará a incentivar-se a criação cultural, designadamente através de bolsas nas áreas das artes visuais, da literatura e da música.Promover-se-á a instalação definitiva do Museu Nacional de Arte Moderna e de um laboratório de música electro-acústica.Com o objectivo de incentivar a real descentralização e diversificação da iniciativa cultural continuará a apoiar-se o desenvolvimento de uma rede de espaços culturais e promover-se-á a prática do mecenato cultural.Relativamente ao património, entende-se que a sua salvaguarda e valorização é um direito e um dever dos cidadãos.Não podendo o Estado assegurar todos os meios necessários para o efeito, o Governo dará especial atenção à colaboração organizada de cidadãos e instituições nessa tarefa, mobilizando-os através de acções de sensibilização e recorrendo a incentivos.Procurar-se-á, por outro lado, articular os esforços da administração central e das autarquias, recorrendo a instrumentos de ordenamento e enquadramento das