do PRR, para a qual não existem medidas de política explicitadas. Em menor dimensão, a diferença também resulta da “outra receita corrente (-0,1 p.p. do PIB) e marginalmente de vendas. Em qualquer das situações, a razão da diferença face ao MF reside no facto de a previsão constante do relatório da POE/2023 ter implícito um crescimento daquelas variáveis orçamentais, acima da evolução da respetiva base macroeconómica (PIB), ou uma incompleta especificação de medidas que justifiquem a previsão orçamental, situação já assinalada no âmbito da análise sobre a coerência aos desenvolvimentos orçamentais previstos para a receita. No que se refere à receita fiscal e contributiva, a diferença face ao MF assenta sobretudo na receita proveniente de impostos, com a projeção do CFP apontar para 24,7% do PIB, em vez dos 24,8% do PIB previstos pelo MF. Esta ligeira diferença de 0,1 p.p. do PIB é explicada sobretudo pela utilização de elasticidades unitárias dos impostos face à sua base macroeconómica, contrariamente à previsão orçamental do MF que assenta em elasticidades superiores à unidade no caso dos impostos indiretos e inferiores à unidade no caso dos impostos diretos, conforme analisado em detalhe na secção 2.2.1.2.  Contudo, como o valor projetado para a receita fiscal em 2023 é sensível à estimativa do MF para 2022, que aparenta encontrar-se subavaliada, a magnitude desta diferença não constitui um risco para o objetivo de saldo orçamental caso o cenário macroeconómico do MF se venha a concretizar.   O peso da despesa primária (sem juros) no PIB projeta-se que atinja 43%, um valor praticamente em linha com a previsão apresentada pelo MF para 2023 (42,9%). A despesa de capital justifica esta projeção, com um rácio em percentagem do PIB de 4,9%, superior em 0,2 p.p. ao previsto pelo MF. A “outra despesa de capital” é responsável por esta diferença, pelo facto da projeção orçamental do CFP para esta rubrica considerar as medidas política explicitadas e a base macroeconómica subjacente a esta variável, enquanto a previsão do MF sustenta mais de metade da redução prevista desta rubrica para 2023 em medidas não especificadas, como já referido anteriormente. Em sentido oposto, a projeção da FBCF resulta inferior em 0,2 p.p. do PIB. A maior parte desta diferença prende-se com o investimento financiado por fundos europeus à semelhança do que se verifica na diferença da projeção do CFP para a receita de capital que tem origem nesses fundos, e para a qual não existe a especificação de medidas relativa a investimentos fora do âmbito do PRR. Na despesa corrente primária, a projeção do CFP aponta para que o seu peso no PIB seja de 38,2%, inferior em 0,1 p.p. do PIB ao previsto pelo MF (38,9%). As prestações sociais são determinantes para a explicação desta diferença, ao sugerirem uma sobrestimação conforme referido na secção anterior, que reflete uma previsão orçamental superior à que resulta da evolução da base macro que lhe está subjacente (PIB) e do efeito de medidas explicitadas pelo Governo na POE/2023. Em sentido contrário, a projeção do CFP para os subsídios aponta para um valor ligeiramente superior, ainda que não percetível com o arredondamento a uma casa decimal, em linha com a ligeira subestimação desta rubrica também já assinalada anteriormente.  A projeção do CFP para o rácio da dívida pública aponta para que em 2023 atinja 111% do PIB, dando continuidade à trajetória de redução deste indicador retomada em 2021. A previsão do MF de 110,8% do PIB para este indicador mostra-se inferior em 0,2 p.p. ao projetado pelo CFP. Esta diferença é explicada por um excedente primário inferior em 0,5 p.p. ao previsto pelo MF, compensado em parte por um efeito dinâmico projetado pelo CFP mais favorável do que o previsto na POE/2023. A justificar o maior contributo do efeito dinâmico para a redução do rácio da dívida na projeção do CFP está um menor 27 DE OUTUBRO DE 2022______________________________________________________________________________________________________________289