12 DE NOVEMBRO DE 2011 53 Não está só em causa devolver um salário e uma pensão; está em causa salvaguardar a dignidade das pessoas! Há pessoas que estão nos limites, que já não suportam mais sacrifícios, que não têm mais furos para apertar no cinto! O desafio que a sociedade nos coloca é simples e claro: ter a abertura e a vontade política para encontrar soluções mais justas e mais equitativas. Da minha parte e da parte do PS, a vontade e a disponibilidade é total, como já o demonstrámos. O Governo tem aqui uma oportunidade para demonstrar, em concreto, a abertura que anunciou no início deste debate. Temos consciência de que o Governo dispõe de maioria absoluta, que «tem a faca e o queijo na mão», que pode decidir como quiser. Mas ter a maioria não significa ter a razão e, neste caso, a razão está do nosso lado e no da maioria dos portugueses. Aplausos do PS. Não estamos perante uma simples medida orçamental. O que está em causa é mais profundo: é a preservação da nossa coesão social; é o reconhecimento do princípio da distribuição equilibrada de sacrifícios; é a necessidade de eliminar o estigma, lançado contra os funcionários públicos, e de pôr fim ao discurso que semeia a divisão entre trabalhadores do sector público e do sector privado. Aplausos do PS. Num momento de crise com esta gravidade, a responsabilidade dos líderes políticos é a de promover a união e não a divisão entre os portugueses. E é com o propósito de aliviar os sacrifícios dos portugueses que o PS defende e se disponibiliza para contribuir para o ajustamento das condições do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal. Em seis meses, a realidade mudou, as economias não crescem, o esforço de ajustamento é agora maior. Temos de ter uma abordagem inteligente da austeridade. Pelo nosso lado, nunca estará em causa o cumprimento dos compromissos internacionais; mas há que encontrar condições mais favoráveis, de modo a que esse cumprimento não tenha um custo elevadíssimo e insuportável para as pessoas e para as empresas. Aplausos do PS. O risco não pode dar lugar à incerteza. O Governo não pode ser uma entidade técnica com a missão de aplicar o Memorando da tróica; deve ser um protagonista político, com uma visão de desenvolvimento e uma ideia mobilizadora para o País!! Quero deixar claro que o PS continuará a defender as funções sociais do Estado e o serviço público e que não aceitará que elas sejam abandonadas, por uma opção política, a coberto do pretexto da austeridade. Por outro lado, este debate demonstrou que há alternativas ao caminho escolhido pelo Governo. Ao contrário do que o Governo afirma, nunca há apenas um caminho; há sempre alternativas!! Aplausos do PS. A verdade é que há um caminho diferente, que, sendo igualmente exigente, é, sobretudo, mais justo, mais equitativo — um caminho que preserva a coesão social e a solidariedade entre os portugueses. Sr. Primeiro-Ministro, disse-lhe e repito: este não é o nosso Orçamento; este não é o nosso caminho. A abordagem que cada um de nós fez a este debate evidencia, claramente, que existem quatro diferenças fundamentais entre nós. Para o Sr. Primeiro-Ministro, o Orçamento é um fim em si mesmo; eu olho para o Orçamento, como um instrumento, como um meio para atingir um fim e esse fim é o emprego e o crescimento económico. Aplausos do PS.