II SÉRIE-A — NÚMERO 25100o Apostar em comunidades educativas mais qualificadas, através do reforço extraordinário, no ano letivo de 2021-2022, de docentes, do reforço do crédito horário, aumentando, no contexto da recuperação de aprendizagens, a autonomia das escolas na gestão dos seus recursos humanos e o aumento do crédito horário das equipas multidisciplinares de apoio à educação inclusiva. Quanto à educação e formação de adultos e à aprendizagem ao longo da vida, pretende o Governo: o Dinamizar e implementar o Plano Nacional de Literacia de Adultos, através de projetos locais promovidos pelos centros Qualifica, em conjunto com instituições empregadoras e organizações comunitárias, mobilizando diferentes modalidades conducentes à certificação ao longo da vida, na reconversão de setores em descontinuidade, na requalificação em áreas de modernização tecnológica e na promoção de melhores condições de empregabilidade; o Prosseguir a atualização do Catálogo Nacional de Qualificações. O Governo define, ainda, que, no ano de 2022, será prosseguido o esforço de investimento nas escolas, em articulação com a conclusão do processo de descentralização, assegurando-se assim a coerência entre o exercício das competências das autarquias locais e entidades intermunicipais no domínio da educação e a organização geral do sistema educativo. Para tal, prevê-se: o Concluir o processo de descentralização de competências iniciado com o Decreto-Lei n.o 21/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual, que concretiza um modelo de administração e gestão do sistema educativo que respeita a integridade do serviço público de educação, a equidade territorial e a solidariedade intermunicipal e inter-regional no planeamento das ofertas educativas e formativas e na afetação dos recursos públicos, no quadro da correção de desigualdades e assimetrias locais e regionais, bem como a tomada de decisões numa lógica de proximidade; o Continuar a priorizar o investimento na modernização e requalificação da rede escolar, quer no âmbito das operações cofinanciadas pelos programas operacionais regionais quer no planeamento e execução do próximo quadro financeiro plurianual, bem como através do Orçamento do Estado; o Dinamizar o investimento na sustentabilidade energética das escolas. Por fim, no que respeita à difusão da cultura e do ensino da língua portuguesa no estrangeiro, o Governo realça o reforço do papel relevante das escolas portuguesas no estrangeiro e dos centros de aprendizagem e formação escolar de Timor-Leste (CAFE), permitindo o aprofundar da cooperação portuguesa na área da educação. No que diz respeito à Juventude, refere o Relatório do Orçamento do Estado que o ano de 2022 reafirma a consolidação da abordagem intersetorial das políticas para a juventude, enquanto objetivo estratégico fixado no âmbito da ação do Governo, através da promoção da edição do Plano Nacional para a Juventude (PNJ) 2022-2024, num processo, já iniciado, assente em bases sólidas de auscultação junto do setor e dos jovens, na lógica de construção de políticas colaborativas e de partilha de responsabilidades, em que todos os intervenientes se assumem como agentes relevantes na prossecução das políticas de juventude, tendo sempre por escopo o cumprimento do artigo 70.o da Constituição da República Portuguesa, da Estratégia Europeia para a Juventude, da Declaração Lisboa+21 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Neste trabalho intersetorial, tendo em conta a situação atualmente vivida face à pandemia, o Governo planeia reforçar a ação direcionada para a emancipação económica e o desenvolvimento de projetos de vida das gerações jovens. Para tal, prevê-se a continuação dos trabalhos intersetoriais de salvaguarda da autonomia da juventude, destacando-se a área da habitação e da promoção direta do emprego jovem e o empreendedorismo e empreendedorismo social jovem. Pretende o Governo promover medidas potenciadoras da empregabilidade, nomeadamente ações de