30 | I Série - Número: 088 | 4 de Junho de 2009porque não considerou suficiente o que fizemos sobre a verificação do fornecimento dos produtos e serviços co-financiados.Este é o verdadeiro problema: o problema da incompetência do Governo e mais nenhum outro! É por isso que não passamos de adiantamentos a reembolsos e que vamos agora pagar os custos financeiros de pôr a banca a pagar aquilo que não fomos capazes de suscitar em devido tempo a Bruxelas.Esta é que é a verdade!Aplausos do PSD.O Governo quis juntar todas estas tarefas nas novas autoridades de gestão, o que só veio aumentar as dificuldades e propiciar o aumento da desresponsabilização sobre os actos praticados neste âmbito.Em síntese, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, no momento em que a Comissão Europeia se desdobra em iniciativas para colocar a política de coesão e os Fundos Estruturais no combate ao desemprego e no combate às razões da crise, que são hoje completamente diferentes do que eram quando o Governo foi feito, não temos em Portugal nem competência nem vontade para fazer uma reprogramação do QREN que ajude as pequenas e médias empresas e que ponha do lado o endividamento compulsivo de todas as famílias portuguesas por um longo período de tempo, porque não temos quem seja capaz de o fazer.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): —  O que acontece é que, de facto, é necessário avançar com uma reprogramação dos programas operacionais do QREN, desenhados e concebidos para um período de expansão económica, em que o investimento público em obras de grande envergadura era concebível, mas que agora urge repensar em função da necessidade do financiamento das empresas.Termino, Sr. Presidente, referindo, em três palavras, que o QREN carece de coordenação, concentração e selectividade. Carece de uma reprogramação, mas nada disso já parece ser possível com este Governo.Diz o provérbio judeu, adaptado por Shakespeare, que as coisas mais difíceis de esconder são, porventura, a tosse e o amor.No caso deste Governo, é manifestamente a incompetência.Em breve virá quem fará a reprogramação do QREN de que o País precisa.Aplausos do PSD.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.O Sr. Presidente: —  Há quatro pedidos de esclarecimento. O primeiro inscrito é o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, conhecemos bem o desastre em que o Governo transformou a aplicação do QREN, tal como sucedeu com a aplicação do Proder na agricultura ou do PROMAR, nas actividades piscatórias.Decorridos dois anos e meio sobre o início do novo QCA, são ridículas as verbas, os valores realizados, concretizados, investidos.Podemos dizer que, no quadro da actual crise, bem precisava o País, bem precisavam as pequenas empresas, bem precisavam os agricultores e os pescadores, bem precisavam as autarquias portuguesas que outros valores estivessem realizados.Mas o espantoso é que, perante esta situação, não existam iniciativas com vista ao desenvolvimento de medidas para acelerar a chegada dos dinheiros comunitários à economia real.Espantoso é que, perante este quadro, continuem a chegar a esta Assembleia da República queixas de empresas que viram os seus projectos considerados elegíveis pelos órgãos de gestão e a quem é recusado o projecto com o argumento de indisponibilidade orçamental.