13 DE MARÇO DE 2018 3 b) O coordenador apresenta ao ICNF, IP, e ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural as análises e propostas necessárias à melhoria da formulação e concretização do programa e um balanço anual da sua execução até ao dia 31 de março do ano seguinte a que o balanço respeita; c) O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e o Ministério da Economia consignam, anualmente, as dotações necessárias ao financiamento do programa, com recurso a instrumentos existentes ou a criar, por via da aplicação de fundos comunitários, de dotações do próprio Orçamento do Estado e de benefícios fiscais; d) O coordenador e a equipa acompanham igualmente o Programa Nacional de Fogo Controlado, previsto no ponto 5 desta Resolução, através de uma estrutura, criada pelo ICNF, IP, para o efeito, de planeamento, supervisão, logística, comando e controlo. 2- Recolha e concentração da biomassa para o abastecimento de centrais dedicadas a biomassa florestal e agrícola residuais: a) Prevenção de incêndios pela redução de biomassa, através de centrais dedicadas a biomassa florestal e agrícola residuais, tendo em conta que a produção de eletricidade, não sendo uma componente despicienda, deverá ser considerada uma coprodução e não o centro de gravidade das centrais; b) Criação de um programa destinado ao aproveitamento alternativo da biomassa para centrais de produção de energia térmica, sendo estabelecidas pelos Ministérios da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e da Economia as necessárias operações de acompanhamento e fiscalização de modo a que as centrais consumam de forma dominante resíduos florestais e agrícolas, só usando combustíveis fósseis nos mínimos exigidos pela tecnologia de queima usada, impedindo o uso de outros combustíveis, como resíduos florestais não residuais (troncos, por exemplo), resíduos indutores diversos (pneus, por exemplo) ou mesmo combustíveis fósseis (fuel-oil, por exemplo); c) Promoção, por via do Programa Compete 2020 e do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020), da criação de pequenas e médias empresas dedicadas à recolha, transporte e armazenagem da biomassa residual, através de operações de corte, recolha, trituração e entrega na central, apoiando-as em 80% na aquisição do equipamento necessário (tratores, estilhaçadores, atrelados e aparelhos de corte), as quais poderão ser articuladas com a atividade das associações de produtores florestais e dos baldios; d) Criação de estruturas dependentes do ICNF, IP, para as operações referidas na alínea anterior para responder a falhas de mercado, nomeadamente nas áreas protegidas. 3- Dinamização das atividades de pastoreio: a) Incentivo e promoção do pastoreio por espécies caprina, ovina e bovina, em áreas comunitárias e outras, através da majoração dos prémios por ovelha e por cabra e do prémio por vaca em aleitamento relativos aos pagamentos ligados da Política Agrícola Comum (PAC), assim como das majorações nas medidas agroambientais e da manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas; b) Reforço dos efetivos de raças autóctones, que habitualmente pastoreiam em áreas de montanha; c) Simplificação dos processos de licenciamento das explorações e de identificação e registo animal em zonas de utilização comunitária; d) Valorização das pastagens pobres de montanha, simplificação de procedimentos que conduzam a elegibilidade da totalidade da área utilizada para pastoreio em baldios.