22 DE JANEIRO DE 199344-(21)Como é do cOnhecimento público, o ano de 1992 foi para o país vizinho o segundo mais seco do século. Por isso, a Espanha está a procurar soluções urgentes para responder a este problema.A filosofia do projecto hídrico espanhol é basicamente a de transferir a água dos locais com maiores quantidades deste precioso líquido para os mais carenciados.Para isso, é previsível a transferência de águas retiradas dos rios Tejo, Douro e Guadiana o que poderá diminuir substancialmente os seus caudais em território nacional.Isto poderá criar, a médio prazo, problemas nos recursos hídricos disponíveis no nosso país.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais as seguintes informações:1) Esta situação, a verificar-se, criará dificuldades à política de gestão de água que está a ser desenvolvida pelo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais?2) Há contactos neste momento entre Portugal e Espanha de molde a acautelar os interesses portugueses nesta matéria?3) O projecto espanhol está a ser elaborado com o conhecimento do Governo Português?Requerimento n.B 301/VI (2.*)-ACda 14 da Janeiro de 1993Assunto: Plano hídrico de EspanhaApresentado por: Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS).Tendo diversos órgãos de comunicação social dado conta das eventuais consequências negativas para os rios portugueses da aprovação de um plano hídrico em Espanha que envolve o desvio de importantes caudais em território do país vizinho, venho, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar, através do Governo, informação sobre este assunto e sobre medidas e atitudes tomadas neste domínio para salvaguarda dos interesses nacionais.Requerimento n.° 302/VI (2.*)-ACde 14 de Janeiro de 1993Assunto: Acidente ecológico na CorunhaApresentado por: Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS).Nos termos constitucionais e regimentais, solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais me sejam prestadas Mormações sobre eventuais consequências na costa portuguesa do recente acidente ecológico ocorrido na CorunhaRequerimento n.B 303/VI (2.«)-ACde 14 de Janeiro de 1993Assunto: Português, Historia e Filosofia no ensino secundário. Apresentado por: Deputados Guilherme Oliveira Martins e Caio Roque (PS).Requeremos, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Educação que nos sejam enviados os novos programas das disciplinas de Português, História e Filosofia relativamente aos 10.°, 11.° e 12° anos do ensino secundário, bem como o elenco curricular.Requerimento n.8 304/VI (2.a)-ACde 14 de Janeiro de 1993Assunto: Programas respeitantes aos 7.°, 8.° e 9." anos de escolaridade.Apresentado por: Deputados Guilherme Oliveira Martins e Caio Roque (PS).Requeremos, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Educação que nos sejam enviados os novos programas respeitantes aos 7.°, 8.° e 9.° anos de escolaridade obrigatória no tocante às disciplinas de Português, Matemática Historia e GeografiaRequerimento n.s 305/VI (2.*)-ACde 14 de Janeiro de 1993Assunto: Área EscolaApresentado por: Deputados Guilherme Oliveira Martins e Caio Roque (PS).Requeremos, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis ao Ministério da Educação que nos sejam fornecidos elementos relativamente às orientações dadas às escolas no tocante à entrada em vigor da Área Escola no ano lectivo corrente.Requerimento n.s 306/VI (2.«)-ACde 13 de Janeiro de 1993Assunto: Indemnizações aos administradores do TeatroNacional de São Carlos. Apresentado por: Deputada Edite Estreia (PS).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Gabinete do Secretário de Estado da Cultura informação completa e urgente sobre o pagamento de indemnizações aos administradores do Teatro Nacional de São Carlos, designadamente qual o diploma que legitima tal acto.Requerimento n.8 307/VI (2.*)-ACde 13 de Janeiro de 1993Assunto: Orquestra Sinfónica do Porto. Apresentado por: Deputada Edite Estrela (PS).Tendo vindo a público eventuais irregularidades no recrutamento de músicos, designadamente quanto ao regulamento e contratos de trabalho, requeiro ao Gabinete do Secretário de Estado da Cultura que, ao abrigo das