2 | II Série B - Número: 051S3 | 8 de Julho de 2006Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1741/X (1.a)-AC do Deputado Miguel Frasquilho (PSD), sobre o encerramento do quartel da GNR de Bucelas, em Loures.Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1742/X (1.a)-AC do Deputado Luís Rodrigues e outros (PSD), sobre o Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME) – SIPIE – restrições às empresas criadas há mais de três anos.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional n.o 1748/X (1.a)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a instalação de uma unidade de refinação de petróleo na Estremadura Espanhola e possíveis implicações ambientais para Portugal.Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1749/X (1.a)-AC do Deputado António Carlos Monteiro e João Rebelo (CDS-PP), sobre as condições da esquadras da PSP da Reboleira, no concelho da Amadora.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1750/X (1.a)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE), sobre a violação da Lei da Liberdade Religiosa pelo Protocolo do Estado.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1753/X (1.a)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a AGROMAR, agropecuária, em Viana do Castelo.Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 1763 e 1764/X (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre, respectivamente, as intenções do Governo para as redes escolares dos distritos de Viana do Castelo e do Porto.Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1766/X (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o posto da GNR da vila do Couço, no concelho de Coruche.Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 1769/X (1.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o relatório elaborado pela missão técnica encarregada de avaliar a situação das instalações da ESTIG de Beja.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1770/X (1.a)-AC do mesmo Deputado, sobre a morte de amêijoas na Ria Formosa.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1773/X (1.a)-AC do Deputado Adão Silva (PSD), sobre o apoio a pessoas portadoras de deficiência no distrito de Bragança.Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1774/X (1.a)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a deterioração da segurança interna na Região Autónoma dos Açores.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1776/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as actividades de prevenção rodoviária junto das escolas do 1.o ciclo, que se encontram comprometidas por decisão do Governo.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1781/X (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o repatriamento de portugueses do Canadá.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1785/X (1.a)-AC da Deputada Helena Pinto (BE), sobre a situação no Consulado de Portugal em Londres.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1789/X (1.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a violação do acordo de empresa pela SATA Internacional.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional aos requerimentos n.os 1790 e 1792/X (1.a)-AC da mesma Deputada, sobre, respectivamente, o projecto da refinaria de Tierra de Barros, Espanha, Estremadura, e a extinção do Instituto de Resíduos no âmbito do PRACE.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1794/X (1.a)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o crime ambiental ocorrido na Ria do Alvor.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1803/X (1.a)-AC do Deputado Alberto Antunes e outros (PS), sobre as praias de São João da Caparica.Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1821/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as restrições decorrentes de manobras militares à actividade pesqueira na zona de Pinheiro da Cruz.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1822/X (1.a)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a retirada de praias da lista oficial das zonas balneares.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1829/X (1.a)AC dos Deputados Agostinho Lopes e Luísa Mesquita (PCP), sobre o quadro de pessoal docente do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, em Braga.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1832/X (1.a)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre os impactos transfronteiriços da futura refinaria na Estremadura Espanhola.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1843/X (1.a)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a actividade da CIA em Portugal.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1857/X (1.a)-AC da Deputada Telma Madaleno e outros (PS), sobre o projecto da refinaria em Tierra de Barros, na Estremadura Espanhola.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1862/X (1.a)AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o encerramento de escolas do 1.o ciclo e jardins de infância no distrito de Coimbra.Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1867, 1871 e 1872/X (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre, respectivamente, o ensino de português no estrangeiro, o encerramento de escolas do 1.o ciclo e jardins de infância no distrito de Santarém e o Centro de Recuperação Infantil de Benavente.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1873/X (1.a)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a poluição da ribeira de Múrtega.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1890/X (1.a)AC da Deputada Isabel Coutinho e outros (PS), sobre a aplicação da Lei n.o 59/2005, de 29 de Dezembro.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1896/X (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a educação de adultos.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1911/X (1.a)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o Hospital de Santo Tirso.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1924/X (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a falta de avaliação de impacte ambiental em Rede Natura do IC, o que viola a Directiva Habitats.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1955/X (1.a)AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a falta de professores para, enquanto encarregados de educação, acompanhar a vida escolar dos filhos.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1959/X (1.a)-AC do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD), sobre a interpretação inédita dada pelos seus serviços ao Decreto-Lei n.o 84/99, de 19 de Março.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1982/X (1.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o manual para profissionais do Instituto Português de Sangue, que discrimina homossexuais.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1989X (1.a)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre a requalificação urbanística de Vale da Amoreira, na Moita.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1991/X (1.a)AC da mesma Deputada, sobre a construção de um centro comunitário e pavilhão gimnodesportivo na freguesia de Vale da Amoreira, no concelho da Moita.