PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
E são tantos os milhões de contos que até 1992 o «Tio Monet» vai prodigalizar a Portugal - 1200 milhões de contos, informa o relatório - que decerto só por acanhamento o Sr. Primeiro Ministro não trouxe aqui um contrito «peccavi» - ainda não perdi a esperança de que descubram um dia o agradável sabor da contrição - por ter procurado justificar a ruptura unilateral do acordo de Governo PS-PSD, entre outras razões por discordar da assinatura, na data já então aprazada e anunciada do tratado de integração de Portugal na CEE.
Hoje, reconhecerá decerto que o dilúvio dos milhões faz muito jeito a qualquer Primeiro-Ministro, mas sobretudo um Primeiro-Ministro sempre disponível para atribuir a mérito próprio os favores da conjuntura.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Enquanto isso, os portugueses dirão que só cada um deles não sabe ainda que prenda vai receber do Pai Natal. O Governo, esse, está farto de saber!
Pois é como disse. O relatório é a história de uma benção: a benção dos fundos estruturais europeus, a boa nova do Grande Mercado Único Europeu.
Daí, tudo o mais decorre: o Plano de Desenvolvimento Regional, os Programas Operacionais - floresta de siglas e de milhões - os PIDDAC regorgitantes de pecúnia.
Por opção ou sorte do Governo, o esforço de previsão já não abrange o ano de 1993, primeiro do amanhã que constituiu a maior opção dos portugueses depois da sua recusa dos conselhos do Velho do Restelo.
É que 1993 podem bem ser um ano de ressaca! Aquele em que se medem os resultados concretos do esforço de adaptação da economia portuguesa e em que esta passa a enfrentar, na sua plenitude ou quase, as consequências da livre circulação das pessoas, dos bens, dos serviços e dos capitais, em todo o espaço comunitário.
O Governo podia e devia tê-los previsto e avaliado! Mas esquivou-se a fazê-lo! E eu não afastaria a hipótese de esta medalha sem reverso, ou esta euforia sem
486 I SÉRIE - NÚMERO 16contraste, por um lado desarmar alguns agentes económicos contra os riscos da imprevisão, e por outro desencadear uma espécie de perícia das cautelas por parte de alguns agentes políticos, mais afoitos nas águas fundas da maré enchente do que nos baixios da maré vazante!
Receio que o Governo se tenha eximido a esse esforço de previsão e esclarecimento, uma vez mais por ausência de ideias.
Optar é difícil. E o momento de escolher é sempre o mais indicativo de clarividência ou de falta dela.
Daí que, não sendo este Governo clarividente, não surpreenda que salte de três opções secas e genéricas, na proposta de lei, para uma caldeirada delas na prosa do relatório.
Melhor seria dizer-se que, no relatório - gordo repetitivo, programático e adorador do cifrão - o Governo propriamente não faz opções. Faz promessas, confundindo optar com prometer.
Promete sem medida e sem critério. Se a cada promessa equivalesse uma opção, estaria achado o caminho mais curto para não optar por coisa alguma! É porventura o mais panglossiano programa de Governo até hoje apresentado.
Seria impossível reter aqui tudo o que o Governo promete.
Mas adianto que o faz naquele seu conhecido estilo de prometer medidas sem dizer quais, subsídios sem dizer quantos, apoios sem dizer em que consistem, estímulos sem adiantar em que se traduzem, esquemas sem esclarecer em que se desdobram.
Lê-se tanto desenvolvimento, tanto progresso, tanta modernização, tanta formação, tanto reforço, tanto acréscimo, tanta panaceia, tanto milhão, que começa a faltar-nos o ar!...
Em matéria de consequências para a economia portuguesa da dinâmica comunitária, o Governo brinda-nos com esta visão simplificadora e estreita: a necessidade de ajustar a agricultura portuguesa aos resultados da reforma da política agrícola comum, nomeadamente à sua reforma; idem os sectores transformador e de serviços a um maior desarmamento em face de terceiros; o aumento da produtividade; a deslocação de activos; a redução dos custos decorrentes da distância; a redução das barreiras não aduaneiras; o reforço da concorrência no mercado interno.
Eis um exemplo da ligeireza com que por vezes se toma a parte pelo todo. Será que o Governo se não apercebe da revolução pacífica que vem aí, e já está a caminho, pelo facto de termos escolhido integrar-nos numa comunidade mais evoluída, mais vasta e progressivamente mais unificada?
Será que se dá conta de que, num futuro próximo, a maioria dos normativos que regem a nossa economia, sem cuidar de outros, escapam à competência dos nossos órgãos legislativos tradicionais?
Será que faz tábua rasa dos efeitos da liberdade de circulação das pessoas sobre a idade da população, a percentagem dos activos, o destino e a mentalidade dos nosso emigrantes, a mutação dos nossos hábitos, a adulteração da língua?
Será que o preocupam os possíveis efeitos negativos da livre circulação dos capitais sobre a titularidade do nosso património?
Será que lhe tira o sono pensar no destino da «panela de barro», do preço e da qualidade dos nossos produtos, lado a lado e rio abaixo com a «panela de ferro»
dos preços e da qualidade dos similares concorrentes ou sucedâneos europeus?
E será mesmo verdade que a nossa participação entusiástica na construção europeia «não representa, nem implica, enfraquecimento da nossa soberania?...»
Não se terá este Governo apercebido ainda de que a formação de grandes espaços económicos a caminho de políticos - de que a Comunidade Europeia é apenas o exemplo mais frizante - bem como as crescentes interdependência e complementariedade das economias e das políticas nacionais características deste fim de século, são o reflexo de uma crise profunda e de consequências não de todo previsíveis geradora dessa forma de «egoísmo em ponto grande» que é o chauvinismo?
Quando será que nos damos conta de que os mais graves problemas do nosso tempo - incluindo a insegurança individual e colectiva, a exaustão dos recursos naturais e a preservação da vida sobre a terra - não têm qualquer solução quando «abordados segundo a lógica dos estados soberanos»?
O meu país continua a ter sempre razão? O país meu vizinho continua, por definição, a ser meu inimigo? Continuo a estar-me nas tintas para fome no Bangladesh? Tenho o direito de inquinar de radioactividade a atmosfera que não é só minha? Ou de comprometer equilíbrios naturais que estão longe de ser uma questão interna?
Pelo que me diz respeito, não cultivo ilusões. E adiro convictamente ao projecto europeu entre outras razões por estar convencido de que antecipa a superação à escala nacional de egoísmos que já não toleramos à escala individual ou de pequenos grupos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É este apenas um exemplo de que este Governo não sabe em que país vive, nem sabe que Portugal programa, que Portugal deseja, tão pouco o Portugal que quer.
Se suspeitasse ainda que só por intuição, o mundo que vem aí, não trazia até nós opções tão parecidas com o rol de legados de um testamento de surpresa.
O Governo não tentou sequer reflectir e escolher. Modelou uma espécie de «bezerro de oiro» com os anéis da comunidade e, mesmo ao dar prioridade à educação e à formação, procura aparentemente mais produção e mais eficácia, como se a felicidade dos homens se medisse em unidades de performance.
Não há, infelizmente, muitos futuros possíveis. E de pouco nos valerão um modernismo ou um crescimento económico de efeitos perversos. Se formos mais evoluídos e mais ricos sobrepovoando e deshumanizando os centros urbanos, sobrexplorando os campos, exaurindo os recursos naturais e poluindo o ambiente, seremos mais atrasados e mais pobres.
Como eu gostaria de surpreender o Governo do meu País preocupado com os reais problemas deste fim de século! Como eu gostaria de encontrar na proposta de lei das Grandes Opções do Plano corajosas e esclarecidas opções sobre questões tão candentes como o futuro energético do País e do Mundo; a explosão demográfica; os ciclos de regeneração e renovação da natureza; o consumismo alienante; a publicidade perversa; a busca dos contornos de uma nova ordem não só económica, mas também política e moral internacional.
24 DE NOVEMBRO DE 1988 487Cito apenas alguns exemplos dos problemas que poderiam e deveriam ter preocupado este Governo no momento em que se debruçou sobre as Grandes Opções do Plano.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar pois está já a entrar no tempo atribuído para amanhã. Informo-o, também, de que há já várias inscrições para pedidos de esclarecimento.O Orador: - Sr. Presidente, entrarei, pois, no tempo atribuído para amanhã.
Como eu o aplaudiria ao vê-lo interrogar-se, neste cotovelo da era moderna para a era outra que se seguramente vem aí: vale ou não a pena que o Estado financie até à gratuitidade serviços básicos como a segurança, a justiça e a saúde? Até que ponto são universalmente válidas as minhas ideias e convicções? Até que ponto são difíceis as respostas que julgo fáceis, ou passageiras as que julgo eternas? No liberalismo é tudo bom? No socialismo é tudo mau? O Japão está errado quando confia a sua defesa aos Estados Unidos? A Suíça está iludida quando fia a defesa da neutralidade?
Continua válidos modelos de organização política, económica e social, e até filosofias e religiões, que produziram um bilião de subalimentados, um número próximo de trabalhadores sem trabalho, elevados índices de mortalidade por falta de assistência, insegurança individual e colectiva, um holocausto nuclear à mercê de um erro ou de um louco?
Ah, sim! Eu estaria aqui a bater palmas in mente se o Governo tivesse optado por justiça mais acessível; por saúde mais barata; por um Portugal em recuo face aos factores de degradação do ambiente por um claro sim ou não às regiões administrativas (e tenho de registar aqui que, finalmente, em alguma coisa estou de acordo com o Governo, ou do Governo está de acordo comigo: como todos sabem, eu, ao contrário do ponto de vista do meu partido, nunca concordei com as regiões administrativas e verifico que o Governo também não)...Risos...., por um claro sim ou não à energia nuclear; por uma política de retenção em Portugal dos jovens de espírito pronto para as seduções de uma aventura europeia; por uma política da habitação não reduzida a uma promessa irrealista de reanimação do mercado do arrendamento; por uma arrojada política de gestão da água, e de retenção na floresta da energia solar, e porque não, uma opção de fim de mito sobre a mais patriótica aplicação das nossas reservas de ouro.
Vai sendo tempo de que alguém se lembre de avaliar o sofrimento de um povo e de uma geração que há muito transportam a cruz de uma vida sem amanhã.
Ao menos a esse respeito, o Governo é claro. E vá de nos advertir de que «não vai utilizar o reforço da Coesão Económica e Social e a criação do Mercado Interno... para melhorar, no plano imediato, as condições de vida da população».
Mais empenhado em performances económicas do que em justiça social, o Governo adverte-nos de que «o céu pode esperar». Mediu orgiaticamente indicadores, contabilizou e distribuiu milhões numa perspectiva de crescimento pelo crescimento, redigiu o relatório e o balanço de uma empresa denominada Portugal S.A.
É o relatório de um Governo de contabilistas, digo-o com o máximo respeito, não a Lei das Grandes Opções do Plano de um Governo de homens de Estado.Aplausos do PS, do PRD, de Os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa informa que se inscreveram para pedir esclarecimentos os Sr. Deputado Montalvão Machado, Carlos Encarnação, Silva Marques, Guido Rodrigues e Herculano Pombo.
Reafirma-se ainda que o Partido Socialista, para responder aos pedidos de esclarecimento, vai utilizar do tempo de que dispõe para o debate de amanhã.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado Almeida Santos, ao ouvir anunciar a sua intervenção e ao vê-lo caminhar para aquela tribuna, fiquei, desde logo, com a legítima expectativa de que amanhã iremos aqui ouvir, pelo menos, os Srs. Deputados Jorge Sampaio e Jaime Gama o que contribuirá para o enriquecimento do debate o que nos dará também muito gosto.
Ouvi o seu estilo próprio. Já temos falado sobre isso muitas vezes e sempre lhe tenho referido que sou um dos seus admiradores nesse aspecto.
Compreendo, perfeitamente, a razão e a necessidade que o Sr. Deputado teve para fazer este discurso.
Foi um discurso que me lembrou - e V. Ex.a perdoará - a imagem de uma pessoa que vê ao longe um ramo de flores muito bonito, corre para ele com a ânsia de cheirar o perfume das rosas e de ver as cores das pétalas, chega lá e verifica, que não cheiram a coisa nenhuma. E um ramo seco, sem conteúdo.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - Na verdade, Sr. Deputado Almeida Santos, é essa a impressão com que fico!
Assim, V. Ex.a desculpar-me-á que lhe coloque algumas questões, muito ligeiramente, pois não tenho tempo para mais.
Limitar-me-ia, portanto, a perguntar-lhe se é ou não verdade que o diploma das Grande Opções do Plano, pela primeira vez, apresenta uma opção que se destina a vários anos. Se é ou não verdade que há opções a médio e a longo prazo. Se é ou não verdade que há opções directamente dirigidas às áreas da educação, da saúde, dos transportes. Se é ou não verdade que há uma opção pelo rigor, pela seriedade, pela honestidade, contra o desleixo, a incúria e a desonestidade.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Almeida Santos deseja responder já ou no final?O Sr. Almeida Santos (PS): - No final, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado Almeida Santos, com todo o respeito que V. Ex.a me merece, cuidei que iria dizer-nos que a economia com o Partido Socialista foi exemplarmente planificada.
488 I SÉRIE - NÚMERO 16Cuidei que V. Ex.a iria dizer-nos que o País se regozijou com os benefícios do planeamento dos governos socialistas.
Gostaria de ouvir V. Ex.a dizer não o que não é, mas o que é um Plano.
Mas, V. Ex.a não o disse, porque não poderia dizer o que o Partido Socialista nunca praticou.
V. Ex.a que, ao «romance», assim classificou o relatório do Governo, respondeu com um ensaio literário em trigésima edição; V. Ex.a preso, qual Prometeu agrilhado nas contradições, nos desejos mal sofridos, que, para nosso bem e seu mal, de um Primeiro-Ministro que nunca chegou a ser, diz que o Governo não sabe que o país quer. O país diz a V. Ex.a, repetida, constantemente e sem alternativa, que sabe o que quer e que quer este Governo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Basílio Horta (CDS): - Agora, acabaram-se as flores?O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Vem aí a artilharia!Risos.O Sr. Silva Marques (PSD): - Estejam descansados, não vou dar cabo do CDS, porque seria excessivo. Convém sempre guardar um resto.Risos do PSD.Sr. Deputado Almeida Santos, as opções do Governo não prestam, só que o Sr. Deputado não disse as suas. Limitou-se a uma enunciação de generalidades - e devo dizer-lhe que, mesmo aí, no domínio das generalidades onde é fácil evitar essas coisas - cheias de contradições, o Sr. Deputado disse o mesmo ipsis verbis «optar é difícil».Não há a menor dúvida e o PS é bem prova disso.Risos do PSD.Sr. Deputado, tenho estado muito atento a «apanhar», para além das críticas, as vossas ideias que em meu entender são um bocado desajeitadas.Já há pouco salientei uma, a do Sr. Deputado João Cravinho, acerca do «Estado-Providência», do «Estado Bem-Estar», em relação ao qual o Sr. Deputado me lembrou o Krutshev, há trinta anos atrás, a anunciar o comunismo em 1980.O Sr. João Amaral (PCP): - Isso é uma fixação!A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): São os seus fantasmas, Sr. Deputado?!...O Orador: - Imaginem como é ridículo! E o Sr. Deputado trouxe também uma ideia: a da planificação democrática. Ao ouvir isso ia dando um salto, pois lembrou-me o Gosplan.
Sr. Deputado, a questão sobre que gostaria que me esclarecesse é se o PS não tem ideias ou se então, as ideias estão a andar para trás. Se assim é, a vossa crise não terá conserto.
Sr. Deputado, não posso alongar-me mais porque o tempo é escasso. No entanto, com descontracção, V. Ex.a fez um certo número de apreciações, que são legítimas no plano parlamentar, talvez excessivas no sentido de serem inúteis para a economia do debate, não vou entrar por esse caminho, mas, de qualquer modo, não poderia terminar a minha intervenção sem uma nota quanto a esse ponto.
O Sr. Deputado disse que os textos do Governo estão mal escritos do ponto de vista do português, que a gramática é péssima assim como a sintaxe, que são muito prolixos, gordos, etc.
Eventualmente, será uma matéria importante para este debate, pelo menos assim parece no seu entendimento, e, por isso, não poderia deixar também de lhe dar uma nota nesse domínio.
Neste sentido, digo-lhe com sinceridade que o texto do Sr. Deputado pareceu-me uma belíssima, embora longa, redacção.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado Almeida Santos, pelo que acabámos de ouvir, margaritas ad pullam.
Após o seu discurso, restam-me duas certezas: primeira, que a lucidez política ainda não se apagou; segunda, que a língua portuguesa pode ter outras utilizações belas e claras que não as do pirismo pseudo-literário das GOP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tendo em conta os tempos de que dispõem os diversos grupos parlamentares e o Governo e, também, que não será excessiva a utilização dos respectivos tempos na sessão de amanhã, a Mesa informa que poderemos terminar os nossos trabalhos de hoje cerca das 20 horas e 30 minutos ou, o mais tardar, até às 21 horas.
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Começaria por pedir ao Sr. Deputado Herculano Pombo que me relevasse não lhe responder porque não me colocou nenhuma questão, limitando-me a agradecer as referências que me fez.
Relativamente aos três «generais» do PSD que «saltaram a terreiro» - fico muito lisonjeado com isso -, queria dizer que fico com a vaga impressão de que estão doentes de uma doença que já vou dizer qual é, mas que não é grave: estão a precisar de um antibiótico qualquer contra o conformismo. Essa doença, na fase aguda, chama-se resignação. De facto vejo-os muito conformados e muito resignados, exaltando aquilo que não merece exaltação, dizendo que são boas as GOP que, pura e simplesmente, não existem. Há algumas considerações louváveis no relatório - não direi que é tudo mau - o que não são é GOP.
Pus uma questão que tem algo de formal mas que, em bom rigor, coloca o Governo em pecado de omissão. Esta é uma proposta de lei das Grandes Opções do Plano? Os senhores acham que sim e ficam felizes com uma proposta de lei com três palavrinhas que pouco mais dizem do que «bom dia, meu senhor»?
24 DE NOVEMBRO DE 1988 489Se, sim, então, os senhores estão a incorrer em pecado de conformismo. Tenham cuidado não vá isso transformar-se numa forma de astenia ou de epilepsia - não sei bem, porque não sou propriamente perito em medicina. Mas cuidado com isso! Fico muito apreensivo!
Na minha intervenção - afinal de contas, soa a literatura! -, dizia eu que estou convencido de que o Grupo Parlamentar do PSD não vai chancelar estas GOP - não! - e que vai exigir que, ao menos, o Governo transfira para a proposta de lei alguma coisa do que está no relatório. Ao menos isso, Srs. Deputados! ... Mas não! Vejo que os senhores estão mesmo dispostos a chancelar. Isto já não é um grupo parlamentar: começa a transformar-se numa chancelaria.
Sr. Deputado Montalvão Machado, como sabe, os deputados Jaime Gama e Jorge Sampaio têm muito com que se entreter neste momento e é mais do que justificada a sua ausência.
Sr. Deputado diz que tenho um estilo próprio (referem sempre o meu estilo para desvalorizarem o significado do que digo). Se considera que o estilo é bom, fico cativado, mas não gostei que me tivessem dito que não tem conteúdo o que eu disse. Podem concordar ou discordar: é normal. Quanto a mim, em democracia, a discordância é construtiva, mas afirmar que não disse nada... quem nada disse foi o Governo! O Governo é que não tem a menor ideia do Portugal que quer ou do Portugal que aí vem: faz uma previsão a quatro anos, mas é só economia.
Em primeiro lugar, acontece que a Constituição não quer que o Plano seja só economia, quer que tenha um conteúdo social e outros conteúdos muito relevantes: quer que tudo isso esteja na lei e que o relatório seja apenas a fundamentação e a explicitação de opções que, têm que estar na lei.
No entanto, na lei não está nada: está o tal «bom dia» a que me referi ou pouco menos que poderia ser reduzido a «felicidades portugueses!» - significaria a mesma coisa e todos estaríamos de acordo com essa opção. Só que esta opção não seria nem grande nem seria mais do que uma. E mal vai um Governo que só tem uma opção.
Quanto à ideia do perfume das rosas, devo dizer que «cheirei» o Plano e verifiquei que é um cardo e que não cheira a nada. Até me piquei um pouco na sua vacuidade.Risos do PS...Não cheira a nada! Também não direi que cheira mal, porque não é o caso! De facto, não cheira mal nem cheira a nada: como não tem GOP, as GOP não «cheiram». As GOP não «cheiram» tal como as rosas também não cheiram quando não existem.
Afirmou-se que esta é a primeira vez em que é formulada uma opção para mais do que um ano. Ora, vejo aqui três «alíneas» que pretendem ser três vagas e genéricas opções - três «bom dia, felicidades meus amigos!» - que são as mesmas para o próximo ano e para os três anos seguintes, para o médio e para o curto prazo. Até esse defeito as GOP têm.
Realmente, em relação ao tal Programa de Governo a que me refiro, no relatório não se fala só na saúde, nem só na educação, nem só na incúria, nem na desonestidade, fala-se de tudo. Mas o mal é esse, Srs. Deputados! É que o papel das Grandes Opções do Plano e do respectivo relatório não é para falar de tudo mas, sim, para falar do essencial, das escolhas, das opções, para nos dizer qual é o Portugal que o Governo quer.
Mesmo no domínio da economia, o Governo tem que nos dizer: «queremos ser um país agrícola». E no que respeita à agricultura: «queremos ser florestal, de regadio ou de sequeiro». Ou, então, o Governo dir-nos-á: «queremos pescas». E no âmbito das pescas, ainda tem que nos dizer qual o tipo: se vamos competir com a Espanha, se é pesca de arrasto, se é artesanal ou se é pesca científica e de alta tecnologia. O Governo tem que nos dizer se quer um país de serviços. E, dentro dos serviços, dir-nos-á se quer o turismo ou se quer outro tipo de serviços - portos, comércio ou transporte marítimo, ou qualquer outro. Ou, então, o Governo dir-nos-á que, na verdade, quer um país industrial e, nesse âmbito, terá que dizer se pretende uma indústria pesada ou uma indústria ligeira, poluente ou não poluente. Isto é que são Opções.
No plano da organização do Estado, também seria uma Opção se o Governo nos dissesse que não quer regiões administrativas, que «o Almeida Santos até tem razão e não queremos regiões administrativas». Eu perceberia isto.
No plano da energia, ao menos, o Governo deveria dizer-nos se vai enveredar pela energia atómica e se ainda admite fazê-lo depois de tudo por que o mundo já passou.
Em matéria da política de defesa, o Governo deveria dizer alguma coisa: «vamos ser um país armado até aos dentes», «o nosso inimigo é a Espanha, por exemplo». .. (Parece que ainda é! Quando eu andava a fazer a tropa, em Mafra, recebíamos um envelope que dizia «os espanhóis desembarcaram na Ericeira». Era este o paradigma. Não sei se ainda é, mas se não são os espanhóis temos que arranjar outro inimigo qualquer).
No meu espírito, tudo isto é que constitui um Plano. E quando o Sr. Deputado Silva Marques me diz que não sabemos o que é um Plano, respondo-lhe que sabemos. Quando o Sr. Deputado Carlos Encarnação pergunta o que é um Plano, respondo-lhe que são escolhas. Um Plano, é dizer aos portugueses, «se queres investir, investe no turismo porque é para aí que caminhamos», ou, então, é dizer ao agricultor, «vai para a floresta que não quero cá regadio nem sequeiro. Não vou fazer barragens de maneira nenhuma: floresta, só floresta, média encosta e gado na média encosta.» Isto eu perceberia, porque seria uma orientação para os portugueses e também para os investidores estrangeiros.
E não digam que é o meu discurso que não tem ideias, é o Governo que as não tem.
O Governo até é constituído por bons técnicos económicos como o Sr. Primeiro-Ministro ou o Sr. Ministro das Finanças - não é isso que está em causa. Em matéria de economia movimentam-se muito bem e, então, em «tempos de vacas gordas» é tanto o «leite para ordenhar» que «queijo» não falta!
No entanto, quanto ao resto, desculpem, mas não têm ideias. O mal dos nossos governantes é terem só a unidimensão tecnocrática e não terem a dimensão social que o Plano também tem que ter porque a Constituição assim o exige.
Já respondi, em parte, ao Sr. Deputado Carlos Encarnação. Perguntou-me se considero que a economia do PS foi exemplarmente planificada. Respondo-lhe que não
490 I SÉRIE - NÚMERO 16foi a do PS, como não o foi a do PSD nos tempos da AD, como também não o foi a do PS nos tempos do último Governo PS-PSD. Mas quanto mais tarde se planifica mais imperdoável é que não se saiba planificar. Vamos aprendendo um pouco - isto da democracia e uma ensinança, não é verdade?
O Governo é impermeável à ideia de um Plano pela razão que apontei. É que o Governo não concorda com a planificação, odeia-a e acha que o liberalismo deve ter o pulso livre: «nada de planificar porque isso é travar a «mão invisível»... Deus já planificou, vamos deixar isso entregue à Providência...» ou, então, «deixemo-lo aos homens providenciais» - o que é mais ou menos a mesma coisa.
Já disse o que entendo que é um Plano.
Quanto à sua afirmação de eu nunca ter chegado a ser Primeiro-Ministro, digo-lhe que não sou um homem ressentido e o Sr. Deputado sabe-o. Dei provas disso, desde então até hoje - oxalá que outros o fossem tão pouco!
«O País quer este Governo». Bem mas essa é a GOP do País não é a GOP do Governo. Nós estamos a discutir aqui as GOP do Governo não estamos a discutir as GOP do País. É verdade que a última grande GOP foi votar neste Governo, e votou como nunca se tinha votado em Portugal. Muito bem! Foi essa a grande opção do País. Mas agora o País que votou no Governo quer que ele tenha as suas próprias GOP - e isso é que eu ainda não vi nem aqui nem parte alguma.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado, V. Ex.a foi várias vezes um brilhante ministro e chancelou também nessa qualidade várias vezes, várias opções. Foram sempre também opções pequeninas, normalmente opções para um ano, nunca opções a médio prazo. Não sei se lhe diziam bom-dia, talvez lhe dissessem boa-noite! É agora a posteriori pergunto-lhe se isso é um reconhecimento de que V. Ex.a, na realidade, nunca teve opções sérias nos Governos de que fez parte?O Orador: - Sr. Deputado Duarte Lima, nunca intervim na feitura das Grandes Opções do Plano. Fiz tanta coisa, tanta lei boa e má, fiz tanta asneira, tantas coisas acertadas, mas, por acaso, nunca intervim na feitura de nenhumas opções. Essa responsabilidade não tenho, e garanto-lhe que se alguma vez fizesse algumas opções fazia-as mais curtas, mais esclarecedoras, mais sintéticas e, sobretudo, mais optativas. Eram verdadeiras escolhas. Isto que aqui tenho não é nada!O Sr. Duarte Lima (PSD): - Teve que as assinar em Conselho de Ministros!O Orador: - Sr. Deputado, a solidariedade institucional de um ministro não significa que concorde com tudo aquilo que os governos aprovam.Uma voz do PS: - Muito bem!O Sr. Duarte Lima (PSD): - Está respondido!O Orador: - Sr. Deputado Silva Marques, não esperava que fizesse uma intervenção tão murcha. Hoje o senhor não está em forma. O que é que é isso? Normalmente nunca lhe receitei tónicos de verbalismo, porque o senhor é na verdade um homem com uma verba extraordinária.O Sr. Silva Marques (PSD): - A oposição não ajuda!O Orador: - Está tão murcho, tão murcho, que tenho uma vaga impressão de que o senhor concordou com o que eu disse.Risos do PS...O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas não diz as suas opções!O Orador: - O Sr. Deputado afirma que eu não disse as minhas opções. Eu não tenho que dizer as minhas opções, mas até já disse aqui alguma coisa sobre elas e também disse na intervenção que fiz. Mas não tinha que dizer, não são as grandes opções do Almeida Santos nem sequer as do Sr. Primeiro-Ministro, são as do Governo!
«O PS é prova de quanto é difícil optar». Não, não é! Olhe que o País já optou pelo PS, já optou depois pela AD, depois voltou a optar pelo PS, portanto, às vezes, o PS é um bom tema de opção! Não é assim também tão difícil.O Sr. Luís Meneses (PSD): - É às vezes!O Orador: - «O PS não tem ideias». Bem, creio que demonstrei aqui que tem algumas, pelo menos através da intervenção que fiz e em que demonstrei que quem as não tem e tinha que tê-las, neste momento, não é o PS que não está a governar, mas é o PSD.
Bom, eu não disse que este texto era mal escrito. Eu disse que mal escrito era o outro, o anterior, era uma coisa horrível e denunciei esse facto aqui. Quanto a este disse até que está escrito em boa sintaxe, portanto, não confundamos! Este relatório das Grandes Opções do Plano não está mal escrito, simplesmente não tem conteúdo.
O Sr. Ministro do Plano fez aqui uma tentativa esforçada, mas frustada, de pôr alguma coisa onde não havia nada. Também fiquei muito frustado com os esclarecimentos que não deu.
E que é que posso dizer aos Srs. Deputados do PSD que me interpelaram? É que já que o Governo e os senhores renunciam a fazer verdadeiras opções, só nos resta a nós fazê-las, e já a fizémos: não queremos este Governo!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Lurdes Hespanhol.A Sr.a Lurdes Hespanhol (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O presente debate orçamental tem assentado num enorme equívoco. Pretende o Governo fazer crer que as áreas de maior incidência social teriam relevo na proposta de
24 DE NOVEMBRO DE 1988 491Orçamento para 1989. É preciso dizer para acabar com esta mistificação que tais declarações nada têm a ver com a realidade. Bem pelo contrário!
Se há sectores que são gravemente prejudicados com este Orçamento, eles situam-se precisamente na área social.
É estranho, mesmo muito estranhos, que o «Ministro da Prioridade» das prioridades nem sequer venha a este debate explicar o Orçamento do seu Ministério.
A razão é no entanto simples. Como seria possível a um tal ministro vir aqui explicar que afinal a prioridade das prioridades até decresce em termos orçamentais relativamente ao ano anterior?Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Como seria possível explicar a redução da despesa pública com o Ministério da Educação de 13,06%, em 1988, para 12,53%, em 1989, e continuar a dizer que o sector educativo é uma prioridade?
Como seria possível a um tal ministro vir aqui explicar que tendo reconhecido há um ano a situação degradada da função docente, se proponha continuar a agravar esta degradação no ano de 1989?
Como seria possível (e credível) vir aqui dizer que o investimento com a Educação cresce quando se verifica uma travagem (indesmentível) nesse investimento?O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Que credibilidade poderiam ter as suas palavras quando os projectos de desenvolvimento do sistema educativo ainda se encontram na gaveta?
Quer dizer de um ministério que não divulgou elementos essenciais para análise do seu Orçamento?
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Orçamento apresentado para este importante sector compromete a realização da reforma educativa. Põe em causa o presente e o futuro das jovens gerações. Ignora que não é possível concretizar novos objectivos no sistema educativo sem os profissionais da educação, designadamente os professores e muito menos contra os professores.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Pretende responsabilizar, ultrapassando as disposições legais em matéria de competências, as autarquias pela resolução dos problemas que criou e que não consegue resolver.
O PCP considera que este Orçamento não serve. A sua aprovação representaria um agravamento dos problemas já hoje existentes de carência de meios e de verbas para responder às necessidades. As dificuldades financeiras das Universidades são disso um bom exemplo.O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!A Oradora: - A situação é tanto mais grave quanto é já do conhecimento da opinião pública que o próprio Ministro da Educação confirmou em Comissão Especializada as suas dificuldades na execução orçamental de 1988 se lhe não fossem asseguradas mais verbas, designadamente da chamada dotação concorrencial e de novas comparticipações do FEDER (aspectos declarados inconstitucionais pelo competente órgão de fiscalização).
Os deputados comunistas alertam para que a manutenção (ou mesmo o agravamento como é proposto) desta situação representaria um passo atrás no desenvolvimento da aplicação da lei de bases do sistema Educativo e na realização da reforma educativa.
Isto não pode ser, Srs. Deputados: Com vista a minorar a situação criada pelo Governo o PCP apresentará propostas que viabilizem: o alargamento da rede escolar do ensino básico e secundário; o desenvolvimento da educação pré-escolar nas vertentes de construção de novos jardins de infância e na garantia de pleno emprego aos educadores; o reforço das dotações para o ensino superior, designadamente as Universidades, quer para funcionamento, quer no domínio do investimento, assegurando, por outro lado, a consagração dos mecanismos que permitam a integral aplicação da lei da autonomia universitária; promoção de uma maior igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar designadamente reforçando as dotações para a acção social escolar; a revalorização da função docente e expansão da difusão da cultura e língua portuguesa no estrangeiro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se quanto à Educação o espectáculo é desolador diga-se que quanto à Cultura os valores previstos estão muito aquém da necessária e urgente dignificação e valorização da cultura portuguesa nas suas diversas vertentes.
O mesmo se pode dizer quanto ao sector da investigação cientifica já que o Orçamento apresentado significa a estagnação o que põe em causa esta componente indispensável para o desenvolvimento do País.
Chega-se ao ponto de dizer em despacho ministerial que «se o Orçamento do Estado já nem sequer paga os vencimentos de pessoal...». Estranha concepção esta, Srs. Deputados!
É bom lembrar que há uma lei aprovada por unanimidade, nesta casa, que determina que o País destina às actividades de ID 2,5% do PIB em 1987. Este Orçamento pouco mais prevê que 0,5%, comprometendo seriamente aquele objectivo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os problemas da educação não se resolvem com birras ou ausências ministeriais!
Como lembrou, ainda hoje, o Ministro das Finanças, a proposta de Orçamento vincula todos e cada um dos membros do Governo, ou seja, não se escude o Ministro da Educação com responsabilidade de outrém para fugir à sua própria responsabilidade.Aplausos do PCP.Nem os problemas se resolvem com entrevistas desculpabilizantes a órgãos da comunicação social.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - No debate do Programa do Governo, o Ministro da Educação concordou com o diagnóstico da crise. Afirmou que iria tomar medidas para a resolver. Esta proposta de Orçamento é a confissão de que ou não quis ou não foi capaz de o fazer.
492 I SÉRIE - NÚMERO 16Vamos clarificar a questão no debate na especialidade. Debate em que o Ministro da Educação e o Ministro das Finanças devem estar presentes para que a opinião pública possa saber quem é responsável pela crise e acabem os subterfúgios, as fugas à responsabilidade.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao usar da palavra pela primeira vez neste Plenário, após sete anos de ausência, quero a todos saudar e agradecer aos numerosos Srs. Deputados, de todas as bancadas, a forma calorosa como me receberam, facto que muito me sensibilizou.
Acrescentarei uma saudação especial ao Sr. Primeiro-Ministro e aos membros do seu Governo, com muitos dos quais tive o gosto de trabalhar nos últimos anos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É para mim uma evidência que este debate das propostas de lei relativas às Grandes Opções do Plano e ao Orçamento do Estado para 1989 deve ser essencialmente político. Dele deverão resultar claras alternativas globais que sejam exequíveis dentro dos meios disponíveis. Julgo, por isso, que terão ainda utilidade as reflexões que vou dirigir aos Srs. Deputados das oposições.
Pergunto-me, para começar, se por vezes não confundem os Srs. Deputados das oposições meras opiniões, certamente respeitáveis, com julgamentos definitivos e categóricos do que é bom e do que é mau. Agora até ouvimos do que existe e do que não existe, nos quais pressinto um pouco de um maniqueísmo latente que, esse sim, é uma doença grave, bem mais grave das que há pouco falava o Sr. Deputado Almeida Santos, e que é mais próprio de certas vanguardas que se auto-atribuem o exclusivo da verdade do que de verdadeiros democratas.
É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos já felizmente muito longe dos tempos de Robespierre, da sua divisão dos homens entre os que detêm a virtude e os que, embora mascarados, defendem interesse. É igualmente simplista o discurso que aqui ouvimos inspirado na defesa dos interesses antagónicos de classe, quase faltaram os burgueses contra os proletários, inspirados num marxismo ultra-envelhecido. Como é redutora a oposição liberalismo/socialismo de que agora ouvimos falar, como se nada mais houvesse hoje nas sociedades modernas debaixo do céu.
E como é absurdo explicar as motivações do Partido Social-Democrata no exercício do poder, através da defesa dos interesses de uma classe ou até do reforço dos seus adeptos na máquina administrativa - já se disse isto nesta Casa há meses -, não só por o PSD ser obviamente um partido interclassista, por ter 51% dos sufrágios dos portugueses, mas porque as motivações que levam cada indivíduo ao exercício do poder são muitas e variadas. O Padre Manuel Antunes, num excelente e luminoso texto, descreveu nada mais, nada menos do que nove, acrescentando que muitas vezes elas se misturam e combinam em cada homem. Que sentido tem, por isso, sem descer - admitindo que o não querem fazer, mas tenho dúvidas - ao nível do mero processo de intenções, reduzir a acção de um partido maioritário a um só móbil ou a um conjuntos de interesses únicos? Obviamente nenhum!
Gostaria que todos abandonássemos de vez a alternância entre a velhíssima retórica do gongorismo e o vício cientista. Nem uma nem outra têm a ver com política. É preciso - e peço que o meu amigo e deputado Almeida Santos me desculpe - que, de uma vez por todas, se diga que isto não é a política. É retórica, são outras ciências marginais conexas, mas política não é, como passarei a provar.Aplausos do PSD.Congratulo-me que o CDS se tenha demarcado e tenha rejeitado um debate teórico, técnico. Mas ouvi há dias invocar-se aqui a competência que certos deputados têm ao darem provas como bons retóricos, como bons economistas, bons juristas, talvez para lhes dar uma autoridade que não conseguiram obter no sufrágio universal, porque o povo não lha quis conferir.
Mas o que importa é que ninguém pode, ainda que com bela retórica, pretender introduzir uma pretensa objectividade científica no debate, colocando-se como interveniente pretensamente neutro, capaz de se abstrair da sua própria posição ideológica e partidária, querendo ser árbitro e simultaneamente juiz, quando na verdade é parte. Esta atitude, que alguns têm qualificado justamente como uma mera ficção positivista, é no fundo a máscara de um profundíssimo vazio político.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - As competências técnicas, tal como as belezas retóricas, não conferem qualquer autoridade na política. Quem a dá em democracia é o Povo nas eleições, sobretudo quando aqueles que se invocam dessa competência utilizam os floreados da retórica, mas nada mais fizeram que retórica e não se lhes viram as famosas competências técnicas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Aliás, havendo maiores ou iguais competências no Governo ou no grupo parlamentar da maioria - e devo dizer que pude constatar nestes dias como são injustas as críticas que nestas matérias dirigem ao grupo de que faço parte - nem aí a vitória sorriria às oposições. Faça-se o balanço aos resultados e estes é que contam. A velha sabedoria dos antigos é muito útil, rés non verba, os factos é que contam e não as palavras!
Quero reivindicar claramente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a autonomia da política - é preciso que alguém o faça - face à economia, face à retórica, face às ciências sociais. A política tem uma autonomia própria enquanto acção, enquanto decisão, que nada tem a ver com estes discursos bonitos. Ela não pode ser atrelada à economia, não é uma simples superestrutura dos fenómenos económicos, como pretende a concepção marxista que a reduz a mero reflexo da estrutura subjacente e dos interesses de classe.
Rendo homenagem àqueles muitos, como Claude Leforte, Leo Strauss e tantos outros, que denunciaram as tentativas de estrangulamento da política - a que ainda hoje aqui temos assistido, meu Deus... - pelas
24 DE NOVEMBRO DE 1988 493ciências sociais, pelo marxismo e pela retórica. Por outro lado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, rejeito em absoluto a concepção, que parece ser aqui aceite por alguns, mas que tem forte radicação no pensamento de Maquiavel, segundo a qual a política consistiria na simples conquista e conservação do poder, isto é, no seu aspecto instrumental.
Só seria bom político o que fosse capaz de conquistar rapidamente o poder. A ser assim, Srs. Deputados das oposições, espera-os um futuro de grandes convulsões, porque vão exigir aos vossos líderes, como fizeram até agora, que conquistem o poder a curto prazo, quando o povo não quer e isso é impossível. Vão ter certamente convulsões, porque todos esses líderes serão a curto prazo taxados de não políticos, de incapazes políticos.Protestos do PCP.Este poder seria depois exercido segundo métodos ou critérios de outras ciências ou até, talvez, sem critério.
Penso que um certo descrédito que dizem haver entre nós em relação à política provém da associação, que foi generalizada indevidamente - e talvez aí a comunicação social tenha alguma coisa a dizer -, da política apenas à luta do poder, à crítica sem alternativa, à retórica, à competência pseudocientífica, às jogadas, à pequena intriga. Como se não fosse também dever das oposições fazer política, isto é, propor alternativas, dizer como decidiriam se estivessem no poder, julgar as situações, propor opções e documentos alternativos, uma vez que, obviamente, longe do poder, não podem conquistá-lo, porque não há eleições a curto prazo e não têm capacidade de acção.
É evidente - digo isto para que não haja dúvidas, se alguém as pudesse ter - que rejeito o princípio maurrasiano da politique d'abord. A política tem de respeitar os princípios da moral, que estão num plano que escapam ao seu âmbito, e o Direito tem de ser respeitado e, dentro destes limites, têm de caber as decisões da política, como bem notou Helmut Schmidt, num texto célebre.
Mas os objectivos da política têm de ser claramente distinguidos dos da economia. A economia nasceu da necessidade de encontrar os meios de sobrevivência da colectividade e de organizar a produção; logo, preocupa-se com o que é necessário. À política compete decidir o que é possível - sublinho, necessário, por um lado, possível, por outro - em cada momento, escolhendo entre alternativas e pondo-as em prática.
Façam-nos a justiça de acreditar, Srs. Deputados dos partidos democráticos da oposição, que todos nós sabemos o que seria necessário fazer, sabemos como vivem ainda muitos portugueses, apesar dos progressos dos últimos anos, e todos, sem excepção - julgo que não está aqui nenhum sádico perverso - , quereríamos mais dinheiro para a educação, para a saúde, para habitação, para cultura.
Como seria fácil fazer sociedades perfeitas por decreto - já houve tentativas em Portugal e agora ainda estamos a tentar desenvencilharmo-nos disso - ou a construir soluções magníficas através de um belo discurso, tudo a resolver com o aumento das rubricas orçamentais.
Mas o catálogo das necessidades, infelizmente, não tem muito a ver com a política, que não suporta a repartição impossível - impossível, repito - de meios inexistentes. O critério da política é o da possibilidade. Só pode fazer política quem ousar optar, quem assumir o risco da escolha, quem propuser alternativas, quem mostrar capacidade de decisão. E foram os que mostraram estas qualidades que triunfaram em Portugal. Não vale a pena dizer nomes; basta pensar, de 1974 para cá, naqueles que têm assumido o poder maioritário e duradoiramente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado informo-o que, a partir de agora, o tempo que gastar será descontado no tempo de amanhã.O Orador: - Tenho para mim que está aqui a explicação da falta de credibilidade política das oposições. Elas, ao contrário do que dizem certos comentadores, existem, não o nego, mas não fazendo opções claras, não apresentando alternativas possíveis, pedindo repartições impossíveis de meios inexistentes, sobrevalorizando a luta pelo poder, muitas vezes no próprio interior das suas forças, não fazem política na verdadeira acepção da palavra. É com tristeza que o digo, esperando que, para bem da democracia e da própria maioria, eliminem este seu modo de agir e, no fundo, dirigo-vos dizendo: «Façam política, senhores!»Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por tudo isto, concluo que os pressupostos em que assentam boa parte das críticas que temos ouvido aos partidos da oposição não são plenamente políticas. Por vezes, como disse, infelizmente, descem ao nível do processo de intenção, a uma leitura dos textos, e todos sabemos hoje, com o desenvolvimento das ciências que a isso se referem, como é discutível a leitura dos textos. Tudo isto explica que, não sendo políticas, o conjunto das críticas seja inconsciente.
Não posso deixar de referir uma questão, que é um bom exemplo. Pensam as oposições que é ou não prioritário neste momento a continuação da descida do peso relativo do défice do sector público no produto que se está a verificar?
Se o é, como podem pedir acréscimos de despesas, sem aumento de receitas ou até sugerindo a diminuição destas? Para além de tudo o que já disse, querem as oposições, num exercício de ainda mais fulgurante retórica, por decreto, descobrirem a quadratura do círculo?