25 | I Série - Número: 044 | 15 de Abril de 2010evitados medidas e comportamentos que possam, de forma dramática, afectar ou prejudicar a competitividade do mercado português no mercado global em que estamos inseridos.O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Muito bem!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Só que neste caso, a partir do momento em que a tributação das maisvalias bolsistas é anunciada e inscrita no Programa de Estabilidade e Crescimento, ela é incorporada no comportamento dos agentes económicos, não existindo assim qualquer razão para adiar a sua real implementação.Infelizmente, Srs. Deputados do Partido Socialista, o vosso lema não é abertura a novas soluções. O vosso lema ç «adiar«, «adiar« e «adiar«»! O PS ç óptimo,»A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): — É fantástico!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — » ç rápido, ç competente a fazer anõncios, dando até a sensação de que a realidade é aquilo que estão a propagandear, mas depois, quando chega o momento de implementar ou de executar, todas as razões servem para justificar o adiamento das medidas anunciadas.Foi assim, por exemplo, Srs. Deputados do Partido Socialista — recordam-se? —, da introdução da unidose! Quando a medida foi anunciada na política do medicamento, eram só facilidades» Era uma medida fundamental para a política de saúde e que pouparia milhões de euros ao Estado e aos cidadãos, mas, quando chegou a fase de implementação, a mesma Ministra descobre inúmeros problemas, e a sua medida, afinal, não está em condições de ser concretizada — porventura, nem sequer ç necessária» Sr. Presidente, podíamos encontrar inúmeros outros exemplos desta postura incongruente do Partido Socialista, mas não necessitamos de ir mais longe, pois é o que nós estamos de novo a registar na tributação das mais-valias.Anunciada a intenção do Governo de passar a tributar as mais-valias bolsistas, e incluindo esta medida no próprio Programa de Estabilidade e Crescimento, o Governo passou semanas sem a concretizar, dizendo, e redizendo mais uma vez, que era para fazer oportunamente.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é devido a esta postura e a este tipo de comportamento que Bruxelas, apesar de aprovar o PEC, evidencia as suas preocupações, apelando, como o fez hoje mesmo, à implementação concreta das medidas incluídas e contidas no Programa de Estabilidade e Crescimento.O Governo e o Partido Socialista pensam que basta anunciar as medidas para as situações se resolverem, tal é a sua pouca vontade em realmente mexer nas coisas.Se a medida é necessária, Srs. Deputados do Partido Socialista, então do que estão à espera? O momento não é oportuno? — como disse recentemente, há duas semanas, o Primeiro-Ministro? Mas o que é que alterou? Que circunstâncias se alteraram para o PS voltar agora a anunciar — o Partido Socialista, sim, senhor! — que o Governo se prepara para aprovar esta medida? Medida essa, aliás, que — foi aqui reconhecido — o próprio Partido Socialista e os Deputados do PS não sabem, afinal, do que é que consta, o que vai incluir o Programa e a medida que o Governo (o Governo não!), que o Partido Socialista anuncia que o Governo irá apresentar. Tal é a confusão para tentar evitar o mau-estar no debate que iríamos hoje aqui ter.Mas em quem vamos acreditar, afinal? Nas palavras e nos anúncios do Partido Socialista nós não podemos confiar!!...Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, hoje temos aqui uma oportunidade de aprovar esta medida na generalidade. Depois, irá iniciar-se um debate na especialidade, onde aperfeiçoamentos podem ser introduzidos, nomeadamente, quanto à taxa a que estes rendimentos devem estar sujeitos. Por exemplo: nós não aceitamos o aumento de uma taxa de 10% para 20%, o que nos parece excessivo. Aliás, como aqui foi dito, se isso ocorresse, Portugal ficaria com uma taxa superior à taxa média da própria União Europeia. Mas também, em fase de discussão na especialidade, outros contributos dos partidos políticos e do próprio Governo podem ser apresentados e apreciados em conjunto.