10 DE JANEIRO DE 1986635Assim, solicito que:1) Me seja enviada cópia dos varios programas de renovação da via da Beira Baixa que tenham sido elaborados pela ou para a CP nos últimos 10 anos;2) Forneçam uma listagem dos vários investimentos de renovação e manutenção efectuados na via e estações nos últimos 5 anos, discriminados pelos seguintes troços: Abrantes--Barca da Amieira; Barca da Amieira-Casielo Branco e Castelo Branco-Guarda.3) Remetam elementos estatísticos referentes ;> exploração da via nos últimos 5 anos, nomeadamente:a) Volume de tráfego (passageiros e carga) por quilómetro;b) Receitas e custos de exploração da linha;c) Total anual de minutos de atraso e valores médios por horários, bem como velocidades médias atingidas no percurso;d) Número de acidentes e grandes avarias ocorridos nesta via;4) Programa de obras e investimentos significativos a efectuar nesta via durante o ano de 1986;5) Que medidas pensa a CP tomar para melho rar a curto prazo o serviço prestado nesta via, nomeadamente no que respeita a horários e limpeza das carruagens e estações.Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1986.— O Deputado do PRD, António Marques Mendes.g) Indicadores propostos para servirem de base à distribuição do FEF em 1986.Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1986 — O Deputado do PRD, José Carlos Pereira Lilaia.Requerimento n.° 346/IV (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, me forneça um exemplar da Carta Europeia da Autonomia Local, recentemente aprovada no âmbito do Conselho da Europa.Assembleia da República, 7 de Janeiro de 1986.— O Deputado do PRD, Joaquim Magalhães Mota.Requerimento n.* 347/lV (1.')Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que pelo Instituto Hidrográfico me sejam fornecidas as seguintes publicações, que editou:1) Um novo Direito do Mar, de Eduardo Serra Brandão;2) Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar.Assembleia da República, 7 de Janeiro de 1986.— O Deputado do PRD, Joaquim Magalhães Mota.Requerimento n.° 34S/IV (1.*)Ex.*0 Sr. Presidente da Assembleia da República :Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Govemo, pela Secretaria de Estado da administração Local e do Ordenamento do Território, ís seguintes informações estatísticas sobre a aplicação la Lei de Finanças Locais:a) Elementos relativos à cobrança por concelhos de cada um dos impostos referidos na alínea a) do n.° 1 do artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 98/84, de 29 de Março, no ano de 1984;b) Valor da cobrança das receitas referidas nas outras alíneas do mesmo n.° 1 do artigo 3." do Decreto-Lei n.° 98/84 no ano de 1984;c) Municípios que lançaram derramas em 1985, impostos objecto de derramas e respectivas percentagens;d) Contratos de equilíbrio financeiro celebrados em 1984-1985;e) Endividamento global dos municípios e sua discriminação por curto, médio e longo prazo, por concelhos;/) Crédito concedido aos municípios em 1984 e 1985;Requerimento n.* 348/IV (1.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repú-blica:O jornalista José Mensurado foi abrangido por uma lei de amnistia aprovada pela Assembleia da República.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, pretendo ser informado das razões pelas quais o conselho de gerência da RTP não deu cumprimento àquela lei.Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1986.— O Deputado do PRD, Joaquim Magalhães Mota.Requerimento n.° 349/1V (1.')Ex.TM" Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que me sejam enviados os números publicados e a publicar dé Novas Tecnologias, edição conjunta do CEDINTEC e do IAPME1.Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1986.— O Deputado do PRD, Joaquim Magalhães Mota.