28 DE ABRIL DE 1990								2335Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Gameiro dos Santos (PS):-E trabalham muito!...O Orador: - É capaz de me explicar, por exemplo, por que é que, tendo o Parque Natural da Serra da Estrela aprovado, na generalidade e na especialidade, por consenso de todas as entidades que fazem parte do conselho geral, o seu plano de ordenamento, V. Ex.a o tem na gaveta e não o aprova? V. Ex.a não sabe que a questão do ordenamento é uma questão central de todas as áreas protegidas? Para que é que serve tal instrumento senão para as ordenar?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A verdade, Sr. Secretário de Estado, é que em matéria de áreas protegidas, como em matéria geral de ambiente, a actuação deste Governo tem sido - não hesito em dizê-lo - fortemente incompetente! Incompetente- não há outro termo!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, o PS assiste, muito preocupado, à crescente marginalização e secundarização, por este Governo, da política de ambiente.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Este Governo cedeu à febre construtivista, não considerando os aspectos do ambiente no desenvolvimento e modernização do País! E daqui a 10 ou 20 anos, o País irá pagar muito caro todos os erros que se cometeram e que provocam agora a explosão de conflitos locais, como é o caso da via do Infante, de Torres Novas (Fátima), do eucalipto; enfim, todos esses conflitos, por todo o País, e que apenas fazem ressaltar um aspecto dominante: o dos cidadãos preocupados com a defesa do ambiente, enquanto o Governo se mantém insensível e surdo a essas críticas, não considerando, como devia, a questão do ambiente como uma questão central da sua agenda política!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Secretário de Estado, em matéria de ambiente, a actuação deste Governo tem sido incompetente, desleixada, e não tem tido força política para impor as questões do ambiente como aspectos que deveriam situar-se na base de todo o desenvolvimento do País!Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: -Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor: - Sr. Deputado José Sócrates, relativamente às questões que me colocou, devo dizer-lhe que o Programa do Governo aqui aprovado nesta Câmara era para quatro anos, e não um programa de instabilidade para apenas uns meses. Como tal, quando chegarmos ao fim desse período, e se alguma das referências do Programa do Governo em matéria de ambiente não estiver cumprida, o Sr. Deputado terá direito a falar. Neste momento não o tem!O Sr. José Sócrates (PS): - Fale sobre os impactes ambientais!O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Vão fazer tudo no último mês!O Orador: - Em relação a alguma legislação que referiu, devo dizer-lhe que, no que concerne às áreas protegidas, essa matéria tem avançado, tem evoluído no sentido que mencionei, tendo inclusivamente sido consultados os principais intervenientes nesse processo. Descanse, Sr. Deputado, que antes de o Governo terminar as suas funções verá no Diário da República uma boa lei quadro das áreas protegidas, onde terá ocasião de certificar que algumas das suas preocupações, bem como outras, estarão contempladas.