13 DE JANEIRO DE 1988754-(81)Na sequência destes comportamentos conflituosos, o Conselho de Informação para a ANOP considera, em 30 de Abril, pela voz do seu presidente, que o Governo Regional da Madeira tem «sistematicamente desrespeitado» aquele Conselho de Informação, apesar da sua qualidade de «órgão constitucional». Assim, o Conselho de Informação decide propor aos presidentes dos restantes CIs a tomada de «uma atitude firme de defesa da dignidade e das funções dos conselhos».Já a 22 de Maio a imprensa noticia a inauguração por Alberto João Jardim, chefe do executivo local, do novo equipamento da ANOP do centro regional da Madeira, acto que contou com a presença do presidente do conselho de gerência da empresa, Suleimen Valy Mamede.Entretanto, na véspera (21 de Maio) reunira-se em São Bento o Conselho de Informação para a ANOP, apreciando duas comunicações sobre a situação da Agência que lhe haviam sido enviadas pelo conselho de redacção e pela comissão de trabalhadores da Agência, tendo ainda ficado decidido, por maioria (com votos da Aliança Democrática), arquivar as referidas comunicações. Com vista à obtenção de esclarecimentos sobre a não divulgação de uma notícia baseada naquelas duas comunicações, o Conselho de Informação decide ainda convocar Wilton Fonseca, director--adjunto de Informação da ANOP, para a sua próxima reunião.Uma semana depois (dia 29) a imprensa noticia que, ouvida a exposição de Wilton Fonseca, os conselheiros do PSD, PS, CDS, PPM, UEDS, ASDI e MDP consideram válidos os argumentos do director-adjunto da ANOP para a não publicação de uma notícia sobre um comunicado da comissão de trabalhadores da Agência, nomeadamente pelo facto de esse comunicado não ter sido entregue à chefia de redacção, mas directamente a um redactor.A meados de Junho, numa reunião do Conselho de Informação para a ANOP, os membros deste Conselho, considerando a necessidade de «estarem suficientemente documentados para apresentarem ao Secretário de Estado da Comunicação Social os problemas que eventualmente condicionam a acção da ANOP», aprovam uma proposta de acção que começa por solicitar a presença do Secretário de Estado no Conselho, «cuja audição consideram necessária». Neste sentido deliberam ainda pedir «ao conselho de gerência da ANOP, à Direcção de Informação, à secção técnica e ao conselho de redacção apoio documental que defina claramente a situação da Agência.»Segundo a imprensa de 22 de Junho, Fialho de Oliveira, vogal do conselho de gerência da ANOP, realiza uma visita de trabalho às instalações da ANOP no arquipélago dos Açores, durante a qual expõe ao Presidente do Executivo local, Mota Amaral, as linhas gerais do novo serviço noticioso da ANOP, totalmente produzido pelo centro regional da Agência e destinado aos órgãos de comunicação social do arquipélago, o qual deverá iniciar-se em Julho.A 14 deste mês o conselho de gerência da ANOP aprova o regulamento de admissões nos quadros redactoriais da Agência, segundo o qual o ingresso de jornalistas deve processar-se «mediante concurso, prestação de provas ou convite».A 26 de Julho o conselho de gerência anuncia que a Agência vai publicar o seu Livro de Estilo, o Pron-tuário e o Manual de Jornalista, primeiros volumes do que será a «Pequena Biblioteca» da ANOP.Já quase no final do mês de Julho o Provedor de Justiça, Pamplona Côrte-Real, considera que o Decreto-Lei n.° 557/80, que criou os centros regionais da ANOP nas regiões autónomas, «ofende a liberdade de imprensa» e «desrespeita o princípio da independência dos meios estatizados perante a Administração Pública», solicitando ao Conselho da Revolução que o declare inconstitucional.A imprensa de 31 de Julho divulga a decisão do CI/ANOP de considerar, por unanimidade, improcedentes as acusações da comissão de trabalhadores da ANOP à direcção da Agência a propósito da não publicação de um comunicado daquela comissão.A 4 de Agosto, no final de uma reunião com o Presidente do Executivo local, o presidente do conselho de gerência da ANOP declara no Funchal que «nenhuma força política contestou a criação do centro regional da ANOP, que já funciona na prática».2.9.2 — O «caso Paulo David»O mês de Agosto é marcado pelo início daquele que ficaria conhecido como «caso Paulo David». Pode dizer-se que tudo principia quando o semanário Tal e Qual publica um documento, elaborado por um assessor da Direcção de Informação da ANOP, onde se preconizavam acções contrárias ao Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim. Assim, a 10 de Agosto, o conselho de gerência da Agência envia ao Presidente do Executivo Madeirense uma cópia do despacho que foi dado ao pedido de inquérito sobre a publicação desse documento interno. Segundo esse despacho, o inquérito deverá «demarcar bem quais os factos verdadeiros das notícias em causa e descer fundo na determinação de todos aqueles que, por acção ou omissão, contribuíram para macular o nome dos trabalhadores da ANOP e a isenção e a credibilidade da sua informação e para atentar contra o prestígio do representante eleito da população da Região Autónoma da Madeira».O novo Secretário de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro para a Comunicação Social, José Alfaia, visita no dia 26 de Agosto as instalações da ANOP em Lisboa, onde é recebido pelos membros do conselho de gerência da empresa e ouve uma exposição do respectivo presidente sobre as dificuldades sentidas por aquela Agência Noticiosa.A imprensa do dia 1 de Setembro dá conta da aprovação, por unanimidade, pelo CI/ANOP de um relatório onde se reconhece não existir «qualquer tipo de censura na Agência Noticiosa Portuguesa». Este foi o documento elaborado pela comissão de inquérito encarregada de averiguar a veracidade das acusações de censura formuladas à ANOP pelo Governo Regional da Madeira. Entretanto, este executivo, logo após ter tomado conhecimento das conclusões do inquérito, volta a reafirmar a veracidade das suas acusações e o seu não reconhecimento da «existência dos conselhos de informação».A 9 de Setembro, durante uma reunião do Conselho de Informação para a ANOP, o Secretário de Estado Adjunto para a Comunicação Social anuncia ser de 160 000 contos a dotação orçamental deste ano para a Agência Noticiosa. O alargamento de quadros nas