Segundo apurado, por ocasião de cada detenção é transmitida oralmente ao detido toda a informação relativa aos direitos e aos deveres de que é titular. Idêntica informação encontra-se reproduzida por escrito (nas línguas portuguesa, espanhola, inglesa e fran-cesa) em painel visível afixado na parede da antecâmara que medeia as celas. De acordo com o relatado, o contacto telefónico do detido com familiares ou pessoas de confiança e com o defensor é sempre garantido, existindo uma sala própria reservada para encontro presencial com este último.Por ocasião da visita do MNP, não se encontrava presente qualquer pessoa detida. No que respeita às situações de patologias do foro mental, verificou-se existir um livro de registos próprio, devidamente assinalado e diferenciado dos restantes. Nos casos de internamento compulsivo — quer seja por ação oficiosa ou por mandato do Delegado de Saúde Pública —, é feito um auto de notícia e o doente é transportado para o hospital de referência através de ambulância, solicitada por via do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. (INEM), sendo o expediente imediatamente comunicado, via faxe, ao Minis-tério Público. De acordo com o apurado, estes casos de conduções de doentes a unidades hospitalares são semanalmente recorrentes, verificando-se que a maior parte derivam de mandados de condução emitidos pelas Autoridades de Saúde.No que respeita às condições de trabalho dos 43 militares que ali laboram, verificou-se que as mesmas são bastante satisfatórias. A entrada na instituição visitada é feita pelo rés-do-chão, onde se situam o gabinete de atendimento ao público, um gabinete de inquérito, um gabinete apto para se fazer o reco-nhecimento e salas próprias reservados para os Núcleos de Apoio Técnico e para o Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas. O atendimento em casos de violência doméstica considerada de baixo ou médio risco — que se registam, em média, cerca de 50 casos por ano — é realizado no gabinete comum de inquéritos. O atendimento em casos de violência doméstica considerado de alto risco — registam-se, em média, cerca de dez casos por ano — é feito, com maior privacidade, em uma sala própria que também está preparada, em termos de decoração, conforto, cli-matização e acessórios (brinquedos), para receber crianças.Este andar dispõe, ainda, de duas instalações sanitárias para os utentes do posto, uma das quais se encontra preparada e equipada para pessoas com mobilidade reduzida. No piso superior situam-se o gabinete do Primeiro-Sargento e dos dois Sargentos-Ad-juntos, as casernas feminina e masculina (14 no cômputo geral), bem como os respetivos vestiários e instalações sanitárias (com duches), também diferenciados para os géneros feminino e masculino. A circulação e estada de militares com mobilidade reduzida tam-bém estão acauteladas através de um quarto preparado para o efeito e de um elevador que permite a deslocação entre pisos.Existe, no piso superior, uma sala dividida em zona de estar (com sofás e matraquilhos) e em zona para refeições, equipada com todos os pequenos e médios eletrodomésticos | 27II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________242