40 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Miguel Ginestal (PS): — A verdade é que o sistema de rastreabilidade e controlo funcionou. No dia 8 de Dezembro, feriado nacional, os serviços da Direcção-Geral de Veterinária receberam a notificação do Sistema de Alerta Rápido da União Europeia para Rações e Alimentos, informando que Portugal se encontrava entre os 12 Estados-membros que importaram carne de porco proveniente da Irlanda com uma eventual contaminação com dioxinas.Nesse mesmo dia — repito, feriado nacional —, a Direcção-Geral de Veterinária identificou, em Vila do Conde, a única empresa importadora de 30 toneladas da referida carne de porco, em dois lotes importados a 20 de Outubro e 17 de Novembro, tendo a brigada da ASAE apreendido de imediato seis toneladas no armazém, que foram enviadas para análise. Através do sistema de rastreabilidade, foi possível identificar ainda o destino das restantes 24 toneladas, que tinham sido enviadas, na sua maioria, para fábricas de transformação de enchidos e salsicharia.Da actuação da ASAE resultou a apreensão de um total de 22,4 toneladas de produto em sete locais diferentes, uma tonelada foi exportada e seis toneladas foram transformadas em produtos diversos, tendo a ASAE obtido a lista dos 250 locais de venda desses produtos, que foram entretanto contactados para devolverem esses produtos transformados. Ou seja, em menos de 24 horas, num feriado, Portugal tinha o problema devidamente identificado e os consumidores defendidos. Notável, Sr.as e Srs. Deputados!Aplausos do PS.Mas podia não ter sido assim» E os que quiseram destruir a credibilidade da ASAE têm de dizer o que teriam feito numa situação destas, se a ASAE não existisse.Todos nos lembramos, quando não havia ASAE, o que aconteceu com o pânico da BSE, na chamada «crise das vacas loucas», ou na crise dos nitrofuranos. Demorou anos, Sr.as e Srs. Deputados, a ultrapassar a desconfiança dos consumidores e a recuperar a economia pecuária do País. É isto que não queremos que volte a acontecer.Muito embora o risco para o consumo humano fosse reduzido, como oportunamente esclareceu a ASAE em comunicado produzido pela sua direcção científica, dizendo que «a exposição humana a dioxinas e similares por curtos períodos não resulta em efeitos adversos para a saúde», o Governo português agiu bem, de forma preventiva, mesmo não sendo obrigado a fazê-lo, procedendo à retirada voluntária dessa carne dos circuitos comerciais. Com este procedimento, evitou a criação de um alarmismo desnecessário entre os consumidores.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Miguel Ginestal (PS): — É verdade que Portugal não foi notificado para retirar esta carne do mercado, mas dita o bom senso que se devem salvaguardar os consumidores de toda a panóplia de desinformação e demagogia que normalmente acompanham estas situações. Lembram-se da gripe aviária, Sr.as e Srs. Deputados? Chama-se a isto usar o princípio da precaução na defesa da saúde pública.Já agora, aproveito para informar as Sr.as e os Srs. Deputados da oposição que hoje, em Portugal, é possível conhecer todo o percurso de qualquer peça de carne, desde o nascimento até ao talho. Chama-se a isto rastreabilidade e segurança alimentar.O controlo efectivo desta situação por parte das autoridades competentes — Direcção-Geral de Veterinária e ASAE — demonstrou que, em Portugal, não se brinca com a qualidade e a segurança alimentar dos consumidores. Foi possível, num curto espaço de tempo, com uma pronta resposta, através de um sistema de rastreabilidade eficaz, identificar o problema, ir à sua origem e controlar a situação, mantendo sempre os consumidores informados com a verdade dos factos. É assim que se conquista a confiança dos consumidores nacionais nos produtos que compram e levam para suas casas diariamente.Aplausos do PS.