II SÉRIE-B — NÚMERO 49 194 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 773/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2020-01-17 Pagamento de ajudas de custo aos bombeiros que se deslocaram a Moçambique em março de 2019 N.o 774/XIV/1.a João Paulo Pedrosa (PS), Elza Pais (PS), Raul Miguel Castro (PS), Sara Velez (PS) Ministra da Cultura 2020-01-20 Obras no Património Cultural edificado   N.o 775/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministro da Administração Interna 2020-01-20 Criação do Subdestacamento Territorial da GNR de Vila Nova de Famalicão N.o 776/XIV/1.a João Paulo Pedrosa (PS), Elza Pais (PS), Raul Miguel Castro (PS), Sara Velez (PS) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-01-20 Poluição do rio Lis – tratamento de efluentes suinícolas   N.o 777/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2020-01-21 Falta de condições de bem-estar animal no Centro de Recolha Oficial de Animais de Ourém N.o 778/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-01-21 Fabrióleo (Torres Novas) e Extraoils – Oils 4 The Future (Vendas Novas)   N.o 779/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-01-21 Fabrióleo (Torres Novas) e Extraoils – Oils 4 The Future (Vendas Novas)   N.o 780/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-01-21 Continuação da praga de jacintos de água no rio Sorraia ou um rio que não está «limpo» N.o 781/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da Administração Interna 2020-01-21 Falta de condições de trabalho de profissionais da GNR em Penafiel N.o 783/XIV/1.a Eduardo Barroco de Melo (PS), Maria Begonha (PS), Joana Sá Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS), Miguel Matos (PS), Olavo Câmara (PS), Tiago Estevão Martins (PS) Ministro da Administração Interna 2020-01-21 Detenção policial da cidadã Cláudia Simões N.o 785/XIV/1.a João Paulo Pedrosa (PS), Elza Pais (PS), Raul Miguel Castro (PS), Sara Velez (PS) Ministra da Agricultura 2020-01-21 Regadio no distrito de Leiria   N.o 786/XIV/1.a António Filipe (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Administração Interna 2020-01-22 Agressões a uma cidadã imputadas a um agente da PSP na Amadora   N.o 787/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-01-22 Falta de condições na prestação de cuidados de saúde no Algarve, em particular no Hospital de Faro e nos Cuidados de Saúde Primários. N.o 788/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-01-21 Salas alagadas no Hospital de São José, em Lisboa N.o 789/XIV/1.a Joacine Katar Moreira (L) Ministro da Administração Interna 2020-01-21 Agressão policial à cidadã Cláudia Simões   N.o 790/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Saúde 2020-01-21 INEM de Setúbal em risco de perder instalações   N.o 791/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-01-21 Falta de profissionais no INEM   N.o 795/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE) Ministro da Administração Interna 2020-01-22 Agressão policial a uma cidadã no concelho da Amadora   N.o 796/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), António Filipe (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-01-22 Carência de meios na CITE   N.o 797/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2020-01-22 Bem-estar dos animais do Jardim Botânico tropical da Ajuda