(UDP)Mário António Baptista Tomé.O Sr. Presidente: - Parece haver uma avaria no som, pelo que suspendo a sessão até que a mesma seja reparada.Pausa.O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.Eram 16 horas e 10 minutos.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.Deu-se conta do seguinteExpedienteCarta da Tecnitermo, a remeter uma sebenta sobre as potencialidades nacionais na produção de combustíveis sólidos, a partir dos lixos urbanos, a qual colocarão na sua totalidade à disposição das pessoas realmente interessadas.OfíciosDa Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, a remeter cópia de um ofício e anexos e enviados ao Exmo. Sr. Director-Geral do Equipamento Escolar, solicitando a melhor atenção para o assunto.Da Assembleia Municipal de Ovar, transcrevendo o teor de uma moção, na qual protestam contra a instalação e trânsito de armas nucleares em Portugal.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a enviar fotocópia do projecto de lei aprovado pelos deputados do Congresso Espanhol modificando o Código Civil em matéria de poder paternal, filiação e regime de bens do casamento.Da Câmara Municipal da Amadora, dando conhecimento do teor de um ofício enviado ao MAI sobre despesas de instalação daquele Município, solicitando a intervenção viável da Assembleia da República na resolução da questão em causa.Da Assembleia Municipal de Borba a remeter uma moção exigindo o cumprimento integral do Serviço Nacional de Saúde.Requerimento de Emídio Joaquim Alves Guimarães, residente em Paredes, solicitando sejam accionados os instrumentos legais no sentido de ser anulado um visto da Direcção-Geral de Previdência que ilegalmente mandou despromover trabalhadores legalmente promovidos.TelegramasDos trabalhadores da fiscalização económica de Lisboa, Guarda, Santarém, Castelo Branco, Viseu, Braga, Vila Real, Leiria e Viana do Castelo, solicitando aos órgãos competentes que se debrucem sobre as suas reivindicações.Da Assembleia Municipal de Mangualde, manifestando o seu interesse pela inclusão daquele concelho na Zona Demarcada do Queijo da Serra, por considerar que constitui factor importante para a economia do concelho e melhoria das condições de vida da população rural.Do executivo distrital de Coimbra e de professores das Escolas n.os l e 4 da Damaia, protestando contra a aprovação do decreto de reestruturação de direcções e delegações escolares.Dos trabalhadores sociais-democratas da União de Bancos Portugueses, congratulando-se com a aprovação pela Assembleia da República do diploma sobre a delimitação de sectores.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Na última sessão foram apresentados os seguintes requerimentos: Ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Jerónimo de Sousa, lida Figueiredo, Georgete Ferreira e Vital Moreira; ao Ministério dos Assuntos Sociais, no total de 8, formulados por Srs. Deputados do Partido Comunista Português; ao Ministério da Agricultura e Pescas, formulado pelo Sr. Deputado João Cantinho de Andrade; ao Ministério da Habitação e Obras Públicas, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Presidente: - Vai ser lido um voto de protesto que entrou na Mesa, apresentado pela UDP.Foi lido. É o seguinte:Voto de protestoConsiderando que a AD e os homens de mão para a emigração do PSD manipularam de forma grosseira o Congresso das Comunidades Portuguesas, submetendo-o ao serviço exclusivo dos seus interesses políticos e à luta que travam contra o Presidente da República;