contratos de prestação de serviços associados a PPP), ascendeu a 701 M€ no final de 2017, observando-se uma diminuição de 1367 M€, face ao registado no final de 2016 (Gráfico 28 e Tabela 27).  Gráfico 28 – Contingências das PPP relativas pedidos de reposição do equilíbrio financeiro (em milhões de euros) Fontes: UTAP, Infraestruturas de Portugal, S.A. e cálculos da UTAO. Tabela 27 – Contingências das PPP (posição em final de período) (em milhões de euros)  Fontes: UTAP, INE e cálculos da UTAO.  93 O pedido de reequilíbrio financeiro com o valor mais significativo pendente no final de 2017 refere-se à concessão Douro Litoral (Autoestradas do Douro Litoral, S.A. — AEDL), sendo o mesmo relativo à condenação do Estado em acórdão de fevereiro de 2017. O valor inicialmente peticionado pelo parceiro privado em 2013 ascendeu a cerca de 1350 M€. No decurso de 2017, registaram-se desenvolvimentos processuais neste processo, tendo o tribunal proferido acórdão em fevereiro, condenando o Estado a devolver a TRIR (Taxa de Regulação das Infraestruturas Rodoviárias)) e as Taxas SIEV (Sistema de Identificação Eletrónica de Veículos) — cerca de 1 M€ — e a pagar 42 M€ no primeiro semestre de 2017 e outros desembolsos semestrais, entre novembro de 2017 e novembro de 2034, cujos montantes variam entre 3,5 M€ e 6,5 M€. O Estado distribuiu ação de anulação parcial do acórdão. Em 19 de março de 2018, o Tribunal Central Administrativo do Sul decidiu o pedido em sentido desfavorável ao Estado, tendo sido interposto recurso junto do Supremo Tribunal Administrativo. Entretanto, a AEDL interpôs ação executiva com vista à obtenção do pagamento da quantia que o tribunal arbitral entendeu ser devida pelo Estado, que ascende a cerca de 53,4 milhões de euros. No tocante aos outros pedidos de REF apresentados pela concessionária do Douro Litoral, cujos valores ascendiam a 32,5 M€ e 23,5 M€, foram proferidos acórdãos já no decorrer de 2017. No primeiro caso, o tribunal julgou improcedente o pedido de condenação do Estado. No segundo, a decisão do tribunal arbitral constante do Acórdão proferido em fevereiro de 2017 reconheceu que a AEDL incorreu em custos de cerca de 4,2 M€ por facto imputável ao Estado e o consequente direito à REF. Em março de 2017, foi proferido acórdão quanto ao valor da REF, fixando-o em cerca de 4,3 M€. O Estado distribuiu ação de anulação parcial do acórdão. A Tabela 28 descreve com mais pormenor o stock de contingências,  2067-1367701050010001500200025002016 Variação2016-201720172013 2014 2015 2016 2017Variação 2016/20172013 2014 2015 2016 2017Variação 2016/2017Total peticionado PPP do setor rodoviário, do qual: 3256 3600 2070 2067 701 -1367 1,9 2,1 1,2 1,1 0,4 -0,7Concessões Rodoviárias 2910 3257 1630 1630 324 -1306 1,7 1,9 0,9 0,9 0,2 -0,7Subconcessões Rodoviárias 345 342 436 436 376 -59,9 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,0Contratos de Prestação de Serviços (associados a PPP)1,3 1,3 3,5 0,9 0,0 -0,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Milhões de euros % do PIB23 DE ABRIL DE 2019______________________________________________________________________________________________________________185