20 DE JANEIRO DE 2018 7 O Estado tem a obrigação de ajudar sobretudo os pequenos proprietários, os pequeníssimos proprietários, porque são menos apetrechados tecnicamente, a tirar o melhor partido dos inúmeros recursos produzidos pela floresta, como é o caso da biomassa. E aqui deve dizer-se que consideramos ultrapassada a velha geração das centrais de biomassa, cuja valia económica, aliás, sempre levantou muitas reservas, inclusivamente aqui, na Assembleia da República. Um grupo de trabalho que foi aqui constituído em 2013 concluiu que a ideia de que a construção de centrais de biomassa por todo o País iria resolver decisivamente a redução do risco de incêndio, passo a citar, «não corresponde totalmente à realidade». Estranhamente, esta ideia é retomada pelo atual Governo. As atuais centrais de biomassa, alimentadas a partir de resíduos florestais, limitam-se à produção de energia elétrica e, eventualmente, de calor. São estruturas de baixa rentabilidade industrial e económica, exigindo, para que sejam viáveis, fortes apoios financeiros. Apresentam níveis de eficiência líquida de produção de eletricidade muito baixos, o que origina o pagamento de um baixo valor pela tonelada de biomassa na central. Para além isso, constituem uma fonte de CO2 que em nada contribui, antes pelo contrário, para a mitigação dos efeitos das alterações climáticas e para alcançarmos os objetivos do Acordo de Paris. Existem hoje outras soluções que permitem rentabilidades com uma valorização acrescentada bruta da biomassa muito superiores, ao extraírem da matéria-prima produtos de grande diversidade e com níveis de eficiência energética superiores a 70%. Cremos que é preciso dar esse salto em frente e abandonar a ideia de construir pelo País centrais de biomassa que hoje já são anacrónicas. O Bloco de Esquerda, em breve, apresentará uma iniciativa nesse sentido, para o aproveitamento da biomassa, sem combustão, nem emissão de CO2. Consideramos positiva uma ou outra ideia que o PCP hoje aqui nos traz — opinião que traduziremos na votação —, como é o caso do recurso à pastorícia de raças autóctones para limpeza do sobcoberto vegetal. Mas cremos ser necessário apontar novas direções, rumo a uma floresta ordenada, que dê rendimento aos seus proprietários, em especial aos pequenos proprietários, e cumpra uma larga multiplicidade de funções em favor da comunidade, inclusivamente — mas não exclusivamente — na produção de madeira. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Temos hoje diante de nós três iniciativas legislativas que procuram contribuir para dar resposta a vários problemas sobre duas importantes matérias. Por um lado, as questões ligadas à produção lenhosa e, por outro, a necessidade — creio que por todos reconhecida — de proceder ou de criar mecanismos de controlo da biomassa florestal. Começando pela produção lenhosa, e naturalmente sem pretender ignorar as restantes potencialidades da floresta, nomeadamente a cinegética ou até a própria agricultura, importa referir que a produção lenhosa assume, ou deveria assumir, uma importância decisiva na rentabilidade da floresta. Sucede que o mercado lenhoso no nosso País encontra-se, hoje, absolutamente dominado pelos grandes grupos económicos ligados à celulose. Como se isso fosse pouco, temos ainda outro dado que vem ajudar à festa: é que, em grande parte dos casos, os proprietários ou arrendatários das extensas áreas de produção florestal são exatamente esses grupos económicos. Daqui decorrem, desde logo, duas evidências nada saudáveis para podermos falar de um verdadeiro mercado lenhoso. A primeira, porque esta situação provoca uma verdadeira degradação dos preços, com todas as consequências que daí decorrem, sobretudo ao nível dos rendimentos dos pequenos proprietários florestais, e a segunda, porque constitui um entrave absolutamente assustador ao nível do escoamento da produção dos pequenos proprietários florestais. Para além disso, a atual situação contraria grosseiramente qualquer motivação para as desejáveis dinâmicas em torno de uma atividade florestal, que se quer rentável e sustentável.