IGFSS, IP baseados na informação produzida pela Circular Normativa n.o 11/2009, de 24/11/2009, que tem como objectivo o desdobramento das contas divisionárias da conta «577 – Reservas decorrentes das transferências de activos», para tornar possível a identificação dos activos transferidos e para facilitar a identificação das entidades cedentes e das entidades beneficiárias desses mesmos activos”, referindo, por último, que “Estes pedidos encontram-se neste momento a aguardar oportunidade para serem desenvolvidos”. Operações de controlo a) BalançoO Balanço consolidado foi obtido pelo método anteriormente descrito, tendo o IGFSS, contudo, introduzido melhoramentos, no caso das contas ―mistas‖, em que se verifica a possibilidade de se perder a natureza do saldo devedor e credor quando se procede à anulação de saldos devedores e credores através do registo do seu valor a débito e a crédito, respectivamente, complementando as medidas de controlo, através da consolidação patrimonial pelo método do Balancete consolidado, dando assim acolhimento à recomendação formulada na Auditoria Orientada às Operações de Consolidação da Conta da Segurança Social de 20081.A conta 411 – Partes de capital, regista um saldo de € 217.913.293,57, importando salientar que tais participações sociais estão valorizadas com recurso a diferentes critérios. Todavia, o IGFSS em 2009, divulgou através da nota 122 e 173 do Anexo às Demonstrações financeiras consolidadas a decomposição do volume financeiro das imobilizações de acordo com o critério de valorimetria aplicável, bem como, as razões que presidiram à constituição de provisões relativamente às Partes de capital, dando assim, acolhimento à recomendação do Tribunal de Contas constante do Relatório da Auditoria Orientada às Operações de Consolidação da Conta da Segurança Social de 2008.Também se verifica, no que se reporta aos Investimentos em Imóveis, não existir uniformidade quanto ao critério de valorimetria adoptado, sendo utilizados pelas várias instituições do perímetro de consolidação diferentes critçrios de valorização tais como: igual ou inferior a € 1,04; preço de aquisição; e através de reavaliações periódicas com base no valor de mercado. A multiplicidade de                                                       1 Vd. Recomendação n.o 10, constante do Relatório n.o 52/2009 – 2.a Secção, disponível em www.tcontas.pt.  2 Que refere “Os elementos do activo, do passivo e dos fundos próprios, a incluir nas demonstrações financeiras consolidadas encontram-se valorizados segundo critérios de valorimetria uniformes e de acordo com o previsto no POCISSSS, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 12/2002, de 25 de Janeiro. Constitui derrogação à norma, os edifícios valorizados no IGFSS a 1 euro apenas para efeitos de identificação dos mesmos no módulo “AA”do SIF/SAP. Tambçm constitui derrogação à norma enunciada anteriormente a valorimetria aplicável à carteira do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) gerido pelo IGFCSS. A avaliação dos activos que compõem o património do FEFSS é efectuada segundo o normativo de valorimetria do referido fundo (»)”.3 Que refere: “São efectuados testes de imparidade sempre que seja identificado um evento ou alteração nas circunstâncias que indiquem que o montante pelo qual o activo se encontra registado possa não ser recuperado.Sempre que o montante pelo qual o activo se encontra registado é superior à sua quantia recuperável, é reconhecida uma provisão, registada na demonstração de resultados consolidada dos resultados na rubrica Provisões. A quantia recuperável é a mais alta do preço de venda líquido e do valor de uso. O preço de venda líquido é o montante que se obteria com a alienação do activo, numa transacção entre entidades independentes e conhecedoras, deduzido dos custos directamente atribuíveis à alienação. O valor de uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados que são esperados que surjam do uso continuado do activo e da sua alienação no final da sua vida útil. A quantia recuperável é estimada para cada activo, individualmente ou, no caso de não ser possível, para a unidade gestora de fluxos de caixa à qual o activo pertence. Desconhecendo-se o valor de mercado dos investimentos, são constituídas provisões com base na comparação entre o custo de aquisição/constituição e o valor de capital próprio da empresa de acordo com as contas disponíveis (proporcional à participação). Quando os capitais próprios das empresas participadas se apresentam negativos, são constituídas provisões para cobertura da totalidade da participação”.4 Segundo o Anexo às Demonstrações financeiras do IGFSS, em 2009, foi dado cumprimento às recomendações do Tribunal de Contas no que concerne á actualização do valor do imobilizado que se encontrava valorizado a 1€, ficando ainda 6 imobilizados pendentes de regularização.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________462Consultar Diário Original