1744II SÉRIE — NÚMERO 56Em relação aos Açores gostava de saber se acontece uma coisa semelhante. Penso que não, mas gostaria de ser esclarecido sobre isso.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Adegas.O Sr. Mário Adegas (PSD):—Sr. Presidente,Srs. Deputados: Gostaria de fazer aqui um comentário em relação a outros que vêm sendo feitos ao longo do debate sobre os problemas da insularidade e da comparticipação orçamental para os Açores e Madeira, e aproveito a circunstância de o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca ter referido há. momentos esse facto, mencionando a boa ou má gestão financeira existente na Madeira.Como é óbvio, penso que o problema da boa ou má gestão pode sempre ser levantado, mas não podemos ligá-lo com os problemas da insularidade e da comparticipação orçamental de uma tal forma que possamos admitir-lhe qualquer coincidência na sua apreciação. Efectivamente, pode haver —por critérios económico-sociais— uma boa aplicação dos recursos, mas a questão do endividamento excessivo e das implicações com o serviço da dívida de cerca de 30 milhões de contos pode causar ou implicar constrangimentos financeiros.Penso que a situação deve ser reflectida, não se fazendo uma coincidência total na sua discussão, porque as questões não se desenvolverão nesta sede. Ou seja, em meu entender, a política financeira relacionada com o endividamento da Madeira deve ser estudada (e penso que já foram tomadas decisões que apontam para uma análise da situação), mas não devemos estar sistematicamente a referir esse facto para, eventualmente, complicarmos o desenvolvimento económico e social da Madeira, causando-lhe mais transtornos de natureza financeira, porque uma coisa são os empréstimos e outra as verbas que — desde que devidamente demonstradas e justificadas — o Orçamento do Estado deve atribuir à Região Autónoma da Madeira.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vargas Bulcão.O Sr. Vargas Bulcão (PSD): —Sr. Deputado Bagão Félix, vou procurar responder às questões que colocou respeitantes aos Açores.De facto, de acordo com as suas contas, este orçamento representa mais 44 % do que aquele que estava inicialmente previsto no ano passado. Só que esse orçamento era profundamente injusto e quando foi aqui discutido o orçamento suplementar apresentei uma proposta de alteração. Essa proposta mereceu o acordo unânime da Câmara, e digo «unânime» apesar de saber que o CDS se absteve, pois se consultar as actas da reunião da Comissão verá que o seu colega de bancada, o Sr. Deputado Basílio Horta, disse que o CDS se abstinha por uma questão de coerência relativamente à posição que havia assumido em relação ao orçamento, mas que ele próprio — e o CDS — achava justa a posição que havíamos aqui assumido e a aprovação dessa verba.Portanto, parece-me que, de facto, deve ser esse o orçamento que deve contar e não aquele que inicialmente estava previsto, relativamente ao qual esta verbaagora proposta tem uma diferença de 44 %, porque se maior fosse a injustiça que nos estava a ser feita obviamente que maior seria essa diferença. Logo, o ponto de referência deve ser o orçamento revisto e não o inicial!Assim, esses 15 % de aumento representam ainda uma percentagem inferior à média do crescimento do orçamento deste ano em relação ao do ano passado, que é de 22,2 %. E aí vai entroncar a justificação da nossa proposta, que prevê precisamente um crescimento de 22,2 % sobre a verba revista que nos havia sido atribuída no ano passado, o que nos parece perfeitamente correcto, pois não foge à filosofia global do orçamento.Quanto à questão da gasolina, de facto, nos Açores ela é um pouco mais barata do que aqui no continente, se bem que não na mesma proporção que é na Madeira. Mas, Sr. Deputado, a questão é para nós muito simples: temos dito repetidamente que gostaríamos de pagar o mesmo preço da gasolina que se paga aqui no continente. Só que, em contrapartida, e atendendo a que os preços devem ser uniformes em todo o território, se bem que haja produtos (e o Sr. Deputado sabe isso!) que nos Açores são sempre mais caros, como é o caso dos bens alimentares importados, dos produtos farmacêuticos ...O Sr. Bagão Félix (CDS): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Bagão Félix (CDS): —Sr. Deputado, coloquei esta questão não pelo preço em si de um determinado bem mas apenas porque o preço tem uma forte componente fiscal!O Orador: — Exacto, Sr. Deputado, mas estou a dar-lhe uma explicação tanto quanto possível completa dessa situação.Mas, dizia eu: há bens nos Açores que serão sempre mais caros, como os bens alimentares e os produtos farmacêuticos, que são onerados com mais 2 %, o que não se percebe bem porquê, mas que esta situação já vem de anos anteriores e, sobre o preço marcado na embalagem, paga-se mais 2 %.De qualquer modo, aquilo que sempre temos dito — e continuamos a dizer — é que gostaríamos de pagar a gasolina ao mesmo preço do continente porque deste modo e em contrapartida, teríamos também de pagar o mesmo preço na electricidade, que é incomparavelmente mais cara nos Açores do que aqui no continente. Só que o Governo nunca admitiu isso e provavelmente não aceitaria que pagássemos a gasolina e a electricidade ao mesmo preço do continente, pois ficaria fortemente prejudicado e nós beneficiados. Portanto, ao Governo interessa manter esta situação porque o diferencial é-lhe muito mais favorável, do que se pagássemos a gasolina e a electricidade ao mesmo preço do continente.Assim, o facto de a gasolina ser um pouco mais barata constitui como que uma forma de compensação pelo facto de termos a electricidade incomparavelmente mais cara. Aliás, não há nenhum país da Europa (e dificilmente se encontrará algum no mundo) onde a electricidade seja tão cara!