I SÉRIE — NÚMERO 12 42 O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente, os pedidos de esclarecimento, enquanto se chamarem de «esclarecimento»... É que fizemos três perguntas e tivemos zero respostas e, por isso, a menos que mudemos o nome de «pedidos de esclarecimento» para «pedidos sem esclarecimento»... O ponto de ordem era neste sentido. O Sr. Presidente: — O entendimento da Mesa é o de que os Srs. Deputados são soberanos nas perguntas que fazem e o Sr. Primeiro-Ministro é soberano nas respostas que dá. Em relação ao segundo bloco... Protestos do IL e contraprotestos do PS. O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Três perguntas! Zero respostas! É a maioria absoluta! O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Ao menos, antes, tentavam disfarçar! O Sr. Presidente: — Em relação ao segundo bloco de pedidos de esclarecimento, a primeira inscrita é a Sr.a Deputada Jamila Madeira, do Partido Socialista, a quem dou a palavra, pedindo que criem condições para podermos ouvir a Sr.a Deputada. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, demais Membros do Governo, Caras e Caros Deputados, este é, de facto, o Orçamento do compromisso, é um orçamento assente na ambição, na prudência e nos compromissos que assumimos durante a campanha eleitoral que nos trouxe até 30 de janeiro. É o Orçamento que a oposição reprovou e que os portugueses e as portuguesas pediram e com o qual o PS se comprometeu. É um documento com presente e com futuro, com compromisso e com contas certas, com o reforço da sustentabilidade do Estado social e com garantias de credibilidade internacional. Mostra ambição, na linha que sempre foi apanágio deste Governo, desde 2015, nunca desistindo de acreditar no nosso País e construindo caminhos que asseguram que nunca ninguém fica para trás. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Só o Algarve! A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Só apoiando as pessoas, as empresas, reduzindo o desemprego, reforçando o combate à pobreza, repondo e reforçando rendimentos, promovendo o investimento e o crescimento económico, vamos continuar a melhoria progressiva das condições de vida das pessoas. E, por isso, este Orçamento é um orçamento justo. É um orçamento que tem, desde janeiro, um aumento extraordinário de pensões, em 10 €, para as pensões até 1108 €; prevê a garantia para a infância para 123 000 crianças; reforça o abono de família para 400 000 crianças; aumenta o mínimo de existência; cria dois novos escalões de IRS e o IRS Jovem; aumenta a dedução para o segundo filho; e assegura a gratuitidade das creches no primeiro ano, reforçando e alargando a resposta de creches; tem mais investimento, mais PT2030 (Portugal 2030), mais PRR. Tem elementos essenciais para a convergência e para continuarmos a crescer. Mas é, também, um Orçamento prudente e, por isso, como no início da pandemia, assumo que temos incerteza — e temos muita incerteza —, mas mantemos o foco na consolidação das contas públicas e nas contas certas, para não deitar a perder todo o esforço do caminho que fizemos até aqui. Ser prudente significa ser atuante na emergência e este Orçamento incorpora 1800 milhões de euros para mitigar o choque geopolítico. Temos naturalmente de acompanhar estas medidas e avaliá-las, apoiando e continuando a apoiar as famílias mais vulneráveis, a fatura energética, todo o impacto na energia e todo o impacto na cadeia alimentar. E o que nos diz a direita? O que nos traz a direita? O que sabemos da direita? Sabemos que os partidos que agora propalam grande preocupação com a salvaguarda dos rendimentos dos trabalhadores e das famílias eram aqueles que, há poucos meses, mesmo na campanha eleitoral, defendiam que isto tinha de ser resolvido primeiro para a oferta e depois para a procura.