59 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007seja, decreta-se o encerramento de urgências sem que se saiba como vai ocorrer a transferência dos doentes de um lado para o outro; a contestação dos autarcas começa; no mesmo mês, o Ministro diz que o mapa das urgências vai ser alterado.A 14 de Outubro, temos notícia de que é o próprio PS que está agitado na sequência do anúncio deste novo mapa das urgências. Chegamos a Dezembro e verifica-se que as distâncias apresentadas no relatório da comissão técnica foram mal calculadas e que, por conseguinte, foram mal calculados os tempos de acesso. Afirma-se então que a nova rede ficará conhecida apenas em Janeiro, ou seja, depois da altura em que deveria ter-se começado a implementar a reestruturação das urgências.Encerramos para Natal. Logo em 26 de Janeiro de 2007 é apresentado o novo mapa final — este aqui é que é «final»... — mas, nessa mesma noite, o Ministro da Saúde vai às televisões dizer que, afinal, não o é, que o «final, final, final, o mesmo final» só em Junho de 2007.Continuamos, e prossegue a contestação, nomeadamente por parte de membros do PS. Já em Fevereiro verificamos que o processo de requalificação das urgências não tem sequer verbas orçamentadas ou cabimentadas para a sua execução. Intensifica-se então a contestação, e, como prova da convicção técnica e política do Ministro Correia de Campos, este decide, no próprio dia, formular e celebrar uma série de protocolos com, suponho, os autarcas mais barulhentos... Em suma, o que é que descobrimos? Descobrimos um mapa de urgências feito a «régua e esquadro»; depois, descobrimos que ele consiste, no seu essencial, nalguns encerramentos aqui e nalguns acordos acolá e verificamos que quem grita mais alto tem uma grande probabilidade de fazer valer a sua razão; em terceiro lugar, verificamos que não há dinheiro nem previsão do dinheiro necessário para fazer face às despesas com esta requalificação, no que se refere não só à reabilitação e requalificação de algumas urgências mas também à criação de urgências maiores, como é o caso das polivalentes.Mas o pior, Srs. Deputados, e como já disse há pouco, é que este caso se arrisca a tornar um mero de fogo de vista. Mas é um fogo de vista muito injusto e com grande penalização...O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Muito bem!A Oradora: — ... sobretudo daquelas pessoas que acreditam, como nós acreditamos, que é necessário mexer na saúde em Portugal. Mas não nos basta um mapa feito a «régua e esquadro», não basta não haver verbas orçamentadas nem cabimentadas, que este estudo técnico está completamente desenquadrado e é absolutamente limitador, porque a urgência médica, como os Srs. Deputados saberão e compreenderão, é uma parte integrante de um mosaico complexo que tem de funcionar, de interagir de uma maneira articulada, entre os cuidados de saúde primários e a emergência pré-hospitalar. É preciso transportes de socorro adequados, em número suficiente, com tripulantes também em número suficientes e devidamente qualificados, são necessárias viaturas adequadas a todo o tipo de emergências e urgências, é preciso um sistema de referenciação capaz de dar respostas, é preciso um mecanismo de serviços que funcionem de forma continuada junto das populações... Fazendo aqui um parêntesis, é certo que os SAP não cumprem, no sentido técnico, as funções de uma urgência.O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Não cumprem!! Mas é que não cumprem mesmo!!A Oradora: — Não cumprem as funções de uma urgência de emergências graves, mas cumprem o papel muito importante de proximidade com as populações, com os doentes, e um papel que os senhores não querem reconhecer mas que é evidente, que é o de fazer uma «pré-triagem».Risos do PS.Os senhores encerram os SAP, encerram urgências e estão à espera, ainda por cima sem estudos credíveis de referenciação, que não haja uma saturação ainda maior das urgências já existentes. Mais: também não encontramos uma solução que já devia ter sido encontrada e que evitaria uma grande parte do acesso às urgências: uma rede de cuidados de saúde primários adequada.Relembro aos Srs. Deputados do PS o compromisso do Ministro Correia de Campos em como teríamos 100 unidades de saúde familiares,...O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Está a ser feito!A Oradora: — ... como alternativa ou reforço dos centros de saúde, a funcionar até finais de 2007. Neste momento temos 50, e já estamos quase a meio do ano! Portanto, a nossa grande preocupação é a de que não haja nem uma calendarização... E a calendarização não é política, não é para podermos contar os dias, nem tão-pouco nos dá um prazer especial «atirar à cara» dos senhores que não cumprem qualquer dos compromissos que assumem... E por que é que é necessário um calendário? Porque um calendário articulado é que permitiria fazer uma gestão articulada de