29 DE ABRIL DE 2022 7 Vivemos hoje tempos de elevada incerteza, com aumentos das taxas de juro um pouco por toda a Europa. Mais do que nunca, é essencial manter a disciplina financeira, porque é ela que melhor salvaguarda os interesses das famílias e das empresas portuguesas. Queremos ter um Estado financeiramente forte, mais bem organizado e mais preparado, com contas certas — porque sem contas certas não há confiança no futuro. Já demonstrámos que, sim, é possível investir no reforço e na melhoria dos serviços públicos sem comprometer essas contas certas. Sim, é possível conciliar uma política de contas certas com fortes medidas de apoio às famílias e às empresas. Sim, é possível ter contas certas sem austeridade! Aplausos do PS.Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Este Orçamento não é um exercício de última hora. O que dizemos é que está mais do que na hora. A anterior composição deste Parlamento entendeu adiar Portugal por mais de meio ano, parar o País, interromper o caminho que a responsabilidade do voto lhes tinha confiado. E uma coisa vos garanto: este Governo vai acelerar, recuperar, realizar, concretizar. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Agora é que vai ser! O Sr. Primeiro-Ministro: — Com humildade democrática, aceitamos a vontade dos portugueses. Os portugueses rasgaram os mares e escolheram a direção do vento. Decidiram eles, livremente e numa eleição bastante participada, que há, afinal, muita estrada para andar. Assim sendo, Sr.as e Srs. Deputados, a bem dos portugueses e de Portugal, «a gente vai continuar»! Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, inscreveram-se, para a primeira ronda de pedidos de esclarecimento, todos os grupos parlamentares, assim como os Srs. Deputados únicos representantes de países... Peço desculpa, quis dizer Deputados únicos representantes de um partido. Risos.O passado persegue-nos!... Nos termos acertados, os Srs. Deputados terão, no máximo, 5 minutos para fazerem as suas perguntas e a resposta será dada a seguir e de forma individualizada, iniciando-se esta fase com o maior partido da oposição e seguindo, depois, a ordem decrescente dos grupos parlamentares e partidos. Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Mota Pinto, em nome do PSD. O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Orçamento do Estado que apresentou é o mesmo que foi negociado com a extrema-esquerda e rejeitado, apesar de, nestes cinco meses, o mundo ter mudado nos planos político, militar e económico. Na verdade, ignora ostensivamente, na política de rendimentos, os 4% estimados de inflação, que serão previsivelmente ultrapassados: prevê 0,9% de crescimento dos salários da função pública, mas, com a inflação prevista, os funcionários perderão, no final do ano, pelo menos meio salário; aliás, já perderam em relação a 2021, uma vez que a inflação foi de 1,3%, mas só se prevê uma atualização de 0,9%. A inflação é, porém, conveniente para as finanças públicas, para a redução do défice e para a cobrança fiscal. É, na realidade, um imposto escondido e muito regressivo. Ou seja, o Estado ganha e os trabalhadores do Estado perdem. Vozes do PSD: — Muito bem!