9 | I Série - Número: 023 | 21 de Janeiro de 2010Portanto, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, não considero que esse seja o caminho certo.E ao solicitar rectificar, mudar, ser mais ousado, ir à raiz do problema, volto a recordar que, em Portugal, quem cria empregos são as empresas e, em Portugal, empresas são essencialmente micro, pequenas e médias empresas.Se facilitarem a vida às micro, pequenas e médias empresas evitam fechos de fábricas, abandono de laboração, despedimentos ou o receio de fazer novas contratações. Se investirem nas pequenas e médias empresas, obviamente, estão a proteger empregos e a criar oportunidades de emprego.É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que consideramos muito mais útil ter menos impostos para ajudar as empresas a sobreviver, a manter os postos de trabalho e a criar novos do que manter uma pressão fiscal muito alta, levando as empresas a entrar em incumprimento e a fechar – os senhores perdem receita e o País, através do contribuinte, gasta mais em subsídio de desemprego.Aplausos do CDS-PP.É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que lhe digo que o melhor plano contra o desemprego é o que ajuda as pequenas e médias empresas a manter empregos e a criar empregos novos. Por isso, baixe o pagamento especial por conta enquanto é tempo, aceite a compensação de créditos. Quando há dívidas do Estado às empresas não faz sentido nenhum penalizar essas empresas, que, por sua vez, entram em incumprimento com o Estado.Aceite pagar as dívidas do Estado a tempo e horas — é dinheiro que vai mais rapidamente para a economia, que gera, ele próprio, crescimento e receita.Ponha os fundos comunitários a funcionar. É absolutamente extraordinário que, numa conjuntura como aquela que estamos a viver, com o aumento de desemprego sistemático, o apoio europeu através dos fundos comunitários, nomeadamente do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER), esteja nos graus de execução em que neste momento se encontra.Quando os fundos nacionais não acompanham os comunitários ou quando a gestão dos fundos comunitários é de tal forma burocrática que as empresas ou não têm acesso ou não têm decisões, quem fica prejudicado são as empresas, são os trabalhadores.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, faça também o que não custa sequer um cêntimo: seja muito prudente na cota quanto a trabalhadores estrangeiros que procurem Portugal também no ano de 2010, pois já estão cerca de 35 000 imigrantes inscritos nos centros de emprego, o que quer dizer alguma coisa sobre as possibilidades que uma economia em recessão ou com um crescimento muito fraco tem para oferecer a terceiros.Aceite a ideia do remanescente. Sr. Primeiro-Ministro, é mais inteligente financiar uma oportunidade de emprego que seja um contrato sem termo do que estar a financiar a continuação de uma pessoa no desemprego. Dê este estímulo às empresas: se contratarem sem termo um trabalhador que está no desemprego, recebem o que esse trabalhador receberia se continuasse no desemprego.O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Terminarei, Sr. Presidente.Assim, está a criar postos de trabalho, a ajudar a criar postos de trabalho e a evitar a continuação da despesa que tem de ter com o subsídio de desemprego.Finalmente, também sem custar um tostão, Sr. Primeiro-Ministro, obrigue todos os serviços do Estado, designadamente os das administrações central, regional e local, quando abrem um concurso, nem que seja para uma pessoa, a contactarem todos os desempregados licenciados e inscritos nos centros de emprego nessas regiões e a fazerem um concurso aberto. Assim, dá uma oportunidade a quem está no desemprego e tem mérito e evita o «direito à cunha» que está a estabelecer-se na nossa Administração.