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16 DE OUTUBRO DE 19932-(77)As principais acções a desenvolver, em 1994, são:Infra-estruturas e instalações portuárias de pesca• Melhoria da operacionalidade, segurança e qualidade de pequenos núcleos de pesca através da realização de obras marítimas e terrestres e da instalação de equipamentos que facilitem as condições de acesso marítimo e abrigo das embarcações, as operações de carga e descarga e as condições higio-sanitárias;• melhoria das instalações das lotas nos portos de pesca costeira de Aveiro e Baleeira, por forma a ajustar a qualidade das instalações de venda à oferecida pelas instalações portuárias;• lançamento do projecto e início de obras do porto de pesca da Quarteira.Estruturas do sector da pesca• Concessão de incentivos para a adaptação da frota de pesca aos recursos disponíveis, em águas nacionais e internacionais, e às novas condições dos mercados de produtos da pesca;• incentivo à melhoria da qualidade dos produtos da pesca através da concessão de apoio às unidades que adiram a novos métodos de carga, descarga e acondicionamento do pescado a bordo;• lançamento de um programa de desenvolvimento de aquacultura, visando o estudo conjugado das possibilidades nacionais de produção, com vantagens comparativas, e da comercialização dos produtos nos mercados internacionais;• intensificação do esforço de eficácia da fiscalização e controlo da pesca.Transformação e comercialização dos produtos da pesca• Fortalecimento das organizações de produtores através da concessão de apoio técnico e financeiro, com vista a que estas acentuem a sua função de regulação do mercado através do controlo de produção e de melhoria das ligações às redes de comerciaçização;• continuação da concessão de apoio à reconversão e modernização da indústria transformadora;• apoio à promoção dos produtos transformados nacionais e dos produtos da pesca de natureza tradicional, através do incentivo à utilização de marcas e da melhoria da sua imagem junto do mercado consumidor;
2-(78)II SÉRIE-A - NÚMERO 1• criação de incentivos à qualidade e à internacionalização, em interligação com o ICEP.Prospecção e investigação• Incentivo da actividade de investigação e desenvolvimento, tendo em vista um melhor suporte técnico-científico às actividades da pesca, à gestão e conservação de recursos e ao conhecimento das condições da sua exploração;• apoio à formação de sociedades, com outros países/empresas de outros Estados da CE.Valorização profissional• Adopção de medidas para reforço e melhoria das estruturas e dos meios de apoio ao ensino e à formação profissional dos profissionais da pesca, reforçando e racionalizando os meios e estruturas que permitam a sua descentralização.INDÚSTRIAA estratégia de desenvolvimento do sector centra-se no crescimento sustentado da corrmetrtividade das empresas industriais, reforçando a capacidade de resposta às rápidas mutações tecnológicas e de mercados e promovendo a modernização, a diversificação e a internacionalização da estrutura industriai consolidando e reforçando os resultados induzidos peio PEDJJP na estrutura industrial portuguesa.Esta estratégia tem quatro objectivos prioritários:• criar um ambiente estimulante à eficiência empresarial, com especial ênfase nas acções que estimulem a valorização dos recursos humanos, o acesso à uiformação atempada, a eficiente utilização dos recursos energéticos, a inovação e a utilização nas empresas da ciência e tecnologia desenvolvidas nas instituições do sistema científico e tecnológico nacional;• apoiar, de forma selectiva, a estratégia endógena das empresas, incentivando apenas aquelas que demonstrem possuir estratégias empresariais que garantam um desenvolvimento sustentado, e privilegiando a promoção de "çlusters* e a criação da dimensão adequada à crescente competitividade internacional, nomeadamente através de actos de cooperação, e de concentração;• rmnimizar as dificuldades inerentes a um processo de internacionalização empresarial em ambiente com elevada turbulência concorrencial e em acelerada transformação tecnológica e de mercado;
16 DE OUTUBRO DE 19932-(79)• antecipar a convergência com a Europa em termos das condições de financiamento.As principais áreas de acção para concretizar estes objectivos são:• Bmamizacão do ambiente de eficiência empresarial. «  Consolidação e reforço das estratégias empresariais• Estratégias de produtividade, qualidade e imernadonalização« Programa de engenharia financeira, sendo em termos sectoriais, implementada uma iniciativa especifica dirigida para a melhoria de capacidade produtiva das empresas dos sectores têxteis e vestuário.Neste âmbito, em 1994 dar-se-á continuidade ao Programa de Iniciativa Comunitária RETEX, lançar-se-á um programa sectorial de apoios às empresas industriais e de serviços ligados à indústria - PEDIP II, na continuação e reforço das acções iniciadas pelo PEDIP e SBBR, concretizar-se-ão os programas de desenvolvimento em áreas estratégicas para melhorar o perfil de especialização da indústria portuguesa, na sequência do PITEE e PRODD3E, continuar-se-á com o Programa de Engenharia Financeira adequado à concretização das acções de modernização e reorganização empresarial proposta nos diferentes programas.Estes Programas, contêm um conjunto concertado de instrumentos a utilizar pelas empresas no decurso da sua vigência pelo que, em 1994, as acções/medidas a concretizar são todas aquelas consideradas na estruturação dos Programas, admitindo-se, em anos posteriores, a sua adequação em face da procura pelos agentes económicos e especificidades conjunturais do ambiente económico envolvente. Referem-se seguidamente as principais acções.Dinamização do ambiente de eficiência empresarial• Apoio ao pleno funcionamento da rede de difusão e apoio tecnológico centrada nas infra-estruturas criadas pelo PEDIP, pondo-as ao serviço da inovação e da introdução de novas tecnologias nas empresas;• apoio ao desenvolvimento e consolidação da rede de laboratórios de ensaio e metrologia e de outras entidades do Sistema Português de Qualidade; reforço da participação portuguesa em trabalhos de normalização de âmbito europeu;• apoio ao desenvolvimento de uma rede de entidades vocacionadas para serviços de consultoria e prestação de outros serviços às empresas industriais;• apoio às estruturas associativas empresariais e ao seu envolvimento em acções de apoio às empresas;• apoio pontual e altamente selectivo à criação de novas infra-estruturas de apoio às empresas;
2-(80)II SÉRIE-A - NÚMERO 1Consolidação e reforço das estratégias empresariais• Apoio a projectos integrados de modernização, inovação, reorganização e internacionalização de empresas, incluindo os custos associados à aquisição de tecnologias, à formação de pessoal, à melhoria de qualidade na produção, ao reforço da capacidade comercial, à melhoria das condições ambientais e à racionalização energética;• apoio a investimentos em I&D promovidos pelas empresas, estimulando especialmente aqueles que permitam a colaboração com as infra-estruturas tecnológicas e as Universidades;• apoio a projectos estruturantes, de grande dimensão e forte impacto, propostos por empresas nacionais ou estrangeiras, com um regime contratual idêntico ao aplicado a projectos de investimento estrangeiro. Conclusão da montagem das instalações fabris da Ford/VW, com o apoio supletivo do Estado Português decorrente do regime contratual estabelecido;• apoio a projectos de melhoria da competitividade das PMEs através da actuação em factores não directamente produtivos;• prosseguimento dos processos de privatização das empresas industriais de capitais públicos , nomeadamente com a abertura ao sector privado do capital da Quimigal, de algumas empresas que constituem os grupos Portucel e Siderurugia Nacional, EDM, Setenave e CNP.• Implementar o conjunto de medidas que visam concretizar o plano de reestruturação e reconversão da LisnaveDinamização de estratégias de produtividade, qualidade e internacionalização das empresas• Dinamização de projectos estratégicos de desenvolvimento industrial, indutores de inovação noutros sectores industrais e geradores de dinâmicas de desenvolvimento com efeitos estruturantes no tecido industrial. Implementação de programas especificamente centrados em actividades industriais com carácter estratégico, nomeadamente nas áreas das tecnologias de informação e electrónica, bens de equipamento e eco-indústrías,• dinamização de acções que promovam a cooperação inter-empresas e o redimensionamento e a internacionalização da indústria portuguesa;• promoção de acções demonstradoras da viabilidade de utilização de técnicas de gestão avançadas e tecnologias associadas que contribuam
16 DE OUTUBRO DE 19932-(81)para o aumento da produtividade das empresas em ambientes específicos; '• estímulo de acções de consolidação da posição da empresa e do produto no mercado, designadamente as que tenham impacto nas estratégias de qualidade e design industrial;• desenvolvimento de acções de formação profissional, em áreas prioritárias para o desenvolvimento industrial e onde se verifiquem carências do sistema educativo.Programa de Engenharia Financeira• Através do IAPMEI será desenvolvido um programa visando facilitar o acesso aos capitais por parte das empresas industriais e privilegiando a diversificação das suas fontes de financiamento, o apoio ao espírito de inovação dos inventores individuais e o fomento das suas iniciativas empresariais, designadamente através do capital semente. Em 1994 as acções mais relevantes são:• constituição de novos Fundos de Reestruturação e Internacionalização Empresarial (FRIE's) visando reforçar a capacidade de intervenção das sociedades de capital de risco que se candidatarem à sua gestão;• estabelecimento de uma linha de apoio financeiro destinada a apoiar a tomada firme de obrigações participantes emitidas por empresas do sector produtivo, principalmente PME's;• contratação de linhas de crédito a médio prazo para apoio às empresas, com taxas de juro bonificadas e para apoio à constituição da primeira Sociedade de Garantia Mútua, visando facilitar às PME's o acesso aos mercados financeiros e ao crédito em condições mais próximas das praticadas no mercado comunitário;• concessão de estímulos às PME's posicionadas nos segmentos de maior vigor do tecido industrial, para facilitar a sua aproximação ao Segundo Mercado da Bolsa de,Valores;• lançamento de um concurso visando motivar o aparecimento de projectos empresariais válidos e o apoio à sua concretização;• criação de mecanismos de apoio aos inventores permitindo que os ' inventos de potencial interesse atinjam a fase de industrialização;
2-(82)II SÉRIE-A — NÚMERO 1•   dinamização  da  participação   da  indústria  nacional  nos investimentos públicos.Modernização e diversificação dos tecidos empresariais das regiões afectadas pela reestruturação da indústria têxtil e do vestuário•  Programa de Iniciativa Comunitária RETEX:• apoio a projectos de modernização e internacionalização de empresas industriais através da disponibilização de capital de risco, pela criação dos FRIEs (Fundos de Reestruturação e Internacionalização Empresarial) e do acesso a financiamento bancário, em condições mais favoráveis;• apoio à realização de diagnósticos e estudos estratégicos e de acções visando a melhoria da produtividade industrial.MINASA valorização dos recursos rnineiros do Pais, assinaláveis no contexto europeu, bem como a consolidação do sector empresarial, envolve a actuação do Estado nas seguintes áreas de acção:• Conhecimento do potencial mineiro e em hidrocarbonetos• Competitividade.do sector empresarial• Cooperação internacional na área mineira• Enquadramento legislativo• Protecção social dos trabalhadoresNeste âmbito, em 1994, serão desenvolvidas as seguintes acções específicas:Conhecimento do potencial mineiro e em hidrocarbonetos:• Continuação da execução da cartografia geológica e hidrogeológica do País, do reconhecimento geológico da área abissal e dos estudos de geologia costeira;
16 DE OUTUBRO DE 19932-(83)• continuação dos trabalhos de prospecção e pesquisa de minerais metálicos e não metálicos, nomeadamente do reconhecimento da região de Borba/Estremoz/Vila Viçosa e da execução da cartografia do fundo radiométrico de Portugal;• desenvolvimento de estudos de valorização das arcoses da bacia da Lousã-Arganii, como matéria- prima para as indústrias de cerâmica e do vidro;• avaliação do impacte ambiental da actividade mineira, seu controlo e estudo de medidas correctoras.Cooperação internacional na área mineira,   •  Intensificação das relações bilaterais com a Espanha no quadro do Comité das Pirites Ibéricas;• intensificação das relações de cooperação com os PALOP, com destaque para a República de Moçambique, no domínio da formação técnica, produção conjunta de cartas geológicas e apoio na revisão da legislação sobre o aproveitamento dos recursos geológicos.Enquadramento legal• Aplicação do novo regime de acesso aos direitos mineiros, às concessões existentes;• transposição de directivas comunitárias com efeitos no sector, em particular nos domínios da higiene, segurança e ambiente.Protecção social dos trabalhadores• No âmbito das acções do Ministério do Emprego e Segurança Social será prestado apoio aos trabalhadores afectados pela crise estrutural que o sector atravessa, mediante a promoção de acções de formação profissional e a concessão, quer de subsídios às empresas para contratação dos trabalhadores, quer de ajudas financeiras à criação do próprio empregoAplicam-se igualmente a este subsector os programas de apoio às empresas industriais e de serviços já explicitados para a INDÚSTRIA.
2-(84)II SÉRIE-A — NÚMERO 1COMÉRCIO EXTERNO E INTERNACIONALIZAÇÃOO processo contínuo de aprofundamento da integração europeia, em que sobressai naturalmente o reforço do mercado interno, a próxima implementação do Espaço Económico Europeu e a progressiva abertura do mercado comunitário a favor da Europa Central e Oriental e do Mediterrâneo, exige um esforço diversificado da melhoria da inserção internacional da economia portuguesa.Os objectivos prioritários desse esforço são os seguintes:• reforço da competitividade das exportações;• continuação do esforço de captação de investimento directo estrangeiro para investimentos de particular relevância no âmbito das políticas industriais e de inserção da economia portuguesa nas redes de produção e de distribuição internacionais;• diversificação dos mercados de destino dos bens e serviços portugueses, tendo em vista a criação de novas correntes sustentadas de comércio e de relacionamento económico e aposta numa estratégia de diferenciação da oferta nacional sustentada pela existência de marcas, pela capacidade de criação, incorporação de design, tecnologia, Investigação & Desenvolvimento e pela adopção de políticas activas de marketing;• abertura de uma nova perspectiva estratégica ás empresas portuguesas no sentido de incluir como variável no seu planeamento estratégico os aspectos relativos à localização internacional, quer das.suas unidades industriais» quer dos seus canais de distribuição;• promoção de Portugal como produtor de qualidade, competitivo e inovador, como focalização privilegiada para o bvestimento e como destino turístico de qualidade, tendo em vista um salto qualitativo na afirmação internacional do País e das Regiões Cewnunitárias de Objectivo 1.Para atingir estes objectivos as principais áreas de actuação são:• Internacionalização das empresas» Promoção da imagem global do Pais como exportador e como localização de novas actividades• Apoio especifico ao acesso aos mercados externos das empresas de regiões afectadas por restruturações sectoriais.As principais acções a empreender, em 1994, são as seguintes:Internacionalização de empresas• Prosseguimento do apoio a projectos que permitam às empresas a adopção de estratégias activas de internacionalização através do PAIEP-Programa de Apoio à Internacionalização de Empresas Portuguesas,
16 DE OUTUBRO DE 19932-(85). prevendo-se o alargamento do leque de bancos aderentes às linhas de crédito protocoladas, o reforço dos fundos de capital de risco e a dinamização da sua aplicação;• consolidação e diversificação das linhas de crédito com garantia do Estado já lançadas em 1993 no âmbito do PE ASE - Programa Especial de Apoio ao Sector Exportador, por forma a criar condições financeiras às empresas nacionais para penetração dos seus produtos em mercados não tradicionais, tais como o Norte de Africa, América Latina e Europa de Leste;• lançamento de acções de promoção e prospecção dirigidas para mercados não tradicionais da exportação portuguesa.Promoção da imagem global do País• Continuação e lançamento de campanhas internacionais de promoção da imagem de Portugal integrando a vertente de Comércio Externo com o Turismo e Investimento estrangeiro. Além das campanhas já desencadeadas em 1993 (dirigidas a Espanha, EUA, Canadá e Japão), promover-se-á a imagem do país em mercados de menor dimensão, nomeadamente nos países Escandinavos e no Benelux;• implementação de medidas de promoção sectorial para reforçar a afirmação internacional da imagem de sectores específicos da oferta portuguesa de bens de consumo (vinhos e produtos alimentares, calçado, têxteis e confecções, cortiça, mobiliário, cerâmica doméstica e decorativa, rochas ornamentais);• desenvolvimento de acções de promoção nos mercados externos na área dos bens de equipamento, designadamente componentes para o sector automóvel, moldes para a indústria de plástico, material eléctrico e electrónico e máquinas e equipamento para a indústria transformadora;• dinamização de acções de promoção e captação selectiva do investimento estrangeiro, integrando a vertente industrial e contemplando, nomeadamente, os sectores não tradicionais e os países com fortes indústrias tradicionais não membros da CE e acções de canalização de investimentos oriundos das comunidades empresariais portuguesas radicadas no estrangeiro;• dinamização do regime contratual de incentivos para projectos de investimento superiores a 5 milhões de contos, tendo em vista o reforço da captação de capitais externos e a canalização para Portugal de projectos de natureza estruturante, indutores de efeitos dinâmicos na estrutura produtiva nacional.
2-(86)II SÉRIE-A — NÚMERO 1• Implementação de apoios no âmbito do programa de iniciativa comunitária RETEX o qual, no âmbito das acções de mternacionalização, integra:• programas de marketing e design, em projectos de internacionalização, visando o apoio ao conhecimento e diversificação de mercados, ao design e qualidade, à criação e lançamento de marcas próprias e à cooperação entre empresas nesses projectos;• projectos de mternacionalização comercial e de estratégia de marketing, através da melhoria de canais de distribuição, constituição de sociedades comerciais no estrangeiro e lançamento de marcas próprias;• conhecimento dos mercados e promoção da imagem, apoiando missões empresariais de prospecção, participações colectivas em feiras ,"show-rooms" ou "Trade Marks" temporários, missões de jornalistas e potenciais compradores e industriais estrangeiros às regiões Retex.COMÉRCIO INTERNOA melhoria da qualidade de vida e a integração na CE vieram acelerar o processo de transformação do papel do comércio na sociedade. Sendo um sector predominantemente caracterizado por PME'S familiares, utilizando na maior parte dos casos métodos de gestão tradicionais está a ser confrontado com o choque de novas formas de comércio, consubstanciadas em novas configurações empresariais, que implicam uma válida adaptação das PME'S existentes, envolvendo o apretechamento em novas tecnologias e a adopção de novos processos e métodos de gestão. Existem, por sua vez, carências em algumas grandes infra-estruturas associadas áo abastecimento das populações.A estratégia de modernização do sector tem, assim, como objectivos prioritários:• promover o redimensionamento, reconversão, especialização e inovação técnica e adrniiústrativa das empresas comerciais;• contribuir para uma repartição equilibrada do equipamento comercial e das grandes infra~estnituras de abastecimento, influenciando a orientação espacial do investimento;
16 DE OUTUBRO DE 19932-(87)• dinamizar a criação de polo» de desenvolvimento de iniciativas empresariais, estreitando as complementaridades intersectoriais;• incrementar o grau de qualificação profissional no comércio, contribuindo para um papel nroderador deste sector no mercado do trabalho.As primâpai» áreas de actuação neste sector são as seguintes:• Modernização do comércio• Desenvolvimento da rede dos mercados abastecedoresAs principais acções a concretizar em 1994 são as seguintes: Modernização do comércio• Lançamento do programa "Modernização do tecido económico: Comércio e Serviços", orientado para o apoio a projectos de modernização/inovação, tendo como objectivo a promoção da qualidade e diversificação do serviço comercial, que passam pelo "upgrading" técnico e tecnológico, formação profissional, redimensionamento, reconversão, especialização, inovação e cooperação intra e intersectorial das empresas de modo a revitalizar o sector, adaptando-o aos normativos comunitários e à dinâmica do mercado interno;• acompanhamento permanente das alterações do tecido empresarial susceptíveis de ocorrer nos diferentes sectores, no âmbito da aplicação da nova Lei da Concorrência;• continuação da aplicação da Lei das Grandes Superfícies, visando o respeito pela garantia de um campo de actuação a todas as formas de distribuição;• prosseguimento da desregulamentação, em particular no que respeita a regimes de preços, de todos os sectores em que existam condições para assegurar a livre concorrência;• reforço da actividade de prevenção e fiscalização de medidas antieconômicas, contra a saúde pública e contra os direitos dos cidadãos.Desenvolvimento da rede dos mercados abastecedores• lançamento dos concursos e adjudicação dos projectos de execução de cinco mercados que constituem a primeira fase - Lisboa, Faro, Évora, Braga e Coimbra - que fazem parte do programa de remodelação da rede de mercados abastecedores.
2-(88)II SÉRIE-A — NÚMERO 1TURISMOA estratégia de desenvolvimento do sector que permita reforçar a sua competitividade, garantindo um crescimento sustentado a médio e longo prazo, prossegue quatro objectivos prioritários:A ♦ melhoria da qualidade da oferta através da modernização dos estabelecimentos e dos equipamentos hoteleiros existentes, do investimento em novos empreendimentos de nível superior (em especial associados à recuperação do património histórico e arquitectónico) e da instalação de estruturas de animação turística;• melhoria da qualificação dos recursos humanos, pela dinamização da formação a todos os níveis, e em especial ao nível médio, contando-se com a cooperação estreita das associações empresariais e sindicatos na definição das necessidades de formação;• diversificação de produtos, reduzindo a dependência de um produto "sol/praia" com elevada sazonalidade, estimulando a diversificação da oferta pelo investimento em novos produtos, nomeadamente no turismo cultural, no turismo desportivo (em especial o golfe, os desportos náuticos e a caça), no turismo em espaço rural, no turismo de congressos e incentivos;• diversificação de mercados, apostando na dinamização dos fluxos turísticos de mercados com potencial de crescimento, mas que têm tido uma procura relativamente limitada dos nossos produtos turísticos; na orientação para segmentos de maior qualificação económica e cultural, acompanhando melhorias ao nível da oferta; e na dinarrdzação do turismo interno, que deve ser encarado como prioritário e essencial para o deserrvolvimento futuro do sector,A valorização do património histórico-cultural é considerada uma importante vertente deste esforço de qualificação e diversificação.Para atingir aqueles objectivos as principais áreas de actuação são:• Modernização e diversificação da oferta turística de alojamento e animação«   Alojamento turístico em edificios históríco-culturais e valorização do património com potencial turístico• Formação dós profissionais do turismo Acção promocional, «  Melrroria do enquadramento da oferta• Melhoria do controlo da ofertaEm 1994 as principais acções a concretizar nestas áreas são.Modernização e diversificação da oferta turística de alojamento e animação• Concessão de subsídios no quadro do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SIFIT), com o objectivo de apoiar prioritariamente a modernização e o reequipamento, a reàuçta dos
16 DE OUTUBRO DE 19932-(89)custos de exploração e aumento da produtividade, a instalação de estruturas de animação e a recuperação de património com fins de alojamento turístico;• intervenções do Fundo de Turismo, sob a forma de financiamentos reembolsáveis ou de co-financiamentos bancários, destinados prioritariamente à instalação de novos empreendimentos, ao aumento da produtividade e à criação de infra-estruturas de animação desportiva;• valorização do potencial turístico de regiões do interior, através de acções integradas com outros Ministérios e Autarquias.Alojamento turístico em edificios históricos e culturais e valorização do património cultural com potencial turístico• Recuperação de monumentos e edificios com especial interesse histórico para fins turísticos, prevendo-se que a ENATUR dê início a quatro novos projectos: Castelo de Alcácer do Sal, Convento dos Lóios em Arraiolos, Convento das Chagas em Vila Viçosa e Convento de St* Maria dó Bouro;• recuperação de pousadas em edifícios de grande valor histórico e arquitectónico, carecendo de remodelação e ampliação;• organização de um programa de recuperação de aldeias turísticas, designadamente Linhares, Marialva e Idanha-a-Velha;• recuperação, melhoria de infraestruturas e serviços de apoio e arranjo de áreas envolventes em imóveis particularmente relevantes do nosso património cultural.Formação dos profissionais do turismo• Reforço da formação profissional aos vários níveis com destaque para a a formação de activos e a formação inicial de nível médio;• adaptação do Convento de S. Francisco em Faro para escola hoteleira Acção promocional• Prosseguimento da implementação de uma nova imagem e do programa de sistematização e uniformização da mensagem promocional;• aumento da cooperação com o sector empresarial através da participação em novos programas promocionais conjuntos;• realização de uma campanha promocional global (pan-europeia) dirigida ao consumidor final;• desenvolvimento de acções promocionais com vista à dinamização do . turismo interno.
2-(90)II SÉRIE-A - NÚMERO 1Melhoria do enquadramento da oferta• Dinamização de programas com vista à qualificação das áreas turísticas, tais como frentes de mar, recuperações urbanas e estradas secundárias (em colaboração com as Câmaras Municipais);• dmamização de programas, em conjunto com o Ministério do Ambiente, com vista à qualificação das praias.Melhoria do controlo da oferta• Conclusão do inventário de recursos turísticos.• finalização da actualização legislativa referente à actividade turística;• lançamento de acções especiais de fiscalização da oferta paralelaReduzir as assimetrias regionais de desenvolvimento, mobilizando as potencialidades do litoral, do interior e das Ilhas AtlânticasDESENVOLVIMENTO REGIONALA recuperação do diferencial de desenvolvimerrto que separa Portugal da média dos países da CE passa necessariamente pela continuação da redução das diferenças de nível de desenvolvimento internas. Deste modo, as acções directamente dirigidas ao desenvolvimento regional abrangem três áreas:• promoção do potenciai de desenvolvimento regional, nos domínios da revitalização do mundo rural, do apoio ao irrvestimento privado nas zonas menos desenvolvidas e do lançamento de acções estruturantes de reequilíbrio das condições de desenvolvimento de certas zonas mais problemáticas;• reforço das intervenções especiais orientadas para a cooperação e desenvolvimento transfronteiriços (INTERREG) e para a criação de condições que permitam atenuar os efeitos do isolamento e insularidade das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (RÉGIS);• apoio aos investimentos de finalidade estrutural promovidos pelas autarquias locais no Continente e pelos Governos Regionais nos Açores e na Madeira;Paralelamente, prosseguirá a Linha de Crédito bonificada peta FEDER, para apoio ao investimento autárquico, era projectos municipais idênticos aos comparticipados por apoios wmrsrtários.
16 DE OUTUBRO DE 19932-(91)Em 1994, as principais acções directamente dirigidas ao desenvolvimento regional são as seguintes Promoção do potencial de desenvolvimento regional Desenvolvimento rural e local• Apoio ao investimento, artesanato e criação de emprego, através de Iniciativas Locais de Emprego, incentivos à formação e criação de postos de trabalho no artesanato, acções-piloto de revitalização do comércio retalhista tradicional e das pequenas oficinas tradicionais e promoção da interacção das artes e ofícios tradicionais e da agricultura;• recuperação de pequenos centros urbanos de apoio rural, através da renovação daquelas cuja dimensão populacional não ultrapasse dois mil habitantes, recuperação de aldeias turísticas e activação de lugares ou aldeias em vias de desertificação;• apoio à dinamização local, através do apoio a associações e agentes de desenvolvimento, estabelecimento de postos de informação e apoio em consultadoria.Incentivos Regionais• Apoio à criação e modernização de pequenas e médias empresas nas regiões com atrasos estruturais, cobrindo todos os sectores de actividade, sendo privilegiados os projectos empresariais que valorizem os recursos endógenos.Acções Específicas de Reequilíbrio• Acções Estruturantes de Reequilíbrio Regional, abrangendo a preparação de planos ou projectos de infraestruturas de especial relevância regional e apoios i criação de novas estruturas organizativas regionais vocacionadas para a mobilização dos actores locais de desenvolvimento e para a promoção dos potenciais endógenos das regiões;• empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, envolvendo a construção de uma barragem, central hidroeléctrica, sistema de adutores e redes primárias e secundárias de rega.Cooperação e desenvolvimento transfronteiriços DNTERREG• Prosseguimento das grandes prioridades da sua   intervenção, capitalizando o êxito alcançado com a primeira fase actualmente
2-(92)II SÉRIE-A — NÚMERO 1em curso, orientando os seus recursos para as vertentes prioritárias de melhoria das acessibilidades fronteiriças, gestão comum dos recursos hídricos internacionais e apoio à cooperação transfronteiriça nos domínios institucional (cooperação entre municípios e instituições regionais) e económico.RÉGIS• Prosseguimento das principais acções actualmente em curso, nos domínios das acessibilidades externas (em que releva a ampliação do Aeroporto de Santa Catarina), ambiente e apoio à actividade económica, com vista ao reforço progressivo da sua inserção no mercado europeu.Apoio aos investimentos de finalidade estrutural promovidos pelas Autarquias Locais no Continente e pelos Governos Regionais nos Açores e na Madeira.Continente• Lançamento de acções de incidência local, contemplando investimentos de iniciativa municipal cujo âmbito geográfico não ultrapasse um município, correspondendo no essencial a opções autónomas das Autarquias Locais;• lançamento de acções de impacte supra-municipal ou regional, promovidas regra geral pelas autarquias locais, desejavelmente em associação inter-municipal ou com outros parceiros, que operacionalizem a articulação entre prioridades nacionais/sectoriais e prioridades municipais, numa óptica de selectividade de acordo com regras de acesso, a estabelecer previamente, para empreendimentos nas áreas das acessibilidades, das escolas básicas integradas, dos loteamentos industriais, das estações de tratamento de águas residuais, dos sistemas de abastecimento de água, da reabilitação urbana, etc;• lançamento de acções de dinamização das actividades económicas, orientadas para o apoio a iniciativas de mobilização e valorização dos recursos endógenos das regiões.Região Autónoma dos Açores• Dinamização da actividade económica, acessibilidades, energia, defesa e valorização dos recursos humanos, do ambiente e do património regional, trabalho, emprego e formação profissional, desenvolvimento agrícola e desenvolvimento das pescas.
16 DE OUTUBRO DE 19932-(93)Região Autónoma da Madeira• Construção de infra-estruturas avançadas de apoio ao desenvolvimento económico, desenvolvimento da indústria e do artesanato, valorização e aproveitamento do potencial turístico, desenvolvimento agrícola e rural, modernização da pesca e desenvolvimento de actividades marinhas, formação profissional e valorização dos recursos humanos, protecção do meio ambiente, e mobilização do potencial de iniciativa endógena.ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E SISTEMA URBANOA política de ordenamento do território assumirá um papel relevante na concretização do objectivo de preparar Portugal para o século XXI e será norteada por um conjunto de objectivos de carácter englobante:• reestruturar e modernizar o sistema urbano, reforçando o equipamento dos centros mais dinâmicos, estimulando a sua base económica e favorecendo as suas    D comunicações, tendo por objectivo o fomento de uma rede de centros de média    | dimensão;• modernizar e reforçar a competividade internacional das Áreas Metropolitanas, pelo desenvolvimento de serviços de nível superior, pela modernização das suas estruturas, pelo aprofundamento das relações internacionais e pela projecção das suasiniciativasculturais e rientífícas;• promover a integração espacial na Comunidade, promovendo a internacionalização da base produtiva dos centros urbanos, o desenvolvimento das regiões transfronteiriças e a absorção dos défices de equipamentos e infra-estruturas relativamente à média comunitária;valorizar os recursos naturais e revitalizar o mundo rural, mediante o reforço de uma rede de centros urbanos de apoio rural, a implementação de acções de renovação de aldeias, a protecção e gestão racional dos recursos e património naturais e o estímulo à diversificação de actividades.As dinâmicas territoriais e as acções em curso ou programadas, designadamente a implementação do próximo Piano de Desenvolvimento Regional e as alterações a nível das acessibilidades; irão provocar profundas transformações na organização do espaço Neste contexto; o Ordenamento do Território será, prioritariamente, o plano material de    | convergência de múltiplas politicas e de compatibilização das intervenções dos diversos   | actores e o quadro de referência espacial para a programação das grandes intervenções    | sectoriais. 1
2-(94)II SÉRIE-A — NÚMERO 1Em 1994, as principais acções a implementar integram-se em três áreas de actuação:• o prosseguimento do esforço de planeamento territorial, quer no que respeita à conclusão dos Planos Directores Municipais e â elaboração de Planos Regionais de Ordenamento do Território, quer, sobretudo, quanto à criação de condições que dêem plena eficácia aos planos aprovados e o fomento de mecanismos de cooperação Administração Central/Administração Local, tendo em vista o desenvolvimento de acções estruturantes de. ordenamento do território;• o lançamento do Programa de Consolidação da Rede Urbana Nacional, visando a promoção de uma rede de centros de média dimensão, através da mobilização de meios materiais e reforço das capacidades organizativas para a revitalização económica dos centros urbanos, para a melhoria dos equipamentos sociais e económicos de carácter estratégico, para a requalificação e melhoria do ambiente urbano e para uma inserção nacional e internacional mais vantajosa das áreas urbanas;• acções de reforço das relações de vizinhança e cooperação entre as cidades por forma a que a criação de complementaridades e o. aproveitamento do potencial de interacção entre centros urbanos supram as limitações da sua reduzida dimensão demográfica e económica;• o apoio às câmaras municipais em operações de reabilitação ou renovação de áreas urbanas degradadas, designadamente nos domínios das infra-estruturas, dos equipamentos de utilização colectiva, dos espaços de utilização colectiva, da imagem urbana e do património construído.
16 DE OUTUBRO DE 19932-(95)3* OPÇÃO - PREPARAR PORTUGAL PARA UMA VIDA DE MAIS QUALIDADE"     •    *       'melhorar  o  ambiente,  apoiando  um  desenvolvimento sustentável; |renovar as cidades, promovendo a qualidade de vida urbana;melhorar às condições de saúde e de protecção social, jcombatendo a exclusão; |adequar a Administração Pública às tarefas de um Estado moderno, redimensionando-a e promovendo a qualidade.
2-(96)II SÉRIE-A — NÚMERO 1Melhorar o ambiente, apoiando um desenvolvimento sustentávelAMBIENTEA política do ambiente constitui o veículo impulsionador de acções que garantam que a satisfação das gerações presentes não comprometa a das gerações vindouras. Ora tal só é possível num espírito de responsabilidade partilhada entre os diferentes agentes económicos e sociais e pela integração das preocupações ambientais nas restantes políticas sectoriais. Por isso, ir-se-á promover, implementar e desenvolver um conjunto de acções com ura triplo objectivo:• prevenir, impedindo a degradação ambiental• preservar, potenciando a boa qualidade ambientai• recuperar, reparando as situações degradadasSerá dada especial atenção à gestão dos recursos hídricos, à preservação das áreas protegidas e à qualidade do ambiente nas grandes concentrações urbanas, como forma de traçar uma estratégia que responda ao desafio do "desenvolvimento sustentável". As principais áreas de actuação são as seguintes:Melhoria da qualidade ambiental nas grandes concentrações urbanas• Aumento dos níveis de atendimento e serviço dos sistemas de saneamento básico• Aumento das disponibilidades hídricas• Conservação e valorização do património natural• Melhoria do impacte ambiental da actividade produtiva• Informação e formação ambientalJEstas áreas de actuação deverão considerar, quer o inicio da aplicação de um novo quadro de instrumentos legislativos no domínio dos recursos hídricos, quer o funcionamento de um novo regime enquadrador da exploração.de sistemas de saneamento básico que conduzirá à abertura destes mercados, de uma forma regulada e "atraente" para os operadores económicos.Assim, e dentro do quadro atrás indicado, as principais acções, em 1994, são as seguintes:Melhoria da qualidade ambiental nas grandes concentrações urbanas• Construção e ampliação, de sistemas multimunicipais de abastecimento de água em alta, a concretizar pelas Empresas Concessionárias e com apoio do Fundo de Coesão, designadamente no Grande Porto, na Grande Lisboa e Médio Tejo e Algarve;•  construção e ampliação, de sistemas integrados de saneamento, a empreender pelas Câmaras Municipais ou Empresas Concessionárias e
16 DE OUTUBRO DE 19932-(97)com o apoio do Fundo de Coesão, designadamente o Ave, Grande Porto, Alviela, Costa do Estoril e Trancão;• construção de sistemas multimuniçipais de tratamento de residuos sólidos, a empreender pelas Empresas concessionárias e com o apoio do Fundo de Coesão.designadamente a LJPOR, o Baixo Mondego e a Grande Lisboa;• acções complementares de requalificação de áreas envolventes com um elevado património natural e de acções mobilizadoras da qualidade do ambiente urbano.Aumento dos níveis de atendimento e serviço dos sistemas de saneamento básico• Apoio, mediante contratualização com as Câmaras Municipais, a projectos de saneamento básico que visem maximizar os investimentos nos sistemas multimuniçipais referidos e acções apoiadas pelas Intervenções Regionais.Aumento das disponibilidades hídricas• Construção de aproveitamentos hidráulicos de apoio a sistemas multimuniçipais de abastecimento de água, designadamente de Odeleite-Beliche e Odelouca-Funcho;• continuação da construção de infra-estruturas hidráulicas de fins múltiplos, designadamente Baixo Mondego e Cova da Beira e inicio de execução de outras, tais como o Enxoé, com o objectivo de aumentar as disponibilidades hídricas para o abastecimento público e actividade produtiva permitindo contrariar as carências espaciais e as variações sazonais e anuais dos recursos hídricos.Conservação e valorização do património natural• Apoio, por um lado, a estudos de inventariação de ecossistemas e habitats e a estudos orientadores da intervenção destes domínios e, por outro, a infra-estruturas e equipamentos vocacionados para a protecção e valorização destas áreas sensíveis e, ainda, a acções de reflorestação na Rede Nacional de Areas Protegidas.Melhoria do impacte ambiental de actividade produtiva• Criação de um Sistema de Apoios à. Requalificação Ambiental da Actividade Produtiva, mediante a concessão de subsídios às unidades industriais para instalação de equipamentos de despoluição terminal (tecnologias de fim de linha) de efluentes líquidos e gasosos e de resíduos sólidos a funcionar em articulação com o PEDEP II, destinando-se prioritariamente a áreas onde existam soluções integradas de saneamento e a sectores com acordos voluntários de controlo de poluição;• inicio da execução do sistema nacional centralizado de tratamento de resíduos sólidos industriais.
2-(98)II SÉRIE-A - NÚMERO 1Informação e formação ambientai• Apoio à criação e ao reforço de infra-estruturas de informação, designadamente a rede nacional de informação atmosférica e a rede de monitorização e controle do domínio público hídrico;• promoção de acções de formação e educação ambiental, em particular as vocacionadas para os recursos humanos da Administração do Ambiente.Renovar as cidades, promovendo a qualidade de vida urbana HABITAÇÃO E RENOVAÇÃO URBANAAs cidades constituem os principais centros de actividade económica, de inovação e de cultura As condições de vida urbana são, por sua vez, determinantes para o bem-estar e a qualidade de vida de uma parte substancial da população. E, cada vez mais, a posição internacional dos países não se pode separar hoje do lugar ocupado pelas suas principais cidades, na hierarquia urbana da Europa.Se cabe ás Autarquias Locais a responsabilidade principal peto melhoramento das cidades, várias intervenções da Adrairástraçào Central, já referidas noutros sectores, contribuem decisivamente para a melhoria da qualidade de vida e/ou para a projecção internacional das cidades. Tal é o caso das infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento básico, de transportes e comunicações, Sem como das infra-estruturas educacionais e culturais.Para além destas intervenções sectoriais da Administração Centrai, é necessário responder, em estreita ligação com as Autarquias Locais, a um aspecto central da qualidade de vida nas cidades - o da habitação e da renovação urbana. A mtervenção neste campo tem como objectivos prioritários:• a renovação das áreas ocupadas por barracas;• o reordenamento e recuperação de zonas urbanas degradadas;• a melhoria das condições habitacionais, era termos quantitativos e qualitativos.Por sua vez, realizações da dimensão da Exposição Imernacional de Lisboa de 1998 implicam grandes operações de reordenamento urbano e de irifira-estruturação do espaço, que irão ter grande impacto na Área Metropolitana de Lisboa, pelo que se justifica um destaque especifico.As principais linhas de actuação neste domínio são:• Reabifitação de zonas degradadas e de zonas ocupadas por barracas• Ampliação da oferta de habitação e melhoria das suas condições• Reordenamento e reabilitação da Zona Oriental de Lisboa
16 DE OUTUBRO DE 19932-(99)Em 1994 as principais acções a empreender são:Renovação das zonas, ocupadas por barracas• Reforço da descentralização da promoção habitacional, privilegiando a elaboração de Acordos entre a Administração Central e as Autarquias Locais, quer para a erradicação total das barracas, nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, quer para realojamento gradual das famílias de fracos recursos que habitam em condições deficientes, através do financiamento a fundo perdido e de linhas de crédito especialmente criadas para o efeito.Reabilitação de zonas degradadas• Aquisição e infra-estruturação de terrenos necessários à concretização dos Planos Integrados de Renovação Urbanística de Almada, Setúbal, Zambujal, cuja elaboração foi já promovida pelo IGAPHE, e também na Área Metropolitana do Porto;• Incentivo à recuperação do parque habitacional com vista à obtenção de melhores condições de habitabilidade dos moradores, preservando o património arquitectónico das cidades em favor da revitalização urbana.Ampliação da oferta de habitação e melhoria das suas condições• Revitalização do mercado de arrendamento, através de um continuado e dinâmico sistema de incentivos;• promoção da oferta de solos a preços reduzidos, integrada no Programa da Habitações Económicas, para a construção a custos controlados, proporcionando às empresas do sector uma oportunidade de participar em condições extremamente favoráveis num projecto inovador, colocando posteriormente no mercado habitações a preços compatíveis com os rendimentos da generalidade da população;• afectação de um crescente volume de recursos para a construção de equipamento social, que complemente as áreas habitacionais e que permita uma integração cada vez maior do cidadão no local em que habita;• reforço do apoio aos promotores públicos ou privados, de habitação a custos controlados, através da criação de condições institucionais e técnico-hnanceiras que permitam uma eficaz afectação de recursos à construção pelas Autarquias, Cooperativas, Empresas e Instituições Privadas de Solidariedade Social.