28 DE OUTUBRO DE 2021 21 Em segundo lugar, se a economia privada vai estar tão pujante, segundo as suas próprias palavras, durante o ano de 2022, por que motivo é que quase todo o emprego que se espera gerar durante esse ano é público? Isso fará com que Portugal bata, mais uma vez, o recorde de funcionários públicos em funções. Em terceiro lugar, se o Governo tem, ou tinha, uma estratégia tão clara, por que razão é que o quadro plurianual das despesas públicas, que faz parte das Grandes Opções do Plano e devia ter sido votado antes deste Orçamento, muda todos os anos? Este ano, ficámos a saber, pelo Conselho das Finanças Públicas, que mudou pela ninharia de 26 600 milhões de euros. Em quarto lugar, se apregoa tanto as contas certas, como é possível achar que deixar a despesa primária passar a pesar mais 3,4 pontos percentuais no PIB não vai introduzir uma rigidez ingerível para Orçamentos e gerações futuras? Em quinto lugar, se gosta tanto de atacar o período de assistência financeira e o dano que causou, por que razão é que, desta vez, não agradeceu uma autêntica lotaria que lhe saiu no ano de 2021? Recebeu 1114 milhões de euros de reembolso do Fundo Europeu de Estabilização Financeira, guardado, nessa altura, pelo Governo que estava em funções. Finalmente, para que os portugueses não se deixem enganar, quem é que vai pagar aquilo que hoje se diz serem fundos a fundo perdido do PRR? É ou não é verdade que a Europa se endividou para financiar este plano? É ou não é verdade que quem vai acabar por pagar essa subvenção são os cidadãos europeus, entre eles os portugueses? Agradecia respostas concretas a estas seis questões, para memória futura e para o bem de todos os portugueses que estão a acompanhar o debate, para que não se deixem enganar e fiquem cientes de que a única coisa em que o PS é verdadeiramente bom é em propaganda. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Fonseca, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro das Finanças, Srs. Membros do Governo, este é um Orçamento sem alma, sem estratégia, sem rumo, sem uma visão para o País, como, aliás, foram todos os seis Orçamentos anteriores, mas, desta vez, já nem os camaradas de viagem acreditam. Este é um Orçamento focado em distribuir a riqueza, a que tem e a que não tem, sem se preocupar com a sua criação. Nos mais de 100 000 milhões de euros do Orçamento, fora o PRR — já lá vamos —, o Governo dedica uns míseros 150 milhões de euros ao apoio às empresas e ao investimento. Quando enfrentamos a maior crise das nossas vidas,... O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Não parece!  O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — ... numa altura em que as empresas mais precisavam de medidas de apoio para enfrentar e recuperar desta crise, o Governo dedica 0,15% do Orçamento para apoiar as empresas. Vozes do PSD: — É verdade! Bem lembrado!  O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Portugal já foi dos países que menos apoiou a economia em 2020. Também foi assim em 2021 e assim será em 2022, por vontade do Governo. Já no PRR, o Governo tinha colocado as empresas em segundo plano, ao contrário do resto da Europa, dedicando a esmagadora maioria do programa à concretização daquilo que prometeu e não fez ao longo dos últimos seis anos. Mas não é de estranhar. O Governo olha para os empresários como meros pagadores de impostos. Vozes do PSD: — É verdade! Muito bem!  O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Não é de estranhar, mas é de lamentar as suas consequências. Ano após ano, somos ultrapassados por outros países e estamos cada vez mais na cauda da Europa.