46 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007de resolução que pretende recomendar algo ao Governo. Parece-me, contudo, de muito mau gosto da parte do PSD – e demonstra bem a força das ideias que tem – ter de trilhar o caminho do insulto fácil perante pessoas ausentes. Assim só demonstram a vossa fraqueza e desorientação.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas não estamos a referir-nos a pessoas ausentes. Estamos a referir-nos a um Ministro concreto, chamado Manuel Pinho!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem, então, a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, esperando não ser outra vez «arrasado» no uso da palavra, reitero o que disse há pouco.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — V. Ex.a pode ser «arrasado» pelos aplausos que receberá, mas, se calhar, não é nisso que está a pensar.O Orador: — Agradeço essa menção, Sr. Presidente.Direi que, em geral, as medidas aqui propostas, designadamente a que prevê o cruzamento de dados relativos às dívidas a fornecedores e aos pagamentos fiscais, são favoráveis às pequenas e médias empresas. É também o caso de todas as medidas relacionadas com a inovação de produtos e serviços ou com a ajuda à internacionalização de transacções dos produtos, que são medidas positivas e que concorrem para a saúde financeira das pequenas e médias empresas. Acompanhamo-las genericamente e creio mesmo que elas fazem parte das cartas de intenções que todos os partidos promovem e das quais fazem bandeira política.Contudo, creio que ficou algo por explicar ou trabalhar, quer pelo CDS, quer pelo Partido Social Democrata.Exactamente ao invés do que disse o Sr. Deputado Diogo Feio,...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ainda bem!O Orador: — ... pensamos que uma maior presença do Estado na economia ajudaria as pequenas e médias empresas. De facto, se há coisa absolutamente notória é o facto de o Partido Social Democrata, o CDS-PP, o Governo ou a bancada que o apoia não se terem referido a reclamações que os pequenos e médios empresários fazem imediatamente quando com eles falamos, queixando-se do excessivo preço da energia e das comunicações. A verdade, porém, é que estando isto relacionado com os excessivos lucros dos accionistas destas empresas, é aqui que o Estado tem diminuído o seu papel, não regulando esses preços, por forma a que as pequenas e médias empresas possam ser mais competitivas e gerar mais emprego.A ideia de que é preciso fazer pedidos ao Estado, por um lado, deixando no limbo da inexistência a situação relacionada com o preço do fornecimento de serviços essenciais às pequenas e médias empresas é, apesar de tudo, uma hipocrisia sobre a situação real destas empresas.Já aqui se falou das dificuldades do crédito, mas creio que devemos sublinhar muito fortemente as dificuldades que têm a ver com os preços não competitivos que as pequenas e médias empresas pagam em Portugal pela energia e pelas comunicações. Sobre isto precisaríamos de todo um outro debate, até porque pensamos que, fundamentalmente, é aqui que o Governo do Partido Socialista tem falhado às pequenas e médias empresas.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ventura Leite, que dispõe de 1 minuto e 45 segundos.O Sr. Ventura Leite (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No tempo que me resta, desejo retirar algumas conclusões simples.A verdade é que um assunto da maior importância trazido à Assembleia pelos Srs. Deputados do PSD redundou num completo fracasso, por três ordens de razões.Em primeiro lugar, pelo interesse que suscitou entre nós e também nas galerias. Imagino o entusiasmo que as PME portuguesas sentirão depois de debatida esta iniciativa do PSD!... Em segundo lugar, pergunto como é possível uma iniciativa ser credível quando ignora por completo a realidade das medidas em curso. Como é que se pode pretender apresentar medidas para mudar a realidade se se ignora a própria realidade?