1030II SÉRIE — NÚMERO 53propor à adopção de opções fundamentais e dos objectivos do plano, assim como a fixação de metas qualitativas e quantitativas e, em particular no que a estas últimas se refere, o montante global e repartido por objectivos dos recursos financeiros e humanos necessários;b) Receber, compatibilizar e integrar as contribuições dos órgãos de coordenação sectorial, regional e institucional, que para este efeito funcionarão como órgãos de planeamento;c) Preparar programas integrados definidos por objectivos económicos e sociais ou por áreas temáticas de investigação científica e tecnológica;d) Receber, compatibilizar e integrar os relatórios de execução submetidos no termo de cada exercício anual pelos órgãos de coordenação sectorial e institucional e nessa base prepararo relatório global de execução do plano;e) Acompanhar a execução do plano, podendo propor os ajustamentos convenientes.Artigo 8.° Conteúdo do plano1 — O plano deverá ser organizado por objectivos integrando medidas de política e acções de preferência estruturadas em termos de programas.2 — O plano incluirá, designadamente, os seguintes programas:a) Um programa de recrutamento, formação e valorização profissional dos investigadores;b) Um programa de equipamento dos centros de investigação;c) Um programa de apoio à investigação fundamental;d) Programas integrados de desenvolvimento tecnológico relativos a objectivos de modernização sectorial ou de difusão tecnológica em benefício de actividades específicas;e) Programas de investigação aplicada e desenvolvimento tecnológico a definir pelo Governo em áreas consideradas prioritárias de interesse económico e social;f) Programa de investigação e desenvolvimento do sector empresarial do Estado.3 — De cada política e programa constarão os indicadores e critérios que permitirão avaliar a eficiência interna dos recursos que lhe estão afectos e o seu impacte económico e social.4 — O plano dará conteúdo operacional à promoção da investigação científica e tecnológica segundo formas adequadas de cooperação Estado-universidade--indústria.Artigo 9.° Sector empresarial do Estado1 — Os programas plurianuais das empresas públicas deverão conter obrigatoriamente uma componente afecta à investigação científica e desenvolvimento tecnológico e à formação de pessoal altamente qualificado, devendo a síntese dessas medidas constar do plano trienal que se refere no artigo 8.°2 — O Governo fixará o nível do esforço financeiro de investigação e desenvolvimento apropriado a cada empresa pública em função do seu volume de vendas.Artigo 10.° Regionalização do plano0 plano deverá prever acções de formação, de investigação e desenvolvimento sediadas nas diversas regiões do País, de acordo com as suas necessidades de desenvolvimento económico e social.Artigo 11.° Ccopsreçáo Estado-universidade-indústria1 — O Governo incentivará a cooperação Estado--universidade-indústria, considerando-a prioritária para o desenvolvimento da capacidade competitiva nacional.2 — Para efeito do disposto no número anterior serão promovidos, designadamente:c) Contratos de desenvolvimento e contratos--programa;b) Acordos de intercâmbio e mobilidade de pessoal qualificado;c) Acordo de prestação de assistência científica, tecnológica e financeira;d) A utilização comum de equipamentos e instalações;e) O estabelecimento de mecanismos de transferência e difusão de tecnologias.Artigo 12.° Contratos de desenvolvimento e contraCos-prograir.a1 — Com a finalidade de incentivar e apoiar a actividade de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico, assim como a modernização da indústria nacional, proporcionando uma progressiva autonomia tecnológica e uma maior competitividade internacional, poderão ser celebrados contratos de desenvolvimento e contratos-programa.2 — Os contratos de desenvolvimento e os contratos--programa poderão envolver o Estado, as empresas públicas, as empresas privadas e as instituições nacionais de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico.3 — Os contratos de desenvolvimento visarão a concepção, projecto e construção de sistemas e equipamentos nas áreas prioritárias das novas tecnologias, podendo também ser celebrados para a formação de pessoal altamente qualificado necessária à utilização de equipamentos e sistemas avançados.4 — Os contratos-programa visarão a produção em série, com vista aos mercados interno e externo, de sistemas e equipamentos nas áreas prioritárias das novas tecnologias.Artigo 13.° Cooperação internacional1 — A cooperação internacional deve ser orientada prioritariamente para a satisfação dos objectivos do plano, com particular relevo para o que toca à forma-