I SÉRIE — NÚMERO 2 20 A discussão do Orçamento do Estado para 2017 está próxima e o CDS irá contribuir para que sejam introduzidas alterações relevantes e abrangentes no que respeita à cultura, e não apenas alterações cirúrgicas, que deixam de fora outras situações que também merecem proteção. Assim, na proposta de Orçamento do Estado... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr.a Deputada. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Como estava a dizer, na proposta de Orçamento do Estado, esperamos que o Governo, o PS, o PCP e o Bloco não continuem a meter na gaveta todos os hinos e lemas que bradavam relativamente à cultura, porque devemos, já em 2017, ter a implementação de medidas e políticas concretas, estratégicas para a área da cultura, para cuja discussão o CDS diz, desde já, presente! Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Campos. O Sr. Jorge Campos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Naturalmente, vou cingir-me à matéria do debate nesta circunstância, que é a do projeto de lei avançado pelo Partido Socialista, porque sendo embora um projeto cirúrgico não deixa de ser pertinente, que acompanharemos. É óbvio que o Bloco de Esquerda valoriza a Rede Portuguesa de Museus, que integra 146 museus, como foi dito, cujos objetivos, em termos genéricos, são a valorização e a qualificação da nossa museologia. A sua imensa diversidade, também já citada, constitui um poderoso auxiliar de preservação da memória, a qual, por sua vez, é indispensável à coesão e identidade nacionais. Estes museus estão sob a alçada do Ministério da Cultura, de autarquias, fundações e privados, contemplando múltiplas formas de interação e diferentes modelos de gestão. Como bem diz o projeto do Partido Socialista — e continuo a citá-lo —, os acervos, as coleções e os bens museológicos são muito diversos, nuns casos de grande valor artístico e patrimonial, noutros de inestimável valor simbólico, muitas vezes em risco de degradação ou desaparecimento. Sendo claro e razoável o objetivo desta iniciativa legislativa do Partido Socialista, não suscita objeções ao Bloco de Esquerda. De facto, isentar de IVA a doação de bens móveis aos museus pode ser um estímulo às ofertas e às doações, reforçando a relação entre a sociedade civil e a cultura. No entanto — e aqui vou ao encontro da Sr.a Deputada do CDS Teresa Caeiro —, não posso, em nome da qualidade do debate, deixar de sinalizar que nenhum mecanismo de incentivos fiscais é capaz de substituir ou estruturar políticas públicas de cultura. Não podemos continuar a falar da Rede Portuguesa de Museus sem saber exatamente do estado em que se encontra, por forma a dotá-la dos meios necessários ao cumprimento da sua missão. Sr.as e Srs. Deputados, é uma evidência que os serviços públicos de cultura têm vindo a ser progressivamente degradados. E gostava de sublinhar aqui um aspeto: tem havido uma tendência, e já houve ao longo do anterior Governo, designadamente de entregar a privados aquilo que é matéria de intervenção pública. E faço referência a esta matéria, porque hoje, por exemplo, começa a nova temporada de programação do Teatro Rivoli, no Porto, teatro municipal, e sabemos o que foi e os resultados que teve a concessão e entrega do Teatro ao encenador Filipe La Féria durante quatro anos. Sabemos o estado em que ficou e sabemos os resultados desastrosos para a cultura, na cidade, que daí resultaram. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Pedia-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Campos (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente. O tempo que hoje vivemos, Srs. Deputados, em nosso entender, é um tempo de inverter a situação que até agora se viveu, de procurar novas soluções. Nós reiteramos a nossa disponibilidade para, em parceria com todos os partidos políticos, encontrar soluções para políticas culturais.