65 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005O Sr. João Bernardo (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra da Educação, Srs. Secretários de Estado: O Orçamento do Estado marca, claramente, que Governo e o Ministério da Educação têm um objectivo geral que visa dotar de maior qualidade e de maior exigência a escola pública, de modo a que possa corresponder, cada vez mais, às necessidades da família e da sociedade.Nesta perspectiva, verifica-se que as políticas do Ministério da Educação são integradas e obedecem a uma estratégia global que tem como objectivo final a qualificação dessa mesma escola pública. Assim, verificamos que no Orçamento do Estado, nas instalações escolares, há prioridades educativas claras, privilegiando a qualificação e a construção de um novo parque escolar em zonas em que o mesmo está claramente degradado, de modo a criar infra-estruturas físicas de que os profissionais de educação e os alunos necessitam para que o acto educativo se processe cada vez com maior dignidade. Aliás, é de realçar o facto de a Sr.a Ministra ter calendarizado o prazo para que isto tenha substância e venha a começar a ser concretizado, em pleno, em 2006.Queremos realçar que no 1.o ciclo do ensino básico há uma aposta clara na mudança de paradigma deste subsistema de ensino e que existem plasmadas, no Orçamento do Estado, medidas claramente estruturadas do primeiro segmento do nosso sistema.Assim, a implementação do Inglês no 1.o ciclo ultrapassou logo, no primeiro ano de funcionamento, os objectivos mais optimistas. Foram apontados aqui, por alguma oposição, a existência de alguns problemas.Há-os, certamente! Sabemos que ao inovarmos, ao criarmos, finalmente, o que todos diziam serem os objectivos mas que ninguém ousou concretizar, poderiam surgir alguns pequenos problemas de funcionamento.Mas, este Ministério está disponível para, e fá-lo-á, com certeza, em 2006 e 2007, corrigir o que funcionar menos bem.O que é certo é que a medida foi implementada em 307 dos 308 concelhos do País, ficando apenas um de fora. Aliás, esta situação serviu para verificarmos que, em alguns concelhos, há muitos e muitos anos que não se faz uma aposta no ensino básico, ao contrário do discurso de algumas forças políticas.Pergunto à Sr.a Ministra se, com a aplicação do Inglês no 1.o ciclo neste primeiro ano, há condições, neste orçamento, para o seu alargamento aos 1.o e 2.o anos de escolaridade, porque, com o sucesso que está a ter, penso que é desejavelmente possível aprofundar esta iniciativa.Outra mudança significativa que este Orçamento do Estado contempla é o fim da discriminação do 1.o ciclo em relação às refeições escolares. Não faz sentido que os alunos deste ciclo de ensino não tenham acesso às refeições nas próprias escolas. Por isso, é importante e urgente que esta medida se generalize tanto quanto possível a todo o território nacional.A comparticipação de 12,965 milhões de euros para as refeições destes alunos é um bom investimento na qualidade e imagem da própria escola pública, porque nós, Partido Socialista, defendemos a escola pública como uma escola de qualidade, uma escola em que os portugueses tenham orgulho.Esta é, também, uma medida não só educativa mas de conteúdo social de grande alcance no combate ao insucesso escolar, em que o Governo tanto se tem empenhado, e na socialização das nossas crianças. Sei que estas são verdades duras de ouvir, mas são as verdades de que alguns falaram no passado mas em relação às quais nunca foram capazes de tomar as medidas adequadas.Ficamos satisfeitos por esta iniciativa não aguardar o próximo ano escolar, como seria mais fácil para o Governo, e ser já implementada, a partir de Janeiro de 2006. Certamente, isto far-se-á com algumas dificuldades, mas estamos cá para as superar e para que, num futuro muito próximo, todas as crianças do 1.o ciclo deixem de viver com o estigma de não terem as condições mínimas na escola.O Governo merece ser felicitado e apoiado por todas as famílias e pelos portugueses por ter encontrado o cerne do que deve ser uma verdadeira política educativa, de passos coerentes (e não de pseudo-reformas), centrados no que é essencial, no pré-escolar e no 1.o ciclo, para, no futuro, ir por aí fora, criando uma escola que dignifique a sociedade e que responda aos problemas com que hoje os jovens portugueses e as famílias tanto se debatem.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra da Educação, tal como referiu, todos estamos de acordo em que é necessário e importante reforçar o investimento na educação em Portugal, até porque todos temos consciência de que não é possível sair desta situação de atraso e de estagnação se não houver uma mudança grande e imediata, não se pode perder tempo. Porém, quando analisamos o orçamento que nos foi apresentado, não há dúvida que ele aponta numa direcção oposta. Vou dar-lhe alguns dados, com base nos quais tirámos esta conclusão.Começo pelo apoio socioeconómico onde: em 2005 — com base nos dados que nos foram disponibilizados —, estavam previstos 33,5 milhões de euros, a que se somavam 1,290 milhões de euros para o ensino especial, o que totaliza mais de 34 milhões de euros; para 2006, estão apenas considerados 27 milhões de euros. Ora, se estes dados correspondem à verdade, não há dúvida de que esta redução é chocante, sobretudo numa altura em que o desemprego aumenta e quando, naturalmente, associado ao desemprego está a miséria.Mas não é apenas com base nestes dados...