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I SÉRIE — NÚMERO 26 38 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, quero também comunicar que, no final das votações, pretendo fazer uma declaração de voto oral. A Sr.a Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo. O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr.a Presidente, gostaria de anunciar que os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral do Porto apresentarão na Mesa uma declaração de voto escrita sobre os três projectos de resolução que acabámos de votar. A Sr.a Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado. Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Santos. A Sr.a Isabel Santos (PS): — Sr.a Presidente, quero comunicar que os Deputados da bancada do PS eleitos pelo círculo eleitoral do Porto entregarão na Mesa, por escrito, uma declaração de voto sobre os três projectos de resolução que acabámos de votar. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Tenha vergonha! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A Sr.a Deputada foi «inaugurar» o encerramento quando era governadora civil! A Sr.a Presidente: — Muito obrigada, Sr.a Deputada. Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, é para comunicar que apresentarei na Mesa, por escrito, uma declaração de voto, em nome da bancada do PCP, sobre os últimos três projectos de resolução. A Sr.a Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, quero comunicar que pretendo fazer uma declaração de voto oral, no final das votações, sobre os três últimos projectos de resolução. A Sr.a Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado. Srs. Deputados, segue-se a votação do projecto de resolução n.o 33/XII (1.a) — Recomenda ao Governo medidas de incentivo ao consumo de produtos alimentares nacionais (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Agora, passamos ao projecto de resolução n.o 37/XII (1.a) — Recomenda a suspensão da aplicação da renda apoiada nos bairros sociais e a revisão deste regime (BE). A solicitação do CDS-PP, os n.os 1 e 2 deste diploma serão votados separadamente. Começamos por votar o n.o 1 deste projecto de resolução. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.Agora, vamos votar o n.o 2 do projecto de resolução n.o 37/XII (1.a). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PCP.
1 DE OUTUBRO DE 2011 39 Srs. Deputados, segue-se a votação do projecto de resolução n.o 49/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a reafectação ao regime florestal da parcela de terreno sita à Av.a dos Bombeiros, em Lisboa, impedindo a delapidação do Parque Florestal de Monsanto (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.O Sr. António Prôa (PSD): — Sr.a Presidente, peço a palavra. A Sr.a Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. António Prôa (PSD): — Sr.a Presidente, é para anunciar que os Deputados da bancada do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Lisboa apresentarão na Mesa, por escrito, uma declaração de voto sobre o diploma que acabámos de votar. A Sr.a Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos ao texto de substituição, apresentado pelo PCP, relativo ao projecto de resolução n.o 53/XII (1.a) — Recomenda uma profunda alteração no financiamento da empresa Metro do Porto, SA, que permita o relançamento faseado da 2.a fase da rede do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto, incluindo a extensão da Linha Verde, entre o ISMAI (Maia) e a Trofa, apresentado pelo PCP. A requerimento do PCP, este texto de substituição será votado em dois momentos. Votaremos primeiro os n.os 1 e 2 e, depois, os n.os 3 a 7. Srs. Deputados, começamos por votar os n.os 1 e 2 deste texto de substituição. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Agora, vamos votar os n.os 3 a 7 do texto de substituição. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.A Sr.a Ana Paula Vitorino (PS): — Sr.a Presidente, peço a palavra. A Sr.a Presidente: — Para que efeito, Sr.a Deputada? A Sr.a Ana Paula Vitorino (PS): — Sr.a Presidente, quero anunciar que os Deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral do Porto irão apresentar na Mesa, por escrito, uma declaração de voto sobre este diploma. A Sr.a Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira. O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr.a Presidente, quero também anunciar que eu e os outros Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral do Porto apresentaremos na Mesa uma declaração de voto escrita sobre o diploma que votámos. A Sr.a Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.
I SÉRIE — NÚMERO 26 40 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, é para comunicar que os Deputados do CDS-PP eleitos pelo círculo eleitoral do Porto entregarão na Mesa uma declaração de voto escrita sobre o presente diploma. A Sr.a Presidente: — Obrigada, Sr. Deputado. Srs. Deputados, segue-se a votação do projecto de resolução n.o 55/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a discussão e aprovação pela Assembleia da República do Plano Nacional de Saúde 2011-2016 (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.Agora, vamos passar à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, relativo à proposta de lei n.o 11/XII (1.a) — Procede à terceira alteração à Lei n.o 53-F/2006, de 29 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do sector empresarial local e suspende a possibilidade de criação de novas empresas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, peço a palavra. A Sr.a Presidente: — Para que efeito, Sr.a Deputada? A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, quero anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará na Mesa uma declaração de voto escrita sobre esta matéria. A Sr.a Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. Srs. Deputados, segue-se a votação na especialidade do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.o 14/XII (1.a). Informa-me o Sr. Secretário Duarte Pacheco de que há consenso no sentido de se ratificar em Plenário a votação na especialidade ocorrida em Comissão. Assim sendo, considera-se adoptada a votação na especialidade ocorrida na 1.a Comissão. Passamos, por isso, à votação final global deste texto final. Por exigência constitucional, vamos proceder à votação electrónica do texto final, elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.o 14/XII (1.a) — Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reserva de competência legislativa da Assembleia da República. Submetido à votação, obteve a maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções, tendo-se registado 127 votos a favor (PSD, CDS-PP e BE), 63 votos contra (PS) e 18 abstenções (PCP, Os Verdes e 2 Deputados do PS). Concluída a votação, vou dar a palavra ao Sr. Deputado António Filipe para anunciar o envio à Mesa de uma declaração de voto. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.a Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará uma declaração de voto sobre a matéria acabada de votar. A Sr.a Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Moreira.
1 DE OUTUBRO DE 2011 49 A Deputada do PCP, Paula Santos.——— Relativa ao texto final, elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.o 14/XII (1.a): O Grupo Parlamentar do PCP absteve-se na votação final global da proposta de lei n.o 14/XII (1.a), que transfere competências dos Governos Civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reserva de competência legislativa da Assembleia da República. As razões da abstenção não se prendem com a extinção dos Governos Civis em si mesma, medida relativamente à qual o PCP não tem nenhuma objecção de princípio, nem com as soluções de redistribuição de competências propostas, que na sua maioria não são objectáveis, salvo a atribuição de competências aos Comandantes Distritais de Protecção Civil de cuja criação o PCP sempre discordou. As razões da abstenção são basicamente duas: Em primeiro lugar, nos termos da Constituição a extinção dos Governos Civis deveria decorrer da criação das regiões administrativas. Ao extinguir os Governos Civis isoladamente, dissociando essa extinção do cumprimento do imperativo constitucional de criação das regiões administrativas, o Governo dá mais um passo do sentido do protelamento indefinido da regionalização do continente. Em segundo lugar, a proposta de lei em causa não equaciona os reais problemas concretos que decorrem da decisão de extinção dos Governos Civis determinada por Resolução do Conselho de Ministros e que são fundamentalmente os que decorrem da reafectação do seu vasto património e do estatuto futuro do pessoal que presta serviço nos Governos Civis. Assim, a afectação do património dos Governos Civis ficará na discricionariedade do Governo e não fica suficiente salvaguarda a situação do pessoal dos Governos Civis. Para o PCP, a colocação desse pessoal em outros serviços da Administração Pública (que não se contesta) não devem significar qualquer perda de direitos adquiridos por esses trabalhadores. Pelo Grupo Parlamentar do PCP, António Filipe. ——— Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PSD Fernando Virgílio Macedo e António Prôa, do PS Ana Paula Vitorino, e do CDS-PP João Pinho de Almeida não foram entregues no prazo previsto no n.o 3 do artigo 87.o do Regimento da Assembleia da República.——— Deputados que faltaram à sessão: Partido Social Democrata (PSD) Adão José Fonseca Silva António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto Carlos António Páscoa Gonçalves Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Manuel Morais Leite Ramos Maria da Conceição Alves dos Santos Bessa Ruão Pinto Maria Paula da Graça Cardoso Partido Socialista (PS) Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro
I SÉRIE — NÚMERO 26 50 Partido Popular (CDS-PP) Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro José Manuel de Sousa Rodrigues Deputados que faltaram à verificação do quórum de deliberação (n.o 29 da Resolução n.o 77/2003, de 11 de Outubro): Partido Social Democrata (PSD) Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Partido Socialista (PS) João Barroso Soares João Saldanha de Azevedo Galamba Luís Miguel Morgado Laranjeiro Pedro Nuno de Oliveira Santos Bloco de Esquerda (BE) Ana Isabel Drago Lobato A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 I Série — Número 19XII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)   REUNIÃOPLENÁRIADE15DESETEMBRODE 2011 Presidente: Ex.ma Sr.a Maria da Assunção Andrade Esteves  Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista  S U M Á R I O  A Sr.a Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 9 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.o 15/XII (1.a) e do projecto de resolução n.o 65/XII (1.a). Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Zorrinho (PS), usando pela primeira vez da palavra como líder parlamentar do Partido Socialista, depois de cumprimentar a presidência e todas as bancadas parlamentares, bem como a Deputada Maria de Belém Roseira como nova Presidente do Partido Socialista eleita no XVIII Congresso do Partido Socialista, manifestou disponibilidade para um diálogo com todos os grupos parlamentares e insurgiu-se contra o Governo, acusando-o de ir mais além do que a tróica. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Montenegro (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Bernardino Soares (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes), tendo de seguida a Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira (PS), em interpelação à Mesa, agradecido todas as referências que os anteriores oradores fizeram à sua pessoa. Também em declaração política, o Sr. Deputado Adão Silva (PSD) fez um balanço das Jornadas Parlamentares do PSD subordinadas ao tema Reformar Portugal com Justiça e Solidariedade e respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Machado (PCP), Miguel Laranjeiro (PS), Mariana Aiveca (BE) e João Pinho de Almeida (CDS-PP). Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) lembrou os actos terroristas ocorridos em 11 de Setembro de 2001 e as suas vítimas, a
I SÉRIE — NÚMERO 19 2 declaração, pelo Parlamento Europeu, Dia Europeu em Memória das Vítimas do Terrorismo, a celebrar em 11 de Março, e a necessidade da declaração de um dia mundial no mesmo sentido. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Marcos Perestrello (PS) e António Rodrigues (PSD). Também em declaração política, a Sr.a Deputada Rita Rato (PCP) condenou os cortes de financiamento levados a cabo pelo Ministério da Educação e Ciência em todos os graus de ensino e na investigação, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pedro Delgado Alves (PS), Ana Drago (BE), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Michael Seufert (CDS-PP). Ainda em declaração política, a Sr.a Deputada Catarina Martins (BE), a propósito da falta de informações relativas aos actos da anterior direcção da Fundação Cidade de Guimarães, teceu considerações sobre a política cultural do Governo, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Maria Conceição Pereira (PSD), Inês de Medeiros (PS) e Miguel Tiago (PCP). Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de resolução n.o 73/XII (1.a). Em seguida, a Câmara apreciou, conjuntamente e na generalidade, os projectos de lei n.os 21/XII (1.a) — Regula o direito dos cidadãos a decidirem sobre a prestação futura de cuidados de saúde, em caso de incapacidade de exprimirem a sua vontade, e cria o Registo Nacional de Testamento Vital (RENTEV) (BE), 22/XII (1.a) — Consagra o direito dos cidadãos aos cuidados paliativos, define a responsabilidade do Estado em matéria de cuidados paliativos e cria a Rede Nacional de Cuidados Paliativos (BE), 62/XII (1.a) — Estabelece o regime das directivas antecipadas de vontade em matéria de cuidados de saúde e cria o Registo Nacional de Directivas Antecipadas de Vontade (PS), 63/XII (1.a) — Regula o regime das directivas antecipadas de vontade (PSD), 64/XII (1.a) — Regula as directivas antecipadas de vontade em matéria do testamento vital e nomeação de Procurador de Cuidados de Saúde e procede à criação do Registo Nacional do Testamento Vital (CDS-PP) e 65/XII (1.a) — Lei de Bases dos Cuidados Paliativos (CDS-PP). Usaram da palavra os Srs. Deputados João Semedo (BE), Maria de Belém Roseira (PS), Nuno Reis (PSD), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Elza Pais (PS) e Miguel Santos (PSD). Procedeu-se ainda ao debate conjunto do projecto de lei n.o 36/XII (1.a) — Extingue a Parque Escolar, Entidade Pública Empresarial, e transfere o seu património para o Estado (Revogação do Decreto-Lei n.o 41/2007, de 21 de Fevereiro) (PCP), na generalidade, e do projecto de resolução n.o 69/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que promova um plano de investimento na requalificação e modernização do parque escolar (BE), tendo intervindo Miguel Tiago (PCP), Ana Drago (BE), Rui Jorge Santos (PS), Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Michael Seufert (CDS-PP). O Sr. Presidente (Guilherme Silva) encerrou a sessão eram 19 horas e 9 minutos.
16 DE SETEMBRO DE 2011 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 9 minutos. Deputados presentes à sessão: Partido Social Democrata (PSD) Adão José Fonseca Silva Afonso Gonçalves da Silva Oliveira Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria Ana Sofia Fernandes Bettencourt Andreia Carina Machado da Silva Neto António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto António Costa Rodrigues António Egrejas Leitão Amaro António Fernando Couto dos Santos António Manuel Pimenta Prôa António Pedro Roque da Visitação Oliveira Bruno Jorge Viegas Vitorino Bruno Manuel Pereira Coimbra Carina João Reis Oliveira Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim Carlos Henrique da Costa Neves Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes Carlos Manuel dos Santos Batista da Silva Cláudia Sofia Gomes Monteiro de Aguiar Cristóvão Duarte Nunes Guerreiro Norte Cristóvão Simão Oliveira de Ribeiro Cristóvão da Conceição Ventura Crespo Duarte Filipe Batista de Matos Marques Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Eduardo Alexandre Ribeiro Gonçalves Teixeira Elsa Maria Simas Cordeiro Emídio Guerreiro Emília de Fátima Moreira dos Santos Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales Fernando Mimoso Negrão Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis Fernando Ribeiro Marques Fernando Virgílio Cabral da Cruz Macedo Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hugo Alexandre Lopes Soares Hugo José Teixeira Velosa Hélder António Guerra de Sousa Silva Joana Catarina Barata Reis Lopes Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Paulo da Silva Oliveira José Manuel Marques de Matos Rosa José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro José Manuel de Matos Correia
I SÉRIE — NÚMERO 19 4 José Mendes Bota João Bosco Soares Mota Amaral João Carlos Figueiredo Antunes João Manuel Lobo de Araújo Laura Maria Santos de Sousa Esperança Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Manuel Morais Leite Ramos Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Lídia Maria Bulcão Rosa da Silveira Dutra Manuel Augusto Meirinho Martins Manuel Filipe Correia de Jesus Margarida Rosa Silva de Almeida Maria Clara Gonçalves Marques Mendes Maria Ester Vargas de Almeida e Silva Maria Francisca Fernandes Almeida Maria Isilda Videira Nogueira da Silva Aguincha Maria José Quintela Ferreira Castelo Branco Maria José Vieira Teodoro Moreno Maria João Machado de Ávila Maria Manuela Pereira Tender Maria Paula da Graça Cardoso Maria da Assunção Andrade Esteves Maria da Conceição Alves dos Santos Bessa Ruão Pinto Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira Maria da Conceição Vaz Barroso Carloto Caldeira Maria da Graça Gonçalves da Mota Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares Maurício Teixeira Marques Mário José Magalhães Ferreira Mário Nelson da Silva Vaz Simões Mónica Sofia do Amaral Pinto Ferro Nilza Marília Mouzinho de Sena Nuno Filipe Miragaia Matias Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação Nuno Rafael Marona de Carvalho Serra Odete Maria Loureiro da Silva Paulo César Lima Cavaleiro Paulo César Rios de Oliveira Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Paulo Jorge Simões Ribeiro Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Alexandre Antunes Faustino Pimpão Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Augusto Lynce de Faria Pedro Filipe dos Santos Alves Pedro do Ó Barradas de Oliveira Ramos Rosa Maria Pereira Araújo Arezes Sérgio Sousa Lopes Freire de Azevedo Teresa de Andrade Leal Coelho Teresa de Jesus Costa Santos Ulisses Manuel Brandão Pereira
16 DE SETEMBRO DE 2011 5 Valter António Gaspar de Bernardino Ribeiro Vasco Manuel Henriques Cunha Ângela Maria Pinheiro Branquinho Guerra Partido Socialista (PS) Acácio Santos da Fonseca Pinto Alberto Bernardes Costa Alberto de Sousa Martins Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Teodoro Jorge Ana Paula Mendes Vitorino António Fernandes da Silva Braga António José Martins Seguro António Manuel Soares Serrano António Ramos Preto Augusto Ernesto Santos Silva Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão Carlos Manuel Pimentel Enes Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Elza Maria Henriques Deus Pais Eurídice Maria de Sousa Pereira Fernando Manuel de Jesus Fernando Medina Maciel Almeida Correia Fernando Pereira Serrasqueiro Francisco José Pereira de Assis Miranda Idália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida Isabel de Lima Mayer Alves Moreira Jorge Lacão Costa Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José António Fonseca Vieira da Silva José Carlos Correia Mota de Andrade José Carlos das Dores Zorrinho José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro João Barroso Soares João Paulo Feteira Pedrosa João Raul Henriques Sousa Moura Portugal João Saldanha de Azevedo Galamba Laurentino José Monteiro Castro Dias Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro Manuel José de Faria Seabra Monteiro Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas Maria Helena dos Santos André Maria Hortense Nunes Martins
I SÉRIE — NÚMERO 19 6 Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel Solnado Porto Oneto Maria Odete da Conceição João Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Miguel João Pisoeiro de Freitas Mário Manuel Teixeira Guedes Ruivo Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno André Neves Figueiredo Paulo Alexandre de Carvalho Pisco Paulo Jorge Oliveira de Ribeiro Campos Pedro Filipe Mota Delgado Simões Alves Pedro Manuel Dias de Jesus Marques Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos Rui Paulo da Silva Soeiro Figueiredo Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Vitalino José Ferreira Prova Canas Partido Popular (CDS-PP) Abel Lima Baptista Adolfo Miguel Baptista Mesquita Nunes Altino Bernardo Lemos Bessa Artur José Gomes Rêgo Inês Dória Nóbrega Teotónio Pereira Bourbon Ribeiro Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro José Helder do Amaral José Lino Fonseca Ramos João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Manuel de Serpa Oliva João Paulo Barros Viegas João Pedro Guimarães Gonçalves Pereira João Rodrigo Pinho de Almeida Manuel Fialho Isaac Maria Margarida Avelar Santos Nunes Marques Neto Michael Lothar Mendes Seufert Nuno Miguel Miranda de Magalhães Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Teresa Maria de Moura Anjinho Tomás Ruivo Vera Lúcia Alves Rodrigues Partido Comunista Português (PCP) Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
16 DE SETEMBRO DE 2011 7 António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Honório Faria Gonçalves Novo João Augusto Espadeiro Ramos João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Paulo Miguel de Barros Pacheco Seara de Sá Rita Rato Araújo Fonseca Bloco de Esquerda (BE) Ana Isabel Drago Lobato Catarina Soares Martins Francisco Anacleto Louçã João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Pedro Filipe Gomes Soares Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente. Tem a palavra, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, a proposta de lei n.o 15/XII (1.a) — Procede à quarta alteração à Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, modificando os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, que baixou à 5.a Comissão, e o projecto de resolução n.o 65/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que adopte mecanismos internos que façam depender a concessão de apoios públicos as pessoas colectivas e singulares que promovam actividades no sector das artes do espectáculo e do audiovisual do recurso a uma percentagem mínima de contratos de trabalho (PS), que baixou às 8.a e 10.a Comissões. Em termos de expediente, é tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Usando da palavra pela primeira vez como líder parlamentar do Partido Socialista, quero cumprimentar a presidência e todas as bancadas parlamentares, reiterando a disponibilidade da nova direcção parlamentar do PS para um diálogo franco e aberto com todas as bancadas, tendo por referência a defesa intransigente do interesse nacional.
16 DE SETEMBRO DE 2011 11 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Ora, Sr. Deputado, o Parlamento vai ser confrontado, muito brevemente, com diversos projectos de várias bancadas a propósito de um mecanismo que, do nosso ponto de vista, vai fortalecer este combate à corrupção, que é a criminalização do enriquecimento ilícito. Portanto, deixo-lhe uma questão, Sr. Deputado. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, por distracção da Mesa, está a exceder muito o tempo de intervenção. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Vou terminar, Sr.a Presidente. É a hora da verdade para o País. É a hora da verdade também para o Partido Socialista. O tempo dos silêncios terminou e precisamos saber qual é a posição do Partido Socialista sobre este avanço que, estamos em crer, vai ocorrer com a criminalização do enriquecimento ilícito. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço os cumprimentos. O Sr. Deputado notou que, numa lógica normal de funcionamento partidário, a direcção do Partido Socialista mudou. Disse, aliás, numa imagem empresarial, que tínhamos mudado de «gerência». Gostava de sublinhar que os senhores, pelo contrário, não mudaram de «gerência», mas mudaram de «negócio». Risos e aplausos do PS.Tinham uma «gerência» que propunha aos portugueses crescimento, desenvolvimento, corte das gorduras, não ataque às funções sociais, não aumento de impostos e, afinal, tornaram-se numa repartição de cobrança de impostos e de ataque ao Estado social. Mantiveram a «gerência», mas mudaram o «negócio». Aplausos do PS. Em relação ao combate à corrupção, o Sr. Deputado não espere pela demora: há um debate, sexta-feira, neste Parlamento onde apresentaremos as nossas propostas. Não conhecemos ainda as vossas... Devo dizer que temos o sentido do tempo e da importância das coisas, não nos precipitamos. Não seguimos os calendários que os senhores desejam; antes, reflectimos, ponderamos e propomos e, no momento certo, cá estaremos com as nossas propostas. O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Aproveito este momento para reafirmar — já o disse da tribuna — a nossa perplexidade em relação ao comportamento do Governo no que diz respeito às negociações com a tróica e à alteração do Memorando de Entendimento. Já vi que um representante do vosso grupo parlamentar respondeu à minha questão dizendo à imprensa que a carta não passa de um pró-forma. Então, se a carta não passa de um pró-forma, o Sr. Deputado está a dizer aos portugueses que tudo aquilo que o Governo tem anunciado para o próximo ano não passa de um pró-forma, que não existe qualquer compromisso? Os portugueses poderiam ficar muito satisfeitos com isso se não soubessem do passado que, na prática, os senhores fazem dos compromissos um pró-forma e a realidade é muito pior do que aquilo com que se comprometem. Quero dizer-lhe que o comportamento que tiveram perante o Parlamento é muito lamentável.
I SÉRIE — NÚMERO 19 12 Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, começo por saudá-lo, assim como à nova direcção e ao Secretário-Geral do Partido Socialista, que já tive oportunidade de saudar ontem. Permita-me que dirija publicamente uma palavra — e penso que concordará e partilhará comigo e para mais é justa — à Sr.a Deputada Maria de Belém que, nesta fase de transição, assumiu a liderança da bancada do Partido Socialista e com quem tive o privilégio de ter um relacionamento político-institucional impecável. A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): — Muito obrigada. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — A si, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, se a tal liderança construtiva e serena que nos promete tiver a serenidade e o carácter construtivo da liderança da Sr.a Deputada Maria de Belém, bem como o seu bom senso e a sua inteligência, ficaremos muito mais descansados em relação àquilo que tem sido os últimos sinais do Partido Socialista. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O Sr. Deputado disse, na declaração política que fez, que o Partido Socialista, no Congresso, reafirmou o orgulho na sua história. Até posso acreditar no orgulho, não falaram foi sobre a história recente. Sobre isso, nem uma palavra. Não vou falar em linguagem comercial nem se o ramo de «negócio» mudou ou se a «loja» é diferente. O que se passou foi que seis anos e meio de governo do Partido Socialista foram, pura e simplesmente, apagados num dia e meio de Congresso. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O Sr. Deputado disse ainda que o Partido Socialista não é subserviente em relação à Europa. Quero acreditar não. Aliás, acredito que todos os grupos parlamentares, todas as Sr.as e todos os Srs. Deputados não são subservientes em relação à Europa. Mas, Sr. Deputado, já agora, deixe-me dar-lhe um conselho: para não ser subserviente em relação ao que quer que seja, convém começar por cumprir obrigações e não andar a pedir dinheiro para ter o que precisamos para sobreviver. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Pelos vistos, parece que o Partido Socialista, com a reflexão que fez no passado sábado, não aprendeu a alterar este erro! Vêm agora dizer que este Governo não tem sensibilidade social quando o Partido Socialista, no último dos variadíssimos PEC apresentados, queria congelar pensões rurais, sociais, mínimas, de 189 €, de 205€ e de 223 €, e foi justamente este Governo que, apesar de estar sujeito a um acordo e a um memorando internacional — que os partidos foram obrigados a assinar por irresponsabilidade do Partido Socialista —, ainda assim, não congelou essas pensões?! Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Só por isso já valeu a pena! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O Sr. Deputado olvida as medidas que foram tomadas em termos da majoração do subsídio de desemprego para os casais que tenham filhos a cargo e que se encontrem ambos na situação dificílima de desemprego?! Sobre isto nem uma palavra, Sr. Deputado!
16 DE SETEMBRO DE 2011 15 Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Luís Fazenda, como a Mesa se enganou dando mais tempo ao Sr. Deputado Luís Montenegro, razões de equidade levaram-nos a deixar os oradores estender-se no tempo. No entanto, pedia-vos que, no próximo debate, se contivessem nos 2 minutos. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho para responder. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, muito obrigado pelas referências que fez e pelas boas-vindas. A sua primeira nota teve a ver com os pontos de demarcação entre o Partido Socialista e a maioria do Governo. Os portugueses todos os dias vêem e podem perceber como é forte essa demarcação. O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Mas se alguém tem um problema de demarcação em relação aos partidos da direita é o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista, que, conjuntamente com o CDS e o PSD, derrubaram o governo de esquerda em Portugal. Aplausos do PS. Os senhores é que têm um problema de demarcação. Os senhores é que abriram a porta para que haja um governo de direita em Portugal. Aplausos do PS. Gostaria de dizer que assumimos os nossos compromissos. Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. Assumimos o acordo com a tróica e não há ponto algum do acordo com a tróica (nada!) que impeça o aprofundamento do desenvolvimento da construção europeia num sentido mais próximo das pessoas. Não há nada! E se se quiser interpretar o acordo dessa maneira, então essa interpretação já não é a nossa. O acordo com a tróica com o qual assumimos um compromisso é um acordo que também é bom para as pessoas, porque a consolidação das contas públicas é importante para o desenvolvimento da economia, para o crescimento e para o emprego. O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Em relação à questão constitucional, gostaria de dizer-lhe, Sr. Deputado, que é muito curiosa a contradição. O Sr. Deputado diz que essa é uma questão essencial e determinante. E é! Mas depois diz: «Digam já! Agora!». Os senhores querem marcar o nosso timing. Srs. Deputados, esta matéria é muito importante, é fundamental. Tal como o nosso Secretário-Geral já referiu, será discutida em todos os órgãos do partido no nosso timing. No momento adequado, diremos qual é a nossa posição, porque é uma matéria muito importante, não é para usar aqui como um jogo, no debate político. Portanto, não é isso que iremos fazer. Não seguiremos os vossos timings, seguiremos os nossos e o interesse nacional. Em relação às leis eleitorais, gostaria ainda de lhe dizer, Sr. Deputado, que não nos resignamos em melhorar as leis eleitorais; não nos resignamos a aproximar mais os cidadãos da política,... O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem!
16 DE SETEMBRO DE 2011 17 Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Se não fosse assim, como se compreenderia que, no que se refere a uma proposta que ontem apresentaram relativamente à tributação extraordinária das empresas com mais 1,5 milhões de euros de lucro, ainda em Julho, quando debatemos a questão do roubo do subsídio de Natal aos portugueses, quando o PCP apresentou uma proposta exactamente nesse sentido, o Partido Socialista não tenha votado a favor dessa mesma proposta? O Sr. João Oliveira (PCP): — Ora bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não estavam ainda alerta para a injustiça que se estava a praticar? O Partido Socialista não votou a favor e a direita votou contra, e foi por isso que essa proposta não foi aprovada e não está em vigor. Por isso, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, não vale a pena indignar-se muito contra as bandeiras a meia haste que alguns propõem e que devem ter uma reacção firme de todos aqueles que defendem Portugal e a nossa soberania, quando foram os senhores que assinaram um acordo de submissão, que é muito pior do que ter a bandeira a meia haste, porque é pôr a soberania a meia haste, que foi o que os senhores fizeram com o acordo que subscreveram com a tróica! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, agradeço as referências que fez, a mim e à Sr.a Deputada Maria de Belém. Gostaria também de felicitá-lo — trata-se de uma informação que é hoje do domínio geral — porque sei que é o dia do seu aniversário,... Aplausos gerais. ... que coincide, aliás, com um outro aniversário muito importante, que é o aniversário do Serviço Nacional de Saúde. Portanto, o Sr. Deputado faz anos num bom dia. Não quero fazer graça, mas a verdade é que o Sr. Deputado tem esta tendência para reinterpretar as nossas intervenções e, no fundo, dizer a verdade a que temos direito. Ou seja, diz assim: «Os senhores disseram isto, mas o que queriam dizer era outra coisa». Não, Sr. Deputado! O que dissemos foi o que dissemos! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Mas fizeram! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Dizem isso, mas fizeram outra coisa! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Há uma questão muito importante, Sr. Deputado, e queremos que fique muito claro: nós assumimos tudo o que fizemos! O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Um partido como o Partido Socialista, com o seu peso e com o seu papel na sociedade portuguesa, assume tudo o que fez! Aplausos do PS. Assume o que fez bem e assume o que fez menos bem.
I SÉRIE — NÚMERO 19 18 Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. Assume também que assinou um compromisso e assume que esse compromisso não contempla, por exemplo, o aumento brutal dos transportes que, entretanto, foi feito em nome dele, mas que dele não consta. O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não está?! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Assume, por exemplo, que, nesse compromisso, não está previsto o aumento da taxa máxima da electricidade, que foi feito em nome dele, mas não está nesse compromisso! O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Assume, por exemplo, que esse compromisso não prevê o corte de 50% do subsídio de Natal, que foi feito em nome dele, mas não está nesse compromisso. O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esse é o único que não está! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Por isso, Sr. Deputado, assumimos um compromisso, sabemos o que assumimos e somos solidários e responsáveis com esse compromisso, porque o nosso partido é responsável, é um partido de regime, é um partido de governo, é um partido de projecto, é um partido com que os portugueses sempre contaram e podem continuar a contar. Gostaria, ainda, de dizer-lhe o seguinte: o Sr. Deputado juntou-se ao PSD,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quem se juntou ao PSD foram os senhores! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — ... ao CDS, a Os Verdes, ao Bloco de Esquerda e derrubaram o governo do Partido Socialista. O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Dirão agora que... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É preciso ter «lata»! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Não derrubaram, mas sabiam que era essa a consequência! Mas sabe o que é que os Srs. Deputados fizeram? O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores fugiram! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Se os senhores não tivessem derrubado... Protestos do PCP. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Sócrates «deu à sola»! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Vou dizer de outra maneira para os senhores ficarem menos nervosos. Os senhores inviabilizaram o PEC 4,...
16 DE SETEMBRO DE 2011 19 Vozes do PCP: — Ahh! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Assim gostam? O Sr. João Oliveira (PCP): — Assim está bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E o PEC 1, o PEC 2 e o PEC 3! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sabem o que teria acontecido se os senhores tivessem viabilizado o PEC 4? Teria acontecido que, hoje, Portugal, com o facto de o BCE, neste momento,... Protestos do PCP. O que estou a dizer está a incomodar? Deixem ouvir! Dizia eu que, hoje, o BCE, com a nova política de intervenção nos mercados, estaria a ajudar Portugal, como está a ajudar a Espanha, a Itália, a Bélgica. Nós estaríamos nesse grupo, não estaríamos no grupo dos países resgatados. Os senhores são os culpados do resgate de Portugal! Aplausos do PS. O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores têm um descaramento! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Parece a história da Carochinha! A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, à semelhança do que fizeram as outras bancadas, quero, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», cumprimentá-lo pela sua eleição para a liderança do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, bem como à restante direcção. Já o fiz, pessoalmente, em relação ao Sr. Deputado António José Seguro, mas quero aqui reiterar e desejar felicidades para o desempenho do cargo de Secretário-Geral do Partido Socialista, votos que estendo, igualmente, à Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira, na qualidade de Presidente do Partido Socialista, e a todos os membros da direcção eleitos. Agora, vamos à outra parte. Sr. Deputado Carlos Zorrinho, estou absolutamente estupefacta! Vozes do PS: — Ohh! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Julgo que tenho razões para isso! Na sua intervenção, o Sr. Deputado disse que o Partido Socialista assume todos os erros cometidos,... Protestos do Deputado do PS Carlos Zorrinho. Ah, não assume todos. Só assume alguns. Mas o Sr. Deputado disse que assume os erros que foram cometidos — foi isso que apontei — e eu quero saber que erros foram esses, porque não se vislumbrou qualquer resposta no Congresso do Partido Socialista, nem tão-pouco agora, na intervenção que fez. Afinal, na vossa leitura e segundo a vossa perspectiva, que erros é que os senhores cometeram? É que quem vos ouve falar parece que não houve quaisquer erros. Mas o Sr. Deputado vai fazer o favor de dizer aqui que erros foram esses. Terá sido, porventura, por ter havido um afastamento das pessoas, um afastamento das necessidades efectivas dos portugueses, ou seja, uma política virada contra os portugueses?
I SÉRIE — NÚMERO 19 20 O Sr. João Oliveira (PCP): — Com certeza! Senão, ainda lá estavam! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O Sr. Deputado dirá, com certeza, que erros foram esses! Mas há uma outra coisa que me deixa estupefacta, que é a tentativa do Sr. Deputado de reescrever a história recente. Diz o Sr. Deputado que os partidos da oposição «derrubaram» o governo?! Como, Sr. Deputado?! Protestos do PS. Como?! Que formalidade foi essa?! É que, segundo aquilo de que nos lembramos, foi José Sócrates que se demitiu! Ou não? Estaríamos nós a delirar?! Protestos do PS. Ou será que chega aqui um primeiro-ministro, faz chantagem com o Parlamento e nós dizemos «Amen, sim senhor!». Não! É que há gente séria na política, Sr. Deputado! Protestos do PS. Há gente que assume o que diz fazendo o que diz! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isso é extraordinariamente importante, e é isso que dá credibilidade a cada força partidária! Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É muito importante, hoje em dia, dizer isto, Sr. Deputado! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Muito bem! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Já estamos fartos desta situação de, na oposição, se dizer uma coisa e depois, quando se chega ao governo, fazer-se outra completamente diferente! Porque agora o Partido Socialista muda! Quando mudam as lideranças, não é só o Partido Socialista que muda, porque o PSD faz exactamente o mesmo! Mudam as lideranças e o que é que acontece? Procuram sustentar-se numa falta de memória colectiva, trabalhar para essa falta de memória colectiva e voltar tudo à «estaca zero»! O discurso e alguma prática começam a mudar, o que constitui uma ilusão, porque depois volta tudo ao mesmo! Gostava, pois, de saber quais são os erros para perceber, afinal, que lições tirou o Partido Socialista dos erros que cometeu! Pergunta o Sr. Deputado: «Se os senhores não tivessem chumbado o PEC 4, o que é que teria acontecido?». Nós sabemos, Sr. Deputado! Se o PEC 4 tivesse sido aprovado, tal como foram o PEC 1, com o PSD, e o PEC 2, com o PSD, e o PEC 3, com o PSD — porque, afinal, diga-se a verdade, os senhores é que andaram sempre colados ao PSD e o PSD ao PS! —, o que teria acontecido é que vinha aí o PEC 5 e depois o PEC 6. Aliás, todos nos lembramos que, quando apresentava um PEC, José Sócrates dizia sempre assim: «Não vai ser necessário outro, porque este é bastante para nos confrontarmos com os problemas do País»! A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada, está a ultrapassar o máximo tempo disponível para pedidos de esclarecimento. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Portanto, Sr. Deputado, este seria o futuro e isso é absolutamente lamentável!