12 DE FEVEREIRO DE 19851625Em relação à proposta que soma 270 000 contos e em que 140 000 contos são destinados à Direcção--Geral da Acção Cultural, como a justificação aí dada é genérica, gostaria que, nessa parte, fosse dada mais alguma explicação ou fundamentação.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Deputado Hasse Ferreira, o reforço da verba aqui previsto destina-se, designadamente, a impedir o jugulamento das actividades populares de cultura, como sejam, bandas de filarmónicas, jogos tradicionais locais, recolha e promoção do património etnológico, etc.Tive oportunidade de, na intervenção de justificação da proposta, justificar com algum detalhe a razão de ser das propostas apresentadas. Mas se pretender um maior detalhe terei muito gosto em fazê-lo.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Sr. Deputado Jorge Lemos, agradeço-lhe, mas não pretendo mais detalhes.O Sr. Presidente: — Algum dos Srs. Deputados se quer pronunciar sobre estas propostas?Pausa.Não havendo inscrições, iremos votar a proposta apresentada pelo PCP, que consiste no reforço dos investimentos do Plano do Ministério da Cultura, no valor de 120 000 contos, com vista à aquisição e a obras de recuperação e beneficiação do Palácio de Estói.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI, com votos a favor do PCP e do MDP/CDE e com a abstenção da UEDS.A proposta votada era a seguinte:Considerando que o Palácio de Estói e seus jardins constituem um valor do maior interesse do património histórico e artístico do Algarve;Considerando que a Assembleia Distrital de Faro se pronunciou já pela compra do Palácio para que nele fosse instalado o Museu do Algarve;Considerando que a aquisição do Palácio de Estói pelo Ministério da Cultura esteve prevista para o ano passado, só não se concretizando pela exiguidade de verbas do Ministério;Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, Carlos Brito, Octávio Teixeira, José Manuel Mendes e Ilda Figueiredo, propõem um reforço de dotação orçamental em investimento do Plano do Ministério da Cultura, no valor de 120 000 contos, com vista à aquisição e obras de recuperação e beneficiação do Palácio de Estói.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Propusemos e votámos favoravelmenteo reforço de verbas previsto em 120 000 contos nos investimentos do Plano do Ministério da Cultura para aquisição do Palácio de Estói, porque consideramos que, a não ser tomada a curto prazo uma atitude por parte das entidades governamentais, o riquíssimo património desse Palácio corre o risco de se deteriorar ou mesmo de passar para outras mãos que não as do Estado.Quanto à justificação aqui apresentada pela maioria face a eventuais garantias ainda que nebulosas dadas pelo Governo quanto à aquisição deste monumento, registamos a incoerência da apresentação de uma proposta e a sua retirada quando não há qualquer garantia quanto ao futuro desse Palácio.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta de um reforço da verba no valor de 75 000 contos, no Ministério da Cultura, que se destinaria à aquisição do Teatro de S. João, no Porto, que já foi lida.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e com a abstenção da UEDS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar uma proposta de reforço dos investimentos do Plano do Ministério da Cultura, com a verba de 100 000 contos, destinada à conservação e recuperação do património edificado do bairro de Alfama.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI e votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.A proposta votada era a seguinte:Propõe-se um reforço das dotações orçamentais previstas na Lei do Orçamento do Estado para os investimentos do Plano, com vista ao Plano de Conservação e Recuperação do Património Edificado do Bairro de Alfama, em 100 000 contos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta que pretende reforçar a dotação prevista para o orçamento do Ministério da Cultura, no valor de 270 000 contos, distribuída por várias rubricas.O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — Faça o favor, Sr. Deputado.O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Podia ser votada rubrica a rubrica?O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.As rubricas são as seguintes: para o Instituto Português do Livro, 10 000 contos; para a Direcção-Geral da Acção Cultural, 140 000 contos; para a Direcção--Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor, 30 000 contos; para o Gabinete de Relações Culturais Internacionais, 15 000 contos; para arquivos e bibliotecas, 15 000 contos, e para museus, 60 000 contos.Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.