PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
16 DE DEZEMBRO DE 1994114-(67)r opçãoPREPARAR PORTUGAL PARA O NOVO CONTEXTO EUROPEUPreparar Portugal para o novo contexto europeu, pressupõe os seguintes domínios de actuação: .Afirmar a identidade nacional na diversidade europeia, valorizando o património histórico-cultural do País♦ CulturaGarantir a segurança externa, contribuindo para a defesa europeia - ♦ DefesaValorizar Portugal como nó de relacionamento da Europa com o mundo, ocupando assim uma posição mais central no contexto europeu-. ♦ Relações Externas , ■   • ■O empenhamento de Portugal no processo da União Europeia é uma realidade que. deve valorizar-se como factor de afirmação e de reforço da identidade nacional na fase actual de grandes mudanças no espaço comunitário e no próprio contexto geopolítico europeu.O aprofundamento da integração comunitária constitui a melhor forma de defender os interesses nacionais num quadro de evolução internacional em que, a par da maior abertura do.comércio mundial e da globalização das relações económicas, prevalece uma lógica de polarização de interesses regionais entre grandes blocos, dos quais a União Europeia é indubitavelmente o grande pólo de identificação dos interesses nacionais face aos grandes desafios mundiais.A .preservação e desenvolvimento do património histórico-cultural do País, testemunho do seu protagonismo no encontro de civilizações e culturas e do dinamismo da sua criatividade cultural e artística, visando garantir a identidade
114-(68)II SÉRIE-A — NÚMERO 9nacional, constitui um dos vectores fundamentais da intervenção do Estado no domínio da cultura.A defesa dos valores culturais portugueses não se restringe, no entanto, ao espaço das suas fronteiras. Portugal construiu, por todo o mundo, laços privilegiados de natureza cultural; económica e política, que resultam da tradução viva da sua vocação universalista e do mérito das comunidades |portuguesas integradas nos mais diferentes países. |Este é um património da História que credencia o País como parceiro aberto aos |grandes objectivos de cooperação internacional, pela paz, pelo desenvolvimento e pela modernidade sendo, também, um capital de afirmação e influência na Europa e no Mundo que importa valorizar. Só a preservação da língua e cultura portuguesas e do sentido de fraternidade dos portugueses, como projecção de Ium futuro que salvaguarde a raiz de uma história comum, podem perpetuar a 9mais-valia desse património universalista e fazer dele um meio de prestígio é |influência nas relações internacionais. IAos níveis geo-estratégico e geopolítico, o fim da "guerra fria" e os acontecimentos verificados nos últimos anos no centro e leste europeus alteraram significativamente o quadro de ameaças e de riscos, introduzindo novas dimensões à segurança no espaço europeu, criando novas exigências à politica de Defesa Nacional.Na situação actual, algo indefinida, factores estratégicos e económicos apontam para a necessidade de uma maior integração militar no seio da Aliança Atlântica, paralelamente ao reforço da cooperação intra-europeia, em especial, no quadro da UEO. A segurança externa de Portugal continua a basear-se no reforço da coesão nacional, na capacidade de defesa própria e na integração em alianças de defesa, de modo a garantir o fortalecimento da vontade colectiva de idefesa e a manutenção da soberania e da integridade territorial. IO processo de intensificação das relações económicas no interior do continente |europeu, reflectindo uma maior abertura a norte e a leste das fronteiras da União IEuropeia, ocorre numa altura em que o mundo tende a globalizar-se e se 1adensam não só as relações entre os países do norte como as destes com os |países do sul. |Assim, e ocorrendo estas transformações numa fase em que a União Europeia Ivai gradualmente estruturando uma Política Externa e de Segurança Comum I(PESC), a capacidade de Portugal desempenhar neste processo um papel relevante que lhe permita lutar contra uma crescente tendência à sua periferizaçâo e defender interesses próprios, depende do tipo de relações que o I
16 DE DEZEMBRO DE 1994114-(69)País estabeleça com Estados, que pela sua posição geográfica e pela sua história se encontram mais próximos.Neste contexto, a implementação da PESC pode traduzir-se num multiplicador da influência do País na cena política internacional. Para além do lugar de Portugal na Europa, as grandes orientações da valorização de Portugal num contexto de relações externas, visam desenvolver as oportunidades de cooperação com os países africanos de língua oficial portuguesa e o Brasil, aumentando gradualmente a influência internacional da comunidade de língua portuguesa e as relações privilegiadas de ordem comercial, científica e de investimento com os EUA; privilegiar relações no espaço mediterrânico com os países.da África do Norte e do Médio Oriente; construir relações económicas e culturais com a Ásia/Pacífico através da presença em Macau e reforçar os laços com as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, desenvolvendo iniciativas de colaboração económica, de intercâmbio cultural e de melhoria da comunicação.
114-(70)II SÉRIE-A — NÚMERO 9CULTURAPRESERVAÇÃO E DESEtWOLVIMENTO DO PATRIMÓNIO HISTÒRICO-CULTURAL' \ .. ♦ Prosseguimento da recuperação e valorização dos Palácios Nacionais e de outros importantes imóveis, com o início das obras de conclusão do Palácio da Ajuda, a reparação de coberturas e fachadas dos Palácios Nacionais de Mafra e de Sintra, bem como a recuperação e conservação dos seus patrimónios artísticos, e a continuação das intervenções nos Palácios Nacionais da Pena e de Queluz e noutros imóveis, tais como o Teatro Nacional de S. João, o Mosteiro dos Jerónimos, o Convento de Cristo em Tomar, o Mosteiro de Tibães e as instalações das antigas Oficinas Gerais de Material de Engenharia (OGME), que acolherão, designadamente, o Museu dos Coches e a Escola Portuguesa de Arte Equestre;♦ continuação das obras de recuperação dos Grandes Museus Nacionais e implantação de centros de restauro especializado em várias cidades do Pais;♦ continuação dos trabalhos de inventariação e catalogação do património cultural móvel;♦ continuação do esforço do investimento na área dos Arquivos, com a abertura dos Arquivos Distritais do Porto e de Leiria e o melhoramento e alargamento da Rede de Arquivos à totalidade dos distritos do Continente, destacando-se os distritos de Faro e de Bragança, cujos projectos se encontram em fase de conclusão;♦ expansão da Rede de Bibliotecas de Leitura Pública, através da assinatura, no corrente ano, de contratos-programa envolvendo dez autarquias, visando a construção de outras tantas bibliotecas;♦ no âmbito da Rede Nacional de Recintos Culturais, como base infra-estrutural indispensável ao desenvolvimento dos talentos nacionais e da criatividade no domínio das artes do espectáculo, serão desenvolvidos esforços no sentido de uma transferência de competências e responsabilidades para nível regional, com vista a uma efectiva, descentralização de equipamentos e actividades culturais,♦ continuação dos esforços de divulgação da nova Lei do Mecenato, junto das maiores empresas a operar no território nacional, tendo em vista a diversificação de apoios e financiamentos à Cultura;♦ conclusão do quadro legislativo regulador das actividades do sector, com a entrada em vigor da nova Lei de Bases do Património e da Lei da Gestão Colectiva dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos;
16 DE DEZEMBRO DE 1994114-(71)♦ continuação do esforço de dinamização cultural e de descentralização de actividades e responsabilidades, visando uma sensível optimização dos recursos humanos e financeiros:DEFESA DOS VALORES CULTURAIS È PRESERVAÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA♦ Valorização da Língua Portuguesa, através da acção cultural de institutos e centros culturais a criar no ámbito do Instituto Camões, e do desenvolvimento do Português como língua de opção, nos sistemas de ensino de outros países com fortes comunidades portuguesas e de luso-descendentes;♦ divulgação externa do ~ patrimonio" histórico-cultural através da rede consular e das comunidades portuguesas junto dos países de destino;♦ reforço dos laços afectivos e culturais que unem os portugueses no estrangeiro, entre si e a Portugal, intensificando os programas de apoio á realização de classes transplantadas, visitas de estudo e cursos de Verão dirigidos aos jovens luso-descendentes;♦ aumento da abrangência da RTP Internacional, que chega já hoje a grande parte da Europa, África, Canadá, Venezuela e Oceania, através do alargamento das suas emissões ao Brasil, cobrindo o espaço geográfico essencial à nossa presença no mundo e contribuindo para uma maior internacionalização da imagem de Portugal;♦ reforço do papel da RTP Internacional nas acções de cooperação, nomeadamente através da formação profissional e do desenvolvimento ao nível do audiovisual,, com os Países Africanos de Expressão. Portuguesa.DEFESAFORTALECIMENTO DA VONTADE COLECTIVA DE DEFESA E MANUTENÇÃO DA SOBERANIA E DA INTEGRIDADE TERRITORIAL♦ Ajustamento das estruturas decorrentes do novo enquadramento legislativo e conceptual do Ministério da Defesa Nacional e Forças Armadas, nomeadamente na área das Indústrias de Detesa e Logística de apoio à componente militar da Defesa;♦ harmonização do desenvolvimento das vertentes estrutural, logística e operacional das Forças Armadas para assegurar que a modernização em curso na componente militar seja feita de forma sustentada e gradual, para se obviarem, no futuro, novas distorções organizacionais, tendo em vista:. • potenciar a acção conjunta dos três Ramos, através de uma estrutura de comando, e controlo mais integrada que permita a
114-(72)II SÉRIE-A — NÚMERO 9. i.. acção conjunta dos sistemas de forças e uma resposta mais eficazàs exigencias das novas missões, inseridas no apoio à política externa de Portugal;• incrementar a integração adequada dos sistemas logístico, de ensino, de instrução e de saúde militar;• prosseguir a concretização dos principais programas constantes da segunda lei de programação militar;♦ incremento da participação do sistema de ciência e tecnologia e da indústria nacionais em projectos de investigação e desenvolvimento relacionados com as necessidades sectoriais de defesa e de uma política de negociação de contrapartidas industriais.COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES AFRICANOS E COM O BRASIL♦ Continuação do desenvolvimento da Cooperação Técnico-Militar com os Países Africanos Lusófonos, no apoio à Politica Externa:• orientar esforços para a sustentação dos projectos já realizados e para'o desenvolvimento de outros, que possibilitem a sua integração, com outras actividades de cooperação;• apoiar a formação de pessoal em Portugal e nos respectivos países, favorecendo o uso da língua portuguesa;♦ ampliação da expressão político-estratégica da lusofonia, através do incremento da cooperação com o Brasil na área da Defesa, inserida num contexto de desenvolvimento de uma Comunidade dos Países de Língua Portuguesa;♦ concretização de formas de cooperação técnico-militar com países da África Subsariana não lusófona;♦ alargamento e aprofundamento do relacionamento bilateral na área da Defesa com os países do Magrebe.PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS NO ÂMBITO DA SEGURANÇA EUROPEIA♦ Acompanhamento e participação" na implementação da nova doutrina político-estratégica da NATO e dos conceitos operativos (PFP e CJTT-);4 acompanhamento e participação na definição e elaboração da doutrina político-estratégica da UEO, no quadro da constituição do pilar europeu da NATO, e avaliação e definição dos empenhamentos nacionais na Segurança Europeia e no reforço da ligação transatlântica;
16 DE DEZEMBRO DE 1994114-(73)♦ programação, nos termos do novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional, de eventual participação em acções de paz, sob a égide daONU,RELAÇÕES EXTERNASCOOPERAÇÃO COM OS PAÍSES E COMUNIDADES DE LÍNGUA PORTUGUESA♦ Incremento das relações com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, em todos os domínios, visando a obtenção de vantagens mútuas, quer pela via dos contactos bilaterais, quer através da criação e dinamização de mecanismos institucionalizados de cooperação;♦ empenho no acompanhamento da situação na Africa Austral, contribuindo particularmente para o sucesso dos processos de paz e democratização em curso em Angola e Moçambique;' ' ♦ consolidação das relações especiais existentes com o Brasil, mediante aconcretização e desenvolvimento de acções específicas nos domínios político, cultural, económico e comercial;♦ apoio à institucionalização da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, de modo a valorizar, no plano internacional, um espaço de.... -  Língua Portuguesa; f,-♦ incremento de apoio às; Comunidades Portuguesas dispersas pelo mundo de modo a, por um lado, incentivar o seu papel nas sociedades de acolhimento e, por outro, preservar os laços afectivos e culturais que as ligam a Portugal.ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA♦ Reforço das relações históricas e dos factores de aproximação com os EUA, através da definição e concretização de um novo modelo institucional de cooperação bilateral em todas as áreas.MAGREBE♦ Manutenção de um relacionamento especial com a região do Magrebe, contribuindo para o desenvolvimento e a garantia da estabilidade naquela zona particularmente importante pela sua proximidade geográfica.
114-(74)II SÉRIE-A— NÚMERO 9ÁSIA♦ Estreitamento dos laços com o espaço asiático, explorando devidamente o valor acrescentado decorrente da presença histórica de Portugal naquela zona. Aprofundamento da ligação com a República Popular da China, valorizando a situação do território de Macau e, ao mesmo tempo, apoiando todas as medidas destinadas a transformar aquele território numa "placa giratória" para os contactos económicos e comerciais entre os empresários portugueses e os agentes económicos locais.TIMOR■ ♦ Prosseguimento dos esforços quer de sensibilização da comunidade internacional para o problema de Timor-Leste, quer na busca, através de negociações diplomáticas, de uma solução justa, global e internacionalmente aceitável para aquela questão, defendendo os direitos humanos e as liberdades fundamentais para o povo timorense, bem como a sua identidade própria, cultural, social e religiosa e o direito à livre escolha do seu destino político.ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS♦ Afirmação do papel de Portugal nos "fora" multilaterais, através do incremento da nossa participação activa nas mais relevantes organizações internacionais e, em especial, no sistema das Nações Unidas.
16 DE DEZEMBRO DE 1994114-(75)2a opçãoPREPARAR PORTUGAL PARA A COMPETIÇÃO NUMA ECONOMIA GLOBALA opção Preparar Portugal para a competição numa economia global, desdobra-se nos seguintes vectores de actuação:Qualificação dos recursos humanos e do emprego♦ Bases do conhecimento e da inovação (Educação; Ciência e Tecnologia)♦ Formação Profissional e Emprego♦ Juventude e Desporto .Reforço dos factores de competitividade da economia♦ Infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento (Transportes: Comunicações; Energia)♦ Modernização do tecido económico (Agricultura e Florestas; Pescas; Minas; Indústria; Turismo e Comércio e Serviços)Fortalecimento da base económica regional♦ Desenvolvimento Regional♦ Ordenamento do Território e Consolidação do Sistema UrbanoEsta opção integra as principais orientações da componente económica da estratégia de desenvolvimento do Pais, incluindo a sua vertente sectorial e a valorização qualitativamente diferenciada do território, sendo o seu objectivo global a promoção de um crescimento sustentável baseado numa transformação competitiva do aparelho produtivo, de modo a que este responda às novas exigências do mercado, que permita a valorização dos recursos naturais do Pais e das potencialidades regionais e em que a aposta prioritária seja a formação e qualificação dos recursos humanos e o reforço da capacidade científica.e
114-(76)II SÉRIE-A - NÚMERO 9tecnológica nacional, elementos fulcrais para a criação de um clima propiciador do desenvolvimento económico e social.Assim, num delicado e complexo cenário internacional de acelerada mutação e crescente concorrência, a Educação constitui um factor decisivo para o processo de desenvolvimento do País, para a valorização dos seus cidadãos e para o reforço da sua identidade cultural. Através do desenvolvimento do sistema educativo procurar-se-á criar condições para um reforço da igualdade de oportunidades no acesso à educação, alargando os meios de escolarização em todos os níveis de ensino, combatendo o abandono precoce e procurando a universalização da escolaridade obrigatória. Paralelamente, deverá.promover-se a qualidade e a eficiência do sistema educativo, melhorando as condições pedagógicas das escolas, proporcionando com critérios de rigor e qualidade a formação continua aos professores e assegurando equipamento actualizado para o sucesso do processo educativo e para a iniciação científica e tecnológica.Ao sistema educativo cabe ainda contribuirpara a aproximação entre a escola e a vida activa, através do reforço da componente tecnológica e profissional, no quadro de uma formação geral capaz de assegurar uma rápida adaptação às múltiplas necessidades de um aparelho produtivo em permanente mutação. No quadro de um modelo de sociedade aberto, descentralizado e plural, a Escola, como um dos vértices fundamentais do processo educativo, deverá assumir-se ainda como agente potenciador do diálogo e elemento redutor de fenómenos de intolerância e desigualdades, ao mesmo tempo que o investimento a realizar no sector, constituindo uma responsabilidade colectiva, de indiscutível interesse nacional, exigirá o envolvimento e a participação dos diferentes agentes sociais do processo educativo.A formação avançada de recursos humanos, em domínios científicos considerados prioritários para o desenvolvimento social e económico do país, constitui objectivo primordial da politica científica nacional. O estímulo à internacionalização do Sistema Científico e Tecnológico apresenta-se como uma forma de assegurar uma investigação fundamental e pré-competitiva de alto nível, que permita a Portugal alargar a sua participação nos esforços de C&T europeus, promovendo o dinamismo da investigação, nomeadamente universitária, importante vector dè qualidade do ensino superior. Simultaneamente, o apoio à criação de uma maior capacidade tecnológica e de inovação nos sectores internacionalmente competitivos é um factor decisivo para a modernização e diversificação do aparelho produtivo nacional, com vista a assegurar um perfil de especialização internacional com maiores perspectivas de futuro.O processo de transformação estrutural da economia portuguesa, ao envolver mudanças significativas nas qualificações, nos empregos e nos perfis
16 DE DEZEMBRO DE 1994114-(77)profissionais exige actuações da politica de formação profissional e emprego que, através da formação inicial e contínua^ melhorem o nível de qualificação dos jovens e dos activos desempregados e .empregados, nomeadamente dos trabalhadores de empresas em dificuldades ou em reestruturação. É também a este nível que se inserem as acções de apoio aos grupos sócio-profissionais desfavorecidos e aos excluídos - tendo em vista garantir a igualdade de acesso às medidas de emprego e formação e. às oportunidades de inserção na vida activa, bem como a melhoria das condições de funcionamento dos mercados de emprego e formação. - -É ainda neste contexto que se enquadram quer uma política de juventude global e integrada, com vista a estimular a livre iniciativa, a promover a igualdade de oportunidades e a incentivar a formação integral dos jovens, tomado-os co-responsáveis na construção- do futuro, quer as medidas a implementar no sector do desporto, visando o desenvolvimento do desporto escolar, proporcionando a todos os jovens uma formação e prática, desportivas, o alargamento da prática desportiva a todos os cidadãos e o apoio ao desporto de alta competição. . .-C;Por outro lado, tendo em consideração as exigências de mudança que se perspectivam para um país geograficamente periférico como Portugal, merecem particular atenção as infra-estruturas físicas de .desenvolvimento, apresentando-sev a melhoria e alargamento- da rede ..como condições indispensáveis para o aumento dos.níveis de competitividade das empresas. A este nível há que destacar como. .apostas prioritárias: as infra-estruturas, de transportes e comunicações, por forma a assegurar,uma maior capacidade de internacionalização à economia portuguesa, reforçando as ligações de Portugal ao espaço europeu, valorizando a sua posição euro-atlântica e melhorando as acessibilidades, internas; as infra-estruturas energéticas, e os apoios à diversificação de fontes de energia primária e à gestão da energia, enquanto factores de modernização e reforço da competitividade empresarial, sem prejuízo da indispensável minimização de efeitos ambientais desfavoráveis.Em 1995, prosseguirá o processo de aprofundamento da ;integração europeia, em que sobressaem, naturalmente, o prosseguimento da realização do Mercado Interno, o alargamento da UE, a par com.uma progressiva abertura do mercado, comunitário a países da Europa Central ~e Oriental e do Mediterrâneo. Paralelamente, e em resultado da conclusão do ciclo negocial "Uruguay Round" no âmbito do -GATT, assistir-se-á aq reforço, do livre. comércio e da mundialização da economia, com a liberalização progressiva em áreas importantes como a agricultura, o têxtil e o vestuário e os serviços, o que vai, certamente, proporcionar novas oportunidades e novos riscos para os agentes económicos nacionais.
114-(78)II SÉRIE-A — NÚMERO 9Esta nova ordem - inclusivamente pela urgência temporal em que terá de se concretizar - exigirá um excepcional esforço de exploração e criação de novos factores de competitividade a nível microeconómico, principalmente ao nível das empresas e sectores que têm beneficiado de maior protecção face à concorrência externa, que passará por ' uma dinâmica acentuada de internacionalização, na qual as acções empresariais deverão transcender a mera circulação de mercadorias, abrangendo igualmente a produção e a distribuição.Neste contexto de concorrência alargada e de condições de mercado em permanente evolução, em que a modernização e a promoção da competitividade das empresas nacionais constituem as traves mestras da estratégia de desenvolvimento definida para os vários sectores da actividade produtiva (agricultura e florestas, pescas, minas e indústria, turismo e comércio e serviços), as transformações a realizar no perfil de especialização produtiva do Pais dependem sobretudo da capacidade do tecido empresarial identificar novas oportunidades de negócio, explorar as potencialidades existentes e implementar estratégias dinâmicas de conquista de mercados, para o que contará com o apoio supletivo do Estado, através dos vários programas sectoriais do QCA 1994/1999.Os esforços de modernização deverão estender-se as diferentes regiões do Pais, pelo que a matriz espacial do conjunto de acções a implementar nos domínios anteriormente referidos deverá reflectir uma valorização geral do território, ainda que diferenciada, mobilizando as potencialidades regionais e permitindo reduzir as assimetrias internas de desenvolvimento. Com este enquadramento, a actuação da política de desenvolvimento regional estrutura-se em torno de intervenções nacionais de base sectorial, com aplicação diferenciada ao longo do território, e intervenções destinadas a apoiar a resolução dos problemas específicos das regiões, com prioridade para as que se situam no interior menos desenvolvido. *Por outro lado, constituindo o território um suporte material para o exercício de todas as actividades, os modos como as mesmas nele se distribuem não são indiferentes, quer para a respectiva eficiência, quer para o próprio território enquanto recurso escasso. Assim, a política de ordenamento do território assume uma função fundamental de optimização da utilização do espaço, com particular relevo para a reestruturação da rede urbana, através do desenvolvimento de centros de média dimensão, capazes de funcionar em cooperação, e que possam constituir pólos de desenvolvimento das zonas interiores do País, contribuindo para uma maior integração entre os espaços urbano e rural.
16 DE DEZEMBRO DE 1994114-(79)EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR♦ Alargamento da rede de educação pré-escolar e incentivos à celebração de contratos-programa com Autarquias, Instituições Particulares ue Solidariedade Social (IPSS) e outras entidades públicas e privadas por forma a promover, em estreita colaboração com as famílias, o sucesso educativo.EDUCAÇÃO BÁSICA E ENSINO SECUNDÁRIO♦ Continuação da reestruturação e reordenamento da rede escolar, promovendo a construção de novos estabelecimentos de ensino básico, finalizando as obras já iniciadas e prosseguindo a adequação, ampliação e conservação dos edifícios já existentes;♦ racionalização da rede escolar, tendo em vista superar a problemática do isolamento das escolas do Io ciclo do ensino básico;♦ desenvolvimento de novos projectos de construção de escolas secundárias, em paralelo com trabalhos de recuperação, conservação e ampliação das existentes;♦ melhoria da oferta e do funcionamento dos Serviços de Psicologia e Orientação estimulando, ao mesmo tempo, as actividades de orientação vocacional das escolas;♦ diversificação e reforço das modalidades de apoio pedagógico aos alunos com maiores dificuldades de aprendizagem e aos alunos com necessidades educativas especiais;♦ continuação do apoio às iniciativas de inovação pedagógica e às experiências-piloto desenvolvidas pela comunidade educativa, nomeadamente pelas escolas, e incentivo ao desenvolvimento de actividades para-escolares, quer na dimensão complementar da capacidade pedagógica da escola, quer com o objectivo de preencher de forma saudável os tempos livres dos estudantes;♦ promoção do conhecimento e utilização das novas tecnologias no plano da escola e reforço da "interface" entre a escola e os meios da ciência e tecnologia;♦ reforço e melhoria do sistema de formação contínua de professores e pessoal não docente, no âmbito do QCA II e na linha da reforma do sistema de ensino nos níveis básico e secundário;♦ alargamento das acções, designadamente no âmbito do "Projecto Vida", de promoção de hábitos de vida saudável e de combate à droga;
114-(80)II SÉRIE-A — NÚMERO 9♦ aplicação de untsistema de aferição da qualidade da aprendizagem dos alunos e da avaliação contínua do desempenho das escolas e dos docentes, numa perspectiva integrada de desenvolvimento de acções das comunidades educativas e avaliação e desenvolvimento do novo modelo de direcção e gestão das escolas;♦ incentivo à construção participada dum sistema educativo de qualidade e vocacionado para o sucesso educativo, para o combate ao abandono escolar e para a construção de um modelo de excelência, através do desenvolvimento e melhoria do actual sistema de incentivos à qualidade na educação;♦ promoção da ligação entre a Escola e a Comunidade envolvente, designadamente com os agentes económicos e sociais, com a preocupação de melhorar a preparação para a vida activa.ENSINO TECNOLÓGICO E ESCOLAS PROFISSIONAIS♦ Alargamento, ao nível das escolas secundárias, da oferta de cursos tecnológicos, prosseguindo um plano específico de apetrechamento técnico e laboratorial dessas escolas, com vista a proporcionar aos estudantes deste nível de ensino uma qualificação compatível com as exigências de inserção na vida activa;♦ criação de novas escolas profissionais, em estreita colaboração com o sector empresarial, autarquias e estruturas públicas de formação, de forma a responder localmente às necessidades do mercado de trabalho, contribuindo para o aumento das saídas profissionais dos jovens, amelhoria dos níveis de produtividade e para o combate às assimetriasregionais;♦ consolidação da rede de escolas profissionais, através da criação de novos cursos e turmas, prosseguindo o esforço de apetrechamento e reequipamento das estruturas existentes.ENSINO SUPERIOR♦ Continuação da expansão do Ensino Superior Politécnico através da:• implementação do Instituto Politécnico de Aveiro integrando, nomeadamente a Escola Superior de Tecnologia e Gestão e o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro;• implementação do Instituto Politécnico do Cávado e Ave integrando, nomeadamente a Escola Superior de Gestão e a Escola Superior de Tecnologia;
16 DE DEZEMBRO DE 1994114-(81)• implementação da Escola Superior de Música, da Escola Superior das Artes do Espectáculo e da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, bem como a continuação das obras no Instituto Superior de Engenharia e no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto;• implementação da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal;• implementação da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e "Design" das Caldas da Rainha (em substituição da Escola Superior de Arte e "Design") do Instituto Politécnico de Leiria;• conclusão da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja;• conclusão da expansão da Escola Superior de Engenharia e continuação da construção da nova Escola Superior de Engenharia e da nova Escola Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra;• conclusão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança;• conclusão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Castelo Branco;• conclusão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre;• continuação da construção da nova Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa;♦ continuação do desenvolvimento dos projectos do ensino universitário, com ênfase especial nas áreas das Ciências e das Tecnologias, nomeadamente através da:• continuação da construção do complexo pedagógico da Penha e do Complexo de Educação e Ciências de Gambelas da Universidade do Algarve;• conclusão do edifício da Biblioteca e continuação da construção do Departamento de Comunicação e Arte da Universidade de Aveiro;• continuação da construção das instalações da Faculdade de Ciências e Tecnologia, desenvolvendo o Pólo II da Universidade de Coimbra;• ampliação da Faculdade de Ciências e da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;
114-(82)II SÉRIE-A — NÚMERO 9• continuação das- obras • 'das Unidades de Engenharias da Universidade do Minho;• ampliação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;• continuação da construção das instalações da Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física e do Departamento da Faculdade de Ciências e construção da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;• início da construção- da Faculdade de Medicina Veterinária no "Campus" da Ajuda e arranque do Pólo de Oeiras do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa;• conclusão do Complexo Pedagógico da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;• continuação dá construção das novas instalações do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e ár cmpresa;• continuação da construção de novas infra-estruturas de apoio científico-pedagógico, designadamente bibliotecas, salas de estudo, laboratórios, centros de informática, aquisição de equipamento didáctico e gabinetes para docentes nas Faculdades de Letras,. Direito e Belas Artes da Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Pavilhão de Química do Instituto Superior Técnico e Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, assim como, do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto;♦ desenvolvimento de programas de estágios curriculares em empresas;♦ apoio à formação em cursos de bacharelato e licenciatura em áreas estratégicas, nomeadamente no âmbito das tecnologias, da gestão, das ciências exactas e das artes, através da realização de contratos-programa com instituições que se situem em sectores considerados prioritários;♦ apoio à formação avançada no ensino superior, através da disponibilização de bolsas para formação de docentes;♦ apoio à cooperação entre estabelecimento de ensino superior e empresas, organismos e institu.jes financeiras, bem como, unidades de investigação e desenvolvimento tecnológico não integradas no sistema de ensino superior;♦ desenvolvimento da Acção Social Escolar, através da construção de novas residências universitárias e cantinas, a par da continuação da subida gradual dos valores das bolsas e do número de bolseiros, de forma a contribuir para a melhoria das condições de acesso e frequência do ensino superior.
16 DE DEZEMBRO DE 1994114-(83)EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO ESCOLAR♦ Alargamento a todas as escolas e níveis de ensino da disciplina de educação física;' bem como, da prática regular do desporto escolar, proporcionando aos jovens uma educação desportiva e reforçando o papel desta na promoção do sucesso educativo;♦ expansão e reordenamento do parque desportivo escolar, em articulação com as autarquias locais e clubes desportivos, mediante a aplicação de um' plano" nacional de construção, reconversão ou ampliação de pavilhões desportivos é de infra-estruturas de apoio, bem como, de outras infra-estruturas, nomeadamente piscinas;♦ estimulo ao associativismo local e inter-escolas, com vista ao desenvolvimento de um quadro competitivo, a nível nacional para o...... desporto escolar;♦ criação de um plano de formação para os técnicos de desporto escolar;♦ continuação das obras do Estádio Universitário de Lisboa.CIÊNCIA E TECNOLOGIADESENVOLVIMENTO DÀ BASE DO SISTEMA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO♦ Reforço de infra-estruturas:'"       . criação, no âmbito do programa PRAXIS XXI, de um númerorestrito de novas infra-estruturas de I&D, em especial para reforço da investigação interdisciplinar; e apoio pontual ao lançamento, de alguns laboratórios em novas áreas de C&T;.. .• criação, no âmbi.to do programa PRAXIS XXI, de infra-estruturas ae I&D de uso comum, nomeadamente bibliotecas, ... oficinas,,   biotérios,   redes   de   comunicações   e   grandes. equipamentos científicos;.finalização de infra-estruturas de I&D, contidas no âmbito do programa CIÊNCIA, cuja execução não foi possível completar em 1994;'    > programas específicos:• apoio, no âmbito do programa PRAXIS XXI, a programas estruturantes para o desenvolvimento da base do sistema de C&T, incluindo o apoio a projectos interdisciplinares e/ou pluri-institucionais e ò  apoio  a projectos  estímulo  em  áreas
114-(84)II SÉRIE-A - NÚMERO 9seleccionadas. As principais áreas de actuação destes programas estruturais são as Ciências Básicas, os domínios prioritários para a internacionalização e inovação, alguns domínios das Ciências Sociais e Humanas e divulgação de C&T;• continuação do financiamento de projectos de I&D do Programa Base de Investigação Científica e Tecnológica, do Programa de Estímulo no Domínio das Ciências Sociais e Humanas e de Programas de Actividades Ligadas à Participação em Organismos Internacionais, nomeadamente Centre Européen pour la Recherche Nucléaire (CERN) e European Southern Observatory (ESO);• prosseguimento de programas de financiamento de projectos em sectores específicos, com base em protocolos estabelecidos entre a JNICT e organismos públicos sectoriais, de forma a permitir potenciar a investigação aplicada e a escolha de alguns tópicos prioritários para projectos de I&D que respondam a necessidades especificas desses organismos, nomeadamente o Ministério da Defesa, o Ministério da Saúde, a Direcção-Geral do Ambiente, a Comissão Nacional Especializada para os Fogos Florestais, a Direcção-Geral do Ordenamento do Território e o Instituto Camões;• continuação do financiamento das despesas correntes de funcionamento básico das unidades de I&D com forte ligação universitária, através do Programa de Financiamento Plurianual das Unidades de I&D, da JNICT.• continuação das acções de divulgação de C&T, designadamente através da iniciativa "VIVA A CIÊNCIA", lançada em 1993 pela primeira vez, com envolvimento acrescido de instituições de I&D, de empresas e autarquias.♦ Estímulo à internacionalização do Sistema Científico e Tecnológico:• celebração de contratos-programa, no âmbito do programa PRAXIS XXI, para consolidação de unidades de I&D de etevaàa qualidade e comprovada capacidade de internacionalização, no sentido de ampliar a sua participação em redes e programas científicos e tecnológicos internacionais e de reforçar as suas relações de investigação e desenvolvimento com empresas europeias;• continuação do estímulo à participação de instituições portuguesas no Programa Quadro de I&D da UE, através de, acções de divulgação e informação relativas aos diversos programas específicos e da concessão de apoios à participação em projectos, com ênfase para os liderados por equipas portuguesas;
16 DE DEZEMBRO DE 1994114-(85)• continuação da cooperação com organizações científicas internacionais, tais como CERN, ESO, European Molecular Biology Conference (EMBC) e European Space Agency (ESA), incremento do esforço de participação nacional na iniciativa EUREKA, nas acções COST e CYTED, e reforço da rede de cooperações bilaterais na Europa, nas Américas, na África e no Oriente.MOBILIZAÇÃO DA CAPACIDADE CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA PARA A INOVAÇÃO♦ Lançamento, no âmbito do programa PRAXIS XXI, de programas interdisciplinares em tecnologias ovançadas, nomeadamente nas áreas de Microtecnologias e Materiais Avançados e de Ciências e Tecnologias Aeroespaciais;♦ lançamento, no âmbito do programa PRAXIS XXI, de programas para o desenvolvimento científico e tecnológico das regiões menos desenvolvidas, 'através da concentração de esforços em áreas de I&D relacionadas conv o melhor conhecimento e exploração de recursos naturais com especial relevo para o País, bem como com a valorização internacional de "laboratórios naturais" a que essas regiões tenham acesso privilegiado;♦ continuação do apoio, pela Agência de Inovação, aos projectos de "Investigação em Consórcio" aprovados em 1993, no âmbito do programa STRIDE e lançamento, no âmbito do programa PRAXIS XXI, de novas acções de "Investigação em Consórcio", envolvendo empresas e centros de I&D destinados a endogeneizar certas tecnologias genéricas ou de âmbito sectorial, bem como acções de "Estímulo à Difusão Tecnológica e à Inovação", nomeadamente no tecido nacional das PME;♦ desenvolvimento da acção da Agência de Inovação no sentido de apoiar a inovação tecnológica nas empresas e facilitar as transferências de tecnologia, nomeadamente incentivando uma maior participação das empresas e outras instituições portuguesas em projectos e no fornecimento de bens e serviços ao CERN;♦ início da actividade formal da Taguspark (Sociedade responsável pelo Parque de Ciência e Tecnologia da região de Lisboa) com: apoio à instalação de promotores-utentes (em número de 15); criação de duas incubadoras (de nidificação e de expansão); promoção da vivência em ambiente de Parque de C&T; lançamento da zona de desenvolvimento empresarial com a entrada em funcionamento de duas instalações da responsabilidade de entidades privadas e a construção de 5 a 7 instalações de empresas, IPSFL ou instituições de ensino, e lançamento de uma campanha de atracção de novos utentes;
114-(86)II SÉRIE-A — NÚMERO 9♦ lançamento dos três pólos do Parque de Ciência e Tecnologia do Porto, em simultâneo com o desenvolvimento de projectos de instalação de várias unidades de I&D ligadas a universidades, nomeadamente Minho, Porto, Aveiro e Universidade Católica, bem como Institutos Politécnicos;♦ continuação da execução da terceira fase do Programa da OTAN -Ciência para a Estabilidade - vocacionado para o apoio à investigação aplicada em projectos de grande dimensão, envolvendo varias instituições executoras e utilizadoras da investigação, dirigidos à resolução de problemas tecnológicos concretos de sectores industriais, grupos de empresas, regiões ou actividades.PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO AVANÇADA EM RECURSOS HUMANOS♦ Reforço do apoio à formação avançada de recursos humanos, no âmbito do programa PRAXIS XXI, quer em associação aos programas de I&D, quer de uma forma autónoma e individual, incluindo: bolsas para insersão de cientistas residentes no estrangeiro em actividades de formação avançada e investigação a realizar no País; bolsas de pós-doutoramento, de doutoramento e mestrado; bolsas de iniciação à investigação científica no País, para jovens; bolsas para técnicos de laboratório; bolsas para fomento de mobilidade de investigadores e quadros técnicos entre o sistema de C&T e as empresas; bolsas para apoio à consultoria tecnológica e bolsas de gestão de C&T;♦ financiamento, no âmbito da JNICT e em articulação com o programa PRAXIS XXI, de bolsas de pós-doutoramento, doutoramento, mestrado, investigação científica e para jovens investigadores, dirigidas a candidatos não beneficiários daquele Programa.FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGOQUALIFICAÇÃO INICIAL E INSERÇÃO NO MERCADO DE EMPREGO♦ Reforço da formação inicial qualifícante, de forma a que os jovens que deixaram o sistema educativo beneficiem de, pelo menos, um ano de formação profissional, sendo privilegiadas as modalidades que favoreçam a articulação entre os contextos de formação e de trabalho;♦ fomento da inserção dos jovens na vida activa, através da implementação em centros de formação profissional ou em estabelecimentos de ensino, de uma rede de serviços - UNIVA -, com vista ao desenvolvimento de acções de facilitação da inserção dos jovens no mercado de trabalho.
16 DE DEZEMBRO DE 1994114-(87)FORMAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS♦ Promoção da formação de formadores e outros agentes, com prioridade para os intervenientes mais directos na execução do QCA II e disponibilização de adequadas estruturas humanas, físicas, técnicas e pedagógicas;♦ implementação do sistema de informação profissional inserida no mercado de emprego, com uma coordenação central e assente a nível local nos centros de emprego, os quais serão o "núcleo duro" de uma rede constituída por clubes de emprego, unidades de inserção na vida activa, postos de informação e associações de desenvolvimento;♦ implementação do sistema de certificação de qualificações;♦ aperfeiçoamento do conhecimento dos principais desajustamentos no mercado de emprego e consequentes necessidades de formação profissional, através dos trabalhos do Observatório do Emprego e Formação Profissional, numa óptica prospectiva e com base em interlocutores nacionais, regionais e locais;♦ apoio à formação e à actividade dos agentes ligados à formação profissional e racionalização da utilização de meios, nomeadamente financeiros;♦ articulação de análises e estudos, tendo em vista a elaboração de um conjunto de indicadores de avaliação dos objectivos de formação.MELHORIA DA QUALIDADE E NÍVEL DE EMPREGO♦ Desenvolvimento de medidas de apoio a desempregados, com prioridade para os de longa duração, nomeadamente através da concessão de apoios à mobilidade geográfica, à contratação, à criação de actividades independentes e à ocupação de desempregados;♦ formação de activos empregados e desempregados, com vista a conferir-lhes maior flexibilidade e melhores qualificações para enfrentarem as novas exigências no mercado de trabalho, nomeadamente em regiões sujeitas a processos de reestruturação sectorial proporcionando-lhes formação que possibilite a sua integração noutra profissão, noutro sector ou região, ou a criação de actividades económicas independentes;♦ desenvolvimento da formação contínua, em particular para as pequenas empresas, a par de outras medidas que viabilizem o seu acesso aos apoios ao emprego e à formação.
114-(88)II SÉRIE-A — NÚMERO 9INTEGRAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DOS GRUPOS SOCIAIS DES FA VORECIDOS♦ Promoção da reinserção dos desempregados de longa duração no mercado de emprego, através de acções de formação adaptadas às particularidades destes grupos e de acções complementares facilitadoras do seu acesso à formação e integração no mercado de emprego;♦ promoção da integração sócio-económica das pessoas com deficiências, através de acções de orientação/formação e integração profissional;♦ promoção da integração económica e social dos grupos sociais mais desfavorecidos,   desenvolvendo   acções   de   orientação/formação adequadas às características desses grupos, acções de facilitação da integração sócio-profissional bem como de formação dos profissionais que intervêm no processo.JUVENTUDEFORMAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO♦ Criação de um programa que vise a valorização dos recursos humanos e o reforço da competitividade, através de estágios profissionalizantes que garantam uma adequada articulação entre o sistema educativo e o meio laboral, reforçando as perspectivas de integração na vida activa.ACESSO À FUNÇÃO EMPRESARIAL♦ Prosseguimento do Plano de Construção de Ninhos de Empresas visando a disponibilização das infra-estruturas necessárias à criação de empresas. de serviços;♦ consolidação e dinamização de um sistema integrado de incentivos ao investimento para jovens empresários estimulando o acesso à função empresarial, à inovação e à criação de emprego.CIÊNCIA E TECNOLOGIA♦ Desenvolvimento do programa de exposições itinerantes sensibilizando os jovens para as áreas de C&T;♦ lançamento do Programa Galileu visando a divulgação, investigação e desenvolvimento de C&T, numa perspectiva de natureza extra-escolar.