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I SÉRIE — NÚMERO 54 44 O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Muito bem!  A Sr.a Jamila Madeira (PS): — E os portugueses sabem que a austeridade do PSD significa bolsas disponíveis na função pública para depois, rapidamente, promover despedimentos; ao contrário, a política de governação socialista é de descongelamentos e progressões de carreira, crescimentos reais dos salários, sobretudo dos mais baixos na função pública. Sabem que o PSD levou ao corte do subsídio de férias e de Natal; ao contrário, a política de governação socialista devolveu subsídios de férias e de Natal... O Sr. João Torres (PS): — Muito bem!  Protestos do PSD. A Sr.a Jamila Madeira (PS): — ... e fez, agora, um acordo de crescimento de rendimentos para quatro anos, no público e no privado. Volto a dizer: o PSD não o valoriza, mas os portugueses valorizam-no! Protestos do PSD. Sabem também que do PSD vem a sobretaxa, que significa austeridade; ao contrário, com a política do PS, têm aumento do mínimo de existência, têm a proteção dos rendimentos de quem tem menores salários e têm a atualização dos escalões de IRS e a redução do 2.o escalão de IRS, tão impactante que é nas famílias portuguesas. Sabem que do PSD veio o convite para os jovens saírem do País... O Sr. Miguel Matos (PS): — Bem lembrado!  A Sr.a Jamila Madeira (PS): — ... e, já agora, pela conversa recente, para nem voltarem; com a política do PS, têm o Programa Regressar, têm o aprofundamento do IRS jovem, têm a gratuitidade dos manuais escolares e têm a gratuitidade das creches. Aplausos do PS. Sabem que, com o PSD, terão congelamento de pensões, corte de pensões e diminuição das prestações sociais. Protestos do PSD. Afinal, não era para combater a pobreza que elas existiam, mas apenas para a caridadezinha. Ao contrário, do Governo do PS, têm o maior aumento de pensões dos últimos anos e têm o maior aumento do indexante de apoio social, de 8%, que nunca tinha acontecido antes. E, na habitação, os portugueses sabem que o PSD — verbalizado, aliás, por múltiplos autarcas do PSD — tem a famosa perspetiva de que o problema da habitação será resolvido pelo mercado; ao contrário, a política do PS tem assegurado o contínuo reforço do Porta 65 e a criação do maior programa nacional de habitação com custos controlados que alguma vez aconteceu em democracia. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!  A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Sabem que, com o PSD, a austeridade foi ameaçar os consumidores com multas pesadas — e há múltiplas notícias sobre isso, para avivar a memória dos Srs. Deputados — se não entrassem rapidamente no mercado livre de eletricidade e gás; ao contrário, o PS protege os consumidores, permite o regresso ao mercado regulado...
27 DE OUTUBRO DE 2022 45 Aplausos do PS. ... e permite, criando um teto, a proteção para que este preço do gás não afete o preço da eletricidade. Sim, e ainda mais: tudo isto — pasme-se! — com contas certas, com o País a crescer e a convergir com a União Europeia. Os portugueses sabem que do PS têm solidariedade e sabem o que é a austeridade do PSD. E é isto que os portugueses também sabem: o PSD dá corpo aos paladinos da troica. Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes. Aliás, não são os paladinos da troica, são os paladinos daqueles que querem ir além da troica e que, aliás, foram além da troica;... O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Fale do Orçamento do Estado!  A Sr.a Jamila Madeira (PS): — ... os que têm um líder parlamentar que, aliás, se me permitem, se arroga de ser também o Mário Centeno, mas nós sabemos que não é, e de ser o defensor de muitas políticas de direita, como aqui foi dito pelo nosso líder parlamentar, mas, lamentavelmente, estarem muito incomodados com o objetivo de redução da dívida pública. Sr. Primeiro-Ministro, pode, por favor, esclarecer o PSD, e já agora o líder parlamentar do PSD, porque é que é tão importante continuar a apoiar os portugueses e porque é que, para continuar a apoiar os portugueses, é tão importante Portugal sair do «top três» do nível de dívida pública. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro integrou um anterior Governo do Partido Socialista. Recorda-se disso, é um facto?! O PSD liderou o Governo que teve como objetivo salvar o País da falência em 2011. Vozes doPSD: — Muito bem!  O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Deixá-lo mais pobre!  O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — No memorando estava prevista a privatização da TAP (Transportes Aéreos Portugueses); a TAP estava prevista no memorando. Protestos do PS. A TAP foi privatizada pelo Governo liderado pelo PSD, como estava previsto pelo Governo do Partido Socialista. É um facto! É a história! Já que falámos em história no início do debate, aqui temos a história. Aplausos do PSD. Em 2015, Sr. Primeiro-Ministro, o PS perdeu as eleições, mas formou Governo — também é história! —, formou a geringonça. E a geringonça resolveu desprivatizar a TAP, nacionalizar a TAP. Foi o processo que fez imediatamente a seguir. Não havia pandemia, nesse momento, salvo erro — se bem me lembro, em 2015, não havia pandemia —, mas houve uma intenção clara de devolver a TAP ao espaço público. O Governo é que tinha de liderar a TAP!
27 DE OUTUBRO DE 2022 47 Aplausos do PSD. Demorava menos 15 minutos, há 35 anos! Os portugueses não andam de comboio em PowerPoint, andam mesmo de comboio — é na vida real que isto lhes acontece — e não são os PowerPoint que resolvem o problema diário dos portugueses. O meu último tema, Sr. Primeiro-Ministro — e termino já — é um tema muito importante, que tem a ver com a forma como o Governo se tem comportado na intervenção nas empresas. Como sabe, Sr. Primeiro-Ministro, em julho de 2020, o então Ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou a nacionalização da Efacec: 71,73% foi a percentagem dessa intervenção. E, nessa altura, o Sr. Ministro Siza Vieira afirmou, e cito, que era «uma empresa centenária, com uma reputação de excelência na engenharia portuguesa», tendo dito ainda que era «uma empresa com viabilidade no mercado». Sr. Primeiro-Ministro, não há ninguém que esteja em desacordo, penso eu, em relação à valia da empresa no momento. Acho que é sensato. O Governo lançou o processo de reprivatização da empresa e, até hoje, não foi ainda capaz de devolver a empresa à iniciativa privada. Portanto, a grande dúvida é sobre o que se passa, neste momento, com a Efacec. Passaram mais de dois anos — dois anos e meio —, tanto quanto se sabe há já um acordo ou uma intenção de uma empresa de comprar a Efacec e, portanto, gostava de perceber, de forma muito clara, o que é que se passa com a Efacec. Em que estado está a Efacec? O que é o Governo fez com a Efacec? O que vai fazer a seguir? Porque é que não privatizou ainda? Porque é que não devolveu esta empresa ao privado? Vozes doPSD: — Muito bem!  O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É o Estado que vai gerir a Efacec? A minha pergunta é: como é que está a Efacec hoje? Qual foi o montante que o Governo colocou na Efacec? E o que fará a seguir? Estas questões são fundamentais, Sr. Primeiro-Ministro. Há aqui um aspeto — e termino, Sr. Presidente — que me parece relevante. O Sr. Primeiro-Ministro vai responder a 17 perguntas dos Srs. Deputados. Foram 17 questões colocadas em 17 intervenções. Tenho muitas dúvidas sobre o interesse que tem em responder a todas as questões, repito, tenho muitas dúvidas, mas espero bem que haja tempo para responder às questões, que são centrais, TAP, Efacec e CP. Aplausos do PSD. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.  O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?  O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos. Vozes do CH: — Já chega!  O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.  O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, naturalmente, tenho de ter grande condescendência...  Vozes doCH: — Condescendência?!  O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — ... com algumas das intervenções.  Protestos do CH. Ouço, de facto, aquilo de que não gosto. Mas não desvalorizem as perguntas das outras bancadas.
I SÉRIE — NÚMERO 54 48 Parece-me de mau gosto que o Sr. Deputado se dirija às outras bancadas — e, diretamente, à do Partido Socialista, porque foi isso que fez — e diga que algumas perguntas não têm interesse. Peço desculpa, os Deputados que apoiam o Governo têm tanto direito de fazer perguntas como V. Ex.a! Aplausos do PS. Por isso, Sr. Presidente, peço desculpa, mas o Sr. Primeiro-Ministro responde às perguntas que entender. Não é o PSD que escolhe as perguntas! Aplausos do PS. Protestos do PSD. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?  O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Afonso Oliveira pede a palavra...  O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito.  O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.  O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, a única preocupação que tive, nesta intervenção do Grupo Parlamentar do PSD, foi no sentido de que o Sr. Primeiro-Ministro respondesse às questões de todos os Srs. Deputados. Vozes doPSD: — Exatamente!  O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Não fiz nenhuma referência, em nenhum momento, em relação à importância de cada intervenção. Todas são muito importantes! Se tivesse de o fazer, não quereria ouvir aquilo que iria dizer. Aplausos do PSD. Protestos do PS. O Sr. Presidente: — Vamos prosseguir, Srs. Deputados. Estávamos a prosseguir em boa ordem. Não há aqui nenhuma lei de equilíbrio homeostático que leve a que, numa sessão em que o Grupo Parlamentar do Chega se distingue pela civilidade,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — É sempre assim!  O Sr. Presidente: — ... outros grupos parlamentares tragam agitação. Portanto, vamos prosseguir com os nossos trabalhos. O próximo orador, para dirigir um pedido de esclarecimento ao Primeiro-Ministro, é o Sr. Deputado Miguel Costa Matos. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, por muito que o queiram negar, além de ser um orçamento que responde à conjuntura, este é um orçamento reformista. Risos do PSD e do CH.
27 DE OUTUBRO DE 2022 49 Podíamos falar do combate às alterações climáticas; podíamos até falar de este ser o maior investimento social na nossa história; ou do reforço do apoio à capitalização das empresas; ou do investimento importante na cultura e na saúde. Protestos do Deputado do CH Filipe Melo. Mas aquilo de que quero mesmo falar é do investimento naqueles que tantas vezes dizem ser o futuro do País, que são os jovens. Ora, este é um orçamento que prossegue a democratização estrutural do ensino superior. Duplicamos o número de estudantes que recebem complemento de alojamento, de 15 000 para 30 000, e congelamos as propinas em todos os ciclos — sim! —, sem esquecer o nosso compromisso eleitoral de baixarmos as propinas nesta Legislatura e sem esquecer a urgência de aumentarmos o número de camas e termos mais apoios para quem não tem lugar nas residências universitárias. Quando um em cada seis jovens não consegue encontrar emprego e, entre aqueles que encontram emprego, dois terços têm contratos precários, o Governo cria um incentivo à contratação, de contratos sem termo e de salários acima dos 1 320 €. Quando três em cada quatro jovens ganham menos de 950 €, o Governo assinou um acordo para aumentar os rendimentos em 20% — numa altura em que a inflação é de 10% — e assinou um outro acordo para valorizar os salários da função pública. E vamos mesmo devolver no IRC metade daquilo que as empresas gastam a cumprir esses aumentos salariais. Isto é um choque fiscal, sim, mas é um choque fiscal que não é cego, como outros queriam, é um choque fiscal que tem um compromisso claro com os jovens e com o País, e isso é de suprema importância. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não nos lembrámos agora de baixar os impostos para os jovens. Vozes doPS: — Muito bem!  O Sr. Miguel Matos (PS): — Em 2020, criámos o «IRS jovem»; no ano passado, alargámos o «IRS jovem» para cinco anos e alargámo-lo para os trabalhadores independentes. Protestos do Deputado do CH Filipe Melo. E este ano estamos a aumentar o «IRS jovem», devolvendo um salário a mais no primeiro ano e até três salários a mais ao longo dos cinco anos. Ora, quando apenas um em cada quatro jovens tem casa própria, este é um orçamento que reforça o investimento em construção de habitação pública, que reforça o Porta 65, com mais de 30% de orçamento. E quando os jovens têm o primeiro filho apenas depois dos 30 anos, este também é um orçamento que aposta na natalidade, com mais dedução por dependentes, com creches gratuitas também no setor privado, com 500 000 famílias a verem reforçado o abono de família. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Ah, pois!  O Sr. Miguel Matos (PS): — Mais: o aumento, em 8%, do indexante dos apoios sociais não eleva só o subsídio de desemprego, eleva também as bolsas de estudo, as bolsas de investigação e as bolsas dos estágios profissionais. Aplausos do PS.
I SÉRIE — NÚMERO 54 52 Quanto à isenção de portagens, é escandaloso que, em Portugal, os carros de bombeiros e as ambulâncias continuem a pagar portagens. É isso que o seu Governo tem de retirar. É vergonhoso! Aplausos do CH. Vamos falar do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). Sr. Primeiro-Ministro, vai ou não extinguir o SEF? Os portugueses precisam de saber. Entraram, agora, em Portugal — não sei como é que entraram e, se calhar, também ninguém sabe —, centenas, para não dizer milhares, de timorenses. Estão, por exemplo, nas ruas de Lisboa. Aquelas imagens que vimos nas reportagens envergonham-nos a todos, devem envergonhar a classe política e, particularmente, o seu Governo, Sr. Primeiro-Ministro. Aplausos do CH. Agora, vai resolver o problema. Lê-se numa notícia: «Governo envia inspetores do SEF para Timor para travar imigração ilegal». O orador exibiu cópia da notícia que mencionou. Está resolvido o problema, é assim que o seu Governo resolve este problema. A pergunta a que tem de responder é: vai ou não extinguir o SEF? A frase do debate, de António Costa, é esta: «existe uma melhoria do rendimento das famílias, em especial dos trabalhadores». Mas, então, Sr. Primeiro-Ministro, queria que melhorasse o rendimento de quem? Daqueles que não fazem nada? Daqueles que, mais uma vez, têm as regalias? É que, mais uma vez, aumenta 8% — mais do que a inflação — aquilo que vai para os subsídios e o RSI (rendimento social de inserção). Protestos do PS. Para terminar, Sr. Primeiro-Ministro, diga hoje aos portugueses, àqueles que estão lá em casa: quanto é que custaram os Kamov aos contribuintes portugueses? Esta é a pergunta a que o Sr. Primeiro-Ministro não responde. Tem vergonha dela. E sabe porquê? Porque, em 2006, era ministro do Governo de José Sócrates e comprou os Kamov. Quanto é que os Kamov custaram aos portugueses? Agora, foi oferecê-los à Ucrânia, porque já não sabia o que havia de fazer. Aplausos do CH. Para terminar, percebo que, na bancada do Partido Socialista, tendo cinco Deputados eleitos pelo Algarve, tenham vergonha de fazer uma pergunta, mas eu não tenho: Sr. Primeiro-Ministro, quando é que vai cumprir a sua promessa de 2015, que era a de extinguir as portagens na A22, a Via do Infante? Afinal, a sua palavra está muito longe de ser palavra honrada. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Vera Braz, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, começo por congratular o Sr. Primeiro-Ministro, porque parece que, finalmente, a nossa direita concorda com as medidas de apoio às nossas empresas, uma vez que, até agora, no decorrer deste debate, não houve nem uma palavra para as nossas empresas.
27 DE OUTUBRO DE 2022 59 Aplausos do PS. Há uma perda de poder de compra? Há. Claro que há uma brutal perda de poder de compra este ano, fruto de uma enorme inflação que resulta, por um lado, ainda, das cicatrizes da pandemia e, por outro lado, da guerra desencadeada pela Rússia contra a Ucrânia. A inflação que vivemos não é uma ilha de Portugal, nem fruto das políticas internas, é uma inflação importada. A perda de poder de compra resulta de aumentarmos os impostos ou de estarmos a cortar os rendimentos? Não! Tudo o que temos feito ao longo deste ano — com o esforço enorme dos contribuintes portugueses, com a boa gestão orçamental que temos feito — é reduzir e controlar os aumentos dos preços o mais possível, em particular da energia, e, por outro lado, compensar as famílias, sobretudo as de menores rendimentos, face ao que seria a perda de poder de compra. Se não fosse essa boa gestão orçamental, não teríamos apoiado em 120 € as famílias mais carenciadas, não estaríamos agora a apoiar todas as pessoas que têm um rendimento bruto até 2700 €, não teríamos feito o pagamento antecipado do que foi designado como «aumento das pensões do próximo ano já em outubro», para que as pessoas possam ter, neste momento, o rendimento quando mais precisam dele para fazer face ao aumento dos preços. Falam muito dos cortes das pensões, mas o Sr. Deputado José Moura Soeiro enunciou a fórmula mais feliz que já ouvi para descrever a situação: aumentaram metade do aumento do próximo ano para outubro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não foi isso que disse!  A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Cortaram!  O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, eu não diria melhor! Depois, disse que cortaram do próximo ano aquilo que antecipámos para outubro. Sim, antecipámos mesmo! Protestos do BE. É agora que as pessoas precisam de dinheiro, é agora que as pessoas precisam de fazer face ao aumento do custo de vida. Aplausos do PS.Sim, Sr.a Deputada Paula Santos, nós temos atenção e estamos focados no combate à pobreza infantil e às necessidades efetivas... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — E as contas?  O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E a aldrabice nas contas?  O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, mantenhamos a compostura.  O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Eu estou composto!  O Sr. Primeiro-Ministro: — «Aldrabice» é um insulto. E creio que a má-consciência do Bloco de Esquerda pela traição ao eleitorado da esquerda portuguesa, que cometeu em 2020, não deve levar a que passemos a dialogar na base do insulto. Aplausos do PS.Protestos do BE.
I SÉRIE — NÚMERO 54 60 Deixemos essa linguagem fora do campo da esquerda e com o monopólio da extrema-direita neste Parlamento. Protestos do CH e do BE. Sr.a Deputada Paula Santos, sobre crianças, sim, este Orçamento tem três medidas fundamentais para responder às necessidades das famílias com crianças. Em primeiro lugar, o aumento do abono de família no mínimo de 50 € por mês para todas as crianças que beneficiam de abono de família. Em segundo lugar, o aumento de 750 € para 900 € na dedução fiscal para o segundo filho. Em terceiro lugar, o aumento de 70 € para 100 € por mês da prestação para o combate à pobreza infantil, através da Garantia para a Infância. São três medidas concretas de melhoria do rendimento das famílias com filhos. Aplausos do PS.Creio que todos temos consciência que o maior desafio que a nossa sociedade tem é o de corresponder às expectativas dos jovens de hoje. É por isso que os dois acordos plurianuais que foram assinados são da maior importância, porque em tempos de incerteza é fundamental dar previsibilidade a quem trabalha e também às empresas. E é por isso que o acordo de médio prazo, feito em sede de concertação social, garante a todos os trabalhadores uma melhoria de 20% do seu rendimento ao longo dos próximos quatro anos, incluindo aos trabalhadores da função pública; garante às empresas que vamos adotar as políticas necessárias para que a produtividade possa aumentar para o objetivo de 2% de crescimento anual; e garante que possam ter uma redução efetiva do IRC correspondente ao que seria uma redução transversal de dois pontos percentuais na taxa de IRS, se investirem no interior, se investirem na inovação, se fizerem os aumentos salariais em linha com ou acima do acordado. Sim, é nestas políticas que nós acreditamos. Aplausos do PS. Quero aqui louvar a coragem dos parceiros sociais que, perante a vozearia geral, se concentraram naquilo que é fundamental: dialogar e procurar acordo. Mas, para as novas gerações, temos efetivamente resposta, nomeadamente para a Ana. A Ana faz parte de uma geração que, tendo crescido com António Guterres como Primeiro-Ministro, já beneficiou da universalização do ensino pré-escolar e de um Governo que apostou a longo prazo na ciência como política central. Aplausos do PS.Aliás, se hoje estamos a ter capacidade de atrair investimento direto estrangeiro foi porque, há 25 anos, houve quem definisse a política de ciência como uma política estratégica para o futuro do País. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Verdade!  O Sr. Primeiro-Ministro: — Não teríamos hoje o número de licenciados que temos, o número de mestres que temos, o número de doutores que temos se não tivesse havido essa aposta há 25 anos. Aplausos do PS.A Ana também faz parte da geração que beneficiou da extensão da obrigatoriedade do ensino até ao 12.o ano. Provavelmente, a Ana foi das primeiras alunas a ter o ensino do inglês no 1.o ciclo. Aplausos do PS.
27 DE OUTUBRO DE 2022 61 A Ana beneficiou ainda de ter crescido numa cidade que não estava a cair aos bocados, mas numa cidade que se reconstruiu, que se reabilitou, que se tornou cosmopolita e que não esperou pela Web Summit para apostar no empreendedorismo. Foi por ter apostado no empreendedorismo que hoje pode receber a Web Summit, como vai receber na próxima semana. Aplausos do PS.Até lhe digo mais, Sr. Deputado: se a Ana vive nos Olivais, até já beneficiou das piscinas recuperadas, reabilitadas e não encerradas, como estiveram enquanto a direita governou o município de Lisboa. Aplausos do PS.Protestos de Deputados do PSD. E o que podemos dizer agora à Ana, que já acabou o seu curso? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Que não há trabalho nenhum!  O Sr. Primeiro-Ministro: — Tendo acabado o seu curso, podemos dizer à Ana...  O Sr. Pedro Pinto (CH): — A Ana já emigrou!  O Sr. Primeiro-Ministro: — ... que é graças ao Orçamento do Estado para 2023 que, nos primeiros cinco anos de atividade, vai ter uma forte redução da tributação de IRS. Protestos do PSD, do CH e da IL e contraprotestos do PS. Se a Ana tiver, por exemplo, um salário médio, beneficiará, logo no primeiro ano, de uma poupança de 1586 € no seu IRS e, em cinco anos, beneficiará de uma poupança de 5390 €. Dirão que é difícil a Ana ter este vencimento, e é verdade. Mas, neste Orçamento do Estado, temos um programa de contratação para os jovens com valores estipulados acima de 1320 €. Fixámos a posição de entrada de técnico superior na Administração Pública em 1320 €, precisamente para que a Ana, se entrar na Administração Pública, tenha esse vencimento. Aplausos do PS.E mais: fazendo este aumento do salário para a categoria de técnico superior na Administração Pública, estamos a pressionar o setor privado a ir a jogo se não quiser perder para a Administração Pública o melhor talento que é formado. Protestos do CH e da IL. Se a Ana quiser procurar habitação, vai ter, no próximo Orçamento, um reforço de 30% no programa Porta 65 para que possa beneficiar de apoio ao arrendamento. Protestos do PSD, do CH e da IL. Há, sobretudo, um grande conselho que tenho a dar à Ana. Vozes do CH: — Que emigre!  O Sr. Primeiro-Ministro: — É que a Ana nunca vote no PSD.
I SÉRIE — NÚMERO 54 64 Num momento de crise económica, sabendo nós que a pobreza é o maior causador de doença, este Orçamento vai no sentido errado, empobrecendo este País, cortando nos pensionistas, cortando na capacidade de compra dos funcionários públicos e dos demais portugueses. Promove, efetivamente, mais pobreza e, por tudo isto, este Orçamento e este Governo exigem uma oposição firme e determinada. Quem não vai parar, Sr. Primeiro-Ministro, somos nós! Aplausos do PSD. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Adão Silva.O Sr. Presidente: — Cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro, os Srs. Membros do Governo, as Sr.as e os Srs. Deputados e anuncio que o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite tem um pedido de esclarecimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, por parte do Sr. Deputado Porfírio Silva, a quem dou, de imediato, a palavra. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, enfim, usar os doentes como armas de arremesso político não é a nossa prática. Vozes do PSD: — Oh!  O Sr. Porfírio Silva (PS): — Repetir aquilo que o Sr. Deputado, aliás, já fez durante a pandemia, que foi usar isso e o alarmismo como arma política, não vamos por aí. Portanto, vou concentrar-me... Protestos do CH, da IL e de Deputados do PSD. Os Srs. Deputados têm passado a tarde toda a fazer barulho para ver se não ouvem aquilo que os outros dizem, mas vão ter de ouvir. Aplausos do PS. Protestos do CH. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Peço a compreensão da Câmara para que o Sr. Deputado Porfírio Silva possa fazer o seu pedido de esclarecimento. Queira continuar, Sr. Deputado. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Deputado, como acho que o senhor talvez não tenha vontade de responder às minhas perguntas, vou começar com uma pergunta que o Presidente do seu partido fez no discurso de abertura do vosso último congresso. O Sr. Dr. Luís Montenegro dizia nessa altura: «Como é que o PS faz tudo mal e continua a ganhar eleições?» E acrescentava: «Alguma coisa tem de estar mal connosco.» Connosco, PSD. «Não são os eleitores que estão errados, os eleitores tomaram a opção que para eles era a melhor!», dizia o Sr. Presidente Montenegro. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Ah, pois!  O Sr. Porfírio Silva (PS): — É uma questão muito pertinente. Curiosamente, os senhores gastaram o congresso todo sem nunca darem nenhuma resposta a essa pergunta. Gostava de sugerir uma resposta a essa pergunta do vosso Presidente, que é uma pergunta muito interessante: como os senhores adotaram um estilo de oposição de bota-abaixismo e de «está tudo mal!», se calhar os portugueses perceberam isso e perceberam que não podiam esperar nada deste PSD. É por isso que continuam a perder eleições, continuam a não ter o voto dos portugueses. Aplausos do PS.
27 DE OUTUBRO DE 2022 65 Sr. Deputado, o problema nem são as opiniões do PSD. O problema é que há milhentas opiniões dentro do PSD. É uma cacofonia! Protestos do CH, da IL e de Deputados do PSD. Um dia destes estava a ouvir rádio e ouvi alguém dizer «(...) este novo PS travestido de furioso adepto das contas públicas saudáveis (...)». Pensei «lá está o Bloco de Esquerda a criticar o PS», mas não, era o Presidente do PSD a dizer que o Governo do PS estava a manter as contas públicas saudáveis. Protestos de Deputados do PSD. Não era... Pausa.Neste momento, o orador tossiu e ficou momentaneamente sem voz. Protestos de Deputados do PSD. Agora, de facto, ao fazerem barulho, impedem-me de falar. Aplausos e risos do PS.O Sr. Presidente (Adão Silva): — Peço realmente que haja algum silêncio e alguma aquietação da parte da Câmara, para que o Sr. Deputado Porfírio Silva possa concluir o seu pedido de esclarecimento. O Sr. Porfírio Silva (PS): — O problema não era o PSD ter passado a ser contra as contas públicas saudáveis. O problema é que é o mesmo PSD que ainda há pouco dizia que o PS dava tudo a todos ao mesmo tempo. Portanto, entendam-se! Sr. Deputado, há outros casos. O PSD já aqui veio dizer nesta Câmara: «Este acordo de médio prazo até não era mau.» Mas, precisamente no dia em que foi apresentada a proposta de Orçamento do Estado aqui na Assembleia da República, o Sr. Deputado Hugo Carneiro, ali nos Passos Perdidos, disse o seguinte sobre esse acordo de médio prazo: «O problema é que de certeza que essa história dos aumentos salariais foi o Governo que obrigou os parceiros a assinar.» Pois, estavam muito escandalizados porque o acordo de rendimentos e competitividade previa aumentos salariais e supuseram que foi o Governo que os obrigou a assinar. Protestos de Deputados do PSD. Isto porque acham que os parceiros sociais são uns tontos, não sabem o que assinam. É o Governo que os assina. Portanto, o grande problema deste PSD é que há imensos PSD,... Protestos de Deputados do PSD. ... mas mesmo assim... O orador voltou a ficar momentaneamente sem voz. Tenho mesmo de terminar, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado, compreendo a sua dificuldade, é uma dificuldade física e orgânica.
I SÉRIE — NÚMERO 54 66 Risos de Deputados do PSD. Srs. Deputados, estamos numa situação em que, mais do que nada, se exige respeito pelo nosso colega. Aplausos do PS. Já vi muitas situações destas no Parlamento, acontece a qualquer uma das Sr.as e dos Srs. Deputados, portanto, acho que, nesta circunstância, alguma tolerância acrescida da nossa parte é boa. Também vou pedir ao Sr. Deputado que, de alguma maneira, vá abreviando o seu pedido de esclarecimento, porque, obviamente, o seu tempo está a correr e já o ultrapassou largamente. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, vou terminar, mas até acho que isto é um bom augúrio, porque a primeira vez que o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa foi à televisão ficou sem voz e teve muitos e bons anos de carreira política a seguir a isso. Pode ser que eu tenha a mesma sorte! Risos do PS. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não basta tossir!  O Sr. Porfírio Silva (PS): — Termino com a pergunta que quero fazer ao Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite. Vozes do PSD: — Ah!  O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sabem o que diferencia um partido que só quer dizer mal e não quer fazer nada pelo País de um partido que é construtor, que quer ser Governo e que também quer ter soluções? É que a primeira categoria de partidos diz mal de tudo, está tudo mal, «não há nada na proposta que se aproveite, o Orçamento é tão mau, tão mau, tão mau, que, da primeira à última página, nada se aproveita». Já os partidos que querem ser alternativos e que querem ser Governo distinguem aquilo que acham que está mau daquilo que acham que está bem. O que gostaria que o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite dissesse é: neste Orçamento do Estado, afinal, está tudo mal ou há uma meia dúzia de coisinhas que se aproveitam? Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado Porfírio Silva, louvo obviamente o seu esforço e empenho para formular a pergunta e dou, de imediato, a palavra ao Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite para responder a V. Ex.a O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Porfírio Silva, apesar das várias afirmações que fez, se precisar de uma ajuda médica, estarei aqui disponível para o ajudar. Não é por ser socialista! Aplausos do PSD.Devo dizer, Sr. Deputado, que conseguiu fazer um pedido de esclarecimento inteiro relativo a uma intervenção centrada na saúde sem falar uma única vez na saúde. Falei da falta de médicos de família, dos doentes oncológicos que não têm acesso aos benefícios sociais, das listas de espera e a resposta do Sr. Deputado foi: «Nós ganhámos as eleições! Tivemos uma maioria absoluta!» Ora, esta politiquice não responde às necessidades efetivas dos portugueses.
I SÉRIE — NÚMERO 54 70 Nesse Orçamento, Sr. Deputado, há tudo menos contas certas. O que há é um resultado negativo entre os rendimentos, que o Governo se recusa a aumentar de forma real, e as despesas, que não param de subir, num aumento brutalmente especulativo e descontrolado dos preços, em que aquilo que se paga a mais na fatura vai direitinho para os bolsos dos acionistas das empresas energéticas. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!  A Sr.a Alma Rivera (PCP): — E as opções do PS, do seu Governo e do seu Orçamento ficam claras quando toda a gente empobrece, mas os lucros da Galp e da EDP multiplicam-se. Isso mostra bem que há setores que estão a aproveitar a situação para especular e aumentar as suas margens de lucro e que é opção o Governo não intervir nos preços e nas margens de lucro, um Governo que não tem coragem política para enfrentar os interesses destes grupos económicos. Aliás, o Governo até faz mais: coloca, em teoria, 3000 milhões de euros no sistema para grandes empresas, sem beliscar margens de lucro, pondo o Orçamento do Estado a servir de almofada para estes aumentos de preços. Tal contrasta com o que é feito para os consumidores. Para os consumidores, para o comum dos cidadãos, o que é que temos neste Orçamento? Na melhor das hipóteses, 9 €. E o Governo anda nisto, de medida inconsequente em medida inconsequente. Pergunto: a energia é ou não é um bem essencial para o Partido Socialista? Se é um bem essencial, porque é que continuam com medidas parciais que não levam a lado nenhum, em vez de, uma vez por todas, baixarem o IVA para 6%, como propõe o PCP? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!  A Sr.a Alma Rivera (PCP): — É que ele já esteve na taxa mínima até o Governo PSD o subir, o que, mais uma vez, demonstra que, afinal, PS e PSD não divergem assim tanto. Tendo os senhores pulso rigoroso para os trabalhadores e para o povo, para os seus rendimentos, para não os aumentar de forma real, pergunto porque é que não o usam para limitar os preços e definir margens máximas de lucro na energia. Srs. Deputados, se esta não é política de direita, se esta não é uma proposta cheia de injustiças e desigualdades, é o quê? Ou vão dizer à Ana que esta é a política de direita mais à esquerda de sempre? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Brandão Rodrigues.  O Sr. Tiago Brandão Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as perguntas. O Sr. Primeiro-Ministro falou de Jorge Palma, o Sr. Deputado Hugo Oliveira falou de Jorge Palma e eu asseguro aos Srs. Deputados que não lhes vou pedir para se «encostarem a mim». Risos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Já estiveram encostados!  O Sr. Tiago Brandão Rodrigues (PS): — Podia aqui cantar o Encosta-te a mim e teríamos uma tarde valiosíssima e poderosíssima. Aplausos do PS. Não me esqueço daquilo que passámos durante a pandemia, não me esqueço do que temos passado com a guerra atual, não me esqueço também da instabilidade política que tivemos durante largos meses, tendo os Srs. Deputados sido coautores ativos.
27 DE OUTUBRO DE 2022 71 Protestos do PCP. Se temos agora capacidade para dar resposta na área da energia, significa que tivemos de ultrapassar a pandemia, tivemos de ultrapassar todos os problemas com a guerra na Europa, os quais não acabaram, mas ainda temos de ultrapassar esse período de instabilidade que existiu e que teve, naturalmente, consequências. Nós queremos ser, este Governo quer ser, e tem sido, um Governo com contas certas — a Sr.a Deputada ainda agora estava a dizer que não havia contas certas — e com estratégias de políticas públicas no ambiente e na energia. Falando somente de energia, não nos esquecemos, e quem está do lado da bancada do Governo também não se esquece — o Sr. Primeiro-Ministro pode recordá-lo —, que o PPD/PSD foi contra as energias renováveis e todas as políticas para as apoiar há década e meia. Aplausos do PS. O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — Isso é mentira!  O Sr. Tiago Brandão Rodrigues (PS): — Há década e meia aconteceu um momento absolutamente central para sermos hoje mais competitivos e podermos responder mais à crise energética. E, bem mais recentemente, há aproximadamente cinco anos, falavam e tratavam o hidrogénio verde como se fosse um verdadeiro Belzebu das fontes de energia. Têm memória disso, Srs. Deputados? Eu tenho, e estava na bancada do Governo. Aplausos do PS. Imaginemos todos o que teria sido um País, em 2022, com as apostas trocadas, sem energias renováveis e sem o trabalho contínuo destas novas fontes de energia. Imaginemos o que seria o nosso País com outra aposta orçamental e não a atual aposta orçamental, num País que, em 2019, teve a possibilidade de contar — desculpem o coloquialismo — com os «passes do Costa» e tem a possibilidade de dizer, em 2023, que esses passes não vão sofrer nenhum aumento. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os «passes do Costa»?!  A Sr.a Alma Rivera (PCP): — E do PCP, não?  O Sr. Tiago Brandão Rodrigues (PS): — Os Srs. Deputados do PCP lembrar-se-ão daquilo que fizeram em conjunto com o PS e lembrar-se-ão também da crise que provocaram e do que não podem continuar a fazer. É uma pena!... Aplausos do PS. Os passes são do «Costa», porque era quem liderava o Governo. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Agora os passes são do «Costa»?!  O Sr. João Dias (PCP): — Que descaramento!  O Sr. Tiago Brandão Rodrigues (PS): — Imaginemos um País onde não houvesse a aposta deste Orçamento em metros, em transporte fluvial e em transporte ferroviário. Imaginemos um País que não aliviasse a fatura energética das famílias, das empresas, do setor social e solidário, de que falaram os Srs. Deputados, mas também da família da Ana, que vai poder usufruir desse alívio. Imaginemos — e esta é para si, Sr. Primeiro-Ministro — um país que não tivesse a capacidade de fazer a diplomacia económica que o Sr. Primeiro-Ministro fez na última sexta-feira.
I SÉRIE — NÚMERO 54 72 Na última sexta-feira, Portugal — e a Europa — teve uma grande vitória. Em França celebrou-se, em Espanha celebrou-se e, lembro-me bem de como, durante o fim de semana, fui ouvindo o PSD, que, primeiro em Bruxelas, parecia aquele avançado-centro, uma nova figura que trazíamos para campo para marcar muitos golos. Tinha um fantástico aspeto, as melhores caneleiras, mas não conseguiu marcar nenhum golo. Mais, não prestou ajuda a nenhum dos militantes do PSD, como não prestou nenhuma ajuda ao País. Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PSD Hugo Patrício Oliveira. Em vez de irem a Bruxelas, quero convidar o Grupo Parlamentar do PPD/PSD, na qualidade de Presidente da Comissão de Ambiente e Energia — que conta, e desculpem-me todos os Srs. Deputados, com os melhores Deputados desta Casa, tanto os do PS, como os do PSD e também os do PCP, que são os que estão neste diálogo —, a, numa outra ocasião, ligar a um desses Deputados, pois tem excelentes Deputados no seu grupo parlamentar. Assim, muito provavelmente, não teriam gritado no fim de semana e não cantavam agora fininho, como têm feito nestes dias. Aplausos do PS. Srs. Deputados, façam isso porque vão ganhar muito mais. Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PSD Hugo Patrício Oliveira. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Matias. Peço silêncio, por favor. A Sr.a Rita Matias (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se procurarem as palavras «jovem» ou «jovens» no nosso Orçamento do Estado, verão que aparecem nada mais nada menos que três entradas. Bem sei que este não é um argumento de autoridade, mas é o espelho do desprezo a que as novas gerações estão votadas, nomeadamente no Orçamento que discutimos hoje. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Bem lembrado!  A Sr.a Rita Matias (CH): — Ouvimos, hoje, o líder da Juventude Socialista afirmar que este Orçamento responde estruturalmente aos problemas que os jovens e a sua geração vivem, mas pergunto-me: onde é que o Sr. Deputado viverá e de que Orçamento é que fala? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!  A Sr.a Rita Matias (CH): — Certamente, não pode viver em Portugal e não pode estar a falar deste Orçamento. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!  A Sr.a Rita Matias (CH): — Falou numa democratização estrutural do ensino superior. Pergunto: para quem? É que não bastará alargar o número de vagas no ensino superior se os jovens não tiverem capacidade para o frequentar, e nunca o ensino superior foi tão elitista como atualmente. Vozes do PS: — Oh!...
27 DE OUTUBRO DE 2022 73 O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade!  A Sr.a Rita Matias (CH): — Mais de 40% dos jovens que não acedem ao ensino superior não o fazem por falta de condições financeiras. Aplausos do CH. Mais, 10% dos estudantes desistem no primeiro ano de licenciatura e fazem-no por falta de condições financeiras. Mais de 5000 estudantes que foram colocados, este ano, na primeira fase não realizaram a sua matrícula por falta de condições financeiras. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!  A Sr.a Rita Matias (CH): — E o senhor vem a esta Câmara dizer que o ensino superior está democratizado?! Não brinque connosco. Vozes do CH: — Muito bem!  A Sr.a Rita Matias (CH): — Num ano em que a oferta privada de quartos reduziu cerca de 80%, os valores das rendas aumentaram abruptamente, de tal forma que, atualmente, os alunos pagam, em média, 400 € por um quarto em Lisboa e 350 € por um quarto no Porto. O Governo responde, neste Orçamento, com um apoiozinho de 200 € por mês que vai chegar a um universo reduzido de jovens universitários e que peca por tardio, porque o ano letivo já começou. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!  A Sr.a Rita Matias (CH): — É a isto que os Srs. Deputados chamam «democratização do ensino superior»? Mas o Partido Socialista vai mais longe e diz que também responde ao drama da habitação jovem com mais habitação pública, nomeadamente com o programa Porta 65. No entanto, importa dizer que, no Orçamento do Estado do ano passado, prometeram atualizar os valores e não o fizeram. Por isso, a pergunta que deixo é esta: como é que um jovem pode confiar no Partido Socialista? O Sr. Bruno Nunes (CH): — Não pode!  A Sr.a Rita Matias (CH): — Gostava também de frisar que, em matéria de jovens, os feitos socialistas são apenas os seguintes: um em cada quatro jovens tem sintomas elevados de depressão; 52% dos jovens não se sentem realizados profissionalmente; os jovens portugueses são os que tendem a sair mais tarde de casa dos pais. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Verdade!  A Sr.a Rita Matias (CH): — Portanto, o Sr. Primeiro-Ministro vir a debate dizer que o sucesso das políticas do Partido Socialista para os jovens se vê no número de licenciados, mestres e doutores não servirá de nada se, depois, os jovens estiverem condenados à míngua. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!  A Sr.a Rita Matias (CH): — Concluo, dizendo que não deixou de ser irónico ver o Sr. Primeiro-Ministro mencionar o grande feito do Partido Socialista de ter dotado os jovens portugueses com o ensino obrigatório de inglês. Infelizmente, 20% dos jovens portugueses necessitam desta ferramenta porque têm de trabalhar no exterior.
I SÉRIE — NÚMERO 54 74 O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!  O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Como é que é possível falar assim?  A Sr.a Rita Matias (CH): — Portanto, pior do que convidar os jovens a emigrar é forçá-los a esta triste realidade, nomeadamente devido à falta de respostas para os jovens neste Orçamento. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Iniciativa Liberal apresentou a sua proposta de taxa única, que foi rejeitada por esta Casa com a desculpa de que reduzia a taxa marginal nos escalões mais altos. Então, no último Orçamento, propusemos reduzir a taxa marginal apenas nos escalões mais baixos, mas isso foi rejeitado com o argumento de que os trabalhadores mais bem pagos também beneficiariam, um pouquinho, por arrasto. Neste Orçamento, insistimos em unificar os cinco primeiros escalões, mas alterámos a proposta de forma a eliminar qualquer ganho nos rendimentos mais altos. Repito: esta é uma proposta que, reduzindo as taxas marginais nos rendimentos mais baixos, será neutral nos rendimentos mais altos. Esta é uma taxa única para os trabalhadores que estão entalados entre a inflação e a elevada carga fiscal, é uma proposta que irá aliviar a carteira daquelas pessoas, com rendimentos médios e baixos, que o próprio Governo reconheceu que precisavam de ajuda ao enviar-lhes um cheque de 125 €, sem nunca lhes dizer que era o dinheiro delas que lhes estava a ser devolvido. O Sr. Rui Rocha (IL): — É verdade!  O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Este é um alívio que não depende de ter o IBAN atualizado nas finanças,... Aplausos da IL. ... porque a nossa política é fazer com que esse dinheiro nunca lhes chegue a sair do bolso. Esta não é uma proposta de esmola, é uma proposta que permite aos trabalhadores enrascados ficarem com uma parte maior daquilo que é seu, daquilo que ganharam com o suor do seu trabalho. Aplausos da IL. Portugal é um país onde é demasiado comum ser pobre trabalhando, e não é alheio a esta realidade termos taxas marginais confiscatórias para pessoas com rendimentos líquidos muito baixos. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Isso não é verdade!  O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Nesta Casa, defende-se uma progressividade agressiva com o argumento de que os ricos devem pagar mais, mas se eu perguntar a cada um de vocês se é rico, se tem um salário de rico, dir-me-ão que não. E se o nosso salário não é um salário de rico, muito menos serão ricas as pessoas que ganham metade do nosso salário. Aplausos da IL.