151 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008Relatório do Orçamento do Estado para 2008 Relatório do Orçamento do Estado para 2009 satisfação das necessidades dos utentes, em tempo útil e com qualidade, num contexto de adequação e eficiência na utilização dos recursos existentes, designadamente nas áreas de hospital de dia e cirurgia do ambulatório. Visando o reforço destas áreas, favorecedoras da equidade no acesso, será incentivada a reconversão da missão dos pequenos hospitais do SNS (de modo a garantir segurança e qualidade clínica, e adequação às necessidades das populações), o desenvolvimento de boas práticas, e o exercício de uma efectiva gestão do risco, a par da implementação de normas de orientação e gestão clínicas.Partindo do planeamento das necessidades e realizado um balanço sobre os recursos existentes, adoptar-se-ão medidas orientadas para a remodelação e construção de instalações e equipamentos de saúde, constituindo o recurso a parcerias público-privadas, convenientemente salvaguardando o interesse público, uma opção a considerar.Relativamente à gestão e financiamento, será generalizada a prática da contratualização a todos os hospitais do SNS e iniciada uma experiência de financiamento global, de base capitacional, integrando hospitais e centros de saúde, numa filosofia de unidades integradas de saúde. Numa perspectiva transversal, proceder-se-á ao reforço do acompanhamento e controlo financeiro das instituições, paralelamente ao aprofundamento do modelo de gestão empresarial, através de um estímulo a novos centros de responsabilidade integrada dos hospitais aliado a um regime de incentivos para os profissionais que os integrem.a sua eficácia, eficiência e qualidade, desenvolver-se-á uma política adequada de recursos humanos, incentivando o bom desempenho das equipas, concretizando a avaliação de desempenho dos membros dos Conselhos de Administração dos Hospitais, desenvolvendo o Sistema de Incentivos do pessoal hospitalar, e concluindo a revisão das carreiras da saúde e o processo de celebração de convenção colectiva de trabalho (Hospitais EPE).Em 2009 haverá, por outro lado, uma enorme aposta estratégica na Cirurgia de Ambulatório, incentivando-se a reconversão de Blocos Cirúrgicos e a formação dos profissionais, de modo a potenciar o acesso à cirurgia, com maior qualidade e satisfação para os utentes.No âmbito da prossecução dos objectivos definidos pela actual Política do Medicamento e da Farmácia, será implementado em 2008 o novo regime jurídico para as farmácias, assente no livre acesso à sua propriedade, mas evitando-se a concentração excessiva através da instituição de uma limitação, por proprietário (a quatro farmácias), e reforçando-se o regime de incompatibilidades entre a sua propriedade e respectiva gestão. O quadro legal já aprovado possibilita que as farmácias pratiquem descontos e dispensem medicamentos através da Internet e ao domicílio, realidades que se efectivarão em 2008.Neste âmbito, serão ainda abertos concursos para novas farmácias.Na área hospitalar, a nova legislação facilita a Em termos da Política do Medicamento, serão introduzidas medidas de incentivo à prescrição de medicamentos genéricos, avançando-se para o fornecimento de medicamentos prescritos em unidose nas farmácias dos hospitais.Adicionalmente, será desenvolvido um programa vertical de financiamento do Programa do Medicamento Hospitalar, e promovido o funcionamento em contínuo das farmácias de venda ao público nos hospitais do SNS, a par com o lançamento de concursos para novas farmácias.Prosseguirá ―o reforço do acesso a medicamentos destinados a doenças crónicas como a artrite reumatóide; Adoptar ―medidas de incentivo à prescrição de