53 | II Série GOPOE - Número: 009 | 19 de Novembro de 2008ao encontro dos problemas sociais com os quais estamos confrontados — e estamos confrontados, designadamente, com o empobrecimento dos portugueses e com o aumento das desigualdades. E, perante o empobrecimento dos portugueses, como responde o Governo? Responde com o salário mínimo nacional.Sr. Ministro, 80 cêntimos por dia é o aumento do salário mínimo nacional! Não chegam 80 cêntimos para cobrir a previsão de aumento dos transportes, das despesas com alojamento, das despesas com saúde, das despesas com alimentação — 80 cêntimos por dia, repito. Isto não é nada! Assim como não é nada o que está previsto para as prestações de apoio ao desemprego, numa altura em que os dados sobre o desemprego já desmentiram o Orçamento do Estado: a previsão do Orçamento é de uma taxa de desemprego de 7,6% para 2009, mas, já hoje, essa taxa atinge os 7,7%.Portanto, o grande problema do seu Ministério é, justamente, como combater esta perda constante, dia-adia, de postos de trabalho.A este propósito, deixe-me colocar-lhe algumas questões.No norte do País, designadamente em Barcelos, onde a taxa de desemprego está acima da taxa nacional — é de 8,2% —, fecham empresas umas atrás das outras! Pergunto-lhe como é que o Governo vai acudir a este problema de perda de postos de trabalho constantes e sistemáticos.Mais: a indústria automóvel entrou numa crise da maior gravidade e, na verdade, essa crise significa que o tempo que as empresas do sector automóvel vão parar, vão conter a produção é suficiente para que a «sua» taxa de crescimento de 0% passe para valores negativos. Aliás, basta a Autoeuropa estar parada durante algumas semanas para que a taxa de crescimento baixe imediatamente. É preciso que o Governo diga o que tenciona fazer, porque este é um sector vital, com consequências dramáticas.Já por estes dias, em Palmela, há mais uma empresa onde as pessoas são confrontadas com o lay-off: são entre 1500 a 2000 postos de trabalho que se perdem. Na verdade, há aqui uma situação da maior gravidade e é preciso perceber o que vai acontecer a estes trabalhadores que, numa situação de lay-off, perdem massa salarial e, perdendo massa salarial, ficam incapazes de responder ao agravamento dos custos da sua vida.Portanto, é preciso que haja a capacidade de as empresas negociarem com os trabalhadores outras alternativas no sentido de garantir o salário mensal destes trabalhadores. O que vai o seu Governo fazer em relação a isto? É porque o seu Governo é muito lesto em encontrar 20 000 milhões de euros de almofada financeira para a banca, mas tem uma enorme dificuldade em encontrar os recursos necessários para resolver os problemas que se colocam ao relançamento da economia e à criação de emprego com qualidade e qualificado.Deixe-me referir-lhe, por exemplo, o caso dos PIN de Évora, referentes a aeronáutica, com os quais, ainda não há muito tempo, o Sr. Ministro se satisfazia. Na verdade, um deles já «voou». Não levantou voo, porque não chegou a produzir algo. «Voou», porque «bateu asas» e desapareceu.Sr. Ministro, quero falar-lhe, agora, no Grupo Embraer, em relação ao qual o Governo cede em sede de IRC, de imposto municipal sobre imóveis, de imposto municipal sobre as transacções onerosas de imóveis e de imposto do selo, dando-lhe um conjunto de benefícios. Sr. Ministro, a troco destes benefícios concedidos, quais são as garantias que o Governo negoceia com estas empresas em relação à qualidade e estabilidade do emprego? Porque não basta que uma empresa chegue aqui, prometa instalar um projecto, negoceie um conjunto de contrapartidas, é necessário que, a essas contrapartidas, correspondam garantias em relação à manutenção do emprego e dos postos de trabalho.A mesma pergunta se coloca em relação às minas de Aljustrel. O Sr. Ministro tem vindo a anunciar publicamente à comunicação social que existe já um investimento para Aljustrel, mas o que queremos que nos diga hoje não é com que empresa está a negociar mas o que está a prometer e a exigir como garantia em troca das promessas que faz, porque é aí que bate o ponto, Sr. Ministro. A sua responsabilidade com a qualificação e com os direitos dos trabalhadores é justamente ao nível da exigência de garantias em relação a estes postos de trabalho, que não estão a ser dadas ou que não estão a ser cumpridas.Mas não é só isto, é também a natureza do próprio investimento que está em causa. Na verdade, quando olhamos para a lista dos projectos de interesse nacional que existem, tenho de dizer-lhe que aquilo que o Sr.Ministro disse na sua apresentação em relação à prioridade que o Governo atribui ao investimento em áreas de alta intensidade tecnológica e à bondade desse objectivo é absolutamente inegável, porque se trata de inverter o paradigma do desenvolvimento e do crescimento da economia do nosso País, que se funda sobre