17 DE DEZEMBRO DE 2022 7 O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, as avaliações são avaliações. Não chegámos a perceber se há um problema ou não. Tão depressa dizia que tudo corria bem, como dizia que havia um problema que tinha de ser resolvido e que Portugal até foi o primeiro a sinalizá-lo. Mas acompanhar-me-á, certamente, nos números, porque esses é que não têm hipótese de ser desmentidos. Quando falamos em taxas de execução, estas são absolutamente anémicas, incipientes. O dinheiro não está a chegar às empresas, não está a chegar às IPSS (instituições particulares de solidariedade social). Ou seja, há um programa que, embora seja evolutivo — e entendemos isso porque pressupõe, primeiro, projetos —, iria começar brevemente mas o dinheiro não está a chegar às empresas, sendo este um programa de curto/médio prazo. Isto é verdade ou é mentira? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Presidência. A Sr.a Ministra da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, repetindo a frase que disse há pouco: a metodologia de acompanhamento deste fundo em particular é o cumprimento de um conjunto de metas e de marcos. Quando a Comissão Europeia aprovar o nosso segundo pedido de pagamento, teremos concluído 17 % das metas e dos marcos, exatamente aqueles que estavam previstos. Mesmo quando olhamos para os números de execução sobre os quais o Sr. Deputado pergunta, o que vemos é 70 % do total dos investimentos já aprovados, e o pagamento é, neste momento, de 7 %. Tem crescido nestes últimos meses e é assim que vai acontecer, como em todos os projetos, como qualquer pessoa que alguma vez na história tenha executado investimento público ou fundos comunitários lhe dirá que acontece. Sempre! Tem, no seu partido, quem já o tenha dito em entrevistas. Sugiro que ouça quem já trabalhou nesta área e sabe como as coisas se desenvolvem. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Jorge Salgueiro Mendes, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, estive a ouvi-la atentamente. A Sr.a Ministra esteve aqui há um mês e quatro dias e, na altura, veio aqui, de certa maneira, deslumbrada. Houve alturas em que mostrava até uma certa prepotência em relação às questões que a oposição, nomeadamente o PSD, lhe colocava relativamente à execução do PRR e de outros fundos europeus. Passado um mês e quatro dias, a Sr.a Ministra vem a esta Casa, e não é por acaso. Foi o Governo que decidiu o tema do debate e foi o Governo que decidiu quem era o membro do Governo que viria. A Sr.a Ministra veio aqui por vários motivos, e um deles foi para reparar estragos. É que, desde o dia 5 de novembro até hoje, toda a gente questiona a execução do PRR. Toda a gente questiona se somos ou não somos capazes. Aplausos do PSD. Não é o PSD, são as instituições credíveis, Sr.a Ministra! Mas, em segundo lugar, como sabemos, também está para sair o relatório de avaliação do Tribunal de Contas acerca do PRR. E não é só sobre a execução, é sobre a conceção, sobre a estrutura, sobre o sistema de controlo e também sobre a execução. Será que a Sr.a Ministra tem algo para acrescentar dos seus contactos informais, institucionais ou até de algum contraditório que já tenha existido entre a equipa do Tribunal de Contas e o Governo sobre o que consta neste relatório?