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11 MAI 2000" Reunião do Grupo Socialista da XII COSAC - Conferência dos órgãos Especializados em Assuntos Comunitários dos Parlamentos Nacionais
29 e 30 JUN 2000" Conferência dos Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros do Parlamentos dos Estados Membros da União Europeia, do Parlamento Europeu e dos Parlamentos dos Países Candidatos à Adesão à União Europeia
- Fernando Seara (PSD)Conselho Directivo - Eleito em 19.1.00 - DAR II SC - no 13 (29.1.00) BRASILRequerimento de constituição do Grupo de Amizade (29.1.00) subscrito pelos seguintes Deputados: Maria Santos (PS), Manuel Alegre (PS), José Rosa Egipto (PS), Vieira de Castro (PSD), Maria Eduarda Azevedo (PSD), Narana Coissoró (CDS-PP), Manuel Queiró (CDS-PP), Luís Nobre Guedes (CDS-PP), Correia de Jesus (PSD), Miranda Calha (PS), Mota Torres (PS), Joel Hasse Ferreira (PS), Laurentino Dias (PS), Patinha Antão (PSD), David Santos (PSD), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Isabel Castro (Os Verdes), Miguel Macedo (PSD), Mafalda Troncho (PS), José Cesário (PSD, e Joaquim Virgílio Almeida Costa (PSD).Requerimento de admissão dos Deps. Pedro Roseta, (PSD), Mafalda Troncho, José Cesário, Laurentino Dias e Carlos Luís (PS)
Requerimento de admissão do Dep. Virgílio Costa  (PSD)
- Carlos Luís (PS) VOGAIS - Celeste Correia   (PS)
0416   |   II Série C - Número 032   |   02 de Julho de 2001 BULGÁRIARequerimento de constituição do Grupo de Amizade (27.6.00) subscrito pelos seguintes Deputados: Honório Novo (PCP), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), José Salter Cid (PSD), José Luís Arnault (PSD), Dinis Costa (PS), Gonçalo Almeida Velho (PS), Natalina Moura (PS), Vicente Merendas (PCP), Alberto Costa (PS), Luís Cirilo (PSD), Teresa Patrício Gouveia (PSD), Marques Júnior (PS), Fernando Seara (PSD), Machado Rodrigues (PSD), Luís Pedro Martins (PS), Luísa Vasconcelos (PS), Joel Hasse Ferreira (PS), João Lourenço (PS) e Carlos Santos (PS).Requerimento de admissão do Dep. Artur Torres Pereira  (PSD)
-  Deputado Nuno Melo (CDS-PP)SECRETÁRIO -  Deputado João Amaral (PCP)VOGAIS -  Deputado José Eduardo Martins (PSD)
-  Deputado Ricardo Castanheira (PS) Conselho Directivo - Eleito em 12.10.00 - DAR II SC - No 4 (21.10.00) CANADÁRequerimento de constituição do Grupo de Amizade (29.1.00) subscrito pelos seguintes Deputados: Manuela Aguiar (PSD), Natalina Moura (PS), Celeste Correia (PS), Fernando Pésinho (Os Verdes), Fernando Costa (PS), Carlos Reis (PS), Melchior Moreira (PSD), Fernando Pereira (PSD), João Maças (PSD), Ana Maria Manso (PSD), Natália Carrascalão (PSD), Manuel Moreira (PSD), Celeste Cardona (CDS-PP), Narana Coissoró (CDS-PP), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Maria Ofélia Moleiro (PSD), Ana Maria Narciso (PSD), Luísa Mesquita (PCP), Fátima Amaral (PCP), Maria do Carmo Sequeira (PSD), Mota Torres (PS), Luís Pedro Martins (PS), Artur Torres Pereira (PSD), Francisco Torres (PS), Joel Hasse Ferreira (PS), Rodeia Machado (PCP) e Rosa Albernaz (PS).Estatuto -  DAR II SC. no 13 (29.01.00) Conselho Directivo -  Ainda não elegeuCHILERequerimento de constituição do Grupo de Amizade (29.10.99) subscrito pelos seguintes Deputados: Manuel dos Santos (PS), Rosa Maria Albernaz (PS), Celeste Correia (PS), Jamila Madeira (PS), Fernando Jesus (PS), Fernando Serrasqueiro (PS), Eduarda Castro (PS), Francisco Torres (PS), Alexandre Chaves (PS), Zelinda Semedo (PS), Rui Rio (PSD), Gavino Paixão (PS), António Saleiro (PS), Natália Carrascalão (PSD), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Adão e Silva (PSD), Rui Marqueiro (PS), Francisco Valente (PS), Lino de Carvalho (PCP), Fernando Seara (PSD), Lucília Ferra (PSD), Narana Coissoró (CDS-PP), Manuel Oliveira (PSD), Rodeira Machado (PCP), António Martinho (PS), António Carvalho Martins (PSD) e José Cesário.
Estatuto  -  DAR II SC no 18 (1.04.00) Conselho Directivo -  Ainda não elegeuCUBARequerimento de constituição do Grupo de Amizade (10.5.00) subscrito pelos seguintes Deputados: João Amaral (PCP), Octávio Teixeira (PCP), Marques Júnior (PS), Carlos Luís (PS), Correia de Jesus (PSD), Isabel Pires de Lima (PS), Henrique Freitas (PSD), Odete Santos (PCP), Francisco Louçã (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Jorge Strecht (PS), Natália Filipe (PCP), Luísa Mesquita (PCP), Honório Novo (PCP), Joaquim Matias (PCP), Vicente Merendas (PCP), Rosa Maria Albernaz (PS), Eduarda Castro (PS), e Alexandre Chaves (PS). Estatuto  -  DAR II SC. no 27 (08.07.00)Conselho Directivo
PRESIDENTE -  Lino de Carvalho  (PCP)VICE-PRESIDENTES -  Artur Penedos  (PS)
Requerimento de constituição do Grupo de Amizade (10.11.00) subscrito pelos seguintes Deputados: Carlos Luís (PS) - Maria Celeste Correia (PS), Victor Moura (PS), Miguel Ginestal (PS), Isabel Castro (Os Verdes), João Sobral (PS), Paulo Pisco (PS), Rodeia Machado (PCP), Paulo Portas (CDS-PP), Basílio Horta (CDS-PP), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Luís Marques Mendes (PSD), Jorge Neto (PSD), Natália Carrascalão (PSD), Arménio Santos (PSD), Manuel Oliveira (PSD), Ana Narciso (PSD), Manuel Frexes (PSD), Teresa Patrício Gouveia (PSD), Henrique Freitas (PSD), José de Matos Correia (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD).Estatuto - DAR - II SC - no 4 (21.10.2000)Conselho DirectivoPRESIDENTE - Deputado João Amaral (PCP)VICE-PRESIDENTES - Deputada Teresa Patrício Gouveia (PSD)
0417   |   II Série C - Número 032   |   02 de Julho de 2001 Conselho Directivo -  Eleito em 4.01.01 - DAR - II SC - No 12 (20.01.2001)E.U.A.Requerimento de constituição do Grupo de Amizade (21.1.00) subscrito pelos seguintes Deputados: Manuel Alegre (PS), João Amaral. (PCP), Narana Coissoró (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes), Francisco Louça (BE), António Capucho (PSD), Francisco Assis (PS), Basílio Horta (CDS-PP), Fernando Seara (PSD), Correia de Jesus (PSD), Nuno Freitas (PSD), Ana Catarina Mendonça (PS), Henrique Chaves (PSD), Fernando Jesus (PS), Francisco Torres (PS), Joel Hasse Ferreira (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), João Sequeira (PS) e Marques Júnior (PS). Estatuto      - DAR II SC no 13 (29.01.2000)
PRESIDENTE           - João Bosco Mota Amaral (PSD)VICE-PRESIDENTES   - José Manuel Medeiros Ferreira (PS)
- Maria Santos (PS) VOGAIS - Natália Carrascalão (PSD)
- Pedro Mota Soares (CDS/PP)Eleito em 2.3.2000 - DAR II SC no 16 (00.03.18)Pedidos de adesão:  Requerimento de adesão dos Deputados:  Pedro Duarte (PSD), José Luís Arnault (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Luís Pedro Martins (PS), Rosa Albernaz (PS), Henrique Freitas (PSD), Isabel Barata (PS) e Luís Fagundes Duarte (PS) - DAR II SC no 17 de 25 de Março de 2000
Estatuto - DAR II SC. no 18 (01.04.00) Conselho Directivo - Ainda não elegeuMARROCOSRequerimento de constituição do Grupo de Amizade (22.3.00) subscrito pelos seguintes Deputados: Francisco Assis (PS), Francisco Louçã (BE), Vicente Merendas (PCP), Sérgio Vieira (PSD), João Rui de Almeida (PS), Alberto Costa (PS), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Mota Amaral (PSD), Joel Hasse Ferreira (PS), Nuno Baltazar Mendes (PS), Luís Pedro Martins (PS), Afonso Candal (PS), Fernando Serrasqueiro (PS), Manuela Ferreira Leite (PSD), António Capucho (PSD), Jorge Lacão (PS) e Hermínio Loureiro (PSD). Estatuto - DAR - II SC no 18 de 1.04.00Pedidos de adesão  -  Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Fernando Seara (PSD), Nuno Freitas (PSD) e Hermínio Loureiro (PSD) - DAR II S C no 23 (00.05.20)
0418   |   II Série C - Número 032   |   02 de Julho de 2001 Conselho DirectivoPRESIDENTE           - Ricardo Castanheira (PS)VICE-PRESIDENTES   - José Eduardo Martins (PSD)
- João Rebelo (CDS-PP) SECRETÁRIOS - José Lamego (PS)
- Maria Santos (PS)Conselho Directivo  -Eleito no dia 01.06.2000 - DAR II SC No 25 (17.06.00)MÉXICORequerimento de constituição do Grupo de Amizade (26.10.99) subscrito pelos seguintes Deputados: Manuel dos Santos (PS), Rosa Albernaz (PS), Nelson Baltazar (PS), Paula Cristina Duarte (PS), Manuel Valente (PS), Paulo Pisco (PS), Natalina Moura (PS), José Junqueiro (PS), Isabel Barata (PS), Isabel Vigia (PS), Barbosa de Oliveira (PS), Helena Ribeiro (PS), João Maças (PSD), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Natália Carrascalão (PSD), Ana Manso (PSD), Fernando Penha Pereira (PSD), Adão e Silva (PSD), Lucília Ferra (PSD), Rui Marqueiro (PS), Rodeia Machado (PCP), António Carvalho Martins (PSD), Manuel Oliveira (PSD), José Cesário (PSD) e Joaquim Matias (PCP).Estatuto - DAR II SC No 18 (01.04.00) Conselho Directivo - Ainda não elegeuROMÉNIARequerimento de constituição do Grupo de Amizade (27.6.00) subscrito pelos seguintes Deputados: Joaquim Ponte (PSD), Honório Novo (PCP), David Justino (PSD), Joel Hasse Ferreira (PS), Fernando Seara (PSD), Carlos Santos (PS), Carlos Encarnação (PSD), Maria do Céu Lourenço (PS), Marques Júnior (PS), João Amaral (PCP), Alberto Costa (PS), Ana Catarina Mendonça (PS), Natália Carrascalão (PSD), Dinis Costa (PS), José Salter Cid (PSD), Luís Pedro Martins (PS), Natalina Moura (PS), Machado Rodrigues (PSD) e Luís Cirilo (PSD). Estatuto  -  DAR II SC. no 27 (08.07.00)Conselho DirectivoPRESIDENTE -  Deputado Ricardo Castanheira  (PS)VICE-PRESIDENTES -  Deputado Henrique Freitas  (PSD)
-  Deputado João Rebelo (CDS-PP)SECRETÁRIO -  Deputado Vicente Merendas (PCP)VOGAIS -  Deputado José Eduardo Martins (PSD)
TUNÍSIARequerimento de constituição do Grupo de Amizade (26.4.00) subscrito pelos seguintes Deputados: José Lamego (PS), Ricardo Castanheira (PS), Maria Santos (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Álvaro Amaro (PSD), Ferreira do Amaral (PSD), Pedro Duarte (PSD), Hermínio Loureiro (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Arménio Santos (PSD), Dias Baptista (PSD), Luís Fazenda (BE), Honório Novo (PCP), Azevedo Soares (PSD), João Rebelo (CDS-PP), Paulo Pereira Coelho (PSD), Vicente Merendas (PCP), Joaquim Matias (PCP), José Saraiva (PS), José Vera Jardim (PS), Natália Carrascalão (PSD), Carlos Luís (PS) e Manuel dos Santos (PS).Estatuto -  DAR II SC no 22 (13.05.2000) Conselho Directivo - Ainda não elegeu 8 - PROTOCOLOS DE COOPERAÇÃOTexto do Protocolo de Cooperação assinado entre a Assembleia da República de Portugal e a Assembleia Nacional da República Democrática de São Tomé e Príncipe.
DAR II S C 26, 01/07/00Programa de cooperação assinado entre os Secretários-Gerais da Assembleia da República de Portugal e da Assembleia Nacional da República Democrática de São Tomé e Príncipe.
AUDIÊNCIAS DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA1 - ENTIDADES NACIONAISSetembro de 1999Dia 28
Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Pires de Lima.Dia 30
Presidente da CADA, Juiz Conselheiro Agostinho de Castro MartinsDia 29
Ministro Jorge Coelho fez a entrega do "Programa do Governo". Novembro de 1999Dia 2
0419   |   II Série C - Número 032   |   02 de Julho de 2001 Dia 12
Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública.Dia 15
Direcção da Associação de Oficiais das Forças Armadas.Dia 18
Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas.Dia 19
Direcção do Centro de Estudos de Turismo e Cultura do Instituto Politécnico de Tomar.Dia 26
Presidente da Alta Autoridade para a Comunicação Social.Dia 30
Presidente da Assembleia Legislativa de Macau.Dezembro de 1999Dia 17
Prof. Dr. Romero de Magalhães.Janeiro de 2000Dia 6
Cantar das Janeiras pelo Orfeão de Ovar.Dia 11
Comissão da Queima das Fitas de Coimbra.Dia 21
Ministro das Finanças fez a entrega do Orçamento de Estado.Fevereiro de 2000Dia 3
Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Dr. Manuel Fontes de Carvalho.Dia 21
70 Elementos da Universidade Sénior de Espinho e com o Presidente da Câmara de Espinho.Março de 2000Dia 9
O Ministro da Administração Interna fez entrega do Relatório de Segurança Interna.
Direcção da Associação Nacional de Sargentos.Abril de 2000Dia 5
Direcção da Associação Sindical dos Serviços Prisionais.Dia 6
Bispo de Leiria e Fátima, D. Serafim de Sousa Ferreira.
Membros do Secretariado do XI Congresso sobre o Alentejo.Dia 13
Grupo de Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Lagos.Dia 27
Presidente da Junta de Freguesia de Sta. Marinha.
0420   |   II Série C - Número 032   |   02 de Julho de 2001 Dia 18
Representantes da Associação de Estudantes do Ensino Secundário.Dia 30
Grupo de Pós-Graduados da Faculdade de Direito de Lisboa.
Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Pires de Lima.Dia 5
Senhor Manuel Fernandes de Sousa para  fazer a entrega de uma Petição sobre a Amália Rodrigues.
Representantes do Movimento Cívico em Defesa do Parque Natural Sintra-Cascais para fazerem a entrega de uma Petição.Dia 29
Grupo de Autarcas de Pombal.Julho de 2000 Dia 10
Presidente da Junta de Freguesia de Carrogosela.
Presidente do Conselho de Fiscalização do SIS. Dia 13
Presidente da CADA, Juiz Conselheiro Agostinho de Castro Martins.
Presidente da Câmara Municipal de Ferreira de Zêzere.
Embaixador do Reino de Marrocos.Outubro de 1999Dia 1
Representante do Secretário-Geral da ONU para Timor, Dr. Sérgio Vieira Melo (em representação de S. Ex.a  o Presidente da Assembleia da República esteve o Vice-Presidente João Amaral).Dia 24
Embaixador da Hungria.Delegação do Supremo Tribunal Popular da República Popular da China.Dia 25
Delegação Parlamentar Chinesa, chefiada pelo Senhor Li Chuenseng.Dia 21
Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Dr. Carlos Pinto Pereira.Dia 6
0421   |   II Série C - Número 032   |   02 de Julho de 2001 Dia 10
Secretário-Geral da Assembleia Nacional de Angola e uma Delegação que o acompanhou.Dia 11
Representantes do Grupo Parlamentar do Partido Socialista Europeu.Dia 14
Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Lord Russel - Johnston.Março de 2000 Dia 10
Delegação Chinesa, presidida pelo Senhor Wen Shizhen, Membro do Comité do Partido Comunista Chinês da Província Liaoning.
Grupo de Dirigentes do Movimento Cooperativo e Popular da Suécia.Dia 11
Membros do Grupo Europeu de Ética nas Ciências e Novas Tecnologias da Comissão Europeia.Dia 19
Governadores dos Estados Brasileiros de Alagoas e do Amapá.Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Dr. Edmundo Ho.Dia 26
Grupo de Dirigentes do Partido CDU Alemão.Dia 16
0422   |   II Série C - Número 032   |   02 de Julho de 2001 Dia 12
Encarregado de Negócios do Paquistão em Portugal, Ministro Conselheiro Alam Brohi.A Divisão de Redacção e Apoio audiovisual.
Sábado, 4 de Agosto de 2001          II Série-C - Número 35
- Despacho n.o 102/VIII - De designação do Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto entre 25 de Julho e 1 de Agosto de 2001.Mandato de Deputado:
Declaração de renúncia ao mandato da Deputada do PS Manuela Arcanjo.Pessoal da Assembleia da República:
Despachos da Secretária-Geral da Assembleia da República relativos, respectivamente, à nomeação, precedendo concurso, de uma assessora parlamentar (área de gestão e administração) e de dois operadores parlamentares de sistemas especialistas do quadro de pessoal da Assembleia da República.
0462   |   II Série C - Número 035   |   04 de Agosto de 2001 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespacho n.o 102/VIII - De designação do Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto entre 25 de Julho e 1 de Agosto de 2001De 25 de Julho a 1 de Agosto deslocar-me-ei, em visita particular, ao Rio de Janeiro.
Durante a minha ausência serei substituído pelo Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre, que, em caso de necessidade, se fará, por seu turno, substituir nos termos legais.Palácio de São Bento, 25 de Julho de 2001. O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
MANDATO DE DEPUTADODeclaração de renúncia ao mandato da Deputada do PS Manuela ArcanjoMaria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Deputada do Partido Socialista, eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, cessando a função incompatível prevista no artigo 20.o, n.o 1, alínea a), do Estatuto dos Deputados, declara a S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República, ao abrigo e nos termos do artigo 7.o do mesmo Estatuto, para todos os efeitos legais, que renuncia ao mandato de Deputada.Lisboa , 3 de Julho de 2001. A signatária, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.
PESSOAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespachoPor despachos de 19 de Julho de 2001, da Secretária-Geral da Assembleia da República:
- Licenciada Maria Cristina Leiria Correia   nomeada, precedendo concurso, assessora parlamentar (área de gestão e administração) do quadro de pessoal da Assembleia da República (1.o escalão   índice 625), com efeitos a partir de 20 de Julho de 2001;
- Pedro Manuel Baptista Proença e Ruben de Jesus Camilo   nomeados, precedendo concurso, operadores parlamentares de sistemas especialistas do quadro de pessoal da Assembleia da República (1.o escalão   índice 405), com efeitos a partir de 20 de Julho de 2001.
(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)Assembleia da República, 25 de Julho de 2001. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 21 de Julho de 2001          II Série-C - Número 34
- Relatório sobre a XII Conferência  Interparlamentar da "Iniciativa Eureka", que teve lugar em Madrid nos dias 18 e 19 de Maio de 2001.
- Despacho de exoneração de um assessor nível II do gabinete complementar.
- Louvor concedido a um assessor do grupo parlamentar.
Declaração de renúncia ao mandato do membro Maria Manuela dos Santos Ferreira Cunha.Pessoal da Assembleia da República:
- Despacho da Secretária-Geral da Assembleia da República relativo à concessão de uma licença sem vencimento de longa duração a uma auxiliar de biblioteca do quadro de pessoal da Assembleia da República.
0448   |   II Série C - Número 034   |   21 de Julho de 2001 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURARelatório sobre a XII Conferência  Interparlamentar da "Iniciativa EUREKA", que teve lugar em Madrid nos dias 18 e 19 de Maio de 2001Nos dias 17 e 18 de Maio de 2001 teve lugar em Madrid (Espanha) a XII Conferência Interparlamentar da Iniciativa EUREKA, realizada no quadro da presidência espanhola desta iniciativa, a decorrer entre Julho de 2000 e Junho de 2001.
A reunião foi presidida pelos Srs. Xavier Trias e Alonso Arroyo, Presidentes dos Comités de Ciência e Tecnologia do Congresso de Deputados e do Senado, respectivamente.
O número de participantes elevou-se a 203, dos quais 76 parlamentares representando 28 membros da Iniciativa EUREKA e 34 parlamentares representando 15 países da América Central e do Sul integrantes da Iniciativa IBEROEKA. A lista de participantes é apresentada no Anexo I (a). A delegação portuguesa foi chefiada pelo Deputado José Carlos Lavrador, do PS, e integrou o Deputado António Abelha, do PSD. Acompanhou a delegação a Engenheira Angela Reis, Coordenador Nacional de Projectos da Iniciativa EUREKA.
A agenda da Conferência, que é apresentada no Anexo II (a), procurou fazer um ponto de situação sobre a política de investigação e desenvolvimento espanhola e apresentar exemplos de empresas espanholas especialmente activas nesta área. A abordagem política foi feita pela Ministra de Ciência e Tecnologia, Anna Birulés, e pelo Vice-Presidente do Governo, Rodrigo de Rato. A Ministra Anna Birulés abordou a temática na óptica da Iniciativa EUREKA durante a presidência espanhola; o Ministro Rodrigo de Rato pôs a tónica nas linhas de política IDT do Governo espanhol, referindo, nomeadamente, a existência de um Plano Nacional de IDT que permitirá a Espanha duplicar o actual rácio Desp. IDT/PIB em três anos.
As apresentações feitas pelos responsáveis das empresas espanholas intervenientes na Conferência Interparlamentar focaram diversos aspectos das políticas prosseguidas pelas empresas que tutelam no que respeita à inovação e ao desenvolvimento tecnológico. Assim, no caso da FCC, o Sr. Marcelino Oreja chamou à atenção para o debate actual em torno da globalização e da competitividade e aos desafios que lhe estão associados, numa comunicação intitulada "Competitividade e desafios empresariais". O Presidente da Iberia, Sr. Xabier de Irala, abordou o tema "Políticas plurinacionais no transporte aéreo", com especial referência às opções tomadas pela Ibéria numa situação de alianças à escala global. O Vice-Presidente do Grupo Vallehermoso, Sr. Emilio Novela, abordou a temática "As novas tecnologias no sector imobiliário", tendo apresentado a experiência da empresa no que se refere à criação de novos modelos de negócios e de venda no mercado associada a uma nova visão dos serviços no sector imobiliário. O Presidente da Telefónica, o Sr. César Alierta, falou sobre "Os projectos EUREKA no mundo da comunicação", referindo especialmente a experiência da empresa no domínio da investigação em cooperação.
Um ênfase especial foi colocado, nesta Conferência, em duas das temáticas mais importantes da presidência espanhola: a inovação no sector de serviços e o financiamento privado da actividade inovadora. Estas temáticas foram objecto de debate nos dois Grupos de Trabalho intitulados, respectivamente, "O sector dos serviços, motor da nossa economia" e "Abrindo a tecnologia ao capital privado", nos quais se registou uma elevada e activa participação.
O documento final, a resolução apresentada no Anexo III (a) , faz uma síntese da actividade desenvolvida, apresentando algumas recomendações à Conferência Ministerial. Essas recomendações prendem-se com:
- Uma maior prioridade política à Iniciativa EUREKA, procurando que seja considerada parte integral da Área Europeia de Investigação;
- Um maior envolvimento dos países da Europa Central e Oriental, procurando reforçar a sua participação em projectos europeus de carácter estratégico;
- O reforço da posição da Iniciativa EUREKA no sector dos serviços;
- Uma maior visibilidade da Iniciativa EUREKA junto dos investidores privados, nomeadamente das entidades de capital de risco;
- Um maior apoio às PME, que representam a maioria dos participantes em projectos EUREKA. Este apoio deverá traduzir-se num financiamento público acrescido e mais rápido.Palácio de São Bento, 29 de Maio de 2001. O Deputado Relator, José Carlos Lavrador - O Presidente da Comissão, António Braga. Nota: - O relatório foi aprovado por unanimidade.
0449   |   II Série C - Número 034   |   21 de Julho de 2001 Consultar Diário original
0450   |   II Série C - Número 034   |   21 de Julho de 2001 Consultar Diário original
0451   |   II Série C - Número 034   |   21 de Julho de 2001 Consultar Diário original
0452   |   II Série C - Número 034   |   21 de Julho de 2001 Consultar Diário original
0453   |   II Série C - Número 034   |   21 de Julho de 2001 Consultar Diário original
0454   |   II Série C - Número 034   |   21 de Julho de 2001 Consultar Diário original
0455   |   II Série C - Número 034   |   21 de Julho de 2001 Consultar Diário original
0456   |   II Série C - Número 034   |   21 de Julho de 2001 COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIARelatório de actividades relativo à 2.a Sessão Legislativa da VIII LegislaturaI - Durante o período a que o relatório se reporta a Comissão efectuou:
29 reuniões ordinárias, tendo sido analisados 142 documentos e expedidos 581 ofícios, dos quais 332 externos e 249 internos.
Outras reuniões: reunião em 12 de Dezembro de 2000 com as Dr.as Ana Nunes de Almeida e Isabel Margarida André, autoras do relatório sobre "Família e maus tratos a crianças em Portugal".
No âmbito do Orçamento do Estado: a Comissão reuniu, no âmbito da discussão das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 2001, com:
- Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres - CIDM;
- No dia 18 de Outubro de 2000 com o Sr. Ministro da Presidência;
- No dia 10 de Janeiro de 2001 com o Sr. Ministro da Presidência e o Sr. Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas.
A Comissão organizou e realizou as seguintes audições parlamentares:
- No dia 5 de Dezembro de 2000: audição parlamentar para avaliação da aplicação da Lei n.o 147/99, de 1 de Setembro - Crianças e jovens em risco -, tendo sido ouvida a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
- No dia 3 de Abril de 2001: audição parlamentar no âmbito da apreciação na especialidade do projecto de lei n.o 135/VIII - Assegura a representação das associações de mulheres em organismos públicos e que contou com as seguintes entidades: Conselho Consultivo das ONG e Movimento Democrático das Mulheres- MDM.
- No dia 17 de Abril de 2001: ainda no âmbito desta audição parlamentar (debate, na especialidade, do projecto de lei n.o 135/VIII) foi ouvida a Associação Nacional de Empresárias - ANE.
- No dia 5 de Junho de 2001: audição parlamentar sobre pensões de alimentos devidos a filhos dependentes e que contou com as seguintes entidades: Dr.a Cláudia da Silva Fonseca (advogada); Dr.a Carla Fonseca; Bastonário da Ordem dos Advogados - Dr. António Pires de Lima; Dr.a Ana Braga da Cruz; Dr.a Teresa Féria; Dr.a Joana Barros; José Ferreira Melo; e Dr.a Anália Torres.
- Dia 3 de Julho 2001: audição parlamentar sobre a regularização de imigrantes clandestinos, que contou com a participação das seguintes personalidades: Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Dr. Carlos Zorrinho; Ministro da Presidência, Dr. Guilherme d'Oliveira Martins; Inspector-Geral do Trabalho, Dr. Inácio Mota da Silva; UGT, Sr. Alberto Martinho Gonçalves; CGTP, Sr. Fernando Maurício; Sindicato da Construção Mármores, Madeiras e Materiais de Construção do Sul, Sr. João Fernando Soares; Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria, Turismo, Restaurantes Similares do Sul , Sr. Rodolfo Caseiro; Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas, Sr. Manuel Garcia Correia; Obra Católica Portuguesa das Migrações,  Padre Rui Manuel Silva Pedro; Director da Pastoral das Migrações no Patriarcado de Lisboa, Padre Delmar Barreiros; Frente Anti-Racista, Sr.a Fernanda Vicente; SOS Racismo, Sr. José Falcão; Federação das Associações de Angolanos, Dr.a Eduarda Ferronha; Casa do Brasil, Eng. Carlos Vianna; Associação Cabo-Verdiana, Dr.a Alcestina Tolentino; Ecc-Co, Sr. Miguel Sousa; Moçambique - Amo, Dr. Adriano Malalane; e S. Tomé e Príncipe/Associação Amigos Ilha do Príncipe, Dr. Danilo Salvaterra.
- Dia 4 Julho de 2001: audição parlamentar no âmbito da discussão, na especialidade, dos projectos de lei n.os 135/VIII, do PCP - Assegura a representação das associações de mulheres em organismos com vista à promoção da igualdade -, 296/VII, do BE - Estatuto, direitos e deveres das organizações não governamentais de direitos das mulheres - e 385/VIII, do PCP - Associações de mulheres -, e que contou com a participação das seguintes entidades: Associação Portuguesa de Mulheres Juristas; Movimento Democrático de Mulheres - MDM; Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres - CIDM; União de Mulheres Alternativa e Resposta - UMAR; ONG, Dr.a Alzira Lemos;  Prof. Doutora Lúcia Amaral; Prof. Doutora Lígia Amâncio; e Dr.a Ana Maria Pires Vicente.
- No dia 9 de Maio de 2001: sobre "Democracia paritária e a construção europeia", uma iniciativa conjunta da
- No dia 15 de Maio de 2001: Conferência sobre a conciliação entre a vida familiar e profissional e que contou com as seguintes entidades/personalidades: Presidente da Assembleia da República, Dr. António de Almeida Santos; Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social; CITE, Dr.a Maria do Céu Rego; CIDM, Dr.a Ana Braga da Cruz; ONG do CC da CIDM; CGTP; UGT; Sindicato do Comércio e Serviços de Portugal; Federação dos Sindicatos dos Têxteis, Lanifícios, Calçado e Peles de Portugal; Federação dos Sindicatos das Indústrias Eléctricas de Portugal; FENPROF; Sindicato dos Enfermeiros de Portugal; Associação de Mulheres Empresárias, ANE; Associação Portuguesa de Mulheres Juristas; GRAAL; Dr.a Heloísa Perista; Dr.a Manuela Silva; e Dr.a Maria das Dores Guerreiro.
- Nos dias 7 e 8 de Junho: sobre "A força das mulheres por uma democracia participativa paritária", uma iniciativa conjunta da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família e da AFEM - Association des Femmes de L ́Europe Méridionale.
A Comissão realizou as seguintes visitas de trabalho:
- No dia 21 de Março de 2001 ao centro de atendimento de estrangeiros do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, situado na Matinha, em Lisboa;
- No dia 27 de Junho de 2001 a Pombal para a inauguração da Casa de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência;
- No dia 2 de Outubro de 2000, o Secretariado Executivo da Plataforma Portuguesa da Marcha Mundial das Mulheres do Ano 2000;
- No dia 14 de Novembro de 2000, a Dr.a Maria do Carmo Bragança Neto, Directora do Gabinete de Promoção da Mulher e da Família da República Democrática de S. Tomé e Príncipe;
- No dia 20 de Novembro de 2000, Associação Moura Saluquia;
- No dia 6 de Fevereiro de 2001, a Comissão dos Supranumerários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos;
- No dia 20 de Março de 2001, a Associação de Amigos da Criança e da Família - Chão de Meninos;
- No dia 17 de Abril de 2001, o Sr. António José Guimarães Castela e a representante da Direcção-Geral de Educação de Lisboa.
- No dia 2 de Maio de 2001, a Comissão Nacional da Família;
- No dia 8 de Maio de 2001, a Dr.a Ana Vale, gestora do Programa EQUAL;
- No dia 4 de Junho de 2001, o Movimento Democrático das Mulheres;
- No dia 6 de Junho de 2001, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal;
- No dia 4 de Julho de 2001, a Organização de Mulheres Comunistas;
- No dia 12 de Julho de 2001, a Presidente do Movimento a Favor da Libertação das Mulheres Afegãs - Maria Felicidade de Lacabe.
- IV Conferência da Rede CCIO - Berlim, no dia 9 de Setembro de 2000;
- Conferência "Igualdade entre mulheres e homens, um direito fundamental - Paris, nos dias 21 a 23 de Setembro de 2000;
- IV Conferência da Rede CCIO - Berlim, nos dias 17 e 18 de Novembro;
- Forum Euromediterrâneo das Mulheres Deputadas - Malta, nos dias 2 e 3 de Março de 2001.
IX - Iniciativas legislativas que baixaram à Comissão nesta Sessão Legislativa:
- Projecto de lei n.o 222/VIII, do BE - Define uma política de imigração que salvaguarde os direitos humanos;
- Projecto de lei n.o 243/VIII, do PSD - Lei de bases da política de famílias;
- Projecto de lei n.o 249/VIII, do PCP- Altera o regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (segunda alteração do Decreto-Lei n.o 244/98, de 8 de Agosto);
- Proposta de lei n.o 40/VIII, do Governo - Aprova a lei da paridade que estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos;
- Projecto de lei n.o 262/VIII, do PSD - Institui um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres;
- Projecto de lei n.o 263/VIII, do PSD - Cria o "Cartão da Família";
- Projecto de lei n.o 265/VIII, do PSD - Reforça as medidas de protecção em matéria de maternidade e paternidade;
- Projecto de lei n.o 296/VIII, do BE - Estatuto, direitos e deveres das organizações não governamentais de direitos das mulheres;
- Projecto de lei n.o 298/VIII, do BE - Reforça os direitos das pessoas idosas;
- Projecto de lei n.o 303/VIII, de Os Verdes - Investigação da paternidade/maternidade (alteração de prazos);
- Projecto de lei n.o 308/VIII, do PCP - Garante o acesso aos medicamentos contraceptivos de emergência;
- Projecto de lei n.o 313/VIII, do PSD - Da gravidez na adolescência;
- Projecto de lei n.o 314/VIII, do PS - Contracepção de emergência;
- Proposta de resolução n.o 44/VIII, do Governo - Aprova, para ratificação, a Convenção-quadro para a protecção das minorias nacionais, aberta à assinatura dos Estados-membros do Conselho da Europa em Estrasburgo, a 1 de Fevereiro de 1995;
- Projecto de lei n.o 340/VIII, do BE - Estabelece o estatuto legal da carreira de mediador cultural;
0458   |   II Série C - Número 034   |   21 de Julho de 2001 - Projecto de lei n.o 347/VIII, do PS - Altera o artigo 178.o do Código Penal, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 65/98, de 2 de Setembro;
- Projecto de lei n.o 350/VIII, do BE - Reforça os direitos das crianças na adopção;
- Projecto de lei n.o 385/VIII, do PCP - Associações de mulheres;
- Projecto de lei n.o 393/VIII, do BE - Estabelece o estatuto legal do mediador sócio-cultural;
- Projecto de lei n.o 402/VIII, do CDS-PP - Lei de bases da família;
- Projecto de lei n.o 411/VIII, do PCP - Define medidas de apoio social às mães e pais estudantes;
- Projecto de lei n.o 438/VIII, do PS -Terceira alteração à Lei n.o 108/91, de 17 de Agosto - Conselho Económico e Social -, com a redacção que lhe foi dada pelas Leis n.os 80/98, de 24 de Novembro, e 128/99, de 20 de Agosto.
X - Iniciativas legislativas com relatório aprovado na generalidade:
- Projecto de lei n.o 249/VIII, do PCP - Altera o regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (segunda alteração do Decreto- Lei n.o 244/98, de 8 de Agosto);
- Projecto de lei n.o 402/VIII, do CDS-PP - Lei de bases da família.
XI - Iniciativas legislativas das quais resultaram texto final:
Projecto de lei n.o 262/VIII - Institui um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.Palácio de São Bento, 12 de Julho de 2001. A Presidente da Comissão, Margarida Botelho.
GRUPO PARLAMENTAR DO PSLista de Deputados para a Comissão PermanenteEncarrega me o Presidente do Grupo Parlamentar de indicar os seguintes representantes deste Grupo Parlamentar na Comissão Permanente:- Francisco Assis;
0459   |   II Série C - Número 034   |   21 de Julho de 2001 - Miguel Coelho;
- Strecht Ribeiro.Palácio de São Bento, 27 de Junho de 2001. O Chefe de Gabinete, José Luís Carneiro.DespachoPor despacho de 3 de Julho de 2001, do Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
- Licenciado João António Leal Cruz Franco - exonerado, nos termos do artigo 62.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.o 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.o do Decreto Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, do cargo de assessor nível II do quadro complementar deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 6 de Julho de 2001, inclusive.Assembleia da República, 10 de Julho de 2001. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.LouvorÉ meu desejo manifestar público louvor ao licenciado João António Leal Cruz Franco pela dedicação e pelo modo rigoroso e de grande profissionalismo que colocou no exercício das funções de assessor do gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, pautando sempre a sua actuação por um inexcedível aprumo moral e espírito de serviço público, que muito me apraz sublinhar e, desta forma, registar.
O Dr. João Franco revelou, em todas as circunstâncias do desempenho das suas funções, possuir uma boa formação técnica, o que lhe permitiu cumprir as mais variadas missões que lhe foram confiadas. O seu elevado sentido de responsabilidade, a sua dedicação pessoal e facilidade de relacionamento humano granjearam lhe o enorme respeito e admiração de todos quantos com ele privaram, que justifica o meu público testemunho da sua formação académica e da minha elevada estima pela sua dimensão profissional e humana.
É, pois, com muito apreço e grande estima que exprimo ao Dr. João Franco o meu público louvor de penhorada gratidão e de profundo reconhecimento.(Palácio de São Bento, 5 de Julho de 2001. O Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Francisco Assis) Assembleia da República, 11 de Julho de 2001. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.
GRUPO PARLAMENTAR DO PSDLista de Deputados para a Comissão PermanenteEncarrega me o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PSD de enviar a V. Ex.a a lista dos seguintes Deputados deste Grupo Parlamentar que integram a Comissão Permanente da Assembleia da República:- José Manuel Durão Barroso;
- João B. Mota Amaral.Palácio de São Bento, 17 de Julho de 2001. O Chefe de Gabinete, António Luís Romano de Castro.
GRUPO PARLAMENTAR DO PCPLista de Deputados para a Comissão PermanenteRecordo a V. Ex.a que os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP que integram a Comissão Permanente são os seguintes:- Octávio Teixeira;
- António Filipe.Palácio de São Bento, 12 de Julho de 2001. O Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Octávio Teixeira.
- Deputado Telmo Correia.Palácio de São Bento, 28 de Junho de 2001. O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Basílio Horta.
GRUPO PARLAMENTAR DE OS VERDESLista de Deputados para a Comissão PermanentePara os devidos efeitos, e em conformidade com os preceitos regimentais aplicáveis, informo V. Ex.a que este Grupo Parlamentar se fará representar na Comissão Permanente pela Sr.a Deputada Isabel Castro.Palácio de São Bento, 4 de Julho de 2001. O Chefe de Gabinete, José Luís Ferreira.
0460   |   II Série C - Número 034   |   21 de Julho de 2001 COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕESDeclaração de renúncia ao mandato do membro Maria Manuela dos Santos Ferreira CunhaEu, Maria Manuela dos Santos Ferreira Cunha, membro da Comissão Nacional de Eleições, designada pela Assembleia da República por proposta do Partido Ecologista Os Verdes, nos termos da alínea b) do artigo 2.o da Lei n.o 71/78, de 27 de Dezembro, vem, ao abrigo do artigo 4.o do mesmo diploma legal, requerer a V. Ex.a a renúncia do meu mandato da Comissão Nacional de Eleições.
Mais informo S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República que do conteúdo desta carta dei conhecimento a S. Ex.a o Sr. Presidente da Comissão Nacional de Eleições.Lisboa, 17 de Julho de 2001. A signatária, Manuela Cunha.
PESSOAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespachoPor despacho da Secretária Geral da Assembleia da República em substituição, de cinco de Julho de 2001, foi autorizada a licença sem vencimento de longa duração, com efeitos a partir de 8 de Julho de 2001, a Celeste Maria Lopes Bicho, auxiliar de biblioteca do quadro de pessoal da Assembleia da República.Assembleia da República, 10 de Julho de 2001. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 7 de Julho de 2001          II SérieC - Número 33
- Indicação, por parte dos Grupos Parlamentares do PCP, do CDS-PP e Os Verdes, dos Deputados que farão parte do grupo de trabalho.
- Despachos de exoneração e de nomeação, respectivamente, de uma secretária e de uma assessora do gabinete de apoio.Comissões parlamentares:
- Relatório elaborado pelos Deputados João Benavente, do PS, e João Maçãs, do PSD, relativo à sua participação em representação de Portugal, na Conferência sobre "A situação ambiental na União Europeia", que teve lugar em Estocolmo, nos dias 10 e 11 de Maio.
- Relatório elaborado pelos Deputados Miguel Ginestal, do PS, e Fernando Penha, do PSD, relativo à sua participação, em representação de Portugal, na Conferência sobre "Cereais geneticamente modificados", que teve lugar em Estocolmo, nos dias 14 e 15 de Maio.
- Relatório de actividades relativo ao mês de Janeiro de 2001.
- Relatório de actividades relativo ao mês de Fevereiro de 2001.
- Relatório de actividades relativo ao mês de Março de 2001.
- Relatório de actividades relativo ao mês de Abril de 2001.
- Relatório de actividades relativo ao mês de Maio de 2001.
- Relatório de actividades relativo ao mês de Junho de 2001.
- Despachos de exoneração de uma assessora e de nomeação de um assessor e de um técnico nível II do gabinete de apoio.Grupo Português da União Interparlamentar:
Relatório relativo à 105.a Conferência Interparlamentar que teve lugar em Havana, de 1 a 7 de Abril de 2001.
0424   |   II Série C - Número 033   |   07 de Julho de 2001 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
(DESPACHO N.o 100/VIII - REFERENTE À CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA A ORGANIZAÇÃO DE UM DEBATE E PREPARAÇÃO DE UM LIVRO VERDE SOBRE OS RISCOS NA ADOLESCÊNCIA E DA JUVENTUDE)Indicação, por parte do Grupo Parlamentar do PCP, da Deputada que fará parte do grupo de trabalhoEncarrega me o Presidente do Grupo Parlamentar do PCP de informar S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República que a Deputada Margarida Botelho representará este Grupo Parlamentar no grupo de trabalho para a organização de um debate e a preparação de um livro verde sobre riscos na adolescência e da juventude.Lisboa, 22 de Junho de 2001. O Chefe de Gabinete, Luís Corceiro.Indicação, por parte do Grupo Parlamentar do CDS-PP, do Deputado que fará parte do grupo de trabalhoEm resposta ao despacho n.o 100/VIII de S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República indico o Sr. Deputado António Pinho para integrar o grupo de trabalho em epígrafe.Assembleia da República, 22 de Junho de 2001. O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Basílio Horta.Indicação, por parte do Grupo Parlamentar de Os Verdes, da Deputada que fará parte do grupo de trabalhoPara os devidos efeitos, e em conformidade com os preceitos regimentais aplicáveis, informo S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República que o Grupo Parlamentar Os Verdes se fará representar pela Deputada Heloísa Apolónia no grupo de trabalho para a organização de um debate e a preparação de um livro verde sobre os riscos na adolescência e da juventude.Palácio de São Bento, 25 de Junho de 2001. O Chefe de Gabinete, José Luís Ferreira.DespachosPor despacho de 15 de Junho de 2001, de S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República:
- Licenciada Maria Manuela de Jesus Moura Araújo Brito   exonerada, nos termos do artigo 9.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), em conjugação com o n.o 1 do artigo 3.o do Decreto Lei n.o 322/88, de 23 de Setembro, do cargo de secretária do Gabinete de Apoio do Presidente da Assembleia da República, com efeitos a partir do dia 15 de Junho de 2001.
- Licenciada Maria Manuela de Jesus Moura Araújo Brito   nomeada, nos termos do n.o 2 do artigo 10.o da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho, em conjugação com os artigos 3.o e 4.o do Decreto Lei n.o 322/88, de 23 de Setembro, em regime de comissão de serviço, para o cargo de assessora do Gabinete de Apoio do Presidente da Assembleia da República, com efeitos a partir de 15 de Junho de 2001.Assembleia da República, 29 de Junho de 2001. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASRelatório elaborado pelos Deputados João Benavente, do PS, e João Maçãs, do PSD, relativo à sua participação, em representação de Portugal, na Conferência sobre "A situação ambiental na União Europeia", que teve lugar em Estocolomo, nos dias 10 e 11 de MaioI - IntroduçãoPor despacho de S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República de 31 de Janeiro de 2001 foi a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas autorizada a fazer-se representar na Conferência "A situação ambiental na União Europeia, tendo em atenção o Sexto Programa de Acção Ambiental, as alterações climatéricas e a estratégia para as substâncias químicas", que decorreu em Estocolmo nos dias 10 e 11 de Maio.
Foi deliberado pela Comissão que aquela representação seria assegurada por um Deputado do Grupo Parlamentar do PS e outro do Grupo Parlamentar do PSD, tendo cabido aos Srs. Deputados João Benavente e João Maçãs assegurá la.II - Representações parlamentaresEstiveram representadas comissões parlamentares dos seguintes países da UE: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Portugal, Reino Unido e Suécia. O Parlamento Europeu também se fez representar, através da Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Política do Consumidor.III - ProgramaDo programa constava, para além do discurso de boas vindas proferido pelo Presidente da Comissão do Ambiente e da Agricultura, Sr.Ulf Bjõrklund, o seguinte:
- Intervenção sobre "A aplicação, pela União Europeia (UE), da segurança dos produtos químicos", pelo Director Geral da Inspecção Nacional de Produtos Químicos, Sr. Gunnar Bengtsson;
- Intervenção sobre "Algumas das conclusões mais importantes do IPPC, que são essenciais à política em matéria de clima", pelo Presidente do Instituto Ambiental de Estocolmo, Sr. Prof. Emérito Bert Bolin;
- Intervenção sobre "O ambiente da UE e os seus progressos para um desenvolvimento mais durável" e "A situação e as perspectivas no quadro da política emergente", pelo Director Geral da Agência Europeia do Ambiente, Sr. Domingo Jiménez Beltrán;
- Intervenção de encerramento pelo Sr.Ulf Bjõrklund.IV - As intervençõesTendo como pano de fundo as profundas alterações climatéricas verificadas ao longo dos últimos anos e, sobretudo, as inúmeras catástrofes ambientais do último ano, a tónica de todas as intervenções foi no sentido da urgência de
0425   |   II Série C - Número 033   |   07 de Julho de 2001 implementar medidas susceptíveis de prevenir a degradação das condições ambientais e a repetição de catástrofes, bem como de melhorar a qualidade de vida e a prosperidade a médio e longo prazos.
Nesse sentido foi com veemência referida a urgência de ratificar e implementar o protocolo de Quioto, de modo a ser conseguida a meta nele prevista de redução da emissão de gases com efeito de estufa.
Foi também referida com muita preocupação - por serem formas de poluição que ameaçam a saúde do homem e da vida animal - a utilização de um conjunto de químicos com efeitos nocivos e persistentes no ambiente (que incluem dioxinas e vários químicos agrícolas) e a necessidade de reduzir/eliminar a sua utilização. Mas a eventual utilização pelos países menos desenvolvidos de sucedâneos menos perniciosos em termos de saúde e de ambiente apresenta dificuldades relacionadas com o seu maior custo. Foi especificamente referida a utilização, em larga escala, pelos países menos desenvolvidos de DDT (pareceu nos ser "assumido" que os países desenvolvidos já não o utilizavam...) e da necessidade da sua não utilização. Mas se é certo que é um químico susceptível de provocar danos na saúde e no ambiente, também é certo que nos países menos desenvolvidos, e sobretudo em regiões tropicais, aquele produto salva vidas pela prevenção da malária.
No âmbito do Sexto Programa de Acção em Matéria de Ambiente, estão previstas medidas prioritárias nos seguintes domínios:
- Atacar o problema das alterações climáticas (cujo objectivo é o de estabilizar as concentrações atmosféricas de gases com efeito de estufa num nível que não provoque variações não naturais no clima da terra);
- Natureza e biodiversidade - proteger um recurso único (visa proteger e restabelecer o funcionamento dos sistemas naturais, pôr fim à perda da biodiversidade na União Europeia e no mundo e proteger os solos da erosão e da poluição);
- Ambiente e saúde (com o objectivo de atingir uma qualidade ambiental em que os níveis de contaminantes de origem humana, incluindo os diferentes tipos de radiações, não produzam efeitos significativos nem apresentem riscos para a saúde humana);
- Utilização sustentável dos recursos naturais e gestão dos resíduos (cujo objectivo é garantir que o consumo dos recursos renováveis e não renováveis não ultrapasse a capacidade do ambiente e conseguir dissociar o nível de utilização dos recursos do crescimento económico, melhorando significativamente a eficiência da utilização dos recursos, desmaterializando a economia e evitando os resíduos).
A discussão que se seguiu a cada painel evidenciou, simultaneamente, a grande preocupação pelo facto de os Estados Unidos da América retrocederem na ratificação e implementação do Protocolo de Quioto e a urgência de concretizar esforços a nível da UE e do mundo, com fixação de prazos, para a concretização de políticas a favor do ambiente.V - ConclusõesSão cada vez mais maiores, mais evidentes e consensuais as preocupações de carácter ambiental.