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Verdade seja dita que só o fez com relutância por se ter colocado no seu flirt com o Sr. Presidente da República num
54  I SÉRIE - NÚMERO 2beco sem saída, a si e ao Presidente da República, depois de o PSD o ter desafiado a trazer o debate político para a sede parlamentar, o que punha em causa a tese, que o CDS queria alimentar, de que a Assembleia da República estava bloqueada.
As bravatas recentes do Dr. Manuel Monteiro, para quem todo o mundo, a começar pelo Primeiro-Ministro e a acabar na Assembleia, estão rojados a seus pés, quase a pedir desculpa por existirem, destinam-se exactamente a esconder isto mesmo: o CDS-PP apresentou a moção de censura porque não tinha outra alternativa e porque não podia continuar mais o perigoso conúbio que mantinha com a actuação oposicionista do Presidente da República, sem pôr em causa a imagem de ambos.Aplausos do PSD.As peripécias que rodearam a apresentação desta moção e o conteúdo da mesma são, por tudo isto, uma oportunidade ideal para se compreender o que faz e o que quer o CDS-PP, ou melhor, a parte do nome da coisa CDS-PP - que é acrescento da coisa - o PP - e que nada quer ou tem a ver com a coisa em si - o CDS.Risos do PSD.Aliás, muito significativamente, nos recentes papéis do CDS-PP, a parte do nome que é CDS fica-se apenas pela sigla, enquanto que Partido Popular aparece sempre por extenso. 0 Partido Popular tem vergonha do CDS.
De facto, chamar a uma parte do CDS "Partido Popular" é um daqueles usos dos adjectivos de que falava George Orwell para designar exactamente o contrário daquilo que se é (como na República Democrática Alemã, que não era nem "República", nem "Democrática" e muito menos "Alemã")Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - Do mesmo modo, o "Popular" é bem pouco popular, a meio caminho entre um arremedo de uma cópia tardia do nome do PPD e a vontade de se rever naquilo que na Espanha de Garcia Lorca se chamaria um "partido de senoritos".Aplausos do PSD.É um Partido "Popular" - entre aspas -, a que falta o povo e a que falta, acima de tudo, a expressão dos interesses, aspirações e necessidades do povo, o mesmo povo que a gente suspeita que, em privado, no PP se considera a "canalha", a velha "canalha" assustadora da Revolução Francesa com que este tipo de direita radical e ultramontana sempre conviveu muito mal.
0 CDS é hoje um partido sem história, sem memória, sem referências, e gaba-se disso. Os seus dirigentes pensam que há nisto mérito, porque lhes dá uma liberdade de acção que é conveniente à ligeireza das suas posições, mas tem o péssimo resultado de pensarem que estão livres para dizerem tudo o que lhes vem à cabeça e para não aceitarem responsabilidades por nada. Têm o complexo de Adão: pensam que o mundo começou com eles e, embora não o digam, pensam também que, no momento do Apocalipse, de uma nova maioria do PSD, o mundo também acabará com eles. Encolherão, então, os ombros e olharão para a "canalha" com desdém, porque acham que esta não os merece e desaparecerão para o seu mundo de interesses privados, a que chamam abusivamente "sociedade civil".0 Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!0 Orador: - De facto, uma das coisas que caracteriza a actual direcção do PP é um consistente ataque e desvalorização da Assembleia da República, usando todos os clichés clássicos do antiparlamentarismo, muito em voga na velha direita da "ordem nova" dos anos 20 e na "nova direita" dos anos 70. E esse ataque é feito porque é esta Assembleia, nas suas qualidades e defeitos, que melhor representa a soberania popular: precária, desigual, pouco elitista para o "fino" gosto do Partido Popular, contraditória e plural, como é feito o tecido do País, o Portugal dos portugueses.Aplausos do PSD.No meio de tudo isto, a moção de censura aparece como um breve hiato numa lamentável prática antiparlamentarista em que o Partido Popular se tem especializado. Parece, mas não é!
Após a sua apresentação, logo a Assembleia é atacada pela sistemática menorização que é feita do próprio Grupo Parlamentar do CDS. Tratados eles também de "sanguessugas" na acusação genérica do Dr. Manuel Monteiro, atacados também por estarem em "férias" e não trabalharem, sujeitos a todas as invectivas contra aquilo a que se chama a "classe política" por parte desse típico membro da "classe política" que é o Dr. Manuel Monteiro.0 Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!0 Orador: - À margem de qualquer papel significativo no "novo" Partido Popular, os Deputados do CDS, que ontem nas palavras do seu representante na sessão solene desta Assembleia, com certeza para se demarcarem dos excessos
anti-parlamentares da actual direcção do partido se demarcaram afirmando o primado desta Assembleia na luta política, são rebaixados na sua condição de parlamentares e de homens políticos, e assistiram, primeiro, à subalternização do Parlamento através do desnecessário apelo intervencionista ao Presidente da República e, depois, aceitando que fosse fora do Parlamento e à revelia dos seus Deputados, que fossem conduzidos todos os actos relevantes de um processo que é intrinsecamente parlamentar e "pertença" deles mesmos - Deputados do CDS.Aplausos do PSD.Desde a comunicação ao Sr. Presidente da República da moção de censura, antes de esta ser formalmente apresentada no Parlamento, até, cúmulo dos cúmulos, a ver apresentada, por um dirigente do Partido Popular, o discurso do Dr. Manuel Monteiro no conselho nacional como sendo a "verdadeira apresentação da moção de censura". Se esta não é a "verdadeira apresentação da moção de censura", que apresentação é esta, a "falsa"?Aplausos do PSD.0 Sr. Nuno Delerue (PSD): - É uma vergonha!0 Orador: - 0 CDS-PP confunde o seu conselho nacional com a Assembleia da República, como confunde a "Nação" com o CDS-PP e se a seguir, várias vezes, nos referimos ao discurso do Dr. Manuel Monteiro - mesmo apesar de ele não estar presente, o que por cortesia nos levaria ao silêncio noutras circunstâncias - é porque ele, nesse mesmo discurso, se apresentou como fazendo na
21 DE OUTUBRO DE 1994  55sede partidária o "verdadeiro" discurso da moção que nos era dirigido e a que temos de responder. Temos muito respeito pelos Deputados do CDS e, em particular, pelo Deputado Nogueira de Brito, apresentador da moção, mas não fomos nós que dissemos que a "verdadeira apresentação da moção" era a outra. E nós queremos discutir a "verdadeira" e não a "falsa".Aplausos do PSD.Se olharmos para a "verdadeira" moção de censura, a que o Dr. Monteiro apresentou no fim-de-semana passado, lá encontraremos o retrato da política do actual CDS - versão Partido Popular.
Começa por ser uma política disfarçada, escondida, ocultada nos seus fins e objectivos. Do mesmo modo que o PCP não pode nomear a sua política verdadeira - que consiste na tomada revolucionária do poder político -, também o CDS-PP não o pode fazer hoje porque detrás de todas aquelas grandes palavras está uma realidade bem comezinha e pouco brilhante: o CDS quer que o PSD perca a maioria de governo que hoje tem para, na convulsão dessa perda, afastar da vida política o Professor Cavaco Silva e ter a oportunidade de impor uma aliança com um PSD enfraquecido, que se tornaria refém de um pequeníssimo CDS-PP. Quer ver acabar o PSD maioritário, quer ver afastado Cavaco Silva que elegeu como inimigo principal, quer um PSD para aliado porque sabe que precisa dos seus votos - que o CDS nunca conseguirá ter -, mas quere-o subordinado a uma frágil coligação em que o partido mais pequeno mande. 0 PSD traria os votos, o CDS-PP exerceria o poder.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - Todas as grandes palavras do CDS-PP servem apenas para esconder isto e é contra isto que o PSD tem que combater, porque o projecto político do PSD não pode ser hipotecado ao de um pequeno partido no extremo da direita, a um grupo de dirigentes políticos exaltados, que faz política subordinada aos editoriais do director de um jornal, que não conhece o País e que está obcecado por uma vontade de poder sem grandeza nem dimensão.Aplausos do PSD0 que dissemos atrás revela uma das características mais negativas da actual política do CDS-PP e que consiste precisamente em esconder e disfarçar as suas verdadeiras posições políticas por detrás de arrogantes proclamações morais. Este teatro da indignação moral a que o Dr. Monteiro dá a voz e o corpo todos os dias, tem o duplo efeito de degradar a acção e o debate político e de abastardar o, papel dos valores, quer na acção política colectiva, quer no ethos individual, onde estes têm outro lugar e outra fala.
Esconder a política por detrás de proclamações morais é sempre uma má política e uma péssima ética. Ao conduzir uma política com uma linguagem feita de proclamações morais, o CDS-PP impede que as suas posições políticas sejam debatidas no mesmo plano de todas as outras, instituindo assim uma dicotomia entre "nós", os puros, os da "fortaleza das convicções" - como, sem o senso de ridículo, se autoclassifica o Dr. Monteiro - e os "outros" - os incompetentes, os inaptos, os corruptos, os traidores, os vende-pátrias, etc., etc. Esta é uma linguagem que, na simplicidade do seu preto e branco, é estruturalmente repressiva.Este tipo de linguagem pretensamente moral assume assim um carácter totalitário, próximo da "língua de madeira" que os comunistas falam, tomando absolutas e inquestionáveis posições que são de um partido que, como as de todo e qualquer partido, são parciais e representam escolhas e opções tão legítimas como quaisquer outras, mas de nenhum modo eticamente superiores, como quase sempre se apresentam. Esconder que este é o carácter da linguagem política em democracia e substituí-la por invectivas morais sobre os bons e os maus é destruir o espaço do debate público, a igualdade da escolha que se coloca ao último julgador, o
povo, e ao primado das leis.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - A enorme arrogância do CDS-PP, patente nas mais pequenas declarações, patente nos tiques e nos truques da linguagem, na falsa e estudada indignação dos seus dirigentes, é, pois, um mero mecanismo de ocultação, no fundo uma pequena táctica politiqueira ao serviço de posições tão precárias, circunstanciais, dependentes de interesses e idiossincrasias, egoísmos e ideais como quaisquer outras ou as de qualquer outro partido.
Sr. Presidente, Sr.as, Deputadas, Srs. Deputados: 0 CDS elegeu para temas desta moção de censura aquilo que considerou mais relevante da actual situação política: a questão da Ponte, a nomeação do Comissário Deus Pinheiro, a OPA do BCP sobre o BPA e aquilo a que chamam a "quebra" da "produção nacional"
De todos estes temas, apenas este último, se se verificasse, justificaria a relevância da apresentação de uma moção de censura, porque se tal se verificasse isto seria um fracasso da política económica e social do Governo. Não é o caso e tal já foi referido no discurso do Primeiro-Ministro e sê-lo-á no debate.
Mas basta olhar o texto da moção de censura para se compreender que são os temas mais pretextuais - a Ponte, o Comissário Europeu, a OPA - que estão na sua génese e a explicam. Ora se, ao fim de vários anos de governação o CDS pretende derrubar o Governo - fim virtual da sua moção - apenas pelos pretextos que nomeia, está a confessar que bem pouco existe de facto para justificar a dramaticidade deste acto. Também o CDS cai na pecha de conduzir a sua política pelas caixas altas dos jornais.Aplausos do PSD.Compreendia-se, aliás, desde cedo que uma das razões por que os partidos da oposição tinham enormes reservas à apresentação de uma moção de censura era exactamente pela contradição, que se tornava patente, entre a gravidade do acto a que se propunham - derrubar o Governo e a inconsistência dos pretextos a que deitavam mão. Tudo indica que, com a moção de censura que o CDS apresenta, o Dr. Monteiro pretende terminar o seu ciclo de "campanhas" pelos elementos. Fez a "campanha da terra" e a do "mar" e quer iniciar aqui, na Assembleia, a "campanha do "ar". Porque de muito "ar" é feita esta moção.Aplausos do PSD.De facto, hoje não existe um problema da "Ponte" nos termos em que o CDS o coloca. Embora permaneça a natural insatisfação das pessoas por um serviço que continua a ser mau - a passagem da margem sul para Lisboa -, nem por isso tal insatisfação os levou à violação da lei, isolando nessa quotidiana aceitação quem o pretenda fazer.
56  I SÉRIE - NÚMERO 2Sobre este ponto de vista, esteja o CDS-PP sossegado com a "estabilidade". As únicas acções ilegais são aquelas que emanam de um pequeno grupo de dirigentes políticos que tentarão até ao limite usar a Ponte para objectivos da oposição. Ainda estamos à espera que o CDS-PP, que se apresenta como um partido de ordem, as condene unicamente e abandone a posição ambígua que desde o início assumiu.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - 0 CDS, a "fortaleza das convicções", seguiu aqui o princípio de que tudo o que vem à rede é peixe - excelente exemplo bem pouco ético de oportunismo político.Aplausos do PSD.Quanto à OPA que o BCP pretendia fazer sobre o BPA - e muito significativamente o CDS nunca fala do BCP! -, é legítimo exprimir dúvidas e inquietações sobre o sinal que o Estado dá à sociedade ao intervir tão claramente numa altura em que o processo de privatizações já deveria ter assegurado uma menor dependência do livre jogo dos agentes económicos face a um Estado que só residualmente deveria intervir. Mas já é de todo ilegítimo afirmar, como o fez o Dr. Monteiro, que o Governo actuou porque o PSD defende a "promiscuidade entre gestores e governo" e quer "proteger os amigos e Financiadores do PSD".
São graves acusações e um puro processo de intenções que desqualifica quem assim faz política. Como reagiria o CDS se disséssemos que as dependências profissionais de alguns dos seus dirigentes máximos - a começar pelo seu presidente a quem qualquer princípio de incompatibilidades impediria de falar sobre esta matéria - os tornava num "grupo de amigos do BCP"?0 Sr. Silva Marques (PSD): - E empregados!0 Orador: - Que diria o CDS se o acusássemos de ser um partido que usa a sua intervenção pública para defender interesses económicos, tendo uma posição "interessada" na OPA talvez porque aí tem "financiadores"?
Não o dissemos nem o diremos, mas a fácil reversibilidade deste tipo de acusações talvez ensine a direcção do CDS a não ter a insuportável arrogância e correlativa irresponsabilidade das suas palavras e a aceitar que as posições que toma são posições políticas e não as disfarçar com invectivas morais para lhes dar eficácia.Aplausos do PSD.Se vale tudo, mesmo transformar em acusações políticas meros processos de intenção, então não se queixe o CDS de provar da sua própria medicina...
E também, se quisermos usar o estilo hiperbólico do CDS-PP, teríamos que dizer que a maior das hipocrisias do partido é a que diz respeito à Europa. 0 CDS-PP também aí oculta e disfarça o que realmente quer por covardia política, também aí o CDS-PP ilude os portugueses, porque a "fortaleza de convicções" não tem coragem de dizer o que realmente quer porque sabe que isso revelaria a completa inconsistência da política do CDS-PP e os seus riscos para a própria sobrevivência de Portugal.
Preto no branco - a política que o CDS-PP cuidadosamente esconde tornaria Portugal no país mais dependente da Europa, condenado irremediavelmente a ficar ao lado, condenado a apenas poder ser, talvez, um candidato à união do magrebe árabe. 0 CDS-PP encontrou agora um novo monstro - a Europa. No dizer exaltado do Dr. Monteiro, há "subserviência do Estado português em relação à Europa", destruindo o País e criando um "Portugal menos português". Tudo grandes palavras, mas pequeníssimas ideias. Tudo do domínio da pura asneira e, mais grave ainda, da pura irresponsabilidade.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - 0 CDS-PP não se considera obrigado a dizer que alternativa existe e não tem a coragem de defender a saída de Portugal da União Europeia.Aplausos do PSD.Não! Ele acha que a "Europa" nos deve apoiar economicamente (isso ele não questiona) e nós devemos continuar como sempre sem contrapartidas, sem esforço e sem mudança: um pequeno país isolado, com fronteiras fechadas, uma economia ineficiente e ultraprotegida, uma sociedade paroquial e provinciana, então
sim - completamente mendicante. 0 Dr. Manuel Monteiro devia voltar a ler Eça de Queirós, um dos raros autores que afirma ter lido, para perceber que o Portugal dos filmes de António Lopes Ribeiro já acabou há muito, e ainda bem!Aplausos do PSD.Porque, por detrás da bela fachada de felicidade dos filmes, das ruas limpas e dos comboios que chegavam a horas, permanecia uma dura e brutal miséria, uma vida amarga e sem perspectivas, na "paz" da censura e na violência da repressão. E, no entanto, estávamos "orgulhosamente sós". E, no entanto, estávamos completamente dependentes.Aplausos do PSD.Para eles, não é a modernização e o desenvolvimento, o retirar Portugal da periferia e do atraso económico, social e cultural que garante a independência do País, mas as proclamações grandiloquentes dos líderes políticos. Eles pensam ridiculamente que um Portugal pobre e subdesenvolvido, ao lado da fronteira de uma Europa que começaria em Espanha, teria qualquer sombra de independência e funcionaria como um pólo de atracção para o Brasil e África. É exactamente o contrário - é um Portugal, país europeu de pleno direito, integrado sem complexos numa comunidade de nações democráticas e desenvolvidas em que dá e recebe (e não apenas recebe) que garante não só a sua independência como a sua capacidade de atracção para o mundo lusófono.Aplausos do PSD.Não há maneira mais eficaz de amesquinhar Portugal e os portugueses do que os transformar numa espécie de super-homens que, chegados à "mesa" - porque deve ser uma mesa -, a "mesa do orçamento da Europa", fariam tremer o mundo apenas pela sua presença, embaixadores de um país cujas abstractas canhoneiras o Dr. Monteiro pensa que garantiam a sua "diferença" e "invulgaridade", o que são formas envergonhadas de ele dizer que acha que é "melhor" do que os outros, coisa que não tem coragem de dizer, mas pensa, porque também se acha melhor que todos nós e porque tem uma noção muito hierárquica do mundo, em que há demasiados chefes, líderes e senhores e dependentes, subordinados e criados.
21 DE OUTUBRO DE 1994  57Estas ideias são velhas e más. Portugal pagou por elas um preço demasiado elevado até porque foi quase sempre por causa delas que mais pôs em causa a sua independência: foram elas que aviltaram a ideia de pátria, foram elas que nos conduziram para 48 anos de envergonhada autarcia económica e política, que nos deixou o País mais atrasado da Europa.Aplausos do PSD0 que nesta prosápia nacionalista muitas vezes se acoberta é a mediocridade Daqueles que, para esconderem as fraquezas próprias de quem nem sempre se esforçou e trabalhou como devia, acabaram por defender um país sempre adiado, sempre a acusar os outros de serem responsáveis daquilo de que não é capaz ou que não quer fazer.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - Este nacionalismo é o do medo: o medo de não ser capaz de competir, o medo de se ver ao espelho como se é nas suas fraquezas. Dele resulta o pior complexo de inferioridade que, em vez de um patriotismo de homens e nações livres e iguais nos seus direitos e deveres, defende o isolacionismo e a autarcia. Daqueles que não querem ver confrontadas a ineficiência, a incompetência, o desleixo próprio com os méritos alheios É uma política de ressentimento e inveja e não uma política patriótica que se esconde nestas jactâncias do super-homem português. E é face a eles que afirmamos o nosso patriotismo, de gente madura e sem crise de identidade portuguesa no concerto das nações europeias.
Não somos nós que somos "desconhecedores da nossa história", como disse o Dr. Manuel Monteiro, é o CDS-PP. Se a conhecesse saberia que estas ideias vão à revelia de tudo o que sempre caracterizou o melhor da cultura portuguesa, ela mesmo desde a sua génese europeia - europeia na língua, europeia na identidade cultural e religiosa, europeia nas suas interacções históricas - marca de uma identidade cujas fronteiras nunca foram obviamente a África ou o Brasil (que só a ignorância artificialmente opõe, à Europa) - mas a fronteira que no século XV separava Constantinopla dos sultões turcos, essa sim fronteira civilizacional. É uma fronteira que marca os limites de uma civilização que foi capaz de se construir com base no progresso material e na melhoria das condições de vida dos seus povos, na liberdade política e religiosa, na identidade que lhe deu o império das leis e da democracia. Um povo com oito séculos de história não perde facilmente a sua identidade e sabe muito bem o que quer e não precisa da histeria nacionalista a que o CDS o quer conduzir.Aplausos do PSDSr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: A arrogância do CDS-PP não tem apenas como alvo o PSD e o Governo, mas tudo o que é actividade política alheia e todos os partidos. Na apresentação daquilo a que chamou a "verdadeira" moção de censura, o Dr. Monteiro dirigiu-se aos partidos da oposição em perfeito estilo intimidatório - quer aos da "oposição mole" - como ele chama ao PS - quer aos "agitadores da rua" - como ele chama ao PCP. Disse-lhes que o CDS-PP já tivera com a moção de censura "significativas vitórias", entre as quais ter obrigado os partidos da oposição a votarem a moção de censura a reboque do CDS. E ameaçou-os: "parece que já se resignaram (o PS e o PCP) a votarem a moção de censura. 0 país já sabe que nem o PS nem o PCP são alternativa - mas só faltava que votassem ao lado do governo" (...) "votando a favor da moção de censura, reconhecem que o CDS-PP lidera a oposição". Reparem bem no tom arrogante das palavras: "só faltava que ...".
Tenho a convicção de que muito do que nesta intervenção se afirmou corresponde àquilo que muitos Deputados da oposição gostariam de ter dito ao CDS-PP. Esperamos, pois, que os partidos da oposição ainda tenham algum sentido de dignidade e sejam capazes, de manter a autonomia da sua acção política sob pena de se tomarem cúmplices do Dr. Monteiro, porque da nossa parte não o aceitamos.0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Está a estragar o discurso!0 Sr. Manuel Alegre (PS): - Você ia tão bem!0 Orador: - A má consciência e a incomodidade custam muito!
Repito, espero que não aceitem ser assim tratados, porque da nossa parte não aceitamos. Connosco não falam assim.Aplausos do PSDPor nossa parte recusamos a iniciativa do CDS. Somos o maior partido português, um partido com experiência do Estado e do Governo, com experiência de acção política, com um programa claro e objectivos definidos. Acima de tudo somos um partido a quem o povo português deu a confiança para governar e a quem nos apresentamos em 1995 para ser avaliados, não nos confundimos com um partido que usa e abusa de um tom de exaltação tribunícia, de arrogância e intolerância, e que transporta consigo a marca inconfundível das margens da vida política. Deixemo-lo continuar a lá estarAplausos do PSD, de pé.0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP:) - Sr Presidente, não é para um esclarecimento mas para um breve comentário.0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr Deputado.0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - 0 Sr Deputado Pacheco Pereira acaba de ler um texto literário próprio para ser publicado no jornal onde, com proveito, será lido. Proveito para si...Protestos do PSD... e para os seus leitores que tenham a paciência de ler, porque não foi lido aqui nas melhores condições. Esperamos que tenha êxito neste seu exercício literário porque não passa disso. Nós não nos revemos naquilo que o Deputado Pacheco Pereira descreveu, não tem nada que ver com esta moção de censura, não tem rigorosamente nada que ver com a descrição que faz e, por isso mesmo, nós não nos vamos desviar nem um milímetro da nossa moção de censura, dos fundamentos da moção de censura e esperamos que o debate prossiga normalmente porque não nos vamos prestar a quaisquer jogos, jogatanas ou artimanhas de diversão do debate.Risos do PSD.
58  I SÉRIE - NÚMERO 20 Sr Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr Deputado Pacheco Pereira.0 Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr Deputado Narana Coissoró, agradeço as referências elogiosas que fez ao meu texto, ao meu discurso, à minha intervenção, e presumo que nesse agradecimento vai também um pouco da homenagem que, às vezes, o vício presta à virtude. Muito obrigado.Aplausos do PSD.0 Sr Presidente: - Srs. Deputados, em Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares assentou-se em que na sessão de hoje usasse da palavra um Deputado de cada uma das bancadas. Não vou dizer que isto não foi cumprido, porque até agora todas as bancadas falaram
Porém, como não há mais inscrições para intervenções de fundo, irei encerrar os trabalhos, assinalando que quero recomeçá-los amanhã às 10 horas, sob pena de irmos muito tarde para fim de semana.
Fernando Monteiro do Amaral.Partido Socialista (PS):José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUALDIÁRIO
PAGO1 - Preço de página para venda avulso, 7$00 + IVA2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 -0 texto final impresso deste Diário é da responsabilidade da Assembleia da República.PREÇO DESTE NÚMERO 309$00 (IVA INCLUÍDO 5%)Toda a correspondência, quer oficial, quer relativa a anúncios e a assinaturas
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Sexta-feira, 24 de Março de 1995 I Série - Número 56 1845VI LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE MARÇO DE 1995Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de MeloSecretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Ernesto Figueira dos ReisSUMÁRIOO Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 4 5 minutosAntes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 521 e 522/VI e da proposta de resolução n.o 90/VI, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
O Sr Presidente congratulou-se com a presença de cidadãos americanos em Portugal e com as suas homenagens à memória de Aristides Sousa Mendes, ao que, sob a forma de aplauso, a Câmara se associou.
Em interpelação à Mesa, o Sr Deputado Eurico Figueiredo (PS) referiu-se a declarações proferidas pelo Governador Civil de Évora exigindo a construção da barragem de Foz Côa, dado O respectivo transvase ser vital para as necessidades do Alentejo, tendo igualmente usado da palavra, além do Sr. Ministro Adjunto (Marques Mendes), que esclareceu a posição do Governo nesta matéria, os Srs, Deputados António Murteira (PCP), Manuel Queira (CDS-PP). Isabel Castro (Os Verdes) e Carlos Pinto (PSD).
O Sr Deputado Mano Tomé (Indep ) também interpelou a Mesa sobre uma alegada violação à Constituição por parte da administração da SOREFAME
Ao abrigo do n.o 2 do artigo 83o do Regimento, o Sr. Ministro Adjunto interveio sobre política de comunicação social e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS-PP), Manuel Alegre (PS), Manuel Queira (CDS-PP) e João Amaral (PCP), tendo-se pronunciado também o Sr Deputado Luís Geraldes (PSD).
Em declaração política, o Sr. Deputado Luís Peixoto (PCP) teceu críticos à política de saúde do Governo. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Fernando Andrade e Macário Correia (PSD), que deu explicações ao Sr. Deputado José Lello (PS).
O Sr Deputado António Barradas Leilão (PSD) abordou questões relativas às pescas, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Alberto Avelino (PS) e António Murteira (PCP)
O Sr. Deputado António Martinho (PS) falou acerca de problemas com que se debate a região de Trás-os-Montes e Alto Douro Respondeu, no finai a um pedidos de esclarecimento do Sr Deputado José Costa Leite (PSD)Ordem do dia- Após o Sr Deputado Antunes da Silva (PSD) ter feito a síntese do relatório da Comissão de Agricultura e Mar sobre a proposta de lei n.o 118/VI - Aprova a lei de bases do desenvolvimento agrário e sobre os projectos de lei n.os 493/VI - Lei de bases da política agrária (PCP) e 503/V1 - Lei-quadro do desenvolvimento rural e agrícola (PS), intenderam, a diverso título, além do Sr Ministro da Agricultura (Duarte Silva), dos Srs Secretários de Estado da Agricultura (Álvaro Amaro) e dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar (Luís Capoulas) e daquele orador, os Srs Deputados Luis de Carvalho (PCP), Luís Capoulas Santos (PS), António Murteira (PCP), Carlos Duarte (PSD), António Maninho e Martins Goulart (PS), Rui Manuel Marques (CDS-PP) e João Maçãs (PSD)
Entretanto, mereceram aprovação dois pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando três Deputados a prestar declarações por escrito em tribunal como testemunhas.
Foi ainda rejeitado o projecto de lei n. o 508/VI - Proíbe o financiamento de partidos políticos e de campanhas eleitorais por empresas e reduz o limite máximo admissível das despesas realizadas em campanhas eleitorais (PCP)
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 21 horas
18460 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas e 45 minutos.Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:Partido Social-Democrata (PSD):Adão José Fonseca Silva. Adérito Manuel Soares Campos. Adwiano da Silva Pinto. Alberto Cerqueira de Oliveira. Alberto Monteiro de Araújo. Alípio Barrosa Pereira Dias. Américo de Sequeira. Anabela Honório Matias. António Augusto Fidalgo. António Costa de Albuquerque de Sousa Lara. António da Silva Bacelar. António Esteves Morgado. António Germano Fernandes de Sã e Abreu. António Joaquim Bastos Marques Mendes. António Joaquim Correia Vairinhos. António José Barradas Leitão. António José Caeiro da Motta Veiga. António Manuel Fernandes Alves. António Moreira Barbosa de Meio. António Paulo Martins Pereira Coelho. Aristides Alves do Nascimento Teixeira. Armando de Carvalho Guerreiro da Cunha. Arinénio dos Santos. Belarmino Henriques Coirreia. CarRos Alberto Lopes Pereira. Carlos Alberto Pinto.Carios Carlos Carlos Carlos Carios Carlos CarlosCecilia Pita Catarino. Delmar Ramiro Palas. Domingos Duarte Lima. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco. Eduardo Alfredo de Carvalho Pereira da Silva. Fernando Carlos Branco Marques de Andrade. Fernando dos Santos Antunes. Fernando José Russo Roque Correia Afonso. Fernando Monteiro do AmaraU. Fernando Santos Pereira. Fflipe Manuel da Silva Abreu. Francisco Antunes da Silva. Francisco João Bernardino da Silva. Guido Orlando de Freitas Rodrigues. Hilário Torres Azevedo Marques. Jaime Gomes Nfilhomens. João do Lago de Vasconcelos Mota.João Domingos Fernandes de AbreuJoio Granja Rodrigues da IFonseca. João José da Silva Maçãs. Joaquim Cardoso Marfins. Joaquim Eduardo Gomes. Joaquim Fernando Nogueira. Joaquim Vilela de Araújo. Jorge Avelino Braga de Macedo.de Almeida Figueiredo. Filipe Pereira de Oliveira. Léis da Câmara Gonçalves. Manuel de Oliveira da Silva. Manuel Duarte de Oliveira. Manuel Marta Gonçalves. MiLyuei de Valleré Pinheiro de Oliveira.1 SÉRIE - NÚMERO 56Álvaro Machado Pacheco Pereira. Angelo Ferreira Correia. Augusto Santos da Silva Marques.José José José José José José José José José José José José José José José José Luís Luís Luís Luís LuísManuelManuel Antero da Cunha Pinto. Manuel da Costa Andrade.
Manuel da Silva Azevedo. Manuel de Lima Amorim.
Manuel Joaquim Baptista Cardoso. Manuel Maria Moreira.
Maria da Conceição Ulrich de Castro Pereira. Maria Helena Falcão Ramos Ferreira.
Maria José Paulo Caixeiro Barbosa Correia. Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Marflia Dulce Coelho Pires Morgado Raimundo. Melchior Ribeiro Pereira Moreira.
Vítor Manuel da Igreja Raposo. Vítor Pereira Crespo.de Almeida Cesário. de Oliveira Costa.Fortunato Freitas Costa Leite.Guilherme Pereira Coelho dos Reis. Júlio Carvalho Ribeiro. Leite Machado.Luís Campos Vieira de Castro. Macário Custódio Correia.Manuel Álvares da Costa e Oliveira.Manuel Borregana Meireles. Manuel da Silva Costa. Mário de Lemos Danúão. Mendes Bota. António Carrilho da Cunha. António Martins.Carlos David Nobre. Filipe Garrido Pais de Sousa. Manuel Costa Geraldes.Albino Casmiro de Almeida.Parúdo Socialista (PS):Aiberto Bernardes Costa. AUberto da Silva Cairdoso. Alberto Manuel Avelino. Alberto Marques de Oliveira e Silva. Ambal Coelho da Costa. António Alves Marques Júnior. António Alves Martinho. António de Almeida Santos. António Domingues de Azevedo. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos. Carlos Manuel Luís. Eduardo Ribeiro Peirebra. Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
24 DE MARÇO DE 1995Fernando Alberto Pereira de Sousa. Fernando Alberto Pereira Marques. Femando Manuel Lúcio Marques da Costa. Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu. João Rui Gaspar de Almeida. Joaquim Américo Fialho Anastácio. Joaquim Dias da Silva Pinto. Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira. Jorge Lacão Costa. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. José António Martins Goulart. José Eduardo dos Reis. José Ernesto Figueira dos Reis. José Manuel Lello Ribeiro de Almeida. José Manuel Marques da Silva Lemos. José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Júlio da Piedade Nunes Henriques. Júlio Francisco Miranda Calha. Luís Filipe Marques Amado. Luís Filipe Nascimento Madeira. Luís Manuel Capoulas Santos. Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António dos Santos. Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio. Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes. Nuno Augusto Dias Filipe. Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz. Rui António Ferreira da Cunha. Rui do Nascimento Rabaça Vieira. Vítor Manuel Caio Roque.Partido Comunista Português (PCP):Alexandrino Augusto Saldanha. António Manuel dos Santos Murteira. João António Gonçalves do Amaral. José Manuel Maia Nunes de Almeida. Lino António Marques de Carvalho. Luís Carlos Martins Peixoto. Miguei Urbano Tavares Rodrigues. Octávio Augusto Teixeira. Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):Adriano José Alves Moreira. Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró. Maria Helena Sá Oliveira de Miranda Barbosa. Narana Sinai Coissoró. Rui Manuel Pereira Marques.Partido Ecologista Os Verdes (PEV)-Heloísa Augusta Baião dc Brito Apolónia. 15abel Maria de Almeida e Castro.Deputados independentes:Mário António Baptista Tomé. Raúl Femandes de Morais e Castro. Manuel Sérgio Vieira e Cunha.ANTES DA ORDEM DO DIA0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai ler o expediente.0 Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e íoram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de lei n."' 52 l/VI - Elevação da vila do Cartaxo à categoria de cidade e 522NI Criação do concelho de Fátima (PSD), que baixaram à 5 a Comissão; proposta de resolução n.o 90/VI - Aprova, para ratificação, a Convenção para o Estabelecimento do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), que baixou àS 1.a , 3 a e 11.o Comissões.
Na reunião plenária de l5 de Março, foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos: aos Ministérios do Mar e do Ambiente e Recursos Naturais e à Câmara Municipal de Portimão, formulados pela Sr.a Deputada 15abel Castro; aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais, do Planeainento e Adi-ninistração do Temtório e das Obras Públicas, Transportes e Coiiiunicações, forrnulados pelo Sr. Deputado José Manuel Maia-, ao Ministério da Administração Interna e ao Governo, forinulados pelo Sr. Deputado João Amara]
Nas reuniões plenárias de 16 e 17 de Março foram apresentados os seguintes: ao Ministério da Educação, forinulados pelos Srs. Deputados Luís Filipe Madeira e Maria Julieta Sampaio; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Crisósiomo Teixeira, aos Míinistérios do Comércio e Turismo e do Emprego e Segurança Social, formulado pela Sr.o Deputada Elisa Damião; ao Ministério do Emprego e Segurança Social, formulados pelo Sr. Deputado Alexandrino Saldanha; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; ao Ministério da Educação e ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Raúl Castro; ao Ministério das Obras F>úblicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Femando Costa; aos Ministérios do Planeamento e Administração do Território e da Administração Intema, fonnulados pelo Sr. Deputado António Barradas Leitão; ao Ministério da Saúde e à Câmara Municipal do Barreiro, fonnulados pelo Sr. Deputado António Alves, ao Ministério do Comércio e Turismo e à Secretaria de Estado da Segurança Social, forrnulado pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Nuno Filipe; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr. Deputado Luís Peixoto; ao Governo, formulado pela Sr.â Deputada Heloísa Apolónia.
0 Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Luís Sã, nas sessões de 23 de Março e de l de Fevereiro: Manuel da Silva Azevedo, na sessão de 2l de Abril; Paulo Rodrigues, no dia 4 de Outubro; Luís Capoulas Santos, na sessão de 9 de Novembro; José Manuel Maia e Rosa Albernaz, nas sessões de 23 de Novembro, 25 de Janeiro e no dia 20 de Fevereiro; Melchior Moreira, na sessão de 24 de Novembro; Guilherme d'Oliveira Martins, no dia 5 de Dezembro e nas sessões de 4 e l9 de Janeiro e 9 de Fevereiro; 15abel Castro, no dia 22 de Dezembro, nas sessões de l 8 e l 9 de Janeiro e 2 de Fevereiro e nos dias 10 e l3 de Fevereiro; Crisóstomo Teixeira, no dia 28 de Dezembro; Álvaro Viegas, no dia 3 de Janeiro; Luís Peixoto, na sessão de 6 de Janeiro; Lino de Carvalho e Mendes Bota, nas sessões de 12 e 19 de Janeiro; Paulo Trindade, na sessão de 20 de Janeiro; António Murteira, na sessão de 3 de Fevereiro, Miranda Calha, na sessão de 8 de Fevereiro; Alberto Costa, na sessão de l5 de Fevereiro: e Pedro Roseta, na sessão de 23 de Fevereiro.
Devo ainda anunciar que irao reunir durante a tarde de hoje as Comissões de Petições, Eventual para Acompanha-
18481 SÉRIE - NÚMERO 56mento da Situação em Timor Leste e Eventual de Inquérito ao Acidente de Camarate e ainda as Subcomissões da Toxicodependência e das Obras Públicas e Transportes.0 Sr. Piresúdente: - Srs. Deputados, perrnitam-me que ocupe alguns segundos da vossa atenção, pois o que vou dizer dirige-se a todas VV. Ex.o e, sobretudo, aos numerosos jovens que, hoje, se encontram nas galenas e que nos dão a honra da sua visita.
Como é sabido, têm estado em Portugal numerosos cidadãos americanos que aqui se deslocaram, em particular a Cabanas de Viriato, para homenagear, mais uma vez, a memória de Aristides de Sousa Mendes, que foi cônsul de Portugal em Bordéus e que, pela sua atitude, soube preservar e salvaguardar vidas, que se contam por dezenas de milhares, das perseguições movidas pelo regime, talvez seja bom dizê-lo hoje, nazi-Vichy.
Aristides de Sousa Mendes foi um herói português e a Assembleia da República, que já a seu tempo prestou homenagem a este cidadão ilustre, não pode deixar de, neste momento, congratular-se com os cidadãos americanos e com tantos outros que no mundo reconhecem a grandeza desse gesto, que trouxe ao seu autor os ressentimentos e os ódios dos detentores do regime salazarista.
É esta a evocação que gostaria de fazer hoje, aqui, do grande português, do herói de Portugal pelo seu gesto humanitário, pela sua coragem política e pela fidelidade à sua consciência pessoal.
A Assembleia da República associa-se, pois, a mais esta homenagem que o mundo lhe presta.Aplausos gerais, de pé.0 Sr. Eurico Figueredo (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.0 Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.0 Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, ontem a Sr., Ministra do Ambiente, em reunião que teve com a Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente, reiterou, mais uma vez, aquilo que já sabíamos: não existe na política de ambiente do actual Govemo qualquer intenção de transvases entre as bacias do Douro e do Tejo ou entre a do Tejo e a do Guadiana.
Por isso, fiquei muito surpreendido quando esta manhã ouvi na TSF alguém que devia respeitar as posições do Governo, o Governador Civil de Évora, referir-se à exigência da construção da barragem de Foz Côa, porque o transvase era vital para as necessidades do Alentejo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sabemos que, de facto, neste momento, negociar com Espanha é difícil, mas é necessário fazê-lo com firmeza, e a posição do Governo português de dizer que não faremos transvases coloca-nos numa posição de força em relação ao Governo espanhol. Admirámo-nos, pois, que alguém, que representa o Governo, tenha vindo dizer o contrário.
Por conseguinte, pergunto ao Sr. Presidente da Assembleia se, por acaso, a Sr a Ministra do Ambiente, de ontem para hoje, deu alguma outra indicação, dando o dito por não dito, dizendo que tinha mudado de opinião, ou que o Govemo tinha mudado de posição, porque se não for esse o caso não posso compreender que o Govemador Civil de Évora se mantenha neste lugar mais do que 24 horas.Aplausos do PS, de Os Verdes e do Deputado independente Mário Tomé.0 Sr. Piresdente: - Sr. Deputado, a Mesa não tem resposta a dar, no entanto toma nota da interpelação feita.0 Sr. Antóffio Muirteira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra também para interpelar a Mesa.0 Sr. Piresidente: - Faça favor, Sr. Deputado.0 Sr. AntÓno Muiteira (PCP): - Sr. Presidente, a minha interpelação vai no mesmo senúdo cla que acabou de ser feita.
Participámos ontem na reunião referida pelo Sr. Deputado Eurico Figueiredo onde esta questão foi colocada e onde a Sr.o Ministra afirmou, claramente, que a barragem do Alqueva não necessita de transvases a partir do norte.
Entretanto, e quase simultaneamente, em Évora, um membro da Comissão Nacional do PSD e Governador Civil, o Sr. Mira Branquinho, em tom radical e ostensivo, exige a construção da barragem de Foz Côa para que através dela se crie um sistema qtie permita o enchimento da albufeira do Alqueva.
Assim sendo, a questão que gostaríamos de ver esclarecida é a seguinte: qual a posição que está a ser defendida nas negociaçoes com Espanha? A do Governo, através da posição tomada pela Sr.o Ministra, de que o Alqueva não precisa de transvases a partir do norte? Ou a posição do PSD, manifestada através do um seu membro da Comissão Nacional, de que é necessária a construção da barragem de Foz Côa para que a do Alqueva seja cheia?
Já agora, mais duas palavras sobre esta matéria,...0 Sr. Piresidente: - Sr. Deputado, lembro-lhe que está a fazer uma interpelação à Mesa e não uma intervenção sobre o tema.0 Orgidor: - Sr. Presidente, gostaria apenas de dizer que, em nossa opinião, a posição do PSD, manifestada através do Sr. Mira Branquinho, enfraquece não apenas a posição do Governo para negociar com Espanha como também a posição de Portugal, porque é do nosso interesse que se negocie com Espanha um convénio que respeite e assegure uma partilha equilibrada das águas dos rios intemacionais.
Assim, se isso for conseguido, como deve ser, e se conjugarmos esforçqs nesse seiitido a água do Guadiana é suficiente para encher o Alqueva.Aplausos do PCP, do PS, de Os Verdes e do Deputado iridependente Mário Tomé.0 Sr. PresWente: - Também para uma interpelação à Mesa, segundo creio, tem a palavra o Sr. Deputado Máiio Tomé.0 Sr. Máuio Towné (Indep.): - Sr. Presidente, gostaria de comunicar à Câmara que hoje de manhã tive conhecimento de uma grosseira violação da Constituição da República e da legalidade democrática quando me desloquei à SOREFAME onde os trabalhadores estão a fazer greves sucessivas de duas horas contra os despedimentos e contra a destruição da empresa. Soube que a seguir a essa greve de duas horas se segue um lock out imposto pela respectiva administração, o que é contra a Constituição e contra a lei, e não vi lá autoridade pública para impor a normal laboração da empresa.
Já agora - e deixo isto entre parêntesis - pergunto se essa empresa financia alguns partidos desta Casa, nomeadamente o CDS-PP ou o PSD.
24 DE MARÇO DE 19950 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, nada tenho a dii7_,,r sobre esta questão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.0 Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidento, a propósito da interpelação do Sr. Deputado Eurico Figueiredo, gostana de expor a nossa posição sobre este assunto.
Em primeiro lugar, não são os governos que no $eu horizonte de quatro anos definem ou podem definir ima polftica de água para Portugal.
De facto, há no nosso país, digamos assim. umas burocracias, nomeadamente um Instituto da Água, que assegura a continuidade de uma política, que tem de ser assumida por todos os partidos, sob pena de se correr o risco. de descontinuidades perigosas.
Foi exactamente essa burocracia que ontem nos 145segurou, na reunião que tivemos com a Sr.a Ministra do Ambiente, que a barragem do Alqueva pode enche, em condições favoráveis, inclusive num ano só, exclusivamente com as águas do Guadiana.
Ora, neste momento, a política portuguesa adoptada tem de ser unânime contra a política espanhola de ex00utar transvases de águas do Douro para o sul de Espagba, o que pode, aliás, em anos de seca, colocar em risco o pL6prio abastecimento de água à Área Metropolitana do Porto.
Assim, posições como as que foram tomadas hoje, para além de serem irresponsáveis, são perigosas para a posição portuguesa, que tem de ser, repito, unânime, de unidade nacional e de força perante Espanha e perante a União Europeia para que esta não financie gigaii.tescas obras, que são planeadas em Espanha, apenas para dar emprego às cimenteiras e aos gabinetes de projeoto, que são, fundamentalmente, mal planeadas e inúteis e que prejudicarão Portugal.
Perante estas situações devemos tomar uma atitude agressiva e ter uma posição interna consensual, -u-nida e unânime contra os transvases.
Em nossa opinião, a posição manifestada pelo Sr. 43overnador Civil de Évora exige, por parte do Governo português, uma vigorosa chamada de atenção e uma rbsponsabilização para que a classe polftica em Portugál não se habitue a tomar posições irresponsáveis que podern desprestigiá-la perante a opinião pública e, sobretudo, dimiri:ir a força das posições portuguesas junto do Governo espanhol.Aplausos do CDS-PP e do PS.0 Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr., Dep4tada 15abel Castro para interpelar a Mesa.A Sr.o 15abel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, gostaria de dizer que, de acordo com a opinião olaramente expressa pela Sr.o Ministra ontem na Comisso, ficou explícito que não é intenção do Govemo porto$uês proceder a transvases em território nacional.
Assim, parece-nos que a forma como a quest4o foi colocada hoje pelo PSD, em conferência de imprenga, é manifestamente uma forma de desvirtuar a verdade; dos factos e de contribuir para fragilizar, num processo j4 difícil, a posição de Portugal relativamente a Espanha en, tnatéria da partilha equitativa dos nossos recursos comuns,