5 | II Série B - Número: 023 | 27 de Outubro de 2012nos seus pontos 13 e 14, situação que é atestada pelos relatórios da ERC e os relatórios anuais da RTP sobre cumprimentos do Serviço Público de Televisão.Quanto à crítica dos peticionários no que concerne ao desinvestimento na programação cinematográfica:– Salienta o facto da realidade televisiva ter mudado radicalmente na última década, pelo que não se poderá comparar práticas televisivas do início dos anos 90 com as práticas televisivas atuais.– Refere que o Legislador atribuiu, a partir de 2003, à RTP2, um conjunto de obrigações específicas quantificadas e muito diversificadas em termos de género, programação e publico a atender.– Refere que a anterior fórmula de programação diária de cinema a seguir ao serviço informativo impediria, pela extensão habitual dos filmes, colocar em grelha qualquer outro género televisivo antes das 24h30, sendo certo que é a própria Lei da Televisão a impedir a exibição de determinado tipo de obras antes das 22h30, visto tratar-se de uma televisão pública e tendo em conta o público infantil ao qual dedica boa parte da sua programação.– Salienta que os Governos e os Conselhos de Administração, através do enquadramento financeiro da despesa autorizada para a RTP2, não permitem a aquisição desenfreada de direitos de exibição de filmes, cujo investimento é coerente e consistente, dedicado à exibição de filmes no horário nobre da semana (noite de sábado), criando hábitos de consumo, exibindo anualmente mais de uma centena de filmes e curtametragens e debatendo a situação atual e os caminhos do cinema cp, ps seus protagonistas.Quanto à questão levantada pelos peticionários da ausência de critérios da programação, o diretor de Programação da RTP2 considera que só por má-fé se pode sustentar tal afirmação pois não é possível negar que a exibição de cinema na RTP2 segue princípios claros e objetivos definidos através da exibição de filmes que, no fundo, constituem um “alfabeto do cinema”.Já no que concerne ao argumento dos peticionários de que a RTP2 imita as (más) práticas dos restantes canais, o esclarecimento vai no sentido de recordar que não existe outro canal em sinal aberto que exiba cinema às 22h30, que arrisque e proponha filmes a preto e branco e que exiba filmes portugueses recentes.Em suma, melhorar e adequar a programação da RTP à missão que o legislador lhe atribui é um desafio constante, pelo que a direção da RTP2 não rejeita a crítica e os debates públicos sobre a grelha e os critérios da sua programação, não deixando contudo de salientar que a presente petição se encontra enviesada por interesses de grupo ou setoriais.c) Pedido de informação ao Provedor do Telespectador da RTP Até à data, pese embora o prazo para resposta já tenha sido largamente ultrapassado, nenhuma resposta foi enviada por esta entidade à Comissão Parlamentar competente.a) Audição dos peticionários No dia 17 de novembro de 2011, foram ouvidos os peticionários Luís Mendonça e Ricardo Lisboa, audiência na qual reforçaram o teor da sua petição, considerando que, no que diz respeito à RTP2, não são cumpridas as exigências de serviço público, essencialmente no que concerne ao cinema.A gravação áudio da audição poderá ser consultada em: http://arexp1:7780/PLSQLPLC/intwaup01.detalheiframe?p_id=91562V – Parecer Face a todo o exposto, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação é do seguinte parecer:a) O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se identificado o peticionário e estando preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação estabelecidos no artigo 9.o da LDP; b) Devido ao número de subscritores não é obrigatória a apreciação da petição em Plenário [artigo 24.o, n.o 1, alínea a) da LDP), sendo, contudo, obrigatória a publicação no Diário da Assembleia da República (artigo 26.o, n.o 1, alínea a) da LDP];