27 DE JUNHO DE 19863129nistro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares o seguinte esclarecimento:Qual a «outra forma» por que poderá ser utilizada a actual rede do 2." oanal?Assembleia da República, 23 de Junho de 1986.— O Deputado do PRD, Sousa Pereira.Requerimento n.° 17B8/1V (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República :Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, desejo que a Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais me informe sobre o andamento das obras das estações de despoluição do rio Alviela.Assembleia da República, 24 de Junho de 1986.— A Deputada Independente, Maria Santos.Requerimento n.* 1789/11V (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Seoretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território que me seja enviado um exemplar das seguintes publicações:Estudo do ordenamento biofísico de Sesimbra; Estudos referentes ao ordenamento biofísico daárea Cascais/Oeiras/Sintra; Estudos referentes ao ordenamento biofísico doAlgarve.Mais solicito que me informe quais os estudos em desenvolvimento referentes ao ordenamento biofísico da Zona Centro.Assembleia da República, 25 de Junho de 1986.— A Deputada Independente, Maria Santos.Requerimento n.* 1790/1V (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A integração da Maternidade de Mariana Martins no Hospital Distrital de Elvas permitiu a abertura de concurso para obstetras.No entanto, apesar de as vagas terem sido preenchidas, o Hospital Distrital continua sem obstetras.Por outro lado, existe uma única anestesista, que assiste três cirurgiões.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:1) Por que razão o Hospital Distrital de Elvas continua sem obstetras, apesar de o Hospital suportar os respectivos vencimentos?2) Para quando a abertura do concurso para anestesistas de forma a contemplar o Hospital Distrital de Elvas?Assembleia da República, 25 de Junho de 1986. — O Deputado do PCP, Luís Roque.Requerimento n.° 1791/IV (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A companhia Teatro Estúdio de Lisboa afirmou-se, no curso dos anos, como um colectivo de indesmentível qualidade, apostado na pesquisa de um discurso estético realista inovador, pelo qual passaram e passam nomes relevantes do nosso panorama artístico. Se recordarmos os autores levados à cena, nacionais ou estrangeiros, o rigor dos espectáculos e o aplauso do público (desse escasso mas atento público do nosso teatro), concluiremos pela necessidade indescurável de não o discriminar na política de subsídios e no elenco de medidas com que o Estado deve, nos termos constitucionais, proporcionar aos grupos os meios e instrumentos da acção cultural.Assevera-se, porém, conCrastantemente, que a atitude da Seoretaria de Estado da Cultura para com o TEL é de fria e administrativa hostilidade. Factos arrolados: a mera e relapsa concessão de contribuições para montagens; o recurso a mecanismos dilatórios na resposta a pedidos de audiência e informações elementares; o levantamento de artificiais obstáculos, designadamente os que ao espaço cénico concernem, com vista à liquidação de magras prestações monetárias.Mais grave, diz-se, é a inexistência de regras claras e objectivas para concurso aos subsídios regulares, os quais, antes mesmo de iniciados os prazos para habilitação dos candidatos, são tidos e proclamados como não concedíveis ao Teatro Estúdio de Lisboa.Face ao sumariamente exposto, requeremos ao Governo, através da Seoretaria de Estado da Cultura, usando das faculdades constitucionais e regimentais aplicáveis, nos informe:1) Que razões têm determinado a desconsideração do TEL na distribuição dos subsídios reguladores?2) Quais os critérios que conduzem aos juízos geradores da situação de ostracismo publicamente denunciada e condenada?3) Ê ou não verdade que têm sido prescritas assinaláveis formas de apoio a outros agrupamentos teatrais com menos requisitos provados, tanto ao nível estético como ao do afluxo de público as sessões que realizam? Que explica, em caso afirmativo, tais dissi-metrias?4) Pensa ou não alterar o actual estado de relações com a companhia em apreço, inaceitáveis, ao que se afigura, face aos princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação numa sociedade democrática?Assembleia da República, 26 de Junho de 1986. — Os Deputados do PCP: José Manuel Mendes — José Magalhães.