II SÉRIE-B — NÚMERO 59 224 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1812/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Educação 2020-04-16 Exames nacionais de melhoria de nota – contexto COVID-19   N.o 1813/XIV/1.a Sérgio Marques (PSD), Adão Silva (PSD), Isabel Meireles (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-04-16 Resposta europeia para as regiões ultraperiféricas no quadro da crise pandémica   N.o 1814/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra de Estado e da Presidência 2020-04-17 Medidas de proteção da população LGBT+ na situação epidémica   N.o 1817/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Mar 2020-04-17 Frota local   N.o 1818/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-17 Empresas em laboração sem garantias de proteção e higienização dos trabalhadores N.o 1819/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-17 Encerramento de Lar de Idosos ilegal em Vila Nova de Famalicão   N.o 1824/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-17 Situação laboral no Grupo Somelos   N.o 1826/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD) Ministro da Educação 2020-04-17 Escola Secundária Padre Benjamim Salgado – 2.a Insistência   N.o 1827/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-04-17 Insistência – Violação dos deveres de reserva pela Agência para a Modernização Administrativa, IP. N.o 1828/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD) Ministro da Educação 2020-04-17 Insistência – EB 2,3 D. Maria II   N.o 1829/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD) Ministro da Educação 2020-04-18 Insistência – EB 2,3 Dr. Nuno Simões   N.o 1830/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD) Ministro da Educação 2020-04-18 Insistência – EB 1,2,3 de Arnoso Santa Maria   N.o 1831/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD) Ministro da Educação 2020-04-18 Insistência – Escola Secundária Padre Benjamim Salgado – Amianto   N.o 1832/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), José Maria Cardoso (BE), Moisés Ferreira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra da Saúde 2020-04-18 Atendimento de refugiada recusado no Centro de Saúde Paulo Orósio, em Braga N.o 1833/XIV/1.a Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-04-18 Direitos laborais dos docentes do ensino superior público durante a pandemia de COVID-19   N.o 1834/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-18 Trabalhadores obrigados a compensar o tempo de paragem da Funfrap (Cacia, Aveiro) devido à COVID-19 N.o 1837/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-04-20 Situação de Emprego da Administração Pública – COVID-19   N.o 1838/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-20 Situação de Emprego da Administração Pública – COVID-19