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Onde as questões da execução se podem colocar é basicamente no investimento, como é claro. Aí, há uma diferença entre o inicialmente orçamentado e o executado, que é uma diferença de 34 para 24,5 milhões de contos, o que nos leva a concluir que as disponibilidades de dotações de capital para investimento neste ano de 2001, comparadas com a execução de 2000, representarão um acréscimo de 38,8%.
Quanto às dificuldades de execução que se registam aqui (e sublinho que estamos a falar de 10 milhões de contos num orçamento de mais de 200 milhões de contos), as razões pelas quais ocorrem têm a ver com questões gerais, designadamente as que tiveram a ver com a aprovação tardia do Orçamento do Estado. Obviamente que nos grandes valores isso não ocorre, dado que os grandes valores são os de funcionamento. Portanto, globalmente, por isso mesmo, a leitura que fazemos é a de que estamos perante um crescimento sustentado, na linha daquilo que tem sido prosseguido, que não só garante condições de funcionamento confortável, como temos dito, como acolhe uma política de consolidação do investimento, esperando nós, naturalmente, que a capacidade das autonomias do ensino superior, neste domínio, seja grande e certamente maior em 2001 do que o foi em 2000.
É este, grosso modo, o comentário e a resposta.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado David Justino.O Sr. David Justino (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, vou tentar alinhar aqui algumas questões relativamente não só ao orçamento de 2001 apresentado, porque é esse que está em causa, mas também às condições em que este orçamento é apresentado, no que diz respeito, nomeadamente, ao grau de realização do Orçamento do Estado de 2000.
Comecemos precisamente por este tema, destacando, em linhas gerais, o nível de realização de despesas de funcionamento: está razoável, são cerca de 98,2% (é claro que nós estamos, em todos os cálculos, sempre a trabalhar com as estimativas que o Ministério nos forneceu - vamos lá a ver, depois, na Conta Geral do Estado, o que é que isto vai dar!); mas já não poderei ser tão complacente relativamente ao baixíssimo nível de realização das despesas de investimento. Penso que, neste caso, o valor apurado anda à volta de 62,3%, o que me parece ser dos mais baixos níveis de realização, pelo menos dos anos que eu pude computar, durante a década de 90. Ou seja, nunca, durante esta década, independentemente do governo, se tinha atingido um nível de realização das despesas de investimento tão baixo quanto o verificado durante o ano 2000.
Parece-me também ser de destacar que esta relação entre despesas de investimento e despesas de funcionamento atingiu também, como seria de esperar, o mais baixo nível conhecido. Portugal é conhecido, no quadro europeu, por ser dos países, senão o país, que tem a pior relação entre investimento e despesas de funcionamento na educação. E este fosso, pelos vistos, agravou-se este ano e vai manter esse agravamento durante o próximo ano. Esta é uma relação de 4%, ou seja, a relação entre investimento e despesas de funcionamento é uma relação de quatro para cem, o que me parece ser claramente pouco, atendendo às carências que são diariamente apontadas relativamente ao parque escolar, relativamente à manutenção e à construção de novas escolas, relativamente à necessidade de equipar essas escolas com novos materiais, com um investimento que é necessário fazer em material informático para responder, até, ao desafio que o próprio Governo colocou, ao desafio que a educação terá de enfrentar no domínio da sociedade de informação e do conhecimento. É perante este quadro que devo manifestar, desde já, a minha grande preocupação.
Mas o que é interessante é o argumento, já publicamente utilizado quer pelo Sr. Ministro quer, mesmo agora, pelo Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, de que esta quebra nas despesas de investimento se deve, fundamentalmente, à tardia aprovação do Orçamento do Estado para o ano 2000. Aparentemente, eu até era capaz de aceitar bem o argumento, mas, se começarmos a decompor algumas destas verbas, chegamos à conclusão seguinte: o nível de realização do investimento no ensino superior foi de 88%; no extremo oposto, o nível de realização do investimento no ensino pré-escolar foi de 47%. Quer um quer outro têm o mesmo orçamento; quer um quer outro sujeitam-se às mesmas regras. Porque é que o ensino superior consegue realizar 88% e o ensino pré-escolar apenas 47%? Nem metade do que estava orçamentado em termos de investimento foi cumprido, nomeadamente num sector, como é o pré-escolar, que foi sempre definido como uma das prioridades deste Governo, bem como do anterior.
Nessa perspectiva, penso haver aqui qualquer coisa que não joga! Não podendo utilizar o mesmo argumento - ou seja, esta diferença justifica que o argumento que me dão, que é a tardia aprovação do Orçamento do Estado, não pega! -, tenho de chegar à conclusão que das duas, uma: ou houve inépcia e inacção por parte da administração escolar relativamente ao lançamento e consignação de obras no que diz respeito ao investimento feito na rede escolar, nomeadamente no pré-escolar, ou então houve acção deliberada de cortar despesa e atrasar procedimentos nesta área. Não há mais do que duas leituras possíveis. E devo dizer que me inclino mais para a segunda, embora as duas sejam perfeitamente complementares - as duas são possíveis, mas inclino-me mais para a segunda. Ou seja, face às dificuldades financeiras sentidas durante este ano, o Ministério da Educação foi talvez o mais afectado pelos cortes que o Ministério das Finanças decretou.
Mas não deixa de ser interessante também que, dentro do conjunto da actividade do Ministério da Educação, foi o pré-escolar o mais sacrificado! E, nessa perspectiva, vale a pena fazermos aqui um pequeno comentário: é um facto que o pré-escolar é uma espécie de "menina dos olhos" dos governos socialistas. Até dá a sensação, por aquilo que vem cá para fora, que, antes de 1995, não havia pré-escolar. Mas nada melhor do que podermos utilizar os
números - e, agora, já não são estimativas, nem números provisórios, são estatísticas do INE.
Em 1991, o número de alunos a frequentar o pré-escolar rondava os 146 000; em 1995, esse número rondava os 187 000. Quer dizer que, nestes cinco anos, de 1991 a 1995, houve um crescimento de 28% do número de alunos inscritos.
Agora, vamos comparar - porque estão sempre a "atirar-me à cara" as realizações dos governos socialistas e as dos governos do Prof. Cavaco Silva - estes últimos cinco anos: em 1995, estavam inscritos 187 000 alunos, como referi, e, em 1999 (o último valor que está publicado, tentei obter o de 2000, mas não consegui), estavam inscritos 208 000 alunos. Quer isto dizer que o ensino pré-escolar, em termos de alunos, cresceu 11%. Ou seja, nestes cinco anos, 11%, quando, nos cinco anos imediatamente anteriores, tinha crescido 28%.
Ora, face a isto, pergunto: quem é, afinal, o grande defensor do pré-escolar? E estes números não são meus, são do INE! E os últimos, que obviamente ainda não estão no INE, são números dos serviços do Ministério da Educação.
Mas houve aqui algumas coisas que aumentaram, houve, sim senhor. Aumentou - e há que reconhecê-lo - o investimento, em termos de despesas de investimento, no pré-escolar - e aí é de tal forma evidente que não podíamos deixar de mencioná-lo. Não são, no entanto, despesas de funcionamento, são despesas de investimento.
E aumentou ainda uma outra coisa: é que, em 1995, um aluno do pré-escolar custava, em média, ao Estado 98 contos, e, em 1999, o mesmo aluno do pré-escolar custava ao Estado 220 contos/ano. Ou seja, passou-se de 98 contos para 220 contos, mais que duplicou.
E é aqui que vale a pena pensar sobre os comentários inseridos no relatório da OCDE relativamente ao investimento, nomeadamente ao investimento no ensino pré-escolar. Dizia, de acordo com uma notícia publicada no Diário de Notícias, esse mesmo relatório: "O Estado português é complacente com os promotores de cuidados e educação para a infância". E, mais à frente, diz-se: "Não foram desenvolvidas atitudes de auto-regulamentação e, ao aceitarem a situação, as autoridades evitaram os confrontos e dificuldades associadas com medidas compulsórias". Ainda mais à frente, refere-se: "Estas foram as razões justificativas da complacência dadas aos peritos: seria, financeira e politicamente, desgastante forçar qualquer mudança; não se podia antagonizar nenhum promotor, porque, em períodos de dificuldades económicas, todas as contribuições eram necessárias". E, ainda mais à frente, o relatório acrescenta que, em Portugal, "prevalece o sentimento, por tradição, de que as mudanças devem ocorrer progressivamente" e, diria mais, sem grandes chatices.
Sr. Ministro, penso que os números, tal como o apuramento e as conclusões do relatório da OCDE, confirmam precisamente esta situação: alguma coisa vai mal. E quando, frequentemente, tenho chamado a atenção para algum descontrolo financeiro em vários sectores do sistema de ensino, talvez valesse a pena olhar com atenção, não, como é normal que os Deputados socialistas façam, para as percentagens da variação, para saber se se gasta mais, mas, acima de tudo, para o modo como se gasta, como se está a gastar. E aí, sinceramente, os indicadores que tenho não me deixam nada descansado.
Quanto às despesas de funcionamento, é importante ainda dizer que, nos ensinos básico e secundário, o que ressalta é isto: enquanto que os níveis de realização nos outros níveis andam à volta de 98%, 100%, 101%, nos ensinos básico e secundário, o grau de realização é de 115%. Ou seja, é uma situação em que a despesa, relativamente ao orçamentado, foi superior em 15%. Sr. Ministro, isto, tecnicamente, em economia, é descontrolo! E acho que um nível de realização, ao nível de despesas de funcionamento, de 15% não tem outro nome que não seja descontrolo orçamental.
Uma outra questão, que já tem sido suscitada por mais de uma vez: devo confessar que há, na revisão ou na reforma - vou utilizar as duas expressões continuamente - curricular para os ensinos básico e secundário, aspectos positivos, com os quais concordo, embora, no global, sinceramente, não concorde - acho até que o impacto que essa revisão ou reforma possa vir a ter no sistema de ensino poderá originar situações relativamente complicadas.
No entanto, há algo que a história das reformas ou das revisões tem ensinado: é que, quando se tenta fazer uma reforma ou uma revisão com pouco dinheiro, geralmente as coisas saem mal. E não esta mas a última reforma do Prof. Roberto Carneiro já foi uma boa lição, mas as lições dessa altura geralmente nunca foram muito bem aprendidas. Ora, o que me parece ser interessante é que não vejo dotações significativas que permitam sustentar o processo da revisão curricular - e não falo já da parte financiada pelo PRODEP, Sr. Secretário de Estado, mas de encargos adicionais que pequenas alterações irão necessariamente trazer. É que o princípio que defendo é que mais vale não fazer reformas em educação, mais vale não fazer reformas ou revisões, do que fazê-las mal feitas e a meio gás, porque a confusão gerada é necessariamente superior.
Em relação ao ensino superior, Sr. Ministro, já deve ter reparado, mais do que uma vez, que não sou um defensor da tese do subfinanciamento, mas também não sou um defensor da tese da desorganização e do descontrolo. E, felizmente, ouvi o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, na altura em que foi apresentado o orçamento para 2001, fazer afirmações extremamente interessantes, sob a forma de perguntas, a saber: "Quem é que quer assumir que os contribuintes portugueses devem colocar mais e mais dinheiro no ensino superior sem fazer outras perguntas?", "Para que devem servir estes recursos?", "Qual é a responsabilidade das instituições e dos seus dirigentes?", "Qual é a responsabilidade dos estudantes?".
Sr. Secretário de Estado, subscrevo inteiramente essas perguntas, mas pensava que quem fazia perguntas era a oposição e que o Sr. Secretário de Estado dava as respostas. E gostaria que o Sr. Secretário de Estado me
desse as respostas a estas perguntas. É que não vale a pena sermos nós a fazê-lo, porque nós sabemos qual é o diagnóstico. Entretanto, as notícias sobre dificuldades financeiras das faculdades e das universidades pululam, multiplicam-se, no dia-a-dia, pelo que há aqui qualquer coisa que não está bem.
Quero acreditar que as posições que o Sr. Secretário de Estado e o Sr. Ministro têm tomado relativamente ao financiamento do ensino superior estão correctas. Mas se estão correctas, então, alguém está a mentir. E, perante uma situação destas, se alguém está a mentir, penso que o Ministério devia actuar. A não ser que não seja verdade... A não ser que não seja esta a realidade...
Devo confessar que noto um esforço de alguma contenção relativamente ao orçamento para o ensino superior para o próximo ano, mas os fundamentos desta contestação estão lá e não os vejo resolvidos.
Da mesma forma que também não espero que o ensino particular e cooperativo vá ser, mais uma vez, o objecto privilegiado da aplicação prematura da lei do ordenamento do ensino superior, porque, pelos vistos, ainda não está regulamentada, mas já há alguns despachos visando precisamente o ensino particular e cooperativo.
E há, por exemplo, algo que não percebo muito bem: será verdade que o orçamento e os subsídios concedidos, por exemplo, à Universidade Católica vão sofrer um rombo profundo, decorrente da aplicação, desde já, dos princípios enunciados na lei do ordenamento, ou não?A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado David Justino, responderei às três questões fundamentais colocadas pelo Sr. Deputado e o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior à quarta.
Assim, no que diz respeito ao baixo nível de realização do investimento, em 2000, às razões que devem ser encontradas para esse facto e aos comentários judiciosos produzidos pelo Sr. Deputado sobre a necessidade de equilibrar o investimento em despesas correntes e o investimento físico no sentido estrito da palavra em despesas de capital, gostaria de dizer o seguinte: todos sabemos que a principal riqueza do sistema educativo está nas pessoas, nos seus recursos humanos, e, portanto, grande parte do investimento, em sentido lato, que realizamos em educação é, e tem de ser, em pessoas, nos recursos humanos, dando particular importância aos recursos docentes, que, aliás, têm visto, desde 1995, as suas condições de trabalho, o seu estatuto profissional e as suas remunerações beneficiados e melhorados, como era justo fazê-lo.
Portanto, no que diz respeito ao sistema educativo em geral, as nossas ponderações sobre a relação entre despesas correntes e investimento devem ter em atenção esta especificidade marcante do sistema educativo, que é a que decorre do facto de grande parte do investimento produtivo, que fazemos no sistema educativo, para ser produtivo e para gerar retorno, ter de fazer-se na qualificação dos recursos humanos e nas condições de trabalho em que o exercício profissional desses recursos humanos se faz.
A tardia aprovação do Orçamento do Estado para 2000 constitui uma razão importante para o nível de realização de investimentos em PIDDAC, obtido na execução do Orçamento do Estado para 2000.
Gostaria, no entanto, de dar uma informação - e o Sr. Deputado conhece-a bem, pelo que vou só relembrá-la - no que diz respeito, em particular, ao investimento no pré-escolar: os níveis de execução do investimento em instalações do pré-escolar começaram por ser relativamente baixos - foi um esforço muito importante solicitado às câmaras municipais -, mas têm gradualmente crescido, à medida que o programa de expansão e desenvolvimento do pré-escolar se vai consolidando no terreno. E nós temos vindo a conhecer níveis de execução crescentes, por parte das câmaras municipais, das instalações dos jardins de infância da rede pública contratualizadas com o Ministério da Educação, pelo que, aí, julgo estarmos no bom caminho.
Do ponto de vista comparativo, alguma maior agilidade por parte das instituições superiores, no que diz respeito à realização do seu investimento de capital, deve-se justamente, do nosso ponto de vista, às vantagens da autonomia de que gozam essas instituições e por isso mesmo é que dizemos que a autonomia das instituições do ensino superior não deve ser atacada mas, sim, apoiada.
Também gostaria de subscrever parte do que o Sr. Deputado disse, no que diz respeito à atenção com que temos de seguir a evolução comparada das despesas de investimento e das despesas correntes no sistema. De facto, hoje, 76% do orçamento da educação é gasto com despesas correntes de pessoal, tendo havido um ligeiro crescimento, de 2000 para 2001, de 75% para 76%, o que quer dizer que a nossa margem de manobra, digamos, nessa matéria não é ilimitada. Por isso mesmo, a consequência que gostaria de retirar é que não devemos apoiar demagogicamente todas as, por vezes legítimas e justas, aspirações sectoriais ou particulares, cujo cumprimento acarretaria apenas maior peso das despesas correntes e, dentro delas, das despesas com pessoal, no conjunto do orçamento do Ministério da Educação. E como sabe, tão bem como eu, grande parte das pressões, digamos, que a gestão do sistema recebe vão justamente num sentido que, se não fosse racionalizado e regulado, levaria a prejudicar a relação entre despesas de investimento e despesas correntes, no conjunto do orçamento do Ministério da Educação.
No que diz respeito ao crescimento do pré-escolar, em termos de frequência, gostaria de chamar a atenção para estes factos: de acordo com os resultados da autoridade delegada do INE em matéria de educação, que é o Departamento de Avaliação, Perspectiva e Planeamento do Ministério da Educação, em 1994/95, 170 000 crianças (em números redondos) frequentavam a educação pré-escolar e, em 1999/2000, esse número estava nos 220 000 (também em números redondos), significando um aumento da cobertura da educação pré-escolar em mais 45 000 crianças (em números redondos), isto é, um crescimento bruto da ordem dos 27% e um crescimento médio anual da ordem dos 5%.O Sr. David Justino (PSD): - Se quiser, posso dar-lhe números mais precisos!O Orador: - Falei em números redondos, Sr. Deputado. Mas podemos trocar informação, se assim o entender. Limitei-me a arredondar os valores. Mas, falando em
números precisos, eram, em 1995, 172 582 e, em 1999/2000, 219 042 crianças.O Sr. David Justino (PSD): - Tem de consultar o site do Ministério, Sr. Ministro!O Orador: - São os valores do Departamento de Avaliação, Perspectiva e Planeamento do Ministério da Educação, que é a autoridade delegada do INE, em matéria de realização estatística, no que diz respeito ao sistema educativo.
Agora, gostaria de chamar a atenção para que, pelo menos da nossa parte, nunca houve, nem haverá, a insinuação de que, antes de 1995, "estávamos a zero" ou "era o deserto". O que nós fazemos - e vamos situar as questões no seu registo próprio - é reclamar para nós três elementos muito importantes, do nosso ponto de vista, no que diz respeito à educação pré-escolar. O primeiro elemento é termos conseguido consensualizar na sociedade portuguesa o princípio básico de que a educação básica começava, antes da escola do 1.o ciclo, na educação pré-escolar, consensualização essa que, parece-me, está adquirida, hoje, na sociedade portuguesa.
O segundo elemento muito importante, que julgamos ter introduzido, é o de que, para realizar uma cobertura territorialmente equilibrada e capaz de acolher um número crescente de crianças no sentido da progressiva universalização da frequência, era preciso juntar esforços e, em particular, juntar os esforços da rede pública e os da rede privada solidária. Por isso mesmo, recusamos veementemente assumir da nossa parte o qualificativo empregue pelos autores do relatório que citou, quando dizem que usamos de uma atitude complacente em relação aos promotores sociais da rede privada solidária. Não julgo que tenhamos tido uma atitude complacente e gostaria de dizer, nesta Câmara e nesta ocasião, que a avaliação que fazemos da participação das instituições particulares de solidariedade social, das misericórdias e das mutualidades no esforço de construir uma rede nacional de educação pré-escolar é muito positiva e foi nessa lógica de parceria entre vários parceiros que foi possível conduzir, com este ritmo, este esforço de expansão.
O terceiro elemento importante, em nosso entender, que introduzimos nesta agenda é relativa à qualificação pedagógica do pré-escolar. O que acontecia era que o pré-escolar estava hegemonizado pela função de cura, no sentido não médico mas de guarda, das crianças. E a evolução nos custos por criança, que lembrou, é uma evolução positiva neste sentido: é que, desde 1996/97, quando o plano foi consolidado e esta Assembleia aprovou a lei-quadro, do ponto de vista do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, existe educação pré-escolar quando existe uma educadora de infância por cada sala; uma auxiliar de acção educativa por cada duas salas, ou duas auxiliares de acção educativa por cada três salas; quando a direcção pedagógica existe e é remunerada; e quando o material pedagógico é objecto de financiamento por parte do Ministério da Educação. Para nós, esse esforço de qualificação pedagógica e educativa da educação pré-escolar (têmo-lo dito, e com particular realce a Sr.a Secretária de Estado) é tão ou mais importante do que a qualificação do ponto de vista da capacidade física instalada.
Finalmente, antes de passar a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, se a Sr.a Presidente me permitir, vou responder à terceira questão, relativa aos ganhos de eficiência a realizar. É evidente que é necessário realizar ganhos de eficiência no sistema educativo.
Hoje, disponibilizamos um conjunto de recursos públicos para a educação que exigem, em contrapartida, a assunção plena da responsabilidade de cada um (desde o Ministério da Educação até cada escola e cada funcionário) em prestar contas pela utilização desses recursos. Por isso é que temos dito que queremos mais recursos para a educação, e temos conduzido todas as opções básicas em termos orçamentais no sentido de dotar a educação com mais recursos, e, ao mesmo tempo, uma melhor utilização destes.
Os valores de realização do ensino básico e secundário devem-se sobretudo à repercussão no orçamento dos efeitos, diferidos por vários anos, de benefícios, que são a realização de direitos, como disse há bocado, relativos à carreira profissional dos professores e dos educadores de infância. O motor que conduziu a que o valor da realização da execução do orçamento excedesse o valor que estava previsto foi esse; foi justamente a revalorização das carreiras profissionais, a qual, do nosso ponto de vista, também constitui um elemento incontornável da qualificação do sistema educativo.A Sr.a Presidente: - Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, tem a palavra para continuar a responder às perguntas colocadas pelo Sr. Deputado David Justino.O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado David Justino, obrigado pelas perguntas que colocou e também pelo cuidado e atenção com que lê e analisa aquilo que dizemos.
Obviamente, não lhe faço a injustiça de pensar que é necessário dizer que todas as perguntas comportam, obviamente, uma afirmação. Sabe bem que fizemos essas perguntas (aliás, elas foram feitas à sociedade portuguesa e não nesta Câmara) no contexto de uma conferência de imprensa. Essas perguntas comportam exactamente a agenda que temos posto no debate público, no debate político sobre o ensino superior, a qual é, justamente, uma agenda de qualidade, de exigência e de organização.
Portanto, também creio que se partilha connosco a opinião de que não há subfinanciamento, também há-de vir a partilhar connosco a opinião de que o debate da organização foi bem colocado e há-de ser bem ganho. Tenho a certeza absoluta que o hei-de ver, se não ao Deputado pelo menos ao Professor David Justino, a fazer esse reconhecimento muito em breve.
É evidente que fazemos perguntas porque nos parece que estas questões do financiamento não são questões contabilísticas obscuras; se o forem, estávamos todos enganados. De facto, é preciso que exista um debate sobre isso; aliás, é por isso que temos a tranquilidade que temos sobre as questões orçamentais.
Percebemos, com alguma tranquilidade, qual é o debate e quais são as questões numa sociedade moderna e de tendências neocorporativas. Evidentemente, perante isso, o que é preciso é perceber que há um debate e que é necessário explicitar os interesses, o ponto de vista da sociedade, o ponto de vista do interesse geral, do interesse
público - isso cabe ao Governo, que, nessa matéria, tem-no feito, como sabe.
Portanto, a nossa questão não é (nesse caso não o secundo) saber se estamos perante mentiras, ou não. Estamos perante um debate que é preciso colocar nos termos certos e o que é preciso demonstrar é que o orçamento é, exactamente, aferível pelos resultados alcançados.
É evidente que nós dizemos, quer relativamente aos cursos, quer relativamente às instituições (ao seu funcionamento e à sua proliferação), quer relativamente aos resultados alcançados (por exemplo, o número de anos que, em média, são necessários para alcançar uma licenciatura, as taxas de aprovação no último ano), que tudo isto são questões que as próprias instituições devem assumir e às quais devem responder com padrões de qualidade. É perante isso que aferimos o orçamento e que dizemos o que dizemos sobre o mesmo.
É, pois, no contexto desse debate que nos situamos, no lado do bom aproveitamento dos dinheiros públicos e dos bons resultados. Por isso, não estamos preocupados em saber se alguém está a ser mais ou menos correcto; estamos a impor a nossa agenda, e ela é de organização.
Relativamente ao que disse sobre o ensino particular e cooperativo, queria corrigi-lo, e com veemência: todos os despachos de criação de cursos e de instituições que temos proferido sobre o ensino particular e corporativo são despachos de aplicação do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, de 1994, porque, como bem sabe, é aí que estão definidos os padrões reguladores que é necessário usar - a lei do orçamento nada diz sobre isso, ela não é relevante para a questão dos cursos; não estamos aplicá-la, porque não é necessário fazê-lo, uma vez que estamos a falar de outra coisa.
Agora, é evidente que temos uma preocupação de conformação geral, quer da rede pública quer da iniciativa privada, relativamente aos padrões de qualidade que a lei estabelece.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Educação, vou tentar responder aos apelos da Sr.a Presidente no sentido de ser muito sintética e de colocar questões muito objectivas, para as quais solicito ao Sr. Ministro que, tanto quanto possível, também me dê respostas objectivas.
A discussão do Orçamento do Estado, na generalidade, já está feita. De algum modo, ela é determinante para algumas questões que iremos colocar na especialidade, fundamentalmente no que tem que ver com os investimentos em algumas áreas e também com aquilo que foi a taxa de execução para 2000, tendo em atenção os investimentos que estavam previstos para 2000 e a grande diferença entre as duas verbas.
Mas, como o Sr. Ministro disse, passámos uma primeira fase de quantidade e, neste momento, a política educativa tem de colocar-se muito ao nível da qualidade e da igualdade de oportunidades. Nesse sentido, vou colocar-lhe algumas questões que têm que ver com aquilo que o Governo do Partido Socialista considera serem as medidas fundamentais para este aumento da qualidade e para esta igualdade de oportunidades, e começarei exactamente pelo ensino pré-escolar.
O ensino pré-escolar, como o Sr. Ministro disse na sua intervenção inicial, continua a ser uma aposta fundamental do Governo do Partido Socialista. Neste momento, para além da Lei-Quadro do Ensino Pré-Escolar, aprovada em 1997, existe um conjunto de despachos e de decretos-leis que tornam esta lei operacional, portanto não é devido à falta de regulamentação (embora ainda falte regulamentar algumas coisas) que essa aposta não se concretiza.
A verdade é que alguns números já foram trazidos, aqui, à colação pelo PSD, e o PIDDAC também é suficientemente claro relativamente aquilo que é o Plano de Expansão e Desenvolvimento do Pré-Escolar.
Se olharmos para o PIDDAC regionalizado, encontramos, na linha da expansão e desenvolvimento do pré-escolar, verbas que são atribuídas a alguns concelhos, os quais são, de facto, exemplificativos daquilo que nos parece ser uma ausência de estratégia para a expansão e desenvolvimento do pré-escolar. Por exemplo (só vou dar dois ou três exemplos): as verbas destinadas aos concelhos de Serpa, Moura e Tarouca são de 71, 24 e 44 contos, respectivamente; isto para não falar dos 100, dos 200, dos 300 e dos 400 contos espalhados a esmo pelo PIDDAC em muitos e muitos concelhos de todos os distritos deste país.
Mas lembremo-nos também que a Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar, no artigo 23.o, define o ano lectivo de 2000/2001 como o limite temporal para a implementação da gratuitidade da componente educativa da educação pré-escolar. Relativamente a este aspecto, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro se as verbas previstas no Orçamento do Estado garantem exactamente a implementação dessa gratuitidade no ano lectivo de 2000/2001.
Como o Sr. Ministro, naturalmente, também se recordará, o artigo 5.o da Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar determina que incumbe ao Estado "Criar uma rede pública de educação pré-escolar, generalizando a oferta dos respectivos serviços de acordo com as necessidade"; depois o Decreto-Lei n.o 147/97 define como objectivo a obtenção de uma taxa de cobertura da educação pré-escolar de 90% para as crianças com 5 anos, de 75% para as crianças com 4 anos, e de 60% para as crianças com 3 anos, a ser atingido no final do século - não sei se se considera o final do século em 2000 ou 2001.
Por isso, e considerando até as notícias que vieram a lume no início deste ano lectivo, fundamentalmente no que respeita à Área Metropolitana de Lisboa, onde, em alguns concelhos, havia listas de espera infindáveis que quase ultrapassavam os 200%, a questão que se coloca é a de se neste Orçamento do Estado há alguma verba para cumprir, até ao ano 2001, aquilo que, em princípio, deverá ser cumprido até ao fim deste ano.
Relativamente ao pré-escolar é tudo. Passo, agora, a colocar questões sobre o ensino básico e secundário.
O ensino básico e secundário também é, por aquilo que o Sr. Ministro acabou de dizer, uma das áreas de investimento prioritário e, dentro deste ensino, o investimento que tem que ver com as infra-estruturas, as escolas e o seu apetrechamento, por forma a que tenhamos a tal escola completa, a tal escola vocacionada para a investigação e para o ensino das novas tecnologias.
Na área do apetrechamento, os investimentos diminuíram este ano. Como se sabe, foi aprovado em Conselho de Ministros um conjunto de decretos-leis que têm a ver com a reforma do ensino básico e secundário. Como estes decretos apostam fundamental e prioritariamente na educação experimental das ciências e também das novas tecnologias, pergunto-lhe, Sr. Ministro, como é que se consegue compaginar a ausência, ou pelos menos a diminuição, de verbas para o apetrechamento das escolas (partindo do princípio que todos nós sabemos que as nossas escolas não estão bem apetrechadas, isto é um dado inquestionável; algumas escolas já estarão melhor apetrechadas, mas estas, na sua grande maioria, não estão bem apetrechadas para responderem às necessidades do presente momento) com a resposta a estas novas e actuais necessidades.
Uma outra questão prende-se com o ensino superior. Provavelmente, será o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior a responder a esta questão.
Uma vez que não necessito que o Sr. Secretário de Estado me diga quantos são os milhões das propinas que fazem funcionar as nossas instituições de ensino superior permito-me trazer-lhe um exemplo.
O Estado envia o dinheiro para as universidades e se estas "não distribuem democraticamente o pão pelas aldeias" a culpa é do "distribuidor do pão" e não das "aldeias" que ficam sem financiamento. Hoje, porque estamos a proceder à discussão na especialidade, não vou colocar a questão nos termos em que a coloquei aquando da discussão na especialidade, mas vou dar-lhe o exemplo de um utente de uma destas "aldeias" que se chama Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa.
Esta Faculdade tinha, até ao ano lectivo de 1998/1999, os quarto, quinto e sexto anos de medicina dentária; a partir do ano lectivo de 1999/2000 passou a ter também o terceiro ano.
Sr. Ministro, naturalmente recordar-se-á (na altura era Secretário de Estado) daqueles alunos que o Hospital de Santa Maria expulsou e que ficaram sem aulas até ao fim do mês de Novembro e sem saber muito bem para onde é que iam.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!A Oradora: - Este ano, a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa recebeu, para além dos alunos que passaram para o 4.o ano, os alunos que passaram para o 3.o ano (que passaram do Hospital de Santa Maria para medicina dentária) e também os alunos do 1.o ano, que pela primeira vez estão no curso de medicina dentária.
Ou seja, o Hospital de Santa Maria libertou os 1.o, 3.o e 4.o anos de medicina dentária e a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa recebeu mais três anos - recebeu cerca de 200 alunos.
Olhamos para o PIDDAC e para os documentos que o Sr. Ministro fez o favor de fazer chegar à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, e tudo é claro. Ou seja, as verbas destinadas à Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa têm uma leve subida, mas ela é perfeitamente insignificante.
Contudo, há uma verba que tem uma grande subida que é a das receitas próprias, porque, de facto, agora, em vez serem algumas dezenas de alunos a pagarem propinas, o que dava uma verba mais ou menos insignificante, passaram a ser mais duzentos e tal alunos. Então, entende-se por que é que as receitas próprias quase triplicam relativamente ao ano transacto. O interessante é verificar que é efectivamente isto que faz subir o orçamento de funcionamento e não exactamente o aumento do Orçamento do Estado relativamente à tutela do ministério.
Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, este é um exemplo concreto que não tem que ver com a boa ou com a má distribuição daquele que "produz o pão", mas que tem que ver, efectivamente, com aquele que o "come", porque nestas coisas as estatísticas nunca funcionam e a tal "galinha" dividida por dois não significa que os dois a comam, às vezes até pode ficar no lixo ou só ser comida por um. Portanto, temos aqui um excelente exemplo.
Gostaria que o Sr. Ministro me dissesse como é que esta faculdade vai funcionar tendo mais 200 alunos e contando só com as tais receitas próprias que são as propinas.
Acabei de telefonar para a faculdade antes desta reunião começar e posso dizer-lhe que a situação é mais ou menos esta: não há dinheiro para comprar cadeiras e mesas para os alunos, nem para pagar aos tutores dos 5.o e 6.o anos!
Posso ainda dizer-lhes, Sr. Secretário de Estado e Sr. Ministro, que, no início do ano lectivo, os 5.o e 6.o anos, que necessitam de algumas dezenas de tutores porque já é ensino clínico, tinham dois tutores, uma vez que os restantes se foram embora, porque não havia dinheiro para lhes pagar.
O Sr. Reitor da Universidade de Lisboa esteve presente numa reunião em que se comprometeu a ir buscar à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa algum dinheiro, que lhe havia dado para que esta abrisse as portas, com o fim de que a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa também não as fechasse.
Esta era a situação existente na semana passada, a qual, neste momento, ainda não está resolvida. Gostaria que o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado me dissessem o que é que pensam fazer para a resolver.
A última questão prende-se com a difusão da cultura e ensino da língua portuguesa no estrangeiro, uma vez que o Sr. Ministro também fez questão de dizer, na sua intervenção inicial, que esta matéria preocupa o Ministério e teve algum investimento.
Fazendo fé nos documentos que o Sr. Ministro nos forneceu, se tiver em conta a inflação e o câmbio (a moeda estrangeira), só isto, nestes países onde o ensino da língua portuguesa se vai fazendo, descubro que não há um aumento do investimento. Dito de outra forma: o insignificante aumento que está previsto não responde, de modo algum, às necessidades que, como o Sr. Ministro há pouco referiu, os Deputados que integram o grupo de trabalho para a língua portuguesa, que estiveram na Europa na última semana, encontraram. E só visitámos quatro países, Sr. Ministro, embora tivéssemos feito uma reunião com professores que, sabendo que os Deputados estavam presentes, vieram de outros países para lhes contarem as suas desgraças.
Vou dar-lhe só três ou quatro exemplos que demonstram exactamente que aquilo que está previsto é perfeitamente insuficiente para responder às necessidades mínimas de funcionamento e de aprendizagem da língua portuguesa no estrangeiro.
Em França, foi-nos dito que, com ordens do Ministério da Educação, foram reduzidos nove horários, com cerca de 22 horas cada, porque não há dinheiro para pagar a estes professores.
Na Holanda, a grande maioria dos professores de língua portuguesa é paga pelo Governo holandês; a rede dos professores que ensinam a língua portuguesa é perfeitamente insignificante, não chegando a ser meia dúzia; e os professores pagos pelo governo holandês são impedidos pelo Governo português de participar nas acções de formação, mesmo quando se oferecem para as pagar. Isto é exactamente assim; foi confirmado pela Sr.a coordenadora do ensino na Holanda.
Na Suíça, o ensino recorrente foi extinto. Todos aqueles com quem contactámos, desde os conselheiros aos professores, nos disseram que manifestaram a sua discordância, mas que isso ocorreu por razões da natureza orçamental.
Na Holanda, há centenas de alunos sem aulas e a situação ainda não estava resolvida na semana em que lá estivemos (na semana de 20 e tal de Outubro).
Em Timor, há duas semanas, o dinheiro para pagar os ordenados aos professores ainda não tinha chegado.
Em Espanha, os professores portugueses não têm qualquer protecção social, pagando a expensas próprias a saúde.
Na Venezuela, concretamente em Caracas, a língua portuguesa é ensinada por dois professores primários com mais de 70 anos, os quais a, expensas próprias, percorrem a cidade, e mesmo os arredores, para ensinarem a língua portuguesa aos lusodescendentes.
Esta é a situação da língua portuguesa no estrangeiro naquilo que nos foi dado a conhecer nesta saída que fizemos; naturalmente, a situação não será muito diferente no resto do mundo.
A questão que coloco, Sr. Ministro, é se as verbas que estão previstas respondem minimamente a estas necessidades que são básicas.
De facto, ou não se responde em termos orçamentais para que este ensino da língua portuguesa no estrangeiro se concretize, e há que dize-lo com toda a clareza, ou, efectivamente, está-se não só a destruir o ensino da língua portuguesa no estrangeiro como também a dar aos países de acolhimento a oportunidade de resolverem, à sua bela maneira, conforme entenderem e quiserem, como será o ensino desta língua.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, muito obrigada pelas suas questões.
Em relação às questões que colocou sobre o pré-escolar, gostaria de dizer o seguinte: no continente, no ano lectivo de 1994/1995, a taxa de cobertura era de 56%, no ano lectivo de 1999/2000 era de 71%.
Portanto, progressivamente, temo-nos aproximado dos nossos objectivos inscritos no Plano de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, que aponta para a gradual generalização da frequência da educação pré-escolar por crianças entre os 3 e os 5 anos de idade.
As listas de espera que se verificaram ainda este ano devem ser interpretadas tendo em conta também a natureza da resposta oferecida pelos jardins de infância da rede pública e da rede privada solidária. De facto, do meu ponto de vista, há dois movimentos de aproximação recíproca em que temos de estar empenhados. Um deles é o da aproximação da rede privada solidária à rede pública no que diz respeito às remunerações e às condições de trabalho das educadoras de infância. O outro movimento é o da aproximação da rede pública à rede privada solidária no que diz respeito à capacidade de resposta às necessidades sociais das famílias, designadamente com a generalização do prolongamento do horário e com um calendário de actividades menos decalcado do calendário do ano lectivo dos níveis de ensino e mais adequado ao conjunto de actividades que se faz na educação pré-escolar e às necessidades das famílias, que, para além de educativas, são também sociais.
No que diz respeito à componente educativa, o ensino pré-escolar é gratuito até aos cinco anos de idade. A comparticipação à rede privada solidária é calculada de forma a que as famílias com crianças até aos cinco anos de idade na educação pré-escolar da rede privada solidária apenas em componente educativa, ou seja, sem prolongamento de horário nem refeições, nada tenham de pagar. Esta é a base de cálculo que regula as relações entre os Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade, de um lado, e os promotores da rede privada solidária, isto é, a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, a União das Misericórdias e a União das Mutualidades, do outro lado.
Quanto à rede pública do ensino pré-escolar, ela é gratuita.
Passo a referir-me à questão da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, que foi o exemplo que a Sr.a Deputada Luísa Mesquita escolheu para ilustrar dificuldades pontuais no funcionamento de instituições de ensino superior. Como todos os Srs. Deputados sabem, o princípio básico de conduta do Ministério da Educação é o de privilegiar as relações não escola a escola mas, sim, universidade a universidade, instituto politécnico a instituto politécnico, evidentemente, com o conselho de reitores e o conselho coordenador dos institutos superiores politécnicos, no que se refere ao ensino público, e com a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) e cada uma das universidades ou institutos politécnicos, no que se refere aos ensinos particular e cooperativo. E neste quadro, apenas neste quadro, temos trabalhado com a universidade de Lisboa, identificando e resolvendo gradualmente todos os pontos críticos que ela nos tem colocado e que reconhecemos como tal. Foi o que fizemos em relação à Faculdade de Direito e é o que estamos a fazer relativamente à Faculdade de Medicina Dentária, tendo já sucedido reuniões técnicas. Houve, evidentemente, reuniões ao nível do Governo e do Sr. Reitor e tem havido também reuniões técnicas conduzidas pelo gabinete do Sr. Secretário de Estado.
Portanto, Sr.a Deputada, esta é uma ilustração, cujos fundamentos aceito, de dificuldades no funcionamento de instituições do ensino superior, as quais são pontuais do meu ponto de vista. Gostaria de tomar o mesmo exemplo para ilustrar o método que temos seguido, em colaboração e cooperação com as instituições universitárias e as respectivas autoridades, na identificação e resolução dos problemas, designadamente dos que decorrem do facto de
ter havido uma qualificação do ensino superior. Estes problemas são reais, existem e são bons problemas, mesmo quando se colocam do ponto de vista de pressão do financiamento, porque decorrem do facto de as universidades e os institutos politécnicos terem vindo a qualificar-se, lançando cursos com relevância social, qualificando os seus corpos docentes, melhorando as suas instalações, o que, depois, implica novas despesas correntes e assim sucessivamente.
No que diz respeito ao ensino da língua portuguesa no estrangeiro e ao apetrechamento das escolas básicas e secundárias, gostaria que a Sr.a Presidente desse a palavra à Sr.a Secretária de Estado da Educação, sendo que, por uma vez, o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior não vai ter o prazer de responder à Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr.a Secretária de Estado da Educação.A Sr.a Secretária de Estado da Educação (Ana Benavente): - Sr.a Presidente, vou responder não só à Sr.a Deputada Luísa Mesquita como também ao Sr. Deputado David Justino, que há pouco colocou questões sobre a reorganização e revisão curricular e as condições da sua concretização.
É evidente que em educação todos os recursos são sempre poucos, no sentido de que, se houvesse muito mais dinheiro, todos teríamos, com certeza, destino a dar-lhe, mas o que está em causa é saber se com os recursos disponíveis podemos trabalhar com qualidade e cumprir os objectivos definidos.
Gostava de dizer que a reorganização e a revisão curricular estão perfeitamente asseguradas e prolongámos inclusive, como é sabido, o período de preparação de modo a não correr os riscos referidos pelo Sr. Deputado, ou seja, por forma a levar à prática, às escolas, medidas que, embora sendo modestas face ao que seria preciso concretizar ao nível de alterações nas nossas escolas, são possíveis, exequíveis e integráveis.
No documento que fiz distribuir pelos Srs. Deputados pode encontrar-se, nos investimentos do plano, cerca de 25 milhões de contos para instalações de ensino básico e secundário, por forma a dar continuidade ao programa de Escolas Completas, que está já bastante avançado, mais de 4 milhões de contos para apetrechamento das instalações, cerca de 1 milhão de contos para a Rede de Bibliotecas Escolares e 5 milhões de contos para Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação. Desta forma, este ano, para além das medidas previstas, vai ser muito centrado na formação de professores, na informação e produção de materiais e no apetrechamento com recursos, sendo que só em Setembro de 2002 a reorganização se concretizará para o 3.o ciclo do ensino básico e se iniciará no ensino secundário. Portanto, as condições têm de ser vistas entre o orçamento do próximo ano e o do ano seguinte, que terá de continuar a responder às necessidades de concretização.