I SÉRIE — NÚMERO 83 12 Protestos do PS. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada Teresa Caeiro. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — O que pergunto é por que é que, mais uma vez, constatamos que boas notícias, como esta que foi hoje anunciada, são sempre más notícias para a oposição. Muito obrigada pela tolerância, Sr.a Presidente. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Ministro da Saúde e os Srs. Secretários de Estado. Sr. Ministro, na sua intervenção, e, aliás, nas intervenções que já ouvimos da parte do PSD e do CDS, não ouvimos ser feita uma única referência aos problemas que são identificados pelos utentes, pelos profissionais e pelos serviços do Serviço Nacional de Saúde. Conseguiu passar completamente ao lado do que aflige diariamente milhares e milhares de utentes, milhares e milhares de profissionais, que se sentem desvalorizados e desprezados por este Governo. Aliás, as declarações do Sr. Secretário de Estado Leal da Costa, a propósito de uma reportagem, demonstram exatamente isso: o total desprezo deste Governo pelas dificuldades que os utentes sentem no acesso aos cuidados de saúde e o desprezo deste Governo pelas condições de trabalho dos profissionais de saúde deste Ministério. Sr. Ministro, gostaria também de começar por abordar uma questão: foi hoje anunciado — já aqui foi feita essa referência — que a vacina antipneumocócica seria introduzida no Programa Nacional de Vacinação. Esperávamos, Sr. Ministro, que fosse para todos. De manhã, era para as crianças que nascessem a partir de 1 de junho, agora, ao início da tarde, já era para as crianças que nascessem a partir de 1 de janeiro. Bom, esperemos que, até ao final desta semana e da próxima possa já englobar todas! A verdade, Sr. Ministro, é que não se compreende, porque continua a ser feita uma discriminação entre as crianças no nosso País. Por que é que as crianças nascidas em 2015 têm direito e as crianças nascidas em 2013 ou 2014 não têm?! Ó Sr. Ministro, o direito à saúde não é para todos?! Era importante que o Sr. Ministro fizesse aqui uma referência a esse assunto. É que, assim, estamos, de facto, a criar uma discriminação entre aqueles que nasceram a 1 de janeiro de 2015 e os que nasceram a 31 de dezembro de 2014! Protestos da Deputada do CDS-PP Teresa Caeiro. E não venha com o argumento da comparticipação dos 15%, porque em relação aos 300 € que a Sr.a Deputada aqui referiu essa comparticipação é somente de 45 €. Uma segunda questão, Sr. Ministro: anunciou, em março, na Comissão de Saúde, que iria, até ao final do ano, contratar médicos de família para mais 500 000 utentes. Dizia até que iriam ser abertos quatro concursos durante o ano de 2015. Pois bem, Sr. Ministro, qual é o ponto de situação? É importante que o refira, porque vemos este Governo, agora, um bocadinho à pressa e a correr atrás do prejuízo, porque fez uma promessa de que iria atribuir médico de família a todos os utentes, mas está muito longe disso quando a ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde) identifica que há 1,3 milhões de portugueses que não têm médico de família. Esta é, de facto, mais uma medida que é mais uma consequência da sua política e que demonstra o falhanço das opções políticas deste Governo. Vozes do PCP: — Exatamente!