28 DE NOVEMBRO DE 2017 29 O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa — A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques — O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva — O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno de Oliveira Santos. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1151/XIII (3.a) RECOMENDA O ALARGAMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL EXTERNA ÀS COMUNIDADES PORTUGUESAS NO ESTRANGEIRO O Governo lançou há mais de um ano o programa de Ação Cultural Externa com o objetivo de divulgar no exterior os mais variados aspetos da nossa Cultura, envolvendo meios de diversas fontes, com destaque para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Cultura. Trata-se de uma interessante medida, que possui, porém, uma grave falha uma vez que não contempla as nossas Comunidades no exterior no contexto da sua ação. O contributo da nossa Diáspora para o desenvolvimento nacional, a sua dimensão sociocultural e a sua ligação a setores muito diversificados da nossa Cultura, que apoiam e promovem de forma muito significativa, justificariam plenamente a sua inclusão em tal programa. Parece assim muito evidente que existem inequívocas vantagens no desenvolvimento de parcerias entre entidades culturais nacionais e as que desenvolvem a sua ação ao nível de cada comunidade portuguesa no estrangeiro, muitos sendo os escritores, pintores e músicos que são já hoje fortemente apoiados por organizações associativas portuguesas um pouco por todo o Mundo. Por outro lado, este Programa não tem qualquer articulação formal com o Programa internacionalizar, igualmente criado pelo atual Governo com o objetivo de estruturar as ações de promoção económica externa, que desde há muito são promovidas externamente. Sabendo-se bem que não há diplomacia económica sem diplomacia cultural e que os empresários da Diáspora são um elemento fundamental para a nossa promoção económica, faz também todo o sentido que o Programa de Ação Cultural Externa seja desenvolvido paralelamente e com uma programação coordenada com o Programa Internacionalizar. Importa assim dar continuidade a ações já desenvolvidas no passado que já visavam este mesmo objetivo, garantindo, agora, com mais meios e com uma melhor estruturação, a promoção de ações que efetivamente divulguem os nossos valores culturais a nível internacional. Nestes termos, tendo em conta as disposições legais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo o alargamento formal à Diáspora do Programa de Ação Cultural Externa, desenvolvendo, nomeadamente, as seguintes ações: 1. Divulgação dos novos valores da Cultura Portuguesa e da atual realidade do Portugal moderno. 2. Desenvolvimento de uma programação articulada entre o Programa de Ação Cultural Externa e o Programa Internacionalizar, que contemple especificamente os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro e as respetivas organizações comunitárias. 3. Preservação dos aspetos mais tradicionais da Cultura Portuguesa junto das novas gerações das nossas Comunidades. 4. Criação de uma rede de artistas e criadores culturais das nossas Comunidades. 5. Identificação de incentivos ao associativismo cultural português no exterior, privilegiando as entidades que mobilizem maior número de luso-descendentes.