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I SÉRIE — NÚMERO 73 36 O Sr. Primeiro-Ministro: — Já é bom estarmos de acordo em mínimos. Em segundo lugar, não vale a pena querer complicar aquilo que não é complicado. O Ministério das Infraestruturas publicou uma nota à comunicação social, no dia 29 de dezembro, onde diz, logo no ponto 6: «No entanto, tendo o Ministro tido agora conhecimento dos termos do acordo e perante as dúvidas, entretanto, suscitadas...» — ou seja, o Ministro, no comunicado que fez à comunicação social, diz que só teve conhecimento neste momento. O Sr. André Ventura (CH): — Então, porque é que se demitiu? O Sr. Primeiro-Ministro: — Depois, no ponto 7, são explicadas as circunstâncias e as razões que levaram o Secretário de Estado das Infraestruturas a demitir-se. Finalmente, no ponto 8, o Ministro explica que é por uma questão de responsabilidade política que entende apresentar a sua demissão, a qual foi devidamente aceite. Por conseguinte, eu não disse que o Ministro conhecia, porque o próprio Ministro, na nota que publicou, disse que só agora teve conhecimento. É isto! O Sr. André Ventura (CH): — Só naquele dia?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Penso que eram estes os dois pontos concretos que verdadeiramente o apoquentavam e creio que ficou devidamente esclarecido. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem agora a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, do PS. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, a primeira nota, depois do debate que temos vindo a ter, é a de que se percebe bem porque é que os portugueses confiaram em V. Ex.a para Primeiro-Ministro e porque, acima de tudo, deram uma maioria absoluta ao Partido Socialista. À direita, temos intervenções que se focam essencialmente naquilo que não interessa aos portugueses. O meu colega Joaquim Miranda Sarmento fez uma intervenção — perdoem-me que o diga — em que não se percebe a direção do seu partido e em que não se percebe que alternativa terá quando faz esse conjunto de críticas sucessivas. O PPD/PSD está a transformar-se, e ao seu grupo parlamentar, num partido que não é da oposição, é um partido da não-posição e do «bota-abaixismo». Aplausos do PS. E isso não cria nenhuma alternativa neste País! V. Ex.a não chegou, sequer, a perceber que estamos a discutir uma moção de censura e aquilo que se pede numa moção de censura é que se diga de forma clara o que quer não só para o País, mas para a continuidade deste Governo. Quanto à direita radical, já sabíamos. Protestos do CH. O Sr. Francisco César (PS): — Não são vocês, é a IL! Vocês são a extrema-direita! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — A direita radical vem a este debate essencialmente criticar o Governo não pelos resultados, como V. Ex.a disse, mas por um conjunto de outros fenómenos. Já lá iremos, mais adiante. Porém, não posso deixar de dar uma palavra ao Bloco de Esquerda.
6 DE JANEIRO DE 2023 37 O Bloco de Esquerda não percebeu ainda porque é que os portugueses deram uma maioria absoluta ao PS,... A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Ninguém percebe nada! Só vocês é que percebem tudo! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — ... puseram o Bloco de Esquerda na oposição e, acima de tudo, o Bloco de Esquerda continua a insistir em confundir o PS com a direita. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vocês é que se confundem! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Os portugueses de esquerda, perante essa confusão que o Bloco de Esquerda faz, não têm dúvida: votam no PS, para terem políticas de esquerda. Aplausos do PS. Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, os portugueses, quando querem políticas de esquerda, só têm uma solução, porque o Bloco de Esquerda vai logo a correr, na primeira oportunidade, entregar o poder à direita para pôr o PS na oposição. E, nisso, os portugueses não voltam a ser enganados pelo Bloco de Esquerda, como foram noutras eleições, em outras ocasiões. Aplausos do PS. Sr. Primeiro-Ministro, estamos aqui para discutir uma moção de censura. E uma moção de censura tem um objetivo: derrubar o Governo e interromper a Legislatura. A Iniciativa Liberal quer interromper a Legislatura, mas a primeira pergunta que se faz é esta: interromper o quê? Interromper uma Legislatura que tem nove meses, com um Governo que apresenta alguns resultados. Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, o produto interno bruto é o segundo maior da Europa em 2022;... O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Maior quebra em 2020! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — ... temos convergência com a média da União Europeia, em grande medida, neste século apenas com Governos do PS e apenas quase com Governos liderados por António Costa;... O Sr. Bernardo Blanco (IL): — É falso! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — ... temos exportações no valor de 100 000 milhões de euros — a barreira foi ultrapassada este ano pela primeira vez; temos o desemprego em mínimos históricos e o emprego em máximos;... O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Salários, médios! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — ... temos o défice abaixo dos 3 % e a diminuir; a dívida pública a descer e, com as projeções da Comissão Europeia, ficará mesmo, em 2024, abaixo da dívida belga,... Protestos do Deputado da IL João Cotrim Figueiredo. ... além de ficar abaixo das dívidas espanhola, francesa, grega e italiana, num processo de consolidação das contas públicas. Vozes do PS: — Muito bem!
I SÉRIE — NÚMERO 73 38 O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — E os impostos?! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Mas mais, temos resultados na frente das reformas: a reforma que foi iniciada com a Lei de Bases da Saúde, o Estatuto do SNS, o Diretor-Geral do SNS;... O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Isso não são resultados! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — ... a escola pública, Sr. Deputado, com valores mínimos de abandono escolar, como nunca tínhamos vivido neste País. Vozes do PS: — Exatamente! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Isto são resultados, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Mas são poucochinhos! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — E para o senhor — que é um homem que sei que conhece empresas — são KPI (key performance indicator), são indicadores únicos de que o País está no caminho certo, tem um bom Governo, tem uma maioria que o apoia, e de que a estabilidade não é apenas das pessoas, é de quem lidera, é de um programa, é a estabilidade que estes 120 Deputados dão a um programa que tem resultados. Aplausos do PS. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Não chega! É poucochinho! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Mas é preciso pensar: quem é que quer derrubar o Governo? A Iniciativa Liberal. A Iniciativa Liberal quer derrubar o Governo. Quanto a estabilidade, está tudo dito: este é um partido que ainda não resolveu o problema de instabilidade interna... Vozes da IL: — Olhem para a vossa! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — ... e que está a querer provocar instabilidade no País. É algo nunca visto: um partido da instabilidade interna quer criar instabilidade no País; é algo que nunca tínhamos visto. Aplausos do PS. Segundo, é um partido que quis começar esta Legislatura colocando-se aqui, entre o PS e o PSD. Vozes do PS: — Pois é! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É um partido que quis sentar-se aqui. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Era ali, ao pé do BE, que eles queriam! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Mas, Sr. Deputado, fizemos a contabilidade e analisámos os últimos sete discursos da Iniciativa Liberal, entre agosto e outubro. E, para sermos ecuménicos, analisámos discursos do Deputado Cotrim Figueiredo, do Deputado Rui Rocha e da Deputada Carla Castro. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Estiveram ocupados! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Estes três Deputados, de agosto a outubro, nestas sete intervenções, em 38 vezes procuraram afirmar que os seus adversários políticos mentiam, eram mentirosos, iludiam, o que dá
6 DE JANEIRO DE 2023 39 uma média de chamar «mentiroso» a um adversário político mais de cinco vezes por intervenção, Sr. Primeiro-Ministro, mais de cinco vezes por intervenção. Aplausos do PS. Por isso, não é de estranhar que esse partido, que quis sentar-se aqui no meio, hoje, vá votar esta moção de censura sozinho, com a extrema-direita parlamentar, com a extrema-direita antidemocrática que se senta neste Parlamento. Aplausos do PS. E esta moção de censura da Iniciativa Liberal é o resultado de um partido instável, transfigurado, que começou a querer sentar-se no meio e acaba encostado à extrema-direita radical. Protestos da IL. E, por isso, há que dizer, Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo está demissionário, vai-se embora,... Vozes da IL: — Não, não! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — ... faz bem — no seu entendimento, naturalmente, porque nós, nisso, não nos metemos —, mas vai-se embora deixando esta marca: um partido da instabilidade, instável, que quer provocar uma crise no País que agravaria as condições de vida dos portugueses. Aplausos do PS. Este partido, do qual muito nos separa... O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Ah, separa, separa! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — ... do ponto de vista ideológico, mas que é um partido democrata, é um partido... O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Espetacular! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — ... que apresentou, no último Orçamento do Estado, uma medida que, sozinha, faria cair as receitas fiscais em 3 mil milhões de euros. Foi a melhor aproximação a um governo britânico da Sr.a Truss: 3 mil milhões! O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Era a TAP! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — E é este Governo que, com responsabilidade, faz diminuir o défice e a dívida. A direita radical quer colocar o País à mercê dos mercados financeiros internacionais, penalizando sempre os mesmos: os que têm pensões mais baixas, aqueles que recebem salários, aqueles a quem a direita andou a cortar salários e pensões. Aplausos do PS. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — O PS!
I SÉRIE — NÚMERO 73 40 O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, há um conjunto de perguntas: o que é que a direita radical quer travar verdadeiramente? O que é que a direita radical quer travar? O Sr. André Ventura (CH): — Qual direita radical?! O Sr. Bruno Nunes (CH): — Quem é a direita radical? O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Eu suspeito e é a pergunta que lhe deixo: quer travar a Agenda do Trabalho Digno, quer travar a agenda que permite que os trabalhadores tenham melhores condições? Quer travar o acordo de rendimentos e salários que permite um aumento até 20 %, até 2026, dos salários? Quer parar com a descentralização e com mais democracia e mais eficiência na execução da despesa pública? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Avé Maria, cheia de graça, o Senhor é convosco...! Está a pregar aos peixes! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Quer travar o aumento do salário mínimo? Sempre disseram que o aumento do salário mínimo iria penalizar a competitividade da economia portuguesa, mas nós, hoje, exportamos mais e temos um melhor salário mínimo. Aplausos do PS. Quer travar o Plano de Recuperação e Resiliência? Quer travar a aplicação dos fundos comunitários que nos permitem ter também uma economia mais competitiva, melhores salários e melhor emprego? O que é que os senhores querem travar? Os senhores querem travar esta maioria, mas — cuidado! — nós temos um programa, vamos cumprir esse Programa, somos o referencial de estabilidade,... Vozes da IL: — Oh! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — ... temos a mesma liderança, temos a confiança dos portugueses e os senhores podem continuar a gritar, mas estão cada vez mais encostados à direita, à extrema-direita, estão desorientados e, por isso,... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, acaba de duplicar o seu tempo de intervenção. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — ... Sr. Primeiro-Ministro, o que é que esta direita radical quer travar? Aplausos do PS. Protestos da IL e do CH. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. Peço silêncio na Sala. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias,... O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Brilhante é pouco! É só Dias! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... verdadeiramente, a direita, no seu conjunto, toda ela, o maior sonho que tem é o de criar uma crise política;... O Sr. André Ventura (CH): — É governar!
6 DE JANEIRO DE 2023 41 O Sr. Primeiro-Ministro: — ... a única coisa que verdadeiramente divide a direita é qual é a melhor oportunidade para a crise política. Há aqueles que, na boa tradição «passista», acham que o diabo vem mesmo agora e pensam: «eles aguentaram aqui a crise dos bancos; eles aguentaram o défice excessivo; eles aguentaram a pandemia; eles ainda se estão a aguentar com este início da guerra,... O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Os portugueses? O Sr. Primeiro-Ministro: — ... mas, agora, com a guerra a continuar, com a inflação a subir, eles vão mesmo apanhá-las. E, por isso, vamos deixá-los “fritar em lume brando”,... Protestos do PSD. ... vamos criando aqui grande agitação, grande barulho, vamos pôr as nossas correias de transmissão todas a fazer barulho e depois, lá para 2024, pode ser que eles estejam bem fritinhos para poderem, então, ser derrubados». Outros, que já são «gato escaldado», dizem: «É melhor não os deixar lá. É melhor deitá-los já abaixo,... O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — É melhor para os portugueses! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... porque eles já conseguiram tirar o País do procedimento por défice excessivo; eles já conseguiram enfrentar a pandemia; eles, mal ou bem, estão a aguentar isto e o País cresceu, o desemprego não aumentou, agora, com os fundos comunitários a executar vai começar a entrar mais dinheiro na economia e mais dinheiro na sociedade, a economia vai continuar a crescer, vamos continuar a subir acima da média europeia, vamos continuar a convergir com a União Europeia; se os deixarmos lá pode ser que, mais uma vez, o encontro com o diabo não se verifique.» Aplausos do PS. E, por isso, esta dupla cada vez mais homogénea, Iniciativa Liberal/Chega,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Chega e Iniciativa Liberal! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... diz: «Pá, é preciso é rapidamente deitá-los abaixo!» O PSD diz: «Não, vamos deixá-los “fritar” mais um bocadinho.» E o PSD tem outra ambição. É que o PSD percebe que é um problema político ter de viabilizar um governo em coligação com o Chega e agora também com a Iniciativa Liberal, que cada vez é mais Chega. Protestos da IL. Portanto, qual é o objetivo do PSD? O objetivo do PSD é um outro: por um lado, ver se o Governo se desgasta perante a crise económica e, por outro, ver também se a Iniciativa Liberal se vai continuando a desfazer. Já saiu o líder, agora já têm três candidatos e vão entrando naquele processo... O Sr. André Ventura (CH): — Mas o Chega vai continuar! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... em que estes partidos epifenómenos costumam entrar e em que, naturalmente, parte importante do eleitorado da Iniciativa Liberal regressa à casa-mãe do PSD, para que possam ir a eleições em melhores condições do que iriam com uma Iniciativa Liberal forte. Protestos do Deputado da IL Bernardo Blanco.
I SÉRIE — NÚMERO 73 46 Esta foi uma decisão pessoal que o Sr. Ministro das Finanças tomou, na escolha da então Secretária de Estado Alexandra Reis, para fazer parte do seu núcleo duro, da sua equipa, sem qualquer hesitação, mesmo sabendo que esta senhora tinha passado pela TAP e, depois, pela NAV. Julga V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, que o facto de esta senhora ter sido dispensada, apesar da indemnização milionária de 500 000 €, resolve tudo e que não há mais nada a esclarecer, mas é precisamente ao contrário. O Sr. Ministro das Finanças alega desconhecer este passado, mas há questões que se colocam e que já foram aqui apresentadas: como é que escolheu esta pessoa? Não sabia que esta pessoa passou pela TAP e pela NAV? Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. Não se questionou sobre matérias como a eventual existência de incompatibilidades na tomada de decisões que se relacionassem com a TAP? Aplausos do PSD. Tinha de saber exatamente estes factos, estes eventos, para poder tomar uma decisão na escolha desta senhora para a sua equipa, para o seu núcleo duro. Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que constatamos é que houve inaptidão, houve ausência de escrutínio na escolha desta pessoa, e isto coloca em causa a autoridade política do Ministro das Finanças. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Portanto, se isto coloca em causa a autoridade política, tal resulta do facto de o Sr. Ministro das Finanças não ter querido saber, não ter visto e ter-se escondido — ainda esta semana tentaram isso! — atrás dos biombos da maioria do Partido Socialista. Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. Em face disto, aquilo que lhe pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, é se acha mesmo que, perante o «TAP gate», o Sr. Ministro das Finanças tem condições para continuar à frente do Ministério das Finanças? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes, do PSD. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, além da crise política que os seus Ministros Pedro Nuno Santos e Fernando Medina criaram nos últimos dias, a verdade é que temos uma grave crise social. Tal como o PSD já disse esta tarde, somos um partido responsável, não vamos estar a pedir eleições, ano após ano, mas vamos, sim, pedir explicações. O Sr. João Moura (PSD): — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — É isso que lhe vamos pedir: que governe e que dê explicações! Aplausos do PSD. Sr. Primeiro-Ministro, se as respostas que o Governo tem dado à crise social são necessárias, elas também são manifestamente insuficientes e este Governo está fortemente marcado pelo empobrecimento. Senão, vejamos: mesmo com os apoios sociais, Portugal tem cerca de 2 milhões de pobres; mesmo com os apoios e
I SÉRIE — NÚMERO 73 48 Sr. Primeiro-Ministro, vai ou não envolver o Ministro das Finanças nas negociações com os professores? Ou será que, neste Governo, o Ministro das Finanças tem sempre falta justificada? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou procurar responder telegraficamente. Sr.a Deputada Joana Cordeiro, sim, a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde teve a preocupação e a prudência de organizar a operação «Natal em Segurança» e, graças a isso, entre os dias 23 e 26 de dezembro, nasceram, em segurança, em Portugal, 366 bebés; entre os dias 30 de dezembro e 2 de janeiro, nasceram, em segurança, 483 bebés em Portugal. Sim, a operação foi montada, decorreu e, com tranquilidade, temos mais estes novos bebés, a quem podemos desejar feliz ano de 2023. Protestos da Deputada da IL Joana Cordeiro. Sr. Deputado Hugo Carneiro, como sabe, o Sr. Ministro das Finanças virá amanhã à Comissão, a pedido do PSD — tinham pedido que ele viesse na próxima semana, mas ele virá já amanhã. Sr.a Deputada Clara Marques Mendes, um dos grandes problemas de se trazer os sound bites preparados é que nem sempre eles se ajustam à realidade. Sr.a Deputada, vamos lá ver o seguinte: se não tivesse noção da realidade, o Governo não teria adotado o conjunto de medidas que foi adotando ao longo do ano para enfrentar a brutal crise inflacionista que estamos a viver,... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Claro! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... uma crise como não se vivia há 30 anos! Há 30 anos era a Sr.a Deputada uma criança, se é que já o era! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Ah, muito obrigada! Já era, sim! O Sr. Primeiro-Ministro: — Já era uma criança, pronto! Desde essa altura que não havia — numa das primeiras vezes em que o seu irmão foi ministro é que houve! — uma inflação desta dimensão. Já não havia uma inflação destas há 30 anos e, portanto, neste momento, estamos a enfrentar uma realidade que é, de facto, muito difícil. Estamos a conseguir resolver os problemas todos? Claro que não! Mas a Sr.a Deputada fica surpreendida que sejam os mais vulneráveis, os mais pobres aqueles que mais sofrem nas situações de crise?! Sr.a Deputada, é mesmo assim, e é por isso que as medidas que temos adotado se têm direcionado, em particular, aos mais pobres. A Sr.a Deputada diz o seguinte: «Mas nós, PSD, faríamos melhor.» Então, pergunto-lhe quais são as propostas do PSD. Sabe quais foram as propostas que o PSD apresentou, em agosto, para responder a esta crise? Foi um vale alimentar de 40 €, a pagar até dezembro do ano passado! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Pois foi! O Sr. Primeiro-Ministro: — Era um vale alimentar! Vozes do PS: — Bem lembrado! Protestos do PSD.
6 DE JANEIRO DE 2023 49 O Sr. Primeiro-Ministro: — O PSD acha que se dermos às pessoas carenciadas o dinheiro, em vez do vale para descontarem no Pingo Doce ou no Continente, elas podem ter a ousadia de o utilizar para pagar a renda de casa ou para comprar material escolar ou novos ténis para os filhos. Acha que as pessoas, as famílias, não devem ter a liberdade de gerir o seu rendimento e que não têm capacidade de o gerir? Acha que precisam desse paternalismo, de se lhes dizer «têm aqui o cheque, mas é um cheque para irem à mercearia ou ao supermercado»? A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Não! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, essa é a proposta do PSD! Protestos do PSD. Foi essa a proposta que o PSD apresentou e a Sr.a Deputada esteve lá, a aplaudir a apresentação do programa de Miranda Sarmento e do Dr. Montenegro! Essa era a proposta que apresentaram, um vale alimentar de 40 €! O que é que o Governo fez? O Governo não deu um cheque alimentar de 40 €, o que o Governo fez, em outubro, foi, a todas as pessoas que ganhavam até 2700 €, o dobro do rendimento médio mensal, dar 125 €;... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Uma fortuna! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... por cada criança, 50 €; às famílias mais vulneráveis — para quem, no primeiro semestre, já tinha transferido 120 € — deu mais120 € e, em dezembro, mais 240 €. Isto porque é mesmo aos mais necessitados que temos de acorrer. E, Sr.a Deputada, nós não tirámos 1000 milhões de euros aos pensionistas. Entre o apoio extraordinário e o apoio deste ano, até 31 de dezembro de 2023, ninguém receberá menos do que teria direito a receber de acordo com a fórmula da lei. Ninguém vai receber menos do que iria receber nos termos da lei. Até chegarmos a 1 de janeiro de 2024, ainda estaremos cá os dois para saber qual vai ser o aumento do próximo ano. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Exatamente! O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem de concluir! O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente. Mas uma coisa lhe garanto, Sr.a Deputada, não prometeremos aos pensionistas o que não pudermos fazer, porque a relação de confiança que temos construído com todos os pensionistas vem desde que eliminámos os cortes do PSD nas pensões. Desde que aumentámos todos os anos as pensões, desde que fizemos seis aumentos extraordinários de pensões, desde que fizemos mais estes aumentos extraordinários, no ano passado, há uma coisa que os pensionistas sabem: este Governo estará sempre ao lado deles e nunca daremos um passo maior do que a perna para lhes tirar amanhã o que lhes estamos a entregar hoje. A Sr.a Sónia Ramos (PSD): — Já tentaram! O Sr. Primeiro-Ministro: — O que lhes estamos a entregar hoje não é nada que lhes estejamos a dar, é um direito que eles têm a receber e, até 31 de dezembro, esse direito está garantido. Vamos ver, em 2024, o que acontece. Aplausos doPS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos agora à fase das intervenções. Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira.
I SÉRIE — NÚMERO 73 50 O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quanto a censurar o Governo, liderado há mais de sete anos por este Primeiro-Ministro, o PSD não começou ontem e nunca calou, nem cala, a denúncia da má gestão socialista. Mas o caso mais gritante, o exemplo mais completo e mais grave da má gestão socialista dos dinheiros públicos e da política socialista de experimentalismo com o nosso dinheiro está todo concentrado na TAP. A TAP transformou-se num pesadelo para os portugueses e numa maldição para o PS. A TAP é igual a más surpresas e Pedro Nuno Santos; a TAP é despedimentos, cortes de salários, greves e Pedro Nuno Santos; a TAP é preconceito ideológico, um imenso buraco de 3200 milhões de euros e Pedro Nuno Santos; a TAP é Lisboa, e nada mais à volta, e Pedro Nuno Santos. E quando pensávamos que pior era mesmo impossível, a TAP foi Alexandra Reis, uma saída mentirosa, uma indemnização obscena e Fernando Medina! Aplausos do PSD. Alguém acredita que numa empresa pública haja mudanças no conselho de administração e o dono, o Estado, não saiba? Nem antes, nem depois? Alguém acredita que uma administradora nomeada pelo Ministro das Finanças saia da TAP, numa renúncia mentirosa em que todos mentiram, e o ministro não saiba de nada? Não sabe que saiu e nomeia-a para a NAV Portugal?! Alguém acredita que a TAP pagou meio milhão de euros a Alexandra Reis sem ter o aval do Ministério das Finanças? Alguém acredita que, após a notícia do Expresso, de 26 de maio, ninguém, mas ninguém alertou o ministro da existência de uma indemnização milionária paga a Alexandra Reis? Alguém acredita que Medina convida Alexandra ignorando o seu percurso anterior, sem cuidar de saber o motivo da sua saída da TAP? Alguém acredita num ministro que demora 48 horas a reagir às notícias do Correio da Manhã e que a melhor forma que encontra de esclarecer o assunto é perguntar o que aconteceu? Mas, afinal, os ministros servem para explicar ou para pedir explicações? Alguém aceita, sem um sorriso ou uma lágrima, que o Ministro Medina, confrontado com o comportamento da sua — sim, sua! — Secretária de Estado, sentada ao seu lado no Governo, nada lhe pergunte e opte por perguntar à TAP o que se passa? Aplausos do PSD. Mas há mais! Alguém aceita que um ministro se refugie num «eu não sabia, não estava lá» e fuja para dentro do Governo, deixando o Ministro das Infraestruturas e da Habitação a fugir para fora do Governo? Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. Não sabia?! E não tinha a obrigação de saber?! O Sr. João Moura (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Mais: alguém aceita que um ministro se esconda, ajoelhado atrás da bancada do PS para impedir a sua audição parlamentar, como aconteceu ontem mesmo, obrigando o PSD a trazê-lo «pela gola do casaco»? Aplausos do PSD.
6 DE JANEIRO DE 2023 51 Srs. Deputados, Fernando Medina era para ser Ministro da Finanças, a quem se exigia, de forma especial, respeitabilidade, sentido de responsabilidade, coragem e conhecimento dos temas e pastas que às finanças cabem. Depois de tudo isto, Medina é ministro, mas Medina já não é ministro de coisa nenhuma, é apenas um náufrago, agarrado a uma boia chamada «maioria absoluta» e a um Primeiro-Ministro que, só nos últimos nove meses, já perdeu Marta Temido, Pedro Nuno Santos e nove secretários de Estado. E as notícias de hoje não auguram nada de bom. Aplausos do PSD. Sr.as e Srs. Deputados, há menos de um ano, os portugueses votaram num Governo de maioria para uma estabilidade que lhes foi prometida, mas que tarda. António Costa teve uma maioria que não pediu nem merece, mas só ao Governo compete cumprir ou trair essa confiança. O PSD não contribuirá para crises, reais ou artificiais, de um Governo que tem nove meses, mas, já sabemos, ou o Governo muda de vida ou os portugueses mudam de Governo! Aplausos do PSD. Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela. A Sr.a Presidente: — A Mesa regista uma inscrição para pedir esclarecimentos. Para formular esse pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Marco Perestrello, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, ouvi-o com atenção, já tinha ouvido com atenção o seu líder parlamentar e também já todos ouvimos com atenção o líder do seu partido. Desculpe que lhe diga, Sr. Deputado, ouvimos as três intervenções e não «bate a bota com a perdigota». O Sr. Francisco César (PS): — Muito bem! O Sr. Marcos Perestrello (PS): — O Srs. Deputados e o líder do seu partido fazem, com naturalidade e como se espera de um partido da oposição, um retrato catastrófico do País, um retrato catastrófico do Governo. O Sr. Deputado Miranda Sarmento até disse que o PSD é a alternativa ao Governo, mas depois ouço-o, a si, fazer aqui uma diatribe sobre a TAP e pergunto: afinal, o que pensa o PSD sobre a TAP? A Sr.a Alexandra Leitão (PS): — Exatamente! Vozes do PSD: — Oh!... O Sr. Marcos Perestrello (PS): — O que pensa o PSD sobre o País? O que pensa o PSD sobre os diferentes temas estruturantes do País, da sociedade, da economia? Aplausos do PS. Protestos do PSD. Nos últimos meses foram incapazes de ter aqui uma posição clara! O Sr. Deputado foi para a tribuna dizer que a TAP é a TAP dos 3,2 mil milhões de euros. É verdade, Sr. Deputado, foi preciso injetar 3,2 mil milhões de euros para salvar a companhia, mas gostava que, além de dizer isso — que eu também digo! —, o PSD nos dissesse o que faria em vez disso. Vozes do PSD: — Já disse!
I SÉRIE — NÚMERO 73 52 O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Não disse! Não disse! Protestos do PSD. O Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira tem de vir dizer: «Nós não injetávamos 1 tostão na TAP! Nós deixávamos a TAP cair! Nós deixávamos dezenas de milhares de pessoas irem para o desemprego! Nós deixávamos dezenas de milhares de empresas, fornecedoras da companhia, ficarem sem os pagamentos em dia!». Aplausos do PS. Protestos do PSD. Era isso que o Sr. Deputado tinha de vir dizer, mas não diz. Como também não quis participar no processo de discussão do Orçamento do Estado que aqui tivemos! Para se limparem dessa responsabilidade, chegaram aqui, antes de a proposta ser conhecida, e disseram assim: «Nós vamos votar contra. Venha o que vier, nós vamos votar contra». Escusaram-se a participar num processo que poderia ter contado com o vosso contributo, porque, em tempos, o PSD já deu contributos para a melhoria do País, para a construção do País. Protestos do PSD. Fê-lo no Governo e fê-lo na oposição. Vozes do PSD: — E demos! O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Isso foi um PSD que já não está cá! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Exatamente! O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Mas já o fez! Por exemplo, relativamente à questão do aeroporto, o Sr. Deputado comprometeu-se em discutir a metodologia para a escolha do lugar — já é um passo! —, mas a verdade é que, nos últimos 10 anos, sobre a localização do aeroporto,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — O da Portela! O Sr. Marcos Perestrello (PS): — ... nunca ninguém conheceu uma posição do Partido Social Democrata. Aplausos do PS. Protestos do PSD. Já discutimos, por iniciativa do Chega, uma outra moção de censura. O que é que o PSD fez, na altura, apesar de já então se afirmar como alternativa? Absteve-se! Nem foram a favor nem contra, não são capazes de tomar posição. O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade! O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Vejamos uma questão estruturante para a sociedade portuguesa, a da eutanásia, cuja lei foi discutida, pela terceira vez, há duas semanas.
6 DE JANEIRO DE 2023 53 Vozes do PSD: — Ah!... O Sr. Marcos Perestrello (PS): — O PSD não é capaz de tomar posição sobre uma questão estruturante para a sociedade portuguesa, nessa matéria. Aplausos do PS. Protestos do PSD. Por isso, Sr. Deputado, não me surpreende que hoje, na discussão desta moção de censura da Iniciativa Liberal, mais uma vez, o PSD não seja capaz de tomar posição. Abstém-se! Nem sim, nem não. Não são alternativa nem deixam de ser, é sempre «assim-assim». O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vá, agora batam palmas ao PS! O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sabe qual é o problema, Sr. Deputado? É que o PSD foge da responsabilidade como o diabo da cruz. Risos do PS. Protestos do PSD. De tanto fugir a essa responsabilidade, com a incapacidade de assumir posições claras sobre o que quer que seja, o PSD, que já foi um partido importante,... A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — E é! E é! O Sr. Marcos Perestrello (PS): — ... tanto no Governo como na oposição, é hoje o tolo no meio da ponte, que não sabe se vai para lá ou se vem para cá. Aplausos do PS. Protestos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Marcos Perestrello, ouvi-o também com muita atenção e deixe-me dizer-lhe três coisas. Primeiro, é absolutamente indigente... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Indigente?! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — ... que, no preciso dia em que estamos a discutir uma moção de censura ao Governo, o PS adote como estratégia vir perguntar quais são as soluções do PSD. Aplausos do PSD. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Zero! Não têm! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Hoje é o dia de falar daquilo que o Governo vai fazer. Aplausos do PSD.
I SÉRIE — NÚMERO 73 54 O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Isto de ter propostas é uma chatice! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Segundo, para responder por que razão o PSD vota assim, gostava de lhe recordar que a abstenção não é um sim nem um não, a abstenção é uma forma de votar, e uma forma de votar muito responsável. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Porque é que não votam contra? O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Deputado, se me permite, recordo-lhe que a nossa Constituição, por exemplo, impede a dissolução da Assembleia nos primeiros seis meses. E porquê? Porque é conferida, a um Governo que acabou de ser eleito e a uma Assembleia constituída, a possibilidade de formar Governo. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Votem contra! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — E porque é que nós achamos que um Governo de maioria absoluta, que está há nove meses no poder, deve ter a oportunidade de se reformar? Só pode melhorar, Sr. Primeiro-Ministro, mas deve ter a oportunidade de se reformar! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Votem contra! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): —É essa a nossa opinião, mas é assumida. Quando o Sr. Deputado diz que o PSD é alternativa,... O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Não fui eu que disse! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — ... não tenha dúvidas de que é alternativa. O PSD não tem necessidade de dar prova de vida, o PSD não tem necessidade de ser populista, o PSD não tem necessidade de lançar mão de todos os instrumentos. Nós estamos a construir alternativa, seremos alternativa. Para os portugueses que querem berraria não é este o melhor sítio, porque nós queremos ser poder e sê-lo-emos logo que o povo português decida. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco César, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Francisco César (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Decorrido algum tempo de debate, muitos portugueses certamente se interrogarão sobre as razões que terão levado a Iniciativa Liberal a apresentar esta moção de censura. Foi, como se tem dito, apenas para mostrar quem na direita é a força mais atrevida e ganhar, na disputa com o Chega e com o PSD, o troféu da arma mais letal da crítica parlamentar? É o que parece. Protestos do CH. Uma coisa é certa: quer a Iniciativa Liberal ganhe, quer o Chega ganhe nessa disputa entre os partidos da direita, o que se comprova, à partida e à chegada, é, uma vez mais, o papel simplesmente serviçal do PSD, sempre atrás, sempre atrás. O Sr. Filipe Melo (CH): — Isso é verdade! O Sr. Francisco César (PS): — Sempre atrás, sem que se vislumbre uma ideia para o País ou o sentido construtivo que aqueles que nele votaram, de certeza, gostariam de ver e ouvir.
6 DE JANEIRO DE 2023 55 Dizem que não são um partido de protesto, mas pouco mais fazem do que protestar sobre tudo, a todo o tempo. Já assim foi com Rui Rio e assim é, assim continua, com Montenegro. Nos Açores, onde se desgoverna apenas para salvar a solução governativa e onde reina o mais puro aparelhismo partidário, estão nas mãos do Chega e da Iniciativa Liberal Protestos do Deputado do PSD Paulo Moniz. Na Assembleia da República estão no rasto dos mesmos. Protestos da Deputada do PSD Patrícia Dantas. Uma moção de censura, então, porquê? Foi pela irritação incontida da Iniciativa Liberal de ver a economia a crescer e de ver o emprego a aumentar? Não! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Essa é boa! O Sr. Francisco César (PS): — Foi por se opor a um défice orçamental mais baixo ou por lhe desagradar a diminuição da dívida pública? Não! Foi por não gostar de saber que há quase 100 000 candidaturas aprovadas, das mais variadas entidades públicas e privadas, para execução do PRR? Não! Foi por não aceitarem os acordos alcançados com os parceiros sociais, o acordo de médio prazo para a Administração Pública, a Agenda do Trabalho Digno, o desagravamento fiscal do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) e a subida histórica do salário mínimo nacional? Não! Então, foi por causa do episódio da indemnização milionária, que ainda está a ser indagada, de uma gestora que não chegou a aquecer o assento como governante e de que nem a oposição e nem o Primeiro-Ministro ou os Ministros sabiam? Também não me parece. Foi para a IL provar, em vésperas de uma disputa eleitoral interna, que está unida, pelo menos para destruir? Talvez. Aplausos do PS. Uma coisa não só parece como é: a votação da moção de censura que a Iniciativa Liberal apresentou provará o que a Iniciativa Liberal e as oposições não queriam que fosse provado, que as oposições não sabem o que querem, que o Governo dispõe de uma maioria sólida e estável no Parlamento e que o Partido Socialista, sempre no exercício da sua pluralidade, está e estará unido, quando for necessário, para defender o Governo e o País. Aplausos do PS. Por isso, à IL, o mínimo que me ocorre dizer não é criticá-la pela sua desadequação, pela sua futilidade ou pela irresponsabilidade da sua iniciativa. Protestos do Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto. O que o PS pode fazer é agradecer-lhe pela oportunidade que nos dá para, uma vez mais, mostrarmos a nossa unidade e reafirmarmos a nossa determinação de, juntos, concretizarmos o nosso programa e contribuirmos para um Portugal melhor. Isso não seria necessário, mas, na vossa dúvida, aqui ficará a nossa certeza! Aplausos do PS. Protestos do Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto.
I SÉRIE — NÚMERO 73 56 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Melo, do Grupo Parlamentar do Chega. O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr.a Presidente em exercício, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sr. Primeiro-Ministro, 2022 foi um ano negro na história da TAP, um ano em que o senhor decidiu injetar nela mais de 3000 milhões de euros, e teve o nosso voto de confiança para fazer bem feito. Mas não, isso não aconteceu! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Filipe Melo (CH): — Acontece que 3000 trabalhadores, ou perto disso, foram para o desemprego; houve cortes nos salários, que, em alguns casos, chegaram a 50 %; suspeitas de corrupção na compra de aviões, a 20 % acima do custo de mercado; 79 BMW comprados, mas que acabaram por não entrar, no negócio de pura maquilhagem que fez a administração da TAP; veio a saber-se que gestora, contratada por 15 000 €/mês, é mulher do PT (personal trainer) da CEO (chief executive officer) da TAP; houve o arrendamento de uma sede por 4 milhões de euros ao ano, no Parque das Nações; e ,para concluir o ano em beleza, tivemos o caso Alexandra Reis. Sr. Primeiro-Ministro, tenho a certeza de que é altura de acabar com esta administração, que tem levado a TAP à ruína. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Filipe Melo (CH): — Acima de tudo, Sr. Primeiro-Ministro, meta alguém com competência, e não um fantasma de José Sócrates, à frente de um ministério tão importante. Aplausos do CH. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rocha, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal. O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr.a Presidente em exercício, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em nove meses, a maioria absoluta do PS transformou-se numa rebaldaria absoluta. O Sr. Primeiro-Ministro está isolado na sua bolha e já não é capaz, sequer, de recrutar fora dessa bolha. Melhor dito, em alguns casos, o senhor já não é capaz, sequer, de recrutar fora da bolha da intimidade de José Sócrates. O senhor está tão isolado que ouve barulhos estranhos, ouve «bolos que guincham», mas não ouve a realidade, e a realidade são portas giratórias que chiam, em todo o lado, à sua volta. A Sr.a Patrícia Gilvaz (IL): — Muito bem! O Sr. Rui Rocha (IL): — Ouvindo bolos imaginários que gritam, o senhor também não ouve o País, que sofre. O Sr. Primeiro-Ministro, perante saídas sucessivas, remodela, remodela, remodela, remodela. O senhor já não tem um Programa do Governo, tem um programa de remodelação. Em rigor, Sr. Primeiro-Ministro, isto já não é um Governo, é um daqueles programas de decoração em que uma equipa entra numa casa em ruínas e, ao fim de três dias, deixa a casa nova. Há programas desses, por aí, nos canais de cabo. Há um programa de gémeos canadianos, há também o Querido, Mudei a Casa — apresentado, até há pouco tempo, pelo Gustavo Santos. O senhor tornou-se o Gustavo Santos da remodelação governamental. Risos da IL e do Deputado do Chega Filipe Melo. Protestos do PS.
6 DE JANEIRO DE 2023 57 A questão, Sr. Primeiro-Ministro, é que, no Querido, Mudei a Casa, de facto, a equipa entra e ao fim de três dias a casa está nova. No seu caso, cada vez que o senhor remodela, a casa fica pior. Vozes da IL: — Muito bem! Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. O Sr. Rui Rocha (IL): — O seu programa é o «Querido, piorei a casa»! Aplausos da IL. Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. Sr. Primeiro-Ministro, há umas semanas, disse-lhe, neste Parlamento, que o senhor estava descontrolado e que alguém tinha de lho dizer. Hoje, digo-lhe: o senhor tem um Governo esgotado e a Iniciativa Liberal está cá para lho dizer. Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, tome nota, já que está a fazer um registo: nós não nos calaremos. O que o Sr. Primeiro-Ministro tem para oferecer aos portugueses, nesta altura, é propaganda, é mentira —... Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. ... sim, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, uma mentira que foi dita aos pensionistas pelo Sr. Primeiro-Ministro e pela Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social —, é estagnação e pobreza. Sr. Primeiro-Ministro, a Iniciativa Liberal está cá para lhe dizer que o seu Governo está esgotado, por muito que se agarre ao poder, por muito que se escude atrás da maioria absoluta. Aplausos da IL. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — A Mesa regista uma inscrição para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado. Para o efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Borges Madeira, do Grupo Parlamentar do PS.A Sr.a Rita Borges Madeira (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Rui Rocha, voltemos a falar para o País real e deixemos a campanha eleitoral do IL um bocadinho de lado,... O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — É «a IL», se faz favor! A Sr.a Rita Borges Madeira (PS): — ... porque é o trabalho que garante a nossa subsistência, é o trabalho que nos ajuda a viver com dignidade — e o Sr. Deputado pertence à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão —, que muitas vezes nos realiza, nos traz identidade, nos permite criar ligações, parcerias e amizades. Mas o trabalho também pode ser tudo isto ao contrário, ou seja, pode ser subversivo, instável, imprevisível, pode criar-nos exaustão, trazer-nos desigualdade, roubar-nos os sonhos, excluir-nos. Depois de uma pandemia que nos criou um duplo isolamento, surge uma guerra com dramáticas consequências para todos, mas sobretudo para os mais pobres, para os mais desprotegidos, para os mais desfavorecidos. Serão sempre estes quem sofre o primeiro embate em momentos de crise, mas também é sempre para eles e com eles que o Partido Socialista caminha.
6 DE JANEIRO DE 2023 59 Portanto, se os senhores continuarem com as vossas políticas, ao longo do tempo, estaremos atrás da Roménia não só no PIB anual, mas também, provavelmente, em muitas outras coisas. Trata-se de economia básica e os senhores têm que estudar mais para perceberem estas coisas. Protestos do PS. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É, é! Isto é uma vergonha, estar a mandar os outros estudar! Isso é arrogante. O Sr. Rui Rocha (IL): — Tenham calma, tenham calma! Aquilo que tenho a dizer relativamente às medidas concretas é muito simples. Os senhores fazem sempre o mesmo número: em termos fiscais, esgotam os recursos dos portugueses. Têm receitas fiscais absolutamente astronómicas e, depois, fazem assistencialismo. Nós apresentámos uma medida muito simples, a que chamamos «flat tax dos remediados», que permitiria que os escalões mais baixos tivessem mais rendimento disponível num momento de crise, que todos reconhecemos. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Vá lá perguntar ao Ministro das Finanças! O Sr. Francisco César (PS): — Isso correu muito bem em Inglaterra! O Sr. Rui Rocha (IL): — Os senhores, com todo o à-vontade, chumbaram esse apoio, que era para ser dado aos portugueses que trabalham e que têm rendimentos mais baixos. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Vá lá perguntar ao Ministro das Finanças! O Sr. Rui Rocha (IL): — Os senhores têm essa responsabilidade! E, já agora, os senhores falam tanto... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Vá lá perguntar ao Ministro das Finanças! O Sr. Rui Rocha (IL): — O Sr. Deputado permite?! Agradeço. Os senhores falam tanto da Agenda do Trabalho Digno — e eu concordo que o trabalho tem de ser digno — que deveriam também investir numa agenda de fiscalidade digna, numa agenda para uma fiscalidade que não seja extorsiva dos portugueses. Aplausos da IL. Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias e contraprotestos do Deputado da IL Bernardo Blanco. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Exatamente há um ano, o PS pedia uma maioria absoluta, multiplicando-se em promessas que se desvaneceram durante estes nove meses de governação. Dizia que a maioria absoluta era condição para a estabilidade política, ignorando certamente, de forma propositada, que a estabilidade reside, sobretudo, nas suas opções políticas e na resposta que dá, ou não, aos problemas do País. A estabilidade política é a estabilidade na vida das pessoas, mas não é essa a realidade. A vida está hoje marcada pela instabilidade e pela incerteza, por crescentes dificuldades que decorrem da falta de resposta do Governo aos problemas que aí estão. Crescem os custos com a habitação, com a eletricidade e o gás, com a alimentação, mas os salários e as pensões, esses, perderam poder de compra e continuarão a perder por imposição do Governo.