I SÉRIE — NÚMERO 105 32 O que é este Instrumento de Convergência e Competitividade? Será, na prática, um fundo para os países da zona euro fazerem face a choques assimétricos e funcionará como um estabilizador automático, podendo também permitir dar apoio à economia e à competitividade. Ora, se há um país que precisa desse instrumento, esse país é precisamente Portugal. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — É uma espécie de novo fundo de coesão, um fundo de coesão de nova geração. É óbvio que, como sempre, na União Europeia, está em causa o seu financiamento. Mas a proposta do Partido Socialista é simples: a taxa sobre as transações financeiras deveria originar os recursos para financiar esse Instrumento, a par, obviamente, de alguns excedentes comerciais, que os países poderiam e deveriam transferir, se não fossem egoístas, para as perspetivas e para o orçamento da própria União Europeia. Aplausos do PS.Esta é uma proposta e uma posição clara. Quanto ao financiamento, não é só o financiamento às empresas que preocupa o Partido Socialista; é também o financiamento aos Estados, aos países que vivem em dificuldade. É sabida a divergência que existe entre o PS e o Governo nessa matéria. Nós defendemos, desde o início, um papel mais ativo do Banco Central Europeu, enquanto o Governo se opõe a um papel mais ativo do Banco Central Europeu, nomeadamente no que diz respeito à possibilidade de emissão de moeda. Lá chegará! — como tem vindo a chegar, pelo menos ao nível do discurso, a muitas posições do Partido Socialista. Mas há algo que não compreendemos. O Banco Central Europeu empresta dinheiro aos bancos comerciais a 0,5% e esse dinheiro é colocado na economia a 6%, 7% e mais. Ora, o que propomos, enquanto o tratado não for alterado, é que o Banco Central Europeu possa emprestar dinheiro ao mecanismo europeu e que esse mecanismo europeu possa emprestar dinheiro aos Estados a uma taxa de juro mais baixa. Como é que isso pode ser possível, sem alterar o tratado? Atribuindo uma licença bancária ao mecanismo europeu. Dessa forma, traríamos financiamento mais barato, quer para a nossa economia quer para o Estado português. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — A segunda proposta diz respeito ao fundo de redenção. E aqui aproveito também para dizer ao Primeiro-Ministro que não tem razão quando pede ao PS para lhe explicar como é que financiaria este período mais difícil da vida do nosso País. Há muito que venho dizendo — e volto a repetir, pesando cada palavra — que o País só encontra uma solução estável para a dívida pública num contexto europeu, num contexto de zona euro. O que proponho, e que o PS defende, é a mutualização de uma parte da dívida, não apenas para Portugal mas para todos os países que se encontram nessa situação — e são muitos —, quer do centro quer da periferia. Como funcionaria esse fundo de mutualização? Toda a dívida superior a 60% do PIB seria mutualizada num fundo europeu e seria financiada a taxas de juro mais baixas. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Isso é muito bom!... O Sr. António José Seguro (PS): — Isso faria com que Portugal tivesse uma dívida de 60% do seu PIB, o que significaria uma reclassificação positiva do seu rating e também uma redução das taxas de juro por aquilo que deveria pagar. Esta ação combinada faria com que tivéssemos acesso a financiamento mais barato e, sobretudo, teria um impacto no défice. Porquê? Como o Primeiro-Ministro sabe, o nosso País vai pagar, este ano, 7200 milhões de euros em serviço da dívida. Ora, esta ação conjugada teria um impacto bastante positivo reduzindo esse serviço da dívida. Aqui estão propostas concretas, posições claras.