28 DE MAIO DE 2016 29 O Sr. Presidente: — Tem de ser muito rápida, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente. Como eu dizia, apresentámos iniciativa parlamentar sobre esta matéria e consideramos que não razão nenhuma para discriminar trabalhadores. Na perspetiva de Os Verdes, impõe-se a aplicação das 35 horas em funções públicas a todos os trabalhadores no dia 1 de julho. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Esclarecida a confusão entre as pirites e a prospeção e entre Aljustrel e Aljezur, gostaria de dizer o seguinte: iremos estar muito atentos na fiscalização e iremos, também, executar o parecer da Procuradoria Geral da República, que esperamos que confirme a nossa interpretação sobre a verificação das condições para a anulabilidade deste contrato. Há algo que para o Governo é muito claro e que, aliás, já tive oportunidade de dizer no Algarve: é importante conhecermos todos os recursos naturais de que o País dispõe para que se possam tomar boas decisões, mas nunca desconhecendo que existem recursos naturais que já conhecemos e que importa salvaguardar. O grande recurso natural do Algarve, até prova em contrário, é o recurso da sua qualidade ambiental na zona serrana e a sua qualidade de praia, de mar e de sol, na zona marítima. São esses recursos naturais que, em caso algum, poderão ser sacrificados, sem prejuízo de termos informação sobre outro tipo de recursos, mas estes não podem ser contrariados. Pelo contrário, é cada vez mais necessário valorizar outros recursos naturais que existem no Algarve, onde e cada vez mais, na zona do barrocal, têm vindo a ser valorizados. Essa valorização vai desde o que tem a ver com o medronho, ao que tem a ver com a produção da cortiça e ao que tem a ver com a produção de outros produtos naturais menos conhecidos do Algarve. Cada vez mais temos de apostar não só no Algarve que vive os 90 dias de verão, mas no Algarve que vive 365 dias de verão. A própria diversificação da oferta turística tem de passar muito pela aposta na renaturalização e por uma outra oferta turística que permita um Algarve de quatro estações... O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e não só o Algarve de praia, mas também o Algarve que oferece o turismo dos caminheiros, o turismo da qualidade natural que o Algarve tem preservado e que temos de saber valorizar devidamente. Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, quanto à pergunta em relação à qual há pouco não lhe tinha respondido, agora também já não tenho ocasião para o fazer. Aplausos do PS. Risos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, trago a debate um tema que se prende com a reforma na área da justiça, que é a alimentação dos reclusos. A verba disponibilizada pelo Estado nunca foi tão reduzida, situando-se atualmente em 2,31 € para alimentar uma pessoa por dia — 2,31 € para quatro refeições diárias é manifestamente insuficiente, não nos parece que seja possível garantir qualidade e segurança alimentares mínimas com 2,30 € por dia.