216-(20)II SÉRIE-A — NÚMERO 13aduaneiros eficazes. A intensificação da cooperação nesta área será ponderada em função das necessidades.Artigo 83.°Ambiente1 — As Partes desenvolverão e reforçarão a sua cooperação em matéria de ambiente e de saúde pública.2 — A cooperação incluirá, especialmente:- Um controlo eficaz dos níveis de poluição;- A luta contra a poluição local, regional e transfronteiriça do ar e da água;- Uma produção e um consumo de energia sustentáveis, eficientes e limpos; segurança das instalações industriais (incluindo as centrais nucleares);- Classificação e manipulação segura de substâncias químicas;- Qualidade da água, nomeadamente nas vias de navegação transfronteiriças (protecção do mar Báltico contra a poluição proveniente de navios, ilhas artificiais, plataformas e outras fontes);- Redução, reciclagem e eliminação segura de resíduos e aplicação da Convenção de Basileia;- Utilização sustentável dos recursos naturais não renováveis;- Impacte da agricultura no ambiente, erosão dos solos e poluição por produtos químicos agrícolas e eutrofização das águas;- Protecção das florestas, da flora e da fauna;- Conservação da biodiversidade;- Áreas protegidas;- Ordenamento do território, incluindo a construção civil e o urbanismo;- Melhoria dos transportes públicos, especialmente nas cidades;- Utilização de instrumentos económicos e fiscais;- Gestão da zona costeira e prevenção da poluição marinha;- Mudança global do clima;- Reabilitação das áreas contaminadas;- Protecção da saúde pública contra riscos ambientais.3 — A cooperação efectuar-se-á especialmente através de:- Intercâmbio de informações e de peritos, especialmente nos domínios da transferência de tecnologias limpas e da utilização segura de biotecnologias respeitadoras do ambiente;- Criação de instituições e programas de formação;- Transferência de tecnologia e de know-how;- Aproximação das legislações (normas comunitárias);- Cooperação a nível regional (incluindo a cooperação entre os três Estados Bálticos e no âmbito da Agência Europeia do Ambiente) e a nível internacional;- Desenvolvimento de estratégias, designadamente no que respeita aos problemas globais e climáticos;- Educação e informação sobre problemas ambientais;- Estudos de impacte ambiental.4 — As Partes cooperarão em diversos domínios da gestão dos recursos hídricos, especialmente no que se refere aos seguintes aspectos:- Utilização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas transfronteiras e dos rios e lagos internacionais, respeitadora do ambiente;- Harmonização da regulamentação relativa à gestão dos recursos hídricos e da regulamentação técnica nessa matéria (directivas, limites, normas, logística);- Modernização da investigação e desenvolvimento (I&D) e da base científica da gestão dos recursos hídricos.Artigo 84.° Transportes1 — As Partes desenvolverão e reforçarão a sua cooperação em matéria de transportes para permitir à Lituânia:- Reestruturar e modernizar os seus transportes;- Melhorar a circulação de pessoas e de mercadorias e o acesso ao mercado dos transportes, através da eliminação de obstáculos de ordem administrativa, técnica ou outra;- Facilitar o trânsito comunitário através da Lituânia aos transportes rodoviários, ferroviários, por vias navegáveis interiores e combinados;- Atingir normas de exploração comparáveis às da Comunidade.2 — A cooperação incluirá, em especial:- Programas de formação económica, jurídica e técnica e preparação de um enquadramento institucional e legislativo para a execução e desenvolvimento da política de transportes, incluindo a privatização do sector;- Prestação de assistência técnica e de serviços de consultoria e intercâmbio de informações (conferências e seminários);- Apoio ao desenvolvimento de infra-estruturas na Lituânia.3 — As áreas prioritárias de cooperação serão as seguintes:- Construção e modernização,, em corredores transeuropeus reconhecidos e nos grandes eixos de interesse comum, de infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, fluviais, portuárias e aeroportuárias;- Melhoria das condições, redução dos tempos de espera e facilitação do trânsito nas passagens fronteiriças na secção lituana dos corredores multimodais n.os 1 e 9, definidos em Creta, com base nas normas estabelecidas nos acordos internacionais da União Europeia para garantir a interoperabilidade;- Gestão dos caminhos de ferro, portos e aeroportos, incluindo a cooperação entre as autoridades nacionais competentes;- Ordenamento do território, incluindo a construção civil e o urbanismo;- Aperfeiçoamento do equipamento técnico de modo a cumprir as normas comunitárias,