30 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008ao produto interno bruto. Sempre que assim é e sempre que uma das regiões portuguesas está no bom caminho é bom para Portugal, é bom para os portugueses!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao orador.Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, quero felicitá-lo, bem como ao Grupo Parlamentar do PS, pelas vossas jornadas parlamentares, naturalmente sobre um tema que também me é muito caro e que é muito importante para as Regiões Autónomas, de que somos originários.Gostaria, porém, de colocar aqui algumas questões, porque, infelizmente, nem tudo corre bem neste mundo das autonomias.Com a Lei das Finanças Regionais houve, pela primeira vez — como sabe quem tem acompanhado, ao longo dos anos, estas matérias das autonomias —, um governo da República que dividiu, que discriminou uma das regiões autónomas em relação a outra. E esse dado é fundamental e marca a história das autonomias.A primeira questão que lhe coloco é a de saber se o PS reflectiu também sobre esta matéria, sobre essa discriminação que foi feita aquando da aprovação da Lei das Finanças Regionais.Sei qual é a opinião do PS sobre esta matéria, tivemos ocasião de debater aqui, aquando da Lei das Finanças Regionais, essa discriminação, essa diferença que pela primeira vez aconteceu entre as duas regiões autónomas. Isso deixa feridas fundamentais na evolução das autonomias, porque até aí não há dúvida de que a Região Autónoma da Madeira e a Região Autónoma dos Açores, mesmo com as suas diferenças, tinham, no essencial, caminhado sempre juntas na evolução das autonomias.Mas eu gostaria de deixar-lhe mais duas questões que têm que ver com esta matéria: uma é a do Estatuto Político-Administrativo. Há um desafio que o Partido Socialista faz sistematicamente sobre o Estatuo PolíticoAdministrativo da Região Autónoma da Madeira e nós gostaríamos de saber se o Partido Socialista nas suas jornadas parlamentares reflectiu sobre esta matéria.Aquilo que actualmente está na Constituição, em termos dos poderes legislativos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, é suficiente para criar um Estatuo Político-Administrativo que não seja violado quando uma maioria qualquer, neste caso uma maioria socialista, resolve violar o Estatuo PolíticoAdministrativo.É preciso não esquecer que o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira foi claramente violado aquando da aprovação da Lei das Finanças Regionais.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.Para terminar, gostaria de colocar a seguinte questão: reflectiram alguma coisa sobre se a revisão da Constituição de 2004 é suficiente para acabar com o contencioso das autonomias? E se é suficiente para que as autonomias evoluam no sentido correcto — que é o sentido da unidade nacional — e não no sentido da divisão entre as duas regiões autónomas?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, agradeço-lhe a sua questão e ainda bem que o senhor reconhece que nem tudo corre bem com algumas autonomias.Relativamente à autonomia dos Açores, para nós ela tem corrido bem e podemos apresentar com satisfação que nos últimos cinco anos, por exemplo, nunca nos socorremos de qualquer endividamento externo — bem sabíamos que a lei o proibia, mas também sabíamos que alguns, apesar de a lei proibir, não a respeitam...! Nós temos um endividamento que podemos apresentar, porque é 6 ou 7% do nosso PIB. Não