18 DE JULHO DE 2019 143 o Criação de conta de reserva para os encargos do financiamento, num montante permanente equivalente a 12 meses de juros (2 prestações).Parte deste financiamento destinava-se a refinanciar dívida que a Imatosgil tinha contraído junto do BES, para aquisição da sua participação na LSB. O parecer de risco inerente à proposta de financiamento, emitido em 29 de junho de 2007, referia que «um financiamento com esta finalidade e tipologia, numa fase de incerteza face à situação final de reestruturação do grupo La Seda, estrutura patrimonial e financeira daquele grupo, bem como ao desconhecimento da efetiva situação económico-financeira do grupo Imatosgil (principal acionista da Mutuária), se afigura como risco elevado.». Recomendava ainda a DGR, tendo em conta que a LSB era uma empresa líder no setor em que operava e que o envolvimento direto e indireto da CGD na LSB, que o financiamento, a realizar-se, deveria cingir-se à participação da Imatosgil no aumento de capital a realizar, excluindo a utilização parcial do montante para refinanciamento de dívida existente no BES. O contrato de abertura de crédito foi celebrado em 13 de julho de 2007, nas condições aprovadas em CAC, incluindo a manutenção de uma conta de reserva para pagamento de 12 meses de juros. Foram ainda obtidos livrança e aval da Selenis como garantia do financiamento. Com a assinatura do contrato, foi feita uma primeira utilização do financiamento no montante de EUR 95M, pelo que não foi acomodada a sugestão da DGR para que o crédito não se destinasse a refinanciamento de dívida já contraída pela Selenis, uma vez que a participação no aumento de capital da LSB ascenderia a EUR 53M. Mediante a quebra da cotação das ações e consequente incumprimento do rácio de cobertura contratado, a partir de janeiro de 2009 não foram liquidados os juros devidos pelo financiamento, sendo que a totalidade do capital concedido venceria em 13 de julho de 2010. O capital também não foi reembolsado e, em 30 de julho de 2010, a CGD executou o penhor sobre as ações da LSB, que valiam, à data, EUR 8M. Assim, encontravam-se reconhecidas pela CGD imparidades no montante de EUR 89M. Confrontado com estes factos na sua audição, Matos Gil relativizou a sua responsabilidade por esta dívida afirmando não ter o controlo da Selenis, tendo afirmado ainda que na altura em que os rácios de colateralização se deterioram empreendeu todos os esforços para reforçar as suas garantias junto da CGD que as recusou. Matos Gil acusou ainda a CGD de negligência por não executado o penhor e vendido as ações da La Seda mais cedo. Em resposta à Deputada Constância Urbano de Sousa, Manuel Matos Gil disse não dever absolutamente nada, ideia que foi reforçada em resposta à Deputada Cecília Meireles, afirmando «Não sou eu o devedor», sendo refutado pela mesma Deputada que recordou a sua condição de acionista e até de presidente da Selenis à data da assinatura do contrato de financiamento com a CGD. A este respeito, Matos Gil foi ainda confrontado pela Deputada Mariana Mortágua com a estrutura acionista da Selenis, evidenciada no parecer da DGR da CGD, que demonstrava o controlo efetivo do Grupo Imatosgil na empresa. Em relação ao reforço de garantias, Matos Gil mencionou na sua intervenção inicial: «Em 20 de dezembro de 2007, as ações deixaram de garantir um rácio de cobertura de 135%, facto notificado em 9 de janeiro de 2008, por carta da Caixa BI; apesar de não ser essa a prática dos outros participantes no capital da Selenis SGPS, que eram fundamentalmente Private Equities, foi proposto à CGD o reforço concreto dessas garantias, não tendo sido possível chegar a acordo com o banco». Quando questionado a este respeito na sua audição afirmou que enviaria a esta comissão prova documental destas tentativas de reforço e negociação com a CGD. Até à data, não chegou a esta comissão qualquer prova nesse sentido. Por outro lado, na sua segunda audição nesta comissão, José Pedro Cabral dos Santos, refutou por inteiro estas afirmações, negando qualquer tentativa da Selenis de reforço de garantias. Ainda a respeito da execução e venda das ações da La Seda dadas em penhor neste financiamento, um memo da Caixa BI de 29 de junho de 2010 menciona as «indicações transmitidas pela Administração, em junho de 2009, no sentido de desencadear o processo de venda, na Bolsa de Madrid, das ações da La Seda que se encontram dadas em penhor pela Júpiter, anteriormente denominada Selenis SGPS, SA, para garantia dos créditos da CGD» porém «face à posterior suspensão da negociação das ações da La Seda na Bolsa de Madrid, o processo ficou a aguardar e evolução da situação da La Seda» uma vez que para cumprimentos dos procedimentos formais em Espanha, «a notificação à devedora (Júpiter) da declaração de exigibilidade antecipada do crédito /resolução do contrato» « só poderá ser concretizada desde que estejam reunidas todas as condições necessárias para se efetuar a venda em bolsa». Ora o grupo Imatosgil aproveita este interregno