I SÉRIE — NÚMERO 39 4 Hospital Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho (PSD) e 1263/XIII (3.a) — Recomenda o estabelecimento da Zona Especial de Proteção do Centro Histórico do Porto, conforme o determinado na Lei no 107/2001 (BE), que baixa à 12.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco. Vamos entrar na nossa ordem do dia, cujo primeiro ponto consta de um debate de atualidade, requerido pelo BE, ao abrigo do 72.o do Regimento da Assembleia da República, sobre «a dramática situação na fábrica TGI-Gramax, antiga Triumph International, e a salvaguarda dos salários e direitos das trabalhadoras». Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a CatarinaMartins (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estou aqui para vos contar a história de uma fraude. Uma multinacional com marca conhecida, a marca de lingerie Triumph, e com uma importante quota de mercado na Europa e em Portugal, decidiu deslocalizar a sua produção e encerrar a fábrica que tinha em Portugal há mais de 50 anos. A Triumph sabia que este processo teria custos: com quase 500 trabalhadoras que dedicaram a sua vida à fábrica, teria de pagar indemnizações a quem tem mais de 20 e 30 anos de trabalho. Com benefícios fiscais e outros apoios públicos que recebeu ao longo dos anos, a deslocalização da Triumph levantaria ainda problemas de incumprimento de legislação europeia e a fuga de uma unidade com tamanho custo social implicaria pesadas consequências na imagem da Triumph. Que fez, então, a multinacional? Antecipou um ano a deslocalização, passando a fábrica a um fundo de capital de risco chamado Gramax Capital, que faz negócio a comprar e vender empresas industriais europeias, muitas vezes liquidando-as — veja-se o seu cadastro de insolvências. Antes da venda, a própria Triumph fez encomendas à fábrica garantindo um ano de produção da Gramax. A operação incluiu um número — com a presença do Ministro da Economia e tudo! —, celebrando o novo investimento e apresentando a desgraça como conquista. Mas a desgraça tinha data marcada, pois a deslocalização foi consumada e a produção arrancou noutras paragens. A Triumph cessou encomendas e a fábrica de Sacavém parou. A nova empresa nunca foi um novo investimento, mas apenas um biombo. É aí que quem dedica a vida à fábrica vê o chão fugir-lhe debaixo dos pés e o País vê mais uma fábrica fechada, outra vez uma unidade que recebeu apoio público ao longo dos anos, mais perda de capacidade produtiva, mais um crime social — 500 pessoas no desemprego. Só para a Triumph pode correr tudo bem: livra-se de responder sobre regras europeias — tecnicamente, não foi a Triumph que encerrou a fábrica desde que recebeu apoios públicos; e livra-se também de custos de imagem — a indignação pública atingirá o nome de uma empresa desconhecida, protegendo a imagem comercial da Triumph. Acresce que a responsabilidade pelas indemnizações a pagar recai também na Gramax. Abandonados por uma multinacional sólida, os direitos dos trabalhadores ficam nas mãos de quem só soube descapitalizar a empresa. Sr. Presidente, esta é também a história de uma luta. Completam-se hoje 20 dias e 500 horas de vigília cumpridas pelas trabalhadoras à porta da antiga Triumph, em Sacavém: dia e noite, com chuva e frio, sem arredar pé, para impedir que a Gramax, insolvente, lhes roube ainda o património — roupa e máquinas — da fábrica que ajudaram a construir com décadas de trabalho. Aplausos do BE. Estas trabalhadoras guardam as portas da fábrica porque sabem que se um dia as portas se fecharem definitivamente este património da fábrica é a garantia de uma mínima compensação, sempre menor do que a garantida por lei. A todas estas mulheres — às trabalhadoras que agora se encontram nas galerias do Parlamento e às que estão à porta da fábrica — quero prestar, em nome do Bloco de Esquerda, uma merecida homenagem.