63 | II Série GOPOE - Número: 009 | 19 de Novembro de 2008estrangeiro, em 2004. Dito isto e tendo em conta o que a imprensa tem divulgado e as questões que me foram colocadas, faço questão de esclarecer dois temas diferentes que, não tendo nenhuma relação um com o outro, têm vindo a ser ligados ou relacionados, no que só posso atribuir, nuns casos, ao desconhecimento e, noutros casos, à má-fé.O primeiro tema é que, em 2004, constitui uma sociedade com a minha mulher para comprar um imóvel e aí construir um prédio de quatro apartamentos. O imóvel foi adquirido a um fundo imobiliário gerido por uma sociedade com a qual nunca tive qualquer relação. Na data de celebração a escritura, ainda em 2004, eu estava ausente no estrangeiro e pedi ao Prof. Manuel Sebastião que representasse a sociedade no acto de compra e venda. Para o efeito, foi passada uma procuração de acordo com o modelo fornecido pelo vendedor.Posteriormente, já em 2005, a sociedade e o Prof. Manuel Sebastião prometeram comprar e vender um dos quatro apartamentos a construir nos termos e condições que entenderam justos e adequados. Todos, mas todos os pagamentos estão registados na contabilidade da sociedade e, não falando por ele mas conhecendoo o suficiente, tenho a certeza que declarou todos os pagamentos na sua declaração patrimonial ao Tribunal Constitucional.Ambos os negócios são privados, lícitos, transparentes e insusceptíveis de qualquer censura de carácter ético e moral. Isto é assim quer no momento em que estes actos foram praticados quer agora, isto é, quatro anos depois, quando eu sou Ministro da Economia e o Prof. Manuel Sebastião é Presidente da Autoridade da Concorrência.Este é o primeiro tema.Segundo tema: como atrás referi, sou amigo do Prof. Manuel Sebastião há muitos anos. A nossa relação de amizade não qualifica nem qualificou o Prof. Manuel Sebastião como meu proposto para Presidente da Autoridade da Concorrência mas também não o desqualificou para o mesmo efeito. O seu currículo fala por si.Dispõe da experiência, da competência e da idoneidade para exercer o cargo e, por isso mesmo, o propus.Essas qualidades foram objecto de análise pelo órgão responsável pela nomeação, que é o Conselho de Ministros.O Sr. Presidente (Honório Novo): — Muito obrigado, Sr. Ministro.Terminámos esta primeira fase de respostas.A Sr.a Deputada Rosário Cardoso Águas pediu a palavra para que efeito?A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa na sequência de uma suposta pergunta feita pelo Sr. Ministro da Economia no seguimento de uma intervenção minha.O Sr. Presidente (Honório Novo): — É a Sr.a Deputada quem vai usar da palavra na segunda ronda?A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Não, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Honório Novo): — Então, tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente.Em primeiro lugar, quero dizer ao Sr. Ministro que, em 2004, não era Deputada eleita pelo círculo eleitoral de Vila Real. Estava no governo a exercer o cargo de secretária de Estado. Deve lembrar-se do regime do arrendamento urbano que aqui foi aprovado.Por isso, Sr. Ministro, cada um responde pelas suas responsabilidades. Eu respondo pelo regime do arrendamento urbano que tive a oportunidade de apresentar. O senhor responderá pelos apoios às PME.Cada um por si. E, mais uma vez, eu não era Deputada eleita pelo distrito de Vila Real. Portanto, se quiser colocar essas questões, coloca-as a quem, na altura, era Deputado eleito por esse círculo eleitoral.Quero lembrar-lhe também o Sr. Ministro de uma coisa que parece que esquece cada vez que aqui vem: eu já estive desse lado, do lado do governo, mas, nesta Casa, é quem está deste lado, que são os Deputados, que tem como missão fiscalizar a actuação do Governo.Vozes do PSD: — Muito bem!