20 DE JULHO DE 1988	795Essa coisa é a realidade portuguesa, é o conjunto de alterações cuja dimensão e cuja vitalidade é atestada um tanto morbidamente pela violência dos ataques que contra essa realidade são praticados. Lutámos, isso é sabido, durante muitos anos pelo derrube do fascismo, por uma ruptura política económica e social na sociedade portuguesa. Essa ruptura deu-se. Lutámos pela transformação social o mais profunda que fosse possível e lutámos depois disso contra o regresso e contra todas as formas de retrocesso.O facto de em determinados momentos essa luta contra o retorno não ter sido mais largamente partilhada designadamente por alguns que teriam responsabilidades históricas nisso, acarretou consequências. Vivemos essas consequências e não estamos arrependidos dessa luta, orgulhamo-nos dela.Encontramo-nos hoje numa encruzilhada e é perante essa encruzilhada que gostava que o Sr. Deputado António Vitorino se colocasse mais. Essa encruzilhada é a que decorre do facto de termos, com características maioritárias, um partido que faz uma rejeição global da ordem constitucional, tão global que o Primeiro-Ministro entendeu revelar publicamente aquilo que são sinais inequívocos de que não lhe basta uma Constituição à sua medida: é preciso que, no fundo, não tenha Constituição nenhuma, que não só não tenha oposição, como não tenha Tribunal Constitucional e, no fundo, não tenha Constituição. Aquilo que ouvimos há dias -o Sr. Deputado terá ouvido tão bem quanto nós - é verdadeiramente o apelo a um Estado sem Constituição, com a restrição do espaço constitucional a uma "teia ínfima". O PS diz que não aceita a "teia ínfima" e apresenta uma proposta que mantém a ordem constitucional naquilo que entende como a sua identidade essencial. A nossa pergunta é se essa identidade essencial é realmente a identidade essencial ou se o PS não está realmente disponível para cortar uma fatia substancial com distorção e desnaturação dessa identidade. Devo dizer que é isso que me impressiona. Porque o Sr. Deputado António Vitorino trouxe aqui o seu profundo desconforto pelo facto de a posição do PS não ser compreendida pelas centrais patronais. Poderia ter aditado que também não é compreendida pelo PSD...O Sr. António Vitorino (PS): - Não disse isso. Eu disse que a revisão de 1982 e o seu desiderato tinham sido minorizados injusta e injustificadamente por forças políticas de direita, por centrais patronais e por forças sociais situadas nesse quadrante. Foi isso que disse. Referia-me aos resultados da revisão de 1982, não à posição do PS.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado, isso em nada altera o raciocínio que procurava desenvolver.O Sr. António Vitorino (PS): - Não esperava alterá-lo, mas queria apenas clarificar o que disse.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado António Vitorino, é evidente que me referia à parte em que esse raciocínio repetia o seu ou reproduzia a sua base. Estou a partir da base que o Sr. Deputado trouxe ao debate e nessa base manifestava um desconforto e eu compreendo-o. O Sr. Deputado Almeida Santos situou-o: é o desconforto daquele que procura situar-se "entre". Ora, sucede que em certos pontos o "entre" não existe: é a tentativa de sentar-se "entre" duas cadeiras, que dá em regra grandes estatelanços. Ora esses estatelanços podem não ser de um partido, podem ser de um sistema, de uma ordem constitucional. Esses nos preocupam verdadeiramente.A questão que está em debate - e isso não deve escandalizar o Sr. Deputado António Vitorino - é qual é o modelo em que vamos viver, isto é, qual é o modelo em que a economia portuguesa vai caminhar rumo àquilo que o Sr. Deputado António Vitorino mencionava - o ano de 1992, aquele ano em que o Sr. Deputado António Vitorino aguarda que o PCP faça uma "reestruturação" e faça várias conspícuas coisas de cujos contornos nos informou. Não pergunto o que é que o PS vai fazer até 1992, nem entraria por esse caminho, nem entraria em qualquer distinção entre o deputado socialista António Vitorino e o socialista Allende ou o socialista Craxi, porque não vamos fazer paradigmas e confrontos vexatórios desse tipo, pergunto tão-só: como é que a economia portuguesa se vai desenvolver? Partimos de uma realidade que conhecemos, a da pluralidade de défices estruturais, a das distorções da estrutura produtiva, a da concentração absurda do comércio externo, a da dívida externa, a do controle dos recursos naturais por estrangeiros, a do alargamento da posição de multinacionais na economia portuguesa. Partamos daqui e vejamos como é que isso funciona alterando-se o modelo constitucional.Os resultados da primeira revisão estão à vista. Ganhou-se alguma coisa com o esbatimento da orientação socialista originária, com a eliminação das directivas que exprimiam esse objectivo, com os desbastamentos de linguagem que foram operados e de que o Sr. Deputado António Vitorino se orgulha? Ganhou-se muito com as flexibilizações do sistema económico misto, com as abolições à referência da transitoriedade, com as abolições das referências ao papel do sector público e as referências ao predomínio da propriedade social? Ganhámos imenso com a mitigação das obrigações constitucionais, designadamente quanto à sua intervenção na economia nas diversas vertentes? Foi, de facto, extremamente positivo e a economia portuguesa floresceu com a eliminação de directivas constitucionais consideradas "excessivamente radicais", designadamente algumas no campo agrário? É justificado o grande orgulho que o PS parece sentir nisso que foi a primeira revisão (designadamente em relação a certos arranjos quanto ao estatuto da iniciativa privada, quanto à redução do conceito constitucional de reforma agrária, quanto a outras supressões)? Essas mãos e esses frutos conduziram a alguns resultados de que beneficiássemos todos neste campo? Beneficiaram, sim, certos grupos económicos... e o PSD!É preciso ter em atenção todos estes factos quando se abrem as comportas. A minha pergunta final é esta: vimos que o PSD tem um outro modelo. Falei há pouco do "modelo Califórnia", ou do "modelo Singapura", e de outros similares, mas, no fundamental, eles divergem do que está, por exemplo, consagrado ou se reflecte no artigo 81.° em relação às suas componentes fundamentais, em relação à componente latifundista, em relação à componente antimonopolista, em relação à participação democrática, em relação à luta pelo desenvolvimento, em relação à vertente social, etc.. Quais são as consequências, não da adopção desse modelo (uma vez que o PS diz não a esse modelo), mas da "flexibilização" para que o PS aponta? O que é que ganhamos em termos de maior igualdade, em termos de melhor defesa da independência nacional, em termos de combate aos défices tradicionais, em termos de combate às posições que diminuem a própria dimensão de autonomia nacional, em termos de aparelho empresarial, em termos da tal "economia mista"? Esta é a grande interrogação e esta é também a grande responsabilidade que o PS assume.