26 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, a segurança de pessoas e bens é para nós, para o CDS, a garantia de uma sociedade livre e um dever do Estado, que deve adoptar políticas firmes, claras e transparentes nesta matéria. Que o seja para o PS, com o Orçamento que hoje nos apresentou, já temos mais dúvidas.Neste momento o País assiste a uma onda sem precedentes de assaltos a gasolineiras, de assaltos a bancos — um em cada 60 horas —, de homicídios em resultado de lutas de gangs para conquista de territórios nocturnos para realizar actividades criminosas, de assaltos de gangs a comboios na linha de Sintra, onde apenas seis polícias garantem a segurança de milhares de pessoas que os utilizam, de agressões a polícias e até de escolas invadidas, como aconteceu ontem, por 11 delinquentes.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não deve ser grave!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isto só para citar alguns exemplos.Perante isto, o que faz o Governo com este Orçamento? Aumenta o orçamento do MAI? Aumenta os efectivos? Põe mais polícia na rua? Não, Sr. Ministro! O orçamento, em termos de execução estimada, reduz 0,7%. É este o sinal que o Governo nos quer dar.E isto é tanto mais grave quando o Sr. Primeiro-Ministro, em 28 de Fevereiro, nesta Casa, dizia: «Quero sublinhar um ponto importantíssimo: as alterações orgânicas das forças, a ‘externalização’ de funções e os serviços partilhados permitirão libertar 4800 efectivos para a actividade operacional». Sr. Ministro, nem um em oito meses!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Nem um!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E continuava: «Ao mesmo tempo, 1800 postos de trabalho em funções de suporte nas forças de segurança poderão desde já ser desempenhados por funcionários civis (...)». Sr. Ministro, nem um! Como é que quer ter 1800 só no MAI, quando no PRACE inteiro tem 1200?O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E terminava, dizendo que tal iria permitir a não realização em 2008 e em 2009 dos habituais concursos de admissões para polícias.Com este Orçamento, ficamos, de facto, a perceber que, em 2008 e em 2009, não haverá mais agentes das forças de segurança e que a insegurança, com certeza, aumentará.O Sr. António Gameiro (PS): — Está enganado! São mais 1200!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isso, Sr. Ministro, é uma irresponsabilidade...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Total!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — ... perante aquilo que o País está a assistir. Este orçamento do MAI é mau. Este orçamento do MAI é insuficiente. Este orçamento do MAI vai fazer com que, em 2009, haja menos polícias do que em 2007, o que é inaceitável.Aplausos do CDS-PP.Por isso a minha pergunta é muito clara: o senhor está ou não disponível para emendar este erro histórico e reforçar uma dotação para aumentar o orçamento do Ministério da Administração Interna para este ano?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças. Dispõe, para o efeito, de 3 minutos.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, estamos a assistir a uma viragem curiosa neste debate. Agora fazem-se perguntas na especialidade. Já perceberam que o debate na generalidade está perdido,...Risos e protestos do PSD e do CDS-PP.