10 DE MARÇO DE 2017 11 A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Partidarização?! A Sr.a Deputada vem dizer que defendo o Governador do Banco de Portugal, a quem, aliás, teci críticas, por causa de partidarização?! Sr.a Deputada, quem foi nomeado para órgãos consultivos do Banco de Portugal não foi o ex-líder do meu partido, foi o ex-líder do seu. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Bem me parece que há falta de assunto! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, partidarização, Sr.a Deputada, é uma crítica que terá de fazer nas reuniões internas do seu grupo parlamentar. Aquilo que lhe digo é o seguinte: a Sr.a Deputada pode chamar-lhe pré-história, mas, de cada vez que analisar o crédito mal parado dos bancos portugueses, vai encontrar lá o mandato de Vítor Constâncio. Acredito que lhe seja agora conveniente, depois desta nomeação de Francisco Louçã, fazer o branqueamento daquilo que chama a pré-história, mas nós não esquecemos as responsabilidades e jamais esqueceremos o passado. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Cecília Meireles, a supervisão bancária deve ser discutida e pode ser melhorada, o que não se pode é fazer disso um pretexto para atacar a independência das instituições e dos reguladores... O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — ... nem aproveitar isso como uma oportunidade para tentar reescrever a história do que aconteceu e está a acontecer no sistema financeiro português, como o Governo e os partidos da esquerda não têm parado de tentar fazer. A qualidade e a independência da supervisão bancária são essenciais para um País pequeno como Portugal, que precisa de separar o risco bancário do risco soberano, garantir a estabilidade do sistema, dar confiança aos depositantes, financiar as empresas mas também impedir que os bancos e o crédito se tornem instrumentos políticos ou estratégias partidárias. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Se for para uma discussão séria e construtiva que aperfeiçoe a supervisão financeira, o PSD cá está, como esteve entre 2012 e 2015, com o CDS, com mais de uma dezena de leis que melhoraram a supervisão. Desde os poderes do supervisor aos direitos dos clientes, ao aumento da informação, à limitação dos conflitos de interesse, à proteção dos depositantes e exigência aos acionistas,... O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Correu muito bem!... O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — É verdade! O Sr. João Galamba (PS): — Isso era tudo transposição de diretivas que tinham de fazer! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — ... mas também a fazer a integração de Portugal na união bancária, o que alertou ainda mais para a distribuição das responsabilidades da supervisão. Entre 2012 e 2015, houve um enorme avanço nos modelos das regras de supervisão a que estão sujeitos os bancos portugueses. E é tão importante que percebamos isto! A maior parte das críticas e dos problemas que ainda agora aqui são trazidos referem-se aos resultados de um modelo que está ultrapassado, que foi