II SÉRIE-A — NÚMERO 41 194________________________________________________________________________________________________________________ 185Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Neste contexto, os princípios que norteiam este Ministério visam contribuir para o desenvol-vimento sustentável e para a construção de uma sociedade justa, inclusiva e de baixo carbono, racional e eficiente na utilização dos seus recursos, que conjugue a equidade entre gerações, a qualidade de vida dos cidadãos e o crescimento económico. Tendo presente o esforço de consolidação orçamental, as medidas de atuação do Ministério do Ambiente serão suportadas pelo ciclo de programação de Fundos Estruturais e de Investi-mento (nacionais e europeus), assentes nos seguintes eixos atuação. Sustentabilidade ambiental A descentralização e a necessária articulação com as autarquias é um dos desígnios estratégi-cos deste Governo que conduzirá à reflexão, à definição e à implementação de um plano de medidas em torno da organização do setor de serviços urbanos de água e saneamento, inclu-indo a reversão do processo das agregações de alguns dos sistemas multimunicipais de abas-tecimento de água e de saneamento de águas residuais, a promoção de entidades gestoras para a exploração e a gestão do ciclo urbano da água em torno de afinidades regionais a uma escala ótima e a definição do alinhamento do papel do Grupo Águas de Portugal, enquanto instrumento empresarial de políticas públicas para a nova visão para o setor. No âmbito da proteção e gestão ambiental, a aprovação e o início de implementação da Estra-tégia Nacional para a Qualidade do Ar, em articulação com a política para as Alterações Climá-ticas, será um dos objetivos do primeiro semestre de 2016. No que concerne aos recursos hídricos, serão adotadas ações conducentes à aprovação do Plano Nacional da Água, do segundo ciclo dos Planos de Gestão de Regiões Hidrográficas (PGRH) e dos Planos de Gestão de Riscos de Inundação. O Plano Nacional de Barragens de ele-vado potencial hidroelétrico, será objeto de reanálise, no que diz respeito às barragens cujas obras não se iniciaram (Tâmega e Fridão).  No que respeita à gestão de resíduos, serão concretizadas, entre outras, as seguintes ações: implementação do Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos 2020; promoção da utilização dos resíduos biológicos das cidades; emissão de licenças para sistemas de gestão coletivos de fluxos específicos de resíduos e para o Centro de Coordenação e Registo dos resí-duos de equipamentos elétricos e eletrónicos; No âmbito da proteção do litoral, será dada prioridade às ações previstas no Plano de Ação de Proteção e Valorização do Litoral 2012-2015, cujos projetos detêm a necessária maturidade para aceder a cofinanciamento no quadro comunitário do Programa Operacional Sustentabili-dade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), pelas sociedades Polis. O Plano de Ação de Proteção e Valorização do Litoral 2016-2020 será elaborado e o modelo subjacente à sua im-plementação aprovado. No que respeita ao ordenamento do território proceder-se-á, em 2016, à emissão de diplomas enquadradores dos programas especiais de ordenamento do território, por forma a permitir a adequada reconversão dos planos especiais em vigor, garantindo uma abordagem integrada e uma visão estratégica em matéria de recursos de relevância nacional com repercussão territo-rial e valores naturais. No domínio da conservação da natureza, serão desenvolvidas ações de monitorização de espé-cies e habitats e iniciada a elaboração dos Planos de Gestão de Zonas Especiais de Conservação (ZEC) das regiões biogeográficas Atlântica e Mediterrânica, no âmbito da consolidação da sal-