27 DE JUNHO DE 2020 81 Protestos da Deputada do PCP Paula Santos. ... contratualizando, como digo, com os setores privado e social. Insistiremos sempre nisto porque é lógico e porque a saúde das pessoas está acima das guerras partidárias, que parece que só entusiasmam os partidos da esquerda deste Parlamento. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluímos assim este ponto da ordem de trabalhos. Vamos passar ao oitavo ponto da ordem do dia, do qual consta a apreciação de 11 iniciativas, a saber: Projeto de Resolução n.o 490/XIV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo que preconize as condições necessárias ao funcionamento do ensino superior e da investigação nesta fase do surto epidemiológico; Projetos de Lei n.os 391/XIV/1.a (BE) — Cria um novo concurso de projetos de IC&DT em todos os domínios científicos, 392/XIV/1.a (BE) — Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas, 424/XIV/1.a (PAN) — Suspende os prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e ensino superior, 425/XIV/1.a (PAN) — Cria um mecanismo extraordinário de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas como resposta à COVID-19, 439/XIV/1.a (PCP) — Aprova um conjunto de medidas no sentido do reforço dos apoios no âmbito da ação social escolar no ensino superior e 440/XIV/1.a (PCP) — Aprova um conjunto de medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior público; Projetos de Resolução n.os 465/XIV/1.a (BE) — Recomenda medidas de reforço da ação social no ensino superior no combate à crise da COVID-19, 466/XIV/1.a (BE) — Recomenda medidas de resposta à crise sanitária, económica e social da COVID-19 no ensino superior e na ciência, 488/XIV/1.a (CDS-PP) — Medidas para combater o abandono no ensino superior, na sequência da pandemia de COVID-19, e 493/XIV/1.a (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Recomenda ao Governo apoios de emergência para reforçar a ação social e o alojamento estudantil no ensino superior no contexto da atual crise pandémica provocada pelo vírus SARS-CoV-2. Vamos então começar com a apresentação das iniciativas do PAN. Assim, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Bebiana Cunha. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No contexto da COVID-19, as instituições do ensino superior demonstraram, mais uma vez, o seu elevado sentido de responsabilidade, neste caso encerrando atividades letivas e não letivas presenciais como forma de reduzir o risco de contágio interno e na comunidade. Mas não se limitaram ao seu encerramento. Cada uma das instituições adaptou as suas metodologias e processos e muitas conseguiram apoiar os seus estudantes com maiores dificuldades económicas. Mais uma vez, demonstraram o seu papel fundamental no desenvolvimento da sociedade. Sem qualquer dúvida, são um excelente parceiro para o conhecimento, o planeamento e a avaliação de medidas implementadas, em qualquer setor da sociedade. Percebemos, até, que podíamos ter poupado muito dinheiro ao País se, no período da prevenção, tivéssemos apostado na investigação e desenvolvimento de testes e de outros materiais. Inevitavelmente, este contexto deixou a nu muitas desigualdades e muitas fragilidades. O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior já veio dizer que o ensino superior tem de dar o exemplo na abertura das aulas presenciais no próximo ano letivo, como forma de dar um sinal a toda a sociedade de que é possível fazê-lo em segurança. Mas, ainda anteontem, no debate sobre educação, neste Parlamento, o Partido Socialista dizia não poder fazer planos quanto à redução do número de alunos por turma em setembro, pois nenhum de nós sabia como ia ser setembro, quanto aos surtos ou às cadeias de contágio. Se, por um lado, o Sr. Ministro da Educação diz não poder decidir já, o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior já sabe que vai ser tudo presencial. Perguntamos se as fontes do Governo serão diferentes. Não nos espanta que o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior seja mais diligente, o que nos espanta mesmo é que o Orçamento Retificativo não contemple um reforço de verba para o ensino superior.