14 I SÉRIE — NÚMERO 60tado de sobro, não tem a ver com o montado de azinho. artigo 1.o, há que aditar o decreto-lei a que, aliás, o Sr.Isto é, as normas de silvicultura determinadas nesse diploma Ministro fez referência durante a intervenção.para cuja infracção estão definidas coimas que os senho-res propõem actualizar têm a ver apenas com o sobro e O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Está tudo engatado!não com o azinho.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado An-O Sr. Carlos Neto (CDS-PP): — Exactamente! tónio Martinho.O Orador: — Mais, Sr. Ministro: as normas técnicas O Sr. António Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Mi-previstas no decreto-lei para o montado de sobro não são nistro, estamos a debater um pedido de autorização legis-aplicáveis ao azinho. Para isso terão de fazer um outro lativa, estamos perante o cumprimento de uma propostadecreto-lei ou alterar o Decreto-Lei n.o 172/88. eleitoral em matéria florestal, estamos a dar sequência a umÉ, pois, preciso que esclareçam o que se passa porque, compromisso assumido perante os eleitores e os Srs. De-embora não tenhamos qualquer objecção em votar a favor putados atêm-se a questões de pormenor,...da proposta de lei em si, parece-me que nela está patentealgum nervosismo, alguma perturbação ou alguma desco- O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — De pormenor?!ordenação interna no Ministério da Agricultura, que nosdeixa surpreendidos e preocupados. O Sr. Roleira Marinho (PSD): — Não são de pormenor,A verdade, Sr. Ministro, é que não podemos discutir uma são de fundo!alteração ao montante das coimas para o azinho, quandoo azinho não está previsto no decreto-lei em apreço. O Orador: — ... a questões de Regimento, a questõesformais.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Não se vai exigir aos produtores flores- Protestos do PSD e do PCP.tais que apliquem a poda dos sobreiros, as regras para osmontados explorados em «pau batido», etc., etc., porque Srs. Deputados, o que é que nós pretendemos com esteo decreto-lei não se aplica ao azinho. pedido de autorização legislativa? Pretendemos pôr cobroSr. Ministro, em que é que ficamos? O que é que se vai a uma situação que não pode manter-se por mais tempo...legislar? É que tenho ideia de que, neste caso, o Ministé-rio da Agricultura está a actuar com alguma ligeireza e de Vozes do PS: — Muito bem!que a forma como esta proposta de lei nos é apresentadamostra alguma perturbação no Ministério. O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Ninguém põe isso emcausa! O que pomos em causa é o facto de o Governo,Vozes do PSD: — Muito bem! primeiro, ter criado uma coisa, depois ter emendado, de-pois voltar a emendar...!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Car-los Coelho. O Orador: — ... para que os Srs. Deputados, quando vi-rem na comunicação social que um determinado senhor aba-O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, confesso teu um x número de sobreiros, não fiquem escandalizados.que gostaria de fazer muitas perguntas ao Sr. Ministro daAgricultura, mas a posição relativamente a esta matéria será Protestos do PSD.expressa, em nome do PSD, pelo Sr. Deputado Sá e Abreu.No início da sessão, quando, sob a forma de interpela- Então, nós estamos a tentar colmatar uma brecha nor-ção, colocámos ao Sr. Presidente o problema de saber qual mativa na legislação, porventura ferida de inconstituciona-das versões da proposta de lei era a autêntica, conformá- lidade, estamos interessados em resolver esta situação. Paramo-nos com a explicação dada pelo Sr. Secretário de Esta- isso penso que é preciso encontrar uma forma de criar estedo dos Assuntos Parlamentares de que tinha havido um instrumento legislativo o mais rápido possível.lapso e de que a segunda versão era a autêntica. Julgoque agora caberá ao Governo dar um segundo esclareci- O Sr. Roleira Marinho (PSD): — Está a ver como nosmento, dado que o primeiro já foi dado, relativamente ao dá razão? Assim, estamos de acordo!artigo 1.o, na linha do que há pouco foi dito pelo Sr. De-putado Lino de Carvalho. O Orador: — Sr. Ministro, no âmbito deste pedido deMas há um outro lapso: é que falta uma referência le- autorização legislativa, tenho duas questões a colocar, agal. Para aqueles Deputados que supuseram a circunstân- primeira das quais tem a ver com a preocupação que hácia de ter havido uma grande confusão no Ministério da relativa a situações que decorram de possíveis incêndiosAgricultura e de só à última hora ter sido aditado o azi- em montado de sobro ou de azinho. Está prevista algumanho, circunstância que o Sr. Secretário de Estado teve medida para situações de abate após incêndios? Perguntoocasião de dizer que não era rigorosa pois desde o primei- isto porque sabemos de algumas envolvências aquandoro momento que o Governo pensou no sobro e no azinho dos incêndios florestais.e que se tratou apenas de um lapso material dactilográfico Também estamos preocupados com a investigação e ana primeira versão, terão agora de assumir que há um se- experimentação aplicada na melhoria dos montados. Per-gundo lapso. gunto se isso constitui — naturalmente que sim! — preo-Assim, a pergunta concreta que faço ao Sr. Ministro é cupação do Ministério.a de saber se considera ou não que, designadamente no