23 DE MARÇO DE 2020 17 Até à data não foi detetado em nenhum estudo realizado a presença do vírus em amostras de fluidos amniótico, no cordão umbilical ou no leite materno, sugerindo que não haja transmissão vertical da COVID-19 (transmissão durante a gravidez ou parto). Estas recomendações da OMS, assim como novas evidências científicas relevantes, devem ser acompanhadas consideradas pela DGS, nas orientações dadas às entidades e aos profissionais de saúde. A Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto (APDMGP) tem divulgado as recomendações da OMS apelando «a todos os profissionais e instituições de saúde a aderirem a estas recomendações. O direito das mulheres a um parto digno e respeitado não está suspenso devido à pandemia», acreditando «que possam servir de guia de orientação para escolhas mais informadas, conscientes e serenas.» As recomendações do Núcleo de Estudos de Medicina Obstétrica (NEMO)2 da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna (SPMI) referem que «não há evidência de que o vírus passe o leite materno e os benefícios da amamentação superam qualquer risco potencial de transmissão COVID-19 pelo leite materno. As mães que amamentam devem tomar todas as possíveis precauções para evitar transmissão como lavagem de mãos frequente e usando uma máscara facial, durante a amamentação.» e também que «não há evidência de que após o parto, uma mulher com COVID-19 deva ser separada do seu filho. O impacto da separação parece ser mais prejudicial do que o risco de infeção.» José Santos, ex-presidente do Conselho de Pediatria da Ordem dos Médicos, nota desde logo que «o contacto da mãe com o bebé é muito importante do ponto de vista psicológico» e que «o aleitamento materno nos primeiros dois, três, quatro dias, é crucial». «O leite transmite muitas defesas à criança numa primeira fase da sua vida. Contém anticorpos e células aptas a combater a infeção, protegendo o bebé.» Além disso, «o leite materno vai-se modificando ao longo dos dias e das semanas, em termos de composição, adaptando-se às necessidades específicas do bebé a cada momento». Discorda, assim, das normas que desaconselham a amamentação em Portugal das mães infetadas com Covid-19. «Se a mãe estiver devidamente protegida e desinfetada, não vejo porque é que não possa amamentar».3 Não existem, até à data, recomendações ou orientações oficiais para as entidades e profissionais de saúde por parte da Direção Geral de Saúde (DGS) relacionadas com a COVID-19 e com a gravidez, parto e aleitamento materno, o que está a originar medidas diferentes em instituições hospitalares do SNS, inclusive algumas indo contra recomendações de várias entidades, como as da Organização Mundial de Saúde, assim como de vários profissionais de saúde de referência na área da saúde materna e obstétrica. Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: 1. A DGS publique orientações específicas direcionadas a instituições e profissionais de saúde, relativamente à gravidez, parto e aleitamento materno em mulheres com COVID-19 positivo, seguindo as orientações da OMS, nomeadamente o «Q&A on COVID-19, pregnancy, childbirth and breastfeeding», lançado no dia 18 de março de 2020. 2. A DGS tenha em consideração, entre outras, as seguintes recomendações da OMS: a. Mulheres grávidas com sintomas de COVID-19 devem ter prioridade para realização de testes; b. Todas as mulheres grávidas, incluindo aquelas com infeção confirmada ou suspeita por COVID-19, têm direito a cuidados de alta qualidade antes, durante e após o parto incluindo cuidados de saúde pré-natal, ao recém-nascido, pós-natal e de saúde mental; c. A mulher ter um acompanhante da sua escolha presente durante o parto; d. Promover entre mães com COVID-19 e o seu bebé recém-nascido o contacto próximo e amamentação precoce e exclusiva, pois estes ajudam o bebé a desenvolver-se, sempre com as necessárias medidas de segurança; e. Se a mãe estiver demasiado doente para amamentar o seu bebé devido a COVID-19 ou outras complicações, deve ser apoiada para fornecer leite materno ao seu bebé, de uma forma possível, disponível e                                                           2 «Risco de Infeção pelo COVID-19 em grávidas» – recomendações/notificações NEMO/SPMI: https://www.spmi.pt/risco-de-infeccao-pelo-covid-19-em-gravidas/ 3 https://expresso.pt/coronavirus/2020-03-18-Covid-19.-OMS-recomenda-amamentacao-de-bebes-mesmo-que-a-mae-esteja-infetada.-E-Portugal-