534II SÉRIE — NÚMERO 11Aliás, a simples observação do quadro incluído na rubrica do relatório da proposta respeitante à análise da classificação económica das despesas permite concluir que todas as componentes das despesas correntes e das despesas de capital registam subidas mais ou menos significativas, à excepção, no que toca às primeiras, da verba correspondente a outras despesas correntes, em que se verifica um decréscimo de 48,4 %, em termos nominais, e 13,2 %, em termos reais, e, no que toca às segundas, da verba respeitante a activos financeiros (dotações de capital e concessão de empréstimos), que decresce também assinalavelmente.Temos, portanto, um crescimento da despesa global resultante de um crescimento quase geral de todos os seus elementos componentes.B) O comportamento da despe» córrante a doa saus elementos (classificação económica)O aumento de 159,2 milhões de contos da despesa corrente representa um crescimento real de 4,1 % (utilizando o mesmo deflacionador) e um maior peso (embora ligeiramente maior) em relação ao PIB. De 28 % em 1986 passa-se para 28,1 % em 1987.Sendo certo, como já se deixou dito, que, no conjunto da despesa corrente, apenas uma das rubricas (de acordo com a classificação económica) regista uma descida considerável, em termos nominais (devida porventura à aplicação de critérios diferentes de classificação), verifica-se que o crescimento global fica a dever-se principalmente ao comportamento registado em matéria de despesas com aquisição de bens e serviços e com o pessoal.Assim e no que toca ao primeiro grupo referido (aquisição de bens e serviços), o crescimento, em termos nominais, é de 44,3 %, enquanto, em termos reais, é de 32,9%, passando de 1,5% do PIB em 1986 para 1,9 %.Mesmo excluindo das verbas orçamentadas com esta finalidade o total de 16 milhões de contos correspondente à compra de equipamento militar (abrange as fragatas), teremos um crescimento nominal de 19,7 % e um crescimento real de 6,4 %.Por sua vez, no que se refere às despesas com pessoal, o seu crescimento, em termos nominais, é de 18,5 %, a que corresponde um aumento, em termos reais, de 9,1 % (ou de 5,4 % se o deflacionador utilizado for o de 12,4 %), passando de 8,1 % para 8,5 % do PIB. E este crescimento da verba correspondente a despesas com o pessoal, embora abranja as importâncias destinadas a pensões e reformas de ex-funcionários e a transferências para a ADSE, reporta-se à inscrição orçamental de 1986, que poderá vir a revelar-se excedentária.Deste modo, o total do consumo público, correspondente à soma das verbas do pessoal, aquisição de bens e serviços e outras despesas correntes, regista um acrés-como de 18 %, em termos nominais, e de 9 %, em termos reais (ou de 4,9 % se o deflacionador utilizado for o de 12.4 % referido na proposta).Crescendo embora, também, em termos nominais, as outras componentes da despesa corrente têm, porém, um comportamento mais moderado.Assim, o montante destinado a subsídios, onde se incluem as importâncias concedidas a esse título às empresas públicas, cresce, em termos nominais, 12,9 %,o que corresponde a um crescimento real de 4 % e representa a manutenção do peso de 1,8 % em relação ao PIB.Quanto aos juros, crescendo, em termos nominais, 10,3 %, registam um crescimento real de 1,6 %, a que corresponde uma descida da respectiva ponderação, no PIB, de 8,9 % para 8,7 %.Finalmente, as transferências correntes em favor de fundos e serviços autónomos, como é o caso do Serviço Nacional de Saúde e da organização da Segurança Social, dotada de orçamento próprio, apenas crescem, em termos nominais, 6,71 %, o que corresponde a um decréscimo real de —2,1 % ou mesmo de — 5,1 % se o deflacionador for o de 12,4 %.No caso dos juros é evidente que a moderação revelada encontra a sua principal explicação na evolução prevista para a taxa de juro.lá no que se refere às transferências correntes, e opção feita poderá vir a causar alguns problemas, conforme adiante se referirá, com maior detalhe.Face, porém, ao quadro descrito, uma primeira observação a fazer é a de que os juros, embora continuando a representar uma parcela importante da despesa corrente —31 %—, deixam de constituir, em si, o factor de maior rigidez, impeditivo de uma alteração significativa da estrutura do Orçamento do Estado.C) Oa vários •lamantos da daapoaa corrente) (clasalflcaçio orgânica • funcional)No relatório da proposta faz-se uma comparação que consiste em avaliar o peso conferido a alguns sectores, num conjunto constituído pelo que se designa como correspondendo à «actividade realizada pelo Estado», para concluir pelo predomínio da educação e cultura, com 11 % do total, da justiça, segurança e defesa, com 10,6 %, e da saúde, com 10,2 %.Trata-se, porém, de uma comparação que se compreenderia a partir da elucidação do que se entende por «actividades realizadas pelo Estado», conceito que não encontra, de resto, correspondência, tal como á apresentado, com a classificação funcional da defesa.Cabe, com efeito, perguntar se a actividade prosseguida no âmbito do Ministério das Finanças e no quadro das atribuições que lhe são próprias —e que participará, no volume da despesa corrente, com ura acréscimo de mais 20 %, em termos nominais — corresponde ou não a uma actividade que cabe ao Estado realizar, tal como se entende na proposta.Por outro lado, o destaque conferido aos diversos agregados pode conduzir a algumas ideias menos acertadas, como seja, por exemplo, a que se reporta às despesas com a saúde.Na verdade e na linha do que se deixou já dito sobre o comportamento da despesa correspondente a transferências correntes, a parte destinada ao Serviço Nacional de Saúde cresce apenas 0.5 % em termos reais, o que significa uma diminuição da respectiva ponderação em relação ao PIB.Tal comportamento encontra, aliás, reflexo no relatório da Comissão de Saúde e Segurança Social, onde são encarados com preocupação o crescimento nominal de apenas 1,4 % da verba destinada ao pagamento das comparticipações em medicamentos às farmácias, o crescimento em 7 %, também nominais, da importância para pagamento de serviços convencionados e o crescimento de 9,3 % (0,2 % em termos reais)