14 DE NOVEMBRO DE 1996 339que a partir de Maio/Junho passado se verificou nos preços das ramas de petróleo bruto cm Roterdão. Ora, resolvemos prescindir da receita fiscal para que a alta dos derivados de petróleo não fosse tão grande como decorreria da alta dos preços das ramas de petróleo bruto e como foi na maior parte dos outros países da Europa. É uma medida que não podíamos prever no Orçamento do Estado mas que tomámos gostosamente para que os altos preços de produtos energéticos não continuassem a afligir a competitividade e a eficiência das empresas portuguesas. Não estamos arrependidos disso.Aplausos do PS.Quanto ao IVA, sabe-se também que a quebra verificada não tem nada a ver com a evolução da economia mas tem a ver com algo de muito simples: houve reembolsos de IVA que deveriam ter sido feitos em Dezembro e que foram feitos em Janeiro, o que significa que 40 milhões de contos de reembolsos que seriam imputados ao Orçamento do Estado do ano passado foram por nós - reconhecerão que elegantemente - imputados ao Orçamento do Estado para 1996 o que significa que 0,2% do défice deste ano é défice do Orçamento do Estado do ano passado e a quebra de orçamento de IVA corresponde a estes 40 milhões que deveriam ter sido imputados a 1995 e que aceitámos «acomodar» em 96.Vozes do PS: - Bem lembrado!O Orador: - Não nos venham criticar por procedermos com esta lisura, lealdade e elegância.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em resumo, apesar disso, o crescimento das receitas fiscais, e a execução do Orçamento do Estado deste ano comportam manifestamente um grau de confiança que nos permite apresentar uma execução inferior ao défice previsto. E comportam, por outro lado, um grau razoável de certeza - e vejo que isso hoje já nem se discute, depois da execução do Orçamento do Estado para 1996 - da execução da previsão de crescimento da receita para 97. Há muita coisa que foi aqui discutida a propósito de 1996 e que a prova dos factos colocou completamente fora de discussão hoje. Ainda bem!Aplausos do PS.É também preciso erradicar de uma vez a ideia de que há um aumento de impostos. Não há!Vozes do PSD: - Há!O Orador: - Tal como no Orçamento do Estado para 1996 e diferentemente dos orçamentos anteriores, os contribuintes portugueses sabem bem que não há aumento de impostos!Aplausos do PS.Protestos e risos do PSD e do CDS-PP.É evidente que, se o produto vai crescer 3% no próximo ano, as receitas fiscais também teriam de crescer. Ou acham que não?!Protestos do PSD.O aumento da receita fiscal, que prevemos para 1997, tal como o de 96, os portugueses sabem bem que não resultou de nenhum agravamento do IRS, do IRC ou do IVA e que as reduções que houve em alguns destes impostos foram apenas compensadas, ou menos do que isso, em impostos especiais sobre os tabacos, sobre os produtos petrolíferos e sobre derivados de álcool.Risos do PSD e do CDS-PP.Compreendo a alegria das bancadas, que se regozijam com a confirmação de que não há aumento de impostos, pois têm razão para estarem satisfeitas!Aplausos do PS.Apenas há crescimento das receitas finais, e não aumento de impostos, a título de eficiência fiscal. E o que é que isto significa? Significa que o crescimento da receita fiscal de 8,9% é suportado em cerca de 6% pelo cenário macro-económico, isto é, por um crescimento real de 3% e é suportado na parte restante, 2,9%, na eficiência fiscal. Isto significa que esses 116 milhões de contos, sobre um total de 4021 milhões de contos, que é o montante da receita fiscal prevista, englobarão a cobrança excepcional de dívidas decorrente do plano Mateus - tratando-se de impostos atrasados e só em execuções fiscais cerca de 1600 milhões de contos estão pendentes nos tribunais, pelo que não se trata de aumento de impostos -, a melhoria dos procedimentos e a acção, de prevenção e de fiscalização tributária e, até 30 milhões de contos, a introdução da colecta mínima, que é uma medida essencial para a moralização fiscal neste país.Aplausos do PS.Tudo isso significa melhor fiscalização e prevenção, recuperação de dívidas do passado e justiça fiscal mínima, nem sequer muito exigente.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por isso, não há aumento de impostos, o que há é um aumento da justiça tributária.