I SÉRIE — NÚMERO 43 4 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade. Está aberta a sessão. Eram 9 horas e 2 minutos.Do primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje consta um debate, nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio, com a participação do Governo, a ter lugar no início de cada Presidência do Conselho Europeu, sobre as respetivas prioridades. Para proferir a intervenção de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que aproveito para saudar. Faça favor, Sr. Ministro. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito bom dia a todos. É com o maior gosto que participamos neste debate sobre as prioridades da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. E como já estão quase escoadas as primeiras quatro semanas da Presidência, permitam-me que faça uma abordagem das nossas prioridades, já do ponto de vista da sua prossecução, do que, ao longo deste primeiro mês da Presidência, fomos fazendo ou implementando em termos das prioridades que nós próprios definimos. No que diz respeito à primeira prioridade, como os Srs. Deputados se lembrarão, é definida nestes termos: promover a recuperação da economia da sociedade europeia, apostando na transição verde e digital e promovendo a resiliência da Europa. Começo por referir o mais importante — e o mais importante diz respeito às instituições e aos valores: estamos a trabalhar de forma a ficarem devidamente calendarizadas as audições necessárias para a prossecução dos dois processos abertos ao abrigo do artigo 7.o do Tratado de Lisboa. Temos também já definidos os termos em que avançaremos na revisão, entre pares, da situação de Estado de direito nos diferentes países europeus. Cabe-nos, agora, promover a análise aprofundada do segundo grupo dos cinco países ordenados alfabeticamente, como sabem, e aguardamos as decisões relativas à implementação do novo mecanismo de condicionalidade relativo à utilização de fundos europeus por diferentes Estados-Membros. Ao mesmo tempo — e julgo que estamos em condições de o fazer —, procurámos desbloquear o impasse que havia e com o qual, se se mantivesse, teríamos dificuldade em lançar a Conferência sobre o Futuro da Europa. As instituições estão a falar entre si e julgo que brevemente chegaremos ao consenso necessário para que a Conferência sobre o Futuro da Europa se inicie. Na vertente recuperação, a urgência principal, nos dias que correm, é a resposta à pandemia na sua tripla dimensão. Em primeiro lugar, no reforço da resposta sanitária e da coordenação das medidas tomadas pelos diferentes Estados-Membros. Desse ponto de vista, a Presidência portuguesa já tem a seu crédito duas decisões muito importantes: a recomendação do Conselho sobre o uso sistemático dos testes rápidos de antigénio e a decisão do Conselho sobre o reconhecimento recíproco dos testes PCR e de antigénio. Estamos a finalizar uma outra decisão, que será muito importante, relativa ao reconhecimento da vacinação operada nos diferentes Estados-Membros. Essa é uma primeira dimensão, muito importante, de resposta à pandemia. Há uma outra dimensão, que é a de combinar essa resposta com a preservação do mercado interno e do espaço Schengen. Nesta semana decorrem reuniões ao nível dos representantes permanentes, de modo a que todos possamos afinar medidas de proteção dos cidadãos e dos sistemas de saúde, mantendo o princípio da livre circulação, designadamente de bens e de mercadorias e também das pessoas que são essenciais ao desenvolvimento do mercado interno. Quanto ao domínio da vacinação, esta ocorre nos diferentes Estados-Membros, sendo que Portugal se aproxima da vacinação de 3% da sua população. Há problemas do ponto de vista do abastecimento e da provisão devido a incumprimentos contratuais das empresas que foram contratualizadas pela Comissão Europeia e a Presidência apoia a Comissão Europeia nos esforços de superar esses incumprimentos.