44 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011Uma tragédia de enorme gravidade abateu-se sobre a zona serrana do Estado brasileiro do Rio de Janeiro, particularmente sobre as cidades de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo. Em consequência de chuvas autenticamente diluvianas, as mais fortes dos últimos cinquenta anos na região, ocorreram cheias e desabamentos de terras que provocaram a perda de vidas humanas e danos materiais incalculáveis.Segundo os dados conhecidos, há já a lamentar mais de quatro centenas de mortes e um número indeterminado de pessoas soterradas e feridas, além da destruição massiva das infra-estruturas, dos sistemas de comunicação e das principais vias rodoviárias, o que deixou populações isoladas e incomunicáveis.A Assembleia da República manifesta o seu pesar pelas vítimas da intempérie e a sua solidariedade face ao sofrimento que se abateu sobre o Brasil, nação a quem nos unem indeléveis e particulares laços históricos.A Assembleia da República manifesta a sua solidariedade com o povo brasileiro, nestes momentos de angústia e de sofrimento, bem como perante todos os esforços que as autoridades estão a desenvolver para ultrapassar as dificuldades.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio por Arnaldo Mesquita, pelo Coronel Victor Alves e pelas vítimas desta catástrofe que assolou o Estado do Rio de Janeiro.A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.Srs. Deputados, passamos à apreciação do voto n.o 91/XI (2.a) —  De condenação da lei de censura aprovada na Hungria, apresentado pelo BE.Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins.A Sr.a Catarina Martins (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Hungria aprovou recentemente a lei de meios de comunicação e liberdade de imprensa que é, na verdade, uma verdadeira lei da censura. A União Europeia é, portanto, neste momento presidida por um país onde não existe liberdade de imprensa.A lei da censura que entrou em vigor na Hungria proíbe todos os conteúdos considerados contrários ao interesse público, à moralidade comum, à ordem nacional, tendenciosos ou não politicamente equilibrados —  uma série de conceitos imprecisos —  e cria uma entidade para zelar o cumprimento desta lei, composta exclusivamente por membros designados pelo governo, a qual pode exigir o acesso a notícias antes da sua publicação e mesmo encerrar agências noticiosas.Esta lei motivou a expressão de inúmeras críticas, tanto na Hungria como na comunidade internacional.Instituições como a Amnistia Internacional condenaram já esta lei e responsáveis políticos europeus, desde o chefe da diplomacia do Luxemburgo até à chanceler alemã, Angela Merkel, também já o fizeram.A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa considera que a lei viola os padrões da liberdade de imprensa e põe em causa a pluralidade e a independência editorial.O director do maior jornal húngaro afirmou o seguinte: «A Hungria tem sido um país livre e democrático durante os últimos 20 anos e não aceitaremos que se encaminhe para uma situação totalmente diferente».Todos os países da União Europeia têm a responsabilidade de afirmar esta recusa. Calar é aceitar a censura! A democracia política é um dos valores fundamentais da União Europeia e a liberdade de imprensa é um pilar essencial dessa liberdade. É completamente inaceitável a instituição de um regime de censura num país Estado-membro da União Europeia.O BE apresenta este voto de condenação da lei de censura aprovada na Hungria, certo de que a Assembleia da República, casa da democracia, não pode deixar de assumir a sua responsabilidade na afirmação da centralidade das liberdades democráticas na Europa.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro.O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O assunto que nos é trazido pelo voto do Bloco de Esquerda é um assunto sério e sensível, quer pela importância do tema, o