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Disse o Dr. Mário Soares que não podemos admitir que professores e estudantes, por medo de saneamento com base ideológica, não estudem nem trabalhem nas escolas. A UDP não pode deixar de protestar quanto a mais esta atitude conciliatória para com os fascista que, hoje como ontem, sempre se opuseram ao progresso cultural, mantendo o analfabetismo e transformando a pouca instrução dada num hino de louvor à exploração do povo português e das ex-colónias.
Os saneamentos de fascistas que se fazem nas escolas não são feitos em bases meramente ideológicas, tal como aqui foi dito, mas fundamentalmente pela actividade desagregadora, antidemocrática e mesmo terrorista que esses elementos desenvolvem. Ou serão meras posições ideológicas as tentativas de paralisação do Liceu do Padre António Vieira e outros, onde os irmãos Baltasar comandam grupos nazis do JC e MRPP, cujo objectivo é a agressão física de estudantes antifascistas?
Ou serão meras posições ideológicas a propagação da prostituição e da droga junto dos estudantes e o desrespeito pelas reuniões e decisões democráticas a que tantos grupos de parasitas frequentadores dos cafés da Avenida de Roma nos habituaram?
A resposta é evidente e por isso não podemos deixar de apoiar as posições tomadas em assembleias democráticas de várias escolas do País, onde estudantes, professores e funcionários se têm oposto intransigentemente à reintegração dos saneados.
Esta é, de facto, uma condição essencial para que os milhões de contos gastos na educação não sejam dinheiro que o povo deita à rua.
Samora Machel foi aqui referido a propósito do conteúdo dos programas do ensino, do retorno aos valores culturais portugueses. Os textos de Samora Machel entram nos programas de ensino em substituição de textos colonialistas que aí existiam.Protestos de vários sectores da Assembleia.A que respeito vêm os ataques desabridos do Dr. Mário Soares a esses textos? Será que quer indicar outro autor anticolonialista mais correcto? Nós não conhecemos e regozijamo-nos em ver tão excelentes textos nos nossos programas de ensino (risos}. Mas o problema não é o de substituir um autor anticolonialista por outro. O problema é que por detrás do pluralismo ideológico dos programas está a adopção de formas erradas de estudar a realidade, a recusa a uma firme formação antifascista e anti-imperialista dos nossos estudantes. Para exemplo do que dizemos, veja-se o feroz ataque de que tem sido alvo a Faculdade de Letras de Lisboa nos «pasquins» reaccionários em virtude de aí se darem cadeiras segundo uma perspectiva marxista.
A UDP apoia a revisão de programas do ensino na medida em que ela leve os estudantes mais perto dos problemas do povo e não os afaste deles.
Também a gestão democrática é alvo de ataques mais ou menos abertos no programa. Que fique bem claro que nos opomos à nomeação de directores em substituição dos concelhos de gestão democraticamente eleitos e que têm tido importante papel na consolidação de algumas das mais importantes conquistas do pós-25 de Abril, conseguidas no campo do ensino.
Estes são mais dois aspectos essenciais para que os milhões de contos na educação não sejam dinheiro que o povo deita à rua.
Para finalizar, uma última referência quanto ao ensino. Depois de ler um minucioso plano de quase duas páginas relativo à investigação científica e uma descrição do estado em que se encontram cerca de uma dezena de monumentos e outros bens patrimoniais a conservar, esperava encontrar com igual desenvolvimento o tratamento de uma pesada herança do fascismo: o analfabetismo. Mas tal não acontece. Esquecendo ou desprezando este elementar direito e aspiração de centenas de milhares de portugueses, sobretudo os nossos camponeses, o programa limita-se a duas afirmações gerais segundo as quais dará especial atenção aos que não tiveram acesso à educação na juventude e preparará alfabetizadores para que trabalhem seriamente na irradiação do analfabetismo.
A UDP quer saudar ainda as gloriosas tradições de luta dos estudantes portugueses que deram contributo ao derrube do fascismo e do colonialismo. O povo português espera que os estudantes continuem à altura dessas tradições e que nas mãos dos estudantes e professores as nossas escolas não sejam centros de estudo afastados dos problemas do povo, mas centros de
460 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA N.o 18estudo vivo e verdadeiros baluartes da democracia e do socialismo.
O Dr. Mário Soares disse claramente que iria rever a Lei da Unicidade Sindical. A burguesia sabe bem que os sindicatos são os órgãos mais representativos dos trabalhadores e sabe também que os sindicatos são uma arma viva contra o aumento do custo de vida, contra o fascismo, os monopólios e todas as formas de exploração que se oponham aos interesses do povo. Para isso eles têm de estar devidamente organizados e representados por direcções identificadas com os interesses do povo.
Se após o 25 de Abril algumas direcções sindicais serviram a política golpista do Dr. Cunhal, através dos manipuladores da direcção da Intersindical, que mais não fez do que desviar os trabalhadores dos seus objectivos concretos, quer agora o Governo dar uma machadada numa das suas grandes conquistas e abrir caminho ao programa da social-democracia e criar várias centrais sindicais à semelhança do que se passa na Europa. Não pode ser interpretado de outra fornia os ataques à Lei da Unicidade Sindical sem que faça qualquer defesa da unidade sindical.
A defesa do direito de tendência é minar a unidade sindical dos trabalhadores, preparando terreno para a criação de várias centrais sindicais, conforme as tendências partidárias. Aliás, os próprios lacaios do Dr. Cunhal na Intersindical estão a preparar o congresso, mantendo rígidas as estruturas da Intersindical para, no caso de perderem, saírem cá para fora e formarem a sua própria central sindical.
Os trabalhadores opõem-se terminantemente contra estas manobras de tentar sabotar a unidade sindical e lutarão por uma só central sindical única, democrática e revolucionária.
A ameaça à unidade dos trabalhadores é uma manobra que todos os reaccionários têm vindo a fazer desde há dois anos. O governo do Dr. Soares é agora o instrumento de que se serve a burguesia para concretizar essas ameaças e procurar legalizá-las, dando-lhes um ar democrático, mas o que o Governo pode contar é com a experiência que os trabalhadores adquiriram durante estes dois anos de luta, o que os leva a saberem definir claramente quem são os seus inimigos, vistam eles a pele que vestirem.
O Dr. Mário Soares disse que ia revogar a Lei da Greve. Os trabalhadores não deixaram de aplaudir essa medida. Mas a política do Governo só serviria os trabalhadores se o Dr. Mário Soares dissesse que não ia fazer qualquer lei, limitando-se a reconhecer o direito dos trabalhadores a usarem essa arma quando bem o entendessem. A greve é uma arma dos trabalhadores e a eles compete decidir da sua utilização.
Mas o Dr. Mário Soares pode ficar convencido de que os trabalhadores não aceitarão qualquer restrição a esse direito e passarão por cima de qualquer lei antigreve, como passaram por cima das anteriores.
Denunciamos ainda que o Dr. Mário Soares não se tenha pronunciado contra o carácter antipopular e antidemocrático ...Uma voz do P§: - E anti-UDP!O Orador: -... da lei do controle dito de gestão. Os trabalhadores, de acordo com a Constituição, não admitem que o Governo se intrometa em assuntos que só aos trabalhadores dizem respeito.
As comissões de trabalhadores e comissões de moradores serão organizadas de acordo com a vontade e objectivos que os trabalhadores definirem.
A política do Governo para o campo é uma política antipopular cheia de palavras e promessas.
Diz o programa de governo do Dr. Soares que é preciso consolidar a Reforma Agrária e assegurar a rentabilidade das novas unidades de produção. Mas aquilo que fizeram os Ministros dos três partidos do VI Governo foi a concessão de indemnizações e de direitos de reserva aos latifundiários em termos tais que estes podem recolher os 50 000 pontos dentro das terras das cooperativas, incluindo o monte e outras instalações. Ora, será que se consolida a Reforma Agrária metendo os latifundiários dentro das cooperativas? Será que os piores inimigos dos assalariados, que durante quarenta e oito anos oprimiram e espezinharam os assalariados, tendo a GNR como tropa de choque a reprimir e a matar os melhores filhos do povo que lutavam contra a miséria, como a heróica Catarina Eufemia, podem vir agora a receber indemnizações e terras?Risos e manifestações de desagrado.Os trabalhadores assalariados, fartos de serem explorados, dizem que não e vão lutar decididamente contra isso.
Será que tirando terra e equipamentos às cooperativas e obrigando-as a pagar frutos pendentes se assegura a sua rentabilidade?
Será que o programa do Governo fala em novas expropriações?
Não! No entanto, milhares de hectares continuam ainda nas mãos dos grandes latifundiários, continuando a haver grande quantidade de desemprego.
Para além de tudo isto, o programa do Governo esquece o fundamental: é que os trabalhadores não vão permitir que se entregue a terra aos latifundiários e que os escorraçarão um a um, conforme as medidas de entrega forem sendo tomadas.
Os trabalhadores não aceitarão voltar ao 24 de Abril. A UDP, certa de que exprime com justeza os sentimentos dos heróicos lutadores assalariados, diz claramente: esta política de cedência, aos poucos, à pressão dos grandes latifundiários só pode levar ao regresso dos odiados latifundiários, ao regresso do fascismo.
Em relação aos pequenos agricultores, fala o programa na definição de uma política de preços. Sua fixação antecipada e que permita a garantia de preços mínimos para os agricultores. Pois isto é muito bonito, mas garantir preços aos produtores não chega: é necessário garantir a venda efectiva dos produtos, sem o que os intermediários se ficam a rir desses preços e compram como muito bem querem, com grande prejuízo para os agricultores.
Quanto ao crédito agrícola, o programa não é nada claro, deixando a dúvida se será ou não limitada a sua concessão. Tudo parece que sim.
Quanto aos preços dos adubos, rações, pesticidas, máquinas agrícolas, combustíveis, etc., não é dada nenhuma garantia de que não voltarão a subir.
6 DE AGOSTO DE 1976 461O programa fala muito em promover e incrementar no sentido de elevar significativamente a contribuição da agricultura para a satisfação das necessidades alimentares da população e melhoria da sua dieta. Só que, como todos os camponeses já sabem, isto não vai ser aplicado, como não foi no VI Governo. Ao contrário, a submissão do Governo aos imperialistas vai levar à continuação dos pedidos de empréstimos para importar cereais e outros alimentos, em vez de aplicar esse dinheiro no fomento da produção nacional desses cereais e desses produtos, como justa compensação do trabalho e das canseiras dos pequenos e médios agricultores.
Este programa não aponta medidas nenhumas para aplicar a Lei do Arrendamento Rural, que os senhorios ricos têm atirado para o caixote do lixo, sem qualquer oposição.
A política do Governo em relação ao campo é uma política de manter tudo como até aqui, continuando as únicas vítimas a ser os pobres do campo.
O programa económico do PS assenta na constatação de que a economia está em crise.
É um facto. Mas o que defende o PS para ultrapassar essa mesma crise económica? Nada mais nada menos do que apoiar e favorecer aqueles que são por ela responsáveis: os grandes capitalistas e os latifundiários.
Dois anos de Governo em que o PS e o partido cunhalista participaram conduziram à agudização crescente da crise económica, provocada pela política fascista.
De facto, foi a política reformista desses Governos que travou o movimento popular e impediu os grandes capitalistas de serem varridos e lhes fosse retirado por completo o poderio económico que possuem. O que o PS pretende é prolongar e acentuar essa política (os cunhalistas lamentam-se de não estarem lá).Risos.O PS tenta convencer o povo de que para resolver a situação económica é preciso ajudar aqueles que a provocaram. E a burguesia reaccionária aplaude com as duas mãos essa política do PS.
De facto, os fascistas que conseguiram sobreviver graças à conciliação dos Governos Provisórios são hoje suficientemente fortes para impor leis ao Governo definitivo.
Neste momento os reaccionários apoiam-se no PS porque sabem que esse é o único partido que para já pode governar - como, aliás, têm aqui salientado bastante.Risos.Mas considera-o como uma situação transitória.
A burguesia começou por dispensar, precisamente porque já basta de reformismo, os serviços do Dr. Cunhal, que, como era de esperar, se encontra inconsolável.Risos.Mas não vai ficar por aí: o que os grandes capitalistas e latifundiários pretendem do PS é que ele tenha a triste honra de abrir caminho à aplicação das medidas mais reaccionárias, e, por isso, tome a peito a difícil tarefa de fazer recuar a classe operária e os trabalhadores d& todas as posições que estes ocuparam depois do 25 de Abril. E uma vez que sabem de antemão que o PS não poderá realizar essa tarefa sem um processo de autodestruição, preparam-se para o arredar do palco para que nele entrem os seus representantes directos e de toda a confiança: PPD e CDS.Risos.O PS apresenta um programa económico que contempla algumas das reivindicações que o grande capital monopolista apresentou, antes das eleições pela boca do CDS, como aliás já reclamaram.Risos.Não é por acaso que o CDS diz que tão importante como a sua chegada ao Governo é ver os partidos que lá estão adoptarem as soluções que o CDS defende. O CDS tem apenas o apoio de uma pequena parte da população portuguesa, e sem os erros criminosos dos governos reformistas não teria apoio nenhum. A sua força provém do grande capital monopolista organizado na CIP, dos especuladores da construção civil e dos grandes empreendimentos turísticos, das grandes companhias que importam e exportam tudo o que se consome e produz no nosso país.
A CIP sente-se ainda com mais força para exigir ao PS o que quiser, porque o PS, ao confiar nas multinacionais e nos bancos estrangeiros com quem os Melos e Champallimauds têm relações de longa data, fiquem nas mãos dos maiores aliados estrangeiros da CIP.
E como o PS considera que é necessário conquistar a confiança destes inimigos jurados do povo, como é com eles que conta para relançar a economia, nada lhe resta a não ser fazer sua a política que eles exigem, ceder perante as suas reivindicações, transigir e conciliar. O PS alimenta a ilusão de que o grande capital monopolista pode ser apaziguado e aceitar uma solução de compromisso, que não seja bem a exploração feroz dos tempos do fascismo. Uma espécie de meio termo onde tudo teria lugar desde o Sr. António Champallimaud até às conquistas da Revolução, que foram obtidas contra o Sr. Champallimaud e companhia. Como se isso fosse possível, e como se os monopolistas estivessem dispostos a ter, em relação a si próprios, aquela moderação nas reivindicações que o PS não cessa de procurar incutir nos trabalhadores. O programa económico do PS assenta em três pilares que lhe foram sugeridos pelo CDS: o desemprego, a inflação galopante e o ataque do movimento sindical.
a) O programa económico do CDS tinha como uma questão essencial o uso das massas de desempregados como instrumento para quebrar os salários e obter a sua redução. O PS no seu programa eleitoral defendia, para quando fosse governo, o ataque imediato ao desemprego como ponto de partida para a sua política económica. Agora o PS vem defender um conjunto de medidas que em nada virão diminuir o elevado desemprego existente e tudo indica mesmo que irão contribuir para o aumentar.
b) O CDS defendia no seu programa a inflação galopante acompanhada da contenção de salários. O PS, que no seu programa eleitoral defendia a luta contra a inflação, vem agora, a pretexto de sanear financeiramente as empresas, planear um conjunto de au-
462 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 18mentos que colocarão a economia à beira da taxa de inflação pretendida pelo CDS.Risos de Deputados do CDS.c) E para tornar eficazes estas medidas, o PS prepara um ataque aos sindicatos e aos direitos dos trabalhadores que, a obter pleno êxito, faria perder à classe operária o que ela conquistou após o 25 de Abril, e ameaça mesmo o que ela obteve ao longo de toda a sua luta. Aliás estiveram aqui, como se pôde ver, a reclamar mais medidas repressivas, paz na rua e nos espíritos.Risos.Neste campo já a legislação do VI Governo, que é uma amostra do que será a prática deste Governo, é de uma imaginação fabulosa: nesta estão previstas, desde a redução do tempo de trabalho, com redução simultânea dos salários, os despedimentos colectivos, as suspensões de trabalhadores, as reduções do salário nominal, através de variados pretextos, com a intervenção do Estado nas empresas, a reconversão das empresas e a declaração de sectores em crise. Mas a isto vem o actual programa do Governo a juntar, para satisfazer as exigências dos especuladores da construção civil e outros, o contrato de trabalho temporário como negação absoluta de direitos para o trabalhador, ideia esta que já estava prevista, como seria de esperar, no programa do CDS, como uma grande medida de «salvação nacional». Aplicando estes decretos e procurando a todo o preço enfraquecer os sindicatos, o governo PS vai empenhar todos os seus esforços na tentativa de reduzir os salários reais e restabelecer assim as taxas de lucro. Com isto pensa estimular os capitalistas privados e tornar atraente para os casar com as multinacionais ou seja, o PS procurará realizar, com alguma persuasão, o que o CDS se propunha realizar na base da força bruta.
Mas para isto ser possível há que destruir ou enfraquecer seriamente os sindicatos: o ar de triunfo com que o Dr. Soares anunciou da tribuna que vai ser revogada a lei da unicidade, anuncia a disposição em que se encontra o Governo de fazer do ataque aos sindicatos um dos eixos da sua política. Tal como o anúncio repleto de ameaças da revisão da Lei da Greve ou a disposição de passar a reprimir um certo número de formas de luta. Que trabalhador deixará de compreender que é a ele que o Governo ataca ao tomar medidas desta ordem? E como pensa o Governo que vai fazer os trabalhadores aceitar medidas deste tipo? Como, a não ser com o emprego das medidas repressivas que o CDS e PPD reclamam em coro, com algumas vozes dentro do próprio PS?
Mas ao mesmo tempo que o PS exige dos trabalhadores os mais rudes sacrifícios, ao mesmo tempo que fala de empréstimos forçados e do pagamento de 50% do 13.o mês e dos subsídios de férias dos trabalhadores em papelinhos de dívida pública, retomando como sempre as sugestões do programa económico do CDS, o PS prepara-se para distribuir pelos monopolistas mais 30 milhões de contos sob a forma de indemnizações.
E não se pense que isto não é para já. O VI Governo tratou de publicar leis que permitem desde já aos capitalistas liquidar as dívidas gigantescas que têm à banca nacionalizada por conta das indemnizações que venham a receber. Está-se já a ver que enquanto prega a austeridade aos trabalhadores e diz que não há créditos para os pequenos industriais e comerciantes o Governo financia os grandes capitalistas que foram atingidos pelas nacionalizações. Para uns austeridade, para outros esta escandalosa generosidade. Perante esta intenção só nos resta fazer nossas as palavras dos trabalhadores socialistas da Setenave, que em recente comunicado afirmavam «necessário se torna saber distinguir, e isso devemos exigi-lo do Governo, entre os pequenos investidores, como viúvas, reformados, emigrantes, pequenos agricultores, e os outros, as grandes famílias, os grandes sabotadores à actividade económica, a quem não deve ser permitido continuar a sugar o esforço dos trabalhadores. A todos esses a nossa sociedade nada deve, sentindo-se antes no direito de lhes exigir o que aos trabalhadores foi roubado ao longo de tantos anos e para o estrangeiro levavam à sucapa».O Sr. Florival Nobre (PS): - Esses trabalhadores da Setenave apoiam o Governo PS, pá!O Orador: - A cobrir esta política de reconstrução peça a peça do capitalismo monopolista, desorganizado pelo 25 de Abril, o PS fala da construção do socialismo e argumenta que a dimensão do sector público é a melhor garantia do carácter socialista da nossa economia. A acreditar nas suas palavras, pensar-se-ia que só existem em Portugal entregues à iniciativa privada um certo número de pequenas e médias empresas. Quando em todo o lado se vê o avanço dos grandes capitalistas e o reforço das suas posições. O PS procura apresentá-los como um conjunto de pobres diabos sem um tostão no bolso a quem é preciso ajudar.
Na verdade, o que se passa é que se encontram por nacionalizar grandes empresas privadas e o que o PS destina ao sector público é pô-lo ao serviço dos grandes interesses capitalistas e das multinacionais; com efeito, o sector privado quer receber do sector público mercadorias por baixo preço ou então quer competir vantajosamente com ele e asfixiá-lo aos poucos. Também aqui os planos do PS cedem às pressões da direita.
O que os trabalhadores exigem é que a crise não seja paga por quem sempre foi explorado. O que exigem é que sejam os ricos a pagar a crise que provocaram, é que as nacionalizações das grandes empresas prossigam até à liquidação definitiva do grande capital. É esta a única política possível para resolver a situação económica, melhorando a vida dos trabalhadores.
Mas este Governo, que se diz socialista, prefere financiar os grandes capitalistas, ceder às pressões da CIP e aceitar as reivindicações do imperialismo e do grande capital.
Por tudo isto, o programa económico apresentado pelo Governo é um programa que torna possível ao capital monopolista, às empresas multinacionais, aos especuladores da construção civil, aos industriais fascistas ganhar tudo o que perderam nos últimos dois anos. Ao fazê-lo o PS está a colocar-se nas suas mãos e a reforçar consideravelmente o seu poder. Vai dar-lhes todas as possibilidades de aumentarem
6 DE AGOSTO DE 1976 463o conteúdo das suas reivindicações, porque por cada ponto do programa do CDS, que o PS consiga aplicar, maior será a sua dependência em relação a ele. E por isso mesmo lutar palmo a palmo contra cada uma destas medidas é a única possibilidade de travar a inflexão para a direita que o PS quer conduzir, e que se obtivesse êxito significaria entre outras coisas a sua própria destruição. E lutar contra tais medidas sem compromissos nem ambiguidades, porque, ao contrário do que defende o partido do Dr. Cunhal, é a própria gravidade da situação que torna mais perigosos os recuos e os compromissos. Porque a UDP não se vende nem vende os trabalhadores que nela confiam pelo prato de lentilhas de meia dúzia de lugares no aparelho de Estado. Abordemos agora a questão da independência nacional.
O povo português sabe que os imperialistas americanos são os principais responsáveis pela situação de crise económica que o nosso país atravessa. No entanto, isto sempre foi cuidadosamente escondido pelos sucessivos governos, que com eles negociaram toda uma série de acordos, tratados e empréstimos. Vejamos alguns números:
O maior déficit comercial que o nosso país tem com algum país estrangeiro é com os EUA. Assim, esse déficit passou de 1 milhão de contos em 1973 para 8,5 milhões de contos em 1975.
Este grande déficit comercial resultou de duas coisas: por um lado, os EUA deixaram deliberadamente de comprar exportações portuguesas (cortiça, concentrado de tomate, vinho, resina); foi com os EUA que, de 1973 a 1975, se verificou a maior quebra nas exportações portuguesas; por outro lado, os EUA aproveitaram o controle que têm sobre o comércio internacional de alimentos e de algumas matérias-primas para aumentarem o preço a que nos vendiam esses produtos. Com o apoio de grandes capitalistas portugueses passaram também a aumentar as vendas de matérias-primas a certas indústrias portuguesas com o objectivo de as tornar mais dependentes.
Para além de ser o país com quem temos o maior déficit de comércio externo, foi com os EUA que se verificou a maior queda de remessas de emigrantes. Sabendo que o grosso dessas remessas vão para os Açores, temos que esta atitude foi feita deliberadamente para criar dificuldades ao povo açoriano e dar azo às actividades das forças separatistas.
Os EUA foram também responsáveis por 30 % na queda de turistas.
Para além disso, é para os bancos americanos que os grandes capitalistas fazem sair grande parte dos capitais. É com o apodo das multinacionais americanas instaladas em Portugal que se dá essa fuga; são as multinacionais americanas as grandes responsáveis pelo aumento do desemprego no nosso país. É aos EUA que o Banco de Portugal continua a pagar todos os anos mais de l milhão de contos por conta dos empréstimos que os Americanos fizeram ao governo fascista para este continuar a guerra colonial.
Apesar de tudo isto, a actividade do Governo não promete ser diferente. Em vez de procurar uma política de fortalecimento e reconversão dos sectores dependentes dos Americanos, em vez de pôr os operários e técnicos desempregados e as Universidades a trabalharem para reconverterem rapidamente as empresas
multinacionais que têm feito o boicote económico, o Governo PS mostrasse disposto a vender o País a retalhos, a intensificar a intervenção americana na nossa economia, através de novos empréstimos e do apelo ao investimento estrangeiro. Mantendo a dependência dos Americanos, Mário Soares procura esconder que isso pode ser combatido através da unidade com os países do Terceiro Mundo, que têm conseguido, pela sua unidade, defender-se das leis impostas ao mercado internacional por Americanos e Russos.
O Governo dobra-se às exigências dos Americanos, pedindo-lhes em contrapartida que não boicotem a economia portuguesa. Mas os Americanos não estão interessados no Governo do PS, e tudo farão para impor um outro CDS/PPD, como, aliás, o Carlucci tem dito.Risos.Esta cedência ao imperialismo vai desde já permitir as provocações antinacionais do agente da CIA Carlucci, até aceitar as exigências de Kissinger e outros bandidos imperialistas sobre a orientação da nossa política externa. Os ataques ao Terceiro Mundo, o prometido restabelecimento de relações diplomáticas com Israel e o namoro aos fascistas brasileiros, defendidos no Programa do Governo, não se compreendem de outro modo. Até parece que vamos voltar ao tempo em que os países árabes nos cortaram o petróleo porque o governo fascista cedeu as Lajes para o transporte de aviões americanos para Israel.
Diante das afrontas do imperialismo, o Governo do Dr. Soares seguirá a política de uma mão à frente outra atrás. (Risos). Diz que não se pode sair da NATO para não reforçar o Pacto de Varsóvia; afirma que irá negociar melhores acordos com os Americanos para as bases dos Açores, mas não é capaz de declarar a natureza antinacional da ocupação do solo português por tropas estrangeiras; fala em defender a independência nacional, mas ignora propositadamente ias intromissões descaradas do gangster Sr. Carlucci na política nacional e nas forças armadas.Protestos de vários sectores da Assembleia.O Sr. Presidente: - Peço a atenção do Sr. Deputado. O Sr. Deputado, para fazer as críticas que quiser, não tem necessidade nenhuma de se dirigir ao representante de um país, como os Estados Unidos, ou de outro qualquer, classificando-o como o acabou de classificar.Vozes: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Peço a sua ponderação e, se tornar a repetir uma frase parecida com essa, que considero ofensiva da honra e consideração de um representante diplomático em Portugal, tenho de cortar-lhe a palavra.Vozes: - Muito bem!Aplausos dos Deputados do PS, PPD e CDS.O Orador: - Conhece perfeitamente as chantagens baixas praticadas pelas multinacionais sobre o Governo Português, as tropelias feitas aos trabalhadores
464 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 18portugueses (como na Time, na Grundig), mas adopta uma política de cedência para contentar a ganância imperialista; conhece de certeza os CDL, organizações clandestinas fascistas que distribuem comunicados nas forças armadas, mas não fala neles; também não desconhece de certeza as prisões de soldados e oficiais revolucionários nos quartéis por ousarem levantar a voz contra os oficiais reaccionários, mas nada diz sobre isso. A ingerência imperialista da NATO é tão descarada nas nossas forças armadas que já impõe que militar que seja de uma organização de esquerda ou que tenha alguém na família que o seja pode ser saneado. Não ignora certamente as pressões exercidas recentemente para que fossem demitidos das forças armadas oficiais que não eram da confiança dos dirigentes ianques, mas nem sequer levanta a voz contra tais saneamentos.
O Governo e o Dr. Soares conhecem tudo isto, mas cedem de forma indigna. São incapazes de tomar a única opção viável nestas circunstâncias, que é porem-se do lado do povo deste país, dos trabalhadores que são despedidos, dos soldados que são amesquinhados, dos oficiais antifascistas saneados; são os trabalhadores, os soldados, os antifascistas e os patriotas, a grande maioria do povo português, o único baluarte seguro na luta contra as prepotências dos imperialistas norte-americanos, a única força capaz de expulsar a sua presença indesejável do solo português e, simultaneamente, garantir a inviolabilidade do País à intromissão do social-imperialismo russo. Tudo o que sair fora disto, toda a política que procure contentar a gregos e a troianos, acabará por contentar apenas a um deles. E nestas circunstâncias será sempre o povo a sofrer as consequências da falsidade destes Governos.
Todos estamos cientes de que as forças fascistas procuram dar cabo de tudo o que o 25 de Abril trouxe de bom ao nosso país e ao nosso povo. Sabemos também que o seu objectivo é restaurar a ordem violenta, discricionária e odiada do fascismo, manobram por mil formas para alcançar os seus fins, e os alvos imediatos são justamente algumas das conquistas mais caras do povo e algumas das figuras que bem ou mal deram passos importantes no sentido da libertação do País da opressão fascista. A descolonização, o desmantelamento da PIDE, são coisas difíceis de suportar para fascistas empedernidos. Uma das técnicas que utilizam para desprestigiar e caluniar figuras políticas e militares e para denegrir conquistas irreversíveis do povo são os «inquéritos»; inquérito para o 25 de Novembro, inquérito para a descolonização de Timor, inquérito às sevícias pretensamente praticadas sobre os presos em estabelecimentos militares.
Nenhum destes inquéritos pode ser aceite como um documento idóneo, senão como uma farsa forjada para dar cobertura à avançada dos fascistas e para a liquidação política de figuras e conquistas que o povo português não deixará esmagar.
O amontoado de acusações gratuitas e caluniosas do relatório do 25 de Novembro não obedece a outro propósito que não seja mascarar o golpe reaccionário conduzido pelo general Eanes a conselho dos imperialistas americanos e alemães e queimar aos olhos do povo obreiro do 25 de Abril o general do povo, Otelo Saraiva de Carvalho.Protestos de vários sectores da Assembleia.O inquérito à descolonização de Timor mais não visa do que lançar uma nódoa sobre a descolonização, por inteiro destruir os laços de solidariedade e luta antifascista e anticolonialista que unem o povo português aos povos das antigas colónias.
O inquérito às pretensas sevícias é um instrumento de que se está a servir a direita para desprestigiar as unidades militares, os soldados e os oficiais que souberam cumprir o seu dever e se puseram ao serviço das massas trabalhadoras. O seu objectivo é tentar apagar na memória do povo os actos de coragem revolucionária praticados por soldados e oficiais que se opuseram denodadamente ao fascismo e ao imperialismo. O seu fim é apagar a imagem de umas forças armadas defensoras do povo e, em seu lugar, instituir a imagem militarista e mercenarizada de umas forças armadas repressivas e ao serviço do capital.
O inquérito recentemente proposto nesta sala à Comissão de Extinção da PIDE deverá servir para apurar a responsabilidade dos implicados na libertação dos «pides», e não para fazer passar esses carrascos por vítimas e o povo que pede justiça por carrasco.
Não se enganem, porém, senhores inquiridores! Brincais com o fogo quando pretendeis fazer gato-sapato dos sentimentos e das aspirações antifascistas do povo português. Não permitiremos que os inquiridores fascistas levem a sua avante!
Todos estes factos são do conhecimento do Dr. Soares. No entanto, o seu silêncio é absoluto e a sua passividade é perfeitamente colaborante com as arremetidas reaccionárias. As alterações no Conselho da Revolução ansiadas pela direita, o regresso dos saneados e dos patrões que sabotaram as empresas, a libertação dos «pides», são coisas demasiado evidentes para que os antifascistas deste país se calem ou fiquem quietos. Um Deputado do PS, recentemente, insurgiu-se, e aplaudimos na devida altura, contra a libertação dos «pides». É estranho que fosse tão tardia a sua intervenção e que não se tivesse dado quando, repetidas vezes, daqui denunciámos as Libertações escandalosas que aos magotes foram pondo a maior parte dos tercionários em liberdade ... e em segurança. Não podemos, porém, deixar de denunciar a manobra oportunista do PPD e do CDS, que, com o seu apoio de circunstância no protesto do Deputado do PS, visam levar avante, com mais um inquérito à sua maneira, os seus propósitos reaccionários.Quando tudo isto sucede, que diz o Dr. Soares, Primeiro-Ministro? Por muito que espante, diz que Spínola deve voltar e que Champallimaud faz falto... (risos) Spínola deve voltar para quê? Champallimaud faz falta a quem? Nenhum deles serviu o povo português, a não ser no dia em que saíram deste país! É lá por fora que devem ficar.
O povo português item um símbolo de integridade e de devoção à causa da democracia e da liberdade; neste momento, se há honram público que incarne e assuma convictamente a defesa da unidade do povo, da luta antifascista, é Otelo, o general do povo!Apupos de alguns sectores da Assembleia.Uma voz do PS: - General da Legião! ...O Orador: - Ao mesmo tempo que se fazem apelos constantes ao regresso de fascistas notórios, como Spínola, o Dr. Mário Soares permite que se man-
6 DE AGOSTO BE 1976 465tenha o general Otelo com residência fixa e colabora na tentativa monstruosa de tentar silenciar as vozes do general do 25 de Abril e dos 800 000 votantes que o apoiaram.
Ao fazer a promoção de Spínola e a apologia do 25 de Novembro o Dr. Soares faz o jogo da direita, serve-lhe os intentos. Como pode então fazer uma política popular? As meias-tintas deram sempre mau resultado, e em política acabaram sempre por abrir as portas à direita. As posições políticas e o Programa de Governo do Dr. Soares servem em toda a linha as exigências da direita - não podem, pois, ser classificadas senão como posições políticas de direita e programa de direita.
É um programa demagógico que serve a direita, que faz muitas promessas, mas que não vai resolver nada.
Não diz, por exemplo, como é que vai parar o aumento do custo de vida. Não fala uma única vez como ó que vai combater os fascistas e reprimir os bombistas assassinos que destroem sedes e matam pessoas, queimam searas e pinhais. Fala em fazer respeitar a «democracia» através da «ordem e disciplina», mas não explica as medidas que vai tomar contra a PSP e a GNR, armadas até aos dentes, que assassinam trabalhadores, como fizeram em Beja, Setúbal, Custeias, etc. Quer acabar com a unicidade sindical, mas não diz o que é que vai fazer para que os patrões cumpram os contratos colectivos de trabalho. Fala em justiça, mas não diz quando e como vão ser julgados os «pides».
O Programa refere-se aos Açores e à Madeira, mas não diz como vai acabar o terror fascista da FLA e as bases americanas nos Açores, nem como vai resolver os problemas do povo madeirense, que agora tom de pagar 1500 contos aos Americanos, que vão estudar a melhor forma de o explorar ainda mais. Fala em desemprego, mas não apresenta soluções para o problema dos desempregados, nem aponta a criação de novos postos de trabalho. Promete habitação digna, mas não diz como baixam as rendas de casa, nem como se resolve o problema da falta de creches, jardins infantis, escolas, etc. Diz que é preciso consolidar a Reforma Agrária, mas não fala em garantir a venda efectiva dos produtos, nem garante que os preços dos adubos não voltarão a subir. O Programa fala ainda no ensino, saúde, reformados, etc. Fala em tudo, mas não diz nada que interesse ao povo (risos).
No que se refere à política externa o Dr. Mário Soares define o estabelecimento de relações diplomáticas com os regimes fascistas do Brasil e Israel e com o Terceiro Mundo, particularmente os 'países árabes e a China. No que se refere às relações com Israel e os países árabes é mais que evidente que reconhece a política e o regime expansionista israelita: é, na prática, não reconhecer a luta dos povos árabes e significa retirar-lhes apoio nessas lutas.
Quanto à China, a UDP preconiza e apoia o estabelecimento imediato de relações com esse grande bastião do socialismo no Mundo, assim como exige relações com a Albânia, farol do socialismo na Europa (risos gerais). Queremos ainda denunciar que o Governo, ao mesmo tempo que procura estabelecer relações com a China, autoriza que a Anop transmita comunicados mentirosos e insultuosos sobre a vida naquele país, o que decerto não facilitará de maneira nenhuma o estabelecimento rápido de relações diplomáticas entre os dois países.
Finalmente, em relação ao Brasil, a UDP não reconhece a ditadura fascista dos generais brasileiros e exige a libertação de todos os presos políticos e o repatriamento dos portugueses Alípio de Freitas e José Duarte. O nosso único reconhecimento é o da heróica luta do povo brasileiro contra a feroz ditadura militar fascista.
A UDP afirma, pois, que o Programa apresentado nesta Assembleia pelo Primeiro-Ministro não corresponde de maneira nenhuma aos interesses dos trabalhadores portugueses e revela de uma forma clara que mais uma vez se procura que sejam os trabalhadores a pagar a crise criada pelos roubos e especulação dos capitalistas. Os governos anteriores apresentaram sempre soluções reformistas para a crise, e a prova está à vista: os fascistas ganharam alento, fizeram o 25 de Novembro e hoje já atacam descaradamente por toda a parte.
Se o CDS, o PPD e todos os fascistas se atrevem a levantar a cabeça é porque a política reformista e de conciliação seguida pelo PS e a política golpista e de traição do partido do Sr. Cunhal conduziram a isso. A questão que se punha a este Governo era a de tomar uma opção clara: ou ceder aos fascistas e fazer um programa de direita ou colocar-se ao lado dos trabalhadores e tomar medidas sérias contra os grandes capitalistas e latifundiários. O governo de Mário Soares optou pela subordinação à NATO e ao imperialismo norte-americano e europeu. Portanto, coloca-se à partida contra os trabalhadores.
Um tal programa e um tal governo não podem governar sem estar contra os interesses daqueles que trabalham -os pobres- e a favor dos que nada fazem - os ricos. O CDS e o PPD, partidos do grande capital e do imperialismo, esfregam as mãos de contentes e pensam que daqui para a frente tudo vai ser fácil, mas estão enganados!Protestos da bancada do PPD e do CDS.A sua ambicionada «maioria presidencial» já falhou estrondosamente.A Sr.a Helena Roseta (PPD): - Sua, de quem?O Orador: - Agora acenam com um «Governo de salvação nacional», mas o povo não quer nem um governo de salvação nacional dos fascistas, nem o estafado governo de esquerda dos cunhalistas; o povo quer um governo e um programa do 25 de Abril do povo e é por esse governo que ele vai lutar.
A UDP luta intransigentemente pela defesa dos interesses do povo trabalhador, e o povo vai lutar contra as medidas antipopulares e reaccionárias que venham a ser tomadas pelo Governo. Que se desiludam os fascistas, o povo não quer nem permite o regresso ao passado.
O movimento de unidade popular tem a sua própria solução para a crise do País. É uma saída revolucionária de liberdade, de progresso e de independência nacional em marcha para o socialismo.
466 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 18É a saída que as próprias massas vêm indicando no decurso das suas lutas e que assenta em dois princípios essenciais:1 - Para que o povo seja livre é preciso reprimir os fascistas;
2 - A crise não tem que ser paga pelos trabalhadores, mas pelos capitalistas, que a provocaram.Esta solução popular, correctamente condensada nas bases do programa da candidatura do general Otelo, abrange dez pontos:Protestos de vários sectores da Assembleia.1 - As massas populares têm que gozar das mais amplas liberdades democráticas. Dissolução das forças repressivas. Acesso dos trabalhadores aos meios de informação.
2 - Os órgãos de vontade popular (comissões de trabalhadores e moradores, conselhos de aldeia, etc.) devem alargar os seus poderes.
3 - Sindicalismo unitário, democrático e revolucionário, independente da intervenção estatal ou partidária.
4 - Relançamento da economia com base no aumento da capacidade de consumo dó povo. Garantia de trabalho para todos e de estabilidade dos preços. Redução do leque salarial e baixar os salários dos Deputados.Risos.5 - Avançar na nacionalização das grandes em empresas, sem indemnização, colocando o sector nacionalizado sob o controle operário.
6 - Avançar na ocupação dos latifúndios e no apoio às cooperativas agrícolas.
7 - Desencadear a luta dos pequenos e médios agricultores para se libertarem dos intermediários parasitas e da opressão dos caciques: lei do arrendamento rural. Apoio do Estado aos pequenos produtores.
8 - Política de bem-estar: programa de habitação popular, Previdência controlada pelos trabalhadores, apoio aos emigrantes, democratização do ensino e da cultura.
9 - Política de independência nacional contra as superpotências. Saída da NATO, nacionalização dos monopólios estrangeiros, não alinhamento em blocos militares, relações privilegiadas com os países do Terceiro Mundo na base da solidariedade anti-imperialista.10 - Fazer triunfar as liberdades democráticas nas forcas armadas, tornando-as uma arma do povo na luta contra o fascismo para a defesa da Constituição e da integridade da pátria.
É por um governo que defenda este programa que o povo vai lutar; um governo para poder cumprir este programa terá de ser um governo do 25 de Abril, do povo, um governo popular antifascista, patriótico e revolucionário.
A UDP chama os trabalhadores à luta pelos seus direitos, alerta os trabalhadores socialistas que ainda estão à espera para ver o que faz o Governo para olharem com atenção o Programa apresentado pelo PS, que contraria o próprio programa do vosso partido.
Chamamos as massas populares a reforçarem a sua unidade combativa e a lutarem pelo seu governo e pelo seu programa.
O programa para um governo do 25 de Abril, do povo, sai da luta diária das massas trabalhadoras contra a reacção e o capital. É esse o programa que defendemos e é por ele que nos batemos ao lado do povo.
Para nós, o Programa do Governo está claro; que os trabalhadores não se iludam, nem esperem soluções dele. Não há nada a esperar deste Governo, pois ele vai ser igual aos outros: de cedência em cedência vai abrindo as portas ao fascismo. A solução para a crise só pode vir da luta do povo.
A alternativa é só uma: governo do 25 de Abril, do povo.Vozes: - Já!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado da UDP usou da palavra durante 47 minutos. Tem a palavra o Sr. Deputado António Reis.O Sr. António Reis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A tarefa de apreciação e discussão do Programa do Governo encontra-se à partida facilitada pela disposição constitucional que vincula esse Programa à apresentação das principais medidas políticas e legislativas a adoptar ou a propor ao Presidente da República ou à Assembleia da República para execução da Constituição.
Duas ideias ressaltam desde logo desta disposição: o Programa não precisa de ser exaustivo e completo - como, aliás, difícil seria exigi-lo -, pelo que perdem sentido certas críticas às omissões de determinadas medidas concretas pontuais ou à sua organização formal. O Programa, por outro lado, destina-se a executar a Constituição, pelo que a sua apreciação deve ser feita, antes de mais, à luz da sua maior ou menor conformidade com os preceitos constitucionais, e da sua maior ou menor capacidade para orientar a praxis transformadora da sociedade consagrada na Constituição, e não pode, por isso, ser feita à luz de programas ou estratégias partidárias anticonstitucionais.
Esta observação é tanto mais importante quanto é certo ser a Constituição não apenas um conjunto de esquemas formais para o funcionamento democrático dos órgãos de Soberania e uma súmula de direitos, garantias e liberdades - como nas constituições de pendor simplesmente liberal -, mas também um conjunto de normas programáticas que estabelecem opções decisivas quanto ao modelo de sociedade que desejamos construir para Portugal.
Aliás, este carácter inovador do nosso modelo constitucional - a sua marca programática - resultou não de uma imposição unilateral do PS, mas das opções de todos os partidos representados na Constituinte, que não se eximiram a apresentar projectos de constituição dos quais constavam - em todos eles - normas programáticas e até ideológicas, aliás na sequência da forma como foi conduzida a campanha eleitoral de Abril de 1975, em que essas mesmas opções foram apresentadas ao eleitorado português.
Da confrontação democrática desses projectos com as suas diferentes inspirações resultou a actual Constituição, que, se, como não podia deixar de ser, reflecte as marcas fundamentais do projecto do nosso partido,
6 DE AGOSTO DE 1976 467nem por isso deixou de ter em conta os contributos positivos - aliás, bem importantes - de outros partidos aqui representados.Vozes do PPD: - Muito bem!O Orador: - E é em função do carácter programático da Constituição que o seu artigo 185.o, n.o 2, é bem explícito quando afirma que o «Governo define e executa a sua política com respeito pela Constituição, por forma a corresponder aos objectivos da democracia e da construção do socialismo».
Estes objectivos encontram-se, aliás, claramente definidos nos princípios fundamentais e em alguns princípios gerais de cada título da Constituição.
Desses princípios ressaltam claramente o carácter democrático, unitário e independente do Estado Português, que estabelece como meta da sua actuação o socialismo, através da criação das condições para o exercício democrático do Poder pelas classes trabalhadoras.
São estes os princípios fundamentais que iluminam as diferentes partes da Constituição e, logo, o Programa do Governo. E é bem necessário lembrá-los aqui, quando, alguns gostam de os menosprezar ou simplesmente pô-los entre parêntesis nas críticas e posições de fundo que tomam.
O certo, porém, é que, com a sua orientação programática e com os seus princípios fundamentais, a Constituição realizou aquilo a que já tive ocasião de chamar «um suave milagre constitucional».