77 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010O Sr. Deputado disse hoje ao Diário Económico que uma hipótese para ir buscar os 500 milhões de euros em falta devido ao acordo com o PSD é ir ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.Indirectamente, o Governo não transfere do Orçamento do Estado os 500 milhões e, depois, a segurança social vai buscar esse dinheiro ao fundo de estabilização. A minha pergunta é esta: o Sr. Deputado mediu bem as consequências do que disse? O Sr. Deputado viu bem o que significa ir buscar 500 milhões a essa «almofada financeira» que é o Fundo de Estabilização da Segurança Social? Viu quais as consequências, no futuro, para as pensões? Continua a sustentar essa afirmação? O Sr. Deputado referiu os cortes na despesa corrente e o relatório da UTAO. Deixe-me citar a frase completa que refere o corte da despesa corrente primária, na pág. 6 do Sumário Executivo. Diz assim: «A despesa corrente primária reduz-se sobretudo ao nível das despesas com o pessoal em resultado da redução salarial que ocorrerá em 2011, assim como do congelamento de admissões de novos funcionários, mas também por via da quebra das prestações sociais, resultante quer da redução prevista para as prestações em espécie e da evolução das prestações sociais em dinheiro, em face das novas regras da segurança social e de outras despesas correntes».Ou seja, o que a UTAO diz, «preto no branco», é: redução da despesa corrente primária sim, à custa, mais uma vez, do corte no rendimento disponível das pessoas, à custa da redução de salários, à custa de congelamentos de admissão na função pública, à custa de corte nas prestações sociais. Pergunto: é isto que o Sr. Deputado entende que é o bom corte na despesa do Estado? Gostaria de ter uma resposta.Aplausos do CDS-PP.Por último, quanto à carga fiscal, Sr. Deputado, faça o exercício de comparar a carga fiscal em Portugal, relacionando-a com o PIB português, com os outros países europeus. Se o fizer, provavelmente terá de vir ao nosso encontro e concluir que Portugal continua a ser um dos países da Europa onde o esforço fiscal pedido a cada um dos contribuintes é dos mais elevados, porque o que recebemos é muito inferior ao que nos outros países se recebe. Portanto, o que cortam a todos os portugueses é muito superior e faz muito mais falta do que o que cortam noutros países.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, é curiosa a reflexão que fez relativamente à culpa.Já todos percebemos que este é um Orçamento muito mau, que é uma injustiça social e que terá como consequência a recessão e o agravamento das injustiças no nosso país. E o Sr. Deputado faz uma reflexão sobre a culpa, dizendo que a culpa é do PSD, que, por sua vez, atira a culpa para o PS. Fala, inclusivamente, de pecado. Portanto, a expressão popular que se deve aqui utilizar, e que explica claramente de quem é a culpa, é «tanto é ladrão o que vai à vinha como o que fica à porta». Ou seja, a culpa tanto é do PS, que ataca, com este Orçamento injusto, importantíssimas prestações sociais, como é do PSD, que, ficando à porta, vai viabilizar este Orçamento e atira a responsabilidade para o PS. Na verdade, são os dois, PS e PSD, culpados por este Orçamento.Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  No entanto, uma coisa já percebemos: o PS e o PSD estão claramente de acordo em quem é que paga a crise. Este Orçamento é um ataque aos salários e às pensões: menos 250 milhões de euros para o abono de família, atingindo 82% dos beneficiários; menos 160 milhões de euros para o subsídio de desemprego; menos 120 milhões de euros para o rendimento social de inserção; congelamento do indexante dos apoios sociais, isto é, as prestações sociais vão perder poder de compra. Portanto, no total, só na segurança social —  no dito Estado social de que tanto falam e, ao mesmo tempo, tanto atacam —  vão cortar 984 milhões de euros, o que é absolutamente inaceitável.