II SÉRIE-A — NÚMERO 142 24 ecossistemas. Uma vez lançados em meio livre, os plásticos, através da ação dos agentes ambientais, dividem-se em microplásticos (micropartículas com diâmetros inferiores a 5 mm), que entram na cadeia alimentar com consequências para muitas espécies, incluindo o ser humano. Com efeito, é já comum falar-se no grave problema da contaminação dos oceanos por plásticos e na entrada, cada vez mais frequente, de microplásticos nas estruturas de organismos vivos, que facilmente chegam também a produtos alimentares para consumo humano. Recentes estudos demonstraram a presença de microplásticos no sal utilizado para cozinha, inclusivamente em marcas portuguesas (veja-se um estudo publicado na revista Scientific Reports, volume 7, em maio de 2017). Os cientistas, que procederam ao referido estudo, reportam que, para além do sal, estes componentes já foram detetados noutros alimentos como peixe, marisco e mesmo mel e cerveja. Os efeitos de longo prazo na saúde humana podem ser significativos e ainda mais preocupantes, tendo em conta que os atuais métodos de deteção de microplásticos não permitem identificar partículas menores que poderão mais facilmente ser absorvidas pelos organismos vivos. Neste quadro, torna-se especialmente criticável o facto de o nosso atual modelo de «desenvolvimento» económico ser norteado pela ideia de que a prosperidade se pode associar ao consumo descartável, resultando na produção de uma grande quantidade de resíduos cada vez mais baseados em materiais não biodegradáveis ou persistentes, entre os quais o plástico é, cada vez mais, uma constante. Os Verdes têm levado recorrentemente à Assembleia da República propostas para a redução de resíduos de embalagens, onde o plástico é dominante. Essas propostas passam sobretudo pela necessidade de o próprio mercado ser mais sustentável na disponibilização de produtos para consumo. A verdade é que muitas vezes o consumidor nem tem opção, sendo obrigado a trazer consigo um volume significativo e inútil de embalagens, por necessitar de um determinado produto que só está disponível embalado, e quantas vezes dupla e desnecessariamente embalado. O PEV considera que, com exceção dos casos em que a embalagem existe para preservar a qualidade do produto, já era tempo de o mercado se ter adaptado a uma necessidade de redução de resíduos de embalagens, por via da oferta que faz ao consumidor. Infelizmente, a maioria dos partidos com assento parlamentar (PSD, PS e CDS) não têm permitido a aprovação destas propostas ecologistas. Outra tem sido a opção destas forças políticas: ou nada fazer, deixando o mercado regular-se como entender, ou, a fazer-se algo, que seja por via de aplicação de taxas que recaem sobre o consumidor! Foi isso que aconteceu com os sacos plásticos leves, aos quais foi aplicada uma taxa, por via da Lei n.o 82-D/2014, de 31 de dezembro, regulamentada pela Portaria n.o 286-B/2014, de 31 de dezembro. Não deixa de ser interessante perceber o que aconteceu, desde então. De facto, deixou-se praticamente de utilizar sacos de plástico leves em Portugal, mas importa ter consciência que isso se deveu ao facto de as unidades comerciais terem deixado, pura e simplesmente, de disponibilizar sacos de plástico leves. O que aconteceu foi que passaram a disponibilizar sacos de plástico mais resistentes (e não leves), e ainda ganharam com o «negócio» aquelas que passaram a cobrar o valor da taxa aos consumidores para sacos sobre os quais não recai qualquer taxa, transformando, portanto, o facto numa nova fonte de receita para a própria unidade comercial. Técnicas de negócio à parte (e, diga-se de passagem, sem o devido esclarecimento ao consumidor), o que nos importa salientar é que foi o facto de o mercado ter deixado de disponibilizar sacos de plástico leves aos consumidores, que levou a que fossem praticamente erradicados. Na perspetiva do PEV, outro teria sido o resultado no caso de os sacos de plástico leves terem continuado a ser disponibilizados, mesmo com uma taxa. Houve países em que num primeiro momento de aplicação da taxa, os consumidores se retraíram na utilização dos sacos, mas depois progressivamente foram voltando a utilizá-los, mesmo pagando a taxa. Significa isto que a oferta que o mercado faz é determinante para nos dirigirmos para um caminho de maior sustentabilidade, e, neste caso concreto, de menor produção de resíduos. Através do presente Projeto de Lei, o PEV volta a colocar à discussão a temática dos resíduos, da oferta do mercado e da necessidade de prosseguirmos um caminho que garanta uma diminuição substancial de poluição causada por um consumismo abusivo e descartável. Desta feita, o PEV coloca a necessidade premente de reduzir os plásticos presentes nos resíduos sólidos urbanos e equiparados, através da eliminação da comercialização, e consequentemente da utilização, de utensílios de refeição em plástico e descartáveis. Em Portugal, como em outros países, a utilização de copos, talheres ou pratos descartáveis e feitos de plástico é muito comum em festas e eventos (públicos e privados) e encontram-se à venda de uma forma massiva. Os copos descartáveis de plástico também são uma constante em máquinas automáticas de