31 DE OUTUBRO DE 2014 31 A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Galamba (PS): — Com um pequenino crescimento do consumo, um pequenino alívio da austeridade e um pequeno aumento do emprego, regressam todos os desequilíbrios do passado. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, este Governo, o seu Governo, pode ter feito muita coisa, mas transformar estruturalmente, no sentido positivo e sustentável, a economia portuguesa, não foi seguramente uma delas. E a única coisa que, neste momento, está a acontecer é que os portugueses podem ter a certeza que há instituições e partidos que combatem as medidas que os senhores tomaram, parte das quais foi revertida. Essa é, de facto, a única notícia que pensionistas e funcionários públicos e o País terão para 2015. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, os tempos são imputados no tempo geral de cada grupo parlamentar e, por isso, há mais tolerância. Mas, por uma questão de equilíbrio, peço sempre aos grupos parlamentares que façam o possível por respeitar o tempo. Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Deputado do Partido Socialista que acabou de intervir representa o Partido Socialista que é contra o aumento das pensões mínimas e das pensões rurais. E como nunca é demais lembrar, queria aqui dizer que nós não somos contra esse aumento. Nós, nesta maioria, nós, no Governo, temos a vontade política firme de continuar sempre a proteger aqueles que mais precisam e, Sr. Deputado João Galamba, a aumentar as pensões mínimas e as pensões rurais. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, pensei que era hoje que um dos segredos mais bem guardados da política portuguesa iria ser desvendado. Depois de duas intervenções do Partido Socialista, pensei que iria ser hoje que iríamos perceber por que é que o Partido Socialista anunciou o seu voto contra este Orçamento do Estado. É que uma das poucas coisas que este Partido Socialista já anunciou foi que, caso fosse governo, não poderia repor os níveis salariais. Ora, este Orçamento do Estado repõe parte das remunerações que os funcionários públicos haviam perdido. O Sr. Primeiro-Ministro: — É verdade! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Será o Partido Socialista contra essa reposição das remunerações à função pública e será por isso que vota contra este Orçamento do Estado? Uma das poucas coisas que este Partido Socialista já anunciou é que não podia baixar os impostos, a não ser, verdade seja dita, o IVA da restauração. Ora, este Orçamento do Estado baixa a carga fiscal. O Sr. João Galamba (PS): — Baixa a carga fiscal?! Onde?! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Será que é por isso que o Partido Socialista é contra este Orçamento do Estado? Será porque é contra a redução dos impostos, designadamente do IRC? É que eu já o ouvi, Sr. Primeiro-Ministro! Já ouvimos este Partido Socialista dizer que o acordo dado à reforma do IRC e à baixa dos impostos das empresas, que é amiga do emprego, não foi dado por este Partido Socialista, foi pelo outro Partido Socialista. Ora, assim, não sei em que é que ficamos... O Sr. Luís Menezes (PSD): — Há dois Partidos Socialistas! Há um PS bom e um PS mau!