14 DE ABRIL DE 2022 53 o nosso Governo para pôr novas propostas em cima da mesa, propostas como a deste autêntico penhor de paz, que talvez faça desbloquear o debate no seio do Conselho Europeu. O Sr. Presidente: — Assim, encerramos o primeiro ponto da ordem do dia, dedicado às declarações políticas. Entramos agora no segundo ponto, que consta de um debate sobre a situação na Ucrânia, e permitam-me recordar a todas e todos os Srs. Deputados que, no final, haverá votações, pelo que haverá também a necessária verificação de quórum. Neste debate, para uma intervenção em nome do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco César. O Sr. Francisco César (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois de dois anos de pandemia, quando, finalmente, no horizonte se vislumbrava o regresso à normalidade, eis que somos solavancados por um acontecimento terrível, algo que — julgo não faltar à verdade — a maioria de nós pensava afastado do nosso tempo e do nosso modo de vida: o regresso da guerra à Europa. A Europa e o mundo vivem, novamente, tempos tumultuosos, de profunda incerteza, onde a tirania e o totalitarismo colocam novamente à prova a democracia, os direitos humanos e o respeito pela liberdade e pela soberania dos povos. É precisamente nestes tempos de nuvens carregadas, onde, pela instauração do medo e pela força, se pretende reerguer velhas e ultrapassadas ambições imperialistas, que não pode haver a mínima hesitação sobre o lugar que cabe a cada um. É, sobretudo, nos momentos mais sombrios, quando a força bruta pretende espezinhar as liberdades, que não pode haver dúvidas de espécie alguma. Da parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, queremos que fique absolutamente clara a nossa posição: não há totalitarismos melhores do que outros. Não há regimes opressivos mais toleráveis ou aceitáveis. Seja de direita ou de esquerda, um ditador é sempre um ditador. Aplausos do PS. Um tirano é sempre um tirano e uma invasão é uma declaração de guerra e não uma operação militar especial. Por mais voltas que deem, por mais que torturem a verdade, não há outro caminho possível. Os democratas não aceitam menos do que a democracia, não aceitam menos do que a liberdade plena e não aceitam menos do que o respeito absoluto pela soberania popular, expressa em eleições livres, democráticas e escrutináveis. Nesta hora negra, em que a máquina de guerra russa invade um vizinho, um país soberano, ao mesmo tempo que, internamente, os senhores do Kremlin esmagam as já fragilizadas liberdades cívicas no seu próprio país, Portugal revela estar, desde o primeiro momento, na linha da frente. Na linha da frente, no âmbito da participação das instituições internacionais de que Portugal faz parte na procura da paz e na promoção de soluções pacíficas para um conflito que — reiteramos — só tem um responsável, que é o lado agressor. Na linha da frente, igualmente, na pronta e generosa resposta que o País deu ao mobilizar-se com centenas de ações de solidariedade, bem como na disponibilidade em acolher os que mais sofrem — milhares de refugiados de guerra, na sua maioria mulheres e crianças —, materializando e dando, assim, viva expressão a uma tão genuína forma de ser do nosso povo, que, perante o infortúnio e o sofrimento, se une, mais uma vez, para apoiar, acolher e ajudar. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal esteve e está na linha da frente, na medida da sua dimensão, na concertação europeia necessária e também no seio da NATO, para conceder material militar indispensável para ajudar a Ucrânia a lutar pela sua sobrevivência. Como disse, nesta hora negra, não há nem pode haver interpretações semânticas, visões passadistas nem, muito menos, lealdades ou apoios a regimes contrários à democracia, adversários da paz e violadores dos direitos humanos.