I SÉRIE — NÚMERO 51 6 Não sendo um documento do Partido Socialista — é, naturalmente, um documento do Governo —, fica claro que nos revemos no diagnóstico que é feito sobre a economia e na estratégia, que, aliás, vem de trás, mas também já ficou clara a divergência que temos em relação à prática do Governo, que em nada condiz com o documento que agora nos apresenta. Do que gostávamos era que a prática fosse consequência daquilo que o Sr. Ministro nos diz e que apresenta nos documentos. Também já referimos que gostávamos de ter tido mais informação. Aliás, na semana passada, dissemos ao Sr. Ministro, em sede de comissão, que gostávamos de continuar a ter mais informação, porque entendemos que essa informação nos permitirá continuar a formular opiniões que podem permitir contributos positivos não só para os documentos mas também para o processo de gestão e implementação do futuro quadro comunitário. Por isso, Sr. Ministro, quero deixar-lhe três perguntas muito simples, a primeira das quais vai no sentido de saber se nos pode fazer um ponto da situação atualizado sobre o banco de fomento, face a notícias recentes que sinalizavam algumas dúvidas da União Europeia quanto a este processo. Trata-se de um banco de fomento que propusemos há muito tempo, pela voz do Secretário-Geral do Partido Socialista, António José Seguro, e ainda bem que o Governo tem adotado este caminho. Uma segunda pergunta tem a ver com um dos dois anexos a este acordo de parceria, o referente às infraestruturas de elevado valor acrescentado. Para continuar a formular opiniões que permitam valorizar estes documentos e este processo, gostávamos que o Governo nos pudesse dar informações sobre os estudos de custo/benefício, sobre os estudos de impacte ambiental, sobre as identificações das diferentes regras de compatibilidade orçamental de cada um dos projetos e também sobre as análises que têm ao nível do crescimento económico e do emprego. Consideramos importante e relevante que o Sr. Ministro nos possa dizer se, em nome do Governo, nos vai dar acesso a estes documentos. Termino com uma outra pergunta, também a este nível, que é esta: vamos ficar por propostas de investimentos, públicos ou privados, apenas e só nestas áreas que o Governo colocou em debate público ou o Governo ainda vai colocar em discussão pública outros documentos relativos a outras áreas que, do nosso ponto de vista, também necessitam desse investimento? Sr. Ministro, precisamos dessa informação para que possa existir um verdadeiro diálogo, com compromissos e consequências que permitam melhorar as propostas, e não, apenas e só, um mito de diálogo. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, sabemos que os fundos comunitários servem para lidar com problemas estruturais da economia e penso que concordamos que há dois problemas estruturais que são importantes: um é o das qualificações — Portugal tem um défice de qualificações —, o outro é o desemprego estrutural, que aumentou muito nos últimos anos, desde que o Governo entrou em funções. É exatamente no âmbito desses dois temas que quero confrontar o Sr. Ministro com uma disparidade entre aquilo que vem neste acordo e aquela que é a prática e a realidade do Governo. Em primeiro lugar, as qualificações. Sabemos que há um défice que é preciso colmatar, mas há uma contradição no discurso. É que, quando comparamos as duas linhas do QREN para qualificações com o seu equivalente neste novo acordo, reparamos que há menos 4200 milhões de euros para qualificações, entre o objetivo de investigação e desenvolvimento, o objetivo de ensino e os equiparáveis, no antigo quadro comunitário. O Sr. Ministro vai dizer-me: «Bom, mas esses 4200 milhões justificam-se, porque houve um investimento em infraestruturas e parque escolar que, agora, já não é necessário». Ora, fui verificar e respondo ao Sr. Ministro o seguinte: segundo o Observatório do QREN, o total de investimento em infraestruturas escolares foi de 2000 milhões, o que quer dizer que continuam a faltar mais de 2000 milhões em qualificações, relativamente ao anterior quadro comunitário.