19 DE ABRIL DE 2018 47 Pelas características mediterrânicas do nosso país, a água é um fator crucial de competitividade e modernização da agricultura, mas também determinante para o combate à desertificação e a adaptação às alterações climáticas. De acordo com vários especialistas, Portugal é o país que mais sofrerá com o impacto das alterações climáticas, pelo que, que para o nosso país, o regadio é também um garante de viabilidade e coesão territorial. O armazenamento e aproveitamento dos recursos hídricos através de charcas e pequenas e médias barragens deve estar alinhado com aquele desígnio, bem como a projeção e estudo da viabilidade económica da construção de canais de norte para sul do país de modo a aproveitar a maior precipitação que se verifica a Norte para encher reservatórios a Sul, à semelhança do que se faz em Espanha há muitos anos. Temos que nos antecipar às ameaças que aí vêm em termos climáticos. Estes estudos deveriam também contemplar a hipótese de centrais de dessalinização da água do mar para utilização em rega e abastecimento de populações. R.2 Mar Portugal é um país de vocação marítima. Temos uma das mais extensas áreas marítimas do mundo e o mar como elemento central na definição da nossa própria identidade nacional. E por isso, o mar pode e deve dar um contributo relevante para o desenvolvimento económico sustentável do país, que tem de ser adequadamente explorado. O reconhecimento pelas Nações Unidas da extensão da plataforma continental portuguesa, que esperamos venha a ocorrer em 2020, trará mais dois milhões de quilómetros quadrados ao território nacional. Portugal ficará também com a 10.a maior Zona Económica Exclusiva do Mundo, a 3.a maior da Europa e a 2.a da União Europeia (UE). Este facto constitui um enorme potencial para o país se afirmar como grande potência europeia na área do mar, pelo que o Governo deve começar por conseguir colocar esta questão na agenda europeia uma vez que nem a comunicação da Comissão Europeia – “Um quadro financeiro plurianual novo e moderno para a concretização eficaz das prioridades pós-2020 da União Europeia” —, as declarações do Presidente Jean-Claude Juncker ou do Vice-Presidente e Comissário para o Orçamento e Recursos Humanos, Günther Oettinger, fazem qualquer referência ao mar no âmbito daquilo que virá a ser o próximo Quadro Financeiro Plurianual. Neste papel de liderança, a investigação científica terá um papel determinante. Não é por isso admissível que as cativações levadas a cabo por este Governo comprometam a investigação científica na área do mar, mantendoonavio “Mar Portugal” parado ao fim de mais de dois anos, comprometendo as investigações multidisciplinares em ambiente oceânico em áreas tão importantes como o conhecimento dos recursos haliêuticos, o Programa Nacional de Recolha de Dados da Pesca e dos programas de monitorização da Diretiva Quadro da Estratégia Marinha. Tal como não é admissível que o PNR não faça qualquer referência ao navio de investigação oceanográfica e às atividades que poderá desenvolver. Todavia, além das oportunidades e dos direitos inerentes à sua dimensão marítima, Portugal terá igualmente o desafio do cumprimento das respetivas obrigações internacionais, bem como das suas responsabilidades nas áreas da espacialização do mar e leito marinho, da vigilância e controlo das atividades que nele têm lugar e da monitorização do seu ambiente e ecossistemas, num quadro de governação internacional dos oceanos, numa área muito mais vasta. Importa por isso garantir que o país se prepara com os recursos e os meios necessários para assumir as suas responsabilidades. A orientação marítima do país abre igualmente um leque de oportunidades de exploração económica não apenas nas atividades tradicionais, como a pesca, a marinha mercante ou a construção naval, mas também, e sobretudo, nas emergentes, como a biotecnologia azul, a exploração das energias renováveis oceânicas ou o turismo. O país tem, no entanto, falta de quadros qualificados, na investigação científica, na formação de curta duração aos profissionais das profissões tradicionais, aos quadros das empresas, lacuna essa que é essencial ultrapassar. O país tem também falta de financiamento para a economia do mar, situação que é urgente ultrapassar, quer dando um novo impulso ao Fundo Azul, relativamente ao qual há referências no PNR desde há dois anos, mas que só recentemente abriu candidaturas e ainda não tem qualquer pagamento efetuado. Há que procurar reforçar o Fundo Azul e procurar novas fontes de financiamento.