I SÉRIE — NÚMERO 82 54 Não podemos, pois, menosprezar o papel informativo, educativo e formativo que desempenha a televisão nos nossos dias, para o bem e para o mal, bem como o enorme poder que têm as mensagens veiculadas nesse meio de comunicação de massas, designadamente as publicitárias. Assumindo-se como portadora da inovação, lançando modas e fornecendo modelos de ação e de imagem, a publicidade determina e influencia as opiniões, as opções e as condutas dos telespectadores, principalmente dos mais jovens. As escolhas de alimentos menos saudáveis pelas crianças e jovens são, de facto, fortemente influenciadas, não só pela escassez de informação objetivamente precisa e corretamente veiculada acerca das características dos alimentos publicitados, mas, principalmente, pelo marketing sustentado na imagem do produto, mensagens subliminares e nos brindes, brinquedos, ofertas e promoções que o acompanham, e não na sua qualidade, valor ou importância dietética real ou pelo preço ao consumidor. Aliás, o reconhecimento, por um lado, de que os hábitos alimentares errados constituem parte destacada no deflagrar de doenças como a obesidade na infância e juventude e, por outro, que a publicidade dirigida a crianças e jovens, visando promover produtos alimentares, leva, muitas vezes, a práticas alimentares erradas, levaram a que Os Verdes apresentassem em 2006 — Sr. Deputado Cristóvão Simão Ribeiro, o mundo não começou em 2011 — um projeto de lei visando alterar o Código da Publicidade para colocar algum travão na publicidade a produtos alimentares dirigida a crianças e jovens. De facto, o mundo não começou em 2011, Sr. Deputado! Por maioria de razão, as mesmas razões continuam válidas, no nosso entender, hoje em dia. Aliás, quando confrontamos o direito à proteção das crianças com o direito à livre publicidade, não temos dúvidas que devemos privilegiar o primeiro. Decidir entregar a questão à boa consciência da indústria ou à ética dos mercados não é, na nossa opinião, o melhor caminho. O caminho terá de passar por regular a publicidade a produtos alimentares dirigida a crianças e adolescentes e é exatamente esse o propósito da iniciativa legislativa que Os Verdes hoje trazem para discussão, estabelecendo limites e restrições à publicidade a produtos alimentares dirigidos a crianças e jovens, dando assim, estamos em crer, um grande passo para combater um grande problema, que é a obesidade. Assim haja acordo das outras bancadas. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentação do projeto de resolução e do projeto de lei do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro. O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A obesidade e o excesso de peso entre as crianças e os jovens constituem, de facto, um preocupante problema de saúde pública para o nosso País. Estima-se que cerca de uma em cada três crianças tem excesso de peso ou obesidade, por isso parece-nos muito útil este debate parlamentar. Queremos, pois, saudar o PSD por ter dado o pontapé de saída para que este debate se possa fazer, ao qual nos associamos com um projeto de resolução sobre a matéria e também com um projeto de lei que concretiza já um dos aspetos do projeto de resolução, nomeadamente o que respeita à publicidade de produtos alimentares e de bebidas dirigida a crianças e jovens. O aumento de peso entre as crianças é multifatorial: resulta da disponibilidade de alimentos hipercalóricos, de um excesso de consumo de açúcares e de gorduras e resulta também da mudança de hábitos sociais, da redução do peso da atividade física nas brincadeiras da infância e da juventude. Este problema precisa de uma resposta concertada, e este Parlamento pode ajudar no plano político à concertação de um conjunto de ações diversas que podem ajudar a combater o problema da obesidade infantil, que é a maior ameaça à continuação dos ganhos em saúde que a sociedade portuguesa construiu nas últimas décadas, em particular a partir da criação do Serviço Nacional de Saúde. O combate à obesidade entre as crianças e os jovens, como todas as políticas no domínio da saúde, exige conhecimento, informação, formação e educação. Por isso, no nosso projeto de resolução dedicamos tanta importância à sua concentração no espaço escolar, que nos parece fundamental não apenas como