52 | I Série - Número: 063 | 29 de Maio de 2010É verdadeiramente inacreditável que, ao fim de tantos anos de uma situação insustentável, estes profissionais, que começam muito cedo com um desgaste físico e até psicológico, muitas vezes com sequelas físicas inultrapassáveis e irreversíveis, fiquem depois «amarrados» a um regime que não é de todo compatível com a sua situação de desgaste rápido.Portanto, é intolerável que estes bailarinos que, a partir mais ou menos dos 30 anos, não estão em condições de desempenhar as suas funções, de dançar como dançavam, se vejam obrigados a cumprir horários, a cumprir presenças, no fundo, a serem relegados para uma situação de figurantes. É urgente encontrar um regime especial e é inadmissível que isso ainda não tenha acontecido.Também temos de atender à necessidade de reconversão destes profissionais e encontrar um regime, tal como foi feito para os desportistas de alta competição.O Sr. Presidente: —  Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Vou concluir, Sr. Presidente, neste instante.É inadmissível que se tenham encontrado regimes fiscais de protecção na velhice e de antecipação da reforma não só para os desportistas de alta competição, mas —  imagine-se! —  para técnicos e árbitros e estes profissionais da dança, que sofrem na pele sequelas irreversíveis, como já referi, ainda não tenham tido um enquadramento específico para aquilo que deram à nossa sociedade em termos de cultura.Esperamos, portanto, que, em sede de comissão, seja possível alcançar este consenso.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Inês de Medeiros.A Sr.a Inês de Medeiros (PS): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero começar por me congratular por haver unanimidade em relação a esta questão. Todos estamos conscientes de que se trata de uma situação intolerável, visto que estas pessoas se encontram há anos sem qualquer tipo de protecção, e que urge resolver.Felicitamo-nos pela perspectiva de um debate construtivo em sede de comissão, de forma a conseguirmos ultrapassar algumas divergências ideológicas. É evidente que nesse debate na especialidade existirão divergências na forma de lá chegar.Em relação ao que foi dito, não podemos deixar de salientar que o nosso projecto de resolução pretende justamente a criação de um estatuto especial do bailarino profissional da Companhia Nacional de Bailado. Isto porquê? Porque, tal como referi há pouco, a luta pela justiça e pela igualdade dos cidadãos passa por termos a capacidade de reconhecer a diversidade destes cidadãos. Só assim o seu tratamento pode ser justo.Quando se fala de bailarinos, importa salientar a diferença do tipo de trabalho entre os bailarinos clássicos, os bailarinos contemporâneos e também os bailarinos de jazz, de pop, etc.Esta é uma das questões importantes em que importa estabelecer a diferença pois como não têm todos as mesmas condições de trabalho não podem ser todos sujeitos ao mesmo tipo de regime. Isso para nós é uma garantia.Não posso deixar de salientar que o PSD está muito preocupado com esta questão, acusa o Governo de não tomar medidas, mas hoje não apresentou nenhum projecto.Sr.a Deputada Celeste Amaro, não venha dizer que não estamos preocupados com este assunto quando vêm anunciar um projecto que não apresentaram.Por fim, em relação à certificação, relembro que é importante que qualquer medida que se venha a tomar seja realista, aplicável e que tenha a ver com a verdadeira realidade do sector.Foram feitos estudos e a Sr.a Deputada Teresa Caeiro certamente conhece o que citamos no nosso projecto (peço a todos os partidos que o leiam), realizado pelo Instituto para a Qualificação e Formação, sobre o sector das actividades artísticas, culturais e de espectáculo em Portugal, o qual faz um primeiro levantamento precioso de todas as profissões do sector. Utilizámos esse estudo como base para a possibilidade desta certificação.