12 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, penso que, no fundamental, estamos de acordo na resposta para os problemas energéticos nacionais.Julgo que esse acordo se tem traduzido exactamente na convergência do combate a este bónus, a este prémio que o Governo resolveu dar às grandes empresas do sector electroprodutor português (Galp, EDP, Iberdrola e outras) de um ponto percentual, que se vai reflectir em todas as tarifas de empresas industriais dos sectores domésticos, em 2011, a título de uma garantia de potência. Ou melhor, de uma segunda garantia de potência porque essa garantia de potência está há muito resolvida nos próprios contratos que o Governo negociou, ou seja, nos chamados CMEC (Custos de Manutenção dos Equilíbrios Contratuais) e outros contratos com essas empresas, agravando uma factura já demasiado elevada decorrente da subida dos preços da energia e da subida dos custos do uso das redes.É necessária outra política, que passe por uma intervenção decisiva do Estado —  temo-lo defendido várias vezes — , inclusive ao nível dos preços.Não estamos a propor nada de especial. O Governo dos nossos vizinhos espanhóis, também um Governo de maioria socialista, em Junho resolveu baixar a tarifa da energia eléctrica exactamente para defender a competitividade das suas empresas. Inclusive, acabou de fazer o que referi há pouco da tribuna, ou seja, cortou 35% nos apoios aos incentivos às energias renováveis para permitir reduzir os custos das tarifas aos consumidores, particularmente aos sectores industriais, assegurando, dessa forma, a competitividade da economia espanhola. Parece que o Governo, que copia tanta coisa má de fora, se esquece, depois, de fazer o pouco de bom que outros vão fazendo, como acontece no caso da energia.Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Mas há uma questão central a que é preciso responder. E essa é a questão, actual, de uma estrutura do sector energético português que, decorrente de processos de privatização e liberalização levados a cabo por sucessivos governos quer do PS quer do PSD e do CDS, conduziu à situação de o mercado ser completamente dominado por alguns monopólios privados e face aos quais as autoridades de regulação estão manifestamente impotentes como se tem verificado até hoje.É necessário começar a resolver este «nó cego» desta estrutura monopolista.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, cumprimento-o pela sua intervenção no Plenário da Assembleia da República, bem como cumprimento as intervenções das demais bancadas sobre um tema muito importante e que preocupa, neste momento, todos os Deputados e todos os portugueses, especialmente em termos de futuro.Há duas questões que são muito relevantes e que têm a ver com as exportações e com a energia.Sr. Deputado Agostinho Lopes, começando pela energia, temos informações —  e este debate nada obsta a que isso evolua nesse sentido —  de que o preço do petróleo se aproxima novamente dos 100 dólares por barril.Há dois anos, o petróleo esteva nos 147 dólares e parece-nos que essa escalada que se verificou há dois anos é uma escalada que volta a ser possível acontecer ao nível internacional.Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, é muito importante a aposta nas energias renováveis. A aposta nas renováveis é importante não apenas pela questão do equilíbrio das nossas contas —  estimamos que, este ano, em Portugal, graças à política de renováveis, tenhamos poupado cerca de 800 milhões de euros —  mas também pela questão da sobrevivência do nosso país em termos de independência e de segurança energética.Ora, penso que nenhum dos partidos políticos que aqui está presente será capaz de criticar uma aposta forte de apoio às renováveis no nosso país.Essa tem sido a política do Partido Socialista em relação à política da energia.