6 DE FEVEREIRO DE 2016 13 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Campos. O Sr. Jorge Campos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por felicitar as iniciativas legislativas do Partido Socialista, de Os Verdes e do PAN, e por dizer que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda acompanha as preocupações manifestadas nessas iniciativas. É óbvio que, hoje, é relativamente consensual na sociedade portuguesa que estamos perante uma situação em função da qual a saúde pública corre um risco evidente. E é evidente que, em relação a isso, não teremos grandes divergências, são necessários, portanto, bons hábitos alimentares. Mas eu gostaria de introduzir aqui um outro elemento, que, não se afastando da essência destes projetos, que é a alteração do Código da Publicidade, leva-nos ou permite-nos encarar estes problemas de uma forma mais transversal, como, de resto, também é patente nas iniciativas legislativas que nos chegaram. Há um estudo de uma médica americana, da Faculdade de Medicina da Universidade de Harvard, Susan Linn, intitulado Crianças do Consumoa Infância Roubada, que dá conta de que uma parte muito significativa das despesas familiares são feitas em função do que as crianças acabam por impor. E, no caso dos Estados Unidos, essas despesas chegam aos 600 biliões de dólares. Também sabemos que as crianças, de um modo geral, estão numa fase de desenvolvimento biopsicológico que não lhes permite entender uma mensagem publicitária, descodificando-a. Ora, a questão que eu gostaria de introduzir é complementar às que nos são apresentadas nos projetos. Da mesma maneira que a publicidade induz consumos e leva as crianças a consumirem calorias excessivamente — façam ideia de uma sessão de cinema onde a própria programação foi alterada em função do público infantojuvenis, permitindo-lhes ingerir todas aquelas quantidades exorbitantes de calorias em pipocas e refrigerantes —, a questão que se coloca é a de saber o que é que a escola faz com a publicidade e como é que a trabalha para que os estudantes possam, de um modo geral, lidar com ela. Srs. Deputados, uma mensagem tem sempre dois conteúdos, tem um conteúdo manifesto e tem um conteúdo latente, e devemos interrogar-nos — e há, na iniciativa do Partido Socialista, por exemplo, uma medida para afastar a publicidade 500 metros do perímetro da escola — sobre o que está a ser feito nas escolas no sentido de se poder resolver esse problema da relação da criança com a publicidade. Portanto, uma imagem e uma mensagem publicitária têm dois conteúdos, um manifesto e um latente, sendo que o conteúdo manifesto é aquilo que lá está e o conteúdo latente não é imediatamente evidente, mas, obviamente, induz comportamentos. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua. O Sr. Jorge Campos (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente. Este é o tipo de preocupações que, a nosso ver, é importante introduzir neste debate para que o ónus de lidar com estes problemas não seja apenas das entidades mais diretamente relacionadas com a regulação da publicidade mas, também, das próprias autoridades educativas. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. O Sr. Jorge Campos (BE): — Concluo, Sr. Presidente, dizendo que, de qualquer modo, é óbvio que estes projetos de lei merecem-nos inteira concordância. Aplausos do BE e de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os projetos de lei do PS, de Os Verdes e do PAN que agora discutimos, sobre publicidade a produtos com altos teores de açúcar, sal e gordura, assentam na preocupação com os crescentes níveis de obesidade verificados na população portuguesa e, em particular, na obesidade infantil, que na larga maioria dos casos permanecerá como obesidade em adulto.