21 | I Série - Número: 051 | 12 de Fevereiro de 2011Façamos bem o nosso trabalho e, certamente, com isso, estaremos a dar um contributo positivo para a economia social.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  A Mesa regista duas inscrições para pedidos de esclarecimento.O primeiro orador inscrito o Sr. Deputado Raúl de Almeida, a quem dou a palavra.O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer o tempo que, democrática e gentilmente, o PS me cedeu para eu poder pedir estes esclarecimentos.Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, começo por referir a dificuldade que este sector atravessa já que, no que concerne à política relacionada com o terceiro sector e com a economia social, o Governo socialista e a bancada parlamentar que o suporta põem em prática a velha máxima popular «Bem prega Frei Tomás, façam como ele diz, não como ele faz».Vou dar, rapidamente, alguns exemplos muito concretos e também muito significativos.O Governo, por intermédio da Lei n.o 110/2009, de 16 de Setembro, aprovou o Código Contributivo. Como o CDS, coerentemente, tem vindo a denunciar, este novo diploma agrava drasticamente as contribuições para a segurança social da esmagadora maioria dos contribuintes portugueses.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): —  Este agravamento, devido à insensibilidade social do Governo socialista, não deixou de fora as IPSS, nem as instituições equiparadas, pois também estas vão ver as suas contribuições agravadas de forma bastante significativa.O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): —  Exactamente!O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): —  Com o novo Código Contributivo, o PS vai agravar a taxa contributiva relativa aos trabalhadores das IPSS de 29,6% (antes do Código Contributivo) para 33%, em 2017. Isto significa um aumento de 14% por cada posto de trabalho.Mas o agravamento em contribuições e impostos para as IPSS e similares não se fica por aqui. No Orçamento do Estado para o presente ano, o Governo protagonizou mais uma triste novela em torno da devolução do IVA às IPSS. Na primeira versão de Orçamento do Estado apresentada ao Parlamento, o Governo pretendia que as IPSS deixassem de receber a devolução do IVA, à qual tinham direito até ao dia 31 de Dezembro de 2010, a partir do dia 1 de Janeiro de 2011, independentemente de ser uma obra já em execução ou não, contratualizada ou não, já aprovada ou não. Tal seria, convenhamos, uma enorme injustiça e uma grave machadada no orçamento destas instituições.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): —  Devido às enormes pressões da sociedade civil e, em grande parte, do CDS, o Governo cedeu em parte, tendo ficado estabelecida a restituição no âmbito de obras públicas contratualizadas, ou com candidatura aprovada, até 31 de Dezembro.O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): —  Exactamente!O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): —  Urge, pois, agora perguntar o seguinte: não entende o PS que, numa altura, como a que vivemos, de grave crise social e económica, estas instituições deviam ser apoiadas e não ter a sua vida dificultada pelo Governo?Aplausos do CDS-PP.