2210-(194)II SÉRIE — NÚMERO 112A profissão de magistrado tem indiscutivelmente interesse social, mas a verdade é que, mercê das dificuldades do sistema de vida para o qual temos vindo a tender, de tal resulta que os que se sintam vocacionados para seguirem essa carreira (de certo modo é instável, «têm que andar de comarca em comarca) prefiram e optem por instalar-se em zonas urbanas, onde normalmente se dedicam à advocacia».Muita gente não sabe o que é e o que faz o Provedor de Justiça.É verdade. Muita gente não sabe realmente quais as suas funções. Como ponto essencial direi que visa a defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana assegurados pela Constituição da República, sempre que esses direitos sejam afectados por actuações menos legais ou menos justas por parte dos órgãos da administração, quer central, quer local.«Foi-lhe atribuída a categoria — em direitos e honras — de Ministro. É um órgão público e independente, com uma estrutura e composição especiais.Acha que tem atingido os objectivos a que se propôs?Penso que tenho exercido uma acção bastante válida. Os resultados têm sido muito positivos. Todos os cidadãos, indistintamente, têm a certeza de que, recorrendo a este serviço — desde que as reclamações sejam fundamentadas — o Ç\ovedor de Justiça tudo faz para que seja dada resposta, na ordem jurídica, à situação incorrecta, garantindo os direitos fundamentais de cada um, tal como a Constituição o assegura.O anterior Provedor de Justiça, Dr. Magalhães Godinho, tinha solicitado à Assembleia da República autorização para proceder criminalmente quando as entidades não respondessem ou ignorassem as chamadas de atenção. Esse pedido foi conseguido?Essa ideia chegou a ser adiantada e considerada nomeadamente no 11 Congresso dos Om-budsman, que teve lugar em Israel. Concluíu-se, no entanto, que a função do Provedor é eminentemente personalizada, dada a natureza e o carácter específico das suas funções.É a pessoa do Provedor, que pela sua conduta e análise dos casos, deve interferir directamente, e por mera persuasão, procurar ter receptividade junto dos órgãos da administração a que se dirige.E quando isso não acontece?Devo dizer-lhe que felizmente não são muitos os casos em que isso tem acontecido. É claro que a burocracia constitui um obstáculo difícil, complexo e muitas vezes faz com que determinados pedidos fiquem em cima da secretária, aguardando uma oportunidade de resposta [. . .j mas a celeridade é uma das principais preocupações do Provedor.A actual lei permite apenas que o Provedor denuncie ou algo mais?Só permite a denúncia, atribuindo-lhe apenas a competência para dirigir recomendações aos órgãos competentes com vista à correcção de actos administrativos ilegais ou injustos, ou à melhoria dos serviços administrativos. O Provedor também pode solicitar ao Conselho da Revolução a apreciação da inconstitucionalidade de preceitos legais ou de diplomas.O que faz com os casos que se arrastam há anos?A percentagem desses casos, hoje è mínima! Não chegará aos 10 %.Abre muitos processos por sua iniciativa?Sim. Uma das acções que me compete é, para além de analisar os processos que me enviam, mandar averiguar e analisar casos que chegam ao meu conhecimento — a maior parte das vezes através dos órgãos de comunicação social.Por exemplo, ainda há pouco tempo, fizeram referência no programa «E o resto são cantigas» a uma situação que poderia ser injusta — a do maestro Belo Marques — em que ele referia que a sua pensão de aposentação tinha sido reduzida. Mandei imediatamente averiguar o que se passava e o que se passou foi legal.Recebeu no 1.° semestre deste ano cerca de 1400 queixas. Em relação a semestres anteriores têm aumentado ou diminuído?Os números são praticamente paralelos. Existe um certo equilíbrio entre as participações entradas no ano anterior e as já entradas este ano, embora este ano com um aumento da ordem dos 300 processos. Temos dias em que nos chegam 35 reclamações e mais.Até que ponto a revisão da Constituição poderá interferir com os poderes do Provedor de Justiça?Penso que não os vai alterar. Manter-se-ào as condições em que o Provedor vem exercendo o seu cargo, o que constitui um mandato de 4 anos.A maior parte das reclamações são feitas por homens. Por que será?Estatisticamente isso acontece. A tradição, os condicionalismos e os preconceitos que ainda existem, fazem com que, o homem se apresente mais frequentemente a comunicar situações com as quais se sente prejudicado.São necessários muitos técnicos para fazerem funcionar esta «máquina»?Temos 14 juristas como assessores, 2 magistrados judiciais e 1 adjunto do Provedor.Nos países nórdicos o cidadão não se pode dirigir ao Provedor. Esse contacto é feito através de 1 deputado. Concorda?Tal sistema não se pode dizer que seja melhor ou pior. Poderá até haver vantagens, na