4 DE MAIO DE 199196-(11)dem dos 26,685 milhões de contos, cujo financiamento não está garantido.O GRIA aponta tal financiamento exclusivamente para os fundos da CEE.Foi recentemente anunciado que a CEE teria disponibilizado o equivalente a 2,7 milhões de contos (principalmente do programa ENVIREG). Mas não existe qualquer garantia de que novos fundos venham a ser atribuídos.Em relação à utilização das verbas comunitárias já atribuídas, a Associação de Municípios da Ria tem expressado a sua preocupação pelo facto de elas corresponderem apenas a 70°7o das verbas necessárias aos projectos a que se destinam e de os municípios não terem capacidade financeira para suportar a comparticipação necessária.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território as seguintes informações:Estão ou não a ser tomadas medidas visando incluir no Orçamento do Estado para 1992 verbas destinadas aos projectos de recuperação e defesa da ria de Aveiro?Que acções estão a ser desenvolvidas por forma a permitir realizar os 1,5 milhões necessários para a comparticipação nos projectos que receberam luz verde e financiamento da CEE?Requerimento n.° 634/V (4.")-ACde 23 de Abril de 1991Assunto: Situação de pré-ruptura nas Escolas Preparatória e Secundária de Santa Maria da Feira.Apresentado por: Deputados Jerónimo de Sousa, Apolónia Teixeira, António Mota, Manuel Filipe e José Manuel Maia (PCP).As Escolas Preparatória e Secundária de Santa Maria da Feira encontram-se praticamente em situação de ruptura, no que respeita à freguesia escolar e capacidade das respectivas instalações.A Escola Preparatória de Santa Maria da Feira tem, neste ano lectivo, 1064 alunos, dos quais 305 são da freguesia de Santa Maria da Feira, ou seja, 29%.A Escola Secundária de Santa Maria da Feira tem, neste momento, 1753 alunos, sendo 992 do 3.° ciclo (7.°, 8.° e 9.° anos), dos quais 479 são da freguesia de Santa Maria da Feira.No que diz respeito ao próximo ano lectivo, tendo em conta o número de alunos que frequenta neste ano o 2.° ano da 2.a fase do ensino primário, que pertence às freguesias desta área de influência, e descontando 20%, percentagem provável de reprovações, pode-se prever que na Escola Preparatória se matriculem no 5.° ano cerca de 550 novos alunos. Se juntarmos mais quatro turmas do 7.° ano, à volta de 110 alunos, poderemos considerar que o aumento de frequência na Escola Preparatória, no próximo ano lectivo, vai ser de cerca de mais de 180 alunos.A situação de instalações na Escola Preparatória é a seguinte: há 18 salas de aula normais e funciona em desdobramento, o que não é, aliás, o funcionamento pedagógico adequado. A Escola deveria ter não maisde 36 turmas, por forma a que cada turma tivesse uma sala fixa.Neste momento há 41 turmas e prevê-se que, no próximo ano, aumente para mais 5 ou 6 turmas, portanto mais 9 ou 10 turmas do que seria normal, mesmo funcionando em regime de desdobramento.A Escola Secundária foi construída para 42 turmas e, neste momento, tem 65 a funcionar, portanto mais 23 turmas.Tendo em conta que, em 1993-1994, os alunos que acabarem o 6.° ano são obrigados a matricular-se no 7.° ano, porque o 3.° ciclo (7.°, 8.° e 9.° anos) passa a ser ensino obrigatório, prevê-se um aumento substancial de frequência nas escolas que leccionarem o 3.° ciclo.Por outro lado, é provável o aumento da população residente, nos próximos anos, na freguesia de Santa Maria da Feira.Tendo em conta que o número de alunos provenientes das freguesias que poderão vir a ter alternativas, quer pela criação das novas escolas previstas, quer pela integração em escolas actualmente existentes, é diminuto, não se vislubram soluções que aliviem a frequência das duas escolas de Santa Maria da Feira.Por outro lado, a freguesia de Santa Maria da Feira é, sem dúvida, a que tem maior número de alunos, com possibilidade de crescer nos próximos anos.Os conselhos directivos e associações de pais das escolas consideram como solução a passagem, a curto prazo, da Escola Preparatória a C + S, a criação da C + S n.° 2 de Santa Maria da Feira e o funcionamento da secundária somente com os complementares, 10.°, 11.° e 12.° anos.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Educação a seguinte informação:Pensa esse Ministério, através de inscrição de verbas no Orçamento do Estado e de outras medidas atempadas, evitar a situação de pré-ruptura das Escolas Preparatória e Secundária de Santa Maria da Feira?Requerimento n.° 635/V (4.a)ACde 23 de Abril de 1991Assunto: Escola Preparatória e Secundária (C + S) deViana do Alentejo. Apresentado por: Deputados Joaquim Teixeira e Linode Carvalho (PCP).A Escola Preparatória e Secundária (C + S) de Viana do Alentejo tem 525 alunos oriundos das três freguesias do concelho e de freguesias de concelhos limítrofes.A Escola possibilita a frequência até ao 11.° ano, existindo a necessidade de se vir a leccionar o 12.° ano.Acontece, entretanto, que do imóvel construído, novo e moderno, ressalta a falta de construção de balneários, o que obriga a que os alunos se vistam nos sanitários depois das aulas de educação física e sem que possam tomar banho.É de salientar também que, embora a Escola conte com espaços desportivos descobertos suficientes, ressalta a necessidade da construção de um pavilhão gimnodesportivo coberto, para o que é preciso o empenha-