PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
32 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Assunto: Enfermeiros a trabalhar sem remuneração ou a receber salários abaixo do salário mínimo nacional no Hospital Privado de Guimarães Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2440/XI  (1.a)
33 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
34 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
35 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Assunto:  Revogação de 16 estágios na Associação Alentejo XXI - Associação de Desenvolvimento Integrado no Meio Rural Destinatário:  Ministério do Trabalho e da Segurança SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2441/XI  (1.a)
36 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
37 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Assunto:  Oferta de trabalho a falsos recibos verdes na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Gabinete de Informática Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2442/XI  (1.a)
38 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
39 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Assunto: Restrição no acesso aos estágios qualificação-emprego aos indivíduos portadores duma formação modular de nível 3 Destinatário: Secretaria de Estado do Emprego e da Formação ProfissionalREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2443/XI  (1.a)
40 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
41 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Assunto: Despedimento Colectivo de 23 trabalhadores da Sala de Jogo do Bingo do Futebol Clube do Porto Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2444/XI  (1.a)
42 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
43 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
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47 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
48 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Assunto: Denúncia de casos de trabalho infantil no distrito de Braga Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2447/XI  (1.a)
49 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
50 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
51 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Assunto: Situação dos trabalhadores das Minas da Panasqueira -               concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministério da Trabalho e Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2448/XI  (1.a)
52 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
53 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Assunto: Carência de Pessoal não docente no Agrupamento de          Escolas da Cidade de Castelo Branco - concelho de Castelo Branco,             distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2449/XI  (1.a)
54 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Assunto: Agravamento da situação das trabalhadoras da Proud Momenis -              concelho do Fundão, distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2450/XI  (1.a)
56 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
57 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Assunto: Escola Secundária de Pinhal Novo - concelho de Palmela,              distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2451/XI  (1.a)
58 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
59 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
60 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Assunto: Escola Básica de 2.o e 3.° ciclos José Saramago, Poceirão              -  concelho de Palmela, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2452/XI  (1.a)
61 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
62 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
63 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
64 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
65 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
66 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Assunto: Médicos de Família na Área Metropolitana de Lisboa Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2454/XI  (1.a)
67 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
69 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
70 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
71 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
72 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
73 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Assunto: Equipamentos desportivos escolares - Península de Setúbal Destinatário: Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT)REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2457/XI  (1.a)
75 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
77 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
78 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
79 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Assunto: Desigualdades no regime e montantes dos apoios a criadores de       vacas Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2460/XI  (1.a)
80 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
81 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
82 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Assunto:  Adiamento da entrada em funcionamento da Unidade de Cuidados Continuados da Chamusca Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2461/XI  (1.a)
83 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
85 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
86 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Assunto: Falta de técnicos nas comissões de dissuasão da Toxicodependência Destinatário: Ministério da Saúde  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2464/XI  (1.a)
87 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
88 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Assunto: Extensão de Saúde da Ribeira (Torres Novas) Destinatário: Ministério da Saúde  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2465/XI  (1.a)
89 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Assunto: (i) O estado de conservação da Ponte da Lagoncinha, sobre o rio Ave, em Lousada, Vila Nova de Famalicão; (ii) Variante Poente à EN 14, no troço Maia/Trofa/Vila Nova de Famalicão; (iii) projecto de requalificação ambiental da envolvente da Ponte da Lagoncinha Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2466/XI  (1.a)
90 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
91 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Assunto:   Atraso na concretização das obras na Linha do Corgo                     (Vila Real/Régua) Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2467/XI  (1.a)
92 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Assunto: Despedimento colectivo no Hotel Sul Americano / Vizela Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2468/XI  (1.a)
93 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
94 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Assunto: Pólo da Escola Nacional de Bombeiros em Bragança Destinatário: Ministério da Administração Interna  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2470/XI  (1.a)
95 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Assunto: Uso pedonal da ponte sobre o rio Fervença (Refer), entre o Bairro do Fundo da Veiga (Gostei) e a cidade de Bragança Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2471/XI  (1.a)
97 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
99 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
100 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Assunto: Despedimento colectivo no Hotel Sul Americano/Vizela Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2474/XI  (1.a)
101 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Assunto:  Possível concessão pela União Europeia de um regime especial                  para a exportação da produção industrial do Paquistão Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2475/XI  (1.a)
102 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Assunto:  Possível concessão pela União Europeia de um regime especial                 para a exportação da produção industrial do Paquistão Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2476/XI  (1.a)
103 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
104 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Assunto:  Resíduos de embalagens não urbanas-cobrança pela SPV               de taxas indevidas Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2477/XI  (1.a)
105 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
106 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2478/XI  (1.a) Assunto:  Resíduos de embalagens não urbanas-cobrança pela SPV               de taxas indevidas Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
107 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
108 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Assunto:  Poste de alta tensão localizado em avenida da Urbanização              Arlindo - Ferreiros - Braga Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2479/XI  (1.a)
109 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2480/XI  (1.a) Assunto:  Conclusão do dique de Baixo Vouga Lagunar no âmbito             do POLIS da Ria Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
110 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
111 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2481/XI  (1.a) Assunto:  Conclusão do dique de Baixo Vouga Lagunar, no âmbito             do POLIS da Ria Destinatário: Ministério do Ambiente  e do Ordenamento do Território
112 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
114 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
115 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Assunto: (i) O estado de conservação da Ponte da Lagoncinha, sobre o rio Ave, em Lousada, Vila Nova de Famalicão; (ii) Variante Poente à EN 14, no troço Maia / Trofa / Vila Nova de Famalicão; (iii) projecto de requalificação ambiental da envolvente da Ponte da Lagoncinha Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2483/XI  (1.a)
116 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
117 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
118 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Assunto:  Cobertura pela rede de telecomunicações móveis da aldeia de                 Beçós, da freguesia de Salto, Montalegre Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2484/XI  (1.a)
119 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Assunto: (i) O estado de conservação da Ponte da Lagoncinha, sobre o Rio Ave, em Lousada, Vila Nova de Famalicão; (ii) Variante Poente à EN 14, no troço Maia / Trofa / Viia Nova de Famalicão; (iii) projecto de requalificação ambiental da envolvente da Ponte da Lagoncinha Destinatário: Ministério da Cultura  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2485/XI  (1.a)
120 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
121 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Assunto: Técnicos Superiores com Doutoramento nos laboratórios de Estado Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2486/XI  (1.a)
122 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2010Consultar Diário Original
Quarta-feira, 26 de Maio de 2010 II Série-B —  Número 130 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 3119 a 3150/XI (1.a):  N.o 3119/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Viseu.N.o 3120/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Vila Real.N.o 3121/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Viana do Castelo.N.o 3122/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Setúbal.N.o 3123/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Santarém.N.o 3124/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito do Porto.N.o 3125/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Portalegre.N.o 3126/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Lisboa.N.o 3127/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Leiria.N.o 3128/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito da Guarda.N.o 3129/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Faro.N.o 3130/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Viseu Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 3119/XI  (1.a) 26 DE MAIO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________5Consultar Diário Original
Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Vila Real Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 3120/XI  (1.a) 26 DE MAIO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________7Consultar Diário Original
Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Viana do Castelo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 3121/XI  (1.a) 26 DE MAIO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________9Consultar Diário Original
Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 3122/XI  (1.a) 26 DE MAIO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________11Consultar Diário Original
REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 3123/XI  (1.a) Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Santarém Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social 26 DE MAIO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________13Consultar Diário Original
REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 3124/XI  (1.a) Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Porto Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social 26 DE MAIO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________15Consultar Diário Original
REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 3125/XI  (1.a) Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Portalegre Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social 26 DE MAIO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________17Consultar Diário Original
REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 3126/XI  (1.a) Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Lisboa Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social 26 DE MAIO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________19Consultar Diário Original
REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 3127/XI  (1.a) Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Leiria Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social 26 DE MAIO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________21Consultar Diário Original
REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 3128/XI  (1.a) Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Guarda Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social 26 DE MAIO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________23Consultar Diário Original
REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 3129/XI  (1.a) Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Faro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social 26 DE MAIO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________25Consultar Diário Original
REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 3130/XI  (1.a) Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Évora Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social 26 DE MAIO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________27Consultar Diário Original
REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 3131/XI  (1.a) Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Coimbra Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social 26 DE MAIO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________29Consultar Diário Original
REQUERIMENTO N.o        /XI (     )   PERGUNTA N.o 3132/XI  (1.a) Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social 26 DE MAIO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________31Consultar Diário Original
32 | II Série B - Número: 130 | 26 de Maio de 2010Consultar Diário Original
33 | II Série B - Número: 130 | 26 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3133/XI  (1.a) Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Bragança Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
34 | II Série B - Número: 130 | 26 de Maio de 2010Consultar Diário Original
35 | II Série B - Número: 130 | 26 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3134/XI  (1.a) Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Braga Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
36 | II Série B - Número: 130 | 26 de Maio de 2010Consultar Diário Original
37 | II Série B - Número: 130 | 26 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3135/XI  (1.a) Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Beja Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
38 | II Série B - Número: 130 | 26 de Maio de 2010Consultar Diário Original
39 | II Série B - Número: 130 | 26 de Maio de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3136/XI  (1.a) Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Aveiro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
40 | II Série B - Número: 130 | 26 de Maio de 2010Consultar Diário Original
41 | II Série B - Número: 130 | 26 de Maio de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:     Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaAtravés da Portaria n.o 985/2009, de 4 de Setembro, foi aprovado a criação doPrograma de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego(PAECPE), a promover e executar pelo Instituto do Emprego e FormaçãoProfissional, I. P., e que consubstancia medidas de apoio à criação de novasempresas por parte de desempregados, jovens à procura do primeiro emprego eoutros públicos em situação de desfavorecimento face ao mercado de trabalho,bem como o apoio à criação do próprio emprego por beneficiários de prestaçõesde desemprego.O referido programa é considerado pelo Governo como um instrumento essencialà criação de emprego e ao crescimento económico, nomeadamente por via doinvestimento.O PAECPE compreende as seguintes medidas: i) Apoio à criação de empresas depequena dimensão, com fins lucrativos, independentemente da respectiva formajurídica, incluindo entidades que revistam a forma cooperativa, que originem acriação de emprego e contribuam para a dinamização das economias locais; ii)Apoio à criação do próprio emprego por beneficiários de prestações dedesemprego.Tendo este último apoio, quanto ao procedimento aplicável ao pagamento, poruma só vez, do montante global das prestações de desemprego a que obeneficiário tem direito, sido definido pelo Despacho no 20871/2009, de 17 deSetembro.Definido o enquadramento e âmbito do PAECPE, importa avaliar a sua execuçãoX 3137Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE)Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional2010-05-25XI 1
42 | II Série B - Número: 130 | 26 de Maio de 2010no terreno e sobretudo as respostas que os Serviços do Instituto do Emprego eFormação Profissional, I P e respectivos Centros Distritais do Instituto daSegurança Social, I P (ISS), estes quanto ao pagamento do montante global dasprestações de desemprego.Com efeito, na actual conjuntura de crise económica e de crescente taxa dedesemprego, em particular desemprego jovem qualificado, este mecanismo de apoioà criação do próprio emprego revela-se essencial para inúmeros desempregados.Estranhamente, existem inúmeros registos de atrasos nos procedimentosadministrativos na avaliação das candidaturas ao programa em questão, como váriasqueixas sobre o excesso de burocracia no tratamento dos processos individuais doscandidatos.Aliás, como é compreensível, na sua generalidade são candidaturas de jovens queanseiam rapidamente alterar a sua situação de desemprego, como pretendemassumir alguns riscos associados à iniciativa empresarial, pelo que nestascircunstâncias dificilmente aceitam tanta morosidade por parte dos serviços públicos.Até porque, os atrasos registados podem comprometer financeiramente os projectos,uma vez que cada mês que passa, por via do recebimento mensal da prestaçãosocial de desemprego, resulta a indisponibilidade desses meios para suporte dacandidatura.Face ao exposto, são razões por que, ao abrigo das disposições constitucionaisaplicáveis, o Deputado subscritor eleito pelo círculo de Leiria, do Grupo Parlamentardo PSD, solicita ao Governo, através do Senhor Secretário de Estado do Emprego eda Formação Profissional, com carácter de urgência, resposta às seguintesquestões:1) Qual o número de candidaturas apresentadas no âmbito do Programa de Apoio aoEmpreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), na área do distritode Leiria, por Centro de Emprego, e dessas quantas foram finalizadas?2) Confirma o Governo que existem atrasos na apreciação das referidascandidaturas e que as mesmas são susceptíveis de análise por entidades externascontratadas para o efeito? E nesse caso, qual a justificação para esse procedimentoque eventualmente poderá comprometer a necessária isenção na análise econfidencialidade das candidaturas?   3) Finalmente, desconhece o Governo que o tempo de demora na finalização destesprocessos, significa prolongar a agonia dos candidatos – que todos os meses têm dese apresentar nos Gabinetes de Inserção Profissional ou nos respectivos Centros deEmprego, bem como pode comprometer a viabilidade do projecto de criação dopróprio emprego?
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44 | II Série B - Número: 130 | 26 de Maio de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaTêm a Fiequimetal/CGTP e o Sindicato dos Mineiros vindo a manifestar as suaspreocupações pelo facto das empresas que detêm as concessões paraexploração dos recursos mineiros em Neves/Corvo – Castro Verde/Almodôvar eem Aljustrel recorrerem à contratação de empresas, como a EPOS – EmpresaPortuguesa de Obras Subterrâneas, a qual, para além da sua actividadeespecífica, estará a desenvolver actividade extractiva.Tal actividade terá sido claramente visível no decorrer da recente e prolongadagreve decidida pelos mineiros da Somincor em que a EPOS não só terádesenvolvido actividade extractiva como, o que é bem mais grave, o fez emsubstituição dos mineiros em greve o que constitui grave atentado à lei.Independentemente de a EPOS ser detentora de Alvará para a execução detrabalhos subterrâneos, questionam-se os mineiros e os seus legítimosrepresentantes, sobre a categoria atribuída aos trabalhadores ao serviço daEPOS, designadamente sobre a sua condição de trabalhadores habilitados para aextracção mineira, ou seja, reconhecidos, preparados e pagos pela EPOS comomineiros.Isto porque, segundo dizem, os trabalhadores ao serviço da EPOS desenvolverãoactividades extractivas e, assim sendo, não só devem ter a formação adequadacomo ter a categoria de mineiros e ser pagos de acordo com valores pagos aosrestantes mineiros que laboram nas referidas minas na base do princípio de que atrabalho igual deve corresponder salário igual.Por outro lado questionam o facto de ser uma empresa distinta da concessionáriaX 3138Actividade extractiva em Neves-Corvo e AljustrelMinistério do Trabalho e da Solidariedade Social2010-05-25XI 1
45 | II Série B - Número: 130 | 26 de Maio de 2010a desenvolver a actividade extractiva.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, atravésde V. Ex.a, à Senhora Ministra do Trabalho resposta às seguintes questões:1.      Quantos trabalhadores tem a EPOS ao seu serviço em cada uma dasconcessões referidas?2.      Quantos dos trabalhadores ao serviço da EPOS estão classificados comomineiros, em que categorias e quais os vencimentos pagos em cada categoria?3.      Podem trabalhadores não classificados como mineiros exercer actividadesextractivas?4.       Quantos dos trabalhadores ao serviço da EPOS têm vínculo permanente equantos têm vínculo precário?5.      Acompanha a Autoridade Nacional do Trabalho a actividade desenvolvida pelaEPOS nas concessões referidas, os quadros de pessoal ao seu serviço e aqualificação dos trabalhadores para as actividades que desenvolvem?6.      Vai a Autoridade Nacional do Trabalho averiguar se houve efectivamentesubstituição por trabalhadores da EPOS de trabalhadores mineiros em greve?7.      Pode a EPOS desenvolver actividade extractiva sem ser concessionária?Palácio de São Bento,  terça-feira, 18 de Maio de 2010Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
46 | II Série B - Número: 130 | 26 de Maio de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaSegundo informação disponibilizada ao Grupo Parlamentar do PCP, em reuniãorecente, terá o Senhor Secretário de Estado Adjunto da Indústria e doDesenvolvimento, informado a Fiequimetal/CGTP-IN que a empresa EPOS Empresa Portuguesa de Obras Subterrâneas "é detentora de Alvará para aexecução de trabalhos subterrâneos" condição e ectividade que ninguémquestiona.Na verdade o que se pretenderia saber é se a EPOS é detentora de Alvará paraproceder ao desenvolvimento de actividade extractiva nas minas de Neves Corvoou nas minas de Aljustrel uma vez que não é concessionária das mesmas.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,através de V. Ex.a ao Senhor Ministro da Economia, Inovação e DesenvolvimentoRegional resposta às seguintes perguntas:1. Pode a concessionária de um coto mineiro delegar a actividade extrativa noutraempresa ou é obrigada a assegurar ela própria a extracção?2. Permite o Alvará da EPOS o desenvolvimento da actividade de extracçãomineira?3 - Pode a EPOS desenvolver a actividade extractiva numa concessão de que nãoé concessionária?X 3139EPOS - Empresa Portuguesa de Obras SubterrâneasMinistério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento2010-05-25XI 1
47 | II Série B - Número: 130 | 26 de Maio de 2010Consultar Diário Original
48 | II Série B - Número: 130 | 26 de Maio de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaEm Janeiro de 2010 o IPAD - Instituto Português de Apoio ao DesenvolvimentoI.P. – publicou o Relatório de 2009 sobre a «Contribuição de Portugal para osObjectivos de Desenvolvimento do Milénio».Como é do conhecimento geral os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio(ODM), incluídos na Declaração do Milénio, adoptada em 2000 pela AssembleiaGeral das Nações Unidas, assumem um conjunto de metas a serem atingidas até2015:1.      Erradicar a pobreza extrema e a fome2.      Alcançar a educação primária universal3.      Promover a igualdade do género e empowerment das mulheres4.      Reduzir a mortalidade infantil5.      Melhorar a saúde materna6.      Combater o HIV/SIDA, a malária e outras doenças7.      Assegurar a sustentabilidade ambiental8.      Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimentoA concretização destes objectivos no mundo implica que se criem os necessárioscontextos que limitem os constrangimentos financeiros associados às respectivasmedidas. Assim, a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) por parte dos paísesdesenvolvidos assume uma importância determinante na concretyização dosobjectivos e metas discutidas e publicamente assumidas.Como é público, a União Europeia assumiu um compromisso de reservar umaverba orçamental numa percentagem de 0,7% do seu RNB em APD a atingir emX 3140 Ajuda Pública ao DesenvolvimentoMinistério dos Negócios Estrangeiros2010-05-25XI 1
49 | II Série B - Número: 130 | 26 de Maio de 20102015. Estes objectivos comuns serão concretizados por cada país através de metasespecíficas diferenciadas para os países do alargamento relativamente aosrestantes.Assim, e de acordo com o IPAD, os objectivos europeus de APD (% RNB) são:2006 2010 2015UE 15 (global) 0,39 0,56 0,70UE 15 (individual) 0,33 0,51 0,70Países doAlargamento0,17 0,33Fonte: IPADDe acordo com o referido relatório do IPAD relativo a 2009 a APD portuguesa empercentagem do RNB correspondeu a 0,21% em 2005 e 0,27% em 2008, estandoprevisto (orçamentado) atingir 0,30% em 2009 e 0,34% em 2010.No mesmo relatório as metas do Programa Orçamental – Piloto da CooperaçãoPortuguesa são as seguintes:2010 2011 2012Portugal 0,34 0,40 0,46O Relatório do Orçamento do Estado para 2010 acrescenta a meta de 0,52% para oano de 2013 e ambos os documentos referem a manutenção do cumprimento doobjectivo específico de 0,7% em 2015.De acordo com dados disponíveis pela OCDE em 2009 a APD portuguesa foi 0,23%do RNB, muito aquém da previsão orçamental de 0,3%, mesmo tendo em conta acontracção do PIB que se registou em Portugal.Retomando o relatório do IPAD o desempenho da Cooperação portuguesa, muitoaquém das metas definidas nos compromissos internacionais resulta «em grande
50 | II Série B - Número: 130 | 26 de Maio de 2010parte devido à actual conjuntura de crise económica, de controlo do défice público ede restrição orçamental».Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, através aV. Ex.a, ao Governo, resposta às seguintes perguntas:Tendo em conta o agravamento da conjuntura e do enquadramento da economiaportuguesa e o facto do Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 nãose referir à Ajuda Pública ao Desenvolvimento, é objectivo do Governo cumprir asmetas assumidas tanto no âmbito do Orçamento do Estado para 2010, como norelatório de 2009 do IPAD: Contribuição de Portugal para os Objectivos deDesenvolvimento do Milénio?1.Em caso de reprogramação das metas referentes à Ajuda Pública aoDesenvolvimento quais as novas metas anuais até 2015?2.Tendo em conta a evolução do desempenho da Ajuda Pública ao Desenvolvimentoda Cooperação portuguesa, o Governo considera ser possível atingir os 0,7% doRNB em 2015?3.Palácio de São Bento,  terça-feira, 18 de Maio de 2010Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
51 | II Série B - Número: 130 | 26 de Maio de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaO Museu da Cortiça da Fábrica do Inglês, inaugurado em 1999 e distinguido em2001, pelo Fórum Museológico Europeu, com o Prémio Micheletti, para MelhorMuseu Industrial da Europa, ano em que foi visitado por mais de 100 milvisitantes, fechou recentemente as suas portas devido a dificuldades financeiras.Manter em funcionamento aquele que era um dos principais equipamentosturísticos de Silves e preservar o acervo do museu, considerado como o maioracervo documental do mundo sobre a história da indústria da cortiça, constituisem dúvida um imperativo que não pode deixar de merecer do Governo a maioratenção. São mais de 150 anos de maquinaria e documentação comercial. Umespólio único que se impõe salvaguardar e valorizar o que exige, desde logo,preservar e classificar a antiga fábrica Avern, Sons & Barris como parte integrantedo Museu da Cortiça.Não pode o Governo, Ministério da Cultura e da Economia/Turismo de Portugal,ignorar esta dramática situação e deixar de intervir, na forma que considere maisadequada, à salvaguarda de um património tão importante.Salvar e assegurar o funcionamento do Museu da Cortiça da Fábrica do Inglêsnão é apenas um desígnio de interesse local ou regional mas de interessenacional.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,através de V. Ex.a, ao Governo, resposta à seguinte pergunta:1.  Face ao risco eminente de se perder o espólio que constitui o espaço, amaquinaria e o acervo documental que constitui o Museu da Cortiça da Fábrica doX 3141Salvar o Museu da Cortiça da Fábrica do Inglês em SilvesMinistério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento2010-05-25XI 1
52 | II Série B - Número: 130 | 26 de Maio de 2010Inglês, em Silves, que medidas vai o Governo tomar no sentido de assegurar a suasalvaguarda e continuidade ao serviço do desenvolvimento de Silves e do Algarve e,em consequência, do País?Palácio de São Bento,  terça-feira, 18 de Maio de 2010Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
54 | II Série B - Número: 130 | 26 de Maio de 20101.      Confirma o Governo o crescimento de assaltos a residências eestabelecimentos comerciais na Freguesia de Almansil?2.      Das medidas apontadas pelo Governo na resposta à Pergunta n.o 520/XI/(1a),apresentada pelo GP do PCP, em 7-12-09, quais foram as que tiveram incidência naFreguesia em Almansil?3.      Sendo a situação em Almansil há muito conhecida como justifica o Governo aausência de medidas eficazes ou a sua inexistência?4.      Que medidas concretas vai o Governo tomar, e quando, no sentido deassegurar um eficaz combate à criminalidade que se faz sentir na Freguesia deAlmansil e assim restabelecer a segurança reclamada pelos 675 subscritores doabaixo assinado agora enviado a diferentes instituições, entre as quais o SenhorMinistro da Administração Interna?Palácio de São Bento,  terça-feira, 18 de Maio de 2010Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
55 | II Série B - Número: 130 | 26 de Maio de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaNas reuniões de trabalho realizadas no passado dia 17 de Maio, com diversasentidades do concelho de Castro Verde, entre as quais a Câmara Municipal e oCentro de Saúde de Castro Verde, onde está instalado o Serviço de UrgênciaBásica, foi mais uma vez suscitada a questão da inexistência de uma viatura desuporte imediato de vida para dar resposta às necessidades dos cerca de 40 milhabitantes residentes nos concelhos de Castro Verde, Mértola, Almodôvar,Ourique e parte de Aljustrel.Não é demais lembrar mais uma vez que estamos a falar de uma populaçãoenvelhecida, dispersa por um imenso território, com acessibilidades muito difíceisnalgumas freguesias como S. Barnabé, que dista mais de 50 Km da SUB deCastro Verde e mais de 100 km do Hospital em Beja.Assegurar a existência de uma viatura de suporte imediato de vida para aemergência médica associada à SUB de Castro Verde não é pois um luxo ou umareivindicação injustificada mas uma necessidade premente que pode fazer adiferença entre salvar ou perder vidas humanas.Mais do que reagir em circunstâncias dramáticas, como já sucedeu no passado,impõe-se agir para evitar que as mesmas possam ter lugar.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,através de V. Ex.a, à Senhora Ministra da Saúde, resposta às seguintesperguntas:1.      Vai o Governo assegurar uma viatura de suporte imediato de vidaassociada à SUB de Castro Verde?X 3143 Viatura de Suporte Imediato de Vida associada SUB  de Castro VerdeMinistério da Saúde2010-05-25XI 1
57 | II Série B - Número: 130 | 26 de Maio de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaNo decorrer das reuniões de trabalho realizadas com diversas entidades, nopassado dia 17-5-2010, no concelho de Castro Verde, fui informado que, aexemplo do que sucede com outras corporações do distrito de Beja, também aAssociação de Bombeiros de Castro Verde está confrontada com crescentesdificuldades resultantes dos atrasos nos pagamentos dos transportes efectuadospara o Serviço Nacional de Saúde.É de todo inaceitável que se passem 4 e 5 meses sem que os pagamentos emdívida sejam regularizados quando foi a própria Senhora Ministra quem garantiuque os pagamentos se efectuariam no prazo de 30 dias.Igualmente inaceitáveis são os novos critérios que estão a ser usados em relaçãoàs cobranças relativas a doentes abrangidos por sub-sistemas em que, aocontrário do que sucedia anteriormente, se impõe aos bombeiros a cobrançadirecta aos doentes transportados remetendo depois para estes as diligênciasnecessárias para ser ressarcidos.Na verdade estamos a falar de sub-sistemas do Serviço Nacional de Saúde enada justifica esta alteração que só está a acarretar problemas às associações debombeiros e aos doentes.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,através de V. Ex.a, à Senhora Ministra da Saúde, resposta às seguintesperguntas:1.      Como explica o Governo os inaceitáveis atrasos nos pagamentos àsAssociações de Bombeiros que se estão a verificar e que atingem 4-5 meses emX 3144Pagamentos em atraso aos Bombeiros de Castro VerdeMinistério da Saúde2010-05-25XI 1
58 | II Série B - Número: 130 | 26 de Maio de 2010vez dos desejáveis e prometidos 30 dias?2.      Que medidas vai o Governo tomar para alterar esta insustentável situação eassegurar o pagamento atempado como é devido?3.      Como explica o Governo a alteração de critérios nos pagamentos relativos aossub-sistemas e que só estão a acarretar dificuldades desnecessárias para utentes eAssociações de Bombeiros?4.      Vai o Governo retomar as práticas funcionais anteriores?Palácio de São Bento,  quarta-feira, 19 de Maio de 2010Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
59 | II Série B - Número: 130 | 26 de Maio de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaNo decorrer das reuniões efectuadas com diversas entidades, no passado dia 175-10, no concelho de Castro Verde, foi chamada a atenção para o facto de asduas viaturas de combate a incêndios ao serviço da Associação de Bombeiroslocal terem respectivamente 15 e 25 anos e, nestas circunstâncias, ser urgenterever esta situação que pode comprometer a resposta necessária a qualquermomento para salvaguardar pessoas e bens.São conhecidas as dificuldades financeiras com que se defrontam as Associaçõesde Bombeiros como é conhecida, meritória e insubstituível a sua intervenção aoserviço das comunidades locais onde se inserem.Equipar as Associações de Bombeiros com os meios adequados eimprescindíveis ao cumprimento das suas missões constitui, assim, um imperativodever.Face ao exposto, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis,requeiro, através de V. Ex.a, ao Senhor Ministro da Administração Interna,resposta à seguinte pergunta:1.      Atendendo à idade avançada das duas viaturas de combate aos incêndiosao serviço da Associação de Bombeiros de Castro Verde que medidas vai oGoverno tomar no sentido da sua substituição de forma a garantir a boaoperacionalidade e eficaz intervenção desta Associação na salvaguarda depessoas e bens deste concelho?X 3145Viaturas de combate a incêndios ao serviço dos Bombeiros deCastro VerdeMinistério da Administração Interna2010-05-25XI 1
61 | II Série B - Número: 130 | 26 de Maio de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaEm audiência concedida pelo GP do PCP à Comissão de Utentes para aReabertura do Ramal de Moura, a 20-5-10, colocaram os representantes dareferida Comissão um conjunto de preocupações que carecem de clarificação eeventual intervenção do Governo no sentido de lhes dar resolução.Desde logo manifestaram os representantes da dita Comissão a sua indignaçãopelo estado lamentável de degradação e abandono em que se encontram asedificações de apoio ao longo da linha, estações e armazéns, e que apenascontribuem para degradar a imagem dos territórios/localidades onde estãoimplantadas.Considerando a necessidade de valorizar a margem esquerda de Alqueva eatendendo ao potencial que resulta dos cerca de 30 mil hectares que irão serregados através do EFM Alqueva considera a referida Comissão da maiorimportância que se reabra o Ramal de Moura não só para assegurar o transportede passageiros mas igualmente de mercadorias entre Beja, Serpa e Moura.A reabertura do Ramal de Moura, devidamente requalificado e com o traçadorevisto tendo presente a realidade de Alqueva, do Aeroporto de Beja e o Porto deSines, deve constituir uma aposta estratégica para a valorização e odesenvolvimento de toda a margem esquerda de Alqueva sobretudo nas suascomponentes agrícola e turística para além das reconhecidas vantagensambientais do transporte ferroviário sobre o transporte rodoviário.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,através de V. Ex.a, ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes eX 3146Reabertura do Ramal de MouraMinistério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações2010-05-25XI 1
62 | II Série B - Número: 130 | 26 de Maio de 2010Comunicações, resposta às seguintes perguntas:1.      Como explica o Governo o estado de abandono e degradação das instalaçõesimplantadas ao longo da linha do Ramal de Moura?2.      Atendendo às novas realidades e à necessidade de valorizar e potenciar todaa margem esquerda do Alqueva vai o Governo intervir no sentido de reabrir o Ramalde Moura?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 20 de Maio de 2010Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)