90 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009desta também; no Título VIII – Políticas comuns e outras Acções – o Capítulo IV (Investigação e Desenvolvimento Tecnológico), o Capítulo X (Educação), o Capítulo XI (Juventude e Desporto) e o Capítulo XX (Comunicação e Informação).1. Introdução O Conselho Europeu reuniu de forma extraordinária em Março de 2000, com o intuito de apontar um novo objectivo para a União Europeia que reforçasse o emprego, reformasse a economia e a coesão social, tendo por base uma economia sustentada no conhecimento. Surgiu, assim, a Estratégia de Lisboa que traçou como Objectivo Estratégico para a União «tornar-se – ela mesma - na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social»1.Este Objectivo implicava a existência de uma estratégia global que visasse:- «preparar a transição para uma economia e uma sociedade baseadas no conhecimento, através da aplicação de melhores políticas no domínio da sociedade da informação e da I&D, bem como da aceleração do processo de reforma estrutural para fomentar a competitividade e a inovação e da conclusão do mercado interno»; – «modernizar o modelo social europeu, investindo nas pessoas e combatendo a exclusão social»; – «sustentar as sãs perspectivas económicas e as favoráveis previsões de crescimento, aplicando uma adequada combinação de políticas macroeconómicas».2  O Conselho Europeu de Bruxelas (Conselho da Primavera) de 2005 considerou ser «indispensável relançar sem demora a Estratégia de Lisboa e proceder a uma reorientação das prioridades para o crescimento e o emprego. Com efeito, a Europa deve renovar as bases da sua competitividade, aumentar o seu potencial de crescimento, bem como a sua produtividade, e reforçar a coesão social, apostando sobretudo no conhecimento, na inovação e na valorização do capital humano»3 Na sequência do relançamento da Estratégia de Lisboa, cada Estado-membro elaborou a sua Estratégia Nacional tendo em conta as suas especificidades nacionais, por um lado, mas, simultaneamente, a consecução dos objectivos da Estratégia de Lisboa. Para essa Estratégia Nacional, os Estados-membros conceberam um Plano Nacional de Reformas que incorpora linhas orientadoras comuns e outras que atendem às particularidades de cada Estado. Em Portugal, a Resolução do Conselho de Ministros n.o 183/2005, de 25 de Novembro, criou o Programa Nacional de Acção para o Crescimento e Emprego (PNACE) 2005-2008, que é «um programa integrado e pragmático que Portugal» tem vindo desenvolver «no contexto da União Europeia, face aos desafios colocados pela economia e pela sociedade globalizada [...]. O Programa ç  um guia para a concretização de uma estratégia nacional de reformas e modernização concebida no quadro das referências e prioridades da Estratégia de Lisboa, assumindo-se como uma resposta global ás linhas de orientação aprovadas pelo Conselho Europeu, [... ] nas suas dimensões macroeconómica, microeconómica e de emprego, às recomendações gerais de política económica e de política de emprego para Portugal formuladas pela Comissão Europeia e às prioridades identificadas pela Comissão Europeia para Portugal no quadro da elaboração do Plano Nacional de Reformas, designadamente a sustentabilidade das contas públicas e do défice externo, a investigação                                                            1 Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Lisboa de 23–24 de Março de 2000, http://ue.eu.int /ueDocs/cms_Data/docs/pressData/pt/ec/00100-r1.p0.htm, 9 Mai 2009.2 Ibidem 3 Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas de 22 e 23 de Março de 2005, Conselho da União Europeia, http://ue.eu.int/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/pt/ec/84339.pdf, 10 Mai 2009.