I SÉRIE — NÚMERO 87 4 Estamos aqui para reafirmar as nossas posições, mas estamos à espera dos contributos de todos. E, por isso, anuncio, desde já, que não submeteremos a votação o projeto relativo a questões financeiras, na expectativa de que os outros partidos possam prestar o seu contributo para o quadro estratégico futuro do País. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Rodrigues (PSD): — Mesmo àqueles que apenas toleram a Europa ou que a rejeitam é-lhes exigida a participação neste debate porque ele é, essencialmente, um debate nacional e sobre o modelo de desenvolvimento que queremos para o País. Aproveitamos, pois, este debate, que é sobre a Europa mas é, também, sobre Portugal, sobre os desafios e os desígnios do País. Para além do debate conjuntural, é necessário um pensamento a longo prazo. O PSD presta, aqui e agora, o seu contributo, de uma forma serena mas concretizada. Contamos que os outros assumam as suas responsabilidades, porque aqui se trata de construir futuro. Para já, para além da troica e no quadro financeiro próximo, a partir de 2014 mas, pelo menos e para já, até 2020. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Vitalino Canas, do PS, Honório Novo, do PCP, José Luís Ferreira, de Os Verdes, Pedro Filipe Soares, do BE, e Pedro Jesus Marques, do PS, tendo o Sr. Deputado António Rodrigues informado a Mesa que pretende responder em conjunto. Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António Rodrigues, começo por saudar o PSD por ter aproveitado este Dia da Europa para assinalá-lo e, também, para trazer aqui o debate sobre a Europa. Creio que este debate é útil, como se poderá ver por algumas perguntas que queremos fazer e que, até agora, não tiveram uma resposta cabal da parte do PSD. Irei concentrar-me, essencialmente, na terceira resolução, embora tenhamos tomado nota de que ela não vai ser submetida a votação, aspeto que saudamos, porque ela não seria suscetível de obter a concordância do PS, tal como está. Em relação às outras duas resoluções o que posso dizer é que são resoluções relativamente inócuas, que quase poderiam não ser votadas. Em todo o caso, gostaria de pedir-lhe, Sr. Deputado, que a alínea d) da primeira resolução fosse reponderada e, eventualmente, retirada. Essa alínea d) é uma alínea que interfere gravemente no funcionamento dos grupos parlamentares e, também, no trabalho dos Deputados e não deve poder ser aprovada. Em relação à terceira resolução, tenho três tipos de perguntas a fazer, perguntas que espero poder prolongar, porque é um debate que merece ser prolongado. Como bem referiu, este é um debate importante que tem impacto não apenas nesta Legislatura mas até 2020. Contudo, até agora, não tem sido possível fazê-lo porque não existe alguma informação que é necessário que exista para que ele possa ser feito. Por exemplo, começo por perguntar se o Sr. Deputado já está em condições de informar-nos sobre quais foram, efetivamente, os resultados em termos de distribuição de verbas no âmbito do quadro financeiro plurianual. O Governo tem escondido esta informação da Assembleia da República e da oposição e não podemos travar o debate em relação a esta proposta de resolução enquanto não soubermos isto. Vai reiniciar-se a negociação no Parlamento Europeu, no dia 13 de maio, e é importante que o Parlamento também possa acompanhar essa negociação. Nesta altura, estamos sem condições para isso, porque continuamos a não conhecer os resultados efetivos desta negociação. Por outro lado, queria perguntar o seguinte: os Srs. Deputados articularam este projeto de resolução com o Governo? Articularam-no com o Primeiro-Ministro? Articularam-no com o Ministro das Finanças? É que, ao lermos este projeto de resolução, constatamos, com surpresa — ou talvez não —, que ele está em contramão com a maior parte das coisas que o Governo tem feito! Por exemplo — e para citar apenas um ponto —, no ponto 7 do projeto de resolução consideram-se prementes, para Portugal — as mais prementes —, as questões relacionadas com o combate ao desemprego,