27 DE OUTUBRO DE 2017 11 Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, a hora presente é mais de opções concretas com consequências diretas na vida dos portugueses do que de opções simbólicas cujo valor reconhecemos, mas não consideramos prioritário. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Manuel Rola. A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Começo por dizer que é enternecedor que a direita apresente propostas para valorizar a ligação com a emigração portuguesa, quando foram os responsáveis pelo seu estrondoso aumento em anos anteriores. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Bem lembrado! Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques. A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — É sabido que o anterior Governo foi o responsável por uma vaga de emigração como não se via desde meados do século passado e que nem com essa responsabilidade teve a coragem e a iniciativa política para a criação de uma ligação mais forte e efetiva com as pessoas que já se encontravam emigradas e com as que, por culpa das suas políticas, se viram forçadas a emigrar. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem! Protestos de Deputados do PSD e do Deputado do CDS-PP Filipe Anacoreta Correia. A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — Aliás, muito pelo contrário, depauperaram e fecharam consulados, retiraram-lhes condições de apoio aos emigrantes e recursos disponíveis, tal como diminuíram a abrangência do ensino português no estrangeiro, nomeadamente pelas propinas cobradas, e reduziram drasticamente o efetivo de professores de língua portuguesa no estrangeiro. Ainda assim, as propostas apresentadas pelo PS, pelo PSD e pelo CDS hoje, nomeadamente nas áreas do ensino e da cultura, têm o intuito de manter uma ligação com cerca de 5 milhões de pessoas que mantém uma ligação, que, se não efetiva, é afetiva, com Portugal. Fazer o levantamento e a divulgação dos períodos e dos contextos sociais que levaram a êxodos por parte da população portuguesa é algo que vemos como um objeto de estudo, que pode ser sistemático e sistematizado, que tem de fazer parte do nosso contexto de aprendizagem social e que permitirá um maior enquadramento sociológico deste conjunto de pessoas, assim como uma valorização do seu percurso. A inclusão desta sistematização no ensino e a criação de espaços para a sua divulgação, assim como um maior apoio à investigação destes fenómenos e das condições de vida concretas de quem, sendo português ou descendente, não vive em Portugal, são um sinal, ainda que extremamente ténue, de mudança de perspetiva política sobre a emigração. No entanto, não queremos deixar de afirmar que isto não trará os emigrantes de volta — aqueles que desejam regressar —, nem melhorará as suas condições no estrangeiro, e aqui ainda temos muito a fazer. Devemos enquadrar na política nacional a preocupação e uma maior visibilidade das questões específicas de apoio aos trabalhadores e às trabalhadoras consulares, assim como da disponibilização de recursos materiais, algo que resultará, necessariamente, em mais apoio concreto aos emigrantes. Não devemos encerrar, nem privatizar, serviços de apoio no exterior, como o caso das sucursais da Caixa Geral de Depósitos no estrangeiro, e no interior, em risco de encerramento ou privatização. Devemos, ainda, aumentar o número de professores do ensino português no estrangeiro e acabar com as propinas. Por fim, e numa altura em que discutimos o Orçamento do Estado para 2018, duas questões se colocam relativamente a estes projetos. Primeiro: qual o orçamento para um mais efetivo apoio aos emigrantes no estrangeiro? Segundo: qual o orçamento da cultura — ínfimo — que permitirá que esta resolução possa vir a ter lugar? É que, ao que sabemos hoje, estas propostas não sairão do papel.