22 DE ABRIL DE 2021 27 Sr. Deputado Bruno Coimbra, tem a palavra para responder aos pedidos de esclarecimento. O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Fica, então, a nota a «parabenizar» o Sr. Deputado Hugo Pires, mas lamento que a única que lhe posso endereçar hoje seja relativamente ao seu aniversário. De facto, chega a ser um bocadinho confrangedor ver como não fala do assunto do PRoSolos. Fala do clima, fala do ambiente, anda às voltas. Mas, se não sabe o que o Partido Socialista tem a dizer, eu posso lembrá-lo. Há 15 dias, foi discutido, na Comissão de Ambiente, precisamente o projeto de resolução que, depois, o Partido Socialista veio a votar contra. Relativamente ao que eu disse da tribuna, o Sr. Deputado do Partido Socialista que interveio nessa discussão disse o seguinte — e passo a citar: «O Partido Socialista concorda perfeitamente com a reivindicação trazida pelo PSD». Segunda citação: «O PRoSolos é essencial». Terceira citação: «Reconhece-se que seis anos não é, de maneira nenhuma, compreensível». Portanto, não vale a pena andarmos às voltas para chegar a uma conclusão unânime: a de que o Sr. Ministro do Ambiente enterrou o PRoSolos algures e que está completamente despreocupado, com uma postura altamente irresponsável, e nada mais pode ser dito sobre isto. É absolutamente essencial que isto se faça doravante e imediatamente. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — A verdade é que o Partido Socialista dá vários sinais muito preocupantes. Respondendo também ao Sr. Deputado José Luís Ferreira e à Sr.a Deputada Bebiana Cunha, a quem agradeço as perguntas colocadas, gostava de dizer que há sinais assustadores da parte do Partido Socialista. Por exemplo, falou-se aqui do regulamento geral de gestão de resíduos, mas a verdade é que o novo regulamento geral de gestão de resíduos que o Partido Socialista e o Governo apresentam permite, para deposição de inertes em pedreiras e areeiros, níveis de contaminação que remontam à década de 90. São níveis muito superiores à média europeia, e não há preocupação do Partido Socialista com esta matéria. Respondendo ao Sr. Deputado José Luís Ferreira, quanto à palavra do Sr. Primeiro-Ministro, tal como a do Sr. Secretário de Estado ou a do Sr. Ministro, antes, em resposta aos Verdes — que, realmente, têm tido essa preocupação —, ao PCP, ao Bloco, ao CDS, infelizmente, a palavra dada não vale nada. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Morais Soares, do CDS-PP. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, saúdo o Sr. Deputado Bruno Coimbra e o PSD por terem trazido hoje a debate o tema do ambiente e, no caso concreto, da contaminação dos solos. Sr. Deputado, falamos de solos e de terra, e amanhã celebraremos o Dia Mundial da Terra, um marco importante que, a cada ano, nos traz a todos mais responsabilidade. Traz-nos mais responsabilidade no que toca ao uso eficiente de recursos e à sua proteção; à redução da pegada carbónica; à proteção das florestas e do arvoredo urbano; à aplicação de medidas reais, concretas e rigorosas no que toca à redução do uso de plástico descartável; aos incentivos à reciclagem dirigidos aos municípios e às freguesias; à proteção dos nossos solos, tema que nos traz hoje; a mais apoios aos modelos de negócio assentes na economia circular. Sobre o PRoSolos, Sr. Deputado, este projeto legislativo está, de facto, enterrado há seis anos. O Governo não lhe dá seguimento, provocando uma grave lacuna legislativa na área ambiental, sem precedentes, mas existem cada vez mais casos graves de contaminação dos solos, como todos temos visto todos os dias. Poderíamos falar da Expo ou ainda de outras localidades, com graves consequências para a saúde pública, que afetam gravemente as populações e o ambiente. Portanto, não se percebe o abandono do Governo relativamente a esta matéria, legislação tão importante para o País e para o ambiente.