I SÉRIE — NÚMERO 8 44 O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Na página 13 da introdução do relatório sobre o Estado da Educação 2013, diz-se o seguinte: «Um dos tópicos de maior sensibilidade no debate em torno da qualidade das aprendizagens é o da dimensão das turmas. A relação entre a dimensão das turmas e os resultados escolares tem sido tema de investigação sem que se consiga apurar uma associação inequívoca». Parece que as pessoas que estudam isto, para além da conversa de café, não chegam às mesma conclusões que o PCP. Mas vamos fazer de conta de que nada disto estava nas mãos do Parlamento e que, mesmo assim, queríamos melhorar. Vamos olhar para países que, em média, têm turmas maiores do que Portugal: a Alemanha, a Dinamarca, os Estados Unidos da América, a França, o Reino Unido, Israel, Chile. Todos estes países têm mais alunos por turma do que Portugal e melhores resultados nos estudos internacionais de avaliação dos alunos. Já agora, na página 411 do relatório Education at a Glance, de 2014, diz-se que, em Portugal, constantemente, o ensino privado tem mais um, mais dois ou mais três alunos por turma do que o ensino estatal, o que é extraordinário, quando se diz tantas vezes nesta Câmara que o ensino privado é o dos privilegiados. Parece que os privilegiados, Sr. Deputado, não têm esse problema. Mas vamos até ignorar mais este facto — e vou terminar, Sr. Presidente — e vamos dizer que Portugal tinha de reduzir o número de alunos por turma. O que é que verificamos, na realidade, quanto ao número de alunos por turma, em Portugal, medido pelo Conselho Nacional de Educação? Verificamos que 40% das turmas têm de 20 a 24 alunos e 25% das turmas têm entre 10 e 19 alunos. Afinal, quanto àquela cambalhota matemática que o Bloco de Esquerda queria dar, dizendo que se podia limitar o máximo à média, que é matematicamente uma impossibilidade, pois está verificado na moda e na média do número de alunos por turma em Portugal que esse número se situa bem abaixo dos países da OCDE com mais sucesso do que nós e bem abaixo das propostas que a oposição aqui traz. Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O texto introdutório do relatório do Estado da Educação 2013 não é do Conselho Nacional da Educação, é do presidente. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Mas os dados estão lá! O Sr. Luís Fazenda (BE): — É um texto presidencialista, que ele assume. Portanto, é escusado estar a falar de representantes dos partidos no Conselho Nacional da Educação porque eles não foram para lá chamados. É uma opinião do Prof. David Justino, que só o compromete a ele, o que, aliás, o mesmo disse logo, em sede de Comissão de Educação. Todos sabem que ele não é neutral e de que lado político está. Portanto, não vale a pena fazer extrapolações políticas à volta disso. Nem vale a pena tirar o mérito à questão do ponto de vista pedagógico. Não se trata aqui de nenhuma conversa de café. Qualquer pedagogo, qualquer professor sabe que o número de alunos por turma — tendo em conta o universo dos alunos que tem, as suas condições socioeconómicas e se tem alunos com necessidades educativas especiais ou não — condiciona o trabalho de ensino/aprendizagem, e condiciona fortemente. Não vale a pena fazer uma amálgama de estatísticas internacionais de países com realidades completamente diferentes. No caso português, o número que propomos — um máximo de 22 — é a média e, portanto, é um teto bastante aceitável. Qual é o problema dos partidos da direita acerca disto? Não é desconversar, não é encontrar coisas que se dizem inconsistentes quando qualquer pedagogo sabe que isso não é inconsistente. Não é nada disso! É manter o plano do Governo e do Ministro Crato de ir aumentando, paulatinamente, ano após ano, o número de alunos por turma. E para quê? Para suprimir postos de trabalho na educação e na escola pública, para ir dispensando milhares e milhares de professores. Não há outra explicação acerca disto. Não está na