9 DE FEVEREIRO DE 2019 9 público. Palácio de São Bento, 7 de fevereiro de 2019. Autores: Paulo Neves (PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Pedro Coimbra (PS) — João Gouveia (PS) — André Pinotes Batista (PS) — José Cesário (PSD) — Santinho Pacheco (PS) — Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) — Berta Cabral (PSD) — Ângela Guerra (PSD) — Hortense Martins (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Ana Passos (PS) — Ana Oliveira (PSD) — Lúcia Araújo Silva (PS) — Luís Vales (PSD) — Helga Correia (PSD) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — Maria das Mercês Borges (PSD) — Maria Augusta Santos (PS) — Isabel Cruz (PS) — Ricardo Bexiga (PS) — Fernando Virgílio Macedo (PSD) — Odete João (PS) — João Azevedo Castro (PS) — Jamila Madeira (PS) — Susana Amador (PS) — Fernando Anastácio (PS) — Maria Germana Rocha (PSD) — Susana Lamas (PSD) — Fátima Ramos (PSD) — Nilza de Sena (PSD) — Elza Pais (PS) — António Sales (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Sandra Pereira (PSD) — Sofia Araújo (PS) — António Cardoso (PS) — Joana Lima (PS). ————  VOTO N.o 734/XIII/4.a DE CONDENAÇÃO E PESAR PARA COM AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO E SUAS FAMÍLIAS A violência contra as mulheres é um dos maiores obstáculos à concretização da igualdade e da democracia. Em Portugal a prevenção e o combate à violência doméstica tem assumido prioridade política em todas as governações. Estivemos na linha da frente da assinatura e ratificação da Convenção de Istambul, que implica uma abordagem holística, desde a prevenção da violência, à proteção das mulheres e raparigas em risco de violência, criminalização das pessoas agressoras e adoção e promoção de políticas integradas. Também a Recomendação Geral n.o 35 do Comité CEDAW, adotada em julho de 2017, afirma, de forma explícita, que a violência contra as mulheres constitui uma manifestação das desigualdades históricas nas relações de poder, sendo um dos principais obstáculos à plena realização da igualdade entre mulheres e homens. Não obstante, o edifício legislativo existente, a verdade é que a espiral de violência persiste e continuam a morrer mulheres vítimas desse crime avassalador, que assume sempre contornos de especial perversidade e violência, atingindo toda a esfera familiar e as crianças em particular. Urge dar cumprimento às recomendações da equipa da Análise Retrospetiva do Homicídio em Violência Doméstica e do GREVIO e estabelecer como objetivo o reforço da eficácia do sistema judicial, a necessidade imperiosa de coordenação e acompanhamento de todas as estratégias transversais de combate à violência de género, enfatizando as ações de formação, sensibilização, prevenção e aprofundamento do conhecimento, assim como a devida articulação entre as várias entidades que intervêm nesta matéria – as forças de segurança, o sistema judicial, a saúde e os mecanismos de proteção social. Em 2018, de acordo com os dados do Observatório das Mulheres Assassinadas da UMAR registaram-se 28 homicídios no contexto da violência doméstica e de género e o ano de 2019 tem registadas já 10 vítimas, uma das quais uma criança de 2 anos. Estes números que se assumem como dramas e atentados aos Direitos Humanos, devem envergonhar-nos e interpelar-nos a agir com coragem para que não mais mulheres morram por serem mulheres. A Assembleia da República, reunida em Sessão Plenária, expressa a sua mais veemente condenação e o seu mais profundo pesar por todas estas mortes e dramas humanos a elas associados, ciente que cada vítima nosinterpela a buscar as causas profundas e estruturais deste fenómeno que parece não ceder e nos convoca a todos e a todas.