28 DE SETEMBRO DE 2022 5 um aumento no número de docentes dos quadros, com o envelhecimento aumenta também o número dos que já estavam e continuam nos quadros, mas estarão em situação de doença, como se comprava com os números da mobilidade por doença; em segundo lugar, o número de aposentações tem vindo a crescer, com ritmo acelerado a partir de 2019. A previsão é que o número aumente de ano para ano e que, até final da década, saiam mais de metade dos atuais professores. Previsivelmente serão cerca de 680 os professores que se aposentarão ainda neste ano civil. Os números de outubro já são conhecidos, serão 280 os professores que se aposentarão, para novembro e dezembro, as previsões são de cerca de 400 professores. A carência de professores e educadores é um problema para o qual contribuem múltiplos fatores, relacionados, designadamente, com formação inicial, acesso à profissão e valorização da carreira, num quadro de necessidade de criação de condições de atratividade para a profissão docente. O rejuvenescimento da profissão docente é urgente e necessário, bem como a existência de medidas que possam suprimir carências que serão geradas pela aposentação de milhares de professores e educadores a breve trecho. A contratação de escola dificilmente será a solução para este problema se não existem professores no sistema ou se os poucos disponíveis não aceitarem horários a que correspondem salários inferiores às despesas de deslocação e fixação fora da área de residência familiar. A contratação de docentes sem habilitação própria também não é resposta a este problema, podendo pôr em causa todo o processo de ensino aprendizagem. O PCP reafirma que há questões de fundo que apenas serão superadas por via da valorização da profissão docente e da alteração do Regime de Seleção e Recrutamento do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário. Pela vinculação de todos os docentes com 3 ou mais anos de tempo de serviço, pela eliminação das quotas de avaliação e das vagas para acesso ao 5.o e 7.o escalão, que este ano negaram a progressão na carreira a 5677 professores. Propostas que o PCP tem apresentado, mas que têm sido rejeitadas pelos partidos de direita. No entanto, podem e devem ser tomadas medidas concretas, no imediato – como a possibilidade de completar os horários incompletos ou a criação de incentivos para a deslocação e fixação de docentes em áreas carenciadas. Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte projeto de lei: Artigo 1.o Objeto A presente lei aprova um conjunto de medidas de combate à carência de professores, educadores e técnicos especializados nos estabelecimentos públicos de educação e ensino. Artigo 2.o Âmbito subjetivo A presente lei aplica-se a todos os professores, educadores e técnicos especializados, com contrato a termo resolutivo, nos termos previstos no Decreto-Lei n.o 132/2012, de 27 de julho, na sua redação atual, que aprovou o novo regime de recrutamento e mobilidade pessoal docente do ensino básico e secundário e de formadores e técnicos especializados. Artigo 3.o Reforço do crédito horário É autorizado o reforço do crédito horário, de acordo com as necessidades sinalizadas pelas escolas, de acordo com as suas reais necessidades, com vista entre outros, ao apoio educativo, à coadjuvação de aulas, a tutorias e a atividade a desenvolver no âmbito do EMAEI, a considerar na componente letiva.