26 DE JANEIRO DE 2023 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde a todos. Estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos, visto que temos quórum e todos os grupos parlamentares estão representados, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 4 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Muito obrigado. Começamos pela leitura do expediente, que hoje é volumoso. Para o efeito, dou a palavra à Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, antes de mais, cumprimento todas e todos e passo a anunciar que deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas. Em primeiro lugar, refiro os Projetos de Lei n.os 493/XV/1.a (BE), que baixa à 10.a Comissão, 494/XV/1.a (CH), que baixa à 12.a Comissão, 495/XV/1.a (CH), que baixa à 7.a Comissão, em conexão com a 6.a Comissão, 496/XV/1.a (BE), que baixa à 13.a Comissão, 497/XV/1.a (BE), que baixa à 8.a Comissão, em conexão com a 13.a Comissão, 498/XV/1.a (L), que baixa à 6.a Comissão, 499/XV/1.a (L), que baixa à 1.a Comissão, 500/XV/1.a (L), que baixa à 10.a Comissão, em conexão com a 13.a Comissão, 501/XV/1.a (CH), que baixa à 13.a Comissão, em conexão com a 10.a Comissão, 502/XV/1.a (PAN), que baixa à 6.a Comissão, 503/XV/1.a (PAN), que baixa à 5.a Comissão, em conexão com a 6.a Comissão, 504/XV/1.a (PAN), que baixa à 5.a Comissão, 505/XV/1.a (CH), que baixa à 10.a Comissão, 506/XV/1.a (CH), que baixa à 10.a Comissão, em conexão com a 5.a Comissão, 508/XV/1.a (PCP), que baixa à 1.a Comissão, e 511/XV/1.a (BE), que baixa à 9.a Comissão. Deram também entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 402/XV/1.a (PSD), que baixa à 13.a Comissão, 403/XV/1.a (PSD), que baixa à 6.a Comissão, 404/XV/1.a (BE), que baixa à 13.a Comissão, 405/XV/1.a (PAN), que baixa à 11.a Comissão, 406/XV/1.a (PAN), que baixa à 11.a Comissão, e 408/XV/1.a (BE), que baixa à 9.a Comissão. O Sr. Presidente: — No primeiro ponto da ordem do dia, procederemos, ao abrigo do artigo 74.o do Regimento, a um debate de atualidade, requerido pelo PCP, sobre o tema «Defender a escola pública, respeitar e valorizar os professores e educadores». Para abrir o debate em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia, pelo que peço, desde já, a todos que criem condições para que possamos ouvir o orador. Pausa.O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Educação, começo por saudar os Srs. Professores, em luta, aqui presentes. Srs. Deputados, encaremos o problema de frente: escutemos o clamor dos professores nas ruas e nas escolas e as suas justas reivindicações, sob pena de condenarmos a escola pública. Mais de 40 000 crianças e jovens iniciaram o segundo período letivo com falta de professor a pelo menos uma disciplina. Isto não é produto de uma fatalidade: a situação radica em causas estruturais e em opções políticas tão claras quanto deletérias. Não há professores suficientes, e os 1200 estudantes que iniciaram neste ano letivo a sua formação para a docência estão longe de preencher os lugares que 2401 docentes deixaram vagos no ano civil que passou; ou os lugares do meio milhar que, entre janeiro e fevereiro, vai deixar o ensino; ou os lugares dos 4000 que, em cada ano, nos últimos anos desta década, vão aposentar-se. O clamor que se escuta nas escolas e nas ruas reflete bem as causas da falta de professores e a reduzidíssima atração que a profissão exerce sobre os mais jovens: a desvalorização e a estagnação da carreira; uma progressão que não incentiva nem cativa; os baixos salários; a elevada carga horária; a transumância mal paga e incerta de professores, tantas vezes desterrados centenas de quilómetros durante anos a fio; um regime de mobilidade por doença que privou quase 3000 professores da proximidade dos locais de tratamento, do acompanhamento pela família ou da residência; enfim, a frustração e o desencanto.