II SÉRIE-A — NÚMERO 41 154 Gonçalves Pereira — Artur Rêgo. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 517/XII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE APOIE A RECUPERAÇÃO DO MERCADO DO BOLHÃO RESPEITANDO OS COMERCIANTES E AS CARACTERÍSTICAS ARQUITETÓNICAS DO MERCADO O Mercado do Bolhão é um dos edifícios mais emblemáticos da cidade do Porto. Construído entre 1914 e 1917 sob a direção do arquiteto António Correia da Silva, o Mercado do Bolhão foi, à data, uma obra pioneira na utilização de betão armado conjugado com estruturas metálicas e outras técnicas construtivas inovadoras. Além de ser um imponente edifício “beaux-arts”, constitui também um dos mais belos quarteirões da baixa oitocentista. Pela sua localização e pela atividade tão característica dos comerciantes e vendedoras nele instalados, o Mercado do Bolhão tornou-se rapidamente um símbolo da identidade da cidade do Porto. Na década de 90 e com vista à necessária execução de obras de conservação e reabilitação do imóvel – que o tempo tornou indispensáveis – bem como a sua adaptação às novas exigências sociais e comerciais, foi aprovado, em concurso público, um projeto da autoria do Arquiteto Joaquim Massena, o qual previa a manutenção do mercado de bens perecíveis alimentares, acrescentando novas valias ao edifício, sem destruir nem descaracterizar as suas linhas arquitetónicas nem adulterar a sua função social. Ficou a aguardar execução, nunca concretizada, da Câmara do Porto. Lembramos que o mercado do Bolhão, pelo seu valor arquitetónico e urbanístico e pelo seu papel económico e social, foi classificado como Imóvel de Interesse Público, conforme homologação de 22 de fevereiro de 2006 da Ministra de Cultura. Em 2008 e por decisão da Câmara Municipal do Porto, o Mercado do Bolhão foi desafetado do domínio público municipal e sujeito a concurso público para uma alegada reabilitação. O vencedor, o promotor imobiliário TCN – empresa com sede na Holanda – para além de reservar para mercado de frescos menos de um quarto da área existente, previa a demolição de todo o interior do Bolhão – “para assegurar a rentabilidade económica do investimento”, o que conduziria inevitavelmente à descaraterização de todo o edifício. Felizmente, uma intensa mobilização social obrigou o executivo camarário a anular esse processo, salvando-se o mercado de uma destruição anunciada. Posteriormente, na sequência de inúmeras tomadas de posição, incluindo desta Assembleia da República, foi elaborado pelo IGESPAR um novo projeto de recuperação do mercado, faltando apenas vontade política para concretizar as respetivas obras. O Mercado do Bolhão está gravado na memória de sucessivas gerações de portuenses, é parte da história da cidade e das suas gentes. Apesar de muitos comerciantes terem sido forçados a terminar a sua atividade naquele mercado devido à degradação no seu funcionamento, os que se mantêm pretendem, muito justamente, que o Mercado do Bolhão seja tratado com o respeito e a urgência que merece. O elevado interesse económico e turístico da sua reabilitação, coloca este projeto do IGESPAR como um óbvio candidato a fundos europeus do QCA e justifica uma ação concertada entre o governo e o executivo camarário no sentido de garantir uma candidatura bem-sucedida aos fundos comunitários para a recuperação do mercado. Conforme dispõe o n.o 3 da Lei n.o 107/2001, de 8 de setembro, que estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural, “o conhecimento, estudo, proteção, valorização e divulgação do património cultural constituem um dever do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais”. Assim, o Estado e os seus órgãos e serviços não podem deixar de exercer as ações que a Constituição e a lei lhes impõem em matéria de proteção e valorização do património arquitetónico e cultural. E têm que intervir decididamente quando está em causa um bem que, sendo testemunho com valor de civilização ou de cultura, é portador de interesse cultural, económico e turístico relevante como é o caso do Mercado do Bolhão.