22 DE SETEMBRO DE 2012 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 3 minutos.Podem ser abertas as galerias. A ordem do dia de hoje consiste no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento. A ordem das intervenções será a seguinte: CDS-PP, PSD, PS, PCP, BE e Os Verdes. Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães para formular perguntas. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, atravessamos, provavelmente, o momento mais importante e decisivo do período de assistência financeira a que Portugal está sujeito, assistência financeira que fomos obrigados a pedir para fazer face a despesas correntes, como pagar salários em funções essenciais do Estado e que servem os portugueses. É um momento difícil, e todos nós, ninguém mais do que outros, sabemos o quanto a vida está difícil para muitos portugueses. Nessa medida, é preciso estarmos certos de que estes sacrifícios têm um sentido útil, importando, por isso, assinalar um conjunto de factos que provam que este esforço dos portugueses está a valer a pena. É isso que dá sentido ao rigor, é isso que dá esperança às pessoas. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É também por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que é preciso saudar o Governo e, sobretudo, os portugueses pelo facto de estarem a cumprir com a palavra dada por outros em nome de Portugal. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Esse cumprimento, Sr. Primeiro-Ministro, permitiu-nos, num ano e meio, primeiro, flexibilizar as metas do défice para este e para os próximos anos, na sequência de cinco avaliações positivas e, segundo, ter uma balança comercial, entre importações e exportações, e pela primeira vez em 70 anos, perto de se encontrar equilibrada, com as exportações a crescerem em julho, apesar das dificuldades económicas, 8,5%. Recorde-se que, apesar de na altura, e bem, se considerar difícil de atingir o objetivo de 40% do PIB de exportações em cinco anos, a verdade é que, passado pouco mais de um ano de este Governo estar em funções, por mérito das empresas, as exportações já representam 37% do PIB. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É bom relembrar, porque é um facto, Sr.as e Srs. Deputados. Mas há mais factos a destacar. Terceiro: a emissão de dívida pública da passada quarta-feira prova que é possível termos os custos mais baixos para os portugueses desde o período em que pedimos o resgate para fazer face a despesas correntes do Estado. Quarto: os juros de mercado secundário estão a descer de forma sustentada e sensível, ao contrário das previsões mais pessimistas. Quinto: há um ano, Sr. Primeiro-Ministro, Portugal era o terceiro país do mundo, segundo a OCDE, com maior risco de bancarrota; neste momento estamos à beira de sair dos 10 primeiros países. Sexto e último facto: a credibilização crescente internacional de Portugal, que torna cada vez mais provável que a perceção dos credores de Portugal em relação à sua imagem permite separar-nos da situação muito difícil que atravessam outros países, como é o caso da Grécia.