II SÉRIE-B — NÚMERO 24 14 V. Opinião do relator VI. Conclusões e parecer VII. Anexos I – Nota préviaA Petição n.o 27/XV/1.a, que se pronuncia sobre a «Estratégia Nacional de Combate à Endometriose e Adenomiose», deu entrada na Assembleia da República, a 1 de junho de 2022, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 9.o da Lei n.o 45/2007, de 24 de agosto (terceira alteração à Lei n.o 43/90, de 10 de agosto, alterada pela Lei n.o 6/93, de 1 de março, e pela Lei n.o 15/2003, de 4 de junho), adiante designada por Lei do Exercício do Direito de Petição (LEDP), tendo baixado à Comissão de Saúde, por determinação de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República, a 3 de junho de 2022. A Petição n.o 27/XV/1.a foi distribuída à signatária, para a elaboração do presente relatório, a 15 de junho de 2022. Trata-se de uma petição exercida coletivamente, nos termos do estatuído nos n.os 3 e 4 do artigo 4.o da Lei de Exercício do Direito de Petição, subscrita por 8600 cidadãos com assinaturas validadas pelos competentes serviços da Assembleia da República. Considerando o número de subscritores da Petição n.o 27/XV/1.a, é obrigatória a audição dos peticionários, bem como a sua apreciação pelo Plenário da Assembleia da República, conforme disposto, respetivamente, no n.o 1 do artigo 21.o e na alínea a) do n.o 1 do artigo 24.o, ambos da Lei de Exercício do Direito de Petição. II – Objeto da petição Com a apresentação da Petição n.o 27/XV/1.a, os peticionários pronunciam-se sobre a «Estratégia Nacional de Combate à Endometriose e Adenomiose». III – Análise da petição Da análise desta petição resulta claro que o seu objeto está especificado e o texto é inteligível. Os peticionários defendem a criação do dia nacional da endometriose e adenomiose, de forma a dar reconhecimento público a esta doença, que, afetando mais de 230 mil mulheres em Portugal, é ainda pouco conhecida pela população em geral, apesar do seu enorme impacto na vida das doentes. Pretendem que este dia seja destinado a apoiar as doentes que sofrem desta patologia e dar-lhes voz, consciencializando a população em geral para uma doença que, segundo os peticionários, é muitas vezes descredibilizada pelos que não têm conhecimento da sua existência e, também, desvalorizada por muitos profissionais de saúde das mais diversas áreas. Defendem também a instituição de estatuto de doença crónica para pacientes com diagnóstico de endometriose e/ou adenomiose, alegando que esta é uma doença inflamatória crónica, estrogénio-dependente, que se caracteriza pela presença de tecido similar ao endométrio em localização extrauterina, provocando uma resposta local inflamatória. Uma forma particular de endometriose é a adenomiose, que se encontra no miométrio uterino e que pode ser focal ou difusa. Sendo esta uma patologia que afeta aproximadamente uma em cada dez mulheres em idade reprodutiva em todo o mundo, mais de 190 milhões, e que, de acordo com os peticionários, tem atualmente um impacto significativo na saúde física e mental da mulher, afetando todas as vertentes da sua vida: familiar, laboral e social. Sustentam que alguns estudos demonstram que os estrogénios são necessários para que a doença se desenvolva e, por isso, ela está normalmente associada ao período reprodutivo da mulher, exceto em casos isolados, em que a patologia surge em idades mais precoces ou avançadas. O estatuto de doença crónica para pacientes com diagnóstico de endometriose e/ou adenomiose é uma pretensão dos peticionários que defendem que irá permitir uma maior monitorização a nível nacional, a