30 I SÉRIE — NÚMERO 95Pausa.   O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, a Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva. questão que se coloca é esta: é saber se é ou não preciso  consenso. Tanto quanto sei, todas as outras bancadas estão O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, V. de acordo em que este diploma seja discutido. Confesso Ex.a tem naturalmente toda a razão, porque esta matéria que não sei se, em termos regimentais, é ou não preciso deveria ter sido tratada na Conferência dos Representantes consenso; se é preciso consenso, manifestamente não pode dos Grupos Parlamentares. Parece-me tardia a introdução ser discutido; se não é preciso consenso, manifestamente neste debate de mais um diploma, que tem a sua importân- deve ser discutido, porque há uma maioria. cia naturalmente, mas as bancadas precisariam de saber  que ele também estaria em debate para poderem preparar- O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Deputado Ma-se para se pronunciarem sobre o mesmo. nuel dos Santos, para introduzir uma matéria nova na De todo o modo, creio que esse é um diploma com um agenda, no decurso da própria reunião plenária, não tenho enquadramento distinto daqueles que iremos hoje aqui dúvida alguma de que é preciso consenso. Isso é tão óbvio discutir, dado que tem a ver com uma alteração específica que eu quase diria que tudo está nas mãos do Sr. Deputado à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Guilherme Silva. Assim sendo, ele tem ao dispor o gesto Madeira, e, inclusivamente, coloca-se a questão de saber romano, dedinho para cima ou dedinho para baixo, para — uma vez que esta matéria também tem assento no Esta- dizer o que pretende. tuto da Região — se não estaremos aqui envolvidos num  problema de reserva de iniciativa das assembleias legisla- O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, como tivas regionais. eu já disse, o PSD não dá o seu consentimento. De qualquer forma, parece-me sempre tardia esta lem-  brança do PS, que se tem atrasado em várias coisas e se O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, atrasou também nesta, de modo que não tem a anuência do não havendo consenso, estão em discussão apenas os dois nosso grupo parlamentar para a inclusão desse diploma na diplomas agendados para hoje, que são os projectos de lei discussão de hoje. n.os 382/VIII, do PS, e 270/VIII, do PSD.  Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar O Sr. Presidente (João Amaral): — Srs. Deputados, do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Lau-não vou aqui dirimir a questão constitucional, de saber se rentino Dias. há ou não reserva — nem me vou meter nisso!   O Sr. Laurentino Dias (PS): — Sr. Presidente, se me O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Exactamente! permite, antes de usar da palavra para uma intervenção, no  que se refere à condução dos trabalhos, gostaria também O Sr. Presidente (João Amaral): — Aliás, se se levan- que a Mesa me informasse o seguinte: sabendo que o di-tasse essa questão, provavelmente começaria por se levan- ploma inicialmente agendado foi o projecto de lei n.o tar em relação ao projecto de lei n.o 382/VIII, que engloba 382/VIII, de iniciativa do PS, por que é que depois foi a Lei Eleitoral para as Assembleias Legislativas Regio- anexado à ordem de trabalhos o projecto de lei n.o nais... 270/VIII, de iniciativa do PSD?   O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Exacto! Vozes do PSD: —Essa agora!   O Sr. Presidente (João Amaral): — ... e foi admitido O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Foi decidida pela sem recurso do Sr. Deputado Guilherme Silva. Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamenta- res! O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Exacto!   O Sr. Presidente (João Amaral): — É uma excelente O Sr. Presidente (João Amaral): — Portanto, eu direi pergunta, que transmitirei à Conferência dos Representan-que a Mesa não tem objecções a que o projecto de lei n.o tes dos Grupos Parlamentares, que me indicou a ordem de 237/VIII seja incluído, mas, havendo alguma objecção... trabalhos de hoje.   O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Já fiz a minha objec- Vozes do CDS-PP: —Muito bem! ção, Sr. Presidente!   O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Deputado Lau-O Sr. Presidente (João Amaral): — Eu tentei não ou- rentino Dias, pretende usar da palavra para intervir sobre vir, mas se insiste, acabarei por a ouvir... os diplomas em debate ou prefere prosseguir com esta  questão? É que, se pretende prosseguir este diálogo, passo O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Peço a palavra, Sr. ao orador seguinte, com toda a franqueza. Presidente.   O Orador: —Não percebi, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (João Amaral): — Tem a palavra, Sr.  Deputado Manuel dos Santos. O Sr. Presidente (João Amaral): — Sr. Deputado, esta