7 DE MARÇO DE 2020 47 Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 216 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações. Vamos começar por votar o Projeto de Voto n.o 198/XIV/1.a (apresentado pelo CH) — De pesar pela morte de mais duas cidadãs de nacionalidade portuguesa em território estrangeiro, que vai ser lido pela Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Foi com enorme pesar que recebemos, esta semana, a notícia de que mais duas cidadãs portuguesas foram mortas. A primeira, uma mulher de 50 anos, foi brutalmente assassinada, tendo em conta os sinais de agressão que o corpo apresentava, no hotel que administrava em São Tomé e Príncipe. A polícia já fez saber que não há indícios de que se tenha tratado de um assalto, o que nos deixa ainda mais preocupados, pois significa que se tratou de um crime dirigido a cidadãos portugueses. A segunda portuguesa a perder a vida foi uma empresária luso-moçambicana que havia sido raptada em outubro passado, em Joanesburgo, na África do Sul. Apesar de a família ter estado a negociar o resgate com os sequestradores, estes acabaram por matar a mulher de 52 anos. Este tipo de notícia há muito que deixou de ser uma novidade. Tantos outros portugueses foram assassinados também em Londres, no Haiti, na Venezuela e em Angola. Aliás, neste país africano, no ano passado, foram mortos cinco portugueses só no espaço de dois meses e, no país sul-americano, são vários os casos de assassinatos de cidadãos de nacionalidade portuguesa, sobretudo empresários. A insegurança que se vive, em específico, nestes dois últimos países é um tema recorrente que, infelizmente, não conhece uma atitude enérgica e assertiva por parte dos governantes portugueses. Aquando dos homicídios em Angola, a Ministra da Justiça mostrou-se preocupada com a situação, e bem. Porém, não passou disso mesmo. Não foram pedidas explicações aos responsáveis angolanos que, quando existe uma situação semelhante em Portugal, são os primeiros a pedir o apuramento de responsabilidades, e bem. Assim, reunida em plenário, a Assembleia da República manifesta o seu pesar por todos os portugueses que são assassinados nos países onde se encontram emigrados, endereçando o seu sentido pesar à família e amigos.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar este voto. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do IL e abstenções do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que apresentarei uma declaração de voto relativa a esta votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. O Sr. Deputado Maló de Abreu pediu a palavra para que efeito? O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Sr. Presidente, é para dizer que o PSD apresentará uma declaração de voto relativa a esta votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Presidente. Passamos à votação do Projeto de Voto n.o 199/XIV/1.a (apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) — De saudação pelo Dia Internacional da Mulher, que vai ser lido pela Sr.a Deputada Lina Lopes.