9 DE OUTUBRO DE 2020 21 A questão do desperdício alimentar é, cada vez mais, um paradoxo dos tempos modernos. Quanto mais qualidade e segurança alimentar se implementa nos sistemas alimentares europeus, maior o nível de desperdícios e de perdas. Quanto mais exigente é um consumidor maior tendência há para desperdiçar alimentos saudáveis cuja aparência não preenche determinados requisitos de marketing ou comercialização. É perante esta realidade que se torna claro promover formas de consumo mais sustentáveis. Desde logo, através da preferência por produtos nacionais, locais ou de cadeias curtas. O PSD defende que as políticas públicas devem enquadrar a realidade da produção agrícola nacional em detrimento de projetos desadequados e totalmente desligados da forma como se produz alimentos. Por isso defende uma aposta na rotulagem dos alimentos quanto ao local de origem e uma efetiva promoção dos mercados de proximidade que permita facilidade do escoamento de produtos regionais de qualidade, como a vantagem de aproximar consumidores e produtores. Considera ainda que a PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar) pode intensificar a promoção do equilíbrio na relação comercial se possuir informação atualizada sobre o nível de desperdício alimentar em Portugal. Para tal é desejável que as entidades públicas próprias [Instituto Nacional de Estatística (INE) e da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA)] recolham e analisem esse tipo de informação. O reforço de campanhas de sensibilização ao nível do consumo e junto das comunidades escolares é também, no entender do PSD, uma prioridade de atuação. Aliás, revela-se essencial uma revisão de conteúdos escolares, efetuada em colaboração com o Ministério da Agricultura, no sentido de aprofundar o conhecimento sobre a produção agrícola nacional e as vantagens em consumir local e evitando desperdícios. De igual modo, é desejável o alargamento do projeto da fruta escolar a mais beneficiários e mais produtores. Paralelamente, o PSD julga necessário que face aos desequilíbrios pontuais ou conjunturais entre a oferta e procura existam mecanismos legais que permitam ajustar o escoamento dos alimentos, evitando que sua degradação e desperdícios. É desejável que a nível nacional se facilite o regime de doação de géneros alimentícios, e a nível comunitário que a política agrícola comum preveja mecanismos de intervenção mais eficazes em alturas de crise como é a atual pandemia causada pela COVID-19. Reconhecendo que o sector agrícola tem um papel fundamental na luta contra o desperdício alimentar, o PSD considera que existe uma oportunidade de estimular, através dos fundos comunitários do próximo período, a adoção de soluções tecnológicas na cadeia de valor agroalimentar, valorizando os resíduos e subprodutos agroalimentares para o desenvolvimento de produtos de base biológica. No conceito de economia circular a reutilização dos desperdícios são um fator económico de produção de não desperdício de recursos. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, apresentam o seguinte projeto de resolução:  A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que:  1 –  Promova formas de comercialização simplificada, através dos mercados de proximidade inovadores, envolvendo as autarquias e as organizações de produtores agrícolas. 2 –  Defenda uma uniformização da rotulagem sobre o local de origem, para os produtos alimentares. 3 –  Estimule que a PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar) analise a possibilidade de escoamento de produtos agrícolas não calibrados junto da grande distribuição. 4 –  Incentive, a distribuição a dispor de espaços de comercialização para frescos (frutas e legumes) que não correspondam aos critérios de calibragem e de qualidade visual. 5 –  Implemente uma campanha de sensibilização junto dos consumidores sobre o combate ao desperdício alimentar. 6 –  Inste a administração pública, através do Instituto Nacional de Estatística (INE) e da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA), a recolher informação atualizada sobre o nível de desperdício alimentar em Portugal. 7 –  Impulsione e aprofunde os projetos de fruta escolar, alargando o âmbito no sentido de apoiar mais crianças e jovens, mais agricultores e mais produtos escoados. 8 –  Estabeleça uma revisão dos conteúdos escolares no sentido se aprofundar o conhecimento da