1 DE JULHO DE 2017 23 O preenchimento dos vazios do mosaico tradicional agro-silvo-pastoril diversificado foi substituído por povoamentos florestais monoespecíficos de pinho e eucalipto, criando condições para a situação que atualmente se verifica: aumento de frequência dos incêndios e da área ardida. Acresce a este fenómeno um problema visível na forma como o Estado olha para tudo isto, uma opção política dos governos das últimas décadas por um modelo económico produtivista extractivista, que financia com dinheiros públicos setores privados que contribuem para a uniformização e continuidade da mancha florestal combustível e para o despovoamento do mundo rural. Falamos muito concretamente dos apoios à plantação desordenada de eucalipto e de pinheiro e dos inadequados financiamentos à produção intensiva de gado de carne e de leite. O que faz sentido é que os dinheiros públicos sejam utilizados para pagar benefícios comuns que são produzidos pela economia. Esta é uma questão central, é uma questão de prioridades, Sr. Ministro. A única forma de começarmos a fazer uma boa gestão da floresta é acabarmos com os apoios à produção que não tem nenhum valor social nem ecológico. Sr. Ministro, quem produz leite e quem produz carne que vá resolver os seus problemas no mercado e que os dinheiros, que agora são esbanjados pelo Estado nestes setores, sejam transferidos para o pagamento de serviços dos ecossistemas e para travar o abandono rural. É bem mais útil pagar a pastores ou a resineiros que fazem a gestão dos serviços dos ecossistemas. O fundo florestal permanente e o fundo ambiental estão absolutamente capturados pelo Estado e não chegam aos produtores, não financiam a produção de biodiversidade nas matas nem a sua gestão. Defendemos que as funções que os usos florestais e pastoris desempenham, nomeadamente as relacionadas com o equilíbrio do ciclo hidrológico, com a redução da erosão do solo, com a proteção de habitats e de espécies naturais, com o acréscimo da biodiversidade, com o desenvolvimento de recreio e turismo, enquanto complemento interessante daqueles usos, devem ser valorizados nas políticas públicas. O Estado deve apostar na recriação do mosaico agro-silvo-pastoril diversificado, na proteção dos aglomerados por áreas de agricultura e na substituição do pinheiro e do eucalipto por espécies, tanto quanto possível, autóctones folhosas. O pinheiro e o eucalipto devem manter-se em áreas de dimensões restritas, de modo a constituir um fundo de maneio para os proprietários. Sr. Ministro, outra forma de se encontrar uma equação económica viável para o território é valorizar aquilo que temos. Ao contrário do exemplo do Tua e do Tâmega, onde se afunda o mundo rural, deixamos três bons exemplos, em Portugal, de municípios que tiveram estratégias de desenvolvimento assentes nos recursos próprios, naquilo que é único: Arouca, que apostou no turismo de natureza, em particular no turismo ribeirinho e no turismo geológico; Castelo de Vide, que se apoiou no turismo cultural e também de paisagem;... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — Vou terminar, Sr. Presidente. ... e Idanha-a-Nova, que tem apostado no turismo rural e paisagístico e em formas de produção sustentáveis. Sr. Ministro da Agricultura, queria colocar-lhe uma questão. Nas últimas décadas, o Estado tem apoiado e estimulado fortemente, com muitos milhões de euros, setores que não acrescentam valor social nem ecológico e pouco tem feito para travar o abandono do mundo rural e a fixação de pessoas nos territórios de baixa densidade. A questão é se o Governo está disponível para inverter estas prioridades e fazer investimento no bem comum. Aplausos de Deputados do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder a este conjunto de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura. O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado José Luís Ferreira voltou a colocar a questão do eucalipto. Volto a afirmar que, naturalmente, o Governo, nesta matéria como em todas as outras, cumprirá escrupulosamente os acordos políticos que foram estabelecidos com os partidos que constituem a sustentação parlamentar deste Governo.