13 DE MAIO DE 2021 39 Para nós, portugueses, que durante séculos perseguimos o objetivo de alcançar o caminho marítimo para a Índia e que temos relações profundas nos planos histórico, cultural, social e institucional com a Índia, é muito importante sublinharmos que é pela mão de Portugal que, de novo, a Índia e a Europa se reencontram para definir o seu futuro estratégico. Não temos, contudo, o tempo necessário para avaliar aqui os efeitos e a importância estratégica deste acordo. Queria, por isso, concentrar-me na Cimeira Social e no pilar dos direitos sociais fundamentais. Porquê? Porque, do nosso ponto de vista, o acordo que foi firmado, tendo como primeiros responsáveis o Primeiro-Ministro e os membros do Governo de Portugal, abre uma nova perspetiva da União Europeia no que respeita aos desafios para a transição digital e para a transição climática, o que é em tudo comparável com o que se verificou em 1992 com o Tratado da União Europeia e, antes dele, com o Ato Único Europeu, que trouxeram a coesão económica e social como um objetivo global e estratégico para a União Europeia. Com os mesmos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade e com o método de coordenação, de parceria e de governação a vários níveis, estabeleceu-se o mesmo objetivo estratégico: trazer estes princípios para os desafios fundamentais da União Europeia e incorporá-los como um objetivo de cada Estado-Membro, garantindo que a União Europeia assuma um compromisso com a proteção social e a proteção do emprego. Pergunto-lhe, pois, Sr. Primeiro-Ministro — antes que a oposição procure, de novo, taticamente, esvaziar o alcance estratégico do que foi alcançado —, como perspetiva a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia implementar estes objetivos até 2030. Pergunto também como perspetiva a avaliação e a monitorização do cumprimento desses mesmos resultados, para que a direita não venha dizer deste importante e estratégico acordo o mesmo que disse em relação à cimeira de Lisboa, em 2000, e ao Tratado de Lisboa, em 2007. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.  O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado José Luís Carneiro, muito obrigado pelas suas perguntas. Estamos ainda longe do fim da Presidência portuguesa e temos ainda muito para trabalhar, mas chegámos a este fim de semana já com algumas marcas importantes, depois, aliás, de uma intensa campanha do PSD contra o Governo e contra a Conferência sobre o Futuro da Europa. A verdade é que esta Presidência estreou-se desbloqueando o acordo institucional que permitiu que, no domingo passado, fosse aberta oficialmente a Conferência sobre o Futuro da Europa, dando voz aos cidadãos para expressarem o que desejam que seja a Europa que trabalhará pelos cidadãos e para os cidadãos ao longo das próximas décadas. Aplausos do PS. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática obteve um acordo muitíssimo importante, histórico, com o Parlamento Europeu no sentido de sermos a primeira instituição regional a ter uma lei do clima à escala continental, com a ambição de atingirmos a redução em 55% das emissões de CO2 até 2030. Também é muito importante sublinhar todo o trabalho feito — um trabalho muito trabalhoso! — pelo Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pela Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus em relação a todo o quadro regulamentar, que já está aprovado, relativo ao Plano de Recuperação e Resiliência e ao próximo Quadro Financeiro Plurianual, o que é absolutamente decisivo para cumprirmos a primeira prioridade da nossa Presidência, o relançamento económico da Europa. Neste momento, 14 países já apresentaram os seus planos nacionais, contamos que no ECOFIN de 18 de junho ou num ECOFIN extraordinário, ainda durante a nossa Presidência, um primeiro número significativo de planos nacionais seja aprovado e estamos quase a obter a unanimidade dos Estados-Membros, que já ratificaram a decisão do aumento de recursos próprios por parte da União Europeia. A relação com a Índia era da maior importância geoestratégica. E a Europa tem de encontrar parceiros no mundo — não podemos deixar que o mundo tenha uma nova bipolarização entre os Estados Unidos e a China