37 | I Série - Número: 063 | 29 de Maio de 2010Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, Correia da Fonseca.O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Carlos Correia da Fonseca): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de alta velocidade ferroviária português teve os seus primeiros estudos no final da década de 80. Ao longo de mais de 20 anos, este tem sido um projecto, à semelhança de outros no nosso país, objecto de intenso debate sob os mais variados aspectos.Hoje debate-se a oportunidade deste investimento. Em tempos conturbados como aqueles que vivemos, é fácil incutir na mente das pessoas receios sobre o futuro e, infelizmente, este tipo de manipulação de emoções obtém sucesso facilmente.A verdade, porém, é que o contrato recentemente assinado para a construção e manutenção do troço Poceirão/Caia terá um encargo nulo para o Orçamento do Estado no presente ano; em 2011 e 2012, os encargos para o Orçamento serão de 63 e 53 milhões de euros, respectivamente, os quais correspondem a 0,04 e 0,03% do PIB; e, em 2013, o seu valor voltará a ser nulo.Significa isto que o projecto não terá custos? Não! Significa antes que os seus custos estão muito longe de corresponder às teorias catastrofistas que se ouvem e que os mesmos estão já previstos e cabimentados no Programa de Estabilidade e Crescimento português.Por contrapartida, durante a fase de construção, entre 2010 e 2013, os fundos comunitários que serão injectados na nossa economia, no âmbito deste contrato, ascenderão a 690 milhões de euros, o que é um contributo muitíssimo importante para o estímulo à economia e à criação de emprego, em especial no período em que vivemos.Outra das mensagens que se ouvem repetidamente tem a ver com o endividamento que este projecto irá provocar e com a alegada escassez de crédito às pequenas e médias empresas resultante da sua execução.A verdade é que a PP 1 apenas recorre ao crédito da banca comercial privada no montante de cerca de 90 milhões de euros. A grande maioria do crédito provém, antes, do Banco Europeu de Investimento, que participa com cerca de 600 milhões de euros, os quais ou são aplicados neste projecto ou, então, simplesmente se perdem.Acresce que esta obra, adjudicada a um só consórcio, se irá repercutir em centenas de subcontratos com pequenas e muito pequenas empresas nacionais. Só por ignorância sobre a engenharia financeira do projecto ou sobre a matriz industrial do sector da construção se pode, pois, afirmar que há excesso de canalização de crédito para este projecto, competindo com outras aplicações ou que seria melhor aplicar estes fundos em apoios às PME!Aplausos do PS.Este projecto apoia as PME!Aplausos do PS.O projecto português de alta velocidade tem atribuídos fundos comunitários no total de 1521 milhões de euros! Isto significa que adiar este projecto, como é proposto, implicaria a perda de fundos comunitários de que a nossa economia tanto necessita.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Isso não é verdade!O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: —  A Espanha tem já em curso obras em mais de 100 km da futura linha Lisboa/Madrid, a que correspondem mais de 1000 milhões de euros já contratados. Portugal assumiu um acordo escrito com Espanha, na Cimeira Ibérica da Figueira da Foz, em 2003, tendo-se comprometido na execução desta ligação. Para além das consequências para a nossa competitividade que um