II SÉRIE-B — NÚMERO 5 ________________________________________________________________________________________________  2N.o 21/X (3.a)-AC – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Justiça sobre a situação do Estabelecimento Prisional de Castelo Branco.N.o 22/X (3.a)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Cultura sobre os barcos típicos do Tejo.N.o 23/X (3.a)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a vídeovigilância no Parque Natural da Arrábida e na Reserva Natural do Estuário do Sado.N.o 24/X (3.a)-AC – Dos Deputados José Manuel Ribeiro e Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a mobilidade especial de funcionários públicos.N.o 25/X (3.a)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre o cartão do cidadão na Região Autónoma dos Açores.N.o 1/X (3.a)-AL – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) à Câmara Municipal do Montijo sobre o Plano Municipal do Montijo de Defesa da Floresta Contra os Incêndios e o caso da Escola Básica de São João das Craveiras. Respostas a requerimentos (n.os 29, 761, 1298, 1463, 1479, 1481, 1487, 1496, 1509, 1527, 1538, 1542, 1560, 1574, 1583, 1588, 1598, 1607, 1609, 1610, 1615, 1618, 1619, 1621, 1629, 1647, 1655, 1663, 1736, 1743, 1748, 1751, 1755, 1766, 1799, 1807, 1812, 1817, 1821, 1845, 1870/X (2.a)-AC) e n.os 217, 667, 716, 718, 720, 721/X (2.a)AL:  Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 29/X (2.a)-AC dos Deputados Guilherme Silva, Correia de Jesus e Hugo Velosa (PSD), sobre o Plano Nacional de Acção para a Inclusão Social nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 761/X (2.a)-AC dos Deputados Teresa Caeiro e Pedro Mota Soares (CDSPP), sobre o protocolo de cooperação entre o Estado e as IPSS.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1298/X (2.a)-AC da Deputada Hortense Martins e outros (PS), sobre o Serviço de Atendimento Permanente de Oleiros.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1463/X (2.a)-AC dos Deputados Miguel Santos e Agostinho Branquinho (PSD), sobre o transporte de doentes feito pelos Bombeiros Voluntários de São Mamede de Infesta, em Matosinhos.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1479/X (2.a)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o atraso e a recusa no pagamento de uma pensão de sobrevivência.Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 1481/X (2.a)AC da Deputada Aldemira Pinho e outros (PS), sobre a Sé de Silves.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1487/X (2.a)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o encerramento do centro infantil de Fiães, em Santa Maria da Feira.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1496/X (2.a)-AC da Deputada Ana Couto e outros (PS), sobre o acesso de jovens a consultas de planeamento familiar.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1509/X (2.a)-AC dos Deputados Miguel Tiago e Bernardino Soares (PCP), sobre a aplicação da lei de planeamento familiar no Serviço Nacional de Saúde e nas delegações do IPJ.Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1527/X (2.a)-AC do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a insegurança em Vila Nova de Santo André.Dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional ao requerimento n.o 1538/X (2.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a exclusão dos trabalhadores portugueses de um concurso para a Base das Lajes.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1542/X (2.a)-AC da Deputada Helena Pinto (BE), sobre o acesso dos jovens a consultas de planeamento familiar e métodos contraceptivos.Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 1560/X (2.a)AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a linha dupla de muita alta tensão 400/150 kv Portimão-Tunes.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1574/X (2.a)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre as descargas efluentes da empresa PiedadeCork, no concelho de Santa Maria da Feira.Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 1583/X (2.a)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a discriminação dos trabalhadores portugueses num concurso de acesso à Base das Lages.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1588/X (2.a)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS), sobre o mediador familiar em contexto escolar – uma aposta necessária.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1598/X (2.a)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP) sobre o ensino de português no estrangeiro – inquérito aos encarregados de educação.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1607/X (2.a)-AC dos Deputados Agostinho Branquinho, Jorge Costa e outros (PSD), sobre o desemprego no Vale do Ave, concelho de Santo Tirso.Dos Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1609/X (2.a)-AC do Deputado Pedro Quartim Graça (PSD), sobre o sobrevoo das Ilhas Selvagens por parte de um avião militar alegadamente espanhol.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1610/X (2.a)-AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre a concessão da exploração de hidrocarbonetos em águas profundas da Costa Vicentina sem recurso a concurso público.Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1615/X (2.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a construção de uma «central a biomassa Medas» do concelho de Gondomar.Dos Ministérios da Economia e da Inovação e da Justiça ao requerimento n.o 1618/X (2.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os parcelamentos e destaques de propriedades no concelho de Odemira.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1619/X (2.a)-AC do mesmo Deputado, sobre os cuidados de saúde no concelho de Moura.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1621/X (2.a)AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a parceria da Escola Secundária Afonso Domingues com a Escola Profissional Agostinho Roseta.Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1629/X (2.a)-AC dos Deputados Luís Carloto Marques e José Manuel Ribeiro (PSD), sobre o atraso no pagamento das prestações de serviços às associações de raças autóctones.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1647/X (2.a)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o estudo anunciado pelo Governo acerca dos efeitos para a saúde das radiações electromagnéticas e linhas de alta tensão.Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1655/X (2.a)-AC do mesmo Deputado, sobre a linha de muita alta tensão em Portimão/Tunes.Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 1663/X (2.a)-AC do Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes), sobre a discriminação de trabalhadores portugueses no concurso para preenchimento de postos de trabalho na Base das Lages.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1736/X (2.a)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre os abortos legais itinerantes na Região Autónoma dos Açores.Consultar Diário Original