63 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010Por intervenção do PSD, serão rigorosamente avaliados os impactos para as gerações futuras de todas as grandes obras públicas, incluindo o TGV.Por intervenção do PSD, o Estado assume o compromisso de pagar a tempo e horas, salvaguardando o interesse de milhares e milhares de pequenas e médias empresas, e de milhares e milhares de postos de trabalho.Por intervenção do PSD, a evolução das contas públicas e da execução orçamental será auditada num quadro de mais rigor e transparência, única forma de devolver credibilidade às contas do Estado.Em suma, nas difíceis condições actuais, a intervenção responsável e exigente do PSD atenuou injustiças e não deixou de ponderar relevantes interesses sociais.Aplausos do PSD.Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ao mesmo tempo, convém não esquecer uma última verdade elementar: o País vai ter Orçamento, mas não sabe se o Governo vai ser capaz de cumprir o seu Orçamento! Em função do que sucedeu em 2009 e 2010, a dúvida é mais do que legítima. Está nas mãos do Governo desfazer esta dúvida e, com isso, desfazer a desastrosa imagem que criou nestes últimos anos.Pela nossa parte, com a autoridade moral e política de quem viabiliza um Orçamento que não é o seu e do qual discorda, queremos dizer ao Governo: ajudámos o País em Maio com o PEC 2 e voltamos a ajudar agora com o Orçamento para 2011! Mas é o Governo que tem de provar a sua capacidade de executar o Orçamento que apresentou a esta Assembleia.Não somos adeptos da política de «terra queimada». Não contem connosco para uma política de «quanto pior melhor»!Aplausos do PSD.Mas temos um dever para com os cidadãos: o dever de não consentir mais falhanços, que custam sempre mais e mais sacrifícios aos portugueses! A partir de agora, se o Governo falhar a execução deste Orçamento, não terá nem desculpa nem perdão.Tem as condições políticas necessárias para o executar e os portugueses não toleram mais oportunidades perdidas.Porque é responsabilidade dos políticos e, em primeiro lugar, do Governo dar sentido e utilidade aos sacrifícios que oneram a vida dos portugueses.Porque é preciso devolver a esperança e a confiança no futuro, pelos portugueses e por Portugal!Aplausos do PSD, de pé.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Daqui a poucos instantes, o Parlamento será chamado a votar a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. Ninguém ignora ou deve ignorar a importância deste acto político, este ano especialmente responsabilizante, não apenas pela natureza do Orçamento em causa mas também por motivos que transcendem a simples apreciação do objecto da votação.O País atravessa um momento especial, quer no plano político quer nos domínios económico e financeiro.O impacto de uma eventual reprovação do Orçamento seria de tal ordem que se exige hoje aos partidos políticos uma particular precaução na abordagem deste assunto.Sejamos, por isso, claros na avaliação das responsabilidades políticas que incubem aos partidos com representação parlamentar, em geral, e ao Governo, em particular. Este —  o Governo —  assenta numa maioria relativa, incapaz, por si só, de garantir no plano aritmético a aprovação do que quer que seja, incluindo, naturalmente, uma proposta de Orçamento do Estado, o que significa que o Governo tinha e tem uma dupla obrigação: a de elaborar um Orçamento que, em sua convicção, corresponda às necessidades