57 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010todo o mundo. Não há outro país, em parte alguma deste mundo, em que 1300 escolas estejam, em simultâneo, a ser construídas ou completamente renovadas.Não há escala comparável àquela que, neste momento, existe em Portugal e eu acho que isto é também histórico e não é apenas uma obra de construção civil; é talvez a maior obra de construção de igualdade de oportunidades e de justiça social que esta Democracia já fez nos últimos 30 anos.Por último, queria referir-lhe que este é um orçamento de justiça social e também um orçamento de promoção das condições básicas para a igualdade de todos os cidadãos no exercício do direito à educação.O orçamento relativo ao apoio social escolar é o mais consolidado de sempre e aquele que abrange o maior universo de famílias e de indivíduos de que há memória. Isto cria um factor novo na nossa educação em Portugal que é o de criar as condições de igualdade para que todos os jovens e adultos que tenham essa necessidade e que sintam esse impulso de se qualificarem tenham reunidas as condições económicas e financeiras para que possam exercer esse seu direito em condições exactamente iguais àqueles que, não tendo a sua situação económica e financeira, já o faziam anteriormente.Recapitulando, este é um orçamento para mais de 1,3 milhões de portugueses, que está dentro de 1300 escolas a renová-las ou a construí-las de forma radical; é um orçamento que abrange, hoje, cerca de 1 milhão de famílias e de jovens aos quais é dada, através do apoio social escolar, uma nova oportunidade.Diria, Sr.a Ministra, se me permite uma certa metáfora, que este é um orçamento centrado no aluno, centrado nas pessoas que aprendem, centrado naqueles que estão a fazer a sua qualificação, sabendo que, estando a fazer a sua qualificação, estão a preparar-se para dar um contributo qualificado ao desenvolvimento do nosso país.Penso que estamos talvez, neste momento, na Comissão de Orçamento e Finanças e, particularmente, juntando a Comissão de Educação, na essência mais crítica do desenvolvimento de Portugal, que é a educação e a qualificação das pessoas.Sendo esta a «coluna vertebral» deste orçamento para a educação as duas questões que lhe deixo são as seguintes: como pensa a Sr.a Ministra promover a qualificação, a formação contínua dos professores e que importância lhe atribui, neste momento, no sentido de que esse braço crítico de todo esse projecto possa estar à altura de todo o investimento que está a ser feito em todas as outras dimensões que acabei de referir.Por último, pergunto-lhe qual é a grande prioridade do Ministério da Educação para o próximo ano lectivo 2010/2011, que, como todos sabemos, se inicia em Setembro próximo. Qual é o grande desígnio que temos?O Sr. Presidente: — Para responder às questões que foram colocadas, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação.A Sr.a Ministra da Educação: — Muito obrigada, Sr. Presidente.Sr. Deputado, agradeço muito as suas palavras e sua primeira frase sobre a base pedagógica e axiológica.Na verdade, nós regemo-nos por princípios que têm uma componente técnica e pedagógica, e por valores que decorrem do nosso projecto político e que pretendem promover a igualdade de oportunidades e uma maior equidade e justiça social na prática, em cada momento, na escola, dentro da vivência das escolas e dentro da vivência da sala de aula.Por isso fiquei muito sensibilizada pelo facto de o Sr. Deputado referir esta preocupação, porque, na verdade, temos, de trazer para dentro da sala de aula todos os reflexos de todo o esforço que é feito pelo Ministério da Educação, pelas pessoas que colaboram com o Ministério da Educação, pelas autarquias, pelos profissionais de educação que trabalham nas autarquias. E porque não temos uma visão dicotómica, ou seja, não vemos para um lado o Ministério da Educação, para o outro lado as autarquias; nós vemos a nossa colaboração com as autarquias como uma colaboração crescente, como uma parceria em que as competências de quem é mais competente se colocam na linha da frente para servir aqueles que são os beneficiários da educação — os alunos, as famílias, os docentes — e não temos aqui concorrência nem rivalidades, sendo que estamos numa situação em que os recursos que temos à nossa disposição, no nosso orçamento, são transferidos para as autarquias, quando e no caso de serem melhor utilizados e executados pelas autarquias, ou ficam para serem executados pelo Ministério da Educação quando as autarquias manifestam, ainda — porque sentimos que é ainda, porque entendemos que é possível e é desejável ir mais