25 DE FEVEREIRO DE 2023 7 internacional seriam tão perdedores quanto a Ucrânia, porque a sobrevivência e a vitória do multilateralismo e do direito internacional não é apenas uma questão de ideologia, é uma questão decisiva, incluindo para Portugal. Precisamos de poder contar com um sistema internacional e com mecanismos de diálogo baseados em regras para que esteja plenamente garantida a nossa soberania, a nossa capacidade de decidirmos os nossos próprios destinos. A votação que ontem teve lugar na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, demonstra que a vasta maioria dos países membros das Nações Unidas compreendem perfeitamente o que está em jogo. A resolução condenando a invasão russa logrou 141 votos a favor, com apenas 7 votos contra, havendo ainda 32 abstenções. Esta votação representa um reflexo paralelo daquilo que observamos entre nós, com uma esmagadora maioria da população portuguesa — e também dos Deputados eleitos para esta Câmara — a demonstrar que apoia o povo ucraniano, que não considera haver espaço para falsas equivalências. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, tal como o caminho para a paz na II Guerra Mundial não começou com uma negociação com o lado agressor, também neste caso a paz e a justiça só se poderão materializar através da retirada pela Rússia das suas forças de todo o território ucraniano. Só com o regresso da Rússia ao respeito pelo direito internacional é que poderá haver paz duradoura. Quando isso acontecer, poderemos então, com respeito mútuo entre todas as nações, começar a repensar e a reconstruir o tecido do sistema internacional, tão gravemente danificado pela invasão da Ucrânia pela Rússia. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro tem dois pedidos de esclarecimento, aos quais presumo que responda em bloco. O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Exatamente, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, cumprimento-o e, assinalando esta data que nos deve unir a todos no propósito de uma defesa comum da Europa e da nossa civilização, lamento não poder começar com o tema da Ucrânia num dia que é sobre a Ucrânia. Lamento, porque, estando aqui hoje o Sr. Ministro, queria assinalar o desrespeito enorme que teve, ontem, para com esta Casa, para com este Parlamente, e o desrespeito enorme que teve para com a maioria dos democratas portugueses. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Ontem, em Brasília, o Sr. Ministro anunciou que, no 25 de Abril, discursaria nesta Casa o Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva. Não é a si, enquanto Ministro do Governo, que lhe compete anunciar quem discursa nesta Casa. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Sobre esse convite, que já nos envergonharia a todos — e, certamente, envergonhará a maioria do povo português —,... Protestos de Deputados do PS. O Sr. André Ventura (CH): — ... não seria a si, mas à Conferência de Líderes e ao Presidente da Assembleia da República, que competiria esse anúncio.