31 DE JULHO DE 2017 357 t) Quando o colaborador atinja a situação de reforma, os benefícios discricionários de pensão são pagos sob a forma de instrumentos definidos na alínea l), com um período de retenção de cinco anos; u)  ............................................................................................................................................................. ; 2 –   ................................................................................................................................................................. 3 –   ................................................................................................................................................................. 4 – O comité de remunerações é responsável pela preparação das decisões relativas à remuneração, incluindo as decisões com implicações em termos de riscos e gestão dos riscos da entidade gestora ou do organismo de investimento coletivo em causa, que devam ser tomadas pelo órgão de fiscalização. O comité de remunerações é presidido por um membro do órgão de administração que não desempenhe funções executivas na entidade gestora em causa. O comité de remunerações é composto por membros do órgão de administração que não desempenhem funções executivas na entidade gestora em causa. Caso exista representação dos trabalhadores no órgão de administração, a comissão de remunerações inclui um ou mais representantes dos trabalhadores. Ao preparar as suas decisões, o comité de remunerações tem em conta o interesse a longo prazo dos participantes e de outros interessados, bem como o interesse público. ANEXO II ESQUEMA A (a que se refere o n.o 3 do artigo 158.o do Regime Geral) 1 -  ................................................................................................................................................................. 2 -  ................................................................................................................................................................. : 2.1. Identidade do depositário do OICVM e descrição das suas funções e dos conflitos de interesses que possam surgir;  2.2. Descrição das funções de guarda delegadas pelo depositário, lista de delegados e subdelegados e eventuais conflitos de interesses que possam surgir dessa delegação; 2.3. Indicação de que serão facultadas aos investidores, mediante pedido, informações atualizadas sobre os pontos 2.1 e 2.2. 3 -  ................................................................................................................................................................. 4 -  ................................................................................................................................................................. 5 -  ................................................................................................................................................................. 6 -  ................................................................................................................................................................. ” Artigo 4.o Aditamento ao Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo São aditados ao Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, aprovado pela Lei n.o 16/2015, de 24 de fevereiro, os artigos 18.o-A, 87.o-A, 121.o-A, 121.o-B, 121.o-C, 250.o-A e 279.o, com a seguinte redação: “Artigo 18.o-A Instrução de pedidos e comunicações Na instrução dos pedidos e comunicações às autoridades de supervisão os interessados não podem prestar falsas informações ou usar meios irregulares. Artigo 87.o-A Comunicação interna de factos, provas e informações 1 - As entidades gestoras adotam meios e procedimentos específicos, independentes e autónomos para que os seus funcionários ou colaboradores comuniquem factos, provas ou informações relativas a