I SÉRIE — NÚMERO 20 4 O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste processo orçamental pudemos encontrar o melhor e o pior que a política tem para dar às pessoas. Encontrámos o melhor na capacidade de convergência, num processo transparente e assente em compromissos, com resultados para apresentar na melhoria da vida das pessoas, negociação, compromissos, resultados. Mas também neste processo orçamental encontramos o pior que a política tem para dar, com o pedido de avocação feito pelo Partido Socialista, acerca da contribuição extraordinária sobre as indústrias elétricas renováveis para abater ao défice tarifário e baixar a tarifa elétrica. Voltar atrás com a palavra dada ou falhar às pessoas para ceder aos lobbies é o pior que a política pode dar às pessoas e não podemos aceitá-lo. A EDP Renováveis, com apenas 12% da sua produção em Portugal, concentra no nosso País 27% dos seus lucros, e o mesmo se poderá dizer do conjunto do setor. Propusemos e negociámos, passo a passo, com o Governo uma contribuição moderada, que corrige apenas parcialmente esta distorção de mais de 400 milhões de euros na fatura anual dos consumidores portugueses. Srs. Deputados do Partido Socialista, no vosso voto está a vossa representação. Quem vão representar hoje? Os portugueses que pagam a mais alta fatura elétrica da Europa ou o lobby do privilégio das elétricas portuguesas, que continuam a extorquir aos consumidores uma parte do seu rendimento sob a forma de rendas excessivas? É esta a escolha que está hoje nas vossas mãos e estão a tempo de a fazer a favor das pessoas. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Continuamos sem registar mais inscrições. Pausa. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bonitos de ver são os sorrisos trocados! O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Testa. O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Neste processo orçamental assistimos à continuação das políticas prosseguidas por este Governo e por esta maioria parlamentar. Foi no quadro deste Governo que estendemos a aplicação da tarifa social de eletricidade de 80 000 para 800 000 famílias; foi este Governo que tomou medidas para que os preços do gás natural e da eletricidade desçam em 2018, como não sucedia desde 2000; foi com este Governo que assistimos à descida das tarifas de acesso para 0,9%, quando o melhor resultado anterior tinha sido em 2017, com o aumento de 4,7%; foi com este Governo que diminuímos a dívida tarifária de mais de 5000 milhões para 3600 milhões, que a garantia de potência reduziu o seu custo em mais de 50%, que houve uma redução das taxas de certificação energética, que está em funcionamento o Poupa Energia, permitindo a mudança de operador por parte dos consumidores, que passou a haver a possibilidade de os consumidores voltarem ao mercado regular de eletricidade, e mais de 500 MW de potência renovável, pela primeira vez sem subsídios pagos pelos consumidores, estão implementados no País. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — O plano nacional de promoção das biorefinarias está em curso, há um novo regime para a produção de eletricidade com base na biomassa florestal,... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O que é que mudou?! O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — ... já neste Orçamento implementamos a tarifa solidária do gás de botija, que permite aos consumidores mais vulneráveis ter acesso a esta fonte de energia a um custo reduzido.