29 | I Série - Número: 037 | 19 de Janeiro de 2008O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Foi o debate que o BE trouxe à Assembleia com a moção de censura.A segunda sobre a verdadeira restrição democrática que o PS e o PSD quiseram impor para o futuro das autarquias com a distorção da representação proporcional e com a «caciquização» dos executivos.Se é preciso compreender as razões da descredibilização da política e dos partidos do «centrão», do alheamento dos cidadãos, do impedimento da sua participação, aí têm, Srs. Deputados, dois bons exemplos.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — A proclamação retórica da participação, Srs. Deputados do Partido Socialista, não branqueia o vosso falhanço e o desrespeito pela democracia que aqui demonstraram ontem.A participação juvenil não se faz também, como aqui foi dito, num vazio social, ela implica disponibilidade, acesso à informação, tempo para viver, autonomia juvenil.A «precarização» da vida dos jovens – no emprego, na habitação, no acesso à educação – é um bloqueio à sua participação cívica.A existência de mecanismos formais de participação, como os conselhos municipais de juventude, é um elemento importante que é preciso valorizar e dignificar. Mas eles não garantem por si só um incremento da participação juvenil. Aliás, os estudos realizados sobre estes órgãos revelam que a participação é protagonizada pelos grupos com mais escolaridade e com melhores condições sociais e culturais e que, frequentemente, a generalidade dos jovens vê a participação nestes órgãos como um mecanismo de promoção partidária. É por isso que esta proposta, sendo importante, é, evidentemente, insuficiente e o seu sentido é até muita vezes contrariado, através de outras medidas de política, pela própria maioria que a propõe.O projecto de lei que agora apreciamos tem aspectos positivos, nomeadamente, de instituição destes órgãos; de respeito pela autonomia de cada realidade local, uniformizando, contudo, algumas regras; de enriquecimento da actividade dos próprios conselhos e de reforço das suas competências. Mas tem ainda aspectos que merecem a nossa discordância e proposta alternativa, por exemplo, sobre a idade limite dos seus membros ou sobre a substituição dos membros que fazem parte do conselho.O Bloco de Esquerda apoia este projecto para que se processe a discussão, na especialidade, porque valorizamos a participação em todas as suas vertentes e queremos contribuir para o enriquecimento dos conselhos municipais de juventude. Aliás, a posição do BE é a mesma sempre que se tratar do aprofundamento da democracia e da sua intensificação real.O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Muito bem!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É assim hoje, aqui, coerentemente, como foi ontem, aqui, quando recusámos a batota nas autarquias, como foi anteontem, aqui, quando recusámos o desrespeito pela democracia e pela voz do povo.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito rapidamente, queria fazer alguns reparos em relação a este projecto de lei do Partido Socialista, aliás, da Juventude Socialista.Independentemente das considerações já tecidas pelo meu colega José Paulo Carvalho, o primeiro reparo é em relação à oportunidade. Ainda ontem foi discutida, aqui, não só a lei eleitoral das autarquias locais mas também a lei das competências das autarquias locais. E numa altura em que o CDS-PP, e também outros partidos, defendem que o fundamental é reforçar a dignificação...O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — ... dos órgãos das autarquias locais, nomeadamente das assembleia municipais, que permitem controlar as câmaras, não deixamos de considerar surpreendente que a Juventude Socialista e o Partido Socialista apresentem este projecto em relação aos conselhos municipais de juventude mas não tenham feito o mesmo em relação às assembleias municipais.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Portanto, é importante fazer este reparo.Por outro lado, e porque isto da juventude é um estado pelo qual todos nós passamos e que o tempo acaba por corrigir, fiz parte de primeiro conselho municipal de juventude do meu concelho e permitam-me mencionar uma coisa que aí verifiquei e que é que importante que a lei não permita que suceda aos conselhos municipais