35 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava de começar por me referir às questões colocadas pelo Deputado Francisco Lopes.Antes de mais, gostaria de dizer que é muito frequente que quem faz estas intervenções reproduza o seu modelo de raciocínio, a sua forma de ver a vida, a organização social, e o Partido Comunista faz isso com muita eficiência.Li num texto do Partido Comunista — e foi aqui repetido textualmente — a seguinte frase: «A Comissão do Livro Branco foi nomeada pelo Governo, o relatório foi por si encomendado, as conclusões foram por si acompanhadas, publicadas com o seu acordo e na data que combinou. É, assim, um relatório que responsabiliza inteiramente o Governo». Quem tem na cabeça a ideia do centralismo democrático só pode pensar assim.Protestos do Deputado do PCP Francisco Lopes.Quem não percebe a composição da comissão, quem não leu a resolução do Conselho de Ministros, que fixou o timing do trabalho desta Comissão, é que pode tentar fazer passar a ideia de que não está escrito que esta tem inteira independência técnica e científica. Está lá escrito!Protestos do PCP.E mais, Sr. Deputado: quem escreve isto demonstra um profundo desrespeito por um conjunto de personalidades que aceitaram prestar um serviço público de enorme importância e fizeram-no empenhando a sua credibilidade técnica e científica.Aplausos do PS.O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Não vá por aí!O Orador: — Os senhores acusam os outros de fazerem o que os senhores fazem nas instituições que controlam.O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Diga lá, então, por que é que não foi em Maio?O Orador: — Sr. Deputado, o timing — aliás, conhecido — para a discussão às alterações ao Código do Trabalho é aquele que o Governo fixou e não o que o Partido Comunista vai tentar impor.Podem fazer, até ao fim deste debate, todas as perguntas que entenderem e eu respondo às que são adequadas ao programa de trabalho que o Governo aprovou e ao qual está comprometido, pelo respeito que tenho pela Comissão que foi nomeada com uma exigente e difícil tarefa.O Sr. Francisco Lopes (PCP): — O Sr. Ministro veio aqui para não responder a nada?!O Orador: — Uma vez que o relatório é da Comissão, não vou debater, ponto por ponto, as apreciações que foram feitas, algumas delas resultantes de leituras rápidas, outras apenas da leitura dos comentários já feitos por alguém a essa proposta. Mas devo dizer que a insinuação que foi feita de que quem elaborou este relatório defende ou sequer admite a hipótese de uma jornada de trabalho diário sem limite é de profunda má-fé ou, então, de profunda ignorância sobre o que está escrito naquele Relatório.Aplausos do PS.O Sr. Francisco Lopes (PCP): — É o que está lá escrito!O Orador: — O que está escrito, de forma clara, é que a lei deve fixar os limites diários de tempo de descanso e os limites semanais.O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Duas horas de descanso?!O Orador: — Só quem não saiba ler português ou tenha um profunda má-fé é que não o entende. Mas, repito, não vou discutir aqui cada um dos pontos do relatório da Comissão, que continua a merecer-me um profundo respeito.