15 DE DEZEMBRO DE 2016 19 A Sr.a Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Soares, muito obrigada também pela reflexão que fez e pelos contributos que deu e que acrescentou a este debate. Em relação à questão da regionalização, o Partido Socialista não tem nenhum tabu nem nenhuma reserva quanto a esse assunto. É um tema que entendemos dever voltar para a agenda política, é um tema importante e que se prende também com o desenvolvimento do próprio País. Entendemos que a sociedade está amadurecida o suficiente para voltarmos a fazer esse debate e, no fundo, revisitarmos também a nossa Constituição, tendo em conta que as regiões fazem parte desse caminho constitucional de aprofundamento da democracia e da organização do nosso Estado. É um patamar cimeiro que, seguramente, será discutido aqui sem qualquer tipo de preconceito ou reserva por parte do Partido Socialista. O que está em cima da mesa, neste momento, é, de facto, olhando para as CCDR (comissões de coordenação e desenvolvimento regional), para as comunidades intermunicipais, para os municípios e para as freguesias, olhando para essas realidades, dar-lhes um maior empowerment, dar-lhes mais competências, dar-lhes mais escala, mais massa crítica. No fundo, permitir-lhes que, junto das populações, sejam mais eficientes, mais eficazes e consigam gerar mais respostas sustentáveis para um País que se entende que, quanto mais descentralizado estiver, mais democratizado e mais desenvolvido será. Portanto, isto é o que está em cima da mesa, é um pacote ambicioso, é uma agenda ambiciosa que se ancora numa nova geração de políticas locais. Saibamos todos encontrar as melhores soluções para que esta descentralização possa ser sinónimo de desenvolvimento, de democracia e de democratização, porque é isso que queremos fazer, ou seja, aprofundar a democracia. Quanto às questões relacionadas com o mapa de freguesias e que o nosso grupo de trabalho tem vindo a desenvolver, gostaria de reiterar que, ainda neste ano, teremos mais desenvolvimentos sobre aquilo que o grupo de trabalho terá definido e que teremos também todo o ano de 2017 para trabalhar esse processo. Ou seja, em 2018 será concretizado, mas não estaremos parados até lá. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Susana Amador (PS): — Esta questão será avaliada, porque o PS sempre reconheceu que este foi um processo deformado, feito de forma autista, um processo forçado onde não houve, de facto, envolvimento de todos os poderes locais e que muitas vezes foi contra as assembleias municipais e as assembleias de freguesia. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Susana Amador (PS): — Isso não voltará a acontecer, haverá essa audição efetiva e, seguramente, todos os erros grosseiros serão tratados e eliminados para que as freguesias possam, no fundo, ser também um motor de desenvolvimento do País. Faremos, seguramente, esse reconhecimento às freguesias de Portugal. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Jorge Costa, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi hoje anunciada a rescisão dos contratos de concessão para a prospeção e a exploração de petróleo e de gás em terra, nos concelhos de Aljezur e de Tavira, pela empresa Portfuel, do empresário Sousa Cintra. Além disso, foi anunciada a intenção de rescindir um dos contratos com o consórcio Partex/Repsol no litoral algarvio. Esta mudança não teria sido possível sem a mobilização praticamente ininterrupta de numerosos movimentos e associações que um pouco por todo o Algarve se têm levantado contra a exploração de petróleo e de gás. É a eles que temos de dirigir as nossas primeiras palavras, aos movimentos do Algarve e de fora do Algarve, que, juntando centenas de pessoas, ativistas com décadas de experiência e outros que despertam hoje para a luta ambiental, permitiram esta primeira vitória. O Bloco de Esquerda está e estará do seu lado. Bem hajam!