I SÉRIE — NÚMERO 92 2 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à sessão plenária. Eram 15 horas e 5 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias ao público. Antes de passarmos à Interpelação ao Governo n.o 29/XIII/4.a (Os Verdes), sobre o combate às alterações climáticas — a importância do setor dos transportes, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para dar conta das iniciativas legislativas que deram entrada na Mesa. Faça favor, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, várias iniciativas legislativas. Refiro, em primeiro lugar, a Proposta de Lei n.o 203/XIII/4.a (GOV) — Altera o regime da estruturação fundiária, que baixa à 7.a Comissão, com conexão à 5.a Comissão. Deram também entrada na Mesa os Projetos de Lei n.os 1217/XIII/4.a (PS) — Aprova a Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital, que baixa à 1.a Comissão, e 1219/XIII/4.a (PAR, PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e Os Verdes) — Prorrogação da vigência do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pela Lei n.o 56/2018, de 20 de agosto. Deram, ainda, entrada na Mesa as Apreciações Parlamentares n.os 143/XIII/4.a (CDS-PP) e 145/XIII/4.a (PCP) — Relativas ao Decreto-Lei n.o 72/2019, de 28 de maio, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária. Por fim, refiro a entrada na Mesa dos Projetos de Resolução n.os 2178/XIII/4.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que, para efeitos de contabilização na segurança social, equipare cada dia de descarga em lota das embarcações de pesca local e costeira a 3 dias de trabalho, que baixa à 10.a Comissão, 2179/XIII/4.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que reveja o processo de devolução dos retroativos da pensão auferidos pelos mestres/armadores da Associação dos Mestres Proprietários da Pesca Artesanal da Zona Norte, que baixa à 10.a Comissão, 2180/XIII/4.a (BE) — Recomenda ao Governo medidas de proteção das populações de cavalos-marinhos e que constitua áreas de proteção destas espécies, que baixa à 11.a Comissão, 2181/XIII/4.a (Os Verdes) — Recomenda ao Governo a construção de um lar de idosos em Sacavém, no concelho de Loures, 2182/XIII/4.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que avance com os procedimentos legais necessários para a concretização do IC26, tal como perspetivado no Plano Rodoviário Nacional e de acordo com os Estudos de Avaliação da Rede Rodoviária Nacional (EARRN), realizados no ano de 2009, e 2183/XIII/4.a (PSD) — Recomenda ao Governo que promova medidas para dar resposta ao problema ambiental em Valongo, decorrentes da existência do aterro da Recivalongo. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Vamos dar início à Interpelação ao Governo n.o 29/XIII/4.a (Os Verdes), sobre o combate às alterações climáticas — a importância do setor dos transportes. Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente e Transição Energética, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes escolheram para esta interpelação ao Governo o tema do combate às alterações climáticas, com particular ênfase na resposta do setor dos transportes para contribuir para a mitigação e a desaceleração da mudança climática. Há muitos anos que Os Verdes reclamam urgência e emergência na adoção de medidas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas, quer a nível mundial, quer a nível nacional. Se essa urgência tivesse sido levada a sério há uns bons anos, hoje estaríamos num patamar menor de risco. Porém, nos anos 90, por exemplo, Os Verdes alertavam neste Parlamento para o problema da mudança climática e parecia, para vários partidos, para vários Governos e para os órgãos de comunicação social, que estávamos a falar de ficção