I SÉRIE — NÚMERO 99 54 O Sr. Honório Novo (PCP): — Se o Governo estivesse interessado em diminuir a carga fiscal já este ano podia fazê-lo reduzindo os pagamentos por conta dos investimentos objeto deste instrumento. Se quisesse!... O Sr. Secretário de Estado disse que diminuíam os 420 milhões de euros da receita fiscal por causa da dinamização económica resultante deste instrumento. É o contrário?! Pensei que aumentava. Como o senhor não diz sobre isso uma palavra no Orçamento retificativo ficamos todos sem saber, mas podemos perguntar ao Deputado Paulo Batista Santos onde é que está a solução. Portanto, Sr.a Presidente, acho que chegou o momento do investimento, como disse, de uma forma fanfarronada, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — É a favor ou contra? O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas julgo que estamos perante não um supercrédito fiscal mas, sim, perante aquilo que pode ser uma superilusão fiscal. Diz o Governo que não há investimento em Portugal por causa da carga fiscal — se não o diz passa essa ilusão — e, vai daí, anuncia este instrumento fiscal à espera que haja um milagre fiscal. Suponho que o dia 13 de maio já passou há algum tempo... Vamos, então, ver o que diz o chamado oráculo do Governo, isto é, o relatório do Banco de Portugal de 2012 sobre as razões da falta de investimento em Portugal. Primeiro: qual é a taxa de ocupação da capacidade produtiva em percentagem da capacidade instalada? Isto é, daquilo que está instalado, o que é que nós usamos da capacidade produtiva? Em finais de 2011, usámos menos de 75%. Será que a situação hoje é melhor? Sr. Secretário de Estado, o que é preciso de imediato, do nosso ponto de vista, é fazer utilizar plenamente a capacidade produtiva que o País tem instalada, em vez de aumentar a capacidade produtiva que, depois, não produz nada. Segunda informação do oráculo relatório do Banco de Portugal de 2012: quais são as principais razões para que não haja investimento em Portugal? Bem, 65% dos empresários dizem que é a deterioração das perspetivas de venda,... Vozes do PS e de Os Verdes: — Ah! O Sr. Honório Novo (PCP): — ... a ausência de procura interna e a degradação de procura externa, Sr. Secretário de Estado. Há outras seis razões que os empresários apontam, mas nenhuma delas, Sr. Secretário de Estado e Sr. Deputado Paulo Batista Santos — o senhor sabe tudo mas, afinal, sabe muito pouco —, aponta como razão da inibição do investimento a taxa de IRC. Alguns empresários falam no IVA da restauração — o Sr. Secretário de Estado sabe que falam disso —, mas no IRC ninguém fala. Portanto, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, para terminar, importa sublinhar que o investimento em Portugal não se resolve com varinhas de condão nem com soundbites do Largo do Caldas ou do Ministro das Finanças e das fanfarronices Vítor Gaspar. O investimento aumenta se a procura aumentar, isto é, se a austeridade da troica for travada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É claro! O Sr. Honório Novo (PCP): — O investimento aumenta se o crédito existir a taxas que o permitam, mas nem a banca nem a troica querem ouvir falar disso. O investimento aumenta se houver confiança e um Governo credível, não um Governo incompetente, ao serviço de interesses externos e que está a conduzir o País para o desastre. O investimento aumentará, Sr. Secretário de Estado, seguramente, quando este Governo sair, por sua iniciativa ou, então, empurrado pelos trabalhadores e pelo povo. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba para uma intervenção.