32 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005Uma vez que pertence à zona norte do Alentejo, é considerado um investimento decisivo para o desenvolvimento do distrito.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Passamos à discussão da proposta 557-C, do BE, cuja autonomização foi pedida pelo CDS-PP.Tem a palavra o Sr. Deputado António Pires de Lima.O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): — Sr.a Presidente, a proposta 557-C, do Bloco de Esquerda, é relativa à Área Protegida da Reserva Ornitológica do Mindelo.Não vamos votar contra ela por duas razões: em primeiro lugar, porque é uma proposta já apresentada várias vezes pelo CDS; em segundo lugar, porque a verba proposta, apesar de implicar um aumento de despesa que não tem contrapartida, o que nos impede de a votarmos favoravelmente, é suficientemente pequena e irrelevante, não se justificando o nosso voto contra.Portanto, vamos abster-nos na votação desta proposta.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — De acordo com o que chegou à mesa, a única proposta cuja votação é autónoma é a 557-C, do BE.O PCP tem alguma proposta para ser autonomizada?O Sr. Honório Novo (PCP): — Todas as que foram objecto de autonomização no debate.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Com certeza.Antes de começarmos as votações, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, pedindo desculpa pela falha que cometi ao não lhe ter dado a palavra.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Os Verdes apresentaram várias propostas para o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre resíduos, combate às alterações climáticas, contaminação de solos, salvaguarda de recursos hídricos, etc.No que diz respeito à salvaguarda dos recursos hídricos, sou forçado a destacar duas propostas.A primeira diz respeito ao rio Alviela e à poluição causada, entre outros factores, pela própria ETAR de Alcanena. Isto deve-se ao facto de a ETAR, que foi construída com dinheiros públicos, não ter sido entregue aos utilizadores em perfeitas condições de funcionamento e, portanto, contribuir fortemente para a poluição do rio Alviela. Trata-se de uma questão que, embora sendo local, pela sua importância na história da luta pelo ambiente em Portugal, tem um simbolismo que ultrapassa as fronteiras regionais e, portanto, somos forçados a voltar a falar nela e a não desistir até a questão estar resolvida.A segunda proposta, que também já aqui foi falada pelo Sr. Deputado Jorge Machado, diz respeito à despoluição da barrinha de Esmoriz. Não vou reproduzir a argumentação do PCP, mas, de facto, trata-se de uma zona extremamente importante. Gostaria apenas de dizer que a primeira forma de acabar com a poluição é intervir na fonte poluidora, pelo que não vemos mal que a verba seja canalizada precisamente para reparar ou construir ETAR, para detectar as fontes poluidoras e acabar com a poluição. É por aí que se deve começar.Em relação às intervenções do Sr. Deputado Afonso Candal e ao facto de ter dito que estas propostas são inconsequentes, o que faltava era que não só fossem inscritas em Orçamento do Estado mas também que o Governo executasse. De resto, sejam elas inscritas ou não, se o Governo nada fizer, então, é inconsequente.O que é triste e é de assinalar é a falta de acção do Governo, apesar de manifestar muitas e boas intenções, pois o que é preciso é acção no local.Já agora, como também falou da poluição que existe no concelho de Santa Maria da Feira — e é verdade —, devo dizer que também temos propostas para travar a poluição neste concelho, designadamente a construção de um parque industrial de sucata e de um grande parque industrial da cortiça. Santa Maria da Feira é um dos locais do País onde há maior agregação de empresas de transformação de cortiças, que são altamente poluidoras, pelo que haveria interesse em reuni-las todas num único parque dotado das condições necessárias e legalmente aceitáveis.Para terminar, sou forçado a falar de duas questões que dizem respeito a compromissos do Estado, do Governo, a actos aprovados, há vários anos, na Assembleia da República relativamente a passivos ambientais e que as populações continuam à espera de que os problemas sejam resolvidos.Refiro-me especificamente à situação das minas abandonadas da Urgeiriça. Continua por resolver a situação do passivo ambiental da poluição radioactiva, que diz respeito a uma outra medida que também não está inscrita neste Ministério, mas no da Economia (escuso-me de falar a seguir), que diz respeito à recuperação das habitações que foram vendidas pela empresa aos ex-funcionários, habitações essas que contêm materiais radioactivos na sua própria construção, o que constitui um verdadeiro atentado à saúde pública.Vou falar, ainda, na questão de Souselas. O Orçamento do Estado prevê uma verba para o grupo técnico de acompanhamento na Maceira, em Leiria, e, apesar de o compromisso às populações de Souselas quanto à