Tem a palavra, Sr. Deputado Álvaro Amaro.O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, uma vez que vai haver outros pedidos de esclarecimentos adicionais, peço ao Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, em nome do PROCOA e do PRODOURO, que depois me responda, dizendo se o Governo pensa ou não autonomizar, repito, autonomizar, as dotações dos programas e nesse sentido, se houver autonomização, como pareceu concluir-se com largo consenso desta visita, se pensa reforçar um ou outro programa. Porque, quando o Sr. Secretário de Estado me diz que há um milhão de contos para financiar o PROCOA, e já houve aprovações de projectos no valor de cinco milhões de contos, foi o que lá nos foi dito, então há um cheque em branco ou sem cobertura de quatro milhões de contos. Isto é preocupante, Sr. Secretário de Estado.O Sr. José Junqueiro (PS): - Isso foi deixado pelo PSD!O Orador: - Não, não foi deixado... O PROCOA é vosso! O PROCOA é vosso, com tanto galarim que o Sr. Ministro diz na revista que tem 25 milhões de contos... O Sr. Secretário de Estado explicou, e nós ouvimos com muita atenção e dedicação, mas agora, quando nos diz que só há um milhão de contos para financiar e a unidade de gestão já aprovou cinco milhões de contos, falta a cobertura de quatro milhões. Sr. Secretário de Estado, como é que vai resolver isto? É que esses já estão aprovados! Foi-nos lá dito pelo gestor do programa, para quem quis ouvir! De modo que há aqui um problema complicado para resolver,...O Sr. José Junqueiro (PS): - Não, não há!O Orador: - ... mas esse os senhores resolverão. O que queremos saber é se vai haver autonomização financeira dos dois programas e consequente reforço, em particular do PRODOURO, e só não digo do PROCOA porque espero que a autonomização possa reflectir bem as necessidades e as vantagens de um programa deste tipo.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Torres Boucinha, que dispõe de um minuto.O Sr. Augusto Torres Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, aproveito a presença de V. Ex.a para dizer que este Governo criou variadíssima matéria legislativa sobre variadíssimos programas de incentivos e de apoio - poderei enumerar alguns deles, desde o SIR ao PROCOM, SIFIT, IDL, INTERREG, PAMAF e muitos outros -, o que me parece é que apesar de toda essa produção legislativa eles não têm sido postos em prática e foram criadas fortíssimas expectativas nas pessoas. Isto vem na sequência até do PROCOA e do PRODOURO, embora seja relativamente diferente... Portanto, aproveitando a presença do Sr. Secretário de Estado, pergunto-lhe: para quando a aceleração de todos estes programas? Eles estão criados, e foram criadas fortíssimas expectativas nas pessoas. Há inúmeros projectos pendentes da resolução ou do aval destes programas. Assim, pergunto: para quando pensam activar toda esta matéria legislativa, que neste momento está perfeitamente desactivada?Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Figueiredo.O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, de facto a 4.o Comissão visitou o PROCOA e o PRODOURO