25 DE SETEMBRO DE 2020 13 região em regime transitório do Objetivo Convergência, praticamente impossibilitam que o setor do turismo seja apoiado. Isto já dura há demasiados anos e tem de acabar agora, porque estamos numa emergência, mas sobretudo porque é da mais elementar justiça. Não podem ser os burocratas a mandar na Europa. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o tempo.  O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que em Portugal e no Algarve também não podem mandar os burocratas. Estes fundos têm de ser geridos e aplicados por quem sabe gerar riqueza, com critério, com estratégia, com retorno e sem desperdício, sem compadrios, sem demora. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Joaquina Matos, do PS. A Sr.a Maria Joaquina Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução em apreciação contempla um conjunto de medidas para o programa de resposta económica e social para o Algarve. Já em junho de 2020, recentemente, aprovámos a Resolução n.o 51/2020, nesta Assembleia, recomendando ao Governo a implementação de um plano de emergência social e económica para o Algarve, com alargada abrangência, pelo que não se compreende a necessidade de uma outra resolução relativa ao mesmo assunto. Lembro também que, se a crise económica e social na região foi imediata e forte, teve do Governo resposta rápida, tendo em conta o conjunto de medidas já no terreno, acautelando os interesses no leque do apoio às famílias e às empresas, que o Governo se encontra a delinear e a implementar. Tendo em particular consideração a importância do turismo para a economia da região e para o País, e atendendo às consequências das restrições no transporte aéreo e no turismo internacional, foi referenciada a necessidade de um plano de apoio especial para o Algarve, com destaque para a criação e manutenção de emprego, a qualificação e formação profissional, bem como o reforço de campanhas de promoção turística e de atração de grandes eventos para o Algarve. A Secretaria de Estado do Turismo tem vindo a executar ações com estes objetivos, atenta às exigências impostas pela necessidade de assegurar a saúde pública no licenciamento das mesmas atividades. Como exemplo, refiro a esta Câmara dois grandes eventos de caráter desportivo que se realizarão no próximo mês no Autódromo Internacional do Algarve — dois campeonatos mundiais de motociclismo —, que serão momentos de grande projeção do Algarve e de Portugal para todo o mundo, em articulação com o município de Portimão. Aplausos do PS. No enfrentar da crise é de realçar a atuação dos 16 municípios, que, no âmbito das suas redes sociais concelhias, apoiaram e continuam a apoiar situações familiares de comprovada carência de recursos ou perda de rendimentos na aquisição de bens imediatos e inadiáveis e também implementaram medidas de apoio às empresas, nomeadamente na redução e isenção de taxas municipais. O Sr. Primeiro-Ministro, ao estar presente na abertura da época balnear no Algarve, deu uma mensagem clara de confiança e da importância da escolha da região como destino das férias de todos os nacionais. Na mesma linha, saúdo a iniciativa do Sr. Presidente da República, o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, que decidiu realizar visitas e reuniões de trabalho nos municípios do Algarve, em clara demonstração de colaboração com a região. O acordo alcançado no último Conselho Europeu, relativo ao Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, prevê um reforço de verbas para o Algarve no valor de 300 milhões de euros. Este valor adicional corresponde sensivelmente à dotação do PO (Programa Operacional) Algarve no Portugal 2020 — que é de 319 milhões de euros —, o que indica que existirá um reforço apreciável no próximo período de programação, existindo, por