21 DE ABRIL DE 2012 21 Aplausos do PS.Não foi com o Partido Socialista que se reduziram as vagas! Foi num governo do Prof. Cavaco Silva que as vagas foram reduzidas ao mínimo e, neste momento, o Serviço Nacional de Saúde está ainda a pagar essa decisão e os portugueses estão ainda a ser prejudicados por não terem médicos especialistas por essa razão: não por falta de médicos licenciados, não por falta de realização dos internatos no setor público, mas por falta de médicos licenciados por força de uma política errada de há alguns anos atrás. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, o projeto de resolução do CDS é aquilo a que vulgarmente se chama «gato escondido com o rabo de fora». Diz o CDS que está muito preocupado com as listas de espera no Serviço Nacional de Saúde. Então, para que quer colocar os internos nos serviços privados e nos hospitais privados? Julgo que não é aí que se resolve o problema das listas de espera para consultas ou cirurgias do Serviço Nacional de Saúde. A não ser que a intenção do CDS seja, num segundo passo, vir dizer que as listas de espera das consultas do Serviço Nacional de Saúde também se vão agora passar a resolver no setor privado. Diz o CDS que apresenta este projeto em nome da liberdade de escolha. Sr.a Deputada, sabe tão bem ou melhor do que eu que a escolha das vagas nas especialidades é subordinada a um concurso e que a regra principal desse concurso tem muito pouco a ver com a opção do interno. Tem a ver, fundamentalmente, com a sua classificação, com a nota que obtém na sua licenciatura. Portanto, Sr.a Deputada, não venha falar em liberdade de escolha. Na realidade, o projeto de resolução do CDS tem um objetivo muito preciso. Direi mesmo que o projeto de resolução do CDS não obedece a responder a qualquer problema ou interesse público. Responde, concretamente, aos interesses dos grupos privados — Mello, Espírito Santo e HPP. Porquê? Porque pretende apenas mão-de-obra barata para os hospitais privados no momento em que os hospitais privados têm dificuldade de garantir a mão-de-obra diferenciada de que necessitam. É o único propósito deste projeto de resolução. Para resolver o problema das listas de espera, que parece preocupar tanto o CDS, é essencial contratar médicos, financiar os programas de listas de espera, pagar devidamente a competência das equipas. É isso que devia mover o CDS e não, desta forma, tentar convencer o País de que é pela via de pôr médicos internos no sector privado que se vai resolver o problema das listas de espera do Serviço Nacional de Saúde. O essencial, Sr.a Deputada, é que o Estado consiga garantir a formação de todos os internos e consiga arranjar vagas com a devida idoneidade, o que é uma função da Ordem dos Médicos. Por outro lado, o projeto de resolução do CDS não diz (mas está implícito) quem paga a formação dos internos nos hospitais privados. Serão os hospitais privados? Ou será o setor público, como pretendem os grupos privados que operam na área da saúde? Essa questão não preocupa o CDS, que tão preocupado está com as contas públicas? A terminar, Sr.as e Srs. Deputados, direi que este projeto de resolução não responde a qualquer problema que exista no País. Responde apenas às necessidades agudas que o setor privado tem para garantir os médicos de que necessita, ainda por cima pagando mal e barato. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A falta de médicos em Portugal é um dos problemas que permanece por resolver no Serviço Nacional de Saúde e que condiciona bastante o acesso dos utentes à saúde. Erros de sucessivos governos, nomeadamente a limitação no acesso ao curso de Medicina, a