619 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010A receita de activos financeiros, no montante de € 5.171,6 milhões, encontra-se sobreavaliada em cerca de € 100,1 milhões, valor correspondente às menos-valias realizadas e que é contabilizado como receita e simultaneamente como despesa. O procedimento não é correcto dado que se considera como receita e como despesa o valor correspondente às menos-valias realizadas quando na realidade estas receitas e despesas não reflectem qualquer fluxo monetário, não traduzindo qualquer receita ou despesa mas, tão só, custos de exercício.Por outro lado, a parcela de rendimento encontra-se subavaliada em cerca de € 1.482,3 milhares, relativa ao imposto retido na receita proveniente de derivados financeiros, uma vez que aquela receita é contabilizada pelo valor líquido. Concomitantemente a despesa encontra-se subavaliada em igual montante. Este procedimento viola o princípio da não compensação estabelecido pelo artigo 6.o da LEO.O Mapa de Fluxos de Caixa apresenta um saldo final de operações de tesouraria negativo, informando o IGFSS que “O saldo de operações de tesouraria do exercício de 2008 foi significativamente afectado por conta de transferências comunitárias da União Europeia (»)”.Os Centros de Cultura e Desporto têm sido beneficiários de apoios financeiros do OSS sem que exista legislação adequada para o efeito.Continuam a considerar-se pagas para efeitos de execução orçamental as prestações socais que entretanto, por razões várias, são devolvidas à Segurança Social permanecendo registadas como operações de tesouraria até que o beneficiário reclame ou caso contrário, passados cinco anos, estes valores revertem a favor da segurança social. Este procedimento não se encontra conforme as regras orçamentais pelo que a despesa realizada com prestações socais no ano de 2008 que entretanto foram devolvidas à segurança social encontra-se sobreavaliada.e) ImobilizadoQuanto à área do Imobilizado, reitera-se o juízo formulado no Parecer antecedente, com base em no acompanhamento das recomendações formuladas na auditoria ao Sistema de Controlo Interno da Segurança Social, designadamente quanto às deficiências relacionadas com o processo de inventariação, com as questões de titularidade, valorização e registo contabilístico dos imóveis, com os procedimentos de transferência do imobilizado em curso para imobilizado, com o adequado cálculo e registo das amortizações e, ainda, com necessidade de introduzir alterações ao SIF e completar a informação nele disponível.Face à existência de inconsistências na relevação contabilística do imobilizado, que ainda persistem, relacionadas, nomeadamente, com as diferenças apuradas na sequência da inventariação física dos bens móveis e a valorização dos imóveis (registados com um valor muito inferior ao real), não existe garantia de que o Activo fixo contabilizado na CSS corresponda ao valor do activo existente.f) TerceirosContinua a verificar-se a existência de movimentos de correcções significativos, quer por via da migração de dados quer através de registos manuais, que denotam grande incerteza nos montantes da dívida relevados nas CSS, não existindo segurança bastante para avaliar a evolução da dívida e, bem assim, da qualidade da mesma, tendo em conta o elevado montante considerado em cobrança duvidosa, que representa, em 2008, cerca de 80,4% do valor global da dívida de contribuintes.