2342	II SÉRIE - NÚMERO 78-RCO Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma pequena observação, que é importante para o sentido do voto e para a própria modelação do texto que irá ser submetido a votação.A proposta do PSD e o texto que agora o PS elaborou na sequência da discussão caracterizam-se por duas coisas: primeiro, por uma alteração da técnica de redacção e pelo uso, como técnica nova, de "no", ,"no", "no". Esta técnica é um tanto "nudista" e tenho alguma apreensão em relação ao resultado final. A supressão do inciso "acesso" na expressão "ao ensino, £ cultura e ao trabalho" pode não ser redutora no sentido exacto em que se está a proclamar o direito ao ensino, à formação profissional e à cultura. Gostaria que esse aspecto ficasse clarificado, dado que na alínea seguinte alude-se ao "acesso ao primeiro emprego"...O Sr. Presidente: - O que significa que está clarificado, que foi voluntário, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PCP): - Ou não foi. porque no nosso caso já me pronunciei, mas não sei se no caso do Partido Socialista isso foi devidamente considerado. Na minha leitura a nova redacção (que não inclui referência ao acesso) pode ser mais abrangente do que o texto actual.Vozes.O Sr. António Vitorino (PS): - Reconheço alguma razão de ser à observação do Sr. Deputado José Magalhães, mas numa outra dimensão. É que o que não pode suceder é manter a referência ao ensino e ao acesso nas alíneas a) e b), respectivamente, e referir a educação física, os desportos e aproveitamento dos tempos livres nas alíneas c) e d), da redacção actual da Constituição. No entanto, isto é uma questão de redacção e não tem significado nenhum.Vozes.O Sr. António Vitorino (PS): - Não, Sr. Deputado. Tem de ficar "acesso".O Sr. Almeida Santos (PS): - Fica "o" ou "acesso" sem mais, Sr. Deputado.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, na primeira redacção proposta pelo Partido Socialista para a alínea a), o acesso englobava tudo isso. Dizia-se: "no acesso ao ensino, à formação profissional e à cultura".O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, mas isso tudo não está cá. Se V. Exa. quiser fazer essa formulação...O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Está, sim, Sr. Presidente. Estava a ler uma proposta do PartidoSocialista.O Sr. Presidente: - Mas o que não está cá "acesso".O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Pois não, Sr. Pr" sidente. No entanto, o inciso "acesso" ficava bem n alínea à) e em relação a todas estas realidades: "n acesso ao ensino, à formação profissional e à cultura"O Sr. Almeida Santos (PS): - Mas é redutor Sr. Deputado. Se é só o acesso é só o acesso, se é tod o ensino, se é toda a educação, se é todo o aproveite mento é óbvio que é mais. Ó problema é de redacção não pode ficar "no" nas duas primeiras alíneas e n resto não ficar.O Sr. Presidente: - Mas isso pode-se corrigir Sr. Deputado. O meu problema não é esse.Vozes.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Mas "acesso está na redacção actual, Sr. Deputado.Vozes.O Sr. António Vitorino (PS): - Na nossa interpretação - e nesse aspecto seguimos a proposta do PS) quanto à alínea a) - a referência ao ensino engloba o acesso e a permanência no sistema de ensino.O Sr. Presidente: - É mais compreensivo, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, insisti neste aspecto porque o Sr. Presidente fez uma intervenção equívoca sobre essa matéria. A posição do PSD também era equívoca antes disso.O Sr. Costa Andrade (PSD): - É evidente que não se compreende o apoio no ensino sem o apoio no acesso ao ensino. A nossa intenção é o alargamento.Vozes.O Sr. Almeida Santos (PS): - É evidente que se não ficar o "acesso" na alínea d), alarga, e nós somos pelo alargamento.O Sr. Presidente: - Exacto, Sr. Deputado. É esse sentido.O Sr. Almeida Santos (PS): - Depois temos é que corrigir a redacção.O Sr. Presidente: - É óbvio que o sentido é o i tornar mais compreensivo. Nesse sentido não é nada equívoco.Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta do Partido Socialista, começando pé n.° 1...O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente não podemos começar pela alínea a)?