22 | I Série - Número: 011 | 10 de Outubro de 2008O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — »porque, realmente, aquilo que o Estado tem mesmo de assegurar é que todos tenham acesso a um bom sistema de ensino.Infelizmente, o Partido Socialista continua agarrado a velhos preconceitos do passado. Talvez com o tempo cá cheguem, com o atraso típico que os caracteriza. E, por isso, o desafio que lhes lançamos é o seguinte: passem a encarar os estabelecimentos de ensino sem discriminar em função do proprietário, mas olhando à qualidade do serviço prestado.Afinal, o que pretendem? Que todos tenham acesso a escolas do Estado ou que todos tenham acesso a uma boa rede de serviço público e de educação, que a todos integre e a todos sirva, independentemente da propriedade do estabelecimento?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O sistema educativo está, neste momento preciso momento em que falamos, numa situação de pressão política e administrativa que se faz sentir sobre todos os agentes da comunidade educativa.Os estudantes usufruem de um sistema que se degrada anualmente, fruto das políticas aplicadas à escola pública, quer seja, agora, pelo PS, quer seja, antes, pelo PSD, às vezes alternadamente com o CDS.As condições materiais das escolas estão em fase de cada vez mais avançada deterioração; algumas crianças desenvolvem, hoje, actividades em contentores, outras em edifícios que representam autênticos riscos e perigos; o número de auxiliares de acção educativa não garante sequer a segurança no interior das escolas; os serviços de cantina, de papelaria e de bar são concessionados a empresas privadas e perdem qualidade a um ritmo galopante.Ao mesmo tempo, os estudantes são confrontados com um sistema que promove o individualismo e a exclusão social, que selecciona, através de um sistema em que os exames nacionais são a peça-chave, quem tem e não tem direito a prosseguir os estudos em função da sua posição social e económica.Entre as escolas verifica-se um fosso alarmante: umas dispõem de todas as condições para a concretização dos seus projectos educativos, enquanto que outras não têm sequer salas de aula, e nas que têm chove lá dentro.Já percebemos que o PS, pelos vistos, tem a perspectiva de favorecer as autarquias em que detém o poder, porque vem aqui dizer que nas autarquias comunistas é normal a escola estar degradada. Portanto, nas autarquias em que a escola é muito boa, e das quais o Sr. Deputado do PS nos mostrou fotografias, o louvor é dirigido ao Governo, mas nas autarquias em que a escola, por acaso, ainda não foi requalificada, porque o Governo aí não investiu, a culpa é da autarquia!O Sr. Bravo Nico (PS): — Seja rigoroso!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Ou seja, onde a coisa corre bem os louros são do Governo, onde corre mal a culpa é da autarquia. Isso revela uma coisa, Sr. Deputado: que este Governo escolhe onde investe para favorecer as autarquias do PS.O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem dito!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E revela outra coisa, que é uma incongruência intolerável: quando a bancada do Partido Comunista lhe dirige perguntas escritas sobre intervenção física nas escolas onde a mesma se revela necessária, o Governo responde sempre da mesma maneira, como aconteceu agora, por exemplo, relativamente ao Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa, dizendo «isso não é connosco, é com a empresa Parque Escolar, EPE, é com uma empresa que criámos para tratar disso». Mas quando corre bem é com o Governo, já não é com a empresa!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!