17 DE DEZEMBRO DE 2020 17 estrutural e uma cultura errada que tem de ser combatida, nomeadamente num aspeto essencial que focou e que é o da forma como olhamos para os cidadãos estrangeiros que entram no nosso País. Só quem nunca esteve num centro de atendimento a cidadãos estrangeiros, por exemplo, para ver a burocracia e a hostilidade ou a frieza verbal com que são tratados é que não conhece a realidade de quem chega às nossas fronteiras, quer sejam maiores ou menores de idade. Se isto não nos choca e não nos constrange a todos, dificilmente poderemos passar das palavras à ação, como o Sr. Deputado bem referiu. Assim, não poderia deixar de acompanhar na totalidade aquilo que o Sr. Deputado referiu, porque há uma multiplicidade de dimensões dos direitos humanos que está por concretizar no nosso País. Não estamos, com isto, a ser pessimistas ou a fazer tábua rasa de tudo o que foi feito em matéria de conquistas dos direitos humanos, seja no abuso infantil, na violência doméstica ou neste caso grotesco do cidadão ucraniano Ihor. Efetivamente, há um trabalho que tem sido feito, mas ignorar ou fechar os olhos... A delonga que levou este processo é uma mancha e põe em causa aquilo que era imaculado no nosso País, a ideia de que os direitos humanos estavam consagrados e concretizados. Por isso, é fundamental que exista uma reestruturação mais profunda e que haja uma avaliação, o que é algo que ainda não ocorreu, do ponto de vista das instituições. Devemos, também, olhar para esta situação como uma oportunidade de melhoria e de avaliação para reestruturar o caminho que tem de ser feito, independentemente da questão da fusão, que foi posta em cima da mesa, mas que deve acontecer de forma estruturada e não arrastada para este processo. Há uma avaliação, que é a do Portugal que nós queremos. E o Portugal que nós queremos não se resolve com botões de pânico, resolve-se com meios e investimento, seja nas diferentes forças policiais, seja nas organizações não governamentais, que são parceiras inestimáveis, seja no nosso dever de proteger, acima de tudo, as pessoas que são vítimas de violência, qualquer que seja o seu contexto. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para proferir a próxima declaração política, tem a palavra, pelo PEV, o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A crescente e acelerada reconversão de culturas agrícolas em modo tradicional para plantações intensivas e superintensivas de olival e de amendoal que se está a verificar, sobretudo no Alentejo, não está apenas a transformar a paisagem tradicional da região, está também a consumar um dos maiores crimes ambientais do nosso País. Na verdade, com esta reconversão, começam a ser visíveis impactes ambientais — que eram, aliás, previsíveis — quando se avança para um sistema de culturas em regime intensivo ou superintensivo desta dimensão sem se ter acutelado um conjunto de elementos relacionados com o impacto no território, no ambiente e nas pessoas. Estamos a falar de culturas que podem abarcar cerca de 2000 árvores por hectare, portanto, com distanciamentos muito curtos entre elas. Falamos de culturas muito exigentes no que diz respeito ao consumo de água e, numa altura em que o País necessita da implementação de medidas concretas que gerem eficácia no âmbito da vertente da mitigação das alterações climáticas, mas também da adaptação à mudança do clima, não se compreende como se caminha para um modelo de agricultura que assenta exatamente no oposto ao que se exige ao nível do uso da água. Para além disso, estamos a erradicar a cultura tradicional, a fazer com que ela nem sequer seja economicamente viável, para dar lugar às culturas intensivas de regadio, que são altamente dependentes de água. Falamos de 200 000 ha de culturas intensivas, de onde se destaca o olival intensivo e superintensivo, com impactos muito sérios e a todos os níveis, que não se limitam apenas aos blocos de rega instalados no âmbito do Alqueva, mas que se alargam aos perímetros confinantes e a outras explorações onde essas culturas avançam de forma descontrolada. As preocupações são muitas e vêm de todos os lados, até porque as populações estão a ser confrontadas com a implementação destas culturas e com a aplicação constante de pesticidas junto às suas povoações. E, à medida que estas culturas avançam, os impactos vão sendo cada vez mais visíveis. Numa região com alguns dos melhores solos do Alentejo e onde o risco de desertificação está mais que identificado, estas culturas intensivas estão a potenciar seriamente a erosão dos solos.