4 DE JANEIRO DE 2023 141 no consumidor (IPC) foi 10,1 %1 em outubro de 2022, a mais elevada dos últimos 30 anos, e superior em 0,8 p.p. à registada no mês de setembro, 9,3 %2. Ao peso dos efeitos desta crise inflacionista, que são sentidos de forma dura e transversal por todos os portugueses pela perda de poder de compra de forma generalizada na maioria dos bens e serviços, com maior enfase no cabaz alimentar, soma-se a escalada das taxas Euribor, que se mantêm em rota ascendente e continuam a fazer disparar as prestações referentes a créditos à habitação, empurrando muitas famílias para um autêntico sufoco financeiro. Os pedidos de ajuda3 que se fazem ouvir, retratam o clima de pânico pelo qual passam milhares de famílias, onde já se incluem famílias da classe média. Em 2023, o cenário será ainda pior. Às atualizações de preços já conhecidas4 como a eletricidade, gás, rendas, transportes, telecomunicações, pão, somam-se as atualizações referentes a portagens, integrando assim o conjunto de situações que são anualmente indexadas à inflação. A fórmula para estas atualizações de tarifas de portagens está prevista na lei e estabelece que a variação a aplicar em cada ano terá como referência a taxa de inflação homóloga, sem habitação, no continente verificada no último mês para o qual haja dados disponíveis antes de 15 de novembro, data-limite para os concessionários comunicarem ao Governo as suas propostas de valores. Excetuam-se desta taxa de referência de outubro, as portagens das duas pontes sobre o Tejo, geridas pela Lusoponte, que têm como referência a taxa de inflação de setembro para atualização das respetivas tarifas. É precisamente, nestes momentos, que o Governo deve implementar medidas ambiciosas que mitiguem o impacto desta crise inflacionista, colocando um travão à subida das taxas de portagem. O Governo, aprovou em setembro, no âmbito do plano de apoios para ajudar as famílias a combater a inflação, de que as rendas comerciais e habitacionais não poderão ter aumentos além de 2 % em 2023, em vez dos 5,43 % que resultariam da aplicação do habitual coeficiente anual. Um esforço que foi fácil de impor a proprietários, que representa aumentos limitados a 36,8 % do esperado, mas não tão simples de executar quando se trata de concessionárias de autoestradas. Às reivindicações assustadoras das concessionárias de aumentos entre 9,5 no caso da Lusoponte e 10,4 % no caso da Brisa5, o Governo anunciou o acordo que estabelece como limite os 4,9 %, bem como os princípios da compensação, um deles o suporte direto de 2,8 % que será responsabilidade do Estado, ou seja, dos contribuintes, e a autorização dada para as concessionárias somarem 0,1 % às futuras atualizações anuais de portagens que resultem das regras dos contratos durante os próximos quatro anos. Tudo somado, significa que entre utentes e restantes contribuintes, as concessionárias vão arrecadar aumentos já em 2023 de 7,7 %, ou seja limitado a 81 % e 74 % do reivindicado, resta saber se irão aumentar os salários dos trabalhadores também nessa ordem. Note-se que este travão foi bem mais suave, do que o que foi imposto aos senhorios que viram os seus aumentos serem limitados a 36,8 % do expectável. A maior fatura irá ser, sem dúvida, suportada pelos utentes das autoestradas que vão pagar mais 4,9 % em 2023 e nos quatro anos seguintes pagarão as atualizações anuais acrescidas de 0,1 %. Portugal é atualmente um dos países da União Europeia que mais castiga com portagens. Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do partido Chega recomendam ao Governo que: Perante a situação extraordinária de crise que sufoca de forma transversal famílias e empresas e, por conseguinte, a economia do País, que sejam chamadas a assumir um papel de responsabilidade social todas as concessionárias, procedendo ao congelamento do valor das tarifas de portagem durante o ano de 2023. Palácio de São Bento, 4 de janeiro de 2023.  1 Https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=540172974&DESTAQUESmodo=2. 2 Https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=540172949&DESTAQUESmodo=2. 3 Https://www.rtp.pt/noticias/economia/deco-ja-recebeu-quase-30-mil-pedidos-de-ajuda-de-familias-em-dificuldade_v1455157. 4 Https://sicnoticias.pt/economia/2022-12-27-Eletricidade-gas-portagens-e-pao-novo-ano-traz-aumentos-generalizados-2e8fd499. 5 Https://observador.pt/2022/12/22/como-se-divide-a-conta-da-solucao-que-travou-aumento-das-portagens-em-2023/?cache_bust=167215 9920747.