964-(18)II SÉRIE — NÚMERO 31Isto significa que deveremos iniciar os nossos trabalhos às 16 horas e não às 15 horas e 30 minutos como estava previsto e, como a esta meia hora se vai somar a meia hora de atraso com que iniciámos a reunião, não vejo que possamos prescindir de trabalhar à noite.O próximo ponto que iremos discutir é a análise das operações do Tesouro. No entanto, como não está cá o Sr. Deputado Silva Lopes e faltam apenas 30 minutos para a suspensão da reunião...O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — Faça o favor, Sr. Deputado.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, devo dizer que não consegui tomar nota dos vários pontos que o Sr. Deputado Silva Lopes apresentou para discussão.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, ele propôs a seguinte metodologia que, creio, foi aceite por todos: para não discutirmos tudo em conjunto, o que tornaria as coisas mais complexas, abordar-se-ia primeiro a situação do Tesouro e impacte da política monetária — foi o que discutimos; segundo, as operações de tesouraria; terceiro, a bonificação de juros; quarto, o cálculo dos empréstimos necessários para financiar o défice. Como, aliás, sublinhou o Sr. Deputado Octávio Teixeira, na discussão do ponto 1 em muitos aspectos entrámos nas outras questões, designadamente no ponto 4, tendo havido uma ou outra referência à bonificação de juros e até às operações de tesouraria. Penso que as discussões devem ser feitas sem excessivo formalismo, porque nos norteamos pela preocupação de atingir a verdade material o mais eficazmente possível. Portanto, apesar de ter sido esta a metodologia adoptada, não fiz observações quando houve alguns desvios a ela. Por conseguinte, o próximo ponto a discutir será operações de tesouraria.No entanto, uma vez que estamos a 12 minutos das 13 horas e porque temos de reconhecer que a presença do Sr. Deputado Silva Lopes nesta discussão é muito importante, não só pelas suas reconhecidas qualidades pessoais como pelo facto de ter sido o relator do parecer e de ter sido ele a propor a metodologia, creio que será melhor interrompermos agora os trabalhos para os retomarmos às 16 horas, de modo a podermos beneficiar da presença do Sr. Ministro das Finanças.Está suspensa a reunião.Eram 12 horas e 50 minutos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos retomar os trabalhos.Eram ¡6 horas e 40 minutos.Srs. Deputados, antes de iniciarmos a discussão queria pedir que fizéssemos a maior economia de tempo compatível naturalmente com a importância dos problemas e a necessidade dos esclarecimentos, visto que além de termos de proceder às votações temos também de elaborar o relatório e a sessão plenária que amanhã começa às 10 horas. Como vêem, há aqui um difícil problema de gestão de tempo.Seguidamente, de acordo com a metodologia aprovada, iremos abordar o segundo ponto que é operações de tesouraria.Tem a palavra o Sr. Deputado Ivo Pinho.O Sr. Ivo Pinho (PRD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Queria fazer uma pergunta que, aliás, já coloquei ao Sr. Secretário de Estado do Tesouro e que se reporta às operações de tesouraria por regularizar efectuadas antes de 1985. Muito embora eventualmente de acordo com a posição que o Governo, pela voz do Sr. Ministro das Finanças, exprimiu esta manhã, não tenhamos, neste momento, de nos preocupar com essas operações — pareceu-me que o Governo estaria disposto a considerar a proposta constante do parecer — voltaria a fazer a pergunta para que quando delas tratarmos, estes assuntos estejam perfeitamente compatibilizados.Num documento, de resto hoje entregue pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito ao Sr. Ministro das Finanças e enviado a esta Assembleia em 29 de Janeiro de 1985, o montante de operações de tesouraria por regularizar antes de 1985 andava na ordem dos 20 milhões de contos.No mapa i, anexo à proposta de orçamento suplementar, o montante dessas mesmas operações é de, sensivelmente, 28 milhões de contos. E fácil de identificar a diferença, basta comparar as duas informações para se ver que ela respeita a três verbas: uma relativa a títulos de anulação da ordem dos 3 700 000 contos, outra relativa a um adiantamento feito à BRISA da ordem dos 4 500 000 contos e aquilo que considero ser um lapso de transferência de informações desse primeiro documento que há pouco referi para este segundo, que é um aditamento feito ao Gabinete da Área de Sines que no primeiro caso é de 2 115 550 contos e que surge no mapa n anexo à proposta no montante de 2 915 550 contos, ou seja, 800 000 contos a mais. Portanto, a soma destas três verbas acaba por justificar a diferença de 8 milhões de contos.Por outro lado, se compulsarmos o balanço de tesouraria em 31 de Dezembro de 1984 constante da Conta Geral do Estado, verifica-se que as operações a liquidar até essa mesma data montam a 11 761 200 contos, ou seja, há três informações diferentes: uma de 11 milhões, constante da Conta Geral do Estado; outra de cerca de 20 milhões, constante dessa informação de Janeiro, e outra de 28 milhões, constante do mapa i anexo à proposta de orçamento suplementar.Seria bom que estas discrepâncias fossem esclarecidas e era essa a questão que queria colocar.O Sr. Presidente: — Uma vez que se trata de questões relativas às operações, seria preferível que os Srs. Deputados fizessem as perguntas, o Governo responderia no fim e assim economizaríamos tempo. Se depois, por razões de celeridade, houver necessidade altera-se o esquema.Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Lopes.O Sr. Silva Lopes (PRD): — Sr. Presidente, das declarações feitas esta manhã pelo Sr. Ministro das Finanças concluí que poderemos chegar a um acordo com o Governo no que respeita às operações de tesouraria anteriores a 1985. Fiquei com a impressão Que o Governo aceitaria a posição defendida pela Comissão e