20 DE JULHO DE 2016 13 28. Os Presidentes consideram que o «cartão verde» (reforço do diálogo político) seria, para além das formas existentes de fiscalização e participação parlamentar, um instrumento prático para os Parlamentos nacionais que desejam desempenhar um papel proactivo, bem como contribuir, ainda mais, para o bom funcionamento da UE. Reconhecem, igualmente, que alguns Parlamentos nacionais não poderiam utilizar o «cartão verde» (reforço do diálogo político) devido a costumes constitucionais internos.  29. Os Presidentes saúdam os esforços desenvolvidos, no âmbito dos três projetos-piloto, bem como pela COSAC, relativamente à introdução de um «cartão verde» (reforço do diálogo político), registando, no entanto, que continuam em aberto algumas questões relacionadas com o «cartão verde» (reforço do diálogo político). Neste sentido, congratulam-se com a decisão da Presidência neerlandesa, de colocar este tema na ordem do dia da LV COSAC, a realizar em Haia, em 13 e 14 de junho de 2016. Ademais, aguardam com expectativa o 25. o relatório bianual da COSAC, que apresentará um trabalho de acompanhamento sobre este tema, e encorajam a COSAC a continuar os debates sobre a introdução de um «cartão verde» (reforço do diálogo político).  30. Os Presidentes reiteram que o procedimento do «cartão amarelo» precisa de ser melhorado sem alterações ao Tratado. Neste sentido, os Presidentes apoiam a COSAC, nos pedidos que dirigiu à Comissão para redobrar os esforços para garantir respostas, de melhor qualidade e mais atempadas, aos pareceres fundamentados.  31. Os Presidentes tomam nota do referendo no Reino Unido, sobre a sua permanência na UE, previsto para 23 de junho de 2016, e do acordo alcançado pelos 28 Estados-membros da União Europeia, sobre um novo acordo para o Reino Unido na União Europeia. Neste contexto, os Presidentes tomam nota do mecanismo de «cartão vermelho», que permitiria, aos Parlamentos nacionais, solicitar à Presidência do Conselho, a inclusão deste ponto na ordem do dia, para um debate abrangente e, posteriormente, suspender a apreciação do projeto de ato legislativo, salvo se o projeto for alterado no sentido de ter em conta as preocupações manifestadas nos pareceres fundamentados. Neste contexto, os Presidentes tomam nota do mecanismo complementar, acordado sobre a aplicação do princípio da subsidiariedade.  32. Os Presidentes congratulam-se com o novo Regulamento da Europol, aprovado e assinado, em 11 de maio de 2016, que irá reforçar o mandato da Europol, por forma a assegurar que a mesma se encontra devidamente equipada para combater o aumento da criminalidade transfronteiras e as ameaças terroristas. Relembram que a entrada em vigor do Regulamento da Europol está prevista para 1 de maio de 2017.  33. Os Presidentes exortam os Estados-Membros a implementarem plenamente os instrumentos previstos no Regulamento da Europol e recordam que a eficiência da Europol está diretamente ligada à quantidade e qualidade de informações fornecidas pelos Estados-Membros à Europol.  34. Os Presidentes reiteram que, nos termos do artigo 88. o do TFUE, o controlo das atividades da Europol deve ser realizado pelo Parlamento Europeu, em conjunto com os Parlamentos nacionais. De acordo com o novo Regulamento da Europol, será criado um grupo conjunto de fiscalização parlamentar (JPSG), estabelecido conjuntamente pelos Parlamentos nacionais e a comissão competente do Parlamento Europeu. Os Presidentes salientam que os objetivos e as missões deste grupo foram definidos pelo novo Regulamento da Europol, ao passo que as modalidades de fiscalização parlamentar das atividades da Europol devem ser definidas pelo Parlamento Europeu, em conjunto com os Parlamentos nacionais, sublinhando, simultaneamente, que o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais se encontram em pé de igualdade.  35. A fim de definir as modalidades do JPSG, os Presidentes propõem a adoção de uma abordagem passo-a-passo e a criação de um grupo de trabalho, que inclua a «troica»14 da Conferência dos Presidentes, para apreciar os mecanismos de fiscalização e apresentar um anteprojeto, após a consulta e o envolvimento de outros Parlamentos/Câmaras. Este grupo de trabalho enviaria o anteprojeto preliminar a todos os Parlamentos/Câmaras, antes da reunião interparlamentar, organizada pela Comissão LIBE, do Parlamento Europeu, no outono de 2016, durante a qual teriam, assim, a oportunidade de debater e comentar o anteprojeto preliminar. Por último, com base no anteprojeto e nos debates subsequentes, o grupo de trabalho deverá elaborar e apresentar um projeto de texto, até 16 de dezembro de 2016, permitindo que os Parlamentos/Câmaras proponham alterações, até fevereiro de 2017, antes da Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia, para que possa ser adotado nessa ocasião.                                                            14 A troica será composta pelos Parlamentos do Luxemburgo, da Eslováquia, do Reino Unido e pelo Parlamento Europeu.