31 DE OUTUBRO DE 2012 37 O Sr. Primeiro-Ministro: — ... comparado com outros Estados no mundo que conseguiram comprometer a vida de gerações — e não é dois ou três Orçamentos do Estado, é de gerações — para poderem pagar o preço da irresponsabilidade a que conduziram os seus países. E isso, Sr. Deputado, não farei, nem como cidadão português, nem como Primeiro-Ministro! Aplausos do PSD e do CDS-PP.Diz ainda o Sr. Deputado João Semedo: «Não é possível ver coerência no discurso do Sr. Primeiro-Ministro quando diz que vai cortar mais 4000 milhões de euros e, ao mesmo tempo, diz que não é possível, na atual estrutura de despesa pública, obter esses cortes adicionais». Pois, Sr. Deputado, é justamente isso que está em causa. Por isso, falei de um espírito de refundação do Memorando de Entendimento. O Sr. António José Seguro (PS): — Espírito, não! Propôs uma refundação! O Sr. Primeiro-Ministro: — É o que está implícito na conclusão da quinta reavaliação, que evidentemente inclui os nossos parceiros, quer europeus quer do Fundo Monetário Internacional, e da qual o Sr. Presidente da República foi naturalmente a primeira pessoa a ser informada. Ora, para produzirmos esse novo estádio permanente de corte de despesa, para salvar o Estado social e para conseguir que o Estado assuma, nos próximos anos (e não apenas em 2013 e em 2014), os seus compromissos, internos e externos, precisamos de mostrar que conduziremos o País a um patamar de sustentabilidade da dívida pública. Dizem-me: «Não vale a pena, não vale a pena. O senhor ‘atire a toalha ao chão’. Veja o nível de rácio da dívida pública que atingimos e veja o défice que atingimos». A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Deixem-me dizer aos Srs. Deputados e, em particular, ao Sr. Deputado António José Seguro, o seguinte: a Irlanda terá, em 2014, um rácio de dívida de 122% do PIB e, para o ano, um défice orçamental de 7,5%. Sr. Deputado, por que é que o senhor considera que o Programa, em Portugal, conduz a um falhanço da via da austeridade, mas noutros países, como, por exemplo, na Irlanda, poderá entregar um sucesso? Digo-lhe porquê, Sr. Deputado: porque o senhor é o líder da oposição do maior partido da oposição de Portugal e não da Irlanda, porque, se fosse, saberia muito bem qual é a diferença. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Concluo, Sr.a Presidente, dizendo telegraficamente o seguinte: tem razão o Sr. Deputado Michael Seufert. O custo por aluno que foi detetado no estudo levado a efeito pelo Tribunal de Contas mostra que o Estado pode cumprir a sua função, direta e indiretamente. Indiretamente, através de contratos de associação que conduzem a uma eficiência do gasto público. Mas pode utilizar esses padrões para melhorar os próprios padrões da despesa pública, porque também acreditamos na escola pública e acreditamos que ela pode fazer melhor do que tem feito nos últimos anos. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Quero dizer ao Sr. Deputado Honório Novo que o cenário macroeconómico que o Sr. Deputado considera totalmente irrealista é o cenário macroeconómico que o Governo considera realista e que os nossos credores europeus e do Fundo Monetário Internacional consideraram realista. Não há nenhum cenário macroeconómico infalível,... O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não há, não! Só há falíveis!