10 DE MAIO DE 1999157Documentação entregue pelo IPE: Em 9 de Julho de 1998:Apêndice A — relatório e contas do D?E de 1997;Apêndice B — estatuto do IPE;Apêndice C — súmula histórica de orientações do Estado ao IPE para parcerias com privados e para a internacionalização da economia (de 1979 a 1996):Despacho Normativo n.° 169/79, de 19 de Julho;Decreto-Lei n.° 330/82, de 18 de Agosto;Acta da assembleia geral do IPE de 20 de Dezembro de 1989;Decreto-Lei n.° 406/96, de 26 de Dezembro;Artigo 3.° do estatuto do IPE, com a redacção dada em 1991;PAJEP— 1992;Decreto-Lei n.° 452/92, de 11 de Dezembro;Acta da assembleia geral do IPE de 9 de Novembro de 1994;Resolução do Conselho de Ministros n.° 61/97, de 15 de Abril;Relatório de gestão e contas do IPE de 1991;Relatório de gestão e contas do D?E de 1992;Relatório de gestão e contas do JPE de 1993;Relatório de gestão e contas do D?E de 1994;Relatório de gestão e contas do IPE de 1995;Relatório de gestão e contas do IPE de 1996;Relatório de gestão e contas do D?E de 1997;Apêndice D — síníese do processo negocial da participação do JPE no capital da MD3 — Modelo Investimentos (Brasil):Anexo n.° 1 —estatuto do IPE, com a redacção dada em 1991;Anexo n.° 2 — acta da reunião da assembleia geral do EPE de 9 de Novembro de 1994;Anexo n.° 3 — acta da reunião da assembleia geral do IPE de 29 de Maio de 1996;Anexo n.° 4 — acta da reunião do conselho de administração do IPE de 27 de Novembro de 1996 (inclui o documento «O IPE e a internacionalização»);Anexo n.° 5 — relatório de gestão da MD3 de 1997;Anexo n.° 6 — acta da reunião da comissão executiva do IPE de 20 de Junho de 1997;Anexo n.° 7 — acta da reunião do conselho de administração do IPE de 16 de Julho de 1997;Anexo n.° 8 — acta da reunião da comissão executiva do IPE de 30 de Julho de 1997 (incompleta);Anexo n.° 9 — information memorándum sobre a CRD, elaborado pela Santander Investment, em 16 de Junho de 1997;Anexo n.° 10 — correspondência entre o IPE e o Sr. Dr.. Nuno Jordão e declaração de confidencialidade, por parte do IPE, em relação ao information memorándum sobre a CRD, elaborado pela Santander Investment;Anexo n.° 11 — relatório sobré as demonstrações contábeis, em 31 de Dezembro de 1996 e 1995, realizado pela Coopere & Lybrand;Anexo n.° 12 — relatório intitulado «Portugal's Retail Secton>, elaborado pela Salomon Brothers;Anexo n.° 13 — relatório intitulado «European Food Retailing», elaborado pela Deutsche Morgan Grenfell, em Fevereiro de 1997;Anexo n.° 14 — relatório intitulado «Brasil: um mercado com grande potencial», elaboradopelo Banco PACTUAL, em Dezembro de 1997;Anexo n.° 15—síntese sectorial do sector de supermercados, segmento de supermercados, elaborada em 20 de Agosto de 1997;Anexo n.° 16 — estudo «Brazilian Retail — A late bloomer? The sector strugles to emerge», elaborado pela HSBC James Capel;Anexo n.° 17 —Projecto CRD — Brasil.Em 15 de Julho de 1998:Parecer dos Profs. Jorge Miranda e Luís Brito Correia, solicitado pelo IPE.Em 28 de Julho de 1998:Carta da SONAE para o Sr. Engenheiro Faria de Oliveira de 20 de Junho de 1997;Carta do IPE para o Sr. Dr. Nuno Jordão, de 25 de Junho de 1997;Fax do Banco Santander para o Sr. Dr. Jorge Pires, de 15 de Julho de 1997;Fax do JPE para o Banco Santander, de 18 de Julho de 1997;Fax do JPE — Capital para o Banco Santander, de 21de Julho de 1997; Faxes do Banco Santander para o IPE, de 24 de Julhode 1997;Fax do IPE para o Banco Santander, de 28 de Julho de 1997;Memorandum da SONAE do Sr. Jorge Maia para o Sr. Engenheiro Belmiro de Azevedo, de 29 de Julho de 1997;Carta do Banco Santander para a SONAE, de 29 deJulho de 1997; Fax do Banco. Santander para o IPE, de 30 de Julhode 1997;Fax do IPE — Capital para o Banco Santander, de 25de Agosto de 1997; Resposta do Banco Santander ao fax de 25 de Agostode 1997;Fax do IPE — Capital para o Banco Santander, de 28 de Agosto de 1997;Fax da Modelo Continente para o Sr. Engenheiro Rui de Carvalho, de 4 de Setembro de 1997;Carta do Sr. Engenheiro Rui Neves para o Sr. Engenheiro Belmiro de Azevedo, de 8 de Setembro de 1997;Fax do Banco Financial Português ao Sr. Engenheiro Rui de Carvalho, de 9 de Setembro de 1997;Carta do Sr. Engenheiro Rui Neves ao Sr. Engenheiro Belmiro de Azevedo, de 16 de Setembro de 1997;Fax da Arthur Andersen ao Sr. Dr. Jorge Pires, de 19 de Novembro de 1997;Nota do Sr. Engenheiro Faria de Oliveira para o Sr. Engenheiro Belmiro de Azevedo, de 16 de Dezembro de 1997;