20 DE JUNHO DE 2013 5 escamotear a sua política com o programa Impulso Jovem, que visava, sobretudo, criar estágios com a duração de seis meses, com uma remuneração baixíssima suportada por fundos públicos e sem qualquer garantia de empregabilidade ao final dos seis meses. O programa não visava a criação de postos de trabalho, permitindo a uma empresa despedir um trabalhador para, no seu lugar, colocar um jovem ao abrigo deste programa com um salário baixo e subsidiado. O Governo anunciou que este programa visava cerca de 90 000 jovens. O Impulso Jovem revelou-se um fracasso, por isso mesmo o Governo, em fevereiro de 2013, alterou alguns dos pressupostos do programa, alargando-o, nomeadamente, a estágios de acesso a títulos profissionais e à região de Lisboa e Vale do Tejo, para além de a duração ter passado para 12 meses. Em maio de 2013, contudo, eram cerca de 8000 as candidaturas aprovadas, número profundamente afastado dos 90 000 pretendidos. O programa manifesta-se um logro, porque é um passaporte para a precariedade e para os baixos salários, e não é esse o passaporte que os jovens procuram para formar a sua vida. Este mês, o Governo anunciou nova reformulação do programa Impulso Jovem. Trata-se do reconhecimento de novo falhanço, querendo agora envolver cerca de 120 000 jovens, quando nem 10% dos objetivos anteriores iniciais foram cumpridos. Sr.as e Srs. Deputados, não foi por acaso que o anúncio da nova reformulação do Impulso Jovem foi acompanhado de palavras de ordem de jovens vítimas desta política, que reclamavam «trabalho sim, estágio não». Os Verdes propõem para o desemprego jovem em particular a reclamação de um fundo europeu para implementação de programas de emergência nacionais de combate ao desemprego jovem, que privilegie, nos montantes de apoio e incentivo atribuídos, os Estados-membros com taxa de desemprego acima da média europeia; a obrigatoriedade de contração de um estagiário no caso de avaliação positiva e de necessidade evidente do posto de trabalho para a empresa ou para a Administração Pública; o combate aos falsos recibos verdes que em tudo correspondem, para o trabalhador, a obrigações decorrentes de um contrato de trabalho e que correspondem a necessidades permanentes da empresa ou da Administração Pública; a criação de emprego público, abrindo vagas especialmente destinadas a jovens em função do regular funcionamento e do aumento da eficácia dos serviços públicos. Propomos ainda a reorientação dos apoios à contratação por parte de empresas, para criação de novos postos de trabalho e não de alternância de trabalhadores no mesmo posto de trabalho, privilegiando a contratação sem termo; a definição de uma rubrica de financiamento às micro, pequenas e médias empresas para investimento no emprego jovem; e o aumento dos níveis de educação e de formação dos jovens com vista à garantia de maior empregabilidade e produtividade. Sr.as e Srs. Deputados, há um crescente divórcio entre o Governo e a população portuguesa, a qual demonstra claros sinais de saturação pela evidenciada incompetência de um Executivo que degrada, dia a dia, a vida dos cidadãos aos mais diversos níveis e que dá mostras da incapacidade de não conseguir objetivos centrais com a tomada de opções políticas incompatíveis com a resolução dos problemas do País, caindo num constante agravamento da situação social e económica, cada vez mais devastada e da qual é mais difícil recuperar. É justamente por isso que a generalidade da população portuguesa está hoje consciente de que um dos pressupostos para que Portugal reganhe vida e dinâmica é a demissão deste Governo PSD/CDS e a recusa de um novo governo que se sustente na mesma linha política e no Memorando de absoluta austeridade que mata progressivamente a capacidade económica e a substância social de um país. Apresentamos estas propostas convictos de que a luta contra o desemprego é a prioridade nacional e convictos de que o desemprego jovem, em particular, requer uma urgentíssima pró-atividade no seu combate. A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Nuno Sá, do PS, Rita Rato, do PCP, Inês Teotónio Pereira, do CDS-PP, Joana Barata Lopes, do PSD, Pedro Delgado Alves, Fernando Serrasqueiro, Eduardo Cabrita e Paulo Pisco, do PS. Não sendo possível a rotatividade, a alternância por grupos parlamentares, vamos seguir a ordem indicada. Entretanto, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia informou que responderá a conjuntos de quatro oradores.