8 DE MAIO DE 19821637Ex.mo Sr. Director-Geral do Ensino Secundário:Sendo a resposta dada ao nosso requerimento do passado dia 27 de Janeiro de 1982 de todo em todo insustentável e inadequada, permitimo-nos voltar ao assunto com o intuito de um completo esclarecimento e definitiva resolução de uma situação para nós insustentável, dado ser inconcebível que:1) A variante de Português/Inglês tenha habilita-ção própria para o 8.° A — grupo de Português, Latim e Grego—, sem ter no seu curriculum uma única cadeira de Latim e Grego, e a variante de Francês/Inglês, sem ter qualquer cadeira de Português, a não tenha para o 8.° B — grupo de Francês e Português;2) Todas as variantes de Português tenham habili-tação própria para Português e nenhuma das variantes de Francês a tenha para Francês;3) Seja dada a mesma habilitação suficiente parao 8.° B — de Francês primordialmente — às variantes de Francês, que têm cadeiras de Francês (de acordo com uma licenciatura em Francês), que as variantes de Português, que não têm, logicamente, uma única cadeira de Francês (exactamente por ser uma das várias hipóteses de licenciatura em Português);4) Se negue às variantes de Francês — fundamen-talmente às de Francês/Inglês e Francês/ Alemão — competência para a docência de Francês quando são elas as que têm mais cadeiras de Francês — uma de Cultura Francesa que as variantes de Francês/Espanhol, Francês/Italiano e, inclusive. Português/ Francês (que já tem habilitação própria para Francês) (é absurdo, é desconhecer a realidade da língua francesa, que, como todas, aliás, tanto no ensino secundário como em tudo, é indissociável da sua cultura);5) Se dê a profissionalização às variantes de Por-tuguês (com os aspectos atrás focados) e não se dê às variantes de Francês, o que é, no mínimo, injusto:6) Se negue aos licenciados das variantes de Fran-cês o pagamento da letra G, como acontece aos licenciados das variantes de Português e, inclusive, a simples possuidores de um grau académico inferior — bacharelato (2.° escalão do 8.° B, 3.° e 5.° escalões do 8.° A e 2.° do 9.°, para só falarmos dos grupos de Letras);7) Se atribua aos licenciados das variantes deFrancês a mesma importância profissional e material que aos portadores de cursos da AUiance Française — o que constituiria uma revolução educacional impensável e jamais passível de ser inserido num mero despacho normativo;8) Se esqueça o facto de as duas línguas estran-geiras fundamentais do plano de estudo dos ensinos preparatório e secundário serem, precisamente, o Francês e o Inglês para se poder negar a habilitação própria aos licenciados que continuaram o estudo destas duas fínguas no ensino superior, atingindo, res-pectivamente, 11 e 9 anos de preparação desses idiomas, e se dê habilitação própria a licenciaturas que contêm o Espanhol e o Italiano, que, para lá de não constarem no elenco das disciplinas dos ensinos preparatório e secundário, propiciaram com a sua iniciação na Faculdade a obtenção de uma licenciatura.É por tudo isto que, com base no Decreto n.° 53/70 — que estabelece os curricula—, na análise do Despacho Normativo n.° 3/82 e na experiência profissional de docência no ensino secundário, vimos exigir uma adenda (provisória, como o é o referido despacho) e uma reabertura do concurso a nível nacional possibilitando a substituição de boletins aos licenciados nas variantes de Francês e também aos licenciados em Inglês/Alemão que, devido a mais um «esquecimento», nem sequer aparecerem no despacho (o nível superior e de 12 cadeiras no 2.° escalão das habilitações suficientes).Só assim, e numa primeira fase (l) serão, reabilitados profissional, moral, monetária e intelectualmente todos os atingidos pela indignidade de um despacho que não dá habilitação própria para Francês aos licenciados que têm, mesmo olhando para o passado, mais cadeiras de Francês.Acreditando que a actual apresentação de tão grande arbitrariedade seja mais clara que a anterior, pelo que cremos poder V. Ex.a repor agora, fiel e completamente, a verdade num despacho que a não tem;Pedindo a maior brevidade possível na resolução deste problema—que nos mina e envergonha intelectualmente; (Colocamo-nos à v/ inteira disposição.Com a máxima consideração, subscrevemo-nos na expectativa.Lisboa, 8 de Março de 1982. — Aníbal José da Trindade Jesus Mendes — Ana Paula Pita Ramos Vaz.P. S. — Os licenciados nas variantes de Francês que tenham de média final mais de 14 valores e auferido, pelo Despacho Normativo n.° 3/82, habilitação própria para o ensino preparatório têm competência reconhecida em decreto — pela sua média de Bom — para poderem vir a ser docentes no ensino superior e não a têm, pelo despacho normativo, para ... o ensino secundário — insólito.Nota. — Enquanto o 8.° A tem 5 escalões de habilitação própria, o 8." B tem ... 2!RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, porquanto ainda mais que as promessas eleitorais que se não cumprem é dever dos governos cumprir as leis e próprio de um Estado de direito que os governantes garantam o cumprimento das leis que eles próprios elaboraram, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, pelos Ministérios da Administração In-(') A posterior será uma remodelação dos actuais grupos, tornados obsoletos pelo Decreto n.° 53/78, mas que ainda se mantém, inconcebivclmente, em vigor (tendo já nós, no ano lectivo de 1980-1981, alertado para tal facto) para um regime de disciplina.