I SÉRIE — NÚMERO 35 8 A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — ... que tem capacidade e credibilidade para avaliar, com segurança, a eficácia e o valor terapêutico da mesma. Não faz sentido uma legislação pseudomoderna que não acautela a segurança dos nossos doentes e que até os põe em risco. Viabilizá-la seria, em nosso entender, uma enorme irresponsabilidade. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Como se pretende compaginar segurança e controlo de qualidade, política rigorosa de medicamento com auto cultivo? Como explicar isto aos portugueses? Não faz qualquer sentido e constitui, seguramente, um retrocesso. Não nos move qualquer preconceito, move-nos a defesa rigorosa do bem-estar dos cidadãos. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Nota-se! Seria a primeira vez! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Ouçam até ao fim, por favor! Acolhemos de bom grado toda a investigação que possa aprofundar a evidência atual que — sublinhamos — não aponta a canábis como uma mais-valia no tratamento de várias situações. É por isso mesmo que vamos votar favoravelmente o projeto de resolução do Partido Comunista Português. Oxalá possamos chegar a novos resultados que sejam passíveis de serem traduzidos em avanços claros para os doentes, mas avanços seguros e devidamente enquadrados pelas regras da política do medicamento, que nos orgulhamos de defender. Assim será e assim conseguiremos tratar melhor os nossos doentes. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos, para uma intervenção. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A matéria que hoje está em discussão, a legalização da canábis para fins medicinais, não é uma matéria nem de direita nem de esquerda, é uma matéria onde já existe um vasto contributo e evidência científica e, por isso, aqui estamos, de forma serena, racional, a discuti-la. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Desta maneira, quero começar por felicitar o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e o PAN por proporem a possibilidade de Portugal se juntar a um grande e vasto número de países que já regulamentaram o uso medicinal desta substância. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem! A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr.as e Srs. Deputados: Vamos permitir que Portugal se junte a estes países. Vamos permiti-lo com 90 anos de atraso — a primeira vez que foi regulamentado o uso da substância de canábis foi há 90 anos! E para que todos nós possamos saber, não houve, de facto, efeitos a temer. Sabemos que a substância de canábis, ao contrário de outras, não tem efeito letal, não há mortes diretamente associadas a esta substância. O Sr. António Sales (PS): — Muito bem! A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sabemos, como já aqui foi evidenciado pelos vários grupos parlamentares, os efeitos benéficos desta substância, evidentemente tratada, controlada, regulamentada, licenciada, fiscalizada. Existem mais de 10 000 estudos que comprovam a sua eficácia e que não devemos