20 | I Série - Número: 075 | 2 de Julho de 2010Esta alteração encareceria substancialmente os custos do Serviço Nacional de Saúde com medicamentos, e pergunto à Sr.a Deputada se lhe parece que, neste caso concreto, também deveria ser generalizada a todos os doentes, da área médica e da área cirúrgica, a medicação do pós-internamento.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Clara Carneiro, sabe, como nós sabemos, que 88% dos inquiridos pelo Instituto Nacional de Saúde confessaram que mudariam para genéricos se poupassem com essa mudança. Sabe que não há escolha mais acertada do que aquela que é feita com conhecimento sobre o que se está a escolher e, por isso, disse, na tribuna, na sua intervenção, que estava de acordo com a prescrição por substância activa. Aliás, esta é uma promessa que também consta do programa eleitoral do PSD.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Assim, a pergunta que lhe faço é muito directa e muito simples: vai ser coerente com essa promessa, vai ser coerente com o contrato que fez com os portugueses e vai votar a favor da proposta do Bloco de Esquerda ou vai falhar esse contrato e ficar acanhada perante os interesses da indústria?!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Clara Carneiro.A Sr.a Clara Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Defensor Moura, antes de mais, agradeço as suas palavras e a sua pergunta.Disse, na tribuna, e reafirmo que estamos de acordo com um alargamento a todos os medicamentos para cinco dias, termos de entrega gratuita, após a cirurgia de ambulatório.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Já existe!A Sr.a Clara Carneiro (PSD): — Nisto, estamos de acordo e, por isso, na generalidade, votaremos favoravelmente o respectivo diploma, para que o mesmo possa ser trabalhado, na especialidade. Se chegarmos a acordo, estaremos com o Bloco de Esquerda neste diploma, no que diz respeito à cirurgia de ambulatório, que é uma cirurgia que tem sido bem acolhida, que tem tido um progresso muitíssimo grande, um crescimento notável em todos os hospitais do País e deve, por isso, ser estimulada. Trata-se de uma boa prática de continuidade do tratamento, que se utiliza lá fora, em todos os países, ou seja, o doente, quando sai de uma cirurgia, tem de ter uma continuidade no tratamento, sob pena de pôr em causa a intervenção a que foi submetido.Mas esta medida não pode ser alargada ao internamento, não tem lógica que seja alargada ao internamento e, portanto, só viabilizaremos o diploma se for circunscrito à cirurgia de ambulatório, que acolhemos bem.Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, também agradeço muito a sua pergunta e reafirmo aquilo que disse: o PSD, em 2002, fez um diploma que considero até bastante mais bem feito do que aquele que, entretanto, lhe sucedeu, em 2006, porque é um diploma muito mais claro e que, de facto, obriga a que a prescrição de medicamentos contendo substâncias activas para as quais existam genéricos seja efectuada mediante a indicação de DCI ou nome gençrico, sendo admitido, a seguir, o que ç facultativo». Por força da lei, é obrigatório que o mçdico»