I SÉRIE — NÚMERO 118 46 Por último, mas não menos importante nem grave, a terceira peça deste ataque do Governo ao Serviço Nacional de Saúde: o Secretário de Estado da Saúde anunciou que está em preparação uma carteira mínima de prestações de saúde garantidas que deixa de fora tratamentos e serviços que até hoje eram assegurados pelo Serviço Nacional de Saúde. Para que não fique qualquer dúvida sobre o que o Governo pretende exatamente cortar, o Secretário de Estado da Saúde, Leal da Costa, deu como exemplo os medicamentos para o cancro, que, segundo as suas próprias palavras, apenas servem para prolongar a vida dos doentes por algum tempo. Sr.as e Srs. Deputado, não há lapso que explique ou desculpe esta desumanidade, uma desumanidade própria de quem julga que a vida de uma pessoa se pode decidir na «roleta» dos caprichos políticos de um qualquer governante! Sr.as e Srs. Deputados, percebemos hoje melhor que a intenção de fechar a Maternidade Alfredo da Costa não foi apenas um «balão de ensaio», foi o início de um plano muito vasto para destruir o Serviço Nacional de Saúde. Não se estranhe, portanto, que os profissionais e os restantes portugueses se batam e se oponham determinadamente à política de subversão do Serviço Nacional de Saúde. Mais cedo do que tarde, não temos qualquer dúvida, ouviremos o eco desse combate, em nome da democracia e da qualidade do serviço público essencial. Ouvi-lo-emos na próxima greve dos médicos, em julho. Sr.as e Srs. Deputados, não é o SNS que está a mais na sociedade portuguesa. Quem está a mais na sociedade e na política portuguesas é o Ministro Paulo Macedo e a sua política! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Teresa Caeiro, Paula Santos e Miguel Santos. Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.a Deputada Teresa Caeiro. A Sr.a TeresaCaeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, devo dizer que lamento constatar que o Bloco de Esquerda, na pessoa do Sr. Deputado, continue igual a si mesmo,... O Sr. JoãoSemedo (BE): — Muito obrigado, Sr.a Deputada. Muito obrigado! A Sr.a TeresaCaeiro (CDS-PP): — ... com a irresponsável demagogia de sempre, mesmo tratando-se de um assunto tão importante para os portugueses como é a saúde. Os senhores não resistem a essa demagogia e fazem-no porque não podem, em circunstância alguma, perder a «espuma» da notícia do dia. Foi apresentado, ontem, um parecer por parte da Entidade Reguladora da Saúde e logo o Bloco de Esquerda apresenta um requerimento para que se faça na Comissão de Saúde uma grande audição nem mais nem menos do que com o Ministro da Saúde e todas as entidades com participação na área da saúde. Todas, Sr. Deputado?! Todas?! Até ao fim da Sessão Legislativa? Mas quer elaborar um pouco sobre isso? Todas mesmo?! A Direcção-Geral da Saúde, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, organizações não-governamentais, colégios de especialidade?! Todas mesmo?! O Sr. Deputado podia contribuir um pouco fazendo mais ou menos o plano e vendo como é que conseguimos encaixar tudo! Isto é só para mostrar como os senhores, tal é o afã em não perderem a «espuma» das notícias do dia, no próprio dia, antes que ele acabe, não resistem a apresentar um requerimento, e, como não foi votado esta manhã, tinham de apresentar o tema através de uma declaração política, em que o Sr. Deputado não se coibiu em utilizar termos que penso estarem completamente obsoletos. Os senhores nem o léxico conseguem mudar! Falam em ataque mortal, em políticas assistencialistas da direita, em políticas do antigamente, em retrocessos de anos e anos! Em que século é que o Sr. Deputado vive?! Depois fala-nos da carta hospitalar do Governo. Sr. Deputado, partilhe connosco essa carta hospitalar visto que já a detém. É que não a conhecemos, nem o próprio Ministério da Saúde a tem, mas o Sr. Deputado João Semedo e o Bloco de Esquerda já a têm e por isso queira partilhar connosco e faça uma interpelação à Mesa para ser distribuído por todas as bancadas e amanhã poderemos discutir melhor.