I SÉRIE — NÚMERO 21 10 Concluindo, assumem-se como chaves para o sucesso da coesão territorial o compromisso político do Governo e da Assembleia da República, a integração de políticas sectoriais, a valorização dos recursos do interior, a valorização das pessoas que vivem e se fixam nestes territórios, como principal capital de desenvolvimento, e a monitorização permanente da aplicação de políticas públicas. Sr.as e Srs. Deputados, o interior do País pode e deve ter um papel importante no indispensável esforço de reconstrução económica nacional. Chegou o momento deste território deixar de ser visto como um peso para o País e para o Estado e passar a ser olhado como um recurso e uma oportunidade para o desenvolvimento de Portugal. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — As populações que aí continuam, teimosamente, a viver e a trabalhar merecem e exigem de todos nós um esforço redobrado para continuarem a acreditar num futuro melhor. Saibamos estar à altura das nossas responsabilidades e não defraudemos as suas expectativas. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade. Dispõe de 2 minutos, para começarmos a internalizar o sentido do tempo. O Sr. Mota Andrade (PS): — Vou tentar, Sr.a Presidente. Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Leite Ramos, o projecto de resolução que acabou de apresentar recomenda ao Governo que elabore e implemente um plano nacional para a coesão territorial. Deixe-me dizer-lhe que este projecto não passa de um conjunto de dados estatísticos. É uma mão cheia de nada. Não introduz qualquer novidade ou elemento agregador de valia no domínio das políticas para o território, tratando-se de um documento que tem efeitos, sim — querem que tenha efeitos —, mas meramente mediáticos. Vou dar-lhe um exemplo. O que apresenta de medidas no que concerne à área fiscal e aos incentivos? Essas medidas já existem há muitos anos. Foram criadas e aperfeiçoadas pelos governos do Partido Socialista. Contudo, o memorando da tróica é muito claro nesta matéria e diz que essas medidas têm de ser reduzidas e eliminadas. VV. Ex.as dizem sempre que querem ir além do memorando da tróica. Explique-me, pois, Sr. Deputado, se o PSD vai ou não cumprir o memorando da tróica, porque, se cumprir, estas medidas não podem existir. Sendo esta a primeira pergunta, deixo-lhe ainda outra, Sr. Deputado: diga uma única medida concreta para apoio ao interior. Não diga só palavras! Anuncie aqui uma medida da bancada do PSD para o combate à desertificação do interior. VV. Ex.as querem mais um estudo e gostaria que comentasse estas frases, com as quais estamos inteiramente de acordo. Ontem, ouvimos o seguinte: «diagnósticos, em Portugal, não faltam; Portugal não carece de mais estudos, Portugal carece, sim, de decisão.» Estas frases foram proferidas pelo Sr. Ministro Miguel Relvas, ontem, na Comissão do Poder Local. Gostaria que comentasse estas fases e como é que as compatibiliza com mais um estudo. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Contrariamente ao método que costumo usar, que é o identificar quem são os Deputados que vão fazer perguntas, não anunciei que o Sr. Deputado Agostinho Lopes também se inscreveu para fazer uma pergunta. O Sr. Deputado, ao que parece, já está informado e responderá em conjunto. Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes para pedir esclarecimentos. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Ramos, faço uma pergunta que um Deputado de Vila Real, Trás-os-Montes, percebe muito bem.