I SÉRIE — NÚMERO 100 20 Ora, face a este quadro e face a estes números, a conclusão a tirar é a de que este é o caminho, um caminho de reposição de direitos e de rendimentos, que importa continuar. E, para continuar este caminho de reposição de direitos e de rendimentos ao nível da segurança social, não só é importante olhar para as questões da natalidade e para o declínio demográfico do nosso País, mas também, e no imediato, é necessário assegurar o reforço do financiamento do sistema público de segurança social. Nessa matéria, Os Verdes consideram que é necessário, antes de mais, diversificar as fontes de financiamento da segurança social. Por isso mesmo, vemos com bons olhos a proposta que o Partido Comunista Português hoje nos traz para discussão e que prevê uma contribuição complementar das empresas que têm mais lucros, mas que contribuem pouco para a segurança social, tendo presente a riqueza líquida refletida ao nível do valor acrescentado líquido (VAL). De facto, esta proposta não só contribuirá decisivamente para garantir a sustentabilidade financeira da segurança social como ainda transporta consigo uma preocupação de justiça, uma vez que coloca a riqueza produzida a contribuir para o financiamento do sistema público de segurança social, ao mesmo tempo que vem reforçar a sustentabilidade da própria segurança social, que se quer pública, universal e solidária. Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O presente agendamento não é sobre a segurança social. O presente agendamento também não é sobre a sustentabilidade da segurança social. Protestos do PCP. Já hoje aqui ouvimos dizer que a segurança social tem excedentes. E a ideia repetidamente afirmada é a de que, hoje, não há um problema de sustentabilidade da segurança social, isso está superado e faz parte do passado. Impõe-se, portanto, uma pergunta: para quê, então, uma nova taxa e uma nova contribuição sobre as empresas para o financiamento da segurança social? Vozes do PCP: — Para as pensões! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — A resposta diz-nos que o foco deste debate é apenas um. E o foco do PCP, como já era no passado, como já era há 40 anos, continua a ser o mesmo, que é o lucro, o valor das empresas. O foco é apenas a perseguição da remuneração do risco dos empresários. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é uma cassete! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Não é, portanto, um tema novo, vindo de quem vem, da parte do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Ora aí está! É a cassete do CDS! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Há cerca de um ano, o PCP apresentou uma proposta nos mesmos termos. E nós sabemos que o PCP pretende, repetidamente, criar taxas sobre as entidades empregadoras, como se já não bastasse a carga elevada que as empresas têm. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Coitadinhas!... O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — É de lamentar que se confunda um tema da maior importância para o futuro dos portugueses e para o presente da segurança social com agendas que, claramente, têm outro