19 DE ABRIL DE 2012 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 21 minutos. A ordem do dia de hoje tem como primeiro ponto a leitura da mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do Decreto da Assembleia da República n.o 37/XII — Enriquecimento ilícito. Antes disso, porém, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a Mesa recebeu dois ofícios do Bloco de Esquerda pedindo a retirada do projeto de deliberação n.o 3/XII (1.a) — Solicitação de parecer a ser elaborado pelo conselho nacional de educação sobre o currículo do ensino básico e secundário (BE) e do projeto de resolução n.o 237/XII (1.a) — Recomenda ao Governo regras justas no diploma que regula os concursos de colocação de docentes e promoção, em 2012, de um concurso de ingresso e vinculação nos quadros de escola dos docentes contratados (BE). Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 289/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a valorização energética da biomassa no objetivo de proteção da floresta (PSD), que baixou à 7.a Comissão, 290/XII (1.a) — Recomenda que o prolongamento da Linha Verde do Metro, entre o ISMAI e a Trofa, integre a 2.a fase da rede do Metro da Área Metropolitana do Porto (PCP), que baixou à 6.a Comissão, 291/XII (1.a) — Reforçar os meios de prevenção estrutural dos incêndios florestais — reduzir a carga de biomassa (PCP), que baixou à 7.a Comissão, 292/XII (1.a) — Recomenda a adjudicação imediata do concurso do Metro para a Trofa (BE), que baixou à 6.a Comissão, 293/XII (1.a) — Recomenda a continuação do projeto de requalificação da Linha do Douro e a eletrificação do troço entre Caíde e Marco de Canaveses (BE), que baixou à 6.a Comissão, e 294/XII (1.a) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que promovam a utilização e valorização da biomassa florestal como contributo para a gestão sustentável das florestas e como prevenção da ocorrência de incêndios florestais (CDS-PP), que baixou à 7.a Comissão. Deram ainda entrada na Mesa dois pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, que, pela sua urgência, Sr.a Presidente, devem ser, de imediato, apreciados e votados. Um primeiro parecer diz respeito à suspensão de mandato de Deputado, nos termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 5.o do Estatuto dos Deputados, com efeitos a partir de 21 de Abril, inclusive, do Sr. Deputado Bruno Dias (PCP), círculo eleitoral de Setúbal, sendo substituído por José Alberto Azevedo Lourenço. O parecer, aprovado por unanimidade e registando-se a ausência do BE, vai no sentido de que a substituição temporária deve ser autorizada, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Um segundo parecer diz respeito à suspensão de mandato de Deputado, nos termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 5.o do Estatuto dos Deputados, com efeitos a partir de 17 de Abril, inclusive, da Sr.a Deputada Carla Rodrigues (PSD), círculo eleitoral de Aveiro, sendo substituída por Isabel Maria da Conceição Simões Pinto. O parecer, aprovado por unanimidade e registando-se a ausência do BE, vai no sentido de que a substituição temporária deve ser autorizada, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.