PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Gráfico I.16 – Evolução dos saldos da balança de transferências correntes, das remessas de emigrantes,  da balança de capital e das transferências da União EuropeiaFonte: Banco de Portugal, Relatório Anual de 2009, Abril de 2010 e Boletim Estatístico, Novembro 2010.Comparativamente com 2008, observou-se em 2009 uma muito ligeira melhoria do saldo externo (em um ponto percentual do PIB), que se ficou a dever, essencialmente, a uma melhoria do saldo da balança de bens e serviços em 2 p.p. do PIB que, porém, não foi suficiente para inverter a deterioração verificada no ano anterior.De notar que a referida melhoria da balança de bens e serviços se deveu à superioridade da quebra do valor das importações face à quebra do valor das exportações.De acordo com o Relatório do Banco de Portugal de 2009, este facto resultou principalmente da melhoria verificada nos termos de troca com o exterior e não de efeitos de volume. Quer isto dizer que o que determinou a melhoria da balança de bens e serviços não foi o aumento da competitividade da economia portuguesa ou uma alteração do padrão de comércio internacional, mas sim uma alteração dos preços no comércio internacional. Neste caso, quer os preços das exportações quer os das importações diminuíram, mas esta quebra foi maior no caso dos preços dos bens importados. Nestas quebras de preços das importações, destaca-se a energia – no caso do petróleo, como se viu anteriormente, o preço médio em 2009 foi cerca de 30% inferior ao registado em 2008.Em conjugação com a evolução negativa da balança de pagamentos, verificou-se uma deterioração constante da posição de investimento internacional (isto é, do saldo entre os valores dos activos estrangeiros detidos por residentes em território nacional e os valores dos activos nacionais detidos por residentes no exterior, que constitui uma medida dos impactos em termos de endividamento externo da acumulação de défices externos), e que em 2009 atingiu -111,5% do PIB (Gráfico I.17).0 , 00 , 51 , 01 , 52 , 02 , 53 , 03 , 52000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009(percentagem do PIB)B a l a n ç a  d e  T r a n s f e r ê n c ia s  C o r r e n t e sR e m e s s a s  d e  e m i g r a n t e s / im ig r a n t e sB a l a n ç a  d e  C a p it a lT r a n f e r ê n c ia s  d a  U n iã o  E u r o p e i a14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________25Consultar Diário Original
1.3 – Análise retrospectiva dos cenários de base previstos no Orçamento do Estado para 2009 e nos orçamentos suplementares O Orçamento do Estado para 2009 foi aprovado pela Lei n.o 64-A/2008, de 31 de Dezembro, tendo sido posteriormente objecto de diversas alterações, através de dois orçamentos suplementares, aprovados pelas Leis n.os 10/2009, de 10 de Março, e 118/2009, de 30 de Dezembro. Na base da orçamentação das receitas e despesas para o ano de 2009, ao longo destes três períodos, foram utilizados dois cenários macroeconómicos distintos, cujos desvios, relativamente aos valores efectivamente verificados na economia portuguesa, bem como relativamente às previsões efectuadas por outras entidades nacionais e internacionais, são analisados nos parágrafos seguintes.1.3.1 – Orçamento de Estado para 2009 – Lei n.o 64-A/2008 de 31 de Dezembro 1.3.1.1 – Contas nacionais e mercado de trabalho O Quadro I.8 apresenta o cenário previsional para 2009 relativamente às contas nacionais e ao mercado de trabalho constantes no Orçamento do Estado para 2009, os valores efectivamente observados e os desvios entre ambos.Quadro I.8 – Cenário base do OE/2009, valores efectivos e desvios  OE/2009 Cenário Base OE/2009 2009 (verificado) (a) Desvios (p.p.) 1. Despesa e PIB (variação em volume, em %)      Procura Interna 1,3 0,9 -3,0 -3,9   Consumo Privado 1,3 0,8 -1,0 -1,8   Consumo Público -0,2 0,2 2,9 2,7   Investimento (FBCF) 1,7 1,5 -14,1 -15,6  Exportações 2,4 1,2 -11,8 -13,0  Importações 3,4 1,8 -10,9 -12,7  PIB 0,8 0,6 -2,6 -3,2 2. Emprego e desemprego      Emprego Total (taxa de variação, em %) 0,8 0,4 -2,6 -3,0  Taxa de Desemprego (%) 7,6 7,6 9,5 1,9 3. Preços (taxas de variação, em %)      Deflator do PIB 2,4 2,5 1,2 -1,3  Taxa de Inflação (b) 2,9 2,5 -0,8 -3,3 (a) Base 2006.(b) Medida pela variação média anual do Índice de Preços no Consumidor; (p.p.) pontos percentuais.Fonte: MFAP, Relatório do Orçamento de Estado para 2009; INE, Contas Nacionais - base 2006 (8/9/2010); INE, Estatísticas do Emprego - 4.o trimestre de  2009.Embora as consequências da crise financeira internacional fossem já previsíveis no segundo semestre de 2008, o OE/2009 perspectivou para este ano um crescimento económico de 0,6%, representando apenas uma ligeira desaceleração face ao valor estimado para 2008 e um desvio muito acentuado de 3,2 p.p. face ao crescimento do PIB efectivamente verificado.No que diz respeito à procura interna e às suas componentes, as taxas de variação efectivamente verificadas em 2009 revelam um cenário previsional muito desfasado da realidade. O maior desvio  (-15,6 p.p.) verificou-se em relação ao investimento, que registou uma quebra muito acentuada, de 14,1%, que compara com uma previsão de crescimento de 1,5%. Para a explicação desta queda 14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________27Consultar Diário Original
estímulo orçamental para amortecer o impacto da crise económica e financeira internacional originando, em termos orçamentais, a primeira alteração à Lei de Orçamento de Estado, a Lei n.o 10/2009, de 10 de Março. Este primeiro Orçamento Suplementar criou o programa orçamental designado por Iniciativa para o Investimento e o Emprego, que previa um esforço orçamental anti- -crise na ordem dos 1,2% do PIB.O elevado grau de incerteza quanto aos efeitos e duração da crise económica e financeira reflectiu-se em cenários macroeconómicos pouco robustos ainda no início de 2009.O Quadro I.11 apresenta as perspectivas para 2009 relativamente às contas nacionais e ao mercado de trabalho apresentadas no 1.o Orçamento Suplementar, os valores efectivamente observados e os desvios entre ambos.Quadro I.11 – Cenário base do 1.o Orçamento Suplementar, valores efectivos e desvios  Cenário Base 1.o OS/2009 2009 (verificado) Desvio (p.p.) 1. Despesa e PIB (termos reais, em %)     PIB -0,8 -2,6 -1,8  Consumo Privado 0,4 -1,0 -1,4  Consumo Público 0,2 2,9 2,7  Investimento (FBCF) -0,9 -14,1 -13,2  Exportações -4,4 -11,8 -7,4  Importações -1,3 -10,9 -9,6 2. Emprego e desemprego     Emprego Total (taxa de variação, em %) -0,7 -2,6 -1,9  Taxa de Desemprego (%) 8,5 9,5 1,0 3. Preços (taxas de variação, em %)     Deflator do PIB 2,4 1,2 -1,2  Taxa de Inflação (IPC) 1,2 -0,8 -2,0 Nota: (p.p.) pontos percentuais.Fonte:  Relatório do 1.o Orçamento suplementar para 2009; INE, Contas Nacionais - base 2006   (8/9/2010); INE, Estatísticas do Emprego - 4.o trimestre de 2009.O Quadro I.11 revela uma maior aproximação a um cenário macroeconómico capaz de incorporar os efeitos da crise, embora sem reflectir ainda toda a sua magnitude. Calculando o erro absoluto médio das diversas previsões e comparando o Quadro I.11 com o Quadro I.8, conclui-se que o erro da previsão quanto à taxa de variação do PIB diminuiu 44%, que o erro quanto à previsão da taxa de inflação se reduziu em 39% e que, quanto à taxa de desemprego, o erro foi também maior do que metade do original. Ou seja, apesar das alterações introduzidas ao OE/2009 através do 1.o Orçamento Suplementar, o cenário macroeconómico continuou mais próximo do cenário usado no OE/2009 inicial do que dos valores efectivamente verificados. Destacam-se os desvios, face aos valores verificados, de -1,8 p.p. em relação ao PIB, de -13,2 p.p. em relação ao investimento, e de -7,4 p.p. e de -9,6 p. p. em relação às exportações e às importações, respectivamente.O segundo Orçamento Suplementar, aprovado pela Lei n.o 118/2009, de 30 de Dezembro, manteve o cenário macroeconómico do primeiro orçamento suplementar, apenas efectuando ajustamentos dos limites do endividamento previstos para fazer face às necessidades decorrentes da execução do OE e na reafectação de algumas rubricas da despesa, sem aumentar o limite máximo de despesa autorizado.II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________30Consultar Diário Original
1.5.1 – O agravamento do défice e da dívida pública A crise económica e financeira afectou negativamente o défice público porque reduziu receitas e aumentou despesas públicas. Se alguns destes efeitos poderão ser revertidos aquando da retoma económica, há outros com consequências que, pela sua própria natureza, são mais perenes, como o aumento do desemprego e a redução do rating da dívida pública portuguesa.Gráfico I.19 – Défice Orçamental em Portugal e na Zona do EuroFontes: Eurostat e Banco de Portugal, Outubro de 2010.Em Portugal, o aumento do défice público em 6,4 p.p. (de 2,9% para 9,3% do PIB), superior ao da zona do euro (4,3 p.p.) gráfico I.19, trouxe riscos acrescidos à sustentabilidade das finanças públicas porque exigiu o aumento do recurso à dívida pública e, conjugado com perspectivas de crescimento económico fraco, acentuou alguns dos sinais de fragilidade da economia portuguesa.Estudos recentes do FMI1 estimam que, para que a dívida pública portuguesa estabilize em níveis próximos dos 60% do PIB em 2030, seja necessário um ajustamento até 2012 ao nível do saldo estrutural primário2, de cerca de 7,8 p.p. do PIB. Este esforço de ajustamento estimado para Portugal compara com um esforço de 6,1 p.p. do PIB requerido em média aos países da zona do euro, nos quais se incluem ajustamentos de 4 p.p. para a Alemanha e de 9,4 p.p. para a Espanha.No período compreendido entre 1986 e 1999, o rácio da dívida pública no PIB manteve-se estável, situando-se sistematicamente abaixo dos 60%. Após 2000, o peso da dívida pública no PIB aumentou significativamente atingindo, em 2009, os 76,1%.                                                       1  Fundo Monetário Internacional. “From Stimulus to Consolidation: Revenue and expenditure policies in advanced and emerging economies.” Maio 2010.2 Saldo estrutural primário é o saldo orçamental líquido de juros e da componente cíclica, isto é, da componente que reflecte o impacto dos estabilizadores automáticos sobre o saldo orçamental. A evolução deste saldo reflecte as alterações estruturais de política orçamental.  - 202468101986 1988 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008(percentagem do PIB)P o r t u g a lÁ r e a  d o  e u r oII SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________34Consultar Diário Original
Gráfico I.22 – Taxa de juro de longo prazo da dívida públicaFonte: Eurostat, Setembro de 2010.Este gráfico evidencia a subida registada no diferencial de taxas de juro de dívida pública de longo prazo portuguesa e alemã, que passou de zero em 2005 para 300 pontos base em meados de 2010, com  repercussões ao nível de aumento dos encargos com a dívida pública.1.5.2 – Impacto da evolução demográfica nas Contas Públicas A análise das projecções de longo prazo das contas públicas, tal como referido pelo Banco de Portugal1, deverá ter em conta que estas têm limitações importantes, ligadas em particular ao nível de incerteza associado à evolução demográfica bem como à própia modelização que não utiliza um modelo de equilíbrio geral e como tal ignora as interacções entre a demografia, a evolução macroeconómica, o mercado de trabalho, os sistemas de pensões e outras rubricas de despesa. As projecções para Portugal aqui referenciadas são as resultantes dos estudos da Comissão Europeia de 20092 e do FMI de 20103.Ao nível da maioria dos países desenvolvidos, os desafios que se colocam às contas públicas resultantes do envelhicemento da população, são, segundo o FMI, essencialmente os relacionados com as despesas da saúde. Ao nível das despesas com pensões, projecta-se um crescimento em média de 1% do PIB entre 2010 e 2030, o que comparativamente com as projecções relativas ao envelhecimento da população, é um crescimento modesto e reflecte as reformas significativas que já foram tomadas nesta área por muitos países. Ao nível das despesas com a saúde, o crescimento estimado situa-se em 3,5 % do PIB durante os próximos 20 anos.A tendência de envelhecimento da população portuguesa aproxima-se da verificada na maioria dos países desenvolvidos. Segundo o INE “Nos próximos 50 anos, Portugal poderá continuar com cerca de 10 milhões de residentes, mas manter-se-á a tendência de envelhecimento demográfico, projectando-se que em                                                       1  Banco de Portugal (2009), “A economia portuguesa no contexto da integração económica, financeira e monetária.” Departamento de Estudos Económicos.2  Comissão Europeia (2009), “Ageing Report: Economic and budgetary projections for the EU-27 Member States (20082060)” 3  Fundo Monetário Internacional, “From Stimulus to Consolidation: Revenue and expenditure policies in advanced and emerging economies.” Maio 2010 0 , 00 , 51 , 01 , 52 , 02 , 53 , 03 , 54 , 02 , 02 , 53 , 03 , 54 , 04 , 55 , 05 , 56 , 01999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010(em pontos percentuais)A l e m a n h a P o r t u g a l D i f e r e n c ia l d e  t a x a s  d e  j u r o  ( e s c a l a  d a  d i r e i t a )II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________36Consultar Diário Original
2060 residam no território nacional cerca de 3 idosos por cada jovem”, tal como evidenciado no Gráfico I.23.Gráfico I.23 – Projecção para a Evolução Demográfica dos Residentes em PortugalFonte: Projecções de população residente em Portugal: 2008-2060, INE, Março de 2009.Ao nível das contas públicas, este envelhecimento da população pressiona o aumento das despesas com as reformas e com a saúde, podendo aliviar as despesas com a educação.1.5.2.1 – Sustentabilidade da Segurança Social As projecções para a economia portuguesa, efectuadas em 2009 pelos serviços da Comissão Europeia (DG-ECFIN, 2009), apontam para que, em 2030, o número de pensionistas já ultrapasse o número de contribuintes, tendência esta que se estima seja agravada ao longo do tempo, atingindo os 66% em 2060. Neste contexto, o mesmo estudo estima que as implicações ao nível do défice entre receitas e despesas contributivas aumentem ao longo do tempo e atinjam os 2,7% do PIB em 2030 (correspondente a um valor de despesa pública com pensões de 11,7% do PIB) e os 3,9% do PIB em 2060.Quadro I.12 – Indicadores sobre a Segurança Social  2010 2020 2030 2040 2050 2060 Despesa com pensões, líquida (% do PIB) 11,1 11,5 11,7 11,6 12,3 12,4 Contribuições para a Segurança Social (% do PIB) 10,3 9,7 9,0 8,7 8,6 8,5 Número de pensões (milhares) 3 298 3 755 4 302 4 783 5 156 5 293 Número de contribuintes (milhares) 4 293 4 315 4 127 3 879 3 633 3 496 Rácio de suporte 130 115,0 96,0 81,0 70,0 66,0 Pensão média bruta (milhares de euros de 2007) 6,2 6,9 7,6 8,4 9,6 10,7 Rácio de benefício 49 47,2 42,3 36,7 34,5 32,7 Taxa de substituição bruta 54 53,1 49,0 52,7 53,8 55,9 Fonte: DG-ECFIN (2009).14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________37Consultar Diário Original
Do Quadro I.12 é de salientar o aumento real da pensão média bruta que, a preços de 2007, passa de € 6,2 milhares em 2010, para € 7,6 milhares em 2030. Este aumento é no entanto inferior ao aumento previsto para o salário real médio, uma vez que o rácio de benefício decresce ao longo de todo o período, de acordo com as hipóteses subjacentes à modelização e que não incluíam os efeitos recentes da crise económica e financeira e, consequente ajustamento salarial que se tem vindo a realizar na economia portuguesa. A taxa de substituição bruta mantém-se aproximadamente constante ao longo do período, reflectindo a relação constante ao longo do período, entre o salário antes da reforma e o próprio valor da reforma.As estimativas mais recentes do FMI1 apontam para que as despesas públicas com as reformas atinjam 12,6% do PIB em 2030 (resultante de uma taxa de crescimento de 0,7% entre 2010 e 2030), valor este que se situa próximo do valor estimado para a zona do euro (12,3% do PIB). Este crescimento de 0,7% do PIB nos próximos 20 anos é considerado modesto pelo FMI, tendo em conta o envelhecimento da população e reflecte as reformas já realizadas nesta área.1.5.2.2 – Despesas com a saúde As despesas públicas com a saúde em Portugal têm, em média, acompanhado o ritmo de envelhecimento da população, tal como evidenciado no Gráfico I.24.Gráfico I.24 – Despesas do Estado com SaúdeFonte: Pordata, Setembro de 2010.O estudo do FMI atrás enunciado estima que nas economias mais desenvolvidas as despesas em saúde possam crescer até 3,5 p.p. do PIB durante os próximos 20 anos. Para Portugal, o crescimento estimado para as despesas públicas com saúde para o mesmo período (entre 2010 e 2030) situa-se nos 3,1% do PIB. Este aumento pressupõe um nível de despesas em saúde em 2030 que atinge 10,9% do PIB. Na zona do euro, apenas para a França, para a Alemanha e para a Bélgica se estimam valores para a despesa pública em saúde em 2030, em percentagem do PIB, superiores às de Portugal (12,2%, 11,6%, 11,4%, respectivamente).                                                      1 Fundo Monetário Internacional. “From Stimulus to Consolidation: Revenue and expenditure policies in advanced and emerging economies.” Maio 2010.1416182022242628302 , 533 , 544 , 555 , 566 , 51986 1988 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008Índice de dependência dos idososDespesas com Saúde % do PIBDe s p e s a s  d o  E s t a d o  e m  S a ú d e Í n d i c e  d e  d e p e n d ê n c ia  d o s  i d o s o sII SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________38Consultar Diário Original
1.5.2.3 – Despesas com educação As baixas taxas de natalidade traduzem-se, a prazo, na redução do número de habitantes em idade escolar. Parte deste efeito será compensado pelo alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12.o ano e pelo aumento da percentagem de jovens que escolhe prosseguir estudos superiores. O referido relatório da DG-ECFIN (2009) inclui diversas projecções sobre despesas com educação que têm por base um cenário com a redução da população juvenil conjugado com o aumento das taxas de participação e cujos efeitos ao nível das despesas com educação são reflectidos no Gráfico I.25.Gráfico I.25 – Despesas com Educação (projecções)Fonte: DG-ECFIN, 2009.De acordo com estas projecções, nos próximos 20 anos as despesas com educação tendem a diminuir, atingindo valores próximos dos actuais a partir de 2050.1.5.3 – Parcerias público-privadas (PPP) 1.5.3.1 – Os Investimentos em PPP1 O investimento total em PPP realizado e a realizar (assumido atç 2010) desde 1995 totaliza € 33.639,9 milhões de euros, tal como consta da informação apresentada no quadro sequinte. Os valores de investimento são os constantes dos respectivos casos base (quando aplicável) ou correspondem a estimativas globais de investimento em infra-estruturas e equipamentos instalados, de acordo com a informação disponibilizada pelas entidades gestoras à DGTF. Este investimento inclui projectos que se encontram em diversas fases – exploração, construção ou em concurso – e que se realizam em diversos sectores de actividade, nomeadamente no sector dos transportes rodoviários e ferroviários, nos sectores da saúde, do ambiente (águas e resíduos), da energia, hídrico e também da segurança interna2.                                                        1 Os valores aqui apresentados não foram auditados pelo Tribunal de Contas.2 Exclui-se do universo aqui retratado o sector portuário cujos concedentes são as administrações portuárias.00 , 511 , 522 , 533 , 544 , 52010 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060(percentagem do PIB)E n s i n o  S u p e r io rE n s i n o  S e c u n d á r i o2 o e  3 o C i c l o s  ( E n s i n o  B á s i c o )1 o C i c l o  ( E n s i n o  B á s i c o )14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________39Consultar Diário Original
44 |  - Número: 006S1 | 14 de Janeiro de 2011Contas Nacionais – Produto e Despesa (1)  Produto Interno Bruto Milhões de euros 168 737 171 933 167 652 Produto Interno Bruto t.v. real, % 2,4 0 -2,6  Procura Interna t.v. real, % 2,0 1,2 -3,0   Consumo Privado t.v. real, % 2,4 1,8 -1,0   Consumo Público t.v. real, % 0,5 0,8 2,9   Formação Bruta de Capital Fixo t.v. real, % 2,0 -0,3 -14,1  Exportações de bens e serviços t.v. real, % 7,6 -0,3 -11,8  Importações de bens e serviços t.v. real, % 5,5 2,8 -10,9 Rendimento e Poupança (2)  Rendimento Disponível dos Particulares t.v. nominal, % 5,2% 1,7% -2,8% Taxa de Poupança Interna % PIB 12.4% 10.2% 8.6%  Sector Privado % PIB 12.5%  11.2%  15.0%  Particulares % do Rend. Disp. 6,1% 6,4% 8,8% Administrações Públicas % do PIB -0,1% -1% -6,4% Preços, Salários e Custos Unitários do Trabalho (2)  Inflação (IPC) t.v. média, % 2,5% 2,6% -0,8% Deflator do PIB t.v., % 3% 2% 1,2%  Deflator das Exportações t.v., % 2,8% 3,2% -4,7% Remunerações Nominais por Trabalhador t.v. média, % 3,4% 3,1% 3,4% Custos Unitários do Trabalho t.v. média, % 1,5% 3,5% 3,5% Mercado de Trabalho (3)  População Activa Milhares 5 618,3 5 624,9 5 582,7 Emprego Total (tempo completo e parcial) Milhares 5 169,7 5 197,8 5 054,1 Taxa de Actividade % Pop. Total 62,6% 62,5% 61,9% Taxa de Desemprego % Pop. Activa 8,0% 7,6% 9,5% Finanças Públicas (4)  Saldo Global das Administrações Públicas % PIB -2,8 -2,9 -9,3 Saldo Primário das Administrações Públicas % PIB 0,2 0,5 -6,5 Dívida Bruta das Administrações Públicas (consolidada) % PIB (Dez) 62,7 65,3 76,1 Balança de Pagamentos (5)  Balança Corrente + Balança de Capital % PIB -8,1% -10,4% -9,4%  Balança Corrente % PIB -9,4% -12% -10,3%   Balança de Mercadorias % PIB -10,8% -12,8% -10,5%   Balança de Bens e Serviços % PIB -6,7% -8,8 -6,8% Balança de Capital % PIB 1,3% 1,6% 0,8% Taxas de Juro (3)  Taxa de Juro Euribor a 3 meses Em % (Dezembro) 4,8% 3,3% 0,7% Taxa de Rendibilidade das OT de taxa fixa a 10 anos Em % (Dezembro) 4,5% 4% 3,9% Taxas de Juro Bancárias   Crédito a Sociedades não Financeiras Em % (Dezembro) 6,2% 6,1% 6,3%  Crédito a Particulares, Habitação Em % (Dezembro) 5,5% 5,9% 2% Agregados de Crédito Bancário (5)  Crédito ao Sector não Monetário, excepto A.P. t.v. hom. (Dez.) 10,7% 7,7% 2,2% Crédito a Sociedades não Financeiras t.v. hom. (Dez.) 11,2% 10,5% 1,9% Crédito a Particulares t.v. hom. (Dez.) 9% 4,6% 2,3% Índice de Cotação de Acções (PSI-20) (5) t.v. hom. (Dez.) 16% -42,1% 33,7% t.v. = taxa de variação; t.v.hom. = taxa de variação homóloga.(1) Fonte: INE, Contas Nacionais Trimestrais, 2.o Trimestre de 2010.(2) Fonte: Pordata e OCDE, Main Economic Indicators, 2010.(3) Fonte: Banco de Portugal, Relatório Anual 2009.(4) Fonte: INE – Reporte dos défices excessivos, Setembro de 2010.(5) Fonte: Banco de Portugal, Boletim Estatístico, Outubro 2010.II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________44Consultar Diário Original
46 |  - Número: 006S1 | 14 de Janeiro de 2011apresenta sobre a execução orçamental da administração central – serviços integrados e serviços e fundos autónomos – e da Segurança Social, bem como das explicações que ali são adiantadas para as principais diferenças e variações resultantes do confronto com as previsões constantes do orçamento final para aquele ano e com os valores da execução orçamental apresentados na Conta Geral do Estado de 2008. Nos mesmos termos, apresentam-se, igualmente, os valores indicados no mapa da Conta relativo á “Conta Consolidada da Administração Central e da Segurança Social”, bem como á sua evolução no triénio 2007-2009.A exposição a que aqui se procede tem, pois, carácter introdutório relativamente ao juízo que o Tribunal faz dessa informação, nos Capítulos III – Apreciação da actividade financeira da administração central e IV – Apreciação da actividade financeira da Segurança Social.2.1 – Execução orçamental por subsectores 2.1.1 – Serviços integrados No quadro seguinte dá-se conta, em síntese, dos valores constantes da CGE/2009 das receitas arrecadadas e das despesas efectuadas pelos serviços integrados no decurso de 2009, confrontando-as com o respectivo orçamento final e com a execução orçamental de 2008.Quadro II.1 – Execução orçamental dos serviços integrados (em milhões de euros) Receitas 2008 2009 Despesas  2008 2009 CGE Orçamento final CGE CGE Orçamento final CGE Receitas correntes  38 481 34 498 33 799 Despesas correntes 43 172 45 980 45 020 Impostos directos  15 305 13 635 13 489 Despesas com pessoal 13 915 11 606 11 484  IRS 9 334 9 004 8 951 Transferências correntes 21 468 26 097 25 955  IRC 5 952 4 623 4 540  Administração Central 10 624 14 359 14 307  Outros 19 8 -2  Segurança Social 6 373 7 051 7 040 Impostos indirectos 20 291 17 266 17 164  Outras 4 471 4 688 4 609  IVA 13 428 10 889 10 846 Subsídios 1 146 802 785  ISP 2 532 2 452 2 434 Outras 6 644 7 476 6 795  Outros 4 331 3 925 3 846 Despesas de capital efectivas 3 399 25 998 5 581 Outras receitas correntes 2 885 3 597 3 146 Transferências de capital 2 089 3 166 3 087 Receitas de capital efectivas 1 640 1 061 334  Administração central 607 1 415 1 372 Transferências de capital 106 263 71  Outras 1 482 1 751 1 715 Outras receitas de capital 1 534 798 264 Activos financeiros 573 21 613 1 827 Outras receitas 735 635 693 Outras despesas de capital 738 1 219 667 Receitas efectivas 40 856 36 194 34 826 Despesas efectivas 46 572 71 978 50 600 Passivos financeiros  91 987 125 977 87 937 Passivos financeiros  86 272 90 193 72 163 Total 132 843 162 171 122 763 Total 132 843 162 171 122 763 Fonte: CGE/2008, Volume I, Quadros 11, 38 e 39 e Mapa I, CGE/2009, Volume I, Quadros 21 e 43.Como pode observar-se, o montante total das receitas arrecadadas foi significativamente inferior ao valor previsto no orçamento final, € -39.408 milhões, o que representa uma taxa de execução de II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________46Consultar Diário Original
O aumento das receitas correntes resultou na sua totalidade das “Transferências correntes”, em que se verificou um crescimento de 15,8%, € 1.233 milhões, repartido pelas transferências da administração central, + 9,3%, € 671 milhões, e do resto do mundo, + 123,8%, € 561 milhões. Nas receitas de capital, o aumento registado foi consequência, integralmente, do desempenho dos “Activos financeiros”, em que a receita arrecadada foi superior em 30,1%, € 1.555 milhões, à de 2008, e, nas “Outras receitas”, do aumento do “Saldo do ano anterior”, que atingiu 30,6%, € 421 milhões.A despesa registou um acrçscimo de 10,4%, € 2.776 milhões, imputável, na sua maior parte, às despesas correntes, que cresceram 11%, € 2.201 milhões, enquanto as despesas de capital tiveram um aumento de 8,4%, € 575 milhões.O crescimento das despesas correntes decorreu principalmente das transferências para as famílias, que registaram um aumento de 9,8%, € 1.655 milhões, e dos “Subsídios”, com um aumento de 72,6%, € 436 milhões.Por seu turno, o acréscimo das despesas de capital foi resultado, em especial, do aumento da despesa com “Activos financeiros”, em que se verificou um crescimento de 6,8%, € 457 milhões, mas também das “Transferências de capital”, que registaram um crescimento de 85,8%, no valor de € 35 milhões.2.2 – Conta consolidada da administração central e da segurança social No quadro seguinte apresenta-se a conta consolidada da administração central, que exprime de forma agregada, por subsector, a execução orçamental dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos (administração central) e da Segurança Social, em 2009, excluindo os movimentos de verbas internos a cada subsector, e entre subsectores, e evidenciando os principais agregados da receita e da despesa e os saldos registados no final do ano1.Quadro II.4 – Conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social (em milhões de euros)Serviços integrados Serviços e fundos autónomos  Adm.Central Segurança Social Adm. Central e  Seg. Social  Receitas correntes 34 137 23 284 42 364 22 832 56 987 Despesas correntes 45 012 22 835 52 790 22 166 66 747 Saldo corrente -10 875 448 -10 426 666 -9 760 Receitas de capital 571 2 433 1 590 17 1 591 Despesas de capital 3 754 2 252 4 591 104 4 679 Saldo de capital -3 183 181 -3 001 -87 -3 088 Saldo global sem activos financeiros  -14 057 630 -13 428 579 -12 848 (em percentagem do PIB) -8,6% 0,4% -8,2% 0,4% -7,9% Saldo primário -9 051 641 -8 410 582 -7 827 (em percentagem do PIB) -5,5% 0,4% -5,1% 0,4% -4,8% Activos financeiros líquidos de reembolsos 1 717 450 2 166 493 2 660 Saldo global incluindo activos financeiros  -15 774 180 -15 594 86 -15 508 (em percentagem do PIB) -9,6% 0,1% -9,5% 0,1% -9,5% Fonte: CGE/2009, Volume I, Quadro 13.                                                      1 Cfr. Volume II, Cap. XIII.II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________52Consultar Diário Original
Como pode observar-se, em 2009 o défice da administração central e da Segurança Social (saldo global incluindo activos financeiros) atingiu € 15.508 milhões, representando -9,5% do PIB. Este resultado explica-se pelo saldo negativo dos serviços integrados, € - 15.774 milhões, apresentando os serviços autónomos e a Segurança Social saldos positivos de € 180 e € 86 milhões, respectivamente. O saldo global sem activos financeiros e o saldo primário representaram -7,9% e -4,8% do PIB, respectivamente.Quadro II.5 – Conta Consolidada da Administração Central e da Segurança Social no período 2007-2009  (óptica da contabilidade pública) (em milhões de euros)  2007 2008 2009 Receitas correntes 63 201,7 64 256,5 56 987,0 Impostos directos 14 783,6 15 327,5 13 513,7 Impostos indirectos 21 820,8 21 295,2 18 209,8 Contribuições para a segurança social, ADSE e CGA 18 687,2 19 447,7 17 159,8 Transferências correntes, das quais: 2 373,7 2 508,4 2 633,1  Outros subsectores 25,3 21,4 61,6  Resto do mundo - UE 1 759,9 1 915,8 2 266,7 Outras receitas correntes  5 536,4 5 677,8 5 470,5 Despesas correntes 64 052,0 66 592,8 66 746,8 Pessoal 17 870,2 17 880,9 15 174,2 Bens Serviços e Outras Despesas Correntes 9 368,7 9 725,3 10 150,4 Juros e outros encargos 4 740,9 4 907,6 5 020,9 Transferências correntes, das quais: 29 753,2 31 346,4 33 727,1  Outros subsectores 2 036,6 2 133,0 2 045,2  Resto do mundo - UE 1 620,9 1 642,3 1 829,7 Subsídios 2 319,0 2 732,6 2 674,2 Saldo corrente -850,3 -2 336,3 -9 759,8 Receitas de capital 1 378,7 3 074,8 1 590,5 Transferências de capital, das quais: 808,5 1 053,1 1 056,0  Outros subsectores 8,0 7,1 3,1  Resto do mundo - UE 757,8 989,0 997,3 Outras receitas de capital 570,2 2 021,7 534,4 Despesas de capital 4 076,7 3 926,2 4 678,8 Aquisição de bens de capital 1 250,1 1 245,1 1 036,9 Transferências de capital, das quais: 2 802,6 2 637,5 3 358,0  Outros subsectores 1 473,0 1 473,6 1 604,6  Resto do mundo - UE 0,3 1,3 0,1 Outras despesas de capital 23,9 43,6 283,9 Saldo global -3 548,2 -3 187,7 -12 848,2 (em percentagem do PIB) -2,2 0,0 -7,9 Saldo primário 1 192,7 1 719,9 -7 827,3 (em percentagem do PIB) -0,7 0,0 -4,8 Activos financeiros líquidos de reembolsos 1 244,6 2 269,6 2 659,6 Saldo global incluindo activos financeiros -4 792,8 -5 457,3 -15 507,7 (em percentagem do PIB) -2,9 -3,3 -9,5 Fonte: Contas Gerais do Estado de 2007, 2008 e 2009, Quadros 5, 1 e 13, respectivamente.O gráfico seguinte ilustra a trajectória dos saldos identificados no quadro anterior, sendo visível, em 2008, uma ligeira recuperação do saldo primário e uma melhoria do saldo global sem activos financeiros, a par de uma quebra do saldo global com activos financeiros, e, em 2009, o afundamento generalizado destes saldos, em especial do saldo global com activos financeiros, isto é, do défice orçamental.14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________53Consultar Diário Original
CAPÍTULO IIIAPRECIAÇÃO DA ACTIVIDADE FINANCEIRA DA  ADMINISTRAÇÃO CENTRAL Consultar Diário Original
III – APRECIAÇÃO DA ACTIVIDADE FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALEste Parecer segue a sistematização e os conceitos utilizados na CGE, que apresenta a actividade financeira do Estado subdividindo-o em três subsectores, o dos serviços integrados, o dos serviços e fundos autónomos e o da segurança social, designando o conjunto dos dois primeiros por administração central1. Assim, neste capítulo apresenta-se a análise da actividade financeira da administração central em 2009, nos domínios das receitas, das despesas, da tesouraria, do recurso ao crédito público e do património, seguindo para o efeito as áreas de análise enunciadas no artigo 41.o da Lei n.o 98/97, de 26 de Agosto. A análise da actividade financeira do subsector da segurança social é feita no capítulo IV.A apreciação feita baseia-se em acções desencadeadas pelo Tribunal, cujos resultados constam de relatórios de auditoria e do Volume II deste Parecer.Em cada um dos capítulos segue-se, na medida do possível, uma apresentação uniforme. Em primeiro lugar, na parte com referência A), sintetizam-se os factos e as evidências que resultam da análise; em segundo lugar, com a referência B), apresentam-se as observações e recomendações, organizadas, quando isso é aplicável, pelos vários aspectos relativamente aos quais cabe ao Tribunal emitir um juízo: legalidade e regularidade; correcção financeira; economia, eficiência e eficácia da gestão; fiabilidade dos sistemas de controlo interno.3.1 – Processo Orçamental A) Visão global A Lei do Orçamento do Estado para 20092 foi aprovada pela Assembleia da República em 28 de Novembro de 2008, tendo entrado em vigor em 1 de Janeiro. Em Março do mesmo ano, o Governo aprovou as disposições necessárias à sua execução, de que se destacam as relativas à aplicação do regime financeiro do Estado, à informação a prestar pelos serviços e fundos autónomos, municípios, regiões autónomas e outras entidades e aos encargos assumidos e não pagos.Porém, ao longo do ano o orçamento inicialmente aprovado sofreu várias alterações, sobretudo em consequência da aprovação das Leis n.os 10/2009, de 10 de Março, e 118/2009, de 30 de Dezembro, e em virtude da abertura de créditos especiais.A problemática das alterações orçamentais encontra-se desenvolvidamente analisada no Capítulo I, pontos 1.3 e 1.4, do Volume II, dando-se aqui nota resumida.                                                        1 Neste sentido, administração central não tem como contraponto administração local e administração regional.2 Lei n.o 64-A/2008, de 31 de Dezembro, alterada pelas Leis n.os 10/2009, de 10 de Março, e 118/2009, de 30 de Dezembro.II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________56Consultar Diário Original
A.1) Orçamento dos serviços integrados Quadro III.1 – Orçamento dos serviços integrados (em milhões de euros) Receitas e despesas Orçamento inicial Alterações Orçamento final Var. perc.Receitas correntes 40 399,8 -5 902,3 34 497,5 -14,6% Receitas de capital, das quais 120 704,4 6 334,0 127 038,4 5,2%  Passivos financeiros (proveniente de empréstimos) 118 677,5 7 299,6 125 977,1 6,2% Outras receitas 224,4 410,9 635,3 183,1% Total das receitas, das quais 161 328,6 842,6 162 171,2 0,5% Receitas efectivas 42 651,1 -6 457,0 36 194,1 -15,1% Despesas correntes 44 921,4 1 058,5 45 979,9 2,4% Despesas de capital, das quais 116 407,2 -215,9 116 191,4 -0,2%  Passivos financeiros (amortização de dívida) 90 193,3 - 90 193,3 0,0% Total das despesas, das quais 161 328,6 842,6 162 171,2 0,5% Despesas efectivas 71 135,3 842,6 71 978,0 1,2% Défice previsto -28 484,2 -7 299,6 -35 783,8 25,6%Assim: O montante global das receitas e despesas orçamentadas aumentou € 842,6 milhões, ao abrigo das Leis n.os 10/2009 e 118/2009 e do n.o 2 do art.o 173 da Lei do Orçamento do Estado para 2009 (€ 5,7 milhões) e através da abertura de crçditos especiais (€ 836,9 milhões);   Através daquelas alterações foi diminuída a previsão das receitas efectivas em € 6.457,0 milhões e foram aumentadas as dotações para despesas efectivas em € 842,6 milhões, aumentando-se, assim, o dçfice inicialmente previsto em € 7.299,6 milhões;  Ocorreram ainda alterações consubstanciadas em transferências de verbas entre ministérios, capítulos ou funções, que não alteraram o montante global da despesa orçamentada, resultantes essencialmente da distribuição da dotação provisional inscrita no orçamento do Ministério das Finanças e da Administração Pública, tendo sido utilizados € 1.728,8 milhões no reforço de outras dotações, sendo de destacar os reforços das dotações destinadas a transferências de capital (€ 848,7 milhões) e despesas com pessoal (€ 517,1 milhões).Na óptica da classificação funcional, as alterações referidas determinaram modificações na distribuição da despesa orçamentada, sendo de referir, em especial, a diminuição registada na dotação com a classificação funcional 4.01 – Operações da dívida põblica (€ 1.830,0 milhões) e os aumentos nas dotações com as classificações 2.01 – Educação (€ 821,7 milhões) e 2.03 – Segurança e acções sociais (€ 518,6 milhões).Na óptica da classificação económica, o orçamento para despesas correntes teve um acréscimo de € 1.058,5 milhões que resultou, essencialmente, do reforço das dotações para despesas com pessoal (€ 894,1 milhões) e transferências correntes (€ 833,2 milhões). As dotações para despesas de capital efectivas registaram uma diminuição de € 215,9 milhões, devido, em particular, à anulação das dotações para transferências de capital (€ 310,5 milhões).  14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________57Consultar Diário Original
59 |  - Número: 006S1 | 14 de Janeiro de 2011Assim, o Tribunal recomenda que a dotação provisional apenas seja utilizada nos fins previstos no n.o 5 do artigo 8.o da Lei de Enquadramento Orçamental: “despesas não previsíveis e inadiáveis”.A Lei de Enquadramento Orçamental, que entrou em vigor a partir de 2003, estabelece no n.o 3 do artigo 51.o que “O Governo define, por decreto-lei, as regras gerais a que obedecem as alterações orçamentais da sua competência”. Tal decreto-lei não foi ainda aprovado, continuando, por isso, os sucessivos decretos de execução orçamental a mandar aplicar disposições constantes do Decreto-Lei n.o 71/95, de 15 de Abril, diploma que enquadrava aquelas regras no âmbito da anterior Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado.Recomendação 2 – PCGE/2009 Recomenda-se ao Governo que, pela via legislativa prevista na Lei de Enquadramento Orçamental, defina as regras gerais a que devem obedecer as alterações orçamentais da sua competência.B.1.2) Estrutura da Conta Geral do Estado A CGE referente ao ano de 2009 apresenta, genericamente, a estrutura e os elementos previstos nos artigos 73.o a 76.o da Lei de Enquadramento Orçamental. No entanto, por apenas ser obrigatória a sua apresentação quando todos os serviços tiverem adoptado o POCP, continuam a não constar da Conta o balanço e a demonstração de resultados dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos, bem como os mapas relativos aos compromissos assumidos, o que inviabiliza a apreciação da situação patrimonial daqueles subsectores.  14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________59Consultar Diário Original
3.2 – Execução do Orçamento da Receita O Parecer sobre a execução do Orçamento da receita registada na CGE de 2009 encontra-se suportado pela comparação da receita efectiva prevista para o subsector Estado (€ 42.651,1 milhões) com a obtida (€ 34.826,3 milhões), pela análise da evolução desta face ao ano anterior (€ 40.856,4 milhões) e pela avaliação da execução e contabilização das receitas (ponto 3.2.1).Esta apreciação foi ainda complementada pela análise: Da evolução no período compreendido entre 1 de Março de 2009 e 28 de Fevereiro de 2010 da situação dos créditos do Estado objecto de cessão em 19 de Dezembro de 2003 (ponto 3.2.2), para avaliar a execução dos créditos cedidos e o seu impacto na receita de 2009 (€ -96,8 milhões). De situações específicas que afectam princípios e regras orçamentais (ponto 3.2.3), neste caso os da unidade e universalidade (contribuição do serviço rodoviário) e da não compensação (participação variável dos municípios no IRS), dado o seu impacto na receita de 2009 (€ -575,2 milhões e € -389,2 milhões, respectivamente). Da receita global da administração central do Estado constituída pelas receitas do subsector Estado e do subsector dos serviços e fundos autónomos (ponto 3.2.4).Os resultados enunciados, em síntese, nestes pontos encontram-se vertidos no Capítulo II do Volume II do Parecer. A receita do subsector Estado foi previamente objecto de análise detalhada em relatórios de acompanhamento da execução orçamental da receita do Estado1.3.2.1 – Receita do Estado A) Visão Global A.1) Comparação entre receita prevista e obtida A LOE para 2009 sofreu durante este ano duas alterações, uma em Março e outra em Dezembro, com objectivos distintos.A primeira alteração2 visou potenciar o investimento produtivo empresarial, estimular o investimento público e privado, fomentar as exportações, incentivar a manutenção e a criação de emprego e reforçar a protecção social. Ao contemplar novos incentivos e benefícios de natureza fiscal ou a extensão de alguns dos já existentes, as receitas fiscais inicialmente previstas foram necessariamente afectadas, com a redução de € 1.730 milhões nos valores previstos para 20093 face aos do orçamento inicial.                                                        1 Disponíveis em www.tcontas.pt.2 Lei n.o 10/2009, de 10 de Março, que criou o programa designado por Iniciativa para o Investimento e o Emprego.3 Constantes do Mapa I da Lei n.o 10/2009.II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________60Consultar Diário Original
A quebra de 79,6% nas receitas de capital ficou a dever-se ao facto de 84,3% (€ 1.382,5 milhões) destas receitas em 2008 terem tido origem em operações excepcionais, não repetíveis, visto terem sido obtidas com a concessão, a médio e longo prazo, de direitos de utilização do domínio hídrico.Em 2009, o conjunto das receitas correntes representou 97% do total da receita efectiva, tendo o seu peso relativo aumentado 2,8 p.p. relativamente a 2008 e ultrapassando em 2 p.p. o valor médio dos últimos 5 anos. Este peso das receitas correntes é determinado pela receita fiscal que, em 2009, representa 88% do total da receita efectiva. O peso das receitas de capital no total da receita efectiva (1,0%) diminuiu 3 p.p. relativamente a 2008, situando-se abaixo do valor médio do período (3,4%).Os gráficos seguintes ilustram a evolução da receita em termos de valores absolutos e relativos.Gráfico III.1 – Evolução da receita Gráfico III.2 – Taxas de crescimento nominalNo quadro seguinte apresenta-se a evolução dos pesos do total da receita efectiva, da receita fiscal e da receita efectiva não fiscal no PIB1.Quadro III.5 – Peso da receita no PIB (em percentagem) Designação Base 2000 Base 2006 2005 2006 2007 2008 2009 Média 2005 2006 2007 2008 2009 Média Total da receita efectiva 22,4 24,1 25,1 24,5 21,3 23,5 21,7 23,4 24,3 23,8 20,8 22,8 Receita fiscal 20,4 21,0 21,9 21,4 18,7 20,7 19,8 20,4 21,1 20,7 18,3 20,1 Receita efectiva não fiscal 2,0 3,1 3,3 3,2 2,6 2,8 1,9 3,0 3,1 3,1 2,5 2,7 Fonte: CGE de 2005 a 2009, SGR e INE.Verifica-se que o peso do total da receita efectiva, da receita fiscal e da receita efectiva não fiscal no PIB de 2009 é inferior ao de 2008 e ao peso médio no período em análise.Finalmente, tomando as taxas de variação dos preços implícitas no PIB para o período de 2005 a 2009, obtiveram-se as taxas de crescimento real expressas no quadro seguinte.                                                      1 Relativamente ao PIB foram utilizados dois referenciais distintos, os valores registados nas Contas Nacionais Trimestrais e Anuais Preliminares (Base 2000) divulgadas pelo INE em Março de 2010 (por ser o referencial utilizado na CGE) e o valor registado nas Contas Nacionais Trimestrais (Base 2006) divulgadas pelo INE em Setembro de 2010 (por ser o referencial mais actualizado devido a mudança de ano base, de 2000 para 2006, entretanto operada nas contas nacionais).02 0 . 0 0 04 0 . 0 0 06 0 . 0 0 08 0 . 0 0 01 0 0 . 0 0 01 2 0 . 0 0 01 4 0 . 0 0 0R e c e i ta  F i s c al R e c e i ta  E f e c ti v a P as s i v os  F i nanc e i r os T o ta l  da  r e c e i taMilhões de euros2005 2006 2007 2008 2009- 20- 100102030405060702 0 0 6 / 0 5 2 0 0 7 / 0 6 2 0 0 8 / 0 7 2 0 0 9 / 0 8PercentagemR e c e i t a  F i s c a l R e c e i t a  E f e c t i v a P a s s i v o s  F i n a n c e i r o s T o t a l  d a  r e c e i t a14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________63Consultar Diário Original