4 DE FEVEREIRO DE 2020 19 é que o concurso que está, neste momento, a ser desenvolvido seja alargado e seja aberto um novo concurso para mais 30 especialistas de polícia científica. Relativamente a todas as outras propostas que existem neste Orçamento do Estado e que são alternativas a esta, iremos votar contra elas, porque, primeiro, não têm em consideração o facto de os concursos serem muito morosos e ser necessário dotar a Polícia Judiciária, no mais breve prazo possível, de mais inspetores, e, segundo, de visarem também carreiras cujas necessidades não estão avaliadas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Passamos, agora, à proposta de aditamento de um artigo 7.o-B — Reforço da verba da Direção-Geral das Artes. Tem a palavra a Sr.a Deputada Beatriz Dias, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Beatriz GomesDias (BE): — Muito obrigada, Sr. Presidente, e bom dia a todas as Deputadas e todos os Deputados. A Lei n.o 81/2019 cria a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses e prevê, no artigo 7.o, que o Governo promova a criação de um programa de apoio à programação, assegurando-o com uma verba específica no Orçamento do Estado. No entanto, a proposta de lei para o Orçamento do Estado para 2020 não estipula qualquer verba para a Rede. O Bloco de Esquerda apresenta, por isso, a proposta de alocação, pelo Ministério da Cultura, de uma verba não inferior a 6 milhões de euros à efetiva implementação da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses. Por outro lado, o apoio às artes, através do financiamento da Direção-Geral das Artes, é insuficiente, cronicamente insuficiente. No concurso bienal de 2020-2021, ficaram de fora 40% das candidaturas consideradas elegíveis. Estes resultados foram intensamente contestados pelas estruturas. A proposta de Orçamento do Estado, no entanto, não apresenta nenhuma solução que permita responder aos problemas identificados pelos profissionais e pelos júris dos concursos. O Bloco de Esquerda, sim, procura uma solução e propõe um reforço da verba para a Direção-Geral das Artes, no valor de 6,4 milhões de euros, perfazendo 12,8 milhões de euros, nos dois anos, de modo a garantir o financiamento das candidaturas elegíveis pelos júris de Concursos Sustentados Bienais 2020/2021. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para a discussão do aditamento de um artigo 7.o-D — Reforço da verba da Agência Lusa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Jorge Costa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 2019, a Lusa sofreu um corte de 650 000 € e, em paralelo, as despesas acrescidas resultantes da regularização dos precários e do descongelamento das carreiras não correspondeu a um aumento da dotação da Agência. Pior ainda é o facto de esta dotação não ter sequer sido atualizada pela taxa de inflação. O jornalismo independente está hoje sob ameaça. Precisamos, como nunca, de uma agência pública capaz de qualificar a informação a que temos acesso. Assegurar, portanto, as condições mínimas de funcionamento à Agência Lusa é uma das alterações que se impõem à proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Passamos, então, ao artigo 12.o — Transferências para fundações. Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal transferiu, em 2015, cerca de 63,8 milhões de euros para fundações e, em 2016, 73,3 milhões. É muito dinheiro para transferir para fundações! É muito dinheiro para transferir dos bolsos dos portugueses para projetos que não conhecemos bem.