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51 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009f) Consolidar e desenvolver a educação especial, na lógica da escola inclusiva e da plena garantia da universalidade da escola pública, continuando o esforço de formação de professores e auxiliares e reforçando a articulação entre as instituições especializadas e as escolas de referência; g) Promover a certificação de competências na utilização dos recursos postos à disposição das escolas pelo Plano Tecnológico da Educação, na lógica da melhoria das aprendizagens, do desenvolvimento de hábitos de trabalho e do treino na cultura científica e na sociedade de informação. Destacam-se, entre tais recursos, os computadores e as ligações em banda larga e os quadros interactivos. Alargaremos, ainda, o acesso das escolas, dos professores e dos alunos a recursos didácticos digitais e consolidaremos a organização dos respectivos repositórios; h) Adequar programas, manuais e outros materiais pedagógicos ao novo Acordo Ortográfico; i) Consolidar o acesso das crianças e jovens à educação artística e favorecer o conhecimento do património cultural, designadamente através de programas plurianuais de visitas de estudo.Qualificar a escola pública: reforçar o papel, as condições de funcionamento e a autonomia das escolas a) Criar condições para que as escolas do ensino básico e secundário passem a funcionar em regime normal e turno único. Assim, depois de, no mandato de 2005 a 2009, as escolas do primeiro ciclo terem começado a funcionar em regime normal, estenderemos progressivamente este modo de funcionamento aos restantes ciclos do ensino básico;  b) Prosseguir os programas de modernização do parque escolar e de construção dos centros escolares; c) Prosseguir o apetrechamento tecnológico das escolas, no âmbito do Plano Tecnológico da Educação, de modo a garantir a sua plena integração na sociedade de informação e melhorar os recursos ao dispor de professores e alunos; d) Acompanhar e avaliar a aplicação do novo regime de organização e gestão das escolas; e) Desenvolver a autonomia das escolas, designadamente na área da organização pedagógica e da contratação e gestão do pessoal docente, e prosseguir o programa da sua avaliação externa, conduzido pela Inspecção-Geral da Educação, como base para o reforço contratualizado da autonomia;
52 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009f) Favorecer a inserção local das escolas e, em particular, a cooperação com outros serviços e instituições de formação, de apoio e integração social e com agentes económicos e sociais. No quadro da prevenção de insucesso e abandono, é muito importante que as escolas constituam núcleos de redes locais com os serviços de segurança social, as comissões de protecção de menores, o Alto-Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural e até com as forças de segurança; g) Prosseguir e reforçar o Programa Escola Segura, garantindo uma boa articulação entre as escolas e as forças de segurança; h) Desenvolver os serviços e reforçar as prestações de acção social escolar, de modo a apoiar as famílias com menos recursos na educação dos seus filhos; i) Apoiar as escolas no papel que lhes cabe de promoção - em colaboração com as famílias, os serviços de saúde e outros parceiros relevantes - da saúde pública, do combate à obesidade e da educação para a saúde sexual e reprodutiva;  j) Aprofundar o desenvolvimento do desporto escolar e promover a sua generalização e valorização; k) Prosseguir o processo de descentralização de competências para as autarquias, com o objectivo de envolver todos os municípios;  l) Continuar a valorizar o movimento associativo de pais e encarregados de educação, como parceiro essencial do Ministério da Educação, e a presença e o contributo dos pais, em cada escola, para a prossecução da educação de todas as crianças e jovens; m) Prosseguir a redefinição do papel da administração educativa, no quadro da maior autonomia das escolas e da maior participação das autarquias.Valorizar o trabalho e a profissão docente a) Acompanhar e avaliar a aplicação do Estatuto da Carreira Docente, no quadro de processos negociais com as organizações representativas dos professores e educadores, valorizando princípios essenciais como a avaliação de desempenho, a valorização do mérito e a atribuição de maiores responsabilidades aos docentes mais qualificados; b) Acompanhar e monitorizar a aplicação, pelas escolas, do segundo ciclo de avaliação do desempenho profissional de docentes e, no quadro de negociações com as organizações representativas, garantir o futuro de uma avaliação efectiva, que produza consequências, premeie os melhores desempenhos, se realize nas escolas e incida sobre as diferentes dimensões do trabalho dos professores; c) Promover programas específicos para a formação dos directores das escolas e dos professores com funções de avaliação;
53 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009d) Prosseguir o reforço da autoridade dos professores na escola e na sala de aula, bem como o reforço das competências e do poder de decisão dos directores na imposição da disciplina, na gestão e resolução de conflitos e na garantia de ambientes de segurança, respeito e trabalho nos estabelecimentos de ensino; e) Desenvolver os programas de formação inicial e contínua para a docência, com incidência especial nas competências utilizadas em sala de aula, designadamente na capacitação científica e didáctica e integrando a formação contínua em programas expressamente dirigidos à melhoria das aprendizagens, nomeadamente em Português, Matemática, Ciências experimentais, inglês e TIC; f) Promover o reforço das escolas em recursos profissionais que permitam a criação de equipas multidisciplinares adequadas ao apoio à actividade docente e à integração dos alunos e das famílias, nomeadamente no domínio da orientação vocacional, do apoio e trabalho social, na mediação. Promover, ainda, o reforço de quadros especializados na gestão e manutenção dos equipamentos técnicos.2. Um contrato de confiança com o Ensino Superior Mais formação, para mais alunos O Governo assume o seu compromisso em firmar, com o sistema de Ensino Superior, um verdadeiro Contrato de Confiança.São estas as nossas prioridades:  • Garantir o desenvolvimento do sistema binário do ensino superior em Portugal e o reforço de todas as suas instituições, assegurando a diversidade das áreas de formação, da saúde às engenharias, das humanidades às artes, das ciências sociais às ciências da natureza e às tecnologias; • Contrariar processos de bloqueio corporativo à entrada nas profissões tituladas por formações superiores, no seguimento da acreditação de todos os cursos pela Agência Nacional de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior. Compete às instituições acreditadas de Ensino Superior a atribuição dos graus exigíveis para o exercício de actividades profissionais regulamentadas. As associações profissionais serão chamadas a participar nos processos de acreditação com a sua experiência, assim como a exercer, ao longo da vida profissional, as suas funções próprias. Tal implicará, em várias profissões, reformas curriculares adequadas e a garantia de formações profissionais e estágios curriculares devidamente certificados em que as escolas, os empregadores e o Estado cooperem eficazmente - processos que a Agência de Avaliação deverá previamente certificar. Procederemos à revisão do regime dos estágios obrigatórios e o reforço das condições de estágio de estudantes e diplomados;
54 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009• Relançar o Ensino à Distância em Portugal e no espaço das comunidades de Língua Portuguesa, promovendo a sua reforma e a garantia de oferta de formações que efectivamente respondam à procura social e possam suportar-se em modelos de ensino à distância devidamente avaliados e acreditados. A nossa ambição é multiplicar por quatro, nos próximos quatro anos, o número de estudantes inscritos; • Garantir a criação de gabinetes de apoio ao emprego e ao empreendedorismo em todas as instituições de ensino superior e promover o seu funcionamento em rede, articulada com o sistema nacional de apoio ao emprego e com as instâncias responsáveis pelo apoio ao empreendedorismo; • Promover, também, a generalização da oferta de cursos de especialização tecnológica por instituições de ensino superior politécnico, procedendo à avaliação específica da experiência adquirida, designadamente junto do mercado de trabalho, por forma a multiplicar por três o número de inscritos nestes cursos, durante a próxima legislatura; • Garantir, ainda, uma oferta coordenada de formação especializada de nível profissional em tecnologias de informação e sistemas de informação, dirigida a licenciados de qualquer formação, com prioridade para os que se encontram à procura de emprego. Esta formação será adequada à experiência escolar e profissional anterior, às expectativas individuais e às necessidades do mercado de trabalho. Para essa oferta de formação (Mestrado de Especialização em Tecnologias e Sistemas de Informação - MTI) serão chamadas a contribuir as instituições públicas e privadas, sendo ainda suscitada a colaboração de empresas, associações empresariais e outras entidades relevantes no domínio profissional, públicas e privadas.Ao longo desta legislatura, o Governo prosseguirá o investimento na acção social escolar, também ao nível do ensino superior, designadamente alargando a rede de residências, em diálogo com as associações de estudantes e de modo a garantir a todos cada vez mais justiça, rapidez e equidade nos apoios aos mais carenciados. Serão ainda cumpridas pelo Estado as garantias devidas ao sistema de empréstimos a estudantes com garantia mútua, já em vigor.No sentido de incentivar a mobilidade internacional dos estudantes, será duplicado o número de bolsas Erasmus, atingindo as 12 mil.
55 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009Desenvolvimento do ensino superiorO Governo garantirá o efectivo cumprimento da Lei na limitação das propinas de mestrado, à luz da generalização progressiva do grau de mestre para ingresso ou progressão em certas profissões, e harmonizará as propinas de doutoramento com os valores efectivamente pagos pela Fundação de Ciência e Tecnologia, em articulação com as instituições de ensino superior.Não será alterada a fixação dos valores das propinas de licenciatura, que não sofrerão quaisquer aumentos, em termos reais.O Governo reconhece o esforço de contenção de despesas e de ajustamento interno feito pelas instituições de ensino superior e o seu inestimável contributo para o processo de equilíbrio orçamental que foi necessário levar a cabo.  Nas circunstâncias actuais, a confiança reforçada que a reforma do sistema de ensino superior hoje permite, a abertura das instituições a mais estudantes e a novas camadas sociais, o reforço decisivo da formação pós-graduada e da internacionalização, a plena concretização do processo de Bolonha para a melhoria das aprendizagens dos estudantes, justificam o lançamento de um programa especial para o desenvolvimento do Ensino Superior.  Dimensão importante desse programa é um nível de financiamento global directo ao Ensino Superior público, a distribuir por fórmula, que assegure os recursos necessários às instituições - sem prejuízo do incentivo a que estas progridam sustentadamente na sua capacidade de angariação de receitas próprias e de ligação com o ambiente económico e social envolvente.Será ainda promovido o investimento competitivo, por objectivos, com vista ao cumprimento dos objectivos de expansão e qualificação do ensino superior.Por outro lado, completada que está a reforma modernizadora do sistema de ensino superior, o Governo empreenderá a reorganização das ofertas educativas da rede pública e promoverá consórcios e associações entre instituições que potenciem a capacidade e qualidade de resposta à procura social e permitam coordenar recursos humanos e materiais, em diálogo com as próprias instituições e no respeito pela sua autonomia.  O Governo reforçará, também, as parcerias internacionais entre instituições de ensino superior e laboratórios de investigação, cuja importância se considera decisiva, e promoverá a activa afiliação de empresas inovadoras a essas redes internacionais.
56 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 20093. Renovar o compromisso com a CiênciaO Governo propõe-se renovar e reforçar o Compromisso com a Ciência.  Compromisso, em primeiro lugar, com o próprio País, a quem garantimos sustentabilidade na política de desenvolvimento das capacidades científicas e tecnológicas. Compromisso, também, com as instituições científicas, as universidades e as empresas, assegurando-lhes uma política persistente e continuada de aposta na avaliação e na qualidade, no reforço das instituições, na internacionalização, na produção de conhecimento novo e de pertença às redes mundiais de conhecimento, assim como no estímulo à apropriação económica e social dos resultados e dos métodos da investigação. Compromisso, por fim, com as novas gerações, a quem garantimos o persistente reforço da exigência do trabalho científico, a continuada aposta na promoção da cultura científica, na formação avançada através da investigação, no emprego científico.Em Portugal, a despesa pública e privada em Investigação e Desenvolvimento atingiu 1,2% do PIB, em 2007, e o número de investigadores 5 por cada mil activos. Mais importante ainda, a dinâmica de crescimento, produção científica, entrosamento entre universidades e empresas, relevância e reconhecimento internacionais, é hoje um dos principais activos para o futuro.O Governo saberá promover, reforçar e consolidar essa dinâmica de crescimento, assegurando o desenvolvimento equilibrado das tecnologias e das ciências, desde as ciências naturais às ciências sociais e às humanidades.Não nos chega atingir as médias europeias, como está prestes a suceder no que respeita ao número de investigadores. Para que os resultados da investigação científica aproveitem plenamente ao País, precisamos de atingir os níveis de desenvolvimento científico de países europeus de dimensão equivalente à nossa. Nesses países, o número de investigadores atinge ou supera 9 ou 10 investigadores por mil activos, criando assim massa crítica e alimentando a emergência de novas empresas de base tecnológica, as relações entre empresas e instituições científicas e a presença activa e frutuosa nas principais redes europeias e internacionais de conhecimento. Essa é, também, a nossa ambição de médio prazo.
57 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009Propomos ao nosso sistema científico o objectivo de, na próxima legislatura, triplicar o número de patentes internacionais, criar condições para a duplicação da despesa privada em I&D, continuar a fazer crescer a despesa pública em I&D, e aumentar ainda mais o número de investigadores. O Governo voltará a reforçar o sistema de apoio fiscal à investigação e desenvolvimento nas empresas, com especial relevo para as despesas com a contratação de doutorados pelas empresas, cujo apoio fiscal aumentará nos primeiros anos de contrato. Continuará a promover a colaboração entre as instituições científicas, as universidades e as empresas, reforçando a articulação alcançada nos últimos anos, nomeadamente através de novos mecanismos de financiamento público que complementem o financiamento privado que as instituições científicas e universidades venham a atrair (matching funds). Desta forma, Portugal atingirá algumas das principais metas definidas pela Estratégia de Lisboa e garantirá ao País a construção de capacidades científicas de nível suficiente para o seu desenvolvimento económico e social.Para atingir estes objectivos, ampliaremos o esforço de formação de novos doutorados e a contratação competitiva de doutorados para instituições científicas.  Será ainda garantido, a todos os investigadores doutorados, um regime de protecção social idêntico ao dos restantes trabalhadores, incluindo os actuais bolseiros, assegurando-se, ainda, o cumprimento integral, em Portugal, das recomendações europeias relativas às carreiras dos investigadores e às suas condições de mobilidade.O Governo tem consciência, igualmente, da importância crítica de infra-estruturas de investigação modernas. Assim, procurará não só estimular a participação de instituições portuguesas em infra-estruturas científicas internacionais, como atrair para Portugal infraestruturas internacionais e reforçar e desenvolver infra-estruturas nacionais de qualidade reconhecida internacionalmente.  Será lançado um programa de infra-estruturas científicas, que integrará programas de formação de novas gerações de técnicos e incluirá a reabilitação e segurança de laboratórios, o desenvolvimento de edifícios sustentáveis capazes de responder às novas exigências técnicas, energéticas e ambientais, bem como a reorganização de instituições de investigação e criação de consórcios de I&D, a criação de pólos de laboratórios internacionais, assim como a concepção, desenvolvimento e construção de grandes equipamentos de investigação com forte incorporação nacional. O desenvolvimento de redes temáticas de investigação será uma prioridade política, designadamente no quadro das parcerias internacionais já desenvolvidas e de novas parcerias.Daremos, também, continuada prioridade à promoção da cultura científica e tecnológica, à acção relevante da Agência Ciência Viva, ao funcionamento da rede de Centros Ciência Viva e, em geral, ao desenvolvimento de uma cultura de proximidade entre cientistas e não cientistas.
58 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009Por fim, o Governo garantirá, em estreita articulação com representantes da comunidade científica, académica e empresarial, a criação de um verdadeiro Simplex – Ciência, programa de simplificação administrativa e de remoção das peias burocráticas que ainda tolhem a actividade científica, incluindo um quadro legal próprio que assegure ao exercício da actividade científica a flexibilidade indispensável ao seu desenvolvimento.4. Investir na CulturaA cultura constituirá, na legislatura de 2009-2013, uma prioridade do Governo, no quadro das políticas de desenvolvimento, qualificação e afirmação do País.São três os nossos compromissos centrais: • Reforçar o orçamento da cultura durante a legislatura, de modo a criar as condições financeiras para o pleno desenvolvimento das políticas públicas para o sector; • Assegurar a transversalidade das políticas culturais, garantindo a coordenação dos ministérios e departamentos envolvidos em políticas sectoriais relevantes para a cultura; • Valorizar o contributo decisivo da criação contemporânea para o desenvolvimento do País, fomentando a constituição de redes ou parcerias e promovendo o aumento e diversidade das práticas culturais, através de políticas transparentes de apoio aos criadores, à formação de públicos e a uma maior interacção entre cultura, ciência e educação.Assim, serão assumidos como objectivos da política cultural criar condições para que os cidadãos portugueses sejam culturalmente mais qualificados e mais participativos nas práticas culturais e na definição das políticas da cultura, no quadro de uma cultura do conhecimento, da criatividade e da inovação; assegurar que o ambiente social e urbano seja mais qualificado do ponto de vista do património e da memória, seja mais estimulante do ponto de vista do exercício dos talentos e mais facilitador da vida colectiva, criando espaços de encontro e interacção físicos e virtuais; disponibilizar meios económicos e instrumentos organizativos, estimulando a autonomia e incentivando os artistas e agentes culturais, permitindo-lhes exercer os seus talentos de forma mais livre, mais aberta e mais visível.  São de destacar três áreas: Língua; Património; Artes e Indústrias Criativas e Culturais.
59 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009LínguaUma política da língua, unificada e eficaz, é um eixo fundamental da política cultural.  Neste sentido, o Governo: • Criará os instrumentos e promoverá as medidas que asseguram a unidade da Língua Portuguesa e a sua universalização, através do Acordo Ortográfico e da sua generalizada adopção;  • Procurará, com todos os países da CPLP, que a Língua Portuguesa seja ensinada como língua de instrução e de expressão nestes países e na diáspora;  • Promoverá uma política de expansão e afirmação da Língua Portuguesa como língua de trabalho junto das organizações internacionais; • Promoverá a criação de redes de bibliotecas básicas de cultura em Língua Portuguesa e a criação de redes de escolas, no quadro de uma agenda solidária de apoio ao desenvolvimento e à alfabetização, criando programas de deslocação plurianual de professores, especialmente jovens, para os países e comunidades de Língua Portuguesa;  • Promoverá o reforço financeiro do Fundo da Língua, enquanto instrumento de apoio e suporte aos programas de expansão e consolidação da Língua Portuguesa;  • Instituirá uma Academia da Língua Portuguesa, dotada de meios que lhe permitam elaborar os instrumentos da língua e articular a política da língua com os restantes países da CPLP; • Promoverá a aquisição e depósito dos espólios e acervos de grandes escritores de Língua Portuguesa pela Biblioteca Nacional, o seu tratamento, preservação, classificação e disponibilização;  • Apoiará, em colaboração com os outros países da CPLP, a digitalização e disponibilização do maior número de conteúdos científicos, literários, informativos e culturais em língua portuguesa; • Continuará a apoiar a expansão da rede de bibliotecas de todos os municípios, o desenvolvimento das bibliotecas escolares e o Plano Nacional de Leitura.
60 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009PatrimónioO Governo continuará a desenvolver uma política de preservação do Património Histórico e Cultural, como repositório da memória e instrumento de construção de identidade individual e colectiva, garantindo a valorização do Património Classificado e da Rede Nacional de Museus.Serão adoptadas, entre outras, as seguintes iniciativas: • Políticas de mobilização e estabelecimento de parcerias com os cidadãos e as empresas, à semelhança do Cheque-Obra, com vista à preservação, reabilitação e revitalização do Património; • Acções de informação e qualificação dos agentes culturais no sentido da elaboração de projectos candidatos a apoio comunitário no âmbito do QREN;  • Estabelecimento de parcerias com as autarquias, com as confissões religiosas, com fundações ou associações, com vista a reabilitar património classificado, a ser usado pela comunidade;  • Apoio a processos de reabilitação do património classificado, que funcionem como parte ou mesmo semente de um processo de reabilitação urbana e de requalificação e reutilização de saberes e ofícios;  • Promoção de uma política de reabilitação urbana e de requalificação territorial que favoreça a componente cultural e ambiental, a qualidade de vida e o ordenamento do território, valorizando a contribuição de arquitectos e designers; • Promoção, junto dos países onde existem monumentos portugueses, da preservação e revitalização dos mesmos; • Promoção da recolha, tratamento e divulgação do Património Imaterial português e de Língua Portuguesa; • Criação de uma Fonoteca Nacional, preservando o património sonoro português; • Reavaliação dos modelos de gestão dos museus e palácios, envolvendo os cidadãos, as comunidades e as entidades de economia social, associações e fundações, numa gestão em rede;  • Reforço dos meios materiais e humanos dos museus, arquivos e outros equipamentos de preservação e divulgação do Património Cultural, promovendo a tendencial cobertura territorial e a sua sustentabilidade;  • Expansão da rede de arquivos distritais e municipais; • Promoção de parcerias que permitam a aquisição de Património Cultural de elevado valor para o País.
61 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009Artes e Indústrias Criativas e CulturaisO Governo reforçará os apoios aos artistas e aos criadores, bem como às artes e às indústrias criativas e culturais. Assim: • Promoverá a educação artística nos diferentes níveis de ensino e desenvolverá programas de incentivos à promoção das artes e à formação de novos públicos, designadamente criando, em articulação com os municípios, um programa nacional de ocupação de tempos livres que fomente a educação artística e promova as artes junto dos jovens; • Promoverá a articulação entre o serviço público na cultura e o serviço público na comunicação social, valorizando o papel da RTP e da RDP como instrumentos fundamentais de difusão da cultura e da Língua Portuguesa; • Promoverá a qualificação e democratização do ensino artístico, apoiando estágios profissionalizantes para jovens artistas e criadores, como o INOV-ART, que será alargado; • Promoverá a articulação com as autarquias locais e os agentes culturais para a produção e programação cultural, visando a cobertura integrada, e em rede, de todo o território nacional e o acesso equitativo à cultura; • Promoverá a existência de linhas de crédito público, de instrumentos de capital-semente, capital de desenvolvimento, capital de internacionalização e capital de reestruturação por forma a fomentar e qualificar as estruturas de apoio às artes e à criação cultural, às empresas do sector industrial criativo e industrial cultural, designadamente a moda e o design; • Apoiará a criação de programas de apoio financeiro à formação e internacionalização de artistas e criadores e apoiará programas de circulação de artistas e de obras de arte, nomeadamente no âmbito da CPLP e da União Europeia;  • Apoiará a criação literária e a sua internacionalização, reforçando, nomeadamente, a tradução de autores portugueses; • Reforçará a forma de financiamento de apoio às artes e ao cinema, reformulando, ouvidos os profissionais do sector, o Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual;
62 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009• Defenderá um pleno empenhamento das televisões na produção e difusão do cinema português; • Articulará as políticas de apoio e promoção das artes e indústrias culturais e criativas com o sector do audiovisual, o turismo e a formação profissional; • Aperfeiçoará o estatuto de carreiras artísticas, visando o aprofundamento dos mecanismos de apoio no desemprego, na doença e na reforma às profissões artísticas e aos artistas cujas actividades estão sujeitas a permanentes intermitências;  • Defenderá a revisão da lei da cópia privada, uma pedagogia de respeito pelos direitos de autor e a procura de modelos de negócio e outras soluções que permitam a adequada e equitativa remuneração dos autores e intérpretes, bem como o livre acesso de todos à cultura e aos produtos culturais; • Desenvolverá e manterá actualizado o portal da cultura interactivo, de modo a que permita a todos os agentes culturais formar redes de trabalho, programação e divulgação; • Promoverá a integração dos instrumentos públicos de produção audiovisual na política cultural, nomeadamente na divulgação e internacionalização da cultura contemporânea de Língua Portuguesa, usando para o efeito todas as plataformas multimédia disponíveis em rede e promovendo sempre a utilização das plataformas multicanal; • Estimulará a produção audiovisual independente e promoverá, nesse contexto, a criação independente de conteúdos em Língua Portuguesa; • Promoverá, estimulará e apoiará a criação, o desenvolvimento e a internacionalização de programadores independentes e a sua disseminação em rede; • Promoverá um plano interministerial que valorize a cultura como factor de crescimento e emprego, proporcionando a colocação temporária de desempregados qualificados em instituições culturais; • Dará especial atenção ao apoio à criação artística, em especial em áreas que não podem ser abandonadas à pura lógica do mercado, designadamente o teatro, a música, a dança, o circo, as artes visuais, o cinema e o audiovisual.
63 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009III - Políticas Sociais 1. Mais protecção socialA protecção social está no centro das preocupações e das propostas do Governo. E segundo princípios claros: equidade e sustentabilidade do sistema previdencial, estruturado em prestações contributivas; orientação do sistema de solidariedade para os grupos mais vulneráveis aos riscos sociais, de modo a que os apoios cheguem aos que deles mais precisam e sirvam para a sua capacitação e integração social; mobilização dos diferentes poderes públicos e da sociedade civil para a acção social, em benefício das comunidades e das famílias.É, pois, fundados na clareza dos princípios e na coerência e efectividade das políticas que assumimos novos compromissos e propomos novas medidas para o próximo mandato. E são cinco os grandes objectivos. O primeiro é prosseguir e reforçar o combate às desigualdades sociais. O segundo é continuar a reforçar o sistema público de segurança social, de modo a garantir a protecção na velhice, invalidez, doença ou desemprego. O terceiro objectivo é enfrentar o envelhecimento demográfico e proteger e apoiar os idosos. O quarto é reforçar o apoio social a cidadãos com deficiência e incapacidades. E o quinto objectivo é melhorar a eficiência da protecção social, promovendo a sua proximidade junto dos cidadãos, das empresas e das instituições.Combater as desigualdades sociais a) Introduzir, ao longo da legislatura, um novo apoio público às famílias trabalhadoras com filhos, de modo a reduzir o risco de pobreza entre aqueles que trabalham, declaram ao fisco os seus rendimentos e têm filhos a cargo. Assim, uma família trabalhadora com filhos, que tenha rendimentos inferiores ao limiar da pobreza, terá o apoio público necessário à superação desta situação;  b) Prosseguir com a elevação do salário mínimo nacional, em concertação com os parceiros sociais, e assumir novos objectivos, procurando, também, o seu acordo; c) Continuar a combater os falsos recibos verdes, eliminando-os definitivamente no Estado;
64 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009d) Concretizar as medidas de combate à precariedade laboral, acordadas em concertação social, nomeadamente fazendo com que o regime de contribuições patronais para a Segurança Social beneficie a contratação sem termo e penalize a contratação a termo; e) Reforçar, ao longo da legislatura, os abonos de família das famílias monoparentais e proceder ao aumento extraordinário do abono de família das famílias com dois ou mais filhos, concentrando recursos nestes segmentos, onde se manifestam mais riscos de pobreza infantil; f) Garantir, no quadro da legislatura, que nenhuma pessoa com deficiência, que motive uma incapacidade total (ou muito elevada) para o trabalho fique, abaixo do limiar da pobreza. O valor das prestações que são devidas a pessoas com este grau de deficiência será, pois, progressivamente aumentado, de forma a garantir aquele limiar mínimo de rendimento a cerca de 50.000 cidadãos;  g) Continuar a reforçar o apoio aos idosos beneficiários do complemento solidário para idosos, garantindo-lhes sempre um rendimento acima do limiar de pobreza; h) Reforçar a efectividade da inserção social e profissional das famílias beneficiárias do rendimento social de inserção, de modo a que todas as famílias com mais de três meses na prestação estejam abrangidas por acordos de inserção, incluindo a contratualização de percursos de inserção profissional; i) Reforçar a efectividade dos apoios públicos à promoção da inclusão social nos territórios com índices elevados de exclusão, através de uma maior coordenação inter-institucional dos actores e políticas no terreno; j) Prosseguir o combate à utilização abusiva de apoios e recursos públicos, designadamente reforçando os mecanismos legais de inibição dos comportamentos fraudulentos perante a segurança social; continuando a melhorar a eficácia dos mecanismos de cruzamento de informação e de dados, nomeadamente fiscais, nas prestações sujeitas a condição de recursos; e, no quadro da dupla competência de fiscalização de recibos verdes ilegais (por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho e do Instituto de Segurança Social), garantindo igual prioridade e coordenação, para que os 700 inspectores de ambas as entidades possam acentuar o combate ao trabalho não-declarado e à sua acumulação indevida com subsídios de desemprego.
65 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009Reforçar o sistema público de segurança social, de modo a garantir a protecção na velhice, invalidez, doença ou desemprego a) Aprovar regras excepcionais para o sistema público de Segurança Social que garantam o crescimento da generalidade das pensões em eventual situação conjuntural de inflação muito baixa ou negativa e prosseguir a gestão rigorosa e responsável do subsistema previdencial, de modo a garantir a sua equidade, eficiência e sustentabilidade; b) Acompanhar, no quadro da concertação social, o desenvolvimento da reforma da Segurança Social acordada com os parceiros sociais, tendo em conta os parâmetros fundamentais para a situação do sistema de Segurança Social, entre os quais a evolução económica e demográfica; c) Continuar a desenvolver, em concertação, e de forma equitativa e sustentável, os mecanismos de diferenciação positiva dos trabalhadores com carreiras mais longas no quadro das prestações do sistema de segurança social; d) Prosseguir e reforçar o combate à fraude e evasão contributiva, de modo que todos cumpram as suas obrigações e possam realizar os seus direitos; e) Promover a celebração de um Acordo Internacional de Segurança Social entre os países de língua oficial portuguesa, reforçando e dando segurança aos direitos de segurança social dos emigrantes portugueses e dos imigrantes oriundos destes países.Enfrentar o envelhecimento demográfico e proteger e apoiar os idosos a) Continuar a elevar os rendimentos dos idosos, apoiando mais os pensionistas com pensões mais baixas, de forma sustentada e solidária, valorizando prestações de natureza contributiva, como as pensões, e prestações de natureza solidária, como o Complemento Solidário para Idosos; b) Reforçar o envelhecimento em qualidade e com autonomia, apoiando programas de voluntariado de combate à solidão dos idosos e estendendo o Programa de Conforto Habitacional para Idosos, como esforço central na qualidade de vida e autonomia dos idosos; c) Continuar a alargar a rede de equipamentos sociais de serviço aos idosos, como lares e centros de dia, apoiando e viabilizando novos caminhos quanto ao desenvolvimento desta rede, em parceria público-social, mas também através da iniciativa privada;
66 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009d) Desenvolver a rede de cuidados continuados integrados para idosos e pessoas em situação de dependência, reforçando a articulação entre os cuidados de saúde e o apoio social. Assim, o Governo compromete-se com a conclusão da cobertura nacional da rede, no quadro desta legislatura, antecipando em três anos a data de conclusão anteriormente prevista. Para chegar a esta meta, duplicar-se-á o número de lugares de internamento da rede de cuidados continuados, o que corresponde a cerca de mais 8.000 lugares para o apoio a idosos e dependentes. Ao mesmo tempo, serão significativamente reforçados, nesta rede, os serviços de apoio domiciliário, que são respostas essenciais na promoção da autonomização progressiva dos utentes. Será dada particular prioridade aos apoios aos idosos em situação de grande dependência, que permanecem em suas casas e junto das suas famílias.Reforçar o apoio social a cidadãos com deficiência e incapacidades a) Melhorar as condições de activação profissional dos cidadãos com deficiência e melhorar o regime de incentivos ao emprego e de acumulação de prestações com rendimentos de trabalho; b) Continuar a reforçar a rede de equipamentos e serviços sociais para pessoas com deficiência, com atenção particular à situação das famílias mais idosas com filhos com deficiência, mas sem apoio residencial permanente, e desenvolver os serviços de apoio domiciliário a pessoas com deficiência; c) Criar um programa nacional de melhoria das acessibilidades nos serviços públicos;  d) Criar um programa de apoio à reabilitação e activação profissional dos beneficiários de pensões de invalidez, promovendo deste modo a melhoria dos seus rendimentos.Melhorar a eficiência da protecção social a) Lançar um novo Portal da Segurança Social, orientado para as necessidades dos cidadãos e empresas, de acesso mais fácil, com mais clareza, reforçando assim o conhecimento e exercício de direitos e deveres perante a Segurança Social;
67 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009b) Desenvolver uma Segurança Social Triplo Canal: ao longo da legislatura, será prosseguido o princípio de generalização do triplo atendimento, em particular nos serviços mais procurados pelos cidadãos (requerimento e pagamento de prestações, pagamento de contribuições, entre outros). Trata-se de oferecer sempre o contacto presencial, pela Internet ou através do contact-center, para que os assuntos possam ser tratados por novas vias, evitando deslocações desnecessárias e onerosas;  c) Continuar o processo de disponibilização on-line das carreiras contributivas dos cidadãos, reforçando o seu conhecimento dos direitos e a sua capacidade de agir contra a evasão contributiva; d) Reforçar o acesso aos direitos, através de um programa total de desburocratização e simplificação dos requerimentos de prestações e outros documentos obrigatórios no relacionamento com a Segurança Social; e) Simplificar e reforçar a automatização do processo de declaração de remunerações e pagamento de contribuições à Segurança Social por parte das empresas e trabalhadores independentes. Neste quadro, aproximaremos temporalmente o cálculo das contribuições devidas, relativamente aos valores auferidos pelos trabalhadores independentes, evitando demoras significativas na contabilização dos novos rendimentos, com consequências sociais negativas; f) Do mesmo modo, aproximar o prazo de recálculo do abono de família dos rendimentos efectivamente auferidos pelas famílias, para que aquela prestação possa apoiar mais depressa e melhor as famílias quando se reduzam os seus rendimentos; g) Concluir o processo de integração das caixas de previdência no sistema único de Segurança Social, reforçando a unidade e a garantia atempada dos direitos dos seus beneficiários; h) Aumentar a participação local no planeamento da rede de equipamentos sociais, ao nível autárquico e das redes sociais; i) Rever os normativos relativos ao funcionamento dos diversos equipamentos sociais, no sentido de uma contínua aposta na qualidade e acessibilidade dos serviços às populações. Neste sentido, voltar a desenvolver programas de reforço da qualidade e segurança de equipamentos sociais mais antigos.
68 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 20092. Apoiar as famílias e a natalidade O Governo prosseguirá políticas sociais de apoio à família e à natalidade, porque entende que elas constituem um poderoso factor de coesão, igualdade de oportunidades e desenvolvimento económico e social. Assim, na próxima legislatura, propõe-se:  a) Criar a Conta Poupança-Futuro, a favor de cada criança por ocasião do seu nascimento, destinada a incentivar: i) a conclusão dos estudos obrigatórios; ii) a criação de hábitos de poupança; iii) o início de novos projectos na vida dos jovens e iv) a natalidade. A Conta é aberta com um depósito inicial a cargo do Estado. Pode ser reforçada com outros depósitos e beneficiará de um regime fiscal favorável, de modo a incentivar a poupança. A Conta será mobilizável pelo jovem titular no final dos seus estudos obrigatórios;  b) Duplicar as creches com horário alargado, reforçando a prioridade a famílias carenciadas e da classe média. Esta medida garantirá, assim, que mais cerca de 400 creches funcionarão mais de 11 horas por dia, com particular atenção às Áreas Metropolitanas, onde a duração das deslocações casa-trabalho das famílias acentua a necessidade deste serviço; c) Continuar a desenvolver o programa de construção de creches, em particular nas zonas hoje mais carenciadas das duas Áreas Metropolitanas; d) Rever a legislação enquadradora da actividade das amas, promovendo a qualidade e a extensão deste serviço às famílias jovens portuguesas, em particular com horários de trabalho não-convencionais (horários nocturnos e por turnos, entre outros); e) Continuar a desenvolver o Programa Nascer Cidadão, incluindo a sinalização de todas as situações de risco social à nascença; f) Modernizar o sistema de protecção de crianças e jovens, com uma clara aposta no reforço dos dispositivos que garantam o direito da criança a crescer em família. Neste quadro, daremos continuidade ao processo de qualificação das comissões de protecção de crianças e jovens.
69 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 20093. Saúde: um valor para todosO Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma das marcas de sucesso da democracia portuguesa.Principal pilar do sistema de saúde, o SNS concretiza uma política de saúde centrada no cidadão e orientada para mais e melhor saúde.Nos últimos 30 anos, a sociedade portuguesa alterou-se profundamente. A redução da natalidade e, em especial, o aumento da esperança de vida fizeram crescer a importância da resposta aos problemas dos cidadãos idosos. O País tornou-se, também, mais urbano: em trinta anos passou de 29% para 55% a população residente em áreas urbanas. E ganhou novas acessibilidades, que recomendam o repensar da rede de serviços de saúde.  Os indicadores relativos ao SNS têm vindo a melhorar: acessibilidade, produtividade e gestão. Mais pessoas têm acesso a cuidados de saúde e são-lhes prestados mais e melhores cuidados.Prosseguir a reforma do SNS é indispensável para responder às novas necessidades e expectativas dos portugueses. O foco da reforma é acrescentar valor para o cidadão, tendo por objectivo conseguir bons resultados de forma eficiente e mais equitativa. Obter ganhos em saúde é o verdadeiro caminho, também, para a sustentabilidade do sistema.As principais medidas que propomos ao País, na área da saúde, são a consolidação da reforma dos cuidados de saúde primários, a antecipação do prazo para a concretização da rede nacional de cuidados continuados integrados e a forte dinamização da promoção de saúde, através de importantes medidas que a seguir se indicam e serão integradas no novo Plano Nacional de Saúde 2010-2016.A política de saúde que preconizamos pode ser apresentada em torno de três tópicos: mais saúde; reforçar o sistema de saúde e um SNS sustentável e bem gerido.A. Mais Saúde Promoção da Saúde A promoção de estilos de vida indutores de saúde e a informação aos cidadãos, como estímulo para a adopção de comportamentos saudáveis, constituem elementos centrais da política de saúde.
70 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009Neste domínio, as prioridades são: • A monitorização dos resultados da aplicação da Lei de protecção dos não fumadores e a sua revisão, em 2011, de acordo com essa avaliação; • A adopção de medidas de prevenção da toxicodependência e do alcoolismo; • O acompanhamento das medidas tendentes a diminuir o consumo de sal; • A dinamização de medidas contra o excesso de peso e a obesidade, em particular entre os mais jovens; • A permanente actualização do Programa Nacional de Vacinação.A avaliação do Plano Nacional de Saúde 2004-2010 deve conduzir à aprovação de um novo Plano com o horizonte de 2016. Esse deve ser um processo intensamente participado, pelos profissionais e pelo conjunto da sociedade, orientado no sentido de uma priorização clara das intervenções, com base na evidência acerca do que gera mais ganhos em saúde. Um enfoque primordial do próximo PNS será o combate às desigualdades em saúde.A escola, grande promotora de Saúde A escola desempenha um papel primordial no processo de aquisição de hábitos de vida saudáveis, facilitando a apropriação de competências individuais essenciais para que os jovens participem activamente na promoção da sua saúde.A aposta do Governo para esta legislatura é desenvolver um projecto que assente no diagnóstico das necessidades da população escolar e, com uma estratégia concertada de parceria com escolas e autarquias, garanta um conjunto de actividades complementares ao currículo escolar, abrangendo aspectos relevantes, que incidam na promoção de estilos de vida saudáveis, no bem-estar físico, psicológico e afectivo, com atenção particular ao desenvolvimento do desporto escolar e ao direito à informação e aconselhamento sobre sexualidade.  É também um objectivo alargar progressivamente o acesso a cuidados de saúde oral, no âmbito do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (cheques-dentista), a todas as crianças e jovens entre os 4 e os 16 anos.Será reforçada a monitorização do estado de saúde dos alunos, através do exame global de saúde que se realiza aos 5-6 anos e aos 11-13 anos.
71 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009Pandemia da Gripe Desde Abril de 2009, o Mundo está confrontado com a emergência de uma nova estirpe de vírus da gripe, que rapidamente se propagou e assumiu uma escala global. Apesar de a infecção ter, em regra, expressão moderada, a epidemia exige a adopção de medidas extraordinárias de saúde pública.No curto prazo, as estruturas públicas de saúde devem prestar atenção prioritária à pandemia da gripe A, assegurando, designadamente: • Uma correcta informação à população, que permita valorizar a importância da infecção e induzir boas práticas, mas, ao mesmo tempo, tranquilizar os cidadãos sobre os meios ao dispor para os ajudar; • A organização dos serviços, para aumentar a capacidade de prestação de cuidados em caso de disseminação da infecção; • A administração da vacina, de acordo com critérios técnicos objectivos e validados; • A manutenção em funcionamento pleno dos serviços de saúde e do conjunto de serviços essenciais do País, mediante a adopção dos necessários planos de contingência.Diabetes A diabetes mellitus é uma doença muito associada aos estilos de vida com uma crescente importância nas sociedades desenvolvidas. Estima-se que um em cada nove portugueses sofra de diabetes, embora cerca de metade dos atingidos desconheça esse diagnóstico.O combate à diabetes exige um programa específico e uma efectiva prioridade política, que o Governo se propõe assumir.Incluir indicadores relacionados com a doença e o seu tratamento em todos os mecanismos de contratualização da prestação de cuidados será um dos instrumentos desse programa.