5 DE JUNHO DE 1989525dida por S. Ex.a o Presidente da República, Sr. Doutor Mário Soares, teve a intervenção do Provedor de Justiça, do Ministro da Justiça, Dr. Mário Raposo, e do Defensor dei Pueblo de Espanha, Prof. Doutor Joaquin Ruiz-Giménez Cortês.2 — Encerrou a sessão inicial o Sr. Presidente da República, que na oportunidade proferiu o seguinte discurso:O regime democrático necessita de instrumentos eficientes que garantam na prática o respeito efectivo dos direitos e liberdades fundamentais.A Constituição da República, ao prever que os cidadãos possam apresentar queixas por acções ou omissões dos poderes públicos, assegura a existência de um importante meio de defesa e salvaguarda dos direitos dos cidadãos perante o Estado. O Provedor de Justiça surge, assim, como uma instituição angular de ligação entre a sociedade e o Estado e um importante instrumento do poder democrático.Ao acolher na organizão constitucional da República a figura do Ombudsman — que nos países escandinavos tem assumido uma utilíssima função de protecção dos interesses dos cidadãos e de instrumento de reforço do Estado democrático —, a Assembleia Constituinte abriu caminho a uma experiência que se tem revelado muito útil e que o futuro confirmará na sua fecundidade. Sobretudo se for possível estabelecer uma relação realista e eficaz no quadro dos vários poderes que constituem o edifício da democracia.Os democratas têm, assim, o dever de prestigiar a instituição e de a tornar cada vez mais conhecida dos cidadãos — a fim de que possa desempenhar cabalmente a função para que foi criada e afirmar o espírito que a anima, constituindo-se como uma espécie de consciência crítica e responsável dos órgãos do Estado e da Administração.Nesse sentido, importa assegurar uma efectiva complementaridade de funções e, quando os cidadãos apresentem queixas legítimas, acolhidas como tais pelo Provedor, é necessário que se criem condições para uma rápida resposta às suas pretensões.Com a dura experiência de meio século de desrespeito dos direitos fundamentais, e com uma situação hoje exemplar no que toca ao respeito dos direitos humanos fundamentais, é essencial que todos nos disponhamos solidariamente a aperfeiçoar as condições de liberdade e de democracia, bem como de outro bem igualmente importante, sem o qual a liberdade se revelará sempre efémera: a segurança dos cidadãos.Quando, em 1965, durante a ditadura, defendemos, na campanha da oposição democrática, a necessidade de criação do Provedor de Justiça, fizemo-lo com a consciência de que a defesa dos cidadãos por um órgão deste tipo, saído do Parlamento, seria sempre uma garantia de permanência da liberdade e de consolidação democrática.Cada cidadão tem de ser visto pelo Estado de direito como uma pessoa cujos direitos singularizados não podem ser destruídos por qualquer tipo de discriminação.O Estado tem de agir de tal modo que seja visto por todos e respeitado como uma entidade de bem, empenhada na defesa dos interesses concretos doscidadãos, capaz de estabelecer regras estáveis que sejam factor de confiança, de segurança e de estabilidade.Os objectivos são claros, mas há muitas dificuldades a vencer.Há uma reforma de mentalidades, por fazer, em termos de pedagogia democrática.Há um espírito de cidadania a afirmar.O Provedor de Justiça assume, nesta tarefa permanente de aperfeiçoamento das instituições e de aprofundamento da dimensão cívica e solidária da organização política, uma função básica.Em Portugal, a instituição do Provedor de Justiça tem vindo a ser prestigiada e os Portugueses têm vindo a verificar, pela sua acção concreta, que se deseja serena e responsável, que podem contar com ela e com a sua determinação.Tal se deve às virtualidades da solução adoptada, mas também ao modo como tem funcionado e às qualidades das prestigiosas figuras que têm exercido este autêntico tribunato dos cidadãos.Desde o Sr. Coronel Costa Brás, que, como Ministro, garantiu as primeiras eleições livres realizadas no último meio século em Portugal, passando pelos Srs. Conselheiros José de Magalhães Godinho, hoje vice-presidente do Tribunal Constitucional e Pamplona Corte-Real, até V. Ex.a, Sr. Dr. Ângelo d'Almeida Ribeiro, advogado ilustre, antigo bastonário da Ordem dos Advogados e meu querido amigo, a instituição tem vindo a impor-se pelo respeito escrupuloso das suas finalidades, graças ao empenhamento cívico e à devotada entrega ao interesse público dos seus titulares.Ao comemorarmos o x aniversário da criação da Provedoria de Justiça, não poderia deixar de homenagear o trabalho realizado, de que o próprio regime democrático é o primeiro e fundamental dos beneficiários. Penso que com esta especial saudação, feita nas pessoas do actual e antigos Provedores de Justiça e de todos quantos trabalham na Provedoria, interpreto um sentimento dos Portugueses, e muito particularmente daqueles que encontraram nesta instituição eco para as suas angústias, queixas e preocupações.Um Estado moderno, aberto e livre só se prestigia dando voz aos cidadãos e assegurando que as injustiças possam ser reparadas sem demora, com serenidade e respeito do direito e da justiça. Mas, ao mesmo tempo, criando para todos condições de segurança, sem o que a liberdade pode dar lugar a abusos que não são também toleráveis.É uma grande honra que esteja presente a esta cerimónia o Defensor dei Pueblo da nação irmã espanhola. O meu regozijo é tanto maior quanto se trata de um velho amigo, companheiro de lutas pela liberdade no tempo das ditaduras ibéricas, mestre insigne de Direito, homem de diálogo e de democracia, cuja voz se levantou no seu país contra o autoritarismo e a injustiça, em momentos de grande incerteza. A sua presença aqui, Joaquin Ruiz-Giménez, é para todos nós motivo de grande honra e satisfação — a certeza de que as instituições do tipo da que homenageamos são hoje peças essenciais nos Estados de direito modernos.Gostaria ainda de saudar especialmente a presença nesta cerimónia do Sr. Ministro da Justiça, também ele advogado ilustre, homem de abertura e de diálogo. A sua presença demonstra a cons)-