12 DE OUTUBRO DE 2012 65 maioria já nesta Legislatura, para a criação e dinamização de um plano nacional para a coesão territorial, o que tem feito ou propõe fazer é fechar escolas, tribunais, linhas férreas, serviços de saúde, a retirada de equipamentos do INEM, etc., etc., tem agora a sua maioria a desejar fixar a população no interior através da eletricidade de moinhos e azenhas. Ridículo! A segunda argumentação é a de que os projetos contribuam para uma maior independência financeira e energética do interior rural. Isto é, o Governo prossegue uma política de liquidação das explorações agrícolas, nomeadamente das que já referi (as leiteiras), de desertificação rural, e tem a sua maioria a propor eletricidade de moinhos e azenhas para salvar o mundo rural. Só se for, Srs. Deputados, para iluminar os cemitérios das nossas aldeias abandonadas! Não é com estes projetos que vamos responder à desertificação humana e económica, ao empobrecimento do interior e do mundo rural e atenuar as assimetrias regionais, Srs. Deputados do PSD e do CDS. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria, antes de mais, de cumprimentar três pessoas que estão presentes nas galerias e que são, no fundo, os verdadeiros autores deste projeto de resolução: o Sr. Eng.o Travessa de Matos, o Sr. Barbosa e o Sr. Cação, que hoje se fez aqui representar pelo seu filho. Esta é uma política de proximidade que os Deputados do CDS e do PSD têm junto das populações, procurando saber as suas preocupações e as suas ideias para tentarmos pô-las em prática. Por aquilo que ouvi da abordagem dos vários grupos parlamentares o que senti foi uma concordância relativamente a este projeto e, diga-se de passagem, até alguma inveja por não terem sido os senhores os autores do projeto de resolução, pelo que tentaram até desviar a atenção do projeto e daquilo que estava em causa. O Sr. Deputado, hoje líder da bancada do Partido Socialista, Carlos Zorrinho, teve esta ideia em mãos, na altura, quando era Sr. Secretário de Estado da Energia, achou boa ideia, mas, afinal, não a pôs em prática. De facto, teve na mão a possibilidade de fazer isto e o Governo, na altura, poderia ter implementado esta medida, que, efetivamente, não é apenas e só uma medida romântica é uma medida que tem um objetivo claro de alguém que, hoje, procura rentabilizar as suas infraestruturas e que se vê impedido de o fazer pela burocracia que hoje o Estado coloca nestas situações. E, Sr. Deputado Agostinho Lopes, deixe-me dizer-lhe: dotação orçamental para desenvolver este projeto? Nós não queremos dotação orçamental! Estas pessoas não querem dotação orçamental; o que elas querem é que o Estado não estorve, que o Estado não prejudique o seu impulso empreendedor, de forma a que possam levar avante os seus projetos. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Já estou a ver! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — O que estas pessoas querem é que não sejam colocados entraves ao nível de algumas instituições, que controlam estas matérias, nomeadamente as próprias CCDR, que acabam por inviabilizar determinados projetos ao pedirem, por exemplo, documentação excessiva, que não faz sentido à dimensão deste género de projetos, com estudos de impacte ambiental, como se isto fosse uma minibarragem e não é; isto é recuperação do património, isto é recuperação e aproveitamento de uma energia limpa, de uma energia pura e renovável. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Por isso, o que nós aqui defendemos, até porque trouxemos aqui este projeto de resolução e vamos continuar a insistir nesse sentido junto do Governo, é que implemente estas medidas, tal como tem implementado outras relativamente ao setor energético.