24 DE JUNHO DE 1982	2058-(31)O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sou pai, mas considero este artigo bastante infeliz e receio mesmo que seja ridículo.O artigo diz assim: "Paternidade e maternidade" - "Os pais e as mães têm direito à protecção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível acção em relação aos filhos, com garantia de realização profissional e de participação na vida cívica do País." Pessoalmente não concordo nada com este artigo.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - (Imperceptível.) O Orador: - Não foi, Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Presidente: [Borges de Carvalho (PPM)]: - Sr. Deputado Sousa Tavares, tem que esperar um pouco, Sr. Deputado Jorge Miranda, faça o favor de acabar.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Em minha opinião, bastaria o artigo 68.°, tal como está sobre a "maternidade", salientando uma discriminação positiva relativamente às mães, salientando também o valor social da maternidade. Não estabelecendo nenhum exclusivismo das mães relativamente à educação, o que implicitamente deixa aberto o campo à acção dos pais. mas nada mais.Falar aqui na paternidade e na maternidade, ou nos pais e mães, é algo de semelhante a um texto que foi aprovado na Assembleia Constituinte e que depois a Comissão de Redacção eliminou. Nesse texto falava-se na mulher-mãe. Dizia-se: "O Estado protege a mulher-mãe."Agora, falar-se nos pais e nas mães...! Bem, não digo mais nada. pois em minha opinião esta fórmula é completamtente ridícula.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, o seu a seu dono.O Sr. Deputado Jorge Miranda não é responsável por esta redacção. Ela foi transmitida à Comissão por mim, na altura própria. Foi dito expressamente, foi transmitido um texto que era objecto de discussão entre deputados de vários partidos, e, nesse sentido, ele foi aqui apresentado e adquirido por consenso de todas as forças políticas.E óbvio que a todo o momento se pode levantar o problema. O deputado Jorge Miranda tem o direito de o levantar agora, como o poderia fazer em qualquer outra altura.Todavia, há uma coisa que não posso deixar passar: é a ideia de que este texto é ridículo. Quanto a mim, não é. Trata-se de um texto perfeitamente correcto, pertinente e adequado, não sendo justo apodá-lo de ridículo. A discriminação positiva em relação às mães mantém-se no n.° 2 e no n.° 3, e onde uma boa e adequada redacção para uma conciliação justa da protecção dos pais, enquanto pais.Pela nossa parte, não estaria disponível para aceitar qualquer alteração da redacção do n.° 1.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Tenho pena que o Dr. Jorge Miranda não tenha estado presente quando isso se discutiu. Sublinho que foi o artigo que até agora foiobjecto de mais aplauso. Toda a gente se sentiu aliviada, quando se viu que conseguíamos ultrapassar as dificuldades da redacção anterior.E o que disse não é verdade, por esta razão: é que entendemos que além do mais havia uma discriminação em relação aos pais. O que é isto de paternidade ficar como que um "tabu", como referência da Constituição? Não sei porquê, sinceramente... Uma Constituição que não permite nenhuma espécie de discriminação com base no sexo... Porquê? Aliás, como diz o Sr. Deputado Vital Moreira, está discriminada positivamente nos n.os 2 e 3.Mas foi pena o Dr. Jorge Miranda não estar cá nessa altura, pois talvez tivéssemos outras razões para repensar e até para travar o nosso aplauso, mas quero sublinhar que toda a gente esteve de acordo. Se quiserem, vamos tomar a discutir isso, mas a regra agora não é essa! Agora, é discutir aquilo que ficou para trás por não haver acordo. Senão, vamos repor tudo.Teremos oportunidade de rever isto no Plenário. O Dr. Jorge Miranda far-nos-á nessa altura uma comunicação, e se formos sensíveis (como talvez sejamos) aos seus argumentos, depois se verá.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Miranda, parece que o assunto estava ultrapassado. Sr. Deputado Jorge Miranda, faça o favor.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Pedia a palavra apenas para dois pontos.O primeiro é para retirar a expressão "ridículo" que há pouco usei, como excessiva. O segundo, para dizer que já no artigo 67.°, alínea c), se diz que o Estado reconhece a constituição da família e assegura a sua protecção, incumbindo-lhe cooperar com os pais na educação dos filhos. Receio que este novo número, falando nos pais e nas mães e na educação dos filhos, venha a ser algo redundante. Mas não serei eu, por causa disto, a atrasar a revisão constitucional.O Sr. Presidente: - Artigo 75.°, já há dificuldades.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - A epígrafe é "Ensino público, particular e cooperativo", não é?O Sr. Presidente: - Exacto. E no n.° 1. no fim, ficou também "... que cubra as necessidades de toda a população" em vez de "todo o País".Quanto ao artigo 79.°, não há nada.Artigo 80.°, também não.Artigo 81.°, há alguma coisa?Vozes imperceptíveis.A alínea f) passa a alínea e), e alínea e) passa a alínea d), e assim sucessivamente.Uma vez que a alínea c) desaparece deste artigo, devido a passar para o artigo 9.° todas as alíneas seguintes passam a ter uma letra diferente. Portanto, a alínea g) que passará a alínea j), fica "Desenvolver as relações económicas", desaparecendo "as relações de produção socialistas". Quanto à alínea f) do relatório, "Assegurar a equilibrada concorrência", não há alteração?Sr. Deputado Amândio de Azevedo, tem a palavra.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - O problema e o seguinte: não vamos ser obrigados a votar uma fórmula que não nos satisfaz. Mas pode ficar tudo na mesma.