22 DE OUTUBRO DE 2021 5 protegido por direito de autor e direitos conexos, por fio ou sem fio, de forma a que seja acessível a qualquer pessoa a partir do local e no momento da sua escolha, que ocorram no decurso da prestação ao público dos programas referidos no número seguinte, em serviço acessório em linha prestado por um organismo de radiodifusão ou sob o seu controlo e responsabilidade; b) Os atos de reprodução de obras ou outro material protegido necessário à prestação, acesso ou utilização dos serviços referidos na alínea anterior para os mesmos programas. 2 –  Para efeitos do número anterior, consideram-se os seguintes programas: a) Programas de rádio; b) Programas de televisão, que sejam programas noticiosos e programas de atualidade, ou produções próprias, inteiramente financiadas pelo organismo de radiodifusão. 3 –  Não se consideram abrangidos na alínea b) do número anterior as transmissões de eventos desportivos e das obras e outro material protegido neles incluídas. 4 –  Para efeitos da alínea b) do n.o 2, consideram-se produções próprias de um organismo de radiodifusão as produções que: a) São realizadas por um organismo de radiodifusão, que utiliza exclusivamente os seus próprios recursos ou os recursos provenientes de fundos públicos; b) Não são objeto de encomenda pelo organismo de radiodifusão a produtores independentes, nos termos da legislação aplicável à atividade de televisão e às artes cinematográficas e audiovisuais; c) Não são objeto de coprodução. 5 –  O princípio do país de origem é aplicável exclusivamente no que respeita à relação com os titulares de direitos ou entidades de gestão que os representam e apenas para efeitos de acesso ou utilização de serviços acessórios em linha. 6 –  Quando o estabelecimento principal do organismo de radiodifusão se situa em Portugal, aplicam-se, para efeito dos números anteriores, as disposições sobre radiodifusão, constantes dos artigos 149.o a 156.o, 178.o e 184.o do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 63/85, de 14 de março, na sua redação atual. Artigo 4.o Exceções ao princípio do país de origem 1 –  O princípio do País de origem previsto no artigo anterior não é aplicável em caso algum, nas seguintes situações: a) Às comunicações subsequentes com o público de obras ou outro material protegido, por fio ou sem fio; b) À disponibilização subsequente ao público, de obras ou outro material protegido, por fio ou sem fio, de forma que este possa ter acesso aos mesmos em local e no momento por este escolhido; c) À reprodução subsequente de obras ou outro material protegido, incluídos nos serviços acessórios em linha; d) À atribuição, por um organismo de radiodifusão, de licenças a terceiros, incluindo a outros organismos de radiodifusão, para utilização das suas produções próprias. 2 –  O disposto na presente lei não implica qualquer obrigação dos organismos de radiodifusão comunicarem ou disponibilizarem ao público programas nos seus serviços acessórios em linha, ou de prestarem esses serviços num Estado-Membro diferente daquele onde se situa o seu estabelecimento principal ou em Estados terceiros à União Europeia. 3 –  Os titulares de direitos e os organismos de radiodifusão podem, no respeito da legislação da União Europeia, acordar quaisquer limitações, nomeadamente geográficas, à exploração de quaisquer dos seus direitos de autor e conexos, em derrogação do regime previsto no artigo anterior.