22 DE DEZEMBRO DE 1989327No domínio do transporte marítimo, o desenvolvimento deste sector far-se-á basicamente segundo dois vectores — o do registo convencional e o do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR).Em relação ao primeiro, a actualização da legislação e a reforma administrativa que se tem vindo a verificar e que continuará a ser feita, conjugada com a política de incentivos à modernização da frota, permitirão a dinamização do sector.Por outro lado, o novo registo internacional irá facultar aos armadores nacionais, que têm de competir no mercado internacional, a possibilidade de o fazerem sob bandeira nacional, ao mesmo tempo que se espera que o novo registo venha também atrair à nossa bandeira armadores de outros países.No caso dos transportes urbanos e suburbanos, serão implementados novos esquemas de cooperação entre a administração central e local nas Regiões de Lisboa e do Porto com vista ao planeamento e coordenação dos transportes, no quadro da prevista Lei de Bases dos Transportes Terrestres.No âmbito das vias de comunicação será lançado um extenso programa de melhoria das acessibilidades (PRODAC), integrando os diversos tipos de infra-estruturas:No âmbito rodoviário, prosseguir-se-á a execução dos planos a médio e longo prazos da JAE e da BRISA, intervindo prioritariamente nos IP de ligação internacional e com funções de descongestionamento de tráfego ou de desenvolvimento regional, permanecendo estas funções como determinantes nas intervenções nos IC e outras EN. Simultaneamente, proceder-se-á à construção de numerosas variantes a aglomerados urbanos, à reabilitação e conservação periódica da rede. nacional e à melhoria da segurança rodoviária;Serão ainda apoiadas, através de contratos de cooperação a celebrar com os municípios, as grandes reparações nas vias rodoviárias que delas careçam e que deixaram de pertencer à Administração Central devido à definição da nova rede municipal decorrente do Plano Rodoviário Nacional;No domínio ferroviário, de acordo com o Plano de Modernização e Reconversão dos Caminhos de Ferro, serão melhoradas as condições de segurança, circulação e velocidade, através da modernização das infra-estruturas ferroviárias das linhas do Norte e da Beira Alta e dos trabalhos de renovação integral das linhas do Minho (além Nine), Beira Baixa, Oeste (além Torres Vedras) e Litoral do Algarve. No domínio do transporte de mercadorias procedcr-se-á à adequação das infra-estruturas no itinerário de granéis sólidos compreendido entre Sines e Pego (Abrantes), bem como à construção de diversos terminais/entrepostos de mercadorias, com vista a dar operacionalidade de comutação rodo/ferroviária aos transportes de vocação ferroviária;Nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto prosseguirá o esforço de investimento em curso, designadamente na construção das circulares regionais interiores e exteriores, variantes, radiais e beneficiação de troços de estradas;Na área metropolitana de Lisboa terá ainda início a construção da terceira via do sublanço Sacavém--Vila Franca de Xira, bem como, no âmbito do Plano Ferroviário de Lisboa, da quase totalidade das acções na linha de Sintra, cintura e ramal de Alcantara e linha de Cascais, englobando, nomeadamente, a remodelação e construção de estações, quadruplicação da via, electrificação e sinalização de linhas e desnivelamento de passagens de nível. Com vista à eficácia da circulação prosseguirá a construção da auto-estrada da Costa do Estoril e será lançada a via Norte-Sul;Na área metropolitana do Porto prosseguirão as acções no âmbito do Nó Ferroviário do Porto, nomeadamente as relativas à ponte ferroviária sobre o rio Douro e às linhas suburbanas;Nos portos, continuará o esforço de melhoria da utilização das infra-estruturas existentes, promo-vendo-se o aumento da sua competitividade comercial.Embora não integrados no PRODAC, são de referir igualmente a modernização do Aeroporto de Lisboa, a ampliação das infra-estruturas do Aeroporto do Porto, o desenvolvimento do sistema de controlo oceânico e a conclusão do programa relativo à rede de aeródromos secundários (Portimão, Vila Real, Braga, Viseu, Coimbra, Bragança, Covilhã e Évora), assim como a entrada na 2." fase do desenvolvimento do aeródromo de Tires (Cascais) e ainda o lançamento de um novo aeródromo no Alto Minho.65 — No que respeita às telecomunicações está sobretudo em causa a criação de condições para o desenvolvimento e a instalação de novas empresas nas regiões mais desfavorecidas e, principalmente, a inserção do País nos grandes eixos europeus de telecomunicações, bem como o aproveitamento pleno das novas técnicas de transmissão da informação, de modo a atenuar o efeito de perifericidade e a dar aos agentes económicos condições de acesso à informação análogas às dos seus congéneres europeus.Com a recente aprovação na Assembleia da República da nova Lei de Bases, estão criadas as condições para um forte desenvolvimento dos serviços complementares e de valor acrescentado, com a participação de novos agentes económicos.Para além disso, prosseguir-se-á com a modernização da rede nacional de telecomunicações e o alargamento dos serviços avançados previstos no âmbito do Programa STAR, designadamente o videotexto, texto e mensagem (MHS), Serviço Público de Chamada de Pessoas (SPCP), Serviço Público Móvel Terrestre (SPMT) e videoconferência.Será ainda lançado um programa de telecomunicações rurais, visando a criação das infra-estmturas necessárias à cobertura telefónica das zonas rurais mais deprimidas do País, diminuindo os respectivos custos de instalação, nomeadamente no que diz respeito a equipamento terminal, de comutação e de transmissão local e regional.A reestruturação deste sector continuará a fazer-se, especialmente no que se refere à organização dos novos operadores de correios e de telecomunicações, que nascerão dos CTT, simultaneamente com o lançamento de novos serviços financeiros postais (transferência de fundos, colocação da dívida pública, etc.).