I SÉRIE — NÚMERO 27 32 Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Basílio Horta, a Mesa não regista mais inscrições para pedidos de esclarecimento. Srs. Deputados, espero que também haja consenso relativamente a um maior cumprimento dos tempos, os quais não foram respeitados pelas várias bancadas, nesta primeira parte. Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo das épocas e das legislaturas, há uma jóia, nunca esquecida, que sempre se destaca, resplandecente aos olhos do poder económico e do poder político, que a ele se subordina. O serviço público de televisão sempre esteve na mira dos interesses privados e de quem os serve. Agora, nesta pilhagem que está a ser feita, do património e dos recursos do povo e do País, na transferência de riqueza dos trabalhadores para os grupos económicos, a tão cobiçada televisão e rádio pública não podia faltar ao cardápio, e aí temos o Governo em «voo picado» sobre a empresa e os seus trabalhadores. Foi há dias noticiada a entrega ao Governo, pela administração da RTP, de um «plano de reestruturação» da empresa, encomendado pelo Ministro Miguel Relvas. Segundo foi noticiado na comunicação social, este processo poderá apontar para a extinção de mais de 300 postos de trabalho na empresa, no contexto de uma estratégia governamental orientada para a privatização. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Uma vergonha! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Apesar de esforços da comissão de trabalhadores para ser ouvida no processo de elaboração do referido plano, os pedidos da estrutura representativa, que legalmente deve participar na reestruturação da empresa, não foram atendidos, quando a lei estabelece a obrigatoriedade de consulta. Desse documento, preparado nas costas dos trabalhadores e dos cidadãos, não foi dado conhecimento nem à Assembleia da República nem à comissão de trabalhadores da empresa. Entretanto, há um grupo de trabalho, chefiado por esse grande especialista em serviço público, audiovisual e multimédia, chamado João Duque,... O Sr. António Filipe (PCP): — Só nos saem «Duques»! O Sr. Bruno Dias (PCP): — ... nomeado para estudar o que há-de ser o serviço público e o sector empresarial do Estado neste sector. Nada conta para nada e tudo serve para o mesmo: desmantelar o que se diz reestruturar e do serviço público fazer serviço mínimo. Aqui está, Srs. Deputados, a autêntica farsa que está montada neste processo, aqui está a que ponto chegou o vale tudo na manipulação e na demagogia. O Governo, pela voz do Ministro Miguel Relvas, diz que o serviço público de televisão custa demasiado, que é preciso cortar, cortar, cortar. Atira números para a discussão, que tanto podem ser 400 quanto 550 ou 300 milhões. Nós perguntamos: mas cortar quanto? Cortar o quê? Para chegar onde? Qual o montante aceitável para o Governo? O Ministro nada responde, porque aquilo que o Governo sabe mas não diz é que a RTP, na comparação entre receitas operacionais das estações de serviço público, está no fundo da tabela dos países da União Europeia e todos os indicadores (montantes absolutos, média por habitante, percentagem do PIB, etc.) aparecem abaixo da média europeia. E quanto às dívidas e ao seu pagamento, o Governo bem pode fazer o papel de escandalizado com a situação que encontrou. É que a situação que encontrou foi a que estava prevista e programada na reestruturação financeira da RTP, decidida em Setembro de 2003 pelo então Governo PSD/CDS-PP. Diga-se a verdade, Srs. Deputados: o que está a acontecer é nada mais do que o retomar de um projecto que vem de longe, de neutralização e apagamento do serviço público nesta área; de reconfiguração e entrega, aos interesses privados dos grupos económicos, de um poder dominante no sector dos média e, em particular,