9 DE MAIO DE 2017 15 b) N.o 3 do ponto 3 do artigo 52.o da Lei sobre as profissões de enfermeiro e parteira, de 15 de julho de 2011 (Jornal Oficial da República da Polónia de 2011, n.o 174, ponto 1039), e no Regulamento do Ministério da Saúde, de 14 de junho de 2012, sobre as condições detalhadas de cursos do ensino superior ministrados a enfermeiros e parteiras que possuam um certificado do ensino secundário (exame final — «matura») e sejam diplomados de escolas secundárias ou pós-secundárias de medicina que formem enfermeiros e parteiras (Jornal Oficial da República da Polónia de 2012, ponto 770). 5 - (Anterior n.o 4). Artigo 41.o [...] 1 - ....................................................................................................................................... 2 - O título de formação de farmacêutico atesta uma formação de pelo menos cinco anos, que podem, complementarmente, ser expressos sob a forma de créditos ECTS equivalentes, que, no mínimo, compreendam: a) ....................................................................................................................................; b) No decurso ou no termo da formação teórica e prática, 180 dias de estágio em farmácia aberta ao público ou num hospital, neste caso sob a orientação do respetivo serviço farmacêutico. 3 - (Revogado). 4 - ....................................................................................................................................... Artigo 42.o [...] 1 - ....................................................................................................................................... 2 - A autoridade competente assegura que o detentor de um título de formação de farmacêutico, de nível universitário equivalente, que satisfaça as condições do artigo anterior, esteja habilitado, pelo menos, para o acesso e o exercício das atividades a seguir mencionadas, sob reserva, sendo caso disso, da exigência de experiência profissional complementar: a) ..........................................................................................................................................; b) ..........................................................................................................................................; c) ..........................................................................................................................................; d) ..........................................................................................................................................; e) Aprovisionamento, preparação, controlo, armazenamento, distribuição e venda de medicamentos seguros, eficazes e com a qualidade exigida nas farmácias abertas ao público; f) Preparação, ensaio, armazenamento e distribuição de medicamentos seguros, eficazes e com a qualidade exigida em hospitais; g) Prestação de informação e aconselhamento sobre medicamentos e produtos de saúde, incluindo a sua utilização apropriada; h) Notificação às autoridades competentes de reações adversas a produtos farmacêuticos; i) Apoio personalizado a doentes que administram a sua própria medicação; j) Contribuição para campanhas de saúde pública locais ou nacionais. 3 - ....................................................................................................................................... 4 - ....................................................................................................................................... 5 - .......................................................................................................................................