II SÉRIE-B — NÚMERO 14 866 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 21/XII (3.a) Rui Barreto (CDS-PP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Incêndios no concelho do Funchal  N.o 22/XII (3.a) Ulisses Pereira (PSD), Nuno Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Nuno Serra (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento dos Serviços Locais de Finanças  N.o 24/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Indeferimento de tratamento de fisioterapia a doente com esclerose múltipla  N.o 25/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre a insuficiente resposta do Hospital Garcia de Orta  N.o 26/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Governo abre turmas na Escola do 1o Ciclo e Jardim de Infância de Silvares, Barcelos, que não respeitam os quesitos legais.  N.o 27/XII (3.a) Artur Rêgo (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Eventual perda de especialidades no hospital de Portimão  N.o 30/XII (3.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de repartições e serviços de finanças no distrito de Viseu  N.o 32/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de médico no centro de saúde de São Romão do Coronado (Trofa)  N.o 33/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Falta de funcionários nas escolas de SantoTirso  N.o 34/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Encerramento ilegal e ataque aos direitos dos trabalhadores na empresa Letraberta Lda (Póvoa de Varzim)  N.o 36/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Regulamento interno do Hospital de São João prevê a privatização de serviços na área da saúde N.o 40/XII (3.a) Ricardo Rodrigues (PS), Carlos Enes (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de serviços de finanças na RAA  N.o 42/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Pressões Psicológicas da Administração da Empresa Bosch Car Multimédia, Braga, sobre os Trabalhadores.  N.o 43/XII (3.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Serviços de Finanças no distrito de Beja.  N.o 45/XII (3.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Não autorização de constituição turma na Escola Jaime Cortesão, Coimbra  N.o 46/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Repavimentação da ER 361 (Alcanede - Alcanena)  N.o 47/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Imposição Ilegal de Mudança nos Horários de Trabalho na Bosch Car Multimédia, Braga N.o 49/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Desrespeito pelos direitos dos alunos com necessidades especiais na Escola Básica Fernando Formigal de Morais do AE Alfredo da Silva em Rio de Mouro, Sintra N.o 51/XII (3.a) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Incumprimento do número máximo de alunos por turma no Centro Escoar Algodor, Mértola N.o 52/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Conservatório de Música Calouste Gulbenkian em Braga com falta de Recursos Humanos e espaços para desenvolver as atividades letivas.  N.o 54/XII (3.a) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  O ano escolar na região do Algarve  N.o 55/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Posto da GNR de Serpa sem condições de habitabilidade  N.o 56/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento dos serviços locais de finanças no distrito de Beja  N.o 57/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Situação dramática de professora colocada a 134 km de casa e com duas filhas a cargo