I SÉRIE — NÚMERO 9 22 A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Termino já, Sr. Presidente. O Governo PSD/CDS acentuou o caminho da desresponsabilização do Estado na prestação de cuidados de saúde por via da transferência da prestação de cuidados do setor público para o setor privado e pela municipalização da saúde, pondo em causa princípios basilares do SNS, universal e geral, ao mesmo tempo que põe em causa a qualidade do serviço e a segurança dos utentes. O Governo PSD/CDS deixa, contrariamente a tudo o que disse nestes longos e negros anos de governação, os cuidados de saúde primários mais debilitados. Não cumpriram a promessa de atribuir médico de família a todos os portugueses e o enfermeiro de família continua a ser uma miragem na esmagadora maioria dos centros de saúde. O propalado reforço dos cuidados de saúde primários apenas consistiu no encerramento de extensões de saúde, de serviços e valências. Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que os portugueses precisam é de um SNS com profissionais motivados, valorizados social e profissionalmente, de proximidade... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.a Deputada, queira concluir, por favor. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — ... e equipado com recursos humanos, técnicos e financeiros adequados, para alcançar objetivos concretos de redução do tempo de espera para consulta, cirurgia, exames e tratamentos, de forma a assegurar cuidados de saúde de qualidade e em tempo útil. É isto que o País precisa. É para isto que estamos a trabalhar. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — A Sr.a Deputada Carla Cruz tem três pedidos de esclarecimento. De que forma deseja responder? Pausa. Tenho indicação de que responderá conjuntamente. Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, para efetuar pedidos de esclarecimento. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por cumprimentar a Sr.a Deputada Carla Cruz por ter trazido este assunto à discussão e permito-me focar, da sua intervenção, um caso em concreto, que é este estranho caso de um brevíssimo Ministro da Saúde que quis deixar como legado do seu mandato a extinção de inúmeros serviços de urgência. Vamos à cronologia dos factos. No dia 10 de novembro deste ano, o Governo PSD e CDS foi demitido por esta Assembleia da República, o seu Programa foi rejeitado e as suas competências foram, por isso, extremamente diminuídas. Não obstante, no dia 16 de novembro, o brevíssimo Ministro da Saúde Leal da Costa decide dar largas à sua imaginação e decide reorganizar, sabe-se lá porquê e a mandato de quem, os serviços de urgência que integram a rede nacional. Na passada sexta-feira, dia 20 de novembro, é publicado em Diário da República o despacho do Governo, de um governo demitido e em gestão, onde se desqualificam urgências e onde se extinguem inúmeros outros serviços de urgência. Podemos falar de Barcelos, de Idanha-a-Nova, de Coruche, de Agualva-Cacém, de Loures, de Serpa, mas existem mais que, neste misterioso despacho, metido à socapa na última sexta-feira, desapareceram subitamente. Sabemos, como toda a gente sabe, que o Governo PSD/CDS teve um projeto durante os últimos quatro anos para a saúde. Era um projeto que passava por desinvestir e encerrar no setor público e passava por transferir e garantir mercados para o setor privado. Sabemos que PSD e CDS queriam continuar esse projeto, mas sabemos também que o projeto do PSD e do CDS acabou no dia 10 de novembro, quando o seu Governo foi demitido na Assembleia da República.