654-(18)II SÉRIE — NÚMERO 34Relatório e contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1986De harmonia com o disposto na alínea d) do artigo 165.° da Constituição da República Portuguesa e em obediência ao preceituado no n.° 8.° do artigo 13." do Decreto-Lei n.° 42 900, de 5 de Abril de i960, na nova redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 38/76, de 19 de Janeiro, a Junta do Crédito Público tem a honra de apresentar à Assembleia da República as contas da sua gerência do ano de 1986, que foram oportunamente remetidas ao Tribunal de Contas para julgamento.SUMÁRIO1 — Conjuntura económico-financeira.2 — O mercado nacional de títulos.3 — O movimento da divida pública a cargo da Junta do Crédito Público durante a gerência.3.1 — Evolução trimestral da dívida.3.2 — Emissão da dívida.3.3 — Subscrição da dívida amortizável interna.3.4 — Quantias requisitadas para pagamento de encargos com a dívida.4 — Situação da divida no final da gerência.4.1 — Distribuição da propriedade da dívida segundo os possuidores e a forma de representação.5 — Actividades da Direcção-Geral da Junta do Credito Público.6 — Legislação e obrigações gerais.7 — Contas da Junta do Crédito Público.8 — Contas do Fundo de Regularização da Dívida Pública.9 — Contas do Fundo de Renda Vitalícia.1 — Conjuntura económico-financeirsEm finais de 198S assinalara-se uma inversão na política macroeconómica, que de uma fase restritiva passava a um crescimento controlado. 1986 consagrou a fixação deste úkimo estádio no campo da economia, tendo-se iniciado um ciclo de expansão, embora condicionado.Assistiu-se a uma retoma da actividade produtiva nacional caracterizada por um crescimento de 4,3 % do PIB, a representar o maior aumento observado no seio da Comunidade Económica Europeia.Os factores que se julgam mais influentes em tal situação continuaram a basear-se, por um lado, no prosseguimento de uma conjuntura internacional favorável, representada por um dólar mais barato e por taxas de juro mais baixas, por outro, nos reflexos que para Portugal decorreram da sua adesão à CEE e das implicações que esse facto determinou, e, por fim, numa política macroeconómica tenazmente delineada e conseguida através de uma atenta observação da evolução dos vários factores influentes e da rápida actuação correctiva, quando tal se tornou necessário.Os resultados foram muito assinaláveis, pois que se prosseguiu numa linha desinfiacionista, passando a taxa de inflação de 19,3% em 1985 para 11,7% em 1986. Esta descida é tanto mais assinalável por ter sido produzida no ano imediato a uma também notável baixa dessa mesma taxa e ainda porque excedeu mesmo o objectivo inicialmente estabelecido. De referir que no mesmo período a queda da inflação na CEE foi apenas de 3%.A correcção salarial que se produziu ao longo do ano nas contratações colectivas —assinale--se o papel importante que o Conselho de Concertação Social desempenhou na política de rendimentos—, aliada à contenção na subida dos preços, conduziu ao aumento real dos salários, que foi de 3%, contra 2% em 1985. Deste facto veio a resultar naturalmente um aumento medido em 7 % no consumo privado e de 1 % no público. O aforro dos particulares acusou um crescimento na ordem dos 30%, mas verificou-se que o sector público administrativo é ainda largamente dependente da poupança dos outros sectores.Assistiu-se em 1986 a uma certa diversificação nas exportações, tendo as que representavam as vertentes tradicionais diminuído o seu peso pelo aparecimento de novas áreas de exportação. Tal deve-se ao conjunto de factores influentes da economia que originaram uma firme retoma do investimento pelo sector privado.A conjugação de todos estes factores fez resultar uma superior taxa de cobertura das importações pelas exportações, facto esse que, combinado com a permanência da recolha de remessas de emigrantes e o aparecimento das transferências financeiras vindas da CEE, veio a ocasionar uma melhoria na balança de transacções correntes. Na verdade, verificou-se em 1986 um excedente de cerca de 1150 milhões de dólares nessa balança de transacções, situação positiva que igualmente já ocorrera no ano anterior.O ano em observação assinalou, de forma geral, uma melhoria na situação financeira das empresas, alicerçada no aumento do volume de vendas, na melhoria nos termos das trocas internacio-