a Diretora transmitiu ao MNP que gostaria de poder contar com um profissional de enferma-gem em permanência. No EP da Carregueira foi referida a necessidade de aumentar as horas de atendimento psicológico e psiquiátrico63.No que se refere a cuidados de medicina dentária, persiste a dicotomia entre EP com consulta de estomatologia, como Faro, Guarda, Izeda e Pinheiro da Cruz, e os que não têm esta especialidade, como ocorre nos EP de Beja, Silves, Olhão e Odemira, os três últimos ser-vidos pelo estomatologista de Faro e o primeiro pelo de Pinheiro da Cruz. Um outro aspeto frequentemente relacionado com a insuficiência de profissionais de saúde prende-se com a administração da medicação. O n.o 5 do artigo 58.o do RGEP deter-mina que “[a] medicação é ministrada ao recluso preferencialmente através da toma observada diretamente e, sempre que possível, assegurada pelo pessoal clínico.” A toma por observação direta, prática comum nos EP, garante que os reclusos seguem as terapêuticas prescritas e evita que guardem fármacos com o propósito de os transacionar, utilizando-os como “moeda de troca”, ou de facilitar comportamentos autolesivos. Subsistem, porém, casos em que tal não é possível, como no EP junto à Polícia Judiciária de Lisboa onde, apesar do reforço da equipa de enfermagem, o número de horas deste serviço ainda não permite assegurar que a toma de medicamentação ocorra sempre por observação direta. De todo o modo, foi referido que nas situações clínicas mais graves ou existindo incertezas quanto à toma efetiva da medicação, é um elemento da guarda prisional e não profissional de saúde que entrega e assiste à toma dos medicamentos.5.6. SaúdeA temática da saúde sempre foi objeto de particular preocupação em contexto prisional, não só pelos problemas associados à saúde mental, que podem ser desencadeados ou agra-vados com a privação da liberdade, mas também pelas características da população reclusa, mais envelhecida (e com patologias usualmente associadas a idades mais avançadas) e, não raro com problemas aditivos e/ou menores hábitos de cuidado pessoal. Cabe, assim, ao Estado garantir “ao recluso o acesso a cuidados de saúde em condições de qualidade e de continui-dade idênticas às que são asseguradas a todos os cidadãos”64 e, caso os cuidados de saúde de que careça não possam ser prestados pelos serviços clínicos dos EP, deve ser feita a sua referenciação para o Serviço Nacional de Saúde (SNS)65.Num ano que continuou fortemente marcado pela crise pandémica, o MNP salienta não ter ocorrido no sistema prisional qualquer óbito causado pela COVID-19, de acordo com as informações prestadas pela DGRSP. Não obstante, alguns EP reportaram tanto a ocorrência de surtos, como a identificação de casos pontuais de infeção de reclusos, sobretudo vindos do 63 Em visita efetuada à Carregueira no mês de fevereiro de 2022, a Diretora informou que este reforço ocorreu ainda em 2021. 64 Artigo 32.o, n.o 1, do CEP. 65 O MNP verificou, com agrado, a referenciação de uma pessoa reclusa transgénero em processo de transição para consulta especializada no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra.II SÉRIE-E — NÚMERO 9_____________________________________________________________________________________________238