I SÉRIE — NÚMERO 50 42 Com este Governo, sabemos com o que contamos e que os agricultores, de certeza absoluta, vão ter dinheiro para investir na agricultura, ao contrário do anterior governo que deixou buracos na agricultura e executou os programas em 0%. Sr. Deputado Abel Baptista, pergunto-lhe, para terminar, se não considera um erro político, um «suicídio» político e financeiro que se tivesse começado a pagar o RPU sem se iniciar o processo de revisão do parcelário. Provavelmente, isso não seria aceite e, do ponto de vista da credibilidade externa do Estado português, seria um grande «suicídio». Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, sei que sou da província e que, às vezes, não uso uma linguagem tão erudita quanto V. Ex.a, mas acredito que falei em português e que referi factos e verdades. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Vou dar-lhe algumas informações sobre matérias que o Sr. Deputado questionou. É verdade que o Governo não paga PRODER desde Agosto, mas vou explicar-lhe porquê: porque o governo anterior não tinha inscrito no Orçamento do Estado a verba necessária para poder disponibilizar o dinheiro para pagar aos agricultores! O Sr. Miguel Freitas (PS): — Não é verdade! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Por isso é que foi necessário disponibilizar 38 milhões de euros que vão agora ser pagos para executar o PRODER a 100%. No ano passado estavam inscritos 153 milhões de euros. Sr. Deputado, era muito fácil dizer que se fazia, mas depois não se inscreviam as verbas no Orçamento. Percebemos isso e até percebemos que é muito fácil dizer «não pagamos»... Mas agora paga-se e vai pagar-se!! O Sr. Deputado diz também que não é importante, que o parcelário agrícola nada tem a ver com o RPU. Pois não, mas se o parcelário não estivesse executado sabe o que é que aconteceria, nos termos do artigo 17.o do Regulamento CE n.o 1290/2005? Haveria a suspensão do pagamento de verbas por parte da União Europeia! Era, pura e simplesmente, isso! Ou seja, Portugal deixava de receber as verbas destinadas aos agricultores portugueses, porque o Governo português não tinha cumprido! O governo do PS tinha-se comprometido a actualizar o parcelário até ao fim de Dezembro de 2010. O que é que fez? Não fez! Depois, a inspecção da União Europeia verificou que VV. Ex.as se teriam comprometido, eventualmente, a executá-lo até ao fim de 2012. Em seis meses, este Governo fez 85% desse parcelário, mas o Sr. Deputado vem dizer que atrasámos dois meses e que, se não se tivéssemos atrasado os dois meses, provavelmente estaria pronto. Sabe, contudo, que há coisas que não transitam do governo anterior. Portanto, meu caro Deputado Miguel Freitas, tenho imensa pena de não poder concordar consigo, porque o tenho por um homem correcto e sensato. No entanto, V. Ex.a tem dificuldade em defender o que foi feito no passado. Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, é óbvio que, se não tivéssemos feito o trabalho do parcelário, não poderíamos efectuar o pagamento, e este não era um problema do Governo, mas dos agricultores. Durante muitos anos, o governo do Partido Socialista criou este problema aos agricultores. Se o governo não pagasse, ficaria provavelmente com um encaixe financeiro, mas o problema é que os agricultores precisam do dinheiro. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!