I SÉRIE — NÚMERO 40 62 Os portugueses merecem viver num País que responde sem receios aos desafios da globalização e do progresso tecnológico; merecem viver num País capaz de lhes providenciar, agora e no futuro, os serviços sociais de que precisam e a que têm direito. Este é o Orçamento de uma nova oportunidade para o País: a oportunidade de reformar as instituições, de salvar o Estado social e de prepará-lo para os desafios demográficos que se desenham;... Aplausos do PSD e do CDS-PP.... a oportunidade de renovar a sociedade, de mobilizar o conhecimento e a criatividade dos portugueses; é, numa palavra, a oportunidade de construir, finalmente, em Portugal uma sociedade de oportunidades. Começámos já a trabalhar para que Portugal saia desta crise mais preparado e motivado para se abrir ao mundo e aos grandes desígnios comuns; começámos já a trabalhar para abandonar, de uma vez por todas, a sociedade da desagregação, da exclusão, da desigualdade, da injustiça, da desresponsabilização, da falta de exigência e da apatia. O nosso plano é, evidentemente — e nunca o escondemos —, um plano desenhado para fazer face a uma emergência financeira. Como explicámos ao País, as ameaças que inevitavelmente se abateriam sobre nós perante as eventuais hesitações do Governo são demasiado graves para que sequer as contemplemos. Mas este caminho que escolhemos não é uma mera prevenção de males maiores, é simultaneamente um caminho com as suas próprias recompensas, é um caminho de estabilidade e crescimento. À medida que vamos resolvendo os problemas que nos conduziram à situação de emergência nas finanças públicas, estaremos, simultaneamente, a eliminar os bloqueios e as distorções que impedem o crescimento económico;... O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — ... estaremos a contribuir para reduzir os custos de financiamento do Estado e da economia portuguesa no futuro; estaremos a libertar recursos que hoje são consumidos pelo serviço da dívida, num valor que, no próximo ano, será superior a 8000 milhões de euros; estaremos a honrar a nossa ֊ assinatura soberana; estaremos a dar um contributo muito valioso para fazer avançar o projecto europeu; estaremos a demonstrar a capacidade de resposta da nossa democracia e das nossas instituições mesmo perante emergências tão sérias como esta em que nos encontramos. É uma tarefa dífícil, mas é também uma tarefa nobre e com recompensas muito claras. O modelo de crescimento da última década não era, como sabemos, um modelo de crescimento. Conduziu, lentamente no início, muito mais rapidamente no fim, ao empobrecimento do País. Este é o momento adequado para desenvolver e apostar num novo modelo de crescimento, assente no aumento da produtividade e não no acesso desregulado ao crédito. Mas, não nos iludamos: trata-se de um novo começo, mas não começamos do zero. As consequências dos erros passados estão e estarão connosco ainda durante bastante tempo. São cada dia mais visíveis, estão cada dia mais presentes na nossa vida diária. O lastro dos erros acumulados é tão pesado que todos os nossos esforços são necessários para começar, lentamente e em conjunto, a inverter o rumo em que, até há pouco tempo, corríamos pressurosamente. Seremos capazes de o fazer, porque temos ainda este grande instrumento que nos une a todos: a força da nossa democracia e da nossa política. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Nunca é demais insistir que os nossos problemas são problemas políticos. Precisamos de sintonizar as nossas instituições com os grandes desafios nacionais. É esse o propósito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), uma reforma profunda de racionalização e dinamização eficiente dos serviços da Administração Pública, como é esse também o objectivo da ampla reforma administrativa autárquica que o Governo propôs à discussão pública. Estas reformas são pontos basilares numa estratégia de desenvolvimento que tem consequências que vão muito além dos efeitos meramente económicos. A procura de eficiência não é um mero apelo a uma gestão