11 DE ABRIL DE 1980 1431condenados abruptamente como autores morais de factos ouja autoria material não foi provada.Um júri, três juízes de caras patibulares, condena para além da pena pedida pelo Ministério Público. Um libelo acusatório é constituído e constitui-se no próprio julgamento. O libelo acusa e julga. Os juizes sentenciam. O libelo caracteriza todos os presumíveis actos como políticos. A sentença é política. A culpa é moral,, de actos materiais não provados. Mas os juízes mão são políticos. São irresponsáveis. Logo, a amnistia não &e aplica. Como não se está a aplicar aos militares de Abril. Como se aplica à Vera Lagoa e ao capitão Caimoto Duarte e major Neto Portugal. E porque havia de aplicar-se a amnistia a Isabel do Carmo, Carlos Antunes, a Fernanda Frágua e a outros militantes do PRP, se a política deles não é a política do aparelho de Estado? Não é a do governo, não é a da AD, não é a do Presidente da República, Presidente de todos os Portugueses?Seria um contrasenso aplicar-lhes & amnistia, quando para os prender foi montado o mais incrível dispositivo policial de que há memória neste país.Há que intimidar a esquerda, os antifascistas, os democratas.Aparato, prisões, sevícias, atentados aos direitos e liberdades, provocações. Há que impor a mudança novembrista. Há que liquidar o 25 de Abril. Logo, cadeia para os antifascistas, liberdade e bênçãos para os fascistas.A justiça serve quem a compra. E quem a compra é quem tem o aparelho de Estado... e as Finanças.Os antifascistas e democratas não se deixam intimidar. Por isso são antifascistas e democratas. Porque são a vontade do próprio povo. Com ele lutarão com todas as forças e todos os meios ao seu alcance para repor a verdade.A verdade é o 25 de Abril, é a luta, é o povo a mandar, é a repressão para os que hoje cometem toda a espécie de crimes e arbitrariedades.É a liberdade para o povo e a repressão para os fascistas. As portas das prisões serão abertas. O povo as abrirá.Daqui envio um solidário abraço aos três jovens soldados do 25 de Abril, contra o 11 de Março - Paulino Rodrigues, Firmino Duarte e Manuel Santos, à Fernanda Frágua, à Isabel do Carmo, ao Carlos Antunes.Mas a solidariedade não fica pelo abraço. Ela é também determinada na luta que é comum. Na luta contra este monstruoso julgamento, na luta contra este poder, contra este Governo, contra todos os que se opuseram à vitória do povo sobre os seus opressores. E ela não está tão distante como alguns querem fazer crer. Ela é certa, a tempestade aproxima-se, o cheiro de terra regada, vibrante de alegria e fecundidade, sob o novo sol luminoso, será a recompensa para os que lutam.Viva o 25 de Abril!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.O Sr. Carlos Candal (PS): - O Sr. Deputado Mário Tomé acaba de fazer uma intervenção mista, sortida. O Sr. Deputado fez algumas considerações com justeza, a começar pelo final, pelo seu viva ao 25 de Abril. Mas trata-se de um discurse profundamente demagógico, confusionista, alternante de conceitos, com duas medidas diferentes, ou seja exactamente aquilo que num Estado de direito s« deve condenar.Nas, socialistas, condenamos a violência, condena mos toda a violência, venha ela de um lado ou de outro, condenamos todas as ilegalidades, venham de uma ou de outra banda.O Sr. Deputado Mário Tomé usou arbitrariamente a expressão «assassino» para casos de aparente homicídio, mas também para outras situações que não podem, nem de longe, nem de perto, ser consideradas homicídios.O Sr. Deputado fez críticas, carecidas de procedência, à actuação dos tribunais, quando, diferente mente, deveria ter dito que se pretende uma justiça unívoca para Portugal, isto é, uma justiça que julgue todas as situações semelhantes da mesma maneira Por exemplo, uma justiça que julgue bombistas de esquerda com a mesma severidade ou bonomia com que julgaria bombistas de direita.As minhas palavras são mais um protesto do que um pedido de esclarecimento, pois que este deveria ser maus no sentido de solicitar ao Sr. Deputado Mário Tomé que discriminasse aquilo que disse com convicção, com objectividade factual, e aquilo que disse com exibição e com demagogia confusionista.Vozes do PS:- Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado Carie Candal, normalmente, quando se pretende caracteriza com a devida clareza e profundidade determinada situações, diz-se que o fazemos com confusão. E normalmente fala-se em confusão sempre que nós identificamos claramente actos que tem o mesmo significado e que são realizados com o mesmo sentido objectivo, como o foram o 25 de Novembro e o 11 de Março.O Sr. Deputado afirmou ainda que havia na minha intervenção uma alternância de conceitos. Simplesmente essa alternância de conceitos não está na minha declaração política, está, sim, no Sr. Deputado Carlos Candal. O Sr. Deputado, para conseguir sobrevir neste tipo de organização da sociedade, tem de alternar os conceitos.Na verdade, os conceitos em que eu me apoio se aqueles que têm como suporte o sentido dos interesses do nosso povo, são conceitos que verberam e acusa uma justiça ao serviço de uma sociedade corrompida e de exploração. Estes são os meus conceitos.Portanto, a justiça não tem actuado univocamente. Não é por acaso que ela não actua univocamente que os julgamentos que vemos são ou de militante de esquerda ou de populares, enquanto todos outros, os de direita, os fascistas, os bombistas, não são justificados. Aí a justiça é unilateral, pois ela está de um lado, está ao serviço de um aparelho Estado, aliás como caracterizei muito bem.Assim, não tenho confusão de conceitos, pois eles são muito claros e qualquer pessoa do povo os compreende. Antes mesmo de os compreender e de