2100II SÉRIE — NÚMERO 115Artigo 55° (Tipos de comando)Os comandos distritais ou equivalentes serão dos tipos A, B ou C, cada um deles com estrutura própria, a definir em regulamento.Artigo 56.° (Substituição do comandante)0 comandante será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, sucessivamente, pelo 2.° comandante ou pelo elemento mais graduado ou amigo.CAPÍTULO VIComandos de divisão e de secçãoArtigo 57.° (Organização)1 — As divisões e secções terão a seguinte constituição:a) Comando;b) Secção Administrativa;c) Secção Operacional.2 — O comando é exercido por um comandante, coadjuvado por um adjunto.CAPÍTULO Vil Serviços Sociais e Cofre de PrevidênciaArtigo58.° (Definição)1 — Os Serviços Sociais da PSP têm por finalidade orientar as actividades que visem o apoio dos elementos da PSP e do respectivo agregado familiar, no dominio sócio--económico;2 — O Cofre de Previdencia da PSP tem por finalidade essencial assegurar, por morte dos seus subscritores, um subsídio pecuniário e colaborar na construção de casas de renda económica.3 — Os Serviços Sociais e o Cofre de Previdência da PSP regem-se por diplomas próprios.4 — As acções desenvolvidas pelo Cofre de Previdência realizam-se no âmbito dos Serviços Sociais da PSP.TÍTULO III PessoalCAPÍTULO I Quadros e categoriasArtigo 59.° (Quadros)I — O quadro de pessoal da PSP compreende as seguintes categorias:a) Oficiais de polícia;Superintendente, intendente, subintendente, comissário, chefe e aspirante-chefe;b) Subchefes;Subchefe principal, subchefe-ajudante, pri-meiro-subchefe e segundo-subchefe;c) Agentes:Agente principal, agente de 1.a classe, agente de 2.a classe e agente provisório.2 — As funções a desempenhar pelos oficiais de polícia, subchefes e agentes são as constantes do quadro anexo a este diploma, podendo ser-lhes atribuídas outras que resultem necessárias face aos quadros orgânicos a estabelecer.3 — O quadro de pessoal da PSP consta do Regulamento Geral.CAPÍTULO IIIngresso e provimentoArtigo 60.° (Oficiais de polícia)1 — O recrutamento para a carreira dos oficiais de polícia far-se-á entre os elementos da PSP habilitados com o respectivo curso ministrado na Escola Superior de Polícia.2 — O ingresso na carreira referida no número anterior far-se-á pela base da mesma.Artigo 61.° (Admissão nos cursos da Escola Superior de Polícia)As condições de admissão ao concurso para ingresso na Escola Superior de Polícia serão fixadas em diploma próprio.Artigo 62.° (Estágio)1 — Após a frequência do curso na Escola Superior de Polícia, com aproveitamento, os cadetes policias farão, como aspirantes-chefes, um estágio prático de um ano.2 — Os cadetes polícias eliminados durante a frequência do curso e os aspirantes-chefes que não tenham obtido aproveitamento no estágio regressarão à sua anterior situação, por despacho do comandante-geral, ou, no caso de não serem oriundos dos quados policiais, ^serão exonerados.Artigo 63.° (Alistamento)1 — Os candidatos a agentes da PSP serão alistados como agentes provisórios na Escola de Formação de Agentes (EFA), segundo a classificação que obtiverem nas provas de admissão.2 — É condição de admissão, para além de outras definidas em regulamento, serem cidadãos portugueses com mais de 20 e menos de 28 anos de idade no ano de alistamento.Artigo 64.° (Ingresso no quadro)Findo o período de instrução com aproveitamento, os agentes provisórios ingressarão no quadro como agentes de