(ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2001)Relatório da discussão e votação na especialidade da Comissão de Economia, Finanças e PlanoRelatórioI - DISCUSSÃO NA ESPECIALIDADENos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 218.o do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Economia, Finanças e Plano, reuniu nos dias 9, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 21 e 22 de Novembro de 2000, para discutir e votar na especialidade, as Propostas de Lei n.os 47/VIII (Grandes Opções do Plano Nacional para 2001) e 48/VIII (Orçamento do Estado para 2001).Naqueles dias prestaram esclarecimentos a esta Comissão os seguintes membros do Governo:Quinta-Feira, 9 de Novembro15H00 -Ministro da Presidência, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Secretário de Estado da Comunicação Social e Secretário de Estado para a Defesa do ConsumidorSexta-Feira, 10 de Novembro09H30 -Ministro das Finanças, Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Secretário de Estado do Tesouro e Finanças e Secretário de Estado dos Assuntos FiscaisSegunda-Feira, 13 de Novembro09H30 -Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Secretário de Estado do Trabalho e Formação, Secretário de Estado da Segurança Social e Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento12H00 -Ministro da Defesa Nacional, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, Secretário de Estado da Defesa Nacional e Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento15H00 -Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Secretário de Estado das Pescas, Secretário de Estado da Agricultura e Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural18H00 -Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Secretário de Estado do Ambiente, Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e Secretário de Estado da Administração LocalTerça-Feira, dia 14 de Novembro09H30 -Ministro dos Negócios Estrangeiros, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Secretário de Estado dos Assuntos Europeus e Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas12H00 -Ministro da Ciência e da Tecnologia15H00 -Ministro da Educação, Secretária de Estado da Educação, Secretário de Estado do Ensino Superior e Secretária de Estado da Administração Educativa18H00 -Ministro da Cultura e Secretário de Estado da CulturaQuarta-Feira, dia 15 de Novembro09H30 -Ministro do Equipamento Social, Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, Secretária de Estado da Habitação, Secretário de Estado dos Transportes e Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento15H00 -Ministra da Saúde, Secretário de Estado da Saúde e Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da SaúdeQuinta-Feira, dia 16 de Novembro09H30 -Ministro da Juventude e do Desporto e Secretário de Estado da Juventude12H00 -Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa e Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento15H00 -Ministro da Economia, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Secretário de Estado das Pequenas e Médias Empresas, do Comércio e dos Serviços, Secretário de Estado do Turismo e Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento17H30 -Ministro da Administração Interna e Secretário de Estado da Administração Interna21H30 -Ministro da Justiça, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça e Secretário de Estado da JustiçaSexta-Feira, dia 17 de Novembro09H30 -Ministra do Planeamento, Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento, Secretário de Estado do Planeamento, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e Secretário de Estado Adjunto e do OrçamentoII - VOTAÇÃO NA ESPECIALIDADEA - PROPOSTA DE LEI N.o 47/VIII - Grandes Opções do Plano Nacional para 2001A Comissão votou e aprovou os artigos 1.o a 7.o do articulado, bem como as propostas de alteração 842-C e 849-C, do PS, que alteram o texto do documento contendo as Grandes Opções do Plano Nacional para 2001, anexo à Proposta de Lei n.o 47/VIII, publicado no DAR, II Série-A, n.o 5, Suplemento, de 17 de Outubro de 2000, a páginas 84(69) e 84(98), respectivamente. O Anexo II contém os artigos e as propostas de alteração votados.B - PROPOSTA DE LEI N.o 48/VIII - Orçamento do Estado para 20011. No cumprimento do disposto nos números 2 e 3 do artigo 14.o da Lei n.o 6/91, de 20 de Fevereiro - Enquadramento do Orçamento do Estado, a Comissão deliberou remeter para