1790II SÉRIE-A — NÚMERO 67RESOLUÇÃOVIAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBUCA A ESTRASBURGOA Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.°, n.° 1, 182.°, n.° 3, alínea e), e 169.°, n.° 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.a o Presidente da República a Estrasburgo, entre os dias 17 e 20 de Setembro de 1990.Aprovada em 13 de Setembro de 1990.O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.PROJECTO DE LEI N.° 584/VELEVAÇÃO A VILA DA POVOAÇÃO DE PEREIRAPereira é uma povoação do concelho de Montemor--o-Velho, sede da freguesia com o mesmo nome, que possui uma área territorial, a freguesia, de 14 km2.Situada na margem esquerda do rio Mondego, encontra-se numa zona privilegiada, porquanto dista 12 km da sede concelhia, 15 km de Coimbra, 23 km da Figueira da Foz e 18 km de Soure, sendo servida pela estrada nacional n.° 341 e pela linha de caminho de ferro do Norte.Os seus limites encontram, a norte, a freguesia de Tentúgal, a nordeste, a de Arzila, a sul e sudeste, a de Belide, Sebal Grande e Anobra e, a oeste, a de Figueira e Santo Varão.A freguesia é constituída pelas povoações de Pereira, Casais Velhos, Casal da Légua (uma parte), Casal do Mioto, Casal das Dadas, Montes de Baixo, Montes de Cima, Montes da Torre, Torre, Charneca, Fontinha, Quinta da Boavista, Quinta de São Bento e Alpõe.A inexistência de documentos não permite datar com rigor a sua origem. Todavia, a reconquista cristã assinala algumas lendas, que procuram justificar o nascimento de Pereira.Assim, a presença dos Mouros na região, mesmo depois da conquista de Coimbra e Montemor, originou que o chefe mouro de nome Alminde se entrincheirasse no alto da colina, que fica próximo da povoação e, dali, dirigia permanentes ataques aos cristãos. Estes, saturados das suas investidas, moveram-lhe um ataque que o eliminou. Morto o chefe, os seus companheiros abandonaram o local e os cristãos transformaram-no em atalaia de defesa, destacando-se, para o efeito, um grupo de homens sob o comando do capitão Pereiro.D. Afonso Henriques, na sua caminhada de reconquista para o Sul, solicitou, em 1184, a presença do capitão Pereiro, para ajudar a socorrer o infante D. Sancho no cerco que os Mouros lhe fizeram em Santarém.D. Afonso Henriques, como prémio da sua destreza, concedeu-lhe o senhorio destas terras, área que tomou nome de Pereira em homenagem ao referido capitão.Pereira, a partir daquela data, tornou-se numa povoação em franco desenvolvimento, tendo-lhe D. Dinisconcedido o primeiro foral em 1282, para D. Manuel I, em 1 de Dezembro de 1513, lhe outorgar novo foral.Pereira, no século xvi, era concelho de Correição da Estremadura, conforme se depreende do foral de D. Manuel I de 1513; em 1762 é vila de Correição de Coimbra e pertence à província da Beira; em 1811, fazia parte da comarca, provedoria e diocese de Coimbra; em 1835 é concelho no julgado de Coimbra, perdendo esta personalidade em 1836, para integrar em 1842, como freguesia, o concelho de Santo Varão; em 1853 passa a fazer parte do concelho de Montemor-o--Velho; em 1708, Pereira possuía dois juízes ordinários, vereadores, um procurador do concelho, um escrivão da Câmara, um juiz dos órfãos com seu escrivão, dois tabeliães do judicial e notas, um alcaide-menor e uma companhia de ordenança com capitão-mor.Dadas as condições em que nasceu Pereira e os donatários que teve, naturalmente que se encheu de património valioso, herança cultural que resistiu, na maioria, aos homens e ao tempo e que chegou aos nossos dias:A Capela de Nossa Senhora do Pranto, do século xvii, onde se encontra uma importante escultura (virgem) do século xv;A igreja paroquial, dedicada a Santo Estêvão, um templo imponente, de três naves, separadas por arcadas sobre colunas, edificado pelos pereiren-ses e que remonta aos finais do século xvi;A arte seiscentista está representada pela Capela do Sacramento, de cantarias de pedra de Ançã, o altar de talha dourada com as formas de baldaquino ao estilo de D. João V e diversas imagens de valor. A Capela dos Couceiros, com a sua árvore de Jessé, uma das poucas existentes em Portugal;A Misericórdia, um edifício construído entre 1729 e 1758, com imponente fachada de portal flanqueado de colunas coríntias, semelhante a outras da cidade de Coimbra. O interior, revestido a painéis de azulejos de fabrico coimbrão, historiados com cenas da vida da Virgem e de Cristo, adornado com a interessante tribuna dos mesários e o coro alto assente em colunas decoradas, bem como retábulos joaninos, as imagens de Nossa Senhora da Piedade do século xvi, o Senhor dos Passos, os candelabros, as bandeiras da Misericórdia dos séculos xvin e XIX, os turíbulos, as lanternas e uma extraordinária escultura do Calvário representam um espólio de notável importância.Aliás, Pereira foi uma das primeiras povoações portuguesas a fundar a Misericórdia, tendo existido, anteriormente, uma confraria com idênticas preocupações assistenciais, sediada na Capela de Nossa Senhora da Piedade, imagem que continua a ser titular da actual Igreja;A Capela de Santiago que foi construída pelos moradores de Pereira, para honrarem os seus mortos, enterrados naquele local, quando a peste atingiu a região, no século Xiv. Anualmente, realiza-se uma festa romaria, que atrai as populações da região; O Celeiro dos Duques de Aveiro, do século xvr,