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11 DE NOVEMBRO DE 2015 11 Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Miguel Santos e Francisco Mendes da Silva, agradeço as questões que me colocaram, não sem antes fazer um lamento e deixar uma nota de regozijo. O lamento tem a ver com o facto de os Srs. Deputados, apesar da intervenção que fiz, insistirem em não discutir aspeto rigorosamente nenhum do Programa do Governo. Vozes do PSD: — Oh!... O Sr. João Oliveira (PCP): — Não procuram contrariar nenhuma das ideias a propósito da situação do País, da vossa propaganda mentirosa, das vossas ilusões, do mal que fizeram aos portugueses durante quatro anos. Não tentam rebater nada disso! Protestos do PSD e do CDS-PP. A única coisa que aqui nos trazem é uma perspetiva desesperada de se manterem agarrados ao poder porque sim, sem justificação nenhuma. Em nome da resolução dos problemas das vidas das pessoas, este é um lamento que tenho de deixar aqui, porque o debate do Programa do Governo devia ser em torno dos problemas que os portugueses têm nas suas vidas, dando-lhes resposta. Deixo também uma nota de regozijo relativa aos pedidos de esclarecimento que me foram feitos. Julgo que devemos sentir-nos lisonjeados com a preocupação que o PSD e o CDS manifestaram com a manutenção da nossa natureza e identidade, sobretudo no contexto da campanha anticomunista e verdadeiramente cavernícola que tem sido desenvolvida contra o PCP. Aplausos do PCP. Regozijo-me por haver preocupação, da parte do PSD e do CDS, em que mantenhamos a nossa natureza e a nossa identidade. Sr.as e Srs. Deputados do PSD e do CDS, se calhar, essa é a única matéria em que vos posso tranquilizar. Podem estar descansados: o PCP não se vai colocar nunca numa posição de incoerência como aquelas que eu já vou vos descobrir. Aplausos do PCP. Protestos do PSD e do CDS-PP. A propósito do dia seguinte, da posição comum e dos compromissos, o Sr. Deputado Miguel Santos perguntou se o PCP dá o «jeitinho» e o Sr. Deputado Francisco Mendes da Silva formulou a sua questão com aspetos mais concretos. Srs. Deputados, quero dizer-vos que, com o que se vai passar hoje e nas próximas semanas, talvez se possa criar uma outra perspetiva dos contributos dos partidos para a formação de soluções governativas que não passem por uma lógica de convidar companheiros para o percurso procurando liquidá-los ou procurando partir-lhes a espinha. Srs. Deputados do PSD e do CDS, há uma diferença grande que foi visível na discussão feita nas últimas semanas entre o PS e o PCP: nem o PCP tentou convencer o Partido Socialista a abandonar as suas posições, nem o PS tentou convencer o PCP a desistir do seu Programa. Risos do PSD e do CDS-PP.
I SÉRIE — NÚMERO 4 28 Aplausos do PS. E continuamos sem encontrar respostas no documento a que chamam «Programa de Governo». Os senhores deixaram o sistema financeiro inoperante, os bancos descapitalizados e incapazes de apoiar o investimento, o incumprimento bancário das famílias e empresas nos níveis mais altos de toda a história da democracia portuguesa. Aplausos do PS. Protestos do PSD. Menos de um mês depois do maior embuste político e económico montado em Portugal com a saída limpa, em maio de 2014, caía com enorme estrondo o segundo maior banco privado português. Em nenhum outro sistema financeiro de um país europeu se viu tamanha irresponsabilidade, mas o Sr. Primeiro-Ministro e a Sr.a Ministra das Finanças não tiveram nada a ver com isto. Protestos do PSD e do CDS-PP. Afinal, era apenas o Governo, e estava a prazo. Estavam mesmo, Meus Senhores. A maioria nesta Assembleia não é vossa. Aplausos do PS. Srs. Deputados, a ideia de Europa que trazemos connosco é a de uma Europa solidária, em que os países não se segmentam pelo rendimento, mas interagem por um ideal comum de prosperidade e direitos cívicos. Portugal regrediu nos indicadores de pobreza, de exclusão social, de precariedade laboral, de emprego mal remunerado, de educação. Portugal perdeu Europa nos últimos quatro anos. O Programa do Governo que hoje despedimos com justa causa não resolve estes problemas. Aplausos do PS. O Partido Socialista considera que a economia só pode crescer num contexto de responsabilidade financeira e no cumprimento das suas obrigações. O Partido Socialista assume as suas responsabilidades europeias e honrará todos os compromissos do País. Portugal precisa de outra política. Portugal terá outra política. Aplausos do PS, de pé. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Mário Centeno, aproveito para o cumprimentar pela sua primeira intervenção neste Plenário e informar que não tem pedidos de esclarecimento. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas e demais presentes na Sala: Da leitura que fiz do Programa do Governo, gostava de abordar um aspeto que se prende com a proteção de menores e sobre uma certa violência que é exercida sobre crianças, ou seja, a violência que é praticada na tauromaquia. A classificação etária de espetáculos é meramente indicativa, pelo que não garante a proteção efetiva das crianças e o cumprimento da Declaração dos Direitos da Criança.
I SÉRIE — NÚMERO 4 30 Em terceiro lugar, a convenção de que um Governo saído de eleições tem o benefício da dúvida e vê o seu programa não rejeitado. Em quarto lugar, a convenção de que o nosso regime é semipresidencial de jure, não é meramente parlamentar de facto. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Em quinto lugar, a convenção de que um país do euro não coloca o epicentro da governabilidade na dependência de partidos ou coligações que legitimamente não acreditam no euro ou que querem sair do euro na primeira esquina. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Quebrar tudo isto pode satisfazer os que acham que estão a experimentar o seu peculiar 1917 ou a viver o que julgam ser o seu privativo assalto ao Palácio de Inverno. Risos do PS. Com todo o respeito, a esmagadora maioria dos portugueses não votou em nenhuma dessas aventuras no dia 4 de outubro. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Recorrendo ao direito à indignação, é preciso dizer que esta instrumentalização das instituições para servir objetivos de curtíssimo prazo e com natureza de fação é matematicamente possível, até pode ser formalmente constitucional, mas é, seguramente, politicamente ilegítima. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Essa ilegitimidade consiste em impedir que governe a maioria relativa que venceu as eleições para forçar um Governo da minoria relativa que perdeu as eleições. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O povo não se reconhece nesta fratura,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Como é que sabe? O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — ... muitos democratas com opções de voto diferentes estão horrorizados ou simplesmente angustiados com as consequências. Os que sabem alguma coisa de História percebem que o eixo da roda do regime mudou, deixando de estar levemente à esquerda do centro ou levemente à direita do centro para aterrar vertiginosamente à esquerda da esquerda e claramente na periferia ou até em oposição às opções internacionais fundamentais que caracterizam o Portugal livre, democrático e europeu. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Adelino Amaro da Costa dizia, e bem, que os moderados se servem da mudança para evitar a rutura. O caminho escolhido pelo Secretário-Geral do Partido Socialista foi exatamente o oposto: não aceitou a derrota; não tirou da derrota qualquer consequência; não negociou de boa-fé com quem, por acaso, até venceu as eleições;... O Sr. Carlos César (PS): — Não é verdade!
11 DE NOVEMBRO DE 2015 31 O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — ... dissipou a possibilidade de marcar, com as suas ideias ou propostas, uma maioria de compromisso; preferiu pôr o País insolitamente à espera do comité central do PCP, agora, e, se calhar, nos tempos que aí vêm! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Só o PCP?! O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Desperdiçou a oportunidade de dar aos portugueses o sossego e a esperança de pôr o Governo, esse, sim, legítimo, na dependência razoável do que para os socialistas fosse, em cada momento, aceitável. E, curiosamente, neste debate, que serviu como primeiro debate daquilo que tem designado como «novo paradigma», o Secretário-Geral do Partido Socialista não deu o corpo ao manifesto, revelando até onde a ferida da ilegitimidade o assusta e até onde o retrai a perceção de que a vontade real do povo foi defraudada pela vontade declarada dos diretórios. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Do que não há memória, ninguém conhece o fim. Mas recomenda a prudência e até o facto de ser o líder partidário há mais tempo em funções que vos deixe algum pressentimento do que este experimentalismo encerra. Quebrar todas as convenções sem propor outras que, prestável e legivelmente, as substituam é uma imprudência, mas abre um precedente. Não consigo acreditar ainda naqueles que acusam o Secretário-Geral do Partido Socialista de ter sido subitamente acometido por uma espécie de «síndrome de Gusmão»: antes primeiro-ministro por uns tempos, do que líder da oposição para toda a vida! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Mas, se isso for verdade, então um dia acabará por suceder-lhe manobra igual ou semelhante e de tão alto cairá como a tão alto se quis guindar sem que para tal o povo o elevasse. Aplausos do PSD e do CDS-PP. E é até possível que isso suceda pela mão dos que o ajudaram, perante a impassível coerência dos que agora estão a submeter-se a escrutínio porque ganharam as eleições. Podem os senhores concordar ou discordar, mas sejam, ao menos, consequentes. O Secretário-Geral do Partido Socialista escolheu o caminho, repito, do que é matematicamente possível, do que é formalmente constitucional, mas do que é politicamente ilegítimo. Escolheu, também, os seus companheiros de viagem. Se esse caminho prevalecer, conte apenas com a nossa coerência. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — E, se mais à frente, se vir aflito, se mais adiante não conseguir gerir a pressão explosiva — podem crer que será explosiva — da demagogia em competição entre o BE e o PCP, de um lado, e do realismo e dos compromissos em Bruxelas, do outro, não venha, depois, pedir socorro. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Para nós, com respeito pessoal, mas com frontalidade política, será, se o conseguir ser, um primeiro-ministro politicamente ilegítimo e é tamanha a irresponsabilidade do que está a fazer que terá de resolver os seus problemas com a frente dos perdedores. Aplausos do PSD e do CDS-PP.
I SÉRIE — NÚMERO 4 32 Nós já fomos os bombeiros do vosso resgate, duas vezes. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Uma grande verdade! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É verdade! O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — A vossa conduta assemelha-se à dos pirómanos do regime. Não seremos cúmplices dessa consequência! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A vós pode bastar — e parece que basta — o conchavo dos diretórios. Por nós, basta a legitimidade que o povo nos deu. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para além da questão da legitimidade, há outras duas que merecem uma anotação breve: a da estabilidade e a da confiança. Da estabilidade — nós, que ganhámos as eleições mas que não dispomos de maioria absoluta, procurámos a estabilidade dentro da coerência dos fundamentais, com cedências, com transigências, com compromissos, com abertura e, sobretudo, com disposição positiva de compromisso. Pedirei emprestada a Vasco Pulido Valente a definição da vossa manobra: não é bem um governo, é uma geringonça! Risos do PSD e do CDS-PP. Não é uma coligação — isso já se viu! —, tão-pouco será um acordo, porque haverá vários. Supõe-se que, para haver vários, é porque nenhum será exatamente igual; se nenhum for exatamente igual, é porque as partes não se comprometem da mesma forma. É tal a dificuldade em conciliar o inconciliável que até nas moções de rejeição tiveram dificuldade em fazer uma só. Aplausos do PSD e do CDS-PP. E todos percebemos que nos modos parlamentares vos custa muito aplaudirem-se uns aos outros,... Aplausos do PSD e do CDS-PP. ... embora dizendo isto estou, certamente, a favorecer que o Dr. António Costa, quando já não houver ocasião para lhe fazer perguntas, mereça uma salva de palmas. Risos do PSD e do CDS-PP.Será muito curioso verificar o que diz a tal posição comum entre o PS e o PCP. Contém uma obrigação de viabilização dos orçamentos, dos programas de estabilidade ou das regras do tratado orçamental? Logo saberemos, porque é aí que está o cerne da estabilidade. O Sr. João Oliveira (PCP): — Está mortinho por saber! O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Obrigação de procurar apoio previamente teria qualquer governo sem maioria absoluta, mas uma obrigação de resultados e de viabilização é o que se esperaria de uma maioria que não fosse meramente negativa, porque só isso contém os elementos suficientes de estabilidade e de
11 DE NOVEMBRO DE 2015 33 consistência. Se houvesse tal, o PCP teria deixado de ser quem é, embora para tal o PS parecesse disponível a deixar de ser tudo o que foi. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Porém, se ainda tardam em mostrar o acordo político, é porque alguma fragilidade terá. Temo que a geringonça deixe Portugal, a sua credibilidade, a sua economia, a sorte dos nossos compatriotas, à mercê das reuniões semestrais do comité central na Soeiro Pereira Gomes,... Aplausos do PSD e do CDS-PP. ... inteiramente respeitável, mas que estranha ironia no século XXI! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Da confiança — o anterior Governo foi o da superação do resgate e do fim da troica. Com o extraordinário esforço dos portugueses e a inestimável ajuda, nunca suficientemente agradecida, ao País e aos portugueses, dos parceiros sociais e dos parceiros da economia social. O Governo, cujo Programa vai hoje a votos, é o da recuperação gradual de rendimentos, gradual para ser viável; é o da moderação progressiva dos impostos, progressiva para ser possível; é o da aposta no investimento e nas exportações, como vanguarda de uma economia saudável, sem desprezar, como os números já indicam, a parcela do consumo. Em alternativa, o que a vossa geringonça nos oferece é uma espécie de bebedeira de medidas, tudo a correr e, de preferência, ao mesmo tempo. Ora, como todos sabemos, as bebedeiras têm um só problema, chama-se ressaca. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — A vossa ressaca! O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — O que têm para apresentar é exclusivamente orientado para o consumo. Ora, essa é uma ilusão de curto prazo, que não chega para fazer de Portugal um País próspero. O que o vosso projeto não contabiliza é o poderoso impacto que a desconfiança pode ter no crescimento a prazo, no investimento mais depressa, e, portanto, na criação de emprego, que é o primeiro desiderato de todos. Em globalização, a confiança evapora-se, porque há outros países preparados para receber a confiança que nós perdermos. Em globalização, o investimento e, portanto, o emprego deslocalizam-se num instante, porque há outros países preparados para receber o investimento e o emprego que nós perdermos. Acresce que, na retórica que nos trazem, haverá uma Europa nova à espera de uma nova política. E eu, que vejo a Europa «engripada» na crise dos refugiados, ameaçada pelo fenómeno do terrorismo, em risco pelo referendo no Reino Unido, duramente testada pelo que sucedeu na Grécia, apenas para citar a agenda previsível, lamento dizer-vos, mas não vejo muito espaço para compreender um Portugal que seja reincidente nos défices excessivos e no descontrolo da dívida pública. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Pode ser que me engane e desejo estar equivocado, mas vejo na vossa retórica mais a ilusão do primeiro SYRIZA do que o choque de realidade do segundo SYRIZA. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Estou absolutamente preocupado com o dano de credibilidade que tudo isto pode fazer ao nosso País e ao nosso povo.
11 DE NOVEMBRO DE 2015 35 É que, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, nós, socialistas, sabemos o que valemos, sabemos quantos somos. V. Ex.a, como líder do PP, sabe apenas que o seu partido é uma presunção, mas não sabe se é uma realidade. Aplausos do PS. Protestos do PSD e do CDS-PP. Os portugueses interrogam-se, também, sobre aquilo que aludiu como «pressão explosiva do PCP, do Bloco de Esquerda e de Os Verdes», e os portugueses, em casa, pensarão: mas este nosso Vice-Primeiro-Ministro não terá também um défice de memória?! Pressão explosiva maior não foi aquela que V. Ex.a desenvolveu na Legislatura que agora terminou?! Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Carlos César (PS): — Perigo maior não foi para os investidores e para os mercados aquilo que o senhor então fez?! É que a espera pela decisão do Comité Central do PCP provocou menos prejuízos nesses sectores do que a perturbação que o senhor introduziu quando estava no Governo. Aplausos do PS, do BE e do PCP. E, por fim, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, os portugueses, nas suas casas, pensaram assim: mas como pode ele dizer, se o governo de Portugal estiver em dificuldades, «não venham cá pedir socorro»?! Risos do PSD. É como quem diz: ou estamos no governo, ou vai tudo abaixo! Prometemos ressaca! Aplausos do PS. Protestos do PSD e do CDS-PP. É esse o seu último défice, o seu défice é a falta de sentido do interesse nacional. Aplausos do PS. Protestos do PSD e do CDS-PP, tendo alguns Deputados batido com as mãos nas bancadas. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a conjugação de apartes faz com que não se consiga perceber nenhum deles. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É uma anedota! O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila. O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, é verdade que este debate vai longo e, até aqui, faz lembrar-me uma outra história, a história do sapo e do escorpião. Nessa outra história — mais lúdica, é verdade, Sr. Deputado Carlos César —, pede o escorpião ao sapo que o leve até à outra margem do rio. Responde o sapo, dizendo que não, que não o levaria até à outra margem, com receio de levar uma picada mortal. Fazendo mil juras de que não o picaria, o escorpião acaba por convencer o sapo, picando-o, mesmo ao chegar à outra margem. E perante o porquê, em sofrimento, do sapo, responde o escorpião: está na minha natureza.
I SÉRIE — NÚMERO 4 36 Risos. Sr. Vice-Primeiro-Ministro, neste debate já percebemos que o PS faz de sapo. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Só falta saber... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Quem é o escorpião! O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — ... quem será o escorpião, se o Bloco de Esquerda, se o PCP, se até o próprio Partido Socialista, ou mesmo os três ao mesmo tempo. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Sr. Vice-Primeiro-Ministro, com o esforço dos portugueses, Portugal atravessou já para a outra margem. Portugal cresce economicamente mais do que a zona euro, a confiança dos consumidores subiu a níveis do princípio do século e o desemprego desce, de forma lenta e consistente. O Sr. João Oliveira (PCP): — O desemprego desce de forma lenta e consistente?! O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — A pergunta que eu gostaria de fazer, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, é curta e clara. No passado fim de semana ouvimos o Sr. Deputado António Costa fazer acusações ao CDS, dizendo que o CDS tinha mudado de posição sobre a Europa em 24 horas para poder entrar naquele que seria o governo do Primeiro-Ministro Durão Barroso. Mas disse mais, disse, também, que o acordo das esquerdas, este aparente acordo das esquerdas, teria a mesma legitimidade que o acordo pós-eleitoral de 2011. Sr. Vice-Primeiro-Ministro, eu gostaria que comentasse,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Que comentasse?! O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — ... esclarecendo aqueles que, como é demais evidente, falam, de facto, sem conhecerem o que é o CDS. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Vice-Primeiro-Ministro. O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Ramos, a função deste Governo é preservar a confiança que foi conquistada. Essa confiança considera hoje Portugal um país de referência do ponto de vista da superação de um resgate e de uma crise financeira e económica — crise associada a esse resgate e, evidentemente, consequência dele —, como aquela que nós vivemos. A confiança manifesta-se nos indicadores que são conhecidos. Os melhores indicadores de confiança, desde 2001, é o dos consumidores, não é preciso nenhum choque de consumo. Os melhores indicadores de confiança nos empreendedores, desde 2008, revela-se no crescimento do investimento, que é, porventura, o indicador mais crítico para a economia portuguesa, e na transformação que sofreram, de uma forma virtuosa, as nossas empresas que se viraram para o exterior quando detetaram demasiada recessão ou estagnação nos mercados tradicionais, o interno e alguns europeus. Hoje, as exportações representam 43,5% do PIB a preços constantes; há uns anos, representavam 28%.
11 DE NOVEMBRO DE 2015 37 Tudo isto é mais fácil pela confiança e tudo isto fica em risco com a desconfiança. Apenas quero dizer, em nome daquilo em que acredito, que um governo que fique dependente dos estados de alma do Partido Comunista Português não inspira confiança à economia, ao investimento e à criação de emprego. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. Ao Sr. Deputado Carlos César quero começar por corrigi-lo levemente, saudando, naturalmente, a sua eleição para essa função. Diz o Sr. Deputado: «Nós, os socialistas, sabemos quantos somos, o senhor, o que sabe é que o seu partido é uma presunção». Bem, contados os votos no dia 4 de outubro, nós, coligação, somos 38,5%;... O Sr. Carlos César (PS): — Com o CDS-PP! O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — ... VV. Ex.as, Partido Socialista, são 32%. Ou seja, nós ganhámos e não foi por poucochinho. VV. Ex.as perderam e não foi por poucochinho. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Havia de ter ido a votos! O Sr. Carlos César (PS): — Isso é com o CDS! O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Mas se querem comparar os blocos políticos, então, tenham a humildade de avisar o povo... Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — ... e, da próxima vez, candidatemo-nos, nós, em coligação e, vocês, em frente esquerda e vamos ver quem ganha! Vamos ver quem ganha! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Já agora, Sr. Dr. Carlos César, Sr. Presidente do Grupo Parlamentar, quero dizer-lhe o seguinte: sim, esta coligação teve problemas difíceis, como tem qualquer coligação, e os senhores já fizeram várias. Sim, nós superámos os problemas difíceis que tivemos. Sim, esta coligação foi a primeira a terminar o seu mandato e a candidatar-se, enquanto tal, ao mandato seguinte. Sim, esta coligação orgulha-se de ter recebido o voto maioritário do povo português, frase que os senhores não podem dizer. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Por fim, permita-me uma levíssima correção. Diz o senhor «ou somos nós a governar, ou vai tudo abaixo». Eu peço muita desculpa, mas a atitude do Partido Socialista, que faz lembrar aqueles meninos que só jogam futebol se a bola for deles, é esta: nós perdemos, mas ou somos nós a governar ou não governa quem o povo quis escolher! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Ao Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila quero apenas agradecer a oportunidade de clarificar, porque achei estranho. Eu conheço o Secretário-Geral do Partido Socialista há muito tempo e achei estranho que ele utilizasse argumentos que não têm sustentabilidade nos factos.
I SÉRIE — NÚMERO 4 38 Sim, o CDS defendeu um referendo ao Tratado de Maastricht e, a meu ver, logicamente, porque foi o Tratado que mudou a natureza da construção europeia. Protestos do BE e do PCP. Sim, o CDS teve posições eurocéticas. Não, e é radicalmente falso que tenha mudado de opinião ou tenha evoluído na sua posição para poder obter, como o senhor disse, lugares no Governo de Durão Barroso. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Porquê, Sr. Deputado? Porque a revisão da posição do CDS nessa matéria foi feita em 1998. Eu candidatei-me a líder do CDS para recentrar a posição do Partido na Europa, para aceitar a moeda única antes de ela começar. Houve congressos, houve moções, houve votações, houve vencidos e vencedores, houve até dissidências. É o que acontece num partido democrático. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Claro! O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — A frase que sai do congresso, quatro anos antes e duas eleições antes do Governo de Durão Barroso, é esta: «O CDS respeitará a moeda única e não proporá a saída de Portugal da moeda única»! O senhor, nas negociações que anda a fazer, não consegue o mesmo — agora, sim, em 24 horas! — nem do Partido Comunista Português, nem do Bloco de Esquerda. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Escusava de ter feito uma elipse na argumentação, porque não lhe fica bem — pura e simplesmente, quem consulte os documentos, sabe que não foi assim. Mas, em qualquer caso, para terminar, Sr. Deputado, há realmente, como já aqui tem sido sugerido, duas pequenas — pequenas do ponto de vista daqueles que acham que ganharam as eleições, tendo, por acaso, perdido — diferenças substanciais entre 2011 e 2015. Em 2011, quem formou governo foi o partido que venceu as eleições. Em 2015, o que o Partido Socialista quer é que o governo seja formado por aqueles que perderam as eleições. Protestos do PS. Não estou a dizer mais do que isto, que é inteiramente legível. Mas, mais, é que, em 2011, por causa do resgate que vocês pediram, por causa da troica que vocês chamaram, por causa do Memorando que vocês assinaram, tanto o PSD como o CDS disseram ao povo português que estavam disponíveis para fazer uma coligação a seguir às eleições. Diga-me um momento — exceto no tal Partido Livre, que não elegeu ninguém — em que os três líderes dos três partidos da frente esquerda, ou da geringonça, tenham dito ao povo português previamente que iam fazer uma coligação. Aplausos do PSD e do CDS-PP.São duas diferenças, e não são pequenas. Forma governo, como sempre aconteceu em 40 anos, quem ganhou as eleições. E as coligações foram previamente admitidas pelos dois partidos que as podiam formar. Aplausos do PSD e do CDS-PP.
11 DE NOVEMBRO DE 2015 53 Aplausos do CDS-PP e do PSD. Podem até derrubar-nos, mas uma coisa resulta muito clara: caímos, mas caímos de pé e quem cai de pé não morre! Aplausos do CDS-PP e do PSD. O que conta não é o lugar onde nos vamos sentar, o que conta não é sequer o tamanho de uma maioria aritmética e artificial, o que conta mesmo é o tamanho da nossa razão e é com ela que continuaremos a combater. Aplausos do CDS-PP e do PSD, de pé. O Sr. Presidente: — Para a intervenção de encerramento, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No debate destes dois dias, foi repetido à exaustão e em diversos formatos que nunca aconteceu o que está a acontecer. Eu não podia concordar mais. Estamos a fazer o que nunca foi feito. Ainda bem! Estava mais do que na hora! Aplausos do BE, do PS, do PCP e de Os Verdes. Fazer como mandam as convenções seria o pior de tudo, porque faltaria à resposta à vida das pessoas, como sempre tem faltado, e porque faltaria à verdade dos resultados eleitorais. Não é no Parlamento que está a acontecer o que nunca aconteceu antes, foi no País. E nós, eleitos e eleitas com a mesma legitimidade, representamos essa mudança. Ilegítimo seria deixar que permanecesse no Governo a direita que a maioria do povo rejeitou. Vamos, portanto, aos resultados eleitorais, que, aparentemente, a direita tem dificuldade em compreender. Protestos do PSD e do CDS-PP. Em 2011, o PSD, sozinho, elegeu 108 Deputados e Deputadas. Não chegava para formar um governo com apoio maioritário no Parlamento, mas coligou-se com o CDS, que tinha eleito 24 Deputados, e conseguiram uma maioria de 132 Deputados e Deputadas. Hoje, PSD e CDS juntos têm apenas 107 Deputados, menos do que teve PSD sozinho em 2011, ou seja, perderam 700 000 votos e 25 Deputados. Protestos do PSD e do CDS-PP. Para serem governo precisam que outra força política os apoie no Parlamento. E, como está à vista, não têm esse apoio e é por isso que o vosso Governo é rejeitado, porque não têm os votos suficientes no País e na Assembleia da República. Não os tiveram no 4 de outubro! Não elegeram Deputados e Deputadas suficientes. Aplausos do BE, do PS, do PCP. PSD e CDS estão em choque e parecem achar que a obrigação das outras forças políticas é apoiá-los, contra o compromisso eleitoral que os elegeu, contra tudo o que dissemos na campanha e nestes quatro anos de oposição. PSD e CDS querem que quem concorreu contra o seu Governo, agora, suporte o seu Governo, porque sim, porque se convenceram que as soluções de governo só podem ser as mesmas de sempre e que nenhum resultado eleitoral pode mudar verdadeiramente nada. Nunca se viu um Paulo Portas tão cavaquista como o do dia em que perdeu o poder.
I SÉRIE — NÚMERO 4 56 O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Concluo, Sr. Presidente. Compromissos com a cultura e com a ciência, porque sem elas não há futuro. Sr.as e Srs. Deputados, dentro de momentos rejeitaremos o Governo do empobrecimento. Quando fizermos essa votação, não estaremos apenas a livrar o País de um Governo que foi recusado pela maioria nas urnas, estaremos também, e sobretudo, a concretizar a esperança dessa mesma maioria numa mudança que responda pela vida concreta das pessoas. Nos últimos dias, por todo o País, toda a gente discute política — o que foi, o que será. Ainda bem! Votar deixou de ser um ritual com resultado pré definido. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Concluo já, Sr. Presidente. A política —, ou seja, o País, as escolhas sobre a vida desta comunidade que é a nossa — é agora assunto de todos e convoca cada um e cada uma de nós. A democracia é todos os dias e é agora. Aplausos do BE, de pé, do PS, do PCP e de Os Verdes. Protestos do PSD. O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, em nome do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa. Aplausos do PS, de pé. Risos do PSD e do CDS-PP. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Levantem-se! De pé! O Sr. António Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A coligação PSD/CDS perdeu a maioria e está agora em minoria nesta Assembleia da República. Protestos do PSD. Esta é a expressão aritmética e política da vontade de mudança que os cidadãos manifestaram nas urnas e que nos compete, a nós, respeitar e fazer cumprir. Aplausos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes. Risos do PSD e do CDS-PP. O Programa do Governo que nos foi apresentado não traduz esta vontade de mudança, pelo contrário, é um programa de continuidade sem evolução. Um Programa que prossegue a austeridade para além da troica, que defende um modelo de desenvolvimento assente no empobrecimento e na destruição de direitos, que aposta no enfraquecimento do Estado social e na privatização dos serviços públicos, que se conforma com uma postura submissa na União Europeia, sem se bater, na defesa dos interesses nacionais, por um reforço da coesão e um novo impulso à convergência. Em suma, este é um Programa do Governo que não responde à vontade de mudança dos portugueses. Dissemos e repetimos que ninguém contasse com o PS para apoiar a continuação das políticas da coligação PSD/CDS.
11 DE NOVEMBRO DE 2015 57 Aplausos do PS. Palavra dada tem de ser palavra honrada... Protestos e risos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP, peço-vos que tenham o mesmo comportamento durante intervenção do Secretário-Geral do PS que o PS teve durante as intervenções do Primeiro-Ministro e dos vossos representantes. Aplausos do PS. Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não seja parcial! O Sr. António Costa (PS): — Vou repetir. Dissemos e repetimos que ninguém contasse com o PS para apoiar a continuação das políticas da coligação PSD/CDS. Palavra dada tem de ser palavra honrada e esta é a primeira razão. Aplausos do PS e do BE. A coligação PSD/CDS tem menos Deputados que as restantes bancadas porque teve menos votos que os demais partidos aqui representados. Quem colocou a maioria em minoria foram os votos livres e soberanos dos cidadãos eleitores que elegeram os 230 Deputados que compõem a Assembleia da República. Este é um quadro político novo. A antiga maioria deixou de ser maioria e não pode pretender continuar a ser o que já deixou de ser. Aplausos do PS, do BE e do PCP. Agora, já não se basta a si própria, nem para formar governo, nem para fazer aprovar a legislação da sua iniciativa, nem tão pouco para aqui impedir aqui a aprovação de legislação que contrarie o seu Programa. Neste novo quadro parlamentar, a coligação PSD/CDS, para ter maioria, carece sempre de obter o apoio ou a abstenção tolerante de pelo menos uma, de duas ou mesmo das três outras bancadas. O ónus de criar condições estáveis de governabilidade cabia, em primeiro lugar, à força política com maior representação parlamentar, no caso o PSD, que tem mais três Deputados que o PS. O PSD não conseguiu mais do que renovar a coligação com o CDS. Bem sei que é exatamente o mesmo que há quatro anos, mas com uma diferença fundamental: é que há quatro anos PSD e CDS formavam só por si uma maioria e agora PSD e CDS estão em minoria. Aplausos do PS, do BE e do PCP.O PSD não foi, por isso, capaz de formar um Governo com apoio parlamentar maioritário. O que aqui nos apresenta é um Executivo minoritário, que não criou condições de governação estável e duradoura. Portugal precisa de estabilidade e a coligação PSD/CDS não a assegura. Por isso, este seu Governo não serve as necessidades do País, Portugal precisa de um outro Governo. A nossa Constituição ainda não consagra, porque o PSD nunca o permitiu, a figura da moção de censura construtiva. Não somos, como a coligação PSD/CDS já demonstrou ser, incapazes de construir uma solução de maioria, mas não somos mesmo uma oposição como o PSD e o CDS já anunciaram ir ser, animada pelo revanchismo e focada na obstrução.
I SÉRIE — NÚMERO 4 58 Aplausos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes. Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Vocês são-no hoje! O Sr. António Costa (PS): — Srs. Deputados, estavam tão ansiosos por me ouvir, agora, ouçam-me! Aplausos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes. Por isso, o PS anunciou, responsavelmente, na própria noite das eleições, que não inviabilizaria a formação deste Governo PSD/CDS se não existissem condições para formar um Governo que fosse uma alternativa real e credível. Este novo quadro político é também particularmente exigente e responsabilizante para o PS e para todas as outras forças políticas, que, opondo-se à coligação PSD/CDS, têm de assumir o ónus que o PSD se revelou incapaz de satisfazer. Nestas circunstâncias, os portugueses interpelam o conjunto das bancadas que se opõem à coligação PSD/CDS: estão em condições de viabilizar a formação de outro Governo no atual quadro parlamentar? Pode esse Governo ter a consistência que só um programa de Governo coerente assegura? Pode esse Governo beneficiar de condições de governabilidade contra moções de rejeição ou de censura? Pode esse Governo ter perspetivas de estabilidade ao longo da Legislatura, porque a maioria que o viabiliza também se dispõe a apreciar conjuntamente os instrumentos fundamentais da ação governativa, como sejam os Orçamentos do Estado em cada ano? O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Com este acordo, não! O Sr. António Costa (PS): — Hoje, já conhecemos as respostas a estas perguntas. As bancadas parlamentares do Partido Socialista, do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português e do Partido Ecologista «Os Verdes» garantem o suporte parlamentar maioritário que permite a formação de um Governo do PS, na coerência do seu programa de Governo, com condições de governação estável no horizonte da Legislatura. Aplausos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes. Pela parte do PS, sabemos que não ganhámos as eleições,... Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!... O Sr. António Costa (PS): — ... mas sabemos também que não temos o direito de nos furtar à responsabilidade de procurar assegurar a Portugal aquilo de que Portugal precisa nem de trair a vontade de mudança daqueles que em nós votaram. A aprovação da moção de rejeição não é a expressão de uma mera maioria negativa contra o Governo PSD/CDS, ... Vozes do PSD e do CDS-PP: — Não!... O Sr. António Costa (PS): — ... nem conduz o País ao impasse ou à ingovernabilidade. Pelo contrário, é a resposta construtiva que viabiliza um outro Governo, com um programa coerente, credível e consistente, com condições estáveis de execução ao longo da Legislatura. Aplausos do PS, do BE e do PCP.
11 DE NOVEMBRO DE 2015 59 Nós não nos antecipámos nem impedimos aquilo que cabia ao PSD fazer; nós conseguimos cumprir aquilo que o PSD não foi capaz de fazer. Aplausos do PS. Há uma alternativa com suporte maioritário a este Governo minoritário, há uma alternativa à precariedade de um Governo sem capacidade de executar o seu Programa, há uma alternativa à instabilidade de um Governo em contradição com a maioria que se lhe opõe, há, em suma, uma alternativa que serve Portugal. É verdade que não seria a primeira vez que Portugal teria um Governo minoritário, mas seria a primeira vez que se formaria um Governo minoritário contra a vontade maioritária de uma maioria parlamentar que permitisse viabilizar um Governo alternativo. Aplausos do PS, do BE e do PCP. No passado, os Governos minoritários só se formaram porque as oposições, no seu conjunto, não lograram formar um Governo alternativo... O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Eram sempre do PS! O Sr. António Costa (PS): — ... e, no passado, os Governos minoritários só subsistiram enquanto essas oposições não somaram o seu voto para inviabilizar a sua governação. E esta não é também a primeira vez que diferentes forças políticas acordam entre si soluções pós-eleitorais que viabilizem a formação de um Governo. Para não ir mais longe, foi assim que PSD e CDS formaram o seu anterior Governo. Protestos do PSD e do CDS-PP. Mas já tinha sido assim com dois dos Governos de Mário Soares, com os Governos de Durão Barroso e de Pedro Santana Lopes. Protestos do PSD e do CDS-PP. A principal novidade é que, desta vez,... O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Os senhores perderam! O Sr. António Costa (PS): — ... e pela primeira vez, nem PSD, nem CDS concorrem para a maioria que viabiliza o Governo a formar. Aplausos do PS, do BE e do PCP. Mas é também chegado o momento de perceberem, de uma vez por todas, que não gozam do direito natural a governar e que todas as forças políticas representadas nesta Câmara gozam de igual legitimidade para apoiar e participar nas soluções de Governo. Aplausos do PS, do BE e do PCP. Que, pela primeira vez, possa haver um Governo resultante de acordos parlamentares entre o PS, o Bloco de Esquerda, o PCP e Os Verdes é, de facto, uma novidade. Uma novidade que valoriza o pluralismo parlamentar, fortalece a democracia e enriquece as alternativas de Governo. E quero aqui saudar o sentido de responsabilidade patriótica que o permitiu, garantindo simultaneamente a Portugal a estabilidade governativa
I SÉRIE — NÚMERO 4 60 de que o País carece e assegurando aos portugueses a mudança que maioritariamente disseram querer nas últimas eleições. Aplausos do PS, do BE e do PCP. A política é feita de escolhas e a escolha que fazemos dá uma solução governativa ao País e mostra que, em democracia, há sempre alternativas, sendo nosso o dever de as construir. O que é novo é que, desta vez, as oposições foram capazes de assegurar, à partida, uma alternativa maioritária na formação do Governo. Acabou um tabu, derrubou-se um muro, venceu-se mais um preconceito. Aqui, nesta Assembleia da República, somos todos diferentes nas nossas ideias, mas todos iguais na nossa legitimidade. Aplausos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes. Ninguém desconhece a identidade plural desta base parlamentar. Nenhuma destas bancadas se dispõe a abdicar ou a disfarçar as diferenças doutrinárias e programáticas que as distinguem. A esquerda é e deseja continuar a ser plural e diversa e, para construirmos em conjunto, nenhum de nós tem de revogar o que é irrevogável. Aplausos do PS, do BE e do PCP. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. António Costa (PS): — O que permite esta solução é a capacidade que cada um teve de, respeitando as diferenças identitárias, partilhar um conjunto de prioridades para o horizonte da Legislatura, não com base num acordo para a fotografia, mas assente num compromisso para fazer aquilo que é necessário. Aplausos do PS, do BE e do PCP. Protestos do PSD e do CDS-PP. Vou terminar, Sr. Presidente. Sim, é possível aliviar a asfixia fiscal da classe média, não obstante divergirmos sobre a nacionalização do setor energético! Sim, é possível melhorar o rendimento das famílias sem que tenhamos de partilhar a opinião sobre a NATO! Sim, é possível defender o Estado social, malgrado termos diferentes visões sobre a nossa participação no euro! Sim, é possível combater o desemprego e a precariedade laboral, apesar de pensarmos diferentemente sobre a União Europeia! Sim, é possível dizer que chegou o momento de romper com o radicalismo ideológico, a arrogância e a autossuficiência que animou a governação da coligação PSD/CDS. Este é o momento de pôr termo à governação da coligação, para abrir um novo ciclo governativo. Só assim podemos virar a página, dando, novamente, aos portugueses um tempo de esperança e a Portugal um futuro de confiança. Aplausos do PS, de pé, do BE, do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Para a intervenção de encerramento do debate, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.
I SÉRIE — NÚMERO 4 62 Aplausos do PSD e do CDS-PP. Que «pérola» da incoerência política! Foi o Dr. António Costa que o disse e é o Dr. António Costa que está a fazer o contrário! É esta a sua credibilidade?! Já agora, vamos também a 9 de abril de 2015, quando disse: «Não podemos deixar nem aos jogos partidários nem à vontade do Presidente da República a escolha do novo Governo. No País de Abril, quem vota e quem escolhe os Governos é o povo e vai ser o povo a escolher o próximo Governo.» Deixem-me dizer, simpaticamente: Elementar, meu caro Costa, é o povo que escolhe o Governo. Risos de Deputados do PSD. É, aliás, da ética republicana — que tantas vezes invocam aqui! Ou não é, Srs. Deputados do Partido Socialista? «Palavra dada é palavra honrada!» Aplausos do PSD e do CDS-PP. E, sobre os novos «camaradas de viagem», vamos mais perto, só há dois meses, ao dia 4 de setembro. Disse António Costa: «Quem ouvir o PCP e o Bloco de Esquerda percebe que os dois partidos só têm um objetivo — combater o Partido Socialista. São meros partidos de protesto. Querem estar nas manifestações, mas não no Governo, a resolver o problema das pessoas». É mais ou menos o que está a acontecer por estes dias, na tal palavra dada que é a palavra honrada. Aplausos do PSD e do CDS-PP.E disse também: «Há uma radical diferença entre o PS e a dupla PCP/Bloco de Esquerda, que tem a ver com a Europa: para nós a Europa e o euro são inegociáveis». Portanto, alguém capitulou, neste domínio, alguém perdeu de vista as suas convicções. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Para terminar estas citações, vamos, por assim dizer, à mais «costista» das palavras, numa derradeira citação: a palavra «poucochinho». Estamos, ainda mais perto do dia de hoje, foi em Odivelas, a 19 de setembro de 2015: «Para que haja estabilidade, é necessário que não ganhemos por poucochinho, porque, como já disse uma vez, quem ganha por poucochinho só pode fazer poucochinho. Precisamos de uma vitória clara que seja inequívoca, que nos dê uma maioria». É António Costa que o diz: «Quem ganha por poucochinho só pode fazer poucochinho». E o País pergunta: então, se é assim, quem perde por muito o que é que pode fazer? Aplausos do PSD e do CDS-PP.Arranjinhos à la carte? É isso que pode fazer? Vozes do CDS-PP: — Uma golpada! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Ficar refém de programas despesistas, ideologicamente fanáticos? É isso que pode fazer? Sr.as e Srs. Deputados: O PS vai derrubar o Governo que ganhou porque quer ser o Governo que perdeu. Que oposição mais bota-abaixista pode haver maior do que esta, Dr. António Costa? Estava, há pouco, a querer antecipar aquilo que poderá ser hipoteticamente a oposição do PSD e do CDS? Mas já viu a sua