28 DE OUTUBRO DE 2022 63 Na última vez que o PSD atuou, a resposta foram os cortes que todos conhecemos. Desde aí, limitou-se a refletir. Aliás, está a refletir há sete anos e a única ideia que lhe conhecemos sobre este assunto é o facto de serem contra o aumento do salário mínimo. Por isso, Sr. Ministro, peço que esclareça, mais uma vez, esta Câmara sobre qual o impacto que as medidas previstas no acordo de rendimentos trazem às nossas empresas e que levou os parceiros sociais a assinarem e aplaudirem este momento. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — O último pedido de esclarecimento pertence ao Sr. Deputado João Castro, do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Outra vez?! O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia e do Mar, o contributo do mar para uma economia global é uma evidência que destaca a necessidade de proteger e recuperar os ecossistemas marinhos, enquanto condição para a economia azul. Portugal manifesta a sua centralidade marítima e potencial geoestratégica no triângulo Continente, Açores, Madeira, que lhe conferem uma das maiores zonas exclusivas do mundo, jurisdição sobre 48 % das águas marinhas adjacentes ao continente europeu e cerca de 2500 km de costa. A economia do mar representa mais de 5 % do PIB nacional, 4 % da população empregada, 5 % das exportações e uma balança comercial positiva na ordem dos 2000 milhões de euros. O mar assume-se como o primeiro desafio estratégico do Programa do Governo, numa abordagem às alterações climáticas, à transição climática para uma valorização do território, visando reduzir 55 % das emissões dos gases com efeitos de estufa, para atingir o consumo de energia renovável na ordem de 50 % ou para atingir a produção de 80 % de eletricidade limpa. Sr. Ministro, sabemos que estamos num processo onde há muito para fazer, num conceito de incerteza no plano internacional, num tempo em que as cadeias logísticas recentram a nossa atenção, mas também num tempo de novas oportunidades em que o homem chega aos grandes abismos oceânicos e com a presença de cientistas portugueses. Em 2020, aquando da apresentação da visão estratégica para o Plano de Recuperação Económica, destacou que quando o País se virou para o mar prosperou e quando virou costas ao mar definhou. Ora, considerando esta visão de futuro e de esperança que o mar representa, e em tom de pergunta, solicito que possa sublinhar o contributo visível deste Orçamento do Estado no desenvolvimento do mar português. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra para responder o Sr. Ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva. O Sr. Ministro da Economia e do Mar: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Fazenda, o senhor acentuou — e muito bem — o que é que o Orçamento tem previsto em termos de investimento nos vários programas, sobretudo em relação ao Plano de Recuperação e Resiliência. Este é programa é monitorizado diretamente pela Comissão Europeia. Temos 38 targets, metas, para serem atingidas nos dois semestres deste ano, o programa está a ser executado, sendo um programa em que não podemos falhar. Mas o Sr. Deputado perguntou-me especificamente sobre as agendas mobilizadoras, que são 51 agendas; são consórcios de empresas com centros de investigação, universidades para desenvolver a inovação e difundir o saber, a tecnologia e conhecimento pela indústria. As agendas são extraordinárias, e, como disse há um tempo, propiciam uma viagem para o futuro, porque em relação às indústrias tradicionais é a reconversão do chão de fábrica, de todos os processos de produção,