8 DE JULHO DE 2022 37 O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Isto quando temos uma inflação na ordem dos 8%, a atingir máximos históricos de 30 anos. E o que dizer do aumento de 33 cêntimos por dia para os pensionistas, que nem para o café dá?! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Uma vergonha! O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Esta habilidade do Sr. Primeiro-Ministro tem de ser desmascarada de uma vez por todas. Somos o terceiro país da zona euro onde o preço dos alimentos mais aumentou. O preço total e a carga fiscal da eletricidade, em Portugal, continuam a ser dos mais elevados da União Europeia. Cerca de metade do valor da fatura de eletricidade são impostos, enquanto a nossa vizinha Espanha já reduziu o IVA para 5%. Aplausos do CH. Quando falamos do preço dos combustíveis, somos dos países da União que registam um dos mais elevados preços médios, com uma elevadíssima carga fiscal — um verdadeiro assalto aos bolsos dos portugueses. Sr.as e Srs. Deputados, perante uma elevadíssima carga fiscal, era expectável termos serviços públicos capazes de dar resposta às necessidades dos cidadãos, só que não. Aquilo que temos é: o Serviço Nacional de Saúde num verdadeiro caos, com serviços fechados por falta de médicos, que o Governo não soube reter, e filas de espera intermináveis para cirurgias e outros exames; alunos sem aulas por falta de professores e escolas onde reina a indisciplina; uma justiça que não funciona e não pune devidamente os criminosos, com ex-governantes a passearem no estrangeiro e a gozarem, literalmente, com a cara dos portugueses;... Aplausos do CH. ... polícias que são agredidos no exercício da sua profissão, a quem o Governo se recusa a valorizar. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nos últimos 27 anos, em Portugal, o PS governou 20, repito, 20 anos. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Depois destes anos todos à frente do Governo, aí temos o resultado: mais estagnação, mais pobreza, mais miséria, estamos na cauda da Europa, em suma, mais socialismo. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Aumento geral dos salários, aumento do salário mínimo para 850 € num curto espaço de tempo, eliminação da caducidade da contratação coletiva e reposição do princípio do tratamento mais favorável, revisão da tabela remuneratória única, valorização das carreiras, das suas progressões e remunerações, no público e no privado; Vínculo efetivo para todos os vínculos laborais que suprem necessidades permanentes, num caminho de erradicação da precariedade que deve ser assumido como desígnio nacional, como, em tempos, foi assumida a erradicação do trabalho infantil; Redução do horário de trabalho para as 35 horas para todos os trabalhadores, eliminação de todos os mecanismos que desregulam os horários de trabalho, valorização dos direitos de quem trabalha por turnos e em horário noturno, combatendo o seu uso abusivo, para que haja horários dignos, tempo para viver, tempo para viver em família, mas também para a cultura, para o desporto, para o lazer, para a vida social e, ainda, para que as crianças não tenham de estar nos equipamentos de apoio à infância ou nas escolas 8, 10 ou 12 horas, um tempo igual ou superior às jornadas de trabalho dos pais, para que haja uma efetiva articulação entre a vida profissional, pessoal e familiar;