I SÉRIE — NÚMERO 65 24 O S. Luís Montenegro (PSD): — Quero aqui dizer também, Sr.as e Srs. Deputados, que vamos seguir esta estratégia mesmo que tenhamos de substituir algumas medidas, como já fizemos até hoje, nomeadamente em face de decisões do Tribunal Constitucional. Vozes do PS: — Ah!... O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O nosso princípio e a nossa estratégia é esta: as pessoas, os funcionários públicos não vão ter uma retribuição inferior àquela que têm hoje. Se houver necessidade de substituir medidas, elas não vão implicar um agravamento, em termos de redução salarial, face ao que está hoje em vigor. Aplausos do PSD. O Sr. José Junqueiro (PS): — Onde é que cortam? Nos salários! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, não estamos obcecados com a sustentabilidade das finanças públicas. Ela é um pressuposto e, por isso, debatemos também a sustentabilidade da nossa economia e debatemos, nomeadamente, a necessidade de ter, em Portugal, um aproveitamento eficiente do novo quadro financeiro da União Europeia, que é uma fonte de financiamento essencial nos próximos anos, bem como a necessidade de continuar a produzir reformas do lado da economia. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Essa é que é a pedra de toque! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não há dúvida nenhuma que o caminho que temos percorrido, também aqui e na política europeia, é o de criar condições para que as empresas portuguesas tenham a mesma oportunidade que as demais da União Europeia. Por isso, temo-nos batido muito pela união bancária, que, felizmente, está a ter uma boa evolução nos últimos dias. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, e com isto termino, também tivemos ocasião de abrir um debate, para o qual queremos chamar todos, relativamente à sustentabilidade demográfica, à política da natalidade e à sustentabilidade da nossa segurança social. Todos sabemos — e não é de agora, é de há várias décadas — que temos um problema de sustentabilidade. A questão está em cada um de nós dar o seu contributo e podermos também aqui estabelecer um compromisso, um compromisso interpartidário, um compromisso que possa contar também com o contributo dos parceiros sociais, mas um compromisso para as pessoas, para os nossos cidadãos e, voltando ao princípio, para aqueles que aqui estão hoje e para aqueles que aqui estarão a seguir a nós. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Sónia Fertuzinhos, do PS, Pedro Filipe Soares, do BE, Hélder Amaral, do CDS-PP, João Oliveira, do PCP, e Heloísa Apolónia, de Os Verdes. O Sr. Deputado Luís Montenegro informa a Mesa que responderá, primeiro, a um conjunto de dois Srs. Deputados e, depois, a um conjunto de três. Tem a palavra, Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, permita-me que comece por saudar o seu grupo parlamentar pela realização das suas jornadas parlamentares. No início da sua intervenção, o Sr. Deputado começou por dizer que os sinais positivos ainda não chegaram a vida dos portugueses. Mas, Sr. Deputado, se os sinais positivos não chegaram, os dados do INE, de ontem, confirmaram que os negativos chegaram — e chegaram com toda a força. Aplausos do PS.