21 DE JUNHO DE 2014 33 capacidade orçamental própria é determinante para haver política económica, para haver economia, para haver a prioridade ao crescimento e haver emprego. Aplausos do PS. Em segundo lugar, e também é uma divergência que mantemos com o Governo, considerarmos fundamental que o Banco Central Europeu seja dotado de todas as capacidades e instrumentos dos bancos centrais que existem em outras regiões do mundo e na própria Europa. Desse ponto de vista, verificamos o impacto do discurso público e de algumas intervenções do Banco Central Europeu, que, em boa verdade, vão um pouco ao arrepio do que está nos tratados mas que têm ajudado vários Estados, de entre os quais Portugal. Veja-se a evolução das taxas de juro cada vez que Mário Draghi diz que fará tudo, mas tudo, ou para salvar o euro ou para combater a especulação dos mercados financeiros. Hoje, o nosso País, e bem, beneficia de taxas de juro baixas para o seu financiamento— e oxalá assim continuem — porque tem havido políticas ativas por parte do Banco Central Europeu. Só que nós entendemos que isso não pode ficar no critério discricionário do diretor e do responsável do Banco Central Europeu. Esta tem de ser uma medida e uma ação que deve ser decidida no seio da União Europeia. Aqui tem duas propostas que são fundamentais para corrigir os desequilíbrios. Em terceiro lugar, não colhe muito no interior da sua família política, de que nos afastamos e aqui temos também uma divergência com o Governo, o facto de insistirmos na necessidade de a União Europeia responder de forma comum ao problema das dívidas soberanas. Voltamos a insistir na necessidade da mutualização de parte das dívidas públicas. Nos 18 países que fazem parte da zona euro, 15 deles têm uma dívida pública superior a 60% do PIB e nós consideramos que o essencial não é pôr esses países a pagar a nossa dívida — nunca defendemos isso, nós honramos cada cêntimo da nossa dívida —, o que propomos é que, se houver uma gestão europeia de parte da nossa dívida, isso também conduz a uma diminuição das taxas de juro de financiamento, quer para a parte que é mutualizada a nível europeu, quer, em consequência, para a parte que fica na gestão nacional. Tal significa diminuir os nossos custos com o serviço da dívida, diminuir o nosso défice orçamental, e, por essa via, podemos aliviar muitos sacrifícios aos portugueses. Estas posições que lhe estou a transmitir não são nada de novo mas são posições que, no início de um processo de formação da nova Comissão, o Partido Socialista quer reafirmar. Por último, e sabendo que já ultrapassei o tempo, muito brevemente, gostaria de lhe responder à questão da carta que o Sr. Primeiro-Ministro há pouco referiu, tendo reconhecido, com gentileza, no debate anterior, que eu já não tinha tempo. Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que não ficámos descansados — nem poderíamos ficar! — quando soubemos que havia uma carta que iria ser escrita por parte do Governo português ao FMI e que não era do conhecimento dos portugueses. O Primeiro-Ministro sabe do que fala e a notícia surgiu na comunicação social como um mini memorando, o que rapidamente foi corrigido, mas como o Sr. Primeiro-Ministro também sabe, o Partido Socialista foi informado de que esta carta seria mais extensa e mais desenvolvida do que aquela que a Irlanda escreveu. Ora, como é sabido, com o seu Governo todo o cuidado é pouco. Por isso, não podíamos ficar nem descansados nem despreocupados e pedimos, exigimos aquilo que em democracia é normal e é natural: mostre a carta. Aliás, penso que o Primeiro-Ministro teria andado bem, como andou a propósito do conhecimento que deu ao Partido Socialista quando decidiu prescindir da última tranche do Programa de Ajustamento, se tivesse também partilhado com o Partido Socialista o conteúdo dessa carta. E pode ter a certeza de que, se o tivesse feito, o Partido Socialista tinha parado ali uma exigência que em democracia devia ser uma coisa normal: a divulgação os documentos que comprometem o Estado português. Aplausos do PS.