9 DE DEZEMBRO DE 2017 47 O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, para anunciar, relativamente aos votos n.os 450, 451 e 454/XIII (3.a), a apresentação de uma declaração de voto em meu nome e em nome dos meus Colegas Bacelar de Vasconcelos, Gabriela Canavilhas, Ricardo Bexiga, Isabel Alves Moreira, Elza Pais, Carla Sousa, Ivan Gonçalves, Catarina Marcelino e André Pinotes Batista. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Sr. Deputado João Rebelo, pede a palavra para que efeito? O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, para o mesmo efeito, para anunciar que apresentarei uma declaração de voto relativamente a estes três votos. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos ao voto n.o 452/XIII (3.a) — De saudação pelo 10.o aniversário da parceria estratégica UE-Cabo Verde, apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PSD, que vai ser lido pelo Sr. Secretário António Carlos Monteiro. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Cabo Verde é um país com o qual Portugal tem afinidades ímpares. O relacionamento entre ambos assenta, em primeiro lugar, nos laços afetivos partilhados entre os seus povos, seja ao nível social ou cultural seja ao nível económico. Para além disso, ao longo do tempo e desde a independência, Cabo Verde tem frequentemente partilhado com Portugal também a visão e o posicionamento estratégicos nas relações externas, quer na afirmação da CPLP quer a propósito de diversas questões internacionais e diplomáticas. Neste âmbito, sobressai também, e de modo particular, o seu posicionamento diante do espaço europeu em que Portugal se integra. Com a criação do euro, Cabo Verde celebrou com Portugal o Acordo de Cooperação Cambial, que tem assegurado, desde a existência da moeda única, a paridade cambial entre o escudo cabo-verdiano e o euro. No próximo ano, cumprir-se-ão já 20 anos de vigência deste acordo. Para além disso, Cabo Verde solicitou à UE a consagração de uma parceria especial que fosse para além do quadro clássico de Cotonu, que é o acordo entre a UE e os países de África, Caraíbas e Pacífico. Sobejam razões que justificam tal especificidade de relacionamento, que mereceu aprovação pelas instâncias europeias em novembro de 2007, ao tempo de uma Presidência portuguesa da UE. A Parceria Especial funda-se na solidariedade, na defesa dos princípios da democracia e do Estado de direito e na promoção do desenvolvimento da justiça social e dos direitos humanos. A esta luz e uma década depois, importa realçar a evolução positiva do caminho percorrido. Acima de tudo, é indispensável renovar o compromisso político europeu e reconhecer as especificidades das suas relações com Cabo Verde, de modo a elevar a Parceria a um novo patamar de cooperação, explorando o potencial nos domínios da segurança marítima, da energia, da inovação e da educação, do turismo ou das trocas comerciais. Nesse sentido, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, assinala os 10 anos da parceria estratégia entre a UE e Cabo Verde e renova o seu compromisso permanente em conferir, no limite das competências que lhe são atribuídas, um maior impulso político a esta Parceria Especial.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar este voto. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e abstenções do BE, do PCP e de Os Verdes.Segue-se o voto n.o 453/XIII (3.a) — De congratulação pela inscrição da Produção de Figurado em Barro de Estremoz, conhecida por «Bonecos de Estremoz», na Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da