162-(30)II SÉRIE-B — NÚMERO 32MINISTÉRIO DA AGRICULTURA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 487/VI (3.*)-AC, do Deputado Raul Castro (Indep.), sobre a falta de diálogo do Governo para com os agricultores.Em resposta ao ofício de V. Ex.* n.° 1520, de 28 de Abril de 1994, encarrega-me S. Ex.* o Ministro dá Agricultura de comunicar que, segundo informação da própria Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, é prática corrente desta Direcção Regional estabelecer contactos muito-frequentes e realizar reuniões nas zonas agrárias com as organizações locais de agricultores, nomeadamente com a ALDA.29 de Junho de 1994. — A Chefe do Gabinete, Teresa Morais Palmeiro.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 491/VI (3.*)-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS), sobre o Programa Ciência.Em resposta ao requerimento em referência, encarrega--me S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de enviar a V. Ex* cópia da documentação enviada pela Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica onde constam os dados sintéticos solicitados no requerimento acima mencionado.É o que solicito se digne transmitir a S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, para efeitos do objectivo pretendido.23 de Junho de 1994. — Pêlo Chefe do Gabinete, F. Almiro do Vale.ANEXO Programa Ciência — BolsasMedida I «Formação avançada em domínios prioritários». Medida R «Formação geral em ciência e tecnologia». Duração: de 1 de Janeiro de 1990 a 31 de Dezembro de 1993, com possibilidade de pagamento em 1994 doscompromissos assumidos anteriormente. Número de candidaturas submetidas — 5508. Número de bolsas de estudo concedidas — 3216 (58,39 %). Custo total: 113 147 676 ECUS (cerca de 20,4 milhões de• contos).Contrapartida do FSE: 82.298 993 ECUS (cerca de 14,8 milhões de contos)."VER DIÁRIO ORIGINAL"Número de bolsas concedidas até 14 de Junho de 1994"VER DIÁRIO ORIGINAL"MINISTÉRIO DA AGRICULTURA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 496/VI (3.")-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS), sobre florestação do País.Em resposta ao ofício de V. Ex* n .° 1530, de 28 de Abril de 1994, que remeteu a este Gabinete o requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Agricultura de comunicar que a programação orçamental da aplicação do Regulamento (CEE) 2080/92 (medidas florestais na agricultura) foi objecto de negociações no âmbito da Direcção-Geral VI da Comissão, de que resultaram reduções na ordem dos 10% relativamente à proposta inicial e como consequência de restrições orçamentais impostas pela própria Comissão. Os valores orçamentados reportam-se ao período de 1994-1997, estando em aberto a negociação para o ano de 1998. Acresce que esta redução foi menor do que a determinada para os programas similares dos outros países da União Europeia.Deve ainda referir-se que este regulamento é uma das medidas de acompanhamento da reforma da PAC, visando incentivar uma utilização alternativa das superfícies agrícolas e compensar os agricultores pela consequente perda de rendimento. Não é na sua essência um programa de fomento florestal.30 de Junho de 1994. — A Chefe do Gabinete, Teresa Morais Palmeiro.