20 DE OUTUBRO DE 2022 15 O Sr. André Ventura (CH): — Que obsessão com a Hungria! Ao menos não é com a Venezuela ou com a Coreia do Norte! O Sr. Rui Tavares (L): — Sim, defendam os vossos aliados, que são os aliados de Putin!  Protestos do CH. Desde a última vez que falámos, a novidade é esta: o Parlamento Europeu declarou que um Estado-Membro da União Europeia já não é uma democracia plena. Os Eurodeputados do PS votaram a favor dessa declaração. Aqui, os Deputados na Assembleia da República abstiveram-se, inclusive o PSD. Vão passar por uma declaração destas, votada por três quartos do Parlamento Europeu, como cão por vinha vindimada, não a mencionando sequer no Conselho Europeu? Ou vão finalmente ativar o artigo 7.o? Protestos do CH e contraprotestos do L. O Sr. Presidente: — Peço que haja condições para podermos continuar. Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vou começar por responder a uma questão que me foi colocada por vários Srs. Deputados e que é central para o nosso País, as interconexões. A minha confiança não se baseia só nos meus bonitos olhos — obrigado pelo elogio —, mas simplesmente no princípio da razão, que é o seguinte: um mercado único gera vantagens para todos; haver uma parte da Europa excluída desse mercado único é uma desvantagem acrescida para essa mesma parte; e, como temos verificado ao longo destes anos, as circunstâncias têm determinado e provado que um aumento das interconexões aumenta o apoio que é necessário ter em cada momento. Por exemplo, mesmo um país como a França, que tem, teoricamente, uma grande capacidade de produção de energia com base na energia nuclear, tem sido, este ano, um forte importador da energia produzida ou canalizada a partir da Península Ibérica, já que tem uma parte importante das suas centrais paradas em manutenção e outra parte com restrições de funcionamento, porque, devido à seca, tem dificuldades na refrigeração. Se as interconexões fossem maiores, a França estaria, hoje, a receber mais energia. Quando digo a França, digo a Alemanha, digo a República Checa, digo a Polónia, digo todos os países que têm, hoje, dificuldades de abastecimento de energia e para os quais podemos contribuir aumentando a energia. Perguntam: como? Neste momento, faltam-nos apenas 162 km do pipeline entre Celorico da Beira e Vilar de Frades para chegarmos à fronteira, e Espanha terá de fazer o troço final, que são cerca de 60 km, até Zamora. A ligação de Espanha para o resto da Europa é-nos relativamente indiferente. Se é pelos Pirenéus, se é pelo golfo da Biscaia, se é por Marselha, se é por Itália, esse trajeto, para nós, é irrelevante. O que é fundamental é estarmos ligados a Espanha e esta estar ligada, por qualquer uma destas vias, à Europa. É isto que nos interessa. Dizem: «Mas Espanha tem a maior capacidade de regaseificação da Europa.» É verdade, mas é por isso que é muito importante que o projeto que está hoje a ser discutido seja de duplo uso: que, no curto prazo, possa ser utilizado para o transporte de LNG (liquefied natural gas), mas que, no futuro, possa ser utilizado para o transporte de hidrogénio verde. E aí nós podemos acrescentar à capacidade de produção da Península Ibérica e não, simplesmente, competir com Espanha relativamente à regaseificação. Não faz sentido, obviamente, estar a concorrer com um país vizinho que tem um terço da capacidade de regaseificação da Europa. O que faz sentido é complementar e olhar para a frente e perceber que o hidrogénio verde e os outros gases renováveis serão, seguramente, o futuro. Aplausos do PS.A segunda questão fundamental tem a ver com a economia e com a redução dos preços, que pode resultar de um conjunto destes mecanismos: da compra conjunta; do desligar dos mecanismos de fixação dos preços