17 DE DEZEMBRO DE 2022 31 A Sr.a Ministra da Presidência: — É a transição digital na educação, com a entrega de computadores aos alunos, mas, acima de tudo, a capacidade de passarmos para uma avaliação que seja feita de forma digital e para manuais escolares que possam ser digitais. É a capacidade de que os serviços da segurança social cresçam nas plataformas digitais, para diminuir a necessidade de recurso às idas à segurança social para resolver os problemas. É a capacidade de expandir a nossa rede de lojas do cidadão e de espaços cidadão. São estas medidas, do lado da qualidade de vida dos cidadãos, bem como medidas de descarbonização das empresas, de melhoria da sua capacidade de resposta digital, também para o pequeno comércio, de melhoria de capacidade de inovação e de transferência de conhecimento para as nossas empresas, são estes os projetos do PRR. Depois de respondermos pelo cumprimento de marcos e metas, cá estaremos para responder ao que há de mais fundamental: a transformação do País, a recuperação económica depois da pandemia, a criação de um País onde as oportunidades de trabalho são mais fortes, onde os salários são melhores, onde a transição digital e climática é feita de forma justa. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Dou, agora, a palavra ao Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do PS, Pedro Cegonho. O Sr. Pedro Cegonho (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, permitam-me que saúde a Sr.a Ministra da Presidência pela forma como, rápida e atempadamente, acorreu aos territórios que foram sujeitos à intempérie nas últimas semanas de dezembro, visitando-os, e conjuntamente com os autarcas da Área Metropolitana de Lisboa, rapidamente, iniciaram quer a avaliação dos prejuízos, quer a avaliação do impacto das cheias no território, por forma a que se possam minimizar esses prejuízos e o impacto que tiveram na vida das pessoas. Quero focar um acordo histórico que, como tive ocasião de dizer, aquando da discussão do Orçamento do Estado, seria um dos alicerces do cumprimento do Programa do Governo para a área da valorização da Administração Pública: o Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, que foi agora assinado entre o Governo e os sindicatos e que repete um outro acordo histórico, que apenas existiu em 1999, num outro Governo do Partido Socialista. Aplausos do PS. Este acordo histórico traz duas componentes de novidade, que dão mais segurança e certeza aos trabalhadores da Administração Pública: é um acordo plurianual e é um acordo que prevê mecanismos de monitorização, de acompanhamento e de negociação permanente, num calendário de trabalho com os sindicatos. Este acordo é um bom exemplo da forma como a contratação coletiva deve ser utilizada para dirimir as relações entre as entidades empregadoras e os trabalhadores. Por isso, Sr.a Ministra da Presidência, tendo em consideração que, em 2023, teremos uma valorização global da massa salarial de 5,1 % — cerca de 1300 milhões de euros —, considerando que a base remuneratória da Administração Pública será de 761,58 €, o que equivale a um aumento de um nível remuneratório ou a 2 %, pergunto à Sr.a Ministra se confirma ou não que há escalões de rendimentos mais baixos que terão atualizações de cerca de 8 %. Pergunto, ainda, à Sr.a Ministra se há ou não trabalhadores na função pública cujo aumento é superior a 5,5 %, correspondendo a um terço desses trabalhadores da Administração Pública. E, por último, pergunto se, no conjunto da Legislatura, o aumento médio proposto é ou não de, aproximadamente, 20 %, contribuindo assim para o objetivo de aumentar o peso geral dos salários no PIB. Aplausos do PS.