284II SÉRIE-A — NÚMERO 14Real, Tabuaço e São João da Pesqueira, e uma recente e prometedora indústria artesanal de tapetes tipo Arraiolos. Há ainda uma indústria de fabrico de blocos.No sector terciário os postos de trabalho distribuem--se fundamentalmente pelo comércio, cafés, restaurante, pensão, supermercado e ainda pelas instituições prestadoras de serviços à comunidade tais como: Adega Cooperativa, Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, Casa do Povo, farmácia, bombeiros, estação dos correios, jardim infantil e apoio domiciliário.Em síntese, podemos enumerar as seguintes estruturas económicas:Adega Cooperativa:Fundada em 24 de Dezembro de 1951;Número de sócios — 585;Capacidade de armazenamento —10 000 pipas;Área coberta — 3 260 m2;Área descoberta — 13 500 m2;Produção — vinho moscatel, 660 000 1; vinhogeneroso, 600 000 1 e vinho de consumo,1 900 000 1;Caixa de Crédito Agrícola Mútuo:Fundada em 1919; Número de sócios — 670;Duas padarias e quatro fornos; Cafés — 6; Pensão — 1;S/jacA:-ftfl/7restaurante — 1;Supermercado — 1;Mercearias — 7;Barbearias — 3;Ferreiros — 2;Papelaria/livraria — 1;Drogaria com materiais de construção — 2;Fábrica de blocos de cimento — 1;Sapateiros — 3;Talhos — 3;Picheleiros — 4;Feira mensal — 1;Táxis — 3.6 — Estruturas sócio-culturais:Casa de teatro, inaugurada em 1919, com capacidade para 400 espectadores;Casa do Povo, onde funciona o posto médico;Jardim-de-infância para 70 crianças;Apoio domiciliário à terceira idade;Escola do ensino básico — 1.° ciclo com oito professores;Escola pré-primária — uma sala para 25 crianças; Quartel dos bombeiros voluntários; Estação dos CTT e estação digital; Farmácia;Complexo desportivo com estádio de futebol e polivalente desportivo e futura piscina; Banda marcial, com 70 anos; Fanfarra.7 — Infra-estruturas. — Favaios é uma freguesia com todas as infra-estruturas básicas: água canalizada, saneamento, estação de tratamento de águas residuais e recolha de lixos.No aspecto de comunicações a sua situação geográfica faz de Favaios um centro rodoviário onde se cruzam duas estradas nacionais — n.° 322 e n.° 323-1 —,respectivamente, percorridas diariamente pelos expressos Torre D. Chama-Lisboa, Vila Flor-Lisboa, Álijó--Vila Real e Alijó-Pinhão.8 — Turismo. — Favaios, pela sua história, pelas suas paisagens, pela sua gastronomia, pelos seus vinhos, pelo seu pão e pela hospitalidade da suas gentes recebe anualmente muitos visitantes.Como pontos de atracção turística destacam-se:Igreja Matriz, século xix;Capela de São Paio, século xvt;Capela de Santo António, século xvu;Capela de São Jorge, românica;Capela de S. Jesus do Outeiro, século xix;Casas brasonadas, diversas, séculos xvi, xvu, xvni, com destaque para a casa do século xvi com janela geminada e lápide onde consta o nome do seu proprietário, Lopo Vaz Moutinho, e a respectiva data de 1590;Miradouro de Santa Bárbara, de onde se disfruta um belo e vasto panorama num raio de muitos quilómetros;Muralhas, na designação popular, onde existiu o castelo romano.Nestes termos, os deputados abaixo assinados do Partido Social Democrata apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo único. A povoação de Favaios, no concelho de Alijó, é elevada à categoria de vila.Lisboa, 11 de Dezembro de 1990. — Os Deputados do PSD: Daniel Bastos — João Teixeira — A Mio Guedes — Fernando Pereira — Walter Lopes Teixeira.PROPOSTA DE LEI N.° 173/V LEI QUADRO 00 PLANEAMENTOExposição de motivosA revisão constitucional de 1989 introduziu no domínio da organização económica importantes modificações no tocante ao planeamento. Tratou-se de harmonizar a consagração da existência de planos com a necessidade de afirmação e consolidação de uma economia aberta, concorrencial, mas estrategicamente orientada. Por outro lado, impunha-se dar acolhimento à visão actual sobre a importância do planeamento estratégico — de acordo com a necessidade de frisar a importância da complementaridade entre os mecanismos de mercado e a intervenção reguladora e supletiva dos poderes públicos. Afinal, na vigência da anterior redacção da Lei Fundamental no tocanto ao Plano, fácil foi compreender desde cedo uma evidente desadequação entre o preceituado constitucionalmente e a prática do planeamento, tal como foi possível entre nós desde 1976.Depois da revisão de 1989 passou a ser possível adoptar um sistema com maior flexibilidade, permitindo a existência de um autêntico planeamento estratégico, indispensável numa economia como a portuguesa, onde