I SÉRIE — NÚMERO 92 26 Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ontem, na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, tivemos oportunidade de questionar e de ouvir o ex-presidente da Parque Escolar sobre estas matérias. Uma coisa ficou clara. Todas as alterações ao programa inicial tiveram o acordo do governo de então. A decisão de retirar do programa 127 escolas não foi da Parque Escolar mas, sim, do governo. Ficámos sem saber os critérios que determinaram a escolha das escolas que saíram do programa, mas sabemos bem quem fez esta escolha. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Do mesmo modo, ficou claro que a ausência de critério e de balizas para os projetos foi da responsabilidade dos governos de então. O Ex-presidente da Parque Escolar foi claro e, talvez imbuído do espirito pascal, fez como Pilatos e lavou as mãos no que respeita à responsabilidade das decisões políticas que permitiram que mais dinheiro do que o previsto fosse aplicado em menos escolas do que o prometido. E este facto deve preocupar-nos a todos. O que se gastou a mais faz falta para as escolas que ficaram fora do programa e que precisam de intervenções. Como muito bem nos recorda o Tribunal de Contas, o governo de então devia ter tido presente a difícil situação económica do País e optado por soluções menos dispendiosas. É que, devido ao elevado endividamento e ao alto custo das intervenções efetuadas, pode-se ter comprometido não só a possibilidade de intervir nas escolas não abrangidas neste programa mas até as intervenções da fase 3, que está em curso. E a execução da Parque Escolar pode até ter impacto negativo no cumprimento das obrigações previstas no Memorando de Entendimento. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A escola pública não merecia isto. Uma boa ideia mal executada pode comprometer o futuro de muitos. Estamos perante uma hipoteca geracional. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Os recursos gastos foram muito acima do previsto e em menos escolas do que o necessário. A Parque Escolar, pelos encargos que deixa de manutenção e de amortização financeira, bem como por ter esgotado a capacidade de investimento neste sector, é o maior ataque à escola pública dos últimos anos. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Compromete o futuro da política educativa, criando ainda mais dificuldades ao atual Governo e aos portugueses. E não valia a pena, pois um pouco de bom senso e de rigor nas opções políticas teriam evitado tudo isto e resolvido os problemas de forma bem mais eficaz. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Durante a declaração política, foram projetadas Imagens, que podem ser vistas no final do DAR. A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Ana Drago, do BE, Miguel Tiago, do PCP, Michael Seufert, do CDS, e Rui Santos, do PS. O Sr. Deputado Emídio Guerreiro informou a Mesa que irá responder individualmente. Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, acaba de fazer uma intervenção que faz, em parte, um resumo mais legível do relatório do Tribunal de Contas sobre a gestão e o programa da Parque Escolar, e faz-nos também a reciclagem da intervenção que fez ontem na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, aquando da audição do Eng.o Cintra Nunes, ex-Presidente da Parque Escolar, empresa pública.