1018II SÉRIE-A - NÚMERO 34Os casos mais flagrantes da alta taxa de degradação das escolas e dos equipamentos são os dos ensinos primário e preparatório. Vicissitudes conhecidas há longa data estão na origem de uma generalizada ausência de apoio ao reapetrechamento.Entre as escolas primárias algumas há que, pelo seu afastamento social e geográfico, oferecem condições pedagógicas de trabalho absolutamente inaceitáveis. Aquelas escolas, oficialmente designadas como «isoladas», sofrem, de modo particularmente agudo, as consequências não só da distância, mas também do abandono e do menor interesse dos vários responsáveis, das autarquias à administração central, e até dos professores, quase sempre «em trânsito» para colocações mais agradáveis ou simplesmente para novas colocações precárias.Do isolamento agravado resultam, claramente, enormes prejuízos para as populações locais, deste modo colocadas e confirmadas em pé de desigualdade perante os grandes centros urbanos que vão beneficiando de outra atenção e de outros recursos.3. A Constituição da República garante a todos os cidadãos a igualdade de oportunidades, com ênfase no acesso à educação e ao ensino. Ora, as crianças que frequentam escolas degradadas e esquálidas, sem equipamentos suficientes nem material escolar de qualidade aceitável, não têm as mesmas oportunidades que outras residindo em áreas geográficas mais acessíveis ou frequentando escolas com superiores meios financeiros e mais favoráveis recursos pedagógicos.No momento em que prossegue o debate sobre a reforma do sistema educativo, é por vezes confrangedor ver que a elaboração de teorias abstractas sobre a educação não tem o sentido das realidades. Há medidas simples, mesmo se algumas são de difícil ou dispendiosa aplicação, que fariam mais pelo desenvolvimento da educação do que muitos planos e programas laboratorialmente construídos. Por exemplo, a eliminação dos turnos escolares, prática hoje generalizada no ensino básico e no secudário, será, sem dúvida, um dos mais decisivos passos para a real transformação da escola actual, escola de insucesso e em tempo parcial, numa escola de sucesso a tempo inteiro. São conhecidas as consequências desastrosas da escola de turnos: destruição da comunidade cultural, desperdício de tempo e recursos, degradação dos equipamentos, decadência dos métodos pedagógicos, impossibilidade do convívio e da cooperação, insuficiência de tempo e de espaço comum para a aprendizagem, a experiência, o trabalho e a reflexão. Isto, para já não falar de outros fenómenos ligados à escola part-time: o consumo de drogas, a deliquência e o trabalho infantil.4. Como esta, outras medidas relativamente simples de concepção e preparação poderiam ir sendo tomadas, sem esperar pela acção redentora das «reformas globais, coerentes, integradas e totalizantes», que tão poucas vantagens e melhorias têm trazido ao sistema educativo. Estão nessa categoria as acções destinadas a apoiar com especial atenção os professores deslocados por razões de serviço e as escolas geográfica, social ou culturalmente isoladas.Estas condições acrescentam qualquer coisa de negativo à situação geral do sistema educativo, ao seu atraso, à desigualdade social e à sua falta de meios.E as suas principais vítimas são naturalmente os alunos, que, muitas vezes apenas por causa do local de nascimento ou de residência, ficam arredados dos níveis médios de qualidade da generalidade dos seus contemporâneos.Não é, evidentemente, possível afirmar que as escolas «isoladas» são sempre as mais degradadas. Tal não é verdade, até porque, por exemplo, nas zonas periféricas das grandes cidades, em certos bairros de lata, em áreas de «barracas», e mesmo nalguns conjuntos habitacionais «modernos», mas degradados à nascença, há gravíssimas carências educativas e altas taxas de insucesso e abandono. Apesar disso, existe evidência empírica que sublinha a correlação entre isolamento, mau equipamento escolar, falta de comunicação, instabilidade dos professores, absentismo docente, insucesso e abandono escolar.É certo que o mais grave problema do sistema educativo português é a desigualdade social com todas as suas consequências. Como é certo que a escola está bem mais a jusante da desigualdade do que a montante da igualdade. Como tal, não são simples medidas legislativas escolares que poderão atacar as raízes dos mais graves problemas. Mas poderão, pelo menos, minorar as consequências de desigualdade e melhorar a qualidade do ensino. Este é o principal objectivo deste projecto de lei.5. São aqui enumerados os mútiplos instrumentos práticos, técnicos e materiais que poderão contribuir para essa melhoria de qualidade e que dizem respeito às instalações, aos equipamentos, ao papel e formação dos professores, aos contactos das escolas com o exterior e à estabilidade do corpo docente.Alguns dos dispositivos consagrados neste projecto, como por exemplo os relativos aos equipamentos e instalações, devem aplicar-se a todas as escolas do País. Não faria sentido que uma certa modernidade apenas fosse garantida para as escolas periféricas. Por absurdo, o isolamento acabaria por se transformar num privilégio.No entanto, tudo se faz gradulamente, tudo tem um princípio e em todos os programas deve haver um sistema de prioridades. Neste projecto está implícita e explícita uma ideia permanente de prioridade de acção para as escolas isoladas e os professores deslocados, não só nas medidas que aquelas e a estes se aplicam com exclusividade, como também para as medidas e orientações aplicáveis a todas as escolas.fj. Seria com efeito demagógico pensar que tudo se pode fazer ao mesmo tempo. Não só por razões de ordem prática, mas também financeira. Em Portugal, os recursos de capital não são geralmente suficientes para satisfazer necessidades antigas nem aspirações recentes das sociedades modernas, tanto mais que o parque escolar acumulou atrasos, desperdícios e erros de planeamento. Mesmo imaginando um enorme e renovado esforço, aliás indispensável, será necessário escalonar no tempo as acções previstas neste projecto e, uma vez mais, fazê-lo de acordo com claras prioridades.De qualquer modo, a percepção das carências Financeiras não pode mais legitimar a permanente e tradicional subalternização da educação. Décadas e décadas de subinvestimento no ensino, nas ciências, nas técnicas e na formação levaram à situação que conhecemos.