6 DE MAIO DE 2021 5 manifestando a sua contestação ao projeto/megaempreendimento previsto para a Quinta dos Ingleses. Aliás, muitos têm sido aqueles que, persistentemente, têm chamado a atenção para as ameaças de que a Quinta dos ingleses e a praia de Carcavelos são alvo e para a necessidade de agregar esforços e vontades para a sua preservação. De realçar as ações de contestação, ao longo dos anos, organizadas também por movimentos de cidadãos e associações (inicialmente pelo Fórum Carcavelos e mais recentemente pelo SOS Quinta dos Ingleses), com o intuito de proteger a praia de Carcavelos e preservar aquele espaço verde e patrimonial para usufruto da população. Os subscritores da petição que deu entrada na Assembleia da República, em abril de 2018, sobre a Quinta dos Ingleses, manifestaram-se contra o Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul (PPERUCS), que enquadra a intervenção urbanística, por considerarem que a mega-urbanização acarreta um conjunto de riscos para o património natural e cultural da Quinta dos Ingleses. A análise do PEV e comentários aos aspetos ambientais desta operação de loteamento/projeto de urbanização da Quinta dos Ingleses, em sede de consulta pública seguiram as seguintes linhas orientadoras: – os compromissos e desafios atuais de adaptação e mitigação das alterações climáticas; – os princípios da gestão equilibrada do território e valorização do espaço público e do seu usufruto por parte das populações. Com base no Plano Metropolitano de Adaptação as Alterações Climáticas, a Área Metropolitana de Lisboa (AML) encontra-se vulnerável a eventos climáticos extremos. Um dos fatores de vulnerabilidade da AML prende-se com a sua localização costeira que constitui, por si só, um fator de risco, devido às esperáveis modificações no regime de agitação marítima e elevação do nível médio do mar. Neste âmbito, as medidas atuais e futuras no domínio do planeamento e ordenamento do território assumem um papel de relevo na promoção da resiliência dessas áreas. Em termos ambientais, o tipo de intervenção prevista: – desvia-se das orientações de planeamento e ordenamento enunciadas no Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território, no Plano Regional de Ordenamento do Território para a região de Lisboa e Vale do Tejo, para o arco Algés-Cascais, da Estratégia Nacional de Gestão Integrada das Zonas Costeiras, no que se refere à contenção da edificação na orla costeira, bem como à salvaguarda da paisagem, património e dos valores ambientais ribeirinhos; – contraria as opções de gestão do território e salvaguarda do ambiente previstas no PROT-AML em que se sustenta que «estas áreas ainda não edificadas» podem representar o espaço de concretização de espaços públicos, zonas de lazer e recreio, essenciais para a promoção da qualidade do sistema urbano no seu conjunto; – contraria o novo paradigma e as obrigações legais e internacionais assumidas por Portugal em matéria de sustentabilidade e de mitigação e adaptação às alterações climáticas, pois visa a ocupação ou densificação de áreas de risco ou vulneráveis junto à costa, com a consequente falta de qualidade ambiental e perda de qualidade de vida; – contraria as recomendações atuais ao nível das ecocidades e as lógicas de que os territórios devem encontrar estratégias ecológicas de adaptação, resiliência e regeneração na sua relação com os ecossistemas naturais; – contraria o interesse ecológico associado à manutenção de um espaço florestal ou última área não urbanizada no litoral do concelho, e com espécies de flora e fauna com relevância para efeitos de conservação, permitindo uma densidade de construção que implicará uma impermeabilização do solo muito superior a 70%, a diminuição da qualidade de vida das populações, assim como a quase privatização da praia e extinção da área verde de acesso público e incondicionado existente; – prevê a construção no troço terminal da ribeira de Sassoeiros, atualmente, classificado como zona ameaçada pelas cheias e com os consequentes riscos enunciados para pessoas e bens; – contraria a necessidade de encetar o processo de classificação e proteção da quinta dos ingleses e das suas diversas estruturas com interesse patrimonial e de preservar a Quinta dos Ingleses como mancha verde no litoral e espaço público, dando expressão à vontade da população local e comunidade de utilizadores, conferindo-se particular atenção a aspetos como a sua requalificação para usufruto da população, a melhoria