I SÉRIE — NÚMERO 112 14 requalificação não implica que vá para o desemprego, porque, feita a requalificação efetiva, o trabalhador fica habilitado e qualificado para ser reintegrado no Estado noutro serviço, noutra célula do Estado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Como é que fazem com os professores universitários?! Como é que vão requalificar professores universitários?! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É isto que se pretende: otimizar os recursos, dar uma hipótese às pessoas de melhorarem a sua vida e dar uma hipótese ao Estado e aos portugueses de terem um Estado mais moderno, mais eficaz e que melhor responda às suas necessidades. Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores é que vão ser requalificados! A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção é do PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este Governo PSD/CDS, em acelerado estado de decomposição, que já foi derrotado pelos trabalhadores e pelo povo, não tem as mínimas condições políticas para continuar este caminho de destruição e desgraça nacional. As presentes propostas de lei, que constituem uma nova e brutal ofensiva contra os trabalhadores da Administração Pública, estão inseridas num processo mais vasto de ataque a importantes serviços públicos, fundamentais para os portugueses. Para concentrar cada vez mais riqueza em meia dúzia de grupos económicos, para, à custa de encerramento de serviços públicos e despedimentos, entregar a privados o dinheiro que é de todos nós,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — ... o já falecido Governo PSD/CDS-PP promove o despedimento de milhares de trabalhadores da Administração Pública, aumenta o horário de trabalho e torna mais precário o trabalho na Administração Pública. Ainda na passada segunda-feira, o Governo do irrevogável demissionário Ministro Paulo Portas fez publicar uma portaria com a qual pretende despedir, por via das ditas rescisões amigáveis, mais de 30 000 trabalhadores, às quais acrescem as rescisões dos contratos a termo, que podem lançar para o desemprego mais 70 000 trabalhadores da Administração Pública. A Sr.a Rita Rato (PCP): — É uma vergonha! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Importa referir que o PS não está isento de culpas. Foi, também aqui, o PS que abriu a porta a este caminho. Foi pela mão do PS que se destruiu o vínculo público de nomeação para a grande maioria dos trabalhadores da Administração Pública e, assim, se permitiu ao PSD e ao CDS completar o percurso de ataque aos trabalhadores e aos serviços públicos. Daqui reafirmamos que o vínculo público de nomeação é não só justo para os trabalhadores como importante para garantir a independência e autonomia dos trabalhadores face ao poder político. Fragilizar o vínculo, promover despedimentos e a precariedade terá consequências também no aumento da corrupção. Com a proposta de lei n.o 153/XII (2.a), o Governo pretende aumentar o horário de trabalho dos trabalhadores da Administração Pública. Ora, este aumento do horário de trabalho constitui um gigantesco retrocesso social. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente!