20 DE ABRIL DE 2017 41 Do lado do PS e das esquerdas, temos as agendas ideológicas sectárias, que não são mais do que bolhas de irrealidade e desejos secretos de engenharias sociais catastróficas. Do lado do PSD, temos o projeto da modernização reformista do País, recorrendo ao bom senso, ao equilíbrio, aos dados elementares da experiência de vida dos portugueses, das empresas, das associações e das suas instituições. Protestos do PS. Do lado do PS, temos a pura e simples gestão do tempo mais imediato, do dia a dia da agenda do partido governante, como se o País não tivesse um ontem nem tivesse um amanhã. Do lado do PSD, temos a preservação da memória, que aqui é atraiçoada a cada sessão plenária, temos o cuidado com o presente e a preparação do futuro do País. Quanto a estas diferenças fundamentais entre dois projetos políticos completamente distintos, não há nem haverá lugar para erros de perceção mútuos. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, damos, assim, por encerrado este debate. A ordem de trabalhos da sessão de amanhã, com início às 15 horas, consta de seis pontos. Em primeiro lugar, haverá lugar ao debate conjunto, na generalidade, das propostas de lei n.os 65/XIII (2.a) — Altera o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, 66/XIII (2.a) — Cria o banco nacional de terras e o fundo de mobilização de terras, 67/XIII (2.a) — Cria benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, 68/XIII (2.a) — Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios e 69/XIII (2.a) — Cria um sistema de informação cadastral simplificada (texto substituído a pedido do autor) e dos projetos de lei n.os 464/XIII (2.a) — Estabelece um regime jurídico para as ações de arborização, rearborização ou adensamento florestal (BE) e 500/XIII (2.a) — Cria o banco público de terras agrícolas (BE). Em segundo lugar, será discutida, na generalidade, a proposta de lei n.o 63/XIII (2.a) — Aprova a decisão europeia de investigação em matéria penal, transpondo a Diretiva 2014/41/UE. Em terceiro lugar, será debatida, na generalidade, a proposta de lei n.o 64/XIII (2.a) — Regulamenta a identificação judiciária lofoscópica e fotográfica. Em quarto lugar, será discutido, na generalidade, o projeto de lei n.o 484/XIII (2.a) — Segunda alteração à Lei n.o 5/2008, de 12 de fevereiro, que aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal, e primeira alteração à Lei n.o 40/2013, de 25 de junho, que aprova a Lei de Organização e Funcionamento do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN (PSD). Em quinto lugar, haverá lugar à apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 774/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que promova e valorize a prática de atividade física e desportiva através da criação de um estatuto do estudante-desportista (PS) e 799/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a criação do estatuto de estudante-desportista, garantindo direitos sociais e académicos e valorizando a prática desportiva (BE). Por último, serão apreciados, conjuntamente, a petição n.o 139/XIII (1.a) — Pretendem que seja construído um novo edifício destinado ao Centro Hospitalar do Oeste/EPE, com sede em Torres Vedras (António Martins Moreira e outros) e o projeto de resolução n.o 802/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que defina um conjunto de políticas que invertam a situação atualmente existente no Centro Hospitalar do Oeste (PS). Desejo a todas e a todos a continuação de uma boa tarde. Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 33 minutos.Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.