9 DE DEZEMBRO DE 199496-(35)ção adequada dos direitos de propriedade intelectual decorrentes da investigação;— Participação da Bulgária nos programas comunitários em conformidade com o disposto no n.° 3.Será prestada assistência técnica sempre que adequado.2—^0 Conselho de Associação determinará os procedimentos adequados para o desenvolvimento da cooperação.3 — A cooperação em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico no âmbito do programa quadro da Comunidade realizar-se-á em conformidade com acordos específicos a negociar e celebrar de acordo com as formalidades legais de cada Parte.Artigo 77.° Educação e formação1 — A cooperarão terá pòr objectivo um desenvolvimento harmonioso dos recursos humanos e a melhoria do nível do ensino e das qualificações profissionais na Bulgária, nos sectores público e privado, tendo em conta as prioridades da Bulgária. Serão criados enquadramentos institucionais e planos de cooperação (baseados na Fundação Europeia de Formação, quando for criada, e no Programa TEMPUS). A participação da Bulgária noutros programas comunitários poderá ser igualmente ponderada neste contexto.2 — A cooperação incidirá, em especial, nos seguintes domínios:— Reforma do sistema de ensino e de formação na Bulgária;— Formação inicial, formação ém exercício e reciclagem, incluindo a formação de quadros dos sectores público e privado e de funcionários públicos superiores, especialmente em áreas prioritárias a determinar;— Cooperação entre as universidades, cooperação entre universidades e empresas e mobilidade de professores, estudantes, pessoal administrativo e jovens;— Promoção de cursos no domínio dos estudos europeus nas instituições adequadas;— Reconhecimento mútuo dos períodos de estudos e dos diplomas;— Ensino das línguas comunitárias e da língua búlgara;— Formação de tradutores e intérpretes'e promoção da utilização da terminologia e das.normas linguísticas comunitárias.Artigo 78."Agricultura e sector agro-industrial■ 1 —- A cooperação neste domínio terá por objectivo modernizar, reestruturar e privatizar a agricultura é o sector agro-industrial na Bulgária. Procurará, nomeadamente:— Desenvolver as explorações agrícolas e os circuitos de distribuição privados, as técnicas de armazenagem, de comercialização, de gestão, etc;— Modernizar as infra-estruturas do sector rural (transportes, abastecimento de água, telecomunicações);— Melhorar o ordenamento agrícola, incluindo a construção civil e o urbanismo;— Melhorar a produtividade e a qualidade através do recurso a técnicas e produtos adequado; assegurar a formação e o controlo no que respeita à utilização de técnicas antipoluentes ligadas aos factores de produção;— Reestruturar, desenvolver e modernizar as indústrias transformadoras, bem como as suas técnicas de comercialização;— Promover a complementaridade na agricultura;— Promover a cooperação industrial na agricultura e o intercâmbio de Icnow-how, designadamente entre os sectores privados da Comunidade e da Bulgária;— Desenvolver a cooperação nas áreas fitossanitárias, da sanidade animal e da qualidade dos produtos agro-alimentares (incluindo a ionização), incluindo a legislação e inspecção veterinárias, a legislação fitossanitária e sobre vegetais, tendo em vista uma harmonização progressiva com as normas comunitárias através, de uma assistência à formação e à-organização dos controlos;— Desenvolver regiões, tecnologias e culturas ecologicamente limpas;— Desenvolver e promover uma real cooperação em "   matéria de sistemas de garantia de qualidade compatíveis com os modelos comunitários;— Promover o desenvolvimento rural integrado na ,.: Bulgária;— Promover o intercâmbio de informações no que respeita às políticas e à legislação agrícolas.2 — A Comunidade prestará, sempre que adequado, a assistência técnica necessária para o efeito.Artigo 79.° Energia1 —No âmbito dos princípios da economia de mercado e- da Carta Europeia de Energia,' as Partes cooperarão para desenvolver uma integração progressiva dos mercados da energia na Europa. <2 — A cooperação incluirá, nomeadamente e sempre que adequado, assistência técnica nas seguintes áreas:•   — Formulação e planeamento de uma política energética, incluindo os seus aspectos a longo prazo;— Gestão e formação no sector da energia;— Promoção da poupança de energia e da eficiência na utilização da mesma;— Desenvolvimento dos recursos energéticos;— Melhoria da distribuição, bem como melhoria e diversificação do abastecimento;— Impacte ambiental da produção e do consumo de energia;-T- Sector da energia nuclear;— Maior abertura do mercado da energia, incluindo a ;.' >facilitação do trânsito de gás e electricidade;— Sectores da electricidade e do gás, incluindo o exame da possibilidade de interligar as redes de abastecimento;— Modernização das infra-estruturas de energia;— Formulação das condições-quadro de cooperação entre as empresas do sector;— Transferência de tecnologias e de know-how.