27 DE MAIO DE 2020 61 É uma petição de 2019, mas o assunto arrasta-se, de facto, desde 2000 e não integrou, como era esperado e como foi votado na Assembleia Municipal de Lagos, o Orçamento do Estado nem de 2018, nem de 2019. Mas, no Orçamento do Estado de 2020, houve uma boa surpresa: foi aprovada a construção de um novo hospital no Algarve. Mas a surpresa foi logo sucedida de uma notícia, em que a Sr.a Ministra da Saúde dava conta de que a construção desse hospital, a ter início, não seria nunca antes de 2021. De qualquer das maneiras, o facto de constar do Orçamento do Estado não nos oferece grande tranquilidade. Veja-se o caso dos hospitais de Lisboa oriental ou do Seixal, que lá constam há volta de quatro ou cinco anos e nem por isso viram a luz do dia. Mas, enfim, antes assim do que nada. Sabemos que há muitos problemas nos serviços de saúde no Algarve, sabemos que o hospital de Lagos não tem tido investimento e não tem, de facto, espaço para crescer e para se desenvolver. Sabemos também, e é factual, que, para além deste hospital, há mais outros dois hospitais públicos que integram o mesmo centro hospitalar e há sete hospitais privados a servir a população do Algarve. Para o CDS, a questão é a de perceber como deve ser planeada a utilização, de forma eficiente, de toda, repito, toda a capacidade existente na zona do Algarve e a de perceber, também, como deve ser, então, desenhada, em termos geográficos, a oferta de cuidados de saúde, de forma a haver uma utilização eficiente dessa mesma capacidade, considerando, obviamente, a região de Lagos. Para o CDS, se a resposta a estas questões, a estes desenhos e a este planeamento da oferta passar e resultar pela necessidade imperativa da construção de um novo hospital de raiz, não nos oporemos e, nesse sentido, viabilizaremos os projetos de resolução hoje em discussão. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Joaquina Matos, do Partido Socialista. A Sr.a Maria Joaquina Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Deixo uma saudação, também, aos resistentes peticionários que vieram até esta Assembleia para acompanhar o assunto em discussão, decorrente da petição já referida, uma petição pública sobre a construção de um novo hospital de Lagos, que recolheu um considerável número de assinaturas. Sr.as e Srs. Deputados, no final do século XV, a Santa Casa da Misericórdia de Lagos já dispunha de um hospital... O Sr. João Dias (PCP): — Já em 1400! A Sr.a Maria Joaquina Matos (PS): — ... localizado na zona onde ainda hoje se encontra encravado no núcleo primitivo do centro histórico, adossado às muralhas da cidade. Ao longo dos séculos, beneficiando de obras de ampliação e de remodelação, manteve-se sempre com a prestação de serviços hospitalares. Em 1974, foi nacionalizado, passando a integrar o Serviço Nacional de Saúde, e melhorou a prestação dos cuidados de saúde, pois foi dotado de diversas valências a nível do bloco operatório, do internamento, do serviço de urgências e da maternidade, de que resultou, na altura, uma relevante melhoria na prestação dos serviços e cuidados de saúde à população de Lagos e, também, de Aljezur e da Vila do Bispo, a que se foi juntando, ao longo dos anos, um crescente número de cidadãos turistas. Em 1989, passou a hospital distrital e, em 2004, juntamente com o hospital de Portimão, originaram o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio. Em 2013, passou a integrar o centro hospitalar do Algarve, atualmente, o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, em resultado de um processo de fusão de má memória que provocou um significativo decréscimo na qualidade do Serviço Nacional de Saúde na região, num Governo do PSD. Risos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Lá está!