1408-(244)II SÉRIE-A — NÚMERO 58f) «Preço à saída da fábrica» o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante em cuja empresa foi efectuado o último complemento de' fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;g) «Valor das matérias» o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias nos territórios em causa;h) «Valor das matérias originárias» p valor aduaneiro dessas matérias, definido na alínea g) aplicada mutatis mutandis;i) «Valor acrescentado» o preço à saída da fábrica após dedução do valor aduaneiro de cada um dos produtos incorporados não originários do país em que foram obtidos;j) «Capítulos» e «posições» os capítulos e posições (códigos de quatro dígitos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente Protocolo como «Sistema Harmonizado» ou «SH»; . k) «Classificado» a classificação de um produto ou matéria numa posição específica; [) «Remessa» os produtos que são enviados simultaneamente de um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange o seu transporte do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única.TÍTULO II Definição da noção de «produtos originários»Artigo 2.° Critérios de origemPara efeitos do Acordo e sem prejuízo do disposto nos artigos 3.° e 4.° do presente Protocolo, são considerados:1) Produtos originários da-Comunidade:a) Produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 5.° do presente Protocolo;b) Produtos obtidos na Comunidade em cujo fabrico sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes na acepção do artigo 6.° do presente Protocolo;2) Produtos originários da Estónia:a) Produtos inteiramente obtidos na Estónia, na acepção do artigo 5.° do presente Protocolo;b) Produtos obtidos na Estónia em cujo fabrico sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes na acepção do artigo 6.° do presente Protocolo.Artigo 3.° Cumulação bilateral1 — Não obstante o disposto no n.° 1, alínea b), do artigo 2.°, as matérias originárias da Estónia na acepção do presente Protocolo são consideradas matérias originárias da Comunidade, não sendo necessário que essas matérias aí tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou a trarisformações suficientes, desde que tenham sido, todavia, submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações mais extensas do que as referidas no artigo 7.° do presente Protocolo.2 — Não obstante o disposto no n.° 2, alínea b), do artigo 2.°, as matérias originais da Comunidade na acepção do presente Protocolo são consideradas matérias originárias da Estónia, não sendo necessário que essas matérias aí tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes, desde que tenham sido, todavia, submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações mais extensas do que as referidas no artigo 7.° do presente Protocolo.Artigo 4.°Cumulação com matérias originárias da Letónia e da Lituânia1—o) Não obstante o disposto no n.° 1, alínea b), do artigo 2.°, e sob reserva do disposto nos n.os 2 e 3, as matérias originárias da Letónia ou da Lituânia, na acepção do Protocolo n.° 3 anexo aos Acordos entre a Comunidade e esses países, serão consideradas originárias da Comunidade, não sendo necessário que essas matérias aí tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações suiictenVfs,, desde que tenham sido, todavia, submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações mais extensas do que as referidas no artigo 7.° do presente Protocolo.b) Não obstante o disposto no n.° 2, alínea 6), do artigo 2.°, e sob reserva do disposto nos n.os 2 e 3, as matérias originárias da Letónia ou da Lituânia, na acepção do Protocolo n.° 3 anexo aos Acordos entre a Comunidade e esses países, são consideradas originárias da Estónia, não sendo necessário que essas matérias aí tenham sido submetidas a operações de comptememo de fabrico ou a transformações suficientes, desde que tenham sido, todavia, submetidas a operações de complemento de fabrico ou a transformações mais extensas do que as referidas no artigo 7.° do presente Protocolo.2 — Os produtos que tenham adquirido o carácter de produto originário por força do n.° 1 só continuarão a ser considerados produtos originários da Comunidade ou da Estónia quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias da Letónia ou da Lituânia.Caso contrário, os produtos em causa serão considerados, para efeitos de aplicação do presente Acoròo