6 DE MAIO DE 2016 5 Queremos abordar o problema da natalidade de forma integrada. Sabemos que a resposta não está numa ou noutra medida isolada. E sabemos também que os resultados só aparecerão se tivermos um conjunto de medidas consistentes e articuladas. Aplausos do CDS-PP.Apresentámos, por isso, 24 projetos, 13 projetos de lei, aos quais podemos ainda somar o do alargamento de tratamentos na procriação medicamente assistida, e 11 projetos de resolução. Referem-se às licenças de parentalidade (alargamento da licença, criação da licença pré-natal e da licença para nascimento prematuro, alargamento da licença a partir do terceiro filho, alargamento da licença complementar aos avós), à assistência aos filhos (alargamento da dispensa de uma hora por dia até aos 2 anos e extensão aos avós) e à conciliação trabalho/família, à deficiência, à flexibilização do horário das creches ou à revisão do calendário escolar, a medidas que incentivam uma cultura de envolvimento e responsabilidade das empresas, à habitação ou à criação, no seguimento de uma petição popular, do dia dos irmãos. Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me referir três linhas que subjazem a estas propostas. A primeira resulta da convicção, confirmada por diversos estudos, de que é bom que mãe e pai partilhem mais os tempos de dedicação às crianças e, por isso, propomos que a licença obrigatória do pai passe de 15 dias úteis para 30 dias seguidos e propomos que o 7.o mês de licença, como já acontece hoje com o 6.o mês, seja gozado pelo «outro» progenitor, o que, no caso de Portugal, é, tipicamente, o pai. Quando os papéis de mãe e de pai no cuidado das crianças forem mais equilibrados, quando o envolvimento dos pais for mais reconhecido pela sociedade, não só as mulheres sofrerão menos discriminação, como naturalmente, se sentirão com mais condições para terem os filhos que desejam. Aplausos do CDS-PP.A segunda prende-se com a criação de condições para que os avós, tantas vezes condicionados pelo seu próprio trabalho, possam, querendo, envolver-se no apoio aos netos. Na linha da legislação já aprovada em matéria de jornada contínua e part-time, permite-se aos avós gozar a licença complementar e usar a dispensa para assistência a filho. A terceira resulta da necessidade de envolver e valorizar as empresas que abracem este desígnio nacional, promovendo políticas internas de apoio aos seus trabalhadores e famílias. Por isso, a par com um conjunto de incentivos, propomos a criação do prémio da empresa familiarmente responsável, porque acreditamos que os bons exemplos trarão outros mais. Aplausos do CDS-PP.Propomos que todas estas medidas e as de todos os partidos possam ser apreciadas, debatidas e aprovadas numa comissão eventual para o acompanhamento das iniciativas sobre a família e a natalidade. Esse será o espaço certo para ouvir parceiros sociais e outras entidades da sociedade civil e aperfeiçoar os vários projetos. A baixa natalidade é um problema estrutural para o País, que todos deve convocar e cuja solução deve situar-se acima de qualquer querela partidária. Concertação de políticas e estabilidade na aplicação das mesmas são valores essenciais no tema da natalidade. Estamos, por isso, aqui para ouvir e melhorar, abrir a discussão e lançar para o debate político um tema que é uma urgência nacional. Vemos, pois, com muito agrado que outros partidos tenham já apresentado propostas nesta matéria e estou certa de que mais serão apresentadas por todos. Acredito, genuinamente, no trabalho profundo, na vantagem da concertação de pontos de vista, nas cedências em benefício de soluções mais estáveis. Sr.as e Srs. Deputados, se não crescermos na natalidade, não há sustentabilidade das pensões que pagamos ou o crescimento económico que desejamos, há menos esperança, menos energia e certamente menos criatividade, há menos sentido de futuro. Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Adão Silva.