27 DE FEVEREIRO DE 2015 23 Como é sabido, no ano letivo em curso, o financiamento destas instituições foi marcado por atrasos no pagamento dos valores contratualizados, atrasos estes que causaram constrangimentos e instabilidade na sua gestão e no seu normal funcionamento, situação que lamentamos. Ao que sabemos, os casos detetados estão praticamente todos solucionados neste momento, sendo importante realçar o facto de o Ministério de Educação e Ciência ter, desde o primeiro momento, efetuado as diligências necessárias no sentido de resolver todas as situações problemáticas no mais curto espaço de tempo possível. Com efeito, as verbas têm vindo a chegar às escolas em causa, repondo a normalidade necessária ao seu funcionamento. Sublinhamos, assim, o solucionar deste problema, mas consideramos ser este o momento de preparar o lançamento do próximo ano letivo, de modo a evitar que se repitam situações de atraso nos pagamentos efetuados pelo Estado relativamente aos valores acordados com as escolas do ensino artístico especializado. Mais: entendemos, ainda, que todas as escolas do ensino particular e cooperativo que contratualizaram a prestação do serviço público de educação devem receber as comparticipações devidas em tempo útil, para que possam levar a cabo a sua missão sem qualquer tipo de limitação a esse respeito. Precisamente porque esta situação nos preocupa, e porque entendemos que não é desejável que as escolas vivam momentos de incerteza financeira que possam pôr em causa o seu funcionamento, fizemos dar entrada na Mesa, conjuntamente com o nosso parceiro de coligação, um projeto de resolução, que será discutido em sede de comissão, no qual se recomenda ao Governo a criação de mecanismos que assegurem o pagamento atempado das verbas relativas aos contratos para a prestação de serviço público de educação às escolas do ensino particular e cooperativo. Com esta iniciativa, pretendemos contribuir para que se ultrapassem, de vez, os constrangimentos que se verificaram, garantindo que o número significativo de alunos dos ensinos básico e secundário que frequentam este tipo de ensino em escolas privadas estejam na mesma situação dos que o frequentariam em escolas públicas. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira. A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero igualmente cumprimentar os professores e os representantes das escolas artísticas aqui presentes. É hoje consensual que os modelos de vias de ensino centralizados não servem os interesses dos alunos e já estão ultrapassados. E, como cada aluno tem as suas necessidades próprias e as suas ambições próprias, a única forma de garantir e preparar para o futuro cada um destes alunos é garantir a diversidade dentro do sistema público de educação, incluindo várias vias de ensino, incluindo instituições privadas e públicas. No entanto, apesar de este ser um entendimento que vai muito para além do CDS, pois todos os Governos que nos antecederam contribuíram, de alguma forma, para esta diversidade, também é verdade que todos os Governos se mostraram incapazes de valorizar as vias de ensino, como o ensino artístico especializado ou o profissional, tanto quanto são valorizadas as chamadas «vias de cursos científico-humanísticos». O sistema continua demasiado padronizado e, mesmo dentro destas vias, não existe um entendimento que respeite a sua própria diferença. É por ainda não termos conseguido ultrapassar definitivamente esta deficiência crónica que nos vamos deparando, com alguma regularidade, com problemas nos modelos de financiamento e nos recursos disponibilizados a estas escolas. Hoje, centramos o debate numa dessas vias: o ensino artístico especializado, que é assegurado pelos conservatórios nacionais e por várias academias espalhadas pelo País. Há duas dimensões do que hoje está em discussão. A primeira é a resolução imediata das situações relativas ao atual ano letivo e que naturalmente nos preocupam. Sabemos que houve escolas e professores que passaram por enormes dificuldades para prestar o serviço educativo e fizeram-no muitas vezes em sacrifício pessoal. Reconhecer a dedicação desse professores e diretores não é apenas justo, mas necessário.