18 DE MAIO DE 1991202-(5)n.° 4-PL/90, requerem a V. Ex." se digne dar sequência ao processo, nos termos do respectivo artigo 2.°, n.os 4 e seguintes.Lisboa, 2 de Maio de 1991. — Os Deputados: José Lello (PS) — Miranda Calha (PS) — Manuela Aguiar (PSD) — Dinah Alhandra (PSD) — Rui Gomes daSilva (PSD) — José Apolinário (PS) - Luís Filipe Madeira (PS) — Armando Vara (PS) — Marques Júnior (Indep.) — Paula Coelho (PCP) — Júlio Henrique (PS) — Carlos Lélis (PSD) — António Sousa Lara (PSD) — Alberto Avelino (PS) — Álvaro Dâmaso (PSD) — Hélder Santos Filipe (PS) — Rui Vieira (PS) — Mário Cal Brandão (PS) — Narana Coissoró (CDS) — José Carlos Mota Torres (PS) — Teresa Santa Clara Gomes (PS) — Cecília Catarino (PSD) — António Bacelar (PSD) — João Maria Oliveira Martins (PSD) — Fernando Condesso (PSD) — Sá Fernandes (PSD) — José Reis (PS).Estatuto do Grupo Pariamentar da Amizade Portugal-TuTquJaArtigo 1.°ConstituiçãoO Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Turquia, constituído nos termos de deliberação da Assembleia da República, reger-se-á pelo presente Estatuto.Artigo 2.°ObjectoO objecto deste Grupo Parlamentar de Amizade é o desenvolvimento do diálogo e cooperação com as instituições parlamentares, o Parlamento e os parlamentares dos dois países, abrangendo, designadamente:a) O intercâmbio geral de informações;b) A elaboração, promoção e difusão de estudos sobre quaisquer aspectos das relações entre os dois países;c) O estudo e divulgação da experiência e do funcionamento dos respectivos sistemas políticos, económicos e sociais;d) A criação de mecanismos de permuta de informação e consulta mútua, sem prejuízo da autonomia de cada grupo nacional;e) A realização de reuniões com outros membros de grupos constituídos com a mesma finalidade no Parlamento da Turquia;f) O convite para participação nas suas reuniões de representantes de organizações internacionais, membros do corpo diplomático, peritos eoutras entidades cuja contribuição for considerada relevante para a prossecução das finalidades próprias do Grupo Parlamentar de Amizade;g) O relacionamento com outras actividades que visem a aproximação entre os dois países, apoiando as iniciativas e realizando acções conjuntas ou outras formas de cooperação.Artigo 3.°Órgãos0 Grupo reunirá em plenário e será dirigido por um conselho directivo constituído por um presidente, dois vice-presidentes e dois secretários, eleitos na primeira reunião do Grupo, a qual será convocada e dirigida pelo Presidente da Assembleia da República.Artigo 4." Conselho directivo1 — O conselho directivo reunirá pelo menos uma vez em cada trimestre e extraordinariamente quando convocado pelo presidente.2 — Competirá ao conselho directivo, designadamente, elaborar o programa de actividades, executar as resoluções do Grupo e elaborar o regulamento interno e a proposta de orçamento.3 — 0 conselho directivo será eleito pelo período da sessão legislativa e mantém-se em funções, mesmo no caso de dissolução da Assembleia da República, até à primeira reunião da nova Assembleia eleita.Artigo 5."Plenário1 — Ao plenário do Grupo caberá, além de eleger o conselho directivo, nos termos previstos no artigo 3.°, aprovar orçamentos, programas de actividades e o relatório anual.2 — O programa de actividades, o relatório anual e o orçamento serão publicados na 2." série do Diário da Assembleia da República.Artigo 6.° Legislação supletivaEm tudo o que não estiver previsto neste estatuto aplicar-se-á o disposto na deliberação da Assembleia da República que criou os grupos de amizade e, nas suas omissões, o previsto no Regimento da Assembleia da República para as comissões parlamentares.