13 DE JULHO DE 2018 43 Queríamos também dizer aqui que a questão do transporte aéreo é uma questão relevante, por tudo o que tem a ver com o dia a dia das populações — e aqui estamos a tratar, essencialmente, do dia a dia das populações — mas também pelo que tem a ver com a economia. Para nós, é muito relevante, por exemplo, comparar o que se passa, hoje em dia, com a rota do Funchal para o Porto e com a rota do Funchal para Lisboa, vendo a diferença que é ter apenas dois operadores a operar numa rota ou poder ter três, com as vantagens que, do ponto de vista do mercado, a introdução de mais operadores traz. Por isso, o apelo que fazemos não é só ao Governo da República para que seja diligente, para poder resolver um problema do dia a dia de madeirenses e porto-santenses, é também ao Governo da Região Autónoma da Madeira para que trabalhe no sentido de que a liberalização do transporte aéreo possa, efetivamente, ... Protestos do Deputado do PS Carlos Pereira. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... ter todas as externalidades positivas que permite. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Ernesto Ferraz. O Sr. Ernesto Ferraz (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei que aqui se discute, proveniente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, visa uma reformulação, na forma e nos procedimentos, da atribuição do subsídio de mobilidade para os residentes nesta Região Autónoma. Sublinho o facto, relevante, de esta ter sido elaborada com contributos dos vários partidos lá representados e com unanimidade na votação final. O princípio de que o passageiro deve pagar, à partida, o custo final que lhe compete suportar, sem ter de desembolsar às companhias aéreas valores astronómicos e esperar o reembolso por parte do Estado, é correto, justo e merece o apoio do Bloco de Esquerda. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Ernesto Ferraz (BE): — Aliás, o Bloco de Esquerda foi, há cerca de quatro anos, o primeiro partido a defender esta medida na região. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Muito bem! O Sr. Ernesto Ferraz (BE): — Ainda que reconheçamos que esta forma de procedimento não faça muito sentido num contexto de liberalização da linha aérea, incrementada em 2008, há 10 anos, importa relembrar que essa liberalização foi incrementada pelo Governo regional, com o apoio do PSD, do CDS e do Partido Socialista, ... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Bem lembrado! O Sr. Ernesto Ferraz (BE): — ... e foi justificada com a vantagem de maior concorrência na linha e preços mais baixos. A concorrência nunca chegou e os preços não desceram, antes pelo contrário, têm subido. A concorrência faz-se pelo preço. Se o preço for fixo para os passageiros, não há forma de as companhias se diferenciarem pelo preço, logo não há concorrência. Sendo o custo fixo para o passageiro e o preço cobrado pela companhia suportado pelo Estado, isto constitui um incentivo para as companhias empolarem os preços e fazerem disparar os encargos para o Estado. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!