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5508   |   I Série - Número 102   |   01 de Julho de 2004 O Orador: - Porque embora a maioria possa ter mais Deputados, neste momento, nesta Assembleia, não pode sobrepor-se, legítima e democraticamente, à vontade popular...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Muito bem!O Orador: - ... e à expressão da vontade popular que queremos que seja dada em eleições antecipadas!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. E, atenção, o "botão mágico" já funciona!O Orador: - Sr. Presidente, termino, dizendo que, mais do que o meu tempo estar esgotado, o que está esgotado é o tempo desta maioria e deste Governo!Aplausos do PCP.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, o seu partido, numa fase da sua existência, que, reconheço, não é fácil, defende, num dia, uma coisa e, no outro dia, o seu contrário.Risos do PSD.Protestos do PCP.VV. Ex.as têm sido sistemáticos na defesa de que as eleições para a Assembleia da República, de onde emana o Governo, não devem ser fulanizadas. São eleições para Deputados, são programas de partidos e, portanto, são realizadas por todos e quaisquer protagonistas.Vozes do PSD: - É verdade! Bem lembrado!O Orador: - V. Ex.a, agora, vem dizer o contrário,...Protestos do PCP.... ou seja, que é preciso que haja eleições para ver quem é o Primeiro-Ministro que a população vai escolher. É o que o senhor diz!O Sr. Honório Novo (PCP): - Mais uma pirueta!O Orador: - Fico até com a ideia de que V. Ex.a está a pensar apresentar o Dr. Carlos Carvalhas para Primeiro-Ministro...! Mas, olhe, se quer eleições com essa intenção, "tire o cavalinho da chuva"...Risos do PSD e do CDS-PP.... porque não vai, com certeza, ter o menor sucesso!O Sr. António Filipe (PCP): - Ao contrário do outro, o Dr. Carlos Carvalhas é Deputado!O Orador: - Mas há uma outra questão que é preciso deixar clara.
Acho piada que os senhores receiem que uma solução no quadro da actual maioria possa implicar alterações nas políticas que se vêm seguindo...Vozes do PCP: - Nós?!O Orador: - ... e que isso possa comprometer os sucessos e os êxitos já alcançados. Os senhores
5509   |   I Série - Número 102   |   01 de Julho de 2004 estão preocupados e têm algum receio de que a figura que, no quadro da maioria, possa substituir o Dr. Durão Barroso não tenha a mesma linha de rumo!
Ora bem, haverá receio maior do que proporcionar a hipótese de, em eleições, serem os senhores a tomar o poder para mudar essa linha de rumo?!...Risos e aplausos do PSD e do CDS-PP.Os senhores, que passaram o tempo a acusar as políticas do Governo e a dizer que era preciso mudá-las...Vozes do PSD: - Exactamente!Vozes do PCP: - Pois claro!O Orador: - ... e que não chegava remodelar o Governo, que era preciso que o Dr. Durão Barroso se fosse embora, agora, estão cheios de pena a pedir para o Dr. Durão Barroso voltar!...Risos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não deixa saudade!O Orador: - Nunca pensei que VV. Ex.as se associassem tanto à ideia de que o Dr. Durão Barroso, sendo, como é, um excelente Primeiro-Ministro, fazia falta a Portugal!!...
Mas o Dr. Durão Barroso teve a inteligência de poder assegurar o cargo que vai assegurar e deixar aí bem alto o nome de Portugal e de acreditar que, no quadro interno constitucional - e nós acreditamos também! -, vamos, com certeza, encontrar uma solução que garanta não só a continuidade governativa e a estabilidade mas também o respeito pela vontade popular.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E os Srs. Deputados não têm legitimidade para misturar eleições autárquicas com eleições legislativas, nem eleições legislativas com eleições europeias.O Sr. Patinha Antão (PSD): - Muito bem!O Orador: - Há uma finalidade pedagógica que temos aqui de assumir, dando ao eleitorado o sentido do que é que escolhe em cada momento. Votou para o Parlamento Europeu; agora, o que está em causa é a continuidade da acção governativa em Portugal!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, bem sabe que na minha bancada o respeitamos como um dos Deputados que tem uma arte quase inigualável nesta Assembleia da República. Só assim se pode compreender que tenha podido dizer que aquilo que para si, na semana passada, era impensável, e que era uma ruptura com um compromisso com o povo, nesta semana, já é pensável e é, pelo contrário, um respeito do compromisso com o povo.
Reparo até que o Sr. Deputado tem a este respeito também um álibi. A "impensabilidade" desta situação parece ser partilhada pelo próprio Primeiro-Ministro, aliás cessante, porque, ontem, numa conferência de imprensa, ao escolher o seu nome para efeitos da imprensa britânica, o Dr. Durão Barroso não se escusou a comparar este facto "extraordinário" com a escolha do novo nome de um papa recém-eleito, o que é, sem dúvida alguma, muito expressivo da grandiosidade do acontecimento!!Protestos do PSD e do CDS-PP.Mas, Sr. Deputado, quero colocar-lhe uma questão concreta. Na semana passada, quarta-feira, a Sr.a Ministra dos Negócios Estrangeiros veio ao Parlamento e explicou-nos, nessa quarta-feira, que o Governo era a favor de um referendo da Constituição Europeia e que não o tinha revelado antes porque na
5510   |   I Série - Número 102   |   01 de Julho de 2004 terça-feira é que o Sr. Primeiro-Ministro tinha combinado com o Sr. Presidente da República essa posição do Governo. O Sr. Deputado não vai esquecer-se tão facilmente dessa terça-feira, porque foi a tal terça-feira em que deu a sua entrevista à revista Sábado.
Ora, nessa mesma terça-feira em que o Dr. Durão Barroso anuncia ao Presidente estar disponível para um referendo seis ou oito meses depois, sabemos, agora, que é a mesma terça-feira em que lhe diz que vai aceitar a indigitação para Presidente da Comissão Europeia e, portanto, se vai demitir 15 dias depois.
Quer explicar-me, Sr. Deputado, com que cara é que um Primeiro-Ministro diz ao Presidente: quero um referendo daqui a oito meses, mas daqui a 15 dias vou demitir-me, porque vou para um outro cargo? Isto são compromissos?!Protestos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado, o que hoje sabemos é que há duas semanas que este Governo não só sabe que vai haver esta candidatura - excepto, talvez, o Sr. Deputado, que não sabia e que de boa fé deu a entrevista que deu à Sábado - como, naturalmente, em consequência, enganou este Parlamento. Porque um Governo que sai até ao dia 22 de Julho de 2004 não tem compromissos nem com o País, nem com o Parlamento, nem com o Presidente acerca de referendos em Janeiro de 2005. Isto é uma aldrabice! E aquilo que aqui aconteceu foi um desrespeito absoluto pelo Parlamento, foi uma mentira deliberada, foi uma provocação à democracia e à responsabilidade que temos como parlamentares...Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se.O Orador: - ... e, por isso, gostaria que me dissesse se isto também é impensável ou se, pelo contrário, aconteceu à sua frente.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, respondendo ou correspondendo ao elogio que me fez, por alguma arte em tornear algumas coisas, quero também fazer-lhe um elogio pela arte que V. Ex.a tem para mistificar as coisas. E as coisas simples!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A que título é que V. Ex.a confunde as pessoas e as instituições?!
O Sr. Primeiro-Ministro estava no desempenho das suas funções de Primeiro-Ministro e era também, por essa via, quem intervinha nos Conselhos Europeus, representando Portugal; na Europa, estava a decorrer um processo no seio do qual o Sr. Primeiro-Ministro veio a ter um apelo unânime de todos os Estados da União Europeia para se candidatar àquele cargo.
Naturalmente, entretanto, o País não parou e o Primeiro-Ministro continuou a desempenhar as suas normais funções de Primeiro-Ministro.O Sr. José Magalhães (PS): - Normais?!O Orador: - Estava colocada a questão de se optar ou não pelo referendo. Com quem é que o Primeiro-Ministro deveria falar, em primeiro lugar, sobre esta matéria? Com o Presidente da República. E não era por haver, no horizonte, qualquer eventual assunção de responsabilidades a nível da União Europeia que o Primeiro-Ministro estava impedido de assumir um compromisso, em nome da maioria.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É evidente!O Orador: - Cá estamos! Cá estamos para manter integralmente esse compromisso.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Não há aqui nenhuma aldrabice, não há aqui nenhuma falta de rigor, há apenas o normal funcionamento
5511   |   I Série - Número 102   |   01 de Julho de 2004 das instituições e a não confusão entre as pessoas e essas mesmas instituições. É tão simples quanto isto! E, naturalmente, o compromisso que foi assumido vai, efectivamente, ser observado.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Agora, fico com alguma preocupação, digamos, quando V. Ex.a elabora esse tipo de raciocínio. É que, amanhã, se não for V. Ex.a a estar à frente do Bloco de Esquerda, V. Ex.a assume que há um risco de os seus companheiros não cumprirem os compromissos que V. Ex.a assumiu. Aqui, nesta bancada, isso não é assim!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O impensável aconteceu! E aquilo que Marcelo Rebelo de Sousa, ex-Presidente do PSD, admitia, há duas semanas, ser, a confirmar-se, puro suicídio político, verificou-se! Durão Barroso demitiu-se do Governo e decidiu trocá-lo pelo exercício de um cargo europeu.
Esta é a decisão tomada, conhecida agora, uma semana após o País ter começado a assistir, incrédulo e sem direito a qualquer tipo de explicações, a intensos jogos de bastidores, em termos que fizeram eclipsar o Sr. Presidente da República e que quase faziam crer que não tínhamos Constituição e estaríamos numa qualquer "república das bananas".
Esta é a decisão que vai implicar o abandono do Primeiro-Ministro das suas funções e das responsabilidades, todas elas, assumidas perante o País, com a opção do PSD e do seu líder, de quebrar, de romper, a meio do mandato, o compromisso político que assumiu há mais de dois anos, perante os eleitores e os cidadãos portugueses.
É uma decisão que, forçosamente, com a queda do Governo e a autodemissão do Primeiro-Ministro, impõe, em nome da transparência e da verdade políticas, a convocação de eleições, perante a fuga de Durão Barroso para o seu, agora, refúgio dourado de Bruxelas. Uma ida que, como mera hipótese, se jurava, energicamente, não existir. O próprio Durão Barroso o fez, há escassos dias, ao reafirmar solenemente o seu compromisso inquebrantável para com Portugal e com os portugueses, em contraste, como gostava tanto de repetir, até à exaustão, com o que se verificara anteriormente, com o seu antecessor.
Um compromisso para com o País, de que, nos bastidores, tentava, porém, cinicamente, descartar-se, ao negociar as condições para a satisfação dos seus projectos e ambições estritamente pessoais, não hesitando, para tal, em colocar-se ao dispor para o exercício de um cargo cujo preenchimento estava a enfrentar, por múltiplas recusas e vicissitudes, sucessivas dificuldades.
O cargo de presidente da Comissão Europeia é um cargo para o qual Durão Barroso, agora José Manuel Barroso, para facilitar a expressão - o eterno "mordomo" das Lajes -, não se poderá gabar de ter sido designado, como, aliás, a imprensa internacional não se tem cansado de repetir, nem por ter sido a primeira, a segunda ou a terceira escolha, nem tão-pouco por ter sido em resultado da impressão causada pelo seu brilho, pelo pensamento próprio, pelo carisma, que manifestamente não tem nem lhe são reconhecidos, mas, sim, pela ausência de atributos e de perfil - precisamente por isso - que, no actual quadro europeu, favorecem a sua designação sem grandes ondas.
Mas é uma designação que, conforme poderá, no entanto, reivindicar, tem a originalidade de recair sobre o único dos vários Primeiros-Ministros convidados que, estando em pleno exercício de funções, se mostrou totalmente disponível para, sem pestanejar e mesmo com entusiasmo, abandonar o seu País e o cargo de Chefe do Governo, que exercia, e de líder partidário, para os trocar pelo bem interessante e bem pago cargo de funcionário, como presidente da Comissão Europeia, pouco se importando com as consequências adicionais óbvias que gera na crise política em Portugal.
A fuga de Durão Barroso é ética e politicamente inaceitável e tem consequências evidentes, a que a maioria não se pode furtar, até pelas posições que sempre defendeu no passado, ou seja, a imperiosa necessidade de convocação de eleições no País que permitam ultrapassar uma crise, que já não é só económica e social mas também política.
Importa realizar eleições que devolvam ao futuro Governo a legitimidade que qualquer outra equipa, feita com passagens administrativas ou dinásticas, manifestamente, não terá; eleições que restituam aos portugueses a confiança e ao País a credibilidade e o respeito perdidos em relação à maioria instalada no poder; eleições que permitam ultrapassar o clima de instabilidade que está indisfarçavelmente lançado na sociedade, e por exclusiva responsabilidade do Primeiro-Ministro.
A decisão ou, melhor, a fuga do Primeiro-Ministro ocorre, em primeiro lugar, após escassas semanas
5512   |   I Série - Número 102   |   01 de Julho de 2004 de 13 de Junho - o fatídico dia da maior derrota política, da maior "banhada" da direita, de que há memória em Portugal. As eleições, recorde-se!, vieram evidenciar, com o brutal sinal de protesto do voto popular, que o PSD e o PP, gozando de maioria no Parlamento já dela não dispõem e são minoria na sociedade.
A fuga ocorre, em segundo lugar, a meio de um mandato, de uma Legislatura marcada pela incompetência de quem tem detido responsabilidades no Executivo e pelo total falhanço de todos os objectivos que se tinham proposto.
A governação ficou marcada pelo aumento das crises no plano social, ambiental e económico, as maiores vividas nas últimas décadas.
O Governo foi responsável pelo aumento brutal do desemprego e da insegurança quanto ao futuro, pelo agravamento dos níveis de exclusão e de pobreza, pela crise ambiental e social.
O Governo revelou-se incapaz de dar resposta aos problemas dos cidadãos, apostado na mercantilização de direitos fundamentais, e, por isso mesmo, também por isso, perdeu legitimidade.
O Governo e o abandono de Durão Barroso deixam-nos, por sua responsabilidade directa, mais atrasados e mais longe dos padrões europeus que se propunham alcançar.
É, pois, neste quadro, de abandono do "barco" e de fuga às responsabilidades, usando as próprias palavras do futuro ex-Primeiro-Ministro, que se requer, que se impõe, em nome da democracia, em nome da verdade política, contra pseudo-soluções feridas de legitimidade, contra "primeiros-ministros de aviário", devolver a palavra a quem é soberano, aos cidadãos portugueses, para que se encontrem soluções políticas credíveis e sustentáveis no tempo, capazes de garantir o desenvolvimento justo, equilibrado e solidário de que, nestes dois anos, fomos duramente expropriados.Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, ouvi a sua intervenção mas, inicialmente e antes das perguntas que lhe vou fazer, não deixo de notar que, daqui a alguns meses, poderá ser bem diferente a reacção das bancadas do PSD e do CDS pelo simples motivo de o Dr. Guilherme Silva ter sido premonitório quando disse, há uns tempos atrás, que, nas próximas eleições legislativas, os dois partidos deveriam ir contar votos para saber quanto é que cada um pesava.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E, nessa altura, quando os dois forem contar votos - sei que será, inesperadamente, mais cedo do que, eventualmente, seria de pensar! -, gostaria de saber como vai manter-se a coesão desta coligação.Protestos do PSD e do CDS-PP.Mas a pergunta que lhe quero fazer, Sr.a Deputada, tem a ver com o seguinte: tendo um jornalista perguntado ao Sr. Deputado Guilherme Silva se seria impensável a saída de Durão Barroso para presidir à Comissão Europeia e tendo o Sr. Deputado Guilherme Silva respondido "Obviamente que sim, essa hipótese é extremamente gratificante, mas a verdade é que Durão Barroso tem um compromisso com os portugueses e está fora de questão não o cumprir até ao fim", entende a Sr.a Deputada que era impensável que o Dr. Durão Barroso pudesse ser candidato à Comissão Europeia?
Por outro lado, Sr.a Deputada, tendo ouvido as palavras que hoje ouvi do Sr. Dr. João Salgueiro, o qual, perguntando-lhe o jornalista como é que decidia se fosse Presidente da República, respondeu que não decidia, que devolvia ao povo a responsabilidade de decidir, gostaria de saber se está também de acordo que se deva devolver ao povo a responsabilidade pela resposta a esta questão, portanto, se considera que deve, ou não, haver eleições.
Finalmente, Sr.a Deputada, no que respeita a esta candidatura de Durão Barroso, o qual, pelo que vejo, era o único que até hoje sabia que a mesma estava em curso, gostaria de saber qual a sua opinião sobre esta atitude do Primeiro-Ministro, sendo certo que outros - um primeiro, um segundo e um terceiro, todos eles primeiros-ministros de vários países - rejeitaram o convite que lhes foi dirigido por preferirem assumir as responsabilidades e os compromissos nos seus países.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Quem é que lhe disse isso?!
5513   |   I Série - Número 102   |   01 de Julho de 2004 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Invenção socialista!O Orador: - Como é que a Sr.a Deputada interpreta o facto de o Primeiro-Ministro ter sido uma quarta escolha e de não ter preferido Portugal, antes ter escolhido a Europa, em vez de satisfazer os seus compromissos no nosso país?Aplausos do PS.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Escolheu a pessoa ideal para responder!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, agradeço as questões que colocou.
Sr. Deputado, julgo que a questão que neste momento está colocada, aliás, hoje referida por uma das personalidades que o Sr. Presidente da República entendeu ouvir, é a da devolução da palavra ao povo. É que, manifestamente, qualquer outra solução que não passe por aí está ferida de legitimidade, está falha de credibilidade.
Julgo que ninguém pode esquecer - e todos nós o sabemos - que aquilo que os eleitores escolheram há mais de dois anos foram os Deputados para o Parlamento, mas também, porque foi essa a forma como o líder do PSD se apresentou ao eleitorado, alguém que quis protagonizar uma mudança e que assumiu um compromisso directo com o eleitorado. E esse compromisso era o de nunca abandonar o seu País, fosse em que condições fosse.
Essa foi a sua bandeira política, por isso, obviamente, quando alguém como Durão Barroso opta por dar corpo aos seus projectos pessoais contra o interesse nacional sabe que isso tem consequências. Não só tem consequências no PSD como, para além da crise económica, do desemprego e da crise social e ambiental, vai abrir uma crise política que causará problemas.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Os Verdes vão a votos sozinhos?!A Oradora: - A maioria coloca a questão da contagem dos votos. Ora, julgo que a questão da contagem dos votos é muito significativa, porque esta maioria, ao contrário de Os Verdes, que concorreram em verdade numa coligação, não se apresentou ao eleitorado como coligação, fez campanha sozinha. Depois, falhando e torpedeando a transparência política, o PSD fez uma coligação com a extrema-direita parlamentar que, porventura, não teria sido sufragada e não teria tido a confiança dos cidadãos eleitores.
Aliás, Sr. Deputado, penso - e insistimos neste aspecto - que é evidente a existência de um divórcio nítido entre a maioria das pessoas e a maioria no Parlamento. A maioria no Parlamento não corresponde a uma maioria social: há descontentamento, há desemprego, há insegurança, há manifestamente uma falta de vontade das pessoas, que não se revêem neste Governo, que lhe reconhecem incompetência e que não aceitam pseudo-soluções de um partido que já não tem legitimidade e de pessoas que não foram submetidas a votos.
Por isso, do nosso ponto de vista, é pela via das eleições que esta crise gerada pela demissão de Durão Barroso tem de ser ultrapassada.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O abandono de Durão Barroso das funções de Primeiro-Ministro para presidir à Comissão Europeia lançou o País numa profunda crise política, que vem completar o cenário de crise económica e social da responsabilidade do Governo PSD/CDS-PP e do mesmo Durão Barroso, o qual, como diria o Deputado Guilherme Silva, sexta-feira, quebrou um compromisso com Portugal.
Mas por mais esforços que a maioria, e mais empenhadamente o PSD, faça agora para desligar a decisão de Durão Barroso e as suas consequências da situação política do País, em especial depois das últimas eleições para o Parlamento Europeu, a verdade é que as duas coisas são indissociáveis. Ou alguém acredita que o ainda Primeiro-Ministro teria tomado com a mesma facilidade a decisão de ir para a Comissão Europeia se a coligação de direita tivesse ganho as eleições? Evidentemente que não!
Durão Barroso optou pela airosa saída para a Europa em vez da maçada de fazer uma remodelação
5514   |   I Série - Número 102   |   01 de Julho de 2004 sempre adiada, de aturar as reivindicações das distritais do PSD e do parceiro de coligação ou de gerir as putativas candidaturas presidenciais, porque o seu Governo está politicamente desgastado e a sua política fortemente condenada pelos portugueses.O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!O Orador: - Este Governo e o ainda Primeiro-Ministro estão social e politicamente derrotados. Os portugueses expressaram o seu descontentamento com a sua política quando deram aos partidos da oposição 60% dos votos expressos no último acto eleitoral. E não vale a pena desvalorizar o significado político nacional destas eleições quando até o Primeiro-Ministro disse, na noite eleitoral, ter percebido o recado dos portugueses.
Não são, por isso, razões altruístas e patrióticas que estão na base da decisão do ainda Primeiro-Ministro mas, sim, para além da conveniência dos poderes dominantes na União Europeia, que adiante veremos como condicionam o Presidente da Comissão agora indigitado, a situação política nacional, o desgaste do Governo e os desastrosos resultados eleitorais da maioria.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Durão Barroso deixa atrás de si um País com a mais profunda e prolongada recessão dos 30 países da OCDE, com mais de meio milhão de desempregados, com os mais baixos salários e reformas da União Europeia, com perspectivas de divergência em relação à média europeia de crescimento durante os próximos anos. Por isso, a situação política que vivemos exige decisões corajosas, transparentes e de respeito pelos cidadãos.
É sem dúvida ao Presidente da República, no quadro das suas competências, que devem ser respeitadas, que cabe tomar a decisão de convocar ou não eleições antecipadas, mas pela nossa parte julgamos haver sérias razões para que elas sejam convocadas.
Consideramos que no actual quadro político qualquer substituição do ainda Primeiro-Ministro por outra figura do PSD, seja ela qual for, será uma solução artificial e desprovida de legitimidade política. Ao contrário do que argumenta a maioria, e especialmente o PSD, dizendo que a sucessão por indicação do seu conselho nacional garante a estabilidade do País, pela nossa parte afirmamos que é precisamente ao contrário.
Foi este Governo que agudizou a instabilidade no País e na vida da esmagadora maioria dos portugueses e a decisão de lhe renovar o mandato sem legitimação popular seria um aprofundamento dessa crise e instabilidade, agora também no plano institucional.
As eleições, tão receadas pela coligação de direita, não são sinónimo de instabilidade mas, sim, a legítima expressão de uma vontade popular que não pode ser excluída num momento de grave crise política como o que vivemos.
Durão Barroso tomou a decisão individual de aceitar presidir à Comissão Europeia, mas a decisão sobre a condução dos destinos do País nos próximos anos não deve ser baseada nem na vontade do Primeiro-Ministro demissionário nem na de algumas dezenas de conselheiros nacionais do PSD.
É de um descaramento extraordinário que o PSD e certos comentadores de serviço venham agora invocar como argumento o facto de as eleições legislativas se destinarem a eleger os 230 Deputados da Assembleia da República e não o Primeiro-Ministro como forma de justificar a sucessão que pretendem.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Muito bem!O Orador: - É que os que o dizem agora são os mesmos que nas eleições legislativas, para favorecer uma artificial bipolarização, só falaram no candidato a Primeiro-Ministro, e foi o que fez Durão Barroso nas eleições de 2002. Contaram sempre com o protesto do PCP contra esta autêntica mistificação eleitoral, não podem agora, por isso, vir invocar o contrário. Nós não mudámos de posição, o PSD é que, hipocritamente, vira agora a casaca nesta matéria!Aplausos do PCP.Por isso, reafirmamos a nossa firme convicção de que a convocação de eleições antecipadas é a solução politicamente acertada para a resolução desta crise, com a acrescida legitimidade de, em contraste até com outras forças da oposição, termos sempre defendido, em especial após os resultados das eleições europeias, ser preciso interromper o curso desta política e a acção deste Governo o mais rapidamente possível. A vida veio provar que era justa a nossa determinação de não nos resignarmos a aceitar o decurso
5515   |   I Série - Número 102   |   01 de Julho de 2004 da Legislatura até 2006.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!O Orador: - É preciso lembrar que este é o Governo do pacote laboral, das privatizações, da crise económica, do apoio à guerra, do aumento da pobreza. Este é o Governo que degradou a vida dos portugueses e que comprometeu o futuro do País.
A nossa preocupação, Sr. Deputado Guilherme Silva, não é com uma mudança de política que a sucessão pretendida poderia trazer; é, sim, com a continuação e o agravamento da actual política, que já foi rejeitada pelos portugueses.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Entretanto, queremos, hoje e aqui, chamar a atenção para o facto de este Governo, politicamente demissionário, estar mesmo assim, através de alguns dos seus Ministros, a tomar de forma apressada decisões de enormes consequências para o País, procurando dar por consumadas matérias que devem ser decididas apenas num quadro político estável e institucionalmente definido.
É um escândalo que ontem mesmo, e certamente com o conhecimento dos membros do Governo envolvidos neste processo, tenha sido assinado o contrato-promessa que entrega um terço do capital da GALP a um dos concorrentes ao negócio da privatização.Vozes do PCP: - Uma vergonha!O Orador: - Subitamente, tudo se decidiu sem o parecer da comissão de sábios nomeada pelo Governo. Pode o Governo refugiar-se nas muito convenientes interpretações de que a formalidade jurídica está a ser cumprida, mas o facto é que é inaceitável uma decisão desta importância e desta natureza tomada apressadamente antes que a demissão formal do Primeiro-Ministro seja apresentada.O Sr. Honório Novo (PCP): - Uma vergonha!O Orador: - Não é possível imaginar que o compromisso assumido pela Parpública não tenha tido a cobertura política do Governo, por isso exige-se que esta decisão seja imediatamente suspensa, em nome da transparência e do respeito pelas mais rudimentares regras democráticas e institucionais...Aplausos do PCP.... e que este mesmo critério se aplique a outros processos de privatização, como o do handling da TAP ou o das Oficinas Gerais de Material Aeronáutica (OGMA).
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o País precisa de outra política. Os portugueses já expressaram a sua condenação desta política e deste Governo.
Foi o Primeiro-Ministro que abriu uma grave crise institucional. Agora, só a devolução do poder de decisão aos portugueses poderá resolver, de forma clarificadora e democraticamente estável, a crise política em que nos encontramos. Pela nossa parte, expressaremos de todas as formas esta nossa profunda convicção, que certamente corresponde à vontade do povo português.
O que é preciso é devolver o poder ao povo, porque é sua a legitimidade para decidir os destinos do país!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há dois anos e meio, Durão Barroso apresentou-se aos portugueses como candidato a Primeiro-Ministro. Nos cartazes, nos debates, nos tempos de antena e no logótipo do PSD da campanha eleitoral o que figurava era o nome de Durão Barroso.
Durão Barroso firmou então um compromisso com os eleitores: cumprir o mandato. No último comício do último dia da campanha eleitoral dizia ele o seguinte: "Aquilo que está em causa daqui a dois dias é saber se o Governo deve ser de quatro anos ou de quatro meses".
Mais tarde, já no Governo, Durão Barroso foi muito mais longe e garantiu que governaria não por quatro anos, mas por oito. Será que há aqui alguma Deputada ou algum Deputado que não se lembre dos
5516   |   I Série - Número 102   |   01 de Julho de 2004 arroubos do Primeiro-Ministro a anunciar planos até 2010 e a garantir juras de fidelidade ao Governo de coligação até ao final da década?
Mas a realidade interrompeu a fantasia e a coligação de direita teve o pior resultado da história da direita portuguesa, ficando reduzida a um terço dos votos nas eleições de há menos de duas semanas.
Começou, então, a surgir a possibilidade de Durão Barroso se ir embora, candidatando-se a Presidente da Comissão Europeia. De novo, veio a garantia, pelo próprio Durão Barroso - que, pelos vistos, acabou mesmo por enganar o Deputado Guilherme Silva -, de que não era candidato ao cargo. Palavras vãs! A negociação já estava em curso e o Primeiro-Ministro deu o dito por não dito.
Depois de dois anos e meio a pedir sacrifícios a todos, Durão Barroso abandona o Governo quando a direita se afunda nas eleições. Depois de pedir sempre mais aos portugueses, violou todos os compromissos para com os eleitores.
Como europeístas, pensamos que a escolha do mínimo denominador comum à quarta, quinta ou sétima tentativa é um erro para a Europa. A União Europeia precisa de se unir num projecto de desenvolvimento democrático e de afirmação autónoma no mundo, de ser portadora de uma solução da crise económica. Unir-se na aceitação do poder de facto dos governos mais fortes por via dos seus comissários com uma liderança fraca é a pior alternativa para a União Europeia.
Mas a União Europeia fez a sua escolha. E o ex-Primeiro-Ministro também. Escolheu deixar o País e, até hoje, não quis sequer explicar aos portugueses porque é que deu este passo. Mas partiu, e é uma escolha pessoal, que é só do Dr. Durão Barroso. Ele já faz parte do passado. E, que fique claro, Portugal não deve nada a Durão Barroso. O País tem de encontrar uma solução para a crise e Durão Barroso não é interlocutor para essa solução.
O futuro ex-Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, não tem autoridade, depois de abandonar as suas funções, para impor a sua sucessão. Quem parte não escolhe quem fica. Não pode escolher. Não tem esse direito. Portugal é uma República, não é uma dinastia. Aqui não há sucessões. Só os portugueses é que escolherão quem governa, pois não somos reféns das lutas internas de nenhum partido.
É por isso que não compete aos órgãos internos do PSD substituírem-se ao País. Não aceitamos que estruturas partidárias tomem o lugar do Estado ou da democracia. Na democracia, o poder vem do voto. Cada cidadão um voto - não sei se ainda se lembram. É isto a democracia. Em Portugal, não há colégios eleitorais nem, muito menos, colégios partidários para substituir a soberania do povo. Este é um problema nacional e, por muito que queiram, não pode ser resolvido por uma solene reunião de uma "Loya Jirga cor-de-laranja", com os barões do PSD sentados à mesa para decidirem como repartir o poder.
Ora, o PSD quer um primeiro-ministro que não encabeçou uma lista, que quando houve eleições ocupava outra função, que não é membro do actual Governo, que nem sequer era vice-presidente do PSD à altura das eleições. E, se fosse escolhido como sucessor dinástico, então, saberíamos que teríamos um insulto e uma usurpação da democracia.
Estamos a viver dias de um "golpe palaciano", que procura impor um primeiro-ministro independentemente da vontade dos portugueses. A direita demonstra, assim, que não tem capacidade para perceber e aceitar a democracia, pois considera que, ganhando umas eleições, um partido fica dono e senhor do País.
Ora, há que responder a estas perguntas: que solução é que traz estabilidade e verdade democrática? Que governo é que será visto pelos portugueses como legítimo e representante?
A questão, portanto, é esta: a sucessão que o PSD pretende é politicamente legítima? A nossa resposta é que não. Os portugueses votaram maioritariamente num partido que jurou ter como primeiro-ministro uma pessoa e não outra, que jurou cumprir quatro anos e não dois. Nomear, agora, um primeiro-ministro "fabricado" pela sede do partido é uma fraude política.
Aliás, vejam bem, Sr.as e Srs. Deputados da maioria - porque isso é convosco -, se a escolha do primeiro-ministro na secretaria não é mesmo o que mais atinge a verdade política. Perante a crise que vivemos, que estabilidade pode ter este governo de um primeiro-ministro que nem aos olhos dos dirigentes do seu próprio partido tem legitimidade suficiente? Seguir nesta teimosia delirante é adiar o problema.
Pensem, Sr.as e Srs. Deputados da maioria, o que é que acontecerá se este governo que pretendem impor vier a ser defendido com a argúcia e a insistência que têm posto agora, aqui, nesta sessão, para defender esta solução. Este governo não terá palavras a seu favor, não terá vozes, opiniões ou razões que o defendam se forem tão passivos e tão desaparecidos como estão a ser neste debate.
A verdade é esta: nenhum primeiro-ministro resultante de um "golpe palaciano" tem condições para governar. Santana Lopes não foi eleito, não tem poder para governar, e todos os dias isso lhe será lembrado. Será um primeiro-ministro que nasce do favor dos seus correligionários e, portanto, que não tem poder. É por isso que são os milhões de portugueses que têm de decidir.
Queremos um governo eleito. E que ninguém nos venha dizer que isto é mau para o País, porque o que é bom para a democracia não é mau para o País.
A democracia é que não é um golpe de bastidores, de lutas de facções partidárias. A democracia só
5517   |   I Série - Número 102   |   01 de Julho de 2004 pode ser exercida pelo voto livre e universal dos cidadãos. E só assim é que podemos escolher quem nos vai governar.
Nestes dias de crise, temos de escolher entre democracia e partidocracia, entre eleições livres e usurpação do poder, entre continuismo e clarificação. Nós escolhemos a democracia, a responsabilidade das eleições livres e a clarificação.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, esta é a primeira vez que o Parlamento discute a crise política do País e, mais uma vez, a maioria decadente continua num profundo silêncio.O Sr. Afonso Candal (PS): - É verdade!O Orador: - A maioria tenta iludir a gravidade da crise com uma fragilidade de argumentos notável.
Gostava, neste debate, que se está a travar sem a participação desta maioria decadente,...O Sr. Afonso Candal (PS): - E passiva!O Orador: - ... de solicitar o comentário do Sr. Deputado Francisco Louçã a alguns desses argumentos, que só por misericórdia do Grupo Parlamentar do Partido Socialista é que abundantemente não brotam destas bancadas.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Já há pouco citámos a famosa resposta do líder do Grupo Parlamentar do PSD. Gostava, agora, de solicitar o comentário do Sr. Deputado Francisco Louçã...O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - É tão básico!O Orador: - O Sr. Deputado Telmo Correia também terá, depois, oportunidade de comentar.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Estou inscrito a seguir!O Orador: - Gostava, pois, de solicitar o comentário do Sr. Deputado Francisco Louçã acerca do seguinte: o Sr. Deputado Guilherme Silva disse, há pouco, que não se podiam confundir a natureza das eleições. Ora, o Dr. Durão Barroso, na noite das últimas eleições autárquicas, disse, antes de o Eng.o António Guterres falar: "O País votou na mudança, votou no futuro. Este sinal deve ser interpretado pelo Presidente da República e pelo Primeiro-Ministro. Hoje temos uma certeza: o Eng.o Guterres não tem a confiança dos portugueses."Protestos do PSD e do CDS-PP.Quando o ex-Primeiro-Ministro António Guterres se demitiu, de imediato o Dr. Durão Barroso disse: "Importa que se tomem, quanto mais cedo possível, as decisões que permitam a clarificação que o País pediu", acrescentando que isso só poderia ser feito através de eleições.O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado!O Orador: - Se for necessário, citaremos mais algumas declarações feitas nessa altura, para, em particular, avivar a memória do PSD. Mas, repito, só por misericórdia não o faremos.
Gostaria, pois, Sr. Deputado Francisco Louçã, de um comentário seu ao que acabo de referir.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Francisco Louçã.
5518   |   I Série - Número 102   |   01 de Julho de 2004 O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, é evidentemente penoso - e é um exercício que peço que me desculpe por não fazer - ter de comentar declarações de quem não se dá ao respeito do ponto de vista político.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Oh!O Orador: - Se a maioria entende usar, para cada eleição e para cada circunstância política, uma argumentação diferente, não posso ser eu a fazer o esforço de argumentar sobre a interpretação, a hermenêutica da política da maioria, porque só sabemos que, amanhã, os dirigentes do PSD e do CDS-PP tomarão uma posição exactamente contrária, conforme as conveniências.
Mas a política não se pode fazer por conveniências. E nós hoje o que estamos a discutir é uma crise política institucional gravíssima,...O Sr. José Magalhães (PS): - Exactamente!O Orador: - ... de um Primeiro-Ministro que, na semana em que estava a agenciar a sua candidatura a um cargo europeu, dizia aos portugueses que não era candidato. Dizia, em Portugal, que não era candidato, quando ao mesmo tempo, na União Europeia, dizia: "Divulguem a minha candidatura!" E nós, portugueses, aliás como todos os europeus, só merecemos a verdade e a transparência nesta escolha, pelas implicações europeias que tem, porque queremos o melhor presidente para a Comissão Europeia e não um arauto da guerra,...Protestos do PSD.... e muito menos alguém que tem como insígnias ter trazido a pior crise económica como prova da sua capacidade governamental. Mas, além disso, temos hoje, aqui, a necessidade de saber o que é que acontece na gestão política, ou seja, na democracia portuguesa.
E aqui entramos num domínio extraordinariamente delicado, porque a maioria não só se calou neste debate - e, porventura, escassas tentativas fará para obviar a esse silêncio -, como o que não nos disse é a única argumentação política que tem de fazer aqui, e que não sei se o Sr. Deputado Telmo Correia vai fazer.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
O único argumento que a maioria tem de utilizar é o de dizer: "Nós temos uma solução, que é Santana Lopes, que é a nomeação do continuador. E cá estamos nós, de pé, para defender a legitimidade política e a legitimidade democrática de Santana Lopes, que é o primeiro-ministro que vos vamos propor daqui a uma semana ou duas". Ninguém fez isso...O Sr. José Magalhães (PS): - Vai fazer o Sr. Deputado Telmo Correia!O Orador: - ... e arrisco-me a pensar que, até ao fim do dia de hoje, ninguém se vai atrever a dizer aquilo que sabem que têm de dizer daqui a uns dias, mas de que já têm vergonha, e bem sabem porquê.Vozes do BE: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Francisco Louçã, neste debate, cada partido usou do seu direito de proferir uma declaração política na sua vez e pela sua ordem de inscrição, tendo falado todos. O senhor não tem, pois, o direito de dizer que a maioria não falou ou que não participou neste debate porque isso é rigorosamente falso. Entendamo-nos, pois.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Só no fim da sua intervenção é que se verá se é assim ou não!O Orador: - Em segundo lugar, devo dizer que, do ponto de vista do CDS-PP, usando da palavra de
5519   |   I Série - Número 102   |   01 de Julho de 2004 acordo com a respectiva ordem de inscrição e tendo assistido a este debate e às intervenções da oposição, fica-me uma única sensação: a de que o País precisa, essencialmente, de gente que tenha calma, tranquilidade, serenidade e sentido de Estado, que é o que vos falta.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Honório Novo (PCP): - E o Dr. Santana Lopes tem tudo isso?!O Orador: - Até agora, este debate não deixou de ter alguns momentos divertidos.
Diria que o momento mais curioso e mais divertido foi aquele em que o líder parlamentar do Partido Socialista, o Sr. Deputado António José Seguro, disse que era preciso refrescar. Queria refrescar... Ora, hoje, o ar condicionado da Sala até funciona, mas, ainda assim, o senhor queria refrescar este Parlamento. E cheguei a perceber, pela troca de cumprimentos, de elogios, de perguntas, entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda, onde é que o senhor ia buscar a frescura...Risos e aplausos do CDS-PP e do PSD.A frescura vinha dos lados do Dr. Francisco Louçã!
Quero dizer-lhe, Sr. Deputado António José Seguro, que ainda nos lembramos do tempo em que os senhores eram governo e tinham a maioria. Nessa altura, não refrescaram nem havia frescura; nessa altura, o que os senhores fizeram foi congelar o País, tendo sido nós que o descongelámos e o pusemos a andar novamente. Essa é que é a verdade.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Protestos do PCP.Têm de ter mais calma e serenidade! O País espera calma e serenidade. Compreendam isso!
Do ponto de vista do CDS-PP, a designação do Dr. Durão Barroso como Presidente da Comissão Europeia - dissemo-lo sempre; dissemo-lo quando estava em cima da mesa a possibilidade da candidatura do socialista António Vitorino - é prestigiante para Portugal. Trata-se de um cargo relevante, num momento decisivo para a Europa. Por isso, a escolha de Durão Barroso honra Portugal e honra a posição de Portugal na Europa.Aplausos do CDS-PP e do PSD.É muito significativo que esta escolha seja feita com a unanimidade dos 25 Estados-membros da União Europeia, num momento que é fundador da União e em que estão em cima da mesa questões tão importantes como a do tratado constitucional.
Por se tratar de um português, por ser importante que seja um português e pelas circunstâncias de unanimidade que reforçam essa ideia, nós, CDS-PP, não temos uma palavra antes e uma outra agora. Estávamos dispostos a apoiar um português para o cargo e agora mais estamos, sendo o Dr. José Manuel Durão Barroso, que tem o nosso apoio em Portugal e que, no futuro, também terá o nosso apoio no Parlamento Europeu.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Por outro lado, esta escolha resulta, quanto a nós, de dois factores.
Em primeiro lugar, resulta das qualidades pessoais do Dr. Durão Barroso, que nós, CDS-PP, conhecemos bem, porque, ao longo destes dois anos, e na sua qualidade de Primeiro-Ministro de Portugal, trabalhámos com ele estreitamente, lealmente, e aprendemos a admirá-lo e a apreciar as suas qualidades.
Esta escolha resulta também de um outro factor: o de, ao ter sido escolhido o Primeiro-Ministro de Portugal, ser indiscutível que tal só é possível porque, hoje, Portugal, junto dos seus parceiros europeus, é um país credível com uma política credível. De outra forma, não teria sido possível escolher o Primeiro-Ministro de Portugal para o desempenho do cargo em questão.
A este propósito, vou recordar o que a oposição disse em relação a esta matéria. Os senhores gostam de fazer citações, e eu também vou fazer uma, extraída de um debate que teve lugar nesta Câmara.O Sr. António José Seguro (PS): - Venha a citação!
5520   |   I Série - Número 102   |   01 de Julho de 2004 O Orador: - "O Sr. Ferro Rodrigues: - (...)"Vozes do PS: - O Sr. Deputado Ferro Rodrigues!O Orador: - O Sr. Ferro Rodrigues, Deputado e Secretário-Geral do Partido Socialista e insigne figura da política portuguesa, se quiserem, para ficarem mais contentes.
Então, o "Sr. Ferro Rodrigues", Deputado e insigne figura política portuguesa, dirigindo-se ao Primeiro-Ministro de Portugal, Durão Barroso, dizia o seguinte: "Sr. Primeiro-Ministro, em alguns meses, V. Ex.a conseguiu estilhaçar completamente a União Europeia."O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem dito!O Orador: - "Aplausos do PS/Vozes do CDS-PP: - O quê?"?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Pois, nunca percebem nada!Risos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.O Orador: - Continuava o Deputado Ferro Rodrigues: "Em vez de Portugal trabalhar para um consenso, Portugal divide, por um lado, entre o Reino Unido e a Espanha e, do outro, a França e a Alemanha (...)"
Ou seja, os senhores andaram a dizer, meses e meses a fio, que o Primeiro-Ministro de Portugal dividia a Europa, que estava errado,...Vozes do PS: - E estava!O Orador: - ... que era subserviente em relação aos americanos, mas a verdade é que ele une a Europa, tem a unanimidade da Europa e é respeitado em toda a Europa!Aplausos do CDS-PP e do PSD.Os senhores enganaram-se, como se enganam sempre! Essa é que é a verdade.
Não deixamos de pronunciar-nos também sobre o processo subsequente e a situação em Portugal.
O CDS-PP é por uma solução, não é por uma crise. O CDS-PP é pela estabilidade, não é pela instabilidade.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Para isto, são necessários passos e pressupostos.
O primeiro pressuposto é o do respeito pela posição constitucional, central, do Chefe do Estado e pelo percurso que este terá de percorrer na formação da sua decisão.
Em segundo lugar, lembramos que, em Portugal, e de acordo com o nosso sistema constitucional, é preciso respeitar os mandatos e as eleições.