II SÉRIE-B — NÚMERO 24 16 A Sr.a Susana Coelho começou por agradecer o agendamento desta audição e concretizar a pretensão da petição. Referiu que a criação de uma comissão de trabalho pelo Ministério da Saúde com participação de todos os órgãos competentes, e da MulherEndo- Associação Portuguesa de Apoio a Mulheres com Endometriose (Associação) enquanto representante das mulheres com endometriose era muito importante, visto estar em causa uma doença muito diversa e que carecia de uma equipa multidisciplinar para avaliação dos tratamentos adequados. Denunciou que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) acusava pouca capacidade para tratamento e resposta a estas mulheres e que o erário público não estava a ser bem aplicado. Mencionou que, em média, o diagnóstico da doença verifica-se ao fim de 8 ou 10 anos, mas que atualmente este hiato temporal tem vindo a melhorar, fruto do trabalho que a Associação desenvolvia, mormente ao nível da sensibilização. Não obstante, mencionou que a Associação não tinha capacidade para continuar o seu caminho de forma isolada, pelo que precisava da ajuda dos Deputados e do SNS. Sublinhou ainda que as pacientes se sentiam abandonadas e que a endometriose era muito incapacitante e poderia causar infertilidade e o que se pretendia era o acompanhamento digno destas mulheres. Recordou que Portugal é um dos países que tem a taxa de natalidade mais baixa na Europa. O Sr. Hélder Ferreira, agradeceu igualmente a oportunidade para expor a pretensão da Associação e acrescentou que a doença afetava entre 10% e 15% das mulheres em idade fértil no País. Caracterizou a doença como uma patologia que interfere na vida profissional e pessoal das pacientes, mas que se for diagnosticada precocemente, poderia ter um resultado muito diferente no que esse refere à fertilidade e à eficácia do tratamento adequado. A Sr.a Filipa Osório, explicou que foi responsável por implementar a consulta de endometriose no Hospital de Santa Maria, que atualmente estava ao abandono por falta de profissionais, de material e de recursos. Reforçou que seria importante criar a Comissão de Trabalho para debater problemas e criar condições ao nível do acompanhamento destas pacientes. Afirmou que a endometriose é uma doença crónica e que afeta vários órgãos e que era importante a comparticipação da medicação. Vincou que muitas mulheres eram encaminhadas para hospitais indiferenciados, que não tinham capacidade de resposta e que podiam comprometer a sua saúde. O Deputado Eduardo Oliveira agradeceu a petição apresentada e congratulou os peticionários pela iniciativa e pelo trabalho desenvolvido pela Associação. Salientou que o Grupo Parlamentar do PS era sensível ao assunto em análise e referiu que era enfermeiro especialista em saúde materna e obstetrícia de profissão. Por fim, questionou os presentes sobre o que achavam que seria pertinente incluir nesta comissão de trabalho e se consideravam que uma comissão sobre um tema mais amplo como a saúde da mulher, seria uma medida positiva. O Deputado Pedro dos Santos Frazão questionou a Associação sobre o ponto 5 da petição que versava sobre a criação da licença menstrual para pacientes com diagnóstico de endometriose e/ou adenomiosese, interrogando se os presentes não achavam que a mesma criaria um estigma sobre as mulheres no local de trabalho, as quais seriam alvo de discriminação e de intromissão na sua vida pessoal, visto que teriam que revelar o seu problema de saúde. Sobre a criação da comissão de trabalho, perguntou qual seria o limite temporal razoável para a sua criação e solicitou que concretizassem em que medida a subespecialização poderia trazer vantagens neste caso. No que se refere à atribuição do cheque cirurgia para as mulheres que estão à espera de tratamento, questionou qual seria o tempo máximo de espera recomendado e se esse prazo estava a ser respeitado. A Deputada Joana Cordeiro, referiu que o seu Grupo Parlamentar já teve oportunidade de reunir com a Associação e colocar questões. Aproveitou para solicitar que explanassem qual o ponto de situação atualmente no que se refere a diagnósticos e tratamentos e, relativamente ao cheques-cirurgia, que medidas deveriam ser adotadas par melhorar o processo e prevenir o reencaminhamento de pacientes para hospitais que não conseguiam proporcionar o tratamento adequado. A Deputada Inês Sousa Real referiu que o Grupo Parlamentar do PAN apresentou iniciativas legislativas sobre a licença menstrual. Questionou se a estratégia nacional adotada por França de divulgação e diagnóstico da endometriose e a licença menstrual já adotada por Espanha eram medidas positivas para a Associação. Questionou então sobre o número de mulheres que tinham esta doença em Portugal e qual o tempo de espera razoável para a intervenção médica nesta doença, nomeadamente em idade fértil. A Deputada Cláudia Bento referiu também que o seu Grupo Parlamentar já tinha recebido a Associação em audiência e que já tinham colocado algumas questões, mas que seria importante frisar alguns aspetos mais