7.2.1. A evolução da ocupação do EECIT LisboaDe acordo com informações prestadas pelo SEF, desde o final do primeiro semestre de 2021, e perante o progressivo aumento de voos internacionais, a realidade do EECIT começou a alterar-se, ocorrendo um gradual acréscimo do número de pessoas ali detidas95. Tendo a lota-ção do EECIT sido reduzida em virtude da substituição de camaratas por quartos individuais, o espaço também deixou de estar separado entre a ala para cidadãos a quem era recusada a entrada em território português e a ala para requerentes de asilo. Desde então, a divisão entre alas, com idêntica capacidade, passou a fazer-se por género. Ora, a crescente ocupação do EECIT na primavera/verão de 2021 e a circunstância de os cidadãos estrangeiros instalados serem predominantemente do género masculino levou à necessidade de utilização da ala feminina para o alojamento de homens, situação que o MNP entende dever ser evitada pelo risco de poder colocar em causa a privacidade das pessoas ali detidas. Na visita efetuada em setembro, o MNP verificou esta situação, sendo que as duas mulheres presentes no EECIT estavam alojadas, uma no quarto de família, acompanhada de um filho menor, e outra no quarto polivalente.  Conforme referido ao MNP, nos casos em que é recusada a entrada em território nacional e existe voo de regresso até às 24.00 horas, o cidadão estrangeiro permanece na zona de embar-que, sendo-lhe fornecida alimentação e cuidados adequados ao seu conforto. Assim, apenas serão instaladas em EECIT as pessoas que veem a sua entrada negada e cujo embarque não é possível no mesmo dia, circunstância que durante a pandemia se tornou frequente devido à redução dos voos internacionais. O MNP confirmou ainda manter-se o procedimento de emissão de um visto temporário de entrada no território nacional aos cidadãos estrangeiros que apresentem pedido de proteção internacional, e que são depois encaminhados para o Conselho Português para os Refugiados (CPR) que lhes dispensa acompanhamento e alojamento. O MNP regista muito positivamente esta prática por considerar que uma pessoa requerente de proteção internacio-nal ao Estado português não deve ser privada de liberdade e mantida em situação de deten-ção, instando à sua adoção em todos os locais de detenção de pessoas estrangeiras. Por outro lado, o acolhimento nas instalações do CPR permite atenuar o nível de ocupação do EECIT 96. 7.2.2. Questões anteriormente sinalizadasApesar das melhorias no EECIT, as visitas realizadas em 2021 permitiram observar a subsis-tência de questões identificadas pelo MNP depois da reabertura do espaço, mesmo aque-las cuja solução resultaria do mero cumprimento das normas do Regulamento Interno do EECIT Lisboa97. Assim, mantinha-se inoperacional a rede WiFi, cujo funcionamento gratuito, 95 À data da segunda visita do MNP – 14 de setembro – ainda não se verificavam as restrições ao tráfego internacional que foram adotadas no final do ano para conter a propagação da variante Ómicron do coronavírus SARS-CoV-2.96 A este propósito, um inspetor do SEF elogiou a atuação do CPR e a disponibilidade em prestar uma resposta o mais rápida possível nestes casos, muitas vezes mesmo durante o período noturno.97 Aprovado por Despacho do Ministro da Administração Interna de 31 de julho de 2020.4 DE JULHO DE 2022_____________________________________________________________________________________________257