23 DE NOVEMBRO DE 2022 41 Esta proposta de Orçamento deixa as oposições sem argumentos e sem alternativas, porque sempre alegaram que a melhoria das contas públicas seria feita à custa do adiamento do investimento público. Este Orçamento prova o contrário: é possível conciliar a redução da dívida, o aumento dos apoios sociais e o aumento do investimento público. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para intervir sobre o artigo 108.o — Assistentes de residência nas ações de cooperação técnico-militares, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pessanha, do Chega. O Sr. Pedro Pessanha (CH): — Sr. Presidente, cumprimento os Srs. Membros do Governo e as Sr.as e Srs. Deputados. Nas últimas décadas, as Forças Armadas foram e têm sido sujeitas a um brutal desinvestimento. Esta situação é de tal forma grave que várias associações militares já vieram afirmar que começa a estar em causa a sua própria operacionalidade e até mesmo a existência das Forças Armadas. A manifestação do passado sábado, num protesto em que ninguém do gabinete do Primeiro-Ministro teve a dignidade de receber os seus representantes, é mais do que um sinal de desespero daqueles que, homens e mulheres, juraram defender Portugal, mesmo à custa da própria vida. Aplausos do CH. A defesa nacional não pode continuar a ser um dos parentes pobres do Orçamento do Estado, onde se corta, onde se cativa ou, simplesmente, não se investe, porque julgam os vários Governos socialistas que outros assumirão a nossa segurança e defesa quando esta for colocada em causa. Mas não, meus senhores, na defesa não existem vazios e, quando o Estado português desiste da soberania nacional, outros Estados preenchem esse vazio, isto com consequências fatais para a capacidade de decisão de Portugal na defesa do que resta da sua soberania e, sobretudo, da sua independência. Meus senhores, por tudo isto, torna-se mais do que evidente que é fundamental um aumento dos recursos alocados à Defesa Nacional. Assim, vem o Chega propor que o objetivo assumido, perante os aliados da NATO (North Atlantic Treaty Organization), de dedicar 2 % do PIB à Defesa Nacional, seja efetivamente atingido no próximo ano; objetivo este, que já foi alcançado por vários membros da Aliança Atlântica, num sinal claro de responsabilidade e solidariedade para com a segurança coletiva, contrariamente a este Orçamento do Estado. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para intervir, tem agora a palavra o Sr. Deputado Pinto Moreira, do PSD. O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, as associações humanitárias de bombeiros e os bombeiros portugueses constituem a espinhal dorsal do nosso sistema de proteção civil e há, pois, que reconhecer o desempenho da sua nobre missão através de propostas concretas. Mas, neste Orçamento do Estado para 2023, as associações humanitárias são asfixiadas. O financiamento previsto não acompanha, sequer, a inflação que, bem sabemos, está subestimada. O PSD propõe o reforço do seu financiamento permanente para fazer face ao impacto inflacionista que tem uma repercussão direta no aumento dos custos operacionais, designadamente em combustíveis, salários e equipamentos. Depois, os bombeiros são ignorados e desconsiderados por este Governo, particularmente os que sofreram acidentes graves no exercício e por causa das suas funções. Vozes do PSD: — Muito bem!