I SÉRIE — NÚMERO 89 12 O PSD rejeita dogmatismos e preconceitos ideológicos na abordagem do problema da habitação. Defendemos uma visão equilibrada, centrada nas pessoas e verdadeiramente social-democrata; uma visão que respeita e promove articuladamente a iniciativa privada, social e cooperativa. O mercado não resolve tudo e, onde há falhas de mercado e problemas sociais, a intervenção pública deve afirmar-se garantindo a redistribuição e a solidariedade. O novo caminho para a habitação, em Portugal, proposto pelo PSD, assenta em três pilares: um regime para a aceleração e aumento da oferta de habitação disponível e acessível; apoios transitórios à procura; estímulo a soluções inovadoras. Por estes pilares distribui-se um conjunto de medidas que resultam do diagnóstico das insuficiências que se verificam. São cerca de 40 medidas, das quais destaco: a aceleração dos licenciamentos para construção nova e reabilitação; um regime excecional de eliminação ou redução dos custos tributários em obras de construção ou reabilitação; a disponibilização e aproveitamento de imóveis devolutos; estabilidade e segurança no arrendamento habitacional, que o PS destruiu; aceleração da execução dos fundos do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) para a habitação, que o PS não consegue concretizar;... Aplausos do PSD. ... um subsídio ao arrendamento habitacional, que já foi proposto pelo PSD, em 2012, e que o PS nunca concretizou; o desagravamento fiscal do acesso a imóveis para habitação própria e permanente ou arrendamento habitacional; a mitigação do impacto do agravamento dos juros do crédito à habitação por reestruturação simplificada dos créditos à habitação. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD quer resolver o que o PS não foi capaz e apresenta soluções para o problema da habitação, com pragmatismo, com eficácia e com o rumo que tem faltado, envolvendo todos — Estado, autarquias, instituições sociais, cooperativas, empresas e particulares —, porque todos têm um papel relevante. O PSD tem orgulho de, na sua história, ter sido o responsável pelo maior programa de habitação pública na história democrática portuguesa. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Muito bem!  O Sr. António Prôa (PSD): — É com esse património que nos apresentamos com propostas credíveis para fazer o que o PS devia ter feito e, manifestamente, é incapaz de fazer. Este é o tempo de um novo caminho para a habitação, em Portugal. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem dois pedidos de esclarecimento. Presumo que responderá em conjunto. Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carvalho, do Partido Socialista. O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, um ponto prévio antes de iniciar esta discussão. O PSD apresentou ontem um conjunto de propostas para a área da habitação,... O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Ah, afinal temos propostas!  O Sr. Hugo Carvalho (PS): — ... mesmo sabendo que já estava agendado, para amanhã, um Conselho de Ministros que iria apresentar um pacote robusto de propostas na área da habitação. Vozes do PSD: — Ah!...  O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — E em 7 anos?!