76 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010Sr. Deputado Hélder Amaral, é evidente que, quanto a critérios, estamos disponíveis para os acertar. Mas há uma coisa que para nós é essencial: a partir de um registo nacional de associações portuguesas, que sejam parceiras do Governo em matéria de execução de uma série de políticas de natureza social, educativa e cultural, temos de reconhecer as que são mais credíveis e que têm uma dimensão mais significativa. É isto que está em causa. Aliás, temos o cuidado de o reconhecer sempre. Daí este registo.Quanto aos critérios do vínculo à comunidade e a Portugal por parte dos cidadãos que pretendam a tal nacionalidade originária, é óbvio que também estamos disponíveis para discutir essa questão, mas parece-nos que é fundamental, neste momento, aproveitar esta altura para garantir o essencial.Termino com uma nota: estas iniciativas que em debate, se forem levadas à prática — e, se o PS não for capaz, nós damos uma ajuda ao ocuparmos nós o Governo, temos oportunidade de governar, aliás, já o fizemos em muitos destes aspectos! — aumentarão a receita do Estado de forma significativa. Os senhores não percebem como, mas nós depois explicamos!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português intervém neste debate em que temos em apreciação sete projectos de lei e três projectos de resolução, com três projectos de lei que visam, no essencial, o reconhecimento do movimento associativo, da sua importância e do papel que desempenham nas comunidades portuguesas, substituindo-se muitas vezes ao papel que deveria ser assumido pelo Estado português, visando assegurar um segundo aspecto que tem a ver com um fundo de financiamento e um terceiro aspecto que se prende com o apoio social aos emigrantes que têm necessidades reconhecidas no estrangeiro.Fazemo-lo com o espírito de encontrarmos na Assembleia da República a resposta às preocupações que os representantes das comunidades portuguesas nos têm feito chegar repetidamente.Certamente que se fazemos das associações um instrumento precioso de afirmação da língua e cultura portuguesas, se reconhecemos que são um instrumento de proximidade das comunidades que fazem um trabalho que importa apoiar e incentivar, se, na verdade, tivermos presente aquilo que todos temos, em termos de discurso, sobre as comunidades portuguesas no estrangeiro, creio que, mais do que passarmos o tempo a olhar para trás, a procurar responsabilidades pelo que não foi feito e que nos é dito que falta fazer, importaria que na Assembleia da República houvesse vontade, determinação, espírito construtivo para, com abertura, construirmos as respostas que os portugueses no estrangeiro esperam que a Assembleia da República lhes dê.É com esse espírito de abertura que os nossos projectos de lei devem ser entendidos. Devem ser vistos como um contributo do Grupo Parlamentar do PCP para, em conjunto com todos, podermos encontrar o melhor caminho e as melhores soluções para responder aos desafios que os representantes das comunidades nos deixaram quer em termos de Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas quer nos encontros que tem tido com os diferentes grupos parlamentares. Parece-nos que esta deveria ser o espírito com que todos os grupos parlamentares deveriam estar.É certo que pouco foi feito nos últimos anos. Deram-se uns pequenos passos. Mas eu penso que o Partido Socialista precisa de sair da sua posição defensiva, estática e perceber que os passos que demos foram insuficientes, porque não respondem às aspirações das nossas comunidades.Temos de ir mais longe! É necessário ir mais longe! Com sentido de responsabilidade, com a noção de que não estaremos de acordo em tudo o que está contido nos diferentes projectos de lei, com a percepção de que temos de assumir um caminho, que é possível encontrar resposta para esse caminho e deixarmos de ouvir os representantes das nossas comunidades virem a esta Casa dizer que estão fartos de discursos, que não acreditam em ninguém e que nada tem sido feito no fundamental do que eles necessitam que se faça e ultrapassarmos situações de bloqueio, com um espírito construtivo. Penso que é possível e necessário fazer isto e que este é o caminho que precisamos percorrer.As comunidades portuguesas no estrangeiro são demasiado importantes para que não assumamos nós também, com responsabilidade, aquilo que se impõe assumir nesta Câmara.