10 DE MARÇO DE 2012 31 CDS, perante as dezenas de conferências de imprensa que José Manuel Rodrigues, Vice-Presidente da bancada do CDS-PP, deu na Madeira na defesa desta matéria — e que agora não está presente para defender esta iniciativa —, neste momento, ouvindo a argumentação do CDS e também do PSD, é caso para dizer: quem vos viu e quem vos vê agora no poder, Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP!? Aplausos do PS. Trata-se de uma pirueta inacreditável, que não nos surpreende, Srs. Deputados. Porém, os senhores vão ter de explicar esta vossa nova atitude perante estas matérias não ao Partido Socialista, não em relação às questões do passado, mas em relação ao que defenderam na altura quando estavam na oposição e às populações. Os canais de serviço público, quer de nível nacional quer regional, são pagos pelos impostos de todos os contribuintes e, por isso, todos os contribuintes têm o direito de ter acesso em todo o território nacional. É isto que defendemos e é isto que a maioria deveria estar a defender para que possamos prestar um serviço público de proximidade e de qualidade a todos os cidadãos e também para promover o princípio sagrado da coesão nacional, que está inscrito na Constituição da República Portuguesa e na lei de serviço público. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em relação ao projeto de lei do PCP, quero dizer que concordamos com a ideia geral da universalidade e da gratuitidade destes serviços na TDT, mas a televisão digital pode ser feita por via terrestre e também por via satélite. De facto, há casos pontuais em que não é viável — por exemplo, uma casa no monte ou uma casa num vale — instalar um transmissor ou um emissor por via terrestre, que custa cerca de 30 000 euros... O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Já termino, Sr. Presidente. Por isso, para ultrapassar estas dificuldades pontuais é que existe a alternativa da televisão digital por satélite e, neste sentido, abster-nos-emos relativamente à proposta de lei do PCP, na expetativa de que venha a alterar-se, em sede de Comissão, esta condição que é um pedaço utópica relativamente à televisão digital terrestre em todo o território. Aplausos do PS. A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de pedir a distribuição à bancada do Partido Socialista do contrato celebrado com a PT pelo anterior governo relativo à TDT e cujos termos constam do siteda ANACOM. E peço-o para reavivar a memória ao Sr. Deputado Jacinto Serrão quanto aos termos que foram acordados, quanto à impossibilidade daquilo que pediu e quanto à circunstância de que aquilo que pede hoje não ter sido pedido à data da celebração do contrato e se tornar agora muito mais oneroso. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem A Sr.a Francisca Almeida (PSD). — E, agora, digo-lho eu, Sr. Deputado Jacinto Serrão: quem vos viu e quem vos vê!... Aplausos do PSD e do CDS-PP.