PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
compensação inteligente de créditos entre empresas, que permitam melhorar a sua solidez económica; • Simplificar os serviços digitais da Administração Pública para empreendedoresinternacionais, disponibilizando todos os sites em língua inglesa, apoiando a criação ou odesenvolvimento de aceleradoras de empresas com capacidade de investimento paraseed capital, apoiar a divulgação no exterior da tecnologia e do conhecimento produzidosem Portugal, bem como das empresas nacionais, promovendo Plataformas de InovaçãoAberta para estimular o encontro entre oferta e procura de tecnologias e a valorização doconhecimento no mercado, difundindo junto de alunos universitários oempreendedorismo de base tecnológica e industrial, prosseguindo com o Programa deCaptação de Investimento para o Interior através do desenvolvimento de ações internase externas de divulgação e promoção dirigidas a determinadas regiões ou setores, criandocondições para acolher projetos nacionais e internacionais de desenvolvimento deprodutos relacionados com as tecnologias emergentes, fomentando a criação de umaplataforma de ligação entre PME, organizações não-governamentais, start-ups, com oobjetivo de produzir novos produtos e serviços e continuando a aposta no PortugalInovação Social e nos instrumentos de financiamento destas iniciativas.Teletrabalho e Mobilidade O Governo irá: • Estimular o trabalho à distância, potenciando o recurso ao teletrabalho como meio deflexibilidade da prestação de trabalho e como possibilidade de maximizar o uso dastecnologias no âmbito de outras formas contratuais, estimulando o aparecimento defunções em regime misto de trabalho presencial e teletrabalho, conferindo vantagenspara esta forma de contratação para funções que possam ser prestadas fora dos grandescentros populacionais, estabelecendo incentivos para a deslocalização de postos detrabalho para zonas do interior ou fora dos grandes centros urbanos, criando condiçõespara que possam ser criados centros de apoio ou de teletrabalho, no interior do país,designadamente através da disponibilização de espaços de trabalho partilhados (cowork),dotando os organismos e serviços públicos de capacidade para acolhimento eimplementação desta opção de trabalho, experimentando, em serviços-piloto daAdministração Pública, o trabalho remoto a tempo parcial e fixando objetivosquantificados para a contratação em regime de teletrabalho na Administração Pública.1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________153
Transformação Digital do Tecido Empresarial O Governo irá: • Apoiar as start-ups e atrair talento, concretizando um programa de residência digital,simplificando os processos de acolhimento de imigrantes, para aquisição e retenção detalentos estrangeiros, estendendo o programa KEEP que tem como objetivo reter otalento e os trabalhadores altamente qualificados das start-ups, promovendo o programaStartUP Visa além-fronteiras como um programa para o acolhimento de empreendedoresestrangeiros que pretendam desenvolver um projeto em Portugal e desenvolvendoprogramas de intercâmbio e/ou estágios por parte de recursos humanos dos Centros deInterface e CoLabs com congéneres de referência internacionais;• Estimular a digitalização e a integração das cadeias de valor dos fornecedores e parceirosdas grandes empresas e das PME líderes nos temas Empresas + Digitais, divulgando efacilitando o acesso a instrumentos e mecanismos de investimento e financiamentoorientados a suportar a evolução da maturidade digital das nossas PMEs, promovendo oautodiagnóstico da maturidade digital e suportando a definição de roteiros para atransformação digital, apoiando a integração do investimento tecnológico, capacitandoas organizações e facilitando a transformação organizacional, criando e adaptando osfundos e linhas de apoio à tipologia e à diversidade de projetos para incentivar o aumentode escala e a transformação digital – através de acesso a um catálogo de serviços digitais-, implementando planos de formação setoriais (Emprego + Digital) que permitam dotaros quadros de gestão e técnicos das PME, disponibilizando mecanismos de formaçãoorientados para as necessidades específicas e em formatos compatíveis com a articulaçãodo dia-a-dia das PME, capacitando as organizações e facilitando a transformaçãoorganizacional, partilhando e disseminando o conhecimento gerado por experimentaçãoe implementação de tecnologias e práticas em estreita colaboração com os DigitalInnovation Hubs nas vertentes de intensificação da utilização de Inteligência Artificial,Cibersegurança e Computação de Alto Desempenho;• Reforçar a cibersegurança das empresas, nas vertentes das infraestruturas digitais eoperacionais, bem como o desenvolvimento de competências tanto gerais comoespecializadas dos recursos humanos, concretizando os investimentos previstos no PRR.II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________154
• Apostar na criação de uma rede nacional de Test Beds através de infraestruturas quevisam criar as condições necessárias às empresas para o desenvolvimento e teste denovos produtos e serviços e acelerar o processo de transição digital, seja por via de espaçoe equipamento físico com forte componente digital ou de simulador virtual/digital;• Estimular a digitalização de PME, com foco em microempresas do setor comercial, comvista a ativar os seus canais de comércio digital, incorporar tecnologia nos modelos denegócio e desmaterializar os processos com clientes e fornecedores por via da utilizaçãodas tecnologias de informação e comunicação através de Aceleradoras de ComércioDigital e Bairros Comerciais Digitais;• Impulsionar a digitalização da economia do oceano, alargando o funcionamento da JanelaÚnica Logística a todos os portos nacionais e a todos os corredores logísticos,desenvolvendo os Portos e Redes Logísticas do futuro assentes num novo conjunto demecanismos de colaboração e digitalização das comunidades portuárias e logísticas,aprofundando a digitalização a bordo das embarcações de pesca e da marinha mercante,maximizando os Port Tech Clusters e potenciando os portos como ecossistemas deinovação para a economia azul e desenvolvendo uma nova versão do BluetechAccelerator, com o objetivo de criar programas de aceleração da inovação na economiaazul.• Estimular o trabalho à distância, tal como preconizado na Rede de Espaços deCoworking/Teletrabalho no Interior, potenciando o recurso ao teletrabalho como meiode flexibilidade da prestação de trabalho e como possibilidade de maximizar o uso dastecnologias no âmbito de outras formas contratuais, estimulando o aparecimento defunções em regime misto de trabalho presencial e teletrabalho, conferindo vantagenspara esta forma de contratação para funções que possam ser prestadas fora dos grandescentros populacionais, estabelecendo incentivos para a deslocalização de postos detrabalho para zonas do interior ou fora dos grandes centros urbanos, criando condiçõespara que possam ser criados centros de apoio ou de teletrabalho no interior do país,designadamente através da disponibilização de espaços de trabalho partilhados (cowork),dotando os organismos e serviços públicos de capacidade para acolhimento eimplementação desta opção de trabalho, experimentando, em serviços-piloto daAdministração Pública, o trabalho remoto a tempo parcial e fixando objetivosquantificados para a contratação em regime de teletrabalho na Administração Pública.1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________155
Digitalização do Estado O anterior Governo aprovou e publicou a Estratégia de Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023. A Administração Pública tem um papel fundamental na abordagem aos desafios globais e complexos do nosso tempo, desafios estes que exigem dos governos e das sociedades respostas que devem ser enquadradas por uma visão comum e operacionalizadas através de políticas, estratégias e medidas coerentes. É necessário ajustar as formas de atuação do Estado e da Administração Pública para responder a um novo contexto, criar espaço para fazer emergir ideias novas e atribuir maior poder de decisão às entidades que estão em melhores condições para transformar as ideias em valor, alcançando os resultados desejados e transformando a colaboração no principal ativo das pessoas e das organizações. Na sequência do que foi iniciado recentemente, o Governo acredita que importa reforçar a capacidade de criar valor, cultivar uma relação permanente com a comunidade e a academia promovendo o envolvimento ativo dos cidadãos e empresas. Só com uma aposta séria e consistente na inovação podemos ter uma Administração Pública inovadora, aberta, que atraia talento e consciente dos desafios da sustentabilidade e do digital e capaz de apresentar serviços públicos adequados às necessidades reais das pessoas e das empresas. Com a implementação da Estratégia de Inovação, baseada no investimento nas pessoas, no desenvolvimento da gestão, na exploração da tecnologia e no reforço da proximidade, sem esquecer o importante papel dos dados, a Administração Pública pode também ser um motor de inovação da sociedade e economia. Com uma correta utilização do manancial de dados, a utilização de inteligência artificial, IoT, 5G, Blockchain, computação avançada e demais tecnologias ao dispor, será possível melhorar os serviços existentes e desenvolver novos serviços capazes de colocar Portugal num patamar de excelência global. Portugal não pode desperdiçar esta oportunidade de colocar a tecnologia ao serviço das pessoas com um propósito humanista, sustentável e virado para o mundo. A Administração Pública, enquanto força motriz do Estado, deve estar dotada dos meios humanos e tecnológicos necessários ao cumprimento da sua missão. Para tal é urgente garantir o uso generalizado das tecnologias de informação em todos os organismos públicos e nosdiversos serviços que estes disponibilizam. É ainda essencial aumentar o nível de qualificações e de competências dos trabalhadores públicos, com especial enfoque nas competências digitais. II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________156
Mais do que uma racionalização de custos, pretende-se simplificar e agilizar as interações com os cidadãos e empresas. Para este efeito, e porque o livre acesso à informação é essencial para o a tomada de decisão, o Governo compromete-se a:• Disponibilizar um Portal Único de Serviços Digitais, que permita aos cidadãos e àsempresas aceder, de forma simples, digital e desmaterializada, aos principais serviçosprestados pela Administração Pública;• Intensificar os acessos e serviços prestados pelo Estado, privilegiando os canais digitais,sempre que possível;• Garantir o acesso universal através da Chave Móvel Digital, em todos os portais digitaisdo Estado, associada a mecanismos de autopreenchimento;• Simplificar a introdução de dados para os utilizadores, fomentando a utilização detecnologias de preenchimento automático de informação com base nos dados jáexistentes, contribuindo desta forma para a agilização dos procedimentosadministrativos;• Disponibilizar formas simples e fiáveis de os contribuintes se relacionarem com a AT, quedeverá continuar a sua progressiva adaptação ao digital, nomeadamente na oferta deserviços online, na simplificação e melhoria do apoio ao contribuinte, na utilização dasnovas tecnologias como instrumento de combate à fraude e evasão e na adaptação esimplificação da linguagem fiscal nas comunicações com os contribuintes;• Aprofundar a articulação entre os serviços do Estado, em especial o INA e as instituiçõesde ensino superior universitário e politécnico, assim como as instituições do sistemacientífico e tecnológico, com vista à formação em ferramentas de produtividade, emtecnologias emergentes e de gestão e à formação especializada em áreas digitais,tecnologia e tecnologias disruptivas ou emergentes;• Ampliar a novos organismos do Estado a publicação de informação estatística sobre a suaatividade;• Reforçar o serviço Dados.Gov enquanto portal de dados abertos da AdministraçãoPública, com mais oferta de dados, mais dados ligados e mais dados em tempo real,reforçando-se a transparência do Estado com respeito pela legislação de proteção dedados pessoais e criando potencial valor para os cidadãos e para as empresas;1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________157
• Promover uma gestão coordenada de dados da Administração Pública, com segurança etransparência para todas as partes interessadas, e valor para a sociedade em geral, noâmbito da Estratégia Nacional de Dados;• Ampliar o catálogo central de dados abertos em Portugal e estimular o seu uso,reutilização e consumo;• Explorar as potencialidades do sistema de informação da organização do Estado (SIOE+),instrumento que permite conhecer, com precisão, a realidade das entidades e serviços doEstado, bem como os seus recursos humanos. Este sistema é fundamental, uma vez querecolhe, trata e disponibiliza dados agregados que são vitais para caracterizar aAdministração Pública e que permite concentrar todos os dados relativos à caracterizaçãodas entidades públicas e do emprego no setor público num único sistema de informação.Catalisadores da Transição Digital O Governo irá: • Promover a conectividade fixa e móvel, universalizando a cobertura em banda larga detoda a população e território, em linha com os objetivos europeus definidos na “BússolaDigital Década Digital da Europa: objetivos digitais para 2030”, promover a sensorização,estimulando o aumento de escala de projetos de base industrial e tecnológica,assegurando a cobertura de redes de conectividade digital, incluindo as de nova geraçãoem particular nos territórios de baixa densidade;• Apostar na formação de territórios inteligentes e na criação de uma rede de cidadesinteligentes, nomeadamente pela aprovação da primeira Estratégia Nacional de SmartCities, promovendo o uso e proliferação de tecnologias relacionadas com a Internet dasCoisas, contribuindo para uma tomada de decisão mais fundamentada e inteligente,incentivando a gestão inteligente das redes de energia, iluminação pública, águas e orecurso a tecnologias que salvaguardem uma maior eficiência energética, promovendo ouso da tecnologia para a proteção e salvaguarda de ativos florestais e espaços verdes deimportância nacional e apoiando a certificação de tecnologias e produtos nacionais nosistema Environmental Technology Verification da Comissão Europeia;II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________158
• Promover a adoção de uma Estratégia Nacional de Dados, que contribua para umasociedade onde os agentes públicos, os agentes do sistema científico e os agenteseconómicos, conjuntamente, atuem de acordo com o necessário compromisso entre atransparência e a responsabilização na utilização dos dados, garantindo,simultaneamente, a proteção dos direitos das pessoas, tendo por base os princípios defacilidade de localização, acessibilidade, interoperabilidade e reutilização dos dados, bemcomo os pilares da Estratégia Europeia para os Dados com o objetivo de potenciar o valordos dados em Portugal, ao permitir que os dados circulem livremente em todos ossetores, em benefício de toda a sociedade, contribuindo para decisões mais informadas,maior transparência e aceleração do progresso científico e da inovação econsequentemente contribuir para a valorização da economia;• Desenvolver um sistema de certificação “Selo de Maturidade Digital” nas dimensões decibersegurança, privacidade, usabilidade e sustentabilidade com base no SistemaNacional da Qualidade, tendo em vista aumentar o valor intrínseco dos produtos eserviços, induzindo confiança no mercado digital e estimulando a internacionalização dasnossas empresas.I.III. CONTINUAR A APOSTAR NO TURISMO PARA O AUMENTO DASEXPORTAÇÕES COM BASE NUMA APOSTA NA INOVAÇÃO NO SETOR. Para o setor do turismo em Portugal será executado o Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro, que é sustentado em quatro pilares estratégicos – Apoiar Empresas, Fomentar Segurança, Gerar Negócio e Construir o Futuro –, tendo em vista a colocar as empresas portuguesas deste setor num patamar superior de criação de valor, mantendo sempre presente a superação das metas definidas na Estratégia Turismo 27 e o desígnio de tornar Portugal um dos destinos mais sustentáveis e competitivos do Mundo. Uma vez que a inovação é a resposta para aprofundar os ganhos de competitividade do setor, deve ser incentivada a criação de novos negócios turísticos e novos modelos de negócio para o fortalecimento da atividade do NEST–Centro de Inovação do Turismo, enquanto Polo de Inovação Digital e veículo fundamental para sustentar e divulgar a inovação a todo o setor. Em paralelo, será estimulada a tomada de decisões empresariais no contexto dos mercados globais, através da criação de instrumentos de market intelligence que suportem e orientem as decisões, prioridades e capacidade de concretizar esta transformação. Particularmente, será reforçada a ligação entre os setores da indústria criativas, cinema e multimédia e o turismo com o objetivo 1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________159
de alargar a imagem do país como local para se viver, trabalhar e investir. Deve ser defendida e partilhada a imagem do país como seguro e recomendável para visitar, viver e fazer negócios, especialmente no contexto pós-pandémico, nomeadamente através do pilar “Fomentar a Segurança” do Plano Reativar o Turismo, que promove a contínua adaptação da atividade das empresas do setor e dos seus colaboradores, e é determinante no incentivo à adoção pelos consumidores – turistas e residentes de comportamentos seguros, contribuindo de forma eficaz para o bem-estar e para a melhoria da sua qualidade de vida. I. IV. VALORIZAR O COMÉRCIO, OS SERVIÇOS E A RESTAURAÇÃOAs atividades abertas ao consumidor, em particular o comércio a retalho, a prestação de serviços e os estabelecimentos de restauração e similares, desempenham um papel fundamental na economia nacional. O comércio é, desde logo e no seu conjunto, o setor que congrega um maior número de empresas, assegurando um nível de emprego muito significativo e contribuindo de forma decisiva para o valor acrescentado bruto e estes estabelecimentos influenciam decisivamente a qualidade de vida das localidades onde estão inseridos. O contributo do comércio é, por isso, determinante para a recuperação económica, bem como para a promoção da coesão social e territorial. Promover a inovação dos modelos de negócio apoiando a adaptação e modernização destes setores, constitui, como tal, um eixo importante para o incremento da competitividade da economia. Os impactos decorrentes do contexto pandémico afetaram de forma particular estes setores, razão pela qual tem vindo a ser dinamizado um conjunto de apoios específicos para mitigação desses efeitos. Sem prejuízo do contínuo acompanhamento desta realidade, o Governo propõe-se a: • Aprovar e dinamizar a Agenda para a Competitividade do Comércio, documentoestratégico integrado de médio-prazo para a valorização destas atividades;• Promover a execução das medidas do PRR com incidência nestes setores, de âmbito maistransversal, e, em particular, as medidas «Bairros Comerciais Digitais» e «Aceleradoras doComércio Digital»;• Dinamizar sistemas de incentivos que atendam às especificidades destas atividades,promovendo a valorização da evidência física, assim como outros instrumentos desuporte à modernização e requalificação dos estabelecimentos, no âmbito do PT2030;II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________160
• Apoiar a transição verde e a criação de referenciais de eficiência, estimulando a adoçãode soluções energeticamente mais sustentáveis e a requalificação dos estabelecimentos;• Adequar e simplificar o enquadramento legislativo, através da revisão do Regime Jurídicode Acesso e Exercício a Atividades de Comércio, Serviços e Restauração e de outrosregimes especiais;• Concluir a execução do Mapa do Comércio, Serviços e Restauração, instrumento deidentificação e georreferenciação dos estabelecimentos destes setores;• Potenciar o Comércio com História, quer através do apoio a projetos de investimentopromovidos por empresas em estabelecimentos reconhecidos como de interessehistórico, cultural ou social local, quer através de outras medidas promocionais,designadamente através da plataforma Comércio com História;• Dinamizar um programa que identifique e projete destinos de compras em territórionacional, através da apresentação diferenciada do comércio português como fator deatração turística;• Estimular iniciativas que promovam a afirmação das localidades de comérciotransfronteiriço, designadamente no âmbito da Estratégia Comum de DesenvolvimentoTransfronteiriço;• Criar um inventário de feiras e de mercados com a identificação, caracterização e recolhade elementos históricos, no sentido de destacar e difundir este património comercial ecultural;• Prosseguir a dinamização de iniciativas de valorização da oferta nacional, aproximando osconsumidores das marcas e dos produtos portugueses.I. V. COMPETÊNCIAS DIGITAIS (CIÊNCIA, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO)Reforçar o compromisso com a ciência e a inovação Dotar Portugal de maior capacidade para enfrentar os desafios de uma sociedade e de uma economia cada vez mais assente no conhecimento científico, no desenvolvimento tecnológico e na inovação, constitui uma prioridade da ação política para a legislatura. 1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________161
O objetivo é claro: reforçar a cultura científica dos portugueses e a apropriação social do conhecimento, continuando a aumentar o investimento público e privado em investigação e desenvolvimento e em inovação realizada no nosso país, o qual cresceu de 1,2% do PIB em 2015 para 1,62% do PIB em 2021, num total anual superior a mil milhões de euros face a 2015. A despesa privada em I&D representa agora 57% do total da despesa (enquanto era 44% em 2015) e o número de investigadores nas empresas cresceu mais de 80% nos últimos 5 anos. Também pela primeira vez em Portugal, metade dos jovens de 20 anos estão a estudar no ensino superior (enquanto eram 40% em 2015) e mais de 45% da população residente na faixa etária dos 30-34 anos tem qualificações superiores (menos de 35% em 2015). Neste sentido, o Governo irá reforçar o compromisso com a ciência e a inovação para garantir a qualificação ativa e efetiva da população, investigando mais, aprendendo mais, questionando mais e melhor e, sobretudo, abordando os principais desafios e oportunidades que, no atual contexto de Portugal na Europa, se colocam aos portugueses na próxima década. Assim, o Governo irá: • Continuar a garantir o crescimento da despesa pública e privada em I&D, aumentando deforma progressiva o investimento global até atingir 3% do PIB em 2030 (com 1/3 dedespesa pública e 2/3 de despesa privada), assim como a previsibilidade e a regularidadedo financiamento em ciência, sendo que este crescimento incluirá a concretização doplaneamento do investimento em ciência já aprovado em 2021, o qual deve evoluir parauma Lei da Programação do Investimento em Ciência. Esse regime legal deve ainda incluir:o a programação do investimento público em ciência num quadro plurianual a pelomenos 12 anos;o a calendarização anual e regular dos concursos para projetos de I&D em todos osdomínios científicos, assim como de concursos para o estímulo ao empregocientífico e para atribuição de bolsas de doutoramento;o o apoio a infraestruturas de investigação e equipamentos científicos, comconcursos todos os três anos; o o anúncio com um ano de antecedência das datas relevantes de todosprocedimentos concursais, prevendo prazos máximos de até 9 meses para publicação dos resultados definitivos de cada concurso; II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________162
o o reforço do programa de financiamento plurianual para o reforço sistemático dasinstituições científicas, tendo por base a sua avaliação internacional e num quadrode crescente diversidade e densificação das atividades em todo o país das Unidadesde I&D, dos Laboratórios Associados, dos Laboratórios Colaborativos, dos Centrosde Tecnologia e Inovação, para além da rede de Laboratórios de Estado; eo o reforço de mecanismos de apropriação social do conhecimento, designadamenteatravés do reforço das Redes Ciência Viva, assim como dos procedimentos decomunicação com a comunidade científica, incluindo o reforço da rede “Portugal inEurope Research and Innovation – PERIN” para estimular oportunidadesinternacionais de financiamento e respetivos processos de candidatura;• Fortalecer a ligação das instituições científicas e académicas com as empresas e aadministração pública, designadamente através da concretização e consolidação doprograma de Agendas de inovação empresarial e da Missão Interface no quadro daimplementação do PRR, fomentando a internacionalização da nossa economia econtinuando a promover a contratação de doutorados pelas empresas e a administraçãopública;• Continuar a promover a simplificação de procedimentos dos organismos públicos narelação com as instituições científicas e académicas, com apoio das mesmas e tirandopartido do trabalho de diagnóstico já efetuado, nomeadamente simplificando osformulários de candidaturas com recurso a um único documento para descrever acomponente técnica, reduzindo fortemente a documentação a submeter em fasede candidatura e passando-a para a fase da celebração do contrato, restringindo os casosde não-elegibilidade por questões puramente formais, publicitando com antecedênciatodas as alterações a aspetos essenciais de regulamentos de concursos anteriores;• Reforçar os orçamentos para os concursos para projetos de investigação edesenvolvimento, assim como de concursos para o estímulo ao emprego científico, porforma a aumentar as taxas de aprovação para níveis considerados razoáveisinternacionalmente;• Melhorar o acompanhamento dos projetos, flexibilizando as regras, simplificando osformulários de pedidos de pagamento e do processo de verificação de despesas dosprojetos com redução da evidência documental e outras burocracias, regularizando osfluxos de pagamentos e  continuando a garantir que a avaliação final dos projetos tem porbase os seus resultados científicos;1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________163
• Reforçar a valorização do emprego científico, incluindo o reforço do regime do contratode trabalho como regra para investigadores doutorados, garantindo o reforço dascarreiras de investigação e de docência para níveis adequados à dimensão de cadainstituição, bem como rejuvenescer e reforçar as carreiras docentes do ensinouniversitário e politécnico, designadamente consagrando o desacoplamento dosprocessos de recrutamento e progressão já experimentado em 2019 e aprovado em 2021,assim como garantindo um regime de avaliação de desempenho dos investigadores decarreira e a concretização do regime legal de contratação de docentes e investigadorespor instituições de ensino superior privadas;• Lançar um programa de apoio à carreira de técnicos de apoio à investigação, incluindotécnicos de laboratório, de sistemas de informação, e de apoio a bibliotecas, entre outros,garantindo as melhores praticas internacionais nos serviços de apoio à atividade científicae de I&D;• Reforçar de forma continuada e sistemática a investigação clínica e a inovação biomédica,designadamente através de um programa de financiamento plurianual dos CentrosAcadémicos Clínicos, assente num quadro de avaliação internacional, assim como dacrescente diversidade e densificação das suas atividades em todo o país e do alargamentodesejado do ensino da medicina e das ciências e tecnologias biomédicas e da saúde, assimcomo da interação entre os doentes e as suas associações, as unidades de cuidados desaúde e os seus profissionais e as instituições cientificas e académicas;• Concretizar a estratégia nacional para o Espaço, Portugal Espaço 2030, de forma avalorizar o posicionamento Atlântico de Portugal e consagrar a dinamização de novasindústrias do Espaço (“New Space”), assim como reforçar a atração de investimentoestrangeiro e a colaboração das instituições científicas e de ensino superior na promoçãode uma nova década de valorização de sistemas espaciais e de observação da Terra paraestimular a atração de recursos humanos qualificados e novas atividades económicas demaior valor acrescentado em Portugal, em todos os sectores de atividade;• Concretizar as estratégias nacionais para a computação avançada e a inteligência artificial,garantindo a afirmação de Portugal no contexto internacional e estimulando novasatividades académicas e empresariais, assim como o estímulo à formação e expansão denovas empresas de base tecnológica;II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________164
• Reforçar a cooperação europeia nos quatro pilares do Programa Horizonte Europa, 2021-2027, com ênfase na participação nacional no European Research Council, em projetos deinvestigação colaborativa, mas também nas parcerias institucionais e nas cinco missõesdo Horizonte Europa, no European Innovation Council e no Programa Teaming,continuando ainda a estimular a cooperação no Mediterrâneo, nomeadamente aatividade de investigação e inovação no âmbito do Programa Europeu PRIMA em cadeiasde valor alimentar, na área da gestão de água em zonas áridas, e na sustentabilidadeenergética de sistemas agrícolas, em colaboração com países e regiões do Sul da Europa,do Norte de África e do Médio Oriente;• Reforçar a cooperação com instituições líderes a nível internacional, através do Programa“Go Portugal – Global Science and Technology Partnerships”, sobretudo reforçando acooperação com o Massachusetts Institute of Technology, a Universidade de CarnegieMellon, a Universidade do Texas em Austin, a Sociedade Fraunhofer, ou a Fundação laCaixa, designadamente na área das tecnologias de informação e comunicação e da ciênciados dados, mas também nas áreas do espaço, indústria, cidades e ciências biomédicas,assim como a participação de Portugal em grandes organizações internacionais eintergovernamentais.Alargar o ensino superior a novos públicos A qualificação dos Portugueses é cada vez mais uma ferramenta indispensável, a que todos devem poder aceder. Urge, pois, alargar o ensino superior a mais pessoas, para que possam ter a segurança de uma qualificação que lhes permita encarar com confiança um mercado de trabalho em constante evolução. O que exige continuar o trajeto dos últimos anos, para que se atinja uma taxa média de frequência no ensino superior de 6 em cada 10 jovens com 20 anos até 2030, e para assegurar 50% de graduados de educação terciária na faixa etária dos 30-34 anos. É, por isso, preciso vencer quatro desafios: i) alargar a base social de participação no ensino superior para uma sociedade baseada no conhecimento; ii) diversificar e especializar o processo de ensino/ aprendizagem no ensino superior, intensificando a atividade de I&D e a articulação entre ensino e investigação; iii) empregar melhor, com mais e melhor integração entre educação, investigação e inovação e uma articulação com as empresas, o tecido produtivo, a administração pública e as instituições sociais; e iv) reforçar e expandir a internacionalização do ensino superior e das atividades de I&D, estimulando a atração de recursos humanos 1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________165
qualificados para Portugal em estreita articulação com novas atividades económicas de maior valor acrescentado. Assim, o Governo irá: • Continuar a democratizar o acesso ao ensino superior e reforçar a sua diversidade eexpansão regional, incluindo:o estimular a modernização gradual da oferta e da sua qualidade, incluindo nas áreasSTEAM (ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática), designadamenteatravés da concretização e consolidação do Programa Impulso Jovens STEAM noquadro da implementação do PRR;o garantir a formação de adultos e processos de formação ao longo da vida,designadamente através do apoio a atividades e a escolas de pós-graduação,incluindo a concretização e consolidação do Programa Impulso Adultos no quadroda implementação do PRR;o continuar a reforçar o ensino superior de proximidade e a importância dasformações curtas de âmbito superior (designadamente os Cursos TécnicosSuperiores Profissionais, TeSP), alargando o movimento dos últimos anos com a suaexpansão para a formação de adultos e a pós-graduação, abrangendo pelo menos23 mil formandos;o estimular as ofertas internacionais e a entrada de estudantes não nacionais, com apossibilidade de trabalhar legalmente em Portugal, incentivando a frequência doensino superior em Portugal essencialmente para alunos oriundos dos países delíngua oficial portuguesa;o fomentar o trabalho colaborativo em rede entre instituições do ensino superior;o aperfeiçoar o modelo de avaliação das instituições de ensino superior, tendo emconta a sua diversidade e garantindo a estabilidade dos recursos humanos;o promover a contratualização por objetivos, como já iniciada no quadro daimplementação dos Programas Impulso Jovens STEAM e Impulso Adultos do PRR, eincentivando sinergias entre atividades de educação, investigação e inovação,protegendo a diferenciação das suas dimensões e promovendo a circulação entrecarreiras.II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________166
• Reforçar a ação social escolar no ensino superior, incluindo o aumento do valor da bolsade estudo para estudantes inscritos em ciclos de estudo de mestrado até ao limite dovalor máximo do subsídio de propina atribuído para obtenção do grau de doutor emPortugal, reforçando ainda os incentivos e apoios para a frequência do ensino superiorem regiões do país com menor procura e menor pressão demográfica por estudanteseconomicamente carenciados que residem habitualmente noutras regiões, duplicando onúmero de novas bolsas até 2026;• Concretizar o reforço do financiamento do Plano Nacional de Alojamento para o EnsinoSuperior, garantindo a construção e reabilitação de 15 mil camas até 2026, duplicando aoferta pública atual a preços regulados, conforme previsto no PRR;• Potenciar a capacidade de qualificação dos portugueses, através de um novo “Contratode Legislatura 2022-2026”, para além do lançamento dos Programas Impulso JovemSTEAM e Impulso Adultos através do PRR.• Fortalecer a ligação da academia com a sociedade, fomentando a internacionalização dasinstituições de ensino superior e apoiando a sua integração em redes de cooperaçãointernacional, incluindo as “Redes de Universidades Europeias”, promovendo a aberturadas instituições de ensino superior à sociedade civil e aos agentes do mercado detrabalho, continuando a promover a contratação de doutorados pelas empresas,estimulando a ligação das instituições de ensino superior aos laboratórios do Estado,laboratórios associados, laboratórios colaborativos e centros de tecnologia e inovação, efortalecendo a cooperação entre as universidades e politécnicos e o sistema de formaçãoprofissional.Liderar nas competências digitais em todos os níveis de ensino A economia digital continuará a ser um dos motores da atividade económica nas próximas décadas, sendo fundamental garantir que a população portuguesa terá, cada vez mais, as qualificações necessárias e adequadas para vingar nesta transição digital, o que implica uma aposta digital forte na educação, na inclusão, na literacia digital, na literacia da informação e na promoção do desenvolvimento das competências digitais necessárias ao exercício pleno da cidadania. Importa, pois, reforçar a Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 (INCoDe.2030) e implementar o PRR, tendo como objetivo melhorar o nível de competências digitais das portuguesas e dos portugueses, colocando assim Portugal ao nível dos países europeus mais avançados nesta dimensão e numa perspetiva dilatada no tempo. Neste contexto, o Governo irá: 1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________167
• Promover e acelerar a transição digital da educação em todos os níveis de ensino,lançando um amplo programa de digitalização para as escolas, garantindo a generalizaçãodas competências digitais de alunos e professores, apostando na digitalização dosmanuais escolares e outros instrumentos e recursos pedagógicos;• Fomentar o ensino da computação, desenvolvendo um programa nacional estruturadopara a definição, promoção e avaliação do ensino da computação, assegurando o ensinoda computação desde o ensino básico, definindo aprendizagens que tenham em vista aliteracia e a ética digitais, promovendo a disponibilização de conteúdos pedagógicos dequalidade que cubram a totalidade dos objetivos estabelecidas, criando uma rede deentidades intervenientes no ensino da computação, devidamente suportada por umamoderna plataforma digital de interação e partilha de conteúdos, e apoiando a criação deum programa nacional de (re)qualificação e formação contínua de docentes para o ensinoda computação;• Promover modelos de aprendizagem ativos que potenciem a articulação com o universosocial e empresarial, numa perspetiva produtiva, criativa e transformadora, enraizando oensino na investigação e na descoberta, fomentando o espírito deobservação, experimentação e inovação;• Promover o desenvolvimento de conteúdos  inovadores em língua portuguesapara cidadãos nacionais e estrangeiros, através de conteúdos digitais centrados no ensinodo Português e da cultura portuguesa, estimulando a adesão a plataformas mundiaisde educação online, incentivando a criação de uma rede de produção de conteúdoslusófonos e promovendo certificações de MOOC (Massive Online Open Courses) e doensino à distância.Cumprir o desígnio estratégico da modernização da formação profissional contínua, ao serviço das pessoas, das empresas e do país A assinatura em 2021 de um acordo de concertação social sobre formação profissional, combinada com o objetivo europeu, assumido ao mais alto nível na Cimeira Social do Porto, de ter no fim desta década 60% dos adultos entre os 25 e os 64 anos com aprendizagem ao longo da vida todos os anos, simbolizam bem a centralidade da formação na ótica das políticas públicas, das pessoas e dos agentes económicos. A importância das competências não cessa de aumentar com a aceleração da digitalização da economia e a competição cada vez mais global. Para Portugal, que vive, em simultâneo, o peso histórico da subqualificação em várias gerações II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________168
em idade ativa e disparidades significativas entre qualificação do trabalhador e qualificação do posto de trabalho entre os mais jovens, estes desafios são ainda mais críticos. Por isso, o Governo propõe: • Implementar na sua plenitude o acordo de concertação social relativo à formaçãoprofissional e à sua relação com o mercado de trabalho;• Criar, em articulação com os parceiros sociais, um programa de licenças para formaçãoque facilite períodos de elevação de qualificações e de requalificação das pessoas ao longoda vida, em articulação com a possibilidade de substituição dos trabalhadores emformação;• Lançar um plano nacional de modernização da rede de centros de formação profissionalde gestão pública direta e de natureza protocolar com associações empresariais, tanto noplano das infraestruturas como da modernização e equipamento tecnológico,complementando o investimento previsto no PRR com fundos próprios afetos aofinanciamento das políticas ativas de emprego ao longo da próxima década, de modo areforçar a capacidade de resposta territorial e setorial, em particular nos setores maisdinâmicos da economia;• Estabelecer um novo quadro de regulação da formação profissional, incluindo umdiploma que enquadre a especificidade da formação profissional, nomeadamente acontínua, enquanto política ativa, e concretizar a modernização e flexibilização dasdiferentes modalidades de formação profissional previstas no acordo e já iniciadas, demodo a superar bloqueios identificados, incluindo tanto ofertas mais curtas e flexíveis,como as formações modulares de nível secundário e pós-secundário, quanto ofertas maislongas como os Cursos de Educação e Formação de Adultos;• Desenvolver programas de formação de média duração para responder às necessidadesem áreas estratégicas, em parceria com agentes dos setores tanto no desenho como naimplementação, replicando as experiências nas áreas digitais (como o programa UpSkillpara programadores, e outros mais generalistas, como o Jovem+Digital ou oEmprego+Digital) e na Qualificação para a Internacionalização, nomeadamente nasrespostas sociais e cuidados ou na chamada economia verde;• Concretizar uma aposta transversal nos níveis pós-secundários, nomeadamenteflexibilizando e reforçando os Cursos de Especialização Tecnológica e alargando os cursosde Aprendizagem (formação dual, em alternância) para este nível, em estreita ligação comas empresas e setores mais dinâmicos da economia;1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________169
• Relançar o chamado Sistema de Aprendizagem, para jovens e jovens adultos, emarticulação com o tecido empresarial e com formação em alternância nas empresas;• Criar, nos termos do acordo de concertação, uma Rede de Formação Setorial que agregueo IEFP e centros de formação de modo a desenvolver melhor resposta integrada àsnecessidades das diferentes áreas e territórios, de modo a desenvolver um sistema de antecipação de necessidades de competências vocacionado para a formação contínua e para respostas flexíveis às necessidades do mercado de trabalho, com declinações setoriais e regionais; • Reforçar o Programa Qualifica, com renovada regulamentação dos centros de qualificaçãode adultos e do processo de reconhecimento, validação e certificação de competências(RVCC), generalizando a utilização dos Passaportes Qualifica e promovendo por esta via aelevação da nossa base de qualificações, lançando uma iniciativa para jovens e jovensadultos subqualificados, de modo a estimular a conclusão de percursos incompletos ecombater a perpetuação da existência de bolsas de subqualificação entre as geraçõesmais qualificadas;• Discutir com os parceiros sociais a criação de contas individuais de formação, emarticulação com instrumentos como o passaporte qualifica, no quadro da reflexãoeuropeia em curso sobre esta matéria.I. VI. CULTURAReforçar a aposta na Cultura Porque a cultura deve ser inclusiva, abrangente e envolvente, devem ser promovidas políticas públicas orientadas para a acessibilidade e participação alargada de públicos e a sua ligação às instituições, às obras e aos criadores. Assentaremos o desenvolvimento das políticas públicas numa visão estratégica, na competência dos agentes públicos da respetiva promoção e na consistência orçamental. A visão estratégica que nos propomos implementar assenta em seis prioridades fundamentais: a promoção do livro e da leitura; o património cultural; a criação artística; a promoção do cinema e do audiovisual; a descentralização; e a internacionalização. As duas últimas prioridades relacionam-se com todas as demais, contribuindo para o seu desenvolvimento. II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________170
A presente legislatura iniciar-se-á necessariamente centrada na recuperação do setor da Cultura após o profundo choque sofrido com a pandemia da doença COVID-19. Os artistas, os técnicos, os mediadores e promotores culturais – todo o setor cultural – estiveram entre os mais afetados pelas consequências da pandemia. É fundamental que o relançamento do setor permita retomar a trajetória de crescimento do setor e atingir patamares mais elevados de desempenho, quer ao nível da criação, quer ao nível da acessibilidade dos públicos à fruição cultural. Promover o livro e a leitura A leitura é uma das mais importantes atividades de promoção intelectual e cultural, bem como um dos mais significativos meios de aquisição de conhecimento. É, praticamente, pressuposto da plenitude das demais formas de fruição cultural. Os desafios da transição digital colocam riscos à formação de hábitos de leitura, do mesmo modo que configuram oportunidades de difusão dos textos literário, designadamente através da diversificação dos suportes em que estes se manifestam. Assim, o Governo implementará as seguintes medidas: • Desenvolver medidas de promoção do livro e da leitura, através de incentivos diretos àaquisição de livros e licenciamento de conteúdos digitais, de acordo com critérios queconsiderem o potencial da leitura para os segmentos mais vulneráveis socialmente e parajovens;• Implementar um programa para a distribuição dos excedentes de livros em armazém daseditoras portuguesas pelas bibliotecas públicas e a rede de bibliotecas escolares;• Facilitar um acesso mais justo e proporcional ao International Standard Book Number(ISBN), designadamente por parte das pequenas editoras e editores independentes;• Promover a internacionalização, a modernização e a transição digital do livro e dosautores de língua portuguesa, através do apoio à tradução de obras literárias, à edição deaudiobooks e ebooks, bem como à modernização e transição digital das livrarias,designadamente no âmbito do PRR.1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________171