26 DE ABRIL DE 2019 21 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O Governo apresenta um Programa de Estabilidade para enviar a Bruxelas nas vésperas de umas eleições europeias que irão mudar o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia e na antevéspera de umas eleições legislativas que irão mudar o Parlamento português e o Governo português. Por isso, apresentar propostas para o futuro que tentam manietar as escolhas do povo português é um absurdo que decorre das absurdas leis europeias. Curiosamente, sobre isto, PSD e CDS muito alto berraram, mas nada disseram, por isso já sabemos que aceitam, complacentemente, que Bruxelas continue a diminuir a democracia portuguesa. Sobre isso, como no passado, o PS também faz parte da farsa e faz de conta que a democracia portuguesa não vale tanto, continuando a mandar para Bruxelas aquilo que sabemos que não é a vontade do povo português, porque essa será definida no próximo outono. Mas sabemos, também, o que vale o Programa de Estabilidade em final de Legislatura, porque nos lembramos, por exemplo, daquele que foi apresentado por PSD e CDS. Lembramo-nos como ele foi rasgado pela atual solução governativa, porque queria novamente atacar o nosso povo. E nós, em 2015, com o mandato do povo, dissemos: «Não! Não vamos cumprir o Programa de Estabilidade do PSD e do CDS, que quer cortar 600 milhões de euros em pensões! Não vamos cumprir um programa do PSD e do CDS que quer cortar salários até 2019! Não vamos cumprir o Programa de Estabilidade do PSD e do CDS, que quer manter uma sobretaxa de IRS para atacar os rendimentos do trabalho!». E porque nós dissemos «não» e porque esse Programa de Estabilidade não foi cumprido, creio que estamos também esclarecidos sobre o que significa a apresentação de um programa de estabilidade nas vésperas de umas eleições legislativas, ou seja, significa muito pouco. É mais o cumprimento de um calendário do que qualquer restrição à escolha do nosso povo português. Sr.as e Srs. Deputados, creio que já saberão — está na agenda, e devem tê-la consultado — que amanhã se celebra o 25 de Abril, e uma das máximas dessa data é que «o povo é quem mais ordena». É assim numa democracia e, por isso, o que o nosso povo diz sobre esse Programa de Estabilidade é que é ele quem ordena o que será construído a partir de outubro próximo. Sobre isso, creio, estamos esclarecidos. Entretanto, não deixamos de notar os diversos posicionamentos neste debate. Nós, Bloco de Esquerda, dissemos, desde o início, que este debate não serve para grande coisa e, por isso, já anunciámos que não trazíamos a debate nenhuma iniciativa, porque o povo é quem vai decidir o que quer para o seu futuro. O PSD e o CDS, curiosamente, tentaram transformar este debate no ressuscitar do debate de 2015. É um absurdo, Sr.as e Srs. Deputados! É verdade que vocês foram orfanados do poder, mas essa foi a vontade do povo, porque o povo assim o ordenou. Que isso vos pese, nós sabemos, mas sempre estiveram contra o povo, porque queriam cortar-lhes salários e pensões, pelo que esse é um problema vosso, não é um problema nosso. Protestos do PSD. Percebemos, também, que estão mal com a realidade, porque quando o PSD nos vem aqui falar que lhe pesa as condições dos nossos jovens só podemos perceber que esse é um exercício de hipocrisia. Não é outra coisa, é hipocrisia! O que pesava aos nossos jovens em 2012, 2013, 2014 e 2015, quando o PSD e o CDS estavam no Governo, era a emigração, porque não tinham postos de trabalho,... A Sr.a Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Ah, já não emigram?!... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — ... era a precariedade, porque cortaram nos seus direitos, era saírem do que vocês diziam ser a sua «zona de conforto». Lembram-se ainda ou já quiseram esconder Passos Coelho num armário, bem lá no fundo, que é para ele não vos assustar? Era isso que ele dizia: «Saiam da vossa zona de conforto!», que era um insulto aos jovens do nosso País. Foi isso que vocês fizeram! Aplausos do BE. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Isso é mentira! Aldrabões! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, quem utiliza como grande arma de combate esta hipocrisia política na prática não quer debater grande coisa, quer dizer umas coisas para fugir ao debate.