45 | II Série GOPOE - Número: 009 | 19 de Novembro de 2008a das energias renováveis. Depois, não diz aos portugueses quanto é que elas custam. E é importante que o diga! Aquilo que o Sr. Ministro tem estado a fazer, que é «atirar os custos para debaixo do tapete», não permite aos portugueses sabê-lo e os custos vão ficar (para pagar) para um colega seu que há-de vir como ministro da Economia. Pobre ministro da Economia!» Quero perguntar-lhe, para já, como é que pretende fazer no próximo ano? Vai continuar a adiar estes custos relativos às políticas das renováveis? Qual vai ser este impacto em 2010, data a partir da qual elas têm de ser integradas? Refiro isto só para lhe dizer, Sr. Ministro, que não nos parece nada bem, não nos parece responsável nem sério, é o Sr. Ministro dizer só a parte boa do assunto e utilizar para aqueles que o seguirão o pagamento de toda esta factura.Por último, a propósito do equilíbrio económico-financeiro pago pelos centros electroprodutores hídricos — e esta foi também uma pergunta que fiz ao Presidente da ERS, a que ele não me respondeu —, queríamos perceber como é que se chega ao valor, que é referido no relatório da ERS, de 759 milhões de euros. Estão referidos 50 milhões de euros, que foram aplicados à estabilização das tarifas, 466 milhões de euros, que foram afectos à amortização do deficit, mas faltam 243 milhões de euros de aplicação. Queríamos perceber se estão guardados e, se assim não for, para onde vai ser aplicado este montante.O Sr. Presidente (Honório Novo): — Tem a palavra o Deputado Afonso Candal, do Partido Socialista.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, não acusarei o Sr. Ministro de não ter falado de orçamento, porque falou, e não cometerei, depois, a falha de não falar eu, como já alguém não falou, de facto.Portanto, Sr. Ministro, estamos a discutir o quadro em que nos encontramos, em termos económicos e financeiros, sob este instrumento de acção política que é o Orçamento do Estado e que, obviamente, não é desligável daquelas que são as linhas políticas e as opções estratégicas do Governo, antes, pelo contrário, é uma concretização dessas ideias e um instrumento para a sua execução.Assim, desde logo, temos de constatar o seguinte: de facto, é de admitir que não seja fácil para o PSD — e não só para o PSD — perceber como é que, num quadro de crise internacional, Portugal ainda não está em recessão. É porque, no governo anterior, houve tempos em que Portugal estava em recessão e não havia nenhuma crise internacional. Portanto, entendo que, olhando para o espelho — «Espelho meu, espelho meu, diz-me lá se alguém consegue fazer melhor do que eu» —, esperassem que, de alguma forma, como conseguiram entrar em recessão sem crise, havendo, pelo menos, uma crise, houvesse também recessão em Portugal.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E que tal perguntar ao Eng.o Guterres?!O Sr. Afonso Candal (PS): — Mas a verdade é que ainda não há e há muito a fazer para evitar que entremos em recessão ou que ela seja mais profunda ou que ela venha mais cedo e não mais tarde. E isto faz-se com acção, com acção política, determinada e concreta.É, pois, neste sentido que pretendo questionar V. Ex.a, Sr. Ministro. Ou seja, o quadro que temos hoje é um quadro difícil, aliás, sempre foi, de alguma forma, mas hoje tem contornos muito mais vincados, pelo que gostava de saber, tendo em atenção a linha estratégica que tem sido seguida pelo Governo, e que, de algum modo, tem poupado o País a essa recessão, desejada por alguns, o que é que o Governo vai fazer mais, caracterizando, claramente, qual tem sido o caminho.Muito se fala da questão dos apoios às PME e é verdade que esta é uma matéria prioritária para o Governo. Porém, clarifiquemos e objectivemos essa prioridade. Não sei se o Sr. Ministro tem dados disponíveis que nos permitam ter uma ideia clara de quantas pequenas e médias empresas têm sido apoiadas pelo Governo, quais os montantes envolvidos nesses apoios e quais eram os que existiam, no passado. Isto para sabermos exactamente do que estamos a falar e de quem é que, efectivamente, cola a realidade da sua acção quotidiana àquele que é o seu discurso e quem, por outro lado, tem, hoje, um discurso que não corresponde à sua prática anterior.Relativamente à questão da regulação e do preço da energia, é preciso ter consciência de que, de facto, se não houvesse uma intervenção por parte do Governo, as tarifas eléctricas, fruto daquilo que vinha do governo