II SÉRIE-A — NÚMERO 66 16 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 647/XIII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA A CURTO PRAZO A OBRAS DE FUNDO DE RECUPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ESCOLA SECUNDÁRIA JOSÉ FALCÃO, EM COIMBRA Exposição de motivos A Escola Secundária José Falcão, em Coimbra, conta com cerca de 800 alunos do 3.o ciclo do ensino básico e secundário. A Escola Secundária José Falcão é a herdeira do Liceu de Coimbra, um dos três primeiros liceus do país, criado a 19 de novembro de 1836, tendo celebrado em 2016 o seu 180.o aniversário como instituição e os 80 anos do atual edifício, construído entre 1930 e 1936 e projetado pelo arquiteto Carlos Chambers Ramos, considerado um dos exemplos maiores da arquitetura modernista em Portugal e classificado como sendo de “interesse público”. Atualmente, o edifício da Escola Secundária José Falcão está degradado e a precisar urgentemente de obras de reabilitação e requalificação. Em oito décadas de história, este antigo liceu, situado no centro da cidade, nunca foi alvo de uma intervenção de fundo. Não integrou o Programa da Parque Escolar, durante o Governo PS, e não integra agora o Programa de Requalificação de 200 escolas financiado através de fundos comunitários do quadro “Portugal 2020”. Pais e encarregados de educação lançaram, em meados de dezembro, uma petição a pedir uma intervenção urgente na Escola José Falcão, que conta já com mais de 5.000 assinaturas. No texto que introduz a petição, os pais afirmam que o estado da escola põe em causa o "bem-estar e a segurança" dos alunos que ali estudam e sublinham o "estado de degradação evidente" das instalações, apelando à sociedade civil para que esta sensibilize os responsáveis políticos e administrativos, no sentido da urgência de ser encontrada uma solução orçamental que desbloqueie a verba necessária para a intervenção no edifício. As queixas dos alunos e encarregados de educação, docentes e funcionários referem-se principalmente ao mau estado do edificado, ilustrando essas queixas através de alguns exemplos: a necessidade de colocação de baldes para conter água pluvial, vários tetos e pilares com fragmentos a cair e azulejos que se descolam e caem das paredes. Os rebocos degradados levam a que muitas das armaduras de pilares e de vigas estejam à vista, podendo colocar em causa a estabilidade do edifício. As canalizações e o sistema elétrico também precisam de ser renovadas. No pavilhão desportivo há bocados de teto a cair a meio das aulas, infiltrações e brechas nas janelas, pelo que garantir o cumprimento do curriculum de educação física nessas condições é muito difícil. A direção da escola tem vindo a garantir intervenções pontuais para fazer face a situações mais urgentes, com recurso a receitas próprias e foi solicitada igualmente a intervenção da tutela para recuperar o edifício de uma forma mais estrutural. Em dezembro de 2016, o Ministério da Educação afirmou estar a "desenvolver esforços que permitam proceder ao investimento na referida requalificação", sem, no entanto, avançar com datas. O Secretário de Estado da Educação já tinha também prestado informação semelhante quando se deslocou à escola, em outubro de 2016, a propósito da comemoração dos 80 anos do edifício. Na Escola Secundária José Falcão estudaram e lecionaram vultos intelectuais marcantes da cultura e da política portuguesas, bem como várias gerações de muitas das famílias de Coimbra e arredores, tendo assim cimentado a importância deste antigo liceu para a memória da cidade. A memória da Escola Secundária José Falcão merece ser perpetuada com um edifício digno dos desafios do novo milénio. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que tome as medidas legislativas e administrativas necessárias a fim de que: