II SÉRIE-B — NÚMERO 56 12 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 610/XV/1.a João Marques (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Barreiras Duarte (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Carla Madureira (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD) Ministro da Educação 2022-09-22 Concurso financiamento do ensino artístico especializado – Vagas insuficientes atribuídas para a região da Comunidade Intermunicipal de Leiria N.o 616/XV/1.a Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL) Ministro das Finanças 2022-09-22 Solicitação do modelo de cálculo das pensões   N.o 617/XV/1.a Carlos Guimarães Pinto (IL), Carla Castro (IL), Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-09-22 Solicitação do modelo de cálculo das pensões   N.o 621/XV/1.a José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-09-23 Pagamento de pensões de sobrevivência pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) condicionado ao pagamento de quotas em dívida N.o 629/XV/1.a Rui Rocha (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-09-23 Falhas na atribuição de pensões de sobrevivência: submissão da prova escolar junto da Segurança Social N.o 642/XV/1.a Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro da Economia e do Mar 2022-09-29 Delapidação da EFACEC, empresa com interesse geral na economia e direitos dos respetivos trabalhadores   N.o 648/XV/1.a Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Agricultura e da Alimentação 2022-09-30 Classificação de Património Agrícola Mundial na região do Barroso N.o 656/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-10-03 Implementação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030, aprovada em dezembro de 2021 N.o 658/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-10-03 Poluição de praias em Oeiras   N.o 661/XV/1.a Sónia Ramos (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Pedro Roque (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-10-06 Tapetes de Arraiolos   N.o 662/XV/1.a Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das Finanças 2022-10-04 Impossibilidade de emissão de recibos e de faturas-recibo no âmbito Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura   N.o 666/XV/1.a João Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-10-04 Sobre os salários em atraso aos trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Serpa   N.o 670/XV/1.a João Dias (PCP) Ministra da Presidência 2022-10-04 Sobre o cumprimento do artigo 22.o da Lei do Orçamento do Estado para 2021