26 DE JULHO DE 2019 53 Referiu-se, depois, à questão das matrículas nos estabelecimentos de ensino: “Uma prende-se com as matrículas e com a publicação do Despacho Normativo n.o 6 de 2018, de 12 de abril, e a alteração que este despacho veio introduzir tendo em vista melhorar o sistema ao nível da promoção da igualdade de oportunidades e ao nível da superação de desigualdades económicas, sociais e culturais - refiro-me à introdução da nova prioridade dirigida aos alunos beneficiários da ação social escolar que se situam no âmbito da área de residência ou da área do trabalho dos encarregados de educação. A este nível, gostava de destacar uma indicação que foi dada às escolas e que nós temos acompanhado, que é o caso dos alunos indocumentados e da possibilidade de eles serem matriculados sem terem quaisquer documentos, sem a apresentação de quaisquer documentos. Naturalmente, não poderia ser de outra forma. Um outro aspeto que gostaria de destacar tem a ver com a organização dos grupos e das turmas, nas escolas. Até uma determinada altura, era possível as escolas criarem grupos homogéneos. O que é que isto significa? Significa agrupar, no mesmo espaço e no mesmo contexto educativo, crianças e jovens que têm problemas idênticos e que, portanto, ficarão nesse grupo e confinados a esse grupo e a esse tipo de dificuldades e consequentes aprendizagens. Ora bem, isso agora não acontece, não é possível fazê-lo. Porquê? Porque isso não é um fator de inclusão; não é, de todo, um fator de integração; pelo contrário, potencia a desmotivação dos alunos, e de alguma forma, diria aliás, vincadamente, não potencia de todo ou de alguma forma o trabalho entre pares, e, destaca aquilo que contraria um princípio, que é o de que todos os alunos têm potencialidades e dificuldades e, portanto, por que razão, então, não agrupá-los pelas potencialidades que têm. Esse é um dos aspetos que destacava aqui”. Destacou, também, os aspetos relacionados com a constituição de turmas e a integração de alunos estrangeiros, referindo que “Um aspeto de que também gostaria de vos dar nota tem a ver com a constituição de turmas e a integração de alunos estrangeiros. No presente ano letivo, chegaram ao sistema educativo, alunos estrangeiros de variados países de origem. Por norma, estes casos chegam-nos através do atendimento, ou, são-nos apresentados pelo ACM, e aquilo que fazemos é, em função do local onde o aluno vai residir no país, identificamos a escola e a turma onde pode ser integrado, e trabalhamos com a escola no sentido dessa integração. Dou-vos nota de alguns números e, se assim o entenderem, poderei depois dar outros números. A título exemplificativo, na região de Lisboa e Vale do Tejo, tivemos até 30 de maio, através dos nossos serviços de atendimento e através de casos que nos foram reportados pelo Alto Comissariado para as Migrações, 1439 alunos estrangeiros que integrámos em turmas. Também a título exemplificativo, posso dizer-vos que os concelhos de Lisboa, de Loures, de Odivelas, Sintra e Setúbal destacam-se, claramente, pelo número de alunos estrangeiros que acolheram neste processo”. Foi também referida, a propósito das questões da integração, a personalização das ementas: “Um outro aspeto um bocadinho diverso que também vos trago aqui diz respeito às ementas. Porquê? Parece, eventualmente, um bocadinho fora de contexto. A verdade é que as escolas puderam passar a ter nas suas ementas opções vegetarianas, por exemplo, e, quanto a este aspeto, dou-vos nota de que, em 2017/2018 foram servidas 228 465 refeições vegetarianas, tendo o número aumentado para 256 362 em 2018/2019”. Referiu, ainda, outros aspetos importantes para a integração, como a ação social escolar e o ensino do português para falantes de outras línguas. “Dar-vos aqui também nota, muito rapidamente, da situação em termos de ação social escolar. Há bocadinho, eu referi-me à questão dos alunos indocumentados e à possibilidade de eles poderem fazer a sua matrícula sem documentos, e eles têm, também, naturalmente, acesso à ação social escolar sem qualquer condicionante, sem qualquer constrangimento, isto enquanto garante da prorrogativa de igualdade de direitos para todos os cidadãos e, obviamente, como fator de integração e de promoção do respeito pelo outro e pela diferença. Depois, um outro aspeto que também vos queria referir diz respeito ao português para falantes de outras línguas. É uma oferta que nós temos no sistema educativo. Ela destina-se a indivíduos que têm dificuldade ao nível da aprendizagem da língua portuguesa, mas tem sobretudo uma dimensão que me parece ser relevante e de destacar, que é a de que, quando nós investimos na formação dos pais, estamos também a investir na formação dos filhos, e, na perspetiva da valorização da escola, estamos a investir na formação integral dos alunos e na sua participação na comunidade e no país. A participação a uma escala mais pequena, ao nível da escola, assume aqui uma especial relevância. Portanto, eu gostava aqui de exatamente destacar esta oferta, dando-vos, por exemplo, também em números, a indicação de que nós tivemos em 2017/2018, 187 grupos