6 DE FEVEREIRO DE 2014 5 A Sr.a Presidente: — A Mesa regista a inscrição, para pedidos de esclarecimentos, dos seguintes Srs. Deputados: Miguel Tiago, do PCP, Pedro Delgado Alves, do PS, Cecília Honório, do BE, Nilza de Sena, do PSD, Michael Seufert, do CDS-PP. A Sr.a Deputada Heloísa Apolónia fez saber à Mesa que pretende responder em conjunto. Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, os 2 minutos de que disponho para formular um pedido de esclarecimento serão curtos, tendo em conta a dimensão deste roubo que foi preparado e concretizado, de forma ilegal e sorrateiramente, pelo próprio Governo, à margem da lei e, sobretudo, também em grande secretismo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Ficou, entretanto, a descoberto o conjunto dos procedimentos ilegais que o Governo tentou promover para conseguir tirar do País, ilicitamente, um conjunto de obras que constituem património nacional, à luz da Lei de Bases do Património Cultural. A Sr.a Deputada referiu o conjunto das ilegalidades cometidas. Da parte do PCP, gostava também de lhe dar nota de que apresentaremos, hoje mesmo, na Assembleia da República, um projeto de resolução no sentido do resgate imediato para território nacional destas obras, tendo agora em conta, inclusivamente, o conjunto de revelações que a própria DGPC permitiu serem hoje conhecidas, e em que denuncia que não só deu parecer negativo para a saída das obras, como deu, claramente, instruções à Parvalorem de como realizar o procedimento para expedição e exportação. E esse procedimento não só não foi cumprido, como a Parvalorem se recusou a cumprir a lei, nomeadamente dando nota da localização exata das obras, porque já as tinha mandado para fora ilicitamente. E, então, preferiu ficar calada, ao invés de reconhecer que já tinha cometido a ilegalidade. Sr.a Deputada, porque não basta sanar a perda de que o País foi alvo por força deste roubo, preparado sorrateiramente, mas porque é preciso também apurar as responsabilidades, o PCP apresentará requerimentos para que seja ouvido, em comissão parlamentar, o Sr. Secretário de Estado da Cultura, bem como a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, que é a responsável direta pela empresa de capitais públicos Parvalorem, que é o veículo financeiro através do qual foi realizado este assalto ao património cultural português. Este é um caso paradigmático do comportamento deste Governo, é um caso ilustrativo do comportamento que este Governo tem, como comissão liquidatária e que, a pretexto da divida, liquida os serviços públicos... A Sr.a Presidente: — Queria terminar, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... liquida os direitos dos portugueses, liquida as empresas públicas e liquida também o património cultural. E por ser um caso paradigmático, acrescenta-se ao conjunto de casos que tornam cada vez mais urgente pôr fim a este Governo, pôr fim às suas políticas, criar espaço para a construção de uma alternativa e, também por essa via, resgatar esses direitos e salvaguardar o património cultural. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — O próximo pedido de esclarecimento vai ser formulado pelo Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do PS, a quem dou a palavra. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.a Presidente, começo por saudar a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia pelo tema da declaração política que nos traz a debate, chamando a atenção para um elemento que nos parece crónico, porque evidencia uma total ausência de noção, por parte do atual Governo, quanto à importância do património cultural, quanto à importância dos valores imateriais associados ao património cultural.