14 DE FEVEREIRO DE 2020 15A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária tem vindo a ver reforçados os seus quadros de recursos humanos e é isso que tem permitido acelerar os processos de autorização das pessoas, dos projetos e dos estabelecimentos. A DGAV já disponibiliza os projetos científicos que estão autorizados, publicando resumos não técnicos na sua página. O que não pode deixar de fazer é salvaguardar informação sob reserva, incluindo todas aquelas que recaem sob legislação em vigor, como, por exemplo, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Quanto à necessidade da criação de um programa de investigação que apresente alternativas ao uso dos animais, a FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia) promove a pluralidade da investigação científica, não faz discriminações. Srs. Deputados, a comunidade científica e o Governo estão comprometidos na validação de métodos de substituição de uso de animais. A prová-lo, está o papel ativo que temos na rede europeia PARERE (Preliminary Assessment of REgulatory RElevance) e a participação de Portugal, com representação laboratorial, na rede europeia de validação de abordagens alternativas. Infelizmente, ainda necessitamos de utilizar animais vivos para o desenvolvimento científico. A investigação com o uso de animais tem salvado vidas e é uma componente essencial na investigação biomédica, um ato crítico nos esforços de prevenir, curar e tratar inúmeras doenças.  O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, vai ter de terminar.  A Sr.a Carla Sousa (PS): — Dito isto, é importante sublinhar de que lado está o Partido Socialista: empenhado na defesa dos princípios éticos que regem a investigação científica que se faz hoje e empenhado na busca de soluções alternativas que esperamos virem a ser a regra do futuro. Aplausos do PS.  O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado André Ventura.  O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos hoje, de facto, num contexto bastante específico, em que a maior parte dos cientistas e da comunidade científica reconhece que a utilização de animais para fins científicos, ou outros, está bastante acima daquilo que deveria ser. Posto isto — e é preciso percebermos o sinal dos tempos —, deveremos encetar todos os possíveis esforços para evitar que animais sejam utilizados, muitas vezes, e na delimitação do que é a necessidade, para um esforço contra a crueldade, na utilização dos animais para fins medicinais ou científicos. Por isso, não nos opomos, por princípio, à criação de um conselho que vise analisar e, até, dar parecer sobre as situações em que se possa evitar a crueldade animal. Nesse sentido, saudamos também todos os peticionários que trouxeram este tema tão importante a esta Casa. Finalmente, queria deixar isto muito claro: apesar de este ser um passo que nos parece necessário e fundamental, não podemos esquecer que estamos a falar de um orçamento em que 10% seria completamente irrealista, não havendo saúde, não havendo justiça, não havendo dinheiro para o mais básico que a nossa sociedade precisa.  O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar.  O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Não podemos, por isso, limitar numa situação como esta. Ainda assim, o Chega viabilizará o esforço aqui proposto para a criação de todas as instâncias que limitem e reduzam a crueldade animal neste tipo de situações.  O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Partido Ecologista Os Verdes, através do Sr. Deputado José Luís Ferreira.