148-(580)II SÉRIE-A — NÚMERO 8Em sentido contrário, destacam-se os Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças, cujas taxas de crescimento (0,1 e 1,8 por cento, respectivamente) são consideravelmente inferiores quando por comparação com a variação relativa da despesa do subsector Estado. No primeiro caso, está fundamentalmente em causa a redução, das verbas afectas à execução da Lei de Programação Militar. Relativamente ao Ministério das Finanças, o crescimento dos subsídios, dos empréstimos ao exterior e da contribuição financeira à Caixa Geral de Aposentações é ligeiramente amortecido pelo decréscimo dos encargos correntes da dívida.A despesa dos ministérios das Finanças, Equipamento, Administração e Planeamento do Território, Educação, Saúde e Trabalho e Solidariedade, tomada conjuntamente, representa cerca de 81,6 por cento em termos estimados para 1998, inferior em 0,1 pontos percentuais ao valor aferido para a execução de 1997.11.1.2 Receita 11.1.2.1 Receitas Fiscais: Execução de 1998Até final de Setembro de 1998 - e neutralizando o efeito reembolsos - foram cobrados 3.265,8 milhões de contos de impostos directos e indirectos, alcançando-se uma taxa de realização do orçamento anual de 76,5 por cento, contra 73,8 por cento verificado em período homólogo do ano de 1997, e uma taxa de crescimento"real de 9,9 por cento.Em termos globais, as receitas fiscais têm-se comportado, no essencial, um pouco melhor do que o orçamentado, sendo a taxa de crescimento real verificada algo acima da do comportamento estimado para este mesmo período. A confirma-rem-se as previsões para o último trimestre, ta) facto permitirá sustentar a ideia que a receita fiscal a arrecadar no finai do ano se situará cerca de cem milhões de contos acima do orçamentado (4.269,8 milhões de contos) atmgmâo-se umvalor final próximo dos 4.383,8 milhões de contos. Este valor representa, relativamente à cobrança de 1997 (4.002,8 milhões de contos), um aumento percentual nominal na ordem dos 9,5 por cento, que é superior aos 7,4 por cento inicialmente previstos e bem acima do crescimento nominal da economia.Quando se analisa a estrutura da receita neste período verifica-se que existe um certo equilíbrio na distribuição entre impostos directos e indirectos. As receitas dos impostos sobre o rendimento reflectem não só a boa conjuntura económica de 1997 e as expectativas dos agentes para 1998, como a melhoria do desempenho da administração fiscal e aduaneira e dos sistemas de informação tributária. É de admitir a continuação de um bom desempenho do IRC até ao final do ano, dado os pagamentos por conta que ocorrem nos próximos meses. Aguarda-se igualmente que a receita dos IR venha ainda a reflectir no presente ano algum acréscimo derivado de acções de fiscalização efectuadas ou em curso.Um outro factor que tem exercido um efeito positivo na arrecadação é o da recuperação de impostos em dívida por parte de contribuintes, anteriormente relapsos, levada a cabo sobretudo, pela aplicação do DL n° 124/96, de 10 de Agosto. No cômputo geral das receitas estima-se que a meta prevista para este ano (de cerca de 60 milhões de contos) neste domínio seja atingida.A partir dos dados existentes, os resultados previsíveis para o corrente ano, discriminados pelos principais impostos, constam do quadro seguinte:Quadro 11-6 Receitas Fiscais em 1998 - Capítulos I e II do OE"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: Ministério das FinançasNos pontos seguintes serão analisados os comportamentos dos principais impostos.