24 | I Série - Número: 068 | 17 de Junho de 2010A actual situação da saúde em Portugal é demonstrativa das consequências das políticas de direita que são traduzidas no desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, no encerramento de serviços públicos e na carência de profissionais de saúde, o que tem levado à deterioração do Serviço Nacional de Saúde, com limitações na sua capacidade de dar resposta e numa maior dificuldade de acesso aos cuidados de saúde por parte das populações.O PEC traça orientações bem claras de redução ao nível das despesas na saúde. Algumas medidas que foram apresentadas, tal como o corte de 5% nas horas extraordinárias e as restrições na contratação de profissionais, já têm reflexo e consequências no que vão significar para as populações.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Lá vem a cassete!»A Sr.a Paula Santos (PCP): —  A intenção recente do Governo de encerrar as urgências pediátricas nos Hospitais de Setúbal e do Barreiro, no período de verão e no período nocturno, é bem demonstrativa desta política, concentrando a população infantil e todas as urgências pediátricas no Hospital Garcia de Orta, que, como todos sabemos, é um hospital em ruptura, que não tem capacidade de resposta.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!A Sr.a Paula Santos (PCP): —  É porque não é só a população do distrito e da península de Setúbal que fica penalizada. Isto também abrange as populações e as crianças dos concelhos do litoral Alentejano, de Grândola, de Alcácer, Santiago do Cacém e Sines.É inacreditável esta postura por parte do Governo! O Governo foi obrigado a recuar pela contestação das populações, foi obrigado a recuar pela contestação dos profissionais.Vejamos: em circular da ARS, que, parece, não é uma estrutura tutelada pelo Governo, que responsabiliza os profissionais de saúde por esta decisão, há um recuo agora. E o Governo não assume a sua responsabilidade e atira-a para os profissionais de saúde.É esta a política de saúde do Governo do Partido Socialista! Mas mais: no INEM temos vindo a assistir ao que vão significar estas medidas de restrição e de redução de custos na saúde. A VMER (viatura médica de emergência e reanimação) já foi desactivada e está preparado um plano para a desactivação de outros meios de socorro para as nossas populações —  dois helicópteros, ambulâncias de suporte básico de vida, ambulâncias de suporte imediato de vida. E cabe aqui relembrar, Sr.Secretário de Estado, que estas ambulâncias foram colocadas em localidades onde o Governo encerrou serviços públicos de saúde como uma solução para esse mesmo encerramento.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!A Sr.a Paula Santos (PCP): —  E, agora, o que é que o Governo vem dizer? Que vai encerrar e desactivar essas ambulância SIV (suporte imediato de vida).O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!A Sr.a Paula Santos (PCP): —  Mais uma vez, é o direito das populações à saúde que está em causa.O que é importante saber hoje e aqui é se estão garantidos os meios de socorro às populações, se está garantido o direito à saúde da população do nosso país, um direito consagrado na Constituição! Sr. Secretário de Estado, é esta a resposta que as populações querem ouvir: queremos saber se está garantida a contratação de todo o pessoal necessário para o bom funcionamento de todos os meios de socorro do INEM.Aplausos do PCP.