I SÉRIE — NÚMERO 120 14 A Sr.a Isabel Galriça Neto: — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: A área da saúde, pela vulnerabilidade que implica, pela situação difícil que caracteriza a doença e as pessoas em situação de doença, é uma área que, para o CDS, é prioritária e que acompanhamos com grande interesse. A situação das pessoas com doenças graves e avançadas é um ponto que, para o CDS, é uma prioridade, a qual nos orgulhamos de acompanhar, tendo-a mesmo colocado na agenda política. Para nós, e sempre o dissemos, estas pessoas contam e muito, contam até ao fim, pelo que nunca menorizámos estes cuidados, pelo que não temos falsos pudores de trazer a Plenário uma matéria como esta. Para além de outras iniciativas que levámos a cabo, convém lembrar que participámos ativamente no consenso obtido para a Lei do Testamento Vital e que, em devido tempo, saudámos e propusemos a criação de uma Lei de Bases dos Cuidados Paliativos, já votada em Plenário e atualmente em discussão. Estamos certos de que, no final destes trabalhos, atingiremos melhores resultados para estes cidadãos doentes e quero dizer-vos que, nas reuniões que decorreram com os peritos, foram apontados inúmeros problemas, que, aliás, conhecemos, a nível da formação e da qualificação dos recursos humanos, a nível do acesso e da articulação e referenciação entre os profissionais. De facto, o que se pretende e que vai ao encontro das recomendações do CDS é que tenhamos uma rede eminentemente funcional, desburocratizada, muito longe do modelo que, neste momento, ainda vigora. No passado, as medidas tomadas para os cuidados paliativos no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados contribuíram para o subdesenvolvimento desta área específica dos cuidados, contribuíram, inclusivamente, para afastar estes cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde, houve, claramente, um mau planeamento, houve, claramente, anúncios que foram feitos, mas que, pura e simplesmente, não podíamos pagar as camas anunciadas, anúncios irrealistas, que colocaram em perigo a sustentabilidade financeira dos diferentes projetos. Aqui não houve grandes diferenças em relação ao que se verificou, lamentavelmente também, em outras áreas da saúde. Como disse, a forma de trabalhar comprometeu avanços nesta área e convém hoje aqui lembrar — e não nos demitimos de o fazer — que distritos como Santarém, Viana do Castelo, Aveiro, Leiria e as próprias regiões autónomas continuam a não ter respostas de cuidados paliativos. Qualquer um de nós, qualquer um dos nossos familiares, poderá vir a necessitar dessas respostas. Seguramente que isto deve manter a nossa preocupação para com os nossos concidadãos, bem como a prioridade que queremos dar a esta área. Gostaria de dizer que também apenas em quatro distritos temos respostas de cuidados paliativos nos hospitais. Estamos bem certos, estamos, aliás, convictos de que esta Câmara mostrará o seu empenho nesta matéria, nestes avanços, e que o próprio Ministério está também empenhado em mudar este estado de coisas, estando a tomar as medidas adequadas neste contexto. Gostaria de lembrar que nos nossos hospitais, onde se encontram milhares de portugueses doentes, mais de 25% dos doentes internados têm necessidade do apoio dos cuidados paliativos. No entanto, como disse — e esta foi uma área subdesenvolvida no anterior Governo —, apenas em quatro distritos há camas nos hospitais. Estes doentes podem ser tratados de forma mais adequada, mais eficiente. O que pretendemos é tratar melhor gastando adequadamente; o que pretendemos é evitar erros do passado, com um planeamento desastroso e com promessas irrealistas;... Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — ... o que pretendemos é humanizar, trazer mais qualidade assistencial a este setor, aumentar a eficiência e também a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, como sempre dissemos. Para nós, o debate sobre a nova carta hospitalar é uma oportunidade importante, também nesta matéria. É sabido — e existem há muito recomendações nesta matéria — que cerca de 30% das camas de cuidados paliativos devem ser concentradas nos hospitais. É sabido que cada hospital português, com mais de 250 camas, deve possuir uma equipa de suporte intra-hospitalar de cuidados paliativos. É por isso, e porque estamos ainda tão longe de ter melhores cuidados que, neste âmbito, o CDS irá propor o estudo de medidas que visem a plena integração dos cuidados paliativos no Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente a nível dos hospitais, do apoio domiciliário, com a criação de unidades de cuidados paliativos e, sobretudo, de equipas de suporte intra-hospitalar.