I SÉRIE — NÚMERO 4 48 A Sr.a Deputada Rita Calvário fez-me uma pergunta, que também me é muito cara, no sentido de saber se eu quero ou não implodir o Ministério da Educação. Vou responder-lhe igualmente com a maior honestidade: o Ministério da Educação é uma máquina gigantesca que, em muitos aspectos, se sente dona da educação em Portugal. Eu quero acabar com isso. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, terminámos a fase do debate do Programa do XIX Governo Constitucional. Vamos agora interromper os nossos trabalhos, que serão reiniciados às 15 horas com o encerramento do debate. Srs. Deputados, está interrompida a sessão. Eram 12 horas e 48 minutos. Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, está reaberta a sessão. Eram 15 horas e 7 minutos. Para iniciar a fase de encerramento do debate do Programa do XIX Governo Constitucional, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que quem assistiu a esta discussão do Programa do Governo notou uma mudança de estilo no Governo, mas o País não precisa de mudanças de estilo, precisa de muito mais do que isso, precisa da mudança da essência, da mudança de opções políticas. Há coisas que nitidamente não mudaram, nem se perspectiva que mudem, e a prova disso é, justamente, o Programa deste Governo, em que as opções políticas se mantêm num rumo idêntico às do anterior. Propõe-se o estrangulamento da economia, gerar mais desemprego e promover menor poder de compra à generalidade dos portugueses. São sempre as mesmas as vítimas dos sacrifícios; os sacrifícios pesam sempre mais sobre os mesmos. Mas há também outras coisas que não mudaram, que foram as contradições de declarações e de compromissos assumidos. No dia 24 de Março do ano corrente, o Sr. Primeiro-Ministro declarava publicamente — então não era Primeiro-Ministro, andávamos numa altura de pré-campanha — que não era possível a qualquer responsável dizer que não seria necessário mexer nos impostos, mas garantia publicamente que, a mexer-se, nunca seria nos impostos sobre o rendimento das pessoas. Estava dada a garantia ao povo português. Ora, justamente na primeira intervenção que faz na Assembleia da República, o Sr. Primeiro-Ministro propõe um saque aos orçamentos familiares, através de um aumento adicional do imposto — adivinha-se qual, mas também não é preciso adivinhar porque ele foi declarado — sobre o rendimento das pessoas (o IRS) correspondente a 50% do salário acima do salário mínimo nacional. É caso, então, para perguntar já nesta altura: de que valem as garantias do nosso Primeiro-Ministro? Afinal, este Primeiro-Ministro também é capaz de dizer uma coisa num dia e de fazer exactamente o seu contrário passado algum tempo! Vamos, portanto, no mau caminho. A segunda nota que quero deixar no encerramento deste debate é a de que a injustiça na repartição de sacrifícios proposta por este Governo é absolutamente escandalosa. Às famílias pede-se tudo, todo o tipo de sacrifícios, a ponto de o próprio Programa do Governo dizer que serão prioritárias para entrega às famílias — reparem! — alimentação, vestuário e medicamentos. É caso para perguntar: onde é que se pensa que isto poderá chegar? Deixou de se falar e de se pedir às famílias um regime de poupança. Nunca mais ninguém falou disso, porque não há como poupar, e o Governo tem consciência disso! Não há como poupar! Os orçamentos familiares não esticam mais.