I SÉRIE — NÚMERO 9 12 Aplausos do BE. Tivesse o Presidente da República resistido ao mau hábito de ouvir apenas as diferentes personalidades que pensam exatamente como ele, talvez se tivesse rendido mais cedo à evidência: as eleições determinaram um Parlamento onde há uma maioria que viabiliza um governo. A indigitação de um governo com apoio maioritário é, como sempre foi, a única solução possível e aceitável. A prova desse facto é que até Cavaco Silva foi forçado a aceitá-lo. Não sei se era esta a celebração que a direita tinha em mente para o dia 25 de novembro, mas, para o Bloco de Esquerda, a passagem deste primeiro dia sobre a capitulação de Cavaco Silva é, certamente, um grande motivo para comemorar. Aplausos do BE. Que PSD e CDS bradem agora aos céus pela legitimidade da solução encontrada não é de estranhar. Que prometam votar contra tudo é a prova de que o ressabiamento dos generais é pior do que a fome das tropas. Quatro anos de sonho da direita, um Governo, uma maioria, um Presidente, fizeram com que esta direita acreditasse que era invencível, e não consegue perceber o que o povo lhe disse. No entanto, devo dizer, terão tempo para se conformarem com esta nova realidade: perderam a maioria parlamentar e nem o Presidente vos bastou para impedir que perdessem também o Governo. Ora, enquanto neste período Cavaco Silva encenava a novela política do ano, o País não parou. Foram tomadas novas decisões e novos factos acrescentaram ao debate político, e há dois que vale a pena mencionar. Primeiro facto, o País ficou finalmente a saber o valor da devolução da sobretaxa anunciado este mês, de acordo com os últimos dados da execução orçamental. Essa devolução, ou crédito fiscal, será um número redondo: zero cêntimos! É tempo de perguntar aos Deputados e Ministros do PSD e do CDS se estão surpreendidos com este resultado. É claro que não estão. A UTAO anunciou este resultado em agosto e não é segredo para ninguém que as receitas fiscais variam de mês para mês, consoante os reembolsos, as regras tributárias e muitos outros fatores económicos. Durante a campanha eleitoral, foi o Primeiro-Ministro que disse, e cito: «Se a receita fiscal, no IVA e no IRS, ficar acima do que nós projetamos, então tudo o que vier a mais será devolvido aos contribuintes». O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — E é verdade! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Até aqui tudo bem, mas acrescentou o Primeiro-Ministro: «E sabemos hoje que estamos em condições de, em 2016, cumprir essa norma do Orçamento e que eles irão receber uma parte importante desta sobretaxa». Isto dizia o Primeiro-Ministro em campanha eleitoral antes de outubro. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Não chegámos ao fim! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.as e Srs. Deputados, que nome se dá à criação deliberada no eleitorado de expectativas que se sabe, à partida, que não serão cumpridas? Chama-se fraude democrática, Srs. Deputados. Chama-se manipulação eleitoral, e foi aquilo que a direita fez nas últimas eleições com a devolução da sobretaxa. Aplausos do BE e da Deputada do PS Gabriela Canavilhas. Segundo facto destas semanas: a venda da TAP. A venda da TAP, um negócio garantido a favor de um consórcio que começou já esta semana a liquidar os ativos para conseguir fazer-se dono da empresa. Isto depois de o Conselho de Ministros assegurar a esse mesmo consórcio privado que, se as coisas correrem mal, o Estado pagará os mais de 700 milhões de euros das dívidas da empresa à banca, aliviando desse