24 | I Série - Número: 019 | 30 de Outubro de 2010A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Acharia isto normal no quadro em que nos encontramos? Mas outra coisa tenho de lhe perguntar e mesmo exigir uma resposta: relaciona-se com a informação que temos, pelo segundo ano consecutivo, sobre as empresas públicas. Nós continuamos sem saber qual é o esforço financeiro líquido nas empresas públicas no quadro do Orçamento do Estado para 2011. Aliás, foi assim em 2010, só à última da hora é que conseguimos sabê-lo. Agora, mais uma vez, somos confrontados com a arrogância do Governo de nos dizer que a informação que temos ç suficiente» Qual informação, Sr. Deputado?! Qual informação?!» O Sr. Deputado conhece alguma informação que nós não conheçamos e que possa justificar este tipo de declarações por parte do Governo,»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  » num claro desrespeito pelo papel da Assembleia da República na discussão de um Orçamento de Estado, na avaliação da situação do País numa matéria tão importante como é o caso das empresas públicas?!Aplausos do CDS-PP.No quadro concreto deste projecto de lei, percebo o que o Sr. Deputado diz, porque, de facto, quem não é capaz de ter a transparência para com o Parlamento, que discute um orçamento, quem não é capaz de, claramente, dizer qual é o esforço financeiro líquido com as empresas públicas —  para não falar também de outras áreas nebulosas do Orçamento —  naturalmente que não pode concordar com um princípio de orçamento de base zero, porque o princípio de um orçamento de base zero é, naturalmente, um princípio que introduz transparência e, ao contrário do que o que o Sr. Deputado diz, não invalida, de forma alguma, nem é contraponto, por exemplo, de um orçamento plurianual! É porque, do ponto de vista do CDS, aquilo que é importante num orçamento de base zero —  fazê-lo periodicamente e não todos os anos, como é evidente —  é que nos permite a avaliação da despesa, do seu controlo e de medidas para o futuro que, obviamente, permitam que essa despesa não vá permanecendo no orçamento, não se vá repetindo de ano para ano, sem que a sua eficácia seja verdadeiramente avaliada. Mas percebemos que para isso o PS, pelo menos para já, parece não estar disponível.Mas tenho de lhe perguntar, Sr. Deputado, se relativamente a um princípio, que é positivo, tendo nós também discordâncias com a forma como o BE aqui o apresenta hoje, se for feito, no quadro da Lei de Enquadramento Orçamental, com uma periodicidade definida e com o objectivo claro de controlar a despesa pública, se, por uma vez, o PS vai ou não estar disponível para uma medida que reduza, efectivamente, a despesa pública, nem que seja por uma só vez.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, vamos começar pelo esforço financeiro das empresas põblicas»O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Sim, sim! Não lhe peço para começar pela questão da CP!»Risos do CDS-PP.O Sr. Victor Baptista (PS): —  O Sr. Deputado terá sempre oportunidade de pedir esse esclarecimento em sede de debate na especialidade, mas eu devolvo-lhe a pergunta de outra forma: é essa a razão pela qual o CDS já anunciou o seu voto contra o Orçamento do Estado? Garantidamente, se obtiver uma boa explicação para isso, essa bancada vai rever, com certeza, a sua posição sobre a votação do Orçamento e teremos todo