II SÉRIE-B — NÚMERO 18 18 conhecidos; b) Foram utilizadas formas de ensino à distância durante o confinamento que consubstanciaram um salto evolutivo no mundo atual; c) A possibilidade de alguns alunos optarem pelo ensino online permitiria que as turmas de ensino presencial fossem mais pequenas, com efeitos a nível do maior distanciamento dos alunos e menor hipótese de contágio; d) A atribuição do poder de opção pelo ensino online ou presencial reveste-se de benefícios a vários níveis. 3 –  Os peticionários solicitam: i. Aos órgãos de soberania analisar e discutir em assembleia a possibilidade de ser atribuído aos pais e encarregados de educação o poder de escolherem para os seus educandos terem ensino à distância (online) ou ensino presencial; ii. A opção seja concedida no ano letivo 2020-2021. III – Apreciação da Petição1 –  O assunto da Petição n.o 127/XIV/2.a (Poder de opção de escolha aos pais/encarregados de educação entre o ensino em casa online e o ensino presencial) está especificado e o texto é inteligível – encontrando-se identificados os subscritores –, estando também presentes os demais requisitos formais estabelecidos no artigo 9.o da Lei de Exercício do Direito de Petição/LDP, Lei n.o 43/90, de 10 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.o 51/2017, de 13 de julho. 2 –  A matéria peticionada insere-se no âmbito da competência do Governo, nomeadamente do Ministério da Educação, ao abrigo do disposto no artigo 25.o da Lei Orgânica do Governo. Contudo, compete à Assembleia da República, no exercício de funções de fiscalização, vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os atos do Governo e da Administração. 3 –  Da pesquisa efetuada à base de dados da iniciativa parlamentar e do processo legislativo (PLC), de acordo com a competente análise efetuada pelos serviços na respetiva nota de admissibilidade, não foi localizada nenhuma outra petição pendente sobre a matéria. Também não foi localizada nenhuma iniciativa legislativa. IV – Diligências efetuadas pela Comissão 1 –  A Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto ouviu os peticionários em audição realizada no dia 2 de dezembro de 2020. Na audição, os peticionários defenderam que seja dado aos pais o poder de opção entre o ensino online e presencial, considerando que o mesmo é muito importante no combate às cadeias de contágio. Afirmaram ser contra o fecho das escolas, mas consideram ser impossível não haver ensino online, desde logo para os alunos em isolamento profilático. Referiram várias medidas a adotar para concretização do ensino online, e defenderam que para travar os contágios é permitir que as famílias possam optar, se tiverem condições para o efeito e quiserem, pelo ensino online.A seguir a esta primeira intervenção dos peticionários, intervieram as Deputadas Joaquina Matos (PS), Cláudia André (PSD), Joana Mortágua (BE), Ana Rita Bessa (CDS-PP, relatora da petição) e Bebiana Cunha (PAN), pronunciando-se sobre a matéria e pedindo esclarecimentos complementares. Após a intervenção das Sr.as Deputadas, os peticionários referiram depois o seguinte, em síntese: i) As preocupações que transmitiram foram relatadas por pais de várias escolas;