196 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro VI.29 – Produto de empréstimos convertido em receita orçamental (em euros) Produto de empréstimos públicos Aplicação Diferença Instrumento Valor CGE - Mapa I - Receita dos serviços integrados,  por classificação económica   Grupo 02 - Títulos a Curto Prazo Bilhetes do Tesouro 14 827 842 930,78 Sociedades Financeiras 33 916 253 051,57 601 576 946,81 Linhas de crédito 5 105 535 000,00 Repos (a) 13 357 032 605,46 ECP - Moeda nacional 1 227 419 462,14 CEDIC (b) 39 999 470 696,87 Adm. Pública – Adm. Central - Estado 40 211 790 075,58 - 212 319 378,71 ECP - Moeda estrangeira 3 040 954 692,17 Resto do mundo - União europeia 3 040 954 692,17    0,00   Grupo 03 - Títulos a Médio e Longo Prazos Obrigações do Tesouro  13 371 300 456,60 Sociedades Financeiras 13 371 300 456,60    0,00 Certificados de Aforro 1 446 518 235,20 Famílias 1 446 518 235,20    0,00 Total  92 376 074 079,22 Total 91 986 816 511,12 389 257 568,10 (a) Inclui o valor de € 601.576.946,81 que transitou em saldo de 2007.(b) Inclui produto de CEDIC emitido no período complementar de 2008.No ano em apreço, ao contrário do que tinha acontecido em 2007, o produto obtido na emissão de CEDIC foi correctamente classificado no capítulo 12 “Passivos Financeiros”, Grupo 02 – “Títulos a curto prazo”, embora por um valor superior ao devido, e integralmente incluído em “Administração Pública – Administração Central - Estado”. Ora, tratando-se de títulos tomados por serviços e fundos autónomos e entidades públicas empresariais, deveriam ter sido classificados fazendo a distinção por “Sociedades e quase-sociedades não financeiras”1 e “Administração Põblica – Administração Central – Serviços e fundos autónomos”, de forma a respeitar o classificador económico das receitas e despesas públicas.Importa ainda referir que o produto dos empréstimos, quer sejam de médio e longo prazo, quer sejam de curto prazo, incluindo CEDIC e certificados de aforro, é contabilizado numa única conta - “Produto de empréstimos 2008 – Homebanking”, podendo inviabilizar o controlo da correcta classificação das receitas de passivos financeiros, quando não são convertidas na íntegra em receita orçamental.No ano em análise, como se apresenta no quadro anterior, a receita orçamental convertida em “Títulos a curto prazo”, “Administração Põblica – Administração Central - Estado”, que resulta (ou que deveria resultar) da emissão de CEDIC ç superior em € 212,3 milhões ao respectivo produto, incluindo o período complementar, o que significa que este valor não resulta da emissão daqueles títulos, mas do produto que transitou em saldo do ano anterior, decorrente da emissão de Repos2 no período complementar de 2007. Desta forma, recomenda-se, mais uma vez, a criação de contas, por tipo de dívida e investidor, de modo a viabilizar o controlo da correcta classificação das receitas de passivos financeiros.No exercício do contraditório, a DGO refere que foi tomada nota “(...) da observação quanto à classificação do produto da emissão de CEDIC no artigo “Estado”, pelo que tomaremos as providências necessárias no sentido de estornar os movimentos já contabilizados em 2009 para os “Serviços e Fundos Autónomos (SFA)” e “Sociedades e quase sociedades não financeiras”, de acordo com a discriminação que                                                       1 O classificador económico não distingue “Põblicas” e “Privadas”.  2 Como já foi referido, no período complementar de 2007 foram emitidos Repos no valor de € 2.651.711.626,49.