16 DE DEZEMBRO DE 2022872 –  No apuramento do rendimento coletável, para os titulares de rendimentos brutos predominantemente originados em trabalho dependente, em atividades previstas na tabela constante do Anexo I à Portaria n.o 1011/2001, de 21 de agosto, com exceção do código 15, ou em pensões é abatido um montante por mínimo de existência, por titular, nos seguintes termos: a) Para os titulares cujo total dos rendimentos brutos seja igual ou inferior ao valor de referência, o montante do abatimento é igual à diferença positiva entre o valor de referência e a soma das deduções específicas com ; b) Para os titulares cujo total dos rendimentos brutos seja superior ao valor de referência e igual ou inferior a L, o montante do abatimento é igual à diferença positiva entre o valor de referência – 1,75 x (rendimentos brutos – valor de referência) e a soma das deduções específicas com  ; c) Para os titulares cujo total dos rendimentos brutos seja superior a L, o montante do abatimento é igual à diferença positiva entre L – limite do 1.o escalão – 0,9 x (rendimentos brutos – L) e a soma das deduções específicas; d) O montante do abatimento por mínimo de existência tem como valor mínimo zero e não pode ser superior à diferença entre os rendimentos brutos e as deduções específicas. 3 –  Para efeitos do disposto no presente artigo, entende-se que L = valor de referência –  + . 4 –  O abatimento referido no n.o 2 não se aplica a qualquer dos titulares quando: a) A soma dos rendimentos brutos de todos os titulares é superior a 2,2 x 14 x IAS multiplicado pelo número de sujeitos passivos; b) A soma dos rendimentos não englobados e tributados a taxas liberatórias, obtidos pelos sujeitos passivos e dependentes constantes da declaração a que se refere o artigo 57.o, é superior a 14 x IAS multiplicado pelo número desses sujeitos passivos. 5 –  Para efeitos do presente artigo, considera-se: a) «Rendimentos brutos», a soma de todos os rendimentos do ano, ainda que isentos ou excluídos de tributação, de todas as categorias, declarados na declaração a que se refere o artigo 57.o, considerando-se, no caso das mais-valias, o saldo apurado entre as mais e as menos-valias, quando positivo, e no caso dos rendimentos prediais, o respetivo resultado positivo; b) «Deduções específicas», o montante total de deduções específicas das quais o titular de rendimentos beneficie, previstas nos artigos 25.o, 27.o, 53.o, 54.o, e as que resultem da alínea b) do n.o 1 e dos n.os 2 e 10 do artigo 31.o; c) «Limite despesas gerais», o montante do limite global, para cada sujeito passivo, da dedução de despesas gerais familiares, conforme definido no n.o 1 do artigo 78.o-B, considerando-se o valor de zero no caso de titulares dependentes; d) «Taxa 1.o escalão», a taxa normal do 1.o escalão de IRS, em percentagem, conforme definido no n.o 1 do artigo 68.o; e e) «Limite do 1.o escalão», o limite do 1.o escalão de IRS, conforme definido no n.o 1 do artigo 68.o. 6 –  A AT publicita no seu sítio na Internet, durante o primeiro trimestre do ano seguinte àquele a que respeitam os rendimentos, os valores das variáveis utilizadas para o cálculo do mínimo de existência e as