366 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010representações externa, no montante de € 1,9 milhões, bem como acertos relativos aos anos de 2005 e 2006.Por outro lado, a AICEP, enquanto organismo coordenador, gere projectos apoiados no âmbito do PRIME, ao abrigo do Sistema de Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica (SIVETUR Nacional) e do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME Nacional), tendo o TP efectuado as respectivas transferências, mediante solicitação daquela entidade, nos montantes de € 90 396 (incentivo não reembolsável) e € 3 179 661 (incentivo reembolsável). b) Administração dos Portos das Ilhas de S. Miguel e Santa Maria e Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo OcidentalAs transferências efectuadas no montante de € 1.439.661, sendo € 771.583 a título de incentivo não reembolsável e € 668.078 como incentivo reembolsável, inserem-se nas candidaturas apresentadas pelas entidades promotoras–Administração dos Portos das Ilhas de S. Miguel e Santa Maria, para a expansão da marina de Ponta Delgada e a construção do porto de recreio náutico de Vila do Porto na Ilha de Santa Maria e Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, para a construção de portos de recreio náutico-nas ilhas de S. Jorge e do Pico, todos no âmbito do SIVETUR Nacional.Todos os projectos tiveram garantias bancárias na parte respeitante aos incentivos reembolsáveis, e todas as despesas antes de serem pagas foram certificadas por um revisor oficial de contas e verificadas pelo Instituto. c) Termalistur–Termas de S. Pedro do SulA transferência de € 63.779, diz respeito à parte do incentivo reembolsável ao projecto apresentado no âmbito do SIME de remodelação total de uma sala de instalação de um dos balneários do Centro Termal de S. Pedro do Sul, vocacionando-a para o termalismo juvenil e criando uma zona de tratamento e entretenimento.A transferência foi efectuada em duas tranches, tendo os documentos de despesa sido certificados por um revisor oficial de contas e verificadas pelo TP.O pagamento do incentivo referente à comparticipação reembolsável, foi assegurado por garantia bancária, prestada por uma instituição de crédito protocolada, correspondente a 50% do valor do incentivo, sendo o reembolso efectuado por transferência bancária.d) ENATUR–Empresa Nacional de TurismoO montante pago a esta empresa, no valor de € 9.539.012 enquadra-se no apoio à transformação de edifícios em Pousadas Históricas. Os edifícios beneficiários das referidas transferências foram o Forte de S. Sebastião, em Angra do Heroísmo, o Palácio de Estói em Faro e a Pousada de Santa Maria no Marvão. Todos os incentivos foram atribuídos no âmbito do PRIME–Programa de Incentivos à Modernização da Economia, ao abrigo da Medida de Apoio à Dinamização Infraestrutural das Pousadas Históricas, sendo a ENATUR a promotora dos projectos que consistem na elaboração de estudos e projectos e assistência técnica e os investimentos comparticipados em 75% pelo FEDER e 25% por verbas do Turismo de Portugal. As despesas apresentadas ao TP foram previamente certificadas por um revisor oficial de contas e objecto de verificação pelo Instituto.