30 DE NOVEMBRO DE 2019 13 A Sr.a Ministra da Cultura: — De facto, o que eu sempre disse e continuo a dizer é que agora, sim, que o concurso foi encerrado e está em fase de conclusão, é o momento de falarmos com as estruturas e as entidades representativas. E digo isto por uma razão, Sr.a Deputada: da minha parte, o conceito de «júri externo e independente» será sempre respeitado. Ora, enquanto decorre o trabalho do júri e das entidades, não é o momento de a Ministra da Cultura falar ou com o júri ou com as entidades. Aplausos do PS. Aliás, isso poderia ser sinónimo de tentativa de condicionamento por parte da Ministra da Cultura e, depois, viria o PCP acusar o Governo de interferência e ingerência no trabalho do júri do concurso externo. Isso, Sr.a Deputada, de facto, não fiz nem nunca farei. Aplausos do PS. Sr.as Deputadas Carla Borges, do PSD, e Ana Rita Bessa, do CDS, não gosto muito de falar do passado, porque, de facto, já passaram vários Governos. Mas há um ponto relevante: é que houve um Governo que, em quatro anos, cortou 35% do apoio à cultura e nós, em quatro anos, repusemos 40% do apoio à cultura. Aplausos do PS. E mais, Sr.a Deputada: não consigo perceber o caso que referiu, da ACERT, que, aliás, é uma entidade que recebeu uma verba de 970 000 €, no âmbito do apoio quadrienal, e nem sequer se apresentou a concurso bienal. Tondela e Viseu foram das regiões que tiveram mais apoio no âmbito do concurso quadrienal. Portanto, confesso que nem consigo perceber a questão, porque, neste momento, ela não se coloca em relação à ACERT, assim como outras entidades. Para terminar esta ronda, quero referir uma última questão, Srs. Deputados. De facto, a revisão do modelo de apoio às artes, em 2017, envolveu muitas entidades e estruturas, e é importante que nos situemos nesta questão. O Governo defende, e eu continuarei a defender, o princípio do concurso, porque há algo em que ele nos defende a todos, a começar pelas estruturas artísticas: é que nunca um Governo, qualquer que seja o setor ideológico onde se situe, vai interferir e dizer que a companhia A recebe e a companhia B não recebe. Este é o princípio do concurso. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Ai não?! Ai não?! Para que é que serve o Fundo de Fomento Cultural? A Sr.a Ministra da Cultura: — Por isso, da nossa parte, o concurso manter-se-á. A questão que se coloca é a de saber se o PCP defende o fim do concurso no apoio às artes. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para pedir esclarecimentos, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira, do PCP. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.a Ministra: Seiva Trupe, Ao Cabo Teatro, Esquiva Companhia de Dança, Orquestra da Costa Atlântica, Astro Fingido, Teatro Palmilha Dentada, Filandorra – Teatro do Nordeste, Artistas de Gaia – Cooperativa Cultural, Fundação Bienal de Cerveira, Varazim Teatro, entre muitas outras companhias e estruturas do distrito do Porto e da região Norte do País, estão hoje confrontadas com incertezas e angústias diversas porque, embora com candidaturas elegíveis, não tiveram qualquer tipo de apoio nos bienais 2020-2021. O PCP reuniu-se, logo após estes resultados, com um alargado conjunto de estruturas, no distrito do Porto, confirmando-se, nesse encontro, que estes resultados iriam afetar gravemente o funcionamento das estruturas e os projetos em curso, havendo casos em que se estava a considerar mesmo deixar cair o pano final e encerrar totalmente a atividade.