I SÉRIE — NÚMERO 55 16 Portanto, se perdemos a certificação, estamos a desvalorizar o produto e temos de combater isso. Não queremos desvalorizar o produto. Portanto, não podemos ser demagógicos, temos de ser corretos e exigentes na nossa análise. Não podemos ceder a instintos eleitoralistas e devemos colocar-nos ao lado dos pescadores e dos armadores, com confiança no futuro, com compromissos sérios e rigorosos e não com quimeras que não podemos assegurar, sob pena de pôr cobro à pesca da sardinha e de pôr em causa as sua própria vida e a sustentabilidade ambiental. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero saudar os pescadores e os seus representantes que estão a assistir aos trabalhos e dizer que, na perspetiva de Os Verdes, há três aspetos absolutamente centrais que importa referir quando falamos da pesca da sardinha. Por um lado, refiro a sua importância económica e cultural, por outro, o facto de a pesca da sardinha representar o principal suporte financeiro para muitas comunidades piscatórias e, por fim, a sua importância enquanto matéria-prima para o setor conserveiro. Apesar da importância que a pesca da sardinha assume, a verdade é que a sua captura tem vindo a cair assustadoramente: das 65 000 t pescadas em 2009, passamos para 14 000 t, no ano passado, o que é, a todos os títulos, preocupante. Como também sabemos, a pesca da sardinha conheceu uma paragem em setembro do ano passado. Na verdade, o Governo determinou, através de portaria, a paragem da pesca da sardinha de 20 de setembro até ao final do ano. Também sabemos que esta paragem foi motivada por critérios de natureza aparentemente científica, que ninguém conhece, e sucede que tanto os armadores como os pescadores ficaram com a ideia de que este ano até nem havia falta de sardinha, até havia muita sardinha, ao contrário do que aconteceu noutros anos, em que notaram não haver tanta sardinha e em que nem se quer houve qualquer paragem. Seja como for, a verdade é que chegámos à situação caricata de os pescadores portugueses estarem proibidos de pescar sardinha, mas a sardinha nunca chegar a faltar nem nas monstras dos hipermercados nem nas bancas dos mercados — havia sardinha com fartura! Ora, isto levou os portugueses a questionarem-se: mas, afinal, que mundo é este? Se os pescadores não podem pescar como é que há tanta sardinha no mercado?! Essa constatação também veio reforçar a necessidade de o Governo esclarecer e tornar públicos os estudos científicos que suportaram a sua decisão de proceder à paragem da pesca da sardinha. Ouvi com toda a atenção a intervenção do Sr. Deputado e não o ouvi referir os estudos. Tenho pena. Continuamos à espera da divulgação desses estudos. Sr. Deputado, não está em causa a eventual necessidade de preservar a espécie, o que está em causa é a necessidade de publicar esses estudos, porque temos de os conhecer. Admitindo até que os estudos estão corretos e que a paragem até foi justificada, porque se pretende proteger um bem comum, são também necessários apoios para as pessoas que vivem da pesca da sardinha. Temos de procurar aqui algum equilíbrio. Não podemos estar à procura de preservar a espécie deixando morrer à fome os pescadores. O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — É preciso haver aqui algum equilíbrio. O Governo, nesta situação, apressou-se a fixar a paragem, mas não se apressou a fixar os critérios do apoio, que demoraram 10 dias após a paragem, com efeitos apenas a 15 de outubro. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — São só 10 dias!