35 | I Série - Número: 067 | 12 de Junho de 2010O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Depois, é um amor que deixa de fora as 250 000 micro e pequenas empresas do comércio tradicional, cerca de 25% das PME portuguesas. E aqui, coerente, vota com o PS e o CDS a liberalização dos horários do comércio e do licenciamento comercial, para finalmente votar com o PS um outro PEC e adicionais, que são a redução do poder de compra dos portugueses, uma nova contracção do mercado interno, a redução do investimento público, logo, um atentado à viabilidade de milhares de micro e pequenas empresas, cuja imensa maioria que vive para o mercado interno.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — A questão central é que o PSD, tal como o PS e o CDS-PP, não quer tocar nos elementos estruturais da economia portuguesa, responsáveis pelas enormes dificuldades que as pequenas empresas enfrentam, nem alterar algumas das causas profundas, responsáveis pela perda de competitividade da economia nacional. Não querem tocar nem ao de leve nos interesses poderosos dos grandes grupos económicos, grupos monopolistas, que hoje comandam as políticas económicas em Portugal, com os seus abusos de posições de poder dominante e de dependência económica.Se dúvidas houvesse, é ver como, mais unidos do que nunca, PS e PSD chumbaram, na quarta-feira, as iniciativas do PCP para medidas fiscais extraordinárias.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Num quadro da exposição de motivos do projecto de lei apresentado pelo PCP, referiam-se os lucros dos principais grupos económicos nacionais, entre 2004 e 2009. Fácil é reparar que haver crise ou não haver foi praticamente indiferente para os resultados desses grupos, bem ao arrepio do que tem sucedido a milhares de pequenas e médias empresas, das quais muitas centenas estão a falir ou já faliram! O PSD, como o PS, não tem certamente grandes dúvidas de que a contrapartida aos resultados negativos das PME é, em grande medida, os sobre-lucros de milhares de milhões de euros dos grandes grupos. Ou então, haja alguém que os explique, neste tempo de crise.Não pode haver dúvidas de que os lucros «obscenos» da banca são o outro lado da predação das pequenas empresas e cidadãos, em juros, comissões, spreads, garantias pessoais.Não pode haver dúvidas de que os lucros «obscenos» da EDP, GALP, PT, BRISA são em grande parte os custos elevadíssimos em energia, comunicações e transportes pagos pelas PME, e perdas da competitividade das exportações.Não pode haver dúvidas de que os elevados lucros da SONAE e da Jerónimo Martins têm como contrapartida o esmagamento dos preços e gravosas condições, incluindo a imposição de baixas de preços «retroactivos» aos seus fornecedores, em geral PME, e o sacrifício da produção nacional.Que obstáculos impediram o PSD e o PS de votar os projectos de lei do PCP? Os mesmos obstáculos que levam o PSD, o PS e também o CDS a não abordar e a intervir sobre os custos/preços dos bens e serviços que esses grupos produzem ou fornecem, como a energia ou o crédito, e que estão na origem de elevadas perdas de competitividade da economia nacional.E como não querem mexer com estes factores/elementos para uma intervenção a sério e profunda ao nível da produtividade, viram-se para o que resta: o preço da força de trabalho, que ainda por cima é uma falsa solução. As remunerações com as contribuições para a segurança social representam, em média, 15% dos custos totais das empresas portuguesas. Nas exportações, o peso dos salários ronda os 30%, isto é, uma redução destes mesmos salários, o que seria uma brutalidade social, significaria uma melhoria de 9% na competitividade, valor que rapidamente será engolido por uma pequena revalorização do euro.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!