4 I SÉRIE — NÚMERO 82freguesia das Mercês, no concelho de Sintra (CDS-PP), portugueses sabem que, apesar de se fazerem discursos que baixou à 4.a Comissão, 440/VIII — Estabelece um política e tecnicamente correctos, na prática existe sempre novo Regime Jurídico de Protecção dos Animais (PS), que uma certa tendência para se fazer exactamente o contrário baixou às 1.a e 11.a Comissões e 441/VIII — Alteração dos daquilo que se diz. limites entre as freguesias de Covões e de Camarneira no Não vale a pena anunciar que se vai corrigir as assime-concelho de Cantanhede (Deputado do PSD José Macedo trias regionais ou que o interior do País está injustiçado. Já Abrantes), que baixou à 4.a Comissão; apreciação parla- ninguém dá crédito a esse tipo de palavras. Temos de estar mentar n.o 44/VIII — Requerimento do PSD, solicitando a conscientes de que, nesta matéria, o povo português, justi-apreciação, pela Assembleia da República, do Decreto-Lei ficadamente, já só valoriza os actos e as opções concretas. n.o 132/2001, de 24 de Abril, que «Estabelece a obrigato- É, pois, em obediência a um combate político contra riedade de dupla indicação de preços em euros e em escu- esta realidade que nos cumpre trazer a debate, neste Plená-dos», e projecto de resolução n.o 139/VIII — Defesa e rio, o episódio a que o País assistiu na passada semana, a salvaguarda da informação genética pessoal (PSD). propósito do comboio de alta velocidade. Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo respondeu, Lamentavelmente, o Governo deitou pela borda fora o no dia 10 de Maio de 2001, aos requerimentos apresenta- anterior projecto do ex-ministros João Cravinho e Jorge dos pelos seguintes Srs. Deputados: Francisco Torres, no Coelho e apresentou um novo traçado para o TGV que dia 4 de Abril; Luís Fazenda, na sessão de 4 de Outubro; mais não visa do que privilegiar uma região e esquecer o António Galamba, na sessão de 17 de Janeiro; Margarida País ao qual o projecto foi anunciado. Botelho, na sessão de 18 de Janeiro; Carlos Martins e José Durante anos, o Partido Socialista defendeu uma opção Cesário, nas sessões de 9 e 15 de Fevereiro e 23 de Março; que tratava todo o Portugal de forma igual. Uma ligação Agostinho Lopes, na sessão de 21 de Fevereiro; Honório entre o Porto e Lisboa e uma outra que ligava essa linha a Novo, na sessão de 22 de Fevereiro; Nuno Freitas, na Madrid através de um entroncamento no centro do nosso sessão de 8 de Março; José António Silva, na sessão de 21 território. Uma opção que, como qualquer outra, merece de Março; António Filipe, na sessão de 28 de Março, e debate, mas que respeitava os princípios básicos de um Casimiro Ramos, Jorge Lacão, José Barros Moura, Manuel modelo de desenvolvimento equilibrado, ou seja, que o dos Santos, Maria de Belém Roseira, Maria Celeste Cor- País deve ser visto na sua globalidade e que não podemos reia, Natalina de Moura e Osvaldo de Castro, na sessão de dirigir a nossa atenção apenas para uma parte. Uma opção 26 de Abril. que tinha como preocupação fundamental a de deixar o No dia 10/05/2001, foi respondido o requerimento Norte e o Sul de Portugal mais ou menos à mesma distân-apresentado pela Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, no dia cia do Centro da Península. 13 de Março. Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que agora é apresen-Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente. tado pelo Governo, em matéria de TGV, não é aceitável.  Não porque o traçado não possa ter também a sua lógica, O Sr. Presidente: —Para uma declaração política, tem mas sim porque os objectivos são muito claros: fazer a a palavra o Sr. Deputado Rui Rio. ligação Porto-Lisboa e Lisboa-Madrid, desprezando o  resto de Portugal, principalmente as populações que vivem O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputa- no Norte e no Centro. dos: Em matéria de política de desenvolvimento económi-  co e social, as palavras politicamente correctas há muito Vozes do PSD: —Muito bem! que foram inventadas. Sejam elas proferidas pelas forças  mais à direita, mais à esquerda ou mais ou centro, a dife- O Orador: —Não adianta pôr no papel um desenho rença é pouca. muito interessante em que Porto e Aveiro aparecem liga-Ninguém se atreve a dizer que a maioria dos recursos dos à capital espanhola através de uma linha própria. Não públicos deve ser canalizada para a capital e que o resto do adianta encher páginas de jornais com propaganda a anun-País deve ser relegado para segundo plano. Ninguém ciar mais uns «grandiosos» 1560 milhões de contos de defende que se deve concentrar tudo na mesma região, investimento a preços constantes. Não adianta, porque são degradando a qualidade de vida na Área Metropolitana de os próprios documentos dessa propaganda que o desmen-Lisboa e obrigando a denominada «província» a perder tem. sucessivas oportunidades de desenvolvimento. Ninguém se Basta olhar para o cronograma apresentado para se ve-atreve a dizer que a região do País que tem o mais elevado rificar que nada está programado em matéria de construção rendimento per capita é precisamente a região onde uma da ligação Porto-Aveiro-Madrid. Pior ainda, é o próprio grande parte das pessoas tem uma péssima qualidade de responsável técnico pelo projecto que diz claramente que vida, porque dizer isso seria admitir o fracasso de uma vai ser muito difícil convencer os espanhóis a investirem política que, há muito, está errada em Portugal. Um erro nesta linha – o que, aliás, está confirmado pela própria que, infelizmente, se acentuou nos últimos anos, tal como reacção que Madrid, entretanto, já tornou pública. os números impiedosamente revelam. É evidente que a linha pode ter interesse para Portugal, Poucos se atrevem a concluir isto, porque, apesar de ser só que estamos, mais uma vez, perante «gato escondido esta a nossa pobre realidade, dizê-lo é politicamente incor- com o rabo de fora». Essa linha só aparece desenhada no recto. É por isso que, em matéria de aplicação de recursos papel para calar o País e esconder que se está a beneficiar públicos, as palavras deixaram de ter validade. Não deve exclusivamente uma região. Isso é injusto e, portanto, haver um único português que nelas acredite, porque os inaceitável.