17 DE SETEMBRO DE 2020 5 Como pretende responder? O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Em grupos de três, Sr. Presidente.  O Sr. Presidente: — Tem a palavra, então, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.  O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Luís Testa, saúdo-o por ter trazido à discussão um assunto com esta importância, que tem, aliás, merecido a maior atenção por parte de Os Verdes, como sabe. De facto, falar de coesão territorial é falar da necessidade de combater as assimetrias regionais, é falar da necessidade de travar a desertificação do interior do País e o abandono do mundo rural. É, portanto, um assunto que deveria merecer a maior atenção, tanto no plano de recuperação económica, como nas Grandes Opções do Plano, como mesmo no próprio Orçamento do Estado para 2021, porque há, de facto, muita coisa a fazer nesta matéria. É preciso promover incentivos para a criação de postos de trabalho no interior; é preciso reabrir serviços públicos, que o Governo do PSD e CDS fechou por todo o interior do País; é preciso investir na ferrovia e reabrir linhas e ramais, que foram desativados por todo o interior do País; e também é preciso dar vida ao Estatuto da Agricultura Familiar, é preciso fazê-lo sair do papel. Como o Sr. Deputado sabe, o Governo aprovou e fez publicar o Estatuto da Agricultura Familiar, mas até agora pouco ou nada se avançou, para além da sua publicação. Ora, a agricultura familiar pode representar um excelente contributo, não só em termos da soberania alimentar, não só enquanto contributo para a prevenção de incêndios florestais, porque onde há gente há menos incêndios ou, pelo menos, não tendem a ganhar a dimensão a que temos vindo a assistir, mas também enquanto fator ou elemento decisivo para combater a desertificação do interior e o abandono do mundo rural. Portanto, isto é importante quando falamos de coesão territorial. Sr. Deputado, aquilo que lhe pergunto é se concorda com a leitura que Os Verdes têm sobre esta matéria no que diz respeito à necessidade de o Governo fazer sair do papel o Estatuto da Agricultura Familiar como parte integrante deste desígnio, que é o propósito da coesão territorial e do combate à desertificação do interior. Aplausos de Deputados do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.  O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Testa, ouvimo-lo, com atenção, falar de descentralização e de coesão, mas não podemos perder a oportunidade de lhe dizer o seguinte: segundo todos os relatórios que temos, desde os da União Europeia até aos das comissões independentes, hoje o País está menos descentralizado do que estava há cinco anos. Segundo todos os relatórios, hoje o País está menos coeso do que estava há cinco anos, em matéria de agricultura, em matéria de emprego, em matéria de saúde e, sobretudo, em matéria de cultura e de desenvolvimento industrial. Vir aqui fazer uma declaração política sobre centralização, descentralização e coesão mais não é do que brincar com os eleitores. Coloco duas perguntas muito concretas. Primeira: o que é que o Partido Socialista vai fazer em termos de descentralização efetiva em matéria cultural e industrial? É que o Primeiro-Ministro falou muito de descentralização cultural e não disse absolutamente nada. Segunda: em que vamos ficar no processo de regionalização? Vão avançar ou não com a regionalização? Precisamos de saber o que é que vão fazer nessa matéria. E agora não menos importante do que estas duas perguntas que lhe coloquei: o Partido Socialista vai, finalmente, fazer um pacto com as autarquias locais para a descentralização ou vai esperar pelas eleições autárquicas para colocar os seus novamente no mesmo lugar e, depois, descentralizar com quem quer, como pode e da mesma maneira de sempre, distribuindo pelos amigos, que é o que sabe fazer?