I SÉRIE — NÚMERO 74 18 Em junho do ano passado, quem tentava fazer uma marcação online para renovar o cartão de cidadão, passaporte ou carta de condução só tinha vaga para daí a três meses. A explicação é óbvia. Desde 2001, este setor dos registos sofreu um decréscimo de 2183 profissionais, entre conservadores e oficiais de registo, dos quais 750 nos últimos seis anos, sem que tenham sido repostos esses efetivos. Neste momento, seria necessário recrutar quase 2000 trabalhadores para repor o equilíbrio no setor dos registos, mas seria uma medida que permitiria aumentar o atendimento para mais de 50 000 pessoas por dia, combatendo atrasos e filas de espera inaceitáveis. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Portugal vive uma situação de falta de funcionários dos registos absolutamente inédita. Por outro lado, o setor dos oficiais dos registos e notariado é o mais envelhecido do Estado, com uma média de idades que já atinge os 59 anos. Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, quanto ao estatuto profissional e remuneratório dos profissionais dos registos e notariado, os problemas e as desigualdades são graves, e a lista é longa, e prendem-se com a falta de medidas para a recuperação dos vencimentos perdidos e desigualdades salariais registadas nos últimos 20 anos, mas também com a discriminação salarial entre as classes de conservadores e de oficiais de registo, ou com mobilidades discricionárias para tapar buracos nas conservatórias em vários pontos do País. Desde que o Chega tem assento neste Parlamento que propusemos sempre medidas orçamentais para resolver estas dificuldades. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente! O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Propusemos medidas como a promoção à categoria de escriturário superior de todos os trabalhadores que estavam integrados na categoria de escriturário ou, ainda, as propostas de reposicionamento remuneratório na transição para a nova tabela remuneratória das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos. Todas as propostas foram chumbadas pelo Partido Socialista. O setor dos registos bateu no fundo e o único responsável é o Governo,... Aplausos do CH.... que, por incúria e incapacidade, não resolveu os problemas que existem e são bem conhecidos dos sucessivos titulares da pasta da justiça. Este é um Governo gasto, carregado de suspeitas e polémicas a envolver os seus membros, fechado sobre si próprio e manifestamente incapaz de resolver os problemas que assolam o País e os portugueses! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — O único caminho viável para todas estas situações, a somar a todas as outras a que temos assistido ao longo dos últimos meses, das últimas semanas, dos últimos dias, para não dizer das últimas 24 horas, é o da dissolução deste Governo e da convocação de eleições antecipadas. Aplausos do CH.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra a Sr.a Deputada Patrícia Gilvaz. A Sr.a Patrícia Gilvaz (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ontem, os trabalhadores do setor dos registos estiveram em greve, em defesa dos seus direitos laborais. Ainda ontem, estivemos neste Plenário a discutir o desnorte do Governo nas suas funções essenciais. E aqui estamos nós, mais uma vez, a constatar essa mesma falência governativa.