6 DE ABRIL DE 2019 33 Aplausos do CDS-PP.Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — A próxima intervenção cabe à Sr.a Deputada Carla Barros, do PSD. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Secretária de Estado: Estamos hoje aqui a discutir uma iniciativa do Governo para aplicar o regime da segurança e saúde no trabalho, previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública. Esta iniciativa ainda está em discussão pública, pelo que o PSD irá naturalmente considerar todos os contributos das entidades que nos façam chegar uma pronúncia sobre esta matéria, à qual iremos dar a melhor atenção. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Muito bem! A Sr.a Carla Barros (PSD): — Da parte do PSD, queremos também dirigir uma palavra de reconhecimento ao papel ativo que os representantes dos trabalhadores e os sindicatos tiveram ao longo destes anos. Digamos que foi graças à sua ação inspetiva no seio do empregador público que fomos conseguindo garantir a vigilância da higiene, segurança e saúde no trabalho aos trabalhadores da Administração Pública. Portanto, queremos deixar aqui o nosso reconhecimento relativamente a esta matéria. Sobre as nossas palavras ao Governo, claro está que o PSD não pode dirigir o mesmo reconhecimento ao Governo, pois a Sr.a Secretária de Estado saberá, tanto quanto eu sei, que esta matéria da higiene, segurança e saúde no trabalho é uma gota no oceano sobre o compromisso de diálogo e negociação coletiva que a Sr.a Secretária de Estado assinou com os representantes dos trabalhadores e com os sindicatos, e que hoje não se digna a respeitar nem a cumprir. Estas são as palavras do PSD, mas não precisávamos de ouvir as palavras do PSD, bastava estarmos atentos às greves e às manifestações que ocorrem para que a Sr.a Secretária de Estado pudesse compreender o que pretendem os professores, o que pretendem os médicos, o que pretendem os enfermeiros, o que pretendem os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, o que pretendem os oficiais de justiça, o que pretendem os profissionais das forças de segurança. Enfim, a Sr.a Secretária de Estado saberá avaliar bem melhor do que eu a palavra dada aos trabalhadores da Administração Pública que ainda não conseguiu honrar. Enfim, este Governo não tem sido gerador da paz e da harmonia que eram exigidas. A Sr.a Secretária de Estado sabe que este Governo criou uma série de conflitualidades entre os trabalhadores do privado e os trabalhadores do público. Por exemplo, soube criar um salário mínimo para a função pública e hoje sabemos que, mesmo entre os próprios trabalhadores da função pública, essa capacidade de gerar equidade e igualdade no tratamento não foi possível. Vejamos que aqueles 50 milhões de euros que a Sr.a Secretária de Estado e o seu Governo tinham para distribuir em aumentos salariais foram só distribuídos por alguns trabalhadores da função pública. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Carla Barros (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. Deixe-me só concluir a minha ideia. E mesmo apesar desses 50 milhões de euros que foram distribuídos por alguns trabalhadores da Administração Pública, e não por todos, é preciso referir que há perda de pontos que foram acumulados na avaliação do desempenho desses trabalhadores da função pública. Enfim, Sr. Presidente, resta-me assumir consigo, que preside a este debate, assim como com todas as Sr.as Deputadas e todos os Srs. Deputados, que o compromisso do PSD, a partir de outubro, caso os portugueses nos cedam o desejo de virmos a poder governar o País,...