29 DE SETEMBRO DE 2011 35 O Sr. Primeiro-Ministro: — Aquilo que muitos disseram no passado — «como é possível que se negoceie com o Fundo Monetário Internacional e com instituições internacionais, sem fazer valer os nossos direitos?» — aplica-se agora: nós faremos valer os direitos dos madeirenses nas escolhas que fizerem para construir o programa de ajustamento que vai ser realizado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pena não se terem lembrado disso antes das eleições legislativas! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas os madeirenses vão saber, quando escolherem o seu governo, qual o conjunto de responsabilidades que vão herdar e saberão também que, se o País tem sido solidário, e nunca deixará de ser solidário, porque não confundimos os autores das responsabilidades com os eleitores e os cidadãos, a solidariedade que manifestamos, ao longo de muitos anos, não terminará nestas eleições, no entanto, eles deverão ser os primeiros a ser chamados a corrigir um problema que terá sido criado por aqueles que, eles próprios, escolheram. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Esta é a missão que um governo isento deve desenvolver e é a missão que o meu Governo assegurará. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, o debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro está encerrado. Desejo boa sorte e bom trabalho ao Governo. Vamos prosseguir com a nossa sessão plenária e, como o Sr. Deputado Carlos Zorrinho pediu a palavra durante o debate, vou dar-lha agora, para cumprir aquilo que, há pouco, foi prometido. Tem a palavra, Sr. Deputado Carlos Zorrinho. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.a Presidente, quero apenas referir que, há pouco, interpelei a Mesa com um único sentido: o de exprimir o protesto e a perplexidade da nossa bancada com o facto de o Sr. Primeiro-Ministro ter dito uma coisa, nesta Câmara, no dia 15 de Setembro e ter dito hoje uma coisa completamente diferente. O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Na altura, anunciei que iríamos requerer um debate de actualidade, o que está feito,... O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não pode! Só pode amanhã! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — ... e solicitei também à Sr.a Presidente que ponderasse a hipótese de convocar uma Conferência de Líderes, para analisarmos a afronta que foi feita ao Parlamento com esta mudança de atitude da parte do Sr. Primeiro-Ministro. Sr.a Presidente, quero dizer-lhe que respeitaremos, em absoluto, a sua decisão de convocar ou não a Conferência, mas o protesto, este, tinha de ser feito e fica feito. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Carlos Zorrinho, há duas pretensões afirmadas pelo Sr. Deputado, a primeira das quais tem a ver com o requerimento de um debate de actualidade, que já está formalizado — já entrou na Mesa — e que acolheremos, nos termos regimentais. A sua segunda pretensão tem a ver com a convocatória de uma Conferência de Líderes, que, ao que parece, do ponto de vista do consenso ou da unanimidade necessária, neste contexto, foi já rejeitada pelos Srs. Deputados, que, aliás, convoco para formar a decisão. Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.