16 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!A Oradora: — Os senhores dizem: «resolva-se isto para todos ao mesmo tempo», mas os senhores não dizem coisas fundamentais, como, por exemplo: o que é ser artista para os senhores? O marceneiro que trabalha no palco, que faz os cenários, é artista ou não é? Deve, ou não, ser abrangido por um contrato específico? Ao fim de quantos anos terá ele direito a uma reforma? E em função de que período de trabalho, tendo em conta a sazonalidade destes contratos de trabalho? Visto pelos «olhos» do Bloco de Esquerda, o mundo é muito fácil, é muito linear, não tem qualquer complexidade. Ora, a vida real tem aspectos complexos. E nós ficaremos a aguardar, assim como aguardamos não pacientemente, mas com muita impaciência, que o Governo cumpra aquilo...O Sr. João Oliveira (PCP): — O nosso projecto de lei já lhe dá as respostas!A Oradora: — Sr. Deputado, fica-lhe muito bem fazer a defesa do Bloco de Esquerda, mas o mundo, aos «olhos» do PCP...O Sr. João Oliveira (PCP): — Não, não confunda!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.a Deputada, já não tem tempo para concluir, muito menos para advertir um seu Colega! Faça favor de concluir.A Oradora: — Concluo, Sr. Presidente, dizendo apenas que, infelizmente, a realidade não é assim tão fácil. Mas aguardaremos, impacientemente, repito, que o Governo cumpra com os seus compromissos e que os senhores também o façam.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório.A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados João Oliveira e Teresa Caeiro, começo por agradecer as questões que me colocaram.Sr. Deputada Teresa Caeiro, acompanho algumas das suas preocupações, nomeadamente quanto à «falta de bússola» para a política cultural deste País, mas, com todo o respeito, convido-a a ler o projecto de lei do Bloco de Esquerda, pois penso que poderá esclarecer alguns dos equívocos, das confusões que aqui trouxe e acrescentar algo a algumas das dúvidas que são só suas. Em todo o caso, agradeço-lhe, como já lhe disse, as questões que levantou.Sr. Deputado João Oliveira, tem toda a razão quando inscreve o problemas dos trabalhadores das artes do espectáculo e do audiovisual num quadro que é muito mais amplo do que o da especificidade destes trabalhadores: é o quadro da precariedade, da instabilidade, da sobreexploração, da falta de garantias, da ausência de direitos; é o quadro da política do Partido Socialista e do seu Governo.Mas convirá em que esta realidade é ainda, de alguma forma, mais dramática se tivermos em linha de conta que a beleza da produção e do espectáculo permite e serve para ocultar a precariedade destas situações. Concordará que a sociedade tem muito pouca noção de qual é, efectivamente, a realidade destes profissionais.Quero dizer-lhe, claramente, que o Bloco de Esquerda está disponível para todas as iniciativas que vierem a este Parlamento; está claramente aberto, nomeadamente em relação às propostas que a Sr.a Deputada Teresa Caeiro queira apresentar. Com certeza! Estamos o mais abertos possível a todas as propostas que garantam dignidade a estes profissionais, que reconheçam o seu trabalho, que reconheçam os seus direitos.O que não entendemos é o silêncio da bancada do Partido Socialista, que não tem dúvidas, não tem perguntas; parece que está satisfeito com a mera propaganda da Ministra da Cultura...!! Pelos vistos, o silêncio da Ministra da Cultura, nomeadamente com estes profissionais, é um silêncio que, mais uma vez, vos agrada!Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Sá.O Sr. Marcos Sá (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há 15 anos, foi declarado através de uma resolução das Nações Unidas o Dia Mundial da Água.