Se eu entrasse pelo processo de insinuações do Sr. Deputado António Reis, diria qualquer coisa como isto: mas que estranha intenção era a do PS, PPD e CDS em fazer votar até às férias do Natal este decreto!Alguém disse, por piada, que, porventura, era para dar prenda a alguém ...Risos do PCP.Não sou tão acintoso que chegue a esta conclusão. Em todo o caso, já que se foi pelo processo de intenções, é conveniente que se deixe ao menos uma tentativa de explicação do motivo por que durante semanas e semanas não se fez qualquer esforço sério para avançar nos programas normais da Comissão e, depois, de supetão, sem sequer ao mesmo tempo se preocuparem com a respectiva representação, não direi pela totalidade, mas por uma simples maioria, na Comissão, se faz aprovar, numa longa noitada, o tal decreto de magna importância para a democracia portuguesa!O Sr. Vítor Louro (PCP): - Se calhar era mesmo prenda!O Orador: - Pouco mais tenho a acrescentar, pois creio que as coisas estão claras. Apenas quero sublinhar que é óbvio que resulta da minha própria declaração, da discussão aqui feita, que não está em causa de modo algum -e isso não toleramos que se nos diga- a existência ou não de escolas particulares confessional ou religiosamente comprometidas. Isso não está em causa, ninguém o põe em causa e não toleramos que nos venham atirar à cara que isso está em causa pela nossa parte. O que está em causa precisamente é que um Estado, que constitucionalmente não deve programar ideológica ou confessionalmente o ensino, se comprometa e aos seus cidadãos a financiar escolas onde não há esse tal pluralismo, isto é, escolas onde esse pluralismo não existe.Aplausos do PCP.O Sr. António Reis (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para um contraprotesto.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. António Reis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No seu protesto, o Sr. Deputado Vital Moreira ignorou, deliberadamente, toda uma sequência anterior de factos, dos quais a reunião em que se procedeu à votação finar deste projecto de lei no plenário da Comissão de Educação, Ciência e Cultura foi o último. Também convém lembrar aos Srs. Deputados comunistas que interromperam essa reunião, por volta da meia-noite, para fazer consultas sobre o sentido do seu voto, e que se a reunião se arrastou até às 5 horas da madrugada foi por sua culpa, pois empregaram mais um processo dilatório para ver se conseguiam adiar uma vez mais a reunião em que a votação decisiva seria feita.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Vital Moreira (PCP): - Que baixeza!O Sr. Jorge Leite (PCP): - Isso é baixo!O Orador: - Mas, Sr. Deputado Vital Moreira, tenha cuidado com a filosofia com que o Partido Comunista se apresenta a justificar a sua posição relativamente a este projecto de lei. De facto, não é preciso pôr em causa, abstractamente, o direito ao ensino particular para poder matá-lo. Por essa linha de raciocínio, por essa mesma lógica de raciocínio que o Sr. Deputado expendido no final do seu protesto eu poderia dizer que, como Secretário de Estado da Cultura, poderia ter dado uma "machadada" em todos os grupos de teatro independentes porque cada um veicula, precisamente, a sua ideologia própria. E embora eu pudesse respeitar em abstracto ...Protestos do PCP.