27 DE JUNHO DE 2020 59 A segunda nota, ainda dentro desta matéria, é para dizer que, de facto, a reversão dessa privatização custou algum dinheiro, porque teve de ser feita em cima de uma má privatização, realizada pelo PSD e pelo CDS,... Protestos de Deputados do PSD. ... que comprometeu o Estado num conjunto de matérias que o Sr. Deputado Cristóvão Norte resolveu dizer que eram da responsabilidade do Partido Socialista, quando sabe muito bem que foi do seu Governo, do PSD e do CDS. A terceira nota tem que ver com os diplomas propriamente ditos. Parece mais ou menos evidente que, nesta fase, eles são redundantes e extemporâneos, porque todos nós sabemos — acho que é consensual neste Plenário — que, desde abril, o Governo tem feito um caminho de intervenção na TAP. Todos nós compreendemos que essa intervenção tem de ser pública. É consensual, até à direita deste Plenário, que ela tem de ser pública e que não há outra solução para isso. Portanto, introduzir uma discussão e um debate numa altura em que esperamos ansiosamente que os acionistas privados respondam às condições que o Governo impôs, naturalmente, prejudica essa negociação. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Já passaram três meses! O Sr. Carlos Pereira (PS): — Aliás, Srs. Deputados, devo dizer, em abono da verdade, que não deixa de ser curioso que o PSD e o CDS continuem em negação absoluta, tentando passar para a opinião pública e para o País que a solução que hoje estamos a discutir sobre a TAP poderia ter sido equacionada no quadro temporário de auxílios, em contexto de COVID, da União Europeia. Não foi possível! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Foi o que o Governo quis ir negociar a Bruxelas! O Governo é que quis isso! O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Deputado Cristóvão Norte e Sr. Deputado do CDS, vou dar-lhes uma má notícia. Sabem porque é que não era possível? Porque as contas da TAP, a 31 de dezembro de 2019, tinham um balanço com capitais sociais negativos de 600 milhões de euros. Sabem o que é que isso significa? Falência técnica! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Então porque é que o Governo foi propor isso a Bruxelas? O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sabem o que é que significa também? Falência técnica da responsabilidade dos acionistas privados, que os senhores estão sempre a defender! Os acionistas privados faliram a TAP, estragaram a TAP e impediram que a TAP integrasse este quadro temporário de auxílios, em contexto de COVID. Protestos do Deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira.É curioso que o Sr. Deputado diga uma coisa e o seu contrário! Diz que a TAP está falida, diz que os resultados são maus, diz que o Estado não tem poder na TAP, mas depois diz que o valor da TAP caiu por causa do Estado e por causa do Governo. Sr. Deputado, ou uma coisa ou outra! Se o Governo não tem poder na TAP, também não tem poder para alterar os resultados. Portanto, o PSD tem de se decidir sobre isto. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Quem trouxe a pandemia foram os acionistas privados! Afinal não veio da China! O Sr. Carlos Pereira (PS): — Aliás, para terminar, devo dizer, em abono da verdade, que é muito curioso ver a deriva programática profunda que se instalou no PSD no que diz respeito à TAP. Ninguém percebe qual é o discurso do PSD sobre esta matéria.