21 DE JANEIRO DE 2017 19 Lembrou a este propósito que o Forte de Peniche tem uma grande carga histórica e um forte significado como cadeia de alta segurança que foi. Foi fortaleza principal da defesa da costa portuguesa, onde estiveram presos liberais, miguelistas, prisioneiros da 1.a Guerra Mundial, etc. De 1932 a 1974 foram aí encarcerados inúmeros presos (cuja lista com o nome dos presos entregou à Sr. a Presidente da Comissão) e durante 40 anos milhares de pessoas viveram ali, em condições inacreditáveis e tenebrosas a cumprir as suas penas. Referiu também que entretanto foram dados passos positivos e que receberam uma carta do Sr. Ministro da Cultura dando conta de que o Forte de Peniche tinha sido retirado do Programa REVIVE e que iria ser elaborado um caderno de encargos para se proceder à reabilitação do edifício e estudar as soluções que melhor garantam a preservação da sua memória histórica. Os peticionários consideram que concessionar aquele espaço é deitar parte do nosso património fora e que a destruição dos Blocos A e B descarateriza o edifício. Nesse sentido, defendem que esses blocos podem e devem ser recuperados porque o Estado deve defender e preservar aquele edifício como um todo. Como o Forte de Peniche está extremamente degradado, os subscritores da petição solicitam à Assembleia da República que tome as medidas necessárias à preservação da sua memória e que se envolva em todo este processo historiadores, resistentes e as diversas associações para que possa ser encontrada uma solução que seja do agrado de todos, que preserve a memória daquele espaço e para que as futuras gerações possam tomar conhecimento do que custou a liberdade. No final da sua intervenção adiantou que os peticionários também defendem que o património local deve ser integrado naquele espaço e construído um verdadeiro museu da resistência. O Sr. Deputado Pedro Pimpão (PSD) salientou que, compreendendo perfeitamente as preocupações legítimas dos subscritores da petição, para o Grupo Parlamentar do PSD a inclusão do Forte de Peniche no âmbito do REVIVE e a decisão tomada a posteriori de o retirar desse Programa tiveram os seus impactos. A primeira decisão de o incluir no REVIVE foi mais pacífica e envolveu toda a comunidade local de Peniche, na medida em que é reconhecido por todos a importância daquele espaço, que de facto tem um impacto histórico, cultural e político muito forte e uma extraordinária beleza estética mística. Em relação à segunda decisão, a de retirar o Forte de Peniche do Programa REVIVE, frisou que, apesar de todos serem a favor da preservação da memória daquele espaço e de ninguém duvidar do papel que teve na história de Portugal, não nos podemos esquecer do estado acentuado de degradação a que chegou, que há risco eminente de as suas muralhas ruírem. Se nada se fizer nos próximos tempos, disse que seremos todos responsáveis e julgados pela nossa inércia, o que seria uma verdadeira tragédia. Quanto aos aspetos pragmáticos de toda esta questão, adiantou que nunca esteve em causa a concessão de todo o Forte, mas tão só de 6000 m2, sendo que o espaço restante ficaria sob a alçada direta e exclusiva do Estado português, que tem obrigatoriamente de investir na recuperação daquele espaço. No fundo, o que estava em causa era uma concessão parcial para fins turísticos a fim de ajudar a dinamizar economicamente a região e reunir um conjunto de receitas a investir na recuperação do património. Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PSD defende que deve haver uma concessão parcial do Forte de Peniche para fins turísticos, mas que tal projeto deve ser contabilizado necessária e obrigatoriamente com a preservação da memória histórica que o edifício encerra, tendo sido essa, de resto, a posição defendida pela autarquia de Peniche. A Sr. a Deputada Gabriela Canavilhas (PS) manifestou a sua concordância com a posição do Grupo Parlamentar do PSD. O Forte de Peniche, além de ser um testemunho de uma memória imaterial de um período de 40 anos que serviu como prisão política, é também um património com 500 anos ao serviço da história de Portugal, registando-se aqui uma conjugação de dois fatores que o tornam diferenciado e com uma marca patrimonial e histórica indiscutível. Para o Grupo Parlamentar do PS a melhor forma de preservar o património é dar-lhe uso e pô-lo ao serviço da comunidade. De resto, a posição da Câmara Municipal de Peniche sobre esta matéria é elucidativa, sendo altamente favorável a uma intervenção naquele espaço no sentido de lhe dar uso e de o transformar num sítio nobre para preservar a memória histórica do edifício. Por fim, perguntou aos peticionários se a decisão do Governo de retirar o Forte de Peniche do Programa REVIVE para que a memória daquele espaço possa ser valorizada e perpetuada não esvaziava o propósito da petição em análise. Estando já a ser feito pelo Governo e Câmara Municipal de Peniche um cronograma da intervenção que vai ser feita, indo-se atuar de imediato no reforço de toda a parte exterior de consolidação da