II SÉRIE-B — NÚMERO 49 136 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 810/XIV/2.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-22 Despedimentos e abusos laborais na NewSpring – empresa ao serviço da Caixa Geral de Depósitos   N.o 821/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-12-22 Ensino– Concurso Inspeção-Geral da Educação e Ciência   N.o 825/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-22 Matosinhos- Leça da Palmeira– Refinaria Galp   N.o 826/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-22 Matosinhos- Leça da Palmeira– Refinaria Galp   N.o 828/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-22 Porto– Concurso público concessão transporte coletivo   N.o 829/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-22 Situação laboral na AAPICO Maia, SA   N.o 831/XIV/2.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-23 Encerramento da refinaria da Galp, em Matosinhos   N.o 836/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-12-23 Ponto de situação do apoio ao setor dos eventos   N.o 841/XIV/2.a Paulo Moniz (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-12-28 Concurso público para a prestação de serviços aéreos regulares para o transporte de carga aérea e correio da Região Autónoma dos Açores N.o 845/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-29 Despedimento de centenas de trabalhadores das cantinas escolares no Norte e Centro pelas empresas EUREST e ICA N.o 852/XIV/2.a Ana Miguel dos Santos (PSD), Adão Silva (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Fernando Negrão (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Silva (PSD), Sérgio Marques (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD) Ministro da Defesa Nacional 2020-12-29 Vacinação dos profissionais de saúde do Hospital das Forças Armadas   N.o 855/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-30 Situação preocupante dos utentes no Hospital Conde de Ferreira, no Porto N.o 862/XIV/2.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-01-04 Pedido de documentação sobre a TAP   N.o 863/XIV/2.a Maria Gabriela Fonseca (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Rui Silva (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Isaura Morais (PSD), António Cunha (PSD), Carla Madureira (PSD), Alexandre Poço (PSD) Ministro da Educação 2021-01-04 Ensino Profissional – Contagem do Tempo de Serviço Docente   N.o 866/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-01-04 Situação dos trabalhadores da SPAL – Sociedade de Porcelanas de Alcobaça (distrito de Leiria)