758-(12)II SÉRIE — NÚMERO 38Requerimento n.° 347/V (1.a)-AC de 16 de Dezembro de 1987Assunto: Encerramento do Hospital Psiquiátrico do Lorvão.Apresentado por: Deputado Linhares de Castro (PCP).Há cerca de três semanas foi empossado o novo director do Hospital Psiquiátrico do Lorvão.Na altura, o Sr. Director-Geral, que conferiu a posse, afirmou, perante a estupefacção dos presentes, que estava a dar posse ao «director da comissão liquidatária» do referido Hospital.Ficou assim a saber-se que o Governo tem planos para o Hospital Psiquiátrico do Lorvão que são desconhecidos dos que mais directamente por ele se interessam.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:1) Que planos tem o Governo para o Hospital Psiquiátrico do Lorvão?2) Que estudos tem para fundamentar esses planos?3) Que — a existirem — esses estudos me sejam facultados.Requerimento n.° 3467V (1.*)-AC de 15 de Dezembro de 1987Assunto: Abertura da estação da CP em Mortágua. Apresentado por: Deputado Linhares de Castro (PCP).Está afixado na estação da CP de Mortágua um «aviso ao público» que refere que no prazo de 30 dias a estação só funiconará das 9 horas às 18 horas, com intervalo das 10 horas e 30 minutos às 14 horas e 35 minutos, ou seja, só estará aberta cinco horas por dia.Aliás, tal horário abrangerá, também na linha da Beira Alta, as estações de Carregal do Sal e Oliveirinha (no distrito de Viseu) e Pinhel e Gouveia (no distrito da Guarda).São óbvios os transtornos para os utentes que tal medida implica.Alguns, porém, terão consequências económicas gravosas, de que alguns se citarão dois exemplos de Mortágua:1) A empresa UNIMOR vai ter que suspender o carregamento de madeiras para exportação, já que os comboios de mercadorias (que têm que fazer manobras para proceder ao carregamento) passam em Mortágua às horas em que a estação está encerrada;2) A empresa Aviários Pinto Branco só pode despachar os pintos do dia a partir das 18 horas, pelo que fica impedida de o fazer.Além disso, todos os restantes despachos e mercadorias ficam afectados no tempo limite em que a estação está franqueada ao público.Poder-se-ia pensar que a CP tomou esta medida como um mero acto de gestão administrativa, porque a estação de Mortágua não «se pagava a si própria».No entanto, em 1984 a receita média mensal foi de 800 contos, passando para 2500 contos em 1987.Fica também por conhecer — e não é de somenos — a sorte e o futuro de alguns trabalhadores que ali prestam serviço.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado dos Transportes Interiores, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:1) Que razões determinaram a redução do horário para cada uma das estações citadas?2) Tem o Governo consciência de que esta medida prejudica claramente a actividade de pequenas e médias empresas da região?3) Tem o Governo consciência de que ficam assim as populações do interior «mais longe» — porque pior servidas — dos grandes centros?Requerimento n.° 349/V (1.B)-AC de 16 de Dezembro de 1987Assunto: Primeiros Jogos da Comunidade Europeia. Apresentado por: Deputados Álvaro Amaro e Jorge Lemos (PCP).Chegou ao nosso conhecimento uma resolução do Parlamento Europeu no sentido de realizar os primeiros Jogos da Comunidade Europeia em Abril de 1988. Tendo em consideração o interesse que poderá vir a despertar nos amantes do desporto e o facto de algumas das 24 modalidades se disputarem em Portugal, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação, nos sejam fornecidas as seguintes informações:1) Que medidas tenciona o Governo adoptar com vista à organização da participação portuguesa nos primeiros Jogos da Comunidade Europeia?2) Na organização da referida participação, para além da Direcção-Geral dos Despertos (que nos parece óbvia), está prevista a intervenção de outras entidades? Caso afirmativo, quais?3) Que provas se prevêm para Portugal?4) Estão já definidos os critérios de seiecção e planos de preparação das representações portuguesas nas diversas modalidades? Em caso afirmativo, solicitamos completa informação.5) Que medidas especiais estão previstas quanto à valorização da participação de selecções femininas?Requerimento n.° 350/V (1.a)-AC de 16 de Dezembro de 1987Assunto: Execução orçamental do projecto de beneficiação do Centro de Dia da Terceira Idade em Alpiarça.Apresentado por: Deputado Álvaro Brasileiro (PCP).Estava prevista no PIDDAC/87 uma verba para que a Instituição José Relvas, em Alpiarça, realizasse obras de adaptação de um edifício no Centro de Dia da Terceira Idade. No entanto, as obras não foram executadas.