46 | I Série - Número: 052 | 5 de Março de 2009O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.a Deputada Maria José Gambôa, deseja responder de imediato ou responde em conjunto aos dois pedidos de esclarecimento?A Sr.a Maria José Gambôa (PS): — Respondo em conjunto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (António Filipe): — Então, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria José Gambôa, antes de mais, quero dizerlhe que é sempre um prazer ouvir V. Ex.a.Temos de clarificar muito bem esta questão, Sr.a Deputada. Deixe-me que, glosando a frase antiga «a Deus o que é de Deus, a César o que é de César», diga que à concertação social o que é da concertação social e ao Parlamento o que é do Parlamento.Nós entendemos que a concertação social, embora com toda a importância que tem — e nós reconhecemo-la —, não é um órgão de soberania. O órgão de soberania que representa democraticamente, em plenitude, o povo português é esta Casa, é V. Ex.a, Sr.a Deputada. Por isso, não podemos aceitar esta atitude pilatiana de tentar responsabilizar e empurrar para a concertação social algo que merece o apreço, a avaliação e um pronunciamento de V. Ex.a e do seu grupo parlamentar.Por isso, é muito importante que, estando, como já estamos, no mês de Março, rapidamente dêem um sinal de que, quando houver um contrato de trabalho a termo, não vai haver uma penalização de 3% nas contribuições.Sr.a Deputada, nós não nos podemos resignar! Não podemos aceitar que diga «aguardemos»! Aguardemos o quê, Sr.a Deputada? Não podemos emitir a nossa opinião?! Não podemos alvitrar sobre aquilo que nos parece correcto ou não correcto, depois de analisada a situação e de ouvir o pensamento dos empresários, das populações, dos desempregados e daqueles que, estando empregados, estão numa situação de precariedade?! Aguardemos o quê, Sr.a Deputada? Aguardamos, sim, aquilo que V. Ex.a vai responder a esta pergunta: V. Ex.a e o Partido Socialista são ou não a favor de que não haja a aplicação desta penalização de mais 3% nas contribuições de quem celebrar contratos a termo?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Gambôa.A Sr.a Maria José Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Pedro Mota Soares e Adão e Silva, muito obrigada pelas vossas questões.Quero dizer-lhes que o Partido Socialista é a favor da responsabilização da intervenção política relativamente a toda a situação do País e que, para nós — é uma opção nossa —, a concertação social é um órgão absolutamente determinante em todo o conjunto de reformas que fizemos até hoje. É por aí que tem passado todo o conjunto de opções do Partido Socialista e também o seu pensamento. Mesmo quando as reformas não têm sido assinadas por todos os parceiros — e todos nos lembramos de algumas —, mesmo assim, o Partido Socialista e o seu Governo têm feito esta opção.É, naturalmente, uma diferença de cariz ideológico. Pode até ser apenas uma diferença pragmática, mas, na verdade, esta diferença afasta-nos. Para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não é uma preocupação iminente trazer-lhes aqui hoje o «sim» ou o «não» — porque, naturalmente, não trará o «talvez» — mas, sim, dizer-lhes que, uma vez iniciada a negociação em sede de concertação social, é da nossa tradição, é do nosso compromisso e é das nossas opções políticas relativamente ao desempenho da concertação social aguardar os seus resultados e, depois, pronunciarmo-nos sobre eles.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.