25 DE NOVEMBRO DE 1998109A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): — Muito bem!A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sra Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): — Sr8 Presidente, gostaria apenas de esclarecer o Sr. Secretário de Estado do Orçamento em relação a dois aspectos e, em primeiro lugar, quanto à questão da despesa.O senhor falou, e muito bem, sobre o IRC. E era um pouco essa a perspectiva que devia ser trazida para as famílias. Trata-se daquelas despesas que as famílias têm pela simples razão de serem famílias, pela simples razão de terem os seus filhos e de quererem que eles tenham uma boa saúde, frequentem uma escola, etc. É exactamente isso.O Sr. Secretário de Estado veio exactamente ao encontro daquilo que eu pretendo, isto é, que a família também seja tratada em função das despesas que são indispensáveis para conseguir que o seu agregado familiar, no conjunto, viva com alguma dignidade e possa, sobretudo, progredir, porque — e é também minha preocupação e julgo que sua — não se pode centrar apenas nas famílias mais necessitadas, para as quais, progressivamente, vai havendo sucessivas respostas. Temos de nos lembrar agora de uma faixa da classe média que com muita facilidade regride socialmente e um dos mecanismos de promoção ou de progressão pode ser, exactamente, um mecanismo fiscal.Só quero deixar bem clara a diferença do nosso esforço, e isso é uma coisa muito positiva, pois o seu é de esquerda, o meu é de direita.Por um lado, não queria nunca esquecer-me de uma média e baixa classe média que, em Portugal, resvala com muita facilidade para situações de grande carência, e, por outro, não queria esquecer-me do legítimo anseio que toda a família tem de progredir socialmente, podendo-se, dentro do possível, garantir essa progressão, a fim de não penalizar as famílias que efectuam despesas que são indispensáveis ao mínimo de dignidade desse agregado familiar. Portanto, é uma perspectiva muito diferente da sua, mas é por isso que eu estou aqui e o senhor está aí.Quero ainda dizer-lhe que propus, em todos os orçamentos, medidas relativas à família. Por isso, não havia razão para não deixar de o fazer em sede deste orçamento, excepto se eu já me tivesse convertido por completo ao Partido Socialista, o que ainda não aconteceu.Risos.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento. — Já esteve mais longe!A Oradora: — Como não sei exactamente o que é que vai vir aí em termos de família, deixo já aqui estas recomendações. A seguir, apresentarei as minhas propostas c tenho grandes esperanças que as propostas vindas do Caldas sejam em tudo semelhantes a estas.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade.O Sr Ministro do Trabalho e da Solidariedade: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Alexandrino Saldanha, só quero dizer-lhe, para terminar, o seguinte: relativamente à questão da acção social foi entregue uma folha com as «continhas» todas; quanto aos complementos sociais, dos 101,5milhões de contos que estão no orçamento da segurança social dos regimes não contributivos e equiparados, 37 milhões de contos correspondem a complementos sociais.A Sr.a Presidente: — Antes de terminar, quero pedir ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento que, quando lhe fosse possível, enviasse a esta Comissão os cálculos que conduzem aos 35 milhões de contos que decidiram «oferecer» à classe média, porque não sei como é que se chega a esse valor.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Isso é fácil!A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, dou por encerrados, por agora, os trabalhos, que retomaremos às 15 horas.Eram 12 horas e 45 minutos.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos retomar os nossos trabalhos.Eram 15 horas e 30 minutos.Srs. Deputados, temos connosco agora o Sr. Ministro Ajunto do Primeiro-Ministro e os Srs. Secretários de Estado da Juventude, do Desporto e da Comunicação Social.Vamos dar inicio à analise do orçamento deste Ministério. Sabemos que estão aqui várias matérias em causa, nomeadamente o desporto, a juventude, a comunicação social, a defesa do consumidor e a droga. A proposta que surgiu da conversa com o Sr. Ministro foi exactamente no sentido de seguirmos a discussão destas matérias segundo a ordem que acabei de anunciar.Vamos dispensar o Sr. Ministro de fazer qualquer intervenção inicial, uma vez que as matérias já foram abordadas durante a discussão, na generalidade, do Orçamento do Estado.Para se referir à matéria de desporto, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Cordeiro.O Sr. Domingos Cordeiro (PS): — Sr.a Presidente, Srs Membros do Governo, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PS quer, antes de mais, no que diz respeito ao orçamento do desporto, deixar uma indicação muito clara de que está de acordo com o orçamento que nos é apresentado, considerando muito em particular que ele tem um crescimento positivo médio de 7%, que acompanha a média do crescimento do Orçamento do Estado. Portanto, estamos completamente de acordo com ele.Entendemos que este orçamento continua a permitir a afirmação daquilo que tem sido o programa de acção do actual Governo, que visa, e vem conseguindo, mais e melhor desporto, nomeadamente através do reforço das verbas para a formação, que consideramos fundamental. Este orçamento acolhe aqui um crescimento na ordem dos 340%, ao nível do apoio à alta competição, ao nível do apoio e da criação de novas instalações desportivas da Administração Pública.Portanto, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, saudamos este orçamento. Julgamos que estamos no bom caminho. É evidente que quem pede e quem espera da parte do Governo e da Administração Pública apoios, julga sempre pouco. No entanto, entendemos que o crescimento que