27 DE NOVEMBRO DE 199322-(163)O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Muito obrigado, Sr. Deputado, pela sua cooperação, pois gastou apenas 3.3 minutos.Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.O Sr. Paulo Rodrigues (PCP): — Sr. Presidente, também vou tentar respeitar esta necessária gestão de tempo, que lamento.Em relação ao Centro Cultural de Belém, parece-me muito difícil refutar a ideia, que existe na bancada do PCP — e parece-me que não só—, de que, de facto, se trata de um projecto megalómano, no qual fica patente a falta de uma orientação estratégica que, em termos de despesa pública, acompanhe prioridades da nossa cultura e do nosso património, de acordo com a situação em que se encontram. Isto é uma evidência.Por outro lado, é relevante que alguém tenha afirmado aqui que agora existe um problema, porque é preciso preencher o Centro Cultural de Belém com actividades. Não foi o Sr. Secretário de Estado que o disse, mas foi dito aqui e esta parece-me ser um pouco a opinião generalizada que existe.Relativamente a esta questão, o Sr. Secretário de Estado afirmou há pouco tempo num jornal que era ainda necessário um milhão e tal de contos para apetrechamento do Centro, mas 1,2 milhões de contos para funcionamento é uma verba muito grande. Não está em causa nem se contesta o interesse de algumas actividades que ali se têm desenvolvido, como a exposição «Triunfo do Barroco», o que se contesta é que, de facto, vai continuar a «alimentar-se» o Centro com verbas cada vez maiores e que cada vez mais falta fazem noutros sectores. E limito-me apenas a confrontar esta situação com uma questão muito simples: recentemente, foi per-, guntado ao Sr. Secretário de Estado da Cultura por que é que o Museu Nacional de Arte Antiga tinha estado fechado durante oito meses e ele respondeu que «a cobertura e a instalação eléctrica estavam muito piores do que o previsto, não quisemos causar alarme, mas aquilo há um ano ameaçava incêndio iminente».Posto isto, parece-nos, pois, que as prioridades deviam ter sido outras. Naturalmente, nem o Sr. Secretário de Estado da Cultura nem o Governo têm culpa da situação a que chegou o nosso património nas últimas dezenas de anos, ou melhor, não têm toda a culpa, mas parece-me que precisamente por haver situações tão gritantes como esta — e trata-se de um mero exemplo — é que deveriam ter sido consideradas outras prioridades.Sr. Secretário de Estado, uma vez que o tempo é escasso, dou-lhe apenas outro exemplo, através de uma pergunta. A Capela de São Gião, perto da Nazaré, ainda existe? Ainda não caiu? A situação da Capela de São Gião,transformada em estábulo e em outras coisas do género, e, o que é mais grave, tendo sido objecto de numerosos alertas acerca da sua destruição, é um caso extremamente claro da existência deste problema.A segunda questão que lhe quero colocar, de forma muito rápida — e não estamos, com certeza, em desacordo sobre as perspectivas de utilização do património, porque todos sabemos que essa utilização é uma forma da sua defesa —, vai no sentido de saber até que ponto é que algumas das opções que têm vindo a ser tomadas, nomeadamente a conversão em pousadas, não implicam o afastamento de uma parte significativa das pessoas que tem acesso a esse património, utilizado agora dessa formaUma questão muito breve: 4000 contos para o Festival dos Capuchos, verba que consta dos documentos que nosforam distribuídos, serão suficientes? É que também numa declaração recente a um jornal se dizia que a renda do Politeama é de 15 000 contos e, por outro lado, no ano passado, a escassos dias do início do Festival, o director queixou-se publicamente de que não tinha garantias de verba da Secretaria de Estado da Cultura.A última questão que quero colocar tem a ver com as artes plásticas. Relativamente a este sector, parece-me que não foi ainda referido que há uma diminuição da verba prevista no orçamento. Assim, gostaria que o Sr. Secretário de Estado da Cultura fizesse o favor de justificar esse facto.O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís, a quem peço que seja muito rápido, porque o Sr. Ministro da Justiça já está à espera.O Sr. Carlos Luís (PS): — Sr. Presidente, correspondendo ao seu apelo, procurarei ser breve.Sr. Secretário de Estado, mais uma vez —já foi aqui referido — coloco o problema do Instituto Camões. Poderá V. Ex.a dizer que não é da sua área, que é da área do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas o que é certo é que quem lida com as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, como é o meu caso, não pode deixar de ser sensível ao apelo constante que elas fazem às autoridades competentes para que, de facto, o Instituto Camões crie, o mais urgente possível, os chamados «institutos», que até esta data ainda não foram criados, nomeadamente nos países de expressão portuguesa.Também já aqui foi referida pelo Sr. Deputado Carlos Oliveira, o qual, aliás, se congratulou com ela, a expressão orçamental da verba destinada às bibliotecas para as comunidades portuguesas. Estou totalmente em desacordo com o Sr. Deputado, não no que se refere à expressão orçamental, pois ela tem o mesmo valor que tinha no ano passado, mas no que diz respeito à quebra do escudo português em relação ao dólar, uma vez que, perante esse facto, os 12,2 % de aumento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designadamente da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, são inferiores aos dos anos de 1992 e 1993.Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, temos visto as nossas comunidades reclamarem a presença da língua portuguesa. Aliás, ainda no Verão passado assistimos a uma manifestação de professores e encarregados de educação, junto do Ministério da Educação, pelo facto de, nã Alemanha e na França, terem sido suprimidos mais de 50 % dos postos de trabalho de professores. Poderá V. Ex.a dizer que isso é do âmbito do Ministério da Educação, mas o que é certo é que a língua também é património e cultura.Já que falei em cultura, não posso também deixar de o sensibilizar para o seguinte: ontem, numa reunião em Bruxelas, qual não foi o meu espanto quando vi o Sr. Comissário João de Deus Pinheiro, no meio da sua intervenção, que começou por fazer em português, falar em inglês.Num momento crucial, quando todos os países membros da União Europeia lutam para que a língua de cada um deles seja a língua oficial da Comunidade, quando sabemos que há determinados países que pretendem reduzir as nove línguas oficiais, parece-me que se tratou de um péssimo exemplo. V. Ex.a poderá dizer-me que não pode dar um puxão de orelhas ao comissário João de Deus Pinheiro, mas o que é certo é que a língua é património, a língua é cultura e V. Ex.a faz parte de um Governo que nomeou esse mesmo comissário.