50 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 8Há, porém, outros indicadores ainda mais significativos: conseguimos, com isso, aumentar o financiamento destinado ao funcionamento nas escolas. Quando chegámos ao Ministério da Educação, a tradição da percentagem destinada a funcionamento no orçamento das escolas era de 2%. Aliás, um dos constrangimentos básicos no nosso sistema é, justamente, o peso das remunerações certas e permanentes, a rigidez nesta estrutura de orçamento, que impede dispor de fundos financeiros para flexibilizar. Neste momento, no Orçamento para 2008, o orçamento de funcionamento das escolas cresce em 21%. Ou seja, quando chegámos era da ordem dos 2% e neste momento conseguimos ter qualquer coisa como 3%. Não é muito, mas conseguimos aumentar em 1%, tendo-se verificado só este ano um aumento de 21% no orçamento de funcionamento das escolas.Se acrescentarmos a estes números os valores das receitas próprias das escolas (que este ano também aumentarão), que o Ministério da Educação respeita integralmente como sendo um fundo para que as escolas possam investir melhorando a qualidade do ensino que prestam, diria que estamos, de facto, a conseguir níveis de eficiência com o orçamento do Ministério da Educação e a melhorar a qualidade da despesa pública da educação.As questões do ensino especial serão respondidas pelo Sr. Secretário de Estado da Educação e as do ensino do português no estrangeiro pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação.Gostava de lhe responder ainda às questões colocadas sobre os estágios curriculares remunerados. Penso que está a falar dos estágios para professores — naquela célebre medida. O que se passava era que os professores, quando recebiam esta remuneração pelo estágio, não tinham acção social escolar e tinham de pagar propinas. Ora, passando a poder estar abrangidos pela acção social escolar por ausência da remuneração no estágio, essa situação regularizou-se no próprio funcionamento do sistema de ensino superior e nunca o ensino superior solicitou qualquer espécie de apoio ao Ministério da Educação nessa matéria. Portanto, não houve necessidade de fazer coisa alguma, visto que as coisas se passam ao nível dos protocolos entre as universidades e as escolas. Nunca nos foi solicitado qualquer apoio. Penso que o problema que se colocava na altura era o de que esses professores não tinham acção social escolar por força de terem o estágio renumerado e que isso foi, assim, ultrapassado.Sobre as questões do uso da língua inglesa no 2.o ciclo do ensino superior, penso que é uma discussão que terá de ter com o Sr. Ministro da Ciência, que foi quem anunciou essa medida.Não percebi a sua pergunta sobre o Programa Operacional Potencial Humano. O Ministério da Educação está, evidentemente, envolvido não apenas na comissão ministerial que coordena o próprio programa como tem um eixo importantíssimo, que é o eixo da formação inicial de jovens, que no próximo ano terá um custo superior a 200 milhões de euros só para os cursos profissionais, dada a ampliação que eles sofreram. Isso não tem tradução no nosso orçamento, porque não há contrapartida nacional, não há Orçamento do Estado envolvido nesse financiamento. Como sabe, a contrapartida nacional é feita no caso das instituições públicas com as despesas correntes e no caso das instituições privadas com o orçamento da segurança social e, portanto, não tem tradução imediata no nosso orçamento.Sobre a questão de eventuais parcerias e alargamento do parque escolar a outras instituições, o programa de modernização do parque escolar tem por missão prioritariamente as escolas secundárias, mas temos mais 1000 escolas de 2.o e de 3.o ciclos, onde há, aí sim, um campo de colaboração com as autarquias, que é suficientemente mobilizador e consumidor de recursos. É, sobretudo, nesse campo que estamos a ensaiar os protocolos com as autarquias, nalguns casos cedendo até espaço e terreno para a construção dos centros escolares de que as autarquias necessitam.Se o Sr. Presidente aceitar, os Srs. Secretários de Estado usariam agora da palavra para responder às outras questões.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Educação.O Sr. Secretário de Estado da Educação (Valter Lemos): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, relativamente à questão da transferência dos professores para o quadro dos museus e para o Ministério da Cultura, quero dizer-lhe que o Governo já aprovou um decreto-lei que está publicado e que permite a transferência para os quadros do Ministério da Cultura dos professores que exerciam esse tipo de funções no âmbito do protocolo que referiu, o que está a decorrer com normalidade. Está inscrito no Ministério da Cultura e, portanto, a situação está normalizada. Nesse quadro, mantém-se essa situação de normalização.