8 DE JULHO DE 2021 19 2021, foi discutida ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. 3 – A discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta, dando-se o seu conteúdo aqui por reproduzido e fazendo parte integrante da presente informação. 4 – A iniciativa foi apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Leitão — decorrendo da Petição n.o 166/XIV/2.a – petição contra barragem «Vale das Botas», no rio Alva, cujo relatório final foi objeto de discussão nesta mesma reunião de Comissão. 5 – A Sr.a Deputada Raquel Ferreira (PS) lembrou que o projeto de implementação da pequena central mini-hídrica foi objeto de declaração de impacto ambiental, que permaneceu válida até 2021 e não pode ser objeto de nova prorrogação, sendo que, ao abrigo do quadro legal em vigor, terá de ser desencadeado novo processo de avaliação ambiental. 6 – O Sr. Deputado Nelson Peralta (BE) usou da palavra para assinalar que mesmo barragens muito pequenas como esta têm impactos nos ecossistemas e turismo da natureza e os seus efeitos no rio Alva são irrevogáveis, com muito poucos ganhos de energia. 8 – Houve lugar a nova intervenção do Sr. Deputado Paulo Leitão — reiterando que devem ser avaliados impactos positivos e negativos dos projetos para cada local, justificando-se, no caso concreto, a reavaliação desta concessão. 9 – Realizada a discussão, o projeto de resolução encontra-se em condições de poder ser agendado, para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República. Palácio de São Bento, 7 de julho de 2021. O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1388/XIV/2.a (*) (RECOMENDA AO GOVERNO O LANÇAMENTO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA EN125 E ENVOLVA OS MUNICÍPIOS NO ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EN125) A mobilidade é um dos fatores críticos de qualidade de vida, competitividade e desenvolvimento dos territórios modernos. No Algarve, de acordo com o INE (2011), o automóvel é a escolha para 65,27% das deslocações efetuadas na região, um peso superior à média nacional (61,60%). A esta visão regional devemos acrescentar a existência do aeroporto internacional, mais de oito milhões de passageiros (2019), que ao chegarem ao Algarve têm necessariamente de recorrer ao carro particular ou ao transporte automóvel uma vez que o aeroporto não está ainda ligado à ferrovia regional. No Algarve existem dois eixos viários principais que atravessam a região longitudinalmente, a sul, a EN125, cujo traçado remonta ao Século XIX (1874), que faz a ligação entre Vila do Bispo e Vila Real de Santo António e, mais a norte, a A22, uma via rápida que faz a ligação entre Lagos e a Ponte Internacional do Guadiana, na fronteira com Espanha, e que desde dezembro de 2011 passou a via com cobrança de portagens. A dispersão geográfica dos principais centros urbanos do Algarve, localizados maioritariamente ao longo dos 150 km da faixa litoral, o progressivo crescimento populacional e das atividades económicas, fruto do desenvolvimento da indústria do turismo, e a generalização do uso do automóvel privado, a que se soma a fraca oferta de transportes públicos, veio saturar esta via gerando imensos conflitos entre transito local e regional e aumentando significativamente a taxa de sinistralidade rodoviária fazendo com que a EN125 ficasse tragicamente conhecida pela «estrada da morte». Em 2008, quando o Governo do Partido Socialista apresenta um projeto de requalificação global da EN125, orçado em 150 milhões de euros, são identificados 36 pontos negros (troços rodoviários onde ocorreram, pelo menos, cinco acidentes com feridos no espaço de um ano). Ao todo previa-se a construção, em modelo de