29 DE MAIO DE 2020 23 Aplausos gerais. A Sr.a Lina Lopes (PSD): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, a situação que vivemos nestes dias e que, infelizmente, se vai prolongar, mostra-nos bem a imponderabilidade do mundo e a necessidade de melhor flexibilidade e abertura de pensamento. As empresas foram expostas a uma crise inesperada e mostram dificuldades em reagir a esta crise provocada pela pandemia — sobretudo as mais pequenas, as micro e as médias empresas. Sr.a Ministra, é aflitivo ver as famílias a sofrer de uma diminuição brutal de rendimentos em consequência desta situação. Existem trabalhadores precários, com contratos a termo, em período experimental, com trabalho temporário, trabalhadores independentes, entre outros, que ficaram, em muitos casos, sem nenhum rendimento. Sr.a Ministra, uma das condições para as empresas poderem aceder ao layoff simplificado era a da manutenção de emprego — repito, era a da manutenção de emprego. Infelizmente, tal não se verificou. Se olharmos para os números de requerimentos que deram entrada nos serviços de segurança social, verifica-se que temos mais de 120 000 pedidos de subsídio de desemprego, e não 100 000 como aqui disseram, desde o dia 1 de março até ao dia 21 de maio, ou seja, em dois meses, Sr.a Ministra, segundo dados do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional). Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro. Sr.a Ministra, deixo-lhe três questões. Pensa o Governo prolongar o layoff simplificado? Se o layoff se mantiver até ao final do ano, como é proposto pelo Partido Social Democrata, não considera que deve existir um maior equilíbrio entre os apoios concedidos às empresas e aos trabalhadores, nomeadamente através da redução dos encargos com as contribuições para os trabalhadores? Por fim, Sr.a Ministra, tendo existido, como é público, abusos por parte de algumas empresas na utilização do layoff simplificado nesta primeira fase — é o caso, por exemplo, de empresas que recorreram ao layoff mas que se mantiveram a trabalhar a 100%; outras, recorreram ao layoff e mantiveram os trabalhadores em teletrabalho —, que medidas pensa o Governo tomar para evitar a repetição destas situações? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: ⎯ Tem agora a palavra, para um último pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.a Ministra, uma das questões cruciais, neste momento, é o funcionamento do setor dos transportes e a resposta que as empresas estão a assegurar, ou não, às necessidades do País neste contexto. Tem sido evidente o desrespeito dos operadores para com as regras e orientações da DGS (Direção-Geral da Saúde), desde logo nas gravíssimas insuficiências na oferta, que levam à sobrelotação e às condições insuportáveis de utilização dos transportes públicos. De norte a sul do País, há uma inaceitável falta de transportes a servir as populações, e isso acontece por falta de investimento público e de recursos no setor público, mas também, desde logo, porque o Estado português está a pagar a empresas privadas para que estas estejam paradas! Estão milhares de trabalhadores, com os cortes nos seus salários, e o dinheiro da segurança social a financiar os encargos das empresas de transportes — as mesmas que estão a deixar as populações ao abandono! Vai, ou não, o Governo acabar com este escândalo, Sr.a Ministra? Uma segunda questão que lhe queremos colocar tem a ver com o regime de layoff no setor dos transportes. Sr.a Ministra, o Governo considera que é aceitável que uma empresa que impõe o layoff aos seus trabalhadores, invocando a forte redução da atividade operacional, entretanto vá convidando e dispondo dos trabalhadores, casuisticamente, para as operações, num layoff intermitente, que liga e desliga, à vontade do patrão?