16 DE OUTUBRO DE 2020 41 forma que procedemos no ponto anterior, pelo que, de seguida, a Sr.a Deputada Carla Madureira utilizará 2 minutos e 54 segundos. A Mesa informará quando entrar no tempo de encerramento. Tem, pois, a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Carla Madureira. A Sr.a Carla Madureira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ficou esta tarde claro — e bem claro — o papel insubstituível que o setor social tem na comunidade portuguesa, o contributo inestimável que as IPSS e todo o setor social dão a uma comunidade e a importância que têm para o desenvolvimento e a coesão do território. Sr.a Deputada Cristina Mendes da Silva, realmente, veio fazer aquilo que o Partido Socialista tem feito muito bem, que é pintar um País muito cor-de-rosa, mas a verdade, nua e crua, não é esta. O que está a acontecer, principalmente no setor social, não é a verdade cor-de-rosa que a Sr.a Deputada aqui veio pintar. E por muito que a propaganda socialista se esforce, não vai conseguir rebater o irrefutável subfinanciamento crónico das respostas sociais abrangidas pelo compromisso de cooperação, que está a empurrar as contas das instituições para o vermelho, ano após ano, ameaçando a sua sustentabilidade a prazo. Aplausos do PSD. Esta realidade de que aqui falamos é muito anterior à pandemia, que foi por ela seriamente agravada e que deixou a nu as carências dos recursos humanos, e outras, que resultam do autêntico garrote a que estas instituições estão sujeitas. O PS está a anunciar milhões e mais milhões, falou do programa PARES — vamos ver como vai funcionar este programa na versão 3.0. O que é importante reforçar é que este projeto de resolução que o PSD aqui traz hoje está a defender apenas que o Governo celebre, atempadamente, os acordos de cooperação, pague as comparticipações acordadas pontualmente e atualize o valor destas, tendo em conta o aumento dos custos com os recursos humanos e outros. Não podemos continuar a deixar as instituições sozinhas e continuar a deixar que alguns fiquem para trás e que se continue a verificar aquilo que se está a ver, que são as dificuldades das instituições. Sim, Sr.a Deputada, sim, Partido Socialista, não está tudo bem no setor social. Não está tudo bem, e disso há provas, que aqui já demos e de que já falámos esta tarde. É bom que olhem para o setor social de outra forma e que cumpram o que realmente vêm dizer. Vamos estar muito atentos para ver se, neste Orçamento do Estado, o que está a ser prometido e cumprido vai ser feito e também se os partidos que têm estado ao vosso lado vão alinhar nesta estratégia, vindo aqui fazer uma coisa e, depois, apregoar outra. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminámos, assim, o quarto ponto da nossa ordem de trabalhos e passamos, de imediato, ao quinto e último ponto, do qual consta a discussão, conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 64/XIV/1.a (PCP) — Garante o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga os mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas, nas modalidades grupal e por regulamentação coletiva (16.a alteração à Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho), 65/XIV/1.a (PCP) — Garante o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga os mecanismos de adaptabilidade individual (16.a alteração à Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho), 533/XIV/2.a (BE) — Elimina o banco de horas grupal e, por acordo de grupo, a adaptabilidade individual e grupal e reforça a fiscalização dos horários de trabalho (16.a alteração ao Código do Trabalho), 534/XIV/2.a (PAN) — Aprova medidas que garantam a conciliação do trabalho com a vida familiar e uma maior estabilidade profissional, procedendo para o efeito à 16.a alteração ao Código do Trabalho, à 13.a alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e à 6.a alteração ao Decreto-Lei n.o 91/2009, de 9 de abril e 539/XIV/2.a (IL) — Restabelece o banco de horas individual (16.a alteração à Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprovou o Código do Trabalho). Para apresentar as iniciativas do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira.