21 DE SETEMBRO DE 2018 31 Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Paula Santos (PCP): — Não respondeu à pergunta! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma declaração política, em nome do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há largos anos que o PCP luta pela valorização das longas carreiras contributivas. As longas carreiras contributivas refletem o valor intrínseco da vinculação dos trabalhadores à segurança social e dos seus descontos ao longo de uma vida de trabalho no financiamento da proteção social que lhes é devida e no assegurar da solidariedade intergeracional. O direito à reforma, adquirido ao longo de muitos anos de trabalho, é um direito fundamental dos trabalhadores. Quem trabalhou durante 40 ou mais anos tem o direito e a legítima expectativa de se poder reformar sem ser penalizado por isso, especialmente trabalhadores que começaram a trabalhar na infância, que perderam a meninice e a juventude e que veem limitado o seu direito à reforma, a uma reforma digna, que traduza, efetivamente, o muito que já deram ao País, o muito que contribuíram para a segurança social. Por isso, o PCP insiste na necessidade de se levarem mais longe as respostas no âmbito das longas carreiras contributivas, de forma a abranger mais trabalhadores, em melhores condições e fazendo justiça a todos os que trabalham ou trabalharam tantos e tantos anos e que merecem ver o seu trabalho e a sua carreira contributiva devidamente valorizados. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi publicado há três dias o diploma que alarga o acesso à reforma antecipada sem penalizações para trabalhadores com 46 anos ou mais de descontos e que tenham começado a sua carreira contributiva com 16 anos ou menos. É um avanço para muitos que começaram a trabalhar com uma idade em que hoje seria considerado trabalho infantil, sendo esta uma matéria que o PCP considerou, desde a primeira hora, que deveria estar espelhada no diploma inicial de 2017. Esta é uma medida que deveria já estar em andamento, até de acordo com o compromisso inicialmente assumido pelo Governo do PS. Importa lembrar que o Governo adiou a entrada em vigor desta medida para janeiro de 2019, mas a insistência e a determinação do PCP permitiram antecipar a publicação deste diploma — foi, aliás, em resposta ao Secretário-Geral do PCP, num debate quinzenal em maio deste ano, que o Primeiro-Ministro indicou outubro de 2018 para a saída deste diploma. Esta pequena parte está cumprida, mas não apaga outras preocupações que temos, pois há uma parte muito significativa do compromisso inicial assumido pelo Governo PS nesta matéria cuja concretização não se vislumbra proximamente. O caminho iniciado com a implementação dos diplomas legais existentes representa o reconhecimento de um importante direito, especialmente se considerarmos as perspetivas que abre quanto à valorização das longas carreiras contributivas. Mas é preciso, efetivamente, ir mais longe e fazer justiça a dezenas de milhares de trabalhadores que continuam à espera de respostas para as suas vidas. Por isso, o PCP insiste que o Governo cumpra aquilo com que se comprometeu, mas não só. Não desistiremos de ir mais longe e insistiremos na efetiva valorização das longas carreiras contributivas, defendendo o acesso à reforma sem penalizações para todos os trabalhadores com 40 ou mais anos de descontos, independentemente da idade. Insistiremos também para que se encontrem respostas para os trabalhadores que foram empurrados para o desemprego, que estão em situação de desemprego de longa duração, que são considerados velhos para trabalhar e novos para se reformar e que, no acesso à reforma antecipada — que procuram porque não têm outra opção —, continuam a sofrer pesadas penalizações. Por isso, defendemos a revisão dos regimes e das medidas especiais de acesso à reforma antecipada para estes trabalhadores. Também insistiremos na necessidade de se encontrarem soluções que corrijam injustiças e desigualdades para quem já está reformado e, tendo sido obrigado a fazê-lo antecipadamente, sofreu profundas penalizações, muito devido à mão do PSD e do CDS, que pioraram e agravaram o acesso à reforma antecipada para milhares de trabalhadores. Por isso, defendemos medidas para repor critérios de justiça também para estes trabalhadores já em situação de reforma.