14 | I Série - Número: 084 | 10 de Setembro de 2010A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): —  » nunca deixará transformar a escola pública numa escola apenas para os desfavorecidos ou os mais pobres.E, Srs. Deputados, sabem qual o destino que terá este projecto de revisão constitucional que ameaçam entregar mas que não entregam, porque para o Partido Socialista o Estado social é irrenunciável?! Não seremos cúmplices de qualquer tentativa de desmantelamento da escola pública ou do Serviço Nacional de Saúde, nem seremos coniventes com a liberalização dos despedimentos individuais.Mas o PSD —  pasme-se, Sr. Deputado Miguel Macedo! —  foi verdadeiramente mais longe, porque o líder do seu partido chegou mesmo a alvitrar que o Sr. Presidente da República pudesse provocar uma crise política dissolvendo o Parlamento»O Sr. Francisco de Assis (PS): —  É verdade!O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  É um grande Presidente da República!A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): —  Ora, Srs. Deputados, o Sr. Presidente da República respondeu a este alvitre com o silêncio e estamos aqui, o prazo acaba hoje e nada do que os senhores alvitraram aconteceu.Acabada a silly season exige-se, portanto, agora a todos que estejam à altura das responsabilidades que têm perante os portugueses.O Parlamento tem já, no início desta sessão legislativa um desafio da maior importância, que é o do Orçamento do Estado. Por isso, espera-se —  os portugueses esperam-no! —  que o Orçamento do Estado seja capaz de compatibilizar os compromissos externos e a solidez do Estado social, e não uma crise política.O Sr. Presidente: —  Tem de terminar, Sr.a Deputada.A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): —  Concluo já, Sr. Presidente.É por essa razão fundamental que os agentes políticos saibam estar à altura das responsabilidades que têm em mãos —  seria uma tragédia para Portugal que neste momento difícil a discussão do Orçamento do Estado decorresse como uma brincadeira de Verão — , com a serenidade que exige o actual momento e com a confiança de quem sabe que está a trabalhar com força e com determinação para que Portugal siga a trajectória do crescimento económico, da criação de emprego, da equidade e da justiça social.Aplausos do PS.Vozes do PS: —  Emprego é que é preciso!O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem do dia, que será um debate sobre execução orçamental.Já está presente o Governo, por isso, para proceder à intervenção de abertura do debate, pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Portugal é, em conjunto com a Espanha, a Grécia e a Irlanda, um dos quatro países europeus sobre os quais incidem todas as atenções da comunidade internacional devido às dúvidas existentes quanto à capacidade de satisfação dos compromissos assumidos por estes países.Ora, a melhor forma de dissipar estas dúvidas é demonstrar a todo o mundo que os governos são capazes de colocar as contas públicas em ordem num breve espaço de tempo. Isso implica duas condições: primeira, a redução do forte desequilíbrio das contas públicas; e, segunda, que essa redução seja centrada maioritariamente do lado da redução da despesa pública.São já conhecidos resultados para estes quatro países, até Julho, da execução orçamental de 2010 no que diz respeito ao Estado central, cujo défice contribui para a esmagadora maioria do endividamento das administrações públicas. Em três desses quatro países o défice do Estado e a despesa pública desceram