II SÉRIE-A — NÚMERO 90 4 2. Um real conjunto de reformas estruturais, concretas, efetivas e credíveis, promotoras de um crescimento sustentável, que preparem reforcem a competitividade externa da economia portuguesa e a preparem para um ciclo económico menos favorável, apostando na reforma da justiça e da segurança social e adotando medidas de estímulo ao investimento, exportações, produtividade, poupança, criação de emprego mais qualificado e remunerado, aumento do valor acrescentado e inovação. Assembleia da República, 18 de abril de 2019. Os Deputados do PSD: Fernando Negrão — António Leitão Amaro — Duarte Pacheco — António Costa Silva — Inês Domingos — Cristóvão Crespo — Margarida Balseiro Lopes — Cristóvão Norte — António Ventura — Maria das Mercês Borges — Ulisses Pereira — Jorge Paulo Oliveira — Leonel Costa. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2131/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE, COM A COMUNIDADE MÉDICA E CIENTÍFICA, ANALISE A POSSIBILIDADE DE ASSEGURAR QUE O DIAGNÓSTICO DE PERTURBAÇÃO DE HIPERACTIVIDADE COM DÉFICE DE ATENÇÃO E A PRIMEIRA PRESCRIÇÃO DE METILFENIDATO E ATOMOXETINA A CRIANÇAS SÃO REALIZADAS POR MÉDICO ESPECIALISTA A Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção (PHDA) é uma das formas de psicopatologia mais diagnosticada durante a infância. A PHDA caracteriza-se por elevados níveis de atividade física e comportamento impulsivo, e/ou falta de atenção. Trata-se de uma perturbação de desenvolvimento neurocomportamental persistente, que pode ser severa, causando problemas significativos em diferentes contextos de funcionamento da criança, como a escola e a família.  De acordo com dados do Infarmed, a Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção (PHDA) é uma condição caracterizada por sintomas persistentes de hiperatividade, impulsividade e falta de atenção, com uma prevalência estimada entre 5% e 7%. A este diagnóstico encontra-se recorrentemente associada a prescrição de medicação como o «Concerta», a «Ritalina» e o «Rubifen», medicamentos que têm em comum o cloridrato de metilfenidato, que é uma substância química utilizada como fármaco estimulante leve do sistema nervoso central ou o «Strattera», medicamento que contém atomoxetina, uma substância responsável pelo aumento da quantidade de noradrenalina no cérebro. De acordo com estudos realizados pelo Infarmed, a utilização do metilfenidato apresenta uma tendência de crescimento.1 De facto, o relatório da Direção Geral de Saúde «Saúde Mental 2015» refere que as crianças portuguesas até aos 14 anos estão a consumir mais de 5 milhões de doses por ano de metilfenidato, sendo que o grupo etário dos 10 aos 14 anos foi o responsável pelo maior consumo desta substância, cerca de 3 873 751 doses. Durante o ano de 2016, os portugueses gastaram cerca de 19 550€ por dia na compra de medicamentos como «Ritalina» ou «Concerta». Segundo dados da Consultora QuintilesIMS, foram gastos 7 137 442€ na compra deste tipo de fármacos ao longo de 2016, o que representa a aquisição de 293 828 embalagens, correspondente a 805 embalagens por dia. Vários médicos e psicólogos têm admitido publicamente possíveis diagnósticos errados e prescrições indevidas. O neuropediatra Nuno Lobo Antunes admite receber muitas crianças «medicadas de forma errada para o problema errado». A pedopsiquiatra Ana Vasconcelos refere estar «preocupadíssima com essa tendência, que já é muito expressiva em Portugal. Qualquer dia as crianças são como robôs medicados». Álvaro Carvalho, Diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental da Direção-Geral da Saúde, reconhece também                                                           1 Cfr. http://www.infarmed.pt/documents/15786/17838/Relatorio_ADHD.pdf/d6043d87-561e-4534-a6b1-4969dff93b78.