2 DE MAIO DE 2020 35 Sr. Deputado Duarte Alves, vou dar-lhe uma notícia: não foram as grandes empresas que aderiram à flexibilização do pagamento de impostos, foram, sim, esmagadoramente, em número e em valor, as micro, pequenas e médias empresas. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Não, não foram! Foram as médias, não foram as pequenas. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Juntos, vamos continuar a trabalhar para que todas as medidas que vamos idealizando, operacionalizando e colocando em prática possam servir para aquilo que é mais importante, que é o apoio às famílias e às empresas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos passar ao próximo ponto da ordem de trabalhos, que consiste num debate de atualidade, requerido pelo Governo, sobre o relançamento da economia pós-COVID. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira. O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital (Pedro Siza Vieira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Boa tarde a todos. Neste fim de semana terminará o estado de emergência decretado pelo Sr. Presidente da República e sucessivamente renovado. É o início de um longo percurso, não é um regresso à normalidade da nossa vida comunitária. É o início de uma nova fase, num trajeto longo de construção de uma nova normalidade. Vamos ter de aprender a conviver com o coronavírus, vamos ter de assegurar que a nossa vida comunitária, a nossa vida social, o modo como circulamos, trabalhamos, consumimos se adapta a regras e a hábitos culturais, hábitos de convivência ajustados a esta nova realidade. Até ao momento, graças à autodisciplina dos portugueses, conseguimos conter o ritmo de propagação da doença. Sobretudo graças à grande exigência no âmbito do confinamento, conseguimos reduzir consistentemente o número de óbitos causados pela doença, o número de internamentos nos serviços de saúde, o número de casos em unidades de cuidados intensivos. É isso que nos dá confiança para esta nova fase de convívio com a doença, que será mais exigente, mais difícil e que testar-nos-á a todos. Vamos ter de ser capazes de sair de casa e, ao fazê-lo, de sermos disciplinados o suficiente para nos continuarmos a proteger, a nós e aos outros. O Governo aprovou hoje um conjunto de medidas e de resoluções que estabelecem os termos em que um conjunto de restrições à nossa vida societária e económica começará a ser levantado nos próximos tempos. Estas resoluções constituem um primeiro passo para a construção dessa nova normalidade. Quinzenalmente, de forma partilhada com os outros órgãos de soberania, com os partidos com representação parlamentar, com os parceiros sociais, com um conjunto de atores económicos e sociais relevantes, iremos partilhar a informação necessária para apreciarmos a situação sanitária no nosso País e percebermos se podemos caminhar no sentido do levantamento de novas restrições. Em função dessa informação, em função do grau de capacidade dos nossos serviços de saúde para poderem tratar dos casos mais graves, em função da nossa capacidade de adotarmos regras de segurança e de termos capacidade de acompanhar a evolução da doença, iremos dar os novos passos. Gostaria de partilhar com os Srs. Deputados as linhas gerais destas regras. Assim, já no próximo dia 4 de maio, segunda-feira, os portugueses continuarão a manter um dever cívico de recolhimento que implica que as nossas deslocações devam ser limitadas ao conjunto de atividades que nesta nova fase serão reconhecidas. Iremos permitir a reabertura do comércio a retalho e dos estabelecimentos de prestação de serviços com área até 200 m2 e com acesso direto para a rua. Iremos também permitir a abertura de livrarias, stands de automóveis e estabelecimentos de prestação de serviços na área dos cuidados de beleza, barbearias e cabeleireiros. Manteremos, durante todo o mês de maio, a obrigatoriedade de teletrabalho. Em junho, se as condições assim o permitirem, iremos levantar gradualmente a obrigatoriedade de teletrabalho para que possamos reaprender a circular com limitações.