4 DE NOVEMBRO DE 2017 37 Estaremos, com certeza, disponíveis para fazer essa discussão e, obviamente, tentaremos, ao máximo, que sejam dados passos concretos na definição de metas concretas para reverter esta situação desastrosa a que a cultura chegou, nomeadamente e muito especificamente também, com a intervenção do anterior Governo PSD/CDS. O PCP estará, com certeza, disponível e continuará a sua ação construtiva e propositiva neste caminho. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A população portuguesa usufrui dos melhores indicadores de saúde do mundo. A mortalidade infantil é residual, a esperança média de vida é elevada, embora com insuficientes anos de vida saudável após os 65 anos, e reconhece-se uma tendência de diminuição dos óbitos na generalidade das doenças. A evolução globalmente positiva dos principais indicadores de saúde muito deve à forte aposta que, ao longo de quase 40 anos, os sucessivos governos fizeram na construção e desenvolvimento de um Serviço Nacional de Saúde de excelência, moderno e acessível a todos os portugueses. Para estes ganhos em saúde tem de ser valorizado o decisivo contributo das muitas dezenas de milhares de profissionais de saúde, cuja competência e dedicação tornou possível que gerações de portugueses pudessem obter cuidados de saúde de qualidade e de proximidade. Agora é preocupante o clima de conflitualidade indisfarçável entre várias profissões, vários profissionais de saúde e o Governo. A receita de tudo prometer em campanha eleitoral e de, uma vez feito governo, gastar doisanos a enganar os trabalhadores, os sindicatos e as ordens profissionais, não poderia dar bom resultado. O Governo, o PS e os partidos da situação têm responsabilidades que não assumem e que procuram dirimir com mecanismos dilatórios e inconclusivos. Apesar do muito que foi conseguido nestas décadas, ninguém responsável duvidará que o sistema de saúde português enfrenta inegáveis desafios, principalmente decorrentes da evolução tecnológica e das determinantes demográficas, que o colocam sob permanente e crescente pressão. Para o PSD, a resposta a esses desafios tem de começar por uma maior aposta na prevenção dos riscos em saúde, promovendo nos cidadãos a adoção de hábitos alimentares e estilos de vida mais saudáveis. Neste sentido, importa que o Estado transforme, efetivamente, o atual paradigma de uma medicina curativa para uma maior aposta nas políticas de promoção da saúde e de prevenção das doenças. Um outro desafio que se coloca ao Serviço Nacional de Saúde, na perspetiva do PSD, é o de combatermos as desigualdades dos portugueses no acesso aos cuidados de saúde. Persistem desigualdades económicas, geográficas e até culturais que importam esbater e combater, assegurando a todos os cidadãos um efetivo acesso à saúde, independentemente das suas condições sociais, da sua idade ou do local onde vivam. Para isso, precisamos de serviços de saúde mais integrados e articulados em que os interesses das pessoas, o interesse dos doentes, sejam, efetivamente, o centro do sistema e nele disponham de uma verdadeira liberdade de escolha. Nesse sistema devem conviver o setor público, o setor social e o setor privado, articulando-se entre si em função dos interesses dos cidadãos e da melhoria da sua acessibilidade aos cuidados de saúde. O PSD acredita no princípio da liberdade de escolha do utente, desde que dentro de regras de acesso definidas e reguladas, e que essa liberdade se insira numa estratégia de otimização dos recursos disponíveis. Consideramos que o Estado deve alargar a oferta dos serviços de saúde, potenciando a transição de cuidados prestados em instituições para cuidados de proximidade, em articulação com as respostas de parceria da comunidade. Fazer mais e melhor com os recursos adequados é um pressuposto para a eficiência do sistema e uma condição para um sistema de saúde com qualidade. Para o PSD, ao Estado cabe, e caberá sempre, a definição da política de saúde, assim como o indeclinável dever de garantir o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde. Para isso, precisamos de um Serviço