15 DE OUTUBRO DE 2021 __________________________________________________________________________________________________ 97 2 –  A taxa do imposto aplicável às bebidas espirituosas é de € 1400,80/hl. 3 –  ................................................................................................................................................................... . Artigo 78.o [...] 1 –  A taxa do imposto aplicável às bebidas espirituosas declaradas para consumo na Região Autónoma da Madeira é de € 1253,70/hl. 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 –  ................................................................................................................................................................... . 4 –  ................................................................................................................................................................... . 5 –  ................................................................................................................................................................... . Artigo 87.o-C [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –  ................................................................................................................................................................... : a) As bebidas previstas nas alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 87.o-A cujo teor de açúcar seja inferior a 25 gramas por litro: € 1,01 por hectolitro; b) As bebidas previstas nas alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 87.o-A cujo teor de açúcar seja inferior a 50 gramas por litro e igual ou superior a 25 gramas por litro: € 6,08 por hectolitro; c) As bebidas previstas nas alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 87.o-A cujo teor de açúcar seja inferior a 80 gramas por litro e igual ou superior a 50 gramas por litro: € 8,10 por hectolitro; d) As bebidas previstas nas alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 87.o-A cujo teor de açúcar seja igual ou superior a 80 gramas por litro: € 20,26 por hectolitro; e) Concentrados previstos na alínea c) do n.o 1 do artigo 87.o-A: i)  Na forma líquida: € 6,08/hl, € 36,47/hl, € 48,62/hl e € 121,56/hl, consoante o teor de açúcar seja, respetivamente, inferior a 25 gramas por litro, inferior a 50 gramas por litro e igual ou superior 25 gramas por litro, inferior a 80 gramas por litro e igual ou superior a 50 gramas por litro, ou igual ou superior a 80 gramas por litro; ii)  Apresentados sob a forma de pó, grânulos ou outras formas sólidas: € 10,13/hl, € 60,78/hl, € 81,04/hl e € 202,61/hl por 100 quilogramas de peso líquido, consoante o teor de açúcar seja, respetivamente, inferior a 25 gramas por litro, inferior a 50 gramas por litro e igual ou superior 25 gramas por litro, inferior a 80 gramas por litro e igual ou superior 50 gramas por litro, ou igual ou superior a 80 gramas por litro. Artigo 89.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –   ................................................................................................................................................................. : a)  .................................................................................................................................................................... ; b)  .................................................................................................................................................................... ; c)  .................................................................................................................................................................... ; d)  .................................................................................................................................................................... ; e)  .................................................................................................................................................................... ; f) Produzida para autoconsumo a partir de fontes de energia renovável, até ao limite de 30 kW de potência instalada.