5 |  - Número: 001 | 18 de Setembro de 2010—  O estado actual da redacção da Convenção para a Prevenção е о Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, e a necessidade de clarificar as implicações do Tratado de Lisboa em matéria de direito convencional; —  Informei sobre o envolvimento da APCE por um maior acesso das mulheres aos lugares de decisão; —  Relativamente à esperada directiva da União Europeia sobre violência contra as mulheres, repeti as preocupações com a duplicação de mecanismos de monitorização e com a manutenção de elevados níveis de exigência, tendo mesmo apresentado duas propostas de alteração nesse sentido, que deixei à consideração da relatora do Parlamento Europeu sobre o documento, Eurodeputada Edit Bauer. Prevê-se que este documento seja debatido no Conselho a 7 de Outubro de 2010, no Parlamento Europeu a 24 de Novembro de 2010, prevendo-se a aprovação final a 2 de Dezembro de 2010 pelo Conselho.Mantive reuniões de trabalho com:Eva Britt Svensson, Presidente da Comissão FEMM do Parlamento Europeu; Marc Tarabella, relator para a igualdade entre mulheres e homens na União Europeia; Edit Bauer, co-relatora do Parlamento Europeu sobre o projecto de directiva de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos; Antigoni Papadopoulou, Eurodeputada e antigo membro da APCE.Na parte da tarde, presidi à audição subordinada ao tema More Women in Economic and Social DecisionMaking Bodies.Participaram como especialistas convidadas as seguintes pessoas:—  Béatrice Castellane, advogada e membro do Conselho da Ordem dos Advogados de França; —  Veronica Nilsson, administradora do dossier Equality for Women and Men, da European Trade Union Confederation (ETUC), em Bruxelas; —  Leena Linnainmaa, directora da Câmara Central de Comércio da Finlândia, e antiga presidente da European Women Lawyer Association.No final, fiz uma intervenção de síntese dos trabalhos, para salientar a importância das intervenções no que tiveram de propostas concretas e de boas práticas já existentes, bem vez da «conversa mole e estéril» que caracteriza a maioria dos debates sobre o acesso das mulheres a posições de liderança na sociedade.«De facto, há que ultrapassar este "tecto de vidro (plafond de verre)" e este "piso de cola (parquet de glue)" que tem impedido, na maior parte dos Estados, uma repartição dos poderes mais equilibrada entre mulheres e homens, seja na política, no associativismo empresarial, na vida sindical ou na justiça. As mulheres não acedem a lugares de responsabilidade quer pela barreira emocional que a si próprias voluntariamente colocam, quer pelos estereótipos que a sociedade cria, quer pelas práticas corporativas e conservadoras dos sectores profissionais, quer pela falta de condições de compatibilização do plano profissional com o plano familiar.Não existe uma regra absoluta e universal sobre a bondade do sistema de quotas, quer para o sector público quer para o sector privado. Existem bons exemplos sem sistema de quotas (países nórdicos, por exemplo, Noruega, Finlândia, Suécia), mas começa a tornar-se evidente o impulso decisivo que o sistema de quotas tem dado para o empoderamento das mulheres em países da Europa, de África ou da América Latina.Numa coisa muitos estudiosos parecem convergir: 40% de representação de mulheres em lugares de decisão é o mínimo crítico para que se faça sentir um impacto real na sociedade, bem como que a tomada de medidas imperativas neste sentido, mas desprovidas de sanção efectiva, tornam-se inúteis e inconsequentes.A valorização do estatuto da mulher passa por recriar novos centros de poder com uma disponibilidade automática de lugares para mulheres. A competência, por si só, não chega. Conta em 30% para o sucesso. A formação é essencial, os planos de carreira também, com nomeação de padrinhos e de mentores. Mas há que fazer a pedagogia dos homens para as preocupações com a igualdade de género.Há que constituir esta forma de lobbying pelas mulheres, favorecendo o diálogo, afrontando os conflitos e nunca fugir deles. Há que apoiar sistematicamente as candidaturas femininas, mesmo que por um período