7 DE JULHO DE 2017 47 Na reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, de 14 de março de 2017, após apreciação da respetiva nota de admissibilidade, a petição foi definitivamente admitida e nomeado como relator o deputado signatário do presente relatório. A 19 de abril de 2017, foi realizada a audição dos peticionários, tendo sido especificados os motivos da apresentação da petição à Assembleia da República. Paralelamente, relativamente ao conteúdo da petição, houve diligências com vista à pronúncia por parte dos Senhores Ministros da Cultura e da Economia, da Associação Portuguesa para o Património Industrial, do Clube dos Amigos Robinson, da Cooperativa Operária Portalegrense, da Fundação Robinson e da Câmara Municipal de Portalegre. II – Objeto da Petição De acordo com a Nota de Admissibilidade, os peticionários solicitam à Assembleia da República que «adote as medidas necessárias para a salvaguarda de um património industrial corticeiro de excelência localizado na cidade de Portalegre, a conhecida «Fábrica Robinson», que se encontra num acentuado estado de degradação e deterioração, dando uma imagem de desolação e de abandono em pleno centro histórico da cidade e pondo em perigo uma parte fundamental da memória de Portalegre e da indústria corticeira». Ainda de acordo com a mesma nota, os peticionários alegam que «a Fábrica Robinson constitui um valioso património da arqueologia industrial, com características ímpares, fazendo parte da identidade da cidade e de toda a região de Portalegre e que urge preservar» e que constitui uma das mais «significativas referências histórico-culturais de Portalegre, da região do Alentejo e de Portugal, tendo, inclusivamente, sido classificado pelo IPPAR como imóvel de interesse público». Assim, consideram os peticionários que devem ser adotadas «medidas para a valorização e proteção de tão relevante património cultural, material e imaterial, mobilizando, para esse efeito, autarquias, entidades científicas, associativas, empresariais e outras».  III – Análise da Petição A Nota de Admissibilidade da petição refere, a propósito da análise da mesma, o seguinte: «1. O objeto da petição está especificado e o texto é inteligível, encontrando-se identificados os subscritores, estando também presentes os demais requisitos formais estabelecidos no artigo 9.o da Lei de Exercício do Direito de Petição (LDP), Lei n.o 43/90, de 10 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.o 45/2007, de 24 de agosto. 2. Consultada a base de dados da atividade parlamentar, não se localizou nenhuma outra petição ou qualquer iniciativa legislativa sobre esta matéria, na presente Legislatura. 3. Dado que a petição cumpre os requisitos formais estabelecidos, entende-se que não se verificam razões para o seu indeferimento liminar - nos termos do artigo 12.o da Lei de Exercício do Direito de Petição –, pelo que se propõe a admissão da petição». Atento o objeto da petição, parece relevante fazer nesta sede um enquadramento da questão colocada. A cidade de Portalegre detém uma forte tradição industrial e a “Fábrica das Rolhas”, dos ingleses Robinson, encerrada em 2009, após cerca de 170 anos de funcionamento, constitui-se como elemento incontornável nos destinos da cidade a partir da segunda metade do século XIX.  Com o objetivo de preservar o património imóvel e material da antiga fábrica, os seus proprietários e a Câmara Municipal de Portalegre juntaram-se na procura de soluções com vista a alcançar esse desiderato. Em 2001, foi aberto junto do antigo IPPAR o processo de classificação para todo o complexo industrial. A 12 de agosto de 2003 é instituída a Fundação Robinson, sendo seus instituidores a Sociedade Corticeira Robinson SA, a Região de Turismo de São Mamede, o Instituto Politécnico de Portalegre e a Câmara Municipal de Portalegre. A 31 de janeiro de 2005, por despacho do Ministro da Administração Interna, é reconhecida a Fundação Robinson. Com a publicação dos Estatutos da Fundação, são definidas as suas áreas de intervenção e ação, e, na sua sequência, é dada continuidade ao projeto para a classificação patrimonial da Fábrica, sendo nesse mesmo ano solicitado junto do IPPAR a ampliação da classificação da Igreja do Convento de São Francisco, de forma a integrar o conjunto patrimonial composto pela Fábrica Robinson.