I SÉRIE — NÚMERO 111 48 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Srs. Deputados, agora, vamos apreciar o voto n.o 62/XII (1.a) — De saudação pelo Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia (PS). O Sr. Secretário vai proceder à sua leitura. O Sr. Secretário (Nuno Sá): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte: O combate a todas as formas de discriminação representa uma missão fundamental dos Estados de Direito democráticos contemporâneos, traduzida entre nós de forma particularmente clara no artigo 13.o da Constituição da República Portuguesa e em diversos instrumentos internacionais vinculativos do Estado português. A homofobia e a transfobia representam uma real ameaça à realização da dignidade e liberdade individual das pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, frequentemente alvo de tratamento discriminatório e mesmo de atos de violência motivados pela sua orientação sexual ou identidade de género. No plano europeu, desde há vários anos que o Parlamento Europeu tem vindo a aprovar resoluções sobre esta matéria, apelando aos Estados-membros da União Europeia para adotarem medidas adicionais de combate à discriminação em função da orientação sexual, tendo a Agência Europeia para os Direitos Fundamentais vindo a realizar um valioso trabalho de investigação, sensibilização e promoção do combate à discriminação. O dia 17 de maio (Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia — IDAHO no seu acrónimo em língua inglesa) é celebrado em todo o mundo e reconhecido oficialmente em diversos Estados e na própria União Europeia como a data em que se assinala o longo percurso do combate à discriminação homofóbica e «transfóbica» e a luta pelo reconhecimento de direitos face à lei, recordando o momento em que, em 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da sua classificação internacional de doenças, derrubando uma barreira simultaneamente real e simbólica de preconceito homofóbico. Neste quadro, num momento em que muitos Estados discutem formas de promoção da plena igualdade entre todos os seus cidadãos e cidadãs, independentemente da sua orientação sexual ou identidade de género, e em que inserem nos seus ordenamentos jurídicos medidas de reconhecimento desta tarefa, cumpre não esquecer que muitos são também os pontos do globo em que a homossexualidade é ainda criminalizada e objeto de repressão pelos Estados, não sendo sequer permitido celebrar publicamente o dia 17 de maio. Importa, pois, não só valorizar os passos de combate à discriminação dados entre nós e em muitos outros Países mas também sublinhar o longo caminho que ainda cumpre trilhar à escala planetária até se lograr atingir o reconhecimento da individualidade de todos os seres humanos em condições de igualdade e dignidade. Neste sentido, a Assembleia da República saúda a comemoração do Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia e a Transfobia e a determinação de todas as pessoas e movimentos da sociedade civil que em Portugal e à escala global procuram assegurar a erradicação da discriminação. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabámos de apreciar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos apreciar o voto n.o 63/XII (1.a) — De saudação pelo Dia Internacional dos Museus (PCP). Para proceder à leitura do voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte: