77 | II Série GOPOE - Número: 008 | 17 de Novembro de 2007Em 2008, e no quadro deste orçamento, abrem-se as actividades de investigação científica, designadamente dos centros de investigação, aos estudantes de licenciatura e estimular-se-ão, por essa via, as reformas curriculares que sejam necessárias nas instituições. Pela primeira vez, criaremos mecanismos de acesso aos centros de investigação dos estudantes de licenciatura.Também em 2008, será aberto o ensino superior à frequência de disciplinas isoladas por estudantes livres e o acesso ao ensino superior a estudantes a tempo parcial, será revista a condição de estagiários e o acesso à profissão de jovens diplomados.Ainda durante o ano de 2008, tal como estava previsto no regime jurídico das instituições do ensino superior, se regulará o ensino à distância e o ensino artístico.Por último e após a entrada em vigor do novo regime jurídico de vínculos e carreiras da Administração Pública, serão revistos, em 2008, os actuais estatutos da carreira docente do ensino superior, removendo-se desses estatutos os principais pontos (que são hoje razoavelmente consensuais) de entrave à qualidade das instituições e à sua abertura à entrada para as instituições e à progressão de quadros mais qualificados nas instituições, que hoje, em muitos aspectos, se encontram dificultados pelos actuais estatutos.Esta proposta de orçamento para 2008, Sr. Presidente, consagra, mais uma vez, o cumprimento do Programa do Governo.Reforça-se em 3,2% o orçamento total do ensino superior (4,2% em funcionamento), que atinge 1740 milhões de euros inscritos nas próprias instituições. Isto representa um pouco mais de 1% do PIB, a que se deve, naturalmente, acrescentar o pagamento das verbas horizontais que passaram a ser cobertas pelo orçamento da ciência e tecnologia – refiro-me à rede científica nacional, à biblioteca digital, etc.Actualiza-se em 2,7% o montante das bolsas de acção social no País.Cresce 15% o investimento nacional em ciência e tecnologia e em cerca de 10% o investimento total, mesmo sem considerarmos os investimentos do QREN, que não estão aí inscritos.Cresce 9,3% o investimento nacional em Sociedade de Informação, não se inscrevendo igualmente neste orçamento, no cômputo total, as verbas que serão provenientes do QREN.Reforçam-se em 11,4% as verbas destinadas à promoção da cultura científica e tecnológica e prevê-se, em 2008 e 2009 — as datas exactas da abertura dependerão do avançar dos trabalhos —, a abertura de mais seis Centros Ciência Viva que estão em preparação.Assim, este orçamento aposta, de novo, na qualificação das pessoas, na abertura do ensino superior a novas camadas sociais e no reforço de instituições científicas de nível internacional, tal como na expansão das relações da ciência com a sociedade.Isto é, em resumo e muito brevemente, o que gostaria de acrescentar aos elementos que as Sr.as e os Srs. Deputados já têm em vosso poder.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro. Os meus agradecimentos pelo rigor na fruição do tempo que lhe foi concedido e faço votos, naturalmente, que esse rigor na utilização do tempo «faça escola» e doutrina nas intervenções dos Srs. Deputados que se vão seguir.Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, cumprimento o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado.Sr. Ministro, gostaria de começar por associar-me às suas palavras de regozijo pelo facto de, no que diz respeito à despesa dedicada às matérias científicas, à investigação científica e tecnológica, podermos afirmar que ela representa 1% do PIB. Penso que é uma marca interessante. Portanto, não me referindo, evidentemente, à eficiência desse investimento mas, sim, ao número em si, fica este registo.Gostaria, contudo, como compreenderá, de lhe colocar algumas questões que têm especificamente a ver com o ensino superior, porque temos muito pouco tempo e parece-me que será o fundamental daquilo que nos traz mais dúvidas neste momento, até porque tivemos uma reunião, há uns dias atrás, há dois ou três dias atrás, com o Conselho de Reitores das Universidades Portugueses, que eu tenho de qualificar de muito preocupante.A expressão mais ouvida naquela reunião foi «estrangulamento das nossas instituições de ensino superior» e isso para nós é particularmente preocupante. Temos números que nos dizem que a média da União Europeia — não me estou sequer a referir aos países mais desenvolvidos ou, pelo menos, àqueles que dedicam mais atenção a este tipo de matérias do ensino superior — dedica cerca de 1,2% do PIB às matérias do ensino