PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
76 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Quadro I.2.6. Evolução do Tratamento Electrónico de Reembolsos (Período de 1 Janeiro a 31 de Agosto) Total de Reembolsos Meios Electrónicos Ano Quantidade Valor (M€) % Valor (M€) 2006 2.425.857 2.166  37 808  2007 2.068.729 1.614  81 1.305  Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Relativamente ao tempo médio de reconhecimento de pagamentos, a evolução está reflectida no gráfico seguinte: Gráfico I.2.7. Reconhecimento de Pagamentos 0123452005 2006 2007Cobrança Voluntária Cobrança CoercivaImediato (PRT)                                      Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.A eficácia do Sistema de Contra-ordenações, que permitiu a redução do tempo médio de vida dos processos de 18 meses para cerca de 75 dias, teve como principal resultado a redução de custos administrativos estimada, em cerca de 25,8 milhões de euros durante os últimos dois anos, considerando-se a diminuição nos tempos de atendimento aos contribuintes e a eliminação da tramitação manual dos processos.Destaca-se ainda a entrega do IVA de acordo com o Despacho Normativo n.o 53/2005, de 15 de Dezembro, que veio simplificar bastante o processo de solicitação de reembolsos, evitando que os contribuintes tenham de entregar documentação complementar.Para a Administração Fiscal, as principais vantagens prendem-se com a maior celeridade na tramitação de processos, facilitada pela integração e coordenação entre os vários intervenientes e pelo acesso integrado a todos os dados da Declaração e principais indicadores de risco.Ainda neste contexto, têm vindo a ser desenvolvidos, pela DGITA, vários serviços cujas premissas passam, por um lado, por agilizar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes, permitindo conhecer a existência de situações em falta e regularizar a respectiva situação (pagamentos a prestações – SIMPLEX e pagamentos antecipados de IRC) e, por outro lado, incrementar os canais disponíveis para cumprimento das obrigações contributivas (liquidação e pagamento de IMV/IUC).
77 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Desenvolvimento sistemático de processos de interoperabilidade que permitam integrar electronicamente todas as restantes organizações que participam da cadeia de informação tributária Constitui objectivo estratégico da DGITA a cooperação activa na dinamização da integração interorganizacional, promovendo a interoperabilidade e reutilização de informação entre os diferentes sistemas de distintas organizações da Administração Pública Local e Central, bem como de outros organismos, de que é exemplo o seu contributo para os projectos seguintes: Cartão de Cidadão A integração do Sistema de Gestão e Registo de Contribuintes no circuito associado ao Cartão do Cidadão introduziu a necessidade de realizar adaptações à forma como o mesmo faz a gestão do ciclo de vida do cartão.Em simultâneo com as modificações geradas pela criação de um novo canal de atendimento ao contribuinte que realiza inscrições e alterações de dados, este projecto permite uma comunicação automática da informação de identificação, sendo a intervenção do utilizador reduzida a um mínimo (resolução de casos excepcionais).Empresa na Hora, Empresa On-Line Através das iniciativas “Empresa na Hora” e “Empresa On-Line”, passou a ser disponibilizada a constituição de sociedades num único balcão e de forma imediata. A Administração Fiscal participou neste projecto assegurando o registo automático do contribuinte e emitindo de forma automática a respectiva senha para as declarações electrónicas (sem qualquer intervenção humana), viabilizando a submissão on-line da declaração de início de actividade.Extinção Imediata Através da iniciativa “Extinção Imediata”, passou a ser disponibilizada à Administração Fiscal a informação da extinção de sociedades. Este projecto tem como objectivo registar a cessação de actividade de forma automática (sem qualquer intervenção humana) a partir da comunicação electrónica das empresas extintas.Gráfico I.2.8. Declarações de Cessação Entregues 0%20%40%60%80%100%Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto2007Automático Serviço de Finanças Serviços Centrais DAI Legenda: DAI – Declaração de Actividade via Internet.Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
78 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007I.2.9. Continuação do Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Planeamento AbusivoMedidas Legislativas Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) Limitação à dedutibilidade das menos-valias apuradas na operação de partilha do património social No plano legislativo, é consagrada uma medida dirigida à prevenção de actuações abusivas na dedução de menos-valias apuradas na partilha.O regime em vigor contém já algumas limitações à dedução das menos-valias apuradas na operação de partilha, que se destinam a prevenir actuações abusivas, porém, a conjugação do regime da liquidação de sociedades com o regime especial de tributação dos grupos de sociedades conduzia, em certos casos, a uma dupla dedução dos prejuízos, induzindo à dissolução e liquidação de sociedades por razões exclusiva ou predominantemente de ordem fiscal.Em ordem a evitar actuações de planeamento fiscal abusivo envolvendo a dissolução de sociedades, são introduzidas na alínea b) do n.o 2 do artigo 75.o duas restrições adicionais: A primeira expurga da menos-valia o efeito dos prejuízos fiscais da sociedade dissolvida transmitidos a outras sociedades do grupo, no âmbito do regime especial de tributação dos grupos de sociedades; A outra restrição afasta integralmente a dedução das menos-valias quando a sociedade dissolvida está domiciliada num território ou país qualificado como “paraíso fiscal”.Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) Introduz-se, no artigo 56.o do Código do IVA, uma limitação ao enquadramento dos sujeitos passivos no regime especial de isenção, que se destina a evitar o recurso abusivo ao procedimento da cessação de actividade quando estão reunidos os pressupostos da integração do regime normal seguido de reinicio da mesma.Medidas Operativas e Administrativas Para além desta medida legislativa há que relevar as acções operativas em curso ou a implementar, que muito irão contribuir para o combate à evasão e fraude fiscais, como sejam a publicitação dos contribuintes com dívidas fiscais, o saneamento da dívida executiva e o reforço dos meios humanos dos tribunais tributários.CAIXA 22. TOLERÂNCIA ZEROO ano de 2008 será, conforme já anteriormente divulgado, o ano em que a Administração Fiscal passará a adoptar, progressivamente, uma postura de tolerância zero para com as situações de infracção à lei, dando sequência a um processo evolutivo das prioridades da Administração Fiscal, que começaram por se centrar nas respectivas áreas
79 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007operacionais, evoluindo depois, e já em 2007, para a simplificação e facilitação do cumprimento, conforme se encontra espelhado no gráfico infra.Assim, em 2003, o enfoque incidiu sobre a informatização dos serviços, criando as condições necessárias ao desenvolvimento integrado e estruturado de toda a organização, que se afigurava essencial para a optimização dos recursos e para um desenvolvimento operacional sustentado (vector essencial para a futura reestruturação de outras áreas fundamentais).Em 2004, com a Reforma da Tributação do Património, o enfoque incidiu necessariamente na implementação da mesma, tendo sido modernizada uma área que há muito carecia de forte intervenção. A justiça tributária foi a área prioritária de 2005, com particular enfoque na recuperação da cobrança executiva e na implementação de um programa de modernização, com forte investimento na informatização e automatização de processos e de procedimentos.A área da Inspecção Tributária, que, naturalmente, é objecto de constante atenção em qualquer administração fiscal, foi no ano de 2006 a área de intervenção prioritária e, portanto, onde se concentraram esforços visando o reforço dos meios que lhe estão afectos, sendo, neste âmbito, de destacar o reforço ocorrido no número de inspectores, que actualmente já representam cerca de 20% do total de efectivos da Direcção-Geral dos Impostos, quando, em 2001, essa percentagem era de apenas 10%.Em 2007, a prioridade foi a redução dos custos de contexto, que, sendo uma área estratégica em que já vinha a investir-se, foi, neste ano, objecto de particular enfoque, o qual teve como principais vertentes: (1) dar continuidade ao processo de simplificação das obrigações fiscais; (2) disponibilizar diferentes canais de acesso, mas privilegiando o canal Internet através da maximização dos serviços a disponibilizar on-line; (3) melhorar os níveis de serviços prestados, particularmente no que se refere à redução dos tempos de resposta às diferentes petições apresentadas pelos contribuintes (v.g. pedidos de informação/esclarecimento, reclamações, recursos, etc.).Entende-se agora que, face à evolução registada e ao investimento nas diversas áreas a que antes se fez referência – e não obstante as mesmas continuarem a ser objecto de constante atenção, designadamente tendo em vista não apenas a manutenção, mas, também, a melhoria dos níveis de desempenho alcançados –, a administração fiscal está em condições de exigir dos contribuintes níveis elevados de cumprimento e, consequentemente, de adoptar uma postura de intervenção rápida para com as situações de infracção à lei.
80 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007A adopção desta política, traduzida, essencialmente, na detecção, sancionamento e exigência de regularização relativamente a todas as situações de incumprimento e infracção, incluindo as de menor gravidade, é fundamental para que se gere nos contribuintes/cidadãos uma cultura de cumprimento e funcionará como mais um factor dissuasor da fraude e evasão.Para 2009, e para além da manutenção da exigência e rigor em matéria de cumprimento, prevê-se que a prioridade seja o “apoio ao contribuinte”, traduzido na progressiva evolução de uma estrutura organizada por funções para uma estrutura organizacional que atenda aos diferentes tipos de contribuintes e, assim, às suas diferentes dimensões, naturezas e necessidades, que se reflectirá num tratamento mais personalizado e eficaz.CAIXA 23. COMBATE À FRAUDE E EVASÃO FISCALA eficácia na arrecadação das receitas fiscais é uma das prioridades governativas, assumida como indispensável ao reforço da confiança dos agentes económicos e ao aumento da competitividade da economia portuguesa, bem como para assegurar a equidade do sistema fiscal.No actual quadro das finanças públicas, a luta contra a fraude e evasão fiscal constitui, pois, uma tarefa prioritária da Administração Tributária, por cujos resultados se deve prestar contas.Num contexto de multiplicidade de factores que explicam a existência deste fenómeno, a actuação nesta área tem vindo a ser reforçada por medidas de natureza operacional, organizacional e normativa, orientadas para a optimização dos resultados esperados, com especial incidência na adopção de metodologias de actuação devidamente adaptadas às várias tipologias de fraude e evasão.Com esta linha de actuação, a Inspecção Tributária tem vindo a conseguir resultados assinaláveis, como é evidenciado, a título de exemplo, pelos montantes das regularizações voluntárias, em períodos homólogos de Janeiro a Agosto de quatro anos sucessivos.Gráfico I.2.9. Total das Correcções às Bases Tributáveis (Milhões de euros) 637,6488,2252,4185,70,0100,0200,0300,0400,0500,0600,0700,02004 2005 2006 2007                        Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Em 2008, a Inspecção Tributária, a par do controlo dos sectores considerados de risco, do combate à economia
81 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007paralela e à fraude de natureza transnacional, dedicará ainda especial atenção aos esquemas de planeamento fiscal agressivo, na sequência da legislação que será publicada até ao fim de 2007.CAIXA 24. PUBLICITAÇÃO DA LISTA DE DEVEDORESEm 2008 dar-se-á continuidade ao procedimento de publicitação da Lista de Devedores, iniciado em Julho de 2006, prevendo-se, tal como sucedeu em 2007, que seja alargada a respectiva base, quer por efeito da sua extensão a dívidas mais recentes, quer pelo alargamento dos critérios de inclusão, designadamente pela redução dos montantes mínimos da dívida.No início deste procedimento e durante o ano de 2006, a lista apenas incluía contribuintes com dívidas constituídas até 31 de Dezembro de 2004 e os valores mínimos para as pessoas singulares e colectivas eram de, respectivamente, 50 mil e 100 mil euros.Em Janeiro de 2007 foi efectuado o primeiro alargamento da base, tendo ocorrido uma redução, para metade, daqueles valores mínimos e, simultaneamente, a inclusão das dívidas constituídas até 31 de Dezembro de 2005.Posteriormente, em Maio de 2007 registou-se um novo alargamento, com a inclusão dos contribuintes com dívidas constituídas até 30 de Junho de 2006.A publicitação da Lista de Devedores constitui mais um instrumento utilizado no sentido de se alcançar maior equidade e justiça fiscal, sendo precedida de um vasto conjunto de medidas tendentes à cobrança das dívidas, designadamente a notificação dos contribuintes no sentido de estes regularizarem voluntariamente a sua situação tributária.A eficácia desta medida encontra-se espelhada no gráfico infra, que contém, numa perspectiva evolutiva, os valores da cobrança executiva directamente relacionados com a Lista de Devedores, verificando-se que o valor acumulado em Agosto de 2007 ascendia a cerca de 180 milhões de euros.Gráfico I.2.10. Lista de Devedores – Cobrança Acumulada (Milhões de euros) 020406080100120140160180200Jul-06 Ago06Set06Out06Nov06Dez06Jan07Fev07Mar07Abr07Mai07Jun07Jul-07 Ago07                                  Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
83 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Gráfico I.2.11. Instauração de Dívida (Milhões de euros) 2.0692.2362.6223.0921.7701.5002.0002.5003.0003.500Jan-Ago 2003 Jan-Ago 2004 Jan-Ago 2005 Jan-Ago 2006 Jan-Ago 2007                    Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública, Destaca-se ainda a redução, pela primeira vez durante o ano de 2007, do saldo acumulado da dívida executiva, em montante superior a dois mil milhões de euros, decorrente da maior eficácia na cobrança e também das medidas adoptadas visando o saneamento da carteira de dívida que, conforme antes referido, teve início este ano.Potenciação do Uso da Informação como Alavanca da Eficácia da Luta contra a Fraude e Evasão A utilização da informação como alavanca da luta contra a fraude e evasão continuará a ser potenciada em 2008.A monitorização do cumprimento das obrigações foi facilitada pelo aceleramento do respectivo controlo e detecção (nomeadamente por recurso ao cruzamento de dados) e pela automatização do circuito de alerta e de penalização dos infractores. Para além da receita arrecadada, que aumentou significativamente, o efeito dissuasor tem sido a maior valia destas acções. É neste contexto que se enquadram as iniciativas seguintes.CAIXA 26. CONTROLO DE FALTOSOSO controlo de faltosos permite gerir automaticamente as situações de incumprimento de obrigações declarativas, desde a identificação da situação de não entrega, passando pela emissão automática do aviso e pelo controlo da evolução da situação. No quadro seguinte observa-se que a regularização de situações ultrapassa sempre os 40%.Imposto Ano Emitidos Regularizados % Declaração Anual 2006 63.356 53,7% 2005 206.170 86,0% IRC 2006 31.305 49,6% 2005 135.677 70,3% 2006 86.086 43,8% IRS 2007 122.021 18,3% 2005 88.189 69,9% 2006 49.098 45,1% Modelo 10 2007 35.851 31,8% Linhas Mod. 10 2006 14.947 55,9%               Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
84 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Os resultados obtidos com o controlo de faltosos comprovam que o contribuinte, desde que alertado, regulariza voluntariamente a sua situação.CAIXA 27. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS POR EXISTÊNCIA DE DÍVIDASO Sistema Integrado de Controlo de Benefícios Fiscais destina-se a monitorizar a concessão de benefícios fiscais e eliminar o usufruto impróprio dos mesmos. É uma solução que visa pôr termo à concessão indevida de benefícios aquando da confirmação de dívidas fiscais perante o Estado, promovendo-se um maior sentido de justiça e equidade.Ao permitir uma comunicação eficiente entre os sistemas que gerem a concessão destes benefícios e o sistema que regista a informação relativa às dívidas dos contribuintes, a Administração Fiscal assegura o completo controlo preventivo do processo.CAIXA 28. SISTEMA DE CONTRA-ORDENAÇÕESO Sistema de Contra-Ordenações (SCO) permite detectar infracções fiscais praticadas sancionando, de forma imediata, as situações de incumprimento fiscal, viabilizando a diminuição drástica dos tempos médios de conclusão dos processos, assim como o aumento substancial do cumprimento voluntário das obrigações fiscais, devido ao efeito persuasivo.O SCO é um sistema totalmente electrónico e automático interagindo de forma electrónica com os sistemas de gestão de todos os impostos.Como medida dos resultados obtidos, apresentam-se os seguintes dados estatísticos:2005 2006 2007 (até 31 de Agosto) Total de Cobrança (processos de redução de coima e processos de contra-ordenação) (M€) 66 108 90CAIXA 29. FIABILIZAÇÃO DE MORADASA Fiabilização de Moradas constitui também um processo relevante na melhoria da qualidade da informação cadastral, focando-se na garantia da actualização e veracidade das moradas postais indicadas como domicílio fiscal pelos contribuintes.Este processo, além de desincentivar comportamentos fraudulentos e de evasão por utilização de moradas falsas, permite maior fiabilidade na distribuição das receitas municipais e a redução do esforço administrativo dos serviços no processamento de correspondência devolvida.
85 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Informação relativa a 2007 Fiabilizações de morada solicitadas 32.600 81,3% pela recolha de declarações 18,7% pela funcionalidade de alteração de morada Fiabilizações de morada concluídas com sucesso 20.300CAIXA 30. SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO PARA A INSPECÇÃO TRIBUTÁRIAEm 2008 iniciar-se-á a implementação do Sistema Integrado de Informação para a Inspecção Tributária (SIIIT).As exigências que se colocam à Administração Fiscal para a área da Inspecção Tributária, as consequências que a fraude e evasão fiscal representam para as receitas públicas e para uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, bem como a necessidade premente de optimização e modernização dos sistemas de informação que suportam a Inspecção Tributária, representaram factores decisivos para encetar um Programa de Reestruturação dos Sistemas de Informação desta área funcional.O desenvolvimento socioeconómico do país, aliado aos efeitos da globalização, aumentou a complexidade do meio envolvente da Inspecção Tributária, requerendo uma actuação cada vez mais selectiva e eficaz no combate à fraude e evasão fiscal. É nesta linha orientadora que se destacam como vectores de um novo Sistema de Informação: (i) focalização selectiva nos casos de fraude e evasão fiscal; (ii) maximização e optimização de níveis de produtividade; e (iii) rentabilização da acção da Inspecção Tributária.O futuro modelo funcional para a Inspecção Tributária será potenciado em todas as suas vantagens através de um alinhamento estratégico com os desafios organizacionais, incorporando os principais elementos relevantes para a geração de valor e qualidade dentro da Administração Fiscal, nomeadamente: • A optimização operacional da Inspecção Tributária; • A redução de custos de não qualidade; • A maior visibilidade dos resultados obtidos; • O maior conhecimento do contribuinte; • A motivação dos técnicos da Inspecção Tributária.O SIIIT suportará o planeamento, preparação, execução, monitorização e avaliação de todo o processo da Inspecção Tributária, articulando-se com os sistemas das restantes áreas funcionais no sentido de obter e facultar a estes toda a informação considerada relevante, quer para os processos de liquidação, quer para os de contra-ordenação que são consequência de procedimentos inspectivos.Este sistema constituirá mais um instrumento de apoio que se insere na estratégia do Governo de combate à fraude e evasão fiscais e que, no ano de 2007, teve como principal vertente o reforço significativo do número de inspectores que, terminado o período de estágio, iniciarão em pleno, no ano de 2008, as suas funções inspectivas.
86 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007II.1. Enquadramento Internacional No primeiro semestre de 2007, a economia mundial manteve um ritmo de crescimento robusto, impulsionado pelo elevado dinamismo das economias emergentes, sobretudo asiáticas (China e Índia) e pela continuação do forte crescimento na União Europeia. Ainda assim, as principais economias avançadas cresceram, no seu conjunto, a um ritmo médio de 2,3%, um crescimento sustentado mas inferior ao verificado no ano anterior, reflectindo principalmente o abrandamento da economia norteamericana.Quadro II.1.1. PIB (Taxa de crescimento real, em %) Estrutura 2006*(%) IIIEconomia Mundial 100,0 4,9 5,5 : :Economias avançadas 52,0 2,6 3,1 : :das quais:EUA 19,7 3,1 2,9 1,5 1,9Área do Euro, da qual: 14,7 1,5 2,8 3,2 2,5Alemanha 3,9 0,8 2,9 3,6 2,5França 2,9 1,7 2,2 1,9 1,3Itália 2,7 0,1 1,9 2,3 1,8Espanha 1,8 3,5 3,9 4,1 4,0Reino Unido 3,2 1,8 2,8 3,1 3,1Japão 6,3 1,9 2,2 2,6 1,7Outras economias, das quais :China 15,1 10,4 11,1 11,1 11,9India 6,3 9,0 9,7 9,1 9,3Por memória      UE-27 21,0** 1,8 3,0 3,4 2,820072005 2006Legenda: (*) com base no PIB avaliado em paridade de poder de compra; (**) Comissão Europeia, dados de 2005.Fontes: Eurostat e Institutos de Estatística nacionais.A evolução da economia mundial pode ser caracterizada por três tendências distintas. Nas economias emergentes da Ásia, a actividade económica continuou a expandir-se a um ritmo elevado, especialmente na China e na Índia, tendo o PIB registado taxas de variação homóloga real no 2o trimestre de 2007 de 11,9% e 9,3%, respectivamente. As pressões inflacionistas aumentaram na China, tendo a inflação atingido 6,5% em Agosto, mas mantiveram-se relativamente estáveis nas restantes grandes economias da região. Em termos globais, as perspectivas económicas para esta região do globo permanecem favoráveis, suportadas pelo crescimento firme da procura interna e pelo dinamismo das exportações, devendo sustentar, de acordo com as previsões disponíveis, um crescimento da economia mundial acima de 5% em 2007 e próximo desse patamar em 2008.Uma tendência de estabilidade caracteriza, por outro lado, a economia europeia. Após o crescimento elevado na parte final de 2006, a actividade económica da economia europeia, e em particular da área do euro, continuou a expandir-se no 1.o semestre de 2007, em linha com o crescimento potencial. Não obstante alguma moderação do crescimento no 2.o trimestre de 2007, os dados disponíveis para o 3.o II SÉRIE-A — NÚMERO 9__________________________________________________________________________________________________________86Consultar Diário Original
87 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007trimestre mantêm-se globalmente favoráveis, corroborando as previsões mais recentes, divulgadas em Setembro pela Comissão Europeia e pela OCDE. Apesar da ligeira revisão em baixa, a Comissão Europeia mantém perspectivas positivas para o crescimento na área do euro, perspectivas essas baseadas quer na procura externa, quer na procura interna.Por fim, uma perspectiva menos optimista é a que caracteriza a economia norte-americana, que registou um abrandamento significativo no 1.o semestre de 2007. Os indicadores disponíveis para o 3.o trimestre apontam para a continuação desta tendência, reflectindo os efeitos associados ao abrandamento do mercado da habitação sobre o investimento residencial e o consumo privado.Esta tendência tornou-se mais evidente no Verão de 2007, com o agravamento das dificuldades no mercado do crédito hipotecário de alto risco (subprime) nos EUA, decorrentes de um aumento significativo dos rácios de incumprimento, de que resultaram duas consequências ao nível dos mercados financeiros: a) quebra de liquidez em vários mercados e b) reavaliação mais generalizada do risco nos mercados financeiros. As principais autoridades monetárias reagiram injectando liquidez e, no caso da Reserva Federal norte-americana, também reduzindo a taxa de juro de referência dos Federal Funds, de 5,25%, que se verificava desde finais de Junho de 2006, para 4,75%, em 18 de Setembro de 2007. Por sua vez, o Conselho do Banco Central Europeu decidiu, nas suas reuniões de Agosto e Setembro, deixar inalterada, em 4%, a principal taxa de referência do Eurosistema, após as sucessivas subidas registadas ao longo de 2006 e 2007.O aumento dos riscos nas operações de crédito levou a uma intensificação da subida das taxas de juro de curto prazo nos mercados monetários, tendo a Euribor a três meses ultrapassado os 4,7% no final de Setembro de 2007.Gráfico II.1.1. Euribor a 3 Meses (Valores fim de período) Mar957,58Nov005,092Set074,7920,01,02,03,04,05,06,07,08,01994Jan1995Jan1996Jan1997Jan1998Jan1999Jan2000Jan2001Jan2002Jan2003Jan2004Jan2005Jan2006Jan2007Jan       Fonte: Banco Central Europeu.As perturbações nos mercados financeiros tiveram um impacto pronunciado nos preços mundiais das acções que, no geral, registaram uma acentuada correcção na maioria dos principais mercados nos três últimos meses. Mesmo assim, no final de Setembro de 2007, os índices bolsistas conseguiram registar ganhos acumulados, face ao final de 2006, de 19%, 11,5% e 6,4%, respectivamente no caso do Nasdaq, Dow Jones e Euro-Stoxx 50.
88 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Apesar da instabilidade que persiste nos mercados financeiros mundiais, espera-se a manutenção de um crescimento robusto, ainda que mais moderado, da actividade económica mundial, dado que o provável abrandamento dos EUA deverá ser compensado, pelo menos em parte, pela persistência do forte crescimento dos mercados emergentes, o que continuará a suportar as exportações e o investimento da área do euro. Por outro lado, destacam-se os factores de carácter interno, dos quais a manutenção dos índices de confiança em níveis elevados, apesar das recentes descidas, e a evolução favorável do emprego e desemprego (reflectindo, em parte, o impacto de anteriores reformas no mercado de trabalho) a qual deverá sustentar o fortalecimento do consumo privado e, progressivamente, um maior contributo da procura interna para o crescimento do PIB na área do euro.Ainda assim, é provável que o menor dinamismo da economia norte-americana tenha repercussões sobre a economia europeia, justificando revisões ligeiras em baixa das previsões de crescimento para 2008.Para além do mais, não são ainda claros os efeitos que a apreciação do euro poderá ter sobre a capacidade exportadora das empresas europeias. Na realidade, e prosseguindo a tendência de 2006, a taxa de câmbio do euro face ao dólar registou um perfil ascendente ao longo dos primeiros nove meses de 2007, situando-se em 1,42 dólares no final de Setembro, a que corresponde uma apreciação do euro face ao dólar de 7,7% em relação ao final de 2006. Em termos efectivos nominais, a taxa de câmbio do euro aumentou, em média, 3,3% em termos homólogos até Setembro de 2007 (0,3% no conjunto do ano de 2006), apreciação, em parte, relacionada com o reforço de perspectivas de abrandamento da economia dos EUA.Gráfico II.1.2. Taxa de Câmbio do Euro Face ao Dólar (Valores fim de período) Dez041,362Set07 1,4180,80,91,01,11,21,31,41,5Set-99 Jan-00 Mai00Set-00 Jan-01 Mai01Set-01 Jan-02 Mai02Set-02 Jan-03 Mai03Set-03 Jan-04 Mai04Set-04 Jan-05 Mai05Set-05 Jan-06 Mai06Set-06 Jan-07 Mai07Set-07 Fonte: Banco Central Europeu.Quanto à evolução do índice de preços, realce-se que o dinamismo da economia mundial nos últimos anos tem sido acompanhado por uma evolução moderada da inflação nas economias avançadas, apesar dos níveis elevados dos preços das matérias-primas, tanto energéticas como não energéticas. Em Setembro de 2007, o preço médio do petróleo Brent chegou a ultrapassar os 80 dólares/barril, perspectivando-se a manutenção em níveis elevados no próximo ano, em resultado, nomeadamente, da manutenção de uma procura mundial forte, oriunda das grandes economias emergentes da Ásia, combinada com restrições em termos de capacidade produtiva petrolífera.
89 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Gráfico II.1.3. Preço Spot do Petróleo Brent (USD/barril) 0,010,020,030,040,050,060,070,080,01977 1979 1981 1983 1985 1987 1989 1991 1993 1995 1997 1999 2001 2003 20052007* Legenda: (*) estimativa da Comissão Europeia, Setembro de 2007.Fontes: FMI, Direcção-Geral de Geologia e Energia.Em suma, as perspectivas de curto prazo para a conjuntura internacional permanecem globalmente favoráveis, não obstante o acréscimo dos riscos no sentido descendente para o crescimento económico, resultantes da incerteza quanto à duração das tensões no mercado hipotecário subprime dos EUA e quanto à magnitude de uma eventual repercussão noutros segmentos do mercado e na economia mundial. Os riscos também se encontram relacionados com a persistência de desequilíbrios globais e com a possibilidade de novos aumentos dos preços do petróleo e de outras matérias-primas.Apesar de o actual período se caracterizar por incerteza acrescida, o sentimento prevalecente, em termos gerais, é de que a solidez da actual fase de expansão da economia mundial deverá permitir atenuar os efeitos adversos da deterioração do mercado hipotecário subprime dos EUA. Em particular, os dados macroeconómicos disponíveis confirmam os fundamentos sólidos da economia da área do euro e apoiam uma perspectiva de curto prazo favorável para o crescimento real do PIB e, por conseguinte, para a procura externa relevante para a economia portuguesa. Ainda assim, é de esperar que um sentimento generalizado de risco acrescido tenha repercussões, embora limitadas, sobre as perspectivas de crescimento do PIB português.II.2. A Economia Portuguesa em 2007 Em 2007, a economia portuguesa deverá registar um crescimento de 1,8%, acelerando face ao observado no ano anterior (1,3%). O aumento do ritmo de crescimento observado no 1.o semestre beneficiou do elevado dinamismo das exportações e da recuperação do investimento (FBCF), que chegou a registar no 2.o trimestre uma variação homóloga marginalmente positiva, o que não se verificava desde o 3.o trimestre de 2004. O consumo privado manteve, no 1.o semestre, um crescimento bastante moderado (1,3%, em termos homólogos reais), num contexto de subida de taxas de juro, limitado pela recuperação do mercado de trabalho. O consumo público, à semelhança do ocorrido em 2006, e reflectindo o processo de consolidação orçamental em curso, registou um crescimento real negativo.Este padrão de crescimento, suportado pelas exportações e pela recuperação do investimento empresarial, reflecte uma melhoria progressiva dos fundamentos da economia portuguesa, para a qual
91 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Quadro II.2.1. Despesa Nacional (Taxas de variação homóloga em volume, %) I II III IV I IIConsumo Privado 65,1 2,2 1,1 1,1 0,3 1,7 1,2 1,1 1,4Consumo Público 20,6 2,2 -0,5 0,2 -0,4 -0,8 -0,9 -0,8 -0,7Investimento (FBCF) 20,9 -3,3 -1,6 -1,1 -1,3 -1,4 -2,7 -0,9 0,2Procura Interna 0,8 0,2 0,6 -0,5 0,7 0,1 0,1 1,0Exportações 31,1 1,2 8,9 8,6 7,7 9,2 10,0 8,5 5,6Importações 38,9 1,9 4,3 5,0 2,6 5,5 4,3 2,4 3,4PIB 100,0 0,5 1,3 1,2 0,9 1,5 1,6 2,0 1,6Contributos para o crescimento do PIB (p.p.)Procura Interna 0,9 0,3 0,6 -0,5 0,8 0,1 0,1 1,1Exportações Líquidas -0,4 1,0 0,6 1,4 0,7 1,4 1,9 0,5Estrutura 2006 (%)2005 20062006 2007 Fonte: INE, Contas Nacionais Trimestrais 2.o Trimestre de 2007.Embora acelerando relativamente a 2006, o consumo privado manteve, no 1.o semestre de 2007, um ritmo de crescimento inferior ao do PIB. A evolução ascendente das taxas de juro em 2006 e 2007, num contexto de elevado endividamento dos particulares, os baixos níveis de confiança dos consumidores reflectindo, nomeadamente, perspectivas ainda desfavoráveis quanto à evolução do desemprego e à capacidade de realizar poupanças, e melhorias pouco expressivas no mercado de trabalho deverão limitar o crescimento do consumo privado a uma taxa moderada. Para o conjunto do ano estima-se um crescimento real na ordem de 1,2%, idêntico ao verificado em 2006 (Quadro II.2.1).Ao contrário do verificado em anteriores episódios de recuperação económica (1985-1987 e 1994-1996), o contributo do investimento (FBCF) para o crescimento real do PIB no período posterior ao ano da última recessão (2003) foi negativo, contribuindo para o fraco crescimento da actividade económica entre 2004 e 2005. Nos últimos cinco anos, o investimento (FBCF) regrediu cerca de 15% em termos reais acumulados, tendo o seu peso no PIB diminuído de 27,1%, em 2000, para 20,9%, em 2006. Este comportamento foi essencialmente determinado pelo processo de correcção do investimento residencial, após os elevados crescimentos observados na segunda metade da década de 90, e pela redução do investimento público no contexto do processo de consolidação orçamental em curso.Os dados de 2007 sugerem uma inversão na tendência negativa do investimento, com a FBCF a recuperar e a registar no 2.o trimestre uma variação homóloga real marginalmente positiva (0,2%) (Quadro II.2.1). Esta evolução positiva deverá estar associada a um comportamento mais favorável do investimento empresarial, propiciado, nomeadamente, pelo dinamismo das exportações e melhoria do clima de confiança industrial (ver Caixa 31).
92 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Gráfico II.2.1. Investimento e Actividade Económica Nacional (Taxa de variação homóloga real) -10,0-5,00,05,010,015,020,01996 1998 2000 2002 2004 2006-2,0-1,00,01,02,03,04,05,06,0FBCF (escala da esquerda) PIB Fonte: INE.Nota: Dados de 2007 referentes apenas ao 1.o semestre.CAIXA 31. EVOLUÇÃO RECENTE DO INVESTIMENTO EMPRESARIALApós um período de evolução negativa, o investimento empresarial registou uma variação positiva em 2006 e os indicadores disponíveis sugerem um reforço da tendência positiva ao longo de 2007 (Gráfico II.2.2). O perfil de aceleração do investimento empresarial é consistente com o aumento dos níveis de confiança industrial observado desde meados de 2005, com o dinamismo do sector privado (acima da média da economia) e com a criação de condições mais favoráveis ao investimento, nomeadamente as direccionadas para as PME.Gráfico II.2.2. Investimento Empresarial (Contributos para a variação em volume da FBCF total, p.p.) -2,5-2,0-1,5-1,0-0,50,00,51,01,52,02004 2005 2006 2007 Fonte: Estimativas do Ministério das Finanças e da Administração Pública.Gráfico II.2.3. Investimento e Confiança na Indústria-15-10-50510152096 IIII97 IIII98 IIII99 IIII00 IIII01 IIII02 IIII03 IIII04 IIII05 IIII06 IIII07 IIII-20-15-10-50510FBCF (VH, Preços Constantes 2000)Confiança na Indústria (SRE-VE, MM3, escala da direita) Fonte: INE.Com efeito, o investimento empresarial tem beneficiado do dinamismo das exportações, da melhoria da confiança empresarial (reflectindo perspectivas favoráveis quanto à actividade prevista e procura global dirigida à indústria, Gráfico II.2.3 e Gráfico II.2.4) e da evolução positiva do IDE, não obstante uma menor entrada líquida de capitais nos primeiros sete meses de 2007, face ao período homólogo do ano anterior. As fortes taxas de crescimento registadas pelo índice de volume de negócios na indústria de bens de investimento para o mercado nacional corroboram a recuperação do investimento empresarial (Gráfico II.2.5).
93 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Gráfico II.2.4. Comércio por Grosso de Bens de Investimento – Actividade Prevista (Saldo de respostas extremas, valores efectivos, MM3) -60-50-40-30-20-100102030 Fonte: INE.Gráfico II.2.5. Índice de Volume de Negócios na Indústria de Bens de Investimento – Mercado Nacional (Variação homóloga, MM3, %) -20.0-15.0-10.0-5.00.05.010.015.020.025.0Mai-01Set01Jan02Mai-02Set02Jan03Mai-03Set03Jan04Mai-04Set04Jan05Mai-05Set05Jan06Mai-06Set06Jan07Mai-07Fonte: INE.Por outro lado, os factores que normalmente condicionam a tomada de decisões de investimento por parte das empresas têm vindo a apresentar-se mais favoráveis, nomeadamente a procura tem sido referenciada pelas empresas como menos restritiva enquanto factor limitativo do investimento (Gráfico II.2.6). Acresce que a actividade do sector privado deverá continuar a expandir-se acima da média da economia, pelo que a aceleração esperada do investimento empresarial é consistente com o andamento pró-cíclico que esta variável tem evidenciado no passado. Por sua vez, as condições de financiamento têm permanecido favoráveis, tendo-se observado ao longo de 2007 uma aceleração nos empréstimos bancários concedidos às empresas não financeiras do sector privado. Importa realçar que, pela primeira vez desde o início de 2005, os resultados de Outubro de 2007 do Inquérito aos Bancos sobre o Mercado de Crédito mostram que o financiamento do investimento foi um dos factores que contribuiu para o aumento da procura de crédito por parte das empresas (Gráfico II.2.7).Gráfico II.2.6. Principal factor limitativo do investimento empresarial Deterioração das perspectivas de vendas 0,010,020,030,040,050,060,070,01992199319941995199619971998199920002001200220032004200520062007(%) Fonte: INE, Inquérito de Conjuntura ao Investimento, vários.Gráfico II.2.7. Factores para o crescimento do crédito bancário às empresas Financiamento de investimento -0,6 -0,4 -0,2 0,0 0,2 0,4Jan05Abr05Jul05Out05Jan06Abr06Jul06Out06Jan07Abr07Jul07Out07 Fontes: Banco de Portugal (Inquérito aos Bancos sobre o Mercado de Crédito, vários) e Ministério das Finanças e da Administração Pública. Nota: o eixo das abcissas representa saldos de respostas ponderadas expressos em desvios face à situação neutral (valor neutro=3).Por último, refira-se que o investimento empresarial apresenta uma correlação positiva com as exportações, mas tende a evoluir com algum desfasamento face a estas10. Por outro lado, o facto do elevado dinamismo das exportações em 2006 e primeiros sete meses de 2007 não ter sido acompanhado por uma expansão mais robusta do investimento empresarial, pode ser explicado pelo facto de uma parte significativa do investimento das                                                  10  Entre 3 a 12 trimestres (coeficiente de correlação máximo no trimestre 9), de acordo com o Banco de Portugal, Boletim Económico Outono 2006, pág 52.
94 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007empresas estar relacionada com actividades direccionadas para o mercado nacional. De acordo com estimativas do Banco de Portugal, efectuadas com dados das Contas Nacionais de 2002, apenas cerca de 25% do investimento empresarial estava directamente relacionado com as exportações.Após o forte crescimento verificado em 2006 e início de 2007, as exportações de bens abrandaram no 2.o trimestre de 2007 (Quadro II.2.1), período em que a conjuntura internacional se mostrou menos favorável à economia portuguesa. Pela positiva, destacam-se as exportações de máquinas e material de transporte. Inversamente, as exportações de combustíveis e lubrificantes, que em 2006 registaram crescimentos muito significativos, apresentam agora uma evolução negativa. As exportações de serviços mantiveram, no 1.o semestre de 2007, o elevado dinamismo evidenciado ao longo de 2006.Gráfico II.2.8. Exportações de Serviços (Taxa de Variação Homóloga Nominal, Janeiro-Julho 2007) 0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0 35,0Viagens e Turismo (45%)Transportes (23%)TotalOut.Ser.pres.Emp.(18%)Serv.Comunicação (4%)Construção (3%) Fonte: Banco de Portugal.Nota: entre parêntesis, peso no total das exportações de serviços de 2006.Os dados do comércio internacional referentes a Julho revelam uma aceleração das exportações (crescimento nominal homóloga de 9,3%). As importações apresentaram, nos primeiros sete meses de 2007, um comportamento muito moderado mas em aceleração, em linha com a recuperação da procura interna. No entanto, como o crescimento tem sido inferior aos das exportações, espera-se que o contributo das exportações líquidas para o crescimento do PIB seja novamente positivo em 2007.II.2.2. Sectores de Actividade A actividade sectorial, medida pelo Valor Acrescentado Bruto (VAB), acelerou ao longo de 2006 e início de 2007, beneficiando de uma evolução positiva na generalidade dos sectores, com particular destaque para o VAB da indústria. Todavia, e ao contrário do verificado em 2006, a aceleração da actividade na indústria e nos serviços (estes dois sectores representavam em 2006 cerca de 91% do VAB total e 78% do emprego total) no 1.o semestre de 2007, não foi acompanhada por um aumento do emprego, tendo a produtividade do trabalho registado uma melhoria.
95 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Gráfico II.2.9. VAB, Emprego e Produtividade (Taxa de variação homóloga, em %) Indústria  e Electricidade-4,0-2,00,02,04,02001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 1oSemestreVAB, preços constantes Emprego Produtividade Serviços-2,0-1,00,01,02,03,04,02001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 1oSemestreVAB, preços constantes Emprego Produtividade Fonte: INE, Contas Nacionais Trimestrais e Inquérito ao Emprego.II.2.3. Mercado de Trabalho Após a melhoria registada em 2006, no 1.o semestre de 2007 verificou-se uma alteração na situação do mercado de trabalho, traduzida na diminuição do emprego e no aumento do desemprego.Quadro II.2.2. População Activa, Emprego e Desemprego (Taxas de variação homóloga, em %) I II III IV I IIPopulação Activa 1,0 0,8 0,9 1,0 0,8 0,4 0,9 0,2Emprego Total 0,0 0,7 0,6 1,0 1,1 0,2 0,2 -0,5Taxa de Desemprego (%)17,67,77,77,37,48,28,47,92005 20062006 2007 Legenda:1 População Desempregada/População Activa.Fonte: INE, Inquérito Trimestral ao Emprego.
96 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007No 1.o semestre de 2007, o emprego diminuiu 0,2% em termos homólogos, contrariamente ao verificado em 2006. Esta diminuição do emprego foi mais acentuada no grupo dos trabalhadores que possuem, no máximo, o nível de escolaridade do ensino básico. Enquanto em alguns sectores de actividade se verificou um crescimento de emprego, nomeadamente na construção e nos serviços de intermediação financeira e seguros, o sector da indústria foi o que mais contribuiu para a diminuição do emprego. De referir que se verificou um aumento marginal dos trabalhadores por conta de outrem (0,2%), explicado essencialmente pelo aumento dos trabalhadores com contrato a termo certo (9,9%), enquanto os trabalhadores com contrato sem termo diminuíram (-2,5%). O número de trabalhadores por conta própria diminuiu ligeiramente (-0,2%).O valor médio de 8,1%, atingido pela taxa de desemprego no 1.o semestre de 2007, situou-se a um nível superior ao período homólogo do ano anterior.Embora num contexto de recuperação do crescimento económico em que a taxa de desemprego observada se situa acima da NAIRU (Non-Accelerating Inflation Rate of Unemployment) e tendo em conta o enquadramento internacional cada vez mais concorrencial (no qual a melhoria da capacidade competitiva torna-se mais premente), espera-se uma estabilização do crescimento das remunerações nominais em 2007 em torno de 3%. Por sua vez, as remunerações por trabalhador deverão acelerar, reflectindo o efeito de abrandamento do emprego remunerado.Gráfico II.2.10. Remunerações Nominais (Taxa de variação, em %) -2,00,02,04,06,08,010,02000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 (e)Remunerações por trabalhador Remunerações Emprego remunerado Legenda: (e) estimativa.Fontes: INE e Ministério das Finanças e da Administração Pública.II.2.4. Preços Nos primeiros oito meses de 2007, a variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor  (IPC) desacelerou, reflectindo em grande medida a desaceleração do preço dos bens energéticos, em resultado da evolução mais favorável do preço do petróleo.
97 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Gráfico II.2.11. Índice de Preços no Consumidor (Variação homóloga acumulada e respectivos contributos) 2,43,30,00,51,01,52,02,53,03,54,0Jan-Ago06 Jan-Ago07Bens alimentares Bens industriais não energéticos Bens industriais energéticos Serviços Fontes: INE e Ministério das Finanças e da Administração Pública.De facto, em 2006 a inflação registou um aumento significativo, em resultado de uma forte aceleração dos preços no 1.o semestre. No 2.o semestre inverteu-se esta tendência, com a diminuição da variação homóloga do IPC, que reflectiu essencialmente a desaceleração do preço dos bens energéticos.Assim, para os próximos meses é de esperar alguma estabilização da inflação, dado que se esgota o efeito de base do forte aumento dos bens energéticos verificado no 1.o semestre de 2006.Quadro II.2.3. Preços (taxas de variação, em %) 2005 2006 Mar-07 Abr-07 Mai-07 Jun-07 Jul-07 Ago-07Índice de Preços na Produção Industrial 4,1 4,7 2,1 2,8 2,1 2,4 2,8 2,6Índice de Preços no Consumidor (IPC) 2,3 3,1 2,3 2,7 2,4 2,4 2,4 2,1      Bens 1,9 3,2 2,2 2,5 2,2 2,1 2,1 1,6        Alimentares 0,2 3,7 2,6 3,9 2,8 2,2 2,4 2,3        Industriais 2,8 3,0 2,1 1,9 1,7 2,1 1,9 1,1           Não energéticos 1,0 1,5 1,9 1,9 1,7 1,9 1,9 1,3           Energéticos 9,9 8,0 2,8 1,9 1,9 2,8 1,6 0,4      Serviços 3,0 2,9 2,5 3,1 3,1 3,1 3,0 3,0Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC)      Portugal 2,1 3,0 2,4 2,8 2,4 2,4 2,3 1,9      Área do euro 2,2 2,2 2,0 1,9 1,9 1,9 1,8 1,7      Diferencial (em pontos percentuais) -0,1 0,8 0,4 0,8 0,5 0,5 0,5 0,2HomólogaMédia Anual Fontes: INE e Eurostat.O diferencial da taxa de inflação média anual face à área do euro, medido pelo IHPC, aumentou em 2006, mas tem-se estreitado nos últimos meses, em resultado de uma desaceleração dos preços mais acentuada em Portugal.