154-(66)II SÉRIE-B — NÚMERO 32Em referência ao solicitado no ofício n.°3131, de 19 de Agosto de 1996, cumpre-me levar ao conhecimento de V.Ex.*, na sequência dos esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte), o seguinte:Relativamente à eventual inclusão em PIDDAC da verba proposta pela Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, no valor aproximado de 200 000 contos, para realização de obras de beneficiação, remodelação e conservação do Hospital de Vila Verde, trata-se de uma questão que tem de ser equacionada no quadro real das necessidades para o referido concelho em matéria de saúde e da gestão dos recursos financeiros disponíveis.Assim, na sequência dos contactos havidos entre aquela ARS e a instituição, foi acordado que, a curto prazo, os serviços da ARS fariam a análise do custo das obras e iniciariam os trabalhos para elaboração de um protocolo com a determinação dos serviços a adquirir à Santa Casa da Misericórdia na área da saúde.Nesta conformidade e tendo presente a data em que se realizou a última reunião (27 de Junho de 1997), não foi possível incluir na proposta inicial do PIDDAC 98 para a região Norte qualquer verba consignada à referida obra.2 de Setembro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1307ATI (2.°)-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre a ALGAR, S. A. — título de disponibilização de terrenos afectos a lixeira e a aterro sanitário.Tomei conhecimento, com muito interesse, das suas perguntas relativamente ao encerramento das lixeiras do Barlavento Algarvio, a cargo da ALGAR, S. A., constantes do requerimento n.° 1307/VU (2.")-AC, de 30 de Julho de 1997, e é com muito prazer que passo a informar o seguinte:a) Relativamente à recuperação ambiental e selagem de lixeiras, foi estabelecido no contrato de concessão, cláusula 2.a, n.° 1, alínea c), que é uma obrigação da ALGAR, S. A., proceder à selagem das lixeiras do Barlavento Algarvio, conforme anexo do citado contrato.Relativamente aos terrenos onde vai ser construído o aterro sanitário do Barlavento Algarvio, estão pendentes de processos de expropriação de utilidade pública com carácter de urgência, conforme o despacho n.° 18/MA/97, de declaração de utilidade pública, emiüdo por S. Ex." a Ministra do Ambiente em 14 de Fevereiro e publicado no Diário da República, 2* série, n.°54, de 5 de Março de 1997.b) Em sede do Código das Expropriações (Decreto-Lei n.° 438/91, de 9 de Novembro), foram prestadas garantias bancárias a, favor dos interessados, a que se refere o artigo 12.°, n.0,2, alínea/), e 13.°, n.° 3, não tendo sido d\s>çov\\bvüzada qualquer outra .verba.c) Ainda não existe qualquer acordo com os proprietários, estando a resolução dependente dos processos atrás referidos.19 de Setembro de 1997.— O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURALDlrecção-Geral de VeterináriaAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1311/VJJ (2.*)-AC, da Deputada Helena Santo (CDS-PP), sobre o risco de contaminação da peste suína em Portugal.Relativamente ao assunto em epígrafe e à defesa do efectivo suíno nacional da peste suína clássica, que actualmente afecta a Alemanha, Holanda, Bélgica, Itália e Espanha, informo V. Ex.* que, em relação a Espanha, foram tomadas as seguintes medidas:1) Proibição da entrada de suínos vivos, carnes frescas e produtos cárneos não tratados termicamente de toda a região da Catalunha (por força da ocorrência de focos em cinco municípios) e de Aragão (por força de terem sido detectados suínos com anticorpos PSC em matadouros portugueses). Convém aqui referir que a União Europeia, por decisão do Comité Veterinário Permanente, apenas fechou o trânsito nos cinco municípios da Catalunha;2) Reforço das medidas internas dos controlos veterinários no destino, tanto de animais vivos como de carnes, e acções de fiscalização conjunta com o IGAE;3) Controlo sorológico nos matadouros dos animais importados de Espanha, através de brigadas da DGV;4) Divulgação de informação semanal relativamente à evolução dos focos de peste suína clássica a todas as direcções regionais de agricultura e associações da fileira do porco.12 de Setembro de 1997. — Pelo Director-Geral, o Director de Serviços de Controlo Veterinário, Luís António Oliveira Themudo e Mello.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1313/VJJ (2.")-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), pedindo o envio de um documento.Em resposta ao ofício n.°3134, de 19 de Agosto de 1997, e relativamente ao solicitado no requerimento em epígrafe, junto se envia a V. Ex.*, em anexo, o documento «Grandes orientações para 1997», da Direcção-Geral da Saúde (a).27 de Agosto de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.(a) O documento foi entregue ao Deputado.