40 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » não traz rigorosamente nada de positivo em relação a essa matçria. E ç uma matéria que até merecia uma reflexão, que até merecia que tudo fosse bem ponderado e, fundamentalmente, merecia que aqueles que têm de ter um direito de opção, que são as famílias, o tivessem.Mas, VV. Ex.as, isso, recusam liminarmente.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, quero dizer, em primeira instância, que o PSD repudia qualquer confusão que se possa tentar estabelecer entre um caso pontual — lamentável, mas pontual e excepcional — numa escola em Espinho e uma discussão, que se pretende séria e responsável, sobre educação sexual nas nossas escolas.Qualquer confusão desse género seria abusiva e até oportunista. Portanto, parece-me importante que o CDS-PP reforce que, de facto, não há aqui qualquer intuito de confundir essas duas matérias, como, aliás, já foi afirmado, felizmente, pelo CDS-PP.Posto isto, vamos abordar a matéria da educação sexual, que nos parece mais relevante para este Plenário.Primeiro, quero dizer que o PSD defende mais educação sexual nas nossas escolas e que a mesma chegue a todos os alunos do nosso País. Dizemo-lo porque, de facto, os nossos números — por exemplo, ao nível das doenças sexualmente transmissíveis, desde logo o HIV/Sida, e de gravidezes não desejadas no nosso País —, infelizmente, mostram-nos que temos ainda um caminho muito longo a percorrer nesta matéria.Portanto, defendemos mais educação sexual nas nossas escolas.Segundo, quero dizer que se queremos, com seriedade, enfrentar esta matéria temos de reconhecer que há duas visões na sociedade portuguesa: uma que defende a obrigatoriedade tout court desta matéria para todos os alunos, independentemente, aliás, do estabelecimento de ensino em que a mesma possa ser ministrado; e outra que defende que nesta matéria deve ser dada primazia às famílias e que apenas de forma supletiva e opcional deve a escola ter um papel.Podemos ter uma opinião ou a outra, mas devemos reconhecer, em primeira instância, que há esta divergência. Portanto, julgo que se queremos legislar tendo boas consequências deveremos tentar encontrar uma solução equilibrada, que respeite as convicções diferentes da nossa sociedade.A este respeito, o PSD apresentou propostas de alteração, as quais, infelizmente, não têm tido acolhimento por parte da maioria absoluta socialista mas que, julgo, encontram este ponto de equilíbrio: por um lado, asseguram a obrigatoriedade da frequência das matérias de educação sexual nas nossas escolas — repito, asseguram a obrigatoriedade de frequência — e, por outro, reforçam a autonomia das nossas escolas, nomeadamente passando para a competência da própria comunidade escolar, em cada uma das escolas (dos professores, no terreno, dos encarregados de educação, que têm de ser envolvidos em todo este processo, e de toda a comunidade local), a decisão final quanto aos conteúdos curriculares da educação sexual.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que termine.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Por outro lado, criam também uma norma legislativa que permite que, nomeadamente por razões de objecção de consciência, possa a própria escola deliberar a isenção de obrigatoriedade. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — É uma solução equilibrada e julgo que desta maneira poderíamos ter uma educação sexual consequente nas nossas escolas.Assim, o Partido Socialista, aparentemente, vai transformar uma boa intenção numa aberração legislativa e numa ofensa às liberdades individuais e ao respeito pelas convicções de todos nós.