15 DE MAIO DE 2020 27 Depois da novela a que assistimos ontem, a resposta parece-me óbvia: o Sr. Ministro das Finanças entregou um documento de faz de conta, porque, neste momento, o senhor só faz de conta que é Ministro. Risos do Deputado do PSD Adão Silva.Quero cumprimentá-lo e dar-lhe os parabéns pela retumbante vitória que teve ontem à noite sobre o Sr. Primeiro-Ministro, e, já agora, perguntar-lhe qual foi o preço dessa vitória. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Faça perguntas sobre o Programa de Estabilidade! O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Vai ser obrigado a continuar no Governo muito mais tempo? Teve de abdicar do Banco de Portugal em troca de outro cargo internacional? Ou, Sr. Ministro, será que, a partir de setembro, vamos ter a oportunidade de o ter aqui, deste lado, como Deputado, e, nessa altura, teremos oportunidade de fazermos o tal debate — já não entre candidatos a Deputados, mas sendo ambos Deputados —, que ficou pendente da campanha eleitoral? Sr. Ministro das Finanças, o facto de o Governo não apresentar ao País uma estratégia de finanças públicas não faz desaparecer a restrição orçamental que limita as políticas de apoio aos portugueses e à economia portuguesa. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem! O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Na atual conjuntura, a restrição orçamental não será o valor do défice em 2020, sobretudo se esse défice resultar da conjuntura e de medidas excecionais e transitórias. Esperemos que não sejam medidas permanentes. No entanto, a restrição orçamental continua. E a restrição orçamental vinculativa, em 2020, será a capacidade de financiamento do País e do Governo. E essa capacidade de financiamento não é ilimitada e pode acontecer que ela seja inferior às necessidades das políticas de retoma da economia e de apoio social de que o País precisa. É por isso que esta restrição de financiamento tem de ser aliviada com o contributo de políticas a nível da União Europeia: primeiro, porque a pandemia da COVID-19 é o momento da História que mais justifica a invocação dos valores da coesão e da solidariedade, que são um dos pilares fundamentais do projeto europeu; segundo, porque a igualdade de condições de concorrência no mercado europeu está a degradar-se, já que os auxílios de Estado são diferentes de país para país, porque também a restrição orçamental é diferente de país para país. Portanto, se não houver medidas a nível da União Europeia, é também o próprio mercado único — um outro pilar fundamental da construção europeia — que está em causa. Por isso, Sr. Ministro, pergunto-lhe que medidas o Governo vai tomar, que diligências vai efetuar junto das instituições europeias, nomeadamente junto do Eurogrupo, para que um programa europeu de financiamento de recuperação económica e social seja apresentado e implementado em tempo útil sem que isso ponha em causa as contas públicas nacionais. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, como deliberadamente o Governo assume no documento que submete a esta Casa, discutimos o Plano de Estabilidade no momento em que a única certeza é a incerteza — a incerteza de uma realidade sem qualquer precedente comparável. E a verdade insofismável é que vivemos hoje, ainda, na primeira das fases de desconfinamento previstas, começando a segunda na próxima segunda-feira, sendo ainda prematuro prever como as mesmas irão evoluir.