27 DE JANEIRO DE 2012 7 Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Paulo Miguel de Barros Pacheco Seara de Sá Rita Rato Araújo Fonseca Bloco de Esquerda (BE) Catarina Soares Martins Francisco Anacleto Louçã João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Pedro Filipe Gomes Soares Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente. Tem a palavra, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projeto de resolução n.o 193/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que solicite ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de recomendações para a reforma curricular (BE), que baixou à 8.a Comissão. Em termos de expediente é tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, a nossa ordem de hoje é a seguinte: declarações políticas; discussão da proposta de lei n.o 41/XII (1.a) — Transpõe a Diretiva 2009/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril, que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação técnica de acidentes no setor do transporte marítimo; discussão conjunta dos projetos de resolução n.os179/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que promova, através do ICA e da DGARTES, a abertura urgente dos concursos públicos para apoio em 2012, respetivamente, à atividade cinematográfica e audiovisual e à atividade artística profissional (PS), 190/XII (1.a) — Recomenda a urgente abertura dos concursos para financiamento às artes através do Instituto do Cinema e do Audiovisual e da Direção-Geral das Artes, no cumprimento da legislação em vigor (BE) e 195/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que assegure o apoio às artes e à produção cinematográfica nacional (PCP); e a discussão conjunta da petição n.o 119/XI (2.a) — Apresentada por Graciela de Lurdes Azevedo Ferreira Nunes e outros, solicitando à Assembleia da República que a Linha do Tua seja restaurada e reaberta à circulação e dos projetos de resolução n.os 191/XII (1.a) — Recomenda a requalificação da linha ferroviária, Tua-Mirandela-Bragança (BE) e 192/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a suspensão imediata de todas as deliberações e ações que ameacem a linha ferroviária do Tua e propõe a criação de um grupo de trabalho que avalie as potencialidades da linha para o desenvolvimento da região (Os Verdes). Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Guimarães Capital Europeia da Cultura teve o seu início formal no passado sábado. Ao longo de todo o ano, serão centenas os eventos culturais que animarão as ruas e as praças do berço da nacionalidade. E isto em 2012, talvez o ano mais difícil na história recente dos portugueses. Mas é nos momentos mais difíceis que temos de nos transcender e demonstrar quanto somos capazes de corrigir trajetórias e definir novos rumos e caminhos.