55 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010Dirigindo-me agora ao Sr. Deputado José Gusmão, do BE, dir-lhe-ei que já que está tão convencido de que o regime de aposentação da função pública é melhor, então —  e esta é a segunda vez que lhe lanço um repto — , Sr. Deputado, apresente aqui uma proposta no sentido de que se aplique imediatamente a fórmula de cálculo e todas as condições inerentes ao cálculo da aposentação dos trabalhadores que descontam para a segurança social. Porque é que não tem coragem de fazer isso já que está tão convencido que é melhor? Sr. Deputado, faça isso, tenha a coragem de apresentar essa proposta, depois vá junto dos trabalhadores da função pública e verá o que eles lhe dizem, se tem razão ou não tem. Mas seja coerente com a proposta que faz! Termino, respondendo à questão de porque é que se usa o factor de actualização que está a ser usado. Sr. Deputado, o factor que o senhor está a dizer que é mais favorável aos funcionários públicos e que deveria ser usado é aplicado aos restantes trabalhadores da segurança social, mas àqueles que já têm na sua fórmula de cálculo toda a carreira contributiva.O Sr. Deputado quer que, com quatro anos mais um —  são cinco actualmente —  se considere o factor mais favorável? Ó Sr. Deputado, esse é o seu conceito de justiça? Está aqui a prova provada de qual é o seu sentido de justiça: para os trabalhadores do sector privado aplica-se um factor mais favorável; para os trabalhadores da função pública aplica-se não o factor que devia aplicar-se, que é esse que existe para os outros trabalhadores do sector privado, ou seja para aqueles trabalhadores cuja reforma não é calculada com base em todas as remunerações da sua carreira contributiva» Então, Sr. Deputado, qual ç o critçrio? Qual ç a justiça? Deve aplicar-se a condições iguais, trabalhadores da função pública e trabalhadores do sector privado, exactamente o mesmo factor de actualização. É isso que estamos a fazer, Sr. Deputado.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): —  Sr. Presidente, julgo não ter pedido a palavra, mas, já que ma deu, aproveito para dizer alguma coisa.O Sr. Presidente: —  Peço desculpa, mas estou a dar a palavra por rigorosa ordem de inscrição e pela percepção que a mesa teve dos pedidos. Pode ter falhado alguma coisa» A propósito, há um caso jurídico conhecido, de alguém que chega a um leilão e levanta o braço para saudar um amigo e isso é percepcionado como sendo uma aceitação. Não sei se aconteceu algo desse tipo aqui.De qualquer modo, tem a palavra, Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): —  Aceito o desafio do Sr. Presidente. Talvez, quando estava a mexer no cabelo, tivesse levantado a mão.Sobre a matéria, quero dizer o seguinte: pessoalmente, tenho uma opinião que é pública e conhecida. Mas este caso concreto, em debate, é uma situação diferente. De facto, o que está em debate, neste momento, é uma questão de fórmula de cálculo e de montantes que entram no cálculo. Ora, a partir de 31 de Dezembro de 2005, em boa verdade, há duas componentes no cálculo da pensão: os designados P1 e P2, em que P1 se relaciona com o último vencimento a essa data e P2 já é calculado em função de um conjunto de anos de desconto, sendo o P1 actualizado no momento em que é calculada a pensão final. Portanto, do ponto de vista dos princípios, esta fórmula, que, de resto, está em vigor, parece-me adequada, pelo que não vejo qualquer razão para haver alterações.E isto termina também com uma questão que me parece injusta. O que aconteceu ao longo dos anos relativamente às pensões foi que muitos funcionários públicos, os que não estavam em regime de exclusividade, a alguns meses de meterem os papéis para a reforma, naturalmente passavam ao regime de exclusividade exactamente porque a última remuneração é que era tida em conta para o cálculo da pensão.Ora, isso é injusto. E também é injusto relativamente ao sector privado. Esta é a questão que está aqui subjacente, neste momento.Outra questão é a forma como, hoje, as pensões são calculadas, só na base da idade, pelo que há que «caminhar» sobre isto. Mas isso não é o que está, neste momento, em análise.