150II SÉRIE-A — NÚMERO 8Esta é, porventura, a razão para que Portugal desempenhe, «no processo de aprofundamento da integração europeia, um papel mais relevante, que lhe permita simultaneamente defender interesses próprios».Tal desiderato dependerá da «qualidade, diversidade e intensidade das relações que o País estruturar com regiões do mundo que a sua posição geográfica e a sua história colocam mais próximas».3 — Da apreciação da proposta de lei do Orçamento, e comparando o valor da despesa consolidada do Ministério dos Negócios Estrangeiros com o da prevista para o ano anterior, conclui-se haver um decréscimo de - 1,2 %. Em 1997 o valor foi de 49 900 000 contos, sendo em 1998 de 49 300 000 contos, representando 0,7 % do total da despesa da' administração central e 0,3 % do produto interno bruto. Em termos reais houve um decréscimo de aproximadamente 4 %.O quadro da despesa consolidada apresenta a seguinte distribuição (em milhões de contos):Despesa de funcionamento.............................. 40,0Dotações com compensação em receita......... 0,3PIDDAC........................................................... 5,5Fundo para as Relações Internacionais.......... 2,0Fundo para a Cooperação Económica............ 1,5Total..................................   49,3No total das despesas de funcionamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros há a registar uma diminuição de verbas na área das relações externas e um aumento na área diplomática. E de referir a orçamentação de 500 000 para a realização da Cimeira Ibero-Americana, no Porto.No orçamento consolidado da área da cooperação estão inscritos 9 620 366 contos (1997, 11425 981; variação: - 16 %), assim desagregados:"VER DIÁRIO ORIGINAL"No orçamento consolidado da área dos assuntos europeus estão inscritos 1 268 954 contos (1997, 1 272 826; variação: - 0,3 %), assim desagregados:"VER DIÁRIO ORIGINAL"No orçamento consolidado da área das comunidades portuguesas estão inscritos 1 227 821 contos (1997, 1 070 312; variação: 15%), assim desagregados:"VER DIÁRIO ORIGINAL"O investimento do plano (PIDDAC) regista um aumento de verbas de 4 900 000 em 1997 para 5 500 000 contos em 1998 (variação: 12.2 %). Destina-se na sua maior parte à modernização dos serviços e à aquisição de instalaçõese equipamento, designadamente para o Consulado de Portugal em Macau e a Embaixada de Portugal em Berlim.4 — Depois de analisados os documentos em apreciação e tendo em conta os prazos fixados para entrega do seu parecer, a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, novamente reunida no próprio dia 27 de Outubro corrente, emite o seguinte parecer:As propostas de lei n.os 146/VII e 147/VII reúnem os requisitos constitucionais e regimentais, estando em condições de ser apreciadas em Plenário, reservando os grupos parlamentares representados na Comissão a sua posição para ulterior debate e votação.Nota. — O relatório e o parecer foram aprovados, com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.Assembleia da República, 27 de Outubro de 1997.— Pelo Deputado Presidente da Comissão, Nuno Abecasis. — O Deputado Relator, Pedro Roseta.ANEXO N." 3Relatório e parecer da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional Relatório1 — A Comissão Parlamentar de Defesa Nacional reuniu, em 23 de Outubro de 1997, para apreciar a exposição do S. Ex.° o Ministro da Defesa Nacional sobre as Grandes Opções do Plano para 1998 (abreviadamente, GOP/98) em matéria de defesa nacional.2 — Nesta parte do documento das GOP/98, o Governo reafirma a defesa nacional como tarefa permanente e essencial do Estado, consciente das especiais incumbências que lhe são atribuídas — quer na condução da política de defesa nacional, nomeadamente na sua componente militar, quer na administração dos bens públicos a ela afectos—, tanto pela lei ordinária como pela Constituição da República Portuguesa.3 — Cabe aqui uma palavra para a revisão constitucional, cuja lei entrou agora em vigor, permitindo ao Governo «efectivar uma série de medidas de política constantes do Programa do Governo, mas que só após a revisão são juridicamente possíveis, e outras que surgem na sequência e como corolário lógico das anteriores».4 — Figuram entre as primeiras a revisão do direito penal e disciplinar militar e do sistema judicial militar e a revisão da Lei do Serviço Militar. Já as segundas respeitam à previsível redefinição do modelo organizacional das Forças Armadas, permitida pela desconstitucionalização da prestação obrigatória do serviço militar, e a eventual consequente alteração da orgânica dos serviços, por forma a conferir-lhes a eficácia e a modernidade adequadas à maior duração e ao carácter profissionalizado que aquele implica.5 — Os objectivos e medidas de política de defesa nacional que o Governo propõe para 1998 visam dar continuidade a medidas iniciadas no ano de 1997, cumprindo destacar as seguintes:Proceder ao debate sobre o novo modelo de serviço militar e de organização das Forças Armadas baseado no voluntariado e na profissionalização;Amplo debate sobre o conceito estratégico de defesa nacional, tendo em conta as alterações constitucionais e o debate em curso no âmbito da OTAN, da UEO e da União Europeia, c consequente adaptação do conceito estratégico militar e dos documentos estruturantes do ciclo de p\aneamenco de forças;