II SÉRIE-B — NÚMERO 67 262 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 4581/XIII (2.a) Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-06-26 Atraso na regulamentação da legislação que consagra o direito a bolsa de estudo no valor da propina, aos estudantes com deficiência inscritos no Ensino Superior N.o 4585/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-06-28 Execução Fiscal - APEE Pais do Leão  N.o 4586/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-06-28 Situação da APPACDM Braga, insistência  N.o 4587/XIII (2.a) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-06-28 Avaliação e fiscalização das juntas médicas da Caixa Geral de Aposentações N.o 4591/XIII (2.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-06-28 Nova discriminação dos professores da Madeira no acesso ao concurso interno nacional N.o 4592/XIII (2.a) Ana Mesquita (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-06-28 Regularização de centenas de vínculos precários em produtoras de audiovisuais N.o 4594/XIII (2.a) Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro Alves (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-06-29 Falta de Pagamento de Prestações da Segurança Social a Grávidas e Doentes N.o 4596/XIII (2.a) José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-06-29 Pergunta ao governo o que fez para dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.o 163/2016, que recomenda a requalificação urgente da Estrada Nacional 238, entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere N.o 4598/XIII (2.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-06-29 Avaliação da aplicação da Lei n.o 70/2015, de 16 de julho N.o 4601/XIII (2.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-07-03 Insuficiências orçamentais para a operacionalidade da Forças Armadas  N.o 4602/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2017-07-03 Quadro de pessoal do Fundo de Contragarantia Mútuo N.o 4605/XIII (2.a) António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-07-03 Segurança em infraestruturas públicas  N.o 4606/XIII (2.a) João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-07-03 Roubo de Armamento Militar da Brigada de Reação Rápida do Exército  N.o 4611/XIII (2.a) Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-07-03 Alteração do Plano de Estudos do Curso de Física da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto pode prejudicar alunos da licenciatura