21 | II Série A - Número: 056 | 16 de Fevereiro de 2008Em França, os deputados franceses, no Parlamento, decidiram, em Outubro de 2005, por unanimidade, proibir até 2010 a comercialização e distribuição de sacos e embalagens de plástico não biodegradáveis em território francês, uma medida que suscitou reacções críticas de vários industriais e de uma associação de consumidores o que levou a que, no final, e depois da intervenção do Senado, se aplicasse apenas aos sacos de plástico.Alguma indústria tem tentado contornar este problema propondo soluções tecnológicas inovadoras no sentido de tentar tornar mais inofensivo o saco de plástico no meio ambiente. Convém contudo salientar que alguns métodos inicialmente introduzidos para tornar biodegradáveis os sacos de plástico, consistem apenas na adição de aditivos especiais, que apenas potenciam a sua degradação em cadeias menores de polímeros, reduzindo de facto a poluição visual mas persistindo o risco de contaminação ambiental.Entretanto, existem já sacos de plástico feitos a partir de fontes alternativas aos derivados do petróleo, muitas vezes designados como bioplásticos. É o caso do uso do amido (dos cereais, designadamente o milho, e da batata). O uso de bioplásticos em sacos de compras conhece hoje uma certa expansão que se pode vir a acelerar nos próximos tempos.Em Portugal há já uma Plataforma de Investigação, Desenvolvimento e Inovação em Polímeros de Fontes Renováveis. Uma das linhas de orientação é precisamente o uso de resíduos da agricultura e de indústrias, nomeadamente agro-alimentares, no caso do amido, para a promoção de novos bioplásticos.Em autarquias portuguesas há também casos de boas práticas. Houve já a promoção, com campanhas, de distribuição e uso de sacos biodegradáveis e compostáveis.Contudo, importa ir mais além e tomar medidas que, privilegiando sempre a redução do consumo e uso de bens de curta duração e a reutilização de bens com longo tempo de vida, face à produção de novos bens de consumo rápido mesmo que com recurso a matérias-primas renováveis, inteiramente biodegradáveis, ou com recurso à reciclagem, contribuam para resolver o problema da produção massiva de resíduos nas sociedades modernas.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República, por proposta do Grupo Parlamentar «Os Verdes», recomenda ao Governo:a) Que promova, desde já e até 2013, campanhas de sensibilização ao consumidor visando a redução e cessação do uso de sacos de plástico de compras convencionais e sua substituição por sacos reutilizáveis como as tradicionais alcofas, sacos de pano ou troleys; b) Que promova, desde já e até 2013, junto das grandes superfícies comerciais o desenvolvimento de estratégias para a redução do uso de sacos de plástico de compras convencionais, como a criação de condições para tornar mais fácil e apetecível a utilização de sacos reutilizáveis, disponibilizados ou não pelas superfícies, designadamente através de um desconto simbólico na factura das compras a quem prescindir de levar sacos de plástico convencionais; c) A obrigatoriedade dos sacos de plástico convencionais conterem mensagem alertando para os impactos ambientais e energéticos negativos dos mesmos e sensibilizando para a sua substituição por sacos reutilizáveis; d) Que crie prémios e outros incentivos financeiros ou fiscais, para promoção do desenvolvimento de tecnologias de produção de plásticos (e novos materiais substitutos) com recurso a fontes renováveis (excluindo assim o recurso a derivados do petróleo), que envolvam preferencialmente como matéria-prima produtos secundários de agricultura, pesca e indústria, e que tenham como um dos produtos resultantes sacos de plástico biodegradáveis e compostáveis; e) Que crie prémios e outros incentivos financeiros ou fiscais para as autarquias e outras entidades públicas responsáveis por sistemas de gestão de Resíduos Sólidos Urbanos procederem à progressiva substituição, até 2013, dos sacos de lixo convencionais (feitos a partir de derivados do petróleo) por outros totalmente biodegradáveis e compostáveis; f) A proibição, até 2013, do uso de sacos de plástico de compras não totalmente biodegradáveis.Palácio de S. Bento, 12 de Fevereiro de 2008.Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Miguel Gonçalves.———