26 DE MAIO DE 2022 13 Perante o sofrimento e a dor de muitos portugueses — não se riam, Srs. Deputados! —, o PS nada faz. Perante as gritantes lacunas deste sistema, o PS nada faz. Está na altura de mudar o lema, Srs. Deputados. Não pode ser «maioria absoluta, indiferença absoluta». Está na altura de mudar essa situação, está na altura de mudar o lema, votem a favor da proposta que aqui avocamos. Aplausos do IL. O Sr. Presidente: — Segue-se, no uso da palavra, o Sr. Deputado João Dias, do PCP.  O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o PCP avoca para Plenário uma proposta que visa criar o regime de controlo de preços sobre os produtos de um cabaz alimentar. Srs. Deputados, num momento em que o povo português está confrontado com um aumento brutal do custo de vida, para combater esse aumento, o PCP defende duas vias que permitem o aumento do rendimento disponível dos portugueses: por um lado, o aumento dos salários e das pensões; por outro, o controlo e a fixação dos preços. A proposta que aqui trazemos visa definir preços máximos. Preços máximos de quê? De um cabaz alimentar essencial, com um preço de referência para cada um desses produtos que permita ter em consideração o valor real desde a produção à distribuição, tendo também algo que é fundamental, que é uma margem não especulativa. E sobre isto, sim, é preocupante a posição que têm assumido o PS e o Governo. De que serve reduzir impostos se se permitir continuar a verificar-se o aumento brutal dos preços pelo aproveitamento que é feito pelas grandes superfícies comerciais, nomeadamente pela grande distribuição?! O que poderíamos ganhar com a redução dos impostos perde-se e vai para o bolso do lucro das grandes empresas da distribuição. É isso que é apropriado?! Senão, vejamos: em 2021 — e, Srs. Deputados, isto não começou com a guerra e com as sanções, a apropriação de preços já tem longa data —, a Jerónimo Martins registou 463 milhões de euros de lucros e a Sonae SGPS registou 268 milhões de euros de lucros. Sem um regime de controlo de preços, esmagam-se os preços aos produtores e assiste-se ao encerramento do pequeno comércio. E são os consumidores que suportam, com sacrifício, o aumento brutal dos preços dos produtos, nomeadamente dos bens essenciais. Combater este aumento do custo de vida implica, Srs. Deputados, enfrentar os grandes grupos económicos que estão a lucrar à custa do sacrifício dos portugueses, mas também implica, isso sim, defender os produtores e os consumidores, que precisam de ser protegidos. No essencial, Srs. Deputados, e para terminar, quero dizer-vos que precisamos de um regime tabelado, com custos reais, o que é diferente do critério do lucro, e com margens não especulativas para não haver aproveitamento do aumento dos preços. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Estamos a aproximar-nos do fim do primeiro ponto da ordem do dia. Assim, peço aos serviços que acionem o sistema eletrónico de verificação de quórum e peço também às Sr.as e aos Srs. Deputados que se se preparem. Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Caras e Caros Membros do Governo, Caras e Caros Colegas, em plena Grande Depressão, para explicar a inovação que era o sistema de segurança social, Roosevelt disse, numa das suas conversas na rádio, que a segurança social funcionava assim: um dólar do patrão, um dólar do trabalhador e, em caso de doença, invalidez, morte ou desemprego, a segurança social estava ali para quem precisasse. Não foi um dos seus melhores discursos, não foi um dos discursos de guerra que todos lembramos, mas, para mim, foi e é sempre a definição de um dos melhores discursos da política moderna, daquilo para que