9 DE JANEIRO DE 1982779Não quero deixar de aproveitar esta oportunidade para lembrar a V. Ex.a que, sob a minha responsabilidade, e de acordo com as determinações da Direcção de informação, o Telejornal dedicou, na maioria das suas edições, graças ao empenho exclusivo de dois jornalistas, um espaço importante à cultura. São, por isso, incorrectas as acusações formuladas pelos subscritores do referido documento, o que me parece particularmente grave, dado que se trata de deputados, de quem se espera um maior rigor perante aqueles que os ajudaram a eleger.Sem outro assunto, com os melhores cumprimentos, Joaquim Amaral Marques.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Estabelecimentos de formação para jovens.Em referência ao ofício em epígrafe, que remeteu a este Gabinete um requerimento dos Srs. Deputados António Anselmo Aníbal e }osé Manuel Mendes (PCP), tenho a honra de enviar a V. Ex.°, como resposta, fotocópia da documentação recebida da Secretaria de Estado do Emprego, a qual visa responder ao assunto exposto no requerimento atrás referido.Com os melhores cumprimentos,Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Minis-tro, 14 de Dezembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.Nota. — A documentação foi entregue ao deputado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Matadouro Industrial de Beja.Em resposta ao ofício de W. Ex.05 em referência, 1988/SAP/81, de 14 de Maio de 1981, que capeava requerimento dos Srs. Deputados Mariana Lanita da Silva e Francisco Miguel Duarte (PCP), tenho a honra de informar o seguinte:a) Não foram transmitidas quaisquer indicações ao governador civil de Beja sobre o assunto;6) Quanto ao Decreto-Lei n.° 661/74, de 26 de Novembro, a [unta Nacional dos Produtos Pecuários confirma o seu cumprimento.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Minis-tro, 15 de Dezembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS INDUSTRIAIS.InformaçãoSr. Presidente do Conselho de Administração:Assunto: Requerimento apresentado na Assembleia da República pela deputada Ilda Figueiredo ÍPCP) sobre a empresa GITEXTIL — ACE.A Sr.a Deputada Ilda Figueiredo, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, solicitou do Governo esclarecimentos sobre a GITEXTIL — ACE.No que se refere aos pontos 2 e 3 do requerimento em epígrafe, que se consideram do âmbito de actuação do MIEE, cumpre-nos informar ó seguinte:1) A GITEXTIL e as outras empresas envol-vidas em processos de fusão acompanhadas pelo 1APMEI têm sido auxiliadas através de todas as formas de apoio que a legislação permite, nomeadamente:Ajuda na definição das grandes linhas estratégicas e na implementação das acções consideradas indispensáveis à concretização dos projectos;Elaboração de estudos técnicos com vista à obtenção de financiamentos da Secretaria de Estado do Emprego;Concessão de avales a operações de financiamento bancário;Acompanhamento na elaboração dos dossiers de propositura dos contratos de viabilização e na execução dos próprios contratos;Reuniões com os sindicatos e as comissões de trabalhadores das empresas;Apoios pontuais junto da banca, fornecedores, alfândega, Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, revisores oficiais de contas, etc.Todas estas tarefas têm como objectivo tornar as empresas viáveis, técnica, económica e financeiramente e, em consequência, evitar o aumento do desemprego na região;2) Em finais de 1980, a GITEXTIL solicitou aoBNU um financiamento de 5000 contos destinado a compras de matérias-primas. Esse pedido não foi satisfeito em virtude da entrada dos trabalhadores em greve, conforme informação prestada pela agência na Covilhã do BNU.No entanto, com o regresso da empresa à laboração normal, o BNU concedeu um crédito no valor de 3500 contos destinado à aquisição de matérias-primas consideradas indispensáveis ao fabrico de tecidos para exportação.Entretanto, como a GITEXTIL se encontrava com graves problemas de tesouraria e com grandes dificuldades de acesso ao crédito bancário, os gestores da empresa solicitaram à Secretaria de Estado do Emprego um financiamento de 18 500 contos, ao abrigo da legislação referente à manutenção de postos de trabalho.