II SÉRIE-A — NÚMERO 55 18 Em 11 de dezembro de 2019, a CE apresentou o «Pacto Ecológico Europeu»10 que «redefine o compromisso da Comissão de enfrentar os desafios climáticos e ambientais, tarefa determinante desta geração. A cada ano que passa, a atmosfera fica mais quente e o clima muda um pouco mais. Dos oito milhões de espécies que habitam o planeta, um milhão corre o risco de extinção. As florestas e os oceanos estão a ser poluídos e destruídos.» Refere igualmente que «o Pacto Ecológico Europeu é uma resposta a estes desafios. Trata-se de uma nova estratégia de crescimento que visa transformar a UE numa sociedade equitativa e próspera, dotada de uma economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, que, em 2050, tenha zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa e em que o crescimento económico esteja dissociado da utilização dos recursos.» Na construção de uma Europa neutra em carbono em 2050, este Pacto prevê um fundo de investimento, o Fundo para a Transição Justa, que permitirá que as regiões dependentes de combustíveis fósseis (como a mineração de carvão) transitem para indústrias limpas, sustentáveis e optem por fontes de energia limpas e renováveis. Este Pacto apresenta uma calendarização ambiciosa e detalhada das várias medidas legislativas e estratégicas 11, que corresponda aquilo que a Comissão encara como «a nova estratégia de crescimento (...) para transformar o nosso modo de viver e trabalhar, de produzir e consumir, por forma a termos uma vida mais saudável e a tornar as nossas empresas inovadoras», incluindo uma «lei europeia sobre o clima» e uma dotação para o Fundo para a Transição Justa. Em 12 de dezembro de 2019, o Conselho Europeu adotou conclusões sobre as alterações climáticas, que refere que «À luz dos mais recentes dados científicos e da necessidade de intensificar a ação climática a nível mundial, o Conselho Europeu aprova o objetivo de alcançar uma UE com impacto neutro no clima até 2050, em consonância com os objetivos do Acordo de Paris.» • Enquadramento internacional  Países europeus REINO UNIDO O Reino Unido foi o primeiro país a adotar, em 2008, um Climate Change Act, assente nos seguintes vetores: ▪ Fixa objetivos de redução de pelo menos 100%12 (comparado com níveis de 1990) das emissões em 2050; ▪ Estabelece Orçamentos de Carbono (o Governo estabelece orçamentos quinquenais para o carbono, atualmente definidos até 2032); ▪ Estabelecimento pelo Governo de políticas de redução de emissões e diminuição de riscos climáticos; ▪ Criação de Comissão independente (Committee on Climate Change) com competência para a monitorização do progresso e proposição de alterações. SUÉCIA No início de 2018 entrou em vigor na Suécia o Climate Act que cria metas vinculativas, com objetivo de atingir a neutralidade em emissões de gases de efeito estufa na atmosfera em 2045, e especifica o modo de implementação de políticas climáticas: – Em 2020 as emissões deverão ser 40% mais baixas que em 1990; em 2030, 63% mais baixas do que em 1990; e em 2040, 75% mais baixas do que em 1990, até atingir em 2045 a neutralidade de emissões.  10 COM (2019) 640 11 Anexo da Comunicação relativa ao Pacto Ecológico Europeu, Roteiro — Ações principais 12 A meta inicial de 80% de redução foi substituída em 2019 para 100% http://www.legislation.gov.uk/uksi/2019/1056/contents/made