15 DE FEVEREIRO DE 2019 83 ecológico, económico e social pelo que é necessário planear o território e regular as atividades económicas de modo a salvaguardar o habitat. Os principais riscos para a BELP estão relacionados com atividades que comprometam a proteção dunar, como é o intenso pisoteio e a pressão imobiliária. A invasão de espécies exóticas como a acácia e o chorão, a extração ilegal de areias e o trânsito de máquinas pesas são outros dos riscos identificados. Alguns destes riscos foram acautelados, nomeadamente com o investimento em passadiços, mas outros permanecem inalterados. Um dos principais riscos que afeta a BELP e que não tem sido debelado é a elevada poluição dos cursos de água que desaguam na lagoa. As descargas de efluentes industriais e agrícolas não tratados, ou com tratamento deficiente, nestes cursos de água é bastante gravoso e prejudica imensamente a conservação do habitat. Além dos principais afluentes (ribeira de Rio Maio e Vala de Maceda) que têm sido uma fonte permanente de poluição à BELP, existe uma importante componente de poluição difusa que chega de fontes poluidoras domésticas e industriais ao redor desta paisagem classificada. Para piorar, ao longo dos afluentes, existem vários focos de descarga poluente. A contaminação das águas da Barrinha, dos seus sedimentos e do mar é uma constante sem que se afigure uma ação decisiva para diminuir e findar estes focos de poluição. As dragagens da BELP estiveram suspensas por um longo período, estando agora a ser retomadas. Neste processo serão removidos sedimentos contaminados por décadas de inação. No entanto, se nada for feito para findar os focos de poluição, o ganho ambiental será rapidamente anulado. A população e as associações ambientalistas têm denunciado constantemente a poluição dos cursos de água que desaguam na barrinha e os efeitos nesse habitat protegido. É essencial garantir a identificação dos focos de poluição, findar a sua poluição e desenvolver um conjunto de ações para melhorar a qualidade da água da BELP. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo a: 1 – Monitorização e fiscalização da barrinha de Esmoriz e dos seus efluentes, nomeadamente a ribeira de Rio Maior e a Vala de Maceda; 2 – Implementação de um plano de despoluição e melhoria da qualidade das águas da Barrinha de Esmoriz e da sua bacia hidrográfica, nomeadamente dos rios com maior afluxo de água à Barrinha; 3 – Identificar as descargas poluentes e a sua origem, garantindo a sua resolução, através: a) implementação de mecanismos de tratamento de águas quando possível; b) cessação de licenças ambientais de unidades recorrentemente poluentes. 4 – Implementação de um plano de valorização ambiental, social e económico da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos assente num modelo de desenvolvimento sustentável. Assembleia da República, 15 de fevereiro de 2019. As Deputadas e os Deputados do BE: Maria Manuel Rola — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins. ———