PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
49 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Assunto: Pagamento da ajuda correspondente a projecto de investimento                da Cooperativa Agrícola de Távora Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das                      PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 963/XI  (1.a)
50 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Assunto: Fibra óptica para banda larga no concelho de Vila Verde Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 964/XI  (1.a)
51 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Assunto: Projectos de prevenção e defesa costeira em Esposende no          âmbito do Polis Litoral Norte Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 965/XI  (1.a)
53 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
56 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
57 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
58 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
59 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
60 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Assunto: Equipamento de electricidade e AVAC nas obras de reabilitação                em curso no parque escolar  Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 969/XI  (1.a)
61 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
62 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Assunto: Discriminação no pagamento das faltas em caso de necessidade de    assistência inadiável e imprescindível Destinatário: Ministério da Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 970/XI  (1.a)
63 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
64 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Assunto: Utilização de trabalho temporário na empresa Metro do Porto, SA Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 971/XI  (1.a)
65 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
66 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Assunto: Utilização de trabalho temporário na empresa Metro do Porto, SA Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 972/XI  (1.a)
67 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
68 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Assunto: Mau funcionamento do Centro Distrital da Segurança Social do Porto Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 973/XI  (1.a)
69 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
70 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
71 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
73 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
74 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Assunto: Centro de Acolhimento Temporário de Seixas - Benjamim Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 975/XI  (1.a)
75 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
76 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaEm resposta a uma pergunta escrita do Deputado Bernardino Soares (PCP),formulada em Abril de 2008, acerca dos prejuízos causados pela passagem deum tornado nos concelhos de Santarém, Alcanena e Torres Novas, o Governoanunciou ter aprovado em Conselho de Ministros, em 17 de Abril de 2008, umDecreto-Lei de criação de uma conta de emergência destinada a fazer frente asituações declaradas como de catástrofe ou calamidade.Essa conta de emergência visa suportar despesas com a reconstrução ereparação de habitações, com unidades de exploração económica e com acobertura de outras necessidades sociais prementes, que sejam consequênciadirecta dessas situações.O referido Decreto-Lei foi publicado em 1 de Julho de 2008 (Decreto-Lei n.o112/2008) sendo a respectiva produção de efeitos reportada a 1 de Janeiro de2008.Acontece porém que, segundo foi noticiado, na presente data (Janeiro de 2010),nenhuma das entidades afectadas pelo tornado de Abril de 2008, que passoupelos concelhos de Santarém, Alcanena e Torres Novas, recebeu qualquercompensação ao abrigo dessa conta de emergência.Todas as entidades responsáveis ouvidas pela comunicação social sobre esteassunto encontraram justificações de ordem organizativa ou burocrática para estefacto. Porém, não há justificações que possam explicar que um diploma criadopara acorrer a situações de emergência esteja por aplicar, na prática, mais de 20meses passados sobre a situação de emergência que lhe esteve na origem.X 976Compensação pelos prejuízos causados pela passagem de umtornado em Abril de 2008 nos concelhos de Santarém, Alcanenae Torres NovasMinistério da Administração Interna2010-01-21XI 1
77 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Nestas circunstâncias, pergunto ao Ministério da Administração Interna, por querazão não foram ainda compensados os prejuízos causados pelo tornado de Abril de2008 nos concelhos de Santarém, Alcanena e Torres Novas ao abrigo do decreto-Lein.o 112/2008, de 1 de Julho, e que medidas tenciona o Governo tomar pararegularizar quanto antes essa situação anómala.Palácio de São Bento,  quarta-feira, 20 de Janeiro de 2010Deputado(a)sAntónio Filipe(PCP)
78 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaEm Novembro de 2009, o Supremo Tribunal de Justiça confirmou a sentença deque os Estaleiros de São Jacinto (massa falida) teriam que devolver à empresaVougaImóveis o terreno e as instalações que ocupam na freguesia. Estadevolução teria de ser efectuada com o terreno livre e desocupado de pessoas ebens.A decisão tomada pelo Supremo Tribunal de Justiça implica que os extrabalhadores dos Estaleiros não vão receber nenhuma verba do milhão de eurosque a empresa lhes devia, já que aquele património seria o único da empresa.A 28 de Dezembro de 2009, a Assembleia Municipal de Aveiro deliberoufavoravelmente a proposta da Câmara Municipal de Aveiro para aquisição doterreno urbano envolvente aos Estaleiros de São Jacinto de 22.254 m2 por1.496.393 euros, assumindo, desta forma, um preço aproximado de 67 euros/m2.Após essa decisão municipal, os estaleiros de São Jacinto sofreram três incêndiosno espaço de dez dias de tempo chuvoso, respectivamente nas madrugadas de 8,9 e 17 de Janeiro do presente ano. Os estaleiros situam-se em terrenos definidospara uso industrial de acordo com o Plano Director Municipal.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentaisaplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigirao Governo, através do Ministério da Administração Interna, as seguintesperguntas:1.      Após os dois primeiros incêndios, que medidas tomaram os serviçostutelados pelo seu Ministério para assegurar a segurança da zona?X 977Incêndios nas instalações dos Estaleiros de S. JacintoMinistério da Administração Interna2010-01-21XI 1
79 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 20102.      Que medidas pensa o Governo tomar para que os incêndios e a destruiçãodos Estaleiros de São Jacinto não facilitem uma alteração do uso do solo ou paraque não permitam a geração de mais-valias urbanísticas através dessa decisãoadministrativa?Palácio de São Bento,  quarta-feira, 20 de Janeiro de 2010Deputado(a)sPedro Filipe Soares(BE)
80 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaNo dia 21 de Maio de 2009, conforme anexo, na sequência de uma visita àunidade da UCASUL – União de Cooperativas Agrícolas, U.C.R.L., em Alvito,questionei o Ministério da Economia e Inovação sobre o projecto da UCASUL paraa instalação de uma Central Termoeléctrica a biomassa de bagaço de azeitona,há muito apresentado ao Governo através do Ministério da Agricultura e que terásido por este enviado para o Ministério da Economia e Inovação.É inaceitável que, oito meses depois de ter sido confrontado com as perguntasque então lhe coloquei, no sentido da viabilização deste projecto, não tenhahavido por parte do Governo qualquer resposta sobre esta importantíssimaquestão.Estamos a falar de um projecto manifestamente de interesse local, regional enacional, não só pelo volume do seu investimento, mais de 25 milhões de euros,pelos 30 postos de trabalho que consolida com a passagem de uma actividadesazonal a permanente, mas, sobretudo, porque estamos perante um projecto que:a)      Irá produzir 21 Mw de energia alternativa (13 Mw da unidade de co-geraçãoproposta para secagem de bagaço de azeitona que funcionará a gaz natural e 8Mw da central termoeléctrica que funcionará com a biomassa do bagaço daazeitona)b)     Resolve o problema ambiental resultante do processo de extracção doazeite e valoriza um dos seus subprodutos que é o “bagaço seco” (biomassa) queresta após a extracção do óleo do bagaço e de outros elementos passíveis deaproveitamento e valorizaçãoX 978Unidade de co-geração para secagem do bagaço e centraltermoeléctrica a biomassa de bagaço em AlvitoMinistério da Agricultura , do Desenvolvimento Rural e das Pescas2010-01-22XI 1
81 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010c)      Contribui para a valorização e competitividade de uma fileira estratégica comoo é a olivicultura.d)     Valoriza o associativismo cooperativo consubstanciado na UCASUL e reforça asustentabilidade dos investimentos já efectuados, alguns com apoios do Estado, eque ascendem a mais de 10 milhões de eurose)     Valoriza um território do interior, o concelho de Alvito, onde o emprego éfundamental no combate às tendências de envelhecimento e desertificaçãof)      Já dispõe de território há muito desanexado da RAN e destinado à implantaçãoindustrialEstamos a falar de um projecto que, pelo seu impacto económico, social, ambientalnuma fileira estratégica como o é a olivicultura e inserido numa região carente deinvestimento como o é o distrito de Beja e o Alentejo, há muito que, em nossaopinião, deveria ter sido apoiado pelo Governo.Assim, ao abrigo da legislação e demais disposições regimentais aplicáveis,requeiro, através de V. Ex.a, ao Governo, resposta às seguintes questões:Como explica o Governo que oito meses depois de questionado sobre esteimportantíssimo projecto nenhuma resposta tenha sido dada sobre o mesmo?1.Atendendo à importância estratégica do projecto em causa que medidas vai oGoverno tomar no sentido de desbloquear eventuais constrangimentos e assegurara sua viabilidade e implantação?2.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 21 de Janeiro de 2010Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
82 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaNo dia 21 de Maio de 2009, conforme anexo, na sequência de uma visita àunidade da UCASUL – União de Cooperativas Agrícolas, U.C.R.L., em Alvito,questionei o Ministério da Economia e Inovação sobre o projecto da UCASUL paraa instalação de uma Central Termoeléctrica a biomassa de bagaço de azeitona,há muito apresentado ao Governo através do Ministério da Agricultura e que terásido por este enviado para o Ministério da Economia e Inovação.É inaceitável que, oito meses depois de ter sido confrontado com as perguntasque então lhe coloquei, no sentido da viabilização deste projecto, não tenhahavido por parte do Governo qualquer resposta sobre esta importantíssimaquestão.Estamos a falar de um projecto manifestamente de interesse local, regional enacional, não só pelo volume do seu investimento, mais de 25 milhões de euros,pelos 30 postos de trabalho que consolida com a passagem de uma actividadesazonal a permanente, mas, sobretudo, porque estamos perante um projecto que:a)      Irá produzir 21 Mw de energia alternativa (13 Mw da unidade de co-geraçãoproposta para secagem de bagaço de azeitona que funcionará a gaz natural e 8Mw da central termoeléctrica que funcionará com a biomassa do bagaço daazeitona)b)     Resolve o problema ambiental resultante do processo de extracção doazeite e valoriza um dos seus subprodutos que é o “bagaço seco” (biomassa) queresta após a extracção do óleo do bagaço e de outros elementos passíveis deaproveitamento e valorizaçãoX 979Unidade de co-geração para secagem do bagaço e centraltermoeléctrica a biomassa de bagaço em AlvitoMinistério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento2010-01-22XI 1
83 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010c)      Contribui para a valorização e competitividade de uma fileira estratégica comoo é a olivicultura.d)     Valoriza o associativismo cooperativo consubstanciado na UCASUL e reforça asustentabilidade dos investimentos já efectuados, alguns com apoios do Estado, eque ascendem a mais de 10 milhões de eurose)     Valoriza um território do interior, o concelho de Alvito, onde o emprego éfundamental no combate às tendências de envelhecimento e desertificaçãof)      Já dispõe de território há muito desanexado da RAN e destinado à implantaçãoindustrialEstamos a falar de um projecto que, pelo seu impacto económico, social, ambientalnuma fileira estratégica como o é a olivicultura e inserido numa região carente deinvestimento como o é o distrito de Beja e o Alentejo, há muito que, em nossaopinião, deveria ter sido apoiado pelo Governo.Assim, ao abrigo da legislação e demais disposições regimentais aplicáveis,requeiro, através de V. Ex.a, ao Governo, resposta às seguintes questões:Como explica o Governo que oito meses depois de questionado sobre esteimportantíssimo projecto nenhuma resposta tenha sido dada sobre o mesmo?1.Atendendo à importância estratégica do projecto em causa que medidas vai oGoverno tomar no sentido de desbloquear eventuais constrangimentos e assegurara sua viabilidade e implantação?2.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 21 de Janeiro de 2010Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
84 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaNo dia 21 de Maio de 2009, conforme anexo, na sequência de uma visita àunidade da UCASUL – União de Cooperativas Agrícolas, U.C.R.L., em Alvito,questionei o Ministério da Economia e Inovação sobre o projecto da UCASUL paraa instalação de uma Central Termoeléctrica a biomassa de bagaço de azeitona,há muito apresentado ao Governo através do Ministério da Agricultura e que terásido por este enviado para o Ministério da Economia e Inovação.É inaceitável que, oito meses depois de ter sido confrontado com as perguntasque então lhe coloquei, no sentido da viabilização deste projecto, não tenhahavido por parte do Governo qualquer resposta sobre esta importantíssimaquestão.Estamos a falar de um projecto manifestamente de interesse local, regional enacional, não só pelo volume do seu investimento, mais de 25 milhões de euros,pelos 30 postos de trabalho que consolida com a passagem de uma actividadesazonal a permanente, mas, sobretudo, porque estamos perante um projecto que:a)      Irá produzir 21 Mw de energia alternativa (13 Mw da unidade de co-geraçãoproposta para secagem de bagaço de azeitona que funcionará a gaz natural e 8Mw da central termoeléctrica que funcionará com a biomassa do bagaço daazeitona)b)     Resolve o problema ambiental resultante do processo de extracção doazeite e valoriza um dos seus subprodutos que é o “bagaço seco” (biomassa) queresta após a extracção do óleo do bagaço e de outros elementos passíveis deaproveitamento e valorizaçãoX 980Unidade de co-geração para secagem do bagaço e centraltermoeléctrica a biomassa de bagaço em AlvitoMinistério do Ambiente e do Ordenamento do Território2010-01-22XI 1
85 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010c)      Contribui para a valorização e competitividade de uma fileira estratégica comoo é a olivicultura.d)     Valoriza o associativismo cooperativo consubstanciado na UCASUL e reforça asustentabilidade dos investimentos já efectuados, alguns com apoios do Estado, eque ascendem a mais de 10 milhões de eurose)     Valoriza um território do interior, o concelho de Alvito, onde o emprego éfundamental no combate às tendências de envelhecimento e desertificaçãof)      Já dispõe de território há muito desanexado da RAN e destinado à implantaçãoindustrialEstamos a falar de um projecto que, pelo seu impacto económico, social, ambientalnuma fileira estratégica como o é a olivicultura e inserido numa região carente deinvestimento como o é o distrito de Beja e o Alentejo, há muito que, em nossaopinião, deveria ter sido apoiado pelo Governo.Assim, ao abrigo da legislação e demais disposições regimentais aplicáveis,requeiro, através de V. Ex.a, ao Governo, resposta às seguintes questões:Como explica o Governo que oito meses depois de questionado sobre esteimportantíssimo projecto nenhuma resposta tenha sido dada sobre o mesmo?1.Atendendo à importância estratégica do projecto em causa que medidas vai oGoverno tomar no sentido de desbloquear eventuais constrangimentos e assegurara sua viabilidade e implantação?2.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 21 de Janeiro de 2010Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
87 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
88 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Assunto: Quartel da GNR de Oliveira do Bairro Destinatário: Ministério da Administração InternaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 982/XI  (1.a)
89 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
91 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
92 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Assunto: Desmoronamento das muralhas do Castelo de Campo Maior, com    risco para a comunidade cigana, ocupante do espaço superior confinado pelas referidas    muralhas, envolvendo 50 famíliasDestinatário: Ministério da CulturaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 984/XI  (1.a)
93 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
94 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Assunto; Desmoronamento das muralhas do Castelo de Campo Maior, com     risco para a comunidade cigana, ocupante do espaço superior confinado     pelas referidas muralhas, envolvendo 50 famílias Destinatário: Ministério da Administração InternaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 985/XI  (1.a)
95 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
97 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
99 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
100 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Assunto: Violação do direito ao associativismo estudantil na Escola       Secundária Avelar Brotero, em Coimbra Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 988/XI  (1.a)
101 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
102 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Assunto: Atrasos na apresentação dos resultados e pagamento das            bolsas de acção social escolar no Instituto Politécnico de Tomar Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 989/XI  (1.a)
103 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
104 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Assunto: Parque de estacionamento na estação do metro na Póvoa de Varzim Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 990/XI  (1.a)
105 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
108 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
109 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Assunto: Subestação de energia eléctrica no Parque Florestal de Monsanto Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 993/XI  (1.a)
110 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
111 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
112 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Assunto: Direcção de Finanças de Angra do Heroísmo Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 995/XI  (1.a)
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114 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Assunto: Situação financeira da Universidade dos Açores Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 996/XI  (1.a)
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116 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Assunto: Anúncio da intenção de adjudicação do troço Poceirão/Caia da Linha de Alta      Velocidade Lisboa/Madrid Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 997/XI  (1.a)
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120 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 38XI (1.a), de 29 de Outubro de 2009                  Situação dos trabalhadores da Saint-Gobain Glass Portuhgal e manutenção                   dos postos de trabalho
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126 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 78XI (1.a), de 29 de Outubro de 2009             Encerramento da unidade de Celorico de Basto da empresa Katrina,             Têxteis e Imobiliários, SA, com sede em Vila Nova de Famalicão
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130 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n° 183/XI (1.a), de 16 de Novembro de 2009              Comunidade cigana do Alentejo
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138 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 271/XI (1.a), do Deputado Hélder Amaral e outros, do CDS-PP            Traçado da A32 no concelho de Albergaria-a-Velha
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144 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 467XI (1.a), do Deputado Jorge Fão, do PS                Adiamento da data de conclusão da ligação de alta velocidade ferroviária                entre Porto e Vigo
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148 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 502/XI (1.a), de 7 de Dezembro de 2009Investimento humano e material junto dos deficientes
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152 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta às perguntas n.o 505/XI (1.a), de 7 de Dezembro de 2009, n.o 572/XI (1.a),              de 14 de Dezembro de 2009, e n.o 547/XI (1.a), de 11 de Dezembro de 2009               Encerramento da Lear em Palmela, distrito de Setúbal
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154 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 543/XI (1.a), de 11 de Dezembro de 2009                  Atrasos no pagamento de salários na empresa Cortiças Janosa, no concelho de                  Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro
155 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 561/XI (1.a), de 14 de Dezembro de 2009                   Transferência financeira da acção social escolar para a Fundação para                   as Comunicações Móveis
156 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 571/XI (1.a), de 14 de Dezembro de 2009                Despedimento colectivo na empresa ONO Packaging Portugal, SA, no concelho de Setúbal,                distrito de Setúbal
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159 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 609/XI (1.a), de 15 de Dezembro de 2009               Escandaloso e descarado ataque aos direitos e liberdades dos trabalhadores                na Auto-Estradas do Atlântico
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168 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 665/XI (1.a), de 23 de Dezembro de 2009                 Fecho anunciado da LEONI em Viana do Castelo
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171 | II Série B - Número: 045 | 27 de Janeiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o  679/XI (1.a), de 23 de Dezembro de 2009                 Procedimento de acreditação de avaliadores externos no âmbito dos Centros de Novas             Oportunidades aberto pelo Aviso n.o 2473/2008, de 31de Janeiro - Requisitos de admissão             e falta de datação no currículo
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24 DE MARÇO DE 2010  3 N.o 1336/XI (1.a)-AL —  Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Peniche sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.N.o 1337/XI (1.a)-AL —  Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Pombal sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.N.o 1338/XI (1.a)-AL —  Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Porto de Mós sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.N.o 1339/XI (1.a)-AL —  Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Paredes sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.N.o 1340/XI (1.a)-AL —  Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Penafiel sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.N.o 1341/XI (1.a)-AL —  Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Porto sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.N.o 1342/XI (1.a)-AL —  Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Póvoa de Varzim sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias. Respostas a requerimentos [n.os 34, 607, 680 e 808/XI (1.a)-AL e n.o 17/XI (1.a)-EI]:  Da Câmara Municipal de ao requerimento n.o 34/XI (1.a)-AL do Deputado José Cesário (PSD), sobre as políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas.Da Câmara Municipal de Covilhã ao requerimento n.o 607/XI (1.a)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.Da Câmara Municipal de Lousã ao requerimento n.o 680/XI (1.a)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações - diplomacia autárquica.Da Câmara Municipal de Caminha ao requerimento n.o 808/XI (1.a)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações - diplomacia autárquica.Da Universidade dos Açores ao requerimento n.o 17/XI (1.a)EI dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre bolsas de acção social. 3Consultar Diário Original
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216 | II Série B - Número: 087 | 25 de Março de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 34/XI (1.a) - AL                   Políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas
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Segunda-feira, 8 de Março de 2010  II Série-B —  Número 73 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 225 a 232/XI (1.a)-AC e n.o 1149/XI (1.a)-AL:  N.o 225/XI (1.a)-AC —  Do Deputado António Leitão Amaro e outros (PSD) ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial sobre os dados referentes à LAIP - Linha de Apoio à internacionalização de Patentes e aos pedidos e concessão de patentes nacionais, por via europeia e por via internacional.N.o 226/XI (1.a)-AC —  Dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a flavescência dourada da vinha.N.os 227 e 228/XI (1.a)-AC —  Dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, a flavescência dourada da vinha e a haltica ampelophaga.N.os 229 a 231/XI (1.a)-AC —  Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP), respectivamente, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, à Administração da Região Hidrográfica do Norte e à Administração Regional de Saúde do Norte sobre resíduos perigosos.N.o 232/XI (1.a)-AC —  Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os relatórios de avaliação intercalares e relatórios de actividades do III Plano Nacional para a Igualdade, III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica e I Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos.N.o 1149/XI (1.a)-AL —  Dos Deputados Nuno Magalhães, Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Câmara Municipal do Seixal sobre a construção de uma escola básica 2/3 em Fernão Ferro. Respostas a requerimentos [n.os 119, 130, 136, 146, 158, 163, 167, 205 e 211/XI (1.a)-AC e n.os 317, 398, 566, 597, 598, 609, 620, 621, 635, 637, 640, 647, 652, 657, 666, 672, 676, 688, 694, 712, 714, 718, 725, 729, 733, 742, 745, 754, 757, 760, 767, 773, 779, 797, 800, 812, 817, 824, 827, 828, 831, 835, 868, 875, 881, 885, 886, 887, 892, 894, 895, 898 e 900/XI (1.a)-AL]:  Do Governo Civil de Guarda ao requerimento n.o 119/XI (1.a)AC dos Deputados Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDSPP), sobre a prevenção rodoviária.Do Governo Civil de Portalegre ao requerimento n.o 130/XI (1.a)-AC dos Deputados Nuno Magalhães e Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a prevenção rodoviária.Do Governo Civil de Viseu ao requerimento n.o 136/XI (1.a)AC dos Deputados Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDSPP), sobre a prevenção rodoviária.
4 | II Série B - Número: 073 | 8 de Março de 2010Assunto: Dados referentes à LAIP - Linha de Apoio à Internacionalização de Patentes       e aos pedidos e concessão de patentes nacionais, por via europeia e por via      internacional Destinatário: Instituto Nacional da Propriedade António Serge CampinosREQUERIMENTO N.o  225/XI (1.a) - AC  PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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26 | II Série B - Número: 073 | 8 de Março de 2010Assunto: Relatórios de avaliação intercalares e relatórios de actividades do III Plano Nacional para a Igualdade, III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica e I Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos Destinatário . Secretaria de Estado da IgualdadeREQUERIMENTO N.o  232/XI (1.a) - AC  PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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30 | II Série B - Número: 073 | 8 de Março de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 119/XI (1.a)-AC            Prevenção rodoviária
31 | II Série B - Número: 073 | 8 de Março de 2010Consultar Diário Original
32 | II Série B - Número: 073 | 8 de Março de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 130/XI (1.a)-AC              Prevenção rodoviária
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36 | II Série B - Número: 073 | 8 de Março de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 136/XI (1.a)-AC       Prevenção rodoviária
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44 | II Série B - Número: 073 | 8 de Março de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 146/XI (1.a)-AC, de 25 de Janeiro de 2010           Execução da nova ponte de Nasceiros sobre o Rio Ave
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47 | II Série B - Número: 073 | 8 de Março de 2010Consultar Diário Original
48 | II Série B - Número: 073 | 8 de Março de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 167/XI (1.a)-AC, de 8 de Fevereiro de 2010              Relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 2010
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50 | II Série B - Número: 073 | 8 de Março de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 205/XI (1.a)-AC, de 22 de Fevereiro de 2010              Sector do leite em Portugal: mercado, medidas de apoio e licenciamento              das explorações
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