12 | II Série C - Número: 027 | 13 de Julho de 2009Na Europa o quadro legislativo tem vindo a ser construído paulatinamente, não evitando, no entanto, a resistência de muitos dos consumidores e de associações de ambientalistas e, nos últimos tempos, o número de Estados-membros que colocam reticências, e arrogam para si, o direito de que cada Estado-membro seja livre de proibir a cultura de organismos geneticamente modificados no seu território, tem vindo a aumentar.A legislação europeia de base é a seguinteDirectiva 2001/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Directiva 90/220/CEE, do Conselho; Regulamento (CE) 1829/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados; Regulamento (CE) 1830/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo à rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados dos géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de organismos geneticamente modificados e que altera a Directiva 2001/18/CE; Regulamento (CE) n.o 1946/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2003, relativo ao movimento transfronteiriço de organismos geneticamente modificados; Regulamento (CE) n.o 641/2004, da Comissão, de 6 de Abril de 2004, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) 1829/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita aos pedidos de autorização de novos géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados, à comunicação de produtos existentes e à presença acidental ou tecnicamente inevitável de material geneticamente modificado que tenha sido objecto de uma avaliação de risco favorável; Regulamento (CE) 65/2004, da Comissão, de 14 de Janeiro de 2004, que estabelece um sistema para criação e atribuição de identificadores únicos aos organismos geneticamente modificados; Recomendação da Comissão 2004/787/CE, de 4 de Outubro de 2004, relativa a orientações técnicas para a colheita de amostras e a detecção de organismos geneticamente modificados e de matérias produzidas a partir de organismos geneticamente modificados, enquanto produtos ou incorporados em produtos, no quadro do Regulamento (CE) 1830/2003; Recomendação da Comissão 2003/556/CE, de 23 de Julho de 2003, que estabelece orientações para a definição de estratégias e normas de boa prática nacionais para garantia da coexistência de culturas geneticamente modificadas com a agricultura convencional e biológica.Algumas associações de agricultores defendem as culturas OGM, com o objectivo de melhorar a sua rentabilidade e de concorrer em igualdade de circunstâncias, nomeadamente com os EUA.Como já referimos produz-se OGM na Europa, ainda que em muito menor escala do que nos EUA, nomeadamente em Espanha, Alemanha, França, Eslováquia, República Checa, Roménia e Portugal.Como também já referimos, na Europa a resistência aos OGM é mais acentuada e nos últimos tempos têm saído notícias sobre esta temática que podem indiciar algumas mudanças. Assim, o jornal Público noticiava no dia 3 de Março último que «Comissão Europeia derrotada em proposta sobre livre cultivo de organismos geneticamente modificados» e no mesmo sentido O Jornal Económico, na sua edição do dia 27 de Abril, passado, noticiava «Alemanha suspende milho geneticamente modificado da Monsanto».A notícia adiantava que «a Alemanha anunciou hoje que vai suspender a cultura de milho geneticamente modificado MON810, fabricado pela empresa norte-americana Monsanto, juntando-se assim a outros cinco países europeus contra a posição da União Europeia».A notícia continua referindo que «A ministra da agricultura alemã, Ilse Igner, justificou esta decisão, alegando a existência da possibilidade desta semente OGM, fabricada pelo gigante agro-alimentar Monsanto, apresentar perigos para o meio ambiente.O MON810 é o único OGM cultivado na União Europeia e foi homologado em 1998 pelo prazo de 10 anos, estando a renovação da autorização a ser avaliada. Apenas uma decisão da Comissão apoiada por uma maioria qualificada de Estados poderia por fim à decisão alemã.