PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
equiparada a prática profissional, atividades de treino e competitivas dos atletas de seleções nacionais das modalidades olímpicas e paralímpicas, da 1.a divisão nacional ou de competição de nível competitivo correspondente de todas as modalidades dos escalões de seniores masculino e feminino, bem como dos campeonatos internacionais, são equiparadas a atividades profissionais. O Desporto sofre ainda os efeitos das limitações impostas à entrada, por via aérea de atletas participantes em competições internacionais a decorrer em território nacional.  A evolução epidemiológica da pandemia ainda não possibilitou o regresso do treino sem restrições e da competição dos escalões de formação nas modalidades coletivas, o que se constitui como um fator altamente lesivo em termos da prática dos jovens e da sustentabilidade das organizações desportivas. 6.10. Ambiente Serviços essenciais de águas, águas residuais e resíduos No período em análise, foram realizadas pela Entidade Reguladora dos serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) duas iterações de recolha de informação junto das 3554 entidades gestoras (EG) dos sistemas dos serviços essenciais de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos, no âmbito da monitorização da situação destes serviços no contexto atual da pandemia COVID-19. Em nenhuma das respostas obtidas nestas duas iterações (que contaram com 26 EG respondentes na primeira e 20 na segunda) foram reportadas situações de suspensão ou previsão de suspensão dos serviços prestados. Continua a verificar-se uma elevada taxa de disponibilidade de recursos humanos (RH) afetos aos serviços operacionais, a situar-se entre os 89 % e os 96 % (ver tabela abaixo com disponibilidade de RH nos diversos serviços prestados, que traduz a situação de 20 EG respondentes, referente a 23 de fevereiro de 2021, data do último inquérito realizado durante o período em análise). Os dados reportados mantêm igualmente a tendência decrescente dos quantitativos relativos a situações de quarentena ou isolamento, por suspeita ou contaminação com COVID-19, dando a entender que estarão a acompanhar a evolução epidemiológica que se conhece a nível nacional. 4 O número de EG foi atualizado, face ao relatório anterior, resultado da atualização da base de dados da ERSAR de acordo com a reorganização dos serviços prestados. II SÉRIE-A — NÚMERO 101______________________________________________________________________________________________________130
SERVIÇO TAXA DE DISPONIBILIDADE DOS RH TOTAL5 AO SERVIÇO6 Abastecimento público de água 96% 89% Saneamento de águas residuais 96% 94% Gestão de resíduos urbanos 95% 95% 6.11. Infraestruturas  Desde o dia 31 de julho de 2020 que através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 55-A/2020, foram definidas quanto ao setor da aviação, conforme o seu artigo 16.o, asregras aplicáveis ao tráfego aéreo e aos aeroportos, regulando, entre outros aspetos, a obrigatoriedade de os passageiros com origem em países a definir por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros, da defesa nacional, da administração interna, da saúde e da aviação civil, terem de apresentar, no momento da partida, um comprovativo de realização de teste molecular por RT-PCR para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores à hora do embarque, sob pena de lhes ser recusado o embarque na aeronave e a entrada em território nacional. Outrossim, ali se preveem as obrigações da ANA Aeroportos no quadro do controlo à chegada daqueles voos.  Com efeito, o Despacho ali indicado foi publicado a 31 de julho, com o n.o 7595-A/2020 e definiu as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, nomeadamente, quais os voos que eram autorizados.  Mais especificamente, autorizou-se o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para os países que integram a União Europeia, dos países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça) e do Reino Unido nos termos do Acordo de Saída entre a União Europeia e o Reino Unido.  Foram também autorizados os voos de e para países cuja situação epidemiológica estivesse de acordo com a Recomendação (UE) 2020/912, do Conselho, de 30 de junho 5 Taxa de disponibilidade total = [Trabalhadores operacionais em serviço + Trabalhadores operacionais no domicílio (em reserva de prontidão)] / Total de trabalhadores operacionais 6 Taxa de disponibilidade de serviço = (Trabalhadores operacionais em serviço) / Total de trabalhadores operacionais 22 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________131
de 2020, respeitantes a ligações aéreas com Portugal e constantes da lista em anexo ao referido despacho. Foi também autorizado o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen, exclusivamente para viagens essenciais.  Também foram autorizados os voos de apoio ao regresso dos cidadãos nacionais ou titulares de autorização de residência em Portugal, bem como de natureza humanitária, reconhecidos pelos serviços competentes da área governativa dos negócios estrangeiros e pelas autoridades competentes em matéria de aviação civil, e bem assim, os voos destinados a permitir o regresso aos respetivos países de cidadãos estrangeiros que se encontrem em Portugal, desde que tais voos fossem promovidos pelas autoridades competentes de tais países, sujeitos a pedido e acordo prévio, e no respeito pelo princípio da reciprocidade.  Com as regras ali indicadas, o Governo definiu assim o quadro em que pretendeu abrir as fronteiras aéreas, quais os voos que autorizava e em que termos, entre outros aspetos conducentes a garantir o cumprimento daquelas determinações. Sobre esta matéria, quer as regras daquele artigo 16.o da Resolução do Conselho de Ministros acima indicada, quer o Despacho n.o 7595-A/2020 foram sendo prorrogados até ao momento presente, mantendo-se assim a estratégia governativa nas respetivas áreas.  Com relevo, importa assinalar que a concessionária dos aeroportos (ANA) implementou diversas medidas de higienização nestas infraestruturas, no sentido de contribuir para impedir a disseminação do vírus nas infraestruturas aeroportuárias. De igual modo, também nas aeronaves foram implementadas diversas regras de higienização e distanciamento social.  As regras relativas ao Estado de Emergência em vigor no setor da aviação civil mantiveram-se, sem alterações de grande relevo, até ao início de 2021. Sucede que, com o agravamento da pandemia, foram tomadas medidas pelo Governo, no período entre16 e 31 de janeiro, que alteraram substancialmente o quadro legal em vigor. Assim, e para enquadramento, já em dezembro, por força da publicação do Despacho n.o 12344/2020, de 20 de dezembro de 2020, foram adotadas medidas de reforço do controlo da circulação de passageiros provenientes do Reino Unido, a fim de evitar a propagação da nova variante do vírus SARS-CoV-2.  Porém, foi no concreto período em referência que as alterações mais substanciais foram implementadas. Especificamente, o Despacho n.o 988-A/2021, de 22 de janeiro de 2021 II SÉRIE-A — NÚMERO 101______________________________________________________________________________________________________132
determinou suspender todos os voos, comerciais ou privados, de todas as companhias aéreas, com origem no Reino Unido ou destino para o Reino Unido, com destino ou partida dos aeroportos ou aeródromos portugueses, com algumas exceções.  De igual forma, o Despacho n.o 1125-D/2021, de 27 de janeiro de 2021 determinou suspender todos os voos, comerciais ou privados, de todas as companhias aéreas, com origem no Brasil ou destino para o Brasil e com origem no Reino Unido ou com destino para o Reino Unido, com destino ou partida dos aeroportos ou aeródromos portugueses, com algumas exceções. De igual forma, o artigo 4.o do Decreto n.o 3-D/2021, de 29 de janeiro, que Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, estipulou a proibiçãode deslocações para fora do território continental, por parte de cidadãos portugueses, efetuadas por qualquer via, designadamente,  aérea. Estas medidas são temporárias por natureza e reavaliadas pelo Governo, via de regra, de 15 em 15 dias, ou quando a situação epidemiológica justifica uma reavaliação extraordinária.  Portos Já no que concerne aos portos, manteve-se a interdição de desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais, medida que já vinha sendo aplicada desde a primeira Declaração do Estado de Emergência.  À semelhança das regras aplicáveis ao setor da aviação, também estas interdições foram sendo prorrogadas até ao momento presente.  6.12. Agricultura O Ministério da Agricultura tem atuado no sentido de implementar medidas setoriais para reduzir as quebras sentidas pelos agricultores no ano de 2020, em resultado da pandemia bem como, assegurado o acompanhamento e monitorização das dificuldades sentidas pelo complexo agroalimentar visando atuar em tempo oportuno, designadamente tendo presente o atual período de confinamento. No âmbito da campanha “Alimente quem o Alimenta”, com vista a promover a produção nacional, promover o escoamento da produção local e responder às dificuldades sentidas pelos pequenos produtores, a plataforma registava no início de dezembro, um valor 22 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________133
acumulado de 136 mil visualizações, o registo de 1.159 produtores, de 27 mercados e de 50 plataformas de comércio de proximidade. A medida associada aos adiantamentos dos pedidos de pagamentos continua em execução, pelo que os promotores continuam a beneficiar de pagamentos a título de adiantamento para mitigação dos efeitos da COVID-19. No mês de fevereiro 2021, foram pagos, cerca de 4,2M€ de adiantamentos para mitigação dos efeitos COVID-19. O montante pago em 2021 nesta medida complementar totaliza já 8M€. No âmbito dos períodos de candidatura aos diferentes mecanismos de financiamento geridos pelo Ministério da Agricultura, foram decididas diversas prorrogações de prazos no sentido de mitigar eventuais constrangimentos na submissão de candidaturas em resultado do estado confinamento, a saber: · Operação 3.4.2 – 2 - Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes |TipologiaEstudos e projetos de reabilitação/modernização (12.oanúncio) – data deencerramento do aviso é prorrogada de 08/02/2021 para 01/03/2021 (1.aProrrogação).· Operação 3.4.2 – 2 - Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes | TipologiaEstudos e projetos de reabilitação/modernização (12.o anúncio) – data deencerramento do aviso é prorrogada de 08/02/2021 para 16/03/2021 (2.aProrrogação).Na sequência da publicação do Regulamento de Execução (UE) 2021/83 da Comissão de 27 de janeiro de 2021 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/466 no que respeita à realização de controlos oficiais e outras atividades oficiais por pessoas singulares especificamente autorizadas e ao período de aplicação das medidas temporárias, a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), no âmbito da delegação de tarefas nos organismos de controlo e certificação,  para os regimes da Agricultura e Produção Biológica, Produtos DOP/IGP/ETG e Produção Integrada (PRODI) decidiu aplicar, até 01 de julho de 2021, a possibilidade de realização da inspeção anual,  da emissão e renovação de provas documentais e de reconhecimento retroativo (Produção Biológica), se necessário, por qualquer meio alternativo de comunicação à distância disponível. Constatou-se ainda que no período em análise, se mantiveram as condições de normalidade no desenvolvimento das atividades agrícolas e dos profissionais envolvidos que integram o complexo agroalimentar, não tendo ocorrido limitações ao exercício das II SÉRIE-A — NÚMERO 101______________________________________________________________________________________________________134
suas funções regulares, o que garantiu condições favoráveis para o escoamento das produções e a resposta adequada às necessidades das populações. Paralelamente, tem sido assegurada a divulgação das medidas de prevenção à COVID-19, de acordo com as orientações da DGS, durante o período das colheitas. Mantendo-se o quadro de pandemia, o Ministério da Agricultura tem dirigido a sua atenção,  para ações tendentes a mitigar os impactos económicos negativos tendo em vista dispor de instrumentos e meios adequados à reposição e/ou manutenção de equilíbrio da oferta e do rendimento aos agricultores  bem como, assegurado o acompanhamento direto sobre a evolução do setor, tanto dos subsetores que dependem do canal HORECA, com foco nos produtos de valor acrescentado, como, por exemplo, os queijos ou os vinhos, como nos mais sazonais como é o caso os perus ou borregos, bem como dos setores que são afetados pelos novos padrões de consumo decorrentes do confinamento. Ainda no âmbito deste acompanhamento, o Ministério da Agricultura, através do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) e do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), encontra-se a recolher informação do setor, de modo a proceder aos necessários ajustamentos aos apoios ao subsetor do vinho, nomeadamente à destilação e ao armazenamento de crise, bem como ao apoio temporário excecional do PDR2020 aos agricultores e às PME afetados pela crise da COVID-19, de modo a permitir novos períodos de candidatura em 2021, já devidamente autorizados pela Comissão Europeia. 6.13. Mar O Ministério do Mar prossegue o acompanhamento permanente, em articulação com as associações do setor, tendo em vista minimizar os impactos sociais e económicos na pesca e aquicultura e a assegurar os procedimentos de segurança no trabalho dos pescadores e demais profissionais da pesca, decorrentes da situação epidemiológica do coronavírus, garantindo a continuidade do abastecimento alimentar e as condições de suporte a toda a atividade e indústria a ela associada, tendo a DOCAPESCA implementado, enquanto entidade responsável pela 1a venda de pescados, planos de contingência nas lotas e portos de pesca. 22 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________135
Aveiro Todas as situações encontram-se normalizadas, pelo que já não existem embarcações paradas, assim como,  casos positivos à COVID-19. Peniche À data já não se encontra qualquer embarcação parada. Persistem ainda dois casos positivos à COVID-19. Póvoa do Varzim/Vila do Conde A Associação Pró Maior Segurança dos Homens do Mar tem promovido testes de despiste à COVID-19 a pessoas ligadas à atividade da pesca, garantindo que continuará a promover a testagem. Já foram realizados 1550 testes tendo-se verificado até à data um total de 152 casos positivos – no momento estão identificados 10  casos ativos.  Matosinhos Não existem embarcações paradas, e nem casos ativos identificados. Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) Num universo de 270 funcionários foram realizados 50 testes de diagnóstico à COVID-19. Desde o início da pandemia, a DGRM regista um total de 21 casos positivos. Estescasos resultaram, essencialmente, de contactos externos à DGRM. Dos infetados todos fizeram confinamento domiciliário e estão atualmente operacionais. A maioria dos funcionários estão em teletrabalho, estando o funcionamento da DGRM assegurado incluindo o atendimento ao público-  atualmente já não existem casos ativos. DOCAPESCA Num universo de 500 funcionários foram já realizados 675 testes de diagnóstico à COVID-19 a funcionários da Docapesca dos Serviços Centrais e afetos às 23 lotas no continente e 36 postos de vendagem. Dos 675 testes realizados verificaram-se até ao momento 34 casos positivos. Contudo, salienta-se que o normal funcionamento das lotas não foi prejudicado por estes casos- atualmente já não existem casos ativos. No âmbito da responsabilidade social da empresa, com o desenvolvimento da pandemia da COVID-19 desde 2020 e o consequente impacto na sociedade e no setor, que influenciou os preços médios de muitas espécies de pescado, a Docapesca – Portos e Lotas, S.A. estabeleceu um acordo com as Juntas de Freguesia da área de influência das suas lotas, com vista à doação de pescado fresco, para suporte aos programas de apoio II SÉRIE-A — NÚMERO 101______________________________________________________________________________________________________136
social nas comunidades onde as lotas se inserem. Neste sentido, foi estabelecido o contacto com as juntas de freguesia das principais lotas, com vista à doação semanal de 100 kg de pescado por lota, que é adquirido pela Docapesca aos armadores das várias lotas abrangidas.  Através desta medida, o pescado passou a ser incluído nos programas de apoio locais a famílias carenciadas, reforçando o apoio social em várias comunidades e as relações de proximidade com as autarquias locais. Até à presente data, já foram estabelecidos acordos com 23 juntas de freguesia, que representa um total de donativos em mais de 16 toneladas de pescado. (15,145 toneladas em 2020 e 1,323 toneladas em 2021) Face ao inevitável prolongamento das condições de confinamento e respetivos impactos económico-sociais, a Docapesca irá duplicar a quantidade semanal disponibilizada para 200 kg por lota. Quadro resumo COVID-19 nas comunidades piscatórias Casos COVID-19 Concelho N.o de infetados total Casos ativos (a 01 de março) Peniche 47 2 Póvoa do Varzim/Vila do Conde 152 10 Aveiro 21 0 Matosinhos 2 0 Evolução das medidas de apoio ao setor Tendo-se constatado a necessidade de reforço das medidas de contenção do contágio por COVID-19, e sendo a Docapesca a entidade responsável pela primeira venda de pescado, o POMAR 2020 abriu novo aviso (no46/2020) dirigido à referida entidade com uma dotação orçamental de 500 mil euros. A candidatura submetida encontra-se, nesta data, ainda em fase final de análise. No âmbito do novo aviso lançado pelo PO Mar2020 (no43/2020) dirigido à aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual com uma dotação orçamental de 1 milhão de euros. Deste aviso já foram aprovadas 7 candidaturas para as empresas de Transformação, envolvendo um investimento de 212,4 mil euros, uma candidatura na medida de apoio a entidades responsáveis pela primeira venda de pescado e associações 22 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________137
de pescadores no valor de 118,9 mil euros, duas candidaturas na media de Investimentos a Bordo no valor de 15,5 mil euros, que se juntam assim aos 45 projetos aprovados no mesmo âmbito através do aviso no41/2020 que envolveu um investimento de 1,9 milhões de euros, e cujo apoio público aprovado foi dirigido em 56% para os profissionais do sector da pesca, 42% para as empresas de transformação e 2% para as empresas aquícolas. No seguimento da alteração dos Regulamentos (UE) n.o 508/2014 (FEAMP), e (UE) n.o 1379/2013 relativo a medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto de COVID-19 no setor da pesca e da aquicultura, para implementação de apoios à paragem da frota e restabelecimento do mecanismo de armazenagem foram até ao momento  recebidas 972 candidaturas (incluindo 77 da RAA), tendo sido aprovadas 710 candidaturas representando um total em apoio público de 7.403.737,31€.Dos apoios aprovados no continente já foram pagos aos beneficiários finais  6.316.557,14€ e na RAA 312.992,25€. Continente: Anúncio Aviso Valor aprovado Candidaturas aprovadas 29 Covid19-Cerco 2.152.397,91€ 115 30 Covid19-Arrasto Costeiro 876.719,09 € 44 31 Covid19-Polivalentes 3.628.003,38€ 411 77 Covid19-Doença 142.488,29€ 30 78 Covid19 455.514,72€ 84 TOTAL 7.403.737€ 710 No âmbito da revisão do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca  -que enquadra o pagamento do salário mínimo aos pescadores em situações de pandemia – foi igualmente assegurado o pagamento das contribuições à Segurança Social dosprofissionais abrangidos pela cessação temporária da atividade ao abrigo do PO Mar2020  uma vez que estas verbas não são elegíveis pela regulamentação comunitária), até à data, já foram apresentados 2312 pedidos de compensação salarial, dos quais 681 II SÉRIE-A — NÚMERO 101______________________________________________________________________________________________________138
são referentes a impedimento de exercício de atividade decorrente da pandemia COVID-19, das quais 377 já foram pagos e liquidados os apoios num total de 330.464€. Esgotada que foi a linha de crédito de 20 milhões de euros específica para o setor da Pesca e da Aquicultura, que resultou num total de 141 candidaturas aprovadas, encontra-se à data  em fase final de preparação uma nova linha de crédito com juros bonificados, também no montante de 20 milhões de euros. No âmbito dos Planos de Promoção e Comercialização das Organizações de Produtores, foi revisto o respetivo limite máximo, o que abriu caminho ao financiamento da aquisição de EPI e realização de testes à COVID-19, entre outros investimentos que visem dar resposta à crise pandémica. As Organizações de Produtores (OP) têm vindo a apresentar as suas candidaturas, estando já aprovado um apoio público no âmbito do Mar 2020 de mais de 3 milhões de euros (3.009.054,48€). No âmbito das compensações à aquicultura, e após articulação com o sector, foi criado o regime de apoio a esta atividade, com a finalidade de compensar os aquicultores pelasuspensão ou redução temporária da produção e das vendas, motivada pelo COVID-19, com um total de 4 milhões de euros, através da Portaria n.o 162-B/2020, de 30 de junho. As candidaturas relativas às perdas registadas entre março e junho, foram apresentadas até 31 de julho tendo sido rececionadas 62 candidaturas das quais foram decididas 52 candidaturas e aprovadas 37 candidaturas com um apoio de 2,1M euros (€2.141.930,30). Decorreu até 15 de fevereiro a segunda fase destes apoios para perdas registadas entre outubro e dezembro de 2020. Foram submetidas 40 operações que provisionalmente ascenderão a um montante de compensação de 861 mil euros. A 24 de março de 2020 foram adotadas medidas para reforço da liquidez dos beneficiários, agilizando e antecipando a realização de pagamentos, no âmbito do PO Mar 2020, quer através da submissão de pedidos de pagamento contra fatura, cujo valor é, neste momento, já superior a 4 milhões de euros, quer no pagamento do apoio quando a despesa é submetida e não é validada em 20 dias úteis. 22 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________139
aplicáveis a atividades, estabelecimentos, serviços, empresas ou equiparados, constantes nos anexos I e II do Decreto n.o 3-A/2021, de 14 de janeiro. 3. ATIVIDADE OPERACIONAL NO PERÍODO EM APREÇOa. Análise globalA GNR, no período de 15 de fevereiro a 01 de março de 2021, deu continuidade à Operação “Covid-19 Recolhimento+” executando um conjunto de ações inerentes à intensificação do patrulhamento,fiscalização e sensibilização, de forma flexível e com grande visibilidade, em todo o TerritórioNacional, durante a vigência do estado de emergência, no sentido de contribuir para o cumprimentodas medidas de carácter excecional necessárias à contenção da pandemia Covid-19.No mesmo período prosseguiu-se com a Operação “Covid-19 Segurança ao processo de Vacinação”,desenvolvendo, na respetiva área de responsabilidade, operações de proteção e segurança deinfraestruturas críticas e de pontos sensíveis, escoltas, acompanhamentos de segurança edesembaraçamentos de trânsito, segurança física de pessoas e bens, assim como outras ações deprevenção e investigação criminal, contribuindo para o eficiente cumprimento do Plano Nacional deVacinação.Adicionalmente, na sequência da reposição das fronteiras, a GNR e o Serviço de Estrangeiros eFronteiras, desde 310000JAN21, vem realizando ações de controlo de pessoas nas fronteiras internasportuguesas, terrestres e fluviais, ficando a sua vigilância a cargo da GNR, nomeadamente nos postosde passagem autorizados e em outros pontos de passagem, através da Operação “Covid-19 Reposiçãode Fronteiras”.b. Da atividade operacional registada no contexto da “Covid-19 Recolhimento” salienta-se:1) Resultados da atividade desenvolvida:Efetivo empenhado Patrulhas auto realizadas N.o de fiscalizaçõesPessoas Viaturas Comboios Transporte coletivo de passageiros rodoviário Embarcações 51.491 22.384 49.762 38.496 73 102 18 Tabela 1 – Registo do emprego operacional no período de 15FEV21 a 01MAR21 22 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________141
Detidos por Crime de Desobediência Desobediência ao dever geral de recolhimento domiciliário 1 Desobediência à obrigação de confinamento obrigatório 7 Resistência / Coação sobre funcionário no âmbito da situação de emergência 0 Desobediência ao encerramento de instalações e estabelecimentos previstos no anexo I (art.o 14o 1 Desobediência à suspensão de atividades de instalações e estabelecimentos anexo II (art.o 15o) 0 Desobediência às regras de funcionamento de feiras e mercados (art.o 17.o) 0 Desobediência limitação circulação entre concelhos 0 Desobediência às regras gerais aplicáveis a estabelecimentos ou locais abertos ao público 0 Total – 9Tabela 2 – Detidos por crime de desobediência no período de 15FEV21 a 01MAR21Autos de Notícia por Contraordenação Dever geral de recolhimento domiciliário 2.889 Limitação de circulação entre concelhos 1.059 Obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos 161 Consumo de bebidas alcoólicas 139 Funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares 62 Lotação dos veículos particulares com lotação superior a cinco lugares 54 Proibição de consumo de refeições ou produtos à porta do estabelecimento ou imediações 44 Dever de encerramento de instalações e estabelecimentos 37 Fornecimento e venda de bebidas alcoólicas 36 Ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e existência de mecanismos de mar-cação prévia nos locais abertos ao público 32 Atividade física e desportiva 19 Horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços 16 Limites de lotação máxima da capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo 14 Dever de suspensão de atividade de instalações e estabelecimentos 12 Proibição de comercialização de certos bens em estabelecimentos de comércio a retalho 11 Obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos edifícios públicos, estabelecimentos de educação, ensino, salas espetáculos 8 Medidas no âmbito das estruturas residenciais e outras estruturas e respostas de acolhimento 7 Obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos transportes coletivos de passageiros 5 Restrição, suspensão ou encerramento de atividades ou separação de pessoas que não este-jam doentes 4 Regras de realização de eventos 3 Limites às taxas e comissões cobradas pelas plataformas intermediárias no setor da restaura-ção 2 Proibição de publicidade de práticas comerciais com redução de preço 1 Proibição da realização de atividades em contexto académico 0 Realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2 0 Total – 4.615 Tabela 3 – Registo de autos de notícia por contraordenação no período de 15FEV21 a 01MAR21 II SÉRIE-A — NÚMERO 101______________________________________________________________________________________________________142
2) Ações de sensibilizaçãoImagem 1 – Ações de sensibilização nas Redes Sociais Perante o elevado número de contágios por Covid-19, a GNR reforçou a sua campanha de comunicação digital e mediática através das redes sociais, de forma a melhor sensibilizar e alertar a população para os cuidados de segurança e normas a cumprir, no sentido de clarificar e informar sobre restrição de ações, atitudes e comportamentos de risco potenciadores da propagação da pandemia por Covid-19. A título de exemplo, destaca-se a parceria celebrada com a GALP, na qual, através de mensagens exibidas em vários painéis, a população foi alertada para a necessidade de ficar em casa. Concomitantemente, para além da sensibilização da circulação na via pública, a GNR garantiu o cumprimento das demais normas em vigor, através das diversas ações de patrulhamento efiscalização, zelando para que os cidadãos se abstivessem de deslocações desnecessárias. A este propósito, merece sublinhar a cooperação nacional e internacional que se vem realizando entre as diversas entidades no âmbito do controlo de fronteiras. Ciente da sua responsabilidade junto das populações mais vulneráveis, a  GNR, em parceria com a Altice Portugal, deu continuidade à entrega de tablets aos idosos, no âmbito da campanha “65 +perto”, facilitando deste modo o contato com familiares que se encontram distantes, ajudandoa diminuir as saudades, a encurtar distâncias e a promover a interação entre idosos que vivem sozinhos ou isolados e as suas famílias. Também foi desenvolvida a Operação “Vacinar os nossos idosos”, destinada a cooperar com as autoridades/órgãos de saúde pública locais, tendo a GNR disponibilizado os seus recursos no apoio ao mapeamento e contato de pessoas elegíveis. Neste particular, foram desenvolvidas 310 ações e identificados 1.151 idosos que informaram pretenderem ser vacinados. À semelhança do antecedente, prosseguiu-se com o projeto “Mobilização Social”, em conjunto com a Direção-Geral Saúde. Neste contexto, a GNR, durante o período do estado de emergência, de 15 de fevereiro a 01 de março de 2021, realizou 848 ações de sensibilização, dirigidas a crianças e jovens, idosos e público em geral.  22 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________143
No âmbito social, a Linha de Apoio covid19@gnr.pt1 continuou a cumprir o seu papel de suporte e formação pedagógica aos cidadãos, respondendo, até dia 01 de março, a um total de 5451 pedidos de esclarecimento e, entre 15 de fevereiro a 01 de março, a um total de 384, o que em muito contribuiu para a adequação dos comportamentos aos normativos inerentes ao estado de emergência. 3) Emprego de meios da Unidade de Emergência de Proteção e SocorroMeios empenhados – Ações de descontaminação Efetivo empenhado   Km Descontaminações 92    4.731 25 Tabela 4 – Registo de meios empenhados pela UEPS no período de 15FEV21 a 01MAR21 4) Registo total de meios empenhados na Operação “Covid-19 Recolhimento+”Meios empenhados e EPI consumidos– Operação “Covid-19 Recolhimento +” Viaturas Km Embarcações Milhas Náuticas EPI consumidos 20.665 1.647.138 60 1.117 45.370 Tabela 5 – Registo de meios empenhados e EPI consumidos no período de 15FEV21 a 01MAR21 c. Análise global da Operação “Covid-19 Segurança ao Processo de Vacinação”1) A GNR, desde 26DEC20, vem planeando e desenvolvendo um conjunto de operações deproteção e segurança de infraestruturas críticas e de pontos sensíveis, escoltas,acompanhamentos de segurança e desembaraçamentos de trânsito, segurança física de pessoase bens, assim como outras ações de prevenção e investigação criminal, contribuindo para oeficiente cumprimento do Plano de Vacinação.2) Ações desenvolvidas e meios empreguesOperação Covid-19 Segurança ao Processo de VacinaçãoAções Militares Viaturas Km Rotas Pontos de distribuição Desembaraçamentos 89 271 136 435568 95 993 Escoltas 0 0 0 0 Tabela 5 – Ações desenvolvidas e meios empenhados no período de 15FEV21 a 01MAR21 1 Cfr. https://www.gnr.pt/atendimentoaocidadao.aspx II SÉRIE-A — NÚMERO 101______________________________________________________________________________________________________144
3) Registo exemplificativo das várias rotas utilizadas para o transporte das vacinasImagem 2 – Exemplo das rotas utilizadas no período em apreço 4) Registo de empenhamento na segurança do Centro de Armazenamento Nacional (CAN), emArazede, Coimbra.Operação Covid-19 Segurança ao Processo de VacinaçãoSegurança ao Centro de Armazenamento Nacional Militares empenhados Viaturas empenhadas Km Percorridos 597 88 19.825 Tabela 6 – Meios empenhados na segurança ao CAN no período de 15FEV21 a 01MAR21 5) Registo de empenhamento na segurança de instituições de saúde locaisOperação Covid-19 Segurança ao Processo de VacinaçãoSegurança em Instituições de Saúde Militares empenhados Viaturas empenhadas Ações realizadas 48 25 20 Tabela 7 – Meios empenhados na segurança a Instituições de Saúde no período de 15FEV21 a 01MAR21 22 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________145
d. Análise global da “Operação Covid-19 Reposição de Fronteiras”1) Em 31 de janeiro de 2021, iniciou-se a Operação “Covid-19 Reposição de Fronteiras” com oobjetivo de executar um conjunto de ações inerentes ao controlo das deslocações para fora doterritório nacional continental por parte de cidadãos portugueses e proceder à fiscalização evigilância, de forma flexível, da fronteira terrestre, marítima e fluvial, no sentido de garantir ocumprimento das medidas restritivas impostas pela reposição do controlo de pessoas nasfronteiras internas portuguesas, atinentes à contenção da pandemia da doença Covid-19.2) Registo dos meios empregues e resultados da operação “Covid-19 Reposição de Fronteiras”Operação “Covid-19 Reposição de Fronteiras” Efetivo Empenhado PPA  OPP Patrulhas realizadas PPA      OPP Ações de Vigilância Controlos Pessoas     Viaturas Recusas de entrada Viaturas fiscalizadas 2 048 1 044 845 328 126 199 472 162 853 140 10 842 Tabela 8 – Registo da Operação Covid-19 Reposição de Fronteiras no período de 15FEV21 a 01MAR21e. Avaliação da Atividade Operacional no período em apreço1) As operações decorreram com normalidade e de acordo com o planeamento.2) No decurso das ações de sensibilização e de fiscalização desenvolvidas pela Guarda, observa-se,de forma genérica, um acatamento moderado da população às imposições legais estabelecidasno período em referência, observando-se maior incumprimento no que concerne ao dever derecolhimento domiciliário, à limitação de circulação entre concelhos e à obrigatoriedade do usode máscaras em espaços públicos, tal como sucedeu no estado de emergência anterior.3) De uma forma geral, a missão foi cumprida sem limitações.f. Processo de Vacinação dos militares da GNR1) Desde 13FEV21, a GNR vem implementando, a nível nacional, o Plano de Vacinação do Efe-tivo da GNR, com o objetivo de garantir a imunidade de grupo dos seus militares e civis. Aordem dos elementos a vacinar teve por base critérios operacionais, priorizando aqueles queestão na linha da frente e mais expostos aos riscos do Coronavírus, bem como critérios de saúde,dando primazia aos que sofrem das patologias identificadas pela DGS.2) Para o efeito, e de forma a aliviar a pressão sobre os serviços de saúde na região de Lisboa eVale do Tejo, foi montado um centro de vacinação conjunto para os militares da GNR e osagentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) desta área. Este centro vem funcionando nasII SÉRIE-A — NÚMERO 101______________________________________________________________________________________________________146
instalações do Quartel do Lippe, com 6 elementos do Centro Clínico da GNR e 3 elementos da Cruz Vermelha por cada turno de vacinação. Nas restantes regiões do país o processo de vaci-nação decorrerá nos centros de saúde locais. 3) Em particular, atentos os critérios definidos, o processo de vacinação da GNR incidiu primei-ramente nos militares que prestam serviço em Postos Territoriais, nas Equipas de descontami-nação do Núcleo de Matérias Perigosas e em subunidades operacionais de Trânsito, a que seseguiu o restante efetivo operacional das subunidades, núcleos ou equipas operacionais de in-tervenção e ordem pública e cinotécnica, dos Destacamentos Territoriais, das Unidades Especi-alizadas, de Representação, Intervenção e Reserva e da UEPS.4) Assim, durante o período em análise e até ao dia 01MAR21 foram vacinados os seguintes mili-tares:Efetivo GNR % Efetivo GNR 1a Dose Vacinação Completa 1a Dose Vacinação Completa 15FEV21-01MAR217060 73 31,1% 0,3% Total. Acumulado (até 01MAR) 8797 348 38,8% 1,5% Tabela 9 – Registo do Processo de Vacinação dos militares da GNR no período de 15FEV21 a 01MAR214. FATORES CONDICIONANTESNada a referir.5. AVALIAÇÃO DA EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃOa. Face à evolução da propagação diária da pandemia em Portugal, os dados da DGS referentes a01MAR21, indicam 804 956 casos confirmados (+394) e 16 351 óbitos (+34), pelo que é expectávelque os sistemas continuem a dar resposta às necessidades verificadas, todavia sujeitos a elevada pressão.b. Os Comandantes Territoriais de Vila Real, Coimbra, Leiria, Évora e Faro continuam em estreita ligaçãocom os cinco Secretários de Estado responsáveis pela coordenação e execução da declaração de estadode emergência no território continental, no sentido de avaliar e responder às solicitações que sejamcolocadas à Guarda;c. A abrangente responsabilidade territorial da GNR, que compreende 96% do território e 56% dapopulação portuguesa, tem permitido acompanhar a evolução dos diversos surtos em hospitais, lares e22 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________147
outras estruturas de apoio social. Na senda, a Guarda através dos seus Comandos Territoriais, continuará a monitorizar de perto as diferentes situações. d. Do esforço desenvolvido por esta Guarda nas várias ações de sensibilização junto da população,observou-se uma diminuição no incumprimento das normas estabelecidas para o estado de emergênciavigente, bem patente nas 9 detenções efetuadas, o que se traduz numa redução de 60%. No entanto,no mesmo período, foram levantados 4.615 autos por contraordenação, o que corresponde a umaumento de 8% comparativamente com o período homólogo.e. Pelo exposto, merece sublinhar a continuidade do compromisso da Guarda, tanto internamente comoem cooperação com outras instituições e organismos, na promoção de comportamentos adequados aocontexto especial em que vivemos, fomentando a coesão social e nacional e a proteção do patrimónioindividual e coletivo de todos nós, em prol de Portugal e dos portugueses, fazendo jus à sua divisa:“Pela Lei e pela Grei”.6. PROPOSTASNada a referir.Lisboa, Carmo, 12 de março de 2021 O COMANDANTE-GERAL RUI MANUEL CARLOS CLERO TENENTE-GENERAL Assinado de forma digital em 12-03-2021 16:54Comandante-geralRui Manuel Carlos CleroTenente-generalII SÉRIE-A — NÚMERO 101______________________________________________________________________________________________________148
POLÍCIA SEGURANÇA PÚBLICA DIREÇÃO NACIONAL Relatório da PSP no quadro do estado de emergência – 15FEV a 01MAR2021 1. Nota IntrodutóriaA Polícia de Segurança Pública (PSP), no quadro da renovação da declaração do estado de emergência, manteve os três eixos estratégicos de atuação definidos desde o início da pandemia provocada pela COVID-19: a. Implementação de medidas de prevenção do contágio entre os polícias;b. Definição de um plano de continuidade da capacidade operacional, preparando-se para uma crise delonga duração; ec. Definição clara de procedimentos operacionais que permitam aos polícias saber como reagir no terreno,perante as diversas ocorrências que se anteciparam possíveis.Continuou-se a desenvolver e a manter atualizado um adequado planeamento interno em ordem a obviar ou minimizar os efeitos da pandemia no seio da PSP, assegurando a menor perturbação na sua atividade, envolvendo uma plêiade alargada de instituições públicas e entidades privadas no sentido de uma ação congregadora, plena e, por conseguinte, eficaz e eficiente nas suas distintas abordagens. A PSP, apesar de manter ainda uma abordagem inicial sensibilizadora para a relevância do cumprimento das restrições inerentes à situação da declaração do estado de emergência, mantendo as suas atividades de policiamento de proximidade numa perspetiva casuística e de deteção de conjunturas potencialmente perigosas, considerando o contexto pandémico, o tempo decorrido desde o seu início e a implementação de atividades mais reativas neste âmbito, continuou a incrementar a fiscalização das condutas contrárias às restrições legais impostas, o que redundou, consequentemente, numa elevação do número de processos contraordenacionais. O presente relatório sintetiza o contexto de atuação entre os dias 15 de fevereiro e 1 de março de 2021, relativos a período em vigorou o estado de emergência, o qual implicou naturalmente condicionantes ao desenvolvimento das atividades e deslocações, pelo que se considera fulcral especificar a situação do efetivo, concretamente os profissionais contaminados e os que se encontram em isolamento profilático, identificar os condicionalismos derivados da atividade desenvolvida no cumprimento do estabelecido no Decreto n.o 3-E/2021, de 14 de fevereiro e Decreto 3-D/2021, de 28 de janeiro. Situação Epidemiológica na PSP No dia 1 de março de 2021 havia 207 CASOS CONFIRMADOS infetados com COVID-19. 22 DE MARÇO DE 2021______________________________________________________________________________________________________149
2. Recursos HumanosTabela 1 – Monitorização permanente do efetivo a) Considerado o efetivo policial e não policial na efetividade de serviço.b) Não aplicável, considerando as previsões conjugadas dos artigos 10.o do Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual com o ponto 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.o 87/2020, de 14 de outubro. c) Trabalhadores ausentes por doença (confirmados como estando infetados), ausentes para isolamento profilático e ausentes para acompanhamento de isolamento profilático de pessoa dependente.d) Considerados todos os motivos de ausência registados em GIVeRH na data de referência, exceto as ausências por motivos relacionados com o COVID-19; Relativamente aos recursos humanos, derivado de novas infeções, constata-se que a tendência acompanha a evolução a nível nacional. Quanto ao número de profissionais em isolamento, o facto de serem testados no espaço de 24 a 48 horas, através da “via verde” facilitada pela Cruz Vermelha e pelo INEM, contribui para a diminuição do número de dias de afastamento ao serviço, incrementando, contudo, o número de infetados. Salienta-se ainda que, à data em apreço, registava-se uma taxa de absentismo devido ao COVID-19, na ordem dos 7,1%, considerando o efetivo total da PSP, sendo que, até àquela data já tinha sobrevindo a recuperação de 2482 profissionais. A evolução do número de infetados corresponde assim de forma concomitante com a evolução gradual na população em geral, totalizando-se por ora, 2689 profissionais que estiveram ou estão infetados, não obstante a adequação da estratégia e das medidas profiláticas adotadas, designadamente, no atendimento ao público e no uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual.  3. Ponto de Situação OperacionalEFETIVO OPERACIONAL EMPENHADO VISIBILIDADE PREVENTIVA FISCALIZAÇÕES/CONTROLO OPERAÇÕES PESSOAS VIATURAS 23.674 1.583 7.540 45.174 57.233 Tabela 2 - Contabilização do exercício operacional OPERAÇÕES  EFETIVO OPERACIONAL EMPENHADO  VIATURAS FISCALIZADAS DETENÇÕES RESULTANTES ANCO ELABORADOS Falta de Habilitação Condução influência de álcool Outras 2.975 7.344 57.233 409 131 11 5.122 Tabela 3 – Operações no âmbito rodoviário Ponto de Situação COVID19 Desobediência Efetivo Policial Ações de Fiscalização Encerramento Estabelecimentos Detidos Período Detidos acumulados Infetados Polícias/Técnicos Ausentes por isolamento Estabelecimentos encerrados Acumulado Estabelecimentos 24 583 451 1102 4.565 20 1.236  Tabela 4 – Ponto de Situação COVID19 – Dados MAI Efetivo Motivos de ausência Carreiras Total a) Presente Teletrabalho Ausente Covid-19 c) Outros motivos d) Oficial de polícia 842 723 b) 119 95 24 Chefe de polícia 2192 2064 b) 128 63 65 Agente de polícia 16809 15047 b) 1762 1273 489 Pessoal com funções não policiais 569 515 b) 54 27 27 Total 20412 18349 b) 2063 1458 605 II SÉRIE-A — NÚMERO 101______________________________________________________________________________________________________150
especial incidência em locais normalmente associados a aglomerações de pessoas e itinerários principais e complementares, com maior fluxo rodoviário. c. Para o efeito prolongou a prossecução de Operação dedicada, denominada Fiqueem Casa, na qual se estabeleceram as prioridades de fiscalização, designadamente,operações de fiscalização rodoviária nos principais eixos da área deresponsabilidade da PSP, especialmente nos fins de semana, devidamenteplaneadas e especialmente direcionadas para a fiscalização das finalidades intrínsecas às deslocações doscondutores; Operações de fiscalização nas áreas normalmente associadas a concentrações de pessoasespecialmente aos fins de semana, impedindo ajuntamentos e garantindo o cumprimento das regras noque concerne à prevenção da propagação da COVID-19; e Operações de fiscalização direcionadas paraos estabelecimentos, tanto para verificar o cumprimento dos horários, como do funcionamento emconcordância com as regras da DGS no que concerne à prevenção da propagação da COVID-19.d. A PSP desenvolveu, portanto, o seu esforço de fiscalização naqueles termos, de acordo com as regrasdefinidas, predominantemente direcionado para:(1) Policiamento de terminais e estações de transportes públicos rodoviários, ferroviários e fluviais,incrementando-se gradualmente o número de operações de fiscalização nos eixos rodoviários;(2) Fiscalização do acatamento do Dever Geral de Recolhimento Domiciliário;(3) Fiscalização do acatamento da limitação de circulação entre concelhos ao fim de semana;(4) Fiscalização dos estabelecimentos passíveis de laborarem e os moldes em que o faziam;(5) Garantia de encerramentos dos estabelecimentos impedidos de laborarem;(6) Utilização de máscaras ou viseiras nos transportes públicos e edifícios públicos;(7) Proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública;(8) Obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos nos termos da Lei n.o 62-A/2020 de 27de outubro.e. Naturalmente, continuou-se a desenvolver esforços no sentido da verificação do cumprimentoda medida de confinamento obrigatório na residência, hospital ou outro local determinado pelasAutoridades de Saúde, por parte dos cidadãos infetados com COVID-19, sendo que neste âmbito, alémdas 5 detenções concretas, foram efetuados:Período N.o de cidadãos fiscalizados noâmbito da obrigação de confinamento obrigatório N.o de Autos por violação doconfinamento obrigatório, que não tenham dado origem a detenção 15FEV-01MAR 21702 502  Tabela 8 – Fiscalização das medidas de confinamento obrigatório 15FEV a 01MAR f. No que concerne a ocorrências de relevo, considerando o empenhamento de meios e a mediatizaçãoassociada, não podemos deixar de mencionar as seguintes:II SÉRIE-A — NÚMERO 101______________________________________________________________________________________________________152