2 DE JULHO DE 2016 51 País. O que se impõe é a aposta e o investimento nas energias alternativas — as chamadas energias limpas ou renováveis. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda. ——— Relativa aos projetos de lei n.os 194, 196 a 202/XIII (1.a): Nos últimos anos, o CDS esteve no governo que mais empobreceu e precarizou a vida dos cidadãos do nosso País. O aumento do desemprego, a desregulação laboral, desprotegendo os trabalhadores, o congelamento do abono de família, o corte nos apoios sociais de combate à pobreza [mais de 65 000 crianças ficaram sem o RSI (rendimento social de inserção) na sequência das alterações promovidas pelo PSD/CDS], o corte no complemento solidário para idosos (que o retirou a mais de 70 000 idosos pobres), bem como os convites à emigração, dão um retrato das dificuldades criadas. O problema demográfico de Portugal, nomeadamente relacionado com o envelhecimento populacional, tem, pelo menos, duas dimensões. A primeira resulta da vaga de emigração, que teve na política de austeridade a sua grande propulsora. A segunda resulta de um decréscimo da fecundidade realizada. Hoje, muitas pessoas não concretizam os seus projetos de parentalidade (a fecundidade desejada é bastante superior à realizada). Os fatores que mais condicionam estas escolhas são de natureza financeira e laboral. A ausência de trabalho ou de estabilidade no emprego e os custos associados à parentalidade são os dois obstáculos mais identificados. Ora, o CDS foi um dos partidos que mais promoveu estas dificuldades. Por isso, a apresentação dos projetos de lei agendados neste debate é um puro exercício de branqueamento e de hipocrisia. A recuperação de rendimentos, a reposição dos apoios sociais e o combate à precariedade são três compromissos da atual maioria parlamentar. Só concretizando-os e promovendo uma política de investimento capaz de criar emprego poderemos responder aos obstáculos que hoje se colocam à parentalidade e ao envelhecimento demográfico. Só libertando-nos da política de austeridade, que foi o programa do CDS e do PSD nos últimos anos, poderemos dar oportunidades a quem queira permanecer e viver no País, estancando a vaga migratória e fazendo regressar quem pretenda. Sobre estes problemas de fundo, o CDS não apresentou nenhuma ideia, nem nenhuma alternativa. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda. ——— Relativa ao voto n.o 88/XIII (1.a) — De condenação pela decisão do Parlamento turco de suspender a proteção constitucional da imunidade parlamentar aos Deputados do Partido Democrático dos Povos (HDP) (BE). [votado na reunião plenária de 2 de junho de 2016 — DAR I Série n.o 75 (2016-06-03)]. A Assembleia da República fortaleceu, nesta Sessão Legislativa, uma especial obsessão pela figura regimental do «Voto». Desenvolveu-se ao nível dos votos de pesar, relativos a personalidades que, por muito relevantes que tenham sido no âmbito local, se não afirmam na recolha de uma dimensão nacional que deve ser objeto de ponderação por parte do Parlamento; desenvolveu-se ao nível dos votos de protesto, cada vez mais observando a política interna de outros Estados, sem que, na maior parte das vezes, se conformem com os deveres de salvaguarda das relações bilaterais e do direito de não ingerência; desenvolveu-se através de votos de saudação e congratulação, sobre tudo e sobre quase nada, não havendo um critério e, essencialmente, uma leitura de razoabilidade. A Assembleia da República promove o seu trabalho em Plenário e em comissão parlamentar. A existência dessas mesmas comissões, com competências específicas, deveria levar a que o debate sobre os votos (com exceção das matérias verdadeiramente nacionais e relevantes) se fizesse nessas mesmas comissões. É, aliás,