7 DE OUTUBRO DE 2021 33 Não podemos deixar também de referir que é por força de uma política da betonização e de uma total ausência de visão do que tem de ser o presente e o futuro das nossas cidades que a serra de Carnaxide tem sido ameaçada e tem sido permitido que se corte, de forma radical, o que poderia ser um verdadeiro corredor ecológico, ligando não só Monsanto à serra de Carnaxide e até mesmo à serra de Sintra, permitindo assim, inclusivamente, uma ligação com o mar, o que, infelizmente, tem vindo a ser completamente posto em causa. Existe também na serra de Carnaxide, como pudemos também hoje aqui ouvir, um vasto património arqueológico e arquitetónico de grande valor, como o Aqueduto de Carnaxide e o Aqueduto das Francesas, construções que datam do século XVIII e classificadas como monumento de interesse público. Além disso, este é um espaço claro de fruição das famílias e do desporto, a par também de outras atividades, de pessoas que querem manter a preservação do arvoredo e da fauna ali existentes. Mas, ignorando tudo isto, a pressão imobiliária e o avanço urbanístico estão a colocar em risco a integridade da serra de Carnaxide e, numa voracidade, têm vigorado diversos instrumentos de planeamento e ordenamento do território, como o Plano Regional de Ordenamento do Território, os Planos Diretores Municipais da Amadora, de Oeiras e de Sintra e as reservas ecológica e agrícola nacionais, instrumentos que não têm sido capazes de proteger esta zona natural. Aliás, a área construída total mais do que quintuplicou, entre 1988 e 2020, passando de 22 ha, em 1988, para 102 ha, em 2020. Como se não bastasse, estão já aprovadas duas novas urbanizações: os empreendimentos Marconi Parque e SkyCity. O que está a acontecer na serra de Carnaxide é um caminho irreparável, um caminho que não nos articula com o desafio dos nossos tempos: o combate às alterações climáticas, para o qual as manchas verdes são absolutamente imprescindíveis. E se não for travado a tempo, garantindo uma classificação adequada da serra, nomeadamente como Paisagem Protegida, muito ou pouco poderemos fazer no futuro e deixaremos, de facto, uma fatura muito pesada não apenas ao município de Oeiras, mas também a todo o território nacional. A destruição da serra de Carnaxide contraria todos os princípios de preservação de habitats, espécies e ecossistemas e, também, dos valores da mitigação e da adaptação às alterações climáticas, situação que urge travar. É por isso que hoje o PAN acompanha os peticionários, é por isso que apresentamos este projeto de resolução que visa garantir que o Governo classifique a serra de Carnaxide como Paisagem Protegida e que implemente os mecanismos necessários à sua preservação. Adicionalmente, entendemos que deve ser reforçada a fiscalização para prevenir o incorreto descarte de resíduos e a atividade cinegética em locais de fruição pública, junto a zonas habitacionais, o que é manifestamente incompreensível, por todas as razões. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente. Termino agradecendo aos peticionários, mas também permitam que diga o seguinte: eu própria tive oportunidade de estar na serra de Carnaxide — aliás, tive a infelicidade de cair nessa serra — e não me arrependo, em momento algum, de lá ter ido, porque, sem dúvida, temos todos de olhar para este espaço único e natural, um património que devemos deixar às gerações futuras. Aplausos da Deputada do PAN Bebiana Cunha.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Obrigado, Sr.a Deputada. Lamentamos, naturalmente, a queda. Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a Sr.a Deputada Alexandra Tavares de Moura. A Sr.a Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta não é a primeira vez que se discute na Assembleia da República a salvaguarda e a valorização da serra de Carnaxide. A importância deste tema está espelhada nos mais de 5000 peticionários, a quem saúdo na pessoa de Daniel Henriques Martins, que se juntaram e alertaram para questões que hoje mais do que nunca são prementes. Hoje, é inegável «que a mudança do clima é real e as atividades humanas são a sua principal causa». Quem o diz é o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas.