I SÉRIE — NÚMERO 85 6 A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2016, fruto do notável trabalho realizado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) nas últimas décadas no domínio da vacinação, a Organização Mundial de Saúde declarou oficialmente que o sarampo se encontrava erradicado em Portugal. Com efeito, desde 2004 e até ao ano passado, esteve interrompida no nosso País a transmissão do vírus causador da doença do sarampo. É importante sublinhar que a referida situação apenas foi possível devido à elevada taxa de cobertura de vacinação que alcançámos e que permitiu por fim à mortalidade causada pelo sarampo. Sim, porque o sarampo pode matar! E matou dezenas de crianças portuguesas não há muitas décadas. Mas, se entre nós as taxas de cobertura vacinal contra o sarampo são elevadas, a verdade é que os relatórios oficiais reconhecem que subsistem «assimetrias regionais e locais que aumentam o risco de existência de bolsas de população suscetível, mesmo em áreas geográficas com cobertura vacinal global elevada». Estima-se, ainda, que possam existir no País cerca de 10 000 a 15 000 crianças que não receberam a vacina que protege, entre outras doenças, também contra o sarampo. Sabemos também que existe um número, embora não quantificado, de adultos, entre os quais profissionais de saúde, que não receberam o número de doses recomendadas da vacina contra o sarampo, facto que os torna veículos facilitadores da propagação dessa doença. É este o contexto que nos deve merecer a maior preocupação em termos de saúde pública, pois o recente surto do sarampo ocorrido em Portugal, já com 27 casos confirmados e que causou, infelizmente, uma morte, regista números superiores aos 23 casos ocorridos entre 2004 e 2014. Com efeito, em apenas quatro meses, foram já confirmados em Portugal mais casos de sarampo do que nos últimos 10 anos! Não somos alarmistas, nem permitiremos que esta questão sirva como arma de arremesso político-partidário. Nesta matéria, como noutras, distinguimo-nos daqueles que nunca hesitaram em explorar o sofrimento humano para obterem ganhos políticos. Por isso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD considera fundamental manter a tranquilidade pública em torno desta matéria, razão pela qual importa, precisamente com vista à manutenção dessa tranquilidade, que o Governo tome as medidas necessárias para controlar o presente surto de sarampo e garantir que o mesmo não se repetirá. Apresentamos, assim, um projeto de resolução, recomendando ao Governo que reforce as medidas de vacinação contra o sarampo e que lance uma campanha pedagógica e informativa para esclarecer a população sobre a validade da vacinação incluída no Programa Nacional de Vacinação. Acreditamos que esta iniciativa do PSD, a par das do CDS, do Bloco de Esquerda e do PCP que vão no mesmo sentido que a nossa, sirva de chamada de atenção para o Governo e sensibilize ainda mais a sociedade portuguesa para a necessidade desta vacinação universal contra o sarampo. É que — e não nos cansamos de o repetir — a vacinação é mesmo a melhor forma de prevenção contra o sarampo e também o maior obstáculo à propagação dessa doença. Aplausos do PSD.Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia. O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As vacinas foram uma importante conquista civilizacional para a proteção da saúde das crianças e dos jovens e permitiram prevenir o sofrimento e a morte relacionados com doenças infeciosas que eram comuns na infância, mas também na idade adulta. A vacinação tem um papel fundamental na proteção individual, na interrupção de ciclos de doença e, por isso, na proteção coletiva e na saúde pública. Em síntese, tal como defende a Direção-Geral de Saúde, as vacinas: «melhoram a saúde e o bem-estar dos povos; contribuem para a eficiência e sustentabilidade dos serviços de saúde; e são um fator de desenvolvimento».