17 | I Série - Número: 110 | 25 de Julho de 2008Essa proposta que o Sr. Deputado diz que é insofismavelmente mais progressista é, realmente, aqui sim — devo dizê-lo —, um embuste, porque consegue ser à direita do «Código Bagão Félix«,»O Sr. Mota Andrade (PS): — O quê?!»O Sr. Luís Fazenda (BE): — Repito, à direita do «código Bagão Félix», e esse é o maior paradoxo do Partido Socialista.Mas vamos, então, àquilo a que o Sr. Deputado chama questões de forma, que não são questões de somenos. O Sr. Deputado vem dizer-nos que o período de debate público é o maior de sempre?! Mas é em Agosto! Quer que o País perceba isso, depois de terem feito o que fizeram com o regime de contratos de trabalho na função pública, que foi um aviltamento deste Parlamento?! Dizem que temos um enorme tempo de debate público?! Em Agosto, Sr. Deputado! A CGTP e um conjunto de organizações sociais, bem como as bancadas da esquerda, têm pedido um alargamento desse período de debate público.Há pouco, fiz daqui um desafio à bancada do Partido Socialista, que se pautou pelo silêncio. Disse o Sr.Primeiro-Ministro ontem: «Têm todo o tempo! Que não seja o tempo o argumento!» Pois, quando se julgava que hoje vínhamos aqui ouvir o Partido Socialista dizer que «finalmente, vamos aceitar que o debate público prossiga todo o mês de Setembro, aceitamos essa proposta, que não haja problemas de forma!», pelo contrário, o Sr. Deputado vem, afinal, dizer, de forma combinada ou não com o Primeiro-Ministro, que «Não, não! O tempo de debate público é óptimo, é excelente, é prolongadíssimo!». Mas é apenas em Agosto, Sr. Deputado! Não sei se o hábito do País é discutir as questões que vão marcar o regime de trabalho, as condições de vida e as condições dos profissionais em Agosto! Será, Sr. Deputado? É essa a medida da democracia, do contraditório e do debate do Partido Socialista?! Sr. Presidente, creio que as propostas e as palavras falam por elas próprias.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.O Sr. Vítor Ramalho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, duas notas.A primeira tem a ver com a primeira intervenção do Sr. Deputado Luís Fazenda sobre o silêncio da direita.Realmente é assim! E é assim, por uma razão: a direita, depois de ter procurado vender no mercado — e sabe o que isso é — uma mercadoria estragada como boa, percebeu que esta lógica não levava a nada. E, se o Sr. Deputado estiver atento à comunicação social, hoje, o que perpassa é a chamada gestão do silêncio da direita,»Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Vítor Ramalho (PS): — » porque o povo diz que, como estão habituados a errar sistematicamente, de duas uma, «quando abrem a boca ou sai asneira ou entra insecto». Portanto, esta é a lógica do silêncio da direita.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Vítor Ramalho (PS): — A segunda nota tem a ver com a outra questão que o Sr. Deputado levantou.Fiquei a saber, pela primeira vez, que o mundo do trabalho e empresarial passou a ter dois meses de férias, porque a proposta do Código do Trabalho já esta em discussão pública, na generalidade. Está em discussão pública! Já foi publicada! Nós estamos em Julho, a publicação, tanto quanto tenho presente, foi feita na semana passada e a discussão pública, na generalidade, termina em 10 de Setembro. A seguir, Sr. Deputado, ainda vai haver a discussão na especialidade. É por isso que o Partido Socialista — e bem — aceita o aprofundamento do debate, quer na generalidade quer na especialidade.Agora, vamos à questão de fundo, por favor! O senhor referiu que esta proposta é um retrocesso relativamente ao «Código Bagão Félix» em vigor. É um retrocesso diminuir o contrato de trabalho de seis para três meses?! É um retrocesso haver na precarização coimas sérias e, inclusivamente, aplicar-se daqui para a