29 | I Série - Número: 061 | 27 de Maio de 2010A representatividade dos grandes grupos retalhistas no valor da procura no mercado de aprovisionamento de produtos alimentares é, neste momento, de mais de 70%; no valor global do comércio a retalho, os grandes grupos retalhistas têm hoje um mercado claramente superior a 83,5% (e este era o valor de 2008).A forte concentração dos grandes grupos retalhistas no aprovisionamento reflecte-se, de igual forma, na importância que só dois destes grupos têm neste mercado, que é, neste momento, de cerca de 50%.Há mais de um ano que esta Assembleia espera que a Autoridade da Concorrência elabore um relatório de análise da situação respeitante a um importante conjunto de produtos e, se se detectarem comportamentos lesivos da economia nacional, as correcções chegarão demasiado tarde para muitas explorações. Enquanto o Governo espera «sentado», serão liquidadas dezenas ou centenas de explorações.A Sr. Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  É verdade!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Aparentemente, isto não causa qualquer sobressalto. Dirá o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro: «É o mercado a funcionar».Não há problema se, ao mesmo tempo que os produtores nacionais se arruínam, vendendo leite abaixo dos custos de produção, um destes grandes grupos retalhistas tenha, à porta de uma das suas unidades, em plena bacia leiteira do Entre Douro e Minho, leite importado a preços de saldo.Entretanto, por todo o lado, em todo o mundo, governos mais à direita ou menos à direito tomam medidas para defender a sua produção agro-alimentar —  e sem olhar a meios! É claro que nós somos diferentes —  dizem o PS, o PSD e o CDS: defendemos o livre comércio mundial, da Organização Mundial do Comércio, ou o livre mercado único, da União Europeia! Reparem, Srs. Deputados, em algumas diferentes notícias, que vou passar a ler.A Argentina optou por uma solução radical: «A Argentina proíbe a importação de produtos agrícolas. A Argentina decidiu proibir a importação de produtos agro-alimentares que competem com a sua produção doméstica».Nos Estados Unidos da América: «Congresso introduz Acto de Estabilização de Preços». Diz um Costa, que é congressista norte-americano: «A crise de preços dos produtos lácteos está a devastar a nossa economia local e a nossa capacidade de criar e sustentar empregos. Esta lei ajudará a indústria láctea a voltar ao seu caminho e travará a volatilidade dos preços do leite que está a levar os produtores de leite em todo o país a abandonar a actividade». Diga-se que estamos a falar de produtores em geral com efectivos de 3000 vacas.E, caso extraordinário, na própria União Europeia, em França, «Sarkozy assina acordo de moderação de margens. As sete principais cadeias de distribuição francesas —  entre as quais a Leclerc, a Auchan e a Casino —  assinaram esta terça-feira»« —  foi no dia 18 de Maio —  «» com o Presidente Nicolas Sarkozy um acordo de moderação de margens, direccionado para os produtos do sector das frutas e hortícolas». Quando surgir uma «crise conjuntural, o distribuidor compromete-se a manter a taxa bruta que praticou, em média, no decurso das três últimas campanhas, o que significa que a distribuição tem de, alternativamente, ou reduzir o preço de venda ao consumidor, ou aumentar o preço de compra aos produtores.» —  em Portugal, os nossos neoliberais dirão que há desigualdade no tratamento dos agentes económicos —  «Dirão alguns, mas isso é um acordo voluntário, não fere as regras comunitárias! Tão voluntário que os distribuidores que não assinem o acordo pagarão uma taxa de penalização. Taxa aplicada»« —  lá está a tal desigualdade dos agentes económicos —  «» apenas aos distribuidores com um volume de negócios superior a 100 milhões de euros.« Isto é, aqui, é proibido acrescentar na etiqueta, ao preço de venda ao consumidor, o preço de compra ao produtor. Em França, podem regulamentar as margens! Aqui, não podemos «forçar» a presença de produtos nacionais —  e não é excluir os estrangeiros, é dizer que também devem estar presentes os produtos portugueses. Outros, podem proibir a presença de produção estrangeira.Sr.as e Srs. Deputados: Haverá outras medidas e normas susceptíveis de restabelecer algum equilíbrio nos mercados agro-alimentares, que possam assegurar um maior consumo e valorização da produção agropecuária portuguesa.Mas os projectos de lei de Os Verdes são uma boa contribuição para esse objectivo; um passo, mesmo que pequeno, na direcção certa; inteiramente possíveis face às normas comunitárias —  e se não forem, o País deve «ir à guerra», como outros, em defesa de instrumentos que defendam o que é português; podem ajudar à