16 DE DEZEMBRO DE 2022 81 conhecimento, em que o crescimento da produtividade assenta na inovação e na qualificação das pessoas; uma sociedade inclusiva, que a todos confere competências para poderem participar nas oportunidades criadas pelas novas tecnologias digitais; uma economia aberta, em que o Estado apoia o processo de internacionalização das empresas e a modernização da sua estrutura produtiva. Pretende-se alcançar nesta década um volume de exportações equivalente a 50 % do PIB e atingir um investimento global em I&D de 3 % do PIB em 2030, sendo 2 % da responsabilidade das empresas. Um modelo de desenvolvimento com base no conhecimento reconhece as externalidades positivas do setor cultural e criativo. A crise pandémica acelerou e agravou desafios que o setor cultural e criativo vinha a enfrentar ao longo dos tempos, sendo decisivo encontrar um caminho para a sua recuperação, rumo a uma maior resiliência e sustentabilidade de um setor de fundamental importância social e económica para a UE. Neste domínio importa destacar a recente aprovação do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura que assegura aos trabalhadores um enquadramento laboral e de proteção social mais adequado às especificidades deste setor. Fundamentais para o modelo de desenvolvimento económico preconizado são também o setor do turismo e as atividades abertas ao consumidor, como o comércio a retalho, a prestação de serviços e os estabelecimentos de restauração e similares, sem relegar a importância de proteger o consumidor. O desafio estratégico «Sociedade digital, da criatividade e da inovação» desdobra-se assim em quatro domínios: • Economia 4.0;• Competências digitais;• Cultura;• Valorização das atividades e proteção dos consumidores.Nos últimos anos foram já dados importantes passos de encontro a estes objetivos, sendo de registar avanços significativos ao nível da economia do conhecimento. O investimento público e privado em I&D e em inovação cresceu de 1,2 % do PIB em 2015 para 1,62 % do PIB em 2020, num total anual superior a mil milhões de euros face a 201543. No mesmo período, a despesa privada em I&D passou a representar 57 % do total da despesa (face a 44 % em 2015) e o número de investigadores nas empresas cresceu mais de 80 % entre 2015 e 2020. Em 2021 foram registados 286 pedidos de patentes europeias com origem em Portugal, um novo recorde nacional que coloca a taxa de crescimento de registo de patentes nacional cinco vezes superior à média da UE, de acordo com o Instituto Europeu de Patentes. Será de destacar que metade dos 10 maiores requerentes de patentes são universidades ou institutos de investigação. Apesar da evolução positiva registada nos últimos anos, o investimento, incluindo em I&D, não atingiu ainda a média europeia, o que potenciaria a aceleração da transformação estrutural do País em torno de atividades com maior valor acrescentado. As PME portuguesas têm ainda uma baixa proporção de investimentos em tecnologia digital e, no caso das empresas startups, apresentam níveis de sobrevivência mais baixos em Portugal (56 %) do que em outros países europeus (69 %, UE27, dados de 2017)44. Adicionalmente, persistem ainda níveis de escolaridade da população ativa relativamente baixos: em 2021, os indivíduos com baixa escolaridade eram 40,3 % da população portuguesa, em contraponto a 24,9 % da população da UE. Por outro lado, os indivíduos sem competências digitais básicas correspondiam a 46 %, em linha com a média europeia (45 % na UE27). Pretende-se ainda melhorar a posição portuguesa no índice de digitalização da economia – 16.a posição entre os 27 países da UE na edição de 202145. Neste sentido, torna-se essencial incentivar a adoção, designadamente por parte das empresas, de ferramentas e instrumentos, e de assegurar os investimentos necessários à adoção de novos modelos de produção, que incorporem as tecnologias associadas à digitalização e à automação. Será necessária uma fiscalidade que favoreça o investimento e a capitalização das empresas, instituições financeiras públicas constituídas para o efeito, que compensem as falhas de mercado no financiamento da transição para a economia digital e o reforço da articulação entre instituições públicas e o setor empresarial. Neste sentido, salienta-se a introdução em 2015 do regime de dedução por lucros retidos e reinvestidos no Código Fiscal 43 Despesa nacional em I&D por área temática ENEI (2014 – 2020): https://www.dgeec.mec.pt/np4/206/ 44 Programa Nacional de Reformas 2022, pág.31 45 Programa Nacional de Reformas 2022, pág.32