II Série — Número 14Quarta-feira, 17 de Novembro de 1982DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaII LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)SUMÁRIOPropostas de lei n.«> 109/11, 110/11, 111/11, 113/||, 120/11, 121/11 e 127/11: \Comunicação do Governo informando que são retiradas.Perguntas ao Governo:Comunicação do Governo indicando quais as perguntas (publicadas no n.° 13. de 15 de Novembro de 1982) a que vai responder na reunião plenária do dia 19.Ratificação n.° 222/11:Requerimento do PS pedindo a sujeição a ratificação do Decreto--Lei n.° 455/82, de 30 de Outubro.Requerimentos:" N.° 116/11 (3a) — Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Governo acerca dos debates sobre as próximas eleições autárquicas no programa televisivo /.* Página. N.° 117/11 (3a) — Do mesmo deputado ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes e à Administração dos CTP/TLP. E. P., pedindo indicação do valor das vendas de selos a assinantes no ano de 1981 e sobre a promoção daqueles no estrangeiro.N.° 118/11 (3a) — Do mesmo deputado ao Presidente da Assembleia da República para que seja esclarecido o entendimento do Primeiro-Ministro sobre os seus deveres constitucionais face à Assembleia da República.N.° 119/11 (3.°) — Do deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério das Finançaas e do Plano e da Integração Europeia pedindo o envio regular de uma publicação.N.° 120/11 (3.°) — Do deputado Armando Oliveira (CDS) ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica acerca da recuperação e restauro do Convento de Mire de Tibães.N.° 121/11 (3.") — Da deputada Natália Correia (PSD) à Secretaria de Estado da Família pedindo diversas informações acerca do perfil» directrizes e actuação do director da Secção de Santa Catarina da Casa Pia de Lisboa, da situação naquela Secção e da atitude a tomar pela Secretaria de Estado.N.° 122/11 (3.a) — Do deputado Virgílio Rodrigues (PSD) à Secretaria de Estado da Cultura acerca do processo de expropriação e das obras de restauro do Mosteiro de Mire de Tibães.N.° 123/11 (3.a) — Dos deputados Ercília Talhadas e Rogério Brito (PCP) ao Governo acerca da construção dos blocos de aulas em falta na Escola Preparatória de Santiago do Cacém.N.° 124/11 (3.a) — Dos mesmos deputados ao Governo acerca da demora no lançamento da obra da Escola Preparatória e Secundária de Alvalade-Sado.N.° I.25/II (3.a) — Dos mesmos deputados ao Governo acerca da carência de instalações e degradação das já existentes da Escola Secundária de Santiago do Cacém.Respostas a requerimentos:Do Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Escolar a um requerimento do deputado Monteiro Araújo (PSD) sobre escote preparatórias do baixo concelho de Marco de Canaveses.Do Ministério da Cultura e Coordenação Cientifica a um requerimento do deputado António Reis (PS) acerca de irregularidades verificadas na assembleia geral da Tóbis de 11 de Junho de 1981.Dos Caminhos de Ferro Portugueses a um requerimento do deputado Leonel Fadigas (PS) sobre as condições de transpone ferroviário na linha do Oeste.Da Secretaria de Estado do Comércio a um requerimento do deputado José Niza (PS) acerca da situação do mercado de vinho e de operações em curso envolvendo a importação de aguardente vínica.Do Ministério da Cultura e Coordenação Cientifica a um requerimento dos deputados José Manuel Mendes e Vital Moreira (PCP) acerca do incêndio na Galeria de Arte Moderna, em Belém.Do Ministério da Administração Intema a um requerimento do deputado Jorge Lemos (PCP) acerca da instalação de um posto de forças de segurança em Camarate.Do Ministério da Cultura e Coordenação Científica a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre a posição portuguesa, em termos de negociação com a CEE. relativamente à área da indústria cinematográfica.Da Radiotelevisão Portuguesa. E. P., a um requerimento do mesmo deputado acerca de admissões de pessoal naquela empresa pública.Do Ministério da Justiça a um requerimento do mesmo deputado pedindo cópia integral do parecer da Procuradoria-Gera! da República de 24 de Fevereiro de 1978 sobre o direito de acesso às fontes públicas de informação.Do Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Escolar a um requerimento do mesmo deputado acerca da escassez de escolas na área pedagógica Amadora-Queluz.Do Ministério da Educação e do Gabinete do Subsecretário de Estado para os Assuntos Pedagógicos a um requerimento do mesmo deputado acerca do período lectivo diário no ensino primário.Do Ministério da Administração Interna a um requerimento domesmo deputado pedindo cópia integral do relatório sobre osacontecimentos do I.° de Maio no Porto. Do mesmo Ministério a um requerimento do deputado Vilhena deCarvalho (ASDI) acerca da instalação em Camarate de um postodas forças de segurança. Do Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Escolara um requerimento do deputado Dias de Carvalho (ASDI) acercada criação do ensino preparatório na Aldeia de São Francisco deAssis (Covilhã).Do Ministério da Cultura e Coordenação Científica a um requerimento do deputado Herberto Goulart (MDP/CDE) acerca da falta de apoio financeiro do Ministério ao festival de teatro amador organizado pela Intersindical.Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do mesmo deputado pedindo cópia integral do inquérito sobre os acontecimentos do 1.° de Maio no Porto.Do Ministério da Educação a um requerimento da deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE) acerca da construção da nova escola secundária de Ermesinde.Conselho de Informação para a Radiotelevisão Portuguesa, E. P.:Relatório correspondente ao 3.° trimestre de 1982.