21 DE ABRIL DE 2012 19 Para nós, este é um aspeto que urge levar à prática, a bem dos profissionais, a bem da capacidade e da livre iniciativa, a bem da liberdade, a bem da qualificação do Serviço Nacional de Saúde e, sobretudo, a bem dos doentes, a causa primeira que aqui nos move. Esperamos ser acompanhados pelos outros grupos parlamentares e, obviamente, sem prejuízo de discutirmos o detalhe deste tipo de iniciativas, queremos, efetivamente, continuar a contribuir para a qualificação do Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero agradecer ao CDS-PP por apresentar este projeto de resolução, que nos dá aqui uma oportunidade para discutir a formação médica em Portugal. A qualidade da medicina praticada em Portugal merece reconhecimento além-fronteiras e deriva de uma formação pré-graduada bem estruturada, mas também do internato médico, provavelmente o momento mais importante da formação pós-graduada de qualquer médico que o capacita com a qualidade e com as competências de especialista. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — O reconhecimento do papel do médico interno também se verifica no Serviço Nacional de Saúde. O médico interno assegura, muitas vezes com uma remuneração aquém do recomendável e abdicando em muito da sua vida pessoal, o normal funcionamento dos internamentos, das consultas hospitalares, dos centros de saúde e sabemos bem que são muitas vezes os médicos internos o sustentáculo dos próprios serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde. O internato médico tem uma enorme importância para as próprias unidades de saúde. A presença dos internos dá uma perspetiva de futuro aos serviços, assegurando, assim, a transmissão de valores e de conhecimentos que fazem parte da tradição histórica do ensino médico, mas é também uma ferramenta que permite que os serviços possam captar, fixar e desenvolver conhecimentos, competências e criatividade, sendo os médicos internos, muitas vezes, os responsáveis pela verdadeira investigação clínica e inovação do SNS. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — É no reconhecimento desta importância do internato médico que o Ministério da Saúde decidiu criar uma comissão técnica, que envolve a Ordem dos Médicos, com vista a otimizar o acesso e o funcionamento deste processo formativo e do internato médico no seu todo. Vai também rever o processo de gestão de vagas de acesso ao internato médico de modo a que possam corresponder às necessidades reais do País, pois uma gestão inteligente das vagas de acesso ao internato médico assegurará que não voltemos a ter no futuro, como temos hoje, carências de profissionais em áreas específicas, fruto de decisões erradas no passado. Realço aqui a importância do papel da Ordem dos Médicos como garante da qualidade dos serviços que recebem os internos. Portanto, o projeto de resolução que o CDS aqui apresenta e que acompanhamos dá um importante contributo para o trabalho desta comissão. Este projeto de resolução propõe, tal como previsto na lei, que seja tida em conta a possibilidade do recurso a unidades de saúde de cariz social e privado, como, aliás, já acontece na realidade no meu concelho, Cascais, no Hospital de Sant’Ana e no Hospital de Alcoitão, com sucesso. E o nosso apoio assenta sobretudo — temos de deixar isto bem claro — no princípio de que a idoneidade formativa, ou seja, a qualidade do