II SÉRIE-A — NÚMERO 62 62 Ora, a decisão final não poderá ser outra que não a proibição da utilização do uso do glifosato em Portugal. Os estudos até agora divulgados, tanto do IARC como de vários especialistas na matéria, demonstram a sua perigosidade. A decisão do IARC, embora não vinculativa, deve constituir um motivo de reflexão sobre esta matéria. Cabe ao Governo tomar as medidas necessárias para proteger as populações e, para tal, fazer frente a multinacionais poderosas como a dos agroquímicos e as das sementes transgénicas. De acordo com declarações prestadas pelo atual Bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva “ Todos estes dados, e a falta de outros, devem impelir uma reflexão cuidada sobre o futuro do glifosato, em particular, e da gestão de risco químico no domínio alimentar, em geral. O mundialmente reconhecido princípio da precaução estabelece que, face a evidências nítidas de impacto negativo na saúde (ou no ambiente), a ausência de provas científicas definitivas não deve impedir a implementação de medidas minimizadoras. Os interesses económicos não podem nem devem impor-se ao imperativo moral da proteção da saúde da população. A morosidade dos procedimentos legais também não desculpa a inércia. Abundam os cancros de origem indeterminada, e parte decorre certamente da sociedade altamente industrializada e química em que vivemos. No futuro deverá ser possível melhorar esse quadro. No entanto, para os cancros que já podem ser evitados no presente, a inação governativa é inaceitável.” Em conclusão, nas palavras do Bastonário da Ordem dos Médicos acima mencionadas, os interesses económicos não podem nem devem impor-se ao imperativo moral da proteção da saúde. Neste sentido, e porque a saúde está primeiro, perante as evidências, cabe ao Governo, do mesmo modo que outros já o fizeram em todo o mundo, proibir definitivamente a utilização do glifosato em Portugal. Neste termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: 1 Vote contra a renovação da licença do glifosato na União Europeia. 2 Proíba a comercialização e utilização em Portugal do glifosato, substituindo-se este herbicida por outros métodos manuais, mecânicos, biológicos e/ou métodos térmicos, à semelhança do que já acontece em algumas autarquias do país e em outros países do mundo, promovendo a existência de espaços sem glifosato e livres de pesticidas. 3 Promova a realização de programa de análise a águas superficiais, para verificação da presença de resíduos de glifosato. Palácio de São Bento, 24 de março de 2016. O Deputado do PAN, André Silva. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 196/XIII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS DE COMBATE À VESPA VELUTINADepois de ter entrado em Portugal pelo norte do país, em 2011, a Vespa velutina nigrithorax, também conhecida por“vespa asiática”, vem surgindo cada vez mais a sul, avançando sobretudo pelas regiões do litoral e, ainda que menos, ao longo das linhas de água. Em fevereiro último, a União Europeia declarou a Vespa velutina como espécie invasora. Reproduz-se intensamente e, tal como em Espanha e em França, está a adaptar-se facilmente às condições existentes no nosso país, seja em meio rural, seja em ambiente urbano. Apenas um exemplo: no concelho de V. N. de Gaia, de 2014 para 2015, mais do que quintuplicou o número de ninhos localizados e destruídos, passando de 30 para 163.