I SÉRIE — NÚMERO 63 36 O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A situação excecional e completamente inesperada que assolou o País, a Europa e o mundo, resultante da doença COVID-19, levou à implementação de medidas de resposta a dificuldades económicas e sociais. O Estado mobilizou-se na máxima força: foram implementadas medidas extraordinárias e urgentes; foram adotadas medidas de resposta à crise sanitária; foram concedidos apoios financeiros às famílias, aos trabalhadores e às empresas. Se é, hoje, consensual que estas medidas foram adotadas no tempo e com o alcance adequados, há que reconhecer que para isso contribuíram, e muito, o estado das nossas contas públicas, em fevereiro último, as administrações públicas com excedente orçamental, o Serviço Nacional de Saúde com a maior dotação inicial da sua história, a dívida pública a decrescer para perto de 117% do PIB e os juros da dívida pública em mínimos históricos, numa altura em que pairava uma nova ameaça sobre a capacidade de financiamento do Estado e da economia nacional. Ao mesmo tempo, o comportamento da economia seguia a tendência de crescimento dos últimos anos: o PIB cresceu 2,2% em 2019 — foram três anos consecutivos em convergência com a Europa; o desemprego rondava os 6%; as exportações atingiram 44% do PIB no último trimestre do ano passado, culminando com quatro anos consecutivos a crescer acima da média europeia. É, por isso, importante relembrar que Portugal enfrentou esta crise sanitária no melhor momento das suas contas públicas e com uma economia em plena convergência, o que fez a diferença na capacidade de resposta do Estado e na credibilidade externa do País. Fez diferença na altura, como também faz diferença agora, no momento em que o Governo apresenta a revisão orçamental em debate. Ao contrário das anteriores revisões orçamentais, a opção por designar esta revisão «Orçamento Suplementar» surge pela justa necessidade de distingui-la das revisões que ficaram conhecidas por «retificativos». Esta revisão não vem corrigir desvios orçamentais ou cobrir opções políticas desastrosas, como aconteceu por oito vezes entre 2011 e 2015. O Orçamento Suplementar dá execução financeira a boa parte do Programa de Estabilização Económica e Social, que, por sua vez, procura apoiar o esforço das famílias e das empresas no período de transição entre a emergência e a recuperação económica. É designado «Orçamento Suplementar», porque responde às necessidades imediatas no combate à crise sanitária, na proteção dos rendimentos dos trabalhadores e no apoio à retoma da atividade económica. Sr.as e Srs. Deputados, o nível de recuperação económica depende da forma e da celeridade de reparação das economias com as quais mais diretamente nos relacionamos no Estado europeu. Foi relevante a «bazuca» do BCE (Banco Central Europeu), quando anunciou o programa de aquisição de ativos no valor de 750 mil milhões de euros. Foi, igualmente, relevante o Eurogrupo, quando anunciou um pacote de medidas para proteger trabalhadores, empresas e Estados europeus. Foi decisiva a Comissão Europeia, quando anunciou o Fundo de Recuperação europeu. Ao reconhecermos a importância do «poder de fogo» do orçamento da União Europeia na construção das respostas urgentes e estruturais e na mobilização dos meios de apoio aos Estados-Membros, estamos, ao mesmo tempo, a reconhecer que a ação do Governo português nas instâncias europeias fez a diferença. Ou seja, estamos a reconhecer o mérito da atuação do Sr. Primeiro-Ministro junto dos líderes europeus e do ex-Ministro das Finanças Mário Centeno no seio do Eurogrupo. Aplausos do PS. É certo que vivemos um ciclo de algumas incertezas quanto à duração e intensidade dos efeitos da crise. Por altura do Programa de Estabilidade, eram mais as incertezas que se faziam sentir, o que gerou bastante fragilidade nas previsões avançadas por várias entidades sobre a evolução da economia nacional. Mas, apesar das incertezas dos tempos de hoje, coube ao Governo elaborar este Orçamento Suplementar, com base num cenário macroeconómico que entendemos ser realista e que se encontra em linha com as previsões da Comissão Europeia. Este Orçamento dá corpo a muitas medidas do Programa de Estabilização: reforça o Serviço Nacional de Saúde em mais de 500 milhões de euros, que acrescem ao reforço de 900 milhões de euros aprovados no