1020-(44)	II SÉRIE - NÚMERO 49mente revestida de dignidade. Não tem a dignidade que um governo baseado num parlamento deve ter. Isto parece-me evidente. Um governo apresenta o. seu programa. Pode desde já haver aqui um problema que consiste em fazer depender a existência de um governo da apresentação de um programa. Aí estou de acordo com o nosso colega Nunes de Almeida, ao dizer que a apresentação do Programa do Governo foi uma ideia infeliz. Mas mantém-se na Constituição e pronto, está aqui.Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado Sousa Tavares, a questão que queria pôr era a seguinte: quando o Sr. Deputado funda toda a sua argumentação num princípio de ordem estética, é porque sente a fragilidade fundamentai da sua argumentação. No fundo, o que o Sr. Deputado acha e que não é elegante, requintado, que estas coisas se passem assim.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Não é só isso. É também porque não é politicamente positivo e porque um dos grandes problemas de uma democracia e, como o senhor sabe, e ela já foi destruída em Portugal por causa disso a instabilidade dos governos. Portanto, não devemos aceitar princípios de consagração da instabilidade dos governos. Ora, é muito diferente uma abstenção simpatizante, de uma pura não rejeição negativa. Isto é, um governo passava com um voto positivo do parlamento, o seu programa foi aprovado, houve uma abstenção porque certas forças políticas não concordam inteiramente com o Governo, por variadíssimas razões, mas o Governo passou, porque teve um voto positivo do parlamento. Isto é um princípio de dignidade constitucional, que lhe garante uma força política completamente diferente daquela em que um governo já está praticamente condenado à saúde e apenas está tolerado por um voto de não rejeição puramente oportunista. Desculpe, mas isto tem um peso político muitíssimo grande e que deve ser medido na vida da democracia portuguesa. Posso também devolver o cumprimento - não estamos de maneira nenhuma a pensar num primeiro governo socialista. O senhor é que não estaria a pensar no primeiro e no segundo governos socialistas, mas sim a pensar na possibilidade de voltarem a ser o partido mais votado, sem terem coligação possível. E, nessa medida, defendem fervorosamente todos os principio"" que possam" favorecer os governos minoritários. Pretendo também defendê-los, mas não quero...Outra vez? Diga.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Só uma breve nota em relação a isso que está a dizer. Quando falei que a AD tinha o fantasma do primeiro governo socialista, não estava a pensar no Sr. Deputado Sousa Tavares. Estava a pensar na AD, com a excepção do Sr. Deputado.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - A AD e os partidos que a integram podem ter exactamente o mesmo fantasma ou o mesmo problema que vocês. Isto é, o problema resulta da questão constitucional, até porque a AD, em principio, terminará em 1984 e inclusivamente, eu próprio, dependo dentro do meu partido e apresentei uma tese ao congresso, no sentido de não ser definida qualquer política de alianças pura além de 1984.Portanto, o problema e igual, não gosto de estar a referir-me a estas coisas, assim. Estamos a fazer uma revisão constitucional que não deveria ter em consideração coisas concretas ou interesses deste ou daquele partido. Mas como, infelizmente, muitas vezes. da bancada da oposição surge permanentemente a ideia de o que se está e a querer defender interesses da AD, ou o espectro deste ou daquele governo, fui obrigado a esta intervenção, porque também não podemos estar sempre a apanhar, sem nunca dar.O problema do governo minoritário tem de ser ressalvado dentro do nosso sistema constitucional. Este conduzirá ou a governos de coligações ou a governos minoritários. Como disse muito bem o Sr. Dr. Vital Moreira, não se vê no horizonte a possibilidade, dentro do nosso sistema eleitoral e partidário, de algum partido poder obter a maioria parlamentar. Não esta na previsão de ninguém e não acredito nessa possibilidade nem em 1984. nem possivelmente no tempo que me resta para viver.Assim, temos de ter em consideração que os governos ou são de coligação ou minoritários. Mas, o que pretendemos é que um governo minoritário, a formar-se, tenha uma dignidade e uma chance de governar, que não seja puramente uma aventura no estão de República. Por isso é que introduzimos determinados princípios que me parecem perfeitamente razoáveis e que seriam simplesmente do voto minoritário. Isto é, o do voto simples, com a abstenção perante o Programa do Governo.Mas uma vez que a discussão não tem qualidade; não vale a pena continuá-la.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão encerrados os nossos trabalhos e fica inscrito o Sr. Deputado Vital Moreira para amanhã de manhã.PREÇO DESTE NÚMERO 88$00 IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA