6 DE DEZEMBRO DE 2012 27 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Fizemos uma coisa sensata, porventura menos ambiciosa. Mas qual é a consequência? A consequência é que está a ser feita, no plano das empresas públicas de transportes, uma verdadeira restruturação, sem pôr em causa o serviço público e com a verdadeira noção do que é o serviço público, fazendo-o com justiça e com equilíbrio, sem beliscar quem dele precisa e sem pôr em causa as contas públicas. Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Houve até um ex-ministro que dizia que era quase impossível conseguir o equilíbrio operacional, que fazia uma estátua a quem o conseguisse. Hoje, corre o risco de ter de contribuir para a estátua de quem vai conseguir esse equilíbrio operacional nas empresas públicas de transportes, repito, sem pôr em causa a essência do serviço público. Pergunto, também, se é ou não relevante que, num setor em que era fundamental respeitar o direito dos trabalhadores, ainda assim, tenham sido conseguidos os necessários equilíbrios em termos de quadro de pessoal. Foi isso que foi feito. Aliás, o Sr. Deputado indicou aqui o número: houve 1200 pessoas que, livremente, de acordo, em concertação e negociação, aceitaram sair das empresas públicas de transportes. Não há notícia de qualquer afronta, de falta de respeito pelos direitos dos trabalhadores e de falta de consenso nesta matéria. Este é, também, um aspeto que gostava de precisar. Por outro lado, o Sr. Deputado também falou do que chamo «a avaliação das funções do Estado». Penso que estamos todos a dizer a mesma coisa, que todas as bancadas concordam que devemos ter um Estado mais eficiente, mais eficaz, que sirva os contribuintes com a mesma qualidade com que qualquer empresa serve os seus clientes, isto é, com qualidade, rapidez, eficiência e, obviamente, se possível, sendo economicamente sustentável. Esta é uma discussão séria, por isso pergunto ao Sr. Deputado se conseguiu perceber algo que eu não percebi: não sei se o Partido Socialista quer fazer esse debate,... O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Quer, mas não quer! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — ... se depende dos dias, se depende da formulação, ou se, sempre que nos aproximamos dele, o Partido Socialista foge, o que torna quase impossível discutirmos seriamente este debate. Portanto, qual é a perceção que tem? É que, da intervenção do Sr. Deputado José Junqueiro, fica a ideia de que quer discutir, até já começou a fazer o debate, mas quando queremos contribuir para o debate, eis que o Partido Socialista desaparece no nevoeiro e na penumbra! Portanto, a minha pergunta é se vamos ter, ou não, oportunidade de fazer uma discussão séria, útil e — diria até — urgente para o País. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente. — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados José Junqueiro e Hélder Amaral, muito obrigado pelas questões que colocaram. Começava pelo fim, respondendo ao Sr. Deputado Hélder o seguinte: quando me pergunta o que penso da postura do Partido Socialista relativamente à questão da reforma do Estado, a única coisa que me vem à mente, assim de repente, é um ditado galego da Rosalía de Castro, que, quando lhe perguntam se concorda com uma coisa, ela responde «si, pero no»! Risos do PSD. Ou seja, uns dias o PS diz que «sim», outros dias que «não»... Claramente, nestas declarações do Partido Socialista são relevantes dois aspetos.