I SÉRIE — NÚMERO 2228«litoralizado», na medida em que atribui 20% das verbas com base nos municípios, sendo que a maior parte deles, como todos sabemos, se situam a norte do Tejo e no litoral. Inclusive, há atribuições que seriam feitas de acordo com aquilo que o Governo fosse entendendo caso a caso, portanto, nada transparentes, nada claras nem isentas, como se exigia de uma alteração que respondesse aos desafios que efectivamente se colocam às regiões de turismo, procurando agregá-las com a sua vontade, com a sua participação e não de uma forma meramente administrativa.Sr. Deputado, para além de todas as questões colocadas com este projecto de decreto-lei e que necessitam de esclarecimento, quero perguntar-lhe se, na verdade, a bancada do PSD vai estar junto de todos aqueles que exigem a vinda do Governo rapidamente à Assembleia da República para prestar contas e esclarecimentos, porque é inaceitável o que se tem vindo a passar nesta matéria.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado David Martins, que beneficia de tempo cedido por Os Verdes, dispondo, assim, de 56 segundos.O Sr. David Martins (PS): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer ao Grupo Parlamentar de Os Verdes o tempo disponibilizado.Sr. Deputado Mendes Bota, vou ser muito conciso porque o tempo não permite discutir mais aprofundadamente ou alertar para os factos que me parecem essenciais neste preciso momento, mas com certeza que noutras ocasiões teremos oportunidade de o fazer.Gostava, antes de mais, de dizer que é com grande prazer que ouvimos aqui debater os temas do turismo, até porque — permitam-me que o diga — considero que este é o melhor ano da década no âmbito do turismo, o que é fruto de políticas que têm vindo a ser desenvolvidas por este Governo.O Sr. Jorge Strecht (PS): — Muito bem!O Orador: — O documento a que o Sr. Deputado Mendes Bota se refere é um documento de discussão, de trabalho, entregue à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à Associação Nacional das Regiões de Turismo e à Confederação do Turismo Português, que estão a estudar com mais pormenor a proposta, o primeiro draft, do Governo.Sr. Deputado Mendes Bota, como sabe, temos actualmente 19 regiões de turismo, oito juntas de turismo, 17 comissões municipais, totalizando 40 organismos que têm a responsabilidade e a competência da promoção e da informação turísticas e da própria organização.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente. Peço apenas uma tolerância de 2 segundos.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Pois, mas de 2 segundos em 2 segundos nunca mais acabamos.O Orador: — Sr. Presidente, quero apenas colocar algumas questões.Sr. Deputado, concorda ou não que a redução do número de regiões de turismo é necessária? É vantajoso ou não dar massa crítica aos futuros organismos? Concorda ou não com um dos critérios desta proposta no sentido de que a distribuição dos fundos do Estado seja feita em função do número de camas?Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota, que, com certeza, sabe o tempo de que dispõe.O Sr. Mendes Bota (PSD): — O tempo de que disponho chega e sobra, Sr. Presidente.Sr. Deputado José Soeiro, em primeiro lugar, nesta matéria também há excepções à regra. O PCP terá também o apoio do PSD, porque nós próprios iremos apresentar, em sede de comissão parlamentar, um requerimento a exigir a presença do Governo para discutir aquilo que se pretende fazer, aquilo que se propõe fazer e, sobretudo, o modo como se propõe fazer. Isto é demasiado importante, Sr. Deputado David Martins, para constar de um documento que, mesmo como documento de trabalho, é mau de mais para ser verdadeiro.Protestos do PS.Não tem gramática, não tem técnica jurídica, é uma abencerragem!