28 DE NOVEMBRO DE 2012 43 Sr.as e Srs. Deputados: O Primeiro-Ministro vai ter o Orçamento que quer, mas Portugal não vai ter o Orçamento de que precisa. O País precisa de um Orçamento para sair da crise. O Primeiro-Ministro aprova um Orçamento que vai aprofundar a crise. Com o Orçamento deste Primeiro-Ministro, os portugueses vão fazer mais sacrifícios, mas o País vai continuar a empobrecer, a dívida pública a aumentar, o desemprego a crescer e a economia a cair. Já foi assim este ano e, com o Orçamento deste Primeiro-Ministro, vai ser muito pior no próximo ano. Vai ser pior porque este Orçamento é mais do mesmo: é mais austeridade do custe o que custar! O Primeiro-Ministro não tem desculpa. O Primeiro-Ministro conhece os resultados negativos da sua política de austeridade e, mesmo assim, insiste em impô-la aos portugueses. Com este Orçamento, os portugueses vão ser obrigados a fazer, ainda, mais sacrifícios, mas o Primeiro-ministro vai falhar novamente os objetivos. E mais uma vez os sacrifícios dos portugueses serão em vão. Será mais um ano perdido. Demonstro a minha afirmação. Ainda o Orçamento não foi aprovado e não há uma instituição credível ou um economista reputado que confirme as previsões do Primeiro-Ministro quanto ao cenário macroeconómico. Estamos perante um Orçamento impossível de cumprir. Com este Orçamento, o Primeiro-Ministro promete uma queda de 1% na economia. O Banco de Portugal aponta para uma queda de 1,6% e a OCDE, hoje mesmo, aponta para uma queda de 1,8% da nossa economia. Qual é a credibilidade do Orçamento deste Primeiro-Ministro com disparidades desta natureza? E qual é a confiança que este Orçamento oferece aos portugueses? Em 2003, na melhor das hipóteses, para além do brutal aumento de impostos já referido, o Primeiro-Ministro ainda vai cortar mais 1000 milhões de euros, maioritariamente nos cuidados de saúde, na educação e na segurança social dos portugueses. Um corte deste montante, que o Primeiro-Ministro se prepara para fazer, agravará ainda mais a recessão económica, afastará milhares de pessoas de acesso a serviços públicos essenciais e provocará mais desemprego entre os portugueses, que, segundo a OCDE, hoje mesmo, deverá rondar no próximo ano os 17%, muito acima das previsões do Governo. Sr.as e Srs. Deputados: O País não se pode dar ao luxo de desperdiçar mais um ano, os portugueses precisam de acreditar que os sacrifícios valem a pena e que têm um sentido. Não conheço nenhum português que não queira dar o seu contributo para salvar Portugal da grave crise em que se encontra. Mas os portugueses precisam de acreditar na estratégia para sairmos da crise. A estratégia do custe o que custar falhou, os portugueses não acreditam na estratégia do Governo. Já não é só o PS que o diz. Há um forte consenso na sociedade portuguesa que exige uma estratégia que concilie o crescimento económico com o rigor orçamental. Só o Primeiro-Ministro permanece isolado e não compreende a necessidade desta mudança. Portugal precisa de um rumo, mas, infelizmente, só tem um Memorando; Portugal precisa de uma voz firme na Europa, mas, infelizmente, apenas tem um Primeiro-Ministro resignado; Portugal precisa de uma estratégia sustentável de crescimento, mas, para tal, precisamos de criar um ambiente amigo do crescimento da nossa economia, obtendo mais tempo para a consolidação das nossas contas públicas e de reduzir o serviço da dívida. Ao mesmo tempo, precisamos de apostar em três prioridades fundamentais: atração de investimento estrangeiro, aumento das exportações e substituição de importações por aumento da produção nacional de bens e serviços transacionáveis. Portugal precisa de uma nova ambição que inspire e mobilize os portugueses. É esta a natureza da nossa alternativa responsável. Sr.as e Srs. Deputados, a votação de um Orçamento do Estado é, em qualquer circunstância, um dos momentos mais relevantes da vida de um país. A circunstância extremamente difícil em que o nosso País se encontra torna a votação deste Orçamento no momento mais importante desta Legislatura. O País vive uma situação de enorme gravidade. Uma situação de pré-ruptura social, a situação mais grave em termos sociais e económicos desde a consolidação do nosso regime democrático.