I SÉRIE — NÚMERO 54 18 Há pessoas a passar fome e, ao contrário dos setores do turismo, da restauração ou de outros, em que há programas especiais, para este setor o Governo ainda não apresentou nenhuma medida de apoio concreto. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, não leve a mal, mas o erro de perspetiva é mesmo o de a Sr.a Deputada não perguntar ao Governo por aquilo que depende do Governo mas sim por aquilo que outros, terceiros, fazem. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Ah, está bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputada Catarina Martins, vou dizer-lhe o que é que o Governo tem feito para responder a um dos setores que mais gravemente tem sido atingido por esta situação. Em primeiro lugar, criámos uma linha de apoio de emergência ao setor das artes, que começou por ter um valor de 1 milhão de euros, que já foi elevado para 1 700 000 €, cujos resultados foram aprovados no dia 13 de maio, e que a partir desta semana serão objeto de contratualização e pagamento. Em segundo lugar, foram adotadas medidas de apoio para os trabalhadores do setor cultural, que são abrangidos por todas as medidas que adotámos para os trabalhadores independentes. Relativamente à DGArtes (Direção-Geral das Artes), a abertura dos primeiros concursos de apoio ocorrerá ainda durante este mês de maio, com uma dotação total de 2 800 000 €. As medidas de apoio ao cinema — e quando falo em cinema não me refiro às salas, mas sim à produção de cinema — foram todas concretizadas. Foi ainda criado um grupo de trabalho para estudar as condições laborais das carreiras contributivas para os artistas, autores e técnicos de espetáculos no sentido de se criar um regime de proteção dos trabalhadores intermitentes, tal como existe em vários países da Europa, e de que, mais uma vez, se verificou ser essencial dispor para um apoio efetivo nestas situações de crise. Portanto, Sr.a Deputada, também não temos estado distraídos em relação ao setor da cultura e temos procurado responder às suas necessidades. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para colocar perguntas, pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, este é um tempo de agravamento das injustiças e das desigualdades, um tempo de assimetrias, diz-se. Os trabalhadores são atingidos pelos efeitos da epidemia e pelo aproveitamento que fazem dela, estão sujeitos ao desemprego, aos cortes de salários, à desregulação brutal dos horários. Ao mesmo tempo em que empresas multinacionais com milhões de euros de lucros se apropriam do dinheiro público, nomeadamente recorrendo ao layoff, uma grande parte dos trabalhadores tem quebras nas suas remunerações e muitos, com vínculos precários, em período experimental ou a trabalhar ao dia ou à hora, ficaram sem qualquer meio de subsistência, como acontece na Martifer e no Complexo Industrial de Sines. Impõe-se — e o PCP vai propô-lo — criar e aplicar, com urgência, uma prestação social de apoio extraordinário a todos aqueles que ficaram sem qualquer meio de subsistência e que não obtêm resposta nos apoios atuais. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — As condições de saúde e de segurança nos locais de trabalho são um aspeto fundamental, pois muitos trabalhadores são expostos a situações de grande risco.