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2954 I SÉRIE - NÚMERO 87O Orador: - Não nos resignamos ao simples reforço dos mecanismos de cooperação política no Conselho de Ministros das Comunidades, mas rejeitamos também o canto da sereia de um federalismo absoluto, no qual conviveriam diversas regiões e se anulariam os velhos Estados europeus.Protestos do PSD.Somos uma pátria de oito séculos, não temos, felizmente, qualquer problema de identidade nacional. É por isso natural que vejamos a evolução europeia mais no sentido da criação de uma confederação de Estados soberanos do que no do estabelecimento futuro de um único Estado federal. É essa velha identidade que nos faz afirmar o primado dos valores culturais na construção de uma Europa simultaneamente mais unida, mais diversa e mais plural.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não rejeitamos também o princípio da subsidiariedade, em coerência com a nossa visão descentralizadora no plano interno, que leva a que também aqui, no interior das nossas fronteiras, entendamos que não deve o Estado central fazer o que pode ser feito pela região e que não deve a região fazer o que pode ser feito igualmente pelo município ou pela freguesia. Mas se aceitamos este princípio, não deixamos de reconhecer a importância vital da influência europeia no nosso processo de modernização. As transferências de soberania não se equacionam apenas no campo das políticas cambial, monetária e orçamental. É preciso que os trabalhadores portugueses tirem também partido da dinâmica gerada pela Carta Social. É preciso que cada um de nós venha a beneficiar plenamente da progressiva afirmação de uma Europa dos cidadãos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Com a união política, o alargamento relativo do volume do orçamento europeu em relação aos orçamentos nacionais só pode beneficiar-nos, pela transferência acrescida de recursos que significará para nós.
Em relação às transferências de soberania, deixemo-nos de falsas questões: Portugal já realizou no processo de integração europeia várias e felizes transferências de soberania e o único critério que devemos ter não é um critério de tabu ideológico ou de nacionalismo serôdio mas, sim, o de defender todas as transferencias de soberania que sejam benéficas para Portugal e para os Portugueses e de não aceitar as transferências de soberania que se façam em detrimento dos nossos interesses.Aplausos do PS e do PSD.Vejo que os Srs. Deputados do PSD são bons alunos e que estão a aprender alguma coisa.Risos do PS.Concordamos em que não deve apagar-se o papel do Conselho de Ministros das Comunidades. Importa, sim, negociar que os futuros mecanismos de decisão no Conselho exijam maiorias qualificadas que não tenham apenas em conta o peso relativo dos Estados, mas também o seu número.
Só que defender o papel do Conselho de Ministros não implica a mal disfarçada hostilização feita pelo Governo Português em relação ao papel das outras instituições comunitárias e, sobretudo, do Parlamento Europeu. Esta posição é duplamente incorrecta. Incorrecta, em primeiro lugar, porque não tem em conta o peso decisivo do Parlamento Europeu na formação de opinião pública e no apuramento informal e progressivo dos novos consensos europeus. Incorrecta, em segundo lugar, porque Portugal tem vindo a registar, em todos os dossiers relevantes, o claro apoio da maioria do Parlamento, apoio a que, certamente, não é alheia a posição do PS e do CDS junto dos dois maiores grupos políticos europeus, a União dos Partidos Socialistas e o Partido Popular Europeu.Aplausos do PS.Percebemos os complexos de isolamento do PSD nesta matéria, mas o PSD e o Governo tom de saber superar os complexos, a bem do interesse nacional. Nem só os amigos do PSD são amigos de Portugal. Há que saber contar com todos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Pode argumentar-se que a atitude favorável do Parlamento Europeu a Portugal se deve ao carácter limitado das suas atribuições e que logo desapareceria se ao Parlamento Europeu fosse dado um maior poder de decisão, dado o peso numérico reduzido dos nossos deputados em Estrasburgo.O Sr. Silva Marques (PSD): - É uma hipótese!O Orador: - É um argumento a ponderar, embora me pareça relativamente frágil. Só que o processo de construção da União Política Europeia não tem que limitar-se à definição das novas competências do Parlamento Europeu. Ele pode e deve mexer com a sua natureza e a sua composição, bem como com o reforço da própria capacidade de intervenção no plano europeu e das competências dos parlamentos nacionais em relação às questões europeias.Aplausos do PS.A objecção apontada caíria pela base caso viesse a ser adoptado, por exemplo, um sistema de duas câmaras para o Parlamento Europeu, com um senado em que estivessem representados, e por igual número de deputados cada um, os diversos parlamentos nacionais, um senado a que teria de corresponder um conjunto limitado mas relevante de poderes, por forma a salvaguardar, mais uma vez, os interesses dos pequenos países, como Portugal.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É uma hipótese, entre várias possíveis, que aqui deixo como elemento a discutir na preparação da nossa estratégia negocial para a união política europeia.
Tendo consciência das limitações que decorrem do nosso próprio peso relativo, creio que, mais importante que a definição precisa do modelo final que defendemos, é a capacidade de, com pragmatismo e determinação, assumirmos permanentemente uma posição de protagonismo e de reivindicação, que nos permita influir no
20 DE JUNHO DE 1990 2955caminho para a união política, no sentido dos nossos interesses, em vez de para ela sermos arrastados a contragosto e resistindo, o mais que pudermos, a uma evolução inevitável.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vejamos agora a questão objectivamente premente da participação de Portugal na união económica e monetária e da integração do escudo no mecanismo de cambio do sistema monetário europeu. Rejeitamos, frontalmente, a tese do Primeiro-Ministro, segundo a qual as respectivas formas, os seus enquadramentos e calendários são uma quesito essencialmente técnica. Está em causa uma opção política fundamental. Portugal não pode arriscar-se a que, por hesitações na vontade política ou por contradições na orientação económica, se tome demasiadamente tarde este comboio.
O Governo tem de reconhecer que o principal obstáculo à integração do escudo no referido mecanismo de cambio decorre da sua própria incapacidade para conter a subida dos preços nos limites do tolerável.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - No mês passado mais um salto brutal a registar. De Maio a Maio já vamos a mais de 14% de inflação. Como estamos longe das previsões do Sr. Ministro Miguel Cadilhe para 1988...! Ora, esta incapacidade é, em larga medida, provocada pela opção consciente do Prof. Cavaco Silva, ao sacrificar o combate à inflação à necessidade que ele sente de tudo fazer para ganhar as eleições de 1991.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Aí está!O Orador: - A política económica para 1990 e, nomeadamente, o Orçamento do Estado para este ano foram concebidos para ganhar eleições, criando novas ilusões de falsa prosperidade, o que dificulta e atrasa a criação de condições de plena participação de Portugal no sistema monetário europeu, elemento indispensável para que o nosso País faça parte do «núcleo duro» da construção da unidade europeia. Numa questão de importância decisiva sacrificou-se, assim, um interesse estratégico do País para o futuro a um interesse eleitoral do PSD para o presente.Aplausos do PS.Na verdade e segundo números recentes do Ministério das Finanças enviados a esta Assembleia da República, o défice do sector público administrativo foi avaliado em 5% do PIB para 1989, mas irá este ano subir para 7,7%. É uma derrapagem enorme, superior a 50%, que ninguém pode esconder ou ignorar.
Permito-me citar aqui as declarações do Vice-Presidente da Comissão das Comunidades, Henning Christophersen, num seminário internacional recentemente organizado pelo próprio Ministério das Finanças: «Espera-se uma nítida deterioração do défice público - que desejo temporária - durante este ano, como consequência da lamentável posição expansionista da política fiscal implícita no Orçamento de 1990».
Não ponho em causa a sinceridade do Ministro das Finanças quando pretende reduzir o nosso défice orçamental para anos futuros. Em matéria de eleições, porém, e até pelo necessário tempo de maturação das políticas, o ano decisivo não será 1991. Foi, sim, o de 1990. As trancas já podem vir, a casa já foi roubada.Aplausos do PS.Não vou entrar aqui na análise técnica das vantagens e dos riscos da integração do escudo no mecanismo de câmbio do sistema monetário europeu. As análises estão todas feitas. Evitar a participação de Portugal na construção de união económica e monetária seria um suicídio. O desejável seria entrar já. Reconhecemos que uma entrada imediata e sem condições não é possível. Nunca dissemos o contrário e desminto a falsa propaganda do PSD a este respeito na conferência de imprensa que ontem deu contra o Sr. Presidente da República e contra o PS. Em vez disso, propomos, sim, que se desenvolvam, desde já, as seguintes três iniciativas:
Primeira, o anúncio imediato da vontade firme de Portugal fazer incluir o escudo no mecanismo de câmbio do sistema monetário europeu durante o ano de 1991, antes da presidência portuguesa do Conselho de Ministros das Comunidades e após o fim positivo dos trabalhos da Conferencia Intergovernamental sobre a União Económica e Monetária.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Segunda, a abertura correspondente em Bruxelas - abertura que desejamos para já - de um processo negocial visando potenciar as vantagens e reduzir os riscos daquela integração, na linha das quatro propostas feitas recentemente pelo meu camarada Vítor Constâncio, no seminário que há pouco referi:
Em primeiro lugar, tentando garantir a permanência de bandas largas de flutuação para além do início da segunda fase, aumentado as possibilidades de ajustamento, o que é crucial dados os riscos em matéria de controlo (ou descontrolo) da inflação;
Em segundo lugar, assegurando alguma margem de manobra em matéria de política orçamental, ainda que necessariamente reduzida, pela rejeição da imposição comunitária de limites obrigatórios aos défices, embora aceitando o limite ao financiamento monetário dos mesmos e a existência de mecanismos mais flexíveis de supervisão multilateral;Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em terceiro lugar, promovendo o aumento das transferências financeiras líquidas para Portugal através dos fundos comunitários, nomeadamente no âmbito da política regional, mas garantindo uma maior integração desses apoios no Orçamento do Estado, para evitar o agravamento do défice.
Finalmente, e em quarto lugar, definindo formas de apoio parcial, a fundo perdido, para além dos créditos previstos, nos casos de agravamento do défice da balança de transacções correntes que seja devida a uma possível apreciação real do escudo.
Retomando as iniciativas que estava a indicar, refiro a terceira: a adopção imediata de um programa coerente e consistente de política anti-inflacionista que dê credibili-
2956 I SÉRIE - NÚMERO 87dade interna e externa à nossa vontade de participação no sistema monetário europeu, programa cujo êxito exige um largo consenso no Parlamento, no Conselho de Concertação Social, na sociedade e que não é, portanto, legítimo dissociar do estabelecimento de uma plataforma estratégica de médio prazo para a economia portuguesa e de um conjunto de medidas articuladas de política social, que compensem os inevitáveis custos do combate à inflação, programa que não poderá deixar de incluir políticas orçamentais e monetárias ajustadas e um acordo geral sobre política de rendimentos. Vão nesta linha, aliás, as recentes propostas da UGT. Foi isto também que Jorge Sampaio recentemente propôs na aludida conferência de imprensa.
Percebemos que o PSD, obcecado como está pelas eleições de 1991, tenha dificuldade em aceitar um programa imediato de natureza anti-inflacionista, o que implica uma negociação interna com os Portugueses. O PSD parece preferir negociar em Bruxelas, aliás, sem contrapartidas, essa estranha transferência de soberania que se traduz na imposição aos governos futuros de limites rígidos para os défices orçamentais a médio prazo. Para depois das eleições já o PSD está disposto a aceitar tudo... Só que o interesse nacional passa à frente dos interesses eleitorais do PSD, como passa também à frente - digo-o sem medo - dos próprios interesses eleitorais do PS.
Por isso, em nome do Partido Socialista e do seu secretário-geral, Jorge Sampaio, proponho aqui ao Governo e aos restantes grupos parlamentares a celebração de um acordo de regime para a construção da unidade europeia, acordo que implicaria, a ser aprovado, a co-responsabilização de todos os seus subscritores - Governo e oposição - no seguinte conjunto de medidas: primeira, a definição dos objectivos e da estratégia negocial portuguesa em matéria de união política europeia; segunda, um compromisso comum para a participação de Portugal na união económica e monetária e a integração do escudo no mecanismo de câmbio do sistema monetário europeu, esta em momento oportuno até finais de 1991, acompanhando esse compromisso pela definição conjunta de uma estratégia negocial, em Bruxelas, e de um programa imediato de carácter anti-inflacionista e de um conjunto de contrapartidas no quadro do emprego e da política social; terceira, o estabelecimento de um conjunto de princípios que garantam o carácter nacional da presidência portuguesa do Conselho das Comunidades em 1992, assegurando que tal processo em nada será perturbado com as eleições de 1991.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: A democracia portuguesa já provou que há momentos que justificam o relativo apagamento de muitos interesses partidários, dos dos outros e dos nossos. Ainda recentemente esta Câmara foi intérprete desta convicção ao aprovar, por larga maioria, uma revisão da Constituição que dignificou o Parlamento e serviu os interesses do País.
Propomos um acordo de regime para a construção da Europa em que Portugal se assuma como uma pátria de desígnios superiores, e não como um parceiro de pequenas trocas.Aplausos do PS.A credibilidade de Portugal na Europa e o êxito da nossa participação na união económica e monetária ficariam fortemente reforçados com as garantias de estabilidade e continuidade a médio prazo que um tal acordo de regime indiscutivelmente ofereceria. Propomo-lo aqui com total sinceridade, com a consciência de que, com ele, quer o Governo quer as oposições ganham em credibilidade, perante o País, o que perderiam em instrumentos de luta política a curto prazo. Quer o Governo aceitar esta mão que lhe estendemos ou quer continuar a tratar a construção da Europa como se de coisa sua se tratasse? A palavra, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados do PSD, fica do vosso lado. Qualquer que seja a vossa resposta, o Partido Socialista não ficará parado. Os Portugueses podem contar connosco.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado António Guterres, ouvimos com atenção o que disse e a isso pode aplicar-se uma frase conhecida: «Tudo o que disse de bom não é original; tudo o que disse de original não é bom!»O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito bem!A Sr.a Helena Torres Marques (PS): - Outra vez?!O Orador: - Mas disse, Sr. Deputado, muita coisa de bom! Vejo que tem lido com atenção os discursos do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, visto que repeliu, nalguns casos quase ipsis verbis, o que neles se tem dito sobre muitas matérias! E fê-lo com aquele truque retórico que é dizer a mesma coisa que eles dizem, mas apresentá-la como se fosse diferente ou como se representasse posições do PS!
O PS, aliás, não tem posições explícitas e claras sobre esta matéria porque o que o Sr. Deputado disse aqui hoje, o que escreveu nas bases do Programa do Governo e o que disse o Sr. Deputado Jorge Sampaio é totalmente contraditório, a não ser naquilo que são expressões completamente vazias de sentido mas que tem pelo menos uma virtualidade: servem para tudo!
Por exemplo, no Programa do Governo, os senhores falam de que o PS defende a radicalidade europeia que, evidentemente, é um conceito tão preciso que ninguém entende bem o que é! E, quando tentam explicitá-la, explicitam-na nestes termos - e desafio também os Srs. Deputados a tentarem entender -: dizem que o PS se bate pela integração de Portugal na Europa (forma de superação das perversões, sem prejuízo das vantagens inerentes ao confronto intersoberanias), pela universalização de um lote cada vez mais significativo de direitos fundamentais! Confesso que ninguém consegue perceber qualquer posição no meio do emaranhado destas palavras!
Mas há uma posição que eu entendo naquilo que não é um emaranhado de palavras, ou seja, por que é que os socialistas tem pressa! Vamos, pois, discutir, em termos políticos, aquilo que motiva a pressa dos socialistas! Por que é que os socialistas portugueses, bem como os franceses, os ingleses, os alemães e os espanhóis, têm iodos a mesma pressa?! Por que é que a Internacional Socialista tem pressa?!
A razão - e é aqui que os senhores colocam os interesses partidários acima dos interesses nacionais - é que
20 DE JUNHO DE 1990 2957os socialistas se apercebem de que necessitam de encontrar rapidamente uma fórmula, tanto quanto possível burocrática, para a união política da Europa superar o problema que os senhores sabem que vem a caminho: é que o mapa político e partidário da Europa está a mudar!
Com as alterações havidas no Leste da Europa, a correlação entre as forças políticas está a mudar! As forças que estão a emergir no Leste europeu não são os partidos socialistas, são outros partidos, e os senhores querem, rapidamente, encontrar mecanismos para poderem condicionar, a partir deste lado da Europa, as mudanças do outro lado! Mesmo que isso signifique ir a reboque dos interesses dos socialistas dos países mais desenvolvidos, mesmo que isso signifique condicionar a política externa do PS à Internacional Socialista, para garantir instrumentos para a sobrevivência político-partidária dos socialistas numa Europa que se dirige para um caminho muito diferente! Isto é que explica a pressa!
Posições coerentes sobre a política europeia, os senhores não têm nenhumas! Os senhores só têm pressa! A pressa é a posição de fundo e ela implica pôr em causa os interesses nacionais!
O Sr. Deputado António Guterres queixa-se que o Primeiro-Ministro diz que a união política da Europa é uma coisa indefinida. O Sr. Presidente da República disse a mesma coisa no seu discurso do dia 10 de Junho, Sr. Deputado! Depois disse outras coisas, mas sobre a união política da Europa utilizou a própria expressão de que era «indefinida e incerta». Está escrita no discurso! Ora, não se fala em promessas, nem cedências, a favor de uma coisa incerta antes de, primeiro, a transformar em certa! É por isso que, aqui, é necessária prudência, sentido de defesa intransigente dos interesses nacionais e andar devagar! A pressa socialista pode ler o defeito de provocar exactamente aquilo que pretende esconjurar, ou seja, uma reacção nacionalista, não do Governo, não do PSD, mas dos Portugueses, em relação a uma rápida cedência de soberanias sem princípio e sem defesa dos interesses nacionais.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Deputado António Guterres, o que referiu o meu companheiro de bancada Pacheco Pereira sobre o facto de V. Ex.a ser, para além de presidente do Grupo Parlamentar do PS, um atento leitor das intervenções do Sr. Primeiro-Ministro e do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, estendo-o também às intervenções públicas do Sr. Ministro das Finanças.
Compreendemos a extrema dificuldade que, neste momento, o PS tom em referir-nos o problema da união política e da união monetária! O próprio discurso de V. Ex.a está eivado - e vai-me desculpar - de contradições, pois V. Ex.acomeça por dizer que o Sr. Primeiro-Ministro não sabe o que é união política e depois, mais adiante, diz que ninguém sabe exactamente o que é União Política. Depois, V. Ex.a continua e diz que Portugal deve juntar-se às posições dos países do Sul da Europa e dos pequenos países, dizendo ainda que é preciso «atenção relativamente a Espanha» e também que essas posições são correctas.
Ora, eu pergunto: quem tem sido a locomotiva da união política senão a França e a República Federal da Alemanha? Entende o Sr. Deputado que esses são pequenos países?! Parece que, nesse aspecto, V. Ex.a entra também em contradição! Concordo que os pequenos países sejam os nossos aliados preferenciais, mas gostaria mais de dizer que não há aliados preferenciais na Europa. Os nossos únicos aliados preferenciais são os Portugueses, a opinião pública portuguesa e a convicção e a credibilidade das nossas políticas!
V. Ex.a citou o Sr. Vice-Presidente da Comissão Europeia, o Sr. Christopherson, em recente seminário - o que é também uma demonstração do interesse com que o Governo toma esta questão e da forma como quer debater o assunto, o mais universalmente possível - e disse que este criticou o Governo.
Peço desculpa e citaria também uma intervenção, nesse mesmo seminário, do Sr. Vice-Presidente da Comissão Europeia, em que este diz: «[...] depois de uma política de vigorosa contenção do défice, de estratégia orçamental, descrita em Julho de 1989 com o programa de correcção estrutural do défice externo e do desemprego, que conduziu a uma redução do défice orçamental [...]». Ora, o Sr. Deputado acabou de o confirmar relativamente a 1989.
Mas o Sr. Vice-Presidente da Comissão Europeia diz também que «esta estratégia é compatível com o sucesso da adesão do escudo ao mecanismo cambial do sistema monetário europeu e trará certamente largos benefícios à união económica monetária». A seguir continua, dizendo: «Contudo, é necessário um novo esforço para que esse programa de redução e de ajustamento orçamental prossiga.» E a resposta do Governo é rápida e simultânea: o Sr. Ministro das Finanças apresentou publicamente, há menos de 15 dias, um novo programa com a designação de quanto e em que se vai exactamente dar esse reforço e, mais ainda, com o apoio e com a cooperação da Comissão Europeia!
Ora, essa é uma prova evidente de que Portugal, através do seu Governo, está a fazer tudo para que possamos integrar o sistema monetário europeu na sua plenitude, sem riscos, sem desagravamentos e sem agravamentos das condições de vida dos Portugueses, evitando que estes sofram aquilo a que chamamos «o duche escocês» de uma adesão imediata!
Que política é que o PS propõe, para além de ter reiterado as posições do Governo em matéria de política comunitária e de política económica? Neste seu discurso, Sr. Deputado António Guterres, vai-me desculpar, V. Ex.a mas não apresentou nada de novo!
Finalmente, colocar-lhe-ei uma questão: V. Ex.a acabou por referir a posição de um deputado economista e socialista sobre as condições e o momento da adesão, posição essa que se aproxima da do Governo. Quer dizer, então, que, na sua intervenção, o Sr. Secretário-Geral do PS acusou de complexo antieuropeu, claramente lesivo para Portugal, esse reputado economista, ao acusar o Governo de estar a dificultar a entrada do escudo no mecanismo do sistema monetário europeu. Retoma V. Ex.a, agora, a posição desse economista - e não só, pois vários economistas socialistas se encontram próximos da posição do Governo -, dando uma autêntica «cambalhota» política?! Mais uma vez, Sr. Deputado, o Sr. Secretário-Geral do PS errou!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.
2958 I SÉRIE - NÚMERO 87O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Deputado António Guterres, tínhamos consciência da importância deste debate, mas ele trouxe à evidência uma realidade com que não contávamos e é preciso que o País se aperceba dela. Na verdade, é uma dupla realidade: a primeira é a contradição existente entre as posições do Sr. Deputado António Guterres e do Secretário-Geral do PS!Vozes do PSD: - Isso é habitual!O Orador: - Ou seja, neste debate era essencial os partidos terem posições claras, mas acontece que há uma contradição básica entre aquilo que o Sr. Deputado António Guterres e o secretário-geral do PS disseram sobre integração europeia, relativamente à união política e ao sistema monetário europeu! Esta é a primeira realidade com que o Pais se vai defrontar e é importante!
Mas a segunda realidade, também importante, é nós próprios apercebermo-nos de quem fala e em nome de quê! Quem é o interlocutor? Com quem é que vamos falar a partir deste momento? Com o secretário-geral do PS ou com o presidente do Grupo Parlamentar do PS? Quem é que fala em nome do PS? Qual a posição do PS em relação a estas questões?Aplausos do PSD.Mas este problema não é novo! Já anda há três anos no ar! E se ele não é importante em questões menores, nesta questão de interesse nacional é vital o esclarecimento interno do PS!
Há ainda, Sr. Deputado, uma segunda questão importante que hoje se manifestou neste debate: é que o grau de afastamento do PS em relação às posições do PSD e do seu Governo é mínimo, a não ser num ponto, que seguramente o Sr. Ministro das Finanças vai explicar. E com certeza que, daqui a três semanas, o PS vai dizer aquilo que o Sr. Ministro das Finanças hoje vai dizer. Mas é daqui a três semanas, não pode ser hoje!Risos do PSD.Agora, quando o PS diz «damos uma mão estendida ao PSD», nós agradecemos e aplaudimos! Só que percebemos uma coisa, meu querido amigo deputado António Guterres: é que, politicamente, V. Ex.a não está a estender uma mão, está é a agarrar outra mão!Aplausos do PSD.Mas, Sr. Deputado António Guterres, não faz mal! É óptimo! Nesse aspecto, somos solidários nas mãos dadas!
Um pequeno pormenor a propósito de um comentário do Sr. Primeiro-Ministro em relação à Primeira-Ministra Thatcher todos nós sabemos que faz parte da história dos «agiprop» leninistas - em que V. Ex.a nunca participou, e bem - que uma mentira dita muitas vezes é uma verdade. A única vez que, politicamente, eu vi um ministro da Comunidade Económica Europeia - neste caso do Reino Unido, a Sr.a Thatchcr - dirigir-se publicamente a outro primeiro-ministro foi ao Primeiro-Ministro português. E sabe para quê? Não para louvá-lo nem para aplaudi-lo, mas para perguntar por que é que ele, Primeiro-Ministro português, ia aprovar a Carta Social Europeia, quando ela era contra os interesses de Portugal! Isto foi dito pela Primeira-Ministra inglesa!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Se houve algum facto na história das relações institucionais entre primeiros-ministros foi exactamente ao contrário.O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado. Passam três minutos.O Orador: - Obrigado pela sua indulgência permanente, Sr. Presidente.Risos.Por isso, Sr. Deputado António Guterres, a única vez que, publicamente, surgiu uma relação desta natureza foi exactamente esta. E, curiosamente, a resposta do Primeiro-Ministro e do Governo Português foi a defesa e a aprovação da Carta Social Europeia!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Donde se prova que é exactamente o contrário do que V. Ex.a disse. Quanto ao resto, tudo bem!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado António Guterres, relativamente à questão da adesão do escudo ao mecanismo cambial do SME, neste momento em Portugal e na situação existente, julgo que não está em causa o princípio da sua integração no mecanismo cambial. O problema que se coloca é, de facto, o quando, a oportunidade.
Há dias, o Sr. Primeiro-Ministro fez uma declaração pública dizendo que iríamos aderir rapidamente. Houve o que houve,... pressões especulativas sobre o escudo... e veio o Sr. Ministro das Finanças dizer «Ah, esse é um problema dos mercados que acreditaram demasiado no Sr. Primeiro-Ministro!»
Eu quero acreditar naquilo que o Sr. Deputado António Guterres nos colocou aqui como posição do PS sobre a rápida adesão do escudo ao mecanismo cambial do SME, apontando inclusivamente a data de 1991. Avançou, desde já, com uma data!
Sr. Deputado António Guterres, é claro que a adesão ao mecanismo cambial tem custos para o nosso País e é preciso estar precavido para esses custos!... O custo fundamental é que a adesão ao mecanismo cambial do SME reduz a possibilidade - e, a curto prazo, elimina-a - de utilizar um mecanismo de ajustamento de desequilíbrios nas economias reais, que vai implicar que tudo isso assente, fundamental e quase exclusivamente, na política de rendimentos. Logicamente, os salários serão os principais prejudicados, pois estarão sempre sobre pressão.
Portanto, é nessa perspectiva que lhe coloco a questão: como é que o Sr. Deputado António Guterres, em nome do PS, aponta desde já para uma data próxima, 1991, e como é que garante que estarão, até essa data, cumpridos os pressupostos económicos fundamentais para que a adesão se possa dar com o mínimo de riscos possíveis para a economia portuguesa? Designadamente, como é que garante a baixa da taxa de inflação para
20 DE JUNHO DE 1990 2959níveis comportáveis? Como é que garante a redução substancial dos desequilíbrios do défice orçamental e como é que garante que, nessa altura, teremos controlados os desequilíbrios externos?
A segunda e última questão, Sr. Deputado António Guterres, é a seguinte: referiu, como um dos seus argumentos, que a necessidade da urgente adesão do escudo ao mecanismo cambial do SME se impunha para que Portugal pudesse participar na construção da união económica e monetária? E aí surge a minha dúvida: mas Portugal não pode participar na definição, na elaboração, na discussão, na construção da união económica e monetária se não tiver o escudo no sistema cambial do SME?
Esta é a segunda questão que gostaria que esclarecesse, porque, de facto, o escudo já está no SME, apenas não está no mecanismo cambial.Aplausos do PCP e de alguns deputados do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado António Guterres, serei breve porque o tempo é escasso.
Acompanhei com interesse o ardor e o entusiasmo que V. Ex.a colocou na defesa da união política europeia e devo dizer-lhe, com muita sinceridade, que o conceito da união política é cada vez mais um conceito impreciso,...O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Muito bem!O Orador: -... com um conteúdo difícil de definir e, enfim, vale por aquilo que cada um entende quando o proclama. Também é uma perspectiva incerta, como é geralmente reconhecido hoje.
Na sua proclamação, o Sr. Deputado usou argumentos de defensores extremos da união política, mas também me pareceu que usou, algumas vezes, argumentos dos opositores. Gostaria que houvesse uma maior definição, da parte do PS, relativamente a está questão.
É, naturalmente, uma questão essencial saber o que é que o PS entende por união política e qual a sua articulação com o interesse nacional,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: -... para podermos avaliar todo o alcance do pacto de regime nas questões da integração europeia, que o PS acaba de apresentar-nos. Consideramos que essa proposta é extremamente importante, mas para a podermos avaliar e definir uma atitude em relação a ela é essencial que o PS também deixe definido, muito claramente, o que é que entende por questões essenciais, por questões da união económica e monetária, que já foram colocadas pelo meu camarada Octávio Teixeira, e pelas questões cruciais da união política, que acabo agora de colocar-lhe.Vozes do PCP e de alguns deputadas do PSD: - Muito bem!O Sr. Silva Marques (PSD): - O que é que se passa com os comunistas que estão tão clarividentes?O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (João de Deus Pinheiro): - Sr. Deputado António Guterres, fiquei muito feliz por ver que, de facto, V. Ex.a parece ter lido alguns dos meus escritos. Vou continuar a fazê-los e a enviá-los.
Neste momento, tenho algumas questões muito concretas quo gostava de colocar-lhe. Em primeiro lugar, não lhe parece estranho que, sendo o Partido Socialista e o Partido Democrático Cristão tão importantes no Parlamento Europeu, na recente reunião interinstitucional o único português que esteve presente tenha sido do lado do Governo e através do Conselho?...Aplausos do PSD.Em segundo lugar, V. Ex.a acusou o Governo de «seguidismo» em relação ao Reino Unido. Gostava que me desse exemplos concretos desse seguidismo.Vozes do PSD: - Exacto!O Orador: - Em terceiro lugar, V. Ex.a acusou também o Governo de ter imobilismo defensivo em Bruxelas. Gostaria que fundamentasse esta acusação para que eu possa responder-lhe na minha intervenção.
Finalmente, falou ainda numa expressão que me é cara, já que fui um dos primeiros a utilizá-la em termos de integração europeia, isto é, no conceito de «núcleo duro». Gostaria de perguntar-lhe o que entende por «núcleo duro» da construção europeia.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero fazer duas pequenas observações globais. Em primeiro lugar, para sublinhar a evidente convergência de perspectiva entre o PSD e o PCP em matéria de construção europeia.Risos.Já o vínhamos notando e registamo-lo com clareza neste debate.Protestos do PSD.Não é uma acusação em relação à qual devam ficar zangados, é, antes, a constatação de uma convergência!...
Em segundo lugar, gostaria de dizer que é manifesto que os Srs. Deputados do PSD não estivessem à espera que eu fizesse aqui a intervenção que fiz.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Oh!...O Orador: - O PSD encara estas questões como uma questão de propaganda. Ora. este é um debate sério.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E porque é um debate sério, é inevitável que em muitas coisas tenhamos opiniões próximas e noutras tenhamos opiniões diversas. Aliás, não é crime nenhum termos algumas opiniões próximas e outras opiniões diversas!Vozes do PS: - Muito bem!
2960 I SÉRIE - NÚMERO 87O Orador: - Se encarássemos isto como um exercício de propaganda é que nos limitaríamos a sublinhar as opiniões diversas. Porque consideramos que a construção europeia é uma coisa que cabe a todos nós, temos a honestidade intelectual de tanto sublinhar as opiniões diversas como as questões em que estamos próximos.Aplausos do PS.Além disso, não deixo de verificar a enorme atrapalhação que os Srs. Deputados tiveram quando se agarraram sofregamente a algumas questões comuns e não foram capazes de defender minimamente o Governo em relação a acusações seríssimas, que eu aqui produzi em matéria de processo de construção europeia.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Esta não é, pois, uma questão de propaganda nem vamos tratá-la como se fosse e o pior que pode acontecer-vos é deixarem-se intoxicar com a vossa própria propaganda!...O Sr. Duarte Lima (PSD): - Diga isso ao Dr. Sampaio, que é o principal intoxicado!Risos.O Orador: - A segunda questão diz respeito à coerência das posições.
O Sr. Deputado Duarte Lima disse ontem, na televisão - ele agora aparece sempre às segundas-feiras, na televisão, a dizer mal do PS, é uma nova maneira de estar na vida!...Risos.que o PS reclamava a entrada imediata do escudo no mecanismo de câmbio do sistema monetário europeu.Vozes do PSD: - Exacto!O Orador: - Não é verdade! Posso fornecer ao Sr. Deputado Duarte Lima o texto da conferência de imprensa feita pelo secretário-geral do meu partido, Jorge Sampaio, há três semanas - tenho-o aqui comigo -, onde é claríssima a sintonia entre o que então foi afirmado e as propostas que hoje aqui foram feitas, aliás, em nome dele! Só que também, como é natural, face à contínua ausência de perspectivas e posições do Governo, que não tem estratégia, não tem calendários, não tem objectivos, nem se sabe o que quer nestas matérias,...A Sr.a Edite Estrela (PS): - Muito bem!O Orador: -... temos que ir, passo a passo, mostrando aquilo que queremos!
Para o vosso ficheiro, que é sempre tão interessantemente documentado, dou-vos o texto da conferência de imprensa, no qual o que é claramente defendido é a abertura de negociações - tal como hoje eu disse aqui - e não a entrada imediata. E aproveito para dizer que a data de 1991, que aqui referi, foi exactamente a data que foi exposta pelo meu camarada Vítor Constâncio no seminário organizado pelo Ministério das Finanças, havendo, portanto, uma total coerência entre as coisas que todos nós dizemos...Vozes do PSD: - Agora, agora!...O Orador: - Entre as coisas que são ditas pelo PSD e pelo Governo também há uma coerência: é que nada dizem! Continuamos a não saber quando é que o escudo vai entrar, na estratégia definida por vós, no sistema monetário europeu.
Os senhores não o sabem e, mais, os senhores não podem saber, porque a vossa prioridade, até meados de 1991, não é promover a convergência nominal indispensável para assegurar o êxito da entrada do escudo no sistema monetário europeu, é, pelo contrário, gastar o máximo que podem para ganhar eleições! E é por isso que, neste momento, não têm nenhuma ideia de quando é que o escudo poderá entrar.Aplausos do PS.Até porque não sabem quanto tempo é que depois vai levar a recuperar das medidas de política que estão, como há pouco disse, consubstanciadas no Orçamento do Estado para 1990.O Sr. Silva Marques (PSD): - Acredita nisso?O Orador: - Acredito, acredito! E não sou só eu a acreditar, o Sr. Christophersen também acredita!
Ainda em relação ao que disse o Sr. Christophersen, é evidente a verdade do que eu digo: há um esforço de contenção do défice orçamental ate 1989 e vai havê-lo a partir de 1991, esteja o PS ou o PSD no Governo, porque tal é inevitável. Não tenho dúvidas sobre isso.
Em 1990, como ele muito bem sublinhou, é que não podia haver, porque, se houvesse em 1990, não havia a política eleitoralista indispensável para ganhar eleições. Em 1990 tudo se sacrifica-construção europeia, sistema monetário europeu, convergência nominal - à necessidade para o Governo de ganhar eleições.
É por isso que o Sr. Ministro das Finanças, que tem sobre esta questão ideias correctas, é um Ministro das Finanças a prazo. Ou seja, o Sr. Ministro das Finanças só verá as suas ideias entrarem em aplicação concreta a partir do momento em que elas não prejudiquem os objectivos eleitorais do Governo, o que quer dizer também que as medidas só serão tomadas com o intervalo de tempo suficiente, que antecipe as eleições, para que o efeito dessas medidas só se venha a sentir depois das eleições.
Tudo isto é evidente e foi isto, aliás, que, com clareza meridiana, o Sr. Christopherson sublinhou no debate que recentemente foi realizado e promovido pelo próprio Ministro das Finanças.O Sr. Silva Marques (PSD): - É de uma grande argúcia!O Orador: - Não é preciso ser de uma grande argúcia, porque é tão evidente o que os senhores estão a fazer que qualquer pessoa compreende. Mas é óbvio que os senhores não podem aceitar isto, porque fazê-lo seria a vossa confissão de culpa numa questão extremamente importante para o interesse nacional.
É por termos consciência de que esta questão é eleitoralmente relevante que não nos limitámos a dizer que queríamos que o Governo aplicasse um programa imediato, coerente e consistente de política anti-inflacionista.
20 DE JUNHO DE 1990 2961Nós dissemos mais: dissemos que, compreendendo embora que o PSD, por razões eleitorais, não queira aplicar um programa desses, estamos dispostos a
co-responsabilizarmo-nos com ele nessa aplicação, desde que seja possível definir um quadro conjunto de aproximação das questões europeias. Essa é que é a questão central: ou os senhores aproveitam esta possibilidade de entre todos -com o PCP, que aliás, como parece, está muito próximo de vós, com o CDS e com as restantes forças políticas - prepararmos, em conjunto, o êxito da participação portuguesa no sistema monetário europeu, ou o Governo que sair das eleições de 1991 irá ter um programa muito difícil para executar e para promover - então, tarde demais - uma convergência que seria indispensável começar agora.
Passemos às questões relacionadas com a união política, com os aliados, com a locomotiva e com o núcleo duro.
É claro que a união política é ainda uma coisa indefinida e que há muitas opiniões sobre o que ela pode vir a ser, mas o que é importante é que tenhamos a nossa opinião. Nós exprimimo-la aqui, mas o Governo ainda não o fez. Nesta matéria, o Governo só tem usado uma palavra - prudência - e em todas as reuniões só tem oposto resistências, o que é uma estratégia errada. Entendemos que a união política deve ser feita com muitos cuidados e é por isso que não vamos no «canto da sereia» do federalismo.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Ah!...O Orador: - Por isso falei de caminho para uma confederação de Estados soberanos e de respeito pelo pluralismo e pela diversidade. Também por isso disse que só devem ser aceites as transferências de soberania que nos convierem e que temos de nos aliar com os países pequenos para garantir que os mecanismos institucionais sejam mecanismos em que os países pequenos não sejam absorvidos pelos grandes.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Isso é o que o Governo diz!O Orador: - Mas é completamento diferente defender estas posições protagonizando a vontade de construir a união política do que ter apenas uma posição de quem vai a reboque, metendo travões às quatro rodas e procurando atrasar tudo e todos. Essa é que é a questão central de quem está na locomotiva e de quem se encontra no núcleo duro! Não queremos ir a reboque de uma união política que os outros fazem e que nós atrasamos o mais que pudermos. Queremos, sim, estar na primeira linha dos que definem o que vai ser a união política, para ela ser a união política que nos convém.Aplausos do PS.Vozes do PSD: - Isso são palavras!O Orador: - Tudo na vida são palavras! Só que há as palavras que os senhores dizem e que não significam nada e as palavras que eu digo e que têm algum significado.Aplausos do PS.Gostaria de dizer ao Sr. Deputado Octávio Teixeira que temos plena consciência dos riscos da adesão do escudo ao mecanismo de câmbio do sistema monetário europeu, como tínhamos consciência de que havia riscos na integração de Portugal nas Comunidades. Agora, não penso é que possamos correr o risco de ficar de fora, como não podíamos ter corrido o risco de ficar de fora antes. O que aqui defini foi um calendário e uma estratégia para cumprir esse calendário, mas naturalmente que teríamos de ter capacidade, como timoneiros, para verificar se estávamos ou não a conseguir ter êxito nas medidas que fôssemos aplicando e para rever a nossa política em função disso. Se, porém, não tivermos objectivos e calendários claros e programas bem definidos, é certo que nunca conseguiremos nada a este respeito.
Quero ainda dizer que, nestas matérias, não vamos a reboque da Internacional Socialista.Vozes do PSD: - Ah!...O Orador: - O que muitas vezes temos conseguido é pôr a Internacional Socialista a reboque dos interesses portugueses.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Devo até dizer que algumas das sugestões concretas que aqui fiz, nomeadamente a de uma segunda câmara no Parlamento Europeu, não tem o apoio da generalidade dos partidos da Internacional Socialista. Não vamos aqui copiar ninguém! Temos as nossas ideias e concepções e temos a sorte e o mérito de pertencer a uma família europeia que é decisiva no apuramento da vontade política da Europa.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Muito bem!O Orador: - Quanto à Sr.a Thatcher, parece que só por uma vez ela se zangou com o nosso Primeiro-Ministro. É exactamente o que nós dizíamos: só uma vez é que ela teve de o repreender, porque em todas as outras o Sr. Primeiro-Ministro corresponde às posições da Sr.a Thatcher.Aplausos do PS.Para concluir, quero dizer...Vozes do PSD: - Então, onde estão as respostas?...O Orador: - Já respondi, a não ser que os Srs. Deputados não percebam o que eu disse.
Para concluir, quero apenas dizer que a questão que se coloca a todos nós, neste momento, é a de saber para que queremos este debate: ou queremos este debate para fazermos propaganda uns contra os outros - e o debate seguirá o seu caminho próprio - ou queremo-lo para ver se há um caminho comum a percorrer pelo país. A nossa disponibilidade é para a segunda das hipóteses. Se os senhores estiverem com a mesma disponibilidade, cá estamos para construir em conjunto uma solução. Sc não estiverem, o problema e a responsabilidade são vossos.Aplausos do PS.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para defesa da consideração, no espírito e na letra do Regimento, em função da alusão que o Sr. Deputado António Guterres me fez.
2962 I SÉRIE - NÚMERO 87O Sr. José Lello (PS): - Alusão a quê?O Sr. Duarte Lima (PSD): - Alusão pessoal, Sr. Deputado.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Duarte Lima, embora eu esteja disponível para uma boa gestão e eventual ampliação dos tempos, se isso for útil para o País, já não estou disponível para uma entrada «espiralada» em defesas da honra que distorçam completamente...O Sr. Duarte Lima (PSD): - Peço desculpa, Sr. Presidente, mas invoquei a defesa da consideração, que, apesar de ligeiramente diferente da figura da defesa da honra, também é regimentalmente compatível. V. Ex.a compreenderá que o Sr. Deputado António Guterres, com a referência que fez à minha pessoa, deu azo a isso.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, apenas fiz o reparo, na altura do primeiro pedido de defesa da honra e da consideraçâo, para que não haja dúvidas de que será essa, se necessário, a posição que tomarei.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Duarte Lima (PSD): - No meu espírito, Sr. Presidente, nunca restam dúvidas sobre o respeito intransigente que V. Ex.a tem pelo Regimento. Espero que no seu também não restem nenhumas sobre aquele que tenho pelo Regimento.