13 | II Série C - Número: 007 | 21 de Outubro de 2006repercussões sociais e económicas. Alertaram igualmente para o facto de a refinaria de Leixões não ter sido alvo de grandes melhorias.O Sr. Presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social propôs a manutenção de contactos com a comissão de trabalhadores da GALP, sendo certo que, antes de Setembro/Outubro, não valerá a pena adoptar qualquer medida, altura em que — se prevê — decorrerá uma nova fase de privatização da GALP.Tendo-se concluído a reunião pelas treze horas, dela foi elaborado o presente relatório, que deverá ser assinado.Assembleia da República, 26 de Setembro de 2006.O Presidente da Comissão, Vítor Ramalho.Relatório da visita efectuada à sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em LisboaAos vinte e um dias do mês de Junho do ano dois mil e seis, pelas quinze horas e trinta minutos, uma delegação da Comissão de Trabalho e Segurança Social deslocou-se à sede da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, doravante designada por CPLP, em Lisboa, com vista a aprofundar o relacionamento da Comissão com aquela instituição, dando desta forma cumprimento ao plano de actividades da Comissão previamente aprovado.Da referida delegação parlamentar fizeram parte os seguintes Srs. Deputados:— Vítor Ramalho (PS), Presidente; — Arménio Santos (PSD), Vice-Presidente; — Isabel Santos (PS); — Maria Cidália Faustino (PS); — Maria José Gamboa (PS); — Miguel Laranjeiro (PS); — Sónia Fertuzinhos (PS); — Jorge Machado (PCP); — Conceição Cruz (CDS-PP).Na sede da CPLP os Srs. Deputados reuniram com o Sr. Secretário Executivo, Embaixador Luís Fonseca, diplomata de carreira, nascido em Cabo Verde, e Sr. Secretário Executivo Adjunto, Embaixador José Tadeu Soares, de nacionalidade portuguesa, e respectivos assessores.O Sr. Secretário Executivo referiu-se, de uma forma sucinta, à forma como surgiu a CPLP, que caracterizou como um fórum de concertação político-diplomática, com personalidade jurídica e dotado de autonomia financeira, aos objectivos prosseguidos actualmente pelos oito países membros (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste), aos princípios pelos quais se rege, a saber igualdade soberana dos Estados membros, não-ingerência nos assuntos internos de cada Estado, respeito pela sua identidade nacional, reciprocidade de tratamento, primado da paz, da democracia, do Estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social, respeito pela sua integridade territorial e promoção do desenvolvimento e da cooperação mutuamente vantajosa. Esclareceu terem sido estabelecidos os seguintes órgãos da CPLP: a Conferência de Chefes de Estado e de Governo, que reúne ordinariamente de dois em dois anos, o Conselho de Ministros, que reúne anualmente, o Comité de Concertação Permanente, que reúne uma vez por mês, e o Secretariado Executivo, que é o principal órgão executivo da CPLP. Esclareceu que, na área do trabalho, emprego e segurança social, os Ministros dos diversos países se reúnem periodicamente para coordenarem a tomada de decisões, tendo sido tomadas com interesse relativas às migrações.O Sr. Presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social, Deputado Vítor Ramalho, do PS, depois de agradecer em seu nome e no da Comissão o agendamento daquela reunião, quis saber, no quadro do 10.o aniversário da criação da CPLP (que aconteceu a 17 de Julho de 1996, em Lisboa), para além da projectada criação da Assembleia Parlamentar, em que estado se encontra o Conselho Empresarial da CPLP.Na sua resposta o Sr. Secretário Executivo explicou que o Conselho Empresarial da CPLP, que existe há dois anos e que, no momento presente, se encontra sob a direcção do Sr. Embaixador Rubens Barbosa (Brasil), tem dado alguns passos, procurando criar condições para o estabelecimento de intercâmbios vários, sem, contudo, ter atingido a velocidade de cruzeiro. Realçou a importância da criação de uma instituição financeira que promova maiores investimentos nos países de língua portuguesa.O Sr. Deputado Arménio Santos, do PSD, que agradeceu igualmente a oportunidade daquele encontro, reiterou a importância das reuniões ministeriais sectoriais.O Sr. Secretário Executivo corroborou que, para além dos referenciados, há outro nível de órgãos, como as reuniões ministeriais sectoriais, que são constituídas pelos Ministros e Secretários de Estado dos diferentes sectores governamentais de todos os Estados-membros, relativamente às quais o Secretário Executivo toma