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Sr. Deputado Luís Marques Mendes, a questão central do PSD nesta matéria não é por a política global favorecer as grandes empresas, os grandes grupos económicos, porque esses os senhores também favoreceram. Será apenas por a política deste Governo favorecer mais uns grupos do que outros? Não será apenas por estes grupos não serem coincidentes com os outros grupos que terão sido eventualmente beneficiados antes, pelo seu governo?
Por último, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes teve certamente um lapsus linguae na sua intervenção, quando disse que depois deste Congresso o Dr. Marcelo Rebelo de Sousa era o líder da oposição. Foi claramente um excesso, um lapsus linguae, pois não é certamente o líder da oposição. Não o foi até agora, nem o será! A oposição é muito mais vasta do que o PSD. Admito que tenha deixado de ser apenas o líder do PSD, que agora seja também o líder do PSD e do PP.O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Calma!O Orador: - Será por isso que os Srs. Deputados do PP acharam por bem manter neste debate o prudente silêncio de Conrado?!Aplausos do PCP.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Tenha calma, Sr. Deputado!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, o primeiro comentário que gostaria de fazer é relativamente à sua primeira afirmação, de que no fim-de-semana era difícil ver outro programa de televisão que não fosse o Congresso do PSD. Sr. Deputado, como é sabido, público e notório, hoje, as televisões funcionam, em grande medida, em função das audiências. Ora, isso só significa que o País queria, verdadeiramente, ouvir o que se passava no Congresso do PSD. Muito obrigado.Aplausos do PSD.O segundo comentário tem a ver com o espanto do Sr. Deputado quanto à ideia de alianças. Vindo em particular do Sr. Deputado, que tem ao seu lado um colega que é aliado de outro partido na Câmara Municipal de Lisboa, não percebo qual é o espanto de V. Ex.a!Risos do PSD.
23 DE ABRIL DE 1998 2013É o Sr. Deputado João Amaral, evidentemente, que cumprimento afectuosamente.
O terceiro comentário é sobre se temos uma estratégia política ou de poder. Sr. Deputado, temos as duas coisas. Temos uma estratégia para mudar de política acima de tudo, para mudar o rumo da política, a forma de fazer política, a substância da política, por contraste nítido e claro, como dali expus, em relação a este Governo que não governa, não reforma, não prepara o futuro.
Agora, é evidente que um partido central do sistema, como nós, quer mudar de política e tem obviamente a sua estratégia para alcançar o poder. Alcançar o poder não pelo poder, não para o exibir e muito menos para o traficar, mas para o exercer no cumprimento de um mandato e de um programa, responsabilizando-se perante os eleitores e os portugueses.Aplausos do PSD.Vozes do PS: - Demagogia!O Orador: - O quarto comentário, Sr. Deputado, é relativo aos grupos económicos. Há uma diferença total entre os senhores e nós. Nós somos a favor de uma economia de mercado, de bons grupos económicos, porque somos defensores da economia de mercado e porque a competição internacional assim o exige. É bom, é positivo, é necessário, é desejável! Agora, somos contra o favorecimento de uns em detrimento de outros. Somos contra o facto de um governo não ter regras iguais para todos: a uns tudo exige, a outros tudo perdoa!
Aos portugueses em geral aplica mais impostos, a outros, grupos económicos, perdoa impostos. Em relação a alguns grupos económicos, que ainda por cima não são sequer, nem de longe nem de perto, a generalidade, o Governo tem, de facto, a deformação corporativa do favor, do privilégio e do compromisso, e dá aqui a ideia, um Governo dito socialista - e já tivemos outros exemplos, quando o PS, noutros tempos, também esteve no poder -, de que não há nada, nada!
Como pode um Partido Socialista no poder, rapidamente, se abraçar ao grande capital e fazer alguns exemplos de falta de clareza e de transparência, como aqui apontei? Mas o mais grave ainda é que, perante os factos, não os desmentem e alguns deles, que já aqui hoje referi e repeti à saciedade, não são sequer do último Congresso, vêm de há muito, muito tempo, o que significa que não têm explicação, o que significa que estão a criar aqui uma onda de suspeição muito grave.
Isto é muito mau para a vida política e democrática, pelo que estes casos devem ser de facto clarificados. O País tem direito a uma explicação!
Hoje, numa palavra, aquilo que se sente no País é isto: a riqueza aumenta para alguns, concentra-se cada vez mais em alguns, e distribui-se cada vez menos pela generalidade dos portugueses. E isto vem de um Governo socialista!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, começam mal a aliança de direita.
O Sr. Deputado Luís Marques Mendes, ao fim de dois dias de debate, traz-nos aqui meia dúzia de calúnias e insinuações, dois ou três ataques sem qualquer fundamento, o que também nos levanta uma suspeição: o que é que o PSD andou aqui a fazer durante todo este tempo se tinha conhecimento de factos que diz serem tão graves? Por que é que não exerceu os seus direitos de oposição, através da constituição de comissões de inquérito? Ou esteve a guardar tudo para o discurso do líder?Protestos do PSD.Mas, como já aqui foi dito, esperamos que a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite convoque o mais urgentemente possível a Comissão de Economia, e aí terão a oportunidade de apresentar e de discutir, cara a cara com os Srs. Ministros, as tais coisas graves que não são capazes de concretizar.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas do Congresso de Tavira, deste Congresso do PSD, sai só isto e nada mais?! É um muito mau começo para a aliança de direita, porque no Congresso de Tavira não se passou, naturalmente, só isto e este conjunto de calúnias, de insinuações, pretende disfarçar o essencial do que se passou no Congresso, ao qual todos estivemos atentos.
O PSD procedeu a uma alteração essencial na sua estratégia: até aqui procurava mobilizar o voto útil da direita; agora, após o seu Congresso, vai oferecer o partido à direita. VV. Ex.as, em Tavira, não elegeram um líder mas dois líderes, e, por acaso, até falaram mais do ausente do que do presente. Foi, aliás, muito interessante ouvir ontem o Dr. Paulo Portas a explicar-vos como é que se forma um partido de direita - embora ele seja mais especialista em destruí-los do que em construí-los, aos partidos, claro! Mas, enfim, lá vos explicou como é que se forma um partido de direita.
De facto, foi essa aliança de direita que de lá saiu, e não venham disfarçar o essencial desse debate político, recorrendo, sobretudo, a manobras de diversão. Assumam! Não é crime algum virar à direita, nem constituir um partido de direita!Protestos do PSD.Para nós, isso até traduz um esclarecimento essencial da vida política e é, no fundo, regressar à vossa crença natural.Protestos do PSD.Agora, um partido de direita, como pretendem constituir juntamente com o PP, é, em nosso entendimento, uma clarificação da vida política, mas é uma clarificação que vai ao arrepio do sentido dos portugueses. Em nosso entendimento, o PSD fez um discurso no sentido de que o País está numa desgraça, o que não corresponde de forma alguma à realidade. Até teve o desplante de dizer que este país, de oito séculos, corre o risco de se afundar se a aliança de direita não ganhar as eleições em 1999!
Mas não é este o problema, Sr. Deputado! O País não corre qualquer risco de se afundar, o PPD é que corre um risco muito grande de se afundar. E sabe qual é o vosso principal problema? É que o País está a verificar que quanto mais o PPD se afunda melhor está!
2014 I SÉRIE - NÚMERO 60Aplausos do PS.Desde que deixaram de ser governo, os salários reais cresceram, as medidas concretas, em relação à pobreza, foram tomadas - é, aliás, curioso ouvir falar o PPD de pobreza, quando, como governo, nunca falou nesta matéria: foi até pena não terem reparado, enquanto estiveram no governo, que existia pobreza em Portugal, porque, com certeza, com um coração tão bondoso como o vosso, teriam tornado alguma medida...
Desde que vocês saíram do governo estamos a crescer acima da média europeia, o desemprego está a diminuir e o País está bem. Quer dizer, quanto mais o PPD se afunda, melhor está o País!Aplausos do PS.O Sr. Moreira da Silva (PSD): - É um país maravilhoso!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Acácio Barreiros, o primeiro comentário é ainda em relação à acusação, às suspeições, que de facto levantámos. Eu sei que o senhor considera mais cómodo discutir estas coisas um pouco à porta fechada, em comissão, mas nós preferimos discuti-las em plenário.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - Para a próxima semana está agendada uma interpelação ao Governo, na qual, perante todos os portugueses, terá de explicar e esclarecer esta situação.Aplausos do PSD.A segunda questão colocada por V. Ex.a tem a ver com o virar à direita ou à esquerda. O primeiro comentário que isto me suscita é o seguinte: hoje, ouço o senhor - e já ontem ouvi o mesmo de um seu companheiro de partido - dizer: o PSD vira à direita! Depois, ouço um ministro do Governo que os senhores apoiam, dizer: o discurso do PSD parece o do Dr. Carlos Carvalhas! Então, em que ficamos? É à direita ou à esquerda?Risos do PSD.Dou-lhe um conselho, Sr. Deputado: entendam-se, organizem-se, não digam uns uma coisa e outros outra.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Até aconselharia que recomendassem ao Sr. Primeiro-Ministro que, numa das suas próximas passagens por Portugal, metesse ordem na «casa», pusesse todos a falar no mesmo sentido...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... e a rumar na mesma direcção.Aplausos do PSD.O terceiro comentário, Sr. Deputado, quanto ao virar à direita: isso seria de facto muito difícil. E sabe por quê? Porque esse espaço já está ocupado. Os senhores, nos últimos tempos, encarregaram-se de ocupar totalmente esse espaço...Aplausos do PSD.... e nós, mesmo que quiséssemos caminhar nesse sentido, corríamos o risco de ter já a poria encerrada, porque o PS tomou conta desse espaço, e até de encontrar lá o Ministro Pina Moura, que agora resolveu, num afã vertiginoso, passar do lado que todos conhecemos para o outro lado, que é a chamada direita dos interesses. Ora, eu não estou interessado em encontrar-me lá nem com os senhores nem o Ministro Pina Moura!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, assistimos neste Congresso do PSD, que, aliás, seguimos com algum interesse, pelo menos da minha parte, àquilo que foi o desvirtuamento das questões essenciais. VV. Ex.as criticaram duas ou três coisas, durante dois ou três dias.
A primeira questão foi a do diálogo, mas não era grave. Os senhores criticaram o diálogo na segurança social, que tinham deixado e publicitado como arruinada; os senhores criticaram o diálogo ao nível das forças da segurança e na sua reforma, que deixaram depauperadas de meios humanos e materiais; os senhores criticaram o diálogo ao nível da função da pública, querendo fazer esquecer que tinham preparado um vastíssimo plano de desemprego, que começava exactamente pelo quadro de excedentários.Protestos do PSD.E criticaram esse diálogo fazendo uma instigação clara e concreta ao conflito social, substituindo-se assim àquilo que já não existe na sociedade portuguesa, a um qualquer vulgar partido de extrema esquerda.Protestos do PSD.Em segundo lugar, os senhores demonstraram a insuportabilidade de estar na oposição. Porquê? Porque podiam, durante três dias (foram três dias perdidos!), ter avançado com ideias e propostas para o País. Mas os senhores, durante três dias, apenas fizeram uma coisa: o jogo da partilha, com outro partido da oposição, de um poder que não vão, por acaso, alcançar, tendo-se esquecido, «pataca a mim, pataca a ti», de falar de reformas essenciais.
Por exemplo, não falaram sequer numa proposta para a reforma fiscal - os senhores, que deixaram a maior injustiça e os maiores perdões fiscais do País; não falaram na reforma da justiça, tendo deixado as cadeias e os tribunais como ficaram; não falaram nas propostas para a saúde, tendo deixado a saúde no estado em que ficou; não falaram nas medidas para o emprego, que, durante dez anos do vosso governo, aumentou de 200 e tal mil desempregados para cerca de meio milhão, isto com o vosso Primeiro-Ministro, Cavaco Silva, e com alguns ministros que estão hoje sentados nessa bancada!
23 DE ABRIL DE 1998 I SÉRIE - NÚMERO 2015Por isso, meus caros Srs. Deputados, gostaria de vos dizer o seguinte: entre aquilo que os senhores fizeram e aquilo que nós estamos a fazer existe a diferença que há entre quem quer liderar ou confirmar essa coisa da liderança do PSD e de uma pseudo liderança da oposição, e quem quer, como o Governo e o PS, governar o País e conferir bem-estar aos portugueses.
Por último, coloco-lhe uma questão essencial: tendo ontem o Dr. Paulo Portas apontado uma metodologia, depois de um rasgadíssimo elogio ao novo líder do CDS-PP, PSD, PP, PSD, CDS-PP,...O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Está muito confuso, está!Risos do CDS-PP.O Orador: - ... enfim, depois de ter feito um rasgadíssimo elogio, gostaria de lhe perguntar qual a resposta a esta metodologia. É que o Dr. Paulo Portas já disse que «o PSD vai ter de se reunir connosco em cimeiras, para discutir, assunto a assunto» - aliás, assuntos nos quais têm grandes afinidades, como sejam os assuntos europeus - e, hoje de manhã, o PSD já veio dizer que quem marca o calendário e a metodologia é o PSD! Então, em que é que ficamos, com esta nova «Aliança Democrática»?O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para defesa da honra da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Afinal, sempre fala! Pensei que já só falasse o PSD!O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, a intervenção do Sr. Deputado José Junqueiro, aliás, como algumas outras intervenções anteriores, temos de o reconhecer, tinha como objectivo provocar a minha bancada. O meu pedido de defesa da consideração é, no entanto, muito tranquilo, porque VV. Ex.as bem podem esforçar-se mas nós não nos deixaremos provocar!
Contudo, temos de vos recordar aqui duas ou três pequenas coisas: no espaço de um mês, VV. Ex.as assistiram a dois congressos, de dois partidos que são soberanos e que adoptaram as estratégias, maioritariamente, que os seus militantes quiseram. Isso os senhores não podem ignorar!O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Não têm congressos! Não fazem congressos!O Orador: - Queria dizer que os senhores, perante estes dois congressos, oscilam entre a graçola e a nervoseira. Façam o favor de nos revelar aqui o vosso verdadeiro estado de espírito: estão nervosos com estes congressos ou estão apenas com graçolas que não revelam outra coisa senão a vossa falta de espírito democrático?
Queria dizer-vos ainda o seguinte: com efeito, nestes dois congressos, abriu-se a possibilidade de diálogo entre dois partidos. E depois, Sr. Deputado?! E depois?! É isto que quero perguntar-lhe: o vosso nervosismo resulta do facto de o diálogo entre os partidos e dos partidos com a sociedade e com outras forças sociais ter deixado de ser um monopólio vosso? É essa a razão por que VV. Ex.as ficaram tão nervosos?Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Queiró, tenho todo o gosto em dar as explicações necessárias e penso até que V. Ex.a não terá ficado ofendido comigo, até porque, como sabe, as graçolas dos congressos não vêm da bancada do PS mas de dentro dos vossos próprios partidos, e são essas que, de alguma maneira, divertem o País.
Em segundo lugar, queria dar-lhe os meus parabéns por ter feito esta intervenção e ter pedido a defesa da honra da bancada, porque eu estava a pensar que isto já estava a funcionar bem e que o PSD já estava a falar também pelo PP ou pelo CDS-PP. Assim, ficámos esclarecidos de que as coisas, afinal, ainda não estão tão afinadas e que ainda há um pequeno espaço, por enquanto, para essa liberdade de pedir esclarecimento.
Sr. Deputado, para terminar, direi que temos imensa consideração mas VV. Ex.as, durante o vosso Congresso, tal como o PSD durante o respectivo Congresso, tiveram algo próprio da Aliança Democrática: é que VV. Ex.as também discutiram o poder mas foram incapazes, durante os dias dessa reunião, de apresentar ao País uma qualquer proposta daquelas que eu referi. O que está em causa é o poder, não é Portugal nem as vossas propostas para Portugal!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Namorado.O Sr. Rui Namorado (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, talvez já tenham sido focadas os pontos nucleares, mas eu não resisto a colocar duas questões ao Sr. Deputado Luís Marques Mendes. Com a primeira, não posso deixar de colmatar uma injustiça que está a resultar deste debate: é que não se felicitaram os verdadeiros ganhadores do Congresso do PSD e, realmente, queria começar por felicitar os Drs. Durão Barroso e Santana Lopes por terem conseguido escapar da liderança do PSD!
Na verdade, eles conseguiram enfraquecer a liderança do Dr. Marcelo Rebelo de Sousa sem terem caído no lugar onde ele está. De facto, o actual líder do PSD enfrentava um problema difícil: ele considerava escassas as hipóteses de poder ganhar qualquer eleição em 1999 mas não tinha meios de se libertar dessa situação; então, optou por uma de duas saídas: ou reforçava a sua liderança e plebiscitava a sua proposta política, ou saía da liderança e entregava «a batata quente» a um dos seus sucessores anunciados.
Forçados a sair da toca, os seus sucessores anunciados aplicaram, no entanto, uma receita inesperada: enfraqueceram, de uma maneira dramática, a posição política do Dr. Marcelo Rebelo de Sousa mas auto-esvaziaram-se como alternativas possíveis, e o que ficou no terreno foi uma alternativa entre a liderança enfraquecida do Dr. Marcelo Rebelo de Sousa e o vazio! Ora, perante esse vazio, ele ficou condenado a suportar o resto do mandato até 1999! Na verdade, ele foi forçado a recuar porque, da proposta de aliança com o CDS-PP. apenas sobreviveu uma nebulosa política, onde até o CDS-PP cabe! Foi essa a condição para conseguir o que pretendia e, feliz coinci-
2016 I SÉRIE - NÚMERO 60dência, com um voto a mais do mínimo exigido para não se demitir!
Por outro lado, o recuo foi consumado quando o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa foi forçado a esquecer a outra componente da exigência, que era ter no Conselho Nacional um nível de apoio idêntico àquele com que a sua moção foi aprovada, porque, de facto, ele tem aí a menor maioria possível, ele tem um pálido voto de vantagem no Conselho Nacional. Podemos dizer que essa é «uma batata quente» que ficou agora na mão do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa mas com menos condições do que o que tinha antes. Assim, a minha pergunta é esta: Sr. Deputado Luís Marques Mendes, como apoiante do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, acha que tem alguma razão para se congratular?
A outra questão foi-me sugerida por algo que já foi aqui dito e sublinhado por V. Ex.a. Recentemente, constatámos que o PSD considerava que ser de direita era um qualificativo negativo, era um qualificativo desprimoroso. Verificámos, afinal, que o problema do PSD é de má consciência: não se aceita como aquilo que é, isto é, um partido de direita! Agora, percebemos por que é que têm essa tendência de saltitar: bate primeiro à porta da Internacional Socialista, peregrina depois por alguns grupos europeus, ancora-se agora, para já, na Democracia Cristã! A pergunta que me sugere este problema é a seguinte: então, mas se ser de direita, se ser reaccionário é um defeito para o PSD, por que perverso masoquismo político VV. Ex.as vão procurar alternativar-se com um partido confessadamente de direita, que não tem complexos em ser de direita e aceita aquilo que parece e que é? Como é que combinam esta dicotomia?
Por último, uma referência muito passageira perante algo em que os senhores têm insistido, ou seja, de que o PS não governa, de que o futuro é negro. Os vaticínios de VV. Ex.as, de 1995 até hoje, têm, desde já, um denominador comum: nenhum se cumpre!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça favor de terminar.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Dado que VV. Ex.as consideram ser um defeito básico a ausência de reformas estruturais, apenas lembramos a VV. Ex.as que já foi com essa «música» que romperam o Bloco Central, mas foram depois para o poder durante 10 anos, oito dos quais com maioria absoluta, e durante esses 10 anos esqueceram-se das reformas estruturais. Logo que estiveram em condições, não as realizaram, mas exigem-nas agora ao PS. Acha que é política e eticamente sustentável exigir aos outros aquilo que foram incapazes de fazer durante 10 anos?Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o entusiasmo é grande, mesmo antes de eu começar a falar! Muito obrigado!Risos do CDS-PP.Com uma invulgar falta de seriedade e rigor, o Dr. Luís Marques Mendes trouxe a esta Câmara um conjunto de insinuações aleivosas e descabeladas suspeições. Espero que estes assuntos da área económica, onde o Dr. Luís Marques Mendes se mexe manifestamente de forma ainda mais desajeitada do que o habitual, e sobre os quais a informação de que disponho é a de que foram feitos com a maior correcção, sejam devidamente analisados e não sejam esquecidos na Comissão de Economia, Finanças e Plano ou onde quer que sejam tratados. Estou perfeitamente certo de que, no que toca à Comissão de Economia, Finanças e Plano se verificará a correcção da actuação do Governo nestes domínios. Espero, mesmo, que não deixe cair estes assuntos, ao contrário das audições da Siemens, onde «a montanha pariu um rato» e há dois anos que as audições estão paradas! Estamos disponíveis, como já foi dito, para esclarecer estes assuntos na Comissão de Economia, no Plenário, onde quiserem. Temos a consciência tranquila!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - No fim, ficará claro que a estratégia energética do Governo é correcta, que a estratégia da política de privatizações é a adequada e que a estratégia de internacionalização é a correcta e é concretizada por políticos, por técnicos e por gestores de gabarito.
A Comissão de Economia, Finanças e Plano, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, contrariamente ao que V. Ex.a julga, tem as portas abertas para tratar destes assuntos. Se já lá foi o Dr. Luís Marques Guedes, V. Ex.a também pode entrar!
Ora bem, o que é que procura o Dr. Luís Marques Mendes, com estes ataques descabelados às áreas económicas por parte de um partido de direita? Procura o eleitorado do lumpen, que bebe da demagogia, com uma política de direita e uma linguagem esquerdista. Isto porque, no meu entender, o líder que os senhores acabaram de eleger não é o herdeiro de Cavaco, nem sequer de Maquiavel; a inspiração bebe-a em César Bórgia! E só fala da forma que fala, porque sabe que nunca irá governar. E, aqui, o seu líder parlamentar segue a máxima «calunia, calunia, que sempre alguma coisa fica». Porque, neste domínio como noutros, mas aqui com particular gravidade, o vosso interesse não é esclarecer mas tentar confundir!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, nesta minha última intervenção, nesta tarde, queria começar por constatar o seguinte: cinco vice-presidentes da bancada a colocarem-me questões, mais a ajuda de um ministro, e os senhores conseguem esta coisa extraordinária - falar, falar, falar, falar sem dizer coisíssima nenhuma e, sobre as questões concretas, rigorosamente nada. É, de facto, mau demais para parecer verdade.Aplausos do PSD.Chega quase a meter dó! É mau demais para parecer verdade!
E, de facto, estiveram todos atentos, no passado fim-de-semana, ao que parece, ao nosso Congresso, mas a conclusão primeira que se tira é a de que continuam sem perceber e sem aprender nada. E, de facto, mau demais para parecer verdade!
23 DE ABRIL DE 1998 I SÈRIE - NÚMERO 2017Em segundo lugar, o Sr. Deputado José Junqueiro ainda não percebeu, ao fim de dois anos e meio, que o Governo está no poder e, por isso, é suposto governar. Quem chega ao poder é suposto não exibir o poder mas exercê-lo; é suposto não apenas ocupar o poder mas trabalhar na execução do programa a que se mandatou.O Sr. José Junqueiro (PS): - E a reforma fiscal?! E a reforma da segurança social?!O Orador: - Fala o Sr. Deputado na reforma fiscal, na reforma da segurança social, na reforma da justiça... Mas quem é que está no poder? Os senhores pensam que alguma vez vão connosco criar uma nova «União Nacional»? Disso estão livres! Por aí não vão bem!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado Rui Namorado esteve aqui a dissertar sobre a nossa estratégia política. Um dia destes, ainda vamos ter de lhe arranjar um lugar num congresso para ir lá dar o seu contributo, tal a vontade e o afã com que quer discutir as questões internas do PSD!Risos do PSD.Em particular, vi-o preocupado não tanto com a estratégia e com as propostas mas mais com as listas e, portanto, vamos tentar, no futuro, encontrar uma forma de conciliar essa sua pretensão!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É que há listas de Deputados para escolher daqui a uns tempos e, portanto, é natural que essa sua preocupação tivesse vindo ao de cima!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas os Srs. Deputados Rui Namorado e Joel Hasse Ferreira deram-me oportunidade de eu dizer isto, agora em tom mais sério porque é mais grave: o que o líder do meu partido disse há dias e aquilo que eu hoje aqui acrescentei, com exemplos e factos concretos, não são bagatelas, não são casos para se tratarem como coisas menores, nem são casos apenas e só ou fundamentalmente de questões económicas, são, acima de tudo, questões de natureza política muito sérias ....O Sr. Guilherme Silva (PSD): - E éticas!O Orador: - ... são, sobretudo, questões de natureza ética. Não é uma questão de direita ou de esquerda, é uma questão de ética, de princípios e de convicções. E porque esta é uma questão muito séria, os senhores vão ter de se habituar a esta coisa muito simples: o Governo, já que os senhores não são capazes, porque nunca percebem o que se está a passar ou, se percebem, têm de ficar calados porque não conseguem, de facto, desmentir, tem de dar aqui, e não lá, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, explicações convincentes ao País. O que está a acontecer em algumas situações ou é esclarecido de uma forma cabal ou é clarificado de uma forma profunda ou isto é, de facto, eticamente deplorável.
E desde já lhes digo o seguinte: o líder do meu partido apontou alguns exemplos, eu acrescentei hoje mais alguns, mas é bom que se preparem, porque «a procissão ainda vai no adro».Aplausos do PSD.O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra. Sr. Deputado.O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, pedi a palavra para comunicar à Assembleia da República um facto que me parece da maior relevância. Refere-se a Timor e é o seguinte: no dia 1 de Abril, um conjunto de representantes do Estado de New Jersey apresentou um projecto de resolução no Senado dos Estados Unidos da América.
Esse projecto de resolução visa que os Estados Unidos da América suportem um referendo internacionalmente supervisado em Timor para determinar o estatuto político de Timor Leste, reconheçam a necessidade da participação directa dos timorenses nas negociações tripartidas e trabalhem activamente para, para junto das Nações Unidas e dos seus aliados, fazer com que se concretizem. tão depressa quanto possível, as resoluções que as Nações Unidas já tornaram sobre Timor Leste.
Sr. Presidente, é a primeira vez que uma resolução destas chega à Câmara dos Representantes dos Estados Unidos da América, subscrita por um conjunto significativo de representantes.
Quero participar isto à Assembleia da República, dada a relevância que me parece envolver este documento, e dizer que tomei conhecimento dele através de uma organização existente nos Estados Unidos da América LAMETA -, constituída por nossos concidadãos que aí vivem, aí trabalham e aí têm desenvolvido uma acção relevantíssima em tornar evidente a razão de Timor Leste.
Peço que esta Assembleia reconheça o valor desses nossos compatriotas e quero dizer que eles próprios estão a desenvolver uma acção junto de todas as comunidades dos Estados Unidos da América para que pressionem os seus representantes e os seus senadores para apoiarem esta resolução.
A Assembleia da República, através da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste, já pediu ao Governo para que o embaixador em Washington contacte directamente os representantes das várias comunidades e, em nome da Comissão, eu próprio escrevi a todas as comunidades portuguesas nos Estados Unidos da América para que se desencadeie, tão depressa quanto possível, o máximo da pressão de que formos capazes sobre o Senado e a Câmara dos Representantes.
Não quero esconder a relevância e a importância que poderá resultar da aprovação desta resolução e pedia a todos os partidos e a todos os Srs. Deputados que, de uma maneira ou de outra, possam ter influência junto das comunidades portuguesas nos Estados Unidos da América que, nos próximos dias, desencadeiem todas as acções possíveis para que todos os senadores e todos os representantes sejam tocados em favor de Timor Leste.Aplausos gerais.
2018 I SÉRIE - NÚMERO 60O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado Nuno Abecasis, pela informação que nos trouxe, que se reveste, de facto, da maior importância.
Agradecia-lhe que me fizesse chegar o texto concreto dessa informação para também eu ver o que posso fazer em prol de uma atitude de lobbying, que agora parece que começam a ser permitidas, legalizadas e até tão autorizadas. Só em Washington há 30 000 empresas de lobbying.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do voto n.o 1O9/VII - De pesar pelo falecimento da Eng.a Virgínia Moura, apresentado pelo PCP e PS.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:Faleceu no passado dia 19 de Abril uma das figuras maiores da resistência contra a ditadura e do combate pela liberdade e pela democracia.
Ao longo dos 82 anos da sua vida, a Eng.a Virgínia Moura esteve sempre na primeira linha de todos os grandes momentos e lutas pela liberdade. Participou nas candidaturas à Presidência de Norton de Matos, Ruy Luís Gomes, Arlindo Vicente e Humberto Delgado. Participou no MUNAF, no MUD, na Associação Feminina Portuguesa para a Paz, no Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, no Movimento Democrático Nacional.
Foi duramente perseguida pela ditadura, tendo-lhe sido negado o acesso à Função Pública e tendo sido presa pela PIDE 15 vezes.
O seu empenhamento político traduziu-se na sua adesão ao Partido Comunista Português, partido onde militou activamente até à sua morte e a cujo Comité Central pertenceu ainda no tempo da clandestinidade.
Como mulher, foi a primeira na obtenção da licenciatura em engenharia civil e sempre se afirmou, na sua prática de vida, como uma lutadora activa contra as discriminações e pelo exercício sem complexos nem temores dos seus direitos de plena cidadania.
Como figura do mundo da cultura, desenvolveu intensa actividade em jornais e revistas, com o pseudónimo de Maria Salema. Promoveu a edição da revista Sol Nascente e diversas conferências, com a participação de Teixeira de Pascoaes, Maria 15abel Aboim Inglês e Maria Lamas.
A Eng.a Virgínia Moura era uma mulher do Norte, nascida em Guimarães, mas vivendo toda a sua vida no Porto. Sempre os trabalhadores, o povo, as mulheres do Porto, contaram em todas as suas grandes e pequenas lutas com a sua determinação, a sua coragem, o seu empenhamento na causa da justiça, do progresso e da liberdade.
A Eng.o Virgínia Moura viveu com o companheiro de sempre, o Prof. Lobão Vital, também já falecido, com quem partilhou uma história de profundo amor e entendimento, dando à sua vida uma dimensão humana particularmente tocante e rica.
A Eng.a Virgínia Moura foi distinguida em vida com a Ordem da Liberdade, tendo recebido também a Medalha de Honra da Cidade do Porto e do Movimento Democrático das Mulheres.
Na hora do seu falecimento, a Assembleia da República evoca a sua exemplar figura de mulher e lutadora pela liberdade e manifesta a sua profunda mágoa e pesar, que transmite à família enlutada, aos amigos de sempre, à cidade do Porto, que foi sua.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Baptista.O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Conhecemos Virgínia Moura quando, pouco mais do que crianças, despontávamos para a consciência de que as coisas não tinham de ser como eram e de que, para deixarem de o ser, era preciso lutar pela liberdade.
Desde a primeira hora, em Virgínia Moura, a figura, o gesto, a palavra, o sorriso, o riso ou o esgar determinado em reuniões clandestinas, em realizações republicanas e democráticas ou frente-a-frente com as ordens do terror fascista da polícia de choque, da Legião ou da PIDE, tornaram-se para nós, como para muitos outros, um modelo, uma referência. Referência pela voz altissonante na ditadura do silêncio; referência pelo colorido de ousar pensar no império do cinzento; referência pela altivez combatente, quando campeava o medo e os mais fracos soçobravam, corcovando-se, referência pela alegria quando partia
para as lutas, certa de que, pela causa da liberdade, tudo valia a pena; referência pela solidariedade, generosidade, palavra amiga, reconforto, quando a repressão marcava com as suas sequelas.
Toda a minha geração, em particular a portuense, foi marcada decisivamente pela figura de Virgínia Moura. Não são palavras de conveniência, são palavras de verdade que quero comunicar a todos os Srs. Deputados e, em particular, aos Srs. Deputados do PCP, tanto que, quando o rodar do tempo e a liberdade de pensar nos separaram, em todos nós se manteve o respeito e a admiração, manteve-se a referência do desprendimento da Eng.a Virgínia Moura e da sua entrega indómita ao combate antifascista.
E quando, nas masmorras, enfrentávamos as provas da solidão, a imagem da Eng.a Virgínia Moura, que tantas vezes por elas tinha passado, ajudava-nos a sentir que, afinal, solitário rimava com solidário e enfrentávamos não a solidão mas a prova da solidariedade.
Em meu nome e em nome do PS, expresso o testemunho da solidariedade com o PCP nesta hora de luto pelo falecimento da sua militante Eng.a Virgínia Moura e anuncio o apoio do PS ao voto de pesar apresentado.
Guimarães da sua nascença, o Porto de toda a sua vida e Portugal de toda a sua causa estão mais pobres com a morte de Virgínia Moura! Mas se, como disse o poeta, «há mortes que pesam como as montanhas», a de Virgínia Moura tem o peso das do País inteiro, que perduram como exemplo de uma vida para sempre!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em nome do Partido Popular, associar-me a este voto de pesar pelo falecimento da Eng.a Virgínia Moura.
Separavam-nos da Eng.a Virgínia Moura todas as convicções políticas, mas, nesta altura, é importante salientar que ela teve a coragem de, numa altura onde mais fácil era resignar-se, onde mais cómodo era calar-se, onde o difícil era lutar, e lutar por aquilo em que acreditava e que seria, na sua óptica, o melhor para a sua cidade e para o seu país, estar sempre na linha da frente, na linha da coragem e na linha da luta.
Se a política é feita essencialmente de combate, há, sinceramente, que, nesta altura, elogiar todos aqueles que lutam por aquilo em que acreditam, da forma desinteres-
23 DE ABRIL DE 1998 2019sada como o fez sempre a Eng.a Virgínia Moura. Ficou, pelo menos, o exemplo de uma pessoa com a qual não concordávamos politicamente, mas tínhamos, seguramente, de a admirar pela sua coragem e pela sua diferença.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em nome de Os Verdes, expressar as nossas condolências ao PCP pela perda de uma das suas mais destacadas dirigentes.
Julgo, além do mais, que a Eng.a Virgínia Moura, mais do que uma grande e histórica militante do PCP, é, seguramente, alguém que é património de toda a resistência antifascista em Portugal, no sentido em que a sua personalidade inconformista, viva, lutadora e corajosa, que marcou gerações, passa para além dessas gerações como um exemplo das mulheres que, com coragem, agiram e lutaram em defesa dos seus ideais.
É perante essa mulher e as muitas mulheres que, seguramente, nela revêem um exemplo de coragem que, em nome de Os Verdes, quero exprimir as nossas sentidas condolências.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero agradecer aos Srs. Deputados que intervieram - muito particularmente ao Sr. Deputado Pedro Baptista mas também aos Srs. Deputados Silvio Cervan e Isabel Castro - a forma como aqui se expressaram sobre a Eng.a Virgínia Moura, realçando a sua figura de humanista, de combatente pela liberdade e de mulher.
A minha camarada Virgínia Moura faleceu e o País, como disse, e muito bem, o Sr. Deputado Pedro Baptista, ficou mais pobre. É e a Virgínia Moura era uma força de alma enorme. O Óscar Lopes conta, numa entrevista que deu acerca do falecimento da Virgínia Moura, que, quando estavam presos, a Virgínia falava tão alto para os «pides» que se ouvia pela cadeia toda, e que, com isso, dava força aos outros. Ele conta: ela usava uns sapatos altos, batia com os tacões no chão com força e falava-lhes alto. É que ela era uma mulher de coragem, transparente, de rosto bem firme, olhando de frente a vida, olhando-a com a determinação e a coragem que emprestou a todos os seus actos.
Mas a Virgínia Moura, que era uma mulher de liberdade, sempre se cingiu ao quotidiano do povo com quem viveu, fundamentalmente o povo do Porto. E julgo muito importante lembrar aqui que a Virgínia era uma porta sempre aberta para todas as causas, tanto as grandes, as que tinham a ver com os grandes movimentos, como as pequenas, por mais pequenas e mais humildes que fossem. Em todas elas, ali estava a Virgínia, disponível, compatível, com o seu sorriso e a sua determinação.
Quero ainda lembrar aqui um outro aspecto, que está registado no voto e nos dá uma outra componente. A Virgínia era uma lutadora da liberdade, da democracia, da resistência e, às vezes, as pessoas ficam limitadas a esse campo. Porém, a Virgínia era uma grande alma de mulher, pelo que talvez também seja importante assinalar aqui como ela viveu, todos esses anos, com o Arq.o Lobão Vital um grande e profundo amor. Um amor de mulher e de homem, juntos combatendo em todas as circunstâncias. Em todos os sítios, se podia ver o Lobão Vital - também já falecido - e a Virgínia Moura, lado a lado, os dois com o mesmo empenho e os dois com um grande e mútuo amor, o que é sinal de muito humanismo.
Por isso, quando aqui nos despedimos da Virgínia Moura, despedimo-nos de uma resistente, de uma lutadora, de uma grande mulher, de um grande ser humano.Aplausos do PCP e do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quero juntar a minha voz à de todos os Srs. Deputados que exaltaram a figura de Virgínia Moura. Conheci-a através de um irmão de minha mãe, o Prof. Rodolfo Abreu, já falecido, que era também do Partido Comunista. Irradiava dela uma força muito impressiva, que não deixava ninguém indiferente. Ela foi, de facto, uma referência de coragem e de combatividade na minha juventude - e até muito depois disso -, viveu por ideias e ideais e morreu com eles.
Quero juntar a minha voz aos sentimentos de pesar do Partido Comunista, endereçando quer ao partido, na pessoa do Sr. Secretário-Geral, quer à família enlutada os meus sentidos pêsames.
Srs. Deputados, vamos votar o voto n.o 1O9/VII - De pesar pelo falecimento da Eng.a Virgínia Moura, apresentado pelo PCP e PS.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, vamos guardar um respeitoso minuto de silêncio.A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai ler, agora, o voto n.o 110/VII - De pesar pelo falecimento do Prof. Doutor Pereira de Moura, apresentado pelo PCP, PS e PSD.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:Francisco Pereira de Moura foi uma eminente figura de economista, de respeitado professor, de interveniente político e cívico extremamente dedicado e empenhado.
Tendo estudado engenharia, muito novo, rapidamente evoluiu para a área dos estudos de economia, onde se notabilizou pela importância, qualidade, rigor e capacidade de investigação e divulgação. Foi um divulgador do saber, um investigador e um questionador do saber organizado; mas foi essencialmente um pedagogo e um formador. Não têm conta o número de economistas e outros profissionais das áreas económicas, laborais e empresariais que beberam os ensinamentos do Prof. Pereira de Moura e que os utilizaram para desenvolver e aprofundar a sua reflexão. O ensino da economia no ISEG e em Portugal muito ficou a dever ao magistério do Prof. Pereira de Moura, é justo reconhecê-lo.
O Prof. Doutor Pereira de Moura foi também uma figura de eminente cidadão, política e civicamente interveniente.
Usou a sua função de Procurador à Câmara Corporativa para contestar o antigo regime e lutar pela sua evolução. Confrontado com o imobilismo do regime ditatorial, não hesitou, a partir de 1968, em contestá-lo abertamente. Na
2020 I SÉRIE - NÚMERO 60Comissão Promotora de Voto, nos Congressos de Aveiro e nas campanhas eleitorais de 1969 e 1973, militou na Oposição Democrática, lutando frontalmente contra o regime de Salazar e Marcelo Caetano. A sua coragem e verticalidade custou-lhe mesmo a demissão da Universidade e da Função Pública, na sequência da sua participação na vigília contra a guerra colonial na Capela do Rato.
Após o 25 de Abril, ocupou funções governamentais, mas rapidamente recentrou a sua atenção no ensino, na divulgação e na investigação em ternas económicos.
A Assembleia da República homenageia a memória do professor e do cidadão Francisco Pereira de Moura.0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, gostaria aqui de recordar e de homenagear a memória do Prof. Francisco Pereira de Moura.
Recordo-o fundamentalmente como professor. Foi meu professor como o foi de várias gerações que passaram pelo antigo ISCEF e era um daqueles professores que, dando aulas de economia, logo no primeiro ano, nos «abria» o desejo e a vontade de estudar economia. Não sei se o maior elogio que poderei fazer ao Prof. Francisco Pereira de Moura, enquanto professor, não será o de que ele era um daqueles professores a cujas aulas nunca tínhamos vontade de faltar. Era um homem que, desde o início, nas suas lições de economia, nos mostrava, ao expor, sem ser necessário dizê-lo expressamente, que a economia não era uma ciência tecnocrática, não existia de si para si e por si, mas tinha sempre um fim e um objectivo social. Aliás, tive oportunidade de assistir à sua última aula e também aí, no que diria ter sido talvez a sua última brilhante aula de economia, ele manteve-se fiel a esses princípios.
Recordamos ainda o Prof. Francisco Pereira de Moura como cidadão, cidadão interveniente, a partir do momento em que perdeu toda e qualquer veleidade de que pudesse haver uma alteração positiva na vida política e social do País, vinda de dentro do próprio regime. Ao assumir e ao convencer-se disso, não teve a mínima dúvida em publicamente se apresentar como um opositor e lutar para que a liberdade pudesse regressar ao nosso país.
São estas as razões que, de momento, me parecem mais poder suscitar o nosso reconhecimento à memória de Francisco Pereira de Moura.0 Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça.A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 Prof. Doutor Francisco Pereira de Moura foi um homem de coragem que deixa na sociedade portuguesa o exemplo da integridade pessoal, de quem se bate por ideais, por princípios, sacrificando a sua vida pessoal em prol dos valores da solidariedade, da liberdade e da justiça social.
Foi um excelente economista, que, nas suas salas de aula, no ISEG, deixou um legado de conhecimentos para todos quantos com ele de perto tiveram oportunidade de privar. Foi um verdadeiro pedagogo e formador.
0 Prof. Doutor Francisco Pereira de Moura foi um exemplo de cidadão, política e civicamente, participativo. Mesmo fazendo parte da Câmara Corporativa, foi um crítico do antigo regime, lutando por um Portugal desenvolvido, evoluído, justo, solidário e livre.
Militou na Oposição Democrática, onde enfrentou corajosamente o regime de Salazar e Marcelo Caetano. Lutou pela mudança que urgia em Portugal e, após o 25 de Abril, apesar de ter ocupado funções governamentais, voltou a dedicar-se ao ensino e à investigação no domínio económico.
0 Partido Socialista associa-se a este voto de pesar, homenageando nesta Câmara um homem que deixa saudade a todos os portugueses, em particular àqueles que lutaram por um regime democrático em Portugal.0 Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 Sr. Prof. Francisco Pereira de Moura notabilizou-se na vida pública portuguesa não só pela sua actividade política mas, fundamentalmente, pela sua actividade docente e como economista.
Não se estranha que eu não tenha qualquer afinidade de natureza política com o Prof. Francisco Pereira de Moura. No entanto, sempre admirei a sua coerência de vida em relação às suas ideias e a sua honestidade intelectual na forma como as defendia.