40 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008Mas esta crise também veio evidenciar uma constatação, que é minha, e questiono o Sr. Ministro se concorda com ela ou não: esta crise revela que a Europa carece urgentemente de uma nova arquitectura institucional que lhe permita, atempada e coordenadamente, responder a situações imprevisíveis, como foi esta.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Em que cada um tratou de si!O Sr. Umberto Pacheco (PS): — A questão que lhe coloco é esta: que passo daremos seguidamente para viabilizar a ratificação final do Tratado de Lisboa e, nomeadamente, os detalhes mais concretos do acordo com a Irlanda? A segunda questão, correlativa e paralelamente a esta, tem a ver com a disponibilidade manifestada por Portugal de receber prisioneiros de Guantanamo. Gostava que nos esclarecesse sobre os contornos dessa decisão ou dessa manifestação de disponibilidade, que é louvável, por parte do Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, dentro dos limites do tempo escasso que tenho, vou responder com muito prazer às questões que me foram colocadas.Sr. Deputado João Semedo, relativamente à directiva que referiu, sabe que o sentido da abstenção é, no fundo, um não apoio. É esse o processo de votação na União Europeia»O Sr. Honório Novo (PCP): — É uma nova versão!O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — » e a circunstância de Portugal não ter votado a directiva significa, efectivamente, o mesmo do ponto de vista político que não a ter votado.O Sr. Honório Novo (PCP): — É essa a forma de a viabilizar!O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Não é! É essa a forma de votação que a União Europeia assume.Em relação ao referendo, Sr. Deputado João Semedo, há muito tempo, já tivemos oportunidade de discutir as questões relacionadas com o Tratado de Lisboa. Tivemos, aliás, em comissão, um debate muito aceso sobre esta matéria.A questão da legitimidade para a ratificação do Tratado de Lisboa pelo Parlamento é uma questão que não abrimos, e o Sr. Deputado pretende abri-la. Não aceitamos uma capitis diminutio, do ponto de vista da legitimidade política, do Parlamento e dos Deputados e, aliás, somos acompanhados nessa interpretação pela esmagadora maioria, quase a totalidade, dos Estados-membros. Foi esse o procedimento adoptado para a ratificação em 26 Estados-membros da União Europeia e é nossa convicção de que essa foi a via correcta para o fazermos também em Portugal.Relativamente ao Tratado de Lisboa, dir-lhe-ei que o Tratado que foi apresentado ao povo irlandês é o mesmo que, agora, nos termos deste acordo, será submetido a referendo, que foi determinado pelo governo legítimo e soberano da Irlanda na sequência das deliberações tomadas no Conselho Europeu de Dezembro.Sei que o Sr. Deputado fica muito incomodado com esse facto,»O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não, não! As contrapartidas!O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — » pois gostaria de ver o Tratado, como, aliás, disseram, morto e enterrado, mas o Tratado ainda não está morto nem enterrado, está vivo, e «até ao lavar dos cestos é vindima». Vamos ver se, de facto, é ou não possível o Tratado entrar em vigor, como foi deliberado no Conselho, até ao final do ano de 2009.