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Não imos ainda que houvesse coragem de quebrai onde deve ser quebrado. Há tentativas mas efectivamente não há um ataque frontal a essa questão e somos levados a pensar por vários pormenores desta regulamentação que este Instituto - que agora passa a ser de Transfusão Sanguínea na denominação do Governo e que se mantém como Instituto Nacional na denominação de outras iniciativas - era uma sobre posição uma cobertura em relação a esse serviço. E claro que neste aspecto estamos de acordo
11 DE NOVEMBRO DE 1988 291A proposta de lei do Governo é mais leve e, portanto, deixa mais para a regulamentação. As outras são, porventura, mais pesadas.
Estamos aqui a interrogar-nos sobre que resultados positivos é que vamos ter no sentido de pôr fim a uma situação em que, estamos todos de acordo, é, em muitos aspectos; lamentável.
Srs. Deputados, de qualquer maneira, o CDS entende que esta iniciativa é louvável, porque é uma iniciativa de quem quer fazer qualquer coisa, de quem entende que é preciso pôr uma primeira pedra - em nosso entender, uma pedra muito pequena, muito pouco significativa, que não seja apenas uma tentativa de remendo.
Fique claro que o CDS, embora sem projecto nesta matéria, porque não valia a pena acrescentar mais um se não tivéssemos capacidade para fazer qualquer coisa adaptada aos nossos tempos,... O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Ah! Estou a perceber!O Orador: - . às exigências científicas do nosso tempo, de forma alguma deixa de colaborar nesta iniciativa.
Portanto, em nosso entender, todos os projectos estão em condições de serem discutidos na especialidade. Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo Srs. Deputados: Chegados a este ponto do debate uma primeira conclusão se pode tirar desde já. A oportunidade e a justeza da marcação feita pelo Grupo Parlamentar do PCP para a discussão hoje e aqui da futura criação de um serviço nacional que coordene a colheita, a preparação, a embalagem, a fiscalização da qualidade, a distribuição, e a obtenção de produtos de separação ou fraccionamento de sangue.
Da discussão até agora realizada todos são unânimes em julgar essa oportunidade e o acordo parece estender-se também à necessidade de uma nova estrutura que venha substituir a até hoje existente e que deu provas de debilidade e de incapacidade.
Justo é salientar que essa incapacidade não resulta dos profissionais que nele trabalham e que deram e continuam a dar provas de melhor profissionalismo e competência, essas debilidades são fruto,, sim, de uma falta de coordenação e de uma verdadeira, autonomia quer administrativa quer financeira.
É tendo em vista a necessária alteração da legislação existente que hoje aqui nos encontramos procurando em conjunto arranjar uma solução que contribua para resolver e colmatar as lacunas e insuficiências que em Portugal existem respeitante à utilização terapêutica do sangue e dos seus derivados.
Depois da apresentação do nosso projecto gostaria agora, de muito resumidamente, manifestar a opinião do meu grupo parlamentar sobre os outros dois diplomas sobre o mesmo assunto, também em discussão.
Começaria por referir que cumprindo a praxe e permitindo a discussão deste diplomas, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português reconhece que
o seu projecto não é uma obra acabada e que as sugestões e as propostas resultantes do debate comum, que estamos a realizar, poderão na Comissão de Saúde, em sede de discussão na especialidade, contribuir para encontrar um texto, enriquecido, que solucione cabalmente os problemas que hoje se colocam com a utilização terapêutica do sangue.
Gostaria de salientar, Srs Deputados, que na generalidade, quer o diploma apresentado pelo Governo, quer pelo PRD, apresentam propostas válidas: Num pano de fundo, os três diplomas procuram soluções semelhantes ou que se complementam, tendo todos em comum o fim da comercialização do sangue humano.
O nome de Instituto Nacional de Transfusão Sanguínea proposto pelo diploma governamental, para o novo organismo que irá coordenar toda a actividade relativa ao uso terapêutico de sangue humano parece-nos limitativo. Com este nome todo o período a jusante do acto propriamente dito da transfusão sanguínea, fica subalternizado e mesmo esquecido. Ora é a própria proposta do Governo, que chamando a atenção para q dever social dos cidadãos para a dádiva benévola de sangue, procura incentivar essa dádiva e inova nalguns princípios que procuram esse fim. Alarga-se a possibilidade, que hoje só o funcionalismo público tem, de o dado se ausentar do serviço com o fim de dar sangue, e é criado o seguro dê dador. Gostaríamos mesmo, apesar do que há pouco disse a Sr.a Ministra quando respondeu ao meu pedido de esclarecimento, de nesta sede ver consagrados alguns princípios gerais a que deve (obedecer este seguro.
Apesar de reconhecermos que o nome de Instituto Nacional de Transfusão Sanguínea segue o que se passa em França, Inglaterra ou no Canadá, parece-nos que muito mais moderno e inovador seria o nome de Serviço Nacional de Sangue.(ou melhor ainda de Serviço Nacional de Imuno-hemoterapia.
No articulado a proposta do Governo parece realçar apenas o papel normativo e fiscalizador do instituto não se apontado claramente se todo o papel executivo cabe apenas à rede nacional de transfusão sanguínea. Como lacuna nesta proposta aponta-se a falta de referência aos órgãos aos quais incumbirá a direcção, administração e gestão deste novo organismo. Uma palavra de aprovação para a inclusão no diploma' de sanções penais para o incumprimento da lei.
E aqui mea culpa - não sou jurista, mas a Sr.a Ministra é -, tanto eu como o meu grupo parlamentar continuamos com dúvidas sobre se será ou não melhor, em sede de comissão, falar-se, outra vez, no problema das penas e das sanções.
Para concluir, Sr. Presidente e Srs. Deputados, reafirmamos a nossa disponibilidade para em sede de Comissão contribuirmos para uma trabalho colectivo capaz de aprovar um diploma que satisfaça os interesses nacionais.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Catarino.O Sr. Jorge Catarino (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Começo por citar o aforismo popular «vale mais tarde do que nunca», isto porque, como o PS afirmara em Fevereiro deste ano, corroborando declarações de. entidade responsável,
292 I SÉRIE - NÚMERO 11a situação deste sector da saúde é caótica e necessita de urgente reestruturação. Ao apresentar a esta Assembleia a Proposta de Lei n.o 78/V o Governo do PSD reconheceu finalmente não só a justeza das posições então assumidas pelo PS como a urgente necessidade de intervenção nesta problemática do sangue pecando apenas por tardia a assunção plena das responsabilidades que lhe sabem.
Sobre o mesmo assunto foram também apresentados do s outros projectos de lei nomeadamente o n.o 272/V do PCP e o n.o 307/V do PRD.
Analisemos então com detalhe cada um de per si.
No preâmbulo extremamente claro caracteriza se a actual situação do sector em termos que não resisto a estar a nível de colheitas das mais baixas da Europa l 6/100 habitantes/ano contra 4 5/100 habitante ano recomendado pelo OMS (Organização Mundial de Saúde) inexistente a descontrolo técnico laboratorial a 100% inexistente a de industria de fraccionamento do sangue existência do já tão propalado comércio do sangue etc., etc.,.
O projecto refere ainda outras tímidas tentativas de diversos Governos para acudir a situação (sem qualquer resultado) desde Julho de 1976 com o aparecimento duma Comissão Executiva para a criação do Serviço Nacional de Sangue que foi depois exonerada em 1979 até as Comissões Executivas para a criação dos Centros Regionais de Sangue em 1980 que sem real capacidade executiva se foram extinguindo lentamente.
Propõe ainda este projecto dois tipos de órgãos o Instituto Nacional de Sangue e os Centros Regionais de Sangue formando no seu conjunto o Serviço Nacional de Sangue e contando ainda com um orgão consultivo de apoio onde tem assento diversos elementos designados pelos diferentes sectores de actividade trabalho e utentes.
E referida a autonomia financeira a constituição dos órgãos o que é mais importante a sua forma de provimento.
Estão equacionadas as questões do controlo de qualidade da investigação cientifica do fraccionamento do sangue e da implementação das dádivas.
Porém como se compreenderá pelo natural posicionamento ideológico dos proponentes o projecto e demasiado centralizado e autocrático não atribuindo aos órgãos regionais as competências necessárias a um bom funcionamento descentralizado catalizador de vontades e dedicações.
Onde a imprescíndivel possibilidade dos centros regionais serem localizados nos Hospitais Centrais (em mais do que um até) sobretudo nos grandes centreis urbanos do País.
Não refere expressamente a responsabilidade penal para os infractores do comércio o do sangue nem as situações de calamidade nacional.
Também na formação dos Conselhos Consultivos se esquece dos delegados da Secretaría de Estado de Saúde e da Direcção Geral dos Hospitais cuja presença e imprescíndivel a articulação das políticas quer de informação quer do próprio financeiro.
Em síntese consideramos o projecto globalmente muito positivo e cuidado necessitando de algumas alterações decorrentes do atrás enunciado.
O preambulo tem o mérito de citar o actual Decreto Lei n.o 41 498 de 2 de Janeiro de 1958 que ainda regula a actividade do INS e que naturalmente se encontra desajustado e arcaico face a realidade presente mas não caracteriza profundamente o sector fazendo uma análise na vertente humanística sempre relevante mas insuficiente para o amplo enquadramento necessário da proposta duma nova legislação.
Propõe a criação do INS com um Conselho Directivo Nacional Centros Regionais de Sangue bem como o Conselho Consultivo Nacional.
Este porém tem uma constituição de eras incipiente porquanto apenas acautela a representatividade dos trabalhadores do sector e dos dadores benévolos.
Perguntamos se a repreentatividades dos utentes da Secretaria de Estado da Saúde e da Ordem dos Médicos.
Cria gabinetes nacionais técnicos administrati os e de promoção de dádiva acautela a localização dos centos regionais nos hospitais mas desgraçadamente fá-los depender das Comissões Inter Hospitalares. O provimento do Conselho Directivo Nacional faz-se a partir de um leque muito restritivo unicamente de entre os funcionários do sector.
Propõe também a informatização - o que é positivo - da participação de técnicos do Serviço Social e da Carreira de Assistentes de Dadores (que curiosamente não existe em Portugal) bem como a representação das associações de dadores no Gabinete da Promoção de Dádiva.
Em síntese é um projecto centralizador conferindo parcos poderes aos Conselhos Directivos Regionais que ficam sem autonomia e propõe uma complicada orgânica de gabinetes dificilmente interligáveis.
Permito-me fazer uma breve referência a algumas experiências estrangeiras de descentralização dos Serviços de Sangue na Holanda por exemplo há 22 centros regionais os Blood Bank que se articulam entre si com total autonomia em todos os domínios e o orgão central e meramente um organismo coordenador em Espanha existem também centros regionais há mais de 1O anos embora mantenham a designação antiga de Serviço de Transfusão de Sangue em Inglaterra e em França há um Centro Regional por cada 50 hospitais funcionando alguns nos próprios hospitais como por exemplo em Edimburgo e Glasgow gozando também de total autonomia.
Finalmente a proposta de lei do Governo.
Apresentado á pressa e distribuído apenas há 10 dias o diploma é extremamente incipiente omitindo deliberadamente a constituição dos órgãos e a sua forma de provimento o que pressupõe a hipótese aliás certeza da nomeação de comissários políticos para os diferentes cargos atendendo já aos exemplos já do domínio público relacionados com as nomeações dos administradores hospitalares por critérios meramente partidários e de flagrante clientelismo.
No preâmbulo não caracteriza a situação actual tenta a abordagem humanística para obviamente iludir a caótica situação do sector? Propõe o Instituto Nacional de Transfusão Sanguínea por analogia com o National Blood Transfusion Service e o Service National de Transfusion Sanguinie que tem esta denominação apenas porque nascidos no pôs guerra período onde quase exclusivamente se punha a questão destes serviços ser responsável directo pelas transfusões.
E pois uma denominação inadequada arcaica que levanta até a questão da responsabilização dos serviços se acaba no doente ou se a porta do hospital para onde é entrado o sangue ou a fracção
11 DE NOVEMBRO DE 1988  293Propõe - o que saudamos - a responsabilidade penal para os comerciantes do sangue, sem definir concretamente a incorporação no preço final dos custos de colheita, manipulação e outros que, necessariamente, oneram o produto a transfusionar, sem qualquer perspectiva de lucro.
Não refere a essencial articulação com as Forças Armadas, sobretudo no capítulo da promoção de dádiva.
Não refere a necessária e urgente informatização dos Serviços e, espantosamente, define «competência por decreto», dizendo que o Instituto Nacional de Transfusão Sanguínea deverá ter competência para orientar os diferentes Serviços de Transfusão de Sangue.
Em nossa opinião, a competência para uma política de âmbito nacional deve, inevitavelmente, englobar num órgão os responsáveis dos principais serviços para se comprometerem estudar a melhor política a implementar, em conjunto com representantes dos dadores, dos utentes e da Secretaria de Estado de Saúde, pois toda a orientação deve ser assumida em conjunto.
De facto, o director a designar, para este. sector tão melindroso, tem que provir da mesma área médica, sob pena de «colidir» com os demais técnicos, como aconteceu no actual INS até Junho de 1987, o que levou à inércia quase total do organismo que apenas pratica cerca de 10 mil colheitas/ano contra 180 mil no resto do País.
Propõe uma «rede» de transfusão sanguínea com postos regionais que podem funcionar nos hospitais, o que é positivo, e postos de transfusão.
A terminologia é francamente inadequada pois a «rede» é na verdade um Serviço e os postos de transfusão são «Centros».
As associações de dadores propostas já existem com regulamento próprio, pelo que se não percebe porque estão mencionados neste projecto.
Também não é referida a constituição dos diferentes órgãos, nem a forma de provimento, ficando tudo para ulterior regulamentação pela toda poderosa Secretaría de Estado.
Propõe o seguro do dador, facto digno de realce, e já proposto diversas vezes sem êxito pelos serviços de hemoterapia de diversos hospitais e pela Comissão Executiva para a criação do Serviço Nacional de Sangue em acta de 3 de Abril de 1979 (já extinta), embora sem o explicar convenientemente, como aqui já foi referido.  É finalmente omisso quanto a Conselhos Consultivos, o que é grave, pois este órgão pressupõe uma discussão aberta e participada que muito valorizará as decisões encontradas.
Em síntese, a despeito de algumas tímidas tentativas inovadoras, o projecto governamental é precipitado, incipiente, centralizador (nenhum Governo gosta de ceder prerrogativas e descentralizar) e passível de manipulação política grave na sua regulamentação.
Por isso, não poderemos aceitá-lo na sua globalidade tal como é apresentado, o que nos obrigará nesta fase a uma votação na abstenção.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Os restantes projectos do PCP e do PRD considerando que não nos merecem tão severas críticas serão votados favoravelmente pela bancada do PS, esperando que o PSD revele suficiente espírito de abertura para viabilizar a sua discussão na especialidade em sede de comissão Será uma contribuição importante para elaborar uma lei equilibrada, rigorosa, descentralizadora e inovadora, inspirada apenas pelos interesses daqueles que nos elegeram e a quem, em última análise, se destina o Serviço Nacional de Sangue.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.O Sr. Luis Filipe Menezes (PSD): - Sr. Deputado Jorge Catarino, num dia de originalidades V. Ex.a foi também original, porque veio politizar de uma forma que me parece descabida um debate que até, este momento, tinha decorrido com a elevação que a importância do assunto que estamos a discutir merecia, e parece merecer da maioria dos partidos desta Câmara
No entanto, quero que me esclareça duas questões.
V. Ex.a referiu-se ao facto de o Governo, ao tomar a iniciativa de apresentar um diploma à Assembleia da República, vir a reboque de iniciativas anteriores nesta matéria do Partido Socialista. Revistando os diplomas dos últimos 15 anos, constatamos que as poucas iniciativas que partiram para tentar resolver este problema vieram de membros do Governo, na maioria dos casos, do Partido Social-Democrata. No entanto VV. Ex.as estiveram por várias vezes no Ministério da Saúde durante períodos prolongados e, inclusivamente, o «pai» do Serviço Nacional de Saúde, que vos é tão querido, esqueceu-se deste assunto tão importante.
Pergunto também quais foram as iniciativas - particularmente neste último ano e meio que mais se tem discutido e debatido este assunto - que o Partido Socialista, como maior partido da oposição, tomou para nos ajudar a todos a resolver este problema.
A segunda questão diz respeito à crítica que V. Ex.a fez ao facto de o diploma do Governo ter chegado a esta Câmara a alguns dias do debate. Queria, pois, que me dissesse qual foi a norma regimental ou constitucional que foi ferida no processo que conduziu o diploma do Governo a debate nesta Câmara. Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Deputado Jorge Catarino, enquanto estava a ouvi-lo - e não leve isto a mal - pensei em pedir aos serviços da Assembleia da República a tradução simultânea De facto, devo dizer que o seu discurso foi completamente hermético e desfasado daquilo que foi aqui referido anteriormente.
O meu colega Luís Filipe Menezes já referiu um aspecto que é importante, ao dizer que o seu discurso é o único que não está em sintonia com tudo aquilo que aqui foi dito, pelo menos em termos de teor.
Não quero entrar em grandes considerações em relação àquilo que referiu, pois penso que são perfeitamente dispensáveis, mas quero fazer-lhe, contudo, uma pergunta muito objectiva, na certeza de que V. Ex.a também responderá com total objectividade. É ou não verdade que o ex-Director do Instituto Nacional de Sangue pediu a demissão? Esta afirmação é ou não é exacta?O Sr. Presidente: - Para responder às questões que lhe foram formuladas, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Catarino
294 I SÉRIE - NÚMERO 11O Sr. Jorge Catarino (PS): - Sr. Deputado Luís Filipe Menezes ao introduzir a questão de que o assunto estava a ser polemizado de algum modo fora do âmbito cordato em que a discussão se passava de o dizer-lhe que estamos na Assembleia da República e polemiza os debates e incorporar-lhe o devido sentido político não deve ser considerado um crime nem deve ser considerado naturalmente uma forma de o debate perder qualidade.
Sr. Deputado em qualquer debate que verse assuntos extremamente importantes que dizem respeito à maioria ou à totalidade dos portugueses a questão politica e o sentido da nossa intervenção terá de ser bem marcado nesta Câmara.
Em segundo lugar a referencia a questão de polemizar o assunto fê-lo talvez omitir que grande parte ou a quase totalidade das afirmações que produzi eram baseadas os projectos que nos foram distribuídos. Não há obviamente nenhuma norma regimental que obrigue o Governo a apresentar uma proposta de lei com maior antecedência mas o que fiz foi procurar escalpelza ponto por ponto qualquer dos diplomas apresentados. Fi-lo com um critério objectivo procurei ser imparcial na análise de qualquer deles e não vi nenhum dos Srs. Deputados referir a minha intervenção relativamente a essa critica objectiva.
O PSD tem responsabilidades de Governo há dez anos e compartilha com certeza com o Partido Socialista o facto de não ter havido anteriormente medidas legislativas nesse sentido o que também me penaliza. Todavia não quer dizer - como há pouco o Sr. Deputado Nogueira de Brito fez referência - que isso nos inibisse a participar e a dar um contributo válido a este debate tecendo as criticas que entendemos mais justas aos projectos em causa.
Em relação aos pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Nuno Delerue gostaria de corroborar o que disse o Sr. Deputado Nogueira de Brito li e sinceramente algum receio quando intervim no sentido de que ao estivesse a fazê-lo no pleno direito das minhas responsabilidades porque o PS também não tem um projecto para apresenta a esta Câmara.O Sr. Nuno Delerue(PSD): - Não é nada disso!O Orador: - Mas na verdade penso que devemos fazê-lo no sentido de contribuir aqui e em sede de omissão para a melhor a dos diplomas.
Sr. Deputado se se referiu há pouco ao Sr Dr. Benvindo Justiça que foi nomeado Director do Serviço Nacional de Sangue que foi exortado e que já tinha pedido a demissão e óbvio que isso são factos que constam dos arquivos que são públicos. Portanto é um esclarecimento que qualquer pessoa lhe poderá dar porque realmente assim aconteceu.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado António Bacelar.O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Presidente Srs. Membros do Governo Srs. Deputados o reconhecimento do papel fundamental da utilização do sangue humano na prestação de cuidado de saúde com o conhecimento a escudo de que se trata de parte viva de pessoa via livremente cedida para esse fim leva o Governo e partidos políticos a apresentarem hoje proposta e projectos de lei nessa área.
Como parte viva de pessoa viva e com procura cada vez maior para tratar situações totalmente dependentes da utilização do sangue e seus derivados torna se indispensável clarificar (situações no que se refere à obtenção do sangue e à sua utilização de modo a que cada português tenha a garantia sempre que dele necessite de o obter sem que isso dependa do seu poder económico ou de qualquer outro.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Cada um de nós tem o direito sempre que o seu estado de saúde o exigir a utilização terapêutica do sangue com a garantia absoluta da sua qualidade. Há que fomentar a dádiva benévola de sangue E será talvez este o momento de deixar aqui uma palavra de gratidão a que têm justo direito os dadores benévolos de sangue que em todas as circunstâncias muitas vezes dramáticas cedem gratuitamente o seu sangue em beneficio do seu semelhante.Aplausos do PSD e do PRD e do CDS.Tal atitude não(pode nem de e ser esquecida e além da gratidão que lhes é devida apelamos aos dadores benévolos para que se juntem a nós para dotarmos o País com uma rede de transfusão sanguínea suficiente e capaz de responder as exigências cada ez maiores da sua utilização.
Sr. Presidente Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A proposta de lei do Governo e os projectos de lei dos partidos são e ainda bem convergentes nos objectivos essenciais.
Existe acordo nas grandes linhas de orientação e por isso mesmo o Partido Social Democrata propõe que baixem à Comissão de Saúde donde sairá estou certo disso um projecto de lei que servira as justas aspirações dos portugueses.Aplausos do PSD e do PRD.O Sr. Presidente: -Para uma intervenção tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde: - Sr. Presidente Srs. Deputados: No dia 9 de Fevereiro passado um artigo publicado num jornal diário provocou alarme entre os cidadãos portugueses em relação a forma como funcionavam os serviços de sangue.
Nesse mesmo dia determinei a Inspecção Geral dos Serviços de Saúde que procedesse, a um inquérito aos factos que eram relatados nessa publicação e procedi ainda a um acto que veio aqui a ser muito falado no dia 20 de Abril de 1988 quando foi discutida por esta Câmaras uma proposta de realização de inquérito parlamentar a situação das colheitas e transfusões de sangue. Esse acto foi o da exonerarão aliás a pedido dele do então Director do Instituto Nacional de Sangue.
No dia 20 de Abril tive ocasião de aqui largamente explicar aos Srs. Deputados a razão pela qual tinha procedido àquela exoneração e determinado a realização do inquérito.
Como os Srs. Deputados certamente sabem e da exclusiva competência do Ministro respectivo a exoneração dos dirigentes da Função Pública quando estes a peçam pelo que também mais ninguém além de mim
11 DE NOVEMBRO DE 1988 295saberia ou poderia saber as razões pelas quais procedi àquela exoneração.
Nessa altura, expliquei tudo aqui aos Srs. Deputados e julguei que .as minhas explicações tinham sido suficientes para que as pessoas ficassem a saber por que é que aquela exoneração tinha tido lugar.
Como voltaram a fazer-se nesta Câmara, interpretações inexactas sobre essa exoneração, permito-me lembrar aos Srs. Deputados que, nessa altura, lhes disse que tinha procedido a essa exoneração exclusivamente por que naquele artigo de imprensa eram atribuídas ao então Director do Instituto Nacional de Sangue duas afirmações que ele não desmentiu: a primeira, que se morreria diariamente em Portugal, em resultado de transfusões de sangue a segunda que metade do sangue transfusionado em Portugal não seria analisado.
Foram essas e não outras afirmações que conduziram à exoneração naquele dia e naquelas condições do Director do INS que, como os Srs. certamente sabem, eu poderia não ter concedido, apesar de ele a ter pedido, no uso dos poderes que a lei me atribui.
No entanto, aqui e hoje, voltou a dizer-se que tinha sido por outras razões que essa exoneração tinha tido lugar.
Naquele dia, também, o Governo publicou uma nota oficiosa, dizendo que eram alarmistas e inverdadeiras essas duas afirmações atribuídas ao então Director do INS.
Srs. Deputados, disse na altura, nesta Câmara, que vos traria as conclusões do inquérito que estava em curso e faço-o hoje. Recebi-o muito recentemente, despachei hoje as propostas que nesse inquérito me eram feitas e entendo que devo informar os Srs. Deputados e, ao mesmo tempo, segundo espero, tranquilizar os nossos concidadãos em relação a qual é a real situação dos serviços de sangue em Portugal.
Tenho aqui, Srs. Deputados, o décimo volume do inquérito a que procedeu a Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde; os outros nove volumes não os trouxe comigo, porque me pareceu que não era preciso trazer todo o largo volume de investigação e de cuidadoso exame da situação, que eles revelam.
Srs. Deputados, no âmbito "deste inquérito foram ouvidas muitas pessoas, muitos peritos e responsáveis dos serviços; foi imediatamente investigado e, aliás, selado um posto privado de colheitas de sangue que era expressamente referido naquele artigo de imprensa que vos referi; foram visitadas cerca de 50 instituições de saúde públicas e privadas e a delegação do Porto do INS; elaborou-se um questionário que foi dirigido a 83 hospitais públicos, a 66 instituições privadas hospitalares, a 8 hospitais militares e a 6 laboratórios privados, forma recebidas as respectivas respostas, quê foram cuidadosamente analisadas.
Desta forma, estabeleceu-se, com base em todo esse material, o estado da situação, no que respeita aos serviços de sangue no nosso País.
Todos os dados que constam deste inquérito. Srs. Deputados, permitem-nos saber onde e quem faz colheitas remuneradas, quantos dadores, quantas colheitas e quantas transfusões forma feitas no ano passado; tem números precisos sobre a situação actual, sobre as transfusões, sobre as reacções transfusionais que, de facto, se verificaram; sobre aonde e desde quando se procede a pesquisa do HIV-1 e do HIV-2 - estou a referir-me aos vírus da SIDA, como certamente sabem -, incluindo entidades públicas e privadas. É referido, repetidamente, quais são os meios que detêm os serviços de sangue, o que eles fazem, os que precisam de apoio exterior, os que tratam ou não tratam hemofílicos, os que têm quadro de .pessoal, os que fazem acções de formação de pessoal, os que estão informatizados, os que enviam ao INS dados sobre a respectiva actuação no 'domínio do sangue, os que vão ter novas instalações e, enfim, uma série de esclarecimentos, para além destes, que aqui são fornecidos.
Foram também detectados os serviços públicos e privados que, em Fevereiro deste ano, não estavam a cumprir o meu despacho sobre o controlo da SIDA, em relação ao sangue colhido para fins terapêuticos
Permitir-me-ão, Srs. Deputados, que leia parte das conclusões deste inquérito, para que possam comigo partilhar aquilo que eu fiquei a saber no momento em que o recebi.
Atenta à investigação, feita e às diligências efectuadas impõe-se concluir como segue.
Resulta da prova feita nos autos, que os factos revelados e relatados na edição de 9 de Fevereiro de 1988, no «Jornal de Notícias» do Porto, onde vêm publicadas um conjunto de afirmações atribuídas ao entrevistado, então Director do INS, Dr. Benvindo António Justiça, nomeadamente, de que morrem diariamente em Portugal doentes por receberem transfusões de sangue não estudado e que, no nosso país, talvez só cerca de metade do sangue utilizado nas transfusões será controlado, não são verdadeiras.
Com efeito, ao tempo da publicação das referidas notícias, quer o Dr. Benvindo António Justiça, quer o Instituto Nacional de .Sangue, não dispunham de elementos reais, ou factos concretos, que permitissem avaliar, mensurar, precisar ou fundamentar as afirmações produzidas.
De resto, não se conhece neste processo que o Dr.. Benvindo António Justiça, enquanto exerceu as funções de director do referido estabelecimento oficial, tenha, nessa qualidade, visitado algum ou alguns serviços, incluindo a delegação do INS no Porto, de molde a recolher informações sobre a sua situação, para assim, no uso das suas competências próprias, adoptar as medidas necessárias e adequadas, para suprir eventuais carências, anomalias e deficiências que fossem eventualmente detectadas.
Acresce, porém, que os únicos elementos de , prova credíveis que o Dr. Benvindo António Justiça poderia dispor e estavam ao seu alcance, residiam numa consulta efectuada a 54 hospitais em que foram obtidas 29 respostas que apontavam precisamente em' sentido contrário, isto é, todos esses serviços procediam ao estudo analítico do sangue...
Depois há aqui algumas referências que não vou ler, para não demorar, excessivamente, esta leitura.
Registe-se que 29 hospitais oficiais, os centros de saúde, as casas de saúde, os hospitais militares e o laboratórios não integravam a citada consulta.
O Dr. Benvindo Justiça, em carta dirigida ao «Jornal de Notícias» a desmentir os factos publicados e
296 I SÉRIE - NÚMERO 11ao afirmar nos autos que o que disse ao jornalista Aurélio Cunha foi que há muitos serviços de sangue talvez metade é que funcionam mal mesmo assim não possuía ou carecia de bases seguras que lhe permitissem sustentar com objectividade tais afirmações.
Flui igualmente pelos autos que:O Dr. Benvindo António Justiça desde o mês de Setembro de 1987 e até ao dia 8 de Fevereiro de 1988 acompanhou a investigação feita pelo jornalista Aurélio Cunha que recebia normalmente nos serviços de Hematologia do Hospital de Sto António na qualidade de Director desse serviço. Quanto aos elementos que o Dr. Benvindo António Justiça fez chegar ao conhecimento do Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde apesar de na sua generalidade constituírem propostas de organização e reestruturação dos serviços também não estavam devidamente fundamentados alem de que não podem ser considerados sob a forma de participações uma vez que era o então Director do INS Dr. Benvindo António Justiça que dispunha dos meios e instrumentos legais para actuar em conformidade sem para tanto necessitar sequer do consentimento daquele membro do Governo.
Os alertas que diz ter feito sem citar casos concretos e as informações genéricas produzidas também neste caso não as fundamentou pois não dispunha de elementos para tal.
Nestas condições importa de seguida analisar e que as conclusões ora extraídas evidenciam a política feita nos autos deste processo. Com efeito tomando em consideraçâo a data em que são proferidas fendas determinadas afirmações transcritas neste relatório e verifica se queE agora ou dizer-lhes númerosNum universo de 183 serviços públicos e privados de saúde inquiridos neste processo num total de 288 369 transfusões realizadas no ano de 1981 terão si
do administradas 773 transfusões sem a pesquisa prévia dos vírus da SIDA o que corresponde a uma permilagem de 2 6 - permilagem significativa a O 26%.
Do número de transfusões verificadas no País em que não se procedeu nesse ano ao despiste do vírus.
No entanto se considerarmos que de entre as 773 transfusões ocorridas nestas condições no País em 1987 23 são autólogas e 218 são transfusões realizadas em situações quod vitam e em doentes de extrema urgência verificar-se-ia que em l 8 por mil isto é O 18% das transfusões totais do País verificadas em 1987 não se efectuou o despiste da SIDA.
Essas situações terão os procedimentos adequados que adiante se propõem e que naturalmente se traduzem em inquéritos e processos disciplinares contra os responsáveis por actos desse tipo.
No uni e só das 288 369 transfusões realizadas durante o ano de 1987 ocorreram e foram observadas 859 reacções transfusionais de natureza diversa não tendo chegado ao conhecimento dos autos a existência de casos mortais.
HÁ no entanto uma dúvida em relação a uma criança que foi tratada no Hospital de Maria Pia no Porto e que veio a falecer no Hospital de Sto António duvida essa que dá origem a um inquérito feito na prossecução deste inquérito que aqui tenho.
Igualmente flui dos autos que não corresponde a verdade que morram diariamente doentes por falta de sangue e administração de Sangue contaminado como já ficou demonstrado.
Revelam ainda os autos queas entidades mais representativas no campo da medicina designadamente nas áreas de hematologia e de imunohemoterapia que se pronunciaram sobre os factos relatados no referido matutino quer em declarações publicas quer no âmbito de instruções deste processo ou condenaram expressamente as afirmações atribuídas naquele jornal ao então Directo do Instituto Nacional de Sangue ou puseram em duvida os factos relatados.
Todos os nomes estão aqui citados e não vou agora fazê-lo.
Srs. Deputados na sequência deste inquérito foram-me propostas uma série de actuações com as quais concordei hoje em despacho e que passo dizer vos quais são.
Em primeiro lugar que seja ordenada a realização de um processo de inquérito a órgãos de gestão de cinco pequenos hospitais e de um centro de saúde com internamento que em Fevereiro de 1988 não procediam sistematicamente ao despiste do vírus da SIDA em relação a transfusões de sangue tal como o meu despacho de 1986 determina a despacho esse que os referi. Aliás estes problemas estão hoje resolvidos.
Também e proposto um inquérito em relação a actuação de dois hospitais que tinham relações com casas de saúde das respectivas localidades em termos não muitos claros quanto ao fornecimento de unidades de sangue.
Por outro lado também e aberto um processo de inquérito em relação ao falecimento de uma criança que já vos referi que terá por ventura morrido na sequência de um acidente transfusional mas essa situação tem de ser mais cuidadosamente investigada.
São ainda instaurados processos disciplinares a alguns médicos dirigentes de serviços de saúde que tem ou se terão aproveitado da sua qualidade de dirigentes de serviços de saúde em proveito próprio em relação a actividade privada no domínio do fornecimento de sangue.Vozes do PSD. - Muito bem!A Oradora: - Também foi participada à entidade judicial a situação de três casas de saúde que não procediam nos termos legalmente exigíveis à anal se do vírus da SIDA no sangue colhido para fins terapêuticos e foi fechado como já referi um laboratório privado que procedia a colheitas de sangue em condições consideradas inaceitáveis.
11 DE NOVEMBRO DE 1988 297Por outro lado, este inquérito faz duas propostas, que terão seguimento e lhes vou ler:
Face ao que ficou expresso, importa igualmente considerar que seria desejável que fosse estudada a futura possibilidade de se poderem, vir a centralizar, na esfera de acção do Instituto, Nacional de Sangue, os processos relativos à testagem e aquisição de, material de colheita e administração do - sangue, bem como à aquisição de concentrados.
Foi também proposto que, no interesse do Estado e em relação aos funcionários que exercem actividades privadas em serviços de colheita de sangue ou laboratórios 'particulares, cumulativamente com funções nos serviços de sangue dependentes de organismos oficiais, fosse determinado, em despacho fundamentado do; dirigente do serviço, o reconhecimento da incompatibilidade entre aquelas actividades privadas e os deveres legalmente estabelecidos para com a Administração. Isto será também feito. Vozes do PSD: - Muito bem! A Oradora: - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Lidas com alguma brevidade, são estas as conclusões do inquérito a que procedeu a Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde, na sequência da determinação que lhe fiz no dia 9 de Fevereiro de 1988.
Como disse há momentos, despachei hoje favoravelmente as conclusões deste inquérito. Assim, queria dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que entregarei amanhã a cópia destas conclusões na Assembleia da República.Vozes do PSD: - Muito bem! Vozes do CDS: - Assim está bem!A Oradora: - ... , por forma a que a respectiva comissão especializada as tenha em tempo e as possa considerar quando, como eventualmente virá a acontecer, tenha de estudar detidamente os textos dos projectos e proposta de lei aqui apresentados. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: - Para formularem pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os Srs. Deputados Luís Filipe Menezes, Vidigal Amaro e José Luís Nunes.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, como isto é contabilizado no meu tempo, vou abusar da bondade da Mesa para não utilizar a figura, do pedido de esclarecimento da forma, mais curial, utilizando-a, contudo para em nome do PSD, me congratular pelo facto de o Governo ter trazido aqui hoje uma novidade importante: a resposta à solicitação da maioria de que o resultado do inquérito fosse, assim que conhecido, entregue à Assembleia da República.O Orador: - Por outro lado, queria também fazer ressaltar e reivindicar o mérito do PSD quando, há meses atrás, inviabilizou, com o seu voto, o pedido de Inquérito n.o 3/V.
O que acabámos de ouvir vem demonstrar que os argumentos que invocámos nessa altura eram correctos e que tomámos uma atitude hoje reconhecida como certa, ao não querer alarmar a opinião pública com acusações infundamentadas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, ainda, também contribuímos - penso que o. devemos continuar a fazer no futuro para prestigiar os serviços da Inspecção-Geral dos Serviços- de Saúde que, como outros congéneres da Administração Pública, merecem o nosso respeito e confiança.Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro. O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começava por dizer que não abordámos hoje qualquer questão relacionada com o Dr. Benvindo Justiça...O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Não é verdade!O Orador: - ..., mas congratulamo-nos com a posição tomada pela Sr.a Ministra da Saúde, ao trazer-nos hoje aqui o resultado desse inquérito.
Ao contrário do que disse o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, a justeza do nosso pedido de inquérito mostra-se pelos resultados obtidos.
Realmente, não é ser alarmista focar os números que a Sr. o Ministra há pouco revelou, relacionados com a quantidade de transfusões sanguíneas que não tiveram um controlo seguro sobre o vírus.Protestos do PSD. A Sr.a Ministra revelou 733 transfusões sanguíneas que não tiveram controlo!Protestos do PSD.Srs. Deputados, fosse apenas unia e ela justificava um pedido de inquérito!O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado? O Orador: - Faça favor.O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - O Sr. Deputado sabe qual é, em termos europeus a percentagem média, em situações de urgência, de transfusões não controladas, a qual é inevitável em qualquer país do mundo, seja qual for o serviço que exista? Responda-me, se sabe!O Orador:- - Sr. Deputado, em primeiro lugar, estas transfusões não foram feitas em situação de urgência ...O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito bem!Vozes do PSD: - Foram, foram!
298 I SÉRIE - NÚMERO 11O Orador: - Srs. Deputados parece-me que estamos a discutir coisas perfeitamente diferentes.
O que É certo Á que a Sr.a Ministra apresentou inclusivamente uma série de soluções para resolver esse problema. Se o fez foi porque as coisas não estavam bem. Outros Srs. Deputados acham que as coisas estavam bem. Os Srs. Deputados já imaginaram algum de nós ou algum familiar nosso a receber esse sangue até aqui não fiscalizado.
O inquérito não veio demonstrar que os serviços funcionavam mal. Não veio demonstrar que era necessária uma série de alterações que a Sr.a Ministra diz ir fazer. Os Srs. Deputados acham que essa situação não merecia um pedido de inquérito?! O pedido de inquérito realizado pelo Governo não veio demonstrar que as coisas não estavam bem e que será necessário corrigir? Srs. Deputados inclusivamente a própria discussão que aqui tivemos hoje sobre a alteração dos serviços de sangue veio demonstrar que os que existiam não serviam pelas suas incapacidades.
Portanto Srs. Deputados os resultados do inquérito mandado instaurar pela Sr.a Ministra foram demonstrar a justeza do nosso pedido de inquérito feito em Abril do ano passado.Vozes do PSD:- Não não.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. José Luis Nunes.O Sr. José Luis Nunes (PS): - Sr.a Ministra da Saúde V. Ex.a permitiu se entre outras coisas dizer que era feito um controlo do vírus da SIDA.
Simplesmente como qualquer pessoa sabe não há um só vírus da SIDA mas pelo menos dois.Vozes do PSD: - Não ouviu Sr. Deputado?O Orador:- Não autorizo que me interrompam Srs. Deputados.
Como ia dizendo há dois vírus da SIDA.Risos do PSD.Bem os Srs. Deputados riem-se de coisas que não são para rir.
Portanto há dois vírus da SIDA dos quais um deles foi inclusivamente descoberto por uma investigadora portuguesa - a Dr.a Odete Ferreira- e que é conhecido pelo vírus africano.
A informação que tenho e que tilando um ou dois nos hospitais não se faz pura e simplesmente a investigação do vírus africano.
Esta e uma informação, que tenho. Pode V. Ex.a desmenti-la?A Sr.a Ministra da Saúde: - Posso!O Sr. Presidente: - Para responder tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde: - Sr. Presidente Srs. Deputados: Confesso que não percebi muito bem que os Srs. Deputados Luis Filipe Menezes e Vidigal Amaro me tenham feito perguntas. Em todo o caso gostaria de fazer alguns comentários acerca do que foi dito.
Srs. Deputados se estiverem recordados talvez se lembrem que o que na altura o Governo invocou para que não se procedesse a um outro inquérito foi que estava a correr um inquérito. Foi essa a questão que então foi levantada.
Srs. Deputados nunca ninguém disse - e certamente eu nunca o disse - que vivíamos no melhor dos mundos. Porém entre a situação que este relatório demonstra como actualmente existente e o terrifico caos que alguns pretendem continuar a verem tudo o que somos capazes de fazer vai uma grande distância. E preciso sermos razoáveis na forma como lemos as coisas.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Srs. Deputados disse já que em relação aos serviços que foram detectados como não cumpridores em Fevereiro de 1988 das determinações do meu Despacho n.o 2/86 sobre a despistagem dos vírus da SIDA as medidas foram tomadas Assim neste momento não há ninguém nos serviços oficiais que não esteja em condições de proceder como de e a despistagem dos vírus da SIDA.
Sr. Deputado José Luis Nunes eu falei só nesses dois vírus já que parece que a situação é infelizmente bastante mais complicada. No entanto como não sou especialista do assunto não quero avançar excessivamente nela.
Porém falei em HIV l e HIV 2 que são as formas técnicas como habitualmente são designados esses dois vírus a que o Sr. Deputado fez referência. Sr. Deputado as conclusões deste inquérito poderão também produzir alguma tranquilidade no seu espirito porque demonstram que a despistagem dos vírus HIV 2 é largamente feita nos serviços de saúde portugueses.O Sr. José Luis Nunes (PS): - Dá-me licença que a interrompa Sr.a Ministra?A Oradora: - Sr. Deputado isso está aqui e se tivesse depois a paciência de o ler. Mas faça favor de interromper.O Sr. José Luis Nunes (PS): - Sr.a Ministra pelo menos peço licença para interromper.
Sr.a Ministra não me satisfaço com o facto de aquela despistagem ser largamente realizada nos serviços de saúde portugueses ou que seja feita nos serviços de saúde públicos. O que quero saber e se é feita em todos os serviços de saúde portugueses em todos os serviços de saúde públicos inclusive nos hospitais privados. E a informação que tenho é a de que não é!O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Ignorância'A Oradora - Sr. Deputado está aqui no inquérito detalhadamente toda a informação que responde a pergunta feita por V.Ex.a. Vou amanhã entregá-lo na Mesa da Assembleia da República os Srs Deputados poderão detidamente ter acesso a todas estas informações.
O inquérito diz que sim senhor que a despistagem dos vírus da SIDA é realizada e desde quando é realizada em cada um dos serviços de saúde Sr. Deputado. Aliás como terá talvez reparado se é que leu a proposta de lei do Governo sobre a criação do Instituto
11 DE NOVEMBRO DE 1988 299Nacional de Transfusão Sanguínea, são agora expressamente atribuídos a esse instituto a fiscalização e o controlo da qualidade de tudo aquilo que é feito no sector privado.
Se o Sr. Deputado também ler com atenção estas conclusões, verificará que há algumas situações preocupantes, neste e noutro aspecto, em algumas unidades do sector privado. Elas estão aqui identificadas e não vou agora focá-las.
Se os Srs. Deputados aprovarem a proposta de lei do Governo, com instrumentos mais eficazes de controlo, é óbvio que serão cuidadosamente fiscalizados e que nenhuma situação detectada, que precise de ser convincentemente controlada, deixará de o ser. Referi, aliás, que em três casos existem, neste momento, processos a correr nas autoridades judiciais levantados através do inquérito feito pela Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Dá-me licença que a interrompa de novo, Sr.a Ministra?A Oradora: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr.a Ministra, o que acabou de referir quer dizer que até hoje isso não acontecia. É isso que me preocupa como cidadão.