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Por outro lado, convém já agora dizer que o Partido Socialista não aceitará participar em nenhum governo antes das próximas eleições e não fará qualquer aliança para essas eleições. Apresentar-se-á com o seu projecto, com a sua sigla, como Partido Socialista, sem alianças.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Era este o esclarecimento que, muito simples e calmamente, queria dar ao Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Silva Marques (PSD): - Queremos é mais informações sobre aquela história dos tiros sobre o Enver Hoxa. Nós queremos é saber como é que ele se conseguiu safar!...O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Em primeiro lugar, vou esclarecer o Sr. Deputado Silva Marques: é que aos fachos Enver Hoxa dá cabo deles.
Sr. Deputado Lemos Damião, nós, às vezes, para falar, temos que fazer uso de determinadas metáforas que exigem, digamos assim, um certo recurso a uma certa cultura básica.Risos do PSD e do CDS.Quando falo em ratazanas e em ratos é porque os ratos, de há muito tempo, e nomeadamente no livro A Peste, de Albert Camus, estão associados a formas vis de subversão da sociedade e do homem, especialmente o fascismo.
7 DE JANEIRO DE 1983 1045A Sr.a Natália Correia (Indep.): - Muito bem!O Orador: - Se viu o filme Nosferatu, de Herzog, sabe que o fascismo é representado pelo rato.
Além dos ratos que fogem do navio, fazemos a ligação aos ratos que fazem apodrecer as sociedades. Isto para explicar a razão dos ratos que referi na minha intervenção.
Em segundo lugar, queria dizer ao Sr. Deputado que o que digo em nome dos trabalhadores é o que V. Ex.a não é capaz de dizer, isto é, eu digo: exigimos o pagamento dos salários em atraso e do 13.o mês; a proibição dos despedimentos e o fim dos ataques às nacionalizações e à Reforma Agrária; o congelamento dos preços dos bens alimentares de primeira necessidade, transportes e rendas casa; a recusa de qualquer saída de soldados portugueses para acções no estrangeiro; a recusa de cedência de mais bases americanas; a saída de Portugal da NATO. Isto é o que os trabalhadores e o povo português exigem.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Quais trabalha? dores?!O Orador: - O senhor não é capaz de defender isso aqui, enquanto que eu sou. É essa a minha legitimidade.
Quanto ao terceiro cavalo, eu não o referi, mas vou dizer-lho. Ele é o único de que V. Ex.a tem medo. Eu bato-me contra o cavalo da social-democracia e do fascismo, não tenho medo do outro, enquanto que o Sr. Deputado tem medo do terceiro cavalo, isto é, o da revolução popular. É desse que V. Ex.a tem medo. É esse o cavalo que monto e é com esse que conto para transformar este país.
Quanto à legitimidade dos governos AD, já há muito tempo que digo que a não têm, desde o primeiro dia em que começaram a governar. Começaram a governar contra o povo e perderam imediatamente a legitimidade. O povo, mesmo aquele que votou enganado, votou nos senhores para que trabalhassem a favor da defesa dos interesses populares e, desde o primeiro momento, vocês começaram a governar contra ele. Por isso, não têm qualquer legitimidade.
Diz o Sr. Deputado Manuel Alegre que a direcção do PS rejeita a tese do bloco central.
Em primeiro lugar, já foi bom começar-se a falar no bloco central para as pessoas começarem a ficar nervosas e falarem sobre isso.
Em segundo lugar, não me serve de nada a direcção do PS dizer que rejeita a tese do bloco central, porque a direcção do PS já disse muita coisa que desdisse logo a seguir.
Em terceiro lugar, consideramos que o bloco central pode não fazer-se antes das eleições, mas pode fazer-se depois das eleições, mesmo que não haja alianças. O bloco central faz-se na prática, como já, aliás, o fizeram com a "lei Barreto", com a lei dos contratos a prazo e, de uma forma clara e evidente, com as Leis da Revisão Constitucional e da Defesa Nacional.
Portanto, Sr. Deputado Manuel Alegre, estes blocos políticos não são apenas formais. Devemos ver fundamentalmente qual é a substância política que está na movimentação e naquilo que os partidos fazem.O Sr. Silva Marques (PSD): - A substância política é o Enver Hoxa, Sr. Deputado. Não há outra substância política!O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.O Sr. Lemos Damião (PSD): - O meu protesto é no sentido de, em primeiro lugar, pedir ao Sr. Deputado Manuel Alegre para que, com o seu talento, se possível, nos seus momentos de ócio, de boa disposição, faça uns versinhos ao Sr. Deputado Tomé, porque ele, simbolizando, ao fim e ao cabo, o povo, requer uns versos que todos nós, com certo gáudio, poderíamos aceitar de V. Ex.a.
É pena que o Sr. Deputado Mário Tomé, em vez de se chamar Tomé, não tenha outro nome. Se se chamasse Lacerda, eu, que não tenho jeito, certamente teria facilidade em lhe fazer uns versos...O Sr. Mário Tomé (UDP): - Se é para o mandar à merda, eu mando-o!O Orador: - Há coisas que o Sr. Deputado Mário Tomé não percebe. Quando o Sr. Deputado aqui fala em coisas sérias, não sabe V. Ex.a o que é um governo sólido? Não sabe nem nunca saberá, porque nunca terá possibilidade de ter a confiança de alguém no sentido de pertencer a um governo. Por isso mesmo não pode entender.
Mas se quiser saber o que é um governo sólido faça favor de o perguntar à Aliança Democrática que nós dizemos-lhe. Ou então, se tem dúvidas, quanto ao Sr. Presidente da República, pergunte-lhe a ele que é capaz de lhe dizer.
No que diz respeito ao povo e aos trabalhadores que diz representar, devo dizer-lhe que V. Ex.a, hoje, aqui, com muita serenidade, insultou-os e muito.
Sr. Deputado Mário Tomé, perdoe-me que lhe diga, mas quando V. Ex.a diz que monta o terceiro cavalo, que monta o cavalo popular de que eu tenho medo, é porque, efectivamente, V. Ex.a quer montar o povo. E o povo não deixa, Sr. Deputado!Risos do PSD, do CD S e do PPM.Disse ainda que o povo votou enganado. Sr. Deputado, olhe que o povo português já demonstrou por várias vezes que pode não saber o que quer, mas que sabe aquilo que não quer. E tem dito que não quer quem o monte, que não quer a via revolucionária que V. Ex.a defende.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, é para, muito rapidamente, dizer ao Sr. Deputado Lemos Damião que eu não tenho vocação para o tipo de rima que me sugeriu, pelo que a deixo ao seu talento poético.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé, para contraprotestar.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Queria apenas lamentar que o PSD, a AD ou aquilo que dela resta ponham nas
1046 I SÉRIE -NÚMERO 30mãos do Sr. Deputado Lemos Damião a defesa da «honra do convento». De facto, nem sei o que hei-de responder, ...O Sr. Lemos Damião (PSD): - Nada, nada!O Orador: - ...aos seus raciocínios tacanhos, rudimentares e primários.
Devo, entretanto, explicar-lhe que eu não simbolizo o povo. O que eu disse é que era capaz de trazer aqui as reivindicações da esmagadora maioria dos trabalhadores e do povo, e o senhor não é. O que o senhor aqui traz são as reivindicações dos que querem esmagar o povo.
Finalmente, quero dizer que para o senhor conseguir dizer alguma coisa tem de aldrabar (para a agarrar por aí), porque não consegue agarrar nas coisas como elas são.
Portanto, o que eu disse è que montava o cavalo da revolução popular.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Ah!...O Orador: - E é desse que o senhor tem medo.O Sr. Silva Marques (PSD): - Quanto a medo só do Enver Hoxa!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, na última sessão ficou inscrito o Sr. Deputado Carlos Brito para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Fernando Condesso que, neste momento, não se encontra presente na Sala.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faz favor.O Sr. Carlos Brito (PCP): - É só para dizer, Sr. Presidente, que era minha intenção fazer os pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Fernando Condesso, que até agora estava na Sala, tendo desaparecido subitamente.O Sr. Silva Marques (PSD): - Safou-se a tempo!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado aguardará. Entretanto, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Custódio Gingão.O Sr. Custódio Gingão (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste início do ano de 1983 o balanço de 3 anos de governação da AD em relação à resolução dos problemas com que se deparam os nossos emigrantes no estrangeiro não é diferente das restantes áreas de governação.
Também aqui a actuação da AD é desastrosa, corrupta e incompetente.
Foi nomeadamente o que se passou com a aprovação do Decreto-Lei n.o 373/80, que criou o Conselho das Comunidades.
Para a AD não se tratava de dar resposta às solicitações e problemas dos emigrantes, mas sim de criar um órgão através do qual pudesse tentar manipulá-los e impor-lhes a sua política. Para tal não hesitou em instrumentalizar o Congresso das Comunidades.
Ao aperceber-se de que jamais seria capaz de controlar o Conselho das Comunidades, o governo da AD deixa-o cair no esquecimento e resolve violar um decreto-lei por ele elaborado, recusando-se a dar cumprimento ao estipulado que obriga a que o Conselho reúna ordinariamente uma vez por ano.
Esta atitude veio pôr a nu o desrespeito que o Governo ora demitido tem pelos emigrantes.
Isto para já não falar da recusa do Governo de cumprir a lei que criou as Comissões Consulares de Emigrantes, resultante de um projecto de lei do PCP aprovado por unanimidade na Assembleia da República.
Não só o não regulamentou, como era seu dever, como o manteve guardado na gaveta, sem qualquer aplicação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Decreto-Lei n.o 373/80 determina, no seu artigo 6.o, n.o 1, que o Conselho reúne ordinariamente uma vez por ano, a convocatória do seu presidente. No entanto, já passaram quase 2 anos sobre a data da realização da primeira e o presidente, que é o demitido Secretário de Estado da Emigração, não tomou qualquer iniciativa para convocar nova reunião.
Entretanto, enquanto se recusa a cumprir a lei, o Sr. Secretário de Estado demitido Vitorino faz orelhas moucas às recomendações saídas da primeira reunião do Conselho das Comunidades, e quase todas elas são de vital importância para os emigrantes. Desde logo a que aponta no sentido da revisão do decreto-lei do Conselho das Comunidades tendo como finalidade determinar que o Conselho seja exclusivamente constituído por representantes das Comunidades, eleitas pelos emigrantes, bem como que o presidente seja eleito pelo Conselho, de entre os emigrantes que o integram.
Isto mesmo foi reconhecido pelos membros do Conselho em representação da Europa reunidos em Paris no dia S de Dezembro último, que, para além disso, constataram que todas as recomendações que haviam feito estavam por concretizar.
Face ao incumprimento da lei pelo Governo e considerando que o seu mandato estava prestes a terminar, já que o mandato é só por 2 anos, os conselheiros decidiram que todas as estruturas representativas dos emigrantes deviam realizar eleições de acordo com a lei vigente.
No entanto, o Secretário de Estado Vitorino mais uma vez veio demonstrar o seu total desrespeito pela legalidade democrática e ameaça considerar todas as eleições nulas e sem nenhum efeito.
Perante todo este rol de ilegalidades e incompetência governamental, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração, na reunião de 22 de Dezembro último, resolveu, por unanimidade, enviar uma recomendação ao Governo através do Ministro dos Negócios Estrangeiros, para que o mesmo marque a reunião do Conselho das Comunidades no mais curto espaço de tempo possível, para evitar males maiores às comunidades portuguesas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por outro lado, continuam sem resposta os problemas reais que os nossos compatriotas enfrentam além-fronteiras.
O governo da AD, agora demitido, sempre virou as costas à alarmante situação que tem vindo a ser vivida pelos nossos emigrantes na República Federal da Alemanha, na Suíça e na Holanda, que correm graves riscos de expulsão por não conseguirem encontrar emprego.
Também nada foi feito para criar condições e postos
7 DE JANEIRO DE 1983 1047de trabalho no nosso país que permitisse o regresso dos nossos emigrantes.Cada um que vem passar férias a Portugal encontra, ano após ano, esta triste realidade: um país adiado, centenas de milhar de desempregados. Casos há em que os emigrantes encontram a sua aldeia mais pobre do que quando partiram, um país altamente individado, onde os emigrantes não encontram condições para investir o que a custo conseguiram amealhar no estrangeiro.
A política de desprezo que esta AD tem manifestado pelos emigrantes é inadmissível e não pode continuar.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Os emigrantes reclamam a actuação empenhada e enérgica dos governantes portugueses junto dos países de emigração, pondo fim à situação de abandono a que têm sido votados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tenho tempo de focar todos os problemas que afligem os emigrantes, mas há casos que são tão escandalosos que não posso nem devo omitir.
É o que se passa com os jovens que vão trabalhar para a Suíça na indústria hoteleira. Estes jovens, que não conseguem arranjar emprego em Portugal, recorrem à emigração. Desprovidos de qualquer apoio governamental, são contratados por uma empresa estrangeira, com sede em Madrid, que ganha 450 francos por contrato.
Chegados à Suíça, têm, só então, oportunidade de ver que foram enganados, sem que para isso tenham sido alertados pelas autoridades portuguesas.
O salário é muito inferior àquele que normalmente se paga no sector, têm de trabalhar mais horas do que aquelas que estão estabelecidas no contrato e até na lei Suíça, e tanto podem trabalhar de dia como de noite, sem por isso terem qualquer subsídio acrescido.
Estes contratos têm a duração de 1 ano, não tendo os jovens mais hipóteses de o renovar ou mesmo arranjar emprego noutro sector, na medida que a polícia os põe fora do país.
Estes jovens são, pois, obrigados a regressar a Portugal, e aqui vêm encontrar o mesmo drama de quando partiram, não encontram emprego mesmo no ramo em que se foram formar na Suíça.
No caso concreto do ensino e cultura portuguesa, o governo da AD limitou-se a agravar as dificuldades e carências sentidas, tendo neste último ano o governo estado muito mais interessado em criar problemas aos professores e animadores culturais e linguísticos do que em resolver o problema da educação dos filhos dos nossos emigrantes.
Quanto aos transportes, a AD fez um grande alarido de que este ano tudo seria melhor, os factos, porém, vieram demonstrar o contrário. Este ano foi a anarquia total, houve comboios que foram e vieram vazios e outros houve que vieram superlotados, como de costume, nas épocas chamadas de ponta. Mais uma vez os emigrantes foram obrigados a fazer uma viagem sem o mínimo conforto.
Foram muitos milhares os emigrantes que, para matar saudades da sua terra e dos seus familiares, tiveram de sujeitar-se a viajar em comboios sem espaço, sem água, sem casas de banho e sem aquecimento, num inverno rigoroso como este que estamos a atravessar, muitas foram as pessoas que chegaram a Portugal doentes, em particular crianças, que são as que mais dificuldades têm em resistir a este tipo de viagens.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao aperceber-se de que não tinha resolvido nenhum dos graves problemas dos emigrantes, o demitido Secretário de Estado Vitorino tentou tapar esses grandes buracos com duas ideias bizarras.
Em primeiro lugar, tentou impingir aos emigrantes alguns artistas da sua simpatia e amizade pessoal.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - É só música!O Orador: - Em segundo lugar, não hesitou em preparar toda uma montagem na rádio e na televisão, aproveitando-se da data festiva do Natal e Ano Novo, para fazer crer aos emigrantes e seus familiares que o Governo funcionou e tinha os emigrantes em alta consideração.
E então aproveitou-se da tão falada "onda verde", pondo a rádio a falar a quase todo o momento sobre o apoio que a Secretaria de Estado estava a prestar aos emigrantes nas fronteiras.
Mas também esta operação propagandística falhou, já que foram enviados funcionários que não conseguiram corresponder às solicitações dos emigrantes.
O mais grave é que se sabia, à partida, que esta operação era um fracasso e que custou ao País alguns milhares de contos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tudo o que fica dito e o que mais se poderia dizer demonstra que não é com esta AD no Governo que se resolvem os problemas dos nossos emigrantes. Também neste caso é necessário uma nova política, praticada por um novo governo democrático resultante de novas eleições legislativas e que seja dada a palavra ao povo português.Aplausos do PCP.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Para além de interpelar a Mesa queria tirar uma conclusão.
Não querendo usar palavras muito fortes com o Sr. Deputado Fernando Condesso, não posso deixar de tirar a conclusão de que esta sua tão prolongada ausência toma todo o aspecto de uma fuga.
Ora, devo dizer que não lhe vou formular perguntas tão contundentes.O Sr. Presidente: - O que não pode, Sr. Deputado, é em termos de interpelação à Mesa dirigir uma interpelação a quem nem sequer está presente, que é o senhor deputado a quem deseja pedir esclarecimentos.
A Mesa não tem de assegurar a presença de ninguém na Sala, só tem de verificar se existe ou não quorum para o funcionamento da sessão.O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Silva Marques (PSD): - É para interpelar a Mesa.
1048 I SÉRIE - NÚMERO 30O Sr. Presidente: - Faz favor.O Sr. Silva Marques (PSD): - Queria, pois, interrogar a Mesa, interrogando-me a mim próprio, se o meu colega Fernando Condesso não se ausentou pela simples razão de ter ido a uma reunião com outros deputados.
A única forma que tenho para dar esta informação é interrogando a Mesa.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Mas ele sabia!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Dias.O Sr. Cunha Dias (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os portos de Tavira e Vila Real de Santo António necessitam que sejam tomadas medidas urgentes para que a sua operacionalidade seja, ao menos, mantida em níveis aceitáveis.
A barra de Tavira, que tantas mortes ocasionou e tantas vidas e bens tem posto em perigo, não deve continuar com pequenas obras, em que se gastam muitos milhares de contos, sem se apontar para a resolução definitiva do problema.
O segundo molhe há 3 ou 4 anos que aguarda a solução devida nas repartições do Estado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os pescadores de Tavira, Santa Luzia e Cabanas, que diariamente arriscam a vida na barra de Tavira, merecem ver os seus problemas estudados e resolvidos.
Não compreendem demoras que colocam em perigo permanente as suas embarcações e as suas vidas.
O assoreamento do canal que liga a barra de Tavira a Santa Luzia necessita que sejam tomadas medidas que torne a navegação possível em todas as marés. A sua dragagem imediata, que não será obra muito dispendiosa, será de grande utilidade para os pescadores de Santa Luzia de Tavira.
O número de embarcações que utilizam a barra de Tavira e o alto valor comercial do pescado capturado na zona, grande parte para exportação, merece das entidades competentes o estudo imediato, a fim de minorar os inconvenientes indicados.
A doca de pesca, onde os pescadores poderiam ancorar os barcos em condições de segurança, è a grande aspiração dos homens do mar.
Praticamente todos os portos do Algarve já têm as suas docas de pesca em condições regulares de atracação. Só os pescadores de Tavira, Santa Luzia e Cabanas nunca mereceram tal atenção das entidades oficiais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O porto de Vila Real de Santo António, que chegou a ter elevado movimento comercial, está praticamente parado. Basta notar que em 1965 entraram no porto 250 navios e em 1979 o número ficou reduzido a 2. Possivelmente, em 1982 nem 1.
Será aceitável para as populações que desejam o progresso das suas terras serem confrontadas com estes números?
Será aceitável continuarmos alegremente a delapidar a economia desta região do Algarve?
Será aceitável continuar a pôr em perigo as vidas e os haveres dos pescadores do Sotavento Algarvio?
Foi pensar que não a todas estas interrogações daqui, da Assembleia da República, lanço o meu apelo às entidades competentes para a resolução urgente dos problemas que afectam os portos de Tavira e de Vila Real de Santo António.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Uma vez que o Sr. Deputado Fernando Condesso já se encontra presente na Sala, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, neste momento também desejava formular um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado que acabou de intervir.O Sr. Presidente: - V. Ex.a dispõe de 3 minutos para cada pedido de esclarecimento. Deixo ao seu critério fazê-lo a seguir um ao outro ou não.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, desde já adiantava que neste diálogo com o PSD preferia separar as matérias.O Sr. Presidente: - Como entender, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Cunha Dias, ouvi com toda a atenção e com todo o interesse a sua intervenção e devo desde já declarar o meu apoio às palavras que acaba de produzir.
Em todo o caso, não posso deixar de formular uma interrogação à Câmara e ao Sr. Deputado. De facto é inadmissível o que acontece com os portos de Vila Real de Santo António, Tavira e Cabanas. Mas, como o Sr. Deputado sabe, a AD está no Governo desde o dia 3 de Janeiro de 1980. Já lá vão muitos anos...!Risos do Sr. Deputado Silva Marques (PSD).E eu pergunto ao Sr. Deputado: então de quem é a responsabilidade? Diga-me: o que é que foi feito ao longo destes 3 anos em relação aos portos de Vila Real de Santo António, de Tavira e de Cabanas? O Sr. Deputado terá de reconhecer que não foi feito nada!
E de quem é a responsabilidade? Apoio as suas palavras, mas digo que a responsabilidade é do Governo, o que constitui um testemunho mais de que este governo da ÀD não serve.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Silva Marques (PSD): - A responsabilidade é do engenheiro Veiga de Oliveira, de quando foi Ministro.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Dias, se desejar responder.O Sr. Cunha Dias (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito, muito obrigado pelas suas palavras de apoio em relação à questão a que me referi na minha intervenção.
Realmente, nestes últimos anos não se tem feito nada nos portos de Vila Real de Santo António e Tavira, mas lembro ao Sr. Deputado que se estão a fazer obras nos portos do Algarve como nunca nenhum governo fez.
Lembro ao Sr. Deputado que o porto de Olhão está a sofrer obras no valor de largas centenas de milhares de
7 DE JANEIRO DE 1983 1049contos e que os portos de Portimão e da Baleeira continuam a avançar. Têm-se feito, pois, obras no Algarve...O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Faz favor.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado, nós somos os dois algarvios, somos ambos deputados pelo Algarve e, independentemente de outras considerações, importa-nos falar seriamente.
Não lhe vou dizer quando foram aprovados os projectos que agora estão em execução -o Sr. Deputado sabe-o...-, mas pergunto-lhe: que projectos foram aprovados durante estes 3 anos de governação da AD em relação aos portos algarvios?O Orador: - Sr. Deputado, possivelmente os projectos foram aprovados antes, mas a Aliança Democrática é que os está a executar. O Sr. Deputado também sabe isto muito bem.
Relativamente ao porto de Vila Real de Santo António, o Sr. Deputado também sabe que antigamente, no tempo em que a mina de São Domingos funcionava, era um porto com alto valor comercial, pelo qual se procedia à exportação de todo o minério dessa mina. Nos últimos tempos tem funcionado praticamente como um porto de pesca; necessita de obras, mas estas também estão sempre dependentes do acordo com a Espanha. Não somos só nós que fazemos as obras, há sempre uns problemas fronteiriços.
No porto de Tavira isso já não se passa e esta minha intervenção tinha mais por finalidade pedir para os pescadores desse porto a doca de pesca que nunca tiveram e a que também têm direito.
O Sr. Deputado falou no porto de Cabanas, mas ali não há porto de mar; há, sim, um braço de mar que precisa de ser dragado.
É por tudo isto que alerto aqui o Governo no sentido de que essas obras se façam em continuação de todas as grandes obras que se estão a realizar em portos do Algarve.O Sr. Presidente: - Tem de novo a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito, para formular esclarecimentos ao Sr. Deputado Fernando Condesso.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Fernando Condesso, tenho finalmente oportunidade de lhe dirigir umas quantas perguntas que me foram suscitadas pela sua declaração política da passada reunião plenária.
Devo dizer-lhe, desde já, que essa sua declaração política não pôde esconder, de maneira nenhuma, uma grande desilusão e tomou a forma de um apelo ao CDS para que continuasse na AD, mas um apelo cheio de amargura da sua parte.
Portanto, o Sr. Deputado teve de reconhecer que a AD não cumpriu em nenhum dos domínios em que prometeu cumprir: nem em relação aos défices, nem em relação ao endividamento externo, nem em relação aos salários, nem em relação à inflação, nem em relação à habitação, nem em relação à saúde, nem em relação aos transportes.
O Sr. Deputado - honra lhe seja - reconheceu que a AD nada fez nestes domínios e que hoje a situação é pior do que quando a AD começou a governar há 3 anos atrás.
Procurou refugiar-se numa questão: «ao menos a AD deu estabilidade governativa ao País!». Eu pergunto-lhe: mas será assim? Não será ainda esta uma das outras verdades em que o Sr. Deputado crê, mas crê sem razão, porque na realidade a AD não deu estabilidade política ao País?
O Sr. Deputado criticou muito os governos do PS de serem frágeis. Naturalmente que eu não me vou aqui arvorar em defensor desses governos, mas devo, por exemplo, dizer-lhe que o primeiro governo de Mário Soares durou, se não estou em erro, desde 23 de Julho de 1976 até 7 de Dezembro de 1977 e o segundo durou cerca de 6 meses. Ora, duraram menos os 2 governos Balsemão: um também durou cerca de 6 meses e o outro durou pouco mais de 1 ano.
Pergunto: onde é que está a estabilidade política da AD?
Diz o Sr. Deputado: «bem, mas agora os governos não podem cair com uma moção de censura». Mas repare, Sr. Deputado, que os senhores encontraram dentro da AD uma outra forma de fazer cair os governos, que são as lutas intestinas, as intrigas, as mútuas acusações e as demissões dos Primeiros-Ministros.
Ao fim e ao cabo, a AD, neste aspecto, também não cumpriu, não deu nenhuma segurança, não deu nenhuma estabilidade governativa, ao contrário do que o Sr. Deputado quis dizer.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado também argumentou que a AD tem outra possibilidade de influenciar o processo legislativo na Assembleia da República, tem a maioria, pode fazer aprovar as propostas de lei e que antigamente, com o governo minoritário do PS não se sabia sempre qual o fim de uma proposta de lei. E eu pergunto: o que é que o Sr. Deputado nos quer dizer acerca da proposta de lei sobre as bases gerais do sistema educativo? E sobre a proposta de lei acerca da autonomia universitária? Quer o Sr. Deputado falar destas questões e mostrar aqui como é que a AD assegura a celeridade do processo legislativo em relação às propostas de lei do Governo?
Outra questão que também gostava de lhe colocar diz respeito à estabilidade do futuro governo.
Ó Sr. Deputado acredita na estabilidade de um governo que se venha a formar com o ainda agora deputado Vítor Crespo como Primeiro-Ministro? Acredita nisso depois das declarações que, a propósito da AD, são feitas pelo ex-presidente do CDS e pelo actual presidente da Comissão Directiva do CDS?
Uma última questão: o Sr. Deputado diz que os contratos são para se cumprir. Eu digo-lhe: pelas 2 partes! A AD não cumpriu o seu contrato para com o povo português, não cumpriu as suas promessas eleitorais.
Que conclusão tira o Sr. Deputado do facto de o povo português, no último acto eleitoral, só ter dado 42% dos sufrágios à AD enquanto aos dois principais blocos da oposição deu 53%?
A nossa conclusão é muito clara: é que o povo português rescindiu o contrato com a AD e rescindiu legitimamente porque a AD não cumpriu, e por isso só há uma saída, ou seja, novas eleições com dissolução da Assembleia da República.
1050 I SÉRIE-NÚMERO 30O Sr. Silva Marques (PSD): - E os 2% da emigração?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso, para responder.O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Muito rapidamente, e cingindo-me àquilo que constitui...
Neste momento vários assistentes presentes nas galerias destinadas ao público manifestam-se, exibindo cartazes com os dizeres «CPP, temos fome - pela manutenção dos postos de trabalho» e atirando panfletos para o hemiciclo.O Sr. Presidente: - Ás galerias não podem manifestar-se, serão evacuadas imediatamente.
Os manifestantes gritam «é miséria que nos dão. Queremos o nosso salário!»O Sr. Presidente: - Ás galerias deverão ser imediatamente evacuadas.
Continuam as manifestações de protesto.O Sr. Presidente: - Ás galerias deverão ser completamente evacuadas, foi esta a ordem da Mesa.
Os serviços de segurança farão comparecer nas galerias os agentes de autoridade suficientes para que esta ordem seja cumprida.Pausa.As galerias foram, entretanto, evacuadas.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Fernando Condesso, tenha a bondade de continuar.
Peço ao Sr. Vice-Presidente Tito de Morais o favor de tomar a presidência, pois tenho de ausentar-me.O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como eu dizia, limitar-me-ei a responder àquilo que não são considerações, mas sim pedidos de esclarecimento feitos pelo Sr. Deputado Carlos Brito.
O Sr. Deputado fez algumas interpretações, em jeito de consideração, de algumas afirmações minhas ou do discurso em geral e não me compete comentar afirmações que são suas.
Diz V. Ex.a que eu teria reconhecido que a ÁD não cumpriu em nenhum dos domínios. Uma coisa é a ÁD nada ter feito e outra é a ÁD não ter feito tudo o que, efectivamente, consta do seu programa. Não disse que a ÁD nada fez, o que disse é que a ÁD ainda não cumpriu o seu programa. E reconheço mesmo que a sua vontade política seria no sentido de que esse programa estivesse mais avançado, mas apontei, e desde logo fui referindo, as causas que comummente têm sido reconhecidas por todos e que dizem respeito, mais do que a questões de ordem nacional, a uma problemática de ordem internacional que faz com que esse programa não esteja talvez tão avançado como gostaríamos. No entanto, também desde logo manifestei a esperança de que, melhorado esse contexto internacional e feita a revisão constitucional, o programa da Aliança Democrática possa implementar-se de uma maneira mais rápida. Não tem, pois, razão V. Ex.a na apreciação que fez em relação ao conteúdo global da minha intervenção.
Quanto àquilo que diz da estabilidade política que a AD teria trazido ao país, foi uma afirmação minha e que V. Ex.a pretende pôr em causa.
Sr. Deputado, disse isso e mantenho-o. Pretendi distinguir governos frágeis e governos fortes, à base daquilo que tem que ser a razão de ser para fazer essa distinção, que é de ordem institucional.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado, creio que em relação a isso a melhor prova é o resultado. Pergunto-lhe como ë que, pelos resultados, o Sr. Deputado prova a fortaleza, a solidez e a estabilidade dos governos da AD? Pergunto-lhe se eles não se distinguem em relação aos outros governos que antecederam os da AD. Se fizer as contas ao período de existência desses governos, o Sr. Deputado terá de concluir que não duraram mais do que os outros, a média é semelhante!O Orador: - Sr. Deputado, permite-me que termine?
O que pretendi foi distinguir governos frágeis e governos fortes à base disto, que é bem comezinho: um governo é frágil quando não tem a garantia de ter uma maioria que o apoie, quando - como tantas vezes aconteceu - passou apenas por falta de uma votação ou então passou mesmo com uma maioria a não o querer, sobre uma minoria que o deixou passar; um governo forte, para mim, contrapondo-se a isto, será aquele que tem a garantia de ter uma maioria estável - e é isto que acontece -, isto é, tem a garantia de ter um pensamento legislativo, em domínios fundamentais para o nosso país, para a nossa comunidade, e pode impô-lo, se o quiser, independentemente de chegar aqui e poder aceitar alterações que a oposição sugira.
Ora, a AD pode, efectivamente, fazê-lo. A AD não está - foi aquilo que pretendi referir em termos concretos - sujeita a cair de um dia para o outro por força de uma moção de censura, como não tem medo de apresentar uma moção de confiança, sabendo que pode ou vai mesmo cair. Foi nesta perspectiva que pretendi contrariar as teses, agora tão em voga, dos governos frágeis e dos governos fortes, mas a partir de perspectivas que não são estas, que não são de ordem institucional. São perspectivas do tipo de que quando alguém critica dentro de um partido, o governo é fraco, tem críticos internos, neste caso da própria ÁD. Isso é algo que não tem o mínimo fundamento e que se vê ser um raciocínio que só a oposição pode usar, porque não é de ordem institucional.
Sr. Deputado, V. Ex.a falou nas últimas eleições, no contrato da ÁD com o povo e que a AD não cumpriu. Em relação a isso, mais uma vez repetiria aquilo que parece já não valer a pena repetir, porque VV. Ex.as não compreendem: as últimas eleições não foram legislativas, foram eleições autárquicas, e mesmo assim orgulhamo-nos dos resultados.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, o contrato com o povo foi por 4 anos, estamos a meio do mandato, as dificuldades
7 DE JANEIRO DE 1983 1051são conhecidas, o nosso propósito é continuar a cumprir e pela manutenção da AD.
Portanto, a AD mantém-se, os governos da AD têm condições para prosseguir a execução desse programa. Por isso, ,1 nossa fé nos novos governos é a mesma que tivemos para com os anteriores, que do mesmo modo apoiámos, como estaremos dispostos a apoiar os futuros governos da Aliança Democrática, enquanto ela se mantiver.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminou o período de antes da ordem do dia. Está, entretanto, na Mesa um requerimento para o seu prolongamento por 30 minutos. Se não houver oposição, está deferido.
Como não há, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar Socialista, nestes 5 minutos de que dispõe, não quer deixar de chamar a atenção para um grave problema social que hoje preocupa todos os trabalhadores portugueses e que deve preocupar todas as entidades responsáveis, designadamente a Assembleia da República, o Governo e os órgãos de soberania.
Esse problema é justamente o do desemprego e, fundamentalmente, o dos despedimentos, do aumento do desemprego através do despedimento, tantas vezes injustificado e, mais do que isso, o facto de dezenas de milhares de trabalhadores em Portugal não estarem a receber a tempo os seus salários. Tivemos há momentos nesta Câmara uma demonstração que, embora violando o Regimento desta Assembleia, é verdadeiramente angustiante, na medida em que trabalhadores desesperados aqui vieram revelar à Assembleia da República que não recebem o seu salário desde Novembro e que não receberam o 13.o mês. Se esta situação fosse isolada, se fosse uma situação inédita, nem por isso devia deixar de merecer a atenção desta Câmara e uma reflexão dos Srs. Deputados.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço o favor de estarem em silêncio, para se poder ouvir o orador. Desculpe Sr. Deputado Carlos Lage, faça favor de continuar.O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não posso deixar de lamentar a insensibilidade que parece ter atingido os Srs. Deputados, relativamente a matérias tão angustiantes.Aplausos do PS.É claro, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que os trabalhadores que aqui vieram podem sempre recorrer a métodos normais de contacto com esta Câmara e com os grupos parlamentares através dos mecanismos conhecidos, de pedido de audiência e de recepção pelos grupos parlamentares,...O Sr. Mário Tomé (UDP): - Não lhes serve de nada!...O Orador: - ...mas, na verdade, apesar desta demonstração não ser ortodoxa, nem por isso será justo que encolhamos os ombros, esquecendo que alguns destes trabalhadores deparam provavelmente com dificuldades económicas dramáticas, com dificuldades de continuar a ter em suas casas o pão, a alimentação, os cuidados de saúde e o conforto a que provavelmente eles e os seus familiares estavam habituados.
Mas uma situação destas não é uma situação isolada, como já disse. Há, neste momento, muitas empresas em Portugal que dão trabalho a milhares de trabalhadores que se encontram na mesma situação. Porquê? É um problema muito vasto e muito profundo, que tem a ver com toda a política económica que se leva a cabo em Portugal, que tem a ver com o apoio de crédito às empresas, que tem a ver com a procura de formas de venda dos seus produtos, de se reestruturarem, de se actualizarem e manterem os postos de trabalho.
Mas não é isso que neste momento é essencial a esta minha breve intervenção. Queria aqui lançar também um alerta e pedir a reflexão dos Srs. Deputados e dos órgãos de soberania em Portugal sobre uma situação que pode agravar-se cada vez mais e criar um clima de instabilidade social e de angústia colectiva muito grave.
Lembro também, por exemplo, os trabalhadores de unia empresa que fica localizada em Valongo, no Porto, a CIFA, que tem 2000 trabalhadores, da qual depende a maior parte da população de Sobrado. São 8000 pessoas, ou mais, que dependem dessa empresa, que também não pagou os salários de Dezembro nem o 13.o mês aos seus operários. Esses operários têm feito as mais variadas demonstrações, inclusive cortando a estrada de acesso ao Porto, para alertarem as autoridades para a situação dramática em que se encontram. Estes trabalhadores recorreram já a estes métodos e não encontram resposta para os seus problemas porque, de uma forma geral, agora a atitude corrente é o silêncio. Perante o protesto, a reivindicação, a chamada de atenção para as situações, hoje o que se verifica é uma cortina de silêncio. Aliás, dá a impressão que já nem existe um poder em Portugal, desagrega-se e estamos praticamente no vazio.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Mas levantam os preços!O Orador: - E quando o poder existe é para oprimir mais os trabalhadores e para lhes criar maiores dificuldades.
Aqui deixo uma palavra de solidariedade com todos estes trabalhadores, ainda que o Partido Socialista só possa dar solução aos seus problemas em novas condições, que só se reunirão num novo contexto e numa nova situação política.Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS e da Sr.a Deputada Independente Natália Correia.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Odete Santos.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora a minha intervenção não toque directamente este assunto, mas toca-o de uma forma indirecta, não quero deixar de afirmar o apoio e solidariedade do Grupo Parlamentar do PCP para com a luta dos trabalhadores da Companhia Portuguesa de Pescas e, aliás, para com a luta de todos os trabalhadores que neste momento têm salários e o 13.o mês em atraso.
Embora não se tendo manifestado de modo regimental, a forma como o fizeram corresponde, no entanto, à condenação geral que todos os trabalhadores que se
1052 I SÉRIE - NÚMERO 30encontram em situação semelhante sentem hoje para com este Governo e sentem contra a política desta AD, que ainda está no Governo e que faz esforços desesperados para continuar, mas sem sucesso.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Entrarei agora na intervenção, que toca o problema das eleições de Ourique.
Conhecida a vitória eleitoral da APU no concelho de Ourique em 12 de Dezembro, o alarme instalou-se entre os caciques locais do partido do Sr. Angelo Correia. Não será tanto pelo peso de mais esta perda no cômputo geral da derrocada eleitoral da AD.
Mas peso terá, sem dúvida, a possibilidade de, com tal transferência de gestão, se passar a saber os processos utilizados pelo PSD na gestão da Câmara de Ourique.
Por isso o alarme se instalou. Mas Angelo Correia velava, pronto a puxar os seus habituais cordelinhos da calúnia e da manipulação.
Poucos dias após o acto eleitoral, ainda antes de conhecida qualquer decisão judicial, a rádio e a Televisão anunciavam que as eleições de Ourique teriam de ser repetidas. O ainda Ministro Angelo Correia anunciou-o publicamente, numa inqualificável atitude de pressão sobre o poder judicial, que nem sequer é de estranhar por parte de quem apadrinhou a legalização do voto pela arreata na reprovada Lei Eleitoral para as Autarquias.
Mas, Srs. Deputados, afinal, o que se passou nas eleições de Ourique?
Suponhamos que de facto os cadernos eleitorais continham irregularidades.
Então desde logo e no quadro da defesa da legalidade democrática importaria apurar 2 coisas:1.o Quem eram (ou são) os responsáveis por essas (alegadas) irregularidades;
2.o Quais eram, no concreto, essas irregularidades.
Segundo a Lei do Recenseamento, aprovada pela Assembleia da República em 1979, e segundo a Lei Eleitoral para as Autarquias Locais, ratificada pela Assembleia da República em 1976, as entidades responsáveis pela elaboração do recenseamento e pelo fornecimento dos cadernos eleitorais às mesas de voto são respectivamente:
O presidente da câmara municipal; As juntas de freguesia, que integram, por força de lei, as comissões de recenseamento.
Ora, a força maioritária na Câmara de Ourique e nas Juntas de Freguesia de Ourique e Santana da Serra é precisamente o PSD. São do PSD o presidente da Câmara de Ourique e os presidentes das duas Juntas de Freguesia.
A resposta à primeira questão está assim encontrada: se existem irregularidades, então elas são da responsabilidade de membros do PSD, eleitos em listas do PSD para aqueles órgãos autárquicos.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Vejamos agora a segunda questão: que irregularidades foram em concreto praticadas? Tenho em minha posse os recursos apresentados pelo Sr. Zbyszewski, - e peço desculpa de soletrar, talvez algum locutor da Televisão, nas suas costumadas notícias sobre a Polónia, tivesse possibilidades de ler isto correctamente -, mandatário substabelecido do PSD. E, coisa espantosa, por mais que se procure não se encontra uma explicação ou uma única alegação que permita entender que espécie de irregularidades é que foram praticadas, se o foram.
Não espanta que isso suceda: é que o senhor «Z», atrás soletrado, como membro do PSD e mandatário da lista, tem em seu poder toda a informação sobre o assunto, que obviamente lhe foi fornecida pelos seus colegas de partido, com responsabilidades no processo.
Este é o escândalo que subjaz a todo este processo.
É que, a partir do momento em que ficasse demonstrado que era possível a uma força política como o PSD de Ourique preparar habilmente os cadernos eleitorais para depois de verificar que perdia as eleições as impugnar com base nas «irregularidades» que por sua responsabilidade provocou, então a seriedade das eleições e a segurança e certeza jurídicas que devem presidir aos actos eleitorais ficariam comprometidas definitivamente. Eleições perdidas, eleições impugnadas, segunda volta garantida!
E para tudo isto bastaria anunciar ao STAPE um número estatístico de eleitores recenseados falseado...
O povo de Ourique votou maioritariamente APU. É isto que dói aos caciques locais e nacionais do PSD.
O processo das eleições de Ourique não está encerrado, ao contrário do que a televisão proencista (e talvez o Sr. Angelo Correia) querem fazer crer. A APU impugnou na Relação de Évora e vai impugnar no Supremo Tribunal de Justiça a decisão de anulação.
Não nos pronunciamos sobre isso, nem o devemos fazer. Não è isso que se passa do lado das hostes da direita: novas e inqualificáveis pressões se desenham por parte da direita com vista a condicionar a decisão judicial.
Mais grave: tudo indica que os caciques locais agitam já os espantalhos da repressão, do medo e da coacção para condicionarem a opção de voto, se houver lugar a novas eleições.
Relembramos aqui o último ponto do comunicado da APU, que farei distribuir pelos Srs. Deputados, e onde se afirma:
A APU reafirma a sua confiança em que a população de Ourique, com ou sem repetição de eleições, não deixará de manifestar uma severa condenação moral e política contra os que mostram não querer respeitar a vontade popular democraticamente expressa nas umas e, para tanto, não hesitam sequer em contestar a regularidade do acto eleitoral com base em fraudes que eventualmente eles próprios cometeram com premeditação para porem em causa os resultados eleitorais se viessem a perder.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - É precisamente isso que não se compatibiliza nem è admissível em regime democrático, como o que vivemos depois do 25 de Abril.Aplausos do PCP, do PS, do MDP/CDE e da UDP.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
7 DE JANEIRO DE 1983 1053O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Lage (PS): - O Grupo Parlamentar do Partido Socialista não vê nenhuma razão para as galerias se encontrarem encerradas, e pedia, por esse motivo, ao Sr. Presidente para as mandar abrir.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o Sr. Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida foi informar-se acerca dos acontecimentos que ocorreram no Plenário e por isso aguardamos instruções, visto que as galerias não foram encerradas, mas sim evacuadas, e assim se vão encontrar até o Sr. Presidente decidir o contrário.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rocha de Almeida.O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não era intenção do meu grupo parlamentar intervir neste tempo suplementar do período antes da ordem do dia. No entanto, as palavras do Sr. Deputado Carlos Lage levam-me a tecer algumas considerações acerca das mesmas.
Aproveitarei igualmente a oportunidade para salientar o seguinte à Sr.a Deputada Odete Santos acerca das eleições de Ourique: enquanto a Sr.a Deputada apela para que não haja medo face às tentativas de criar o medo e a coacção, o meu grupo parlamentar apela e diz às gentes de Ourique que não tenham medo face à coacção, porque o voto é secreto e a sua vontade será cumprida.Aplausos do PSD e do PPM. Vozes do PCP: - Boa, boa!O Orador: - Passaria agora à resposta e aos motivos...Protestos do Sr. Deputado do PCP Sousa Marques. O senhor já reparou que é mal-educado? Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Passando às palavras do Sr. Deputado Carlos Lage, dizia que estranhei a sua intervenção e estranhei por um simples facto: é que, embora da sua parte haja solidariedade e não haja insensibilidade para com a luta dos trabalhadores e os seus problemas reais, o senhor quis sacar-nos esse ferrete ao dizer que somos insensíveis ou não somos solidários com os milhentos problemas dos trabalhadores deste país.