7 | I Série - Número: 012 | 20 de Outubro de 2007Posição portuguesa actualmente, em 2007: 8.o lugar; posição portuguesa em 2006: 10.o lugar.Posição portuguesa em 2002: 7.o lugar. E em 2003? 28.o lugar! E em 2004? 25.o lugar! E em 2005? 23.o lugar!Aplausos do PS.Sr. Deputado, se quer comparar o nível da liberdade de imprensa de acordo com os rankings das organizações não governamentais, e tendo em atenção os diversos governos, a comparação está feita! Quanto à concentração da titularidade dos meios de comunicação social, o Sr. Deputado está fora do texto constitucional.Bem sei que, agora, os senhores querem uma nova Constituição, mas, enquanto não a têm, têm de conformar-se com a actual, Sr. Deputado!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, tenho duas questões para lhe colocar, dentro do figurino deste debate.A primeira é para pedir a sua reacção e a do Governo ao facto de cerca de 200 000 pessoas se terem manifestado ontem em defesa de uma Europa social, do emprego com direitos e contra a flexigurança, aprovada pelos líderes europeus e que o Governo quer impor também em Portugal.Pergunto-lhe se o Governo vai continuar a escudar-se no seu bunker político, não querendo ouvir a contestação que grassa por todo o País e em tão largas camadas da população, ou se, finalmente, vai ver que a sua política anti-social tem de acabar e que é o que está a conduzir a este descontentamento.Aquelas 200 000 pessoas não estiveram naquele local por obra do acaso,...O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — ... estiveram lá porque a política do Governo lesa os seus direitos, lesa os seus interesses e degrada a sua qualidade de vida. Trata-se de pessoas vindas de todo o País, oriundas de muitos sectores profissionais e políticos, que quiseram demonstrar a sua contestação a esta política.É, pois, tempo de o Governo deixar de não querer ver o que se passa no País e as consequências da sua política.A segunda pergunta que queria colocar-lhe tem a ver com o resultado da Cimeira europeia de ontem.Ao que parece, vai avançar o novo tratado, mas impropriamente denominado «reformador». É que este tratado não reforma o anterior, retoma-o, é um tratado «retomador» do que de mais negativo existia na chamada «Constituição Europeia», retomador do neo-liberalismo, do militarismo da União Europeia, da perda de poder de decisão e de intervenção do nosso país, tudo conduzido, precisamente, pela Presidência portuguesa. Isso não é motivo de orgulho para o nosso país, não é motivo de orgulho para o nosso povo.Finalmente, Sr. Ministro, queria perguntar-lhe se o Governo vai ou não cumprir a promessa eleitoral de submeter a referendo o novo tratado.O que é que falta, em relação ao conteúdo, em relação à forma de aprovação, para que o Governo cumpra a promessa eleitoral e, por uma vez, deixe ser o povo português a decidir uma questão tão fundamental como é a do comportamento do País neste novo tratado da União Europeia?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tem a palavra.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, respondo com todo o grado às duas questões.Como é que o Governo vê a manifestação de 200 000 pessoas que teve lugar ontem? Com todo o respeito e com toda a atenção.Mas o Governo não ignora, ao mesmo tempo, que — não os líderes europeus! — os parceiros sociais europeus celebraram um acordo, com recomendações expressas ao próximo Conselho Europeu no sentido de ser consagrado o princípio da flexigurança, isto é, que a flexibilidade que está aí, no mundo das organizações, possa representar também mais segurança para os trabalhadores, garantindo mecanismos de adaptabilidade que garantem os direitos sociais dos trabalhadores.Não ignora o Governo que, entre os parceiros sociais que celebraram o acordo, está a Confederação Europeia de Sindicatos, a que, aliás, a CGTP pertence, e estão as organizações a que pertence a UGT.Portanto, as centrais sindicais portuguesas estão representadas nas confederações que aprovaram esse