2 DE ABRIL DE 1986I766-(103)Para além disto, penso que as questões estruturais colocadas pelo Sr. Deputado Anselmo Aníbal são extremamente importantes.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Roque.O Sr. Luís Roque (PCP): — Como deputado alentejano que sou, volto à questão do Alqueva e do plano de rega do Alentejo, já que é das questões pertinentes que urge levantar.Devo começar por me referir ao documento que foi distribuído pelo Sr. Secretário de Estado e que facilitou, de algum modo, o nosso trabalho — só é pena que este exemplo não tenha sido seguido por outros departamentos governamentais. Nele se tece uma série de considerações sob o plano de rega do Alentejo que são pertinentes, como, por exemplo, o abastecimento das condições de irrigação a um área total estimada em 220 OOOha, o que não é de desprezar em país algum do mundo e a produção de energia eléctrica com quantitativos que se estimam, num ano médio, em 405 a 500Gw.Mas, na página seguinte, diz-se que este esquema envolve a construção de quinze grandes barragens, das quais apenas algumas se encontram exectuadas, a alimentar pelo escalão do Alqueva.Tudo isto me dá a sensação, Sr. Secretário de Estado, de que se está a construir um corpo só com pernas e sem cabeça.É que, mais abaixo, se diz «a alimentar pelo escalão do Alqueva». Quer dizer, não se começa com o Alqueva mas, sim, com obras periféricas que deixam de ter valia técnica se o Alqueva não for implementado.Há ainda outra questão: o Gabinete do Alqueva recebe 125 000 contos. Ora, gostava de saber como é que vão ser geridos esses 125 000 contos. Será que se trata de um novo projecto para o Alqueva, de que se anda para aí a falar, que implica menos-valia eléctrica e menos-valia no aspecto do regadio?Em relação à barragem do Moinho do Escaravelho e ao aproveitamento da barragem dos Minutos, o que me espanta, concretamente em relação a esta, é que, estando já concluído há alguns anos o projecto, nem sequer tenha dotação. E, salvo erro, este projecto implica uma irrigação da ordem dos 5 OOOha, além de ter aproveitamento para abastecimento de água ao domicílio.Ainda em relação ao distrito de Portalegre, há uma questão que quero colocar e que já se arrasta há vários anos. Aliás, a este propósito, iremos apresentar uma proposta de alteração.Refiro-me à barragem do Pisão, no Crato. Trata--se de uma barragem que se insere numa zona de sequeiro e que provocará um aumento de regadio numa região extremamente pobre e com uma agricultura carenciada.Além disso, a população da aldeia do Pisão não tem infra-estruturas de saneamento básico, águas, esgotos e caminhos, porque a autarquia se recusa a dotá-la dessas infra-estruturas por não querer arriscar-se a investir dinheiro numa zona que, mais tarde, será submersa.Pergunto, pois, para quando?O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vasco de Melo.O Sr. Vasco de Melo (CDS): — A questão que queremos pôr refere-se às obras de navegabilidade do rio Douro, cujo empreiteiro, ao que parece, se queixa de grandes atrasos no pagamento e de uma certa indeterminação, devido a opiniões diversas por parte da EDP e do Estado, isto é, não sabe quem é que paga o quê e quando.Gostava, pois, de saber o que se passa.O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente, aproveitava para, de acordo com o que combinámos ontem no início dos trabalhos, pedir aos diversos grupos parlamentares e deputados que nos fizessem chegar as suas propostas de alteração até ao encerramento da discussão na próxima terça-feira à noite.Recordo esta combinação por pensar que poderá haver alguns senhores deputados que a não conheçam, uma vez que tem havido uma certa rotação dos deputados presentes.Tem a palavra o Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território.O Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Secretário de Estado do Ambiente irá responder às questões colocadas, mas acontece que algumas delas têm a ver com a parte geral, isto é, com a parte de estrutura desta área.Refiro-me concretamente à questão da regionalização, à questão da DGERU, que já não pertence a esta Secretaria de Estado, e ao relacionamento entre o nível dos compromissos e das dívidas e o nível das coisas novas.Ora, como tudo isto vai ser recorrente na nossa discussão, aproveito a circunstância para fazer já alguns comentários sobre estes assuntos de modo a não termos de voltar a eles.Em primeiro lugar, vou ocupar-me da «questão emblemática do Ministério da Qualidade de Vida», isto é, saber o que é que o Ministério da Qualidade de Vida englobou e qual é a lógica de termos uma Secretaria de Estado dos Recursos Naturais e do Ambiente integrada com outras coisas no Ministério do Plano.O Sr. Deputado Anselmo Aníbal manifestou alguma estranheza a esse respeito.Ora, devo dizer que ela se integra no Ministério a quem cabe o desenvolvimento regional exactamente porque hoje, não havendo excedentes potenciais para o fazer por via exógena intensivamente, temos de ir buscar os recursos numa dupla perspectiva de protecção e mobilização. É por isso que é tão importante que se promova o desenvolvimento regional em conjugação com o ambiente e com a mobilização dos recursos naturais.Não queria estar a prolongar-me muito com a generalidade, o que não é desejado por alguns dos Srs. Deputados, uma vez que vamos voltar à discussão na generalidade.De qualquer forma, queria apenas dizer que há uma lógica por detrás disto.Quanto à DGERU, posso dizer que efectivamente, e infelizmente para nós, não temos muita verba livre. Aliás, a única verba livre que iremos ter este ano vai ser só aquela que resultara de uma modificação da cadência, isto é, a resultante da verificação de uma cadência mais lenta na execução dos compromissos já