25 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007Aplausos do PS e do BE.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos retomar as posições iniciais, sendo que, para responder aos pedidos de esclarecimento da Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça e do Sr. Deputado Pedro Mota Soares, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, vou responder, mas até nem sei bem o que hei-de responder ao Sr. Deputado Pedro Mota Soares, porque não percebi a questão que me colocou.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A Sr.a Deputada Ana Catarina já respondeu!A Oradora: — Cheguei, isso sim, à conclusão de que o senhor e o seu partido, pelos vistos, consideram que a pergunta é fraudulenta, é uma fraude. Portanto, quando o senhor apelar aos portugueses e às portuguesas para votarem, estará a apelar para que votem numa fraude, não é verdade?! Parece-me uma afirmação bastante grave.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Bem lembrado!A Oradora: — De facto, o Plenário pode enganar-se, mas, desta vez, enganou-se o Plenário, por uma larga maioria, enganou-se o Tribunal Constitucional,...O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Uma pequena minoria!A Oradora: — ... e até se enganou o Presidente da República.Aplausos do BE e do PS.Sobre esta matéria, estamos conversados, Sr. Deputado! A pergunta que a Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça me dirigiu, no final da sua intervenção, é muito importante e é uma questão central que também hoje está colocada e tem a ver com aquilo que, eventualmente, poderia acontecer, no dia 12 de Fevereiro, caso as portuguesas e os portugueses não fossem votar e tivéssemos um resultado favorável ao «não».Sr.a Deputada, tenho de lhe dizer que estou convencida de que, se isso acontecesse – não vai acontecer, mas, se acontecesse –, o que teríamos era a multiplicação do Dr. Gentil Martins, que tem o descaramento de ir à televisão dizer «Eu quero as mulheres na prisão», teríamos a multiplicação do Procurador de Aveiro, que, em pleno tribunal, pede a pena máxima para as mulheres, e pena máxima para as mulheres, em situações de aborto, é igual a três anos de prisão — foi isto que o Procurador do Ministério Público, em Aveiro, pediu! Não ficávamos apenas na mesma, em termos de combate ao aborto clandestino e de tratarmos das questões de defesa da saúde das mulheres, não! Ficaríamos, com certeza, muito pior, em termos de aplicação penal desta lei, porque «procuradores de Aveiro» se multiplicariam e muitos «Drs. Gentil Martins» viriam exigir a prisão das mulheres.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Era uma pandemia!A Oradora: — Felizmente, podemos dizer que existe uma grande maioria na sociedade portuguesa que está convencida e irá exercer o seu direito de voto no próximo dia 11 e, com certeza, no dia 12, acordaremos todos com uma legislação mais justa, mais digna, mais moderna, mais ao nível da dos países mais avançados deste mundo e que, sobretudo, defenderá a saúde e a dignidade das mulheres portuguesas.Aplausos do BE e do PS.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.O Sr. Bravo Nico (PS): — Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A escola pública tem sido, nos últimos tempos, uma preocupação central dos partidos políticos, dos sindicatos, das associações profissionais, dos órgãos de comunicação social, das comunidades científicas e de outros construtores do pensamento publicado.De facto, «não há fumo sem fogo»! A realidade é que está em construção uma nova escola pública em Portugal, com uma nova geometria funcional, para um novo tempo, com uma nova sensibilidade social e com uma nova interpretação do que deve ser, no presente, a missão de serviço público ao nível da educa-