I SÉRIE — NÚMERO 73 2 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 7 minutos. Srs. Agentes de autoridade, podem abrir as galerias. Antes de entrarmos na ordem do dia, peço ao Sr. Secretário, Deputado Pedro Alves, que dê conta do expediente. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, anuncio a retirada do projeto de resolução n.o 976/XII (3.a) — Recomenda a revogação das reduções remuneratórias dos bolseiros de investigação aplicadas pelo Governo no Orçamento do Estado para 2014 já declaradas inconstitucionais no Orçamento do Estado para 2013 (BE). A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje consiste no debate da interpelação n.o 16/XII (3.a) — Sobre pobreza e desigualdades sociais (PS). A moldura deste debate contempla uma fase de abertura, na qual intervêm o partido interpelante e o Governo, depois segue-se o debate e, no final, haverá uma fase de encerramento, na qual também intervirão o PS e o Governo. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira da Silva. O Sr. Vieira da Silva (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo: O Partido Socialista traz de novo ao debate no Plenário da Assembleia da República a situação social no nosso País, o agravamento da pobreza e das desigualdades. Fazemo-lo por duas razões. Desde logo, porque este é um tema central na nossa sociedade para as políticas públicas, para as nossas opções como comunidade. Mas fazemo-lo, igualmente, porque não podemos aceitar a sua desvalorização por parte desta maioria ou até a inusitada tentativa do Governo de passar por bom o que é demasiado mau. E, reconheçamo-lo, o retrato da situação do País traçado pelos dados do INE conhecidos na semana passada, bem como diversa informação mais dispersa que todos os dias nos toca é demasiado preocupante. A situação social do País merece ser debatida séria e profundamente e obriga a que algo mude nas políticas do Estado em Portugal. É esse o desafio que trazemos ao Governo. E, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, este é um desafio urgente. Alguns dados merecem ser recordados. Em 2012, 24,7% das pessoas viviam, em Portugal, com um rendimento mensal inferior a 468 €, 12 meses no ano. Este era o rendimento que, ainda em 2009, era considerado o limiar da pobreza em Portugal. Então, em 2009, eram 1,8 milhões os que estavam abaixo deste limiar; em 2012, já eram 2,7 milhões que estavam abaixo desse limiar, ou seja, mais 700 000 mulheres, homens e crianças. Esta é a verdade dos números, a nua e dura verdade dos números. Nestes 700 000 que engrossaram a pobreza efetiva há crianças, adultos, idosos, há desempregados e trabalhadores. Não há acrobacia retórica que esconda esta realidade, não há tática de passa-culpas que diminua esta verdade. É para esta verdade que estamos convocados e é uma verdade urgente. Aplausos do PS. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ainda na semana passada o Sr. Primeiro-Ministro ensaiou, nesta Casa, uma rábula inaceitável: a de que as desigualdades diminuíram em Portugal. Mas a realidade dos factos destrói poderosamente essa mistificação. Debrucemo-nos, de novo, sobre os números. Em 2012, a distância de rendimento dos 10% mais pobres face aos 10% mais ricos registou o maior aumento verificado em toda a série estatística conhecida.