22 | I Série - Número: 015 | 18 de Outubro de 2008o funcionamento transparente dos mercados, com regulação eficaz e com um sistema de supervisão infalível.O PSD não põe em causa o papel do BCE e não defendemos uma intervenção do Estado que provoque distorções na concorrência entre instituições financeiras, o que aconteceria se fosse adoptada a medida proposta neste projecto de resolução.De Junho até ao momento actual, a crise da economia portuguesa agravou-se com o deflagrar da crise financeira nos EUA e o «efeito dominó» nalguns países europeus.A União Europeia adoptou, entretanto, orientações para recuperação da banca, protegendo o dinheiro dos contribuintes e assegurando uma concorrência leal.Os dirigentes europeus comprometeram-se a coordenar esforços. O BCE anunciou a descida concertada das taxas de juro de referência de alguns bancos centrais, alterando, assim, a política anterior, contrariamente ao que o PCP afirma neste seu projecto de resolução. Em consequência disso, diversas entidades têm antecipado novos cortes ainda este ano.Precisamos de tranquilidade no mercado e não de medidas avulsas que o distorçam ou perturbem. Temos de agir de forma coordenada na União Europeia e não individualmente.A finalizar, Sr. Presidente, recomendamos ao PCP que leiam ou ouçam o Prémio Nobel da Economia, Krugman, que afirmou há poucos dias que as medidas anunciadas pela União Europeia superarem as suas próprias expectativas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ohhh»!A Sr.a Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Aliás, ele acredita mesmo que a globalização é uma esperança dos países pobres do mundo. Por isso, temos de agir no espaço global da zona euro, «agir global».Aplausos do PSD.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — As pessoas, lá em casa, é que estão a gostar de ouvir que o PSD não está preocupado com as prestações que elas pagam!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre este projecto de resolução do PCP, gostava de começar por dizer que, obviamente, o CDS concorda com o diagnóstico geral da situação que o PCP faz. Obviamente, a situação, do ponto de vista quer económico quer financeiro, é de grande crise, é de grande sofrimento para as famílias e para as empresas. Por isso, nesta fase de grande dificuldade, parece óbvio que alguma coisa é preciso fazer.Acontece, porém, que o PCP apresenta um remédio, uma solução com a qual, manifestamente, não podemos concordar. Isto porquê? Porque se, por um lado, o PCP afirma o óbvio, ou seja, que, se se limitar o spread, a margem de lucro, é claro que se limita o crescimento do valor das prestações — isto é óbvio, qualquer pessoa o percebe —, já a solução de limitar, por decreto, o spread, é algo com que não podemos concordar nem podemos aceitar.Vejamos.A proposta tem uma espécie de um invólucro piedoso e, em tese, todos nós gostaríamos de reduzir o valor da prestação que o povo português está a pagar em termos de aquisição de habitação. Acho mesmo que aqueles de entre nós que também estão a pagar gostariam igualmente de ver reduzida a respectiva prestação, mas isto não pode ser feito de qualquer maneira. Por isso, a solução proposta é que é completamente inaceitável.No fundo, o PCP propõe uma medida que apenas se dirige à CGD. Ora, isto significa que iríamos ter como que um mercado «a duas velocidades»: um mercado, o da Caixa Geral de Depósitos, e o mercado dos outros.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Com isto, os senhores estão é a reconhecer que não aceitam o