15 DE JUNHO DE 2000 35acesso ao regime proposto, quando aos 60 anos algumas solidariedade; no turismo social para os idosos, na adopção pessoas ainda estão no activo; a canalização para as famílias, do «Cartão do Idoso» e pelos benefícios a ele associados, e não para os idosos, dos benefícios, sendo possível coarc- que hoje abrange milhares de beneficiários. Isto não é tar-se a liberdade de escolha destes; principalmente, e aqui concreto? É! está a nossa dúvida fundamental, a proposta de uma rede de  acordos de cooperação, que exige uma candidatura das famí- Vozes do PSD:- Não! lias, formalizada por escrito, casuisticamente celebradas com  estas, não se criando o direito a apoios para todas as famílias O Sr. Artur Penedos (PS): — Eles são autistas! que, tendo idosos ou deficientes a seu cargo, defrontam e  enfrentam dificuldades no exercício cabal dos seus deveres A Oradora: — Apostamos também no desenvolvi-para com os mais velhos; além disso, o projecto de lei pode mento do apoio domiciliário, cuja oferta foi duplicada, no ainda transformar as famílias naturais em «famílias de aco- combate à exploração das dificuldades dos idosos por parte lhimento», como já foi dito esta tarde, o que para nós não é dos lares clandestinos, na criação do programa PILAR, em aceitável, dado que os centros regionais de segurança social 1997, destinado a aumentar o número de lugares nos lares. passariam a fiscalizar a relação entre pais e filhos, numa Isto não é concreto? É! intromissão inadmissível na privacidade das famílias, cor-  rendo-se o risco de uma certa «comercialização» dos cuida- Vozes do PS: — É! dos familiares. À solidariedade natural, o PSD parece propor  uma solidariedade baseada numa contratualização. Vozes do PSD: — Não!   O Sr. Afonso Lobão (PS): — Muito bem! A Oradora: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:  A problemática da inserção social das pessoas portadores A Oradora: — Foram estas as críticas que fizemos ao de deficiência é importante, porque nela também se jogam projecto de lei n.o 678/VII. Reiteramo-las aqui e agora. os mecanismos da afirmação da diferença e da luta contra Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muitos dos nos- a discriminação como um dos princípios básicos do exer-sos idosos vivem efectivamente situações dramáticas, cício da cidadania. É uma causa societária, que deve conti-isolados das famílias nas centralidades urbanas ou nos nuar na luta pelo acesso à educação, ao emprego e à quali-meios rurais, muitas vezes separados pelas fortes correntes ficação profissional, à reabilitação física. É uma das maio-migratórias dos anos 50 a 70, dependendo de pensões de res minorias do mundo que cada vez assume mais a sua montante ainda limitado. própria voz, tal como foi referenciado na recente Confe-O que significa hoje para o PS apoiar os idosos e os rência Internacional sobre Direitos Humanos e Deficientes. cidadãos portadores de deficiências? Significa ter plena  consciência da grande diversidade de situações existentes e O Sr. Artur Penedos (PS): — Muito bem! ter a capacidade de identificar quais são aquelas em que o  Estado deve intervir. A Oradora: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apostámos, e apostamos, na melhoria do acesso dos Esta iniciativa legislativa, repetente na sua apresentação, cidadãos às prestações sociais e à acção social de que de- procura contrariar o afastamento, o abandono e a exclusão pendem, em grande parte, milhares de idosos e de portado- social a que, muitas vezes, são votados os cidadãos idosos res de deficiência. e portadores de deficiência. É verdade!  Nesta perspectiva, acolhemos a reapresentação da ini-O Sr. Artur Penedos (PS): — Bem lembrado! ciativa com seriedade e sentido de responsabilidade, por- que não é em vão nem de ânimo leve que afirmamos que o A Oradora: — Isto não é concreto? É! que conta para nós são as pessoas.   Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Eugénia Castro (PS): — Muito bem!   A Oradora: — Apostamos na actualização anual das A Oradora: — Assim, reconhecemos aos proponen-pensões de reforma, acima da taxa da inflação, com espe- tes, no plano das intenções e da sua filosofia, a sua persis-cial cuidado numa política sustentável de recuperação de tência em manterem esta questão na ordem do dia, mas não pensões degradadas. Isto não é concreto? É! vos acompanhamos no plano das soluções normativas  propostas. Vozes do PS: — Muito bem! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Dr. Durão  Barroso disse há dias — e termino como comecei, citando-A Oradora: — Apostamos na selectividade no o — que «nós os políticos devemos abandonar o discurso aumento das pensões de reforma, beneficiando os pensio- de dizer mal do Governo quando se está na oposição e nistas com menores recursos económicos. Isto não é con- vice-versa». E como nesta matéria, tal como noutras, só creto? É! teria fundamento para dizer bem do Governo, e não tendo  uma ideia verdadeiramente alternativa,... Vozes do PS: — É!   O Sr. António Capucho (PSD): — Sr.a Deputada, não A Oradora: Apostamos no alargamento da rede de diga uma coisa dessas! cuidados prestados, em cooperação com as instituições de