112 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009O certo, todavia, é que o XVII Governo Constitucional, liderado pelo mesmo Primeiro-Ministro, foi o mesmo governo que aprovou, sem discussão, nas costas dos professores, dos alunos e dos funcionários, o regime jurídico das instituições de ensino superior.O último governo, o XVII Governo Constitucional, liderado pelo mesmo Primeiro-Ministro que lidera o XVIII Governo Constitucional, registou um manifesto desinvestimento no ensino superior: baixámos mais 15% do investimento do ensino superior, com claras consequências para a vida das universidades, que, hoje, vivem numa asfixia financeira dramática.Mas foi também V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro — e o seu governo — que, numa altura de crise, que o Partido Socialista tanto invoca, não quis ajustar a lei de acção social escolar; e não quis ajustá-la mesmo perante propostas feitas pela bancada do PSD, rejeitadas, em primeiro lugar, por razões eleitoralistas e, depois, aprovadas pela maioria «autista» do Partido Socialista, numa versão mais light. É caso para perguntar: que confiança quer o Governo construir quando, nos últimos quatro anos e meio, asfixiou financeiramente as instituições? É caso para perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro que confiança quer, agora, criar o XVIII Governo Constitucional, liderado por quem liderou o XVII Governo Constitucional, e que foi responsável pela deterioração das condições de funcionamento das instituições universitárias? Quem foi responsável pela asfixia das instituições? Quem não ouviu os alunos? Quem desprezou os professores? Quem não aceitou as opiniões dos parceiros na determinação e na definição de diplomas fundamentais quer, agora, construir confiança?!...Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: A confiança não se pede, a confiança conquista-se! A confiança não se proclama! E este Governo não tem a confiança do sector do ensino superior em Portugal.Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Os jovens portugueses continuam à espera de que o Governo cumpra as expectativas criadas, que tanto tem proclamado aos jovens portugueses, de que transforme as promessas em realidades. Já não vamos na conversa dos anúncios! No programa do anterior governo, de 2005, prometia-se a universalização do acesso à educação préescolar. Ora, no Programa do Governo, de 2009, volta a prometer-se exactamente o mesmo. Mas o Sr.Primeiro-Ministro já não nos surpreende com os anúncios, aliás, é pródigo nos anúncios e nas promessas, mas não é pródigo na acção nem na resolução dos problemas, sobretudo dos jovens portugueses.Será que o Sr. Primeiro-Ministro e este Governo não perceberam, ainda, que não é com anúncios que se governa? Será que o Primeiro-Ministro e o Governo ainda não perceberam que as futuras gerações, a minha geração — a geração empreendedora — é uma geração que aguarda resultados, que quer realizações, que não quer anúncios, nem promessas, nem apenas proclamações?! Não nos satisfazemos com a velha política das promessas e dos anúncios. Exigimos ao Primeiro-Ministro que os anúncios sejam substituídos por acção.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O último governo, o XVII Governo Constitucional, foi também responsável por fechar a porta do acesso aos incentivos ao arrendamento jovem a cerca de 20 000 jovens; foi o responsável por ter diminuído, em cerca de 29 milhões de euros, o Programa Incentivo ao Arrendamento Jovem. O que se esperava era que o XVIII Governo Constitucional, no seu Programa de Governo, propusesse alternativas sérias ao acesso ao arrendamento; mas o que este Governo fez no Programa do Governo foi limitar-se a uma mera proclamação, sem apresentar soluções sérias, credíveis a um problema que foi criado pelo XVII Governo Constitucional.Portugal é, ainda hoje, um dos países da OCDE que investe menos em crianças até aos seis anos de idade. E nós não somos sensíveis ao anúncio do Primeiro-Ministro, ainda hoje reafirmado, de que vai reforçar o investimento no ensino pré-escolar... Aliás, não só somos um País que investe pouco em crianças com menos de seis anos de idade como somos um País da OCDE onde os jovens com menos de 18 anos vivem em piores condições de vida — 21% dos jovens com menos de 18 anos vivem abaixo do limiar da pobreza!! E será que o Governo considera que o aumento gritante da delinquência juvenil — que, no último ano, aumentou cerca de 35% — não tem que ver também com o facto de vivermos numa situação de extrema pobreza encapotada?!...Os jovens portugueses sabem que o último governo esqueceu a juventude; esperávamos que este Governo tivesse uma postura diferente, mas os jovens portugueses já perceberam que o XVIII Governo Constitucional tem a mesma postura, a mesma atitude relativamente aos jovens. Aliás, a decisão de manter a tutela da juventude subjugada ao desporto significa exactamente o óbvio: este Governo e este Primeiro-