II SÉRIE-A — NÚMERO 84 164 Assembleia da República, 3 de abril de 2019. Os Deputados do BE: João Vasconcelos — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2092/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA UM EFETIVO INVESTIMENTO NAS FARMÁCIAS HOSPITALARES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE Exposição de motivos No passado dia 17 de Janeiro foi tornado público, pela Ordem dos Farmacêuticos (OF), que os serviços farmacêuticos do Hospital de São João, no Porto, iriam ter de encerrar durante o período noturno (entre as 20h00 e as 08h00) por falta de profissionais. Estes serviços já tinham encerrado, também no período noturno e também pelo mesmo motivo, nos hospitais de Gaia e Matosinhos. Importa ter em atenção que o Hospital de São João presta apoio noturno a muitos hospitais da região norte do País. Segundo a Senhora Bastonária da OF estava em causa a segurança dos doentes em diversos hospitais públicos, pois o problema não se circunscrevia ao Hospital de São João. De acordo com a Senhora Bastonária, também se verificava «em outros grandes centros hospitalares», onde teve de haver «redução do número de horas de preparação de citotóxicos» (para doentes oncológicos) e de nutrição parentérica (endovenosa). Afirmou que «não estamos neste momento em condições, em algumas zonas do país, de assegurar durante 24 horas por dia a segurança no circuito do medicamento». Também o diretor dos serviços farmacêuticos do Hospital de São João admitiu, na mesma altura, «um aumento de incidência e situações de potencial erro», afirmando que «o risco de ocorrência de erros graves», por cansaço, excesso de trabalho e acumulação de tarefas, é «demasiado grave para poder ser ignorado», classificando esta situação como «dramática» e que será imprescindível a entrada imediata de oito farmacêuticos e quatro técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica. Ora, perante estas denúncias, que o Grupo Parlamentar do CDS-PP considera muito graves e preocupantes, apresentámos, no dia seguinte, um Requerimento na Comissão de Saúde para ouvir com urgência a Senhora Bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, para que prestasse esclarecimentos detalhados sobre a real situação dos serviços farmacêuticos não só do Hospital de São João, no Porto como, também, em todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Na audição, ocorrida no dia 20 de Março, os relatos da realidade que ouvimos – tanto por parte da Senhora Bastonária da OF, como por parte dos colegas farmacêuticos hospitalares que a acompanharam –, foram de uma gravidade tal que justificam que o Grupo Parlamentar do CDS-PP venha dar voz ao que ouvimos, a saber: 1 – Continuam a faltar farmacêuticos e outros técnicos – mais de 150 – no SNS, o que compromete o funcionamento das farmácias hospitalares, com reconhecida ameaça mantida para a segurança dos utentes. A tutela tem conhecimento desta falta de recursos humanos, mas não agilizou uma resposta efetiva como se exigia para uma situação desta natureza.