I SÉRIE — NÚMERO 69 18 Já noutros momentos da sua história, Sr. Ministro, o povo português enfrentou governos de ocupação. Os senhores, que se comportam como «Migueis Vasconcelos» dos tempos modernos, deveriam conhecer a História e deveriam saber que este Governo vai ter o mesmo destino, vai acabar por ser derrotado às mãos do povo. É para esse objetivo patriótico que o PCP hoje dá este contributo. Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Economia, vivemos numa situação em que é indiscutível que o País está mergulhado numa espiral recessiva e em que, mesmo assim, todos os sinais vindos da política económica do Governo são sinais de aprofundamento dessa mesma espiral recessiva, com a contínua quebra da procura interna e com a ausência de qualquer horizonte de esperança de recuperação económica e de defesa dos equilíbrios sociais. É neste cenário que, esta semana, o País foi confrontado com um dado novo. Pela primeira vez na nossa história democrática, temos todos os parceiros sociais disponíveis para construir um consenso sobre o aumento do salário mínimo, e é o Governo, exatamente o Governo, que se põe de fora e trava a possibilidade desse consenso. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Ministro da Economia e do Emprego, a última reunião da concertação social desta semana foi muito clara: nela se verificou que todos os parceiros sociais querem acertar o aumento do salário mínimo e o Governo colocou-se de fora deste objetivo e deste esforço. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — A pergunta do PS é assim muito clara, Sr. Ministro: como é que o Governo explica ser o único a mostrar-se indisponível para participar nesta vontade e neste objetivo dos parceiros sociais de aumentar o salário mínimo? Aplausos do PS. O aumento do salário mínimo daria um importante sinal positivo à economia, aos trabalhadores, às famílias, às empresas. Não se trata, Sr. Ministro, de solicitar ao Governo que avance à revelia dos parceiros sociais, não se trata de o Governo tomar parte a favor de um ou de outro lado da concertação social, trata-se, Sr. Ministro, de o Governo ser parte ativa da concertação, num objetivo que une a concertação social mas que também une o País. Não tenha dúvidas, Sr. Ministro! O aumento do salário mínimo une a concertação social como une o País e é por isso inaceitável, incompreensível e, eu diria, até contranatura que este Governo seja o único, em Portugal, a não querer fazer parte deste consenso e deste esforço. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — E não venha dizer que o Governo não pode fazer o aumento, não pode participar deste consenso porque o Memorando e a troica o impossibilitam, porquanto o Governo nunca se coibiu, nestes quase dois anos de governo, de proclamar repetidamente o tanto que já conseguiu alterar no Memorando. Por isso, responda, Sr. Ministro da Economia e do Emprego: como explica o Governo ser o único neste País a não querer apoiar e ser parte ativa e liderante de um consenso na concertação social de aumentar o salário mínimo?