22 DE FEVEREIRO DE 39842275ii) Documentos ou relatórios impressos de carácter não comercial.iii) Microrreprodução dos objectos mencionados alíneas í) e ¿0 do presente anexo, bem como micror-reproduções dos objectos mencionados nas alíneas i) a vi) do anexo A do Acordo.iv) Catálogos de filmes, de registos ou de qualquer outro material visual e auditivo de carácter educativo, científico ou cultural.v) Mapas relativos a domínios científicos, tais como geologia, zoologia, botânica, mineralogia, paleontologia, arqueologia, etnologia, meteorologia, climatologia e geofísica, bem como diagramas meteorológicos e geofísicos.vi) Planos e desenhos de arquitectura ou de carácter industrial ou técnico e suas reproduções.vii) Material publicitário de informação bibliográfica destinado a distribuição gratuita.ANEXO BObras de ar e e objectos de colecção de carácter educativo, científico ou culturali) Pinturas e desenhos, qualquer que seja a natureza das matérias em que foram inteiramente executados à mão, incluindo as cópias executadas à mão, com exclusão dos objectos manufacturados decorados.ii) Obras de arte originais de cerâmica e de mosaico de madeira.iii) Objectos de colecção e objectos de arte destinados a museus, galerias e outros estabelecimentos autorizados, pelas autoridades competentes do país de importação, a receber estes objectos com franquia, sob reserva de que não sejam vendidos.ANEXO ClMaterial visual e auditivo0 Filmes ('), filmstrips, microrreproduções e diapositivos. /'/') Registos sonoros.iii) Modelos, maquetas e quadros murais de carácter educativo, científico e cultural com exclusão das maquetas com características de brinquedos.iv) Outro material visual e auditivo, tal como:a) Fitas vídeo (vídeo tapes), cinescópios, video-discos, videogramas e outras formas de registo do som e da imagem;b) Microcartões, microfichas e suportes magné-ticos ou outros utilizados pelos serviços de informação e de documentação por computador;c) Material de ensino programado, algumas ve-zes sob a forma de mostruários, acompanhado do correspondente material impresso,(') A importação com franquia de filmes cinematográficos, impressionados e revelados para exibição comercial pública ou venda, pode ser limitada aos negativos, entendendo-se que essa limitação não se aplica aos filmes cinematográficos (incluindo os de actualidades) importados com franquia nos termos das disposições do anexo C.2 do presente Protocolo.compreendendo o material sob a forma de video cassettes e de audio cassettes;d) Diapositivos (transparencies), incluindo os des-tinados a projecção directa ou a serem vistos em aparelhos ópticos;e) Hologramas para projecção pelo laser;f) Maquetas ou modelos visuais reduzidos deconceitos abstractos, tais como estruturas moleculares ou fórmulas matemáticas;g) fogos multimédia;h) Materiais de propaganda turística, incluindoos produzidos por empresas privadas, convidando o público a efectuar viagens fora do país de importação.As isenções previstas no presente anexo Cl não se aplicarão aos seguintes objectos:a) Suportes virgens de microrreproduções e su-portes virgens de registos visuais e auditivos, bem como as suas embalagens específicas, tais como cassettes, cartuchos, bobinas;b) Registos visuais e auditivos, com exclusão dosmateriais de propaganda turística mencionados na alínea h) do n.° iv) produzidos essencialmente para fins de propaganda comercial por uma empresa comercial privada ou por sua conta;c) Registos visuais e auditivos em que a publi-cidade exceda 25 % de duração. No caso dos materiais de propaganda turística mencionados na alínea h) do n.° /V), esta percentagem apenas diz respeito à publicidade comercial privada.ANEXO C.2Material visual e auditivo de carácter educativo, cientifico ou culturalMaterial visual e auditivo de carácter educativo, científico ou cultural, quando importado por organizações (incluindo, de acordo com o critério do país de importação, os organismos de radiodifusão e de televisão) ou por qualquer outra instituição ou associação pública ou privada, autorizadas pelas autoridades competentes do país de importação a receberem com franquia este tipo de material, ou quando produzido pela Organização das Nações Unidas ou por uma das suas instituições especializadas, tal como:0 Filmes, filmstrips, microfilmes e diapositivos;ii) Filmes de actualidades (contendo ou não oregisto de som) representando acontecimentos que tenham um carácter de actualidade na altura da importação, e importados, para fins de reprodução, quer sob a forma de negativos, impressionados e revelados, quer sob a forma de positivos, impressionados e revelados, podendo a franquia ser limitada a duas cópias por assunto.iii) Filmes de arquivo (contendo ou não o registode som) destinados a acompanhar filmes de actualidades;iv) Filmes recreativos de interesse particular paracrianças e jovens;