I SÉRIE — NÚMERO 73 24 prova evidente, se provas fossem precisas, dos resultados da aplicação das medidas de austeridade: empobrecimento geral da população e mais empobrecimento daqueles e daquelas — milhões, Sr. Ministro! — que toda a vida foram pobres. É esse o resultado da política do Governo. Mas vejamos o que o Governo faz. O Sr. Ministro hoje elencou o conjunto das medidas que implementou e relembrou-nos novamente o Plano de Emergência Social. Sr. Ministro, não há Plano de Emergência Social! O senhor fez uma lista — não é um plano! — de intenções, as quais não foram cumpridas. É outro fracasso do seu Governo! Mas, Sr. Ministro, o senhor disse uma coisa em que tem toda a razão, disse que a pobreza diminui com o aumento do rendimento. Ora aí está! É isso mesmo! E é sobre isso que se pergunta o que o Governo fez. O que fez o Governo para além da sua saga obcecada contra os beneficiários do rendimento social de inserção?! O senhor não foi aqui absolutamente claro sobre as declarações do Ministro Paulo Portas, não foi claro. Sr. Ministro, quero relembrar-lhe o seguinte: se todos, aqueles e aquelas — mais de 95 000 —, que perderam o rendimento social de inserção desde que o senhor está no Governo tivessem 100 000 € na conta, isto dava 9500 milhões de euros. Dava para comprar a EDP toda, Sr. Ministro! Por isso, basta de demagogia, basta de saga vingativa contra o rendimento mínimo garantido, Sr. Ministro! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Como faz uma afirmação dessas?! É preciso ser demagoga! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Rendimento mínimo garantido — é verdade! — porque era esse o espírito desta medida no combate à pobreza. E, Sr. Ministro, espero que responda a esta pergunta, porque o Bloco de Esquerda, desde 2010 — aliás, ainda era Governo o Partido Socialista — que pergunta: quantos são os beneficiários do RSI que têm 100 000 € na conta? Vozes do BE: — Responda! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Basta de tratar mal os mais pobres dos pobres! Mas continuemos, Sr. Ministro. É preciso uma política de combate à pobreza não só para a contenção da pobreza mas, sobretudo, para retirar aquelas faixas da população da pobreza, para que eles deixem de ser pobres. Isso faz-se com o incremento do rendimento, com o salário mínimo, mas também se faz com o rendimento social de inserção, também se faz com o abono de família, também se faz com os apoios sociais. E isso o Governo tem retirado. O combate à pobreza — aliás, a erradicação da pobreza, esse é que é o paradigma — é também, ele próprio, um fator de dinamismo da própria economia. Se não for por outro aspeto que seja por este, Sr. Ministro: a economia também precisa de menos pobreza para crescer. E isso os senhores têm absolutamente negado. Por isso, termino, Sr. Ministro, dizendo: responda à pergunta sobre os beneficiários do RSI com 100 000 € na conta. Mas, Sr. Ministro, assuma o fracasso da política do seu Governo em tudo o que diz respeito ao combate à pobreza. É que o senhor enumera muitas medidas mas tem de olhar para a realidade: a pobreza aumenta. É sobre isto que o senhor tem de responder. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o senhor, desde que tomou posse, assume exatamente o mesmo discurso, não altera absolutamente nada. É um discurso de propaganda, com falsidades, que se desfaz que nem um castelo de cartas quando confrontado com a realidade.