15 | I Série - Número: 066 | 9 de Abril de 2009Depois, no regime trimestral, o prazo do reembolso do IVA, neste momento, é de 106 dias. Vamos reduzi-lo para 60 dias, até ao final do ano.Estes dois prazos —  30 dias, no regime mensal, e 106 dias, no regime trimestral —  já nos colocam na linha da frente dos países europeus, em matéria de reembolsos de IVA. Mas podemos fazer melhor, em termos de eficiência fiscal, e é por isso que nos comprometemos a fazê-lo em 20 dias, no regime mensal, e 60 dias, no regime trimestral.Mas, só para que tenhamos ideia, basta lembrarmo-nos quanto é que o Estado, na última crise, em 2003, demorava a reembolsar o IVA.O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Desculpe-me, Sr. Presidente. Vou já terminar.Vou lembrar a todos os Srs. Deputados, inclusivamente às bancadas da direita do Parlamento, que anda falha de memória nesta altura, o seguinte: na última crise económica, em 2003, o prazo de reembolso mensal era (imaginem!) de 66 dias —  nós estamos em 30 dias e vamos reduzir para 20 dias; e no regime trimestral, quando Sr. Deputado Paulo Portas não se incomodava nada com isto, demoravam (imaginem!) 196 dias a devolver o IVA —  nós agora demoramos 106 dias e vamos passar a demorar apenas 60 dias.A isto chama-se combater a crise com boas medidas de eficiência fiscal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.O Sr. Jorge Strecht (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, para além das políticas de protecção do emprego, de manutenção do emprego, de apoio aos jovens no acesso ao emprego e de apoio ao regresso ao emprego, o Governo tomou, entretanto, medidas de reforço das políticas sociais, de acção social e de solidariedade, nomeadamente, o prolongamento do subsídio social de desemprego, a manutenção do subsídio de desemprego em situações de regresso ao emprego, o apoio nas despesas com a habitação, o apoio nas despesas com a escolarização, uma nova metodologia para a inserção social, o alargamento das parcerias com a sociedade civil, o reforço da rede social e novos instrumentos de combate à exclusão.Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que lhe faço é esta: qual a aferição do Governo ou os resultados (como queira) destas medidas entretanto tomadas?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Strecht, vou dar-lhe alguns números que ilustram os resultados das nossas políticas.Em termos da redução das contribuições para a segurança social, como sabe, reduzimos em três pontos percentuais as taxas de contribuição relativas aos trabalhadores com 45 anos de idade, ou mais, em micro e pequenas empresas. Foram abrangidos 134 000 trabalhadores e 53 000 empresas —  repito, 134 000 trabalhadores e 53 000 empresas. Isto em resposta àqueles que achavam que esta era uma medidazinha.O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  É, é!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Depois, no Programa Qualificação-Emprego, há 3300 trabalhadores que estão em formação, só no sector automóvel —  3300 trabalhadores que têm emprego porque avançámos com esta medida de qualificação e emprego.Quanto aos estágios profissionais, há, neste momento, 7440 candidaturas que entraram desde Janeiro.