I SÉRIE — NÚMERO 16 38 O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entregará uma declaração de voto sobre esta votação. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao voto n.o 11/XIII (1.a) — De congratulação pela classificação da arte chocalheira como Património Cultural Imaterial (PS, PSD, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN). Para ler o voto, tem a palavra a Sr.a Deputada Secretária Idália Salvador Serrão. A Sr.a Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, o voto é do seguinte teor: «No passado dia 1 de dezembro de 2015, o Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), classificou a arte chocalheira como Património Cultural Imaterial com Necessidade de Salvaguarda Urgente. O chocalho português é um instrumento de percussão (idiofone), munido de um só batente interno e é habitualmente suspenso no pescoço dos animais com a ajuda de uma correia em couro. A sua utilidade relaciona-se com a localização e direção dos rebanhos, ‘uma espécie de GPS do gado que permite saber onde estão os animais’, mas também, numa outra vertente, ‘criam uma paisagem sonora única e característica, de uma beleza rara, que procura um sentimento intemporal de bem-estar’. A fabricação de chocalhos é uma arte iniciada há mais de dois mil anos — é possível encontrar chocalhos celtiberos do século I a.C. que são idênticos aos feitos atualmente —, ‘identitária dos campos e do mundo rural português’, conforme se pode ler na candidatura apresentada à UNESCO. O fabrico destes instrumentos é uma ‘tradição’ passada entre gerações, proporcionando um ‘sentimento de identidade e continuidade histórica’, que permite às comunidades locais perceber essa arte como uma ‘herança cultural coletiva’, pois que, apesar de tal tradição se concentrar essencialmente na região alentejana, tem uma dimensão nacional, aspetos estes realçados no relatório da UNESCO. A presente distinção por parte da UNESCO permitirá salvar esta arte chocalheira, identificadora de um povo e de um modo de vida, do risco de extinção, recordando-se que é a primeira vez que Portugal inscreve um bem cultural na lista do Património Cultural Imaterial com Necessidade de Salvaguarda Urgente. O reconhecimento do chocalho como Património Cultural Imaterial com Necessidade de Salvaguarda Urgente consagra uma tradição secular portuguesa e é uma homenagem a todos aqueles que, ao longo do tempo, souberam preservar esta herança cultural do mundo rural português e reverter a tendência de desaparecimento desta arte, garantindo a transmissão do saber entre gerações e a sustentabilidade futura da atividade A Assembleia da República associa-se, assim, ao sentimento de congratulação nacional por este reconhecimento do fabrico de chocalhos como Património Cultural Imateria, pela UNESCO, felicitando todos os que prepararam a candidatura e saúda aqueles que, quer no seu fabrico, quer na sua utilização, mantiveram e preservaram convictamente esta arte secular.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.o 11/XIII (1.a). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Aplausos gerais. Vamos passar à votação, na generalidade, do projeto de lei n.o 38/XIII (1.a) — Revogação da prova de avaliação de conhecimentos e competências (PACC) (BE). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira. O projeto de lei baixa à 8.a Comissão. O Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira pediu a palavra para que efeito?