17 DE JUNHO DE 2021 43 Esta tendência manifestou-se tão rapidamente — veja-se! — que nem a revisão do PNPOT foi suficientemente prospetiva para a acautelar! Ainda agora foi publicado e já está desatualizado, face a desafios que devia antecipar! De acordo com o PNEC, em 2030, teremos 9 GW de potência instalada, o que corresponderá a cerca de 10 000 ha de área ocupada em território nacional, no fundo, o equivalente ao concelho de Lisboa coberto por painéis solares, segundo cálculos efetuados pela Zero. Portugal vai brilhar... Ou melhor, encandear, visto do espaço! Sr. Ministro, como iremos acautelar este desafio territorial? Mais concretamente, como podem os PDM e os PROT (planos regionais de ordenamento do território) lidar com este desafio? Pergunto também qual é o ponto de situação ao nível da revisão dos PROT. Como estão os processos em cada região, neste momento? Parados à espera que faça sol? E os POC (programas da orla costeira)? Ainda há pouco, se falou aqui dos POC. E não é só o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE), é também o POC Espichel-Odeceixe (POC-EO), o POC Odeceixe-Vilamoura (POC-OV), o POC Vilamoura-Vila Real de Santo António (POC-VVRSA). Deveriam ser seis, mas só dois estão prontos. Como é que se explica este atraso ao nível do ordenamento do território, do litoral? Mais, sobre a praia do Ourigo, o Sr. Ministro já promoveu algum inquérito sobre essa matéria? A revisão do PNPOT foi publicada em 5 de setembro de 2019. Ficou estipulado que, de dois em dois anos, seria publicado o Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT), enquanto principal instrumento de monitorização e avaliação. Sr. Ministro, passaram quase dois anos. Este relatório está a ser feito? Vai ser apresentado dentro do prazo? Ou é apenas mais um, de entre tantos relatórios e leis em atraso? Realmente, o Ministério do Ambiente faz jus ao nome da Rua do Século — tudo demora séculos para essas bandas! Sr. Ministro, mais uma questão: o faroeste alentejano. Sim, é esta a realidade, em consequência da falta de planeamento deste Governo. Neste território, temos uma generalização dos conflitos associados ao uso do solo. Pasme-se: agora os agricultores são os maus da fita, mas os Ministérios do Ambiente, da Agricultura e da Segurança Social estiveram a dormir na forma! Para terminar, quero dizer que, quer o PSD, quer o PS, fizeram aprovar projetos de resolução sobre esta matéria, mas, até ao momento, o Governo nada fez. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Muito obrigado, Sr. Presidente, por me autorizar a responder, mas não estou a ver que resposta é que hei de dar, porque também não foi feita nenhuma pergunta. Ainda bem que a Zero faz as contas, Sr. Deputado, porque, se fosse o PSD a fazê-las, ainda podia ser pior. Sr. Deputado, o PNEC é claro quando fala nos 9 GW. Antes que venham pedir urgentemente uma avaliação ambiental estratégica para se colocar um painel solar, quero só dizer que o PNEC fez uma avaliação ambiental estratégica, já está feita. De facto, havia um poeta, que era o poeta Machado, que falava em amarrar o arado a uma estrela, mas acho que ele nunca conseguiu chegar lá. E objetivamente, acho que os painéis solares não vão mesmo ficar no éter, vão mesmo ficar no chão, e já foi feita a conta: 0,2% do território do País. Cada projeto, quando tem mais do que uma determinada dimensão, tem obrigatoriamente uma avaliação de impacte ambiental. Não sei sinceramente o que é que o preocupa aqui. Sei que há movimentos que dizem «nem mais uma linha de alta tensão, porque isso não nos traz nada!». Mas traz, pelo menos, uma pequena coisa: chama-se eletricidade, a luz, que faz falta a muita gente, e ao PSD, que faz falta duas vezes. E, objetivamente, toda a construção destas estruturas essenciais à descarbonização é, de facto, feita com todo o cuidado ambiental, no contexto do licenciamento, que é feito dentro do nosso próprio Ministério. Sr. Deputado, para sua informação, quanto a uma pergunta objetiva que fez, o POC Espichel-Odeceixe vai para consulta pública no próximo mês.