17 DE DEZEMBRO DE 19868952 — Compreendem-se na Grande Lisboa os municípios de Lisboa, Amadora, Oeiras, Cascais, Sintra, Loures, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Barreiro, Moita, Montijo, Alcochete, Sesimbra, Setúbal e Palmela e no Grande Porto os municípios do Porto, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Maia, Matosinhos, Valongo, Gondomar, Vila Nova de Gaia e Espinho.3 — Os municípios abrangidos pela Grande Lis-boae pelo Grande Porto ficarão, concomitantemente, integrados na circunscrição territorial das regiões administrativas de acordo com o anexo t.4 — A constituição da Grande Lisboa e do Grande Porto será regulada por lei própria, com prévia audição das respectivas assembleias municipais.Artigo 50.°Legislação subsidiáriaEm tudo o não especialmente previsto na presente lei aplica-se, com as necessárias adaptações, o disposto no Decreto-Lei n.° 100/84, de 29 de Março, com a redacção dada pela Lei n.° 25/85, de 12 de Agosto.Artigo 51.°Entrada era vigorA presente lei entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.Os Deputados do PRD: Francisco Armando Fernandes— Maria da Glória Patrão — Rui dos Santos Silva — António Lopes Marques — Ivo Pinho — Arménio Ramos de Carvalho — Vitorino da Silva Costa — José Luís Correia de Azevedo — Carlos Li-laia — Carlos Correia Matias — Magalhães Mota — Marques Júnior — Bartolo Campos — Alexandre Manuel — Vasco Marques.ANEXO IMunicípios compreendidos em cada região administrativaEntre Douro e Minho:Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Amares, Barcelos, Braga, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Esposende, Fafe, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde, Mondim de Basto, Amarante, Baião, Felgueiras, Gondomar, Lousada, Maia, Marco de Canaveses, Matosinhos, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Valongo, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia, Espinho, Feira, Arouca, Castelo de Paiva, Cinfães e Resende.Trás-os-Montes:Alijó, Boticas, Chaves, Mesão Frio, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Marta de Panaguião, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vimioso, Vi-nhais, Lamego, Armamar, Tabuaço, São João da Pesqueira e Vila Nova de Foz Côa.Beira Litoral:Agueda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, São João da Madeira, Sever do Vouga, Vagos, Vale de Cambra, Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o--Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares, Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Moimenta da Beira, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Penedono, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Sernancelhe, Tarouca, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu, Vouzela, Aguiar da Beira, Porto de Mós, Batalha, Marinha Grande, Leiria, Pombal, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande e Castanheira de Pêra.Beira Interior:Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Manteigas, Meda, Pinhel, Sabugal, Seia, Trancoso, Belmonte, Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Idanha-a--Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei, Vila Velha de Ródão e Mação.Estremadura:Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Cascais, Lisboa, Loures, Lourinhã, Mafra, Oeiras, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras, Bombarral, Peniche, Óbidos, Caldas da Rainha, Alcobaça, Nazaré, Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.Ribatejo:Abrantes, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Ourém, Ponte de Sor, Gavião, Azambuja e Vila Franca de Xira.Alto Alentejo:Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Marvão, Monforte, Nisa, Portalegre, Sousel, Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa.Baixo Alentejo:Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Odemira, Ourique, Serpa, Vidigueira, Mourão, Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines.Algarve:Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António.