II SÉRIE-A — NÚMERO 60 34 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 453/XII (2.a) (RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA O TRANSPORTE DE BICICLETAS NOS COMBOIOS DA CP) Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1. Oito Deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.o 453/XII (2.a) – (BE), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 17 de setembro de 2012, tendo sido admitido a 19 de setembro, data na qual baixou à Comissão de Economia e Obras Públicas. 3. A discussão do Projeto de Resolução (PJR) n.o 453/XII (2.a) – (BE) ocorreu nos seguintes termos: Sobre o Projeto de Resolução supra mencionado intervieram os Srs. Deputados Catarina Martins (BE), Paulo Cavaleiro (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP), Rui Paulo Figueiredo (PS), e Bruno Dias (PCP). A Sr.a Deputada Catarina Martins (BE) referiu que, à semelhança do que acontece noutros países europeus, também em Portugal deve ser possível transportar bicicletas, nos comboios, sendo para o efeito necessário criar as condições adequadas. O uso da bicicleta é defendido para a deslocação entre localidades/cidades e pela importância que representa para o ambiente. O Sr. Deputado Paulo Cavaleiro (PSD) lembrou que a Assembleia da República aprovou, recentemente, na sequência de processo legislativo decorrido na Comissão, uma Recomendação ao Governo sobre a utilização do uso da bicicleta na rede viária. Por essa razão, tinha dúvidas se havia necessidade de se apresentar uma proposta avulsa. Sobre a mesma matéria, o Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) pronunciou-se sobre a necessidade de se dispor de mais tempo para reflexão, uma vez que parecia oportuno atribuir previamente à CP a análise sobre o assunto. O Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo (PS) interveio para referir que o sentido de voto do PS seria favorável, uma vez que, assim, densificava o que anteriormente havia sido objeto de debate e de aprovação pela Assembleia da República. No uso da palavra, o Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) disse ser o PCP favorável à criação de condições para que, de forma integrada e transversal, pudessem ser possíveis estas deslocações no quadro dos meios de mobilidade sustentável. Assim, para efeito de melhor preparação dos Deputados, considerava que deviam ser remetidas à Comissão, informações técnicas, pela CP, em tempo útil. A finalizar este ponto da agenda, a Sr.a Deputada Catarina Martins (BE) considerou ser oportuno remeter um pedido de parecer à CP sobre o assunto, adiando-o desta forma, pelo prazo de um mês, no máximo, no que foi secundada pelos Srs. Deputados presentes. Na sequência do pedido de informações feito pela Comissão, a CP – Comboios de Portugal, EPE, respondeu que “(...) por inadequação do material circulante do Serviço Alfa Pendular, não existem, nos referidos comboios (CPA), espaços para o transporte de bicicletas, à exceção das que podem ser dobradas e transportadas como volumes de mão e podem ser colocadas nos espaços próprios disponíveis nos vestíbulos das carruagens. No âmbito da meia-vida dos Comboios de Pendulação Ativa (CPA) pode ser estudada a introdução de alterações que permitam o transporte dos referidos veículos. Consciente da importância do transporte de bicicletas, como complemento ao comboio, a CP, EPE, há muito que vem introduzindo alterações no seu material circulante, de forma a permitir o seu transporte em segurança, como sucede com os comboios (...) dos Serviços Urbanos de Lisboa e Regionais. O transporte daqueles veículos é possível, também, no material circulante (...) ao serviço na Área Metropolitana do Porto. (...) Mais informamos que se encontra em estudo a extensão do transporte de bicicletas aos Comboios InterCidades, já que a mesma acarreta alterações no material circulante (...). A empresa espera estar em condições de, no próximo ano, implementar esta nova oferta.”