I SÉRIE — NÚMERO 86 24 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há quase três décadas a privatização da banca nacional foi apresentada pelos seus defensores e beneficiários como um processo pleno de vantagens, fundamental para a modernização e o desenvolvimento do nosso País. A vida encarregou-se de os desmentir categoricamente. Protestos do Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. É hoje uma evidência que a entrega dos bancos e, também, das seguradoras ao grande capital foi uma opção política contrária aos interesses dos trabalhadores, das empresas, da economia nacional e do País. Estas privatizações retiraram ao Estado alavancas de comando económico, de decisão estratégica e de direção operacional necessárias a uma política económica e financeira de acordo com os interesses nacionais. A banca privada, reconstituída a partir das privatizações do sector empresarial financeiro público, serviu para engrossar os lucros dos grandes acionistas, enriquecer ainda mais umas quantas famílias, extrair a riqueza dos sectores produtivos e direcioná-la para a especulação financeira, parasitar o investimento e o gasto do Estado, favorecer a fuga aos impostos, a fraude fiscal e a lavagem de capitais e promover a transferência para o estrangeiro de riqueza nacional. Depois de espremerem os bancos, retirando-lhes tudo o que pode ser retirado, os acionistas privados abandonam o barco, deixando aos contribuintes o encargo de tapar buracos de milhares de milhões de euros. Perante o desastre que representou para o País a destruição do sector empresarial financeiro público e a criação de um sector bancário privado, o que fazer? Alguns sugerem que o problema reside na deficiente supervisão do sistema financeiro e, consequentemente, que a solução passaria por mais e melhor supervisão. São aqueles que, após o descalabro do BPN e consequente reforço dos mecanismos de supervisão, disseram «Nunca mais!», que, após o colapso do BES tornaram a dizer «Nunca mais!», e que, agora, depois do escândalo do BANIF, não deixarão de clamar: «Nunca mais!». O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas, a verdade é que, por mais camadas de supervisão que se acrescentem, esta se revela totalmente incapaz de impedir que regularmente os portugueses sejam chamados a pagar os desmandos dos banqueiros privados. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Outros, apenas aparentemente ingénuos, reconhecendo as profundas limitações da supervisão, atribuem os problemas da banca à falta de carácter de alguns banqueiros. Removendo a «fruta podre» das administrações dos bancos e apelando a um comportamento dos banqueiros orientado pelos mais elevados padrões morais, a banca privada, como que por um passe de mágica, passaria a estar ao serviço dos interesses nacionais. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ainda não disse nada! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Esta é uma perspetiva que não tem qualquer adesão à realidade, como bem mostraram os casos do BPN, do BES e, agora, do BANIF. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Olhe para as janelas! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Outros pensaram ter encontrado na União Europeia a solução para os problemas do sector financeiro nacional. Mas não precisaram de esperar muito tempo para que o caso do BANIF lhes mostrasse, para além de qualquer dúvida, que a união bancária tem o objetivo, denunciado pelo PCP desde o primeiro momento, de