I SÉRIE — NÚMERO 55 6 necessidades específicas e especializadas deste tipo de respostas à população, nem com aquele que deve ser, no nosso entender, o investimento mais profundo a realizar nesta área. Ora, Sr.as e Srs. Deputados, neste contexto absolutamente inédito no nosso tempo, que nos obrigou a dois confinamentos e à adoção de um conjunto de medidas altamente restritivas dos direitos, liberdades e garantias, não nos esqueçamos de que a saúde pública nunca mais poderá ser entendida como uma questão apenas intranacional ou como uma questão menor e que é fundamental que, neste desconfinamento, saibamos dar respostas mais eficazes e robustecidas, para não cometermos os erros do passado e não voltarmos à estaca zero, de onde começámos. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje o relatório de há um mês, de 2 a 16 de março, como disse o Sr. Ministro da Administração Interna, na abertura do debate, na altura em que o País ainda estava em confinamento, e os números que nele vêm refletidos permitiram, precisamente, apresentar, no dia 11 de março, o plano de desconfinamento a conta-gotas, como assim foi chamado. Já tínhamos dito antes, mas aplica-se, por maioria de razão, ao período em análise, que esse seria o momento certo para fazer a preparação do desconfinamento. E, se olharmos para algumas das variáveis, elas deixam-nos matéria de preocupação com o que vemos no presente, desde logo, quanto à capacidade de testagem. Entre 2 e 14 de março, diz o relatório que se realizaram, em média, cerca de 23 000 testes por dia. A testagem vinha a decrescer desde o final de janeiro e, claro, o facto de estarmos em confinamento explica parte dessa redução. O problema é que hoje, já quase um mês depois do desconfinamento, e com uma norma da DGS (Direção-Geral da Saúde) mais abrangente, do ponto de vista da testagem, continuamos sensivelmente com o mesmo número de testes PCR (polymerase chain reaction), ou seja, 23 000 testes diários. Este parece-nos um dado preocupante. Claro que, agora, temos os testes em massa, os testes de antigénio, que têm picos pontuais de 30 000 testes por dia, mas também sabemos que é uma testagem artificial, embora necessária, no sentido em que não cumpre um critério clínico, é um varrimento. E temos, também, os testes de autoaplicação, matéria que já foi objeto de grande discussão entre mim e a Sr.a Ministra da Saúde, em Comissão de Saúde, que foram aprovados exatamente neste período, no dia 10 de março. Sabemos que já foram distribuídos, para venda, 100 000 destes testes e que houve 114 reportes positivos, mas isto diz-nos muito pouco. Não sabemos qualificar essa informação, porque não sabemos exatamente quantos foram vendidos, quantos foram aplicados e onde está a plataforma prometida, que estaria no site da DGS, para fazer exatamente essa verificação. Temos, agora, como também já aqui foi dito — e surgiu ontem na reunião do Infarmed como um facto —, um crescimento do número de casos de contágio nas faixas etárias entre os 0 e os 9 anos, mas, nas escolas, continuamos a testar só os adultos e, para a semana, testaremos os alunos do secundário, mas os testes de antigénio em varrimento, segundo a norma da DGS, não cobrem os alunos da mesma forma. Se temos, em desconfinamento, os mesmos testes PCR que tínhamos em confinamento, pergunto se não fará sentido rever a estratégia de testes, como forma de um desconfinamento seguro. Uma última palavra para os apoios à economia, em particular no setor da cultura. Entre 2 e 14 de março tinha passado mais ou menos um mês do anúncio, pela Sr.a Ministra da Cultura e pelo Sr. Ministro da Economia, do programa de apoios Garantir Cultura. A verdade é que foi preciso esperar mais um mês, depois do fim deste relatório, para que o acesso ao Garantir Cultura fosse aberto. Quando avaliamos estados de emergência, também verificamos que a emergência, levada à letra, neste tipo de apoios deixa muito a desejar. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado António Filipe.