87 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010Declarações de voto enviada à Mesa, para publicação Relativas ao voto n.o 47/XI (1.a) Por motivos que se prendem com a indiscutível gravidade do incidente ocorrido, com a desnecessária perda de vidas humanas e com a normal solidariedade com as posições sobre política internacional assumidas pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que integro, votei de forma favorável o voto n.o 47/XI (1.a). Considero, no entanto, que qualquer posição política sobre a questão do bloqueio à Faixa de Gaza, em particular, e do conflito israelo-palestiniano, em geral, por parte do Parlamento português não deve ignorar a complexidade deste conflito, que envolve múltiplas razões e perspectivas de todas as partes envolvidas, pois só dessa forma se conseguirá criar condições sustentáveis para o estabelecimento de um processo duradouro de paz nesta região do globo. Neste sentido, o presente voto, ao adoptar uma terminologia desajustada do acervo de posições assumidas pelo Estado português sobre questões internacionais, poderá não contribuir na prática para a resolução do problema através da necessária pressão político-diplomática internacional junto de todas as partes envolvidas, de forma igual. O Deputado do PS, José Ribeiro. ——  Relativas à proposta de lei n.o 26/XI (1.a) A Assembleia da República aprovou o Plano de Austeridade com o objectivo de reduzir o défice público de 9,4% do PIB em 2009 para 7,3% em 2010 e 4,6% em 2011. Motivado por razões de defesa do superior interesse nacional, o Partido Social Democrata votou este Plano, o qual deverá vigorar até ao final do próximo ano. O PSD tem actuado nesta matéria com sentido de responsabilidade e com sentido de Estado, ajudando Portugal. Estamos conscientes de que haverá que atenuar rapidamente os resultados dos erros reiteradamente cometidos pelos governos socialistas, de forma a evitar que a economia portuguesa entre numa ruptura de pagamentos, com consequências gravíssimas para o País em geral e para os portugueses em particular. Ao contrário do que o Governo pretende fazer crer, este Plano não tem por fim salvar o euro. Este Plano tem por fim salvar a economia nacional. A verdade é que o mundo não mudou nas últimas semanas. Não. O mundo mudou —  e muito —  desde que, no final de 2009, estalou a crise de financiamento na Grécia. Devido à tradição de o nosso País ser financeiramente indisciplinado, logo a comunidade internacional associou Portugal à situação grega. Tivesse o Governo ouvido as sugestões e críticas construtivas que, ao longo dos últimos cinco anos, o PSD tem vindo a apontar e Portugal não teria chegado à situação que hoje vivemos. Mas o Executivo socialista, dispondo de uma maioria absoluta no Parlamento, optou pelo «quero, posso e mando», decidindo sozinho como se fosse o dono da razão. É verdade que, entre 2005 e 2008, o défice público foi reduzido. Mas também é verdade que essa redução se deu à custa, essencialmente, do aumento da carga fiscal sobre as pessoas e sobre as empresas, e de cortes no investimento público. E pouco, muito pouco, foi feito em termos de redução do peso da despesa pública corrente —  ao contrário do que devia ter sucedido. Consequentemente, a crise internacional com epicentro em 2009 deixou claro o fracasso das opções orçamentais prosseguidas desde 2005, pela governação do Engenheiro José Sócrates, as quais resultaram num défice público record de 9,4% do PIB no ano passado Tivesse o Governo sabido reagir de forma responsável e atempada, a exemplo do sucedido em outros países europeus, reduzindo de forma efectiva o défice público quer no Orçamento do Estado para 2010, quer