I SÉRIE — NÚMERO 69 26 Num país em que o desemprego impede já um quinto da população ativa de trabalhar todos os dias, o Governo procura desregular e aumentar os horários de trabalho, extingue descansos, feriados e tolerâncias de ponto como a do Carnaval. Por cada cinco dias de trabalho que os mais de 1,1 milhões de desempregados continuam sem emprego, temos o equivalente a um feriado nacional, mas o Governo limita-se a fazer «foguetório» com os feriados, as tolerâncias e as «pontes» e a dizer aos desempregados: «Emigrem porque no vosso país não há lugar para vocês!». O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo! O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: o Governo tem procurado quebrar a unidade daqueles que lutam, virando portugueses contra portugueses, jovens contra menos jovens, populações do interior contra as do litoral, trabalhadores contra trabalhadores e contra os seus próprios sindicatos, numa reedição da velha tática de «dividir para reinar». O Governo tenta inclusivamente silenciar a contestação política afastando vozes incómodas e recorrendo a métodos que ainda há menos de um ano criticava ao anterior governo do PS. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Apesar disso, a luta do povo e dos trabalhadores contra o pacto de agressão e as políticas do Governo que lhe dão cumprimento tem feito sentir-se de forma crescente e é expressão do sentimento profundo de que este não é o caminho que o povo português quer para as suas vidas e para o seu País. A ação de luta convocada pela CGTP para o próximo sábado, dia 11, será certamente um momento alto dessa luta e exige que todos aqueles que são e têm sido penalizados pela política de direita se mobilizem para fazer desta ação de luta um sucesso. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Ao contrário daqueles que nesta Assembleia da República procuram recorrentemente responsabilizar os trabalhadores e as suas lutas pelos problemas do País, o PCP apela à luta contra o pacto de agressão e as políticas do Governo porque esta luta é, de facto, um imperativo patriótico contra a ruína e a bancarrota do País, por um futuro de desenvolvimento, de progresso e de justiça social. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, a bancada do Bloco de Esquerda associa-se com naturalidade, e até com bastante entusiasmo, a essa invocação da manifestação da CGTP no Terreiro do Paço, no próximo sábado. Creio que é um facto relevante dizê-lo aqui, à Câmara, democraticamente e de, olhos nos olhos, em relação às bancadas que suportam o Governo da maioria. É um impulso importante dos trabalhadores portugueses, da central sindical que mais os tem mobilizado. Em relação à sua intervenção, o Sr. Deputado focou — e bem! — que os modelos de privatizações sucessivas são o caminho da ruína para o País, para os serviços públicos, para a capacidade económica dos portugueses e até para a capacidade de reação estratégica e retoma para a economia nacional. Quero abordá-lo mais precisamente sobre a modificação dos horários de trabalho, dos dias de trabalho grátis, da pseudopolémica e querela dos feriados. Tudo isto tem vindo a encobrir uma tentativa de fazer passar para a economia pública uma mensagem de produtividade — aliás, o caráter caricato desta história da tolerância de ponto do Carnaval é o da produtividade.