11 DE JUNHO DE 2022 9 PROJETO DE VOTO N.o 90/XV/1.a DE SAUDAÇÃO PELA CELEBRAÇÃO DO DIA DA EUROPA A paz mundial não pode ser salvaguardada sem a realização de esforços tão criativos quanto os perigos que a ameaçam. O contributo que uma Europa organizada e viva pode trazer à civilização é indispensável para a manutenção de relações pacíficas. Celebramos a 9 de maio o Dia da Europa, dedicado a um projeto político único que tem como principal objetivo a promoção da paz e da prosperidade, a união entre países que se aproximam pela partilha de valores humanistas e progressistas que nasceu na sequência da terrível II Guerra Mundial, que destruiu económica e socialmente o continente europeu e que matou e fez sofrer milhões de pessoas. Quando em 1950, em Paris, Robert Schumann, Ministro dos Negócios Estrangeiros francês assinou aquela que viria a ser conhecida como a «Declaração de Schumann» ficou clara a sua visão para uma Europa onde seriam impensáveis os horrores e as consequências nefastas de uma nova guerra na Europa. Schumann idealizou de forma arrojada estratégias ao nível da criação de instituições e da desmotivação de uma materialização pró-guerra nos países europeus que influenciaram as gerações seguintes e que conduziram ao projeto europeu dos dias de hoje. E foi deste modo que o nosso perturbado passado deu lugar a uma paz que se prolongou por várias décadas e a uma ampliada e alargada União que conta com mais de 500 milhões de cidadãos europeus a viver em liberdade, numa das economias mais prósperas do mundo, destacando-se, também, como um modelo de paz e estabilidade. As dificuldades e o sacrifício das gerações que nos precederam não podem e não devem nunca ser esquecidos. A dignidade humana, a liberdade e a democracia são valores que foram conquistados com esforço e não podem, em caso algum, deixar de ser defendidos, até porque, estes valores fundamentais continuam a unir-nos. O surgir da União Económica e Monetária (UEM) veio permitir uma maior integração solidária e que se afirmou, dando lugar a ações e medidas que permitiram que o Conselho da UE, Comunidade Europeia e o Parlamento Europeu, elaborassem os seus Tratados e implementassem os Quadros Financeiros Plurianuais de apoio, de forma a harmonizar os fatores chave de uma sociedade verdadeiramente democrática em todos os Estados-Membros e assim contribuir para a construção de uma Europa unida, forte, coesa, social e inclusiva. Na Europa, batemo-nos sempre pela solidariedade e coesão, pela prosperidade e pelo bem-estar. Batemo-nos pela solidariedade como garantia do desenvolvimento harmonioso reduzindo a distância e o atraso entre as diferentes regiões. A solidariedade como um princípio que aproxima os povos europeus e permite consolidar, sem receios, o processo de integração europeia. De facto, sem solidariedade, sem coesão económica e social, sem coerência entre regiões e povos, a União Europeia dificilmente será União. Podemos afirmar que ainda há muito caminho a fazer, mas também é certo que muito já foi conquistado naquele que é o proclamado «Projeto Europeu». A política agrícola comum (PAC), introduzida pela primeira vez em 1962, foi uma forte impulsionadora de um movimento estratégico de eficácia coletiva e provou que é possível haver uma política comum a todos os Estados-Membros. Inicialmente concebida para assegurar o fornecimento estável de alimentos a preços acessíveis e garantir um nível de vida justo aos agricultores, a PAC tem vindo a evoluir para integrar novos objetivos, como dinamizar as zonas rurais, responder aos novos desafios climáticos e às novas exigências dos cidadãos. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais veio trazer um projeto maior para uma Europa centrada nas pessoas e os princípios do Pilar proclamados na Cimeira de Gotemburgo de 2017 colocaram na agenda Europeia questões determinantes como, a educação, igualdade, emprego, proteção às crianças, proteção social, rendimento mínimo, proteção aos idosos, inclusão das pessoas com deficiências, direito ao cuidado, habitação e assistência aos sem abrigo, acesso aos serviços essenciais, entre outros. O compromisso assinado na