153Tribunal de Contas Quadro 34 – Fluxos financeiros (SFA) (em milhões de euros) Diferença (1) - (2) Valor CGE (1) Valor apurado (2)  Montante % 12. Passivos financeiros (receitas) 2 355,1 1 108,9 1 246,2 52,9 12.05 Empréstimos a curto prazo 13,8 13,8 0,0 0,0 12.06 Empréstimos a médio e longo prazo 1 095,1 1 095,1 0,0 0,0 12.07 Outros passivos financeiros 1 246,2 0,0 1 246,2 100,0 10. Passivos financeiros (despesas) 1 767,8 1 785,9 -18,1 -1,0 10.02 Títulos a curto prazo 500,4 500,4 0,0 0,0 10.03 Títulos a médio e longo prazo 378,7 378,7 0,0 0,0 10.04 Derivados financeiros -0,2 0,2   10.05 Empréstimos a curto prazo 8,3 18,7 -10,4 -125,7 10.06 Empréstimos a médio e longo prazo 873,9 888,3 -14,4 -1,7 10.07 Outros passivos financeiros 6,5 0,0 6,5 100,0 03.01. Juros da dívida pública 161,7 487,2 -325,5 -201,3 03.02. Outros encargos correntes da dívida pública 2,3 25,5 -23,2 -1 007,7 03.03. Juros de locação financeira 0,1 0,7 -0,6 -474,3 Fonte: CGE/2014 e inquérito aos SFA. Do lado da despesa de capital com passivos financeiros, a subvalorização apurada, 1%, resulta em grande parte do inadequado tratamento das despesas associadas a operações de locação quando, nesta matéria, o classificador das despesas é totalmente claro: na locação operacional a despesa é considerada aquisição de bens e serviços utilizando-se o agrupamento 02 e na locação financeira a despesa é considerada aquisição de bens de capital na parte das rendas correspondente a amortizações, agrupamento 07, e juros na parte restante, agrupamento 03. Quando empresas que utilizam estas formas de financiamento classificam as correspondentes despesas como passivos financeiros empola-se o valor deste agrupamento em detrimento de outros e subvaloriza-se o défice da CGE.  A despesa corrente com o serviço da dívida está fortemente subvalorizada (€ 349,4 M, 212,9%). Em contrapartida, rubricas de natureza residual, como sejam outros juros e outros encargos financeiros, foram empoladas com volumes significativos de encargos da dívida pública, perdendo na prática a sua natureza residual. Não se tratou, no entanto, de uma prática sistemática, isto é, acontece em algumas empresas e não noutras o que parece traduzir, não uma intenção de ocultação, mas, antes falta de controlo pelo Ministério das Finanças, tanto mais que a situação já se vem verificando desde a aprovação do orçamento inicial para 2012. Inversamente, a despesa com juros da dívida pública está empolada por não se ter, no caso da REFER, compensado a despesa com juros de derivados financeiros com receitas de juros das mesmas operações, tal como faz o IGCP na gestão dos derivados a seu cargo e está previsto na LEO, e por se terem nela incluído encargos da dívida não financeira (Estradas de Portugal e TRANSTEJO). A despesa corrente e de capital associada ao serviço da dívida pública está, ainda, subavaliada pelo tratamento dado ao serviço da dívida bancária contraída pela DEFLOC e pela DEFAERLOC para aquisição de material de defesa, posteriormente locado ao Ministério da Defesa. Os juros (€ 9,7 M), outros encargos correntes (€ 0,4 M) e amortizações (€ 37,5 M) desta dívida, que em 31/12/2014 ascendia a € 368,5 M, foram pagos diretamente pelo Ministério da Defesa à banca e contabilizados como rendas de locação quando o correto seria que as empresas recebessem as rendas e pagassem à banca o serviço da dívida. Estas duas empresas passaram a integrar o perímetro da CGE em 2014. Assim, embora o problema já venha de anos anteriores, só agora é revelado no Parecer.  125