31 DE OUTUBRO DE 2012 91 Não há absolutamente nada de determinação externa na capacidade dos nossos exportadores ganharem quota de mercado, venderem novos produtos e procurarem novos mercados. Sr. Deputado João Galamba, sabe bem que não há qualquer pilar no Programa de Ajustamento que tenha que ver com a preservação da banca. O pilar está no Programa de Ajustamento, desde o primeiro momento, naturalmente, é a estabilidade financeira. E o que é preciso é garantir que o sistema financeiro pode preencher de forma eficaz as suas funções fundamentais, incluindo a provisão de serviços de pagamento e o financiamento da economia. O padrão de ajustamento que se verifica em Portugal é, de resto, semelhante ao que se verifica nos outros países que estão no processo de ajustamento deste tipo, como seja a Itália, a Espanha, a Grécia e a Irlanda, e, consequentemente, não existe aqui uma peculiaridade portuguesa, sendo que, neste conjunto de países, o desempenho comparativo de Portugal é favorável, como o Sr. Deputado João Galamba bem sabe. Não existe, e é importante sublinhar isto com enorme enfase, qualquer insustentabilidade de dívida no programa português, como, de resto, é testemunhado pelos documentos que são publicados pela troica e, em particular, pelo Fundo Monetário Internacional. O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares disse que houve uma diminuição da progressividade do IRS e falou, a este propósito, de inconstitucionalidade. Ambos os aspetos são incorretos: o IRS é, agora, mais progressivo, porque a taxa média de imposto daqueles que têm maior capacidade contributiva aumentou. De resto, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares recebeu as simulações que foram enviadas pelo Ministério das Finanças à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. Vozes do BE: — Oh!... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Estavam erradas, Sr. Ministro! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Sr. Deputado Duarte Pacheco, como também o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, interroga a prioridade do controlo da despesa. O Sr. Deputado João Pinho de Almeida, em particular, enfatizou que a verdadeira carga fiscal é determinada pela despesa pública, sendo que corresponde a impostos hoje ou a impostos no futuro. A dívida acumulada não é mais do que a despesa passada, no seu excesso, em relação à receita passada. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E a especulação, Sr. Ministro?! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Portanto, os juros da dívida pública que o Deputado Pedro Filipe Soares chama de abusivos não foram mais do que a forma de financiar a despesa passada, que não creio tenha beneficiado do protesto dos Deputados do Bloco de Esquerda. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quem aprovou o Orçamento foi o PSD! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sabe quem aprovou o Orçamento base zero? O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Mas muito mais útil do que falar do passado é falar, como o Sr. Deputado Duarte Pacheco e o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do futuro. Efetivamente, ambos destacaram (e têm razão) que, na medida em que sejamos bem-sucedidos no controlo da despesa, poderemos, naturalmente, a prazo, reduzir a carga fiscal, o que é muito importante para criar condições para o crescimento e a criação de emprego. O Sr. Deputado Duarte Pacheco — e peço-lhe desculpa de não poder ser exaustivo, na resposta às suas perguntas — refere um aspeto que quero destacar, que é a importância do consenso alargado como ativo fundamental para o sucesso do ajustamento em Portugal.