II SÉRIE-D — NÚMERO 12 2 DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA LV COSAC, QUE SE REALIZOU EM HAIA NOS DIAS 12 A 14 DE JUNHO DE 2016 Delegação:Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos; Deputado Duarte Marques (PSD); Deputado Manuel Rodrigues (PSD); Deputado António Gameiro (PS); Deputado Vitalino Canas (PS); e Deputado Álvaro Castelo Branco (CDS-PP). A Delegação foi acompanhada pelo assessor da Comissão de Assuntos Europeus, João Almeida Filipe, e pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Maria João Costa. Do programa da LV COSAC constaram, para além das sessões de abertura e de encerramento, cinco Sessões temáticas e duas sessões informais realizadas à margem da COSAC, no período de intervalo reservado para o almoço entre as duas primeiras sessões no primeiro dia:  Sessão I: Escrutínio Parlamentar – partilha de boas práticas Sessão Informal sobre a implementação do Céu Único Europeu a pedido da Delegação dos relatores do Parlamento dos Países Baixos  Sessão Informal sobre a economia colaborativa a pedido da Delegação do Parlamento da Estónia   Sessão II: O papel dos Parlamentos nacionais na proteção do Estado de Direito na União Europeia  Sessão III: Partilha de boas práticas e experiências em Diplomacia Parlamentar  Sessão IV: Tribunal de Contas Europeu  Sessão V: Migrações As Sessões foram gravadas (vídeo) e estão disponíveis no seguinte endereço https://www.parleu2016.nl/c/33/a/1660, pelo que o presente relatório se cinge a uma síntese das apresentações e debates ocorridos nas Sessões supracitadas (abertura, encerramento, temáticas e informais), concluindo com algumas notas sobre as principais questões a serem consideradas pela Assembleia da República. SESSÃO DE ABERTURA Ankie Broekers-Knot Presidente do Senado dos Países Baixos deu as boas vindas aos participantes da LV COSAC e fez uma intervenção na qual referiu o modo como a Europa tem de lidar com o atual cenário de instabilidade que enfrenta. De seguida, Tuur Elzinga, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado dos Países Baixos, pôs à consideração a adoção da agenda da LV COSAC pelas delegações presentes, o que sucedeu por consenso, partilhou os resultados da reunião da Troica no dia anterior, e deu conta das cartas recebidas pela Presidência: de Kalle Palling, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Riigikogu da Estónia, pedindo apoio no sentido de facilitar uma sessão informal à margem da LV COSAC subordinada à economia colaborativa; de Carles Ensenat, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Conselho Geral de Andorra, manifestando interesse em participar na reunião da LV COSAC, donde tinha resultado, após consulta à Troica, uma carta convite endereçada ao Parlamento de Andorra. Seguiu-se uma intervenção do Primeiro-Ministro dos Países Baixos Mark Rutte, sobre a Presidência neerlandesa da UE, na qual referiu ser prematuro realizar um balanço naquele momento, quando ainda havia trabalhos por fazer – ainda nesse dia se estaria a organizar um conferência sobre o mercado interno – e que recordou a necessidade de resolver questões como a do Mediterrâneo e a guarda costeira europeia, da União Bancária, do terrorismo e do mercado interno na dimensão do crescimento e do emprego reforçando a importância dos Parlamentos nacionais trabalharem em conjunto.