12 DE DEZEMBRO DE 2020 33 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima questão vai ser colocada pelo Sr. Deputado Ricardo Leão. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Ricardo Leão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PS tem a plena noção da importância do comércio local na nossa economia, em particular da sua importância dinamizadora nas nossas ruas, nas nossas freguesias, nos nossos concelhos. São, na sua maioria, micro e pequenas empresas, muitas delas constituídas por famílias inteiras que dependem desse pequeno negócio. Este setor específico das micro e pequenas empresas tem, na nossa economia, um papel importantíssimo e foi o que mais sentiu esta crise pandémica, por diversas razões. Muitas delas tiveram de encerrar, muitas outras tiveram de se reinventar e, na sua grande maioria, tiveram quebras avultadas de receita. Por isso, sensível a esta questão, o Governo tem implementado um conjunto de medidas para dar e encontrar respostas, particularmente a estas micro e pequenas empresas, com apoios nas rendas, como já foi falado, ou na atribuição de liquidez a essas micro e pequenas empresas, e, sobretudo, na manutenção dos postos de trabalho, que serão tão importantes aquando dessa esperada retoma económica de que todos precisamos. No entanto, uma das reclamações que as micro e pequenas empresas têm feito prende-se com alguma burocracia no preenchimento e entrega dessas mesmas candidaturas. Por isso, perguntava o seguinte: em que moldes poderá haver uma maior simplificação deste processo e qual o papel, que já aqui foi falado, da Ordem dos Contabilistas Certificados nesta simplificação de candidaturas, particularmente para estas pequenas e médias empresas? Um registo positivo na questão daqueles que estavam fora, daqueles que não tinham contabilidade organizada. Deixo uma palavra de apreço, mas pergunto: em que moldes é que ela vai ser feita e qual o alcance da mesma? Para o PS e para o Governo, estou certo de que, tal como noutras matérias, aqui também ninguém pode ficar para trás. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira. O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, o comércio a retalho, além da sua função económica, tem uma função de dinamização da vida urbana e da vida social e é indispensável à existência de cidades. Não pensamos na vida urbana sem a existência de comércio a retalho, de comércio com porta para a rua. Por isso, percebemos bem o impacto que esta situação está a ter no comércio a retalho e no comércio por grosso não alimentar. No comércio alimentar, as pessoas têm continuado a consumir alimentos, até mais do que consumiam, pelo que o pequeno comércio alimentar tem estado a funcionar bastante bem e até tem ganho um novo fôlego. Porém, o retalho não alimentar está numa situação terrível. Falamos muito da restauração, mas se falarmos, por exemplo, do pronto-a-vestir, temos quebras de faturação superiores a 50%. No comércio a retalho de calçado, as sapatarias estão a ter quebras médias de faturação de mais de 60%, porque as pessoas ficam em casa, logo não gastam solas e não precisam de comprar sapatos. A situação é mesmo muito dramática e por isso, também, estas medidas são em especial pensadas relativamente ao comércio não alimentar. Queria também dizer que reconhecemos algumas dificuldades em as pequenas e microempresas acederem a alguns destes apoios, mas acho que não é tanto uma questão de burocracia. O Programa APOIAR, que lançámos, é especialmente simplificado, sendo que só se tem de apresentar um formulário e uma declaração de contabilista certificado relativamente à quebra de faturação e ao valor do apoio reclamado. Ele é validado pela AT e, imediatamente, é enviado o termo de aceitação e efetuado o pagamento por transferência para a conta bancária apresentada.