8 DE MAIO DE 2014 25 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — ... sabem quem foi o «incendiário» e sabem quem foi o «bombeiro» e não me parece que queiram atacar o «bombeiro»! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Srs. Deputados, termino dizendo que, apesar de este debate ser recorrente, haverá, da nossa parte, toda a disponibilidade para voltar a discutir, porque haverá um dia em que o Governo, que tem cumprido com sucesso todas as metas, resolverá também este problema, enquanto VV. Ex.as ficarão, apenas e só, pela denúncia. É uma posição cómoda, mas não é útil nem para o País, nem para os portugueses, nem para o setor em concreto. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Hélder Amaral, que informará a Mesa se quer responder isoladamente ou em conjunto. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP) — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, o CDS é o partido da maioria que mais expetativas criou no setor da restauração, mas também é o partido da maioria que mais o dececionou. Desde logo, porque quando se começou a falar do problema, alguns dirigentes do CDS vieram a terreno dizer que não concordavam com o aumento do IVA da restauração. Depois, foi a posição de Pires de Lima gestor e de Pires de Lima Ministro quando se declara «soldado raso» para resolver o problema da restauração. Agora, diz-nos o Sr. Deputado que nada vos move contra o setor da restauração. Sr. Deputado, tem de explicar isto melhor, porque o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais — que os senhores conhecem bem! — retirou a certificação a um dos programas de faturação no dia 24 de abril e no dia 26 de abril a fiscalização foi aos restaurantes, com as televisões atrás, e aplicou coimas nas empresas. E ainda dizem que há outros programas certificados pelo Governo que, de um momento para o outro, podem deixar de ter certificação. Se isto não é ter alguma coisa contra o setor da restauração, então o que será?! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Chama-se combate à fraude! O Sr. João Ramos (PCP) — No âmbito desta expetativa criada pelo CDS, vou referir-lhe um documento de julho de 2009, que diz que o setor da restauração e bebidas em Portugal é «responsável por mais de 50% do total das receitas turísticas em Portugal», que o perpetuar da crise económica «tem sublinhado as dificuldades nas empresas de restauração e bebidas, colocando muitas vezes em risco a saúde financeira destas empresas» e que a taxa está «cinco pontos percentuais acima da praticada em Espanha (7 por cento) e, assim, é um dos fortes entraves à competitividade face ao país vizinho, este diferencial tem obrigado ao encerramento e à deslocalização de muitas empresas no setor.» Nesta altura, em julho de 2009, quando o CDS dizia isto, propunha a redução da taxa do IVA da restauração de 12% para 5%. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Espantoso! O Sr. João Ramos (PCP) — Agora, que tem responsabilidades governativas, já são dois os aumentos do IVA da restauração! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Muito bem! O Sr. João Ramos (PCP) — Por isso, Sr. Deputado, precisa de explicar muito bem isto aos portugueses e aos empresários do setor. Aplausos do PCP.