68-(36)II SÉRIE-B — NÚMERO 16Considerando que está em perigo a saúde pública, o ambiente e o desenvolvimento da região e que, além de ser importante clarificar a quota-parte de responsabilidade das entidades identificadas, é fumlarnental saber quais as medidas urgentes que vão ser tomadas para ultrapassar uma situação vergonhosa.Assim, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, às Câmaras Municipais da Covilhã e do Fundão a seguinte informação:Há vários anos que é patente no local o perigo para o ambiente e a saúde pública que representa a lixeira do Souto Alto. Por que têm continuado essas Câmaras Municipais a depositar os seus resíduos urbanos naquela lixeira? Que medidas tomaram para evitar o agravamento da situação?Requerimento n.8 21/VII (Aidê 19 de Março de 1996Assunto: Construção do Centro Colombo. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).Encontrando-se em curso na cidade de Lisboa grandes obras por parte de diversas entidades, cujos impactes profundamente negativos quer para o meio ambiente quer para a segurança quer para o bem-estar dos cidadãos importa minimizar,Sendo destes megaprojectos a construção do Centro Colombo um dos que maior desconforto, ruído, poluição e caos tem provocado junto dos moradores da zona e de toda a área que o circunda;Cabendo, por outro lado, ao município a responsabilidade de fiscalizar na cidade o cumprimento por parte dos empreiteiros das normas de segurança e ambientais a que se encontram obrigados;E sendo, no caso citado, manifesto o total desrespeito dessas normas, nomeadamente em matéria de horários de laboração, de ruído, de poeiras, de circulação de camiões, de ocupação abusiva do espaço público e de bloqueamento de passeios com equipamentos diversos, o que obriga as pessoas a caminhar sem quaisquer corredores de segurança por entre automóveis e em parmanente risco para a sua vida;Mais, sendo esta situação particularmente gravosa, dado o acesso em causa (Avenida do Colégio Militar) ser o único que liga a zona residencial ao terminal do Metro e um corredor diariamente utilizado por centenas de peões, em particular pela população estudantil que se desloca pára os estabelecimentos de ensino da zona:Requeiro, ao abrigo das disposições regulamentares aplicáveis, à Câmara Municipal de Lisboa as seguintes informações:Tem esse município conhecimento desta situação?Como tem a fiscalização actuado nesta obra? Estão acaso autorizados trabalhos nocturnos neste empreendimento? Caso afirmativo, qual o horário aprovado pela Câmara Municipal?Como está o município a acautelar os interesses da população em matéria dos seus direitos, nomeadamente em termos de segurança e de equilíbrio ambiental?Conhece porventura esse município o facto de não existirem corredores de circulação para peões nesta zona? Caso negativo, como se propõe agir no âmbito da sua responsabilidade?Como se admite durante os dois anos previstos para a duração desta obra intervir para minimizar os seus impactes ambientais?Quais as intervenções que estão previstas para após a conclusão da obra (Centro Colombo) atenuar a perturbação e os fluxos de tráfego que vai originar em toda a zona envolvente?Está porventura equacionada a hipótese de criação de um grande parque verde na área que minimize os impactes provocados e procure equilibrar o excesso de densidade de construção verificada?Requerimento n.8 22/VII (1.a)-AL de 21 de Março de 1996 /Assunto: Melhoria das acessibilidades a Alverca Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PS).Considerando a necessidade de melhorar as acessibilidades de e para Alverca, incluindo a construção da variante de Alverca e de vias alternativas para o tráfego de atravessamento da cidade, requeiro, ao abrigo do disposto no Regimento da Assembleia da República e Estatuto do Deputado, à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira informações detalhadas sobre as seguintes questões:1) Para quando está prevista a melhoria, incluindo repavimentação e eventual alargamento, dá estrada do Castelo Picão até Arcena?2) Para quando está prevista a melhoria, incluindo os acessos, do Bom Sucesso à via que permite o acesso à auto-estrada, bem como a ligação posterior à zona da Panasqueira.Respostas a requerimentosMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 137/VJI (1,*)-AC, do Deputado Sílvio Rui Cervan (PP), sobre o parque escolar de Guimarães.Em referência ao ofício n.° 613, de 21 de Dezembro de 1995, do Gabinete de S. Ex.* o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, registado nesse Gabinete com a entrada n.° 10 356, de 28 de Dezembro de 1995, proccesso n.° 01.95/9, cumpre-me prestar a V. Ex." a seguinte informação, depois de ouvida a Direcção Regional de Educação do Norte:1 — O parque escolar do concelho de Guimarães encontra-se em situação de elevada sobrelotação, como, aliás, muitos outros concelhos da região Norte;2 — Por tal facto têm vindo a ser utilizadas, para o funcionamento da zona Escola EB 2,3 de Guimarães, as instalações onde funcionou o antigo Colégio Egas Moniz, por forma a acolher todos os alunos da zona urbana da cidade de Guimarães. Foram ainda instaladas salas em pré--fabricado ligeiro na Escola EB 2,3 de Urgeses;3 — O processo para a construção das novas instalações da Escola EB 2,3 de Guimarães encontra-se em curso, tendo sido a respectiva empreitada adjudicada em 29 de Fevereiro de 1996, prevendo-se que a 1 .* fase da obra esteja concluída e equipada em Setembro de 1996.4 — Deste modo e até que toda a Escola esteja concluída, ; será necessário continuar a utilizar as instalações do ex--Colégio Egas Moniz.Lisboa, 15 de Março de 19%. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.