22 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010O Sr. Presidente: —  Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Victor Baptista, queria apenas dizer o seguinte: penso interromper os trabalhos por volta das 13 horas e 15 minutos e retomá-los às 15 horas. Como estamos ainda a ter uma discussão preliminar sobre os elementos de informação relativos à execução do PIDDAC, gostava de colocar uma questão sobre o nosso procedimento para cada ministério, mas fá-lo-ei depois de terminadas as intervenções sobre este ponto.Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): —  Sr. Presidente, gostaria de retomar algumas questões que aqui foram levantadas.Em primeiro lugar, o Sr. Deputado José Gusmão apressou-se a dizer que a alteração do PIDDAC que propunham era, de certa forma, insignificante, que não tinha expressão do ponto de vista orçamental. Mas, Sr. Deputado, 151 ou 152 milhões de euros têm expressão!!O Sr. José Gusmão (BE): —  Mas essas verbas não são 152 milhões de euros!O Sr. Victor Baptista (PS): —  Depois, o Sr. Deputado acrescentou: «Nós propomos uma situação diferente, queremos eliminar verbas que se destinam a consultadorias, a estudos e projectos, etc.». Mas, depois, vamos ver as vossas propostas e encontramos, por exemplo: «projecto de alargamento e consolidação»« —  bom, este é um projecto em Santarém; vemos uma outra proposta que volta a ser o financiamento de um projecto em Vouzela; vemos uma outra tambçm com financiamento» Bom» e vamos vendo que, por um lado, querem reduzir o orçamento, mas, por outro lado, fazem o acréscimo de imediato.Depois, sobre o PIDDAC aproveito para fazer aqui uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado, porque, de facto, isto, às vezes, é surpreendente, pois quando a gente quer misturar as coisas mistura as coisas e, depois, quando se mistura contabilidade pública e orçamental com engenharia é complicado.Sr. Secretário de Estado, uma pergunta muito simples: o orçamento dá cobertura a que tipo de investimentos? Não é só ao Capítulo 50 que o orçamento tem de dar cobertura? E não é isso que estamos aqui a discutir, é o orçamento, e, porventura, a comparação do capítulo 50 com os anos anteriores? Não é isto que é exigido em termos de contabilidade pública e em termos de contabilidade orçamental? Parece-me ser exactamente só isto e não mais do que isto!! Portanto, quando se quer aqui chamar para o PIDDAC outros investimentos que andam no perímetro orçamental mas que não têm repercussão directa no Orçamento está a criar-se um facto, sendo certo que o Governo já explicou que ainda não tem esses elementos, que esses elementos vêm de muitos serviços e fundos autónomos, que vêm do Sector Empresarial do Estado, como não poderia deixar de ser. Portanto, insiste-se aqui em criar um facto político que não faz absolutamente nenhum sentido e estamos aqui a demorar muito tempo com uma coisa que, das duas uma: ou se sabe contabilidade pública e contabilidade orçamental ou não se sabe.Se o Sr. Deputado Honório Novo quer continuar aqui a criar factos, se quer continuar a ignorar o que está aqui em cima da mesa, que é o Orçamento do Estado, o Capítulo 50 e o PIDDAC, que tem de ter cobertura orçamental no Orçamento que foi apresentado —  e essa é a questão — , então não continue a insistir em coisas que não fazem sentido.Por outro lado, gostaria de dizer que acho significativo um cumprimento superior a 93% em termos do orçamento inicial para financiamento do PIDDAC; acho significativo, mesmo no orçamento corrigido, que, em termos de compromissos, haja um grau de execução de 83,7%, quase 84%, depois do orçamento corrigido e no momento em que foi corrigido —  e isto no momento em que só se podiam lançar investimentos depois do orçamento corrigido.Sr. Secretário de Estado, este é um investimento significativo e o que seria desejável era que no ano de 2010 o investimento que o Orçamento vai prever, através do Capítulo 50, fosse executado nesta medida que é uma boa ajuda para as empresas, para as famílias, para o emprego e, naturalmente, também para resolver algumas carências, porque esses investimentos estão associados às carências e às necessidades das populações.