PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Em relação ao Sr. Ministro da Agricultura, aproveito a presença do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares para lhe pedir que conjugue esforços no sentido de se atingir o desiderato de ouvir na Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente os dois ministros sobre a questão de Alqueva, que tão importante é para o desenvolvimento regional e para o País.O Sr. Honório Novo (PCP): - Vamos lá ver se, finalmente, será possível!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, dispondo do tempo máximo de 5 minutos.O Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em relação à questão levantada pelo Sr. Deputado Rodeia Machado devo dizer que o primeiro encontro que devo ter realizado desde que cheguei ao Ministério foi com os responsáveis da EDIA. Trata-se de um problema que me preocupa, pelo que estou disponível para ir à respectiva comissão parlamentar. Tenho estado em contacto com o Sr. Ministro da Agricultura e logo que seja possível marcar-se-á a reunião.Aplausos do PSD.O Sr. Honório Novo (PCP): - O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares trata disso!
4921   |   I Série - Número 117   |   08 de Maio de 2003 O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Exactamente. Será marcada a reunião.O Sr. Honório Novo (PCP): - Quem espera seis meses, espera mais um!O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, tem a palavra para continuar a responder.O Orador: - As questões levantadas pela Sr.a Deputada Joana Amaral Dias são extremamente pertinentes. Estive a ver as estatísticas, a comparar a evolução do PIB com o consumo de energia e é extremamente alarmante, neste momento, numa situação de abrandamento da economia, o diferencial entre o crescimento do PIB e o crescimento do consumo de energia, quer total, quer primária. Portanto, há, certamente, que dar uma atenção particular a este assunto.
Chamo, no entanto, a atenção para a observação feita pela Sr.a Deputada em relação à manutenção de sectores que considera obsoletos ou típicos de uma economia atrasada. Mencionei esses sectores e vou continuar a fazê-lo, porque, com certeza, a Sr.a Deputada não quer que eu seja responsável pelo aumento do desemprego.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Já basta o que existe!O Orador: - Mas isso não impede que o Governo chame a atenção dos empresários e colabore com eles no sentido de serem introduzidas tecnologias mais eficientes.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Quero também agradecer as questões que o Sr. Deputado Renato Sampaio colocou, e chamo-lhe a atenção para o seguinte: em relação ao inventário de resíduos, disse na minha intervenção que no dia 16 de Maio serão divulgados os resultados do estudo. Creio que esta é uma resposta satisfatória.O Sr. Renato Sampaio (PS): - Vai para a lista de medidas a tomar!O Orador: - Sobre a questão dos centros integrados de redução, reutilização e reciclagem de resíduos industriais (CIRRR), está identificada a necessidade de serem instalados dois. Mas não posso antecipar a sua localização...O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Não pode antecipar?!O Orador: - Sr. Deputado, sou obrigado a lançar concursos públicos, por isso não vou antecipar a localização dos centros . Não posso alterar a lei, Sr. Deputado!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Pode, pode!O Orador: - Sr. Deputado, sozinho não posso alterar a lei, pois, em matéria de concursos públicos, tenho uma disciplina comunitária a respeitar.
Quanto à lei da água, o Sr. Deputado acusa-nos de andar devagar. Sabe que a última lei da água data de 1919, trata-se de uma lei secular. Portanto, Sr. Deputado, permita-me que lhe diga que vou devagar porque tenho pressa.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mais vale que as coisas sejam feitas adequadamente do que de forma atabalhoada para depois estarmos a fazer remendos na legislação. Este País sofre de um problema crónico de confusão legislativa, com o qual é preciso acabar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Diga alguma coisa de concreto, de palpável, Sr. Ministro!
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ascenso Simões.O Sr. Ascenso Simões (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, antes de mais quero saudá-lo e desejar-lhe sorte nas suas novas funções.
Em primeiro lugar, gostava de dizer que esperávamos um pouco mais de V. Ex.a. Vir à Assembleia da República fazer um discurso, não usando sequer o tempo que lhe estava destinado...Protestos do PSD.O Sr. Secretário de Estado da Administração Local (Miguel Relvas): - A quantidade não prevalece sobre a qualidade!O Sr. Presidente: - Quem está no uso da palavra é o Sr. Deputado Ascenso Simões. Peço aos Srs. Deputados que se moderem.O Orador: - Não responder, utilizando o black out muito habitual nas questões do futebol, penso que não é adequado nesta Câmara.
Sr. Ministro, gostava de lhe fazer uma pergunta relativa a uma notícia difundida pela Lusa em 28 de Abril. V. Ex.a, referindo-se aos navios anti-poluição, disse: "Prevê-se a aquisição de dois navios, mas ainda não está decidido se vão ser comprados ou construídos".
4922   |   I Série - Número 117   |   08 de Maio de 2003 Penso que saberá - V. Ex.a tem dois secretários de Estado que já vêm da equipa ministerial anterior - que o Sr. Ministro de Estado e da Defesa disse aqui, no Parlamento, que estes navios iriam ser construídos pelos estaleiros de Viana do Castelo.O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Bem lembrado!O Orador: - Sr. Ministro, estamos perante uma situação de não compatibilização dos interesses do Ministério do Ambiente com os do Ministério da Defesa. Gostávamos, pois, que V. Ex.a dissesse se já se acertou com o Sr. Ministro da Defesa relativamente à construção destes navios.
Sr. Ministro, a segunda questão que considero ser importante focar neste debate, até porque V. Ex.a praticamente não se referiu às questões do ordenamento do território, diz respeito às áreas metropolitanas, às comunidades urbanas e às comunidades intermunicipais.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - É que o ex-Ministro Isaltino Morais disse, a determinada altura, ao jornal Público que os autarcas sofrem de novo-riquismo. Quem poderia tê-lo dito senão o ex-Ministro Isaltino Morais...?O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Pela boca morre o peixe!O Orador: - Disse também que "o esqueleto jurídico da lei não contém elementos suficientemente diferenciadores dos casos em que devem ser criadas áreas metropolitanas e comunidades urbanas".
Ora, perante esta confissão do anterior ministro - e no debate aqui travado alertámos para a insuficiência da lei -, gostaríamos de saber se, efectivamente, V. Ex.a vai alterar a lei. Que solução, que comportamento, que caminho vamos seguir relativamente à constituição das comunidades intermunicipais?
Por último, Sr. Ministro, gostaria de regressar a uma questão já levantada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que diz respeito ao diferendo com Bruxelas. Quando é que teremos a solução para o diferendo? Quanto é que vamos perder em termos de fundos comunitários? Já perdemos muitos milhões de euros e precisamos de saber quanto é que vamos perder com a incompetência do vosso Governo para resolver um problema que se mantém há mais de um ano por vossa exclusiva culpa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva.O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, as minhas primeiras palavras são para cumprimentar V. Ex.a, Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, saudando esta sua primeira passagem por este Plenário, mas sobretudo felicitando-o e congratulando-me pela forma séria, clara e rigorosa como está a abordar uma temática tão importante como esta.
Sr. Ministro, é do conhecimento público, e V. Ex.a também o referiu, que as candidaturas do sector empresarial do Estado nas áreas de abastecimento de água, saneamento básico e recolha e tratamento de resíduos não têm vindo a ser aprovadas em Bruxelas.
Ora, estamos habituados a ouvir neste Parlamento, e nos últimos meses, uma profusa retórica, designadamente da parte do Partido Socialista, acusando o XV Governo Constitucional de não estar a executar os fundos comunitários e, em particular, o Fundo de Coesão.
Confesso que tenho alguma dificuldade em entender como é que é possível aplicar o que não existe, porque não está disponível. Mas, já agora, gostaria de tentar perceber os contornos do processo de contencioso comunitário, que nos tem vedado o acesso a esses fundos.
Em concreto, Sr. Ministro, pergunto a V. Ex.a o seguinte: qual a razão da divergência entre o Estado português e a Comissão? Qual o ponto da situação do processo neste preciso momento? O que vai acontecer a cerca de 300 milhões de euros, que ficaram bloqueados? Que consequências estima V. Ex.a que tal situação possa ter no horizonte do cumprimento do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais?Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - São estas questões concretas que o cidadão comum quer ver aqui colocadas e respondidas e que o cidadão comum quer entender - e tem direito a isso!
Que outros tenham tentado e continuem a tentar ocultar os problemas com palavreado, com demagogia e com encenação é um problema que eles próprios têm de resolver.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Para lá de tudo isto, Sr. Ministro, está a necessidade de trabalhar com grande dedicação e sentido prático. Apraz-me registar que é precisamente essa postura que V. Ex.a defende e assume.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pina Marques.O Sr. Pina Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, o Programa Polis assentava, supostamente, numa nova política
4923   |   I Série - Número 117   |   08 de Maio de 2003 para tornar as nossas cidades modernas, criativas, dinâmicas, abertas ao investimento e à inovação. Em suma, traduzia-se numa forma de melhorar a qualidade de vida, o ambiente urbano e, naturalmente, o bem-estar dos cidadãos.
O despacho n.o 5103/2003, de 15 de Março, determina que as sociedades Polis procedam à reprogramação financeira total das respectivas intervenções no sentido de reforçar a necessidade do rigor financeiro e de contenção de custos.
A comunicação social tem divulgado notícias sobre a existência de dificuldades financeiras quanto à execução deste programa de requalificação urbana e valorização ambiental das cidades e referido atrasos em algumas das suas intervenções.
Gostaríamos que V. Ex.a nos informasse relativamente à problemática à volta deste programa de requalificação urbana e que medidas estão a ser equacionadas e adoptadas para ultrapassar estas dificuldades.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.O Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ascenso Simões, quanto à questão dos navios, mais uma vez temos de nos lembrar que há um determinado enquadramento legal em matéria de concursos públicos. Não se trata de fazer navios de guerra!O Sr. Ascenso Simões (PS): - O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional não sabe disso!Protestos do PSD.O Orador: - Não, Sr. Deputado, não se trata de fazer navios de guerra! São navios que terão financiamento comunitário.
O Sr. Deputado pode interpretar o que eu disse em Nova Iorque como quiser, mas o que importa é que tenhamos dois navios.
Certamente que estou preocupado em defender a economia nacional!O Sr. José Sócrates (PS): - Mas está decidido ou não?O Orador: - Haverá dois navios!
Aliás, o Sr. Deputado Ascenso Simões pôs em dúvida a colaboração entre mim e o Sr. Ministro da Defesa, mas está completamente errado! A minha intenção, que foi anunciada em Nova Iorque, foi tomada em consonância com o Sr. Ministro da Defesa.Aplausos do PSD.O Sr. José Sócrates (PS): - É em Viana do Castelo ou não?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Está resolvido! O Sr. Ministro já anunciou!O Orador: - Quanto à questão das áreas metropolitanas e das comunidades urbanas, Sr. Deputado, as leis acabaram de ser promulgadas. O Sr. Deputado já quer alterá-las?!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - É ridículo!O Orador: - Voltamos à questão de há pouco: produzimos muita legislação, mas depois não a executamos.O Sr. Ascenso Simões (PS): - É a herança de Isaltino!O Orador: - Relativamente ao diferendo com Bruxelas, Sr. Deputado, já afirmei na minha intervenção inicial que estava a tratar dessa questão e tenho esperança que ela seja resolvida muito rapidamente. Tenho boas razões para o supor e, portanto, com o arquivamento da questão, os fundos serão libertados.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não pense que não estou preocupado com essa questão dos fundos. Trata-se de uma questão essencial para levarmos a cabo os vultuosos investimentos no sector das águas em que temos de gastar alguns biliões de euros - muito mais do que aquilo que senhores tinham estimado.
Sr. Deputado Miguel Paiva, agradeço muito a questão que me colocou relativamente às sociedades Polis. Estamos a fazer o levantamento da situação e estou certo de que poderemos continuar com este instrumento muito valioso para a requalificação das cidades. Haverá, no entanto, que ter em conta a eficiência dos recursos utilizados e o rigor financeiro. Mas vamos continuar com o Programa e vamos empenhar-nos na sua realização até ao fim, envolvendo investimentos também extremamente vultuosos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, não há dúvida de que o País se confronta com problemas ambientais muitíssimo graves,
4924   |   I Série - Número 117   |   08 de Maio de 2003 que requerem uma acção que ataque os problemas e que haja vontade de resolvê-los, coisa que não tem acontecido.
O problema é que, pelo que já tivemos oportunidade de ouvir na intervenção que proferiu neste debate, podemos concluir que o Sr. Ministro não trouxe absolutamente nada de novo! Apenas disse "vamos fazer, estamos a preparar coisas", coisas que já passaram por diferentes prazos assumidos e que, de facto, custam e tardam a aparecer!Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - E, sabe, Sr. Ministro, a inércia é que caracterizou o primeiro ano de governação PSD/PP. Os únicos aspectos que foram apontados como positivos no vosso primeiro ano de governação foram a Linha SOS-Ambiente, onde se pode fazer denúncias 24 horas por dia, mas onde depois não se dá sequência à resolução dos problemas, como os senhores bem sabem,...O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (José Eduardo Martins): - Isso não é verdade!A Oradora: - ... e a suspensão da co-incineração.
Na verdade, os senhores determinaram que não há co-incineração e, depois, determinaram também que não há incineração dedicada - muito bem, dizem Os Verdes. Mas há nisto uma incongruência muito grande: é que, entretanto, os senhores, simultaneamente, decidiram aumentar as operações de incineração para os resíduos sólidos urbanos.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Onde?!A Oradora: - Pergunto-lhe, pois, se é verdade que o Sr. Ministro e este Governo admitem instalar um incinerador para resíduos sólidos urbanos no concelho de Anadia para servir o centro do País. Se, de facto, admitem essa possibilidade, na nossa perspectiva, Sr. Ministro, isso é muito, mas muito, grave!
Por outro lado, voltando ainda à questão dos resíduos industriais, o então Sr. Ministro Isaltino de Morais referia, em Outubro de 2002, que já tinha em vista a localização de um aterro para esses resíduos. Tivemos oportunidade de consultar o plano de ordenamento para o Parque Natural da Arrábida e verificámos que está lá expressamente prevista a possibilidade de instalação de aterros.
Pergunto-lhe, concretamente, Sr. Ministro: admite a possibilidade de instalação de aterros para resíduos industriais no Parque Natural da Arrábida? É que se admite, Sr. Ministro, isso é muitíssimo grave!
Seguidamente, gostaria de referir-me à questão da água.
Diz o Sr. Ministro que a privatização é uma questão de somenos importância. Mas não é, Sr. Ministro! Como sabe, em Portugal, as experiências de concessão a privados têm dado muito maus resultados!
Além disso, olhar a água numa óptica de assegurar direitos às pessoas ou na óptica de lucro e mercadoria é uma perspectiva radicalmente diferente, que produz resultados totalmente diferentes.
Por fim, relativamente ao contencioso com Bruxelas, o ex-Ministro Isaltino de Morais referiu, em sede de comissão parlamentar, que se este contencioso não estivesse resolvido até Abril de 2003 (já passou!) comprometiam-se, em definitivo, os objectivos para 2006 relativamente aos índices de abastecimento e tratamento de água. Gostava de saber se esses compromissos estão ou não prejudicados.O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, começo por cumprimentá-lo pessoalmente e desejar-lhe os maiores êxitos no desempenho do seu novo cargo.
Deixe-me confessar-lhe, porém, que quando ouvi a sua intervenção, ao contrário de alguns colegas aqui presentes, a sensação que me deu foi que estava perante a apresentação de um novo programa ambiental, de um novo governo.
Só que, Sr. Ministro, infelizmente, do meu ponto de vista, este não é um Governo novo. Ou seja, V. Ex.a é novo no cargo, mas o Governo de que faz parte já está bem velho de ideias e bem velho de capacidade política, como aliás se prova pelo pouco mais de zero que fez em política ambiental.
Por exemplo, Sr. Ministro, ao contrário do que diz o Sr. Deputado Pina Marques, julgo que seria interessante saber por que é que estão quase paralisados os Programas Polis no nosso país, e que incidências é que isso pode ter na perda eventual de fundos comunitários, matéria em que, talvez, o Sr. Ministro esteja mais à vontade para falar.Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - Uma outra questão interessante seria a de conhecer das razões pelas quais está completamente paralisado ou esquecido o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável.
O Sr. Primeiro-Ministro já não se encontra presente, mas talvez fosse ele a pessoa indicada para dar essa resposta, uma vez que se comprometeu, pessoalmente e publicamente, em empenhar-se para desenvolver o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável. Só que, como ele já cá não está, não sei se o Sr. Ministro é capaz se nos dizer em que "gaveta governamental" é que está esse Plano.Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - Finalmente, Sr. Ministro, falemos um pouco sobre o claro desastre que resulta do incumprimento dos compromissos assumidos em Quioto.
4925   |   I Série - Número 117   |   08 de Maio de 2003 Sabe-se que o consumo energético aumentou 8% em 2002; sabe-se que a emissão de gases com efeito de estufa cresce de forma absolutamente incontornável, ou seja, 2% a mais em 2001 e 37% desde o início da década de 90 - não é nos últimos 6 anos, é desde a década de 90!; há também uma previsão de crescimento de mais 27% até 2010; e ainda uma ultrapassagem de cerca de 1/3 nos limites impostos pelo Protocolo de Quioto.
Portanto, Sr. Ministro, este é o quadro do desastre! Por isso, é importante que, do ponto de vista político, se saiba quem são os responsáveis e por que é que nos levaram a este quadro.
Como também era importante, Sr. Ministro - uma vez que se encontra presente um membro do Governo ligado ao Ministério da Economia -, que alguém nos falasse sobre as medidas concretas para combater o desperdício e a ineficiência energética na economia, na indústria e nos transportes e que referisse que medidas concretas tem o Governo para os controlar.
Sr. Ministro, V. Ex.a acha politicamente aceitável que só hoje o Governo venha confirmar que vai haver um plano nacional sobre alterações climáticas, a ser aprovado, eventualmente no final deste ano? Acha que isto é politicamente aceitável, face ao quadro de desastre em que vivemos? Nós achamos que não!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.O Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, a política é a mesma; não houve inércia, houve muita coisa que foi feita no primeiro ano do Governo, que está publicada, e eu continuarei a esforçar-me para lhe dar continuidade.
Quanto à questão do aterro na serra da Arrábida, não percebo onde é que a Sr.a Deputada foi encontrar essa informação. O que lhe posso dizer é que, enquanto eu for ministro, não haverá aterros para resíduos sólidos urbanos na serra da Arrábida.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Nem para resíduos industriais!O Orador: - Quanto ao contencioso com Bruxelas...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - E o incinerador da Anadia?!O Orador: - Quanto ao contencioso com Bruxelas, creio que já respondi a essa questão.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem! Já respondeu duas vezes!O Orador: - Não gosto de antecipar resultados em relação àquilo em que não intervenho directamente. Como sabe, essas decisões são tomadas pela Comissão Europeia, portanto não vou antecipar aquilo que... O assunto está agendado para muito breve. Mas aquilo que lhe posso dizer é que tenho razões para esperar que vamos ter uma conclusão positiva deste contencioso.
Mas, Sr.a Deputada, não fomos nós que o criámos!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Se o conseguirmos resolver, creio que agimos muito mais depressa do que o Governo anterior.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Quanto às questões levantadas pelo Sr. Deputado Honório Novo...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não vai responder sobre os incineradores?!O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, V. Ex.a já fez as suas perguntas. Aguarde as respostas.O Orador: - Quanto às questões levantadas pelo Sr. Deputado Honório Novo, insisto que se trata do mesmo Programa de Governo. Foi a esse Programa que aderi e é esse Programa que cumprirei.
Relativamente aos Programas Polis, há vários problemas. Muitas das assembleias gerais não puderam aprovar os planos de investimento e os relatórios de actividades, porque há questões em aberto.O Sr. Ascenso Simões (PS): - E há o problema do IVA!O Orador: - Há uma insuficiência de orçamentação,...O Sr. Honório Novo (PCP): - Porque é que há uma insuficiência de orçamentação?!Vozes do PSD: - Quem é que a criou?!O Orador: - ... há a questão do IVA...O Sr. Honório Novo (PCP): - Que fundos comunitários é que vamos perder, Sr. Ministro?O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Ministro está no uso da palavra!O Sr. António Filipe (PCP): - Nós deixamo-lo falar, ele é que não fala!
4926   |   I Série - Número 117   |   08 de Maio de 2003 O Sr. Presidente: - Peço a todas as bancadas que deixem o Sr. Ministro falar.
Faça favor de continuar, Sr. Ministro.O Orador: - Sr. Deputado, a questão do IVA não é simples. Não ignora, certamente, que há uma directiva comunitária, pelo que não poderemos aplicar as taxas que quisermos. Aliás, os senhores quiseram substituir a sisa pelo IVA e não o conseguiram.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não tiveram foi coragem!O Orador: - Sabem perfeitamente porquê.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Exactamente!O Orador: - Quanto à Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, lembro aquilo que disse há pouco, ou seja, que ainda na semana passada houve uma reunião no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, estando elencada uma série de medidas que melhorarão a eficiência energética do sector. Posso citar-lhe algumas, como, por exemplo, melhoria de eficiência energética dos sistemas de oferta de energia, com o objectivo de aumento, até 2010, de 18%, a nível da União Europeia, de geração de electricidade a partir de sistemas de co-geração, estando o potencial de redução de milhões de toneladas quantificado; melhoria de eficiência energética do sector electroprodutor, com o objectivo de redução das perdas de electricidade nas redes de transporte e distribuição, com uma redução, até 2010, de 9,3% para 8,6% da taxa de perdas de energia emitida na rede.
Sr. Deputado, se quiser, dou-lhe cópia deste documento, do qual consta uma lista de medidas que permitem dar eficiência energética ao sector.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Ascenso Simões (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Ascenso Simões (PS): - Sr. Presidente, é para solicitar à Mesa que providencie junto do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares ou do Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente a disponibilização do documento que o Sr. Ministro acabou de identificar.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Está na Internet!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o próprio Sr. Ministro disponibilizou-se para o entregar ao Sr. Deputado.O Sr. Ascenso Simões (PS): - Muito obrigado.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: A inevitável demissão do anterior Ministro do Ambiente, com toda a sua dimensão de escândalo, não deve abafar um outro facto não menos importante: o balanço profundamente negativo que tem de ser feito deste primeiro ano de Governo, um ano de gravíssimo retrocesso nas políticas de ambiente e de ordenamento do território.Aplausos do PS.É sempre confrangedor quando um governante se despede e não deixa quase nada que mereça ser recordado.
Mas o certo é que, desta vez, jornalistas, ambientalistas e comentadores de todos os quadrantes estabeleceram entre em si um consenso invulgar: o ano que passou foi mesmo um ano perdido para a política de ambiente.Aplausos do PS.Ninguém registou, neste primeiro ano de Governo, nenhuma daquelas grandes iniciativas políticas que sempre se esperam da frescura de um início de mandato ou...Vozes do PSD: - E nos seis anteriores?!O Orador: - ... novas iniciativas que fizessem a política de ambiente andar para a frente em Portugal, como sempre sucedeu no passado.
Pelo contrário, o Ministério do Ambiente, antes conhecido pelo seu dinamismo, praticamente parou, com muitos dos seus projectos paralisados, atingidos pelo desnorte, pela falta de ambição e de coragem ou vitimados pelo estrangulamento financeiro.O Sr. José Magalhães (PS): - É verdade!O Orador: - Mas o que mais impressiona é, sem dúvida, a desvalorização das políticas de ambiente e de ordenamento do território a que temos vindo a assistir, o manifesto enfraquecimento do Ministério do Ambiente e, sobretudo, a atitude de recuo sistemático, de cedência constante e de verdadeira capitulação da política de ambiente.Aplausos do PS.Este recuo está, aliás, à vista de todos.
Como aqui afirmou o PS na altura própria, a desvalorização do ambiente começou bem cedo, logo na
4927   |   I Série - Número 117   |   08 de Maio de 2003 formação do Governo: o Ministro do Ambiente foi atirado para o último lugar na hierarquia do Executivo; o ambiente foi relegado para um canto na agenda e até na própria designação do novo Ministério das Cidades; e a política de ambiente perdeu ambição no Programa do Governo, desapareceu das prioridades do Executivo e, manifestamente, perdeu força política para influenciar as diferentes políticas sectoriais. Os sinais da desvalorização do ambiente estavam lá todos, desde o princípio.
Até que um dia, um célebre dia, o próprio Ministro do Ambiente, em entrevista ao Expresso, confessou, com a maior naturalidade, que, bem vistas as coisas, os maiores obstáculos à política de ambiente estavam no interior do próprio Governo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O caso do novo regime do licenciamento industrial é paradigmático do enfraquecimento deste Ministério. O então Ministro ainda tentou mostrar-se forte e veio aqui garantir, nesta Assembleia, que o novo regime do licenciamento industrial jamais traria uma nova redução dos prazos para avaliação do impacte ambiental. Mas, quando se fala de leis, a verdade acaba sempre por vir ao de cima no Diário da República. E, há dias, pudemos todos verificar que, afinal, o Governo acabou mesmo por reduzir esses prazos de 140 para 120 dias e daí, eventualmente, reduzi-los ainda mais para 80 dias - com consulta pública incluída e tudo -, favorecendo, assim, os famigerados deferimentos tácitos e as agressões ambientais das indústrias mais poluentes.Aplausos do PS.Foi um Ministério do Ambiente fraco que vimos quando o próprio Governo promoveu a especulação imobiliária no caso da Falagueira, ameaçando as normas do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa; como foi um Ministério do Ambiente fraco que vimos subalternizado na crise do petroleiro Prestige e que consentiu desastradamente no adiamento da construção de um navio de combate à poluição marítima, por imposição de uma nova e imprudente programação estabelecida pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional.
Mas aos sinais de fraqueza do Ministério do Ambiente no interior do Governo juntaram-se os seus sistemáticos recuos por opção própria, transmitindo a ideia de um Ministério em debandada da frente de combate.
Tudo começou - é bom lembrá-lo - no abandono da co-incineração, onde o Governo cedeu com estrondo às pressões locais, mesmo sem ter uma alternativa para enfrentar o problema.A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Muito bem!O Orador: - Um longo ano depois, já ninguém duvida da mais dramática consequência dessa decisão irresponsável: o País ficou sem qualquer solução para o tratamento dos resíduos industriais perigosos, que continuam por aí a ameaçar de forma gravíssima o ambiente e a saúde pública.Aplausos do PS.Depois, foi o que se sabe: das Torres de Ofir, que o Governo não teve coragem de demolir, às construções clandestinas na Ria Formosa, que decidiu preservar, na sua maior parte.
Até os alemães do Meco e os promotores imobiliários que lhes sucederam - e que sempre tiveram a oposição firme do anterior governo - obtiveram agora, com surpreendente facilidade e rapidez, um acordo que permite encher de betão uma parte importante da mata de Sesimbra e fazer daquele espaço natural aquilo a que o Ministério das Cidades, porventura, chamará "uma nova centralidade".Aplausos do PS.Outros empreendimentos imobiliários em rota de colisão com os valores ambientais, igualmente travados pelo governo anterior, subitamente obtiveram luz verde: da lagoa da Vela, na Figueira da Foz, às Fontainhas, no Litoral Alentejano, e do golfe no que resta da mata de S. João da Caparica aos empreendimentos nas margens da albufeira de Castelo de Bode.
Até a própria Reserva Ecológica Nacional chegou a ser apontada pelo Ministro do Ambiente como um "ónus" de que é preciso "libertar" o interior, para permitir o seu "desenvolvimento".A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Muito bem!O Orador: - E assim, sempre disponível para ceder, o Ministério do Ambiente aceitou mesmo prescindir das suas responsabilidades e submeter os seus dirigentes, os seus serviços, e, portanto, as suas políticas, às câmaras municipais. Directores de áreas protegidas e presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional ficaram submetidos ao veredicto soberano dos presidentes de câmara, como se o Governo pudesse ser dispensado de garantir que os serviços da administração central são liderados por quem é verdadeiramente capaz de executar a política democraticamente legitimada pelo voto dos portugueses.Aplausos do PS.E foi assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que se confundiu a cooperação, que é, obviamente, necessária, entre o poder central e o poder local,
4928   |   I Série - Número 117   |   08 de Maio de 2003  com uma absurda subversão da hierarquia administrativa, a total confusão de legitimidades...O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!O Orador: - ... e a pura e simples sujeição aos interesses locais.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este ano não foi apenas de recuos sucessivos e sistemáticos na política de ambiente, foi também um ano de estranha inacção.
A lei-quadro da água, que o actual Governo recebeu pronta, permanece na gaveta há mais de um ano e com ela bloquearam a reforma do sistema institucional de gestão dos recursos hídricos e a transposição da directiva-quadro da água.
No sector das águas, de resto, o Governo instalou o desnorte e a confusão. Começou por prometer aos quatro ventos a privatização do sector, sem explicar como, nem quando. Acabou por nomear para o efeito dois grupos de trabalho, porque os diferentes ministros não se entendiam, e ainda hoje não se sabe ao certo com que mandato e menos ainda com que resultados.A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Muito bem!O Orador: - Enquanto isso, permitiu que se arrastasse por longos meses um injustificado contencioso comunitário e perdeu, assim, muitos milhões de euros de fundos comunitários para Espanha, que não é certo que consiga alguma vez recuperar.Aplausos do PS.Deixou também derrapar os investimentos em curso e teve, por isso, de confessar, ao fim deste ano desastrado, que falhou no objectivo prioritário da política de ambiente em Portugal. As decisivas metas programadas para 2006 em matéria de abastecimento de água e saneamento de águas residuais já não vão ser alcançadas.O Sr. José Magalhães (PS): - É incrível!O Orador: - Da efectiva execução da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade nem se ouviu falar. Nenhuma, rigorosamente nenhuma das suas metas calendarizadas foi cumprida no ano que passou. O plano sectorial de gestão territorial da Rede Natura pura e simplesmente não anda.
As alterações climáticas, que, aliás, já não tinham merecido sequer uma linha no Programa do Governo, não mereceram maior atenção na sua acção concreta.O Sr. José Magalhães (PS): - É verdade!O Orador: - E o mesmo aconteceu com a reforma do imposto automóvel e com outras medidas necessárias ao reforço da componente ambiental das políticas de transportes e de energia. A própria Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, que esteve em discussão pública há quase um ano, parece caída num poço sem fundo e por lá esquecida.
Infelizmente, no ordenamento do território, o panorama não é melhor. O programa nacional de ordenamento do território, que as Grandes Opções do Plano prometiam para Junho, foi adiado; os planos regionais em elaboração ou revisão marcam passo; e mesmo o bem intencionado Programa Finisterra, que foi vendido como uma aposta para uma intervenção integrada no litoral, vai mostrando a sua verdadeira face de mera operação de cosmética, que nada acrescenta à programação já estabelecida nos planos de ordenamento da orla costeira, a não ser um controverso quadro jurídico, que, aliás, não passou ainda do imenso mundo das intenções do Governo.
Mas onde o fracasso é, porventura, mais surpreendente é na política de cidades. Quem poderia imaginar que um Governo que criou um Ministério para as Cidades não cuidasse de ter, ao menos, uma iniciativa para dar corpo à ideia e fazer jus ao nome?! Mas a verdade é que, ao fim de um ano, nada.
Mesmo o Programa Polis, criado pelo governo do PS e implementado por todo o País com reconhecido dinamismo, entrou agora em derrapagem e tem já muitos dos seus calendários irremediavelmente comprometidos.O Sr. José Magalhães (PS): - É verdade!O Orador: - Até o "Dia sem Carros" teve agora, com este Ministério das Cidades, o seu primeiro fracasso, com a exclusão das duas maiores cidades do País, Lisboa e Porto.O Sr. José Magalhães (PS): - É incrível!Aplausos do PS.O Orador: - Recuo e inacção - estas duas marcas da política de ambiente do Governo no ano que passou foram acentuadas pelo gravíssimo desinvestimento financeiro na política de ambiente, a mais penalizada pelos sucessivos cortes orçamentais. As consequências, aliás, estão à vista, com o estrangulamento financeiro das áreas protegidas e de toda a política de conservação da natureza, que chegou à vergonha dos salários em atraso no Instituto de Conservação da Natureza.Aplausos do PS.Mas de toda a parte chegam sinais deste desinvestimento, e mesmo as obras de emergência para
4929   |   I Série - Número 117   |   08 de Maio de 2003 defesa da costa, regularização de cheias e segurança de barragens estão agora ameaçadas.
Porventura, não seria de esperar outra coisa de um Governo que decidiu não apostar nas políticas de ambiente e de ordenamento do território. Mas é preciso dizer que essa é uma opção política desastrosa para o desenvolvimento do País e que terá sempre a oposição frontal do Partido Socialista.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente: Do anterior Ministro Isaltino Morais se disse que tinha a difícil tarefa de suceder a um Ministro dinâmico, com grande poder de iniciativa e capacidade de execução.O Sr. Honório Novo (PCP): - "Presunção e água benta..."!O Orador: - A tarefa não era fácil, e a verdade é que não correu bem. Mas V. Ex.a, Sr. Ministro, não tem tanto esse problema. Tem agora a oportunidade de suceder a um Ministro que não deixou nesta área obra, nem saudades, de quem todos fizeram um balanço profundamente negativo, que fez recuar a política de ambiente e que deixou o Ministério parado. Mas foi essa oportunidade - lamento dizê-lo - que o Sr. Ministro começou a desperdiçar neste seu primeiro mês no Governo e nesta sua primeira intervenção na Assembleia da República.
A última coisa que esperávamos de si, Sr. Ministro, é que nos viesse dizer, como disse, que vai dar continuidade ao trabalho do seu antecessor. A política de ambiente precisa de tudo menos disso. Precisa, isso sim, de lucidez, de ambição, de iniciativa política e de coragem. Precisa, acima de tudo, de força e de inverter o plano inclinado para o qual foi arrastada no ano que passou.Aplausos do PS.A política de ambiente não pode continuar à espera. E, certamente, não pode ficar à sua espera, Sr. Ministro. Porque é justamente ao Ministro do Ambiente que cabe liderá-la, e é preciso que a lidere bem. Por isso é que, mais do que de tudo o resto, a política de ambiente precisava hoje sobretudo de uma coisa: que o novo Ministro nos surpreendesse. Mas esse dia ainda está para vir.Aplausos do PS.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Lino de Carvalho.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, independentemente de existirem algumas questões sobre as quais, como imagina, a apreciação de Os Verdes não coincide com a do PS, como é o caso, nomeadamente, do dossier dos resíduos industriais, em relação ao qual penso que se há uma crítica de fundo, na nossa opinião, ela tem a ver com problemas de fundo por resolver, que, como eu disse na intervenção que fiz, este Governo, manifestamente, não foi capaz de abordar, há, seguramente, um conjunto muito grande de factos constatados que não posso deixar de subscrever e que, aliás, referi na minha intervenção, como é o caso do apagamento total, do imobilismo, da inércia e da subalternização do ambiente por parte deste Governo.
Aliás, referi uma coisa que me parece nova, pelo menos no PSD, tendo em conta aquilo que foi a tradição na década de 80, que foi a existência de uma ruptura total com o ambiente. Para o PSD, durante muitos anos, o ambiente foi uma "bandeira" política, agora, pura e simplesmente, é um "bandeira" arquivada.
Julgo que o "cinzentismo" daquilo que foi testemunhado, até agora, neste debate é preocupante, porque não vemos uma estratégia no terreno em relação à energia, porque não vemos medidas concretas em relação a um dossier fundamental como é o da água, em relação às cidades, que foram um mero adorno e não tiveram, até agora, qualquer conteúdo em termos das políticas em relação ao planeamento integrado das zonas do litoral e dos parques naturais. Portanto, também aqui a conservação da natureza foi pura e simplesmente conservada e, porventura, não tenho o seu optimismo, quando diz que um dia a situação há-de alterar-se com algum Ministro que virá surpreender. Ao contrário do que disse o Sr. Ministro, de que alguns "só se lembram de Santa Bárbara quando há trovões" - julgo que este Governo nem com trovões lá vai.
Sr. Deputado, há uma pergunta concreta que gostaria de lhe fazer, que tem a ver com uma questão muito importante para nós. Agradecia que o Sr. Deputado nos esclarecesse se partilha ou não do nosso entendimento de que a privatização da água, como é proposta pelo Governo, poderá vir, futuramente, a inviabilizar o direito universal de acesso àquele que é um bem, que é suporte da vida e fundamental para a economia, e deixar-nos reféns de um monopólio, que, naturalmente, como monopólio que é, imporá a qualidade e o preço que quiser.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, aproveito a oportunidade para cumprimentar o Partido Ecologista Os Verdes pela iniciativa desta interpelação, que motiva o debate que aqui travamos hoje.
4930   |   I Série - Número 117   |   08 de Maio de 2003 Quero também salientar a nossa concordância com o seu partido em relação a várias das matérias que se prendem com a política de ambiente. Diria que, até mesmo em relação à questão dos resíduos industriais perigosos, há, pelo menos aí, uma área de grande convergência, porque ambos concordamos em que o que não pode continuar é esta ausência de solução para o tratamento do problema.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O problema dos resíduos industriais perigosos é gravíssimo para o ambiente e para a saúde pública.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E o que é extraordinário é que, há mais de um ano, o Governo, pura e simplesmente, continue sem qualquer solução no terreno.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Governo diz-nos que vai colocar em aterro os resíduos industriais perigosos, mas ainda não nos explicou como é que o pode fazer, mesmo com pré-tratamento, em relação aos resíduos industriais orgânicos. Nenhum país da Europa, do mundo desenvolvido o faz. Portanto, isso é que, certamente, pode abalar a confiança das populações na segurança ambiental dos aterros.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Os tais aterros, aliás, que o Governo, mais de um ano depois de ter tomado posse, nem sequer diz onde vão ficar instalados.
Mas não há dúvida, Sr.a Deputada e Srs. Deputados, de que a conclusão deste primeiro ano de Governo é muito clara no sentido do apagamento, da subalternização do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, da desvalorização da política de ambiente e agora, tudo o indica, da sua inexistência política. O regime do licenciamento industrial, como chamei a atenção na minha intervenção, é a prova final disso mesmo.Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do Secretário de Estado do Ambiente.O Orador: - O Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente aceitou reduzir os prazos da avaliação ambiental de 140 para 120 dias e, eventualmente, para 80 dias...O Sr. José Sócrates (PS): - Foi andar para trás!O Orador: - ... conduzindo, na falta de decisão no prazo de 80 dias, ao deferimento tácito...O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Não conduz nada! Não sabe ler a lei?!O Orador: - ... das maiores indústrias poluentes!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Está enganado! Não sabe ler a lei!O Orador: - Quero também dizer-lhe, Sr.a Deputada Isabel Castro, que em relação à questão da água o desnorte, pelos vistos, continua.
Gostaria de responder à sua pergunta nos exactos termos em que a formulou, isto é, se concordamos com a privatização do sector das águas na forma proposta pelo Governo.O Sr. José Sócrates (PS): - Não há forma!O Orador: - Acontece que continuamos sem conhecer a forma proposta pelo Governo.
O Governo nomeou dois grupos de trabalho e, pura e simplesmente, continua, até ao dia de hoje, sem dizer como é que vai avançar nesse domínio.
O que posso dizer-lhe, Sr.a Deputada, é que o maior desafio da política de ambiente são os investimentos em matéria de saneamento básico e de abastecimento de água. É, pois, fundamental que o Grupo Águas de Portugal e o Estado assegurem a realização desses investimentos, a bem da saúde pública, do sucesso da política de ambiente e também da eficiência dos fundos comunitários, que estão disponíveis e são uma oportunidade que não se pode perder, mas que este Governo, infelizmente, tem vindo a perder ao longo de um ano de funções.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Gomes.O Sr. Luís Gomes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, Sr. Ministro, queria felicitar, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, a sua prestação, hoje, em Plenário.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A importância da discussão da temática do ordenamento do território reveste-se de enorme importância no quadro da interpelação parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes.
Portugal precisa de abraçar novos desafios que conduzam a uma mudança estrutural, através da adopção de um conjunto de políticas, para que possamos ser um País mais moderno, mais competitivo e mais solidário.
4931   |   I Série - Número 117   |   08 de Maio de 2003 Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A competitividade e solidariedade que referi assentam também numa base que importa sublinhar e destacar, que é a componente territorial.
Neste quadro, não podemos dissociar a política de desenvolvimento económico da política de desenvolvimento dos diferentes espaços territoriais do País. Não queremos que a estratégia de desenvolvimento de Portugal se dissocie de uma contextualização territorial. Também estamos convictos de que não pode existir política de ambiente sem território.
Queremos, fundamentalmente, uma política de ordenamento do território amiga do desenvolvimento e uma política de desenvolvimento amiga do ordenamento do território.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Este é um desígnio a que todos devemos responder afirmativamente!
A União Europeia, no quadro das políticas regionais em matéria de ordenamento do território, aquando da elaboração do Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (EDEC), deu um sinal muito claro quanto ao modelo de desenvolvimento territorial que pretendia, por forma a assegurar a continuidade e a sustentabilidade da construção de uma nova Europa.
O objectivo era muito claro: pretendia-se, e de resto constitui hoje uma exigência, a promoção de um desenvolvimento espacial equilibrado e sustentado do território da União Europeia.