82 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009final do ano de 2010? Os números do desemprego vão diminuir substancialmente no final do ano de 2010? Não é isso que as organizações internacionais nos dizem, em termos de previsão.Acordemos para a realidade concreta do País, para se tomarem medidas certas e atempadas no momento certo! Outra questão que Os Verdes não gostariam de ver repetida no País era a de o Governo voltar a contribuir para o agravamento das situações. Quando o Governo construiu um Código do Trabalho que facilita a precariedade e o desemprego, contribuiu para agravar a situação; quando o Governo decidiu eliminar postos de trabalho na Administração Pública, no momento em que o desemprego, em Portugal, galopava, contribuiu para o agravamento da situação; quando o Governo construiu um quadro de mobilidade, com vista a «chutar» trabalhadores para fora da Administração Pública, o Governo agravou a situação do desemprego em Portugal; quando o Governo, até 2008, quebrou significativamente o investimento público, aquilo que fez, e sabia que o estava a fazer, foi gerar mais desemprego. Portanto, aquilo que o Governo não pode fazer é dizer que não contribuiu com a sua própria mão para o agravamento de uma situação que se construiu em Portugal e que já era, ela própria, extraordinariamente difícil.Terceira questão que Os Verdes consideram não poder voltar a repetir-se: criar privilégios! É impossível, é insustentável continuar a assistir ao sacrifício que tantos portugueses fazem no seu dia-a-dia e à facilidade com que a banca «navega», neste País que é Portugal. Não é mais sustentável esta situação! Não é mais sustentável que uma área tão relevante para o desenvolvimento do País, como a do ambiente, continue a marcar-se única e exclusivamente por aquilo que gera negócio, como a co-incineração, a água e a sua lógica de privatização, a energia ou os projectos de potencial interesse nacional, sacrificando-se, ao nível do investimento público, tudo aquilo que pode gerar melhor qualidade de vida para os portugueses e que está nas mãos do Estado ou que o Estado pode, significativamente, «empurrar». Veja-se o estado do nosso litoral, de que tivemos notícias infelizes durante este Verão; veja-se o estado dos resíduos das suiniculturas; veja-se o estado das nossas áreas protegidas, que continuam inscritas no papel mas, na prática, têm pouca relevância.Quando falamos de ambiente, Sr.as e Srs. Deputados, entendam bem, falamos de segurança das populações, falamos de saúde pública e falamos da valorização do território, com nítidas consequências, também, ao nível do desenvolvimento da nossa economia. É, pois, importante não secundarizar este aspecto e relevá-lo para o nosso crescimento e para o desenvolvimento do País.Na verdade, creio que aquilo que os portugueses esperam é outra lógica de desenvolvimento, outra atitude, outro olhar sobre os problemas do País e, evidentemente, outra presença do Governo, real e efectiva, na resolução desses problemas. Infelizmente, não é nisto que se traduz o Programa do Governo.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Programa do XVIII Governo Constitucional define três prioridades: relançar a economia e promover o emprego; reforçar a competitividade, reduzir a dependência energética e o endividamento externo, valorizar as exportações e modernizar Portugal; e desenvolver as políticas sociais, qualificar os serviços públicos e reduzir as desigualdades.Conforme o Sr. Primeiro-Ministro evidenciou no seu discurso desta manhã, tais prioridades implicam avançar com o investimento público modernizador, prosseguir o apoio às pequenas e médias empresas e apostar na internacionalização da economia portuguesa.A necessidade de manutenção das medidas de estímulo e apoio à economia continua a exigir um esforço extra do Governo, em termos de despesa adicional, em particular de investimento, face à inércia revelada pelo investimento privado durante a crise que nos tem afectado. É, aliás, consensual entre os governos europeus e nas várias instâncias internacionais que este esforço se deverá prolongar durante o ano de 2010. Com efeito, apesar dos sinais de recuperação recentemente evidenciados, há que garantir a sustentabilidade desse cenário, nomeadamente a nível de crescimento e emprego.Cumpre-nos, assim, identificar quais os investimentos que devem ser lançados. Tais investimentos devem produzir o estímulo contracíclico necessário para contrariar os efeitos da crise, apoiando a recuperação do crescimento económico e do emprego; devem reforçar a competitividade da economia e a sua capacidade