22 DE MARÇO DE 2013 17 de Os Verdes, e Hélder Amaral, do CDS-PP. O Sr. Ministro informa que responderá em grupos de 3 perguntas. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Economia, apesar deste lamentável episódio, asseguro-lhe que o PCP agendou esta interpelação para confrontar o Governo e a própria Assembleia da República com a exigência de demissão do Governo pelos prejuízos que está a causar ao povo e ao País. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — O Sr. Ministro, na sua intervenção, confirmou a justeza da interpelação e a justeza desta exigência de demissão do Governo. Falou o Sr. Ministro em reformas económicas. Fez novos anúncios do crescimento que já tinha anunciado ser para 2013 e que, afinal de contas, agora, só lá para 2016 é que se vai ver o que é, anunciou um conjunto de outras medidas e previsões completamente desajustadas da realidade e voltou a insistir na necessidade de executar o pacto de agressão. Com esta intervenção, o Sr. Ministro confirma que este Governo tem de ser demitido porque ou se demite o Governo e se derrota o pacto ou o Governo e o pacto vão derrotar o País. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — O único resultado possível deste pacto de agressão está à vista, Sr. Ministro. É o resultado do desastre nacional, é o resultado do ciclo vicioso da recessão, do desemprego, da miséria, do endividamento e da dependência do País. Os senhores não resolveram, com o vosso pacto e a política da troica, nem o défice nem a dívida. Hoje, as pessoas perguntam-se para que serve, afinal, o pacto de agressão, se todos os seus resultados são negativos. Para que serve, afinal, o pacto e porque insiste o Governo na sua aplicação? A nossa resposta é simples, Sr. Ministro. Este pacto de agressão nunca se destinou a resolver os problemas do País mas a salvar o capital financeiro e especulativo, a transferir a crise criada pelo capital financeiro para os bolsos e para os ombros dos trabalhadores e do povo. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — O pacto da troica destina-se a salvar a banca e os grupos económicos à custa dos trabalhadores e do povo e este Governo insiste na aplicação do pacto de agressão porque é um Governo que está ao serviço desses interesses. Este Governo insiste na aplicação do pacto da troica porque é um Governo de ocupação que executa uma política de traição nacional, de traição ao povo e aos interesses do País, em nome e ao serviço da banca, dos especuladores e dos grupos económicos. A questão que se coloca neste debate, Sr. Ministro, é a de quem está com este Governo e com a política da troica e de quem está com o País, com os trabalhadores e com o povo. O desafio que o PCP hoje deixa na Assembleia da República é o de saber quem nos acompanha nesta jornada patriótica de derrotar este Governo, mas também o de saber quem nos acompanha na construção da política alternativa à política do pacto da troica. Isto porque, Sr. Ministro, não há solução para os problemas do País com outro governo que venha executar exatamente a mesma política. A exigência que o PCP hoje aqui traz é a da demissão deste Governo de ocupação e é acompanhada pela perspetiva de que é possível uma política alternativa, aliás, como já foi referido nesta interpelação e como tem sido proposto pelo PCP. O Governo e a maioria do PSD e do CDS-PP podem, dentro destas quatro paredes, sentir-se senhores todo-poderosos e continuarem a cumprir este papel de governo de ocupação e poderão até continuar a recusar essa política alternativa enquanto tiverem esta maioria, mas saibam que essa política vai-se-vos impor mais cedo que tarde.