11 DE MARÇO DE 2023 61 O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de terminar. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Continuaremos atentos e não nos demitiremos de apresentar novas iniciativas, assim que tal seja necessário. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires, do Grupo Parlamentar do BE. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, nos 30 segundos que me restam, gostava de dar duas indicações. Em primeiro lugar, e porque não me referi na intervenção inicial, acompanharemos genericamente os restantes projetos que estão em discussão, mas há uma segunda nota que queremos deixar muito claramente. A Sr.a Deputada Ana Isabel Santos, do Partido Socialista, falou do grupo de trabalho, mas nós já ouvimos falar desse grupo de trabalho, nesta Assembleia da República, há alguns anos. O problema é que ouvimos falar, mas ninguém sabe nada dele: quem é que o compõe, como é que trabalha, quais é que são as suas conclusões. A verdade é que temos tido, nomeadamente no seio da 10.a Comissão, várias petições, ao longo dos anos, que têm apresentado estudos — há estudos de várias universidades — relativamente a várias profissões, algumas das quais eu referi, e sobre o desgaste das mesmas. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Aquilo que se verifica, mais uma vez, e vou terminar Sr. Presidente, é a insistência do Partido Socialista em não querer olhar para os problemas concretos da vida de milhares de trabalhadores, que têm condições duríssimas para exercer o seu trabalho, não lhes dando nenhumas condições, porque está à espera de um grupo de trabalho que andamos há anos à espera de saber quem é, o que é, o que faz e quais são as conclusões. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para intervir, tem agora a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aquilo que o PS refere, de uma forma idílica, como uma feliz e saudável vida ativa, é, na verdade, uma situação desumana em que o trabalhador, muitas vezes, tem de continuar muito para além da idade que seria aceitável, em condições insuportáveis, um trabalho de grande sacrifício e penosidade. É particularmente significativo que o PS tenha invocado, neste debate, a limitação da idade para a condução de veículos pesados de mercadorias e de passageiros, de 67 anos. Estamos, agora, a discutir a redução da idade da reforma e o regime de passagem à reforma dos motoristas de pesados, mas não deixamos de relembrar que o Governo PS decretou uma situação ainda mais injusta, nomeadamente com o Decreto-Lei n.o 40/2016 que aumentou de 65 para 67 anos a limitação que existia. O Sr. João Dias (PCP): — Ah pois! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Estamos a falar de uma situação que ainda podia ter sido prevenida. Não era por acaso, não era por uma questão estética, que a carta de condução estava limitada aos 65 anos, e a reforma devia acompanhar essa limitação que o Estado português estabelecia. Agora, Srs. Deputados, estão os motoristas a trabalhar até aos 67 anos, em situações de grande penosidade e dureza, quando não devia ter sido assim. Agora, que esta questão se discute, os senhores voltam a falar em grupos de trabalho? O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, termino já.