II SÉRIE-A — NÚMERO 133 108 liquidez ao mercado de forma regular e previsível, quando tal for adequado à natureza e à dimensão da negociação nesse mercado, nos termos previstos na legislação da União Europeia. 4 –  O contrato referido no número anterior cumpre os requisitos previstos na legislação da União Europeia, incluindo: a) ............................................................................................................................................................... ; b) ............................................................................................................................................................... . 5 –   .......................................................................................................................................................... . Artigo 317.o-H [...] 1 –   .......................................................................................................................................................... : a) ............................................................................................................................................................... ; b) ............................................................................................................................................................... ; c) Que a negociação efetuada por clientes que utilizam o serviço é devidamente supervisionada e que os controlos de risco adotados impedem que essa negociação seja suscetível de: i) Criar riscos para o próprio intermediário financeiro ou de criar ou contribuir para perturbações no mercado; ou ii) Ser contrária ao regime do abuso de mercado ou às regras da plataforma de negociação. 2 –   .......................................................................................................................................................... . 3 –   .......................................................................................................................................................... . 4 –   .......................................................................................................................................................... . 5 –   .......................................................................................................................................................... . 6 –   .......................................................................................................................................................... . 7 –   .......................................................................................................................................................... : a) ............................................................................................................................................................... ; b) Mecanismos que envolvam a utilização, por um terceiro, da infraestrutura do membro, participante ou cliente ou de qualquer sistema de conexão por ele disponibilizado para transmitir ordens (acesso direto ao mercado), bem como os mecanismos ou acordos em que essa infraestrutura não seja utilizada por um terceiro (acesso patrocinado), nos termos previstos na legislação da União Europeia. 8 –  ............................................................................................................................................................ . Artigo 321.o [...] 1 –  Os contratos de intermediação financeira revestem forma escrita, nos termos da legislação da União Europeia, ea nulidade por inobservância de forma dos contratos celebrados com investidores não profissionais só pode ser invocada por estes. 2 –  ............................................................................................................................................................ . 3 –  ............................................................................................................................................................ . 4 –  ............................................................................................................................................................ . 5 –  ............................................................................................................................................................ .