48 | I Série - Número: 075 | 20 de Maio de 2011O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar, queria sublinhar e registar com muito agrado essa presença do Primeiro-Ministro. É uma posição muito diferente daquela que o CDS aqui apresentou.Em segundo lugar, não quero esquecer três factos recentes.Primeiro facto: há poucas semanas, foi demitido o responsável que, da parte do Estado, tinha a incumbência de controlar o cumprimento do contrato entre a entidade privada e o Estado. Temos um novo responsável e esperamos, todos nós, porque sabemos algumas das coisas que se passaram na execução deste contrato, que agora as coisas corram melhor —  e quando digo «corram melhor» quero significar no interesse público e no interesse do Estado —  no que se refere à execução e ao cumprimento deste contrato.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  Exactamente!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  É aí que devemos fixar a nossa atenção, porque do que se trata é de defender a posição do Estado, enquanto contratante, numa relação com privados.Segundo facto: nesse contrato de gestão foi previsto, com a anuência do Estado, que incumbia às partes contratantes, designadamente àquela que tem hoje a gestão do Hospital de Braga, a obrigação de assumir, pelo menos, 95% dos funcionários do antigo Hospital de São Marcos, em Braga.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Do novo! Do quadro de pessoal do novo hospital!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Já lá vou, Sr. Deputado Agostinho Lopes! O que ficou registado até agora, como informação, é que essa exigência foi cumprida e até ultrapassada, na visão daqueles que hoje gerem o hospital. Seja como for, queria dizer, como aconteceu com outros Deputados que aqui fizeram intervenções sobre este ponto, que estamos atentos a esta matéria e não deixaremos de pedir informações sobre a forma como esta parte do contrato está a ser cumprida, ou não.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  Já foi cumprida!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Sobretudo numa matéria tão relevante como esta, sem prejuízo, evidentemente, da defesa que cabe aos trabalhadores e a qualquer cidadão dos seus direitos, não podemos deixar de exigir que os requisitos contratuais fixados entre o Estado e uma entidade privada tenham de ser cumpridos. A informação que temos é a de que essa obrigação foi cumprida, mas, evidentemente, já requeremos novas informações para saber se, de facto, assim aconteceu, se é essa a interpretação da ARS e do Estado.Quanto ao mais, este hospital é muito importante. É muito importante para mais de um milhão de pessoas daquela região, é muito importante para a Universidade do Minho, que tem um curso de ciências de saúde e precisava, absolutamente, da estrutura Hospital de Braga. Só foi pena —  junto este meu lamento ao já aqui expresso pelo Deputado Telmo Correia —  que, durante mais de dois anos, o Governo hesitasse, não soubesse se havia de avançar ou recuar, e com isto tivesse perdido tempo para, finalmente, decidir fazer este hospital nos moldes em que foi feito.Aplausos do PSD.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente, venho solicitar à Mesa a distribuição de um documento, no qual está escrito o ponto 2 da cláusula 66.a do contrato de gestão, segundo a qual «a entidade gestora do estabelecimento se obriga a preencher o respectivo mapa de recursos humanos em pelo menos 95%,»« —  do novo hospital —  «» com o recurso ao pessoal que exerce actualmente funções no Hospital de São Marcos».