804 I SÉRIE - NÚMERO 28SuplentesAcácio Manuel de Frias Barreiros (PS), Manuel Filipe Correia de Jesus (PSD), Raimundo Pedro Narciso (PS), Pedro D. de S. e Holstein Campilho (PSD), Rui Manuel Palácio Carreteiro (PS), Luís Afonso C. Rodrigues Queiró (CDS-PP), João António Gonçalves do Amaral (PCP).Para constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada.Os Deputados escrutinadores, Carlos Duarte (PSD) - José Reis (PS).ACTAAos dezoito dias do mês dê Janeiro de mil novecentos e noventa e seis na Sala D. Maria do Palácio de S. Bento procedeu-se à votação para a eleição para a Assembleia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.O resultado obtido foi o seguinte: votantes - 183; sim - 163, tendo-se ainda verificado 15 votos brancos e 5 nulos.Nos termos legais aplicáveis, face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para a Assembleia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa os seguintes membros:EfectivosPresidente - António Fernando Marques Ribeiro Reis (PS); Vice-Presidente - Maria Manuela Dias Ferreira Leite (PSD); José da Conceição Saraiva (PS), Joaquim Ferreira do Amaral (PSD), Mário Manuel Videira Lopes (PS), João Calvão da Silva (PSD).SuplentesGonçalo Filipe Ribas da Costa (CDS-PP), Bernardino José Torrão Soares (PCP).Para constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada.Os Deputados escrutinadores, Carlos Duarte (PSD) - José Reis (PS).ACTAAos dezoito dias do mês de Janeiro de mil novecentos e noventa e seis na Sala D. Maria do Palácio de S. Bento procedeu-se à votação para a eleição da representação portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e, por inerência, da União da Europa Ocidental).O resultado obtido foi o seguinte: votantes - 183; sim - 157, tendo-se ainda verificado 20 votos brancos e 6 nulos.Nos termos legais aplicáveis, face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para a representação portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e, por inerência, da União da Europa Ocidental) os seguintes membros:EfectivosPresidente - Alberto de Sousa Martins (PS); Vice-Presidente - João Bosco Soares Mota Amaral (PSD); Carlos Manuel Luís (PS), Pedro Manuel Cruz Roseta (PSD), Francisco José Pereira de Assis Miranda (PS), Maria Manuela Aguiar Dias Moreira (PSD), José Manuel de Medeiros Ferreira (PS).SuplentesFernando Alberto Pereira Marques (PS), António de Carvalho Martins (PSD), José Manuel Niza Antunes Mendes (PS), António Paulo Pereira Coelho (PSD), Laurentino José Monteiro Castro Dias (PS), António Afonso de Pinto Galvão Lucas (CDS-PP), Lino António Marques de Carvalho (PCP).Para constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada.Os Deputados escrutinadores, Carlos Duarte (PSD) - José Reis (PS).Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de pronunciar-me sobre o conteúdo concreto deste projecto de lei, que propõe que se estabeleça por via legal o número máximo de pessoas que podem integrar comitivas oficiais em deslocações de órgãos de soberania, gostaria de deixar muito clara uma posição de fundo sobre esta questão. Entendemos que as representações nacionais ao estrangeiro, devendo evidentemente revestir-se da dignidade necessária aos fins em vista, devem pautar-se na sua composição por critérios de razoabilidade, de contenção e de equilíbrio.