11 DE FEVEREIRO DE 2010 89 potencial de crescimento do País. Só assim podemos, efectivamente, criar riqueza e, assim, melhorar sustentadamente a qualidade de vida dos portugueses e promover a coesão social e territorial. Desde logo, é essencial promover a competitividade no curto prazo. Nesse sentido, a proposta do Orçamento do Estado para 2010 prevê: programas e incentivos à internacionalização e à promoção das exportações, nomeadamente para apoiar operações de capital e desenvolvimento das pequenas e médias empresas em mercados internacionais; incentivos fiscais à capitalização das pequenas e médias empresas através do mercado de capitais e linhas de crédito para facilitar o financiamento às micro, pequenas e médias empresas. Recordo que, no âmbito das iniciativas PME Investe, foram já disponibilizados cerca de 5000 milhões de euros de liquidez às empresas em Portugal. E a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite pensa que acabar com um PEC que representa pouco mais de 300 milhões de euros, que não representa mais do que 1000 € por ano para as pequenas e médias empresas é ajuda suficiente à tesouraria das nossas empresas. A possibilidade de compensação de dívidas tributárias com créditos não tributários é uma outra proposta neste Orçamento, que em muito irá beneficiar as nossas empresas, a par do reforço dos benefícios fiscais, à criação de emprego, aos chamados business angels, bem como o reforço dos benefícios fiscais à Investigação e Desenvolvimento (I&D). Numa matéria tão transversal quanto é a redução dos custos de contexto, o Orçamento do Estado propõe medidas como o fim do imposto de selo em múltiplos actos da actividade das empresas e outras organizações e a implementação de um regime de arbitragem no domínio fiscal. Numa perspectiva de médio longo prazo, a promoção da competitividade passa pela aposta em factores estruturais como as qualificações e a adopção de estratégias baseadas na ciência e tecnologia, que se traduzem em inovações, isto é, na exploração económica do conhecimento. Neste âmbito, a proposta de Orçamento do Estado para 2010 privilegia os investimentos em ciência e tecnologia, em estreita parceria com Universidades, bem como os apoios à formação nas empresas e a continuação da iniciativa Novas Oportunidades. Um outro factor estrutural para a competitividade é a provisão de infra-estruturas susceptíveis de modernizar Portugal, de elevar o seu potencial de crescimento e ligar o País ao resto do Mundo. Neste âmbito, o investimento de iniciativa pública, dentro das restrições impostas pela sustentabilidade das finanças públicas, tem um papel fundamental, seja pela oferta dessas infra-estruturas, seja pelo estímulo que dá ao investimento privado. Destaque-se ainda, em 2010, a prossecução das iniciativas e dos investimentos substanciais nas energias renováveis, nomeadamente hídrica, eólica, mas também das ondas, da microgeração, ou solar, de forma a reduzir a dependência do exterior e de fontes de energias não renováveis. Acentue-se a aposta ambiciosa nos veículos eléctricos, enquanto novo paradigma de mobilidade, ou a continuação dos investimentos de promoção da eficiência energética, com o alargamento do âmbito do incentivo fiscal para obras com este fim. Refiram-se ainda os investimentos na requalificação e modernização dos nossos equipamentos escolares, ou ainda dos investimentos nas comunicações com vista à aproximação de mercados, incluindo o reforço das ligações em banda larga. O aumento da competitividade da economia portuguesa é essencial para a criação sustentada de emprego e de emprego qualificado. Entretanto, o apoio activo ao emprego no contexto da recuperação económica passará, em 2010, por duas linhas de intervenção fundamentais. Primeiro, e no quadro da iniciativa Emprego 2010, serão reforçadas as medidas dirigidas à manutenção e promoção do emprego. Segundo, pelo apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho, nomeadamente pela atribuição de apoios (sob a forma de subsídio e isenção de contribuições para a segurança social) para as empresas que contratarem a termo jovens até aos 35 anos, mas também pelo reforço e ampliação dos programas IVOV-Contacto, INOV-Export, INOV-Social, INOV-Mundus e pela criação de estágios na administração central. asSr. Presidente, Sr.  e Srs. Deputados: Mas a promoção da competitividade e do apoio ao emprego e à solidariedade social não será possível se não formos capazes de recuperar rapidamente a rota de consolidação das contas públicas. Algumas linhas de força dessa consolidação, através do controlo da despesa pública, passam, já em 2010, pela forte contenção nas despesas com pessoal, através da manutenção dos níveis salariais e do reforço do