27 DE OUTUBRO DE 2022 127 confiança de famílias num contexto exigente»2. «Ao mesmo tempo, e visando um crescimento sustentado de médio prazo, o Orçamento apoia o investimento das empresas e a capacidade produtivas nacionais, alinha trajetórias de médio prazo de reforço de rendimentos nos setores público e privado, e reforça o investimento público, particularmente direcionado para a transição verde e digital, um fator crucial na atual conjuntura»3. Tendo em conta o OE 2023, o esforço «é concretizado preservando a credibilidade financeira do Estado e assumindo que, com contas certas em tempos incertos, se promove a estabilidade e o apoio orçamental que permitirá ao País enfrentar com confiança um ano particularmente exigente. Em linha com a abordagem seguida nos últimos anos, também na execução do Orçamento do Estado para 2023, o Governo continuará a avaliar permanentemente a eficácia destas medidas e a situação macroeconómica, num esforço de equilíbrio, responsabilidade e justiça»4. Portanto, para 2023, e partindo do conhecimento de 2022, o OE 2023 estabelece a resposta, tendo presente o elevado grau de incerteza, perspetivando a degradação do cenário macroeconómico e as pressões inflacionistas. Assim, a ação financeira do Estado para 2023 estruturar-se-á de acordo com cinco prioridades5: 1) Reforçar os rendimentos; 2) Mitigar a subida de preços e juros; 3) Acelerar a transição energética e climática; 4) Apostar no investimento e inovação; 5) Garantir a credibilidade orçamental. Quando apreciamos o OE 2023 na área de competência da 10.a Comissão Parlamentar verificamos: 1) Reforçar os rendimentos – tendo em conta o elevado grau de incerteza da evolução economia, o Governo assume o compromisso de dar continuidade à política de reforço de rendimentos, em três dimensões: o Reforço das pensões e prestações sociais; o Reforço dos rendimentos do trabalho; o Apoio aos jovens e à natalidade. Reforço das pensões e prestações sociais: • Atualização de pensões Segundo o OE 2023, «Em 2023, o Governo procede a uma atualização histórica das pensões, a mais alta desde a entrada no euro, com aumentos desde 4,43% até 3,53%, dependendo do valor da pensão. Tendo em consideração este aumento e o complemento excecional pago aos pensionistas em outubro de 2022 (+50% da pensão desse mês), garante-se que os pensionistas não perdem poder de compra no próximo ano. No conjunto destas duas medidas, os pensionistas com menores rendimentos terão um aumento equivalente a 8%, acima da inflação prevista.»6 • Convergência do complemento solidário para idosos (CSI) «Dando cumprimento ao Programa do Governo, prosseguirá a trajetória de valorização real dos rendimentos dos pensionistas dos escalões mais baixos de rendimentos, nomeadamente através da reposição do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos acima do limiar de pobreza, de modo a reforçar a eficácia desta medida no combate à pobreza entre os idosos.»7 • Atualização do indexante de apoios sociais (IAS)  2 OE 2023 – Relatório OE 2023 – página 50. 3 Ibidem. 4 OE 2023, Relatório OE 2023 – página 51. 5 OE 2023, Relatório OE 2023 – página 52. 6 OE 2023, Relatório OE 2023, pág. 53. 7 OE 2023, Relatório OE 2023, pág. 53 e 54.