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28 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e menos 43 000 desempregados!Aplausos do PS.Estas é que são as cifras e os dados, Sr.a Deputada. Era a isso que devia fazer referência! Mas a Sr.a Deputada também, conscientemente, quer esconder dados que já existem sobre a pobreza.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Que dados?O Sr. Primeiro-Ministro: — Porque há duas formas de esconder a verdade ou, melhor, de não dizer a verdade: uma é escondê-la, outra é pôr outro número.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Que número?O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas a Sr.a Deputada pretende esconder aquilo que já existe. A Sr.a Deputada sabe que há dados da pobreza não apenas de 2004. Sabe disso? Em 2005, sabe qual foi a taxa da pobreza? Passou de 20% para 19%, mas a Sr.a Deputada acha que isso não tem importância alguma;...Protestos da Deputada do BE Helena Pinto.... depois, de 2005 para 2006, passou de 19% para 18%, mas a Sr.a Deputada acha que não tem importância alguma...A Sr.a Helena Pinto (BE): — Não fale de 2005, fale de 2008!O Sr. Primeiro-Ministro: — A Sr.a Deputada, neste momento e neste debate, está conscientemente a querer esconder os números que já se conhecem. É que já temos números sobre a pobreza e todos eles indicam uma redução.Protestos do BE.Diz a Sr.a Deputada, e outros que oiço falar por aí: «É só uma décima, baixa de 19% para 18%». Mas essa décima corresponde a 100 000 pessoas.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Fale de agora!O Sr. Primeiro-Ministro: — 100 000 pessoas! E sabe o que isso quer dizer? Experimente contá-las: um, dois, três, quatro...Risos do PS.Estará todo o dia a contar até chegar às 100 000 pessoas! Esta é uma redução significativa, mas os senhores, como sempre, querem esconder as medidas do Governo: querem esconder o complemento solidário para ajudar os mais idosos na situação de pobreza, querem esconder o que por nós foi decido sobre o salário mínimo (o maior aumento da década), querem esconder o aumento do abono de família.O que os Srs. Deputados querem é convencer os portugueses de que não fizemos nada para reduzir as desigualdades, quando isso não é verdade. Essa é uma forma de querer intrujar os portugueses!Aplausos do PS.
29 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Diogo Feio, este é um debate político e eu quero responder aos fundamentos da vossa moção de censura.Quanto ao PRACE,...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não falámos sobre isso!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É extraordinário!...O Sr. Primeiro-Ministro: — ... que foi invocado como uma razão para a moção de censura, tenho a dizerlhe o seguinte: nos três anos em que os senhores estiveram no governo, o número de funcionários públicos cresceu ao ritmo de 4000/ano, ou seja, entre o momento em que entraram e o momento em que saíram do governo, havia mais 12 000 funcionários públicos.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É extraordinário!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, este Governo está em efectividade de funções há três anos e temos hoje menos 40 000 funcionários públicos. O Sr. Deputado é capaz de dizer que isto não é uma reforma da Administração?O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E as perguntas?O Sr. Primeiro-Ministro: — Já agora, quero dar conta ao Sr. Deputado de um número que acabou de sair, um número que ainda está «quentinho» e que diz respeito, justamente, à justiça, ao número de processos findos e ao número de processos entrados no ano passado, em 2007.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Acontece que, tal como em 2006, o saldo foi negativo. Isto é, pelo segundo ano consecutivo o nosso sistema de justiça conseguiu resolver mais processos do que aqueles que entraram nos tribunais, reduzindo assim um «monstro», o «monstro» que os senhores deixaram e que não parava de crescer: 100 000/ano!Aplausos do PS.Mas, pela primeira vez, ele está a diminuir, em virtude das reformas que este Governo fez na área da justiça.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostávamos de registar, primeiro que tudo, a ausência de respostas por parte do Sr. Primeiro-Ministro e do Governo a questões colocadas pela bancada do PSD, através do nosso colega Hugo Velosa.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — O costume!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Mas mais preocupante do que isso é o facto de o Governo não ter respostas para o País ou, muitas vezes, essas respostas virem mascaradas de fantasia.
31 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008porque pagar as dívidas às empresas traz liquidez, pagar a tempo e horas as dívidas do QREN, bem como as que vêm de trás, do QCA III, também traz liquidez à economia.Esta era uma forma de conseguir ajudar a economia e o País.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há poucos dias, o Governo reconheceu que a crise internacional, afinal, afectava a robustez da nossa economia, quando andou meses a dizer o contrário. Mas o mais importante não é que o tenha reconhecido ao fim destes meses, o mais importante é que o Governo queira agora fazer pagar aos mesmos de sempre os custos da crise.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): — Até agora era o défice que obrigava a sacrifícios; agora é o défice e a crise que continuam a obrigar a sacrifícios. Quem está a pagar são os quase 2 milhões de portugueses abaixo do limiar da pobreza: pagaram ontem por causa do défice, pagam hoje e vão continuar a pagar por causa do défice e por causa da crise. Esta é que é a verdadeira política do Governo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): — Quem está a pagar são os trabalhadores e os pensionistas, que têm os mais baixos salários e pensões da zona euro. Pagaram ontem por causa do défice, pagam hoje por causa do défice e da crise. É isto que o Governo não quer mudar.Quem não paga, Sr. Primeiro-Ministro, quem não pagou ontem nem vai pagar hoje são os ricos e poderosos, são os gestores que ganham milhões de euros por ano,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): — ... a banca, as petrolíferas, os grandes grupos económicos com lucros imorais, enquanto o País e a maioria dos portugueses vivem cada vez pior.Sr. Primeiro-Ministro, ao contrário do que se diz, os ricos e poderosos ganharam por causa do défice e vão continuar a ganhar por causa do défice e por causa da crise, porque o Governo assim quer e assim o permite.A este propósito, Sr. Primeiro-Ministro, queria colocar-lhe uma questão sobre uma proposta de natureza fiscal que já circula nos Ministérios da Justiça e das Finanças, no Banco de Portugal e na CMVM sobre a criação de trusts em Portugal. Vai ou não o Governo permitir a criação de novos fundos de investimento para que os ricos e poderosos escondam património ganho em novos benefícios fiscais e impeçam a cobrança de dívidas, incluindo as fiscais e as da segurança social? É este o sinal que o Governo dá para os ricos e poderosos poderem pagar ainda menos, com a cobertura e o apoio deste Governo? É este o sinal que os senhores dão para a crise? É este o vosso conceito de justiça social, Sr. Primeiro-Ministro?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, temos aqui uma divergência de há muito.O Sr. Honório Novo (PCP): — Ainda bem!
33 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008Deputado até esqueceu que reduzimos a fiscalidade para o interior, o que foi um grande esquecimento para quem é de lá... Reduzimos a fiscalidade, e substancialmente! A única proposta que o Sr. Deputado aqui apresentou foi a de que, para resolvermos os problemas do interior, devemos obrigar os cidadãos do interior a pagar as portagens nas auto-estradas SCUT. Grande medida para o interior!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, oito perguntas, zero respostas!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É extraordinário!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — E o tempo já lá vai quase todo.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Provavelmente, as respostas não estavam nas «cábulas». O que me questiono é se o Sr. Primeiro-Ministro ainda tem dúvidas acerca de quanto se justifica esta censura.Aplausos do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, surpreenda-nos agora e responda qualquer coisinha, se quiser! Três anos depois, ninguém duvida de quanto a governação falhou, e falhou redondamente. Sabe-o o País, sabemo-lo nós que o interpelamos e sabe também, necessariamente, o Sr. Primeiro-Ministro. Quer que lhe diga porquê?  No dia 17 de Fevereiro de 2005, sobre o desemprego, dizia o Sr. Primeiro-Ministro: «7,1%, este número é bem a marca de uma governação falhada, de uma economia mal conduzida». Lembra-se, Sr. PrimeiroMinistro? E agora o que temos? A taxa de desemprego era de 7,1% e o Sr. Primeiro-Ministro conseguiu a extraordinária marca de 8,2% em 2007, a pior marca dos últimos 21 anos! Agora, pergunto-lhe: afinal, a demagogia é impressão digital de quem?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Primeiro-Ministro não tem uma palavra sobre o desemprego que vitima mulheres, pessoas com mais de 40 anos e famílias inteiras? E a emigração, Sr. Primeiro-Ministro, que, antes, para os socialistas, era apenas o pior dos sinais de outros tempos e que, agora, é o único recurso de tantos que não têm qualquer outra opção nas suas vidas? Sabe o que é que diz, por exemplo, o La Voz de Galicia aqui ao lado? Diz: «Portugal não consegue superar uma crise que empobrece os seus cidadãos. O número de portugueses que cruzam a fronteira para trabalhar duplicou em dois anos».E, Sr. Primeiro-Ministro, sabe o que diz o Presidente da Confederação dos Trabalhadores Galegos? Diz: «Os trabalhadores portugueses são invisíveis, porque a maioria vive em contentores junto às obras.Trabalham sem horários, sem férias e sem direitos». Só lhe faltou também dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que são invisíveis também para este Governo,...Aplausos do CDS-PP.... que para eles não tem uma única palavra e que, como única resposta, se limita a dizer, quando invocamos factos, que fazemos demagogia. Mas essa demagogia, que o Sr. Primeiro-Ministro interpreta com tal, tem
34 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008como contraponto os que lá fora sofrem, porque, cá dentro, o Sr. Primeiro-Ministro não lhes dá melhor resposta.Tem agora uma oportunidade para responder. Eram oito perguntas e zero respostas, agora são nove. Diga lá qualquer coisa, qualquer coisinha, Sr. Primeiro-Ministro, se quiser ter a bondade.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nove perguntas e zero respostas.Risos do PS.Se na economia o seu Governo falhou, no social o seu Governo ruiu, Sr. Primeiro-Ministro. De 2007 para 2008 o aumento da pensão mínima de reforma foi de 6 €, ou seja, 1200$00 na moeda antiga. Portanto, 0,5 milhões de portugueses, que são pensionistas da pensão mínima e recebiam, em 2007, 230 €, passaram a receber 236 €. Foi o mais baixo aumento da pensão mínima dos últimos 20 anos.E, no entanto, Sr. Primeiro-Ministro, já em 2008 o preço dos bens essenciais aumentou 5,6%, de acordo com um estudo das misericórdias portuguesas; as rendas de casa, nomeadamente das casas mais degradadas, subiram 3,75% e os medicamentos para estes mesmos pensionistas, depois de terem perdido a majoração dos genéricos e a comparticipação nos seus escalões, aumentaram, em muitos casos, mais de 20%.Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, um idoso que gastava da sua pensão de reforma 100 € em alimentos (o que significa muita restrição), 50 € em renda de casa (o que significa uma casa muito degradada) e 80 € em medicamentos (o que significa que consome muitos genéricos) está hoje a gastar, exactamente para os mesmos bens, 258 €, o que quer dizer que está a gastar mais 28 €, quando o aumento da sua pensão foi de 6 €.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Estamos a falar, Sr. Primeiro-Ministro, de pensionistas que têm isto para viver todos os meses.A este respeito, quero fazer-lhe uma pergunta muito concreta, Sr. Primeiro-Ministro: está disponível para, no segundo semestre deste ano, dar um apoio a estas pessoas? Está disponível para, no segundo semestre deste ano, devolver poder de compra a estas pessoas? Eu sei que lhe custa ouvir isto, Sr. Primeiro-Ministro, mas, no passado, em três anos, as pensões mínimas subiram 34 €, ou seja, 6,3% acima da inflação. Consigo, em três anos,...O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — ... subiram 14 €, o que quer dizer que perderam 0,5% do seu poder de compra. Está ou não disponível para devolver poder de compra a estas pessoas já este ano?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, espero que não sejam 13 perguntas e zero respostas, porque, senão, já nem sequer tem a ver com a época mas, sim, só lá mais para Setembro, para o Mundial de Hóquei em Patins.
35 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, três anos e mais de 1000 dias de Governo Sócrates.Em matéria de segurança, tivemos dois ministros, cinco secretários de Estado, dois Comandantes-Gerais da GNR, três Directores Nacionais da PSP, três Directores Nacionais da Polícia Judiciária e, pior do que isso, tivemos duas políticas, ambas erradas, numa legislatura.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Esta, Sr. Primeiro-Ministro, é a exacta medida da insegurança da vossa política de segurança.É que V. Ex.a errou e errou muito. Errou na política de efectivos, na Lei Orgânica da GNR, na Lei Orgânica da PSP e na Lei Orgânica da Polícia Judiciária. E na Lei de Segurança Interna também vai errar, porque, em vez de coordenar, vai concentrar. Ou seja, em quatro eixos estruturantes, V. Ex.a cometeu ou vai cometer quatro erros flagrantes.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso mesmo, hoje, em Portugal temos, em média, três assaltos a residências por hora, um caso e meio de carjacking por dia, dois homicídios por semana e 1500 roubos por mês. É esta a medida da sua política.Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, tenho de lhe fazer esta pergunta: há três semanas, foi dada notícia de um gang que fez mais de 10 assaltos, todos eles com recurso a armas de fogo, tendo, inclusivamente, baleado uma testemunha. Felizmente, a Polícia Judiciária conseguiu prender os seus elementos, mas, infelizmente, uma sentença libertou-os no dia seguinte, por considerar que estavam socialmente integrados.Sr. Primeiro-Ministro, isto, do ponto de vista dos valores, é incompreensível. Se falarmos com os Srs.Magistrados, eles responsabilizam o legislador; se falarmos com o legislador, ele, irremediavelmente, diz que a questão está na separação de poderes.Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a minha pergunta é muito concreta: V. Ex.a sente-se cómodo com a legislação que permite este tipo de decisões e este tipo de factos? O CDS não se sente.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vou utilizar as suas palavras para dizer que o que é uma desfaçatez é um Primeiro-Ministro chamar oportunista a um partido que utiliza um mecanismo que está previsto na Constituição...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — ... e que é utilizado em todas as democracias.O Sr. José Junqueiro (PS): — Só que exige fundamento!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — O que é pueril, Sr. Primeiro-Ministro, é o Chefe do Governo considerarse de tal forma acima de qualquer censura...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!
36 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — ... que acha inadmissível e que personaliza toda e qualquer crítica que lhe seja feita,...Aplausos do CDS-PP.... reagindo de uma forma inadmissivelmente rancorosa e lacónica a todas e quaisquer críticas que lhe são feitas.O que é lamentável — e estou só a utilizar os seus termos, Sr. Primeiro-Ministro — é a arrogância e a sobranceria com que responde não só a esta bancada, que utilizou aqui, repito, um mecanismo democrático de oposição,...O Sr. José Junqueiro (PS): — Sem fundamento sério!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — ... mas também à população que está a viver uma crise gravíssima.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Para acabar, o que é inaceitável é que o Sr. Primeiro-Ministro venha dizer que é o CDS que quer desmantelar o Serviço Nacional de Saúde quando é o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo que o desprestigia.Vou colocar-lhe, pela terceira vez – porque é a terceira vez que ela é feita ao Governo –, a seguinte pergunta: porque é que estamos há três anos sem um programa nacional de prevenção e controlo das doenças oncológicas?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Porque é que, ao fim de três anos e três coordenadores nacionais, não temos esse programa? Relembro ao Sr. Primeiro-Ministro que foram os senhores que, invocando a sensibilidade desta matéria, o impacto social e o sofrimento que as doenças oncológicas causam aos doentes e às suas famílias, emitiram um despacho, em 2005, para a existência de um coordenador nacional. Ora, ao fim de três anos e de três coordenadores, existem zero programas nacionais, Sr. Primeiro-Ministro.Como sei que o Sr. Primeiro-Ministro, gosta da banda larga, imagino que tenha a possibilidade de ir ao Portal da Saúde, onde se diz: «Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Oncológicas — sucede, como previsto, no Plano Nacional de Saúde 2004-2010, ao Plano Oncológico Nacional 2001-2005».Registo: zero registos. Para quando, Sr. Primeiro-Ministro?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, os Deputados do CDS resolveram inscreverse todos...O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Não podem?!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... na esperança de que poderem mostrar que são muitos.Protestos do CDS-PP.
38 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, oiça-me agora em silêncio. Eu percebo que fique desnorteado com o que estou a dizer, mas tem de ouvir.Depois, a Sr.a Deputada Teresa Caeiro fala em rancor. Ó Sr.a Deputada, devia de ver a sua cara para saber o que era rancor. A sua cara é que era de grande rancor.Protestos do CDS-PP.Sr.a Deputada, há dias, ouvi-a na televisão, com a maior, isso sim, desfaçatez, referir-se ao relatório sobre a pobreza de 2004, confessando-se indignadíssima pela catástrofe social em que estava a viver, esquecendose de dizer aos telespectadores que aqueles números eram do seu governo...O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e que nessa altura a Sr.a Deputada estava no governo. Esqueceu-se apenas disso!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente, lembrando apenas ao CDS dois números sobre emprego, apenas dois.Em três anos do vosso governo, o País ficou com menos 37 000 postos de trabalho líquidos; em três anos deste Governo, o País ficou com mais 97 000 postos de trabalho líquidos. É esta a diferença entre emprego do vosso governo e deste Governo.Em segundo lugar, cito apenas quatro medidas de combate à pobreza, de auxílio aos mais desfavorecidos: complemento solidário para idosos, abono de família, abono pré-natal e segurança social em ordem.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Revimos o regime da segurança social para lhe assegurar sustentabilidade e o que fizemos foi, fundamentalmente, em favor dos mais desfavorecidos, corrigindo a situação que herdámos do vosso governo, quando o nosso País fazia parte da lista dos países em alto risco em termos de segurança social. Nós tirámo-la de lá. Fomos nós que o fizemos e não os senhores.Aplausos do PS.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E quanto a pensionistas, «zero»!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Para que efeito?O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, era para interpelar a Mesa, na medida em que perguntámos sobre emprego e o Sr. Primeiro-Ministro respondeu sobre a guerra no Iraque, o que não é bem a mesma coisa.Mas, uma vez que um Sr. Deputado do CDS está inscrito, prescindo da interpelação.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Nesse caso, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Helder Amaral.
39 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008 O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, mais um Deputado do CDS e, já agora, 13 perguntas e 0 resposta.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Treze!O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, sobre a questão anterior e porque estou um pouco baralhado, pergunto: é impressão minha ou já o vi com o Sr. Presidente Bush?! Julgo que já o vi.Risos e aplausos do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, vou citar-lhe uma frase do Sr. ex-Presidente da República Jorge Sampaio: «A moção de censura é um instrumento constitucional que está à disposição da oposição para os efeitos políticos que ela tiver por adequados.»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — «A sua finalidade não é, necessariamente, o derrube do Governo. Se o fosse, então, não teria sentido concedê-la à oposição de um governo como este.»Aplausos do CDS-PP.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me dizer-lhe uma outra coisa: o País ainda espera uma explicação plausível e credível sobre a ASAE e sobre os objectivos fixados num documento que existe.Protestos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Inspector-Geral começou por dizer que o documento não existia; depois, que, afinal, existia mas apenas na Direcção Regional do Norte e, pelos vistos, era apenas uma experiência; depois, acabou por dizer que, afinal, é verdade que o documento seguiu pelo País, para o norte, para o centro e para o sul, mas era engano; entretanto, diz que o documento saiu da direcção central, ou seja, é da sua autoria.Sr. Primeiro-Ministro, parece, e ficou provado, que para a ASAE o crime já não depende do caso, planeiase, e isso inadmissível.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, gostava que hoje aqui dissesse alguma coisa sobre isso, porque se não disser regista a marca de um Governo que é abusador, autoritário, burocrata e enganador.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — E sobre engano, Sr. Primeiro-Ministro, não lhe peço que seja adivinho, e ninguém aqui pede que seja adivinho, mas também deixe-me dizer-lhe, em tom de brincadeira, que não é preciso ser-se galinha para saber que o ovo está podre. O Sr. Primeiro-Ministro deveria fazer previsões correctas ou, pelo menos, próximas da realidade. Tenho aqui o Financial Times, que, na primeira página, prevê o preço do barril de petróleo em 110 dólares, em Outubro de 2007. Sabe qual era a previsão no Orçamento do Estado do seu Governo? Era 80 dólares. Foi de propósito ou foi sem querer, Sr. PrimeiroMinistro? Responda.
42 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Fui eu quem propôs!O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sim, sim! Foi o Sr. Deputado enquanto secretário de Estado quem propôs isso à época, e tem toda a razão para estar preocupado.Outra questão tem a ver com a assistência na doença, Sr. Primeiro-Ministro, e isto também é uma decisão do vosso Governo. Os deficientes das Forças Armadas, antes, tinham direito a 100% de isenção no pagamento dos medicamentos. Essa assistência terminou, Sr. Primeiro-Ministro, e estamos a falar de pessoas portadoras de deficiência que adquiriram essa deficiência na guerra do ultramar, para a qual eram forçados a ir.Gostaria de saber se o Sr. Primeiro-Ministro também está disponível para pedir à sua bancada para votar favoravelmente a nossa proposta, que repõe a assistência de 100% em termos de medicamentos para os deficientes das Forças Armadas.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a moção de censura é um instrumento muito sério, que exige que nos concentremos nas questões políticas essenciais.Vozes do CDS-PP: — Claro!O Sr. Primeiro-Ministro: — Percebo bem a táctica do CDS. O Dr. Paulo Portas pretendeu seguir a seguinte táctica: vamos transformar a moção de censura, que realmente não tem substância, numa sessão de perguntas ao Governo sobre os mais variados e plurais temas,...Protestos do CDS-PP.... de jovens agricultores a reservas alimentares, a lagoas com poluição...Vozes do CDS-PP: — Lagoas com poluição?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, não me condiciona! Eu quero discutir as questões políticas centrais. Já vos respondi à questão da segurança social, à questão do emprego, à questão da justiça, mas quero ir às questões políticas centrais, Sr. Deputado. E a questão política central é o uso da moção de censura.Eu estou de acordo em que se pode, e deve, utilizar a moção de censura apenas como instrumento político, que não vise deitar o Governo abaixo mas, sim, expressar um ponto de vista — estou de acordo com isso.Vozes do CDS-PP: — Ah!...O Sr. Primeiro-Ministro: — O problema é que o Dr. Paulo Portas não o estava há uns tempos e passou a estar apenas por oportunismo político. Esse é que é o ponto! Porque eu sempre fui dessa opinião!Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.É verdade, eu sempre fui dessa opinião.Mas também há uma diferença: quando o PS apresentou uma moção de censura...
43 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008 O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E a resposta às perguntas?O Sr. Primeiro-Ministro: — ... tinha uma razão forte para o fazer.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E este não é?O Sr. Primeiro-Ministro: — E a razão forte não era o aumento do preço do petróleo nos mercados internacionais, que é o argumento do CDS. E não sei se repararam na velocidade luz seguida pelo Dr. Paulo Portas para sair dos combustíveis para outros temas, como se o tema dos combustíveis, que, afinal de contas, estava no coração da moção de censura, já não interessasse.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O senhor não responde a nada!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Paulo Portas, faça favor de me ouvir em silêncio, tal como eu o ouvi! Sei que não lhe agrada, mas tem de ouvir!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ouvirei!O Sr. Primeiro-Ministro: — Em primeiro lugar, nós tínhamos uma razão substancial, e era uma razão que visava justamente o derrube do governo: a guerra no Iraque. Diz o Sr. Deputado que eu já fui visto com o Presidente Bush. Já. Mas o Presidente Bush sabe que fui contra a guerra no Iraque. Ele sabe disso! Não há nenhum engano!Aplausos do PS.O Sr. António Filipe (PCP): — Foi contra a guerra. Agora já não é tanto!O Sr. Primeiro-Ministro: — Os senhores tentam esconder e apagar essa vossa decisão, que, pela primeira vez, gerou em Portugal uma divisão entre os grandes partidos em matéria de política externa, mas não o conseguirão.Sr. Deputado Paulo Portas, peço desculpa, mas a memória das suas conferências de imprensa com Rumsfeld a propósito das armas de destruição maciça fazem parte de um passado pelo qual tem de responder. Eu sei que não quer.Aplausos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É mesmo desespero!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas quero ir às questões políticas levantadas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ah!O Sr. Primeiro-Ministro: — Saúde, em primeiro lugar. É curioso, os senhores falam de acertar. Já falei de justiça e dos últimos números, mas falo-vos também dos últimos números da saúde.Relativamente às listas de espera,...A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Não foi isso que perguntámos!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... quando os senhores saíram do Governo, havia 245 000 portugueses inscritos em lista de espera;...
44 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — ... há hoje 192 000. Em três anos, reduzimos a lista espera em 50 000 pessoas.Mas, mais importante do que isso, a mediana de tempo de espera passou de 8,6 para 4,4 meses. Em três anos, o nosso Serviço Nacional de Saúde tornou-se muito mais eficiente: foi capaz de reduzir para metade o tempo de espera de cirurgias.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente.A verdade é que, em 2005, no tempo em que os senhores tinham responsabilidades no governo, havia 37% de portugueses que esperavam um ano para ter uma cirurgia. Neste momento, apenas 9% dos portugueses esperam para ter cirurgia.Finalmente, não respondo à questão sobre a ASAE porque não tenho tempo. Refiro apenas o seguinte, Srs. Deputados: a ASAE não é um partido político, é um braço da Administração que está ao serviço da defesa dos direitos dos consumidores e da aplicação da lei para defender os consumidores, o que devia merecer mais respeito a um partido político.Aplausos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, quero apenas dizer que há absoluta disponibilidade do Sr. Primeiro-Ministro para responder a qualquer questão que o Sr. Deputado Paulo Portas queira colocar, mas, à luz do Regimento, o Sr. Deputado devia ter ter-se inscrito enquanto decorria a intervenção do orador a quem quer pedir esclarecimentos.O Sr. Primeiro-Ministro: — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, quero apenas dizer que se o Sr. Deputado Paulo Portas quer desforra, terá direito a ela. Faça lá a sua pergunta, Sr. Deputado!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas. Dispõe de 2 minutos para pedir esclarecimentos.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, atendendo à expressão do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e à falta de vontade que ele tem de sujeitar o Primeiro-Ministro a uma pergunta difícil, prescindo dela.
45 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008Aplausos do CDS-PP.Vozes do PS: — Ah!...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, quero apenas dizer que o Sr. Deputado Paulo Portas escusa de ter medo agora. Pode fazer a pergunta que terá a resposta.Aplausos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Se o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares já está mais generoso, usarei da palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Então, Sr. Deputado, tem a palavra para pedir esclarecimentos, dispondo de 2 minutos.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, esteja descansado que não é uma pergunta nem sobre a guerra do Afeganistão nem sobre a guerra do Iraque.Na última entrevista que o vi dar a um órgão de comunicação social, o senhor abriu o seu próprio tabu, ou seja, disse que não pode garantir que, em condições políticas normais, voltará a ser candidato a primeiroministro. E eu percebi-o: é que a crise é muito séria e o senhor vai perder a maioria absoluta.Protestos do PS.Quero perguntar-lhe o seguinte: já passaram uns meses, pode garantir ao Parlamento que vai ser candidato às eleições? É que eu, em condições normais, garanto!Aplausos do CDS-PP.Risos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, isso é que era uma pergunta difícil?Risos do PS.Pensei que ia fazer uma pergunta séria. Sr. Deputado, isso não é uma pergunta de um político, é uma pergunta de um analista.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Qual é a resposta?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sabe, Sr. Deputado: eu estou aqui para responder aos problemas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ah!
46 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, importa-se? O Sr. Deputado quis fazer uma pergunta, já em tempo de desconto, para obter a desforra. Agora, se não se importa, oiça-me com o mesmo respeito com que eu o ouvi.Em primeiro lugar, este Governo está aqui para fazer face às dificuldades, este Governo está aqui para responder às dificuldades. Nós já vencemos uma crise, vamos vencer outra...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Há uma crise! Ah!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e vamos vencer estas dificuldades.Aplausos do PS.Ao longo do meu mandato, nunca tive facilidades.Vozes do CDS-PP: — Ah!O Sr. Primeiro-Ministro: — Durante estes três anos, este Governo teve de enfrentar...Vozes do CDS-PP: — Ahh!O Sr. Primeiro-Ministro: — Srs. Deputados, importam-se, por um momento, de ouvir, tal como eu vos oiço, nem sempre com prazer? Por mais gritaria que façam, nada acrescenta, porque o debate já acabou...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Como?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Quer dizer, as pessoas já perceberam.Srs. Deputados, oiçam por um minuto.A verdade é a seguinte: este Governo teve de fazer face a uma crise orçamental séria.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sim, sim!O Sr. Primeiro-Ministro: — Quando este Governo iniciou funções, tinha a maior crise orçamental de todos os países da União Europeia. O crescimento económico estava à beira de uma segunda recessão em menos de três anos. Ao longo destes três anos, tivemos uma apreciação do euro face ao dólar significativa, uma subida das taxas de juro,...O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — ... uma subida do petróleo quase para o triplo, como no momento em que iniciámos funções, e, ao fim destes três anos, o que conseguimos fazer foi pôr a economia a subir mais num ano do que nos vossos três anos de governo e resolver a crise orçamental.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E a resposta à pergunta?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Agora, temos novas dificuldades e vamos enfrentá-las com a mesma determinação, com a mesma coragem do início.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — É esse o apelo que fazemos aos portugueses.Quanto ao futuro, o Sr. Deputado sabe que há um congresso nos partidos democráticos para escolher os seus candidatos.
47 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008 A Sr. Helena Terra (PS): — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — O Partido Socialista, em Fevereiro de 2009, escolherá.Aplausos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ah!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao período de intervenções.Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A direita, pela voz do CDS, avançou com uma moção de censura. Bem, vamos ver se há alguma coerência nas políticas propostas pelo CDS-PP.O CDS-PP acusava o Governo de equilibrar as contas e de controlar o défice pelo lado das receitas e não pelo lado das despesas. Que fez o CDS em relação a todas as propostas que o Governo avançou para controlar a despesa? Repito, que fez o CDS? Votou a favor?A Sr.a Helena Terra (PS): — Não!O Sr. Jorge Strecht (PS): — Votou contra. Votou sistematicamente contra...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Contra o quê?!O Sr. Jorge Strecht (PS): — ... as propostas que o Governo avançou para controlar a despesa. Todas! Orçamento rectificativo, contra! Grandes Opções do Plano 2005/2009, contra! Grandes Opções do Plano 2007/2008, contra! Orçamento do Estado para 2006, contra! Programa de Estabilidade e Crescimento, contra!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Programa do Governo também!O Sr. Jorge Strecht (PS): — Alteração ao Código do IVA, contra! Prorrogação do congelamento de carreiras, contra! Convergência dos regimes de segurança social, abstenção! Votou uma vez a favor da Lei de Programação Militar; votou contra o Sistema de Avaliação de Desempenho na Administração Pública;...O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ainda bem!O Sr. Jorge Strecht (PS): — ... votou contra as leis da mobilidade na Administração Pública; votou contra o regime dos vínculos, carreiras e remunerações; absteve-se na Lei das Finanças Locais; absteve-se na Lei das Finanças Regionais; votou contra as Bases da Segurança Social; votou contra a criação do indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais; votou contra a alteração da contribuição dos beneficiários dos subsistemas de saúde da Administração Pública, ADSE; votou contra os Orçamentos do Estado para 2007 e para 2008.Mas tomou alguma iniciativa para a redução das despesas?A Sr.a Helena Terra (PS): — Não!O Sr. Jorge Strecht (PS): — Não! Todas as iniciativas aumentariam as despesas.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Então, as propostas de alteração do Orçamento?!
54 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não fomos nós que demos a conferência de imprensa, foi o Sr. PrimeiroMinistro, José Sócrates, e foi o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. Esta é que é a realidade! Sr. Primeiro-Ministro, diferenciou muito bem as nossas propostas das propostas da direita em relação à formação dos preços dos combustíveis. Nós não falamos do factor fiscal, mas sim dos lucros da Galp; falamos de combate internacional à especulação, mas falamos dos lucros da Galp. Todos descobrimos aqui que os lucros da Galp são sacrossantos e, portanto, «Amorins» e outros accionistas não têm de pagar qualquer custo desta crise!...A Sr.a Ana Drago (BE): — Nada!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Só os consumidores vão suportar os custos desta crise!A Sr.a Ana Drago (BE): — Exactamente!O Sr. Luís Fazenda (BE): — E, para além da informação ao mercado, o Governo não apresenta qualquer medida que obrigue as gasolineiras a pagarem a sua parte desta crise. Elas não só vão repercutir os custos da crise, como estão ainda a aumentar as suas margens de lucro na exploração. Isto é que é verdadeiramente inaceitável e que, do ponto de vista político, é uma escolha política que foi feita. Nós registamos essa escolha! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dizendo que temos razões de sobra para censurar este Governo, razões à esquerda, não acompanhamos algumas das razões do CDS-PP.O Sr. Primeiro-Ministro: — «Algumas»!...O Sr. Luís Fazenda (BE): — Obviamente, temos de acompanhar todas aquelas que se referem ao agravamento da situação social, o que é absolutamente consensual na sociedade portuguesa, à excepção dos socialistas autistas, que se aplaudem, mas que negam as evidências.Protestos do PS. Mas nós não podemos acompanhar nem reclamações nem propostas de natureza fiscal que têm a ver com apoios às grandes empresas, que, essas sim, agravariam ainda mais as políticas liberais das quais os portugueses têm vindo a ser vítimas.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Mais de 200 000 pessoas na rua, Sr. Primeiro-Ministro! Talvez fosse bom que, durante este debate, o Sr. Primeiro-Ministro reagisse a esta contestação e a esta censura que está a ser feita ao Governo.Trata-se de números oficiais, Sr. Primeiro-Ministro, ninguém está a inventar nada. Talvez a informação ainda não lhe tenha chegado.Para o Governo deve ser assustador.E sabe por que é que tem lugar esta reacção em massa do povo português, Sr. Primeiro-Ministro? Porque as pessoas sentem que estão pior hoje do que estavam há três anos atrás.Protestos do PS.As pessoas sentem que a sua vida está a piorar dia-a-dia e têm grandes receios por aquilo que lhes possa vir a acontecer, designadamente no segundo semestre de 2008, porque não se perspectiva nada de bom.
56 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008Em matéria de ambiente, podemos dar aqui todo um outro conjunto de exemplos, onde os negócios estão à frente de tudo: é o Programa Nacional de Barragens, são os PIN, é o TGV!Protesto do Deputado do PS Jorge Strecht.O Sr. Ministro do Ambiente teve a audácia de dizer que, em relação à alta velocidade, as questões ambientais são mais que desvalorizadas para o Governo, em função das necessidades do País. Como se ficássemos atrás dos outros países da União Europeia, onde, em 27, só 10 têm a alta velocidade! Parece que perderíamos uma grande coisa, que esta é a grande oportunidade do País! Estas são as opções de investimento do Governo, quando as pessoas precisam de outras que olhem pela sua vida, que melhorem as suas condições de vida.Relativamente a esta moção de censura, talvez importe dizer apenas o seguinte: nós censuramos claramente o Governo — que isso fique claro —, mas também não nos queremos «atar» àqueles que prosseguem políticas idênticas às deste Governo. A direita já está muito misturada!Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Esta moção de censura do CDS já deu jeito ao Governo, já permitiu uma encenação de discurso de esquerda para justificar a continuação de uma política de direita.Vozes do PCP: — Muito bem!Protestos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ouvir o Primeiro-Ministro a acusar a direita de querer uma política de direita faz lembrar aquela expressão popular «Diz o roto ao nu: ‘que mal vestido andas tu’».De facto, o CDS vem criticar as consequências de uma situação, estando de acordo com as suas causas.Ou o CDS não defende despedimentos mais fáceis, maior precariedade, «contenção salarial», menor tributação dos lucros, privatização da saúde, da educação e do que mais houver?! Claro que sim, claro que defende! O CDS fundou também esta moção no ranking da produtividade parlamentar — o CDS gosta de rankings —, mas errou as contas. Não está no primeiro lugar dos projectos, a não ser que queira «apagar» o tempo do Dr. Ribeiro e Castro. E, nas perguntas e requerimentos, cerca de dois terços dos que apresentou não são dirigidos ao Governo, mas a autarquias locais, a quem o CDS dedica a maior parte da sua acção de fiscalização.Mas, enfim, o CDS faz como o Governo: tortura a estatística para lhe ser favorável.Protestos do CDS-PP.Com a insistência — legítima! — para a marcação do debate neste dia, percebemos que se queria desviar as atenções da grande contestação ao Governo, que é a manifestação da CGTP que está na rua.Mas não há dúvida alguma de que o que marca a censura política desta semana, o que é uma inequívoca resposta à política do Governo, o que conta no momento político actual para travar essa política é esta manifestação de muito mais de 200 000 pessoas e não qualquer outra iniciativa.Aplausos do PCP.
58 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008O Sr. Bernardino Soares (PCP): — ... e que pretendem generalizar a precariedade a todos os trabalhadores, abrindo uma porta nova ao despedimento, com base num conceito que, até agora, o Governo não explicou e que dará novas armas de chantagem ao patronato.Vozes do PS: — É mentira!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — São propostas que visam diminuir ainda mais as remunerações dos trabalhadores, através de um banco de horas que levaria ao não pagamento de horas extraordinárias efectivamente realizadas e à destruição da conciliação da vida familiar com a profissional.Este Governo escolheu um lado: o lado da exploração, dos interesses dos patrões e dos grandes grupos económicos; o lado da promoção da injustiça e da desigualdade.Como o próprio Sr. Primeiro-Ministro reconheceu, aquando do debate da moção de censura do PCP, há razões para censurar o Governo. São essas as razões dos quase um quarto de milhão de trabalhadores que, hoje, expressam a verdadeira censura na manifestação convocada pela CGTP.A nossa censura ao Governo não é por um conjunto desfasado de casos mediáticos ou concretos; é porque estamos contra estas opções de fundo e porque queremos uma ruptura com esta política — uma ruptura de esquerda, com uma política que é de direita.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Gostava de dizer-lhe que me parece, pelo menos aqui, no Parlamento, ter sido a primeira vez que reconheceu que tem uma crise pela frente. Devo, então, sugerir-lhe que exonere o Ministro da Economia que, todos sabemos, decretou o fim da crise há não muitos meses.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Depois, queria dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que começa a tornar-se um bocadinho cansativa esta sua técnica parlamentar de nunca responder ao que lhe perguntam, de nunca responder ao presente. No caso do CDS, foram 15 as perguntas formuladas e 0 as respostas. Os portugueses que meditem nesta matéria.Aplausos do CDS-PP.Também todos percebemos — mas isso é consigo! — que o seu tabu mantém-se. Algo me diz que está cada vez mais longe de vencer as eleições e que, portanto, está cada vez mais longe de tomar a decisão de se recandidatar.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, é também importante preparar soluções, caminhos e orientações que representem outro modo de governar, que representem prioridades diferentes e que possam melhorar, com honestidade e determinação, a vida dos portugueses.Em matéria de política fiscal, entendemos fazer diversas recomendações.Em primeiro lugar, por razões de competitividade fiscal face aos outros países da União Europeia, temos de preparar-nos para um IRS com muito menos escalões,...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!