I SÉRIE — NÚMERO 75 20 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Olhe que não, não combinámos nada! Isto, aqui, não é o Bloco de Esquerda! A Sr.a Catarina Martins (BE): — ... arranje tempo para me responder, vou voltar à questão da saúde e à reportagem da televisão, de que o Sr. Primeiro-Ministro não gosta muito. O Secretário de Estado da Saúde, olhando para a reportagem, disse: «O que eu vi foi que os serviços de urgência, em Portugal, funcionam muito bem. O que nós vimos foram pessoas bem instaladas». Sr. Primeiro-Ministro, apresento-lhe aqui estas fotos: está a ver aqui um serviço de urgência que funciona bem, está a ver aqui pessoas bem instaladas?!... Protestos do PSD e do CDS-PP. Sr. Primeiro-Ministro, na saúde, também têm feito muitos jogos de palavras e números, mas, sabe, Sr. Primeiro-Ministro, podem enganar-se algumas pessoas durante todo o tempo,... A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — ... pode mesmo enganar-se toda a gente, como algumas pessoas, durante todo o tempo, mas o que o Sr. Primeiro-Ministro não pode, na saúde como no País, é continuar a enganar toda a gente durante todo o tempo. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na sua intervenção inicial, disse que as medidas que o Governo apresentou nestes programas vão ao encontro da expectativa dos portugueses. Acho que o Sr. Primeiro-Ministro está redondamente enganado, porque a expectativa dos portugueses, segundo aquilo que o próprio Governo anunciou, era a de que estas medidas transitórias, que os prejudicam sobremaneira, acabariam, no limite, no final do Programa de Assistência Económica e Financeira, e não foi isso que aconteceu. Esta foi a palavra do Governo, só que, depois, o Governo voltou com a palavra atrás e não há nada, nada, rigorosamente nada que garanta que, daqui a pouco, mais à frente, o Governo não volte novamente atrás e não venha ainda acrescentar mais mal ao mal. O que é que o Governo anunciou? Anunciou que se mantêm, ainda que com um peso diferente, os cortes salariais e a sobretaxa no IRS por mais uma legislatura, repito, uma legislatura; que acrescem cortes nas pensões, de 600 milhões de euros, e cortes nos serviços públicos, de 400 milhões de euros, leia-se, também, despedimentos na função pública. Esta não é a expectativa dos portugueses, Sr. Primeiro-Ministro! Agora, simultaneamente, o que é que o Governo anuncia? Anuncia que vai continuar a baixar o IRC para as grandes empresas. Essas safaram-se! Essas safam-se sempre, Sr. Primeiro-Ministro, todos os anos, até 2019, com 17%! Anuncia mais o quê? O fim da contribuição extraordinária do setor energético. Pergunto: porquê? O Governo está em condições de perder 150 milhões de euros por ano?! Não! Esta taxa não devia ser extraordinária, devia ser definitiva! Por que é que não é?! Sr. Primeiro-Ministro, há aqui coisas que, de facto, não se conseguem compreender. O Sr. Primeiro-Ministro vem dizer assim: «Nós baixamos o IRC para que as empresas criem emprego». Mas, com as vossas expectativas relativamente ao desemprego, não se pode fazer essa leitura, porque o desemprego, em 2019, continua acima dos 11%. Mas qual é a eficácia dessas medidas? Não é nenhuma! Quanto à sustentabilidade da segurança social, vou deixá-la para uma segunda intervenção, porque já disponho de pouco tempo. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, se quer, de facto, discutir com rigor a sustentabilidade da segurança social, vamos falar de natalidade, Sr. Primeiro-Ministro.