I SÉRIE — NÚMERO 61 12 A Sr.a Catarina Rocha Ferreira (PSD): — De forma expressa, Portugal possui um acervo legislativo, desde logo na Constituição, que consagra inequivocamente a proibição de qualquer forma de discriminação em razão da origem racial, étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem. Mas, do mesmo modo que condenamos qualquer ato de natureza racista, não podemos deixar de assinalar e condenar igualmente as posturas de alguns participantes que integraram a manifestação de sábado passado, que são verdadeiramente mensagens que incitam ao ódio, que promovem ruturas sociais e que contribuem para o agravamento do problema, em vez de contribuir para a sua solução. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Defender a Constituição e os direitos fundamentais é também condenar este tipo de atitudes, que mais não fazem do que promover o ódio e que são o maior combustível para fomentar clivagens na nossa sociedade. Aliás, não entende a Sr.a Deputada Beatriz Gomes Dias que o que passou no sábado passado, ao invés de ser um momento de defesa dos direitos humanos, se transformou numa aglomeração totalmente irresponsável e imprudente, em termos de saúde pública, nos tempos de pandemia que estamos a viver? A nosso ver, a forma de se manifestarem provocou um desvio na atenção do problema central, que devia ser o racismo e não a saúde pública! Para discutirmos as desigualdades que afetam as minorias étnico-raciais,... O Sr. Jorge Costa (BE): — O PSD contra o mundo! A Sr.a Catarina Rocha Ferreira (PSD): — ... é, efetivamente, incontornável afirmar a importância do desenvolvimento de políticas que atendam às desigualdades estruturais que radicam na nossa sociedade. Isto já vem de há muito tempo. Infelizmente, como todos sabemos, não são fenómenos recentes. Aplausos do PSD.Protestos do Deputado do BE Jorge Costa. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O próximo pedido de esclarecimento cabe ao Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS. Faz favor, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, o homicídio de George Floyd foi, obviamente, um crime hediondo que entronca numa questão funda e antiga na sociedade americana e, obviamente, aquela imagem causa repugnância a qualquer pessoa bem formada ou com valores corretos, em qualquer parte do mundo. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Dito isto, o racismo deve ser sempre condenado, o racismo deve ser sempre combatido — que não haja dúvidas sobre isso —, porque é uma ofensa aos direitos humanos. E na minha opinião, mesmo pensando em termos americanos, embora não seja esse o nosso problema, é uma ofensa à melhor tradição americana, à tradição que vem de um republicano como Abraham Lincoln, o primeiro e o grande abolicionista, que passa pela marcha dos direitos civis, por John Kennedy e por Martin Luther King. Martin Luther King dizia que aproveitar a questão racial para gerar o ódio e a violência era uma vergonha e era inaceitável — estou a citá-lo de cor, mas era isso que ele dizia! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Podem ler. Está escrito! O Sr. Jorge Costa (BE): — Ele já cá não está para se defender!