PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
0033   |   II Série C - Número 065S1   |   05 de Agosto de 2006 19 3.Maio.06 PCP Solicita a presença na Comissão da Sr.a Ministra da Educação Sobre o despacho do Sr. Secretário de Estado da Educação que obriga os "docentes em situação de mobilidade na sequência da dispensa da componente lectiva a regressar de imediato às suas escolas de origem" Rejeitado na reunião de 9.Maio.06
Com os votos contra do PS e os votos a favor do PSD, PCP, CDS-PP e BE
20 9.Maio.06 PS Requerimento oral, solicitando a realização de uma reunião com a Sr.a Ministra da Educação Preparação do próximo ano lectivo, colocação de professores Aprovado na reunião 9.Maio.06
Com os votos a favor do PS, PSD, PCP e BE e a abstenção do CDS-PP
(Canal Parlamento)21 16.Maio.06 CDS-PP Solicita a vinda à Comissão do Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Implementação do Processo de Bolonha no caso da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto
22 16.Maio.06 CDS-PP Solicita a vinda à Comissão do Sr. Secretário de Estado da Educação
Sobre o ensino da Língua Portuguesa no Estrangeiro Retirado
23 16.Maio.06 PCP Solicita a vinda à Comissão da Sr.a Ministra da Educação e do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Sobre o ensino da Língua Portuguesa no Estrangeiro Ass. Aditado ao do reqo n.o 20, do PS
7.Junho.0624 30.Maio.06 CDS-PP Solicita a presença na Comissão do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior e dos Conselhos de Avaliação das Universidades Públicas, das Universidades Privadas e dos Politécnicos Processo internacional de avaliação do sistema português de ensino superior, entregue à OCDE, à ENQA e à EUA Reunião 30.Maio.06
Rejeitado com os votos contra do PS, e os votos a favor do PSD, PCP, CDS-PP e BE
25 16.Junho.06 PCP Solicita a presença da Sr.a Ministra da Educação em sede de Comissão de Educação, Ciência e Cultura Concurso de colocação de professores Reunião de 20.Junho.06
Rejeitado com os votos contra do PS e os votos a favor do PSD, PCP, CDS-PP e BE
26 04.Julho.06 BE Solicita a presença na Comissão da Sr.a Ministra da Educação Orientações políticas transmitidas às Direcções Regionais de Educação em matéria de ordenamento do parque escolar, e muito particularmente no que diz respeito ao encerramento da escola D. João de Castro
27 14.Julho.06 PCP Solicita a presença na Comissão da Sr.a Ministra da Educação
Conteúdo das provas de avaliação de algumas disciplinas do 12o ano, nomeadamente Química e Física
Para debate em Plenário28 19.Julho.06 BE Solicita a presença na Comissão do Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior Sobre a reforma dos laboratórios de Estado, nomeadamente do INETI
0034   |   II Série C - Número 065S1   |   05 de Agosto de 2006 Reuniões Governo - X Legislatura Data Iniciativa Membro do Governo Assunto Obs.
2 25.Maio.05 Comissão Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
(Mariano Gago) Geral - 1.a prestação do novo Executivo
(Isabel Pires de Lima) Geral - 1.a prestação do novo Executivo
Na sequência da reunião com a Sr. Ministra, e por não terem chegado até à data - Reqo BE reitera pedido de elementos que são solicitado em 17.junho.05, pelo Of. 5044
Parecer do Instituto Português do Património Arquitectónico sobre Túnel Ceuta (Porto)
Lista monumentos Nacionais alvo de intervenção do MC para a legislatura
Relatório do Grupo de Trabalho sobre o estatuto Social do Artista
4 21.Jun.05 Comissão Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
5 29.Jun.05 Comissão Secretário de Estado da Juventude e Desporto Geral - 1.a prestação do novo Executivo
7.Jun.05 Sr.a Ministra da Educação Pacote de medidas aprovadas em Conselho de Ministros de 2 de Junho: Estágios pedagógicos e Outros
Aprovado reunião de 20.Set.05 Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desporto
(Laurentino Dias) Esclarecimentos quanto ao patrocínio da "Betandwin" à Liga de Clubes Outras Audições s/ assuntoSr. Provedor da Santa Casa da Misericórdia
8 27.Out.05 OE/2006 Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Proposta de Lei n.o 40/X - OE/2006, no que respeita ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
De 11.Out.05 Sr.a Ministra da Cultura Audição requerida pelo PSD sobre o futuro do projecto da Casa da Música
11 2.Nov.05 OE/2006 Sr.a Ministra da Cultura Proposta de Lei n.o 40/X - OE/2006, no que respeita ao Ministério da Cultura
12 4.Nov.05 OE/2006 Sr. Ministro da Presidência e Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desporto Proposta de Lei n.o 40/X - OE/2006, no que respeita aos sectores da Juventude e Desporto
13 6.Dez.05 Comissão Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desporto Políticas do Governo na área do desporto
22.Nov.05 Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Ensino das Ciências da Saúde
PCP, PSD e CDS-PP Sr.a Ministra da Educação Esclarecimentos sobre a possibilidade de eliminação da prova de português e da prova de filosofia, dos exames nacionais do ensino secundário, bem como das medidas tomadas pelo Governo referente às aulas de substituição, nos ensinos básico e secundário.
Prejudicado Sr.a Ministra da Cultura Recentes nomeações para a direcção de organismos tutelados pelo Ministério da Cultura, nomeadamente para o Teatro Nacional D. Maria II e Centro Cultural de Belém
17 17.Jan.06 Comissão Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Aplicação do Processo de Bolonha
Outras audições s/assunto:CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas     CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos     APESP - Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado
18 1.Março.06 Comissão Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desporto Políticas de juventude
- PSD Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desporto Inserido no conjunto de audições sobre a participação das equipas de andebol das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, no Campeonato Nacional de Andebol Outras Audições:
Federação de Andebol de Portugal Instituto do Desporto de PortugalSecretário Regional da Educação e Ciência dos Açores
Dr. José Gabriel do Álamo MenesesSecretário Regional da Educação da Madeira
- PSD Sr. Secretário de Estado da Educação Ensino Profissional Outras Audições:
21 7.Junho.06 Req. 20/PS e 23/PCP Sr.a Ministra da Educação Preparação do novo ano lectivo;
22 19.Julho.06 Req. 23/PCP Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação Preparação do novo ano lectivo;
0036   |   II Série C - Número 065S1   |   05 de Agosto de 2006 Audições Parlamentares - X Legislatura Data Assunto Iniciativas Legislativas Participação Local
Outras associações e entidades Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa
2 21.Jul.05 Difusão da Música Portuguesa na Rádio
Projecto de lei n.o 97/X - PCP Associações Fonográficas
Outras associações e entidades Sala do Senado da AR A partir de Setembro de 2005
3 13.Dez.05 Manuais Escolares Projecto de lei 103/X - CDS-PP
Sindicatos da Educação Auditório do Edifício Novo da AR4 6.Março.06 Associativismo Juvenil / Estudantil Proposta de lei 57/X - Gov
Auditório do Edifício Novo da ARAudições Entidades - X Legislatura Data Entidade Assunto Participação Observações
1 26.Abril.05 Audição com os Peticionário da Petição n.o 86/IX/2a (Renata Maria Sena Jerónimo e Outros) Petição n.o 86/IX/2a (Renata Maria Sena Jerónimo e Outros) que Solicitam a instituição do dia 18 de Fevereiro como Dia nacional do Yoga.
Audição com os peticionários da Petição n.o 74/IX/2a (Sindicato Nacional dos Professores Licenciados e Outros)
Petição n.o 74/IX/2a (Sindicato Nacional dos Professores Licenciados e Outros) que "Solicitam a criação da Ordem dos Professores"
Petição n.o 93/IX/2a (FENPROF - Paulo Sucena e Outros) que "Solicitam que a Assembleia da República discuta a adopção de medidas que respondam à necessidade de valorização da escola pública e de elevação das qualificações dos portugueses e que contribuam para a implementação de políticas activas de emprego".
"Contestam o modo como os autores portugueses são estudados no ensino secundário e salientam que esta situação pode ainda ser alterada nos manuais dos 11.o e 12.o anos de "Língua Portuguesa", que estão a ser preparados pelas editoras.
Audição com o Conselho Nacional de Juventude Estatuto Jurídico do CNJ - Projecto de Lei n.o 150/X (Todos GP) Comissão
Petição n.o 38/X/1.a, de iniciativa do Movimento Quadros de Escol Desterrados, que propõem a revisão e alteração do processo de concurso para selecção e recrutamento de pessoal docente.
Audição com os Subscritores da petição n.o 43/X/1.a - Liga dos Amigos de Setúbal e Azeitão Petição n.o 43/X/1.a - Liga dos Amigos de Setúbal e Azeitão. que "Solicitam o início das obras de recuperação do Convento de Jesus, em Setúbal" Comissão
Sr. Provedor da Santa Casa da Misericórdia
Associação Portuguesa da Casinos Audições para esclarecimentos quanto ao patrocínio da "Betandwin" à Liga de Clubes, no âmbito do
Major Valentim Loureiro Requerimento do CDS-PP, aprovado pela Comissão na sua reunião de 20 de Setembro de 2005.
18.Out.05 Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desporto - Laurentino Dias
Comandante José Vicente de Moura Audição para esclarecimentos quanto ao Projecto Pequim 2008 e Esperanças Olímpicas  Requerimento PSD (5)
Audição no âmbito da apreciação da Petição n.o 60/X/1.a - "Cortes nos apoios financeiros do Estado à Companhia de Teatro "A Barraca"
CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
17.Jan.06 Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Audição com o Subscritor da petição n.o 75/X/1.a - Vítor Manuel Maximiano Vieira
Audição no âmbito da apreciação da Petição n.o 75/X/1.a - que "Solicita que se impeça a solicitação de quantias adiantadas com vista à reserva de vagas em Creches e Infantários"
Federação de Editores de Videogramas - Dr. António Paulo Santos e Sr. Luís FroesComissão Instaladora da Associação Portuguesa de Lojistas do Audiovisual - Dr. Ricardo Salazar
Presidente da Direcção da Federação de Andebol de Portugal
Secretário Regional da Educação e Ciência dos Açores
Dr. José Gabriel do Álamo Meneses16.30 Horas
Audições sobre a participação das equipas de andebol das Regiões Autónomas no Campeonato Nacional de Andebol  Requerimento n.o 11 do PSD
Presidente da ANESPO - Associação Nacional do Ensino Profissional17.00 Horas
Audições sobre a situação do Ensino Profissional  Requerimento n.o 13 do PSD
30 12.Abril.06 Presidente do Conselho Nacional de Educação - Prof. Doutor Júlio Pedrosa
31 18.Maio.06 Audição com os subscritores da Petição n.o 127/X/1.a - Maria do Carmo Vieira Audição no âmbito da apreciação da Petição n.o 127/X/1.a - que "Solicitam que se tomem medidas no sentido de dignificar o ensino, nomeadamente no programa de avaliação da disciplina de Língua Portuguesa no 9o e 12o anos de escolaridade"
Petição n.o 132X/1.a -  Audição no âmbito da apreciação da Petição n.o 132/X/1.a - "Discordam da intenção do Governo de suspender as actividades lectivas da Escola Secundária D. João de Castro, em Lisboa" Relator
33 20.Junho.06 Presidente do Conselho Nacional de Educação
Operacionalização do conteúdo da Resolução da Resolução da AR n.o 4/2006 - Debate Nacional sobre Educação
Audição no âmbito da apreciação da Petição n.o 140/X/1.a - Solicitam à Assembleia da República que recomende ao Governo que corrija a orientação assumida de encerrar, no Distrito de Viseu, escolas do 1o Ciclo do Ensino Básico e Jardins-de-Infância
PS Audiências Concedidas - X Legislatura N.o Entidade Assunto Concessão Diligências Obs.
1 A-9-1.a/X Comandante José Vicente Moura na qualidade de Presidente da ACOLOP - Associação dos Comités Olímpicos de Língua Oficial Portuguesa Informar sobre a realização dos primeiros Jogos da ACOLOP, que se realizarão em Macau de 19 a 25 de Agosto de 2006
2 A-4-1.a/X Educadoras de Infância - Maria Júlia Vaz Godinho Sobre o processo da Lei 5/2001 de 2 de Maio.
11.Maio.05 Cópia Coordenadores GPAnálise no âmbito do Projecto de lei n.o 47/X
3 A-11-1.a/X Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos. Proposta de alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo. Comissão
4 A-12-1.a/X Federação Nacional dos Professores - FENPROF Proposta de debate no âmbito da Petição n.o 93/IX - As escolas precisa de mais professores.
0040   |   II Série C - Número 065S1   |   05 de Agosto de 2006 5 A-3-1.a/X Movimento cívico "Portão - para um grande Porto" Expor os seus pontos de vista sobre a expulsão do estaleiro - Socrenaval - que constrói barcos rebelos
6 A-2-1.a/X Sindicato Nacional dos Professores Licenciados Apresentação de cumprimentos e clarificação das suas propostas relativamente:
7 A-5-1.a/X Tiago Fonseca Machado Irregularidades na Federação Portuguesa de Taekwondo.
8 A-10-1.a/X Grupo de Professores profissionalizados de Oficina de Expressão Dramática, Oficina de Teatro e Técnicas de Expressão e Comunicação do curso tecnológico de Acção Social, licenciados em Estudos Teatrais - Ramo Ensino - pela Universidade de Évora
Problemas do ensino artístico em Portugal. Presidente
Apresentar projecto de criação da Ordem dos Psicólogos.
Sindicato dos Professores da Grande Lisboa. Apresentação e análise da situação irregular de ausência de quadros docentes nas escolas públicas do ensino especializado da música e da dança;
Proposta de retoma do "Projecto de decreto-lei sobre o estatuto e recrutamento do pessoal docente do ensino especializado da música e da dança"
3 - Estudo das necessárias alterações ao referido DL Deputada Teresa Caeiro
11 A-14-1.a/X ANESPO - Associação Nacional do Ensino Profissional Apresentação de preocupações diversas na área do ensino profissional.
Maria Amélia Soares. Sobre a Lei n.o 5/2001, de 2 de Maio, no sentido do alargamento da proposta apresentada pelo PS na anterior legislatura (Projecto de lei n.o 504/IX).
1.Junho.05 Cópia Coordenadores GPAnálise no âmbito do Projecto de lei n.o 47/X
0041   |   II Série C - Número 065S1   |   05 de Agosto de 2006 13 A-13-1.a/X Conselho Nacional de Juventude. Dar a conhecer o trabalho que o Conselho está a desenvolver na área da Política de Juventude
14 A-17-1.a/X Grupo de Representantes dos Professores Contratados das Escolas Públicas do Ensino Vocacional da música. Estatuto e processo de recrutamento do pessoal docente do ensino especializado da Música.
No âmbito do Projecto de lei n.o 82/X
15 A-27-1.a/X Grupo de Alunos dos estabelecimentos de Ensino Superior que possuem nos seus respectivos planos curriculares a realização de um Estágio Pedagógico Sobre a decisão do governo referente aos estágios pedagógicos 30.Junho.05 Cópia Coord. GPAssuntos levado à reunião de 1.Jul.05, com a presença da Sr.a Ministra da Educação.
16 A-28-1.a/X Grupo de docentes profissionalizados do ensino especializado da música, na situação de contratados Pretendem que lhes sejam reconhecidos todos os direitos que são conferidos às outras licenciaturas via ensino existentes nas universidades
17 A-18-1.a/X Fórum Cidadania Lisboa Sobre a situação do Convento dos Inglesinhos.
18 A-7-1.a/X Associação Portuguesa dos Nutricionistas Sobre o papel do Nutricionista, pretendem abordar os seguintes temas:
A necessidade de criação da Associação de Direito Público;
19 A-6-1.a/X Associação dos Bolseiros de Investigação Científica Expor as suas preocupações e um conjunto de problemas que afectam milhares de bolseiros de investigação, como sejam:
Novo Estatuto do Bolseiro de Investigação - regulamentação, insuficiências e incumprimentos.
20 A-8-1.a/X APEAFOP - Associação Portuguesa de Entidades Acreditadas de Formação Profissional Fazer a apresentação de documentos da sua actividade:
Bases Estratégicas da Política de Certificação da Formação;
Propostas de sugestão de alterações à Proposta de lei da Formação.
Sobre a criação da figura do Provedor da Criança
22 A-19-1.a/X Plateia - Associação de Profissionais das Artes Cénicas Financiamento no âmbito do apoio sustentado à actividade teatral de carácter profissional
23 A-23-1.a/X Associação Nacional de Professores Dar conta das suas perspectivas educativas em geral e apontar soluções para as alterações propostas à carreira docente.
24 A-22-1.a/X Comissão de Trabalhadores da Companhia Nacional de bailado Estatuto do Bailarino Profissional de Bailado Clássico ou Contemporâneo
(Projecto de lei n.o 30 /X, do BE)
25 A-24-1.a/X Agrupamento de Escolas de Sacavém e Prior Velho
0042   |   II Série C - Número 065S1   |   05 de Agosto de 2006 26 A-25-1.a/X Associação Viver a Ciência Apresentação do projecto europeu em que a Viver Ciência está envolvido
27 A-29-1.a/X Plataforma Nacional dos Sindicatos Independentes Representar o sentir de milhares de professores
28 A-34-1.a/X FENPROF - Federação Nacional dos Professores Apresentar as suas preocupações em relação ao futuro da Educação face a nova legislação do ME
29 A-38-1.a/X Academia de Música e Belas Artes Luísa Todi Portaria n.o 814/2005 de 13 de Setembro - Incompatibilidade com o Ensino Artístico / Integrado
30 A-30-1.a/X Associação dos Pupilos do Exército Representar projecto da Associação para um reenquadramento do Instituto no âmbito das novas metas nacionais 27.Set.05 Cópia Coordenadores GP
31 A-31-1.a/X Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades
Dispensa da componente lectiva para actividade sindical
Associação Portuguesa de Editores Livreiros Análise da realidade dos editores escolares portugueses, e do seu papel no âmbito da realidade educativa nacional ...
4.Out.05 Pedidas Informações à Ordem dos Arquitectos
34 A-36-1.a/X Associação Cultural Janela Indiscreta Projecto de criação do Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia / Uma abordagem cultural e pedagógica.
Sobre situação de ilegalidade que prejudica o funcionamento da Escola Náutica Infante D. Henrique 4.Out.05 Pedidas informações aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e
36 A-37-1.a/X PARTE - Plataforma das Artes do Espectáculo
37 A-39-1.a/X REDE - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea e
PLATEIA - Associação de Profissionais das Artes Cénicas
Situação de ruptura nas artes do espectáculo 11.Out.05 Cópia Coordenadores GP
38 A-43-1.a/X Fenei - Federação Nacional do Ensino e Investigação Análise das medidas que estão a ser implementadas no âmbito da política educativa no que concerne aos docentes:
Congelamento do tempo de serviço das carreiras;
0043   |   II Série C - Número 065S1   |   05 de Agosto de 2006 39 A-44-1.a/X Sindicato Nacional dos Psicólogos Sobre as alterações previstas no sector da educação, pretendem abordar os seguintes temas:
Serviços de Psicologia e Orientação nas escolas:
Vinculo precário dos psicólogos do ramo educacional.
40 A-45-1.a/X Grupo de Professores do Grupo 17 - Artes Visuais Sobre as perspectivas da sua actividade profissional requerem a
Criação de medidas excepcionais que possibilitem a todos os docentes deste grupo realizar a sua profissionalização em serviço 15.Nov.05 Cópia Coordenadores GP's
(Prof. David Cope e Toss Gascoinge) Encontro com o Prof. David Cope (do Parlamento Britânico) e Prof. Toss Gascoinge (do Parlamento Australiano), que vieram a Portugal Participar na Conferência "Ciência e Decisão Política" organizada pela Associação Viver na Ciência, em parceria com o Instituto de Medicina Molecular Deputado Sérgio Vieira
42 A-50-1.a/X Universidade Lusófona Apresentar alguns problemas que estão a impedir o funcionamento da Universidade Lusófona, como sejam:
Recusa de autorização de funcionamento de cursos na área das Ciências da saúde
Violação reiterada de direitos fundamentais consignados na Constituição da República Portuguesa;
Existência e fomento de monopólios no ensino superior.
43 A-48-1.a/X Associação Portuguesa de Radiodifusão Sobre as Alterações à Lei da Rádio e Difusão da Música Portuguesa GT Lei da Rádio
44 A-57-1.a/X Plataforma pela Música Sobre as alterações propostas à Lei da Rádio e difusão da música portuguesa. GT Lei da Rádio
46 A-56-1.a/X Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos Transmitir as suas preocupações quanto ao momento actual no ensino superior e, em particular no ensino superior politécnico
47 A-49-1.a/X Fórum para a Liberdade de Educação Apresentar as suas sugestões acerca das traves mestras de organização e funcionamento do sistema Educativo 3.Jan.06 Cópia Coordenadores GP's
48 A-54-1.a/X CES - Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra Projecto "A Ciência e o Parlamento: - Um estudo entre Ciência e Política" - pretende apresentar os objectivos do projecto e discutir possíveis interacções futuras.
49 A-59-1.a/X Rádios Portuguesas Processo legislativo que visa introduzir alterações à Lei da Rádio
50 A-60-1.a/X Plataforma pela Música Processo legislativo que visa introduzir alterações à Lei da Rádio
Exigência do Grupo de adeptos organizados terem de se constituir em Associação;
Função preventiva e de coordenação das forças de segurança
52 A-65-1.a/X Funcionários, avençados e bolseiros do Instituto Português de Arqueologia "Extinção" do Instituto Português de Arqueologia - reestruturação orgânica do Ministério da Cultura. Comissão
53 A-62-1.a/X Associação Profissional dos Empresários de Espectáculos Regularização das empresas de espectáculos e empresários de espectáculos em Portugal em virtude de não haver nenhuma lei que defenda a classe e, sobre a situação dos agentes de espectáculos que não pagam impostos ao Estado. Comissão 18.Abril.06 Conhecimento GPs
(no âmbito da apreciação na especialidade do Projecto de lei n.o 37/X e da proposta de Lei n.o 61/X) GT
26.Abril.06 GT sobre o Regime Jurídico das Associações de Pais
(proj-lei 37/X e Proposta de lei 61/X)
56 A-78-1.a/X Federação Portuguesa das Associações de Surdos Reconhecimento de equivalência a Grau Universitário para os Formadores Surdos de Língua Gestual;
Licenciatura de Língua Gestual Portuguesa na Universidade;
57 A-81-1.a/X FENPROF - Federação Nacional dos Professores Debater e avaliar as situações que afectam a Educação Especial Comissão 30.Maio.06 Conhecimento GPs
58 A-79-1.a/X REDE - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea Alterações aos Regulamentos dos apoios estatais às artes e denunciar a falta de cumprimento do Programa do Governo para a Cultura
30.Maio.06 Solicitadas informações ao Ministério da Cultura
62 A-85-1.a/X União dos Editores Portugueses Formular pessoalmente convite ao Sr. Presidente da Comissão para integrar a Comissão de Honra do 2o Congresso de Editores e apresentar os objectivos, o programa e a lista dos oradores do Congresso. Presidente
63 A-73-1.a/X Sindicato dos Trabalhadores do Espectáculo  Implementação de um estatuto socioprofissional do trabalhador do espectáculo 11.Junho.06
64 A-83-1.a/X Grupo de Professores do 1o Ciclo do Ensino Básico em regime de monodocência Situação dos professores do 1o Ciclo do Ensino Básico em regime de monodocência
65 A-84-1.a/X Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa Situação Institucional do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa 18.Julho.06
66 A-86-1.a/X Ordem dos Enfermeiros Clarificar posição quanto à implementação do processo de Bolonha e suas implicações para a área da saúde
67 A-91-1.a/X Associação de Professores dos Pupilos Apresentar a Associação e fazer a entrega de um memorando identificando a problemática da actual situação do Instituto
0045   |   II Série C - Número 065S1   |   05 de Agosto de 2006 68 A-92-1.a/X FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação Sobre a política educativa, nomeadamente sobre o Estatuto da Carreira Docente. 18.Julho.06
69 A-94-1.a/X Conselho Directivo da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação de Lisboa
Adequação ao Processo de Bolonha - Grau de Mestre em Psicologia 19.Julho.06
70 A-95-1.a/X Conselho Directivo da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação de Coimbra Adequação ao Processo de Bolonha - Grau de Mestre em Psicologia 19.Julho.06
71 A-97-1.a/X Conselho Directivo da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação do Porto
Alterações ao Estatuto da Carreira Docente 19.Julho.06
73 A-98-1.a/X Comissão de Trabalhadores e Conselho Científico do INETI - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I.P
O INETI e a Reforma dos Laboratórios de Estado 19.Julho.06
Visitas de Trabalho - X Legislatura Data Iniciativa Local Assunto Delegação Obs.
1 20.Set.05 Convite formulado à Comissão por ocasião de audiência concedida a um grupo de Pais e Professores da Escola Bartolomeu Dias Visita à Escola E.B.2.3 Bartolomeu Dias - Agrupamento de escolas de Sacavém e Prior-Velho Acompanhamento do inicio do ano lectivo
2 14.Fev.06 Convite formulado pela Associação Viver a Ciência Visita ao Instituto de Medicina Molecular, Lisboa
Unidade da Malária e Unidade de Biologia do Desenvolvimento  Comissão
3 21.Mar.06 Plano de Actividades da Comissão Visita de Trabalho à Escola de Ciências da Saúde da Universidade do Minho e à Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra Formação dos médicos em Portugal Comissão
4 04.Jul.06 Convite da Escola Secundária D. João de Castro Visita de Trabalho às escolas Secundárias de Fonseca Benevides; Rainha D. Amélia e D. João de Castro No âmbito da problemática do encerramento da Escola D. João de Castro Comissão Relatores / Relatórios - Iniciativas Europeias - X Legislatura Data Relator GP Assunto Situação Obs.
1 4.Mai.05 Deputado Luiz Fagundes Duarte PS Relatório da Participação de Portugal na União Europeia - 2004 Aprovado reunião 24.Maio.05
2 14.Jun.05 Deputado José Amaral Lopes PSD Primeiro Relatório de Acompanhamento do Programa Legislativo da Comissão Europeia para 2005 - Proposta 2005/EAC/006 - Educação e Cultura - Promoção da cidadania activa Aprovado reunião 12.Julho.05
3 14.Jun.05 Deputado Miguel Tiago PCP Primeiro Relatório de Acompanhamento do Programa Legislativo da Comissão Europeia para 2005 - Proposta 2005/INFSO/018 - Sociedade da Informação Aprovado reunião 12.Julho.05
0046   |   II Série C - Número 065S1   |   05 de Agosto de 2006 4  Deputado Pedro Duarte PSD Segundo Relatório de Acompanhamento do Programa Legislativo da Comissão Europeia para 2005 - Proposta 2005/EAC/006 - Educação e Cultura - Promoção da cidadania activa Aprovado reunião 31.Jan.06
5  Deputado Miguel Tiago  PCP Segundo Relatório de Acompanhamento do Programa Legislativo da Comissão Europeia para 2005 - Proposta 2005/INFSO/018 - Sociedade da Informação Aprovado reunião 31.Jan.06
6 10.Jan.06 Deputado José Bravo Nico  PS Parecer sobre o Tratado para uma Constituição para a Europa Aprovado reunião 31.Jan.06
7  Deputado José Bravo Nico PS Relatório da participação do Sr. Deputado Bravo Nico na audição promovida pela CAE, sobre o Futuro da Europa. Apresentado reunião de 16.Maio.06
8 26.Abr.06 Deputado Luiz Fagundes Duarte PS Relatório da Participação de Portugal na União Europeia - 2005 Aprovado reunião de 23 de Maio, com os votos a favor do PS e do PSD, e os votos contra do PCP.
Ausentes CDS-PP, BE e Os Verdes  Outras Actividades - X Legislatura Data Assunto Iniciativa Participantes Local Obs.
1 22.Nov.05 Iniciativa conjunta da Comissão; Ciência Viva e Laboratórios Associados "Café de Ciência"
Encontro entre os investigadores e os decisores políticos, sobre as relações entre ambos e o modo como os processos de decisão política poderão beneficiar da ciência. Cientistas e Investigadores
Parlamento dos Jovens I Data  Assunto Participantes Local Obs.
1 2.Maio.05 V Sessão "Assembleia na Escola" (Ensino Secundário)
Educação/Formação - Emprego PS - António José Seguro (Presidente)
2 23.Maio.05 XI Sessão (2.o e 3.o ciclos do ensino básico) "A responsabilidade social dos jovens na prevenção de comportamentos de risco" PS - António José Seguro (Presidente)
0047   |   II Série C - Número 065S1   |   05 de Agosto de 2006 3 8.Maio.06 VI Sessão "Assembleia na Escola" (Ensino Secundário)
"A Língua Portuguesa" PS - António José Seguro
4 29. Maio.06 XII Sessão (2.o e 3.o ciclos do ensino básico) "A Segurança Rodoviária" PS - António José Seguro
AR Grupos de Trabalho no âmbito do Parlamento dos Jovens II Data Designação Composição Mandato Obs.
Jul.05 Júri Prémio "Reportagem Parlamento dos Jovens" 2005 PS - António José Seguro
PEV - Francisco Madeira Lopes Avaliar as reportagens das escolas apresentadas a concurso
20.Jan.05 Júri da VI Sessão do Parlamento dos Jovens (Ensino Secundário) Deputado António José Seguro
(Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura)Deputado Sérgio Vieira
Vice-Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Apreciação dos projectos das escolas participantes
Júri da XII Sessão do Parlamento dos Jovens (2o e 3oCiclos do Ensino Básico)
Vice-Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura Apreciação dos projectos das escolas participantes
Jul.06 Júri Prémio "Reportagem Parlamento dos Jovens" 2006 PS - António José Seguro
Avaliar as reportagens das escolas apresentadas a concurso
0048   |   II Série C - Número 065S1   |   05 de Agosto de 2006 Projecto "A Escola e a Assembleia" - X LEGISLATURA
Sessões do Parlamento dos Jovens (2005/2006) - Debates preparatórios Data Deputados Participantes GP Escola Circulo Eleitoral Obs.
XII Sessão (2.o e 3.o ciclos do ensino básico) - Educação e Cidadania para a Segurança Rodoviária
PSD EB 2,3 de Vila Pouca de Aguiar Vila Real
4 21.Nov.05 Nuno da Câmara Pereira PSD Colégio Cesário Verde, em Moscavide Lisboa
5 28.Nov.05 Miguel Tiago PCP EB 2,3 de Hermenegildo Capelo, em Palmela Setúbal
8 28.Nov.05 Hermínio Loureiro PSD Escola Secundária com 3.o ciclo de Oliveira Júnior, em S. João da Madeira Aveiro
9 28.Nov.05 Fernando Cabral PS Escola Secundária/3 de Figueira de Castelo Rodrigo Guarda
10 12.Dez.05 João Bernardo PS EB 2,3 António Dias Simões, em Ovar Aveiro
14 12.Dez.05 José Bravo Nico PS EB 2,3 D. João de Portel Évora
15 23.Jan.06 António Almeida Henriques PSD EBI de Santa Cruz da Trapa Viseu VI Sessão (Ensino Secundário) - "Língua Portuguesa"
16.Nov.05 João Teixeira Lopes BE Colégio Paulo VI, em Gondomar Porto
21.Nov.05 Agostinho Branquinho PSD Escola Secundária/3 Arquitecto Oliveira Ferreira, em S. Félix da Marinha - Vila Nova de Gaia Porto
5.Dez.05 Jovita Ladeira PS Escola Secundária de Vila Real de Santo António Faro
9.Jan.06 Manuela de Melo PS Escola Secundária de Gondomar Porto
16.Jan.06 Luiz Fagundes Duarte PS Escola Secundária Vitorino Nemésio, em Praia da Vitória Açores Projecto "A Escola e a Assembleia" - X Legislatura
Participação dos Deputados nas Reuniões Preparatórias da XII Sessão
e VI Sessão (Ensino Secundário - Língua Portuguesa) Data Deputados Participantes GP Local Circulo Eleitoral Obs.
1.a Sessão Legislativa1 6.Mar.06 Regina Bastos * PSD Escola Secundária de Estarreja
3 8.Mar.06 Ribeiro Cristóvão PSD EB2,3 João Roiz, Castelo Branco Guarda / Portalegre/ Castelo Branco
PSD EB 2,3 Hermenegildo Capelo, em Palmela Évora
5 13.Mar.06 Jorge Costa * PSD Escola Secundária Infante D. Henrique Porto
PS Escola Secundária de Monserrate, em Viana do Castelo Braga e
0049   |   II Série C - Número 065S1   |   05 de Agosto de 2006 9 20.Mar.06 Francisco Madeira Lopes
PS Direcção Geral de Educação do Algarve Faro
10 20.Mar.06 Luiz Fagundes Duarte PS Escola Secundária Vitorino Nemésio - Ilha Terceira Açores
12 23.Mar.06   Visita ao Centro Educativo Vila Fernando Portalegre
13 24.Mar.06 Ceia da Silva * PS EB 2,3 José Régio, em Portalegre Portalegre
15 19.Abr.06 Nelson Baltazar * PS EB 2,3 Manuel de Figueiredo, em Torres Novas Santarém
16 20.Abr.06 Miguel Tiago PCP Assembleia da República Lisboa
BE Assembleia da República Lisboa Deputados de outras Comissões Parlamentares que participaram nas reuniões preparatórias das XII e VI Sessões do Projecto "A Escola e a Assembleia"Participação em eventos nacionais - X LEGISLATURA Data Delegação Assunto Local Obs.
Pedro Duarte  Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
Participação na Sessão de Encerramento do VIII Fórum do Ensino Particular e Cooperativo
Pedro Duarte  Sindicato Nacional e Democrático dos Professores
António José Seguro Acto de Tomada de posse dos novos órgãos sociais da Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes
VIII Congresso da Associação Nacional de Professores Barcelos
Sérgio Vieira  Congresso do Desporto - Sessão de Abertura Porto
Deputado António José seguro Participa como orador no Seminário "Como vamos melhorar a educação nos próximos anos?", no âmbito do Debate Nacional sobre Educação. Fórum da Maia No âmbito do Debate Nacional sobre EducaçãoParticipação em eventos internacionais - X LEGISLATURA Data Delegação Assunto Local Obs.
Mesa Redonda Parlamentar no âmbito da 33o Sessão da Conferência Geral da UNESCO Paris
0050   |   II Série C - Número 065S1   |   05 de Agosto de 2006 Debate Nacional sobre Educação - X LEGISLATURA
12.Abr.06 GT para acompanhamento do Debate Nacional sobre Educação, no âmbito da Resolução n.o 4/2006, de 19 de Janeiro.
22.Maio.06 Cerimónia Pública de apresentação do Debate Nacional dobre Educação  Sala do Senado da AR
29.Maio.06 Seminário "Como vamos melhorar a educação nos próximos anos?",
Presidente do Conselho Nacional de Educação e respectiva
Operacionalização do conteúdo da Resolução da Resolução da AR n.o 4/2006 - Debate Nacional sobre EducaçãoNota FinalA primeira prioridade da nossa acção política centrou-se na definição de regras de funcionamento que valorizassem o acompanhamento, por parte das e dos Srs. Deputados, de toda a actividade da Comissão, alicerçada preferencialmente, na criação de grupos de trabalho eventuais e com um mandato específico. Foram constituídos 15 Grupos de Trabalho, coordenados por 5 Deputados do PS, por 5 do PSD, por 2 do PCP e por 3 do CDS-PP. Actualmente, encontram-se em funcionamento os seguintes Grupos de Trabalho: Língua Portuguesa, Acompanhamento do Debate Nacional sobre Educação e Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto.
A Comissão Parlamentar prestou especial atenção às petições que transitaram da anterior Legislatura. No prazo de um mês apreciou todas, num total de 7, as petições pendentes, findo o qual, procedeu ao arquivamento de 3, tendo enviado para agendamento em Plenário 4 petições. No decorrer da presente Legislatura, a Comissão apreciou mais 17 Petições, tendo enviado 8 para agendamento em Sessão Plenária e arquivado as restantes. Desde Abril do ano passado, foram analisadas 24 Petições, não se encontrando nenhuma pendente de apreciação nesta Comissão. Esta atitude revela a importância que as Sr.as e Srs. Deputados atribuem às iniciativas dos cidadãos quando estes se dirigem ao parlamento.
A Comissão Parlamentar apreciou 46 iniciativas legislativas (38 projectos de lei e 8 propostas de lei) na generalidade; e 30 (24 projectos de lei, 5 propostas de lei e 1 apreciação parlamentar) na especialidade; o que evidencia parte da intensa actividade dos deputados que a compõem. Durante este período, foram elaborados 68 Relatórios da autoria de 28 Sr.as e Srs. deputados pertencentes a quatro dos seis Grupos Parlamentares, ou seja, mais de 75% do número total dos membros que pertencem ou já pertenceram a esta Comissão Parlamentar.
Com base nessas iniciativas legislativas, a Comissão Parlamentar realizou 4 Audições Parlamentares, a saber: o processo de Bolonha, a Difusão da Música Portuguesa na Rádio, os Manuais Escolares e o Associativismo Juvenil e Estudantil, onde se registou uma elevada participação em termos qualitativos e quantitativos. Os contributos que resultaram destas Audições Parlamentares enriqueceram em muito a reflexão e a decisão das Sr.as e dos Srs. Deputados, como, bem retratam os Relatórios e/ou os textos finais aprovados.
Por outro lado, e concentrando numa das suas funções mais nobres, a fiscalização da acção do Governo, a Comissão Parlamentar requereu a presença dos cinco membros do Governo (Ministra da Educação, Ministro da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior, Ministra da Cultura, Secretário de Estado da Juventude e do Desporto e o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas), num total de 22 presenças.
0051   |   II Série C - Número 065S1   |   05 de Agosto de 2006 A Comissão Parlamentar deliberou também, e por unanimidade, tomar a iniciativa de elaborar um projecto de lei sobre o Estatuto Jurídico do Conselho Nacional de Juventude, ano em que este Conselho comemorou os seus vinte anos de existência. Desde Janeiro de 2006, que o CNJ tem, finalmente, o seu estatuto jurídico.
No âmbito das suas competências procedeu à avaliação da execução do Projecto "A Escola e a Assembleia" tendo deliberado pela sua continuidade, introduzindo-lhe novas orientações com vista a melhor concretização dos seus objectivos, nomeadamente a sua fusão com o projecto "O Jogo do Hemiciclo" dando origem ao Programa "O Parlamento dos Jovens", sempre com o propósito de reforçar e ampliar a relação entre a vida parlamentar e os jovens portugueses. Na edição 2005/6, e em todas os níveis da sua execução, os Deputados asseguraram a presença por mais de 50 vezes.
Por ocasião da passagem dos 20 anos sobre a aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo, a Comissão, conjuntamente com o Governo, dinamizou o processo de aprovação, por unanimidade, de uma Resolução da Assembleia da República de promoção de um Debate Nacional sobre Educação.
A Comissão Parlamentar reuniu, ordinária e extraordinariamente, por 69 vezes ao longo da 1.a sessão legislativa, concedeu 73 audiências a entidades ou movimentos que as solicitaram, realizou 34 audições por sua iniciativa e concretizou 7 visitas de trabalho.
Finalmente, a Comissão Parlamentar entende seu dever enaltecer o abnegado trabalho e dedicação da Sr.a assistente parlamentar e do Sr. assessor que em muito supriram a ausência de mais recursos humanos tão necessários e já requeridos.O Presidente da Comissão, António José Seguro.Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 22 de Outubro de 2005  II Série-C - Número 24 (*)
- Relatório sobre a visita oficial ao Reino de Marrocos, entre os dias 25 e 27 de Setembro de 2005.
- Relatório sobre a visita oficial a Bilbau, aquando da realização do Fórum Parlamentar Ibero-Americano, entre os dias 30 de Setembro e 1 de Outubro de 2005Comissões parlamentares:
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações:
- Relatório de actividades referente ao período de 6 de Abril a 13 de Setembro de 2005 da 1.a Sessão Legislativa da X Legislatura.Grupos parlamentares:
- Designação do Presidente e do membro efectivo da Delegação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (UEO).
- Designação de dois Deputados para a Comissão de Orçamento e Finanças.
- Informação relativa ao cessar de funções de um Deputado da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
- Designação de dois Deputados, um para as Comissões de Trabalho e Segurança Social e Orçamento e Finanças e outro para a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório elaborado pelo Deputado do PS José Luís Carneiro sobre a reunião da Comissão Política, de Segurança e dos Direitos do Homem da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que teve lugar em Bruxelas, no dia 20 de Setembro de 2005.(*) Artigo 174.o n.o 1 da CRP, Artigo 47.o n.o 1 do RAR e Artigo 171.o n.os 1 e 2 da CRP.
0002   |   II Série C - Número 024   |   22 de Outubro de 2005 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório sobre a visita oficial ao Reino de Marrocos, entre os dias 25 e 27 de Setembro de 20051. Entre os dias 25 e 27 de Setembro de 2005, teve lugar, a convite do Presidente da Câmara dos Representantes, Sr. Abdelwahad Radi, uma visita oficial do Presidente da Assembleia da República ao Reino de Marrocos.
2. Acompanharam o Presidente da Assembleia da República nesta visita os Deputados, Sr. José Luís Arnaut Fazenda Duarte, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, e Sr. Júlio Miranda Calha, Presidente da Comissão de Defesa da Assembleia da República, o Chefe de Gabinete do Presidente da Assembleia da República, Dr. Eduardo Âmbar, e o Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República, Sr. Fernando Lopes.
3. Do programa da visita (anexo 1) faziam parte encontros com o Presidente da Câmara dos Representantes, Sr. Abdelwahad Radi, com o Presidente da Câmara dos Conselheiros, Sr. Moustapha Oukacha, com o Sr. Primeiro Ministro, Sr. Driss Jettou e com o Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Sr. Mohamed Benaissa.
4. Breves notas sobre o encontro havido entre o Presidente da Assembleia da República e o Presidente da Câmara dos Representantes, Sr. Abdelwahad Rad:
Depois das boas-vindas habituais por parte do Presidente da Câmara dos Representantes, o Presidente da Assembleia da República exprimiu o desejo de ser informado sobre o contexto legislativo e sobre o modo de funcionamento/intervenção da Câmara dos Representantes.
Em resposta, o Presidente da Câmara dos Representantes fez uma longa exposição acerca da situação de Marrocos desde a Independência, tendo-se referido à actividade política verificada no país nas diversas fases que antecederam a sua eleição como Presidente, designadamente as eleições livres que tiveram lugar em 1997, no seguimento das quais viria a ocorrer, em 1998, a sua eleição para Presidente da Câmara dos Representantes e a formação de um novo governo de coligação que dura até hoje.
A partir de 1998, salientou o Presidente da Câmara dos Representantes, Marrocos conheceu uma verdadeira mudança, tendo sido revistos todos os textos que não tinham em conta os direitos do homem, como códigos, leis, as competências dos órgãos, enfim foram revistos 300 textos dos quais 100 são textos verdadeiramente inovadores, e entre os quais o código da família.
O Presidente da Câmara dos Representantes realçou ainda que, após 1999, com a chegada ao trono do novo rei, foram introduzidas grandes mudanças, sobretudo no domínio do social e que a actual maioria, formada por cinco partidos, com a USP (União Socialista Popular) como actual partido maioritário, também constituiu um factor de mudança.
De seguida, e referindo-se à oposição, o Presidente da Câmara dos Representantes descreveu a constituição da mesma, tendo destacado o PJD como terceira força política do regime, de base islamista, mas com aceitação das regras do jogo eleitoral, tendo como características uma base muito conservadora e pouco tolerante. Segundo o Presidente da Câmara dos Representantes existe um acordo geral hoje, sobre Marrocos, de praticamente todo o mundo, como um regime que protege os direitos do homem, como uma monarquia constitucional democrática com vista ao desenvolvimento e modernização do país, com ênfase num programa social, personificado no próprio Rei, através da concretização de um plano educacional, de saúde, de instalação de água potável e electrificação em todas as aldeias do país, com uma generalização de todos estes equipamentos já no ano de 2007. Aquele representante referiu ainda a existência de outros projectos essenciais para o desenvolvimento de Marrocos, como sendo o porto de Tânger, a exploração das costas do Mediterrâneo, a construção de auto-estradas, como factores de desenvolvimento, embora condicionados por grandes dificuldades, como a seca, os aumentos do preço do petróleo e terramotos.
Centrando a apreciação da sua exposição sobre o debate parlamentar, o Presidente da Câmara dos Representantes informou que o debate actual no Parlamento tem agora como base a lei sobre os partidos, a qual tem por objectivo evitar a proliferação dos mesmos (26 partidos na actualidade), salvaguardando o pluralismo democrático, constituindo um dos pontos mais críticos deste debate a base a partir da qual os partidos políticos poderão usufruir de subsídios do Estado.
Numa síntese da situação interna actual vivida por Marrocos, o Presidente da Câmara dos Representantes afirmou que, não obstante a existência de receitas reduzidas, o país tenta racionalizar a gestão, tudo fazendo para que possam ser atraídos investimentos e a justiça possa ser reformada com o objectivo de satisfazer as necessidades da população.
Referindo-se à situação internacional, o Presidente da Câmara dos Representantes exprimiu o desejo de que o Magreb se pudesse apresentar unido perante a União Europeia, lamentando embora que tal não pudesse acontecer em virtude do diferendo existente com a Argélia com base na questão do Sahara Ocidental e que essa situação, designadamente por as fronteiras se encontrarem encerradas, quer para Marrocos quer para a Argélia, comportava prejuízos para ambos os países, tendo terminado por manifestar esperança em que viesse a ser atingido no futuro um entendimento com o país vizinho sobre essa matéria, nomeadamente pela aceitação, por negociação com a Polisário, com vista à instauração de um sistema autonómico naquela região, conforme proposta ainda recentemente tornada pública nas Nações Unidas.
Pelo seu lado, o Presidente da Assembleia da República referiu-se ao óptimo estado das relações bilaterais entre Portugal e Marrocos, tendo referido o facto de Portugal assumir uma dimensão mediterrânica em todas
0003   |   II Série C - Número 024   |   22 de Outubro de 2005 as organizações integradas pelo nosso país e de Portugal ser a favor de que Marrocos faça parte e se integre nessas organizações. Sobre a questão do Sahara Ocidental, o Presidente da Assembleia da República realçou que Portugal segue a questão com equidistância, e de que havia sido tomada nota da referência à resolução da questão do quadro internacional e do comprometimento de Marrocos no desenvolvimento de alguma evolução da questão do Sahara sob forma democrática, tendo terminado por convidar o Presidente da Câmara dos Representantes para efectuar uma visita a Portugal.
5. Breves notas sobre o encontro entre o Presidente da Câmara dos Conselheiros, Sr. Moustapha Oukacha, e o Presidente da Assembleia da República:
Após as boas-vindas dadas pelo Presidente da Câmara dos Conselheiros, o Presidente da Assembleia da República agradeceu o acolhimento dispensado, tendo formulado votos de que a visita pudesse contribuir para o incremento das óptimas relações bilaterais existentes, no plano do investimento, turismo, investigações no domínio cultural e outros sectores, sendo que da parte de Portugal existe o desejo e interesse em melhorar sempre essas relações.
O Presidente da Assembleia da República manifestou ainda o desejo de que Marrocos fosse um país essencial no quadro da segurança regional e manifestou ainda a vontade de que possa vir a ser aceite por todos os intervenientes uma solução para o Sahara Ocidental e bem assim atingido um bom relacionamento bilateral entre Marrocos e a Argélia.
Usaram da palavra seguidamente o Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e o Presidente da Comissão de Defesa da Assembleia da República, os quais expressaram o desejo de que possam ser melhoradas ainda mais as relações, as trocas comerciais e as missões no domínio cultural entre os dois países, naturalmente com relevo para os interesses económicos, cujos agentes estavam representados naquela Câmara.
Em resposta à questão colocada pelo Presidente da Assembleia da República relativamente à orientação existente por parte de Marrocos para o capital estrangeiro, o Presidente da Câmara dos Representantes referiu ser Marrocos um país totalmente aberto a esse tipo de investimento, tendo nomeadamente salientado o facto de ter sido já completado, a nível legislativo, um pacote de medidas fiscais.