177 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Sociais da PSP no valor de € 3.692,9 ao IRHU, entidade credora que também pertence ao sector público administrativo;  Também não foi considerado o valor de € 748.884,0 indicado pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, a título de amortização, por se ter apurado que respeita a pagamentos em execução de garantias e não a passivos financeiros1;  Por outro lado, foi considerado o valor amortizado pela Manutenção Militar de € 32.065,58 não inscrito na conta de gerência e na CGE.Sobre estas divergências, a DGO, no exercício do contraditório, refere que “a informação que chega á DGO é a que consta do SIGO, sendo o seu reporte da responsabilidade dos serviços”. Contudo, nota-se que cabe à DGO zelar pela qualidade da informação constante da CGE, dispondo, para esse efeito, da informação que os organismos estão obrigados a prestar-lhe sobre as operações de financiamento e o endividamento, nos termos da Lei de enquadramento orçamental, do decreto de execução orçamental e das próprias instruções que emite (Circulares).Refira-se, por último, que a Caixa Geral de Aposentações, no final de 2008, obteve um financiamento de curto prazo da CGD, no montante de € 97.008.938,08, o qual foi amortizado em 31 de Dezembro do mesmo ano. No entanto, embora os organismos se devam financiar, prioritariamente, junto do Tesouro2, a Caixa Geral de Aposentações, ao não ter obtido parecer prévio favorável do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público3 a que estava obrigada, mesmo tratando-se de dívida flutuante, não observou as normas aplicáveis neste domínio.Ouvida sobre esta questão, a Caixa Geral de Aposentações não se pronunciou.6.4 – Observância dos limites fixados na Lei do Orçamento De acordo com o artigo 113.o da Lei do Orçamento do Estado para 2008, a exposição cambial em moedas diferentes do euro não poderia ultrapassar, em cada momento, 10% do total da dívida directa do Estado, entendendo-se por exposição cambial o montante das responsabilidades financeiras, incluindo as relativas a operações com derivados financeiros associados a contratos de empréstimos, cujo risco cambial não se encontre coberto. No quadro seguinte apresenta-se a estrutura da dívida, por moedas, tendo já em conta as operações de swap realizadas. Verificou-se que, em 31 de Dezembro de 2008, o limite referido foi cumprido, uma vez que a exposição cambial da carteira, após swaps, era quase nula.                                                        1 Os pagamentos em execução de avales, porque dão origem a créditos sobre os devedores originais da obrigação garantida, devem ser classificados no agrupamento 09 (activos financeiros) e não no agrupamento 10 (passivos financeiros), considerando-se que a redacção da nota explicativa relativa ao agrupamento 10 que consta do anexo III ao Decreto-Lei n.o 26/2002, de 14 de Fevereiro, já deveria ter sido reformulada, de modo a evitar situações como a descrita.2 Artigo 26.o, n.o 4  da Lei de enquadramento orçamental.3 De acordo com o determinado no artigo 19.° do Decreto-Lei n.o 41/2008, de 10 de Março (decreto de execução orçamental para 2008) as operações de financiamento de valor superior a € 500.000 carecem de parecer favorável do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público.