156-(4)II SÉRIE-B — NÚMERO 32Requerimento n.° 588/V (3.a)-AC de 23 de Abril de 1990Assunto: A CEE e a população de idade avançada. Apresentado por: Deputado Sérgio Ribeiro (PCP).Tendo a Comissão, sob proposta da Comissária Papandreou, adoptado uma comunicação ao Conselho sobre as pessoas de idade avançada, que acompanhou de um projecto de decisão;Sendo esta iniciativa sequente a várias resoluções do Parlamento Europeu;Tomando-se por referência a Carta dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores, de Dezembro de 1989;Propondo-se a Comissão ajudar os Estados membros a encontrar respostas para certas questões que se colocam perante o envelhecimento da população, respeitando o princípio da subsidariedade:Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo as seguintes informações:1) Se tem intenção de tomar medidas nessa área e quais;2) Se irá recorrer as ajudas que a Comissão afirma estar na disposição de facultar;3) Se concorda com a constituição de uma rede de informação (observatório) sobre as medidas mais inovadoras tomadas pelos Estados membros para fazer face aos problemas do envelhecimento das populações;4) Se apoia a proposta para que se faça de 1993 o «Ano europeu das pessoas idosas e da solidariedade das gerações».Requerimento n.° 589/V (3.a)-AC de 26 de Abril de 1990Assunto: Abonos de professores em acumulação na alfabetização.Apresentado por: Deputado Luís Bartolomeu (PCP).Apesar de estarmos em pleno Ano Internacional de Alfabetização, o respectivo ano lectivo só se iniciou em meados de Janeiro.Como se tal não bastasse, para demonstrar a ineficácia da acção governamental, acontece também que os docentes em acumulação na alfabetização estão sem receber até ao momento as suas remunerações.Por tal facto, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, através do Ministério da Educação, me seja dada informação sobre as razões que conduziram a esta situação e sobre se a mesma está em vias de solução.Requerimento n.° 590/V (3.a)-ACde 26 de Abril de 1990Assunto: Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.Apresentado por: Deputado João Salgado (PSD).Em 22 de Fevereiro de 1990 enviei o requerimento n.° 421/V (3.a)-AC, do qual junto fotocópia, ao Ministério das Obras Púbiicas, Transportes e Comunicações e até hoje não obtive qualquer resposta.Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro a informação solicitada ao referido Ministério.Nota. — Foi enviada a cópia referida ao respectivo Ministério.Requerimento n.° 591 /V (3.a)-AC de 26 de Abril de 1990Assunto: Quadro de efectivos da PSP e instalação dedelegação da PJ em Vila Real. Apresentado por: Deputado Daniel Bastos (PSD).Vila Real é uma cidade que, nos últimos anos, tem tido um crescimento e desenvolvimento intensos.A sua população cresce continuamente, a um ritmo muito rápido, tendo, nos últimos 15 anos, triplicado o seu número.A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, principal agente de desenvolvimento cultural, social e económico, tem contribuído para que a população estudantil tenha subido em ritmo contínuo e acelerado.A economia local, ainda recentemente baseada na área de serviços, desenvolve-se rapidamente, passando, sobretudo no tecido industrial, de um estado incipiente a níveis de grande influência, contribuindo para que se manifeste, igualmente, um afluxo populacional expressivo.A cidade aumenta dia a dia, agregando aldeias periféricas e criando uma vasta malha urbana densa e ininterrupta.Embora se procure acompanhar este desenvolvimento com as infra-estruturas adequadas, alguns problemas vâo-se agudizando, nomeadamente no trânsito, na segurança em geral e em todas as áreas em que é exigida a acção disciplinadora e fiscalizadora dos agentes da autoridade.A população vila-realense começa a confrontar-se com uma escalada de violência, sobretudo decorrente do flagelo da droga e suas consequências criminosas, provocando preocupações e angústias que até há pouco tempo não se manifestavam.A situação começa a ser aflitiva, clamando-se pela obtenção de meios tendentes a minimizar e debelar tão momentoso problema como é o da segurança de pessoas e bens.Estão neste caso a necessidade de instalação imediata da Polícia Judiciária — cujas modelares instalações se encontram concluídas — e o necessário e urgente aumento de efectivos da Pol/cia de Segurança Pública.Neste sentido foi lançado um apelo pela Associação Comercial e Industrial de Vila Real, através de documento subscrito por milhares de cidadãos vila--realenses.Igualmente sobre esta temática tive a oportunidade de, através de intervenção no Plenário desta Assembleia da República, no dia 20 de Fevereiro, chamar a atenção do Governo para a urgente e imperiosa necessidade de se implementarem as medidas adequadas à resolução deste problema.Perante tal situação, solicita-se que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os