II SÉRIE-B — NÚMERO 50 438 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3075/XIII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Situação de despedimento coletivo ilegal na Portway imposta pela multinacional VINCI N.o 3076/XIII (1.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  Grupo de Trabalho para a Modernização do Setor do Transporte Público de Passageiros em Automóvel Ligeiro N.o 3079/XIII (1.a) Jorge Machado (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Apoios públicos à empresa siderúrgica MEGASA N.o 3080/XIII (1.a) António Sales (PS)  S.E. DA EDUCAÇÃO  Instituto Educativo do Juncal (IEJ)  N.o 3082/XIII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Dificuldades no acesso à saúde no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, distrito de Setúbal  N.o 3085/XIII (1.a) José Manuel Pureza (BE), Jorge Duarte Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Estudo de Impacto Ambiental do Projeto de Execução da Via Central em Coimbra N.o 3087/XIII (1.a) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Recusa das Seguradoras em prestar assistência e reparar acidentes de trabalho N.o 3090/XIII (1.a) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Falta de profissionais no Departamento de Prevenção de Riscos Profissionais gera atrasos na resolução dos processos relativos a doenças profissionais N.o 3091/XIII (1.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO MAR  Unidade privada de aquicultura em Albufeira  N.o 3092/XIII (1.a) Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Escola Básica 2, 3 do Alto do Lumiar, em Lisboa, necessita de obras profundas N.o 3093/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)  MIN. DA SAÚDE  Extensão de saúde do Azinhal, em Castro Marim, no Algarve N.o 3094/XIII (1.a) Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Condições de abertura da Unidade de Ensino Estruturado para Educação de Alunos com Perturbações do Espectro do Autismo na EBS Carlos Amarante, em Braga N.o 3095/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Vagas para a formação de médicos especialistas: auditoria ao processo de identificação dos serviços com idoneidade formativa N.o 3096/XIII (1.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Atrasos nos pagamentos a dentistas.  N.o 3097/XIII (1.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO MAR  Navio Mar Portugal  N.o 3098/XIII (1.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Passagem da função de Estado de Inspeção Sanitária para os operadores económicos N.o 3101/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Situação dos ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo N.o 3102/XIII (1.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Despedimento coletivo dos trabalhadores da Empresa A. Valério Figueiredo, Lda., sediada em Milheirós, Maia