20 DE OUTUBRO DE 2016 11 condicionar o próprio projeto europeu. Ora, gostava de saber o que é que o Governo português está a defender, neste momento, junto da Comissão Europeia: se está a adotar uma linha mais punitiva relativamente ao Reino Unido, ou se continua a perceber que a Europa também precisa de fazer acordos comerciais, que, nesse sentido, protejam o próprio interesse europeu. Mas também nesse sentido há uma resposta a esta crise que tem de ser dada: restaurar a solidariedade. E restaurar a solidariedade não é proclamarmos chavões vazios como o de que precisamos de mais Europa ou de melhor Europa, mas também não é dividirmos ainda mais a União Europeia, tal como tem vindo a acontecer com a fragmentação em várias pequenas cimeiras, minicimeiras, seja com o ressuscitado grupo de fundadores, seja com o Grupo de Visegrád, seja até recentemente com o Club Med, o que serve mais para corroer a unidade europeia do que para a fortalecer. Nesse sentido, a agenda da Cimeira de Bratislava era promissora, mas a verdade é que o resultado foi muito dececionante. E em relação à próxima Cimeira, temos muitas dúvidas quanto a um desfecho promissor. É dececionante verificar que este é o 11.o Conselho Europeu que consecutivamente se reúne para discutir o tema das migrações, e que, até ao momento, apenas foram integrados 16 000 refugiados, cerca de 10% do total que a União Europeia se comprometeu a integrar. Isto quer dizer que, em cada cimeira que passa, só conseguimos integrar 1% dos refugiados. É muito fácil fazer o cálculo para perceber quantas cimeiras é que faltam para conseguirmos resolver a primeira dificuldade que temos. É também dececionante observar a descrença que existe hoje na Europa em relação aos acordos de livre comércio, nomeadamente ao TTIP com os Estados Unidos da América e ao CETA com o Canadá, que podem ser fatores de criação de riqueza e de emprego, muito especialmente para Portugal. Eu observo que o discurso da Sr.a Le Pen nesta matéria é exatamente igual ao discurso do Bloco de Esquerda, que, ainda agora, ouvimos aqui. A extrema-esquerda e a extrema-direita europeias têm uma resposta populista, têm um protecionismo primário como solução para todos os nossos problemas. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas, acima de tudo, o que me preocupa é saber o que é que o Governo português pensa sobre esta matéria. Lemos os documentos que o Governo entregou na Assembleia da República quanto às Grandes Opções do Plano e ao Orçamento do Estado e percebemos que o Governo reviu em baixa os compromissos que tinha relativamente ao passado, relativamente a documentos que tinha entregue aqui sobre o TTIP e sobre o CETA. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Vou concluir com uma pergunta, Sr. Presidente. Nesse sentido, quero perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, qual vai ser a posição do Governo de Portugal, no próximo Conselho, relativamente à necessidade de fecharmos o CETA e de conseguirmos prosseguir nas negociações do TTIP. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, as propostas de conclusões deste Conselho demonstram, mais uma vez, que a União Europeia não quer dar resposta aos mais graves problemas com que a Europa está confrontada: os problemas económicos e os problemas sociais. Pelo contrário, o projeto de conclusões dedica-se a acentuar o caráter retrógrado das políticas ditas «de migrações», a investir mais e mais na militarização da questão humanitária, a aprofundar a lógica inaceitável do acordo com a Turquia e a retirar soberania aos Estados, aprofundando todo um conjunto de medidas, nomeadamente no domínio do mercado comum.