57 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010em 2010. Foi feito? Não foi feito? Qual foi a abordagem? Onde é que está a abordagem de orçamento de género para o Orçamento de 2010? E já nem pergunto relativamente aos anos anteriores.Contrariamente à Sr.a Deputada Teresa Caeiro, nem vou contestar a questão dos conselheiros para a igualdade, nem sequer vou discutir a Secretaria de Estado da Igualdade»A Sr.a Celeste Correia (PS): —  Ainda bem!A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Já agora, Sr. Ministro, tempos houve em que, para o Partido Socialista, a igualdade era digna de ministério, depois foi digna de coisa nenhuma e, agora, é digna de secretaria de Estado, já não ç mau»Protestos da Deputada do PS Celeste Correia.Foi o que eu disse, Sr.a Deputada! Já houve tempos em que, para o Partido Socialista, a igualdade teve dignidade de ministério, depois não teve dignidade de coisa nenhuma e, agora, tem a dignidade de secretaria de Estado, ponto final parágrafo! Isto é para o Sr. Ministro não dizer que não se reconhece o que foi feito.Continuando, gostaria de saber quantos conselheiros para a igualdade existem neste momento ao nível dos ministérios. Penso que esta é uma pergunta simples e faço-a porque a informação não consta em lado nenhum! Podemos querer dizer que há um grande avanço nesta área, mas nós não sabemos! Sr. Ministro, é preciso facultar e fazer uma avaliação, inclusivamente, dos factos, do que foi feito, que é, aliás, o que está previsto no cronograma do próprio Plano. De duas, uma: ou o Governo se enganou e fez um Plano Nacional para a Igualdade, que exige muito a si próprio, em termos de avaliação, e, agora, o Governo não consegue dar essa informação, ou, então, não está a disponibilizá-la o suficiente. Digo-lhe que na Internet não está, tenho a página aberta» Só se eu não descobri» Mas tambçm não custa nada, ç só o Sr. Ministro vir aqui, se não se importar, e dizer onde está, e terei todo o gosto.Agora, Sr. Ministro, uma outra pergunta muito concreta: o que é que se passa com o observatório de género? Também se diz aqui «continuar a implementação do observatório de género». O que é que se passa? Em que ponto está? Como é que está? Pergunto para podermos avaliar, porque compete à Assembleia da República fazê-lo, se o orçamento está de facto adaptado ao que está a ser feito e ao que não está a ser feito.Passo agora para outros temas também importantes e que se prendem com a questão da violência doméstica. Neste sentido, Sr. Ministro, gostava de saber mais alguma coisa sobre os programas que vêm na nota, que o Sr. Ministro fez o favor de distribuir, sobre o orçamento para a CIG, porque é preciso entender os conteúdos destes programas para se perceber se as verbas estão ou não adequadas.Vamos à vigilância electrónica para agressores. Sr. Ministro, claro que é aos tribunais que compete dizer e aplicar a medida da pulseira electrónica, mas, primeiro, é preciso que existam pulseiras electrónicas, porque senão não se consegue aplicar coisíssima alguma. Já sei que o número é 50. Se quer que lhe diga é muito restrito! Quero saber se os 40 326 € que estão no programa são a õnica verba disponível no Orçamento do Estado para 2010 para a vigilância electrónica para agressores. Não se encontram mais verbas para isto em nenhuma parte do Orçamento —  aliás, amanhã estará cá o Sr. Ministro da Justiça e também o iremos questionar. Quero comparar com a verba de 32 010 € para os programas para agressores de violência doméstica. Olho para isto e acho que há aqui uma grande discrepância, e, portanto, quero saber quais são os conteúdos destes programas para avaliar se as verbas estão ou não adequadas, porque, com certeza, o Sr.Ministro não nos quer limitar, a nós, Assembleia da República, na apresentação de propostas de alteração ao Orçamento do Estado.O Sr. Ministro, na sua intervenção inicial, falou das questões do trabalho, e ainda bem que trouxe a este debate as questões da discriminação no trabalho. Gostaria de saber a sua opinião, a sua e a da sua equipa, sobre algo que, do nosso ponto de vista, é fundamental, numa lógica de igualdade, de não discriminação e até numa lógica de apoio e incentivo à maternidade, e que tem a ver com a licença de maternidade. Nós temos, neste momento, uma licença de maternidade que, se for gozada a 120 dias, é paga a 100% e que, se for gozada a 150 dias, é paga a 80%.