26 DE JANEIRO DE 2018 17 O investimento do sistema que há pouco referi, o SI2E, o sistema de apoio ao pequeno investimento de base local que está fortemente dirigido às regiões de baixa densidade, é, sobretudo, dirigido ao pequeno investimento das nossas micro, pequenas e médias empresas. Portanto, esse é um caminho que devemos continuar, mas esse já é o caminho da nossa forma de executar o Portugal 2020. Sr. Deputado José Luís Ferreira, termino com uma referência à questão que colocou sobre a burocracia. É um esforço que nunca está ganho, é uma batalha que nunca está ganha, que é contínua. Mas deixe-me dar-lhe um exemplo: na semana transata, aprovámos, no âmbito do Portugal 2020, uma medida simbólica mas de enorme significado, como verá, que é o fim dos carimbos. Nos instrumentos dos fundos comunitários, há décadas que era preciso carimbar manualmente todos os documentos de despesa para fazer imputações manuais do valor da despesa nos documentos. Acabámos com essa necessidade, porque todos os sistemas de informação permitem fazer o registo adequado dessa matéria. Sr. Deputado, quero dizer-lhe que, no Portugal 2020, acabámos com 5 milhões de carimbos — 5 milhões de carimbos! — por parte das empresas e das entidades beneficiárias dos fundos comunitários. É uma medida de enorme dimensão, obviamente pela dimensão do Portugal 2020, mas é uma medida de combate à burocracia mais absurda, àquilo que sempre foi assim e que sempre ouvimos dizer: «Não dá, não se pode mudar». Pois foi mudado com a orientação e a liderança do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Passamos ao terceiro e último bloco de pedidos de esclarecimento, começando pelo Sr. Deputado Joel Sá, do Grupo Parlamentar do PSD. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Joel Sá (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, o PS traz-nos hoje à discussão a nova programação dos instrumentos de financiamento comunitário e do novo acompanhamento de definição da estratégia Portugal 2030, para o qual somos favoráveis. Mas, para falar do futuro, é fundamental resolver os graves problemas do presente. Não podemos deixar de esquecer os atrasos verificados no exercício dos mapeamentos, nomeadamente dos investimentos em equipamentos sociais, dos investimentos em infraestruturas científicas e tecnológicas e para as áreas de acolhimento empresarial. Relembro os senhores que já levam dois anos de governação. Passados quatro anos após o arranque deste novo pacote de fundos Portugal 2020, só agora foi concluído o processo de levantamento e caracterização dos equipamentos sociais que existem nas diferentes regiões do continente. A nova programação de fundos prevê também financiamentos para investimentos em infraestruturas científicas e tecnológicas e financiamentos para investimentos na expansão ou aumento da capacidade de uma infraestrutura empresarial existente, a efetuar no período de 2014-2020. Esse atraso tem colocado em causa a possibilidade da criação, melhoria e expansão de equipamentos sociais, das infraestruturas científicas e tecnológicas e das infraestruturas de acolhimento empresarial, os quais inibem que muitos projetos emergentes se possam instalar. Srs. Ministros, para quando uma forte dinamização, aceleração e adoção de medidas que permitam a abertura de avisos de concursos para a apresentação de candidaturas à realização de investimentos nas diferentes regiões do continente? Para quando os investimentos em equipamentos sociais, em infraestruturas científicas e tecnológicas, em infraestruturas de acolhimento empresariais? Sr. Presidente, Sr. Deputados: Falar da nova programação e estratégia significa resolver primeiro estes problemas da atual programação. Os atrasos são gigantes na atual governação. Como tratar bem o futuro se não têm jeito para tratar do presente? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.