21 DE JANEIRO DE 2016 15 Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Pedro Roque (PSD): — Convém não esquecer que foi o PS, o Governo do PS que, então, reduziu as prestações sociais; que introduziu a condição de recursos no RSI (rendimento social de inserção) e que reduziu, significativamente, o seu montante atribuído; que congelou as pensões mínimas, sociais e rurais; que introduziu uma contribuição especial aplicável às pensões acima de 1500 € e a suspensão das regras de indexação das pensões. Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em meados de 2011, o Governo de coligação PSD/CDS teve a missão patriótica de reconstruir Portugal. Viveram-se tempos difíceis, correspondendo à implementação de um Memorando de Entendimento, que mais não era do que um caderno de encargos escrutinável numa base trimestral pela troica, e, dependendo da sua observação, eram libertadas as tranches indispensáveis a que o Estado fosse garantindo o seu funcionamento e saldando as suas responsabilidades em questões socialmente tão relevantes como o pagamento dos salários na Administração Pública ou as prestações sociais. Muito embora fortemente condicionado, o Governo anterior salvaguardou os portugueses de menores rendimentos, pedindo aos que mais tinham um contributo adicional e criando um Programa de Emergência Social que amorteceu os efeitos da austeridade nos mais fracos e desprotegidos. Mas, com esforço, Portugal recuperou a confiança, o caminho do crescimento e o prestígio internacional, garantindo a sua atratibilidade perante os investidores, condição sine qua non para o crescimento económico e para a criação sustentada de emprego. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Pedro Roque (PSD): — Porém, a nova governação socialista, resultante de uma interpretação parlamentar bizarra da vontade dos eleitores, parece nada ter aprendido com os erros do passado. De facto, começam já, em matéria económica, a manifestar-se sinais preocupantes: para além da incerteza internacional, que não dominamos, temos, novamente, em Portugal, os juros da dívida dando mostras de nervosismo; a taxa de desemprego — que vinha continuamente a descer desde o início de 2003 — a estagnar; o investimento privado, os índices de confiança, e a produção industrial a retraírem. Internacionalmente, voltamos a estar nos radares, em virtude deste novo PREC — processo de reversão em curso, como já alguém o definiu —, em que tudo se pretende reverter, e já!, sem cuidar da prudência, da progressividade, e induzindo o consequente aumento da despesa. Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. Mas, ao contrário do PREC de 1975, desta vez a Direção do PS parece querer colocar o partido do lado errado da História, em virtude dos pactos táticos com o PCP e o BE, ficando refém das suas utopias, caprichos e humores... Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tenha em atenção o seu tempo. O Sr. Pedro Roque (PSD): — ... ainda que, muitas vezes, adquira, ela própria, uma retórica ainda mais radical e com um objetivo político claro. É que este Governo, confrontado com a interpelação leninista de «que fazer?», isto é, com o dilema entre cumprir os pactos com a extrema-esquerda, por um lado, e as responsabilidades internacionais e a sustentabilidade das contas públicas, por outro,... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Pedro Roque, agradeço-lhe que conclua, se faz favor.