26 DE NOVEMBRO DE 2011 25 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública vem aqui dizer que o Governo tem muito respeito pelos funcionários públicos. Olhe se não tivesse!... O Sr. Honório Novo (PCP): — Que descaramento! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quando se roubam dois subsídios aos funcionários públicos e aos reformados, quando se mantém a redução salarial aprovada pelo governo do PS, se isto é respeito pelos funcionários públicos, o que seria se não houvesse respeito do Governo pelos funcionários públicos!... O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É preciso dizer também que injustiça não é o facto de os trabalhadores do sector privado não serem abrangidos, como o PS parece querer dizer, injustiça é os trabalhadores do sector público ficarem sem a sua remuneração. O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A decisão a tomar aqui não é entre roubar mais ou menos os trabalhadores, é entre roubar os trabalhadores e taxar o capital, ir buscar aos lucros dos grupos económicos e da banca. O PS e a direita o que escolhem, em proporções diferentes, é roubar os trabalhadores e não ir buscar o dinheiro aos grupos económicos e à banca. É isto que tem de ser, e vai ser, rejeitado pelo povo português! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Não havendo mais inscrições para o artigo 18.o, passamos à discussão do artigo 19.o — Suspensão de subsídios de férias e de Natal ou equivalentes de aposentados e reformados. Inscreveram-se, para intervir sobre este artigo, os Srs. Deputados Michael Seufert e João Rebelo, do CDS-PP, Adão Silva, do PSD, João Pinho de Almeida, do CDS-PP, e Hélder Sousa Silva, do PSD. Tem a palavra o Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, no que respeita ao artigo em que discutimos a suspensão dos 13.o e 14.o meses para os aposentados, convém recordar que ficam de fora desta suspensão a esmagadora maioria dos aposentados e reformados. De facto, cerca de 80% dos aposentados e reformados não são abrangidos por estes cortes, que foram feitos de forma a exigir mais a quem recebe mais. Protestos do PCP e da Deputada do BE Mariana Aiveca.Há pouco, foi dito pelo Sr. Deputado Pedro Nuno Santos que os esforços são para todos, mas não são iguais para todos. É verdade, Sr.a Presidente, os esforços não são iguais para todos, porque as pensões mínimas vão ser aumentadas no próximo ano,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vão ser aumentadas 20 cêntimos por dia! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — ... porque as empresas mais lucrativas são taxadas de uma forma sobreproporcional, porque 80% dos pensionistas ficam de fora destes cortes e porque, ao mesmo tempo, os bens de luxo são taxados também de uma forma sobreproporcional. Dizia há pouco a Sr.a Deputada Mariana Aiveca que os trabalhadores da função pública e os aposentados não têm culpa. E, de facto, Sr.a Deputada, não têm culpa, mas com estas medidas não se trata de atribuir a culpa a ninguém mas, sim, de pedir sacrifícios de uma forma transversal.