I SÉRIE — NÚMERO 91 32 A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Subsídios é só aos grandes, não é?!  O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Isto porque, embora se dediquem a causas meritórias, como o cultivo de leguminosas, no caso do PAN — para o qual Portugal até tem, em algumas espécies, vantagens competitivas —, e o Estatuto do Agricultor Familiar, no caso do PCP, ambos recorrem àquela velha armadilha de subsidiarem a fundo perdido todas estas atividades. Já se sabe que vai dar mau resultado! O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!  A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Subsidiodependência é só para a pequena agricultura, não é?!  O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Além disso, recorrem ao princípio da soberania alimentar, que tem, para nosso gosto, demasiados laivos de protecionismo e, até, de um «orgulhosamente sós» que não gostaria de sancionar, até porque, se todos os países tivessem a mesma noção de soberania alimentar, lá iriam as exportações da nossa própria agricultura. Portanto, vou concentrar-me no projeto de resolução do Chega. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem!  O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Há bocado, o Deputado André Ventura dizia que os projetos de resolução não significam grande coisa. Enfim, não iria tão longe. É, de facto, uma sinalização de virtude que o Chega nos traz, mas uma das virtudes que sinaliza é importante para nós, porque tem a ver com a dignidade que não tem sido atribuída ao setor agrícola. O tratamento deste Governo e desta Ministra em relação à agricultura tem de ser qualificado como «indigno», e a agricultura merece mais respeito. Pela importância que tem na economia — pelos quase 8 % do PIB que as suas fileiras alimentar e florestal significam —, pela importância que tem para a coesão territorial — talvez muitos não tenham noção, mas mais de 90 % do território em Portugal é qualificado como rural —, para a coesão social, para a sustentabilidade ambiental e para a prevenção de incêndios, como já foi aqui falado várias vezes, a agricultura merecia mais respeito. Sobretudo, a agricultura não merecia o desrespeito que este Governo e esta Ministra têm constantemente votado ao setor. É um desrespeito o que se passou na «novela» com a Secretaria de Estado da Agricultura, que, num momento, consegue bater dois recordes: o recorde da Secretária de Estado que passou menos tempo em funções — alguém fez contas, foram 25 horas e 54 minutos — e também o recorde do maior tempo demorado para substituir um Secretário de Estado — demorou mais de um mês e meio. Foi um desrespeito inaceitável o atraso na publicação das normas gerais de execução do PEPAC. Ainda hoje os agricultores não sabem muito bem a quantas vão andar, e foi também por isso que, se calhar num lapso freudiano, a Ministra se esqueceu de incluir a CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal) no Comité de Acompanhamento do PEPAC. Depois, ainda se espanta que a CAP não recomende o voto no PS! O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!  O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Finalmente, é um desrespeito esta enorme trapalhada das direções regionais de agricultura e pescas. Em entrevista, há menos de uma semana, ao Público, em poucas perguntas, várias das respostas da Sr.a Ministra foram: «Não há nada de diferente, verdadeiramente»; «Nada muda, desse ponto de vista»; «Não há extinção das DRAP»; «Não há deslocalização dos serviços»; «Não há deslocalização das pessoas». Ora, a jornalista, já desesperada, pergunta: «Mas, então, o que é que muda?» E a resposta foi: «É que o diretor regional passa a vice-presidente das CCDR.» «Azar dos Távoras»: 24 horas depois, já nem isso era verdade!