19 | I Série - Número: 083 | 15 de Maio de 2008O Sr. João Bernardo (PS): — Aliás, o projecto do CDS leva à desresponsabilização do Estado na qualidade do ensino público, em nome de um novo serviço entregue às condições socioeconómicas a nível local, sedimentando as assimetrias já existentes.A proposta de um novo conselho nacional das escolas, composto por todos os directores de escola, não tem qualquer sentido prático ou funcional. Um órgão com muitas, repito, muitas e muitas centenas de membros seria completamente inoperante. Certamente, o CDS proporia que se passasse a reunir num estádio de futebol, pois só assim podiam ser albergados todos os seus membros. O que aqui se propõe é inexequível e impraticável. Se esta proposta fosse um exame, o Grupo Parlamentar do PP não passaria à oral.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. João Bernardo (PS): — Segundo objectivo: avaliação e qualidade.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Quem é que avalia? V. Ex.a é que avalia?O Sr. João Bernardo (PS): — Já lá vamos, Sr. Deputado.Nesta área, nada de muito novo se apresenta, salvo a contratação de docentes. Sobre esta matéria, o projecto do CDS é claro: o que se pretende é desregular o processo de contratação dos professores portugueses. O que o CDS propõe é a contratação sem critério, sem regras e sem controlo.Aplicado este projecto, levaria à generalização do «amiguismo», consagraria uma restrição à liberdade de emprego e da mobilidade dos docentes, com regras e com objectividade na respectiva contratação. O CDS propõe-nos uma contratualização inaceitável para os professores portugueses.O que precisamos, em termos de qualidade, é de reforçar e de melhorar as medidas já tomadas e que aprofundam a necessária qualificação do sistema público de educação.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. João Bernardo (PS): — O que é significativo, hoje realçar, é finalmente termos uma escola a tempo inteiro. Uma escola tantas vezes prometida e tantas vezes adiada.Aplausos do PS.Hoje, temos 84% de jardins-de-infância e 96% de escolas do 1.o ciclo a funcionar até às 17 horas e 30 minutos. As actividades de enriquecimento curricular a funcionarem na quase totalidade das escolas, com inglês para todos e com a área das expressões para a generalidade dos alunos.Muitas e muitas outras melhorias poderíamos aqui referir, mas queremos realçar somente uma, ou seja, uma mudança profunda dos edifícios escolares.O programa de modernização das escolas do ensino secundário e a construção de centenas de novos centros escolares é uma prioridade nacional que colocará fim à acentuada degradação do parque escolar português. Por falta de coragem política e por inacção dos órgãos públicos, não renovámos nem reformulámos a escola herdada do anterior regime, mantendo situações que tinham como consequência a exclusão e o abandono escolar.Novas escolas, com novos recursos pedagógicos, com bibliotecas, refeitórios e equipamentos tecnológicos são elementos essenciais para a melhoria da qualidade de aprendizagens dos alunos.Terceiro objectivo do CDS: liberdade de escolha na escola. Vem, mais uma vez o CDS, «bater nesta tecla» de instituição de escolas em função da condição financeira dos respectivos agregados familiares. Escolas com professores e alunos seleccionados por cada director, sem critério objectivo nem regras definidas nos valores da igualdade e da responsabilidade do Estado perante todos. O que se pretende é financiamento público para lucro privado. Só quando existisse uma procura superior à oferta se assumiriam alguns critérios, que nada trazem de inovador, e, após a aplicação dos mesmos para os alunos sobrantes, teríamos um sorteio — repito, para os alunos sobrantes teríamos um sorteio — certamente a promover pela sociedade recreativa lá da terra.