I SÉRIE — NÚMERO 32 26 Este vai ser o nosso principal olhar, porque chega! De uma vez por todas, temos de ter uma viragem política que olhe para as necessidades e para a condição de vida dos portugueses. Sr. Primeiro-Ministro, quero também colocar-lhe uma questão que é extraordinariamente relevante para os portugueses e que se prende com este ciclo, agora sucessivo, de poluição no rio Tejo. Nós temos de olhar para este património do País com outro olhar. E o rio Tejo está permanentemente a ser atacado através de descargas ilegais e de caudais insuficientes para a manutenção dos seus ecossistemas. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto se o Governo português está ou não com determinação para, junto de Espanha, reclamar uma revisão da Convenção de Albufeira. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, é essa a nossa atitude relativamente a Bruxelas. Queremos ser dialogantes, queremos ser cooperantes, mas, obviamente, temos uma política e uma política que é necessária não só para Portugal, como para o conjunto da zona euro. Isto porque se nós não crescermos, se não criarmos emprego, se não conseguirmos ter um crescimento sustentável, seremos sempre um problema na zona euro. E do que necessitamos é poder deixar de ser um problema e passar a ser um contributo para as soluções do conjunto dos problemas da Europa. E isto passa por não disfarçar os problemas estruturais que o País tem, mas atacá-los, e atacá-los realisticamente. O nosso défice de competitividade não se resolve, como a direita acreditou, num ciclo de empobrecimento. Não é baixando salários e empobrecendo coletivamente que seremos competitivos. A nossa competitividade conquista-se investindo na educação,... Vozes do PSD: — Que grande descoberta! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... na modernização do Estado, na modernização das empresas, na inovação tecnológica. É assim que ganharemos maior competitividade e é assim que poderemos crescer de uma forma mais saudável. E é por isso que este será um Orçamento que rompe com o ciclo de empobrecimento e que abre um novo ciclo de tranquilidade e reposição do rendimento das famílias em Portugal. Relativamente ao rio Tejo, desde 2015 há sinais preocupantes do aumento dos níveis de poluição. Por isso, em janeiro, o Governo constituiu uma comissão que vai passar a monitorizar e a procurar identificar as fontes para apresentar uma estratégia de controlo dessas emissões. E nós temos de fazer este trabalho articuladamente com Espanha, visto que é um rio que partilhamos, quer nas suas oportunidades, quer nos seus riscos, quer infelizmente também nas suas emissões. Esta comissão está, pois, a trabalhar desde janeiro e tão rapidamente quanto possível teremos os dados necessários para poder intervir de modo eficaz neste rio, que é o principal rio português, o principal rio internacional da Península Ibérica, sobre o qual temos de agir com a maior urgência. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a gestão dos rios internacionais com Espanha é uma questão fundamental. E nós não temos de ser pouco solidários com Espanha nem Espanha tem de ser pouco solidária com Portugal, mas temos de gerir a questão de forma a conseguirmos, pelo menos, manter caudais ecológicos em Portugal que nos permitam a sustentabilidade deste rio internacional. Por isso, é fundamental esta conversação com Espanha no sentido de garantir este património natural e a sua sustentabilidade. Sr. Primeiro-Ministro, veio hoje a público que o compromisso assumido relativamente à descida do IVA na restauração pode não se aplicar a todos os produtos da restauração.