Creio, aliás, que aquando da conferência dos representantes dos grupos parlamentares não ficou precludida a possibilidade da presença do Governo.O Sr. Presidente: - Seguramente que assim é, não está precludida a possibilidade da presença do Governo. Só que, neste momento, a Mesa não possui informações seguras para dar à Câmara, mas vai diligenciar no sentido de as obter e a seu tempo serão esclarecidos os Srs. Deputados...O Sr. Alberto Martins (PSD): - Sr. Presidente, se me permite, desejo saber quem irá apresentar a Conta Geral do Estado de 1989 e, ao mesmo tempo, suscitar a V. Ex.a a possibilidade de interromper a sessão até à chegada de um membro do Governo.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, quero acrescentar alguma coisa sobre esta matéria. É que não ficou definido se o Governo estaria presente no Plenário neste momento. Aliás, nem tem que estar, dadas as condições conjunturais da Conta Geral do Estado de 1989, porque o ministro das finanças na altura não faz parte do actual Governo ... e nem poderia ser o mesmo governo...Protestos do PS. • . 'O Orador: - Se outros livcssem sido os resultados das eleições de 6 de Outubro,... felizmente que não foram....Gostaria de dizer aos que estão agora a levantar a questao, que ficou perfeitamente esclarecida na conferencia dos representantes dos grupos parlamentares - e passou a ser essa a doutrina quando se aprovaram as contas relativas ao período de 76 a 88-, que esta matéria deve ser tratada, como foi, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, mediante o parecer, se o houver, do Tribunal de Contas, que elabora o relatório cujo debate é feito em comissão; depois o Plenário aprecia as Contas Gerais do Estado com base nesse relatório.É evidente que esta matéria, tal como está na Constituição da República Portuguesa e na legislação ordinária referente quer com a conta quer ao Orçamento, é da competência da Assembleia da República, cujo debate político tem como base o relatório.A dúvida que é posta pelo Sr. Deputado Alberto Martins é sobre quem apresenta o tema. Em boa norma, julgamos que deverá ser ò relator da Comissão de Economia, Finanças e Plano a ler o relatório, salvo se o Plenário entender que tal é dispensável. . • .,Protesto do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins pediu a palavra para que efeito? " •O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS):- Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): -Sr. Presidente, a interpelação tem em conta o disposto constitucional. O Governo tem como função assegurar a condução dos negócios públicos e a direcção dos serviços e actividades da administração directa do Estado, civil e militar, a superintendência da administração indirecta e a tutela da administração autónoma.Ora bem, quando se discute a Conta Geral do Estado, seja qual for o momento, naturalmente que o Governo é responsável pela condução dos negócios públicos e que terá de estar presente.É este o meu entendimento da lei fundamental.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, fui entretanto informado, dado que não assisti a toda a conferência dos representantes dos grupos parlamentares, que ficou esclarecido que o Governo não estaria presente pelas razões já aqui adiantadas.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estive presente na conferência dos representantes dos grupos parlamentares, ausentei-me apenas por dois ou três minutos, mas pode ser que nesse tempo tenha sido tratado esse ponto. Porém, não creio, porque apanhei o princípio e o fim do debate desta questão.