14 DE JANEIRO DE 2016 9 A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — E o Bloco de Esquerda sabe muito bem — repito, sabe muito bem! — que o anterior Governo lhe havia respondido que a construção do dito estabelecimento estava já a ser avaliada. E, portanto, é bom que tenham noção de que as coisas não são exatamente como querem fazer parecer. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares.A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Para além disso, há também que ter consciência de que o Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo foi construído pelo Governo do PS e concluído pelo Governo PSD/CDS quando era mais premente, como toda a gente aqui é unânime em afirmar, a construção do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada. Portanto, não se entende qual foi a decisão! Continuamos na mesma. Por que é que decidiram construir um e não outro, quando um era mais premente que o outro?! O PS, por outro lado, anuncia claramente a construção do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada — ainda bem, já o disse. Gostaríamos era de saber — e vê-lo-emos, no Orçamento do Estado — em que rubrica, em concreto, estará prevista essa construção. Protestos do Deputado do PS Carlos César. Estaremos cá para avaliar e para verificar se, mais uma vez... O Sr. Presidente: — Agradeço que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente. Como eu dizia, estaremos cá para avaliar e verificar se, mais uma vez, esta não é uma intenção que se vai gorar e frustrar novamente, como no passado já aconteceu. Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluído o debate dos projetos de resolução n.os 49, 79, 69 e 75/XIII (1.a), de que constava o primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos, passamos ao segundo ponto, que consiste na discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 18/XIII (1.a) — Reposição das 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública (Os Verdes), e 7/XIII (1.a) — Repõe as 35 horas por semana como período normal de trabalho na função pública, procedendo à terceira alteração à Lei n.o 35/2014, de 20 de junho (PCP), da proposta de lei n.o 180/XII (3.a) — Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas na Região Autónoma dos Açores (ALRAA), e dos projetos de lei n.os 96/XIII (1.a) — Trinta e cinco horas para maior criação de emprego e reposição dos direitos na função pública (BE) e 97/XIII (1.a) — Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas (PS). Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, para o que dispõe de 4 minutos. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como sabemos, o anterior Governo PSD/CDS, na sua fúria contra quem trabalha e no meio de tanta injustiça, obrigou os trabalhadores da Administração Pública a trabalharem mais 1 hora por dia e mais 5 horas por semana, sem qualquer acréscimo salarial. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Perante mais esta gritante injustiça, Os Verdes, que, desde o início, se opuseram à pretensão do Governo PSD/CDS que, para além de outros aspetos negativos, colocou