I SÉRIE — NÚMERO 74 10 educação, há, sim, uma forma de fazer cortes orçamentais, ou, na linguagem magnânima do Governo, poupanças orçamentais. O Sr. Deputado vem, depois, falar-nos dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional, que sucedem aos Centros Novas Oportunidades. Na verdade, ainda ontem, na Assembleia da República, ouvimos o estado da arte em relação ao ensino dual que vai ser mesclado com estes centros de qualificação. O que é que acontece na experiência-piloto? Temos três escolas em experiência-piloto, e ouvimos ontem alguém pedagogicamente dizer-nos — mal! — que há capacidade para fazer o regresso ao ensino regular, que há permeabilidade. Como a formação geral apenas vale 40%, se o aluno quiser candidatar-se a exame de Português e de Matemática do 9.o ano pode voltar ao ensino regular. Bem, isso é dar a oportunidade a um coxo de correr os 100 m! Não tem qualquer possibilidade de competir nessas circunstâncias! É uma falsidade, é mirífico, é ilusório dizer que esses alunos podem vir a ter permeabilidade em relação ao ensino regular. Portanto, há aqui uma elitização e um afastamento, que já têm um vício à partida: o castigo pela repetência. Essa seleção precoce corresponde a uma seleção social e a uma opção clara ultraconservadora da parte do Governo e da maioria. Mas o ensino dual ainda é apenas uma ideologia, não tem projeto, não está concretizado, não se sabe onde vai acontecer, e, portanto, talvez seja um pouco prematuro anunciá-lo com tanto estrondo. Quanto aos próprios Centros, dir-me-á o Sr. Deputado quando arrancam, onde arrancam, o que vão fazer, como vão selecionar as entidades privadas, que tipo de contratos vão ter com as entidades formadoras, qual a sua correlação entre adultos e não adultos — porque passa a ter não adultos, passa a haver esta interceção —, quando vêm os fundos europeus das Perspetivas Financeiras 2014/2020 para isto, em que ano. Enfim, não será um pouco prematuro, para o CDS, anunciar o funcionamento dos CQEP quando ainda não se sabe absolutamente nada acerca disso? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Ana Sofia Bettencourt e Sr. Deputado Luís Fazenda, muito obrigado também pelas questões que colocaram em torno da questão dos Centros de Qualificação, que têm, desde logo, como primeira consequência, a introdução do novo palavrão CQEP no «eduquês» português. Isto, de facto, podia levar-nos a outro tipo de discussões sobre as nossas políticas educativas. Sr. Deputado Luís Fazenda, eu não anunciei nada. A portaria foi publicada esta semana pelo Governo e não — nem nunca poderia sê-lo — pela maioria parlamentar, anunciando exatamente como vão funcionar estes Centros e a abertura de um concurso para 120 destes Centros de Qualificação, que existirão geograficamente distribuídos, para permitir uma ligação com o sistema educativo, como já tinha referido há pouco em resposta ao Deputado Acácio Pinto, O Sr. Luís Fazenda (BE): — E o financiamento? O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Deputado, o financiamento também é do Orçamento do Estado — está dito na portaria —, não é preciso ir buscar dinheiro europeu, se bem me recordo. Mas podemos ler essa portaria em conjunto, num próximo debate. O problema, tal como a Sr.a Deputada Ana Sofia Bettencourt aqui bem referiu, é a questão da rede. E não estamos a falar de ensino dual e de ensino vocacional (não vale confundir as coisas), estamos a falar de ensino profissional. Ora, temos este tipo de ensino nas escolas secundárias e nas escolas profissionais, que são detidas, normalmente, por associações empresariais ou por ligações diretas ao tecido empresarial local. E, Sr.a Deputada, dou-lhe toda a razão quando diz que escola pública não é exclusivamente propriedade pública. Da rede pública fazem parte escolas que estejam integradas numa rede de portas abertas que recebam os alunos que os CQEP reencaminham. Penso que o Governo terá a obrigação de se relacionar com as entidades e, na regulamentação da portaria, de dizer claramente que estas escolas (as profissionais, as secundárias) fazem parte da rede pública do ensino profissional e que esse ensino, ministrado por qualquer