II SÉRIE-B — NÚMERO 27 328 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 79/XII (3.a) Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS)  S.E. DA CULTURA  2013-10-04 Contribuição anual dos operadores de serviços de televisão por subscrição  N.o 80/XII (3.a) Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS)  S.E. DA CULTURA  2013-10-04 O incumprimento dos operadores de serviços de televisão por subscrição e as suas consequências N.o 81/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-09 Encerramento da Styleline Mobiliário - Barcelos  N.o 82/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-09 Falta de condições materiais e humanas na Escola Secundária dos Casquilhos, Barreiro  N.o 85/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-09 Desrespeito pelos direitos dos alunos com necessidades especiais nas escolas do concelho do Sabugal. Guarda  N.o 86/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-09 Desrespeito pelos direitos dos alunos com necessidades especiais nos Agrupamentos de Escolas de Gouveia, Guarda  N.o 87/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-09 Entrega dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo à Martifer.  N.o 88/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-09 Entrega dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo à Martifer.  N.o 89/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2013-10-09 Entrega dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo à Martifer.  N.o 92/XII (3.a) Abel Baptista (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-09 Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal  N.o 93/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-09 Encerramento de 50% das repartições de finanças  N.o 94/XII (3.a) Cecília Honório (BE), João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-10-09 Encerramento da Unidade de Cuidados Paliativos do Hospital de Portimão, no Algarve  N.o 95/XII (3.a) Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS), António Gameiro (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-09 Alunos com Deficiência - Distrito de Santarém  N.o 96/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-09 Fusão da PT com a Oi  N.o 98/XII (3.a) Hortense Martins (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-09 Encerramento de Repartições de Finanças no Distrito de Castelo Branco  N.o 99/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-09 Encerramento de Repartições de Finanças no Distrito de Braga.  N.o 100/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-09 Encerramento de Repartições de Finanças no Distrito da Guarda.  N.o 102/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-09 Falta de Pagamento de verbas por parte do Ministério da Educação e Ciência à APPACDM de Viana do Castelo N.o 104/XII (3.a) Vieira da Silva (PS), Eduardo Cabrita (PS), Eurídice Pereira (PS), Duarte Cordeiro (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-09 Encerramento de Repartição de Finanças no Distrito de Setúbal: que critérios?  N.o 105/XII (3.a) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-09 Mau estado do pavimento do Pavimento do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Básica 2o, 3o Ciclos Álvaro Velho, concelho do Barreiro N.o 106/XII (3.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA SAÚDE  2013-10-09 Extensão de Saúde de Aldeia dos Fernandes - Almodôvar.  N.o 108/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-09 Falta de funcionários no Agrupamento de Escolas do Barreiro, no Concelho do Barreiro, Distrito de Setúbal N.o 113/XII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de serviços locais de finanças no Distrito de Castelo Branco