30 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009empresas de microcrédito a cobrar aquilo que o Sr. Deputado referiu — e bem —, isto é, 30% e 40% de juros.Sabe qual foi a pergunta do Sr. Presidente do Banco de Portugal? Se o CDS-PP era contra a livre contratualização.Segundo exemplo: ontem mesmo, na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, ouvimos o Governador do Banco de Portugal sobre os spreads. Na realidade, as taxas de juro baixam; o cidadão português ouve dizer que há redução das taxas de juro, mas cada vez sente que paga mais. E o que é que dizem os bancos? «Temos de manter o mesmo nível de rentabilidade» e, portanto, os spreads aumentam.O CDS-PP quis saber qual era a opinião do Governador do Banco de Portugal sobre esta matéria e o PS utiliza a já afamada «lei da rolha». De propaganda e de «lei da rolha» os senhores são os campeões!! Sr. Deputado, gostava de saber qual a sua opinião sobre estas duas questões.O Sr. Deputado falou da ASAE. Sabe o que é que disse, esta semana, a Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e Publicidade (CACMEP) da ASAE? Disse que deixaria de cobrar coimas e penalizar a restauração. Afinal o CDS-PP tinha razão. Andámos meses e meses a dizer, em relação às pequenas empresas, às microempresas, que era preciso ter bom senso, que era preciso olhar para a realidade e que era preciso fazer uma aplicação razoável do HCCP (Hazard Analysis Critical Control Point). Demoraram imenso tempo, mas lá vieram dar razão ao CDS-PP»! Aliás, como sempre! Como sempre, o PS funciona para o CDS-PP como aquela campanha da segurança para as crianças: «Connosco o PS vem sempre atrás».Portanto, até nessa matéria o PS e a ASAE vieram dar razão ao CDS-PP.Termino, Sr. Deputado, dizendo que, para a próxima, quando quiser fazer a defesa dos consumidores olhe bem para a realidade. Sei que sente alguma dificuldade nisso, mas não faz mal algum às vezes ver um pouco melhor.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Helder Amaral, começando pelas referências que fez à ASAE, reconheço que o CDS-PP teve uma atitude positiva, embora abstencionista, no trabalho que fizemos em relação aos pequenos produtores e aos produtos tradicionais no levantamento de questões que, na altura, reputámos muito importante que fosse feito pelo Parlamento.Penso que caminhámos num sentido positivo, inclusive as actuais orientações da União Europeia são diferentes.Quero dizer-lhe que não compreendi que, na altura, em 2004, o CDS-PP fizesse parte de um governo que permitiu que um conjunto de regulamentos como o HCCP, que referiu, entrasse directamente no nosso ordenamento jurídico sem os senhores terem tido o cuidado de tomar em conta a realidade nacional»  A única situação onde os senhores foram capazes de fazer isso foi nos galheteiros de azeite» Ainda estou para saber porquê» Já ouvi muitas histórias sobre essa questão dos galheteiros de azeite» Mas foi a õnica que os senhores tiveram em atenção.A propósito da defesa do consumidor e da usura, o Sr. Deputado fez referências ao Sr. Governador do Banco de Portugal. Sei que continuam com um problema por resolver, que é o do défice que deixaram ao Governo quando ele entrou em funções, que é o facto de o Governo deste país ter encontrado uma situação bastante mais complicada do que aquela que os senhores anunciaram. Portanto, os senhores continuam com essa ideia bem centrada.Aquilo que estamos a fazer aqui não é uma interpretação, é lei. Vamos ter legislação que vai impedir que situações como essas continuem a acontecer.Sei que os senhores têm sempre boas ideias. Por aquilo que percebi, os portugueses é que não vos entendem. Mas, quero dizer-vos que, se tiveram essa ideia, se falaram com o Governador do Banco de Portugal, acertaram um pouco ao lado, porque, em vez de terem feito essa pergunta, deviam ter apresentado uma iniciativa legislativa!