3 DE AGOSTO DE 1996171CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E. P. *CONSELHO DE GERÊNCIAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 544/VTI (l.*)-AC, dos Deputados Roleira Marinho e José Carlos Tavares (PSD), sobre o comboio Intercidades Viana do Castelo/ Lisboa/Viana do Castelo.Em resposta ao assunto em referência, cumpre-me informar V. Ex.° do seguinte:1 — A melhoria da qualidade de serviço na linha do Minho está a ser implementada em duas vertentes:a) O troço Porto-São Bento a Nine (inclusive) encontra-se em remodulação total, em que são de destacar, pela sua importância, a duplicação da via entre Ermesinde e Nine, a electrificação entre São Romão e Nine, a completa substituição dos sistemas de sinalização e a,remodulação total de todas as estações e apeadeiros do troço, incluindo a"melhoria dos interfaces rodoferroviários;b) O torço Nine (exclusive) a Valença está a ser estudado, de modo a poderem ser melhoradas as performances, nomeadamente ao nível da via (Âncora-Valença), da sinalização (bloco interpostos) e da electrificação do troço.2 — Os actuais atrasos nas ligações Porto-Vigo justificam-se pela existência de várias frentes de trabalhos, com reduções temporárias de velocidades e sistemas de exploração, que não permitem tornar menos gravosas tais incidências.3 — Já existiu um serviço Intercidades entre Lisboa e Viana do Castelo, o qual funcionou entre Junho de 1989 e Maio de 1990, com uma procura média de cerca de 16 passageiros/dia e por sentido.0 futuro reordenamento do sistema ferroviário na área metropolitana do Porto, com a progressiva concretização das diferentes intervenções em curso, possibilitará avaliar da oportunidade e do interesse comercial que a reposição de uma ligação desta natureza colocará, sendo certo que um novo esquema de horários, novas condições de interfaces, com mais fáceis e mais frequentes ligações, poderão no final resultar numa relação Lisboa-Viana do Castelo mais atraente do ponto de vista do cliente.Lisboa, 22 de Julho de 1996. — O Presidente do Conselho de Gerência, António Brito da Silva.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÁO E INOVAÇÃOAssunto: Resposta ao requerimento n." S64/VTI (l.')-AC, dos Deputados Luísa Mesquita e José Calçada (PCP), sobre a situação dos alunos da Escola Profissional do Instituto Sindical de Estudos, de Formação e Cooperação (ISEFOC/UGT).Tendo em vista responder as questões formuladas, informo o seguinte:1 — Os problemas de funcionamento verificado na Escola Profissional do ISEFOCAJGT ficou a dever-se, en-tre outros factores, a uma suspensão de financiamentos motivada por decisão da União Europeia.2 — Tendo em vista garantir o retomar das actividades de formação em curso, procedeu este Ministério, através do Departamento do Ensino Secundário, à liquidação de parte das importâncias em dívida.3 — Com esta solução foram, tanto quanto é do nosso conhecimento, superados os principais constrangimentos ao financiamento da Escola.4 — Entretanto e tendo em conta a alteração da posição da União Europeia que cancelou a orientação da suspensão de financiamentos à Escola, a situação voltou à normalidade.Lisboa, 11 de Julho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Alexandre Rosa.MINISTÉRIO DA ECONOMIAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIAAssunto: Resposta ao requerimento n.°567/VU (l.*)-AC, do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre os reformados da MOMPOR e da EQULMETAL.Na sequenciado requerimento n.° 567/VII (l.")-AC, apresentado pelo Deputado acima identificado, encarrega--me o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia de transmitir a V. Ex.* que a questão dos reformados da MOMPOR e da EQUIMETAL, foi objecto de um processo judicial movido pelos trabalhadores à QUTMIGAL, o qual culminou em sentença do Supremo Tribunal de Justiça de 16 de Maio de 1990, com total absolvição da empresa.Da referida sentença passamos a transcrever a sua parte mais significativa:Assim, e considerando que a ré QUTMIGAL não firmou qualquer contrato de trabalho com os recorrentes, nem ficou com qualquer obrigação laboral para com os mesmos, não é sujeito da relação jurídica controvertida, pelo que bem andou o juiz a quo em absolvê-la da instância, por ser parte ilegítima [...]Com efeito, o Sr. Deputado verificará que a política de cisão da QUTMIGAL, desenvolvida pelo anterior governo, encerrou juridicamente a questão que coloca, em moldes que certamente está em condições de avaliar.Lisboa, 24 de Julho de 1996. — A Chefe do Gabinete, Maria da Graça Proença.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 570/VJJ (l.')-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a situação da Agro-Pecuária do Souto Alto (Alçaria/Fundão) e soluções alternativas.Na sequência do seu requerimento n.°570/VII (!.')-AC, e depois de realizada uma inspecção à Agro-Pecuária do