4 DE JUNHO DE 2020 15 O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, continuo no uso da palavra e no mesmo tema. Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta era boa, mas ainda quero fazer-lhe mais uma outra, que também classifico como boa. Este programa nacional, que V. Ex.a anunciou, tinha um financiamento de cerca de 1400 milhões de euros, provindos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. No Orçamento de 2017, estavam previstos 50 milhões de euros; no de 2018, mais 50 milhões de euros; no de 2019, mais 50 milhões de euros; e no de 2020, mais 50 milhões de euros. A minha pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: destes 200 milhões de euros do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, quanto é que realmente foi investido no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, creio que já deixei claro que não tenho aqui informação sobre qual é o ponto da situação relativamente ao Fundo. Assim que a tiver, transmitir-lhe-ei. Mas não tenho, de facto, aqui, essa informação e não vou estar a inventar dados, porque não os tenho aqui. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Adão Silva, tem a palavra. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, esta matéria é da maior relevância. Na altura, em 2016, nós, PSD, dissemos que era um ato completamente insensato estar a retirar dinheiro que é para pagar as pensões das pessoas quando o sistema da segurança social entrar em desequilíbrio — e, lamentavelmente, esse desequilíbrio vai acelerar devido à crise — e, no entanto, aparentemente, há 200 milhões de euros que foram retirados para esse Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado. Sr. Primeiro-Ministro, vou ajudá-lo na resposta. É que, entretanto, no dia 23 de março deste ano, a instância que gere este Fundo veio dizer: «Acabou! Já não há! Acabou o Fundo! Já não se faz mais investimento!». Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, veja bem: nós estamos com uma necessidade no País não apenas de anunciar planos, de anunciar projetos, mas também — e espero que isto seja importante! — de ganharmos consciência de que temos de ser rigorosos na avaliação daquilo que fazemos com o dinheiro público, com o dinheiro dos portugueses. Já agora, falando do dinheiro dos portugueses, há pouco o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu a uma pergunta do Partido Ecologista «Os Verdes», e eu percebo o seu embaraço. A Sr.a Provedora de Justiça tem falado, intensamente, de que as queixas sobre os atrasos no processamento das pensões não param de chegar. Hoje mesmo, repetiu-o aqui, no Parlamento. O Sr. Primeiro-Ministro não respondeu a esta matéria, mas, obviamente, isto é gravíssimo. Já ouvi dizer que em junho de 2018 é que iria ser, e não foi; depois, que em junho de 2019 é que iria ser, e não foi; e agora as queixas continuam. Mas em cima disto, há um outro problema: em 2019, foi aprovada uma lei que permitia que os pensionistas que recebiam de uma vez só a sua pensão não tivessem um excesso de tributação, uma vez que aumentou um escalão por causa do seu rendimento surpreendente, porque, entretanto, chegou a pensão que estiveram à espera durante meses ou mesmo anos. Isto nunca foi aplicado pela Autoridade Tributária. Nós, PSD, vamos avançar agora com um projeto de lei para forçar a Autoridade Tributária a que, de facto, leve em consideração a justiça fiscal para com os pensionistas. Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que lhe faço é a seguinte: por que razão a Autoridade Tributária não teve atenção a esta injustiça fiscal praticada contra pensionistas, exclusivamente por causa da disfunção do Centro Nacional de Pensões, da Segurança Social? Esta é, realmente, a pergunta que importa fazer. Aplausosdo PSD.