II SÉRIE-A — NÚMERO 110 64 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1598/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO A REALIZAÇÃO DE OBRAS NA ESCOLA BÁSICA 2/3 D. CARLOS I EM SINTRA A Escola Básica 2/3 D. Carlos I, inaugurada na década de 80, é uma das escolas de referência no Município de Sintra, nunca tendo sido considerada para inclusão em lista de intervenções de manutenção ou requalificação. Devido à data de edificação da Escola, a mesma apresenta sinais de deterioração graves no seu edificado. A Direção tem enviado nos últimos anos propostas de orçamento informando das necessidades de investimento no edificado, explicitando e fundamentando as razões dessas necessidades, mas sempre em vão. Alunos e professores queixam-se de que chove nas salas de aula, ginásio e na sala de professores, que a climatização não existe e que muitos alunos vão munidos de mantas para as aulas em virtude do frio que se instala. A direção da Escola identifica como prioritárias as intervenções nos telhados, janelas e algerozes dos pavilhões, no sistema de esgotos e sanitários, na renovação do mobiliário das salas de aula, na criação de um laboratório e de um verdadeiro anfiteatro. Os alunos corroboram essas necessidades e acrescentam a falta de qualidade das refeições. É urgente a resolução destes problemas. Trata-se de dar condições para que o desempenho escolar não seja afetado. Importa responder aos mais de 900 alunos que frequentam a EB 2/3. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresenta o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1. Seja realizada uma vistoria urgente a todo o estabelecimento com o objetivo de identificar quais são as intervenções mais urgentes, visando a reposição das condições mínimas de funcionamento na Escola EB 2/3 D. Carlos I; 2. Se Iniciem, de imediato, os procedimentos necessários à realização das obras urgentes que o estabelecimento carece; 3. Seja concretizado um plano de intervenção global a realizar na Escola EB 2/3 D. Carlos I, de modo a resolver definitivamente os problemas denunciados por pais, estudantes e professores, garantindo que o sucesso educativo que a escola apresenta, tenha igual respaldo nos meios e condições que detém. Assembleia da República, 9 maio de 2018. Os Deputados do PSD: Margarida Mano — Pedro Pimpão — Álvaro Baptista — Ana Sofia Bettencourt — Pedro Roque — Carlos Silva — Duarte Pacheco — Joana Barata Lopes — José Matos Correia — José de Matos Rosa — Luís Marques Guedes — Paula Teixeira da Cruz — Pedro Pinto — Ricardo Baptista Leite — Sandra Pereira — Sérgio Azevedo — Maria Germana Rocha — Laura Monteiro Magalhães — Maria Manuela Tender — Nilza de Sena — Pedro Alves — Amadeu Soares Albergaria — Carlos Abreu Amorim — Duarte Filipe Marques — José Cesário — Margarida Balseiro Lopes — Rui Silva — Cristóvão Simão Ribeiro — Susana Lamas. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1599/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO A REALIZAÇÃO DE UMA AÇÃO INSPETIVA URGENTE ÀS CONDIÇÕES DE HIGIENE E SALUBRIDADE DAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA SECUNDÁRIA DO RESTELO E A SUBSEQUENTE REALIZAÇÃO DAS OBRAS INDISPENSÁVEIS À SUA INTEGRAL RECUPERAÇÃO A Escola Secundária do Restelo foi incluída na 3.a fase de intervenções a realizar no âmbito do programa Parque Escolar criado pelo XVII Governo, que se propunha modernizar 332 escolas secundárias, o qual, apesar de ter custado mais de 3,2 mil milhões de euros (dados do relatório do Tribunal de Contas).