6 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2008compromissos que assume, mas é notável o despudor com que se descarta das suas obrigações.Aplausos do CDS-PP.Nas últimas duas décadas, em Portugal, o peso dos gastos com saúde em percentagem do PIB cresceu de forma vertiginosa, passando, a partir de 1994, a ser constantemente superior aos valores médios das mesmas despesas na União Europeia.Esta elevada percentagem do PIB com gastos na saúde aplica-se quer às despesas públicas quer às privadas, e tem considerável influência nas despesas em medicamentos.Se é verdade que este nível de gastos tem aspectos virtuosos, como a maior longevidade da população, a maior protecção da saúde, melhores diagnósticos e terapêuticas inovadoras, também é certo que, em grande medida, estamos perante gastos com ineficiências.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — A procura de equidade e sustentabilidade do SNS, através da racionalização da despesa, é um desafio para o qual toda a sociedade se deve sentir convocada.É verdade que inúmeros estudos apontam para que uma parte muito significativa do desperdício se encontre na distribuição de medicamentos em ambulatório e na falta de racionalidade do seu uso. O utente compra, o Estado comparticipa medicamentos que não são consumidos.Aplausos do CDS-PP.Diga-se, a este propósito, que as boas práticas estabelecem que o uso racional de medicamentos pressupõe que os utentes recebam os medicamentos em doses e quantidades ajustadas.Por sua vez, a adequação das doses e das quantidades depende da forma como os medicamentos estão distribuídos e os mesmos estudos indicam que a desadequação das embalagens é um factor de diminuição da efectividade do envenenamento acidental, de contaminação acidental e, obviamente, da ineficiência da afectação dos recursos da saúde.Mas estes estudos vêm apenas confirmar o que se verifica em todos os lares portugueses, onde se vão acumulando caixas e caixas com restos de medicamentos que não são consumidos. Estima-se que o desperdício global que resulta da inadequação das embalagens aos tempos de tratamento possa atingir 4,5 € por medicamento e quase 6 € por utente.Verificou-se, aliás, que o desperdício resultante da inadequação das embalagens ocorre em um em cada cinco medicamentos, o que é claramente excessivo e inaceitável.Se considerarmos que o valor do co-financiamento do SNS é de 60,4% do total dos encargos desperdiçados, sendo os restantes 39,6% o desperdício assumido pelos utentes, verificamos que são os utentes e é o Estado que estão a desperdiçar dinheiro.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — O que se fez quanto a isto? Fez-se uma aproximação de adaptar a dimensão das embalagens através de várias portarias. Mas também se constata que estes diplomas não tiveram reflexo suficiente nos encargos públicos e privados com medicamentos.Ainda hoje foi referido que o desperdício resultante das entregas dos restos dos medicamentos pelos cidadãos nas farmácias ascende a 26%! Ora, na racionalização da despesa do SNS em medicamentos, o preço também desempenha um papel importante e já foi objecto de resoluções de Conselho de Ministros e, já por duas vezes, o Governo, através do Orçamento do Estado, procedeu à redução administrativa do preço dos medicamentos.Ora, é reconhecido pelos profissionais do sector, pelos académicos e pelos cidadãos que a prescrição por denominação comum internacional, vulgarmente conhecida por DCI, é reconhecidamente um factor determinante na redução dos preços, pois promove a concorrência entre os medicamentos com o mesmo princípio activo. Porém, apesar de reconhecida em diversos diplomas legais, e prevista no Programa do Governo, a efectiva aplicação e generalização da prescrição por DCI está por cumprir.Este impasse tem dois efeitos negativos, sendo que, por um lado, destorce a concorrência na medida em que não confere ao doente qualquer liberdade de escolha entre os vários medicamentos com o mesmo princípio activo, mas com preços diferentes.Ora, a concorrência distorcida gera, inevitavelmente, uma inflação da despesa.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Por outro lado, o facto de não existir uma generalização da prescrição