II SÉRIE-A — NÚMERO 132 539Situação PatrimonialIV - INFORMAÇÕES RELATIVAS A COMPROMISSOS As amortizações são calculadas, após o início de utilização dos bens, pelo método das quotas constantes em conformidade com o período de vida útil estimado para cada grupo de bens e registadas por contrapartida da rubrica "Amortizações" 15 - MONTANTE GLOBAL DOS COMPROMISSOS FINANCEIROS QUE NÃO FIGUREM NO BALANÇO CONSOLIDADO, NA MEDIDA EM QUE A SUA da demonstração consolidada dos resultados.  INDICAÇÃO SEJA ÚTIL PARA A APRECIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO CONJUNTO DAS ENTIDADES COMPREENDIDAS NA CONSOLIDAÇÃO. A respeito das amortizações, o exercício de 2016 regulou-se pela aplicação do disposto no Decreto Regulamentar n.o O s compromissos financeiros imediatos encontram-se evidenciados no balanço consolidado. 25/2009, de 14 de setembro, para os bens adquiridos até 2001 (exclusive), prosseguindo esse regime até ao final da vida   útil dos bens. Aos bens adquiridos em 2001 e anos subsequentes aplica-se o definido na Portaria n.o 671/2000 (II Série) de 17 de abril, que aprovou as instruções regulamentadoras do Cadastro e Inventário dos Bens do Estado (CIBE) e 16 - DESCRIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO POR AVALES E GARANTIAS PRESTADAS, respetivo classificador geral, contendo ainda as taxas de depreciação a aplicar a esses bens. DESDOBRANDO-AS DE ACORDO COM A NATUREZA DESTAS E MENCIONANDO EXPRESSAMENTE AS GARANTIAS REAIS.  Unidade monetária: Euro Em regra, são totalmente amortizados no ano de aquisição ou produção os bens sujeitos a depreciação, em mais de um Canceladas ano económico, cujos valores respeitem os limites fixados no artigo 34.o do CIBE. Posição em Concedidas no Posição em Anos(1) Natureza Valor Observações01/01/2016 ano 31/12/2016 As despesas com reparação e manutenção dos imobilizados corpóreos são consideradas como custo no exercício em que Linha de crédito de Apoio à ocorrem.  Outras Garantias 51.988.743,70 0,00 2.992.655,07 48.996.088,63 economia social 1 e 2Total 51.988.743,70 0,00 2.992.655,07 48.996.088,63  Os imobilizados corpóreos em curso, os quais representam ativos fixos ainda em fase de construção, encontram-se  registados ao custo de aquisição. Estes ativos fixos são amortizados a partir do momento em que os ativos subjacentes estejam disponíveis para uso.  V - INFORMAÇÕES RELATIVAS A POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS As mais ou menos valias resultantes da venda ou abate dos imobilizados corpóreos são determinadas como a diferença 17- INDICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE VALORIMETRIA APLICADOS ÀS VÁRIAS RUBRICAS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E entre o preço de venda e o valor líquido contabilístico na data de alienação/abate, sendo registadas na demonstração dos MÉTODOS UTILIZADOS NO CÁLCULO DOS AJUSTAMENTOS DE VALOR, DESIGNADAMENTE AMORTIZAÇÕES E PROVISÕES. resultados como “Proveitos extraordinários” ou “Custos extraordinários”.  As principais políticas contabilísticas adotadas na preparação das demonstrações financeiras consolidadas anexas são as 4. Investimentos em imóveis   seguintes: Os investimentos em imóveis compreendem, essencialmente, edifícios e outras construções detidos para auferir 1. Bases de apresentação  rendimento ou valorização do capital ou ambos e não para uso na produção ou fornecimento de bens, serviços ou para As demonstrações financeiras consolidadas anexas foram preparadas de acordo com o POCISSSS, sendo que nas omissões fins administrativos ou para venda no decurso da atividade corrente. existentes se remeteu para o POCP, norma hierarquicamente superior, que remete para o POC o tratamento dos São consideradas investimentos em imóveis, de acordo com as IFRS, os investimentos em imóveis em desenvolvimento, investimentos financeiros. Tendo presente a alteração legislativa ocorrida em 2009 de substituição com efeitos a 2010 do que reúnam as condições para que o seu justo valor seja fielmente determinável. Considera-se que os investimentos em POC pelo Sistema de Normalização Contabilística (SNC), utilizaram-se, para efeitos de interpretação, alguns princípios imóveis em desenvolvimento reúnem as condições para que o seu justo valor seja fielmente determinável quando existe contabilísticos aplicáveis à consolidação das Normas Internacionais de Relato Financeiro (“IFRS”), tal como adotadas na uma probabilidade elevada de a propriedade ser concluída num prazo relativamente curto.  União Europeia. Estas correspondem às Normas Internacionais de Relato Financeiro, emitidas pelo International Accounting Standards Board (“IASB”) e interpretações emitidas pelo International Financial Reporting Interpretations Os ativos da Segurança Social que se qualificam como investimentos em imóveis só passam a ser reconhecidos como tal Committee (“IFRIC”) ou pelo anterior Standing Interpretations Committee (“SIC”), que tenham sido adotadas na União após o início da sua utilização. Até ao momento em que o ativo se qualifica como investimento em imóveis, o mesmo Europeia à data de publicação de contas. ativo é registado pelo seu custo de aquisição ou produção na rubrica de “Investimentos em imóveis em curso”.  As demonstrações financeiras consolidadas anexas foram preparadas a partir dos registos contabilísticos Os custos incorridos com investimentos em imóveis em utilização, nomeadamente manutenções e reparações são maioritariamente apoiados no SIF das diversas entidades incluídas no perímetro de consolidação, ajustados no processo reconhecidos na demonstração dos resultados do exercício a que se referem. As beneficiações, relativamente às quais se de consolidação, no pressuposto da continuidade das operações e tomando por base o custo histórico, exceto para estima que gerem benefícios económicos adicionais futuros, são capitalizadas na rubrica de “Investimentos em imóveis”. determinados investimentos em imóveis que se encontram registadas pelo justo valor, pelo custo matricial, pelo valor de avaliação ou pelo valor da dação em cumprimento de dívidas à Segurança Social. 5. Locações   2. Princípios de consolidação  Os contratos de locação são classificados como (i) locações financeiras se através deles forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse, e como (ii) locações operacionais se através deles não As diversas entidades incluídas no perímetro de consolidação foram incluídas nestas demonstrações financeiras forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse do ativo sob locação.  consolidadas pelo método de simples agregação, de acordo com o ponto 6.5 – “Métodos de consolidação”, previsto na orientação n.o 1/2010 «Orientação genérica relativa à consolidação de contas no âmbito do setor público administrativo» A classificação das locações em financeiras ou operacionais é feita em função da substância e não da forma do contrato.  anexa à Portaria n.o 474/2010 de 1 de julho. As entidades incluídas nas demonstrações financeiras encontram-se detalhadas na Nota 1. As transações e os saldos entre as entidades da Segurança Social são eliminados no processo de Os imobilizados corpóreos adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as correspondentes consolidação.  responsabilidades, são contabilizados pelo método financeiro, reconhecendo o ativo fixo, as amortizações acumuladas  correspondentes e as dívidas pendentes de liquidação de acordo com o plano financeiro contratual ao justo valor ou se 3. Imobilizações corpóreas   inferior ao valor presente dos pagamentos mínimos a efetuar até ao final do contrato. Adicionalmente, os juros incluídos no valor das rendas e as amortizações dos ativos fixos tangíveis são reconhecidos como custos na demonstração dos Os imobilizados corpóreos encontram-se registados ao custo de aquisição ou de produção, de acordo com os princípios resultados do exercício a que respeitam. contabilísticos geralmente aceites, deduzido das amortizações acumuladas.  Nas locações consideradas como operacionais, as rendas devidas são reconhecidas como custo na demonstração dos resultados numa base linear durante o período do contrato de locação. Conta Geral do Estado de 2016 139