30 DE MAIO DE 2001 19lei é violada. dissemos aqui, houve a suspeita de que nem era melhor, Sr. Primeiro-Ministro, agora, que VV. Ex.as se decla- nem ficava mais barato. Sabe-se hoje que houve 22 000 ram enojados, agora, que VV. Ex.as se declaram horroriza- reclamações e que houve dezenas de milhar de fugas de dos com um processo que foi uma «escada» e que come- gás que tiveram de ser reparadas. A DECO fez um inquéri-çou há muito tempo, vou pedir-lhe um acto de humildade, to e prova que apenas 11% das instalações de gás na casa que tem a ver com o seguinte: não discuto o direito de os de cada família desta cidade estão em segurança. Pergunto-adultos verem o que entenderem – cada um deles verá a lhe, Sr. Primeiro-Ministro: em quanto tempo é que o Go-televisão que quer – mas há crianças e há direitos de sobe- verno, em nome do vosso conceito alargado de segurança, rania educativa dos pais sobre a educação dessas crianças. pode tranquilizar as famílias relativamente àquilo que Há dois anos, o nosso partido trouxe a esta Assembleia aconteceu? o pedido de que o Estado estudasse e facilitasse a aplica-  ção em Portugal de um instrumento tecnológico, um Aplausos do CDS-PP. pequeno comando, um chip, que permite aos pais bloquea-  rem certos programas, a certas horas, em certos canais, no O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o exercício da sua soberania educativa. Sr. Primeiro-Ministro. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Primeiro-Ministro: —Sr. Presidente, Sr. Depu- tado Paulo Portas, em relação à primeira questão que colo-Vozes do PS: —Ninguém o via a si! cou, que é uma questão complexa nas sociedades moder- nas, quero dizer-lhe que a minha atitude é uma atitude de O Orador: —Chamaram-nos todos os nomes, Sr. Pri- abertura... meiro-Ministro!  Há dias, um Ministro do seu Governo declarou-se, pela A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — Já não é primeira vez, disponível para pensar no assunto, porque as mau! coisas chegaram onde chegaram.  Trata-se de um equipamento que já existe nos Estados O Orador: —... em relação àquilo que este Parlamen-Unidos e no Canadá e que vai ser introduzido noutros to, numa lógica de consenso, deva fazer, apreciando a países, pelo que lhe pergunto, com toda a franqueza e legislação actual e encontrando formas que de modo algum frontalidade, Sr. Primeiro-Ministro: está ou não disposto a violem a questão da censura mas que possam contribuir passar da indignação à acção? E, no caso concreto, está para minorar problemas reais que todos sentimos. disposto a facilitar a entrada em vigor, em Portugal, a Há várias soluções e aquela que o Sr. Deputado referiu favor das famílias, de um mecanismo tecnológico, um tem vantagens e inconvenientes, nomeadamente o incon-pequeno comando, um chip, que resolve o problema e que veniente de uma desresponsabilização; mas há várias solu-permite aos pais um direito absolutamente natural, que é o ções, pelo que estamos disponíveis... de bloquearem certos programas de certos canais, a certas  horas, nomeadamente por causa do exercício banal da A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — Bem-violência a todas as horas nesses programas, contra a lei vindo! que esta Câmara aprovou?   O Orador: —... para, em diálogo, nesta Câmara, en-O Sr. Emanuel Martins (PS): — É um chip anti-Paulo contrar formas de regulação que sejam mais eficazes do Portas! que aquelas que até agora tem sido possível aplicar. Isto,  com uma condição: a de que de forma nenhuma esteja em O Orador: —Em segundo lugar, quero colocar-lhe causa a censura em matéria de televisão. outra questão igualmente concreta. O Sr. Primeiro-  Ministro vai aumentar as portagens no início do próximo O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas não há censura! ano e, por isso, faço-lhe uma pergunta muito simples: vai São os pais! pedir ao Sr. Deputado Armando Vara que vá fazer viagens  Lisboa/Almada, Almada/Lisboa, buzinando e favorecendo O Orador: —Quanto à questão da ponte, quero dizer-um «buzinão»? Sim ou não, Sr. Primeiro-Ministro? lhe três coisas. Em terceiro lugar, V. Ex.a, da última vez que aqui veio, Em primeiro lugar, sempre dissemos que era um erro, e trouxe um programa abrangente sobre o conceito de segu- mantemos essa opinião, ligar a portagem da ponte 25 de rança. Segurança, disse-me, então, o Sr. Primeiro-Ministro, Abril à outra. Por isso, as separámos e fizemos acordos – e não é apenas prevenir a criminalidade. Nesse sentido, fomos muito criticados por isso –, no sentido de os contri-quero colocar-lhe uma questão que tem a ver com o dia de buintes pagarem, em matéria de compensação, à Lusopon-hoje e com o gás natural. te. A empresa encarregue do gás natural foi a 215 000 fo-  gos,... O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Excessivamente!   O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Foi a 225 000! O Orador: —Em segundo lugar, também dissemos  sempre que admitíamos que, existindo o comboio na pon-O Orador: —... na cidade de Lisboa, reparar as insta- te, pudesse haver um ajustamento da portagem. Neste lações de gás e substitui-las. Desde o início, e nós já o momento, já existe comboio na ponte e entendeu-se que o