2 DE JULHO DE 2020 39 O próprio Bastonário da Ordem dos Médicos alertou para o facto de alguns hospitais da Área Metropolitana de Lisboa já terem ultrapassado a sua capacidade máxima, referindo que a resposta que tem existido só tem sido possível graças à solidariedade entre as direções hospitalares, acusando a total ausência de coordenação entre as ARS (administrações regionais de saúde). Nos últimos 15 dias, Portugal assumiu-se como o segundo país com maior número de casos por milhão de habitantes, só superado pela Suécia. Desde o dia 8 de maio, temos tido um aumento efetivo dos casos ativos, o que veio comprometer o que parecia ser um bom desempenho do País no combate à crise sanitária. É preciso fazer a leitura dos números. Se Lisboa tem o maior número de casos de infeção e a Madeira, por exemplo, tem um caso ao fim de oito dias e os Açores não tem novos infetados não é porque o vírus não goste das ilhas, mas porque as entradas e saídas das regiões têm adequadas medidas de controlo sanitário, o que não acontece em Portugal continental. Em tempo devido, o PAN alertou para os riscos de um desconfinamento precipitado e mal planeado e também, a 8 de junho, apresentou um projeto de resolução para a reabertura, em segurança, das fronteiras portuguesas, mediante a apresentação de testes positivos na altura do embarque. É preciso ir atrás do vírus e não das pessoas que apresentam sintomas. A retoma económica é imprescindível, mas tem que andar de mãos dadas com a segurança sanitária do País. A estratégia tem que ser integrada, desde o controlo à entrada das fronteiras, à monitorização e vigilância epidemiológica, até às condições de vida das pessoas. A reduzida aposta nos transportes coletivos em Portugal não é novidade. Na fase de desconfinamento, fica claro o preço que estamos a pagar pela falta de investimento dos últimos anos neste setor. Uma parte da solução passaria, sim, ou passará, pela flexibilização, pelas entidades empregadoras, de horários laborais,... A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Queira terminar, por favor, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — ... limitando fluxos concentrados de pessoas nos mesmos horários, mas a ação do Governo terá de passar pela reorganização e reforço da rede de transportes públicos, com maior oferta de transportes e horários. O ano letivo presencial vai impor ainda maiores fluxos e mobilidade de pessoas e não é compatível querer resultados diferentes com soluções iguais. Agora é o momento de o Governo implementar respostas concertadas para reduzir o contágio e colocar Portugal na lista dos países seguros para todos. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação, o seu Governo mostrou ser incapaz de lidar com o problema dos transportes e, por isso mesmo, diz que não tem condições de aumentar a infraestrutura nem de garantir o distanciamento social. Mostrou ser incapaz de resolver o problema do aumento do contágio em Lisboa, nomeadamente aumentando o nível de controlo à entrada de Portugal continental, à semelhança, aliás, do que estão a fazer muitos congéneres europeus. Mas sobre a TAP é preciso dizer, Sr. Ministro, que é o grande responsável pela instabilidade que se vive na empresa. O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Eu?! O Sr. André Ventura (CH): — A par do que disse hoje sobre a CP, o seu conflito permanente quer com Lacerda Machado, quer com os seus colegas de Governo levou à progressiva deterioração de uma companhia que estava e queria continuar a ser pujante. A sua fixação ideológica, a sua assunção de insolvência da TAP pode ter-nos levado a um dos maiores desastres económicos de que há memória em Portugal. O Sr. Jorge Costa (BE): — O que o Sr. Deputado quer sei eu!