19 DE DEZEMBRO DE 2019 35 O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado João Paulo Correia, o PS decidiu trazer a este debate o tema do Orçamento do Estado para 2020. Teremos muito tempo para discutir o Orçamento, depois de analisarmos os seus conteúdos concretos. Por agora, relativamente a esta proposta, que é da exclusiva responsabilidade do Governo PS, sublinhamos que, não se registando retrocessos em muito do que foi possível alcançar nos últimos anos, a proposta apresentada não prossegue e em diversos planos trava mesmo o necessário ritmo dos avanços que seriam necessários para dar resposta aos problemas mais imediatos que a população enfrenta e aos problemas estruturais do País. Sr. Deputado, o Orçamento de que o País precisa não é um Orçamento de submissão às imposições de Bruxelas, que ponha o objetivo de alcançar um excedente orçamental acima das reais necessidades do País. O País precisa é de um Orçamento que dê resposta aos trabalhadores, valorizando os seus salários e direitos; um Orçamento que dê resposta aos pensionistas, em que se assegure a continuidade dos aumentos extraordinários das pensões, iniciados na anterior Legislatura por iniciativa do PCP, garantindo um aumento mínimo de 40 € ao longo da atual Legislatura; um Orçamento que dê resposta à necessidade de investimento nos serviços públicos, em particular na saúde, na educação, na cultura, nos transportes; um Orçamento que reduza os impostos sobre os rendimentos mais baixos e intermédios e que tribute mais adequadamente os rendimentos e património de elevado valor. Dirá o PS que é preciso garantir o equilíbrio orçamental. Então, perguntamos: está o PS disponível para acabar com as PPP (parcerias público-privadas), reduzindo a despesa de milhões de euros entregues aos grupos privados? Está o PS disponível para avançar no englobamento obrigatório, acabando com a possibilidade de rendimentos de capital serem tributados a taxas inferiores às de rendimentos de trabalho do mesmo valor? Como é que se justifica a opção de continuar a entregar centenas de milhões de euros ao Novo Banco, como está previsto na proposta de lei de Orçamento? Sr. Deputado, o PCP não desiste de nenhuma batalha antes de a travar. O compromisso do PCP é agir para alcançar tudo o que seja positivo e necessário para responder aos interesses dos trabalhadores e do povo. Neste Orçamento, como em todos os outros, é esse o nosso critério. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Paulo Correia, vou colocar-lhe três questões no início e outras três no final. Sobre os últimos quatro anos — e uma vez que o Sr. Deputado disse que este era um Orçamento de continuidade — queria colocar-lhe três questões muito simples. Se a governação do Partido Socialista e a gestão orçamental do Partido Socialista têm o sucesso que o Sr. Deputado aqui anunciou, porque é que nós não crescemos mais? Porque é que quase todos os países que se podem comparar connosco cresceram durante os últimos quatro anos mais do que Portugal? E países que, há pouco tempo, antes da crise, tinham economias muito mais frágeis do que a portuguesa. Já vimos que as comparações, por exemplo no Relatório do Orçamento, são feitas da seguinte maneira: se excecionarmos a Irlanda e os países do alargamento, Portugal teve um desempenho «assim ou assado», ou seja, logo à partida, excecionamos quase metade da Europa para nos podermos comparar com alguém. Portanto, os senhores têm de nos dizer onde é que está, do ponto de vista do crescimento económico, o sucesso da gestão orçamental do PS. A segunda questão que lhe coloco é a seguinte: por que razão há cada vez mais Estados da União Europeia que têm um desempenho superior ao nosso? Nas últimas previsões, já só nos podemos comparar à Lituânia, já não há mais ninguém com quem nos possamos comparar. Porque é que, por exemplo, no PIB per capita, no rendimento por cada português, nós andámos a descer durante os últimos quatro anos e também estamos atrás da esmagadora maioria dos países da União Europeia? Onde é que está o sucesso da governação do Partido Socialista em matéria orçamental? Não está, certamente, no dia a dia dos portugueses, porque o dia a dia dos