14 DE ABRIL DE 2022 17 do passado, Portugal está condenado a replicar no futuro a trajetória de definhamento e estagnação do nível de vida. Não há políticas redistributivas que possam substituir uma economia dinâmica, assente na inovação e no progresso tecnológico, onde o aumento continuado da produtividade e dos salários é a marca distintiva. O Programa de Estabilidade, sendo um documento de médio prazo, é o instrumento ideal para se assinalarem objetivos estratégicos de longo prazo e se articularem as políticas públicas que especificadamente os visem. Em particular, é crucial que as orientações centrais do Programa de Recuperação e Resiliência, sobre as quais forçosamente assentará um Programa de Estabilidade no atual contexto, reflitam claramente um diagnóstico adequado da situação da economia e do País, e elaborem a especificação de estratégias que invertam a trajetória de queda continuada do PIB per capita português em percentagem do nível médio europeu, que ao longo deste século já representa mais de 10 pontos percentuais, 4 dos quais de 2016 para cá. As políticas do Governo agora em funções, iniciadas na anterior Legislatura pela mão do mesmo Primeiro-Ministro, falham em criar as condições para a efetiva melhoria das condições de vida dos portugueses, do aumento do salário médio e da produtividade, criando um país relativamente mais pobre, sem ambição, em que todos são balizados por baixo. Essa falta de ambição foi visível nas opções que o Governo tomou na aplicação dos fundos do PRR, por via da utilização dos fundos europeus para o cumprimento de funções do Estado a que não conseguia responder, centrando o investimento no setor público, ao invés de modernizar verdadeiramente o modelo de crescimento do País. E é esse facto que justifica que até 2026 Portugal atinja um crescimento do PIB perto do seu potencial, mas muito abaixo do que seria necessário para promover o desenvolvimento do País e a sua convergência. A ausência de reformas estruturais no País, de medidas de incentivo ao investimento privado e à concentração de toda a vida social em torno do Estado, que tudo absorve, constituem uma forma de política que levará Portugal a um estado de letargia. Portugal deve ambicionar mais. Assim, a Assembleia da República, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, resolve que: 1 –  O Governo deve apresentar à Assembleia da República um Programa de Estabilidade cumprindo os requisitos da Lei de Enquadramento Orçamental, estabelecidos no seu artigo 33.o, n.os 4 e 5. 2 –  O Programa de Estabilidade deverá identificar adequadamente as políticas públicas, designadamente as associadas ao investimento público, que deverão garantir que Portugal vai inverter a tendência de acantonamento na cauda da Europa em que se encontra mergulhado há décadas, tendência acentuada nos últimos anos. 3 –  Recomendar ao Governo que o modelo de crescimento do País deve apostar no desenvolvimento de uma economia robusta e diferenciada, promotora de mais e melhor emprego, com o consequente aumento da produtividade, promovendo o desenvolvimento de uma classe média forte, captando mais investimento privado de base nacional ou internacional, pela redução da elevada carga fiscal e pela implementação das reformas estruturais necessárias e há muito identificadas, por exemplo, no Relatório Global de Competitividade do Fórum Económico Mundial. Assembleia da República, 14 de abril de 2022. As Deputadas e os Deputados do PSD: Paulo Mota Pinto — Paula Cardoso — Duarte Pacheco — Jorge Paulo Oliveira — Afonso Oliveira — Hugo Carneiro — Joaquim Miranda Sarmento. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.