29 DE ABRIL DE 2022 45 O Sr. André Coelho Lima (PSD): — ... que é a matéria a que os senhores têm estado desatentos — estão aí mais entretidos, agora, em querer interromper a minha intervenção — e que até se percebe que é transversal neste Parlamento. O problema, Sr. Primeiro-Ministro, é que o Programa Eleitoral do PS, bem como o Programa do Governo, era «gato escondido com rabo de fora». Ou seja, os senhores usaram — como é, aliás, vosso timbre — uma semântica eufemística para, no fundo, extinguirem o SEF, que foi o que sempre quiseram fazer, e nunca tiveram a coragem de reconhecer que era isso que queriam. Aplausos do PSD. E devo dizer-lhe que se mantém o mesmo, em termos de Orçamento do Estado. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Adão Silva.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. O que dizia o Orçamento do Estado chumbado em outubro do ano passado? Dizia «(...) processo que se encontra em curso com a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.» Vou mesmo terminar, Sr. Presidente. O que diz agora este Orçamento do Estado? Diz «(...) processo que se encontra em curso com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.» Está aqui a vossa estratégia, está aqui aquilo que os senhores sempre quiseram, está aqui, para que toda a gente perceba que diziam uma coisa no Programa do Governo e, na realidade, sempre quiseram fazer outra. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Saúdo as Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro, os Membros do Governo e dou a palavra à Sr.a Deputada Patrícia Gilvaz, do Grupo Parlamentar do Iniciativa Liberal. A Sr.a Patrícia Gilvaz (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, promessas, promessas e mais promessas é o que retiramos da leitura do Orçamento do Estado que este Governo nos apresentou para a defesa. Nos últimos anos, entre o que é prometido ou, se se preferir, orçamentado e o que é executado, na defesa e não só, existe uma diferença abismal. A guerra na Ucrânia mostrou que a defesa continua um tema atual, que não pode ser descurado, e constatamos, uma vez mais, que o Governo promete, promete, promete, mas não cumpre! Basta, para isso, pensar no compromisso assumido com a NATO, de 2% do PIB para a defesa, meta, esta, que não sabemos como nem quando Portugal irá cumprir. Qual é o calendário do seu Governo para honrarmos os compromissos com os nossos aliados, Sr. Primeiro-Ministro? E não venha falar no aumento na defesa, pois basta olhar para o valor do PIB e confrontá-lo com o orçamento da defesa, para vermos que o que disse, há pouco, não é verdade. Na defesa, além das carências materiais e de organização, que é consensual serem um dos problemas e desafios das Forças Armadas, estas não se revelam atrativas enquanto carreira. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, questiono-me, e interrogo-o também, como é que este Governo pretende valorizar as pessoas ao serviço da defesa nacional, preparar as Forças Armadas para os desafios futuros e promover uma cultura de segurança e defesa. Achei também curiosa a referência, no Orçamento do Estado, ao convite para semanas de exercícios para os mais jovens. Sr. Primeiro-Ministro, vamos ser sérios: as Forças Armadas nem sequer têm verbas suficientes para executar os seus exercícios operacionais.