2 | II Série B - Número: 080 | 7 de Março de 2009VOTO N.o 208/X (4.a) DE CONGRATULAÇÃO PELO ANÚNCIO DA CANONIZAÇÃO DE D. NUNO ÁLVARES PEREIRANo passado dia 21 de Fevereiro, foi anunciada pela Santa Sé a decisão de canonização de D. Nuno Álvares Pereira, cuja cerimónia decorrerá no próximo dia 26 de Abril, no Vaticano.D. Nuno Álvares Pereira, figura ímpar enquanto herói militar, foi o comandante das forças portuguesas em Aljubarrota, em Agosto de 1385, numa das mais significativas batalhas da nossa História, mas também nos Atoleiros, em Valverde e em tantas outras batalhas em que, durante a crise de 1383 a 1385, o seu papel, a par do de D. João I, foi essencial na defesa e manutenção da independência nacional de Portugal.Da sua vida, para além de herói militar, sempre considerado como exemplo para as forças militares portuguesas, regista ainda a História o seu sentido de compaixão e o despojamento de quem deu os seus bens aos mais desfavorecidos para se dedicar à vida monástica.O seu exemplo, enquanto figura maior da nossa História, é, assim, muito relevante e, nesse sentido, a decisão de canonização justifica a congratulação não só da Igreja e dos católicos mas de todos os portugueses.A Assembleia da República congratula-se, assim, com a decisão de canonização de D. Nuno Álvares Pereira, a qual permitirá um maior conhecimento e divulgação do exemplo deste grande português.Palácio de São Bento, 4 de Março de 2009.Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correio — António Carlos Monteiro — Paulo Portas — Nuno Teixeira de Melo — Pedro Mota Soares — João Rebelo — Diogo Feio — Nuno Magalhães — Hélder Amaral.——— VOTO N.o 209/X (4.a) DE PESAR PELA MORTE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU, NINO VIEIRAA Assembleia da República manifesta o seu pesar pela morte do Presidente da República da Guiné-Bissau, Sr. General João Bernardo Vieira, e apresenta as condolências ao Presidente da Assembleia Nacional e a todo o povo guineense.A Assembleia da República condena veementemente os sucessivos atentados do passado dia 2 de Março e lamenta as mortes ocorridas.A Assembleia da República manifesta total solidariedade ao povo guineense e saúda a forma serena e tranquila como a população tem reagido aos acontecimentos no país.A Assembleia da República salienta a importância de ser assegurado o valor fundamental da ordem constitucional, da estabilidade política, militar e social, de forma a permitir o diálogo com os parceiros de desenvolvimento e levar a cabo os programas de reforma necessários à modernização e progresso da GuinéBissau.A Assembleia da República, na senda das decisões conhecidas através do comunicado da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), emitido a 2 de Março, após reunião de urgência convocada pela presidência portuguesa da organização, destaca também o Programa CPLP para o apoio à estabilidade na Guiné-Bissau, adoptado a 25 de Novembro de 2008, e que assenta em três pilares: 1.o – combate firme e eficaz ao narcotráfico; 2.° – aprofundamento da reforma do sector de segurança; 3.° – geração de recursos internacionais para o desenvolvimento da Guiné-Bissau.Face ao actual quadro, a Assembleia da República congratula-se com a decisão da CPLP de enviar uma missão política de alto nível a Bissau para consultas com as instituições guineenses, com o objectivo de promover o diálogo interno, de forma a estabilizar política e socialmente o país, de molde a promover a efectiva mobilização dos principais parceiros internacionais no apoio ao processo de desenvolvimento da Guiné-Bissau.