I SÉRIE — NÚMERO 45 40 O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Depois chegou o tempo para assumir responsabilidades e decidir. Sempre esteve claro que eventuais alterações à proposta inicial não poderiam, em circunstância alguma, comprometer os objectivos fixados, nomeadamente o cumprimento das metas orçamentais, e levar a cabo a consolidação das contas públicas do lado da despesa e não do lado da receita. Estar à altura do momento histórico que Portugal atravessa significa, portanto, olhar para os problemas e avançar com soluções sem dogmas ideológicos nem espírito de facção. Estar à altura do momento histórico que Portugal atravessa é reconhecer que o caminho é estreito, que é preciso pedir pesados sacrifícios aos portugueses, pois só com este árduo trabalho colectivo poderemos superar as dificuldades estruturais acumuladas ao longo de décadas e reencontrarmo-nos com o crescimento económico e com a criação de emprego. Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP. Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Também é bom sabermos de onde viemos para podermos decidir bem para onde pretendemos ir. Deixem-me recordar que este Orçamento do Estado decorre de uma situação excepcional. Em primeiro lugar, Portugal viu-se na contingência limite de solicitar ajuda externa para evitar uma grave ruptura financeira, situação essa que resultou, em grande medida, de sucessivos erros de governação cometidos ao longo de vários anos mas que se agudizaram com os últimos governos do Partido Socialista. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Portugal pediu ajuda financeira porque já não tinha dinheiro para pagar salários nem pensões. Pode doer a alguns ouvir a verdade, mas não há como contorná-la! Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP. Em segundo lugar, esse pedido traduziu-se na assinatura do Programa de Assistência Económica e Financeira entre Portugal, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, exigindo o cumprimento de metas e objectivos para que Portugal continue a receber financiamento externo sem o qual paralisaria. Isto significa que Portugal é hoje um País sob intervenção externa e esta situação não pode deixar de ferir o nosso orgulho como portugueses. Foi esta a herança deixada pelos governos do Partido Socialista, mas não será este o futuro de Portugal com o actual Governo. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — O PSD acompanha a saudação do Governo ao sentido de coesão nacional demonstrado pelo Secretário-Geral do Partido Socialista, mas acrescenta um apelo para que mantenha o espírito patriótico que marcou a postura dos partidos fundadores do regime democrático português nos grandes momentos da História contemporânea, desde a defesa do regime democrático e da sua consolidação até à nossa integração europeia. No passado, os partidos fundadores souberam estar à altura dos desafios da nossa História e, agora, têm de mostrar que estão à altura do momento de emergência nacional que Portugal atravessa. Em Junho passado, os portugueses, confrontados com a grave crise económica e financeira, optaram pela mudança e disseram «não» ao obsoleto modelo de governação socialista. Deram uma vitória clara ao PSD e conduziram à formação de um Governo de coligação com o CDS-PP que evitasse a ruptura iminente e liderasse um processo de transformação estrutural da nossa economia, da nossa política e das nossas instituições. Aplausos do PSD e do CDS-PP.