446Execução OrçamentalMapa VIReceitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económicaIMPORTÂNCIA EM EUROSCÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOSRECEITAS CORRENTES01.00.00 IMPOSTOS DIRETOS     49 779 252,9101.01.00   SOBRE O RENDIMENTO:     49 779 252,9101.01.01     IMP.S/REND.PESS.SINGULARES (IRS)     15 951 585,2101.01.02     IMP.S/REND.PESS.COLETIVAS (IRC)     33 827 667,7002.00.00 IMPOSTOS INDIRETOS:    1 094 181 869,4902.01.00   SOBRE O CONSUMO:     595 451 945,6902.01.01     IMPOSTO S/ PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP)     573 005 614,5102.01.02     IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA)     22 446 331,1802.02.00   OUTROS:     498 729 923,8002.02.01     LOTARIAS     62 849 664,2902.02.03     IMPOSTO DO JOGO     99 835 538,1502.02.05     RESULTADOS EXPLORAÇÃO APOSTAS MUTUAS     258 408 465,1402.02.99     IMPOSTOS INDIRETOS DIVERSOS     77 636 256,2203.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE:    5 021 561 281,2903.02.00   REGIMES COMPLEMENTARES E ESPECIAIS     4 580 601,8603.02.02     REGIMES COMPLEMENTARES     4 580 601,8603.03.00   CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE:    5 016 980 679,4303.03.01     QUOTAS E COMPARTICIPAÇÕES PARA A CGA    4 421 118 657,2903.03.99     OUTROS     595 862 022,1404.00.00 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:    1 707 076 401,6504.01.00   TAXAS:    1 591 904 227,7104.01.01     TAXAS DE JUSTIÇA     93 113 637,1504.01.02     TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO     4 995 815,1304.01.03     TAXAS DE REGISTO PREDIAL     96 457 419,7904.01.04     TAXAS DE REGISTO CIVIL     13 447 089,9204.01.05     TAXAS DE REGISTO COMERCIAL     23 476 313,5604.01.06     TAXAS FLORESTAIS     11 701 184,2004.01.07     TAXAS VINÍCOLAS     9 381 985,2304.01.08     TAXAS MODERADORAS     86 921 006,8304.01.10     TAXAS S/ ENERGIA      148 844,1704.01.12     TAXAS S/ COMERCIALIZAÇÃO E ABATE DE GADO      206 448,4704.01.13     TAXAS DE PORTOS      141 526,5204.01.15     TAXAS S/ CONTROLO METROLÓGICO E DE QUALIDADE     3 197 807,3904.01.16     TAXAS S/ FISCALIZAÇÃO DE ATIV. COMERCIAIS E INDUSTRIAIS      332 638,8504.01.17     TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A EMPRESAS     13 845 147,6104.01.18     TAXAS S/ VALOR DE ADJUDICAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS     1 206 806,3704.01.20     EMOLUMENTOS CONSULARES     33 882 835,0904.01.21     PORTAGENS     317 031 630,7304.01.22     PROPINAS     309 156 227,9804.01.99     TAXAS DIVERSAS     573 259 862,7204.02.00   MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:     115 172 173,9404.02.01     JUROS DE MORA     7 419 024,4904.02.02     JUROS COMPENSATÓRIOS       242,0504.02.03     MULTAS E COIMAS P/ INFRAÇÕES CÓDIGO ESTRADA E RESTANTE LEGISLAÇÃO     1 443 013,4104.02.04     COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES     42 033 266,0804.02.99     MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS     64 276 627,9105.00.00 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:     381 874 430,3005.01.00   JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS:     17 702 614,9805.01.01     PUBLICAS      414 277,1005.01.02     PRIVADAS     17 288 337,8805.02.00   JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS     281 696 217,5905.02.01     BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS     281 627 986,4605.02.02     COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES      68 231,1305.03.00   JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:     55 771 061,8305.03.01     ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO     53 595 938,8105.03.02     ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA      506 501,99Fonte: MF/DGOConta Geral do Estado de 2014 27