27 DE FEVEREIRO DE 2015 33 É hora de corrigirem o erro! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe). — Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Santa. O Sr. Agostinho Santa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, os peticionários, que, uma vez mais, trouxeram à nossa preocupação o tema da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) para professores. Só quem não quer ouvir pode ignorar o eco dos argumentos dos peticionários, ampliado por tantos e tantos outros docentes que têm manifestado repúdio sobretudo pela forma atabalhoada como este assunto tem sido tratado pelo Ministério, que tapa os ouvidos com a conivência dos Deputados da maioria PSD/CDS-PP. Aqui, na Casa da democracia, continua a abrir-se a porta à discussão de um problema que, nos seus termos essenciais e nas suas perversidades, já foi mais do que identificado. Na Provedoria de Justiça, desanca-se na prova. No Conselho Científico do Instituto de Avaliação Educativa, arrasa-se com os fundamentos mesmos da PACC. No Tribunal Administrativo de Coimbra, chumba-se a prova. No Tribunal Constitucional, estarão juízes reunidos para analisarem vícios constitucionais dos normativos e regulamentos que a sustentam. Enquanto isso, na 5 de Outubro, a penumbra esconde governantes que não interpretam a luz da razão. Tudo ignorando, o Governo foge para a frente, publicando, provocatoriamente, um despacho de calendarização da componente específica da dita prova. Mandava a prudência que se fizesse o contrário. Como esse não foi o caminho do Governo, o Grupo Parlamentar do PS apresenta um projeto de resolução que, além do mais e porque se justifica nos fundamentos e alcances, abre uma nova oportunidade de esta maioria parlamentar emendar a mão e sair com alguma compostura de uma trapalhada em que se deixou envolver. Este projeto de resolução nada tem de radical que afaste a hipótese de adesão. Ao invés, é um exercício sério e equilibrado e uma proposta sensata de ação. No estado a que a situação conflitual chegou, o desassossego e a turbulência que criou, é preciso ter serenidade e capacidade para refazer o trajeto racional, imprescindível à solução. Impõe-se, cautelarmente — e esta é a primeira recomendação do nosso projeto —, suspender a vigência dos normativos que este Governo criou, suspendendo, em consequência, a aplicação da PACC. Aproveitando a acalmia que essa decisão cautelar vai trazer, há que mobilizar as pessoas e as entidades envolvidas e interessadas na matéria, constituindo-se um grupo — e esta é a nossa segunda recomendação — que promova um debate amplo, aprofundado e sem preconceitos, que tenha por objeto repensar todo um projeto global, integrado e estratégico de formação, capacitação, qualificação, recrutamento e avaliação de docentes. Todos ganharemos, sobretudo a escola, que se poderá concentrar no essencial: a promoção da qualidade das aprendizagens e do sucesso. Acreditamos que a teimosia e a obstinação têm limites e que esta maioria vai querer dar um sinal claro ao Governo de que chegou a hora de perceber que para lá desses limites só se encontra a insensatez, a confusão e o desvario. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Castelo Branco. A Sr.a Maria José Castelo Branco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero cumprimentar a atitude pró-ativa dos cidadãos responsáveis pela petição aqui em análise, visando a designada PACC.