I SÉRIE — NÚMERO 108 64 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PS. Em boa verdade, tratando-se de uma votação na especialidade em Plenário, deveria, ainda, haver uma votação final global, se alguém assim a requer. Pausa. Não havendo oposição, damos por adquirida a votação que acabou de ter lugar. Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1752/XIII/3.a (PCP) — Pela ampliação e melhoria da capacidade operacional da pista do Aeroporto da Horta, 1762/XIII/3.a (PSD) — Aeroporto da Horta, 1765/XIII/3.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a melhoria e ampliação do Aeroporto da Horta, 1766/XIII/3.a (PS) — Ampliação da pista do Aeroporto da Horta e 1769/XIII/3.a (BE) — Recomenda ao Governo que proceda à requalificação urgente do Aeroporto da Horta. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. De seguida, temos a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1952/XIII/4.a (PCP) — Pela defesa, qualificação e promoção do serviço público de transporte fluvial nas empresas Transtejo e Soflusa, 1953/XIII/4.a (BE) — Recomenda a assinatura de contrato de prestação de serviço público de transportes com a Transtejo/Soflusa e a aprovação de um plano plurianual de investimentos 2019-2022, 1957/XIII/4.a (Os Verdes) — Promoção de um serviço público de qualidade e eficiente no transporte fluvial da Transtejo e Soflusa e 1959/XIII/4.a (PAN) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam a melhoria do serviço público de transporte realizado pela Transtejo/Soflusa. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, relativo à Proposta de Lei n.o 82/XIII/2.a (ALRAM) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 134/2015, de 24 de julho, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos, entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira. De seguida, iremos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, relativo ao Projeto de Lei n.o 956/XIII/3.a (Os Verdes) — Promoção e desenvolvimento do ecoturismo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos Projetos de Lei n.os 1216/XIII/4.a (PCP) — Garante a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória no ensino público e 1218/XIII/4.a (BE) — Gratuitidade dos manuais escolares para os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede de ensino público do Ministério da Educação (segunda alteração à Lei n.o 47/2006, de 28 de agosto).