7 DE DEZEMBRO DE 199434-(207)Quanto à vala da Costa da Caparica, que a Sr." Ministra teve ocasião de visitar há relativamente pouco tempo, gostaria de saber o que é que pode ser feito para requalificar o meio urbano daquela zona.Passando à questão da lagoa de Santo André e às últimas informações do perigo de desertificação faunística de toda essa área, gostaria de saber se confirma ou não essas informações e que medidas vão ser tomadas para a sua recuperação.Chamo ainda a atenção para aquele célebre projecto do ENVTREG da lagoa de Melides, que foi assumido em 1991 e continua sem se saber onde pára.Referirei ainda a questão do meio de transporte e o ambiente, que se coloca quando verificamos que a grande opção do Governo, é o transporte rodoviário, que incentiva o uso do transporte particular. Gostaria de saber, Sr.° Ministra, se vai tentar modificar esta situação, dando ao transporte colectivo e ferroviário a prioridade que merecem do ponto de vista ambiental ou se continuaremos a ter o grande problema que neste momento temos de falta de transportes públicos.Finalmente —agora sim!—, passaria à minha última questão, que tem a ver com a construção da futura-ponte sobre o Tejo. Tenho sempre de falar nas pontes — ficava-me mal se não o fizesse —, mas desta vez falo até com um duplo sentimento, na medida em que ò próprio estudo de impacte ambiental da concessionária LUSOPONTE fala ná necessidade de cuidadosos planos de pormenor para a sub-região sul, da sua interligação com.os planos directores municipais e de se avaliar bem a capacidade das infra-estruturas existentes e a construir, prevendo as ligações às estradas nacionais e municipais e inventariando os reforços necessários para o conjunto do território, de forma a não existirem dessintonias graves, tendo em atenção o impacte ambiental relativo a esta infra-estrutura.Sobre esta matéria, gostaria de saber — agradecendo ao Sr. Presidente, à Sr.° Ministra e aos Srs. Deputados presentes o demasiado tempo que levei — o seguinte: que medidas, projectos, planos de pormenor e investimentos estão a ser feitos para que se atenue o impacte desta infra-estrutura?O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Fialho Anastácio.O Sr. Fialho Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr." Ministra, quero colocar-lhe algumas questões e começaria por referir as que se prendem com a política da água, designadamente a propósito dos dois sistemas que nestemo-mento estão em curso no Algarve: o sistema do barlavento de Odelouca/Funcho e do sotavento de Odeleite/Beliche.Sabendo. que este último está a avançar, embora com algum atraso e tendo tido alguns problemas, o de Odelouca/Funcho parece que está atrassadíssimo, designadamente porque a barragem de Odelouca, que tem vindo a ser inserida nos vários Orçamentos do Estado ao longo des^ tes últimos anos, praticamente não arrancou — aliás, pode dizer-se que está nas intenções, mas não se sabe quando é que arrancará.Portanto, dentro desta introdução, gostaria de saber quando é que se prevê o arranque efectivo e realístico da barragem de Odelouca e como é que vai fazer-se a gestão destes dois sistemas. Sei que no caso do sotavento há a intenção de constituir uma empresa para esse efeito, com a participação dos municípios, segundo creio, mas no caso do barlavento não sei se a metodologia será ou não idêntica.De facto, não sei se serão dois sistemas independentes ou se serão, numa fase posterior, dois sistemas que funcionarão interligados. É que lembro-me de há alguns anos ouvir dizer que se previa a interligação destes sistemas e como não sei se essa é ainda a intenção do Governo, gostaria de saber como é que, efectivamente, vai ser feita a gestão destes sistemas e qual a política para eles.Outro aspecto que é preocupante — e quando chove centifólio — é a política de controlo.de cheias. Sabendo nós que a zona sul do país tem características mediterrânicas, com tempo incerto, havendo ocasiões em que. há chuvas com dilúvios autênticos que originam, por isso mesmo, grandes e graves problemas de cheias — e não posso esquecer aquilo que no Algarve aconteceu há cinco anos —, gostava de saber qual a política que o Ministério tem na questão das.cheias porque, por um.lado, o orçamento não está claro e, por outro, isto extravasa o próprio orçamento, como é.evidente.Assim, há'necessidade de saber qual é, exactamente, a política de controlo de cheias; não sei se será através da criação de bacias hidrográficas ou se haverá um qualquer outro sistema. Aliás, esta política de cheias tem a ver, de alguma forma, com um controlo de secas, digamos assim, porque pode, de uma maneira ou de outra, conforme for uma das- políticas, ter relevância naquilo que tem a ver com as secas, designadamente por termos características mediterrânicas naquela zona.'Um outro aspecto que gostaria de abordar tem a ver com as verbas inscritas no Orçamento do Estado para pequenas barragens e açudes no montante de, salvo erro — e não sei se li mal, também pode ter acontecido—, 90000 contos, o que é uma verba francamente diminuta.• Ora, parece-me que esta verba não dará nem sequer para a limpeza das ribeiras, por aquilo que conhecemos, quanto mais para fazer pequenas barragens...Dentro deste assunto, gostaria de inserir uma questão que se arrasta há anos. O municipio.de São Brás de Alportel tem vindo a lutar para que uma barragem que se construa esteja localizada nesse município, apesar de isso não ter só relevância para esse município mas, sim, para toda a zona centro e sotavento do Algarve.Assim, gostaria de. saber se está nos propósitos do Governo integrar essa barragem em algum sistema, designadamente no do sotavento, ou.se se abandonou de lodo a possibilidade de construção dessa barragem no município de São Brás de Alportel..Quanto à questão do plano hidrológico, já aqui abordada, espero que a Sr.° Ministra possa fazer uma análise profunda sobre o.assunto, designadamente naquilo que.tem a ver com o rio Guadiana, que me parece ser o rio que mais estará em causa em todo este plano hidrológico.Há, de facto, garantias do Governo de que esse plano não irá ser tão mau como parece, mas já é apreensivo no que se prende com o rio Guadiana, pelo que gostaria que a Sr." Ministra adiantasse alguma coisa sobre isso.Como estamos na questão dos planos.— e alguns deles foram iniciados no tempo em que eu vivia muito mais no Algarve —, gostaria de referir os de ordenamento da orla costeira algarvia: o que vai do Burgau a Vilamoura, e o outro, muito mais adiantado, que vai de Vilamoura a Vila Real de Santo António.Estes planos prevêem grandes alterações na costa algarvia — que, aliás, são necessárias —, nomeadamente na área da preservação, prevendo-se, para qualquer desses planos, verbas no montante de umas dezenas de milhões de contos para esse efeito.