I SÉRIE — NÚMERO 30 42 Julgo que é clara a posição do Governo português, que comunga desta situação. Tivemos uma vitória clara no último Conselho Europeu com a edificação da união energética. Temos tido uma participação clara, firme e determinada em todos os conselhos europeus, e vamos continuar a ter esta postura. Há, seguramente, aspetos deste plano que ainda não estão claros, mas há aspetos que já demonstram acompanhamento, colaboração e objetividade. Isso demonstra-se, por exemplo, nos projetos transnacionais com Espanha tendentes à união energética, nos projetos para construir algumas soluções duradouras em termos de futuro e em relação ao que queremos obter no conjunto dos investimentos que estão previstos e que resguardámos para Portugal. Repare-se no seguinte: dos 315 000 milhões, apresentámos projetos, nos primeiros três anos, para 16 000 milhões de euros. Ou seja, apresentámos projetos que custam 5% do valor global previsto. Podem vir a ser mais, podem vir a ser outros, mas temos uma belíssima base de partida para podermos fazer alguma coisa. Sr. Primeiro-Ministro, há, no entanto, uma coisa que julgo que é importante definir no próximo Conselho Europeu. É que seja salvaguardada, no momento da distribuição dos projetos e quando estes forem avaliados, a proporcionalidade para as necessidades de cada Estado. Não podemos correr o risco, no conjunto de todos os projetos que foram apresentados, de os países grandes e com mais capacidade de financiamento poderem ter prioridade ou primazia relativamente a outros Estados. Julgo que isto é importante para salvaguardar a nossa posição, quer pelo facto de estarmos na periferia da Europa, e, acima de tudo, quer por estarmos preocupados com a objetividade e querermos alcançar os objetivos deste plano. Só assim poderemos, daqui a alguns anos, chegar a este Parlamento e dizer: «Bem-haja este plano do Presidente da Comissão Europeia. Bem-haja este Governo por ter tido o cuidado de construir, hoje, o futuro de todos os portugueses». Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para concluir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Procurarei, de certa forma, responder a algumas observações que os Srs. Deputados fizeram neste debate. Em primeiro lugar, queria dizer ao Sr. Deputado Vitalino Canas que o relatório que foi apresentado e que será analisado no Conselho Europeu sobre o crescimento anual propõe uma estratégia em face do que é o diagnóstico na União Europeia. Essa estratégia, no fundo, pressupõe uma abordagem integrada para a criação de emprego e para o relançamento do crescimento da Europa, como já referi, assente em três pilares: o próprio estímulo ao investimento — que tem tido uma queda significativa nos países que estiveram sob maior pressão dos mercados e que por razões que são conhecidas também tiveram de ter políticas muito restritivas em matéria de investimento público e tiveram o investimento privado penalizado pelas altas taxas de juro e, portanto, pelo elevado custo que o investimento poderia ter alcançado —, um compromisso renovado nas reformas estruturais e o prosseguimento das estratégias de consolidação orçamental. Devo dizer que o Governo português concorda inteiramente com esta abordagem. Precisamos de impulsionar o investimento, em particular o investimento privado. É claro que, em função da margem orçamental em cada Estado, o investimento público pode ser mais significativo ou mais limitado, mas, aqui, não há estados de alma. Se não tivermos como o financiar, não acrescentamos investimento público que tem de ser pago simplesmente porque precisamos de ter mais investimento. É tão simples quanto isto. As políticas ativas, por parte dos governos, de expansão da procura interna, seja por via da melhoria das condições de consumo, seja por via do investimento público, provaram, no passado, estar perfeitamente desajustadas das condições materiais de alguns dos países, e Portugal foi clamorosamente um deles. Em segundo lugar, não temos nenhuma dúvida de que devem prosseguir os esforços de reforma estrutural e também de consolidação orçamental, e é o que estamos a fazer. Há, por parte da Comissão Europeia, não uma dúvida que tivesse impedido a aprovação do projeto orçamental português, como o Sr. Deputado sabe, mas a perceção de que há riscos orçamentais e que sobretudo do lado da receita, diz a Comissão Europeia, há um otimismo que não garante que o objetivo possa ser alcançado. Por isso, a Comissão Europeia