II SÉRIE-B — NÚMERO 14 2 VOTO N.o 155/XII (3.a) DE PESAR PELAS VÍTIMAS DO SUPERTUFÃO HAIYAN, NAS FILIPINAS A Assembleia da República manifesta a sua profunda e sentida solidariedade para com as Filipinas e para com o seu povo, face aos dramáticos acontecimentos ocorridos no passado dia 8 de novembro, em consequência da passagem devastadora do supertufão Haiyan. As catástrofes naturais têm vindo a assolar o planeta com cada vez maior regularidade e intensidade, com consequências cada vez mais trágicas. Foi o que agora aconteceu com o tufão Haiyan, que deixou um rasto de destruição, morte e sofrimento em vastas regiões das Filipinas. Nesta tragédia sem precedentes, perderam a vida mais de 5000 pessoas, havendo ainda muitos desaparecidos. Há milhares de desalojados em situação de grande precariedade e a UNICEF refere mesmo que cerca de 4 milhões de crianças terão sido afetadas pela catástrofe. A destruição das infraestruturas de água e saneamento potencia enormemente o aparecimento de doenças, tornando mais urgente uma intervenção humanitária. Mesmo todo o esforço de apoio que a comunidade internacional já começou a enviar não será suficiente para suprir tantas carências em assistência humanitária, em água, alimentos, medicamentos, alojamento e outros bens de necessidade urgente. Perante a dimensão da tragédia que se abateu sobre as Filipinas, queremos exprimir as nossas sentidas condolências pelas vítimas mortais causadas pelas intempéries e manifestar ao povo filipino a nossa profunda solidariedade, num momento tão difícil para tantos milhões de cidadãos atingidos Assembleia da República, 26 de novembro de 2013. Os Deputados, Maria de Belém Roseira (PS) — Paulo Pisco (PS) — Alberto Martins (PS) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Duarte Pacheco (PSD) — José Lino Ramos (CDS-PP) — Carla Cruz (PCP) — Maria Gabriela Canavilhas (PS) — Ricardo Baptista Leite (PSD) — João Rebelo (CDS-PP) — Helena Pinto (BE) — Heloísa Apolónia (PEV) — Hélder Amaral (CDS-PP) — António Rodrigues (PSD) — Abel Baptista (CDS-PP). ——— VOTO N.o 156/XII (3.a) DE CONDENAÇÃO PELO ASSASSINATO, EM ANGOLA, DE ALVES KAMULINGUE, ISAÍAS CASSULE E MANUEL GANGA A 27 e 29 de maio de 2012, Alves Kamulingue e Isaías Cassule foram raptados pelos serviços de segurança de Angola, no seguimento de uma manifestação de veteranos e desmobilizados do exército angolano. Os ativistas estiveram desaparecidos por mais de um ano. Apesar da tentativa de ocultação, chegou ao conhecimento público, no início do mês de novembro, um relatório oficial do Governo que dá conta de que ambos foram torturados e assassinados. Segundo o relatório, Alves Kamulingue foi objeto de «treinos», expressão usada pelos agentes da Direção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) para se referir a torturas, sendo posteriormente executado com um tiro na nuca. Quanto a Isaías Cassule, foi espancado durante dois dias, até à morte. O seu corpo seria atirado ao rio Dande, na província de Bengo. Estas revelações indignaram a sociedade angolana, que das mais diversas formas tem vindo a protestar contra a repressão, a tortura e o asfixiamento das liberdades democráticas em Angola. No âmbito da preparação de uma manifestação de protesto contra o rapto e assassínio de Kamulingue e Cassule, oito militantes do partido CASA-CE (terceira força parlamentar angolana) foram detidos pela Unidade de Guarda Presidencial quando colavam cartazes. Segundo declarações de um dos detidos, diante das ameaças de morte pela parte dos agentes policiais e enquanto eram transportados para destino desconhecido, Manuel Ganga ensejou uma fuga. Nesse momento, foi baleado por duas vezes, vindo a falecer.