Relatório Situação de Estado de EmergênciaA partir de 1 de janeiro de 2021, a entrada e permanência dos cidadãos do Reino Unido residentes em Portugal e seus familiares está sujeita às disposições do Acordo de Saída, sendo que aos demais aplica-se o regime geral estabelecido na lei no 23/2007, de 4 de julho na sua atual redação. A partir de 1 de janeiro de 2021 a distinguir duas situações essenciais:  Cidadãos do Reino Unido e seus familiares abrangidos pelo Acordo de Saída;  Cidadãos do Reino Unido e seus familiares não abrangidos pelo Acordo de Saída, os quais são considerados nacionais de países terceiros, aplicando-se assim o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional previsto na Lei 23/2007, de 4 de julho na sua atual redação.  Entre 24 de dezembro e 7 janeiro, foram controlados 101.213 passageiros dos quais 42.963 à entrada e 58.250 à saída - o aeroporto de Lisboa destaca-se como a principal fronteira.  AEROPORTO Entradas Saídas Total PF001 - LISBOA 36041 44938 80979 PF002 - FARO 2609 4190 6799 PF003 - PORTO 3393 5811 9204 PF004 - MADEIRA 742 3107 3849 PF006 - SANTA MARIA 6 0 6 PF007 - PONTA DELGADA 149 179 328 PF098 - TIRES 23 25 48 Total Geral 42963 58250 101.213  Quanto às origens de voos, apesar do BREXIT, destaca-se o Reino Unido enquanto origem de maior fluxo a nível nacional. Já o Aeroporto de Lisboa é o mais abrangente, com voos com origem na América do Sul (Brasil), América do Norte (Estados Unidos e Canadá) e entre outras rotas, de onde destacamos Cabo Verde, Angola e Senegal. No total foram controlados 636 voos. Foram objeto de recusa de entrada 23 cidadãos, dos quais, 6 no Aeroporto de Lisboa, 12 do Aeroporto de Faro e 05 no Aeroporto do Porto.  1.2.2.  Fronteiras marítimas  No âmbito dos navios comerciais mantém-se um fluxo regular de navios nos portos. Manteve-se a inexistência de restrições relativas às licenças para vinda a terra de tripulantes, mantendo-se, contudo, as restrições para os navios de cruzeiro2.  Foram cumpridas e aplicadas das normas emanadas pelo Governo, nomeadamente quanto ao regime-regra de proibição de desembarque e vindas-a-terra de tripulantes e passageiros de embarcações de cruzeiro. No entanto, foram tidas em conta as medidas de exceção previstas nos diversos diplomas legais, nomeadamente:  Foram autorizados os desembarques de tripulantes nacionais e residentes em Território Nacional (tripulantes);  Foram autorizados os desembarques sanitários de tripulantes não residente, em Território Nacional, por motivos humanitários, com destino ao país de origem;                                                              2 Os Despachos n.o 9373-D/2020, de 30 de setembro, o n.o 9934-B/2020, de 14 de outubro, o n.o 10714/2020, de 31 de outubro e n.o 11231-C/2020 de 13 de novembro, mantiveram as restrições anteriores no que diz respeito à interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.   26 DE JANEIRO DE 2021__________________________________________________________________________________________________________143