29 DE OUTUBRO DE 1998253e o leste europeus, resultante da queda do Muro de Berlim e da desagregação da URSS.Entre a sua criação, em 1949, e o fim da guerra fria, quatro décadas mais tarde, a NATO desempenhou um papel crucial, criando as condições que pemtitiram esta evolução enquanto garante da segurança, da liberdade e da independência dos seus membros.Instrumento de manutenção de um equilíbrio estratégico na Europa e de promoção dos valores democráticos, a NATO instaurou um cüma de estabilidade, criando as condições que puseram fim ao antagonismo Leste/Oeste.O fim da guerra-fria implicou também o desenvolvimento, no âmbito desta instituição de defesa, de novas tarefas e missões, que se traduziram, nomeadamente, no estabelecimento de um processo de diálogo, cooperação e parceria com os países da Europa Central e Oriental e com os novos Estados emergentes da ex-URSS e na criação de laços estreitos de colaboração com outras organizações internacionais, tais como a OSCE, ONU, União Europeia e a UEO, que deram lugar ao nascimento de novas estruturas de comando e de forças que traduziram a alteração do ambiente estratégico.Após a Declaração de Londres de Julho de 1990, sobre uma aliança atlântica renovada, a Declaração de Roma de Novembro de 1991, sobre a paz e a cooperação, a publicação do novo conceito estratégico da aliança e a necessidade da concepção de novas tarefas, procedeu-se à criação do Conselho de Cooperação do Atlântico Norte (CCNA), que teve a sua 1.° reunião em Dezembro de 1991, enquanto fórum político de diálogo e de cooperação prática entre a aliança e antigos membros do Pacto de Varsóvia e as ex-Repúblicas da União Soviética.Na reunião da Cimeira da NATO de Janeiro de 1994, que teve Jugar em Bruxelas, os Chefes de Estado e de Governo dos Estados membros lançaram a ideia da criação de «uma parceria para a paz».O instrumento da «parceria para a paz» então criado, no quadro do CCNA, unha por objectivo aprofundar e reforçar as actividades de cooperação entre a NATO e os países da Europa Central e Oriental de forma a aumentar a segurança e estabilidade na Europa e em toda a zona do CCNA.Os Estados que fazem parte da parceria para a paz são convidados pelo CCNA a participarem nos trabalhos dos órgãos políticos e militares da NATO relativos às actividades da parceria. O CCNA estenderá e intensificará a cooperação política e militar em toda a Europa, aumentando a sua estabilidade, reduzindo as ameaças à paz, contribuindo para o reforço das relações, encorajando o espírito de cooperação, com base nos valores e princípios democráticos fundadores da NATO.A NATO desenvolve um processo de consultas com os Estados participantes na parceria, que são objecto de uma ameaça directa contra a sua integridade territorial, a sua independência política ou segurança.No âmbito das actividades da parceria, a NATO procura que os Estados participantes tenham uma maior transparência flOS seus orçamentos de Defesa, que os ministros da defesa sejam submetidos a um controlo democrático, de forma a desenvolver um planeamento e exercícios militares em comum e de modo que as forças dos Estados participantes possam actuar em conjunto com as forças da NATO em domínios tais como a manutenção da paz, investigação, operações humanitárias e outras de interesse.A parceria para a paz visa os seguintes objectivos:Facilitar a transparência dos processos de elaboração dos planos e orçamentos de defesa nacionais;Contribuir para que haja um controlo democrático sobre as forças da defesa;Dar uma contribuição, sob reserva das considerações de ordem constitucional, às operações levadas a cabo sob a égide das Nações Unidas ou da responsabilidade da CSCE;Desenvolver relações militares de cooperação com a NATO, em termos da participação conjunta em operações de manutenção da paz, humanitárias eoutras;Dotar-se, a longo prazo, de forças capazes de actuarem em conjunto com as dos membros da NATO.O instrumento da parceria para a paz desempenha um papel crucial em termos do futuro alargamento da NATO. O artigo 10.° do Tratado de Washington prevê o alargamento da NATO a outros Estados europeus susceptíveis de favorecerem o desenvolvimento do princípios do Tratado do Atlântico Norte e de contribuírem para a segurança na região do Atlântico Norte.Com a parceria, que actualmente congrega 43 Estados, a NATO, dotou-se de um precioso instrumento que lhe permitiu estabelecer com os Estados subscritores programas individuais de cooperação política e técnico-militar.Os frutos desta iniciativa são conhecidos, tanto no que se refere à preparação para a adesão na qualidade de membros plenos como no que respeita a acções militares conjuntas, de que a intervenção na Bósnia-Herzegovina com a IFOR/SFOR é um exemplo, que inclui a própria Federação Russa.Posteriormente, a assinatura, em 1997, em Paris, do Acto Fundador NATO-Rússia e, na reunião ministerial de Sintra, da Carta de Parceria n.° 10 — Ucrânia, .permitiu que a NATO definisse um relacionamento com aqueles dois países, que fosse ao encontro das suas expectativas e viabilizasse o alargamento.O compromisso alcançado na Cimeira de Madrid assentou na identificação de um primeiro grupo de três países (Polónia, Hungria e República Checa) que adeririam à NATO.A Assembleia da República procedeu à aprovação, para ratificação, dos protocolos de adesão à NATO destes três países, em 16 de Setembro de 1998.Matéria de fundo>A Convenção em apreço, e objecto de ratificação por esta Assembleia, prevê, no seu artigo a aplicação pelos Estados Partes da mesma das disposições da Convenção entre partes do Tratado do Atlântico Norte sobre o estatuto das suas forças, assinada em Londres em 1951, intitulada «SOFA da NATO», como se todos os Estados Partes fossem membros do SOFA da NATO,Esta Convenção aplica-se também ao território dos Estados Partes que não são Partes do SOFA da NATO.No fundo, estende-se as disposições da Convenção, intitulada «SOFA» e assinada em 1951, aos Estados que aceitam participar na parceria para a paz.A Convenção ora em análise, de acordo com o artigo 5.°, será submetida à assinatura de todos os Estados Partes con-