25 DE JANEIRO DE 2013 23 pessoa, na 1.a Comissão, são demonstrativos, ilustrativos de que o problema é sério. E o problema é sério não só porque se recusa ver com realidade este diagnóstico como pelo facto de as soluções propostas irem no sentido errado, pois não percebem a natureza do Estado social. Não percebem que as prestações sociais têm um valor insubstituível na redução da pobreza, têm um valor inqualificavelmente inultrapassável na forma como avaliamos a taxa de pobreza antes das prestações sociais e o resultado dela depois dessas políticas públicas serem aplicadas. E é isto que está a retroceder de forma clara! Aplausos do PS. No entanto, não só há um retrocesso claro como o que se oferece em substituição também não funciona. A abordagem caritativa do Programa de Emergência Social tinha, até outubro do ano passado, uma taxa de execução zero e, se compararmos as prestações sociais de 2012 com as de 2011, no final do ano, temos uma redução de 0,47%, ou seja, temos menos apoio social no momento em que a crise de agravou. Isto é negar a realidade e não perceber qual é o caminho certo. Antes de terminar, Sr.a Deputada Rita Rato, devo dizer, com pena, que, infelizmente, a Sr.a Deputada não perde uma oportunidade em falhar o alvo, porque quando fala em 36 anos de políticas de direita falha manifestamente o reconhecimento dos avanços das políticas sociais nos últimos anos,... Aplausos do PS. ... ignora o aumento do rendimento social de inserção, ignora a existência do complemento solidário para idosos, ignora que o aumento do salário mínimo, de facto, teve lugar — pode não ter ocorrido nos últimos anos, pode não ter feito o percurso que gostaríamos, mas aumentou nos últimos 10 anos. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Termino já, Sr. Presidente. Sr.a Deputada, podemos não concordar com tudo, podemos ter, muitas vezes, momentos em que «separamos as águas» e trilhamos um caminho diferente. Porém, procurar ignorar as propostas e as ações que o Partido Socialista realizou nos últimos anos e que permitiram dar músculo e capacidade de resposta ao Estado social não só é injusto como traduz uma cegueira em relação à realidade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, agradeço as questões que não colocou. Mas, ainda assim, gostaria de dizer que, sobre algumas matérias de que falou, não podemos deixar de estar de acordo. De facto, temos hoje níveis históricos de desemprego e de pobreza, desde o 25 de Abril, e não podemos, por isso, deixar de condenar e de responsabilizar os responsáveis, diretos e indiretos, pela situação que vivemos. Vivemos, hoje, num País em que a única refeição quente que muitas crianças fazem é na escola; vivemos, hoje, num País em que qualquer família que viva com mais de 628 € não tem direito ao abono de família, ficando fora desta prestação social. Portanto, continuaremos sempre, na primeira linha, a denunciar o efeito da política deste Governo do PSD e do CDS, mas nunca poderemos deixar de condenar os efeitos da política em que o PS insiste em acompanhar a direita. Protestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira. Sr. Deputado, relativamente às questões das prestações sociais, certamente estará recordado de o PCP ter denunciado, desde o primeiro momento, um filtro inaceitável, que foi o Decreto-Lei n.o 70/2010.