30 DE MAIO DE 2001 21prioridade do Governo. era, em 1995, de 72 000$ e, hoje, é de 132 000$. A substi-Em face desta realidade, que resposta é que o Governo tuição com metadona aumentou nove vezes. O número de tem dado aos portugueses? Em vez de redefinir políticas e estabelecimentos prisionais a apoiar o tratamento de toxi-prioridades, este Governo, depois do estado de graça, foi codependentes era de apenas 2 e hoje há 12. promovendo as sucessivas remodelações governamentais, Portanto, Sr.a Deputada, se em algum domínio se está a que, como é evidente, não deram em nada, porque, na assistir a uma verdadeira revolução, a um aumento enorme verdade, a mudança de caras não teve como consequência do volume de meios, a uma enorme preocupação com as a alteração de políticas. A política do Governo é a mesma pessoas e os seus problemas, é neste domínio. Por isso, e, nessa perspectiva, mantém-se linear. não adianta pegar numa dificuldade ocasional de um Outra questão também sucessivamente aduzida pelo determinado programa, num dado momento, porque teve Partido Socialista é a desculpa com o facto de que o Parti- um êxito que superou as expectativas, para dizer que, neste do Social Democrata, quando esteve no governo, não fez, campo, não se faz nada, porque, pelo contrário, está a como se o facto de o Partido Social Democrata não ter fazer-se aquilo que, porventura, nunca os senhores pensa-feito fosse um justificativo para que o Partido Socialista, ram que se fizesse. nos mesmos moldes, não faça e não resolva as questões Na educação, também poderíamos ir aos mais diversos concretas. aspectos, tal como nos outros sectores, mas há uma coisa Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que os portugueses que- que, para si, Sr.a Deputada, deve ficar clara: temos um riam era uma mudança de política e não políticas idênticas critério de prioridades nas nossas políticas e esse critério àquelas que, nomeadamente, o PSD realizou, na altura em está demonstrado e provado através de seis anos de suces-que foi governo. sivos Orçamentos do Estado. E a nossa prioridade, na Sr. Primeiro-Ministro, a generalidade das famílias por- intervenção do Estado, são as despesas sociais. tuguesas, permita-me a expressão, esticam o dinheiro até Em matéria de diálogo, se de alguma coisa o Ministro ao fim do mês, a generalidade das famílias portuguesas do Ambiente tem dado provas, ao longo de todo este pro-está endividadas «até aos cabelos». Em face disto, o Sr. cesso, é de uma enorme capacidade de diálogo. Primeiro-Ministro tem consciência de que as suas opções  políticas servem mais para o seu prestígio internacional, de Vozes do PS: —Muito bem! acordo com a sua noção de prestígio internacional, do que  para os portugueses? É que, Sr. Primeiro-Ministro, quando O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a tiver consciência disso, altera, de facto, as suas políticas e palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas. vira-as à esquerda. Aliás, é a única forma de deixar de ter  um Orçamento do Estado aprovado pela direita. O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr.  Primeiro-Ministro, com estas referências à linha vermelha, O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o à linha negra e ao grande educador, V. Ex.a seguramente Sr. Primeiro-Ministro. há-de ter pedido ajuda para elaborar o seu discurso ao meu  ex-camarada José Lamego ou ao Dr. Durão Barroso! O Sr. Primeiro-Ministro: —Sr. Presidente, Sr.a Depu- A sua intervenção, que acompanhei com muita atenção, tada Heloísa Apolónia, pensava que essa questão do pres- tem três partes: uma doutrinal, a que me refiro brevemente, tígio internacional já estava ultrapassada, mas, pelos vis- uma de pura chicana política, que não vou levar muito a tos, ainda é recorrente. sério, e outra retórica e de ocasião, que o Sr. Primeiro-Vou pegar apenas num dos sectores que referiu; pode- Ministro deve repetir em todas estas circunstâncias e que ria pegar em todos mas vou pegar num, que corresponde a também não vale a pena estar a apreciar muito. uma preocupação fundamental das pessoas, que é o da Penso que o Sr. Primeiro-Ministro representa aqui, nes-toxicodependência. te debate, a força política que neste momento, a nível Em primeiro lugar, o Programa Vida-Emprego não está europeu, está mais seriamente em crise de doutrina, que é sem dinheiro, teve foi um sucesso tal que utilizou rapida- o campo do socialismo democrático. O socialismo demo-mente todo o seu orçamento, o que é completamente dife- crático, nesta época de globalização, vive um intenso deba-rente. te doutrinal entre a evolução de um socialismo reformista e  de correcção do capitalismo que existiu no pós-guerra e A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Melhor seria um socialismo de pura gestão dos aspectos mais gravosos que não o tivesse utilizado! da globalização, ainda que mantenha nos lábios uma vaga  retórica social. Aliás, é isso que é a terceira via. Ora, esse é O Orador: —Mas, concretamente em relação à toxi- um debate que atravessa o socialismo democrático em toda codependência, sabe quantos CAT havia em 1995? Havia a Europa, que atravessa o vosso partido, que atravessa a 32. Sabe quantos CAT há hoje? Há 50. Sabe quantas con- governação socialista e que a divide. sultas houve em 1995? Houve 133 000. Sabe quantas con- Não nos venha, portanto, acusar de pensarmos que te-sultas houve em 2000? Houve 311 000 consultas. mos o monopólio da esquerda! Olhe para dentro do seu Sabe quantos profissionais existiam, na rede pública, partido, porque está lá a esquerda a protestar contra as em 1999? Havia 662 profissionais e, em 2000, havia 1520, políticas do seu Governo, a protestar contra esta política de o que significa que mais do que duplicaram. liquidação dos sectores estratégicos e de privatizações, a Quanto aos recursos financeiros afectos a esta área, em protestar contra o facto se ter adiado a re-discussão da 1995, havia 3,3 milhões de contos e, em 2000, havia 8,3 questão da interrupção voluntária da gravidez e a protestar milhões de contos. O apoio mensal aos toxicodependentes contra o facto de os senhores terem novamente adiado o