3302II SÉRIE — NÚMERO 99O valor do aluguer de contadores, na medida em que constitui uma fonte de receita, tem, assim, em obediência a imperativos legais, de contribuir para a satisfação dos custos internos, custos que se têm agravado nos últimos anos, designadamente por força das grandes obras e vultosos investimentos em curso.Outro factor justificativo do aumento do valor de aluguer de contadores resulta dos aumentos dos seus preços na origem, que, a título de exemplo, nos contadores mais actualizados, de 13 mm e de 15 mm, de 1982 para 1984, atingiram mais de 100%.Refira-se mesmo què, enquanto relativamente às portarias de preços da EPAL de 1984 e 1985 foi considerado um aumento no aluguer de contadores de 22 %, o aumento de preços dos contadores de menor calibre foi de 35 %.Terá ainda de considerar-se que os contadores com calibres acima dos 40 mm são importados e têm os seus preços expressos em moeda estrangeira, do que resulta também um agravamento face à desvalorização do escudo, no caso em apreço, relativamente ao marco alemão.Cremos que os elementos agora apresentados satisfazem o pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota.Com os melhores cumprimentos.EPAL — Empresa Pública das Aguas Livres, 20 de Maio de 1985. — Pelo Conselho de Gerência, Van Hooj Ribeiro.JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADASEx.rao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado das Obras Públicas:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 943/III (2.a), do deputado João Teixeira e outros (PSD), solici-tando elementos sobre planos e projectos tendentes à melhoria das condições viárias existentes no concelho de Montalegre.Relativamente à exposição da Câmara Municipal de Montalegre dirigida a S. Ex.° o Ministro, informa V. Ex.a de que a ligação pretendida, com cerca de 130 km de extensão, desenvolve-se numa zona de fraca densidade populacional e serve apenas 4 aglomerados com mais de 2000 habitantes.As estradas que a compõem apresentam uma faixa de rodagem de 7 m de largura em 45 % da sua extensão e menos 6,50 m na parte restante.De acordo com o mapa anexo, constante da revisão do plano rodoviário, verifica-se que a região está servida pelo itinerário complementar 5 (entre Vila Pouca de Aguiar, Fafe e Guimarães) e pelos itinerários principais 3 (entre Chaves e Vila Pouca de Aguiar) e 9 (entre Braga e Guimarães).Por sua vez, a estrada nacional n.° 103, entre Braga e Chaves, está incluída na rede complementar considerada na referida revisão do plano rodoviário.No lanço Pinheiro-Venda Nova, desta ligação, foi recentemente efectuada uma recarga no pavimento.Quanto às obras de modernização do lanço Pisões--Venda Nova, já se encontra concluído o estudo prévio e o projecto está em elaboração, prevendo-se a sua conclusão para finais do presente ano.Esclarece-se, finalmente, que a ligação a privilegiar entre Braga e Chaves é por Fafe e Vila Pouca de Aguiar (itinerários principais 5 e 3), cujo percurso tem a extensão idêntica à do percurso pela estrada nacional n.° 103 e boas características técnicas, as quais serão melhoradas no futuro em consequência de integrar 2 itinerários principais e 1 complementar.Com os melhores cumprimentos.Junta Autónoma de Estradas, 12 de Abril de 1985.— O Presidente, Ernesto de Almeida Freire.