PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 160 Entidade Assunto Ponto de situação Comissão Nacional do Médico Interno – req pelo PCP  Concurso de internato médico para 2015   22-12-2015   Carla Rodrigues Candidata a membro do CNPMA 6-1-2016 Presidente do CA do Centro Hospitalar Lisboa Central, Teresa Maria Silva Sustelo – req PCP Morte de doente relacionada com atraso na assistência clínica 19-1-2016 Presidente do CA do Centro Hospitalar Lisboa Norte, Carlos José das Neves Martins – req PCP Morte de doente relacionada com atraso na assistência clínica 19-1-2016 Presidente do CD da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, Luís Cunha Ribeiro – req PCP Morte de doente relacionada com atraso na assistência clínica 19-1-2016 Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco – req PS Aprovado a 23-3-2016 Prestação de esclarecimentos sobre a afirmação de alegada prática de eutanásia no SNS 30-3-2016 Presidente do INEM Req CDS-PP Transporte de doentes entre hospitais  27-4-2016 Presidente do CA do Hospital da Sr.a da Oliveira – Guimarães, Delfim Rodrigues e a Coordenadora da Unidade de Doenças Lisossomais do Hospital da Sr.a da Oliveira, Olga Azevedo Req PSD Exclusão, pela Comissão Nacional, da candidatura do Centro de Excelência em Doenças Lisossomais de Sobrecarga 11-5-2016 Dr.a Sofia Ribeiro Nogueira Soares da Silva, indigitada para Presidente do CA da ERS Ao abrigo do n.o 3 do artigo 17.o, da Lei-quadro das entidades reguladoras, Lei n.o 67/2013, de 28 de agosto 18-5-2016 Diretor Geral da ADSE, Carlos Batista Req PSD e BE Esclarecimentos sobre o Relatório de Auditoria de Seguimento das Recomendações formuladas no Relatório de Auditoria ao Sistema de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas, do Tribunal de Contas  29-6-2016 Ex-Secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira Req BE Esclarecimentos sobre o Relatório de Auditoria de Seguimento das Recomendações formuladas no Relatório de Auditoria ao Sistema de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas, do Tribunal de Contas 6-7-2016 Ex-Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Hélder Reis Req BE Esclarecimentos sobre o Relatório de Auditoria de Seguimento das Recomendações formuladas no Relatório de Auditoria ao Sistema de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas, do Tribunal de Contas 6-7-2016 Estruturas sindicais representadas no Conselho Consultivo da ADSE – STE, Frente Comum e FESAP Req PCP Esclarecimentos sobre o Relatório de Auditoria de Seguimento das Recomendações formuladas no Relatório de Auditoria ao Sistema de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas, do Tribunal de Contas  13-7-2016 Conselho de Administração do CHA, Dr. Joaquim Ramalho Req PSD Cuidados de saúde na região do Algarve 19-7-2017 Diretores de Departamento Ana Lopes, Carlos Godinho, David Estevens, João Ildefonso, Pedro Leão Neves, Ulisses Brito - Req PSD Cuidados de saúde na região do Algarve 19-7-2017 Presidente do Conselho Diretivo da ARS Algarve, Dr. João Moura Reis - Req PS Cuidados de saúde na região do Algarve     19-7-2017
27 DE SETEMBRO DE 2016 163 COMISSÃO DE TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL Relatório de atividades referente à 1.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura ÍNDICE 1. Introdução 2. Organização interna 3. Reuniões 4. Iniciativas legislativas 5. Iniciativas europeias 6. Outros pareceres/relatórios 7. Petições 8. Audições 9. Audiências 10. Eventos 11. Deslocações/ Representações 12. Requerimentos dos Grupos Parlamentares 1. Introdução O presente Relatório de Atividades apresenta, de uma forma abreviada, o trabalho desenvolvido pela Comissão de Trabalho e Segurança Social (CTSS) no decurso da 1.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura - desde a data da respetiva instalação, ocorrida a 12 de novembro de 2015, até 14 de setembro de 2016 -, na sequência das prioridades estabelecidas no Plano de Atividades aprovado, e de iniciativas supervenientes dos grupos parlamentares, promovidas no âmbito do seu poder de iniciativa. No uso das suas atribuições, compete em especial à Comissão exercer as suas competências e controlo político nas áreas do trabalho, políticas de solidariedade e segurança social, políticas de emprego e formação profissional, administração pública em articulação com as comissões parlamentares competentes em razão da matéria, regime jurídico de emprego público e regime de proteção social e aposentação da função pública, segurança e saúde no trabalho, família e apoio à natalidade e aos idosos, voluntariado, economia social, pessoas com deficiência e proteção das crianças e jovens em risco em matérias relacionadas com a segurança social, sem prejuízo da necessária articulação com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, competente nesta área. De salientar que da página internet da Comissão consta informação relevante sobre a atividade desenvolvida pela Comissão, o que permite uma maior aproximação ao cidadão. De acordo com o expresso na mensagem de boas vindas do Presidente: “Com atribuições muito específicas, que lhe foram acometidas nas áreas das políticas públicas do trabalho e da segurança social, tem a responsabilidade maior, num tempo coletivo exigente e complexo, de, no uso estrito do que lhe foi acometido constitucional, jurídica e parlamentarmente, dar cumprimento a uma das áreas mais desafiantes e complexas de um tempo coletivo onde o trabalho e a segurança social são matérias estruturantes para Portugal e para os portugueses.” O quadro infra permite aferir o número de visitas registadas na página internet da Comissão durante os últimos oito meses:  2016 nov dez jan fev mar abr mai jun 1 - CACDLG 9199 5318 6515 4475 5265 5940 4269 3550 2 - CNECP  5504 3185 2458 1815 1313 1775 1118 1051 3 - CDN    6046 3368 2789 2081 1625 1698 1528 1351
27 DE SETEMBRO DE 2016 165 Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo José António Silva  PSD Suplente  José Silvano  PSD Suplente  Laura Monteiro Magalhães  PSD Suplente  Manuel Rodrigues  PSD Suplente  Nilza de Sena  PSD Suplente  Pedro Alves  PSD Suplente  Francisco Rocha  PS Suplente  Idália Salvador Serrão  PS Suplente  Isabel Santos  PS Suplente  Ivan Gonçalves  PS Suplente  Luís Soares  PS Suplente  Luísa Salgueiro  PS Suplente  Maria da Luz Rosinha  PS Suplente  Marisabel Moutela  PS Suplente  Sandra Pontedeira  PS Suplente  Joana Mortágua  BE Suplente  Maria Luísa Cabral  BE Suplente  Pedro Mota Soares  CDS-PP Suplente  Vânia Dias da Silva  CDS-PP Suplente  Diana Ferreira  PCP Suplente  Dos grupos parlamentares foram designados coordenadores os Deputados: - Maria das Mercês Borges (PSD); - Tiago Barbosa Ribeiro (PS); - José Moura Soeiro (BE); - Filipe Lobo d ́Àvila (CDS-PP) e - Rita Rato (PCP). Durante este período funcionaram os seguintes Grupos de Trabalho, podendo a composição de cada um deles ser consultada nas seguintes ligações: GT Audiências; GT Trabalho Forçado (Encerrado); GT Reposição das 35 horas de Trabalho Semanal na Administração Pública (Encerrado); GT – ENU (PJL n.os 53/XIII (1.a), 56/XIII (1.a) e 60/XIII (1.a)) (Encerrado). 3. Reuniões Durante o período em análise, a Comissão de Trabalho e Segurança Social realizou um total de 49 reuniões, assinaladas no quadro infra: Mês Dia Total novembro de 2015 12, 18, 25 e 26 4 dezembro de 2015 4, 9, 15, 16 e 17 5 janeiro de 20166, 13, 20, 16 e 27 5 fevereiro de 20163, 10, 11, 12, 17 e 24 6
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 166 Mês Dia Total março de 2016 2, 3, 4, 17, 23 e 29 6 abril de 2016 6, 13, 20 e 27 4 maio de 2016 5, 6, 11, 13, 17, 18, 25 (visita) e 31 (ext.) 8 junho de 20161, 8, 15, 22  e 29 5 julho de 20166, 13, (2 x 19) e 28 5 setembro de 2016 14 1 TOTAL  49 As respetivas atas encontram-se disponíveis na página da Comissão para consulta. Apresenta-se o seguinte quadro com o cômputo geral de presenças e faltas às reuniões da Comissão durante a 1.a Sessão Legislativa: Comissão Total de Presenças Faltas Justificadas Faltas Injustificadas Trabalho Parlamentar Total de Ausências Total de reuniões Comissão  PSD 403 27 8 34 69 49 PS 373 35 5 13 51 BE 88 10 2 3 15 CDS-PP 66 9 0 4 13 PCP 60 1 0 0 1 Totais 990 82 15 54 149 4. Iniciativas legislativas Durante a presente Sessão Legislativa, baixaram à Comissão de Trabalho e Segurança Social as iniciativas legislativas discriminadas no quadro infra:  7 Propostas de Lei;  65 Projetos de Lei;  3 Apreciações Parlamentares; Destas, foram aprovadas 10 leis, a seguir discriminadas: Lei  159-A/2015  2015  Extinção da redução remuneratória na Administração Pública  Lei  34/2016  2016  Elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados (oitava alteração ao Decreto-Lei n.o 220/2006, de 3 de novembro, que estabelece o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem)  Lei  28/2016  2016  Combate as formas modernas de trabalho forçado, procedendo à décima primeira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, à quinta alteração ao regime jurídico da
27 DE SETEMBRO DE 2016 167 promoção da segurança e saúde no trabalho, aprovado pela Lei n.o 102/2009, de 10 de setembro, e à terceira alteração ao regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 260/2009, de 25 de setembro  Lei  18/2016  2016  Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, procedendo à segunda alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.o 35/2014, de 20 de junho  Lei  11/2016  2016  Reposição dos complementos de pensão no sector público empresarial Lei  10/2016  2016  Estabelece o direito a uma compensação por morte emergente de doença profissional dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA  Lei  9/2016  2016  Programa especial de apoio social para a Ilha Terceira  Lei  8/2016  2016  Procede à décima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, restabelecendo feriados nacionais  Lei  7/2016  2016  Majoração da proteção social na maternidade, paternidade e adoção para os residentes nas regiões autónomas  Lei  6/2016  2016  Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.o 246/2015, de 20 de outubro (primeira alteração à Lei n.o 90/2009, de 31 de agosto, que aprova o regime especial de proteção na invalidez, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 265/99, de 14 de julho, que cria o complemento por dependência)   38 Projetos de Resolução. Destes foram aprovadas 14 Resoluções da Assembleia da República, a seguir identificadas: Resolução da AR  190/2016  2016  Recomenda ao Governo que salvaguarde os direitos dos trabalhadores no processo de reestruturação do Novo Banco  Resolução da AR  179/2016  2016  Propõe medidas de combate à pobreza infantil  Resolução da AR  156/2016  2016  Campanha pública de divulgação do complemento solidário para idosos  Resolução da AR  113/2016  2016  Reformulação da atribuição do subsídio de educação especial  Resolução da AR  111/2016  2016  Adoção de medidas integradas de incentivo à natalidade e de proteção da parentalidade  Resolução da AR  101/2016  2016  Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de gerontólogo  Resolução da AR  90/2016  2016  Recomenda ao Governo o reforço dos meios e competências da Autoridade para as Condições do Trabalho, garantindo a eficácia da sua intervenção no combate ao trabalho precário  Resolução da AR  45/2016  2016  Avaliação e criação de uma nova estratégia nacional para a integração de pessoas sem-abrigo  Resolução da AR  37/2016  2016  Recomenda ao Governo que retome a negociação do Acordo Coletivo de Empregador Público relativo aos trabalhadores do Instituto dos Registos e Notariado, I. P.  Resolução da AR  20/2016  2016  Recomenda ao Governo que nenhum professor que lecione atividades de enriquecimento curricular seja prejudicado
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 168 Resolução da AR  6/2016  2016  Recomenda a prorrogação do prazo para a alteração do escalão de contribuição dos trabalhadores a recibo verde  Resolução da AR  4/2016  2016  Pela reposição do direito dos ferroviários às concessões de transportes  Resolução da AR  3/2016  2016  Pela reposição do direito dos ferroviários e dos seus familiares às concessões de transportes  Resolução da AR  2/2016  2016  Recomenda ao Governo a reposição aos ferroviários das concessões de transportes  5. Iniciativas europeias A Comissão escrutinou 6 iniciativas europeias. 6. Outros pareceres/relatórios A Comissão emitiu parecer, por solicitação da CAE, em relação ao relatório sobre a participação de Portugal na União Europeia, relativo ao ano de 2015, nas áreas respeitantes à Comissão. Foi ainda apreciada a Conta Geral do Estado de 2014 tendo a Comissão emitido um parecer sobre a mesma. A Comissão emitiu igualmente parecer sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2016. 7. Petições A Comissão concluiu, ao longo desta 1.a Sessão Legislativa, 20 petições, 12 das quais transitaram da anterior Legislatura. 8. Audições A Comissão efetuou 31 audiçõesdas quais 11 decorreram com a presença de membros do Governo e as restantes 20 com outras entidades: Audições na CTSS Membros do Governo Outras entidades Ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República No âmbito de Requerimentos dos Grupos Parlamentares 5 6  11 20 Total de audições - 31 No âmbito dos Grupos de Trabalho realizaram-se 22 Audições: Audições nos GT  Grupo de Trabalho – da Reposição das 35 horas de trabalho semanal na Administração PúblicaGrupo de Trabalho – Trabalho Forçado - Projetos de Lei n.os 55/XIII (1.a) (BE) e 146/XIII (1.a) (PS) 18 4
27 DE SETEMBRO DE 2016 169 9. Audiências Foram concedidas audiências às entidades que as solicitaram, num total de 22. Estas audiências decorreram quer em comissão quer em grupo de trabalho constituído para o efeito. Sempre que possível, foram elaborados relatórios das audiências realizadas e procedeu-se à respetiva gravação áudio, que se encontra disponível no processo de cada uma das audiências. Audiências CTSS GT - Audiências – 10.a CTSS 1 21 10. Eventos A Comissão promoveu a realização de uma audição parlamentar e de uma deslocação a Braga com visitas a instituições e a realização de uma conferência na Universidade do Minho: 25-CTSS-XIII XIII (1.a) AUDIÇÃO PARLAMENTAR - Prevenção, integração e acompanhamento de pessoas sem-abrigo tendo em conta a Estratégia Nacional de pessoas sem-abrigo 2009-2015  Participação de várias entidades e cidadãos. 2016-05-31 Deslocação Visita a Braga no âmbito do Plano de atividades.  Guimarães - Famalicão e Braga De 2016-05-23 a 2016-05-23  11. Deslocações/ Representações Realizaram-se ainda três deslocações de diversos Deputados em representação da Comissão a reuniões internacionais: Tipo Assunto Local Data Representação Deslocação da delegação parlamentar da 10.a Comissão à 105.a Conferência da OIT (Organização Internacional do Trabalho) – Genebra, de 30 de maio a 10 junho de 2016  Genebra De 2016-06-08 a 2016-06-08  Representação Participação em reunião sobre responsabilidade social das empresas e destacamento de Trabalhadores – Assembleia Nacional Francesa, Paris, 18 de maio de 2016  Paris De 2016-05-18 a 2016-05-18  Representação Conferência interparlamentar sobre o Semestre Europeu 2016 | Conferência interparlamentar ao abrigo do Artigo 13.o do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação Económica na UE (TECG) | Bruxelas | 15 a 17 fevereiro 2016  Bruxelas De 2016-02-15 a 2016-02-17  12. Requerimentos dos GP No decurso desta Sessão Legislativa, foram apresentados e submetidos à apreciação e deliberação da Comissão um total de 5 requerimentos, dois dos quais orais: 1 do GP PS (escrito), 1 do GP BE (escrito), 2 do GP PCP (um escrito, um oral) e 1 do GP CDS-PP (oral).
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 170 Palácio de São Bento, 14 setembro de 2016. O PRESIDENTE DA COMISSÃO Feliciano Barreiras Duarte Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade. ——— COMISSÃO DE AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DESCENTRALIZAÇÃO, PODER LOCAL E HABITAÇÃO Relatório de atividades referente à 1.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura INDICE1. Introdução 2. Reuniões 3. Organização interna 4. Iniciativas legislativas 5. Iniciativas europeias 6. Outros pareceres/relatórios 7. Audiências 8. Representação externa 9. Requerimentos dos GP 1. Introdução Este Relatório de Atividades refere o trabalho desenvolvido pela 11.a Comissão Parlamentar Permanentede Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação (CAOTDPLH) entre novembro de 2015 e julho de 2016. As atividades levadas a cabo pela Comissão enquadraram-se quer no âmbito das respetivas Competências Especificas quer no cumprimento do respetivo Plano de Atividades e são referidas, de forma sintética, nos pontos seguintes deste relatório, o qual integra ainda vários anexos contendo outros dados desse trabalho. Note-se que toda a atividade da Comissão se encontra publicitada na respetiva página na AR@Net eno site do Parlamento, na página das Comissões, na qual se verificaram 27.823 visitas no período compreendido entre novembro de 2015 e junho de 2016.
27 DE SETEMBRO DE 2016 171 2. Reuniões Durante o período em análise a CAOTPL efetuou 41 reuniões, assim distribuídas: Mês / Ano Dias N.o Novembro 2015 12, 17 e 24 1, 2, 3, Dezembro 2015 1, 8, 15 e 22 4, 5, 6, 7, Janeiro 2016 5, 12, 19, 26 e 27 8, 9, 10, 11, 12 Fevereiro 2016 2, 10, 16, 25 13, 14, 15, 16, Março 2016 1, 3, 22 e 29 17, 18, 19, 20 Abril 2016 19, 20, 26 e 28 21, 22, 23, 24 Maio 2016 3, 17 e 25 25, 26, 27, Junho 2016 1, 14, 15, 21 e 29 28, 29, 30, 31, 32 Julho 2016 5, 8, 12, 13, 14, 15, 19 e 27 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 Setembro 2016 8 41TOTAL  41 O teor destas reuniões encontra-se registado nas respetivas atas, as quais podem ser consultadas no sitedo Parlamento em Comissões Parlamentares – 11.a CAOTDPLH – Reuniões – Atas. Realizaram-se também seis reuniões da Mesa da Comissão e Coordenadores dos Grupos Parlamentares e foi estabelecida, numa base semanal, reunião da Mesa da Comissão. 3. Organização interna A Mesa da Comissão integra o respetivo Presidente, Deputado Pedro Soares (BE) e dois Vice-Presidentes: Deputado Manuel Frexes (PSD) e Deputada Maria da Luz Rosinha (PS), sendo a composição da Comissão de 25 Deputados Efetivos e 24 Deputados Suplentes, respetivamente 18 do PSD, 18 do PS, 4 do BE, 4 do CDS-PP, 2 do PCP, 2 do PEV e o DURP do PAN em cada um daqueles grupos. Durante este período funcionaram os seguintes 4Grupos de Trabalho (GT): – GT Concessão de Audiências – Deputado Manuel Frexes (PSD), Coordenador; Deputado Jorge Paulo Oliveira (PSD), Deputado José Manuel Carpinteira (PS), Deputado Joaquim Raposo (PS), Deputado Domingos Pereira (PS), Deputado Jorge Costa (BE), Deputado Alvaro Castelo Branco (CDS/PP), Deputada Patrícia Fonseca (CDS/PP), Deputada Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Deputada Heloísa Apolónia (PEV) e Deputado André Silva (PAN). – GT Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas da Cidade – GTHRUPC – Deputada Helena Roseta (PS), Coordenadora, Deputado Luís Vilhena (PS), Deputada Eurídice Pereira (PS); Deputada Emília Santos (PSD), Deputada Sandra Pereira (PSD); Deputado Pedro Soares (BE), Deputado Jorge Falcato (BE); Deputado Alvaro Castelo Branco (CDS/PP), Deputada Patrícia Fonseca (CDS/PP); Deputada Paula Santos (PCP), Deputada Ana Mesquita (PCP); Deputada Heloísa Apolónia (PEV) e Deputado André Silva (PAN). – GT para apreciação dos PJL 976/XII (4.a) e 65/XIII (1.a) – Abate de Animais em Canis Municipais - Deputado Maurício Marques (Coordenador) e Deputado António Lima Costa (PSD); Deputada Joana Lima (PS); Deputado Jorge Costa (BE); Deputado Abel Batista (CDS/PP); Deputada Ana Mesquita (PCP); Deputada Heloísa Apolónia (PEV) e Deputado André Silva (PAN). – GT RTF - Grupo de Trabalho - Reorganização Territorial de Freguesias: Deputado Jorge Paulo Oliveira (Coordenador) e Deputado António Lima Costa (PSD); Deputada Maria da Luz Rosinha (PS), Deputada Susana Amador (PS); deputado João Vasconcelos (BE); Deputado Alvaro Castelo Branco (CDS/PP); Deputada Paula Santos (PCP); Deputada Heloísa Apolónia (PEV) e Deputado André Silva (PAN).
27 DE SETEMBRO DE 2016 175 COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO, JUVENTUDE E DESPORTO Relatório de atividades referente à 1.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura ÍNDICE 1. Introdução 2. Organização interna 3. Reuniões 4. Iniciativas legislativas 5. Iniciativas europeias 6. Outros pareceres/relatórios 7. Petições 8. Audições 9. Audiências 10. Eventos 11. Deslocações/ Representações 12. Requerimentos dos Grupos Parlamentares 13. Grupos de Trabalho/Relatores 1. Introdução No final da 1.a Sessão da XIII Legislatura, e dando cumprimento ao disposto no n.o 3 do artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto apresenta o seu Relatório de Atividades, que procura dar conta do trabalho desenvolvido no período compreendido entre 23 de outubro de 2015 e 14 de setembro de 2016. Considerando as competências que foram atribuídas à Comissão, no início da Legislatura, relativas ao acompanhamento e fiscalização política nas áreas da Cultura, da Comunicação Social, da Juventude, do Desporto e do Associativismo, Formação Cívica e Cidadania, procurou-se concretizar as ações definidas no Plano de Atividades aprovado no início da Sessão Legislativa, tendo ainda sido realizadas outras iniciativas, por proposta dos grupos parlamentares, dos membros que a compõem, dos grupos de trabalho e ainda em resposta a solicitações apresentadas por entidades externas à Assembleia da República. Ao longo desta Sessão, procurou-se que toda a atividade fosse publicitada, e em tempo útil, na página internet da Comissão, disponibilizando informação circunstanciada das diversas iniciativas levadas a cabo. Aqui se incluem, para além do processo legislativo, as petições, as audiências e audições, as deslocações, os eventos, entre outros. Pretende-se, desta forma, prestar contas aos cidadãos da atividade desenvolvida e, por outro lado, facultar o máximo de documentação, na qual se incluem, sempre que possível, as gravações em registo áudio e/ou vídeo. Assim, ao longo deste documento serão feitas remissões para a página internet, onde se encontra informação pormenorizada do trabalho desenvolvido. A este propósito, indica-se o número de acessosregistados à página internet, de novembro de 2015 a junho de 2016: 28.782.
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 176 2. Reuniões A Comissão realizou, durante o período em análise, 55 reuniões, distribuídas conforme tabela abaixo, encontrando-se as respetivas atas disponíveis na página da Comissão. De realçar que, no cômputo geral, foram consideradas as reuniões da Mesa e Coordenadores dos Grupos Parlamentares, num total de cinco, e as audiências concedidas através do sistema do deputado-piloto, em que um Deputado é responsável pelo agendamento e condução da reunião, sendo a mesma aberta à participação de todos os membros da Comissão. Excluem-se, no entanto, deste total, as reuniões efetuadas no âmbito dos Grupos de Trabalho, cuja informação se disponibiliza adiante. Mês Total Novembro 2015 04 Dezembro 2015 04 Janeiro 2016 04 Fevereiro 2016 07 Março 2016 06 Abril 2016 08 Maio 2016 08 Junho 2016 07 Julho 2016 06 Setembro 2016 01 Total 55
27 DE SETEMBRO DE 2016 177 Quadro global de presenças/ausências relativo ao período compreendido entre 12 de novembro de 2015 a 14 de setembro de 2016  Comissão e GP Total de Presenças Faltas Justificadas Faltas Injustificadas Ausência por Trabalho Parlamentar Total de Ausências Total de reuniões Comissão PSD 438 39 0 29 70 55 PS 452 24 0 20 45 BE 75 10 0 8 18 CDS-PP 76 15 0 15 31 PCP 68 1 0 1 2 Totais1109890731663. Organização interna A Comissão tomou posse em 12 de novembro de 2015, data em que foi, igualmente, eleita a Mesa da Comissão, constituída pela Presidente, Deputada Edite Estrela (PS), e pelos Vice-Presidentes, Deputado Pedro do Ó Ramos (PSD) e Deputado Jorge Campos (BE). A Comissão é composta por 23 Deputados efetivos e 23 Deputados suplentes, que a seguir se indicam:  Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo Edite Estrela  PS Efetivo Presidente  Pedro do ó Ramos  PSD Efetivo Vice-Presidente  Jorge Campos  BE Efetivo Coordenador GP; Vice-Presidente  Andreia Neto  PSD Efetivo  Cristóvão Simão Ribeiro  PSD Efetivo  Firmino Pereira  PSD Efetivo  Helga Correia  PSD Efetivo  Joana Barata Lopes  PSD Efetivo  Pedro Pimpão  PSD Efetivo Coordenador GP  Sara Madruga da Costa  PSD Efetivo  Susana Lamas  PSD Efetivo Coordenador GP  António Cardoso  PS Efetivo  Carla Sousa  PS Efetivo  Diogo Leão  PS Efetivo  Gabriela Canavilhas  PS Efetivo Coordenador GP
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 178 Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo João Azevedo Castro  PS Efetivo  João Torres  PS Efetivo Coordenador GP  Norberto Patinho  PS Efetivo  Luís Monteiro  BE Efetivo  João Pinho de Almeida  CDS-PP Efetivo  Teresa Caeiro  CDS-PP Efetivo Coordenador GP  Diana Ferreira  PCP Efetivo Coordenador GP  António Costa Silva  PSD Suplente  Carlos Silva  PSD Suplente  Emídio Guerreiro  PSD Suplente  Joel Sá  PSD Suplente  José Carlos Barros  PSD Suplente  Luís Marques Guedes  PSD Suplente  Margarida Balseiro Lopes  PSD Suplente  Margarida Mano  PSD Suplente  Sérgio Azevedo  PSD Suplente  Francisca Parreira  PS Suplente  Ivan Gonçalves  PS Suplente  Luís Vilhena  PS Suplente  Maria Antónia de Almeida Santos  PS Suplente  Maria Augusta Santos  PS Suplente  Palmira Maciel  PS Suplente  Paulo Pisco  PS Suplente  Pedro Delgado Alves  PS Suplente  Ricardo Leão  PS Suplente  Jorge Costa  BE Suplente  António Carlos Monteiro  CDS-PP Suplente  Vânia Dias da Silva  CDS-PP Suplente  Ana Virgínia Pereira  PCP Suplente
27 DE SETEMBRO DE 2016 179 No decurso desta Sessão, registaram-se algumas substituições de Deputados, que se assinalam: Data Início de Atividade Fim de Atividade 2015-11-27  ANA SOFIA BETTENCOURT   Efetivo LEONEL COSTA   Suplente MARIA CELESTE CARDOSO   Suplente MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA   Efetivo MARIA JOÃO ÁVILA   Suplente MIGUEL PEIXOTO   Efetivo NUNO ENCARNAÇÃO   Suplente GRAÇA FONSECA   Efetivo ISABEL ONETO   Suplente TIAGO BRANDÃO RODRIGUES   Suplente FILIPE ANACORETA CORREIA   Suplente  2015-12-01 JOÃO PINHO DE ALMEIDA   Efetivo VÂNIA DIAS DA SILVA   Suplente  HELDER AMARAL   Efetivo  2015-12-02 ANTÓNIO COSTA SILVA   Suplente EMÍDIO GUERREIRO   Suplente FIRMINO PEREIRA   Efetivo JOSÉ CARLOS BARROS   Suplente LUÍS MARQUES GUEDES   Suplente MARGARIDA MANO   Suplente PEDRO DO Ó RAMOS   Efetivo SUSANA LAMAS   Efetivo ANTÓNIO CARDOSO   Efetivo CARLA TAVARES   Suplente GABRIELA CANAVILHAS   Suplente NORBERTO PATINHO   Efetivo RICARDO LEÃO   Suplente  FIRMINO PEREIRA   Suplente SUSANA LAMAS   Suplente GABRIELA CANAVILHAS   Efetivo JOÃO PAULO REBELO   Suplente  2015-12-04 CARLA SOUSA   Efetivo PALMIRA MACIEL   Suplente PAULO PISCO   Suplente  CARLA TAVARES   Suplente HELENA ROSETA   Suplente JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA   Suplente PAULO PISCO   Efetivo  2015-12-09 IVAN GONÇALVES   Suplente PALMIRA MACIEL   Efetivo  EURÍDICE PEREIRA   Suplente HUGO PIRES   Efetivo PALMIRA MACIEL   Suplente  2016-01-12 GABRIELA CANAVILHAS   Efetivo PALMIRA MACIEL   Suplente  GABRIELA CANAVILHAS   Suplente PALMIRA MACIEL   Efetivo  2016-01-20 CARLOS SILVA   Suplente HUGO LOPES SOARES   Suplente  2016-01-24  INÊS DE MEDEIROS   Efetivo  2016-02-01 FRANCISCA PARREIRA   Suplente LUÍS VILHENA   Suplente  2016-03-15 SÉRGIO AZEVEDO   Suplente  HUGO LOPES SOARES   Suplente
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 180 A Comissão aprovou, na presente Sessão Legislativa, a constituição de quatro Grupos de Trabalho (abaixo) para acompanhamento de matérias específicas. A informação detalhada da sua atividade encontra-se no ponto 13 deste Relatório   Grupo de Trabalho Desporto;   Grupo de Trabalho - Mercado Único Digital;   Grupo de Trabalho - Apreciação dos Projetos de Lei n.os 124/XIII (1.a) – PCP e 151/XIII (1.a) – BE;   Grupo de Trabalho - Regime de Classificação e Proteção de Lojas e Entidades com Interesses Histórico e Cultural [PJL n.o 155/XIII (1.a) – PS]. 4. Iniciativas legislativas Durante a presente Sessão, foram apreciadas na Comissão 26 iniciativas legislativas, de acordo com a distribuição abaixo. Cada uma destas iniciativas dispõe, no respetivo processo, de toda a informação relativa à sua tramitação. Iniciativas legislativas Total Projetos de Lei 08 Propostas de Lei 03 Projetos de Resolução 15 Total 26 Apresenta-se, abaixo, a distribuição por Grupo Parlamentar, dos projetos de Lei e dos Projetos de Resolução apreciados na Comissão: 02 202025241210PSD PS BE CDS-PP PCP PEV PANProjetos de Lei Projetos de Resolução
27 DE SETEMBRO DE 2016 181 Para além das propostas de lei que deram origem às Leis do Orçamento do Estado para 2016 e das Grandes Opções do Plano, a Comissão procedeu também à discussão e votação na especialidade das seguintes iniciativas legislativas, que deram origem a leis da Assembleia da República:  Projeto de lei n.o 143/XIII (PS) – Segunda alteração à Lei n.o 28/2000, de 29 de novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional (Lei n.o 14/2016);  Proposta de lei n.o 10/XIII – Restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-membro da União Europeia, que transpõe a Diretiva 2014/60/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 (Lei n.o 30/2016).  Texto de substituição dos Projetos de Lei n.os 98/XIII (BE) e 185/XIII (PCP) e dos Projetos de Resolução n.os 282/XIII (PEV) e 298/XIII (PS) – Alarga a oferta de serviços de programas na televisão digital terrestre (TDT), garantindo condições técnicas adequadas e o controlo do preço (Lei n.o 33/2016); Do total dos Projetos de Resolução, foram aprovadas Resoluções da Assembleia da República relativamente às seguintes matérias:  Inventariação dos bens culturais da Parvalorem, da Parups e outros ativos incluídos no perímetro da nacionalização do BPN bem como da Fundação Elipse e outros ativos à guarda do Estado na sequência do processo de resgate do BPP;  Incentivo ao desenvolvimento do desporto universitário;  Aprofundamento da cooperação institucional e operacional entre o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua e as entidades responsáveis pela implantação e manutenção do Museu da Língua Portuguesa, com vista à recuperação do Museu e da restituição do acervo tecnológico;  Salvaguarda do Ateneu Comercial de Lisboa. 5. Iniciativas europeias No decurso da Sessão, a Comissão apreciou um conjunto de iniciativas europeias que lhe foram distribuídas pela Comissão de Assuntos Europeus (CAE), tendo emitido parecer, dentro dos prazos estabelecidos, em relação a 13 iniciativas no âmbito de matérias diversas, de entre as quais se destacam:   Aplicação do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018);    Melhorar o Mercado Único - Mais oportunidades para os cidadãos e as empresas;   Portabilidade transfronteiras dos serviços de conteúdos em linha no mercado interno;   Cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação coerciva da legislação de defesa do consumidor;    Serviços transfronteiriços de entrega de encomendas;    Oferta de serviços de comunicação social audiovisual;    Medidas contra o bloqueio geográfico e outras formas de discriminação;    Mercado grossista de itinerância.
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 182 A Comissão apreciou ainda o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2016 e considerou merecerem escrutínio direto da Comissão as seguintes iniciativas:  Agenda para Novas Competências na Europa;  Aplicação da estratégia para o mercado único digital. Os pareceres aprovados, bem como a informação relativa à tramitação destas iniciativas, encontram-se disponíveis na página internet da Comissão. 6. Outros pareceres/relatórios Por solicitação da Comissão de Assuntos Europeus, a Comissão emitiu parecer em relação ao relatório do Governo sobre “Portugal na União Europeia - 2015”, nas áreas respeitantes à Comissão. Foi ainda apreciada a Conta Geral do Estado de 2014, tendo a Comissão emitido um parecer sobre a mesma.  7. Petições Baixaram à Comissão, na presente Sessão Legislativa, oito Petições, tendo sido concluído o processo de apreciação em relação a cinco, sendo que três transitam para a segunda Sessão Legislativa, por terem dado entrada na Assembleia da República no final da 1.a Sessão. A tramitação destas petições na Comissão, que respeitou o prazo legal de 60 dias, encontra-se disponível em Arquivo de Petições.   Independentemente do número de assinaturas, foram sempre ouvidos os peticionários: em plenário de Comissão, no caso de petições com mais de 4.000 assinaturas ou pelo relator, em reunião aberta à participação dos membros da Comissão, no caso de petições com menos subscritores.  8. Audições A Comissão efetuou 29 audições, sendo que nove decorreram com a presença de membros do Governo, tendo-se procedido, sempre que possível, à respetiva gravação áudio e/ou vídeo e sua disponibilização no processo de cada uma das audições. Na área da Comunicação Social, destaca-se a realização de audições aos vários órgãos da Rádio e Televisão de Portugal, SA – Conselho de Administração, Conselho Geral Independente, Conselho de Opinião e Provedores do Telespectador e do Ouvinte –, e ainda da Agência de Notícias de Portugal – Lusa, para
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 184 11. Deslocações/ Representações A Comissão efetuou visitas a instituições, por iniciativa própria ou a convite das mesmas, e fez-se ainda representar, quer pela sua presidente quer por um ou vários Deputados, em diversas iniciativas, na sequência de convites endereçados à Comissão. Das visitas realizadas, merecem destaque a visita de trabalho ao Teatro D. Maria II e a visita à Exposição Internacional "Lusitânia Romana. Origem de dois povos/Lusitania Roama. Origen de dos pueblos", a convite do Presidente do Museu Nacional de Arqueologia. A Sr.a Presidente da Comissão participou ainda, em representação do Senhor Presidente da Assembleia da República, nas iniciativas abaixo:  Inauguração da Exposição Dinis Ribeiro, em 20 de junho de 2016, na Assembleia da República;  Apresentação do Livro "José Leite de Vasconcelos (1858-1941) - Peregrino do Saber", no dia 19 de maio de 2016, na Assembleia da República;  Inauguração da exposição "O Hemisfério de Sofia", em 21 de janeiro de 2016, na Assembleia da República. Nas deslocações ao estrangeiro, regista-se a participação da Sr.a Deputada Sara Madruga da Costa no Workshop on New Rules for contracts in the digital environment, organizado pela Comissão de Assuntos Jurídicos (JURI) do Parlamento Europeu, e que teve lugar em Bruxelas, no dia 17 de fevereiro de 2016. 12. Requerimentos dos Grupos Parlamentares Ao longo desta Sessão Legislativa, foram apresentados, pelos Grupos Parlamentares, e submetidos à apreciação e deliberação da Comissão, 12 requerimentos, conforme distribuição que consta do gráfico abaixo, dos quais oito foram aprovados. Algumas das propostas de temáticas dos requerimentos encontram-se explicitadas no ponto 8 deste documento. No cômputo geral, está incluído um requerimento potestativo, apresentado pelo PSD. 5302 2PSD PSD BE CDS-PP PCPRequerimentos
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 186 Integram este GT os Deputados Diogo Leão (Coordenador, PS), Joana Barata Lopes (PSD), Jorge Campos (BE), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) e Ana Mesquita (PCP). O Grupo de Trabalho, que fixou um conjunto de entidades a ouvir neste âmbito, continuará a sua atividade na 2.a Sessão Legislativa, tendo em vista a conclusão dos trabalhos. O Relatório de Atividades do GT encontra-se disponível na respetiva página internet. Palácio de S. Bento, 14 de setembro de 2016. A Presidente da Comissão, Edite Estrela. Nota: O Relatório de Atividades foi aprovado por unanimidade. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-C — NÚMERO 6 2 GRUPO PARLAMENTAR DO PSD Composição da Direção do Grupo Parlamentar Venho informar V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que o Grupo Parlamentar do PSD elegeu a sua Direção no dia 19 de julho, a qual passou a ter a seguinte composição: Presidente:  Hugo Soares Vice-Presidentes: José Cesário António Leitão Amaro Carlos Abreu Amorim Miguel Santos Adão Silva Amadeu Albergaria Luís Leite Ramos Sérgio Azevedo Berta Cabral Nuno Serra Miguel Morgado Margarida Mano Secretários da Direção Pedro Pimpão Ângela Guerra Clara Marques Mendes Assembleia da República, 20 de julho de 2017.
26 DE JULHO DE 2017 3 Designação dos Vice-Presidentes do Grupo Parlamentar Encarrega-me o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PSD de comunicar a V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que, para os efeitos do estabelecido no n.o 4 do artigo 16.o da Lei n.o 4/85, de 9 de abril, com as alterações oportunamente introduzidas, são designados os seguintes Vice-Presidentes do Grupo Parlamentar:  Sérgio Freire de Azevedo  Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria  Paulo Miguel da Silva Santos  Luís Leite Ramos Assembleia da República, 25 de julho de 2017.  A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Terça-feira, 20 de dezembro de 2016 II Série-C — Número 3XIII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)                        S U M Á R I O  Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias: — Plano de atividades para a 2.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura. Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas: — Idem. Comissão de Defesa Nacional: — Idem. Comissão de Assuntos Europeus: — Idem. Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa: — Idem. Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas: — Idem. Comissão de Agricultura e Mar: — Idem. Comissão de Educação e Ciência: — Idem. Comissão de Saúde: — Idem. Comissão de Trabalho e Segurança Social: — Idem. Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação: — Idem. Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto: — Idem.
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 2 COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Plano de atividades para a 2.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura I – AUDIÇÕES PARLAMENTARES 1. Audições parlamentares nos termos do artigo 104.o do RAR, incluindo as obrigatórias. 2. Audição de Comissários Europeus com vista a proporcionar um maior debate das iniciativas e assuntos europeus, bem como para garantir um maior envolvimento dos parlamentos nacionais, designadamente: Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente/Legislar melhor, Relações Interinstitucionais, Estado de Direito e Carta dos Direitos Fundamentais); Dimitris Avramopoulos (Migração, Assuntos Internos e Cidadania); e Christos Stylianides. 3. Demais audições que forem consideradas relevantes no âmbito de processos legislativos em curso ou no exercício da função de fiscalização, designadamente com as seguintes entidades:  Procuradoria-Geral da República;  Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa;  Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna;  Conselho Superior de Segurança Interna;  Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (EFSE);  Provedor de Justiça;  Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD);  Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN;  Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal;  Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA);  Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos;  Comissão Nacional de Eleições;  Conselho dos Julgados de Paz;  Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) sobre, nomeadamente, a luta contra o terrorismo;  Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco;  Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. 4.  Audições de candidatos a titulares de cargos exteriores à Assembleia. II – CERIMÓNIAS, CONFERÊNCIAS E COLÓQUIOS PARLAMENTARES 1. Cerimónia Comemorativa do Dia Nacional dos Direitos Humanos/Atribuição do Prémio Direitos Humanos 2016 – 13 de dezembro de 2016. 2. Conferências e colóquios:  Conferência por ocasião do 40.o Aniversárioda Constituição da República Portuguesa;  Conferência sobre os constrangimentos do sistema judiciário;  Conferência sobre a monitorização da aplicação da legislação sobre a violência doméstica;  Conferência sobre a nova pobreza e os seus efeitos nas crianças e jovens em risco;  Colóquio sobre a cidadania e a igualdade de género e não discriminação;  Colóquio sobre os novos desafios dos movimentos migratórios na União Europeia;  Colóquio sobre igualdade de género;
20 DE DEZEMBRO DE 2016 3  Colóquio sobre discriminações com base na orientação e identidade sexual;  Colóquio sobre os desafios e direitos das pessoas com deficiência (competência da Comissão de Trabalho e Segurança Social);  Colóquio sobre a situação dos refugiados e movimentos migratórios para a Europa. III – VISITAS  Estabelecimentos Prisionais das áreas de intervenção dos tribunais da Relação; Conselho Superior da Magistratura;  Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais;  Conselho Superior do Ministério Público;  Tribunais;  Julgados de Paz;   Autoridade Nacional de Proteção Civil;  Novas instalações da Policia Judiciária;  Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária;  Instituto Superior da Polícia Judiciária e Ciências Criminais;  Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública;  Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna;  Escola Prática de Polícia;  Comando Geral da Guarda Nacional Republicana;  Escola Prática da Guarda Nacional Republicana;  Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;  Centro de Estudos Judiciários;  Observatório Permanente da Adoção;  Centros educativos;  Centros de acolhimentos temporários de crianças;  Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa;  Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal;  Instituto de Medicina Legal de Coimbra – Base de Dados de Perfis de ADN.  Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP); Conselho Português para os Refugiados; Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV); Associação Portuguesa de Mulheres Juristas; Associação de Mulheres contra a Violência; SOS Racismo;  Solidariedade Imigrante;  Movimento Democrático de Mulheres;  UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta. Assembleia da República, 28 de setembro de 2016. O Presidente da Comissão, Pedro Bacelar Vasconcelos. ———
20 DE DEZEMBRO DE 2016 7 6.3. Dando seguimento a convites em tempo formulados pelas Comissões homólogas dos Parlamentos tanto da República Islâmica do Irão, como da Ucrânia, a Comissão mantém em aberto a possibilidade de visitar aqueles países, reforçando os laços de diplomacia parlamentar. 6.4. Finalmente, entende a Comissão dever privilegiar um maior contacto com as comunidades portuguesas no exterior. Neste domínio, a prioridade da Comissão estaria em visitar comunidades portuguesa, estando a Comissão a envidar contactos diplomáticos que afiram e preparem condições para a sua realização. Assim, equacionar-se-á a possibilidade de deslocações à Africa do Sul e/ou a Timor-Leste, bem como a um país europeu com significativa presença de residentes portugueses, ainda por definir (Suíça, Andorra ou Londres). 6.5 Por outro lado, está prevista a visita a Portugal de uma delegação parlamentar iraniana, em retribuição da visita que previsivelmente decorrerá ao Irão, por parte de uma delegação desta Comissão. Palácio de S. Bento, 20 de dezembro de 2016. O Presidente da Comissão, (Sérgio Sousa Pinto) Nota: O Plano de Atividades foi aprovado na reunião de 20 de dezembro de 2016. ——— COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL Plano de atividades para a 2.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura A Comissão de Defesa Nacional apresenta, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República (RAR), o seu Plano de Atividades. I – Audições Parlamentares – Com Membros do Governo – Com os Chefes Militares Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Chefe do Estado-Maior da Armada Chefe do Estado-Maior do Exército Chefe do Estado-Maior da Força Aérea – Com outras entidades, tais como: Secretário-geral do Serviço de Informações da República Portuguesa Diretor-geral do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional Diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional Diretor-geral de Política de Defesa Nacional Representantes Permanentes de Portugal junto da NATO e do COPS/UE Associações de militares
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 8 II – Visitas em Território Nacional - prevê-se a visita às seguintes instituições/organismos: 1) Marinha - Escola Naval - Unidade naval na Base Naval do Alfeite - Escola de Fuzileiros (Vale do Zebro) - Grupo n.o 2 de Escolas da Armada – Escola de Tecnologias Navais  - Instituto de Socorros a Náufragos (Paço de Arcos) - Arsenal do Alfeite 2) Exército - Academia Militar - Comando das Forças Terrestres (Amadora) - Centro de Tropas de Operações Especiais (Lamego) - Regimento de Comandos (Carregueira)  - Regimento de Paraquedistas (Tancos) - Centro de Informação Geoespacial  3) Força Aérea - Academia da Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea (Monsanto) - Base Aérea n.o 4 (Lajes) - Base Aérea n.o 5 (Monte Real) - Campo de Tiro de Alcochete 4) Outros - Centro de ciberdefesa do EMGFA - Hospital das Forças Armadas - Estabelecimentos Militares de Ensino (CM e IMPE) - WestSEA Viana Shipyard - Unidades militares nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores III – Visitas ao Estrangeiro - prevê-se a realização de uma das seguintes visitas:- Angola ou Moçambique – Cooperação Técnico-Militar  - Força Nacional Destacada, a definir IV – Visitas de ou a Comissões Congéneres: prevê-se a visita a e de uma Comissão congénere. V – Reuniões Temáticas ou de Acompanhamento - Debates internos sobre temas de Defesa e Segurança - Acompanhamento das missões de militares portugueses no estrangeiro - Acompanhamento de problemáticas relacionadas com a segurança e defesa, nomeadamente: cibersegurança; ciberdefesa; terrorismo internacional; e planeamento civil de emergência - Acompanhamento da cooperação técnico-militar, através da realização de briefings regulares com os respetivos responsáveis políticos e militares