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A sua eleição, entretanto ocorrida, constitui para Portugal um motivo de orgulho. É, simultaneamente, uma forma relevante de contribuir para a afirmação internacional do nosso país, porquanto se trata, como se sabe, de um dos lugares mais importantes na actual ordem internacional.
Neste contexto, importa, desde logo, reafirmar que continua a existir em Portugal um projecto político, apoiado por uma maioria parlamentar, o qual vem sendo desenvolvido desde Abril de 2002, de acordo com uma estratégia de acção coerente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Um projecto político de recuperação e de afirmação do nosso país, cujos resultados positivos são visíveis, de modo consistente e reconhecido.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - Nada do que é essencial para esse projecto político mudou.
É certo que o Primeiro-Ministro foi substituído - repito, por razões de relevantíssimo interesse nacional -...Vozes do PS: - Então e as palmas?...O Orador: - Srs. Deputados da oposição, terei todo o gosto, no período que o Regimento destina a esse efeito, em responder às questões que quiserem colocar-me. Não esperam pela demora!Aplausos do PSD e do CDS-PP.
5687   |   I Série - Número 106   |   28 de Julho de 2004 Risos do PS.Como dizia, é certo que o primeiro-ministro foi substituído e que, como novo Primeiro-Ministro, escolhi uma nova equipa governativa, como é imperativo constitucional.
Mas o novo Governo move-se exactamente no mesmo quadro do anterior. A legitimidade política de ambos é idêntica, porque ambos resultam da vontade dos portugueses, expressa em eleições legislativas, no momento adequado,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... porque ambos são fruto de nomeação por parte do Presidente da República, porque ambos emanam da mesma maioria parlamentar, que se mantém unida e determinada a assegurar a indispensável estabilidade política e a assumir plenamente as suas responsabilidades perante os portugueses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Partilhamos o compromisso solene de fazer cumprir um programa político, o Programa apresentado pelo XV Governo Constitucional, agora retomado e desenvolvido pelo XVI Governo Constitucional.
Estamos seguros de que, em 2006, os portugueses, quando forem chamados a pronunciar o seu juízo, saberão reconhecer o esforço e a dedicação de quem assumiu a condução dos destinos do nosso país - quando outros não puderam ou não quiseram fazê-lo -, no momento em que este atravessava uma gravíssima crise política, económica e de confiança, e foi capaz de recolocar Portugal nos caminhos do progresso e do desenvolvimento.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. José Magalhães (PS): - Que auto-satisfação arrogante!...O Orador: - Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, a actual maioria deixou claro, desde a primeira hora, que esta Legislatura seria dividida em duas fases distintas: a primeira, a decorrer até 2004, destinada a pôr ordem nas finanças públicas,...Vozes do PS: - Não pôs!O Orador: - ... a lançar as reformas estruturais - por tanto tempo adiadas - e a construir as bases de um novo modelo de desenvolvimento económico.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - O governo anterior assumiu perante os portugueses um compromisso de mudança,...Vozes do PS: - Que não cumpriu!O Orador: - ... um compromisso que honrou e cujos resultados são hoje visíveis, no plano interno, na recuperação da imagem externa e, em particular, da credibilidade perante os nossos parceiros europeus.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A coragem e a determinação do anterior governo permitem-nos encarar esta nova fase da nossa vida colectiva de uma forma diferente, certos de que muitas dificuldades permanecem, mas certos também de que se abrem novas e mais propícias oportunidades.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para que não restem quaisquer dúvidas, quero aqui reafirmar, solenemente, a nossa determinação em continuar o caminho que vem sendo seguido, nomeadamente na consolidação das finanças públicas e no controlo do défice orçamental.
5688   |   I Série - Número 106   |   28 de Julho de 2004 Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Ao mesmo tempo, afirmamos a nossa intenção, a nossa vontade férrea de explorar as possibilidades abertas pelo início do ciclo de crescimento económico, para, de uma forma ponderada e realista, ir ao encontro das necessidades dos portugueses, especialmente daqueles que se encontram em situação de maior dificuldade, eles e as suas famílias.
Também aqui somos coerentes com a mensagem de sempre desta maioria, segundo a qual se pedimos sacrifícios aos nossos compatriotas num prazo curto foi para que, no médio e no longo prazos, pudéssemos alcançar as condições de vida a que legitimamente aspiramos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - É esse compromisso que estamos em condições de cumprir - sem abandono do rigor e sem cedências à demagogia ou ao facilitismo.Risos do PS.Fazemo-lo em homenagem à concepção personalista da política que sempre nos orientou, a uma concepção que vê o ser humano e a resolução dos seus problemas concretos como o fim da actividade política.
Por isso, nos não conformamos com a permanência de situações de pobreza e de exclusão.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!Vozes do PS: - Tem-se visto...!O Orador: - Recusamos as teses derrotistas dos que afirmam que o nosso país não consegue travar, com êxito, os combates tão exigentes colocados por um mundo globalizado.
Somos, a sério, daqueles que acreditam na nossa capacidade para realizar o objectivo estratégico de fazer do nosso país um dos mais desenvolvidos da Europa.
Estamos conscientes, e sentimo-lo, de que podemos confiar em Portugal e nos portugueses.
Há alguns anos, falava-se do País de outro modo; agora, pode dizer-se de Portugal que tem razões para ter esperança.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Somos os melhores, sempre que nos confrontamos com um desafio. Não quero que digamos, não quero que pensemos: "temos de ser como os melhores". Somos os melhores! Somos os melhores, sempre que nos propomos a um objectivo concreto, sempre que estamos à prova. Conhecemos as nossas capacidades, como ainda há pouco tempo aconteceu, basta dar-lhes um sentido.
Mas não nos iludamos: só o trabalho, muito trabalho, e o talento nos trazem resultados. Ter sorte também dá muito trabalho. Por outras palavras: produtividade e qualidade são as palavras-chave da competitividade. O País precisa de produzir mais, Portugal tem de criar mais riqueza e a economia tem de crescer.
Acreditamos na nossa capacidade para "dar a volta" às dificuldades, apostando nesse trabalho, nesse rigor, na competência, no mérito, na exigência, no esforço individual e na solidariedade colectiva.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Esse é o nosso rumo, é o único caminho, aliás, que honra o nosso passado, que serve verdadeiramente o futuro dos nossos filhos e coloca Portugal no lugar que lhe é devido no concerto das nações, afirmando a sua cultura no Mundo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, por tudo o que referi anteriormente, o Programa que o Governo vos apresenta é, assumidamente, um programa de continuidade com o do executivo que nos antecedeu: nos propósitos, nas políticas, nas decisões e aproveito para aqui exprimir publicamente o reconhecimento aos que serviram nesse governo e cessaram funções não tendo integrado o novo executivo.
5689   |   I Série - Número 106   |   28 de Julho de 2004 O Sr. José Magalhães (PS): - São muitos! 13!
O Orador: - Em muitos casos, o nosso Programa chega a ser, deliberadamente, uma transposição do documento que esta Assembleia analisou em Abril de 2002.
Não vou aqui proceder a uma análise exaustiva do seu conteúdo ou à enumeração das centenas de medidas que nele se apontam, até porque tivemos o gosto de ver que o Programa deste Governo, a sua orgânica, a sua estrutura, a composição, os nomes, tiveram um interesse, um tempo de debate, uma observação, uma análise, uma lupa, como nunca nenhuns outros mereceram em governos antecedentes e, por isso, não vamos fazer essa enumeração.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Quero, contudo, dar-vos conta de algumas ideias estruturantes em que o Programa assenta e que reputo de especialmente importantes, destacando, desde já, cinco: rigor nas finanças públicas; incentivo ao crescimento económico; reforço da justiça social; modernização do Estado e da Administração; e a aposta na qualificação dos portugueses.
A questão das finanças públicas foi enfrentada e já permitiu corrigir muitos dos desequilíbrios existentes.O Sr. Afonso Candal (PS): - Quais?
O Orador: - Repito: determinação com que este problema foi enfrentado já permitiu corrigir muitos dos desequilíbrios existentes. Permitiu, designadamente, conduzir ao levantamento do procedimento por défice excessivo que havia sido desencadeado pela União Europeia e que, tal como foi anunciado pelo actual ministro do executivo do Partido Socialista Operário Espanhol, Portugal conseguiu corrigir a situação em que o governo anterior tinha colocado Portugal perante essa mesma União Europeia.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Trilhámos uma parcela importante do caminho e nele vamos permanecer de uma forma convicta, não porque tenhamos alguma obsessão orçamental ou financeira, mas pela simples razão de que o défice constitui, objectivamente, uma das principais causas de desequilíbrio da nossa economia e um dos maiores entraves - por razões óbvias - ao desenvolvimento que ambicionamos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - A consolidação orçamental continuará, assim, no centro das preocupações deste Governo.O Sr. José Magalhães (PS): - Pois claro!O Orador: - Por isso, propomos aos portugueses a celebração de um verdadeiro contrato orçamental.O Sr. José Magalhães (PS): - Certamente, para reconstruir a Arrábida!O Orador: - Da parte da oposição esperamos o cumprimento de uma regra simples: que a cada proposta de despesa corresponda uma proposta de receita e que a cada baixa de receita façam o favor de dizer qual a alternativa de superação de despesa que consideram adequada para o exercício orçamental!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Proceder de outro modo estaria ao alcance de qualquer cidadão que não tivesse a responsabilidade política como imperativo ético de actuação e não tenho qualquer dúvida de que qualquer um dos Srs. Deputados tem esse imperativo da responsabilidade política, perante si próprio e perante os portugueses, como guia orientador da sua actuação.
5690   |   I Série - Número 106   |   28 de Julho de 2004 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Um contrato orçamental assente na verdade, na transparência e no rigor; um contrato que rejeite a ideia de que é possível prometer facilidades a todos sem que isso envolva mais gastos para o Estado e, portanto, mais sacrifícios para os contribuintes; um contrato que assegure a diminuição quantitativa da despesa pública ao mesmo tempo que garanta a melhoria do investimento público reprodutivo; um contrato que nos permita canalizar, progressivamente, mais recursos para aqueles que verdadeiramente criam riqueza, os cidadãos, os agentes económicos, as empresas, em vez de os consumir, tantas vezes de forma inútil ou discutível, no plano estadual.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a voltar a viver uma situação de crescimento económico, mas temos ainda pela frente desafios que importa vencer para nos aproximarmos dos padrões médios de vida dos países que connosco partilham o projecto europeu.
Também aqui nos não move qualquer fixação economicista. A riqueza deve ser posta ao serviço das famílias e das empresas, pois só a riqueza permitirá criar mais emprego e assim combater um flagelo - o desemprego - que hoje afecta muitas famílias em Portugal, o que tanto preocupa este Governo e a todos nós, riqueza sem a qual não se pode ir ao encontro das necessidades dos que mais precisam e desenvolver uma verdadeira solidariedade social.
Também aqui a palavra-chave continua a ser produtividade. Se não formos capazes de recuperar o significativo diferencial que em matéria de produtividade apresentamos face aos nossos maiores concorrentes, o nosso atraso tomará proporções praticamente irreversíveis.
Essa é, portanto, uma tarefa nacional, que exige a cooperação de todos: Estado, trabalhadores e empresários. Valorizaremos a concertação social e negociaremos, até ao fim, para que o contributo do trabalho seja dignamente considerado na criação dessa riqueza que queremos distribuída. Consideramos, ainda, essencial, para a aplicação de soluções no mundo do trabalho, a celebração do contrato social para a competitividade e emprego e sabemos que só ganharemos a batalha da competitividade com acções de formação em todos os níveis profissionais.
O nosso país não pode mais assentar o seu modelo económico na tentativa de recurso à mão-de-obra barata e na produção de bens de baixo valor acrescentado. Importa continuar a apostar no incremento da nossa capacidade exportadora e na produção de bens transaccionáveis em condições de concorrência internacional.
Ora, para que esse objectivo se concretize necessitamos de empresas fortes, inovadoras e modernas. Aí, muito depende da iniciativa e do empenho dos nossos empresários, mas ao Estado cabe uma parcela importante da responsabilidade, através da criação de um ambiente favorável à acção das empresas.
Somos um Governo do século XXI e é para o século XXI que este Governo continuará a agir, na consolidação e no reforço da competitividade do tecido empresarial, no combate aos obstáculos que dificultam a formação de empresas e a sua actuação, no apoio à inovação e à qualificação profissional, na generalização do recurso às novas possibilidades geradas pela sociedade de informação.
A captação de investimento estrangeiro permanece, igualmente, no centro das preocupações da política económica do Governo.
O desenvolvimento sustentado da economia portuguesa muito beneficiará, também, da aposta em sectores que se apresentam à partida como importantes mais-valias.
Esse é, justamente, o caso do turismo, que reconhecemos como tal, constituindo hoje uma actividade com um peso significativo no PIB nacional. A inclusão na orgânica deste Governo de um Ministério do Turismo, inovação que reputo de especialmente importante, é, ao mesmo tempo, o reconhecimento do relevo que este sector apresenta e da importância crucial que pretendemos atribuir-lhe no âmbito da nossa economia.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se há aspecto que assume, para nós, lugar central é, certamente, a determinação de fazer mais e melhor justiça social.
O sentido de justiça social é uma marca genética do corpo de valores que nos inspira e isso ficou bem patente ao longo dos últimos dois anos, pois mesmo em período de dificuldades e de contenção orçamental foram adoptadas decisões em áreas tão diversificadas como as pensões, o abono de família
5691   |   I Série - Número 106   |   28 de Julho de 2004 ou a política do medicamento, para dar alguns exemplos, que testemunham a prioridade dada aos mais fracos e aos mais carenciados.
Mas, manda a verdade que se diga que há ainda muito a fazer, que subsistem problemas sérios, que a própria desumanização das sociedades modernas tende a agravar-se. Prosseguiremos, pois, com maior determinação, ainda, o caminho que tem vindo a ser seguido em diversos campos.
Na saúde, trabalharemos para garantir uma melhor acessibilidade dos portugueses a estes serviços e para atribuir a cada pessoa o seu médico de família.O Sr. José Magalhães (PS): - Ah...!O Orador: - Aplicaremos o novo sistema para os doentes inscritos para cirurgias, tentando assegurar, até ao final da legislatura, que ninguém espere mais do que o prazo anunciado pela cirurgia de que carece.Vozes do PS: - Qual prazo?O Orador: - Os seis meses!
Aprofundaremos a experiência dos hospitais SA e prosseguiremos com o processo de parcerias público/privado para a construção de 10 novas unidades hospitalares.Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do PS: - Umas palminhas, vá lá...!Risos do PS e do PCP.O Orador: - Sr.as e Srs. Deputados da oposição, volto a dizer que verifico que os senhores estão com ansiedade por estabelecermos o diálogo democrático, mas o Regimento estabelece o tempo adequado para isso.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - Na segurança social há que prosseguir a reforma em curso para garantir a efectiva sustentabilidade do sistema, confrontado, cada vez mais, com os problemas decorrentes do aumento do número de beneficiários e da diminuição do número de contribuintes.
É nosso propósito firme concretizar, de forma absolutamente prioritária, o princípio da convergência entre as pensões mínima e social e o salário mínimo nacional, assim assegurando a todos os pensionistas condições compatíveis com a dignidade do ser humano.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Constitui ainda uma profunda preocupação de justiça social, que anima a nossa vontade, continuar a travar a batalha contra a fraude e a evasão fiscais.
É inaceitável - e digo-o como Primeiro-Ministro de Portugal - que alguns dos que mais podem continuem a esquivar-se às suas obrigações fiscais, sobrecarregando a imensa maioria que as cumpre e prejudicando, objectivamente, o esforço colectivo de solidariedade social.
O anterior governo desenvolveu aqui uma obra assinalável no plano da informatização e do cruzamento dos dados - tarefa que estava por realizar há muito - e estamos absolutamente determinados a prosseguir nesse caminho.
O quarto aspecto que queria destacar prende-se com a modernização do Estado e da Administração Pública.
Como disse, somos um Governo do século XXI e para o século XXI, mas, mau grado o esforço e a dedicação da maioria dos funcionários, o Estado está longe de responder de forma satisfatória às necessidades dos cidadãos.
Importa, desde logo, alterar o paradigma de organização do Estado, dele retirando as funções e tarefas que podem ser melhor desempenhadas por outros e assumindo, ao mesmo tempo, que a sua acção se deve concentrar nos domínios em que lhe cabe a responsabilidade exclusiva ou principal.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
5692   |   I Série - Número 106   |   28 de Julho de 2004 O Orador: - O desafio da modernidade não apaga a relevância das tradicionais funções de soberania: a defesa, a justiça e a segurança, domínios em que, pelo contrário, se pede o reforço da autoridade do Estado, tanto no plano externo como no domínio interno.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Prosseguiremos assim uma política de defesa nacional orientada pela preocupação de prestigiar as Forças Armadas e de colocar ao seu dispor meios necessários à defesa da independência nacional e à afirmação dos nossos interesses estratégicos.O Sr. Afonso Candal (PS): - Já não era sem tempo!O Orador: - Reforçaremos o nosso empenho na modernização da justiça, assumindo a importância dessa política para a criação de um ambiente favorável ao exercício pleno da cidadania; preocupar-nos-emos em continuar o processo de dignificação das nossas forças de segurança, porque valorizamos o seu papel determinante para a tranquilidade da vida em sociedade.
Por outro lado, nas reformas da Administração, preocupam-nos - e muito! - as assimetrias de desenvolvimento que continuam a registar-se entre as diferentes regiões do nosso país e que põem em causa a efectiva igualdade de oportunidades entre portugueses.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - O Governo está determinado em prosseguir o processo de descentralização, em boa hora iniciado pelo governo anterior, designadamente através do desenvolvimento das grandes áreas metropolitanas e das comunidades urbanas e da intensificação do processo de transferências de atribuições e de competências.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A prossecução da reforma da Administração Pública será outra das nossas prioridades, pois não é possível agilizar o País mantendo uma Administração Pública burocrática, como não é possível garantir eficazmente os direitos dos cidadãos com um aparelho administrativo incapaz de responder em tempo útil às suas pretensões. Levaremos a cabo um conjunto de medidas que permitam dotar a Administração Pública de eficácia, tentando simplificar os procedimentos, aproximando a máquina dos cidadãos, aqueles a quem ela se destina, valorizando o contributo e o mérito dos que nela prestam serviço.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Aliás, a preocupação de proximidade levou a que uma das primeiras medidas adoptadas pelo Governo - e de que falaremos, certamente, com mais detalhe adiante - tenha sido a de colocar seis Secretarias de Estado em seis diferentes cidades do País, uma decisão que vale pelo significado político, mas que constitui, ao mesmo tempo, um primeiro passo num processo mais vasto de deslocalização de centros de decisão.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O último ponto a que quero fazer referência prende-se com a questão central da valorização dos recursos humanos.
A maior riqueza de uma nação são, certamente, as pessoas. Hoje, mais do que nunca, o desenvolvimento de qualquer país está dependente do investimento que for capaz de fazer nas pessoas, pois a grande divisão traça-se em torno da linha que separa aqueles que têm acesso à informação e ao saber e aqueles que deles estão excluídos.
Personalistas que somos, não vemos a questão da qualificação apenas na perspectiva do contributo para o progresso ou criação de riqueza, porque para nós a cultura e o saber são, antes do mais, contributos primeiros para a realização da personalidade de cada um e para a concretização dos seus direitos fundamentais.
Direitos que não distinguem cidadãos. Conto com todos, com os portugueses portadores de limitações físicas, com os cidadãos de mais idade, com fiéis de todos os credos e com os imigrantes das
5693   |   I Série - Número 106   |   28 de Julho de 2004 várias raças que escolheram o nosso país para aqui trabalharem e construírem um futuro melhor para as suas famílias.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas conto, de uma forma muito especial, com a juventude. Apostaremos na democratização do acesso à cultura e no incremento à fruição dos bens culturais; prosseguiremos o esforço de modernização e fixação das pessoas nas suas terras de origem, através do contributo do nosso sistema de ensino, modernizando e insistindo, especialmente, no combate ao abandono escolar e na necessidade de valorizar o rigor, a excelência e a disciplina,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... mas dando, também, aos alunos, aos pais, aos docentes, às famílias a estabilidade que carecem nos currículos, nos programas, nas expectativas que têm para a sua formação, depois de tanta convulsão em anos anteriores.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Insistiremos na melhoria da qualidade do ensino superior, adaptando-o aos desafios suscitados pela Declaração de Bolonha e criando condições que permitam aos nossos jovens concorrer, em pé de igualdade, com os parceiros dos países mais desenvolvidos.
Apostaremos, cada vez mais - e falaremos desse tema com mais detalhe aquando da apresentação da proposta de lei do Orçamento do Estado -, na ciência e na inovação, condição indispensável para enfrentar as exigências da era da globalização. Continuaremos a cuidar do desenvolvimento da sociedade de informação, explorando em toda a latitude as inúmeras oportunidades que abre.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O XVI Governo Constitucional assume funções no contexto de uma situação internacional e europeia particularmente exigente. É sobretudo nos momentos de maior incerteza, de maior indefinição que devemos reafirmar os valores e os princípios que conduzem a nossa política externa e materializar as opções em que ela se traduz.
No plano global, as questões de paz e de segurança assumem hoje um papel prioritário, tendo em conta, muito especialmente, a ameaça do terrorismo nas suas diversas formas e manifestações. Em tal contexto reafirmamos, antes do mais, a importância central que reconhecemos às Nações Unidas e, ao mesmo tempo, sublinhamos a convicção de que a NATO deve constituir o elemento central para a garantia da segurança no espaço euro-atlântico e, nesse quadro, a especial importância da relação com os Estados Unidos da América.
Há muito que a Europa deixou de ser apenas uma opção de política externa para se transformar - o projecto da União Europeia - num verdadeiro desígnio nacional. O nosso futuro colectivo joga-se no tabuleiro europeu e a capacidade de nos afirmarmos, enquanto colectividade, está sobretudo dependente da capacidade que demonstrarmos para participar, de forma activa, no aprofundamento do processo de integração nesta União, que atravessa momentos de grande transformação.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Desde logo, em função do alargamento a 10 novos Estados, o que constituiu a realização de um imperativo político e histórico, mas que vai necessariamente envolver um esforço maior da nossa parte.
Pela frente, temos já uma batalha difícil: a negociação das perspectivas financeiras, no semestre da presidência holandesa, que há poucos dias teve o seu início e que vai exigir, como sempre, um trabalho rigoroso e complexo.
Por outro lado, foi adoptado um Tratado Constitucional, destinado justamente a adaptar a Europa às necessidades específicas de uma vivência a vinte e cinco Estados. O desafio mais imediato prende-se agora com a ratificação e entrada em vigor desse Tratado, o que, no caso português, requer, como foi afirmado pelo anterior governo, o estabelecimento de um acordo político quanto aos termos em que tal consulta popular se poderá realizar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A nossa preocupação central é, pois, a de ancorar firmemente o nosso país na primeira linha da
5694   |   I Série - Número 106   |   28 de Julho de 2004 construção europeia. Não o dizemos, contudo, por exercício de retórica política. Repito: a defesa dos interesses estratégicos do nosso país depende essencialmente da sua capacidade de afirmação na Europa.
Contudo, esta tarefa não depende apenas do Governo, envolve a mobilização dos outros órgãos de soberania e, em termos mais gerais, da comunidade nacional. É no sentido de criar essa mobilização que iremos actuar, sensibilizando especialmente os nossos compatriotas para a importância que as questões europeias assumem - hoje e futuramente - na sua vida quotidiana.
E, a propósito dos nossos compatriotas que vivem fora de Portugal, deixem-me mencionar o facto importante de o Governo de Portugal integrar, pela primeira vez, um Secretário de Estado das Comunidades que é oriundo e membro dessas mesmas comunidades.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas se estamos por convicção no projecto europeu, nem por isso deixamos de valorizar o relacionamento com o espaço da lusofonia. Tal valorização contribui para o aprofundamento das relações da União com as zonas do mundo em que se inserem os países que falam o Português e reforça o nosso estatuto perante os outros membros da União Europeia.
O Governo vai, assim, aprofundar a relação com todos os países de língua oficial portuguesa. Iremos apostar no aumento da capacidade de intervenção da CPLP, que consideramos um instrumento essencial para a afirmação no mundo da língua e da cultura lusófonas.
Hoje mesmo, com o Sr. Presidente da República, o Ministro dos Negócios Estrangeiros participa, em São Tomé e Príncipe, num encontro com os nossos parceiros de privilégio, a quem nos une a língua, a amizade, o passado e o futuro dos nossos povos.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O XVI Governo Constitucional tem uma noção clara dos objectivos que pretende atingir. Identificamo-los no Programa que agora apresentamos e estamos determinados a levá-los à prática, dando seguimento ao trabalho de reconstrução nacional desenvolvido pelo anterior executivo.
Ao mesmo tempo, não ignoramos as dificuldades do percurso e a exigência das batalhas que temos pela frente. Assumimos funções com um espírito de total abertura, não pretendemos ter razão em todas as circunstâncias e sabemos dar razão aos outros quando a têm.
Compreendemos, além do mais, que muito do que tem de ser feito não depende apenas do Governo ou da maioria que o apoia - e que aqui quero saudar com convicção. Por isso, estamos certos de que todos ganharíamos com o estabelecimento, sempre que possível, de consensos políticos alargados, em particular no que se convencionou designar por "questões de regime", designadamente na política externa, na política de defesa, na política de finanças públicas ou na política de justiça, correspondendo quer à história e à tradição do nosso sistema político quer à vontade e aos desígnios do Sr. Presidente da República, em mensagens reiteradas a este Parlamento ou à opinião pública.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Nesse sentido, quero aqui deixar um apelo à oposição, em especial ao Partido Socialista, para que nos acompanhe na procura de soluções realistas, equilibradas e construtivas para os múltiplos desafios que o País enfrenta. A nossa disponibilidade para a construção de consensos é genuína e sincera. Trabalharei nesse sentido.
Repito, assumimos funções num quadro de legitimidade idêntico ao do governo anterior, mas devem as Sr.as e os Srs. Deputados reconhecer que foi um quadro de especial exigência, após umas eleições europeias, em que - reconhecemos - os partidos da coligação que apoia o Governo, como aconteceu por toda a Europa, tiveram resultados que penalizaram, no nosso caso, a acção patriótica que tivemos de desenvolver.Risos do PS e do PCP.Imediatamente após, o então primeiro-ministro de Portugal foi chamado a funções do mais relevante interesse nacional.
Passámos por cima de algumas atitudes em que lhe era negado o apoio para o exercício dessas funções, quando os partidos da coligação, o governo, desde sempre tinham declarado o seu apoio a uma
5695   |   I Série - Número 106   |   28 de Julho de 2004 outra possibilidade de exercício das mesmas funções por um militante de outro partido.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Fui designado, formámos Governo - Ministros, Secretários de Estado - e apresentámos o Programa do Governo num prazo sem precedentes na história do sistema democrático (tive oportunidade de o conferir)...O Sr. Honório Novo (PCP): - O programa é o mesmo!...O Orador: - Não conto, por isso - nem o solicito -, com especial tolerância nem com especial compreensão. Fizemos o que entendemos que devíamos fazer.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Estamos aqui com determinação e com espírito de resolver os problemas dos portugueses, mas queremos dizer, de modo claro: não somos daqueles que trazem para o País, em permanência, a imagem toldada ou o símbolo do pessimismo que alguns representam.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - Queremos que o País sinta confiança em si próprio...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Discurso da "tanga"!O Orador: - ... e, neste quadro, é bom que as posições de cada um fiquem claras.
Nós somos daqueles que confiam em Portugal; somos daqueles que dizem, com orgulho, que amam a Pátria;...O Sr. José Magalhães (PS): - E nós não?!O Orador: - ... somos daqueles que dizem que têm fé no nosso futuro.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!Protestos do PS e do PCP.O Orador: - As Sr.as e os Srs. Deputados dos partidos da oposição, pelo que foi noticiado, mesmo antes de conhecerem o debate parlamentar, anunciaram que iriam apresentar moções de rejeição, fizeram-no publicamente! Quero dizer aqui, no sítio próprio,...Protestos do PS e do PCP.Eu julgava que os Srs. Deputados estivessem mais calmos e confiantes neste debate, mas vejo-os muito agitados... Sinceramente, era o que eu julgava!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS e do PCP.O Sr. Deputado Francisco Louçã está calmo, mas vejo os outros muito agitados...
Quero dizer, às Sr.as e aos Srs. Deputados, o seguinte: foram anunciadas moções de rejeição do Programa do XVI Governo Constitucional...A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - E bem!O Orador: - ... e eu penso que é este o sítio próprio, como Primeiro-Ministro do XVI Governo
5696   |   I Série - Número 106   |   28 de Julho de 2004 Constitucional, para comunicar ao Parlamento, a sede nobre da Democracia, que iremos apresentar uma moção de confiança para ser aprovada pelos Deputados que apoiam este Governo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Temos orgulho no nosso Programa, confiamos no futuro.Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para iniciar o debate, começo por dar a palavra ao Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o Sr. Deputado António José Seguro, que dispõe de 5 minutos, tal como disporão todos os primeiros oradores dos diversos grupos parlamentares. Na segunda volta, cada grupo parlamentar disporá de 3 minutos.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em nome do Grupo Parlamentar do PS, quero cumprimentá-lo e tornar extensivo o cumprimento a todas as Sr.as e a todos os Srs. Membros do Governo.Vozes do PS: - Que são muitos!O Orador: - Quero dizer-lhe que o Partido Socialista entendeu bem as suas palavras e esperava que, nesta segunda oportunidade em que leu um discurso como Primeiro-Ministro, tivesse causado melhor impressão do que a que causou no seu discurso de tomada de posse.Aplausos do PS.Posso acrescentar que a sua intervenção de hoje foi um conjunto de vulgaridades, de banalidades e resume-se numa palavra: um flop. O discurso do Dr. Santana Lopes na Assembleia da República foi um flop!Aplausos e risos do PS.O Sr. Primeiro-Ministro disse que tínhamos todo o tempo do mundo para colocar questões. Mas não temos, Sr. Primeiro-Ministro. Temos apenas 5 minutos. Que o País fique a saber que a sua maioria, na primeira hora de debate, nesta Assembleia, apenas concedeu 5 minutos ao maior partido da oposição para que este lhe colocasse questões.
Isto não é um debate sério!Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Primeiro-Ministro falou num contrato com os portugueses e eu coloco-lhe a seguinte questão: como é possível vir propor um contrato com os portugueses quando os senhores não cumpriram o principal contrato que fizeram com os portugueses, em Março de 2002, durante a campanha eleitoral? Refiro-me ao famoso choque fiscal.
Tenho comigo um exemplar de um documento da vossa campanha eleitoral, Uma Nova Política Económica para Portugal,...O Sr. José Magalhães (PS): - Viu-se!O Orador: - ... que na página 49 propõe, entre os ajustamentos a fazer, uma descida da taxa do escalão mais elevado do IRS em 5 pontos percentuais, de 40% para 35%; que numa outra página, a 51, se refere à descida da tributação do IRC para 20%, já no Orçamento do Estado para 2003...!O Sr. José Magalhães (PS): - Viu-se!O Orador: - Dr. Santana Lopes, antes de avançar com mais promessas, pense bem e, sobretudo,
5697   |   I Série - Número 106   |   28 de Julho de 2004 cumpra aquelas que o seu partido prometeu - e em nome do qual está aí sentado - e que não cumpriu com os portugueses.Aplausos do PS. O senhor veio falar aqui em duas fases, em desenvolvimento e em consolidação das finanças públicas. É preciso não ter pudor! Desenvolvimento?!...
O senhor orgulha-se de que, ao fim destes dois anos, haja 450 000 desempregados, fruto das políticas erradas dos seus governos e dos seus colegas de Governo?...Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.O senhor orgulha-se de o seu antecessor ter prometido que, em dois anos, acabava com as listas de espera na saúde e, ao fim de dois anos, em vez de uma, há duas listas de espera e, em vez de 123 000 portugueses à espera de uma cirurgia, há mais de 150 000 portugueses à espera de uma cirurgia?!...Aplausos do PS.O senhor orgulha-se de o congelamento dos salários da função já ir no segundo ano consecutivo? O Sr. Primeiro-Ministro orgulha-se de o poder de compra das famílias em Portugal ter caído, no ano transacto, 0,8%?...
O Sr. Primeiro-Ministro orgulha-se de o País ter ficado para trás, em vez de ter convergido - como era vossa promessa - com a média dos países da União Europeia?...
Sr. Primeiro-Ministro, o senhor orgulha-se ou pensa que os portugueses têm alguma razão para se orgulhar de que, na sua primeira intervenção, tenha sido incapaz de dar uma palavra aos professores que esperam, excepcionalmente, pelos resultados de um concurso - uma trapalhada criada pelo vosso governo, que cria instabilidade -...Aplausos do PS.... que, fruto da vossa decisão, só a 15 dias do início do ano escolar é que estarão em condições - dizem! - de poder ser divulgados? Honestamente, parece-lhe que as escolas terão condições para, com estabilidade, proceder à abertura do ano escolar?...
Pensa que os portugueses têm confiança num Primeiro-Ministro que, numa altura em que o País está a arder, não teve uma palavra sequer sobre a política do Governo para combater os incêndios?!Aplausos do PS.Nós, Sr. Primeiro-Ministro, realizámos aqui, em Maio, um debate sobre esse tema, chamando a atenção do seu governo e da sua maioria. Riram-se de nós! Quisemos então que fosse criada uma comissão de acompanhamento, porque tínhamos receios fundados de que nada tinham feito e de que não tinham aprendido a lição com a catástrofe do ano passado.
Sr. Primeiro-Ministro, sei que V. Ex.a é conhecido por dominar bem os dossiers...Risos do PS, do PCP e do BE.Neste sentido, gostava de saber concretamente qual é a estratégia para a negociação dos fundos estruturais que o senhor e nós consideramos importante e prioritária.
Em matéria de choque fiscal, o Governo, ao contrário do que prometeu, não baixou os impostos e, passados dois meses de tomar posse, aumentou o IVA de 17% para 19%, dizendo que era uma medida transitória. Pergunto: essa é uma medida transitória até quando? Ou é, infelizmente, mais uma mentira e
5698   |   I Série - Número 106   |   28 de Julho de 2004 uma medida definitiva?Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António José Seguro, queria lembrar a V. Ex.a que em debates anteriores a primeira pergunta também dispôs de 5 minutos, inclusive nos tempos do governo do Partido Socialista.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não quero chamar ironias, mas daquelas palavras já esperamos que venham a ser usadas.
O Sr. Deputado António José Seguro começou por falar nos discursos. Eu acho graça, pois o senhor junta-se ao coro daqueles que durante anos passaram o tempo a dizer que eu só sabia fazer grandes discursos e nada mais. O povo elegia-me nos actos eleitorais a que me apresentava, agora quero surpreendê-los.Protestos do PS e do PCP.Sr. Deputado António José Seguro, sei que o seu partido não está numa fase fácil,...Aplausos  do PSD e do CDS-PP.... mas o senhor, que é líder parlamentar e que admitiu ser candidato a líder do seu partido, tem a obrigação de assegurar que a sua bancada respeite os deveres de cortesia e ouça em silêncio a minha resposta como sempre o fazemos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. António José Seguro (PS): - Com certeza!O Orador: - O Sr. Deputado António José Seguro disse que o meu discurso continha um conjunto de referências a matérias banais. Fiquei a saber que para si é banal a exigência do rigor nas finanças públicas, a necessidade do crescimento económico, a valorização dos recursos humanos dos portugueses, a justiça social, o e-Government. Não vim para aqui tentar fazer os brilharetes que, porventura, alguns tentarão fazer hoje para impressionar ou conquistar não sei quem...! Quero garantir o apoio e a confiança dos portugueses nos objectivos que aqui trazemos!!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Parece-me de mau gosto que um líder parlamentar de um partido com a dimensão, a história, a tradição do PS comece a sua intervenção parlamentar tentando aproveitar a graça de um programa - muito bem feito - de humor, de sátira. Ao que os senhores chegaram!... Não esperava isso da vossa parte, Sr. Deputado António José Seguro!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.De qualquer maneira, mesmo que as palavras tivessem sido flop, a minha preocupação é que a nossa acção não o seja, é que os portugueses sintam que os resultados das medidas e do caminho que aqui tracei sejam um sucesso, sejam um êxito.O Sr. Afonso Candal (PS): - Responda às perguntas!O Orador: - Era isso que esperava que o Sr. Deputado quisesse debater comigo.
Sr. Deputado, quanto às questões do tempo, há-de reconhecer que gosto muito de debate, como bem o
5699   |   I Série - Número 106   |   28 de Julho de 2004 sabe um candidato à liderança do seu partido que está na sua bancada e como o sabem outros. Adoro ter o tempo todo do mundo para debater..., mas as regras do Parlamento são com o Parlamento, por isso, essa questão transcende o Governo.O Sr. Afonso Candal (PS): - Responda às perguntas!O Orador: - Posso garantir-lhe, sob minha palavra, que o Governo nada teve a ver com isso. É com o Parlamento...Protestos do PS.Não temos a ver com a organização dos trabalhos da Assembleia.
Vamos, então, à questão do contrato com os portugueses.Protestos do PS.Sr. Presidente da Assembleia, gostava de pedir a sua colaboração, se fosse possível, em relação a estes Srs. Deputados.Risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a tem capacidade suficiente para se debater com todas as circunstâncias. Em todo o caso, peço a todos os Srs. Deputados o favor de ouvirem com atenção não apenas o Sr. Primeiro-Ministro mas todos os oradores.
Há tempo para replicar, para apresentar as questões. Com toda a franqueza, é um apelo repetido, mas por ser repetido não deixo de o fazer. Cada um fala por sua vez.
Sr. Primeiro-Ministro, tenha a bondade de continuar.O Orador: - Sr. Deputado António José Seguro, eu não queria voltar a esses tempos do passado..., mas o senhor falou do contrato com os portugueses e no choque fiscal. O Sr. Deputado António José Seguro sabe que o País sofreu, nessa altura, um choque muito diferente, de natureza muito diferente. Ou seja, a revelação das contas que tinham sido ocultadas pelo governo socialista. Ora, quando elas foram reveladas é que tivemos de rever o nosso Programa.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Sr. Deputado, factos são factos!! Foi a própria Comissão Europeia que o reconheceu!
O desemprego é uma matéria que me preocupa e fiz referência a esse facto. Mas, graças à acção do governo anterior, estamos, neste momento, a inverter a tendência.Protestos do PS.Não pode comparar Junho deste ano com o do ano anterior, mas deve fazê-lo com o mês anterior. No primeiro caso, com certeza, o desemprego aumentou. Tem é de comparar Junho com o mês imediatamente anterior. Aí, surgiram 20 000 novos postos de trabalho...Protestos do PS.Sr. Deputado, como sabe, é uma dimensão completamente diferente, mas nós invertemos o ciclo.
Quanto às listas de espera, ouço o líder parlamentar do Partido Socialista falar de uma realidade política evidente, dizendo: "Os senhores, em dois anos, não foram capazes de acabar com as listas de espera que existem.". Ora, isto depois de os senhores terem estado cinco anos no governo e de não terem conseguido resolver esse problema!...O Sr. José Magalhães (PS): - Façam melhor!O Orador: - É o que se conclui das vossas afirmações.
5700   |   I Série - Número 106   |   28 de Julho de 2004 Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Em relação aos incêndios...Vozes do PS: - Responda às perguntas.O Orador: - Adiante responderei às suas perguntas.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por favor, façam silêncio. Este debate ainda está no começo e há muito tempo para cada um ouvir as opiniões dos outros.
Faça favor de continuar, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Sr.as e Srs. Deputados, pode ter havido outras práticas neste Parlamento, mas posso garantir-vos que, como Primeiro-Ministro e líder do principal partido da coligação - e estou certo que é uma opinião partilhada por quem é responsável pelo outro partido da coligação -, entendo que os nossos debates se devem travar ouvindo-nos reciprocamente, respeitando as opiniões uns dos outros, o que enriquece a democracia portuguesa.
Tem havido muitos debates, muitas palavras sobre os incêndios, mas quero dizer, hoje, aqui, perante o Parlamento, que estive o fim-de-semana todo a trabalhar com os Srs. Ministros da Administração Interna, da Defesa Nacional e com o Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, no domingo, de forma a acompanhar a acção e a tentar orientar a intervenção pública num rumo que até aqui nunca tinha sido conseguido nestes termos, ou seja, garantir maior intervenção dos efectivos das forças armadas na prevenção, na fiscalização, ainda mais do que tinha sido conseguido pelo governo anterior.O Sr. António José Seguro (PS): - É uma crítica ao governo anterior!O Sr. Presidente: - Esgotou o tempo de que dispunha, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Sr. António José Seguro, como vê, não é só o Sr. Deputado que não tem o tempo que pretende. Nós também não temos e sou confrontado com esta realidade.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para defender a consideração da sua bancada, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, antes disso gostaria de fazer uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, coloquei duas questões muito concretas ao Sr. Primeiro-Ministro: sobre o IVA e sobre a estratégia de negociação das perspectivas financeiras para o período 2007-2012. Ora, quero que fique em registado no Diário que o Sr. Primeiro-Ministro, em 7 minutos, não respondeu a qualquer dessas duas questões.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, qualquer interpelação à Mesa tem uma resposta da Mesa e a resposta é esta: cada orador formulará as perguntas que pretende; a pessoa interpelada responde como entende. Cada um tira as suas consequências políticas, mas as coisas são assim mesmo. São as regras do Regimento.
Tem agora a palavra para a defesa da consideração da sua bancada, Sr. Deputado.
5701   |   I Série - Número 106   |   28 de Julho de 2004 O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro referiu-se à situação interna do Partido Socialista.Vozes do PSD: - É mentira!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe com muita clareza que num partido democrático é normal que haja eleições internas para escolher o líder. No nosso partido não elegemos o líder na nossa Comissão Nacional. Há votos e os militantes escolhem.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, quando fiz a referência à situação que o seu partido atravessa fi-la com todo o respeito. Se há matéria que conheço é essa, por experiência própria. Com franqueza, tenho todo o respeito pela situação e assisto com todo o interesse, fazendo votos para que o Partido Socialista rapidamente encontre aquele que vai ser o seu líder e que possa debater comigo as matérias fundamentais de Portugal.
Já agora, adiante no debate, dar-lhe-ei exemplos de como não foi sempre assim na história do seu partido quanto à substituição de líderes.