14 DE JANEIRO DE 2021 55 Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, já se percebeu. Muito obrigada. Dizia eu que cinco Deputados se inscreveram para pedir esclarecimentos à Sr.a Deputada Joana Mortágua. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Mas retira ou não a distribuição do documento?! A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — A Sr.a Deputada informou a Mesa que deseja responder, primeiro, a um grupo de três pedidos de esclarecimento e, depois, aos restantes dois. Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr.a Presidente, começo por agradecer à Sr.a Deputada Joana Mortágua por voltar a trazer este tema, na sequência do PAN, o que só prova que, de facto, este é o assunto do momento. Sr.a Deputada, gostaria de começar por dizer que nem o CDS nem ninguém quer fechar escolas, como ninguém quer fechar restaurantes, cafés, cabeleireiros, lojas e outros serviços. Mas também é verdade que ninguém quer ver os hospitais em rutura, sem lugar e sem condições para tratar os doentes que deles precisam. É desse equilíbrio que falamos hoje, desse equilíbrio difícil, e a pergunta é a seguinte: se tiver de ser necessário enviar alunos para casa, para ensino à distância, desde logo aqueles de que mais se fala, que são os alunos do secundário, como se pode acautelar essa decisão e como se podem mitigar esses efeitos que tão bem descreveu? Relembro — aliás, como a Sr.a Deputada disse — as palavras do Sr. Primeiro-Ministro, no dia 9 de abril. Veja bem como é irónico o destino! Dizia o Sr. Primeiro-Ministro: «Aconteça o que acontecer, no início do ano letivo todos os alunos terão um computador para garantir o acesso à transição digital.» Azar dos azares, mesmo um infortúnio para todos, aqui estamos nós na circunstância que exatamente se queria prevenir. Vamos ter, provavelmente, de enviar alunos para casa e não, não está garantido que todos os alunos que dele necessitam terão um computador, até porque, como disse a Sr.a Deputada e é do conhecimento geral, de um milhão de computadores prometidos em setembro, cerca de 100 000 foram distribuídos. Pergunto-lhe, Sr.a Deputada, o seguinte: se tiver de acontecer esta situação, se tiverem de ser enviados para casa alunos, desde logo os do secundário, alunos que terão de fazer exames, com grande probabilidade, no final deste ano letivo e que, portanto, têm realmente uma necessidade acrescida de manter a proximidade com os seus professores, concorda a Sr.a Deputada que se pode afirmar que o Sr. Primeiro-Ministro falhou, que o Governo falhou no cumprimento das condições necessárias à garantia do ensino à distância, em momentos de pandemia? A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr.a Presidente, começo por cumprimentar a Deputada Joana Mortágua pelo tema que trouxe. Para o PCP, é preciso combater o medo e afirmar a esperança de que é possível continuar a vida para lá do confinamento e da pandemia com responsabilidade, que não pode ser limitada à responsabilidade individual. Tem de haver uma responsabilidade coletiva e é o Governo que tem de promover as medidas para que ela aconteça, garantindo a adoção de soluções urgentes, como a do efetivo reforço dos serviços públicos, nomeadamente da escola pública. Portanto, Sr.a Deputada, o PCP considera que é preciso garantir todas as condições de segurança sanitária para que o ensino presencial, sim, se concretize, porque ele é importante e é incontornável, e o contacto direto entre o aluno e o professor é insubstituível.