170II SÉRIE -C — NÚMERO 7estão contidos nos planos gerais da Junta; contudo, se voltar a haver necessidade de outro piano de emergênciarelativamente aos «pontos negros», voltarão a apareceralgumas verbas.Quanto à pergunta sobre a verba de 4 milhões de contos inscrita no Orçamento para a conservação periódica das vias de comunicação, solicitaria ao Sr. Secretário de Estado das Vias de Comunicação que, depois, lhe explique esse ponto.Relativamente aos números destinados à cultura, ou, melhor, ao património cultural, devo dizer que eles são, efectivamente, os que referiu. Grande parte do PIDDAC na cultura relativo ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações vai para a conclusão da Torre do Tombo. Aliás, a conclusão deste empreendimento está fora de causa, pois todos queremos que a obra acabe o mais rapidamente possível por forma que para lá sejam transferidos todos os documentos históricos que existem neste edifício, pelo que vamos acabá-la o mais rapidamente possível.O Sr. Deputado dirá: «Bom, então, para o resto só ficam 10 000 contos!»...O Sr. Rosado Correia (PS): — Não fale do TPPC!O Orador: — Tenho de falar-lhe do TPPC porque este Instituto tem verbas. Pode é dizer que essas verbas ainda são pequenas. Contudo, há ainda outras verbas que existem no orçamento de funcionamento da Direcção -Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. São verbas de reduzida expressão, ...O Sr. Rosado Correia (PS): —São 10 000 contos!O Orador:—Não são 10 000 contos, são um pouco mais! Posso dizer-lhe que poderão ser verbas da ordem dos 200 000 contos que se destinam à conservação de um conjunto de pequenos imóveis classificados como monumentos nacionais.Poderá dizer-se que o País precisaria de mais verbas para este fim. Bem, Sr. Deputado, o País precisa de mais em muita coisa!... Nenhum de nós está contente; porém, muita coisa temos feito. Assim tivessem sido feitas no passado as coisas que durante os últimos quatro anos têm vindo a ser feitas, que o País não estava assim!O Sr. Gameiro dos Santos (PS):—E as verbas da Comunidade não contam?!O Orador: — Sr. Deputado, já tive oportunidade de esclarecer essa questão, quando ouvi, em dada ocasião, o Sr. Deputado Hermínio Martinho dizer, publicamente, que tinha vindo de Bragança a Castelo Branco, que tinha visto vários painéis da CEE, e que, desta forma, também qualquer um faria estradas com as verbas da Comunidade Europeia ...Sr. Deputado, nas vias de comunicação a comparticipação da CEE não chega a atingir os 30%. Como Ministro responsável pelo sector digo-lhe que é muito bom ter 30 % financiado a fundo perdido pela CEE, é muito bom! Mas, não nos iludamos, 70 % do que está a ser investido nas vias de comunicação vêm dos impostos pagos por todos os Portugueses.O Sr. Rosado Correia (PS): — Ó Sr. Ministro, permita-me só um aparte: nunca se destruiu tanto património como neste período!O Orador: — Sr. Deputado, no fim critica conforme quiser.Relativamente ao Sr. Deputado Hélder Filipe que mequestionou sobre a estrada-dique na região de Aveiro, gostaria também que o Sr. Secretário de Estado das Vias de Comunicação o esclarecesse.Quanto à ligação de Oliveira de Azeméis à auto -estrada, quero dizer-lhe que procurámos resolver esse problema através de um método de financiamento um pouco diferente do habitual. A solução da Junta Autónoma de Estradas, que é a mais económica para ligar Oliveira de Azeméis à auto-estrada, é uma solução que a Câmara pede que não seja praticada, porquanto não serve a zona industrial do concelho.Nestes termos, a estrada que vier a ser construída, e que servirá para a zona industrial, é bastante mais cara, pelo que estamos a tratar de financiá-la não só através do PIDDAC como também do PEDIP, uma vez que este programa tem verbas para comparticipação em investimentos e infra -estuturas. Assim sendo, o Ministério da Indústria, tratando-se de servir uma zona industrial, pode financiar esse suplemento, e, desta forma, a Junta Autónoma de Estradas não gasta mais nessa estrada do que aquilo que deveria gastar e Oliveira de Azeméis terá a estrada a passar no parque industrial, tal como deseja. Estamos, pois, a tratar deste assunto e espero que ele se concretize brevemente.Perguntaram-me também para quando é que estava previsto a construção de um aeroporto civil em Aveiro para as ligações internas. Sr. Deputado, a rede de aeroportos secundários, neste momento, não prevê a construção de um aeroporto em Aveiro. Há pontos do País que são escolhidos tendo por base determinados critérios, e esses locais não são, necessariamente, todas as sedes de distrito, embora um dia isso possa ser assim, pois não excluo a hipótese de rever esse plano e chegar à conclusão de que cada sede de distrito deverá ter um aeródromo, não um aeroporto, para a aviação geral, mas, por enquanto, não se tem pensado nisso, digo-lhe francamente.O Sr. Deputado Armando Vara focou o problema das estradas secundárias. Posso dizer-lhe que esse problema continua em estudo e que a Junta Autónoma de Estradas, como sabe, legalmente, já não está obrigada a conservar essas vias, pois o decreto-lei de Setembro de 1985 relativo a esta matéria define claramente o que é a rede nacional de estradas que este organismo tem de conservar, e para que não restem dúvidas estão lá todas as estradas enumeradas: essas são as estradas nacionais.Portanto, todas as estradas que não são nacionais terão de ter uma outra classificação e a que existe no estatuto das estradas portuguesas é a de estradas municipais. Dir--sc-á: «Mas essas estradas têm funções regionais, supra-municipais.» Bom, isso é uma nova classificação que só podemos vir a tratar com a revisão do estatuto das estradas nacionais e com o próprio desenvolvimento deste diploma. Contudo, entretanto, a Junta Autónoma vai tratando de algumas dessas estradas, embora não seja sua obrigação fazê-lo.Quanto aos IP 2 e IP 4, posso dizer-lhe que este último vai ser entre Mirandela e Macedo de Cavaleiros, como muito bem disse, e que o IP 2 é para a zona de Castelo Branco. Há um plano...O Sr. Armando Vara (PS): — Vai começar em 1990?O Orador: — Sim, provavelmente vai começar em 1990. Esta pequena verba que está inscrita significa que