18 DE SETEMBRO DE 2013 25 de Genética Molecular e o Registo Nacional de Equinos. A esta instituição foi ainda atribuída a criação do museu do cavalo, o que não fez, projeto este agora suprimido pelo Governo do PSD/CDS. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Bem lembrado! O Sr. João Ramos (PCP): — Estes serviços públicos eram prestados pelo Serviço Nacional Coudélico e deveriam ter permanecido públicos. O património genético daquelas coudelarias é único, tem mais de 250 anos de história e é demasiado importante para ser gerido à luz das leis de mercado e do negócio. A criação da Fundação Alter Real, no Governo do PS, tinha já dado o primeiro passo na limitação da autonomia da instituição ao determinar que o Presidente da Fundação seria o Presidente do Conselho de Administração da Companhia das Lezírias. Por todas estas razões, o PCP sempre contestou este modelo de gestão. Agora, o Governo extinguiu a Fundação e esse ato, indo de encontro ao que o PCP defendeu, aponta soluções quanto ao património da Fundação que não o salvaguardam nem o interesse nacional. Em primeiro lugar, porque, ao transferir o seu património para a Companhia das Lezírias, abre a porta para que aquelas estruturas e o seu património possam sair da região onde se constituíram e onde permaneceram. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — A Coudelaria de Alter pode e deve ser uma entidade promotora do desenvolvimento regional e dinamizadora da atividade económica, cultural e social num dos distritos mais despovoados e envelhecidos do País. Em segundo lugar, porque, perante a ânsia privatizadora deste Governo, tememos que a vontade de alienar a Companhia das Lezírias seja uma viva intenção do Governo PSD/CDS... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — ... e, por essa via, se retire este património da esfera pública. O PCP apresenta, por isso, uma proposta que é alternativa a esta opção e a solução que verdadeiramente garante a salvaguarda deste importante património e dos postos de trabalho. Apresentámos a cessação de vigência deste decreto-lei por permitir os aspetos atrás referidos, recomendando ao mesmo tempo ao Governo que extinga a Fundação mas crie uma estrutura autónoma na dependência do Ministério com competência em matéria de agricultura que assuma as atribuições da extinta Fundação Alter Real e faça a gestão do seu património biológico, genético, fundiário, imobiliário e histórico. A forma como o capitalismo trata o património nacional merece a nossa reprovação. A ânsia de desmantelar o Estado para entregar as componentes com potencial à voragem dos interesses privados põe em causa o futuro do nosso País. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — Quando isto acontece ao nível do património biológico toma proporções de maior gravidade. Aqui, infelizmente, PSD, CDS e PS alinham pelo mesmo diapasão, o que demonstra como a solução não é a alternância para a alternativa política. Só com políticas patrióticas este património pode ser devidamente salvaguardado e só um governo verdadeiramente de esquerda poderá aplicar neste País essas mesmas políticas. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.