No documento publicado pela ACSS sobre a metodologia para os contratos-programa de 2012com os hospitais e unidades locais de saúde, determina que “os cuidados de saúde na área dadiálise peritoneal e hemodiálise convencional são excluídos do contrato-programa, passando aser prestados em regime concorrencial com o sector convencionado e financiados pelas ARS”.Em vez do Estado reforçar a vertente pública na hemodiálise, o Governo avança no sentidoexatamente oposto, para continuar a assegurar os lucros das empresas privadas. Mais uma vez,o Governo prioriza os critérios de natureza economicista. Não é possível comparar os custos dahemodiálise nos estabelecimentos públicos com as entidades privadas, dado que no público asinstalações e os equipamentos são muito mais abrangentes, com capacidade de responder anecessidades mais específicas, assim como, assegura os direitos dos profissionais de saúde.Atualmente o Estado está completamente nas mãos destas multinacionais, que por terem omonopólio da hemodiálise em Portugal, frequentemente fazem chantagem, dizendo que nãoefetuam o tratamento dos doentes, com o objetivo de absorverem mais recursos públicos e só épossível inverter esta situação, através do reforço da rede pública.Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que porintermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:1. Qual a análise do Governo para o elevado número de novos doentes com insuficiência renalem Portugal? Que fatores poderão contribuir para este facto? Que ações preventivas sãodesenvolvidas para reduzir a incidência desta doença?2. Qual a justificação para a redução dos transplantes renais? Devem-se somente às restriçõesorçamentais? Havendo doadores vivos compatíveis, porque não se aumenta a transplantaçãorenal?3. Qual o número de transplantes hepáticos realizados em 2010 e 2011, por estabelecimento desaúde público?4. Sobre o transporte de doentes não urgentes, que medidas pretende implementar paraassegurar a adequação do transporte e que permita a conciliação com a atividade profissional?5. Qual a percentagem de doentes em tratamento por diálise peritoneal? Tendo em conta queeste tratamento garante resultados semelhantes com custos inferiores, segundo a APIR, porquenão é alargado a mais doentes? O Governo está a tomar medidas para o seu alargamento?Quais?6. Para quando o Governo pretende reativar o funcionamento da comissão nacional para oacompanhamento da diálise?7. Quais os investimentos previstos para alargar a capacidade de resposta pública nahemodiálise?8. Que medidas pretende o Governo tomar para pôr fim ao monopólio da hemodiálise emPortugal e salvaguardar os interesses públicos e dos doentes?9. O Governo não entende que o regime concorrencial com o sector convencionado efinanciados pelas ARS, como pretende aplicar na hemodiálise só irá beneficiar os interessesprivados e agravar a escandalosa situação nesta área no país? Na opinião do Governo, em quemedida é que esta proposta vai beneficiar os doentes e os interesses públicos?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sPAULA SANTOS(PCP)BERNARDINO SOARES(PCP)10 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________27Consultar Diário Original