I SÉRIE — NÚMERO 73 40 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Talvez na especialidade possamos falar sobre isto. Gostava, ainda, de fazer uma observação ao PSD sobre a questão da meia jornada ou do trabalho a meio tempo — podemos dar-lhe todos os nomes para fingir que é uma ideia nova — com o paralelismo do salário reduzido. Sr.as e Srs. Deputados, não é uma coisa menor trabalhar a meio tempo com salário reduzido. A questão é que, no trabalho a meio tempo, é preciso resolver a situação das crianças durante o tempo em se está a trabalhar. Qual é a solução? Creche! Pergunto às Sr.as e aos Srs. Deputados da maioria se vão também impor às creches que aceitem pagamentos a meio tempo! É porque nós temos de olhar as situações em função da realidade. Ou seja, os senhores propõem salários menores para pagamento de necessidades iguais. Há aqui um elemento que tem de entrar definitivamente no debate e que são as condições económicas das famílias. Não podemos fugir a isso. O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O certo é que, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, percebemos que, durante todo o debate, o PSD fugiu da discussão das formas de subsistência das famílias, das condições económicas das famílias, e o CDS, claro, «fugiu a sete pés» do «visto familiar». No final deste debate e depois daquilo que aqui ouvi, dá-me a sensação de que há uma forte componente discursiva de preocupação em relação à matéria da natalidade, mas, por parte da maioria, não há uma preocupação que leve à tomada de medidas eficazes e que gere uma inversão da tendência para resolver o problema sério que constitui a baixa taxa de natalidade no País. Fiquei com esta nítida sensação. Não é só a remissão para a legislatura seguinte; é, de facto, uma falta de vontade de pegar no cerne da questão e atuar sobre ela. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, no final deste debate, só tenho a lamentar esse facto. Mas, naturalmente, os Verdes aqui estarão para promover o debate na especialidade com a séria expetativa de que a maioria aprove também as propostas de Os Verdes para que possam passar a esse debate na especialidade. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.a Deputada, saberemos isso quando estas 38 iniciativas forem votadas, o que acontecerá na próxima sexta-feira, como saberão. Na sessão plenária de amanhã, com início às 15 horas, a ordem do dia é a seguinte: Ponto 1 — Debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre a situação das comissões de proteção de crianças e jovens; Ponto 2 — Apreciação conjunta, na generalidade, as propostas de lei n.os 294/XII (4.a) — Altera o Estatuto da Ordem dos Economistas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 174/98, de 27 de junho, em conformidade com a Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, 301/XII (4.a) — Altera o Estatuto da Ordem dos Engenheiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 119/92, de 30 de junho, em conformidade com a Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e 302/XII (4.a) — Altera o Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 349/99, de 2 de setembro, em conformidade com a Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais; Ponto 3 — Apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.o 295/XII (4.a) — Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Arquitetos, conformando-o com a Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais; Ponto 4 — Discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 296/XII (4.a) — Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Biólogos, conformando-o com a Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais; Ponto 5 — Apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 1245/XII (4.a) — Recomenda ao Governo que reveja a potência máxima permitida nos motores das embarcações de pesca local, bem como o reforço da fiscalização aos mesmos (CDS-PP), 1409/XII (4.a) — Recomenda ao Governo que promova a alteração legislativa que possibilite o aumento da potência dos motores instalados em embarcações de pesca local (PS),