14 DE OUTUBRO DE 2016 13 Quem andou anos a decretar a reforma do Estado sabendo que reformar significava tão-só encerrar serviços no interior ou extinguir freguesias é preciso ter lata para vir propor que, a partir de agora, antes do encerramento, tem de se elaborar um processo administrativo prévio com pareceres de x entidades. A Sr.a Sandra Pontedeira (PS): — É verdade! O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Ainda queriam mais? Por que perderam quatro anos para propor programas de apoio à natalidade? O mesmo se passa em relação ao emprego, às acessibilidades, ao apoio ao investimento, ao banco de terras, ao desenvolvimento rural, à oferta turística. Enfim, mais do que um estatuto para os territórios de baixa densidade, este projeto de lei antes parece o inventário daquilo que o Governo PSD/CDS devia ter feito e não fez, nem previa fazer, se voltasse a ser Governo. Aplausos do PS. O PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural), que negociaram, em domínios como acessibilidades, agricultura e mundo rural bem o comprova. Podem, pois, utilizar toda a demagogia e tentar o oportunismo mais descarado que ninguém verá nesta iniciativa legislativa mais do que a tradicional fuga para a frente de quem fracassou e quer disfarçar o falhanço. Pelo contrário, a Unidade de Missão para a Valorização do Interior aí está com propostas muito práticas para combater as assimetrias regionais. O território tem de ser uma oportunidade para um interior mais coeso, mais competitivo, mais sustentável, mais conectado e mais colaborativo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Álvaro Batista. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Santinho Pacheco, lá fora a realidade mostra problemas que nenhum Governo conseguiu resolver: o despovoamento de vastas áreas do território, o significativo envelhecimento das suas populações, a perda de empregos, a migração dos jovens para o litoral, a emigração para o estrangeiro, a perda de rendimentos, o abandono dos campos, a recessão. Os problemas atingiram uma tal dimensão que já ninguém os consegue negar ou esconder, sendo amiúde abordados por todas as forças vivas da sociedade portuguesa. Nos territórios de baixa densidade, existem problemas graves que merecem respostas sérias e ponderadas, sustentadas na responsabilidade, e essa só pode emergir da capacidade de diálogo e da concertação de políticas. Ciente das suas responsabilidades, o PSD fez o debate interno destas realidades, discutiu-as com a sociedade civil e firmou a sua vontade de dar um contributo verdadeiro para a sua resolução. Fruto de um labor conhecido, o PSD também tem um vasto rol de medidas concretas suscetíveis de aplicação nos territórios de baixa densidade, mas acreditamos que o seu objetivo não é serem usadas para jogar à bisca com as dos outros nas páginas dos jornais. Medidas avulsas até podem passar bem na comunicação social, porventura captar mais uns votos, mas a seriedade com que os problemas do País têm de ser encarados obrigam-nos a reconhecer que nenhum somatório de medidas desintegradas produziu no passado resultados dignos desse nome. Independentemente das decisões tomadas pelos anteriores Governos, di-lo a estatística e sentem-no as pessoas que desalentam nos territórios de baixa densidade, ali nunca parou o despovoamento, o envelhecimento da população, nem o empobrecimento. Na política, como na vida, todas as grandes obras precisam de alicerces sólidos, e é isso mesmo que visa este projeto de lei, que será sempre de todos os que queiram colaborar na sua feitura em defesa dos superiores interesses do País.