142-(150)II SÉRIE-A — NÚMERO 11efeito hormonal apresentado pela França (70, n.° L 108, de 19 de Abril de 1989, p. 23).117 — 389 D 0269: Decisão n.° 89/269/CEE, da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Bélgica (70, n.° L 108, de 19 de Abril de 1989, p. 24).118 — 389 D 0270: Decisão n.° 89/270/CEE, da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela República Federal da Alemanha (JO, n.° L 108, de 19 de Abril de 1989. p. 25).119 — 389 D 0271: Decisão n.° 89/271/CEE, da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado por Portugal (JO, n.° L 108, de 19 de Abril de 1989, p. 26).120 — 389 D 0272: Decisão n.° 89/272/CEE, da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pelo Luxemburgo (JO, n.° L 108, de 19 de Abril de 1989, p. 27).121 — 389 D 0273: Decisão n.° 89/273/CEE, da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pelos Países Baixos (JO, n.° L 108, de 19 de Abril de 1989, p. 28).122 — 389 D 0274: Decisão n.° 89/274/CEE, da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pelo Reino Unido (JO, n.° L 108, de 19 de Abril de 1989, p. 29).123 — 389 D 0275: Decisão n.° 89/275/CEE, da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Grécia (JO, n.° L 108, de 19 de Abril de 1989, p. 30).124 — 389 D 0276: Decisão n.° 89/276/CEE, da Comissão, de 30 de Março de 1989, que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Irlanda (JO, n.° L 108, de 19 de Abril de 1989, p. 31).4 — Acto que as Partes Contratantes terão em contaAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo do seguinte acto:1 —389X0214: Recomendação n.°89/214/CEE, da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, relativa às regras a seguir aquando das inspecções efectuadas nos estabelecimentos de carne fresca aprovados para o comércio intracomunitário (70, n.°L87, de 31 de Março de 1989, p. 1).II — Alimentos para animais1 —Sem prejuízo do disposto nos actos referidos no presente capítulo, a Suíça e o Listenstaina devem introduzir legislação nacional em matéria de alimentos para animais domésücos, em conformidade com estes actos, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1995. A partir de 1 de Janeiro de 1993, a Suíça e o Listenstaina não podem proibir a colocação no mercado de produtos conformes com as disposições dos referidos actas.2 — Os produtos de origem animal obtidos a partir de alimentos para animais em conformidade com as disposições dos actos referidos no presente anexo não podem ser sujeitos a quaisquer entraves ao comércio em consequência das disposições previstas no presente capítulo.Actos referidosAditivos1 — 370 L 0524: Directiva n.° 70/524/CEE, do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (70, n.° L 270, de 14 de Dezembro de 1970, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por— 373 L 0103: Directiva n.° 73/103/CEE, do Conselho, de 28 de Abril de 1973 (70, n.u L 124, de 10 de Maio de 1973, p. 17);— 384 L 0587: Directiva n.° 84/587/CEE, do Conselho, de 30 de Junho de 1984 (70, n.D L 319, de 8 de Dezembro de 1984, p. 13);— 387 L 0153: Directiva n.° 87/153/CEE, do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1987 (70, n.° L 64, de 7 de Março de 1987, p. 19);— 391 L 0248: Directiva n.° 91/248/CEE, da Comissão, de 12 de Abril de 1991 (70, n.° L 124, de 18 de Maio de 1991, p. 1);— 391 L 0249: Directiva n.° 91/249/CEE, da Comissão, de 19 de Abril de 1991 (70, n.° L 124, de 18 de Maio de 1991, p. 43);— 391 L 0336: Directiva n.° 91/336/CEE, da Comissão, de 10 de Junho de 1991 (70, n.° L 185, de 11 de Julho de 1991, p. 31).Os Estados da EFTA adoptarão as disposições da directiva de 1 de Janeiro de 1993, de acordo com as seguintes condições:— os Estados da EFTA podem, no que diz respeito aos promotores de crescimento, manter as respectivas legislações nacionais. As Partes Contratantes voltarão a analisar a questão em 1995;— os Estados da EFTA podem aplicar as respectivas legislações nacionais em matéria de outros aditivos abrangidos pelo anexo i até 31 de Dezembro de 1994.Não obstante:— a Finlândia pode, no que diz respeito aos antibióticos, manter a sua legislação nacional. As Partes Contratantes voltarão a analisar a questão em 1995;— a Islândia pode:— no que diz respeito aos antibióticos, manter a sua legislação nacional. As Partes Contratantes voltarão a analisar a q-o&stiSo em 1995;— no que diz respeito às substâncias antioxidantes, aromatizantes e apetentes, bem como aos corantes, incluindo os pigmentos, aplicar a sua legislação nacional até 31 de Dezembro de 1995;