II SÉRIE-A — NÚMERO 93 14 2 – Os dados a que se refere a alínea a) do número anterior, constantes do cartão de cidadão, devem ser acedidos, quando necessário, através de exibição do cartão de cidadão ou de mecanismos de leitura do mesmo, sem recurso à sua reprodução física e digital. Artigo 5.o Monitorização da efetividade terapêutica 1 – Para os efeitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 97/2015, de 1 de junho, no que se refere à recolha de dados necessários à monitorização de efetividade da utilização de medicamentos e dispositivos médicos, podem ser ainda recolhidos dados para quantificação dos diferentes parâmetros de avaliação de resultados da utilização na prática clínica não experimental. 2 – Os registos de dados de monitorização da efetividade terapêutica devem ser efetuados no prazo indicado pelo INFARMED, IP, para cada tipo de situação. Artigo 6.o Entidade responsável pela administração do RON 1 – A entidade responsável pela administração do RON é o conselho de direção do Grupo Hospitalar Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil (GHIPOFG), o qual designa um Coordenador para a implementação do mesmo, assegurando o respetivo suporte tecnológico e a necessária manutenção. 2 – O Coordenador referido no número anterior é um profissional de saúde de um dos institutos de oncologia, designado por um período de três anos, de forma alternada entre os institutos de oncologia. 3 – O Coordenador, designado pelo conselho de direção do GHIPOFG nos termos dos números anteriores, é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais, nos termos e para os efeitos definidos na alínea d) do artigo 3.o da Lei de Proteção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.o 67/98, de 26 de outubro, alterada pela Lei n.o 103/2015, de 24 de agosto. Artigo 7.o Formas de acesso 1 – O acesso ao registo oncológico é feito através de uma plataforma informática disponível na Rede Informática da Saúde (RIS) e mediante a atribuição de perfis de acesso por parte da entidade responsável pela administração e tratamento do RON, limitados ao estrito cumprimento das finalidades que justificam a atribuição de acesso. 2 – São criados os seguintes perfis de acesso: a) O perfil de registador local, a atribuir a trabalhadores da saúde da instituição de saúde e por esta previamente identificados; b) O perfil de registador regional a atribuir a trabalhadores da saúde de cada um dos institutos de oncologia e de cada uma das instituições de saúde dos serviços regionais de saúde que coordenam os registos oncológicos das regiões autónomas e por estes previamente identificados; c) O perfil de responsável pelos dados oncológicos regionais, a atribuir à pessoa designada por cada um dos presidentes dos conselhos de administração dos institutos de oncologia e das instituições de saúde dos serviços regionais de saúde que coordenam os registos oncológicos das regiões autónomas, a um profissional com competências em epidemiologia, saúde pública e oncologia; d) O perfil de responsável dos programas de rastreio oncológicos regionais, a atribuir à pessoa designada pela respetiva administração regional de saúde ou pelo serviço competente de cada região autónoma; e) O perfil de gestor de saúde, a atribuir ao delegado de saúde regional e ao diretor do departamento de saúde pública das administrações regionais de saúde ou serviço competente de cada região autónoma; f) O perfil de Coordenador do RON, a atribuir à pessoa designada nos termos do n.o 1 do artigo anterior; g) O perfil de coordenador pediátrico, a atribuir a pessoa designada pelo Coordenador do RON; h) O perfil de administrador, a atribuir à entidade responsável pela administração do RON e dos trabalhadores designados.