PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
14 DE OUTUBRO DE 2016 221______________________________________________________________________________________________________________Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros 213  Promover a coesão territorial, dinamizando as zonas rurais, aumentar a equidade e o rejuvenescimento do tecido social das zonas rurais, melhorar a qualidade dos produtos, garantir a segurança alimentar e promover o desenvolvimento da investigação;  Reforçar o ordenamento florestal, assegurar a primazia da proteção da floresta face aos incêndios e aos agentes bióticos nocivos, a dinamização ambiental e económica dos espaços florestais sob a gestão do Estado, o estímulo para a certificação dos processos produtivos e a promoção da floresta de uso múltiplo.  Em 2017, serão levadas a cabo as seguintes medidas no âmbito do P017: Exploração do Potencial Económico da Agricultura  Desenvolver e tornar mais atrativo o regadio de acordo com um programa nacional de regadio;  Implementar a estratégia nacional para agricultura biológica e plano de ação para a produção e promoção de produtos biológicos e operacionalizar o plano de ação para a Produção Integrada;  Desenvolver os processos com vista à internacionalização dos operadores económicos do sector agroindustrial através da negociação de acordos bilaterais de âmbito sanitário e fitossanitário;  Assegurar a eficiência e a eficácia na atribuição de apoios públicos ao sector através da implementação de processos simultaneamente simples, céleres e rigorosos;  Desenvolvimento de ações que visem a continuidade do investimento no sector e o seu sucesso e viabilidade económica, nomeadamente no que se refere aos apoios aos jovens agricultores via PDR 2020;  Monitorizar a aplicação do Programa Específico para o Sector do Leite e Produtos Lácteos (PESLPL). Promover o Desenvolvimento Rural, a Coesão Territorial e a Segurança Alimentar  Promover a adoção de sistemas de valorização de qualidade dos produtos agrícolas e géneros alimentícios;  Reforçar o apoio à pequena agricultura;  Fomentar a promoção da produção local, os mercados locais de produtores, a qualificação dos produtores e os circuitos curtos de comercialização de produtos agrícolas frescos e transformados;  Reforçar e promover o trabalho em rede, via Rede Rural Nacional;  Promover a investigação, a inovação e a transferência de conhecimento;  Incentivar o empreendedorismo rural;  Garantir a sanidade animal e vegetal e a segurança alimentar;  Incentivar o combate ao desperdício alimentar a partir do estabelecimento de uma Estratégia Nacional e de Plano de Ação, a desenvolver pela Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 224______________________________________________________________________________________________________________ 216 Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros Tapada Nacional de Mafra, tem de um incremento de 7% face ao objetivo de 2016, o que equivale a mais 55,1 milhões de euros. No conjunto das entidades que integram este subsector, o IFAP assume principal relevância decorrente do financiamento da aplicação das medidas definidas a nível nacional e comunitário, no âmbito da agricultura, desenvolvimento rural, pescas e sectores conexos. Quadro VI.17.3. Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar (PO17) – Despesa por Classificação Económica (milhões de euros) Orçamento ajustado 2017 Estrutura (%)Classificador Económico SFA incluindo EPR2017Estado SFA EPR Total Total ConsolidadoDESPESA CORRENTE 307,4 467,1 34,3 501,4 628,4 61,801-DESPESAS COM O PESSOAL 100,3 75,4 6,0 81,4 181,7 17,902-AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 47,9 40,0 17,7 57,8 105,6 10,403-JUROS E OUTROS ENCARGOS 0,0 2,3 6,7 8,9 9,0 0,904-TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 157,8 243,9 0,1 244,0 221,4 21,805-SUBSÍDIOS 39,5 39,5 39,5 3,906-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1,5 66,0 3,8 69,7 71,2 7,0DESPESA DE CAPITAL 86,4 304,6 58,7 363,3 389,0 38,207-AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 24,6 15,5 45,3 60,8 85,4 8,408-TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 61,7 288,5 288,5 289,6 28,509-ATIVOS FINANCEIROS 0,3 0,3 0,3 0,010-PASSIVOS FINANCEIROS 13,4 13,4 13,4 1,311-OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 0,3 0,3 0,3 0,0Consolidação entre e intra-setores 241,1DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 393,8 771,7 93,0 864,7 1 017,4 100,0DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 393,8 771,4 79,6 851,0 1 003,7  Nota: Orçamento ajustado = orçamento líquido de cativos Por agrupamento económico da despesa, as transferências, correntes e de capital, representam mais de metade da despesa efetiva consolidada do programa orçamental, decorrentes sobretudo dos pagamentos a beneficiários dos programas de apoio ao desenvolvimento da agricultura, desenvolvimento rural e mar. A estimativa para 2017 das despesas com o pessoal ascende a 181,7 milhões de euros, cerca de 18% do total da despesa efetiva consolidada.
14 DE OUTUBRO DE 2016 225______________________________________________________________________________________________________________ Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros 217 Quadro VI.17.4. Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar (PO17) – Despesa por Medidas do Programa (milhões de euros) Programas e Medidas Orçamento ajustado Estrutura 2017 2017 (%) 017 - AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR 1 244,8 100,0001 - SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,0 0,0003 - SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNA 0,1 0,0040 - AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 108,6 8,7041 - AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - INVESTIGAÇÃO 45,9 3,7042 - AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - AGRICULTURA E PECUÁRIA 870,9 70,0043 - AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - SILVICULTURA 118,3 9,5045 - AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - PESCA 95,1 7,6057 - TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS 4,5 0,4064 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - RELAÇÕES GERAIS DO TRABALHO 0,1 0,0084 - SIMPLEX + 1,4 0,1Despesa Total Não Consolidada 1 258,5    Consolidação entre e intra-setores 241,1Despesa Total Consolidada 1 017,4Despesa Efetiva Consolidada 1 003,7Por MemóriaAtivos Financeiros 0,3Passivos Financeiros 13,4Consolidação de Operações financeiras NoNtoat:a :O Nrãçoa inmcleuin attoiv oasj ues ptaasdsiovo =s  foinraçnacemiroesn.to líquido de cativos As medidas 042-Agricultura e Pecuária, 043-Silvicultura e 045-Pescas representam 87,1% da despesa total consolidada do programa, e incluem a execução dos programas nacionais e comunitários de apoio aos sectores identificados, estando a sua execução assegurada maioritariamente pelo IFAP. No âmbito da medida relativa ao Programa Simplex + estão inscritos 1,4 milhões de euros destinados a ações diretamente relacionadas com o mesmo, estando a execução da mesma a cargo das Direções Regionais de Agricultura de Lisboa e Vale do Tejo e do Alentejo e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. I.P. VI.18. Mar (PO18) Políticas O Ministério do Mar assegura a coordenação transversal dos assuntos do mar, através da definição e acompanhamento da Estratégia Nacional para o Mar, visando concretizar o crescimento do peso da economia azul na economia nacional. Numa perspetiva de médio e longo prazo, assume-se a promoção do conhecimento científico, da inovação e do desenvolvimento tecnológico na área do mar, a definição e coordenação da execução das políticas de proteção, planeamento, ordenamento, gestão e exploração dos recursos, contribuindo para uma presença efetiva no mar, promovendo os seus usos e uma economia sustentável do mar designadamente, das pescas e da aquicultura, do transporte marítimo e portos, do turismo marítimo, potenciando a gestão dos fundos nacionais e europeus relativos ao mar. Para a prossecução desta estratégia serão implementadas as seguintes medidas:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 226______________________________________________________________________________________________________________218Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros Desenvolver uma Economia Azul Inovadora e de Elevado Valor Acrescentado  Implementação do programa operacional MAR2020, no âmbito das suas Prioridades Estratégicas: Competitividade, com base na inovação e no conhecimento; Sustentabilidade económica social e ambiental dos sectores das pescas e da aquicultura; Medidas socioeconómicas; Política Marítima Integrada; Desenvolvimento das zonas costeiras; Emprego e coesão territorial; Capacidade e qualificação dos profissionais do sector;  Operacionalização do Fundo Azul, com a finalidade do desenvolvimento da economia do mar, a investigação científica e tecnológica, a proteção e monitorização do meio marinho e segurança marítima, através da criação ou do reforço de mecanismos de financiamento de entidades, atividades ou projetos;  Continuação da monitorização e controlo do Plano Mar-Portugal (plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar - ENM 2013-2020), nomeadamente com quadro de indicadores, através do projeto SEAMind;  Operacionalização do Instrumento Territorial Integrado Mar (ITI Mar), previsto no Acordo de Parceria 2014 – 2020. Inovar para a Competitividade Sustentável das Pescas e da Aquicultura  Assegurar a gestão sustentável dos recursos pesqueiros da Zona Económica Exclusiva (ZEE), no quadro da Política Comum das Pescas e através do estabelecimento de planos de gestão para as principais pescarias, nele se incluindo um Programa Especial das Espécies Pelágicas focado em particular na sardinha;  Apoiar a investigação científica na aquicultura em articulação com o sector, visando o aumento da produção nacional, alinhada com as necessidades alimentares do futuro;  Lançar uma linha de crédito com juros bonificados para financiamento das empresas das pescas; Executar o Plano de Ação para o Controlo e Inspeção das Pescas, assegurando os compromissos nacionais em matéria de vigilância, fiscalização e controlo da atividade;  Alargamento do âmbito de ação do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca;  Desmaterialização e simplificação de processos no âmbito do licenciamento, das vistorias e das inspeções, no âmbito do Simplex + 2016; Criação do programa de formação e de empreendedorismo «Jovem Aquicultor». Energia mais Inovadora e Sustentável  Apoiar a utilização de fontes de energia renováveis melhorando a eficiência energética nos sectores das pescas e da aquicultura, e incentivando a substituição de motores de embarcações da pequena pesca, bem como o desenvolvimento de programas de eficiência energética a executar pelos armadores.
14 DE OUTUBRO DE 2016 227______________________________________________________________________________________________________________ Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros 219 Valorização Estratégica dos Portos e Transporte Marítimo  Implementação da Estratégia para o Aumento da Competitividade das Portos Comerciais e da Tonnage Tax relativo à marinha mercante e ao registo nacional de navios;  Segurança de acessibilidades portuárias: intervenções em diversos portos ao longo da costa, quer em obras de proteção portuária, quer em dragagens, destinadas a melhorar as condições de operacionalidade e segurança nos portos bem como a respetiva acessibilidade; Melhorar as condições de acesso à cabotagem insular e ao transporte inter-ilhas;  Apoiar o transporte marítimo de curta distância e as «Autoestradas do Mar». Saúde e Segurança Alimentar  Garantia da Segurança Alimentar, em particular dos bivalves, assegurando a monitorização a todas as zonas de produção, apoiando a exportação da moluscicultura nacional;  Incentivo à certificação e promoção dos produtos de pesca e da aquicultura, com diferenciação positiva para a qualidade biológica e ambiental dos sistemas de pesca e cultivo, incluindo o desenvolvimento de circuitos comerciais curtos como forma de valorizar os produtos da pesca e da aquicultura. Capacitação de Recursos Humanos  Dinamizar a qualificação e a valorização da formação de marítimos e de técnicos de equipamentos tecnológicos para exploração do mar;  Promoção do Programa «Profissões de Mar – Uma visão moderna sobre as profissões de mar», facilitando a mobilidade profissional de marítimos. Ciência, Tecnologia e Inovação  Criação do Centro de Excelência do Atlântico (monitorização ambiental de recursos e inovações para a economia, com foco especializado no conhecimento científico e tecnológico do mar profundo, dinamizando a transferência intersectorial de conhecimento, de tecnologia e de Inovação marinha;  Finalização do processo de modificação estrutural e equipamento do navio de investigação “Mar Portugal” para as operações de monitorização pesqueira e investigação marinha;  Reforçar a capacitação científica: desenvolvimento de capacidades de modelação do sistema terrestre, integrando geosfera, hidrosfera, atmosfera e biosfera, como elementos essenciais para a sustentabilidade de longo prazo da atividade humana, incluindo a participação no Programa Copernicus. Estabelecer uma Presença Efetiva no nosso Mar e Promover o seu Melhor Ordenamento  Executar o plano de trabalhos anual do Programa de Recolha de Dados (biológicos, ambientais, técnicos e socioeconómicos) destinado a melhorar o conhecimento do sector da pesca nas suas diversas vertentes;
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 228______________________________________________________________________________________________________________ 220 Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros  Coordenação e desenvolvimento do sistema de informação da biodiversidade marinha nacional M@rBis e do mar (Sistema Nacional de Informação do Mar -SNIMar);  Otimização da operacionalidade do ROV Luso, atendendo às necessidades que decorrem do projeto de extensão da plataforma continental e às caraterísticas do fundo marinho do mar português;  Desenvolvimento do nó nacional de integração e partilha de informação sobre o mar (NIPIM@R), com a finalidade de aumentar a sua interoperabilidade nos planos organizacional, legal e tecnológico;  Fiscalização e intervenção, através de navios, aeronaves e sistemas de vigilância atualizados nos espaços sob soberania e jurisdição nacionais, dando especial enfoque nas subáreas dos Açores (incluindo a área fora das 100 milhas) e da Madeira. Ambiente: Proteger o Capital Natural e Valorizar os Serviços dos Ecossistemas Marinhos  Dinamizar a Rede de áreas marinhas protegidas;  Promover a cultura marítima na identidade nacional (cultura, lazer e desporto), através de ações de informação e educação sobre o potencial e os riscos associados ao recurso oceano;  Sensibilização de crianças e jovens para o conhecimento do oceano, nomeadamente, promovendo a Literacia do Oceano na sociedade portuguesa;  Monitorização e controlo do programa EEA Grants PT02 – Gestão Integrada das Águas Marinhas e Costeiras;  Participação no desenvolvimento do Maritime Common Information Sharing Environment (CISE) da União Europeia;  Valorizar negócios de aquicultura e pesca sustentável, promovendo a pequena pesca e definindo o ordenamento de zonas destinadas à aquicultura, respeitando a atividade da pesca tradicional e outras atividades relevantes para a economia do mar. Orçamento A despesa total consolidada do Programa 18 – Mar ascende a 89,3 milhões de euros, mais 11,7 % do que o orçamento ajustado para 2016, equivalente a cerca de mais 9 milhões de euros.
14 DE OUTUBRO DE 2016 229______________________________________________________________________________________________________________ Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros 221 Quadro VI.18.1. Mar (PO18) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros) Orçamento ajustado Orçamento ajustado Variação Estrutura (%) 2016 2017 (%)2017 / 2016 2017Estado 51,5 63,1 22,7 59,9Atividades 34,5 45,5 31,9 43,2Com cobertura em receitas gerais 23,0 35,0 52,1 33,2    Funcionamento em Sentido Estrito 23,0 35,0 52,1 33,2Com cobertura em receitas consignadas 11,5 10,5 -8,5 10,0Projetos 17,0 17,6 4,0 16,7Financ. Nacional 11,4 11,4 -0,0 10,8Financ. Comunitário 5,6 6,3 12,2 5,9Serviços e Fundos Autónomos 43,3 42,2 -2,5 40,1Entidades Públicas ReclassificadasConsolidação entre e intra-setores 14,8 26,0Despesa Total Consolidada 80,0 89,3 11,7Despesa Efetiva Consolidada 80,0 79,3Por Memória:Ativos Financeiros 10,0Passivos FinanceirosConsolidação de Operações Financeiras NoNtoat:a O: Nrãçoa mincelnuit oa tAivjouss eta pdaos s=iv Oosr çfianmanecneitroo sL níqeumid ao t rdaens Cfearêtinvcoias  para o FRDP.A despesa do subsector Estado totaliza 63,1 milhões de euros, o que corresponde a 59,9% do total da despesa do programa, maioritariamente financiada por receitas gerais do Estado. Em relação a 2016, verifica-se um aumento de 11,6 milhões de euros da despesa deste subsector, o que equivale a um aumento de 22,7%, com maior expressão no orçamento de atividades, designadamente na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e nas transferências do Orçamento do Estado para o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P (IPMA). Relativamente ao orçamento de projetos, destacam-se o projeto 09068 – Dragagens e intervenções de emergência nos portos do norte, centro e sul a cargo da DGRM, 09761 – Assistência Técnica ao PO Mar 2020, 9766 – Controlo e inspeção no âmbito das atividades da política comum das pescas e 10006 – MARINE-EO, que no seu conjunto representam 43% da dotação total do orçamento de projetos do subsector. Os Ativos Financeiros, empréstimos a médio e longo prazos, no montante de 10 milhões de euros, estão inscritos no Orçamento do Fundo Azul, recentemente criado pelo Decreto-Lei no 16/2016, de 9 de março, com vista ao financiamento do desenvolvimento da economia do mar, da investigação científica e tecnológica do mar, da monitorização e proteção do ambiente marinho e da segurança marítima.
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 230______________________________________________________________________________________________________________222Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros Quadro VI.18.2. Mar (PO18) – Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento (milhões de euros) 2016 Orçamento ajustado 2017 VariaçãoOrçamento Receitas Receitas Financiamento Transferências Outras ajustado Total (%)Gerais Próprias Comunitário das APs FontesTotal SFA 43,3 15,8 9,5 14,9 2,0 42,2 -2,5Sub-Total 43,3 15,8 9,5 14,9 2,0 42,2Consolidação entre e intra-setoresDespesa Total Consolidada 43,3 25,8 9,5 14,9 2,0 52,2Despesa Efetiva Consolidada 43,3 15,8 9,5 14,9 2,0 42,2Por MemóriaAtivos Financeiros 10,0 10,0Passivos FinanceirosConsolidação de Operações financeiras  NNoottaa:: N Nãoã ionc iluni catliuvoi sa et ipvaosssi veo sp fianasnscievirooss  nfeinma an trcanesifreorêsn cniae pmar aa o  tFrRaDnPs.ferência para o FRDP O subsector dos serviços e fundos autónomos, composto pelo IPMA, pelo Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca e pelo Fundo Azul, sofre uma redução de 2,5% do orçamento de despesa face a 2016, por via da redução do financiamento comunitário associado ao encerramento do anterior quadro comunitário no ano de 2016. Quadro VI.18.3. Mar (PO18) – Despesa por Classificação Económica (milhões de euros) Orçamento ajustado 2017 Estrutura (%)Classificador Económico SFA incluindo EPR2017Estado SFA EPR Total Total ConsolidadoDESPESA CORRENTE 44,5 31,9 31,9 61,8 69,101-DESPESAS COM O PESSOAL 14,0 14,2 14,2 28,2 31,502-AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 14,0 8,1 8,1 22,1 24,803-JUROS E OUTROS ENCARGOS 0,0 0,0 0,004-TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 16,5 9,3 9,3 11,0 12,305-SUBSÍDIOS06-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,1 0,3 0,3 0,4 0,5DESPESA DE CAPITAL 18,6 20,3 20,3 27,6 30,907-AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 6,7 9,8 9,8 16,5 18,508-TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 11,9 0,5 0,5 1,1 1,209-ATIVOS FINANCEIROS 10,0 10,0 10,0 11,210-PASSIVOS FINANCEIROS11-OUTRAS DESPESAS DE CAPITALConsolidação entre e intra-setores 26,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 63,1 52,2 52,2 89,3 100,0DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 63,1 42,2 42,2 79,3  Nota: Orçamento ajustado = Orçamento Líquido de Cativos Por natureza, as despesas com o pessoal representam 31,5% da despesa total consolidada do programa, com uma dotação total de 28,2 milhões de euros. As aquisições de bens e serviços correntes e de capital perfazem respetivamente 22,1 milhões de euros e 16,5 milhões de euros, equivalentes a 43,3% da despesa total. Relativamente à dotação da despesa em aquisição de bens de capital, 12,7 milhões de euros estão afetos ao orçamento de projetos, com maior expressão financeira nos projetos 09068 – Dragagens e intervenções de emergência nos portos do norte, centro e sul, 08901 – Aquisição de um navio oceânico
14 DE OUTUBRO DE 2016 231______________________________________________________________________________________________________________ Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros 223 de investigação e 09117 – Edificação de radar de observação meteorológica na Região Autónoma da Madeira, estes dois últimos inscrito no orçamento do IPMA Este agregado de despesa ilustra o esforço na dinamização estratégica da política de promoção do conhecimento científico, da inovação e do desenvolvimento tecnológico na área do mar, a par da segurança de acessibilidades portuárias. Quadro VI.18.4. Mar (PO18) – Despesa por Medidas do Programa (milhões de euros) Programas e Medidas Orçamento ajustado Estrutura 2017 2017 (%) 018 - MAR 105,4 100,0004 - SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL 55,6 52,8040 - AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 24,4 23,1045 - AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - PESCA 20,2 19,2057 - TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS 5,1 4,8Despesa Total Não Consolidada 115,4    Consolidação entre e intra-setores 26,0Despesa Total Consolidada 89,3Despesa Efetiva Consolidada 79,3Por MemóriaAtivos Financeiros 10,0Passivos FinanceirosConsolidação de Operações financeiras NNootata::  NNããoo in icnlucil autii vaotsiv eo psa ses ivpoass fsiniavnocse irfoinsa. nceiros A medida “Investigação científica de caráter geral”, a cargo do IPMA, assume a maior expressão no programa orçamental (52,8%), seguida da medida “Agricultura, pecuária, silvicultura, caça, pesca – Administração e Regulamentação”, com 23,1%. A medida “Transportes e comunicações – Transportes marítimos e fluviais” é desenvolvida na totalidade pela DGRM.
14 DE OUTUBRO DE 2016 233______________________________________________________________________________________________________________Anexos 227 A1. Receitas e Despesas das Administrações Públicas na Ótica da Contabilidade Nacional Quadro A1.1. Contas das Administrações Públicas – 2016 OE Ótica da Contabilidade Pública (milhões de euros) Administração Administração Segurança Administrações Central Regional e Local Social PúblicasReceita corrente 55.801 9.365 26.231 76.861Impostos indirectos 23.608 1.105 178 24.891Impostos directos 17.913 3.316 0 21.229Contribuições de Segurança Social 4.641 10 14.843 19.493Outras receitas correntes 9.576 4.915 11.210 11.094(das quais: transf. de outros subsectores da AP) 1.739 3.091 8.967 0Diferenças de consolidação 63 19 0 154Receita de capital 1.555 1.297 19 2.460(das quais: transf. de outros subsectores da AP) 8 397 2 0Diferenças de consolidação 62 0 0 58Receita total 57.357 10.662 26.250 79.321Despesa corrente 60.283 7.754 25.092 78.594Despesas com pessoal 15.570 3.547 262 19.380Aquisição de bens e serviços 8.618 3.021 127 11.766Subsídios 735 115 945 1.329Juros e outros encargos 8.120 335 8 8.396Transferências correntes 25.382 595 23.737 35.854(das quais: transf. p/ outros subsectores da AP) 12.007 21 1.832 0Outras despesas correntes 1.709 135 13 1.857Diferenças de consolidação 150 7 0 12Despesa de capital 4.440 2.147 46 6.221Investimentos 3.167 1.677 37 4.880Transferências de capital 1.149 396 9 1.147(das quais: transf. p/ outros subsectores da AP) 388 18 0 0Outras despesas de capital 124 69 0 193Diferenças de consolidação 0 5 0 0Despesa total 64.723 9.901 25.138 84.815Saldo Global -7.367 761 1.112 -5.493Em % do PIB -3,9% 0,4% 0,6% -2,9%  Fonte: Ministério das Finanças. RELATÓRIO OE2007 Erro! Utilize o separador Base para aplicar Título 6 ao texto que 227pretende que apareça aqui. - Erro! Utilize o separador Base para aplicar Título 7 ao texto que pretende que apareça aqui.
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 234______________________________________________________________________________________________________________228Anexos Quadro A1.2. Contas das Administrações Públicas – 2017 OE Ótica da Contabilidade Pública (milhões de euros) Administração Administração Segurança Administrações Central Regional e Local Social PúblicasReceita corrente 56.599,8 9.447,9 26.833,5 78.528,8Impostos indirectos 23.866 1.119 209 25.193Impostos directos 18.183 3.278 0 21.461Contribuições de Segurança Social 3.976 10 15.383 19.369Outras receitas correntes 10.485 5.022 11.241 12.150(das quais: transf. de outros subsectores da AP) 1.585 3.164 8.913 0Diferenças de consolidação 90 19 0 355Receita de capital 1.713 1.243 12 2.541(das quais: transf. de outros subsectores da AP) 14 413 2 0Diferenças de consolidação 0 0 0 0Receita total 58.313 10.691 26.846 81.070Despesa corrente 60.443 7.629 25.708 79.427Despesas com pessoal 15.924 3.599 275 19.798Aquisição de bens e serviços 9.024 2.869 117 12.011Subsídios 680 110 1.339 1.444Juros e outros encargos 8.042 303 7 8.285Transferências correntes 25.124 616 23.955 36.094(das quais: transf. p/ outros subsectores da AP) 12.015 25 1.561 0Outras despesas correntes 1.649 128 15 1.792Diferenças de consolidação 1 4 0 4Despesa de capital 4.613 2.172 47 6.403Investimentos 3.184 1.764 40 4.988Transferências de capital 1.143 329 6 1.062(das quais: transf. p/ outros subsectores da AP) 408 9 0 0Outras despesas de capital 136 79 0 215Diferenças de consolidação 150 0 0 139Despesa total 65.056 9.801 25.754 85.831Saldo Global -6.743 891 1.092 -4.761Em % do PIB -3,5% 0,5% 0,6% -2,5%  Fonte: Ministério das Finanças
14 DE OUTUBRO DE 2016 235______________________________________________________________________________________________________________Anexos229Quadro A1.3. Conta da Administração Central e da Segurança Social – 2016 OE Ótica da Contabilidade Pública (milhões de euros) Administração Segurança Administração Central Social Central e Segurança SocialReceita corrente 55.801 26.231 70.935Impostos indirectos 23.608 178 23.786Impostos directos 17.913 0 17.913Contribuições de Segurança Social 4.641 14.843 19.484Outras receitas correntes 9.576 11.210 9.416(das quais: transf. de outros subsectores da AP) 1.739 8.967 71Diferenças de consolidação 63 0 335Receita de capital 1.555 19 1.572(das quais: transf. de outros subsectores da AP) 8 2 8Diferenças de consolidação 62 0 62Receita total 57.357 26.250 72.507Despesa corrente 60.283 25.092 74.278Despesas com pessoal 15.570 262 15.833Aquisição de bens e serviços 8.618 127 8.745Subsídios 735 945 1.250Juros e outros encargos 8.120 8 8.128Transferências correntes 25.382 23.737 38.451(das quais: transf. p/ outros subsectores da AP) 12.007 1.832 3.171Outras despesas correntes 1.709 13 1.721Diferenças de consolidação 150 0 150Despesa de capital 4.440 46 4.484Investimentos 3.167 37 3.204Transferências de capital 1.149 9 1.156(das quais: transf. p/ outros subsectores da AP) 388 0 386Outras despesas de capital 124 0 124Diferenças de consolidação 0 0 0Despesa total 64.723 25.138 78.762Saldo Global -7.367 1.112 -6.255Em % do PIB -3,9% 0,6% -3,3%  Fonte: Ministério das Finanças RELATÓRIO OE2007 Erro! Utilize o separador Base para aplicar Título 6 ao texto que 229pretende que apareça aqui. - Erro! Utilize o separador Base para aplicar Título 7 ao texto que pretende que apareça aqui.
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 236______________________________________________________________________________________________________________230Anexos Quadro A1.4. Conta da Administração Central e da Segurança Social – 2017 OE Ótica da Contabilidade Pública (milhões de euros) Administração Segurança Administração Central Social Central e Segurança SocialReceita corrente 56.599,8 26.833,5 72.546,5Impostos indirectos 23.866 209 24.075Impostos directos 18.183 0 18.183Contribuições de Segurança Social 3.976 15.383 19.359Outras receitas correntes 10.485 11.241 10.444(das quais: transf. de outros subsectores da AP) 1.585 8.913 82Diferenças de consolidação 90 0 485Receita de capital 1.713 12 1.724(das quais: transf. de outros subsectores da AP) 14 2 13Diferenças de consolidação 0 0 0Receita total 58.313 26.846 74.270Despesa corrente 60.443 25.708 75.264Despesas com pessoal 15.924 275 16.199Aquisição de bens e serviços 9.024 117 9.141Subsídios 680 1.339 1.410Juros e outros encargos 8.042 7 8.049Transferências correntes 25.124 23.955 38.801(das quais: transf. p/ outros subsectores da AP) 12.015 1.561 3.298Outras despesas correntes 1.649 15 1.664Diferenças de consolidação 1 0 1Despesa de capital 4.613 47 4.658Investimentos 3.184 40 3.224Transferências de capital 1.143 6 1.148(das quais: transf. p/ outros subsectores da AP) 408 0 406Outras despesas de capital 136 0 136Diferenças de consolidação 150 0 150Despesa total 65.056 25.754 79.922Saldo Global -6.743 1.092 -5.651Em % do PIB -3,5% 0,6% -3,0%  Fonte: Ministério das Finanças.
14 DE OUTUBRO DE 2016 237______________________________________________________________________________________________________________231AnexosQuadro A1.5. Contas das Administrações Públicas – 2016 E Ótica da Contabilidade Nacional (milhões de euros) Administração Fundos da Administração Regional e Segurança Administrações Central Local Social PúblicasReceita Corrente 55 921 10 366 24 771 79 042Impostos sobre a produção e a importação, a receber 23 096 3 273 984 27 354Impostos correntes sobre o rendimento, património 17 540 1 424 1 18 966Contribuições sociais 6 172 581 14 828 21 581Vendas 4 670 1 917 17 6 604Outras receitas correntes 4 443 3 170 8 940 4 538Receita de Capital 1 000 1 155 21 1 805Receita Total 56 921 11 521 24 791 80 846Despesa corrente 60 438 8 917 23 525 80 877Despesas com pessoal 16 811 3 622 271 20 704Consumo intermédio 7 628 2 862 102 10 591Prestações sociais 14 006 917 20 189 35 113Subsídios 863 139 106 1 108Juros 8 223 245 0 8 019Outra despesa corrente 12 907 1 133 2 856 5 342Despesa de Capital 3 115 1 740 37 4 508Formação bruta de capital f ixo 1 919 1 489 19 3 428Outras despesas de capital 1 196 251 18 1 080Despesa Total 63 553 10 657 23 562 85 384Capacidade (+) / Necessidade (-)  Líquida de Financiamento -6 632 864 1 230 -4 538Em % do PIB -3,6% 0,5% 0,7% -2,4%  Fonte: Ministério das Finanças.    Quadro A1.6. Contas das Administrações Públicas – 2017 OE Ótica da Contabilidade Nacional (milhões de euros) Administração Administração Fundos da Administrações Central Regional e Local Segurança Social PúblicasReceita Corrente 58.808 10.847 25.407 82.251Impostos sobre a produção e a importação, a receber 23.972 3.202 995 28.169Impostos correntes sobre o rendimento, património 18.043 1.387 1 19.432Contribuições sociais 6.196 635 15.482 22.313Vendas 5.284 1.890 26 7.200Outras receitas correntes 5.313 3.732 8.902 5.137Receita de Capital 1.162 1.140 2 1.902Receita Total 59.970 11.986 25.409 84.153Despesa corrente 61.915 8.832 24.239 82.172Despesas com pessoal 17.036 3.668 271 20.975Consumo intermédio 7.714 2.827 140 10.680Prestações sociais 13.810 964 20.840 35.615Subsídios 843 112 150 1.104Juros 8.557 200 0 8.297Outra despesa corrente 13.955 1.062 2.838 5.501Despesa de Capital 3.167 2.183 44 4.996Formação bruta de capital fixo 2.325 1.824 28 4.177Outras despesas de capital 843 359 16 820Despesa Total 65.083 11.016 24.282 87.168Capacidade (+) / Necessidade (-)  Líquida de Financiamento -5.113 971 1.126 -3.016Em % do PIB -2,7% 0,5% 0,6% -1,6%  Fonte: Ministério das Finanças. RELATÓRIO OE2007 Erro! Utilize o separador Base para aplicar Título 6 ao texto que 231pretende que apareça aqui. - Erro! Utilize o separador Base para aplicar Título 7 ao texto que pretende que apareça aqui.
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 238______________________________________________________________________________________________________________Anexos233A2. Alterações ao Universo da Administração Central e Entidades Públicas Reclassificadas Quadro A2.1. Alterações ao perímetro da Administração Central em 2017 (exclui as Entidades Públicas Reclassificadas) Programa 2016 2017Orçamental Alteração Fundamento legal da alteraçãoServiço Integrado Serviço e Fundo Autónomo Serviço Integrado Serviço e Fundo AutónomoCOMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABÍLISTICACOMISSÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO PARA A AP - CRESAPUNIDADE TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOSUNIDADE TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORIZAÇÃO DO SETOR PÚBLICO EMPRESARIALGESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO SECRETARIA-GERALPO04 - FINANÇAS ReestruturaçãoMINISTÉRIO DAS FINANÇASGABINETE DE PLANEAMENTO, ESTRATÉGIA, AVALIAÇÃO E RELAÇÕES INTERNACIONAISDIREÇÃO-GERAL DO ORÇAMENTOINSPEÇÃO-GERAL DE FINANÇASDIREÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICODIREÇÃO-GERAL DE TESOURO E FINANÇASIntegração UL - ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA (a)PO10 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIORIntegração UL - SERVIÇOS PARTILHADOS (a)ESCOLA PORTUGUESA DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE - Decreto-Lei n.o 212/2015, de 29 de PO11 - ENSINO BÁSICO Novo CELP setembroE SECUNDÁRIO E ADMINISTRAÇÃO Despacho n.o 10237-A/2016, de 12 de ESCOLAR Novo ESCOLA PORTUGUESA DE CABO VERDE - CELPagostoAUTORIDADE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E IntegraçãoECONÓMICA (b)ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DA REGIÃO ReclassificaçãoDE LISBOA (c)Reclassificação REGIÃO DE TURISMO DO ALGARVE (c)PO15 - ECONOMIAReclassificação TURISMO CENTRO DE PORTUGAL (c)Reclassificação TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T. (c)TURISMO DO PORTO E NORTE SE PORTUGAL, ReclassificaçãoE.R. (c)FUNDO DE INTERVENÇÃO AMBIENTALFUNDO PORTUGUES DE CARBONOReestruturação FUNDO AMBIENTAL Decreto-Lei n.o 42-A/2016, de 12 de agostoFUNDO DE PROTEÇÃO DOS RECURSOS PO16 - AMBIENTEHÍDRICOSFUNDO PARA A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA BIODIVERSIDADEExtinção COIMBRA VIVA, SRUPO18 - MAR Novo FUNDO AZUL Decreto-Lei n.o 16/2016, de 9 de março Fonte: Ministério das Finanças Nota: (a) As entidades Estádio Universitário de Lisboa e Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa foram integradas na Reitoria da Universidade de Lisboa. (b) A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) foi integrada na Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Economia. (c) A classificação das Entidades Regionais de Turismo, pertencentes ao Programa Orçamental Economia (PO15), foi alterada de Entidades Públicas Reclassificadas para Serviços e Fundos Autónomos.     RELATÓRIO OE2007 Erro! Utilize o separador Base para aplicar Título 6 ao texto que 233pretende que apareça aqui. - Erro! Utilize o separador Base para aplicar Título 7 ao texto que pretende que apareça aqui.
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 240______________________________________________________________________________________________________________ 235AnexosQuadro A2.3. Entidades não incluídas no OE 2016 face à lista do INE(a) Entidade Motivo da não inclusão no OE2017AMTL - Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa ExtinçãoAMTP - Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto ExtinçãoAssociação Nacional do Turismo - ANT Posteriormente, excluída da lista publicada pelo INE (b)Associação para o Desenvolvimento da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto ExtinçãoCapital Mais - Assessoria Financeira S.A. ExtinçãoCONCEPT FILMS -Centro de Pós Produção, Sociedade Unipessoal LDA ExtinçãoENI - Gestão de Planos Sociais, S.A. ExtinçãoFundação Rei D. Dinis Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Em processo de extinção (sem atividade)Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do SNS ExtinçãoFundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores Posteriormente, excluída da lista publicada pelo INE (c)GERBANCA, SGPS, S.A. ExtinçãoGestarquipark - Sociedade Imobiliária, S.A. Posteriormente, excluída da lista publicada pelo INE (d)Hospital José Luciano de Castro - Anadia Integração na Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.ICAT - Instituto de Ciência Aplicada e Tecnologia da FCUL Integração na Faculdade de Ciências da Universidade de LisboaInstituto de Investigação Científica e Tropical, I.P. ExtinçãoOficinas Gerais de Material de Engenharia ExtinçãoPIS - Associação Parque Industrial do Seixal ExtinçãoPolisalbufeira, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Albufeira, S.A. ExtinçãoRibeira D'Atalaia - Sociedade Imobiliária, S.A. ExtinçãoSagestamo - Sociedade Gestora de Participações Sociais Imobiliárias, S.A. Fusão com a Parpública - Participações Públicas, SGPS, S.A.SIEV - Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, S.A. ExtinçãoSomos Compras, A.C.E. ExtinçãoSomos Contas, A.C.E. ExtinçãoSomos Pessoas, A.C.E. ExtinçãoUNESUL - Associação Universidade-Empresa do Sul Extinção Notas:  (a) Entidades do Setor Institucional das Administrações Públicas 2015, divulgadas em março de 2016 pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). (b) Após a publicação da lista de março de 2016, e detendo mais informação acerca da entidade, o INE excluiu a Associação Nacional do Turismo (ANT) do Setor Institucional das Administrações Públicas. (c) Após a publicação da lista de março de 2016, o INE excluiu o Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores do Setor Institucional das Administrações Públicas por não possuir personalidade jurídica. (d) Após a publicação da lista de março de 2016, e detendo mais informação acerca da entidade, o INE excluiu a Gestarquipark – Sociedade Imobiliária, S.A., do Setor Institucional das Administrações Públicas. Fonte: Ministério das Finanças RELATÓRIO OE2007 Erro! Utilize o separador Base para aplicar Título 6 ao texto que 235pretende que apareça aqui. - Erro! Utilize o separador Base para aplicar Título 7 ao texto que pretende que apareça aqui.
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 242______________________________________________________________________________________________________________Anexos239A4. Transferências para Administração Regional e Administração Local Quadro A4.1. Fluxos para as Regiões Autónomas IMPORTÂNCIAS EM EUROSDESCRIÇÃOREG. AUTÓNOMA DA MADEIRA REG. AUTÓNOMA DOS AÇORESLEI DE FINANÇAS REGIONAIS                                   172 778 548                                     178 907 063   OUTRAS                                   119 341 422                                     211 068 137   Com origem em:Administração Central                                     73 348 484                                       75 739 178   Segurança Social                                     45 992 938                                     135 328 959   Total                                 2 92 119 970                                 389 975 200 Nota: O montante de "Outras" inclui despesa de transferências correntes e de capital, subsídios e ativos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças Quadro A4.2. Fluxos para a Administração Local Descrição IMPORTÂNCIAS EM EUROSLEI FINANÇAS LOCAIS                                             2.573.661.019 OUTRAS                                             1.071.559.134 Com origem em:Administração Central                                             1.025.199.384 Segurança Social                                                  46.359.750 Total                                             3.645.220.153  Nota: O montante "Outras" inclui despesa de transferências correntes e de capital, subsídios e  ativos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças RELATÓRIO OE2007 Erro! Utilize o separador Base para aplicar Título 6 ao texto que 239pretende que apareça aqui. - Erro! Utilize o separador Base para aplicar Título 7 ao texto que pretende que apareça aqui.
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 244______________________________________________________________________________________________________________242 AnexosCódigo das ExercíciosContas   FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO 2015 2014POCISSSSFundos próprios:51 Património 14 771 042 779,10 12 965 362 567,2152 Cedência de Ativos -2 635 031,81 -921 821,7156 Ajustamento de partes de capital em empresas 0,00 0,0056 Reservas de reavaliação 0,00 0,0014 768 407 747,29 12 964 440 745,50Reservas:571 Reservas legais 1 004 557 490,29 1 004 557 490,29572 Reservas estatutárias 46 023 748,19 64 842 235,29573 Reservas contratuais 0,00 0,00574 Reservas livres 0,00 0,00575 Subsídios 0,00 0,00576 Doações 298 845,86 298 845,86577 Reservas decorrentes da transferência de activos 679 277,80 573 217,801 051 559 362,14 1 070 271 789,2459 Resultados transitados 5 514 428 645,61 5 236 424 246,1288 Resultado líquido do exercício 1 465 509 394,25 2 071 770 850,576 979 938 039,86 7 308 195 096,69 Total dos Fundos Próprios 22 799 905 149,29 21 342 907 631,43Passivo:292 Provisões para riscos encargos 25 997 463,61 17 215 465,26Dívidas a terceiros - Médio e longo prazo262+263+267+268 Outros credores 0,00 0,000,00 0,00Dívidas a terceiros - Curto prazo:23111+23211 Empréstimo por dívida titulada 0,00 0,0023112+23212 Empréstimos por dívida não titulada 0,00 0,00269 Adiantamentos por conta de vendas 0,00 0,00221 Fornecedores, c/c 237 545,77 899 920,48228 Fornecedores - Facturas em recepção e conferência 572 135,23 748 333,98222 Fornecedores - Títulos a pagar 0,00 0,002612 Fornecedores de imobilizado -Títulos a pagar 0,00 0,00252 Credores pela execução do orçamento 0,00 0,00219 Adiantam. de clientes, contribuintes e utentes 0,00 0,002611 Fornecedores de imobilizado c/c 25 839,11 43 384,1524 Estado e outros entes públicos 71 719 429,01 66 165 010,17266 Prestações sociais a pagar 4 684 391,51 5 094 647,98262+263+267+268 Outros credores 203 430 863,90 220 723 789,07280 670 204,53 293 675 085,83Acréscimos e diferimentos:273 Acréscimo de custos 32 860 687,84 34 694 119,30274 Proveitos diferidos 849 429 203,97 751 662 033,11882 289 891,81 786 356 152,41Total do passivo 1 188 957 559,95 1 097 246 703,50Total dos fundos próprios e do passivo 23 988 862 709,24 22 440 154 334,93
14 DE OUTUBRO DE 2016 245______________________________________________________________________________________________________________Anexos243 Demonstração de resultados consolidados da Segurança Social - 2015ExercíciosPOCISSSS Custos e Perdas2015 201461 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas:Mercadorias 0,00 0,00Matérias 1 748 964,36 1 748 964,36 1 896 778,77 1 896 778,770,00 0,0062 Fornecimentos e serviços externos 70 333 994,90 78 179 849,0364 Custos com o pessoal:641+642 Remunerações 191 565 894,00 217 255 031,05643 a 648 Encargos sociais:Pensões 519 069,20 2 816 458,63Outros 47 839 494,91 239 924 458,11 60 201 088,58 280 272 578,2663 Transferências correntes concedidas e prestações sociais 23 056 453 184,77 23 723 994 133,0966 Amortizações do exercício 16 761 322,40 17 785 139,1367 Provisões do exercício 322 597 215,68 469 147 427,8923 707 819 140,22 24 571 275 906,1765 Outros custos e perdas operacionais 41 574 508,62 8 776 291,38(A) 23 749 393 648,84 24 580 052 197,5568 Custos e perdas f inanceiros 499 327 308,59 304 810 561,11(C) 24 248 720 957,43 24 884 862 758,6669 Custos e perdas extraordinários 4 314 416 644,99 3 911 518 500,32(E) 28 563 137 602,42 28 796 381 258,9888 Resultado líquido do exercício 1 465 509 394,25 2 071 770 850,5730 028 646 996,67 30 868 152 109,55Proveitos e Ganhos71 Vendas e prestações de serviçosVendas de mercadorias 5 332,00 6 159,60Vendas de Produtos 51 500,00 0,00Prestações de serviços 141 604 070,64 141 660 902,64 214 878 753,50 214 884 913,1072 Impostos e taxas 14 371 298 422,31 14 261 554 446,66Variação da produção75 Trabalhos para a própria entidade 0,00 0,0073 Proveitos suplementares 0,00 140,0074 Transferências e subsídios correntes obtidos:741 Transferências - Tesouro 0,00 0,00742+743 Outras 9 594 132 067,21 9 594 132 067,21 10 421 123 230,33 10 421 123 230,3376 Outros proveitos e ganhos operacionais 276 129,71 167 588,77(B) 24 107 367 521,87 24 897 730 318,8678 Proveitos e ganhos f inanceiros 993 302 403,07 2 037 956 614,23(D) 25 100 669 924,94 26 935 686 933,0979 Proveitos e ganhos extraordinários 4 927 977 071,73 3 932 465 176,46(F) 30 028 646 996,67 30 868 152 109,552015 2014Resultados operacionais: (B) - (A) = 357 973 873,03 317 678 121,31Resultados financeiros: (D-B) - (C-A) = 493 975 094,48 1 733 146 053,12Resultados correntes: (D) - (C) = 851 948 967,51 2 050 824 174,43Resultado líquido do exercício: (F) - (E) = 1 465 509 394,25 2 071 770 850,57  RELATÓRIO OE2007 Erro! Utilize o separador Base para aplicar Título 6 ao texto que 243pretende que apareça aqui. - Erro! Utilize o separador Base para aplicar Título 7 ao texto que pretende que apareça aqui.
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 246______________________________________________________________________________________________________________244Anexos  Demonstração dos Resultados Financeiros ConsolidadosUnidade Monetária: EuroCódigo Exercícios Código Exercíciosdas das Contas Custos e Perdas 2015 2014 Contas Proveitos e Ganhos 2015 2014681 Juros suportados 28 333,06 40 725,67 781 Juros obtidos 408 993 539,68 359 951 098,18682 Perdas em empresas f iliais e associadas 0,00 0,00 782 Ganhos em empresas f iliais e associadas 0,00 0,00683 Amortizações de Investimentos em imóveis 1 216 443,87 1 150 672,70 783 Rendimentos de imóveis 2 960 337,43 3 183 129,38684 Provisões para aplicações financeiras 194 883,08 1 650,00 784 Rendimentos de participações de capital 31 930 130,44 38 682 079,74685 Diferenças de câmbio desfavoráveis 251 239 036,52 166 018 275,69 785 Diferenças de câmbio favoráveis 325 305 922,16 234 573 250,51686 Cobertura prejuízos 0,00 23250 786 Descontos de pronto pagamento obtidos 0,00 0,00687 Perdas na alienação de aplicações de tesouraria 22 845 889,22 20 355 254,02 787 Ganhos na alienação de aplicações de tesouraria 69 972 489,77 161 282 562,99688 Outros custos e perdas f inanceiras 223 802 722,84 117 220 733,03 788 Outros proveitos e ganhos financeiros 154 139 983,59 1 240 284 493,43Resultados Financeiros 493 975 094,48 1 733 146 053,12993 302 403,07 2 037 956 614,23 993 302 403,07 2 037 956 614,23  Demonstração dos Resultados Extraordinários ConsolidadosUnidade Monetária: EuroCódigo Exercícios Código Exercíciosdas das Contas Custos e Perdas 2015 2014 Contas Proveitos e Ganhos 2015 2014691 Transferências de capital concedidas 7 207 642,57 11 094 994,09 791 Restituições de impostos 0,00 0,00692 Dividas incobráveis 24 224 173,36 30 117 596,78 792 Recuperação de dívidas 0,00 0,00693 Perdas em existências 48 700,41 72 178,46 793 Ganhos em existências 24 473,55 59 541,21694 Perdas em imobilizações 7 294 225,91 1 674 881,63 794 Ganhos em imobilizações 12 987 169,56 6 056 463,67695 Multas e penalidades 10 989,32 6 942,27 795 Benefícios de penalidades contratuais 95 607 242,58 89 096 811,59696 Aumentos de amortizações e provisões 331 867,70 26637,92 796 Reduções de amortizações e provisões 246 484 951,26 49 127 573,94697 Correções relativas a exercícios anteriores 4 266 373 066,18 3 868 335 244,48 797 Correções relativas a exercícios anteriores 4 558 692 138,69 3 774 505 487,82698 Outros custos e perdas extraordinárias 8 925 979,54 190 024,69 798 Outros proveitos e ganhos extraordinários 14 181 096,09 13 619 298,23Resultados extraordinários 613 560 426,74 20 946 676,144 927 977 071,73 3 932 465 176,46 4 927 977 071,73 3 932 465 176,46