7 | I Série - Número: 011 | 19 de Outubro de 2007 O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Os lucros elevados das grandes empresas estão a ser também alimentados à custa do Estado.De acordo com o Relatório do Orçamento, entre 2005 e 2008, portanto, em quatro anos de Governo PS, as receitas perdidas pelo Estado devido aos benefícios fiscais concedidos atingirão 10 318 milhões de euros, sendo, pelo menos, 71% deste valor concedido a empresas e, fundamentalmente, a grandes empresas. Em contrapartida, o Governo chega ao requinte de pretender tributar mais 100 euros de rendimento dos reformados.Dois pesos e duas medidas bem diferentes!O Sr. Honório Novo (PCP): — É verdade!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — No ano passado, quando debatemos a proposta de Orçamento, numa resposta que o Sr. Ministro das Finanças me deu a uma questão que levantei sobre taxa efectiva de IRC paga pela banca, ele afirmou que o Governo iria acabar com a situação de privilégio de que gozava a banca em Portugal. No entanto, isso não sucedeu, pois, de acordo com o Banco de Portugal, a taxa efectiva de IRC paga pela banca em 2006 foi apenas de 15%.E não se pense que a miséria atinge apenas os idosos e os desempregados em Portugal: em 2005, de acordo com um estudo recentemente divulgado pelo INE, dois milhões de portugueses viviam abaixo do limiar da pobreza, que era de 360,00 €/mês, mas esse limiar abrangia também 42% das famílias com três ou mais crianças. Eis a situação a que este Governo está a condenar grande parte das famílias portuguesas numerosas.A pobreza está também a atingir os trabalhadores empregados: de acordo com o INE, no ano de 2006, 20% dos trabalhadores por conta de outrem, ou seja, 700 000, recebiam um salário inferior a 400,00€/mês.Perante o baixo crescimento económico, o desemprego crescente e com um Governo que apenas sabe auto-elogiar-se pela redução do défice, quando a ciência económica e a experiência empírica ensinam que a consolidação orçamental nunca deverá ser realizada em alturas de crise económica, é inevitável que os trabalhadores portugueses se manifestem de uma forma crescente na rua para mostrar a sua oposição e repudio a uma política que está a conduzir o País e os portugueses à ruína.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — E não são só os trabalhadores organizados pela CGTP! A provar isso está a petição entregue ontem, com cerca de 25 000 assinaturas, por cidadãos dos mais diversos quadrantes políticos, que assim se manifestaram contra as graves desigualdades e a pobreza crescente em Portugal.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — É urgente que o PS ouça e compreenda este protesto da sociedade e mude de rumo, para bem de Portugal e dos portugueses! Mas terá o PS a coragem e a humildade democrática para o fazer ou vai continuar surdo na sua torre de arrogância? Eis a questão que deixo à consciência do Partido Socialista.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Eugénio Rosa, reconhecemos-lhe competência na área específica da economia, em todo o caso não podemos perder a oportunidade para dizer-lhe o seguinte: nos últimos anos, o Sr. Deputado tem feito sempre intervenções nesta matéria, mas o que acontece é que as «profecias da desgraça» que, normalmente, traz ao Parlamento não se vêm, depois, a confirmar!Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não são «profecias», são constatações!O Sr. Victor Baptista (PS): — Retomo agora a frase final do seu discurso, quando falou de consolidação orçamental e de que ela não deve fazer-se em tempo de crise. Colocado o problema desta forma, é razoável a sua afirmação, mas a questão que se põe é outra, Sr. Deputado! A questão é esta: como se resolve o problema do compromisso que Portugal tem na União Europeia sabendo que estamos numa situação difícil? Foi este Governo, como sabe, que conseguiu, de alguma forma, renegociar e pressionar uma revisão do Pacto de Estabilidade: o que, supostamente, era visto como a ultrapassagem dos 3% de défice foi ajustado a algum tempo para resolvermos este problema.