434Tribunal de Contas qualquer aplicação razoável do princípio da diversificação, incorporando um risco que não encontra tradução na volatilidade dos ativos. Por outro lado, a permanência, na carteira, de componentes que não dispõem de gestão ativa tem gerado menos valias substanciais, que surgem dissolvidas no desempenho global, sem que se conheça a estratégia de gestão e sejam sujeitas a um comparativo de desempenho. Note-se que a Reserva Estratégica está reduzida a 9,6% do valor de 2010, não existindo qualquer explicação (da entidade gestora e ou da tutela) para a manutenção de investimentos que geram perdas sucessivas. Só a dívida pública estrangeira e as ações (21,6% do Fundo) permaneciam geridas contra o benchmark interno, tendo obtido um excess return positivo de 0,213%. Face ao benchmark aprovado pela Tutela, que apenas lhe acrescenta a liquidez, o FEFSS apresentou o primeiro excess return positivo, de 0,24% (cfr. ponto 13.3.3.). As receitas efetivas da CGA totalizaram € 9.426,5 M (96,1% da receita total), mais 2,5% do que em 2013, comportamento fortemente condicionado pelas medidas de contenção/redução dos gastos públicos, conjugado com a alteração das taxas contributivas, do alargamento da base de incidência e o aumento da massa salarial dos subscritores por via da regressão de algumas das medidas adotadas durante o PAEF e da introdução da CES. As despesas efetivas da CGA situaram-se em € 9.492,5 M (97,3% da despesa total), mais 2,5% do que em 2013, destacando-se a despesa com pensões, que representou 99,5% da despesa efetiva e manteve uma tendência crescente continuada, apenas interrompida em 2012, ano em que recuou 8,8% face a 2011, por conta da suspensão do pagamento dos 13.o e 14.o meses (cfr. Caixa 8). A receita proveniente de quotas dos subscritores apenas cobriu 13,7% da despesa com pensões, indicador que tem vindo a degradar-se desde 2006, obrigando a um esforço financeiro acrescido por parte do Estado no financiamento do sistema de pensões gerido pela CGA. Entre 2012 e 2014 este indicador sofreu ligeiras melhorias sustentadas na redução do valor de substituição de rendimentos e na imposição de uma nova fonte de financiamento, a CES, sustentada pelos beneficiários passivos do sistema e que no exercício de 2014 suportou 4,9% das pensões em pagamento (cfr. Caixa 8). As reservas referentes aos fundos de pensões das empresas de capitais públicos transferidos para a CGA representavam, no final de 2014, 73,2% das iniciais. Entre 2011 e 2014, as reservas de 4 destes fundos (CTT, BNU, INDEP e Macau) esgotaram-se, passando as inerentes responsabilidades com pagamento de pensões e outros encargos a ser suportadas por verbas provenientes de receitas próprias da CGA e/ou do Orçamento do Estado. Durante a vigência do PAEF o esforço financeiro do Estado para fazer face a estes encargos foi de € 569,9 M. Ainda em 2014 foram transferidos para a esfera da administração da CGA os pagamentos dos complementos de pensão devidos aos militares das Forças Armadas pelo FP dos Militares a partir de 1 de julho. Estes encargos, da responsabilidade do MDN, totalizaram, no ano da sua transferência para a CGA, € 16,4 M (cfr. Caixa 8).  Da análise das alegações produzidas em sede de contraditório ressalta, mormente no que respeita ao desenvolvimento ou melhoria de aplicações informáticas, ausência de uma articulação eficiente e eficaz entre os Institutos envolvidos, com a inerente desresponsabilização de cada um na não obtenção dos resultados a atingir, designadamente daqueles que devem traduzir o acolhimento das recomendações que, em sede de PCGE, vêm sendo emitidas pelo Tribunal. Recomendação 92 – PCGE/2014 Reitera-se ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que determine os procedimentos tendentes a uma articulação efetiva, permanente, eficiente e eficaz dos vários Institutos do perímetro da segurança social, por forma a que, designadamente em matéria de desenvolvimento ou melhoria de aplicações informáticas, seja dado integral cumprimento às recomendações formuladas pelo Tribunal.   425