Mas, face a isto, o Partido Socialista disse: não, senhor! Quero a Constituição que está! Não a abriu, não 'entrou neste' movimento, que é um movimento universal de modificação dos sistemas, e disse: quero tudo como está! Portanto, o PS é assim o responsável pela manutenção na nossa Lei Fundamental de princípios regulamentadores e orientadores de uma acção monopolista de Estado, na área da prestação dos serviços de saúde, em vez de, como seria importante, passarem a estar expressos na Constituição as garantias e os direitos que terá o cidadão no campo da saúde bem como os seus inseparáveis deveres.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Partido Socialista mantém, em relação a este importantíssimo artigo constitucional, uma posição conservadora, de reafirmação de princípios e estratégias que o seu próprio manifesto eleitoral - para não falar já nos seus Estados Gerais - põe em causa e abandona. Tal como estávamos a prever, o PS não está interessado em defender e realizar uma política de saúde baseada em objectivos concretos que traduzam mais segurança, mais conforto, mais benefícios para o cidadão, a não ser que essa. política seja realizada segundo os princípios ideológicos que o PS considera essenciais e prioritários, mesmo face aos interesses dos cidadãos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A separação das entidades prestadoras das entidades pagadoras, o dinheiro seguindo os doentes, a competição entre prestadores, o Estado mais garante e menos prestador, o aumento da liberdade de escolha, a saúde garantida num sistema em que o serviço nacional de saúde é o seu pilar essencial mas em que o sector privado é um indispensável associado - tudo isto são princípios gerais que o PS adoptou nos seus próprios Estados Gerais, que o seu Ministério continua a afirmar, mas que, agora, não recebem a mínima consagração constitucional, que se vai manter tristemente burocrática e limitativa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. José Magalhães (PS): - Não apoiado!O Orador: - De tudo isto, concluímos, como também já foi dito pela minha bancada, que a partir de agora não pode o PS e o seu Governo apontar limitações constitucionais para justificar nem a ausência total de reformas ou de propostas de novas formas de financiamento do actual Governo, nem a impossibilidade de futuras reformas do sector. A partir de agora, tem o PS de saber e de assumir que esta formulação constitucional é sua e que cessam todos os alibis constitucionais para que não se realizem as reformas necessárias na política e no Financiamento que, até agora, nem sequer esboçadas foram pelo actual Ministério.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Mendo, houve uma parte dá sua intervenção em que fiquei sem saber se o Sr. Deputado colaborou na elaboração da proposta que o PSD fez. Pelos vistos, dá a impressão que sim, mas, por aquilo que ouvi, é um pouco contraditório do que aqui está. Registo, e o PS regista, não pode deixar de registar, que o Sr. Deputado Paulo Mendo tem simpatia pelo conceito do que é o serviço nacional de saúde - já o sabíamos, mas foi reforçado aqui, o que é importante.