20 DE ABRIL DE 2017 7 superior a 400 milhões de euros. Bem sei que chamaram a esse corte «cativações» e bem sei que esse nome pomposo que atribuíram serviu apenas para esconder a realidade dos factos. Na prática, correspondeu a um corte na despesa pública, pondo em causa obras públicas em curso e pondo em causa a manutenção e a requalificação de outras obras anunciadas e pondo até em causa a segurança ferroviária e rodoviária. Sim, até a segurança! Quanto à situação ferroviária e rodoviária, os cortes feitos na Infraestruturas de Portugal puseram em causa a segurança. A minha pergunta é muito simples, Sr. Ministro: os portugueses podem estar descansados em matéria de segurança, na circulação rodoviária e ferroviária, face ao desinvestimento público que houve na Infraestruturas de Portugal? É capaz de dizer ao País, perante esta Câmara, que os portugueses podem estar descansados relativamente à segurança rodoviária e ferroviária? É verdade que não houve só cortes nas infraestruturas, é verdade que na educação e na saúde aconteceu exatamente a mesma coisa. Na educação, os cortes puseram em causa o funcionamento de muitas escolas. O Sr. JoãoGalamba (PS): — Quais cortes? Não houve cortes! O orçamentou aumentou! O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado Luís Leite Ramos. Em relação ao debate de hoje, ficou combinado que só chamaria a atenção dos Srs. Deputados quando ultrapassassem o dobro do tempo que está previsto para formular pedidos de esclarecimento. O Sr. LuísLeiteRamos (PSD): — No caso da educação, a política revanchista deste Governo ficou certificada: pela primeira vez, em 10 anos, a taxa de abandono escolar precoce aumentou. Sr. Ministro, já percebemos que este Governo não reforma, reverte apenas as reformas que foram feitas pelo anterior Governo. Para terminar, Sr. Presidente, coloco uma pergunta muito simples ao Sr. Ministro: com o crescimento que o seu Governo projeta para os próximos anos, ou seja, 2% em média, já revistos em baixa, onde é que o Governo vai buscar meios para garantir o investimento e a despesa pública necessários para continuar não só a garantir aos portugueses um conjunto de serviços e bens públicos fundamentais, mas também para continuar aquela política de devolução de rendimentos que o anterior Governo começou após um período de resgaste iniciado por um Governo a que V. Ex.a pertenceu? Aplausos do PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é uma anedota! O Sr. BrunoDias (PCP): — O Sr. Deputado Luís Leite Ramos não tem jeito nenhum para contar anedotas! O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, relembro que, na última Conferência de Líderes, decidiu-se, por consenso, que, mesmo neste tipo de debates em que o tempo que é ultrapassado por cada um dos Deputados é descontado no tempo de cada partido, deve limites, e o limite é o dobro do tempo estabelecido. Portanto, o Sr. Deputado Luís Leite Ramos dispunha de 2 minutos e avisei-o aos 4 minutos, tendo, no total, gasto 5 minutos e 31 segundos. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. BrunoDias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, com os constrangimentos e as imposições da União Europeia a que Portugal se submete devido à estratégia e à opção do Governo, o que está a acontecer é que a resposta, que devia ser urgente e efetiva, às necessidades estruturais do País continua a ser adiada. Já afirmámos que, a partir de 2012, com a governação PSD/CDS, o investimento anual tornou-se insuficiente para compensar o desgaste anual de capital fixo. Mas o problema mantém-se. Ora, ao ritmo de crescimento do investimento previsto para 2017-2021, no Programa de Estabilidade, só em 2020 será possível alterar esse quadro, com o investimento anual a superar o desgaste anual de investimento. Isto significa que, por este andar, chegaremos ao final da Legislatura no ponto que deveria ser o ponto inicial