3 DE FEVEREIRO DE 2021 61 Muitas das associações de reformados, pensionistas e idosos enfrentam enormes dificuldades fruto das medidas sanitárias adotadas que obrigaram ao seu encerramento, não tendo quaisquer meios que lhes permitam proceder a obras de adaptação e implementação de atividades alternativas que permitam o convívio, a cultura e o desporto. É fundamental que o Governo proceda à avaliação da implementação das medidas aprovadas na Resolução da Assembleia da República n.o 88/2018, de 4 de abril. Medidas que assumem particular importância num quadro em que é fundamental garantir os apoios às associações e organizações de reformados, pensionistas e idosos de forma a permitir-lhes suprir as dificuldades que resultam da suspensão e redução do funcionamento dos seus centros de dia e centros de convívio, sendo fundamental proporcionar-lhes os apoios necessários que lhes permitam a realização de atividades alternativas, que, no respeito pelas regras sanitárias impostas, possam contribuir para mitigar as situações de isolamento e solidão, bem como para manter os seus utentes intelectual e funcionalmente ativos. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte: Resolução A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o e do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República, recomendar ao Governo:  1 –  O aumento e reforço das equipas do Instituto de Segurança Social, IP, aumentando a capacidade de resposta no cumprimento dos objetivos do subsistema de Acão Social, designadamente quanto à Rede de Equipamentos de Apoio aos Idosos. 2 –  O reforço efetivo do número de vagas em lar/estrutura residencial para pessoas idosas, designadamente de gestão pública, de modo a:  a) Aumentar a capacidade e a qualidade das respostas sociais no cumprimento das regras sanitárias, designadamente nos espaços comuns, com vista à redução do risco de contágio por COVID-19; b) Aumentar o número de vagas para todos os idosos que se encontram em lista de espera para ingresso nos lares e estruturas residenciais, considerando todos os distritos do território nacional, com distribuição proporcional face às necessidades identificadas em lista de espera.  3 –  A requalificação, da responsabilidade do Instituto de Segurança Social, IP, dos equipamentos públicos e do setor social e solidário, nomeadamente com obras de adaptação, requalificação e reestruturação das infraestruturas a serem utilizadas na resposta social de apoio a idosos. 4 –  O reforço das respostas de emergência a serem adotadas para o quadro excecional da situação epidémica. 5 –  O reforço de trabalhadores nos equipamentos sociais de apoio a idosos, através da:  a) Contratação de trabalhadores com contrato de trabalho sem termo, nomeadamente auxiliares, enfermeiros, animadores culturais, psicólogos e nutricionistas, de modo a suprir as necessidades sentidas e garantir o cumprimento das exigências dos equipamentos sociais de apoio aos idosos, em lar, estrutura residencial para pessoas idosas, centro de dia e apoio domiciliário; b) Contratação dos trabalhadores necessários ao suprimento das dificuldades sentidas em contexto de pandemia, motivadas designadamente por redução de pessoal em situação de doença por contágio com COVID-19, ou em isolamento profilático.  6 –  O reforço de trabalhadores referido no número anterior deve considerar, entre outras, as necessidades de higienização, alimentação e cuidados médicos dos utentes, assim como o cumprimento dos Planos de Contingência existentes ou que venham a existir. 7 –  A revisão do estatuto remuneratório de todas as categorias profissionais afetas aos lares, estruturas