I SÉRIE — NÚMERO 62 26 A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Paulo Sá, a Mesa registou a inscrição, para formular perguntas, dos Srs. Deputados Duarte Pacheco, do PSD, João Galamba, do PS, Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, e José Luís Ferreira, de Os Verdes. Informo que o Sr. Deputado Paulo Sá responderá a cada um dos Srs. Deputados. O Sr. João Oliveira (PCP): — Então, o CDS-PP não quer falar? A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Já falámos duas vezes! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Então, agora o PCP quer obrigar-nos a inscrever? A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, trouxe-nos uma intervenção repleta de inverdades e um discurso ideológico em que ninguém se pode rever, a não ser alguns autocráticos do Partido Comunista Português. Vozes do PSD: — Exatamente! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — E vou dizer-lhe porquê: dia a dia, assistimos nesta Casa e nos vossos diversos discursos os senhores a proporem medidas que querem mais despesa pública e menos impostos. Será que o senhor não sabe que isso significa mais dívida? Será que o senhor não sabe que se quer mais despesa e menos receita, isso significa mais endividamento e que isso seria a consequência dos seus atos? Será que o senhor não sabe que se tem mais dívida, isso pressupõe o pagamento de mais juros? Isto seria, também, racional? Mas, já agora, uma boa notícia, e parece que o Sr. Deputado se esqueceu: é que, devido a medidas europeias mas também à credibilidade conquistada por Portugal, os juros a 10 anos estão perto de zero. Isso é algo sobre o qual o senhor devia mostrar satisfação, porque é um ganho para Portugal e para os portugueses. Aplausos do PSD. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Devido às medidas europeias! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Mas tudo o que é bom os senhores esquecem! Sobre a Autoridade Tributária, vamos ser claros: ninguém no Governo e, penso, ninguém nesta Câmara aceita um tratamento diferenciado entre portugueses. Todos os portugueses devem e merecem igual tratamento. Sobre a privacidade, é um direito constitucional que tem de ser salvaguardado... O Sr. João Oliveira (PCP): — Para todos os cidadãos! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — ... para todos os portugueses. Terceiro facto, a Autoridade Tributária transmitiu ao Governo que não existia lista nenhuma. Temos de distinguir aqui três situações. Primeira, não acreditamos nos dados que alguém transmite ao Governo e neste caso o Governo só tem uma solução, que é demitir de imediato o responsável. Segunda, aceitar como boa a informação dada pela Autoridade Tributária e foi aquilo que aconteceu: Subsistiram dúvidas? Abre-se um inquérito. A Autoridade Tributária reconhece que errou, que transmitiu uma informação errada, essa demissão é inevitável. Onde é que o Governo agiu mal aqui, Sr. Deputado? Se, porventura, os senhores não acreditam nas informações técnicas que são oferecidas e disponibilizadas, então, assumam-no. Mas isso significa que os senhores se estão a sobrepor a quem, nos serviços do Estado, tem a responsabilidade pela gestão dos mesmos e nós respeitamos quem, na