17 DE JUNHO DE 2021 37 Aliás, essa é a proposta que consta dos documentos da Área Metropolitana do Porto e este é um projeto que, pela sua dimensão, tem todas as condições para poder vir a ser financiado no contexto do próximo Quadro Comunitário de Apoio. Com a autorização do Sr. Presidente, passaria a palavra à Sr.a Secretária de Estado do Ambiente para responder às restantes perguntas colocadas pela Sr.a Deputada Joana Lima. O Sr. Presidente (António Filipe): — Com certeza, Sr. Ministro. Assim sendo, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa. A Sr.a Secretária de Estado do Ambiente (Inês dos Santos Costa): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, muito obrigada. Até ao momento, Portugal tem, de facto, cumprido a meta comunitária para a reciclagem de resíduos de embalagens de plástico que se mantém nos 22,5%, sendo que temos um grande desafio a cumprir com a nova meta associada à reciclagem destas embalagens que irá ser de 50% até 2025. Face a esta nova meta, temos aqui importantes ações e medidas que têm de ser promovidas. Falo de medidas relacionadas com a redução da utilização de embalagens de plástico que já estão vertidas, parte delas, quer nas leis da Assembleia da República, quer na própria diretiva dos plásticos de uso único. Quer a diretiva, quer as leis da Assembleia da República estão agora condensadas num único diploma, para facilitar a aplicação das medidas e a sua monitorização, que esteve em consulta pública até 13 de junho e está agora a ser analisado com o objetivo de prosseguir o seu processo legislativo o mais rapidamente possível. Mas, obviamente, não parámos! Não parámos no âmbito do apoio fundamental do projeto-piloto de incentivo ao depósito de embalagens que teve até agora um sucesso bastante expressivo e que vai, sem dúvida, dar-nos dados muito importantes para apoiar o regulamento que é necessário fazer em termos do sistema de depósito. De facto, o que é preciso entender é que, relativamente a este sistema há aqui uma complexidade, associada à concretização do mesmo que não pode ser ignorada. Temos implicações nos produtores, nos importadores, nas entidades gestoras de resíduos de embalagem, nos sistemas de gestão de resíduos urbanos e também implicações no cidadão. Não basta as máquinas lá estarem, há toda uma rede logística por detrás da gestão desse sistema, valores de depósito, tipologias de materiais, impactos nos sistemas que têm necessariamente de ser considerados no desenho do regulamento para que o regulamento tenha o máximo de sucesso possível. Por isso, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática está a promover não só a divulgação do estudo junto dos grupos de interesse, mas também a recolha de pareceres desses vários grupos de interesse, no sentido de construir um regulamento que, de facto, sirva ao cumprimento das metas e entregue a valorização que é necessária ao País. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Carpinteira. O Sr. José Manuel Carpinteira (PS): — Sr. Presidente, cumprimento o Sr. Ministro, a Sr.a e os Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro, na Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade para 2030, aprovada em 2018, é assumido que o património natural é um ativo estratégico do País e que a biodiversidade e a conservação da natureza são uma oportunidade para determinados territórios, designadamente no contexto da adaptação às alterações climáticas, da conservação e valorização dos ecossistemas e do restauro do território e da paisagem. Neste âmbito, as áreas protegidas são hoje vistas como ativos estratégicos do território em que a presença das atividades humanas é essencial para manter os valores que as caracterizam. A este propósito, a ação do Governo tem-se focado no desenvolvimento de políticas ativas da conservação da natureza, nomeadamente reforçando a vigilância nas áreas protegidas, promovendo a integração das matérias relacionadas com a biodiversidade, nas restantes políticas e setores de atividade, concretizando políticas ativas para a gestão participada e colaborativa das áreas protegidas, apostando num modelo de