19 DE NOVEMBRO DE 199760-(367)razão de base, que quase se justifica por si própria, que nos leva apresentar esta proposta.A Sr." Presidente: — Se mais nenhum dos Srs. Deputados pretende intervir sobre esta matéria, vamos passar à votação da proposta 218-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, e as abstenções do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:10 — Ministério da Educação50—Investimentos do Plano Programa: Educação Pré-Escolar Projecto: Construção de uma rede oficial de educação pré-escolar pública no Distrito do Porto Dotação para 1998: 25 .000 contos (a desagregar da verba global para este Programa)A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à discussão, da proposta 232-C, apresentada pelo PCP. Algum dos Srs. Deputados pretende intervir relativamente a esta matéria?Tem a palavra a Sr." Deputada Luísa Mesquita.A Sr." Luísa Mesquita (PCP): — Sr." Presidente, esta nossa proposta prende-se com uma questão que, segundo penso, é do conhecimento de todos os Srs. Deputados e que tem a ver com o encerramento das instalações das Tele Escolas existentes no País. Este facto é extremamente importante em alguns concelhos de natureza rural, concretamente no concelho de Coruche, onde existem instalações Tele Escola em três freguesias. O encerramento, já previsto, destas três instalações leva ao desaparecimento do funcionamento do 2.° Ciclo do ensino básico neste concelho em três das suas freguesias e implica que as crianças com nove e dez anos de idade tenham de ir para a sede de concelho, em Coruche, deslocando-se mais de 30 Km, com horários escolares perfeitamente desajustados relativamente aos horários dos transportes colectivos. Há crianças que terão de sair de casa antes das seis da manhã e regressar depois das 20 horas. Estas escolas já estiveram previstas, desapareceram posteriormente e, neste momento, a sua construção é urgente para que o 1." e o 2.° Ciclos que existem nestas freguesias há mais de 30 anos, não desapareçam, na parte final do século XX à beira do século XXI, como perfeito desajuste ao que é a educação para todos, fundamentalmente, para crianças desta idade.Vozes do PCP: — Muito bem!A Sr." Presidente: — Se mais nenhum dos Srs. Deputados pretende intervir sobre esta matéria, vamos passar à votação da proposta 232-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, e as abstenções do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:10 — Ministério da Educação 50 — Investimentos do PlanoPrograma: Instalações para o Ensino Básico e SecundárioProjecto: Escola Básica Integrada no Couço Dotação para 1998: 150.000 contosA Sr." Presidente: — Srs. Deputados, uma vez que já foram votadas todas as propostas anteriormente autonomizadas e conforme enunciado na altura, vamos passar à votação, em bloco, do conjunto de propostas do PCP que vão ser, de seguida, submetidas a votação, são as propostas: 82-C, 83-C, 94-C, 95-C, 96-C, 123-C, 137-C, 138-C, 139-C, 156-C, 217-C, 219-C, 233-C, 246-C, 247-C, 248-C, 270-C, 271-C, 272-C, 298-C, 306-C, 307-C, 308-C, 318-C 319-C e 324-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, e as abstenções do PSD e do CDS-PP.Eram as seguintes:10 — Ministério da Educação 50 — Investimentos do PlanoPrograma: Instalações para o Ensino Básico e Secundário no distrito de AveiroProjecto: Construção de Escola Ensino Básico 2.° e 3.° ciclo na confluência de S. Paio de Oliveira, Moselos e Nogueira da Regedoura (St." Maria da Feira)Dotação para 1998: 40 000 contos10 — Ministério da Educação50 — Investimentos do PlanoPrograma: Infra-estruturas Desportivas EscolaresProjecto: Construção de um Pavilhão Gimnodesportivo de um Pavilhão na Escola Ensino Básico 2-3 (Macela — Ovar)Dotação para 1998: 40 000 contos10 — Ministério da Educação 50 — Investimentos do Plano Programa:Projecto(s): Conservatório Regional do Baixo Alentejo (projecto)Dotação para 1998: 10 000 contos10 — Ministério da Educação 50 — Investimentos do PlanoPrograma: Acção Social Escolar do Ensino Não Superior/AlentejoProjecto(s): Residência para Estudantes em Mértola Dotação para 1998: 40000 contos (a desagregar do Programa Acção Social do Ensino Não Superior)10 — Ministério da Educação 50 — Investimentos do Plano Programa: Infraestruturas Desportivas Escolares Projecto(s): Pavilhão para a Escola Mário Beirão (projecto)Dotação para 1998: 10.000 contos10 — Ministério da Educação '   50 — Investimentos do PlanoPrograma: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário