5 DE NOVEMBRO DE 2016 75 Sr.as e Srs. Deputados, este debate orçamental é marcado pelo choque frontal entre as aspirações populares — recuperação da economia, do emprego, de quem partiu na vaga migratória — e a chantagem europeia em torno do pagamento da dívida e do cumprimento do tratado orçamental. E se é relevante reconhecer, como o Governo, que a dívida deve ter o juro reduzido, não é aceitável esperar da Europa o que ela não trará. As instituições europeias não são pessoas de bem e a questão orçamental será a questão europeia, neste e nos próximos orçamentos. O extremismo e a mentira são a Europa realmente existente. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Este ano de governação do Partido Socialista confirma-o. Este Governo realiza medidas importantes de recuperação de direitos e rendimentos, mas tudo isso ocorre apenas nas margens da chantagem e das restrições europeias. As pessoas ganham alguma folga, respiram, a perseguição à pobreza foi interrompida, mas o campo das possibilidades do nosso País continua mutilado pelo extremismo europeu e é por isso que, como sempre, o Bloco de Esquerda não abdica de um caminho que liberte o País da chantagem. Aplausos do BE. Sr.as e Srs. Deputados, o debate orçamental convoca o sentido de fundo das opções em democracia, e se nos tivéssemos esquecido disso, aqui esteve a direita para no-lo lembrar em cada intervenção que fez. Estranhamente, ou talvez não, à direita, em todo este debate, não se ouviu uma ideia nova para responder às necessidades do País. A direita pareceu apenas interessada em lembrar às pessoas como estão aliviadas por terem agora a direita na oposição. Ao mesmo tempo, o PSD acusa o Orçamento de dar demais e de menos aos funcionários públicos; de cortar demais e de menos nos impostos; e se a novidade é que o PSD talvez desta vez apresente propostas na especialidade, só ouvimos propostas do passado. Maria Luís Albuquerque, que prometeu a tal devolução da sobretaxa do IRS, que nunca aconteceu, agora nada diz sobre o IRS e quer cortar impostos sobre os lucros das grandes empresas. Passos Coelho reafirmou nos últimos dias que a prioridade é reformar a segurança social, para o caso de alguém se ter esquecido da proposta de cortar 600 milhões de euros por ano nas pensões. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — O CDS, que congelou mais de um milhão de pensões abaixo do salário mínimo, diz agora que o maior aumento de pensões da década é curto e quer aumentar mais pensões. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É mentira! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Mas Mota Soares diz como: cortando nos apoios à doença. Ouviram bem, o alvo do CDS são agora os doentes. Estranho? Do partido que aumentou pensões cortando no complemento solidário para idosos, nada é estranho. Aplausos do BE. Uma garantia vos deixamos: o aumento de pensões que está previsto no Orçamento não é o que o Bloco de Esquerda faria, mas é um aumento real para mais de 80% dos pensionistas e não é pago com cortes em nenhuma prestação social. Pelo contrário, aumentam as prestações sociais que respondem pelos mais frágeis, como não poderia deixar de ser. O Sr. Marco António Costa (PSD): — Por isso é que são menos a receber!