II SÉRIE-A — NÚMERO 51 284 a) O referencial de reserva calculado nos termos do artigo anterior; b) As orientações em vigor emitidas pelo Comité Europeu do Risco Sistémico sobre: i) Os princípios destinados a orientar as autoridades designadas na apreciação da percentagem de reserva contracíclica adequada, a assegurar que adotam uma abordagem robusta para a avaliação dos ciclos macroeconómicos relevantes e a promover a tomada de decisões sólidas e coerentes nos vários Estados-Membros da União Europeia; ii) As variáveis que indicam a existência de um risco sistémico associado a períodos de crescimento excessivo do crédito no sistema financeiro, nomeadamente o rácio relevante do crédito em relação ao produto interno bruto e o seu desvio em relação à tendência de longo prazo, e sobre outros fatores relevantes, incluindo o tratamento da evolução económica ocorrida em cada um dos setores económicos em que deverão basear-se as decisões sobre a percentagem de reserva contracíclica adequada; iii) As variáveis, incluindo critérios qualitativos, relativos à indicação da manutenção, redução ou anulação da reserva contracíclica; c) Quaisquer outros elementos que o Banco de Portugal considere relevantes para fazer face ao risco sistémico cíclico. 2 – A percentagem de reserva contracíclica é determinada entre 0% e 2,5% do montante total das posições em risco em Portugal, em intervalos de 0,25%, ou múltiplos deste último valor. 3 – Caso se justifique, e considerando os elementos referidos no n.o 1, o Banco de Portugal pode determinar uma percentagem de reserva contracíclica superior a 2,5% do montante total das posições em risco. Artigo 138.o-H Prazo para aplicação da reserva contracíclica 1 – Quando o Banco de Portugal determinar, pela primeira vez, a percentagem de reserva contracíclica acima de zero ou, posteriormente, a aumentar, a mesma é aplicável para efeitos de cálculo da reserva contracíclica específica da instituição de crédito 12 meses após a data da divulgação prevista no artigo seguinte, salvo se o Banco de Portugal determinar que a mesma é aplicável em data anterior, com base em circunstâncias excecionais devidamente fundamentadas. 2 – Em caso de redução da percentagem de reserva contracíclica em vigor, o Banco de Portugal informa igualmente sobre o período indicativo durante o qual não é expectável um aumento da percentagem de reserva contracíclica. Artigo 138.o-I Divulgações relativas à reserva contracíclica 1 – O Banco de Portugal divulga trimestralmente no seu sítio na Internet, pelo menos, os seguintes elementos: a) A percentagem de reserva contracíclica aplicável; b) O rácio do crédito concedido em relação ao produto interno bruto relevante e o seu desvio relativamente à tendência de longo prazo; c) O referencial de reserva calculado nos termos do artigo 138.o-F; d) A justificação da determinação da percentagem de reserva contracíclica; e) Em caso de aumento da percentagem da reserva contracíclica, a indicação da data a partir da qual a mesma é aplicável às instituições de crédito para efeitos de cálculo da reserva contracíclica específica da instituição de crédito; f) Caso a data prevista na alínea anterior seja inferior ao período de 12 meses após a data da divulgação