21 DE MAIO DE 2010 27 Risos do CDS-PP. Nos últimos meses, foram chamados ao centro de emprego mais de 27 000 beneficiários e a meta, até ao final do ano, é a de inserir em formação ou em emprego 100 000 beneficiários. Pergunto: isto não é importante para o CDS-PP? O Sr. Francisco de Assis (PS): — Não, para o CDS o que é importante é a demagogia! A Sr.a Catarina Marcelino (PS): — Foi também referido pelo Dr. Paulo Portas as IPSS. Dr. Paulo Portas, estão no terreno, em todo o País, 241 equipas das IPSS, com um protocolo entre o Estado e as IPSS, a acompanhar 46 232 famílias. Pergunto: os senhores fingem não perceber, ou não percebem mesmo, que há pessoas que não têm competências básicas para entrarem directamente no mercado de trabalho? Como é que os senhores propõem, novamente, voltar a atribuir até 50% da prestação em vales sociais, estigmatizando as pessoas beneficiárias,... O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Estigmatizando?! A Sr.a Catarina Marcelino (PS): — ... indo ao ponto de propor que a alimentação seja fornecida em IPSS, em cantinas sociais, não permitindo que as famílias confeccionem e tomem as refeições em suas casas? A «sopa dos pobres» e a «sopa do Sidónio» acabaram em Portugal, Srs. Deputados! Ser pobre não é crime! Aplausos do PS. Ser pobre não é preguiça, como eu ouvi hoje de manhã o Dr. Paulo Portas dizer! Ser pobre é uma circunstância que a sociedade deve, solidariamente, combater através de medidas que garantam mínimos de subsistência. Os senhores não defendem as políticas sociais, fazem uma gestão oportunista das políticas sociais; os senhores, com estas declarações demagógicas e populistas, estão a criar mau estar na sociedade, a pôr portugueses contra portugueses. Por que é que os senhores, quando estiveram no Governo e tiveram oportunidade, não acabaram com o rendimento social de inserção (RSI). Essa, sim, tinha sido uma atitude coerente da parte do CDS. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Anabela Freitas. A Sr.a Anabela Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, está claro para o PS que o CDS-PP, com esta proposta que pretende intervir no rendimento social de inserção a pretexto da sua moralização e da introdução de maior rigor, pretende estigmatizar os seus beneficiários, juntando à sua situação de carência económica uma situação de desonra social. Aliás, esta proposta retoma os problemas verificados em 2003 da não correspondência entre o momento em que o requerente se encontra em situação de carência económica e o período considerado para aferição dos seus rendimentos, ou seja, segundo a vossa proposta, os 12 meses anteriores. Sr. Deputado, verdadeiramente importante é garantir às pessoas a prestação do rendimento social de inserção quando ele é efectivamente necessário. Trata-se de uma prestação que assume um carácter provisório, e nisso estamos todos de acordo. Não entendemos, porém, como é que a vossa proposta em matéria de inserção deixa de considerar como acções de inserção algumas actividades com relevo na integração social e na atenuação da severidade da pobreza, como sejam a utilização dos equipamentos