30 DE NOVEMBRO DE 2012 49 «... representa um custo que é cerca de metade do que se verifica em Setúbal». E acrescentou: «O custo da mão-de-obra é praticamente irrelevante nesta questão»! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — É que os salários destes trabalhadores portugueses estão muito abaixo dos que se praticam pela Europa fora. Ou os senhores querem que a nossa referência seja o sudeste asiático? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Deve ser! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Haja seriedade na discussão, Srs. Deputados! Não é no fator trabalho que estão as perdas de eficiência. Vejam-se os números do Banco Mundial deste ano: para exportar um contentor, desde a saída da fábrica até à colocação no navio, a operação em Portugal demora 16 dias, isto é, o dobro do tempo na Bélgica ou na Suécia. A grande diferença está na etapa da preparação de documentos. Na Suécia, essa parte do processo demora dois dias, na Bélgica três, e em Portugal 10 dias! Acha que os trabalhadores portuários têm alguma culpa disto, Srs. Deputados?! É preciso melhorar as condições do transporte marítimo e o desempenho dos nossos portos, sim. Mas o caminho para isso não é regressar a 50 anos atrás, às «Casas do Conto», agora em versão SMS. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ao contrário daqueles de vós que pensam que o trabalho portuário é encher contentores a ver quem mete mais metros cúbicos, a evolução do setor tornou o trabalho mais complexo e exigente na preparação técnica. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Um pequeno erro de um operador pode provocar uma tragédia. E a vossa resposta a isto é que qualquer um pode trabalhar nos portos. Não é verdade! A fiabilidade e a segurança da operação portuária não se defendem com contratos de trabalho com seis horas de duração, que é o que esta proposta de lei visa permitir. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os nossos portos não funcionam melhor com mão-de-obra precária, mal paga e indiferenciada. O sector não ganha nada com a eliminação da carteira profissional para os portuários. Os senhores agarram-se ao pacto de agressão com a troica e falam em «cumprir os compromissos internacionais do Estado». Mas já se esqueceram disso com a Convenção n.o 137, da OIT, que o Estado português publicou, subscreveu e declarou assumir? Esqueceram o compromisso aí assumido na garantia de um emprego permanente ou regular aos trabalhadores portuários? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Esta vossa «estratégia» significa termos praticamente portos sem portuários, em que as empresas metem pessoal quando o navio vem a chegar e mandam embora quando o navio zarpa. E ficam em permanência só as instalações e as máquinas — que não têm que comer todos os dias, nem têm filhos para alimentar e para vestir! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Percebam, Srs. Deputados, que as nossas exportações não ganham nada com o roubo aos trabalhadores, aos seus salários, aos seus direitos, às suas vidas. Perguntem às empresas