28 DE ABRIL DE 1989I54-(13)uma lacuna que há muito se fazia sentir naquela terra, e a sua existência representa um poderoso impulso no engrandecimento de toda a freguesia.Congratulamo-nos com este considerável esforço por parte do Governo, ao fazer um investimento de mais de 170 000 000$ numa área tão sensível e tão necessária para as gerações futuras, que todos temos o imperioso dever de acautelar.Mas esta escola C + S, que é uma obra importantíssima para a região e foi acolhida com redobrado regozijo pelos seus habitantes e que iniciou recentemente o seu funcionamento, não dispõe, por paradoxal que pareça, de um sistema de computadores.Na verdade, não se compreende que uma instituição de ensino com uma capacidade que ultrapassa os 700 alunos e dotada de modernas e modelares instalações não esteja apetrechada com uma estrutura que a técnica e a ciência modernas consideram indispensáveis para a formação dos alunos.Porque ninguém questiona o papel relevante desempenhado por esta nova tecnologia em quase todos os domínios da sociedade, pensamos que a sua inclusão num estabelecimento escolar é essencial para familiarizar os alunos com aquilo que porventura constituirá a sua ferramenta do amanhã.É neste contexto, e sempre com o intuito de corrigir eventuais anomalias, que solicitamos ao Ministério da Educação que, rapidamente, dote a Escola C + S de Almancil de um conjunto de computadores que permitam aos alunos uma aptidão tão completa quanto possível para enfrentar a sociedade em que nos inserimos.Requerimento n.° 896/V (2.a)-AC de 13 de Abril de 1989Assunto: Permanência de estrangeiros e associações internacionais no concelho de Odemira.Apresentado por: Deputados Cláudio Percheiro, Manuel Filipe, Maia Nunes de Almeida, José Magalhães, Álvaro Brasileiro e Luís Roque (PCP).Várias centenas de cidadãos estrangeiros permanecem há meses, e alguns talvez há anos, nos sítios mais isolados no concelho de Odemira.A intervenção do Serviço de Estrangeiros, Polícia Judiciária e Guarda Nacional Republicana nos concelhos de Odemira, Monchique e Aljezur há largos meses culminou com a detecção de vários estrangeiros ilegalmente entrados no País e teve como consequência a extradição de alguns deles.Actualmente, e já de há alguns meses, é conhecida a actuação de estrangeiros que dizem representar comissões de desenvolvimento jurídico-psiquiátrico da CEE, lares evangélicos de juventude, associações de recuperação de menores portugueses viciados, etc.Causa preocupação a aquisição por parte de estrangeiros de propriedades isoladas e do litoral altentejano, quer por sociedades, quer por grupos de cidadãos e individualmente. Contam-se hoje por larguíssimas dezenas essas aquisições, desconhecendo-se realmente ao certo quantas propriedades já foram transaccionadas e quantas aguardam a finalização de escritura.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Administração Interna e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros as seguintes informações:I) Se o Governo conhece a situação e que comentários lhe oferecem as informações que têm vindo a público em diversos órgãos de informação sobre a matéria, sobretudo no que refere às organizações acima referenciadas, e qual o seu estatuto legal? II) Que medidas pensa o Governo adoptar de molde a evitar que esta situação se repercuta negativamente na vida social do concelho?Requerimento n.° 897/V (2.a)AC de 13 de Abril de 1989Assunto: Destruição pelo mar da costa marítima da Figueira da Foz.Apresentado por: Deputado João Rui Gaspar de Almeida (PS).Parte da costa marítima da Figueira da Foz, designadamente a área sul da praia da Leirosa, tem vindo a ser destruída pelo mar, chegando mesmo a colocar em perigo algumas habitações aí existentes. Dada a gravidade da situação, torna-se necessária e urgente a intervenção de quem de direito, por forma a garantir a defesa dos bens das pessoas que aí habitam e a defesa das suas próprias vidas.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:Tem prevista a sua intervenção, com carácter de urgência, na área referida?Caso a resposta seja afirmativa, qual a data prevista para essa acção urgente e qual o plano de acções a desenvolver?Requerimento n.° 898/V (2.a)-AC de 13 de Abril de 1989Assunto: Custo de um parecer sobre inutilização de solos.Apresentado por: Deputado Álvaro Brasileiro (PCP).A Câmara Municipal da Chamusca solicitou à Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território um parecer sobre inutilização de solos para juntar ao projecto de criação da zona industrial. Por esse parecer, e através da Portaria n.° 794/88, de 9 de Dezembro, teve esta autarquia de pagar a quantia de 655 000$ sem a garantia sequer da sua aprovação.Levando em conta os esforços que as autarquias estão a fazer para criar melhores condições para o desenvolvimento e o bem-estar das populações, deveriam merecer mais atenção e mais carinho por parte do poder central.