II SÉRIE-B — NÚMERO 21 130 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 132/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Penafiel  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 133/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Penalva do Castelo  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 134/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Penamacor  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 135/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Penedono  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 137/XIII (2.a)-AL  Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Peniche  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 138/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Peso da Régua  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 139/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Pinhel  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 141/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)  Câmara Municipal de Ponta do Sol  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 143/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Portalegre  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 144/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Portel  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 145/XIII (2.a)-AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Portimão  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 146/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Porto  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 147/XIII (2.a)-AL  Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 148/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Povoação  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 149/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Praia da Vitória  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 150/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Proença-A-Nova  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 151/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Redondo  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 153/XIII (2.a)-AL  José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 154/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 155/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 156/XIII (2.a)-AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Santa Maria da Feira  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 158/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)  Câmara Municipal de Santana  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 160/XIII (2.a)-AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de São Brás de Alportel  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 161/XIII (2.a)-AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de São João da Madeira  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 162/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de São João da Pesqueira  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 164/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)  Câmara Municipal de São Vicente  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência