26 DE NOVEMBRO DE 2022 37 Uma proposta aqui, do Livre, uma proposta ali, do PAN — com todo o respeito pelos dois partidos —, não alteram o traço distintivo deste Orçamento. Até a proposta do SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial), apresentada pelo PSD e com a qual o Governo concorda, foi chumbada, para o PS ou o Governo apresentarem mais tarde. Esta é uma maioria fechada sobre si própria, sem capacidade de diálogo, num exercício do poder pelo poder. Noventa e sete por cento das propostas de alteração apresentadas foram chumbadas — este é, pois, um Orçamento do Estado do PS, e nada mais. Pela nossa parte, cumprimos a responsabilidade que cabe ao maior partido da oposição. Com o trabalho, o empenhamento constante e o espírito de missão dos Deputados do PSD, que quero desde já realçar, apresentámos soluções alternativas para o País e mostrámos aos portugueses que há outro caminho para construir. Aplausos do PSD. No espaço não-socialista de centro-direita, a oposição a este Governo não se faz gritando, não se faz vilipendiando, não se faz insultando, não se faz mentindo, não se faz procurando dividir os portugueses. Aplausos do PSD. No espaço não-socialista de centro-direita, a oposição faz-se com os 77 Deputados do PSD. Faz-se com verdade, com serenidade, com pragmatismo, com medidas e programas sobre os problemas reais do País, procurando as melhores soluções para a vida dos portugueses. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um Orçamento na continuidade da governação do Partido Socialista, sem estratégia e sem rumo para o País. Limita-se a usar a voracidade na cobrança de impostos para ir pondo uns remendos onde aparecem dificuldades. É um Orçamento de «tapa-buracos» e um Orçamento de empobrecimento. A 30 de janeiro, os portugueses deram uma maioria absoluta ao PS e ao Dr. António Costa. Passaram apenas oito meses, mas quase parece que passaram oito anos. Este é um Governo sem coordenação política, paralisado por casos e escândalos, escândalos que se sucedem a um ritmo quase semanal e que são cada vez mais graves. Cada novo caso é pior do que o anterior e atinge a autoridade direta do Primeiro-Ministro. Vozes do PSD: — Muito bem!  O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Passaram oito meses, mas quase parece que passaram oito anos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como é que um partido e uma liderança com tantas condições são capazes de as desperdiçar de uma forma tão ligeira e tão rápida? Os portugueses estão hoje desiludidos e desencantados com a maioria que deram ao PS. Em pouco mais de meio ano de governação, quando seria de esperar um executivo renovado e motivado, a realidade, afinal, é outra. E que realidade é essa? É a de um Governo enredado em casos sucessivos de contornos politicamente duvidosos, ou, no mínimo, criticáveis, casos atrás de casos, que colocam em causa a credibilidade das instituições e minam a confiança dos cidadãos. E é isso, Sr. Primeiro-Ministro, que alimenta também os populismos. Este é um Governo em roda livre, em deterioração acelerada, sob o olhar impávido e a anuência de um Primeiro-Ministro em clara perda de autoridade. É um Governo sem ideias, sem ação, sem rasgo e em fim de ciclo; um Governo sem rumo, sem capacidade reformista e sem uma estratégia clara; um Governo de António Costa que se limita a navegar à vista da costa. Sr. Presidente e Srs. Deputados: Este é o Orçamento de um Governo com a marca de empobrecimento, um Governo que fala de rendimentos apenas para tentar «tapar o sol com a peneira», porque as consequências das suas decisões são, pelo contrário, um corte de 1000 milhões de euros nas pensões, um corte de meia pensão, representando menos 3,5 % do valor da pensão.