10 DE OUTUBRO DE 2013 21 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, obrigada pelas suas questões. Relativamente ao último ponto que abordou, tem razão: uma questão que ainda não foi aqui debatida, até por ausência de debate do PSD, é a que se prende com a lei das rendas. De facto, não só o Presidente da CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) deve estar preocupado com aquilo que pode acontecer ao nível da frequência dos lares dos idosos, mas este impacto na lei das rendas, cujo valor foi calculado com base nos rendimentos, também pode ser muitíssimo negativo. Sr.a Deputada, temos que perceber que a medida vem do «bolso» do CDS. A Sr.a Deputada interroga-se, e bem, sobre o silêncio do PSD. Eu diria que, se calhar, o PSD está silencioso porque também precisa do «desenho». O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem dito! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Como ainda não tem o «desenho», não sabe muito bem o que tem de dizer. Mas creio que, rapidamente, o CDS, que escondeu esta medida que negociou — Pedro Mota Soares e Paulo Portas negociaram a medida e esconderam-na do País —, rapidamente irá informar a bancada do PSD para que este partido venha, como é sua obrigação, esclarecimentos ao País. É que ninguém para este Governo e ninguém escapa à fúria de empobrecimento do País. Por mais voltas que queiram dar, querem perverter tudo o que é o sistema de segurança social em Portugal, querem transformá-la na «caridadezinha», querem vergar as pessoas que descontaram uma vida inteira, quebraram com elas a relação de confiança que tinham, quebraram com eles e com elas o contrato de uma vida inteira de trabalho. E ninguém escapa! Nem viúvos, nem viúvas, nem órfãos, nem netos, ninguém escapa! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quem é que disse que não escapa?! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Estão surpreendidos com o aumento do valor. Naturalmente, esse aumento irá verificar-se, Srs. Deputados do CDS. Também neste caso é só fazer as contas à taxa de envelhecimento, e sabem bem que isso vai acontecer. E teriam de tomar medidas para tornar sustentável a segurança social, tributando mais-valias, indo buscar dinheiro onde ele existe. E onde o dinheiro existe é no bolso daqueles que descapitalizaram o País... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Foram os da bancada à sua esquerda! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — ... e que, com essa descapitalização, aumentaram a dívida pública, dívida em virtude da qual estamos, hoje, em toda esta asfixia. Por isso, Srs. Deputados do CDS, os vossos retratos estão mal feitos, porque o que têm é um retrato de um País desesperançado, é o retrato de um País que sabe que ninguém escapa à vossa fúria de empobrecimento. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa não regista mais pedidos de esclarecimento, pelo que dou a palavra ao Sr. Deputado Paulo Batista Santos, do PSD, para uma declaração política. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permita-me, Sr.a Presidente, que, nesta ocasião, e em vésperas de deixar o Parlamento, faça, previamente, um pequeno apontamento pessoal.