I SÉRIE — NÚMERO 89 48 É essa subserviência, é essa obediência e dependência financeira, também muitas vezes das elites, que torna este um País pequenino, que torna este um País incapaz de levantar a sua cabeça para defender os seus, para defender quem precisa de uma habitação e não a tem. Srs. Deputados, ninguém quer caridade. As pessoas não querem que lhes deem uma casa, querem uma casa que possam pagar, uma casa que se adeque aos seus rendimentos. As pessoas querem uma cabeça levantada para viver neste País. Querem direito à habitação, e é isso que temos de lhes garantir. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Trouxemos aqui soluções concretas para impedir que as famílias com crédito à habitação entrem em situação de incumprimento e que possam ver-se obrigadas a ficar sem casa, devido ao acelerado aumento das taxas de juro, num quadro de perda de poder de compra dos salários e das pensões. Trouxemos soluções concretas para responder a um problema que afeta mais de um milhão de famílias, empurradas para o endividamento à banca, para resolver o seu problema de habitação, dada a falta de resposta pública nesta matéria. Cedo os sucessivos Governos abandonaram a resposta pública na habitação e deixaram nas mãos dos privados a intervenção nesta área. Esta opção, quer do PS quer do PSD, teve como consequência o número reduzido de habitações públicas e, durante décadas, praticamente a única intervenção foi o financiamento do crédito bonificado à habitação. As famílias endividaram-se, a banca lucrou e o resultado está à vista: enormes dificuldades no acesso à habitação, com preços altamente especulativos que não são suportáveis, considerando o baixo rendimento das famílias. Neste debate, demonstrámos que há soluções que podem, desde já, ser adotadas para garantir e para proteger a morada de família, designadamente: travar a subida das prestações das famílias e pôr os lucros dos bancos a suportar as subidas das taxas de juro; fixar o limite máximo da prestação em 35 % do rendimento mensal do agregado familiar e reforçar o seu poder negocial; criar uma moratória por um máximo de dois anos, suspendendo a amortização de capital e pagando juros apenas a uma taxa igual àquela a que os bancos financiam; e converter o crédito em arrendamento, com possibilidade de retoma do empréstimo no prazo de 10 anos, descontando as rendas pagas. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se os bancos estão a lucrar como nunca antes, porque não se põem os lucros da banca a pagar a subida das taxas de juro? Não há nada que o impeça. Se a banca, só nos primeiros nove meses de 2022, lucrou quase 2 mil milhões de euros, um aumento superior a 80 % face a 2021, então a banca que aguente o aumento das taxas de juro, e não as famílias. São lucros obtidos à custa dos sacrifícios das famílias e do seu empobrecimento. Neste debate, registamos o conjunto das intervenções que aqui foram proferidas. Do PS aos partidos à sua direita, o PSD, a Iniciativa Liberal e o Chega, tudo serve para não enfrentar os interesses da banca. Tudo serve para não beliscar os lucros da banca, mesmo que isso signifique que as famílias possam perder a sua casa. O PS refugia-se nas medidas que recentemente aprovou, mas que, na verdade, se revelaram ineficazes. As renegociações não estão a levar a uma redução efetiva dos spreads das famílias. A verdade é que há pedidos que são negados e a verdade é que, por parte do Partido Socialista, não há respostas para este problema. Aliás, ficou bem claro neste debate que o Partido Socialista não está disponível nem está de acordo com fazer alterações estruturais no que diz respeito à habitação. O PSD fala em propostas precipitadas. Se calhar, quer esperar por que as famílias fiquem mesmo em situação insustentável e que não reste mais nada, a não ser deixar a sua casa. Pois é isso mesmo que queremos evitar. Há intervenções, por parte da Iniciativa Liberal e do Chega, que chegam a ser insultuosas para quem, neste momento, vive uma situação de extrema aflição, de incerteza e de instabilidade. Mas percebemos bem o incómodo deste conjunto de partidos, porque a verdade é que pretendem esconder a sua opção de favorecimento da banca, que é contrário aos interesses das próprias famílias.