I SÉRIE — NÚMERO 104 66 José Manuel Tengarrinha nasceu em Portimão, a 12 de abril de 1932. Foi um destacado militante antifascista, envolvido nas lutas democráticas do MUD Juvenil e da CDE. Esse combate pela liberdade e pela democracia valeu-lhe a prisão política no Aljube e em Caxias, de onde foi libertado a 27 de Abril de 1974. Derrubada a ditadura, Tengarrinha surge como o rosto do MDP/CDE, partido que representa na Assembleia Constituinte, sendo por direito próprio, ao lado de nomes como Mário Soares, Sá Carneiro, Álvaro Cunhal ou Freitas do Amaral, um dos arquitetos do nosso regime constitucional e um dos construtores da consolidação democrática em Portugal. José Manuel Tengarrinha deixa-nos também uma valiosa obra no domínio da História Contemporânea de Portugal, e, acima de tudo, um extraordinário exemplo de cidadania, portador de uma conceção participativa da democracia e inspirador para as novas gerações. Foi, até ao último dia, um cidadão empenhado na causa pública e no futuro do seu País, agora filiado no partido político Livre, em cujas listas se candidatou em 2015. Reunidos em sessão plenária, os Deputados à Assembleia da República homenageiam, assim, a memória de José Manuel Tengarrinha e transmitem à sua família, amigos e companheiros de luta as mais sentidas condolências pelo seu desaparecimento.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.É a vez do voto n.o 591/XIII (3.a) — De pesar pelo falecimento de Amândio Fernandes Secca, apresentado pelo PS. Solicito a leitura deste voto à Sr.a Secretária, Deputada Sandra Pontedeira. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Faleceu no passado dia 25 de Junho, com 93 anos, Amândio Fernandes Secca, histórico dirigente da Cooperativa Árvore. Nascido no Porto a 15 de junho de 1925, Amândio Secca formou-se em Engenharia Mecânica pela Universidade do Porto e tornou-se sócio da Cooperativa Árvore em 1966. Em 1972 passa a integrar os seus corpos sociais, contribuindo de forma decisiva para a definição dos valores que ainda hoje norteiam esta entidade: um espaço de liberdade, de partilha de ideias, de cultura, de artes e de solidariedade. Destacado militante antifascista, Amândio Secca empenhou-se, ao longo da sua vida, na preservação dos valores da cidadania e da democracia, tendo tido uma forte e relevante intervenção cívica e cultural na cidade do Porto. Aos 93 anos desempenhava, com o entusiasmo que lhe era conhecido, a função de Presidente do Conselho de Administração da Cooperativa Árvore, tendo sido agraciado, em 2017, como Comendador da Ordem do Mérito pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Da sua memória ficará um exemplo de seriedade, de rigor intelectual, de amor à cidade do Porto e à cultura, que ele sempre viu como sendo a memória de um país e o investimento a fazer no futuro. Assim, a Assembleia da República exprime o seu pesar pelo falecimento de Amândio Secca, a quem manifesta a sua homenagem, e expressa as suas sentidas condolências à família e a todas as pessoas que lhe eram próximas.» O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto que acaba de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Prosseguimos com o voto n.o 592/XIII (3.a) — De pesar pelo falecimento de José Batista de Matos, apresentado pelo PS. Peço à Sr.a Secretária Idália Serrão o favor de ler este voto.