10II SÉRIE —NÚMERO 2Algumas dificuldades pontuais surgem em relação às autoridades locais, mas uma acção concertada do MEC e do MNE pode resolver pela via negocial muitos dos problemas.Também os serviços centrais do MEC não têm estruturas nem autonomia adequadas, o que impossibilita, por vezes, uma capacidade de resposta correcta para um assunto de tão grande complexidade, dada a especificidade das questões e divergências de país para país.Impõe-se a nível central uma resolução de fundo quanto à estrutura dos serviços, bem como encarar de frente o apoio pedagógico nos diferentes países mediante interlocutores de competência pedagógica junto das autoridades diplomáticas.f) Critérios de escolha dos livros escolares.A partir de 1977, os professores têm conhecimento prévio das obras didácticas adoptadas em Portugal. São os próprios professores, geralmente reunidos por área consular, que decidem os livros a adoptar para o ano lectivo seguinte, uma vez que são aqueles que têm competência pedagógica para fazer a escolha, independentemente de dirigismos de qualquer espécie.g) Distribuição do material escolar.Os livros de leitura complementar são escolhidos pelo MEC de acordo com as indicações dos programas.Iniciou-se pela primeira vez em 1977-1978 a distribuição dos livros com apoio das coordenações de ensino e autoridades consulares.Está a montar-se o sistema para o próximo ano lectivo, tendo em consideração os ensinamentos colhidos.O apoio adequado aos programas é tarefa morosa que, por outro lado, não pode ser válida para o mundo inteiro.A existência de textos de apoio impõe uma máquina administrativa de que não se dispõe nos serviços, mas estão a envidar-se esforços para que eles sejam uma realidade no próximo ano lectivo, a partir do 5.° ano de escolaridade.Os textos enviados nunca podem dispensar um trabalho de adaptação dos docentes nos diferentes países e este terá de ir crescendo e sendo coordenado nos próximos anos.Lisboa, 19 de Setembro de 1978.SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIALGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Em resposta ao vosso ofício n.° 1672, de 5 de Setembro de 1978, contendo em anexo o requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Luís Nandim de Carvalho, junto tenho a honra de enviar a V. Ex.° fotocópia da informação de serviço n.° 19/DGI/GAB.Com os melhores cumprimentos.Lisboa, 27 de Setembro de 1978.—O Chefe do Gabinete, Jorge Thadeu.DIRECÇAO-GERAL DA INFORMAÇÃOGabinete do Director-GeralEx.mo Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social:Em aditamento à informação de serviço n.° 13/ DGI/SN, de 14 de Setembro, do Sr. Chefe da Secção de Noticiário, e em face das perguntas constantes no requerimento do Sr. Deputado Luís Nandim de Carvalho de 22 de Agosto de 1978, cumpre-me informar:1—Em relação à pergunta a) «Razão da utilização de uma notícia partidária através de um serviço público oficial»:c) Concordo inteiramente com a resposta do Sr. Chefe da Secção de Noticiário: essa. secção limita-se a veicular noticiário proveniente dos gabinetes ministeriais. No caso em apreço, a notícia dimanada provinha do Gabinete do Primeiro-Ministro, de quem, aliás, depende esta Secretaria de Estado;b) Não é assim tão claro, como o Sr. Deputado pretende fazer crer, que a notícia era partidária. Teria, talvez, um aspecto partidário, mas não exclusivamente. Com efeito, a ausência do Primeiro-Ministro do País é sempre notícia; embora as razões por que se ausente possam não ser governamentais. Não me compete a mim responder pelo Gabinete do Primeiro-Ministro. Todavia, parece-me que teria sido errado que esse Gabinete revelasse publicamente a ausência do País do Primeiro-Ministro sem dizer onde foi, por quanto tempo ... em que qualidade ... Efectivamente a notícia insere, e muito bem, que o Primeiro-Ministro foi na qualidade de Secretário-Geral do Partido Socialista — omitir este pormenor é que teria sido um erro. Isto quanto à substância da notícia em causa;c) Discutir-se-á quanto à relevância ou conveniência em se revelarem alguns dos seu» pormenores. Os redactores da Secção de Noticiário também terão tido dúvidas sobre esse aspecto, e portanto não a incluíram no Boletim Semanal da DGI. Apenas dessa tarefa de selecção do noticiário a incluir no Boletim Semanal são os serviços da DGI responsáveis.2 — Quanto à segunda pergunta: «Critérios adoptados relativamente à divulgação de notícias similares sobre dirigentes de outros partidos políticos»;a) É óbvio que não se divulgam notícias sobre a actividade de dirigentes partidários enquanto tais. A não ser indirectamente, sempre que tal actividade se encontre ligada às actividades de membros do Governo ou outros órgãos de soberania. Assim, divulga-se frequentemente que o Primeiro-Ministro ou o Presidente da República receberam o secretário-geral (ou uma delegação) do partido A, B ou C;b) Por outro lado, nunca nenhum gabinete de imprensa de partidos políticos solicitou aos serviços da DGI a divulgação de actividades dos seus membros partidários. Não se percebe bem se a pergunta do Sr. Deputado inclui, implícito, esse pedido ou talvez a opinião de que não estaria mal que a DGI divulgasse noticiário partidário. Já tivemos ocasião, em resposta a anteriores requerimentos do Sr. Deputado, de lhe comunicar pormenorizadamente a nossa filosofia e a nossa prática a este respeito.