9 | II Série A - Número: 095S1 | 16 de Junho de 2007Assim, a Comissão de Obras, Transportes e Comunicações, na sequência deste relatório, que com excepção do ponto II.1 procurou incidir exclusivamente sobre as áreas que se integram no âmbito da sua área de intervenção, procura corresponder à solicitação da Comissão de Orçamento e Finanças.II — As Grandes Opções do Plano 2005-2009 e a proposta de lei n.o 134/X — Grandes Opções do Plano 2008As Grandes Opções do Plano consubstanciam uma estratégia de desenvolvimento do País no período de uma legislatura.Assim, o Governo, de acordo com a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), apresentou, em 2005, à Assembleia da República as Grandes Opções do Plano para o período 2005-2009.Anualmente, o Governo apresenta aquelas que são as «iniciativas de política» para o ano seguinte, fazendo referência à evolução e execução, no período já decorrido, e ao ano em curso, da estratégia definida no documento inicial. É, portanto, nesse enquadramento que a Assembleia da República recebe a proposta de lei n.o 134/X.De acordo com as Grandes Opções do Plano para 2008, estas mantêm e reafirmam a aposta «na implementação de medidas que visam elevar o potencial de crescimento da economia e promover o desenvolvimento sustentável do País, num quadro de finanças públicas consolidadas e de reforço da coesão social e territorial», tendo para o efeito sido definidas cinco grandes opções, nomeadamente:— Assegurar uma trajectória de crescimento sustentado, assente no conhecimento, na inovação e na qualificação dos recursos humanos; — Reforçar a coesão social, reduzindo a pobreza e criando mais igualdade de oportunidades; — Melhorar a qualidade de vida e reforçar a coesão territorial num quadro sustentável de desenvolvimento; — Elevar a qualidade da democracia, modernizando o sistema político e colocando a justiça e a segurança ao serviço de uma plena cidadania; — Valorizar o posicionamento externo de Portugal e construir uma política de defesa adequada à melhor inserção internacional do País.Desta forma, o documento apresenta «as prioridades para 2008», obviamente, «mantendo a coerência com outros instrumentos de médio e longo prazo do Governo», nomeadamente o Plano Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE), o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).II.1 — O período 2005-2007 e as Grandes Opções do Plano para 2008 — Evolução macroNuma primeira análise de carácter mais genérico da evolução e execução das Grandes Opções do Plano 2005-2009, no período já decorrido 2005-2007, é de realçar que, de acordo com a proposta de lei n.o 134/X:«A estratégia delineada faz-se já sentir em resultados concretos. Observa-se uma recuperação gradual do crescimento económico, assente num forte dinamismo das exportações, evidenciando capacidade dos agentes económicos nacionais em ultrapassar os choques externos adversos e em se adaptar às vicissitudes de uma conjuntura internacional em permanente mudança e sujeita a um intenso clima de concorrência, a ser fomentada a nível nacional. Aqui assumem especial importância as políticas prosseguidas de fomento da criação de emprego, prevenção e combate ao desemprego e da melhoria da adaptabilidade dos trabalhadores, contribuindo, desta forma, para a redução da segmentação do mercado de trabalho.O objectivo de redução do saldo orçamental das administrações públicas de -6,0% para -4,6% do PIB entre 2005 e 2006 foi amplamente alcançado, ficando 0,7 pontos percentuais abaixo da meta inicialmente formulada, tendo o ajustamento sido obtido, maioritariamente, através de uma redução da despesa pública, sem recurso a medidas de natureza extraordinária e num contexto de melhoria qualitativa do processo e controlo orçamental. A sustentabilidade de médio e longo prazo das finanças públicas, no seguimento da implementação do acordo sobre a reforma da segurança social, foi reforçada, contribuindo para equidade intergeracional e para uma reposta adequada aos desafios do envelhecimento da população.A reforma da Administração Pública encontra-se já na sua fase de implementação no terreno.Adicionalmente, o Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa está a mudar a forma como os cidadãos e empresas se relacionam com a Administração, reduzindo os custos de contexto, aspecto crucial numa economia como a portuguesa, em que o peso das pequenas e médias empresas é relativamente elevado, criando, também por esta via, condições para que os agentes económicos possam ser mais competitivos.O alargamento da cobertura da rede de educação pré-escolar, o processo de reorganização e de requalificação da rede de escolas e a expansão do sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências são sintomáticos da importância atribuída pelo Governo à educação e à formação, prosseguindo objectivos de combate ao insucesso escolar e de alargamento das oportunidades de aprendizagem ao longo