21 | I Série - Número: 024 | 22 de Janeiro de 2010Com a aplicação do aumento do horário de trabalho, as trabalhadoras das cantinas, bares e refeitórios vêem o seu horário ultrapassar as 14 horas diárias, no comércio não é regulado o dia e o horário do turno, as operárias fabris não sabem quais os fins-de-semana em que vão compensar a empresa!...Sr.a Deputada, bem presenciei, na sua intervenção, que a questão da articulação entre a vida pessoal e a vida profissional é uma preocupação para o BE. Por isso, a pergunta que quero deixar-lhe é esta: entende que com a não votação favorável dos Deputados do PS destes dois projectos de lei está em causa, de alguma forma, o direito de uma mãe participar na vida do seu filho, de poder levá-lo à escola e de o ir buscar, de poder participar na sua educação?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, muito obrigada pelas questões colocadas.Sr.a Deputada Rita Rato, começando por responder-lhe, penso que tudo se antevê para que o tal «tripé» partidário que funcionará para aprovação do Orçamento do Estado irá funcionar aqui, hoje, para a rejeição dos projectos de lei em discussão.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma coligação negativa!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — É uma coligação, não sei se negativa se positiva, mas é do centro, é o «centrão» a funcionar, é, de facto, a direita a comandar!! Sr.a Deputada Anabela Freitas, é preciso relembrar a História, sim, senhora, porque a História tem uma roda, que normalmente anda para a frente, não retrocede... Rejeitamos a marcha atrás da roda da História que os certificaram, porque este Código tem um ano, mas o veneno conceptual do Código não tem um ano, não senhor! É de 2003! E esse veneno conceptual foi muito rejeitado pela bancada do PS e, muito bem, pela actual Ministra do Trabalho, como também referi na minha intervenção.Relembro, Sr.a Deputada — é um dado também da História — que o programa do governo de um elemento do PS bem conhecido, o Eng.o António Guterres, propunha claramente a redução do horário de trabalho para as 37 horas semanais. De facto, essa é a roda da História no sentido da modernidade.Relembro-lhe ainda, Sr.a Deputada Anabela Freitas, também como elemento da História, que o actual Programa do PS refere 36 vezes a expressão «direitos da família», refere, na página 67, «o reforço dos dispositivos que garantam o direito da criança a crescer em família». Como é isto possível, Sr.a Deputada, quando se impõe aos homens e às mulheres trabalhadoras horários de 12 horas no local de trabalho? E, como bem sabe, muito poucos são os trabalhadores que têm a fábrica ou a empresa ao lado da sua porta de casa, acrescendo a isto o transporte, portanto, não significa 12 horas mas muito mais! Que hipocrisia é esta, Sr.a Deputada, quando um programa afirma que quer que se garanta o direito das crianças a crescerem em família e, depois, se ratifica este tipo de medidas? E vêm dizer-nos que estamos a fazer propaganda, que estamos a invocar demasiado a História, que a modernidade é continuar a aumentar a carga horária!?» Não, Sr.a Deputada, a verdadeira modernidade é também redistribuir para aqueles que produzem riqueza os seus efeitos!! Depois de revoluções sociais e tecnológicas isto não se compreende» ou, antes, compreende-se muito bem, porque fica claro de que lado o PS está em não dar algum proveito aos trabalhadores, em não dar aos trabalhadores o proveito de trabalharem menos. É porque o que verdadeiramente aqui está em causa é um grande frete feito ao patronato para poupar dinheiro à custa das pessoas, para não pagar o trabalho extraordinário.Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — É isto que está pressuposto! Os senhores podem chamar-lhe adaptabilidade grupal, individual ou lá o que quiserem, mas o que aqui aconteceu foi exactamente um frete a