479 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 20108. O facto apontado no ponto precedente decorre de o Instituto da Segurança Social ter remetido ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social um Balanço diferente do remetido ao Tribunal e que não evidencia ter sido objecto de aprovação pelo seu Conselho Directivo, o que consubstancia uma anomalia grave susceptível de pôr em causa as Demonstrações financeiras aprovadas por aquele mesmo Conselho em 18 de Fevereiro de 2009.9. Não obstante a correcção em sede de ajustamentos prévios, o valor considerado como referente a dívidas de cobrança duvidosa no Balanço consolidado e as correspondentes provisões merecem reservas, não havendo garantia de que os mesmos correspondam às reais situações, uma vez que o Sistema de Informação Financeira não disponibiliza qualquer relatório de dívidas por antiguidade de saldos, com indicação exacta da data em que a mesma foi constituída, o que dificulta a análise e tratamento desta rubrica.10. Verificou-se a ocorrência de registos de operações de ajustamentos prévios, discriminados e justificados no “dossier de consolidação” e suportados em “verbetes de lançamento”, referindose as operações mais significativas, em termos de valor, a transferências do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e as perdas decorrentes da desvalorização de títulos da Portugal Telecom, SGPS, SA detidos pelo Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social. No último caso, o procedimento tem sido recorrente, encontrando-se pendente a questão relativa à correcta forma de contabilização, não obstante a análise já empreendida sobre a matéria pela Comissão de Normalização Contabilística.11. No que respeita a outros ajustamentos prévios, verifica-se que decorrem, sobretudo, do uso indevido de determinadas contas ou subcontas aquando da contabilização das operações, consistindo em transferências para as contas ou subcontas adequadas ou para corrigir movimentos em que sejam intervenientes entidades parceiras. Os ajustamentos feitos na classe de dívida de terceiros e correspondentes provisões visaram corrigir as incongruências verificadas entre as contas de cobrança duvidosa e as provisões acumuladas de cobrança duvidosa que se verificavam nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e no Instituto de Segurança Social. 12. Embora o Sistema de Informação Financeira permita conhecer os saldos das contas entre as várias entidades parceiras, o que facilita o processo de conciliação, não existe a possibilidade de articular integralmente tais saldos com as transacções realizadas, o que limita a validação das quantias utilizadas nas operações de consolidação.13. O Sistema de Informação Financeira não contempla o conceito de “Entidade”, pelo que não permite a agregação de transacções por “Entidade”, mas apenas a identificação dos valores de cada conta por “Entidade”, o que causa demora e dificuldades no processo de consolidação e aumenta o risco de erro e incoerências de saldos entre as entidades do perímetro de consolidação.14. As operações de consolidação conduziram a um total consolidado do Activo bruto de € 16.437.429.261,70 que, deduzido de amortizações e provisões, que ascendem a € 3.990.285.154,46, resultou num Activo líquido total de € 12.447.144.107,24, cifrando-se os Fundos Próprios em € 11.638.185.569,65 e o Passivo em € 808.958.537,59. As operações de consolidação efectuadas sobre as contas das entidades consolidadas provocaram os seguintes ajustamentos no Balanço da CSS: