1878-(38)II SÉRIE — NÚMERO 98Quanto à alinea g). retirámos, como disse, a referência às «relações de produção socialistas».Vozes ininteligíveisO Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Como esta fórmula náo é aceitável para nós e náo a podemos votar, se quiserem manter o que está. mantenham-na em toda a sua extensão.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Nunes de Almeida, tem a palavra.O Sr. Nunes de Almeida (PS): — A única alteração que existe é na alinea j) actual, onde se elimina «a protecção às pequenas e médias empresas», que é autonomizado.Se isto for votado em Plenário, vamos ter. em muitos casos, que estudar a forma como se irá dar essa votação.Aqui. como é evidente, não se votaria nada a náo ser a eliminação da parte final da alínea j) e a fusão da primeira parte com a alinea g) actual.Há muitas maneiras de matar pulgas.O Sr. Presidente: — A alínea g) fica. portanto, com a seguinte redacção:Desenvolver as relações económicas com todos os povos, salvaguardando sempre a independência nacional e os interesses dos portugueses e da economia do País.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Corta-se -as relações de produção socialistas».O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Vital Moreira, faz favor.O Sr. Vita! Moreira (PCP): — Náo temos nada a objectar à disposição do PSD. uma vez que a actual alínea g) fica na mesma, em não haver qualquer mexida, até porque da nossa pane não concordamos com a fusão.O Sr. Presidente: — Fica registado.Isto não é problema. A subcomissão de redacção tem que fazer alguma coisa.O anigo 82.° não apresenta qualquer problema, pois já tínhamos eliminado a reserva.Sr. Deputado Jorge Miranda, faz favor.O Sr. Jorge Miranda (ASDl): — Se bem entendi, cm relação ao artigo 81° manter-se-ia a alinea g) ipsis verbis e na alínea j) apenas haveria o início: «Assegurar a equilibrada concorrência entre as empresas.»Sem prejuízo de uma eventual fusão, a situação actual seria esta.O Sr. Presidente: — Desculpe, penso que ficaria a redacção que está na proposta neste momento, sem prejuízo de melhoramentos, cortando apenas «as relações de produção socialistas».O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Na alínea /'). suponho que passa a falar-se de «trabalhadores», em vez de «classes trabalhadoras».Q Sr. Presidente: — Inelinar-nos-íamos a, de um modo geral, substituirmos a expressão «classes trabalhadoras» por «trabalhadores», sem prejuízo de, num caso ou noutro se justificar a referência.Neste caso. parece que esta não se justifica.Ficaria: «Assegurar a participação das organizações representativas dos trabalhadores e das organizações representativas das actividades económicas [...].»Vozes.Então a alinea /') do artigo 81.° fica como está.No artigo 83.° ficaria: «As nacionalizações efectuadas depois do 25 de Abril de 1974 são irreversíveis.»Bom. vamos votar e propor isto no Plenário. Os senhores dizem que não! ...Portanto, votam contra isto e fica como está, não é?O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — A menos que o PS queira concordar com a vossa proposta de desnacionalização por dois terços.O Sr. Presidente: — Fica como está. por exiaência da AD.Voz não audível.É claro que votam contra a nossa proposta e nós votamos contra a vossa.Faz favor, Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Queria, em primeiro lugar, dizer que, para além da proposta dos dois terços, ainda estaríamos dispostos a considerar uma proposta de desnacionalização por quatro quintos.Desde já, queria dizer, no sentido do que foi afirmado pelo meu colega Amândio de Azevedo, que. se a hipótese se puser entre o actual texto e o da subcomissão oe redacção, não votaremos o texto da subcomissão de redacção.O Sr. Presidente: — Os quatro quintos a que título vêm?O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Poderia considerar uma hipótese do texto actual, se se incluísse um n.° 2. em que se admitisse a possibilidade de desnacionalização por maioria qualificada de quatro quintos.O Sr. Presidente: — É uma proposta nova. vamos tê-la em consideração.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — (Náo audível.)O Sr. Presidente: — A anterior foi de dois terços. Eu é que contrapus isso. dizendo que. quando muito, poderia ser considerada uma proposta na base dos quatro quintos.Faz favor, Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O problema dos dois terços, dos quatro quintos, dos cinco sextos ou dos sete oitavos é, quanto a nós, sempre o mesmo. O que está em causa é um princípio.Percebemos bem a suposta magnanimidade da proposta da AD. Tenho até a impressão de que apostaria que a AD era capaz de aceitar que fosse por cinco sextos ou até por