60-(508)II SÉRIE -C —NÚMERO 6A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à proposta 651-C, apresentada pelo PCP.Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.° Presidente, penso que já defendemos, na altura própria, esta proposta. Trata-se de um reforço de verbas destinado ao Instituto Português da Juventude com vista ao apoio ao associativismo juvenil. Fica relembrado o que já foi dito.A Sr.' Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação desta proposta.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:01 —Encargos Gerais da Nação06 — Gabinete do Ministro Adjunto 06 — Instituto Português da Juventude 01 —Serviços próprios 04.00.00 — Transferências correntes Reforço de verba: 100.000 contosA Sr." Presidente: — Srs. Deputados, a proposta 695-C, apresentada pelo CDS-PP, foi alterada pela proposta 707-C, a cuja votação vamos proceder.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.É a seguinte: ■Orçamento: PIDDAC Ministério da JustiçaPrograma — Alargamento de uma inspecção em ViseuDotação para 1997 — 2.000 contosContrapartida: Retirar 2.000 contos da dotação inscrita no projecto Sistema de Informação Automatizado da Polícia Judiciária.A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar agora à proposta 295-C, apresentada pelo PSD, relativa ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social.Tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.O Sr. Roleira Marinho (PSD): — Sr.* Presidente, Srs. Deputados, temos aqui uma proposta que iria ao en-- contro da manifestação de bondade que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares teve oportunidade de fazer, por mais do que uma vez, durante o debate, sobre propostas fundamentais e de importância vital para as populações, nomeadamente as de âmbito social. No mesmo sentido se pronunciou o PS, mostrando-se disponível para propostas que mostrassem razoabilidade e fossem justificáveis por si mesmas. Esta proposta, aliás, de acordo com respostas oportunamente recebidas a requerimentos feitos ao gabinete do Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, diz que foram traçadas directivas no sentido de que o Centro Regional de Segurança Social -Norte assegure condições para que a Santa Casa da Misericórdia de Vila Novade Cerveira garanta a manutenção do seu património e mantenha em funcionamento as diversas valências sociais que lhe são cometidas, e, por outro lado, que o mesmo Centro Regional se disponibilize para efectuar os necessários acordos de gestão para que a Misericórdia continue responsável pelas valências sociais necessárias à assistência social a prestar as populações locais.Assim, ao propormos esta verba, vamos ao encontro das preocupações do Sr. Ministro e do Ministério da Solidariedade e Segurança Social viabilizando aquelas funções e garantindo a recuperação do património da Santa Casa da Misericórdia que, entretanto, começa a ser entregue por via judicial a terceiros em cumprimento de decisões judiciais às quais a actual Mesa é alheia e a que a Liga dos Amigos da Misericórdia vem procurando dar apoio. Se há responsáveis a punir, punam-se, mas não se prive a população carenciada da assistência social que lhe é devida e que a Santa Casa da Misericórdia vem cumprindo. Aliás, todos os Srs. Deputados, individualmente, foram oportunamente sensibilizados para esta questão directamente pela Liga dos Amigos da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Cerveira.Por outro lado, tenho a informação de que a verba a disponibilizar para este efeito até existe na dotação onde prevíamos ir retirá-la sem pôr em causa minimamente a questão orçamental. Sendo assim, apelava a todos os Srs. Deputados que viabilizassem esta proposta e ao Governo que se mostrasse disponível para a aceitar.A Sr.' Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr.° Presidente, Srs. Deputados, efectivamente, eu próprio solicitei que fosse adiada esta votação para se proceder a um contacto com o Ministério da Solidariedade e Segurança Social no sentido de se apurar da viabilidade do acolhimento desta proposta. Já tive oportunidade de explicar ao Sr. Deputado Roleira Marinho as razões pelas quais o Ministério entende que não deve haver qualquer transferência de verba para esta instituição na presente fase e creio que o Sr. Deputado compreenderá que não vale a pena expor as razões que lhe apresentei pessoalmente.A Sr* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.O Sr. Roleira Marinho (PSD): — Sr.* Presidente, Srs. Deputados, confirmo as palavras do Sr. Secretário de Estado, mas entretanto lembro que na nossa proposta propúnhamos que a verba a transferir se dirigisse para a Liga dos Amigos da Misericórdia de Vila Nova de Cerveira que não tem nada a ver com quaisquer contenciosos existentes com a Santa Casa da Misericórdia. Como disse na justificação da proposta, se há responsáveis que se punam mas não se privem as populações da assistência social que lhes é devida. Por isso, esta proposta deveria merecer aprovação.A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 295-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.