106 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008O Sr. Adão Silva (PSD): — » porque ç justo, porque promove a solidariedade social, porque combate a pobreza e a exclusão entre os idosos e porque — questão não menos relevante e oportuna — promove a redistribuição da riqueza, situação onde somos um lamentável exemplo a nível internacional.Dito isto, quero acrescentar mais dois aspectos.O primeiro e que atesta a nossa plena adesão a esta medida é que, desde que foram conhecidas as regras para o acesso dos idosos ao complemento solidário, nos batemos para que aquele acesso fosse fácil, desburocratizado e dele fossem retiradas as exigências cínicas e humilhantes.O Governo, durante dois anos, disse que nós não tínhamos razão nas nossas críticas.Agora, Srs. Membros do Governo, porque o horizonte eleitoral está próximo, vê-se o frémito que vai nos serviços da segurança social para explicar a medida, para cativar os idosos, para lhes atribuir, com a prontidão que há meses não havia, a merecida prestação social.É um frémito que está a dar resultados, claro. Em Junho de 2008, eram 60 000 os beneficiários do complemento solidário para idosos e, quatro meses depois — vejam bem que foram precisos mais de dois anos para chegar aos 60 000 e agora apenas quatro meses —, esse nõmero subiu para 160 000. Notável»! Abençoadas eleições, dirão os idosos! Ainda bem que corrigiram os procedimentos, diz o PSD.Mas quero abordar um segundo aspecto que deve ser lembrado, muito a propósito. Em Portugal, no sistema de segurança social, há cerca de 2 milhões de pensionistas, englobando o regime geral, as actividades agrícolas e a pensão social, que recebem pensões abaixo dos 400 €, valor que constitui o limiar de pobreza.Desde 2005, esses idosos viram o valor das suas pensões cair. E caiu, porquê? Caiu, porque as regras de cálculo estabelecidas pelo Governo penalizam os novos pensionistas. Caiu, porque o aumento anual das pensões é calculado em função da inflação verificada no ano anterior e, em 2008, no corrente ano, devido ao aumento da inflação para perto de 3% — quando o Governo, estamos recordados, anunciava 2,1% —, vão ter uma quebra de cerca de meio ponto percentual, mesmo as pensões mais baixas, mesmo aquelas abaixo dos 611 € mensais.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Isso é falso!O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Secretário de Estado, se quiser, pode fazer depois perguntas e terei todo o gosto em explicitar esta matéria melhor.Caiu, porque o Governo não foi ponderado e cauteloso na fórmula de cálculo na nova lei das pensões e só com isso prejudicou dezenas de milhares de idosos, especialmente os de mais baixas pensões. Quer agora corrigir este erro, esta injustiça e esta iniquidade, mas não tem a coragem de prever que tenha um efeito retroactivo, pelo que se mantém essa situação.Sr. Secretário de Estado do Orçamento, os números estão aí e não enganam, e vou dizer-lhe quais são.De facto, em 2005, no início do mandato deste Governo, a despesa global com pensões ainda crescia 8,3%. Porçm, em 2008, essa despesa global só crescerá 6,1%, menos 2,2%,»O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Acha pouco?O Sr. Adão Silva (PSD): — » isto ç, várias centenas de milhões de euros que a segurança social arrecada e não distribui pelos mais idosos.Até parece que, num exercício de caridadezinha de Estado, o Governo retira valor às pensões, aumentando, por isso, a pobreza entre os idosos, para depois poder ter os 300 000 idosos a quem vai dar o complemento solidário, cumprindo assim a sua promessa eleitoral.Reitero o que acima referi: somos absolutamente favoráveis ao complemento solidário para idosos, pese embora as piadas do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — De mau gosto!O Sr. Adão Silva (PSD): — Mas continuamos a criticar urna lei que penaliza os pensionistas, reduzindolhes o valor das pensões, retirando-lhes poder compra, atingindo-os na sua dignidade, atirando-os para a