28 DE JUNHO DE 1980 3539O Sr. Secretário de Estado: - Um minuto, Sr. Presidente.Risos do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado: - Apenas queria dizer o seguinte: este Governo é o VI Governo Constitucional, nada tem a ver com o IV Governo Constitucional.Risos do PS e do PCP.Uma voz do PCP: - Oh, quem diria!O Orador: - Portanto não vimos cá contar histórias. Devo esclarecer que a zona de jogo terá de ser criada por decreto-lei e não está decidido a quem poderá vir a ser concedida essa zona de jogo e o Sr. Deputado Sousa Marques sabe anais do que eu a esse respeito.Vozes do PSD e do CDS - Muito bem!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É um caluniador!O Orador: - Finalmente, parece notável que o Sr. Deputado Sousa Marques considere que este é um problema que pode ser prespectivado na óptica de um ou dois municípios e que o Governo deve; pedir autorização aos serviços públicos para governar.Quanto ao «regulamentar o jogo», creio que o Governo o fará a seu tempo, ou seja, depois de Outubro.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra por apenas um minuto, para duas breves notas.O Sr. Membro do Governo disse que eu disto sabia mais que o senhor e de facto é verdade ...Risos do PS e do PCP.O Sr. Membro do Governo devia ser competente e não é; eu tento ser um Deputado competente e julgo que, às vezes, sou.Aplausos do PCP, do MDP/CDE e de alguns Deputados do PS.Protestos do PSD, do CDS e do PPM:Uma voz do PCP: - Não gostam de ouvir as verdades!O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados para conservarem a serenidade e a elegância de espírito suficiente e para não pretenderem impor a força das suas ideias por comentários que podem não ser os mais adequados.Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Teodoro da Silva (PSD): - Foi uma grosseria!O Orador: - Sr. Presidente. Srs. Deputados: O Sr. Membro do Governo disse que nós disto sabíamos muito e por isso gostava de recomendar-lhe a leitura do jornal O Expresso do dia 17 de Março de 1979, que tem uma fotografia do Sr. Proença de Carvalho e que conta esta história, se calhar até mais bem contada do que eu contei, de uma maneira esclarecedora.Quanto à questão das autarquias, Sr. Membro do Governo, que fraqueza, que pobreza de resposta. Eu referi-me a Grândola e a Setúbal e disse que «eram nomeadamente os concelhos de Grândola e de Setúbal». É evidente que, em primeiro lugar, é preciso ter em conta os interesses dos órgãos autárquicos do concelho de Grândola, visto a península de Tróia pertencer a essa zona e é evidente que é preciso ter em conta as posições do concelho de Setúbal, mas eu gostava de dizer ao Sr. Membro do Governo -que «sabe menos destas coisas do que eu»- que era bom que estudasse, lesse e tivesse em atenção as conclusões do encontro sobre turismo promovido pelas Câmaras de Grândola, Setúbal, Sesimbra, Almada e Palmeia, realizado o ano passado. Talvez o Sr. Membro do Governo não tenha muito tempo, o pouco que lhe resta, para tratar deste assunto, só que não seria mau ler as conclusões do referido encontro.O Sr. Presidente:- Como são 8 horas, suspendemos a sessão, e o Sr. Deputado Luís Catarino fica com a palavra reservada para o recomeço dos trabalhos, que será por volta das 21 horas e 30 minutos.Concovo imediatamente uma reunião dos leaders dos grupos parlamentares.Está suspensa a sessão.Eram 20 horas e 5 minutos.O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão Eram 22 horas e 20 minutos.O Sr. Presidente:- Continua em discussão a proposta de Lei n.o 347/1.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Catarino.O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados (os poucos que nos encontramos aqui)...Vozes do PSD: - Mas bons!O Orador: -Com certeza que bons!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peco-lhes o favor de se manterem em silêncio e não interferirem, pois poderão fazer as apreciações que quiserem nas intervenções que entenderem útil produzir.Desculpe a interrupção, Sr. Deputado, tenha a bondade de continuar.O Orador:- Não sou profissionalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados bons, um homem muito próximo das matérias legislativas que digam respeito aos jogos. Naturalmente, pelas obrigações e exigências da minha profissão, estou atento e mais próximo de outras zonas da lei a que tenho de me chegar para