19 DE FEVEREIRO DE 199988-(15)Regimento da Assembleia da República, requeiro à Presidência do Conselho de Ministros que me informe sobre a situação em que se encontra a apreciação da candidatura apresentada peia Juventude da Castanheira à atribuição do estatuto de utilidade pública.Requerimento n.9 422/Vll (4.B)-ACde 17 de Fevereiro de 1999Assunto: Custos para o Estado da deslocação de três ministros em três helicópteros à Feira do Fumeiro, em Vinhais.Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).A imprensa de segunda-feira, 15 de Fevereiro de 1999, noticiou a visita à XIX Feira do Fumeiro, em Vinhais, distrito de Bragança, de uma comitiva governamental constituída pelo Primeiro-Ministro e dois ministros, da Administração Interna e da Agricultura, para além de vários secretários de Estado (da Administração Interna, dos Assuntos Fiscais e das Finanças).O Primeiro-Ministro foi inaugurar a Feira do Fumeiro, o Ministro da Agricultura foi «entregar o l.° prémio do concurso do melhor salpicão, prometer um novo matadouro e almoçar», o Ministro da Administração Interna vinha de Seia, onde participou na Feira do Queijo da Serra da Estrela, e, presume-se, os Secretários de Estado foram acompanhar os ministros.O Primeiro-Ministro, segundo as notícias vindas a público, deslocou-se de Lisboa num helicóptero da Força Aérea; o Ministro da Administração Interna, num helicóptero do Serviço Nacional de Bombeiros e o Ministro da Agricultura num outro helicóptero, também do Serviço Nacional de Bombeiros. Ao que consta os secretários de Estado deslocaram-se nas viaturas oficias, cada um na sua.Considerando que, seguramente, não competirá ao Serviço Nacional de Bombeiros subsidiar as deslocações dos membros do Governo, requeiro à Presidência do Conselho de Ministros que me informe qual o custo para o Estado da deslocação da comitiva governamental a Vinhais.Respostas a requerimentosMINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 569/VII (3.a)-AC, do Deputado Manuel Frexes (PSD), sobre a actividade do Teatro Nacional de São Carlos.Em resposta ao assunto em referência, encarrega-se 5. Ex.° o Ministro da Cultura de junto remeter, conforme solicilado por V. Ex.°:1) O relatório de contas e de actividades do ano de1997 (anexo n.° 1);2) Orçamento e plano de actividades (síntese) para1998 (anexo n.° 2).O motivo pelo qual só nesta data se enviam as informações referidas ficou a dever-se ao facto dé o exercício orçamental do Teatro Nacional de São Carlos para 1998 só recentemente ler sido concluído.15 de Fevereiro de 1999. — O Chefe de Gabinete, José Almeida Ribeiro.ANEXO N.° IProgramação da actividade e eventos a destacar em 1998-1999 (1998 e 1.° semestre de 1999)Actividade relevante em 1998 (15 dc Maio a 31 dc Dezembro)a) Actividade lírica. — Realizaram-se as óperas Norma e Les Troyens, num total de sete récitas. A nova temporada abre em Dezembro com a ópera D. Giovanni, da qual se encontram programadas sete récitas.b) Actividade sinfónica (OSP). — A OSP realizou três concertos sinfónicos até Julho e abriu a nova temporada (1998-1999) em Setembro, estando prevista a realização de seis concertos.c) Outra actividade. — Em 1998 destaca-se, ainda, a realização de um concerto coral e de três recitais.De destacar, pela sua importância e carácter inédito, a realização do 1.° Festival Internacional de Músicas Contemporâneas de Lisboa («Música em Novembro»), a decorrer entre 9 e 30 de Novembro, que se traduz na concretização de 20 eventos culturais entre concertos, mesas-redondas, encomendas a compositores portugueses e conferências.Actividade relevante cm 1999A actividade programada para 1999 traduz-se num aumento significativo da produção artística. -á) Actividade lírica. — A actividade lírica será constituída por um conjunto de seis produções: D. Giovanni, de Mozart; Le Grand Macabre, dc Ligeti; Orphée aux Enfers, de Offenbanch; La Sonnambula, de Bellini; Aida, de Verdi, e La Borghesina. de Augusto Machado (versão de concerto). Estas seis produções traduzem-se em 30 espectáculos.b) Actividade sinfónica. — A temporada sinfónica da orquestra (OSP) (Setembro a Julho) traduzir-se-á na realização de uma média de dois «grandes» programas por mês, o que corresponde a cerca de 22 concertos a realizar no Centro Cultural de Belém, na Aula Magna da Reitoria de Lisboa e no Teatro Camões.Para além destes programas, prevê-se, ainda, a realização de seis «Concertos para Jovens» (Aula Magna), digressões nacionais e gravações de CD (sinfonias de Jply Braga Santos).c) Outra actividade. — Merece ainda referência a realização de diversos concertos, concertos coral-sinfónicos, concertos no Salão Nobre do Teatro e recitais.No domínio dos concertos, está programado o de Jennifer Larmore juntamente com a OSP (obras de Mozart e Rossini) e o dos Segréis de Lisboa.Estão programados seis espectáculos coral-sinfónicos, que incluem uma apresentação no Europarque (Requiem, de Mozart, Requiem, de Verdi, e Die Schopfung, de Haydn), e recitais com Deborah Polaski, Mathias Goernc e o Recital Comemorativo do Ano Goethe.Os concertos previstos para o Salão Nobre do Teatro realizam-se com o Coro do Teatro e estão programados