16-(4)II SÉRIE-B — NÚMERO 4Nesta conformidade, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território informação acerca de qual o ponto da situação sobre o seguinte:1) Auto-estrada Lisboa-Algarve;2) Extensão da Via do Infante até Lagos;3) VLA — troço Guia-Alcantarilha (estava previsto para avançar em 1997; até ao presente momento não se verificam quaisquer obras);4) IC 4 (incluindo variante a Aljezur);5) IC 27 (Castro Marim-Alcoutim);6) IC 27 — troço Monte Francisco-Odeleite (estava previsto avançar em 1997; não se verificam quaisquer obras);7) VLA — centros urbanos (acessos):Nó Loulé 1-Loulé;Nó de Olhão (VlS)-Olhão;Nó de Tavira (VIS)-Tavira;CURPIO é uma associação de reformados, pensionistas e idosos que, para além da sua vertente associativa, presta diversos serviços sociais aos seus associados, como sejam o fornecimento de refeições.As instalações e outros meios de que dispõe para as suas funções e actividades são manifestamente exíguos, o que leva a que cumpra com bastante esforço as diversas atribuições que leva a cabo.E de salientar que esta associação conta com mais de 2000 sócios, quer da freguesia de Odivelas quer das freguesias de Famões, Ramada, Olival Basto e Pontinha.Assim, nos termos e ao abrigo da alínea d) do artigo 159.° da Constituição e da alínea 0 do n.° 1 do artigo 5.°do Regimento da Assembleia da República, requeremos aoMinistério da Solidariedade e Segurança Social que nos informe dás medidas que pretende tomar para apoiar e melhorar as condições de funcionamento desta instituição, bem como as condições de vida dos seus associados.8) Nó do Aeroporto-Aeroporto de Faro (previsto o seu início em 1997, não há quaisquer obras);9) EN 125 (beneficiação) — troço Faro-Olhão (previsto para 1997, não se verificam quaisquer obras);10) Cruzamentos:Guia;Lagoa;Alcantarilha.Requerimento n.° 73/VII (3.a)-ACde 22 de Outubro de 1997Assunto: Sede social da Associação de Reformados da Póvoade Santo Adrião. Apresentado por: Deputados António Filipe e BernardinoSoares (PCP).A Associação de Reformados da Póvoa de Santo Adrião, que conta com 1300 sócios, vive há vários anos numa sede provisória de madeira, que, pelas suas dimensões e condições, há muito deixou de servir condignamente as actividades da Associação.Este facto é tanto mais grave quanto a Associação for-' nece importantes serviços sociais aos seus associados, nomeadamente no que diz respeito ao fornecimento de refeições completas, cobrindo, assim, graves carências sociais a que o Estado não dá-resposta.Assim, nos termos e ao abrigo da alínea d) do artigo 159." da Constituição e da alínea 0 do n.° 1 do artigo 5:° do Regimento da Assembleia da República, requeremos ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social que nos informe das medidas que pretende tomar para resolver esta carência.Requerimento n.° 74/VH (3.a)-AC de 22 de Outubro de 1997Assunto: Instalações do CURPIO em Odivelas. Apresentado por: Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP).Requerimento n.° 75/VII (3.B)-ACde 22 de Outubro de 1997Assunto: Situação social dos alunos da Escola Primárian.° 2 da Pontinha. Apresentado por: Deputados Bernardino Soares e AntónioFilipe (PCP).A Escola Primária n.° 2 da Pontinha tem, entre os seus alunos, diversos casos de carências sociais gritantes, que mereceriam uma intervenção urgente.Desde logo são diariamente recenseadas carências alimentares graves, que a Escola não consegue suprir com o suplemento alimentar que fornece graças ao apoio da Câmara Municipal de Loures (embora esta matéria não seja da sua competência).Por outro lado, estas situações de carências alimentares são muitas vezes acompanhadas da necessidade de acompanhamento pedagógico especial, psicológico e sociaí às crianças e às próprias familias.Assim, nos termos e ao abrigo da alínea d) do artigo 159.° da Constituição e da alínea 0 do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeremos ao Ministério da Educação que nos informe das medidas que pretende tomar para intervir nesta grave situação.   .Requerimento n.B 76/VII (3.B)-AC de 22 de Outubro de 1997Assunto: Faseamento das obras de extensão do metropolitano a Odivelas.Apresentado por: Deputados Bernardino Soares e António Filipe (PCP).Tendo sido anunciada pelo Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território a extensão da linha do metro à cidade de Odivelas, torna-se fundamental o conhecimento dos prazos previstos para as várias fase da obra.Assim, nos termos e ao abrigo da. alínea d) do artigo 159.° da Constituição e da alínea l) do.n." I do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeremos ao