27 DE ABRIL DE 2017 15 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Anastácio, ao contrário do que muitos previram, a atual solução governativa não afastou o investimento, pelo contrário, ao assegurar estabilidade política e ao assegurar uma perspetiva de crescimento sustentado da nossa economia, devolveu confiança aos consumidores e, com isso, melhorou o clima económico. Os dados do INE (Instituto Nacional de Estatística) relativos ao ano de 2015 já eram muito claros: a principal causa por que os investidores privados não investiam foi porque não sentiam, por parte dos consumidores, confiança que justificasse o seu investimento. O que verificámos, pelo contrário, ao longo do ano de 2016, foi que o investimento privado não só cresceu como cresceu sustentadamente e consolidou-se, aliás, com uma notável criação de emprego. Ora, a criação de emprego deve-se, precisamente, à confiança que as empresas têm de que o crescimento não é de curto prazo, pelo contrário, é um crescimento que veio para ficar. Se compararmos 2016 com 2015, vemos que, em 2015, o investimento privado cresceu 1,7% e que, no ano passado, já cresceu 6,3%. Podemos verificar que, no 4.o trimestre do ano passado, a formação bruta de capital fixo (FBCF) cresceu 15,2%, relativamente ao período homólogo de 2015. Portanto, ao contrário do que muitos receavam, a atual solução governativa tem reforçado a confiança e tem permitido aumentar o investimento, sustentar o crescimento e a criação de emprego. Os dados que, neste momento, expomos para 2017 ainda são preliminares, mas tudo indica que as perspetivas de crescimento serão melhores este ano do que as do ano passado e, sobretudo, as perspetivas de investimento. O primeiro dado que temos é o de que a estimativa produzida pelo Instituto Nacional de Estatística demonstra que, este ano, temos a melhor estimativa de investimento privado dos últimos nove anos e temos já, nos primeiros dois meses deste ano, sinais que concretizam esta expectativa. Em primeiro lugar, o investimento em máquinas e equipamentos, que é, sobretudo, realizado por empresas para se equiparem para o seu futuro, aumentou 15%. No que diz respeito ao investimento em construção, por parte das empresas, enquanto no 1.o trimestre de 2016 estava a cair 3%, está neste momento a subir 6%. Daqui concluímos que temos boas razões para acreditar que, prosseguindo a atual política de respeito pelos compromissos que assumimos com os portugueses, pelos compromissos que assumimos com os partidos que asseguram a maioria parlamentar e pelos nossos compromissos para com a União Europeia, conseguiremos ter estabilidade política, ter estabilidade macroeconómica, reforçar o clima de confiança e continuar a assistir ao crescimento do emprego, do investimento privado, sustentando o crescimento económico e a criação de emprego. Acho que é este o caminho que devemos seguir, e é este o caminho que iremos prosseguir. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Roseta. A Sr.a HelenaRoseta (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, celebrámos ontem mais um aniversário do 25 de Abril e, como sei que gosta particularmente dos poemas do Sérgio Godinho, lembro os seguintes versos: «(...) Só há liberdade a sério quando houver/A paz, o pão/habitação/saúde, educação (...)». Aplausos do PS. Sr. Primeiro-Ministro, estamos a trabalhar nisso, mas ainda temos muito trabalho para fazer. O direito à habitação, como todos sabem, está consagrado na Constituição. No entanto, e ao contrário do que acontece com os outros direitos sociais em Portugal, a habitação é o único direito social constitucional que nunca teve uma lei de bases. A minha pergunta é simples: está o Governo disponível para avançar, em articulação com o Grupo Parlamentar do PS, no lançamento de uma lei de bases da habitação, que já nos foi recomendada até pelas Nações Unidas, no sentido de podermos, com a participação das autarquias, dos moradores, dos parceiros do