27 DE JANEIRO DE 2018 27 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminamos, assim, a apreciação conjunta dos Decretos-Leis n.os 96/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações elétricas particulares [apreciação parlamentar n.o 48/XIII (3.a) (PCP)], e 97/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios [apreciação parlamentar n.o 49/XIII (3.a) (PCP)]. Quero informar a Câmara de que deram entrada na Mesa três propostas de alteração, que baixam à 6.a Comissão, duas ao Decreto-Lei n.o 96/2017, do Bloco de Esquerda e do PCP, respetivamente, e uma ao Decreto-Lei n.o 97/2017, do PCP. Srs. Deputados, passamos agora à discussão da petição n.o 287/XIII (2.a) — Solicitam a reabertura do serviço de urgência básica do Hospital de Nossa Senhora da Ajuda (Maria de Lurdes Faria Matos e outros) juntamente com os projetos de resolução n.os 958/XIII (2.a) — Pela reabertura do serviço de urgência básica no hospital de Espinho (PCP), 1255/XIII (3.a) — Reabertura do serviço básico de urgências, no Hospital Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho (Os Verdes), 1257/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a reabertura da urgência básica do Hospital de Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho (BE), e 1262/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a criação de um serviço de atendimento permanente no Hospital Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho (PSD). Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria, desde já, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, saudar os mais de 9000 peticionários signatários desta petição, saudando também os utentes e a população de Espinho pelas ações de luta que foram desenvolvendo na defesa do serviço de urgência de Espinho. Em 2007, foi encerrado o serviço de urgência básica do hospital de Espinho. Este encerramento, que mereceu forte contestação da população, trouxe grandes prejuízos para os mais de 35 000 utentes que eram atendidos neste serviço, limitando e impedindo, em muitos casos, o acesso a cuidados de saúde neste âmbito. Os utentes alertaram também, na altura, que a ambulância colocada em substituição não responderia às necessidades, o que, aliás, a vida veio a confirmar. Desde o desaparecimento do serviço de urgência básica que estes utentes são obrigados a deslocar-se vários quilómetros até ao antigo Hospital Eduardo Santos Silva, em Gaia, cujas urgências são das mais congestionadas do País, num hospital que serve centenas de milhares de utentes. Acresce a esta realidade os problemas de deslocação, seja por transportes públicos, que são pouco céleres, seja pelos custos acrescidos de portagens na ex-SCUT — e, sobre esta matéria, convinha dizer que a solução não é como propõe o PSD: transferir problemas para uns quilómetros à frente ou uns quilómetros atrás; a solução para o pórtico da A29, como para os pórticos colocados nas ex-SCUT, é exatamente a sua eliminação, como o PCP tem defendido e propôs várias vezes nesta Assembleia da República —, seja também por dificuldades de deslocação pelo tempo gasto no percurso de Espinho até ao hospital de Gaia. Nesta discussão, também é importante referir que, em tempo de verão, o concelho de Espinho quase duplica a sua população permanente, sendo que noutros períodos de férias a população flutuante aumenta significativamente. Espinho tem mais de 31 000 habitantes e as freguesias limítrofes de outros concelhos, com ligações históricas, com ligações culturais e físicas a Espinho, totalizam mais de 74 000 habitantes. Estamos a falar de mais de 100 000 utentes que podem ser atendidos no serviço de urgência de Espinho, ajudando a descongestionar as urgências dos hospitais de Gaia e da Feira. O hospital de Espinho tem todas as condições para a reabertura do serviço de urgência básica e é por isso mesmo que o PCP apresenta aqui este projeto, defendendo a tomada de medidas... O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — ... calendarizadas para a reabertura do serviço de urgência básica do hospital de Espinho, que é uma justa reivindicação da população a que o PCP aqui dá voz. Aplausos do PCP e de Os Verdes.