14 DE JUNHO DE 2019 11 Os agricultores fazem todos tudo sempre bem? Seguramente que não! Seguramente que há médicos bons e médicos maus, professores bons e professores maus, políticos bons e políticos maus, agricultores bons e agricultores maus. Os agricultores que não cumpram devem ser controlados. É para isso que existem regras, é para isso que existem penalizações e é para isso que o Governo cá deve estar, ou seja, para controlar e corrigir o que está mal. Os senhores virem transmitir uma teoria completamente errada... Aliás, referiram aqui várias organizações internacionais e eu refiro, para terminar esta primeira ronda, que a BirdLife diz o seguinte: «É necessário assegurar a compatibilidade da agricultura intensiva com a conservação da biodiversidade num momento-chave para o futuro da política agrícola comum». Portanto, se a BirdLife também não vos oferece qualquer tipo de credibilidade, gostaria de saber quais são as organizações que vos oferecem credibilidade. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — O mesmo tratamento, em termos de tempo, terá a bancada do CDS-PP. Agora é a vez do Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Agricultura, o Sr. Ministro nunca apanhará o PCP em falso, a criar alarmismo seja em que situação for, mas também não conte com o PCP para silenciarmos os motivos de preocupação que temos nesta matéria. Sr. Ministro, as preocupações que temos com a questão das culturas intensivas e superintensivas são de natureza económica, social e, também, ambiental e de saúde pública. São, à partida, preocupações de natureza económica e social porquê? Porque temos grandes empresas estrangeiras que vêm, por exemplo, ao Alentejo comprar milhares e milhares de hectares para implantar culturas intensivas e superintensivas, reduzindo, por essa via, a capacidade e a disponibilidade de terra para arrendar — um dos principais problemas dos pequenos agricultores no Alentejo é não conseguirem ter acesso a terra para arrendar; porque temos um problema com as culturas agrícolas, cada vez mais afuniladas no olival, no amendoal, na vinha e em culturas intensivas e superintensivas; porque temos um problema de redução do número de postos de trabalho, já que, com a cultura intensiva e superintensiva, também vem a redução do número de postos de trabalho que é necessário assegurar e também, por essa via, se diminui o emprego na área agrícola. Temos problemas económicos e sociais na nossa região, e um pouco por todo o País, que resultam deste tipo de agricultura intensiva e superintensiva e essa é uma dimensão que não subestimamos nem secundarizamos. Os problemas económicos e sociais do impacto deste tipo de agricultura são reais e são preocupações sobre as quais temos de questionar o Governo. Que avaliação, que monitorização, que preocupação é que o Governo tem tido com estes impactos económicos e sociais das culturas intensiva e superintensiva no nosso País? Ao contrário do que acabou de dizer a Sr.a Deputada Patrícia Fonseca, do CDS, é óbvio que um país que afunila a sua atividade agrícola em duas ou três culturas não garante a soberania alimentar. Isso é mais do que óbvio e parece-nos mais do que evidente! Aplausos do PCP. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Liberdade de escolha! Conhece liberdade de escolha?! O Sr. João Oliveira (PCP): — Sobre as questões ambientais e de saúde pública, as nossas preocupações não são menores, mas, Sr. Ministro, não vou especular sobre isso, vou apresentar-lhe um caso concreto. No concelho de Avis, em Ervedal, Benavila, há explorações agrícolas intensivas e superintensivas confinantes com zonas habitacionais e com a água superficial da barragem do Maranhão. Sr. Ministro, relatos da população de Benavila dão conta de que, com a aplicação de fertilizantes e outros produtos, há dispersão de um pó branco pelas zonas habitacionais. Por coincidência, há um registo de problemas respiratórios e dermatológicos que se vai agudizando.