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Encontravam-se ainda presentes nas tribunas e galerias o Patriarca de Lisboa. D. José Policarpo, os ex-Presidentes da República Costa Gomes, Ramalho Eanes e Mário Soares, os ex-Presidentes da Assembleia da República Leonardo Ribeiro de Almeida, Fernando Amaral e Vítor Crespo, o ex-Primeiro-Ministro Vasco Gonçalves, o Presidente do Partido Popular, Paulo Portas, as Sr.as Maria José Rita, Maria Margarida Almeida Santos, Manuela Eanes e Maria de Jesus Barroso, membros do Governo, membros do Corpo Diplomático e da Associação 25 de Abril e demais convidadas
Constituída a Mesa, na qual o Sr. Presidente da República tomou lugar à direita do Sr. Presidente da Assembleia da República, a Banda da Guarda Nacional Republicana, postada nos Passos Perdidos, executou o Hino Nacional.
Seguiram-se os discursos dos Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Odete Santos (PCP), Luís Queiró (CDS-PP), Mota Amaral (PSD) e Alberto Costa (PS), do Sr. Presidente da Assembleia da República e do Sr. Presidente da República e no final foi de novo executado o Hino Nacional.
Eram 13 horas e 30 minutos quando a sessão foi encerrada.
27 DE ABRIL DE 1998 2117Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Isabel Maria de Almeida e Castro.O Sr. Presidente: - Dando início às intervenções programadas, tem a palavra, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr Presidente da República, Sr Presidente da Assembleia da República, Sr Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr Presidente do Tribunal Constitucional, Srs. Deputados, Minhas Senhores e Meus Senhores:
«Perante o estado de negação da liberdade e de injustiça que tínhamos atingido, perante as nulas esperanças em melhores dias, havia que mudar o regime (...), para, dando liberdade e democracia, garantir ao povo a escolha do destino colectivo». «Nunca tinha visto o povo a manifestar-se assim». «Estava lá fora o Poder no Povo e este estava na rua». «O Povo na rua não roubou, não estragou, não insubordinou: colaborou e avançou na Revolução».
Um testemunho de Salgueiro Maia sobre o dia 25 de Abril de 1974, dia em que foi derrubado o regime fascista. O regime desligado das pessoas e da realidade, o regime do poder de poucos e da miséria dos outros todos, o regime da opressão, da tortura, da violência, da censura, da perseguição política ficara para trás, porém, deixando marcas que o tempo não apaga, que ficam presentes por toda a vida e que se propagam de geração em geração numa repulsa e num desejo profundo de nunca ter de viver essa realidade.
É, por isso, fundamental que fiquem os testemunhos daqueles que viveram o terror do fascismo, para que ninguém consiga branqueá-lo nem aligeirar uma das páginas mais negras da História.
Foi Abril que permitiu acreditar - a coragem, a consciência cívica, a luta pelas causas justas de homens e mulheres, essas, fizeram Abril. A esses homens e mulheres devemos hoje a conquista de valores e de direitos que nos regem, que consideramos tão intrínsecos à vivência colectiva e à vida de cada um de nós que até custa a crer como outrora não era assim. A democracia, a liberdade, resultaram da Revolução de Abril e a todos quantos a fizeram, em particular aos Capitães de Abril o devemos.
Hoje, às gerações que já cresceram e nasceram em democracia e liberdade cabe aprofundar esses valores e cumprir Abril. Aprofundar a democracia e cumprir Abril não é manobrar, como quem não quer a coisa, comportamentos e condicionar pensamentos e atitudes dos cidadãos, como se pretendia fazer com a revisão do sistema eleitoral; não é enfraquecer valores fundamentais, como se fez na revisão constitucional; não é afastar dos cidadãos os centros de decisão da política que se repercute na vida de cada um de nós, com a prossecução de uma política totalmente virada para a moeda única; nem tão-pouco é desprestigiar e negar a democracia representativa, como se fez com o processo da interrupção voluntária da gravidez.
Aprofundar a democracia e cumprir Abril é dar espaço à criatividade de cada pessoa e à autonomia do pensamento; é garantir o pluralismo, é intensificar a participação de todos e garantir a real participação das mulheres na vida política; é prestigiar todos os centros e espaços da democracia em Portugal.
Aprofundar a democracia e cumprir Abril é intervir, séria e responsavelmente. sobre os problemas que afectam os cidadãos, conhecê-los e dar-lhes resposta adequada: é respeitar totalmente e garantir que todas as crianças conheçam o tempo e o direito de se ser criança; é garantir uma maternidade consciente, feliz e desejada e, para isso, atribuir o direito de opção; é proporcionar educação para todos com qualidade e garantir igualdade de oportunidades; é garantir o espaço para o desenvolvimento físico e psíquico dos cidadãos; é democratizar o acesso à cultura; é garantir o direito à segurança no presente e no futuro, proporcionando o direito ao trabalho e ao bem-estar social; é pugnar por uma mais justa distribuição da riqueza; é agir pelo efectivo direito à saúde; é respeitar as diferenças, construindo e ordenando o espaço de modo a proporcionar mobilidade para todos os cidadãos, humanizando os espaços; é enriquecer com a multiculturalidade; é respeitar os mais idosos que no passado fizeram o nosso presente; é garantir o pleno desenvolvimento social, não permitindo que este seja ultrapassado pelo economicismo desenfreado.
Aprofundar a democracia e cumprir Abril é também respeitar o património comum, fundamental à sobrevivência e à qualidade de vida das pessoas e, para isso, promover a utilização racional dos recursos naturais, não desperdiçar nomeadamente os recursos renováveis, valorizar o património natural, optar por soluções e medidas ambientais que salvaguardem a saúde pública e proporcionar o equilíbrio e a harmonia, promovendo um desenvolvimento sustentável, para o que é fundamental combater as assimetrias regionais, nomeadamente através da regionalização, aproximando os centros de decisão aos cidadãos, que democraticamente devem eleger todos os seus representantes, e promovendo políticas de desenvolvimento regional. É em liberdade que se expande a consciência ecológica, uma nova consciência de relação do Homem com a natureza, que tem necessariamente por base um
2118 I SÉRIE - NÚMERO 63direito à informação e ao conhecimento que inspire ao respeito, à intervenção e à mobilização.
Por isso, falar de Abril é também, já noutra escala, falar da necessidade de uma revolução global, da solidariedade entre povos e da necessária cooperação entre Estados, para a preservação do planeta e da humanidade. Isto, especialmente, quando fenómenos de dramática intensidade, agravados pela acção do Homem, baseada no lucro e no economicismo, começam a destruir o planeta. Porque falar de Abril é falar de construção, aqui fica o apelo para a garantia da preservação do futuro.
Falar de Abril é, necessariamente, falar do Abril que está por fazer noutras partes do mundo, onde cidadãos do mundo, oprimidos, vítimas da ditadura, coarctados de liberdade e de democracia, lutam na sua coragem e com todas as forças contra todas as limitações. E preciso firmeza: o mundo precisa de um Timor-Leste livre e independente, o mundo precisa do respeito total dos direitos humanos.
Minhas Senhoras e Meus Senhores: Comemorar o 25 de Abril é cumprir Abril em cada dia. A revolução eternizada pelo poder da canção, pelo poder do conto e da poesia, designadamente da poesia popular, que me vou permitir citar, de António Bernardino: «E Abril então correu/Partiu grades, cadeados/Partiu correntes, algemas/Partiu muros e telhados/E correu louco de amor/Lançou cravos encarnados/E gritava liberdade/Como um louco embriagado/Correu vales, correu montes/Para respirar ar novo/E nunca mais morrerá/Enquanto existir o povo».
Viva o 25 de Abril!Aplausos gerais.0 Sr. Presidente: - Em representação do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, tem a palavra a Sr.a Deputada Odete Santos.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Sr.as e Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Deputados:
Chegara um tempo em que a vida era uma ordem, como diria Carlos Drumond de Andrade. Um tempo de partir em liberdade. Um tempo para cumprir a História, a inevitável história do futuro.
Abril estava na rua, já sem peias. Na madrugada que conheceu surpresas, esperanças e certezas, o posto de comando do Movimento das Forças Armadas devolvia ao povo a alegria usurpada, liberdades espezinhadas. Inventando o amor com carácter de urgência, na profecia de Daniel Filipe: «0 Movimento das Forças Armadas, que acaba de cumprir com êxito a mais importante das missões cívicas dos últimos anos da nossa História, proclama à Nação a sua intenção de levar a cabo, até à sua completa realização, um programa de salvação do País e da restituição ao povo português das liberdades cívicas de que tem sido privado».
E conhecemos então os Capitães de Abril, os homens que daqui saudamos com veemente comoção,...Aplausos do PCP, do PS, do PSD e de Os Verdes.... que jamais serão esquecidos, que não deixaremos esquecer. Que fazem parte da memória colectiva de todos os que lutaram contra o fascismo, de todos os que guardam a memória vivida ou aprendida de quase meio século de tristeza. Mas uma saudação especial, uma muita particular e terna homenagem, embargada mesmo com lágrimas furtivas, pode ser ouvida nas ruas e praças onde o povo festeja os 24 anos de Abril.
Uma saudação no feminino: das mulheres que souberam que não voltariam ao cais a acenar amargas despedidas aos homens forçados a partir para a guerra colonial; das mulheres que souberam que mais nenhuma se teria de deslocar, em segredo, com a dor amordaçada, ao local onde receberiam um caixão ou um companheiro estropiado; das mulheres de Abril que conheceram especiais humilhações nas masmorras da PIDE; das mulheres que sempre se empenharam na luta que desaguaria em Abril; das mulheres que reforçaram a luta no estertor do fascismo, que fizeram greves desafiando a repressão.
Uma saudação no feminino, porque se houve o reencontro do povo com a liberdade, a verdade é que o 25 de Abril e os seus Capitães criaram as condições para um verdadeiro encontro das mulheres com a liberdade.Aplausos do PCP, do PS, do PSD e de Os Verdes.Por isso, e como diz Maria Velho da Costa, elas encheram a rua de cravos, elas trouxeram alento e sopa aos quartéis e à rua, elas estenderam a roupa a cantar «com as armas que temos na mão», elas souberam que era possível viver aqui sem a necessidade de demandar Paris, sem que a Pátria fosse um lugar de exílio. E elas logo souberam que era a Abril que deviam o direito à dignidade, o reconhecimento da valia do trabalho. Porque foi de Abril que nasceu a afirmação de que a trabalho igual, salário igual, e o salário mínimo nacional que, de uma maneira especial, reparou a exploração no trabalho do sexo feminino.
Foi ainda em Abril que caíram as barreiras que aos homens reservavam o acesso a determinadas profissões. E Abril também abriu o direito à felicidade na família, postergado o labéu de ilegitimidade de relações familiares nascidas do afecto, eliminadas hierarquias humilhantes que condicionavam o amor.
Abril foi, e é, a semente da esperança que desabrocha no cravo vermelho com que as mulheres enchem as ruas. E nada pode remover a esperança. Mas elas, as mulheres portuguesas, sentem hoje os efeitos das políticas neo-liberais. Por isso, lutam pelo acesso ao emprego contra práticas discriminatórias, mantidas em empresas e em tristemente célebre instituição bancária, a coberto da inércia do Estado, demitido da sua função fiscalizadora; lutam contra a usurpação do seu direito à maternidade; lutam para que «ser mãe» deixe de ser uma frase proibida. Contra os despedimentos que de unia forma especial as afectam; contra o desemprego que as espera à porta da universidade, aberta por Abril, onde provam a sua competência e aptidão; contra a flexibilização do horário semanal de trabalho, pela estabilidade do horário de trabalho nas 40 horas semanais; contra a usurpação dos tempos de lazer, porque elas sabem, de uma forma especial, a importância da disponibilidade de espaços de ternura; contra a precarização, contra as ameaças de empobrecimento do trabalho, lutam elas, as mulheres do nosso país, cuja taxa de actividade faz inveja à dos outros países do sul da Europa - e que, justamente, as torna em protagonistas na batalha pelo desenvolvimento. E porque, simultaneamente, toda a sua vida se empenha também nas tarefas indispensáveis à estabilidade familiar, substituindo as mais das vezes o Estado nas obrigações de que este se demite, lutam contra o aumento da idade de reforma.
Elas sabem que a injusta repartição de riquezas, contra a qual se fez Abril, as transforma, hoje, aos olhos de alguns, de aliadas na construção da democracia política, económica e cultural, em concorrentes na efectivação de direitos. Elas sofrem os efeitos brutais da desumanização resultante das políticas neo-liberais. Elas são vítimas de violência, mas sabem que nada disto tem a ver com Abril e sabem que a
27 DE ABRIL DE 1998 2119democracia, inseparável do seu direito à igualdade, impõe o reconhecimento da sua liberdade individual: o direito à sua autodeterminação; o direito a não sofrer do Estado a suprema violência da ameaça com penas de prisão obsoletas; o direito a não ser objecto de uma política criminal assente na discriminação do sexo feminino.Aplausos do PCP e de Os Verdes.0 25 de Abril - o dia da liberdade - comemora-se em vésperas de um referendo sobre a liberdade de consciência da mulher, o referendo sobre o aborto.
0 PCP sempre manifestou objecção à discussão de questões do foro íntimo da mulher na praça pública, pelo profundo respeito que tais problemas nos merecem.
Neste 25 de Abril de 1998, num dia de especial significado para as liberdades das mulheres portuguesas, queremos no entanto reafirmar que indo realizar-se o referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, o PCP estará na linha de combate pelo «sim» à despenalização, porque nós, desde sempre, lutámos pelo direito à dignidade das mulheres. Contra todas as campanhas de culpabilização das mulheres, empenhar-nos-emos pelo reconhecimento dos direitos humanos plenos do sexo feminino, pela destruição da mais bárbara barreira à liberdade individual da mulher,...Aplausos do PCP e de Os Verdes.... como partido que tem no seu património o trabalho e luta de muitas mulheres, e que na vida do povo e de milhares de mulheres anónimas formou e continua a formar esse património. São esses milhares de mulheres anónimas que hoje saúdam a liberdade, que sabem que muito de Abril não está cumprido. Elas registaram do Programa do MFA a garantia de uma nova política social, tendo em todos os domínios, como objectivo, a defesa dos interesses das classes trabalhadoras. E isto diz-lhes respeito e não está cumprido, como lhe diz respeito e se encontra no cerne de Abril a efectiva garantia do direito à liberdade.
E porque comemoram este 25 de Abril, arrostando a exigência referendária para revogação de uma lei injusta contra a sua liberdade individual, as mulheres assinalam hoje, de uma forma especial, o dia da conquista de todas as liberdades. Abril chega todos os anos: com a criança pondo um cravo na metralhadora; com a criança que se espantou, porque condenada a entrar no caminho ignóbil da exploração dos trabalhadores, se tornou protagonista como futuro de Abril.
Abril chega todos os anos. E é um Abril jovem, como jovens eram todos os que, nesse dia 25 de 1974, trouxemos «alento aos quartéis e à rua», inundando as ruas de cravos.Aplausos do PCP, de Os Verdes e de alguns Deputados do PS e do PSD.0 Sr. Presidente: - Em representação do Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social-Partido Popular, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.0 Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Ilustres Convidados, Srs. Deputados:
A transformação radical que o levantamento militar de há 24 anos desencadeou em Portugal encontra hoje um paralelo inegável na transformação decorrente do processo da nossa integração europeia e no passo decisivo que nos encontramos à beira de consagrar - a entrada portuguesa na União Monetária.
Seja qual for a opinião de cada português sobre a adopção para o nosso país de uma moeda única europeia, a irreversibilidade dessa decisão e as suas consequências na nossa ordem económica e política conferem-lhe o significado profundo de um marco primordial no processo de definição do futuro da Pátria portuguesa.
Podemos bem dizer que estamos a comemorar uma revolução à beira de outra revolução. Não é, pois, possível fazermos hoje uma mera invocação do passado. 0 passado e o futuro reúnem-se hoje para fazer História, e a História dificilmente olhará para estas últimas três décadas sem associar o fim do cicio do Império com a incorporação do nosso destino num outro espaço e numa outra ordem, o espaço de uma crescente coordenação das nações europeias e a ordem de uma democracia amadurecida e virada para o desenvolvimento.
Comemorar o 25 de Abril, hoje, implica portanto uma reflexão que não envolva apenas a nossa memória mas também a necessidade imperiosa, para utilizar uma fórmula conhecida, de cumprir o terceiro D, o D do desenvolvimento. E isso é tanto mais assim quanto as novas gerações, aquelas que saíram e saem agora da escola para a vida e vão moldar a realidade portuguesa no século que está a surgir, somente têm dessa memória o que lhes é emprestado pela retórica da geração que as antecedeu. Essa geração a que pertenço, e que viveu todos os acontecimentos, tanto guarda as recordações da pureza das promessas iniciais e da esperança que acordaram, como conserva as lições que os combates pela liberdade e pela democracia nos ensinaram.
Mas arriscamo-nos a que as formulações festivas em que com o tempo condensámos esse património não sejam para os portugueses de amanhã um pano de fundo suficientemente atractivo para enquadrar as exigências que já hoje comportam as mutações que anunciam o futuro. É por isso que, para nós, a celebração do 25 de Abril se deve virar para o dia de amanhã e para a realização da promessa do desenvolvimento, centrando os nossos olhares sobre as enormes consequências que a nossa irreversível entrada na moeda única europeia fará sentir.
0 grande desafio com que nos defrontamos hoje é a Europa em que nos inserimos. Em nenhuma outra época da História recente assistimos de forma tão rápida a tantas mutações e a tão renovados desafios à nossa capacidade de adaptação. Hoje, mais do que nunca, impõe-se-nos dar uma resposta à questão da moeda única, do aprofundamento da União Europeia e ao seu alargamento para o leste europeu.
No nosso entender, a União pode criar as condições de um desenvolvimento sadio e equilibrado do comércio internacional na área económica em que nos inserimos, permitindo um enriquecimento mútuo dos Estados, em vez de implicar a ruína de uns para melhor favorecer a fortuna de outros.
Pensamos que a Europa pode criar um contexto favorável à modernização dos nossos sistemas sociais, sem renúncia à exigência fundamental da solidariedade. Entendemos que a Europa pode ser construída sem que isso implique retirar aos povos e às pátrias a margem de autonomia que lhes permita dominar o seu destino. Com efeito, a União Europeia, tal como nós a concebemos, só pode ser construída se se apoiar na adesão dos povos, no consenso social e político, na abertura e transparência dos processos, no respeito de todos os países integrantes.
Reafirmamos a nossa convicção de que, se for reforçada a coesão interna do País e a força das nossas instituições e da nossa economia, teremos a ganhar numa Europa de cidadania partilhada. A construção de uma maior comunidade de destinos não é uma demissão do nosso destino colectivo como povo, embora nada nesta matéria seja garantido, a não ser a vontade de assegurar que a nossa identidade de
2120 I SÉRIE - NÚMERO 63portugueses se integra como tal na União à qual aceitamos pertencer. É pela via do esforço persistente de aperfeiçoamento da nossa sociedade, da modernização da nossa economia e das nossas instituições e do aprofundamento da nossa democracia, que poderemos afrontar, sem medo, o desafio da integração na União Europeia.
Sr. Presidente da República, Srs. Deputados: Não deixa de ser simbólico que neste Sábado se celebre o 24.o aniversário do 25 de Abril e que, no próximo Sábado, dia 2 de Maio, seja tomada a decisão final e definitiva sobre a nossa integração na União Monetária. De um Sábado para o outro passaremos da Revolução de Abril para a revolução europeia. A primeira cortou as nossas amarras ao passado. A segunda amarra-nos a cumprir um futuro.
Fomos daqueles que mais dúvidas e perplexidades manifestaram no caminho até aqui trilhado, fosse no método ou na vontade política de envolver democraticamente os portugueses nas decisões irreversíveis tomadas. É certo que nessas dúvidas e nessas perplexidades não estivemos sozinhos. Todos os quadrantes da nossa sociedade, mesmo os mais euro-optimistas, partilharam connosco, uns mais, outros menos, idênticas incertezas.
Recordo, por exemplo, as dúvidas que nesta Assembleia expunha, em Janeiro de 1994, o então Deputado da oposição, hoje Primeiro-Ministro, Eng.o António Guterres, quando afirmava: «são conhecidas algumas críticas do PS que desde o início sempre fizemos, em relação a várias das cláusulas de convergência no que diz respeito à União Monetária, tendo nós a esperança de que, mais tarde ou mais cedo, o Governo venha a concordar com essas críticas e a definir uma estratégia negocial que permita a sua revisão, sob pena de (...) as margens de manobra para a política económica em Portugal virem a ficar fortemente condicionadas na fase final desta década».
Esta caminhada para a moeda única, todos o sabemos, não foi isenta de atritos, de dificuldades e para muitos até de pequenas tragédias. É a esses, sobretudo a esses, os agricultores que foram compelidos a abandonar hábitos seculares de vida, os pescadores que largaram a faina e abateram os seus barcos, os trabalhadores que não beneficiaram dos aumentos salariais a que legitimamente aspiravam ou que então tiveram de se readaptar profissionalmente, os empresários que suportaram o custo da reconversão das suas empresas, é a todos esses que devemos o nosso agradecimento por terem, generosamente, contribuído para a convergência nominal que irá permitir ao País dar o passo do Euro.
Sr. Presidente da República, Srs. Deputados: Estamos conscientes de que, no quadro da União, Portugal se defrontará doravante com novos problemas para os quais terá de encontrar novas soluções. As novas soluções que propomos aos portugueses passam pela abertura sem restrições à modernidade e à reforma profunda de instituições e sistemas anquilosados. Passam ainda por uma completa alteração da filosofia que tem presidido à organização da Administração do Estado, através da desconcentração administrativa e da descentralização das competências de decisão, em suma, através de uma profundíssima reforma administrativa, que reforce a coesão nacional e o desenvolvimento integrado de todas as parcelas do nosso país.
Esta reforma administrativa - esta sim, a verdadeira reforma do século, antes que o século acabe - terá de ser acompanhada por um conjunto de outras reformas mobilizadoras de uma estratégia de ambição e afirmação nacionais.
Se o País souber e quiser levar a cabo o conjunto de alterações corajosas e exigentes que se impõem, não duvidamos que poderemos contemplar com optimismo o horizonte do próximo século.Aplausos de alguns Deputados do CDS-PP e de alguns do PS e do PSD.O Sr. Presidente: - Em representação do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, tem a palavra o Sr. Deputado, e Vice-Presidente da Assembleia da República, Mota Amaral.O Sr. Mota Amaral (PSD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Altas Entidades presentes, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Na Casa da Representação Nacional, uma vez mais se celebra solenemente a Revolução do 25 de Abril.
A ocasião é de festa e disso dão testemunho a presença de tantos e tão ilustres convidados, as galas que ornamentam o velho Palácio de São Bento, a música, as flores, os inesquecíveis cravos de Abril. Mais significativa é, porém, a alegria profunda que todos, neste dia, especialmente, partilhamos, por podermos saborear, hoje e sempre, a Liberdade.
E a este tema fundamental que convém voltar, uma vez e outra, sem cansaço. Assim se garante a perene juventude das comemorações do 25 de Abril, sem deixar que se reduzam à simples evocação, cada vez mais nostálgica, à medida que o tempo vai passando, da grande madrugada libertadora.
Vinte e quatro anos depois, os próprios Capitães de Abril - cujos representantes saúdo, comovido e grato, em nome do Partido Social Democrata e dos mais de dois milhões de eleitores, por força de cujo voto livre os Deputados do PSD aqui têm lugar cativo - estão mais velhos e já com cabelos brancos... Como, aliás, todos os que viveram essa jornada histórica e para a sua génese contribuíram, na primeira linha do combate antifascista ou noutras formas de intervenção cívica, menos heróicas decerto, mas nem por isso talvez menos eficazes, visando também a restauração da democracia em Portugal.
De resto, a Revolução do 25 de Abril não se esgotou na acção militar, organizada e realizada pelo Movimento das Forças Armadas, de derrube do regime ditatorial e deposição do seus chefes. A pulsão libertadora do acto revolucionário, como um vendaval impetuoso, percorreu o País de lés a lés: aboliu logo a censura à imprensa; franqueou as grades da prisão aos presos políticos; trouxe o povo para a rua em grandiosas e espontâneas manifestações de júbilo e reivindicação; abriu caminho à organização dos partidos políticos e dos sindicatos, tudo culminando, com naturais incidentes de percurso pelo meio, nas primeiras eleições de sufrágio realmente livre e universal, na nossa História de mais de oito séculos.Aplausos do PSD e do PS.O 25 de Abril passou a ser assim um marco na nossa História, um marco nas nossas vidas: há um antes e um depois dessa data mágica e quase mítica!...
Tão importante como o próprio pronunciamento militar foi, um ano após, também a 25 de Abril, a eleição da Assembleia Constituinte, verdadeiro acto confirmador, pelo voto popular, da legitimidade revolucionária do novo regime democrático. E melhor maneira não podia haver, para consagrar definitivamente o Dia da Liberdade, do que mandar entrar em vigor também a 25 de Abril, já em 1976, a nova Constituição, fruto do generoso labor dos Deputa-
27 DE ABRIL DE 1998 2121dos constituintes. convertidos por isso - malgré eux!... - em patriarcas fundadores da jovem democracia portuguesa.Aplausos do PSD, do PS e de alguns Deputados do PCP.Nesse mesmo dia, foi eleita, para a I Legislatura, a Assembleia da República, sob cuja responsabilidade se formou depois o I Governo Constitucional.
Entretanto, o espírito libertador do 25 de Abril tinha já propiciado as condições para a independência das antigas colónias, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Angola, uma a seguir à outra, no termo vitorioso das lutas de libertação dos respectivos povos, constituíram-se em Estados livres e independentes. Fica só por resolver o problema do martirizado povo de Timor-Leste, cujo inalienável direito à autodeterminação deve ser sempre, com vigor, reafirmado e há-de um dia, certamente, mais cedo do que mais tarde, consumar-se.Aplausos gerais.Noutro âmbito e num enquadramento de diferente natureza, mas com o mesmo sentido emancipador, nos arquipélagos dos Açores e da Madeira foi levada a efeito, de baixo para cima e de dentro para fora, por expressa vontade do povo, uma alteração revolucionária do respectivo estatuto político-administrativo, configurado na autonomia constitucional.Aplausos do PSD e do PS.Lá como cá, nas ilhas portuguesas do Atlântico e no território continental da República, a Liberdade conquistada em 25 de Abril traduziu-se em benefícios para todos, desencadeando um grande surto de progresso. Das liberdades cívicas, garantia essencial dos direitos da pessoa humana perante o Estado, derivaram inúmeras liberdades concretas, nos domínios económico, social e cultural.
Ao contrário do que profetizavam os últimos abencerragens do regime deposto pela Revolução do 25 de Abril, a perda do império colonial, longe de precipitar Portugal na miséria e no caos, permitiu-lhe retomar a sua identidade europeia e os caminhos do desenvolvimento. Em consequência, o nosso País apresenta-se, agora, com novas aptidões e energias, pronto para participar eficazmente num grande projecto de livre cooperação, mobilizador dos recursos insondáveis dos países que falam e se entendem na bela língua portuguesa.Aplausos do PSD e do PS.Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Minhas Senhoras e Meus Senhores:
Os portugueses e as portuguesas são hoje cidadãos e cidadãs livres de um país livre. No contexto internacional vigente, em termos estritamente políticos, aguentamos qualquer confronto. Não há democracia mais avançada do que a nossa, em termos económicos, sociais e culturais temos muito a progredir. No entanto, e ainda assim, em comparação com o que se passa, infelizmente, com milhões e milhões de seres humanos, bem nos podemos considerar privilegiados!
A questão da liberdade tem de manter-se, porém, sempre viva. Boa parte da população portuguesa nasceu e cresceu já em plena democracia de Abril. Os mais novos tendem por isso a pensar que sempre foi assim, e não foi; que vai ser sempre assim, e pode não ser...
Bem seguros estamos nós de que a democracia pluralista se encontra consolidada em Portugal e se reforça até com a nossa participação na União Europeia, que está passando a ser, de algum modo, e cada vez mais, o nosso país também.
Mas não convém ignorar os perigos que para a liberdade representam, desde logo para a liberdade daqueles que tais males sofrem, fenómenos que estão aí, diante de nós: o crescimento alarmante do desemprego estrutural, derivado da revolução tecnológica; a desenfreada concentração do poder económico, agravando, em termos nunca vistos, as desigualdades sociais, numa dimensão planetária; a pressão sobre as fronteiras dos países ricos por parte de multidões famintas, expulsas dos seus países de origem pela miséria, agravada tantas vezes pela corrupção dos respectivos governantes; a persistência dos fundamentalismos, dos ódios raciais, do terrorismo, dos genocídios; a destruição acelerada dos recursos naturais, provocando desastres ecológicos sucessivos, com efeitos devastadores: o aumento do número dos excluídos, dos marginalizados, dos desesperados, dos infelizes, corroídos pela pobreza material e moral, pela droga, pelo egoísmo, pela solidão.
A lição da História, sobretudo da trágica história do nosso século, não nos consente optimismos superficiais. A fome e o desespero são maus conselheiros! E não faltam nunca pregadores de quimeras e os seus odientos sequazes... Ora, nem sempre se percebe bem quando e como começa a deriva autoritária, mas todos sabemos bem, Infelizmente, como acaba.Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!O Orador: - Não há-de ser, porém, decerto, o feroz individualismo dominante, em consonância com a moda neoliberal, a rasgar caminhos para o futuro, que todos almejamos, de liberdade, de justiça, de solidariedade, de paz. Perante o egoísmo relativista, que anula e destrói, afinal, a liberdade, impõe-se reafirmar os valores da dignidade de cada pessoa humana e do bem comum. Daí deverão derivar-se consequências práticas, na imposição de justas responsabilidades e no respeito da autoridade legítima.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Minhas Senhoras e Meus Senhores:
Na celebração parlamentar do Dia da Liberdade, são apropriados um pensamento e uma referência aos nossos concidadãos que dela se encontram privados. Em Portugal não há, graças ao 25 de Abril, presos políticos. Só a prática de crimes de direito comum determina, cumpridos os requisitos legais do processo, com todas as garantias de defesa, a condenação de uma pessoa em pena de prisão.
Depara-se-nos, porém, nestes domínios, um estranho paradoxo: sendo baixa, embora lamentavelmente em subida, a criminalidade no nosso país, é Portugal, na Europa, um dos que tem mais alta densidade de população prisional.
O Conselho da Europa denunciou já este estado de coisas, que não abona a nossa praxe generalizada de respeito dos direitos humanos, por isso mesmo desprestigiando o nome de Portugal. Impõe-se repensar com urgência as medidas de agravamento das penas de prisão e de endurecimento da aplicação respectiva, as quais foram adoptadas em tempos recentes como resposta a um discurso simplista. marcado por preocupações meramente securitárias.Aplausos do PSD e do PS.Ora, a prisão castiga o crime mas não recupera o condenado. Por outro lado, o Estado democrático deve ser zeloso da liberdade dos cidadãos: incumbe-lhe por isso promover os meios adequados para a eficaz reinserção social dos presos.
2122 I SÉRIE - NÚMERO 63O Sr. Presidente da República chamou já a atenção para os problemas, também nos aspectos sanitários, derivados da sobrelotação dos estabelecimentos prisionais. O seu apelo humanista não pode ficar privado de eco! O Governo tem de assumir, em tal domínio, as suas responsabilidades.
O tempo não está propício a uma amnistia generalizada, a apagar culpas, a destruir crimes. Mas é urgente introduzir regimes susceptíveis de aplicação individualizada, que incentivem o esforço de auto-recuperação dos reclusos e a reconstrução da sua vida em sociedade. Tenha-se em linha de conta que uma percentagem muito elevada da população prisional é vítima do terrível flagelo da droga: do que os toxicodependentes antes de mais precisam é de tratamento, físico e psicológico, para se libertarem dos estupefacientes e das hediondas formas de exploração de que são vítimas por parte dos grandes traficantes.
Esta questão passa a revestir especial acuidade quando se está generalizando um entendimento segundo o qual as regras sobre aplicação das penas não estão, afinal, cobertas pela garantia constitucional de irretroactividade da lei penal... Assim, muitos reclusos, condenados ao abrigo da legislação anterior, estão vendo, de repente, modificadas, para pior, as suas legítimas expectativas de retorno à liberdade. A Assembleia da República, como representante directo e máximo do povo português, não pode retardar uma tomada de posição sobre este assunto!
Mas para além dos nossos concidadãos presos, o Dia da Liberdade também se presta a lembrar os pobres e os excluídos do crescimento, desequilibrado e até injusto, que se tem verificado. Não é só o persistente atraso da regiões do interior e periféricas, onde a agricultura está em sério risco de colapso. Nas zonas urbanas e industriais, também há muito sofrimento: habitação deficiente, transportes lentos e penosos, escolas inseguras... E ao mesmo tempo que se anunciam aumentos salariais de 3%, e menos, num ano, divulgam-se valorizações do capital de 30%, e mais, num só trimestre... É chocante!
Todos esses problemas vêm de trás, é tempo de lhes dar resolução, unindo esforços para levar a cabo, no nosso país, em todas as suas facetas, um desenvolvimento de sentido humano. Não se devem reduzir a governação e o juízo sobre a sua eficácia e o seu merecimento ao conseguir de metas quantitativas. Mais do que riqueza, o desenvolvimento é sobretudo qualidade de vida - e nela é que reside afinal o conteúdo concreto da Liberdade. Porque se não há paz sem liberdade, mas também não há liberdade sem justiça, não há liberdade sem solidariedade.Aplausos do PSD e do PS.O Sr. Presidente: - Em representação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa.O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Srs. Membros do Governo, Sr. Marechal Costa Gomes e Srs. Capitães de Abril, Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Deputados:
Aproximamo-nos do final do século. Portugal prepara-se para entrar no próximo milénio como uma sociedade aberta, afirmativa, realizadora, virada à Europa e ao mundo, onde as oportunidades oferecidas às novas gerações não têm comparação com os horizontes fechados de há pouco mais de duas décadas.
O 25 de Abril foi, neste século, o dia que mais mudou a vida dos portugueses. A ditadura nesse dia derrubada não foi um intervalo entre duas democracias.
Os que governaram até há 24 anos, apoiados na polícia política, na censura prévia, no partido único, na perseguição, nos tribunais plenários, nas prisões e nos campos de concentração, na interdição das profissões e na expulsão das escolas, na fraude, na tortura e no assassinato, arrancaram metade do nosso século à liberdade dos portugueses.Aplausos do PS, do PCP, de Os Verdes e de alguns Deputados do PSD.Foi desse longo sequestro cívico que nos libertou o 25 de Abril.
Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e da maioria nacional que nesta Assembleia representa, presto homenagem aos militares de Abril.Aplausos, de pé, do PS, do PCP, de Os Verdes e de alguns Deputados do PSD.O seu acto revolucionário permitiu a construção do Portugal democrático que hoje nos orgulhamos de ser.
Presto homenagem também a todos os homens e mulheres, de todos os quadrantes políticos, que do primeiro ao último dia da ditadura, em condições sempre de grande adversidade, se bateram para que o 25 de Abril fosse possível, para que pudéssemos estar aqui hoje a celebrar a liberdade.Aplausos do PS, do PCP, de Os Verdes e de alguns Deputados do PSD.Derrubar a ditadura, dar voz aos portugueses, edificar o Estado democrático, integrar Portugal na Europa e abri-lo ao mundo, fazer da Constituição um elemento de união e estabilidade constituiu uma ambiciosa agenda histórica, que está cumprida.
Agora, um novo programa de responsabilidades está à nossa frente. O Estado democrático de direito deve qualificar-se e modernizar-se como um Estado social estimulante e inteligente, promotor de inserção e de coesão comunitária onde o mercado falha.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Um Estado social sem temor reverencial diante do mercado. Um Estado tão determinado a preservar o mercado como a garantir a igualdade de oportunidades de realização do potencial de cada criança, jovem, homem e mulher.Aplausos do PS e de alguns Deputados do PSD.É esse o rumo quando se institui um rendimento mínimo de inserção e quando se investe no pré-escolar.Aplausos do PS.Nas condições do mundo actual, a pai, a democracia, o desenvolvimento económico, a coesão económica e social, a segurança, a liberdade, o emprego, o ambiente, o controlo dos poderes fácticos pelo poder democrático, a influência efectiva da vontade sobre os processos que se desenvolvem à escala global só podem ser eficazmente promovidas através da valorização da Europa.
Um patriotismo que reservasse para o Estado português o papel tradicional de um «herói local» seria, na hora da globalização, um patriotismo paroquial, que o tornaria incapaz de responder a qualquer dos desafios e das aspirações maiores dos cidadãos do nosso tempo.
27 DE ABRIL DE 1998 2123Um Estado democrático proficiente e relevante só pode ser hoje um Estado mais europeu. Por isso, quando Portugal se qualifica para ingressar no núcleo fundador do euro, temos mais Europa e temos também mais Portugal.Aplausos do PS e de alguns Deputados do PSD.Pelo acto patriótico do 25 de Abril chegámos a uma Pátria constitucional de liberdade e cidadania de que a Nação fora exilada pela ditadura fascista.
Na nossa casa constitucional cabem hoje todos os portugueses que vivem espalhados pelo mundo, com quem partilhamos a pertença a uma Pátria democrática, que daqui saudamos, e cabem também os que, não sendo originariamente portugueses, provenientes dos cinco continentes, acolhemos a viver e a trabalhar nesta casa europeia de onde queremos proscritos a xenofobia e o racismo e desenvolvidos os caminhos da inserção e da participação.Aplausos do PS e de alguns Deputados do PSD.Além de construtor da união europeia, Portugal deve qualificar-se também como um promotor da lusofonia, que não seja só espaço de memória e economia, mas que seja também espaço de direito, economia, liberdade, segurança e cidadania.
Foi o 25 de Abril que pôs termo à política da guerra colonial e da negação do direito dos povos à autodeterminação. Uma política lusófona baseada na independência, na igualdade e na promoção dos valores do Estado democrático de direito é filha legítima do 25 de Abril.Aplausos do PS e de alguns Deputados do PSD.Quando se investe na criação e consolidação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, promove-se Portugal, promove-se liberdade e promove-se cidadania.
O 25 de Abril é o dia para saudar o povo de Timor Leste, a sua luta e reafirmar o compromisso nacional de tudo fazer para levar a comunidade internacional a garantir o seu direito à autodeterminação como uma dimensão incontornável da presença e da responsabilidade de Portugal na cena mundial.Aplausos do PS, do PSD e de alguns Deputados do PCP.Empenhamento que também assumimos lembrando e saudando nesta hora as gentes de Macau, cujos direitos, liberdades e garantias constituem também uma responsabilidade portuguesa.Aplausos do PS, do PSD e de alguns Deputados do PCP.Num mundo em que o sentido do tempo se alterou, o Estado democrático deve ser hoje, mais do que no passado, um Estado responsável perante as gerações futuras.
A defesa do ambiente, a redução da inflação, da dívida e do défice público, a reforma da segurança social não podem ser reduzidos a objectivos pressionados por exigências externas ou por imperativos de convergência; devem ser assumidos como compromissos decorrentes de uma consciência mais rigorosa dos nossos deveres para com as gerações seguintes, de outro modo injustamente sacrificadas aos efeitos dos nossos comportamentos de hoje.
Os direitos das crianças, dos jovens, assalariados, contribuintes, doentes, reformados e pensionistas de amanhã, os direitos de todos, homens e mulheres que vierem amanhã a ser habitantes deste território e deste planeta, devem integrar já hoje o nosso sentido da responsabilidade cívica.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Depois da luta histórica pela democracia e pela estabilização constitucional do regime, vivemos agora um cicio de promoção da qualidade da democracia, de enriquecimento dos seus recursos e procedimentos.
As novas formas de iniciativa e de participação cívica tornadas possíveis pela última revisão constitucional, representarão, vão representar já proximamente com os primeiros referendos da vida democrática, momentos muito relevantes para esse ciclo orientado para a qualidade da democracia.Aplausos do PS e do PSD.Mas essa qualidade requer também que, desde já, se radique nos agentes políticos uma deontologia democrática onde os instrumentos de participação directa não possam ser manejados em termos que envolvam desprestígio e descrédito do Parlamento eleito pelos portugueses.Aplausos do PS e de alguns Deputados do PSD.Para denegrir e diminuir os políticos eleitos e o Parlamento, cinquenta anos já chegaram.Aplausos do PS e de alguns Deputados do PSD.A qualidade da gestão democrática, os valores da proximidade e da participação, que a própria construção europeia tem reclamado, têm um relevante instrumento na instituição, entre o nível nacional e o nível municipal, de regiões com órgãos democraticamente responsabilizáveis em vez da orgânica de nomeação central que há década integra a experiência de planeamento.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Elas permitem escolher decisões mais informadas e mais próximas dos destinatários e assim corrigir assimetrias e desigualdades que representam também ofensas persistentes a um desígnio de igualdade de oportunidades de vida entre todos os portugueses.Aplausos do PS e de alguns Deputados do PSD.Tal como o défice democrático empobrece a dimensão europeia, o défice democrático empobrece também a dimensão regional.
No quadro europeu, o défice democrático regional não aumenta - diminui o capital democrático nacional e a capacidade de desenvolvimento do País. Mais Portugal não é menos democracia: é mais democracia nas regiões.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Uma palavra especial deve ser dirigida nesta Assembleia, no dia de hoje, às Forças Armadas que, em 25 de Abril, ao recusarem continuar a obedecer a governantes ilegítimos, cumpriram o seu dever perante o povo português, restituindo-lhe o direito de escolher.
No momento em que se preparam para uma profunda reconversão, saudamos os portugueses que nelas servem e prestigiam o Estado de direito democrático, dentro e fora do território nacional, dando continuidade ao espírito de vinculação ao princípio democrático que esteve presente na revolução dos cravos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quando, à luz das novas realidades internacionais, o País é chamado a reequacionar o regime
2124 I SÉRIE - NÚMERO 63legal do serviço militar obrigatório, seria uma grave omissão não prestar aqui uma homenagem, nesta celebração do 25 de Abril, ao papel histórico desempenhado por essa instituição.Aplausos do PS e de alguns Deputados do PSD.Ficaríamos, aliás, mais pobres, do ponto de vista da comunidade nacional, se no quadro da reavaliação em curso não levássemos em devida conta o contributo para a coesão e reforço do tecido cívico que resulta de um período da vida dos cidadãos ser dedicado ao serviço dos valores assumidos pela colectividade, nomeadamente nos domínios da solidariedade, da cooperação, de protecção civil, ambiental e patrimonial.
Numa sociedade democrática madura não são só os direitos mas também os deveres e responsabilidades que têm de ser promovidos. Prestaríamos um mau serviço às novas gerações se lhes transmitíssemos uma ideia diminuída do espírito de dever.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A maioria que os portugueses trouxeram a esta Assembleia e ao Governo quer honrar e está a honrar o 25 de Abril, impulsionando e dando cumprimento a uma nova acenda democrática, qualificando o Portugal nascido em Abril como um Estado social inteligente, responsável, amigo do ambiente e das gerações futuras, promotor de mais coesão, qualidade, responsabilidade, e iniciativa no exercício da democracia, no plano local, regional, nacional, europeu, lusófono e internacional.