2 | I Série - Número: 054 | 19 de Fevereiro de 2011Rodrigues (CDS-PP), Emídio Guerreiro (PSD), Bravo Nico (PS), Rita Rato (PCP) e Ana Drago (BE).Procedeu-se à discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 197/XI (1.a) —  Apoio à candidatura da Arrábida a património mundial (Os Verdes), que foi aprovado, 248/XI (1.a) —  Apoio à candidatura da Arrábida a património da humanidade (PCP), que foi aprovado, 403/XI (2.a) —  Recomenda o apoio à candidatura da Arrábida a património mundial da UNESCO (BE), tendo sido aprovado o n.o 1 e rejeitado o n.o 2, 404/XI (2.a) —  Apoio à candidatura da Arrábida a património mundial da UNESCO (PS), que foi aprovado, e 411/XI (2.a) —  Apoio à candidatura da Arrábida a património mundial da humanidade (PSD), que foi aprovado. Intervieram os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Paula Santos (PCP), Rita Calvário (BE), Eurídice Pereira (PS), Fernando Negrão (PSD) e Nuno Magalhães (CDS-PP).Foi aprovado o voto n.o 101/XI (2.a) —  De pesar pelo falecimento do fotógrafo e distribuidor de cinema Gérard Castello-Lopes (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes), tendo feito intervenções os Srs. Deputados Inês de Medeiros (PS), Maria Conceição Pereira (PSD) e Paulo Portas (CDSPP).Foi também aprovado o voto n.o 102/XI (2.a) —  De pesar pelo falecimento do ex-Deputado à Assembleia Constituinte e à Assembleia da República Alberto Oliveira e Silva (PS), tendo feito intervenções os Srs. Deputados Rosalina Martins (PS), Abel Baptista (CDS-PP), Honório Novo (PCP) e José Eduardo Martins (PSD).Após aprovação dos votos, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio em memória das duas personalidades.Foram aprovados os projectos de resolução n.os 375/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo que declare a nulidade do Despacho n.o 19 264/2010, de 14 de Dezembro (BE), 381/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo a revisão da legislação sobre o transporte de doentes não urgentes e a imediata revogação do Despacho n.o 19 264/2010, de 29 de Dezembro (PSD), 386/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo a revogação dos cortes no transporte de doentes e o cumprimento do contrato assinado com a Liga dos Bombeiros Portugueses (PCP), 394/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo que revogue o Despacho n.o 19 264/2010, de 29 de Dezembro, e que proceda, com carácter de urgência, à revisão do enquadramento legal do transporte de doentes não urgentes, de acordo com princípios de equidade social, financeira e territorial (CDS-PP) e 396/XI (2.a) —  Revogação do Despacho n.o 19 264/2010, de 29 de Dezembro, que procede aos cortes no transporte de doentes não urgentes (Os Verdes).Em votação global, foram aprovadas as propostas de resolução n.os 26/XI (1.a) —  Aprova o Protocolo Contra o Fabrico e Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Munições, adicional à Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Organizada Transnacional, adoptado em Nova Iorque, a 31 de Maio de 2001, e 38/XI (2.a) —  Aprova o Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona, a 26 de Janeiro de 2009.Na generalidade, foi aprovada a proposta de lei n.o 43/XI (2.a) —  Estabelece o regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.o 8/2003, de 12 de Maio.A Câmara aprovou os projectos de resolução n.os 329/XI (2.a) —  Cumprir ou justificar no universo das empresas públicas (PS) (texto de substituição), 348/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo a suspensão das condições contidas na Portaria n.o 247/2010, de 3 de Maio, para a renovação da licença de pesca dos pescadores do rio Minho (BE), 384/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo a manutenção da 3.a Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia (PCP) (texto de substituição) e 380/XI (2.a) —  Defende o cumprimento dos compromissos relativos à reentrada em laboração da mina de Aljustrel (PCP), tendo sobre este último diploma proferido declaração de voto os Srs. Deputados João Ramos (PCP), Conceição Casa Nova (PS) e Mariana Aiveca (BE).Em votação final global, foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo ao projecto de lei n.o 347/XI (1.a) —  Dispensa gratuita de medicamentos após a alta em situações de cirurgia de ambulatório e de internamento pelos serviços farmacêuticos dos hospitais que integram o Serviço Nacional de Saúde (BE).Na generalidade, na especialidade e em votação final global, mereceu aprovação o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.o 45/XI (2.a) —  Altera os Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público em matéria de aposentação, reforma e jubilação, define as condições de atribuição do suplemento de fixação e do novo suplemento que substitui o subsídio de compensação e altera os respectivos regimes de substituição e acumulação.Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, autorizando um Deputado do CDS-PP a prestar depoimento por escrito, como testemunha, em tribunal.O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 43 minutos.