18 DE JUNHO DE 2021 11 completamente diferente, sobre os salários, como se alguma empresa que não seja competitiva possa pagar algum salário que seja minimamente competitivo para as famílias e que as remunere de forma conveniente. Mas eu queria colocar-lhe uma questão sobre um dos pontos essenciais da competitividade, que é a competitividade fiscal, e vou ler uma frase sobre isso: «A redução do IRC é uma boa notícia e uma prenda de Natal para as PME, que representam 75% do emprego e 90% do tecido empresarial em Portugal». Esta declaração foi feita a propósito de uma proposta de redução do IRC até 17%. Dirá o Sr. Deputado Carlos Silva que há de ter sido feita por um perigoso liberal, mas não, foi feita pelo Secretário-Geral do Partido Socialista à época, Partido Socialista esse que considerava que reduzir o IRC até 17% era, efetivamente, um presente para as PME, que representam, como foi dito e é verdade, 75% do emprego e 90% do tecido empresarial. Portanto, se alguma coisa mudou não foi a necessidade de Portugal reduzir a carga fiscal sobre as empresas; se alguma coisa mudou foi a opinião do Partido Socialista sobre isso, mas se há uma coisa que não mudou em função das políticas socialistas foi que nós não conseguimos atrair mais investimento, pelo contrário. O acordo foi feito em 2013 e, no ano seguinte, quando este vigorava e ainda não tinha chegado o atual Primeiro-Ministro para o romper, a receita fiscal de IRC aumentou. Ou seja, temos a prova de que reduzir a taxa não reduz, sequer, a receita fiscal e, obviamente, aumenta a disponibilidade para que as empresas reinvistam os seus lucros. Nesse sentido, Sr. Deputado, queria questioná-lo sobre um debate que existe neste momento e sobre a preocupação que temos quanto à posição que Portugal assumirá nele. Recentemente, no G7 (Grupo dos Sete), foi feito um princípio de acordo sobre uma tributação mínima das empresas e o que lhe pergunto é se entende que Portugal deve, como parece ser vontade do Governo, aderir a este movimento. Estamos a falar de uma taxa mínima parecida com a que aquele Secretário-Geral do Partido Socialista considerava essencial e, portanto, sabendo-se já que vários países da União Europeia não estão disponíveis para subscrever este acordo, pergunto-lhe se Portugal tem alguma coisa a ganhar em entrar em mais um lirismo de uma proposta internacional, em não fazer o seu trabalho relativamente ao desagravamento fiscal para ter uma competitividade que, neste momento, a nossa economia não tem, para conseguir atrair um investimento que, neste momento, a nossa economia não atrai e para, com isso, conseguir melhorar o salário médio, isso, sim, um grande objetivo que devemos ter de qualidade de vida na sociedade portuguesa, coisa que será impossível sem as duas premissas anteriores. Pergunto-lhe se, tal como as transações financeiras, o digital e todos esses projetos que não deram absolutamente nada, do ponto de vista concreto, acha que Portugal tem alguma coisa a ganhar em ter o seu Governo a entrar nesse lirismo e a abandonar aquilo que deveria ter como prioridade, que é a competitividade fiscal da nossa economia, a capacidade de atrairmos investimento e, só com isso, a capacidade de aumentarmos o salário médio e de melhorarmos a qualidade de vida dos portugueses. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Afonso Oliveira, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Oliveira, queria saudá-lo pelo tema que o PSD trouxe à discussão, independentemente das divergências que ficarão claras na abordagem do mesmo,... O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Ainda bem!  O Sr. João Oliveira (PCP): — ... se é que alguém ainda duvida delas. Queria começar por dizer que quero colocar-lhe algumas questões sobre a competitividade, mas não vou fazer disto o arraial irresponsável que fez o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal, clamando aqui por um regime fiscal do tempo das Cortes de Tomar, quando foi coroado Filipe I. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Antes! Antes!