8 DE JUNHO DE 2019 21 comprometimento e reconhecimento para com a relevância dos nossos ex-combatentes na sociedade portuguesa. Termino, Sr. Presidente, relembrando o grupo de trabalho da Comissão de Defesa Nacional, que tem acompanhado estas matérias especificas, onde poderemos, com o concurso dos diversos grupos parlamentares, ampliar o consenso desejável, centrado no diálogo com a Liga dos Combatentes, com a Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) e com outras associações de mérito — cujos representantes, que saúdo, se encontram aqui hoje connosco —, assegurando que, no que cabe ao Estado, nunca venha a faltar o apoio, o auxílio e o respeito pelos antigos combatentes ao serviço de Portugal. Aplausos do PS.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Passamos à intervenção do PSD, para a qual tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pedro Pimentel. O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A iniciativa que aqui debatemos hoje, apresentada pelo Governo, visa aprovar o estatuto dos antigos combatentes, reconhecendo os serviços que estes prestaram à pátria, desde as campanhas militares que decorreram entre 1961 e 1975, mas também, em período posterior, integrados nas forças nacionais destacadas nas missões da Organização das Nações Unidas (ONU), da Aliança Atlântica (OTAN — Organização do Tratado do Atlântico Norte) e da União Europeia. E importa salientar aqui que este reconhecimento inclui também os ex-militares oriundos do recrutamento local nas ex-colónias. Para o PSD, este reconhecimento deve ser inequívoco e abrangente, não deixando a possibilidade de ficarem por resolver quaisquer situações passíveis de aqui se enquadrarem, de forma a evitar que, no futuro, tenhamos a necessidade de estar a mexer novamente neste assunto. Tal como o Governo afirma, também o PSD considera que, tendo em conta os serviços prestados por todos os militares em condições de serem abrangidos por esta iniciativa legislativa, o reconhecimento que se faz com a consagração deste estatuto é um verdadeiro dever da pátria em relação a todos estes homens e mulheres. Independentemente das avaliações históricas ou políticas que possamos fazer das diversas campanhas militares ou missões em que estes cidadãos participaram, a verdade é que o fizeram em nome do Estado português e em defesa dos interesses definidos por quem governava Portugal em cada um desses momentos. A criação deste estatuto, do ponto de vista do Grupo Parlamentar do PSD, não visa legitimar qualquer campanha militar mas, sim, reconhecer o esforço e a dedicação de todos estes homens e mulheres que defenderam o nome de Portugal. Esta iniciativa consagra alguns instrumentos já desenvolvidos pelo Ministério da Defesa Nacional e propõe a criação de alguns outros tendo em vista «apoiar o envelhecimento digno» dos antigos combatentes, tendo em conta as necessidades que estes têm atualmente. Mas, como foi já apontado pela Liga dos Combatentes, é importante passar para além das meras intenções, não adiando no tempo a tomada de decisões e prevendo a consagração de novos direitos neste plano. Assim, parece evidente que esta iniciativa, caso não venha a ser melhorada em sede de especialidade, corre o risco de nada acrescentar de concreto ao que já existe para os antigos combatentes, ao não prever quaisquer medidas reais que reflitam o apoio e a solidariedade para com estes militares. Assim, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o PSD afirma aqui hoje que continua totalmente disponível para continuar a trabalhar no grupo de trabalho que especificamente foi criado para este efeito, mostrando-nos, assim, totalmente empenhados, para, de forma construtiva, na especialidade, com as outras forças que têm assento parlamentar e com o Governo, ser possível encontrar um estatuto para os antigos combatentes o mais consensual possível e que vá ao encontro das aspirações de todas as associações que representam o universo destes militares. É para nós, PSD, claro que este estatuto não pode ser um instrumento que continue a gerar controvérsia e polémica, mas deve ser antes uma fórmula que permita congregar todos aqueles que dele irão beneficiar em torno de algo que é mais do que justo ser-lhes atribuído pelo Estado português. Estes militares merecem, acima de tudo, que lhes reconheçamos tudo aquilo a que têm direito pelo que deram das suas vidas em nome da pátria e por Portugal.