34 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para apresentar o projecto de resolução do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Sr. Presidente, o CDS-PP apresenta este projecto de resolução sobre uma matéria que já foi muitas vezes discutida nesta Assembleia e que é, infelizmente, de análise recorrente. Como todos sabem, o amianto foi o material utilizado durante muito tempo por ter qualidades de isolamento, de resistência e de incombustibilidade, ou seja, uma série de condições que, aliadas a um baixo custo, faziam com que fosse muito utilizado em vários sectores, sendo um dos mais importantes o sector da construção. Acontece que, a partir dos anos 60, foram sendo divulgados estudos que relacionavam directamente a exposição e o contacto com o amianto ao cancro do pulmão e obviamente que, à medida que esses estudos foram sendo lançados, foram confirmando uma suspeita que existia, pelo que, desde essa altura, as autoridades deveriam ter começado a preocupar-se não só com a utilização, como com a remoção do amianto onde ele já existisse. Em Portugal, legislou-se pela primeira vez sobre esta matéria em 1987, através de decreto-lei. A partir daí, sucederam-se algumas iniciativas, sendo muito relevante o projecto de resolução que foi aprovado nesta Casa em 2003 e que tinha como objectivo a remoção do amianto dos edifícios públicos e a proibição da sua utilização futura. Acontece que, desde 2003, pouco foi feito de concreto que pudesse satisfazer os objectivos deste projecto de resolução. Em 2008, foi aprovada a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho (que é o ponto pelo qual o projecto de resolução do CDS pega), na qual são incluídas várias medidas que têm a ver com a exposição dos trabalhadores ao contacto com o amianto e com o impacto que isso tem na saúde dos mesmos. O que nos parece fundamental neste momento é que, estando definida esta Estratégia, ela possa ser concretizada na defesa da saúde dos trabalhadores no nosso país. Vozes do CDS-PP: —  Exactamente! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Portanto, em nome do princípio da precaução, que é um princípio fundamental nesta matéria, entendemos que há dois objectivos essenciais, que são os que estão contidos no nosso projecto de resolução: por um lado, concretizar o que já foi aprovado na Assembleia da República em 2003, através da inventariação de todos os edifícios públicos que contêm amianto, estabelecendo uma estratégia para a sua remoção e proibindo a sua utilização em construções futuras —  estes objectivos constam da Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho; e, por outro lado, para que tudo isto seja possível, é fundamental também regulamentar o processo de certificação das empresas para a remoção do amianto. Trata-se de medidas concretas que, pensamos, poderão ajudar a resolver um problema que há tantos anos se arrasta. Como obviamente o que interessa é o objectivo final, entendemos que faz todo o sentido viabilizar as iniciativas de Os Verdes e do Bloco de Esquerda, porque, apesar de apresentarem medidas diferentes, têm também como objectivo, tão depressa quanto possível, conseguirmos resolver um problema que se arrasta há tanto tempo. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para apresentar o projecto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Calvário. A Sr.a Rita Calvário (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos os projectos hoje, aqui, em discussão têm em comum o mérito de trazer mais uma vez a preocupação com os riscos associados à exposição ao amianto, que são muito graves para a saúde pública e que já foram identificados nas últimas décadas.