17 DE NOVEMBRO DE 199366-(43).... . , . , . ContosAquisição de artigos de escritório para osórgãos e serviços centrais do MDN......    62 766Aquisição de livros técnicos para a biblioteca do MDN e de outro material de culturapara os serviços do Ministério..............     10464Aquisição de terrenos.................................   150000Aquisição de edifícios...............................   100 000Aquisição de viaturas necessárias para osserviços do Ministério..........................     15 772Aquisição de diverso material informático...    39 000 Aquisição de outros bens duradouros que pela sua natureza não se enquadrem em qualquer das rubricas que antecedem ...    54 676Pagamento de encargos com a participação portuguesa em diversos organismos internacionais na área da defesa, incluindo a comparticipação nacional nas infra-estruturas OTAN...................    300 000Importância a transferir para o IFADAP nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.° 40/92, de 5 de Dezembro, para pagamento de comparti-pação nacional no programa de vigilância e controlo das actividades de pesca nas águas sob soberania e jurisdição portuguesa...................................   1 230 650c) Manutenção e funcionamento. — Respeita às rubricas dos códigos 02.02.01 a 02.03.10, sendo as dotações inscritas destinadas ao funcionamento normal dos serviços e à gestão centralizada pelas direcções-gerais do Ministério, a destacar:ComosImportância destinada à aquisição de combustível e lubrificantes para os serviços do Ministério.........................................    43 976Verba destinada à aquisição de munições.....   411 025Aquisição de material de expediente e impressos para os serviços do Ministério ....    78 648Verba destinada à cooperação, na área militar, com os PALOP e outros bens não tipificados nas rubricas anteriores..............   467 576Importância destinada ao pagamento de despesas referentes a trabalhos de conservação e beneficiação de bens............   121 028Importância destinada ao pagamento de rendas de edifícios onde estão instalados os os serviços do Ministério.......................        800Importância destinada ao pagamento detransporte de pessoas e bens................   234 449Verba destinada a fazer face a aquisição de serviços que não possam ser classificados nas rubricas tipificadas nomeadamente com o navio Creoula e cooperação com os PALOP......................................   248 556d) Transferências:Dotações destinadas à atribuição de subsídios a instituições tuteladas pelo Ministério da Defesa Nacional, com vista à respectiva subsistência, nomeada-mente:ComosSSFA................................................  1064000CVP..................................................    400000LC.....................................................      60 000ADFA...............................................      40 000Comparticipação do MDN para os SSPCM        7534Organismos de assistência a ex-militarese ou a outras entidades........................    230 784Importância destinada a subsidiar projectos de investigação e desenvolvimento na área de defesa.................................    394 000Importância destinada a subsidiar programas de interesse público a efectuar pelas Forças Armadas..............................    498 000e) Lei de Programação Militar:Arma ligeira calibre 5,56......................... 890 000Invesügação e desenvolvimento (I&D) ... 868 0001." Esquadra F-16 (20) (crédito externo) 4 500 000B) EMGFA1 — O orçamento do EMGFA proposto para 1994 totaliza 6 380 069 contos, distribuídos pelos seguintes grupos de despesa:CnnlnsDespesas de funcionamento normal.....     4 620 069Despesas com contrapartidas em receita 370 000 Lei de Programação Militar.................     1 390 0002 — Relativamente ao orçamento de 1993 verifica-se que as despesas de funcionamento normal sofreram um decréscimo:Quantitativo de 2 221 042 contos; Percentual de 32,47 %.Este decréscimo abrange a transferência, em fase de execução ou já implementada, de vários órgãos e serviços do EMGFA para o MDN e ramos.3 — A distribuição dos valores propostos por grupos orçamentais de classificação económica é a constante do mapa anexo c).4 — Os valores indicados para os grupos de despesa apontados em II-B têm a seguinte justificação:a) Pessoal. — Abrange as rubricas dos códigos 01.01.01 a 01.03.08, onde assumem maiors expressão as dotações destinadas a «Pessoal dos quadro», «Pessoal em qualquer outra situação», «Subsídios de férias e de Natal» e «Ajudas de custo», estas respeitantes aos encargos previstos com deslocações em serviço no ou ao estrangeiro e em território nacional. NAssume ainda expressão quantitativa de relevo a importância proposta para liquidação dos encargos com os vencimentos dos adidos militares no estrangeiro e dos detentores de cargos internacionais, a liquidar pela rubrica CE 01.02.05.b) Material e equipamento. — Abrange as rubricas de códigos económicos 02.01.01 a 02.01.05, no total de 276 704 contos, cujas dotações se destinam a:ContosTrabalhos de limpeza e conservação a levar a cabo nos Fortes de São Julião da Barra e do Areeiro...........................................     5 500