PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016   300 Quadro C. 26 – Reconciliações bancárias (em número e valor) (em número e milhares de euros) Banco Contabilidade Total Número Valor Número Valor Número Valor Documentos por reconciliar em 31/12/2015 3 380 54 410 46 138 56 789 49 518 111 199 IGFSS 2 373 41 147 44 357 51 384 46 730 92 531 ISS 1 007 13 264 1 781 5 405 2 788 18 669 Documentos reconciliados em 2016 1 668 43 790 42 535 48 630 44 203 92 421 IGFSS 943 31 365 40 839 43 273 41 782 74 638 ISS 725 12 426 1 696 5 357 2 421 17 783 Documentos por reconciliar em 31/12/2016 3 269 43 924 40 623 75 889 43 892 119 813 IGFSS 2 483 39 540 38 940 70 890 41 423 110 430 ISS 786 4 385 1 683 4 999 2 469 9 384 Fonte: SIF. No final de 2016 encontravam-se por reconciliar 43.892 documentos, totalizando € 120 M (valor absoluto), em 62 contas bancárias1, vide Quadro C.27. Não obstante a existência de documentos por reconciliar, verifica-se uma melhoria significativa na regularização dos documentos com maior antiguidade, como se constata do quadro infra. Quadro C. 27 – Documentos por reconciliar 31/12/2014 – 31/12/2016  (em número e milhões de euros) 2014 2015 2016 Peso relativo (valor)  N.o Doc. Valor N.o Doc. Valor N.o Doc. Valor 2014 2015 2016 Doc. por reconciliar há mais de um ano 235 113 439 14 634 57 5 315 19 87,3% 51,2% 15,7% Doc. por reconciliar do próprio ano 34 221 64 34 884 54 38 577 101 12,7% 48,8% 84,3% Total 269 334 503 49 518 111 43 892 120 100,0% 100,0% 100,0% Fonte: SIF. Comparando a situação no último triénio (2016/2014), o número de documentos por reconciliar de anos anteriores baixou 97,7%. Já o número de documentos por reconciliar do próprio ano cresceu no mesmo período 12,7%. Em volume financeiro, o decréscimo entre 2014 e 2016 é de 95,7% nos documentos por reconciliar há mais de um ano, no entanto, verifica-se um acréscimo de 58,0% nos documentos por reconciliar do próprio ano, no mesmo período. Um dos efeitos dos documentos que transitam de ano por reconciliar é a não relevação nas demonstrações financeiras de valores disponíveis nas contas bancárias (39)2, traduzindo-se numa subvalorização do saldo de Disponibilidades de, pelo menos, € 8 M e de execução orçamental de € 5 M3, havendo mesmo situações em que o saldo contabilístico de algumas contas (4) é negativo (€ 2 M). O quadro seguinte reflete esta situação.                                                      1 IGFSS, 29 contas e ISS 33 contas. 2 IGFSS (17) e ISS (22). 3 Segundo o ISS, uma das contas está relacionada com operações de tesouraria e não contribui para o saldo de execução orçamental (conta relativa a reembolsos efetuados por países estrangeiros e destinados a pagamento de despesas suportadas por Portugal e que o Instituto deverá devolver às entidades portuguesas que inicialmente as suportaram). 22 DE DEZEMBRO DE 2017 326
Tribunal de Contas 301 Quadro C. 28 – Subvalorização de saldos em disponibilidades (IGFSS e ISS) (em milhões de euros) Entidade Contas do razão com saldo negativo Extrato bancário  Ano do depósito dos valores (depósitos) IGFSS -1,9 3,7 2008 a 2016 ISS   4,2 2009 a 2016 Total -1,9 7,9 Subvalorização do saldo de disponibilidades 7,9 Subvalorização do saldo de execução orçamental  5,3 Fonte: SIF. Conforme se observa no quadro anterior, a antiguidade dos valores depositados que ainda não tiveram o devido reflexo nas demonstrações financeiras situa-se entre 2008 e 2016. No entanto, o maior volume respeita a documentos do exercício em análise que representam 67,6% (€ 5 M) do valor das disponibilidades não relevado nas demonstrações financeiras, correspondendo 47,4% deste valor a documentos do mês de dezembro de 2016. Ainda assim, 32,4% dos valores por registar correspondem a disponibilidades depositadas nas contas bancárias entre 2008 e 2015. O quadro seguinte espelha o valor e o número de documentos que se encontra por relevar nas demonstrações financeiras consolidadas e de cada um dos institutos envolvidos.  Quadro C. 29 – Antiguidade dos documentos por contabilizar (IGFSS e ISS) (em milhares de euros) IGFSS ISS Total Ano do depósito N.o Doc. Valor % (valor) N.o Doc. Valor % (valor) N.o Doc. Valor % (valor) 2008 53 74,8 2,0       53 74,8 0,9 2009 60 156,2 4,3 3 1,3 0,0 63 157,5 2,0 2010 126 114,7 3,1 16 8,4 0,2 142 123,1 1,6 2011 166 190,5 5,2 22 4,6 0,1 188 195,1 2,5 2012 134 203,7 5,5 26 11,8 0,3 160 215,5 2,7 2013 125 109,0 3,0 27 21,5 0,5 152 130,5 1,6 2014 163 453,4 12,3 37 217,6 5,1 200 670,9 8,5 2015 267 442,7 12,0 61 558,1 13,1 328 1 000,8 12,6 2016 843 1 929,0 52,5 481 3 421,9 80,6 1 324 5 350,9 67,6 Total  1 937 3 673,9 100,0 673 4 245,3 100,0 2 610 7 919,1 100,0 Fonte: SIF. O ISS é o que apresenta o maior volume financeiro de disponibilidades não registadas, respeitando mais de 80% deste valor ao ano de 2016, deste, cerca de 66,0% foi depositado no mês de dezembro1. No IGFSS, o valor das disponibilidades não registado relativo a 2016 foi de 52,5%, deste, 14,6% respeitam a depósitos efetuados no mês de dezembro2.                                                      1 O valor depositado no mês de dezembro de 2016 foi de € 2,3 M; deste montante, € 1,7 M (73,8%) foi depositado no dia 30/12/2016. 2 O valor depositado no mês de dezembro de 2016 foi de € 280,7 m; deste montante, € 31 m (11%) foi depositado nos dias 30 e 31. II SÉRIE-A — NÚMERO 46 327
PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016   308 13. ANÁLISES COMPLEMENTARES 13.1. Caracterização do sistema de pensões da responsabilidade da SS Enquadrado no modelo social europeu, o sistema público de pensões português está ancorado em princípios de repartição da riqueza1 e de reforço da função redistributiva do Estado2. As prestações aqui inseridas destinam-se a cobrir os riscos inerentes às eventualidades de invalidez, velhice e sobrevivência. No sistema previdencial – repartição, a atribuição e o valor das prestações encontram-se dependentes da condição do beneficiário enquanto contribuinte do sistema; já no sistema social de cidadania, a sua atribuição depende exclusivamente das suas condições de vida3. 13.1.1. Caracterização da população alvo O número total de pensões atribuídas pelo SSS atingiu, no final de 2016, 2.994.711 (mais 2.199 que em 2015; 0,1%). Entre 2012 e 2016 o número de pensões apresentou um crescimento de 0,4%. Por eventualidade, destaca-se a velhice, que representou 68,0% do total, seguindo-se-lhe a sobrevivência com 24,0% e a invalidez com 8,0%. Quadro C. 31 – Beneficiários de pensões (em unidades e %) Anos Invalidez vhr Velhice vhr Sobrevivência vhr Total vhr 2012 277 113 -2,0 1 991 191 2,1 713 340 0,5 2 981 644 1,3 2013 266 880 -3,7 2 018 828 1,4 715 812 0,3 3 001 520 0,7 2014 258 732 -3,1 2 007 143 -0,6 721 307 0,8 2 987 182 -0,5 2015 248 347 -4,0 2 022 849 0,8 721 316 0,0 2 992 512 0,2 2016 238 433 -4,0 2 036 116 0,7 720 162 -0,2 2 994 711 0,1 Fonte: Estatísticas da SS, dados extraídos a 28/08/2017.  Quando comparado o universo dos beneficiários ativos (contribuintes) com o dos beneficiários passivos (pensionistas4) do SSS, constata-se que, enquanto o último manteve uma evolução crescente (0,4%) entre 2012 e 2016, o universo dos contribuintes apresentou um decréscimo de 0,3%, no mesmo intervalo de tempo (mais 0,9% em termos homólogos).                                                      1 Sistema contributivo, em que a despesa com pensões é suportada pelas contribuições da população ativa empregada e respetivas entidades empregadoras e deve “ser fundamentalmente autofinanciado” (art. 54.o da Lei 4/2007, de 16/01) (sistema previdencial – repartição). 2 Sistema não contributivo que tem por objetivo assegurar benefícios a camadas da população que não tenham contribuído para o sistema ou que o tenham feito insuficientemente (sistema de proteção social de cidadania – subsistemas de solidariedade e proteção familiar). 3 A atribuição de pensões do regime não contributivo (solidariedade e proteção familiar) encontra-se relacionada com as condições de vida do beneficiário e assenta numa base de repartição da riqueza criada (transferência de recursos entre os cidadãos, de modo a que, num determinado contexto económico e social, todos tenham igualdade de acesso a um conjunto mínimo de bens e serviços básicos). 4 Por inexistência de dados fiáveis e por simplificação da análise, considera-se que a cada pensão corresponde um beneficiário passivo (pensionista). 22 DE DEZEMBRO DE 2017 334
Tribunal de Contas 309 Gráfico C. 8 – Beneficiários ativos e passivos do SSS – índice de dependência Fonte: Estatísticas da SS.  Assim, o rácio que compara o número de beneficiários ativos com o número de beneficiários passivos do sistema decresceu de forma gradual e constante até 2012 (de 1,6 em 2008 para 1,4 em 2012), tendo-se mantido constante a partir de 2012 (em 1,4) até 2016 (Gráfico C.8) a relação entre beneficiários ativos e passivos do SSS. Esta tendência decorre da conjugação de vários fatores de natureza estrutural, designadamente, do aumento da esperança de vida aos 65 anos1, do envelhecimento da população2, da baixa taxa de substituição geracional3 e de natureza conjuntural, estes relacionados com o ciclo económico, que tendem a pressionar o SSS em dois sentidos: diminuição do número de contribuintes líquidos e aumento precoce do número de beneficiários de pensões de velhice, que, mesmo não dispondo de algumas condições de acesso a essas prestações, mas no pressuposto de que não voltarão a ser absorvidos pelo mercado de trabalho, o vão sendo pelo sistema4.  A recuperação da economia, conjugada com políticas ativas de emprego, inverteram a tendência decrescente do número de beneficiários ativos, ainda que ligeiramente (mais 0,9% em termos homólogos). Já no que diz respeito ao número de beneficiários passivos, as políticas de restrição de acesso a esta condição, designadamente, o reforço das restrições de acesso às pensões sociais, ancoradas na condição de recursos, a alteração da idade de acesso à pensão de velhice e a suspensão da aplicação do regime de acesso antecipado a essa mesma pensão, parecem ter sido suficientes para inverter a tendência crescente constante do número de beneficiários passivos do sistema até 2013, mas já não tiveram o mesmo efeito em 2015 e 2016, com o n.o de beneficiários passivos a apresentar um                                                      1 19,31 anos em 2016 que compara com 19,19 anos para 2015. – www.ine.pt – Estimativas da População Residente em Portugal – 2016.  2 Por cada 100 indivíduos com menos de 15 anos existem 150,9 indivíduos com 65 ou mais anos (131,1, em 2012); por cada 100 indivíduos em idade ativa residiam em Portugal, em 2016, 33 idosos (26 em 2006); por cada 100 pessoas com idades compreendidas entre os 55 e os 64 anos existiam, em 2016, 80 pessoas com idades entre os 20 e os 29 anos. Desde 2010 que o número de pessoas em idade potencial de saída do mercado de trabalho não é compensado pelo número de pessoas em idade potencial de entrada no mercado de trabalho. – www.ine.pt – Estimativas da População Residente em Portugal – 2016.  3 Em 2016 o número médio de crianças por mulher em idade fecunda foi de 1,36, que compara com 1,28 em 2012 e com 2,1 para se verificar uma efetiva renovação da população. – www.ine.pt – Estimativas da População Residente em Portugal – 2016.  4 Desemprego de longa duração: trabalhador sem emprego, disponível para o trabalho e à procura de emprego há 12 ou mais meses. II SÉRIE-A — NÚMERO 46 335
Tribunal de Contas 311 Face ao período homólogo, os valores médios mensais das pensões em pagamento pelo CNP sofreram acréscimos em todas as modalidades (invalidez, velhice e sobrevivência, mais 2,6%, 2,1% e 2,4%, respetivamente), acréscimos que divergiram significativamente da evolução do índice de preços no consumidor que, no mesmo período, teve uma evolução positiva de 0,6%. Gráfico C. 10 – Pensões médias mensais   Nota: Cálculos DGTC (despesa paga/n.o de beneficiários publicado nas estatísticas da segurança social). As pensões dos antigos combatentes foram desagregadas por eventualidade, de modo a obter comparabilidade com os anos anteriores. Dados estatísticos publicados pelo II, IP, extraídos em 28/08/2017. Fonte: Estatísticas da SS e INE. 13.1.3. Despesas com pensões Em 2016, a despesa com pensões e complementos paga pelo SSS totalizou € 16.124 M, mais 2,4% que no período homólogo anterior. Desta, 78,3% destinou-se a fazer face aos encargos com pensões de velhice1, correspondendo 73,4% ao sistema previdencial – repartição. As pensões de invalidez2 e sobrevivência3 representaram, no seu conjunto, 21,7% do total da despesa com pensões, continuando as pensões de invalidez a constituir a menor parcela (8,0%). As despesas com pensões aumentaram nas eventualidades de velhice e sobrevivência (mais 2,8% e mais 2,2%, respetivamente), tendo apenas a eventualidade de invalidez registado um decréscimo (menos 1,5%) em termos homólogos.                                                      1 Prestação paga aos trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e beneficiários do seguro social voluntário que reúnam as seguintes condições: terem 66 anos e 2 meses ou mais anos de idade e uma carreira contributiva com um mínimo de 15 anos (ou 144 meses para os beneficiários do seguro social voluntário). Nos casos em que o beneficiário não cumpra o requisito inerente ao prazo de garantia (carreira contributiva), poderá haver lugar à atribuição de uma pensão social de velhice. 2 Destinada a proteger os beneficiários em situações de incapacidade permanente para o trabalho, de causa não profissional, sendo modelada de acordo com o grau de incapacidade (relativa ou absoluta), e pode ser acumulada com rendimentos do trabalho, no caso de invalidez relativa, com os limites legalmente fixados. 3 Prestação paga aos familiares do beneficiário falecido, destinando-se a compensar a falta de rendimentos motivada pelo seu falecimento. II SÉRIE-A — NÚMERO 46 337
PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016   314 A despesa com as pensões deste sistema evoluiu em 2016 no sentido crescente no que respeita às pensões de velhice (mais 4,1%) e sobrevivência (mais 2,6%), tendo-se verificado um recuo nas pensões de invalidez (menos 1,6%). No seu conjunto, estas despesas cresceram 3,4% em termos homólogos (mais 13,7% no quinquénio iniciado em 2012)1. Tendencialmente deficitário no período observado (que contrasta com o primado da autossustentabilidade presente na sua génese), o sistema previdencial - repartição foi, em 2016, reforçado com verbas provenientes do OE destinadas ao financiamento do seu défice no valor de € 650 M, situação que se verificou também em anos anteriores (2012 a 2015, num valor total de € 4.510 M), anos em que os saldos acumulados já não foram suficientes para financiar os défices do sistema.  Quadro C. 33 – Pensões do regime contributivo (sistema previdencial – repartição) (em milhões de euros)  2012 2013  2014 2015 2016 Financiamento 10 247 10 528 10 699 11 012 11 588 Contribuições  10 053 10 341 10 543 10 834 11 405 Receitas cessantes  180  171  140  163  168 Transferências da CGA  14  16   16  15  15 Despesa com pensões 10 756 11 583 11 686 11 830 12 235 Pensões pagas pela SS  10 756 11 583 11 686 11 314 11 707  Invalidez  913  927  901  843  830  Velhice 8 189 8 920 8 992 8 664 9 023  Sobrevivência 1 654 1 735 1 793 1 807 1 854 Transferências para a CGA  – Pensões Unificadas     515  528 Necessidade de Financiamento  509 1 055  987  818  646 Nota: Cálculos DGTC. Para efeitos desta análise, a receita de contribuições foi expurgada dos valores destinados ao financiamento das prestações sociais imediatas. A despesa com pensões inclui o valor das transferências para a CGA para pagamento de pensões da responsabilidade da SS e não inclui a quota parte da despesa com pensões unificadas da responsabilidade da CGA. Fonte: CSS/2012 a 2016.  O quadro seguinte evidencia a despesa efetuada com as pensões do sistema regimes especiais e as receitas inerentes ao seu financiamento. Esta despesa, tendencialmente decrescente, tem um efeito neutro sobre o sistema, uma vez que a responsabilidade do seu financiamento está totalmente cometida ao Ministério das Finanças e à CGA2.  Em 2016 o valor da transferência do OE superou as necessidades de financiamento em € 7 m, situação que também se verificou nos anteriores exercícios (€ 21 m em termos acumulados).                                                       1 A Portaria 65/2016, de 01/04, procedeu à atualização das pensões de invalidez e velhice atribuídas no âmbito do RGSS e do regime de proteção social convergente (CGA) de valor igual ou inferior a € 628,83. Esta atualização resultou da reposição das regras de atualização das pensões previstas na Lei 52-B/2006, de 29/12, efetuada nos termos do Decreto-Lei 254-B/2015, de 31/12. 2 Decreto-Lei 127/2011, de 31/12, com as alterações introduzidas pelas Leis 20/2012, de 14/05, e 66-B/2012, de 31/12, e Decretos-Leis 88/2012, de 11/04, e 145/2014, de 8/10. 22 DE DEZEMBRO DE 2017 340
Tribunal de Contas 315 Quadro C. 34 – Pensões do sistema regimes especiais (em milhões de euros)  2012 2013 2014 2015 2016 Pensões  516,0 506,5 497,3 487,6 478,9 Necessidade de financiamento  516,0 506,5 497,3 487,6 478,9 Financiamento 516,0 506,5 497,3 487,6 478,9 Transf. CGA - BPN 0,1 0,3 0,4 0,6 0,7 Transf. do MSSS - Reg Subs. Bancário 515,8 506,2 497,0 487,0 478,2 Saldo após transferências   0,007 0,007 0,007 Fonte: CSS/2012 a 2016. Cálculos da DGTC. Totalmente financiadas pelo OE, a despesa com as pensões do regime não contributivo (sistema de proteção social de cidadania – Quadro C.35), ao longo do período observado, oscilaram entre os 24,6% do total das pensões pagas em 2012 e os 23,6% em 2016, apresentando neste quinquénio uma evolução crescente na ordem dos 3,8%, o equivalente a uma taxa média da variação anual na ordem dos 0,9%. Neste segmento também continua a ser a velhice a eventualidade que mais pressão exerce sobre o sistema (78,7% em 2016).  Quadro C. 35 – Pensões do regime não contributivo (sistema de proteção social de cidadania) (em milhões de euros)  2012 2013 2014 2015 2016 Subsistema proteção familiar  371  361  353  353  353 Pensão invalidez  60  59  59  60  60 Pensão sobrevivência  27  27  26  26  26 Pensão velhice  285  275  268  267  267 Subsistema solidariedade 3 300 3 382 3 418 3 476 3 456 Pensão invalidez  402  399  391  388  382 Pensão sobrevivência  323  334  338  341  343 Pensão velhice 2 574 2 649 2 688 2 746 2 732 Despesa com Pensões 3 671 3 743 3 771 3 829 3 809 Necessidade de Financiamento 3 671 3 743 3 771 3 829 3 809 Fonte: CSS/2012 a 2016. Em matéria de sustentabilidade, trata-se de um sistema que assenta na repartição da riqueza produzida na economia em que se insere, medida pela evolução do PIB que, no mesmo período observado, evidenciou uma evolução positiva (mais 10,0% no quinquénio; mais 3,0% em termos homólogos).  O Gráfico C.11 compara a evolução da despesa com pensões no quinquénio (2012 – 2016) com a evolução do PIB no mesmo período. Desta observação resulta um desfasamento consistente das variáveis em confronto, entre 2012 e 2013, que já vinha de 2010, com os anos de 2014 a 2016 a apresentarem um comportamento de convergência.  Em percentagem do PIB, as despesas com pensões evoluíram dos 8,9% em 2012 para 8,7% em 2016 (9,2% em 2014 e 9,3% em 2013), efeito que decorre quer da evolução da despesa com pensões quer da evolução da variável de comparação. II SÉRIE-A — NÚMERO 46 341
PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016   316 Gráfico C. 11 – Evolução da despesa com pensões no quinquénio   Fonte: CSS/2012 a 2016 e INE. Entre 2010 e 2012, a evolução da despesa com pensões em termos relativos foi de retração (período de ajustamento da despesa pública), situação que se inverteu em 2013, com as despesas com pensões a retomarem uma tendência evolutiva crescente, próxima daquela que se verificou antes do esforço de ajustamento da despesa pública (mais 5,0% em 2009 que compara com 5,9% em 2013), efeito da reversão da reposição do pagamento dos subsídios de férias e Natal.  Já em 2014, a tendência evolutiva crescente manteve-se, mas mais moderada, com a despesa com pensões a crescer a um ritmo inferior ao da riqueza nacional. O abrandamento das despesas com pensões verificado em 2014 deveu-se essencialmente a dois fatores: alteração da idade normal de acesso à pensão de velhice dos 65 anos em 2013 para os 66 em 2014 e a manutenção da suspensão do regime de flexibilidade de acesso antecipado à pensão de velhice, apenas excecionado para desempregados de longa duração que reunissem determinados requisitos.  Em 2015, a evolução da despesa com pensões apresentou mesmo um comportamento regressivo face a 2014 (menos 1,3%), beneficiando das medidas de ajustamento desta despesa que se mantiveram, mas sobretudo da introdução de metodologia de registo contabilístico introduzida para registo das pensões unificadas. Em termos comparáveis, verificou-se uma aceleração do crescimento destas despesas (mais 1,2%), motivado pela pressão demográfica sobre o sistema e pela introdução de uma nova exceção à suspensão do regime de flexibilidade de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários com 60 ou mais anos e pelo menos 40 anos de carreira contributiva.  Em 2016 manteve-se o quadro do ano anterior, com as pensões a apresentarem uma tendência crescente em termos homólogos, influenciadas pelas politicas de reposição de rendimentos às famílias, que beneficiaram da evolução positiva do PIB no mesmo período. A despesa com pensões do sistema não contributivo apresentou uma evolução crescente no mesmo período, apenas recuando em 2011, ano em que os valores das pensões mínimas não foram sujeitos a qualquer atualização. Assim, entre 2012 e 2015 estas pensões apresentaram um crescimento de 3,8% (que compara com um crescimento de 10,0% para o PIB1, no mesmo período), tendência justificada por uma aplicação mais moderada das medidas de ajustamento da despesa pública a estas pensões, as mais baixas de todo o SSS.                                                      1 INE – Contas Nacionais Trimestrais, publicadas em 23/09/2016. 22 DE DEZEMBRO DE 2017 342
PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016   322 instrução dos processos pelo ISS, os documentos instrutórios, assim como os respetivos processos, estão completos e numerados”.  Do exposto, conclui-se que foram implementados procedimentos com vista a acolher as quatro recomendações suprarreferidas. Contudo, as mesmas continuam a carecer de acompanhamento até ao seu integral acolhimento. 13.2. O desemprego 13.2.1. Enquadramento geral O desemprego, uma das eventualidades cobertas pelo Sistema de Segurança Social Português, assume particular importância nos períodos em que o mercado de trabalho se contrai, como o que teve início em 2008 e se prolongou até 2013. No caso português, atenta a estrutura do universo da população residente, em idade ativa, considerada desempregada, a importância destas prestações mantém-se mesmo em períodos de expansão do ciclo económico. Os gráficos seguintes espelham a dinâmica do mercado de trabalho1 em Portugal (evolução da população empregada e desempregada2), no quinquénio iniciado em 2012.  Gráfico C. 12 – Taxas de emprego e taxas de desemprego Gráfico C. 13 – Taxas de desemprego por duração de procura Fonte: INE. Fonte: INE.                                                      1 Fatores de vulnerabilidade dos indivíduos face ao mercado de trabalho: sexo, idade, baixos níveis de escolaridade e formação, problemas de saúde, redes de contacto limitadas, forte enraizamento local/fraca mobilidade. Fatores de vulnerabilidade do mercado de trabalho: falta de vigor dos mercados locais de emprego/escassez de oferta ou oferta do chamado mau emprego (precário, mal remunerado, desqualificante e sem perspetiva de desenvolvimento profissional e pessoal). 2 Desempregado: indivíduo com idade compreendida entre os 15 e os 74 anos que, no período de referência, se encontrava simultaneamente nas seguintes condições: não tinha trabalho remunerado nem qualquer outro; tinha procurado ativamente um trabalho remunerado ou não durante o período de referência ou nas três semanas anteriores; estava disponível para trabalhar num trabalho remunerado ou não. Empregado: indivíduo com idade mínima de 15 anos que, no período de referência (período que antecede a recolha de informação do inquérito ao emprego, que presentemente é mensal), se encontrava simultaneamente numa das seguintes situações: tinha efetuado trabalho de pelo menos uma hora mediante o pagamento de uma remuneração ou com vista ao benefício ou ganho familiar em dinheiro ou géneros; tinha um emprego, não estava ao serviço, mas mantinha uma ligação formal ao seu emprego; tinha uma empresa mas não estava temporariamente ao trabalho por uma razão específica; estava em situação de pré reforma. 22 DE DEZEMBRO DE 2017 348
PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016   324 Sustentados em informação disponibilizada pelo IEFP, considerando a dimensão da sua taxa de penetração no mercado de trabalho, os gráficos seguintes ilustram a capacidade do mercado de trabalho na absorção ou não da população desempregada registada ao longo de 2016. Gráfico C. 14 – Oferta de emprego no ano de 2016 Gráfico C. 15 – Procura de emprego no ano de 2016   Fonte: IEFP. Fonte: IEFP. 13.2.2. Beneficiários de prestações de desemprego Do universo da população desempregada, apenas uma parte foi alvo de apoios institucionais. O Quadro C.36 ilustra a evolução do número de prestações de desemprego no quinquénio iniciado em 20121.  Em 2016 foram pagas cerca de 502 mil prestações de desemprego, nas suas diversas modalidades, (684 mil em 2012), tendo este indicador atingido a sua maior expressão em 2013, onde rondou as 712 mil, influenciado pelo contexto macroeconómico e pelas medidas de política adotadas para o setor.                                                       1 Subsídio de desemprego: prestação pecuniária substitutiva do rendimento do trabalho perdido, determinada em função da remuneração média de um período legalmente fixado, atribuída mensalmente ao indivíduo que, estando involuntariamente desempregado, cumpra certos requisitos. Esta prestação não pode, em princípio, exceder 2,5 IAS nem ser inferior a 1 IAS, com as exceções legalmente previstas. Subsídio social de desemprego: prestação pecuniária substitutiva do rendimento do trabalho perdido, determinada em função da remuneração mínima do agregado familiar, atribuída mensalmente ao indivíduo que, estando desempregado, não cumpra todos os requisitos para beneficiar do subsídio de desemprego. Modalidades: (1) inicial, prestação social atribuída aos desempregados que não permaneceram no mercado de trabalho tempo suficiente para preencherem o requisito do prazo de garantia necessário para que obtivessem o direito ao subsídio de desemprego; (2) subsequente, prestação social atribuída, esgotado o prazo de concessão do subsídio de desemprego; (3) prolongamento, a atribuir ao beneficiário que, à data do desemprego tenha idade igual ou superior a 52 anos, até atingir a idade de acesso à pensão de velhice antecipada; todos sujeitos a ponderação da condição de recursos do agregado familiar. Em 2016 foi ainda criada e atribuída uma prestação extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração, não subsidiados, que tenham cessado o período de concessão do subsídio social de desemprego (inicial ou subsequente) e cujos rendimentos mensais, per capita, do agregado familiar não excedam 80% do IAS (€ 337,06) (art. 80.o da Lei 7-A/2016 de 30/03). 22 DE DEZEMBRO DE 2017 350
PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016   326 A prestação média relativa ao “subsídio de desemprego” manteve uma tendência decrescente no período observado, tendo evoluído de € 565,48 em 2012 para € 501,83 em 2015 e para € 507,38 em 2016. Este comportamento reflete as alterações legislativas introduzidas ao longo do período, as quais foram no sentido de tornar mais favorável o retorno ao mercado de trabalho, limitando direitos aos beneficiários, ao mesmo tempo que continham a despesa com prestações sociais dentro de limites mais consentâneos com a dimensão do universo esta, por sua vez, fortemente condicionada pela dinâmica do mercado e com a necessidade de caminhar no sentido da sustentabilidade do sistema, minimizando, por essa via, a despesa pública1.  Também as prestações médias relativas ao “subsídio social de desemprego inicial”2 e ao “subsídio social de desemprego subsequente” revelaram uma tendência decrescente no mesmo período, tendência que já não se verificou no “subsídio social de desemprego prolongamento”, onde a tendência foi crescente.   Em 2016 foi atribuída uma nova prestação de desemprego (prestação extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração)3, destinada exclusivamente a desempregados de longa duração sem direito a outros apoios e cujos rendimentos per capita dos respetivos agregados familiares não excedam 80% do IAS, a qual em média se situou nos € 391,44, terceira mais elevada de entre as que se encontram fora do sistema previdencial-repartição. 13.2.4. Despesa com prestações de desemprego A despesa com prestações de desemprego e apoio ao emprego totalizou, em 2016, € 1.510 M, repartidos entre “subsídio de desemprego” (72,9%), “subsídio social de desemprego” (15,4%) e “outras prestações” (11,8%). Estas despesas apresentaram-se tendencialmente decrescentes (menos 41,8%) no quinquénio iniciado em 2012, tendência que se acentuou a partir de 2013 (menos 44,9%), e que se apresenta consistente com a evolução da recuperação do mercado de trabalho a partir de 2014, com a evolução do n.o de desempregados subsidiados e com a introdução de medidas legislativas mais restritivas para a atribuição destas prestações durante o período de vigência do PAEF que se mantiveram nos anos seguintes.                                                      1 Recorde-se que, desde 2012, o sistema previdencial – repartição tem vindo a ser objeto de financiamentos extraordinários do OE. 2 Mais € 0,25 em termos homólogos. 3 Medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração: consiste na atribuição de uma prestação mensal, durante um período de 180 dias, de valor igual a 80% do último subsídio social de desemprego recebido pelos desempregados inscritos no RGSS que tenham cessado o período de concessão do subsídio social de desemprego inicial e subsequente há 360 dias completados a 31/03/2016 ou após esta data, cumprida a condição de recursos legalmente prevista. A referida prestação enquadra-se no âmbito do subsistema de solidariedade. 22 DE DEZEMBRO DE 2017 352
Tribunal de Contas 327 Quadro C. 38 – Evolução da despesa com prestações de desemprego e apoio ao emprego (em milhões de euros) Prestações de desemprego 2012 2013 2014 2015 2016 Subsídio de desemprego 1 992,7 2 073,4 1 648,1 1 296,9 1 099,8 Subsídio social de desemprego  326,3  326,6  300,7  275,8  232,4 Outras prestações  274,0  337,7  289,9  188,0  177,4  Sub. Desemprego por salários em atraso   69,6  77,9  60,3  42,3  26,7  Sub. Social Desemprego por salários em atraso   0,7  0,5  0,3  0,2  0,1  Complemento de desemprego  93,0  76,5  48,4  37,7  30,1  Garantia Salarial  100,2  174,2  176,2  103,0  115,0  Compensação salarial  10,4  8,1  4,5  4,3  5,2  Programas ocupacionais  0,1  0,0  0,0  0,0  0,0  PEPS  0,0  0,0  0,0  0,0  0,0  Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego  0,1  0,5  0,1  0,5  0,4 Total 2 593,0 2 737,7 2 238,7 1 760,6 1 509,7 Nota: As parcelas relativas aos "Programas Ocupacionais" e ao "Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego" estão incluídas no "Subsídio de Desemprego" nos mapas de execução orçamental no ponto 12.2.2.3 - Despesas. A parcela relativa ao apoio extraordinário aos desempregados de longa duração encontra-se incluída no subsídio social de desemprego. Fonte: CSS 2012 a 2016 e SIF. Em detalhe, as despesas com “subsídio de desemprego” que, em 2016, ascenderam a € 1.100 M, evidenciaram, no quinquénio considerado, igualmente uma tendência evolutiva decrescente (menos 44,8%), mais acentuada entre 2013 e 2015 (menos 47,0%; menos 15,2% em termos homólogos). De referir que as prestações sociais substitutivas do rendimento do trabalho viram o quadro legal que as regula substancialmente alterado durante o período de vigência do PAEF, tendo tais alterações produzido impactos relevantes, mormente as relativas a prazos de garantia, prazos de atribuição e redução de tetos máximos na formação do valor da prestação, fatores que, a par com a recuperação do mercado de trabalho, tiveram um forte impacto redutor neste tipo de prestações.  Já as despesas com “subsídio social de desemprego” (€ 232 M, em 2016), que apresentaram uma tendência crescente durante o PAEF (mais 8,0%), recuaram durante o quinquénio observado (menos 28,8%) e, bem assim, entre períodos homólogos (menos 15,7%), beneficiando do efeito do reforço da aplicação da condição de recursos às prestações sociais de caráter não contributivo. De referir que este tipo de prestações é, em grande medida, dirigido a desempregados de longa duração (à procura de emprego há 12 ou mais meses), população que em 2016 representava a maior fatia da população desempregada (cerca de 62,1%; 65,5% em 2014, ano em que apresentou a maior expressão).  As outras prestações de desemprego evidenciaram uma tendência crescente até 2013 (mais 23,3% face a 2012), invertendo-a a partir daí (menos 47,5% entre 2013 e 2016). Destacaram-se as despesas relativas II SÉRIE-A — NÚMERO 46 353
PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016   332 Gráfico C. 17 – Evolução do valor do Fundo  Fonte: IGFCSS. Durante largos períodos, o Fundo foi alimentado fundamentalmente pela transferência de saldos excedentários do sistema previdencial e por receitas de alienação de património (2001 a 2003; 2007 a 2011). Em 2008, em plena crise financeira, as entradas de capital atingiram um máximo histórico (€ 1.092 M), mais do que compensando a primeira perda de valor proveniente da gestão da carteira. Entre 2004 e 2006 as transferências foram pouco relevantes, mas o contributo da gestão assumiu importância, superando os € 300 M anuais. Em 2012 e 2013, num contexto de forte pressão orçamental, as entradas de capital foram mesmo insignificantes, mas, desde então, apresentam uma tendência de crescimento que culmina em € 227 M em 2016.  O impacto da crise nas dívidas soberanas e a consequente desvalorização da dívida pública portuguesa, contabilizada a preço de mercado, originou uma diminuição de € 1.063 M em 2011. Nos anos seguintes, os contributos da gestão resultam em grande parte da recuperação do seu valor de mercado, que, desde 2014, supera largamente o valor de reembolso, o que tem originado ajustamentos no valor do Fundo com a aproximação da maturidade dos títulos. No final de 2016, os rendimentos e valias acumulados pelo FEFSS totalizavam € 6.474 M (45,4% do total). A variação do valor em 2016 encontra-se desagregada no Quadro C.40, constatando-se que as Dotações (entradas de capital) quase duplicaram face ao ano anterior1. Quadro C. 40 – Variação do valor da carteira  (em milhões de euros) Descrição 2014 2015 1T 2016 2T 2016 3T 2016 4T 2016 2016 1. Entradas de capital (a) 80 116 4 6 11 206 227 2. Valor acrescentado pela gestão (2.1 a 2.5) (b) 1 725 480 -149 80 11 -23 -81    2.1 Rendimentos 237 265 147 236 35 -31 387    2.2 Mercado Monetário Líquido 15 3 -9 -2 2 1 -9    2.3 Valias Realizadas  295 476 36 29 27 11 103    2.4 Juro corrido 59 47 -9 -109 90 43 15    2.5 Variação das Valias potenciais  1 119 -312 -314 -73 -142 -47 -577 3. Δ Total (1+2) 1 805 596 -145 86 22 183 147 (a) Dotações provenientes do IGFSS e que constituem receita do FEFSS de acordo com o estipulado na LBSS. (b) Resultados da gestão dos ativos da carteira, que incluem as dotações entradas ao longo ano. Fonte: IGFCSS.                                                      1 Dos € 227 M, € 27 M são provenientes de alienação de imóveis e € 200 M de saldos do sistema previdencial. 22 DE DEZEMBRO DE 2017 358
PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016   336 Gráfico C. 18 – Limites à composição da carteira * Aplicações em que a contraparte é uma instituição bancária e que, embora geridas na Liquidez, são consideradas dívida privada para efeitos do risco. ** Considerando o peso do valor nocional dos Derivados (em módulo). Fonte: IGFCSS. Gráfico C. 19 – Rendibilidade e dimensão das componentes da carteira  Fonte: IGFCSS. Constata-se que o target máximo para a dívida pública portuguesa que consta da Portaria 216-A/2013 (90%), ficou mais distante, estando agora a 14,2 p.p. (11,9 p.p. no final de 2015). Isto ocorre apesar de se ter mantido a aquisição líquida destes títulos. Em função do articulado daquela Portaria, os limites mínimo e máximo do Regulamento de Gestão perdem pertinência1. A taxa de rendibilidade da carteira de dívida pública nacional caiu para -1,7% (havia registado 2,6% em 2015), o que explica, em grande medida, o desempenho da taxa de rendibilidade global (-0,6%).                                                        1 Ao limite mínimo de 50% sobrepõe-se a obrigação de, pela referida Portaria, reforçar até ao máximo de 90% da carteira. Por outro lado, o limite máximo de 100% da carteira aplicado em dívida pública nacional, embora resulte da leitura do Regulamento de Gestão, serve essencialmente para operacionalização gráfica dos dados, uma vez que tal opção implicaria uma diversificação nula da carteira. 22 DE DEZEMBRO DE 2017 362
PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016   338 Gráfico C. 20 – Rendibilidade e Risco  Fonte: IGFCSS. O cenário de rendibilidades elevadas com um nível de risco relativamente baixo manteve-se até 2007. Em 2008 e 2011 reflete-se o maior impacto da crise nos mercados financeiros e os anos de 2009 e 2012 beneficiaram da reversão daqueles movimentos para apresentar rendibilidades elevadas.  A partir de 2008 o nível de risco sobe para níveis mais elevados (atingiu 8,3% em 2011), primeiro, com o aumento da volatilidade no mercado acionista, depois, com idêntica tendência no mercado de dívida pública. Em 2014, e embora a composição da carteira já não seja comparável, o nível de risco pareceu estar a regressar a valores antes da crise, mas o valor de 2015 (5,2%) traduz um novo aumento da volatilidade, que vem ligeiramente atenuada em 2016 (4,8%). Em 2014, a taxa de rendibilidade foi bastante elevada, mas 2015 já apresentou o desempenho menos conseguido desde 2011. Em 2016 a taxa de rendibilidade voltou a terreno negativo pela terceira vez na história do Fundo (todas nos últimos dez anos), embora em menor dimensão que em 2008 e 2011. Nos últimos anos, a carteira tem estado a acomodar a variação das valias potenciais que resultam do aumento do valor da dívida pública nacional para níveis acima do valor de reembolso, pois está a ser contabilizada como investimento a mercado. O FEFSS apresenta uma rendibilidade média anual de 4,65% desde a sua constituição, que baixa para 3,96% considerando apenas os últimos 10 anos e melhora para 9,26% nos últimos cinco. Em termos reais a taxa de rendibilidade nos últimos 10 anos ficou em 2,45%, subindo para 8,34% nos últimos 5 anos1. As grandes oscilações na taxa de rendibilidade dos últimos anos têm afetado substancialmente a análise das suas rendibilidades históricas. 13.3.3. Análise da estratégia e resultados No final de 2016 o valor do FEFSS equivalia a 116,4% da despesa anual com pensões do sistema previdencial (Gráfico C.21), face a uma proporção de 85,1% dez anos antes. Significa que permitiria suportar 14,0 meses de pensões, aquém do objetivo de dois anos subjacente à sua criação2.                                                      1 Considerando a TIR para a totalidade do período e TWRR para os intervalos a 5 e 10 anos. O FEFSS esteve sujeito a retenção na fonte de IRC sobre o rendimento de capitais até 2000. O IGFCSS considera o IHPC da Zona Euro. 2 Apesar deste objetivo quantificado, o FEFSS foi concebido para suprir eventuais défices do Sistema ao longo do tempo e não para se constituir em alternativa ou para substituir o paradigma previdencial atual. 22 DE DEZEMBRO DE 2017 364
Tribunal de Contas 341 características intrínsecas das tipologias de ativos, como a complexidade, a rotação média, o risco (nas suas várias vertentes) ou a sua natureza mais ou menos diversificada;  No desempenho em 2016 se destaca: um aumento substancial dos custos de funcionamento do IGFCSS e das comissões de transação suportadas pelo FEFSS1; o desempenho da carteira do FEFSS aquém da performance dos benchmarks interno e da tutela; e a diminuição homóloga da rotação da carteira. Para aumentar o nível de transparência e de accountability, seria importante que o Relatório e Contas do FEFSS comportasse uma comparação entre a sua rendibilidade e as yield da dívida pública portuguesa, utilizando prazos comparáveis; que reportasse o valor individualizado das vendas de ativos (e respetiva rendibilidade acumulada) e que apresentasse a rendibilidade e o risco para cada componente da carteira.                                                      1 Veja-se que 66,3% da carteira se encontra aplicada em apenas dez emissões de Obrigações do Tesouro. Apenas uma não transita de 2015 e, das restantes nove, apenas em seis houve reforço das quantidades detidas. II SÉRIE-A — NÚMERO 46 367
Tribunal de Contas 343 Caracterização da população alvo: aposentados e subscritores da CGA O número total de aposentados da CGA, em 31 de dezembro de 2016, era de 482.6141 indivíduos, maioritariamente do sexo masculino (53,4%) e com uma média de idades que rondava os 71,5 anos, sendo que mais de metade (60,7%) dos indivíduos deste universo tinha idades compreendidas entre os 65 e os 74 anos e cerca de 20,8% tinha menos de 65 anos de idade. Já no que respeita aos escalões de rendimento, 21,2% das pensões em pagamento eram iguais ou inferiores a € 500/mês, 27,9% situaram-se entre € 501 e € 1.000/mês, 27,6% entre os € 1.001 e os € 2.000/mês e 23,3% nos escalões superiores de rendimento (superiores a € 2.000/mês).   Em 2016, a média de idades dos subscritores da CGA, à data de aposentação, foi de 62,8 anos2 (61,1 em 2015) e à data da morte de 79,6 anos (79,1 em 2015), indicadores que remetem para que a duração média das pensões em pagamento tenha passado a ser de 19,3 anos (mais 3,8 anos que em 2006), enquanto o tempo médio de serviço relevante para efeitos de formação do valor da pensão (carreira contributiva) foi de 26 anos em 20163 (30,3 anos em 2015 e 30,6 anos em 2006).   Quanto aos subscritores, o seu número total era, em 01/01/2016, de 463.861 indivíduos, menos 2,0% que no período homólogo anterior (menos 37,3% que em 2006), observação que é consistente com a política de recursos humanos estabelecida para o setor público. Esta população pertencia maioritariamente à administração central do Estado (55,1%), era maioritariamente feminina (57,2%) e a sua média de idades rondava os 50,6 anos.  Assim, o índice de dependência dos aposentados e pensionistas face aos subscritores evoluiu, entre 2006 e 2016, de 0,7 para 1,4, o que configura um agravamento acentuado deste indicador, justificado pelo aumento da esperança de vida da população com 65 ou mais anos de 19,19 em 2015 para 19,31 em 2016 e pela natureza de universo fechado deste subsistema. (Gráfico C.23). Gráfico C. 23 – Grau de dependência do n.o de aposentados/pensionistas face ao n.o de subscritores Fonte: CGA.                                                       1 Menos 0,8% face ao período homólogo anterior, estável no triénio e mais 27,6% face a 2006. 2 Indicador que diverge do objetivo que, para 2016, foi fixado em 66 anos e 2 meses (idade normal de acesso à pensão de velhice para o RGSS e para o regime de proteção social convergente) que combina com uma carreira contributiva de pelo menos 40 anos. 3 Segundo o relatório e contas de 2016, o tempo médio relevante para o cálculo da pensão de aposentação e reforma registou uma diminuição em relação ao ano anterior de 4,3 anos, justificada pelo maior peso das pensões unificadas pagas da responsabilidade do CNP, com tempos de serviço mais baixos no total das novas pensões atribuídas no ano pela CGA. II SÉRIE-A — NÚMERO 46 369
PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016   348 Gráfico C. 24 – Índice de cobertura das despesas com pensões  Fonte: CGA. 22 DE DEZEMBRO DE 2017 374
Tribunal de ContasPARTE D  CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES; JUÍZO SOBRE A CONTA
Tribunal de Contas 351 14. CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS 14.1. Conta consolidada da administração central e segurança social A conta consolidada em contabilidade pública (administração central e segurança social) consta do quadro seguinte, na parte A excluindo as operações com ativos e passivos financeiros e, na parte B (página seguinte) incluindo, na administração central, as operações com ativos e passivos financeiros a considerar. Os procedimentos de consolidação da CGE de 2016 são explicitados no ponto 14.2. Quadro D. 1 – Conta consolidada da administração central e segurança social de 2016 (em milhões de euros) Classificação económica Serviços integrados SFA Administração central Segurança social Conta consolidada A – Excluindo todos os ativos e passivos financeiros Receitas correntes (1) 44 126 27 392 55 318 25 683 70 774 Impostos diretos 17 748 25 17 772 - 17 772 Impostos indiretos 22 496 828 23 324 219 23 543 Contribuições p/ SS, CGA, ADSE 633 4 062 4 696 14 778 19 474 Rendimentos da propriedade 497 441 798 454 1 251 Transferências correntes, das quais: 617 17 961 2 519 9 941 2 234  Estado - 15 677 - 8 821 -  Serviços e fundos autónomos 391 - - 146 -  Segurança social 124 1 420 1 544 - -  Divergências de consolidação 14 - 23 - 307 Outras receitas correntes 2 135 4 074 6 209 291 6 500 Receitas de capital (2) 104 1 905 1 279 29 1 307 Venda de bens de investimento 52 149 200 28 228 Transferências de capital, das quais: 24 1 652 946 1 946  Estado - 718 - 1 -  Serviços e fundos autónomos 12 - - - -  Segurança social - - - - -  Divergências de consolidação - - - - - Outras receitas de capital 28 104 132 - 132 Total da receita “efetiva” (3)=(2)+(1) 44 230 29 297 56 596 25 712 72 080 Despesas correntes (4) 48 826 26 705 59 331 24 126 73 229 Despesas com pessoal 9 371 6 465 15 837 252 16 089 Aquisição de bens e serviços correntes 1 564 7 183 8 746 50 8 796 Juros e outros encargos 7 380 769 8 008 3 8 011 Transferências correntes, das quais  29 917 11 472 25 330 23 165 38 268  Estado - 416 - 180 -  Serviços e fundos autónomos 15 668 - - 1 262 -  Segurança social 8 695 276 8 971 - -  Divergências de consolidação - 6 31 - 218 Subsídios 118 523 641 636 1 277 Outras despesas correntes 475 293 768 20 788 Despesas de capital (5) 1 535 2 840 3 645 22 3 666 Aquisição de bens de capital 322 2 193 2 515 14 2 529 Transferências de capital, das quais: 1 135 631 1 036 8 1 043  Estado - 14 - - -  Serviços e fundos autónomos 735 - - - -  Segurança social 1 - 1 - -  Divergências de consolidação 1 9 29 - 29 Outras despesas de capital 78 16 94 - 94 Total da despesa “efetiva” (6)=(4)+(5) 50 361 29 544 62 976 24 148 76 895 Saldo global (7)=(3)-(6) -6 132 -248 -6 379 1 564 -4 815 (...) 22 DE DEZEMBRO DE 2017 376