II SÉRIE-B — NÚMERO 7 190 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1195/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Lina Lopes (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Duarte Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  Ministro da Administração Interna  Recrutamento na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) N.o 1196/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), José Manuel Pureza (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Atrasos no pagamento de Subsídio de Educação Especial N.o 1198/XIV/1.a Helga Correia (PSD), Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Subsídio de Educação Especial  N.o 1201/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministra da Coesão Territorial  Tarifário cobrado pela Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior  N.o 1202/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  Distribuição de correio Uni Freg Airao Sta Maria, Airão S. João e Vermil em Guimarães N.o 1203/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Denúncias de violações dos direitos laborais por parte da Marluno Confeções, Lda. N.o 1204/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Atropelos laborais na Teleperformance (Lisboa)  N.o 1205/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Cumprimento dos direitos dos trabalhadores na Teleperformance N.o 1206/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Denúncias de violações dos direitos laborais no Pingo Doce, de Avintes, Vila Nova de Gaia N.o 1209/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Poluição nas ribeiras de Fiães  N.o 1211/XIV/1.a João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Ligação do adutor Funcho-Alcantarilha  N.o 1216/XIV/1.a João Dias (PCP)  Ministra da Agricultura  Esclarecimentos sobre medidas de investimento e Salvaguarda do Centro de Experimentação Agrária de Tavira N.o 1219/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Monitorização das pradarias marinhas cujo estado de conservação pode ser ameaçado pelas operações de dragagem no estuário do Sado N.o 1223/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE)  Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros  Acesso à Região Autónoma do Tibete  N.o 1225/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Postos de trabalho dos trabalhadores das barragens de Miranda, Picote, Bemposta, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro N.o 1228/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Transporte fluvial de passageiros no Tejo  N.o 1230/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  Atualização do quadro legal sobre o transporte coletivo de crianças