19 DE NOVEMBRO DE 2015 7 «cidadãos», substituindo «12 mortos» por «130 mortos», acrescentando o facto de existirem vítimas portuguesas, a intervenção seria perfeitamente adequada ao que vivemos hoje. É talvez esse o maior fator de choque, de horror e, se calhar, também, o maior fator emocional. É que, poucos meses depois, estamos a viver outra vez no coração da Europa, outra vez em Paris, uma situação mais grave ainda, mais horrorizante ainda, com sete ataques em simultâneo, os quais não conseguimos prevenir, não conseguimos combater e não conseguimos evitar. É evidente que isto nos convoca também para várias reflexões. A primeira reflexão e a primeira resposta tem de ser sempre, obviamente, uma resposta de humanidade. Ainda há pouco ouvi — e concordo plenamente com essas palavras — o Presidente francês dizer que os refugiados que fogem da guerra na Síria fogem exatamente do mesmo mal, da mesma realidade que atacou Paris. E essa é a noção de humanidade que nós temos de ter. Sr. Presidente, este voto, que é da sua iniciativa — que só podia ser consensual; outra coisa não fazia sentido, e tudo fizemos para que assim fosse —, não nos furtará, no futuro, a um debate sobre a resposta a dar a esta situação, sobre a resposta a esta mesma violência, seja esse debate consensual ou não. Como eu disse na altura, e repito, não podemos perder, em nenhuma circunstância, aquilo que eu, pessoalmente, gosto de chamar «a superioridade moral das democracias». As democracias não se comportam como bandos de fanáticos, como bandos de terroristas ou como grupos totalitários. As democracias têm de usar, na sua ação, sempre e em qualquer circunstância, do respeito pela liberdade, do respeito pela democracia, do respeito pelos valores humanos. No entanto, é bom que fique claro que, na nossa opinião, não há nenhuma contradição entre reforçarmos a nossa segurança e continuarmos a defender a liberdade. Não há nenhuma contradição entre ajudarmos, apoiarmos, recebermos os que precisam de ser recebidos, designadamente os refugiados, e termos escrutínio na entrada dentro das nossas fronteiras. Não há nenhuma contradição entre defender as liberdades e o nosso modo de vida e, ao mesmo tempo, dar combate firme ao terrorismo. Digo isto com a legitimidade de quem, num debate que aqui tivemos há uns meses atrás, dizia que nestes momentos — e pela segunda vez estou a citar-me a mim próprio, o que não é normal — estamos todos juntos, somos todos unânimes, estamos todos de acordo, mas temos de discutir o que cada um de nós está disposto a fazer para, daqui a uns meses, não estarmos outra vez a votar um voto de pesar por acontecimentos que ocorram em Paris, noutra cidade europeia, seja onde for. A França fez uma declaração de guerra, a França vive em estado de emergência. Eu não tenho a menor dúvida de que nem as autoridades francesas, nem ninguém em França, para proteger os seus filhos que querem ir a um espetáculo desportivo ou que querem ir a um concerto, escolheu viver em estado de emergência, ninguém escolheu fazer uma declaração de guerra, fizeram-no por necessidade absoluta. E é sobre essa necessidade, Sr. Presidente, que teremos de refletir no futuro. Termino, dizendo que, embora o momento seja de emoção, tem de ser, também, um momento de determinação. Ouvimos, ontem, as imortais palavras de Rouget de Lisle serem cantadas a plenos pulmões em Wembley, e é com essas palavras que vou terminar a minha intervenção. O nosso adversário é, de facto, a tirania, e como diziam essas imortais palavras «contre nous de la tyrannie/l’étandard sanglant est levé». Cumprimentemos as autoridades francesas na pessoa do Sr. Embaixador, que aqui se encontra, expressemos a nossa solidariedade e a nossa firmeza de que a tirania não vencerá e de que o terrorismo não vencerá, porque a nossa determinação a isso se oporá. Aplausos do CDS-PP, do PSD e do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, em nome do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: As primeiras palavras do Grupo Parlamentar do PCP são para condenar de forma veemente os atentados ocorridos em Paris, para expressar a nossa consternação e sentimento de pesar às vítimas e seus familiares e também para expressar ao povo português e à comunidade portuguesa em França a nossa solidariedade.