142-(152)II SÉRIE-A — NÚMERO 11obtidos a partir de materiais de alto risco na acepção do artigo 3.° da Directiva n.° 90/667/ CEE, do Conselho. As Panes Contratantes voltarão a analisar a questão em 1995;— a Suíça e o Listenstaina podem manter as respectivas legislações nacionais relativamente à proibição de amendoins até 31 de Dezembro de 1994.5 — 380 L 511: Directiva n.° 80/51 l/CEE, da Comissão, de 2 de Maio de 1980, que autoriza, em certos casos, a comercialização de alimentos compostos em embalagens ou recipientes não fechados (70, n.° L 126, de 21 de Maio de 1980, p. 14).6 — 382 L 0475: Directiva n.° 82/475/CEE, da Comissão, de 23 de Junho de 1982, que fixa as categorias de ingredientes que podem ser utilizados na marcação dos alimentos compostos para animais domésticos (70, n.° L213, de 21 de Julho de 1982, p. 27), com as alterações que lhe foram introduzidas por.— 391 L 0334: Directiva n.° 91/334/CEE, da Comissão, de 6 de Junho de 1991(70, n.° L 184, de 10 de Julho de 1991, p. 27);— 391 L 0336: Directiva n.° 91/336/CEE, da Comissão, de 10 de Junho de 1991 (70, n.° L 185, de 17 de Julho de 1991, p. 31).7 — 386 L 0174: Directiva n.° 86/174/CEE, da Comissão, de 9 de Abril de 1986, que fixa o método de cálculo do valor energético dos alimentos compostos destinados às aves de capoeira (70, n.° L 130, de 6 de Maio de 1986, p. 53).8 —391 L 0357: Directiva n." 91/357/CEE, da Comissão, de 13 de Julho de 1991, que fixa as categorias de ingredientes que podem ser utilizadas na rotulagem dos alimentos compostos destinados a animais, com excepção dos animais de companhia (70, n.° L 185, de 17 de Julho de 1991, p. 34).Bioproteínas e similares9 — 382 L 0471: Directiva n.° 82/471/CEE, da Comissão, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (70, n.° L 213, de 21 de Julho de 1982, p. 8), com as alterações que lhe foram introduzidas por— 385 L 0509: Segunda Directiva n.° 85/509/CEE, da Comissão, de 6 de Novembro de 1985 (70, n.° L 314, de 23 de Novembro de 1985, p. 25);— 386 L 0530: Directiva n.° 86/530/CEE, da Comissão, de 28 de Outubro de 1986 (70, n.° L 312, de 7 dê Novembro de 1986, p. 39);— 388 L 0485: Directiva n.° 88/485/CEE, da Comissão, de 26 de Julho de 1988 (70, n.° L 239, de 30 de Agosto de 1988, p. 36);— 389 L 0520: Directiva n.° 89/520/CEE, da Comissão, de 6 de Setembro de 1989 (70, n.° L 270 de 19 de Setembro de 1989, p. 13);— 390 L 0439: Directiva n.° 90/439/CEE, da Comissão, de 24 de Julho de 1990 (70, n.° L 227 de 21 de Agosto de 1990, p. 33).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Para a aplicação da directiva:— até 1 de Janeiro de 1993, os Estados da EFTA devem apresentar os processos relativos aos produtos abrangidos pelos grupos de microrganismos referidos nos pontos 1.1 e 1.2 do anexo, autorizados pelos Estados da EFTA mas não na Comunidade, em conformidade com as directrizes da Directiva n.° 83/288/CEE.Os processos devem ser redigidos, pelo menos, em inglês. Além disso, deve ser redigido em inglês, francês e alemão um breve sumário destinado a publicação que forneça as informações de base constantes dos processos;— antes de 1 de Janeiro de 1995, as autorizações nacionais concedidas pelos Estados da EFTA serão decididas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13.° Na pendência da adopção de uma decisão pela Comunidade Econômica Europeia, os Estados da EFTA podem, relativamente aos produtos comercializados nos seus territórios, manter as respectivas autorizações nacionais.10 — 383 L 0228: Directiva n.° 83/228/CEE, do Conselho, de 18 de Abril de 1983, que diz respeito à fixação de linhas directrizes para a avaliação de certos produtos utilizados na alimentação dos animais (70, n.° L 126, de 13 de Maio de 1983, p. 23);11 — 385 D 0382: Decisão n.° 85/382/CEE, da Comissão, de 10 de Julho de 1985, que proíbe a utilização, na alimentação animal, de produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo Cândida cultivadas sobre «-alcanos (70, n.° L 217, de 14 de Agosto de 1985, p. 27).Métodos de análise e de controlo12 — 370 L 0373: Directiva n.° 70/373/CEE, do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheitas de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (70. n.° L 170, de 3 de Agosto de 1970, p. 2), com as alterações que lhe foram introduzidas por— 372 L 0275: Directiva n.° 72/275/CEE, do Conselho, de 20 de Julho de 1972 (70, n.° L 171, de 29 de Julho de 1972, p. 39).13 — 371 L0250: Primeira Directiva n.° 71/250/CEE, da Comissão, de 15 de Junho de 1971, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (70, n.° L 155, de 12 de Julho de 1971, p. 13), com as alterações que lhe foram introduzidas por— 381 L 0680: Directiva n.° 81/680/CEE, da Comissão, de 30 de Julho de 1981 (70, n.° L 246, de 29 de Agosto de 1981, p. 32).14 —371 L 0393: Segunda Directiva n.° 71/393/CEE, da Comissão, de 18 de Novembro de 1971, que fixa os