65 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013fator foi a de que cada geração de novos reformados/aposentados receba benefícios ajustados para refletir o aumento do número de anos em que se espera receber benefícios, aliviando parcialmente os trabalhadores mais jovens de pagar impostos mais elevados para financiar aumentos de longevidade. Contudo, este ajustamento só é aplicável aos que se reformaram ou aposentaram a partir de 2007. Em paralelo, as regras de cálculo para as pensões atribuídas pela CGA passaram a considerar uma segunda parcela que segue as regras do regime geral da Segurança Social, mas apenas para a proporção de descontos nos anos subsequentes a 2005. Assim, eliminou-se parcialmente, e apenas para o futuro, diferenças significativas e temporalmente desalinhadas, entre os dois regimes, no tempo de descontos, na idade e na remuneração de referência ao apuramento do valor da pensão.No entanto, estas medidas dirigiram-se ao problema da sustentabilidade do sistema de pensões no longoprazo, não resolvendo o problema financeiro de curto e médio-prazo. É de notar ainda que estas projeções tiveram por ano base 2010, quando as projeções demográficas (essencialmente por via da maior imigração líquida) e de crescimento económico eram mais favoráveis, com repercussões na evolução do peso da despesa em pensões no PIB. Mas já em 2010, Portugal era o quinto país da União Europeia que maior despesa tinha com o sistema de pensões (Gráfico II.3.13). Desde 2010, a despesa em pensões continua a aumentar, atingindo quase 15% do PIB em 2013, apesar do congelamento das pensões exceto as de mais baixos valores, e da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (Gráfico II.3.14).Gráfico II.3.13. Despesa com pensões na União Europeia em 2010 (% do PIB) Gráfico II.3.14. Despesa com pensões em Portugal 2010-2013 (% PIB)Fonte: Comissão Europeia, “The 2012 Ageing Report". Fontes: INE e Ministério das Finanças, outubro de 2013.A despesa com pensões é, assim, de uma dimensão de tal ordem, tanto a nível nacional como comparando com a realidade internacional, que são exigidas respostas de curto prazo de forma a garantir a compatibilização do sistema de pensões com a sustentabilidade das finanças públicas.O sistema de pensões português não é de capitalização mas sim de repartição, o que significa que são os atuais empregados que financiam as pensões dos beneficiários. Uma opção por não reduzir o valor das pensões implica sobrecarregar a geração atual de trabalhadores com mais impostos ou com mais contribuições. Assim, foi opção do Governo repartir os custos deste ajustamento pela geração de pensionistas e de trabalhadores, segundo princípios de equidade intergeracional, de forma a poder corrigir distorções específicas ou situações de desigualdade que ainda existem no regime de pensões. Convergência da Fórmula de Cálculo das Pensões da CGA com as da Segurança Social Em 13 de setembro de 2013 o Governo apresentou a Proposta de Lei n.o 171/XII, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança 1 2 , 5  1 2 , 2  1 1 , 3  0246810121416ItáliaFrançaÁustriaGréciaPortugalAE-17FinlândiaHungriaPolóniaEU-27EslovéniaBélgicaAlemanhaMaltaDinamarcaEspanhaBulgáriaRoméniaLetóniaSuéciaLuxemburgoRep.ChecaEstóniaLituâniaEslováquiaReino UnidoChipreIrlandaHolanda8 , 1  8 , 4  9 , 1  9 , 2  4 , 4  4 , 7  4 , 5  5 , 6  1 2 , 5  1 3 , 2  1 3 , 5  1 4 , 8  2010 2011 2012 2013C G A S e g . S o c ia l