17 DE DEZEMBRO DE 2015 11 O Bloco de Esquerda, por seu lado, assume inteiramente a responsabilidade de se ter batido pela proteção dos contribuintes que menos têm e ter conseguido, para eles, a devolução da sobretaxa já. Não é uma promessa fraudulenta, como fez a direita. Não é se correr bem, não, é já em janeiro de 2016 que 3,5 milhões de famílias pagarão zero de sobretaxa. Aplausos do BE e do PS. O que conseguimos foi uma redução da sobretaxa para 99,8% dos contribuintes, sendo que 91% vão pagar zero ou 1% da sobretaxa, e isto sem aumentá-la para quem quer que seja e com o compromisso de que, em 2017, não existirá sobretaxa para nenhum contribuinte. No trabalho feito com o Governo, o Bloco de Esquerda defendeu a maior devolução possível da sobretaxa já em 2016, dando prioridade aos contribuintes mais pobres. E reconhecemos, na proposta que foi hoje aprovada, que serão devolvidos mais 60 milhões de euros aos contribuintes do que o que estava previsto no projeto inicial do Partido Socialista. Para o Bloco de Esquerda a política é sobre isto: proteger as pessoas. Só esperamos, devo dizer, que a direita continue a achar perigoso este caminho porque isso só quer dizer que estamos a fazer bem o nosso trabalho. Aplausos do BE. Sr. Primeiro-Ministro, quero, agora, questioná-lo sobre uma outra matéria: o Banif. Suponho que esteja tão cansado como eu dos bancos dos ex-governantes que pilham os impostos dos contribuintes. Tivemos um banco do PSD, o BPN, que foi ao fundo e levou mais de 6000 milhões de euros. Temos agora outro banco, o Banif, este do PSD Madeira,... O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Tenha vergonha! A Sr.a Catarina Martins (BE): — ... com vários ex-governantes de Cavaco Silva e uma lapela de ex-ministros do PS, que ameaça agora arrombar as contas do País. Registo que os mesmos que hoje se mostram tão preocupados com a meta de défice são os mesmos que criaram o problema do Banif. Aplausos do BE. Estou certa de que não me dirá, como uma vez disse Passos Coelho, em 2013, que a recapitalização do Banif é feita de forma bem escrutinada e transparente e tem custos que foram imputados ao sistema financeiro. Não há maior irresponsabilidade do que esconder informação e ainda mais com fins eleitorais. Por isso, sei que também não me dirá, como dizia a direita — que durante meio ano escondeu a carta da Comissão Europeia sobre o Banif —, que está tudo bem, porque nós sabemos que não está. Sr. Primeiro-Ministro, não lhe pergunto só quanto é que vai custar esta irresponsabilidade do PSD e do CDS, pergunto-lhe também o que é que vai fazer para proteger Portugal deste descalabro. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, agradeço as duas questões que me colocou. Quanto à primeira, queria dizer-lhe que a coerência é fundamental mesmo quando implica compromisso e o compromisso implica necessariamente aproximação de posições. O que foi feito em relação à sobretaxa é um bom exemplo de como em coerência é possível aproximar posições de forma a satisfazer o que é