1322II SÉRIE — NÚMERO 78Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministro da Indústria e Energia, a prestação da seguinte informação:Quais as medidas que estão projectadas (e a que prazo vão ser tomadas) para dar resolução aos graves problemas com que se defronta a população de Penamacor no que toca ao abastecimento da energia eléctrica?Assembleia da República, 24 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, João Amaral.RequerimentoEx.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:No concelho de Caminha, os lavradores estão a braços com a falta de escoamento de vinho. Do mesmo modo lhes falta apoio técnico, designadamente assistência veterinária, têm grande dificuldade na obtenção das máquinas necessárias e o abastecimento de sementes tem-se feito com dificuldades, particularmente no que toca à batata.Face ao exposto, requeiro ao Governo, através do Ministério da Agricultura e Pescas, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, as seguintes informações:a) Estão previstas medidas para garantir o escoa-mento do vinho a preços razoáveis antes das próximas colheitas?b) Por que razão falta a assistência técnica aoslavradores do concelho de Caminha?c) Prevê o Governo o estabelecimento de um par-que de máquinas agrícolas, a partir do qual elas sejam cedidas aos agricultores das áreas mais carenciadas?Assembleia da República, 26 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, Victor Louro.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Há tempos que é considerada a possibilidade de construção da barragem do Alto Lindoso, no concelho de Ponte da Barca. Todavia, conhecem-se reacções de populações de várias localidades contra esse projecto, devido ao facto de temerem que a construção da barragem acarrete a submersão de consideráveis áreas de terras agricolamente férteis que constituem a base económica da sua vida.Face ao exposto, requeiro ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que me informe:a) Está prevista a construção da barragem do AltoLindoso? Se está, para quando?b) Foram consideradas diferentes alternativas delocalização? Se sim, quais as razões que motivaram a opção feita (se já está feita)?c) Foram ouvidas as populações interessadas, directamente ou através dos órgãos autárquicos? Se sim, como é encarada a solução dos problemas apontados? Se não, tenciona o Governo ouvi-las?Assembleia da República, 26 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, Victor Louro.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Há muito tempo que as populações do concelho de Ponte da Barca reclamam a abertura da fronteira de Madalena-Lindoso. Essa justa aspiração é bem compreensível, se forem tidas em consideração as necessidades de desenvolvimento regional e as carências que as limitam.Assim, requeiro ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que me informe se está prevista a abertura dessa fronteira, e para quando. Em caso negativo, pergunto se existem algumas razões que fundamentam a não abertura da fronteira.Assembleia da República, 26 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, Victor Louro.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Considerando a grande beleza paisagística da região atravessada pela estrada que liga Lamas de Mouro a Soajo, pelos lugares de Bouça do9 Homens, Batateiro e Mezio, e consequentemente o seu interesse turístico;Considerando que as populações locais têm o direito de usufruírem das vantagens da exploração turística da região:Requeiro ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que me informe se está ou não previsto (e para quando) o alca-troamento da estrada de Lamas de Mouro a Soajo.Assembleia da República, 26 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, Victor Louro.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Peneda (lugar da freguesia da Gavieira, concelho de Arcos de Valdevez) é uma povoação com cerca de 300 habitantes que dista cerca de 90 km da sede do concelho.Lugar com o rico Santuário de Nossa Senhora da Peneda, enquadrado por imponente paisagem, está incluído na área do Parque Nacional da Peneda--Gerês.