53 | I Série - Número: 005 | 19 de Novembro de 2009Repare-se que, desde as pescas à indústria conserveira; da construção naval civil e militar às indústrias de excelência ambiental, por exemplo, nas ondas e nos oceanos; dos portos à investigação científica e à Universidade; da segurança da costa à soberania marítima; da questão tantas vezes conversada mas nunca concretizada da plataforma continental aos desportos e ao turismo náutico, um vastíssimo leque de interesses e de entidades decisivas conflui e nem sempre facilita uma estratégia marítima para Portugal. Acontece, aliás, que, frequentemente, os objectivos internos têm de ser articulados com a política externa —  nomeadamente a Europeia hoje consagrada no Tratado de Lisboa — , porque se reflectem em negociações internacionais.A conclusão a retirar deste quadro de oportunidades nacionais e dificuldades burocráticas é a de que as políticas do mar precisam de uma forte coordenação e de uma inequívoca direcção, de preferência numa área de Estado, para lhes conferir maior relevância institucional.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): —  Em tempos de crise, a inovação ganha um valor extraordinário.Penso que aqui temos realmente um grande papel a desempenhar, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.Penso que o mar tem sido muito pouco explorado ao nível da Europa. Ora, sob o ponto de vista económico, o sector do mar pode acrescentar imenso valor à nossa situação, com vista à produção de energias, à investigação, às exportações e às novas áreas de negócio. Assim saiba o Governo perceber esta nova janela de oportunidades.Gostaríamos, por último, de deixar-lhe a si, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, uma pergunta que já foi aqui colocada pelo meu querido amigo e Deputado Telmo Correia. Qual é o perfil que V.a Ex.a entende que vai ser apoiado por Portugal e se não o choca que esse perfil advenha da segunda família europeia.Já hoje tive oportunidade de dizer ao Sr. Secretário de Estado, em sede de Comissão, que não nos choca que venha do Grupo Parlamentar do PS do Parlamento. Penso que é normal, mas gostaríamos de saber da parte de V. Ex.a, de viva voz, o que entende ser o perfil dessa nova figura, que nos parece que vai ter um peso decisivo no futuro da Europa.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Tem sido comum saudarmos cada novo Tratado, no âmbito do processo da construção europeia, como passo importante na integração e factor de maior eficácia das instituições da União.Porventura, fizemo-lo sempre por boas razões, mas creio que mais ou menos datadas e visando responder, acima de tudo, a conjunturas pontuais.Foi assim com Maastricht, no sentido de uma viragem para a União Política e para a moeda Única, como o foi com o Tratado de Nice, que se mostrou necessário, e mesmo essencial, ao sucesso do processo de alargamento.Uma União Europeia alargada a 27 não podia continuar a funcionar com regras e procedimentos pensados para uma Europa a 12 ou a 15.O Tratado de Lisboa, pela extensão e profundidade das alterações que introduz no funcionamento da União, ganha uma importância ímpar e um alcance estrutural que lhe perspectiva uma dimensão institucional e temporal, sem precedente, excepção feita aos Tratados fundadores.Há mais de meio século, a Declaração de Robert Schuman constituiu o ponto de partida de um projecto ambicioso: unir os cidadãos europeus, dilacerados durante séculos por lutas fratricidas, em torno de um projecto comum.Hoje, com o Tratado de Lisboa, não é exagerado afirmar que se procede a uma verdadeira «refundação da Europa», reforçando o mesmo espírito que inspirou o Tratado de Roma e a criação do mercado comum.Mas o Tratado de Lisboa, desde logo pela sua própria designação e ainda pela circunstância de Portugal ter estado particularmente envolvido na sua aprovação, assume especial significado para nós, portugueses.