3575 - 28 DE JUNHO DE 1980tal, provocando a» País um prejuízo da ordem dos 1500 000 contos. Embora existam grandes oscilações de ano para ano na área abrangida pelos fogos e respectivos prejuízos, é no entanto tios últimos anos que se regista um agravamento nos sinistros. Como podemos verificar, só no último ano os prejuízos ascenderam a mais de 500000 contos. Num país como o nosso, onde cerca de 71,4% dos solos são das classes D e E e de cuja área 50% se encontram em plena disponibilidade para a implantação florestal, ou seja, que dispomos ainda de cerca de 3 milhões de hectares que podarão beneficiar da cultura florestal ou da instalação silvo pastoril a ela associada, quase nada foi feito este ano até este momento. Sabendo-se, como se sabe, que o sub-sector florestal presta serviços relevantes à economia e ao bem-estar da nossa comunidade, é uma importante fonte de matérias-primas para a indústria que a montante e a jusante emprega cerca de 60000 trabalhadores, contribuindo de uma forma significativa para o equilíbrio da nossa balança de transacções, a saber: só no ano de 1979 registou cerca de 20 milhões de contos de saldo positivo, sabendo-se, como e sabe, que as previsões da FAO antevêem para 1985 um déficit de madeiras serradas e painéis 'para a Europa Ocidental, e a nível mundial um déficit de pasta de pape', e que pela nossa entrada na CEE, se assim suceder, passaremos a ser um potencial exportador de madeiras para esse mercado e que este ano nada foi feito para isso. Sabendo-se, como se sabe, que a legislação portuguesa carece de um código florestal moderno que coordene todas as leis dispersas e preencha as lacunas existentes, o Governo e os Deputados que o apoiam nada fizeram até este momento. Por nós, socialistas, afirmámos em 26 de Março, quando da discussão do projecto de lei n.o 392/1 nesta Câmara, que era de melhorar o citado projecto e aprová-lo. Mas os Srs. Deputados da AD não quiseram, mesmo depois de, na comissão de especialidade, termos perdido algumas tardes e gasto uma tarde neste Plenário.O Sr. Faria de Almeida (CDS): - Não é verdade!O Orador: - É verdade, Sr. Deputado. Está registado!Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora já um pouco tarde, era em Março que esta Câmara devia ter produzido legislação sobre tão importante sector da economia portuguesa, para que os seus efeitos pudessem influenciar positivamente o Verão que se avizinha. Dávamos assim, uma resposta ao País, aos milhares de produtores florestais que nesta época andam de coração apertado, além de garantirmos aos sacrificados soldados da paz uma maior compensação no seu esforço. Não obstante o citado projecto de lei n.o 392/1 ter sido rejeitado, tivemos ainda a esperança de que, em breve, seria discutida a proposta de lei. Aliás, nesse mesmo dia 26 de Março, um Sr. Deputado da maioria disse que seria discutida com um pedido de urgência, mas não. A proposta de lei invocada, ainda que tenha sido rebuscada nos arquivos do Ministério da Agricultura e Pescas, Sr. Secretário de Estado, nem sequer chegou a ser discutida na comissão da especialidade, o que nos leva a concluir que os Srs. Deputados 3a AD tiveram pouco interesse em legislar sobre a questão dos fogos o que não nos espanta se olharmos o que vós e o vosso Governo fizestes pelo sector agrário e pelos milhares de homens que nele labutam.