12 DE OUTUBRO DE 2020 65 Ainda no domínio da diversificação das fontes energéticas e redução da dependência energética, pretende-se promover a produção e o consumo de gases renováveis, através do desenvolvimento e implementação de tecnologias para a produção, armazenamento, transporte e consumo de gases renováveis, em particular o hidrogénio verde. Foi aprovada a Estratégia Nacional para o Hidrogénio (Resolução do Conselho de Ministros n.o 63/2020, de 14 de agosto) que tem por objetivo promover a introdução gradual do hidrogénio numa estratégia, mais abrangente, de transição para uma economia descarbonizada. Neste sentido, já tiveram início os trabalhos relativos a alterações legislativas para a injeção de Gases Renováveis nas redes de gás, nomeadamente através do Decreto-Lei n.o 62/2020, de 28 de agosto, bem como já se iniciariam os trabalhos para a formação de um consórcio para a instalação de um cluster industrial de Hidrogénio Verde em Sines. Durante 2020, serão aprovados os procedimentos necessários aplicáveis às várias vertentes da cadeia de valor dos gases renováveis, incluindo o licenciamento de instalações e a regulamentação da injeção de hidrogénio nas redes de gás natural. Dar-se-á seguimento dos trabalhos com vista à formação de um consórcio para a instalação de um cluster industrial de Hidrogénio Verde em Sines, prevendo-se a apresentação de uma candidatura ao IPCEI durante o segundo semestre de 2020 e início dos trabalhos de implementação do projeto durante 2021. Em linha com prioridade à eficiência energética, será dado um particular enfoque aos edifícios. Esta área mereceu especial destaque no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social que estabeleceu o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, a desenvolver através do Fundo Ambiental, visando não só apoiar ações com efeito multiplicador na economia, apoiando a recuperação económica, mas também promover a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular em edifícios, com melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios. Esta iniciativa teve início em setembro de 2020 e estender-se-á até ao final de 2021. A renovação energética do parque nacional de edifícios existentes, e a promoção da eletrificação, configura-se como medida fundamental para o cumprimento dos objetivos nacionais em matéria de energia e clima, assim como para o cumprimento de outros objetivos estratégicos, como o combate à pobreza energética. Reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes potencia o alcance de múltiplos objetivos, designadamente a redução de emissões de gases com efeito de estufa, a redução da fatura energética, a redução da pobreza energética, a melhoria dos níveis de conforto e qualidade do ar interior, o benefício para a saúde, a redução do consumo de água pelo forte nexus com o respetivo consumo energético e os múltiplos benefícios ao nível da cadeia de valor associada ao setor da construção e do imobiliário. Ainda no domínio da eficiência energética, pretende-se reforçar a promoção da eficiência energética na Administração Pública, através da consolidação da rede ECO.AP (Programa de Eficiência Energética na Administração Pública), abrangendo serviços e organismos da Administração Pública central relevantes para a implementação de medidas de eficiência energética e monitorização de consumos de energia. Em 2019, foi dado grande enfoque à capacitação – tendo sido realizadas 16 ações de capacitação para Gestor Local de Energia (GLE,) num total de 69 horas, envolvendo a participação de 290 GLE – e à sensibilização e promoção, com foco na administração pública central, focados sobretudo nas medidas comportamentais. Verificou-se o reforço da divulgação do Barómetro ECO.AP e demais ferramentas de apoio ao GLE, com destaque para as ferramentas de cálculo – Simulador de Desempenho Energético e das Calculadoras ECO.AP. Destaque-se que o número de GLE registados no Barómetro aumentou de 55 no final de 2018 para 297 no final de 2019. Em 2020, para além do reforço e consolidação da rede ECO.AP, dando-se continuidade à consolidação da rede de entidades com Gestor Local de Energia nomeado e, consequentemente, ao aumento do número de registos no Barómetro, dar-se-á continuidade ao esforço de capacitação e sensibilização e será efetuada uma revisão que visa definir novas metas e objetivos para este Programa, com potencial de alargamento do seu raio de ação à Administração Pública Local e Regional. Para dar seguimento ao programa ECO.AP para a próxima década será em breve aprovada a sua revisão, visando um ajustamento que incorpore lições aprendidas e os desenvolvimentos legislativos relevantes mais recentes, designadamente, os decorrentes do Pacote de Energia Clima 2030 e do Pacote Energia Limpa para todos os Europeus. No domínio das redes de energia, após a conclusão do estudo sobre a visão estratégica da rede elétrica nacional, com enfoque nas redes de distribuição de eletricidade em Baixa Tensão (BT), devidamente enquadrada com os objetivos estratégicos de Portugal no âmbito do PNEC 2030, o Governo irá, em conjunto com os Municípios (os concedentes das redes elétricas em BT), elaborar os Cadernos de Encargos e