II SÉRIE-A — NÚMERO 85 166 PJL 420/XII  2 Alteração dos limites territoriais entre as Freguesias de Mombeja, e, de Ferreira do Alentejo, PS  e, os Municípios de Beja, e, de Ferreira do Alentejo.  PJL 421/XII  2 Alteração dos limites territoriais entre as Freguesias de Beringel e Mombeja, do Município PS  de Beja.  PJL 549/XII  3 Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Real, Ataíde e Oliveira, PS  no município de Amarante, para Freguesia de Vila Meã.  PJL 560/XII  3 Criação da Freguesia de Albernoa, no Concelho de Beja, Distrito de Beja.  PCP  PJL 561/XII  3 Criação da Freguesia de Trindade, no Concelho de Beja, Distrito de Beja.  PCP  PJL 562/XII  3 Criação da Freguesia de Arcos, no Concelho de Anadia, Distrito de Aveiro.  PCP  PJL 563/XII  3 Criação da Freguesia da Glória, no Concelho de Aveiro, Distrito de Aveiro.  PCP  PJL 564/XII  3 Criação da Freguesia de Mogofores, no Concelho de Anadia, Distrito de Aveiro.  PCP  PJL 565/XII  3 Criação da Freguesia de Vera Cruz, no Concelho de Aveiro, Distrito de Aveiro.  PCP  PJL 566/XII  3 Criação da Freguesia de Cortiçadas de Lavre, no Concelho de Montemor-o-Novo, Distrito de PCP  Évora.  PJL 567/XII  3 Criação da Freguesia de Lavre, no Concelho de Montemor-o-Novo, Distrito de Évora.  PCP  PJL 568/XII  3 Criação da Freguesia de Nossa Senhora do Bispo, no Concelho de Montemor-o-Novo, PCP  Distrito de Évora.  PJL 569/XII  3 Criação da Freguesia de Nossa Senhora da Vila, no Concelho de Montemor-o-Novo, Distrito PCP  de Évora.  PJL 570/XII  3 Criação da Freguesia de Silveiras, no Concelho de Montemor-o-Novo, Distrito de Évora.  PCP  PJL 571/XII  3 Criação da Freguesia de Baixa da Banheira, no Concelho da Moita, Distrito de Setúbal.  PCP  PJL 577/XII  3 Criação da Freguesia da Atalaia, no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal.  PCP  PJL 578/XII  3 Criação da Freguesia do Montijo, no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal.  PCP  PJL 579/XII  3 Criação da Freguesia de Pegões, no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal  PCP  PJL 580/XII  3 Criação da Freguesia de Santo Isidro de Pegões, no Concelho do Montijo, Distrito de PCP  Setúbal.  PJL 581/XII  3 Criação da Freguesia da Arrentela, no Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal.  PCP  PJL 582/XII  3 Criação da freguesia da Aldeia de Paio Pires, Concelho d Seixal, Distrito de Setúbal.  PCP  PJL 583/XII  3 Criação da freguesia do Seixal, Concelho de Seixal, Distrito de Setúbal.  PCP  PJL 584/XII  3 Criação da freguesia de Campo, Concelho de Valongo, Distrito do Porto.  PCP  PJL 585/XII  3 Criação da freguesia de Sobrado, Concelho de Valongo, Distrito do Porto.  PCP  PJL 586/XII  3 Criação da freguesia de Caneças, Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa.  PCP  PJL 587/XII  3 Criação da freguesia da Ramada, Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa.  PCP  PJL 588/XII  3 Criação da freguesia de Alhandra, Concelho de Vila Franca de Xira, Distrito de Lisboa.  PCP  PJL 589/XII  3 Criação da freguesia de Calhandriz, Concelho de Vila Franca de Xira, Distrito de Lisboa.  PCP  PJL 590/XII  3 Criação da freguesia de São João dos Montes, Concelho de Vila Franca de Xira, Distrito de PCP  Lisboa.  PJL 612/XII  3 Alteração da denominação da "União das Freguesias de Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela", PSD, no município de Mêda, para "Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela".  CDS-PP  PJL 614/XII  3 Alteração da denominação da “União das Freguesias de Pegões”, no município do Montijo, PSD, para “União de Freguesias de Pegões e Santo Isidro”.  CDS-PP