2010-(12)II SÉRIE - NÚMERO 100Em 11 de Julho de 1988, a ORMIS tinha ao serviço no estabelecimento sito em Alcochete 327 trabalhadores, dos quais 36 são contratados a prazo.Em 22 de Abril de 1982, a ORMIS comunicou à Secretaria de Estado do Emprego a intenção de despedir 77 trabalhadores. No dia 20 de Julho do mesmo ano a empresa comunicou uma alteração daquele número para 42.Esta alteração resultou do facto de o número inicial incluir três mulheres grávidas (e que, por esse motivo, foram excluídas do processo de despedimento) e de se terem verificado 26 rescisões de contratos de trabalho por mútuo acordo.No decurso dos anos referidos apenas teve lugar um despedimento colectivo de 30 trabalhadores. Porém, verificaram-se diversas rescisões de contratos, por mútuo acordo entre as partes ou por iniciativa unilateral dos trabalhadores.As alterações significativas do volume de emprego originadas pelo encerramento dos estabelecimentos ter-se-ão processado, maioritariamente, através de processos de rescisão por mútuo acordo entre as partes; aqueles encerramentos foram fundamentados nas dificuldades económicas que a manutenção daqueles estabelecimentos implicaria, face aos volumosos investimentos a que a respectiva viabilização obrigaria.Em 1986, verificou-se um movimento que levou à rescisão por mútuo acordo de 26 contratos de trabalhadores residentes nos concelhos de Loures e de Vila Franca de Xira.Procedimento disciplinarEntre 1982 e 1988 foram levantados pela empresa os seguintes processos disciplinares:1) Em 14 de Abril de 1984, a doze delegados sindicais que, tendo participado em piquetes de greve dos trabalhadores do sector metalúrgico, foram indiciados por terem impedido nesse dia a livre circulação de viaturas da empresa. Foi--lhes aplicada a sanção disciplinar de repreensão registada;2) Em 1985, à trabalhadora Maria Donzília B. Gomes do Nascimento (*);3) Em 1986, à trabalhadora referida no n.° 2);4) À trabalhadora Fernandina Joaquim Camilo, por recusa a exercer função própria da sua categoria. Tendo sido despedida, impugnou judicialmente o despedimento;5) Em 20 de Junho de 1987, a Joaquim Maria Soares, delegado sindical, com fundamento numa agressão a um contramestre. Apreciado judicialmente, o despedimento foi considerado nulo, por não ter sido tomado em conta o disposto na Lei n.° 68/79, de 9 de Outubro;6) Em 1987, à trabalhadora Maria Donzília B. Gomes do Nascimento;7) Em 1988, a Carlos Alberto Ratão Martins, por ameaças de morte ao chefe de serviço de pessoal. Tendo sido despedido, desconhece-se se impugnou o despedimento.Horário de trebalho — FériasNa ORMIS não é praticado qualquer horário com quatro turnos.O que acontece é que se pratica um horário geral entre as 8 e as 18 horas e um horário de três turnos rotativos na secção de prensas Misíers, entre Janeiro e Setembro, de segunda-feira a sexta-feira, com suspensão da laboração aos sábados e domingos.A actividade de fabrico do «vazio» para conservas não está autorizada a laborar com a ampliação prevista nos n." 3 e 4 do artigo 26.° do Decreto-Lei n.° 409/71, de 27 de Setembro, dado que não consta na lista anexa ao despacho ministerial publicado no Diário do Governo, l.a série, suplemento, de 31 de Dezembro de 1971, nem de qualquer despacho avulso.A ORMIS foi visitada pelos serviços da Inspecção--Geral do Trabalho e, dado não ter elaborado o mapa de horário de trabalho e respectiva escala de rotação para aquela secção, foi autuada nos termos do artigo 15.° do Decreto-Lei n.° 491/85, de 26 de Novembro, contra-ordenação punível com coima de 48 000$ a 240 000$.No âmbito da visita ora efectuada, a empresa foi autuada por violação do artigo 26.° do Decreto-Lei n.° 409/71, de 27 de Setembro, que constitui contra--ordenação punível com coima de 5000$ a 50 000S, nos termos do artigo 19.° do Decreto-Lei n.° 491/85.Quanto às férias, a ORMIS, através de comunicação interna de 10 de Março de 1988, apresentou aos trabalhadores em geral e às ORT o plano de férias para o ano de 1988. De acordo com o serviço de pessoal da empresa, não foi obtida qualquer resposta das ORT.O plano de férias foi organizado abrangendo os meses de Maio, Junho, Julho, Setembro e Outubro.Situação económlco-financelra — GestãoQuanto a estes aspectos, foram solicitados à administração da empresa os esclarecimentos necessários, quer nas visitas de inspecção efectuadas como por escrito, através do ofício da Subdelegação da Inspecção--Geral do Trabalho do Barreiro.Actuação Inspectiva da InspecçáoGeral do TrabalhoConforme atrás se referiu, a empresa foi objecto de uma acção inspectiva em Maio do corrente ano, continuando este Ministério atento ao evoluir da situação.(*) A trabalhadora Maria Donzília B. Gomes do Nascimento foi admitida na empresa em Maio de 1973, sendo classificada com a categoria de apontadora.É membro da Comissão de Trabalhadores da ORMIS desde Janeiro de 1979 e delegada sindical.Os sucessivos processos disciplinares que têm tido esta trabalhadora como arguida fundamentam-se em desobediência, sendo invocada a recusa da tralhadora em exercer outras funções que não as correspondentes à respectiva categoria.As sanções aplicadas à trabalhadora foram sucessivamente impugnadas no tribunal competente, sendo que a última decisão de despedimento foi considerada nula em 1.° instância; essa decisão foi posteriormente confirmada pelo Acórdão de 2 de Março de 1988 da Relação de Lisboa.A ORMIS recorreu novamente, aguardando-se actualmente a decisão final quanto a este recurso.A situação desta trabalhadora foi acompanhada por estes serviços; no entanto, dada a agudização que se tem sempre vindo a verificar, entendeu-se como mais conveniente aguardar a decisão final das instâncias judiciais competentes. Deste facto foi dado conhecimento à direcção do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Sul.Os motivos imediatos dos sucessivos procedimentos disciplinares movidos contra Maria Donzília assentam, nomeadamente, na vontade da empresa de que aquela trabalhadora passasse a executar outras funções que não as correspondentes à respectiva categoria de apontadora.