II Série—2.° Suplemento ao número 12Sexta-feira, 24 de Novembro de 1978DIARIOda Assembleia da RepúblicaI LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)SUMÁRIOProjecto de lei n.o 158/I:Sobre medidas de emergência para defesa da Reforma Agrária (apresentado pelo PCP).Ratificação n.° 41/I:Requerimento do PCP pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 337/78, de 14 de Novembro.Requerimentos:Do Deputado Reis Luís e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas sobre os troços da estrada nacional entre Aljezur-Marmelete e Alferce-S. Marcos da Serra.Do Deputado Reis Luís (PS) ao Ministério da Indústria e Tecnologia sobre o assunto a que se refere o memorando «Encerramento de stands e passagem a terceiros de combustíveis da Petrogal».Do Deputado Nandim de Carvalho e outros (PSD) à RTP — e. P. sobre a transmissão, no Funchal, do programa da RTP-2, de 28 de Outubro de 1978, com o Sr. António Barreto e o critério de selecção dos programas a não transmitir ali.Do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) à RTP —E. P. sobre o conselho de programas recentemente criado na empresa.Do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros relativo à resolução da assembleia geral da UNESOO sobre a liberdade dos meios de comunicação social.Do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) às empresas públicas de comunicação social — imprensa estatizada, RDP, RTP e ANOP pedindo várias informações.Do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) à RTP —E. P. solicitando remessa do boletim informação RTP ou de publicações similares.Do Deputado Cacela Leitão (PSD) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre o sector da frota de pesca nacionalizada e/ou intervencionada.Do Deputado Cacela Leitão (PSD) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre empresas não privadas do sector das pescas que exercem a sua actividade no armazenamento, comercialização e distribuição de pescado.Do Deputado José Júlio Ribeiro (PSD) aos Ministérios da Agricultura e Pescas e de Administração Interna sobre problemas de agricultura urbana.Do Deputado Severiano Falcão c outros (PCP) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre a situação da empresa Gris Impressores, S. A. R. L.Respostas a requerimentos:Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do Deputado Manuel Alegre e outros (PS) sobre a observância pela nossa Embaixada em Viena do feriado de 25 de Abril último.Do Ministério dos Transportes e Comunicações a um requerimento do Deputado Joaquim Barros de Sousa (PS) sobre os trabalhos de protecção das povoações localizadas na costa imediatamente a sul da barra da Figueira da Foz (Cova, Costa de Lavos e Leirosa).Do Ministério do Comércio e Turismo a um requerimento do Deputado Sérvulo Correia (PSD) sobre produtos florestais.Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento do Deputado Magalhães Mota (PSD) sobre os trabalhos efectuados com vista à formulação de um plano a médio prazo.Do Instituto do Trabalho Portuário a um requerimento do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) sobre a criação do mesmo.Do Ministério dos Negócos Estrangeiros a um requerimento dos Deputados Custódio Gingão e Alda Nogueira (PCP) enviando boletins a mais.Conselho de Informação para a Imprensa:Relatório correspondente ao período compreendido entre 24 de Fevereiro e 31 de Agosto último.Gabinete do Presidente da Assembleia da República: Despachos relativos a movimento de pessoal do Gabinete.Gabinete do Grupo Parlamentar do PSD:Despacho relativo à requisição de um adjunto para o Gabinete.Rectificação:Ofício do Ministério da Administração Interna pedindo rectificação na lista de feriados municipais publicada no suplemento ao Diário da Assembleia da República 2.a série, n.° 1, de 26 de Outubro de 1978, do feriado, municipal de Sever do Vouga.