2 DE JULHO DE 19881664-(17)PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1048/V (l.a)-AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre subsídios ao jornal Correio do Douro.Encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude de informar, relativamente ao requerimento n.° 1048/V, do Sr. Deputado Jorge de Lemos (PCP), o seguinte:1 — A «viabilidade económica e financeira do projecto e da entidade beneficiária» exigida nos termos da alínea a) do n.° 42.° da Portaria n.° 414-A/87, de 18 de Maio, não foi fundamentada, sendo manifesta a insuficiência dos elementos técnicos apresentados, quer em 1986, quer em 1987.2 — De facto, embora instado a fazê-lo através de cartas registadas com aviso de recepção, o Correio do Douro não remeteu à DGCS vários elementos solicitados para a apreciação técnica da sua candidatura, tais como um formulário, completo e consistentemente preenchido, contendo, nomeadamente, balanços, contas de exploração e mapas de origem e aplicação de fundos históricos e previsionais.21 de Junho de 1988. — A Chefe do Gabinete, Maria José Policarpo.Anexo: Junto se enviam as listas solicitadas.Nota. — As referidas listas foram entregues ao deputado.SECRETARIA DE ESTADO DA CONSTRUÇÃO E HABITAÇÃODIRECÇÃO-GERAL DOS EDIFÍCIOS E MONUMENTOS NACIONAISAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1080/V (l.a)-AC, do deputado Hermínio Martinho (PRD), sobre as obras de reconstrução do Palácio de Alvaiázere, em Tomar.Pelo ofício n.° 1019, de 24 de Fevereiro de 1988, e na sequência de expediente anterior sobre o assunto, informámos essa Direcção-Geral de que fora autorizada a adjudicação da empreitada em epígrafe, e que se aguardava a publicação da portaria de repartição de encargos, para celebração do respectivo contrato escrito.Entretanto, a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, em recente ofício, solicitou a revisão do projecto do empreendimento, com vista a ser instalada no edifício apenas uma repartição de finanças e respectiva tesouraria da Fazenda Pública.Nesta conformidade, o processo de realização do empreendimento fica em suspenso, e será retomado após concluída aquela revisão.16 de Março de 1988. — Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DAS FINANÇAS GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 11 l/V (l.a)-AC, do deputado Rogério Moreira (PCP), solicitando o envio de uma publicação.Em referência ao ofício n.° 1869, de 26 de Maio de 1988, junto remeto a V. Ex.B um exemplar do relatório mencionado em epígrafe.22 de Junho de 1988. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1118/V (1. a)-AC, do deputado José Apolinário (PS), sobre a anulação dos Jogos Lusíadas.Com referência ao requerimento supracitado, sou a esclarecer o seguinte:1 — Não corresponde à verdade que a anulação dos Jogos Lusíadas (I Jogos Desportivos das Cidades Capitais de Língua Oficial Portuguesa) se tenha ficado a dever a qualquer falta de apoio da parte do Ministério da Educação e da Direcção-Geral dos Desportos.2 — O Ministério da Educação e a Direcção-Geral dos Desportos têm conferido elevada prioridade às acções no domínio da cooperação com incidência desportiva, como o atestam, entre múltiplas iniciativas pontuais, os seguintes documentos:República de Cabo Verde:Acordo de Cooperação Bilateral para o Desporto, assinado em Lisboa em 11 de Abril de 1988;Programa de Cooperação Bilateral para o Desporto, para o biénio de 1988-1989, assinado recentemente em Cabo Verde aquando da visita oficial de S. Ex.a o Primeiro-Ministro (Junho de 1988);República Democrática de São Tomé e Príncipe:Encontram-se já preparados e ultimados os projectos de acordo de cooperação e de programa bienal, os quais serão assinados em ocasião oportuna, prevista para o último trimestre do corrente ano.República da Guiné-Bissau:Protocolo de Cooperação Bilateral para o Desporto, assinado em Bissau em 16 de Novembro de 1987.República Popular de Angola:Protocolo de Cooperação Bilateral para o Desporto, para o biénio 1988-1989, assinado em Lisboa em 30 de Setembro de 1987.República Popular de Moçambique:Acordo de Cooperação Bilateral para o Desporto, assinado no Maputo em 11 de Novembro de 1987;