30 DE DEZEMBRO DE 1987704-(129)Projecto: estudos e projectos para a defesa e protecção das margens do Tejo com construção de esporões.Montante: 10 000 contos.E:Proposta de alteração10 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território.Sector: desporto e ocupação dos tempos livres.Projecto: equipamento desportivo. Infra-estruturas desportivas no distrito de Setúbal. 1.* fase de construção do gimnodesportivo do Clube Desportivo Pinhal Novense, freguesia de Pinhal Novo, concelho de Palmela.Montante: 10 000 contos.Nota justificativa. — A construção de um gimnodesportivo tem sido, desde há muito, uma das grandes aspirações da população da freguesia do Pinhal Novo. Com efeito, o projecto da referida colectividade visa não só proporcionar aos seus associados a prática de diversas modalidades, mas também servir toda a população da freguesia.A própria população escolar (Escola Preparatória e Escola Secundária de Pinhal Novo) vê-se privada de instalações cobertas para a prática desportiva, pelo que esta obra poderá ajudar a resolver as carências das diversas entidades da comunidade, no que concerne a este objectivo. Por outro lado, é importante acrescentar que a referida colectividade possui já terreno cedido pela Câmara Municipal de Palmela e o respectivo projecto.E:Proposta de alteração10 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território.50 — Investimentos do Plano.Projecto: construção de instalações desportivas do Grupo Recreativo Vilaverdense.Montante: 10 000 contos.E:Proposta de alteração10 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território.50 — Investimentos do Plano.Projecto: infra-estruturas desportivas no distrito de Coimbra — Associação Recreativa de Alcabideche (Condeixa-a-Nova).Montante: 5000 contos.E:Proposta de alteração10 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território.50 — Investimentos do Plano.Projecto: construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Avis.De há muito prometido, o Quartel dos Bombeiros Voluntários de Avis, nunca foi contemplado com verbas do PIDDAC. Os bombeiros têm a sua sede instalada num velho e vetusto edifício.Montante: 20 000 contos.E:Proposta de alteração10 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território.50 — Investimentos do Plano.Qs deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem a inclusão no PIDDAC de um novo projecto para o Quartel dos Bombeiros de Portel, com carácter plurianual e com a dotação para 1988 de 10 000 contos.16 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território.50 — Investimentos do Plano.Projecto: construção do Quartel dos Bombeiros de Santarém.Montante: 30 000 contos.E:Proposta de alteração10 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território.50 — Investimentos do Plano.Projecto: programa para a reconstrução habitacional no Centro Histórico de Vila Nova de Gaia.Montante: 25 000 contos.E:Proposta de alteração10 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território.50 — Investimentos do Plano.Projecto: programa de emergência para a reconstrução de habitações na zona histórica do Porto.Montante: 200 000 contos.E:MAPA II10 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território.50 — Investimentos do Plano.Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem que a verba inscrita seja reforçada em 25 000 contos, destinados a garantir uma participação da administração central no projecto de recuperação do Centro Histórico de Torres Vedras.E:MAPA II10 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território.Sector: habitação e urbanismo.50 — Investimentos do Plano.Renovação da zona histórica de Braga — 50 000 contos.Os montantes consignados no OE são inverosímeis e incapazes, de todo em todo, de um qualquer significativo apoio aos empreendimentos em curso sob a égide da Câmara Municipal de Braga, que estima 50 000 contos mínimo como o necessário para uma prossecução não arrítmica do que se iniciou.