25 DE JANEIRO DE 2018 9 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Dito isto, queria dizer que o Bloco fez bem em trazer aqui este debate, mas é bom dizer ao Bloco que, lamentavelmente, o Governo que V. Ex.a, Sr.a Deputada Catarina Martins, apoia não tem Ministro da Economia. E era bom que a Sr.a Deputada começasse por explicar porque é que não tem Ministro da Economia. Digo isto porque o primeiro Ministro que, sobre esta matéria, disse qualquer coisa foi o Ministro do Trabalho. Até agora, ainda não ouvimos o Sr. Ministro da Economia fazer uma intervenção como aquela que é exigível ao Ministro da tutela. É evidente que sabemos o que disse o Ministro Caldeira Cabral: disse que se congratulava com a sobrevivência da antiga fábrica e que tudo correria bem. E a primeira pergunta que fazemos é a seguinte: em que é que se baseava o Ministro da Economia para garantir ao País e aos trabalhadores que tudo estava bem e que tudo correria bem? A outra pergunta que fazemos é no sentido de sabermos porque é que o Bloco de Esquerda se limita a fazer perguntas escritas sobre a situação da empresa e porque é que, nas reuniões que tem com o Governo, não vai mais longe e não pergunta diretamente qual é a solução que tem para esta empresa. Portanto, o Bloco de Esquerda, sim, assobia para o lado, sim, faz de conta que não vê e, no fundo, vem aqui fazer aquele papel que faz bem, que é o de dizer «estou no Governo, mas gostamos de fazer de conta que estamos na oposição». Isso é curto, porque o Sr. Ministro diz «não nos resignamos, haveremos de encontrar soluções, nós temos soluções». Pergunto: quais são as soluções? Qual é a solução? Quais são os compromissos assumidos por esta empresa que não está a cumprir? Do que o País precisa é de um Governo que assuma compromissos e que obrigue ao seu cumprimento, de um Governo que penalize quem não cumpre! O CDS apoia, obviamente, o tecido empresarial, mas não aquele que não cumpre compromissos, não aquele que não cumpre com as regras. Nós estamos do lado das regras. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sejamos claros: se a ideia é, como tenho visto acontecer muitas vezes no Parlamento, de atacar a estabilidade das leis laborais, de diabolizar o investimento, de diabolizar os investidores, de não criar um clima favorável ao investimento, depois não podemos achar estranho que circunstâncias destas aconteçam. Elas são ainda mais graves quando, sabendo disso, o Governo não cria condições para antecipar problemas, para obrigar ao cumprimento das regras. E isso não aconteceu. O Sr. Ministro esteve na Comissão de Economia e o que disse foi: «Nós estaremos do lado dos trabalhadores a garantir que tudo lhes corra bem». Por isso, repito a pergunta: como, quando e em que circunstâncias? É isso que queremos saber. E hoje, em nome das trabalhadoras, em nome da confiança no investimento, em nome do emprego e do País, não podemos sair daqui sem ter respostas do Governo sobre o porquê de estas situações continuarem a acontecer, sobre quais eram as garantias que o Ministro tinha de que estava tudo a correr bem e quais as soluções para os trabalhadores e como é que resolvemos este problema. É que, se não, Sr.a Deputada, estaremos aqui apenas a fazer declarações vãs, que podem, eventualmente, preencher um qualquer telejornal, e o problema das trabalhadoras, amanhã, continuará a ser o mesmo. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Rita Rato, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste processo, o mais importante são as trabalhadoras. Neste processo, o mais importante são, e têm de ser, as trabalhadoras e os seus direitos, porque as trabalhadoras nada mais têm do que a sua força de trabalho, e é por isso que este não é um problema de Sacavém, não é um problema de Loures, não é um problema do distrito de Lisboa, é um problema do País. A defesa do emprego com direitos e a defesa do aparelho produtivo são uma estratégia de desenvolvimento para o País e exigem o envolvimento do Governo.