5 DE JULHO DE 2014 3 1600 euros por português». Segundo os peticionantes, com «(...) estas barragens, durante os 75 anos das concessões, as famílias e empresas pagarão uma eletricidade 10% mais cara (em cima dos aumentos já previstos), a favor das empresas elétricas, das grandes construtoras e da banca». Acrescentam ainda que existem alternativas melhores, na medida em que «(...) todos os objetivos de política energética podem ser cumpridos de forma muito mais eficaz e mais barata com opções alternativas, destacando-se duas medidas: (i) investimentos em eficiência energética, com custo por kWh 10 (dez) vezes menor que novas barragens; e (ii) reforço de potência das barragens existentes, com custo por kWh 5 (cinco) vezes menor que novas barragens». A quinta razão prende-se, segundo os proponentes, com a circunstância de a barragem ser «(...) um atentado cultural», uma vez que a «(...) albufeira de Foz Tua destruirá a centenária linha ferroviária do Tua, um vale com paisagens naturais e humanizadas de rara beleza, com elevado valor patrimonial e turístico, e põe já hoje em causa a classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade». Por outro lado, entendem que este é «(...) um atentado ambiental», já que a «(...) albufeira de Foz Tua destruirá irreversivelmente solos agrícolas e habitats ribeirinhos raros, porá em risco espécies ameaçadas e protegidas, criará riscos adicionais de erosão no litoral devido à retenção de areias, e provocará inevitavelmente a degradação da qualidade da água». Por último, defendem que este é «(...) um atentado social», na medida em que a «(...) barragem será o fim das comunidades já empobrecidas do Tua, e mais um golpe nas perspetivas de desenvolvimento de Trás-os-Montes, pela perda da mobilidade ferroviária e de produtos turísticos valiosos como os desportos de águas bravas e a ferrovia de montanha». Neste particular, acrescentam mesmo que «(...) criar um emprego permanente no turismo é 11 (onze) vezes mais barato que um emprego na barragem», e que «(...) as migalhas espalhadas pela EDP nunca compensarão a destruição dos valores e identidade desta maravilhosa região». Os peticionantes sustentam que «(...) há empreendimentos cuja construção se justifica, vindo a constituir mais valias para o País», mas outros, «(...) como a barragem de Foz Tua, empobrecem o País [já que] não se pode comparar um património único, de beleza e valor extraordinários, com os benefícios marginais desta obra». Defendem, assim, que é responsabilidade de todos «(...) garantir que as gerações futuras não sejam prejudicadas por decisões irreparáveis, e tenham oportunidade para apreciar como nós o Vale do Tua». Por tal, defendem os peticionantes ser necessário «(...) suspender de imediato as obras da barragem de Foz Tua», «(...) revogar a Portaria n.o 251/2012, que prevê a atribuição de 300 milhões de euros de subsídios a fundo perdido às empresas elétricas para construir novas barragens» e, ainda, a «(...) reabertura do processo de classificação da Linha do Tua a Monumento de Interesse Nacional», tudo isto em defesa dos «(...) interesses do Alto Douro, do País e dos contribuintes». II. ANÁLISE DA PETIÇÃO Ao abrigo do n.o 1 do artigo 52.o da Constituição da República Portuguesa, do artigo 232.o do Regimento da Assembleia da República, e da Lei n.o 43/90, de 10 de agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.o 6/93, de 1 de março, n.o 15/2003, de 4 de junho, e n.o 45/2007, de 24 de agosto, decidiram João Joanaz de Melo e outros apresentar uma Petição, a qual dirigiram à Assembleia da República, constituindo a Petição n.o 274/XII (2.a), ora em análise. A Petição em apreço tem por objeto a suspensão da construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua, «(...) antes que sejam cometidos danos irreparáveis sobre um património de inestimável valor social, ecológico e económico, parte da nossa herança cultural e identidade nacional». Com ela, os peticionários pretendem não só a suspensão da construção em si mesma, mas, também, a revogação da «(...) Portaria n.o 251/2012, [de 20 de agosto, do Ministério da Economia e do Emprego] que prevê a atribuição de 300 milhões de euros de subsídios a fundo perdido às empresas elétricas para construir novas barragens» e, ainda, a «(...) reabertura do processo de classificação da Linha do Tua a Monumento de Interesse Nacional». Os peticionários entendem agir em defesa dos «(...) interesses do Alto Douro, do País e dos contribuintes».