I SÉRIE — NÚMERO 71 2 Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à nossa sessão plenária. Eram 10 horas e 6 minutos. Peço aos Srs. Agentes de autoridade para abrirem as portas das galerias ao público. A ordem do dia de hoje consta de um debate político, solicitado pelo PS, ao abrigo da alínea b) do n.o 3 do artigo 64.o do Regimento, sobre a economia do mar e o setor marítimo-portuário. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado João Azevedo Castro, do Grupo Parlamentar do PS, partido que agendou o debate. O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra do Mar e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A economia do mar é hoje considerada como essencial para o bem-estar e prosperidade futura da humanidade, enquanto fonte de alimentos, energia, minerais, saúde, lazer e transportes, dos quais dependem centenas de milhões de pessoas. A indústria marítima passa por uma profunda transição, desde o considerado domínio tradicional até às atividades emergentes que estão a reformulá-la a e a diversificá-la. A nova economia dos oceanos deverá considerar o crescimento populacional, a diminuição dos recursos naturais, a resposta às alterações climáticas e a inovação tecnológica. Enquanto as indústrias tradicionais inovam a um ritmo acelerado, as atividades emergentes atraem grande parte das atenções. Falamos da energia eólica offshore, das marés e das ondas, da exploração do mar profundo em ambientes excecionalmente agressivos, da aquacultura, da mineração, do turismo de cruzeiros, da vigilância marítima e da biotecnologia marinha. O potencial a longo prazo para a inovação, criação de emprego e crescimento económico, oferecido por estes setores, é impressionante. Contudo, a atividade económica também é caracterizada por uma variedade complexa de riscos, como os relacionados com a saúde dos oceanos, face a uma exploração excessiva dos recursos marinhos, à poluição, ao aumento das temperaturas e dos níveis do mar, à acidificação, bem como à perda da biodiversidade. Concretizar o desenvolvimento do potencial da economia do mar começa a atrair as atenções e a subir na agenda política internacional, envolvendo inúmeras organizações, num esforço para enfrentar os desafios de utilização, sustentáveis para o futuro. Os oceanos reassumem-se como uma nova fronteira, uma área imensa de recursos naturais e de grande potencial, para impulsionar o crescimento económico e a inovação. São cada vez mais reconhecidos como indispensáveis numa abordagem dos desafios globais que o planeta enfrentará nas próximas décadas, ao nível da segurança alimentar, das alterações climáticas, do fornecimento de energia, dos recursos naturais e mesmo do desenvolvimento da medicina. Exige-se, por isso, uma atuação responsável e sustentável, na sua abordagem. A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) considera significativo o contributo dos oceanos para o emprego e para a economia global. Cálculos preliminares estimam um valor na ordem de 1,5 triliões de dólares, em que o petróleo e o gás offshore representaram um terço, seguido de indústrias, como o do turismo marítimo e costeiro, o dos equipamentos marítimos e o do setor portuário. O emprego direto foi estimado em cerca de 31 milhões de postos de trabalho, tendo como maiores empregadores a pesca industrial, com mais de um terço do total, e o turismo marítimo e costeiro, com quase um quarto. A atividade económica nos oceanos está em franca expansão, impulsionada sobretudo pelo crescimento da população mundial, pelo crescimento económico, pelo comércio e pelo aumento dos níveis de rendimento. A OCDE, mais uma vez, numa análise prospetiva para 2030, refere que muitas indústrias baseadas no oceano têm um potencial de crescimento superior ao da economia global como um todo, tanto em termos de valor acrescentado, como na geração de emprego. Estima, num cenário base, que a economia dos oceanos poderá mais do que duplicar a sua contribuição para o valor agregado global, atingindo mais de 3 triliões de dólares e 40 milhões de empregos a tempo inteiro.