31 | I Série - Número: 028 | 30 de Janeiro de 2010Finalmente, investimento público, Sr. Deputado: o investimento público sobe 3% neste Orçamento! E ficamos à espera da seriedade para que o Sr. Deputado apresente os projectos de lei que constam do seu Programa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — «Manigâncias», «seriedade» e «rigor»: vamos a isso, Sr. PrimeiroMinistro! O Sr. Primeiro-Ministro baixa o investimento público, sempre, ao longo desta Legislatura; os piores anos da crise foram no mínimo do investimento público. Promete uma coisa e faz outra! E desperdiça! Por isso, vou directamente a um dos desperdícios do Governo, que é a trapalhada da lei das finanças regionais da Madeira: o senhor fez uma lei que prejudicou a responsabilidade perante as regiões e os seus cidadãos; e, na trapalhada dessa lei, veio, depois, à última da hora, no Orçamento Rectificativo, introduzir um aumento de endividamento de 79 milhões de euros.Diz-se que o Ministro das Finanças até contrariou essa medida e ele não o desmentiu. Mas cá estava o dinheiro.E eu leio, agora, com surpresa, que o Governo permitiu, ao governo de Alberto João Jardim, avales de 1174 milhões de euros, acima do limite legal. Três vezes o que tem a Madeira! Acima do limite legal! E eu quero saber, Sr. Primeiro-Ministro, como é que diz aos enfermeiros, que têm de ter um salário abaixo do de um licenciado, que não pode ser respeitada a sua formação, que tem de ser desprezado o esforço que fazem para o Serviço Nacional de Saúde, para um despesismo sem regras, em que o Governo pode dar tudo a todos os favorecimentos...! E isso, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor sabe como se chama: chama-se manigância!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, que não dispõe de muito tempo.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Deputado Francisco Louçã não consegue fazer uma intervenção no Plenário sem dar uma «lição de seriedade» aos outros! Sr. Deputado, eu não lhe aceito nem lições de seriedade nem lições de moral! Poupe-nos a isso!! Claro está que o Sr. Deputado não consegue contribuir para um debate com o mínimo de elevação, um debate em que se possa referir aquilo que nos separa, mas que tenha um mínimo de elevação.Protestos do BE..Por isso, Sr. Deputado, a recomendação que lhe deixo é a de que faça menos acusações, menos ataques e mais argumentos.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Vamos ao investimento: o investimento público é a pedra central deste Orçamento. Se há estímulo que queremos dar à economia é o investimento! E é o investimento aonde? Considero que todas as discussões sérias sobre a economia, muitas vezes, devem calhar exactamente aqui. É legítimo, para um Estado, aumentar o défice, isto é, endividar-se, para fazer investimentos, num determinado momento, que dêem emprego, mas que modernizem o seu país e que melhorem a competitividade da sua economia!? É isso o que estamos a fazer! A avaliação política é, portanto: onde estamos a gastar o dinheiro?O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.