I SÉRIE — NÚMERO 105 6 E a exigência de rutura e de mudança, a que aqui damos voz, é o que se faz sentir de norte a sul na luta dos trabalhadores e do povo português. E será essa luta que vos vai derrotar. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP, ao trazer novamente a debate o tema das privatizações, quer, antes de mais, afirmar a sua posição contra todas as privatizações, revelando um preconceito ideológico face à iniciativa privada e à capacidade do setor privado. Esse é o seu ponto, hoje e sempre. Mas o facto de provocar este debate tem a virtude de clarificar posições e de obrigar todas as forças políticas a assumirem as suas responsabilidades, na forma como se posicionaram num dos períodos mais difíceis da nossa história coletiva. E, então, neste período, com o que é os portugueses puderam contar? O Governo esteve sempre à altura das suas responsabilidades: cumpriu os acordos internacionais; cumpriu o Memorando de Entendimento, e com sucesso, porque foi ultrapassado o valor da receita inscrita pelo PS para a totalidade das privatizações;... Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — ... recuperou a credibilidade da República portuguesa; recuperou a confiança, fator decisivo para a promoção do investimento. No quadro da governação, ao longo destes quatro anos, o Governo assumiu o apoio à melhoria da competitividade da economia portuguesa e não, como aconteceu no passado, o apoio a setores protegidos, como fez o Partido Socialista. O Governo devolveu ao setor privado empresas que melhor podem servir as pessoas num ambiente concorrencial. Para nós, é claro que o caminho percorrido é muito bem compreendido pelos portugueses: libertar a economia do excesso de peso do Estado. Este é que é o ponto. E o PCP não o percebe hoje, nem vai percebê-lo no futuro, como não o percebeu no passado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ah, o preconceito ideológico! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Ao Estado cabem funções absolutamente fundamentais que não estão nem nunca estiveram em causa. Mas ao Estado não cabe intervir e gerir todos os sectores. Compete-lhe, isso sim, exercer a sua função de regulação e de fiscalização. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nota-se!... O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Com os processos de privatização também se pretendeu salvar empresas que precisavam de fortalecer os seus capitais próprios, precisavam de mais investimento e menos recurso a endividamento. E a verdade é que o Governo tem vindo a cumprir o programa de privatizações previsto no Memorando de Entendimento, tal como também é reconhecido no relatório de auditoria, aqui referenciado, Sr. Deputado Bruno Dias. A este propósito, importa citar algumas conclusões desse relatório, e não só aquelas que o Sr. Deputado referiu. Diz esse relatório, em relação à EDP e à REN, quando refere a 8.a fase da (re)privatização da EDP e a 2.a fase da REN, que se tratou de «uma emergência imposta no Memorando de Entendimento no âmbito da negociação do Programa de Assistência Económica e Financeira» — esse foi o fator. O Sr. Bruno Dias (PCP): — A eterna desculpa!