II SÉRIE-A — NÚMERO 34 70O Presidente da República,  (Marcelo Rebelo de Sousa) ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 77/XV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE REQUALIFICAÇÃO DO IC8 Exposição de motivos O IC8 é o principal eixo de ligação entre Castelo Branco e Figueira da Foz, tendo particular importância para a zona do Pinhal interior no distrito de Leiria. Por esta via circulam em grande número todos os dias, em movimentos pendulares, trabalhadores dos setores privado e do setor público, nomeadamente das áreas do comércio, da saúde, da construção civil e do ensino. As deslocações a consultas de especialidade ou a atendimentos de emergência médica especializada, fazem com que a circulação de veículos de emergência médica seja também uma constante. Os serviços regionais de coordenação implicam deslocações frequentes utilizando esta via de comunicação. A alternativa em transporte ferroviário não é eficaz temporalmente e os restantes transportes públicos circulam no IC8. Esta via é muito importante para as empresas da região, designadamente as que estão sedeadas no pinhal interior no distrito de Leiria. A ligação de acesso do Parque Empresarial do Camporês, no concelho de Ansião, ao itinerário complementar IC8 está já incluída no conjunto das obras públicas sinalizadas pelas Infraestruturas de Portugal no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O PRR refere que «para alavancar o investimento já efetuado nas Áreas de Acolhimento Empresarial, é imprescindível concluir um conjunto de acessibilidades rodoviárias, constituindo o suporte mais adequado para garantir a entrada e saída de mercadorias de forma eficiente e económica». Importa referir que, existem vários troços do IC8 que não se podem considerar como um itinerário complementar. Entre estes destaca-se o traçado do IC8 desde Avelar até Pombal, que carece de uma requalificação urgente no sentido de transformar este troço num verdadeiro perfil de itinerário complementar, promovendo a segurança rodoviária e melhorando a fluidez da circulação em todo o traçado, onde se verifica uma densidade de tráfego de veículos pesados de mercadorias muito elevado. Faltam desnivelamentos, não existem zonas de ultrapassagem, a pavimentação não é adequada e este troço é acessível a todo o tipo de veículos, inclusive veículos agrícolas e motociclos. Ademais, existem limitações de velocidade de 50 quilómetros por hora e muitos cruzamentos que atravessam a via, o que tem provocado um aumento da sinistralidade rodoviária, com várias vítimas mortais. Neste contexto, não se compreende que esta via estruturante de mobilidade regional e nacional ainda não tenha sido requalificada em toda a sua extensão. Face ao exposto, entende o Grupo Parlamente do Partido Socialista ser prioritário realizar uma intervenção no IC8, com alteração e requalificação do traçado e perfil, que garanta uma adequada mobilidade e também uma maior segurança rodoviária. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados e Deputadas do Partido Socialista abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1. Dê concretização à requalificação do IC8, assegurando uma intervenção em toda a sua extensão que contemple, em especial, as medidas necessárias para aumentar as condições de segurança da via no troço entre Pombal e Avelar, tendo em conta as conclusões de uma inspeção de segurança rodoviária;