I SÉRIE — NÚMERO 29 12 ... fala-se de uma maneira como se lá fora tudo se passasse como há dois anos. De facto, os sacrifícios passam, sobretudo, pela representação equitativa do esforço. Estamos a referir-nos aos organismos e instituições do Ministério, designadamente na redução de dirigentes, estamos a falar dos profissionais de saúde, dos prestadores do sector convencionado. Complementarmente, o Ministério da Saúde tem realizado um esforço de envolvimento dos intervenientes do sector no suporte à definição das medidas a tomar, reconhecendo que a dinâmica da mudança só será possível com o seu envolvimento empenhado. Assim, as medidas a tomar não são apenas do Governo, mas são, antes, as medidas sugeridas pelos próprios dirigentes do Serviço Nacional de Saúde e seus colaboradores que estão no terreno. O Governo tem-se empenhado em identificar informação útil, produzir indicadores, fundar-se numa base técnico-científica para o processo de decisão. Estamos a decidir e a tomar medidas significativas que implicam a coragem que tem faltado na gestão da saúde dos portugueses. As medidas levadas a cabo no domínio da política do medicamento reflectem orientações que visam promover a venda de genéricos. E devo dizer-lhe, Sr.a Deputada Paula Santos, com todo o respeito que temos pelos privados, que estamos totalmente à vontade para falar do que temos exigido aos privados, o que não tem qualquer paralelo nos últimos anos, diria mesmo nas últimas décadas. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.Poderemos, em seguida, apreciar as medidas, uma a uma. Neste domínio, foi já aprovada, por unanimidade, nesta Assembleia, a proposta de lei relativamente à remoção das barreiras à entrada de genéricos e incremento da quota de genéricos, e também o projecto de decreto-lei que aprovou o regime de formação do preço dos medicamentos. Neste ponto, vale a pena fazer um reparo, Sr.a Deputada: é que todas as medidas tomadas, como o Partido Comunista sabe, vão no sentido de baixar o preço para os utentes e não de o encarecer. Vozes do PSD: — Muito bem! Vozes do PCP: — É?! O Sr. Ministro da Saúde: — É, exactamente! São contas objectivas, que teremos todo o prazer em mostrar. Mas receio que os Srs. Deputados já as conheçam de antemão. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Encontra-se em curso a elaboração e divulgação de um significativo número de normas de orientação clínica, tanto no que se refere à prescrição de medicamentos, como em relação à prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Assim se demonstra que, ao contrário do que nos acusam, as medidas visam, em simultâneo, reduzir os encargos do SNS mas também dos utentes. Fora da lógica financeira, reorganizam-se os processos, aproveitam-se capacidades instaladas, aumenta-se a qualidade. A título de mais um exemplo dessa política, refiro a revisão do sistema de taxas moderadoras, em que aumentámos a sua isenção, sem paralelo na história das taxas moderadoras. Claramente, quisemos proteger os mais carenciados e fazer com que quem possa pague um pouco mais. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a concluir as bases de um SNS sustentável, equitativo, sem prejuízo da sua universalidade, mantendo indicadores de sucesso e acrescentando mais alguns que o fortaleçam, dando resposta às necessidades efectivas dos seus utilizadores e da colectividade em geral e não aos interesses individualizados. O que é que o SNS vai ter a mais? Estamos convictos de que vai ter mais cuidados com médicos de família, reforçando os cuidados de saúde primários; vai ter mais estruturas de cuidados continuados e