61 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005Pausa.Então, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Sr.a Presidente, muito obrigado, principalmente pelo facto de ter anunciado que eu já tinha pedido a palavra para responder ao Sr. Deputado Honório Novo, porque não se fosse pensar que eu não iria responder. Tenho sempre muito gosto em responder às questões do Sr. Deputado, mas, dada a simplicidade da questão, fiquei um pouco a pensar se ela não seria mais para atrapalhar o Governo do que propriamente para esclarecimento do Sr. Deputado. De qualquer maneira, vou responder.O Sr. Honório Novo (PCP): — Tínhamos a certeza de que o Sr. Secretário de Estado iria responder!O Orador: — Foi distribuído um quadro onde, na primeira coluna que tem números, se apresenta a dotação ajustada do PIDDAC. Essa dotação ajustada tem uma nota de pé de página dizendo que é calculada como sendo igual à dotação inicial, menos cativações e mais saldos de gerência.Ora, para se obter o valor das cativações, respondendo, assim, ao Sr. Deputado Honório Novo, tendo como hipótese, que é verdadeira, que o valor dos saldos de gerência é pouco significativo, e podemos pôr como hipótese que é nulo, basta reverter uma simples operação, ou seja, subtrair à dotação inicial do Orçamento que o Sr. Deputado Honório Novo votou nesta Assembleia, provavelmente contra,...O Sr. Honório Novo (PCP): — O PS também votou contra.O Orador: — ... mas não interessa — os quadros constam do relatório e dos mapas de lei, por isso essa informação existe, é pública e foi aprovada nesta Assembleia —, o valor que fornecemos no quadro, é lógico e de conhecimento imediato que se obtêm as cativações por ministérios que o Sr. Deputado Honório Novo pede.Concretamente, quanto à questão de saber qual é a cativação dos Encargos Gerais do Estado, devo dizerlhe que, validando a hipótese que referi há pouco, os saldos de gerência são nulos, não houve integração de saldos, logo a conta é simples e o valor que se obtém é de 34 736 000 euros.Muito obrigado, Sr. Deputado, pela oportunidade que me deu de prestar este esclarecimento.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, é importante que nos deixemos de palavras e fiquemos pelos números.O Sr. Secretário de Estado acaba de informar, pela primeira vez, esta Câmara de que os saldos são pouco significativos. Ninguém adivinha, Sr. Secretário de Estado! Ninguém adivinha, porque, se adivinhasse, se tivesse essa capacidade divinatória, não ia jogar no Euromilhões, ia, sim, perceber como é que os senhores são capazes de dar números sem sustentação quantitativa.Portanto, convido o Governo a informar-me, já que se referiu aos Encargos Gerais da Nação, preto no branco, nesta Casa, de viva voz, para que fique registado em acta, ou através de documentação, se quiser, ainda durante este debate, quais são, de facto e rigorosamente, ministério a ministério, os saldos usados. Se são zero euros, se são 1000 euros, se é 1 milhão de euros, conforme as situações, porque este 1 milhão de euros também pode ser pouco significativo, para que, então, possamos fazer as contas relativamente às dotações iniciais e não façamos aqui um exercício de divinação absolutamente insustentável, porque, de facto, seria atirar um «tiro» no escuro.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Sr.a Presidente, o Sr. Deputado Honório Novo pediu esta informação concreta referente aos Encargos Gerais do Estado e disse «já». Ora, eu respondi já.O Sr. Honório Novo (PCP): — Eu pedi em relação a todos!O Orador: — Se o Sr. Deputado quer também saber em relação aos restantes ministérios, tentarei responder também já; simplesmente, como deve calcular, ainda não tive tempo de fazer as contas.Mas quero acrescentar o seguinte: o Sr. Deputado tem a informação necessária para, aproximadamente e não ao cêntimo... Não sei se politicamente é importante a informação ao nível do cêntimo ou do euro, mas penso que a exactidão ou o rigor em termos políticos são os grandes números por ministério. E, neste caso, o Sr. Deputado sabe fazer as contas. O Sr. Deputado sabe que, na dotação inicial, logo na própria proposta de lei, que foi aprovada, houve uma cativação de 21,4%. Para ter uma ideia da cativação por ministério, basta