10 DE MAIO DE 2019 49 O Conselho de Ministros de junho de 2016 aprovou o alargamento da TDT para dois canais públicos e dois privados, estes últimos atribuídos por concurso. A abertura do dito concurso era esperada até final de 2018, mas só no passado mês de janeiro a Sr.a Ministra garantiu que a publicação do caderno de encargos estaria para breve. Prestes a terminar a Legislatura, continuamos todos à espera da concretização de mais uma promessa por cumprir. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Vânia Dias da Silva, do CDS-PP. A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Relatório de Atividades e Contas da ERC não traz grandes novidades em relação ao ano de 2017, nem a nível orgânico, nem a nível funcional, embora se destaque o resultado positivo líquido que, comparativamente ao ano de 2016, é um salto assinalável que não se deve deixar de destacar. Portanto, aqui uma certa estabilidade nesta matéria, que não é despicienda. Mas esta estabilidade, se tem um lado bom — e normalmente é bom que haja estabilidade —, tem também um lado mau, que é importante também assinalar. A radiografia que este Relatório de Regulação faz à comunicação social portuguesa mostra-nos claramente — e esse é o lado bom desta estabilidade — que há alguns desafios do passado que se mantêm superados, e isso é bom. Falo, por exemplo, das quotas de música portuguesa na rádio, cujos limites não só foram claramente superados como, em alguns casos, até ultrapassados; falo nos níveis sonoros na televisão, que vinham sendo um problema até há uns anos e hoje em dia estão também relativamente cumpridos; falo no rigor e na isenção informativos, um dado que é também importante que assinalemos, no sentido em que há uma clara separação entre informação e opinião, e em Portugal não temos esse problema, e isso é bom mencionar;... O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — ... falo, também, na questão dos serviços de programas em português, em que, de facto, na maioria dos canais, mais de 50% das emissões foram originariamente feitas em português, e isso também é um dado que é importante assinalar. Infelizmente, como em todas as questões, há, normalmente, um lado mau, e o lado mau tem a ver com alguns desafios que não foram, de todo, ainda superados. Falo, por exemplo, da questão das acessibilidades no que toca às televisões, que ainda não está superado, e esse é um problema grave, que permanece; falo, também, na TDT (televisão digital terrestre) e no facto de continuarmos a viver no marasmo absoluto no que toca a esta matéria, em que apenas 18% da população portuguesa usa em exclusivo a TDT, continuando crescentemente a aumentar o número de pessoas que acede à televisão através de subscrição, televisão subscrita, esse é um drama que em Portugal não conseguimos anular; e falo — e esta é a questão de fundo — do estado em que se encontra a comunicação social portuguesa. O retrato que a ERC nos faz, a radiografia que a ERC nos deixa é má neste domínio. O número de publicações periódicas ativas em papel continua a cair a pique — em 2017, era assim e não se estima que em 2018 tenha melhorado. O que se ganha no digital, neste domínio, não compensa, de todo, a perda em papel. Em 2017, apenas 50% da população folheou ou leu jornais. A TV continua a ser desconsiderada pelas camadas mais jovens. As redes sociais transformaram opiniões em informação, em detrimento da verdadeira informação. Portanto, este Relatório espelha os problemas que todos sabemos que existem e que não temos tido capacidade para reverter. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.