27 DE MAIO DE 2020 41 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Vou terminar, Sr. Presidente. Sr. Deputado, já agora, queria perguntar-lhe que balanço faz da privatização da TAP, feita pelo PSD e pelo CDS. Foi boa para o interesse público? É que o PSD, em vez de perguntar se o Governo já conseguiu o controlo da TAP, podia perguntar se o Governo já resolveu o problema que o PSD e o CDS criaram. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, nota-se, mais uma vez, de que lado está o CDS e que interesses vem o CDS representar e defender neste debate parlamentar em relação à TAP e à aviação civil, em Portugal. Aliás, notou-se que o Sr. Deputado ainda teve o descaramento de vir falar no problema das rotas a partir do Porto, como se a responsabilidade concreta dessas inaceitáveis decisões, que prejudicam o norte e o País no seu conjunto, não fosse precisamente da gestão privada da TAP! Como se a memória das pessoas fosse curta e não nos lembrássemos de isso mesmo ter acontecido logo a seguir à privatização feita pelo seu Governo, que entregou a TAP a esta mesma multinacional, que a primeira coisa que fez foi cortar nas rotas da TAP a partir do Porto. Não se lembra, Sr. Deputado?! Pensa que não nos lembramos?! Como é evidente, ninguém ficou surpreendido com o absoluto silêncio que o Sr. Deputado, na sua declaração política, dedicou aos trabalhadores da TAP, das empresas do grupo TAP, das empresas da aviação civil no nosso País, trabalhadores esses que estão sujeitos a um regime de layoff, com os salários cortados, que foram mandados para o desemprego e não sabem se irão voltar, que olham para o futuro com preocupação e incerteza. Não nos surpreende de todo que o senhor não esteja preocupado com isso. E, mais uma vez, tivemos aqui uma repetição da mentira da conversa dos dinheiros públicos na TAP, quando, na verdade, o Estado não transfere para a TAP nem um cêntimo há mais de duas décadas. Mas foi o Governo PSD/CDS que, em 2015, à margem da lei, colocou o Estado a dar garantias públicas de quase 800 milhões de euros para a gestão privada da TAP como bónus no negócio da privatização, o tal dinheiro dos contribuintes de que o senhor agora fala. Sr. Deputado, o papel do Estado não é assinar cheques para as multinacionais. O papel do Estado é defender a TAP, defender o setor, defender os trabalhadores, defender este fator de soberania e desenvolvimento que é a companhia aérea de bandeira e o setor da aviação civil, em Portugal. O que é preciso é garantir o controlo público efetivo da companhia, e não assinar cheques, e ter alguém a ver para onde vai o dinheiro. O que é preciso mesmo é defender o interesse nacional. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, o Sr. Deputado trouxe hoje a debate uma empresa, a TAP, que, com a complacência do Governo, tem atuado com duas faces. Quando se trata de receber dinheiros públicos, afirmam ser uma empresa, uma companhia que é estratégica para o País; quando se trata de tomar decisões que efetivamente sirvam o interesse público, o interesse dos cidadãos, ouvimos a TAP dizer que é uma companhia comercial e que atua procurando o lucro. Esta dualidade é bem clara no programa de restabelecimento dos voos que apresentou, segundo o qual «Portugal é Lisboa e o resto é paisagem» e, por isso, é necessário prestar serviço público em Lisboa. Mas, mais do que discutir a forma de intervenção do Estado e se essa intervenção ocorrerá, devemos discutir que condições deveremos impor à TAP. Ora, para o PAN, há quatro eixos fundamentais a colocar neste debate. O primeiro prende-se com a necessidade de se assegurar que qualquer intervenção que venha a fazer-se não seja um novo calote ao estilo do Novo Banco.