I SÉRIE — NÚMERO 28 22 Não deixa de ser curioso que estejamos sempre nisto, na Assembleia da República. «Ó Sr. Primeiro-Ministro, quanto é que vai dar para a preservação do património cultural?» «Zero!» «O que é que nós vamos fazer? Vamos aprovar o Orçamento do Estado!» Vem o Partido Socialista: «Não se preocupem, o poder local serve para isso, serve para preservar o que vocês não preservam!» É curioso que seja o autarca de Oeiras, Isaltino Morais, a preservar o património que o Partido Socialista e o Governo socialista não conseguiram preservar.  O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar, se fizer favor.  O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Talvez haja uma razão para isso: esta Casa da Pesca é onde o Marquês de Pombal teve a sua quinta. De facto...  O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar.  O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Peço desculpa, quero só dizer mais uma coisa. De facto, o Marquês de Pombal quis reduzir muito e emagrecer o número de ministros do reino.  A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Está a usar o dobro do tempo de que dispunha!  O Sr. André Ventura (CH): — E já sabemos que, se há coisa de que o Partido Socialista não gosta, é de menos ministros neste reino.  O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar, se fizer favor.  O Sr. André Ventura (CH): — Aí está a razão para o Partido Socialista não querer preservar o património.  A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Ultrapassou em mais de 50% o tempo de que dispunha!  O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Mesa não regista mais inscrições para este ponto, pelo que o damos por terminado. Passamos ao quarto ponto da ordem de trabalhos, que consta da apreciação da Petição n.o 614/XIII/4.a (FENPROF – Federação Nacional dos Professores) — Solicitam a revisão do Decreto-Lei n.o 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, juntamente com os Projetos de Lei n.os 190/XIV/1.a (BE) — Altera o Decreto-Lei n.o 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e 192/XIV/1.a (PCP) — Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na generalidade, e o Projeto de Resolução n.o 206/XIV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo que avalie e pondere a readoção de um modelo de gestão democrática dos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário. Para apresentar a iniciativa legislativa do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, está inscrita a Sr.a Deputada Alexandra Vieira. Porém, não se encontra na Sala, pelo que passamos ao orador seguinte. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha, do PAN. Faça favor.  A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, graças a uma petição entregue pela FENPROF e por outros sindicatos de professores, temos a oportunidade de discutir algo por que os professores lutam há tanto tempo os professores, o pessoal não-docente e os estudantes. O atual modelo, que existe desde 1991, tem trazido a afirmação da figura do diretor numa lógica de gestão burocrática e autocrática, fazendo daqueles que são, efetivamente, a comunidade escolar elementos menores.