8 DE FEVEREIRO DE 2018 29 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Em todo o caso, o que estes rankings, esta seriação que é feita pelos media com base na informação fornecida pelo Ministério ainda não permite fazer resulta do facto de não integrar informação sobre as distinções que ainda marcam muito a vida das escolas e que não lhes permitem chegar aos mesmos níveis de sucesso ou, pelo menos, ter a mesma oportunidade de chegar a esses níveis de sucesso. Estou a falar, por exemplo, dos funcionários. Ainda há poucos dias, no dia 2 de fevereiro, o Sr. Presidente da ANDAEP (Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas), o Prof. Filinto Lima, que já foi aqui citado pelo Bloco de Esquerda, teve de vir a público, desagradavelmente, desmentir o Sr. Ministro para dizer que, afinal, não estão colocados nas escolas os tais funcionários que foram anunciados em setembro — e avisado pelo CDS repetidamente — e, portanto, não tinham chegado em tempo útil. Mas há mais exemplos. Também não tem aparecido pagamento para as bolsas dos alunos dos cursos EFA (Educação e Formação de Adultos), que precisam, muitas vezes, dessa bolsa para conseguir completar o seu percurso educativo. Ou as verbas referentes aos orçamentos de 2017, que não permitem renovar computadores e investir em materiais. Ou ainda, por exemplo, o caso da Escola Luís de Camões — em Lisboa, não num sítio recôndito do País — que não consegue pagar as contas de eletricidade e, por isso, os alunos estão hoje a queixar-se porque não têm aquecimento nas salas de aula para poder frequentar as aulas, pelo que se retiraram das mesmas. Aliás, a respeito dos problemas de aquecimento, que no inverno são mais prementes, ainda há pouco tempo, a tutela respondeu ao CDS que a solução estava, veja-se, na autonomia das escolas, porque «havia muitas delas...» — e estou a ler a resposta — «... que adquiriram, com recurso a receitas próprias, pequenos sistemas de climatização», suponho que pequenos aquecimentos. Presumo que seja esta a resposta que o Ministério dá às escolas quando elas não têm meios, ou seja, resolvam o problema com base nos vossos orçamentos próprios, porque pequenos aquecimentos resolverão de certeza os assuntos estruturais. Portanto, Sr. Deputado, a pergunta é esta: estando nós de acordo com o valor dos rankings, o que é que o Ministério da Educação está disposto a fazer para dotar as escolas dos meios de que elas precisam para terem uma mínima condição de igualdade no acesso ao sucesso escolar? Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, quero dizer-lhe, muito diretamente, que Os Verdes consideram que estes rankings são absurdos, estigmatizantes e profundamente injustos. Se o Sr. Deputado tentar perceber que estes rankings existem para alimentar o negócio das escolas privadas, vai ver que eles não deveriam existir. Se o Sr. Deputado pensar que há escolas, em Portugal, que escolhem a dedo os alunos que têm e que há outras escolas, as públicas, que aceitam todos os alunos, vai perceber que as diferenças serão grandes entre algumas. Protestos do PSD e do CDS-PP. Sr. Deputado, isto é profundamente estigmatizante e, como disse uma professora da Escola Secundária da Baixa da Banheira, isto não faz outra coisa a não ser rotular os alunos. E rotular de uma forma muito injusta. É justamente o exemplo da Escola Secundária da Baixa da Banheira, a última classificada no ranking, que lhe vou dar. Sr. Deputado, a maior parte dos alunos desta Escola escolhe cursos profissionais. Sabe porquê? Não é porque não tenham vontade de frequentar o ensino superior e prosseguirem os estudos, é porque provêm de famílias com carências económicas e porque sabem que têm de entrar no mercado de trabalho o quanto antes, porque têm de obter rendimentos o quanto antes, porque não têm dinheiro para frequentar o ensino superior! Não diga que isto não é injusto para estes alunos! O Sr. Porfírio Silva (PS): — Mas quem é que disse isso?!