I SÉRIE — NÚMERO 45 22 Vemos que o modelo intensivo e superintensivo tem diversos problemas que são conhecidos pelos cientistas: há um grande consumo de água, há uma contaminação de recursos hídricos, os quais levam à erosão dos solos e a uma enorme perda de biodiversidade. Sabemos que as monoculturas são parte desses problemas com a perda de biodiversidade e hoje já conhecemos — pois bastava ver o que aconteceu, por exemplo, no ano passado, na circunstância que chocou o País — que estas formas de exploração agrícola são também um enorme foco de exploração laboral, com muita mão de obra que é trazida de forma ilegal e com uma supressão brutal dos direitos dos trabalhadores, muitas das vezes de ataque profundo aos direitos humanos. Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.Basta ver o caso de Odemira, que chocou o País, e como está relacionado com a forma de exploração agrícola que lá acontece. Vemos como a proliferação de culturas superintensivas não tem cessado nos últimos anos. O exemplo de Alqueva assim o demonstra. Em 2015, na zona de influência do Perímetro de Rega do Alqueva, o olival representava 11 % do território e o amendoal 1 %. Mas em 2021 o olival representa 61 % daquele perímetro de rega e o amendoal 17 %. Pergunto se acham que isto é aceitável. Pergunto se acham que é sustentável termos uma monocultura apenas com estas duas formas de exploração agrícola num espaço tão grande como é o do Perímetro de Rega do Alqueva. Olhemos para o que acontece no Perímetro de Rega do Mira e como as estufas no espaço de Odemira são também um exemplo de ataque claro à sustentabilidade ambiental. É por isso — e não é de estranhar — que vemos ativistas ambientais portugueses e europeus a dizer que não é sustentável. É um ataque ao futuro do planeta, é um ataque ao futuro das nossas regiões, mas é um ataque também à biodiversidade e à fauna que acontece neste contexto. O que é que o Bloco de Esquerda propõe? O Bloco de Esquerda propõe algo tão simples como a constituição de uma carta nacional de ordenamento e instalação de culturas permanentes, que garanta a salvaguarda de zonas de tampão para as linhas de água, habitações e áreas protegidas, que garanta um pensamento nacional sobre a sustentabilidade desta ação e desta exploração económica; planos de paisagem para salvaguardar os perímetros de rega; uma moratória de 10 anos à instalação de novas estufas, em particular no Perímetro de Rega do Mira, e a garantia de algo tão simples como a avaliação de impacte ambiental (AIA) para o licenciamento de novas culturas intensivas superiores a 50 ha ou, no caso de estufas, 20 ha. São matérias de sustentabilidade, de futuro e de garantia de proteção do País face às alterações climáticas. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos à apresentação do Projeto de Lei n.o 286/XV/1.a (PCP) — Avaliação Ambiental Integrada da intensificação do uso agrícola do solo e regime de avaliação de incidências ambientais de projetos agrícolas em regime intensivo e superintensivo, atividades industriais conexas e utilizações não agrícolas de solos RAN. Para apresentar este projeto de lei com um imenso título, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esse imenso título deve-se à preocupação e ao conhecimento que o PCP tem sobre esta matéria, o que implica que tenha esta dimensão, caracterizando, desde logo, pelo título, aquilo que está em causa. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma questão de rigor! O Sr. João Dias (PCP): — De facto, o PCP traz a esta Casa um projeto de lei que estabelece um processo de avaliação integrada da intensificação do uso agrícola do solo. Mas também é preciso considerar que este projeto de lei tem outras dimensões, nomeadamente a avaliação de incidências ambientais em projetos agrícolas de regime intensivo e superintensivo.