21 DE DEZEMBRO DE 199334-(3)O acesso aos recursos biológicos e à biotecnologia, a introdução de organismos geneticamente modificados no ambiente e o direito da propriedade intelectual constituíram algumas das maiores dificuldades da negociação.A principal obrigação estabelecida na Convenção sobre a diversidade biológica é a elaboração de estratégias nacionais para a conservação e a utilização racional da biodiversidade.A Declaração do Rio visa o futuro sem subestimar ou minimizar as preocupações do presente. A Declaração depende de princípios tais como o da prevenção, no sentido de que a ausência de conhecimento científico não justifica a falta de medidas económicas eficazes para a protecção do ambiente.A Declaração traduz as necessidades e aspirações da comunidade internacional .em vésperas do século xxi.Seguiu-se um debate em plenário sobre a matéria exposta, no qual participou activamente a delegação portuguesa e que preencheu a tarde do dia 23 e a manhã do dia 24.3 — Debates temáticosRealizaram-se em plenário, na tarde do dia 24 e nos dias 23 e 26 de Novembro, integrados no ponto 6 da ordem de trabalhos. Os debates temáticos foram subordinados à «análise e concretização das decisões tomadas pela CNUED nos domínios (temas) seguintes:I) Conservação e gestão dos recursos com vista aodesenvolvimento; D.) Cooperação e relações económicas internacionais, acordos sobre os recursos financeiros e o acesso à tecnologia; Hl) Dimensões sociais e económicas; IV) Meios de execução, incluindo estratégias políticas e parlamentares.»A metodologia seguida nas conferências temáticas da União Interparlamentar consiste, para cada uma das áreas em análise, na audição de especialistas nas respectivas matérias, a que se seguem debates gerais entre os participantes, sem intervenções escritas.Tema I — Conservação e gestão dos recursos com vista ao desenvolvimentoApresentaram o tema os especialistas, o Sr. M. Alain Clerc, de nacionalidade suíça, conselheiro especial do director executivo do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUE) e coordenador do Centro das Nações Unidas para a Assistência Ambiental, e o Sr. M. Jeffrey A. McNeely, dos Estados Unidos, responsável pela conservação na União Mundial para a Natureza (IUCN).O Sr. Alain Clerc referiu que na Conferência do Rio 154 países e a Comunidade Europeia assinaram uma Convenção sobre as alterações climáticas cujo objectivo era estabilizar as concentrações de gases de efeito de estufa na atmosfera. O instrumento parece ser insuficiente por estar redigido em termos muito gerais e de deixar aos governos nacionais o cuidado de agir em lugar de fixar objectivos mundiais. Julgam alguns que o objectivo a curto prazo, fazer regredir até ao ano 2000 os níveis de emissão de gases com efeito de estufa do mundo industrializado para os níveis de 1990, é pouco ambicioso face ao objectivo a longo prazo que é de pôr fim à acumulação de concentrações antes de o ambiente sofrer perdas irreparáveis.Pensa no entanto, pelo contrário, que a Convenção sobre as alterações climáticas é um ponto de partida suficiente. Trata-se do primeiro instrumento jurídico internacional no qual são reconhecidas simultaneamente a evolução do clima e a ameaça que ela constitui para os ecossistemas, as sociedades humanas e o desenvolvimento económico e a obrigação da geração actual proteger o sistema climático no interesse das gerações futuras.A Convenção não é um instrumento difícil de adoptare aplicar. Não exige medidas draconianas. Solicita que seja favorecido um desenvolvimento sustentado, tendo em atenção os vários efeitos que seriam suportados pela humanidade se se mantiver o comportamento actual. É importante a ratificação da Convenção.Recorda-se que as alterações climáticas que ameaçam a Terra são causadas pelas actividades às quais damos grande valor económico. Os combustíveis fósseis que queimamos para fornecer electricidade à indústria, alimentar os depósitos das nossas viaturas e regular a temperatura dos nossos locais de trabalho e habitações libertam grandes quantidades de c02 na atmosfera. A agricultura, vital para alimentar a crescente população humana, produz quantidades importantes de metano.Há que cooperar à escala mundial para resolver este problema. A maior parte do c02 proveniente da combustão dos combustíveis sólidos nos últimos 200 anos foi produzida nos países industrializados do Norte. Mesmo hoje a contribuição do Sul é reduzida. O Paquistão produz 0,5 % das emissões mundiais de c02 e os Estados Unidos 25 %.O Norte e o Sul têm de atacar o problema em conjunto e não o poderão resolver sem cooperarem.O Sr. Jeffrey A. McNeely afirmou que as populações rurais retiram das plantas e dos animais a alimentação e medicamentos, materiais de construção, rendimentos e inspiração; das ribeiras e lagos, água peixe, e utilizam-nos como vias de comunicação; as zonas costeiras dão-lhes víveres e materiais de construção. As populações citadinas têm ligações menos directas com os bens e serviços fornecidos pela natureza mas são ainda tributários para o seu bem-estar da produtividade das terras agrícolas, da floresta e dos mares.Contudo, em vez de assegurarem um movimento durável dos recursos renováveis provenientes da natureza, as formas actuais de desenvolvimento estão em vias de esgotar os recursos biológicos a tal ritmo que passarão a não ser renováveis e não estarão mais disponíveis para satisfazer as necessidades da sociedade.A Conferência dô Rio analisou este problema como tema central e a maneira de lhe fazer face ocupa parte importante do programa «Acção 21». Vários dos princípios enunciados na Declaração de Yaoundé foram retomados nas conclusões da CNUED. A Convenção sobre a Diversidade Biológica foi assinada no Rio por mais de 150 governos e quer a Acção 21 quer a Declaração de Princípios sobre as Florestas foram também adoptados. No entanto, alguns dos princípios de Yaoundé não foram adoptados pela CNUED. A Acção 21, em lugar de rejeitar o sistema de consumo, assimilou e implicitamente preconizou uma expansão constante do consumo, sustentado pelo crescimento do comércio mundial. O princípio estabelecido em Yaoundé de estabilização do crescimento demográfico não foi adoptado. Nos princípios relativos às florestas nem se pôs a questão do pape) das florestas noclima mundial e no ciclo do carbono.