14 DE MARÇO DE 2019 19 Aliás, o próprio Presidente do Conselho de Liquidação disse que os pressupostos atuais não são aqueles que se verificavam em 2015. A decisão do PSD, a tal que foi acertada e com sucesso, é que permitiu manter os Estaleiros Navais, manter os postos de trabalho e ter uma elevada receita adveniente da exportação. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Leonel Costa (PSD): — Portanto, a questão que se coloca ao Bloco de Esquerda é a de saber se o Bloco preferia, por esta questão marcadamente ideológica, como eu disse, o encerramento do Estaleiro e a extinção de todos estes postos de trabalho. Aplausos do PSD O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Vasconcelos, começo por saudar a declaração política que trouxe ao Plenário da Assembleia da República. Em resposta ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, o Presidente da Comissão Liquidatária da EMPORDEF, nomeadamente no que diz respeito aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, disse que se tratava de alta corrupção. E nós não temos dúvidas, em dois aspetos fundamentais: o primeiro é que toda a matéria que foi transmitida deve ser remetida para o Ministério Público para o apuramento de responsabilidades criminais, e, portanto, há um mundo de averiguações que devem ser feitas e devem ser levadas as conclusões até ao final. Nessa perspetiva, queremos dizer que a esperança do Grupo Parlamentar do PCP é que o Ministério Público faça o seu trabalho e sejam apuradas todas as responsabilidades, mas no plano político, que é aquele que mais nos interessa, não temos dúvidas em afirmar que a privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo foi, do ponto de vista político e do ponto de vista do interesse nacional, um verdadeiro crime. Ora, por isto é que quero trazer à discussão a privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Recordo duas ou três afirmações que proferimos nas conclusões da Comissão de Inquérito à privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Dizíamos, na altura, o seguinte: «Ficou claro nas audições que a decisão de extinguir os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e concessionar os respetivos terrenos não era uma inevitabilidade, antes decorre, e é inseparável, de opções de sucessivos governos (...)» e agora acrescento PS, PSD e CDS-PP, «(...) e das ações e omissões de sucessivas administrações por eles nomeados, cujas responsabilidades não podem ser ilibadas. A opção do Governo de liquidar a empresa é uma escolha que reflete uma posição ideológica que apenas serve os interesses de grupos privados que pretendem apropriar-se de um património público, determinante e estratégico da construção naval em Portugal». Veja-se, aliás, uma realidade, algo que é completamente factual: é que para construir os navios-patrulha oceânicos quando os Estaleiros Navais eram uma entidade pública, sucessivos governos e sucessivas administrações criaram dificuldades atrás de dificuldades, e assim que os Estaleiros foram privatizados é um regabofe de facilidades e não falta dinheiro para construir os navios-patrulha oceânicos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Portanto, houve uma opção e pergunto-lhe: acha ou não que houve uma estratégia deliberada de privatização e de desmantelar a resposta pública para favorecer o negócio privado de meia dúzia de grupos económicos? Aplausos do PCP.A Sr.a Isabel Pires (BE): — A direita só não vê porque não quer!