I SÉRIE — NÚMERO 85 24 Hoje, acresce a este ponto de pertinência a questão das profissões de desgaste rápido. De facto, não é verdade, Sr. Deputado Rui Tavares, que querer ter alguma homogeneidade seja uma forma de não resolver o assunto. É que o que estamos aqui a discutir — e há, aliás, um projeto de resolução do PAN sobre este tema — é que criar um grupo de trabalho é garantir aos portugueses, a todos eles, incluindo os enfermeiros, que percebem, de forma clara e séria, quais os critérios que o Governo — que governa ou, pelo menos, devia governar — estabelece para criar uma tabela de profissões de desgaste rápido. Isso não existe, mas também não é de agora, Srs. Deputados. Não é de agora e vale a pena perguntar, então, porque é que ainda não aconteceu. E, nisto, um bocadinho de histórico talvez valha a pena. Em maio de 2020, aqui, nesta Assembleia da República, por via de uma petição dos tripulantes de cabine — creio eu, se não me engano —, discutindo-se as profissões de desgaste rápido, o Grupo Parlamentar do CDS propôs, então, a criação de um grupo de trabalho no Governo para discutir esta matéria. O que é que aconteceu? Naturalmente, o Partido Socialista chumbou. Na altura, também dissemos que isto era importante, porque era importante conferir fiabilidade. E não interessa vir aqui apenas quando dá jeito, para agradar aos grupos de profissionais que aqui vêm com as suas necessidades e com as suas preocupações, mas, naturalmente, tudo podemos propor, porque o PS, depois, vai chumbar. Já depois disso, em dezembro de 2020, o Partido Socialista voltou aqui a dizer — e este é que é o argumento — que não era necessário haver um grupo de trabalho. E porquê? Porque o Governo, em maio de 2020, estava a desenvolver um trabalho legislativo interno — dizia o Sr. Deputado Hugo Oliveira, do Partido Socialista — para criar este mesmo grupo de trabalho interministerial, que, aliás, já estava a funcionar. E dizia até o Sr. Deputado Hugo Oliveira: «Em breve, cá estaremos a discutir isto.» O Sr. João Moura (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — A Sr.a Deputada Cristina Mendes da Silva, do Partido Socialista, em dezembro, também dizia: «Bem, está quase. É que tivemos uma pandemia, mas havemos de ter este grupo de trabalho.» Ora, estamos em 2023 e não há nenhuma tabela nem nenhuma justificação, por parte do Partido Socialista, sobre o que quer ou não quer. Aplausos do PSD. Portanto, Sr. Deputado Rui Tavares, isto é que é não corresponder às necessidades, porque estamos aqui na expectativa de que o Governo governe — porque o Partido Socialista veio dizer, reiteradamente, que o ia fazer — e não houve, de facto, a criação do grupo de trabalho. Aliás, o Partido Social Democrata já entregou, nesta Assembleia da República — há de vir aqui, para discussão —, justamente também neste sentido, a proposta de uma recomendação ao Governo para criação de um grupo de trabalho com estas mesmas competências. A necessidade de clareza garante também que não há injustiças e dualidades de critério. De facto, este não é apenas um problema dos enfermeiros, é de várias profissões. E nós, na construção de uma sociedade, não podemos, um dia, dizer uma coisa, porque parece mais fácil agradar a quem está a fazer a reivindicação,... O Sr. João Moura (PSD): — Pois claro! A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — ... e, no dia seguinte, dizer o seu contrário. Portanto, o PSD está onde sempre esteve: o que é sério é criar este grupo de trabalho. Também é verdade que, já em dezembro de 2020, viabilizámos, ainda assim, a proposta sobre desgaste rápido e antecipação de reforma que o PCP aqui apresentou. Não é isso que está em causa. O que queremos é uma abrangência maior, porque aquilo que os portugueses nos pedem é que legislemos com responsabilidade, para todos, e não casuisticamente, quando dá jeito. Aplausos do PSD.