I SÉRIE — NÚMERO 26 4 A vaga resultante da suspensão do mandato, determinada pelo disposto no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do Estatuto dos Deputados, será preenchida por Inês de Drummond Ludovice Mendes Gomes, com efeitos desde 2 de dezembro de 2012, inclusive.» A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados o primeiro ponto da nossa ordem do dia consiste em declarações políticas. Estão inscritos os seguintes Srs. Deputados: do PCP, o Sr. Deputado João Oliveira; do BE, a Sr.a Deputada Catarina Martins; de Os Verdes, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia; do PSD, o Sr. Deputado Luís Menezes; do PS, o Sr. Deputado António Braga; e do CDS-PP, o Sr. Deputado Raúl de Almeida. Pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao fim de 10 meses e 1257 reuniões envolvendo mais de 18 000 militantes, o PCP realizou no passado fim de semana o seu XIX Congresso. Contrariando o pensamento único imposto pelos ideólogos do capitalismo, as teses do fim da História e outros mitos, comprovámos neste Congresso a atualidade do ideal comunista. Frustrando os desejos daqueles que, ao longo dos anos, têm tentado traçar-nos um destino diferente daquele que continuamos a construir, confirmámos com este Congresso a vitalidade do Partido Comunista Português e a sua importância neste conturbado momento da história. Diziam que éramos um partido de gente velha e a definhar, mas cá estamos, com mais 5800 novos militantes desde 2008, metade dos quais com menos de 40 anos. Diziam que vivíamos agarrados ao passado e que teríamos que deixar de ser o que somos ou desapareceríamos, mas hoje, mesmo que não queiram, muitos são obrigados a dar-nos razão quanto às previsões que fizemos e ao caminho que continuamos a apontar. Neste XIX Congresso, até um percalço audiovisual que lançou o aviso para inserir a cassete comprovou que, afinal, não há cassete nenhuma. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Há, sim, um percurso de rigor na análise, coerência nas posições e muita coragem e persistência na sua afirmação. Um percurso que leva já 91 anos de história que nos enche de orgulho. Aplausos do PCP. Os comunistas fizeram o seu XIX Congresso virados para o povo e partindo da vida do povo, atentos à situação internacional, com o que ela comporta de perigos e ameaças resultantes da profunda crise do capitalismo que vivemos, mas também de olhos postos nas imensas potencialidades de transformação e superação revolucionária do capitalismo que a luta dos povos, hoje, torna mais evidentes. Caracterizando a grave situação nacional a partir das dificuldades sentidas diariamente pelo povo português, identificando a política de direita que está na origem dessas dificuldades e não poupando, por tática ou oportunismo, responsabilidades aos seus executores, identificámos tarefas imediatas e objetivos de fundo. Afirmámos a necessidade de derrotar a política de direita, que tem a sua mais violenta expressão, desde o 25 de Abril, no pacto de agressão da troica, bem como a necessidade de derrotar o Governo de serviço que a executa.