3 DE AGOSTO DE 2016 13 Concluiu a sua intervenção referindo que a Presidência da Eslováquia pretende uma Europa dos cidadãos e para os cidadãos, em que seja claro que é mais o que une do que aquilo que separa os Estados-Membros, bem como que a União Europeia continua a ser a melhor solução que se conhece para a Europa. Antes do início do debate, o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos Comuns do Reino Unido, Sir William Cash, comentou os resultados do referendo do Reino Unido, começando por sublinhar que o Reino Unido continuará a fazer parte da Europa, mas que irá abandonar a União Europeia. Considerou que o desejo de sair foi crescendo com a incapacidade da União Europeia de se reformar e de responder às aspirações dos cidadãos europeus. Acrescentou ainda que não existem condições, nem necessidade, para a realização de um novo referendo e que o novo Primeiro-Ministro irá assumir a responsabilidade de cumprir com o desejo manifestado pela maioria dos cidadãos britânicos. Na sua opinião, não existe obrigatoriedade de aplicar o artigo 50.o dos Tratados, dado que o Parlamento soberano do Reino Unido pode simplesmente revogar o ato de adesão à União Europeia, revogando assim a aplicação de todo o acervo comunitário. Considerou por isso que a União Europeia não deveria esperar por uma qualquer notificação e iniciar as negociações informais com o Reino Unido. Considerou que é do interesse de todos que o Reino Unido possa continuar a aceder ao Mercado Único, como é do interesse de todos que os nacionais dos Estados-Membros da UE continuem a ser bem tratados no Reino Unido. Concluiu referindo que o Reino Unido e os Estados-Membros da UE continuarão a colaborar no âmbito da OTAN e que continuarão a ser vizinhos e a manter boas relações. No debate intervieram várias delegações, tendo o resultado do referendo do Reino Unido e as consequências para a União Europeia dominado o debate. A maioria das delegações parlamentares expressou o respeito pelo resultado, mas a tristeza pela decisão da maioria dos cidadãos do Reino Unido. Relativamente ao passo seguinte, algumas delegações parlamentares argumentaram a necessidade da notificação nos termos do artigo 50.o ser efetuada com a maior brevidade possível (neste sentido, designadamente, delegação do Parlamento Europeu, delegação do Senado de Itália, delegação das Cortes espanholas), outras delegações consideraram razoável que fossem respeitados os procedimentos constitucionais internos do Reino Unido (neste sentido, nomeadamente, delegações dos Parlamentos da Áustria, Países Baixos, Malta e Eslovénia) ainda que fosse expectável que a notificação fosse enviada até ao final de 2016 (neste sentido, delegações parlamentares dos Senados da Bélgica e de França). Sobre as consequências do resultado do referendo do Reino Unido, as delegações parlamentares da Áustria, Países Baixos e Assembleia Nacional Francesa alertaram para as causas do resultado e para um sentimento de descrença que é transversal a muitos cidadãos europeus, tendo apelado para a necessidade de explicar o projeto europeu. Enquanto a delegação do Sejm da Polónia defendeu a necessidade de rever os Tratados, por exemplo, alargando o papel dos Parlamentos nacionais e introduzindo formalmente a possibilidade dos cartões verde e vermelho. A maioria das delegações que intervieram considerou que embora este seja um tema fundamental a União não pode ficar refém deste tema (neste sentido, nomeadamente, a delegação do Parlamento da Lituânia e da Assembleia Nacional Francesa). As prioridades da Presidência foram, em geral, recebidas com agrado (neste sentido, designadamente, delegação do Parlamento da Lituânia, da Câmara de Deputados da Roménia e da Câmara de Deputados do Parlamento dos Países Baixos). No entanto, algumas delegações apontaram aspetos que deveriam merecer mais atenção, nomeadamente, os aspetos sociais (delegações parlamentares da Grécia, França e Bélgica), a crise migratória e as fronteiras externas (delegações parlamentares da Grécia, Malta, Espanha, Áustria e Hungria), as questões climáticas e energéticas (delegações da Assembleia Nacional de França e Câmara de Representantes da Bélgica), a luta contra o terrorismo e as ameaças híbridas (Câmara de Deputados da Roménia) e alargamento (delegações parlamentares do Montenegro e da Sérvia).  A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos (PSD), interveio nesta sessão, tendo começado por saudar as prioridades da Presidência da Eslováquia do Conselho da União Europeia, salientando a importância da conclusão da União Bancária e, em especial, o esquema europeu de depósitos. Relativamente ao resultado do referendo do Reino Unido, mostrou respeito pela vontade expressa pelos cidadãos britânicos, mas frisou a importância do respeito pelos procedimentos institucionais internos do Reino Unido sem a ansiedade que alguns têm demonstrado recentemente e que considerou desaconselhável para os tempos incertos que se vivem. Acrescentou que Portugal e o Reino Unido partilham uma longa história comum e que Portugal acredita que as instituições do Reino Unido irão lidar adequadamente com as