12 DE OUTUBRO DE 2015 129 De acordo com a audição de Fernando Ulrich na CPI, ele próprio alertou em determinado momento Vítor Gaspar para a existência de potenciais dificuldades no GES e no BES: «Eu falei com o Dr. Vítor Gaspar, Ministro das Finanças, não consigo precisar o dia, mas ele era Ministro. Creio que, em finais de Maio, princípios de Junho de 2013. Nessa conversa – é normal que os banqueiros falem com os Ministros das Finanças – abordámos vários assuntos e um dos que eu referi foi a minha preocupação com a situação no GES e no BES. O Dr. Vítor Gaspar actuou de imediato, porque em menos de 48 horas fui contactado por um alto funcionário do Banco de Portugal.» Assim, Vítor Gaspar terá sido informado de alegados problemas no GES e no BES por parte de Fernando Ulrich, tendo o então Senhor Ministro de Estado e das Finanças contactado o Banco de Portugal a este propósito. No entanto, e de acordo as declarações do Governador do Banco de Portugal na audição da CPI do dia 24 de Março de 2015, a informação transmitida por Fernando Ulrich correspondia a elementos de que o Banco de Portugal já dispunha, identificados no contexto do primeiro Exercício Transversal de Revisão das Imparidades das Carteiras de Crédito (ETRICC) ao GES. Adicionalmente, vários membros do Governo e de Órgãos de Soberania fizeram declarações públicas a respeito do BES e do GES, em Julho de 2014, conforme seguidamente se ilustra, com indicação das datas correspondentes: Presidente da República «O Banco de Portugal tem sido categórico a afirmar que os portugueses podem confiar no BES, dado que as folgas de capital são mais do que suficientes para cobrir a exposição que o banco tem na parte não-financeira, mesmo na situação mais adversa (...). Haverá sempre alguns efeitos, mas penso que não vêm da área do banco, mas sim da área não-financeira. Se alguns investidores vierem a suportar perdas significativas podem adiar decisões de investimento, ou mesmo encontrar-se em dificuldades muito fortes, por isso não podemos ignorar que algum efeito pode vir para a economia real.» (21 de Julho de 2014) Primeiro-Ministro «Uma coisa são os negócios que a família Espirito Santo tem e outra coisa é o banco. É muito importante que os agentes portugueses e os investidores externos consigam, não apenas perceber bem esta diferença, mas estar tranquilos relativamente à situação do banco. (...)Não há nenhuma razão que aponte para que haja uma necessidade de intervenção do Estado num banco que tem capitais próprios sólidos, que apresenta uma margem confortável para fazer face a todas as contingências, mesmo que elas se revelem absolutamente adversas, o que não acontecerá com certeza.» (11 de Julho de 2014) «Esta é uma fase em que o supervisor, o Banco de Portugal, precisará de monitorizar a situação e propor aquilo que achar que é adequado e recomendável. Aquilo que é importante, em qualquer caso, é que as pessoas saibam que o supervisor, o Banco de Portugal, tomará todas as medidas que são necessárias, de modo a garantir a estabilidade financeira.» (1 de Agosto de 2014) Ministra das Finanças «Não há nenhuma razão para pensarmos que haverá intervenção do Estado e não é, de todo, adequado especular sobre esse tema (...). Não estamos a preparar nada, nem temos qualquer indicação que isso possa ser necessário.» (17 de Julho de 2014)  3.4.2 Do Comité Nacional para a Estabilidade Financeira A origem do Comité Nacional para a Estabilidade Financeira (CNEF) remonta a 27 de Julho de 2007, altura em que o Ministério das Finanças e da Administração Pública e os órgãos de supervisão (Banco de Portugal, CMVM e Instituto de Seguros de Portugal) assinam um memorando de entendimento que cria o CNEF. De acordo com a informação veiculada no comunicado conjunto sobre a criação do CNEF, a «iniciativa dá cumprimento às recomendações do Conselho ECOFIN e responde ao Memorando de Entendimento entre autoridades de supervisão bancárias, bancos centrais e ministérios das finanças da União Europeia para a cooperação no contexto de crises financeiras, celebrado em Julho de 2005.