8 DE JULHO DE 2022 33 Sobre as perguntas do Sr. Deputado Pedro Pinto, eu não disse exatamente que o turismo é a alavanca da economia nacional. O turismo é, nesta altura, o setor que realmente contribui para o crescimento da economia nacional, tendo representado, em 2019, cerca de 14% do PIB. Neste ano, espero que bata o recorde de 2019, porque isso significa mais emprego em Portugal e mais riqueza. Os problemas dos aeroportos não são da minha competência, mas sigo-os com muita preocupação e espero que sejam resolvidos e que, no futuro, haja um fluxo, digamos, mais estável de turistas. O que posso dizer hoje é que temos mercados, como os dos Estados Unidos, do Canadá, da América do Sul, da Alemanha e da Inglaterra, que estão a crescer significativamente. Vozes do CH: — Esqueceram-se de bater palmas! O Sr. Presidente: — Há ainda um bloco de três pedidos de esclarecimento. Para formular o primeiro pedido, tem a palavra o Sr. Bruno Dias, do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Ministras, Sr. Ministro da Economia, permita-me dar aqui um exemplo que, julgo, ilustra bem a situação que queremos apresentar-lhe. Se estiver, salvo seja, uma casa a arder e o senhor aparecer com um extintor nas mãos e despejar o extintor por uma janela, compreenderá, certamente, que nas outras salas o incêndio vai continuar fora de controlo. E, mesmo onde o senhor usou o extintor, ainda muita coisa poderá queimar-se. Depois, poderá dizer: «Este extintor custou um dinheirão, fiz um grande esforço para vos acudir e nem queiram saber como ficava esta casa se não fosse eu». O problema é que a casa continuou a arder e nós já tínhamos avisado que era preciso fazer mais para apagar o fogo. Ora, de certa forma, é isso que está a acontecer com os preços dos combustíveis. Afirmámos, desde o princípio, que era preciso baixar os impostos, mas que isso não ia ser suficiente. E aí está a confirmação de tudo o que dissemos. O Governo diz-nos que, se não fossem as medidas que tomou, a situação estaria bem pior, mas o problema é que o preço dos combustíveis está fora de controlo e é preciso controlar e fixar os preços e as margens brutas de refinação, porque, de outra forma, vamos continuar alegremente a subsidiar os lucros milionários das petrolíferas. Quanto tempo mais vai o Governo continuar indiferente a essa realidade? Por outro lado, o Sr. Ministro já referiu, e, de facto, quanto à energia elétrica, o Governo tem sido incansável a propagandear uma medida cuja espetacularidade ainda deve ser analisada com mais atenção. Falamos da limitação do custo do gás natural utilizado para a produção de eletricidade e da redução do preço do mercado ibérico. Ora, o que está em causa é uma limitação de preços no mercado grossista, isto é, da eletricidade que os comercializadores vão comprar para vender aos consumidores, e a expectativa do Governo é a de que essa redução de preços venha a traduzir-se, depois, na fatura que as pessoas pagam. No mínimo, digamos, é uma previsão arriscada. Mas as questões que se colocam são: quem é que vai pagar o custo dessa medida? É verdade que a compensação prevista de 2,1 mil milhões de euros por esta medida vai ser suportada pelo sistema elétrico nacional até março do ano que vem, ou seja, pelos consumidores em geral, e pelos domésticos em particular? Como é que explica o Governo a diferença na imputação destes custos, desde logo face a Espanha, deixando por cá, mais uma vez, intocáveis os lucros das multinacionais? Uma última questão, que é incontornável no momento atual, diz respeito ao financiamento às empresas e à aplicação dos fundos comunitários. Mais de metade da dotação do PRR para a capitalização de empresas afetadas pela crise pandémica foi entregue a uma só empresa, a do Sr. Mário Ferreira, que conhecemos bem do escândalo do navio Atlântida e de tantas outras situações. Repito, mais de metade da dotação daquele programa. Então e os milhares de micro e pequenos empresários que não têm quaisquer apoios e não conseguem financiamento? Nós bem avisámos que isto ia acontecer, que grandes empresas iam ficar com o grosso do financiamento e da verba destes fundos. Protestos do CH. Sr. Ministro, isto é aceitável para o Governo? É suposto ser assim? Que orientações estratégicas estão a ser dadas ao Banco de Fomento para a gestão destes fundos? E que medidas vão ser tomadas em face desta situação? O senhor quer o Banco de Fomento a funcionar, mas para quem? É preciso que o Governo responda pelo que está a acontecer, e este é o momento próprio para isso.