I SÉRIE — NÚMERO 47 26 Desde a instituição do dia 27 de janeiro como Dia da Memória do Holocausto que a Assembleia da República se associa à comemoração, assumindo o papel determinante que as instituições parlamentares devem desempenhar na preservação da memória coletiva e na defesa dos valores sobre os quais assenta a democracia. Esta missão deve continuar a passar, na primeira linha, pela recusa dos extremismos que se alimentam do ódio e que preferem esconder e esquecer as lições do passado. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta a sua homenagem a todas as vítimas do Holocausto, renovando o seu compromisso de não esquecer e de, preservando a memória, defender os valores fundamentais da Humanidade.» O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Secretário. Em primeiro lugar, informo que o Presidente da Assembleia da República se associa a este voto e, em segundo lugar, informo a Câmara que, para assistir à leitura e votação deste voto de pesar, em evocação do Dia de Memória do Holocausto, se encontram nas galerias membros do Corpo Diplomático acreditado em Lisboa, representantes da Comunidade Israelita de Lisboa e da MEMOSHOÁ (Associação Memória e Ensino do Holocausto), bem como outros convidados. Passamos, pois, à votação deste voto. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos ao voto n.o 724/XIII/4.a (apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PSD e do PS) — De pesar pela catástrofe na cidade de Brumadinho, no estado de Minas Gerais, que vai ser lido pelo Sr. Secretário António Carlos Monteiro. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No passado dia 25 de janeiro, o estado brasileiro de Minas Gerais foi atingido pela terrível tragédia que resultou da rutura da barragem Mina do Feijão, na cidade de Brumadinho, e que provocou a morte a 99 pessoas, o desaparecimento de outras 259, o desalojamento de mais de 150 famílias e a devastação de centenas de milhares de hectares de vegetação de Mata Atlântica. Este acidente é tão mais grave quando ocorre em circunstâncias próximas daquelas registadas na localidade de Bento Rodrigues, em 2015, no estado de Minas Gerais. Num espaço tão curto no tempo, este estado brasileiro testemunha duas das mais graves tragédias no interior do seu território, com consequências humanas e ambientais dramáticas para milhares de brasileiros, que merecem o nosso profundo apoio e solidariedade. Neste momento de dor e sofrimento, a Assembleia da República expressa o seu profundo pesar às famílias e amigos enlutados das vítimas e manifesta a sua muito sentida solidariedade para com as autoridades brasileiras e o povo irmão do Brasil.» O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Secretário. Vamos, então, votar este voto. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se o voto n.o 714/XIII/4.a (apresentado pelo PSD e pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PS) — De pesar e condenação pela morte de manifestantes na Venezuela, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A Assembleia da República tem acompanhado, com profunda preocupação, o agudizar da crise política, económica e social na Venezuela, com fortíssimos efeitos nas condições de vida dos setores mais frágeis da respetiva sociedade.