32 | I Série - Número: 024 | 22 de Janeiro de 2010A Sr.a Maria José Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões que me colocaram e que, para cada grupo parlamentar, surgiram como as mais pertinentes.Ao Sr. Deputado do CDS-PP diria o seguinte: o Partido Socialista não tem nenhum grau de incoerência quando, não aprovando o Código em 2003, vem, em 2009, recolocar um conjunto de questões face ao mundo laboral. O Partido Socialista não tem nenhuma dificuldade em assumir que lê os sinais do tempo, nomeadamente os sinais da economia, os sinais das relações laborais e os sinais das necessidades acrescidas a todo este contexto.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só não lê os sinais da Constituição!A Sr.a Maria José Gambôa (PS): — Nessa medida, a proposta que o Partido Socialista apresentou em 2009, do ponto de vista da nossa profunda convicção, integra uma significativa regulamentação de uma alteração relativa a um espaço aberto que são os horários de trabalho. Estamos, assim, absolutamente convencidos de que a proposta que consagramos no Código do Trabalho tem todas as condições para ser respeitada no processo negocial. Digamos que a proposta do Partido Socialista para os diferentes horários de trabalho está armadilhada com um processo que ultrapassa o próprio Partido Socialista e que não lhe pertence, porque pertence aos trabalhadores, às suas organizações, porque tem sede de negociação colectiva, porque tem uma sede autónoma que não precisa dos Deputados nem dos partidos para poder realizar essas matérias.Sr. Deputado, penso que respondi ao conjunto de questões que colocou.O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Não respondeu à questão relativa à contratação colectiva!A Sr.a Maria José Gambôa: — Sr.a Deputada Carla Rodrigues, quando vimos para um debate desta natureza, devemos respeitar o conteúdo desse debate. Mas percebo as tentações. Também sou mais velha que a Sr.a Deputada, pelo que tenho obrigação de perceber o que é o debate parlamentar e as suas tentações.Quero dizer-lhe apenas uma coisa muito simples: os desígnios do Partido Socialista são os desígnios de fortalecer a vida dos portugueses,»O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Vê-se!A Sr.a Maria José Gambôa (PS): — Se o Sr. Deputado me permitir, concluo.Como eu dizia, os desígnios do Partido Socialista são os desígnios de fortalecer a vida dos portugueses — dos empregados, dos desempregados, dos homens e das mulheres.São estes os desígnios que levam à aprovação de pacotes como aquele que foi aprovado, na semana passada em Conselho de Ministros, assim como de todos os outros que têm vindo a dirigir-se a uma população concreta de desempregados, de gente em sofrimento, de gente com imensas dificuldades em pensar que pode levantar a cabeça no futuro. É isto que preocupa o Partido Socialista e é para estes sectores que, hoje, especificamente, o Partido Socialista dirige medidas.A Sr.a Deputada repetiu algumas das preocupações que a Sr.a Ministra aqui expressou, pelo que penso ter ficado informada em relação às preocupações que sustentam também o conjunto de desígnios da governação do Partido Socialista.Gostaria de responder de uma forma muito séria ao Sr. Deputado Luís Fazenda, dizendo-lhe que não me preocupam as clivagens ideológicas comigo, consigo, com os meus camaradas do Partido Socialista. É isto também que constrói a nossa capacidade de pensar sobre as coisas. Sabemos que somos nós que fazemos a História, mas sabemos que também a História nos condiciona e nos influencia.Portanto, é uma dinâmica muito dialéctica aquela que nos coloca, muitas vezes, em ângulos de reflexão.Percebo bem as suas preocupações. Até lhe posso dizer que, provavelmente, não nos afastamos muito em termos do conjunto das preocupações que nos unem. Porém, compreendo também duas dimensões importantes.