I SÉRIE — NÚMERO 80 14 com o custo do GPL estamos a falar de preços de — e estes dados constam do Portal do Governo para os melhores preços de combustíveis — da seguinte ordem de grandeza: gasolina 1,539 €, gasóleo 1,369 € e GPL 0,66 €, o que é uma diferença considerável. Gostaria também de relembrar que, em termos de postos de abastecimento para GPL, há 290 no País. Por exemplo, para o Mobi. E haveria uma previsão, se fossem instalados todos os postos, de 1350. Estranhe-se, se compararmos o número de automóveis GPL e o número de automóveis elétricos veremos que as prioridades estão completamente invertidas, e, portanto, trata-se de uma questão de prioridades dos governos... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, para nós, faz todo o sentido que a aposta deva ser em veículos GPL, porque quase todos os postos de abastecimento de combustíveis instalados nas nossas autoestradas e nas nossas cidades têm hoje capacidade para abastecimento com este tipo de combustível. Portanto, para nós, parece-nos do mais elementar bom senso, pois é uma medida que traz uma imensa economia de escala e é boa para o ambiente. Por outro lado, também propomos que o dístico, por muitos considerado discriminatório, não seja utilizado. Aliás, a nossa proposta seria até a de mudar o dístico e inscrever nele, por exemplo: «Eu já uso, eu já poupo combustível!». Do que é que está à espera?!... Talvez esse dístico fosse mais incentivador do que o simples dístico com a inscrição «GPL», que é olhado com desconfiança e de forma discriminatória. É algo que os governos anteriores podiam ter feito, mas não fizeram e, obviamente, como eu disse, preferiram outros modelos não tão maduros, não tão estudados como o Mobi.E, o que trouxe claramente um ganho fiscal, mas, no futuro, esta iniciativa também trará seguramente ganhos fiscais, porque é um modelo que tem pernas para andar. Aliás, nada temos contra o Mobi.E, mas acho que antes disso e até que esse modelo possa ser estudado e melhorado há aqui algo que já existe, que é real, que traz poupanças e que, da nossa parte, o Governo deve agarrar com as duas mãos, até porque essa promessa foi feita em sede de Orçamento do Estado. Sei que o PS tem também um projeto de lei sobre esta matéria, embora não tenha sido esse o modelo que encontrámos, nada temos a opor, e julgo que os diplomas apresentados baixarão à Comissão especializada sem votação para que nessa sede possamos encontrar um vasto consenso. É, de facto, assim que devem ser feitas as coisas. Isto é bom para a economia portuguesa, é bom para as famílias e é bom para o ambiente. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para apresentar o projeto de lei do PS, tem a palavra a Sr.a Deputada Hortense Martins. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apresentamos hoje um projeto de lei que visa acabar com os constrangimentos injustificáveis à progressão da utilização do GPL. Como sabemos só na Hungria e na Bulgária, para além de Portugal, se mantém o enquadramento legislativo semelhante. Numa altura em que os combustíveis atingem valores recorde, Sr.as e Srs. Deputados, temos de agir. Não bastam recomendações ao Governo ou projetos de resolução. Claro que saudamos a iniciativa do CDS, mas já em março de 2011 esta Câmara por iniciativa do PS, aprovou um projeto de resolução que recomendava ao Governo a tomada de medidas no sentido de acabar com as medidas restritivas e que já não fazem sentido — estou a referir-me à obrigatoriedade do uso do dístico e à proibição de estacionamento dos veículos automóveis em parques subterrâneos. A obrigação de um dístico identificativo nas carroçarias dos automóveis que usem este tipo de combustível é entendida como uma desqualificação social. Quanto à proibição do estacionamento dos veículos em parques subterrâneos sabemos que um estudo da APETRO com vista a avaliar as condições de segurança diz que está provado que não existe risco na circulação nem no estacionamento deste tipo de veículos, uma vez que o GPL já dispõe de sistemas