6 DE MARÇO DE 2014 5 Enquadramento Orçamental, estipula que, no médio termo, os Estados e, nomeadamente, o Estado português, devem ter o seu Orçamento equilibrado, entendendo-se por Orçamento equilibrado um orçamento que não possa ter um défice estrutural superior a 0,5% do PIB. Evidentemente, na sequência do tratado orçamental, respondeu-se que a Comissão Europeia deveria estabelecer com os países um calendário para obter o objetivo de médio prazo. Estamos dispostos a fazer o caminho para atingir esse objetivo de médio prazo, sabendo que, apesar de termos hoje um défice público inferior ao da Espanha ou da Irlanda, temos tudo a ganhar em comprometermo-nos a atingir esse objetivo de médio prazo o mais rapidamente possível, porque ele ajuda a mostrar a sustentabilidade da nossa dívida e com isso a baixar os juros da nossa dívida pública que tão necessários são para que possamos fazer uma repartição orçamental mais equilibrada e mais justa pelas políticas públicas de que o País necessita. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou terminar, Sr.a Presidente. Em conclusão, se existe em Portugal, nomeadamente entre os partidos que têm vocação de Governo, um consenso alargado sobre a necessidade de cumprir o tratado orçamental, de respeitar as regras do euro, de diminuir o nosso défice, de defender a sustentabilidade da nossa dívida, de gerir com parcimónia e frugalidade as disponibilidades que temos para investimentos de longo prazo, então, é agora que esse compromisso alargado se tem de materializar em propostas concretas. Sr.a Presidente, esta é a altura, portanto, de nos deixarmos de evasivas e de nos sentarmos à mesma mesa, sem hesitações, sem falsos pretextos, dizendo como queremos, ao nível das infraestruturas, até 2020, gastar os recursos que temos. Protestos do PS. Como vamos fazer para assegurar uma trajetória em termos de défice orçamental que nos garanta que conseguiremos atingir o objetivo de médio prazo até 2017. Finalmente, como conseguiremos enformar tudo o que são as orientações já definidas em matéria de reforma do Estado, de simplificação administrativa e de descentralização no País, dado que o País não pode esperar, nem os portugueses nem os investidores, por eleições, em 2015, para construir o futuro. O futuro que queremos construir constrói-se a partir de hoje mesmo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Informo que a ordem das intervenções, em forma de pergunta, por grupo parlamentar, é a seguinte: PS, PCP, Bloco de Esquerda, Os Verdes, CDS-PP e PSD. Tem a palavra, pelo PS, o Sr. Deputado António José Seguro. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, as avaliações que a troica faz, é bem sabido, são avaliações em causa própria. A troica aplica um programa de austeridade expansionista no nosso País, com o zelo e empenhamento da parte do Governo. Portanto, Governo e troica, troica e Governo, quando se autocongratulam com os resultados da aplicação do programa, estão a fazer elogio e juízo em causa própria. O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — Se formos rigorosos e fizermos uma avaliação justa e séria deste programa, temos de confrontar os objetivos do programa com a realidade. E aí as coisas são completamente