50 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011foram assassinadas por violência doméstica, a segunda pior cifra desde o ano de 2004. O que é certo é que mal estes números — que a própria Sr.a Deputada utilizou na intervenção que fez — vieram a público, a Sr.a Secretária de Estado da Igualdade apressou-se a questionar a forma como foram contabilizados estes homicídios, dizendo que nada garantia a uniformidade de critérios jornalísticos de uns anos para os outros, isto é, que o tipo de contabilização feito pela UMAR não dá garantias de fidedignidade. Mas a verdade é que, criticando estes dados, não apresenta outros, porque não tem outros dados para apresentar. Os dados de que dispomos relativamente ao número de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica são exclusivamente fornecidos pelas ONG, isto porque o próprio Relatório Anual de Segurança Interna só trata as agressões, não faz a contabilização destacada deste tipo de crime. Isto é: do cômputo geral de homicídios, não se individualizam aqueles que ocorrem num contexto de violência doméstica. Resultado: em termos de estatística oficial não temos estatística nenhuma! Sr.a Deputada, em face disto, deixo-lhe três questões: primeira, se não considera que é fundamental para a compreensão da extensão deste fenómeno, bem como para a credibilização, com a, chamemos-lhe assim, chancela oficial, que os homicídios conjugais passem a ser discriminados no cômputo geral destes crimes; segunda, se não considera que é importante para a execução e, mais do que isso, para a própria avaliação, do Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, a contabilização oficial desta situação; terceira, se finalmente não considera que o Governo carece de legitimidade para criticar os dados das ONG quando não dispõe de dados e de estatísticas oficiais.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Manuela Augusto.A Sr.a Maria Manuela Augusto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas Rita Rato e Francisca Almeida, esta é uma matéria que deve merecer, de facto, o nosso esforço colectivo – e eu disse-o ali, há pouco, na tribuna —, não deve servir para exibir qualquer tipo de confronto entre as nossas bancadas, entre os nossos grupos parlamentares, porque estamos aqui todos e todas numa atitude construtiva a trabalhar sobre este problema que constitui um fenómeno que nos preocupa e que queremos erradicar.Sr.a Deputada Rita Rato, o Governo está mesmo empenhado nesta matéria que a Sr.a Deputada trouxe: o combate ao tráfico de seres humanos. E é um facto que já estamos na segunda geração destes planos e que a execução do primeiro plano foi muito, muito satisfatória, como a Sr.a Deputada sabe. Temos também, como também sabe, um observatório de tráfico de seres humanos em pleno funcionamento.Em relação à questão que me coloca sobre a prostituição, claro, Sr.a Deputada, claro que considero que é uma violação grave dos direitos humanos e dos direitos das mulheres e dos homens, que também se prostituem, claro! Preocupa-nos e estão em curso iniciativas sobre esta matéria, designadamente em relação à saúde sexual e reprodutiva, em relação também à segurança e, naturalmente, também em relação à publicidade discriminatória quanto a esta matéria.Sr.a Deputada Francisca Almeida, não é verdade que o Governo não disponha de dados oficiais, não é verdade! A Sr.a Deputada sabe que a Direcção-Geral da Administração Interna se debruça sobre este assunto, sabe que estes dados são confrontados inclusivamente com os dados que existem nas polícias, quer na PSP quer na GNR, tal como também com os dados que nos chegam dos tribunais. Portanto, não é verdade! Há uma preocupação muito grande em confrontar todos estes dados. É por isso que o Governo sabe qual é a realidade e tem vindo a agir para erradicar esta tragédia humana.Aplausos do PS.A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra, Sr.a Deputada.