23 DE FEVEREIRO DE 2018 15 Verifico que o Sr. Secretário ainda não se encontra na Sala, mas a Mesa tem conhecimento de que o Sr. Secretário de Estado se encontra a caminho do Hemiciclo. Pausa. Não se encontrando ainda na Sala o Sr. Secretário de Estado, vamos prosseguir os trabalhos, passando ao terceiro ponto da ordem do dia, e, posteriormente, voltaremos ao segundo ponto. Pausa. Assim, passamos à discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 1212/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que promova um comité científico agroalimentar (PSD), 1334/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a criação de uma plataforma de valorização do agroalimentar português (CDS-PP), 1337/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que tome medidas de reforço da investigação, experimentação, apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola (PCP) e 1341/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que crie um comité científico eco-agroalimentar (PAN). O Sr. Secretário de Estado acabou de entrar na Sala, mas, como já demos início à discussão conjunta destes quatro projetos de resolução, do PSD, do CDS-PP, do PCP e do PAN, mais tarde voltaremos ao debate da proposta de lei n.o 109/XIII (3.a). O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Peço a palavra para uma interpelação, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.a Presidente, tendo em conta a troca na ordem da discussão dos vários pontos, não temos neste momento, na Sala, os oradores inscritos para o respetivo debate. Assim sendo, e uma vez que o Sr. Secretário de Estado já se encontra na Sala, se fosse possível retomar o segundo ponto, essa seria a solução ótima para todos. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Também me parece, Sr. Deputado. Mas a solução mesmo ótima seria o Sr. Secretário de Estado estar na Sala quando se dá início desse ponto da ordem de trabalhos, no qual pretendia intervir. Porém, havendo, de facto, a possibilidade de os oradores inscritos para o terceiro ponto não se encontrarem todos na Sala, vamos, então, retomar o segundo ponto da ordem de trabalhos, que consiste, repito, na discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 109/XIII (3.a) — Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros e transpõe as Diretivas 2014/65/UE e (UE) 2016/1034, do Parlamento Europeu e do Conselho, e Diretiva Delegada (UE) 2017/593, da Comissão. Tem, então, a palavra, para apresentar a proposta de lei, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças (Ricardo Mourinho Félix): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na sequência da crise financeira, muitos portugueses perderam as suas poupanças. Investiram-nas, antes da crise, em produtos financeiros, desconhecendo os riscos que estavam a correr. Produtos vendidos, naquele tempo, ao balcão de um banco, por sugestão de gestores em quem tinham confiança total. Decisões pouco informadas, que custaram as poupanças a tantos e uma quebra generalizada da confiança no setor financeiro. A proposta de lei que o Governo hoje aqui apresenta tem como objetivo evitar que esta situação se volte a repetir. Quem investe, tem o direito de conhecer o risco que toma. Quem vende, tem de saber o que vende e o dever de informar de forma clara, completa e verdadeira os seus clientes.