244-(314)II SÉRIE-C — NÚMERO 15programa «Conservação periódica» do PIDDAC do Ministério das Obras Públicas. Trata-se dc uma opção política que o PS considera ser correcta face às circunstâncias em que se encontra o referido hospital trocar o desenvolvimento do hospital pelo adiamento da beneficiação da rede secundária de um determinado troço da estrada nacional n.s 114.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Também eu gostaria de fazer uma referência a esta proposta do PS que iremos votar a favor, dado que a própria Assembleia da República já aprovou — tal como disse há pouco o Sr. Deputado Nogueira de Brito, «quando nós mandávamos» — uma proposta de reforço da verba para o hospital, mas que, aliás, acabou por nunca ser transferida.É evidente que se trata de um hospital que está parado há muitos anos, cujo avanço nas obras ou inauguração é anunciado lodos os anos em que há eleições, mas que, passadas as eleições, volia a ficar na mesma. Claro que há aqui, a montante deste, um oulro problema: é que nesle momento o Governo passou a gestão deste hospital para a Santa Casa da Misericórdia de Évora, pelo que, teoricamente, por esse plano, compeliria a essa instituição privada de solidariedade social levar para a frente o resto das obras. Este problema está por esclarecer, bem como quais as condições em que essa transferência «nebulosa» se efectuou, o que terá de ser feito aqui, cm sede da Assembleia da República.Ponanto, até para sinalizar politicamente a necessidade de pôr cobro a este escândalo — que já não é regional — e a necessidade de avançar com uma obra que é absolutamente vital para a própria ampliação do Hospital Distrital de Évora, bem como para dar cumprimento a uma doação feita já há muitos anos pelos condes de Vilalva, vamos votar a favor desta proposta do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS):—Não compreendo muito bem e custa-me um pouco fazer este tipo dc opções: o Sr. Deputado Ferro Rodrigues acaba por estragar a estrada para aumentar a frequência do hospital com os acidentes na estrada e o dinheiro destinado ao hospital acaba por não chegar, ao fim e ao cabo!...Ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, gostaria de dizer que a opção em matéria da transferência da gestão deveria ser sistematicamente seguida pelo Ministério da Saúde porque essa opção, sistematicamente seguida, é que nos permitiria evitar absurdos, como o de há pouco, que apareceu justificado por toda a gente e que era a transferência da verba para a Segurança Social, proposta pelo Sr. Deputado Luís Fazenda; houve várias intervenções, votou-se contra..., mas todas as intervenções foram no sentido de afirmar que o Sr. Deputado Luís Fazenda linha razão mas que se iratava de dinheiro a mais. A questão é essa: tem de se encontrar uma forma dc evitar esta espiral dc despesa e esta de transferir a gestão dos hospitais para instituições privadas é uma forma de fazê-lo!Mas continuo a dizer que não consigo descobrir a razão da opção do Sr. Deputado Ferro Rodrigues!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Primeiro, em relação ao que acabou de ser dito pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito, gostaria de referir que o Hospital do Patrocínio faz parle integrante do Hospital Distrital de Évora, em relação ao qual há, aliás, um programa de actividades que integra as instalações do Hospital do Patrocínio e que foi aprovado pelo anterior governo do PSD. Acresce que as condições da doação das instalações e das primeiras obras feiias no Hospital do Patrocínio pelos condes de Vilalva ficaram expressamente previstas no acordo da doação, bem como a sua integração no Hospital Distrital.Portanto, não se trata aqui de transferir para uma instituição privada de solidariedade social a gestão de um hospital; tratou-se de desintegrar uma parte de um hospital que estava integrado num plano de actividades global, que tinha sido aprovado, com um alargamento e complementaridade de valências do Hospital Distrital que, aliás, fica a 100 m do outro. Aquilo em que se iria traduzir esta autonomia da gestão era na duplicação dc infra-estruturas, inclusivamente lavandarias, em hospitais que estão a 100 m um do oulro e, eventualmente, na duplicação de valências, quando a sua integração pretendia ser feita numa perspecüva de facto (passe a repetição) integrada, com as várias valências e as várias instalações a serem racionalizadas.O que acontece é que, por razões que não têm a ver com aquilo que eu penso que seja o espírito da intervenção do Sr. Deputado Nogueira de Brito, por razões eleitorais e até de alguns conflitos locais, a gestão do hospital foi entregue à Sania Casa da Misericórdia e a questão que se coloca, é esta: até há três ou quatro anos, as obras iam prosseguindo e, a pariir do momento em que se deu este processamento dc transferencia, as obras pararam e está lá um hospital com as paredes levantadas, os toscos levantados, está dois terços acabado c parado há três ou quatro anos. Se essa é a vantagem da passagem para o sector privado da gestão dos hospitais, Sr. Deputado, então prefiro que ela fique como estava no sector público, porque nesse caso havia uma outra racionalidade c outra eficácia.Em segundo lugar—e há pouco não me referi a isto —, nós também preferiríamos que esta verba proposta pelo PS não fosse retirada da beneficiação da rede viária secundária, dado que a rede secundária regional do Alentejo está extremamente degradada, é até das mais degradadas do Alentejo e não se justifica que ela seja diminuída das já dc si magras verbas de que dispõe. Foi por isso que há pouco disse que o nosso voto a favor era de «sinalização política» da necessidade de pôr termo a um problema que sc arrasta e que já assume foros de escândalo em toda a região sul do País.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Queria apenas dizer muito rapidamente que o Sr. Deputado Nogueira de Brito nos tem habituado a uma coerência sistemática e correcta cm matéria dc despesa e que a intervenção que fez a propósito da proposta do PS me parece romper com essa tradição dc coerência.Como c evidente, ao PS não será muito vantajoso, do ponto de vista políüco — e isso terá os seus custos — fazer