o objetivo da ocupação singular dos alojamentos27 que garante a uma maior privacidade, permitindo que cada recluso siga a sua dinâmica diária própria e os seus horários.Em certos EP, como o de Castelo Branco ou da Covilhã, não existem celas individuais. Noutros, como no de Izeda, o alojamento normal ocorre, por norma, em camaratas, algu-mas acolhendo até 14-15 reclusos. Outras vezes o MNP deparou-se com a ocupação dupla, e até tripla de celas individuais, sem que estivessem reunidas condições de privacidade, como sucedeu nos EP de Aveiro, Braga, Chaves, Olhão e Vila Real. A sobrelotação chega, mesmo, a atingir os limites do aceitável, como se registou no EP de Leiria, onde algumas celas, por serem exíguas e estarem ocupadas por três pessoas, não permitem que todos os reclusos estejam fora das suas camas, em simultâneo28. Também ali as camaratas, que deveriam acolher entre seis a oito reclusos, chegaram a ter 16 pessoas em momentos de maior pressão populacional. Ainda assim, foi possível registar casos, como o do EP de Sintra e o do EP do Funchal, onde as celas de ocupação individual alojavam, efetivamente, apenas um recluso, situação que o MNP reitera dever constituir a regra e não a exceção. Muitos dos reclusos com os quais se estabele-ceu diálogo deram conta da sua insatisfação com as condições, designadamente das cama-ratas, mencionando, entre outras coisas, o facto de terem apenas uma casa de banho ou a tensão gerada em torno da tomada de decisões relacionadas com a partilha do espaço e dos equipamentos disponíveis. Outros admitiram ser complicada a vida numa cela sobrelotada (v.g. seis pessoas) devido às tensões que podem surgir por motivos simples, como a escolha do canal de televisão, como acontecerá no EP das Caldas da Rainha. A respeito do alojamento coletivo, no EP de Faro foi chamada a atenção do MNP para o facto de que “as celas individuais são fundamentais para a segurança das cadeias”, sendo que cerca de “90% dos problemas entre reclusos são gerados pela convivência nas camaratas”, tendo sido dadas como exem-plo as “lutas pelo comando da televisão”. Em um ou outro caso, a problemática da privacidade faz-se sentir também na fruição de espaços comuns, como é o caso dos balneários do EP de Aveiro ou do EP de Faro, onde os chuveiros não tinham qualquer separação entre si.O MNP reconhece que o alojamento duplo, triplo ou até mesmo em camarata pode revelar--se adequado em certos momentos específicos ou para certo tipo de reclusos que o prefiram, constituindo, assim, uma opção potencialmente válida, como, aliás, também estabelecem as normas internacionais. Tal será, por exemplo, o caso de reclusos em período de adaptação ao ambiente prisional, de reclusos com laços familiares entre si ou cujo equilíbrio emocional e psicológico dependa de companhia, a qual poderá ainda funcionar como fator preventivo de comportamentos suicidas ou autolesivos. Ainda que uma minoria de reclusos possa beneficiar da partilha de alojamento, o MNP sublinha que a exiguidade dos espaços e falta de privaci-dade não contribuem para uma reclusão em condições dignas e alerta para a necessidade de cumprimento dos padrões de alojamento estabelecidos pelo CPT, tanto para assegurar 27 Segundo o Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, “o recluso colocado em regime comum é alojado em cela individual, exceto quando razões familiares, de tratamento ou de prevenção de riscos físicos ou psíquicos aconselhem o alojamento em comum, bem como em casos excecionais de insuficiência temporária de alojamento” (artigo 34.o, n.o 1). No mesmo sentido vão as Regras Penitenciárias Europeias, ao determinarem que, “sempre que possível, o recluso é alojado, durante a noite, em cela individual, exceto se for considerado que lhe é mais favorável o alojamento com outros reclusos” (Regra 18.5) e as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela) – Regra 12).28 Quer isto dizer, na prática, que um dos seus ocupantes terá sempre de permanecer na cama, caso os outros dois estejam a ocupar o espaço livre que é, simultaneamente, corredor e onde está ainda instalada uma mesa.II SÉRIE-E — NÚMERO 9_____________________________________________________________________________________________222