I SÉRIE — NÚMERO 57 44 Portanto, sim, o Governo tem de responder já — e isto serve também já para o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira —, tem ferramentas para isso, e vai até ter mais uma, com mais esta iniciativa que o PCP vai apresentar. Portanto, oportunidades não faltam para corrigir a mão, tem é de fazê-lo. Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, essa postura de «com o meu vestido preto nunca me comprometo» ou «com o meu fato preto nunca me comprometo», ou seja lá o que for, é muito gira mas não resolve problemas. É que, na verdade, de cada vez que o PCP propõe uma medida, no Orçamento do Estado, para dar resposta às necessidades da cultura e das artes, como é que vota o PSD? Chumba! Quando o PCP traz aqui iniciativas para corrigir esta questão, deste concurso que estamos hoje a debater — não é outro! —, como é que vota o PSD? Não, não vota ao lado do PCP, claro que não vota! Prefere abster-se e viabilizar a rejeição que o PS vem trazer. A questão é essa. Não se pode colocar de fora do combate à precariedade, não se pode colocar de fora das medidas que resolvem os problemas dos trabalhadores das artes e da cultura e depois vir para aqui chorar lágrimas de crocodilo. Não pode! Vozes do PCP: — Exatamente! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Isso é que é incoerência. Sr.a Deputada Inês Sousa Real, estamos de acordo, o mapeamento é uma questão fundamental. Temos insistido muitíssimo nela porque nos ajuda a caracterizar a realidade de um setor que tem muitos fatores que têm de ser tidos em conta para a resolução do problema. E dizemos outra coisa em relação àquilo que referiu, sobre as medidas sanitárias. Há muito temos colocado que testagem, rastreio, vacinação e apoios sociais têm de ser as medidas e as dimensões da resposta que o Governo tem de dar a esta situação, e naturalmente que a cultura também não pode ficar de fora. Como todos, tem direito a essa segurança sanitária. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos, agora, passar à declaração política do CDS-PP. Tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo entregou, no fim da semana passada, o Programa de Estabilidade 2021-2025 e, praticamente na mesma altura, enviou o seu Plano de Recuperação e Resiliência para Bruxelas. São os dois documentos-chave que poderiam mudar o nosso futuro. Nas versões que hoje conhecemos, são os documentos da oportunidade verdadeiramente perdida. São o programa da máquina do Estado como grande motor da economia e o plano da desconfiança, face à iniciativa privada. Vamos começar pelo ponto de partida. O nosso ponto de partida, Sr.as e Srs. Deputados, é grave. A economia portuguesa conheceu a maior recessão, desde que há registos, no ano passado, em 2020. Para este ano, o Programa de Estabilidade traz uma revisão, em baixa, das previsões de crescimento económico. É verdade que a causa é a pandemia, evidentemente, e que a situação é comum a muitos países, mas o facto de as causas não serem da nossa responsabilidade não nos desresponsabiliza em relação às soluções e, em relação elas, convém começar também por fazer um balanço da resposta portuguesa à pandemia. O Programa de Estabilidade prevê que as principais medidas de combate à COVID-19 custem, em 2021, cerca de 5100 milhões de euros; em 2020, o efeito orçamental direto das principais medidas foi de cerca de 4500 milhões de euros. Ou seja, os dois anos somados, teremos entre 9600 a 9700 milhões de euros de medidas de resposta à pandemia. Se pararmos para pensar que o Banco de Portugal estima que, só em pagamentos suspensos de moratórias das famílias e das empresas, teremos, até ao fim da pandemia, 11 mil — repito, 11 mil! — milhões de euros e que as linhas de crédito novas, relacionadas com a pandemia, estarão entre 8000 e 9000 milhões de euros, é fácil chegar a uma conclusão: o grosso dos problemas causados pela pandemia está por resolver, dois terços das contas estão por pagar e foram empurradas para a frente.