12 DE JULHO DE 2012 43 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Foi assim em 2010 com PEC em cima de PEC, com medidas que diziam ser absolutamente necessárias mas que seriam suficientes. Foi assim, com uma austeridade às «pinguinhas», ao sabor dos ventos e das viagens a Berlim e a Bruxelas. Foi assim, sem rumo, sem sentido, sem estratégia. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Foi assim também com a já esquecida folga orçamental que diziam existir para este ano. Ainda agora o Sr. Deputado António José Seguro diz ao País que a taxa adicional de IRS de que lançámos mão no ano passado para cumprir o nosso défice não era necessária! Não sabe o Sr. Deputado António José Seguro que, sem as receitas extraordinárias, o défice foi de 8,4%? Queria o Dr. António José Seguro que não tivesse sido de 8,4%, tivesse sido de 9% ou de 9,1%? Queria que fossemos capazes este ano de baixar esse défice de 9% para 4,5%? É essa a receita do Partido Socialista? Agora dizem que, desde outubro, defendem mais tempo para o programa de ajustamento financeiro. Como é possível que digam tal coisa desde outubro? Negociaram em abril, aceitaram e assumiram este prazo, disputaram eleições em junho e, menos de três meses depois, ainda o programa estava no seu início, já queriam dar o dito por não dito?! Que crédito teríamos perante os nossos parceiros internacionais e que consequências poderiam advir de uma medida dessas, Sr. Deputado António José Seguro? As mesmas que o povo espanhol vai sofrer em função do acordo que conseguiu? Sr. Deputado António José Seguro, deixe-se de eufemismos! Diga preto no branco: os termos, o pacote financeiro e o prazo do Memorando foram mal negociados pelo seu antecessor na liderança do PS? Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Dr. Silva Pereira, o Dr. Vieira da Silva, o Dr. Teixeira dos Santos, foram incompetentes a definir o prazo do programa? É que não se pode aplaudir de pé quem definiu, defendeu e defende este acordo e, ao mesmo tempo, berrar e clamar contra o seu conteúdo. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Sr. Deputado está muito igual àquele primeiro-ministro que, em maio de 2010, afirmou que Portugal era o campeão do crescimento económico da Europa e que, 15 dias depois, dizia que o mundo tinha mudado e que eram precisas medidas de austeridade. Sr. Deputado, o país precisa de saber se Seguro e Sócrates são, afinal, duas faces da mesma moeda, da mesma receita, da mesma doutrina, da mesma ilusão! Aplausos do PSD. Vamos falar verdade! O PS assume ou não assume os seus erros? O PS quer ou não ser fiel aos compromissos que rubricou? O PS cumpre ou não o Memorando que assinou e que negociou com a troica? A revisão das leis laborais, a nova lei do arrendamento urbano, a diminuição de organismos e serviços duplicados, a redução de cargos dirigentes, a reforma da administração local, a renegociação das parceiras público-privadas, a Lei dos Compromissos e dos pagamentos em atraso são tudo exigências e compromissos impostos pelo Memorando, que o PS negociou e que não quis, posteriormente, aprovar. Como não aprovou os programas de emergência social. Até o Impulso Jovem ou o Programa de Apoio à Economia Local não merecem a aprovação do Partido Socialista. O Memorando não impõe mas, em boa hora, o Governo elegeu a concertação social como um esteio da transformação estrutural do país, do seu projeto de crescimento, de emprego e de competitividade.