21 DE JANEIRO DE 2016 21 Aplausos do CDS-PP. O Sr. João Galamba (PS): — Eram duzentos e tal mil! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a situação vivida pelos trabalhadores e pelo povo português é marcada pelo aumento da pobreza e pela degradação das condições de vida. Esta é uma realidade que é inseparável de quatro anos de PSD/CDS-PP, que impuseram inaceitáveis cortes nos salários e nas pensões, que desbastaram prestações sociais, cortando no subsídio de desemprego, no abono de família, no rendimento social de inserção, no complemento solidário para idosos, deixando desprotegidas centenas de milhares de crianças e mais de 200 000 idosos. São quase 3 milhões os portugueses em risco de pobreza e mais de 640 000 são crianças e adolescentes; 21% dos reformados e pensionistas estão na pobreza; são mais de 1,1 milhões os trabalhadores no desemprego, dos quais mais de metade não têm qualquer rendimento ou qualquer prestação social. Esta é a realidade que tem a marca profunda de PSD e CDS-PP, que pautaram a sua ação e as suas opções políticas pela promoção do desemprego, da precariedade e da exploração e pelo agravamento da pobreza. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Quando se impunha garantir apoios sociais às pessoas com deficiência, PSD e CDS-PP responderam com prestações e pensões baixíssimas e com cortes nas prestações sociais, mas entretanto entregaram milhões à banca. Quando se impunha reforçar o apoio a crianças e jovens com necessidades especiais, PSD e CDS-PP cortaram na educação especial, alteraram a atribuição do subsídio de educação especial, discriminando diretamente milhares de crianças e jovens e conduzindo a retrocessos clínicos gravíssimos nestas crianças e jovens, que foram forçadas a interromper as terapias, porque as famílias, sem apoios, não tinham condições para as assegurar. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Quando se impunha garantir condições de vida mínimas aos idosos, PSD e CDS-PP cortaram no complemento solidário para idosos. Quando se impunha garantir direitos às crianças, PSD e CDS-PP cortaram no abono de família. Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, a nova correlação de forças na Assembleia da República abriu a perspetiva de repor direitos — direitos que foram retirados por PSD e CDS-PP. Registamos como passos positivos o aumento do abono de família, do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção e o descongelamento das pensões, que, embora positivo, é insuficiente. Entendemos ser importante garantir o aumento real das pensões. Sabemos que o combate ao desemprego e à pobreza não está desligado do combate às suas causas estruturais e exige um caminho mais geral de valorização do trabalho e dos trabalhadores, de valorização dos salários e das pensões, uma política de crescimento económico, de maior justiça na distribuição da riqueza e de elevação das condições de vida do povo. Mas é também necessário atender às muitas situações de pobreza, assumindo aqui as prestações sociais um papel fundamental. O PCP cá estará, como sempre esteve, para contribuir para a construção de um caminho de progresso e de justiça social, de melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo português. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.