2336	II SÉRIE - NÚMERO 78-RCO Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente, pedimos a suspensão da votação desta proposta do PS só até à parte da tarde, altura em que estaremos em condições de votar.O Sr. Presidente: - Portanto, Sr. Deputado Miguel Macedo, também fica adiada a votação da sua proposta para a parte da tarde?O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Sim, Sr. Presidente, mas já não é só a minha proposta, é a do PSD.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, permita-me que faça uma pergunta em relação ao n.° 2. Em relação ao n.° 2 a ideia do PSD é não fazer o acompanhamento do alargamento do âmbito do preceito operado no n.° l? A epígrafe mantém-se...O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Retirei a proposta que tinha feito face às dúvidas que foram levantadas na Comissão em relação à questão da universidade.O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas em relação ao n.° 2 coloca-se esta questão que enunciei. O n.° 2 refere-se, agora, estritamente às universidades. Não é ideia do PSD acrescentar: "e demais estabelecimentos de ensino superior"?O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Não, não.O Sr. Presidente: - Não, não é necessário.Vamos votar a proposta do Sr. Deputado Nogueira de Brito de inversão dos números do artigo 76.°. segundo o qual o n.° 2 passa a n.° 1 e este a n.° 2.Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e do CDS e os votos contra do PS, do PCP e do deputado Miguel Macedo e Silva (PSD).É a seguinte:Artigo 76.° Universidade1 - As universidades gozam, nos termos da lei, de autonomia científica, pedagógica, administrativa e financeira.2 - O regime de acesso à universidade e em geral ao ensino superior deve ter em conta as necessidades de quadros qualificados e a elevação do nível educativo, cultural e científico.Passamos ao artigo 77.°, para o qual há apenas uma proposta do PSD, para o n.° 1, do seguinte teor:Os professores, os pais e os alunos têm o direito de participar na gestão das escolas, nos termos da lei.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente, o PSD já retirou essa proposta há muito tempo.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Podemos retomar essa proposta?O Sr. Presidente: - Podem, podem.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Então o CDS retoma-a.O Sr. Presidente: - Vamos então votar a proposta do PSD para o n.° 1 do artigo 77.°, agora retomada pelo CDS, que li há pouco.Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e do CDS e os votos contra do PS e do PCP.O Sr. José Magalhães (PCP): - Essa é notável. O PSD retira a proposta, e agora vota outra vez a proposta...Risos.O Sr. Costa Andrade (PSD): - O PSD viu que não tinha condições...O Sr. António Vitorino (PS): - É que sem a entrada dos pais na gestão esta deixava de ser democrática. Essa ficará para a história.O Sr. Presidente: - Vamos passar ao artigo 78.°, em relação ao qual há uma proposta do PS, que está prejudicada.Vai proceder-se à votação da proposta do PSD para o artigo 78.°, n.° 2, alínea a), que elimina a referência "em especial dos trabalhadores", ficando com a seguinte redacção:a) Incentivar e assegurar o acesso de todos os cidadãos aos meios e instrumentos de acção cultural, bem como corrigir as assimetrias existentes no País em tal domínio.Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e do CDS e os votos contra do PS e do PCP.Vamos passar ao artigo 79.° O PS propõe a inclusão de um novo n.° 3: "O Estado apoiará as associações e colectivades desportivas na sua missão de concretização do direito à cultura física e ao desporto."Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo e Silva.O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - É para um pedido de esclarecimento, porque não estive na discussão deste artigo. É para perguntar ao PS se não entende que este n.° 3 está consumido pelo proposto no n.° 2, que faz expressa menção a apoiar a prática desportiva.O Sr. Presidente: - Admito que possa haver alguma repetição, mas penso que também há aqui uma afirmação, muito mais enfática, do apoio do Estado às associações e colectividades desportivas. Em todo o caso, podemos talvez considerar a possibilidade de inclusão da sua, em termos que vamos ponderar. Portanto, ficaria adiada a votação da proposta do PS para o n.° 3.