26-(22)II SÉRIE — NÚMERO 4tecnológica e da crescente internacionalização e abertura da nossa economia ao comércio internacional.Politica energéticaÉ necessária uma abordagem da politica energética que não esqueça qualquer sector da actividade económica, com vista a desenvolver uma actuação transversal que potencie todas as áreas de intervenção que podem contribuir para melhorar a situação energética do País.O objectivo central da política energética será o de responder às necessidades em energia induzidas pelo crescimento económico, estimulando a escolha das opções mais eficientes e racionais, num quadro equilibrado, jogando na segurança dos aprovisionamentos, flexibilidade do sistema e minimização dos custos.A gestão de um factor de produção presente em todas as actividades obriga a uma constante concertação e reflexão sobre o modelo de desenvolvimento económico, na perspectiva do seu conteúdo energético. Esta articulação será feita de forma biunívoca, não esquecendo que existem condicionantes específicas do sector que obrigam a considerar uma capacidade limitada de adaptação da energia à estratégia de desenvolvimento prosseguida.A estratégia a prosseguir visa a racionalização do sistema energético através das seguintes principais medidas: racionalização das estruturas de produção, transporte e distribuição; promoção da utilização racional da energia; diversificação dos aprovisionamentos em fontes de energia e suas origens, e aproveitamento dos recursos naturais de que o País dispõe, nomeadamente dos recursos renováveis.Os meios a utilizar serão múltiplos, devendo contudo fazer-se referência explícita aos mais significativos.Assim, torna-se necessário dotar o País de um plano energético nacional realista, que seja oficializado e assumido como referencial para o longo prazo da política energética. Para este instrumento ser, na prática, útil deverá ter em conta a articulação com outras políticas sectoriais e condicionantes de vária ordem — especialização produtiva, política de transportes, constrangimentos financeiros e ambientais, entre outras.Uma política de preços realista, que oriente os consumidores para as opções que mais interessam ao País e que repercuta no consumo os custos de disponibilização das diferentes formas de energia, é outro vector fundamental. Terá de ser feito um esforço para compatibilizar este objectivo com as solicitações de ordem fiscal, de desenvolvimento regional, sectorial e sociais que movem os preços da energia.Será dada a maior importância ao acompanhamento e participação nos programas comunitários que fazem parte integrante da política energética da CEE. Haverá ainda que concertar e potenciar todas as possibilidades abertas pela participação de representantes portugueses nos diversos organismos e instituições internacionais com ligação ao sector.Proceder-se-á à publicação de legislação sobre a produção independente de energia eléctrica, com limite da potência a instalar, com vista a estimular os agentes económicos a contribuírem para o aproveitamento dos recursos disponíveis.O sistema de estímulos à utilização racional de energia será alterado de forma a poder ser articulado com o programa comunitário VALOREN e a abrir a todos os sectores da actividade económica os apoios ao investimento naqueles domínios. Este sistema será combinado e gradualmente substituído por «sistemas de financiamento por terceiros» na área da conservação e gestão racional de energia, os quais permitem que uma sociedade exterior à empresa onde é feita a intervenção se encarregue do processo de engenharia, fornecimento dos equipamentos e da sua montagem e gestão, financiando os investimentos com base nas poupanças de energia conseguidas.8 — ConstruçãoOs termos em que o Governo se propõe desenvolver a sua política económica global, com incidência no crescimento da formação bruta de capital fixo, constituem a base do desenvolvimento da indústria de construção.Várias políticas sectoriais, particularmente a da habitação e das vias de comunicação, constituirão poderosos estímulos para que o sector da construção prossiga a recuperação iniciada em 1986.Através de legislação adequada, o Governo incentivará uma melhor qualidade dos projectos de obra e dos processos patenteados a concurso, permitindo às empresas de construção conhecer melhor as intenções do dono da obra e dar-láe resposta mais eficaz e mais económica.Os concursos paia eíaboracão de projectos serão objecto ce normas específicas, a fim de evitar a degradação da qualidade a que c sistema actual de fixação de preços conduz.A fim de diminuir o grau de arbitrariedade na fixação das condições de execução das empreitadas de obras públicas, assim contribuindo para uma maior segurança nas relações dono da obra-empreiteiro, o regime das empreitadas de obras públicas será estendido, com as necessárias adaptações, às empresas públicas, às empresas maioritariamente participadas por entidades públicas e às concessionárias de serviço público.Será ainda estabelecido um novo regime de licenciamento municipal de obras particulares e adaptado o regime geral de empreitadas de obras públicas às obras da responsabilidade das autarquias locais.Por outro Lado, tendo em atenção que o sucesso de uma correcta política de construção assenta na adequada optimização do binómio qualidade-custo de construção, entende o Governo ser indispensável uma indústria de construção civil saudável, competente e preparada para o desafio europeu, o que exige e requer uma adequada revisão do regime de alvarás.Para além dcs incentivos previstos no quadro da política económica global, o Governo estimulará o aumento da produtividade nas empresas, nomeadamente através da normalização dos processos construtivos e dos materiais de construção.Em cooperação com as associações empresariais, será estabelecido uri mais adequado sistema de informação sobre as intenções e os programas de obras públicas e sobre a evolução do respectivo mercado.O Govemo apoiará ainda a exportação de projectos e de serviços de consultoria, bem como a participação dos empresários nacionais de construção civil em trabalhos no exterior.