15 DE ABRIL DE 2016 63 De facto, o tratamento do cancro Retal apresenta resultados razoáveis, com sobrevida de 50% aos 5 anos. Mas a sobrevida “cavalga” para os 90% quando o diagnóstico é feito precocemente. Assim, muitas vidas poderiam ser poupadas se a doença, através do diagnóstico precoce, fosse encontrada em estado inicial. E esse diagnóstico precoce só será possível através de uma estratégia concertada de rastreio à população. Acresce que o rastreio precoce permite ainda identificar lesões pré-malignas cuja excisão (e vigilância posterior) permite aumentar ainda mais a efetividade do programa de rastreio. Atualmente o rastreio na população geral é feito casualmente através da Pesquisa de Sangue Oculto nas Fezes (PSOF), realizando-se depois Colonoscopia para confirmação e biópsia quando a PSOF é positiva. Ou seja, apesar da Europacolon Portugal – Associação de Apoio ao Doente com Cancro Digestivo, ter vindo, ao longo dos anos, a chamar a atenção para a necessidade de uma Estratégia para a implementação do rastreio e apesar de todos os dados estatísticos continuarem a colocar Portugal na cauda da europa no que se refere ao cancro do Cólon e Reto, Portugal continua sem dispor de um Plano Estratégico para a implementação do rastreio organizado e de base populacional ao cancro Rectal. Ora, considerando a necessidade de pensar estrategicamente sobre um problema de saúde que mata 11 portugueses por dia; Considerando que é imperioso compreender os benefícios humanos, sociais e até económicos da deteção precoce da doença oncológica; Considerando ainda a necessidade de encontrar respostas que permitam contrariar a tendência observada nos últimos anos no que se refere aos casos e mortes provocadas pelo cancro do Cólon e Reto; Considerando, por fim, a obrigação do Estado em organizar o Serviço Nacional de Saúde de forma a promover a melhoria da saúde dos Portugueses. Os Verdes apresentaram no Mês Europeu de Luta Contra o Cancro do Cólon e Reto, a presente iniciativa legislativa com o objetivo de aumentar a efetividade do Rastreio do Cancro Rectal em Portugal, reduzindo a mortalidade e morbilidade associadas a este cancro. Entretanto o Governo fez publicar o Despacho n.o 4771-A/2016, de 7 de abril, através do qual prevê o rastreio organizado e de base populacional não só para o cancro do cólon e reto, mas também para o cancro da mama, do colo do útero e da retinopatia diabética. Ora, face ao novo enquadramento legislativo, importa alargar o âmbito desta iniciativa também ao cancro da mama, do colo do útero e da retinopatia diabética, para além do cancro do cólon e reto. Assim, os Deputados do Partido Ecologista “Os Verdes” propõem, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Salvaguarde, no âmbito dos rastreios de base populacional previstos no Despacho n.o 4771-A/2016, de 7 de abril, o enquadramento das recomendações e considerações das entidades científicas internacionais nesta área, nomeadamente no que respeita: 1.1 – À percentagem da população que deve ser contemplada no rastreio organizado e de base populacional nas áreas do cancro da mama, do cancro do colo do útero, do cancro do cólon e reto e da retinopatia diabética; 1.2 – Aos meios existentes no Serviço Nacional de Saúde para dar resposta ao rastreio; 1.3 – Aos meios existentes para formar mais profissionais e alargar assim a resposta do Serviço Nacional de Saúde. 2 – As medidas que venham a ser implementadas pelas administrações regionais de saúde, no âmbito do Despacho n.o 4771-A/2016, de 7 de abril, nos rastreios de base populacional nas áreas do cancro da mama, do cancro do colo do útero, do cancro do cólon e reto e da retinopatia diabética, devem contemplar: 2.1 – Um plano estratégico para garantir o respeito pelas metas definidas no ponto anterior; 2.2 – O reforço da articulação entre os Centros de Saúde e as unidades de endoscopia digestiva com vista à educação para a saúde, à melhoria da taxa de adesão aos rastreios e, consequentemente, à deteção da doença em tempo útil. Palácio de S. Bento, 15 de abril de 2016. Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia. ———