22 DE JULHO DE 2021 61 Por fim, o papel do Banco de Fomento tem estado muito aquém do que tem sido pedido, levando até o próprio Governo à criação de polémicas, nomeadamente com a nomeação de Vítor Fernandes para esse Banco, apesar dos avisos que o Bloco de Esquerda deixou, já no mês de fevereiro deste ano, sobre o seu currículo e os perigos que isso implicava. Portanto, obviamente, perante a situação colocada, o Governo não tinha outra opção a não ser renunciar a esta nomeação. Acresce que não se vê um reforço das medidas de estímulo à economia. Assim sendo, pergunto-lhe Sr. Ministro, como prevê mitigar o efeito que este aumento de endividamento nas empresas poderá ter no aumento das falências e, consequentemente, no aumento do desemprego, e se vai ou não o Governo tomar medidas efetivas que combatam a vaga de despedimentos coletivos a que estamos a assistir e que são muito preocupantes. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Economia, na sociedade portuguesa persistem défices estruturais no plano produtivo, científico e tecnológico, energético ou demográfico, com problemas acumulados por décadas de política de direita, promovida por PS, PSD e CDS. Esses problemas agravaram-se pelos impactos da epidemia e do aproveitamento que dela tem feito o grande capital para acentuar a exploração, emergindo problemas sociais associados ao desemprego, à pobreza, ao aumento do preço de bens e serviços, à insuficiência dos apoios sociais, às dificuldades e mesmo falência de milhares de micro, pequenas e médias empresas (MPME), às limitações diversas que perduram sobre a realização de inúmeras atividades económicas, sociais, culturais e desportivas. A resposta à pandemia no plano económico tem sido marcada por benesses para as grandes empresas — principais beneficiárias de medidas como o layoff —, ao mesmo tempo que fica para trás o apoio às MPME, que são a base do tecido empresarial português, são as que criam mais emprego e maior volume de negócios. Basta ver a diferença, em percentagem do PIB, entre as medidas de apoio à economia em Portugal e noutros países da Europa e, dentro deste, as questões do apoio que foi dado às grandes empresas e às micro e pequenas empresas. Em vez disso, tivemos moratórias bancárias. Nas medidas de apoio às empresas, mesmo a esse propósito, mantêm-se as discriminações em função do CAE (Código de Atividade Económica), de ter ou não trabalhadores, das dívidas a bancos ou mesmo do tipo de contabilidade, como se os empresários que decidiram recorrer ao regime simplificado estivessem fora da lei. Estas discriminações violam o artigo 359.o da Lei do Orçamento do Estado para 2021, um Orçamento que também aprovou a dispensa do pagamento por conta, que tem de ser aplicado sem mais subterfúgios. Mais uma vez afirmamos: não são os aumentos dos salários que prejudicam as contas das empresas, pelo contrário, eles são uma condição para o crescimento da procura interna. E pode perguntar aos empresários do comércio, turismo e restauração qual foi e é a importância da procura interna para a economia enfrentar a crise pandémica. As medidas que são anunciadas, mas que não chegam ao terreno, os apoios que chegam com meses de atraso, o apoio aos sócios gerentes que é bloqueado, os custos com a energia, com as portagens, com as rendas, com os créditos, a concorrência desleal das multinacionais, é isso que tem trazido mais desespero às pequenas empresas que procuram sobreviver a esta crise. Não estamos a falar de opções do plano para os anos que hão de vir. Falamos das decisões efetivas, para cumprir agora. O Orçamento que foi aprovado para este ano e tem as condições necessárias para responder aos problemas. É preciso passar à prática e dar resposta concreta aos problemas gritantes deste tecido económico, destes milhares e milhares de micro, pequenos e médios empresários e de trabalhadores. É sobre este quadro de urgência que o questionamos, Sr. Ministro. Aplausos do PCP.