I SÉRIE — NÚMERO 50 40 Mas o Sr. Deputado também não falou dos 2 milhões de euros de redução, no âmbito da rede rural nacional, com problemas que é preciso resolver e os 20% de RPU que é preciso pagar. Aqui a responsabilidade não é do anterior governo, porque foi já este Governo que prometeu pagar aos agricultores estes 20% e ainda não o fez. Protestos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Deputado esqueceu-se também de referir uma matéria importante, que é a questão do sector leiteiro, para o qual o CDS sempre exigiu um plano de emergência. No entanto, já está há estes meses todos no Governo e o plano de emergência ainda não foi gizado! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não emergiu! O Sr. João Ramos (PCP): — Por isso, o que dizemos é que o Sr. Deputado começou por dizer que costumava ir à tribuna fazer críticas à política agrícola e à política do governo sobre matéria de agricultura, hoje não o fez, mas não é porque não haja problemas na agricultura. Hoje só não o fez, porque o Sr. Deputado antes estava na oposição e agora o seu partido está no Governo e tem claras responsabilidades em matéria de agricultura. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Abel Baptista, por simpatia, gostaria de começar esta minha intervenção com qualquer coisa com a qual concordasse na sua intervenção, mas, na verdade, hoje tenho alguma dificuldade, porque não reconheci, na sua intervenção, nenhuma verdade. A primeira das confusões que o Sr. Deputado fez foi na relação entre o pagamento de RPU e as correcções do parcelário agrícola. Uma coisa nada tem a ver com a outra! As correcções do parcelário têm a ver com as multas; pagamentos de multas e subutilizações. Nada têm a ver com o pagamento, que é feito independentemente da correcção do parcelário. Gostaria que, sobre esta matéria, fossemos sérios no que dizemos. Em segundo lugar, disse o Sr. Deputado que nunca foram pagos os RPU nos prazos. Sr. Deputado, foram sempre pagos dentro do prazo estipulado. Protestos do CDS-PP. O ano passado foi pago a 2 de Dezembro e este ano, como sabe, foi pago no último dia, a 9 de Dezembro. Gostaria de até me congratular com o Governo por ter feito isso, porque é importante para os agricultores terem acesso a essa verba. Ainda sobre o parcelário, Sr. Deputado, o que ouvi do discurso do Governo, durante estes últimos meses, é que iriam fazer em seis meses o que o governo do PS não tinha feito em seis anos. Parece que, afinal, não fizeram... Ou seja, o Sr. Deputado vem dizer hoje à Assembleia da República que o Governo não cumpriu com o que se tinha comprometido com os agricultores portugueses, porque o parcelário não vai estar pronto a 31 de Dezembro. Neste ponto, tenho, naturalmente, uma preocupação, que é o facto de o CDS ser vítima daquilo que foi o seu discurso permanente no passado. Em vez de diabolizar os governos portugueses sobre esta questão, devia ter dito muito claramente a Bruxelas que, de facto, este sistema das pequenas agriculturas não corresponde às necessidades do País. O Sr. Deputado deu aqui a ideia de que o problema está resolvido e de que para o ano não vamos pagar multas. Espero que seja assim, Sr. Deputado. Vamos hoje, neste debate, marcar essa sua intervenção, ou seja, de que parece que tudo está feito e de que no próximo ano não vão existir penalizações.