II SÉRIE-A — NÚMERO 112 50 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1612/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO A URGENTE REABILITAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA SANTOS SIMÕES, EM GUIMARÃES O Agrupamento de Escolas Santos Simões, em Guimarães, com mais de 1500 alunos, assume de acordo com o enunciado no seu Projeto Educativo o «desenvolvimento de projetos de excelência, de melhoria e inovação, a promoção de condições para a melhoria do sucesso escolar e educativo dos alunos, para um maior reforço da sua identidade e um aprofundar dos objetivos que regem a sua atuação – a melhoria das aprendizagens dos seus alunos». Uma das dimensões do serviço público para uma formação integral de cidadãos é, seguramente, as condições físicas da escola que não podem deixar de estar associadas ao desempenho de alunos/as, professores/as e funcionários/as, bem como às próprias condições pedagógicas. A escola sede do Agrupamento, a Escola Básica e Secundária Santos Simões (2.o e 3.o Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário), na freguesia de Mesão Frio, apresenta hoje um edificado degradado, com um pavilhão desportivo que, em dias de chuva, fica inutilizável devido a infiltrações, impossibilitando as aulas de Educação Física, insuficiência de espaços de aulas, ausência de coberturas nos espaços exteriores. A comunidade escolar há muito que identifica estes problemas e exige intervenção do Ministério da Educação. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Tome as medidas necessárias para a rápida reabilitação da Escola Básica e Secundária Santos Simões, em Guimarães, de modo a criar as condições indispensáveis à concretização do direito à educação e a garantir instalações com adequadas condições de trabalho, conforto e dignidade a toda a comunidade escolar. Assembleia da República, 11 de maio de 2018. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Pedro Soares — Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Duarte Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1613/XIII (3.a) REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA JOAQUIM DE ARAÚJO, EM PENAFIEL Uma delegação do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda visitou a Escola Secundária Joaquim de Araújo, em Penafiel, e pode constatar in loco as dificuldades que a comunidade educativa enfrenta diariamente. Um dos aspetos mais preocupantes nesta escola, pelas possíveis implicações na saúde de todos os que aí trabalham e estudam, é a existência de coberturas de fibrocimento com amianto em adiantado estado de degradação nos telhados dos blocos. São bem visíveis grandes buracos nas coberturas, muitos segmentos partidos ou soltos junto aos beirais, numa situação de evidente risco de libertação e consequente inalação de fibras potencialmente carcinogénicas. Fruto da degradação das coberturas, há infiltrações de água proveniente da chuva, em todos os pavilhões que constituem esta escola, que alberga cerca de 600 alunos.