27 DE SETEMBRO DE 2012 7 País do Primeiro-Ministro. Uma vergonha! Uma troca de recados, de insinuações, de acusações, tudo, aliás, através da comunicação social. Uma coligação não é uma fusão, dizia o líder do CDS-PP. Não é certamente uma fusão, mas a imagem que foi dada ao País é que esta coligação é uma confusão enorme. Aplausos do PS. É preciso dizer aos portugueses que fizeram aquilo que lhes foi pedido; o Governo é que falhou rotundamente e, agora, sem argumentos, tenta fugas para a frente. O Partido Socialista disse, desde sempre, que o papel da Europa era fundamental na resolução da crise, que o Banco Central Europeu deveria ter um papel mais interventivo. E o que disse na altura o Primeiro-Ministro? Disse: «Não. Este não é um problema nosso. Nós devemos resolver sozinhos os nossos problemas.» Sempre defendemos mais tempo para a consolidação das contas públicas, para a consolidação orçamental. E o que dizia o Primeiro-Ministro? Dizia: «Não! Jamais! Nunca! Não é preciso mais tempo!». O Primeiro-Ministro consegue até a proeza de chegar sempre e sempre atrasado ao curso dos acontecimentos. Dentro de três semanas, o Governo entregará na Assembleia da República o Orçamento do Estado e o que conhecemos é bastante para perceber que não aprenderam nada com a realidade. Temos um Governo com uma cartilha económica, com vista a alterar a realidade num determinado sentido. A realidade, isto é, a economia, responde em sentido contrário e o Governo acusa a realidade, em vez de acusar as suas medidas e de alterar as suas medidas. O que está errado não é a realidade; é a cartilha, a receita, as políticas! Essas é que estão erradas! Quando aumentaram brutalmente o IVA na restauração, o PS avisou para o descalabro que estava para vir. Não quiseram ouvir! Agora, há mais desemprego, mais falências! Para um Governo de gente sensata, seria o momento de arrepiar caminho e de assumir o erro. Isso seria um Governo sensato, pois o atual aquilo que promete é reforçar a dose de austeridade, esquecendo que cada vez está mais fundo. O problema é que a asneira e o experimentalismo parecem não terminar. Na semana passada, na sexta-feira, o Primeiro-Ministro foi incapaz de responder ao líder do PS sobre se iria ou não privatizar a Caixa Geral de Depósitos e não foram precisas 24 horas para percebermos que, afinal, até com a troica já levantaram esta possibilidade. O Partido Socialista não aceita a privatização do banco público. Este deve ser colocado ao serviço dos interesses da economia nacional, das empresas portuguesas e não ao serviço de qualquer interesse estrangeiro. O Governo poderá querer fazer experiências, mas não as faça à custa do futuro de Portugal; o Governo poderá querer fazer determinados negócios, mas não os faça destruindo o banco público; o Governo poderá querer agradar a alguns, mas não tem legitimidade para avançar com esta privatização. Os portugueses exigem que a política mude! Esta política está esgotada, deu mau resultado e o Governo perdeu a credibilidade junto de todos os portugueses. Por isso, o Orçamento do Estado para 2013 é tão importante e tão grande a desilusão com os anúncios, já conhecidos, do Governo: quando se esperava mudança inteligente vem teimosia; quando se esperava moderação, vem mais austeridade; quando se esperava crescimento, vem mais um ano de recessão; quando se esperava equidade nos sacrifícios, vem mais do mesmo sobre os mesmos; quando se esperavam políticas ativas de emprego, vem resignação com o número crescente de desempregados. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A tudo isto o Partido Socialista diz «basta», não será cúmplice de uma política cujo único objetivo é empobrecer os portugueses ao serviço de uma ideologia cega de redução dos salários. Portugal não pode ter como única variável de ajustamento a despesa com funcionários públicos e como única reforma estrutural a redução dos salários. Tal é inconcebível e não serve o desenvolvimento do País! Não é só o País que o reclama; são os cidadãos que não aguentam, são os empresários que não aguentam, são as IPSS que não aguentam... É o País que o exige.