I SÉRIE — NÚMERO 53 12 Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para apresentar o relatório da Comissão de Assuntos Europeus, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, na qualidade de relator da Comissão. O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr.a Presidente: Este relatório dá cumprimento à exigência constitucional e legal de o Governo prestar contas à Assembleia relativamente à participação de Portugal na União Europeia. Este relatório, infelizmente, não é, mas podia ser, um documento de referência deste Parlamento. Constitui uma oportunidade privilegiada de análise, de acompanhamento, de escrutínio político, mas é um documento que não reúne condições para corresponder a esta expectativa. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Talvez seja a oportunidade de solicitar ao Governo que, de futuro, se dispensasse de enviar para esta Casa extensos elencos de informação pouco tratada, sem prioridades, sem uma avaliação crítica, que dificulta que o escrutínio feito pela Assembleia da República esteja à altura da importância de um documento desta natureza, que respeita ao ano de 2010 e vem razoavelmente fora de tempo, em virtude das peripécias políticas que marcaram o ano de 2011. Em todo o caso, não podemos dispensar-nos de, neste contexto, fazer uma curta reflexão sobre o que está a ocorrer na Europa. Em primeiro lugar, ocorre dizer que, como lembrou, há pouco, Jacques Delors, os países da periferia têm sido incapazes, no seu conjunto, de contrapor à narrativa do Banco Central Europeu e do banco central alemão uma perspectiva própria e uma alternativa clara à lógica dominante na estratégia colectiva de saída da crise. A primeira interrogação que importa fazer aqui é como é possível contribuir para a construção dessa visão clara, quando nós próprios somos intelectualmente colonizados pelo pensamento do Banco Central Europeu e do banco central alemão;... Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — ... quando nós próprios não aceitamos, diante das evidências mais gritantes, questionar a validade, nas actuais circunstâncias, da sacrossanta independência dos bancos centrais, da prioridade do combate à inflação num contexto de enormes desafios colocados ao crescimento, em que o conjunto se prepara para se precipitar colectivamente na recessão. Essa é a grande interrogação. Há, de facto, um elemento de irrealidade nestes tempos que vivemos, neste processo lento e contínuo de desagregação que está a ocorrer na Europa. É legítimo que nos perguntemos como é isto possível, como é possível que tenhamos chegado realmente a este ponto. Assistimos, há dias, a um episódio lamentável entre o Reino Unido e a França. Se as condições dos mercados se agravarem e a cacofonia comunitária se intensificar, porventura, poderemos presenciar um episódio semelhante entre a França e a Alemanha e não nos equivoquemos sobre isso. Será o fim da União Europeia. Será o fim do processo europeu. Tudo isto em nome de quê? Como vai a posteridade compreender as razões que ditaram o declínio desta extraordinária e tão ambiciosa construção? Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — O pensamento dominante estabelece que o segredo da superação da crise está nas políticas de austeridade económica violenta, impostas à periferia pobre. Temos de nos interrogar por que razão recai sobre nós essa contribuição desproporcionada para sairmos da crise. Seremos mais responsáveis que outros pela crise, como certos querem fazer crer, num discurso moralista e antieconómico? Vozes do PS: — Muito bem!