II SÉRIE-A — NÚMERO 84 178  Responsável dos SFH do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho:  «Nós temos um défice de recursos humanos absolutamente inacreditável.»  «Eu, neste momento, considero que o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, em serviços farmacêuticos, está a prestar um mau serviço aos doentes porque não tem condições para fazer melhor. Os erros acumulam-se, as pessoas estão cansadas, as pessoas estão exaustas, há atestados atrás de atestados porque as pessoas não aguentam só o facto de estarem a trabalhar naquele sítio, naquelas condições, e a resposta que eu tenho é que só talvez em 2020 tenha condições novas, no fim de 2020, no fim. Não é 2020, é 2022, 2023...»  «Eu, neste momento, tenho 15 farmacêuticos, 3 com restrições de amamentação, eu preciso de 20 farmacêuticos. Tenho 17 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e, deles, 12 têm restrições, ou por parentalidade, ou porque não podem levantar o braço a 60 graus, ou porque não podem fazer fins-de-semana, ou porque não podem fazer tardes. Tenho uma assistente técnica a faltar há mais de 3 anos e que não foi substituída, e os assistentes operacionais, não foi reposta nenhum deles das 40 para as 35 horas.»  Responsável dos SFH da Unidade de Portimão do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve:  «Esta semana e a próxima [período de 18 a 29 de Março de 2019] a unidade de Portimão não irá preparar quimioterapia por falta de recursos humanos. A solução que foi encontrada para esta situação [ausência, por férias, de 2 funcionárias às quais esses dias de férias haviam sido recusados em 2018 por conveniência de serviço] porque os doentes não podem pagar esse preço de não ter os seus tratamentos atempadamente, foi fazer uma articulação difícil, porque vai requerer um excesso de trabalho para os colegas da unidade de Faro, que se teriam uma média de 40 doentes por dia vão passar a ter 80, porque têm os deles e os de Portimão. Isto é um exemplo.»  «Num conjunto de 9 farmacêuticos, com menos 3, torna-se extremamente difícil manter o horário de funcionamento da farmácia, com a segurança, e reforço o termo segurança, que nos é exigido por todos e por nós próprios.»  «Aqui não se põe o termo das 35 horas ou das 40 por semana. Às vezes são 60 ou 80 e, portanto, o cansaço acumula-se porque fazer isto um ano, 2 anos, 3 anos, o cansaço vai-se acumulando, as pessoas são sempre as mesmas.»  «É complicado gerir uma equipa quando as pessoas entram num estado de desmotivação total.»  «O problema são a falta de recursos humanos e de investimento.» Como referiu recentemente a bastonária da OF, «Temos todas as razões para acreditar que os farmacêuticos, ao avisarem que a situação está a degradar-se totalmente, estão a querer chamar a atenção para o que pode acontecer...» Nestas circunstâncias, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata não pode deixar de dar pública expressão às questões de segurança que os SFH enfrentam presentemente, e que podem acarretar consequências trágicas caso da sua não resolução imediata resultem problemas graves sobre a vida e a saúde dos doentes. É certo que o Governo, embora tardiamente, aprovou há dias o Despacho n.o 2893-A/2019, de 18 de março, através do qual permite ao membro do Governo responsável pela área da saúde autorizar a celebração, pelos estabelecimentos e serviços integrados no SNS, de novos contratos com enfermeiros e assistentes operacionais, sem necessidade de autorização do Ministério das Finanças. O referido Despacho permite, ainda, a contratação de outros profissionais para o SNS – excluindo pessoal médico –, mas somente para substituição de trabalhadores temporariamente ausentes, por período igual ou superior a 120 dias, ou para substituição de trabalhadores que cessem funções, a título definitivo. Dito de outro modo, excluindo um já determinado mas insuficiente número de enfermeiros e de assistentes operacionais, o Despacho em questão não habilita a novas contratações para o SNS, para reforço dos serviços de saúde, restringindo os seus efeitos a casos de substituição de trabalhadores ausentes.