1094II SÉRIE — NÚMERO 91uva. As autoridades monetárias têm a intenção de prosseguir a política de desvalorização deslizante. De futuro, a política cambial será orientada pela decisão do Governo de não permitir que a- responsabilidades líquidas do sistema bancário sobre o exterior, que se situavam em 1352 milhões de dólares em 31 de Dezembro de 1977, excedam 1922 milhões de dólares em 30 de Junho de 1978, 2092 milhões de dólares em 30 de Setembro de 1978, 2297 milhões de dólares em 31 de Dezembro de 1978 e 2457 milhões de dólares em 31 de Março de 1979.7 — As autoridades têm a intenção firme de reduzir as tensões inflacionistas a despeito da transferência de recursos para o sector externo. Nesta conformidade, e a fim de evitar pressões desnecessárias sobre o valor externo do escudo, as taxas de juro subiram em Fevereiro e Agosto de 1977. O Governo decidiu efectuar novos e consideráveis aumentos em Maio de 1978, tendo a taxa de desconto do Banco de Portugal subido de 13%-18% para 18 %-23 %. As taxas de juro dos depósitos a prazo aumentaram de 4 pontos para 19 % relativamente aos depósitos a 6 meses e para um nível superior relativamente aos depósitos a prazo mais longo. As taxas de juro das operações activas aumentaram 3,5 pontos, mas as do crédito à habitação subiram apenas 1 a 2 pontos e as do crédito à agricultura, exportação e investimentos prioritários 2 a 3 pontos, de modo a reduzir ao mínimo o impacte da restrição ao crédito nestes sectores vitais. As autoridades consideram que estas taxas são necessárias, no momento presente, para controlar o aumento da velocidade da moeda, a especulação com os stocks ou movimentos de capitais desfavoráveis e tencionam aumentá-las ou reduzi-las de acordo com a evolução da conjuntura.8 — A política monetária tem como objectivo contribuir de modo substancial para a recuperação futura da balança de pagamentos e para a contenção da inflação. No final de 1977, a taxa de expansão do crédito interno atingira 34,5 % da massa monetária inicial, ultrapasando em larga escala, a taxa de crescimento do próprio stock de moeda, antes de abrandar para 32 % no ano terminado em Março de 1978. Em média, a massa monetária aumentou 22 % em 1977, enquanto o PIB nominal cresceu 33 %, mas espera-se que desça para cerca de 18 %, em comparação com o crescimento previsto do PIB nominal de cerca de 27 % no período de um ano que termina em Março de 1979. Tomando isto em consideração, bem como o objectivo de balança de pagamentos, o crédito interno líquido do sistema bancário, cujo total se elevava a 654 biliões de escudos em 31 de Dezembro de 1977, não excederá 701,6 biliões de escudos em ou até 30 de Junho de 1978, 738,6 biliões de escudos em ou até 30 de Setembro de 1978, 795,7 biliões de escudos em ou até 31 de Dezembro de 1978 e 811,4 biliões de escudos em ou até 31 de Março de 1979. O consequente aumento do crédito interno líquido, durante o ano do programa, é calculado em cerca de 23 % da massa monetária no princípio do período.9 — A fim de respeitar estes quantitativos máximos, as autoridades introduziram limites indicativos ao crédito dos diversos bancos e tencionam torná-losobrigatórios, caso seja necessário. Com vista a intensificar o controle do crédito, o crédito concedido pelos bancos em escudos, mas expresso em moedas estrangeiras, foi abrangido por esses limites. No entanto, o mais importante é a intenção das autoridades monetárias de manterem a evolução da base monetária sob rigorosa e contínua observação; assim, fixaram as seguintes metas indicativas para o ano do programa: 143,6 biliões de escudos em 30 de Junho de 1978; 143,6 biliões de escudos em 30 de Setembro de 1978; 151 biliões de escudos em 31 de Dezembro de 1978, e 149,2 biliões de escudos em 31 de Março de 1979. Para assegurar a observância destes limites, as autoridades monetárias reduziram gradualmente os escalões de redesconto e impuseram um mínimo legal uniforme de reservas de caixa de 7 % sobre todos os depósitos monetários, o que já conduziu a uma considerável contracção da liquidez dos bancos. Por último, as taxas de juro estão a ser controladas de modo flexível. Os recentes aumentos contribuirão para moderar a procura de crédito interno e, por consequência, reduzir ao mínimo a necessidade de se recorrer a um racionamento do crédito.10 — As medidas restritivas de ordem orçamental contribuirão também para a estabilização interna. Em 1977 obteve-se uma redução considerável do défice do sector público, que passou de 11 % do PIB em 1976 para 8 % em 1977, principalmente através de aumentos de impostos e da contenção do consumo público. Esta evolução favorável será consolidada cm 1978 com base no orçamento aprovado recentemente pela Assembleia da República. Foram autorizadas novas medidas fiscais com o fim de elevar as receitas, numa importância equivalente a 2 % do PIB, acima do nível que teriam atingido, caso essa» medidas não tivessem sido adoptadas .Além disso, os aumentos dos preços subsidiados, referidos no parágrafo 12, reduzirão a necessidade de subsídios aos organismos de comércio do Estado e organismos e empresas públicas. Tendo em conta a parte das verbas de despesa que normalmente não são utilizadas, um saldo positivo nas operações correntes do sector público deverá ser atingido pela primeira vez desde 1974. Haverá ainda um incremento das despesas de capital em termos reais, resultante principalmente de um aumento das subscrições de capital de empresas públicas. Embora o défice global do sector público se mantenha assim constante em termos nominais, em relação ao PIB, baixará para 6 % no ano que termina em Março de 1979.11 — As autoridades propõem-se tomar todas as providências para garantirem estes resultados da execução orçamental. As medidas destinadas a aumentar as receitas serão reforçadas, tanto quanto necessário, para compensar eventuais perdas de receitas prove-venientes da eliminação da sobretaxa aplicada às importações, referida no parágrafo 15. Além disso, as receitas dos impostos actuais que excedam as importâncias orçamentadas serão utilizadas para reduzir o défice do sector público, e não para financiar despesas adicionais. Por último, durante o período de validade de acordo stand-by, a utilização de títulos do Estado para o cumprimento das obrigações fiscais ficará limitada aos pagamentos atrasados de impostos directos anteriores a 1977, como é actualmente