I SÉRIE — NÚMERO 99 28 de paz em Angola, que se celebraram no dia da reconciliação nacional, no passado 4 de abril, em Luanda, em Luena e em toda a nossa irmã-terra angolana. O conflito angolano causou milhões de vítimas, feriu profundamente a carne dos angolanos e a sua terra, causou um rasto de destruição extraordinário que se agravou, sobretudo, na segunda fase da guerra, depois da rotura dos Acordos de Bicesse, que tinham representado uma enorme esperança. Nós assistimos com dor àquele que foi o dilacerar da terra de Angola, a partir, sobretudo, de 1992, e seguimos sempre com grande ansiedade e com sofrimento irmão esse conflito que parecia não ter fim. Em 2002, a partir de fevereiro, em circunstâncias muito dramáticas e de grande incerteza, os angolanos conseguiram construir uma solução original, rubricada, primeiro, no Luena e, depois, assinada solenemente no Palácio de Congressos, em Luanda, a 4 de abril de 2002. De então para cá, apesar de todas as feridas, de todas as chagas, de todas as contradições, de todos os rancores que se foram atenuando, nunca mais Angola conheceu a guerra. Angola conhece dificuldades, que nós acompanhamos com sentido crítico, mas também com sentido fraterno. E, se estamos sempre prontos a apontar as fragilidades e as fraquezas do processo político de Angola, também é justo que exaltemos os sinais de esperança, os pilares de futuro que nascem em Angola. E o Memorando do Luena, o Memorando de 4 de abril, é esse sinal. É esse marco de esperança para o futuro, que nós aqui assinalamos, acreditando que, com a paz, se geraram condições para mais desenvolvimento, para mais justiça social, para mais progresso e também mais democracia na consolidação crescente de um Estado de direito. É isso que desejamos: que Angola saiba aproximar-se do exemplo magnífico que é Cabo Verde. Cabo Verde desmente essa praga, que muitos dizem existir, de que a democracia não é para África. A democracia é para África! Nós acreditamos nisso! Que ela se consolide também, cada vez mais, em Angola. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira. A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista junta a sua voz a esta celebração dos 10 anos de paz em Angola e, quer sejamos partidários das teses de Marc Ferro, sobre o papel que nos movimentos da História tem o ressentimento, ou quer sejamos, antes, partidários da explicação da História de Moïsi, através do surgimento da geopolítica das emoções assente na humilhação, no medo e na esperança, penso que a fase da humilhação e do medo cessaram com a guerra e que esta é a fase da esperança, a fase da reconstrução e a fase da ultrapassagem dos ressentimentos. Portanto, terminada a luta armada com os acordos de paz, é altura para se iniciar uma nova luta: a luta contra o analfabetismo, a luta contra a doença, a luta contra a pobreza, a luta contra o obscurantismo, a luta contra a corrupção e todas as lutas que permitam a reabilitação e a entrada de Angola num caminho de construção da democracia assente no respeito pelos direitos humanos. Portanto, a mensagem importante nestes 10 anos de paz é a de que a paz assente cada vez mais na reconstrução pelos valores essenciais dos espaços democráticos e a importância de Angola poder caminhar nesse sentido de forma cada vez mais acentuada e cada vez mais participada, vencendo aquilo que tem sido uma enorme desigualdade de oportunidades a um povo que, massacrado durante tantas décadas, tem, agora, a sua oportunidade, a sua vez e terá de ter também a sua voz. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Associamo-nos a este voto que assinala os 10 anos de paz em Angola, uma conquista importantíssima do povo angolano que abriu caminho a perspetivas de progresso e de melhoria da vida da população de Angola que são, sem dívida, significativas.