13 DE MAIO DE 2021 9 Pois nós vamos entregar, ainda nesta semana, uma exposição mais detalhada à PGR, para ver se a PGR, também em 15 dias, resolve o problema do Novo Banco. Bem fora, bem fora! Aplausos do PSD.Mas, Sr. Primeiro-Ministro, a auditoria do Tribunal de Contas trouxe-nos uma surpresa. Não é «afinal havia outra», mas é afinal havia mais! E o mais é: para lá dos 3,9 mil milhões de euros, vai ter mais 400 milhões de euros de obrigações convertíveis, ou poderá ter, e mais 1,6 mil milhões de euros de dinheiro público. O total já não é, portanto, 8,8 mil milhões de euros, mas 10,8 mil milhões de euros. Srs. Deputados, 10,8 mil milhões de euros é mais de 80% daquilo que o Estado recebe anualmente de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) pago por todos os portugueses e é muito mais do que o Estado recebe anualmente de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) de todas as empresas que operam em Portugal. É muito mais do que isso. Assim sendo, Sr. Primeiro-Ministro, vou perguntar-lhe o seguinte: é verdade que, para lá dos 3,9 mil milhões de euros, ainda temos de pagar mais estes 2 mil milhões de euros? E, se sim, no que respeita aos 1,6 mil milhões de euros, a pergunta que lhe faço é esta: isso é para capital, ou seja, o Estado vai ficar também acionista do Novo Banco para lá do Fundo de Resolução e do Lone Star, ou é um subsídio a fundo perdido para o Novo Banco, a exemplo dos que, até à data, foram dados? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.  O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, verifico, enfim, com alguma surpresa, que confia mais na evolução fisiológica das galinhas do que na Procuradoria-Geral da República. Mas, enfim, cada um tem as suas convicções. Aplausos do PS.Relativamente à questão que colocou, peço apenas que lhe seja distribuído o comunicado feito pelo Banco de Portugal, que esclarece bem a distinção entre os mecanismos de capital contingente e estes mecanismos que não são de subsidiação, mas de participação em capital do Estado, não tendo, portanto, qualquer correlação com o mecanismo de capital contingente. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Rui Rio. Faça favor, Sr. Deputado.  O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, portanto, a resposta, sem ter sido dada, é sim. E, sim, quer dizer que, para lá de tudo isto, ainda podem ir mais 2 mil milhões de euros para o Novo Banco. Esta é que é, na verdade, a resposta. Aplausos do PSD.Portanto, vou dizer uma coisa, que, no início, é igual ao que disse o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, mas, depois, no fim, é diferente: os capitais próprios do Novo Banco, quando os senhores o venderam, eram de 4,5 mil milhões de euros, depois de o Novo Banco ter recebido 4,9 mil milhões de euros. Portanto, os capitais próprios não chegavam sequer ao dinheiro que já lá tinha sido metido a fundo perdido. Depois, vieram dar mais 3,9 mil milhões de euros e, agora, mais 2 mil milhões de euros. E agora digo aquilo que eu dizia ainda antes de ocupar o cargo que ocupo hoje — antes de ser Presidente do PSD —, mas que volto a dizer: mais valia que tivesse ficado na posse do Estado. É que, na posse do