21 DE NOVEMBRO DE 2015 45 A Sr.a Ana Paula Vitorino (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar Os Verdes e o Bloco de Esquerda pelas iniciativas apresentadas pois, de facto, esta trata-se de uma matéria fundamental. Aliás, é um sistema de mobilidade que confere ao País e às populações a qualidade de vida, a inclusão social e também o eliminar das assimetrias. No entanto, mesmo dentro do sistema de transportes, temos de ter preocupações acrescidas relativamente a determinadas matérias, nomeadamente quanto ao balanço energético nacional, a toda a política energética nacional, mas também, no que respeita às alterações climáticas, às emissões de gases com efeitos de estufa. Por isso, não podemos esquecer que, atendendo à importância global do sistema de transportes, há modos de transporte que, podendo ser o seu campo preferencial de aplicação, devem ser privilegiados, como é o caso do sistema ferroviário. E porquê? Porque o sistema rodoviário é o responsável por boa parte do desequilíbrio da nossa balança comercial no que respeita à importação de combustíveis, mas também é responsável pela grande maioria — 95% — da emissão de gases com efeito estufa e de partículas. Por isso, apostar no transporte ferroviário é uma aposta de sustentabilidade, é uma aposta de eficiência energética, é uma aposta de competitividade da nossa economia e de qualidade de vida das populações, mas também uma aposta de segurança. Assim, aqui chegados, temos de, decorridos dez anos, atendendo a que as últimas orientações estratégicas para o setor ferroviário tiveram lugar em 2006, adaptar e evoluir no sentido de mudança de paradigma e de evolução para modos mais sustentáveis numa segunda fase de infraestruturação e de preparação do território no sistema de transportes, que tem de largar definitivamente a aposta no modo rodoviário e tem de avançar de forma mais definitiva para o modo ferroviário. Não podemos cometer os erros do passado, e isso faz com que este plano ferroviário tenha de ter um sentido de integração não só com os outros modos de transporte, mas também no sentido de interação territorial, quer do ponto de vista da ocupação populacional, quer também na ligação à concentração da atividade económica, que é assimétrica no País. Por isso, concordando com o teor importantíssimo dos dois projetos de resolução, há algumas propostas que queremos fazer. Por um lado, que existam duas etapas na aprovação do plano ferroviário nacional e, portanto, comecem por ser aprovadas as orientações estratégicas para o sistema ferroviário nacional e depois, após ser discutido na Assembleia da República e com as comunidades populacionais, então, sim, passar para uma segunda fase de aprovação desse plano. Isto tem a vantagem de, por um lado, uma maior participação política e pública na elaboração do plano e, por outro lado, se adaptar aos prazos legais que são necessários para aprovação do plano. Sr. Presidente, a terminar gostaria de fazer mais uma proposta. Sabemos quão importante é a ligação a todas as capitais de distrito, mas também sabemos não só o prazo que é necessário para a sua concretização como também o financiamento que é necessário assegurar para a sua concretização, que não pode estar desligado dos fundos comunitários. Por isso, também propomos que a orientação relativa à ligação às capitais de distrito seja progressiva, uma vez que não pode ser imediata, o que poderia ter uma interpretação errada daquilo que consta dos projetos de resolução. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por cumprimentar quer o Partido Ecologista «Os Verdes», quer o Bloco de Esquerda, principalmente o Partido Ecologista «Os Verdes», pela coerência do tema, porque, de facto, não é a primeira vez que o trazem à discussão nesta Câmara. No entanto, queria dizer que se, no conteúdo, têm alguma aproximação, quanto à forma e ao tempo parece-me completamente despropositado. E direi porquê.