25 DE JANEIRO DE 1996 17Aplausos do PS. O Sr. Presidente:  — Para dar explicações, se assim o  entender, tem a palavra o Sr. Deputado Lalanda Gonçal-O Sr. Presidente:  — Para responder, se assim o dese- ves. Dispõe para o efeito de três minutos, cedidos pelo jar, tem a palavra o Sr. Deputado Lalanda Gonçalves. Grupo Parlamentar do Partido Socialista. O Sr. Lalanda Gonçalves (PSD):  — Sr. Presidente, O Sr. Lalanda Gonçalves (PSD):  — Sr. Deputado em certa medida, até tenho pena do Sr. Deputado Sérgio Sérgio Ávila, tenho comigo as circulares n.os 3 e 4 do Con-Ávila,... selho de Administração da RTP. Continuo com as mesmas dúvidas e mantenho a afirmação de que, em relação à autonomia dos centros, nada aqui é dito que a salvaguarde. Risos do PS. Gostaria também de dizer que há pouco foram referidas   — e muitas vezes isso é afirmado pelos Deputados do ... porque ainda ontem o líder do PS-Açores afirmava que Partido Socialista  — questões relativas à isenção, à forma havia fundamento nos receios invocados por todas as for- de trabalho da RTP-Açores, dando-lhe um aspecto, às ças políticas quanto à problemática da autonomia do Cen- vezes, negativo e insinuando determinadas matérias que, tro Regional da RTP-Açores. O Sr. Deputado não ouviu, penso, não deveriam ser trazidas para o debate. de certeza, o seu próprio líder referir que ele solicitaria ao De qualquer forma, gostaria de perguntar o seguinte: Sr. Secretário de Estado o acompanhamento cuidadoso que sentido faz que o Centro Regional da RTP-Açores, dessa matéria, porque também ele tinha os receios e dúvi- que durante o período áureo da sua autonomia, durante o das que o Sr. Deputado parece não ter. É preciso ter muito período em que trabalhou, fez produções de carácter cultu-cuidado, quando não se tem receios nem dúvidas. ral a nível internacional e organizou mostras atlânticas de Sr. Deputado, nesta matéria, acho muito estranho que o televisão, fique dependente de Lisboa, dos mesmos direc-senhor invoque este problema, por uma razão muito sim- tores que, quando o centro era autónomo, tiveram todos os ples: a própria Subcomissão de Trabalhadores da RTP- meios para realizar essas acções? A defesa da autonomia Açores também tem dúvidas e também manifestou o seu dos centros regionais é uma questão de princípio de que repúdio por esta forma de agir do Conselho de Adminis- não abdicamos. tração da RTP-Açores.  Vozes do PSD:  — Muito bem! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente:  — Inscreveu-se, para exercer o direi- to de proferir uma intervenção nos termos do artigo 81.o, O Sr. Sérgio Ávila (PS):  — Sr. Presidente, peço a pa- n.o 2, do Regimento, o Sr. Deputado Macário Correia. Não lavra para exercer o direito regimental de defesa da honra e dispõe dos 10 minutos regimentais mas apenas de sete. consideração. Tem a palavra, Sr. Deputado.   O Sr. Presidente:  — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Macário Correia (PSD):  — Sr. Presidente, Srs.  Deputados: O que me traz aqui é suficientemente grave O Sr. Sérgio Ávila (PS):  — Sr. Presidente, há algo que para invocar esta figura regimental excepcional, a fim de é preciso esclarecer, pois creio que o Sr. Deputado Lalanda comunicar aos meus colegas e à opinião pública esta gran-Gonçalves não está esclarecido sobre o assunto. de preocupação. O que se coloca em causa, quando se fala em alguns pe- No seguimento da que parece ter sido a primeira grande rigos, em termos de autonomia, é preciso não esquecer  — decisão deste Governo, resultou a não realização, nos e isso tem a ver com o que Carlos César, o líder regional prazos previstos, neste século ainda, da auto-estrada para o do meu partido, referiu -, é que há os centros regionais, Algarve. que são centros emissores de canais. Para os algarvios e as populações do Baixo Alentejo, A ligação directa funcional dos três sectores, nomeada- começa mal este novo ano de 1996. Esta zona do sul de mente da produção, da informação e da programação, às Portugal será a única do nosso país a findar o século sem estruturas macronacionais não tem ainda, neste momento, ter uma auto-estrada de ligação às restantes regiões do definida pelo conselho de administração a forma como eles continente. Temos aqui o resultado directo da primeira se devem coordenar, de maneira a que haja interligação grande promessa do Governo do Partido Socialista, ao entre eles e permitam uma mais eficaz gestão e autonomia lançar-se na confusa e incoerente questão das portagens. dos centros de produção regional, que são centros de emis- Quem primeiro vai sofrer com a confusão gerada, para são de um canal. É aqui que há uma diferença entre os azar nosso, somos nós, os que temos origem e interesses Centros Regionais dos Açores e da Madeira e os centros no Algarve e no sul do Alentejo. De facto, os que precisam nacionais, que neste domínio não está consagrada. Quando de ligações rápidas entre o Algarve e a grande Lisboa vão se fala em analisar a autonomia, isso está relacionado com ficar à espera. A economia regional dessas zonas, durante a articulação que é necessária entre estes três sectores. muitos anos, terá de contar com mais uma hora de desloca-Quanto às outras conclusões, pela forma como as refe- ções, com custos de pessoal e transporte de produtos e riu, penso que nada tenho a acrescentar. Valeu pelas suas mercadorias, com os inerentes encargos que isso acarreta. palavras. Mal sabíamos que nos sairia a «fava» no bolo de pro-messas anunciado no passado dia 1 de Outubro.