107 | II Série A - Número: 164 | 23 de Julho de 2009— Vantagens económicas: • A cirurgia ambulatória assegura poupança directa, através da redução dos custos hospitalares relacionados com a ocupação dos blocos operatórios e internamento. Calcula-se que a redução dos custos se encontre entre os 40% e os 80%, consoante o tipo de intervenção e o local onde é praticada; • Verifica-se, também, uma redução de custos indirecta porque as intervenções em ambulatório resultam numa menor morbilidade e numa mais rápida integração social do paciente.No entanto, e com estas vantagens por todos já reconhecidas, em Portugal apenas 22% das cirurgias são realizadas em regime de ambulatório. Assim, é urgente que se desenvolvam medidas de incentivo à cirurgia de ambulatório, não só junto das unidades de saúde mas, também, junto do utente.Importa ter em conta que este tipo de cirurgia é regularmente praticado nos países desenvolvidos. A média europeia de cirurgias realizadas em regime de ambulatório é de 55%, face às cirurgias realizadas em regime de internamento, enquanto que nos Estados Unidos da América esta prática atinge uma percentagem bastante superior, chegando aos 75%.Estes dados, confrontados com a média portuguesa de cirurgias realizadas em ambulatório, faz-nos chegar à conclusão que é urgente informar a população a este respeito. Elaborando eficazes campanhas de esclarecimento e de sensibilização, o utente ficará devidamente informado sobre as vantagens deste tipo de cirurgia e, assim, questionará os profissionais de saúde sobre esta opção. Devidamente esclarecidos e informados, os utentes deverão, sempre que for medicamente viável, ser encaminhados para a cirurgia de ambulatório.Pelo exposto, a Assembleia da República, nos termos da alínea b) do artigo 15б.o da Constituição da República Portuguesa, delibera recomendar ao Governo que: 1. Através do Ministério da Saúde, elabore uma campanha nacional de esclarecimento e sensibilização dos benefícios da cirurgia de ambulatório.2. Para o efeito, será criada uma estrutura de missão a nomear pela Ministra da Saúde e que deverá integrar 5 elementos: a) Um elemento indicado do Gabinete da Ministra da Saúde; b) Um elemento indicado pelo Director-Geral da Saúde; c) Um elemento indicado pela Ordem dos Médicos; d) Um elemento indicado pela Associação Portuguesa de Administradores de Hospitais; e) Um elemento indicado pela Entidade Reguladora da Saúde.3. O Presidente da Unidade de Missão será co-optado de entre os respectivos elementos.4. Compete à Unidade de Missão decidir sobre: a) Duração da campanha; b) Calendarização e estratégia da campanha; c) Meios a utilizar; d) Informação a veicular;5. A campanha deverá, nomeadamente, ser promovida junto dos Centros de Saúde, Hospitais e demais unidades de saúde, estabelecimentos de ensino superior, bem como através dos meios de comunicação social.6. A Ministra da Saúde disponibilizará as verbas necessárias à execução da campanha.Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Paulo Portas — Abel Baptista — Nuno Magalhães — João Rebelo — António Carlos Monteiro — Hélder Amaral — Teresa Caeiro — Telmo Correia.———