115 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010Porque as contas são implacáveis, implacáveis! Disse o INE, ontem: nos últimos meses de 2009 voltamos a resvalar para o risco de uma nova «recessão técnica», sendo certo que nunca saímos nem estamos a sair da estagnação.Onde está o dinheiro e para que serviu? Estavam orçamentados 2180 milhões de euros para um urgente plano anti-crise, chegamos ao fim do ano e só metade foi utilizado. Onde está o dinheiro? Estavam orçamentados 580 milhões de euros para criar emprego, o Governo poupou aí 300 milhões de euros. O resultado é que temos mais 125 000 desempregados. Onde está o apoio, quando ele é necessário? Onde está o dinheiro? Não é difícil saber onde está. Para acudir ao sistema bancário, arruinado pela especulação em subprime e em produtos derivados, manipulados pela criminalidade financeira, os Estados endividaram-se: dinheiro para a banca, rapidamente e em força. Agora, os Estados pagam de novo e endividam-se de novo para pagarem juros extorsionários que lhes são cobrados hoje pelo sistema financeiro a quem apoiaram ontem, e os contribuintes pagam.A esse sistema financeiro predador, a maioria PS, PSD e CDS garantiu que poderia continuar a poupar 2 milhões de euros por dia em imposto não pago.Sr. Primeiro-Ministro, leve, por favor, os nossos parabéns à finança, que ganhou com este Orçamento 500 milhões de euros em evasão fiscal legalizada. Money for the boys!Aplausos do BE.Esta maioria absoluta falha ao País, falha ao País! É por isso que digo aos funcionários públicos que, com este Orçamento e com o PEC, se se reformarem aos 60 anos, perderão um terço da pensão. Digo-lhes aquilo que já sabem: a reforçada maioria absoluta já reduziu os salários todos os anos e tem como objectivo em 10 anos conseguir retirar um mês inteiro de salário.  Mas ela é ainda mais ambiciosa. Esta maioria rejubila quando o Governo anuncia, nas vésperas do Orçamento, 50 milhões de euros para as farmácias, 30 milhões de euros para os grossistas. Sr. PrimeiroMinistro, dê os parabéns à Associação Nacional de Farmácias. Money for the boys! Fica tudo dito sobre a política de saúde.Esta maioria festeja a recusa da correcção dessa norma do Código do Trabalho, que permite chegar a 60 horas semanais, sem pagamento de horas extraordinárias. Money for the boys, para os donos dos centros comerciais! É a maioria PS, PSD, CDS.Mas, de facto, a austeridade não é uma política económica. A austeridade é uma maldição, não é uma solução. Persegue a segurança social, discrimina os pobres, diminui a democracia, mas não respeita nada.Ouviram, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, o que hoje nos dizem, num apelo desesperado, os realizadores de cinema: «Nunca o cinema português esteve tão ameaçado»? Estão lá todos os cineastas, a começar pelos que apoiaram o PS na última campanha eleitoral. Este Orçamento virou-lhes as costas — aos artistas, à produção cultural. Nunca a cultura, a língua e a educação foram tão ignoradas e tão atacadas!Vozes do BE: —  Muito bem!O Sr. Francisco Louçã (BE): — No entanto, pelo menos num aspecto, neste Orçamento mudou o debate político: a catástrofe da Madeira e o esforço solidário que imediatamente mobilizou todos, alterou o contexto do debate e terminou uma querela menor. Ainda bem! Mas este levantamento de vontades demonstra também que o País pode ser capaz quando há provações difíceis. Ora, é uma provação difícil a que estamos a viver e somos chamados a responder-lhe com urgência, como todos sabemos. Há uma dívida, uma dívida interna, que é a pobreza e o desemprego, é a maior de todas as dívidas — três milhões de pessoas afectadas. É em nome dessa dívida que não podemos aceitar, nem o Orçamento do Estado, nem o PEC, até 2013.Bem sei que o País já estranha, mas não entranha as encenações, ameaças sibilinas, demissões, as birras na penumbra. Tudo isso são tristes encenações. Mas atrás da encenação está uma maioria a formar-se: PS, PSD e CDS, negociando quatro anos de austeridade. E têm um ponto de honra em comum: cortar no investimento público.