21 DE FEVEREIRO DE 2020 25 condições especiais de acesso (contingente especial) e produção de recursos educativos apropriados para esses estudantes. UNIÃO EUROPEIA. Eurydice – The European higher education area in 2018 [Em linha]: Bologna Process implementation report. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2018. [Consult. 18 dez. 2019]. Disponível na intranet da AR: ue> ISBN 978-92-9492-740-8. Resumo: O presente relatório descreve o estado de implementação do Processo de Bolonha, desde 2015, segundo diversas perspetivas, fornecendo dados estatísticos e informação contextualizada, que permite comparar os dados económicos e sociais relativos à vida dos estudantes do ensino superior na Europa. O ponto 5.1.2.4. «Fees and financial support» (páginas 179-193) refere a questão das propinas e do apoio financeiro aos estudantes, relacionando os elementos mais importantes dos sistemas nacionais de propinas com os apoios concedidos aos estudantes, nos diversos países. Os resultados indicam que a diversidade de propinas e sistemas de apoio é muito diversa de país para país no Espaço Europeu do Ensino Superior. Os apoios públicos aos estudantes constituem uma contribuição muito importante que lhes permite, em muitos casos, iniciar e concluir os estudos superiores, sobretudo nos casos em que as propinas são altas, não existindo nenhuma redução ou isenção. Verifica-se que os tipos de apoio concedidos são diversos, sendo os mais comuns: subvenções, empréstimos, donativos, abonos de família e benefícios fiscais para as famílias. Alguns países providenciam alojamento subsidiado ou grátis, refeições e apoio nos transportes. São fornecidos dados relativamente aos países que reservam uma maior ou menor parcela da despesa pública para apoio social aos estudantes do ensino superior (p. 184 a 186), bem como relativamente aos critérios utilizados na atribuição dos apoios (alunos socialmente mais desfavorecidos, deficientes, refugiados, mérito académico, etc.) que também variam consideravelmente de país para país. A análise demonstra claramente que o objetivo de proporcionar igualdade de oportunidades, no ensino superior de qualidade, está longe de ser alcançado. A origem socioeconómica e o nível educacional dos pais continuam a ter um forte impacto no nível de educação superior. UNIÃO EUROPEIA. Eurydice. National Student Fee and Support Systems in European Higher Education 2018/19 [Em linha]. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2018. [Consult. 20 dez. 2019]. Disponível na intranet da AR : http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=118530&img=12473&save=true> ISBN 978-92-9492-824-5. Resumo: Um dos principais desafios no desenvolvimento dos sistemas de ensino superior de qualidade é o de garantir que os alunos tenham as condições materiais necessárias para estudar e realizar o seu potencial. Este relatório, elaborado para a Comissão Europeia pela rede Eurydice, demonstra que o custo do ensino superior para os estudantes, na Europa, apresenta variações consideráveis. O apoio concedido aos estudantes assume diversas formas e procura satisfazer diferentes necessidades de país para país. O presente relatório fornece uma visão geral do sistema de propinas e de apoio operacional aos estudantes do ensino superior, nos 38 países analisadas. A informação encontra-se estruturada em duas partes distintas: uma análise geral comparativa dos países estudados e um conjunto de fichas de informação nacionais. Analisa os principais mecanismos de apoio público, designadamente: subvenções, empréstimos, bolsas, benefícios fiscais para os pais dos alunos e prestações familiares. O objetivo é explicar a interação desses elementos nos vários sistemas de ensino analisados e ajudar a interpretar os diagramas apresentados para cada país. Relativamente ao apoio aos estudantes são colocadas diversas questões: quais os estudantes, ou quais as famílias que estão em condições para aceder a apoios financeiros públicos sob a forma de subsídios, empréstimos, ou benefícios fiscais. Quais as condições e critérios aplicáveis e a quantidade de apoio prestado. ————