I SÉRIE — NÚMERO 64 28 Vozes do PSD: — É verdade! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Nessa altura, desdenharam das nossas intenções. O PSD chamou-vos novamente para este debate, quando aqui discutimos o Orçamento do Estado para 2017. O Governo e os partidos que o apoiam rejeitaram esse debate nessa oportunidade. O PSD volta agora a convocar-vos,... O Sr. João Oliveira (PCP): — O PSD parece a campainha das escolas! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... e esperamos mesmo que, à terceira, seja de vez e que, desta vez, por uma vez, as palavras possam coincidir com os atos. A sociedade portuguesa e as pessoas concretamente consideradas merecem a nossa dedicação e merecem ser ouvidas e integradas nas nossas decisões. Deste processo legislativo deve resultar, com clareza, em que modalidades e quais as competências que a administração central pode delegar para poderem ser executadas pela administração local. Deve também resultar com clareza que recursos financeiros, patrimoniais, logísticos e humanos vão ser alocados às autarquias para prosseguirem estas competências que vão adquirir. O passo que, agora, se pretende dar é grande e deve centrar-se numa ideia clara: construir uma organização do Estado adequada ao progresso social e económico do País, capaz de, se não eliminar, pelo menos atenuar as desigualdades e estimular as oportunidades. Do nosso ponto de vista, a proposta do Governo é manifestamente insuficiente. Em alguns momentos, chega mesmo a ser inconsequente ou, pelo menos, ambígua. Mas não deixa de ser uma proposta válida, que deve ser tida em consideração no Parlamento. Mas, é sabido, no PSD fomos mais longe, vamos mais longe neste processo de descentralização e trazemos a este debate quatro iniciativas políticas e legislativas, que são mais densas, mais ambiciosas e promovem, de forma mais transparente, este processo descentralizador. Claro está que não serão perfeitas e claro está que também podem ser melhoradas no debate que todos aqui se predispuseram a realizar. De resto, é nosso entendimento que todos os contributos são, de facto, bem-vindos. Todos os contributos que possam dimanar deste Parlamento — dos Deputados e das Deputadas, dos grupos parlamentares —, mas também de fora deste Parlamento — das organizações autárquicas, das instituições sociais, da academia, de todos quantos podem trazer a esta reflexão e a este processo decisório contributos positivos que possam enriquecer as opções que temos de tomar. Pela nossa parte, contamos com todos esses contributos. E temos também a intenção de não atrasar mais este processo. Queremos mesmo até acelerá-lo, porque é nosso entendimento que não há tempo a perder. Por isso, termino, Sr.as e Srs. Deputados, reafirmando aqui a proposta que já fizemos neste debate, do método que, do nosso ponto de vista, pode ser mais eficaz e tornar mais rápida e mais profunda a discussão que podemos travar neste Parlamento: criar uma comissão específica, uma comissão eventual, que, de uma forma rápida e exclusiva, se possa dedicar ao tratamento das iniciativas hoje em debate e de outras que, porventura, possam chegar ainda à Assembleia da República. Esta comissão vai, portanto, favorecer uma discussão transversal de todas as dimensões e de todos os setores de atividade que estão na base dos projetos que os partidos e o Governo trouxeram ao Parlamento. É por isso que não podemos esperar outra coisa que não seja a de esta proposta poder ser viabilizada. É que, Sr.as e Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, os que têm mesmo interesse em aproximar posições, os que querem mesmo contribuir e ajudar a que possam consensualizar-se decisões que possam ser projetadas na vida das pessoas e na organização do País para as próximas décadas, aqueles que estão «de peito aberto» neste debate e neste caminho, esses, com certeza, não vão optar, como no passado, pela falta de comparência num instrumento de discussão e de decisão tão simples de poder concretizar como este. O Sr. João Oliveira (PCP): — Não guarde rancores!