29 | II Série C - Número: 035 | 27 de Julho de 2010De acordo com a Lei da Televisão e a Directiva ―Serviços de Comunicação Social Audiovisual ― (SCSA), os operadores televisivos nacionais estão sujeitos ao cumprimento de quotas anuais de difusão de obras de produção europeia e de produção independente. Como tal, no relatório foram analisados os resultados obtidos nos serviços de programas dos operadores RTP, SIC, TVI, ZON Conteúdos e RNTV.  No que diz respeito à obrigação de difusão de obras europeias, verificou-se que todos os serviços de programas generalistas de acesso não condicionado livre atingiram a quota exigida, destacando-se a RTP1 com mais de 80%.Abaixo do estipulado pela Lei, destacam-se pela negativa os serviços prestados pelo operador ZON Conteúdos (TVCine1,2,3,4 e MOV) e ainda a SIC Mulher e a SIC Radical.No que concerne à produção independente, o valor indicado pela Lei da Televisão relativamente à produção independente recente, de 10%, foi ultrapassado pela generalidade dos serviços de programas, desatacando-se a RTP2 com 42%.  A fim de verificar o cumprimento dos deveres dos operadores, relativamente ao anúncio da programação dos seus serviços de programas, previstos na Lei da Televisão, foi realizado uma análise comparativa entre a programação anunciada pelos operadores e a emissão diária.Neste sentido, verificou-se no comportamento global dos operadores em 2008 uma redução do número de irregularidades registadas ao longo do ano. A maioria dos casos de desvios nos horários anunciados foi registada na SIC, seguindo-se a RTP1 e, por fim, a TVI. No que concerne a alterações dos programas anunciados, o maior número verificou-se na RTP2, seguindo-se a RTP1, a SIC e a TVI.No que concerne à inserção de publicidade na televisão, verificou-se um aumento de casos de excesso de difusão de publicidade por hora nos serviços de programas SIC e TVI. Comparando os valores de 2008 com os de 2007, verifica-se uma redução do tempo dedicado aos intervalos publicitários, nos quatro canais.Contudo, no que concerne às autopromoções verificou-se situação inversa.Durante o ano de 2008, a ERC autorizou sete novos serviços de programas televisivos, ao abrigo do previsto no artigo 18.o da Lei da Televisão, a saber SCN-sport canal; SPORT TV3; SPORT TV África; Sport TV HD; Benfica TV; MVM – Moda, Vídeo e Música e Música Brasil.Verificou-se um aumento do número de autorizações concedidas e um predomínio dos serviços temáticos de cinema/série.Foram, também, analisadas as grelhas de programas com o objectivo de realizar uma caracterização do pluralismo e diversidade na composição da oferta de conteúdos. Nesse sentido foram observados 41.641 programas, perfazendo uma duração de 37323h48m, representando o universo de programas emitidos por cinco operadores (RTP 1 e 2, RTP N, SIC e TVI).No que concerne à análise comparativa dos três blocos informativos dos serviços de programas dos três operadores, a mesma abrangeu 4089 peças noticiosas, 1377 foram emitidas pelo Telejornal da RTP1 (46 edições do Telejornal), 1492 pelo Jornal da Noite da SIC (46 edições do Jornal da Noite) e 1220 pelo Jornal Nacional da TVI (46 edições do Jornal Nacional).De acordo com os dados, verifica-se uma hegemonia de três temas na informação dos principais blocos informativos dos três serviços de programas: política nacional, ordem interna e desporto.No que concerne ao tema Radiodifusão Sonora, durante o ano de 2008, no âmbito das alterações registadas aos projectos de radiodifusão sonora, entraram 5 pedidos de alteração do projecto aprovado, 3 pedidos de conversão dos serviços de programas e 8 pedidos de alteração de dominação dos serviços registados.Importa realçar que, no que concerne ao cumprimento das quotas de música portuguesa, no decurso do ano de 2008 é de assinalar um aumento significativo de operadores de radiodifusão activos no sistema de envio e tratamento automático de dados para apuramento da quota de difusão de música portuguesa (136 serviços de programas), registando-se, relativamente a 2007, um acréscimo de 53%.Salienta-se que, dos operadores de âmbito local activos no sistema da ERC, cerca de 80% cumpriram a quota legal de 25% de emissão de música nacional.  Até ao final de 2008, foram oficializados 13 pedidos de isenção do cumprimento da referida quota, na sua maioria referentes a serviços de programas temáticos musicais cuja programação assenta no género dance music.