21 DE OUTUBRO DE 2016 31 Também na medida de apoio à instalação de jovens agricultores se verificou um recuo, ao prever que o financiamento fosse determinado em função do montante do investimento... Protestos do CDS-PP. ... e ainda majorado no caso de adesão a uma organização de produtores, uma OP, opção do CDS que foi contra a anterior filosofia do prémio de instalação. Este prémio destinava-se à sobrevivência do agricultor e da sua família durante os primeiros anos, pois não nos esqueçamos de que há culturas que só ao fim de alguns anos começam a produzir em quantidade que permita realizar algum dinheiro. Mas, de acordo com o imposto pelo CDS no anterior Ministério da Agricultura, agora come muito mais o grande do que o pequeno. É injusta esta discriminação dos mais pequenos. Foi um enorme retrocesso no apoio à instalação dos jovens agricultores. Na própria medida de apoio ao investimento na exploração agrícola referida neste projeto de resolução mais uma vez a majoração de 20% para as organizações de produtores também só se destina aos maiores; os mais pequenos ficam de fora. Isto é um problema, porque a legislação que permite o reconhecimento das associações e cooperativas como organizações de produtores é tão restritiva que deixa de fora a grande maioria dos agricultores, sobretudo os mais pequenos. Mesmo muitas cooperativas de base, nas quais estão organizados os produtores, têm dimensão insuficiente para lhes assegurar o reconhecimento como OP. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, não nos venham propor mais do mesmo. A agricultura precisa de financiamento, é certo, mas não desta forma, que iriadar mais aos mesmos de sempre. Estamos disponíveis, sim, para apoiar uma revisão e alteração do PDR no sentido de o tornar mais adaptado à agricultura portuguesa. Tal implica, sem deixar de apoiar as explorações mais competitivas, avançar com um programa mais justo, contendo obrigatoriamente medidas eficazes para as pequenas explorações e incentivos à organização destes produtores. Por este caminho que nos é hoje aqui proposto nós não vamos! Aplausos do BE. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos, hoje, uma iniciativa do CDS que visa recomendar ao Governo que continue a esbanjar dinheiro dos contribuintes no setor da pecuária intensiva. O projeto de resolução do CDS até começa bem, referindo que o Programa de Desenvolvimento Rural foi desenhado tendo por base a necessidade de, entre outros, assegurar condições que permitam melhorar a gestão sustentável dos recursos (água, solo, energia e biodiversidade) e assegurando a sua preservação. Sr.a Deputada Patrícia Fonseca, pecuária intensiva e sustentabilidade são incompatíveis! Continuar a subsidiar um setor privado que opera numa economia de mercado, de livre iniciativa como as demais, e cujos enormes impactos ambientais são pagos por todos nós é absolutamente irresponsável e representa uma visão obsoleta da política agrícola! O que é que o CDS tem a dizer sobre a devastação ambiental causada pelas suiniculturas? E o que é que propõe acerca das pecuárias ilegais a operar no nosso País? E o que opina sobre os enormes impactos na saúde decorrentes do consumo de carnes vermelhas e processadas? E sobre as elevadas emissões de gases com efeitos de estufa deste setor? Hoje, o CDS apresenta ainda um voto de congratulação, imagine-se, pelo sucesso nacional de combate às alterações climáticas, referindo que Portugal está na vanguarda do combate a esta problemática. Pois só não está como ainda a agrava ao subsidiar indústrias poluentes, como é o caso do negócio da suinicultura. Segundo os dados do Eurostat, Portugal foi dos poucos países que aumentou a emissão de gases de efeito de estufa entre 1990 e 2014, aumentou 9%, quando a média europeia tem decrescido 20%, Sr.a Deputada. E isto, sem ter em linha de conta o setor do uso de solo e das florestas que estamos aqui a debater hoje.