II SÉRIE-A — NÚMERO 103 46 essencial de fornecimento de eletricidade e gás natural, a todos os consumidores economicamente vulneráveis. Importa olhar para as habitações de outra forma, no cenário de invernos rigorosos e verões muito quentes, fazendo um conjunto de recomendações que visam, em primeiro lugar, contribuir para apoiar quem está mais exposto – idosos e famílias monoparentais – para que não sofram impactos na saúde. Face ao acima exposto, o GP PEV defende a criação de um programa no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência de apoio à eficiência energética, das habitações da população com menos recursos económicos, melhorando o bem-estar e conforto da população. 8 – A Sr.a Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira apresentou um projeto que tem por objetivo que seja recomendado ao Governo que crie uma estratégia nacional para a habitação acessível e condigna à população economicamente desfavorecida e à população com perdas acentuadas de rendimento, alargando a tarifa social de energia a cidadãos de rendimentos médios afetados na sua esfera económica pelas consequências da pandemia. Propõe também o reforço financeiro do Programa «Edifícios mais sustentáveis» e que isente de copagamento os agregados familiares mais vulneráveis, nomeadamente os beneficiários da tarifa social de eletricidade e gás natural. Sugere ainda medidas como a criação de mecanismos de apoio ao acesso ao Programa «Edifícios mais sustentáveis», facilitando a navegação das exigências documentais acompanhando as candidaturas e a execução das intervenções; apoios direto sob forma de crédito energético nas faturas de eletricidade e gás natural aos beneficiários da tarifa social, durante os meses mais frios do ano; a criação de mecanismos de avaliação do custo-benefício das intervenções realizadas ao abrigo do Programa «Edifícios mais sustentáveis»; e ainda a remodelação e melhoria de condições de habitabilidade e eficiência energética da Habitação Social. Não há justiça climática se não houver justiça social. 9 – A Sr.a Deputada Alma Rivera (PCP)interveio salientando que a pobreza é, em primeiro lugar, de rendimentos, não se devendo segmentar nos termos que tem vindo a ser feita, pois não se resolverão os problema da pobreza energética se não se resolverem primeiro os outros problemas estruturantes. Criticou o enfoque do Programa, atendendo a que medidas de eficiência energética de edifícios de pessoas que são proprietárias não resolve problema da pobreza na totalidade. Apontou falhas do programa, nomeadamente que a população mais atingida não tem o montante necessário para as intervenções que permite para beneficiar dos apoios. O GP PCP considera que a intervenção deve ser dirigida para o preço da energia e que as iniciativas escamoteiam o verdadeiro cerne do problema e deveriam visar a viabilização da descida do preço da eletricidade, que é a verdadeira questão. Esta discussão beneficiaria de maior clareza se estivesse centrada na baixa do preço da energia e rendas excessivas. 10 – Aberta uma nova ronda neste debate, intervieram a Sr.a Deputada Filipa Roseta (PSD), Deputada Maria Manuel Rola (BE) — Deputada Joacine Katar Moreira (N insc.), Deputado Nuno Fazenda (PS) e Deputada Alma Rivera (PCP). 11 – Realizada a discussão, os projetos de resolução encontram-se em condições de poderem ser agendados, para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente informação a Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República.   Palácio de São Bento, 17 de março de 2021. O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso.   ———