I SÉRIE — NÚMERO 37 34 O Sr. Carlos Páscoa Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As comunidades portuguesas no Brasil sempre tiveram uma grande preocupação em relação à aposta nas associações culturais e ligadas à promoção da língua. E, dentro dessa filosofia, criaram ao longo dos tempos mais de 200 associações que se dedicam a promover a cultura e a língua portuguesas. É também o momento para avançarmos nesse sentido. Para além das grandes instituições que temos, é o momento de criarmos, passando à realidade, a escola portuguesa de São Paulo e também os centros culturais portugueses, tanto de São Paulo como do Rio de Janeiro, uma vez que, no Brasil, apesar de a capital política ser Brasília, as capitais económicas e culturais são o Rio de Janeiro e São Paulo. Lembro também a Sr.a Deputada Gabriela Canavilhas que em Vigo temos um centro cultural português e, que eu saiba, Vigo não está neste momento como capital da Espanha. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Carlos Páscoa Gonçalves (PSD): — Portanto, não vemos qualquer incompatibilidade em que se aposte nessas duas instituições. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Agradecia que terminasse, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Páscoa Gonçalves (PSD): — Muito bem, já vou terminar, Sr. Presidente. Quero dizer que no Governo anterior, como aqui foi citado, as instituições políticas e diplomáticas estiveram envolvidas em várias reuniões a fim de viabilizar as três obras, uma vez que isso envolve tanto o Governo português, quanto o Estado de São Paulo, quanto o Governo brasileiro. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, concluído o debate conjunto dos projetos de resolução n.os 87 e 148/XIII (1.a), passamos ao terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos, que consta da apreciação, na generalidade, do projeto de lei n.o 129/XIII (1.a) — Primeira alteração à Lei n.o 5/2011, de 2 de março, que aprova a Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, integrando a Ordem de Camões no âmbito das ordens nacionais (PS). Para apresentar esta iniciativa, tem a palavra, em nome do Partido Socialista, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Efetivamente, hoje, por uma coincidência, não diria feliz, porque o motivo da discussão anterior não o refletirá, temos a oportunidade de discutir a centralidade da língua portuguesa enquanto fator de valorização da cultura dos povos que usam a língua portuguesa. Poderíamos encarar esta iniciativa legislativa — que, no fundo, recupera um projeto de lei já aprovado na década de 80, através da Lei n.o 10/85, que acrescentou às ordens honoríficas portuguesas uma ordem nacional, a Ordem de Camões —, destinada especificamente a valorizar os serviços à cultura portuguesa e o reconhecimento da língua como fator de aproximação e cimento entre as comunidades portuguesas e todos os povos que se exprimem em português, como um fator adicional de fazermos essa valorização e de, enquanto um dos povos que usa a língua — é certo que é a nossa língua, mas não é apenas a nossa língua —, também termos a possibilidade de o fazer refletir ao mais alto nível, através daqueles que são os instrumentos de honrar cidadãos nacionais e estrangeiros que se destacam na utilização, promovendo e lançando a língua portuguesa pelo mundo fora. Efetivamente, ainda há poucos anos, há dois anos apenas, comemorámos os 800 anos da língua portuguesa e foi, precisamente, nesse contexto que nos pareceu que seria o momento adequado para recuperar a Ordem de Camões, integrando-a entre as ordens nacionais, e criar esta possibilidade de distinção autónoma, quer no que respeita à língua portuguesa, quer no que diz respeito à ligação com as comunidades portuguesas no estrangeiro.