12 DE SETEMBRO DE 2013 23 Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É neste contexto, com estes factos e com esta prudência, que devemos enfrentar os exigentes desafios que estão à nossa frente. A todos, porque é o País que está em causa, pedimos que estejam à altura das suas responsabilidades. Diálogo social entre e com os parceiros sociais, sentido de dever de todos os órgãos de soberania e sentido de compromisso político entre os partidos são pressupostos essenciais para que possamos recuperar a nossa soberania plena e sair deste período negro, que atravessamos, pela terceira vez, em 39 anos de democracia. Precisamos de estar à altura do momento, de perceber que não seria bom para ninguém que se criasse a ideia (interna ou externamente) de que, em Portugal, há um País e dois sistemas, de que, no Estado, há mais salário, mais aposentação, mais garantia de emprego, e até havia menos horas de trabalho; já no setor privado, onde trabalham cerca de 80% dos portugueses, há menos salário, menos reforma, menos garantia de emprego e, apesar de tudo isto, até havia mais horas de trabalho. Temos e devemos preservar a união de todos e garantir que há maior igualdade de tratamento de todos, para todos e entre todos. Bem sabemos, e este é o terceiro tema que gostaria de abordar, que vivemos em ambiente de pré-campanha e que as declarações da oposição devem ser interpretadas neste contexto, mas não deixa de ser surpreendente que o maior partido da oposição diga, à segunda-feira, que não aceita a mobilidade especial que criou, à terça-feira, que é contra a convergência de pensões da Caixa Geral de Aposentações, à quarta-feira, que discorda da alteração do horário de trabalho na função pública, à quinta-feira, que votará contra um Orçamento que desconhece, para, à sexta-feira, vir propor uma redução substancial na receita do Estado. Não é bom para a democracia que assim aconteça e creio mesmo que não será bom para o PS, pois os portugueses sabem bem o que custou (e custa) prometer ilusões em troca de votações. Um bom exemplo disto, Sr.as e Srs. Deputados, são as recentes declarações do Secretário-Geral do Partido Socialista, relativas ao abono de família. Aquando da aprovação deste regime, pelo então Ministro Bagão Félix, foi instituída a atribuição de um montante adicional, com vista à compensação de encargos escolares, no 1.o escalão de rendimentos. Durante o primeiro Governo de Sócrates foi instituída uma majoração de 25% para o valor dos 1.o e 2.o escalões do abono de família para crianças e jovens. Ainda durante o primeiro Governo de Sócrates, foi alargado o pagamento do montante adicional do abono de família (anteriormente apenas aplicável aos beneficiários do 1.o escalão de rendimentos) a todos os beneficiários do abono de família. Já no segundo Governo de Sócrates, o pagamento do montante adicional do abono de família voltou a ser apenas para o 1.o escalão, retomando a versão original, para, também no segundo Governo de Sócrates, ser eliminada a atribuição do abono de família em relação aos 4.o e 5.o escalões e a majoração de 25% para o 1.o e 2.o escalões, que havia sido fixada em 2008, precisamente pelo Governo de Sócrates. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assim vemos como vai o Partido Socialista. O Secretário-Geral do Partido Socialista vem, agora, propor o alargamento deste abono, que um Governo de centro direita criou, que um Governo do Partido Socialista, em véspera de eleições, alargou, que o mesmo Governo do Partido Socialista, depois de eleições, retirou. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Agora, em véspera de eleições, o PS quer que este Governo, debaixo de um resgate, reponha aquilo que o PS retirou há três anos, e sem estar sob qualquer tipo de assistência financeira. Para isto, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, é que é preciso ter vergonha na cara! Aplausos do CDS-PP e do PSD. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não obstante, o CDS está, como sempre esteve e estará, disponível para o diálogo social e para o compromisso político, que, mais do que desejável, é inevitável, face à situação do País. Aguardemos, pois, que este período passe, que a «normalidade» e a tranquilidade regressem e que seja possível, num quadro de profundo diálogo partidário, encontrarmos as melhores soluções para Portugal e para