11 DE MARÇO DE 199686-(287)O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Deputado, solicitámos esse procedimento mas não só em relação à proposta 305-C como também às propostas 303-C, 304-C, 305-C, 306-C e 307-C...O Orador: — Exacto!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Portanto, estamos disponíveis para votar a favor da inclusão destas propostas mas contra a retirada das verbas...A Sr." Presidente: — Então, vamos proceder à votação da proposta 305-C, apresentada pelo PSD, mas apenas no que diz respeito à dotação a inscrever no PIDDAC.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:Orçamento: PEDDAC Ministério: SaúdePrograma: Melhoria das condições de saúde da sub-região de saúde do PortoProjecto: Equipamentos para o Hospital Distrital de Santo Tirso— Equipamento de radiologia— Instrumental cirúrgico (Cirurgia geral, Obstetrícia/ Ginecologia; Oftalmologia)Dotação a inscrever: 75 000 contosO Sr. João Carlos da Silva (PS): — Sr." Presidente, se me permite, devo dizer que este é um método de votação que apenas deveria ser admitido a título excepcional...A Sr." Presidente: — Foi admitido nas votações de ontem, Sr. Deputado.O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Sim, mas foi admitido a título excepcional quanto a uma proposta...A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, quando se abre uma excepção é difícil não o fazer novamente. É por isso que, às vezes, é preferível não admiür excepções.Passemos, então, à proposta 308-C...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, desculpe-me interrompê-la mas, então, propomos que este método excepcional, só seja admitido quando houver consenso dos diferentes grupos parlamentares. É que as propostas têm uma determinada estrutura e são analisadas desse ponto de vista, portanto, só se houver um acordo é que devem ser votadas de outra forma...A Sr." Presidente: — Sr; Deputado, as propostas que têm sido analisadas em mais detalhe não são as que as que melhor funcionam.Passemos à proposta 308-C...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, o que eu disse é uma proposta concreta relativamente à metodologia das votações e fica «em cima da mesa»...A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 308-C, apresentada pelo PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e abstenções do CDS-PP e do PCP.Era a seguinte:Orçamento: PIDDAC Ministério: SaúdePrograma: Ampliação e Apetrechamento de Hospitais DistritaisProjecto: Hospital Distrital de Vila do CondeDotação a inscrever em 1996: 100 000 contos 1997: 500 000   " 1998: 500 000   "Compensação: Verbas a redrar do Projecto: Assistência Técnica (DGIES)Verba prevista para 1996 — 330 849 contosA Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar em conjunto as propostas 298-C, 299-C, 300-C, 301-C, 302-C, 303-C, 304-C, 306-C, 307-C, 309-C, 310-C, 311-C, 312-C e 350-C, apresentadas pelo PSD.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e abstenções do CDS-PP e do PCP.Eram as seguintes:Orçamento: PIDDAC Ministério: SaúdePrograma: Melhoria das condições de saúde da sub-região da GuardaProjecto: Centro de Saúde de Nespereira —- GouveiaDotação a inscrever: 10 000 contosContrapartida: Retirar da dotação prevista para o Centro de Saúde de Celorico da Beira (60 000 contos )Orçamento: PIDDAC Ministério: SaúdePrograma: Construção e apetrechamento de hospitais distritaisProjecto: Hospital Central de BragaDotação a inscrever: 80 000 contosContrapartida: Verba a retirar da dotação inscrita para o Programa Instalações e Equipamentos de Serviços (DGIES)Projecto — Assistência Técnica (330 849 contos )Orçamento: PIDDAC Ministério: SaúdePrograma: Melhoria da rede hospitalar Projecto: Novo Hospital Oriental de Lisboa Dotação a inscrever: 50 000 contos Compensação: Verbas a retirar do Hospital de Santa Cruz1996 — 354 356 contos