I SÉRIE — NÚMERO 12 52 Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 227 presenças, às quais se acrescentam 2, dos Srs. Deputados do PS Maria Rosa Albernaz e José Miguel Medeiros, perfazendo 229 Deputados presentes. Pausa. Há um pequeno problema. Porque o PS tem 86 Deputados, estando registados no quadro eletrónico 85, não poderão ser dois os Deputados que não procederam ao registo eletrónico. O Sr. Deputado José Miguel Medeiros, se calhar, conseguiu registar-se. O Sr. José Miguel Medeiros (PS): — Já não sei, Sr. Presidente. Risos. O Sr. Presidente: — Partimos do princípio de que sim. De qualquer forma, temos quórum para proceder à votação da moção de censura n.o 1/XIII (3.) — Pelas falhas do Governo nos incêndios trágicos de 2017 (CDS-PP). Relembro os Srs. Deputados que, quando votarem, têm simultaneamente de se levantar e de carregar no botão relativo ao seu sentido de voto. Vamos, pois, votar a moção de censura. Submetida à votação, não obteve os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, tendo-se registado 122 votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e 105 votos a favor do PSD e do CDS-PP.A moção foi, pois, rejeitada, com 122 votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e 105 votos a favor do PSD e do CDS-PP. Aplausos do PS, com Deputados de pé. Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim dos nossos trabalhos de hoje. Como sabem, voltaremos a reunir apenas na próxima quinta-feira, dia 26, às 15 horas, com a seguinte ordem do dia: do ponto um, consta a discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 569/XIII (2.a) — Estabelece a responsabilidade da entidade patronal pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções públicas e pela renovação dos títulos habilitantes indispensáveis ao desempenho das suas funções, procedendo à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.o 35/2014, de 20 de junho (PSD) e 651/XIII (3.a) — Responsabiliza a entidade empregadora pública pelos encargos decorrentes da formação e certificação profissional do trabalhador (BE). Segue-se, no ponto dois, a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 876/XIII (2.a) — Pela valorização do ensino da história da emigração portuguesa (PS), 877/XIII (2.a) — Pela criação de um museu nacional da emigração (PS), 1083/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a criação de um centro nacional de documentação sobre a emigração portuguesa (PSD) e 1096/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a melhoria dos instrumentos de análise e avaliação da situação dos emigrantes portugueses (CDS-PP). Do ponto três consta a discussão, na generalidade, dos projetos de lei n.os 241/XIII (1.a) — Pelo alargamento dos créditos abrangidos pelo Fundo de Garantia Salarial (BE) e 646/XIII (3.a) — Altera as regras de funcionamento e acesso ao Fundo de Garantia Salarial e reforça os direitos dos trabalhadores (PCP). No ponto quatro, serão apreciados conjuntamente o projeto de resolução n.o 1065/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas na área da oncologia pediátrica, promovendo maior apoio e proteção aos menores portadores de doença oncológica e aos seus cuidadores (CDS-PP), o projeto de lei n.o 649/XIII (3.a) — Reforça a proteção social e laboral dos pais num quadro de assistência do filho com doença oncológica (PAN), na generalidade, e os projetos de resolução n.os 1092/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que adote medidas de reforço do apoio às crianças e jovens com cancro (PSD), 1094/XIII (3.a) — Reforço de medidas na área da oncologia pediátrica e de apoio às crianças e adolescentes com cancro e suas famílias (PCP), 1095/XIII