16 DE JUNHO DE 2012 13 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, os agentes da oposição que publicamente manifestaram opiniões nesse sentido expressam, no fundo, um grande desconforto com o próprio Memorando. Quando esses agentes se identificam com partidos que estão representados nesta Assembleia, como é o caso do Partido Comunista, do Bloco de Esquerda ou do Partido Ecologista «Os Verdes», o Governo não considera que haja qualquer contradição, porque, no fundo, estes partidos opuseram-se sempre ao Memorando de Entendimento, sendo natural que não fiquem satisfeitos com a sua boa execução. Já temos é mais dificuldade em perceber por que é que, quando essa boa execução coloca Portugal numa situação mais favorável e mais defendida relativamente ao futuro,... Risos do PCP e do BE. ... estes mesmos partidos não se congratulam com esse facto, independentemente de discordarem do próprio Memorando. Mas, enfim, são as idiossincrasias específicas dos partidos. Não me refiro ao Partido Socialista nesta matéria, porque o Partido Socialista tem afirmado reiteradamente a sua disposição para honrar os compromissos do Memorando... O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e, em simultâneo, para solicitar a sua renegociação. Julgo que, nesta altura, só o Partido Socialista conseguirá esclarecer bem essa matéria. Sr. Deputado, quanto à questão do desemprego, o desemprego é,... O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — É uma oportunidade! O Sr. Primeiro-Ministro: — ...— já o tenho dito e reafirmo — a maior chaga social do nosso País. O combate ao desemprego faz-se através de reformas estruturais que produzam, a médio e longo prazo, competitividade para o País, através de um bom equilíbrio das nossas contas públicas, portanto, do cumprimento das metas quantitativas que estão no nosso Memorando de Entendimento, e através de políticas ativas de emprego, que, enquanto medidas estruturais não fazem efeito, assim como enquanto o ciclo económico não assinala um ponto de viragem em que a própria economia crie oportunidades de emprego que absorvam uma parte desse desemprego. E é esse momento de viagem que estamos a aguardar ainda durante este ano, conforme, de resto, tive ocasião de responder muito explicitamente até ao Sr. Deputado Francisco Louçã em debates anteriores, por mais do que uma vez. As políticas ativas de emprego, nesse ínterim, representam uma resposta eticamente relevante não só para amortecer os efeitos sociais que o desemprego provoca mas também para habilitar os desempregados de hoje a poderem retornar ao mercado de trabalho em melhores condições. O Sr. Deputado conhece, com certeza, como os demais Deputados da Câmara, os vários programas que, desse ponto de vista, têm vindo a ser executados por este Governo, sendo que o último deles, o Impulso Jovem — depois do Estimulo 2012, que foi anunciado no início do ano, depois do programa que permite manter alguma acumulação do subsídio de desemprego com o vencimento, dentro de determinadas condições, depois das diversas políticas de formação profissional que têm vindo a ser praticadas — tem uma dotação mais relevante (pouco menos de 350 milhões de euros) e deverá estar em execução, esperamos nós, até ao final do próximo mês. Isto significa, portanto, que estamos a fazer aquilo que é necessário para que, enquanto a economia não encontra um ponto de viagem, as pessoas que se estão nesta situação possam ter uma nova oportunidade não só de suavizar o impacto negativo dessa circunstância mas de regressarem ao mercado de trabalho. Finalmente, diz o Sr. Deputado que a recapitalização dos bancos será muito relevante para o processo de restaurar canais seguros de financiamento à economia que estamos a iniciar. É a expetativa do Governo, Sr. Deputado! Dos três bancos que referiu, dois são privados e um é público. Os dois bancos privados têm, como sabe, um nível de recapitalização que será concluída até ao final deste mês de junho, no que respeita aos