3 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007Creio que estamos no bom caminho, estamos num processo que envolve um ajustamento das finanças públicas extremamente forte que permitiu que o défice orçamental baixasse mais de 6% do PIB para 3% este ano e no ano que vem já cumpriremos os limites mínimos exigidos aos países do euro. Sabe-se que, nestas circunstâncias, um ajustamento orçamental tão forte tem sempre um impacto negativo sobre o crescimento da economia — em muitos países um ajustamento destes até envolve uma recessão. O que se verifica no nosso país é que, pelo contrário, o crescimento está a ser mais forte do que era no passado, portanto — e concluo esta introdução —, um valor de 1,93% para os próximos três trimestres do ano, o que é o valor mais elevado desde o ano de 2001.Saliento um factor no que diz respeito à evolução da economia no ano de 2007, que, aliás, é uma tendência que se vem a verificar desde há alguns anos, mas que se acentuou muito em 2006 e 2007, que é o comportamento das exportações, que, repito, quando tomei posse estavam a crescer —1,5%. Portanto, o nosso passado nas exportações não era positivo, no entanto, elas recuperaram fortemente em 2006 e 2007 e esse é o indicador mais objectivo da competitividade das nossas empresas.Quando se diz que se as nossas empresas são muito ou pouco competitivas há indicadores qualitativos naturalmente e há outros indicadores que são objectivos. O indicador mais objectivo é o valor das exportações, porque empresas que não são competitivas não conseguem exportar e, de facto, as exportações têm tido um bom comportamento, quer em 2006 quer em 2007, e há um factor para o qual chamo a atenção que é a grande mudança na intensidade tecnológica das nossas exportações.Para ser muito claro, começou em 2002 este processo de aumentar a intensidade tecnológica das nossas exportações e ao mesmo tempo baixar o peso dos produtos de baixa intensidade tecnológica. O actual padrão de especialização da nossa economia é muito claro e traduz uma tendência da nossa economia a médio e a longo prazos — isto porque estamos a falar da estrutura da economia e, portanto, não são de esperar grandes variações de um mês para o outro. Seria bom que este movimento se acentuasse porque significaria que iríamos na direcção de mais competitividade e de uma especialização em produtos de maior valor acrescentado, que é aquilo que todos nós desejamos.Qual é o papel das políticas públicas? É precisamente o de apoiar e acelerar este movimento de mudança do padrão de especialização da nossa economia.Também no que respeita à política do Ministério da Economia — e agora olhando mais para o interior e, como os Srs. Deputados sabem, durante este ano ocorreu uma reforma institucional importante que buliu com muitas instituições no Ministério da Economia no âmbito do chamado PRACE —, hoje em dia, creio eu, o Ministério está melhor equipado para fazer face aos desafios da nossa economia.As instituições do Ministério, desde a ASAE (Autoridade de Segurança alimentar e Económica), ao Turismo de Portugal, ao IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação), passando pela AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), são instituições cujo nome está bem afirmado, os seus dirigentes são pessoas respeitadas, há trabalho a mostrar, mas tudo isso foi possível porque previamente, foi feita uma reforma institucional, cujos traços principais são a integração da Direcção-Geral do Turismo, da Inspecção-Geral dos Jogos e do INFTUR (Instituto de Formação Turística), no Turismo de Portugal, isto no que respeita ao turismo; a fusão da API (Agência Portuguesa para o Investimento) e do ICEP (Instituto das Empresas para os Mercados Externos) na AICEP; a criação do Laboratório Nacional de Energia e Geologia e a transferência do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) para o Ministério da Justiça.Srs. Deputado, podem acreditar que todo este tipo de mudanças institucionais, além da política do Ministério virada para o exterior, deram muito trabalho e que isso ocupou grande parte do nosso tempo, mas creio que estão aqui instituições cada vez mais credíveis e respeitadas, como é necessário, para fazer vingar a política económica do Governo.Relativamente ao Orçamento — que iremos discutir detalhadamente —, quero salientar uma redução das verbas de funcionamento em 161 milhões de euros e um aumento do PIDDAC em 168 milhões de euros. Repito, um aumento do PIDDAC em 168 milhões de euros.Portanto, o saldo é positivo, há mais recursos no Ministério da Economia, mas, sobretudo, há mais recursos para apoiar as empresas, porque é essa a grande função do Ministério da Economia: apoiar as pequenas, médias e grandes empresas. Relativamente ao ano anterior, temos mais 168 milhões de euros que serão canalizados para programas de incentivo às empresas.O Sr. Presidente acabou de referir a questão da competitividade, que é a «mãe» de todas as questões, e eu repito: quando se fala de competitividade há indicadores subjectivos e objectivos. Hoje, vou participar numa