18 DE JULHO DE 2019 167 o Aviso n.o 3/95 estabelece apenas um quadro mínimo regulamentar para o provisionamento dos créditos, pressupondo que são adotadas, ao nível da instituição, políticas de provisionamento dos seus ativos orientadas por critérios de rigor e prudência. Considera-se que no provisionamento dos créditos em análise não se encontram a ser ponderados fatores relevantes, que determinam o reconhecimento de imparidade para os mesmos, concluindo-se por um desfasamento significativo entre o valor das provisões específicas e o valor de imparidade». Sobre esta inspeção e a necessidade de garantias: A Sr.a Constança Urbano de Sousa (PS): – «Em 2011, o rácio de cobertura global do remanescente da dívida já reestruturada, porque uma parte foi liquidada, amortizada com ações da Cimpor, era de 25%. E, de acordo com o Banco de Portugal, não foram encetadas negociações nem feitas insistências, pelo menos ao nível da DGE, para obter reforços de garantia. Confirma ou não confirma esta conclusão da auditoria do Banco de Portugal na inspeção que fez ao crédito garantido por títulos?» O Sr. Dr. José Pedro Cabral dos Santos: – «Sr.a Deputada, recordo que, nessa altura, foi tentado um reforço de garantias. Só que, na altura, e depois, como aqui foi referido pelo Sr. José Fino, a Investifino não tinha património para reforçar garantias e, portanto, não se pode dizer que não foi feito o esforço. Mas não existiam garantias. Não havia património para se dar a garantia». (...) O Sr. Dr. José Pedro Cabral dos Santos: – «Sr.a Deputada, o que lhe posso dizer é que, da nossa parte, foram feitas todas as diligências para obter garantias adicionais. A Investifino não tinha. Pode perguntar-me: «Não obtiveram aval?». Não o conseguimos obter». Em proposta da DGE aprovada a 21 de julho de 2014, constata-se que a imparidade reconhecida é superior à calculada pela CGD em 2011. O capital em dívida era de EUR 259M. Na proposta, pode ler-se: «Tendo-se mostrado inviável a recuperação dos valores em dívida e tendo em conta:  Que o nível de imparidade registada correspondia a 94,37% (EUR 244,6M) [ficando EUR 14,6M por imparizar (sic)]  Que o valor de mercado das ações dadas em garantia, à data ascendia a EUR 27,4M (cotação de 16/12/2013) Em dezembro de 2013, em articulação com a DGR, DCI, e DCP, foi considerada a conveniência do crédito ser abatido ao ativo até ao final do corrente ano, pelo que foi assumido o vencimento total da dívida». Posteriormente, a CGD procedeu a uma reversão do abate do total da dívida ao ativo: «na sequência dos contactos havidos entre a DGE, DGR, DCI e Auditor Externo, foi decidido efetuar a reversão ao abate ao ativo de uma operação que em 31/12/2013 registava uma dívida de EUR 44.7M». O valor das ações ainda detidas pela Investifino, do BCP e da Soares da Costa, ascendia a EUR 24,3M. Para cálculo da imparidade a reconhecer e do consumo de capital, dizia a DGE que seria «considerada a totalidade das ações em colateral pelo cliente para benefício exclusivo da operação que não será abatido ao ativo». O relatório da EY refere que em 2015 a imparidade e crédito abatido relativos aos financiamentos à Investifino ascendia a EUR 133M. 3.5.7 Boats Caravela Em 23 de dezembro de 1999, as Obrigações do Tesouro com cupão a taxa fixa detidas pelos bancos do grupo Caixa, em Espanha e na sucursal de Paris, estavam a originar perdas e foram vendidas a um VEF (Veículo Especial de Financiamento) denominado Boats Caravela. Este VEF emitiu, então, obrigações de cupão a taxa variável que foram tomadas pelo grupo CGD. O valor das carteiras alienadas ascendeu a cerca de EUR 447,1M, sendo o prazo da operação de 11 anos. A venda das obrigações ao VEF permitiu a anulação de provisões de EUR 25,5M.