PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
3 DE OUTUBRO DE 2019 45 Assunto Entidades Data Apresentação da Associação Portuguesa para a Qualidade de Vida Associação Portuguesa para a Qualidade de Vida José Manuel Teixeira (Presidente da Direção) Maria Teresa Carneiro (Presidente da Assembleia-Geral) Paulo Correia (Presidente da Comissão de Ética da APQV) 2019-07-16 Audiências concedidas pela 1.a Comissão (10):Assunto Entidades Data Audiência de Miguel Duarte, cidadão que fez parte de uma tripulação de resgate marítimo no Mediterrâneo e que enfrenta uma investigação criminal em Itália por alegado «auxílio à imigração ilegal» Miguel Duarte 2019-06-27 Delegação do Parlamento da Roménia Deputado Constantin Codreanu (Presidente da Comissão para as Comunidades romenas no estrangeiro do Parlamento da Roménia) Ioana Bivolaru (Embaixadora da Roménia na República Portuguesa) Deputado Nicolae Daniel-Popescu (Vice-Presidente) Deputada Angelica Fador (Membro) Deputado Nicolae Georgescu (Membro) Dr.a Irina Tudorache (Conselheira parlamentar) Dr. Mircea Iliescu (Ministro-conselho, Embaixada da Roménia) 2019-06-12 Audiência com membros do Conselho Superior do Ministério Público, magistrados do MP eleitos pelos seus pares, no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.o 147/XIII/3.a (GOV) – Aprova o Estatuto do Ministério Público Alexandra Chícharo das Neves André Namora Carlos José do Nascimento Teixeira David Albuquerque Aguilar Francisco Guedes Luís Martins Pedro Branquinho Ferreira Dias 2019-03-27 Audiência com Fénix – Associação Nacional de Bombeiros e Agentes de Proteção Civil, no âmbito da temática Proteção Civil Carlos Silva (Presidente) 2019-03-07 Audiência do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado – Lei Fundamental e direito à greve Arménio Maximino (Presidente do Conselho Diretivo) Maria da Luz Moreira (Dirigente) Maurício Rodrigues (Dirigente) 2019-02-21 Audiência com os membros eleitos pela Assembleia da República para o Conselho Superior do Ministério Público, no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.o 147/XIII/3.a (GOV) – Aprova o Estatuto do Ministério Público Membros Eleitos pela Assembleia da República para o Conselho Superior do Ministério Público Manuel de Magalhães e Silva Alfredo José Leal Castanheira Neves José António de Melo Pinto Ribeiro António José Barradas Leitão João Luís Madeira Lopes 2019-02-12
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 46 Assunto Entidades Data Audiência com o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional – SNCGP Jorge Alves (Presidente) Jorge Ramos (Membro da Direção) João Gaspar (Membro da Direção) Pedro Silvério (Membro da Direção) Nuno Silva Paulo Quitério Dr.a Maria do Céu Barata 2019-01-31 Audiência concedida a pedido da APBV, na sequência do requerimento apresentado pelo GP do CDS-PP, em 10 de dezembro de 2018, para audição do Presidente da LBP, do Presidente da ANPC e do Sr. Ministro da Administração Interna sobre a suspensão da participação dos bombeiros na estrutura da ANPC Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (APBV) João Marques (Vice-presidente) Rui Alberto Moreira da Silva (Presidente) Sérgio Santos (Diretor) 2019-01-24 Audiência para apresentação das conclusões do relatório do ACNUR «Mapeamento da Apátrida em Portugal» e respetivas recomendações Ana Sofia Barros – Consultora do ACNUR 2018-12-20 Audiência concedida no Visita de Trabalho de uma Delegação de Deputados do Parlamento da República Checa Conjunta com o 2-GT-Audição de Peticionantes-XIII da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Delegação de Deputados da Comissão de Petições da Câmara de Deputados do Parlamento da República Checa Helena Válková (Presidente) Leo Luzar (Deputado) Alena Gajduskova (Deputada) Eva Matyasova (Deputada) Jitka Lipenska (Departamento de Relações Internacionais do Parlamento da República Checa) Petr Selepa (Embaixador da República Checa em Portugal) 2018-11-20 10 – Eventos Eventos (2): Tipo Designação Local Data Cerimónia Cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2018 Sala do Senado da Assembleia da República 2018-12-10 Conferência Estado de Direito e Segurança Auditório António Almeida Santos 2019-04-23 Representações/Deslocações/Visitas (29): Tipo Assunto Local Data Representação Sessão solene de Abertura do Ano Académico 2018-2019 Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa De 2018-09-20 a 2018-09-20 RepresentaçãoGala ANJAP sobre o tema «O Futuro da Advocacia» Pavilhão Carlos Lopes, em Lisboa De 2018-09-21 a 2018-09-21
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 48 Tipo Assunto Local Data Representação Reunião do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto (GCPC) da Europol, na vertente parlamentar da Presidência Romena do Conselho da União Europeia Bucareste – Roménia De 2019-02-24 a 2019-02-25 Representação Conversas sobre Violência Doméstica [em representação de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República] Casa do Concelho de Castro Daire, Marvila, Lisboa De 2019-03-27 a 2019-03-27 Representação Lançamento do Livro «Tráfico de Seres Humanos», da Editorial Cáritas Espaço Santa Catarina da Junta de Freguesia da Misericórdia, em Lisboa De 2019-03-28 a 2019-03-28 Representação V Encontro Internacional de Causas e Valores da Humanidade – Terra Justa [Dia dedicado à Obra Vicentina Auxílio aos Reclusos – OVAR] Teatro/Cinema de Fafe De 2019-04-04 a 2019-04-04 Representação III Congresso Internacional Violência, Crime e Desvio – debate sobre « Mediatização da Justiça ou Justiça Mediática?» Auditório da Universidade Fernando Pessoa, no Porto De 2019-04-05 a 2019-04-05 Representação Colóquio sobre «A Descriminalização dos Atos de Comunicação ao Público de Fonogramas e Videogramas Editados Comercialmente» Auditório António Almeida Santos De 2019-04-10 a 2019-04-10 Representação Conferência – Informação e Desinformação na Era Digital Sala do Senado da Assembleia da República De 2019-04-15 a 2019-04-15 Representação Sessão de apresentação livro «O Ideário Constitucional no Parlamento dos Jovens», do Deputado Porfírio Silva Biblioteca Passos Manuel da Assembleia da República De 2019-05-08 a 2019-05-08 Representação Sessão de Abertura do Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais [em representação de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República] Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa De 2019-06-04 a 2019-06-04 11 – Subcomissões  Subcomissão de Ética A Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias é composta por 14 Deputados, nos termos seguintes: MEMBROS EFETIVOS Luís Marques Guedes, Presidente PSD Paulo Rios de Oliveira Sara Madruga da Costa PSD Fernando Anastácio Pedro Delgado Alves PS José Manuel Pureza BE
3 DE OUTUBRO DE 2019 49 MEMBROS EFETIVOS António Carlos Monteiro CDS-PP Jorge Machado PCP José Luís Ferreira PEV MEMBROS SUPLENTES Hugo Lopes Soares Pedro Pimpão PSD António Gameiro Susana Amador PS Sandra Cunha BE A Subcomissão de Ética realizou vinte oito reuniões. O Grupo de Trabalho – Registo de Interesses da Subcomissão de Ética realizou 4 reuniões.  Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação A Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias é composta por 15 Deputados, nos termos seguintes: MEMBROS EFETIVOS Elza Pais, Presidente PS Ângela Guerra Sandra Pereira PSD Isabel Alves Moreira Susana Amador PS Sandra Cunha BE Nuno Magalhães CDS-PP Rita Rato PCP José Luís Ferreira PEV MEMBROS SUPLENTES Laura Monteiro Magalhães Margarida Balseiro Lopes Maria Germana Rocha PSD C Marcelino Edite Estrela PS José Manuel Pureza BE
3 DE OUTUBRO DE 2019 51 Audiências (5): Assunto Entidades Data Audiência para troca de impressões sobre a participação política das mulheres e a lei de Paridade em Portugal.Dr.a Lúcia Passos – Deputada da Assembleia Nacional de Cabo Verde; Dr.a Paula Moedas – Deputada da Assembleia Nacional de Cabo Verde2018-09-17 Audiência sobre o enquadramento legal da prostituição na Nova-Zelândia: Sua apresentação e abordagem comparativa com modelos de políticas públicas alternativas de outos países. O modelo defendido pelas sobreviventes da prostituição Sabrinna Valisce, da Nova Zelândia; Ana Sofia Fernandes, Vice-Presidente do Lobby Europeu das Mulheres; Alexandra Silva, Presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres 2018-09-25 Audiência sobre Violência Doméstica Antónia Maria Montalto Caeiro Costa Rodrigues 2018-09-26 Audiência da Federação Portuguesa de Corfebol Federação Portuguesa de Corfebol Eng.o Mário Almeida (Presidente) Dr.a Paula Gomes (Secretária Geral) 2019-07-02 Audiência concedida no âmbito do Projeto de Lei n.o 1190/XIII/4.a (PS) – «Altera o Código Civil, estabelecendo o princípio da residência alternada do filho em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento dos progenitores Dr.a Maria do Céu Cunha Rego 2019-06-06 Apresentação do trabalho desenvolvido na promoção da igualdade de género na União Europeia e junto dos Estados-Membros Instituto Europeu para a Igualdade de Género Zivile Macijauskiene (EIGE) Mira Banerjee (EIGE) Helena Morais Maceira (EIGE) Eventos (3): Tipo Designação Local Data Debate Café da Igualdade: «Mulheres, Igualdade e a Europa» Biblioteca Passos Manuel 2019-03-08 Conferência Conferência «A Violência doméstica como crime violento» Sala do Senado 2019-03-29 Conferência Racismo, Xenofobia e Discriminação Étnico-Racial em Portugal Auditório António Almeida Santos 2019-07-09 Representações (3): Assunto Local Data Encontro «Estrategias Legales para el Empoderamiento Económico de las Mujeres» Madrid – Espanha De 2018.10.22 a 2018.10.23 Fórum Social Violência Contra Mulheres e Públicos Vulneráveis – Prevenção, Intervenção, Recursos e RespostasSala da Assembleia Municipal do Edifício da Galeria Municipal do Montijo De 2018.12.04 a 2018.12.04Reunião Interparlamentar realizada no âmbito do Dia Internacional da Mulher, subordinada ao tema: «O poder das mulheres na Política» e no Conselho Europeu das Mulheres Parlamento Europeu – Bruxelas De 2019.03.06 a 2019.03.07
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 52 Visitas de Trabalho (8): Assunto Local Data Visita de trabalho a Bragança para acompanhamento da comunidade cigana e imigrante (no âmbito da elaboração de um relatório sobre racismo, xenofobia, e discriminação étnico-racial em Portugal) Bragança De 2019.02.10 a 2019.02.11 Visita de trabalho a Coimbra para acompanhamento da comunidade cigana e imigrante (no âmbito da elaboração de um relatório sobre racismo, xenofobia, e discriminação étnico-racial em Portugal) Coimbra De 2019.04.16 a 2019.04.16 Visita de trabalho a Moura para acompanhamento da comunidade cigana e imigrante (no âmbito da elaboração de um relatório sobre racismo, xenofobia, e discriminação étnico-racial em Portugal) Moura De 2019.05.06 a 2019.05.06 Visita de trabalho à Amadora para acompanhamento das comunidades Afrodescendentes e Brasileira (no âmbito da elaboração de um relatório sobre racismo, xenofobia, e discriminação étnico-racial em Portugal) Amadora De 2019.06.14 a 2019.06.14 Visita de trabalho a Loures para acompanhamento das comunidades Afrodescendentes e Brasileira (no âmbito da elaboração de um relatório sobre racismo, xenofobia, e discriminação étnico-racial em Portugal) Loures De 2019.06.28 a 2019.06.28 Visita de trabalho a Setúbal, Moita e Seixal para acompanhamento das comunidades Afrodescendentes, Brasileira e Cigana (no âmbito da elaboração de um relatório sobre racismo, xenofobia, e discriminação étnico-racial em Portugal) Setúbal, Moita e Seixal De 2019.07.01 a 2019.07.01 Visita e reunião de trabalho ao Estabelecimento Prisional de Tires Tires – Lisboa De 2019.07.02 a 2019.07.02 Visita e reunião de trabalho ao Estabelecimento Prisional do Linhó Linhó – Alcabideche De 2019.07.08 a 2019.07.08 12 – Grupos de Trabalho  Na 4.a Sessão Legislativa foram constituídos os seguintesGrupos de Trabalho:A 3 de janeiro de 2019, por deliberação da Comissão foi constituído o Grupo de Trabalho – Alteração ao Regime Jurídico das Armas e suas Munições, que na presente Sessão Legislativa realizou 7 reuniões, 4 audições, cuja composição é a seguinte: Nome Grupo Parlamentar António Gameiro PS – Coordenador Andreia Neto PSD José Manuel Pureza BE Telmo Correia CDS-PP António Filipe PCP
3 DE OUTUBRO DE 2019 53 Nome Grupo Parlamentar SuplentesVânia Dias da Silva (Suplente) CDS-PP A 13 de fevereiro de 2019, por deliberação da Comissão foi constituído o Grupo de Trabalho – Alteração do Código Penal e Código Processo Penal sobre maus-tratos a animais (Projetos de Lei n.os 724/XIII/3.a – PAN e 999/XIII/3.a – PAN), realizou 2 reuniões e 1 audição, encontrando-se concluída a sua atividade. O Grupo de Trabalho teve a seguinte composição: Nome Grupo Parlamentar Carlos Abreu Amorim PSD – Coordenador Pedro Delgado Alves PS José Manuel Pureza BE Vânia Dias da Silva CDS-PP António Filipe PCP André Silva PAN A 13 de fevereiro de 2019, por deliberação da Comissão foi constituído o Grupo de Trabalho – Estatuto dos Magistrados Judiciais (Proposta de Lei n.o 122/XIII/3.a – GOV) e Estatuto do Ministério Público (Proposta de Lei n.o 147/XIII/3.a – GOV), que realizou 6 reuniões, encontrando-se concluída a sua atividade. O Grupo de Trabalho teve a seguinte composição: Nome Grupo Parlamentar Fernando Anastácio PS – Coordenador Andreia Neto PSD Carlos Peixoto PSD Jorge Lacão PS José Manuel Pureza BE Vânia Dias da Silva CDS-PP António Filipe PCP A 24 de abril de 2019, por deliberação da Comissão foi constituído o Grupo de Trabalho – Alterações Legislativas – Crimes de Perseguição e Violência Doméstica, que realizou 6 reuniões e 2 audições, encontrando-se concluída a sua atividade. O Grupo de Trabalho teve a seguinte composição: Nome Grupo Parlamentar Sandra Pereira PSD – Coordenadora
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 54 Nome Grupo Parlamentar Ângela Guerra PSD Isabel Alves Moreira PS Sandra Cunha BE Vânia Dias da Silva CDS-PP António Filipe CDS-PP  Na 4.a Sessão Legislativa mantiveram-se em funcionamento os seguintes Grupos de Trabalho: O Grupo de Trabalho – Audição de Peticionantes, constituído a 17 de janeiro de 2015 por deliberação da Comissão, prosseguiu a sua atividade tendo realizado 9 reuniões, 7 audições e 2 audiência, não tendo sofrido alteração na sua composição: Nome Grupo Parlamentar Sara Madruga da Costa PSD – Coordenadora António Gameiro PS Sandra Cunha BE Vânia Dias da Silva CDS-PP António Filipe PCP José Luís Ferreira PEV O Grupo de Trabalho – Iniciativas Legislativas sobre Direitos da Criança constituído a 17 de janeiro de 2018 por deliberação da Comissão, prosseguiu a sua atividade tendo realizado 2 reuniões, 1 audição, não tendo sofrido alteração na sua composição: Nome Grupo Parlamentar Andreia Neto PSD – Coordenadora Susana Amador PS Sandra Cunha BE Filipe Anacoreta Correia CDS-PP Diana Ferreira PCP SuplenteTeresa Morais PSD Elza Pais PS O Grupo de Trabalho – Inquéritos Parlamentares constituído a 17 de janeiro de 2018 por deliberação da Comissão, prosseguiu a sua atividade tendo realizado 4 reuniões, encontrando-se concluída a sua atividade.
3 DE OUTUBRO DE 2019 55 O Grupo de Trabalho teve a seguinte composição: Nome Grupo Parlamentar Jorge Lacão PS – Coordenador Fernando Negrão PSD Luís Marques Guedes PSD Fernando Anastácio PS José Manuel Pureza BE João Pinho de Almeida CDS-PP António Filipe PCP Suplentes Telmo Correia CDS-PP O Grupo de Trabalho – Regulamento Geral da Proteção de Dados, constituído a 23 de maio de 2018, por deliberação da Comissão prosseguiu a sua atividade tendo realizado 17 reuniões, 1 audição e 1 audiência, encontrando-se concluída a sua atividade. O Grupo de Trabalho teve a seguinte composição: Nome Grupo Parlamentar Andreia Neto PSD – Coordenadora Carlos Abreu Amorim PSD Pedro Delgado Alves  PS José Manuel Pureza BE Vânia Dias da Silva CDS-PP António Filipe PCP O Grupo de Trabalho – Júri Prémio Direitos Humanos 2018, constituído a 5 de maio de 2018, por deliberação da Comissão prosseguiu a sua atividade tendo realizado 2 reuniões e manteve-se em funcionamento até ao dia 10 de dezembro de 2018 [Cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2018], não tendo sofrido alteração na sua composição: Nome Grupo Parlamentar Bacelar de Vasconcelos PS – Coordenador José de Matos Correia PSD Filipe Neto Brandão PS José Manuel Pureza BE Telmo Correia CDS-PP
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 56 Nome Grupo Parlamentar António Filipe PCP José Luís Ferreira PEV Nota: O relatório de atividades foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência de Os Verdes, na reunião de 29 de julho de 2019. ——— COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS Relatório de atividades da 4.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura ÍNDICE 1 – Introdução 2 – Organização Interna 3 – Reuniões 4 – Iniciativas Legislativas 5 – Iniciativas Europeias 6 – Outros Pareceres/Relatórios 7 – Petições 8 – Audições 9 – Audiências 10 – Eventos 11 – Deslocações/Representações 12 – Requerimentos dos Grupos Parlamentares 1 – Introdução O presente Relatório de Atividades (Relatório) visa dar cumprimento ao disposto no n.o 3 do artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República (RAR) e diz respeito à atividade desenvolvida pela Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (Comissão) na 3.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura (Sessão), entre 15 de setembro de 2018 e o final da legislatura. As atividades levadas a cabo pela Comissão, com base nas atribuições que lhe foram concedidas, enquadram-se no cumprimento do respetivo Plano de Atividades, na concretização das iniciativas propostas pelos grupos parlamentares e pelos membros que a compõem e ainda em resposta a solicitações apresentadas por entidades externas à Assembleia da República. O presente Relatório é composto por 12 pontos, onde são descritas as atividades desenvolvidas ao longo da Sessão, privilegiando-se, no acesso à informação, a interoperabilidade dos dados disponibilizados nas plataformas tecnológicas em uso no Parlamento, mormente, a patenteada na própria página da Comissão, no sítio eletrónico do Parlamento. Dessa forma, o número de visitas à página da Comissão, é apresentado da seguinte forma:
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 58 TOTAIS RELATIVOS DE 14 SETEMBRO 2018 A 30 JULHO 2019 Grupo Parlamentar Presenças Ausências Total de reuniões Efetivos Suplentes Substitutos Convidados Total Faltas Justificadas Faltas Injustificadas Trabalho Parlamentar Total PSD 191 57 2 7 251 92 3 43 138 46 PS 211 51 3 6 307 42 2 73 117 BE 39 0 0 0 42 14 0 19 33 CDS-PP 58 1 1 0 60 9 3 3 15 PCP 17 10 1 2 41 15 0 6 21 N insc. 0 0 0 1 1 0 0 0 0 Totais 510 123 2 46 702 115 16 89 220  3 – Organização interna A Comissão é constituída por 23 Deputados efetivos e 22 Deputados suplentes, sendo a Mesa da Comissão constituída pelos Srs. Deputados Sérgio Sousa Pinto – Presidente (PS), Carlos Gonçalves – 1.o Vice-Presidente (PSD) e Pedro Filipe Soares – 2.o Vice-Presidente (BE). A distribuição de Deputados por Grupos Parlamentares é a seguinte: Registaram-se, no decurso desta Sessão, algumas substituições de Deputados, que se assinalam na tabela infra: Deputado Atividade Fim Início Joana Lima PS Porto Efetivo 19/09/2018 20/09/2018 Joana Lima PS Porto Efetivo 10/10/2019 11/10/2019 99221PSPSDBECDS-PPPCP
3 DE OUTUBRO DE 2019 59 Deputado Atividade Fim Início Joana Lima PS Porto Efetivo 24/10/2019 25/10/2019 Joana Lima PS Porto Efetivo 15/11/2019 16/11/2019 João Oliveira PCP Évora Efetivo 01/12/2018 01/09/2019 Carla Cruz PCP Braga Suplente 01/12/2018 01/09/2019 Carla Cruz PCP Braga Efetivo 01/09/2019 01/12/2018 Valter Loios PCP Évora Suplente 01/09/2019 01/12/2018 Duarte Marques PSD Santarém Suplente 28/12/2018 11/02/2019 Joana Lima PS Porto Efetivo 04/01/2019  Marcos Perestrello PS Lisboa Efetivo  04/01/2019 Isabel Santos PS Porto Efetivo 11/02/2019  João Fonseca PS Porto Efetivo  11/02/2019 Composição da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (4.a Sessão Legislativa) Nome Biografia Grupo Parlamentar Tipo Cargo Sérgio Sousa Pinto Link PS Efetivo Presidente Carlos Alberto Gonçalves Link PSD Efetivo Vice-Presidente Pedro Filipe Soares Link BE Efetivo Vice-Presidente e Coordenador GP Ângela Guerra Link PSD Efetivo  Carlos Páscoa Gonçalves Link PSD Efetivo  José Cesário Link PSD Efetivo Coordenador GP Paula Teixeira da Cruz Link PSD Efetivo  Paulo Neves Link PSD Efetivo  Ricardo Baptista Leite Link PSD Efetivo  Rui Silva Link PSD Efetivo  Sérgio Azevedo Link PSD Efetivo  Ascenso Simões Link PS Efetivo  Odete João Link PS Efetivo  João Fonseca Link PS Efetivo  Jamila Madeira Link PS Efetivo  Marcos Perestrello Link PS Efetivo  Lara Martinho Link PS Efetivo
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 60 Composição da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (4.a Sessão Legislativa) Nome Biografia Grupo Parlamentar Tipo Cargo Paulo Pisco Link PS Efetivo Coordenador GP Porfírio Silva Link PS Efetivo  Maria Manuel Rola Link BE Efetivo  João Gonçalves Pereira Link CDS-PP Efetivo Nuno Magalhães Link CDS-PP Efetivo Coordenador GP João Oliveira Link PCP Efetivo Coordenador GP Adão Silva Link PSD Suplente  António Ventura Link PSD Suplente  Berta Cabral Link PSD Suplente  Duarte Filipe Marques Link PSD Suplente  Fátima Ramos Link PSD Suplente  Maria Manuela Tender Link PSD Suplente  Paulo Rios de Oliveira Link PSD Suplente  Pedro Alves Link PSD Suplente  Rubina Berardo Link PSD Suplente  Carla Sousa Link PS Suplente  Fernando Jesus Link PS Suplente  Hugo Costa Link PS Suplente  Hugo Pires Link PS Suplente  Maria Antónia de Almeida Santos Link PS Suplente  Maria Augusta Santos Link PS Suplente  Maria da Luz Rosinha Link PS Suplente  Miranda Calha Link PS Suplente  Wanda Guimarães Link PS Suplente  Isabel Pires Link BE Suplente  Hélder Amaral Link CDS-PP Suplente  Telmo Correia Link CDS-PP Suplente  Carla Cruz Link PCP Suplente  4 – Iniciativas Legislativas Durante a presente Sessão, foram apreciadas na Comissão 58 iniciativas legislativas. Na tabela infra, é descrita a distribuição das iniciativas legislativas:
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 62 5 – Iniciativas Europeias No decurso da Sessão, a Comissão apreciou e emitiu pareceres sobre 7 iniciativas das Instituições Europeias, com destaque para o Relatório sobre a COM (2018) 892 – Programa de Cooperação Territorial PEACE IV e o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2019,tendo sido escrutinados, entre outros, os seguintes Pareceres, Relatórios e Decisões das Instituições Europeias: Parecer Iniciativa Europeia Relatório COM 2018 784 Acordo de parceria UE e Singapura Relatório COM 2018 892 Programas de Cooperação Territorial PEACE IV Relatório COM 2018 800 Programa de Trabalho 2019 Relatório COM 2019 460 Cria o Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional Relatório COM 2018 692 Assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e o Vietname Relatório COM 2018 691 Celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República Socialista do Vietname Relatório COM 2018 493 Abertura de negociações com vista a uma convenção que estabelece um tribunal multilateral para a resolução 6 – Outros Pareceres/Relatórios Foram emitidos Pareceres sobre o Relatório Portugal na União Europeia em 2018, sobre as Propostas de Lei que aprovam o Orçamento do Estado para 2019 e as Grandes Opções do Plano para 2019, no âmbito das atribuições da Comissão. 7 – Petições Baixou à Comissão, na presente Sessão, 1 petição, sendo esta a Petição n.o 579/XIII/4.a que solicitam a resolução da denominada «questão de Olivença». 8 – Audições A Comissão efetuou 13 audições, das quais se destacam 7 audições a membros do Governo sobre assuntos relacionados com as Comunidades Portuguesas, o futuro da Base Aérea da Lajes e a situação na Venezuela. Outros temas abordados incluem matérias relacionadas com a Cooperação Estruturada Permanente e Estratégia Global Europeia, o futuro da relação de Portugal com o Reino Unido no pós-Brexit e a segurança energética de Portugal e da Europa.
3 DE OUTUBRO DE 2019 63 9 – Audiências Foram concedidas 28 audiências na presente Sessão, sendo que, destas, destacam-se 17 contactos de dignitários diplomáticos de países estrangeiros, incluindo Embaixadores acreditados em Portugal. Das audiências merecem especial referência aquelas que tiveram lugar com Embaixadores dos seguintes países: Federação da Rússia; República Árabe do Egipto; República Islâmica do Irão; Estado da Palestina; Reino da Dinamarca; República da Turquia; República da Geórgia; República da Estónia e Reino da Suécia. No âmbito das Comunidades Portuguesas foi recebida uma delegação do Conselho das Comunidades Portuguesas. Foram igualmente recebidas delegações da Comissão das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades da Assembleia da República de Moçambique e da Comissão para as Comunidades Romenas no Estrangeiro do Parlamento Romeno. 10 – Eventos A Comissão coorganizou com a Embaixada da Federação da Rússia, uma exposição alusiva ao 240.o Aniversário das Relações Diplomáticas Portugal – Rússia. Esta exposição foi precedida de uma cerimónia de abertura, presidida por Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República. 11 – Deslocações/Representações A Comissão efetuou 41 deslocações e representações, durante esta Sessão, a convite de várias entidades e instituições, tendo a Comissão feito representar-se pelo seu Presidente e restantes Deputados. Destacam-se, de entre estas, a visita de trabalho às cidades de Londres e Manchester no Reino Unido, a participação nas Conferências Interparlamentares sobre Política Externa de Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa, que teve lugar durante a Presidência do Conselho da União Europeia da Roménia e Finlândia, e na reunião interparlamentar dedicada ao tema «O Futuro das Missões de Observação Eleitoral» que teve lugar no Parlamento Europeu em Bruxelas. Foram ainda realizadas visitas de trabalho à República Popular da China e República da Turquia. 12 – Requerimentos dos Grupos Parlamentares Ao longo da Sessão, foram apresentados pelos Grupos Parlamentares e submetidos à apreciação desta Comissão, 6 requerimentos, propondo a audição de membros do governo e da Fundação AIS, e tendo por objeto os seguintes temas: GP Entidade Tema Requerimento PS Ministro dos Negócios Estrangeiros Ministro da Defesa Nacional Conclusões da reunião Jumbo do Conselho de Negócios Estrangeiros da União Europeia Requerimento PSD Ministro dos Negócios Estrangeiros Conclusões da 40.a Reunião da Comissão Bilateral entre EUA e Portugal Requerimento PS Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Apresentação do Relatório Estatístico da Emigração Portuguesa relativo a 2017.
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 64 GP Entidade Tema Requerimento PSD Ministro dos Negócios Estrangeiros Esclarecimentos sobre a situação na Venezuela Palácio de São Bento, 16 de julho de 2019. Presidente da Comissão,  (Sérgio Sousa Pinto) Nota: O relatório de atividades foi aprovado na reunião da Comissão de 16 de julho de 2019. ——— COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL Relatório de atividades da 4.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura Índice 1 – Introdução 2 – Reuniões 3 – Organização Interna 4 – Iniciativas Legislativas 5 – Iniciativas Europeias 6 – Outros Pareceres/Relatórios 7 – Petições 8 – Audições 9 – Audiências 10 – Eventos 11 – Deslocações/Representações 12 – Requerimentos dos Grupos Parlamentares 13 – Grupos de trabalho ANEXO I – Composição da Comissão, substituições. 1 – Introdução A Comissão de Defesa Nacional é a 3.a Comissão Parlamentar Permanente da Assembleia da República e exerce as suas competências e controlo político nas áreas da Defesa Nacional e das Forças Armadas, bem como dos Assuntos do Mar sob tutela do Ministério da Defesa Nacional. Concluídos os trabalhos da 4.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura, apresenta-se, nos termos do n.o 3 do
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 66 de 2019 na Conferência «Estado de Direito e Segurança» organizada pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. De referir ainda que a Comissão esteve presente, através do seu Presidente ou Vice-Presidentes, em diversas cerimónias e conferências militares, tendo ainda sido assegurada a representação em reuniões no estrangeiro em matérias da área de competências da Comissão, de que se destacam as reuniões das Conferências Interparlamentares sobre Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), realizada no âmbito das presidências da Áustria e Roménia da União Europeia, à 17.a Conferência de Verão da Defesa, em França. A Comissão visitou durante a 4.a Sessão Legislativa o Laboratório Militar e de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Hospital das Forças Armadas, ao Instituto de Ação Social das Forças Armadas e o Navio Patrulha Oceânico «Sines». Visitou ainda Angola, a convite da Comissão de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria da Assembleia Nacional de Angola. Na sequência de anterior prática, foram entregues prémios aos melhores classificados das Academias Militares durante as cerimónias de abertura dos respetivos anos letivos. O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão (Deputados Marco António Costa e Júlio Miranda Calha), bem como o Deputado José Matos Correia participaram em 3 reuniões do Conselho Superior de Defesa Nacional. 2 – Reuniões Realizaram-se 46 reuniões, distribuídas da seguinte forma: Mês Dia Total Setembro 18, 24, 25, e 25 4 Outubro 9, 16, 16 e 23 4 Novembro 13 e 30 2 Dezembro 5, 12, 18 e 19 4 Janeiro 8, 15, 16, 22, 23 e 30 6 Fevereiro 6, 12, 20, 26 e 27 5 Março 6, 12, 12, 13 e 26 5 Abril 2, 2, 16, 23, 23 e 30 6 Maio 8, 8, 16 e 28 4 Junho 5, 11 e 26 3 Julho 3, 9, 17 3 Total 46 As atas das reuniões encontram-se disponíveis na página da Comissão na internet. 3 – Organização Interna A Comissão de Defesa Nacional é composta por 23 membros efetivos e 20 suplentes, tendo ocorrido substituições de Deputados durante a 4.a Sessão Legislativa (anexo I). A mesa tem a seguinte composição:
3 DE OUTUBRO DE 2019 67 Presidente: Marco António Costa (PSD) Vice-Presidente: Miranda Calha (PS) Vice-Presidente: João Vasconcelos (BE) A Comissão reúne habitualmente em Plenário terças-feiras às 16:00 horas. O Regulamento da Comissão encontra-se disponível na página da Comissão na internet. 4 – Iniciativas Legislativas Baixaram à Comissão e foram apreciados quatro projetos de lei, cinco propostas de lei e doze projetos de resolução, tendo ainda sido aprovados pareceres sobre quatro outras iniciativas, a solicitação das Comissões competentes. 4.1 – Projetos de leiN.o e Autor Assunto Autor do Parecer Estado Projeto de Lei n.o 1070/XIII/4.a (CDS) Segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 466/99, de 6 de novembro de 1999, eliminação da possibilidade da redução do valor da pensão de preço de sangue quando esta resulte de falecimento de deficiente das Forças Armadas Maria Lopes (PS) Conexão com Comissão de Trabalho e Segurança Social Aprovado em votação final global na reunião plenária n.o 69 Projeto de Lei n.o 1037/XIII/4.a (BE) Reforço da capacidade de produção de medicamentos por parte do atual laboratório militar de produtos químicos e farmacêuticos, doravante laboratório nacional de produtos químicos e farmacêuticos  Rejeitado em votação na Reunião Plenária n.o 33 Projeto de Lei n.o 1009/XIII/4.a (BE) Regula o direito de Associação do Pessoal da Polícia Marítima (primeira alteração à Lei n.o 9/2008, de 19 de fevereiro) João Rebelo (CDS-PP) Texto de Substituição apresentado pela Comissão Defesa Nacional: Rejeitado na votação na Reunião Plenária n.o 80 Projeto de Lei n.o 568/XIII/2.a (PEV) Transitou da 2.a SL 2.a Apreciação Assistência a Banhistas Diogo Leão (PS) Rejeitadona votação na generalidade na Reunião Plenária n.o 80 4.2 – Propostas de Lei N.o e Autor Assunto Autor do Parecer Estado Proposta de Lei n.o 195/XIII/4.a (GOV) Aprova o estatuto do antigo combatente Luís Pedro Pimentel (PSD) Retirada pelo proponente Proposta de Lei n.o 188/XIII/4.a (GOV) Aprova a lei das infraestruturas militares Joaquim Raposo (PS) Aprovado na votação final global Reunião Plenária n.o 102 Proposta de Lei n.o 172/XIII/4.a (GOV) Aprova a Lei de Programação Militar Bruno Vitorino (PSD) Aprovado na votação final global Reunião Plenária n.o 82 Proposta de Lei n.o 156/XIII/4.a (GOV) Aprova o Orçamento do Estado para 2019 João Vasconcelos (BE) Lei n.o 71/2018
3 DE OUTUBRO DE 2019 69 5 – Iniciativas Europeias Foi aprovado parecer sobre uma iniciativa europeia: N.o Assunto Autor do Parecer COM (2019) 192 Proposta de Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado e a Diretiva 2008/118/CE relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo no que respeita ao esforço de defesa no âmbito da União Ascenso Simões (PS) 6 – Outros Pareceres/Relatórios Assunto Autor do Parecer Data Relatório do Governo – Participação de «Portugal na União Europeia» 2018 Pedro Roque (PSD) 08-05-2019 Conta Geral do Estado de 2017 Maria da Luz Rosinha (PS) 06-02-2019 COM(2018)800 Relatório – Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2019 «Cumprir o prometido e preparar o futuro» Rui Silva (PSD) 30-02-2019 7 – Petições N.o Assunto Peticionário/n.o de assinaturas Relator Estado 560/XIII/4.a Solicitam igualdade na contagem do tempo de serviço de ex-militares 1.o Peticionário: Sandra Marisa Lourenço Gomes Pimenta João Rebelo Relatório Final aprovado em 2019.01.30 553/XIII/4.a Solicitam a reintegração de ex-militares pilotos da Força Aérea Portuguesa nos quadros permanentes 1.o Peticionário Luís Fernando Pereira Santos João Vasconcelos Relatório Final aprovado em 2019.01.30 506/XIII/3.a«Solicitam a suspensão de eficácia do regulamento da avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas» AS111.o Peticionário Mário António Martins Ramos Jorge Gomes Debate realizado na Reunião Plenária de 2019.04.10 8 – Audições Ao longo da sessão legislativa, realizaram-se 9 audições, nove com a presença de membros do Governo, incluindo as quatro obrigatórias nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República.
3 DE OUTUBRO DE 2019 73 Data Assunto Local 2019.07.10 a 2019.09.13 Visita a Angola, a convite da Comissão de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria da Assembleia Nacional, com o objetivo de retribuir a Visita que esta fez à Assembleia da República, partilhar experiências e estreitar relações entre os dois Parlamentos Luanda, Angola 2018.09.18 Visita e ao Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (LMPQF) e ao Hospital das Forças Armadas (HFAR) Lisboa 11.2 – Deslocações em representação da Comissão Foi assegurada a representação da Comissão em diversas cerimónias militares e outros eventos, dentro e fora do território nacional: Data Assunto Local Deputado (s) 2019.09.16 Cerimónia de «Apresentação da Nova Arma Ligeira do Exército» Mafra Bruno Vitorino (PSD), e Diogo Leão (PS) 11 a 13.09.2019 17.a Conferência de Verão da Defesa nos dias Bourges/Paris Marco António Costa (PSD) Presidente da Comissão, Maria Lopes (PS) 4 a 6.09.2019 Conferência Interparlamentar sobre Política Externa e de Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD) Helsínquia  2019.07.01 Cerimónia Militar enquadrada nas Comemorações do 67.o Aniversário da Força Aérea Viseu Marco António Costa (PSD), Presidente da Comissão Deputado 2019.06.21 Reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional Palácio de Belém, em Lisboa Marco António Costa (PSD), Presidente da Comissão Miranda Calha (PS) Vice-Presidente da Comissão e José Matos Correia (PSD) 2019.06.09 e 2019.06.10 «Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades» Portalegre Miranda Calha (PS), na qualidade de Vice-Presidente 2019.05.29 Cerimónia Militar de Comemoração do Dia do Capacete Azul da ONU Junto ao Forte do Bom Sucesso, em Belém Miranda Calha (PS), na qualidade de Vice-Presidente e João Rebelo (CDS-PP) 2019.05.14 Concerto de Gala do Dia Marinha Pavilhão das galeotas, Museu da Marinha, em Lisboa Miranda Calha (PS), na qualidade de Vice-Presidente 2019.05.06 Cerimónia Militar do 108.o Aniversário da Guarda Nacional Republicana GNR Praça do Império, em Lisboa Miranda Calha (PS), na qualidade de Vice-Presidente 2019.04.10 Conferência Internacional «Novos Desafios e Oportunidades para a Indústria da Defesa Nacional» Associação Industrial Portuguesa, em Lisboa Marco António Costa (PSD), Presidente da Comissão
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 74 Data Assunto Local Deputado (s) 2019.04.06 Cerimónia do «Dia Nacional do Combatente» Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na Batalha Miranda Calha (PS), na qualidade de Vice-Presidente 2019.04.04 Cerimónia Militar Evocativa do septuagésimo aniversário da NATO Padrão dos Descobrimentos, na Av.de Brasília, em Lisboa Miranda Calha (PS), na qualidade de Vice-Presidente e João Rebelo (CDS-PP) 2019.04.01 e 2019.04.02 Reunião Interparlamentar «EU-UK relações após o Brexit» Bruxelas Luís Pedro Pimentel (PSD) 2019.03.18 Almoço a bordo do submarino Britânico Astute Cais Militar do Portinho da Costa, em Almada Marco António Costa (PSD), Presidente da Comissão Deputado Miranda Calha (PS), na qualidade de Vice-Presidente 2019.03.17 Jantar de gala – visita oficial do JEME (CEME Espanhol) a Portugal, a convite do Chefe do Estado-Maior do Exército Embaixada de Espanha, em Lisboa Marco António Costa (PSD), Presidente da Comissão e Miranda Calha (PS) na qualidade de Vice-Presidente 2019.02.21 Conferência Internacional MILTEC 19 «The changing face of warfare: from cyber to unmanned systems» Algés, Lisboa Marco António Costa (PSD), Presidente da Comissão 2019.02.05 Sessão de abertura do Seminário de Defesa Nacional Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa Miranda Calha (PS), na qualidade de Vice-Presidente 2019.02.01 Funeral do Sr. Comendador José Eduardo Gaspar Arruda, Presidente da Direção Nacional da Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) Lisboa Miranda Calha (PS), na qualidade de Vice-Presidente e João Rebelo (CDS-PP) 2019.01.31 Honras Fúnebres ao Comendador José Eduardo Gaspar Arruda Edifício da ADFA, em Lisboa Miranda Calha (PS), na qualidade de Vice-Presidente 2018.12.17 Concerto Solidário das Bandas das Forças Armadas Casa da Música, no Porto Miranda Calha (PS), na qualidade de Vice-Presidente 2018.12.10 Reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional Palácio de Belém, em Lisboa Marco António Costa (PSD), Presidente da Comissão, Miranda Calha (PS) Vice-Presidente da Comissão e José Matos Correia (PSD) 2018.12.05 Almoço de trabalho com Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho Forte de S. Julião da Barra, em Oeiras Marco António Costa (PSD) na qualidade de Presidente, Miranda Calha (PS), João Vasconcelos (BE), Bruno Vitorino (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Vitalino Canas (PS), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Jorge Machado (PCP) 2018.11.09 Almoço de trabalho com o Ministro da Defesa Nacional Forte de S. Julião da Barra, em Oeiras Marco António Costa (PSD), Presidente da Comissão
3 DE OUTUBRO DE 2019 75 Data Assunto Local Deputado (s) 2018.11.09 Academia Militar entrega do Prémio «Comissão da Defesa Nacional» ao melhor aluno da Escola Naval, no Alfeite, na Cerimónia de Abertura Solene do Ano Letivo 2018/2019 Academia Militar, Alfeite Marco António Costa (PSD), Presidente da Comissão 2018.11.07 Academia Militar, na Amadora Cerimónia de Abertura Solene do Ano Letivo 2018/2019 Academia Militar, na Amadora Miranda Calha (PS), na qualidade de Vice-Presidente 2018.11.04 Cerimónia Militar Evocativa do centenário do Armistício da grande Guerra Avenida da Liberdade, Lisboa Miranda Calha (PS) na qualidade de Vice-Presidente 2018.10.28 Comemorações do Dia do Exército Guimarães Marco António Costa (PSD), Presidente da Comissão 2018.10.26 Cerimónia de Inauguração da Exposição Portugal e a Grande Guerra, alusiva ao Centenário da I Grande Guerra Mundial Paris Marco António Costa (PSD), Presidente da Comissão 2018.10.16 Cerimónia de Abertura Solene do Ano Letivo de 2018 Academia da Força Aérea, em Sintra Miranda Calha (PS), na qualidade de Vice-Presidente 2018.10.09 Cerimónia Comemorativa do 25.o Aniversário da Esquadrilha de Helicópteros da Marinha Base Aérea n.o 6, no Montijo Miranda Calha (PS), na qualidade de Vice-Presidente 2018.10.04 Cerimónia Militar Evocativa do centenário do Armistício da grande Guerra Avenida da Liberdade, Lisboa Miranda Calha (PS), na qualidade de Vice-Presidente e João Rebelo (CDS-PP) 2018.09.29 Cerimónia Militar Comemorativa do 13.o Aniversário da Brigada de Reação Rápida Regimento de Infantaria n.o 15, em Tomar Marco António Costa (PSD), Presidente da Comissão 2018.09.28 Seminário internacional subordinado ao tema «A Cimeira de Bruxelas e os Desafios à OTAN num Ambiente Internacional Complexo», no quadro das Comemorações do 23.o Aniversário do SIED Grande Auditório do SIRP, no Forte de D. Carlos I, em Lisboa Marco António Costa (PSD), Presidente da Comissão 2018.09.25 Visita ao NPO SINES Base Naval de Lisboa, Alfeite Miranda Calha (PS) na qualidade de Vice-Presidente, Bruno Vitorino (PSD), João Soares (PS), Jorge Machado (PCP), Carlos Costa Neves (PSD) e João Rebelo (CDS-PP) 2018.09.21 Reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional Palácio de Belém, em Lisboa Marco António Costa (PSD), Presidente da Comissão, Miranda Calha (PS) Vice-Presidente da Comissão e Carlos Costa Neves (PSD) 11.3 – Deslocações ao Estrangeiro Data Assunto Local Deputado (s) 2019.09.11 a 2019.09.13 17.a Conferência de Verão da Defesa Bourges – Avord Defence Base, em França Miranda Calha (PS)
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 76 Data Assunto Local Deputado (s) 2019.09.04 a 2019.09.06 Conferência Interparlamentar sobre Política Externa e de Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD) Helsínquia, Finlândia Marco António Costa (PSD), Maria Lopes (PS) 2019.03.06 a 2019.03.09 Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (CIP PESC-PCSD) Bucareste, Roménia Marco António Costa (PSD), Jorge Machado (PCP) 2018.10.11 a 2018.10.12 Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (CIP PESC-PCSD) Viena, na Áustria José de Matos Correia (PSD), Ascenso Simões (PS) 12 – Requerimentos dos Grupos Parlamentares para audições Foram apresentados 6 requerimentos para audições apresentados ao longo da 4.a sessão legislativa pelos grupos parlamentares, foram todos aprovados: Data Autor Entidade/Assunto Observações 28.05.2019 GP/PSD Audição do Ministro da Defesa Nacional, a fim de prestar aos Deputados da Comissão de Defesa Nacional todas as informações sobre este processo e o sobre os termos do envolvimento da Força Aérea Portuguesa no combate aos incêndios rurais Aprovado 15.01.2019 GP/BE Presidente da Comissão Liquidatária da EMPORDEF «relativamente a declarações prestadas sobre o processo de extinção daquela holding» Aprovado 27.02.2019 GP/BE Ex-Ministros da Defesa Nacional José Pedro Aguiar Branco e José Alberto Azeredo Lopes para «prestarem todos os esclarecimentos» sobre «o processo que está a conduzir à extinção da EMPORDEF» Rejeitado 23/10/2018 GP/PSD Audição urgente do Ministro da Defesa Nacional para prestar todos os esclarecimentos sobre a demissão do Chefe de Estado-Maior do Exército, General Rovisco Duarte e também sobre o processo de Tancos e as suas implicações políticas Aprovado 09.01.2019 GP/PSD Audições do Ministro da Defesa Nacional e do Chefe de Estado-Maior da Força Aérea, a fim de prestarem todas as informações que entenderem por relevantes sobre o processo do aeroporto do Montijo na perspetiva da Defesa Nacional consubstanciada nas importantes e insubstituíveis missões que a Força Aérea presta e que estão aí sedeadas Aprovado 12.02.2019 GP/CDS-PP Requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP solicitando audição do Presidente do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA), com carácter de urgência Aprovado 06.02.2019 GP/CDS-PP Audição do Ministro da Defesa Nacional a requerimento do Grupo Parlamentar do CDS-PP «relativamente ao teor e conteúdo das discussões tidas em sede de concertação europeia sobre os desenvolvimentos políticos recentes na Venezuela» Aprovado
3 DE OUTUBRO DE 2019 77 13 – Grupos de Trabalho Grupo de Trabalho – Audiências da Comissão de Defesa Nacional (GT-ACDN): CargoNome Parlamentar [Atividade Do Deputado]Nome Completo [Registo Biográfico]Coordenador João Vasconcelos (BE) Efetivo João Manuel Duarte Vasconcelos   Luís Pedro Pimentel (PSD) Efetivo Luís Pedro Machado Sampaio De Sousa Pimentel  Jorge Gomes (PS) Efetivo Jorge Manuel Nogueiro Gomes   João Rebelo (CDS-PP) Efetivo João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo  Jorge Machado (PCP) Efetivo Artur Jorge Da Silva Machado  Grupo de Trabalho – Deficientes das Forças Armadas e Antigos Combatentes (GT-DFAAC): CargoNome Parlamentar Nome Completo Coordenador Miranda Calha (PS) Efetivo Júlio Francisco Miranda Calha   Luís Pedro Pimentel (PSD) Efetivo Luís Pedro Machado Sampaio De Sousa Pimentel  Diogo Leão (PS) Efetivo   João Vasconcelos (BE) Efetivo João Manuel Duarte Vasconcelos   João Rebelo (CDS-PP) Efetivo João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo  Jorge Machado (PCP) Efetivo Artur Jorge Da Silva Machado  Palácio de São Bento, 8 de outubro de 2019. O Presidente da Comissão,  (Marco António Costa) Nota: O relatório de atividades foi aprovado, depois de circulado pelos membros da Comissão por correio eletrónico, em 8 de outubro de 2019. Anexo I Composição da Comissão em 19 de setembro de 2018 Nome Grupo Parlamentar Cargo Marco António Costa PSD Efetivo Presidente Miranda Calha PS Efetivo Vice-Presidente João Vasconcelos BE Efetivo Coordenador GP; Vice-Presidente e Coordenador
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 78 Nome Grupo Parlamentar Cargo Bruno Vitorino PSD Efetivo  Firmino Pereira PSD Efetivo  José de Matos Correia PSD Efetivo  Leonel Costa PSD Efetivo  Luís Pedro Pimentel PSD Efetivo  Pedro Roque PSD Efetivo Coordenador GP Rui Silva PSD Efetivo  Sérgio Azedo PSD Efetivo  Ascenso Simões PS Efetivo Coordenador GP Diogo Leão PS Efetivo  Joaquim Raposo PS Efetivo  Jorge Gomes PS Efetivo  João Soares PS Efetivo  Maria Lopes PS Efetivo  Miguel Coelho PS Efetivo  Vitalino Canas PS Efetivo  Pedro Filipe Soares BE Efetivo  António Carlos Monteiro CDS-PP Efetivo  João Rebelo CDS-PP Efetivo Coordenador GP Jorge Machado PCP Efetivo Coordenador GP Carlos Peixoto PSD Suplente  Conceição Bessa Ruão PSD Suplente  Hugo Lopes Soares PSD Suplente  José de Matos Rosa PSD Suplente  Luís Vales PSD Suplente  Miguel Santos PSD Suplente  Teresa Morais PSD Suplente  António Sales PS Suplente  Carlos Pereira PS Suplente  Filipe Neto Brandão PS Suplente  João Azevedo Castro PS Suplente  Lara Martinho PS Suplente  Luís Moreira Testa PS Suplente  Maria da Luz Rosinha PS Suplente