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23 DE JANEIRO DE 1999 1453O Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria Manuela Augusto, em relação às questões que colocou, gostaria de dizer-lhe claramente que estamos, neste momento, a discutir com os parceiros sociais um programa que lhes foi apresentado sob a forma de memorando no final do ano passado que é, precisamente, um programa de apoio a trabalhadores em risco ligados a sectores e empresas em reestruturação e que visa, em primeiro lugar, uma abordagem preventiva em situações de reestruturação com uma formação que aumente a empregabilidade destas pessoas e, em segundo lugar, uma vez geradas inevitáveis situações de desemprego que possam ocorrer, facilitar o regresso ao mercado de trabalho.
Por outro lado - e com isto faço também a ponte para a questão colocada pelo Sr. Deputado Moura e Silva, o Instituto do Emprego e Formação Profissional está a ser alvo de uma profunda modernização que dura desde o início da legislatura, que tem sido persistentemente seguida pelo Governo e que faz com que já hoje, Sr. Deputado, eu lhe diga que os milhares de desempregados inscritos num centro de emprego não se reconheçam na sua afirmação.
É que, desde Julho do ano passado, como sabem, primeiro em zonas-piloto e, progressivamente, em todo o País, o Instituto do Emprego e Formação Profissional está a desenvolver uma abordagem precoce em que todos os desempregados inscritos, com mais de 25 anos e antes de 12 meses de inscrição sejam alvo de uma resposta de política activa de emprego. Por enquanto, isto acontece apenas em zonas-piloto, mas são zonas-piloto que já cobrem mais de 25% da população inscrita e que vêm transformar radicalmente o modo como o serviço público de emprego se relaciona com os seus utentes e é o modo em que, com este processo, estou seguro, dentro de três ou quatro anos, teremos um Instituto do Emprego e Formação Profissional perfeitamente capaz de responder imediatamente às necessidades da sua população utente, que é por isso que está inscrita num centro de emprego.
O Sr. Deputado Moura e Silva disse, por outro lado, que o Plano Nacional de Emprego tinha sido objecto de críticas e omitiu - mas eu gostaria de recordar-lhe - que, na avaliação apresentada pela Comissão Europeia em conjunto com o Conselho de Ministros dos planos nacionais de emprego, o Plano Nacional de Emprego português é um dos destacados, ,a vários títulos, com referências elogiosas às suas metas, ao modo como as mesmas estão definidas e ao modo como está colocada a estratégia. O Sr. Deputado situou-se numa informação que vem de há muito atrás no tempo e que não corresponde à avaliação que, em sede de União Europeia, é feita do Plano Nacional de Emprego português.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Em relação à meta, o problema é esse mesmo.O Orador: - Por último, o Sr. Deputado Castro de Almeida colocou duas questões, se bem entendi. Gostaria de começar por sublinhar que não é habitual o PSD reconhecer a acção do Governo, seja tardia ou menos tardia, pelo que o saúdo por tê-lo feito, porque, de facto, esta Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos vem para ficar...O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Ainda não veio, há-de vir!O Orador: - ... e vem fazer algo que os governos do PSD não conseguiram fazer ao longo de mais de uma década e, mais do que isso, desarticularam significativamente a oferta de educação e formação ao longo da vida em Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Deputado perguntou-me também sobre a relação com o ensino recorrente. Sr. Deputado, seguramente que a minha colega Ana Benavente teve ocasião de esclarecer a Câmara sobre o modo como a questão do ensino recorrente se coloca. Há, em Portugal, desperdício no ensino recorrente que hoje existe e importa usar bem os dinheiros públicos, que são de todos. O que estamos a fazer é a rever esse ensino recorrente com muito desperdício, ao mesmo tempo que ampliamos globalmente a oferta de educação e formação de adultos. Continuará a haver ensino recorrente em condições adequadas, haverá uma nova rede de cursos de educação e formação, quer no âmbito do Ministério da Educação, quer no do Ministério do Trabalho e Solidariedade e haverá uma instituição, que é a Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos, que tratará da certificação do conjunto das ofertas.
A nossa ideia não é desenvolver em separado duas sub-redes de educação e formação de adultos, como se de dois governos se tratasse - e como se fazia no passado -; é, sim, a de que haja uma instituição reguladora e haja, sobretudo, a inversão da situação estrutural que temos hoje, para que possamos esperar ter, daqui a 10 anos, um nível de qualificação da nossa população activa radicalmente diferente do que temos neste momento. É essa, Srs. Deputados, a nossa maior fragilidade, em termos de emprego, no País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, faço esta interpelação à Mesa para referir e repudiar, com toda a firmeza, uma notícia saída hoje no semanário O Independente sobre supostas afirmações feitas pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, a qual é inteiramente falsa e constitui um atentado à dignidade desta Assembleia e à dignidade do Sr. Presidente da mesma.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Estive na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, como estiveram os representantes de todos os partidos, em que foi preparada, com todo o cuidado, a visita de S. Ex.a o Presidente da Repú-
1454 I SÉRIE-NÚMERO 39blica Francesa a esta Assembleia. Inclusivamente o que constitui um gesto que esta Assembleia tem sempre com os países amigos e com os presidentes dos mesmos -, S. Ex.a o Presidente da República Francesa usará da palavra neste Plenário, por proposta do Sr. Presidente da Assembleia da República, pelo que é absolutamente inadmissível, é um atentado à dignidade desta Assembleia e do Sr. Presidente da Assembleia da República que se produzam notícias desta falsidade, que o PS quer repudiar com toda a firmeza. Não é com um jornalismo destes que se serve a democracia!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma interpelação à Mesa, tem agora a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, quero acompanhar as palavras do Sr. Deputado Acácio Barreiros no repúdio que manifestou aqui.
Tenho a sensação de que há regras para tudo, de que tem de haver limites e o sensacionalismo jornalístico tem de reconhecer, ele próprio, que um dos limites mais importantes é, porventura, o do interesse do Estado.
Nesta. altura, aquilo que se passa é qualquer coisa que coloca mal a Assembleia da República e o seu Presidente e que é susceptível de introduzir um problema nas relações entre França e Portugal. Se aquilo que se disse fosse verdadeiro, mas mesmo que não o fosse - e não o é! -, o mero facto de se fazer uma primeira página com uma notícia destas é, ele próprio, o reconhecimento de que o sensacionalismo jornalístico não tem limites, infelizmente.
O Sr. Presidente Chirac vem visitar Portugal, tem a honra, que é concedida a Presidentes da República muito esporadicamente, de discursar nesta Assembleia e o Presidente e todos os Deputados da mesma sentir-se-ão muito honrados com a visita e com o discurso do Sr. Presidente Chirac!Aplauso do PSD e do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no mesmo sentido das interpelações dos Srs. Deputados Acácio Barreiros e Carlos Encarnação, quero repudiar a notícia que veio hoje, na primeira página e com desenvolvimento no interior, do semanário D Independente, nomeadamente porque aquilo de que a conferência dos representantes dos grupos parlamentares cuidou - e eu estive na mesma, em representação do Partido Popular - foi de bem receber e de bem acolher, nesta Casa, o Sr. Presidente da República Francesa e de contribuir, dessa forma, como é nosso dever, para as melhores relações entre as Repúblicas de Portugal e da França.
Notícias como aquela em nada beneficiam o prestígio das instituições, em nada beneficiam o prestígio desta Assembleia da República e têm a irresponsabilidade completa de poder prejudicar centenas de milhares de portugueses que vivem e são bem recebidos na República Francesa.
Quero dizer, em nome do Partido Popular, que se espera sempre que notícias como aquelas sejam as últimas, mas, infelizmente, a prática é diferente.Aplausos do CDS-PP e do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na sequência do que foi dito pelos Colegas que me antecederam, também começaria por repudiar a notícia dada hoje por O Independente, porque ela não apenas fere a honra do Presidente da Assembleia da República como põe em causa as relações entre os Estados português e francês.
Já aqui foi dito, mas gostaria de o repetir, que, não sendo verdade aquela notícia, mesmo que, hipoteticamente, aquilo se tivesse passado, seria inaceitável que pudesse ser transmitido para um órgão de comunicação social poder fazer um título. As relações que têm gerido os trabalhos da conferência têm sido de compreensão entre todos e de diálogo franco e aberto, sem quaisquer outras preocupações. Se viermos a ter de mudar a forma como se realizam as conferências para evitar coisas destas, haverá também aí um prejuízo enorme para a própria eficácia dos trabalhos da Assembleia da República.
Mas o que é importante, Sr. Presidente, e com isto termino, é que também estive presente naquela conferência e aquela notícia nada tem de verdade!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.a Deputada Carmen Francisco.A Sr.a Carmen Francisco (Os Verdes): - Sr. Presidente, não estive presente na conferência dos representantes dos grupos parlamentares - esteve a minha colega Isabel Castro -, mas quero também, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, associar-me ao repúdio pela notícia hoje vinda a público que, certamente, em nada dignifica esta Casa e julgo que o Presidente da Assembleia da República não merece este tipo de tratamento.Aplausos do PCP e do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, em meu nome pessoal e em nome da Mesa também quero manifestar a minha indignação por uma notícia que não só põe em causa a dignidade do Presidente da Assembleia da República e a dignidade da Assembleia mas também põe em causa a dignidade do Estado português e, sobretudo, as relações luso-francesas, as quais se inscrevem numa prioridade estratégica, tradicional e cultural da política externa portuguesa.
Quero manifestar toda a minha solidariedade ao Presidente Almeida Santos, não apenas por ser Presidente da Assembleia, não apenas por ser a segunda figura do Es-
23 DE JANEIRO DE 1999 1455tado, mas por ele próprio, por ser quem é, por ser o homem de grande tolerância, de grande cultura e de grande sensibilidade que todos nós conhecemos e que tanto tem contribuído para a causa da democracia e para o próprio prestígio da Assembleia da República e das instituições portuguesas.
Estou de acordo com o que aqui se disse quanto ater de haver um limite. E o limite é, em primeiro lugar, a dignidade da pessoa e, em segundo lugar, o interesse nacional. Penso que este caso deve merecer a reflexão de todos nós, de todos os que têm responsabilidades políticas, mas deve merecer também o repúdio e a reflexão de todos os que, com seriedade e sentido de responsabilidade, exercem a nobre profissão de jornalista.Aplausos do PS e do PSD.Srs. Deputados, terminámos a nossa ordem de trabalhos de hoje.
A próxima reunião plenária realiza-se quarta-feira, dia 27, com início às 15 horas, e terá como ordem do dia a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.o 600/VII - Aceleração de processo judicial atrasado (PSD) e a discussão, também na generalidade, do projecto de lei n.o 571/VII - Processo especial de tutela efectiva do gozo da liberdade pessoal (PCP).
Sérgio André da Costa Vieira.Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):Jorge Alexandre Silva Ferreira. Pedro José Del Negro Feist.Partido Comunista Português (PCP):Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Lino António Marques de Carvalho.Partido Ecologista Os Verdes (PEV):Isabel Maria de Almeida e Castro.A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
1456 I SÉRIE-NÚMERO 39DIÁRIO da Assembleia da República
2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 - O texto final impresso deste Diário é da responsabilidade da Assembleia da RepúblicaPREÇO DESTE NÚMERO 200$00 (IVA INCLUÍDO 5%)Toda a correspondência, quer oficial, quer relativa a anúncios e assinaturas do "Diário da República" e do "Diário da Assembleia da República", deve ser dirigida à administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E.P., Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5 - 1099 Lisboa Codex.
Sábado, 26 de Setembro de 1998I Série - Número 6DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAVII LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE SETEMBRO DE 1998Presidente: Ex.mo Sr. João António Gonçalves do AmaralSecretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Em sessão de perguntas ao Governo, o Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos) deu resposta d pergunta formulada pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), relativa ao novo hospital de Vila Franca de Xira, bem como aos pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputados Eduarda Ferronha (PS), Bernardino Soares (PCP), Jorge Roque Cunha (PSD), Moura e Silva (CDS-PP) e Azevedo Soares (PSD).
Aquele membro do Governo respondeu também à pergunta da Sr.a Deputada Jovita Ladeira (PS), sobre a criação de uma secção da Junta Médica do Algarve, e a um pedido de esclarecimento adicional do Sr. Deputado Moura e Silva (CDS-PP).
À pergunta do Sr. Deputado Augusto Boucinha (CDS-PP), sobre os incidentes na lota de Matosinhos, bem como aos pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputados Rodeia Machado (PCP) e Jorge Valente (PS). respondeu o Sr. Secretário de Estado das Pescas (Marcelo Vasconcelos).
O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais (Ribeiro Mendes) respondeu d pergunta do Sr.
Deputado Ricardo Castanheira (PS), sobre o plano nacional de emprego para o distrito de Coimbra, e aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rodeia Machado (PCP), Moura e Silva (CDS-PP), Moreira da Silva (PSD) - que também deu explicações a uma defesa da honra do Sr. Deputado Ricardo Castanheira - e Bernardino Soares (PCP).
A pergunta apresentada pelo Sr. Deputado Alexandrino Saldanha (PCP), sobre a situação laboral na Grundig, foi igualmente respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, assim como os esclarecimentos adicionais formulados pelos Srs. Deputados Miguel Macedo (PSD) e António Braga (PS).
A Sr.a Deputada Isabel Castro (Os Verdes) formulou uma pergunta acerca da situação da situação no Parque Natural Sintra-Cascais, a que respondeu o Sr. Secretário de Estado do Ambiente (José Guerreiro), bem como aos pedidos de esclarecimento adicionais formulados pelos Srs. Deputados Natalina Moura (PS), Francisco Torres (PSD) e Nuno Abecasis (CDS-PP).
176 I SÉRIE - NÚMERO 6 O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 10 horas e 30 minutos.Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:Partido Socialista (PS):Acácio Manuel de Frias Barreiros.
26 DE SETEMBRO DE 1998  177Carlos Manuel Marta Gonçalves.
Isabel Maria de Almeida e Castro.Deputado independente:José Mário de Lemos Damião.O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, a reunião plenária de hoje consiste numa sessão de perguntas ao Governo.
A primeira pergunta vai ser formulada pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho e será respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde.
Tem a palavra, Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, para formular a primeira pergunta, sobre o novo hospital de Vila Franca de Xira.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, V. Ex.a esteve na Assembleia da República, no passado dia 29 de Maio, para responder a uma pergunta semelhante, tendo então assumido que as verbas a gastar do PIDDAC 1998 poderão ter de ser revistas se a opção do terreno envolver custos para o Ministério da Saúde e que em 1999 ficaria pronta toda a fase do projecto e de preparação da obra, podendo avançar no ano 2000 e 2001. Inclusive, V. Ex.a entendeu apontar 2002 como o ano provável de abertura e de entrada em funcionamento do novo hospital de Vila Franca de Xira.
Sr. Secretário de Estado, em Outubro de 1997, este Governo, através do Ministério da Saúde, divulgou um plano de investimentos para os próximos anos, onde era então apontado o ano de 2001 como a data de-conclusão do Hospital de Vila Franca de Xira, o mesmo ano previsto também para a conclusão do de Loures.
Igualmente, era avançado o ano de conclusão do Hospital de Todos-os-Santos para 2002 e o Hospital Cascais/Sintra para 2001.
Pelos vistos, o Ministério da Saúde, pouco satisfeito com a sua própria capacidade de construir novos hospitais, entretanto anunciou o desdobramento do Hospital de Sintra e do Hospital de Cascais!...
Sim, o Ministério da Saúde, desde 1996, tem vindo a prometer construir hospitais, a apontar prazos, soluções, e criando expectativas de melhorar o nível de qualidade da prestação dos serviços de saúde de natureza hospitalar, situações às quais, infelizmente, não corresponde obra realizada!
Aquilo a que assistimos é que, invariavelmente, surgem novos estudos, novos impedimentos e o incumprimento do Orçamento do Estado, previsto em PIDDAC, no que concerne aos investimentos de novos hospitais!O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Secretário de Estado, já basta de promessas! Queremos compromissos sólidos e que sejam cumpridos.
Por tudo isto, o Grupo Parlamentar do PSD gostaria de saber a resposta a esta pergunta clara e objectiva: qual o modelo de gestão, opção de construção (por iniciativa pública ou privada), localização e prazo de início e conclusão do novo hospital de Vila Franca de Xira?
178 I SÉRIE - NÚMERO 6 A população do distrito de Lisboa aguarda do Ministério da Saúde a concretização de promessas e não hospitais de papel!O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde para responder, no tempo regimental de 3 minutos.O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, como disse, e bem, estive aqui há já alguns meses - não sou capaz de precisar qual o dia, não fui ver os registos, mas pelos vistos o Sr. Deputado lembra-se - a falar da construção do novo hospital de Vila Franca de Xira.
Aquilo que disse na altura continua a ser verdade, ou seja, que durante o ano de 1998 se estava a tratar do terreno, que 1999 será certamente o ano de desenvolvimento do projecto e que 2000 será o ano de início da construção.
Sr. Deputado, o que é que lhe posso dizer mais sobre o novo hospital distrital de Vila Franca de Xira?
Como certamente se recorda, na altura também disse que havia duas hipóteses quanto ao terreno: uma situada em Alenquer, outra situada em Castanheira do Ribatejo, que estavam a ser estudadas e foram analisadas. Neste momento, não há uma decisão tomada, há, sim, um estudo técnico que aponta claramente para as vantagens da localização em Castanheira do Ribatejo. E não há uma decisão tomada porque o processo está a ser conduzido em colaboração com a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, que não tem terrenos próprios disponíveis para se edificar o hospital. O terreno escolhido é propriedade de particulares, estando o processo de aquisição desse terreno a ser conduzido. Portanto, sem haver uma decisão e naturalmente a decisão não é tomada antes de essa negociação estar concluída, em colaboração com a Câmara Municipal de Vila Franca de
Xira -, o processo continua a correr os seus trâmites normais.
Em termos de avanços concretos desde essa data, aquilo que lhe posso dizer é que continua a ser trabalhado.
Quanto ao programa funcional, há já estudos que descrevem a caracterização do novo hospital e que prevêem quais as valências que vai integrar, ou seja: medicina interna, cardiologia, gastroenterologia, dermatologia, neurologia, psiquiatria, cirurgia geral, oftalmologia, otorrino, ortopedia, urologia, pediatria, obstetrícia, neonatologia. Há, pois, todo um trabalho técnico de preparação.
Construir hospitais é um investimento caro, portanto gostaria de ver, por parte das pessoas que se interessam pela saúde, uma saudação por o Governo e...O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Descobriu a pólvora!O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado peço-lhe que abrevie.O Orador: - Sr. Presidente peço a sua tolerância por mais 15 segundos.
Gostaria de constatar apoio a que as estruturas da saúde estudassem e concretizassem profundamente esses estudos, dado tratar-se de investimentos caros, de modo a não se cometerem erros.Penso que isso é positivo, é bom que se faça, e sobretudo está a fazer-se hoje, Sr. Deputado, sem prejudicar os prazos previstos.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedidos de esclarecimento adicionais ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, inscreveram-se os Srs. Deputados Fernando Pedro Moutinho, Eduarda Ferronha, Bernardino Soares, Jorge Roque da Cunha, Azevedo Soares e Moura e Silva.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Secretário de Estado, não respondeu ao meu pedido de esclarecimento. Interpelei-o sobre qual o modelo de gestão, qual a opção de construção por iniciativa pública ou privada e qual a localização, prazo de início e conclusão do novo hospital de Vila Franca de Xira, e o Sr. Secretário de Estado apontou vontades e intenções. Mas, intenções, este Governo já manifestou várias em relação ao novo hospital de Vila Franca de Xira e em todas elas foi mudando de opinião.
Quando o Sr. Secretário de Estado diz que é preciso estudar, estou de acordo, mas, então, que se estude e que se tirem conclusões dos estudos, não se voltem a fazer novos estudos, inventando novas dilações, novos adiamentos e, portanto, não concluindo qualquer hospital daqueles que são prometidos.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Secretário de Estado, a verdade é que este Governo apontou a construção de um novo hospital Cascais-Sintra, mas entretanto achou que era necessário construir dois. Se se entendeu assim que avance essa solução, mas, Sr. Secretário de Estado quantas vezes é que o Governo vai «desdobrar» novos hospitais, para adiar mais dois, três, quatro ou cinco anos?
Entretanto, Sr. Secretário de Estado, surgiram informações, num jornal, que não foram desmentidas, e, portanto, acredito que sejam reais, em que a própria responsável da ARS de Lisboa admitia como risco o arranque de o Hospital de Loures demorar seis a sete anos se fosse por iniciativa de construção publica.Sr. Secretário de Estado, a verdade é que estamos a falar de questões concretas e sabemos que o Ministério
da Saúde está com dificuldade em iniciar o projecto de construção de novos hospitais. O que o Sr. Secretário de Estado veio dizer foi exactamente nada, porque não concretizou como é que o Governo pretende solucionar o problema da construção de novos hospitais. E isso é uma questão decisiva. Com certeza que é importante ter o programa funcional, mas não é suficiente para resolver este assunto.
Sr. Secretário de Estado, ficou muito aquém da pergunta que lhe coloquei e que gostaria de ter visto respondida.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Eduarda Ferronha.A Sr.a Eduarda Ferronha (PS): - Sr. Presidente, queria dizer que o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho
26 DE SETEMBRO DE 1998  179não quis ouvir a resposta dada pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde.
Queria também aproveitar a presença do Sr. Secretário de Estado para lhe perguntar se será possível aproveitar o Hospital de Vialonga para cuidados primários continuados.
Entretanto, na caracterização do Hospital de Vila Franca de Xira, existe já um estudo sobre psiquiatria. Gostava de saber se já está prevista a introdução da especialidade de pedopsiquiatria neste hospital, dado nesta caracterização não estar explícito se vai haver ou não. Hoje sabemos que esta deve ser a principal especialidade a existir num hospital, sobretudo numa zona de forte densidade populacional como é aquela.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, estamos também muito preocupados com esta situação do Hospital de Vila Franca de Xira. Vamos continuar a acompanhar todo este processo e a garantir que a nossa intervenção seja no sentido de que a população de Vila Franca de Xira, assim como outras populações do nosso país, tenha, de facto, este hospital.
No entanto, surgem cada vez mais notícias de que vai haver novas soluções de financiamento para os novos hospitais, novos modelos de gestão, e com isso estamos muito preocupados. Parece que o Governo anda a arranjar maneira de justificar estes novos modelos e novas formas de financiamento com a falta de dinheiro. O Governo não tem de atalhar por aí, tem de o fazer é na área dos medicamentos, dos convencionados, dos equipamentos, onde, de facto, não vemos grande coragem para avançar com as medidas que poupem o tal dinheiro que parece fazer falta para construir os hospitais e as unidades de saúde de que as populações necessitam.
Sr. Secretário de Estado, termino, «encaixando» aqui esta última questão, perguntando-lhe se é possível dar-nos, neste momento, os números exactos da dívida do Serviço Nacional de Saúde, de que tanto se tem falado.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, verificámos que o Ministério da Saúde aumenta as despesas de funcionamento e diminui as despesas de investimento. Portanto, não podemos, Sr. Secretário de Estado, saudar o Governo, temos é de o censurar.
E temos de o censurar porque, em relação aos hospitais da área metropolitana norte, a articulação e a coordenação são fundamentais e o Governo, no mínimo, tem feito publicidade enganosa.
Há, como sabe, um estudo de 1997, quando o Professor Saaklarides era o responsável da ARS de Lisboa, para substituir os hospitais civis. E há a célebre viagem em dois helicópteros, um para o Sr. Primeiro-Ministro e a Sr.a Ministra da Saúde e outro para a comunicação social...
Esse estudo dizia: Cascais/Sintra: 11,5 milhões de contos (Dezembro de 2001); Loures: 6 milhões de contos (Junho de 2001); Hospital de Todos-os-Santos: 29,2 milhões de contos... estas datas não são iniciais, são datas finais, são datas de conclusão.Sr. Secretário de Estado, em relação a casos mais do que estudados, nomeadamente os relativos à Maternidade Magalhães Coutinho, ao Hospital de São Francisco Xavier e também ao Hospital de Todos-os-Santos, não é por falta de estudos que não avançam, mas, sim, porque o Governo, como em muitas outras coisas, não decidiu.
Sr. Secretário de Estado, agradecia que houvesse aqui verdade acerca dos planos de investimentos nos hospitais da área metropolitana norte de Lisboa.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero aqui manifestar o quanto me associo às reivindicações da população que sofre com o atraso na construção desses hospitais que, curiosamente, acaba por ser uma promessa do Governo não cumprida.
É evidente que estou de acordo que investimentos deste valor mereçam, de facto, uma ponderação e estudos bem aprofundados para que a decisão seja tomada com rigor e a conveniência necessárias. O que me parece é que seria de esperar do Sr. Secretário de Estado, ou do Ministério da Saúde, que nos viesse dizer que é preciso tomar opções em favor de uns e em detrimento de outros.
Não há dinheiro para tudo? É importante sabermos se há ou não, para não andarmos permanentemente a interrogar o Ministério da Saúde, neste caso o Sr. Secretário de Estado, sobre para quando se prevê o início das obras dos hospitais referidos.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, o Sr. Deputado Azevedo Soares.O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Sr. Secretário de Estado, gostaria apenas de, sem introduções nem elaborações sobre este assunto, perguntar-lhe para quando está prevista a construção do Hospital de Cascais. Não o de Cascais/Sintra, ou as variações que têm sido feitas sobre este tema, mas para quando o Hospital de Cascais? Quando é que os senhores decidem? Quando é que põem lá a primeira pedra? Já não quero saber quando é que acaba, pois as promessas são muito antigas e vão variando conforme o concelho por onde passa a Sr.a Ministra.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, para quando fica decidida a construção do Hospital de Cascais, que é uma urgência que todos os partidos políticos do concelho reconhecem? E lembro que é o PS que tem a responsabilidade da Câmara.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Começando pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho que disse que eu não teria respondido à questão do modelo de gestão e de financiamento de construção, quero dizer-lhe que o que se, passa sobre o novo hospital de Vila Franca de Xira é claro e é o seguinte: a decisão de construir um novo hospital distrital em Vila Franca de Xira está tomada, está a ser trabalhada e os trabalhos estão em curso.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Está tudo em papel!
180 I SÉRIE - NÚMERO 6 O Orador: - É público qual vai ser o modelo de gestão. Em vários fora sobre a temática dos hospitais temos dito que o Governo está, relativamente à construção de futuros hospitais, a estudar a hipótese de alguns serem construídos com financiamento privado. De facto, estamos a estudar isso, mas, naturalmente, não trazemos nenhuma proposta nem nenhuma solução a esta Câmara, porque estamos a estudar esse modelo...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Que seja por concurso!O Orador: - ... e não tomaremos nenhuma decisão sem ter os elementos necessários para saber como é possível desenvolver essa hipótese.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Para as eleições já só faltam 300 dias!...O Orador: - Sr. Deputado, mais uma vez, estamos a falar de coisas suficientemente sérias para que não se tomem decisões sem se terem os estudos aprofundados.
Relativamente aos hospitais em construção pelo Ministério da Saúde, devo dizer que o modelo de gestão é o do novo estatuto jurídico hospitalar, já está aplicado ao Hospital de Santa Maria da Feira, sendo esse o modelo de gestão que este Ministério da Saúde tem para os novos hospitais que estão hoje a ser construídos e que entrarão em funcionamento nos próximos tempos.
Para todo o outro conjunto de hospitais do Serviço Nacional de Saúde o modelo de gestão será influenciado, claramente, pelo desenvolvimento dos centros de responsabilidade integrados, ou seja, não nos esquecemos desses hospitais e temos uma proposta em desenvolvimento com o primeiro centro de responsabilidade integrado...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Já existe em Coimbra!O Orador: - ... a ser aplicado ainda este ano e todo o mapa a ser desenhado este ano com a implementação progressiva em 1999.
Os centros de responsabilidade já existem, foram criados no tempo do Governo do PSD, foram um rotundo falhanço...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Vê-se! vê-se!O Orador: - ... e serviram apenas para desenvolver trabalho privado nos hospitais públicos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas a ideia é boa, fomos recuperá-la...Vozes do PSD: - Ah!...O Orador: - ... e queremos executá-la com instrumentos adequados para que possa ter sucesso e para que não seja um rotundo falhanço, que foi o que aconteceu como quando foi pensada há não sei quantos anos... !
As questões do modelo de gestão e do modelo de financiamento estão, pois, claras.
Sr.a Deputada Eduarda Ferronha, quanto às instalações de Vialonga direi quê o seu destino natural pode ser
enquadrado no programa de cuidados continuados mas, nesta altura, não posso dizer se será esse, efectivamente, o seu destino; no entanto, parece-me natural que, existindo também um programa de desenvolvimento dos cuidados continuados, as instalações, como as de Vialonga, devam ser equacionadas para isso.
Quanto à psiquiatria, essa será uma das valências do novo hospital de Vila Franca de Xira, mas relativamente às várias especialidades dentro da psiquiatria, nomeadamente a pedopsiquiatria, permitir-me-á e desculpar-me-á o meu desconhecimento mas, nesta altura, não sei como é que isso será.
De qualquer maneira, pressuponho que, dentro do desenvolvimento da política de saúde mental que está em curso, acabando cada vez mais com a institucionalização da saúde mental...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Estamos à espera do decreto-lei há seis meses!O Orador: - ... e prosseguindo o trabalho de democratização dessa política, a resposta será afirmativa.
Sr. Deputado Bernardino Soares, dois segundos de silêncio e de espanto para me surpreender com a sua declaração de que o Governo não toma medidas no sentido conter a despesa corrente com os medicamentos como forma de arranjar financiamento para o investimento, embora a lógica provavelmente não seja essa.
Há cerca de uma ou duas semanas, foi publicado um decreto-lei que vai, finalmente, em termos dos medicamentos genéricos,...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Semi-genéricos!O Orador: - ... criar as condições para que quando falamos de medicamentos genéricos não seja em abstracto mas seja, sim, uma realidade concreta e existente no nosso pais. Aliás, se calhar, esse diploma ainda não foi publicado, mas já foi aprovada a alteração ao decreto-lei da comparticipação dos medicamentos que visa racionalizar a despesa sem prejudicar o acesso dos cidadãos aos medicamentos.
Portanto, se há área em que se tomaram medidas, em Setembro, essa é uma delas. Daí o meu espanto em ouvir isso da boca do Sr. Deputado Bernardino Soares.
De qualquer modo, os números da dívida do Serviço Nacional de Saúde serão apresentados, penso, no momento oportuno,...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É permanentemente oportuno!O Orador: - ... quando o Governo apresentar o Orçamento do Estado para 1999.
O que lhe posso dizer, como também já é público, é que a despesa do Serviço Nacional de Saúde este ano está a crescer bastante menos do que em anos anteriores, ou seja, a única conclusão sólida que consigo tirar é a de que estamos a controlar o crescimento da despesa em saúde.
O Sr. Deputado Jorge Roque Cunha falou em aumento de despesas de funcionamento e em decréscimo das despesas de investimento, o que é falso!O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Para o ano, o PIDDAC tem 4 milhões de contos a menos!
26 DE SETEMBRO DE 1998  181O Orador: - É rotundamente falso!
Ou seja, o que o Governo vai apresentar a esta Câmara, em termos de proposta de PIDDAC, é o seguinte: em termos de financiamento nacional, um aumento de quase
10%...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Em relação a quê?O Orador:- ... ou seja, o Governo assume que no seu programa de investimentos a saúde é uma área prioritária. Em termos de financiamento comunitário, não é novidade para ninguém que 1999 é o último ano do II Quadro Comunitário de Apoio,...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Conseguido pelo PSD!O Orador: - ... portanto é o que resta para executar esse programa.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Está a dar-me razão!O Orador: - Se tivemos boas execuções no passado é, no mínimo, extremamente injusto sermos agora penalizados em termos de apreciação pública por, em 1999, ou seja, no último ano de aplicação do programa, não podermos apresentar um gordo pacote financeiro com origem no FEDER.
O FEDER tinha uma dotação para um programa de seis anos e, por isso, sendo 1999 o último ano de aplicação desse programa, há o que sobra, ou seja, o que não foi utilizado nos anos anteriores.
Portanto é, no mínimo, uma injustiça do tamanho desta Casa...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - E não se fizeram os hospitais!O Orador: - ... não aceitar que houve uma boa execução nos anos anteriores, tendo de diminuir, em 1999, o FEDER para a saúde.
Já agora, direi que, em 1997, o Professor Constantino Saalclarides não era presidente da ARS; ele tomou posse em Janeiro de 1997 como Director-Geral de Saúde.
Quanto à questão das promessas não cumpridas e ao plano devo dizer que, nesse plano, estava referido o seguinte: «hospital distrital de Matosinhos - conclusão em Dezembro de 1996». Está em funcionamento.Q Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Já estava quando fizeram esse plano!O Orador: - «Hospital distrital de Viseu - conclusão em Julho de 1997». Está em funcionamento. «Hospital distrital de Santa Maria da Feira - conclusão em Março de 1998». As obras terminaram...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - E continua fechado!O Orador: - ... e ele entrará em funcionamento ainda este ano. «Hospital distrital do barlavento algarvio - conclusão em Setembro de 1998»...O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, já concluiu o seu tempo, pelo que agradeço que termine.O Orador: - Sr. Presidente, peço a sua tolerância em mais 30 segundos...O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, vou dar-lhe mais algum tempo, mas peço-lhe que, tal como há uma coisa que se chama disciplina orçamental, haja também uma coisa a que se pode chamar disciplina dos tempos...Risos.Queira continuar, Sr. Secretário de Estado.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Tentarei conciliar a sua tolerância com o espírito de disciplina..
Concluindo, relativamente ao hospital distrital do barlavento algarvio as obras terminaram este mês e em relação ao Hospital Distrital da Cova da Beira terminarão em Novembro de 1998. Isto é, tudo aquilo que estava no plano foi
religiosamente cumprido...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não, não. Foi tudo iniciado antes!O Orador: - Mas a novidade é que antes não eram cumpridos os prazos e hoje são!O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (João Amaral): - Faça favor, Sr. Deputado.O Azevedo Soares (PSD): - Sr. Presidente, admito que tenha sido a intervenção de V. Ex.a, totalmente legítima, sobre a questão dos tempos, que impediu o Sr. Secretário de Estado de me informar, em três segundos, da data do início da construção do hospital de Cascais.
Talvez V. Ex.a pudesse ser generoso para com o Sr. Secretário de Estado de forma a permitir que ele me informe dessa data.O Sr. Presidente (João Amaral): - Fico eu com a responsabilidade da resposta.
O Sr. Deputado, pelo menos, conseguiu uma coisa: é que fico eu com a responsabilidade de não ter essa resposta, o que tem o seu significado político.Risos.Srs. Deputados, a pergunta que está em terceiro lugar passará para último.
Passamos agora à pergunta seguinte, sobre a criação de uma secção da junta médica do Algarve, formulada pela Sr.a Deputada Jovita Ladeira.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Jovita Ladeira.A Sr.a Jovita Ladeira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, é inquestionável que a reforma da administração pública assume nos nos-
182 I SÉRIE - NÚMERO 6 sos dias uma importância estratégica e é um dos pilares da política de desenvolvimento do País.
E inquestionável que o Governo, através do seu programa e de medidas de acção governativa já tomadas, mostrou e
mostra estar empenhado em actuar com determinação para uma efectiva modernização do aparelho de Estado e também é inquestionável que a tradução substantiva dessa modernização é adequar e transformar a Administração Pública num meio eficaz e célere de resolução dos problemas dos cidadãos.
Estes pressupostos elencam no Decreto Regulamentar n.o 41/90, de 29 de Novembro, que criou, entre outras, a junta médica do sul, e pretende valorara desconcentração da administração, tendo presente objectivos de economia e de rentabilização der recursos, de simplificação, de desburocratìzação e de eficiência, só que a junta médica do sul tem sede em Évora e qualquer algarvio que pertença à Administração Pública aí tem de se deslocar quando disso necessita, pelo que economia e rentabilização dos recursos, simplificação e eficiência não são, neste caso, observáveis.
É óbvio que os encargos para os serviços de origem são muito significativos e acrescente-se que as ligações ferroviárias e rodoviárias são deficientes, o que implica a ida, por vezes, no dia anterior, recorrendo-se frequentemente à utilização da ambulância para a deslocação.
Sr. Secretário de Estado, sendo um dos objectivos deste Governo organizar um serviço público eficaz orientado para os cidadãos, permitindo o Decreto Regulamentar n.o 41/90 a criação de uma junta médica de âmbito geográfico mais restrito, sendo uma necessidade já expressa junto dos serviços competentes por parte dos diferentes organismos da Administração Pública desconcentrados do Algarve, tendo como exemplo a administração regional de saúde, que, em tempo oportuno, expôs a quem de direito este problema, sendo este um assunto que, de alguma forma, é transversal a alguns ministérios, havendo espaço e médicos para o efeito, gostaria de colocar-lhe a seguinte questão: qual a sensibilidade e o empenhamento de V. Ex.a para a criação de uma secção da junta médica no Algarve?O Sr. Presidente: - Para responder, tem apalavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr.a Deputada Jovita Ladeira, a questão que coloca é importante, sobretudo para os cidadãos que residem no Algarve.
Como sabe, a filosofia e a prática de actuação do Ministério da Saúde visa descentralizar, e tem dado bons exemplos de descentralização, de regionalização, de distribuição, de facto, das responsabilidades pelo território, desconcentrando-as por todo o País.
A pretensão parece, pois, ser legítima e fazer todo 0 sentido. Da parte do Ministério da Saúde haverá, certamente, toda a disponibilidade e empenho para encarar essa solução, ou seja, a desconcentração e aproximação dos serviços aos cidadãos.
Mas, como sabe, a localização das juntas é da responsabilidade da ADSE, que é tutelada pela Secretaria de Estado do Orçamento. Portanto, não sendo eu o responsável directo por esta matéria, não lhe posso dar uma resposta directa, de qualquer maneira, como há uma colaboração entre as estruturas do Ministério da Saúde e a ADSE, enquanto instrumento do Ministério das Finanças
para actuar na área da saúde, dar-lhe-ei algumas informações que talvez lhe sejam úteis.
A ADSE está, neste momento, a atravessar um profundo processo de reestruturação interna em termos de métodos de trabalho. A situação atingiu foros preocupastes em termos de organização interna e, neste momento, a nova direcção da ADSE está a fazer um profundo trabalho de reorganização interna, no sentido de modernizar o aparelho administrativo da ADSE, que, naturalmente, trará frutos. Ou seja, em termos administrativos, a ADSE tem apenas dois pontos de contacto com os seus beneficiários, em Lisboa e no Porto, não em termos de juntas, mas em termos de pontos de contactos administrativos, e sei que é intenção abrir mais pontos de contacto, integrados, aliás, numa lógica da loja do cidadão, portanto, juntando a outros serviços públicos, no sentido de os aproximar dos locais onde as pessoas estão e onde precisam desses serviços.
O que lhe posso dizer é que da parte do Ministério da Saúde haverá toda a disponibilidade e sei que também da parte da Secretaria de Estado do Orçamento há instruções claras para que, de facto, seja esse o sentido a tomar.O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se, para pedidos de esclarecimento adicionais, os Srs. Deputados Jovita Ladeira e Moura e Silva.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Jovita Ladeira.A Sr.a Jovita Ladeira (PS): - Sr. Presidente, ouvi com toda a tenção as palavras do Sr. Secretário de Estado e registo o seu empenhamento e reconhecimento pela legitimidade de os algarvios quererem ter a sua junta médica no Algarve.
É óbvio que felicitá-lo-ei em nome dos algarvios quando estes deixarem de ter de ir a Évora sempre que disso necessitarem e quando passarem a ter a sua secção da junta médica em Faro.
Mas quero aqui deixar um registo e uma pequena nota. É que a Lei Orgânica da Direcção Regional de Educação, conjugada com o Decreto-Lei n.o 497/88, de 30 de Dezembro, e o com o Decreto Regulamentar n.o 41/90, de 29 de Novembro, criaram a junta médica em Faro, e, segundo informações que temos dos próprios serviços de educação, houve uma redução dos custos em 90%, uma maior capacidade de resposta às solicitações das escolas, um maior controlo dos casos fraudulentos e do absentismo. Portanto, isto traduz uma efectiva rentabilização dos recursos e uma maior eficácia nos serviços. Neste caso, o Estado e os cidadãos ficam a beneficiar. De alguma forma, o empenhamento do Sr. Secretário de Estado nesta questão é óbvio.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.O Sr. Moura e Silva (CDS): - Sr. Secretário de Estado, começo por lhe dizer, de forma muito breve, que sinto que, nos últimos tempos, se tem vindo a sentir o ímpeto inspectivo do Governo. E não creio que seja como represália a algumas acções que se têm vindo a verificar no âmbito do Ministério da Saúde. De forma alguma, longe de mim tal pensamento!
Contudo, no âmbito desta pergunta, que tem a ver com a criação de uma secção da junta médica do Algarve, pergunto ao Sr. Secretário de Estado se é possível, neste momento, dar-nos uma ideia acerca da existência ou não
26 DE SETEMBRO DE 1998  183de conclusões resultantes da inspecção feita, com alguma pompa e circunstância, ao Hospital de Faro. Seria, como dizia o Ministério na altura, o início de uma actividade que tinha como objectivo introduzir melhoramentos correctivos no funcionamento dos hospitais.
Pergunto se o Ministério já tem, de facto, conclusões acerca dessa situação.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da
Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Jovita Ladeira, estou completamente de acordo com as suas palavras. Penso, pelo menos, poder dar uma perspectiva positiva à resposta à sua pergunta, pedindo também à Sr.a Deputada a aos algarvios compreensão pelo timing da solução.
O pedido de compreensão que lhe faço tem a ver com o facto de os serviços da ADSE estarem envolvidos num profundo processo de reestruturação no sentido de os aproximar dos seus beneficiários. Penso, portanto, que não será demais pedir alguma compreensão, porque o timing poderá não ser o mais desejado pelos algarvios. Peço que haja alguma tolerância para que, de facto, essa medida não apareça de uma forma avulsa e desgarrada, mas apareça, exactamente, integrada em todo o processo de reconversão das estruturas da ADSE.