106II SÉRIE - NÚMERO 9CAIXA GERAL DE DEPÓSITOSEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado do Tesouro:Assunto: Requerimento apresentado na Assembleia da República pelos Deputados Nicolau Dias Ferreira e Fernando Sousa Marques sobre receitas e despesas da Caixa Geral de Aposentações e do Montepio dos Servidores do Estado.Respondendo aos quesitos pela ordem indicada no requerimento dos Srs. Deputados Nicolau Dias Ferreira e Fernando Sousa Marques que, por fotocópia, acompanhou o ofício desse Gabinete n.° 2580, de 9 de Junho último, tenho a honra de comunicar a V. Ex.a o seguinte:1 — Número de subscritores da Caixa Geral de Aposentações em 31 de Dezembro de 1977: civis, 450647; militares, 56949.Valor das quotas arrecadadas pela Caixa Geral de Aposentações no ano de 1977: 2 605 361 418$90, a que corresponde uma média mensal de 217 113 451$60.2—1 Número de contribuintes em 31 de Dezembro de 1977: pelo Decreto-Lei n.o 24 046, de 21 de Junho de 1934, 98 307; pelo Decreto-Lei n.o 142/73, de 31 de Março, 370221.Valor das quotas arrecadadas pelo Montepio dos Servidores do Estado em 1977: 456 660 240$80, a que corresponde a média mensal de 38 055 020$.3 — No ano de 1977 a Caixa Geral de Aposentações despendeu com pensões de reforma e de aposentação a quantia de 3 887 928 144$70, que se traduziu num encargo médio mensal de 323 994 012$. Junta-se mapa mecanográfico dos encargos da Caixa Geral de Aposentações com escalonamento de 1000$, sendo o primeiro escalão até 4000$.Esclarece-se que as pensões superiores a 26 700$ foram reduzidas, até 11 de Julho de 1978, àquele limite de 26 700$ (vencimento de Ministro que vigorou até à mesma data), passando, a partir de 12 de Julho de 1978, a ser abonados os quantitativos referidos no mapa, visto que, nos termos da Lei n.° 44/78, de 11 de Julho, o ordenado de Ministro foi fixado em 40 000$.4 — Em relação ao Montepio dos Servidores do Estado foram pagas, no ano de 1977, pensões no valor de 945 035 513$60, a que corresponde a média mensal de 78 752 959$50.Junta-se mapa mecanográfico dos encargos do Montepio dos Servidores do Estado com escalonamento de 5003 e primeiro escalão até 2000$.Pelos motivos indicados no n.° 3, as pensões superiores a 13 3508 fixaram-se nesse quantitativo até 11 de Julho de 1978, passando, a partir de 12 de Julho de 1978, a ser abonadas pelo seu valor em face do novo ordenado de Ministro, isto porque as pensões de sobrevivência são, nos termos legais, iguais a metade das pensões de aposentação ou de reforma que lhes deram origem.5 — A receita de rendas de imóveis, propriedade da Caixa Geral de Aposentações, foi, no ano de 1977, de 81 480$ anuais.O montante dos juros arrecadados pela Caixa Geral de Aposentações no ano de 1977 foi de 26 370 490$ pelas vendas de imóveis em regime de propriedade resolúvel.6 — Subsídio do Estado à Caixa Geral de Aposentações para o ano de 1977: 1 610 000 000$.Subsídio do Estado ao Montepio dos Servidores do Estado para o ano de 1977: 580 000 000$.Com os melhores cumprimentos.O Administrador, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAISGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Requerimento apresentado pelo Deputado do Partido Comunista Português José Manuel Jara sobre atrasos nas consultas de oftalmologia.Reportando-me ao ofício acima referenciado, que capeava fotocópia do requerimento mencionado em epígrafe, informo V. Ex.a do seguinte:Especialistas de oftalmologia inscritos na Ordem dos Médicos —221.Internos da especialidade — 69.Número de especialistas necessários calculados — 280.Distribuição prevista:Cuidado básico ambulatório — 120. Hospitais—160.Da equipa oftalmológica deverão fazer parte os seguintes técnicos: optometrista, ortoptista e técnico de registos gráficos.Com os melhores cumprimentos.O Chefe de Gabinete, Pedro Mendonça.ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespachoNos termos do artigo 10.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, nomeio o Dr. Afonso Costa para chefe do meu Gabinete.Assembleia da República, 10 de Novembro de 1978.—O Presidente, Teófilo Carvalho dos Santos.ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DespachoNos termos do artigo 10.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, nomeio José Mario Bandeira Carvalho dos Santos para secretário do meu Gabinete.Assembleia da República, 31 de Outubro de 1978. — O Presidente, Teófilo Carvalho dos Santos.ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DespachoNão estando ainda terminados os trabalhos de que foi incumbido por despacho de 23 de Março de 1978, mantenho a designação de Luís de Lancastre e Távora