6 DE JANEIRO DE 2017 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Solicito aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias. Começo por desejar a todos um bom ano, com muito trabalho, saúde e boa disposição. Srs. Deputados, antes de iniciarmos os trabalhos de hoje, cujo primeiro ponto consta de declarações políticas, vou dar a palavra ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os 365/XIII (2.a) — Procede à segunda alteração à Lei n.o 50/2007, de 31 de agosto, alterada pela Lei n.o 30/2015, de 22 de abril, consagrando medidas legislativas que visam reforçar a eficácia do combate à corrupção desportiva (CDS-PP) e 366/XIII (2.a) — Procede à primeira alteração da Lei n.o 68/2014, de 29 de agosto, que aprovou o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, no que respeita à supervisão de atividades em piscinas de uso público (PS), que baixa à 3.a Comissão. Deram ainda entrada, e foram igualmente admitidos, os projetos de resolução n.os 593/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que inclua o pepino-do-mar, espécie holothuria arguinensis, na lista de espécies referenciadas no regulamento sobre a apanha de animais marinhos (CDS-PP), que baixa à 7.a Comissão, 594/XIII (2.a) — Pela defesa e valorização da Estação de São Bento (Porto) (PCP), que baixa à 6.a Comissão, 595/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a tomada de medidas que resolvam os problemas com que estão confrontados os serviços de urgência (PCP), que baixa à 9.a Comissão, 596/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que dê cumprimento à Lei n.o 65/2015, de 3 de julho e estabeleça o ano de 2017/18 como data para alargar a universalidade da educação pré-escolar para as crianças com 3 anos de idade (PSD), 597/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que proceda a uma avaliação do programa especial de realojamento (PER) e pondere a introdução de alterações ao regime no sentido de proceder à atualização do mesmo, por forma a adaptá-lo às necessidades dos atuais agregados familiares, fomentando a reabilitação de imóveis (CDS-PP), 598/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a aposta numa política ativa, eficaz e global de defesa e projeção da língua portuguesa (CDS-PP), 599/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que proceda ao recenseamento nacional de todas as situações existentes em Portugal que carecem de realojamento, em articulação com as autarquias locais, e elabore um novo programa de realojamento (PSD) e 600/XIII (2.a) — Recomenda medidas urgentes de suspensão de demolições e despejos sem alternativa, atualização das necessidades habitacionais e respostas de garantia do direito à habitação e à proteção social adequadas (PCP). Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco. Relembro que, no final desta sessão, teremos o tradicional Cantar das Janeiras na Assembleia da República e também que todos os diplomatas que estiveram presentes no Seminário Diplomático neste princípio de ano virão à Câmara apresentar cumprimentos e certamente gostarão de ver as Sr.as e os Srs. Deputados. Vamos, então, começar com as declarações políticas. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Ivan Gonçalves, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostava, em primeiro lugar, de desejar a todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados presentes nesta Sala um excelente ano de 2017 e que vá ao encontro das melhores expectativas de cada um, fazendo também votos de que, em 2017, Portugal continue no rumo certo, tal como esteve em 2016, que para os portugueses foi, de facto, um ano diferente dos anteriores. No ano de 2016 provou-se que, ao contrário do que era afirmado pelo anterior Governo e pela maioria que o sustentava, afinal era possível fazer diferente e que era possível fazer melhor. Devemos, por isso, reconhecer que não é fácil fazer oposição a este Governo, especialmente quando os portugueses percebem e reconhecem o bom trabalho que foi desenvolvido ao longo deste ano.