20-(38)II SÉRIE-B —NÚMERO 4Encarrega-me S. Ex." o Ministro da Cultura de, em resposta ao vosso ofício n.° 5539/SEAP/96, de 16 de Outubro próximo passado, informar V. Ex* do seguinte:1 — A biblioteca e o arquivo do Teatro Nacional de São Carlos constituem, de facto, elementos preciosos para a investigação musicológica nos domínios da história da ópera e do teatro musical no nosso país.2 — As actuais instalações do Teatro Nacional de São Carlos revelaram-se insuficientes para poderem corresponder à instalação adequada deste arquivo em termos que correspondam aos requisitos indispensáveis ao seu tratamento e acesso, dada a necessidade premente de ocupação dos espaços disponíveis no edifício do Teatro Nacional de São Carlos pelos serviços administrativos e de produção daquele Teatro. Por outro lado, a especificidade do arquivo, enquanto repositório de documentação histórica de uso essencialmente musicológico, implica a sua separação do que deve ser uma biblioteca de repertório musical prático e de usuais de referência para apoio à actividade corrente do Teatro Nacional de São Carlos. Deste modo, o arquivo encontra-se hoje inacessível à consulta e, na sua maior parte, encaixotado, com vista a uma transferência, que se considera urgente.3 — Estão neste momento em estado avançado, sob coordenação directa do Secretário de Estado da Cultura, os contactos entre a Fundação de São Carlos e o Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro com vista a:a) Separação, dentro do acervo do arquivo, do núcleo de materiais de referência e da música prática, que permanecerão no Teatro Nacional de São Carlos;b) Transferência do arquivo histórico para a área da música da Biblioteca Nacional, em regime de depósito.4— Mais se informa que se encontra igualmente em estudo avançado a possibilidade de expansão da referida área da música, de forma a poder vir a ser instalado na Biblioteca Nacional o Centro de Estudos Musicológicos, previsto no Programa do XHI Governo, que constituirá uma estrutura fundamental para o apoio à investigação no domínio da musicologia histórica em Portugal.Lisboa, 6 de Novembro de 1996.— O Chefe do Gabinete, José Afonso Furtado.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 8/VTI (2.*)-AC, do Deputado João Carlos Duarte (PSD), sobre a construção do Centro de Saúde do Bombarral.Reportando-me ao ofício n.° 5681, de 21 de Outubro de 1996, que acompanhou o requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex." a Ministra da Saúde de levar ao conhecimento de V. Ex.", na sequência dos esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde do Centro, o seguinte:1 — O Programa Funcional para o Centro de Saúde do Bombarral, proposto por aquela Administração Regional de Saúde do Centro à Direcção -Geral da Saúde, foi recentemente aprovado por despacho de S. Ex." o Secretário de Estado da Saúde de 8 de Outubro de 1996.2— O acordo de- colaboração celebrado entre p Ministério da Saúde e a Câmara Municipal do Bombarral, que foi publicado no Diário da República, 2.' série, n.° 253, de 2 de Novembro de 1995, comete à Câmara Municipal a responsabilidade de elaboração do projecto de construção do edifício.3 — Dado o referido Programa Funcional divergir dos programas dos centros de saúde já construídos, não poderá ser utilizada a solução de «repetição de projecto».4 — Deste modo, só após a aprovação pelos serviços competentes do Ministério da Saúde do projecto de construção a elaborar pela Câmara Municipal poderá ser indicado o cronograma de execução deste empreendimento.5 — De qualquer modo, indica-se como metas previsíveis para o lançamento da obra a concurso e sua adjudicação o final do ano de 1997 e a sua ultimação e conclusão em finais de 1998.Lisboa, 8 de Novembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 37/VII (2.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a alteração à Lei da Reserva Agrícola Nacional (RAN).Em referência ao ofício de V. Ex.° n.° 5762, de 29 de Outubro de 1996, informo que a resposta a dar ao requerimento em epígrafe deverá ser preparada no Ministério do Ambiente por ser assunto da área da sua competência.Lisboa, 5 de Novembro de 1996. — A Chefe do Gabinete, Isabel Patrício.A Divisâo de Redacção e Apoio Audiovisual.