222II SÉRIE-B — NÚMERO 38MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 787/V (4.a)--AC, do deputado José Manuel Maia e outros (PCP), sobre a situação das 600 pessoas residentes no Asilo 28 de Maio (Porto Brandão).Reportando-me ao assunto em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da SegurançaSocial de comunicar a V. Ex.a o seguinte;A Casa Pia de Lisboa, na sequência do despacho de S. Ex.a o Secretário de Estado da Segurança Social de 27 de Fevereiro de 1991, preparou um concurso de pré--qualificação de um estabelecimento hoteleiro de cinco estrelas publicado no n.° 86, da 3." série do Diário da República, de 13 de Abril de 1991 (doe. A).Tendo o prazo findado em 27 de Maio de 1991, só surgiram dois concorrentes, a quem ainda não foi dada qualquer resposta.Em 5 de Julho de 1991, na sequência de uma reunião com o Sr. Director-Geral do Património do Estado, a Casa Pia enviou àquela Direcção-Geral o ofício EP/1003 (doe. n.° 2), solicitando a sua colaboração no sentido de serem alterados os termos do auto de cessão e de ser indigitado um representante para integrar o grupo de trabalho que estuda o problema do realojamento dos ocupantes clandestinos do ex-Asilo 28 de Maio.A Casa Pia de Lisboa tem mantido contactos com a Câmara Municipal de Almada, com o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado e com a Comissária Regional do Sul da Luta Contra a Pobreza, tentando encontrar uma solução para os clandestinos.A Casa Pia, em 25 de Julho de 1990, alertou os ocupantes clandestinos do ex-Asilo 28 de Maio para o perigo que corriam, tendo desse facto também sido dado conhecimento à Câmara Municipal de Almada, à Junta de Freguesia da Caparica, à Guarda Nacional Republicana de Almada e ao conselho de administração do Porto de Lisboa (documentos n.os 3 e 4).Não há nem haverá qualquer ocupação do imóvel sem o acordo da Direcção-Geral do Património do Estado e sem estar resolvido o problema social que o realojamento dos clandestinos do ex-Asilo constitui. Aliás, esta preocupação encontra-se bem expressa na parte final do n.° 4 do anúncio do concurso público de pré--qualificação que constitui o documento n.° 1 em anexo (a).22 de Julho de 1991. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.(a) Os documentos referidos foram entregues aos deputados e não são aqui publicados por serem de deficiente legibilidade.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 794/V (4.")--AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre problemas verificados com agentes recenseadores.Em referência ao requerimento em epígrafe, junto tenho a honra de enviar em anexo fotocópia da informação n.° 71 do Instituto Nacional de Estatística.Este assunto foi presente a S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território, tendo exarado o seguinte despacho:Enviar a informação ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares para fazer o favor de a encaminhar pelos canais competentes.19 de Julho de 1991. — Luís Valente de Oliveira.O Chefe de Gabinete António M. Taveira.ANEXOInformação n.° 071/DEDS:1 — Os trabalhos de distribuição e recolha dos questionários dos Censos-91, à semelhança do que se fez em recenseamentos anteriores e do que se faz na grande maioria dos países do mundo, é pago «à peça», de acordo com valores previamente estipulados e descritos nos respectivos manuais de instrução, entregues aos próprios agentes recenseadores.2 — O objectivo essencial desta forma de pagamento consiste em remunerar as pessoas envolvidas de forma proporcional à quantidade de questionários recolhidos e de coordenação efectuada, esta última em função da dimensão (número de pessoas) da freguesia.3 — Por outro lado, a disponibilidade de tempo das pessoas envolvidas, localmente, nos trabalhos dos Censos-91 também é bastante diversificada, razão pela qual duas semanas após o momento censitário já havia centenas de secções terminadas tanto em áreas urbanas, como rurais, enquanto nas mesmas áreas outras secções atribuídas a outras pessoas não estavam concluídas passados 2 meses do momento censitário.4 — A capacidade de auto-preenchimento dos questionários e os respectivos valores remuneratórios foram objecto de estudo em duas operações experimentais realizadas em 1988 (concelho do Bombarral) e 1990 (concelhos de Caminha e Vila Nova de Poiares e freguesia do Alto do Pina, em Lisboa), na sequência das quais se fizeram os respectivos ajustamentos.3 de Julho de 1991. — O Presidente da Direcção, Manuel José Vilares.SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 812/V (4.")--AC, do deputado José Manuel Mendes (PCP), sobre a recuperação da Igreja de Santa Eulália do Mosteiro de Arnoso.Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Secretário de Estado da Cultura de enviar a seguinte resposta:Em relação à questão dos altares que foram retirados da Igreja em causa «por meios indevidos e obscuros, aquando das obras empreendidas e mencionadas