428 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015COMISSÃO DE SAÚDERelatórioI. NOTA PRÇVIA O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.a 1133/XII (4.a), propondo «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade«.Esta apresentação foi efetuada nos termos do disposto no n.a 1 do artigo 167.a da Constituição da Repõblica Portuguesa e do artigo 118.a do Regimento da Assembleia da Repõblica, reunindo os requisitos formais previstos no artigo 124.a do Regimento.A iniciativa referida deu entrada na Mesa da Assembleia da Repõblica no dia 10 de outubro de 2014, foi admitida por despacho de S. Ex.a a Presidente da Assembleia da Repõblica a 14 de outubro, tendo sido apreciada e votada em Plenário dia 16 seguinte, obtendo os votos a favor dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, os votos contra dos Grupos Parlamentares do PCP, do BE e do PEV e a abstenção do Grupo Parlamentar do PS.Na sequência da aprovação melhor referida supra, foi publicada em Diário da Repõblica, de 29 de outubro de 2014, a Resolução da Assembleia da Repõblica n.a 87/2014, com a epígrafe «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade«, cujo texto tem o teor seguinte: A Assembleia da Repõblica resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, recomendar que as comissões parlamentares permanentes, no prazo de 90 dias, apresentem relatórios que integrem orientações estratçgicas, bem como uma definição de medidas setoriais concretas, promovendo, se possível, um quadro de compromisso que envolva as forças políticas representadas no Parlamento, com vista á adoção de políticas põblicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio ás famílias.Nesta conformidade, incumbe tambçm a esta Comissão parlamentar a elaboração do Relatório melhor referido supra, efeito para o qual foi considerado pertinente proceder á realização de um conjunto de audições, a cuja síntese se procede na Parte III do presente Relatório.No final do Relatório constam, ainda, a documentação facultada pelas entidades ouvidas, bem como as atas das audições realizadas, elaboradas pelos serviços da Comissão.II. ENQUADRAMENTO As questões da natalidade e da sustentabilidade demográfica não raro foram no passado desprezadas pelos decisores políticos e, bem assim, quase por completo ignoradas na generalidade das sociedades modernas, principalmente no caso das mais desenvolvidas.Não se tratando de um fenómeno novo, certo é que, nas últimas décadas, muitos países têm atingido um estádio que se convencionou denominar de Inverno demográfico, isto é, um rápido e perigoso declínio populacional, que compromete já a própria subsistência das nações afetadas por tal realidade.Portugal não é uma exceção ao que se acaba de descrever.Com efeito, nunca se assistiu, no nosso País, a uma tão acentuada descida da natalidade, como desde finais do século passado. Assim, nos últimos 30 anos, o limiar da reprodução de gerações (2,1 filhos) deixou de estar assegurado no nosso país, já que o valor do índice sintético de fecundidade desceu de 2,08, em 1982, para 1,21, em 2013.O gráfico infra, constante da documentação que o Instituto Nacional de Estatística apresentou a esta Comissão, na audição realizada a 15 de janeiro de 2015, no âmbito da Resolução da Assembleia da República n.o 87/2014, de 29 de outubro, evidencia o que se acaba de referir: