16 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 2Para além das verbas que estão inscritas no PIDDAC – 52 milhões de euros –, pelas minhas contas, nos saldos de fundos comunitários, só em dois programas que consigo acompanhar, porque caem na esfera das minhas competências, o Programa Saúde XXI e o da intervenção desconcentrada da saúde, de entre os cinco programas operacionais regionais, encontro mais 86 milhões de euros. No programa para o desenvolvimento do Sistema de Informação do Serviço Nacional de Saúde, conforme poderão ver no Orçamento, 40 milhões de euros e para o desenvolvimento dos cuidados continuados, 60 milhões de euros. Tudo isto totaliza cerca de 238 milhões de euros, pelo que me parece-me absolutamente suficiente para o plano de investimentos que temos gizado.O Sr. Presidente: — Passamos, agora, à segunda ronda de perguntas.Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Quero começar por saudar o Sr. Ministro, os Srs. Secretários de Estado, o Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, a recém-eleita Presidente da Comissão de Saúde, que saúdo muito especialmente, e a Sr.a Vice-Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças.Já que o Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda conseguiu esgotar os assuntos sobre que eu própria pretendia reflectir em conjunto com o Sr. Ministro, vou fazer uma intervenção mais pequena, o que também permitirá poupar bastante tempo.Gostaria de começar por dizer que, finalmente, estamos perante um orçamento credível, pois acabaram as suborçamentações, as previsões erradas, enfim, os truques.As conclusões do Relatório Constâncio são claras quanto à responsabilidade pelo défice orçamental. Pela primeira vez, a saúde tem o dinheiro que prevê gastar. Este é, portanto, um Orçamento de verdade e a sua montra é, de facto, o orçamento para a saúde.Em relação ao orçamento inicial para 2005, haverá um aumento de 30,8% nas verbas para o Serviço Nacional de Saúde e as que estão previstas são correspondentes às necessidades para um ano.O Orçamento rectificativo para 2005 serviu apenas para corrigir a suborçamentação crónica do Serviço Nacional de Saúde, portanto o actual orçamento tem um elevado grau de exigência.Também a diminuição em algumas rubricas permite o aumento em outras. Trata-se de potenciar poupanças onde elas podem ser feitas e, ao mesmo tempo, conter aumentos onde eles são evitáveis. É, portanto, um orçamento de contenção e rigor, mas onde não existem cortes cegos.Citando uma frase muito feliz de um colega meu, que ilustra bem a filosofia subjacente a este orçamento, direi que «trata-se de poupar onde se pode para gastar onde se deve».Este é, também, um orçamento mais responsabilizador, mais rigoroso, tendo em vista o princípio do Estado bom pagador, para que, com esse esforço, se consigam melhores resultados.O Orçamento do Estado para a área da saúde é, antes de mais, um desafio à capacidade de gestão, a todos os níveis, dos serviços do Serviço Nacional de Saúde.Outra evidência da verdade deste Orçamento prende-se com a forma de pagamento das comparticipações públicas na venda de medicamentos nas farmácias.Assim, ao contrário dos anos anteriores, em que o Estado pagava com dinheiro que não tinha, agora, também neste aspecto, estamos perante uma política de verdade. Nos anos anteriores, o Estado recorria a adiantamentos do Tesouro e saldava dívidas com recurso à banca. Assim fez em 2003, em relação a 300 milhões de euros, em 2004, relativamente a 600 milhões de euros, em 2005, relativamente a 800 milhões de euros...Uma voz do PS: — São valores acumulados!A Oradora: — Acumulados, exactamente! Continuando, direi que este processo de «bola de neve» encontra o seu fim neste orçamento, que regulariza a dívida, que é fruto dos orçamentos de ficção dos anos anteriores, e que, apesar da contenção, ainda prevê mais este esforço e um novo regime para efectuar esses pagamentos. Ou seja, inclui uma norma que permitirá ao Estado contratar, através de concurso público ou procedimento por negociação, processos de intermediação financeira envolvendo instituições de crédito ou sociedades financeiras que garantam o pagamento atempado dos créditos decorrentes do fornecimento de medicamentos, meios complementares de diagnóstico e demais serviços de saúde a fornecedores externos ao Serviço Nacional de Saúde.Por outras palavras, e citando a letra da lei, quer isto dizer que, em caso de necessidade, fica o Estado autorizado a celebrar negócios que envolvam a sub-rogação de instituições de crédito ou sociedades financeiras nos créditos a terceiros.Perante este quadro de credibilidade e verdade orçamental, onde a saúde é o seu mais fiel reflexo, e sabendo que diversas medidas de contenção da despesa já foram tomadas, Sr. Ministro, gostaríamos que nos dissesse, do elenco das medidas apresentadas no Orçamento do Estado, quais podem resultar em novas poupanças — é que há umas mais implícitas e outras menos...—, designadamente, como vai conseguir conter a despesa com pessoal, com um aumento de apenas 1,5%.