II SÉRIE-A — NÚMERO 97 20 escolas básicas e pediu que haja um alargamento dessa reafectação também em relação às escolas secundárias. 10 –  Realizada a discussão, cuja gravação áudio se encontrará disponível nos projetos de resolução referidos, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, para agendamento da votação das iniciativas na sessão plenária, nos termos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 26 de maio de 2020. O Presidente da Comissão, Firmino Marques. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 434/XIV/1.a (TRANSIÇÃO ECOLÓGICA: A RESPOSTA À CRISE PANDÉMICA, SOCIAL E ECONÓMICA) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 444/XIV/1.a (RECOMENDA AO GOVERNO QUE EFETUE UMA TRANSIÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL SUSTENTÁVEL NO DECURSO DA CRISE DA COVID-19) Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República O Projeto de Resolução n.o 434/XIV/1.a (BE) – «Transição ecológica: a resposta à crise pandémica, social e económica», deu entrada na Assembleia da República em 8 de maio de 2020, tendo baixado à Comissão no dia 11 de maio, nos termos e para os efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. O Projeto de Resolução n.o 444/XIV/1.a (PAN) – «Recomenda ao Governo que efetue uma transição económica e social sustentável no decurso da crise da COVID-19», deu entrada na Assembleia da República em 12 de maio de 2020, tendo baixado à Comissão no dia 13 de maio, nos termos e para os efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Em reunião da Comissão realizada no dia 27 de maio de 2020, a discussão dos referidos projetos de resolução fez-se em conjunto. O projeto de resolução apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE foi apresentado pelo Sr. Deputado Nelson Peralta (BE). Referiu que a redução da atividade económica em resultado da crise pandémica e o relançamento da economia na pós-pandemia com recurso a apoios públicos deve ser feita com base em critérios de transição ecologia, criação de emprego e de justiça social. Salientou que a crise pandémica veio acentuar as desigualdades sociais e a destruição de emprego, cujos efeitos negativos devem agora ser mitigados com o relançamento da economia, ao mesmo tempo que provocou um intervalo na emissão de gases efeito estufa, cujos impactos positivos para o ambiente e para a crise climática devem ser transformados em benefícios estruturais com o relançamento da economia. O Grupo Parlamentar do BE considera por isso que o modelo económico existente antes da crise pandémica não pode ser replicado no futuro, sob pena de serem repetidos os mesmos erros do passado que conduziram à crise climática e ao empobrecimento dos trabalhadores. Defende por isso que os apoios públicos destinados ao relançamento da economia devem ficar condicionados à recuperação dos rendimentos do trabalho e à adaptação das empresas a uma transição ecológica. Considera que esta crise pandémica, foi potenciada pela destruição de habitats e pela produção industrial massificada nomeadamente de proteína animal, pelo que o modelo de produção e de consumo existentes antes da crise pandémica requerem igualmente uma adaptação para o futuro, apostando