I SÉRIE — NÚMERO 53 4 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Se o Governo não o tivesse dito sem tibiezas e se não tivesse começado a cumprir o Programa, como teríamos chegado ao fim do Programa? Como tínhamos conseguido flexibilizar algumas das metas que constavam desse Programa inicial negociado pelo Governo anterior? Como teríamos tido capacidade e credibilidade para renegociar os juros, que também tinham sido negociados pelo Governo anterior? Sr. Primeiro-Ministro, o Programa era difícil, era exigente? É óbvio que era! Estava, em muitos aspetos, mal desenhado? Sempre dissemos que sim, que estava, em muitos aspetos, mal desenhado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Catroga incluído?... O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas que margem tínhamos nós nessa altura, Sr. Primeiro-Ministro? Vamos voltar a 2011, ao início desta caminhada: que margem tínhamos nós, em Portugal, nessa altura? Íamos hesitar? Íamos protestar ou íamos demonstrar que tínhamos capacidade para poder cumprir os nossos compromissos? O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Os portugueses fizeram esforços, e muitos, e ainda fazem muitos esforços. Mas a oposição quer falar de dignidade? Então, Sr. Primeiro-Ministro, vamos dizer à Europa, porque é a mais pura das verdades, que os portugueses foram dignos dos compromissos que assumiram com a Europa. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Portugal, o povo português deu à Europa uma demonstração da sua dignidade: comprometeu-se e cumpriu. E foi por ter cumprido com dignidade os seus compromissos que reconquistou a sua voz na Europa, que hoje vê a Europa anuir à nossa proposta de reembolso antecipado dos empréstimos do Fundo Monetário Internacional e, com essa negociação, vai poupar muitos milhões de juros que teriam de ser despendidos pelos portugueses. Foi por termos cumprido o Programa que, hoje, Portugal está a recuperar a sua capacidade de atrair investimento. Foi por ter cumprido o Programa, Sr. Primeiro-Ministro, que voltámos a crescer, que continuámos a fazer crescer as exportações, em cima de desempenhos que já eram os melhores de sempre. Em 2014, voltámos a bater o recorde, em termos de capacidade exportadora. Foi também por termos cumprido o Programa que, hoje, nos podemos financiar às mais vantajosas taxas de juro de sempre — de sempre, Sr. Primeiro-Ministro, mesmo antes de termos tido a crise que tivemos! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E foi também por termos recuperado a credibilidade, Sr. Primeiro-Ministro, que o Governo português é hoje, objetivamente, parte ativa de decisões muito importantes na União Europeia. Foi por termos credibilidade, por termos capacidade negocial, por exemplo, que tivemos sucesso nas negociações dos fundos estruturais, que tivemos vencimento de causa em muitas das nossas propostas na união bancária, que tivemos uma intervenção relevante na definição dos novos mecanismos de gestão de crises, e que tivemos também vantagem em negociações setoriais importantes, como, por exemplo, no domínio da energia. Sr. Primeiro-Ministro, é até curioso podermos hoje assistir ao facto de alguns governos que são apresentados pela oposição, nomeadamente pelo Partido Socialista, como o exemplo — como o Governo francês ou mesmo o Governo italiano —, estarem a propor algumas reformas estruturais (veja-se, por exemplo, no domínio laboral) que nós empreendemos, em Portugal, há já alguns anos.