21 DE MAIO DE 2015 27 O Sr. Primeiro-Ministro: — ... «Os senhores não querem é reestruturar a empresa». E a mesma reestruturação que o Partido Socialista tinha desenhado e que implicava o despedimento, já na altura, de quase metade dos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, era, para eles, uma alternativa melhor, como agora é a reestruturação da TAP, se calhar, com metade dos trabalhadores que lá estão. Mas aquilo que o Estado teria de reembolsar... O Sr. Jorge Fão (PS): — Parece uma conversa à lareira! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... ou, neste caso, a concessão ou a privatização que fosse feita, portanto, a alienação que fosse feita teria de realizar o reembolso em auxílios de Estado e não era comportável manter a operação. Esta é a realidade. O que aconteceu foi que seguimos a opção correta e a Comissão Europeia veio dizer, no final do processo, justamente, que tinha havido auxílios de Estado que não eram considerados legais e que, no caso de aquela empresa não ter caminhado para a extinção, eles teriam de ser devolvidos, o que representaria a impossibilidade de hoje ter construção naval em Viana do Castelo. Por isso, Sr. Deputado Nuno Magalhães, o exemplo que aqui trouxe é eloquente para demonstrar que já não foi a primeira vez que seguimos uma estratégia correta... O Sr. Jorge Fão (PS): — Parece as conversas em família! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e se a estratégia alternativa sugerida tivesse sido seguida teria conduzido, novamente, ao desastre. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PS. A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção é do Sr. Deputado Luís Montenegro, do PSD. Para formular as suas perguntas, tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.a Secretária de Estado: Sr. Primeiro-Ministro, queria começar por lhe dizer que este debate começou francamente bem, francamente bem! O Sr. António Filipe (PCP): — E vai acabar mal! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não só porque o Sr. Primeiro-Ministro apresentou, aqui, um elenco muito significativo daquilo que Portugal foi capaz de fazer no período pós-troica, no último ano, e esse elenco não mereceu nenhuma contestação por parte dos partidos da oposição, como a única contestação visível, por parte do Partido Socialista — pasme-se! — foi perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro e à maioria por que é que comemoramos a saída da troica, há um ano atrás. O PS não compreende por que é que se comemora a saída da troica. Sr. Primeiro-Ministro, pergunto: então, os portugueses — já não é só a maioria e o Governo, mas os portugueses — haviam de comemorar o quê? A entrada da troica em Portugal? Era isso que era digno de comemoração? Era essa a comemoração que o Partido Socialista gostava que os portugueses fizessem?! O Sr. Jorge Fão (PS): — Os senhores comemoraram! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, é muito difícil perceber quem não é capaz de se reencontrar com a História. Mas este debate começou e continuou a correr bem, porque houve muita clareza de posições. Houve, de facto, muita clareza de posições.