20 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008O Sr. Bruno Dias (PCP): — » relativamente á nossa proposta de ouvir os responsáveis directos ao nível do Governo.O senhor, que faz agora o gesto de quem toca música, não tem feito outra coisa em toda a Legislatura.Sempre que os trabalhadores vieram à Assembleia da República, se dirigiram ao PS, se mobilizaram na rua ou fizeram greves de fome, o Sr. Deputado e o seu partido fizeram o gesto que ainda agora aqui fez, isto é, «tocou música» para nós, para os trabalhadores e para o País. É essa a atitude que continua a demonstrar.Protestos do PS.Aquilo que fazemos não é demagogia e muito menos mentira, porque aquilo que se está a verificar, nomeadamente ao nível desta administração, nomeada pelo seu Governo, com camaradas seus e com homens e mulheres da confiança do seu partido, é a apresentação de comunicados internos a dizer: «Acordo de empresa caducou» — é mentira, Sr. Deputado! — e «Regulamento interno ao Código do Trabalho». Isto foi distribuído na empresa! O que os seus camaradas estão a fazer nos CTT é a destruir e a atacar direitos.Sr. Deputado, queremos anunciar aos Srs. Deputados e à Câmara que a grande preocupação que o Sr. Deputado aqui revelou fica, afinal, resolvida, pois o PCP, perante a atitude intransigente e arrogante do PS de rejeitar qualquer debate com o Governo sobre esta matéria, vai utilizar o direito regimental de agendamento potestativo»Vozes do PS: — Muito bem.O Sr. Bruno Dias (PCP): — » para debater o problema que o PS, pelos vistos, tem medo de discutir no Parlamento.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, V. Ex.a trouxe a Plenário um tema importante. E, apesar de esta bancada ter uma visão bastante diferente da sua, nomeadamente em termos de paradigma, do que deve ser o nosso Direito do Trabalho, quero dizer-lhe duas coisas que me parecem muito importantes.Há, de facto, um conjunto de explicações que devem ser dadas pelos responsáveis políticos em relação a um conjunto de situações que estão neste momento a acontecer. Por isso mesmo, o CDS acompanhou os pedidos do PCP de chamar ao Parlamento os respectivos responsáveis políticos para darem essas explicações.Numa democracia de índole parlamentar, uma das funções mais nobres do Parlamento é exactamente a de chamar os responsáveis políticos aos locais próprios, que, em nosso entender, neste caso, devem ser a Comissão de Trabalho ou a Comissão de Obras Públicas, e não este Plenário, mas a verdade é que fomos confrontados, em dois momentos, com a total intransigência do Partido Socialista,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » para que esse debate pudesse acontecer no sítio próprio, no modo próprio e até no tempo próprio.Pasme-se até que a Comissão de Trabalho adiou, durante duas semanas, a votação do requerimento do PCP,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Anda muito ocupada com o terminal de Alcântara!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » para que pudçssemos receber toda a informação do Ministçrio do Trabalho e do Ministério das Obras Públicas, e, pelos vistos, o Ministério das Obras Públicas nem sequer