II SÉRIE-A — NÚMERO 22 24 Aquando da transformação do IP5 em perfil de autoestrada (A25), os principais argumentos prendiam-se com a necessidade de encurtar distâncias, dimensionar a via para o excesso de tráfego que circulava no IP, uma vez que este ultrapassou rapidamente o volume de tráfego para o qual foi projetado, assim como garantir a segurança dos utilizadores e reduzir os elevados índices de sinistralidade rodoviária verificados. Nas cerca de duas décadas que o IP5 esteve em funcionamento, devido às debilidades do traçado, aos erros de projeção e aos defeitos de construção, foram milhares os acidentes que ocorreram nesta via com centenas de vítimas mortais, chegando a ser considerada a estrada mais perigosa do País e apelidada de «estrada da morte». A construção de uma via estruturante ligando as Beiras e o Litoral ao exterior, constituiu uma mais-valia para toda a região. Aliás, foi após a construção do IP5/A25 que surgiram muitas zonas industriais nos concelhos atravessados por esta via rápida, com a fixação de inúmeras empresas e respetiva criação de postos de trabalho, fomentando a dinâmica económica de toda uma região que estava a atravessar sérios problemas com a desvalorização das atividades primárias, em particular da agricultura. Contudo, com a aplicação de portagens, em 2011, as populações e empresas sentiram-se lesadas e enganadas, dado que foi prometido que a transformação do IP5 em perfil de autoestrada não traria mais custos para as populações e para as empresas. As empresas quando se instalaram nas áreas circundantes ao IP5/A25 tiveram em conta cenários que não previam portagens sendo esta uma das principais vantagens competitivas. Para além dos custos económicos e sociais, a aplicação de portagens na A25 veio acrescentar outros custos, nomeadamente de segurança e também ambientais, sobretudo na parte ocidental, por exemplo na EN109, com o desvio de tráfego para as estradas secundárias e urbanas de forma a fugir às portagens, aumentando o risco de acidente e os níveis de poluição atmosférica e sonora. A aplicação de portagens na A25 tem merecido uma forte oposição de empresários, mas também a luta de movimentos de utentes, autarcas e populações, pelos impactos negativos na dinâmica económica e social de toda uma região. Pelo exposto, torna-se evidente que a introdução de portagens na A25 está a ter consequências muito negativas para as populações e empresas locais, transformando-se num obstáculo ao desenvolvimento económico, à mobilidade, já de si reduzida, e um convite claro ao seu despovoamento e ao definhamento destas zonas do País. A abolição de portagens, para além de combater e atenuar as assimetrias existentes e equilibrar os índices socioeconómicos, seria uma medida extremamente importante para compensar as populações e empresas pelos grandes incêndios do verão de 2017, pois parte dos distritos de Viseu e da Guarda foram afetados direta ou indiretamente pelos fogos de 15 de outubro de 2017. Os Verdes apresentam, assim, o seguinte projeto de resolução: Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo que considere a abolição das portagens na A25 – Autoestrada das Beiras Alta e Litoral. Assembleia da República, 29 de novembro de 2019. Os Deputados do PEV: José Luís Ferreira — Mariana Silva. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 133/XIV/1.a PELA URGENTE REQUALIFICAÇÃO DA ESTRADA NACIONAL 225 A Estrada Nacional (EN) 225, com uma extensão de 90 quilómetros, liga os municípios de Vila Nova de Paiva – entroncamento da Estrada Regional (ER) 329 – a Castelo de Paiva, atravessando os concelhos de Castro Daire, Cinfães e Arouca e constituindo um eixo viário fundamental para o desenvolvimento desta