Nesta conformidade, o nosso projecto define os objectivos do sistema pela democraticidade, pelo carácter público e por imprimir ao ensino e à educação uma orientação libertadora e valorizadora das capacidades pessoais. Simultaneamente, sublinha-se a indispensabilidade do ajustamento às necessidades do País. Com vista à concretização destes objectivos, o PCP considera que se deve assegurar a liberdade de aprender e ensinar, de que a existência de um sistema público é a garantia fulcral. É no ensino público que a liberdade de opiniões e de ideias se manifesta livremente, sem controle do discurso pedagógico do professor e permitindo a formação crítica da personalidade do aluno.O direito ao ensino e à igualdade de oportunidades, o direito dos professores e estudantes a uma real participação criadora, a regionalização do sistema e, finalmente, a ligação entre o ensino e as actividades económicas e sociais são outros pontos fundamentais a consagrar em lei.Mas não é possível falar em democratizar o ensino se não se considera uma prioridade da política educativa a acção social escolar. A Constituição fala mesmo na necessidade de discriminação positiva dos trabalhadores e seus filhos. A realidade do sistema é, porém, o inverso. O ensino obrigatório tem de ser efectivamente gratuito. Além disso, é necessário encarar a sério, mais de que a universalização de mais direitos, a garantia de bolsas de estudo e outras formas de apoio directo às crianças e jovens de famílias carenciadas.Defendendo que o sistema de ensino deve dar uma resposta eficaz às necessidades económicas e sociais, o PCP propõe, no seguimento, aliás, do pensamento já defendido há anos por esse homem da ciência que foi Bento de Jesus Caraça, a construção' de um sistema aberto, ou seja, um sistema em que as vias mais directamente vocacionadas para a vida activa sejam não só despenalizadas em termos de prosseguimento de estudos como valorizadas nessa mesma perspectiva. Nesse sentido, defendemos uma educacão politécnica que não seja um mero adestramento praticista, mas antes um processo de formação profissional e prática que assente no conhecimento das bases científico-tecnológicas da produção.Defendemos um ensino moderno. 15so significa, para nós, muito concretamente, que ele deve integrar as conquistas da ciência e da técnica contemporâneas e simultaneamente defender e valorizar a arte e a cultura nacionais.O projecto do PCP propõe nove anos de escolaridade obrigatória, através de um tronco comum a começar no primário até ao termo do ensino secundário. Propomos em seguida duas vias dotadas de um tronco parcialmente comum visando a obtenção de qualificações científico-técnicas ou humanísticas de carácter superior ou o ingresso na vida profissional, dando ambas possibilidade de prosseguimento dos estudos. Contudo, para os jovens que abandonem o sistema de ensino após a escolaridade obrigatória, entendemos necessário um sistema de formação profissional que lhes proporcione um ingresso na vida activa, mas que lhes permita igualmente um regresso ao sistema de ensino, se o desejarem ulteriormente.No que respeita ao ensino superior, e ao contrário do que sucede em outros projectos, defendemos um sistema simultaneamente unitário e diversificado: unitário porque consideramos que todas as instituições do ensino superior deverão estar integradas nas universidades; diversificado porque queremos a existência de cursos com duração diferente, consoante o perfil a atingir.O projecto do PCP dedica particular atenção à formação dos docentes.É certamente uma questão fundamental para os docentes, mas também, porventura, sobretudo para as crianças e para os jovens. O projecto do PCP regula a formação inicial, que entendemos dever ser sempre de nível superior, a formação em exercício, uma vez