278-(6)II SÉRIE-A — NÚMERO 13Relatório sobre a proposta de lei n.° 13/VI (Grandes Opções do Plano para 1992)1Introdução1992 é o ano da consolidação da viragem começada com as transformações ocorridas no centro e leste da Europa em 1989, que culminou com a dissolução da URSS e com as suas consequências. A Comunidade Europeia foi colocada, em virtude destas mudanças profundas e das novas tendências da politica e da economia internacionais, perante novos estímulos, a que tem correspondido, no essencial, positivamente - o que. apesar das dificuldades, permitiram não só progredir no cumprimento das metas definidas no Acto Único Europeu, mas também a preparação de novos avanços quanto i União Económica e Monetária e à União Política, que ficaram definiJo< na Cimeira de Maastricht.É neste contexto de movimento e mudança que Portugal é chamado à Presidência do Conselho da Comunidade Europeia, ao mesmo tempo que se encontra confrontado com desafios internos exigentes no tocante a modernização e ao desenvolvimento. Trata-se de assumir, a um tempo, responsabilidades de coordenação e orientaçSo das políticas e dos projectos comunitários, sendo bem firme a determinação de Portugal cumprir com rigor, isenção e empenho essas responsabilidades; por outro lado, importa continuar a responder à necessidade de mobilizar recursos internos e de reunir energias humanas e materiais, no sentido de garantir à economia e à sociedade portuguesas a valorização das vantagens comparativas próprias, a eficiência criativa e produtiva e a equidade na repartição dos frutos do desenvolvimento.Trata-se de preparar a entrada no século XXI, iniciado que está um novo ciclo da vida nacional e da história europeia e mundial. Sintomaticamente, o Acto Único definiu o ano de 1992 como fronteira de uma nova fase. Os acontecimentos históricos confirmaram-no em pleno. Do mesmo modo, em Portugal, desde 1987. a estratégia de desenvolvimento vem sendo marcada pela meta de 1992. Importa agora olhar decididamente para o novo século, compreendendo as profundas mudanças que se anunciam e que já estão a processar-se. É a criação de uma nova sociedade aberta que se desenha.Estamos perante um mosaico complexo feito de uniformidade e de diversidade, de universalismo e de diferenciação - com mais espaço para os poderes locais e para as regiões, envolvendo também uma redistribuição de responsabilidades e uma partilha de soberania entre os Estados-nações e os órgãos supranacionais. Desse efeito certamente beneficiará a identidade própria de uma velha Nação como Portugal, com quase nove séculos de História. Urge, por isso, que o desenvolvimento seja económico e social mas também humano, e que o progresso económico e social seja acompanhado pela valorização educacional e cultural e pela criatividade dos cidadãos. As atitudes e os valores culturais sofrem a influência das mudanças e do intercâmbio social e económico. As instabilidades e as turbulência^ de um mundo em mudança exigem clareza nos objectivos e n> - métodos - e compromisso participante da sociedade em torno da >ua definição e aplicação. O êxito das reformas sociais  depende   dessa   mobilização  cívica.É nesta linha de pensamento que se situam os quatro vectores essenciais das Grandes Opções do Plano anual para 1992 -Valorizar a posição de Portugal no Mundo, de modo a projectar uma identidade nacional aberta em acções concretas numa sociedade em transformação, aproveitando de modo especial a oportunidade oferecida pela Presidência Portuguesa; Preparar a Economia para a União Económica e Monetária, de forma que o rigor seja compatível com o dinamismo, a eficiência com a justiça social e que as vantagens comparativas nacionais sejam potenciadas: Apostar na Qualidade, nos recursos humanos, na formação, na educação, na produção, no ambiente e na vida quotidiana, como garantia de um desenvolvimento equilibrado e humanizador; Reforçar a Solidariedade, como exigência de equidade e de justiça, numa sociedade que não pode esquecer a desigualdade, a pobreza e a necessidade de cobertura dos riscos sociais.Somos uma comunidade de destinos que não pode esquecer os seus valores e que parte da memória para a vivência da acção, que no presente procura renovar e enriquecer o legítimo orgulho de ser português. N3o basta, porém, invocar os valores: é preciso vivê-los.de forma aberta e tolerante, organizada e responsavelmente, como só a democracia o permite. E, cabe às novas gerações a tarefa insubstituível de contribuírem, com generosidade e método, para a concretização dos objectivos que estão no horizonte de Portugal neste limiar do século XXI. 1992 foi uma meta, propomo-nos agora alcançar novos objectivos, com realismo e audácia.2UMA PROFUNDA MUTAÇÃO NAS RELAÇÕES ECONÔMICAS E POLÍTICAS INTERNACIONAIS1. A Comunidade Europeia está. neste início da década de 90. envolvida numa profunda mutação que resulta, por um lado. da sua própria evolução interna, idealizada nos anos 80, de se constituir cora uma Identidade própria, muito particularmente no seguimento do Acto Único Europeu e das recentes decisões de Maastricht e, por outro lado, das mais profundas alterações geo-estratégicas sofridas pelo Mundo desde a 11 Guerra Mundial, em que avultam as transformações na ex-URSS.Globalização e regionalização nos anos 802. A década de 80. em particular a sua segunda metade, foi marcada por um intenso processo de globalização, traduzido na intensidade dos fluxos financeiros de curto e médio prazo e no vigor do crescimento do comércio internacional entre os principais pólos industrializados do Mundo: Europa, EUA e Extremo Oriente.Essa globalização teve como centro a economia americana efoi alimentada por dois processos distintos:• a   expansão   atlântica   das   economias   europeias, por viado investimento directo e do investimento de carteira nos EUA, lendo como nó central de intermediação a Grã-Bretanha e como motor a saída de capitais alemães a longo prazo para os EUA e a curto-prazo para os euromercados. Ao contrário da economia japonesa, que teve que se internacionalizar para gerir as flutuações de câmbios entre o Japão e os EJJA. a economia alemã permaneceu articulada a nível nacional, beneficiando da estabilidade de câmbios no SME, ao qual imprimiu a sua preferência por um crescimento lento e uma inflação reduzida;• a   internacionalização   do   funcionamento   da   economiajaponesa, realizada nomeadamente após 1985. que tornou possível manter um elevado diferencial de crescimento favorável ao Japão, não obstante uma desvalorização do dólar para fazer face â crescente competitividade das exportações japonesas. Este processo de internacionalização assentou no recurso ao endividamento em dólares nos mercados externos por parte das grandes empresas e dos bancos japoneses, em contrapartida do crescimento dos seus activos no exterior e da continuação do investimento de carteira, em dólares, por parle dos investidores institucionais. Simultaneamente deu-se uma explosão no valor dos activos financeiros e imobiliários do Japão que ultrapassou tudo o que de semelhante marcou a nível mundial este período de "inflação dos activos", tendo facilitado aquela expansão internacional. O processo de internacionalização da economia japonesa permitiu-lhe manter quotas de mercado nos EUA e ao mesmo tempo financiar o défice externo americano. Para que tal processo fosse possível os euromercados desempenharam um papel fundamental.O processo de globalização organizou-se. assim, em torno do funcionamento da economia americana, das suas necessidades de financiamento externo e das oportunidades abertas aos investidores estrangeiros pelo gigantesco processo de transferência da propriedade que a atravessou durante a década de 80 (fusões, aquisições, etc).A conjuntura dos anos 80, marcada pela queda do preço relativo da energia, facilitou a acumulação dos excedentes externos em economias muito dependentes das importações energéticas, como a Alemanha e o Japão, e moderou o crescimento do défice externo duma economia tornada, ela também, importadora de energia, os EUA.3. Os anos 80 consagraram o surgimento da Ásia como a região economicamente mais dinâmica do planeta, local duma intensa competição entre o Japão, os Novos Países Industrializados, alguns dos países da ASEAN e a região costeira da China, para deter uma parte crescente do comércio mundial.