SUMÁRIO EXECUTIVO ENQUADRAMENTO Os incêndios rurais que afetaram o território continental, nos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2017, geraram um novo ambiente caracterizado simultaneamente de consternação, de impotência e de explicitação da fragilidade da nossa organização social. O ano de 2017 foi aliás pleno de episódios consumidores e destrutivos de áreas florestais, desde os incêndios de Pedrógão Grande até aos fogos que atingiram grandes áreas territoriais, afetando não só espaços florestais privados, como também áreas agrícolas, matas nacionais, infraestruturas empresariais, equipamentos municipais, instalações de turismo rural e habitações particulares. A extensão dos incêndios de outubro passado superou em dimensão todos os acontecimentos anteriores, mesmo aqueles que deixaram uma memória de enorme destruição, designadamente os verificados nos anos de 2003 e 2005. Recorde-se que em 2017 arderam em Portugal cerca de meio milhão de hectares, área que representou mais de 50% da área ardida nesse ano nos países do Sul da Europa. O impacto porventura mais dramático destes acontecimentos, e que não poderá ser esquecido, diz respeito à existência de vítimas mortais. Nos incêndios de Pedrógão Grande pereceram 64 pessoas, de todas as idades, desde os 5 anos aos 88 anos. Em consequência destes incêndios foi constituída uma primeira Comissão Técnica Independente (CTI1) nomeada pela Assembleia da República e elaborado um relatório (Comissão Técnica Independente, 2017). Já nos incêndios de outubro, o número de vítimas atingiu 48 cidadãos, concentrando-se agora em escalões etários mais elevados, mas com uma dispersão geográfica muito maior. Acresce que arderam cerca de 241 mil ha nos dias 14-16 de outubro, com um impacto nas infraestruturas de 521 empresas estimado em 275 M € e afetando mais de 4500 postos de trabalho em 30 municípios. A Assembleia da República, naturalmente sensível a estes últimos acontecimentos, solicitou novamente a constituição de uma segunda Comissão Técnica Independente (CTI2) para analisar e avaliar os acontecimentos dos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2017. Solicitação que foi, de imediato, respondida positivamente pelos membros que constituem a atual CTI2. A elaboração do presente Relatório não foi fácil. As dificuldades prenderam-se com os seguintes quatro aspetos: 1. Muitas das problemáticas contempladas no Relatório de Pedrógão (que incidiu sobre os incêndios de junho de 2017) repetiram-se nos acontecimentos de outubro, pelo que havia o risco de se proceder a uma abordagem repetitiva de alguns desses temas. A CTI2, após uma primeira análise, reconheceu que os acontecimentos de outubro tiveram uma outra dimensão, diferente dos de junho de 2017. Bastou recordar o número de ocorrências (ignições), a área ardida e os bens afetados para entender que estávamos em presença de diferentes situações, com características pouco habituais. 2. Por outro lado, o fenómeno atmosférico e meteorológico que condicionou os incêndios de outubro teve uma gestação completamente diferente do sucedido em junho. As condições de outubro foram diretamente influenciadas pela passagem do furacão Ophelia, que, no seu trajeto, bordejou Portugal e que gerou períodos de tempo atmosférico com elevadas temperaturas, com reduzida humidade do ar e dando origem a ventos muito fortes. O impacto do furacão Ophelia contribuiu para agravar a situação existente no conjunto do território do continente. 3. O número de fatalidades associadas a estes acontecimentos obrigava também a II SÉRIE-E — NÚMERO 16_____________________________________________________________________________________________________________________8