II SÉRIE-A — NÚMERO 86 34 relativamente aos sistemas nacionais de ensino superior, relacionando os elementos mais importantes dos sistemas de propinas com o apoio concedido aos estudantes. A diversidade de sistemas de apoio financeiro na Europa é muito vasta. As realidades nacionais variam: existem países onde nenhum aluno paga propinas; outros em que todos os alunos pagam propinas; alguns em que todos os alunos recebem apoio; e outros em que só uma minoria recebe apoio. Os níveis de propinas e os apoios financeiros também podem ser bastante diversos. UNIÃO EUROPEIA. Comissão. EACEA. Eurydice - National student fee and support systems in european higher education, 2015/16 [Em linha].  Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2015. (Eurydice facts and figures). [Consult. 19 fev. 2016]. Disponível em WWW:http://arnet/sites/dsdic/BIB/BIBArquivo/m/2015/national_student_fee15.pdf>. ISBN 978-92-9201-975-4. Resumo: O relatório supracitado fornece informações que podem ajudar a compreender os sistemas de propinas e de ação social atribuídos aos estudantes do primeiro ciclo do ensino superior na União Europeia. A Secção Key Points (páginas 7 a 13) fornece uma perspetiva comparativa dos sistemas de propinas e apoios aos estudantes nos vários países europeus, através da apresentação de diagramas e fichas de informação nacionais (a partir da página 17). Constata-se que existem várias modalidades de pagamento de propinas: em alguns países, as propinas são pagas antes da graduação; noutros, elas são pagas apenas após a graduação. Na realidade, existem várias soluções possíveis relativamente às propinas, e também são possíveis interpretações diferentes, uma vez que os apoios aos estudantes assumem diferentes formas. Este relatório incide apenas sobre os mais comuns e comparáveis, como as subvenções, empréstimos, abonos de família ou benefícios fiscais e são descritas as condições e critérios aplicáveis e os apoios efetivamente prestados. IV.  Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria  Efetuada uma pesquisa à base de dados do processo legislativo e da atividade parlamentar, verificou-se que, neste momento, se encontram pendentes as seguintes iniciativas sobre matéria conexa:  PJL n.o 126/XIII (1.a) (PCP) – Estabelece um regime transitório de isenção de propinas no ensino superior público. PJL n.o 158/XIII (1.a) (BE) – Congela o valor das propinas para o primeiro, segundo e terceiro ciclos de estudos superiores.  PJL n.o 159/XIII (1.a) (BE) – Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas.  PetiçõesEfetuada uma pesquisa à base de dados do processo legislativo e da atividade parlamentar, verificou-se que, neste momento, não se encontra pendente qualquer petição versando sobre matéria conexa V.  Consultas e contributos Sugere-se a consulta, em sede de especialidade, às seguintes entidades:  CRUP - Conselho de Reitores  CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos  APESP – Associação Ensino Superior Privado  Associações académicas  FNAEESP – Federação Nacional da Associação de Estudantes do Ensino Superior Politécnico  FNAEESPC – Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Particular e Cooperativo