20 DE JUNHO DE 2009 25 O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, Os Verdes já foram hoje acusados, várias vezes, de serem contra as energias renováveis, o que é, obviamente, um disparate! Basta conhecer o historial das propostas de Os Verdes, das intervenções de Os Verdes, ao longo de muitos anos, de muitos governos, na defesa das renováveis também como um caminho fundamental para responder às carências energéticas do País, para perceber que isso é um perfeito disparate, que não «cola» à realidade. O que aqui está em causa, Sr. Ministro, é compararmos, no momento presente, o caminho que temos de seguir. As doze barragens, incluindo as do Baixo Sabor e de Ribeiradio, representam, com todos os impactos que têm e que já foram referidos, 8% do potencial eléctrico nacional instalado, 4% do total da electricidade consumida, 1% do total de procura de energia. Além disso, têm um impacto mínimo no combate às alterações climáticas: cerca de 3% de gases com efeito de estufa. Portanto, este Programa não deveria ser a prioridade, porque não responde ao problema energético nem às alterações climáticas no nosso país. Temos outros caminhos mais eficientes. Certamente, este Programa é muito interessante para as empresas produzirem mais energia, para venderem mais energia, para obterem lucros fabulosos na ordem dos 1212 milhões que obtiveram em 2008, com preços descontados nos impostos 16% superiores à média europeia. Ou seja, são as famílias e as empresas portuguesas que pagam para esses lucros fabulosos da EDP. Será interessante para o controlo territorial de recursos hídricos dos privados, mas é uma opção desastrosa para o interesse nacional. Mesmo que só analisássemos do ponto de vista energético e de combate às alterações climáticas, é uma prioridade errada. É que o produto energético nacional está na dependência do estrangeiro, isto é, 86% do que importamos. A esmagadora maioria é petróleo. A electricidade «não risca» nada aí, Sr. Ministro. O outro grande problema é a ineficiência energética do nosso país: o desperdício, em que somos, infelizmente, campeões, tristes campeões, a nível europeu. Temos um potencial de poupança economicamente viável e interessante na ordem dos 20% a 40%. É o que dizem os estudos internacionais. É criminoso não dar prioridade à poupança e eficiência energética nos transportes, nos edifícios, que são os maiores desperdiçadores. Não há uma estratégia nacional energética para dar resposta a esta situação. O Plano Nacional para a Eficiência Energética, aprovado há um ano, está «na gaveta»! Não tem uma única medida no terreno. As medidas que estão no terreno vêm de programas anteriores. Todos os dias continuamos a perder passageiros para o automóvel particular e os edifícios são extremamente ineficientes. Sr. Ministro, a questão que se coloca é a seguinte: com o mesmo investimento, com os mesmos 3000 milhões necessários para 12 barragens — calculados os 300 milhões que se prevê que o Baixo Sabor venha a custar —, com investimento parte pública/parte privada, dinamizando na mesma a economia nacional, se investir nas barragens corresponde a 4% dos consumos da electricidade, se investir na poupança energética corresponde a 10% do total de procura energética, Sr. Ministro, e de diminuição de gases com efeito estufa, com um período de retorno de seis anos — não são 40 nem 70 anos! —, com a tecnologia de há 10 anos. É muito mais rápido, é mais barato, é mais eficiente energeticamente, e no combate às alterações climáticas, investir na poupança e na eficiência energética. Esta devia ser a prioridade do Governo e não está a ser. O Governo está a dar prioridade a um Programa Nacional de Barragens. Infelizmente não podemos viver sem barragens por causa armazenamento energético, mas Portugal já tem muitas barragens. Portugal devia estar focalizado noutras prioridades, designadamente nas energias renováveis a nível do solar, das quais falarei em breve. Vozes de Os Verdes: —Muito bem! O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carloto Marques.