24 | II Série A - Número: 060 | 4 de Novembro de 20113. Promova, junto das entidades competentes, a elaboração de um Plano de Pormenor de Salvaguarda para o Monumento Nacional Jardim Botânico de Lisboa, articulado com o Plano de Pormenor do Parque Mayer, Jardim Botânico e zona envolvente, de modo a ordenar, requalificar e promover o cumprimento das missões científicas e pedagógicas do Jardim Botânico, prevendo inclusive garantias financeiras para o seu regular financiamento; 4. Garanta que na Zona Especial de Protecção do Jardim Botânico de Lisboa não sejam permitidas novas construções junto ao muro do Jardim e se mantenha a permeabilidade dos logradouros da zona envolvente (rua da Escola Politécnica, rua do Salitre, rua da Alegria e calçada Patriarcal).Palácio de São Bento, 3 de Novembro de 2011.Os Deputados e as Deputadas do Bloco de Esquerda: Catarina Martins — Luís Fazenda — Ana Drago — Mariana Aiveca — Cecília Honório — Pedro Filipe Soares — João Semedo — Francisco Louçã.———PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 123/XII (1.a) INSTITUI O SOBREIRO COMO ÁRVORE NACIONAL DE PORTUGALExposição de motivosO Sobreiro (Quercus suber Linnaeus, 1758) é uma árvore mediterrânica com origem na Era Terciária, existente desde a formação da bacia do Mediterrâneo, há mais de 60 milhões de anos, e pertencente à Ordem Fagales, Família Fagaceae e Género Quercus, sendo um endesmismo do sudoeste da Europa (Portugal, sul de Espanha, sul de França, Itália e noroeste da antiga Jugoslávia) e do norte de África (Marrocos, Argélia e Tunísia).Independentemente da sua origem (que se julga ser a região actualmente coberta pelo mar Tirreno), estabeleceram-se centros genéticos importantes no Sudoeste da Península Ibérica, área actual de Sobreiro mais extensa. Foram, aliás, descobertos no Alentejo fósseis de Sobreiro datados do Plioceno.O Sobreiro destingue-se em relação aos outros carvalhos (todos do Género Quercus) por apresentar um tecido suberoso – a cortiça – a envolver o tronco e os ramos, constituída essencialmente por suberina, mas também por celulose, taninos, lenhina, ceras e outros polissacáridos, que lhe conferem propriedades químicas, físicas e mecânicas únicas, e que, por ser um tecido com capacidade regenerativa, tem extrema importância económica, sendo utilizada em diversos sectores da indústria, em múltiplas aplicações.O Sobreiro é uma espécie muito resistente, e, relativamente às condições ambientais em que se desenvolve, o é uma árvore muito pouco exigente. Aliás, «nas condições tão frequentemente ingratas de solo e de clima do nosso País, o sobreiro é uma árvore preciosa, já que nenhuma outra espécie florestal consegue resistir em terras tão secas e tão pobres e em condições de clima tão adversas por vezes à vegetação lenhosa. Nenhuma árvore dá mais exigindo tão pouco. (») Extensões enormes, do Norte ao Sul de Portugal, e até agora pouco mais do que improdutivas, podem ser valorizadas pela subericultura. Confrange encontrar ainda, especialmente no Sul do Alentejo, áreas extensíssimas nos terrenos pobres do carbónico submetidas à cultura cerealífera mais primitiva, com poisios de oito e dez anos, e onde o sobreiro, nascido pelos acasos da disseminação natural, é exterminado pela relha da charrua ou destruído pelos gados. Terrenos pobríssimos das nossas serras, mas com aptidões florestais; charnecas de vegetação degradada que apenas proporcionam mesquinha pastagem; terras miseráveis de centeio em alcantilados serros, hoje fácil presa à erosão, podem ser utilmente revestidas pelo sobreiro», como destacou Vieira Natividade na sua obra Subericultura (1950).Em Portugal, segundo o ultimo Inventário Florestal Nacional (2005/2006), a floresta ocupa mais de 3,45 milhões de hectares, sendo o Sobreiro responsável por mais de 716 mil hectares (23% do total nacional e 32% da área que a espécie ocupa no Mediterrâneo ocidental). E se a floresta está na base de um sector que é