I SÉRIE — NÚMERO 69 30 O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Porque foi sempre e continua a ser nossa firme convicção que melhorar o conhecimento e a informação sobre o ambiente são passos decisivos na construção da agenda ambiental e da cidadania ambiental; e porque a grande finalidade da vida não é o conhecimento mas a ação, nas palavras de Thomas Huxley, tomemos a iniciativa de recomendar ao Governo mais ação e a disponibilização ao público dos documentos estruturantes sobre desenvolvimento sustentável. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Morais Soares. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço ao Partido Ecologista «Os Verdes» o facto de, mediante este projeto de resolução, terem trazido este tema a esta Casa. Na verdade, cada vez mais os temas e as preocupações com o ambiente e o desenvolvimento sustentável deixaram de ser preocupações do futuro e são preocupações do presente, que afetam o dia-a-dia das pessoas e exigem a adoção de medidas e de soluções, exigem tomadas de opção e, por isso mesmo, informação e conhecimento sustentado sobre esses temas. É este princípio de disponibilização de informação e de disponibilidade de conhecimento ao público que tem norteado a política da Agência Portuguesa do Ambiente, porque só conhecendo podemos tomar as melhores opções e o conhecimento está hoje à distância de um simples clique, podendo ser obtido de várias formas. O portal da APA é uma importante ferramenta e recurso da área do ambiente nesta missão de disponibilidade e acesso à informação, não só pelas matérias que diretamente disponibiliza mas também pelas fontes para as quais direciona, em alguns casos. Poderíamos facilmente elencar um conjunto importante de documentos e relatórios sobre matérias ambientais e de desenvolvimento sustentável que estão disponíveis no portal da APA ou em links para os quais remetem, em sede, o acesso a essa mesma informação. Poderíamos convidar os Srs. Deputados a visitar o portal da APA e verificar o seu importante acervo de informação disponível. Foi feito um enorme esforço no sentido de disponibilizar e democratizar o acesso à informação em sede de matérias ambientais e de desenvolvimento sustentável. Contudo, qualquer projeto pode e deve ser melhorado no sentido de ter um potencial mais efetivo e participado. Assim, o CDS reconhece neste projeto de resolução, mais do que uma crítica, um incentivo e contributo para continuar esse esforço que a APA tem desenvolvido no sentido de melhorar a sua divulgação e acesso ao conhecimento em sede do ambiente e desenvolvimento sustentável. É no sentido do incentivo e contributo, para que se aperfeiçoe e reforce os mecanismos de acesso ao conhecimento, que acompanhamos este projeto de resolução. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, saudamos o Partido Ecologista «Os Verdes» pela apresentação do presente projeto de resolução, pela sua oportunidade, até porque consultada a página da Agência Portuguesa do Ambiente, entre outras páginas de organismos na tutela do Governo, verificamos que não há qualquer disponibilidade para os documentos em causa — no caso, os documentos relacionados com convenções internacionais ou programas ligados ao conceito de desenvolvimento sustentável, conceito que é, ele próprio, dinâmico e, no entendimento do PCP, ainda hoje insuficiente perante a situação com que o mundo está confrontado. No caso da disponibilidade destes documentos, verifica-se que, quer na área da cooperação internacional quer na das convenções internacionais, a página portuguesa da Agência Portuguesa do Ambiente não tem