29 | I Série - Número: 067 | 12 de Junho de 2010Porém, a propósito de construção, gostaria de referir que a PME Investe tem sido um bom e importante instrumento de resposta às preocupações das pequenas e médias empresas, que já financiou, como aqui foi dito, mais de 50 000 empresas, envolvendo um montante global da ordem dos 5000 milhões de euros.O lançamento da PME Investe VI, relativamente recente, tem perspectivada a introdução de um novo estímulo ao sector exportador. De facto, um terço do valor global desta linha, concretamente 450 milhões de euros, representa uma reserva para crédito às empresas de exportação.Justifica-se, por isso, no meu entender, perante esta aposta, perguntar ao Governo que expectativas são esperadas.Simultaneamente, gostaria de referir que procurei fazer uma leitura atenta de um conjunto de instrumentos que, entretanto, foram aprovados e de testemunhos dados quer por empresas quer por organizações empresariais e registei que esta linha de crédito foi recebida com apreço.A questão que, no entanto, subsistiu, que é um pouco recorrente nestes últimos dias e que gostaria de ver respondida, é se os processos pendentes na PME Investe V transitam para esta nova linha, se transitam automaticamente ou não, ou se existirão outros mecanismos de suporte aos processos que ficaram para trás na PME Investe V.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes.O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.Ministro da Economia, vimos aqui hoje falar-lhe de competitividade,»O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — Até agora não falaram!O Sr. Luís Menezes (PSD): — » de investimento e de criação de emprego — uma área onde tem sido claro que o Governo socialista tem falhado redondamente nos últimos cinco anos.O Presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) tem sido claro na crítica que faz a um dos graves problemas que atinge a nossa economia e que impede o investimento directo estrangeiro e o investimento privado de avançarem: os custos de contexto e o elevado peso da nossa burocracia no Estado.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Luís Menezes (PSD): — Para além disso, o Banco de Portugal, no seu último relatório, veio dizernos que há centenas de milhões de euros em incentivos fiscais presos, à espera de aprovação no Ministério das Finanças. Não somos nós que o dizemos. É o Banco de Portugal que o diz.Quantos postos de trabalho, quanto investimento está neste momento parado à espera de uma simples assinatura? Vemos o Governo e os nossos empresários soçobrarem constantemente perante a burocracia e o peso do Estado.Sr. Ministro, vamos ser claros: na economia, nestes últimos anos de governação socialista, passámos de um Estado democrático para um Estado burocrático.Aplausos do PSD.Gostava de falar também na questão dos institutos públicos.Imagino que o Sr. Ministro conheça o Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias, IP (InIR), que é um dos muitos institutos públicos que temos. Deve ser também das poucas pessoas, em Portugal, que o conhece.Por todo o País, temos um «estendal» de institutos públicos que mais não fazem do que prejudicar e emperrar o desenvolvimento económico e o investimento no País. Temos casos claros.