II SÉRIE-B — NÚMERO 66868 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 1948/XIII/4.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Min. da Justiça Alternativas de localização para a Construção do Novo Estabelecimento Prisional de São Miguel N.o 1951/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Min. da Saúde Carência de recursos humanos no Serviço de Urgência Básica de Albufeira N.o 1952/XIII/4.a Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Liliana Silva (PSD) Min. do Ambiente e da Transição Energética prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, chumbo, zinco cobre, lítio, tungsténio, estanho e outros depósitos minerais ferrosos e minerais metálicos associados, numa área denominada «Fojo», localizada nos N.o 1953/XIII/4.a João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Min. do Ambiente e da Transição Energética Problemas ambientais e de saúde pública em Fortes N.o 1954/XIII/4.a Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) Min. dos Negócios Estrangeiros Funcionamento do Escritório Consular de Santos, no Brasil N.o 1965/XIII/4.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente e da Transição Energética Poluição atmosférica em Vila Nova da Rainha, no concelho de Azambuja N.o 1975/XIII/4.a Maria Manuel Rola (BE) Min. do Ambiente e da Transição Energética Estudo Prévio de Estrada em Vale de Fachas sobreposta em zona de aquífero delimitado e de Reserva Ecológica e Agrícola Nacional (Variante à EN 229 entre Viseu (IP5/A25) e Sátão) N.o 1979/XIII/4.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente e da Transição Energética Colocação de resíduos de asfalto em caminhos que integram a Rede Natura 2000, Sítio de Sicó (Pombal) N.o 1980/XIII/4.a Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Esforços nacionais nas negociações da PACpós 2020 para a manutenção do nível de apoio para as Regiões Ultraperiféricas N.o 1983/XIII/4.a Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD) Min. Adjunto e da Economia Escassez e condições de segurança do parque automóvel da ASAE N.o 1987/XIII/4.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Min. da Cultura Forum Romano de Beja  N.o 1995/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Min. da Saúde Problemas no Serviço de Medicina do Hospital de Lagos N.o 1997/XIII/4.a Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Min. do Mar Incumprimento do protocolo relativo ao plano de transferência das embarcações marítimo-turísticas para o molhe exterior da doca de pesca de Setúbal N.o 2005/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. do Ambiente e da Transição Energética Descargas de efluentes em Cantanhede (Vala Real) N.o 2006/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Min. do Ambiente e da Transição Energética Descargas poluentes no Rio Este  N.o 2009/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP) Min. Adjunto e da Economia Futuro dos Estaleiros Navais do Mondego, na Figueira da Foz (Coimbra) N.o 2010/XIII/4.a Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) Min. da Saúde Atraso em exames oncológicos  N.o 2014/XIII/4.a Jorge Machado (PCP) Min. da Defesa Nacional Atribuição de missões de Praças a Furriéis contratados na Força Aérea N.o 2017/XIII/4.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. Adjunto e da Economia ASAE  N.o 2021/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. do Ambiente e da Transição Energética Arrojamento de cetáceos