térmicos de alta temperatura com recurso a combustíveis fósseis, promovendo a sua substituição e reduzindo a dependência energética do País; Prosseguir com o desenvolvimento de um ecossistema que promova um mercado nacional de hidrogénio renovável verde, com o objetivo da sua configuração como uma das soluções para a descarbonização da economia, associado a uma forte componente de crescimento económico e de criação de emprego; Promover o pleno aproveitamento do biometano, nomeadamente a partir das sinergias com os setores de águas e de resíduos, tendo presente o papel fundamental na substituição integral do gás natural em prol da diminuição da dependência energética do País; Apostar na produção e na incorporação de biocombustíveis avançados, combustíveis de carbono reciclado e combustíveis renováveis de origem não biológica nos transportes, através dos quais se promoverá a descarbonização mais acelerada do setor; Prosseguir com os princípios e objetivos da Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), elevando os padrões de eficiência do edificado e reforçando a ótica da sustentabilidade assente na eficiência no uso de recursos (eficiência hídrica, energética e de materiais), designadamente por via da utilização de soluções construtivas e de materiais com baixa incorporação de energia e elevada reciclabilidade, de soluções passivas, da produção de energia renovável, associados a uma utilização crescente de sistemas de automação e gestão dos edifícios; Alavancar ações de descarbonização na Administração Pública, com foco na eficiência energética, hídrica e material dos edifícios, nas energias renováveis, em linha com os objetivos do Programa de Eficiência Energética na Administração Pública 2030 (ECO.AP 2030), e utilizar a contratação pública como ferramenta para alcançar uma maior eficiência no uso de recursos no setor público, valorizando a sustentabilidade das propostas como critério de adjudicação; Desenvolver ações de combate à pobreza energética, em parceria com diversos agentes locais, em linha com a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética, cuja aprovação é prioritária; Concluir a organização dos procedimentos de concurso público para atribuição, por contrato, de concessões destinadas ao exercício em exclusivo da exploração das redes municipais de distribuição de eletricidade de baixa tensão; Reforçar e expandir as atividades formativas e informativas em colaboração com entidades relevantes, com vista a criar as melhores condições para operar a transição energética; Assegurar a uniformização da legislação nacional do setor energético e ambiental, em linha com as diretivas e regulamentos europeus relevantes; Prosseguir com ações que fomentem a concorrência e a transparência nos mercados do Sistema Petrolífero Nacional; Assegurar a maximização e a correta aplicação dos mecanismos de financiamento para novos projetos, através do Plano de Recuperação e Resiliência e do novo Quadro de Financiamento Plurianual, alinhados com os objetivos e as prioridades da transição energética. II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________326