6 DE NOVEMBRO DE 2021 143 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 2654/XIV/2.a Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-07-29 Indemnização direta ao lesado pelas companhias de seguros de prejuízos materiais em veículos automóveis acidentados N.o 2655/XIV/2.a Ilídia Quadrado (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-07-29 Integração das tripulações dos navios de investigação na categoria de tripulante da marinha mercante N.o 2656/XIV/2.a Ilídia Quadrado (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro do Mar 2021-07-29 Integração das tripulações dos navios de investigação na categoria de tripulante da marinha mercante N.o 2657/XIV/2.a Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-07-29 Limitação da emissão de talões pela CGD N.o 2658/XIV/2.a Adão Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), João Gomes Marques (PSD), Cristóvão Norte (PSD), João Moura (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Isabel Lopes (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves (PSD), Carla Borges (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Silva (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministra da Agricultura 2021-07-29 Decisão do Governo de não renovação de apoio ao vinho do Porto   N.o 2659/XIV/2.a Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Gomes Marques (PSD), António Lima Costa (PSD), Cristóvão Norte (PSD), João Moura (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Silva (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministra da Agricultura 2021-07-29 Continuação de atrasos nos pagamentos e análise das candidaturas do PDR 2020 N.o 2662/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da Educação 2021-07-30 Comentários homofóbicos em Escola de Ponta Delgada   N.o 2663/XIV/2.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-07-30 Perspetiva para a construção do IC31 e do IC6   N.o 2665/XIV/2.a André Coelho Lima (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Rui Silva (PSD) Ministra da Saúde 2021-07-30 Donativos ao Hospital Senhora da Oliveira – Guimarães   N.o 2670/XIV/2.a Isabel Pires (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-07-30 Esclarecimentos sobre a proibição da passagem nos caminhos públicos de Malpica do Tejo ao rio Tejo   N.o 2671/XIV/2.a Joana Mortágua (BE), João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Educação 2021-07-30 Obras urgentes na Escola Básica do Alfeite   N.o 2673/XIV/2.a Carlos Eduardo Reis (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-07-30 Consequências do aumento do preço dos fretes marítimos para as empresas portuguesas   N.o 2674/XIV/2.a Carlos Eduardo Reis (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-07-30 Consequências do aumento do preço dos fretes marítimos para as empresas portuguesas