II Série — Número 4Sexta-feira, 23 de Outubro de 1981DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)SUMÁRIORequerimentos:Do deputado Ferreira Martins (PSD) ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação sobre processos de expropriação referentes à passagem do teleférico que liga a central da Tapada do Outeiro e as minas do Pejão que estão por liquidar pela Electricidade de Portugal (EDP), E. P.Do deputado Adelino de Carvalho (PS) ao Ministério do Trabalho sobre a situação taboral na Algot.Da deputada Ilda Figueiredo (PCP):Ao Ministério do Trabalho sobre atentados à Uberdade sindical na empresa têxtil Fábrica de Fiação e Tecidos de Santo Tirso, S. A. R. L.;Pedindo várias publicações à Comissão de Coordenação da Região Norte.Do deoutado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério doTrabalho pedindo várias publicações. Da deputada Zita Seabra (PCP) pedindo uma publicação daSecretaria de Estado da Saúde. Do deputado Octávio Teixeira (PCP):Pedindo uma publicação da Junta Autónoma de Estradas;Pedindo duas publicações ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes.Do deputado Silva Graça (PCP):Pedindo duas pubEcações ao Ministério da Administração Interna:Pedindo duas publicações ao Fundo de Fomento da Habitação;Pedindo várias publicações ao Laboratório Nacional deEngenharia Civil; Pedindo várias publicações ao Ministério da Habitação,Obras Públicas e Transportes.Do deputado Jorge Lemos (PCP):Pedindo uma publicação ao mesmo Ministério; Pedindo várias publicações ao Governo Regional dos Açores.Do deputado Magalhães Mota (ASDI):Aos Ministérios do Trabalho e das Finanças e do Plano sobre o número de desempregados existentes em Portugal;À Secretaria Aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Cultura e Coordenação Científica sobre a classificação de intresse mundial para monumentos ou conjuntos urbanos nacionais;Ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica sobre a fixação de quotas e écran pelo Instituto Português de Cinema;Aos Ministérios da Cultura e Coordenação Científica e da Indústria, Energia e Exportação sobre as instalações do Instituto Geológico;Ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica sobre medidas para salvar de riscos a biblioteca da Academia das Ciências;Ao Governo sobre a aquisição de um imóvel pela Secretaria de Estado do Emprego para aí contratar os seus serviços;Ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas sobre as condições de comercialização de pesticidas;Ao Governo e à RTP sobre as condições de recepção dos programas da televisão na região da Covilhã;Ao Governo sobre comparticipações e subvenções atribuídas a clubes ou modalidades desportivas;Ao Governo e à Câmara Municipal de Lisboa sobre a recuperação e renovação de centros históricos;Ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica sobre a recuperação da fragata D. Fernando.À RTP sobre o cartaz de espectáculos anunciado por aquela empresa.Do deputado Dias de Carvalho (ASDI) ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas sobre prejuízos de infertilidade oausados na zona de Castelo Branco e Cova da Beira a efectivos pecuários a que foi aplicada a inseminação artificial.Do deputado Vrthena de Carvalho (ASDI) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre pensões devidas por acidentes de trabalho ou por doenças profissionais.Do deputado Lopes Cardoso (UEDS):Ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas pedindo várias informações sobre baldios nos concelhos de Mondim de Baixo e Amarante;Ao Ministério da Educação e das Universidades sobre critérios de orientação no acesso aos institutos e universidades por alunos do 12." ano da via profissionalizante.Regimento da Assembleia da República:Comunicação do Grupo Parlamentar do PPM relativa à designação do seu representante na Subcomissão para a Revisão do Regimento.Mandato de deputado:Comunicação do Grupo Parlamentar do CDS sobre a reassunção do mandato de um seu deputado.Grupo Parlamentar do CDS:Avisos relativos a mudanças no pessoal de apoio do grupo parlamentar.Rectificação:Ao n." 59.