21 DE DEZEMBRO DE 198948-(57)ISC — Instituto Superior de Gestão:1987 — 3650 contos;1988 — 9000 contos;ISLA — Instituto Superior de Línguas e Administração:1987 — 6100 contos;1988 — 3500 contos;1989 — 3630 contos;UP — Universidade Portucalense:1987 — 3100 contos;1988 — 13 000 contos;1989 — 19 840 contos;UCP — Universidade Católica Portuguesa:1985 — 40 500 contos;1986 — 88 500 contos;1987 — 110 000 contos;1988 — 136 190 contos;1989 — 80 000 contos;UL — Universidade Lusíada:1987 — 2500 contos;1988 — 9510 contos;1989 — 3200 contos.No que se refere aos anos 1985 e 1986, os casos de ausência de comparticipação financeira devem-se ao facto de os estabelecimentos só terem sido reconhecidos a nível superior a partir de 1986, através do Decreto-Lei n.° lOO-B/85, de 8 de Abril.22 de Novembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Mário Pupo Correia.MINISTÉRIO DAS FINANÇAS INSTITUTO DE INFORMÁTICAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1303/V (2.a)--AC, do deputado José Magalhães (PCP), sobre as Primeiras Jornadas Europeias de Informática Administrativa.Sobre o ponto c) do requerimento em epígrafe, tenho a honra de informar o seguinte:1 — Os «trabalhos preparatórios» consistiram na disseminação prévia e atempada de informações sobre a realização das Primeiras Jornadas Europeias de Informática Administrativa entre os departamentos da Administração Pública provavelmente interessados nas mesmas e em condições de contribuírem com comunicações representativas do nível do trabalho que hoje se faz em Portugal.Teve lugar na sede deste Instituto, em 15 de Fevereiro de 1989, uma reunião de coordenação em que participaram representantes de vários organismos e gabinetes, nomeadamente chefe de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, director do Secretariado para a Modernização Administrativa, secretário--gerai do Ministério da Indústria e Energia, director--geral do Gabinete de Estudos e Planeamento — MOPTC, secretário-geral da Presidência do Conselhode Ministros, presidente do Instituto Nacional de Administração e director-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, expressamente convidados para o efeito.2 — Junta-se cópia da comunicação redigida pelo signatário para ser lida na mesa redonda da 5.a sessão — «Informatização das finanças públicas» (').8 de Novembro de 1989. — O Presidente do Conselho de Direcção, M. A. Fernandes Costa.(') O texto referido foi entregue ao deputado e consta do processo respectivo.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1308/V (2.a)--AC, do deputado Rui Silva (PRD), sobre a situação dos trabalhadores eventuais da TAP — Air Portugal.Reportando-me ao requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de transmitir o seguinte:As situações enunciadas pelo Sr. Deputado Rui Silva (PRD), no seu requerimento, que já eram do conhecimento deste Ministério, encontram-se hoje ultrapassadas, mais precisamente desde 8 de Outubro de 1989.Com efeito, na sequência da actuação da Inspecção--Geral do Trabalho e dos esforços da Direcção-Geral das Relações Colectivas do Trabalho, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, em representação dos trabalhadores envolvidos, e a TAP — Air Portugal negociaram e obtiveram um acordo que abrange e resolve as questões evidenciadas pelo Sr. Deputado, acordo esse assinado em 8 de Outubro de 1989.5 de Dezembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOAREPARTIÇÃO DE EXPEDIENTE CENTRALSecção de ExpedienteAssunto: Resposta ao requerimento n.° 66/V (2.a)-AL, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre a situação no Bairro Alto.Em resposta ao Sr. Deputado Barbosa da Costa (PRD), nomeadamente sobre quais as medidas que foram tomadas para remediar as situações de irregularidade que se verificam no Bairro Alto, quer quanto ao cumprimento de horários, quer quanto aos índices de poluição sonora, cumpre-me informar:a) Horários de abertura/encerramento dos estabelecimentos comerciais e de serviços. — No seguimento do Decreto-Lei n.° 417/83, de 25 de Novembro, esta Câmara aprovou o Regulamento dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Concelho de Lisboa.