9 DE MAIO DE 199692-(25)2 — Nesse protocolo prevê-se um investimento elegível de 5,5 milhões de contos, a financiar nos seguintes termos:O PROCENTRO, 1,5 milhões de contos em redes locais de drenagem de águas residuais domésticas, abrangendo áreas dos municípios de Águeda, Anadia, Mealhada e Oliveira do Bairro;O Programa Ambiente, 4 milhões de contos.No que diz respeito ao PROCENTRO, as câmaras municipais já estão a apresentar as suas candidaturas, sendo a situação a seguinte:A Câmara Municipal da Mealhada já tem quatro candidaturas aprovadas, que correspondem a um investimento elegível de 318 000 contos;A Câmara Municipal de Anadia apresentou recentemente duas candidaturas, que estão em apreciação, aguardando a realização da próxima reunião da unidade de gestão;A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro apresentou uma candidatura, que aguarda também a realização da próxima reunião da unidade de gestão;A Câmara Municipal de Anadia apresentou candidaturas, que aguardam a próxima reunião da unidade de gestão:Saneamento de Carvalhais Ferreiros, Moita e Quintela da Lapa, que corresponde a um investimento elegível candidato de 185,355 contos, sendo a comparticipação FEDER associada de 139 016 contos;Rede de esgotos domésticos de Aguim, que corresponde a um investimento elegível candidato de 134 640 contos, sendo a comparticipação FEDER associada de 100 980 contos;A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro apresentou a candidatura de drenagem de águas residuais a Oiã — 2." fase, que corresponde a um investimento elegível candidato de 51 482 contos, sendo a comparticipação FEDER associada de 38 611 contos, que aguarda igualmente a próxima reunião da unidade de gestão.Lisboa, 29 de Abril de 1996. — O Ministro dp Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.MINISTÉRIO DA ECONOMIAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIAAssunto: Resposta ao requerimento n.°523/VII (l.")-AC, do Deputado Octávio Teixeira (PCP), sobre o traçado e preparação da construção do oleoduto Sines-Aveiras de Cima, no lanço entre Sines e norte de Melides.Encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Indústria e Energia de transmitir a V. Ex.° o seguinte esclarecimento que visa responder ao requerimento mencionado em epígrafe:Em 31 de Março de 1996, o projecto foi aprovado pelo Sr. Ministro da Economia, após a realização, pelas CLC, Direcção-Geral da Energia (DGE) e Direcção-Geral doAmbiente (DGA), de todas as diligências previstas na legislação aplicável. Assim, seguiu para publicação no Diário da República o Despacho n.° 50/96, que se anexa e que aprova o projecto base do oleoduto.Em relação à proposta de classificação da lagoa de Santo André como reserva natural, deverá V. Ex.a contactar o Ministério do Ambiente para informações precisas sobre o tema. No entanto, tanto quanto sabemos, a classificação da área como reserva natural, no âmbito do Registo Nacional das Áreas Protegidas, sob gestão do ICN (Instituto para a Conservação da Natureza), continua na fase da proposta.. Ficamos, no entanto, à disposição de V. Ex." para prestar mais esclarecimentos sobre este assunto, caso seja considerado necessário. °Lisboa, 23 de Abril de 1996. — A Chefe do Gabinete, Maria da Graça Proença.Nota. — O documento mencionado foi entregue ao destinatário.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.°527/VTJ. (l.a)-AC, da Deputada Maria Celeste Correia (PS), sobre a capacidade eleitoral de cidadãos brasileiros nas eleições autárquicas.Em resposta ao requerimento n.°527/VII (l.°)-AC, apresentado pela Sr.* Deputada Maria Celeste Correia, cumpre-me informar V. Ex.° de que são 1008 os cidadãos brasileiros detentores do estatuto especial de igualdade de direitos políticos que estão inscritos no recenseamento eleitoral.Lisboa, 24 de Abril de 1996. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 542/VII (l.°)-AC, do Deputado Azevedo Soares e outros (PSD), sobre o escoamento da batata do Alto Tâmega.Encarrega-me o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de, em resposta ao requerimento em epígrafe, informar o seguinte:1. — Dificuldades na comercialização de batata na região de Trás-os-Montes, constatadas em alguns anos. Para tal contribui o facto de se tratar de uma cultura sensível, com problemas que decorrem de factores, quer conjunturais, quer estruturais, sendo que estes últimos persistem, nomeadamente no que se refere à deficiente organização da produção, com consequentes reflexos na concentração da oferta, para além de uma incipiente aplicação da normalização.2 — No âmbito da organização nacional de mercado (Decreto-Lei n.° 512/85, de 31 de Dezembro), foram accionados vários mecanismos nela previstos, tendentes à