21 DE OUTUBRO DE 19981874 — [Anterior n." 3.J5 — [Anterior n." 4.J6 — [Anterior n." 5.]Artigo 19." [...]1 — .......................................................................2 — O voto é secreto, podendo ser exercido pessoalmente ou por correspondência.3 — No caso de voto por correspondência, o boletim é encerrado em sobrescrito acompanhado de carta, dirigida ao presidente da mesa da assembleia geral, com a assinatura do votante acompanhada da fotocópia do bilhete de identidade.Artigo 24.° Substituição do bastonário e do secretário-geral1 — Verificada qualquer das circunstâncias previstas nos artigos 21.°, 22.° e 23.° deste Estatuto quanto ao bastonário, é este substituído pelo secretário-geral, que exercerá interinamente o cargo, enquanto durar a suspensão, ou até às próximas eleições, nos restantes casos.2 — No caso de ocorrência daquelas circunstâncias quanto ao secretário-geral, o conselho directivo elegerá na primeira sessão ordinária subsequente ao facto, de entre os seus membros, aquele que interinamente o substituirá.Artigo 25° Substituição dos membros dos órgãos colegiais1 — Verificada qualquer das circunstâncias previstas nos artigos 21.°, 22." e 23." deste Estatuto quanto ao presidente de qualquer dos órgãos da OMD, o respectivo órgão elegerá, na primeira sessão ordinária subsequente ao facto, de entre os seus membros, um novo presidente.2 — No caso de ocorrência daquelas circunstâncias quanto aos outros membros de qualquer dos órgãos, da OMD, assim como para substituição do membro eleito nos termos do número anterior, o respectivo órgão designará subsütuto de entre os médicos dentistas eleitos.Artigo 26.° Vacatura dos órgãos1 — Verifica-se a vacatura de um órgão colegial quando em relação à maioria dos seus membros com direito a voto ocorrer, simultaneamente, qualquer das circunstâncias a que se referem os artigos 21.°, 22." e 23.° deste Estatuto.2 — Vagando o conselho directivo, os membros deliberativos e não deliberativos que se mantenham em funções elegerão de entre estes aqueles que passarão a ocupar os lugares deixados vagos.3 — Vagando o conselho fiscal, a mesa da assembleia geral indicará, de entre os seus membros, aque\es que acumularão tais cargos.4 — Vagando o conselho deontológico e de disciplina, realizar-se-á eleição para este órgão no prazo de 90 dias a contar de tal facto.5 — Vagando os cargos do conselho directivo em número que impossibilite o cumprimento do disposto no n.° 2 ou vagando simultaneamente o conselho directivo e outro órgão colegial, realizar-se-á eleição geral para todos os órgãos da OMD no prazo de 90 dias a contar de tal facto.6 — Os órgãos eleitos nos termos dos números anteriores exercerão funções até ao termo do triénio em curso.Artigo 28." [...]1 — A assembleia geral reúne ordinariamente para a eleição dos vários órgãos no fim de cada mandato, para discussão e aprovação do orçamento e para discussão e votação do relatório e contas do conselho directivo.2 —........................................................................3 —........................................................................a) ......................................................................c) ..............................................d) [Anterior alínea f).]e) A eleição extraordinária em caso de vacatura de órgãos, nos termos deste Estatuto.Artigo 31.° [...]1 — As assembleias gerais ordinárias e as extraordinárias destinadas à eleição em caso de vacatura de órgãos são convocadas pelo presidente da mesa da assembleia geral ou, na falta deste, pelo vice-presidente.2 — As restantes assembleias gerais extraordinárias são convocadas pelo bastonário.3 —........................................................................4 —..........................................................:.............5 —........................................................................6 —....................;............:......................................7 —........................................................................Artigo 39.° (...11 — Compete ao bastonário:d) ......................................................................b) ......................................................................c) .........................................,............................d) ......................................................................e) ......................................................................f) Convocar as assembleias gerais nos termos deste Estatuto.h)......................................................................o.............................................................•.........i)....................................................................../) [Anterior alínea m).] m) [Anterior alínea n).] n) [Anterior alínea o).]