1898	II SÉRIE - NÚMERO 60-RCO Sr. José Magalhães (PCP): - Mas aquilo que o PS propõe não é nada disso! Aquilo que, ao que parece, o Partido Socialista queria era uma flexibilidade que abrangesse várias realidades. São tantas e tais que se fica sem saber que realidades é que podem ser, são tantas e tais que podem variar em função do tempo, são tantas e tais que podem variar consoante a geografia, em função do aplicador. É a isso que se chama o tal "albergue espanhol", porque lá pode estar quem estiver e quem lá estiver traz e come o que trouxer. É essa a definição típica e específica de um conceito desse tipo. Qual é a vantagem de incluir um tal conceito ibero-alberguista na Constituição da República Portuguesa neste momento da sua história? Isto dá que pensar, Srs. Deputados. É que das duas uma: ou o conceito surge vestido e aparelhado com o conjunto de referências que há pouco levaram o Sr. Presidente a invectivá-lo, dizendo que "se há aqui qualquer alusão a qualquer opção federalista não contem connosco porque nós não pomos isso na Constituição" (aliás, nós também não), ou então o conceito não surge aparelhado com esses detalhes e ou é inoperativo, despojado de dimensão, de conteúdo, ou então tem conteúdos que poderão ser objecto de negativas refracções. Devo dizer que, cheio de curiosidade, fico à espera de saber que conceito é que trazem e, sobretudo, como é que o definem. É que se o introduzirem na Constituição terão de o definir. Isto nós garantimos!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Deputado, penso que essa sua intervenção é um pouco hipócrita, sobretudo quando se segue a uma anterior onde defendeu a manutenção da expressão "contra todas as formas de imperialismo". Sabendo perfeitamente o Sr. Deputado José Magalhães que cabem neste conceito várias interpretações...O Sr. José Magalhães (PCP): - Não, Sr. Deputado. A expressão é "contra todas as formas de opressão".O Sr. António Vitorino (PS): - "Todas as formas de imperialismo", Sr. Deputado, no artigo 7.°, n.° 2.O Sr. José Magalhães (PCP): - Não, Sr. Deputado. A forma que está aqui é "nomeadamente contra o colonialismo e o imperialismo".O Sr. António Vitorino (PS): - Como o Sr. Deputado sabe, na Assembleia Constituinte não foi dada uma interpretação unívoca ao termo "imperialismo". Portanto, o conceito de imperialismo que a Constituição acolhe foi explicitamente assumido pela Assembleia Constituinte como um conceito amplo, aberto, susceptível de ser integrado por várias formas concretas. Não sei por que é que o Sr. Deputado José Magalhães se bate pela defesa dessa fórmula aberta e, quando nós t propomos uma fórmula aberta para o conceito de Europa, lhe chama depreciativa, jocosa e hipocritamente "albergue espanhol".O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado António Vitorino, ao falar há pouco não me fundava na hipocrisia. Procurava fundar-me em algum princípio, coisa que - há-de reconhecer - de vez em quando faz falta!Como o Sr. Deputado reconhece, a Constituição tem o seu sentido, que é o que decorre, no fundo, também do direito internacional, da sedimentação internacional e não tanto, provavelmente, do conflito apaixonado e conjuntural entre os adeptos da teoria dos "dois imperialismos" e os adeptos dos textos internacionais nessa matéria. Por exemplo, nessa altura o actual Secretário de Estado dos Negócios Estangeiros, Dr. Durão Barroso, batia-se fogosamente nas ruas de Lisboa, de spray na mão, pinchando as paredes com o slogan "abaixo o social-imperialismo soviético" e outras belezas do género. É evidente que hoje em dia não pincha coisa nenhuma, protagoniza linhas da política externa portuguesa.Suponho que não é isso que é relevante para relermos o n.° 3 do artigo 7.° da Constituição da República Portuguesa. Não é isso que nos preocupa. Já há uma elaboração constitucional e doutrinária sobre a matéria e podemos conhecê-la. O problema é que o Partido Socialista propõe a introdução de um conceito ex novo e é sobre este que temos de emitir o seguinte juízo: é um conceito aberto ou é, pura e simplesmente, uma coisa indefinida? Há uma diferença! Um conceito aberto não é a mesma coisa que uma realidade indefinida, ou então ignoramos o elemento conceptual basilar.A noção de Europa é um conceito aberto neste sentido? Creio que não! mais: as precisões que aqui foram feitas por várias bancadas, incluindo a do PSD, são de molde a colocar a exigência de clarificação que permita ao Partido Socialista apresentar-nos pelo menos uma fundamentação mais extensa e definida do que seja o conceito que pretende transpor para a Constituição. Foi isto que me limitei a dizer! É um acto supremo de "hipocrisia", de "hostilidade", de "antieuropeísmo militante", "insuportável"? Creio que não. Penso que quando se faz a introdução de um conceito novo na Constituição esta prevenção é elementar...O Sr. Almeida Santos (PS): - O Sr. Deputado José Magalhães ficará mais feliz se dissermos "Europa Ocidental"!...O Sr. José Magalhães (PCP): - É óbvio que não, Sr. Deputado. Aliás, segundo percebi, VV. Exas. não querem isso! Se assim não é, então o que posso dizer é que o Sr. Deputado António Vitorino foi aqui um mandatário infiel, coisa que me inquieta muito, dadas as suas altas responsabilidades negociais...O Sr. António Vitorino (PS): - O que me inquieta é que, por exemplo, o Sr. Deputado José Magalhães se recusa a ler o n.° 2 do artigo 7.°, onde se diz que "Portugal preconiza a abolição de todas as formas de imperialismo". Portanto, já cá vem escrito apertis verbis e não há adquirido doutrinário possível que o possa contrabater que, por exemplo, uma das teses possíveis é essa mesma que acabou de referir. Não pode dizer que isso não caiba cá!