23 DE MAIO DE 1998110-(3)Requerimento n.2 595/VII (3.fi)-AC de 12 de Maio de 1998Assunto: Cobertura informativa da RTP nacional e do Centro.Apresentado por: Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS).O Governo criou emissões regionais de televisão e escolheu como centros emissores, exceptuando Bragança, aqueles que se situavam nas actuais sedes das CCR. Discordámos, publicamente, e em devido tempo, deste último critério.Passou, desde o início deste projecto, o tempo suficiente para podermos avaliar esta experiência. Verificamos, com desagrado, que a cobertura de múltiplos eventos de alto significado nacional, regional e local, no que respeita a Viseu, não é feita pela RTP e, em alguns casos, as notícias são mesmo desvirtuadas.Apresentam-se duas situações paradigmáticas:1." O Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território assistiram à adjudicação da ligação IP3--IP5 e ao anúncio da abertura breve do concurso público para a Auto-Estrada do Norte Interior, Viseu-Chaves. Um primeiro investimento de 6 milhões de contos e um segundo de mais 60 milhões de contos. A breve notícia da emissão regional referiu a presença em Viseu dos referidos governantes, que «assistiram ao lançamento do IP3-IP5, que ligaria Figueira da Foz a Chaves, investimento de alguns milhares de contos a realizar nos próximos anos». Foi este o sentido exacto da notícia que aqui se procurou transcrever por palavras semelhantes;2." No passado dia 8 de Maio, o Sr. Ministro da Cultura concretizou formalmente a criação, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Viseu, da Delegação Regional do IPA que abrange também os distritos de Aveiro e Coimbra. Na mesma ocasião, concretizou-se a criação do Centro Regional de Artes do Espectáculo das Beiras, inauguraram-se as instalações do IPA, cedidas pela autarquia, inaugurou-se o Teatro Viriato e fez--se, neste local, a apresentação pública da Orquestra Filarmónica das Beiras. Nada disto mereceu a presença da RTP.Outros eventos, com relevância pública têm, igualmen-Ve, sido ignorados pela RTP, facto que sempre motivou os protestos generalizados da população, dos agentes económicos, das forças vivas e das autarquias. A comunicação social tem traduzido, repetidas vezes, este ambiente, estes protestos e este descontentamento, mas sem eco, sem que nada tivesse sido feito.Neste contexto, para que não se invoque desconhecimento oficial, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeremos ao Governo os seguintes esclarecimentos:1) Como explica o Governo a continuada marginalização informativa que a RTP nacional e a sua delegação regional do Centro tributam a Viseu?2) Que instrumentos reguladores existem para aferir da equidade da RTP na cobertura informativa regional?3) Qual é o estatuto da suposta delegação de Viseu? Que atribuições? Que competências? Como se realiza a avaliação do seu desempenho?Requerimento n.9 596A/II (3.a)-AC de 11 de Maio de 1998Assunto: Recusa do Sr. Primeiro-Ministro em receber osautarcas deste país. Apresentado por: Deputado Mendes Bota (PSD).A classe política está sempre sujeita às mais variadas formas de ataque, de suspeição e deturpação da sua actividade e da sua vontade. O signatário tem tomado conhecimento, em vários locais e em diferentes momentos e com diferentes interlocutores, de uma acusação ao Sr. Primeiro-Ministro que, pelo seu absurdo e pela forma generalizada como vem sendo veiculada, configura uma campanha bem orquestrada, que urge desmontar quanto antes.Invoca-se que o Sr. Primeiro-Ministro se tem recusado sistematicamente a receber em audiência muitos presidentes de câmaras municipais ou de juntas de freguesia, quando por eles solicitadas, para exposição de assuntos inerentes às respectivas autarquias.A fim de ficar habilitado a contrariar tais atoardas, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais, ao Sr. Primeiro-Ministro uma relação com os nomes, os respectivos cargos e as datas das audiências por ele concedidas a autarcas, desde a sua tomada de posse até à presente data.Requerimento n.2 597A/II (3.a)-ACde 13 de Maio de 1998Assunto: Recuperação do Convento de Jesus, cm Setúbal. Apresentado por: Deputada Fernanda Costa (PS).O estado de conservação em que se encontra o Convento de Jesus, em Setúbal, é motivo de permanente preocupação da população de Setúbal.O Convento é considerado o primeiro monumento do chamado «estilo manuelino», anterior ao Mosteiro dos Jerónimos, e o mais conhecido de Setúbal, dentro e fora das nossas fronteiras. A atestar tal situação bastará relembrar que aquando da realização da EXPO 92, em Sevilha, as pinturas que pertenceram ao retábulo principal da igreja constituíram a peça chave da grande exposição de arte e cultura do ano de 1492, entre as várias obras-primas dos séculos xv e xvi, provenientes de museus de todo o mundo.Desde 1984, quer o conservador do museu quer a autarquia vêm defendendo a necessidade urgente do início de obras de recuperação do Convento de Jesus, cuja degradação se agrava de dia para dia, alertando desse facto as entidades competentes.O anteprojecto de recuperação do imóvel, apresentado em 1993, não viria a colher parecer favorável do Conselho Consultivo do IPPAR e do próprio conservador do museu, tendo em conta que o mesmo não respeitava alguns aspectos no domínio do património cultural, o que levou à sua reprovação por parte do IPPAR.