15 | II Série A - Número: 130 | 29 de Abril de 2011comparada com os eventuais custos adicionais. Ao mesmo tempo, a produção de produtos de compostagem de boa qualidade e de biogás contribuiria para melhorar a qualidade dos solos e a eficiência na utilização dos recursos, bem como para um maior grau de auto-suficiência em matéria de energia dado o potencial dos bioresíduos como matéria-prima para a produção de energias renováveis.Conclui-se que o princípio da subsidiariedade é respeitado na medida em que – sem prejuízo da importância de intervenções nacionais, que serão necessárias na implementação das directivas-quadro – há necessidade de uma intervenção comunitária na regulação dos bio-resíduos que traga a harmonização e a coordenação das políticas no espaço europeu que são particularmente importantes, quer para cumprimento dos objectivos ambientais quer para a realização do Mercado Único Europeu.Sugestões legislativas e de actuação da Comunicação: No âmbito das directivas que formam o quadro legislativo onde se enquadram os bio-resíduos, a Comissão apresenta várias linhas de acção para os Estados-membros e para a estratégia europeia no campo dos bioresíduos.Planeamento da gestão de resíduos de acordo com a «hierarquia dos resíduos»: Embora respeitando as condições locais específicas, os Estados-membros devem, antes de mais, implementar as disposições da Directiva-Quadro Resíduos e proceder a uma aplicação correcta da «hierarquia dos resíduos» no planeamento nacional da gestão de bio-resíduos.Uma utilização adequada dessas disposições, que se tornará uma abordagem juridicamente vinculativa para os Estados-membros em 12 de Dezembro de 2010, contribuiria significativamente para a optimização da gestão de bio-resíduos e complementaria os efeitos da Directiva Aterros (1999/31/CE), sobretudo a obrigação de desvio dos bio-resíduos dos aterros, como se prevê no artigo 5.o desta Directiva.Contudo, é de notar que os bio-resíduos encontram a sua regulação dispersa por vários instrumentos legislativos, desde logo as duas Directivas-Quadro dos Resíduos e dos Aterros (e ainda nas Directivas PCIP, Incineração e Regulamento sobre as regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano).Prevenção dos bio-resíduos: De acordo com a «hierarquia dos resíduos», a prevenção de resíduos deveria ser intensificada, utilizando da melhor forma possível os programas de prevenção de resíduos no âmbito da Directiva-Quadro Resíduos, incluindo objectivos nacionais adequados de prevenção dos bio-resíduos, a fim de dissociar o crescimento económico dos impactos ambientais da geração de bio-resíduos, parâmetros de referência nacionais para medidas de prevenção de bio-resíduos, acompanhamento, avaliação e comunicação regular de informações sobre os progressos realizados.A Comissão poderia prestar assistência criando um enquadramento para actividades deste tipo, salvaguardando uma certa flexibilidade no sentido de se concretizar localmente a melhor solução do ponto de vista ambiental e económico, mas disponibilizando ferramentas de avaliação e acompanhamento, bem como uma convergência de políticas comuns dos Estados-membros com vista à uniformização de boas práticas no domínio dos bio-resíduos.Promover a recolha selectiva e o tratamento biológico dos bio-resíduos: A compostagem e a digestão anaeróbia oferecem as melhores perspectivas de resultados ambientais e económicos no tratamento dos bio-resíduos que não podem ser evitados. Uma importante condição prévia é a boa qualidade dos materiais de entrada nesses processos. Esta poderia, na maioria dos casos, ser mais facilmente obtida mediante recolha selectiva.A necessidade de recolha selectiva, sempre que esta seja economicamente sustentável, é preferível à compostagem central indiferenciada ou aterro, dado que ao se conseguir diferenciar os vários tipos de bioresíduos de acordo com o seu potencial de reutilização e o seu posicionamento na hierarquia dos resíduos, promove-se a valorização energética e orgânica no sentido da maior eficiência.Os Estados-membros devem envidar todos os esforços para introduzir a recolha selectiva, a fim de permitir uma reciclagem e digestão anaeróbia de alta qualidade. Os sistemas de recolha selectiva podem variar