24 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2007para aquelas áreas da agricultura portuguesa que estavam ligadas a uma indústria importantíssima como é a indústria de transformação do tomate.Aplausos do PS.Mas ainda bem que veio ao nosso encontro! O Sr. Deputado quer saber que iniciativas o Governo tomou face a uma proposta apresentada, no mês passado, pela Comissão Europeia. Em primeiro lugar, demos imediatamente conta da situação à Sr.a Comissária, e contamos que o Sr. Presidente da Comissão Europeia também faça pressão, porque a proposta só passa com o apoio do Presidente da Comissão Europeia e ele aprovou a proposta da Comissão onde isto está referido, no sentido de que todos, mas todos, participemos nesse esforço de negociação para que, de facto, a indústria portuguesa se mantenha por longos anos.Pela minha parte, organizei uma reunião com os meus colegas do Mediterrâneo que produzem concentrado de tomate e já tomámos uma posição comum, por unanimidade. Estou a referir-me à Espanha, à França, à Itália, à Grécia, à Eslovénia e a Chipre. Estes mesmos colegas virão, no mês de Maio, a Portugal para, mais uma vez, reforçarmos junto da Comissão Europeia a necessidade de termos mecanismos de transição.O Sr. Deputado terá de compreender que, nesta fase em que a discussão formal ainda não está no Conselho de Agricultura em Bruxelas, seria prematuro eu estar a dizer exactamente, em detalhe, qual é a estratégia do Governo português.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Não têm!O Orador: — O que lhe posso garantir é que vamos bater-nos como nos batemos aquando da questão da reforma do açúcar. Hoje, no sector do açúcar, conseguimos dar liberdade aos Srs. Agricultores para produzirem o que entenderem e garantimos condições para que a fábrica, a única fábrica que temos, mantenha as portas abertas.O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Mas vai debatê-la aqui, nesta Câmara?O Orador: -Naturalmente que manterei esta Câmara informada de todos os passos em defesa quer da indústria transformadora, que exporta 120 milhões de euros, quer também da competitividade dos agricultores e da manutenção da produção. Por isso, agradeço-lhe a sua intervenção.Voltando à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, que fala nos OGM e sistematicamente os invoca ignorando uma coisa que é legislação comunitária, a legislação nacional e a legitimidade deste Governo em tomar as medidas que tomou. A Sr.a Deputada devia estar satisfeita porque este Governo foi dos primeiros da Europa a legislar sobre a coexistência entre OGM e não OGM. Foi uma medida de precaução que tomámos.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — É mentira! É uma farsa!O Orador: — A Sr.a Deputada devia congratular-se com o facto de as medidas que adoptámos para o País terem criado distâncias que, só por si, inviabilizam a cultura de OGM em muitas áreas do País.Mais: este Governo foi o primeiro da Europa a legislar sobre as condições que deveriam existir para algumas regiões do País poderem requerer considerar-se livres de OGM. Aguardemos as candidaturas.Em segundo lugar, o Fundo de Compensação está criado juridicamente, é uma ajuda do Estado, por isso, precisamos que Bruxelas o considere e, nessa altura, formalmente o dotaremos e publicaremos. Ele já está concebido e redigido. Os Srs. Deputados terão a informação sobre isso.Finalmente, temos um relatório. Prometemos um relatório e ele está na Internet para todos os portugueses o poderem ver. Temos o relatório e temos uma investigação em curso, Sr.a Deputada, onde justamente está incluída a Associação da Agricultura Biológica. No PDR, como sabe, queremos valorizar a agricultura biológica e queremos que ela chegue ao mercado como tal; por isso mesmo, estamos com uma investigação adicional para nos permitir criar, com toda a segurança, condições para o seu desenvolvimento.Para terminar, quanto às medidas agro-ambientais, há uma grande inovação ...O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine.O Orador: — ... que nos deixa tranquilos sobre as candidaturas até ao Verão.Quanto aos pagamentos, este ano, contrariamente ao que aconteceu no passado, vamos instituir um regime de pagamentos por adiantamento. Ou seja, enquanto, no passado, o agricultor se candidatava num ano e no ano seguinte recebia, se a sua candidatura fosse aprovada, agora o agricultor candidata-se e nós concebemos um regime de adiantamento da ordem dos 60% a 70%, justamente para que o agricultor possa mudar o seu sistema produtivo para medidas agro-ambientais sérias. Sérias, Sr.a Deputada! A senhora sabe tão bem quanto eu e quanto o Governo que havia muitas medidas agro-ambientais que eram medidas