II SÉRIE-A — NÚMERO 66 14 Os Deputados do PSD: Luís Leite Ramos — Cláudia André — António Cunha — Carla Madureira — Firmino Marques — Alexandre Poço — Maria Gabriela Fonseca — Ilídia Quadrado — Duarte Marques — Emídio Guerreiro — Hugo Martins de Carvalho — Isabel Lopes — José Cesário — Maria Germana Rocha — Margarida Balseiro Lopes — Pedro Alves. ———  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 896/XIV/2.a SALVAR O CONSERVATÓRIO NACIONAL Exposição de motivos Recomenda ao Governo que garanta condições dignas de ensino às Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, que dê urgência às obras de requalificação do edifício suspensas há mais de um ano, e que informe regularmente a comunidade escolar O Conservatório Nacional foi originalmente fundado em 1836 com o objetivo de criar uma escola nacional de referência para formação nas Artes em Lisboa, no lugar do antigo Convento dos Caetanos situado no Bairro Alto. Ao longo de quase dois séculos, o Conservatório Nacional foi contribuindo decisivamente para a construção do ambiente cultural do Bairro Alto, fundindo património material com património imaterial no mesmo lugar urbano. Os valores de património material emanavam das qualidades arquitetónicas do edificado e os valores de património imaterial ganhavam forma na excelência do ensino e na produção de cultura artística. Hoje, o conjunto edificado está classificado como bem cultural imóvel e destina-se à Escola Artística de Música do Conservatório Nacional (EMCN) e à Escola Artística de Dança do Conservatório Nacional (EDCN). No entanto, o património material do Conservatório encontra-se em estado de degradação e o património imaterial foi delapidado nos últimos três anos letivos. Em junho de 2018, o Primeiro-Ministro António Costa anunciou, numa visita ao Conservatório, o início iminente das necessárias obras de reabilitação. A EMCN passou para instalações temporárias na Escola Secundária Marquês de Pombal, na Ajuda. A EDCN, permanecendo em parte no edifício, foi dividida por quatro edifícios situados em locais distintos. Apesar do esforço assumido por toda a comunidade escolar para se ajustar a instalações temporárias pouco adequadas à exigência do ensino artístico, de junho de 2018 até hoje não houve avanços nas obras do Conservatório. Este processo das obras de reabilitação do Conservatório a cargo da Parque Escolar, agora suspenso, é uma história longa e triste que pode prestar esclarecimentos sobre as dificuldades na execução de obras públicas em Portugal. Depois de muita contestação liderada por pais e amigos do Conservatório, em setembro de 2016, a Parque Escolar lançou o ‘Concurso Público Internacional para a prestação de serviços para a elaboração e coordenação do projeto de reabilitação do Conservatório Nacional de Lisboa’, para uma área bruta estimada de 9300m2, com uma estimativa de valor de obra de 7 200 000, ou seja 775€ por m2 de construção para a reabilitação de um edifício histórico. Para o projeto, a Parque Escolar propunha um preço base de 348 900€ e permitia um mínimo de 174 450. Este valor incluía não só a elaboração de projetos de 20 especialidades, como taxas, certificações, e as inspeções e ensaios para avaliação da estabilidade estrutural. Venceu uma empresa com um valor próximo do mínimo, mas o projeto acabou por ser adjudicado ao segundo classificado por 264 750,00, evitando, apesar de tudo, o pior. Apesar da flagrante subavaliação do valor de técnicos qualificados por parte de uma empresa pública, as equipas concluíram dentro do prazo e, em 2017, e foi lançado o concurso de construção. No primeiro anúncio de concurso não apareceram propostas. No segundo, subiu-se o valor da obra e venceu a Tomás de Oliveira Empreiteiros com um valor de 10.579.999,92. Em janeiro de 2020, a empresa abandonou a obra e, hoje, teme-se que esteja tudo ainda na estaca zero.