14 DE JUNHO DE 2019 25 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 906/XIII/2.a (*) RECOMENDA AO GOVERNO A TOMADA DE MEDIDAS URGENTES QUE PERMITAM O CUMPRIMENTO DA LEI NO QUE RESPEITA À REDUÇÃO DO NÚMERO DE INFEÇÕES HOSPITALARES E REFORCE OS ESTABELECIMENTOS DO SNS DOS MEIOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS IMPRESCINDÍVEIS AO ATINGIMENTO DE TAIS FINS Segundo o Guia Prático – Prevenção de infeções Adquiridas no hospital – da autoria do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, uma infeção nosocomial, também designada «infeção adquirida no hospital» ou «hospitalar», define-se como tendo sido «adquirida no hospital por um doente que foi internado por razão diferente. É, ainda, assim considerada a que ocorre num doente internado num hospital, ou noutra instituição de saúde, e que não estava presente, nem em incubação, à data da admissão. Ou seja, nesta categoria estão incluídas quer as infeções adquiridas no hospital que se detetam após a alta, assim como as infeções ocupacionais relativamente aos profissionais de saúde». De acordo com a informação constante no referido Guia Prático as «Infeções adquiridas em instituições de saúde estão entre as mais importantes causas de morte e aumento da morbilidade nos doentes hospitalizados» e «constituem um peso significativo tanto para os doentes como para a saúde pública.» Foi precisamente o reconhecimento do problema de saúde pública associado à infeção hospitalar e ao uso de antibióticos e, consequente resistência aos antimicrobianos que levou, em 2013, à criação do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (PPCIRA), que resulta da junção do Programa Nacional de Controlo da Infeção com o Programa Nacional de Prevenção da Resistência Antimicrobiana. O Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência Antimicrobianos (PPCIRA) tem como objetivo geral «a redução da taxa de infeções associadas aos cuidados de saúde, hospitalares e da comunidade, assim como da taxa de microrganismos com resistência aos antimicrobianos». O PPCIRA postula que a redução da emergência de resistências a antibióticos pode ser alcançada através da redução do consumo de antibióticos, para tanto é necessário promover «o uso racional destes fármacos, não os utilizando quando não são necessários e utilizando, quando estritamente indicados, os antibióticos de espetro mais estreito possível e apenas durante o tempo necessário». É também através da «promoção de boas práticas de prevenção e controlo da infeção» que se «permitem reduzir a sua transmissão e a incidência, reduzindo as situações em que é necessária prescrição antibiótica, reduzindo o consumo de antibióticos e consequentemente a geração de resistências». O relatório sobre a Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos de 2015 da autoria do PPCIRA/DGS revela que no «último inquérito de prevalência de infeção, realizado à escala europeia em 2012, foram apuradas taxas de infeção adquirida no hospital, em Portugal, superiores à média europeia de 6,1%». No mesmo estudo objetivou-se que os doentes internados nos hospitais portugueses estavam em situação clínica mais grave que os de quase todos os restantes países europeus, mas ainda assim a percentagem de doentes infetados em função do internamento, 10,5%, foi superior à prevista com base na gravidade da situação clínica. O estudo revela, ainda, que simultaneamente, quase metade dos doentes internados (45,3%) foram medicados com antibiótico no internamento estudado, enquanto nos hospitais europeus essa percentagem foi de 35,8%, pouco mais de um terço. Segundo os especialistas, o consumo de antibióticos aumenta a pressão de seleção de estirpes resistentes, relacionando-se assim diretamente com o aumento das resistências. É essa tendência que importa prevenir, promovendo o uso racional destes fármacos que em Portugal em termos percentuais continua a ser superior à média europeia. O mencionado Relatório da Direção-Geral de Saúde revela que num «estudo realizado em 2014, mesmo salvaguardando algum viés possível, o número de óbitos associados à infeção em internamento destaca-se nitidamente, quando comparado com o número de vítimas de acidente de viação (...)».Em novembro passado, a Direção-Geral de Saúde apresentou o Relatório Anual do Programa Prioritário 2018 – Infeções e Resistências Antimicrobianos, no qual é assumido que «entre 2013 e 2017» se registaram evoluções positivas