76 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009Relembro que o PCP apresentou nesta Assembleia um projecto de resolução para a criação de um plano de desenvolvimento desportivo, que foi rejeitado pela bancada do Partido Socialista, que continha exactamente, como um dos aspectos centrais, a alteração da proporção de mulheres e raparigas praticantes de desporto ou de qualquer actividade física.Mas há um problema muito mais vasto, que, na discussão desta petição, aproveitamos para colocar, que é o da dinamização do desporto, da estrutura e do desenvolvimento desportivo, no que toca à participação das mulheres, que se prende também com a utilidade pública e com a utilização que muitas federações fazem dessa utilidade pública, sem terem em conta a legislação portuguesa.É que já existe na lei portuguesa um conjunto de comandos que obrigam a que a promoção desportiva tenha também em conta a dinamização da prática desportiva feminina e que obrigam as federações, na delegação de competências prevista por via da utilidade pública às federações, no cumprimento dos seus deveres e da sua missão, a promover o desporto feminino.No entanto, mesmo as que não o fazem, continuam a contar com a benesse e as «palmadas nas costas» do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto. E a federação de futebol, por acaso, até é um mau exemplo, pois podia dar um contributo para que este problema se resolvesse.Mas não é à federação de futebol, mas sim ao Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, que tenho de exigir que influencie e que obrigue as federações, também nesta matéria, a porem um pouco de parte a indústria desportiva, o lucro, e a pensarem no desenvolvimento desportivo, no caso presente das mulheres.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como já vários Deputados aqui disseram, esta petição alerta-nos para algo absolutamente inexplicável e inaceitável no ano de 2009, ou seja, que se realizem os Jogos da Lusofonia, que é suposto unir todos aqueles que partilham a língua portuguesa, que pertencem a este espaço, que é a nossa língua, e que a organização destes Jogos, que pretende defender a língua comum, a diversidade e também a multiculturalidade destas diferentes pertenças, possa excluir, à partida, e discriminar as praticantes femininas de duas modalidades desportivas.Por parte do Partido Socialista, o Sr. Deputado Fernando Cabral deu-nos aqui esta leitura contristada, dizendo que é, de facto, lamentável que exista este pormenor numa realização tão extraordinária como a dos Jogos da Lusofonia.Ora, creio que é verdadeiramente preocupante ver um Deputado da bancada do Partido Socialista dizer que a igualdade entre homens e mulheres é, de facto, um aspecto fundamental e que o Partido Socialista defende no geral, mas quando chegado ao caso concreto, em que é preciso decidir e ser coerente com esse mesmo princípio, entende que existem outros princípios e outras questões que falam mais alto do que aquilo que é fundamental num Estado democrático no século XXI, ou seja, que homens e mulheres, neste caso numa actividade desportiva onde existem praticantes que querem, imagine-se, confrontarem-se com outras equipas do espaço da lusofonia no âmbito do futebol e do futsal, não tenham a possibilidade de se inscrever, porque o programa oficial não o permite.Portanto, aquilo que as peticionárias nos pedem é que o Governo português, porque entende que a igualdade de género é uma matéria fundamental da nossa constituição como comunidade política, pergunte à Associação dos Comités Olímpicos de Língua Oficial Portuguesa (ACOLOP) a que propósito é que existe um programa que não permite estas inscrições, sendo coerente com o princípio que diz que a comunidade política portuguesa não apoia, não financia realizações que discriminam a participação desportiva de mulheres. É tão simples quanto isto! E, portanto, aquilo que pergunto ao Sr. Deputado Fernando Cabral e ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista é se a língua portuguesa, o espaço da lusofonia, se deve associar a uma realização que permite, que fomenta, a discriminação da prática desportiva por parte de mulheres. Esta é que é a questão fundamental.Vejo que a Sr.a Deputada Manuela de Melo também entende que este é um pormenor não particularmente entusiasmante, mas creio que, às vezes, é nestas questões que se defendem os que se dizem ser os princípios gerais, e isso era o que se esperava do Partido Socialista, do Governo e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, apreciaremos, agora, a petição n.o 510/X (3.a) — Apresentada pelo Presidente da Assembleia Municipal de Tarouca e outros, solicitando à Assembleia da República a reconversão do dormitório do Mosteiro de São João de Tarouca em unidade hoteleira.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.