10 DE FEVEREIRO DE 2018 15 A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes): — Nesse sentido, Sr.as e Srs. Deputados, o que Os Verdes concretamente vêm propor à Assembleia da República é que se reforce a fiscalização dos lares de idosos no que respeita às suas condições de funcionamento e que haja uma recolha informativa sistematizada a informar à Assembleia República sobre o contributo que os lares de idosos dão para a promoção de componentes do envelhecimento ativo e que também se torne público o número global de vagas por instituição, bem como o número de pessoas em lista de espera. Estas são propostas concretas e bastante úteis que Os Verdes hoje trazem à Assembleia da República. Aplausos do PCP. O Sr. FilipeNetoBrandão (PS): — Muito bem! Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro. A Sr.a Presidente: — Para apresentar a iniciativa legislativa do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a DianaFerreira (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O CDS, da tribuna, veio hoje falar de respostas sociais e de proteção de idosos, tendo-se afirmado preocupado com a responsabilidade do Estado na proteção dos seus idosos, mas a verdade é que, quando esteve no Governo, cortou reformas e pensões, tirou o complemento solidário a mais de 70 000 idosos, expulsou idosos das suas casas com a «lei dos despejos», aumentou os preços e as despesas com a alimentação, com a energia, com a saúde, com os transportes, retirou o direito de transporte a doentes não urgentes impedindo idosos de irem a tratamentos, a consultas ou, mesmo, de fazerem exames médicos. Este é o conceito do CDS de proteção social de idosos, conceito que se viu na prática enquanto esteve no Governo, momento em que teve a possibilidade de os proteger e não quis. O que os senhores fizeram foi negar direitos fundamentais aos idosos no nosso País. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a DianaFerreira (PCP): — Esta é a vossa prática, este é o caminho que defendem para os idosos no nosso País. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O aumento da esperança de vida deve ser entendido como uma conquista civilizacional e deve ser acompanhado de melhores condições de vida para os viver, garantindo-se o direito a envelhecer com direitos e com dignidade. Ora, este direito a envelhecer com direitos e com dignidade é inseparável da valorização das pensões, como o PCP tem defendido, do reforço da proteção social, de medidas que garantam o acesso pleno à saúde, que garantam também o direito à mobilidade, que criem as condições propícias ao desenvolvimento integral das pessoas ao longo da vida e ao justo direito à criação e à fruição culturais, à ocupação dos tempos livres com atividades saudáveis e à participação na vida social e na vida política. Apresentamos uma iniciativa parlamentar que visa também que o Estado assuma as suas responsabilidades sociais no acompanhamento e na proteção dos idosos. Propomos que se criem equipas multidisciplinares com responsabilidade de acompanhamento e de intervenção social de proximidade junto desta população. Propomos que sejam consideradas, em conjunto com as associações e organizações de reformados, pensionistas e idosos, medidas de combate ao isolamento e à solidão; de criação de uma rede pública de respostas e de equipamentos sociais, bem como de outros equipamentos e serviços de apoio à terceira idade; de promoção de atividades que mantenham este grupo social ativo e de valorização do envolvimento e participação ativa dos reformados, dos pensionistas e dos idosos e do seu movimento associativo. Propomos também que se dê especial atenção às questões da saúde. A propósito disto, importa lembrar que é também da responsabilidade do CDS o encerramento de valências hospitalares, o encerramento de serviços