II Série — Número 16Quinta-feira, 4 de Dezembro de 1986DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIV LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)SUMÁRIOProjectos da M:N.° 310/IV — Altera os limites da freguesia de Pereiras--Gare no concelho de Odemira (apresentado pelo PS).N.° 311/IV — Suspende a atribuição de reservas na zona de intervenção da Reforma Agrária até à conclusão da actividade decorrente do inquérito parlamentar à actuação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação (apresentação pelo PCP).Requerimentos:N." 528/1V (2.°) —Do deputado Raul Junqueiro (PS) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social relativo à legislação das instituições privadas de solidariedade social como factor limitador da actividade das mesmas a nível nacional e da CEE.N.° 529/IV (2.*)—Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a implementação da zona agrária do Távora.N.° 530/IV (2.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério relativo ao apoio à Adega Cooperativa de Penajóia, em Lamego.N.° 531/IV (2.*) — Do deputado Armando Lopes (PS) ao Ministério do Plano e da Administração do Território sobre o mesmo assunto.N.° 532/IV (2.") — Do deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação econó-mico-financeira dos serviços municipalizados de transportes colectivos explorados pelas Câmaras Municipais de Aveiro, Barreiro, Braga, Coimbra e Portalegre.N.° 533/IV (2.*) —Do deputado João Abrantes (PCP) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a construção da variante de Portunhos, em Cantanhede.N.° 534/IV (2.°) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado das Vias de Comunicação sobre o mesmo assunto.N.° 535/1V (2.°) —Do deputado fosé Apolinário (PS) à Secretaria de Estado da Juventude solicitando o envio de uma listagem relativa às associações de juventude.N.° 536/IV (2.°) —Do deputado Guerreiro Norte (PSD) ao Governo sobre a Adega Cooperativa de Lagos.N.° 537/IV (2.°) —Do deputado Reinaldo Gomes (PSD) à Assembleia de Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda solicitando o envio de cópia de uma deliberação tomada sobre o projecto de lei n.° 144/IV, que propõe a elevação a cidade da vila de Peniche.N.° 538/1V (2.') —Do mesmo deputado à Assembleia de Freguesia de Nossa Senhora da Conceição sobre o mesmo assunto.N.' 539/1V (2.") — Do mesmo deputado à Assembleia de Freguesia de São Pedro sobre o mesmo assunto.N.° 540/IV (2.11) — Do mesmo deputado à assembleia de Freguesia de Atouguia da Baleia sobre o mesmo assunto.N.° 541/IV (2.*) — Do mesmo deputado à Assembleia de Freguesia de Serra d'El-Rei sobre o mesmo assunto.N.° 542/1V (2.') —Do mesmo deputado à Assembleia de Freguesia de Ferrei sobre o mesmo assunto.N.° 543/IV (2.*) — Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Peniche sobre o mesmo assunto.N.' 544/IV (2.*) — Do mesmo deputado à Assembleia Municipal de Peniche sobre o mesmo assunto.N.' 545/IV (2.') —Do deputado Luís Roque (PCP) & Secretaria de Estado das Vias de Comunicação sobre a inoperacionalidade da ponte que liga Figueira e Barros a Ervedal, no concelho de Avis.N." 546/1V (2.*)—Do mesmo deputado ao Ministério do Plano e da Administração do Território sobre a construção do novo quartel dos bombeiros no concelho de Nisa.N.° 547/1V (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as obras da estrada nacional n.° 119, Coruche-Montargil, no que respeita ao troço Erra-Montargil.N.° 548/IV (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério do Plano e da Administração do Território relativo a construção de um novo quartel dos bombeiros para o concelho de Avis.N.° 549/IV (2.') —Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a ampliação da Escola C+S de Vila Velha de Ródão.N.° 550/1V (2.°) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre o aquecimento de escolas no distrito da Guarda.N.° 551/IV (2.°) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre a construção do ginásio da Escola Preparatória de Seia.N.° 552/IV (2.°) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre a construção da Escola Preparatória de Trancoso.N." 553/IV (2.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre a construção do ginásio da Escola Preparatória da Guarda.N.° 554/IV (2.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca das comparticipações do 1ASE para alimentação de alunos inscritos em estabelecimentos de educação especial.N.° 555/IV (2.*)—Do mesmo deputado oo mesmo Ministério sobre a regulamentação da Lei n." 66/79, de 4 de Outubro (educação e ensino especial).N." 556/IV (2.') — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre a actualização das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos particulares de educação especial com fins não lucrativos.N.° 557/IV (2.') — Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Lisboa acerca do balneário publico da Voz do Operário.N.° 558/IV (2.*) —Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura sobre o mesmo assunto.N.* 559/IV (2.*) —Do deputado Luis Roque (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social e à Secretaria de Estado dos Transporte e Comunicações relativo à comissão de fiscalização da CP.