1 DE JULHO DE 2011 69 De entre as várias considerações que fez, um aspecto que me é particularmente caro é o da referência a um novo ciclo económico. Nesse contexto, referiu que a credibilidade é um aspecto basilar para permitir a viragem para esse novo ciclo económico. Estou inteiramente de acordo! Referiu igualmente que, para a credibilidade, é necessário ter uma política sistemática de verdade e transparência, porque só assim é possível assegurar a responsabilização democrática. Estou inteiramente de acordo, novamente! Procuraremos realizar estes princípios abstractos de forma bastante concreta. Por exemplo, trabalharemos o mais depressa possível para que, numa base regular, seja disponibilizada a informação sobre a execução orçamental numa base de caixa e, simultaneamente, publicada uma estimativa de contas nacionais, o que é uma boa prática, aqui referida pelo Primeiro-Ministro, mas... Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — ... evidentemente não é exaustiva. Teremos muitas outras iniciativas deste tipo. A nossa abordagem à tentativa de aumentar a eficiência e a eficácia e de limitar a despesa pública é uma abordagem sistémica, isto é, olharemos para todas as despesas e faremos uma avaliação de toda a despesa. Nesse contexto, os consumos intermédios estão também incluídos e será certamente feito um esforço para limitá-los, na medida em que esse corte seja compatível com a manutenção da eficácia e da eficiência da Administração Pública. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, este debate do Programa do Governo fica marcado, a nosso ver, por dois elementos de extrema importância: por um lado, pelo esclarecedor silêncio do Sr. Primeiro-Ministro relativamente às razões que levam o Governo a recusar-se a alargar o sacrifício aos grandes grupos económicos e ao sector financeiro — e, como o Programa do Governo nada refere a este propósito, até esperávamos que hoje a «novidade» do Governo fosse, por exemplo, o anúncio da aplicação ao sector financeiro de uma taxa efectiva de IRC igual à taxa que é paga por qualquer pequena ou média empresa deste País, ou, por exemplo, o anúncio da criação de um imposto sobre as transacções financeiras registadas em Bolsa. Mas não, a novidade, afinal, foi o corte do 13.o mês aos portugueses — e este é o segundo elemento do debate. Gostaria que o Sr. Ministro nos desse algumas pistas que nos levassem a compreender os motivos que levam o Governo a continuar a recusar-se a alargar o esforço a alguns sectores e, desde logo, ao sector financeiro. Depois, o Governo pretende liberalizar o mercado de arrendamento, mas não compreendemos qual o contributo deste propósito para combater o défice. Por isso, gostaria que o Sr. Ministro das Finanças também nos esclarecesse sobre o contributo das medidas previstas para o arrendamento no que se refere ao combate ao défice. Uma outra questão tem a ver com a Águas de Portugal, questão que, aliás, a minha colega já teve oportunidade de colocar ao Sr. Primeiro-Ministro, mas para a qual não obteve resposta. Por isso, volto a perguntar: faz parte dos planos do Governo proceder à privatização da Águas de Portugal, num futuro próximo? Por fim, quero abordar a questão da suspensão do TGV. Não vou fazer aqui qualquer juízo de valor sobre a medida, sobre se é ou não bem tomada, pois não é esse o conteúdo da pergunta. O que eu gostaria que o Sr. Ministro nos explicasse era se o Governo conseguiu, ou não, garantir a canalização dos fundos comunitários, que estavam destinados a este projecto, para outros projectos, ou se vamos, pura e simplesmente, perdê-los. Vozes de Os Verdes: — Muito bem!