13 DE DEZEMBRO DE 1988335contos para a construção da pista de atletismo e da bancada (3.a fase) do Sport Lisboa e Cartaxo. Srs. Deputados, vamos votar.Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS e do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Sr. Presidente, é importante fazer aqui uma declaração de voto por uma razão muito simples.Durante o debate na generalidade e, depois, na especialidade, foram colocadas diversas questões aos vários ministros que compareceram, designadamente, solicitando esclarecimentos sobre as diversas obras a desagregar do PIDDAC.Infelizmente, essas informações não foram fornecidas à Assembleia da República e, como já tive oportunidade de dizer durante uma reunião desta comissão em que esteve presente o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, os governadores civis estão a dar informações que foram sonegadas aos deputados.Esta proposta do PS, subscrita por mim próprio diz exactamente respeito a uma das informações que o Sr. Governador Civil de Santarém prestou a estas duas instituições.Repare-se que se trata de informações precisas em que se diz que, do PIDDAC para 1989, consta esta verba para a construção do Centro Cívico de Vale da Pedra e também a outra de 1972 contos para a construção da pista de atletismo.O Sr. Governador Civil foi claro — as declarações estão publicadas num jornal — e diz que, para o caso da construção da pista de atletismo, está prevista no PIDDAC uma verba de 12 mil e 868 contos discriminada por parcelas: em 1989, 1972 contos; em 1990, 6540 contos e, em 1991, 4578 contos. Alias, há uma situação semelhante no que diz respeito às verbas para o Centro Cívico de Vale de Pedra.Assim, quero colocar o seguinte problema: depois do voto contra do PSD, estas obras vão ou não realizar-se?É que esta obra está prevista no PIDDAC, segundo informação prestada pelo Sr. Governador Civil. Afinal, em que ficamos?O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, V. Ex." está a fazer uma declaração de voto, não é verdade?O Orador: — Estou sim, Sr. Presidente, mas é importante que fique registado este problema...O Orador: — Afinal, em que ficamos? Estes investimentos vão ser realizados ou não?Para terminar, embora a hora já vá adiantada, gostaria de saber se o Governo nos vai fornecer estas informações, porque de contrário, corremos o risco de estar a rejeitar propostas que, depois, na prática, irão ser executadas.O Sr. Presidente: — Se não houver mais declarações de voto, passamos à discussão de uma proposta de alteração apresentada pelo Partido Socialista, relativa aoMinistério do Plano e Administração do Território, do seguinte teor:«Para investimento no edifício da Junta da Freguesia de Santigado de Subarrifana, concelho de Penafiel, é proposta a inscrição de 2500 contos.»Não havendo inscrições, vamos votar.Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PRD.O Sr. Presidente: — Está em discussão uma proposta de alteração, apresentada pelo PRD, relativa ao Ministério do Emprego e Segurança Social, do seguinte teor:«Os deputados do PRD propõem que a dotação para despesa, consoante à rubrica indicada em epígrafe, isto é, Gabinete dos Membros do Governo e serviços de apoio, seja aumentada a importância de 25 mil contos, destinada à realização de um inquérito à escala nacional sobre as situações de pobreza em Portugal».Não havendo inscrições, vamos votar.Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP e do PRD e a abstenção do CDS.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Parece-me inadmissível que se pudesse retirar da votação a conclusão de que não se pretendia fazer este inquérito.Embora o PSD tivesse votado contra, esperava que se dissesse algum coisa sobre se quer ou não que o inquérito se faça.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PRD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A nossa proposta vem na sequência de uma interpelação que o PRD fez ao Governo na anterior sessão legislativa, verificando-se nessa altura que havia algum, para não dizer grande desconhecimento quanto à pobreza em Portugal. Foi esse o resultado que tirámos da interpelação que teve lugar nesta Assembleia.Nesse sentido, a verba de 25 mil contos, conforme consta da proposta, destinava-se à realização de um inquérito à escala nacional para termos consciência real e objectiva do que se passa.Lamentamos que o PSD tenha inviabilizado a nossa proposta.O Sr. Presidente: — Ainda para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Partido So-cial-Democrata rejeitou a proposta apresentada pelo PRD, porque, contrariamente àquilo que aqui foi dito pelo Sr. Deputado Marques Júnior, o Governo demonstrou no Parlamento que conhece suficientemente bem as situações de pobreza que ainda existem no nosso país.E mais: o Governo muito tem feito para tentar suprimir essas situações.