1198 I SÉRIE - NÚMERO 33ciar, sistemática, inconstitucional e ilegalmente, a programação da Radiodifusão Portuguesa. E, ultimamente, culmina tudo isto com uma figura que para nós é não só incompreensível como -até que explicações sejam dadas- inqualificável, que é a de declarar a empresa Radiodifusão Portuguesa em crise e em situação económica difícil, quanto a nós mediante decretos-leis susceptíveis de crítica, e até de recusa, mas que sobretudo, neste caso, são utilizados com desvio de objectivo. Esta última medida vai naturalmente no sentido que comecei por referir há pouco, que é o de agudizar o clima de insegurança, de coacção e de temor entre os trabalhadores da Radiodifusão Portuguesa. A pergunta aí fica e nós esperamos a resposta.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Comunicação Social.O Sr. Ministro da Comunicação Social: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aquilo que eufemisticamente o Sr. Deputado Veiga de Oliveira designa por pergunta não é uma pergunta. É, sim, mera repetição de um conjunto de slogans encadeados, numa técnica palavrosa tipo cassete, em termos já bem conhecidos de todos.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Isto é intolerável! Não sabe o que é ser Ministro! Está a falar na Assembleia da República, e não na RDP!Uma voz do PSD: - Cassette não é ofensa a ninguém!O Orador: - Enfim, é a linguagem estereotipada habitualmente usada por este partido. Não sendo pergunta esse encadeado de slogans, ele contém também, aliás como de costume, uma tónica puramente acusatória.Uma voz do PCP: - Na António Maria Cardoso dizia-se exactamente o mesmo.O Orador: - Há pouco disse aqui o Sr. Deputado Carlos Brito, e nisso estou inteiramente de acordo, que nas sociedades democráticas constitui princípio fundamental os acusadores serem obrigados, para merecerem o mínimo de credibilidade, a descrever concretamente os factos e os fundamentos em que baseiam as suas acusações. A este respeito devo dizer que factos não são slogans.Uma voz do PCP: -Essa agora!O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, V. Ex.a tem de responder à pergunta e não criar o aspecto de um debate.Aplausos do PS e do PCP.O Orador: - Sr. Presidente, se me permite, lerei a pergunta feita pelo Sr Deputado Veiga de Oliveira e solicitarei a V. Ex.a se digne dizer-me se ela tem ou não uma resposta em termos diversos.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - A pergunta é a seguinte: «Tenciona o IV Governo Constitucional fazer cessar o clima de instabilidade e coacção que se vive na empresa pública Radiodifusão ou, pelo contrário, pretende dar continuidade à vasta operação tendente à entrega de parte da empresa ao poder de grupos económicos privados e à transformação da parte restante num mero departamento radiofónico do IV Governo, à custa do despedimento, censura e repressão de centenas de trabalhadores?»O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Exacto, essa é que é a pergunta!O Orador: - Faço também notar a V. Ex.a, Sr. Presidente, que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira precedeu esta pergunta de uma série de considerações ...A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Factos!O Orador: -... em que se repetiram exactamente estas afirmações de natureza «sloganística». Penso que contra acusações deste tipo não é possível responder de outro modo e V. Ex.a dir-me-á se posso ou não prosseguir.Vozes do CDS: -Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, com certeza que pode prosseguir, mas terá é de responder a perguntas e não a acusações, pois essas deverá pô-las de lado.Faça favor de prosseguir.Uma voz do CDS: - Seja isento, Sr. Presidente!O Sr. Vital Moreira (PCP): - O CDS defende o seu Ministro!O Orador: - Desrespeitando o princípio elementar das sociedades democráticas, o Sr. Deputado Veiga de Oliveira acusa sem concretizar quaisquer factos nem fundamentar minimamente as acusações. E assim, repito, também o Governo está materialmente impossibilitado de responder com factos concretos e com argumentos. Por isso direi apenas que não existe clima de instabilidade e coacção na Radiodifusão Portuguesa.Risos do PCP.Não foi entregue, e cito a afirmação de V. Ex.a, aparte da empresa ao poder de grupos económicos privados».O Sr. Vital Moreira (PCP): - Mas vai ou não ser entregue? Essa é a pergunta!O Orador: - A pergunta do Sr. Deputado Veiga de Oliveira não foi nesse sentido.O Sr. Vital Moreira (PCP): - É o que está escrito!O Orador: - Devo dizer que não foi transformada parte alguma da empresa «num mero departamento radiofónico do IV Governo».O Sr. Vital Moreira (PCP): -O megafone do IV Governo!