PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
A esse respeito quero, aliás, aqui saudar publicamente o notável gesto do Sr. António Champalimaud, que, em doação por morte, deixou 500 milhões de euros para uma fundação destinada à investigação na área da saúde. É um belo gesto para com o País, que vai contribuir muito, estou certo, para a investigação nessa área. Precisamos de mais atitudes destas, ou seja, de casos de generosidade ou de casos em que os empresários entendam que é essencial, para o seu próprio desenvolvimento e para as suas empresas, haver mais sinergias entre o sector privado e o investimento público. Foi por isso que lançámos um conjunto de iniciativas: para além do mecenato científico, estamos com a reserva fiscal de investimento, em que aquilo que é investido em inovação deixa de contar para a tributação das empresas, e estamos com programas específicos para cruzamento de competências entre universidades, politécnicos e centros de investigação, por um lado, e empresas por outro,...O Sr. José Magalhães (PS): - Já tinha dito isso tudo! Está a repetir-se!O Orador: - ... tais como o Programa NEST, para empresas de elevado potencial tecnológico, o Programa IDEIA, para novos projectos que fundam capacidades científicas com capacidade empresariais, ou o Programa Quadros, que vai apoiar e reforçar a inserção de mestres e doutores nas empresas.
Portanto, toda a nossa orientação está desenhada no sentido de maximizar um objectivo que muitas vezes tem sido declarado mas que, verdadeiramente, nunca foi alcançado: o cruzamento das sinergias de capacidades entre o sector público, o investimento público, as nossas universidades e centros de investigação e também as empresas.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Essa é uma condição essencial para o êxito da nossa política e vamos continuar a apostar nesse caminho.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, já que o Sr. Deputado Guilherme Silva indicou à Mesa que não deseja usar do seu direito de réplica.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: V. Ex.a acabou de lembrar aqui um grande empresário português, um grande industrial, um homem que deu um exemplo ao País. E porque V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, fez essa lembrança, quero aqui dizer que o sinal de radicalismo em que vivem este país e alguma oposição foi notório aquando da votação de um voto de pesar pelo falecimento de António Champalimaud: quebrando todas as regras e todas as tradições parlamentares, pela primeira vez dois partidos votaram contra um voto de pesar e de homenagem a um grande português e a um grande industrial.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Foi lamentável!
V. Ex.a traz-nos hoje a questão da ciência e da tecnologia e esse é um bom tema, porque separa a visão dos que querem ver Portugal positivo, Portugal a andar para a frente, da dos que querem, efectivamente, vê-lo voltar para trás.
5017   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 O Sr. José Magalhães (PS): - Quem é que aprovou a "Estratégia de Lisboa"?O Orador: - V. Ex.a anunciou aqui o maior investimento alguma vez feito nesta área - um bilião de euros -, e a primeira questão que lhe coloco, como oportunidade para reflectirmos, é sobre a relação entre este mesmo investimento e a economia, ou seja, em relação aos países mais desenvolvidos e ao investimento que eles fizeram. Estou a pensar, por exemplo, no caso irlandês e, sobretudo, ao peso que nestes países têm a iniciativa e a capacidade privadas na área da ciência e da tecnologia e, sobretudo, na necessidade dos estímulos fiscais e do grande objectivo da baixa de impostos como incentivo a um novo modelo de desenvolvimento, à ciência e à tecnologia.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O extraordinário, Sr. Primeiro-Ministro, é que a oposição que nós temos e que ouvimos, meio cibernética meio à procura de um quantum de bom senso que lhe falta, andou não sei quanto tempo a dizer que não havia investimento na ciência e tecnologia e hoje, que há investimento nessa área, não é capaz de o reconhecer e continua a criticar.
Pura e simplesmente, é inaceitável, como é evidente!
É também extraordinário que o Partido Socialista esteja, na sua linguagem, reduzido à linguagem que é usada pela extrema esquerda. Hoje, a única diferença entre a linguagem do Partido Socialista e a da extrema esquerda é o facto de o Partido Socialista, como anda entretido a "soprar nos apitos", levar mais tempo - normalmente mais uma semana - para chegar às mesmas conclusões da extrema esquerda,O Sr. José Magalhães (PS): - Veja lá se leva um "cartão amarelo"!...O Orador: - Aliás, é extraordinário que o Partido Socialista venha falar na remodelação, que venha falar nos lobbies, que venha fazer críticas, por exemplo, ao Ministério das Cidades, do Ordenamento do Território e Ambiente, porque também aí a questão é a mesma. Os senhores foram os primeiros e os mais duros a criticar o Ministro do Ambiente, houve a sua substituição, foi nomeado um novo Ministro e agora as críticas vão todas para o novo Ministério das Cidades, do Ordenamento do Território e Ambiente!
O Secretário-Geral do PS chegou ao ponto de dizer, nesta linguagem que é o léxico preferido do Dr. Ferro Rodrigues - anda entre a manigância, a cabala...O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - A cabala é mais vossa!O Orador: - ... e a maquinação - que havia uma estratégia, combinada entre o Sr. Primeiro-Ministro e os ministros do seu Governo, para fazer uma remodelação desesperada.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Nada percebeu, nada!O Orador: - Isto é ridículo! Se o ridículo pagasse imposto, o PS, sozinho, dava para equilibrar as contas públicas.Aplausos e risos do CDS-PP e do PSD.Não tenhamos dúvida alguma!
Além disto, Sr. Primeiro-Ministro, quero ainda falar-lhe rapidamente de uma segunda questão, que tem a ver com uma referência que o Sr. Primeiro-Ministro fez a uma certa linha de sindicalismo radical que o País vem conhecendo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Somos a favor de sindicatos fortes, de sindicatos livres e do direito à greve, mas sabemos que é que, em 1975, queria impedir a existência de sindicatos livres e não nos esquecemos de que, em 1975, o PCP era contra o sindicalismo livre.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Tenha juízo!O Orador: - Somos a favor do sindicalismo livre, mas é a fraqueza do sindicalismo que leva à
5018   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 convocação de greves gerais que acabam em greves parciais de meio-dia; é a fraqueza do sindicalismo que já não mobiliza ninguém e faz com que se substitua aquilo que seria uma legítima luta dos trabalhadores por manifestações radicais e inaceitáveis,...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Como é evidente!O Orador: - ... que faz com que, hoje, em vez de manifestações de rua de trabalhadores tenhamos meia dúzia de sindicalistas orquestrados com o PCP para fazer protestos nas galerias.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Tenha juízo!O Orador: - É pela fraqueza do sindicalismo que isto acontece, como é pela fraqueza do sindicalismo...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Como dizia, é pela fraqueza do sindicalismo que se marcam greves cirúrgicas em dias fundamentais do Euro 2004.
Sabemos quem está por detrás disso. E não temos dúvida alguma, porque é o PCP que dirige a CGTP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Tenha juízo! Não seja fascista!O Orador: - Não é admissível que se instabilizem as Forças Armadas ou as forças de segurança.
O que pedimos ao Governo, Sr. Primeiro-Ministro, é disponibilidade para garantir que o Euro 2004, em qualquer circunstância, decorra por forma a garantir a segurança dos portugueses.
Pedimos-lhe essa firmeza, e esperamos que ela seja equivalente àquela com que o CDS-PP apoia este Governo e este projecto para Portugal.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Deputado Telmo Correia, em relação à questão que me colocou sobre a ciência e a sua ligação ao desenvolvimento, é hoje claríssimo que há uma relação estreita, ou seja, podemos quase dizer que é uma correlação perfeita: quanto maior é o investimento em ciência, tecnologia e inovação, maior é o desenvolvimento económico e social de um país. Isso está perfeitamente claro!
Também queria aqui deixar clara outra ideia: a meu a ver, a prioridade na ciência como, aliás, a prioridade na cultura - não tem apenas que ver com desenvolvimento económico. Na minha escala de prioridades, a ciência e a cultura estão acima do desenvolvimento económico. E o que nós, políticos e responsáveis políticos, podemos fazer, estando conscientes do carácter precário da nossa função, com humildade, é o possível para que nas nossas sociedades haja o melhor ambiente para a promoção da cultura, para a promoção da ciência, para além, obviamente, da promoção da justiça social.A Sr.a Ana Benavente (PS): - Sem esquecer a educação!O Orador: - Esta é a minha visão sobre o papel da ciência. A ciência não se esgota num mero carácter instrumental em relação ao desenvolvimento económico, mas é verdade que na situação do nosso país precisamos hoje muito de crescimento económico.O Sr. José Magalhães (PS): - Foi o que andámos a dizer nestes meses!O Orador: - Precisamos do desenvolvimento assente num modelo de ciência, investigação e inovação, sendo certo que não se consegue isso funcionalizando os cientistas ou à custa do Estado. O Estado está muito próximo de conseguir um investimento comparável, em termos relativos, àquele que é feito por outros países. Onde estamos efectivamente muito atrás dos nossos parceiros é no investimento
5019   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 privado em ciência e investigação - daí o conjunto de medidas que adoptámos.
Em relação à questão da segurança, Sr. Deputado Telmo Correia, acredito que o bom-senso vai prevalecer.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Contudo, se o bom-senso não prevalecer, o Governo vai usar, naturalmente, todos os instrumentos legais ao seu alcance para garantir a segurança dos portugueses e de todos aqueles que nos visitam.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Numa altura em que nos visitam centenas de milhares de pessoas, é uma irresponsabilidade deixar as fronteiras sem adequada segurança. É uma questão de bom-senso que qualquer português compreende.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Então, por que é que não pagam o que devem?O Orador: - Por isso, o dever do Governo é garantir a segurança dos portugueses.
Uma coisa posso dizer-vos, Srs. Deputados: a segurança das fronteiras, durante o Euro 2004, vai mesmo ser garantida! Que ninguém tenha a menor dúvida disso!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Uma vez que o Sr. Deputado Telmo Correia prescindiu do seu direito de réplica, tem a palavra, para formular a sua pergunta, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o tema que aqui nos traz, e que já foi objecto de debate na Assembleia da República, será objecto de uma intervenção do meu partido noutra ocasião.
Hoje, não abordarei as questões do desemprego, nem do aumento de 2% das reformas, nem das omissões fiscais e da evasão fiscal, nem do Director-Geral dos Impostos.
Hoje e agora, concretizando um imperativo da nossa consciência democrática e dando voz a uma forte e sentida indignação, partilhada por muitos e muitos democratas, importa que aqui, na sede da representação nacional, o confrontemos directamente, cara a cara, com a inaudita gravidade e a intolerável insolência das acusações que no congresso do seu partido provocatoriamente nos dirigiu, no sentido de que o PCP procuraria gerar instabilidade nas forças de segurança, pelo que seria directamente responsável por problemas que venham a ocorrer.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O PS também tem um bocadinho de responsabilidade!O Orador: - Com tais e indignas afirmações, o líder do PSD, que se esqueceu que também é Primeiro-Ministro (ou não se esqueceu, porque para ele vale tudo), não se limitou a formular acusações, hoje repetidas, de manipulação ou instrumentalização partidária de estruturas sindicais ou associativas.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É verdade!O Orador: - Passou também um atestado de estupidez a milhares de homens e mulheres.Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, a extraordinária gravidade e o carácter manifestamente repugnante das acusações por si proferidas no seu congresso estão, mais exactamente, em que pretendeu antecipadamente sacudir para cima de um partido da oposição - o PCP - a responsabilidade por problemas de segurança que ocorram durante o Euro 2004...Vozes do PSD: - É verdade!O Orador: - ... e cuja verdadeira responsabilidade, em termos políticos, só pode pertencer ao Governo,...
5020   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 O Sr. Honório Novo (PCP): - Bem lembrado!O Orador: - ... à sua incompetência, à sua arrogância e à sua intransigência face a estruturas sindicais ou associativas das forças de segurança.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Pior ainda: o Sr. Primeiro-Ministro, enquanto líder do PSD, não teve a coragem de concretizar por que tipo de problemas de segurança o PCP seria responsável, porque optou por ser suficientemente calculista, cínico e perverso...Vozes do PCP: - Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - ... para prever que, na actual conjuntura internacional e a propósito do Euro 2004, a opinião pública nacional, em vez de associar problemas de segurança a umas quantas controláveis desordens provocadas por hooligans, pudesse ser levada a associar automaticamente problemas de segurança a acontecimentos bem mais terríveis e dramáticos e, eventualmente, sangrentos que estão na nossa memória com o que sucedeu em Espanha.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Trata-se, sem dúvida, de afirmações que, em 30 anos da vida democrática do nosso país, ficam para a história como uma intolerável expressão de concepções autoritárias, brutalmente ofensivas de elementares valores de convivência democrática,...O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - ... e que, merecendo uma viva condenação, não podem deixar de, com rigor e verdade, ser classificadas de puro terrorismo político.Aplausos do PCP.Sr. Primeiro-Ministro, se não é pedir demais à sua inteligência e cultura política - não o peço, naturalmente, ao CDS-PP -, entenda, de uma vez por todas, que estamos aqui sentados e intervimos na vida nacional não por generosa concessão do PSD ou sua, mas por força do regime democrático que decididamente ajudámos a conquistar e a fundar, por força da vontade dos portugueses que em nós confiaram.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Se não é pedir demais à sua capacidade de entender a realidade, entenda, de uma vez por todas, que o PCP, no longo período da sua vida, enfrentou, sem ceder ou ajoelhar, ameaças, agressões, chantagens e perigos contra si desencadeados por quem dispunha de todo um arsenal ferozmente repressivo e de uma absoluta impunidade e que, por isso, é tão certo como o sol nascer todos os dias que, nem por um segundo, se deixará intimidar pelas ameaças, exigências ou provocações de um qualquer líder partidário, ainda que transitoriamente investido nas funções de Primeiro-Ministro.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Carvalhas, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Do Governo exige-se não arrogância e chantagem mas, sim, que dê resposta aos problemas colocados pelos profissionais das forças e serviços de segurança - a quem o PCP manifesta solidariedade para com as suas reivindicações, que fazem parte das promessas feitas pelo Dr. Durão Barroso e pelo Dr. Paulo
5021   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 Portas enquanto candidatos nas ultima eleições.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, honre as promessas, assuma as responsabilidades!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Explique-se, Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. Honório Novo (PCP): - Peça desculpa!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Quem tem de pedir desculpa é o PCP!O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, o Partido Comunista, nomeadamente nesta Assembleia, fala constantemente das questões de ciência e investigação,...O Sr. Honório Novo (PCP): - Em vez de olhar em frente, olhe para nós, Sr. Primeiro-Ministro!O Orador: - ... mas quando o Primeiro-Ministro traz esse tema aqui, à Assembleia da República,...Vozes do PCP: - Olhe para nós, Sr. Primeiro-Ministro!O Orador: - ... V. Ex.a não diz uma única palavra sobre ciência e investigação.
Os Srs. Deputados da Comissão de Educação, Ciência e Cultura aqui presentes devem estar muito embaraçados com a falta de respeito que V. Ex.a mostrou pela comunidade científica portuguesa ao não dedicar um segundo da sua intervenção a essa comunidade.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Em relação à questão que coloca, vamos ser claros, Sr. Deputado Carlos Carvalhas: não tenho a menor dificuldade - pelo contrário, tenho todo o gosto - em manifestar aqui, nesta Assembleia da República, o meu profundo respeito pela história do Partido Comunista Português na luta pela instauração da democracia em Portugal e por todos aqueles que, com grande sacrifício, lutaram pelo derrube do anterior regime em nome do Partido Comunista Português. Não confundo as coisas!
Porém, com a mesma sinceridade lhe digo, Sr. Deputado Carlos Carvalhas - e deixemo-nos de formalismos -, que a Intersindical é um braço sindical do Partido Comunista, que não há, na realidade, qualquer autonomia da Intersindical em relação ao Partido Comunista e que a Intersindical está apostada em levar a cabo a estratégia do Partido Comunista.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Enquanto a União Geral dos Trabalhadores, onde há militantes do Partido Socialista, do PSD e de outros partidos, em muitas ocasiões já demonstrou a sua autonomia em relação aos partidos políticos - e há, por exemplo, sindicatos dirigidos por militantes do PSD que são dos mais exigentes em relação ao Governo -,...Risos do PCP.... até hoje, nunca vimos um caso em que a Intersindical se demarcasse do Partido Comunista ou o Partido Comunista da Intersindical . V. Ex.a teria hoje, aqui - ainda tem, na réplica -, a oportunidade de dizer que se demarca destes protestos marcados, precisamente, para a altura do Euro 2004. Podia dizer, pelo menos, que discorda da oportunidade. Dou-lhe essa oportunidade, Sr. Deputado!Risos do PSD e do CDS-PP.Mas V. Ex.a não faz isso.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Primeiro, o Governo que cumpra a lei!
5022   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 O Orador: - E é por isso que insisto: a responsabilidade da segurança é do Governo e o Governo não foge à sua responsabilidade. Mas precisamente por isso é que fiz o alerta que fiz,...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - É pura demagogia!O Orador: - ... para chamar todos à responsabilidade que têm, porque os sindicatos também são responsáveis, ou pelo menos devem ser, porque o Partido Comunista, como partido parlamentar que é, também deve ser responsável.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - V. Ex.a, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, tem um problema, que é do Partido Comunista e que compreendo. Os senhores estão aqui sentados por vontade de uma parte do povo português - e manifesto o meu grande respeito por todos os partidos parlamentares que foram eleitos.O Sr. Honório Novo (PCP): - Então, peça desculpa!O Orador: - Os senhores é que têm de pedir desculpa pela manipulação que fazem do movimento sindical! Os senhores é que têm de pedir desculpa aos portugueses!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Honório Novo (PCP): - Peça desculpa ao País!O Orador: - O direito à greve é um direito constitucional e, por isso, respeito esse direito, mas também respeito o direito à segurança de todos os portugueses!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Não podemos usar o direito à greve contra o direito à segurança. Os trabalhadores têm o direito à greve, mas uma coisa é usar um direito e outra coisa é abusar de um direito!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - E aqui é que está a diferença! Gostava de ver hoje o Partido Comunista demarcar-se, pelo menos, da oportunidade, mas não. O Partido Comunista está, de facto, a fomentar a instabilidade nas forças de segurança durante este momento crítico! Está a fazê-lo!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Tenha vergonha!O Orador: - Por isso, a escolha que o Partido Comunista tem de fazer é esta: ou ser um partido parlamentar que trabalha no quadro das instituições, o que tem todo o direito de fazer - e quero deixar bem vincado que respeitamos o Partido Comunista -, ou de ser um partido revolucionário, ao mesmo tempo.
Os senhores têm esse dilema, que compreendo, porque, ao fim e ao cabo, talvez seja essa a última coisa que vos demarca do Partido Socialista. Os senhores vão resolver esse problema, caso contrário será resolvido pelo ciclo normal da vida e pelo envelhecimento da população....Risos do PSD.Porém, a verdade é que os senhores têm de escolher se querem jogar puramente o jogo das instituições ou se querem usar de reivindicações laborais, mesmo que legítimas, para sistematicamente fazer política, atacar os governos legítimos e procurar o derrube de qualquer governo, como sempre fizeram desde o 25 de Abril!Aplausos do PSD e do CDS-PP.
5023   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, depois do respeito manifestado para com o Partido Comunista Português e a sua história, o senhor perdeu o verniz e passou a "camarada Veiga",...Risos do PCP.... a militante do MRPP, a assaltante da Faculdade de Direito, a irresponsável. O Primeiro-Ministro faz aqui um comício do mais baixo nível,...Protestos do PSD e do CDS-PP.... tem a concepção dos sindicatos como "braço armado", como se os trabalhadores não tivessem direito a exigir o cumprimento das promessas que o senhor lhes fez.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Fez, fez!O Sr. Honório Novo (PCP): - Sim, foi o Dr. Paulo Portas!O Orador: - O senhor, por acaso, não é o responsável pelo facto de os trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras estarem a protestar pelo não pagamento de horas extraordinárias que, inclusivamente, tanto a Procuradoria-Geral da República como uma auditoria jurídica do Ministério da Administração Interna consideram que lhes são devidas?O Sr. José Magalhães (PS): - Leu essa auditoria, Sr. Primeiro-Ministro?O Orador: - E mais: aqueles trabalhadores até dizem que aceitam que o pagamento seja diferido no tempo. Por que é que não resolve o problema? De quem é a responsabilidade pela indignação?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O senhor não é o responsável por os trabalhadores da administração pública estarem, há três anos, com os salários congelados, o que significa a diminuição dos salários reais?
Se os trabalhadores protestam, se estão indignados, de quem é a responsabilidade? É do PCP? É do movimento sindical? Não é sua?O Sr. José Magalhães (PS): - Claro que é!O Orador: - O senhor não é o responsável pelas mentirolas sobre as armas de destruição em massa? Não é o responsável por a GNR integrar as forças de ocupação do Iraque, forças estas que provocaram milhares de vítimas e que são responsáveis pelas sevícias e as torturas que ali tiveram lugar?
Então, e de quem é a responsabilidade pelos protestos públicos da juventude e dos cidadãos contra a vassalagem que presta ao Sr. Bush? É do Partido Comunista Português ou é sua e do seu Governo?O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - É sua!O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - O senhor acentua as desigualdades, o senhor aceitou a reforma da PAC, permitindo que, actualmente, um latifundiário, proprietário de 900 ha, receba, sem semear um bago de trigo, 2800 contos por mês e, por causa disso, tem os protestos dos agricultores na rua. De quem é a responsabilidade? É do PCP? É dos agricultores? Ou é sua, Sr. Primeiro-Ministro?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O senhor é que é o responsável!
Mas o senhor é um irresponsável. Sabe porquê? Porque não tem coragem. O senhor refugia-se nesta maioria que o apoia, mas não tem coragem. O senhor é um cobarde!
5024   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 Protestos do PSD e do CDS-PP, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.Sabe por que é que um cobarde? Porque o senhor é um MRPP...Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Carvalhas, desculpe que lhe diga, mas não posso aceitar, de forma nenhuma, acusações desse género, feitas por quem quer que seja e dirigidas a quem quer que seja. Essa é uma palavra banida do léxico do Parlamento.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - Sr. Presidente da Assembleia da República, pode não gostar do termo, mas a cobardia política fica com quem a pratica, com quem insinua que um partido político pode vir a ser o responsável por actos sangrentos mas não tem a coragem de o dizer. Eu tenho a coragem de dizer "cobardia política", Sr. Presidente da Assembleia da República!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Já disse o que tinha a dizer sobre a matéria.
Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, o povo sabe que a calúnia é a arma dos vencidos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vozes do PCP: - Bem lembrado! Já está a antecipar a derrota!O Orador: - Não vou, pois, responder à sua calúnia. Responder-lhe-ei, sim, mas por respeito por aqueles que o elegeram, porque, de facto, V. Ex.a não merecia qualquer resposta.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Está a fazer-se de vítima!O Orador: - V. Ex.a teve ocasião de se demarcar das anunciadas greves. Se discordava, podia tê-lo feito. V. Ex.a confirmou tudo o que eu disse e, portanto, justificou-se o meu alerta, ou seja, o Partido Comunista está a procurar gerar instabilidade nas forças de segurança durante a realização do Euro 2004.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PCP.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Não seja MRPP! Camarada Veiga, não está na Faculdade de Direito!O Orador: - Já lhe disse que reconheço em absoluto o direito à greve. Mas mesmo que houvesse algumas reivindicações legítimas, a verdade é que o direito de alguns não pode sobrepor-se ao direito de todos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - E o direito à segurança é um direito de todos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Trata-se de um direito constitucional que o Governo tem o dever de salvaguardar, de fazer respeitar.
5025   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 Por isso, hoje, alguns poderiam esperar essa demarcação por parte do Partido Comunista. Mas, não! O Partido Comunista veio reiterar a sua linha de utilização política de reivindicações dos trabalhadores.Vozes do PCP: - Isso é falso! Mentira! Provocador!O Orador: - A verdade é que, nas manifestações que fazem contra o meu Governo, como contra os anteriores governos, diga-se de passagem, ao fim de algum tempo, as palavras de ordem do vosso movimento sindical, a Intersindical, são sempre "Governo para a rua!" Ora, os senhores ainda não perceberam que essa é uma forma de desvalorizar aquilo que, em alguns casos, até podem ser legítimas reivindicações e aspirações dos trabalhadores.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Com isso, não prestam nenhum serviço aos trabalhadores. Com isso, prejudicam os trabalhadores.
Manifesto aqui a vontade e a disponibilidade do meu Governo para, numa postura construtiva, discutir com todos os trabalhadores e seus legítimos representantes, mas sem ceder à chantagem, sem ceder à pressão.Aplausos do PSD e do CDS-PP.É que se há uma regra que devemos observar, na vida como em política, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, é a de não ceder à chantagem nem ter medo. E eu não tenho!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã, para uma pergunta.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, hoje, pela primeira vez, tenho de dar-lhe os parabéns.
O Sr. Primeiro-Ministro conseguiu surpreender o Parlamento com a escolha de um tema e uma intervenção que mostrou uma nova forma de política, uma política "pasmada". O Sr. Primeiro-Ministro anuncia, pela quarta vez, 1000 milhões de euros para a investigação e a ciência. Sr. Primeiro-Ministro, nunca uma verba rendeu tanto antes de ter sido gasto um cêntimo! Isto é que é insulto e falta de respeito em relação aos cientistas, porque é demagogia sobre o que não se faz e merecia ser feito.
Tenho de dar-lhe parabéns sobretudo por outra razão, Sr. Primeiro-Ministro. É que se deu ao trabalho, que lhe agradeço, de juntar umas centenas de dirigentes, durante três dias, para atacar, insinuar e caluniar a oposição e, assim, provar que estamos no bom caminho.
Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro provou mais uma vez que é de uma competência extraordinária a dizer "piadas Morais Sarmento".O Sr. José Magalhães (PS): - São giras!O Orador: - Assim, espero pelas próximas, porque tal será uma confirmação dessa sua competência.
O Sr. Primeiro-Ministro deu uma visão do País no referido Congresso. O Sr. Primeiro-Ministro, que foi eleito com uma maioria "soviética", está contente com o Congresso, está contente com a política, está contente com o que faz.
O que hoje temos de perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, é se o País, esse, está melhor ou está pior. Ora, o País está pior em duas matérias que são decisivas para a política portuguesa - e é de política que aqui tratamos: em primeiro lugar, está pior por causa da guerra armada; em segundo lugar, está pior por causa da guerra social.
O Sr. Primeiro-Ministro, que faz parte da coligação ocupante, é co-responsável pelo facto de uma pessoa ter sido condenada à esclarecedora pena de um ano de prisão por um atentado contra os direitos humanos, que é a participação em tortura. O senhor faz parte do governo dos ocupantes e tem responsabilidade por isso. Naturalmente, não sabe é o que fazer a partir de agora.
Sr. Primeiro-Ministro, não lhe parece extraordinário que, há umas semanas atrás, tenhamos discutido
5026   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 por que é que o Governo queria que uma empresa portuguesa, a GALP, fosse atingida por um raid de uma das maiores empresas mundiais de venda de armamento que recicla os capitais sauditas? Ora, o senhor teve tempo, uns dias antes da cimeira da guerra, nos Açores, de ouvir o embaixador Frank Carlucci. Nunca teve foi tempo de ouvir a população portuguesa que não aceitava a guerra - lembra-se: "Nem um soldado para as colónias!"? O senhor não quis ouvir, não quer saber o que a democracia portuguesa lhe diz. Aliás, é também por essa razão que não quer saber da crise social.
O senhor enche as cidades com fotografias de claques de futebol, de rapaziada com cachecóis do "Força Portugal!". Bem dizia Deus Pinheiro que este Governo, este partido, não tem ideias, que há um vazio de ideias.
Depois, indigna-se sobre a democracia de casos!? A democracia, Sr. Primeiro-Ministro, é a resposta aos casos: o caso da Força Aérea, humilhada por ser transformada num "táxi partidário" do Ministro Paulo Portas; os casos de sucessivos ministros que se demitem sem saber como nem de que forma.
Dizia Morais Sarmento, por exemplo, que o seu partido se transformou num "partido-canguru", porque transporta a extrema-direita na bolsa. Isso não nos preocupa, é consigo. O que não queremos é aceitar um "Governo-canguru", que transporte os escândalos na bolsa nem, sobretudo, Sr. Primeiro-Ministro - e é ao que tem de dar resposta -, este conúbio extraordinário de concelhias do partido que fazem nomeações para cargos do Estado: no passado, para a segurança social; agora, para os centros de saúde.
Acha normal, Sr. Primeiro-Ministro, que os administradores dos centros de saúde sejam nomeados por mandato dos responsáveis do seu partido? O senhor não sabe de nada? Não quer saber? Pois fique sabendo que isso é que é o modelo da Madeira!
Dizia o senhor, no Congresso, que era bom que isto fosse uma enorme Madeira, que era bom termos um poder perpétuo do PSD! É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que o compreendo e também sinto uma ponta de solidariedade para consigo, para com aquele seu desgosto: o senhor viu as oposições juntas. "Estavam juntos no 25 de Abril!", dizia o senhor, no Congresso.
Sr. Primeiro-Ministro, onde é que queria que estivéssemos no 25 de Abril se não a comemorar a liberdade sem medo? Onde não estávamos era na saudade de Champalimaud...Protestos do PSD e do CDS-PP.... nem, muito menos, a elogiar um modelo madeirense de poder perpétuo. Aí não estamos, e conte com a oposição contra a actual política sobre todas essas matérias.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, compreendo que V. Ex.a não gostasse - eu próprio também não - da política do anterior regime, mas não lhe ficaria nada mal uma palavra de reconhecimento da generosidade do Sr. António Champalimaud, que, post mortem, fez uma muito importante doação a Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.É uma manifestação de sectarismo, por razões político-partidárias, não sermos capazes de reconhecer um gesto nobre, mesmo em relação a pessoas de outros sectores políticos. Não lhe ficaria nada mal reconhecê-lo e creio que, no futuro, o senhor pode rever essa sua posição.
Quanto à ciência, o Sr. Deputado nada disse. É curioso que falam muito, mas, quando o Primeiro-Ministro resolve trazer o tema à Assembleia da República, VV. Ex.as nada dizem - e o facto de, em Óbidos, eu ter falado na matéria não me impede de trazê-la à Assembleia da República, pelo contrário!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - É a quarta vez que aqui traz! Chega!O Orador: - Penso que esta é uma matéria com suficiente relevância para a Assembleia da República, o que não impede que discutamos todas as questões relacionadas com a situação económica e social.
A esse respeito, também quero dizer-lhe que os dados do primeiro trimestre são animadores. Tal como tínhamos dito, já tudo indica que ultrapassámos a fase mais baixa do ciclo económico e há sinais positivos de uma retoma moderada, lenta, gradual, como sempre dissemos, repito, mas de sinal positivo.
5027   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 É esta a via que vamos continuar a seguir.
Portanto, o País está a caminho de uma situação mais positiva. O País não está pior, está, de facto, melhor.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - E espero que venha a ficar ainda melhor, embora, curiosamente, cada vez que há uma boa notícia, isso pareça incomodar a oposição, o que, de facto, é extraordinário.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - No que diz respeito ao Iraque, Sr. Deputado, ao menos podia lembrar-se que, sobre as Forças Armadas Portuguesas e também sobre a GNR, em todos estes anos em que estiveram em missões de paz no estrangeiro, não há uma única crítica quanto a violação dos direitos humanos. Também lhe ficaria bem reconhecer isso.
Sou responsável, isso, sim, pelos nossos militares. Que fique bem claro que não sou responsável pelo que fizeram alguns militares norte-americanos, que condeno em absoluto e repudio frontalmente.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Já tive ocasião de dizer que considero aqueles comportamentos revoltantes, degradantes e repugnantes. Essa é a minha posição, sem qualquer espécie de ambiguidade. Disse-o não apenas publicamente como à Administração norte-americana.
Sr. Deputado, digo-lhe, pois, que tenho muito orgulho nos militares da GNR que estão a cumprir uma missão de grande risco. V. Ex.a, ao menos, e visto que foi uma decisão tomada pelos órgãos de soberania portugueses, podia ter uma palavra de solidariedade para com os homens e as mulheres da GNR que executam essa missão de tão grande risco sob a bandeira de Portugal.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a voltou à questão da GALP e pensei que fosse para fazer o que não fez.
Na última vez que nos encontrámos nesta Assembleia, V. Ex.a fez uma acusação formal ao Governo, a de o Governo ter dado instruções ao banco do Estado para financiar a dita operação, ligada a um determinado consórcio.
No próprio dia, o Presidente da Caixa Geral de Depósitos, nomeado, aliás, para essas funções ainda pelo anterior governo e ex-Governador do Banco de Portugal, declarou formalmente que não recebeu qualquer instrução do Governo, tal como eu aqui tinha dito.
V. Ex.a devia, pelo menos - não digo pedir desculpa, porque compreendo que pedir desculpa, para si, seja um pouco difícil -, reconhecer que se enganou.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Não se enganou! Mentiu deliberadamente!O Orador: - Ou que mentiu deliberadamente, se foi esse o caso. Mas, se não foi o caso, se não mentiu deliberadamente, devia dizer que se enganou. Não fica mal uma pessoa enganar-se e fica bem reconhecer o erro.
Mas, não, V. Ex.a não fez isso! Continua com os ataques, com as cabalas! Agora, é a do armamento, o dito consórcio, o consórcio do ex-Embaixador...O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não sabe o que é um consórcio?!O Orador: - O que sei é que o consórcio em causa, liderado, ao que sei, por um grupo norte-americano e presidido pelo ex-Embaixador Carlucci, é um dos maiores grupos mundiais. Talvez V. Ex.a não saiba que o Sr. Presidente da República, no final do ano passado, por proposta do Governo, deu uma das mais altas condecorações portuguesas ao ex-Embaixador Carlucci. V. Ex.a sabia?O Sr. Francisco Louçã (BE): - A responsabilidade é dele!O Orador: - Deu a Grã-Cruz da Ordem do Infante Dom Henrique para o ex-Embaixador Carlucci, que o senhor acusa de todas as malfeitorias!
5028   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 Sr. Deputado, não sei qual vai ser o resultado dessas consultas que estão a ser feitas em relação à Galp,...O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - ... mas posso dizer-lhe uma coisa: a presença portuguesa naquela empresa que foi privatizada pelo anterior governo vai sair reforçada desta consulta que fizemos, porque a nós só nos guia o interesse nacional.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sobre António Champalimaud, faria bem o Sr. Primeiro-Ministro, em vez de rever a história e já que tem tanto respeito pela luta contra o fascismo, em investigar o que está nos arquivos da Comissão de Extinção da PIDE sobre, por exemplo, os protocolos entre a administração da Sorefame e a PIDE para a investigação sobre os operários. O Sr. António Champalimaud não era um "rei Midas", era um homem que vivia das benesses e das mordomias do fascismo e que, assim, fez a sua fortuna.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Oh!O Orador: - E não vale a pena reescrever a história, porque tem 48 anos de ditadura e de evidência contra si.
Suscitou o problema da Galp. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, oiça isto: no Diário Económico, de 21 de Abril, dizia-se que a "Caixa Geral vai ser accionista da Galp"; no Público, de três dias depois, dizia-se que a "Caixa Geral desiste de ser accionista"; no n.o 3 do artigo 11.o do Decreto-Lei n.o 558/99, de 17 de Dezembro, refere-se que "A Caixa é obrigada a comunicar ao Governo e à tutela todas as suas opções estratégicas" (tem aqui factos sobre o que a Caixa fez!); no Público, de 23 de Abril, dizia-se que "O Governo..." - o seu Governo - "... sugere a entrada da Sonangol no consórcio Carlyle".
O senhor não gosta de jornais ou não gosta de saber a verdade?!
Continuando: no Expresso, dia 24 de Abril, dizia-se que "A Galp tentada pelos dois poços de petróleo que a Carlyle oferece no Iraque" e no Expresso do dia 8 de Maio dizia-se que "Continua o negócio".
O senhor não gosta de jornais ou não gosta dos factos? Ou não sabe o que governa?O Sr. José Magalhães (PS): - As duas coisas!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, desta história importa saber se há uma conclusão no final. E estamos à espera com toda a tranquilidade.
Só lhe digo uma coisa: não aceitamos que a Galp, em circunstância alguma, deixe de ser a empresa pública de referência e o centro estratégico para a política nacional, como é indispensável, nem por esta via de negócio directo, em que o Governo foi convidar a Carlyle e finge que não a conhece. O que é certo é que é uma das maiores empresas mundiais, é até a maior fornecedora mundial de armamento, é até a empresa que se especializa em ir contratar um ex-Presidente americano, um ex-Primeiro-Ministro inglês, um ex-Presidente das Filipinas, um ex-Primeiro-Ministro da Tailândia, o ex-Presidente do Banco Central alemão e todas essas figuras, incluindo o seu amigo pessoal Martins da Cruz, que é um dos seus conselheiros.
E, sobre isso, o senhor devia saber, porque na decisão que for tomada terá de ser ponderado se o que está em causa é ou não esse processo de privatização.
Agora, Sr. Primeiro-Ministro, visto que não sabe, digo-lhe com muito gosto: há uma privatização em curso pela possibilidade de vender uma parte da EDP que é participada pelo Estado. E o senhor já anuncia uma outra privatização, no primeiro trimestre de 2005, também sobre 20% da Galp.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Sobre tudo isso é que importa que a democracia tenha toda a transparência que não teve. Não sabemos ainda hoje o único facto que interessa: por que é que o Governo, podendo e querendo escolher, foi "bater à porta" do Sr. Carlucci e da Carlyle, a empresa especializada no fornecimento de armas ao Pentágono, para ela vir fazer um raid sobre a Galp? Isso é que o senhor deveria esclarecer, Sr.
5029   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 Primeiro-Ministro!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, há uma questão curiosa: V. Ex.a continua muito empenhado nesta operação da Galp.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Menos do que o senhor e a Carlyle! Muito menos!O Orador: - É curioso que, quando o anterior governo privatizou a Galp e, na prática, entregou parte do controlo da Galp a um grande grupo internacional italiano e uma pequena parte a um grupo espanhol, não me recordo, mas pode ser falha minha, de ouvir V. Ex.a.O Sr. Francisco Louçã (BE): - É falha sua! Chama-se incompetência!O Orador: - A verdade é que, como V. Ex.a devia saber - e, se não sabe, explico-lhe -, nos termos do anterior acordo, Portugal perdia o controlo da Galp, porque, já hoje, o controlo era conjunto, do Governo português com esse grupo italiano, e, nos termos de um acordo parassocial, o grupo italiano poderia passar a deter o controlo dessa empresa estratégica.
O que o meu Governo fez foi negociar amigavelmente com esse accionista, de maneira a que ele saísse da Galp,...O Sr. Francisco Louçã (BE): - Para entrar a Carlyle!O Orador: - ... sem ter o controlo de outra empresa à qual vai associar-se, e de forma a que nós, Portugal e o Estado português, reganhássemos o controlo de um sector estratégico como é o dos petróleos. Foi isto que foi feito.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Ele não percebe!O Orador: - V. Ex.a deveria saudá-lo, porque diz, como acabou de dizer, que quer o controlo estratégico desse sector. Mas não o faz!O Sr. Francisco Louçã (BE): - O senhor é que fez!O Orador: - Vem com insinuações, meramente insinuações, e difamações, no seu jeito de democracia tablóide, mas, até agora, continua sem retirar o que afirmou e que não está confirmado por nenhuma das citações que fez.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Absolutamente!O Orador: - Nenhuma! O que V. Ex.a disse neste Parlamento foi que o Governo tinha dado instruções à Caixa Geral de Depósitos para apoiar um dado consórcio.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Exactamente!O Orador: - Isso é formalmente desmentido pelo Governo e pela Caixa Geral de Depósitos e V. Ex.a mantém a insinuação e a calúnia.
V. Ex.a, de facto, é desonesto intelectualmente, além de ser insuportavelmente arrogante, e não merece mais nenhuma resposta.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
5030   |   I Série - Número 091   |   27 de Maio de 2004 O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não sei, Sr. Presidente, se considera ser normal no léxico parlamentar a acusação de desonestidade intelectual.Prosseguem os aplausos do PSD e do CDS-PP.O entusiasmo das bancadas da maioria é uma confirmação de que, daquele lado, assim se pensa, mas suponho que o Sr. Presidente não terá essa ideia.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pede a palavra para que efeito?O Sr. Francisco Louçã (BE): - Para exercer o direito de defesa da honra.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, quero começar por agradecer o entusiástico aplauso das bancadas da maioria e dizer ao Sr. Primeiro-Ministro somente isto: o debate pode levá-lo por onde quiser, pode acusar de arrogância, de desonestidade intelectual, o que quiser. Os portugueses avaliarão, a seu tempo, e tomarão decisões sobre se a sua política ou aquela que o Bloco de Esquerda aqui defende é honesta e qual é desonesta, qual é arrogante e qual não é. Deixemos os portugueses e a democracia decidir isso. Essa é a razão, aliás, pela qual não quero viver numa imensa Madeira.
Mas devo dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que o abuso da sua linguagem é, apesar de tudo, um pequeno elogio. Não foi o Sr. Primeiro-Ministro que disse de um seu vice-presidente, no congresso anterior, que ele era uma mistura de Gabriel Alves e Zandinga? Suponho que agora nos quis fazer o favor de diminuir o alcance das suas ofensas.Risos do Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, o Sr. Deputado é intelectualmente desonesto e politicamente arrogante.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, confesso que compreendo a sua dificuldade crescente em escolher temas para os debates mensais.