PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Quadro 4.11. Despesa com juros e outros encargos da Administração Central (milhões de euros) Fonte: Ministério das Finanças O orçamento de transferências para 2021 assume um peso preponderante no conjunto da despesa, representando 39,6% do total, tendo subjacente uma redução de 3,5% face à estimativa de execução orçamental para 2020. São de destacar os seguintes agregados com maior peso no total da despesa com transferências orçamentadas para 2021:  A despesa com pensões e outros abonos abrangidos pelo regime de proteção social convergente em matéria de pensões (CGA), que representa cerca de 33,6% das transferências orçamentadas para 2021, financiada em parte pelos recursos à disposição da CGA (quotas de subscritores, contribuições das entidades empregadoras públicas, a compensação de entidades, a carteira de títulos) e, noutra parte, pela comparticipação do Orçamento do Estado destinada a assegurar o equilíbrio financeiro do sistema, justificada, em parte, pelo facto de este sistema de pensões se encontrar fechado à inscrição de novos subscritores desde 2006;  As transferências ao abrigo da Lei de Bases da Segurança Social (incluindo as que visam a entrega de receitas fiscais consignadas àquele subsetor) (30,5% das transferências), que se destinam, nos termos da lei de bases da Segurança Social, ao financiamento do sistema de proteção social de cidadania. De referir que, em 2020, no âmbito do Orçamento Suplementar desse ano, foram aprovadas transferências de natureza extraordinária visando o financiamento da parte das medidas no âmbito da proteção social adotadas pelo Governo no sentido de dar resposta à contingência da COVID-19 cuja aplicação ocorreu nos meses iniciais da pandemia, em particular as medidas de proteção dos rendimentos das famílias e dos postos de trabalho, o que justifica o decréscimo desta componente de despesa em 2021;  As transferências do Orçamento do Estado para a Administração Local destinadas a dar cumprimento à lei das finanças locais (10,8% das transferências), no que respeita, principalmente, à repartição dos recursos públicos entre o Estado e as autarquias locais, à concretização do regime transitório até 2021 de compensação faseada aos municípios e freguesias relativamente às transferências efetivadas em 2018, ao financiamento das entidades intermunicipais e à inscrição de verbas destinadas a assegurar as obrigações decorrentes dos contratos e protocolos celebrados entre o Estado e as autarquias locais; Juros e Outros Encargos da Administração Central 7 595,0 7 082,7 -6,7dos quais:Juros e outros encargos da Dívida Pública 7 015,0 6 562,0 -6,5 -6,0Juros e encargos financeiros suportados pelas EPR  567,3 502,0 -11,5 -0,9das quais:Metropolitano de Lisboa, E.P.E. 193,7 147,3 -24,0 -0,6Metro do Porto, S.A. 127,8 102,1 -20,1 -0,3Infraestruturas de Portugal, S.A. 85,0 96,9 14,0 0,2Outros 12,7 18,7 46,8 0,12020Estimativa2021OrçamentoVariação (em %)Contributo variação(em p.p.)13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________111
Gráfico 4.1. Saldo orçamental da Administração Regional e Local (milhões de euros) Fonte: Ministério das Finanças, Conta de Gerência da Região Autónoma da Madeira, Conta de Gerência da Região Autónoma dos Açores. 4.1.1.4. Receitas e Despesas da Administração Local Em 2020, estima-se que a Administração Local apresente um excedente orçamental de 85,4 milhões de euros, o que representa uma deterioração face ao saldo verificado em 2019, que se fixou em 567 milhões de euros. Como já foi referido, a diminuição estimada para o saldo orçamental na Administração Local decorre de uma redução da receita (1,6%) à qual se associa um aumento da despesa (3,8%). Ao nível da receita, destaca-se a diminuição da receita fiscal (-12,3%), influenciada pelos efeitos da COVID-19 e por um conjunto de medidas implementadas pelos municípios por forma a mitigar os efeitos negativos da pandemia. Ainda do lado da receita, mas em sentido contrário, é de referir o aumento registado nas transferências (12,1%), em particular, das que decorrem da aplicação da Lei das Finanças Locais (288 milhões de euros) e das transferências da União Europeia (101 milhões de euros), bem com das transferências ao abrigo do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos. Relativamente à despesa, os principais contributos advêm do crescimento das outras despesas (9,6%), do investimento (5,5%) e das despesas com pessoal (2,9%). Para 2021, prevê-se que a Administração Local apresente uma défice orçamental de 216 milhões de euros, inferior em 301 milhões de euros comparativamente a 2020. Esta evolução resulta de um aumento da receita (4,8%), significativamente inferior ao crescimento da despesa (8,2%). Ao nível da receita, destaca-se o aumento previsto das transferências (6,3%), da outra receita (5,2%) e da receita fiscal (2,3%). Em relação à despesa, o aumento previsto assenta, essencialmente, no crescimento do investimento (15,3%) e das outras despesas (13,8%).  -1 000-50005001 0002016 2017 2018 2019 2020 E 2021 OEARL Administração Regional Administração LocalII SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________114
Quadro 4.13. Receitas e despesas da Administração Local (milhões de euros)  Notas: Os valores da Administração Local incluem municípios, freguesias e Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos. As transferências da Lei das Finanças Locais incluem, no que respeita à participação no IRS, apenas os municípios do Continente.  Fonte: Ministério das Finanças. 4.1.1.5. Transferências do Orçamento do Estado para a Administração Local As transferências do Orçamento do Estado para a Administração Local, nomeadamente ao abrigo da Lei das Finanças Locais, registam um impacto muito significativo, tendo-se verificado um aumento de 288 milhões de euros em 2020 e de 220 milhões de euros em 2021. Para este aumento contribuíram alterações introduzidas na Lei das Finanças Locais, através da Lei no 51/2018, de 16 de agosto, sendo de referir, entre outras, a introdução de uma participação dos municípios na receita de IVA. 2020 Estimativa2021 Orçamento2020 Estimativa2021 OrçamentoReceita Efetiva 9 200 9 051 9 483 -149 431 -1,6 4,8Receita  Fisca l 3 331 2 921 2 987 -410 66 -12,3 2,3da qual: IMI 1 511 1 496 1 526 -15 30 -1,0 2,0IMT 1 010 808 820 -202 12 -20,0 1,5Transferências 3 861 4 329 4 602 469 272 12,1 6,3das quais:Lei  das  Finanças  Locais 2 754 3 042 3 262 288 220 10,5 7,2União Europeia 357 458 508 101 50 28,4 10,9Outra  Receita 2 009 1 801 1 894 -208 93 -10,3 5,2Despesa Efetiva 8 634 8 966 9 698 332 733 3,8 8,2Despesas  com pessoal 2 921 3 006 3 125 85 119 2,9 4,0Aquis ição de bens  e serviços 2 596 2 621 2 742 25 121 1,0 4,6Investimento 1 906 2 011 2 320 105 309 5,5 15,3Outras 1 211 1 328 1 511 117 183 9,6 13,8Saldo global 567 85,4 -216 -481 -301Taxa de Variação (%)2020 Estimativa20192021 OrçamentoVariação13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________115
Quadro 4.14. Transferências do Orçamento do Estado para a Administração Local (milhões de euros)   Notas:  (a) Inclui o montante da coluna (8) do mapa XII do Orçamento do Estado.    (b) Só inclui os municípios do Continente.    (c) Inclui o montante da coluna (2) do mapa XIII do Orçamento do Estado.    Fonte: Ministério das Finanças. 4.1.1.6. Receitas e Despesas da Administração Regional Na Administração Regional estima-se para 2020 um défice orçamental de 250 milhões de euros, o que compara com -130 milhões de euros no ano anterior. Esta evolução resulta maioritariamente da redução da receita fiscal.  O desempenho orçamental estimado para 2020 compreende uma redução de 7,3% da receita e de 2,6% da despesa face a 2019. A evolução da receita decorre da redução da receita fiscal (-7,2%), das transferências (-5,8%) e da outra receita (-15,5%). A redução da despesa deve-se essencialmente à redução dos juros e outros encargos (-46,8%), relacionada com o efeito base de 2019 relativo ao pagamento pela RAM de juros de mora incluídos em Acordos de Regularização de Dívida, bem como à suspensão do pagamento dos encargos decorrentes do empréstimo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro com efeitos a julho 2020. É ainda de referir a redução da aquisição de bens de capital (-6%) e o aumento da despesa com pessoal (5,2%), nas duas regiões. 2020Estimativa2021OrçamentoLei das Finanças Locais 2 754 3 042 3 262 288 220Fundo de Equi l íbrio Financeiro (FEF) (a) 1 955 2 149 2 329 194 181Fundo Socia l  Municipal  (FSM) 164 163 163 0 0Participação no IRS (b) 427 439 475 12 36Participação no IVA 0 62 57 62 -5Fundo de Financiamento das  Fregues ias  (FFF) (c) 208 229 237 21 9Outras 22 26 24 4 -2Total 2 776 3 069 3 287 293 218Variação2019 2020Estimativa2021 OrçamentoII SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________116
Quadro 4.1.15. Receitas e despesas da Administração Regional (milhões de euros) Fonte: Ministério das Finanças (2020 e 2021), Direção Regional do Orçamento e Tesouro da Região Autónoma dos Açores e Direção Regional do Orçamento e Tesouro da Região Autónoma da Madeira (2019: execução orçamental de dezembro). Para 2021, prevê-se que a AR apresente um défice de 107 milhões de euros, correspondendo a uma melhoria de 143 milhões de euros face ao saldo estimado para 2020. Para a receita efetiva estima-se um aumento de 8,1%, em particular, devido ao aumento da receita fiscal (5,5%), das transferências da União Europeia (28,4%) e da outra receita (7,5%). A despesa deverá registar um aumento de 2,1%, resultante maioritariamente do aumento das despesas com pessoal (2,9%) e do investimento (8,8%), que se prevê recuperar e compensar a quebra verificada durante 2020. No sentido oposto, é esperada uma redução da despesa com juros e outros encargos (-9,4%), derivado da suspensão do pagamento dos encargos decorrentes do empréstimo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro por parte da RAM, conforme previsto no Orçamento Suplementar para 2020. 4.1.1.7. Transferências do Orçamento do Estado para a Administração Regional As transferências do Orçamento do Estado para as Regiões Autónomas, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas23, atingem um montante de 534 milhões de euros em 2021 (302 milhões de euros na Região Autónoma dos Açores e 232 milhões de euros na Região Autónoma da Madeira), o que representa um aumento de 12 milhões de euros face ao ano anterior.                                                                                   23 Lei orgânica no 2/2013, de 2 de setembro – Lei das Finanças das Regiões Autónomas. 2020 Estimativa2021 Orçamento2020 Estimativa2021 OrçamentoReceita Efetiva 2 663 2 469 2 668 -194 199 -7,3 8,1Receita  Fisca l  e de Contribuições 1 643 1 526 1 609 -118 83 -7,2 5,5Transferências 835 787 891 -48 104 -5,8 13,2das quais:Lei  das  Finanças  das  Regiões  Autónomas 533 522 534 -11 12 -2,0 2,3União Europeia 173 173 222 0 49 -0,2 28,4Outra  Receita 185 156 168 -29 12 -15,5 7,5Despesa Efetiva 2 793 2 719 2 775 -73 56 -2,6 2,1Despesa Corrente 2 372 2 319 2 352 -53 33 -2,2 1,4da qual:Despesa com pessoal 1 129 1 188 1 222 58 34 5,2 2,9Aquis ição de bens  e serviços 662 653 669 -9 16 -1,3 2,4Juros  e outros  encargos 300 159 144 -140 -15 -46,8 -9,4Despesa de Capita l 421 401 423 -21 23 -4,9 5,7da qual:Aquis ição de bens  de capita l 198 186 203 -12 16 -6,0 8,8Saldo global -130 -250 -107 -121 143Variação Taxa de Variação (%)20192020 Estimativa2021 Orçamento13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________117
Quadro 4.1.16. Transferências do Orçamento do Estado para a Administração Regional (milhões de euros) Fonte: Ministério das Finanças (2020 e 2021), Direção Regional do Orçamento e Tesouro da Região Autónoma dos Açores e Direção Regional do Orçamento e Tesouro da Região Autónoma da Madeira (2019: execução orçamental de dezembro). Em 2021, as transferências da Administração Central destinadas à Administração Local deverão ascender a 4 092 milhões de euros, provenientes maioritariamente do Estado. Relativamente aos empréstimos de médio e longo prazo, concedidos pelo Estado a este subsetor, prevê-se que totalizem 180 milhões de euros.  Por outro lado, a Administração Local deverá transferir para a Administração Central um total de 131 milhões de euros. Relativamente à receita de ativos financeiros do Estado, prevê-se que a Administração Local proceda à amortização de 20 milhões de euros de empréstimos de médio e longo prazo e ao pagamento de 12 milhões de euros relativos a juros de empréstimos concedidos pela Administração Central. Em 2021, a Administração Regional receberá 590 milhões de euros de transferências da Administração Central provenientes quase exclusivamente do Estado. A Segurança Social deverá transferir para este subsetor 23 milhões de euros, os quais compreendem os montantes referentes a políticas ativas de emprego, para cada uma das regiões.  Relativamente às transferências da Administração Regional para a Administração Central, prevê-se que totalizem 32 milhões de euros. No que se refere à amortização de empréstimos concedidos pelo Estado, prevê-se que ascendam a 15 milhões de euros. 2020Estimativa2021OrçamentoLei das Finanças das Regiões Autónomas 533 522 534 -11 12RAA 285 294 302 9 8RAM 247 228 232 -19 4Outras 20 38 55 18 17RAA 20 21 38 1 17RAM 0 18 17 18 -1Total 553 561 589 8 29RAA 305 314 340 9 25RAM 247 246 249 -1 3Variação20192020Estimativa2021 OrçamentoII SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________118
Quadro 4.1.17. Transferências do Orçamento do Estado para a Administração Local e Regional (milhões de euros) Fonte: Ministério das Finanças. 4.1.2. Segurança Social O crescimento da atividade económica previsto para 2021 repercutir-se-á com especial relevo nas variáveis orçamentais mais sensíveis ao ciclo económico, nomeadamente no crescimento da receita de contribuições sociais (5,2% face à previsão de execução de 2020) e no nível de despesa com prestações de desemprego (8,6 % em relação à previsão de execução de 2020). O contexto orçamental do Sistema da Segurança Social, em 2021, será o de recuperação face à crise causada pela pandemia de COVID-19, prevendo-se, para 2021, um saldo em contabilidade pública de 932,2 milhões de euros. No Sistema Previdencial da Segurança Social, é consignado, em 2021, ao Orçamento da Segurança Social, de forma extraordinária e para assegurar o equilíbrio do sistema previdencial repartição, 517 milhões de euros que procederá de receitas resultantes do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (140 milhões de euros) e da parcela do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (377 milhões de euros). Para 2021, a previsão da receita efetiva total, no montante de 31 675,2 milhões de euros, traduz-se numa redução de 733,9 face à previsão de execução de 2020. Tal resultado está influenciado, 20192020Estimativa2021Orçamento20192020Estimativa2021OrçamentoDa Administração Central e Segurança Social Transferências  da  Adminis tração Centra l 554 563 590 3 343 3 762 4 092Estado 553 561 589 3 171 3 444 3 701SFA 1 2 1 172 318 391Transferências  da  Segurança Socia l 81 106 23 0 1 0Subs ídios 10 10 10 45 104 43 Estado 10 10 10 4 8 8SFA 0 0 0 27 27 35Segurança Socia l 0 0 0 14 69 0Ativos  Financeiros 0 0 0 125 510 246dq.:   Emp ML prazo do Estado 0 0 0 81 445 180Outros  ativos  financeiros  do Estado 0 0 0 0 1 1Emp ML prazo dos  SFA's 0 0 0 43 65 65Pass ivos  Financeiros 0 0 0 0 0 0dq.:   Emp ML prazo do Estado 0 0 0 0 0 0Para Administração Central e Segurança SocialTranferências  para  a   Adminis tração Centra l 20 32 32 85 84 131Estado 0 0 0 37 37 77SFA 20 32 32 47 48 54Transferências  para  a  Segurança Socia l 0 0 0 0 0 0Rendimentos  de Propriedade-Juros 42 36 1 15 14 12Estado 42 36 1 7 5 3SFA 0 0 0 8 9 9Ativos  Financeiros 76 76 15 136 45 43dq.:   Emp ML prazo para  o Estado 76 76 15 115 23 20Emp ML prazo para  os  SFA's 0 0 0 21 22 23Administração LocalAdministração Regional13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________119
essencialmente, pela redução das transferências do Orçamento do Estado para financiamento das medidas implementadas em 2020 no âmbito do COVID, verificando-se uma redução de 1.373 milhões de euros associados a esta transferência. Note-se, no entanto, a transferência de 100 milhões de euros para o prolongamento do Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva da Atividade, bem como a transferência entre 400 a 450 milhões de euros para financiamento do novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores. Por outro lado, e em sentido inverso, as contribuições sociais verificam um aumento de 939,6 milhões de euros.  Quanto à despesa efetiva, estima-se que a mesma venha a diminuir 0,6 %, face à previsão de execução de 2020, atingindo um montante na ordem dos 30.743 milhões de euros. No conjunto da despesa efetiva, destaca-se a despesa com pensões e complementos, que deverá atingir, em 2021, o valor de 18.642,2 milhões de euros (excluindo as pensões do Regime Substitutivo dos Bancários), representando cerca de 60,6 % da despesa total efetiva, e um crescimento de 3,5 %, em relação a 2020.  No âmbito das medidas relativas à COVID, importa evidenciar o prolongamento do Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva da Atividade (309 milhões de euros), o novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores (entre 400 e 450 milhões de euros), assim como o subsídio por doença por isolamento profilático (42 milhões de euros) e o subsídio de doença por COVID (24 milhões de euros). Para o incremento da despesa com prestações sociais contribuem, ainda, os acréscimos previstos com as prestações de desemprego (8,6 %), o subsídio de doença (6,7 %), o complemento solidário para idosos (7,3 %), os programas e prestações de ação social (2 %), as prestações de parentalidade (4,8 %), entre outras. Nos subsídios correntes com suporte em fundos comunitários regista-se um crescimento de 4,5 %. II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________120
Relativamente ao abono de família, tal como em relação às demais prestações familiares, considera-se a evolução natural dos titulares, associada no essencial a fatores demográficos, bem como a atualização dos apoios em 2021. Em particular, a atualização do abono de família para as crianças até aos 6 anos nos três primeiros escalões. A despesa associada ascenderá a 822,9 milhões de euros, evidenciando um decréscimo de 1% face à previsão de execução para 2020. Este decréscimo da despesa está iminentemente associado à medida extraordinária implementada em 2020 de pagamento de um adicional do abono no mês de setembro, conforme previsto no PEES, medida essa que não terá continuidade em 2021.  Ao nível das prestações de parentalidade, a despesa reflete o aumento esperado da natalidade, o emprego, a valorização das remunerações consideradas para apuramento das prestações. A dotação inscrita de despesa associada a prestações de parentalidade em 2021 ascende a 710,7 milhões de euros, evidenciando um crescimento de 4,8 % face à previsão de 2020. Ao nível de medidas excecionais no âmbito da COVID-19 está a ser considerada uma despesa global de 776 milhões de euros, 309 dos quais dizem respeito ao prolongamento, em 2021, do apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade. O novo apoio extraordinário ao rendimento de trabalhadores implicará uma despesa entre 400 e 450 milhões de euros. Ação Social Os encargos com a ação social estão orçamentados em 2112 milhões euros, o que representa um aumento de 2 % face à previsão de execução de 2020, garantindo assim a continuidade do reforço no alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), o alargamento da rede de equipamentos sociais no âmbito dos Programas Pares 2.0 e Pares 3.0, assim como o reforço da despesa associada a acordos de cooperação com o terceiro setor. Outras Despesas As despesas de administração previstas para 2021 atingem o montante de 388,5 milhões de euros, evidenciando um acréscimo relativamente à previsão de execução de 2020 (2,1%). Prevê-se ainda que a despesa com ações de formação profissional e ação social, cofinanciadas por fundos comunitários venha a situar-se em 1.394,9 milhões de euros. Saldo Orçamental Face ao volume de receita e despesa considerados no Orçamento da Segurança Social para 2021, o saldo orçamental deverá situar-se em:  932,2 milhões de euros na ótica da Contabilidade Pública (excluindo o saldo do ano anterior, os ativos e os passivos financeiros);  961,7 milhões de euros na ótica da Contabilidade Nacional. 13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________123
importante para perspetivar potenciais medidas de melhoria a alcançar, no médio e longo prazo, tendo em vista a promoção da sustentabilidade do setor. Setor da requalificação urbana As quatro sociedades criadas no quadro do programa Polis Litoral, Operações Integradas de Requalificação e Valorização da Orla Costeira (Norte, Ria de Aveiro, Ria Formosa e Sudoeste), encontram-se sujeitas a processo de liquidação, prevendo-se o respetivo encerramento no ano corrente, de acordo com o Orçamento do Estado para 2020. Relativamente às sociedades constituídas no âmbito do programa Polis Cidades, Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades, subsistem por extinguir sete das 21 sociedades já dissolvidas, mantendo-se somente em atividade a sociedade Vianapolis, cuja dissolução se prevê que venha a ocorrer em 31 de dezembro de 2020, em conformidade com os respetivos estatutos. Setor da defesa Em 2020, foi publicado o aviso do registo do encerramento da liquidação da EMPORDEF — Empresa Portuguesa de Defesa, SGPS, SA, com efeitos reportados ao final do ano transato. Na sequência da extinção desta sociedade, procedeu-se à reestruturação da IDD — Plataforma das Indústrias de Defesa Nacionais, SA, com o consequente ajustamento dos seus estatutos, incluindo a sua redenominação para idD — Portugal Defence, SA (idD), com vista a potenciar a economia da defesa no suporte ao cumprimento das missões da defesa nacional e das Forças Armadas. A idD preconizará designadamente as seguintes prioridades:   Reforçar as redes e outras formas de parceria e cooperação que visem a inovação e a internacionalização de empresas e das cadeias de valor, incluindo a promoção do investimento empresarial em I&D, para promover o aumento das atividades económicas intensivas em conhecimento e criação de valor baseada na inovação;   Criar um «balcão único» de apoio às empresas que permita agilizar todos os procedimentos necessários com vista ao desenvolvimento de oportunidades de negócio e internacionalização de acesso aos programas cooperativos europeus;   Acelerar a execução da Lei de Programação Militar;   Acelerar a atração de projetos de investimento e exportação nos setores do espaço, naval, aeronáutico, comunicações e ciberdefesa, entre outros. Setor dos transportes Foram estabelecidas as condições da transmissão da totalidade das ações representativas do capital social da STCP — Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA, do Estado para os municípios de Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia, não tendo sido ainda possível reunir todas as condições necessárias à efetivação do processo de intermunicipalização da empresa em apreço. Relativamente à Transtejo, SA, prossegue-se a realização de um investimento significativo, tendente à aquisição de dez navios, bem como de dois novos pontões, no período 2018-2023. II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________126
estas; será também revisto o modelo de contrato de gestão dos administradores e gestores públicos. Em paralelo, têm sido eliminadas empresas públicas que têm esgotado a sua missão ou têm revelado ineficiências, ou cujo processo de liquidação tardava em ser concluído. Nos últimos anos, foram assim liquidadas cerca de quatro dezenas de empresas, com uma poupança direta que se estima em mais de 30 milhões de euros anuais. 4.2.2. Dividendos pagos ao Estado pelas empresas públicas Os dividendos pagos ao Estado pelas empresas e entidades públicas totalizaram, até 31 de agosto de 2020, apenas cerca de 240 mil euros, contrastando com os 187 milhões de euros pagos em 2019, com destaque para o valor pago pela Caixa Geral de Depósitos, SA.  Devido à situação pandémica e às recomendações proferidas por algumas entidades reguladoras, não é expetável que, até ao final do ano, se venha a verificar alteração relevante dos dividendos pagos ao Estado, tendo sido a PME Investimento, SA a única empresa a pagar dividendos ao Estado em 2020. Relativamente a 2021 e às empresas públicas não reclassificadas, somente a APSS — Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. e a CGD estimam entregar dividendos ao Estado.  Quadro 4.20. Dividendos pagos ao Estado pelas empresas públicas não reclassificadas (milhões de euros) Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças. 4.3. Transferências Financeiras entre Portugal e a União Europeia As transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia (UE) refletem, do lado da despesa, a contribuição de Portugal em Recursos Próprios para o Orçamento Geral da UE e, do lado da receita, o recebimento das comparticipações da UE no cofinanciamento de projetos apoiados por fundos europeus no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual da UE, e em particular, do Orçamento Geral da UE. Dividendos RecebidosCapitais PrópriosResultado LíquidoDividendos RecebidosDividendos PrevisionaisEntidades Públicas Não  ReclassificadasAPDL-Adm. dos Portos do Douro e Leixões, SA 1,7 367,8 6,3 0,0 1,6APL- Adm. do Porto de Lisboa, SA 2,2 231,2 11,2 0,0 2,1APS- Adm. dos Portos de Sines e do Algarve, SA 12,1 386,1 14,9 0,0 11,7APSS- Adm. dos Portos de Sesimbra e Setubal, SA 1,5 83,0 3,7 0,0 1,5Caixa Geral de Depósitos, SA 158,0 8 566,0 775,9 0,0 159,6NAV, EPE 10,2 92,4 6,3 0,0 0,0Parques de Sintra - Monte da Lua, SA 1,8 45,5 10,2 0,0 1,8PVCI 1,1 n.a. n.a. 0,3 1,1PME Investimentos, SA 0,3 50,9 2,4 0,2 0,3Banco de Portugal 509,2 n.a. 759,0 479,4 374,5TOTAL 698,0 479,9 554,220192020(até 31.08.)202113 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________129
No quadro seguinte indicam-se os valores relativos aos fluxos financeiros entre Portugal e a UE registados nos anos de 2018 e 2019, a estimativa para o ano de 2020 e a previsão para o ano de 2021. Quadro 4.21. Fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia (milhões de euros) Notas: (a). Os montantes expressos no quadro correspondem a valores brutos disponibilizados à Comissão Europeia. (b) Inclui os pagamentos de ajustamentos aos recursos próprios IVA e RNB de exercícios anteriores e de Juros respeitantes a Recursos Próprios. (c). Respeita aos montantes recebidos por Portugal referentes a restituições de anos anteriores nos recursos próprios IVA, RNB e Correção ao RU, bem como nos Recursos Próprios Tradicionais. (d) Despesas de cobrança previstas no no 3 do artigo 2o da Decisão do Conselho no 2014/335/UE, Euratom, de 26 de maio, relativa ao Sistema de Recursos Próprios da União Europeia, correspondente a 20% dos Recursos Próprios Tradicionais apurados. (e) Os montantes incluídos em cada Fundo englobam os períodos de programação QREN (QFP UE 2007-2013) e PT2020 (QFP UE 2014-2020). (f) Inclui Medidas Veterinárias (g) Devoluções e restituições à CE no âmbito dos diversos Fundos. Fontes: Direção-Geral do Orçamento, Autoridade Tributária e Aduaneira, Agência para o Desenvolvimento e Coesão e Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas I.P. 2018 20192020Estimativa2021Orçamento1. Transferências de Portugal para a UE 1 784,7 1 904,5 2 429,2 2 487,7Recursos  próprios  tradicionais  (a) 219,9 232,0 245,0 247,3Recursos  próprios  IVA 304,2 302,1 315,9 314,1Recursos  próprios   RNB 1 301,5 1 307,4 1 831,4 1 975,8Compensação ao Reino Unido 104,9 105,8 111,5 0,0Financiamento redução do  RNB Áustria/Dinamarca/Holanda/Suécia13,7 13,8 14,1 0,0Diversos (b) 0,2 0,0 0,0 0,0Resti tuições  e reembolsos  (c ) -115,7 -10,1 -39,7 0,0Despesas  de cobrança DA (d) -44,0 -46,4 -49,0 -49,52. Transferências da UE para Portugal (e ) 4 399,5 4 233,0 3 702,6 5 537,0FEDER 1 708,6 1 605,2 1 317,1 2 152,8FSE 1 017,6 906,1 770,1 1 310,8FEAC 12,3 22,4 17,4 30,9Fundo de coesão 356,9 395,1 266,0 546,4Fundo de sol idariedade da UE 49,2 0,0 0,0 0,0FEADER 480,7 483,6 513,8 655,6FEAMP 41,8 53,9 54,2 57,2FEAGA (f) 732,6 766,7 766,9 783,2Resti tuições  e reembolsos (g) -0,2 0,0 -2,8 0,0Saldo global (2-1) 2 614,8 2 328,5 1 273,3 3 049,2II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________130
aeroportuário, as estimativas do parceiro público quanto à evolução da utilização das respetivas infraestruturas. Quadro 4.22. Previsão dos encargos plurianuais com as Parcerias Público-Privadas (milhões de euros)  Notas:  1) Os valores são apresentados em milhões de euros, numa ótica de cash-flow, e, quando aplicável, incluem IVA à taxa legal em vigor. 2) Os valores de 2020 correspondem a estimativas para o fecho do ano, a preços do ano corrente. 3) Os valores futuros estão a preços constantes de 2021. Fonte: Ministério das Finanças e Entidades Gestoras das Parcerias Público-Privadas. Setor rodoviário No setor rodoviário, os encargos líquidos plurianuais apresentados foram estimados tendo por base o quadro remuneratório aplicável, podendo os respetivos fluxos financeiros associados, nomeadamente os encargos e as receitas, apresentar diferentes naturezas, tais como:  Encargos do setor público  Pagamentos pela disponibilidade das vias, ajustados de eventuais deduções previstas contratualmente;  Pagamentos por serviço (dependentes do nível de tráfego);  Gastos associados ao serviço de cobrança de taxas de portagem; Setores 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034Rodoviário 1 147 1 218 1 076 922 793 399 395 286 204 107 132 179 92 53 38encargos  brutos 1 457 1 574 1 452 1 296 1 203 1 084 954 857 774 684 566 503 353 280 269receitas 310 356 376 374 410 685 559 570 570 576 434 324 261 228 231Ferroviário 55 54 53 53 55 24 8 8 8 8 8 8 8 0 0Saúde 319 276 65 38 41 41 38 36 37 40 40 37 35 34 31Aeroportuário 0 0 0 -8 -9 -10 -10 -10 -21 -21 -22 -22 -22 -34 -34encargos  brutos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0receitas 0 0 0 8 9 10 10 10 21 21 22 22 22 34 34Total 1 521 1 548 1 194 1 005 879 455 431 320 228 134 159 202 114 53 36Setores 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049Rodoviário -20 -38 -31 -24 9 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0encargos  brutos 215 146 124 143 32 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0receitas 236 184 155 166 23 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0Ferroviário 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Saúde 31 31 31 28 21 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0Aeroportuário -35 -35 -36 -49 -49 -50 -51 -52 -66 -67 -68 -68 -69 -70 -70encargos  brutos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0receitas 35 35 36 49 49 50 51 52 66 67 68 68 69 70 70Total -24 -42 -36 -44 -19 -40 -48 -51 -66 -67 -68 -68 -69 -70 -70Setores 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062Rodoviário 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0encargos  brutos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0receitas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Ferroviário 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Saúde 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Aeroportuário -71 -71 -72 -146 -147 -148 -149 -151 -152 -154 -155 -157 -159encargos  brutos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0receitas 71 71 72 146 147 148 149 151 152 154 155 157 159Total -71 -71 -72 -146 -147 -148 -149 -151 -152 -154 -155 -157 -159II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________134
15 de fevereiro de 2017, mantém o seu mandato. Face aos dados conhecidos, não é expetável que desta expansão resulte qualquer esforço financeiro para o Estado. A diminuição das receitas resulta sobretudo da ocorrência da pandemia de COVID-19 e do forte impacto internacional resultante da contração da utilização do transporte aéreo. Desta forma, como consequência da redução da atividade aeroportuária e dos serviços relacionados, pode verificar-se uma diminuição das receitas projetadas para o setor aeroportuário. 4.5. Ativos e Passivos do Estado 4.5.1. Dívida Direta do Estado No final de 2020, o saldo da dívida direta do Estado deverá atingir 270,3 mil milhões de euros, aumentando 19,3 mil milhões de euros face ao final de 2019. A dívida após cobertura de derivados é estimada em 269,9 mil milhões de euros, refletindo os efeitos favoráveis das coberturas cambiais. O aumento do stock da dívida previsto para 2020 reflete o financiamento das medidas de combate à pandemia COVID-19, num contexto de quebra significativa da atividade económica. A variação anual, em torno de 7,7%, decorre essencialmente do aumento do saldo vivo de Obrigações do Tesouro (OT), num montante de 17,4 mil milhões de euros. O saldo da dívida de curto prazo deverá diminuir em cerca de 1,9 mil milhões de euros, refletindo a redução antecipada no saldo de CEDIC, apenas parcialmente compensada pelo aumento do saldo de Bilhetes do Tesouro (BT). Em contraste, espera-se um aumento no stock da dívida de retalho em torno de 868 milhões de euros. Considerando a expectativa de desembolsos ao abrigo do programa SURE da Comissão Europeia ainda em 2020, foi assumido como pressuposto um impacto no stock da dívida em torno de 3 mil milhões de euros, que corresponde a cerca de 50% do montante total indicado para Portugal ao abrigo desse programa. Em termos de estrutura, a maior representatividade das OT (54,9% do total da dívida) e o saldo em dívida no quadro do SURE (1,1%) resultarão numa redução da proporção dos restantes instrumentos. Em dezembro de 2021, perspetiva-se que o saldo da dívida direta do Estado atinja 287,3 mil milhões de euros, desacelerando o ritmo de crescimento (6,3%) verificado no final do ano anterior (7,7%). A variação anual de 17 mil milhões de euros esperada em 2021 resultará essencialmente do aumento do saldo vivo de OT (15,2 mil milhões de euros), uma vez que o montante do desembolso do remanescente dos fundos disponibilizados a Portugal no âmbito do SURE (2,9 mil milhões de euros) é equiparado ao montante de amortizações de Obrigações do Tesouro Rendimento Variável (3,5 mil milhões de euros). O saldo da dívida de retalho deverá registar um novo aumento em valor (cerca de EUR 973 milhões de euros), mantendo-se relativamente estável em proporção do total da dívida. 13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________139
Quadro 4.23. Estrutura da dívida direta do Estado (ótica da contabilidade pública, milhões de euros)  (P) Previsão. Fonte: Ministério das Finança Necessidades e fontes de financiamento do Estado Em 2020, as necessidades brutas de financiamento do Estado deverão situar-se em 54,9 mil milhões de euros. O combate à pandemia COVID-19, cujo esforço se concentra no ano de 2020, deverá elevar as necessidades líquidas de financiamento do Estado do ano para 19,4 mil milhões de euros, essencialmente por via do défice orçamental do Estado. Em contraste, as amortizações de dívida fundada deverão ser inferiores ao valor de 2019, fixando-se em 35,5 mil milhões de euros. O financiamento fundado relativo ao Orçamento do Estado para 2020 deverá atingir 55,1 mil milhões de euros, traduzindo-se num saldo de financiamento para exercícios seguintes de 264 milhões de euros. Em 2021, estimam-se necessidades brutas de financiamento de cerca de 56,7 mil milhões de euros. O aumento de 1,8 mil milhões de euros face a 2020 resulta essencialmente do aumento das amortizações de dívida fundada ( cerca de 2,3 mil milhões de euros), uma vez que as necessidades líquidas de financiamento deverão diminuir em cerca de 0,6 mil milhões de euros. Antecipa-se que as necessidades brutas de financiamento do Estado sejam fundamentalmente cobertas por emissões de dívida fundada, num montante de 56,6 mil milhões de euros. Instrumentos Montante % Montante % Montante %OT - Obrigações  do Tesouro 130.887 52,1 148.294 54,9 163.514 56,9OTRV - Obrigações  do Tesouro Rendimento Variável 7.950 3,2 7.950 2,9 4.500 1,6CT - Certi ficados  do Tesouro 17.049 6,8 17.727 6,6 18.553 6,5CA - Certi ficados  de Aforro 12.020 4,8 12.210 4,5 12.357 4,3Dívida  de curto prazo em euros 22.327 8,9 20.452 7,6 22.259 7,7da qual: BT - Bilhetes do Tesouro 11.983 4,8 12.456 4,6 13.763 4,8Outra  dívida  em euros  (excluindo a juda externa) 6.889 2,7 6.816 2,5 6.309 2,2Dívida  em moedas  não euro (excluindo a juda externa) 4.261 1,7 4.261 1,6 4.261 1,5PAEF - Programa de Ass is tência  Económica e Financeira 49.628 19,8 49.628 18,4 49.628 17,3FEEF - Fundo Europeu de Estabilidade Financeira 25.328 10,1 25.328 9,4 25.328 8,8MEEF - Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira 24.300 9,7 24.300 9,0 24.300 8,5FMI - Fundo Monetário Internacional 0 0,0 0 0,0 0 0,0UE - SURE 0 0,0 3.000 1,1 5.934 2,1TOTAL 251.012 100,0 270.340 100,0 287.316 100,0Efeito cambia l  da  cobertura  de derivados  (l íquido) -629 0 -465 0 -465 0Dívida total após cobertura de derivados 250.384 0 269.875 0 286.851 02019 2020(P) 2021(P)II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________140
Quadro 4.24. Necessidades e fontes de financiamento do Estado em 2019-2021 (milhões de euros) (P) Previsão. Fonte: Ministério das Finanças. Composição do financiamento do Estado Em 2020, as emissões líquidas de OT representam a principal fonte de financiamento, num montante estimado de 19,2 mil milhões de euros. Espera-se ainda um contributo positivo das emissões de BT (resultando num aumento do saldo em 0,5 mil milhões de euros face a 2019) e dos desembolsos ao abrigo do programa SURE (pressupondo que cerca de 50% dos fundos disponibilizados a Portugal no âmbito deste programa sejam desembolsados ainda este ano). A expectativa de subscrições líquidas de produtos de aforro foi revista em alta (para 868 milhões de euros), mediante o comportamento observado ao longo de 2020. 2019 2020(P) 2021(P)1. NECESSIDADES LÍQUIDAS DE FINANCIAMENTO 9 499 19 382 18 799Défice Orçamental 3 940 14 600 11 814Aquis ição l íquida de activos  financeiros  (excepto privatizações) 5 559 4 782 6 985Receita  de privatizações  (-) 0 0 02. AMORTIZAÇÕES E ANULAÇÕES (Dívida Fundada) 40 449 35 532 37 878Certi ficados  de Aforro + Certi ficados  do Tesouro 3 876 4 103 4 763Dívida  de curto prazo em euros 21 697 22 327 20 452Dívida  de médio e longo prazo em euros 14 815 9 106 12 684Dívida  em moedas  não euro 86 0 0Fluxos  de capita l  de swaps  (l íq.) -25 -3 -213. NECESSIDADES BRUTAS DE FINANCIAMENTO  (1. + 2.) 49 948 54 914 56 6774. FONTES DE FINANCIAMENTO 50 087 55 178 56 870Saldo de financiamento de Orçamentos  anteriores 723 108 264Emissões  de dívida  relativas  ao Orçamento do ano 47 811 55 070 56 606Emissões  de dívida  no Periodo Complementar 1 553 0 05. SALDO DE FINANCIAMENTO PARA EXERCÍCIOS SEGUINTES (4. - 3.) 108 264 193p.m. Discrepância  estatís tica -31 0 06. p.m. EMISSÕES DE DÍVIDA NO ANO CIVIL (Dívida Fundada) 47 811 56 623 56 606Relativas  ao Orçamento do ano anterior (Período Complementar) 0 1 553 0Relativas  ao Orçamento do ano 47 811 55 070 56 60613 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________141
Quadro 4.25. Composição do financiamento do Estado em 2020 (estimativa da dívida fundada ao valor de encaixe — ano civil, milhões de euros)  Fonte: Ministério das Finanças. À semelhança dos anos anteriores, o financiamento de 2021 deverá ser maioritariamente assegurado por via de emissões líquidas de OT, num montante de 16,1 mil milhões de euros. Os desembolsos ao abrigo do SURE deverão ser de montante semelhante aos do ano de 2020, atingindo cerca de 2,9 mil milhões de euros. Por sua vez, o saldo de BT deverá aumentar em torno de 1,3 mil milhões de euros. Espera-se que o contributo anual dos instrumentos de aforro se mantenha relevante, podendo alcançar um valor próximo de 973 milhões de euros. Emissão Amortização LíquidoDÍVIDA EURO 56.623 35.536 21.087CA - Certi ficados  de Aforro 838 649 189CT - Certi ficados  do Tesouro 4.133 3.454 679CEDIC - Certi ficados  Especia is  de Dívida  Públ ica  CP 7.363 9.720 -2.357CEDIM - Certi ficados  Especia is  de Dívida  Públ ica  MLP 13 33 -20BT - Bi lhetes  do Tesouro 12.456 11.983 473OT - taxa  fixa 28.186 9.019 19.167OTRV 0 0 0FEEF 0 0 0MEEF 0 0 0SURE 3.000 0 3.000Outra  Dívida  curto prazo 633 624 9Outra  Dívida  longo prazo 0 53 -53DÍVIDA NÃO EURO 0 0 0FLUXOS DE CAPITAL DE SWAPS (LÍQ.) 0 -3 3TOTAL 56.623 35.532 21.090II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________142
Quadro 4.26. Composição do financiamento do Estado em 2021 (estimativa da dívida fundada ao valor de encaixe — ano civil, milhões de euros) Fonte: Ministério das Finanças. 4.5.2. Tesouraria do Estado Unidade de Tesouraria do Estado A unidade de tesouraria do Estado é um importante instrumento de gestão centralizada dos fundos públicos, fundamental para a otimização da gestão da liquidez e do financiamento. O aumento da eficiência nesta atividade nos últimos anos tem permitido uma poupança significativa de encargos com a dívida pública, seja pela redução do valor anual do financiamento em mercado, seja pela margem de flexibilidade que é introduzida na calendarização intra-anual desse financiamento. Os objetivos centrais da Unidade de Tesouraria do Estado são:  Minimizar o recurso do Estado ao financiamento junto do mercado financeiro, com o aumento do valor das disponibilidades de terceiros na tesouraria do Estado, aplicadas em instrumentos de dívida pública;  Racionalizar a gestão global dos fundos públicos, minimizando a necessidade de emissão de dívida pela maximização da utilização dos recursos disponíveis em cada momento;  Garantir que os valores cobrados são entregues tempestivamente na tesouraria do Estado;  Incentivar a utilização dos canais de cobrança eletrónicos próprios da rede cobranças do Estado;  Tornar mais eficiente a contabilização da receita do Estado, via a rede de cobranças do Estado;  Acelerar o prazo de disponibilização dos fundos públicos na tesouraria do Estado;  Reduzir os custos do Estado associados à realização de operações bancárias; Emissão Amortização LíquidoDÍVIDA EURO 56.606 37.899 18.707CA - Certi ficados  de Aforro 781 634 147CT - Certi ficados  do Tesouro 4.955 4.129 826CEDIC - Certi ficados  Especia is  de Dívida  Públ ica  CP 7.863 7.363 500CEDIM - Certi ficados  Especia is  de Dívida  Públ ica  MLP 0 354 -354BT - Bi lhetes  do Tesouro 13.763 12.456 1.307OT - taxa  fixa 24.850 8.727 16.123OTRV 0 3.450 -3.450FEEF 828 0 828MEEF 0 0 0SURE 2.934 0 2.934Outra  Dívida  curto prazo 633 633 0Outra  Dívida  longo prazo 0 153 -153DÍVIDA NÃO EURO 0 0 0FLUXOS DE CAPITAL DE SWAPS (LÍQ.) 0 -21 21TOTAL 56.606 37.878 18.72813 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________143
Esta nova ferramenta mais eficiente, apelativa e de utilização mais intuitiva, aproxima-se das plataformas similares que a banca comercial disponibiliza e assenta nas novas tecnologias de comunicação. Nestes termos, as melhorias introduzidas compreendem, essencialmente, três áreas:  A disponibilização mais abrangente de informação aos clientes, através de certidões de dados bancários, comprovativos de movimentos (em todo o respetivo ciclo de vida) e notificações sobre pedidos registados;  A melhoria da comunicação entre o IGCP e os seus clientes, no que se refere ao apoio na utilização das suas contas bancárias sedeadas no IGCP, passando a ser feita de forma centralizada e melhorando os tempos de resposta;  A melhoria dos mecanismos de autenticação e assinatura, através do alargamento ao Cartão do Cidadão da ferramenta de Certificação Digital já disponibilizada no atual sistema, assim como a autenticação, na nova aplicação, com recurso à chave móvel digital, disponibilizada pela Agência para a Modernização Administrativa. Gestão da liquidez A maior fiabilidade das previsões e a maior racionalidade da gestão do financiamento público é o resultado do acompanhamento otimizado das disponibilidades, para o qual contribuirão os desenvolvimentos acima descritos nos domínios dos pagamentos e dos recebimentos.  Adicionalmente, a concentração da gestão da tesouraria e da dívida pública numa só entidade permite uma maior especialização técnica, a redução de assimetrias de informação, o reforço da capacidade negocial, a otimização dos saldos da dívida, a melhoria de controlo dos riscos de crédito e liquidez, a minimização dos riscos operacionais e a otimização dos modelos previsionais de gestão das necessidades financeiras do Estado. Contas do Tesouro O quadro seguinte apresenta o total das disponibilidades, em moeda e depósitos, na conta da tesouraria central do Estado, no Banco de Portugal, e dos fundos aplicados nas instituições de crédito (IC). 13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________145