9 DE DEZEMBRO DE 1988263e sem 2 dedos noutra; um homem cego dos dois olhos sem dois braços e um homem sem uma perna, ou melhor cuja perna, ano a ano está a ser cortada até não sei onde. Estes homens só querem que as pessoas reconheçam que eles têm direito a viver nas melhores condições com a sua deficiência.Aliás, um desses homens estava a sofrer a 26.a intervenção à vista tendo estado catorze anos à espera parair a Hamburgo e agora, por questões orçamentais, reduziram as camas de seis pra três!Fechado este parêntesis, passo à frente para dizer o seguinte, relativamente a esta verba para pessoal e à verba para equipamento: o Sr. Ministro sabe melhor do que eu que as Forças Armadas terminaram uma gerra, ao fim de catorze anos, sem nenhum equipamento; tinham homens e umas «canhotas». Assim, qualquer coisa que se faça relativamente ao equipamento tem um peso substancial na verba de pessoal.Se logo a seguir ao 25 de Abril, por hipótese, se tem gasto 300 milhões de contos com o equipamento para as Forças Armadas, a décalage, hoje, seria diferente. É também incluído permanentemente no orçamento da Defesa Nacional — porque é verdade — verbas para pensões o que não acontece noutros Ministérios.Uma pensão de aposentação normal nas Forças Armadas tem o nome de reserva e a este respeito já perguntei ao Sr. Ministro qual é a percentagem dos militares que estão na reserva por terem atingido o limite de idade e não por uma aposentação antecipada. Não sei se o Sr. Ministro já tem esses dados, que, com certeza, são dados significativos e provavelmente ultrapassarão ou rondarão os 90% de pessoal de reserva, cujo orçamento está inscrito no Ministério da Defesa, pesa na rubrica «encargos com pessoal», faz parte de outras rubricas inscritas no Ministério das Finanças. Aliás, desses 90%, uma grande parte de efectivos ainda estão ao serviço das Forças Armadas.De maneira que, quando o Sr. Ministro refere, permanentemente, estes elementos, se não forem precedidos e acompanhados de uma explicação, penso que as pessoas têm uma tendência para interpretar de uma forma que não é correcta este peso de encargos com pessoal relativamente ao orçamento.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano Rui Machete.O Sr. Presidente: — V.Ex.a desculpar-me-á a interrupção, mas estamos confrontados com um problema complicado de tempo. Peço desculpa por estar a referir isto mas, logicamente, temos de tentar ser mais sucintos possível — e só os Srs. Deputados poderão ajuizar aquilo que for indispensável — e sobretudo procurar não repetir uma discussão que eventualmente já tiveram na Comissão de Defesa Nacional.Peço imensa desculpa de ser a propósito da intervenção do Sr. Deputado Marques Júnior que estou a referir isto, mas, efectivamente, estamos com dificuldades de tempo, visto que ainda temos de discutir o Orçamento da Condição Feminina, temos a discussão sobre o Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que teoricamente devia ser às 17 horas, porque hoje o Sr. Ministro tem problemas de tempo e nós temos problemas de limitação de tempo para o ouvir outro dia, e a seguir temos ainda o Ministério das Finanças, dado que na segunda-feira teremos de proceder às votações.Repito, peço desculpa desta minha intervenção pois não gostaria que ela fosse interpelada ad hominem em relação ao deputado interveniente, mas peço a todos os Srs. Deputados o melhor esforço no sentido de conseguirmos «levar a carta a Garcia».O Orador: — Sr. Presidente, registo com agrado a sua observação e sublinho também o facto de considerar que a observação não se destina ao deputado queestá a falar. Mas, por acaso, eu tenho azar nestas ocasiões! É que sou demasiado disciplinado e quando chega a minha vez de intervir, ela já passou!Porém, correspondendo à solicitação do Sr. Presidente, irei ser muito rápido, pois penso que o essencial daquilo que eu queria dizer já foi dito. Há duas ou três questões que ainda gostaria de abordar mas vou deixá-las para uma melhor oportunidade e terminarei com uma pergunta ao Sr. Ministro da Defesa relativamente à Lei de Programação Militar.Segundo julgo, as verbas inscritas no Orçamento para 1989 não englobam sequer as verbas inicialmente previstas para 1989, estão reduzidas relativamente às verbas inicialmente previstas e também não englobam verbas referentes ao ano de 1988 que ficaram por realizar. Isto é uma dúvida que tenho e não sei se é verdade, mas se for verdade, é possível saber quais os programas que ficaram prejudicados com esta redução da Lei de Programação Militar?O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agradeço-lhe muito a sua boa compreensão. Tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.O Sr. Ângelo Correia (PSD): — Esta minha intervenção é apenas para fazer uma observação relativamente a uma questão que o Sr. Ministro colocou e que lateralmente já foi abordada pelo PCP e pelo PRD: a Lei da Programação Militar.Teórica e legalmente, a Lei da Programação Militar deveria ser revista em 1988, mas nós estamos de acordo, por razões práticas e por razões de exequibilidade, que a proposta de revisão não seja apresentada este ano. E isto por uma razão simples: é que mais de 90% dos meios adstritos à programação militar são meios exteriores ao país e decorrem de renegociações ou negociações entre Portugal e outros países; como tal, não tem sentido prático rever a lei este ano. Isto é, é possível apresentar a sua revisão este ano mas não é exequível, em termos do mínimo de verdade, incluir verbas que naturalmente dependem da relação política que Portugal está a estabelecer com outros países e que são revisíveis.Sendo assim, não tem sentido estar a apresentar um valor este ano quando, daqui a quatro ou cinco meses ultimadas as negociações que sabem estar em curso — e o Sr. Ministro da Defesa Nacional disse-o há pouco — é que teremos um valor real ou mais aproximado daquilo que é essa realidade. Por razões de verdade, por razões de exequibilidade e de natureza da origem dos fundos, o PSD tem a opinião de que a lei não deve ser apresentada este ano, apesar de, legalmente, a lei de 1986 o determinar.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.