796-(108)	II SÉRIE - NÚMERO 38O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Contando com as sextas-feiras de manhã?O Orador - Claro que sim! Também é dia para fixação de ordem de trabalhos.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - É claro que não há nenhum partido que escolha a sexta-feira de manhã para fixação de ordem de trabalhos.O Orador: - Então não há?!!! Mas, de qualquer modo, estaríamos abertos à discussão de um número que pudesse comprimir um pouco a nossa proposta inicial.Pedíamos, portanto, que clarificassem o vosso ponto de vista a este respeito. E, se entendessem que, na verdade, podíamos fixar uma regra à base de um limite máximo, estaríamos, repito, abertos à discussão desse limite. Entretanto, mantemos as nossas pró postas.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Correia de Jesus, tem V. Exa. a palavra.O Sr. Correia de Jesus (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Só alguns instantes para precisar um ou outro ponto que me parece ter ficado menos claro nas intervenções dos Srs. Deputados António Vitorino e Almeida Santos.O Sr. Deputado António Vitorino fez, como habitualmente, uma brilhante intervenção, só que, a meu ver, partiu de um pressuposto errado. É que para mim a parte boa consistia na atribuição do direito de fixar u ordem do dia. sem distinção dos sujeitos activos a que esse direito seria atribuído, e a parte má seria a quantificação. Portanto, a extrapolação que fez não me parece legítima.Relativamente à intervenção do Sr. Deputado Almeida Santos, que terá ficado surpreendido com o facto de eu, desta vez, não ter defendido as regiões, não parece que tal impressão seja verdadeira. Aliás, o Sr. Deputado Almeida Santos, de alguma forma, emendou a mão quando defendeu que deveria ser atribuído o direito. Apenas se opôs à sua quantificação, o que também está na direcção lógica daquilo que tinha defendido.Finalmente, queria congratular-me com o facto de o Sr. Deputado Vital Moreira ter, de alguma maneira, subscrito a minha tese acerca da proposta da FRS quanto a esta matéria, ainda que colocasse a questão em termos de isca e de anzol. Mas a posição da AD não consiste em comer a isca e largar o anzol. A posição da AD consiste, única e simplesmente, lógica com os pressupostos de que parte, em defender a constitucionalização - que, aliás, já existe - da atribuição do direito de fixar a ordem do dia, e não em aceitar, remetendo para sede de regimento, a sua quantificação.Vozes imperceptíveis.O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado Monteiro Taborda.O Sr. Monteiro Taborda (MDP/CDE): - Era só para dizer que o MDP/CDE subscreve e está de acordo com a proposta da FRS e também, de certo modo,com o n.° 3 do PCP, por entender que é importante a constitucionalização do princípio da atribuição de determinado número de sessões dos partidos da oposição superior aos partidos da maioria ou que estejam representados no Governo. Poderá dizer-se que isso está já no n.° 3 actual, mas não resulta claramente essa diferença. Resulta apenas a possibilidade de os grupos parlamentares terem direito à determinação de um certo número, ressalvando-se os partidos minoritários ou não representados no Governo, mas não se diz qual o exacto critério dessa determinação.Por outro lado, o n.° 4 proposto ela FRS vem introduzir uma novidade em relação ao que, actualmente, existe, que é a possibilidade de um partido que apenas tenha um deputado ou que se não tenha constituído em grupo parlamentar ter também a possibilidade de fixar, pelo menos, duas ordens do dia em sessão plenárias da sessão legislativa.Quanto ao n.° 5, também temos dúvidas, por tudo o que foi explanado, quanto à possibilidade de as regiões autónomas terem direito à fixação da ordem do dia.É esta a posição do MDP/CDE, que queria deixar registada.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim de discussão. Sr. Almeida Santos, faz favor.O Sr. Almeida Santos (PS): - Era para apenas aditar um pequeno contributo à retomada da discussão deste ponto. Temos estado a reflectir que, uma vez que a preocupação é a de que o n.° 4 possa ser, de certo modo, restringido em relação ao número global de sessões parlamentares por ano, talvez os grupos parlamentares constituídos por um pequeno grupo de deputados pudessem aceitar como razoável que não tivessem o mesmo número de marcações que os partidos maiores. A regra da possibilidade envolve sempre uma regra de justiça, desde que não seja levada normalmente, às últimas consequências. Penso que poderíamos procurar a restrição, baixando o número máximo. Talvez pudesse ficar, por exemplo, em 5 para a oposição e mantendo em 4 os partidos maioritários. Mas relativamente aos partidos com um pequeno número de deputados talvez arranjar uma qualquer regra de proporcionalidade que pudesse, assim, melhorar a solução, conseguindo-se, por via indirecta, a restrição que se pretende.Estou convencido de que nessa altura já a AD não terá razões para recusar a constitucionalização da fixação de um certo número, porque compreenderá que, sobretudo depois de ter apresentado um projecto de regimento em que, praticamente, reduz a quase nada este direito, tal atitude levou-nos a ter a preocupação e a legitimidade para vos pedir que não vejo que seja ir longe demais a constitucionalização de uma regra quantificadora.O Sr. Presidente - Srs. Deputados, portanto, registe-se tão-só que da parte da AD há a disposição de repensar este assunto, nomeadamente quanto aos critérios numéricos de fixação da ordem dia, não havendo, porém, qualquer promessa ou concessão até este momento.Faça favor, Sr. Deputado Sousa Tavares.