7 DE OUTUBRO DE 2011 17 Srs. Deputados, o que está em causa não é um confronto entre a República e o Dr. Alberto João Jardim. O confronto que existe nestas eleições é entre o povo da Madeira e os três partidos da tróica, que o querem lesar e que o querem fazer pagar duplamente por uma crise pela qual não é responsável. Aplausos do PCP.O actual Governo prometeu que iria fazer uma avaliação rigorosa da dívida da Madeira. Manifestamente, não cumpriu essa promessa, não a fez, ou, se a fez, não a divulgou por enquanto. Agora o que se anuncia é um programa específico, dito de austeridade, para o povo da Madeira. Não se diz qual é, mas insinua-se que será duplamente penalizador para o povo da Madeira, como se o mesmo fosse responsável pela situação de endividamento a que chegou a Região. É bom que se saiba que, seja qual for esse programa, ele tem três responsáveis, e esses três responsáveis são os três partidos que subscreveram o memorando da tróica, tal como o é o PSD que tem governado a Madeira nos últimos 35 anos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — Há três responsáveis, mas é o povo da Madeira, que não é responsável pela situação a que se chegou, quer na República quer na sua Região, que tem sido lesado por uma má governação ao longo destes últimos anos, que não está entre aqueles que enriqueceram, que não é rico, que vive numa Região onde as assimetrias sociais são gritantes e onde as injustiças se agravam, que vive numa Região que está a braços com graves problemas de desemprego, com níveis de pobreza e com assimetrias graves na reconstrução que foi levada a cabo depois das intempéries de Fevereiro de 2010. Nessa reconstrução foram privilegiadas as zonas turísticas da baixa do Funchal, deixando-se muitas populações sem qualquer apoio e sem qualquer protecção nas zonas mais recônditas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O Sr. António Filipe (PCP): — O povo da Madeira não tem sido beneficiado em nada com a governação das últimas décadas e por aquilo que se anuncia agora, pela mão e por responsabilidade dos três partidos da tróica que têm governado o País e que têm tido responsabilidades na governação na Madeira, arrisca-se a ser duplamente punido. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que termine. O Sr. António Filipe (PCP): — Termino, Sr.a Presidente, dizendo que o confronto que está em causa no próximo domingo é entre o povo da Madeira e os três partidos da tróica. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr.a Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que o grande, grande problema de toda esta história da Madeira se prende com o enorme empobrecimento a que tem sido sujeita a população desta Região. De facto, uma enorme percentagem do povo da Madeira vive numa situação de pobreza absolutamente degradante e preocupante. E enquanto as pessoas empobreciam, o governo regional endividava a Madeira e ocultava a respectiva dívida, abrindo um enorme buraco financeiro naquela Região. A população empobrecia, o que significa que este dinheiro não foi aplicado onde devia, que foi mal aplicado e que foi para onde não devia definitivamente ter ido, porque não gerou resultados. Estamos, então, perante este duplo problema: um buraco financeiro enorme e uma população muito empobrecida. Este é, de facto, um enorme problema nacional. Avalia-se a situação da Madeira e promete-se mais austeridade para a Região. Estamos a poucos dias das eleições e o povo da Madeira tem o direito a não ter ignorância na matéria, ou seja, o povo da Madeira tem o