88 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 4O Sr. António Chora (BE): — Sr.a Presidente, ainda queria voltar a duas questões, a primeira das quais é relacionada com o Arsenal do Alfeite.Foi divulgado que são necessários 70 milhões de euros para a modernização do Arsenal. Sabemos que, neste momento, no caso de fragatas como as da classe Vasco da Gama, apenas pode entrar uma de cada vez para reparação e há até algumas novas fragatas cujo grande calado as docas do Arsenal não comportam, o que as impede de aí entrarem.A questão que coloco é a de saber se vai haver investimentos nas actuais instalações do Arsenal ou — e é, também, uma preocupação dos trabalhadores — se o Arsenal vai ser deslocado para instalações em localização diversa da actual.A outra questão tem a ver com a Manutenção Militar e com uma verba, no valor de 33 milhões de euros, de que o Exército dispõe para algo que, tanto quanto sei, é a primeira vez que aparece — géneros alimentícios e alimentação já confeccionada. Não sei exactamente o que é isto, se designa ou não rações de combate, mas, se assim for, acho que é uma verba enorme e, como é de calcular, preocupa o Bloco de Esquerda e preocupou os trabalhadores da Manutenção Militar. Isto pode ser a abertura para outsourcing de qualquer coisa que desconhecemos.Ainda em relação à Manutenção Militar, foi feito um estudo em que é dito que o valor do património é muito superior, o que poderá antever a venda de algum património da Manutenção Militar, com implicações para os respectivos trabalhadores.Portanto, gostaria de ter uma resposta a estas questões e, já agora, digo que o Bloco de Esquerda também vê com preocupação alguns cortes na saúde, porque recebemos representantes dos deficientes das Forças Armadas e ficámos muito preocupados com as questões que colocaram sobre a matéria. Aliás, creio que, amanhã, esta Comissão também vai receber os representantes dos deficientes das Forças Armadas, pelo que teremos oportunidade de ouvir o que têm a dizer.A este propósito, aproveito para dizer que é claro que todo o País tem sofrido com os cortes orçamentais devido à questão da obsessão com o défice mas há determinadas áreas, nomeadamente, em termos da Defesa Nacional, no que diz respeito aos deficientes das Forças Armadas, que devem ser tidas em conta.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Correia de Jesus, que é o último inscrito, pelo que, quando terminar, darei a palavra ao Sr. Ministro, para responder.Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Correia de Jesus (PSD): — Sr.a Presidente, serei muito rápido.Em primeiro lugar, uma palavra de saudação para o Sr. Ministro da Defesa Nacional e para o Sr. Secretário de Estado.Gostaria de colocar duas questões.Todos reconhecemos que, para o nosso país, o mar é um bem estratégico essencial. Vejo que à Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM) é atribuída uma verba de 417 000 €. Embora o Sr. Deputado João Rebelo já se tenha congratulado por este aumento de verba, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro se isto significa que ainda não é neste orçamento que, finalmente, o Governo reconhece a importância deste bem estratégico e canaliza para os Assuntos do Mar os meios que são minimamente indispensáveis.A segunda questão, telegráfica, é a de saber se, com este orçamento, as Forças Armadas estão em condições de garantir a unidade nacional. É que, como o Sr. Ministro sabe, este Governo tem seguido uma política, em relação à Região Autónoma da Madeira, que é verdadeiramente desagregadora do Estado e cabe às Forças Armadas defenderem a unidade do Estado.Portanto, a pergunta é no sentido de saber se, com este orçamento, as Forças Armadas estão em condições de garantir a unidade do Estado, por um lado, e, por outro lado, a soberania nacional, uma vez que, também na Região Autónoma da Madeira e com alguma frequência, as ilhas Selvagens têm sido vítimas de raids de caças espanhóis.Gostaria, pois, de saber se, com este orçamento, as Forças Armadas estão em condições de dar resposta a estes dois valores fundamentais do Estado português.