4 DE ABRIL DE 2013 9 Aplausos do PSD e do CDS-PP. Este comportamento chega mesmo a ser paradoxal, como já se comprovou em múltiplas circunstâncias. Por exemplo, o PS considerou que era importante obter junto da troica mais tempo para a trajetória de consolidação orçamental. Mas censura o Governo por ter, em setembro do ano passado e em março último, obtido justamente maior flexibilidade para as metas traçadas. Ora, sendo esta uma questão que não é secundária, já que uma possível inflexibilidade da troica que tivesse sido originada por um padrão de incumprimento por parte do Governo português poderia custar mais austeridade e sacrifícios aos portugueses, como pode o Partido Socialista censurar, em vez de se congratular com tais resultados mais flexíveis, como propugna? Aplausos do PSD e do CDS-PP. O mesmo com os prazos de reembolso dos empréstimos europeus. Sabemos que os prazos negociados pelo PS apresentam uma concentração muito elevada de pagamentos entre 2015 e 2016 e, depois, em 2021 que agravam a perceção de risco sobre a dívida portuguesa e dificultam a realização de emissões a 10 anos, indispensáveis ao regresso a financiamento normal. Por que razão decide o PS criar, então, um clima de instabilidade política e de divergência face ao exterior que é prejudicial ao bom resultado que precisamos de obter para Portugal nestas duas semanas? Tratando-se do principal partido da oposição, isto é, do partido ao qual cabe a natural responsabilidade de construir a alternativa democrática no País, este comportamento radical só pode trazer intranquilidade aos portugueses e receios e dúvidas junto dos nossos parceiros externos e dos investidores em geral. Ninguém deve esperar do maior partido da oposição que não seja oposição, como lhe compete. Mas, numa conjuntura desta relevância histórica, exigir-se-ia que a oposição que aspira a ser Governo soubesse afirmar as suas diferenças sem urdir um clima de rutura que só prejudica o País e os portugueses. O Sr. João Galamba (PS): — Que descaramento! O Sr. Primeiro-Ministro: — Quando afirma perante o exterior, do qual dependemos financeiramente, que pretende eleições e um novo Governo que renegoceie o programa de assistência, o Partido Socialista está, de facto, a dizer que pretende um segundo programa de assistência, com mais tempo e mais dinheiro,... Vozes do PS: — Oh...! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... não porque a adversidade externa o pudesse hipoteticamente tornar inevitável, mas porque, enquanto futuro Governo, decidiria voluntariamente não cumprir o programa em vigor. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando o Partido Socialista clama pelo fim da austeridade e pelo regresso a políticas desastrosas de aumento do défice, o que, realmente, está a indicar para fora do País é que, no que depender dos socialistas, Portugal não cumprirá as suas obrigações. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. João Galamba (PS): — Tenha vergonha! O Sr. Primeiro-Ministro: — O Partido Socialista julga, inexplicavelmente, que esta atitude lhe granjeará mais respeito e boa vontade dos parceiros europeus. Qualquer cidadão sensato percebe que o resultado só pode ser o oposto. Mas o PS, quando incita ao fim da austeridade, a que austeridade se refere realmente?