2 DE JULHO DE 2020 11 novas opções energéticas e avaliações rigorosas e independentes dos riscos ambientais dos contratos em vigor. Referiu ainda a aprovação do Plano Nacional de Energia e Clima, com novas e ambiciosas metas, em articulação com o Plano para a Neutralidade Carbónica. 10 –  No encerramento da discussão, foi novamente concedida a palavra à Senhora Deputada Mariana Silva (PEV). 11 –  A apreciação e debate foi gravado em áudio, encontrando-se disponível para consulta no http://media.parlamento.pt/site/XIVLEG/SL1/COM/11_CAEOT/CAEOT_20200701_VC.mp3 dando-se o seu conteúdo por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação. 12 –  Concluída a discussão, o Projeto de Resolução n.o 129/XIV/1.a (PEV) – Pelo fim da pesquisa e exploração de hidrocarbonetos na área denominada da Batalha e Pombal, o Projeto de Resolução n.o 221/XIV/1.a (BE) – Pelo cancelamento dos contratos de prospeção e produção de hidrocarbonetos, e oProjeto de Resolução n.o 530/XIV/1.a (PCP) – Pela suspensão da prospeção de hidrocarbonetos – Batalha e Pombal,encontram-se em condições de poderem ser agendados, para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República. Assembleia da República, 1 de julho de 2020. O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 508/XIV/1.a (ESTRATÉGIA NACIONAL PARA O FOMENTO DO ARVOREDO URBANO) Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1 –  Em 05.06.2020, o Grupo Parlamentar do PEV tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.o 508/XIV/1 (PEV) – Estratégia nacional para o fomento do arvoredo urbano que foi admitido e baixou, em 08.06.2020, à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território para discussão. 2 –  A iniciativa foi discutida ao abrigo do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República, em reunião da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território realizada em 1 de julho de 2020.3 –  A Senhora Deputada Mariana Silva (PEV) apresentou o projeto que propõe que seja recomendado ao Governo criar em conjunto com as autarquias uma estratégia nacional para o fomento do arvoredo em meio urbano; que seja tomado como objetivo, na referida estratégia, a preservação e alargamento de corredores e espaços verdes, articulados com as infraestruturas verdes e as Estruturas Ecológicas urbanas e não urbanas, em alinhamento com estratégias e planos de conservação e preservação na prossecução de metas e objetivos ambientais; que seja integrado na estratégia um Manual de Boas Práticas na Gestão do Arvoredo em Meio Urbano, contendo regras adequadas aos objetivos a prosseguir, incluindo, designadamente: a) requisitos funcionais, operacionais, ambientais e paisagísticos para as intervenções de plantio, poda, limpeza e manutenção, abate e transplante de árvores em meio urbano e nos espaços públicos; b) informação sobre espécies autóctones mais adaptadas a cada espaço urbano. 4 –  Na ronda de intervenções, o Senhor Deputado Hugo Oliveira (PSD) afirmou que o projeto apresentado surge em linha com a preocupação de planeamento urbanístico que foi veiculado no debate sobre mobilidade na última reunião. Assinalou a dificuldade que representa para os municípios a responsabilidade sobre estas áreas, atendendo a que tem de integrar o planeamento de novos espaços nas estruturas preexistentes, condicionadas pelo desenho urbano anterior. No entanto, numa estratégia de resgate carbónico e de melhoria da vivência do espaço urbano o PSD concorda que se introduza um mecanismo de garantia de implementação de mais