5 | II Série C - Número: 019 | 27 de Dezembro de 2007 2.a Comissões de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portugueses Comunicação sobre a ajuda ao desenvolvimento da União Europeia: fazer mais, melhor e rápido — respeitar os compromissos que assumimos Comunicação sobre a União Europeia, a África e a China: rumo ao diálogo e à cooperação trilateral sobre a paz, estabilidade e o desenvolvimento sustentável em África Comunicação sobre o desenvolvimento económico e integração regional dos países ACP3.a Comissão de Defesa Nacional   Pacote de transportes marítimos Pacote transportes aéreos *Considerado de escrutínio prioritário para a Assembleia da República:a) Comunicação sobre a futura política de transportes marítimos da União Europeia, acompanhada de propostas legislativas; b) Revisão do Regulamento 1406/2002, que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima; c) Proposta legislativa sobre um espaço marítimo sem barreiras; d) Comunicação sobre o desenvolvimento do céu único europeu; e) Proposta de alteração da regulamentação ao céu único europeu; f) Alargamento da competência da Agência Europeia para a Segurança da Aviação no que respeita aos aeroportos e à gestão do tráfego aéreo dos sistemas de navegação aérea; g) Lançamento da fase de desenvolvimento do SESAR (2008-2013).5.a Comissão de Orçamento e Finanças Revisão orçamental* (considerado de escrutínio prioritário para a Assembleia da República) Alteração das Directivas 2006/48/CE e 2006/49/CE relativas à adequação dos fundos próprios6.a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento RegionalLivro verde sobre a coesão territorial europeia Regulamento relativo ao estatuto de empresa privada europeia Comunicação sobre a lei das pequenas empresas a nível da Europa Comunicação e plano de acção para uma política industrial sustentável (PIS) Plano de acção para um consumo e uma produção sustentáveis (PCS) Livro verde sobre a política de qualidade dos produtos agrícolas Pacote florestas Propostas legislativas decorrentes da comunicação sobre a revisão geral da Política Agrícola Comum Têxteis: simplificação e substituição por um único regulamento Proposta de directiva-quadro relativo aos direitos contratuais dos consumidores9.a Comissão de Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesPacote transportes marítimos* (considerado de escrutínio prioritário para a Assembleia da República) Pacote transportes aéreos* (considerado de escrutínio prioritário para a Assembleia da República) Comunicação sobre a protecção de infra-estruturas críticas de comunicação e informação (ICCI)11.a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração PúblicaRecomendação da Comissão sobre a inclusão activa Proposta de directiva relativa às condições de entrada e residência de trabalhadores sazonais Proposta de directiva relativa aos procedimentos que regem a entrada, estadia, residência do pessoal transferido dentro da empresa e às condições de entrada e residência temporária de estagiários renumerados Comunicação da Comissão sobre um compromisso renovado em relação à justiça social na Europa: aprofundamento do método aberto de coordenação no âmbito da protecção social e da inclusão social Proposta de directiva que altera a Directiva 92/85/CEE, de 19 de Outubro de 1992, relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho12.a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura Proposta de directiva relativa às condições de entrada e residência de trabalhadores sazonais Livro verde sobre migração e ensino Proposta de directiva que aplica o princípio da igualdade de tratamento fora do âmbito do emprego Programa de protecção de crianças que utilizam a Internet e os novos meios de comunicação (2009-2013) Comunicação sobre o multilinguismo: dar resposta aos desafios da sociedade europeia