8 DE MAIO DE 1992699b) À denúncia do presente Acordo nos termos do artigo 43.°; ouc) À exclusão do presente Acordo em aplicação do artigo 44.°2 — O Conselho guarda todas as contribuições depositadas na conta administrativa por um membro que deixa de ser parte do presente Acordo.3 — Um membro que recebeu como reembolso um montante adequado em aplicação do presente artigo não tem direito a qualquer parte do produto da liquidação da Organização, nem dos seus outros haveres. Não lhe pode também ser imputado nenhum défice eventual da Organização depois do reembolso ter sido efectuado.Artigo 46.° Duração, prorrogação e fira do Acordo1 — O presente Acordo manter-se-á em vigor durante um período de cinco anos a contar da data da sua entrada em vigor, a menos que o Conselho decida, através de uma votação especial, prorrogá-lo, renegociá--lo ou dá-lo por terminado.2 — O Conselho pode, através de uma votação especial, decidir prorrogar o presente Acordo por um máximo de dois períodos de dois anos cada um.3 — Se, antes da expiração do período de cinco anos referido no n.° 1 do presente artigo ou antes da expiração de um período de prorrogação referido no n.° 2 do presente artigo, conforme o caso, tiver sido negociado um novo acordo destinado a substituir o presente Acordo mas ainda não tiver entrado em vigor a título provisório ou definitivo, o Conselho pode, através de uma votação especial, prorrogar o presente Acordo até à entrada em vigor a título provisório ou definitivo do novo acordo.4 — Se um novo acordo for negociado e entrar em vigor enquanto o presente Acordo estiver no período de prorrogação nos termos do n.° 2 ou do n.° 3 do presente artigo, o presente Acordo, tal como foi prorrogado, temina a sua vigência no momento da entrada em vigor do novo acordo.5 — O Conselho pode, em qualquer momento, através de uma votação especial, decidir terminar o presente Acordo com efeito a partir da data da sua decisão.6 — Não obstante o termo do presente Acordo, o Conselho continua a existir, durante um período que não ultrapasse 18 meses, para proceder à liquidação da Organização, incluindo a liquidação das contas, e, sem prejuízo das decisões pertinentes a tomar através de uma votação especial, tem, durante o referido período, os poderes e funções que lhe podem ser necessários para esses fins.7 — O Conselho notifica o depositário de todas as decisões tomadas por força do presente artigo.Artigo 47.° ReservasNão podem ser feitas reservas em relação a qualquer uma das disposições do presente Acordo.Em fé de que os abaixo assinados, devidamente autorizados para o efeito, apuseram as suas assinaturas no presente Acordo nas datas indicadas.Feito em Genebra, em 3 de Novembro de 1989, fazendo fé qualquer dos textos do presente Acordo, em árabe, em espanhol, em francês, em inglês e em russo.ANEXO AQuota-parte de cada pais exportador no total das exportações liquidas de Juta e de artigos de juta dos países que participam na Conferência das Nações Unidas sobre a Juta e os Artigos de Juta, 1989, tal como foi estabelecida para efeitos da aplicação do artigo 40.°PercentagemBangladesh.............................. 61,578China................................... 8,681índia................................... 18,869Nepal................................... 1,703Tailândia................................ 9,169Total............... 100,000ANEXO BQuota-parte de cada país Importador e grupo de países Importadores no total das importações líquidas de Juta e de artigos de Juta dos países que participam na Conferência das Nações Unidas sobre a Juta e os Artigos de Juta, 1989, tal como foi estabelecida para efeitos de aplicação do artigo 40."PercentagensArgélia ................................. 1,443Argentina............................... 0,363Austrália................................ 6,905Áustria................................. 0,143Canadá................................. 1,311Comunidade Económica Europeia......... 24,008Alemanha (República Federal da)..... 3,128Bélgica-Luxemburgo.................. 6,200Dinamarca.......................... 0,242Espanha............................ 1,421França.............................. 1,949Grécia.............................. 0,330Irlanda ............................. 0,363Itália............................... 1,399Países Baixos........................ 2,434Portugal............................ 0,275Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.................... 6,267Egipto (*)............................... 2,390Estados Unidos da América.............. 14,097Finlândia................................ 0,077Indonésia............................... 2,269Japão................................... 6,542Marrocos ............................... 0,815Noruega................................ 0,055Paquistão............................... 12,974Filipinas................................ 0,066Polónia (*).............................. 7,795República Árabe Síria.................... 3,943Suécia.................................. 0,044Suíça................................... 0,198Turquia................................. 1,718União das Repúblicas Socialistas Soviéticas... 17,610Jugoslávia (*)............................ 1,234Total............... 100,000(*) Pais não participante na Conferência mas incluído no anexo dado ser membro importador da Organização Internacional da Juta.