13 DE MAIO DE 2021 55 Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, era só para complementar a resposta do Sr. Ministro. Sr.a Deputada Cecília Meireles, pela minha parte, vou tratar de cuidar da minha saúde para, em 2046, poder encontrar-me consigo... Risos da Deputada do PS Ana Catarina Mendonça Mendes. ... e verificar qual foi o impacto final, para os contribuintes, de toda esta operação. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para fazer perguntas, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do Grupo Parlamentar do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, houve, há pouco, uma pergunta que ficou, claramente, sem resposta e que se prendia com as questões ambientais inerentes não só ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, como também ao silêncio incompreensível do Sr. Ministro do Ambiente nesta matéria. Aliás, recordo que a Agricultura e o Ambiente têm de andar pari passu e de mãos dadas no que respeita aos compromissos, quer a nível de investimentos, quer a nível de expansão, no nosso território. O Sr. Ministro refugiou-se em Mogadouro e não lhe ouvimos dizer o que quer que fosse — nem neste debate, nem ao longo deste tempo — em relação à necessidade de termos um regime jurídico de licenciamento da atividade agrícola intensiva e superintensiva, uma ausência para a qual a IGAMAOT já alertou, em 2017, mas que ainda persiste até hoje. O PAN irá dar entrada de uma iniciativa legislativa neste sentido e a pergunta, muito concreta, que deixo ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Sr. Ministro do Ambiente é esta: estão ou não disponíveis, tanto o Governo como o PS, para nos acompanharem nesta matéria e para irmos mais longe? Até que exista um regime jurídico próprio para esta matéria, tal como já apelou também o Presidente da Câmara Municipal de Odemira, importa suspender toda a instalação de estufas e de qualquer tipo de atividade agrícola intensiva e superintensiva. Protestos do Deputado do PS Pedro do Carmo. Os senhores acompanham-nos ou não neste que é não só um desafio da atualidade, mas também um desafio para as presentes e futuras gerações, sob pena de, de hoje para amanhã, nem os próprios agricultores no nosso território terem água e um ambiente sadio que lhes permita desenvolver a sua atividade? Esta é a primeira pergunta que lhe deixo, muito clara e objetiva, Sr. Primeiro-Ministro, para que possamos ter, finalmente, uma resposta. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática (João Pedro Matos Fernandes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, há dois anos, agindo e propondo regras para um espaço que é um perímetro de rega e que já o era muito antes de ser um parque natural, desde o final da década de 60 do século passado, nós reduzimos a área ocupada com estufas e estruturas similares a partir dessa mesma data. Respondendo também, colateralmente, se não me levam a mal, à questão colocada pelo Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, queria dizer que todo o licenciamento que foi feito a partir daí cumpriu essas regras — e disso não há nenhuma dúvida —, da mesma forma que foi assegurada, por exemplo, a necessidade de distância às arribas quando elas estão junto ao mar. E ficam desde já avisados, se me