20 DE OUTUBRO DE 2018 21 Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Duarte Alves. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Discutimos hoje o tema da interioridade e, neste debate, não podemos deixar de fora as questões da política económica. Sim, Sr. Ministro, aquilo que o interior necessita, mais do que medidas avulsas, é de uma estratégia que aponte para o desenvolvimento dos setores produtivos, com serviços públicos de qualidade, transportes e acessibilidades em condições, emprego com direitos, para fixar as populações e permitir o desenvolvimento. Sr. Ministro, não basta atirar benefícios fiscais para cima dos problemas do interior! O que as micro, pequenas e médias empresas, que representam a maioria do tecido empresarial no interior, precisam é que se baixe os custos dos fatores de produção, nomeadamente no que diz respeito ao transporte de mercadorias e também à energia. A proposta do PCP, de reduzir o IVA da energia para os 6%, traria baixa efetiva do preço da eletricidade, com melhorias para a vida das populações e também vantagens para a tesouraria das empresas, algo que está ainda por garantir com as medidas anunciadas pelo Governo na proposta de lei de Orçamento do Estado. Pergunto-lhe: se a eletricidade é um bem essencial e se sabemos que só cinco países na União Europeia pagam mais IVA do que nós na eletricidade, então, não seria melhor baixar o IVA, revertendo, assim, uma das medidas mais gravosas tomadas pelo anterior Governo PSD/CDS? O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. Duarte Alves (PCP): — É também preciso acabar com as portagens nas ex-SCUT (sem custos para o utilizador) e acabar com as concessões destas vias a privados, ainda mais quando o Estado tem encargos para assegurar os lucros das grandes empresas multinacionais que exploram estas vias, e isto agravado, no caso da A23, em que o valor das portagens nem sequer fica para o Estado, vai para a concessionária.  Sr. Ministro, sai demasiado caro ao País, em particular, às regiões do interior, esta obsessão em manter estas PPP (parcerias público-privadas) e as portagens nestas vias. A redução das portagens foi um passo na direção certa, mas a opção que tem de ser feita é o fim das portagens. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Economia. O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Alves, é necessário continuar a investir, e continuar a investir nos serviços públicos. É necessário também percebermos o seguinte: a atividade no interior não vive só dos grandes investimentos, vive também das pequenas iniciativas de proximidade. É importante sabermos encontrar instrumentos que apoiem investimentos criadores de emprego, geradores de atividade económica, suscetíveis de atrair turismo ou outras atividades, para podermos valorizar os territórios do interior. É por isso que, no âmbito do sistema de incentivos ao empreendedorismo e ao emprego, que se destina a apoiar pequenos projetos, nós já tínhamos, até ao final do primeiro semestre do ano passado, 335 projetos aprovados nos territórios do interior, num apoio total de 17 milhões de euros e num conjunto de investimentos muito significativo. São pequenos investimentos, são investimentos na modernização de uma loja, na criação de uma unidade de valorização de produtos locais, na comercialização de produtos diversos. Estes investimentos são muito significativos. São também significativos os apoios no programa Valorizar (Programa de Apoio à Valorização e Qualificação do Destino). O programa Valorizar foi criado por este Governo para apoiar pequenas iniciativas, pequenos investimentos no setor turístico e já teve, até agora, 121 candidaturas aprovadas e um investimento total de 44 milhões de euros.