24 DE MARÇO DE 19901047c) Situação das restantes reservas de ouro em poder do Banco de Portugal.Os Deputados do PS: Manuel dos Santos — Jorge Lacão — António Guterres — António Barreto — José Lello — João Rui de Almeida — Manuel Alegre — Alberto Martins — Edite Estrela — Gameiro dos Santos — José Sócrates — Armando Vara mais um subscritor.PROJECTO DE DELIBERAÇÃO N.° 74/VPRESERVAÇÃO 00 MOSTEIRO DA BATALHAO Mosteiro da Batalha é um dos maiores e mais monumentais conjuntos arquitectónicos monacais da Europa.Conhecido inicialmente por Real Convento de Santa Maria da Vitória, é um monumento que, para além do seu significado histórico, está inscrito na lista do património mundial.Obra dos arquitectos Afonso Domingues e mestre Huguet, é constituido por uma igreja, duas quadras funerárias e outras dependências, como a Casa do Capítulo, o Refeitório e o Dormitório conventuais.A sua igreja, apesar da colaboração de mestre Huguet, apresenta vincada influência de construções das ordens mendicantes em Portugal, que aquele mestre harmonizou com ecos do gótico setentrional.Juntamente com o Mosteiro dos Jerónimos e o Mosteiro de Alcobaça, é um marco fundamental na nossa história cultural, política e espiritual.É um dever de todos nós não sacrificar a sua preservação à passividade e ao desmazelo de quem por ela devia zelar ou a qualquer critério burocrático ou economicista.Temos de evitar que se repitam situações como as que ocorreram recentemente no Mosteiro dos Jerónimos. Vamos salvar o Mosteiro da Batalha.Assim, os deputados abaixo assinados submetem à Assembleia da República o seguinte projecto de deliberação:Considerando que o Mosteiro da Batalha é um dos expoentes máximos da arquitectura portuguesa e um símbolo da independência nacional, bem como um dos mais importantes conjuntos monacais da Europa, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo:1) A realização de um estudo sobre as manifestações de «cancro da pedra», que degrada o que de melhor existe a nível europeu na ornamentação e na decoração dos portais góticos, tomando de seguida as medidas adequadas para os reabilitar e preservar;2) A elaboração de uma análise interdisciplinar — com a participação de geólogos, especialistas em redes viárias, bem como especialistas na reabilitação e preservação do património arquitectónico — para a avaliação dos efeitos das vibrações provocadas pela circulação rodoviária na danificação do monumento, tomando as medidas necessárias para o evitar, designadamente o desvio da estrada nacional;3) A promoção de uma real musealizaçâo do monumento, e dentro dele a recuperação de profissões — por exemplo, vitralistas, que ali em tempos atingiram o apuro máximo;4) A integração cuidada do monumento no espaço circundante, definindo não apenas a zona non aedificandi, mas também exigindo um especial cuidado na aprovação de projectos, licenciamento de obras e autorização do exercício de actividades comerciais, eliminando os elementos dissonantes e assegurando o equilíbrio harmonioso entre o monumento e o espaço circundante.Os Deputados do Grupo Parlamentar Socialista: Rui Vieira — Júlio Henriques — Edite Estrela — António Barreto — Juliete Sampaio — José Sócrates — António Braga — António Guterres — Armando Vara — Alberto Martins — Carlos Luis.PROJECTO DE DELIBERAÇÃO N.° 75/VDEGRADAÇÃO 00 AMBIENTE NALGUMAS ÁREAS DO DISTRITO DE LEIRIAOs rios Lis e Lena eram, há pouco mais de 15 anos, um lugar aprazível e de atracção. Hoje sentem-se os efeitos das descargas, ao longo do seu leito, de poluentes diversos: fábricas, empresas agro-pecuárias, esgotos de Leiria, Batalha e Porto de Mós.Por outro lado, as fábricas de celulose poluem gravemente vastas áreas entre Leiria e a Figueira da Foz, provocando, nomeadamente, grave poluição atmosférica e marítima.O artigo 34.° da Lei do Ambiente, relativo à declaração de zonas críticas e de situações de emergência, continua por regulamentar, mas isso não impede que sejam tomadas as medidas necessárias para pôr termo a estas situações.A defesa do ambiente não é uma mera palavra de ordem, exige acções concretas.Nestes termos, os deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de deliberação:A Assembleia da República, preocupada com a degradação do ambiente nalgumas áreas do distrito de Leiria, delibera:d) Pronunciar-se pela declaração de situação de emergência dos rios Lis e Lena, devendo o Governo promover todas as acções necessárias para assegurar a qualidade das suas águas, evitando que ponham em risco a saúde humana e o ambiente;b) Recomendar ao Governo a adopção de medidas urgentes, com vista a pôr termo às desastrosas consequências para o ambiente da poluição atmosférica e marítima provocada pelas fábricas de celulose, tal como vem sendo denunciado por um número significativo de freguesias e pela Câmara Municipal de Pombal.Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista: Rui Vieira — Júlio Henriques — Edite Estrela — António Barreto — José Sócrates — Julieta Sampaio — António Braga — António Guterres — Armando Vara — Alberto Martins — Carlos Luis.