I SÉRIE — NÚMERO 13 114 Relativamente à eleição para o cargo de Presidente do Conselho Económico e Social, verificou-se o seguinte resultado: votaram 226 Deputados, tendo-se registado 192 votos a favor, 31 votos brancos e 3 votos nulos. Assim, declara-se eleito o Presidente Francisco de Assis. No que se refere à eleição para o Conselho Superior de Informações, votaram 226 Deputados, tendo-se registado 169 votos a favor, 52 votos brancos e 5 votos nulos. Declaram-se, assim, eleitos os Deputados Filipe Neto Brandão (PS) e Carlos Eduardo Reis (PSD), como membros efetivos, e João Paulo Rebelo (PS) e Paulo Moniz (PSD), como membros suplentes. Quanto à eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, votaram 226 Deputados, tendo-se registado 159 votos a favor, 55 votos brancos e 12 votos nulos. Declaram-se eleitos os candidatos Mário Belo Morgado, Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte e Constança Urbano de Sousa. Relativamente à eleição para o Conselho Superior da Magistratura, votaram 226 Deputados, tendo-se registado o seguinte resultado: 175 votos a favor, 45 votos brancos e 6 votos nulos. Declaram-se, assim, eleitos os candidatos José Manuel Mesquita, Fernando Licínio Lopes Martins, André Filipe Oliveira de Miranda, Inês Vieira da Silva Ferreira Leite, António Alberto Vieira Cura, Telma Solange Silva Carvalho e António José Barradas Leitão, como membros efetivos, e Paulo Rui da Costa Valério, Carla Susana Gomes Naia, Rafael Luís Vale e Reis e Ana de Oliveira e Silva de Oliveira Monteiro, como membros suplentes. No que se refere à eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, num universo de 226 Deputados votantes, registaram-se 167 votos a favor, 50 votos brancos e 9 votos nulos. Declaram-se eleitos, como membros efetivos, Vânia Gonçalves Álvares, Rui Manuel Portugal da Silva Leal, Luís Moreira Testa, Pedro Gonçalo Roque Ângelo e António Manuel Tavares de Almeida Costa e, como membros suplentes, Mariana Polido Almeida, José Alberto Jacob Simões e Joana Maria Mendes Alves. Em relação à eleição para a Comissão Nacional de Eleições, verificou-se o seguinte resultado: votaram 226 Deputados, tendo-se registado 198 votos a favor, 25 votos brancos e 3 votos nulos. Nestes termos, declaram-se eleitos os candidatos Fernando Anastácio (PS), Cristiana Vera Mendes Romeira Alves dos Santos Penedo (PSD), Fernando José Silva (CH), Frederico Ferreira Valente Nunes (IL), João Manuel Rosa de Almeida (PCP) e Gustavo Weigert Behr (BE). Quanto à eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, apresentaram-se duas listas, a Lista A e a Lista B. Num universo de 226 Deputados votantes, a Lista A obteve 174 votos e a Lista B obteve 16 votos, tendo-se registado 31 votos brancos e 5 votos nulos. Nestes termos, e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos os Deputados Bruno Aragão (PS) e Hugo Martins de Carvalho (PSD). No que diz respeito à eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, verificou-se o seguinte resultado: votaram 226 Deputados, tendo-se registado 146 votos a favor, 70 votos brancos e 10 votos nulos. Nos termos legais e face ao resultado obtido, declara-se não eleita a candidata Anabela Damásio Caetano Pedroso. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, seguem-se, agora, anúncios de iniciativas que, entretanto, foram admitidas, pelo que peço, novamente, à Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha o favor de nos dar conta das mesmas. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, o Projeto de Deliberação n.o 3/XV/1.a (PAR), que até já foi votado, e o Projeto de Resolução n.o 43/XV/1.a (PSD). O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Deputada. Srs. Deputados, vamos entrar, a partir de hoje, no processo de discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado e a próxima sessão plenária ocorrerá, por isso, no dia 23 de maio, tendo como agenda a discussão, na especialidade, da proposta de lei de Orçamento do Estado. A Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha tem, ainda, uma última informação para nos dar, pelo que tem a palavra.