18 DE ABRIL DE 2015 35 A Sr.a Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Srs. Deputados, segue-se o voto n.o 269/XII (4.a) — De louvor pela distinção do Padre Joaquim Carreira como «Justo entre as Nações» (PS, PSD e CDS-PP). Dou a palavra à Sr.a Secretária Rosa Albernaz para fazer o favor de ler o voto. A Sr.a Secretária (Maria Rosa Albernaz): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No passado dia 15 de abril, o Sacerdote Joaquim Carreira foi distinguido, na Sinagoga de Lisboa, a título póstumo, pela Embaixada de Israel e pela Comunidade Israelita de Lisboa com a entrega de uma medalha cunhada com o seu nome e do certificado de honra ‘Justo entre as Nações’, pelo Yad Vashem, o Memorial do Holocausto em Jerusalém aos seus familiares. Este título honorífico só pode ser atribuído a pessoas que, não sendo judias, participaram diretamente, durante o Holocausto, no resgate de um ou mais judeus ameaçados de morte ou de deportação para os campos de concentração, arriscando a vida, a liberdade ou a posição, sem receber nada em troca. Foi precisamente isso que o Padre Joaquim Carreira fez. Joaquim Carreira, homem de grande fé, exerceu as suas funções de sacerdócio e reitoria com muita dignidade, bravura e espírito caritativo no Colégio Pontifício Português, em Roma, entre 1940 e 1954, nos tempos tenebrosos da II Guerra Mundial, uma época de grande anticlericalismo e de violência persecutória contra minorias étnicas e religiosas. Durante parte desse período, em consequência da ocupação nazi a Roma, a partir de setembro de 1943, concedeu asilo e hospitalidade a várias pessoas perseguidas pelos nazis, entre os quais resistentes, antifascistas, partiggiani e judeus. Obedecendo ao imperativo de salvaguarda das exigências de ordem moral e dos direitos fundamentais da pessoa humana, o gesto corajoso, compassivo e solidário do Padre Carreira permitiu salvar a vida de cerca de 40 pessoas. Dele disse-o bem o historiador português Carlos Azevedo: ‘Ele pode colocar-se ao lado de outras figuras, entre quem desobedeceu às autoridades desumanas por grandeza de alma, por obediência à consciência, correndo graves riscos’. De facto, a ação do Padre Joaquim Carreira não se distingue da atuação de outros heróis portugueses que, em tempos de crise moral, fizeram prevalecer a sua compaixão e solidariedade. Ao lado de Aristides de Sousa Mendes, Carlos Sampayo Garrido e Teixeira Branquinho, encontra-se, hoje, o nome de Joaquim Carreira fixado no Mural de Honra do Jardim dos Justos do Memorial do Holocausto. Um ato de justiça que devemos à publicação do excelente artigo de António Marujo, na Revista 2 do jornal Público, que assim despoletou a investigação e o processo de designação por parte do Instituto Yad Vahsem. Nesse sentido, a Assembleia da República associa-se às homenagens prestadas ao saudoso Padre Joaquim Carreira e reverencia a sua memória». A Sr.a Presidente: — Srs. Deputado, vamos votar o voto que acaba de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos agora à votação, na generalidade, do projeto de lei n.o 813/XII (4.a) — Reforça a proteção das mulheres grávidas, puérperas ou lactantes no Código do Trabalho (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS. Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.o 814/XII (4.a) — Igualdade na parentalidade para proteção das mulheres na maternidade e no emprego (BE). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD, do PS e do CDS-PP. Por ter de me ausentar, peço ao Sr. Vice-Presidente António Filipe que me substitua.