26 DE OUTUBRO DE 2012 23 O Sr. Jorge Machado (PCP): — Depois, vem a insanidade social desta proposta, que não lembra ao diabo! E o CDS fala da troica. Importa aqui fazer uma pergunta: o CDS diz que renegociou com a troica a questão do IRS sobre as prestações sociais. Mas, se renegociou o IRS para as prestações associais, porque não renegociou também esta medida? Porque é que não abordou este problema? Não abordou porque o CDS quer aplicar este corte! É o velho preconceito da direita relativamente a quem recebe prestações sociais. Mais: quem é que governa o nosso País? É a troica ou é o Governo do PSD e do CDS-PP? É que, se for a troica, dispensamos o Governo do CDS-PP, de uma vez por todas, porque não está cá a fazer nada. Um último conjunto de questões que quero colocar prende-se com o seguinte: é ou não verdade que esta proposta é de uma enorme insensibilidade social e de uma enorme insensibilidade deste Governo, é um agravamento das injustiças e um agravamento, sem precedentes, da pobreza no nosso país? Hoje, não é possível viver, com níveis mínimos de dignidade, com 419 € por mês e querem reduzir esse valor para 377 € ou 398 €. É verdadeiramente inaceitável! Mais: é ou não um roubo esta proposta que estão a colocar em cima da mesa? O PSD e o CDS-PP ficam incomodados com a expressão «roubo», mas é roubo porque as pessoas descontaram para estas prestações sociais, as pessoas têm direito porque descontaram! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — O CDS não tem o direito de fazer «3x9=27» a quem descontou para esta prestação social, não têm direito a roubar aquilo que não é vosso, aquilo que é das pessoas que descontaram. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Roubo foi o que aconteceu em 75, em Beja! Muitas propriedades foram roubadas em Beja! Aí roubaram mesmo! O Sr. Jorge Machado (PCP): — O Sr. Deputado Nuno Magalhães não pode retirar o que não é seu. Não pode retirar o que não é seu! Está incomodado com a palavra «roubo»? É um roubo, sim, porque as pessoas descontaram do seu salário para esta prestação social, para terem proteção no momento mais difícil da sua vida. É no momento em que estão desempregadas, em que estão com problemas sociais graves que as pessoas contam com esta proteção social, para a qual descontaram. Que legitimidade tem o Governo de retirar algo para o qual as pessoas descontaram? Nenhuma! É um roubo descarado. Custe o que custar, Sr. Deputado Nuno Magalhães e Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP, é um roubo inaceitável a estes trabalhadores e a estas pessoas! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, de facto, este Governo quer destruir o Estado social e o CDS é o principal protagonista na destruição da segurança social. A segurança social é um contrato social com as pessoas, um contrato para o qual as pessoas e o País contribuem a favor de um sistema que se quer universal e solidário. Portanto, o que está em causa é o ataque e a desconstrução deste contrato. O Ministro Pedro Mota Soares já vai tendo história: já foi o «ponta de lança» em toda a confusão da TSU —, veja-se só! — e, portanto, ficámos a conhecer as suas qualidades relativamente à proposta da TSU, felizmente derrotada na rua, o que levou a um recuo do Governo. E, como dizia alguém, o que custa mais é fazer a primeira — e perdoe-me o léxico parlamentar — patifaria social, porque agora vem tudo a seguir! Ou seja, o CDS deixou de ser o partido do contribuinte para passar a ser o partido de ataque ao contribuinte, nomeadamente aos recibos verdes. E, pelos vistos, o CDS deixou de ser o partido dos idosos para passar a ser o partido do ataque aos idosos.