17 DE MARÇO DE 2018 57 Esta é a realidade. E temos duas hipóteses: ou fechamos os olhos a esta realidade ou agimos em conformidade, no sentido, até, de garantir a dignidade destes professores, mas também de garantir as melhores condições de ensino a todos os alunos e, portanto, ao bem-estar de toda a comunidade escolar. É justamente no sentido de ser pró-ativo e dar uma resposta concreta que Os Verdes vêm hoje reapresentar o seu projeto de resolução, que propõe um regime transitório para a aposentação de professores e educadores, com vista a criar justiça nesse regime de aposentação. Reforço a ideia da reapresentação do projeto porque, de facto, já o apresentámos e discutimos nesta Legislatura, pese embora noutra sessão legislativa, e este projeto foi chumbado. E aquilo que Os Verdes hoje vêm reclamar é uma maior reflexão por parte de todos os grupos parlamentares sobre a necessidade de darmos uma resposta, a efetiva resposta que este projeto acaba por dar e, portanto, no sentido de refletirem sobre a vossa posição em relação a esta matéria, para que possamos dar uma resposta efetiva àquilo que estes peticionários colocam à Assembleia da República. Assim, Os Verdes vêm apresentar como proposta uma recomendação ao Governo para que se dê início a negociações com vista à criação de um regime de aposentação de professores e educadores, com o único requisito dos 36 anos de serviço e respetivos descontos e, por outro lado, enquanto isso não acontece, que se crie de imediato, um regime transitório que possibilite a aposentação voluntária de docentes e educadores com 40 ou mais anos de serviço e descontos. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, estamos convictos de que é urgente a adoção de um regime de aposentação adequado e justo, que tenha em conta todas estas questões e que seja visto como uma necessidade de proteger a dignidade, como referi, de inúmeros professores e de garantir uma renovação geracional indispensável, bem como de gerar melhores condições de aprendizagem para os alunos. É justamente nesse sentido que Os Verdes apresentam este projeto de resolução. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP começa por cumprimentar os mais de 19 000 subscritores da petição n.o 253/XIII (2.a), que solicitam a criação de um regime de exceção no acesso à reforma para os professores. Não é a primeira vez que o PCP traz à discussão a necessidade de valorização das longas carreiras contributivas, bem como a necessidade de consideração de regimes de aposentação relativos a situações específicas, como no caso da docência. Temos desde sempre defendido que a criação de um regime de aposentação o mais abrangente possível, de modo a que não se criem injustiças, é uma tarefa exigente e complexa, mas é também justa e não pode continuar a ser adiada. Por isso, temos defendido a possibilidade de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice, sem penalizações, para todos os trabalhadores com 40 anos de contribuições. Mas, mais: defendemos igualmente que seja considerada a aplicação de regimes específicos de aposentação, como no caso de professores e educadores, havendo uma prévia avaliação dos impactos de medidas tendentes à sua concretização, bem como de abertura dos procedimentos negociais respetivos. É, de facto, reconhecido o extremo desgaste que estas profissões têm e por inúmeras vezes o temos discutido aqui, na Assembleia da República, mas tarda serem tomadas medidas concretas que resolvam esta situação. O PCP há muito que tem proposto que se proceda a uma avaliação do impacto que a eliminação dos regimes especiais de aposentação teve no funcionamento dos serviços públicos. Mas, pasme-se, esta proposta foi sempre rejeitada por PSD, CDS e PS. Por isso, é no mínimo curioso ver a entrada de um projeto de resolução do CDS a recomendar um estudo e posterior abertura de negociação para a criação de um regime especial de aposentação, pois quando estiveram no Governo anterior não só não resolveram o problema, como pioraram, e muito, a situação dos professores e educadores, de norte a sul do País, nem nunca estiveram, de facto, interessados em conhecer os reais impactos que a alteração das regras teve, quer na vida dos trabalhadores, quer também nos próprios serviços públicos.