I SÉRIE — NÚMERO 60 30 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Grupo Parlamentar do PS, pela voz do Sr. Deputado José Miguel Medeiros. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. José Miguel Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, completam-se, esta semana, oito meses sobre a ocorrência dos incêndios que, em junho, atingiram a zona do Pinhal Interior e sinalizaram o início de um período crítico como nunca tínhamos visto em Portugal. Quatro meses depois a tragédia repetiu-se, de forma não menos dramática, desta vez atingindo toda a zona Centro do País, desde o Pinhal de Leiria, no litoral, até à cordilheira central e territórios envolventes dos distritos de Coimbra, Viseu, Guarda e Aveiro, queimando casas, empresas, matando pessoas e percorrendo, em poucas horas, centenas de quilómetros. A dimensão sem precedentes desta vaga de incêndios do verão de 2017, que atingiu, de forma particularmente violenta, todos os distritos da região Centro, confrontou o País, de uma forma brutal, com a realidade dramática dos fogos florestais, desta vez com consequências humanas verdadeiramente trágicas e danos materiais nunca vistos, criando um cenário de horror que nenhum de nós certamente esquecerá. Os números falam por si: mais de 100 vítimas mortais e centenas de feridos, mais de 440 000 ha de floresta e povoamentos ardidos, muitas centenas de casas de habitação destruídas e de empresas e unidades produtivas total ou parcialmente afetadas e um País em estado de choque, testemunha de um ano que ficará tragicamente marcado na sua História. A dimensão da tragédia foi muito além daquilo que conhecemos em 2003, 2005 e 2006 e que justificou alterações significativas no modelo de prevenção e combate aos incêndios, conferindo-lhe maior coerência e melhorando a sua eficácia, como os números posteriores confirmaram. Afinal, e no entanto, com a tragédia do verão passado verificou-se que as reformas feitas na última década foram insuficientes e que Portugal não dispunha dos mecanismos certos para responder a circunstâncias tão extremas como aquelas que vivemos em junho e em outubro de 2017. Eu e muitos de nós, nados e criados naqueles territórios cada vez mais despovoados e empobrecidos e que ali decidimos viver e trabalhar nunca tínhamos assistido a nada parecido com o inferno de chamas e destruição que, espero — esperamos todos! —, jamais se repita. Como Deputado eleito por Leiria e como cidadão da região, acompanhei a situação desde as primeiras horas e testemunhei o esforço estoico dos autarcas, bombeiros e outros agentes da proteção civil, bem como das populações, evidentemente, para resistir e controlar perdas e danos. Pude, por isso, acompanhar a forma diligente como o Primeiro-Ministro e o Governo atuaram desde a primeira hora, estando onde deviam estar e fazendo o que era preciso fazer, naquelas difíceis circunstâncias. Recordo bem a manhã de 18 de junho, quando se soube, junto ao Posto de Comando de Pedrógão Grande, que o Primeiro-Ministro estava a chegar, acompanhado por vários membros do Governo e dirigentes da administração central, para se inteirar da situação in loco, reunir com os autarcas dos concelhos atingidos e tomar as decisões mais prementes para acudir às pessoas e aos territórios em chamas. Menos de 24 horas após o incêndio ter deflagrado, o Primeiro-Ministro estava no terreno, a assumir a liderança e a responsabilidade da resposta que o País tinha de dar, como referiu, com propriedade, o Sr. Presidente da República. O Parlamento, justiça se faça, também esteve no terreno e percebeu que aquele era, sobretudo, o tempo de acudir àquelas gentes e territórios, o tempo da ação e da resposta à catástrofe. Aprovámos, nesta Assembleia, sob proposta do PSD, como referiu o Sr. Deputado Fernando Negrão, a criação de uma Comissão Técnica Independente que, em pouco mais de dois meses, produziu um relatório, aprovado por unanimidade e cujas recomendações constituíram a base (como já aqui foi referido pelo Sr. Primeiro-Ministro) de um conjunto de medidas estruturais que o Governo tomou, em reunião especialmente dedicada a esse efeito, realizada em 21 de outubro, poucos dias após a tragédia originada pela segundavaga de incêndios florestais.