II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 6 Vamos, então, adiar a votação do Mapa de alterações e transferências orçamentais a que se refere o artigo 8.o da proposta de lei. Srs. Deputados, vamos votar o corpo do artigo 8.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Srs. Deputados, passamos agora à proposta 109-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 8.o-A — Indemnização compensatória para a Agência Lusa. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, relativamente à Agência Lusa existem outras propostas de outros grupos parlamentares, algumas das quais foram inseridas noutra parte da votação na especialidade do Orçamento do Estado. Por isso, propunha à Comissão, se tal for aceite por todos os grupos parlamentares, que a votação desta proposta do Bloco de Esquerda e de todas as outras relativas a este assunto fossem adiadas para serem todas votadas na mesma altura, que, creio, será no último dia da discussão do Orçamento do Estado. A Sr.a Presidente:— Creio que não há oposição a que assim se proceda e, portanto, faremos a votação de todas as propostas que reportem a essa mesma matéria no mesmo dia. Continuando, creio que há consenso na votação conjunta do artigo 9.o e das alíneas a) e b) do n.o 1 e do corpo do n.o 1, dos n.os 2, 3 e 4, alíneas a), b), c), d), e), f) e g) do n.o 5 e do corpo do n.o 5 do artigo 10.o da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Srs. Deputados, a proposta 349-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.o 6 do artigo 10.o, respeitante às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, será votada na segunda-feira e, por isso, o n.o 6 do artigo 10.o será também votado posteriormente. Vamos passar, então, à votação dos n.os 7 e 8 do artigo 10.o da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Relativamente ao artigo 11.o — Retenção de montantes nas dotações, transferências e reforço orçamental — proponho que a votação dos n.os 1 e 2 seja adiada para segunda-feira, porque reportam à Região Autónoma da Madeira. Vamos passar à votação dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 11.o — Retenção de montantes nas dotações, transferências e reforço orçamental — e dos n.os 1 e 2 do artigo 12.o — Transferências orçamentais e atribuição de subsídios às entidades públicas reclassificadas. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Passamos ao artigo 13.o — Transferências para fundações. A votação do n.o 7 do artigo 13.o terá de ser adiada porque reporta às Regiões Autónomas. Se não houver objeção, vamos proceder à votação conjunta dos n.os 1 e 2, das alíneas a) a j) e corpo do n.o 3, das alíneas a) a c) e corpo do n.o 4 e dos n.os 5 e 6 do artigo 13.o. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.