6 DE DEZEMBRO DE 2014 17 ideológico contra a presença do Estado em setores estratégicos para o País, preconceito ideológico contra um Estado que defenda e salvaguarde os interesses estratégicos nacionais. Temos um Governo e uma maioria que foram mais troiquistas do que a troica, um Governo que é mais ultraliberal do que os próprios liberais. O Partido Socialista não defende que tudo deva ser público, não diaboliza o investimento privado, antes pelo contrário, mas também não defende que tudo deva ser privado, só porque sim, e não defende que o Estado lave as mãos da defesa dos interesses estratégicos nacionais. O Governo não legislou em tempo e de modo adequado para salvaguardar os interesses estratégicos nacionais após a abolição da golden share. Tinha 90 dias, três meses, para legislar, e legislou ao fim de três anos, sem consenso, sem diálogo e de um modo completamente inadequado. A Alemanha, por exemplo, e outros países da União Europeia têm legislação que salvaguarda os interesses ao nível da defesa, da segurança e do aprovisionamento, para cumprir a legislação comunitária, mas também ao nível da defesa da política pública e do interesse público em setores estratégicos, o que, aqui, deveria e poderia aplicar-se. Mas o Estado ainda pode, e deve, defender a Portugal Telecom, através das participações que tem e pode mobilizar — através do Fundo de Resolução do Novo Banco, segurança social e Caixa Geral de Depósitos. É isso que defendemos e é isso que propomos. E é isso que esperamos que os partidos da maioria ainda viabilizem e que o Governo ainda faça, deixando de encolher os ombros, assobiar para o lado e defender apenas e só uma profissão de fé nos mercados, não defendendo os interesses estratégicos nacionais. Deixo uma última nota sobre os projetos apresentados pelo Partido Comunista Português e pelo Bloco de Esquerda. Nós convergimos nas preocupações e respeitamos as posições que defendem, mas não as acompanhamos em termos das soluções. Mas, naturalmente, poderemos ter convergências em termos daquilo que é a defesa do interesse estratégico nacional que o Governo deveria prosseguir. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate sobre o papel do Estado na economia, já aqui aflorado hoje, é da maior importância e sem dúvida enquadra muito o posicionamento dos partidos neste Parlamento. Disso não temos dúvida. Mas, sendo o nosso debate de hoje sobre a PT, importa dizer que a PT, sobre isso não temos dúvidas, é uma empresa de referência no setor das telecomunicações,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vamos ver até quando! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — ... pela sua dimensão, pela importância que tem para o País e para os seus trabalhadores, pelo emprego que cria e pelo que representa a própria PT ao longo dos anos de vida que tem. O Sr. Bruno Dias (PCP): — E vai daí?! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Todos temos consciência da importância que tem a PT, não é isso que está aqui em causa, hoje. O Sr. Bruno Dias (PCP): — E vai daí?! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — O que está aqui em causa, hoje, são propostas do Bloco de Esquerda, do PCP e do PS para debatermos este caso da PT. À semelhança do que defenderam em relação às empresas portuguesas no pós-25 de Abril, o Bloco de Esquerda e o PCP vêm hoje propor um processo de nacionalização das empresas. Ora, isto não faz sentido! Estamos perante uma empresa privada, pelo que essa proposta não faz qualquer sentido.