26 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 1permite, arrogando-se em arauto da seriedade e do rigor, levanta todo um conjunto de suspeições, procurando manchar a reputação e a seriedade de quem é responsável pela apresentação desta proposta de Orçamento.Começo pela questão prévia que levantou, de uma notícia, que saiu num jornal, sem qualquer fundamento.E garanto-lhe: é mentira! E lamento que o Sr. Deputado, sem se dar ao cuidado de comprovar ou não essa notícia, tenha sido um propagador dessa mentira num canal de televisão. Lamento...O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas foi desmentida pelo Governo?O Orador: — Sr. Deputado, tenho um objectivo, que é apresentar a esta Assembleia um Orçamento. Se eu tivesse de desmentir as notícias erradas que saem nos jornais, não faria outra coisa. Portanto, tenho de definir prioridades.E, se o Sr. Deputado ficou muito preocupado com essa notícia, o senhor, sabendo que está em causa a imagem e a reputação de uma pessoa, de um Ministro das Finanças do seu país, deveria, pelo menos, de ter tido o cuidado de, junto do Ministério das Finanças, ou através dos meios parlamentares adequados, esclarecer essa questão, antes de, ligeiramente, ter propagado essa mentira num canal de televisão.O Sr. Honório Novo (PCP): — Só tinha resposta daqui a um mês...!O Orador: — Permita-me, pois, que lhe aponte essa questão. Compreendo que tenha ficado preocupado, pelo que isso representa de renúncia à autonomia e à soberania, mas devo garantir-lhe, Sr. Deputado,...O Sr. Honório Novo (PCP): — Devia era agradecer-me por lhe dar a oportunidade de nos esclarecer!O Orador: — ... que nunca pus em causa aquilo que são os interesses do Estado português e da sua soberania. E, após a apresentação da proposta de Orçamento e sua discussão no âmbito do Governo, a primeira entidade que teve conhecimento dessa proposta foi esta Assembleia.O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem! Dei-lhe a oportunidade de o fazer aqui e agora!O Orador: — Isso está garantido. E ponto final! Se me permite, acho que não vale a pena estarmos a falar mais do assunto.Quanto à questão da informação que é prestada, entendemos que a informação que está no Orçamento é credível. O Sr. Deputado diz que tem informação a menos, mas não disse qual. Porém, repito que estão perante um documento que procura não esconder nada e que queremos seja o mais claro possível. Admito que poderá haver aspectos não facilmente inteligíveis, mas para isso aqui estamos, para esclarecer e para explicar. E é com todo o gosto que estou aqui, nesta Câmara, pelo tempo que for necessário, para esclarecer todas as questões.O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é um «plebiscito», portanto...!O Orador: — Não joguemos com palavras! Estamos perante um documento que é público, a que os portugueses podem aceder e que podem comentar. Não joguemos com as palavras num sentido que nunca se lhes pretendeu dar. Trata-se de um documento que foi colocado ao escrutínio da opinião pública e de todos os portugueses e é esse o sentido. Não vale a pena entrar num jogo de palavras, porque isso é desviarmo-nos do essencial, que deve ser uma discussão séria do Orçamento.Sobre a questão que o Sr. Deputado coloca quanto ao cenário, o facto de o cenário que agora é apresentado ser revisto em comparação com o cenário de há quatro meses só reforça a sua credibilidade, não a questiona. É que, Sr. Deputado, devemos ter consciência de que estes cenários macroeconómicos e estas projecções para o futuro estão muito influenciadas pela própria evolução presente e linhas de evolução que podemos percepcionar no momento actual com implicações no futuro. E não faria sentido algum que mantivéssemos uma previsão macroeconómica para 2006 ignorando aquilo que se passou nos últimos quatro meses, designadamente no comportamento do preço do petróleo e na conjuntura internacional, com as previsões da conjuntura internacional não só na Europa mas também em todo o mundo.E é fundamental, se queremos um Orçamento de verdade, um Orçamento realista, que ele assente num cenário macroeconómico actualizado. Aliás, recordo que essa é uma preocupação patente em várias organizações internacionais que, periodicamente, apresentam actualizações dos cenários macroeconómicos — normalmente, há uma previsão na Primavera, outra no Outono... Portanto, com regularidade, a informação recente é incorporada nas previsões que fazemos para o futuro. Este é um exercício saudável, que temos de fazer e que, repito, só reforça a credibilidade do nosso cenário.No que se refere à sua questão sobre as exportações, chamo a atenção para que nós revimos em baixa, em comparação com o tal cenário, de que gostava tanto, do PEC, a taxa de crescimento das exportações, pelo que aqui também há prudência nessa previsão. E, como referi, Sr. Deputado, o quadro no qual projecta-