I SÉRIE — NÚMERO 79 8 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, quando nos informaram que o tema da declaração política do PSD era o 1.o de Maio, fiquei um pouco surpreendido. Até confirmei junto da bancada se seria mesmo uma intervenção sobre o 1.o de Maio. E era! Protestos do PSD.É estranho, porque o 1.o de Maio fez-se, como foi aqui lembrado, há mais de 100 anos. A primeira vez que em Portugal houve uma marcha no 1.o de Maio foi em 1890, para lembrar os mártires de Chicago, a partir de uma luta fundamental, que era a luta pelas 8 horas, — repito, pelas 8 horas! — ou pelas 40 horas numa semana, que é justamente aquilo com que o PSD rebentou quando, na legislação laboral, permitiu a flexibilização dos horários, o banco de horas, a possibilidade de as pessoas fazerem 60 horas de trabalho numa semana. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Ontem, estive nas manifestações do 1.o de Maio — por acaso não vi lá o PSD! — e vi os trabalhadores e as trabalhadoras do Pingo Doce ou do Continente, a quem se impõe esse banco de horas e a quem se impõe horários de trabalho que os impossibilita de conciliarem a sua vida profissional com a sua vida familiar; vi os trabalhadores precários e as trabalhadoras precárias, nomeadamente vi desfilar a Juventude Operária Católica, que, justamente, chamava a atenção para as alterações que a direita fez no Código de Trabalho, permitindo que os jovens, só por serem jovens, pudessem ter um contrato a prazo; vi lá os trabalhadores e as trabalhadoras que são vítimas de assédio no local de trabalho, porque o PSD e o CDS rebentaram com a contratação coletiva, rebentaram com a capacidade de os trabalhadores não estarem dominados pelo medo nos seus locais de trabalho. Portanto, o 1.o de Maio foi sobretudo isso, mas isso é a antítese daquilo que o PSD defende e defendeu nos últimos anos. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Aos 5 minutos e 36 segundos da declaração política do Sr. Deputado, percebi porque é que escolheu este tema. É que o Sr. Deputado embrulhou numa intervenção que, aparentemente, era sobre o 1.o de Maio a verdadeira proposta e o verdadeiro objeto da sua intervenção, que era defender que as empresas paguem menos impostos e defender uma borla para as empresas, como, aliás, de forma surreal, a UGT ontem defendeu, no Dia do Trabalhador. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Deputado, o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora é um dia para lembrar os direitos do trabalho — os direitos do trabalho! —, de quem vive do seu trabalho; não é um dia para propor mais borlas fiscais para as empresas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Roque, lembrou aqui o 1.o de Maio e, a esse propósito, fez uma intervenção, diria eu, bastante doutrinária, sobre marxismo, luta de classes, capital e trabalho. Acho importante descermos à terra. É que o Sr. Deputado relembrou aqui a necessidade de estarmos ao lado dos trabalhadores, de governarmos para os trabalhadores, o que presumo que seja uma autocrítica relativamente à governação que o senhor apoiou ao longo de vários anos neste País.