2266II SÉRIE — NÚMERO 532.2.2) A função legislativa;2.2.3) A função jurisdicional;3) A Administração Pública:3.1) A função administrativa;3.2) A satisfação concreta de necessidades colectivas;3.3) O carácter predominantemente executivo;4) O direito administrativo:4.1) As normas que regulam a organização e funcionamento da Administração Pública;4.2) Alguns princípios gerais informadores do direito administrativo:4.2.1) Princípio da legalidade: o carácter excepcional do poder discricionário;4.2.2) Princípio da imparcialidade;4.2.3) Princípio da fundamentação do acto administrativo;4.2.4) Princípio da igualdade;4.2.5) Princípio da proporcionalidade.B) Orgânica da Assembleia da República. Q Regime jurídico da função pública:1) Noção de funcionário, agente e tarefeiro;2) A relação jurídico-administrativa:2.1) Sua constituição:2.1.1) Noção de provimento;2.1.2) Formas de provimento: nomeação (definitiva, provisória, interina e comissão de serviço), contratação no quadro e além do quadro, contratação eventual;2.2) Sujeito e objecto:2.2.1) O Estado (outra pessoa colectiva de direito público);2.2.2) O particular: funcionário ou agente;2.2.3) A prestação de serviço;2.3) Requisitos:2.3.1) Requisitos gerais;2.3.2) Requisitos especiais;2.4) Início da relação jurídico-administrativa:2.4.1) Exercício de funções;2.4.2) A posse: formalidades a observar;2.4.3) O visto do Tribunal de Contas: sua função e eficácia;2.5) O conteúdo e disciplina:2.5.1) Os direitos e deveres;2.5.2) A acção disciplinar;2.6) A garantia:2.6.1) Garantias constitucionais: responsabilidade civil e criminal dos membros do Governo e dos funcionários e agentes;2.6.2) Garantias administrativas: graciosas e contenciosas;2.7) Termo da relação jurídico-administrativa:2.7.1) Cessação de funções;2.7.2) Demissão;2.7.3) Aposentação;2.7.4) Exoneração;2.7.5) Rescisão do contrato: acordo ou denúncia;2.7.6) Morte;3) Quadros e carreiras:3.1) Noção de quadro e suas espécies;3.2) Noção de carreira e suas espécies:3.2.1) Lugares de ingresso;3.2.2) Lugares de acesso.D) Técnicas documentais: 1) A informação:1.1) A informação científica e técnica em Portugal;1.2) A informação a nível internacional;1.3) Cooperação;2) O documento:2.1) Definição;2.2) Tipos;2.3) Explosão documental;3) A documentação:3.1) Definição;3.2) Função essencial;3.3) Evolução da biblioteca ao serviço da documentação e informação;4) Bases do funcionamento de um serviço de documentação e informação:4.1) Necessidades dos utentes;4.2) Disciplinas a cobrir;4.3) Selecção dos documentos;4.4) Aquisição;4.5) Registos;4.6) Tipo de indexação;4.7) Manual de rotinas;4.8) Regulamento;5) Catalogação: 5.1) Definição; 5.2 Objectivos; 5.3) Regras;6) Indexação coordenada:6.1) Generalidades;6.2) Definição;6.3) Linguagem natural e documental;6.4) Características e métodos;6.5) Relações entre os termos de indexação;6.6) Thesauri;7) Referência bibliográfica:7.1) Objectivo;7.2) Definição;7.3) Apresentação;7.4) Elementos essenciais;8) Bibliografia:8.1) Objectivo;8.2) Definição;8.3) Espécies;8.4) Tipos;8.5) Elaboração;9) Fichas bibliográficas:9.1) Objectivo;9.2) Definição;9.3) Apresentação das entradas;10) Análises bibliográficas:10.1) Objectivos;10.2) Definições;10.3) Natureza e conteúdo;11) índices e sumários de publicações:11.1) Objectivos;11.2) Definições;11.3) Tipos;12) Armazenagem e recuperação:12.1) Armazenagem dos documentos originais;12.2) Armazenagem e recuperação dos dados da indexação;12.3) Armazenagem e recuperação das fichas bibliográficas com dados da indexação;13) Difusão da informação:13.1) Difusão geral;13.2) Intercâmbio;13.3) Empréstimo;13.4) Difusão sistemática e selectiva.