1328-(4)II SÉRIE — NÚMERO 77pedagogia renovada situa no plano das prioridades, em,todos os graus de ensino, o problema das instalações escolares.Recursos financeirosConclui-se com a alusão aos recursos financeiros disponíveis.Uma das características do fascismo português, não desprovida de coerência, era a manutenção do subdesenvolvimento cultural como factor de passividade política. Daqui resulta que a despesa pública com educação e ensino preencha, ainda hoje, reduzido lugar no Orçamento Geral do Estado.As despesas com a educação em percentagem do PIB a preços de mercado representam 2,1 % em 1970, sobem para 2,7 % em 1973, atingindo em 1975, um ano após a Revolução de Abril, o seu ponto mais alto, 4,9%. A partir daí declinam para 4,3% em 1976, 3,8 % em 1977 e 3,7% em 1978. Em relação ao orçamento revisto (e não ao inicia!, do IV Governo, perfazem 3,8% em 1979.Segundo a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para 1980, as despesas com a educação, que representavam 12.1 % do orçamento em 1979, declinam para 11,8% em 1980. Passando entre 1979 e 1980 de 37.2 milhões de contos para 46.2 milhões, as despesas sobem, a preços correntes, 24,2 %, a prevista taxa de inflação. Como se pretende alargar o sistema escolar e não se vislumbram medidas qualitativas que o melhorem, pode temer-se uma certa deterioração na qualidade.Sem uma profunda inflexão na orientação global, o aumento das despesas com a educação, embora prioritário para o desenvolvimento do País, não favorece a democratização do sistema educativo. A recuperação do atraso obrigará a medidas de emergência, que não se esgotam na ampliação das verbas, urgindo administrá-las com eficiência, procurando uma melhoria nítida do seu aproveitamento, com as poupanças correspondentes, e a -«correr e oreani/ar a intervenção dos órgãos de Poder Local e das famílias. Cumpre elaborar um plano de emergência para o sistema escolar, o qual, como de emergência que é, necessitará de um esforço que não se compraz com medidas rotineiras e que deverá mobilizar todo o país.O sistema propostoSem intenção de análise exaustiva, comentam-se alguns pontos a que se referem as bases adiante propostas.Os objectivos dos sistemas de educação, através do sistema formal e não formal do ensino, integram-se nos enunciados da Constituição da República. Pretende-se a coincidência entre o que se enuncia e o que se deve fazer para lhe dar cumprimento, o que torna este projecto viável numa estrutura política verdadeiramente democrática que ponha o sistema escolar ao serviço de toda a população e não de um grupo restrito e privilegiado.Distingue-se sistema formal de ensino do sistema não formal a que chamamos educação, aqui num sentido restrito. A destrinça é artificial porque não se ensina sem educar nem se educa sem ensinar. Re-corre-se ao artifício porque o ensino se encontra, ex-cepto casos sem expressão numérica significativa, ligado à escola, e pressupõe a instituição escolar que o ministra ou o ratifica (ou rectifica) se adquirido fora do seu âmbito.Educação pré-escolarHesitou-se em utilizar a expressão «educação pré--escolar» que por ser ministrada em escolas, e de acordo com o que acima se expõe, pareceria mais lógico designar por «ensino pré-escolar». A expressão usada associa um elemento de natureza cronológica na sequência dos estudos à indicação de que se trata de matéria qualitativamente distinta do ensino primário.Ao tratar de prioridades já se referiu a importância da educação pré-escolar. A sua expansão tem de resultar do contributo directo de instituições públicas e particulares, do Estado, autarquias, instituições de apoio social, cultura e recreio, sindicatos e outras.Importaria fazer o levantamento dos espaços sociais existentes e do coeficiente da sua utilização. Muitas instituições que só funcionam depois do período de trabalho diurno e em dias feriados dispõem dc espaços que, com transformações pouco onerosas, podiam ser utilizados no período diurno por crianças em idade pré-escolar.Ensino primárioJá se referiu a importância do ensino primário, cujas carências são extremamente graves no âmbito das instalações, o que determina a coexistência de três regimes de horário. Com um programa de estudos renovado que se integra num projecto democrático e na valorização efectiva dos alunos em termos globais, o programa não se executa por factores de vária natureza, designadamente pelo recuo registado na formação inicial e permanente de professores que vigorou em 1975-1976.Quanto a instalações previu-se, em 1976, ser necessário construir 17 694 salas de aula, tendo-se edificado cerca de 2220 até 1979. Este número representa 12,5% do total necessário.A agravar esta calamitosa situação, muitos dos edifícios são construídos em função de um projecto pedagógico ultrapassado; alguns dos que se constroem em função de uma pedagogia renovada, por falta de apoio a professores, são por estes repelidos.A instauração do horário normal do ensino primário com período de manhã e de tarde exige, nalguns casos, reforço do apoio alimentar dos alunos. Este horário, vantajoso por factores de natureza escolar, impedindo uma concentração dos tempos de aulas inadequada à idade dos alunos, possibilita que as instalações sejam utilizadas, para além do período lectivo, até ao momento em que os pais das crianças deixam os empregos e as podem recolher certos de que não estão entregues a si mesmas e que preenchem tempos livres de modo sadio e favorável ao seu progresso. Esta organização pressupõe a intervenção activa dos pais, que combinarão com os professores os melhores meios de a efectivar.Um problema que merece atento exame no ensino primário é o da fixação da idade inicial de matrícula. Estava estabelecido que as crianças tinham direito à matrícula se prefizessem 6 anos até 30 de Setembro do ano em que se matriculavam pela primeira vez.