24 DE NOVEMBRO DE 198961Sr. Ministro, gostaria de saber qual a percentagem dedicada à área da juventude, isto em relação ao Orçamento do Estado. Em segundo lugar, e apesar da maioria parlamentar na Assembleia da República ter assinalado o crescimento que se verifica nesta área (aliás, isto está patente no relatório aprovado pela mesma maioria parlamentar), a verdade é que o orçamento do seu Gabinete nao passou despercebido, nomeadamente a S. Ex.* o Sr. Presidente da Assembleia da República, que, em documento ao nível da Comissão de Economia, Finanças e Plano, destacava o facto de o Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude ter um acréscimo de 26,9 %. Ora, este acréscimo ultrapassa os 8,5 % que são dados às associações de jovens, os pequenos aumentos do ponto de vista do Projecto VIDA, os aumentos do ponto de vista do apoio à cooperação internacional, e, portanto, gostaria de saber o que é que o Sr. Ministro tem a dizer sobre isto — aliás, tenho aqui o documento se o Sr. Ministro precisar de comprovar algum dado.A terceira questão que gostaria de colocar é sobre um aspecto específico e relaciona-se com o apoio às associações de estudantes. O Sr. Ministro disse que, no âmbito do seu Gabinete, surgiria uma transferência para as associações de estudantes de 300 000 contos e respondeu, em comissão, que essas verbas eram mais do que suficientes; porém, a bancada do PSD insiste em dizer que o Sr. Ministro está enganado nas contas.Ora, como também não queremos pactuar com um engano, e pensamos que, se há erro, o Sr. Ministro deve procurar esclarecer-nos, uma vez que há aqui, desde logo, uma contradição entre este eventual erro e aquilo que o Sr. Ministro afirmou na comissão aquando da primeira leitura deste orçamento, gostava que o Sr. Ministro nos dissesse que estudos se fizeram sobre esta matéria, porque, de facto, fica-me uma dúvida sobre se esta defesa do aumento da verba destinada às associações de estudantes é para haver maior transferência financeira para o movimento associativo estudantil ou se é, de facto, para aumentar a capacidade discricionária do Gabinete do Ministro Adjunto na concessão de subsídios extraordinários.É que, apesar de haver normas sobre esta matéria, o Sr. Ministro terá de concordar que, enquanto a Lei n.° 33/ 87 procurava apontar para critérios minimamente objectivos, todo o espaço de subsídios extraodinários cai mais no âmbito de uma certa discricionariedade ministerial e ficamos sem saber se, afinal, o que pretendem os Srs. Deputados da Juventude Social -Democrata é aumentar a possibilidade de o Sr. Ministro ler mais discricionariedade na atribuição de verbas para as associações de estudantes ou se é defender os interesses dessas associações. Portanto, esta questão tem de ser esclarecida pelo Sr. Ministro para sabermos que estudos é que foram realizados sobre esta matéria.Uma outra questão que também gostava de colocar é a de saber qual é, em termos percentuais, a transferência para actividades associativas, qual é o peso das actividades centradas no Instituto da Juventude e qual é o peso das actividades desenvolvidas pelas associações de jovens.Uma outra questão relaciona-se com três tipos de acções concretas. Sr. Ministro, o seu orçamento é parco e não desenvolve ideias na área cultural, na área do património e na área do ambiente.Na área cultural apresenta um número —refiro isto apenas em termos de comparação — inferior àquele que o Estado paga só em arrendamento das instalaçõesocupadas pela área da juventude. Segundo a informação que o Sr. Ministro deu na comissão, situa-se numa verba de cerca de 50 000 contos aquilo que o Estado paga como arrendamento das instalações. Ora, essa verba é superior àquilo que o seu orçamento gasta para actividades culturais, e essa é uma situação surrealista — é o mínimo que eu posso dizer.Por outro lado, nada é apontado sobre iniciativas de ligação dos jovens ao património e sobre iniciativas na área do ambiente. Ficamos numa certa nebulosa acerca dessa matéria.Outra questão que gostaria de colocar relaciona-se com o apoio ao Conselho Nacional da Juventude. Penso que numa perspectiva que visa reduzir para uma base zero as receitas do Cartão Jovem e, portanto, numa perspectiva que vai também reduzir, por essa forma, uma contribuição directa para o Conselho Nacional da Juventude, a verba adiantada pelo Sr. Ministro —se a minha memória não me falha, 10 000 contos—, a verba para este Conselho é irrisória, quando ele tem de ter um papel nomeadamente na área das relações internacionais. Gostaria, por isso, de saber o que é que está orçamentado nesta matéria em termos de apoio ao Conselho Nacional da Juventude.Gostaria também de saber se o Sr. Ministro não nos pode dar alguma nota sobre as contas do Cartão Jovem. O que é que está previsto nessa matéria para o próximo ano, comparando isso com os dados anteriores? Nomeadamente, qual é o saldo corrente no presente ano?Uma última nota que gostaria também de deixar em termos de questão relaciona-se ainda com o problema da cooperação internacional.Como sabe, um dos objectivos da política de juventude, segundo a própria Constituição, é o fomento da cooperação internacional entre jovens. Naturalmente que nos regozijamos com o facto de o Governo Português — e é preciso também reconhecer que realmente o Sr. Ministro se empenhou nesse processo — ter firmado protocolos de cooperação com os países africanos de língua portuguesa, mas até agora Portugal não celebrou qualquer projecto de cooperação, por exemplo, com qualquer dos países do Leste.Neste sentido, recordo-me que vários países da Comunidade Económica Europeia, a tal que o Sr. Ministro diz que lidera em matéria de política da juventude, já o fizeram, alguns até já há bastante tempo.Posso dar um exemplo recente acerca disto: numa recente cimeira entre o Sr. Mitterrand e o Sr. Gorbachev foi assinado um protocolo de cooperação, na área da juventude, entre a França e a União Soviética. Refiro isto para dar um exemplo de como esse processo está em marcha noutros países da Comunidade Económica Europeia.Mas penso que não podemos ir apenas atrás de modas. Portanto, gostaria também de saber se essa tal verba de 179 000 contos, que o Sr. Deputado Carlos Coelho já aqui referiu como insuficiente, tem em consideração a necessidade de Portugal ter um papel na relação, em termos juvenis, com a América Latina, com espaços em que há um património histórico e cultural, nomeadamente na Ásia e nas relações com Macau.Posso dar um exemplo muito concreto acerca disto: o Conselho Nacional da Juventude de Espanha prepara, neste momento, um grande seminário no Brasil sobre as relações entre os jovens da América Latina e da CEE.