14 DE OUTUBRO DE 19822731PETROGAL — PETRÓLEOS DE PORTUGAL, E. P. CONSELHO DE GERÊNCIAEx.TM Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Energia:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre o transporte de produtos petrolíferos através de caminho de ferro.Em resposta ao pedido de informação formulado por V. Ex.a sobre o ofício n.° 2395, do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Transportes Interiores, relativamente ao assunto em referência, damos em seguida os esclarecimentos julgados pertinentes:1 — Desde há vários anos que a PETROGAL tem colaborado e efectuado estudos sobre a possibilidade de utilização do caminho de ferro no transporte de combustíveis líquidos.A distribuição dos produtos petrolíferos através do caminho de ferro foi considerada em diversos estudos para os seguintes destinos.Cabo Ruivo; Porto Brandão; Faro;Carregado;Mitrena;Entroncamento;Régua;Tunes.1.1 — Parques de Cabo Ruivo, Porto Brandão e Faro. O abastecimento a estes parques efectua-se actualmentepor navio-tanque, utilizando-se para o efeito os terminais existentes, sendo o de Faro de construção recente.As origens dos produtos destinados e esses parques são as refinarias do Porto e de Sines ou o mercado internacional.1.2 — Centrais térmicas do Carregado e Mitrena. Actualmente estas duas instalações da EDP são abastecidas por batelão e navio-tanque, respectivamente.Neste caso, existe efectivamente uma alternativa ferroviária ao transporte marítimo; no entanto, ela está sujeita a avaliação comparativa de preços e eficiência.Chamamos, contudo, a atenção para o facto de que a responsabilidade de abastecimento das centrais térmicas, do ponto de vista do transporte do produto, é da EDP.1.3 — Parque do Entroncamento.O abrandamento verificado nos crescimentos dos consumos de produtos petrolíferos tem feito deslizar no tempo o interesse deste empreendimento. Por outro lado, a analise ecpnómico-financeira deste investimento tem conduzido a resultados pouco encorajadores, tendo sobretudo em consideração as limitações existentes nas dotações orçamentais.A PETROGAL vai, contudo, actualizar este estudo a curto prazo.1.4 — Parque da Régua.Também neste caso os indicadores obtidos para o investimento aconselham um estudo técnico-económico mais profundo.Como alternativa ao caminho de ferro no abastecimento ao parque de armazenagem e distribuição da Régua existe a via fluvial, pois, segundo sabemos, os estudos sobre a navegabilidade do Douro encontram-se em fase adiantada.1.5 — Central térmica de Tunes.Esta central será abastecida por caminho de ferro a partir da refinaria de Sines, logo que a EDP o solicite.2 — Reíais (depósitos de distribuição).Utiliza a PETROGAL alguns reíais junto ao caminho de ferro, para onde são expedidos os combustíveis através da rede ferroviária, procedendo-se depois aí ao enchimento de carros-tanques, que vão colocar esses combustíveis em posições de revenda ou em clientes até distâncias consideradas económicas. São os casos dos reíais de Abrantes e Torres Vedras, bem como de outros que, por serem utilizados esporadicamente, não referimos.Os investimentos envolvidos neste tipo de instalação assim como os custos de exploração não aconselham, neste momento, a sua incrementação.3 — Finalmente, não queremos deixar de informar que as refinarias de Sines e de Cabo Ruivo estão preparadas, embora com limitações, para assegurar o escoamento de produtos por via ferroviária.Como exemplo, refere-se a expedição de produtos a partir de Cabo Ruivo, desde há muito realizada para alguns clientes que dispõem de terminais de recepção (CP, cimen-teiras e QUIMIGAL — Estarreja).A refinaria do porto não possui, como se sabe, terminal de expedição de produtos por via férrea.Ficamos à disposição de V. Ex.a para quaisquer esclarecimentos complementares que entenda necessários e apresentamos os nossos melhores cumprimentos.PETROGAL — Petróleos de Portugal, E. P., 10 de Agosto de 1982. — Os Administradores: (Assinaturas ilegíveis.)SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO ■ GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre a publicação de convenções colectivas de trabalho no Boletim do Trabalho e Emprego.Relativamente ao assunto mencionado, incumbe-se S. Ex.a o Secretário de Estado do Trabalho, em resposta ao requerimento apresentado, de enviar a V. Ex.a o estudo anexo, que aqui se dá por inteiramente reproduzido, subordinado ao título «Convenções colectivas depositadas no Ministério do Trabalho e publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, no período decorrido entre 1 de Janeiro de 1981 e 31 de Junho de 1982».Mais se esclarece que, nos casos em que houve recusa de depósito, com fundamento legal variável, a verificação subsequente da efectivação se deve à regularização, pelas partes, do processo, entretanto ocorrida (nestes casos, o depósito é praticamente simultâneo com a data da regularização do processo). Nos casos em que se indica falta de aprovações tutelares, a efectivação do depósito foi concomitante com a recepção dessas aprovações tutelares.Conclui-se, assim, que nenhum dos prazos legais impostos ao Ministério do Trabalho (para depósito e publicação) foi alguma vez desrespeitado, antes substancialmente encurtados.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho, 20 de Agosto de 1982. ^- O Chefe do Gabinete, José Vieira Mesquita.Nota — O estudo enviado foi entregue ao deputado.