I SÉRIE — NÚMERO 91 8 A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos à Sr.a Ministra, os Srs. Deputados João Oliveira, do PCP, Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, e José Luís Ferreira, de Os Verdes. A Sr.a Ministra informou a Mesa que responderá, em conjunto, aos pedidos de esclarecimento. Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra das Finanças, julgo que, por muitas tentativas que a Sr.a Ministra faça, não há nenhum português que não duvide daquela que é verdadeiramente a intenção do Governo em relação às pensões. Não chegavam já quatro anos de cortes nas pensões, Sr.a Ministra, como também estamos ainda todos lembrados daquilo que significava o projeto de convergência das pensões, apresentado por este Governo, para cortar pensões com a intenção de perpetuar os cortes. E também estamos todos lembrados daquilo que o Governo escreveu na página 39 do Programa de Estabilidade, relativamente ao corte dos 600 milhões de euros. E não venha dizer, Sr.a Ministra, que a preocupação era com as receitas, porque o que aí se diz não deixa clara essa intenção. Deixa, sim, em aberto a possibilidade de se cortar nas pensões. Mais, ao longo de todo o Programa de Estabilidade, essa perspetiva de redução do montante com as pensões continua colocada. Portanto, Sr.a Ministra, relativamente às intenções do Governo, por muito que os senhores agora tentem desfazer a ideia que já criaram, está claro qual é a intenção do Governo. Quero ainda dizer-lhe o seguinte: compreendemos bem que tentem encontrar no Partido Socialista um aliado para esse fim. A aplicação do fator de sustentabilidade para aumentar a idade da reforma e a aplicação da condição de recursos para cortar prestações sociais foi o desenvolvimento que este Governo do PSD e do CDS deu a medidas aprovadas pelo anterior, em vez de as contrariarem e de as reverterem. Portanto, percebemos que os senhores queiram fazer essa aliança. Mas, Sr.a Ministra das Finanças, quero dizer-lhe uma coisa com muita clareza: com o PCP, os senhores não contam, nem para cortar pensões,... Protestos do PSD. ... nem para condicionar a discussão sobre a sustentabilidade da segurança social aos cortes. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Percebemos que o Governo queira fazer a discussão da sustentabilidade da segurança social debaixo da ameaça de cortes nas pensões e de cortes nas prestações sociais. Compreendemos que o Governo queira fazer a discussão desta forma. Mas nós recusamos fazer a discussão nestes termos. Nós queremos discutir a segurança social em função de objetivos de política de proteção social, de objetivos de combate à pobreza, de apoio aos desempregados, de apoio àqueles que precisam de proteção social em situação de doença, de valorização das condições de vida dos pensionistas. Por isso, Sr.a Ministra, a questão muito concreta que queria colocar-lhe é a seguinte: que medidas de aumento da receita da segurança social é que os senhores consideraram antes de fazerem contas aos cortes? Que medidas, por exemplo, de recuperação da dívida à segurança social, que os senhores permitiram que aumentasse em quase 4000 milhões de euros, é que os senhores consideraram antes de considerarem os cortes? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Boa pergunta! O Sr. João Oliveira (PCP): — A Sr.a Ministra das Finanças, por acaso, fez contas ao que significava uma política económica de combate ao desemprego no aumento das receitas da segurança social? A Sr.a Ministra já se deu conta de que, se os senhores aplicassem políticas económicas de criação de emprego e se a taxa de desemprego se reduzisse para metade, o impacto disso na segurança social era de mais de 1500 milhões de euros de aumento da receita?