PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
61 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Gráfico 32 Requerimentos Formulados na X/3a versus Respondidos Administração LocalPETIÇÕES Está cominado na Constituição da República Portuguesa, no artigo 52o, o direito dos cidadãos de apresentarem, individual ou colectivamente, petições aos órgãos de soberania, para defesa dos seus direitos, da Constituição, das leis ou do interesse geral.    Tabela 28 Petições Entradas, Transitadas, Concluídas, Discutidas em Plenário e Pendentes na X/3aLegislatura que deram entrada Entradas Transitadas para a X/3a Concluídas na X/3a Pendentes na X/3a Total Discutidas Plenário IX Legislatura - 15 13 3 2 X Legislatura / 1a Sessão - 44 30 11 14 X Legislatura / 2a Sessão - 77 59 17 18 X Legislatura / 3a Sessão 122 - 75 12 47 Total 122 136 177 43 81Gráfico 33 Petições Entradas, Transitadas, Concluídas, Discutidas em Plenário e Pendentes na X/3a Na 3a sessão deram entrada 122 petições, transitaram 136. Destas, 43 foram discutidas em Plenário, ficando pendentes 81.    RespondidosFormulados05001000PS PSD PCP CDS-PP BE PEV020406080100120140160180Entradas Transitadas Concluídas Discutidas Plenário Pendentes15 13 3 244 3011 14775917 18122751247X / 3a Sessão X / 2a Sessão X / 1a Sessão IX Legislatura
62 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Petições distribuídas e concluídas na X/3a por ComissãoComissão Distribuídas na X/3a Concluídas da IX Concluídas da X/1a Concluídas da X/2a Concluídas da X/3a Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 11 6 18 10 7 Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 2 0 0 0 1 Assuntos Europeus 0 0 1 0 0 Defesa Nacional 52 0 0 1 52 Orçamento e Finanças 4 0 0 3 0 Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional 3 0 1 4 1 Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território 10 1 5 3 2 Educação e Ciência 9 0 0 3 7 Obras Públicas, Transportes e Comunicações 6 1 1 4 0 Saúde 8 5 4 11 2 Trabalho, Segurança Social e Administração Pública 11xxi 0 2 19 4 Ética, Sociedade e Cultura 5 0 1 1 1 Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios - 0 0 1 0 Total 117xxii 13 33xxiii 60xxiv 77xxv  Gráfico 34 Petições distribuídas na X/3a por Comissão Inquéritos parlamentares Os Inquéritos Parlamentares destinam-se, nos termos do estabelecido no artigo 233 do regimento, a averiguar do cumprimento da Constituição e das leis e a apreciar os actos do Governo e da Administração.    Na 3a sessão legislativa da X Legislatura ocorreram cinco iniciativas tendo em vista a realização de 51186910345202110 10 20 30 40 50 6012.a11a10a9a8a7a6a5a4a3a2a1aII SÉRIE-E — NÚMERO 33_________________________________________________________________________________________________________62Consultar Diário Original
63 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Inquéritos: Inquérito Parlamentar n.o 3/X/3 - Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Acompanhamento do Contrato de Gestão do Hospital Amadora-Sintra.Inquérito Parlamentar n.o 4/X/3 - Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à cooperação do Estado Português com o transporte de prisioneiros para a prisão de Guatanamo.Inquérito Parlamentar n.o 5/X/3 - Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação da supervisão do sistema bancário e financeiro.Inquérito Parlamentar n.o 6/X/3 - Sobre as responsabilidades do XV, XVI e do XVII Governos Constitucionais e de organismos sob a sua tutela, na utilização do território nacional, pela CIA, ou outros serviços similares estrangeiros, para o transporte aéreo e detenção ilegal de prisioneiros.Inquérito Parlamentar n.o 7/X/3 - Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao exercício da supervisão dos sistemas bancário, segurador e de mercado de capitais.Só a última foi aprovada e as outras foram rejeitadas. Deliberada a realização do inquérito é constituída uma Comissão Eventual para o efeito. Ver Comissão parlamentar de inquérito ao exercício da supervisão dos sistemas bancário, segurador e de mercado de capitais. (Resolução da AR n.o 6/2008)Tabela 30 Inquéritos ParlamentaresGráfico 35 Inquéritos Parlamentares Entrados na X Legislatura  Autor Entrados X/1a e X/2a Aprovados X/1a e X/2a Concluídos X/1a e X/2a Entrados X/3a Aprovados X/1a e X/2a Aprovados X/3a  Em Curso PS 0 0 0 0 0 0 0 PSD 1 1 1 1 0 1 1 PCP  2 0 0 1 0 0 0 CDS-PP 0 0 0 1 0 0 0 BE  1 1 1 2 1 0 0 PEV 0 0 0 0 0 0 0 Total 4xxvi 2 2 5 1 1 1
64 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Tabela 23 Tipo de DebateGráfico 24 Tipo de DebateOUTRAS ACTIVIDADES (DECLARAÇÕES OU DEBATES) Debate político potestativo Ao abrigo do artigo 64 do Regimento que dá aos grupos parlamentares o direito à fixação da ordem do dia de reuniões plenárias, nos termos fixados no regimento, esta pode corresponder a um debate político, no qual o Governo pode participar. Durante a 3a sessão legislativa ocorreram 2 debates nestes termos com os seguintes temas:  0246810121411341062314Estado da NaçãoQuinzenal 1o MinistroC/ Ministros PlenárioActualidadeUrgênciaPolítico PotestativoTemáticoDeclaração GovernoContas PúblicasTipo de Debate Total Com o 1.o Ministro Debate do Estado da Naçãoxxvii 1 Debate Quinzenal com 1o Ministroxxviii 13 Com outros Membros do Governo Debate com os Ministros em Plenárioxxix 4 Debate de Actualidadexxx 10 Debate de Urgênciaxxxi 6 Debate Político Potestativoxxxii 2 Debate Temáticoxxxiii 3 Declaração do Governoxxxiv 1 Processos Contas Públicas (Orientação Política Orçamental, Conta Geral do Estado e Programa de Estabilidade e Crescimento) 4 Total 44
65 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Desertificação do interior, Iniciativa: PSD  Política de arrendamentos, Iniciativa: PSDDeclarações políticas Nos termos do artigo 71 do Regimento, cada grupo parlamentar tem direito a produzir, semanalmente, uma declaração política, devendo comunicar essa intenção à Mesa até ao início da respectiva reunião.    Na 3a sessão da X Legislatura foram produzidas 160 declarações políticas. Tabela 31 Declarações Políticas Autor Declarações Políticas PS 26 PSD 27 PCP 29 CDS-PP 30 BE 29 PEV 17 N/INSC. 1 Total 160Gráfico 36 Declarações PolíticasA distribuição por autor está patente na tabela e gráfico apresentados, versando as declarações os mais variados temas, relacionados com factos relevantes da política nacional ou internacional, designadamente, sobre:  Importância da entrada em vigor do Novo Regimento da Assembleia da Republica e da reforma do Parlamento no reforço da qualidade da democracia portuguesa;   Legislação que regula o cultivo de OGM e as declarações do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os transgénicos;   Segurança interna;  Política educativa;  A política externa prosseguida pelo Governo;  Incumprimento da legislação laboral; 05101520253026 2729 30 29171PS PSDPCP CDS-PPBE PEVN/INSC.
66 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Lei de Segurança Interna e a Lei Organização e Investigação Criminal;   Balanço de abertura do ano escolar e das medidas de política educativa desenvolvidas pelo Governo;  Politicas de emprego;  Programa Nacional de Barragens anunciado pelo Governo, sua adequação as necessidades do País, problemas ecológicos como a erosão costeira e a degradação da qualidade das águas;   Celebração do Dia Europeu Contra a Pena de Morte;  Balanço da política de combate aos fogos florestais;   Situação económico-social dos portugueses;  Relação entre a administração fiscal e os contribuintes portugueses;   Greve da Administração Pública;  Referendo ao Tratado Reformador assinado em Lisboa;  Violência das praxes académicas;   Políticas de integração;   Politica de saúde;   Alterações climáticas;  Valor do salário mínimo nacional para o ano de 2008;  Indignação das populações das localidades onde têm sido encerrados serviços de saúde;   Programa Porta 65 Jovem;   Situação económico-financeira do País;  Localização do novo aeroporto de Lisboa;  Resolução da sinistralidade rodoviária;  Financiamento das obras públicas pelo Estado;  Despovoamento e desertificação do interior do País;  Modelo económico do Governo;  Processo de avaliação dos professores proposto pelo Ministério da Educação;  Centenário do assassinato do Rei D. Carlos e do Príncipe Luís Filipe (regicídio;)  Políticas sociais de combate à pobreza e à exclusão social;  Consequências da futura aplicação da nova fórmula de cálculo das pensões de reforma;   Execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN);  Política do Governo para as pequenas explorações agrícolas;   Política de ensino levada a cabo pelo Ministério da Educação, designadamente as alterações ao modelo de gestão democrática das escolas públicas;  Escolha e aquisição, pelo Governo, de meios aéreos de combate a incêndios;  Proposta apresentada ao Governo pela Agência Nacional para a Qualificação sobre o ensino artístico especializado;  Importância das micro, pequenas e médias empresas; sua situação económica e financeira  Declaração unilateral de independência do Kosovo;   Crescimento da violência e da criminalidade urbana;    Parcerias público-privadas no sector da saúde;  Preservação do nosso património natural;   Importância da cooperação entre os países de lusofonia;   Politicas de consolidação orçamental e diminuição do défice;   Violência nas escolas;   Novo regulamento das custas judiciais;  Sistema de parcerias público-privadas para gerir as grandes obras públicas;  Expansão da praga do nemátodo da madeira do pinheiro para além da faixa de contenção fitossanitária;    Combate à precariedade;  Dados divulgados pela União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) que revelam o aumento de homicídios devido a violência doméstica; necessidade de avaliação das medidas legais adoptadas com vista ao combate a este fenómeno social;
67 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Acesso aos cuidados de saúde;  Carência de alimentos no mundo;  Resultados de um estudo sobre o comportamento sexual dos portugueses, cujas conclusões apontam no sentido da alteração do modelo de educação sexual nas escolas;    Preço dos combustíveis;  Candidatura da Universidade de Coimbra a Património da Humanidade;  Situação económica e social que o País atravessa;  Crise nos transportes rodoviários de mercadorias;   Responsabilidade pela inactividade do Banco Português de Germoplasma Vegetal;  Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico de Drogas;  Política agrícola do Governo na condução a carências e quebra de rendimento dos agricultores;  Actuação do Governo nas áreas da justiça, das finanças, da educação e da saúde;  A crise social;   Crise financeira internacional;  Eventual construção de uma central nuclear em Portugal;  Revisão do Código do Trabalho;  Crise financeira por que passam as instituições de ensino superior público;  Reforma do sistema prisional;     Recurso a empresas de trabalho temporário para cumprir os requisitos das urgências hospitalares dos hospitais públicos;  Debates de actualidade Durante a 3a sessão legislativa, ao abrigo do artigo 72 do Regimento que permite a realização, em cada quinzena, de um debate de actualidade a requerimento potestativo de um grupo parlamentar, ocorreram 10 debates sobre os temas que a seguir se indicam:  Diversificação das fontes energéticas, Iniciativa: PS  Aumento do desemprego e sentimento de insegurança, Iniciativa: CDS-PP  Aumento do salário mínimo nacional em 2008, Iniciativa: PCP  Regime Jurídico das Regiões de Turismo, Iniciativa: PSD  Localização do novo aeroporto de Lisboa, Iniciativa: CDS-PP  Ética, Estado de Direito e Combate à Corrupção, Iniciativa: PSD  Actividades Profissionais e Regime Jurídico das Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares dos Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos, Iniciativa: PSD  Aumento da inflação face aos salários e o abrandamento do crescimento económico, Iniciativa: PCP  Exames Nacionais do Ensino Básico e do Ensino Secundário, Iniciativa: CDS-PP  A real incidência da taxa excepcional sobre os lucros das petrolíferas, anunciada pela Sr. Primeiroministro, Iniciativa: PCPDebates temáticos Nos termos do artigo 73 do Regimento, que determina que o Presidente da Assembleia, as comissões parlamentares, os grupos parlamentares ou o Governo podem propor à Conferência a realização de um debate sobre um tema específico, ocorreram 3 debates versando sobre os seguintes temas:  Europa e o Conselho Europeu, com a discussão e análise do Relatório de Acompanhamento do Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2008, Iniciativa: Comissão de Assuntos Europeus  Programa Novas Oportunidades, Iniciativa: Governo
68 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009VII Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a decorrer em Lisboa, sob o tema da promoção da Língua Portuguesa, Iniciativa: GovernoDebates de urgência Ao abrigo do estabelecido no artigo 74 do Regimento, os grupos parlamentares e o Governo podem requerer fundamentadamente ao Presidente a realização de debates de urgência.    Na 3a sessão tiveram lugar 6 debates de urgência, que versaram sobre os seguintes temas:  Obras publicas e transportes, Iniciativa: PSD  Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, Iniciativa: PEV  Evolução da Política Orçamental e Orientação da Política Fiscal, Iniciativa: PSD  Código de Trabalho, Iniciativa: BE  Financiamento do Ensino Superior, Iniciativa: PCP  Política Agrícola, Iniciativa: CDS-PPDeclaração do Governo Nos termos do artigo 78 do Regimento o governo pode intervir, semanalmente para produzir uma declaração, desde que dê conhecimento prévio do tema aos grupos parlamentares através do PAR.Na 3a sessão legislativa o Governo utilizou uma vez esta figura regimental com o seguinte tema:  O crescimento da economia portuguesaDeliberações Revestem a forma de deliberação, os actos votados em Plenário da Assembleia da República que dizem respeito ao funcionamento da Assembleia.   Na 3a sessão legislativa da X Legislatura foram apresentados cinco projectos de deliberação pelo PAR que foram aprovados:  Deliberação n.o 2-PL/2007 - Alteração do elenco das comissões parlamentares permanentes  Deliberação n.o 3-PL/2007 - Composição das Comissões Parlamentares Permanentes  Deliberação n.o 4-PL/2007 - Primeira alteração à Deliberação n.o 3-PL/2007, aprovada em 8 de Novembro (Composição das comissões parlamentares permanentes)  Deliberação n.o 1-PL/2008 - Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República  Deliberação n.o 2-PL/2008 - Calendário das actividades parlamentares da 4.a sessão legislativa
69 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Tabela 32 Projectos de DeliberaçãoAutor  Entrados Aprovados Deliberações PAR 5 5 5 PS 0 0 0 PSD 0 0 0 PCP 0 0 0 CDS-PP 0 0 0 BE 0 0 0 PEV 0 0 0 Total 5 5 5Votos   Nos termos do artigo 75 do Regimento, a Mesa, os Grupos Parlamentares e os Deputados podem propor votos de pesar, congratulação, saudação ou Homenagem, protesto ou condenação.  Transitou um voto da 2a sessão e, na 3a sessão da X Legislatura, foram apresentados 66 votos. Destes, 3 foram retirados, 10 foram substituídos, 7 foram rejeitados e 1 foi adiada a sua discussão e votação para a sessão seguinte, tendo sido aprovados 46, dos quais quatro em votação conjunta.A distribuição dos votos, relativamente à sua classificação e aos proponentes consta da tabela 33 e gráficos 38 e 39. Os votos de pesar referem-se: ao falecimento de individualidades: Eduardo Prado Coelho, Ex-Deputado Joaquim Magalhães Mota, Ex-Deputado Gualter Viriato Nunes Basílio, Fausto Correia, advogado João Camossa, fundador do Partido Popular Monárquico (PPM), Solange Parvaux, Luiz Pacheco, Diogo Luz Abílio Almeida Costa, Madalena Barbosa,  Joaquim Pinto de Andrade, Gentil Ferreira Viana,  Professor Joel Serrão, Maria Gabriela Llansol, Rogério Ribeiro, José Fernando Cleto, Ex-Deputado General Carlos Galvão de Melo, Comendador Valentim Santos Diniz, Monsenhor Eduardo Melo Peixoto, antigo Deputado do CDS, Carlos Martins Robalo e Bronislav Geremek; e, também: pelas vítimas do acidente ocorrido na auto-estrada A23, pelas vítimas do ciclone Nargis em Myanmar, pelas vítimas em Myanmar e apelo à prestação célere de apoio humanitário e, ainda, pelas vítimas da catástrofe sísmica que atingiu a China.Foram aprovados os seguintes votos de congratulação: pelo honroso nono lugar obtido pela Selecção Nacional masculina de Basquetebol, pelo Título Mundial do Atleta Fernando Machado, em Kickboxing, Voto de Congratulação pelos resultados obtidos nos Mundiais de Atletismo para pessoas com Deficiência Mental, pela Decisão do Supremo Tribunal Americano, pela escolha do dia 20 de Maio como "Dia Europeu do Mar", por ocasião do 90.o aniversário de Nelson Mandela, pela libertação de Ingrid Betancourt e de 14 outros reféns detidos pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, pela criação da União para o Mediterrâneo, pela detenção de Radovan Karadzic.Foram aprovados dois votos de solidariedade: aos Açores a respeito do cinquentenário do Vulcão dos Capelinhos aos esforços da FAO para erradicar a fome no mundo.Foi aprovado um voto de saudação e homenagem assinalando o 25.o aniversário da morte de Adriano Correia de Oliveira.Os votos de louvor aprovados foram os seguintes: pela participação dos 21 atletas portugueses nos Jogos Mundiais dos Special Olympics e pelas medalhas dos Atletas Naide Gome e Nelson Évora no Campeonato
70 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009do Mundo de Atletismo de Pista Coberta.Houve um voto de protesto aprovado, apelando à contenção de todas as partes, de forma a criar condições para uma resolução negociada do conflito israelo-palestiniano.Foram, ainda, aprovados os seguintes votos de condenação e repúdio: pelos actos de vandalismo ocorridos no Cemitério Judaico de Lisboa, pelos trágicos acontecimentos em Díli, pelos acontecimentos ocorridos no Tibete, e pela situação no Zimbabué.Autor / Tipo de Voto Transitados X/2a Pesar CongratulaçãoSaudação ou HomenagemSolidariedade Louvor Protesto Condenação/Repúdio Total Aprovados PS 0 10 2 0 0 1 1 0 14 12xxxv PS/PSD 0 0 0 0 1 0 0 0 1 1 PS/PSD/CDS-PP 0 0 2 0 0 0 0 0 2 2 PS/PSD/PCP/CDSPP 0 0 0 0 0 1 0 0 1 1 PS/PSD/PCP/CDSPP/BE 0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 PS/PSD/CDSPP/BE/PEV 0 0 0 0 0 1 0 0 1 1 PS/PSD/CDS-PP/BE 0 1 0 0 0 0 0 0 1 1 PS/PSD/CDSPP/BE/N-INSC. 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 PSD 0 8 2 0 0 1 0 0 11 6xxxvi PCP  0 2 2 2 0 0 1 0 7 4xxxvii CDS-PP 1 4 5 0 0 0 0 4 14 9xxxviii BE 0 1 0 0 1 0 1 5 8 2xxxix PEV 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Todos 0 3 0 0 0 0 0 2 5 5 Total 1 30 13 2 2 4 3 12 67 46Gráfico 38 Votos Tipo de Votos05101520253030132 24312Pesar Congratulação Saudação ou HomenagemSolidariedade Louvor ProtestoCondenação/Repúdio
71 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Gráfico 39 Votos Por AutorRELAÇÕES EXTERNAS   Deslocações e Audiências do Presidente da Assembleia da República    O Presidente da Assembleia da República cumpriu, durante a 3a sessão legislativa da X Legislatura, um programa com 72 deslocações e 265 audiências.    Tabela 34 Deslocações e Audiências do Presidente da Assembleia da RepúblicaDeslocações e Audiências N.o de Deslocações e Audiências Deslocações em missão parlamentar bilateral 5 72 Deslocação em missão parlamentar multilateral 6xl Outras participações em actos fora do país 4 Deslocações em território nacional 57 Audiências a entidades nacionais 145 265 Audiências a entidades estrangeiras 120 Total 337    Deslocações    As suas deslocações oficiais em Missão parlamentar bilateral foram 5, a Moçambique, a Angola, a Espanha 0246810121414121 1 1 1 111714805PS PS/PSDPS/PSD/CDS-PP PS/PSD/PCP/CDS-PPPS/PSD/PCP/CDS-PP/BE PS/PSD/CDS-PP/BE/PEVPS/PSD/CDS-PP/BE PS/PSD/CDS-PP/BE/NINSC.PSD PCPCDS-PP BEPEV Todos
72 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Japão e Brasil.    As 5 deslocações do Presidente da Assembleia da República em Missão Parlamentar multilateral tiveram em vista a participação da AR em diversos Fóruns Internacionais:    Bélgica - Encontro Inter-parlamentar sobre "Alterações Climáticas"  Bélgica -4o Encontro Inter-parlamentar sobre o Futuro da Europa: "O Tratado de Lisboa - Nova fundação para o futuro da União Europeia" El Salvador – IV Fórum Parlamentar Ibero-Americano (FPIA) Eslovénia - Encontro dos Presidentes dos Parlamentos do Trio de Presidências da União Europeia (Alemanha, Portugal e Eslovénia)  França - Conferência Europeia de Presidentes de Parlamentos do Conselho da Europa Ocorreram ainda outras participações em actos fora do país, designadamente: Afeganistão/Líbano - Visita às Forças Nacionais Destacadas no Afeganistão e no Líbano  Alemanha - Cerimónia de Lançamento do Primeiro Submarino da Nova Esquadrilha da Marinha Portuguesa  Espanha - Encontro "Ágora, El Debate Peninsular" Espanha - Homenagem ao Presidente da Câmara de Deputados de Espanha promovida pelo Fórum de Portugueses em Madrid  Em território nacional ocorreram 57 deslocações.Audiências    O Presidente concedeu 145 audiências a entidades nacionais, designadamente a:  Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários da Mesa, Presidentes de Comissões Permanentes, Deputados, Secretária Geral da AR, Ministros e Secretários de Estado, Chefes do Estado-Maior, Embaixadores de Portugal, Presidentes de Partidos, Bastonários das Ordens, Presidentes da Câmara Municipal, Grupos de Peticionantes; e, ainda às seguintes individualidades ou entidades:  Delegação do Special Olympics Portugal; Presidente da Liga dos Combatentes, General Joaquim Chito Rodrigues; Presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, Dr. Mário Soares; Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas; Movimento Não Apaguem a Memória; Dra Carolina Tito de Morais; Presidente do Conselho Nacional da Educação, Prof. Doutor Júlio Pedrosa; Presidente do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, Conselheiro Cardona Ferreira; Prof. Doutor Barbedo de Magalhães; Provedor de Justiça; Centro Comunitário da Quinta do Conde; Associação dos Deficientes das Forças Armadas; Autores da maqueta da Igreja da Santíssima Trindade no Santuário de Fátima; Presidente e uma Delegação Parlamentar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores; Dr. Eduardo Moreira; Dirigentes, Técnicos e Jogadores do Sport Lisboa Benfica; Prof. Doutor Paulo Sérgio Pinheiro; Participantes na Audição Parlamentar sobre o Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2008; Grupo de Crianças do Movimento dos Focolares; Laureados do Prémio Direitos Humanos e
75 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Tabela 35 Actividades das Delegações Parlamentares AR às Organizações Parlamentares InternacionaisOrganização N.o Reuniões N.o Presenças Deputados AR Assembleia da União da Europa Ocidental (AUEO) 7 16 Assembleia Interparlamentar do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa (AIFPLP) 2 9 Assembleia Parlamentar da OTAN (APOTAN) 27 59 Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE) 14 36 Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) 61 98 Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM) 7 9 Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM) 10 12 Conselho Directivo do Grupo Português da União Interparlamentar (UIP) 9 23 Total 137 262Gráfico 40 Actividades das Delegações Parlamentares AR às Organizações Parlamentares InternacionaisEleição de deputados portugueses para cargos em órgãos das assembleias parlamentaresNestas Organizações é de referir a participação de Deputados portugueses em cargos para que foram eleitos. Assim, Na União Inter-parlamentar –  UIP: A Deputada Leonor Coutinho (PS), eleita membro Suplente da Comissão  para as Questões do Médio Oriente na Cidade do Cabo, em Abril de 2008.Na Assembleia Parlamentar da NATO –  APNATO: a) Deputado José Manuel Lello Ribeiro de Almeida (PS) – Eleito Presidente da AP-NATO (53a. Sessão Anual, Reykjavik, Outubro de 2007) b) Deputado Júlio Francisco Miranda Calha (PS) - Reeleito Presidente da Comissão de Defesa e Segurança e Eleito Vice-Presidente do Grupo Socialista (53a. Sessão Anual, Reykjavik, Outubro 2007) 0102030405060708090100AUEO AIFPLP APOTAN APOSCE APCE APM APEM UIP722714617 10 91695936989 1223Reuniões Pres. Deputados
76 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009c) Deputado António Ramos Preto (PS) – Eleito Vice-Presidente Comissão de Economia e Segurança (53a. Sessão Anual, Reykjavik, Outubro 2007) d) Deputado Rui Manuel Lobo Gomes da Silva (PPD/PSD) – Eleito Vice-Presidente da Comissão Política (53a. Sessão Anual, Reykjavik, Outubro 2007) e)   Deputado Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto (PPD/PSD) – Reeleito Vice-Presidente da Subcomissão para o Futuro das Capacidades de Segurança e Defesa (53a. Sessão Anual, Reykjavik, Outubro2007)Na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa –  APCE:  Deputado José Vera Jardim (PS)   Vice-Presidente da APCE (de 23 de Janeiro 2006) até 20 de Janeiro de 2008   Deputado João Bosco Mota Amaral (PSD)  . Vice-Presidente do Grupo do Partido Popular Europeu (PPE/DC) (desde Janeiro de 2006)  Deputada Manuela de Melo (PS) . 1a Vice-Presidente da Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Territoriais  Deputado José Mendes Bota (PSD) . Parlamentar de referência por Portugal na Campanha do Conselho da Europa contra a violência doméstica . 3o Vice-Presidente da Comissão da Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens até Janeiro de 2008 e 1o Vice-Presidente, a partir dessa data. Deputado Telmo Correia (CDS/PP) . Vice-Presidente do Grupo Democrata Europeu (GDE) (desde Janeiro de 2006)Na Assembleia da União da Europa Ocidental –  AUEO:  Deputado Vera Jardim (PS) eleito Vice-Presidente da AUEO na Sessão Plenária de Dezembro de 2007.Na Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa –  APOSCE: Deputado João Soares (PS) eleito Presidente da AP OSCE, em Astana (Cazaquistão), em Julho de 2008.Na Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica: O Deputado Alberto Antunes (PS) foi eleito Presidente da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura, Reunião Plenária APEM, em Março 2008.
77 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Na Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo –  APM: Deputado José Junqueiro (PS) eleito Vice-Presidente da I Comissão Permanente (Cooperação Política e de Segurança) em Malta, em Fevereiro de 2008. RELATORES  No período da 3.a sessão legislativa da X Legislatura, os Deputados portugueses assumiram os seguintes Relatórios: Na Assembleia Parlamentar da NATO –  APNATO: Deputado Vitalino José Ferreira Prova Canas (PS) – Relator da Comissão sobre a Dimensão Civil da Segurança (53a. Sessão Anual, Reykjavik, Outubro 2007)  Na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa –  APCE: RELATÓRIOS JÁ APROVADOS  Deputado João Bosco Mota Amaral (PSD) . As comunidades muçulmanas europeias face ao extremismo - Resolução 1605 (2008) e Recomendação 1831 (2008), Sessão de Abril de 2008. Deputada Maria de Belém Roseira (PS) . A OCDE e a economia mundial – contributo para o Relatório. Doc. 11395 de 1 de Outubro de 2007.. Realizar o crescimento económico preservando sempre a protecção social na Europa na era da globalização. Parecer. Doc. 11397 de 1 de Outubro de 2007. Deputado José Luís Arnaut (PSD) . A necessidade de preservar o Modelo Desportivo Europeu (MDE) - Resolução 1602 (2008), Sessão de Janeiro de 2008  Deputado José Mendes Bota (PSD) . Os Parlamentos unidos no combate à violência doméstica contra as mulheres: avaliação intermédia da campanha. Doc. 11428 de 09 de Outubro de 2007.  . Os Parlamentos unidos no combate à violência doméstica contra as mulheres: balanço e perspectivas da Campanha do Conselho da Europa. Doc. 11504 de 22 de Janeiro de 2008.
78 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009. Desenvolvimento sustentável e turismo: por um crescimento de qualidade –  Doc. 11539, Recomendação 1835 (2008), Sessão de Abril de 2008.RELATÓRIOS EM CURSO  Deputado João Bosco Mota Amaral (PSD) . Promover a Diplomacia Parlamentar. Deputada Maria de Belém Roseira (PS) . Relatório da Task Force de Alto Nível sobre: A coesão social no séc. XXI: por uma Europa activa, justa e coesiva no plano social  Deputado José Luís Arnaut (PSD) . O Direito de Autor na Europa  Deputada Manuela de Melo (PS) . Por uma nova governação dos oceanos –  O problema do Atlântico Norte . Parecer sobre O futuro do Centro Europeu para a Interdependência Global e a Solidariedade (Centro Norte-Sul)  Deputado José Mendes Bota (PSD) . Código Europeu de Conduta da actividade de lóbi, incluindo linhas de orientação para políticos, membros de grupos de interesses e empresas  Deputada Ana Catarina Mendonça (PS)  . Retenção administrativa de requerentes de asilo e de migrantes irregulares na Europa. Deputado Maximiano Martins (PS)  . O Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento: destaque para o Leste e Sudeste da Europa PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO/RECOMENDAÇÃO APRESENTADAS  Deputado João Bosco Mota Amaral (PSD)  . Encorajar a diplomacia parlamentar. Proposta de Resolução. Doc. 11593 de 22 de Abril de 2008. Deputada Maria de Belém Roseira (PS) .  Por uma nova visão social para o Séc.XXI –  Relatório da task Force de alto nível sobre a coesão social – Proposta de Resolução. Doc. 11545 de 27 de Março de 2008.
79 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Deputado José Mendes Bota (PSD) . Envolver os homens para conseguir a igualdade entre homens e mulheres. Proposta de Resolução.Doc. 11428 de 9 de Outubro de 2007.   Na Assembleia da União da Europa Ocidental –  AUEO:  Deputado Mota  maral (PSD); “Vigilância das fronteiras marítimas da Europa; resposta ao Relató rio anual do Conselho”, no âmbito da   Comissão de Defesa, apresentado na Sessão Plenária de  3 de Dezembro de 2007.Na Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo –  APM: a) Deputado José Junqueiro (PS) nomeado Relator do Grupo Especial de Trabalho sobre Energia, em Antenas em Abril de 2008 b) Deputada Sónia Sanfona (PS) nomeada Relatora do Grupo Especial de Trabalho sobre o Diálogo entre Culturas e Religiões, em Fez, em 2008MISSÕES DE OBSERVAÇÃO ELEITORAL  No período que corresponde à 3.a sessão legislativa da X Legislatura, nas missões de observação eleitoral realizadas pelas diversas assembleias participaram os Deputados portugueses que a seguir se identificam: Nas Missões da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa –  APCE participaram os Deputados:  Deputado Maximiano Martins (PS) – em representação do Grupo Socialista (SOC) da APCE  Ucrânia - 30 de Setembro de 2007, Observação das Eleições Legislativas  Geórgia – 5 de Janeiro de 2008, Observação das Eleições Presidenciais  Sérvia - 10 de Maio de 2008, Observação das Eleições LegislativasNas Missões da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa –  APOSCE participaram os Deputados: a) João Soares (PS) e António Almeida Henriques (PSD) nas Eleições Legislativas na Rússia de 2 de Dezembro de 2007 b) João Soares (PS) e Luís Campos Ferreira (PSD) nas Eleições Legislativas no Quirguistão de 16 de Dezembro de 2007 c) João Soares (PS) e António Almeida Henriques (PSD) nas Eleições Presidenciais na Geórgia de 5 de Janeiro de 2008 d) João Soares (PS) nas Eleições Legislativas na Sérvia de 11 de Maio de 2008 e) João Soares (PS) e Luís Campos Ferreira (PSD) nas Eleições Legislativas na Geórgia de 21 de Maio de 2008.
80 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009ACTIVIDADES REALIZADAS EM PORTUGAL Na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa –  APCE:  Reunião da Subcomissão dos Direitos do Homem da APCE - Assembleia da República, 8 de Outubro de 2007  Reunião da Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Territoriais da APCE – Açores, Ilha de S.Miguel, 18 a 20 de Outubro de 2007Na Assembleia da União da Europa Ocidental –  AUEO:  Seminário “ s Fronteiras Marítimas da Europa”, em 18 de Setembro de 2007, na  ssembleia da RepúblicaActividades das delegações Eventuais    O Parlamento Português esteve também presente, através de parlamentares designados para esse efeito, em diversos eventos internacionais. Participou em 69 reuniões em que estiveram presentes 111Deputados da Assembleia da República de Portugal. Tabela 36 Actividades das Delegações EventuaisOrganização No. Reuniões N.o Presenças Deputados AR Delegações da AR em Representação do Presidente 1 1 Delegações Eventuais 68 110 Total 69 111 Gráfico 41 Actividades das Delegações EventuaisPodemos destacar de entre os eventos em que o Parlamento participou durante o período correspondente à 3a sessão legislativa da X Legislatura, designadamente, os seguintes eventos internacionais: 020406080100120Representação PAR Outras Eventuais1681110Reuniões Pres. Deputados
81 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 200953a Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da OTAN - Reykjavik , 2007 2a Parte da 53a Sessão da Assembleia Parlamentar da UEO - Paris, 2007 Colóquio "2008:um ano decisivo para os Balcãs Ocidentais"  - Liubliana, 2008 Conferência sobre "As escolhas estratégicas para a Segurança Europeia" e reuniões das Comissões de Defesa e Permanente. - Paris, 2008 I Parte da 54a Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar da UEO - Paris, 2008 Forum Parlamentar Transatlântico - Washington, 2007 68o. Seminário Rose-Roth - Baku ,  2008 Seminário sobre "Estabilizar o Afeganistão" desenvolver a segurança e assegurar o desenvolvimento - Bruxelas, 2008 69o. Seminário "Rose-Roth" - Montenegro, 2008- 17a Sessão Anual plenária da Assembleia Parlamentar da OSCE - Astana, 2008 4a Parte da Sessão Plenária de 2007 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa - Estrasburgo, 2007 Colóquio da Subcomissão para a Violência contra as mulheres da Comissão para a Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens - Paris, 2008 2a Sessão Plenária da APM - Malta, 2007 III Comissão Permanente sobre Diálogo entre Civilizações e Direitos Humanos - Malta, 2008 II Comissão Permanente e Grupo de Trabalho sobre Comércio Livre no Mediterrâneo - Malta, 2008 Reunião dos Grupos de Trabalho Especiais sobre Diálogo entre Religiões e Migrações - Fez, 2008 4a Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica -Atenas, 2008 Seminário sobre "O Parlamento e o processo orçamental: a perspectiva do género" –  Genebra, 2008 117a Assembleia da UIP e reuniões conexas - Genebra, 2007  117a Assembleia da UIP e Associação dos Secretários - Genebra, 2007  Seminário sobre "Migrações: a perspectiva dos direitos humanos" - Genebra, 2007  Audiência Parlamentar por ocasião da 62a Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas - Nova Iorque, 2007  2o Seminário sobre o Estatuto da Mulher e as Questões do Género - Genebra , 2007  Fórum Parlamentar e Fórum de Viena sobre "O combate ao tráfico de seres humanos"  Viena, 2008  Reunião Parlamentar por ocasião da 52a Sessão da Comissão das Nações Unidas - Nova Iorque, 2008  Reunião Internacional de Washington sobre Energias Renováveis - Washington, 2008
83 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Conferência de Presidentes dos Parlamentos da UE 2008 - Reunião do Grupo de Trabalho Cooperação Interparlamentar  - Bruxelas, 2008  Encontro do "European Friends of Israel"  - Polónia, 2008  Reunião Inter-Parlamentar sobre Energias Renováveis e Eficiência Energética  - Bruxelas, 2008  Visita Oficial a Seul (Grupo Parlamentar de Amizade) - Seul, 2008  Encontro de "Parlamentares pela PAZ - Médio Oriente, 2008  "Parliaments for Peace"  - Amman, Jerusalém e Cairo, 2008  4o Encontro Parlamentar sobre a Estratégia de Lisboa - Bruxelas, 2008  Reunião da Troika e de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos Nacionais dos Estados-Membros da UE e do P.E. para preparação da agenda da XXXIX COSAC - Lubliana, 2008  Seminário Parlamentar sobre mercados financeiros da OCDE - Paris, 2008  II Fórum Europa-Ucrânia  - Kiev, 2008  Conferência dos Presidentes das Comissões de Defesa dos Estados-Membros da União Europeia, do P.E. e dos Parlamentos dos Estados Candidatos - Liubliana, 2008  Conferência sobre "O papel das mulheres no diálogo intercultural"  - Bruxelas, 2008  Conferencia dos Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos Parlamentos nacionais dos Estados membros da U.E. do P.E. e dos países candidatos - Liubliana, 2008  "10a Conferência Europeia dos Membros dos Parlamentos Nacionais sobre Tecnologias de Informação e Comunicação" (EPRI) - Dublin, 2008  6o. Colóquio Paris-Berlim "Segurança colectiva e liberdades individuais"  - Lyon, 2008  Segundo "Brussels Tax Forum" subordinado ao tema "Taxation Policy: enhancing competitiveness and growth in a European way” - Bruxelas, 2008 Visita Oficial ao Brasil por ocasião da inauguração oficial da Exposição e da Conferência sobre "As origens do Estado nacional - das Cortes Gerais ao Parlamento brasileiro" - Brasília, 2008  Primeira Conferência Interparlamentar dos Grupos Parlamentares de Amizade do Parlamento da Ucrânia e dos Parlamentos dos Estados-Membros da União Europeia - Kiev, 2008  4o. Fórum Económico Europa-Rússia - Roma, 2008  Fórum "Shaping the Information Society: the role of Parliaments and Legislators" - Genebra, 2008  Reunião Parlamentar Mista sobre os Balcãs Ocidentais - Bruxelas, 2008  9a. Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Diversidade Biológica das Nações Unidas - Bona, 2008  97a. Sessão da Conferência Internacional do Trabalho - Genebra, 2008
84 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Reunião conjunta da Comissão de Negócios Estrangeiros do P.E. com as Comissões de Negócios Estrangeiros e de Defesa dos Parlamentos nacionais dos Estados membros da U.E.  - Bruxelas, 2008  Reunião Anual dos Presidentes das Comissões de Orçamento dos Parlamentos Nacionais da União Europeia e do Parlamento Europeu - Bruxelas, 2008  Reunião Interparlamentar sobre Direitos Humanos do P.E. - Bruxelas, 2008  Comemorações do Dia da Independência (GPA) - Califórnia, 2008  Conferência das Comissões Parlamentares para a Igualdade de Oportunidades das Mulheres e dos Homens da U.E. (CECC) - Paris, 2008 Reunião da Troika e Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus para preparação da agenda da XL COSAC -Paris, 2008  Reunião de Parlamentares Ibero-americanos vinculados ao tema da cultura, 3o. Fórum Nacionais de Museus e 2o. Encontro Ibero-americano - Florianópolis, 2008  59a Conferência da Comissão Internacional para a História das Assembleias dos Estados - Alghero, Sardenha, 2008 Cerimónia de Lançamento do Primeiro Submarino da Nova Esquadrilha da Marinha Portuguesa - Kiel, 2008  Conferência dos Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos Parlamentos nacionais dos Estados membros da União Europeia, do Parlamento Europeu e dos países candidatos - Paris, 2008  Reunião da Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPWC) - Buenos Aires, 2008  "Parliamentary Forum on Sustainable Development and Aid Effectiveness" AWEPA - Nairobi, 2008  Sexta Conferencia de Verão sobre Defesa - Saint-Malo, 2008  XVIII Economic Forum - Krynica, 2008  Conferencia dos Presidentes das Comissões de justiça e Assuntos Internos dos Parlamentos Nacionais e do Parlamento Europeu - Paris, 2008Actividades dos Grupos Parlamentares de Amizade    Ao abrigo do estabelecido na resolução da AR no 6/2003, de 24 de Janeiro, na 3a sessão legislativa da X Legislatura, foram constituídos os Grupos Parlamentares de Amizade com os seguintes Países: Cabo Verde e Uruguai.  Assim, além dos atrás referidos estão em actividade mais os seguintes Grupos Parlamentares de Amizade, constituídos durante a 1ae 2a sessões legislativas: Alemanha, Angola, Argentina, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Cuba, Espanha, Estados Unidos da América, França, Índia, Indonésia, Israel, Itália, Japão, Marrocos, México, Moçambique, Paquistão, Reino Unido, República da Coreia, Rússia, Timor Leste, Tunísia Ucrânia, Venezuela e, ainda, o Grupo de Parlamentares conexo com a UNESCO - UNESCO e O Grupo II SÉRIE-E — NÚMERO 33_________________________________________________________________________________________________________84Consultar Diário Original
85 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento, estes dois últimos constituídos nos termos da resolução no56/2004, de 23 de Julho, podendo as suas actividades resumir-se a 24 reuniões ordinárias 52 reuniões com entidades internacionais e 2 com Entidades Nacionais. Tabela 37 Actividades dos Grupos Parlamentares de AmizadeTipo de Actividade N.o Reuniões Reuniões Ordinárias 24 Reuniões com Entidades Internacionais 52 Reuniões com Entidades Nacionais  2 Total 78Gráfico 42 Actividades dos Grupos Parlamentares de AmizadeOutras Actividades Relevantes    Durante a 3a sessão Legislativa da X Legislatura, foram recebidos, no Palácio de S. Bento, 20 Presidentes de Parlamentos e 74 Delegações Estrangeiras que a seguir de enunciam: Presidentes de Parlamentos:Trio de Presidentes de Parlamentos da Presidência da União Europeia Presidente do Parlamento Europeu, Hans-Gert Pöttering Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia e Países candidatos Presidente do Conselho Nacional da Áustria, Mag. Barbara Prammer Presidente do Parlamento da Estónia, Ene Ergma Presidente do Parlamento da Finlândia, Sauli Niinistö Presidente do Parlamento de Malta, Anton Tabone Presidente do Parlamento do Principado de Andorra, Joan Gabriel i Estany Presidente do Senado do Canadá, Nöel A. Kinsella Presidente do Conselho Nacional da Eslováquia, Pavol Paska Presidente da Câmara de Representantes do Uruguai, Enrique Pintado Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Francisco Benante Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste, Fernando “La Sama” de  raújo  Presidente do Conselho dos Representantes do Povo da Indonésia, Agung Laksono Presidente da Câmara de Deputados do Brasil, Arlindo Chinaglia Presidente da Câmara dos Representantes do Reino de Marrocos, Mustapha Mansouri 0102030405060Reun. Ordinárias Ent. Internacionais Ent. Nacionais24522
86 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Presidente do Parlamento da Ucrânia, Arseniy Yatseniuk Presidente do Senado da Austrália, Alan Ferguson Presidente da Câmara dos Comuns da República do Chipre, Marios Garoyan Presidente do Conselho Consultivo do Reino da Arábia Saudita, Sheikh Mohammad Bin HumaidDelegações Estrangeiras:Seminário da União da Europa Ocidental sobre “Fronteiras Marítimas da Europa”  Reunião Extraordinária do Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração (COCAI) Reunião Especial da Comissão de Orçamento e Finanças com Teresa Ter-Minassian (FMI) Reunião conjunta da Comissão de Assuntos Europeus e Comissão de Trabalho e Segurança Social com uma Delegação da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho Conferência dos Presidentes das Comissões de Defesa Nacional com os Estados Membros da União Europeia e Parlamento Europeu Conferência dos Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos Estados Membros da União Europeia e do Parlamento Europeu (COFACC) Seminário  WEP  “Reforçar as Parcerias Euro -África”  II Conferência da Lusofonia – O Brasil na sua Projecção Global, da iniciativa do Círculo de Reflexão Lusófona Conferência Internacional “Guerra Peninsular, Soberanias  tlânticas, Novas Instituições”, da iniciativa da Comissão de Defesa Nacional Conferência Internacional “O PENT e o turismo sustentável e competitivo”, da iniciativa da Subcomissão de Turismo Conferência Internacional sobre “O  cordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, da iniciativa da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura Conferência Europeia sobre “Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente, Segurança na Internet”  Conferência Internacional sobre “Política externa portuguesa e as novas dinâmicas internacionais”, da iniciativa da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Conferência Internacional sobre “Política Externa Portuguesa e as Novas Dinâmicas Internacionais”  2a Conferência Internacional sobre “ lterações Climáticas e Segurança Energética”, da iniciativa da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território Recepção do Presidente da Assembleia da República ao Príncipe Aga Khan Encontro da Comissão de Defesa Nacional com os Adidos Militares dos países com representação diplomática em Portugal
87 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Reunião Constitutiva da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida, Intercâmbios Humanos e da Cultura da APEM Reunião com a Comissão de Assuntos Europeus com a sua homóloga dinamarquesa Reunião do Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China por ocasião da Comemoração dos 20 Anos da Assinatura da “Declaração Conjunta do Governo da República Portuguesa e do Governo da República Popular da China sobre a Questão de Macau”  Reunião conjunta da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias e da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas com uma Delegação do Comité para os Aspectos Civis de Gestão de Crises da União Europeia (CIVCOM) Reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu com a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Conferência dos Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos Estados Membros da União Europeia e do Parlamento Europeu (COFACC) Reunião da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional com a Comissão sobre Mercado Interno do Parlamento Europeu Reunião Especial da Comissão de Orçamento e Finanças com o Comissário Europeu, Joaquin Almunia XXXVIII COSAC - Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos Comunitários (Presidentes das Comissões) Reunião dos Presidentes das Comissões do Orçamento e Finanças dos Países da União Europeia Audição Parlamentar sobre o Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2008 com a Comissão de Assuntos Europeus Reunião Interparlamentar União Europeia/África Reunião da Troika dos Secretários-Gerais dos Parlamentos da União Europeia Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Interparlamentar no âmbito da Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia e Parlamento Europeu Recepção do Presidente da Assembleia da República ao Eurodeputado Adrian Severin Reunião dos Secretários-Gerais dos Parlamentos da União Europeia e Países Candidatos IV Conferência das Comissões Parlamentares de Fiscalização dos Serviços de Informação e Segurança dos Estados Membros da União Europeia, da iniciativa do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa Recepção do Presidente da Assembleia da República ao Líder da Autoridade Palestiniana Reunião da Comissão de Assuntos Europeus com a Comissão de Assuntos Europeus da Lituânia Reuniões da Subcomissão de Segurança Rodoviária com uma Delegação da Comissão de Segurança Rodoviária Espanhola