15 DE DEZEMBRO DE 199284-(39)lodos comprovados! Já uma vez convidei um grupo parlamentar para ir ao meu gabinete, e convido a Sr.* Deputada, que até gosta de discutir comigo a dois (como disse no outro dia na televisão), para ir ao meu gabinete e ver comigo as contas do Fundo de Fomento Cultural de todos os anos. Nessa altura poderá verificar que não há nada a esconder, é tudo igual aos outros anos! As pessoas falam do pagamento à Prof.' Maria José Stock como se estivéssemos os dois a fazer um enxoval. Por amor de Deus, os pagamentos são feitos nos termos da lei e enviados às autoridades competentes. E se os pagamentos não fossem feitos nos termos da lei, as pessoas tinham, com base na responsabilidade dos titulares de cargos públicos, de os devolver! Agora tudo isso está devidamente feito e cabimentado.Para já, Sr.* Deputada, até posso dar-lhe casos concretos que se passam na SEC, onde não existem pagamentos feitos a familiares ou a próximos. Isso não existe! Quando aparece alguém que tem qualquer tipo de ligação conhecida na Secretaria de Estado da Cultura, sabe o que faço? Ou mando esses assuntos para a Auditoria Jurídica da Presidência do Conselho de Ministros ou para o próprio Primeiro-Ministro! Vou-lhe até dar dois exemplos. Houve uma empresa, à qual estava ligada como sócia uma pessoa da minha família, que ficou em primeiro lugar na adjudicação de um serviço no valor de 200 contos. Sabe o que fiz? Adjudiquei ao concorrente que ficou em segundo lugar e que tinha uma diferença de 50 ou 60 contos. Fiz isso porque entendi que era mais importante salvaguardar o princípio da transparência do Estado do que a diferença de verba de 50 contos. E já fiz isso em outros casos!É por isso que digo — aliás, estou farto de lutar por isso, e afirmei-o no congresso do meu partido — que a iasinua-çâo é feia! Como é que se justifica que uma pessoa vá para a televisão dizer: «Está aqui um pagamento de 2000 contos, feito no dia tal.» Sr" Deputada, é trabalho feito nos termos de despacho. Posso até dizer-lhe que há professores universitários que levam muito mais por pareceres que nós encomendamos.Os Srs. Deputados falam dos pagamentos disto e daquilo, mas nada é indevido. Mandei esses elementos para os jornais para provar exactamente isso.Digo-lhe mais: houve pessoas que lançaram esse tema para a comunicação social, que levaram os papéis em mão à redacção dos jornais. Até sei quem foi, pois todos nós temos as nossas informações, e um dia Isso ainda será falado.A Sr.' Edite Estrela (PS): — O Sr. Secretário de Estado tem um bom serviço de informações!O Orador: — Tenho um serviço de amizades bem montado!De facto, sei quem foi. E posso dizer-lhe que se estas coisas funcionassem como deve ser a pessoa que levou em mão a um jornal diário da nossa praça determinados papéis já estava responsabilizada criminalmente! E porquê? Porque lançou acusações para cima de outras pessoas, mas ela própria era a única que podia ser acusada daquilo que estava a acusar os outros. E nunca falei disto!Estou farto de dizer que o meu gabinete está à vossa disposição, pois não tenho nada a esconder! Se uma pessoa não divulga à comunicação social é responsabilizada por Isso; se envia todos documentos é porque intoxica. Temos de chegar a uma conclusão, de uma vez por todas, sobre o que é correcto fazer-se ou não.A Sr.' Edite Estrela (PS): — V. Ex." ainda não respondeu a todas as minhas questões!O Orador: — Sobre o Fundo de Fomento Cultural?A Sr." Edite Estrela (PS): — É que não há coincidência com os documentos publicados no Diário da República.O Orador: — Não sei responder-lhe a isso! Tenho todos relatórios de gestão aprovados pelo conselho administrativo do Fundo de Fomento Cultural publicados desde 1974, enviados como tal ao Tribunal de Contas. Não sou eu que promovo a publicação no Diário da República.O Sr. Director-Geral dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura (JRui Leitão): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?O Orador: — Com certeza, Sr. Director-Geral.O Sr. Director-Geral dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura: — Sr." Deputada Edite Estrela, a lei, que suponho ser deste ou do anterior govemo, apenas obriga à publicitação dos subsídios no Diário da República, que é uma parte, ainda que substancial, do orçamento do Fundo.Trata-se de uma mera publicação cronológica diz-se, por exemplo, «no mês de Março deram-se x subsídios», que vêm enunciados um a um, mas que não estão organizados entre si. Como é óbvio, quando se faz um orçamento ou um relatório tem de se agregar as despesas de acordo com uma lógica contabilística e só muito dificilmente é que se coaseguirá que as coisas dêem certas. Só vendo caso a caso, mas dificilmente...A Sr.' Edite Estrela (PS): — Há alguns casos!O Sr. Director-Geral dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura: — Embora não seja o responsável, depois posso ver isso, Sr." Deputada.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Dá-me licença Sr. Secretário de Estado?O Orador: — Faz favor, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Secretário de Estado, por que é que não enviou para a Assembleia da República os elementos que fez chegar à imprensa? Pergunto isto porque se nas reportarmos unicamente aos elementos que foram divulgados pela imprensa podem surgir várias dúvidas.Só lhe dou um exemplo: segundo elementos que foram publicados no Diário de Notícias de 10 de Setembro, em 1990 foram atribuídos zero escudos à Biblioteca Nacional e em 1991 3250 contos. Ora, segundo elementos de que dispomos por outras fontes, em 1990 foi atribuída à Biblioteca Nacional do Fundo de Fomento Cultural uma verba de 36 140 contos e em 1991 22 500 contos. Como se vê, «não diz a bota com a perdi gota».Por que é que não enviou, pois, para a Assembleia da República os elementos que fez chegar à imprensa?O Oradon — Sr. Deputado, se bem me lembro, esse caso aparece arrumado na rubrica «Apoio a instituições», que beneficiou a Biblioteca Nacional, o Instituto do Património Cultural, o reforço de determinados organismos, etc. Isso foi feito através do Fundo de Fomento Cultural, o que, aliás, também aconteceu em anos anteriores.