20 DE FEVEREIRO DE 2013 11 pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro". Esta Iniciativa caducou a 14 de outubro de 2009;  A Apreciação Parlamentar n.o 110/X (4.a) (PCP), de 20 de março de 2009, sobre o Decreto-Lei n.o 51/2009, de 27 de Fevereiro, que "Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de Janeiro, que reviu o regime jurídico do concurso para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro". Esta Iniciativa caducou a 14 de outubro de 2009;  O Projeto de Lei n.o 484/X/3 (PCP), de 14 de março de 2008, que elimina a prova de avaliação de conhecimentos e competências do concurso para lugar do quadro de ingresso na carreira docente (oitava alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário – aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril). Foi rejeitado com os votos favoráveis do PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) e contra do PS, PSD e CDS-PP;  A Petição n.o 438/X (3.a), de 14 de março de 2008, solicitando a tomada de medidas contra a prova de ingresso na carreira docente, nomeadamente a reformulação do artigo 20o do Decreto-Regulamentar n.o 3/2008, de 21 de Janeiro, com inclusão da prova nos próprios cursos via ensino, como requisito de conclusão da licenciatura e a não aplicação da mesma a docentes já profissionalizados;  O Projeto de Lei n.o 347/X (2.a) (PCP), de 31 de janeiro de 2007, que determina a realização de concurso para a seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário para o ano letivo de 2007/2008. Esta iniciativa caducou a 14 de outubro de 2009;  A Apreciação Parlamentar n.o 16/X (1.a) (PCP), de 24 de fevereiro de 2006, relativa ao Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de Janeiro, que "Revê o regime jurídico do concurso para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, revogando o Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro". Esta iniciativa caducou a 14 de outubro de 2009. Enquadramento bibliográficoBibliografia específica FONS, Jean-Philippe; MEYER, Jean-Louis – Les logiques de gestion de l'emploi public enseignant dans trois pays européens. Formation emploi. Paris. ISSN 0759-6340. N.o 92 (Oct./Dec. 2005), p. 5-19.  RE-2  Resumo: Os autores comparam a realidade de 3 países europeus (Inglaterra, Alemanha e França) no que respeita à organização dos sistemas educativos e formas de contratação dos professores. São abordados os vários tipos de contrato de trabalho, o volume e repartição dos tipos de emprego e as formas de trabalho flexível. Face às flutuações demográficas, às mudanças de programas e à rotação das pessoas, os países europeus adotam políticas de gestão da mão-de-obra diferentes. OCDE – Creating effective teaching and learning environments: first results from TALIS: OECD’s Teaching and Learning International Survey (TALIS). [Em linha]. Paris: OECD, 2009. [Consult. 03 out. 2011]. Disponível em WWW: . ISBN 978-92-64-05605-3. Resumo: Este documento aborda questões como o desenvolvimento profissional dos professores, suas práticas de ensino, crenças e atitudes, sua satisfação e feedback e liderança das escolas de ensino secundário nalguns países da OCDE, entre os quais se encontra Portugal. É apresentada e analisada informação sobre as caraterísticas das escolas e dos professores, assim como outros fatores relacionados com as escolas e o sistema de ensino, que podem influenciar os professores e o ensino. No capítulo 2, é apresentado o perfil dos professores do ensino secundário, caraterizando o seu grau de formação, perfil demográfico e tipologia de emprego dos professores. O perfil demográfico apresenta a idade e género dos professores e diretores escolares.