31 DE MARÇO DE 2021 43 regional, servindo as populações das várias localidades na proximidade às estações e apeadeiros da Linha do Sul e da Linha de Sines e reforçando a funcionalidade e coerência do sistema urbano sub-regional. A ferrovia tem de ser equacionada efetivamente como modo de transporte estruturante e fator fundamental de articulação e coesão territorial, e não apenas quando em serviço de longo curso. Mesmo nos casos em que não seja «competitivo» face ao transporte rodoviário para viagens mais longas, o comboio (e mais ainda o comboio em linha eletrificada) é uma resposta indispensável no sistema de mobilidade. Em particular quando se trata de um transporte regional, com serviço a freguesias e até sedes de concelho com profundas carências de transportes públicos e incontornáveis necessidades de deslocações dos cidadãos para acesso aos mais diversos serviços e atividades – incluindo por exemplo o Ensino Superior, em que o Instituto Politécnico de Setúbal, na proximidade do Apeadeiro de Praias do Sado, assume uma importante centralidade regional. É uma exigência que se impõe, da mais elementar justiça: ainda para mais quando são proclamados objetivos e desafios, no domínio do sistema urbano, no plano ambiental, energético, climático, quando são aprovados roteiros para a descarbonização, planos para a energia e clima, etc., importa o quanto antes devolver o comboio às populações do Alentejo Litoral e restabelecer as ligações ferroviárias em causa na região e no Distrito de Setúbal. Assim, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português propõem que a Assembleia da República adote a seguinte: ResoluçãoA Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República, resolve recomendar ao Governo que desenvolva as necessárias medidas no sentido de: 1 –  Promover a requalificação e reabertura do serviço regional e inter-regional de transporte ferroviário no Alentejo Litoral e Distrito de Setúbal; 2 –  Reativar os comboios regionais na ligação Barreiro – Funcheira (e ou Tunes) via Setúbal, servindo as estações e apeadeiros na Linha do Sado e Linha do Sul; 3 –  Assegurar a passagem por Setúbal no serviço Intercidades Lisboa/Faro de um comboio em cada sentido; 4 –  Retomar o serviço regional de passageiros na Linha de Sines: a) Numa primeira fase, servindo as estações e apeadeiros atualmente existentes com ligação a Ermidas – Sado e a Setúbal; b) Numa fase posterior, promovendo em articulação com o Município de Sines e a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral o estudo de localização adequada e a construção da nova Estação de Sines, interface intermodal para o transporte público; 5 –  Adequar a articulação do transporte ferroviário e dos horários dos serviços Intercidades com as necessidades das populações e dos utentes, incluindo a consideração das deslocações pendulares. Assembleia da República, 31 de março de 2021. Os Deputados do PCP: Bruno Dias — Paula Santos — João Dias — João Oliveira — António Filipe — Jerónimo de Sousa — Duarte Alves — Alma Rivera — Ana Mesquita. ———