II SÉRIE-B — NÚMERO 30 4 O Parlamento Português tem sido uma voz ativa contra a MGF, quer através do Grupo Parlamentar para a População e Desenvolvimento e da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, quer através de iniciativas legislativas, em seguimento da Convenção de Istambul, afirmando a universalidade e o respeito pelos Direitos Humanos das Mulheres e Raparigas, inalienáveis e indivisíveis segundo as convenções internacionais ratificadas por Portugal. O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, afirma sobre a Mutilação Genital Feminina que Com a dignidade, a saúde e o bem-estar de milhões de meninas em jogo, não há tempo a perder. Juntos, podemos e devemos acabar com essa prática prejudicial. A Assembleia da República reunida em sessão plenária reafirma o seu compromisso em envidar todos os esforços no combate à MGF, no cumprimento da agenda 2030 das Nações Unidas, para que mais nenhuma menina seja mutilada e que ninguém fique para trás. Assembleia da República, 6 de fevereiro de 2019. Os Deputados membros do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento: Andreia Neto (PSD) — Sandra Pereira (PSD) — Paula Santos (PCP) — Andreia Neto (PSD) — Ângela Guerra (PSD) — Rui Riso (PS) — Susana Amador (PS) — Catarina Marcelino (PS) — Sandra Cunha (BE) — Teresa Caeiro (CDS-PP) — Ângela Guerra (PSD) — Rui Riso (PS) — Susana Amador (PS) — Catarina Marcelino (PS) — Sandra Cunha (BE) — Teresa Caeiro (CDS-PP). Outros subscritores: Sara Madruga da Costa (PSD) — Pedro Coimbra (PS) — Paulo Neves (PSD) — Odete João (PS) — André Silva (PAN) — André Pinotes Batista (PS) — Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) — Berta Cabral (PSD) — Sónia Fertuzinhos (PS) — José Rui Cruz (PS) — João Gouveia (PS) — Ana Passos (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — Maria das Mercês Borges (PSD) — Maria Augusta Santos (PS) — Isabel Cruz (PS) — Fernando Anastácio (PS) — Maria Germana Rocha (PSD) — Susana Lamas (PSD) — Nilza de Sena (PSD) — Sofia Araújo (PS) — Ricardo Bexiga (PS) — Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Susana Lamas (PSD) — Isabel Alves Moreira (PS) — Rui Riso (PS) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Paula Santos (PCP) — Rita Rato (PCP) — Edite Estrela (PS) — Hortense Martins (PS) — Margarida Balseiro Lopes (PSD) — Ricardo Baptista Leite (PSD) — Vânia Dias da Silva (CDS-PP) — Luís Graça (PS) — Sandra Cunha (BE) — Francisco Rocha (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Carla Tavares (PS) — Wanda Guimarães (PS) — Carla Sousa (PS) — Maria Conceição Loureiro (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Ângela Guerra (PSD) — Elza Pais (PS) — António Sales (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Sandra Pereira (PSD) — António Cardoso (PS) — Maria Manuela Tender (PSD) — Joana Lima (PS) — Fátima Ramos (PSD) — João Azevedo Castro (PS) — Ana Oliveira (PSD) — Regina Bastos (PSD) — Luís Vales (PSD) — Ivan Gonçalves (PS). ———— VOTO N.o 728/XIII/4.a DE SOLIDARIEDADE COM POVO VENEZUELANO E A COMUNIDADE PORTUGUESA NA VENEZUELA E DE CONDENAÇÃO DA POSIÇÃO ASSUMIDA PELO GOVERNO PORTUGUÊS DE APOIO AO GOLPE DE ESTADO EM CURSO CONTRA A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA O reconhecimento pelo Governo PS de um autoproclamado «presidente interino» da Venezuela constitui um grave precedente nas relações internacionais do Estado Português, uma clara violação da Constituição Portuguesa e uma afronta à soberania e independência da República Bolivariana da Venezuela, ao povo venezuelano, à Carta das Nações Unidas e ao Direito Internacional.