II SÉRIE-A — NÚMERO 114 54 segundo a atualização de 2020 da Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN). Na mesma linha, o último relatório da Agência Europeia do Ambiente sobre o estado dos habitats e espécies da Rede Natura 2000 mostra que Portugal é o país da União Europeia com a maior percentagem de habitats com estatuto de conservação desfavorável cuja tendência é de deterioração. Neste panorama de grave perda de biodiversidade no país, o Governo publicou recentemente a Portaria n.o 67/2021. Entre os indicadores a calcular para «a monitorização do estado da arte da concretização da cogestão das diferentes áreas protegidas» estão indicadores relevantes de educação e sensibilização ambiental, mas também indicadores para medir a capacidade turística e a afluência a áreas protegidas como o número de portas de entrada, infraestruturas de lazer e visitação, novas atividades e produtos, e projetos de inovação. Apesar de não serem conhecidas medidas e ações estruturantes para a proteção, conservação, recuperação e monitorização dos habitats e espécies da RNAP, o Governo inverte prioridades e decide promover o turismo e a visitação nas áreas protegidas através dos planos de cogestão. Com a recente Portaria n.o 67/2021, o Governo mostra entender a valorização dos habitats e espécies do território continental não a partir da melhoria do estado de conservação da biodiversidade, mas através da mercantilização desta, do aumento do seu valor económico e da sua atratividade turística, ainda que essa seja uma estratégia condenada à partida, pelo seu curto prazo. Sem biodiversidade em bom estado de conservação e em acelerada tendência de degradação, os visitantes nacionais e estrangeiros das áreas protegidas não terão o que visitar. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera urgente a melhoria do estado de conservação dos ecossistemas, habitats e espécies do nosso território através do planeamento e da respetiva concretização de medidas de proteção, conservação, recuperação e monitorização da biodiversidade. Recentemente, o Governo aprovou, através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 29/2021, de 22 de março, um pequeno conjunto de projetos de restauro de habitats naturais que vai na direção certa para que a biodiversidade das nossas áreas protegidas recupere. Mas esta é apenas uma ínfima fração do que é necessário fazer. Faltam os programas de execução dos programas especiais de todas as áreas protegidas, bem como os respetivos meios humanos, técnicos e financeiros para os concretizar. Falta ainda inverter prioridades e utilizar os planos de cogestão como instrumentos que priorizam a conservação da biodiversidade, a educação e sensibilização ambiental e a proximidade das cidadãs e cidadãos à natureza, ao invés de utilizá-los como mais um instrumento que fomenta a monocultura do turismo no nosso País. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 –  Altere o estipulado pela Portaria n.o 67/2021, de 17 de março, nomeadamente, definindo: a) Como prioridade dos planos de cogestão das áreas protegidas o planeamento de ações de proteção, conservação, recuperação e monitorização da biodiversidade; b) Um conjunto mínimo obrigatório de indicadores de realização a integrar nos planos de cogestão das áreas protegidas que permita comparar a situação do momento com a situação de referência anterior à execução de medidas e ações previstas no âmbito da alínea anterior. 2 –  Elabore e concretize, com caráter de urgência, os programas de execução dos programas especiais das áreas protegidas, bem como os planos de gestão para todos os Sítios de Importância Comunitária da Rede Natura 2000 em Portugal; 3 –  Dote as entidades competentes em matéria de conservação da natureza e da biodiversidade de meios humanos, técnicos e financeiros suficientes para levarem a cabo as ações de proteção, conservação, recuperação e monitorização da biodiversidade necessárias para travar a degradação do estado de conservação de habitats e espécies nas áreas protegidas do País. Assembleia da República, 13 de abril de 2021.