I SÉRIE — NÚMERO 10 10 Ou seja, não se criou nenhuma compensação, regulou-se uma compensação contratualmente existente e que não podia ser posta em causa, porque já estávamos para além do estado de emergência, e reduziu-se essa compensação de uma forma muito clara, que poupa dinheiro ao contribuinte e é paga em tempo, em vez de ser paga em euros, que saem dos bolsos dos contribuintes. Foi essa a opção que se fez e creio que é a opção certa para, cumprindo o Estado de direito, proteger os interesses dos contribuintes. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, o pouco tempo que ultrapassou será descontado na resposta ao Bloco de Esquerda, na segunda ronda. Tem agora a palavra, para formular as suas perguntas, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a vida provou, no passado recente, que a valorização do trabalho, dos salários e dos direitos foi sempre um fator determinante para o crescimento e a dinamização da economia e para a criação de emprego. E mostrou quão falsa e interesseira era a teoria que anunciava o desastre do País com o aumento dos salários, teoria que, hoje, o PSD e os seus sucedâneos, acompanhando a opinião dos representantes dos grandes interesses económicos, pretendem recuperar. Nestes últimos meses, milhares de trabalhadores viram o seu salário cortado com a aplicação do layoff, uma situação que persiste e que é inaceitável. Como inaceitável é a tendência para impor soluções de congelamento de salários, seja no setor privado, seja no setor público, onde o congelamento vigorou mais de 10 anos. Este é o caminho para agravar a recessão e o desemprego, promover o empobrecimento, as injustiças e as desigualdades e afundar o País. Sr. Primeiro-Ministro, o desenvolvimento do País e a resposta à crise exigem o aumento dos salários de todos os trabalhadores, seja no setor público, seja no privado, incluindo o aumento do salário mínimo nacional, que, no curto prazo, deveria atingir os 850 €. Exigem o fim do corte dos salários, por intermédio do layoff, e a suspensão dos despedimentos. Exigem a concretização do subsídio de insalubridade, penosidade e risco, a criação do suplemento remuneratório para os trabalhadores dos serviços essenciais e a alteração da tabela remuneratória única, de forma a refletir os aumentos do salário mínimo nacional. Exigem a revogação das normas gravosas da legislação laboral, incluindo a caducidade da contratação coletiva ou os bancos de horas, a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, o combate à precariedade laboral e à desregulação dos horários de trabalho. Os sinais que vêm da parte do Governo não são para nos deixar descansados, quer em relação ao salário mínimo, quer em relação aos salários da Administração Pública, quer em relação às outras matérias. Por isso, perguntamos: vai o Governo, decididamente, contribuir para a melhoria das condições de vida, para combater a recessão, para criar emprego e desenvolver o País, com as suas iniciativas e no âmbito das suas competências, promovendo uma política de valorização geral dos salários e direitos dos trabalhadores, ou vai acompanhar as opiniões daqueles que apostam no agravamento da crise e que, quando se fala de salários, só encontram as medidas do zero ou do poucochinho? Em concreto, Sr. Primeiro-Ministro, que medidas pretende o Governo tomar nesta matéria? Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.  O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, partilho consigo o ponto de partida: a valorização do rendimento das famílias é uma componente essencial do processo de recuperação económica. Se há algo que tem marcado a resposta a esta crise, em contraste com a resposta a crises anteriores, é que, em vez do recurso às medidas de austeridade, com cortes de vencimento, cortes de pensões e aumentos brutais