14 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010Vamos votar o n.o 3 do artigo 4.o.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, vamos votar o artigo 5.o.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP.Srs. Deputados, de seguida, vamos votar, na especialidade, a proposta de lei n.o 9/XI (1.a) —  Orçamento do Estado para 2010, começando pelo PIDDAC.Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, gostaria de saber se o Governo, nomeadamente o Sr.Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, já distribuiu —  não chegou a esta bancada —  uma estimativa da execução do PIDDAC de 2009, porque é essencial, quando estamos a discutir o PIDDAC para 2010, percebermos o que se passou e o que foi a execução em 2009. Aliás, esta é uma pergunta recorrente, que fazemos todos os anos, tendo eu pensado que, desta vez, esse documento já tivesse sido distribuído, mas, pelos vistos, não está.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): —  Sr. Presidente, gostaria de tecer um conjunto de observações e, desde já, de enquadrar a votação do PS.Srs. Deputados, constatamos que, em matéria de alterações ao PIDDAC (Mapa XV), foi apresentado um total de 784 propostas de alteração, das quais 285 apresentadas pelo PCP, 264 pelo BE, 233 por Os Verdes e 2 pelo CDS-PP.Aproveito para realçar o posicionamento político do PSD. De facto, o PSD tem sido coerente na interpretação, tal qual o PS, relativamente às alterações que são propostas em sede de PIDDAC e que vão no sentido da precisão das próprias medidas. Aliás, isto é recorrente e faz parte daquele «número político» habitual de, depois, ir para os distritos dizer que apresentaram um conjunto de propostas e que o Governo não lhes deu satisfação, quando todos sabemos que o PIDDAC é organizado por programas e que muitos desses investimentos, que são exaustivamente identificados, poderão ser realizados independentemente de qualquer proposta de alteração que venha à Comissão.Gostaria de realçar dois aspectos. Em primeiro lugar, é interessante que os partidos da esquerda —  o BE, Os Verdes e o PCP — , que nem sequer aprovaram o Orçamento na generalidade, apresentem, depois, um conjunto de propostas. Até ficamos na dúvida sobre se, caso essas propostas fossem aprovadas, esses partidos, depois, votariam favoravelmente o próprio Orçamento. É que poder-se-ia pensar, caso estas propostas fossem aprovadas, que esses partidos até votariam o Orçamento! Por outro lado, essas propostas de alteração não são nada despesistas» Para esses partidos, pelos vistos, a questão do défice tem pouco interesse, uma vez que as propostas de alteração que apresentam, representam, no seu conjunto, 482 milhões de euros, o que elevaria o défice para 8,6% —  coisa de menos importância para o Bloco de Esquerda e para o Partido Comunista.Depois, é surpreendente o critério que está subjacente a estas propostas. Por exemplo, uma proposta do PCP refere 22 unidades de saúde; uma outra, com um rigor interessantíssimo, relativa à conservação e restauro da ponte de Prado, no distrito de Vila Verde» —  temos de identificar este distrito, tal é o rigor das propostas.Há uma outra proposta, esta apresentada pelo BE, relativa à requalificação do edifício industrial Os Baetas, no distrito de Miranda do Corvo» —  temos de ir ao mapa à procura do distrito de Miranda do Corvo.