4 DE OUTUBRO DE 2017 37 das empresas, assimetrias no acesso ao emprego, assimetrias de rendimento. Assimetrias que atravessam igualmente a esfera privada e continuam a convocar a promoção de mecanismos adequados de conciliação do trabalho e da vida familiar. E, porque estas assimetrias persistem, persiste igualmente a necessidade de promover ativamente a igualdade entre homens e mulheres, é, aliás, uma tarefa do Estado, inscrita na Constituição. O presente relatório reúne um conjunto de indicadores para avaliar os progressos e bloqueios, no que toca à igualdade de género no mercado de trabalho, sob coordenação da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, entidade tripartida que tem a missão específica e insubstituível de promover, com todos os parceiros sociais, a igualdade e o combate à discriminação entre homens e mulheres. Como sucede desde 2001, o relatório revela progressos, mas também a existência de desigualdades significativas entre mulheres e homens que comprometem os princípios da igualdade, da equidade, da meritocracia, princípios centrais nas sociedades democráticas, e justificam por isso a definição de políticas públicas para pôr fim às diferenças, ainda existentes, em diferentes domínios. Desde logo, políticas para promover a igualdade entre mulheres e homens no mercado de emprego, para efetivar o princípio constitucional de salário igual para trabalho igual e de igual valor e para tornar mais equilibrada a representação dos sexos em cargos de decisão. O Governo já está a dar passos concretos nestas frentes. Muito recentemente, mediante proposta do Governo, foi aprovada, nesta Assembleia, a lei que estabelece um regime de maior equilíbrio entre homens e mulheres nos órgãos de administração e fiscalização das entidades do setor público empresarial e não apenas das entidades e empresas cotadas em bolsa. No mês de maio apresentámos aos parceiros sociais um pacote de medidas da promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens por um trabalho igual ou de valor igual prestado no mesmo empregador. Após recolha dos contributos dos parceiros sociais o Governo vai prosseguir esta agenda e vai aprovar uma proposta de lei sobre esta matéria a submeter, ainda este ano, à Assembleia da República. São medidas e passos concretos. Passos de uma estratégia mais alargada de promoção da igualdade entre mulheres e homens. Uma estratégia que requer acima de tudo um verdadeiro pacto social e uma base sólida de informação, para a qual o relatório hoje apresentado é um contributo, para melhor informação da opinião pública e, naturalmente, para melhor decisão de todos os agentes políticos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Concluo dizendo que é com o apoio alargado e empenhado desta Câmara que contamos para novos progressos nesta matéria, também nesta Assembleia, e contamos em nome das mulheres, dos homens e da igualdade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, concluída a apreciação do relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional terminamos a nossa ordem de trabalhos de hoje. A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 15 horas, com o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro sobre políticas de habitação, ao abrigo da alínea a), do n.o 2, do artigo 224.o do Regimento, cabendo assim a primeira intervenção do debate ao Primeiro-Ministro. Seguem-se as votações regimentais no final do debate. A todas e a todos agradeço a vossa colaboração e desejo a continuação de uma boa tarde. Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 36 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.