I SÉRIE — NÚMERO 88 44 A alteração súbita e inesperada do sentido de voto do PS, inscrita pela direção do grupo parlamentar no guião de votações distribuído aos deputados ao fim dessa mesma manhã, com a recomendação de abstenção, determinou o seu destino. Cabe à direção do Grupo Parlamentar do PS explicar este comportamento bizarro. Pela minha parte, apresentei de imediato a minha demissão da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. Assembleia da República, 9 de julho de 2021. O Deputado do PS, Bacelar de Vasconcelos. ——— Nota: As declarações de voto anunciadas pela Deputada do PS Lara Martinho, pela Deputada do PSD Catarina Rocha Ferreira e pela Deputada do PAN Bebiana Cunha, referentes a esta reunião plenária, não foram entregues no prazo previsto no n.o 3 do artigo 87.o do Regimento da Assembleia da República. ——— Relativa ao Projeto de Resolução n.o 1302/XIV/2.a [votado na reunião plenária de 2 de julho de 2021 — DAR I Série n.o 85 (2021-07-03)]: O Grupo Parlamentar do PAN absteve-se na sessão plenária do dia 2 de julho de 2021 relativamente à votação do Projeto de Resolução n.o 1302/XIV/2.a (CDS-PP) — Criação de uma linha de apoio para os promotores de espetáculos, festivais e espetáculos de natureza análoga. O Grupo Parlamentar do PAN defende, e tem vindo a defender, que é necessário apoiar o setor da cultura, nomeadamente os milhares de trabalhadores afetos a este setor. No entanto, e relativamente a este projeto de resolução do CDS-PP, o PAN decidiu abster-se por discordar que a atividade tauromáquica continue afeta ao Ministério da Cultura e a beneficiar dos apoios destinados ao setor cultural. Os apoios para a cultura não podem abranger atividades que coloquem em causa convenções de Direitos Humanos, como é o caso da atividade tauromáquica que, como é do conhecimento público, foi considerada uma das formas de «violência contra crianças» no último relatório de avaliação de Portugal pelo Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas, a par dos castigos corporais, abuso e negligência. Além disso, a tauromaquia implica atos de grande crueldade contra animais, algo que jamais pode ser considerado aceitável no âmbito de qualquer atividade cultural num país que se quer civilizado. Igualmente grave é o facto de os espetáculos tauromáquicos incluírem episódios de extrema violência com elevado número de feridos e até mortes, como aconteceu recentemente com a morte de dois jovens que faleceram na sequência de violentas colhidas nas praças de touros da Moita e de Cuba. Além destes dois casos, nos últimos anos, as praças de touros foram palco de acidentes de um grau de violência bastante elevado, com a agravante de terem sido presenciados por crianças de todas as idades, já que a legislação atual, apesar da advertência obrigatória na publicidade que «o espetáculo pode ferir a suscetibilidade dos espectadores», permite a entrada de crianças maiores de 12 anos e de crianças entre os 3 e os 12 anos acompanhadas por um adulto. Neste sentido, apesar de concordar com os apoios ao setor cultural, e com a exposição de motivos apresentada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o PAN absteve-se nesta votação porque ela visará abranger os espetáculos tauromáquicos. Palácio de S. Bento, 7 de julho de 2021. As Deputadas e o Deputado, Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real — Nelson Silva. [Recebida na Divisão de Redação em 8 de julho de 2021]. ———