I SÉRIE — NÚMERO 5 16 Aplausos do PS.É por isso que, em relação a tudo aquilo que referiu, estando inteiramente de acordo com os seus pressupostos, estou radicalmente em desacordo quanto à conclusão. É que os seus pressupostos só podem levar a uma conclusão: a descentralização é mesmo a melhor forma de enfrentar e resolver, com qualidade e eficiência, a gestão destas necessidades das escolas. Por fim, regressando à sua pergunta inicial, é verdade que ainda estamos aquém do desejável em matéria de contratação coletiva. É verdade que ainda não atingimos o número de trabalhadores abrangidos que existia antes da crise. Mas também é verdade que, entre 2015 e 2019, duplicou o número de trabalhadores abrangidos por contratação coletiva. É este ritmo que temos tido nestes últimos quatro anos e que temos de continuar a ter ao longo dos próximos quatro anos, porque, se assim for, não só recuperaremos como superaremos, com convenções coletivas atualizadas, uma regulação harmoniosa das relações de trabalho. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é conhecida e clara a nossa posição em relação à questão dos salários. Consideramos mesmo que a valorização salarial dos trabalhadores portugueses é uma emergência nacional. Uma emergência que exige, como o PCP tem defendido, o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, a valorização das pessoas e das carreiras, com um aumento significativo do salário médio, o aumento do salário mínimo nacional para 850 € e a convergência progressiva com a média salarial da zona euro. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A situação nacional e o futuro do País colocam essa necessidade, tal como uma política capaz de garantir o pleno emprego e a sua estabilidade e uma legislação laboral que defenda e alargue os direitos dos trabalhadores e feche as portas à generalização da precariedade. O que o Governo anuncia nesta matéria fica aquém do necessário e possível. A nossa proposta é perfeitamente comportável pela economia portuguesa e seria um estímulo à sua modernização. A proposta do Governo é manifestamente insuficiente — basta lembrar que vamos ficar ainda mais distantes, em dinheiro, do salário mínimo dos nossos principais parceiros comerciais —, insuficiente para a concretização dos objetivos que se anunciam, nomeadamente para erradicar a pobreza de quem trabalha, não só em matéria de valorização do salário mínimo nacional, mas também para a criação das condições visando a valorização geral dos salários e a criação de emprego. A dinamização da contratação coletiva, hoje aqui referida, que o Governo anuncia querer promover, ficará pelas simples proclamações de intenções se não se avançar com a revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a da caducidade da contratação coletiva. É que, Sr. Primeiro-Ministro, «não dá a cara com a careta» quando, há pouco tempo, o Governo fez aprovar a caducidade da contratação coletiva e, passados dois meses, vem dizer que, sim senhor, vamos valorizar a contratação coletiva. A propósito, já que falamos em política de rendimentos, hoje ficámos a conhecer o valor da inflação de outubro. A manter-se a lei atual sobre a atualização das reformas, que o Governo não quer alterar, o aumento previsível para as reformas mínimas será de 0,8%. Uma reforma de 400 € teria um aumento de apenas 3 €. É preciso alterar a lei e valorizar, de forma mais substancial, as reformas e as pensões, se queremos, de facto, combater a pobreza em Portugal! Aplausos do PCP.