II SÉRIE-B — NÚMERO 54 378 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1673/XIV/2.a André Coelho Lima (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Márcia Passos (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Lina Lopes (PSD), Rui Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Olga Silvestre (PSD), Sandra Pereira (PSD), Paulo Moniz (PSD), André Neves (PSD), Pedro Roque (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sérgio Marques (PSD), Duarte Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), António Cunha (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Fernando Negrão (PSD), Isabel Meireles (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministro da Administração Interna 2021-03-24 Registo Central das Infraestruturas Críticas Nacionais N.o 1674/XIV/2.a Maria Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Silva (PSD), Emídio Guerreiro (PSD) Ministra da Coesão Territorial 2021-03-24 Plano de Recuperação e Resiliência – Escola Digital – reforço de equipamentos tecnológicos e da conetividade – refinanciamento dos municípios N.o 1676/XIV/2.a José Manuel Pureza (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-03-24 Terraplenagem e destruição do coberto arbóreo de área junto ao rio Mondego em Coimbra N.o 1677/XIV/2.a Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-03-24 Medidas de proteção das populações e dos seus direitos face ao impacto da erosão costeira e da subida do nível médio das águas do mar no concelho de Ovar N.o 1680/XIV/2.a João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Defesa Nacional 2021-03-24 Constatação de atrasos na aplicação da Lei n.o 28/2018 N.o 1681/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-03-24 Reforço da monitorização dos recursos hídricos e apoio à expansão da rede de saneamento e tratamento de águas residuais N.o 1682/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-03-24 Vedação e destruição do coberto vegetal de área em REN do município de Braga N.o 1684/XIV/2.a Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-03-24 Utilização privativa de águas do rio Almonda pela empresa Renova   N.o 1686/XIV/2.a Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins De Carvalho (PSD), José Cesário (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Alves (PSD), António Maló de Abreu (PSD) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-03-25 Plano de vacinação contra a COVID-19 – justificação da não inclusão dos docentes e não docentes de Instituições de ensino superior na mesma fase de vacinação dos profissionais de educação do ensino não superior N.o 1688/XIV/2.a Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-03-25 Métodos de vigilância utilizados na avaliação de conhecimentos pelas Instituições de ensino superior N.o 1689/XIV/2.a Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Fernando Negrão (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Duarte Marques (PSD), Lina Lopes (PSD), José Cancela Moura (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro da Administração Interna 2021-03-25 Vacinação dos elementos das polícias municipais e dos agentes de proteção civil contra a COVID-19 N.o 1692/XIV/2.a Joana Mortágua (BE), João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Defesa Nacional 2021-03-26 Construção de campo de golfe na Base Naval do Alfeite