14 DE DEZEMBRO DE 2013 5 Está assim introduzido o debate. O primeiro pedido de esclarecimento cabe ao PS. Sr. Deputado António José Seguro, tem a palavra. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, reafirmo que o PS não ignora nem desvaloriza nenhum indicador, sobretudo quando o mesmo revela alguma melhoria da situação do País. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — Já o disse e volto a afirmar. Mas não nos concentramos exclusivamente num indicador. Concentramo-nos em todos os resultados, em todos os indicadores e não encontramos as razões de satisfação que o Sr. Primeiro-Ministro aqui revelou na intervenção que fez, bem pelo contrário. Se olharmos para os números do desemprego — a que, aliás, o senhor não se referiu —, se olharmos para o aumento da dívida, se olharmos para o facto de o senhor nunca ter conseguido alcançar uma meta de equilíbrio orçamental, verificamos que, infelizmente, o País tem razões de preocupação e não de satisfação, como o Sr. Primeiro-Ministro quis fazer crer. Se olharmos para o relatório do INE sobre os índices de bem-estar dos portugueses, verificamos que há um empobrecimento contínuo. No entanto, ficámos a saber há poucas semanas, também fruto de um estudo, que o número de multimilionários portugueses aumentou 10%. Enquanto a maioria do povo português sofre, empobrece, está no desemprego, ou que 200 000 portugueses emigraram durante a sua governação, há mais de 10% de multimilionários. O que isso significa é que o País está hoje pior do que estava no início do Programa de Ajustamento e que há mais desigualdades do que aquelas que existiam no início do Programa. Aplausos do PS. Mas vou ao seu critério. O Primeiro-Ministro apresenta-se aqui dizendo que os resultados um bocadito melhores são fruto da política do Governo. Vamos confirmar: o Primeiro-Ministro disse várias vezes, neste Parlamento, que Portugal deveria sair desta crise reduzindo o peso da procura interna, isto é, do consumo e do investimento e que deveria apostar no reforço da procura externa líquida, isto é, das exportações menos as importações. Ora, o relatório do INE e o Boletim do Banco de Portugal explicam o contrário. Explicam que as previsões para uma eventual melhoria não decorrem do objetivo do Governo, ou seja, da procura externa líquida, pois essa não melhorou. Tal como o senhor sabe, no segundo trimestre desacelerou e no último trimestre caiu mesmo. As melhorias devem-se ao aumento da procura interna, precisamente o contrário daquilo que o Governo queria obter com a sua própria política. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, no momento de grandes dificuldades que o País atravessa, é importante que seja rigoroso e que reconheça que uma eventual melhoria que temos vindo a verificar, designadamente no comportamento da nossa economia, não se deve nem é fruto da política do seu Governo, mas decorre do facto de os portugueses terem mais rendimento disponível, a que não é alheio o facto de o Tribunal Constitucional ter devolvido um salário aos funcionários públicos. Aplausos do PS. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, há um estudo que também foi conhecido dos portugueses e que deve merecer uma referência, uma satisfação por parte do País e é um motivo de orgulho para todos nós. O Primeiro-Ministro, infelizmente, não se referiu a esse estudo, e nós estranhamos que não o tenha feito. Trata-se do elogio público que o relatório PISA faz a Portugal e ao esforço que o País fez no investimento na educação dos portugueses. Aplausos do PS.