39 | II Série GOPOE - Número: 007 | 15 de Novembro de 2008impulsionar a inovação tecnológica na Justiça e a qualificação da resposta judicial; promover o combate ao crime e justiça penal com o reforço da cooperação internacional.Nesse sentido, o Orçamento do Estado para 2009 para a área da Justiça contempla uma verba em termos de despesa consolidada que ascende a 2249,1 milhões de euros, o que corresponde a 2,8% da despesa total da administração e 1,3% do PIB.Para termos uma ideia comparativa daquilo que é o Orçamento do Estado para o Ministério da Justiça, importa referir que o orçamento mais avultado em termos sectoriais é o do Ministério da Saúde e esse representa cerca de 8500 milhões de euros, qualquer coisa como 11% da despesa da administração central do Estado e 5,1% do PIB. O orçamento mais avultado é o do Ministério da Saúde a par com o do Ministério da Educação, apesar de este ser ligeiramente mais baixo.É ainda importante elencar em termos orçamentais — estamos na Comissão de Orçamento e Finanças a discutir o Orçamento do Estado, é bom não esquecer esse detalhe e, como dizia Mies van der Rohe, «Dieu est dans les détails» — que a despesa total considerada apresentou um crescimento de 60,5%, correspondente a cerca de 847,5 milhões de euros, traduzido num acréscimo de 4,6% na despesa subsector do Estado e no subsector dos serviços e fundos autónomos em 99,3%, resultante das actualizações financeiras a realizar pelo Instituto de Gestão Financeira e da infra-estrutura Justiça IP.«Last but not least», parafraseando Shakespeare, um dos elementos mais relevantes do orçamento para a Justiça, para 2009 é, sem dúvida alguma, o seu crescimento. Enquanto o Orçamento do Estado para 2009 cresce 3%, o orçamento para a Justiça prevê um acréscimo significativo de 14,1%.Ainda de acordo com o relatório da 1.a Comissão, o orçamento para a Justiça, no que concerne ao orçamento por finalidades, refere que o seu valor ascende a 1366,984,498 milhões de euros, que corresponde a 86,1% do total, apresentando um acréscimo de 8,5% face a 2008, enquanto que o orçamento de investimento é de 222,110,999 milhões de euros, o que corresponde a 13,9% do total, apresentando um acréscimo de 86,5% face a 2008, como se pode constatar no relatório e nos gráficos que dele constam.Relativamente às fontes de financiamento, as receitas gerais do Orçamento do Estado (545,582 milhões de euros) correspondem a 34,1% do orçamento para a Justiça. As receitas próprias da Justiça são de 27,289,895 milhões de euros, que correspondem a 64,2% do orçamento para a Justiça, e o financiamento comunitário é de 26,242,582 milhões de euros, o que corresponde a 1,6% do orçamento para a Justiça.No que concerne às diversas actividades a que está alocada esta despesa orçamental, o relatório da 1.a Comissão faz referência ao novo mapa judiciário e à fase experimental de implementação dos novos modelos de organização territorial de competência de gestão nas três comarcas-piloto (Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa-Noroeste).Faz ainda referência à reorganização dos tribunais com a implementação do novo modelo de gestão e a digitalização total dos processos pendentes, à requalificação das infra-estruturas, ao apetrechamento dos tribunais inter alia.No que concerne ao sistema judicial o relatório dá também nota das reformas legislativas e orgânicas em curso, da modernização tecnológica, do descongestionamento dos tribunais e da resolução alternativa dos litígios, designadamente no que respeita às instâncias de arbitragem.No que se reporta ao sistema prisional é feita também uma referência à reforma do parque penitenciário, sendo que nesta sede vem também respaldada no orçamento a construção de nove estabelecimentos prisionais em todo o País.Bom, isto é, em linhas muito profuntórias, aquilo que se respalda de essencial no Orçamento do Estado para 2009 na área da justiça. Mas para aprofundar as linhas de força que enformam a acção do Ministério para 2009, nada melhor do que ouvir o Sr. Ministro da Justiça.Antes de dar a palavra a V. Ex.a, gostava de dizer aos Srs. Deputados que o modus operandi destas reuniões, concretamente a de hoje circunscrita a um modelo específico, será o seguinte: o Sr. Ministro da Justiça fará uma primeira intervenção, entre 10 e 20 minutos, e seguir-se-á uma ronda de perguntas. Espero que seja apenas uma ronda de perguntas, sendo que cada grupo parlamentar disporá de 10 minutos para o efeito. As perguntas serão agrupadas em bloco e o Sr. Ministro responderá de seguida. Naturalmente, o Sr.Ministro terá a faculdade, querendo, sempre que se justifique, de delegar essas respostas aos Srs. Secretários de Estado aqui presentes.Muito obrigado. Seja bem-vindo, Sr. Ministro da Justiça, sejam bem-vindos, Srs. Secretários de Estado.