46 | I Série - Número: 027 | 4 de Dezembro de 2010coisa que têm a dizer é: «faça-se mais um exame»; na pior das hipóteses, é mesmo uma bafienta saudade da velha universidade de elites.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato.A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Comunista Português valoriza o esforço de todos aqueles que têm aprofundado a sua formação. É exactamente por esse motivo que temos sérias preocupações no que diz respeito à qualidade da aprendizagem, do conhecimento e da formação no plano das Novas Oportunidades.No entanto, entendemos que esta iniciativa, à boleia do argumento do facilitismo e do laxismo, pretende impor o exame do Português aos alunos que se candidatam ao ensino superior, e não apenas a quem frequenta as Novas Oportunidades.Portanto, estamos a falar de milhares de estudantes do ensino secundário, quer nos cursos tecnológicos, quer nos cursos profissionais, quer nos cursos artísticos, que já têm de fazer exames para o acesso ao ensino superior, porque qualquer um destes estudantes que queira aceder ao ensino superior tem sempre de fazer exame à disciplina específica para entrar na universidade.Importa também trazer à reflexão a situação real destes estudantes, que, muitas vezes, se candidatam a um curso do ensino superior que exige uma determinada disciplina, a qual não tiveram no seu plano curricular.Muitas vezes, enquanto os outros estudantes têm o término das aulas e um tempo para se prepararem para exames, estes alunos estão a cumprir o estágio curricular e, enquanto o fazem, sem apoio à alimentação, sem apoio à bolsa de transporte, com despesas acrescidas, ainda têm de garantir condições de estudar para uma disciplina para a qual não tiveram formação.A maior parte destes estudantes não tem, objectivamente, recursos financeiros para pagar explicações, não tem, objectivamente, recursos financeiros para desperdiçar 20 € á hora a fim de terem formação própria para se candidatarem a um exame.Portanto, se esta iniciativa legislativa do CDS pretende falar de igualdade e de equidade, importa dizer que estes alunos estão ainda mais prejudicados do que os outros no que diz respeito ao acesso ao ensino superior.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Exactamente!A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Milhares e milhares de alunos foram contínua e objectivamente desviados para uma via, a das Novas Oportunidades, simplesmente porque tinham dificuldades de aprendizagem, porque provinham de meios económicos e sociais desfavorecidos,»O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Exactamente!A Sr.a Rita Rato (PCP): —  » porque a escola não tem condições materiais e humanas para dar atenção aos problemas concretos.Portanto, são dirigidos para a via das Novas Oportunidades, porque a sociedade desiste destes alunos e da sua capacidade de ingresso ao ensino superior e de acesso a outros níveis de conhecimento.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Muito bem!A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Importa, pois, dizer que estes alunos não se encontram em vantagem; muito pelo contrário, estão em desvantagem no acesso ao ensino superior e, em muitos casos, no acesso à acção social escolar.Portanto, importa discutir, sobretudo, à boleia desta iniciativa legislativa do CDS, o caminho da política educativa de desvalorização da avaliação contínua, de fixação dos exames nacionais e das provas de aferição, o que perverte o trabalho continuado da escolaridade obrigatória de muitos estudantes.