40 11 SÉRIE—NÚMERO 1-CEINaturalmente que não estou a citar o documento. Todavia, isto ainda é depois referido em várias outrosdocumentos dirigidos, designadamente, às Associações deDefesa do Ambiente que se dirigiram à Associação.O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Sr. Deputado, permite-me que responda já à sua questão:O Sr. André Martins (Os Verdes): — Mas ainda nãocoloquei a questão, Sr. Engenheiro.O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: — Éporque o Sr. Deputado está a partir do princípio, conformedepreendo das suas palavras, que a Associação, de algumamaneira, agiu afirmando que determinadas entidades nãotinham nada a ver com o assunto. Ora, não é bem isso.O Sr. André Martins (Os Verdes): — Peço desculpa,mas não é bem isso que eu disse. Disse que, emdeterminada altura do documento, a Associação deRegantes afirma que a Câmara de Avis, ao fazer váriaspropostas...O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Pois aí é que está a questão. E que a Câmara de Avis nãofazia propostas. Eu explico sucintamente.O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Pedia aos intervenientes que não entrassem em diálogo, atendendo aotempo que ainda temos, procurando rentabilizá-lo mais,O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Acho que posso sintetizar um pouco a posição daAssociação face à Câmara de Avis.O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Com certeza que,no fim, vamos sintetizar isso tudo mas, agora, talvez fossemelhor o Sr. Deputado acabar porque, se se entra emdiálogo, acabamos por perder mais tempo do que onecessário.Pode continuar, Sr. Deputado André Martins.O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Sr, Engenheiro,então vou terminar a minha questão.O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sonsa: —Foi considerada a possibilidade de...O Sr. André Martins (Os Verdes): — Certo. No finalterá essa possibilidade.Agora, como deve compreender, só queria confirmaralguns dados.Portanto, desde o início, o Sr. Engenheiro disse quetinha conhecimento da possibilidade de substituir acomporta de jusante mesmo sem o esvaziamento daalbufeira.Ora, sendo assim, pergunto se, dados os efeitos que sepoderiam vir a repercutir em 1992, a vários níveis, como,por exemplo, o da mortandade do peixe porque não haviatempo suficiente para fazer a transferência, o dos impactesque poderia ter, inclusivamente na agricultura, porquepodendo não ser um ano de seca, como é este ano,poderíamos ter um Inverno mais seco como é normal emPortugal, enfim, sendo tudo isto imprevisível — e é distoque estava a falar —, considerou ou não a Associação eas outras entidades envolvidas a possibilidade de, em 1991,atendendo a que era possível substituir a comporta dejusante, o esvaziamento da albufeira só ser feitoposteriormente, dado que havia a possibilidade de acomporta de jusante garantir que se mantivesse umdeterminado nível de água na albufeira durante o mio de1991. Foi considerada ou não esta hipótese?Esta, a primeira questão que coloco ao Sr, Engenheiro.Relativamente a esta questão das comportas, penso queos Srs. Deputados já terão levantado várias questões.Agora, uma outra questão que já se prende com odesenvolvimento do processo e que é a seguinte: nodesenvolvimento do processo que a Associação teve juntode todas as entidades e, portanto, dos documentos queforam entregues pela Associação, em meu entender,verifica-se que a Associação dinamizou todo este processo,dirigindo-se a todas as entidades.Neste conformidade, pergunto se, em alguma altura,houve algum documento que analisasse a situaçãodecorrente do esvaziamento da albufeira, designadamentea morte ou a transferência de peixe, e se houve tambémalgum documento em que cada uma das entidadesenvolvidas ficasse com tarefas bem definidas e com aresponsabilidade de actuar com meios próprios ou meiosconjuntos que tonun inventariados para actuar 110 momentoda transferência do peixe, por exemplo. Em suma,perguntava se este foi um processo conjunto, debatido entreas várias entidades responsáveis ou nunca se chegou adiscutir todo este processo, nunca se fazendo uma previsãodos acontecimentos e, portanto, cada entidade ficouresponsável pela actuação nas suas áreas de compctência,sem haver uma coordenação, à partida, de todo esteprocesso.Esta ema outra questão que gostaria que o Sr. Engenheiroreferisse.E, para finalizar, coloco mais a seguinte questão: foifeito um dique a cerca de 4 km da barragem e só foi feitoum. Assim, fazia-lhe a seguinte pergunta: este dique serviapara quê? Serviu para que, se houvesse, por exemplo,chuva e se agrava.ssemn as condições climatéricas, evitarque a água que escorresse de montante pudesse vir aafectar os trabalhos da barragem? Foi para este ou paraoutro efeito?Como já disse, só fiji construfdo um dique. Ora, naproposta que a Associação apresentou à Direcção-Geral deHidráulica, sobre os tennos do orçamento e das condiçõesou como deveria ser o pagamento, a Associação refere que,da verba calculada, ela própria ficava responsável pelafeitura dos diques necessários dentro da barragem parasalvar alguns peixes atempadamente. Isto é referido nosentido de que é a Associação que fica responsável portodo este trabalho.Sendo assim, pergunto: por que é que só foi feito umdique? Havia condições para fazer outros’? Por que é quea Associação não fez aquilo que tinha neste documentoem que justificava reservas’? Por que é que consideravaestas possibilidades todas e depois, na altura, não se fezaquilo que, penso eu, estava previsto fazer?O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Sr. Deputado AndréMartins, já terminou?