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Sr. Presidente, Sr.` Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Aproxima-se a hora em que os Deputados desta Assembleia, eleitos pelos camponeses do Norte e Centro, terão de lhes prestar contas das promessas eleitorais que fizeram, da propaganda -demagógica com que -procuraram atirar o Norte contra o Sul, os operários contra os camponeses, os trabalhadores do campo contra os operários da cidade.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Isso é com a UDP e a AO0O Orador: - E é necesário que também o actual Governo responda com clareza às queixas e protestos dos homens e m:ulheres do campo. Que aqui a-firme concretamente o que se dispõe a fazer para dar solução ao desprezo e à exploração desumana a que têm sido votados os camponeses.
A UDP, que sempre de-fendeu com firmeza a aliança dos operários e camponeses e tem inscritc. no seu programa as suas reivindicações fundamentais, julga os partidos e os governos, não pelas suas palavras, mas pelas suas obras. E já é tempo de se passar às obras nas terras abandonadas do Norte e Centro.O Sr. Narana Coissoró (CIDS): - Só conhece o país' das excursões.O Orador: - 0 25 de Abril trouxe iuma nova espe rança aos camponeses. Mas os sucessivos governo intitulados de democratas e até de sociatistas,
onde passaram os partidos maioritários desta As-
3726bleia, foram incapazes de resolver os problemas de fundo dos camponeses e mesmo quando fizeram algunias leis a favor do camponês, não souberam nem quiseram aplicá-las.0 Governo Eanes/Mota Pinto prosseguiu exactamente a mesma política. Que vai fazer o novo Governo que se apresenta hoje perante esta Assembleia?É preciso saber se este Governo deixará a batata apodrecer nas mãos do agricultor, fechando os olhos à exploração dos grandes armazenistas e intermediários; é preciso saber se o Governo vai fixar um preço mín-imo de venda da batata e aceitar as reivindicações dos pequenos e médios agricultores de garantia do escoamento da sua produção a 7S50 o quilo. Ou serão mais uma vez os camponeses e o povo trabalhador a pagarem os lucros fabulosos da alcateia de intermediários que o Estado protege e a Junta Nacional das Frutas apadrinha?
A corajosa luta dos camponeses de Pombal, de Vila Pouca de Aguiar, de Chaves e de todo e Norte e Centro do País, com o corte das comunicações e manifestações, que enfrentaram o'Goverilo e as ameaças da GNR, são um sério aviso aos governos deste País e a prova concreta de que os caniponeses nenhum apoio tiveram dos partidos e governos da direita e do Presidente da República que prometeram governar em seu nome e resolverem os seus problemas.
Estas lutas foram uma lição viva que os campone
ses não esquecem nem perdoam! Vai o Governo pôr
fim aos escandalosos atrasos no pagamento do leite,
Este ano, em que a produção de vinho vai aumentar significativamente, vão os agricultores ter um preço justo, garantido com antecedência, ou mais uma vez funcionará a lei da oferta e da procura imposta pelos grandes intermediários que Sazem baixar e preço do vinho e impõe a sua venda por preços ruinosos aos camponeses pobres e médios?
Mais do que ditar frases já gastas e que já nada significam, é preciso saber se o Governo prosseguirá a política da CAP na Junta Nacional dos Vinhos, de ruinosas importações do estrangeiro de centenas de milhares de hectolitros que são entregues a preços insignificantes aos grandes armazenísta e vendidos a preço do ouro ao povo trabalhador deste pais.
Mais do que proclamar boas intenções é preciso saber se o Governo vai pôr em prática 'o vergonhoso acordo assinado com o. Banco Mundial, que o obriga a abandonar os agricultores do Norte e Centro à sua sorte e a recusar-lhes qualquer apoio em crédito, condenando-os à ruína; é preciso. saber se os rendeiros deste País vão ter finalmente direito a trabalhar a terra com segurança, se vai pôr-se cobro aos abusos e agressões dos senhorios cac;iques do PPD e do CDS;
nreciso saber se vão finalmente acabar de facto ias, as terças, as rendas in;ustas e escandalosas,
Rbar em definitivo a colónia da Madeira: é quando serão pagas as indemnizações heias em que já ninguém fala. É pre-,equenos produtores de carne vão ,xploração dos intermediários e -oes e alimentos falsificados.
-,s projectos do Governo1 SÊRIE - NúMER0 95para o Cachão, para a Cova da Beira e para a regularização do Tejo. É preciso saber se o Governo vai pôr em prática no vale do Mondego o plano do imperialismo alemão para emparcelar pela força as terras dos pequenos ren&iros e camponeses, deixando sem terra nem pão 5000 famílias camponesas.É preciso saber se o. Governo da Sr.a Maria de Lurdes Pintasilgo vai aplicar uma das muitas leis antipopulares e anticonstitucionais do Governo de Eanes/Mota Pinto, que rouba cs baldios ao povo. É preciso saber, enfim, se o Governo vai tomar finalmente medidas para respeitar os velhos e reformados do campo garantindo-lhes pensões justas e dignas.
Sr. Presidente, Sr.a Primeiro-Ministro, Srs. Membros dc Governo, Srs. Deputados: 0 inferno em que se encontram os camponeses do Norte e Centro mais do que orações, louváveis nas suas intenções, exige respostas claras e medidas concretas do Governo.
A UDP faz as suas exigências do movimento camponês e continuará a dar todo o seu apoio ao desenvolvimento da sua luta, pelo reforço das suas organizações, até à conquista de um governo do povo do campo e da cidade, um governo digno das esperanças de Abril.O Sr. Presidente: -Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Aires Rodrigues.O Sr. Aires Rodrigues (Indep.:- Sr. -Presidente, Srs. Deputados: 0 povo trabalhador deste País pôs em maioria nesta Assembleia da República os dois maiores partidos que se reclamam da classe operária, depois de os já ter posto em maioria na Assembleia Constituinte.
As regras mais elementares da democracia dizem que o voto do povo é soberano, que a vontade do povo deve ser respeitada. 0 voto do povo pôs em minoriia ria Assembleia da República o PPD e o CDS, os dois partidos dos capitalistas e latifundiários, ligados ao antigo regime fascista, desmantelado com a revolução que se desenvolveu depois do 25 de Abril.O Sr. Narana Coissoró (CDS): -Olha quem faia'O Orador:- A experiência da revolução portu' guesa, a experiência que milhões de trabalhadores fizeram, demonstra que os interesses daqueles que o .PPD, o CDS e a hierarquia militar representam implicam, para serem defendidos e vingarem, a destruição das conquistas da revolução, o desrespeito da vontade democrática do povo português, o cortejo. de miséria e fome para todas as camadas laboriosas da população portuguesa.
Mas a experiência da revolução portuguesa dernonsira também que a solução para a crise da sociedade existe. Os próprios trabalhadores começaram a encontrá-la a partir do seu movimento prático, ocupando e gerindo as terras, as empresas, constituindo por toda a parte comissões de trabalhadores.
Os trabalhadores portugueses deram a maioria ao PS e ao PCI? nesta Assembleia para que constituíssem uni governo sem representantes dos capitalistas e latifundiários, a fim de que as medidas socialistas necessárias à resolução dos problemas pudessem ser tornadas em conjunto e com o apoio do povo trabalhador.
0 que se passa hoje nesta Assembleia. é a expressão
18 DE AGOSTO DE 1979clara de que a crise que abala a sociedade portuguesa resulta unicamente do facto de as direcções do PS e do PCP se recusarem a cumprir o mandato que o povo lhes deu.
0 general Eanes, chefe da hierarquia militar, representa os interesses do capitalismo nacional e estrangeiro, que buscam, com o PPD e o CDS, liquidar a revol ' ução portuguesa. Opondo-se à vontade democrática do povo português, o general Eanes procura impor vários governos que ninguém elegeu, que lançaram o País no caos, na crise, o povo na miséria. Mas a força da revolução portuguesa é muito grande! A crise dos capitalistas e do seu sistema nunca foi tão aguda!
Os governos do general Eanes caíram sucessávamente! 0 general Eanes está isolado em todo o País. 0 general Eanes é odiado por todo o povo trabalhador que exige a sua expulsão imediata do poder. E o general Eanes, depois de ter visto o seu último governo cair, propõe-se, num acto desesperado claramente provocatório da vontade democrática d povo português, demitir a maioria PS/PCP, que o povo elegeu para esta Assembleia.
As coisas são claras! Bastava que o PS e o PCP apresentassem numa moção de rejeição a este Governo e ao general Eanes, se propusessem constituir o Governo PS/PCP, para defender os interesses dos trabalhadores, e o general Eanes teria os seus dias contados e com ele toda a direita, o PPD e o CDS, sofreria uma derrota estrondosa.
É preciso dizê-lo: A decisão. do PS e do PCP, de recusarem cumprir a vontade do povo trabalhador que os elegeu, a sua protecção descarada ao general Eanes e aos seus governos é fonte de novas crises na sociedade portuguesa, de novos sofrimentos para o povo trabalhador.
É esta recusa, e só ela, que permite aos capitalistas e latifundiários, à direita, ao general Eanes, ao PPD e ao CDS, tentarem tirar dividendos, procurando lançar a confusão no povo po-rtuguês.
É esse o ;entido da pseudomoção de rejeição do PPD e do CDS, que, seguros do apoio do PS e do PC.P ao, general Eanes e ao seu Governo, sabem que tal moção não tem quaisquer efeitos práticos.O Sr. Narana Coissoró (CIDS): -Nem sabe o que está a dizer!O Orador: - Votar contra ou abster-se na moção do PPD/CDS significaria dar o apoio ao general Eanes e ao seu governo reaccionário, fazer o jogo do CDS e do. PPD, que, com a certeza de que o Governo Eanes/Pintasílgo vai aumentar os preços dos principais produtos de consumo, o querem à viva força caracterizar como um governo de «esquerda».
Nós somos, com todo o povo trabalhador português, pela expulsão do general Eanes e dos seus governos constituídos por exmembros do antigo regime. da' hierarquia militar, de ex-ministros de Nobre da Costa e de Mota Pinto, como. é o caso deste Governo.
Considerando que a moção de rejeição do PPD e do CDS não visa fazer cair este governo, como, aliás, é cenfessado pelos próprios dirigentes destes partidos;
Considerando que o PS e o PCP se recusam apresentar, como era vontade do povo que maioritaria3727mente os elegeu, uma moção de rejeição a este Governo;
Considerando que, como Deputados independentes, nem eu nem a Deputada Carmelinda Pereira podemos apresentar uma moção de rejeição, denunciamos diante do povo trabalhador a manobra conjunta das direcções'do ÊS e. do, PCP com os partidos da direita, -para protegerem o general Eanes e o seu Governo e recusamo-nos a participar numa tal pseudovotação...O Sr. Manuel Gomes (PCP): -Muito bem! ...O Orador: com todo o povo trabalhador nós dizemos: fora com o general Eanes e os seus governos do poder!
Estamos certos de que a revolução portuguesa, uma vez mais, derrotará os obstáculos e as manobras que sucessivamente lhe têm sido levantadas.
Senão vejamos: É o primeliro. Governo Constiiucional que nesta Câmara obteve o apoio declarado do Partido Comunista.
É o primeiro Governo de, iníciativa -presidencial apoiado pelo, Partido Socialista.
Para o PS este Goveirrio já não é afrontoso pária a Assembleia da República como. o foram os Governos Nobre. da Costa e Mota Pinto, ambos por si derrubados;
É um Governo que, ao.incluiir dissidentes do. PSD, pretende objeictivamen.te afrontar o. Partido Social-Democrata e tentar prejudicá-lo, eleÍtora. 1 mente.O Sr. Pedro Roseta (PSD): -Muito bem!O Orador: - É um Governo constituído, para prejudicar eleitoralmeri-te a Aliança Democrática, nova esperança dos Portugueses ...O Sr. Salgado Zenha (PS): -Esperança fúnebre!O Orador: -... para saírem do beco a que a maioria marxista os conduziu.Protestos do PS e do PCP.A indigitação da Sr.a Primeiro-Ministro, pelo Sr. Presidente da República, contra a vontade ex-pressa dos pakrri-dos da Miança De-mocrát,ica é disso a prova.
É um Governo cujo programa pouco diz qua*to à nossa ad'esão à CEE, sabendo que essa adesão pressupõe o_ alinhamento com um projecto. de sociedade de tipo inequivocamente europeu.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!
O Orador: - È um Governo do Sr. Presidente da República e agora também do PC/PS/ASDI.O Sr. Salgado Zenha (PS): -Só não é dos provincianos do PPD!O Orador: - É um Governo, que segundo se pode depreender da resposta dada ontem nesta Câmara pelo Sr. Ministro Costa Brás ac, Sr. Deputado Rui Pena, vai, manter os governadores civis, escolhidos pelo Partido Socialista e por -si nomeados ...O Sr. Vital Moreira (PCP): - E os do PPD!O Orador: quando no 1 Governo Constitucional, presidido pelo Sr. Dr. Mário. Soares, o Sr. Ministro Costa Brás desempenhava funções idênticas às que de,tém neste Governo. Sob-re este assunto gostaria de citar algunias afirmações do Sr. Ministro Costa Brás, em 22 de Abril de, 1977, em Êvora, explicitando o seu pensamento sobre as regras e critérios que, deveriam presidir à nomeação dos governadores civis. Interrogado, sobre a nomeação do novo governador civil de Boja, o Ministro Costa Brás esclareceu:É um -problema que está, na rea,lidade, pendente. do próprio Partido Socialista, jft que tem sido regra, e eu concordo com 'ela, que os governadores civis seJam indicados pelo PS.Risos do PS e do PCP.Sendo como o são -e a própria Constituição o re>fere - representantes do Governo no local, é lógico que o governador civil de Beja seja -indigitado pelo Partido Socialista. Cabe-me a mim, entra as pessoas indicadas, formular depois a minha opinião.O Sr. Manuel da Costa (,PS): - Prefiro o Pedro Roseta!
O Orador: -Como os governadores civis, actualmente em oxercício são, com três ou quatro exce-pções, os mesmos que o Sr. Ministro empossou o o Partido. Soci!ailista esco,lheu durante o manda-to, do 1 Governo Cotristitucional, pergunta-se.: Será quo a confiança política exigida pelo Partido, Socialista aos seus governadores civis é igual à do actual Governo?
Será lógico que. na vigência do V Governo do Sr. Presidente, da Re.públiica/Eng.a Lurdes Pintasilgo, dito «imparcial», seja o Partido Socialista mentor da quase totalidade dos governadores civis?O Sr. Pedro Roseta (PSD): ---Muito bem!
. O Orador: - Onde está a imparcialidade Sr. Ministro Costa Brás?
Quem lança, Sr. Ministro, suspeições gravíssimas e ofensivas da dignidade de cada um? Quem se, desrespeita perante o povo?
O Sr. Américo Sequeira (Indep.): - 0 Deputado Bento Gonçalves!
A Sr.a Zita Seabra (PCP):- O Deputado Bento Gonçalves!37281 S£RIE - NÚMERO 95O Orador: -Aos partidos, Sr. Ministro, compete a denúncia dos factos que podem ser lesivos do intei-esse dos portugueses - a possívei manutenção dos actuais governadores civis pelo papel que irão ter no desenvolvimento do acto eleitoral é um facto que deve ser denunciado pelo que encerra de falta de isenção. na preparação das eleições.Vozes do PSD: -Muito -bem!O Orador: - É, em suma, um Governo de afrontamento., que já está a gerar conflitos entre os portugueses, e tudo indica que agudizará também os con,flitos entre os partidos.
Sr. Presidente, Srs, Depu-tados: Ouvimos ontem, através do Sr. Deputado. do Partido Socialista, Dr. António Guterres, um discurso eleitoralista.O Sr. Salgado Zenha (PS): -Que horror!O Orador: -O Sr. Deputado de facto fez um roi das nossas* desgraças, esquecendo-se, no- entanto de dizer que foi também o, Partido Socialista- um grand.ei responsável por elas ...O Sr. Pedro Roseta (PSD): -Muito berrilO Orador: por nã o ter criado durante o tempo que, exerceu a governação, mecanismos de forma a «garantir o direito constitucional ao trabalho de, todos os, portugueses».
Proceder a reformas de: fund(>de, -modo a garantir o direito. à saúde, educação, segurança social, habitação, etc.O Sr. Severiano Falcão (PCP): - Olho que estoira, com tantos e,tc's ...O Orador: -Não se ter resolvido o -problema da agricultura portuguesa porque a Reforma Agrária tem constiltuído, um abcesso de, fixação da atenção dos Portugueses.
-De quem é a culpa Sr. Deputado? Não será da política, de compromisso que o Partido Socialista tem mantido com o Partido. Comunista?! ...O Sr. António Campos (PS): - É tolo!O Orador: - A sobreposição partidária no Alentejo ao ipoder legítimo e democrático do Estado foi e continua ainda hojei a existir graças à política de ambiguidade que, ao: longo da actual legislatura, o Partido Socialista tem mantido para com o. Partido Comunista.O Sr. Manuel da Costa (PCP): - Devia pagar imposto por cada asneira, que diz!O Orador: -No nosso entender, é urgente avaliar-se em termos económicos e sociais quanto vale a Reforma Agrária nas zonas onde a lei já foi praticameri-te aplicada, para que., depois de se, fazer esse balanço e informar-se a Nação com verdade, se decidir do rumo a tomar no que se refere à reestruturação fundiária da terra nacionalizada e: dos restantes aspectos sociais inerente%
18 DE AGOSTO DE 1919A agricultura portuguesa depois dos óovernos Socialistas está praticamente como antes do 25 de Abril, sem estruturação, sem programa, caminhando ao sabor da improvisação. Neste sector, o fracasso do Partido SocUlista foá total, apesar da acção esclarecida do ex-Ministro António Barreto que acabou por ser sacrificado pelo PS ao acordo com o PC.Risos do PS.O Sr. Salgado Zenha (PS): - É a mesma voz, o mesmo estilo da União Nacional!O Orador: - Disse o Sr. Deputado do Partido Socialista ser falsa a questão dos dois modelos de organização da sociedade. um defendido pela Aliança Democrática, de tipo abert-o,' libexalizante, europeizado, etc., outro deifendido pela pretensa maioria de esquerda de tipo burocrá-tico e colectivista.
Sr. Deputado, foi a prática política do Partído Socialista que nos leva a tirar essa conclusão. Pois não foi a maioria de esquerda que aprovou nesta Câmara tantos diplomas ao arrepio do sentir dos Portugueses, tais como:Protestos do PS.O Orador: -Alterações à sua própria lei de bases da Reforma Agrária; Alterações à Lei do Arrendamento Rural; Lei das Comissões Concelhias do Arrendamento Rural; Leis, conhecidas pelo «pacote da informação», algumas das qua-is permaneceram mais de -um ano nesta Assembleia por oposição do PC com a. conivência do Partido Socialista.O Sr. Pedro Roseta (PSD): ---Muito bem!O Orador: -Serviço Nacional de Saúde (projecto PS); A Lei das Organizações Fascistas, justamente qualificada pelo PSD de lei celerada, tão graves são as violações dos Direitos do Homem nela permitidas; Lei da, Amnistia; falta de. regulamentação de outras leis importantes para a vida dos portugueses, sendo de referir a que delimita os sectores público e privado e, a grande demora no cumprimento da Loi das Indemnizações.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Wito bem!O Orador: -E tantas outras que, como é óbvio, levam os portugueses a concluir, e bem, de que o Partido Socialista e o Partido Comunista têm estado objectivamente de acordo quanto às grandes orientações da política portuguesa e por isso serão responsabilizados pela catastrófica situação em que nos encontramos.O Sr. Ferreira Lima (PS): - E depois não quer que lho chamem fascista!O Orador: - Se as suas palavras de acalmia, Sr. Deputado António Guterres, eu acredito que o sejam, são sinceras, é evidente que, o Partido Socialista tem de provar aos Portugueses que assim é, a-través da sua futura prática política.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Deixem vir as eleições e vão ver a «capilota» que apanham.
Aplausos do PS,O Orador: - Tenha calma, Sr. Deputado!O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Veremos quem será arrasado! ...O Orador: - A Aliança Democrática é hoje a esperança dos Portugueses num futuro melhor,Risos do PS e do PCPrepresentando a opção por um modelo de sociedade livre, fraterna e democrática, onde. os ffireitos dos cidadãos serão respeitados, sendo estimuladas as iníciativas de cada um no respeito pelas suas opções indMdua-is.Vozes do PS: - Muito mal!O Sr. Salgado Zenha (PS): - É o mesmo estilo da União Nacional!Aplausos do PSD.Vozes do CDS: ---Muito bem!O Sr. Presidente: --Para pedidos de esclarecimento, tem a palavra. o Sr. Deputado Monteiro de Andrade, mas peço-lhe que. seja. brtve, pois apenas dispõe de meio minuto.O Sr. Monteiro de Andrade (Indep.): -Sr. Presi.dente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Bento Gonçalves, durante toda a sua intervenção pôs em evidência quei o que. estava em causa na actual sociedade. portuguesa era o contraste entre dois modelos de sociedade, adiantando diversos argumentos sobre a maioria de esquerda desta Asesmbleia, dizendo que era necessário que a Aliança Democrática contrapusesse ao modelo colectivista e burocratizante um modelo dei sociedade mais libera-lizante, mais europeu.
Nesta perspectiva, e-considerando que o seu partido também considera que. a sociedade burocratizante e colectivista não é uma sociedade. dernocrática, como é que é possível que o presidente do seu partido defenda a necessidade, de apoio e de ligações ao PS no caso de, o regimo_correr,perigo? Esta situação e esta tornada de posição do presidente do seu partido não põe em causa todas essas teorias que acabou de expender?
O Sr. Presidente: - Tem a palavra: o Sr. Deputado Bento Gonçalves.
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): -Eu citei exactamente as palavras do Sr. Deputado António Guterres quanto ao modelo económico da sociedade. O Sr. Deputado não esteve atento, possivelmente não esteve ontem cá quando o Sr. Deputado António Guterres fez a sua intervenção e portanto. não percebeu absolutamente nada do que, eu disse. Portanto, não lhe respondo coisa nenhuma.Risos do PS,, do PCP e dos Deputados independentes sociais-democratas.
3730 I SÉRIE - NÚMERO 95O Sr. Salgado Zenha (PS): - Chumbou! Chumbou!O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não façam tanto barulho ...O Sr. Salgado Zenha (PS): - Falta a extrema-unção ...O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Os senhores é que precisam da extrema-unção ...O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama para uma intervenção.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Deputados: 0 debate sobre o programa do Governo tem vindo a revelar, da parte das forças políticas que integram a aliança bastante conservadora e com um toque monárquico, uma sistemática fuga à realidade. Descurando os problemas concretos do País e da população, os Deputados da aliança não têm feito outra coisa senão lançar diatribes abstractas contra o Governo e o Presidente da República, procurando disfarçar, através (Ia repetição constante de slogans pré-eleitorais, a sua profunda desilusão com a evolução dos acontecimentos, nomeadamente com os evidentes insucessos e dificuldades que a cada momento surgem no processo de unificação e atrelagem do CDS e do PPM ao remanescente do PSD.Risos do PS.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Veremos o que é o remanescente do PS!...O Orador: - A dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições, tão insistentemente reclamadas pelo PSD e pelo CDS, começam hoje a preocupar os dirigentes conservadores e monárquicos, a quem manifestamente falhou na estratégia um Governo ao seu serviço, pronto a manter as relações políticas e sociais no estado em que as havia colocado o Governo Mota Pinto ou até a agravá-las. Daí que, neste momento, dada a incerteza e a desorientação em que se encontram, os ilustres parlamentares da Aliança não sejam capazes de referir um único problema concreto do País nem de perspectivar, em termos serenos, realistas e coerentes, o futuro da nossa sociedade.Voes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não se poderia imaginar maior debilidade para quem, em termos tão arrogantes e triunfalistas, reivindica o propósito de mudar drasticamente a vida nacional e de governar Portugal. Porque são obviamente outras a perspectiva e a atitude do Partido Socialista - mais em consonância com a dificuldade geral da maioria dos portugueses em perceber as birras, os amuos e a agressividade dos políticos retrógrados - irei referir-me a um ponto muito específico do Programa do Governo que, dada a maneira um tanto lacónica como vem apresentado, necessita de ser esclarecido com mais detalhe. Trata-se das regiões autónomas e da forma como este Governo - programaticamente aberto a uma óptica descentralizadora - pretende encarar o quadro nem sempre fácil das relações entre o Estado e os poderes regionais, mau grado o seu Programa, em quatro. passagens muito curtas e diluídas, se referir de forma insuficiente e imprecisa a essa problemática.
Não se ignora que um Governo de cem dias não poderá fazer nesse período o que, em termos normais, exige mais tempo. Mas o que nesses cem dias, porventura com espírito aberto e com uma maneira desinibida de encarar as questões regionais, se prossigamde forma correcta as acções positivas, se tente obviar às negativas e se criem as condições para que no futuro as soluções mais consentâneas com a descentralização democrática acabem por prevalecer. A autonomia das regiões insulares, constitucionalmente consagrada, não deve ser entendida pelos órgãos de Soberania, e muito em especial pelo Governo, como um enjeitar de responsabilidades por parte do Poder Central. A Constituição fixa aos órgãos de Soberania, de forma muito clara, a missão de cooperarem com os governos regionais tendo em vista o desenvolvimento económico e social das regiões autónomas, em especial a correcção das desigualdades derivadas da insularidade. Há, portanto, uma área de responsabilidade constitucional dos governos da República perante as populações dos Açores e da Madeira que não pode ser iludida com uma concepção demissionista ou, até, separatista da autonomia.
E, se é certo que os Ministros da República não se devem substituir ao normal funcionamento dos órgãos de governo próprio das regiões, não pode, porém, ser esquecido que lhes compete, de acordo com a Constituição, uma função de coordenação interministerial no tocante a assuntos com implicações regionais e uma função de superintendência administrativa sobre os serviços do Estado existentes em cada região. A indefinição das funções dos Ministros da República, dada a ausência de estatuto que regule os respectivos princípios constitucionais, não pode continuar a ser pretexto para que oscilem na sua actuação entre o intervencionismo abusivo e a diplomacia distante, passando por casos de nítida subserviência que colidem com a indispensável neutralidade para o exercício do cargo. Os Ministros da República não podem variar, segundo as conveniências, entre distintas formas de cumprir os seus mandatos, apresentando-se umas vezes como entidade semiregional de cunho decorativo, outras como membros do Governo (melhor, do Conselho de Ministros) e outras ainda como enviados especiais do, Presidente da República no puro estilo dos governadores das colónias britânicas. De acordo com a Constituição, que é muito clara nesta matéria, o Governo deverá chamar a si esta questão para lhe fixar um contorno mais nítido no âmbito da função executiva.
0 facto de serem muito deficientes as administrações regionais embora se tenha de reconhecer alguma diferença entre o conservadorismo e a inépcia técnica e administrativa do Governo Regional dos Açores, por -uni lado, e a demagogia puramente irresponsável das entidades regionais madeirenses,...O Sr. Ferreira Lima (PS): - Muito bem!O Sr. Pedro Roseta (PSD): - E os governos do PS? Demagogia é convosco!
18 DE AGOSTO DE 1979O Orador: -... não nos faz perder de vista que as autonomias insulares constituem elemento essencial da estabilização democrática e que a sua consolidação e desenvolvimento se inserem na própria lógica do aperfeiçoamento das nossas instituições à escala nacional. A política de abertura do 11 Governo Constituional, praticada com alguns frutos em relação aos dois arquipélagos e inexplicavelmente. travada pelo Governo Mota Pinto, deve ser prosseguida quanto antes, de forma a evitarem-se tensões desnecessárias. Embora tratando-se de uni executivo com mandato restrito, o Governo não deverá descurar o problema da transferência dos serviços periféricos, única forma de ser possível estruturar uma administração regional à altura do exercício dos respectivos poderes constitucionais. 0 contencioso da transferência dos serviços periféricos deve ser resolvido e encerrado rapidamente, para que se ponha à prova a capacidade dos governantes regionais sem álibis de espécie alguma.
Em vários domínios pode este Governo, se quiser, assumir uma compreensão nova das autonomias, em conformidade com os seus objectivos descentralizadores, e criar perspectivas de solução para problemas em aberto. No caso dos Açores, referirei:Em matéria de transportes, a colaboração com as autoridades regionais para que se resolva cabalmente a ligação das ilhas entre si e com o continente, o que significa a urgência de transformações muito profundas no -funcionamento dos TAP e da CTM, a execução do plano portuário dos Açores e a definição de uma política aérea para a Região que é realmente sirva os interesses dos seus habitantes;
Na área financeira, a regionalização democrática da banca, mediante uma maior capacidade de decisão das estruturas regionais do Banco de Portugal; o reforço, sem tentações monopolísticas, das instituições de crédito tradicionalmente ligadas à Região, a sua descentralização dentro do próprio espaço regional cobrindo a realidade ilha e o seu ala-rgamento às comunidades de emigrantes: o lançamento de uma sociedade de desenvolvimento regional e a criação de uma política regional de investimento; a rápida estruturação do IFADAP para o apoio bancário à agricultura, à lavoura e às pescas; o lançamento efectivo do seguro agrícola e pecuário; a abertura ao conceito de fiscalidade regional, com a introdução de taxas flexíveis para os impostos: o lançamento de uma zona de franquia aduaneira; a definição & critérios para a articulação do deficit regional com o OGE tendo em conta a necessidade de reforçar a percentagem de despesas de capital numa área subdesenvolvida.- a análise docomércio externo e (ia situação o cambial dos Açores; o aperfeiçoamento, numa óptica regionalizada, dos serviços de es estatisticas existentes na Região; o contrôle através das adequadas estruturas do Tribunal de Contas, da contabiliza dade pública regional;No sector das -pescas, torna-se imprescindível assegurar o contrôle e-fectivo das duzentas milhas, impedindo a pilhagem sistemática porfrotas estrangeiras, lançando um programa de
a rede de frio e investigados os riscos de polui
ção do cemitério nuclea,r situado a nordeste
dos Açores. De resto, é no sector das pescas,
bem como no campo da agricultura e da
sários para acautelar os desníveis entre a eco
zindo os mecanismos de correcção;No âmbito da comunicação social, impõe-se levar a cabo a cobextura completa do arquipélago pela RTP e pela RDP, bem como pela Anop, sensibilizando os respectivos centros regiona,.s para um acompanhamento directo, mais activo, e sobretudo independente e objectivo, da problemática regional, sem esquecer os temas de ordem nacional e internacional, Tudo e que for fetio no sentido da formação profissional dos jornalistas terá consequências positivas na estruturação da opinião pública regional, bem como no apoio à imprensa independente;No campo da justiça e da segurança, urge colmatar as carências de juízes e delegados nos tribunais judiciais, rever a própria operacionalidade do sistema judiciário existente, adaptando-o à realidade que é um arquipélago, modernizar o conjunto dos estabelecimentos prisionais e ajustar de forma mais eficaz a PSP, a PJ e o Serviço de Estrangeiros à criminalidade que hoje' se desenvolve na keÉião, sem subordinação da segurança interna a critérios totalitários de defesa nacional. Igualmente se torna necessário adequar os mecanismos do contencioso administrativo à existência de uma Região Autóriorna com órgãos de Governo próprio;Em outros departamentos, estou ce-rio, de que prosseguira, por parte: do MNE, a prática da integração. de representantes regio-naís em negociações que directamente- digam respe.i.to aos arqui.p61ago-s, procurando rentabilizar os bencifícios, regiona,is, resultantes da cooperação lusofrancesa, luso-a-leniã, e, luso-noruegue&a, do Conselho, da Europa, da NATO, da AID e do acordo luso-americano das Lajes. Na sua política de, emigração, o MNE certamente não. esquecex unia perspectiva regional de aborda-em das, comunidades, nonieadamento nos EUA e. no Canadá, para o- caso dos Açores. Aberta como e:stá a Lima co-nce;pção descentralizadora e pluralísia do Estado, a Secretaria de Estado (ia Cultura não ignorará o incremento actual da literatura de raiz açoriana, cooperando com as entidades regionais no, estímulo a este aspecto tão releva-nte é criador da cultura portuguesa conteimporânea. 0 Ministério da Administração Interna
Não há também oposição entre -uma e outra atitude no plano político. Desde logo, é público e notório que quem queira reciamar-se de mínimo patriotismo deve saber calábrar os seus objectivos e as suas inten-ções em função do 'interesse nacional. Se nós julgarmos, como julgamos e estamos no nosso direito, e penso que o Sr. Deputado não nos vai impugnar esse direito, que este Governo não serve, segundo a nossa perspectiva, o mel ' hor interesse nacional, seria contraditório com o nosso ponto de vista, porque reclamamos eloições intercalares, que consentíssemos pelo nosso lado em dar a ideia de que aprovávamos o seu programa. Seria contradição, seria incoerência e ieria hipocrisia.
Penso que o Sr. Deputado Jaime Gama não nos quis convidar a cometer estes pecados, mas se pretendeu fazê-lo é bom que o esclarecimento lhe seja dado. Pôr outro 1 ' ado, e fazendo ainda parte-a-esTe esclarecimento que lhe quero dar, mais uma vez se manifesta neste -debate que ele constituiu, no plano político -um profundo erro para quem o quis, apesar de tudo, provocar. É evidente que seria perfeitamente constitucional a formação de -um governo de gestão após a dissolução do -Parlamento. -Não haveria necessidade nenhuma de obrigar forças políticas deste Parlamento a assumirem através dos mecanismos constitucionais normais posÍções políticas de vínculo directo em relação a este Governo.O Sr. Presidente da República pensou, no entanto, que por razões políticas seria útil que o Governo passasse pelo crivo partidário institucionalizado, a saber: que o seu programa fosse, apresentado diante da AssembIcia, e portanto objecto, eventual de moções de reJeição. Está a revelar-se, e suponho não, exagerar ao dizê-lo, que este de-bate não está a ser útil para os efeitos que o Sr. -Presidente da República alegadamente apresentou para o justificar. É evidente, e isso é natural que assim aconteça. Muitas das intervenções ouvidas, nomeadamente a sua, têm uma atenção que vai pap além deste Governo, deste programa
18 DE AGOSTO DE 1979O Orador: - ... traído pelo Sr. Presidente da República e não considero isto ofensivo nem para ele, nem para mim, nem para a Câmara.O Sr. Salgado Zenha (PS): -Isso não se usa no Parlamento em Inglaterra. Em termos britânicos, a rainha de Inglaterra não deve tratar-se, assim.O Orador: -O Sr. Presidente da República não é a rainha de Inglaterra, Sr. Deputado Salgado Zenha!O Sr. Salgado Zenha (PS): - Deve ser tratado do mesmo modo!
Não seja machista, Sr. Deputado!O Orador: - O Sr. Deputado Salgado Zenha disse que não seria curial estar a fazer esse tipo de afirmações, não vou repetir quais, porque as pessoas em causa não estariam aqui para se defender.
O Sr. Deputadá Jaime Gama, no entanto, e quero fazer-lhe esse exórdio...O Sr. Salgado Zenha (PS): - Dá-me licença, Sr. Deputado?O Orador:- Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Salgado Zenha (PS): -Eu considerei que o facto de o Sr. Deputado Amaro da Costa ter dito que o Sr. Presidente da República tinha traído o seu eleitorado...O Orador: -Não, a mim.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Ou foi essa a expressão que utilizou, considerei não o fundo dessa crítica em si, porque a crítica é sempre, )egítima, mas considerei que a forma utilizada pelo Sr. Deputado Amaro da Costa ultrapassou os limites que são consentidos numa crítica a alguém que está ausente. Não quis de maneira nenhuma negar ao CDS o direito de criticar seja quem for, mas penso que os termos empregues por si excederam aquilo que deve corresponder à boa educação dentro da Assembleia da República, embora por vezes outros Deputados façam essa transgressão. Da sua parte, sinceramente, isso desiludiu-me.O Orador: -Eu aceito o recuo de posições que o Sr. Deputado Salgado Zenha acaba de adoptar. No entanto, a minha memória. nessas matérias, é de ferro, devo dizer-lhe.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Não levante o sobrolho, que fico já cheio de medo!O Sr. Vital Moreira (PCP): -Se a memória é de ferro... está enferrujada.O Orador: -E o Sr. Deputado disse claramente que o problema em causa era o problema de as pessoas visadas não estarem aqui para se defender. Usou esta expressão. E. se me dá licença, ficamos nas nossas posições, cada um de nós. O Sr. Deputado proeurou esclarecer as suas; eu não vou seguir por aí. Quero, todavia recordar que o Sr. Deputado Jaime Gama usou expressões que eu também me perinito considerar3735ofensivas em relação aos Governos Regionais dos Açores e da Madeira e não estão aqui os mesmos Governos para responder. Este era um exórdio que lhe queria fazer em nome dos princípios que o Sr. Deputado Salgado Zenha invoca nesta Casa.
E, finalmente, a pergunta que quero fazer é esta: O Sr. Deputado Jaime Gama está, naturalmente, no ,eu direito de criticar as posições políticas do CDS. Ninguém contesta esse direito. Mas temos de nos entender sobre quais são os critérios lógicos que em puro debate político e democrático cada um de nós utiliza, para que saibamos também com clareza quais são as nossas posições recíprocas. E para formular a pergunta que tenho em mente gostaria de, pôr uma hipótese...O Sr. Salgado Zenha (PS): - Não é a do rapto?!O Orador: - Imaginemos que em vez deste Governo que está aqui estava um governo relativamente ao qual o CDS dissesse que tinha uma grande simpatia pelo Primeiro-Ministro e, em geral, por vários membros do Governo, por exemplo: os Ministros das Finanças e da Administração Interna...O Sr. Manuel da Costa (PS): - Querias! ...Risos.O Sr. Teodoro da Silva (-PSD): - Oh, Sr. Deputado, que falta de nível...O Orador: - ... e que outros partidos nesta Câmara se pronunciassem da mesma maneira, mas o Sr. Deputado Salgado Zenha ou os Srs. Deputados do Partido Socialista em geral -falo dele por ser o vosso líder parlamentar - considerassem que esse ponto de vista não era partilhado por vós e que esse Governo tinha o mesmo mandato que o Governo presente, isto é, um mandato para preparar eleições. Pergunto: seria ou 'não lógico que a partir dessa sua análise o Partido Socialista pusesse em causa, do seu ponto de vis,ta naturalmente, a isenção e a imparcialidade do Governo para preparar eleições?
Seria ou não lógico que o Partido Socialista, nessa hipótese, por exemplo, se fosse o Primeiro-Ministro Mota Pinto,...Vozes do PCP: - Oh!O Sr. Luís Filipe Madeira (,PS): - Esse tinha provas dadas... era a posteriori.O Orador: - ... com razão -como eu próprio reconheci ontem quando me fizeram perguntas sobre essa matéria, é bom que isto fique claro- impugnasse a isenção e a imparcialidade desse Governo? Não do ponto de vista moral, naturalmente, mas no plano político para preparar eleições. Se não seria, portanto, uma atitude respeitável e aceitável que o Partido Socialista adoptasse- essa solução.
Ora bem, a posição neste caso é absolutamente a mesma. E eu pergunto: o Sr. Deputado considera que, havendo pelo menos dois partidos nesta Casa -que, à luz das, eleições de 1976, já que costumamos todos invocar muito os resultados das últimas eleições, representam 40 Olo do eleitorado-, objectiva e ímpar-
é objectivamente isento e imparcaal para todas as
Esta é a pergunta que lhe queria fazer, porque
isto é um problema de critério político fundamental.
Porque se o Sr. Deputado me responder que é, ape
sar disso, apesar da desconfiança política que este
Governo nos merece e merece a outro partido desta
Casa, apesar disso, isento e imparcial, então nós tere
mos de. rever muito seriamente 'quais, são as regras
do jogo e quais são as regras da convivência inte
põe de tempo e assim sendo, o Sr. Deputado Jaime
Gama não poderá responder. Entretanto, se a Câmara
não se opuser, é evidente que darei ao Sr. DeputadoJaime Gama o tempo necessário para o efeito, desde Risos.
rei ao Sr. Deputado Amaro da Costa dizendo que
tem de ser feita a história política recente para, no
conjunto, perceber as razões da actual atitude do CDS.
0 de há muito tempo a esta parte, em virtude
da instabilidadè no seu grupo parlamentar, que de
pois se veio a traduzir numa cisão política, o PSD
Assembleja da República e a realização de eleições
intercalares. Posição em que, dada a natureza das
0 CDS, a partir de determinada altura, e pondo isso
como condição para alinhar na solução preconizada
pelo PSD, reclamou a criação de uma aliança entre
Compreende-se qual a análise do CDS ao enveredar
por esta política: o CDS considera que o PSD é um
partido com bases e sem dirigentes e que o CDS é
um partido com dirigentes e sem bases
Risos.O Sr. Vital Moreira (.PCP>: - Essa é cavilosa!O Orador: - ... e, portanto, pretendia e pretende, através da criação. de uma dinâmica unitária entre os dois partidos, potenciar a sua capacidade política para além da sua implantação real na sociedade portuguesa.Acontece ainda mais: o CDS pretendia - quando conseguiu a política de aliança com o -PSD - que a dissolução da Assembleia da República fosse acompanhada pela nomeação ou pela manutenção de um governo da confiança dessa estratégia política, obviamente.. e o que está em causa na atitude do CDS em relação a este Governo não é tanto o CDS ser contra a falta de isenção deste Governo, por que ele praticamente ainda não actuou e seria lógico que o CDS em relação a um governo que não,actuou já estivesse a condená-lo ...O Sr. Pedro Roseta (PSD): -Para que servem as moções de rejeição?O Orador: -0 que está em causa é que o CDS condena o facto de; o Presidente da República não ter viabilizado uma solução de governo de acordo com as instruções e com as directrizes do CDS e daí que proteste ...O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Faça favor.O Sr. Amaro da Costa (CDS): - É importante para aquil
Vozes do PS: - Já sabe?!O Sr. Amaro da Casta (CDS): - ... porventura, que eu matize um. pou-co essa matéria.O Sr. Deputado tem consciência do que eu acabei de dizer - e penso que não põe em dúvida aquilo que afirmei-, de que, se o -Partido Socialista, no caso de o Presidente da República ter intentado manter em funções o -Governo Mota Pinto, protestasse porque esse Governo não ofereceria condições de isenção e de imparcialidade, o CDS reconheceria a qualificação e a razoabilidade desse ponto de vista do Partido Socialista no plano das suas críticas. C, neste quadro só que, lhe pedia que se cingisse nas considerações que tem a fazer, porque agradecia que não me fizesse processos de intenção, nem a mim nem ao meu partido.O Orador: -Sr. Deputado, a diferença é muito simples e é a de que em relação a este. Governo -que como se sabe, não é um -Governo do Partido Socialista- o PS lhe concede o benefício da dúvida pela simples circunstância de que -ele ainda não exerceu funções. E nós não excluímos de forma alguma o facto de vir a tomar posições diferentes conformie e consoante a própria evolução e actuação política do Governo. Pois se o Governo não é nosso, nem é politicamente responsável perante o Partido Socialista, nós não podemos, avalizá-lo indefinidamente e avalizá-lo desde já de uma -forma global.0 que acontece em relação ao Governo Mota Pinto é que já -havia uma prática governativa demonstrada e a tal ponto que não só o PS mas também o próprio Partido do Sr. Engenheiro e o Sr. Engenheiro reconheceram ontem que esse Governo não era isento ipara governar o País num período pré-eleitoral e eleitoral. Portanto, há aqui uma diferença de situações.O Sr. -Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama, pedia-lhe o favor de abreviar.O Orador: - Vou abreviar, Sr. Presidente, e não o fiz já em função da interrupção do Sr. Deputado Amaro, da Costa, Diria mais o seguinte: o -CDS errou -e daí o seu ressentimento na situação presenteos seus cálculos políticos porque nem conseguiu obter um Governo favorável aos seus pontos de vista nem conseguiu viabilizar a política de listas conjuntas com o PSD! Daí que neste momento o CDS necessaria-
18 DE AGOSTO DE 1979mente tenha de estar ofendido com a realidade, mas os Portugueses e o País não têm culpa das ofensas do CDS em virtude das suas estratégias erradas!Aplausos do PS.O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Estou esclarecido, estou esclarecido!O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândío de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou pedir ao Sr. Deputado Jaime Gama que me responda, vou apenas fazer alguns comentários à sua intervenção e até a algumas afirmações que fez em resposta à pergunta que lhe dirigiu o Sr. Deputado Amaro da Costa, E começava até pelo fim.
O Sr. Deputado Jaime Gama diz que, na sua opinião, o PS-D -é um partido coni bases e sem dirigentes e que o CDS é,um partido sem bases e com diri-gentes, e era capaz de acrescentar que o PS terá de ser - é outra alternativa - um partido sem bases e sem dirigentes ...Risos.O Orador. -Na sua intervenção, o Sr. Deputado Jaime Gama mostrou-se um grande apóstolo e defensor da autonomia e da descentralização, pedindo a este Governo que concretize, efectivamente, o anseio das populações dos Açores e, da Madeira, consagrado constitucionalmente, no sentido de a autonomia vir a ser ali uma realidade e prevendo também que a desce nt ral ização seja um facto real no nosso país.
Pois tenho de me congratular com a conversão do Sr. Deputado Jaime Cama -e, 'atrás dele, com a conversão do seu partido, porque ele falou em nome -do partido e não em nome pessoal -, lembrando-me, naturalmente como todos os portugueses, da política que -foi desenvolvida pelo PS quando esteve no Governo. Política essa que contrariou frontalmente e enquanto pôde a concretização da autonomia nas regiões autónomas, política que foi -contrária, a mais não poder ser, à verdadeira descentralização no nosso país!Vozes do PS: Não é verdade!Vozes do PSD: -É verdade!O Sr. Ferreira Uma (PS): -Está ali o Sr. Deputado Basílio Horta que é testemunha!O Orador: - Compreende-se que o Sr. Deputado Jaime Gama, num período eleitoral, sinta a necessidade de fazer afirmações desta natureza, que porventura serão receptíveis para o eleitorado dos Açores a que ele se dirigiu especialmente, mas, para azar do Sr. Deputado Jaime Gama, o povo. português e o povo -dos Açores não têm a memória tão curta que não se lembrem daquilo que se, passou ainda há bem poucos anos.
O Sr. Deputado Jaime Gama lamenta e critica a Aliança -Democrática pelo facto de não apresentar propostas concretas para a -resolução dos problemas nacionais, Das duas uma: ou o Sr. Deputado. Jaime3737Gama não tem o sentido das oportunidades, ou então nem sequer tem estado atento àquilo que se passa de relevante na vida política nacional ...