I SÉRIE — NÚMERO 90 40 O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Essa não foi a resposta nem foi a conclusão do Governo, e aí é que está o erro. O que é que fez o Governo, primeiro, em relação a um secretário de Estado e depois em relação aos outros três, cujo caso viemos a saber mais tarde? O que é que fez? Em primeiro lugar, veio assumir o erro, de alguma forma. Quando diz que vai devolver, vai pagar, está, naturalmente, a assumir que se tratou de um erro ideal inaceitável. Em segundo lugar, anunciou que ia fazer um código de conduta — terá sido feito entretanto —, como se não existisse código de conduta anterior, como se não conhecêssemos o código de conduta com que se candidataram às eleições ou como se o próprio código de conduta da administração tributária não fosse muito mais apertado que esse e não se devesse aplicar logo à partida ao Secretário de Estado em causa. O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Depois, apressou-se a dizer «caso encerrado», «não se fala mais disto», «não há mais caso». Na nossa opinião, não há caso encerrado. Fica a ideia de que este mesmo Secretário de Estado, só para dar um exemplo, que andou durante o verão a anunciar que queria tributar o sol, tributar as vistas ou perseguir os vendedores de bolas de Berlim ou de bolas de gelado, não aplica a si próprio o mesmo rigor que quer aplicar aos outros. Ou seja, numa figura de estilo, bolas de Berlim, vendedores de bolas, fisco em cima deles; já com a Galp vamos à bola! A atitude é completamente diferente. É evidente que a ideia que fica aqui — e isso é que é perigoso e problemático — é que os senhores, de facto, são fracos com os poderosos, são cúmplices com os poderosos e são muito fortes com os mais fracos, com aqueles que querem tributar. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Essa é a ideia que fica aqui, Sr. Secretário de Estado, e isso é inadmissível! O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo só uma coisa muito simples: há quem diga que se tratou de uma mera aselhice, mas a aselhice a este nível de responsabilidade não é aceitável. E não basta dizer, como diz o PCP ou o Bloco de Esquerda, que isto não caiu muito bem, que é criticável. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir. O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Os senhores, no passado, pediam a demissão por tudo e por nada, «por dá cá aquela palha» e agora acham que não caiu muito bem. Sr. Presidente, termino colocando uma pergunta. O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou que retiraria competências ao Secretário de Estado Costa Oliveira, que, sob a sua competência, tem a tutela da Galp. Pergunto: vai o Governo ou não fazer o mesmo em relação ao outro Sr. Secretário de Estado? Ou seja, a um retira competências, em relação ao outro mantém tudo igual? É a resposta a esta pergunta que, em nome da ética, é exigível ao Governo neste Parlamento. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a questão do cumprimento dos tempos foi acertada em Conferência de Líderes e até houve uma discussão com algum tempo para resolver esta questão. Portanto, peço que, tanto quanto possível, sejam cumpridos os tempos.