50 | I Série - Número: 062 | 28 de Maio de 2010Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações em que o Sr. Secretário de Estado disse que havia três formas de pagar: pela via verde, pelo pós-pagamento e pelo pré-pagamento.O pós-pagamento verificar-se-ia com base numa fotografia e numa carta enviada para a morada do condutor. Não sei se com a fotografia junta ou se, eventualmente, estabelecendo um prazo para pagamento, passando depois a contra-ordenação.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!A Sr.a Ana Paula Vitorino (PS): —  Não é verdade! Não é nada disso!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —  O pré-pagamento será feito com um cartão: não sei se se põe no vidro, se se cola na mala do carro ou se se põe a mão de fora do carro.Risos do CDS-PP.A Sr.a Ana Paula Vitorino (PS): —  Sr. Deputado, tenha mais atenção nas reuniões da Comissão!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —  Até posso ir mais longe, Sr.a Deputada: tenho comigo a resposta do Sr.Ministro de Estado e das Finanças à pergunta de como é que se paga. Ele diz o seguinte: «A solução tecnológica adoptada assenta exclusivamente em sistemas de cobrança electrónica de portagens, baseada na classificação electrónica e automática de veículos em vias não canalizadas. Ou seja, em múltiplas faixas de rodagem em simultâneo, em sistema de multi lane free flow, dado que naquelas vias não há condições físicas para introdução de portagens». Se alguém percebeu com é que se paga que me explique. Até posso juntar esta resposta, mas enfim»Aplausos do CDS-PP.Sr. Deputado Jorge Costa, já agora quero dizer não tenho nenhum problema em subscrever a intervenção de V. Ex.a. O grande problema, Sr. Deputado, é que o PSD, ao mesmo tempo que faz estas declarações no Plenário, faz acordos com o PS.Sei que o seu líder não sabe «dançar o tango». E até sei que quando não se sabe dançar uma determinada música a tendência é seguir quem sabe dançar. Para que a dança não seja muito confusa seguese quem sabe dançar, portanto presumo que foram um pouco conduzidos no «tango». Esse «tango», que mais não é do que um «acordo da tanga», demonstra-se bem nesta questão das portagens.O Sr. Deputado deveria dizer, nos acordos que o PSD fez com o PS, qual era o novo modelo que o PSD queria de financiamento das SCUT, qual era a verba a inscrever para as Estradas de Portugal, quer no Orçamento do Estado quer no PEC.Deveria ainda referir como é que quer introduzir um pagamento que seja equitativo, transparente e justo.E, já agora, deveria também dizer como é que neste modelo de pagamento de portagens, a iniciar a 1 de Julho, acontece essa tal discriminação positiva. Sabe V. Ex.a se será por haver pórticos nalguns concelhos do PS e só há pórticos noutros concelhos»A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Sr. Deputado, queria concluir.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —  Será que só se paga onde existem pórticos? Estas portagens assentam em dados de 2003. Gostava de saber se o PSD alguma vez disse ao Partido Socialista que não é equitativo, não é justo nem transparente cobrar portagens com base em dados económicos de 2003.  Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.