II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6955Encargos Gerais do EstadoConta Geral do Estado de 2016 49MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOCONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA - ORÇAMENTO PRIVATIVOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES010000 DESPESAS COM O PESSOAL010100 REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES010101 TITULARES DE ÓRGÃOS DE SOBERANIA E MEMBROS DE 423     2 030 685,00     2 030 462,82     2 030 685,00     2 030 462,82ÓRGÃOS AUTARQU010103 PESSOAL DOS QUADROS-REGIME DE FUNÇÃO PUBLICA 424      568 450,00      567 661,79      568 450,00      567 661,79010105 PESSOAL ALEM DOS QUADROS 425      569 240,00      569 238,80      569 240,00      569 238,80010108 PESSOAL AGUARDANDO APOSENTAÇÃO 426      11 167,00      10 580,28      11 167,00      10 580,28010111 REPRESENTAÇÃO 427      44 545,00      44 544,69      44 545,00      44 544,69010112 SUPLEMENTOS E PRÉMIOS 428      92 960,00      87 402,38      92 960,00      87 402,38010113 SUBSIDIO DE REFEIÇÃO 429      84 157,00      80 169,25      84 157,00      80 169,25010114 SUBSIDIO DE FERIAS E DE NATAL 430      542 152,00      531 537,00      542 152,00      531 537,00Total do subagrupamento 01     3 943 356,00     3 921 597,01     3 943 356,00     3 921 597,01010200 ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS010202 HORAS EXTRAORDINÁRIAS 431      2 608,00      2 607,06      2 608,00      2 607,06010204 AJUDAS DE CUSTO 432      246 838,00      216 685,02      246 838,00      216 685,02010205 ABONO P/ FALHAS 433      1 098,00      1 016,76      1 098,00      1 016,76010212 INDEMNIZAÇÕES POR CESSAÇÃO DE FUNÇÕES 434      2 552,00      2 408,42      2 552,00      2 408,42010213 OUTROS SUPLEMENTOS E PRÉMIOS 435      19 202,00      17 302,30      19 202,00      17 302,30010214 OUTROS ABONOS EM NUMERÁRIO OU ESPÉCIE 436      8 117,00      7 496,57      8 117,00      7 496,57Total do subagrupamento 02      280 415,00      247 516,13      280 415,00      247 516,13010300 SEGURANÇA SOCIAL010302 OUTROS ENCARGOS COM SAÚDE 437      4 806,00      4 513,39      4 806,00      4 513,39010303 SUBSIDIO FAMILIAR A CRIANÇAS E JOVENS 438      2 026,00      1 857,77      2 026,00      1 857,77010305 CONTRIBUIÇÕES P/ A SEGURANÇA SOCIAL 439      929 863,00      915 257,91      929 863,00      915 257,91010310 OUTRAS DESPESAS DE SEGURANÇA SOCIAL 440      7 413,00      7 007,89      7 413,00      7 007,89Total do subagrupamento 03      944 108,00      928 636,96      944 108,00      928 636,96Total do agrupamento 01     5 167 879,00     5 097 750,10     5 167 879,00     5 097 750,10020000 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES020100 AQUISIÇÃO DE BENS020102 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 441      6 360,00      5 386,73      6 360,00      5 386,73020104 LIMPEZA E HIGIENE 442       462,00       266,34       462,00       266,34020107 VESTUÁRIO E ARTIGOS PESSOAIS 443020108 MATERIAL DE ESCRITÓRIO 444      11 100,00      8 840,67      11 100,00      8 840,67020112 MATERIAL DE TRANSPORTE-PECAS 445020118 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 446       85,00       24,80       85,00       24,80020121 OUTROS BENS 447      4 140,00      1 427,39      4 140,00      1 427,39Total do subagrupamento 01      22 147,00      15 945,93      22 147,00      15 945,93020200 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS