16 DE JANEIRO DE 2016 15 É por isso que, de facto, não falam de nada em concreto, mas apenas de abstrações. Quando há reposição de rendimentos, são a favor ou são contra? Continuam a defender que o caminho para a competitividade é o empobrecimento? Que o caminho para a consolidação orçamental é a austeridade? Passaram a entender que os portugueses, as famílias têm o direito a aspirar a terem melhores condições de vida, a poderem recuperar rendimentos e a libertarem-se da asfixia fiscal com que atingiram a classe média ou continuam a falar de abstrações? Consideram que é essencial adotar medidas que permitam relançar a economia ou continuam a achar que a economia vai renascer, milagrosamente, dos défices estruturais? É isso, de facto, que continua a separar-nos. Relativamente à questão do Banif, creio que a comissão de inquérito vai permitir determinar tudo, além do mais porque poderá ter acesso à documentação confidencial da qual resulta o apuramento das contas. De qualquer forma, gostaria de lhe dizer o seguinte: há uma parte desse impacto que eu diria ser essencialmente contabilístico e que tem a ver com a forma como a Comissão Europeia impôs a desvalorização dos ativos que ficaram com o Estado através do banco mau. E essa desvalorização de cerca de 75% significa um registo contabilístico que se confirmará ou não em função da valorização que for possível fazer ao longo do tempo desses ativos. O que posso dizer é que, tendo tido neste momento um impacto tão negativo do ponto de vista contabilístico, tal cria, por outro lado, melhores condições para uma valorização na sua futura venda. Creio ser importante que a comissão de inquérito esclareça tudo o que houver a esclarecer relativamente a essa matéria, porque todos os dias surgem notícias que não correspondem à realidade: nem sobre o valor efetivo do Banco, nem sobre as alternativas efetivamente existentes. Por exemplo, na semana passada, um jornal noticiava que afinal havia uma alternativa de oferta que teria permitido encontrar uma solução sem custos para os contribuintes. Mas a verdade é que a comissão de inquérito vai poder verificar na documentação que lhe vai ser entregue que, na sexta-feira, dia 18, à noite, a proposta ainda era expressamente não vinculativa e que, no sábado, à noite, continuava a estar condicionada a uma due diligence que se devia desenvolver ao longo dos meses seguintes, quando o prazo para a resolução terminava às 24 horas de domingo, dia 20. Portanto, essas soluções alternativas tinham só um pequeno detalhe: não eram soluções praticáveis no calendário que existia, em função das decisões que tinham sido impostas devido ao estado de descapitalização do Banif e aos sucessivos adiamentos que, ao longo de três anos, a Comissão Europeia tinha dado ao Governo anterior e que este, pura e simplesmente, desbaratou, não aproveitando as sucessivas oportunidades que tinham sido dadas. E depois de, ao longo de três anos, terem sido desbaratadas todas as oportunidades dadas, já não há milagres para obter novas oportunidades. Foi mesmo isso que aconteceu. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, espero que a comissão de inquérito permita esclarecer muito. Faremos, com certeza, muitas perguntas, e logo veremos. Sabemos que temos divergências sobre esta matéria, mas não quero agora reacender o debate sobre o Banif. As diferentes posições que temos são conhecidas e a comissão de inquérito fará o seu trabalho. No entanto, há conclusões que temos de tirar, porque temos de acautelar o futuro. O Banif estava intervencionado há muito tempo com dinheiro público, o que quer dizer que as contas do Banif tinham, certamente, de ser vistas, a pente fino, pelo Banco de Portugal. E se eram vistas pelo Banco de Portugal, o Banco Central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia tinham, necessariamente, conhecimento delas. Ora, temos aqui um problema: ou as autoridades, o Banco de Portugal e as autoridades europeias mentiram quando deixaram passar contas marteladas do Banif, ou mentiram na avaliação que fizeram do Banif antes da venda, para obrigar a uma capitalização tão grande com dinheiros públicos. Em qualquer dos casos, saiu a sorte grande ao Santander, o segundo maior banco europeu. Aplausos do BE.