18 DE SETEMBRO DE 19822626-(35)desde finais de 1980, alargado nos seus objectivos, como atrás se refere, tendo-se conseguido uma redução média do preço de capa (ao público) da ordem dos 40 %, bem como a edição de obras que, sem subsídio à produção, dificilmente poderiam ser editadas por incapacidade financeira das editoras.O Chefe da Divisão Técnico-Editorial, Rafael Gonçalo Gomes Filipe.MINISTÉRIO DA CULTURA E COORDENAÇÃO CIENTÍFICAGABINETE DO MINISTROEx.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Obstáculos alfandegários e outros relativos à importação de livros.Relativamente ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota referenciado pelo ofício n.° 1056/81 desse Gabinete, e em virtude de não ter sido ainda respondido, agradeço a V. Ex.a transmita ao Sr. Deputado que o Instituto Português do Livro solicitou em 15 de Dezembro passado à Associação Portuguesa de Editores e Livreiros um parecer sobre o assunto.Desde essa data, tem vindo o Instituto a contactar regularmente aquela Associação, que, segundo tem informado, entregou o assunto a um grupo de especialistas, no sentido de proceder ao seu estudo.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Cultura e Coordenação Científica, sem data. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES INTERIORESGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro de Estado Adjunto de S. Ex." o Primeiro--Ministro:Assunto:  Linha Aérea Lisboa-Porto.Em referência ao assunto em epígrafe, e dando resposta ao solicitado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, cumpre-me transcrever a informação prestada pelos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.:Está efectivamente nos planos da empresa o estudo e instalação da 2.a via no percurso ferroviário que liga o Ermoncamento a Abrantes.Um conjunto de grandes investimentos que, por considerarmos de prioridade superior, terão de ser lançados no decurso dos primeiros 6 ou 7 anos desta década não permite atacar a realização referida.A electrificação do troço será considerada em oportunidade ainda mais longínqua.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Interiores, 11 de Agosto de 1982. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Pinto Pereira.SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Abastecimento de água de Martinchel.Relativamente ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota que acompanhava o ofício sobre o assunto acima mencionado, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de informar V. Ex.a de que o abastecimento em questão, que é encargo da Câmara Municipal de Abrantes, está previsto com origem na albufeira do Castelo de Bode, aguardando-se, para o efeito, que o projecto de captação, tratamento e elevação da água seja apresentado pela Câmara Municipal para efeitos de apreciação técnica.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 30 de Julho de 1982. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIAGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.roo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.8 o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Requerimento do Deputado Magalhães Mota sobre um despacho que determina que as grávidas pertencentes ao pessoal navegante da TAP sejam colocadas temporariamente em terra, com diminuição de retribuição e perda de antiguidade.Em referência ao ofício n.° 4005, de 2 do corrente, tenho a honra de informar V. Ex." que o assunto a que respeita o requerimento do Grupo Parlamentar da ASDI foi exposto a S. Ex.a o Secretário de Estado da Família pela direcção do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, que recebeu em audiência nos dias 22 de Junho e 1 de Julho próximo passados.Pretendendo S. Ex° o Secretário de Estado da Família que o problema seja analisado no âmbito da Comissão Interministerial da Família, foram solicitados aos Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e da Habitação, Obras Públicas e Transportes pareceres sobre o mesmo, que se aguardam.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Família, 11 de Agosto de 1982. — O Chefe do Gabinete, Joaquim PignateUi Videira.