II SÉRIE-A — NÚMERO 127 12 impacto da aquisição de produtos menstruais, seja ao nível da saúde, seja ao nível financeiro. Ao mesmo tempo, e como forma de mitigar a dificuldade de acesso a estes produtos, bem como a pegada ecológica dos mesmos, importa garantir o acesso de todas as pessoas a estes bens, nomeadamente dos reutilizáveis. De acordo com os estudos existentes, cada pessoa que menstrua usa, durante a vida, cerca de 15 mil descartáveis menstruais1.Os absorventes menstruais mais comuns no mercado são uma fonte prolífica de plástico. Os tampões são embalados em plástico, envoltos em aplicadores de plástico, com fios também de plástico e muitos incluem até uma camada fina de plástico na parte absorvente. Os pensos higiénicos têm geralmente ainda mais plástico, desde as bases à prova de fugas aos elementos sintéticos que garantem a absorção. Muitas vezes esses produtos são descartados incorretamente e, ao sê-lo, os microplásticos neles presentes vão parar aos meios hídricos através dos sistemas de saneamento, uma vez que estes não conseguem filtrar estas micro ou nano partículas. Está cientificamente demonstrado em diversos estudos que os microplásticos contêm disruptores endócrinos químicos, considerados pela Organização Mundial de Saúde como causadores de problemas de fertilidade, de aumento da incidência de cancro mamário, de desenvolvimento cognitivo tardio em crianças e jovens, entre outros problemas. Neste cenário, estima-se que a União Europeia seja responsável pela produção de 25 milhões de toneladas de resíduos de plástico, sendo que menos de 30% são reciclados, pelo que se calcula que 150 a 500 mil toneladas vão parar aos oceanos. Procurando fazer face a este problema ambiental, o Parlamento Europeu aprovou em 2018 a Estratégia Europeia para os Plásticos na Economia Circular. Nesta estratégia, um dos objetivos é «restringir a utilização de microplásticos nos produtos». Para Ann Borowski, que investigou os impactos ecológicos destes produtos de higiene2, os números são avassaladores e levou a que deixasse o seguinte apelo: «Eu não quero contribuir com 40 anos de lixo para um aterro sanitário, apenas para gerir algo que nem deveria ser encarado como um problema. Creio que já devíamos ter algum tipo de controlo sobre esta situação. Não quero deixar este fardo no planeta.»3 Recentemente, o projeto #TodasMerecemos4, que integra a Associação e Organização não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD), Corações Com Coroa (CCC)5, com o objetivo de defender e promover a vivência baseada em direitos e a sustentabilidade da vida menstrual, incluindo o direito à saúde, à educação, à igualdade no trabalho e à participação nos esforços de desenvolvimento sustentável, desenvolveu uma campanha solidária que visa apoiar pessoas em situações de vulnerabilidade. A campanha procura promover um maior acesso a produtos de higiene menstrual mais saudáveis, duradouros e ecológicos, desenvolvendo também iniciativas específicas de informação e educação por agentes culturais e docentes, transversais a todos os públicos. Foram necessários apenas oito dias após o lançamento da «Carta Aberta por Quem Menstrua»6 no passado dia 25 de abril, para ser atingida o marco de cerca 6000 Subscritoras(es)7, o que denota um forte envolvimento por parte da sociedade civil nesta causa. Não obstante, em matéria de políticas públicas, é notória a necessidade de medidas legislativas que proíbam a inclusão de materiais tóxicos e poluentes na composição de descartáveis menstruais. É urgente facilitar o acesso a produtos mais ecológicos e sustentáveis, contribuindo, assim, não só para a concretização de objetivos comunicados pela atual presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, como para a poluição zero, para o combate à ação climática e a promoção da economia circular. Seria igualmente uma forma de ir ao encontro do disposto na Agenda 2030 das Nações Unidas, com destaque para os objetivos 1, 3, 5 e 10, referentes à erradicação da pobreza, à saúde de qualidade, à igualdade de género e à redução das desigualdades, respetivamente. Por fim, não podemos deixar de referir, que, desde 2015 que o PAN defende esta mudança, mediante a  1 https://www.natgeo.pt/meio-ambiente/2019/09/tampoes-pensos-higienicos-e-sustentabilidade 2 https://scholarworks.rit.edu/theses/544/ 3 https://www.natgeo.pt/meio-ambiente/2019/09/tampoes-pensos-higienicos-e-sustentabilidade 4 https://www.instagram.com/todasmerecemos/ 5 https://www.coracoescomcoroa.org/ 6 https://drive.google.com/file/d/1VoyDL2yNIWqmGdqv-4Y7gxjUkeRERWuR/view 7 https://docs.google.com/spreadsheets/d/1KmZNrPM575UVrb0W5PPp5OR5etGWwWf7_hfeyAZM_F0/