I SÉRIE — NÚMERO 102 36 apoio no emprego, no acesso a equipamentos de desporto, cultura e lazer e no desenvolvimento da vida social. O PSD e o CDS chumbaram a nossa proposta! O PCP continuará a bater-se pela consagração de uma adequada legislação para os cidadãos com deficiência que garanta todos os direitos constitucionalmente previstos e um caminho com dignidade e independência para todos os portugueses, repito, para todos os portugueses, em respeito pelos valores de Abril. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Idália Salvador Serrão. A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria saudar a Sociedade Portuguesa de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade, que apresenta esta petição. Não deixa de ser irónico que seja esta Sociedade, a SUPERA, a apresentar-nos esta petição, quando o Governo acabou com o curso de Engenharia de Reabilitação, na UTAD (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro), impedindo, desta forma, que estes profissionais exerçam a sua atividade, mas fazendo também tudo para que as barreiras arquitetónicas, tão importantes, e as outras barreiras não sejam derrubadas, porque esta mensagem é uma mensagem que o Governo dá à sociedade, que é muito explícita: para o Governo, a reabilitação, a engenharia de reabilitação, a deficiência não são, de facto, uma prioridade. Por isso, bem podem o Governo, o PSD e o CDS dizer que têm tudo resolvido, quando o que foi feito foi muito pouco. Os senhores dizem que aumentaram a capacidade de acolhimento, aumentando o número de camas; promovem a formação de cuidadores, como já aqui foi dito, aliás, formaram 400 assistentes pessoais, cuidadores de proximidade, quando o que fizeram foi aprofundar o apoio domiciliário. Estas respostas são importantes, mas por si só não chegam. Por isso, Caras e Caros Colegas Deputados, enquanto o Governo e os Deputados da maioria não distinguirem o que são pessoas com deficiência com e sem capacidade para o trabalho, enquanto não derem condições às pessoas com deficiência que têm capacidade para o trabalho, que querem trabalhar, que precisam de apoio para a autonomia, não estarão a desenvolver políticas direcionadas para as pessoas com deficiência, na sua diversidade. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Demagogia pura! A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Mas também quem inscreve no Orçamento do Estado para 2015 um corte de 100 milhões de euros, invocando um teto social que nunca conseguiu explicar; quem inventa, depois de muito apertado, um subsídio social de doença, prestação que não existe; quem, nos últimos dias, vem falar de uma taxa de proteção social para tentar mostrar serviço, taxa de proteção social que também não existe, é natural que sejam os mesmos que olham para as pessoas com deficiência sem atender às suas características individuais, às suas realidades e às suas necessidades. A Sr.a Teresa Anjinho (CDS-PP): — Não diga isso! A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Projetos inovadores, Sr. Deputado do CDS?! Estão parados! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Parados?! A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Participação das pessoas com deficiência?! Os cidadãos foram descartados! Foram eles que nos disseram aqui, no Parlamento, que foram descartados, não obstante, depois da vigília que fizeram no fundo das escadas do Parlamento, o Governo os ter iludido com promessas que não cumpriu.