5 | II Série C - Número: 023 | 20 de Janeiro de 2007COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIASOfício relativo à criação e composição do grupo de trabalho «Campanha de combate à violência doméstica»Na sequência do despacho de S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República de 20 de Novembro último, relativo à ponderação da criação de um grupo de trabalho, no seio desta Comissão, para preparação da campanha de combate à violência doméstica, por proposta inicial do Sr. Deputado Mendes Bota, deliberou esta Comissão, em reunião de 7 de Dezembro último, constituir o referido grupo, com uma composição que observe a necessidade de congregar os Srs. Deputados da Subcomissão para a Igualdade de Oportunidades e da delegação à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.Nesse sentido, e por só agora ter sido obtida a indicação de todos os membros do referido grupo, cumpre-me informar que o mesmo integrará os Srs. Deputados Mendes Bota, do PSD, que o coordenará, Maria de Belém Roseira, do PS, Sónia Fertuzinhos, do PS, Maria do Rosário Carneiro, do PS, Helena Lopes da Costa, do PSD, António Filipe, do PCP, Teresa Caeiro, do CDS-PP, Helena Pinto, do BE, e Francisco Madeira Lopes, de Os Verdes.Palácio de São Bento, 10 de Janeiro de 2007.O Presidente da Comissão, Osvaldo Castro.Composição da Mesa da ComissãoCumpre-me dar conhecimento a S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República de que a Sr.a Deputada Odete Santos, do Grupo Parlamentar do PCP, reassumiu as suas funções de Secretária da Mesa da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a partir do dia 13 de Dezembro 2006, lugar que se manteve vago durante a suspensão de mandato da Sr.a Deputada.Assim, tem a Mesa desta Comissão a seguinte composição:Presidente — Osvaldo de Castro, do PS; Vice-Presidente — António Montalvão Machado, do PSD; Secretária — Odete Santos, do PCP, Secretário — Nuno Magalhães, do CDS-PP.Palácio de São Bento, 12 de Janeiro de 2007.O Presidente da Comissão, Osvaldo Castro.———COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONALRelatório referente à participação dos Deputados Ventura Leite, do PS, e Adão Silva, do PSD, no Seminário sobre «Crescimento Económico e Emprego», promovido pela OCDE, no passado dia 5 de Outubro de 2006Este seminário teve lugar nas instalações do OCDE, em Paris, no dia 5 de Outubro.Nele participaram os dois Deputados do Parlamento português, subscritores deste documento: pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional o Deputado Ventura Leite, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, e pela Comissão de Trabalho e Solidariedade Social o Deputado Adão Silva, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.O seminário desdobrou-se em três painéis, de que se dá conta, de forma abreviada, em seguida.Primeiro painel: Objectivo — CrescimentoFoi orador o funcionário da OCDE, Alain de Serres que referiu, nomeadamente:1 — O crescimento económico na OCDE não está a ser acompanhado da criação de emprego, como acontecia no passado.2 — Reduzir o desemprego é o desafio mais importante que se coloca, hoje em dia, aos países da OCDE.3 — Cerca de 35% das pessoas, em idade activa, estão desempregadas ou inactivas, na OCDE. Para além disso, constata-se que muitas dessas pessoas nem sequer procuram trabalho, porque têm sido criados desincentivos ao emprego.