21 DE JUNHO DE 2018 27 Relativamente à matéria da precariedade, não me parece que medidas desta natureza vão nesse sentido, Sr. Primeiro-Ministro; vão, justamente, no sentido contrário. É por isso que este exemplo que referi relativamente a uma nova relação de trabalho centrada num contrato de precariedade de seis meses, se vier à Assembleia da República — sim, Sr. Primeiro-Ministro, é isso que resulta, na prática; vamos chamar-lhe aquilo que quisermos, mas é isso que resulta, na prática —, não contará com o voto favorável de Os Verdes. Custa-me crer que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo do PS estejam a contar com o PSD para aprovar coisas desta natureza, porque tudo isto vai na lógica das alterações à legislação laboral que o PSD e o CDS tinham feito vingar em Portugal. Sr. Primeiro-Ministro, custa-me que, chegado ao final da Legislatura, o Governo esteja a fazer tantos acordos com o PSD. Isso deve fazer o País refletir, mas também deve fazer o Governo refletir sobre as orientações que está a prosseguir. O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Nós, Os Verdes, continuamos, na Assembleia da República, com determinação e coragem, a querer acordar com o Governo tudo o que venha no sentido de uma maior justiça na reposição de direitos e da promoção da qualidade de vida dos portugueses, destas e de futuras gerações. Mas, muito rapidamente, gostava ainda de referir qualquer coisa sobre a matéria dos fundos comunitários e também sobre o Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030). Sr. Primeiro-Ministro, quando discutimos a matéria dos incêndios, toda a gente levantou a voz relativamente à necessidade do combate às assimetrias regionais e da redinamização do mundo rural e do interior do País. Mas, depois, é isto que custa: quando chegam os programas concretos, há uma parte desse interior que é profundamente esquecida. Por exemplo, naquilo que respeita à ferrovia — e o Sr. Primeiro-Ministro sabe como Os Verdes amam a ferrovia e pedem investimento na ferrovia —, investimentos tão importantes como os do Vale do Douro ou do Alentejo, designadamente na ligação direta entre Lisboa e Beja, na eletrificação do troço Casa Branca-Beja e, depois, na ligação Beja-Funcheira, isso não está lá previsto! Sr. Primeiro-Ministro, nesse sentido, nós consideramos que esta é uma perda de oportunidade para fazer investimentos no interior relativamente a uma mobilidade sustentável, que é determinante para a redinamização desse interior. E, depois, o que é que se vê? Vê-se, por exemplo, agências da Caixa Geral de Depósitos a encerrar, como é o caso da de Pedras Salgadas, e o Governo diz que não pode fazer nada; vê-se, por exemplo, estações dos CTT a encerrar, como no Alvito, e o Governo diz que não pode fazer nada;... O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... e, na verdade, os serviços públicos estão a minguar no interior do País. E, depois, não «bate a bota com a perdigota», não bate o discurso da necessidade de redinamização do interior com os investimentos que efetivamente lá estão previstos. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua. Já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não tinha reparado, e agradeço, Sr. Presidente. Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, primeiro, vamos à questão política geral: este Governo assenta, exclusivamente, nas posições conjuntas que assinou com Os Verdes, com o PCP e com o Bloco de Esquerda. Como consta do Programa do Governo, entendemos sempre que, em matérias estruturais que ultrapassam o âmbito da Legislatura, e especificamente no que diz respeito à negociação de fundos comunitários e ao plano