41 | II Série A - Número: 094 | 15 de Junho de 2007as causas radicais aos contornos da sociedade individualista em que vivemos, que promove a lei do mais forte e a desigualdade social. Mesmo a entrada de indivíduos estranhos às escolas nos seus recintos, muitas vezes implicando instabilidade ou acontecimentos violentos, radica na exclusão social e na violência transversal e não só escolar.O PCP entende que uma política educativa ao serviço do povo e do País, que abra verdadeiramente as escolas às comunidades, que com elas se envolva, prestando um serviço que ultrapassa o do ensino propriamente dito é o caminho para a transformação da actual situação. Só promovendo a transformação de ambos os meios, escolar e comunitário, é possível harmonizar o ambiente escolar, tornando-o cada vez mais desejável e motivante para os que nele trabalham ou estudam. Ao invés de tomar as medidas para que a escola se torne numa fortaleza, deve antes o Estado fomentar a escola como um meio atractivo para todos, no cumprimento do seu papel primordial — o de promover a educação junto de todas as camadas da população.Se as comunidades, as populações sentirem de facto a escola como sua, a preservação da escola torna-se num objectivo comum à comunidade interna e à comunidade envolvente. A entrada de indivíduos estranhos às escolas, apontada como grande factor de instabilidade por muitos agentes educativos, é fruto da incapacidade financeira dos estabelecimentos de ensino e da sua impossibilidade de contratar os recursos humanos necessários para controlar as entradas. Fossem os estabelecimentos de ensino dotados da verba necessária ao seu bom funcionamento e a escola teria sempre a capacidade de verificar as entradas, impedindo as indesejáveis e facilmente acompanhando as restantes. Mesmo no plano de recursos humanos no interior da escola é manifestamente insuficiente o número de funcionários não docentes nas escolas secundárias públicas do País, bem como é insuficiente a aposta de formação que o Estado e o sistema educativo neles depositam para lidar com as comunidades escolares actuais.A degradação das instalações é uma das características que motivam a criação de um ambiente escolar degradado, a falta de equipamentos de recreio, de desporto e de actividades lectivas gera um ambiente de conflitualidade e de desapego perante o meio escolar que é propício à desmotivação e às suas consequências.A incapacidade de combater efectivamente o insucesso escolar, a desmotivação crónica daí resultante são também causas que a audição levada a cabo pela 8.a Comissão demonstrou serem influentes no fenómeno da violência em meio escolar.A constante e gradual elitização do ensino, por grau e por escola, provoca assimetrias gritantes entre estabelecimentos de ensino que acabam por resultar no caldo cultural propício ao desenvolvimento dos comportamentos violentos.A promoção constante da violência como forma de resolução de conflitos, nas mensagens veiculadas na comunicação social, nos programas de entretenimento infantil e juvenil e na generalidade dos seus conteúdos, bem como a promoção da competição individualista ao invés da cooperação, são factores subjectivos que condicionam comportamentos colectivos e individuais no sentido da agressividade.O próprio sistema de ensino, baseando a progressão numa iniludível triagem social e escolares competitivas, materializada na progressiva generalização de exames, provas globais e de aferição como forma de avaliação de conhecimentos, em detrimento de uma avaliação contínua, essa, sim, de matriz formativa, coloca estudantes em situação de antagonismo e acentua as tensões que se fazem sentir nas escolas, sem que com isto se queira, obviamente, atribuir às expressões de violência um carácter classista. A verdade é que, no entanto, as contradições da sociedade actual são um motor de conflitos que adquirem variadas expressões.O Grupo Parlamentar do PCP entende que a violência nas escolas não é mais do que uma das expressões da degradação das condições materiais e humanas das escolas que se conjuga perigosamente com o gradual acentuar das assimetrias sociais e das injustiças que alastram na mesma medida. Assim, agir sobre a violência escolar é agir no sentido de uma escola livre, inclusiva, democrática, saudável e de recursos materiais e humanos adequados ao seu papel, no sentido de uma escola que cumpra o papel de eliminar as assimetrias sociais, promovendo cidadãos e cidadãs no respeito pelo desenvolvimento integral do ser humano.Urge abandonar a estratificação e hierarquização dos estabelecimentos de ensino, tomando medidas que acabem com as discrepâncias materiais e financeiras das escolas, abrindo, simultaneamente, a escola à comunidade em que se insere, fazendo da escola um instrumento social de desenvolvimento.Assim, e considerando que:— A violência em meio escolar é uma das formas que os conflitos sociais assumem no seio das comunidades escolares; — A violência em meio escolar, embora se revista de baixa frequência e se verifique de dimensões e expressões diferentes, é um fenómeno transversal ao conjunto dos estabelecimentos de ensino portugueses; — A incapacidade de muitas escolas lidarem com o fenómeno advém essencialmente da objectiva falta ou insuficiência de meios; — A formação de professores e funcionários não docentes é um aspecto-chave da sua capacidade de lidar com situações de carácter violento e, essencialmente, da sua capacidade preventiva do conflito; — A escola isolada da sociedade não se configura nem possível nem desejável no âmbito do combate a comportamentos de risco ou violentos;