14 DE DEZEMBRO DE 2017 145 autorizada, de fora para dentro, não se conseguirá perceber e inventariar com acuidade todos os problemas. Parece, portanto, urgente formalizar esse escrutínio com o objetivo de recolocar os arquivos nacionais, sobretudo a Torre do Tombo, no plano institucional, a partir do qual poderão desempenhar cabalmente as suas funções. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Crie um grupo de trabalho para avaliação da situação dos arquivos nacionais, com especial incidência sobre o desempenho das funções da Torre do Tombo como arquivo do Estado, tendo em vista propor a reforma dos arquivos; 2 – Defina o modo de funcionamento do grupo de trabalho referido no número anterior, contemplando os seguintes parâmetros: a) A sua constituição por representantes quer dos arquivos nacionais quer dos privados, mas também das Universidades e sociedade civil; b) A definição de um prazo para a apresentação do resultado dos trabalhos. Assembleia da República, 14 de dezembro de 2017. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Maria Luísa Cabral — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1186/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DOS MEIOS DA BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL QUE PERMITA UMA POLÍTICA DE AQUISIÇÕES BIBLIOGRÁFICAS AUTÓNOMA E REGULAR, DESENVOLVENDO AS COLEÇÕES E ENRIQUECENDO O PATRIMÓNIO BIBLIOGRÁFICO NACIONAL A Biblioteca Nacional de Portugal, cuja fundação remonta a 1796, associando-a ao reforço do Estado Moderno, é uma instituição criada próxima ao poder central, que tem sobrevivido mercê de um desempenho adequado às suas funções. Não houvesse outros motivos para uma atenção especial, a sua longevidade justificaria sempre um tratamento diferenciado. Alicerçada sobre uma lei orgânica (Decreto-Lei n.o 78/2012, 27 de março), a Biblioteca Nacional tem por missão, entre outras responsabilidades, garantir a recolha do património documental português, em língua portuguesa e sobre Portugal, qualquer que seja o tipo de suporte e, consequentemente, completar, preservar e difundir o património bibliográfico reunido. A Biblioteca Nacional, a maior biblioteca portuguesa também é a biblioteca portuguesa patrimonial por excelência. Não se trata de acumulação bibliográfica feita ao acaso, mas segundo critérios que lhe permitem corresponder às expectativas de quem procura os seus serviços; uma acumulação sempre orientada pela necessidade de enriquecer, prioritariamente, as coleções portuguesas ou sobre Portugal e de valorizar a sua vertente patrimonial e identitária. Compreende-se que esta atividade dificilmente pode ser quantificada de antemão, porque depende de fatores imponderáveis enquanto também é verdade tratar-se de uma tarefa que não pode deixar de ser cumprida. Não basta à Biblioteca Nacional recolher e disponibilizar bibliografia corrente que entra na Biblioteca Nacional mercê da legislação vigente (Decreto-Lei n.o 74/1982, 3 março; artigo 50.o do Decreto-Lei n.o 70/2006 alterado pelo Decreto-Lei n.o 115/2013, 7 de agosto). Em torno dos núcleos de bibliografia corrente e/ou artigos,