101 | II Série A - Número: 061 | 5 de Fevereiro de 2014independente, cujas funções são a gestão das licenças de radio e televisão e a fiscalização das obrigações dos fornecedores de serviço público nessas áreas.Este Conselho é secretariado pela Danish Agency for Culture, um órgão vinculado ao Ministério da Cultura, cuja missão é contribuir para salvaguardar a qualidade, versatilidade e diversidade dos meios de comunicação eletrónica.Quanto ao modelo de financiamento, todos os dispositivos capazes de receber e reproduzir programas televisivos, radiofónicos, ou conteúdos digitais transmitidos para o público em geral, como televisões, rádios, computadores com acesso à internet, tablets ou mesmo telemóveis, pagam taxa de licenciamento (secção 69 do Radio and Television Broadcasting Act), sendo o seu valor definido pelo período de um ano ou mais, pelo Ministério da Cultura, com a aprovação da Comissão parlamentar de Finanças. O valor dessa taxa é recebido pela empresa DR, e depois distribuída, de acordo com decisão ministerial, pelos canais DR, as estações regionais da TV2 ou qualquer outro fornecedor de conteúdos que for designado.  É da exclusiva responsabilidade dos proprietários ou utilizadores destes equipamentos a obrigação de informar a DR da sua posse (secção 70), competindo ainda à DR a condução de inspeções, incluindo visitas domiciliárias ou empresariais para verificação do número e tipo de aparelhos.A taxa atual cifra-se em 2.414.coroas dinamarquês/ano (cerca de 324 €). A maioria deste valor ç utilizado para financiar o serviço público da DR, sendo uma porção destinada para o financiamento dos serviços regionais da TV2. A DR pode ainda obter financiamento através da venda de programas e outros serviços, subsídios, dividendos, e participação nos lucros obtidos pela empresa. A DR pode também pedir empréstimos bancários, com a limitação de não excederem 4% do valor das suas receitas.Os serviços centrais da TV2 deixaram de ter financiamento público, passando a depender exclusivamente das receitas de publicidade e da percentagem de taxa financiada às suas oito estações regionais equivalente à meia hora de transmissão em prime time dos seus noticiários. Contudo, e porque o seu contrato é de serviço público, a emissão de publicidade está condicionada a ser transmitida entre programas, incluindo filmes (secção 72 a 78 do Radio and Television Broadcasting Act). O Estado pode ainda fornecer subsídios indiretos à empresa, através da concessão de empréstimos estatais.  Se houver autorização do Ministério da Cultura, o Danish Film Institute pode fornecer subsídios para a produção de documentários ou mesmo longas-metragens a ser emitidas nos canais de serviço público (secção 92 a do Radio and Television Broadcasting Act).Atualmente, o pagamento da taxa é efetuado por cerca de 92% da população, estando previstas isenções por motivos de carência económica.FINLÂNDIA Princípios do serviço público: O surgimento de novas plataformas de meios de comunicação e atividades empresariais de comunicação em ambientes internacionais conduziu a um aumento do número de canais disponíveis em cada país nos últimos 15 anos, mudando grandemente o modo de ver televisão de audiências acostumadas a assistir a emissões principalmente por via terrestre. E agora a transição para o digital de várias plataformas, incluindo a radiodifusão terrestre, está acelerando ainda mais a mudança para um ambiente multicanal.A Yle é a empresa de serviço público de radiodifusão nacional da Finlândia.A Yle opera quatro canais de televisão nacionais e seis canais de rádio e de serviços, complementados por 25 programas de rádio regionais. Os canais de televisão são: Yle TV1, Yle TV2, Yle Teema, Yle Fem. Além disso, há um canal em alta definição: Yle HD. Os canais de rádio são a Yle Radio 1, Yle Radio Suomi, YleX, Yle Radio Vega, Yle X3M e Yle Puhe.A empresa será responsável pelo fornecimento da programação abrangente de televisão e rádio com os serviços adicionais e extras relativos para todos os cidadãos em igualdade de condições. Estes e outros serviços de conteúdo relacionados com o serviço público podem ser fornecidos em todas as redes de telecomunicações.A programação de serviço público deve, nomeadamente: 1) Apoiar a democracia e a oportunidade de todos para participarem, fornecendo uma ampla variedade de informações, opiniões e debates, bem como oportunidades de interagir; 2) Produzir, criar e desenvolver cultura finlandesa, arte e entretenimento inspiradoras; 3) Ter em consideração os aspetos educacionais e de igualdade nos pogramas, proporcionar uma