19 DE DEZEMBRO DE 2015 5 Do lado da União Europeia, bloco dentro do qual Portugal foi ativa parte negociadora, os objetivos foram atingidos. Um acordo justo, ambicioso, vinculativo, que limita a 2oC o aquecimento do planeta e que procura mesmo ir mais além, a caminho do 1,5oC. Num trajeto de longo curso, seria impossível pensar que todas as decisões fossem tomadas em Paris. Percebo os que acompanham, muitas vezes com frustração, estas matérias desde há anos e que quiseram ver sair de Paris uma casa acabada. Percebo-os, mas não lhes dou razão. O estabelecimento de mecanismos de revisão a cada cinco anos, baseados em critérios de transparência definidos pela comunidade científica e com a obrigação de cada país ser, a cada meia década, mais ambicioso, é a melhor forma de ir integrando novos saberes, novas tecnologias, novas formas de gestão, que nos conduzam, estou certo, às metas propostas e assumidas no acordo. As metas que Portugal fixou foram as de reduzir, até 2030, os gases que contribuem para o efeito de estufa entre 30% e 40%. O estado a que chegámos já não nos permite apenas acreditar que será só com apostas em mais exigentes medidas de mitigação que conseguiremos combater as alterações climáticas. Infelizmente, já não é possível. Temos de nos adaptar à subida do nível das águas do mar e à ocorrência dos fenómenos climáticos extremos. Mas, voltando a Paris e ao relevante exercício de consenso e democracia à escala global, um novo paradigma de negociação foi estabelecido, uma nova arquitetura para o combate às alterações climáticas foi desenhada e o início do fim da utilização dos combustíveis fósseis como fonte de energia foi decidido. Como no final do filme Casablanca, «... teremos sempre Paris». Mas este acordo é muito mais do que «o início de uma bela amizade». Aplausos do PS e do PAN. O Sr. Presidente: — Inscreveram-se 11 Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, que informou a Mesa de que responderá de quatro em quatro. Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, cumprimento-o nesta primeira vez que vem à Assembleia da República, a este Plenário, para debater uma matéria tão relevante quanto esta que aqui estamos a discutir. É verdade aquilo que o Sr. Ministro diz relativamente à adaptação. Precisamos já de avançar na lógica da adaptação ao fenómeno das alterações climáticas, mas essa adaptação nunca pode servir de pretexto para esquecermos a componente da mitigação. Não digo que o Sr. Ministro tenha dito. Estou eu a afirmar aquilo que me parece ser uma questão óbvia e necessária. Essa mitigação traduz-se, ela própria, também numa oportunidade para garantir melhor qualidade de vida às pessoas e a mais pessoas, numa lógica e num novo paradigma de desenvolvimento, onde tenhamos consciência de que para desenvolver não é preciso poluir. Temos de encontrar justamente a lógica contrária: menor poluição significa melhor qualidade de vida e uma melhor lógica de desenvolvimento. Mas, Sr. Ministro, justamente devido à lógica da mitigação, precisamos de encontrar medidas eficazes para que essa mitigação aconteça e um dos setores com maior responsabilidade pela emissão de gases com efeito de estufa é, sem dúvida, o dos transportes. Ora, relativamente ao setor dos transportes parece que temos feito um caminho exatamente inverso ao que era fundamental fazer: por um lado, temos cortado na ferrovia, e, por outro, temos feito com que, em Portugal, designadamente nas zonas urbanas, os movimentos pendulares deixem de estar assentes no transporte coletivo e passem a estar assentes no transporte individual. No início dos anos 90, não era isto que acontecia. Invertemos toda a lógica num sentido absolutamente negativo. É por isso que temos de começar a falar em medidas concretas. Vou colocar-lhe duas questões — mas muitas outras há, naturalmente — sobre as quais gostava que o Sr. Ministro se pronunciasse. Por exemplo, foi cometido um disparate pelo Governo anterior, que foi o de acabar com o passe para os estudantes e para os jovens. No entanto, isto é muito relevante porque é um incentivo à utilização do transporte coletivo também por parte dos jovens. Se a nova geração se habituar à utilização do