8 DE JUNHO DE 2012 15 flecha do desemprego, a contração da base fiscal e as dificuldades acrescidas na modernização do aparelho produtivo. Mas o facto central deste processo de avaliação é que o Governo não tem qualquer resposta eficaz para a gravíssima situação do desemprego. Depois da surpresa inicial com os números e com a realidade, vejamos as leituras e respostas que «apareceram». Para uns, o atual desemprego é «inevitável» e «estrutural», o que traduzido do «economês» para português significa simplesmente: «não devemos nem podemos fazer nada sobre o desemprego». Além de ser uma leitura económica errada, esta é uma visão politicamente inaceitável. O desemprego não pode ser aceite como um qualquer dano colateral de um processo de ajustamento. Aplausos do PS. Combatê-lo tem de estar no centro de toda a política económica. Para outros, o desemprego resulta da rigidez laboral, isto é, as empresas despedem porque não conseguem baixar os salários. Logo, o que há a fazer é apoiar a redução generalizada dos rendimentos dos portugueses. António Borges expôs com clareza a doutrina, e a prática, apesar de desmentida, também surge com clareza nas opções do Governo. Nas conclusões da avaliação, a flexibilização da política laboral aparece como elemento para a redução do desemprego através, concretamente, e cito o Governo, «da restrição das extensões de acordos coletivos de trabalho». O que significam estas restrições? Simplesmente a não aplicação a largos milhares de empresas e a centenas de milhares de trabalhadores das condições que resultam da livre negociação entre sindicatos e empresários. À cabeça destas estão as tabelas salariais. Aplausos do PS. Esta política é socialmente injusta e é economicamente absurda, no curto prazo, porque acentuará os efeitos da contração económica, e no médio prazo, pois é irrelevante para a recuperação sustentada da competitividade externa e o País não pode, não consegue e não aceita voltar a competir na base não de baixos mas agora de baixíssimos salários. Aplausos do PS. A última tese é a de que o desemprego resulta do desajustamento entre desempregados e os novos empregos que surgem nos sectores exportadores. Surgem aqui como resposta as políticas ativas de emprego. Ainda hoje, o Governo apresentou o novo programa aqui centrado. Mas esta resposta das políticas ativas está condenada a falhar no objetivo central da redução do desemprego por três razões fundamentais: por um lado, e como é amplamente reconhecido por todos os estudos, a eficácia das políticas ativas é claramente reduzida em contextos de forte retração económica, pois não têm poder para contrariar a dinâmica mais forte da destruição de emprego. Aplausos do PS. Por outro lado, o Governo, nesta matéria, não tem demonstrado credibilidade na execução. Desde que iniciou funções, a execução das políticas ativas é muito inferior à dos anos anteriores, isto é, muito menos jovens e desempregados foram abrangidos por estas políticas. Em concreto, menos 29 150 abrangidos, menos quase 14% face a 2011 e 22,5% face a 2010. Isto num momento em que o desemprego disparou. Por último, as políticas de qualificação — indiscutivelmente as mais importantes políticas ativas para apoiarem o processo de modernização económica e a transição de trabalhadores entre atividades e sectores — têm vindo a ser sistematicamente abandonadas ou destruídas. O desmantelamento das Novas Oportunidades, o afastamento entre educação e formação ou a redução do investimento em qualificação são decisões profundamente erradas e contrárias ao que hoje se vem proclamar como importante.