27 DE FEVEREIRO DE 2020 63 O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, inscreveram-se três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Como pretende responder, Sr. Deputado? O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, respondo por duas vezes, primeiro, a um grupo de dois Srs. Deputados e, depois, a um Sr. Deputado. O Sr. Presidente (António Filipe): — Muito bem, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, que dispõe de 1 minuto, como sabe. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, quero felicitar o Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo por ter trazido aqui um tema fundamental do nosso Estado. Socialismo distraído é uma ótima expressão e mostra bem a situação em que estamos. Pegando no exemplo que deu, soubemos que os procuradores queriam inquirir António Costa e até Marcelo Rebelo de Sousa e que isso não lhes foi permitido, o que foi noticiado amplamente pela imprensa. Soubemos que uma diretiva do Ministério Público procurava agora escamotear um pouco a situação em relação àquilo que os procuradores, que têm o dever de investigar, poderiam fazer. Ouvimos até uma reputada jornalista referir esta semana que o Primeiro-Ministro ligou para a TVI a dizer que a despedissem. E tudo isto vem, de facto, no seguimento do que referiu, desta «venezuelização» do regime, que é preocupante. Protestos do PS. Não gostam da expressão «venezuelização», Srs. Deputados? Tenham calma! Talvez agora possamos perceber os contornos que levaram à saída da antiga Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, e à chegada da nova Procuradora-Geral da República. Mas gostava de perguntar-lhe, Sr. Deputado, se entende ou não como útil rever as regras de nomeação da própria Procuradora-Geral da República, que será sempre, no esquema que temos, de alguma forma, refém do poder político instalado. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Pergunto-lhe também, Sr. Deputado, se aceita rever as regras da eleição para o Tribunal Constitucional, porque, enquanto estes poderes não forem verdadeiramente independentes, não conseguiremos ter independência da justiça em Portugal. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, também para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Isabel Alves Moreira. A Sr.a Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, o «aplauso» que acaba de ter mostra bem a falta de dignidade da sua intervenção. Vozes do CDS-PP e do CH: — Eh!... A Sr.a Isabel Alves Moreira (PS): — O Sr. Deputado fez aqui uma intervenção lastimável a vários níveis. O Sr. Deputado começou por dizer que a justiça é cega, que a justiça tem uma venda, e o Sr. Deputado fez uma intervenção de, desculpe-me a expressão, «chico-esperto populista». É que o Sr. Deputado sabe que o populismo, hoje, alimenta-se de várias coisas, sendo uma delas a de falar da justiça assim de uma forma atabalhoada ou a de falar da corrupção com lugares comuns, sem dizer grande coisa. O Sr. Deputado começa por falar em separação de poderes. Ora, para começar, o Sr. Deputado devia saber o que é Estado de direito e, depois, devia saber o que é a separação de poderes, antes de falar do que falou.