O Dr. José Manuel Fragoso de Sousa (ex-administrador do BPN), na sua audição (10/03/2009), aludiu a uma outra reunião no BdP, em 2003, onde, entre outros temas, foi igualmente abordada a questão da falta de informação. Com efeito, este disse: “...no dia 24 de Outubro de 2003, estiveram no Banco de Portugal todos os administradores do Banco Português de Negócios, com o presidente Dr. Oliveira e Costa, convocados pelo Sr. Dr. António Marta, na altura, julgo que vice-governador” e que, nessa reunião, o Dr. António Marta “...falou também... que a análise de informação era incompleta e desactualizada” – cfr. acta de 10/03/2009. Também os relatórios de inspecção referem: “...a nossa acção foi condicionada pela morosidade na prestação das informações solicitadas, algumas das quais não chegaram a ser disponibilizadas...”(cfr. relatório de 2002) e “A inspecção foi prejudicada pelo facto de um conjunto importante de peças essenciais à análise continuar a não constar dos dossiers dos clientes, tendo a informação sido prestada com grande atraso, de forma incompleta e, por vezes, contraditória...” (cfr. relatório de 2005). É igualmente reveladora a afirmação do Dr. Abdool Vakil de que quando entrou para a presidência do Conselho de Administração da SLN e do BPN “...encontravam-se pendentes de resposta ao BdP 157 pedidos de informação” (cfr. acta de 16/01/2009). Aliás, na sua 1.a audição, o Governador do BdP reconheceu que a “...prestação de informações falsas ou da continuada ausência de informações ou de sistemáticas informações parcelares... foi muito o problema no caso BPN...” (cfr. acta de 08/06/2009). Ora, se ao longo dos anos o BdP se queixou da falta de informação e dos atrasos na prestação de informação por parte do Grupo BPN/SLN, não se compreende só em 2008 tenham sido levantados contra aquele Grupo processos de contra-ordenação, por violação do dever de informação. Aliás, o primeiro processo de contra-ordenação dessa natureza só foi instaurado concretamente em 12/02/2008. Com efeito, em resposta a um pedido da Comissão para identificar os “procedimentos de contra-ordenação levantados pelo Banco de Portugal ao BPN e à SLN” (ofício n.o 06/CINBPN, de 18/12/2008), o BdP respondeu, através do ofício n.o 313/GOV/2008, de 29/12, que “...estão em curso no Banco de Portugal seis processos de contra-ordenação nos quais são arguidos o Banco Português de Negócios ou a SLN. Esses processos foram instaurados nas datas e por indiciação das infracções a seguir indicadas: Processo instaurado em 12 de Fevereiro de 2008, com fundamento em indícios de violação de normas preventivas de utilização do sistema financeiro para o branqueamento de capitais (BPN);Processo instaurado na mesma data, com fundamento em indícios de violação de normas preventivas de utilização do sistema financeiro para o branqueamento de capitais e de violação do dever de informação ao Banco de Portugal (BPN);Processo instaurado em 27 de Maio de 2008, com fundamento em indícios de violação do dever de informação ao Banco de Portugal (BPN e SLN);Processo instaurado em 3 de Junho de 2008, com fundamento em indícios de prestação de informações falsas, ou de informações equiparadas a informações falsas, ao Banco de Portugal;15 DE JULHO DE 2009______________________________________________________________________________________________________________315