56 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Também gostávamos de saber!O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, começo por esclarecer o Sr. Deputado quanto à situação da execução orçamental até finais de Outubro e recordo-lhe que a informação mais detalhada será disponibilizada não no dia 20, porque coincide com o fim-de-semana, mas logo após, já que será divulgado o boletim da Direcção-Geral do Orçamento que contém a informação detalhada quanto à evolução da receita e da despesa, também por subsectores.Até final de Outubro, contrastando com a execução até final de Setembro —  e Outubro foi um mês de pagamento de juros significativos, o que fez com que a rubrica de juros, este ano, em comparação com o ano passado, crescesse até próximo dos 5% (mais propriamente 4,9%) — , a despesa total, incluindo este aumento dos juros pagos em Outubro, teve um aumento acumulado de 2,8%.Porém, a despesa corrente primária baixou, de 4,6%, em Setembro, para 4,2%, em Outubro. E recordo que a despesa corrente primária, em Julho, tinha um crescimento de 5,7%. Mas a despesa primária, que, em Julho, apresentava um crescimento de 5,3%, apresentou, em Setembro, um crescimento de 3% e, em Outubro, regista um crescimento de 2,5%. E o Relatório do Orçamento do Estado para 2011, na projecção que temos da execução até ao fim do ano, aponta para um crescimento de 2,3%. Portanto, estamos, de facto, a convergir para o nível de crescimento subjacente ao Relatório que foi apresentado a esta Assembleia e que acompanha a proposta de lei de Orçamento para 2011.No que se refere às receitas, temos uma melhoria significativa da receita fiscal: 4,6% é o crescimento acumulado da receita fiscal, que já denota não só um melhor andamento da economia relativamente às previsões que tínhamos inicialmente, mas também os efeitos das medidas de natureza fiscal que foram adoptadas na sequência do acordo com o PSD, em torno do chamado PEC 2. Portanto, os efeitos dessas medidas começam já a fazer-se sentir na receita fiscal.Recordo que temos uma previsão de aumento da receita de 4,5% até ao fim do ano, que está, neste momento, em 4,6%.Sr. Deputado Miguel Frasquilho, não me surpreende que o PSD mantenha a sua posição crítica quanto ao Orçamento do Estado para 2011, mas o que importa, isso sim, é que há um acordo que temos de respeitar, porque é na base desse acordo que damos um sinal claro da determinação do País em prosseguir com uma política orçamental que nos permita enfrentar e ultrapassar as dificuldades que temos.No entanto, contrariamente àquilo que o Sr. Deputado diz, não entendo que este Orçamento não ajude a economia a recuperar. O Sr. Deputado pensa que temos de ter já, com este Orçamento, uma recuperação imediata da economia, mas não, Sr. Deputado, porque sem recuperarmos o financiamento não há qualquer recuperação possível da economia, e o Sr. Deputado sabe muito bem disso. Portanto, este Orçamento é, de facto, aquele que vai ajudar a recuperar o financiamento e os canais de financiamento indispensáveis para que a economia possa funcionar.Quanto ao acordo com o PSD, àquilo que foi acordado em várias áreas, em particular no que se refere à reavaliação de projectos de investimento, Sr. Deputado, esse acordo está a ser respeitado, está a ser cumprido. Há matérias do acordo que são tratadas aqui, na Assembleia, porque têm incidência na proposta de lei, mas há outros aspectos que não têm, necessariamente, de passar pela Assembleia, embora, uma vez definidos e determinados, devam ser divulgados, a bem da transparência da execução e do respeito por esse acordo, a bem de todos nós.Estranho que o Sr. Deputado não saiba o que é que o PSD anda a fazer neste domínio, mas, a bem da transparência, e presumo que não seja para o Sr. Deputado saber mas para que a Câmara saiba, quero referir que estão a ser desenvolvidos contactos entre o Governo e o PSD, no sentido da constituição das equipas que, por um lado, irão proceder à reavaliação dos projectos e, por outro, à criação e instituição dessa entidade de acompanhamento da política orçamental, aliás, no quadro da revisão da Lei de Enquadramento Orçamental, que prevê a constituição dessa entidade.Quanto à errata e às mudanças metodológicas, posso dizer que também poderia dizer algo muito em linha com aquilo que o Sr. Deputado disse. Em boa verdade, e importa reconhecê-lo, a metodologia que, entretanto, foi definida não foi devidamente aplicada —  houve aí uma falha que assumo —  na passagem da contabilidade