Sábado, 27 de Abril de 1996DIVISÃO DE INFORMAÇÃOLEGISLATIVA E PARLAMENTARII Série-B — Número 20DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)SUPLEMENTOSUMÁRIORequerimentos [n." 738 a 759/VTI (l.')-AC e 25 a 31/VU (I.")-AL]:...............................................................................N.° 738A'II (l.*)-AC — Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a situação dos tribunais dotrabalho..............................................................................   88-(3)N.» 739 e 740/V1I (l.*)-AC — Do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) aos Ministérios da Saúde e para a Qualificação e o Emprego sobre, respectivamente, a gestão do Hospital de Garcia de Orta e a situação da empresa.  Roederstein Electrónica Portugal, L.4".............................   88-(3)N.° 741WI (l.")-AC — Do Deputado José Calçada (PCP) ao Ministério para a Qualificação e o Emprego sobre o desmantelamento da fábrica PCB — Produção de Calçadode Braga.............................................................................   88-(3)N.°742/VII (!■)-AC — Do Deputado Carlos Neto (PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a incidência do aumento da servidão militar do Campo de Santa Margarida  .na exploração agrícola da região....................................   88-(4)N.°743A"II (l.*)-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério da Economia sobre a alteração aoregime de preços dos combustíveis.................................   88-(4)N.° 744/VII (l.")-AC — Do Deputado Uno de Carvalho(PCP) ao Ministério da Solidariedade e Segurança Socialsobre as instalações do INATEL em São Pedro do Sul...   88-(4)N.° 745/VII (l.')-AC — Da Deputada Fernanda Costa (PS)ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rurale das Pescas sobre a grave situação instaurada em Portugalcom a BSE nos animais bovinos.....................................   88-(4)N.° 7467VII (l.")-AC — Dos Deputados Joel Hasse Ferreira e Maria Amélia. Antunes (PS) ao Ministério do Am-biente sobre a agudização dos problemas de ordenamento do território e ambiente nos concelhos de Montijo e Alcochete com a construção da nova ponte sobre o rio Tejo 88-(5) N.» 747 e 748/VII (!.")-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, os prejuízos das cheias em Odeleite e o funcionamento da ET AR de Altura (Castro Marim) ................   88-(5)N.° 749A"II (l.*)-AC — Do Deputado Carlos Encarnação (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o acordo de supressão parcial de vistos entre o Brasil ePortugal..............................................................................   88-(5)N.° 750/VII (l.')-AC — Do Deputado Luís Marques Mendes (PSD) ao Gabinete do Primeiro-Ministro sobre eventuais irregularidades na obtenção de apoios comunitários, imputadas ao engenheiro Fernando Gomesda Silva........:.....................................................................   88-(5)N.° 751/VI1 (l.')-AC — Do Deputado Carlos Mana (PS)ao Ministério da Administração Interna sobre os apoiosàs autarquias e populações atingidas pelo mau tempo ...   88-(6)N." 752/VI1 (l.*)-AC —Do Deputado António GalvãoLucas (PP) aos Ministérios da Defesa Nacional e daJustiça sobre a desactivação do Regimento de Infantarian.° 14 .'.................................................................................   88-(6)N- 753 e 754/VII (l.')-AC — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) aos Ministérios da Educação e da Saúde sobre, respectivamente, os direitos dos alunos da Universidade Lusófona e o Hospital Ortopédico doDr. José d'Almeida............................................................   88-(6)N.° 755A"II (1 .")-AC — Dos Deputados Bernardino Soares e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério para a