22 I SÉRIE — NÚMERO 11custo do ensino, (...) contribuir decisivamente para que as nuel Alegre o favor de me substituir na presidência da instituições possam continuar a funcionar nessa situação». Mesa. A relação do custo praticamente nulo, como passa a ser A palavra ao Sr. Deputado António Braga. novamente por iniciativa deste Governo, das propinas e o sucesso educativo é comentada da seguinte forma: «o facto Neste momento, assumiu a presidência o Sr. Vice-de o aluno não suportar qualquer custo contribui em muito Presidente Manuel Alegre. para uma atitude de indiferença perante a sua progressão  nos estudos. As taxas de reprovação são inaceitavelmente O Sr. António Braga (PS): — Sr. Presidente, Srs. elevadas e os estudantes permanecem tempo demasiado no Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Deputado Car-sistema, tirando lugar a outros». los Coelho: Quem o ouvisse e não soubesse que esteve no A inexistência de propinas permite também, segundo o governo e não soubesse que o PSD era e foi governo du-Livro Branco, um quadro de menor exigência por parte dos rante 16 anos na área da educação, diria que chegou aqui estudantes face à instituição de ensino «a escassa exigência um senhor que não tem nada a ver com a política educativa dos estudantes junto dos professores — pactuando com de todos esses anos em Portugal e que tem agora uma faltas, absentismo, má preparação — alterar-se-ia se estes visão perfeitamente equilibrada e diferente daquilo que é a fossem responsabilizados pelo pagamento de propinas. 0 educação em Portugal. Parece que o senhor não esteve no sistema revela-se uma vez mais perverso: a gratuitidade governo e o PSD também lá não esteve! para os utentes reduz-lhe a eficiência, e explica em parte, a  conivência dos estudantes, das famílias e da sociedade com Vozes do PS: — Muito bem! a situação».  0 Livro Branco sublinha ainda o facto de a alegada gra- O Orador: — E fê-lo com uma notável capacidade que tuitidade do ensino superior representar um custo social, , de facto, assinalamos, só que todos os que aqui estamos repito, custo social, suportado pela comunidade com dis- sabemos, temos boa memória, e a história é tão recente que torção grave dos princípios de justiça social: «para todos não poderíamos esquecê-lo! os efeitos a um nível de propinas praticamente nulas cor- No entanto, gostaria de começar por lhe dizer que o sa-responde um subsídio de algumas centenas de contos por údo porque finalmente teve tempo para ler o Livro Branco ano a cada estudante, suportado pela comunidade. Dada a sobre o financiamento público no sistema de ensino públi-composição do corpo de estudantes do ensino superior co superior. Provavelmente se o tivesse lido quando era português, este é um subsídio de gritante injustiça social. membro do governo, não teriam feito as asneiras que fize-Os primeiros beneficiários do ensino superior são os pró- ram. prios estudantes e não se vê porque não hão-de contribuir Aplausos do PS. significativamente para suportar os respectivos custos. 0  próprio facto de os estudantes permanecerem tempo dema- Mas deixe-me dizer-lhe mais. O Sr. Deputado — e digo siado no sistema, evidencia que pertencem a famílias dis- isto com todo o afecto, porque temos tido boas relações e postas a continuar a sustentar a situação e a renunciar ao temos feito bom trabalho ao nível de Comissão (inclusi-que seria um salário adicional para o agregado familiar».vamente trabalhámos juntos na lei da autonomia universi-É esta situação tão severamente condenada no estudo a tária) — esqueceu-se de referir a conclusão desse livro, que fiz referência que agora é reposta em vigor pelo Go- porque provavelmente ainda não teve tempo de lá chegar. verno socialista. Para durar pouco tempo, até às eleições E a conclusão é a seguinte: — «não se deve alterar a lei presidenciais?; muito tempo, cedendo aos princípios?; para das propinas sem acautelar o financiamento do ensino apresentar uma nova proposta, mas que propostase que superior.». calendários?. Ora bem, este é um pequeno esquecimento que é neces-Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputa- sariamente decisivo e fundamental para se perceber a posi-dos: Nós, PSD, queremos saber com nitidez o que se pre- ção do Governo e do Ministério da Educação em toda esta tende e para quando. Só assim é possível discutir com matéria. Ora, a proposta de lei em apreço contém exacta-seriedade . Só assim é possível encontrar as melhores solu- mente este espírito, que é o importante e o decisivo de ções. Cabe ao Governo convencer-nos que os nossos qualquer documento de trabalho, e o Sr. Deputado esque-receios não se confirmam. Não temos a veleidade de ser- ceu-se de nos citar e lembrar, precisamente, as conclusões. mos portadores das soluções mais justas ou da verdade Por outro lado, o Sr. Deputado — e muito bem —, por-absoluta, mas há princípios essenciais pelos quais nos que é uma matéria muito complicada, não abordou a temá-continuaremos a bater. Ontem, agora e sempre. tica geral do ensino superior, se quiser, em concreto, a Aplausos do PSD. matéria das propinas em relação à sua (vossa) responsabi- lidade do passado recente. Nega e quer trocar a paz aca-O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir escla- démica por qualquer medida feita à pressa, aprioristica-recimentos, os Srs. Deputados António Braga, Fernando mente, sem debate, sem diálogo, sem discussão! O Sr. de Sousa e Francisco Assis. Deputado troca a paz académica, a paz na academia, por Lembro uma vez mais aos Srs. Deputados que ainda não isso?! Nós não trocamos. exerceram o seu direito/dever de voto que dentro de meia Ora, o Sr. Deputado sabe muito bem que essa paz na hora terminará o escrutínio. Eu próprio vou cumprir esta academia será indispensável para haver condições de diá-advertência e, por isso, pedia ao Sr. Vice-Presidente Ma- logo, de forma a podermos concluir uma proposta consen-sual e necessariamente construtiva em relação à necessária