31 DE MARÇO DE 1989805Artigo 3."1 — Os Estados contratantes tomam todas as medidas apropriadas para facilitar a execução da missão no Instituto no respeito da liberdade da investigação e do ensino.2 — Os Estados contratantes favorecem o prestígio do Instituto no mundo universitário e científico. Para esse efeito, apoiam o Instituto com vista a estabelecer uma cooperação apropriada com as instituições universitárias e científicas situadas no território, assim como com os organismos europeus e internacionais competentes em assuntos de educação, cultura e investigação.3 — No quadro das suas competências, o Instituto coopera com as universidades e todos os organismos de ensino e de investigação nacionais ou internacionais desejosos de lhe prestar a sua ajuda; pode concluir acordos com Estados e organismos internacionais.Artigo 4.°O Instituto e o seu pessoal gozam dos privilégios e imunidades necessários para a execução da sua missão, em conformidade com o protocolo anexo à presente Convenção e de que faz parte integrante.0 Instituto concluiu, com aprovação unânime do seu conselho superior, um acordo de sede com o Governo da República Italiana.CAPÍTULO II Estruturas administrativasArtigo 5.° Os órgãos do Instituto são:d) O conselho superior;b) O presidente do Instituto;c) O conselho académico.Artigo 6.°1 — O conselho superior é formado por representantes dos governos dos Estados contratantes; cada governo dispõe de um voto no seio deste conselho e a ele delega dois representantes.O conselho superior reúne-se pelo menos uma vez por ano, em Florença.2 — A presidência do conselho superior é assegurada alternadamente por cada um dos Estados contratantes, durante o período de um ano.3 — O presidente do Instituto, o secretário-geral e um representante das Comunidades Europeias participam, sem direito a voto, nas sessões do conselho superior.4 — O conselho superior é responsável pela orientação principal do Instituto; rege o funcionamento deste Instituto e vela pelo seu desenvolvimento. Facilita as relações, por um lado, entre os governos, no que diz respeito ao Instituto, e, por outro lado, entre o Instituto e os governos.Para executar as tarefas que lhe estão confiadas, o conselho superior toma as decisões necessárias nas condições previstas nos n.os 5 e 6.5 — Compete ao conselho superior, que delibera por unanimidade:a) Estabelecer as disposições regulamentares, orientando o funcionamento do Instituto, assim como as disposições regulamentares financeiras previstas no artigo 26.°;b) Determinar as modalidades segundo as quais é feita a escolha das línguas de trabalho, em conformidade com o artigo 27.°;c) Estabelecer o estatuto do pessoal do Instituto; este estatuto deve definir o mecanismo de regulamento dos litígios entre o Instituto e os beneficiários do estatuto;d) Decidir a criação dos lugares permanentes de professores ligados ao Instituto;é) Convidar as personalidades definidas no n.° 3 do artigo 9.° a participar, nas condições que ele determina, nas actividades do conselho académico;f) Concluir o acordo de sede entre o Instituto e o Governo da República Italiana, assim como qualquer instrumento visado no n.° 3 do artigo 3.°;g) Proceder à primeira nomeação do presidente e do secretário-geral do Instituto;h) Admitir uma derrogação ao n.° 3 do artigo 8.°; 0 Alterar a repartição em departamentos previstano artigo 11." ou criar novos departamentos; j) Emitir o parecer favorável visado no artigo 33.°;Ar) Tomar as disposiçêos visadas no artigo 34.°6 — Compete ao conselho superior, que delibera por maioria qualificada, tomar outras decisões que não as previstas no n.° 5, nomeadamente as que dizem respeito a:a) Nomeação do presidente e do secretário-geral do Instituto;b) Aprovação do orçamento do Instituto e justificação ao presidente quanto à execução do orçamento;c) Aprovação, sob proposta do conselho académico, das linhas gerais do ensino;d) Estabelecimento do seu regulamento interno.7 — Os votos relativos às decisões por maioria qualificada são distribuídos do seguinte modo:Bélgica — 2. Alemanha — 4. França — 4. Itália — 4. Luxemburgo — 1. Países Baixos — 2.As deliberações são obtidas através de, pelo menos, 12 votos, que expressem o voto favorável de, pelo menos, 4 governos.8 — As abstenções não obstaculam à adopção das deliberações do conselho superior que requeiram unanimidade.Artigo 7.°1 — O presidente dirige o Instituto. Supervisiona a execução dos actos e das decisões tomadas em aplica-