8 DE ABRIL DE 2016 11 A elevação dos níveis de escolaridade de crianças e jovens passa pela valorização da escola pública, pela garantia da sua universalização e da igualdade de oportunidades no acesso, frequência e sucesso escolar independentemente das condições económicas e sociais para todos, como consagra a nossa Constituição. A universalidade da educação pré-escolar a partir dos três anos, o fim do ensino dual, a valorização dos currículos, o combate ao abandono e ao insucesso escolar, a redução do número de alunos por turma, a implementação de uma verdadeira escola inclusiva, o reforço da ação social escolar e a criação de uma carta educativa nacional que contemple a planificação da rede pública de estabelecimentos de ensino, são medidas que o PCP considera fundamentais para melhorar a educação das crianças e jovens. A gratuitidade dos manuais escolares também se insere já nas medidas que o PCP defende para a promoção de igualdade de oportunidades para todos. A par disto, é fundamental assegurar o investimento nas condições materiais e humanas, a qualificação do parque escolar, o combate à precariedade, a criação de equipas técnicas multidisciplinares e a extinção dos mega-agrupamentos. O ensino profissional, profundamente desvalorizado pelo Estado, não deve continuar a ser caracterizado pela inexistência de uma rede pública de escolas profissionais, nem persistir na substituição do financiamento através de fundos comunitários em alternativa ao Orçamento do Estado. E quanto ao ensino superior, que vive há décadas uma situação de subfinanciamento crónico, o PCP considera que a rede pública do ensino superior deve ser valorizada, deve ter-se em conta a sua cobertura e distribuição territorial, deve ser dotada de recursos adequados, assim como deve assegurar o acesso ao ensino superior e à sua frequência, nomeadamente através do reforço da ação social escolar. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Virgínia Pereira (PCP): — Termino já, Sr. Presidente. O investimento na educação, para além de valorizar individualmente os cidadãos, encerra, em si, uma enorme potencialidade para o desenvolvimento estratégico do País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, não há dúvida de que, quando falamos de desenvolvimento, temos necessariamente de falar da qualificação dos cidadãos e é por isso que Os Verdes insistem em dizer que, quando falamos de educação, não falamos de despesa, falamos de investimento e aquilo que semearmos hoje colhemos amanhã. Isto porque é um investimento com retorno, com retorno para a nossa economia, com retorno para a qualidade daquilo que a nossa economia pode oferecer e com retorno para a competitividade que o País pode oferecer. Não é uma questão menor. E, por isso, desinvestir na educação é um caminho errado e eu gostava de deixar aqui esta perspetiva por parte de Os Verdes. Agora, é importante falarmos da qualificação da educação, do pré-escolar até à formação continuada de adultos. Mas, Sr. Ministro, não podemos fazer esta discussão sem discutir meios para que ela se concretize e, Sr. Ministro, permita-me que dê aqui o exemplo de duas escolas, que são exemplos de inúmeras escolas que existem no País nestas condições: na Escola Secundária do Monte da Caparica, os estudantes estão há mais de cinco anos a ter aulas em contentores, sem condições de aprendizagem, Sr. Ministro, com as estruturas novas ao lado, a poderem ser visualizadas, mas sem lá poderem chegar. Os contentores são a sua sala de aula! Que condições são estas que se oferecem à qualificação destes jovens?! Na Escola Secundária de Vila Real de Santo António, no Algarve, os alunos estão em instalações novíssimas, Sr. Ministro, mas com 15 salas de aulas por equipar. Não têm meios para a qualificação e a educação real e necessária dos alunos. Sr. Ministro, não ligam a climatização para não aumentarem os custos da energia. Ora, se nós queremos falar de qualificação, também temos de falar dos equipamentos, das estruturas e das infraestruturas onde essa qualificação é oferecida, e estamos nestes termos em Portugal. E talvez seja necessário perguntar ao Sr. Ministro: como é que se vai dar a volta a isto? As pessoas precisam de respostas,