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Entretanto, durante o período que medeia entre a apresentação dos projectos e o seu agendamento, a evolução da situação aconselha a que se avancem algumas novas medidas e que se considere a necessidade de responder, com igual oportunidade e eficácia, às diversas regiões.
A este propósito refira-se que, já hoje, em relação ao Algarve, é possível dispor de um levantamento e de uma avaliação aproximada dos prejuízos imediatos, do impacte sócio-económico nas zonas afectadas e declaradas de calamidade pública, bem como de um conjunto de medidas adoptadas para acudir à situação.
O mesmo não acontece, infelizmente, em relação às zonas algarvias, igualmente afectadas, mas não abrangidas por aquela declaração de calamidade, bem como em relação ao Ribatejo, à região do Oeste e à região do Douro. A este propósito, é de referir que não se podem acolher tratamentos diversos do que é calamidade pública. Pensamos que, efectivamente, calamidade não tem de ser entendida como pânico das populações, mas tem a ver com as situações e com os danos morais, sociais e económicos que afectam as regiões e as suas gentes.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Se é dramática a situação com que nos deparamos no Algarve, com casas e haveres destruídos, solos alagados, culturas asfixiadas e perdidas, plantações arrancadas, a frota de pesca na sua maioria paralisada, barcos e equipamentos perdidos, pescadores inactivos e sem poderem ganhar o seu sustento, tão ou mais dramáticas são muitas das causas estruturais que contribuem para agravar incomensuravelmente os efeitos e os custos das intempéries e que tem custos bem mais graves do que se fossem efectivamente resolvidas.
A inexistência de um seguro agrícola, minimamente eficaz, capaz de responder a estas situações, é inadmissível.
1054 I SÉRIE - NÚMERO 79A impermeabilização do litoral algarvio, sem rede de drenagem, motivada por construção anárquica e por uma rede de estradas que não tem em conta as valas de drenagem, as valas reais e as redes secundárias dos estrangulamentos das valas reais de drenagem, a obstrução das bacias hidrográficas; ò assoreamento dás barras do litoral algarvio, a não regularização dos vales do Tejo e do Sorraia, são situações que não podem protelar-se por mais tempo, porque elas saem bem mais caras por não serem realizadas do que os custos que temos de pagar de cada vez que nos confrontamos com os acidentes climatéricos.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Muitas das propostas que o Grupo Parlamentar do PCP formulou no seu projecto de resolução estão de algum modo adoptadas e respondidas, com, maior ou menor eficácia, para o Algarve. Infelizmente, não o estão para as restantes regiões do País que foram, igualmente, afectadas.
Pensamos que a resposta tem de ser dada por igual, e pensamos também que, reconhecida que é, já hoje, a dimensão das situações, dos problemas e dos seus custos, é possível avançar com algumas medidas que aditamos a este processo, como proposta de alteração.
Propomos, assim, em substituição das alíneas a) a e) do projecto de resolução n.o 42/V, o seguinte:1) Declaração de calamidade pública para as zonas mais afectadas do Ribatejo, do Oeste e do Douro, sem prejuízo da decisão, já tomada para o Algarve;
2) Atribuição e reforço dos subsídios, a fundo perdido, e de uma linha de crédito bonificado às zonas do Algarve, Ribatejo, Oeste e Douro, - abrangidas pela declaração de calamidade pública.
3) Aplicação à linha de crédito de um período de carência para as situações de perda prolongada da produção;
4) Aplicação da linha de crédito bonificada, a todas as regiões afectadas, embora não incluídas na declaração dó calamidade pública;
5) Moratória de um ano, sem juros, para os encargos de exploração na agricultura e nas pescas que não possam ser satisfeitos em consequência dos prejuízos e perdas decorrentes dos temporais;
6) Articulação entre os serviços do Estado, autarquias e organizações da agricultura e dás pescas no levantamento das situações e concretização das medidas propostas.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Concluiria acrescentando que não pretendi, nesta intervenção, esgotar toda a informação que foi possível à, Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas recolher, quer no Algarve, quer no Ribatejo e Oeste. Tão-pouco avancei com quaisquer propostas que pudessem pôr em causa as soluções que, no âmbito da Comissão, vamos procurar encontrar com o máximo de consensualidade, por forma á responder, com o máximo de eficácia, aos anseios e às necessidades das populações e das regiões.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para formulam pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Deputado Rogério de Brito, tivemos oportunidade de, conjuntamente, nos termos deslocado ao Algarve na passada semana e de termos analisado invoco a situação que ali se vivia, quer no âmbito das pescas, quer no âmbito da agricultura, quer mesmo no âmbito de outros sectores da actividade económica.
É evidente que aquilo que constatámos foi que existia um levantamento bastante exaustivo, mesmo por parte das autarquias: locais, dos prejuízos, causados por essas intempéries.
Contudo, e relativamente àquilo que afirmou quanto a outras zonas fora da área declarada de calamidade pública, no caso do Algarve como é evidente, aquilo que constatou, tão bem como eu, foi que, efectivamente, esse levantamento ainda não estava concluído, nomeadamente, naquilo que se refere ao Barlavento e, mais especificamente, à zona de Odeleite, no Sotavento do Algarve.
Como efeito, gostaria de lhe fazer um reparo, pois não poderão ser adiantadas medidas para essas zonas sem um conhecimento real da situação e sem a, quantificação desses mesmos prejuízos.
No que se refere àquilo que teve a oportunidade de dizer sobre os estrangulamentos que existem na região do Algarve, mormente na sua faixa litoral, é evidente que concordo inteiramente consigo, mas gostaria de ressalvar que esses estrangulamentos não são deste ano, nem de há dois ^anos a esta parte. O Algarve tem sido esquecido pelas entidades responsáveis (isto sem procurar encontrar culpados), desde a administração central, às autarquias, aos próprios interessados, aos agricultores e aos que fazem construções nas áreas destinadas para a agricultura, O quê foi realçado por mais de uma vez.
Isto é um problema que vem de há vários anos, e não de há quatro ou cinco, para p qual e preciso encontrar soluções. Gostaria aqui de lembrar-lhe que, através do Ministério do Planeamento nomeadamente através de uni despacho do Sr. Secretário de Estado dia Ambiente, já foram dados alguns passos nesse sentido, mandando-se elaborar um estudo exaustivo, que já está a decorrer, para se detectarem, precisamente, esses estrangulamentos e serem encontradas soluções para á sua resolução, enquadradas num plano global que resolva, efectivamente, os problemas do Algarve nessa área. Penso também que elas devem ser conjugadas com o plano de ordenamento do Algarve que está a ser executado e que lerá, certamente! Que dispor de alguns instrumentos de correcção pára essas mesmas áreas.
Mas se concordo consigo nesse campo, já não concordo que, permita-me que lhe diga isto e que o lamente mesmo, algumas soluções que foram discutidas, quer com os representantes dos agricultores, quer mesmo, na área das pescas, com os sindicatos e com as associações empresariais, onde várias soluções foram propostas, algumas pelo Sr. Deputado, outras por mim próprio, sejam hoje trazidas para aqui como alterações ao projecto de resolução, apresentado pelo PCP, como se tratassem de propostas do seu partido.
Aí, Sr. Deputado tenho de lamentar e tenho de lhe dizer que penso a considero que este problema, que irá ser analisado em sede da Comissão. Parlamentar de Agricultura e Pescas, deveria, pelo menos, merecer o maior respeito. Deveriam ser debatidos, conjuntamente, os problemas do Algarve e do Ribatejo, deveríamos até fazer uma análise comparativa das situações que cada um dos
10 DE JANEIRO DE 1990 1055deputados encontrou para as regiões que visitou e deveríamos aí procurar um consenso e apresentar algo de comum.
Penso, assim, que foi extemporânea a apresentação dessas alterações e a usurpação, digamos assim, por parte do PCP de propostas que não são da sua inteira responsabilidade.
Gostaria que comentasse isto, pedindo-lhe, no entanto, que, de acordo com aquilo que é mais coerente, deixe à Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas o tratamento do assunto, a fim de que lá se possa fazer uma análise global destas matérias e de serem encontradas as soluções mais adequadasO Sr. Presidente: - Sr. Deputado, há mais oradores inscritos para formular pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?O Sr. Rogério Brito (PCP): - Prefiro responder no fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Deputado Rogério Brito: Não tive, de facto, a possibilidade de acompanhar a Comissão de Agricultura e Pescas, quer ao Algarve, quer ao Ribatejo, com muita pena minha, mas tive, contudo, a possibilidade de contactar com algumas associações de agricultores de várias áreas afectadas pelas cheias, durante este fim-de-semana.
O Sr. Deputado acabou de nos dizer aqui que não poderia haver, neste momento, qualquer outra possibilidade ou qualquer outro entendimento que não passasse pelo acolhimento de que teria de haver a declaração do estado de calamidade pública.
Penso que o Sr. Deputado e os outros Srs. Deputados da Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas que visitaram o Algarve, naturalmente, terão ficado sensibilizados, aliás, como o Governo também já ficou, há algumas semanas atrás, em relação aos graves prejuízos e aos graves estragos e ao aspecto que, de facto, estas regiões apresentam hoje.
O Sr. Deputado não entende que, porventura, não haverá ainda condições, nomeadamente no caso do Ribatejo, onde as águas não baixaram ainda o suficiente, para, em alguns casos, nos podermos aperceber verdadeiramente dos estragos? Não entende que ainda é cedo para nos podermos, de uma forma muito concreta, debruçar em relação a esses estragos?
O Sr. Deputado avançou já aqui, inclusivamente, com algumas soluções, como sejam a abertura de linhas de crédito, a criação de uma moratória ou a instituição de uma moratória de um ano, sem juros, para se fazer face a determinados prejuízos ou a determinados estragos por parte dos agricultores que tenham sido afectados.
O Sr. Deputado não entende também que só depois - e este depois pode ser dentro de três ou quatro dias, dentro de uma semana ou de 15 dias - é que o Ministério da Agricultura e Pescas, através das direcções regionais, terá a possibilidade prática de verificar exactamente qual é o grau dos prejuízos?
O Sr. Deputado não desconhece também que a situação das cheias, como aliás sempre aconteceu, tem dois aspectos: um positivo e outro extremamente negativo.
Tem um aspecto devastador, mas tem também, em alguns casos, um aspecto menos grave e, porventura, em algumas circunstâncias, um aspecto positivo. Se em relação às encostas os prejuízos serão graves e irreparáveis, em alguns casos, já em relação aos aluviões a situação pode ser contrária. Isto é, muito embora se possa verificar a perda de determinadas culturas já existentes, o que é facto também é que a lexiviação que se lenha verificado pode ter motivado o desaparecimento de produtos químicos acumulados, beneficiando os solos, e verificar-se o depósito de matéria orgânica, o que é benéfico em relação a essas zonas.
Queria que o Sr. Deputado fizesse um comentário sério, como é capaz de fazer, em relação a esta situação.O Sr. Presidente: - Para responder tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Deputado António Vairinhos, em relação à questão do levantamento, devo dizer-lhe que na minha intervenção fiz o reconhecimento de que ele estava francamente adiantado na região do Algarve e que o próprio Algarve beneficiava, desde já, de uma definição de medidas que não tinham ainda sido determinadas para as outras regiões do País igualmente afectadas. O que disse foi que deveria ser utilizada a mesma prontidão e a mesma eficácia de respostas e de medidas para as restantes.
Portanto, e logicamente, ficou implícito, se é assim que se pode utilizar o elogio, à forma como em relação ao Algarve foi dada a resposta administrativa; falta, depois, ver na prática o que acontece, assim como a prontidão que vai haver para ser dada igual resposta às restantes regiões. Fiz, assim, a diferenciação de tratamento, que me parece que é legítima fazer.
Também não lenho dúvida, e devo dizer que o retenho com muita satisfação, que houve um processo, que considero acelerado, de recolha e de avaliação dos prejuízos das áreas afectadas, como foi feito no Algarve. Assim fosse feito em outras zonas.
Passada esta questão de elogio a uma realidade concreta, abordaria outra questão.
É que, quando levanto a questão das outras áreas que estão fora das zonas declaradas de calamidade pública, é porque penso que essas não podem ficar privadas de apoios concretos, já que se a dimensão dos prejuízos não justifica ioda a dimensão de apoios que uma zona de calamidade pode justificar, elas não podem dispensar, no entanto, sobretudo, as linhas de crédito e as condições de crédito necessárias para que possam responder aos prejuízos de que foram igualmente vítimas.
Quanto à outra questão que me coloca de que os estrangulamentos não são só deste ano, mas são também de outros anos, dir-lhe-ia que, certamente, me dará esse benefício da dúvida: é que se as responsabilidades fossem deste ano, o que queria dizer deste Governo, tê-lo-ia aproveitado e ter-lhe-ia, com certeza, atribuído essas responsabilidades.
Infelizmente, são responsabilidades acumuladas, que não são apenas do Governo, mas também, eventualmente, de outros organismos públicos com intervenção na área da gestão dos recursos hídricos, na área da drenagem, da ocupação dos solos, da definição da política de solos, da definição da política de urbanismo, etc. Tudo isto está em causa, mas o facto é que há uma realidade que não pode ser minimizada ou omitida. Esta realidade tem de ter uma
1056 I SÉRIE-NÚMERO 29resposta pronta e breve, tendo sido tão-só a sua constatação que aqui fiz, esperando que, e reconhecendo todos nós estes problemas, se verifiquem para os mesmos casos as respostas necessárias e em tempo útil.
Finalmente, quando coloca a questão de algumas soluções discutidas ou suscitadas aquando da nossa deslocação ao Algarve e hoje aqui avançadas, em termos, que, de algum modo e no seu entender, seriam. abusivos, devo dizer-lhe que, se o Sr. Deputado reparar, assim não é.
Com efeito, o pedido de declaração de calamidade pública extensível às regiões do Ribatejo, do Oeste e do Douro não consubstancia uma proposta que tivesse sido assumida no Algarve.
Por outro lado, a atribuição e reforço dos subsídios a fundo perdido e das linhas de crédito ao Ribatejo, ao Oeste, ao Douro e a outras regiões afectadas não é propriamente um dado adquirido, ou que tenha que ver com as medidas que inventariámos no Algarve.
Bem, e assim por diante. Aliás, relativamente à questão da aplicação da linha ,de crédito com um período de carência, devo dizer que isso tinha até já sido abordado quando recebemos aqui, quer algumas, delegações, de agricultores, quer o próprio director regional de agricultura - enfim, não foi uma questão que tivesse surgido de repente.
De qualquer modo, vou ter de. abreviar, pois ainda se encontra inscrito, pára intervir o meu camarada Sérgio Ribeiro.
No entanto, relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado João Maçãs, gostaria de dizer que é evidente que ainda não é possível inventariar em toda a sua dimensão os prejuízos ocorridos no Ribatejo e Oeste. Porém, é certamente possível, desde já, ter uma noção da dimensão imediata desses prejuízos, a qual justifica que, em algumas zonas, seja declarada a situação de calamidade pública e que se responda, com eficácia e com rapidez aos problemas que se encontram criados e, que são francamente graves:O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quando ainda, se faziam os cálculos de avaliação dos prejuízos causados pela terrível época de incêndios que assolou o nosso país no passado Verão, vimo-nos novamente confrontados com outra calamidade de origem diferente, mas de que infelizmente resultaram prejuízos maiores. Portugal, de norte a sul, foi flagelado, nos passados meses de Novembro e Dezembro, por chuvas torrenciais e ventos ciclónicos que tudo destruíram à sua passagem. Culturas irremediavelmente perdidas, centenas de pessoas desalojadas das suas habitações, estradas e pontes destruídas, animais mortos e alfaias agrícolas irrecuperáveis para a lavoura são o cenário de várias zonas de Portugal, desde o Douro, passando pela bacia do Tejo e terminando no Algarve.
Zonas existem que ainda hoje, não se encontrando totalmente isoladas, viram os seus acessos seriamente dificultados. E, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não se diga que o motivo foi apenas as descargas das barragens espanholas, que engrossaram os caudais dos rios Douro e Tejo. No interior, os prejuízos provocados pelo desabamento de terras, não são de proporções menores, e casos dramáticos existem onde casas, ruíram, algumas sem quaisquer possibilidades de recuperação.
Como exemplo, na zona oeste do distrito de Lisboa, nomeadamente na região de Torres Vedras, Cadaval, Bombarral, Arruda dos Vinhos e Alenquer, existem situações dramáticas com prejuízos de milhares de contos que as autarquias, naturalmente, não vão poder suportar.
Na primeira, Torres Vedras, existem estradas que literalmente desapareceram nalguns troços - é exemplo a estrada que liga Alenquer àquela cidade, cuja recuperação custará alguns milhares de contos. Nas zonas de várzea, as culturas estão totalmente destruídas, e aqui também os prejuízos montam a quantias avultadas. Muitos 'estabelecimentos e habitações foram totalmente inundados, e hoje os cidadãos atingidos vêem-se confrontados com a lamentável situação de não terem meios financeiros próprios para a recuperação do seu comércio ou dos seus lares.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Concretamente na zona em que resido, Arruda dos Vinhos, e porque de uma zona de montanha se trata, os aluimentos de terra desalojaram várias famílias, e dezenas de habitações, para voltarem a ler a segurança mínima de habitabilidade, vão precisar de enormes reparações. Estradas que estavam preparadas para o afastamento foram totalmente destruídas. Condutas de água foram arrastadas pelos aluimentos de terra, cuja reconstrução custará, para a sua recuperação, uma verba que, ainda não avaliada, não poderá, estou certo, ser suportada só às expensas da autarquia.
É necessário que, urgentemente, se criem condições que obviem a estas situações de calamidade, é-o exemplo dá lezíria ribatejana, concretamente em Vila Franca de Xira, é a prova de que é possível minorar os efeitos destas calamidades meteorológicas, que, não podendo ser previstas, podem ser acauteladas. A zona de Vila Franca de Xira até ao "Porto Alto, Samora Correia e Salvaterra de Magos era uma zona de inundação permanente, e hoje, felizmente, com a construção dos diques", o leito do Tejo e afluentes foi regularizado e os efeitos, na zona de Vila Franca de Xira, não se fizeram sentir como nos anos anteriores.
Por nossa iniciativa e com o acolhimento de todos os grupos parlamentares, apresentámos em Outubro passado um projecto de resolução para a criação de uma comissão eventual para o acompanhamento da problemática dos incêndios no nosso país.
O projecto, de resolução n.o 41/V, apresentado pelo Partido Socialista e englobado no pacote que hoje discutimos, visa a criação de uma comissão idêntica para o acompanhamento e estudo da problemática das cheias, diploma que, pela sua substância, merece naturalmente todo o nosso apoio. De facto, pela regularidade com que estas situações vêm acontecendo no nosso país, a Assembleia da República não pode nem deve alhear-se destas trágicas realidades, e só a tomada de medidas urgentes poderá dar à população a tranquilidade que merece e ao País obviar os prejuízos que estas situações acarretam.
Calamidade pública é uma realidade de muitas das zonas v afectadas. Hoje mesmo a Câmara- Municipal de Almeirim anunciou que só os prejuízos na rede viária à responsabilidade da autarquia eram superiores a 40000 contos, sendo os montantes estimados na zona algarvia de valores substancialmente superiores em centenas de milhares de contos. É urgente que se criem condições de capacidade de resposta para as autarquias, sob pena de nada ou quase nada se poder vir a recuperar
10 DE JANEIRO DE 1990 1057num espaço de tempo razoável que vise minorar o prejuízo e o sofrimento das populações afectadas, razão, naturalmente, da nossa concordância com os diplomas que hoje discutimos.
É assim que apoiaremos - estou certo que toda a Câmara comungará do mesmo sentimento - todas as medidas julgadas necessárias para dotação às autarquias dos meios financeiros suficientes para a reparação das estradas.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao abordar esta matéria, não poderia, pessoalmente, deixar de salientar o inexcedível trabalho produzido pelas forças responsabilizadas no combate a estas situações, que, uma vez mais, com a sua intervenção, abreviaram os prejuízos e impediram que vidas humanas se perdessem. Refiro-me concretamente à protecção civil e, particularmente, aos bombeiros portugueses, que uma vez mais provaram que são uma força viva e actuante na defesa do bem-estar e salvaguarda das populações. Com efeito, durante este período, dia e noite, os soldados da paz não olharam a esforços e sacrifícios para que às populações fosse dado todo o apoio que o seu lema de "vida por vida" lhes assiste na função de solidariedade humana a que juraram obedecer.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para os bombeiros portugueses, em meu nome pessoal e do meu grupo parlamentar, um grande bem hajam e um grato reconhecimento pelo altruísmo e dedicação uma vez mais demonstrados durante este período.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os graves acontecimentos que afectaram recentemente o nosso país também nos tocam profundamente. Trata-se de eventos que afectaram mais marcadamente o Algarve, o Ribatejo, o Douro, mas não só - o País, de uma forma geral, embora em menor escala visível, foi igualmente afectado. Com efeito, estejamos certos de que muitos outros concidadãos sofreram graves prejuízos materiais e humanos e, embora não se situando nas zonas do Algarve, do Ribatejo ou do Douro, viveram, de qualquer modo e tal como todos os outros, as mesmas situações.
Estas cheias foram, de facto, devastadoras para a generalidade do País e todo o País afectaram. Os prejuízos foram enormes e não apenas de natureza pessoal, mas também relativamente aos próprios bens públicos - basta reparar nas estradas nacionais.
Estamos, por isso, tanto quanto vós, Srs. Deputados, sensibilizados pela gravidade destes acontecimentos, aliás na sequência de outros que também afectaram fortemente o nosso país: os incêndios. Isto significa, Srs. Deputados, que devemos reagir face a esses desastres da Natureza, causadores desses prejuízos que tão gravemente afectam o nosso país, os nossos concidadãos e os bens públicos, de forma consensual e sem disputar a sensibilidade. É que é inquestionável que todos nós sofremos, com a mesma sinceridade, com a mesma emoção, esses acontecimentos, quer no plano humano, quer no plano do serviço ao nosso país.
Assim, propomos que estes textos baixem à comissão. Porém, não o fazemos como qualquer expediente dilatório- antes pelo contrário. Só que, objectivamente, os próprios projectos de resolução em apreço contêm muitos aspectos já completamento ultrapassados. Esse é um sinal bem positivo que ponho em relevo, até porque outros Srs. Deputados já o fizeram, sendo insuspeito que, pela minha parte, esteja a pretender fazer algum elogio gratuito seja a quem for. Com efeito, alguns Srs. Deputados da oposição já constataram que, não obstante as dificuldades e, em tese, ser sempre possível e desejável fazer mais, a actual Administração - Governo inclusive, no seu topo- actuou, em certos aspectos, de forma atempada e com resposta positiva.
Não excluo pois a utilidade das vossas propostas. O que penso é que, precisamente, em nome do sentimento sincero que a todos nos anima relativamente à gravidade dos acontecimentos, será mais curial que os textos baixem à comissão competente, a fim de se trabalhar um texto consensual que dê resposta satisfatória à situação.
É, portanto, esta a nossa proposta, a qual não aponta prazos. Há pouco, dois Srs. Deputados do PS e do PCP sugeriram-nos 15 dias, prazo com que estamos inteiramente de acordo.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Armando Vara e Alberto Avelino.Tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Deputado Silva Marques, referiu V. Ex.a que os temporais afectaram quase por igual todo o País e que não seria, portanto, muito curial estar a tomar medidas de excepção para uma ou outra região, apesar de o Governo já o ter feito.
Assim, queria perguntar ao Sr. Deputado se não acha estranho que, tendo os temporais afectado todo o País de certa forma por igual, o Governo só tenha tomado medidas de excepção em relação a uma região bem definida e delimitada - no caso, o Algarve.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.O Sr. Alberto Avelino (PS): - O Sr. Deputado Silva Marques não costuma ser nada modesto nas suas atitudes - não lhe levo a mal, pois é um seu comportamento que, naturalmente, tenho de aceitar. No entanto, não sei se foi por modéstia ou por desconhecimento que não referiu o vale do Lis, no qual, embora seja um rio pequeno- não tem a grandeza do Douro ou do Tejo-, os prejuízos foram avultadíssimos. É que se fez, por duas vezes, referência ao Douro e ao Tejo, não lhe ficaria mal que igualmente a fizesse ao vale do Lis, altamente afectado, como foi, e, por outro lado, a toda a zona oeste ao norte de Lisboa, a tocar também na zona sul do distrito de Leiria. Nesse sentido, gostaríamos que lhes tivesse feito referência, até porque muitas vezes, ao não se referenciar, é-se prejudicado.
Por outro lado, estamos, de facto, de acordo com o texto consensual, o qual desejamos seja conseguido tão rapidamente quanto possível, já que, se houve celeridade para considerar o Algarve como zona de calamidade - naturalmente que não o discutimos -, depois que a Comissão de Agricultura, Pescas e Alimentação se dividiu para visitar o Algarve, o Ribatejo e o Oeste, creio que,
1058 I SÉRIE-NÚMERO 29comparadas uma e outra situações, quase que nos interrogaríamos no sentido de saber se estas últimas não seriam também verdadeiras zonas de. calamidade. Aliás; quanto ao vosso próprio vale do Lis, igualmente me interrogo, no mesmo sentido, pelo menos em termos, agrícolas.
Se pelo menos deu uma olhadela lá pelo vale do Lis, gostaria de conhecer a opinião do .Sr. Deputado acerca deste assunto.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Armando Vara; eu disse que a tragédia era igual em todo o País no plano humano. É que, de facto, tenho dificuldade em distinguir a tragédia de uma pessoa que ficou sem. os seus haveres no Algarve e, a de uma outra que ficou sem, os seus haveres, por exemplo, no vale do Lis, só pelo facto de o Algarve ser maior e de se ter falado mais nele. De facto, não consigo aqui fazer a distinção mo plano da tragédia humana, embora reconheça que é susceptível de se sustentar que determinadas zonas tenham, um tratamento de excepção.
De qualquer modo, coloquei o acento tónico na tragédia humana, tendo sido aí que referi não conseguir fazer a distinção.O Sr. Armando Vara (PS): - O Ribatejo e o Douro são casos em que não está excluída a tragédia humana, embora esta seja mais material!O Orador: - Sem dúvida! Eu não rejeito isso! Na verdade, não me oponho a que o Algarve, o Ribatejo, o Douro, o Lis; eventualmente outros, Lis, que não conheço tenham tratamento especial! O que tenho é dificuldade de, aqui, sem conhecer quantitativa e factualmente a situação, dizer "acudam que aqui há drama!", quando o meu pressentimento é o de que o drama atingiu de forma geral os concidadãos do meu país.
Foi este o sentido da minha intervenção e, Sr. Deputado Alberto Avelino, respondo-lhe que não foi por uma questão de modéstia. Aliás, Sr. Deputado, eu não, sou modesto, sou frontal; detesto a modéstia.
Com efeito, eu não falei no "meu" vale precisamente porque, perante a tragédia, tenho dificuldade em falar, nele. É que estou certo de que há muitos outros vales que não conheço e onde a tragédia. também foi sentida.
Por outro lado, Sr. Deputado,. também não tinha a mínima intenção de mandar publicar no jornal paroquial, da minha freguesia a minha intervenção;Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e, da Administração do Território.O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território (Valente de Oliveira): T- Sr: Presidente e Srs. Deputados: Tenho a impressão de que; vale a. pena fazer um historial daquilo que foi feito pelo Governo no caso das cheias e das precipitações fora do comum que aconteceram durante o mês de Dezembro.
Na noite, em que choveu no Algarve, fomos alertados. Eu próprio, com o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e com o presidente do Serviço de Protecção Civil, às 11 horas da manhã, estávamos a visitar toda a zona sinistrada e tivemos ocasião de ver o carácter específico dessa zona e dos danos que tinham ocorrido; Não vou repetir aquilo que disse, na semana passada, nesta Assembleia, em resposta a um dos Srs: Deputados quê fez uma pergunta a esse respeito. A verdade, porém, é que houve efectivamente uma avaliação exaustiva e havia um carácter diverso daquilo que aconteceu no Algarve e do que, posteriormente, aconteceu em todo o resto do País.
Nessa ocasião, tomaram-se as medidas necessárias para que a engenharia militar acorresse com os seus meios para restabelecer ligações que estavam, efectivamente; quebradas, e houve uma deliberação imediata em relação à coordenação dos meios que era necessário; accionar para esse efeito. Foi uma resolução do Conselho de Ministros que pôs a funcionar, um grupo técnico permanente que, com efeito, deu bons resultados, não só para o Algarve, mas para todo o resto do País, porque, mesmo em condições de cheias em que nalgumas apartes foram, muito danosas nos. seus efeitos, como, por exemplo; chuvas, de uma forma ou de outra, concentradas em certas bacias que determinaram correntes muito especiais, a verdade é que foi possível prever os caudais e avisar com grande antecedência que as cheias estavam a acontecer ou a hora a que isso sucederia.
Como sabem, na sequência desse Conselho de Ministros, foi feita a concessão, a fundo, perdido, de um montante até 500000 contos, que, posteriormente, foi reforçado, e foi decidido diligenciar no sentido dê criar uma linha de crédito, com juros bonificados, e, como já referi, "constituir" um grupo permanente de controlo e previsão.
Mantivemos o País sob observação durante todo este tempo e tivemos a oportunidade de distinguir todos os casos. O vale do Sado conseguiu acomodar as cheias; o vale do Mondego conseguiu, também, por virtude de muitas das obras que estavam realizadas e pela circunstância de algumas albufeiras estarem vazias, acomodar todas as cheias. E em alguns casos, que já aqui foram referidos hoje, como o do Sizandro, tivemos opiniões insuspeitas de autarcas, que não são do nosso próprio partido, que vieram afirmar que às obras que fizemos nó Sizandro,- ao longo destes anos, e em muitas ribeiras da. região dó Lisboa, evitaram, efectivamente,- o pior que poderia ler acontecido em todas essas zonas. Continuou à chover e, efectivamente, no Douro e no Tejo houve precipitações acima do vulgar. Como já tive ocasião de dizer, no centro do País choveu mais de duas vezes e meia que o habitual, desde o início do período, de chuva, e no norte do País cerca de duas vezes o montante das chuvas habituais.
A verdade é que não se atingiram, como muitas vezes foi dito, os níveis de 1979, nem os de 1978. E relativamente àquilo que são os danos no Algarve e no resto do País, há efectivamente circunstâncias diversas no Algarve, foram destruídas estufas e laranjais e, por consequência, as capacidades de produção deste ano, enquanto que nem no Ribatejo nem no Douro, com vinhas e com culturas de Primavera, houve danos ião graves como no Algarve. Deve, portanto, distinguir-se as situações e considerá-las diversas.
As chuvas continuaram e os Srs. Ministros da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações deslocaram-se a Santarém e ao vale do
10 DE JANEIRO DE 1990 1059Tejo, avaliando os danos causados em estradas e ajuizando das condições em que estavam a ser prestados auxílios às populações.
Eu próprio desloquei-me ao vale do Douro e tive ocasião de verificar o que estava a acontecer. Efectivamente, as coisas não são tão gravosas como muitos dos Srs. Deputados as descrevem, porque, felizmente, o sistema de protecção civil funcionou muitíssimo bem e houve possibilidade de prevenir, com antecedência, tudo o que iria acontecer, podendo-se, naturalmente, fazer acautelar, com algum cuidado, grande parte dos bens.
É evidente que, tal como já foi dito anteriormente, não estou a contabilizar, nem tal é possível, a angustia, o dano moral, os estragos, as esperas e o sentimento de ansiedade que se apossou das pessoas, esperando, naturalmente, o pior que lhes poderia acontecer. De qualquer das formas, fomo-las tranquilizando e, efectivamente, houve nisso colaboração extremamente valiosa da comunicação social, particularmente da rádio, que não deixou de dizer, uma vez e outra, aquilo que iria acontecer.
Já aqui foi salientado o papel dos bombeiros. Gostaria de acrescentar o papel dos fuzileiros e de outros elementos das forças armadas, que foram, especialmente no Ribatejo, de importância determinante para que tudo se passasse, felizmente, sem prejuízos de maior e sem perdas de vidas, a não ser, efectivamente, um caso, que lamentamos, apesar de ter sido por decisão do próprio que as consequências foram tão graves.
Depois, no Conselho de Ministros do dia 28 de Dezembro, já quando estava tudo passado e quando era possível fazer uma avaliação mais detida de tudo quanto se linha verificado, criou-se uma linha de crédito para o Algarve. Não vou repetir aquilo que está no decreto-lei que a criou, mas suponho que foi em condições muito interessantes e, ainda por cima, se aumentou, com o reforço de 200000 contos, o auxílio às populações sinistradas e carenciadas.
Suponho, assim, que acompanhámos a par e passo tudo quanto se estava a passar e estivemos nos próprios locais no momento em que se estava a passar. Não entrámos em pânico nem deixámos de dar o apoio, não só moral, mas de avaliação de tudo quanto estava a acontecer, para possibilitar a actuação posterior, tendo tudo sido feito com o cuidado e atenção que, naturalmente, nos merecem todos aqueles que estão a sofrer danos, quer sejam resultantes de incòncios quer de cheias.
Gostaria ainda de referir que o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações deu instruções para se proceder a avaliações a tudo quanto se passava na rede de estradas, com vista à orientação das suas verbas ou de alguma dotação que se possa ir buscar ao Tesouro para acorrer a uma recuperação, não esperada, de grande parle das estradas danificadas. Eu próprio tive ocasião, em nome e por deliberação do Conselho de Ministros, de dar instruções à Direcção-Geral da Administração Autárquica para fazer, com os meios e pelos processos habituais, a avaliação dos danos sofridos pelas autarquias.
É evidente - e já tive ocasião de referi-lo na semana passada aqui, na Assembleia - que há aspectos que tem de ser assumidos pelos próprios. É o caso de quem se instala com uma actividade económica numa zona que sabe que é de cheia, cujo período de decorrência é de dez ou oito anos e às vezes de menos, e insiste em não se acautelar em relação a uma utilização anterior que, efectivamente, não precisava desse apoio, como seja o caso da ribeira do Porto, em que armazéns de antigamente foram substituídos por restaurantes, caso em que, evidentemente, os danos são muito maiores do que se de armazéns se tratasse.
A verdade é que, apesar dos esforços feitos, as pessoas não estão ainda sensibilizadas para se acautelarem e reclamam a solidariedade geral para uma coisa que poderia ser facilmente resolvida pelos seus próprios meios.
No que respeita aos danos da agricultura, eles estão, naturalmente, a ser avaliados. É ainda cedo para sabermos o que está a acontecer e qual é o montante de todos esses danos. Gostaria, no entanto, de tranquilizar os Srs. Deputados, cuja sensibilidade já foi, naturalmente, enaltecida, mas, devo dizer, há uma diferença muito grande entre o que se passa no Algarve e no resto do País, mesmo em lermos agrícolas, e isso tem de ser devidamente distinguido e, como é natural, contemplado, porque o dinheiro, qualquer dinheiro, que vá para uma compensação a título de calamidade vai sair de outro lado, e as outras coisas também são, como é evidente, importantes.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Peço desculpa de me ter alongado, mas quis percorrer todas as situações, voltando a dizer aquilo que, na semana passada, aqui, referi: há carácter diverso naquilo que se passou no Algarve e noutros locais.
Em cima do acontecimento, diversos membros do Governo estiveram nos locais e tiveram a possibilidade de ver o que se passava e tomar as decisões convenientes. O Conselho de Ministros deliberou 3 tempo de vir em socorro das populações e dos bens que foram perdidos. Suponho que, efectivamente, fizemos o nosso dever e como nós estão muitos outros que cumpriram, também, o seu dever, dos quais gostaria de salientar, especialmente, o caso do Serviço Nacional de Protecção Civil, das forças armadas e dos bombeiros, que aqui já foram referidos.
É evidente que, tal como acontece sempre nestas ocasiões, houve manifestações de solidariedade das pessoas, porque os Portugueses são solidários, e, nesta ocasião, o vizinho ajuda a minorar o sofrimento de cada um, do que eu fui testemunha, muitas vezes, desde o Algarve ao vale do Douro.
Sr. Presidente, estou à disposição para qualquer esclarecimento complementar.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedirem esclarecimentos, os Srs. Deputados Gameiro dos Santos, Alberto Avelino, Hermínio Martinho, André Martins, Armando Vara e Lino de Carvalho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sr. Ministro, de facto, tive, também, oportunidade de verificar no Ribatejo que a solidariedade dos vizinhos foi bem visível. Mas os Ribatejanos esperavam que, desde o início, tivesse havido solidariedade do Governo, principalmente do Sr. Governador Civil do distrito de Santarém, e, com efeito, essa solidariedade não existiu. Isto, porém, é um aparte. Gostaria, contudo, de lhe colocar algumas questões relacionadas com a intervenção que fez.
Um dos pontos da sua intervenção refere-se à política de gestão dos recursos hídricos, designadamente as albufeiras das barragens. E o Sr. Ministro referiu que, desta vez, foi possível prever as coisas a tempo e horas, dar informações à população para que as evacuações se fizessem, etc.
1060 I SÉRIE-NÚMERO 29Sr. Ministro, nesta matéria, a questão que lhe quero colocar é a seguinte: o Sr. Ministro e os serviços do Governo tiveram ou não conhecimento de informações dadas pelos serviços meteorológicos americanos, em meados de Setembro de 1989, que apontavam para um elevado grau de pluviosidade neste Inverno e, portanto, deveria, por esse facto, ter havido maior cuidado na gestão dos recursos hídricos?
O Sr. Ministro sabe, por exemplo; que apesar de destas cheias não terem atingido os níveis de 1979 e 1978, no Ribatejo, os prejuízos, nalguns casos, foram 'bastante' superiores aos verificados nas cheias de 1979, exactamente porque houve algum descontrolo nas descargas das barragens? Conhece isso, Sr. Ministro? Se não conhece, era bom que fizesse uma visita à zona norte do distrito, designadamente à zona e Abrantes e Alferrarede, porque teria oportunidade de ver os efeitos das descargas excessivas das barragens.
Mas o Sr. Ministro, referindo-se ao Ribatejo, disse, também, que não tinha sido destruída a capacidade de produção do presente ano dê 1990.
Sr. Ministro, só lhe admito essa afirmação porque o Sr. Ministro, decerto, ainda não visitou o Ribatejo, de outro modo, não poderia admitir uma afirmação dessas pelas razões que passo a explanar: é que ha zona norte do distrito, designadamente nos campos de Constância, Abrantes, Chamusca e Colega, as barreiras foram completamento destruídas, havendo a inutilização, por via das areias e das pedras, de largas centenas de hectares de terra.
Na prática, Sr. Ministro, não é possível, nos próximos meses, por muito boa vontade que haja, proceder à reparação dessas barreiras, e não é possível por uma razão muito simples: as albufeiras estão corripletamente cheias, estão nos limites, como o Sr. Ministro sabe, e se, porventura, vierem novas chuvadas, as descargas têm de efectuar-se, logo não será possível fazer obras de recuperação.
Ora isto quer dizer que os próprios agricultores não podem correr o risco de avançar na recuperação dos terrenos. Isso não é possível, além de ser dispendioso! E não é possível porque as barreiras não estão arranjadas e os agricultores não podem correr ó risco de avançarem: com obras de recuperação dos terrenos areados e depois vir uma nova cheia em Fevereiro ou princípios de Março que destrua novamente o trabalho que foi feito. Isso não é possível!
Assim sendo, isto significa, na prática, que a grande capacidade de produção agrícola da região do Ribatejo vai ser atingida em 1990. Mas, em todo o caso, oxalá que assim não seja!
Quanto à protecção civil, que o Sr. Ministro tanto elogiou, já não faço referência às afirmações do responsável por ela no Porto, que disse que a situação foi grave devido à existência das barragens... mas devo chamar a sua atenção para o facto de os serviços distritais de protecção civil só terem começado a funcionar uma semana depois do início das cheias no Ribatejo. O Sr. Ministro sabia disso? Esta é uma informação que lhe dou!
O Sr. Ministro sabe, por exemplo, que os serviços distritais de protecção civil fecharam na véspera e no dia de Natal. Por muito importante que seja estar com as famílias?...
O Sr. Ministro sabe que, perante a gravidade da situação, o Serviço Nacional de Bombeiros, apesar de já há largos anos ter vindo a ser solicitado para fazer a entrega de motores aos bombeiros, atribuiu-os de emergência já nos fins da cheia? Sabe, por exemplo, que o plano para aquisição de barcos próprios para serem utilizados nas cheias; designadamente barcos com motores fora de bordo, e vários projectos que existem já há largos anos, são enterrados nas gavetas do Serviço Nacional de Bombeiros? Sabia disto; Sr. Ministro?
Estas são informações que lhe dou e que são importantes.
Quanto às linhas de crédito, penso que elas são importantes e, de facto, congratulo-me pelo facto de já existirem para a região do Algarve. Espero, pois, que apareçam rapidamente para a região do Ribatejo, porque os agricultores sofreram grandes prejuízos e muitos deles não vão conseguir produzir, inclusivamente, para pagar as dívidas que contraíram no ano passado.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Ex.a deseja responder já ou no fim?O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.O Sr. Alberto Avelino (PS): - Sr. Ministro, gostaria de pôr algumas questões, embora algumas delas já tenham sido colocadas pelo meu camarada Gameiro dos Santos.
Antes de mais direi que no distrito de Lisboa não vi, de facto, os serviços de protecção civil accionarem ou fazerem o mínimo de levantamento da situação.
Estranho, por um lado, que V. Ex.a, que tanto gosta das comissões de coordenação regional - e eu também não desgosto! -, não tenha sido minimamente informado de algumas situações e que, por outro lado, não tenha a caracterização sócio-económica de cada uma dessas comissões de coordenação. Assim, estranho que quando se referiu aos prejuízos ocorridos, em termos de estufas, no Algarve, não tenha feito também referência aos observados na zona do Oeste - e que devem igualmente ser do conhecimento de -V. Ex.a -, concretamente em Tones Vedras e Lourinhã, que ficaram sem a menor área coberta em zonas de estufas.
Ao citar o caso do rio Sizandro, um rio que em 1969 foi altamente desvastador para Torres Vedras, realço que, de Tacto, embora tenha merecido alguma atenção (pois algumas obras foram feitas), o que aconteceu foi que algumas delas foram feitas a montante, o que salvou a cidade - isso é um facto! -, mas a jusante foi a calamidade;- na zona urbana da Lourinhã foram feitas obras a jusante e a montante foi a calamidade. Isto é como a 9.o sinfonia... obras incompletas...Vozes do PSD: -É a 9.a?!...O Orador: - Talvez não seja a 9.a, mas é uma das sinfonias de Beethoven!
Bom, sei que os Srs. Deputados queriam outra música, mas essa não lhes posso dar!...Vozes do PSD: - Essa está desafinada!
10 DE JANEIRO DE 1990 1061O Orador: - Perdoem-me isso, mas não me perdoarão certamente a música na agricultura, e não apenas a do Oeste!...
Sr. Ministro, pergunto-lhe se, porventura, há ou não vontade do Governo em fazer um tratamento em lodo o País semelhante ao que fez para o Algarve, uma vez que o Governo tem muitos instrumentos a que pode "agarrar--se" para fazer o levantamento da situação causada pelos temporais durante os últimos três meses.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Ministro, quero colocar-lhe duas ou três questões relacionadas com as cheias, antes porém quero utilizar a forma como começou a sua intervenção, dizendo que ia fazer um historial daquilo que o Governo fez depois de ter começado a chover, isto é, depois de ler começado a trovejar como Santa Bárbara,... e tentar fazer um historial não muito extenso daquilo que o Governo não fez.