200II SÉRIE-C — NÚMERO 27Comissão de Assuntos EuropeusRelatório sobre a XVI COSAC Haia, 9 e 10 de Junho de 1997Nos dias 9 e 10 de Junho de 1996 realizou-se no Parlamento holandês — Tweede Kamer —, Haia, a XVI COSAC — Conferência das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos da União Europeia e Parlamento Europeu.A Conferência foi organizada pela Comissão Permanente das Organizações para a Cooperação Europeia da 1.* Câmara e pela Comissão de Assuntos Europeus da 2.° Câmara do Parlamento holandês, presididas, respectivamente, pelos Srs. Deputados Huib Eversdijk e Pieter Ter Veer, tendo este último sido o responsável pela condução dos trabalhos.A delegação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República integrou o seu Presidente, José Medeiros Ferreira (PS), e os Srs. Deputados Carlos Zorrinho (PS), Acácio Barreiros (PS), Francisco Torres (PSD), Carlos Encarnação (PSD) e Sílvio Rui Cervan (CDS-PP). Esteve igualmente presente o Sr. Deputado Luís Sá (PCP), com o' estatuto de observador.A ordem de trabalhos (anexo i) compreendia uma intervenção do Sr. Primeiro-Ministro Wim Kok, seguida de um período de perguntas e respostas, outra intervenção do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Hans Van Mierlo, seguida também de debate, e ainda outra do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus e representante pessoal do Governo Holandês na CIG, Michiel Patijn, também seguida de debate.Da parte da tarde do 1.° dia estava ainda previsto um debate sobre a transparência e papel dos parlamentos nacionais na União Europeia e a análise de um projecto de resolução apresentado pela Troika sobre o mesmo tema.Finalmente, no 2.° dia, de manhã, estava previsto um discurso do Sr. Ministro das Finanças Gerrit Zalm, seguidode um período de perguntas e respostas, e um debate sobrea possibilidade de permitir que delegações de Estados candidatos à adesão à União possam assistir à COSAC.No discurso de abertura da Conferência, o Presidente Ter Veer referiu a oportunidade desta COSAC, uma vez que a Conferência Intergovernamental (CIG) se encontra na fase final, podendo ocorrer o seu fecho dentro de uma semana. Desejou ainda que, com o fecho da CIG, se possa obter uma União mais transparente e o mais democrática possível. Quanto à COSAC, realçou o seu interesse em que continue a operar em prol da integração europeia e reforce o seu papel de coordenação entre os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu (PE).Seguidamente, referindo-se à ordem do dia estabelecida, disse que a agenda dos "membros do Governo que estariam na COSAC estava muito preenchida com as questões da CIG, pelo que propôs que o Primeiro-Ministro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus participassem na mesma sessão, fazendo pequenas intervenções, após o que se abriria um período de debate com todos.A Sr." Deputada Lydie Err (Presidente da delegação, Luxemburgo) solicitou que se analisasse o ponto 7 da ordem de trabalhos em conjunto com o ponto 5, uma vez que a sua delegação tinha de se ausentar da Conferência antes da sua conclusão.O Sr. Deputado Berit Lõfstedt (Presidente da delegação, Suécia) solicitou que se discutisse também a questão da ratificação do novo Tratado nos parlamentos nacionais, noque foi secundado pela Sr." Deputada Lydie Err (Luxemburgo), que pediu a inclusão deste tema na ordem de trabalhos da Conferência.O Sr. Presidente referiu que esta questão está directamente ligada com a do papel dos parlamentos nacionais, pelo que poderia ser aí abordada. Não havendo mais propostas, considerou-se aprovada a ordem de trabalhos.Entrando no 2.° ponto da ordem de trabalhos, seguiu-se o discurso do Sr. Primeiro-Ministro Wim Kok, que definiu como principais pontos da sua intervenção a construção europeia e os avanços mais recentes da CIG.Recordou a Cimeira Extraordinária de Noordwijk, uma reunião informal que confirmou a vontade inabalável de fechar a CIG em Amesterdão, reforçando a cooperação europeia. O próximo Conselho Europeu, além da CIG, revelará empenho na resolução de problemas como a redacção dos Tratados e a motivação dos cidadãos em termos de ambição europeia.Os Estados membros devem também, assumir a sua responsabilidade, assumindo claramente a luta contra o crime organizado, daí que se preveja a aprovação de um Programa de Luta contra a Droga.Seguidamente, referiu um conjunto de preocupações dos Estados membros, como os mecanismos de realização do mercado interno, o reforço da cooperação no combate ao desemprego, o reforço dos direitos fundamentais, a criação de um espaço de liberdade e justiça, com uma política comum de vistos e de asilo, culminada com a incorporação de Schengen no novo Tratado.Defendeu também reforços no âmbito da política externa e de segurança comum e no Protocolo sobre o papel dos parlamentos nacionais, bem como um aumento do controlo parlamentar do PE, se bem que no domínio do 3." Pilar haja poucos países com vontade de reforçar esse papel.Concluindo a sua intervenção, o Sr. Primeiro-Ministro Wim Kok defendeu a necessidade de sermos realistas, tendo de combater fundamentalmente a diminuição do deficit democrático, de modo a podermos enfrentar melhor os desafios do século xxi.Seguidamente interveio o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros Hans Van Mierlo, que considerou esta reunião relevante, sendo para ele, enquanto Presidente do Conselho de Ministros em exercício, muito importante dirigir-se a estes interlocutores.Centrando a sua intervenção nas questões de política externa da União, começou por afirmar que a PESC (política externa e de segurança comum) se funda num conjunto de princípios fruto de uma reflexão comum relativamente à integração europeia. Na CIG oferece-se a possibilidade de o Tratado da União Europeia proceder à identificação dos interesses comuns para o futuro. No entanto, os instrumentos para fazer avançar a PESC são ainda muito limitados.Há muito a fazer na organização da PESC, sendo necessário que a CIG proceda a reformas no sentido de melhorar a eficácia deste Pilar da União Europeia. Disse ainda haver um longo caminho a trilhar, uma vez que querer ser eficaz exige uma abordagem activa nessa preparação. A Holanda apresentou um plano único que permitirá uma maior cooperação neste domínio.No que respeita ao processo de decisão, é importante ver esta questão no âmbito da PESC, uma vez que exigir aqui unanimidade é paralisar a tomada de decisão. Há, pois, que evitar bloqueios, tendo sempre em consideração os interesses dos Estados membros. Há, por exemplo, que decidir na C\<3 se o PE pode, nestas matérias, decidir por maioria. Concluindo este ponto da sua intervenção, lembrou que a PESC