1728II SÉRIE — NÚMERO 38cepção das pistas 03/21 e 18/36 e a torre de controle e a zona esquerda do final da pista 03/21).Sabendo, por outro lado, que o Instituto de Meteorologia e Geofísica tem procedido de forma sistemática a estudos sobre as condições meteorológicas naquela zona e ao tratamento integrado de dados sobre os regimes de ventos, requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Direcção-Geral da Aviação Civil e a empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea, E. P., através do Ministério das Obras Púbücas, Transportes e Comunicações, me forneçam todos os dados sobre o assunto, incluindo as memórias descritivas porventura existentes para a substituição dos actuais equipamentos de meteorologia instalados no Aeroporto de Lisboa, com a justificação, localização, vantagens dos sistemas a instalar e datas de instalação e de utilização sistemática.Assembleia da República, 21 de Janeiro de 1987.— O Deputado do PRD, Correia de Azevedo.Requerimento n* 1286/IV (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O número de lugares de professores do 2.° grupo do ensino preparatório (Português e Francês) no distrito de Coimbra levanta objecções quanto à sua adequação às efectivas necessidades que se verificam nas escolas da região.Convindo averiguar da justeza das críticas e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vimos requerer ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que nos informe:a) Qual o número de turmas de Português e Francês de cada uma das escolas do ensino preparatório do distrito de Coimbra;b) Qual o número total de professores e dos professores efectivos do 2.° grupo em cada uma das referidas escolas;c) Se vê o Governo vantagem pedagógica em aumentar o número de lugares do quadro do 2.° grupo e, no caso positivo, qual o seu quantitativo por cada uma das escolas referidas.Assembleia da República, 3 de Fevereiro de 1987. — Os Deputados do PRD: Sá Furtado — Arménio de Carvalho.necessidades alimentares de jovens que se encontram em idade de grande desenvolvimento físico e mental.Acresce que esta situação afecta particularmente os estudantes com menores recursos económicos, visto lhes ser impossível recorrer aos restaurantes.Como justificação para o facto, o conselho directivo invoca a falta de pessoal auxiliar e transfere para o Ministério da Educação a responsabilidade sobre esta questão.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, me informe quando se dispõe a criar as condições para a reabertura da cantina em referência.Assembleia da República, 3 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PRD, faime Coutinho.Requerimento n.' 1288/IV (2.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Diversos órgãos de comunicação social, noticiando a realização de uma conferência de imprensa promovida pelos empresários interessados, informam que a autorização de construção da marina da Afurada está iminente, dependendo unicamente da decisão do Conselho de Ministros.É também referido que tal empreendimento mereceu o consenso unânime da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.Estudos diversos de vários especialistas colocam sérias reservas à concretização de determinado tipo de estruturas na barra do Douro, que foram apresentadas em recente congresso do rio Douro, nomeadamente o seu equilíbrio ecológico e questões ligadas à sua navegabilidade.Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que me responda às questões seguintes:1) Foi a Secretaria de Estado do Ambiente ouvida sobre a matéria? Em caso afirmativo, qual o conteúdo do seu parecer?2) Quando tomou a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia posição sobre a matéria e quais os pressupostos e o teor da sua decisão.Assembleia da República, 3 de Fevereiro de 1987. — O Deputado do PRD, Barbosa da Costa.Requerimento n.* 1287/IV (2.*)Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:Os alunos da Escola Secundária da Rainha Santa Isabel, no Porto, encontram-se desde Novembro do ano transacto desprovidos dos serviços da sua cantina.Desde essa data só são servidas sandes na Escola, o que de forma alguma constitui resposta eficiente àsRequerimento n.* 1289/IV (2.*)Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Conselho Superior da Magistratura cópia dos relatórios enviados ao Conselho, no decurso do ano de 1986, por magistrados inventariando carências de instalações e pessoal (incluindo