77 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008A localização na Ota é uma decisão original tomada há muitos anos, tendo os respectivos estudos sido desenvolvidos por vários governos. E o Governo do PS, como governo responsável que é, como governo que não é troca-tintas nem vira-casacas, criou as condições para que esses estudos fossem terminados e a decisão fosse levada à fase da execução. Mas, a partir do momento em que uma nova localização possível, que nunca tinha sido antes estudada, foi apresentada, o que o Governo disse foi que se há uma nova localização que antes não tinha sido estudada ela terá de ser estudada. Será estudada pela estrutura tecnicamente competente para o efeito e o Governo seguirá a proposta dessa estrutura técnica.É a diferença, Sr. Deputado, entre aqueles que respeitam as decisões tomadas, que têm sentido de Estado e não estão constantemente a colocar os investimentos públicos à mercê dos interesses conjunturais, que também têm a abertura de espírito suficiente para quando surgem novas possibilidades as mandarem estudar e seguirem as competências técnicas dos que as estudam, entre aqueles, portanto, que têm sentido de responsabilidade e sentido de Estado, e aqueles que, como se viu bem hoje durante este debate — o PSD e o CDS-PP —, põem as questões de Estado abaixo do seu interesse político conjuntural.Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está encerrado este ponto da nossa ordem de trabalhos.A Sr.a Secretária vai proceder ao anúncio do resultado das votações e de um curto expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, relativamente à eleição de um membro suplente da Delegação da Assembleia da República ao Fórum Parlamentar Ibero-Americano, verificou-se o seguinte resultado: votaram 176 Srs. Deputados, tendo-se registado 129 votos «sim», 42 votos brancos e 5 votos nulos, pelo que declaro eleita a Sr.a Deputada Marisa da Conceição Correia Macedo (PS).Igualmente procedeu-se à eleição de um membro efectivo da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), tendo-se verificado o seguinte resultado: votaram 176 Srs. Deputados, tendo-se registado 127 votos «sim», 43 votos brancos e 6 votos nulos, pelo que declaro eleita a Sr.a Deputada Maria Isabel da Silva Pires de Lima (PS).Por último, Sr. Presidente e Srs. Deputados, cumpre-me informar que o PCP retirou os projectos de lei n.os 67/X — Revoga o Código do Trabalho e aprova uma nova legislação laboral e 296/X — Revoga o Livro II do Código do Trabalho e define um novo regime penal e contra-ordenacional, em virtude da apresentação de um projecto de lei que abrange as mesmas matérias.É tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.A próxima reunião plenária terá lugar quarta-feira, às 15 horas, constando da ordem do dia a reapreciação e votação do Decreto da Assembleia da República n.o 204/X — Aprova a orgânica da Polícia Judiciária. Tratase de uma reapreciação em função do veto do diploma pelo Sr. Presidente da República.Segue-se um debate sobre o ponto da situação da ratificação do Tratado de Lisboa, agendado pelo BE, após o que se procederá à apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 519/X — Medidas destinadas à redução da utilização de sacos de plástico (PSD) e 534/X — Estabelece medidas para reduzir o consumo de sacos de plástico e promover a reutilização e a reciclagem de embalagens (BE) e dos projectos de resolução n.os 235/X — Promoção da redução e reutilização de sacos de compras (CDS-PP) e 268/X — Recomenda ao Governo a promoção da redução dos sacos de plástico (Os Verdes).Por fim, será apreciado, na generalidade, o projecto de lei n.o 503/X — Direito de acompanhamento dos utentes dos serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) (BE).Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos.