30 | I Série - Número: 058 | 20 de Maio de 2010um atentado à integração social destas pessoas que vivem em situações muito complicadas e que importa corrigir.Consideramos absolutamente inaceitável que o PS e o PSD tenham ido mais longe que o CDS-PP alguma vez foi no que diz respeito às prestações sociais.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Uma vergonha!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Os desempregados e as pessoas que recebem prestações sociais têm de mostrar as contas bancárias, o IRS, dizerem e provarem se venderam ou não algum tipo de património. Se isto fosse exigido aos «Belmiros», aos «Amorins» e aos «Espírito Santos» do nosso País, o CDS, o PS e o PSD atiravam-se literalmente ao ar. Era aqui d’el rei!, era o fim do mundo se se exigisse a estes senhores que mostrassem, por exemplo, as suas contas bancárias para receber algum dos apoios que envolvem milhares de milhões de euros! A pergunta que lhe quero deixar, Sr.a Deputada, é se considera legítimo impor todos estes sacrifícios a pessoas que recebem 189 €, 200 € ou 300 € e que não se peça absolutamente nada a quem provocou esta crise e que deveria pagar os seus efeitos. Em vez disso, continuam a «engordar».Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Santos.A Sr.a Teresa Santos (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria José Gambôa, hoje, nesta Câmara, quando se trata da defesa dos direitos, nomeadamente dos trabalhadores desempregados, presenciamos aplausos de umas e de outras bancadas parlamentares.No entanto, o Grupo Parlamentar do PSD não consegue entender como é que, nomeadamente, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista ou, até, Os Verdes pretendem que se crie aqui, hoje, um projecto de lei informal de tributo solidário. Sim, Srs. Deputados, porque esse tributo solidário de que falam, esse projecto de lei não cumpre os objectivos do projecto de lei de tributo solidário criado pelo Partido Social Democrata.Sr.as e Srs. Deputados, é lamentável quando se referem, por exemplo, ao transporte. O transporte que o projecto prevê é assumido pela entidade promotora; não é o desempregado ocupado que o vai assumir.Mas falo, agora —  e devo dizer que não estava a contar com isto — , da reacção do Partido Socialista, quando diz que o tributo solidário constitui um atropelo aos direitos fundamentais dos cidadãos, que se trata de novas formas de trabalho forçado a custo zero.Srs. Deputados, como têm coragem de dizer uma coisa dessas, quando, com a entrada em vigor da Portaria n.o 128/2009, designadamente o seu artigo 9.o, o horário de trabalho passa a ser o horário praticado pela entidade patronal, sem direito a feriados, a fins-de-semana, tal como os outros trabalhadores, e com um acréscimo de 20%? Consideram isso justo? Consideram que isso é trabalho remunerado, com este acréscimo? Não! O que o tributo solidário prevê é a ocupação das pessoas, no sentido de darem o seu contributo à sociedade. Sim, uma sociedade que, hoje em dia, vive com problemas de bulling nas escolas e não há quem cuide os espaços vazios, podendo essas pessoas fazê-lo temporariamente três horas por semana... Aliás, se for fazer a comparação do custo por hora pago com o tributo solidário, verificará que ç bem superior ao que é pago pelo vosso programa.Pergunto: acham que o vosso programa é mais justo? As pessoas a trabalhar as horas que trabalham, mais de 50% do horário do tributo solidário, e com um acréscimo de 20%? É preciso cidadania, é preciso exercer os direitos e eu creio que os desempregados preferem mostrar aquilo que são capazes de fazer do que estarem marginalizados da sociedade.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem palavra a Sr.a Deputada Maria José Gambôa.