84II SÉRIE-B — NÚMERO 17VOTO N.2 146/VII DE PESAR PELO FALECIMENTO DA PINTORA MALUDAFaleceu a pintora Maluda. O País perdeu uma das suas mais originais artistas plásticas.Natural de Goa, foi em Lourenço Marques que a sua vocação despontou. A sua obra artística é uma viagem a caminho do rigor e da perfeição.Servindo-se de temas simples — ficarão para sempre famosas as suas janelas, os seus pitorescos quiosques e as suas paisagens urbanas rigorosamente perspectivadas e despidas de presença humana —, conseguiu efeitos plásticos raras vezes entre nós conseguidos.Quando tentou o retrato revelou-se uma apreciável retratista. Um dos seus últimos retratos, o do Professor Vítor Crespo, exposto na galeria dos ex-Presidentes da Assembleia, é a prova disso.Dotada de proverbial simpatia humana, deixa um vazio impreenchível entre os seus amigos e admiradores.A Assembleia da República, na sua sessão de hoje, aprovou um voto de sentido pesar, expressando à família enlutada as suas mais sentidas condolências.Palácio de São Bento, 11 de Fevereiro de 1999. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos. — Os Deputados: Francisco Assis (PS) — Luís Marques Guedes (PSD) —Luís Queiró (CDS-PP) — Octávio Teixeira (PCP) — Isabel Castro (Os Verdes).APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.9 52/VII[DECRETO-LEI N.« 115-A798, DE 4 DE MAIO (APROVA 0 REGIME DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E GESTÃO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO, BEM COMO DOS RESPECTIVOS AGRUPAMENTOS).]Relatório e texto final da Comissão de Educação, Ciência e CulturaRelatórioA Comissão de Educação, Ciência e Cultura, reunida em 12, 20 e 26 de Janeiro de 1999 na Sala do Hemiciclo, pelas 15 horas, procedeu à apreciação e votação, na especialidade, da apreciação parlamentar n.° 52/ VII, do PCP — Decreto-Lei n.° 115-A/98, de 4 de Maio de 1998, que «aprova o regime de autonomia administrativa e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos respectivos agrupamentos»— bem como dás propostas de alteração, substituição e eliminação entretanto apresentadas.A votação artigo a artigo foi a seguinte:Proposta de alteração ao artigo 3.°, apresentada pelo PCP — rejeitada, com o voto contra do PS, a abstenção do PSD e do CDS-PP e voto a favor do PCP;Proposta de alteração ao artigo 7.°, apresentada pelo PCP — rejeitada, com o voto contra do PS, PSD e CDS-PP e voto a favor do PCP;Proposta de alteração ao artigo 9.°, apresentada pelo PSD — aprovada, com os votos favoráveis do PSD, do PS e do CDS-PP e contra do PCP;Proposta de alteração ao artigo 10.°, apresentada pelo PCP — rejeitada, com os votos contra do PS e PSD e a favor do PCP;Proposta de alteração ao artigo 12.°, n.°2 (novo), adoptada pelo PCP e PSD a proposta apresentada pela FERLAP — aprovada por unanimidade;Proposta de alteração ao artigo 15.°, apresentada pelo PCP — rejeitada, com os votos a favor- do PCP e contra do PS, PSD e CDS-PP;Propostas de alteração ao artigo 16.°, n.° 1, apresentadas pelo PCP — esta proposta ficou prejudicada em face da votação ocorrida na proposta do artigo anterior; n.° 3 (novo) — adoptada por unanimidade; n.° 4, do PCP — aprovada por unanimidade;Propostas de alteração ao artigo 17.°, apresentadas pelo PSD: n.° 1, alínea a) — aprovada, com os votos a favor do PCP, do PSD e do CDS-PP e voto contra do PS; alínea b) — aprovada, com os votos a favor do PCP, do PSD e do CDS-PP e voto contra do PS; alínea c) — aprovada, com os votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e voto contra do PCP;Propostas de alteração ao artigo 18.°, apresentadas pelo PCP: alínea e) — rejeitada, com os votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e voto a favor do PCP; n.°2 do artigo 18." — rejeitada, com os votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e voto a favor do PCP;Proposta de alteração ao artigo 19.°, n.° 6, apresentada pelo PSD — aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenção do PCP,Propostas de alteração ao artigo 19.°, apresentadas pelo PCP: n.os 1, 3, 5 e 6 — rejeitadas, com os votos contra do PS, do PSD e do CDS PP e voto a favor do PCP;Proposta de alteração ao artigo 21.°, apresentada pelo PSD — aprovada por unanimidade;Proposta de alteração ao artigo 22.°, apresentada pelo PSD — aprovada, com os votos do PSD, do PCP e do CDS-PP e abstenção do PS;Propostas de alteração ao artigo 22.°, apresentadas pelo PCP: n.os 1 e 3 — rejeitadas, com os votos contra do CDS-PP, do PSD e do PS e a favor do PCP;Proposta de alteração ao artigo 25.°, apresentada pelo PCP — rejeitada, com os votos contra do PS e do CDS-PP, abstenção do PSD, e voto a favor do PCP;Propostas de alteração ao artigo 26.°, apresentadas pelo PSD: alínea b) — aprovada, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e contra do PS; alínea c) — aprovada, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e PCP e voto contra do PS;Propostas de alteração ao artigo 26.°, apresentadas pelo PCP: alínea b) — rejeitada, com os votos con-ua do PS, do PSD e do CDS-PP e voto a favor