70 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 2009previsões actualizadas e proporcionará orientações sobre as posturas apropriadas das políticas, com base nos seguintes objectivos: –  A necessidade de assegurar o carácter reversível das medidas que contribuem para aumentar os défices a curto prazo; –  Melhoria das políticas orçamentais a médio prazo, através de um reforço dos enquadramentos e regras nacionais no domínio orçamental; –  Assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, em especial através de reformas que contribuam para conter o aumento das despesas relacionadas com o envelhecimento da população.» [itálico adicionado]1.11 O Conselho Europeu de 11 e 12 de Dezembro de 2008 aprovou o plano de relançamento da economia europeia, que inclui medidas que são da competência da União e dos Estados-membros.Quanto às medidas a tomar ao nível nacional elas deverão enquadrar-se numa abordagem comum assente nas seguintes linhas directrizes:  «as medidas de apoio à procura devem visar um efeito imediato, estar sujeitas a um prazo determinado e ser orientadas para os sectores mais afectados e mais importantes em relação à estrutura da economia (por exemplo o sector automóvel e a construção civil);   consoante as diferentes situações nacionais, estas medidas podem assumir a forma de um aumento da despesa pública, de reduções judiciosas da pressão fiscal, da redução dos encargos sociais, de auxílios a determinadas categorias de empresas ou de ajudas directas às famílias, especialmente as mais vulneráveis;   estas medidas serão acompanhadas por um esforço redobrado de execução das reformas estruturais no quadro da Estratégia de Lisboa. Tais reformas orientar-se-ão fundamentalmente para o maior financiamento do investimento e das infra-estruturas, o aumento da competitividade das empresas, um maior apoio às PME, e a promoção do emprego, da inovação, da investigação e desenvolvimento, bem como da educação e formação.» [negrito adicionado].1.12 Sublinhou ainda o Conselho Europeu «[.[ que o Pacto de Estabilidade e Crescimento revisto continua a ser a pedra angular do quadro orçamental da UE. Proporciona uma flexibilidade que permite que todas as medidas do plano de relançamento sejam levadas a cabo. Consciente de que estas aumentarão temporariamente os défices, o Conselho Europeu reafirma que está plenamente empenhado em finanças públicas sustentáveis e apela aos Estados-Membros para que voltem logo que possível aos seus objectivos orçamentais de médio prazo, em conformidade com o Pacto e ao ritmo da recuperação económica.»1.13 Na sequência das conclusões do Conselho Europeu, o Governo português aprovou no dia 13.12.2008 a Iniciativa para o Investimento e o Emprego (IIE). De acordo com a informação então divulgada a IIE terá um impacto orçamental em 2009, face ao OE/2009, que ascenderá a 1300 M€ (0,8% do PIB), repartido entre aumento de despesa e diminuição de receita. A esse financiamento nacional acrescerão 880 M€ de financiamento comunitário, ascendendo assim o total de recursos mobilizados por essa iniciativa a 2180 M€ (1,25% do PIB) . De acordo ainda com essa informação, para que se concretizem os impactos orçamentais dessa decisão do Conselho Ministros, no que à