I SÉRIE — NÚMERO 4 22 O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Bem podem o PSD, o CDS e o seu Governo falar do fim da troica, repetir até à exaustão o discurso da recuperação e do novo ciclo, sempre de olho nas eleições que se aproximam. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É mentira, não?! O Sr. Jorge Machado (PCP): — A verdade é que este discurso não bate certo com a realidade, não reflete o que são as opções deste Governo de desgraça nacional, que insiste no agravamento da exploração de quem trabalha. É caso para dizer «olha para o que eles fazem, não olhes para o que dizem». A verdade é que o Governo insiste no caminho do agravamento da exploração, mesmo sem a desculpa da troica, o que comprova que, mais do que uma obrigação decorrente de uma qualquer imposição estrangeira, a exploração de quem trabalha faz parte do ADN do PSD e CDS. Depois do ataque aos salários e aos direitos, nomeadamente a facilitação e embaratecimento dos despedimentos, a redução do pagamento do trabalho suplementar, a redução dos feriados e, entre outras medidas, o ataque à contratação coletiva de trabalho, as recentes declarações das organizações representativas dos patrões, exigindo o prolongamento do corte pela metade no pagamento das horas extraordinárias e do trabalho em feriados, é mais uma manobra e uma mistificação. O objetivo é, para o PCP, claro. Patronato e Governo querem usar a redução pela metade do pagamento do trabalho extraordinário e do trabalho em dias de feriado ou a redução da taxa social única como moeda de troca e/ou propaganda no processo de discussão do salário mínimo nacional. Para o PCP, o aumento do salário mínimo nacional é da mais elementar justiça. Impõe-se por uma questão de justiça na distribuição da riqueza e não pode servir como moeda de troca num processo que visa prolongar no tempo os cortes dos salários no setor privado. Isto é, o aumento do salário mínimo nacional não é, nem pode ser, compensado com medidas que visam a redução generalizada dos salários ou que comprometem as receitas da segurança social. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Hoje, fruto das opções políticas de sucessivos governos PS, PSD e CDS, o salário mínimo nacional vale muito menos do que quando foi criado. Se o salário mínimo nacional tivesse acompanhado a evolução da inflação desde que foi criado, hoje teria que ser aumentado em 100 €, ficando assim nos 585 € e não nos atuais 485 € que, na realidade, significam 432 € líquidos por um mês inteiro de trabalho. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Em vez de valorizar salários também por via do aumento do salário mínimo nacional, sucessivos governos, ora PS, ora PSD, com ou sem o CDS, alteraram profundamente a estrutura da distribuição da riqueza no nosso País. Se, em 1975, fruto da Revolução de Abril e da consequente valorização dos salários, 73% da riqueza nacional se destinava ao pagamento de salários, em 2013 os salários representavam apenas 37% da riqueza nacional. Já os rendimentos de capital sofreram o processo inverso: em 1975, representavam 27%; em 2013, já representavam mais de 62% da riqueza nacional. Para que se perceba a dimensão do processo de concentração da riqueza nacional, importa referir que 1% da população detém cerca de 25% da riqueza nacional e 5% da população nacional acumula escandalosamente 50% da riqueza produzida. É este processo de concentração da riqueza, agravamento das injustiças e da exploração de quem trabalha que importa travar com medidas de aumento geral dos salários, em que se integra o aumento do salário mínimo.