22 DE MAIO DE 2015 11 Irá ser elaborada e publicada Norma Clínica sobre a intervenção diagnóstica e tratamento da fibromialgia (atualizando a Circular Informativa n.o 45/DGCG de 09/09/2005), na qual se poderá contemplar, nas medidas de intervenção, a aplicação da TNF para efeitos de avaliação da funcionalidade destes doentes.” 2 – Audição dos peticionários A audição dos peticionários realizou-se às 14h00 do dia 12 de março de 2015, tendo estado presentes a Deputada Relatora, a primeira Subscritora da Petição, Dr.a Fernanda Margarida Neves de Sá, e os Srs. Deputados Carla Cruz e Nuno Reis, do PCP e PSD, respetivamente. A Deputada Relatora solicitou alguns esclarecimentos adicionais sobre a fibromialgia, nomeadamente, o número de doentes que se estima existirem em Portugal; a sua média de idades; como é feito o diagnóstico. Pediu, ainda, que lhe fossem dados alguns detalhes sobre o percurso do doente fibromiálgico no Serviço Nacional de Saúde, em particular sobre o conhecimento que os médicos de família têm sobre esta doença; se é feita a referenciação do doente para consulta de Reumatologia; se há especialistas em fibromialgia; quantos doentes têm sido encaminhados para juntas médicas e, desses, a quantos foi atribuído grau de incapacidade; e se tem sido avaliada a funcionalidade dos doentes de fibromialgia. De seguida, a Sr.a Deputada Carla Cruz, do PCP, referiu que a caracterização do quadro da fibromialgia está, no seu entender, clara. Afirmou que esta é uma questão que merece atenção pelas consequências e implicações que acarreta na vida dos doentes, tanto a nível pessoal, como social ou laboral. Reiterou a convicção do PCP de que os constrangimentos e equívocos causados pelo desconhecimento da doença seriam mitigados se houvesse um Estatuto do Doente Crónico. Perguntou, ainda, se a primeira Subscritora confirma a convicção do PCP segundo a qual os doentes precisam de acompanhamento multidisciplinar e o que poderá ser melhorado para que haja uma melhor articulação entre os Cuidados de Saúde Primários e os Cuidados Hospitalares, com vista a um seguimento adequado dos doentes. O Sr. Deputado Nuno Reis, do PSD, referiu que já tinham sido colocadas as questões pertinentes na audiência ocorrida a 28 de janeiro de 2015, na Comissão Parlamentar de Saúde, e referiu que o PSD está a acompanhar a problemática e os doentes, com os quais está solidário. Em resposta aos Srs. Deputados, a primeira Subscritora da Petição começou por dizer que é muito difícil estimar o número exato de doentes com fibromialgia em Portugal e que os médicos estão, de um modo geral, muito mal informados sobre esta doença. Referiu que a fibromialgia é acompanhada de sintomas e patologias diversas, incluindo carcinomas, acidentes vasculares cerebrais, problemas gastrointestinais, entre outros. Entende que, a partir de determinada altura, a fibromialgia passou a ser alvo de um certo preconceito e que alguns doentes, ao se sentirem abandonados, acabam por se suicidar. Sugeriu a visualização da página da Associação na rede social Facebook, para que se tenha consciência da gravidade dos problemas com que os doentes se deparam. Afirmou que a fibromialgia foi reconhecida em 2004 como doença crónica e que já há doentes com apenas 7 e 8 anos de idade, tendo a Associação conhecimento de alguns casos de tentativas de suicídio entre os jovens. Referiu que algumas das características mais comuns da doença são a hiperatividade e o perfeccionismo e que a realização de uma ressonância magnética durante o sono é uma das formas de despiste da doença, mas que todos os médicos têm de conhecer os “pontos-gatilho” da doença para poderem fazer um diagnóstico correto. Frisou que, apesar de a fibromialgia ser reconhecida como doença crónica, os doentes não são reconhecidos como doentes crónicos e, como tal, são mandados para casa. Assim, entendem que a Tabela Nacional da Funcionalidade será importante, mas não prescindem de ser avaliados, também, por uma Tabela de Incapacidades e reiterou que a Associação Portuguesa de Doentes com Fibromialgia só solicita reformas antecipadas em casos extremos. A primeira subscritora referiu, ainda, que existe terapêutica própria para a fibromialgia, mas que há doentes que já não têm condições económicas para a comprar e que as terapias deveriam ser comparticipadas pelo Estado. Em suma, a peticionária afirmou que a pretensão dos subscritores desta Petição é o reconhecimento efetivo dos doentes fibromiálgicos como doentes crónicos (o que, no seu entender, muitas vezes não acontece), a sua inserção na Tabela Nacional de Incapacidades e o seu reconhecimento pela Segurança Social.