40-(50)II SÉRIE-B — NÚMERO 6tado foi o de que quem mais ganha ou tem a seu cargo menor número de pessoas deve pagar mais do que chefes de famílias numerosas e ou com baixos rendimentos.Não se negará que surgiram realmente situações em que as actualizações das rendas se traduziram em aumentos consideravelmente elevados. Todavia, há dois tipos de circunstâncias que justificam esses casos: por um lado, os rendimentos globais mensais de certos agregados familiares terem, entretanto, aumentado muito, o que se repercutiu inevitavelmente no cálculo das respectivas rendas; por outro lado, existirem situações em que, apesar de terem recebido o oficio circular do IGAPHE em que lhes era solicitado o envio da documentação comprovativa dos rendimentos do agregado familiar, os arrendatários nada diligenciaram nesse sentido, sendo, como tal, penalizados com a aplicação da renda técnica (n.° 14.° da Portaria n.° 288/83). Importa salientar que, neste último caso, a situação não é necessariamente inalterável, dependendo unicamente de os interessados providenciarem no sentido da regularização da situação com a entrega dos documentos pedidos, deixando, assim, de ser aplicada a referida penalização.2 — Um outro aspecto que tem sido alvo de várias críticas prende-se com o facto de se terem verificado alegadas irregularidades no processo de cobrança de rendas em dívida, nomeadamente de haverem sido enviados a alguns inquilinos avisos para o pagamento de rendas que estes já teriam liquidado.Tais situações, numericamente insignificantes, quando comparadas com a totalidade dos casos tratados, decorreram, por um lado, do facto de alguns arrendatários terem efectuado o pagamento daquelas rendas nas câmaras municipais na sua área ou, por outro lado, de a recente informatização dos serviços do IGAPHE ter gerado algumas situações pontuais de dupla notificação.Todavia, tanto num caso como no outro, aqueles problemas foram corrigidos com a celeridade possível, sem qualquer prejuízo para os inquilinos em causa.3 — No respeitante às diversas questões específicas colocadas a propósito da situação actual de empreendimentos sob a administração do IGAPHE, julga-se ser de referir essencialmente o seguinte:3.1 — Relativamente ao Plano Integrado de Guimarães, constituído por mais de 1000 fogos, a promoção decorreu em três fases, perfeitamente diferenciadas, do ponto de vista arquitectónico e construtivo, pelo que os problemas e patologias que apresentam também são distintos.Assim, a l.a fase (366 fogos) não apresenta deficiências graves, pelo que não está prevista no corrente ano nenhuma intervenção global de conservação, para além das reparações normais que pontualmente forem surgindo.Quanto à 3.3 fase (2.8 na ordem de construção), é constituída por 278 fogos, tendo sido utilizados processos construtivos tradicionais. Os problemas entretanto surgidos são de fácil resolução, através da revisão, tratamento e pintura da envolvente exterior, tendo sido já, inclusivamente, executadas obras de reparação num conjunto de edifícios envolvendo 88 fogos e estando em fase de conclusão obras em outros 118 fogos. Prevê-se ainda para o corrente ano o início da empreitada de reparação dos restantes.No referente à 2.° fase (377 fogos), os respectivos edifícios são constituídos por paredes resistentes em betão e paredes exteriores em blocos de Ylong forrados a pastilha. As anomalias que manifestam são mais graves e de resolução mais complexa.De facto, principalmente no Norte do País, por razões climatéricas, o péssimo comportamento do Yiong e o seu fissuramento sistemático (que é um mal generalizado em todas as construções em que foi utilizado este material) levaram a própria pastilha a partir, implicando a infiltração de humidades.Para resolver este problema já foi adjudicado à Universidade do Minho o projecto e respectivo processo de concurso, que possibilita o lançamento da empreitada de reparação de toda a 2.3 fase ainda durante 1989.Contudo, será de referir que o estado de degradação de muitos dos edifícios e fogos resulta, amiúde, do seu mau uso por parte de muitos moradores. Assim, e não cabendo nesta análise fazer uma enumeração exaustiva de actos e muito menos julgar comportamentos, não se pode deixar de sublinhar que se verificam muitos casos de recurso indiscriminado a «pequenas obras», que, dado o tipo de construção, afectam seriamente paredes, estruturas e a própria estética dos edifícios, havendo mesmo casos de destruição e roubo de componentes dos prédios (v. g., portas de entrada e elevadores). Nessa medida, e a título de exemplo, nos últimos três anos foram gastos mais de 7000 contos só nos elevadores do Plano Integrado de Guimarães, o que demonstra igualmente que o IGAPHE, apesar de tudo e na medida do possível, tem procurado manter as condições necessárias a um nível razoável de habitabilidade e utilização dos edifícios e respectivos fogos.3.2 — Outro dos empreendimentos de que é solicitada informação é o denominado Bairro das Andorinhas, sito em Braga.O referido Bairro foi adjudicado, há bastantes anos, pelo ex-FFH a uma firma de Lisboa (OPERCAL), que apresentou o projecto variante. Depois de várias vicissitudes, sensivelmente a meio da obra de trolha, a empresa faliu, tendo sido então aberto concurso para a conclusão dos fogos, que foi feita em duas fases, correspondentes ao estado de adiantamento em que se encontravam na altura em que as obras pararam.Assim, nos edifícios da l.a fase as paredes exteriores estavam concluídas (em blocos de Ytong e pintados) e apenas foi necessário impermeabilizá-las. Nos da 2.a fase, mais atrasados, optou-se pela substituição das paredes de Ytong por paredes duplas de tijolo. As condições de acabamento dos fogos, nomeadamente dos da l.a fase, não foram as melhores, tendo havido, no entanto, em ambos os casos, o cuidado de optimizar a estrutura já existente.Os problemas que se têm manifestado, designadamente nos edifícios da l.a fase, têm principalmente a ver com a impermeabilização das paredes e decorrem, na maior parte dos casos, de obras promovidas pelos moradores para, entre outras, colocação de estendais e de marquises, que, dado as condições e o tipo de construção não serem os ideais, favorecem a destruição da envolvente e consequente infiltração de humidade.Quanto aos edifícios da 2.a fase, poderá dizer-se, à partida, que o aparecimento de algumas fissuras exte-