26 DE NOVEMBRO DE 2014 11 O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.a Presidente, vou concluir, dizendo que, de um lado, temos os partidos da maioria preocupados com o futuro das próximas gerações, e, do lado contrário, da oposição, temos os partidos apenas preocupados com as próximas eleições. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e Sr. Deputado Michael Seufert, registo que não disseram uma palavra sobre as propostas fiscais que o PCP apresentou. E registo que o não fizeram certamente por má consciência, porque ontem, na COFAP (Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública) chumbaram as propostas que apresentámos, e chumbaram-nas, obviamente, porque a natureza da vossa política é o que é. Nós apresentámos um conjunto de propostas que significavam não só a eliminação da sobretaxa no IRS e a reposição da cláusula de salvaguarda no IMI, mas também propostas fiscais que permitiam aliviar os impostos aos trabalhadores e aos pequenos e médios empresários, tributando de forma mais justa as grandes empresas e o grande capital. Vozes do PCP: — Ora bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Apresentámos propostas fiscais quantificadas, Sr. Deputado Michael Seufert, que significavam uma redução de impostos aos trabalhadores e às pequenas e médias empresas de 5500 milhões de euros, em sede de IRS, em sede de IVA e também em sede de IRC, com as medidas de tributação que propomos, nomeadamente em relação à definição do teto de 12 500 € para tributação dos lucros das pequenas e médias empresas. Ao mesmo tempo, apresentámos propostas que permitiriam cobrar 9310 milhões de euros de impostos sobre o grande capital, sobre as grandes empresas, sobre as transações financeiras e sobre o património imobiliário. Obviamente que esses são os interesses que os senhores servem, por isso recusam estas propostas. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas estas propostas não são apenas de elementar justiça fiscal, como também são propostas que permitem financiar o Estado para cumprir as suas funções sociais na saúde, na educação, na cultura e na segurança social. Estas são, Sr.as e Srs. Deputados, propostas que rompem efetivamente com a política de direita e que apontam um caminho alternativo para o País e, portanto, não espanta que os senhores as recusem, mas vão ter de continuar a ser confrontados com elas, porque ao terem a opção de penalizar os trabalhadores, de continuar o saque fiscal sobre os trabalhadores... A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP):— ... e de perpetuarem a injustiça fiscal, têm de a assumir e de ser confrontados com ela. Para terminar, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado Paulo Núncio, o vosso crédito fiscal é tão bom que tiveram de criar uma cláusula de salvaguarda para proteger os portugueses dessa benfeitoria que introduzem. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP):— Termino já, Sr.a Presidente.