1560II SÉRIE — NÚMERO 62Como é que se fala em transformar terrenos de arroz sem uma investigação aturada? Como é que se preparam esses solos para receberem novas culturas? E que culturas se vão fazer? E que variedades se vão utilizar? E que ciclos vegetativos vão ser utilizados? Como é que é possível falar-se nisto sem uma efectiva investigação destas coisas? Andamos a brincar com tudo isto!Mas vamos para a Cova da Beira. Os senhores, que tanto falam na CEE, sabem que grande parte das variedades fruteiras deste país nem sequer se adaptam aos mercados da CEE? Que é que vamos fazer depois? Vamos dizer aos agricultores que queimem as árvores e fiquem com o subsídio? E depois dizem que queremos entrar para a CEE em Janeiro de 1986!? Srs. Deputados, se isto não fosse tão grave, era muito mais do que ridículo.Fala-se também tanto nos jovens agricultores. Fazemos uma proposta que visa garantir para os jovens agricultores uma verba de, pelo menos, 30 000 contos. Nós próprios temos a noção de que, ao fazermos uma proposta deste tipo, também somos ridículos, porque 30 000 contos não é nada. Mas, enfim, tentámos que a verba fosse duplicada ...Quando é que nós abordamos realmente as questões concretas deste país? Como é que falamos aqui em agricultura portuguesa, em entrada para a CEE, em desenvolvimento da produção, da produtividade e outras larachas que tais? Da garganta e por aquilo que sai da boca não se paga nada. Mas este país está a pagar as consequências dessa leviandade.Então não se tem de fazer trabalho de investigação? Quando discutimos o problema da integração enropeia, da nossa dependência externa no que respeita às oleaginosas e aos cereais, quando falamos da redução dos consumos de produtos importados para os animais, nomeadamente através da produção forrageira, não temos em conta os investimentos que se têm de fazer? E os seus custos não são perfeitamente compatíveis com o Orçamento do Estado? São, Srs. Deputados! Se não se fizer isto, o nosso grau de dependência externa vai ser muito' maior, os custos vão ser muito mais elevados e o nosso atraso em relação às agriculturas modernas será cada vez maior, exigindo cada vez mais o custo do investimento.Com que direito é que nós falamos no «empresário», como gostam de chamar ao agricultor? Com que direito é que lhe exigimos esforço, engenho, arte e criatividade? Talvez eles estejam à espera que se inventem a «arte das patacas» e os técnicos que não têm!Peço desculpa de ter tido este desabafo, mas estas são questões que ultrapassam os aspectos ideológicos de um debate parlamentar, que têm fundamentalmente a ver com uma coisa concreta que estamos a tratar e que, para lá de ser económica, respeita ao homem, que vive naquela actividade que constitui a maior parte do tecido humano e social deste país.Põe-se logo de parte uma proposta, nem se discute! No entanto, o Governo diz que se arranjam 1 milhão de contos por fora, mais 580 000 contos, e diz que essa verba será utilizada nas matas, etc. Queremos respostas concretas, Srs. Deputados!E falamos em matas e em florestações. Mas que florestações? Em que zonas? Servindo que interesses? Por que é que a serra do Algarve não é florestada? Eu digo porquê: porque não responde aos interessesimediatos das celuloses e outras coisas que tais. Tenhamos a coragem de assumir as coisas como elas são!Devo dizer que a nossa proposta de aumento de despesas com a agricultura tinha como contrapartida as receitas, ê evidente que pode ser uma proposta discutível e que pode não ser aceite, mas tinha esse fundamento, independentemente do facto de que o sector mais débil da nossa economia pode perfeitamente justificar um reforço de 2 milhões de contos, que, como disse no princípio, nem sequer tinham como objectivo o desenvolvimento, mas, pelo menos, o de conter a degradação do sector.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Florestas.O Sr. Secretário de Estado das Florestas: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A intervenção que acabámos de ouvir faz com que eu julgue que o Sr. Deputado Rogério de Brito não entendeu aquilo que há pouco referi. Aliás, o tempo de que dispus foi de tal maneira curto que o Sr. Deputado não deve ter entendido o que eu disse.Propunha 185 000 contos para a arborização da serra do Algarve, o que dava uma obra de 4600 ha por ano. Ora, tudo aquilo que está a ser programado é muito mais amplo do que isso e não é só arborização: temos de fazer na serra do Algarve uma beneficiação florestal de uso múltiplo dos incultos marginais para a agricultura.É melhor ter 185 000 contos do que 15 000 contos, mas não se adiantava muito com essa verba em relação àquilo que é preciso fazer na serra do Algarve.Volto a chamar a atenção do Sr. Deputado para que quando as propostas de lei que estão prontas vierem à Assembleia da República, nomeadamente aquelas que vão permitir anualmente obter receitas próprias de cerca de 2 milhões ou 3 milhões de contos para fazer a beneficiação florestal dos incultos, V. Ex.° possa verificar que, de facto, o Governo não está nem poderia estar desinteressado em relação ao que acontece nesta matéria, nomeadamente na serra do Algarve, que é uma das zonas prioritárias.O Sr. Rogério de Brito (PCP):—Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Rogério de Brito (PCP): —V. Ex.a sabe, certamente, que eu não colocaria sequer em questão a sua objectividade como técnico de florestas, nem as suas intenções. Não é isso que está em questão, nem está em questão a legislação. Ê evidente que também existe um abismo muito grande entre a legislação e as possibilidades de depois ela ser aplicada. Na realidade, existe uma diferença substancial entre a legislação e as disponibilidades financeiras para aplicar as medidas que dela decorrem.Por outro lado — e volto a dizê-lo apenas para ser objectivo—, eu falei em 185 000 contos, não em relação ao problema de toda a floresta do Algarve, mas limitei-me, estrita e exclusivamente, tentando ser o mais rigoroso possível na análise e nas propostas em relação ao Orçamento do Estado, ao plano de desenvolvimento regional do Nordeste algarvio — florestação.