45. A despesa corrente teve em 2011 um decréscimo de -2,1%, situando-se no valor de 45.575 M€ face a 46.574 M€ em 2010. 32. (...) A constante alteração do universo dois serviços abrangidos pelo Orçamento e pela Conta do Estado, a alteração de critérios contabilísticos e a utilização de valores provisórios na execução orçamental têm vindo a afetar a comparabilidade da receita e da despesa ao longo dos anos.”10IV – O Memorando de Entendimento para a Saúde IV.1 - Não se pode analisar as contas da do Subsector da Saúde a partir de 2011, sem referir o impacto que sobre ele teve e terá o memorando de Entendimento, face às medidas delineadas para o sector. Em 2011 era extremamente exigente quer em termos de medidas quer de prazos para o seu cumprimento, bem como da apresentação das que haveriam de vigorar para futuro. Assim, desde modo de financiamento do SNS, à definição de preços e comparticipação de medicamentos, prescrição e monitorização de prescrição, redução de custos de medicamentos no âmbito do sector farmacêutico, passando pelos Cuidados de Saúde Primários e Serviços Hospitalares. Igualmente a criação de regras e sistema de nomeações para CA`s de hospitais; sistema de comparação de desempenho hospitalar; interoperabilidade dos sistemas informáticos dos hospitais de modo a permitir a informação on line à entidade ACSS; prosseguir com a reorganização hospitalar; criar o registo médico de doentes e reduzir os custos em geral na saúde. Em linhas gerais foi e será este o caderno de encargos a que é necessário responder. IV.2 - Execução orçamental por Funções Sociais – Saúde IV.2.1 A execução da receita 33. Em 2011 as receitas fiscais aumentaram 6%, em parte consequência das medidas tomadas ao longo do ano. A receita efetiva do Serviços e Fundos Autónomos – SFA - em 2011 totalizou 24.688M€, menos 2.785M€(-10,1%) que em 2010. “(...)  decréscimo das receita corrente em 216 M€ (-0,9%) decorre da variação das receitas correntes fiscais que diminuíram 223 M€. Decréscimo para o qual contribuíram a redução das  transferências correntes do Estado( que se mantém como principal fonte de receitas do SFA, representando em 2011 cerca de 60% de receita do subsector, sendo de destacar: No que à área da Saúde respeita, desagregam -se as componentes da receita corrente 11como se segue: Relativas a bancos e outras Instituições financeiras - 53.863,00 €; da Administração Central – 8.251.824 .283,00 €; Administração Local – Continente – 35.019.512, 00 €; Instituições sem Fins Lucrativos – 80.854.115,00 €; União Europeia – 694.020,00 €; Venda de Bens e Serviços – 51.635.475,00 €; Outras Receitas Correntes – 344.166 €, Operações de tesouraria – retenção de receitas do Estado – 123.160,00 € e Saldo da gerência anterior, na posse da ACSS – 152.416.253 €, totalizando um valor global de 8.573.013.626€.Na receita corrente para Saúde ocorre um incremento explicado pelas transferências ocorridas, sendo de assinalar as seguintes: Administração Central (+ 958,3 M €) - reforço de 377,7 M€ na ACSS e administrações regionais de saúde, dos quais 150 M € resultam da2.a Alteração orçamental –destinados à cobertura da dívida da ADSE no SNS. Entidades não pertencentes às Administrações Públicas – 73,1M € - reforço na ACSS (+ 36,5M €)de receitas dos Jogos da S.C.M. Lisboa, afetos ao M. Saúde “                                                           10 Nota do relatório de Tribunal de Contas e constada nas análises efetuadas. 11 Mapa 35 – Sector Saúde – 10 - ACSS –  Tomo IX – Pags.452 e segts. 1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________105