19 DE NOVEMBRO DE 199760-(397)O Sr. Joaquim Matías (PCP): — Sr.* Presidente, preferimos votar em separado.A Sr." Presidente: — Então vamos votá-las em separado, começando pela 278-C.Submetida à votação foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PSD.Era a seguinte:50 — Investimentos do Plano.Programa: Contratos-Programa na Área do Ambiente.Projectos: Sistema Regional de Abastecimento de Água à Península de Setúbal — Estudos e projectos (2.° Fase do Protocolo assinado entre a Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, a EPAL, o Ministério do Ambiente e o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território)— Sistema Adutor de Almada, Seixal, Sesimbra, Palmela, Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete— Sistema Adutor de Setúbal/Palmela— Sistema Adutor de Alcochete/Montijo e ligação a Lisboa, ao sistema da EPAL, por adutor via ponte Vasco da GamaDotação para 1998 e 1999: 400 000 contos [sendo: Dotação para 1998: Capítulo 50 —Fundos Nacionais: 150 000 contos; Outras Fontes — Fundos Nacionais (Poder Local): 50 000 contos.Dotação para 1999: Capítulo 50 — Fundos Nacionais: 150 000 contos; Outras fontes — Fundos Nacionais (Poder Local): 50000 contos].A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, passamos à proposta de alteração 279-C.Para apresentá-la, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.O Sr. Joaquim Matias (PCP): — Sr." Presidente, Srs. Deputados: A proposta de alteração 279-C refere-se também a um contrato-programa para elaboração de projectos e de estudos de impacte ambiental de sete estações de tratamento de águas residuais. Estes projectos são necessários para o concurso ao Fundo de Coesão — como sabem, segundo a gestão centralizada do Fundo de Coesão, é necessário apresentar o projecto e o estudo de impacte ambiental — e constituem a base de um plano integrado de tratamento de águas residuais da península de Setúbal, que conterá cerca de 17 ET AR — estas são, de facto, a base — algumas das quais já foram submetidas à aprovação de Bruxelas pelo nosso Governo.Nesse sentido, propõe-se a elaboração de um contrato-programa, sendo certo que os municípios, através da sua Associação, contribuirão também para os seus custos.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, como mais alguém pretende usar da palavra, passamos à votação da proposta 279-C.Submetida à votação foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PSD.Era a seguinte:50 — Investimentos do Plano Programa: Contratos-Programa na Área do Ambiente Projectos: Sistema Regional de Tratamento de Águas Residuais da Península de Setúbal — Subsistema de Tejo/ Caparica, Subsistema Sado/Arrábida e Regularização dos Leitos de Cheias (Apoios a Projectos e Implementação de Acções)— Estação de Tratamento de Águas Residuais de Alcochete— Estações de Tratamento de Águas Residuais da Mutela e da Costa da Caparica, com a Drenagem da Bacia de Vale Cavalo — Almada.— Estação de Tratamento de Águas Residuais do Barreiro/Moita/Quimigal— Estação de Tratamento de Águas Residuais da Moita— Estação de Tratamento de Águas Residuais do Afon-seiro — Montijo.— Estação de Tratamento de Águas Residuais do Seixal— Estação de Tratamento de Águas Residuais de SetúbalDotação para 1998: 150 000 contos [sendo: 50 — Fundos Nacionais (FN) 127 500 contos; Outras Fontes — Fundos Nacionais (Poder Local) 22 500 contos].A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar todas as outras propostas do PCP para q Ministério do Ambiente, ou seja, as 86-C, 98-C, 114-C, 125-C, 126-C, 145-C, 164-C, 168-C-186-C, 187-C, 188-C, 189-C, 202-C, 224-C, 235-C, 250-C, 251-C, 252-C, 280-C, 281-C, 282-C, 283-C, 289-C290-C e 326-C.Antes, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, quero só pedir um esclarecimento ao Partido Comunista sobre a proposta 188-C.Admito que, no meio de tantas centenas de propostas possa haver falhas, mas essa proposta refere-se à construção da adutora de abastecimento de água da circun-valação mas não diz qual é a circunvalação.Portanto, o que pretendo, mais uma vez, é localizar.A Sr." Presidente: — Qual é a proposta, Sr. Deputado?O Sr. Afonso Candal (PS): — É a 188-C.A Sr." Presidente: — Para dar esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr." Presidente, esta proposta refere-se ao distrito de Lisboa, mais concretamente à chamada CREL da água. Portanto, a circunvalação que refere é a de Lisboa.A Sr." Presidente: — Queiram anotar, Srs. Deputados, que a proposta 188-C se refere à circunvalação de Lisboa.Esclarecidos os Srs. Deputados do Partido Socialista, passamos à votação do conjunto de propostas que referi.Submetidas à votação foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.