II SÉRIE-B — NÚMERO 22 98 A pandemia COVID-19 Quer na CGE2020, quer nos documentos anexos, são inúmeras as referências ao impacto que a COVID-19 teve no exercício orçamental de 2020. E essas referências relacionam-se quer com o impacto que a pandemia teve sobre a atuação do SNS (quer na redução de atividade assistencial normal, quer no redirecionar de muitos recursos e meios para a prevenção e combate à pandemia) quer ainda sobre todos os setores da economia portuguesa e do orçamento do Estado. O OE2020 O relatório da Conta Geral do Estado (CGE), da responsabilidade técnica da Direção Geral do Orçamento (DGO), começa por assinalar que o Produto Interno Bruto (PIB) mundial «registou uma redução de 3,3%, em termos reais, após uma década de expansão caraterizada por um crescimento médio de 3,7%, e o comércio mundial de bens e serviços contraiu-se mais do que a atividade económica, diminuindo cerca de 9%, refletindo as medidas de confinamento e contenção tomadas por vários países para controlar a pandemia que levaram à suspensão temporária da atividade de muitas empresas e a perturbações nas cadeias de produção, tal como a quebras do lado da procura, refletindo-se no adiamento de decisões de consumo e de investimento». Assinala ainda, o mesmo documento que «a economia portuguesa evidenciou a maior recessão desde que há́ registos, com uma diminuição do PIB de 7,6%, em termos reais. A contração do PIB foi mais acentuada do que a verificada na média dos países da área do euro (-6,6%), traduzindo-se numa interrupção na trajetória de convergência que a economia nacional prosseguia há́ quatro anos consecutivos (com um crescimento medio anual de 2,7%, que compara com 1,9% na área do euro). Este resultado foi mitigado pelas medidas tomadas pelo Governo de apoio à economia e ao emprego, às empresas e às famílias». O relatório da CGE 2020 relativamente às áreas desta Comissão (PO 16 – Saúde) O relatório assinala que para 2020, o Orçamento do Estado previu a continuidade e o aprofundamento das políticas seguidas em anos transatos, de modo a prosseguir o reforço da capacidade de resposta do SNS, incluindo o acréscimo, numa lógica plurianual, de cerca de 8400 profissionais de saúde, o reforço do investimento em instalações e equipamentos e melhorias no acompanhamento e avaliação da gestão das unidades do SNS, com foco em medidas dirigidas às pessoas, a desenvolver em torno de três vértices: • Qualificação do acesso; • Motivação dos profissionais de saúde; • Investimento na rede do SNS. Assinala ainda que, em 2020, a situação de emergência de saúde pública de âmbito Internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), para a infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19), a 30 de janeiro de 2020, e com a posterior declaração de pandemia, a 11 de março de 2020, justificou um leque de medidas excecionais, em particular no SNS, que sofreu uma enorme pressão, resultante, por um lado, da situação epidemiológica e da necessidade de garantir resposta à procura crescente dos demais cuidados de saúde, e, por outro, da necessidade de garantir serviços de qualidade a uma sociedade mais informada e exigente, com custos de produção crescentes e com o impacto da permanente inovação tecnológica. Assim, em 2020, o SNS viu-se obrigado a redirecionar e focar os seus recursos na construção de respostas aos desafios epidemiológicos, o que determinou e influenciou fortemente toda a atividade assistencial, nomeadamente a atividade assistencial programada. Com a aprovação do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), em junho de 2020, o Governo estabeleceu um conjunto de medidas destinadas ao reforço do SNS, com prazo de implementação até ao final desse ano, nomeadamente a «Recuperação da atividade assistencial», englobando primeiras consultas e