24 DE JUNHO DE 2022 23 Para que este debate aberto e sem trincheiras seja possível, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai votar os projetos de lei de forma a garantir que passemos à sua análise em sede de especialidade. Isso não quer dizer que estejamos de acordo com todos os aspetos das propostas apresentadas, mas, sim, que queremos uma decisão e queremos que este se torne um debate de toda a sociedade sobre os caminhos do futuro dos nossos politécnicos e universidades. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Cláudia André. A Sr.a Cláudia André (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão que iniciamos despertou o debate em torno das diferenças entre universidades e politécnicos. Para o PSD, é importante que elas existam. Portugal tem uma sólida oferta de ensino superior, distribuída pelos subsistemas universitário e politécnico. Importa preservar esta riqueza, bem como a natureza dos dois, numa lógica de reforço e de complementaridade, e não de concorrência entre si. Os tempos evoluem, os conceitos e as práticas também. Assim, constatamos que as funções de ambos os subsistemas não estagnaram, felizmente, no tempo. As universidades aproximam-se das empresas, dos serviços e da prática e os politécnicos investiram em centros de investigação altamente especializados, desenvolvendo conhecimento ao serviço dos seus territórios. Vozes do PSD: — Muito bem!  A Sr.a Cláudia André (PSD): — Num País onde apenas 27% da população entre os 25 e os 64 anos tem o ensino superior, necessitamos gritantemente dos frutos de todas as instituições de ensino superior. Vozes do PSD: — Muito bem!  A Sr.a Cláudia André (PSD): — Necessitamos da sua missão formativa e da sua investigação para a aposta na inovação. Nos territórios do interior, as instituições de ensino superior são vitais para a sua sobrevivência. A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — Muito bem!  A Sr.a Cláudia André (PSD): — O que seria do distrito de Castelo Branco sem o Instituto Politécnico de Castelo Branco ou a Universidade da Beira Interior?! Da área do agroalimentar à da programação, a capacitação de empresas e de serviços será crucial para combater o despovoamento e encontrar a resposta adaptada às necessidades das diferentes regiões do País. Para que tal aconteça, será essencial não bloquear o acesso aos instrumentos que o tornem possível. Para o PSD, as alterações realizadas devem manter e salvaguardar a qualidade e eficiência do processo educativo, da produção de conhecimentos e da boa gestão. Estes são desígnios pelos quais nos devemos reger, independentemente dos interesses de cada instituição e de cada classe profissional. Não esperamos outro interesse que não seja o das comunidades, do território, de Portugal. As universidades entendem que é necessária uma discussão ampla e integrada sobre todo o sistema de ensino superior. Concordamos! Os politécnicos entendem estar a perder competitividade financeira, científica e académica, por se verem impedidos de evoluir nas suas missões, condicionados por limitações administrativas. Pois bem, estas limitações correspondem ao impedimento de outorgar doutoramentos e à sua denominação considerada como não superior nalguns países. A acrescentar a estes constrangimentos, o modelo de financiamento é ultrapassado, desajustado e manifestamente insuficiente para corresponder aos desafios a que são chamados. Grande parte dos problemas das instituições de ensino superior deve-se à falta de medidas estruturantes. Há anos que o PSD reivindica uma revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo e até do RJIES (Regime