4 DE JANEIRO DE 2012 29 Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta. O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr.a Presidente, através de V. Ex.a, desejo a todos os seus e à Câmara um excelente 2013, se for possível essa excelência. Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, ouvi com atenção a sua intervenção e ainda bem que trouxe esse tema a esta Assembleia, porque é um tema verdadeiramente importante. O Partido Socialista encarou a recapitalização da banca não como um fim em si mesmo mas como um instrumento que tinha três grandes objetivos: liquidez, capital e alavancagem. Pois bem, se em relação ao capital e à liquidez determinados rácios podem dar-nos alguma tranquilidade, no que toca ao crédito à economia estamos profundamente dececionados e extremamente intranquilos. A verdade é que o instrumento e a justificação de se pedir aos portugueses um esforço de tal maneira grande para capitalizar a banca era a de que a banca financiasse a economia, financiasse o investimento e criasse emprego, ou seja, que a finalidade social da recapitalização pudesse ser atingida. Nada disto está a acontecer. Saiu no dia 4 de dezembro um estudo da Universidade Nova, chamado Banking and Financial Systems, com a colaboração, entre outros, do Professor Pita Barros (que vem na sequência, aliás, de outros estudos), que demonstra que o crédito à economia está a descer e que o único setor onde está ligeiramente a aumentar é no exportador, mas, ainda aí, nas grandes empresas, pois as PME exportadoras não estão a ter crédito, por isso o crédito malparado do setor exportador aumenta de 330 milhões para mais de 640 milhões de euros. É esta a realidade que temos perante os nossos olhos. Ou seja, o grande objetivo da recapitalização, que devia ser instrumental do crescimento económico e do emprego, não está a ser atingido. Logo, este é um esforço inglório que está a ser pedido aos portugueses. Daí o que é que vai resultar? Daí resultam falências em série, cada vez maiores! A tal «espiral recessiva» de que falava o Sr. Presidente da República, recessão essa que gera o crédito malparado, que é hoje o grande problema da banca... Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Basílio Horta (PS): — ... e que, se continua a aumentar da maneira como está a aumentar, vai afetar os rácios de capital e de liquidez, necessariamente. E nós temos um problema de uma seriedade enorme em relação à própria estrutura do sistema financeiro português. Portanto, o que está em causa é de uma gravidade enorme. Aliás, quando o Sr. Presidente da República falou na «espiral recessiva», creio — é a minha opinião pessoal, que só me vincula a mim — que fez o maior ataque que até hoje foi feito à política económica e financeira do Governo. Creio mais ainda: se bem conheci dois ex-Primeiros-Ministros, com quem tive a honra de trabalhar, o Dr. Mário Soares e o saudoso Dr. Francisco Sá Carneiro, não demoraria muito a terem o pedido de demissão em cima da mesa se esta fosse a intervenção do Sr. Presidente da República. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Basílio Horta (PS): — É de uma gravidade enorme o que é dito, embora certo! Porque o caminho que está a ser seguido, neste momento, é um caminho da ruína e da destruição da economia, do tecido produtivo português e do emprego em Portugal. É, realmente, verdade que é uma insustentável situação social a que este caminho está a trilhar. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Queira fazer o favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Basílio Horta (PS): — Termino já, Sr.a Presidente.