151 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005Dito isto, Sr.as e Srs. Deputados, estamos agora em condições de passar às intervenções do Sr. Deputado Diogo Feio e, depois, do Sr. Deputado Luís Fazenda.Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por fazer uma referência à intervenção do Sr. Deputado Hugo Velosa quanto à discussão do PIDDAC em Comissão, para dizer que, genericamente, estou de acordo com as referências que foram feitas.De facto, o próprio Parlamento vai ter de reflectir sobre este dia que aqui passámos e que foi transmitido em directo pelo Canal Parlamento — imagino a excitação que deve ter sido, durante todo o dia, assistir a este interessantíssimo debate! —, e, por isso mesmo, o CDS-PP fez uma opção em relação ao referido debate, apresentando duas propostas específicas e simbólicas relativamente àquelas que são as opções do PIDDAC assumidas pelo Governo apoiado pela bancada do Partido Socialista.Acho, aliás, que todo este processo orçamental nos leva a outras reflexões, como, por exemplo, acerca de audições com ministros que duram seis horas e que já entram pelas horas da audição que vem a seguir, audições com ministros para as quais sentimos que não temos tempo. Acho que é necessário, de facto, os Deputados da Comissão repensarem, mais uma vez, esta matéria, independentemente de admitir, em relação ao último Orçamento de Estado que aqui discuti nesta Câmara, que há melhorias assinaláveis.O PIDDAC que aqui é apresentada pelo actual Governo merece bem o dia em que é discutido e em que vai ser, pela primeira vez, votado. Diria que este PIDDAC pode ficar conhecido para o futuro como o PIDDAC da Ota.No mesmo dia em que o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, com grande pompa e circunstância, apresentam um projecto verdadeiramente faraónico, comparável — veja-se lá em que região, mais uma vez — com a ponte Vasco da Gama ou com a EXPO 98, está a ser discutido e votado neste Parlamento o PIDDAC mais centralizado e centralizador dos últimos anos. E para quem «enche a boca» com a necessidade de desenvolvimento das cidades médias em Portugal e de uma rede em todo o País e não apenas num centro, este PIDDAC é verdadeiramente incompreensível.Para além do mais, é incompreensível ouvir aquilo que dizem e o que têm dito em todo este debate orçamental os Deputados do Partido Socialista — as «cambalhotas» são tantas que já devem estar um bocadinho «tontos». Com toda a sinceridade, há um, dois ou três anos atrás ouvi os Deputados do Partido Socialista falarem da grande necessidade de investimento público, de que se estava a cortar o crescimento da economia, quando o que era necessário era mais investimento público, e, curiosamente, agora, em relação a este PIDDAC, seja qual for a forma que se encontre de comparação, o que se sente é uma quebra.Ora, perante essa matéria, tomámos uma postura muito clara: tudo o que foram propostas em que se indiciava um caminho de aumento da despesa pública, como não somos irresponsáveis, votámos contra, e não confundimos contrapartidas com desagregação de despesa, porque são coisas completamente distintas, Sr. Deputado Honório Novo. Portanto, em relação a essa matéria, abrimos duas excepções, que foram no sentido da abstenção, apenas para demonstrar um sinal de natureza política.O investimento público, de facto, sofre uma quebra e aproveito para fazer nesta intervenção uma espécie de «dois em um» e comentar afirmações do Sr. Secretário de Estado para, depois, não ter de fazer uma outra intervenção.Sr. Secretário de Estado, sinceramente, ouvi-lo — perdoe-me a expressão — leva a que exista uma dúvida de fundo sobre o País em que vive ou sobre o País em que estamos. Aliás, até diria ao Sr. Secretário de Estado para, aproveitando uma das viagens do titular da pasta, ir ao Porto e ouvir grande parte das forças vivas na região, como, por exemplo, o presidente da associação comercial, um conjunto enormíssimo de presidentes de câmara, e perguntar-lhes o que acham sobre este PIDDAC, sobre as opções sobre a Ota e sobre a quebra do investimento público que existe naquela região, que tão importante é para o desenvolvimento do País.E, Sr. Secretário de Estado, vamos entender-nos também quanto à execução do Orçamento para 2005.VV. Ex.as estão com funções governativas desde meados de Março deste ano e eu direi que o PIDDAC até já foi executado por dois Ministros de Estado e das Finanças e já poderia ter sido alvo de modificações.A questão das cativações, por exemplo, se VV. Ex.as considerassem positivo, poderia ter sido alvo de modificações na alteração orçamental que aqui foi discutida ainda na anterior equipa governamental. Portanto, também é necessário que estas questões fiquem claras! Aliás, até posso concordar com algumas referências que o senhor fez sobre as comparações, mas quem tem a principal responsabilidade pela execução do Orçamento deste ano é o Governo de V. Ex.a.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Portanto, não estejamos aqui a confundir entre quem fez a previsão e não teve possibilidade de a executar e quem executou o Orçamento, podendo fazer uma alteração orçamental. E esta é que é a questão politicamente relevante, Sr. Secretário de Estado.Este é também um PIDDAC em que, claramente, se continua uma política típica do Partido Socialista de opções erradas. É pena que o tal plano tecnológico — aliás, já nem percebo bem quem manda nele — não tenha sido apresentado hoje, pois seria apresentado num dia em que se está a discutir e a votar um PIDDAC