I SÉRIE — NÚMERO 70 14 alternativa para a educação e formação de adultos. O Governo condena os sonhos e as expectativas de milhares de formandos sem dar qualquer solução para o futuro. Desde o início de funções que o novo Governo, fosse pela voz do Ministro Nuno Crato ou até da própria Secretária de Estado Isabel Leite, se comprometeu a realizar uma avaliação da iniciativa Novas Oportunidades. Pois já contamos com mais de 150 centros Novas Oportunidades encerrados, e avaliação? Nem vê-la! Aliás, nenhum dos centros que o Bloco de Esquerda visitou nas últimas semanas foi contactado por nenhuma equipa de avaliação. A questão da qualidade das formações e do rigor e exigência das certificações nunca foi até hoje avaliada — e essa foi a questão-maior, alvo de tanto debate e de tanta reivindicação por parte de toda a oposição durante a vigência dos governos do Partido Socialista. Pois bem, para o novo Governo também não vale a pena avaliar a qualidade do trabalho dos centros Novas Oportunidades. Hoje, oito meses em funções do novo Governo, continuamos sem saber se há alguma avaliação do programa e dos seus resultados, conhecemos apenas as decisões de encerramento e de não financiamento dos centros. Conhecemos bem o preconceito do PSD e do CDS contra a iniciativa Novas Oportunidades. O Dr. Pedro Passos Coelho, ainda na qualidade de candidato em campanha, afirmava que as Novas Oportunidades mais não tinham feito do que «atribuir um crédito e uma credenciação à ignorância». Baseado em que dados, em que indicadores, em que critério de avaliação da qualidade das formações? Não se sabe. Mas também não é preciso saber. Se as Novas Oportunidades foram uma «bandeira» do PS, então para o PSD e o CDS há que desmontá-la, que não fique pedra sobre pedra! O grau de mesquinhez política é, portanto, colossal. Protestos do PSD. O Governo desmantela uma rede instalada, com experiência e trabalho feito, sem saber se era boa ou má e sem oferecer qualquer alternativa em troca para a educação e formação de adultos. O Bloco de Esquerda tem reivindicado, desde há anos, que seja feita uma avaliação séria desta iniciativa. Sempre dissemos que a imposição de metas absurdas de certificação — como foi feito durante os governos do Partido Socialista —, como se os processos de formação funcionassem em modelo fabril (entra um formando e, portanto, em x tempo tem que sair uma certificação), era absurdo e contribuía, aliás, para desvalorizar socialmente estas certificações. Dissemos na altura em que foi tornada pública a avaliação realizada pela equipa do Eng.o Roberto Carneiro, que incidiu sobre a satisfação e autoestima dos formados, que esse até era um bom indicador, mas claramente insuficiente, que era necessário avaliar a qualidade dos processos de formação e o rigor das certificações para, exatamente, credibilizar a iniciativa e as certificações obtidas. Mantemos exatamente as mesmas críticas e as mesmas reivindicações. Por isso, o Bloco de Esquerda vai apresentar um projeto, nesta Assembleia, para que o Ministério da Educação e Ciência assegure o financiamento destes 129 centros até agosto deste ano, para que centros, técnicos e formandos possam concluir o trabalho deste ano letivo e que, até essa altura, se possa proceder a uma avaliação séria deste programa, que permita fazer o ajustamento dos processos de trabalho e um planeamento adequado da rede e das ofertas. É intolerável, Sr.as e Srs. Deputados, que, no agudizar de uma crise económica e social e sem precedente, o País deixe de contar com qualquer resposta de educação e formação de adultos. Depois deste ensaio de vingança ideológica contra a iniciativa, trata-se, portanto, de dar uma nova oportunidade ao Governo. É esse o desafio que o Bloco de Esquerda faz a esta Assembleia. Aplausos do BE. Entretanto, assumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Teresa Caeiro. A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos quatro Srs. Deputados e a Mesa foi informada que a Sr.a Deputada Ana Drago pretende responder um a um. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato.