3 | II Série B - Número: 124 | 14 de Janeiro de 2012Desempenhou uma importante atividade cívica, nomeadamente na defesa e salvaguarda dos direitos autorais e no interesse dos profissionais dos espetáculos. Foi dirigente do Sindicato Nacional dos Músicos e fez parte da organização do I Congresso Nacional dos Músicos em 2003, tendo sido membro da administração da Sociedade Portuguesa de Autores entre 2003 e 2011.Em 1994, foi-lhe conferido pelo Presidente da República Mário Soares o grau de comendador da Ordem do Infante D. Henrique. Recebeu ainda a Medalha de Ouro do concelho de Oeiras e a de Mérito da Sociedade Portuguesa de Autores.Em Fevereiro de 2011, foi agraciado com a Medalha de Mérito Cultural do Ministério da Cultura e, a 25 de Abril do mesmo ano, foi-lhe conferida a comenda da Ordem da Liberdade pelo Presidente da República.O seu último trabalho, "Cantos da Babilónia", com excertos de cantos tradicionais da Europa, Ásia e Africa, define Pedro Osório como um autor em renovação contínua, cujo grande amor pela música, ao qual acresce a sua natureza solidária, sem fronteiras e sem rótulos, fazem dele um dos mais marcantes músicos portugueses da sua geração.A Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo falecimento de Pedro Osório, a quem presta homenagem, e endereça aos seus familiares consternadas condolências.Palácio de São Bento, 13 de Janeiro de 2012.Os Deputados: Maria Gabriela Canavilhas (PS) — João Oliveira (PCP) — Odete João (PS) — Carlos Zorrinho (PS) — Pedro Lynce (PSD) — António Rodrigues (PSD) — Abel Baptista (CDS-PP) — Michael Seufert (CDS-PP) — Miguel Tiago (PCP) — Cecília Honório (BE) — Acácio Pinto (PS) — Carlos Enes (PS) — Elza Pais (PS) — Rui Jorge Santos (PS) — Heloísa Apolónia (Os Verdes).———PETIÇÃO N.o 119/XI (2.a) (APRESENTADA POR GRACIELA DE LURDES AZEVEDO FERREIRA NUNES E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE A LINHA DO TUA SEJA RESTAURADA E REABERTA À CIRCULAÇÃO)Relatório final da Comissão de Economia e Obras PúblicasI – Introdução1 — No dia 30 de Novembro de 2010 4650 cidadãos subscreveram uma petição coletiva, intitulada «Movimento de cidadãos abaixo assinados: em defesa da preservação da Linha do Tua», dirigida à Assembleia da República, solicitando que a Linha do Tua seja restaurada e reaberta à circulação.2 — Por despacho de 30 de novembro de 2010, a petição foi remetida à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, tendo sido designado o Deputado Relator.3 — Nos termos do n.o 1 do artigo 21.o e na alínea a) do n.o 1 do artigo 26.o da Lei do Exercício do Direito de Petição, por ter mais de 1000 assinaturas, prevê-se publicação na íntegra desta petição no Diário da Assembleia da República [DAR II Série B n.o 67, XI (2.a), de 18 de dezembro de 2010, pág. 24/25], bem como a audição obrigatória dos peticionários.4 — Nos termos do disposto na alínea a) do n.o 1 do artigo 24.o da LDP, a petição, por ter mais de 4000 assinaturas, deverá ser obrigatoriamente apreciada em Plenário.II – Objeto e motivação1 — Os subscritores fundamentam a petição no facto de esta linha férrea constituir uma mais-valia para o desenvolvimento turístico e económico da região, tratando-se de uma via férrea histórica de grande