88-(20)II SÉRIE-B — NÚMERO 21isento de qualquer dever em razão da ascendência, sexo, língua, território de origem, religião, convicçõespolíticas ou ideológicas, instrução, situação económicaou condição social» e a Resolução do Conselho de Ministros n.° 175/96, que estabelece que o Grupo de Trabalho tem como objectivo, designadamente, «elaborar um conjunto de propostas que permitam contribuir para a eliminação das situações de exclusão social» [v. artigo 1.°, alínea ¿>)]: Consideramos necessário:I — Na área do conhecimento da realidade das comunidades ciganas:1) Elaboração de um estudo sócio-económico da população cigana em Portugal, freguesia a freguesia, envolvendo sedentários e nómadas.Este estudo fundamentar-se-ia na análise dos dados recolhidos através do inquérito criado pelo Grupo de Trabalho para a Igualdade e Inserção dos Ciganos com essa finalidade, que foi enviado a todas as freguesias pela Associação Nacional de Freguesias;2) Celebração de um protocolo entre o Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas e o Ministério da Ciência e da Tecnologia — este protocolo teria como objectivo o financiamento de projectos de investigação orientados para o domínio das minorias étnicas, com especial enfoque para a população cigana;3) Organização de uma reunião com a comunidade cienüTica que tem vindo a desenvolver trabalho directa ou indirectamente relacionado com esta temática—criar-se-ia um espaço dedebate onde, por um lado, seria dado a conhecer o conteúdo do relatório e, por outro, seria auscultada a comunidade científica no sentido de ajudar a definir um conjunto de objectivos a ter em conta na definição de linhas prioritárias a considerar num concurso visando o financiamento de projectos de investigação;4) Celebração de um protocolo entre o Alto--Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas e o Ministério da Cultura — promoção de um protocolo entre estas duas entidades de modo a valorizar os principais aspectos da cultura cigana, promovendo o seu conhecimento por parte da restante população e estimulando o diálogo intercultural entre cidadãos ciganos e os restantes cidadãos portugueses;5) Promoção de cursos de formação e seminários— cursos de formação e seminários sobre cultura dirigidos a autoridades (políticas e policiais) e a técnicos;6) Detecção de interlocutores ciganos — procura de interlocutores locais ciganos nos vários núcleos identificados com vista a estimular o diálogo e a colaboração entre entidades públicas e privadas de âmbito local ou nacional e as comunidades ciganas;7) Formação de agentes de campo — preferencialmente mediadores ciganos, aptos a trabalhar com as comunidades ciganas e a estabelecer o diálogo indispensável com as instituições;8) Publicação e divulgação do relatório do Grupo de Trabalho para a Igualdade e Inserçãodos Ciganos — o relatório seria divulgado junto das autarquias locais por forma a sensibilizar estas instituições acerca da problemática específica desta comunidade, transmitin-do-lhes algumas orientações de actuação prática através das experiências aí resultantes;9) Constituição de um grupo de trabalho interdisciplinar — este grupo de trabalho, com carácter permanente, daria seguimento ao grupo presente, de modo a poder contribuir, de forma continuada e sistematizada, para a eliminação de situações de exclusão social e promoção da inserção social dos ciganos na sociedade portuguesa, através de acções de consultadoria, acompanhamento e avaliação de projectos no âmbito desta problemática.D — Na área da educação:1) Organizar acções que visem o esclarecimento e a confiança das famílias na escola — a formação e a colocação nas escolas de mediadores ciganos é uma das medidas possíveis;2) Organizar a formação de professores no âmbito da cultura cigana — nota-se que a presença de mediadores ciganos na escola, como profissionais de educação, vem ao encontro desta necessidade atendendo ao convívio e, portanto, o conhecimento que se desenvolve entre professores e mediadores;3) Fomentar a pré-escolarização;4) Elaborar materiais para professores que divulguem boas práticas pedagógicas e dêem a conhecer a história e a cultura do povo cigano;5) Organizar redes de escolas nos percursos mas frequentados pelos ciganos nómadas, pondo em contacto os professores que recebem os mesmos alunos;6) Criar a escola-mãe, que se responsabiliza pelo percurso escolar do aluno e desenvolve contactos e organiza o desenvolvimento escolar da criança;7) No ensino aberto e à distância, que começa a ser criado no nosso país, inserir aspectos possíveis aos jovens nómadas;8) A divulgação junto das famílias, das possibilidades do ensino recorrente enquanto oportunidade de conclusão de estudos ou cumprimento da escolaridade básica.Nota. — Salienta-se que a acção dos mediadores ciganos na escola passa por apoiar e facilitar estas medidas.JTJ — Na área da formação profissional e inserção sócio-profissional:Formação profissional — necessidade de criação de estruturas de formação profissional que permitam desenvolver acções de formação profissional especial adaptadas às especificidades sócio-culturais de jovens ciganos.A formação profissional desta população maioritariamente jovem deve ser encarada como imprescindível ao seu acesso ao mercado normal de emprego em alternativa à venda ambulante, sector manifestamente insuficiente para todos os ciganos.