30 DE MARÇO DE 2016 31 No ano passado foi também aprovada, por unanimidade, a Resolução da Assembleia da República n.o 105/2015, de 5 de agosto, que “Reforça as medidas de prevenção, controlo e tratamento da Diabetes”. A Assembleia da República não deve deixar passar em claro que o Dia Mundial da Saúde em 2016 é especialmente dedicado à diabetes. A Assembleia da República está bem consciente da importância da luta contra a diabetes para a saúde dos portugueses e a sustentabilidade do sistema de saúde. Este objetivo deve ser liderado pelo Governo e pelos organismos públicos com a participação fundamental de outras entidades da sociedade civil. A Assembleia da República comunga da necessidade de ter objetivos claros do combate à diabetes, a “doença silenciosa” e de estabelecer os mecanismos e as parcerias necessárias para o seu sucesso. Assim, a Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa: 1. Na senda deste Dia Mundial da Saúde 2016, dedicado pela Organização Mundial de Saúde à Diabetes, aproveite ocasiões públicas para sensibilizar os cidadãos para o problema da Diabetes, promovendo ações e campanhas de informação visando a sensibilização da população, para a problemática da Diabetes e para a importância de estilos de vida saudáveis, sob a coordenação do Programa Nacional para a Diabetes; 2. Que assuma as recomendações da Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2012 “sobre as medidas para fazer face à epidemia de Diabetes na UE”; 3. Que identifique de forma sistemática as pessoas potencialmente diabéticas ou pré-diabéticas, alargando o preenchimento sistemático da ficha de risco em todas as pessoas com mais de 40 anos de idade ou com fatores de risco de diabetes, nas unidades de cuidados primários de saúde do SNS, que deverão ser encaminhadas para programas de educação específicos; 4. Que desencadeie formação específica sobre Diabetes aos profissionais de saúde, nomeadamente no âmbito dos cuidados de saúde primários, através das ARS e em coordenação com o Programa Nacional para a Diabetes; 5. Que envolva e motive organizações da sociedade civil, nomeadamente associações de doentes, na estratégia nacional de combate à Diabetes; 6. Que assuma como prioridade a prevenção da diabetes desenvolvendo programas transversais nacionais com outros Ministérios envolvidos nesta problemática e apoie o Desafio da Diabetes, “Não à Diabetes” promovido pela Fundação Calouste Gulbenkian com vista a “evitar em 5 anos 50 000 pessoas desenvolvam a doença.” 7. Que desafie as autarquias a desenvolver planos municipais e multimunicipais de combate à Diabetes em articulação com as Unidades Coordenadoras Funcionais da Diabetes dos ACES e ULS de todo o País. 8. Que promova a divulgação de boas práticas na prevenção e tratamento da Diabetes, reforçando as capacidades e o financiamento do Programa Nacional para a Diabetes. 9. Que identifique as necessidades de tratamento e acompanhamento das crianças com diabetes permitindo os adequados recursos para garantir o seu desenvolvimento físico, psíquico e social. 10. Que desenvolva uma quantificação dos custos da diabetes (anos de vida, custo tratamentos, custo internamentos) e dos ganhos e poupanças associados à sua prevenção e tratamento. Palácio de S. Bento, 28 de março de 2016. Os Deputados do PS: Luísa Salgueiro — Idália Salvador Serrão — António Sales — Maria Antónia de Almeida Santos — Elza Pais — Luís Graça — Susana Amador — Rui Riso — Marisabel Moutela — Francisco Rocha — Eurídice Pereira — Luís Soares — Isabel Alves Moreira — Domingos Pereira. ———