I SÉRIE — NÚMERO 66 32 Os idosos precisam de ter sentido de vida para continuarem a sua viagem, que se quer longa, ativa e saudável. O País tem o dever de lhes oferecer o destino da felicidade, porque o Sol quando nasce é para todos! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos dias, em Braga, em Coimbra, em Lisboa, tem sido impedido o acesso a eventos culturais a quem tem mais de 65 anos. Nos espetáculos-teste, anunciados pela Sr.a Ministra da Cultura na fase de desconfinamento, estas regras vigoraram. Aliás, para a final do Festival Eurovisão, que vai decorrer no dia 22 de maio em Roterdão, já foi anunciado que os idosos estão proibidos de entrar, ainda que sejam o grupo com maior percentagem de vacinação. Que absurdo é este? Será que estamos aqui perante um balão-de-ensaio para decisões futuras? Não estamos aqui a assistir, à frente dos nossos olhos, ao pisar de uma linha vermelha fundamental? Não deixa de ser estranho, Sr.as e Srs. Deputados, o silêncio generalizado do País sobre estas decisões. Honra seja feita à APRe! (Associação de Aposentados, Pensionistas, Reformados), que organizou no passado sábado uma manifestação precisamente contra estas decisões. Porventura, os seniores terão passado a ser menores em termos de direitos? Qual é o sentido de se ter priorizado as pessoas mais velhas para agora as impedir de participar na vida social e na vida cultural e para deixarem de ter liberdade de escolha? Que loucura paternalista é esta de agora os maiores de 65 não terem idade para sair à noite? Desde quando é que ter mais idade passou a significar ter menos direitos no acesso a um espetáculo? Sr.as e Srs. Deputados, isto é grotesco! O que tem acontecido é grotesco! Por isso, queríamos deixar aqui não só a nossa indignação como também o nosso alerta sobre isto. Aplausos do BE. Queria também manifestar-me sobre os projetos que estão aqui em discussão, isto é, sobre o reforço das respostas públicas, sobre a necessidade de contratação de profissionais, sobre o papel do Estado de fiscalização e de provisão de cuidados para as pessoas mais velhas, para as pessoas idosas. Refiro a necessidade de termos uma rede pública de cuidados que inclua estruturas residenciais para idosos, mas que inclua, também, um reforço do apoio domiciliário. Insisto em aspetos que o Bloco de Esquerda já tem trazido várias vezes à discussão: precisamos de um plano de desinstitucionalização para as pessoas idosas que passe pela criação, em parceria com as autarquias, de equipas locais de intervenção, de modo a garantir a adaptação das infraestruturas para que as pessoas permaneçam o maior tempo possível no seu domicílio; precisamos de reforçar substancialmente o apoio domiciliário, não apenas permitindo a provisão pública de apoio domiciliário mas também alargando este apoio além das questões da higiene pessoal, da limpeza e das refeições; precisamos de reforçar o apoio aos cuidadores informais, em relação aos quais temos visto os números de indeferimentos e de recusas quanto à atribuição do Estatuto do Cuidador Informal, além de os pensionistas estarem excluídos do acesso ao subsídio do apoio ao cuidador; e precisamos, sobretudo, para lá da fiscalização, de uma maior oferta pública, com certeza, de apostar em respostas de autonomia, nomeadamente com projetos de cohousing, de respostas comunitárias, de respostas integradas nas aldeias e nos bairros que permitam um apoio, claro, e a manutenção da autonomia e de uma intervenção emancipatória que não rompa os laços das pessoas com as suas comunidades, com as suas famílias, com as suas relações sociais e com as suas relações culturais. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.