II SÉRIE-C — NÚMERO 3 8 ANEXO III PROJETOS DE RESOLUÇÃO QUE BAIXARAM À COMISSÃO N.o Assunto Ponto de situação 35 XII (1.a) PCP Propõe a correção do subfinanciamento do Hospital do Espírito Santos em Évora e a revisão das regras previstas no respetivo contrato programa Baixou à CS a 26-7-2011 Pendente em Comissão   36 XII (1.a) PCP Propõe medidas que garantam a construção do novo Hospital em Évora  Baixou à CS a 29-8-2011 Pendente em Comissão  93 XII (1.a) PCP Construção urgente do Hospital no concelho do Seixal  Baixou à CS a 4-10-2011 Pendente em Comissão  129 XII (1.a) BE Regulamentação urgente da atividade e do exercício de pessoal do quadro não farmacêutico Baixou à CS a 2-12-2011 Pendente em Comissão   399 XII (1.a) CDS-PP Recomenda ao Governo a elaboração de u estudo – valência de cuidados paliativos nos cuidados pediátricos  Baixou à CS a 4-7-2012 Pendente em Comissão  435 XII (1.a) CDS-PP Pela melhoria da Rede Hospitalar e plena integração dos cuidados paliativos no SNS Baixou à CS a 20-7-2012 Pendente em Comissão 465 XII (2.a) BE Recomenda a manutenção dos procedimentos de reembolso aos beneficiários pensionistas do fundo especial de Seg. Social de pessoal da indústria dos lanifícios Baixou à CS a 2-10-2012 Pendente em Comissão  498 XII (2.a) PCP Recomenda ao Governo que assegure diretamente a comparticipação a 100% dos medicamentos dispensados aos reformados da indústria de lanifícios, no momento da aquisição dos medicamentos Baixou à CS a 25-10-2012 Pendente em Comissão  603 XII (2.a) PCP Recomenda ao Governo o prolongamento do horário da USF PHISIS – Visela, até às 22h de (2.a) a 6.a e a reabertura aos sábados, domingos e feriados Baixou à CS a 13-2-2012 Pendente em Comissão 657 XII (2.a) PCP Recomenda ao Governo a salvaguarda e autonomia do Serviço de Ortopedia do Hospital Pediátrico de Coimbra no Serviço de Ortopedia do CHIC Baixou à CS a 28-3-2012 Pendente em Comissão  658 XII (2.a) PCP Recomenda a criação de uma base de dados de registo e gestão de utentes no SNS e a suspensão do processo de expurgar, das listas de médico de família, os utentes que há mais de 3 anos não recorram ao médico de família   Baixou à CS a 28-3-2012 Pendente em Comissão  758 XII (2.a) PSD e CDS-PP Recomenda ao Governo o reforço das medidas de abordagem integrada das doenças hepáticas  Baixou à CS a 12-6-2013– Discutido e aprovado em Plenário de 10-1-2014 811 XII (2.a) PCP Recomenda ao Governo que concretize as medidas políticas necessárias para o funcionamento pleno do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo Baixou à CS a 21-8-2013 Discutido em Comissão a 13-5-2014 838 XII (3.a) PCP Revogação da reorganização das urgências no período noturno na área metropolitana de Lisboa Baixou à CS a 8-10-2013 Discutido em Plenário de 5-2 e votado a 7-2 -2014 rejeitado 892 XII (3.a) PCP Reforço dos cuidados de saúde primários Baixou à CS a 7-1-2014 Discutido e rejeitado em Plenário a 21-2-2014 899 XII (3.a) PCP Recomenda ao Governo a rápida resolução dos problemas com que o distrito de Braga se confronta na área da saúde Baixou à CS a 8-1-2014 Pendente em Comissão