67 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010em conta aquele que foi o seu esforço de investimento na sua formação, que olhemos para os anos de trabalho com os alunos do sistema educativo público, em que educaram os nossos filhos, em que deram resposta a tantas que são as dificuldades do sistema educativo público e lhes asseguremos o respeito que merecem. E o respeito que merecem é a vinculação aos quadros e à carreira dos professores.Aplausos do BE.Aquilo a que temos de responder é a que propósito é que professores que dão aulas há 18, 17, 14 ou 15 anos, sucessivamente, no sistema educativo, são inferiores aos que estão integrados na carreira. Eles são ou não necessários ao sistema educativo?! Eles investiram ou não na sua formação?! Quando olhamos para as diferentes respostas que os grupos parlamentares deram a esta matéria, tenhamos bastante cuidado.O Partido Socialista apresenta-nos um projecto de resolução que, mais uma vez, utiliza a promessa de 2011, um horizonte mirífico em que, finalmente, vão responder a este problema. Aquilo que temos para vos dizer, Srs. Deputados, é o seguinte: há cinco anos que os senhores estão à frente dos destinos do Ministério da Educação. Tanto tempo gasto com avaliação de professores e com tantas outras coisas que não interessavam e não foram capazes, até hoje, de fazer a avaliação daquelas que são as necessidades permanentes?! Esta é que é a pecha do projecto de resolução apresentado pelo Partido Socialista. Não responde a nada! Não responde àquilo que é fundamental, que é o respeito, a vinculação dos professores contratados há mais de 10 anos e que fizeram a sua profissionalização.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Exactamente!A Sr.a Ana Drago (BE): — Tenhamos a capacidade de fazer democracia. E construir democracia é responder a este princípio de respeito de direitos pelo trabalho de toda uma carreira destes professores. É este o desafio!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, quero cumprimentar os subscritores da petição que estão presentes, e aqueles que não estão, e dizer que, da parte do PCP, foi com empenho que contribuímos para dar resposta às questões que foram suscitadas, embora de forma distinta.O problema que nos é colocado pelos subscritores é mais do que um problema de falta de respeito por um conjunto muito significativo de professores — o que, aliás, não é novidade, por parte do Governo do Partido Socialista —, é também um problema estrutural do nosso sistema educativo.Vozes do PCP: — Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E foi conjugando estas duas visões que o PCP tentou dar a sua resposta às exigências e às reivindicações justas dos subscritores desta petição, mas com uma abrangência mais lata, olhando também para as carências do sistema educativo.O projecto de lei que o PCP aqui traz dá resposta a todas as questões levantadas pelos peticionários, mas vai mais longe e dá a esta Câmara a oportunidade de corrigir uma política de descredibilização com o desmantelamento do concurso nacional por lista graduada de professores, que o PCP entende ser um pilar fundamental da transparência e da qualidade.Sabemos que o PS não concorda com esta proposta, basta ler o seu Programa de Governo para perceber que prefere generalizar a oferta de escola e a contratação de professores à peça. Também já vimos, através do programa das actividades de enriquecimento curricular, programa de que este Governo se gaba muito, essa gigantesca bolsa de professores contratados.Mas existem também os contratados no sistema a prestar funções para suprir necessidades permanentes.