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4809   |   I Série - Número 114   |   26 de Abril de 2003 O 25 de Abril de 1974 foi um movimento político endógeno da sociedade portuguesa num ocidente então instalado na aceitação da coexistência entre ditaduras e democracias. O imobilismo do mapa político confundia-se com a legitimação dos regimes de facto. Os realistas da aparência admitiam, no máximo, "aberturas" e "liberalizações" dos regimes políticos a Leste e a Oeste. O derrube da ditadura naquela data só foi possível pela intervenção decisiva do Movimento das Forças Armadas. Os portugueses foram libertados pelas suas próprias Forças Armadas, perante um ocidente complacente e uma Espanha franquista inquieta.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ninguém nos pode cobrar a factura da nossa libertação.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A liberdade que agora passa de geração em geração quer-se isenta de qualquer pecado original.Aplausos do PS e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.É verdade que, depois do derrube da ditadura, recebemos vários apoios inesquecíveis para a consolidação do regime democrático pluralista, desde o de alguns países da Comunidade Europeia até ao dos Estados Unidos da América.
E como temos saudades dos Estados Unidos da América que compreenderam, aceitaram e apoiaram a vontade democrática dos portugueses! O Mundo precisa desses Estados Unidos da América de volta. De volta ao apoio aos regimes democráticos assentes na vontade popular. De volta às regras explícitas do direito internacional e ao respeito da Nações Unidas...Aplausos do PS.... como lugar geométrico da possível governança mundial nesta era de globalização desregulada e de anarquia crescente. Algum poder público internacional será necessário para o efeito.
São bem inquietantes para Portugal alguns sinais de revisionismo na cena mundial, desde a alteração do mapa político, inclusive na Europa, até à actuação sobranceira ao direito internacional por mais de uma potência. Sobretudo essa conjugação entre as alterações do mapa político mundial e a sobranceria perante o direito internacional deve merecer o maior cuidado por parte da República Portuguesa no futuro.
Outra das lições da gestão da crise do Iraque foi tornar evidente que, vistos de Washington, os Estados europeus são praticamente iguais. Os esforços para salientar um directório continental de médias potências não correspondem às actuais exigências de afirmação da União Europeia.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É urgente encontrar algum órgão na União Europeia que garanta a igualdade dos Estados-membros na elaboração das suas políticas e das suas normas. Sem a garantia da igualdade entre os Estados-membros da União Europeia só existem velhas Europas... E nós queremos um outro mundo novo para as próximas gerações, onde a liberdade se conjugue com a dignidade dos povos.
A "opção europeia" da República Portuguesa, tomada pelo I Governo Constitucional, em 1976, da responsabilidade do Partido Socialista, é parte integrante do património do nosso regime democrático. A partir daí, todos os governos incorporaram esse objectivo nacional. Há quase 20 anos que somos um Estado-membro da Comunidade Europeia e sabemos que grande parte do nosso futuro se joga nela. A direita política em Portugal - e viro-me para ela - até parece ter-se afeiçoado a esse quadro integrador. Muitos dos seus opositores mais destacados há anos atrás praticam hoje o "europeu", como diria Aristide Briand, um avô do entendimento continental. Seria muito positivo para a esquerda portuguesa - e viro-me para a esquerda - que outras formações desse vasto e variado campo ideológico, para além do Partido Socialista, se dispusessem a uma maior abertura política perante a União Europeia.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Europa que, aliás, está a mudar de paradigma e precisa de novas ideias e novas forças.Aplausos do PS.Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Minhas Senhoras e Meus Senhores: O PS queria saudar, agora, muito especialmente, os Presidentes dos Parlamentos nacionais dos países que acabam de aderir à União Europeia.
A vossa presença na Assembleia da República neste dia e neste momento é um testemunho, vivo e generoso, da importância do 25 de Abril de 1974 no desenvolvimento da solidariedade europeia após a queda das ditaduras. É também uma manifestação espontânea da presença dos parlamentos nacionais na política europeia.Aplausos do PS, do PSD, do CDS-PP e do orador.Países como os vossos, que se libertaram há cerca de 10 anos de regimes opressores e de um certo tipo de hegemonia internacional assente na tese da soberania limitada, serão certamente intransigentes na defesa das liberdades públicas, das garantias individuais, do modelo social europeu e da igualdade entre os Estados-membros. O PS não espera menos dos países do alargamento.
Srs. Presidentes dos Parlamentos dos países do alargamento, sejam bem-vindos a Portugal neste dia da nossa libertação. Sejam bem-vindos à União Europeia da paz e do desenvolvimento.
E que o alargamento traga uma Europa livre, unida e próspera - da Polónia a Portugal, da Grã-Bretanha a Chipre.
Sr. Presidente da República, V. Ex.a tem vindo a alertar os responsáveis partidários para a necessidade de se operarem algumas reformas no sistema político. O Partido Socialista respondeu à chamada e há meses que vigora nesta Assembleia uma comissão eventual para esse efeito. Ontem aprovaram-se, mesmo, duas leis sobre os partidos políticos e o seu financiamento.
Esta vontade de reformas políticas preventivas é louvável, se bem que as suas condições de êxito requeiram
4810   |   I Série - Número 114   |   26 de Abril de 2003 uma mudança nos hábitos negociais que se instalaram entre os partidos desde as últimas revisões constitucionais. Sou dos que começam a não acreditar em reformas dignas desse nome sem que a necessidade as dite e sem que o espírito constituinte se sobreponha à mentalidade negocial. Mas o que importa salientar é que a sua preocupação com a reforma atempada do sistema político encontrou eco no Partido Socialista.
Não há democracia participativa sem democracia representativa das várias correntes de opinião que devem ser estimuladas e não abafadas.
A qualidade da nossa democracia é um desafio para o futuro.
Um regime democrático capaz de se reproduzir com mais qualidade e justiça no futuro é a melhor homenagem que podemos prestar ao 25 de Abril.Aplausos do PS, de pé, do PCP, do BE e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Em representação do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Correia.O Sr. José de Matos Correia (PSD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Srs. Membros do Governo, Sr.as
4811   |   I Série - Número 114   |   26 de Abril de 2003 e Srs. Deputados, Ilustres Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Seja-me permitida, em primeiro lugar, uma especial saudação aos Presidentes dos Parlamentos dos países que dentro em breve a nós se juntarão na União Europeia. Estamos seguros de que com a sua adesão o projecto europeu sairá reforçado, ao mesmo tempo que se manterá fiel ao princípio fundamental da igualdade dos Estados, em dignidade e em direitos, em que sempre assentou.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Há acontecimentos que, por aquilo que representam na história de um povo, têm de ser sempre comemorados, independentemente dos anos - muitos ou poucos - que, entretanto, tenham decorrido. Esse é justamente o caso do 25 de Abril.
Existe em todos nós a predisposição para esquecer ou desvalorizar a relevância daquilo que, a pouco e pouco, se vai perdendo na bruma dos tempos. É, porventura, algo de natural. Algo que nos acontece no dia-a-dia, seja na nossa existência privada, seja na nossa vida pública. Essa é, porém, uma tendência a que temos de saber resistir.
Ao celebrarmos hoje o 29.o aniversário do 25 de Abril não o fazemos por mera inércia.
Fazemo-lo não apenas para recordar o que ele foi, mas sobretudo para celebrar o que continua a ser.
Fazemo-lo, porque não se trata tão só de uma data do passado, mas também de uma realidade do presente.
Fazemo-lo, porque se aqui estamos, representando aqueles que nos elegeram e dando livremente voz à pluralidade de opiniões existente na sociedade portuguesa, tal se fica a dever ao facto de então se ter aberto o caminho da liberdade e da democracia.
Ao longo destes anos foram cometidos erros? Certamente!
Se pudéssemos recuar no tempo e mudar algumas coisas, fá-lo-íamos? Certamente! Mas não invertamos as prioridades, nem tomemos "a nuvem por Juno".
Podemos olhar para trás com orgulho. Valeu a pena fazer o que foi feito.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Por isso, nos regozijamos que tenha sido com este Governo que, finalmente, tenham sido tomadas as decisões necessárias para fazer justiça aos Capitães de Abril. Pena é que tenha demorado tanto tempo a que isso fosse feito.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A constatação daquilo que já conseguimos desde o 25 de Abril deve funcionar, além do mais, como ponto de partida para a projecção daquilo que desejamos para Portugal e para os portugueses.
Os nossos objectivos são claros: queremos um País mais desenvolvido e mais justo, uma sociedade mais culta e mais solidária.
Para o conseguir, torna-se indispensável definir objectivos, manter um rumo, tomar decisões difíceis, afrontar interesses instalados. Justamente aquilo que tem caracterizado a acção deste Governo, que quero aqui, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, vivamente saudar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Herdando uma situação de extrema gravidade, este Governo foi capaz de pôr fim a anos de inércia e de hesitações, de encarar de frente os problemas, de agir em função do bem comum e não de sondagens conjunturais.
Em apenas um ano reequilibraram-se as contas públicas, iniciaram-se reformas essenciais e tantas vezes adiadas em áreas como a saúde, a segurança social, a educação, o ensino superior ou a justiça. Recolocou-se Portugal no centro das decisões políticas internacionais.
Este ímpeto reformador, sem paralelo na história da nossa democracia, vai continuar. Estão a ser criadas as condições sustentadas para que o nosso País se aproxime dos níveis de desenvolvimento dos nossos parceiros. Portugal retomou o bom caminho.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Agindo, assim, com coragem e com determinação, está-se também a ser fiel ao espírito do 25 de Abril.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Aprovámos ontem nesta Assembleia um conjunto de decisões relacionadas com aquilo a que se convencionou chamar a reforma do sistema político.
Nesta matéria, o diagnóstico está há muito feito e não vou nele insistir. Trata-se de problemas que afectam a generalidade das democracias e que têm vindo por vezes a dar lugar a preocupantes fenómenos de exclusão e de populismo demagógico.
Reformar o sistema político é, por natureza, uma tarefa inacabada. Há que resistir à ideia de que as decisões adoptadas num determinado momento se podem depois eternizar. Se as sociedades mudam, também o sistema político tem de se saber adaptar.
Importa é que sejamos sempre capazes de distinguir o plano dos valores e o plano das soluções. Aqueles são permanentes; estas podem e devem ser alteradas de acordo com as necessidades.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Uma preocupação de transparência, uma vontade de modernização e um propósito de responsabilidade. Eis as razões que estão subjacentes à nova lei dos partidos políticos e à nova lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.
Correspondendo, dessa forma, aos apelos de há um ano do Sr. Presidente da República e do Sr. Primeiro-Ministro, esta Câmara deu um passo importante nas alterações do sistema político e demonstrou, além disso, a sua coragem, a sua capacidade de decidir e a sua profunda vontade de reformar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Não faz, evidentemente, sentido partidarizar o mérito destas e de outras decisões ao longo dos anos tomadas em matéria de reforma do sistema político. Seja-nos, contudo, permitido dizer que o PSD se orgulha de, fiel à linha reformista traçada por Francisco Sá Carneiro, ter estado na primeira linha das mudanças determinantes para a evolução da nossa democracia. Assim continuará a ser.
4812   |   I Série - Número 114   |   26 de Abril de 2003 Entre nós é, porém, muito comum a tendência para tomar decisões e depois repousar sobre elas, julgando que os problemas ficam assim resolvidos.
Ora, também em matéria de sistema político há que ter a consciência de que as leis são o pressuposto da reforma, mas não são, só por si, a reforma. Impõe-se, por isso, que sejam aplicadas, que frutifiquem, que realizem os seus objectivos.
O sistema político não é, além disso, uma realidade virtual. É composto por instituições, e as instituições funcionam com base em pessoas concretas.
Não se compreende, por isso, que um certo discurso radicalizado, que visa pôr em causa a política, provenha justamente de alguns políticos. Como não é aceitável que a confusão que ultimamente se tem querido fazer entre o plano da política e o domínio da justiça parta também de alguns políticos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Em política não pode nem deve valer tudo. Em política os fins não podem justificar os meios.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Estou seguro de que, se todos trabalharmos no sentido de fazer da política um exercício responsável, estaremos a dar um contributo inestimável para inverter a perda de prestígio das instituições.
A este respeito, queria saudar vivamente o Governo e V. Ex.a Sr. Primeiro-Ministro pelo exemplo de prática democrática. Não há memória de um executivo ter comparecido tantas vezes perante esta Assembleia e de ter mantido um tão impecável relacionamento institucional com os outros órgãos de soberania. Mais do que de palavras, a democracia depende de actos. E são comportamentos como o deste Governo que contribuem para a melhoria de qualidade da nossa democracia.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Enquanto entre nós se discutem as formas de melhorar o nosso sistema político, países há que têm agora a possibilidade de iniciar o seu caminho para a democracia. Refiro-me, naturalmente, ao Iraque.
Há poucos dias, tivemos ocasião de testemunhar a queda do regime de Saddam Hussein, uma das ditaduras mais bárbaras e sanguinárias do século XX, que durante décadas aterrorizou o seu povo, invadiu países vizinhos, pôs em perigo a paz mundial. É certamente um acontecimento com que os democratas de todo o mundo se devem regozijar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Pena é que alguns surjam sempre mais empenhados em criticar os nossos aliados do que em comemorar a queda do ditador.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Ajudar o povo iraquiano a reconstruir o seu país e a instaurar um sistema democrático e representativo em que todas as etnias, todas as minorias e todas as religiões participem devem ser agora as preocupações centrais.
A reconstrução do Iraque é um projecto de tal envergadura que exige a unidade da comunidade internacional. Valorizamos, muito particularmente, o papel a desempenhar pelas Nações Unidas. Mas não podemos perder tempo com questões semânticas. O que importa é que a ONU assuma uma função de relevo, seja no plano da ajuda humanitária, seja no auxílio à recomposição do tecido político iraquiano.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Portugal, pelo seu lado, deve também marcar presença. Participámos nas diversas fases prévias ao conflito, demos apoio político claro aos nossos aliados, estivemos sempre do lado da liberdade e da democracia.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - A nossa atitude foi ditada, em exclusivo, por razões de princípio. Mas agora, que um novo período se inicia, seria incompreensível que Portugal não continuasse a dar o seu contributo, ajudando à estabilização e à reconstrução política e económica do Iraque.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Estes são, contudo, aspectos de natureza instrumental. O que importa é que, tão cedo quanto possível, os iraquianos tomem plenamente conta do seu futuro e iniciem, em liberdade e em democracia, um ciclo de justiça e de prosperidade.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Não temos hoje, em Portugal, um problema de democracia, há que reconhecê-lo, mas temos ainda um problema de qualidade da democracia, não apenas no domínio político mas igualmente no plano económico e social.
Por isso, melhorar a nossa democracia passa também por proporcionar às pessoas condições de vida cada vez mais favoráveis. Passa por dar às crianças e aos jovens perspectivas de futuro. Passa por estar atento aos problemas dos mais idosos. Passa por garantir a justiça social, acorrendo às necessidades dos mais necessitados e dos mais desprotegidos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Se vencermos estes desafios, estaremos não só a resolver os problemas concretos das pessoas mas também a devolver-lhes a confiança nas instituições e na política. Estou seguro de que, com a coragem e a determinação do actual Primeiro-Ministro, do actual Governo e da actual maioria, é isto que vai suceder.
A bem de Portugal e dos portugueses!Aplausos do PSD, de pé, e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Sr.as e Srs. Deputados, Ilustres Convidados,
4813   |   I Série - Número 114   |   26 de Abril de 2003 Minhas Senhoras e Meus Senhores: A IX Legislatura da Assembleia da República foi inaugurada, solenemente, faz hoje um ano, no próprio dia da comemoração do 28.o aniversário da Revolução do 25 de Abril.
Ficou assim bem vincado o nosso compromisso indissolúvel com o ideário democrático e libertador da Revolução dos Cravos.
O rasgo heróico dos Capitães de Abril - cujos representantes emocionadamente saúdo - não é, porém, para ficar gravado apenas, aliás com letras de ouro, nas páginas da História de Portugal.
Todos os que deram o seu contributo, de um modo ou doutro, à luta pela restauração das liberdades públicas e da democracia no nosso País têm obrigação estrita de trabalhar sem descanso em defesa de tais objectivos e para o fortalecimento deles.
Os que tiveram a sorte de encontrar o regime democrático já estabelecido, têm igualmente o dever de participar na afinação do seu funcionamento, para que sirva cada vez melhor os valores e os interesses em que comungam os portugueses e as portuguesas.
O nosso solene encontro anual, no histórico Hemiciclo do Palácio de São Bento, este ano em festejos do centenário da sua construção, não pode pois resumir-se à comovida evocação de fastos pretéritos. É bom aproveitá-lo para reflectir serenamente sobre a saúde e o dinamismo da nossa democracia, face aos problemas, sempre variados, que a comunidade nacional vai defrontando.
Em 2002 celebrámos esta efeméride na presença de um numeroso grupo de jovens, oriundos de vários pontos do País, todos nascidos já depois da Revolução. No dealbar de uma nova legislatura, quando a representação nacional se recompõe e rejuvenesce, impulsionada pela perene juventude da Pátria, em permanente reencarnação ao longo dos séculos - meditámos acerca das riquezas do legado democrático recebido pela "Geração de Abril".
Hoje, os nossos convidados de honra são os presidentes dos parlamentos dos países em processo de adesão à União Europeia, cada um deles chefiando delegações plurais das respectivas câmaras. A todos saúdo, cordialmente, agradecendo, sensibilizado, a resposta pronta e interessada ao meu convite, atento e afectuoso.Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE.Em Lisboa, no extremo ocidental do continente europeu, damos as boas-vindas e acolhemos, calorosamente, os legítimos representantes dos nossos novos parceiros do Centro e Leste - a República Checa, a Eslováquia, a Eslovénia, a Hungria e a Polónia; dos longínquos países bálticos - Letónia, Estónia e Lituânia; dos ainda apenas candidatos - Roménia e Bulgária. Os estados insulares mediterrânicos - Malta e Chipre - por razões de última hora não puderam vir, mas estão presentes em espírito e participam do mesmo abraço solidário.
O alargamento da Europa para mais amplas fronteiras é um grande desafio colectivo, que Portugal tem de enfrentar com denodo. Por minha parte, julgo que devemos encará-lo com sentido positivo. A entrada na União de tantos novos países, quase todos de dimensões próximas das nossas, significa para Portugal a abertura de uma janela de oportunidade.
São óbvias as convergências de interesses e as especiais solidariedades possíveis entre Portugal e os países da nova fronteira da Europa. A recíproca aproximação, o conhecimento mútuo, o diálogo, franco e aberto, hão-de dar, a seu tempo, espontaneamente, os desejados frutos, vantajosos para todas as partes.
O nosso primeiro encontro em solo português faz-se em ambiente de festa. Desde logo porque se segue, de bem perto, ao histórico acto de colectiva adesão dos 10 novos Estados-membros, celebrado, nas vésperas da Páscoa, aos pés da Acrópole de Atenas, mítica referência da filosofia e da democracia europeias.
Queremos partilhar com os nossos convidados de honra a alegria e o entusiasmo dos respectivos povos pelas radiosas perspectivas de estabilidade política e de desenvolvimento económico e social, patenteadas pela entrada na União Europeia.
A experiência portuguesa, de transição da ditadura autoritária para uma democracia avançada, do isolamento e do atraso para a plena integração na dinâmica do grande mercado interior, que caracteriza a União, é certamente do maior interesse para os recém-chegados. Estamos dispostos a expor e discutir essa experiência, de boa fé, em atitude solidária.
Por outro lado, apesar das dificuldades sentidas pela sociedade portuguesa, o 25 de Abril é para nós, e será sempre, espero, o Dia da Liberdade - e a liberdade é por si só motivo de jubilosa celebração.Aplausos gerais.Da inestimável importância da liberdade têm até talvez, os povos dos Estados-membros da União aqui tão dignamente representados, uma impressão mais viva e forte do que a nossa. Porque sofreram os horrores da II Grande Guerra, a perseguição racista que originou o Holocausto e quase meio século de duríssima opressão soviética - avaliam agora, com um vital apego, as garantias da paz e da segurança, bem como da sua dignidade e independência nacional.Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado do BE Luís Fazenda.Para um tão auspicioso encontro entre altos representantes parlamentares de povos europeus com análogas, dolorosas e enriquecedoras experiências históricas não havia decerto melhor enquadramento do que as festivas celebrações do 25 de Abril, que restituiu a liberdade aos portugueses e às portuguesas e abriu a Portugal as portas da Europa Unida, democrática e progressista.
Sr. Presidente da República, Minhas Senhoras e Meus Senhores: O nosso percurso colectivo ao longo do ano 29.o da Era de Abril fica marcado, no plano parlamentar, por uma actividade intensíssima, traduzida em 110 sessões plenárias e mais de 700 reuniões de comissão.
A Assembleia da República debateu, livremente e em salutar confronto democrático, todos os grandes e muitos dos pequenos problemas experimentados pela nossa comunidade nacional.
Mantivemo-nos também atentos às questões que afectam as relações internacionais. As diferentes perspectivas, próprias de uma democracia plural, acerca da paz e da guerra entre as nações, suscitaram aqui discussões muito vivas, com eco alargado na sociedade portuguesa.
Com especial cautela estamos acompanhando o acelerado evoluir das questões europeias. Os nossos representantes na Convenção sobre o Futuro da Europa têm mantido
4814   |   I Série - Número 114   |   26 de Abril de 2003 com a Assembleia da República, por vias adequadas, uma comunicação constante e nos dois sentidos. O País não pode alhear-se desta temática. Preparam-se modificações importantes, sobre as quais os responsáveis políticos e até o próprio povo soberano não podem deixar de se pronunciar, a seu tempo, responsavelmente.
O Parlamento tem vindo a demonstrar que está fortemente empenhado numa efectiva abertura ao eleitorado. Acolhemos de braços abertos quem nos procurou para expor problemas e pontos de vista; em muitos casos a iniciativa partiu mesmo cá de dentro. Fomos ao encontro da sociedade civil, promovendo oportunidades de diálogo e dispondo-nos a participar em múltiplas organizações dela, fora dos muros da nossa sede oficial.
Reconhecendo a valia das petições dirigidas ao Parlamento, como exercício responsável de cidadania activa, estamos a dar-lhes um tratamento mais exigente e rápido. Para recuperar atrasos verificados nesta matéria, tivemos de fazer autêntica "arqueologia parlamentar", indo retomar petições pendentes de legislaturas anteriores, incluindo a VI e até a V Legislaturas - o que nos fez recuar à década de 80... Quem aborda o Poder espera resposta - e esta, positiva ou negativa, conforme for de justiça e segundo as possibilidades, não deve nunca tardar.Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.Tornamos acessível, através dos novos meios electrónicos de comunicação, toda a informação sobre o trabalho parlamentar, incluindo a tramitação do processo legislativo e boa parte dos nossos arquivos históricos.
O Canal Parlamento difunde, em directo e em diferido, as sessões plenárias e muitas sessões de comissão. A partir de hoje o respectivo sinal passa a estar disponível na Internet - e esta sessão solene é a primeira a poder ser seguida, em qualquer parte do mundo, por tal via. O Sr. Presidente da República teve a gentileza de, a meu pedido, fazer o necessário clique, antes de atravessarmos os Passos Perdidos.Risos.O nosso objectivo declarado é fortalecer o Parlamento, como centro do debate político e aproximá-lo dos cidadãos e das cidadãs, assim melhorando a qualidade da nossa democracia. Sem prejuízo da natureza representativa do mandato parlamentar, vinculado à defesa do interesse nacional e à realização do bem comum, abrimo-nos às exigências da democracia participativa, adoptando mesmo mecanismos de interactividade, em relação ao conjunto do Parlamento e a cada um dos seus membros, individualmente.
A Assembleia da República vai assim reformando os seus métodos de funcionamento, na mira da respectiva qualificação. A revisão do Regimento e uma aplicação empenhada das suas regras apontam no mesmo sentido. Os portugueses e as portuguesas têm de se rever no Parlamento, que aliás livremente elegem, convencidos de que nesta Casa se trabalha muito e com rigor, em serviço dos interesses colectivos.Aplausos do PSD, do CDS-PP, de Deputados do PS e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.Nos parlamentos modernos, tão ou mais importante do que a actividade legislativa é a fiscalização do Governo e da Administração. Novas regras regimentais vieram reforçar apreciavelmente os direitos da oposição, aprofundando e fortalecendo as nossas práticas democráticas. O Governo tem estado sob permanente e apertado escrutínio parlamentar. Por respeito para com a verdade e para honra dele, tem de reconhecer-se a disponibilidade, aliás devida, do Governo para estar presente e debater com o Parlamento, submetendo ao contraditório todas as suas orientações políticas.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por outro lado, a Assembleia da República tem procurado esmerar-se na sua intervenção no exterior do País, contribuindo para o aumento da visibilidade do Estado português. Sem menoscabo da competência constitucional do Governo na condução da política externa, o Parlamento tem um papel insubstituível a desempenhar, desde logo no diálogo interparlamentar, que cada vez mais enriquece e facilita as relações internacionais.
Foram aprovados novos regulamentos sobre estas matérias, que estão já a ser aplicados. A prioridade natural é conferida aos países-membros da União Europeia e da NATO. No plano afectivo sobrelevam, porém, os países de língua oficial portuguesa. A recente criação do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, reformulando e ampliando o escopo de valiosa iniciativa anterior - da autoria do meu ilustre antecessor, o Presidente Almeida Santos -, é um primeiro passo para a instituição de uma assembleia parlamentar no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, tendo em vista contribuir para o seu fortalecimento.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - A paz em Angola veio abrir novos e promissores horizontes para um desígnio colectivo que se projecta pelos cinco continentes, desde o imenso Brasil ao distante mas sempre presente Timor-Leste, envolvendo centenas de milhões de seres humanos, unidos por se exprimirem e entenderem mediante a bela língua portuguesa.Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.Sr. Presidente da República, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Faz hoje um ano foi o Parlamento interpelado pelo Chefe do Estado sobre a urgente necessidade de reforma do sistema político, tendo em vista a sua adaptação aos novos tempos. Secundando a iniciativa presidencial, o Chefe do Governo dirigiu-se-nos por escrito sugerindo a criação de uma comissão eventual para o efeito.
Os trabalhos levados a cabo neste domínio estão já tendo resultados. Aos apelos que lhe foram dirigidos, em correspondência aos evidentes sinais de insatisfação e crítica, provenientes dos mais diversos quadrantes, o Parlamento não fez, desta vez, ouvidos de mercador...Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Os diplomas ainda ontem aprovados - sobre organização dos partidos políticos e seu financiamento, direito de petição e iniciativa legislativa de grupos de cidadãos - evidenciam o empenho da
4815   |   I Série - Número 114   |   26 de Abril de 2003 Assembleia da República como agente de mudança e de aperfeiçoamento democrático.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Outros temas estão ainda em estudo e hão-de ter resolução em devido tempo.
Ao longo do que já vai desta 1.a Sessão Legislativa da IX Legislatura, ao abrigo da Constituição de Abril, num contexto geral de muito trabalho e esforçada melhoria, teremos falhado decerto em um ou outro pormenor. Concretamente, apesar dos muitos avanços já alcançados, falta encontrar o registo adequado para o funcionamento da Assembleia da República, tanto em sessão plenária como nas comissões, perante a nova realidade da transmissão televisiva em directo. Por natural apego às suas praxes ancestrais, os parlamentos, em todo o mundo, resistiram quanto puderam à entrada da televisão nos seus locais de trabalho. São, porém, os cidadãos e as cidadãs que tal exigem, em nome da participação cívica, para acompanhamento da prestação dos eleitos e como defesa face aos excessos simplificadores da mediatização.
Ora, não é possível ignorar que afinal o enquadramento já é outro, continuando a agir nos moldes de antigamente. Agora, as exigências são maiores! Por respeito para com o povo soberano, que é quem nos elege, o Parlamento tem de requintar na promoção da sua dignidade, praticando um elevado padrão de exigência cívica e ética, para depois poder reclamar, com forte autoridade moral, o pleno reconhecimento social dessa mesma dignidade.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A este respeito, com razão se queixam os membros do Parlamento de não serem reconhecidos, quando não mesmo de serem objectivamente desconsiderados, em actos públicos e até em cerimónias oficiais.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - A própria Assembleia da República, no seu conjunto, ainda hoje padece o efeito de preconceitos e regulamentos antiquados, reminiscências do regime autoritário...O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Muito bem!O Sr. Presidente: - ... e de muitas décadas de propaganda antiparlamentar,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - ... donde resultou uma insalubre governamentalização do Estado, que quase 30 anos de liberdade e de democracia ainda não conseguiram superar completamente.Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.Temos muito clara a ordem das nossas prioridades, nas quais naturalmente sobreleva tudo o que diz respeito aos problemas imediatos da comunidade nacional, cujas soluções se procuram através das iniciativas do Governo e dos membros do Parlamento. Nisso se empenha e continuará empenhando o grosso da nossa actividade.
Mas o quadro institucional da democracia portuguesa e o lugar central do Parlamento dentro dele, com todas as suas consequências, tem de ser também objecto da nossa reflexão e do nosso labor. E mais ainda numa legislatura dotada de poderes constituintes, mesmo que estes, por desnecessidade, não sejam para utilizar com grande amplitude - talvez focalizados apenas em algumas questões pontuais, em concreto o aperfeiçoamento do sistema de governo próprio das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.Aplausos do PSD, do CDS-PP e de Deputados do PS.Por triste experiência sabemos bem, nós, portugueses e portuguesas, que não há verdadeiro progresso económico, social, cultural, sem liberdade e sem democracia. É por isso que a Revolução do 25 de Abril se eleva à categoria de verdadeiro marco histórico, referência permanente de modernidade e de futuro.
Também não há liberdade nem democracia sem Parlamento, apesar das suas inegáveis limitações e fragilidades. Daí que este seja o lugar próprio para a reafirmação solene, em cada ano, do nosso apego a tão altos valores, do nosso compromisso em torná-los, passo a passo, cada vez mais, incontroversa realidade, assim contribuindo, eficazmente, para engrandecer Portugal.Aplausos gerais, tendo o PSD, o CDS-PP e Deputados do PS aplaudido de pé.Tem a palavra, no uso das suas prerrogativas constitucionais e para dirigir uma mensagem ao Parlamento, o Sr. Presidente da República.O Sr. Presidente da República (Jorge Sampaio): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Srs. Membros do Governo, Srs. Ministros da República para os Açores e para a Madeira, Srs. Deputados, Srs. Presidentes dos Parlamentos dos países candidatos à União Europeia - que saúdo vivamente -, Srs. Embaixadores, Srs. Conselheiros de Estado e mais Autoridades Civis, Militares Judiciárias, Ilustres Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores, Sr. Cardeal Patriarca, Eminência: Em primeiro lugar, quero saudar os Militares de Abril aqui presentes e faço-o de uma forma muito simples que sabem ser profunda. Muito obrigado, Srs. Militares de Abril.Aplausos gerais.Minhas senhores e meus senhores, ao renovar as minhas saudações à Assembleia da República, neste Dia da Liberdade em que evocamos a data fundadora do nosso regime democrático, quero partilhar convosco e, na vossa presença, com os portugueses a minha reflexão activa e empenhada sobre a hora presente, que, como todos reconhecemos, se apresenta singularmente difícil, complexa e muito exigente. Mergulhados numa crise internacional, de que compreendemos a gravidade, mas de que mal adivinhamos ainda a extensão das suas consequências e perigos, é como se ela nos expusesse mais às nossas próprias fragilidades e carências, revelando-as por inteiro. Sentimos
4816   |   I Série - Número 114   |   26 de Abril de 2003 que, aos problemas que conhecemos e vivemos, muitos deles há demasiado tempo, se juntam agora novos problemas e novos desafios.
Esta situação, feita de velhos obstáculos e de novas dificuldades, dá-nos a amarga percepção de nos encontramos mais vulneráveis e mais indefesos para enfrentar o futuro. E deve dar-nos também a consciência, uma maior e mais aguda consciência plenamente assumida, de que o tempo corre contra nós, de que não o podemos perder, desperdiçar ou ignorar a sua passagem veloz e desafiadora. É nos momentos de crise que tudo se reabre: surgem, certamente, riscos e ameaças, mas também se oferece uma grande oportunidade de, desfazendo ilusões e enganos, nos reencontrarmos verdadeiramente connosco, com a nossa vontade e com a nossa ambição - uma vontade mais estável e uma ambição mais lúcida.
É nos momentos de dificuldade, precisamente, que devemos recusar a facilidade. É nos momentos de desafio que o pessimismo e o fatalismo têm de ser contrariados, quer nas suas faces mais tradicionais, as da resignação e da desistência, quer nas suas faces mais perversas, que são as da desresponsabilização, da incúria, da inércia, do incumprimento e do laxismo. É nos momentos de encruzilhada que é preciso ter a coragem de escolher o caminho, de afirmar responsabilidades, de agir consequentemente, de ir ao fundo dos problemas para os enfrentar e resolver; abandonando de vez aquela atitude que nos leva a falar muito das dificuldades, como se, em vez de falar delas, não tivéssemos o dever de as ultrapassar.Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.Que fique claro: no plano que ao Presidente da República compete, eu não me excluo, nunca me excluí, de dar um contributo constante e activo à resolução dos problemas. Pelo contrário, é nesse sentido que entendo e pratico a cooperação institucional com todos os outros órgãos de soberania.Aplausos do PSD e do CDS-PP.É a essa luz que tudo faço para dar maior coesão ao País, estimular as energias da sociedade, mobilizar os portugueses. Mas não há acção política digna desse nome, se não houver metas de exigência e objectivos claros de médio e longo prazo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Compete ao Presidente da República tornar presentes essas metas de exigência e esses grandes objectivos. Compete-lhe também avaliar se se está no bom caminho para os alcançar, pois é nisso que se traduz o desígnio para o País de que o Presidente é portador e em nome da qual foi eleito directamente pelos portugueses.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É fundado neste entendimento da minha função que vos dirijo as palavras de hoje - palavras de preocupação, não vos escondo, mas também palavras de estímulo, de responsabilização e de confiança.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por considerar que são esses os temas que exigem mais atenção na hora presente, vou falar-vos da crise internacional em que vivemos e dos problemas que ela nos põe, enquanto portugueses, europeus e cidadãos de um mundo globalizado; da situação económica e social do nosso país, pois nela se medem os resultados e os méritos das nossas políticas; e, finalmente, do Estado de direito e da necessidade de o aperfeiçoarmos para termos uma democracia de melhor qualidade.
Sr. Presidente, Excelências: Como disse, celebramos o 25 de Abril num momento em que a situação internacional nos motiva novas apreensões, nos põe novos problemas e nos exige novas responsabilidades. O século XXI começou mal, ao não cumprir as expectativas de paz e de progresso humano que o render dos milénios sempre faz nascer no coração dos homens. O terrorismo e a guerra marcaram tragicamente este início. Retiremos ao menos da experiência da tragédia os ensinamentos necessários para que permaneça firme a esperança em dias melhores.
O conflito do Iraque rasgou já parte do mapa de entendimentos, construções jurídicas internacionais e até de alianças estabelecidas após a II Guerra Mundial, pondo a nu a debilidade de organizações e dos seus códigos normativos. Em paralelo, revelou a dificuldade de reajustamento das respectivas estruturas perante a nova distribuição de poder entre os Estados e face aos inéditos problemas políticos, económicos, culturais e religiosos que caracterizam o nosso tempo. Reconhecemo-nos mais vulneráveis, até porque sabemos globais e difusas as novas ameaças decorrentes do terrorismo internacional, da proliferação de armas de destruição maciça, da criminalidade organizada, das crispações sociais, culturais e religiosas, do enfraquecimento de diversos valores estruturantes da sociedade e do progresso humano.
Há um sentimento de inquieta precariedade que atravessa países e povos e atinge também Portugal. A esse respeito, a rara amplitude das várias iniciativas pela paz que tiveram lugar no nosso país e a diversidade da sua composição têm um significado político, social e cultural que não pode ser ignorado.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Talvez mais do que qualquer crise internacional anterior, aquela que agora vivemos tem suscitado entre nós extensos debates e muitas análises. É esse, devo dizer, um bom sintoma, um sinal de que vivemos numa sociedade viva, democrática, plural e participativa. No mundo global em que vivemos tudo respeita a todos, não devendo nenhum país alhear-se do que acontece e também lhe diz respeito. Para Portugal, é imperativo não se alhear deste processo de múltiplas recomposições da Ordem Internacional que abarcará tanto a ONU como a União Europeia e a OTAN, pois em qualquer delas tem interesses próprios a defender. E, se não o fizermos, outros o farão por nós - e não decerto em nosso benefício.Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.Os portugueses conhecem a minha posição sobre as condições em que foi lançada a ofensiva militar contra o Iraque. Findo o conflito, derrubada uma odiosa ditadura, esperemos que, a partir de agora, se procure repor e reforçar o papel das Nações Unidas, na consciência de que nunca como hoje foi tão necessária uma regulação das
4817   |   I Série - Número 114   |   26 de Abril de 2003 relações internacionais, assente no respeito do direito, que recuse posições hegemónicas e que recuse decisões unilaterais.Aplausos do PS e de Deputados do PSD.Ao mesmo tempo, importa acautelar que, uma vez estabilizada a situação de segurança e resolvidas as emergências humanitárias, a reconstrução do Iraque - política, civil, física - se processe na mais estrita transparência, tanto de métodos como de finalidades, sob a égide das Nações Unidas, para que a autodeterminação e a rápida normalização do país, protegido na sua integridade territorial, possa ser levada a cabo pelo povo iraquiano. Faço votos de que a paz - tão necessária! - permita, finalmente, um futuro de progresso para este país, ancorado na sua história, nas suas capacidades humanas e nas suas vastas riquezas nacionais.
É esta também a hora em que tudo deve ser feito para pôr termo à situação de permanente conflito entre israelitas e palestinianos, garantindo a estes o Estado a que têm direito e àqueles a segurança do seu viver quotidiano.Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.Será trágico, nomeadamente para as relações entre o Ocidente e o mundo árabe e muçulmano, se, às ruínas e vítimas da guerra do Iraque, continuarem a somar mais escombros e mais mortos em Nablus e Telavive. Trata-se de uma tarefa inadiável, quer no plano político quer no plano moral.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Devemos, Srs. Deputados, interrogarmo-nos sobre o lugar que pretendemos para Portugal neste mundo em mudança. Ora, na hierarquia dos interesses portugueses é a União Europeia que assume a posição primeira, decisiva e sem paralelo no plano da nossa estratégia externa.Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.Quero reafirmar aqui tal prioridade, sobretudo neste momento, em que se assiste a uma das recorrentes crispações internas europeias, de antigos ou novos cepticismos.
Tal como em anteriores ocasiões, não é esta a altura para requiems apressados. Pelo contrário! E porque nisso estão interesses portugueses fundamentais, para além de uma fundada convicção de projecto, deveremos pugnar para que a União assuma resolutamente esta fase constituinte, para dar um novo fôlego à construção europeia neste dias de crise. Não tenhamos dúvidas: o próximo tratado poderá influenciar em larga medida o nosso futuro colectivo, como portugueses e como europeus. Importará velar pela defesa de um modelo que proteja o método comunitário, o equilíbrio interinstitucional, o princípio da igualdade dos Estados. Um modelo que promova o aprofundamento das políticas de solidariedade e o estabelecimento de um quadro de objectivos que ponham termo à debilidade da sua dimensão política, designadamente no plano da acção externa e de defesa, cuja frágil expressão vem hipotecando a capacidade da União de agir como actor global e de cumprir as suas indeclináveis responsabilidades internacionais.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Um modelo que reafirme e consolide os valores e objectivos comuns que têm inspirado esta comunidade de destino, a saber: a defesa dos direitos fundamentais, a democracia, o direito, a justiça social, a solidariedade, a igualdade. Um modelo que estabeleça uma mais próxima relação com os cidadãos, procurando dar respostas às suas crescentes inquietações e expectativas, única forma de criar essa ligação afectiva que está na base do cimento de qualquer comunidade. Uma Europa consolidada por um continuado desenvolvimento das suas políticas comuns, com mais coesão económica e social, com mais capacidade competitiva, como aponta a Estratégia de Lisboa. Importa ainda garantir um melhor espaço de segurança para os cidadãos que nela vivem, o qual, sem dano para os valores essenciais de liberdade, salvaguarde o progresso da abolição das fronteiras internas através de uma reforçada cooperação policial e judiciária, de um sistema integrado de vigilância das fronteiras externas, ou de uma realista aproximação do direito penal europeu.
Reitero a nossa convicção europeísta e quero saudar com esperança os 10 novos países, aqui tão bem representados, que se juntaram a nós há pouco neste grande projecto comum. Reitero esta convicção não apenas para recordar uma conhecida posição pessoal mas para reafirmar o que, desde os anos 80, constitui um património político do Estado português. Sublinho-a, porque a participação activa de Portugal no actual momento de construção europeia deverá mostrar aos nossos parceiros que a opção da Europa é um desígnio nacional maioritariamente assumido.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É nesta comunidade de destino que encontramos os necessários apoios, mecanismos e solidariedades políticas para garantirmos a modernização do País, defendermos o progresso económico e social e alargarmos a nossa capacidade de projecção externa, nomeadamente em áreas da tradicional presença portuguesa.
Sr. Presidente, Excelências, Srs. Deputados (que também são Excelências, naturalmente!):...Risos.... A crise do Iraque decerto obrigará a reequacionar o papel da Aliança Atlântica, suscitando, porventura, decisões delicadas sobre a extensão das responsabilidades geográficas de uma diferente OTAN. A Aliança Atlântica continua, porém, a desempenhar um papel central no quadro da defesa e segurança da Europa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É uma aliança antes de mais defensiva, com um papel importante na manutenção da paz e da segurança internacionais, que deve ser cumprido com a crescente colaboração da União Europeia. A Aliança Atlântica não é, no entanto, uma caixa de ferramentas que possamos utilizar em qualquer circunstância sob pena de podermos minar a sua solidez.Vozes do PS: - Muito bem!
4818   |   I Série - Número 114   |   26 de Abril de 2003 O Orador: - A União Europeia deve assumir, em articulação com a OTAN, crescentes responsabilidades no domínio da defesa, em particular nas tarefas de manutenção da paz e da segurança no nosso continente. É importante que sejam fixados novos objectivos concretos à política de defesa europeia. Não se trata apenas de colmatar conhecidas lacunas. Trata-se, também, de definir um projecto que permita à União progredir gradualmente, com passos firmes, em direcção a uma capacidade autónoma de defesa que melhor garanta a paz.