30 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2Bloco de Esquerda reconhecia como bons os acordos de cooperação, em dizer que concordamos com os acordos. Mais, reafirmo que estas instituições prestam um bom serviço à comunidade, um serviço que deveria ser inteiramente prestado pelo Estado mas que não tem capacidade para tal. O que tememos é que, por aquilo que li na pág. 208 do Relatório, estes serviços sejam transferidos para instituições com fins lucrativos.A nossa preocupação é que se descaracterize as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), que, como bem se sabe, tiveram a sua génese muito após o 25 de Abril, exceptuando as misericórdias, que são bem mais antigas e com outra história. Mas estas instituições nasceram, de facto, da necessidade de dar uma resposta às populações, para o que na altura o governo não tinha capacidade e, nos últimos anos, tem vindo a ter cada vez menos, porque, se considerarmos o número de lares e de creches que existem no sistema público em determinados distritos, essas pessoas ficavam, efectivamente, em perfeito abandono, quase ao estilo do século passado, se não fosse o papel das IPSS.Por último, há pouco perguntei como é que se sentia o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social em relação a algumas situações, nomeadamente ao crescimento das verbas no domínio da contratação a termo na função pública, e o Sr. Ministro não respondeu. Faço-lhe, agora, outra pergunta que tem a ver com o salário mínimo nacional (também são factos e é a vida das pessoas!): o Sr. Ministro também não se sente incomodado por, exactamente em 2006, o salário mínimo nacional ser, em termos percentuais, inferior ao de 1990, altura em que o mesmo representava 54,9% da remuneração média, enquanto, hoje, representa 50%? Creio que o Ministro não pode estar alheio a estas coisas, nem pode estar descansado.Eram estas questões que queria colocar-lhe.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, visto haver só mais uma inscrição para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, se não houver mais inscrições para uma 3.a ronda de perguntas, daria de imediato a palavra ao Sr. Deputado inscrito. Concordam, Srs. Deputados?O Sr. Jorge Machado (PCP): — Depende da resposta do Sr. Ministro!A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Então, vou dar a palavra ao Sr. Ministro para responder, uma vez que podem surgir inscrições em face da resposta.Faça favor, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Miguel Santos, vamos lá, então, às questões que colocou, se é que colocou questões.Perdoe-me, Sr. Deputado, mas algumas das questões que colocou são para si próprio. É que, Sr. Deputado, há um mínimo de conhecimento da realidade, de fidelidade ao que é essa realidade e de consistência nas questões que são colocadas nesta Câmara que têm de ser atingidos.No que se refere ao emprego e desemprego, o Sr. Deputado não ouviu o que respondi inicialmente, mas repito a resposta com toda a paciência, com todo o empenho e toda a minha capacidade, apesar de, e tenho de lho dizer, Sr. Deputado, não ter a certeza da eficácia da resposta no que lhe respeita. Provavelmente, voltará a colocar as mesmas questões,...Risos do PSD.... com o mesmo grau de distância, face aos mínimos de que falei.Sr. Deputado, o que eu disse foi que, no que se refere a emprego e a desemprego...Protestos do Deputado do PSD Miguel Santos.Sr. Deputado, importa-se de me ouvir?O Sr. Miguel Santos (PSD): — Deixe-se de considerações pessoais!O Orador: — Considerações pessoais fez o Sr. Deputado durante grande parte da sua intervenção, além de outras considerações que não comento. Portanto, se quiser ouvir-me, respondo; se não me quiser ouvir, não respondo ou respondo à Câmara.Sr. Deputado Miguel Santos, o que eu disse aqui, e repito, é que emprego e desemprego, em Portugal, medem-se através do Instituto Nacional de Estatística (INE). E, Sr. Deputado, peço-lhe desculpa, mas, para lhe responder, vou ter de sair do domínio político e entrar um pouco no domínio técnico, porque é imprescindível para que o Sr. Deputado possa compreender a minha resposta.Ao contrário do que o Sr. Deputado disse, as estatísticas do INE sobre o emprego e o desemprego não utilizam os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Aliás, suponho que, se algum técnico responsável do INE o ouvisse dizer isso, o senhor arriscava-se a ter um processo em cima.