I SÉRIE — NÚMERO 64 44 Em 1998, Hugo Chávez foi eleito Presidente da Venezuela com 56% dos votos, após uma campanha contra os partidos tradicionais e com promessas de combate à pobreza e à corrupção. A nova Constituição, aprovada por referendo em dezembro de 1999, alterou o nome do país para República Bolivariana da Venezuela, ampliou os poderes do Executivo, permitiu uma maior intervenção do Estado na economia, eliminou o Senado e reconheceu os direitos culturais e linguísticos das comunidades indígenas. Convocou novas eleições em 2000, tendo sido reeleito com 55% dos votos e o Pólo Patriótico conquistou a maioria dos lugares na Assembleia Nacional. Tomou posse em 22 de agosto. Hugo Chávez, durante os 14 anos da sua presidência, implementou políticas para eliminar a pobreza, doenças, analfabetismo, desnutrição e outros problemas sociais no país, tendo estruturado as missões bolivarianas com esse objetivo. O Presidente Hugo Chávez foi um amigo de Portugal e sempre reconheceu a importância da comunidade portuguesa na Venezuela, tendo mantido e estimulado fortes ligações, empenhando-se pessoalmente para incrementar as relações bilaterais entre os dois países, designadamente, no domínio económico. A Assembleia da República reunida em Plenário invoca a memória de Hugo Chávez e apresenta à sua família e ao povo venezuelano as mais sinceras condolências e homenagens. —— Hugo Chávez, Presidente da República Bolivariana da Venezuela, morreu na passada terça-feira. Eleito democraticamente por três vezes desde 1998 e responsável pelo maior processo de aprofundamento democrático da Venezuela, foi sob a sua tutela que o povo venezuelano reduziu a pobreza em mais de metade, garantiu refeições a mais de 6 milhões de crianças, o acesso universal aos cuidados de saúde gratuitos, e duplicou o investimento educação em percentagem do PIB. O programa de alojamento lançado em 2011 conseguiu construir quase 350 000 casas, ajudando centenas de milhares de famílias que vivam em bairros degradados. Hugo Chávez foi elemento central para o aprofundamento das boas relações entre Portugal e a Venezuela ao nível económico por uma economia global mais justa, mas também no quadro internacional de defesa e da paz. Os ganhos de democracia e combate às desigualdades sociais são testemunho do legado Hugo Chávez e justa justificação para este momento de dor e de luto do povo venezuelano a que a Assembleia da República se junta. A Assembleia da República expressa o seu profundo pesar pelo falecimento do Presidente da Venezuela Hugo Chávez e transmite à sua família, ao povo venezuelano e à República Bolivariana da Venezuela as mais sentidas condolências. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.o 626/XII (2.a) — Revogação das taxas moderadoras e atribuição do transporte de doentes não urgentes (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes. Vamos votar o projeto de resolução n.o 402/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a construção da escola secundária da Quinta do Perú, na freguesia da Quinta do Conde (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.