RELATÓRIO OE2018 Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros 143 Consolidação da aposta no Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA), através da promoção do livre acesso e circulação de utentes entre unidades do SNS, da partilha de recursos no âmbito da realização de consultas, atividade cirúrgica e na realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica;  Reforço da capacidade de intervenção em emergências biológicas e de saúde pública através de uma resposta (laboratorial) especializada em emergências e biopreparação rápida e integrada, em situações de infeções por microrganismos emergentes e reemergentes de disseminação natural ou deliberada, que possam constituir um risco para a saúde pública;  Alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, promovendo o aumento do número de camas em todas as tipologias, o reforço dos cuidados de proximidade ao domicílio, a implementação de unidades de internamento e de ambulatório de cuidados pediátricos integrados e a concretização e qualificação de respostas de Cuidados Continuados Integrados em Saúde Mental, com enfase nas respostas na comunidade;  Operacionalização e alargamento da Rede Nacional de Cuidados Paliativos através da constituição de novas equipas quer intra-hospitalares, quer na comunidade, e a constituição de novas Unidades de Cuidados Paliativos;  Promoção de medidas de transparência a todos os níveis através da atualização permanente do Portal do SNS, com divulgação atempada da informação relativa ao desempenho do SNS, com dados de acesso, eficiência e qualidade. Disponibilização atempada de informação completa e atualizada sobre o cumprimento dos TMRG, incluindo os tempos de resposta dos serviços de urgência, assim como para a primeira consulta hospitalar e a cirurgia programada. Prossecução das medidas de eficiência através da implementação de um vasto conjunto de medidas destacando-se:  A internalização das listas de espera em cirurgia nas unidades do SNS;  A uniformização do consumo e aquisição de dispositivos médicos;  O aperfeiçoamento do modelo de contratualização para os cuidados de saúde primários e hospitalares;  A criação de Centros de Responsabilidade Integrada;  Uma política do medicamento que promova o acesso à inovação e ao uso racional de medicamentos, através de uma avaliação eficiente de tecnologias de saúde, da atualização regular das orientações clínicas para apoio aos profissionais de saúde e da aposta na valorização do papel das farmácias comunitárias enquanto agentes de proximidade (dispensa de medicação oncológica e antirretroviral);  Intensificação da luta contra a fraude através de um grupo especializado;  Aposta no desenvolvimento de sistemas de informação tendo em vista a melhoria do desempenho, a eficiência, a eficácia e a sustentabilidade do SNS, entre os quais se destaca o Centro de Controlo e Monitorização do SNS e o desenvolvimento do Registo de Saúde Eletrónico (SRE);  Relativamente ao investimento em equipamentos e infraestruturas merecem destaque: II SÉRIE-A — NÚMERO 12________________________________________________________________________________________________________________152