22 | I Série - Número: 084 | 10 de Setembro de 2010Programa de Estabilidade e Crescimento que agravou a situação económica do País, que agravou a austeridade, e que desprotegeu os mais fracos, nomeadamente os desempregados.No entanto, esta conversa mantém as tonalidades e as ambiguidades do Verão. No Verão, os senhores andaram entretidos com as picardias —  a temperatura baixou um pouco, abriram os braços» Mas, na verdade, aquilo que o vosso líder vos diz —  que o PSD não está disponível para ser a «muleta» do Orçamento deste Governo —  redundará muito facilmente nesta realidade: não vai ser a «muleta», vai ser a «perna inteira» e mais «um par de botas»!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!A Sr.a Cecília Honório (BE): —  E é por isso que, hoje, era urgente discutir as grandes opções de que o País carece, de uma resposta muito clara. E uma das perguntas que tem de ter resposta é esta: porque é que os senhores estão coniventes com a guilhotina de uma política europeia que limita a capacidade de representação e dos Parlamentos nacionais, condicionando as grandes opções orçamentais, as grandes escolhas do País, as grandes propostas de um governo à ditadura dos interesses da Alemanha e da França nesta mesma Europa?O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!A Sr.a Cecília Honório (BE): —  Precisamos, hoje, de respostas claras sobre esta matéria! Precisamos, hoje, de vos ouvir falar! Como é que é possível manter o silêncio, como é que é possível manter a conivência perante este ataque inadmissível à democracia?! E precisávamos também de saber se este Governo vai continuar a perder as oportunidades que tem perdido. Teremos a oportunidade de saber concretamente se o Governo, se vós estais disponíveis para, efectivamente, taxar a banca naquilo que é justificável e ganhar, com isso, no mínimo, 500 milhões de euros, ou taxar o offshore e a livre circulação dos dinheiros em 25%, ou renegociar as parcerias público-privadas e este «pesadelo» de 48 000 milhões de euros para os próximos tempos, que vamos sustentar, que cada cidadão vai sustentar!Vozes do BE: —  Muito bem!A Sr.a Cecília Honório (BE): —  Vamos, com certeza, fazer este debate.No entanto, Sr. Secretário de Estado, a propósito das oportunidades perdidas, deixo-lhe a possibilidade de dizer se o Governo sabe porque é que a PT se recusa a dar explicações para a transferência da sede da sua participada —  a PT Ventures —  para a zona franca da Madeira.O Sr. Presidente: —  Queira fazer o favor de concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Cecília Honório (BE): —  Concluo já, Sr. Presidente.A PT recusa-se a dar explicações sobre esta deslocação da sede da sua participada, e é preciso que o Governo saiba disto, Sr. Secretário de Estado. Quais são os benefícios que procuram e quais são os prejuízos para o País desta opção?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Emanuel Augusto dos Santos): —  Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, começo por saudá-los nesta rentrée, depois de férias.Devo confessar que venho sempre aqui com a melhor das boas vontades para prestar os esclarecimentos que, na área do Orçamento, são devidos, mas, deixem-me dizer-lhes também que tenho algumas