I SÉRIE — NÚMERO 55 24 Quanto às equipas de sapadores florestais, têm uma ação decisiva, encontrando-se envolvidas todo o ano, quer seja na prevenção estrutural, na vigilância ou no combate. O Relatório vem denunciar as dificuldades para as quais tanto temos alertado e dizer que o cumprimento das metas estabelecidas, de criar anualmente 20 equipas de sapadores florestais até 2012, ou a meta estabelecida na Estratégia Nacional para as Florestas, de 2006, que ambicionava a existência de 500 equipas de sapadores florestais em 2020, continua longe de ser uma realidade. Quantas vezes temos dito o mesmo?! A quem têm de se atribuir estas responsabilidades?! E, novamente, o atual Governo não cumpriu o que consta do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, nem a proposta do PCP aprovada na Lei do Orçamento do Estado de 2018. É certo que terão sido mais de 11 equipas, mas ficou muito aquém das 200 equipas que era suposto criar em dois anos. Para além do mais, tem de se considerar que o trabalho dos sapadores florestais é fisicamente muito exigente, com muita responsabilidade, mas sem carreira reconhecida e com baixos salários. Assim é difícil tornar esta profissão atrativa! Sr. Presidente, Srs. Deputados, no que à intervenção pós-incêndio diz respeito, o Relatório afirma ser necessário levar a cabo medidas expeditas para situações excecionais de modo a permitirem proceder à atempada estabilização de emergência, recuperação imediata das infraestruturas, equipamentos e bens localizados nas áreas afetadas. Confirma, assim, a validade da proposta do PCP que visava a criação de um manual de procedimentos para situações de pós-incêndio. Quem a chumbou? PS, PSD e CDS. São muitos os exemplos. Poderíamos falar das quatro décadas de política de direita que levaram a este estado. Exemplo disto são, também, as notícias vindas esta semana a público de que o Governo PSD/CDS terá renegociado os contratos com as concessionárias das vias rodoviárias, aceitando a redução das faixas de gestão de combustível de 10 metros para 3 metros, desrespeitando a legislação em vigor e colocando em causa a segurança das populações e proprietários, fiel à sua política de cortes cegos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. João Dias (PCP): — Este relatório é mais um contributo para o caminho que é preciso fazer. Porém, sem serviços públicos, sem emprego, sem apoios à pequena e média agricultura e aos pequenos produtores florestais e sem valorização do preço da madeira, não vamos lá! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Patrícia Fonseca, do CDS-PP. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, queria começar por deixar uma palavra especial para os membros do Observatório Técnico Independente que se encontram a assistir à sessão. O Observatório Técnico Independente emitiu, esta semana, uma nota informativa sobre os planos regionais de ordenamento florestal extremamente crítica desses mesmos PROF, nomeadamente por não ter sido integrado um conjunto de observações que o Observatório tinha feito em dezembro. Destaco três pontos em particular: o facto de não terem sido revistas as metas das várias espécies para 2030 e 2050; o facto de a área de eucalipto, que é referida em particular, ser igual ou superior às áreas de referência no ano de 2010; e, também, o facto de o eucalipto constar das espécies a privilegiar num conjunto de algumas regiões em paralelo com outras espécies autóctones. Sobre esta matéria, o CDS faz uma análise ligeiramente diferente daquela que será a interpretação do Observatório Técnico Independente.