I SÉRIE — NÚMERO 66 62 A Sr.a Carla Tavares (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr.a Deputada? A Sr.a Carla Tavares (PS): — Para anunciar que, em meu nome e em nome dos Srs. Deputados Wanda Guimarães, Maria da Luz Rosinha, Hugo Costa e Sofia Araújo, iremos apresentar uma declaração de voto em relação às duas votações anteriores. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado. Passamos ao voto n.o 504/XIII (3.a) — De condenação pela invasão turca e pelos bombardeamentos sobre as populações do território autónomo curdo de Afrin, na Síria (BE). O Sr. Secretário Moisés Ferreira vai proceder à leitura do voto. O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A 20 de janeiro de 2018, a Turquia iniciou uma operação militar em Afrin, cidade do norte da Síria, com o objetivo de expulsar as forças curdas que ali habitavam depois de terem derrotado e expulsado o Estado Islâmico. Em março de 2018, após semanas de violentos combates, bombardeamentos aéreos indiscriminados a civis e o dizimar de inúmeras aldeias e populações curdas, o exército turco conquistou a cidade de Afrin.  Desde que esta operação, paradoxalmente denominada “Ramo de Oliveira”, teve início, largas centenas de civis foram assassinados e cerca de 200 000 pessoas tornaram-se refugiadas. De acordo com a Human Rights Watch, estes requerentes de asilo, ao tentarem fugir das áreas de conflito para a Turquia, são alvo de tiroteios indiscriminados pelos guardas fronteiriços turcos. Mesmo em pleno solo turco, centenas de opositores, incluindo meros utilizadores de redes sociais, jornalistas e agentes políticos, têm sido detidos por criticarem estas operações. Tanto estas ações repressivas como as ofensivas bélicas demonstram o interesse na limpeza étnica e consequente aniquilação do povo curdo por parte do Presidente Erdogan, que já prometeu expandir operações militares para todo o norte da Síria e até mesmo para o vizinho Iraque. Dessa forma, não pode esta Assembleia deixar de se pronunciar sobre a luta pela sobrevivência dos curdos, que se assemelha em tudo à de tantos outros povos que no passado enfrentaram a crueldade e a tirania à custa da sua própria subsistência. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a recente invasão turca sobre o território autónomo curdo de Afrin e repudia as violações do Direito Internacional humanitário e dos direitos humanos do Governo turco sobre os povos curdos.» O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos passar à votação deste voto. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes, do PAN, de 1 Deputada do PSD (Paula Teixeira da Cruz) e de 2 Deputados do CDS-PP (Ilda Araújo Novo e João Rebelo), votos contra de 1 Deputado do PS (Sérgio Sousa Pinto) e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e de 2 Deputados do PS (João Soares e Renato Sampaio). O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que o PCP entregará uma declaração de voto escrita sobre a votação deste voto. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado. Sr.a Deputada Isabel Santos, pede a palavra para que efeito? A Sr.a Isabel Santos (PS): — É também para anunciar que entregarei uma declaração de voto sobre a votação que acabou de ter lugar.