II SÉRIE-B — NÚMERO 56 40 vertente externa, pela ação do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED). O SIED é o organismo incumbido da produção de informações que contribuam para a salvaguarda da independência nacional, dos interesses nacionais e da segurança externa do Estado Português. O SIS é o organismo incumbido da produção de informações que contribuam para a salvaguarda da segurança interna, a prevenção da sabotagem, do terrorismo, da espionagem e a prática de atos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de direito constitucionalmente estabelecido. Nestes atos estão incluídos os movimentos que promovem a violência (designadamente de inspiração xenófoba ou alegadamente religiosa, política ou desportiva) e fenómenos graves de criminalidade organizada, mormente de carácter transnacional, tais como a proliferação de armas de destruição em massa, o branqueamento de capitais, o tráfico de droga, o tráfico de pessoas e o estabelecimento de redes de imigração ilegal. Há, no entanto, que distinguir os campos de ação das informações de segurança das da investigação criminal. É nesse contexto que se criam instrumentos distintos em áreas distintas: a do Sistema de Informações e Sistema de Investigação Criminal/Sistema de Segurança Interna (SSI). A colaboração do SIS com as Forças e Serviços de Segurança é realizada ao abrigo de um enquadramento jurídico definido pela Lei de Segurança Interna (Lei n.o 53/2008), que cria o Sistema de Segurança Interna. De acordo com a referida Lei, deverá ser estabelecido entre o Secretário-geral do SSI e o Secretário-geral do SIRP um mecanismo adequado de cooperação institucional, de modo a garantir a partilha de informação com observância dos regimes legais do segredo de justiça e do segredo de Estado. A cooperação desenvolve-se em sedes várias a distintos níveis, do político ao técnico-operacional, de acordo com o modelo previsto na referida Lei de Segurança Interna, nomeadamente o Conselho Superior de Segurança Interna; o Gabinete Coordenador de Segurança; o Secretariado Permanente do Gabinete Coordenador de Segurança; e a Unidade de Coordenação Antiterrorista (UCAT). Os Serviços de Informações e o furto do material militar em Tancos Relativamente à atuação dos Serviços de Informações portugueses no âmbito do furto de material militar ocorrido em Tancos, a temática foi acompanhada pelo SIS a partir do momento em que houve notícia pública dos factos. Terá existido efetivamente uma reunião no CISMIL, com a participação do SIS, no dia 29 de junho, pelas 10h00, na linha das diversas reuniões habituais com outras entidades, nas quais o SIS ou o SIED participam. Essa reunião terá decorrido ao mesmo tempo em que se preparava o comunicado do Exército à imprensa, que foi divulgado na comunicação social por volta das 11h00. Sobre esse facto, o Secretário-geral do SIRP coloca em causa a ausência de comunicação prévia relativamente ao sucedido, questionando se «os polícias e os ladrões devem saber ao mesmo tempo ou se deveria haver uma comunicação prévia às autoridades competentes para tentar tomar a dianteira». Nesse sentido, acrescenta, que «se soubesse de um furto numa instalação militar a primeira coisa que fazia era comunicar isso aos Serviços de Informações e às polícias», mas que, «terá havido uma sensibilidade diferente, [por exemplo] em inventariar o material que desapareceu... [etc.]» Até ao momento em que ocorreu o furto a questão do material militar era uma questão respeitante à segurança militar, passando a ser um problema de segurança nacional, especificamente de segurança interna, a partir do momento em que o equipamento desapareceu das instalações militares. Essa é a posição do Secretário-geral do SIRP à data dos factos. De acordo com o depoimento prestado pelo Secretário-Geral do SIRP, em funções à data dos factos, a informação que os serviços obtiveram inicialmente foi a que se veiculou nos órgãos de comunicação social e a que depois se coligiu de seguida na reunião do Gabinete Coordenador de Segurança. Procedimentos adotados Foram feitos contactos com as diversas Forças e Serviços de Segurança, acionadas as fontes dos Serviços em território nacional e foram contactados os parceiros congéneres ao nível de Informações e Segurança, com objetivo de dar conta da situação e do equipamento subtraído no sentido de se detetar movimentações e serem fornecidos elementos relevantes aos Serviços portugueses.