I SÉRIE — NÚMERO 22 22 O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, para pedir esclarecimentos. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, falou-nos aqui dos vários «e» deste Orçamento, mas acho que se esqueceu de um, que foi do «e» de elogio, no seu caso de autoelogio, porque, de facto, foi o que mais ouvimos na sua intervenção. Até Fernando Pessoa o Sr. Ministro das Finanças invocou para se autoelogiar. Se o seu discurso fosse sobre a carga fiscal e sobre aumentos da carga fiscal, de facto, o Sr. Ministro poderia autoelogiar-se, mas, como não foi, como foi um discurso sobre o Orçamento, acho que não se justifica. Já que falou na poupança que vai ter com juros, gostava de obter de si uma garantia e de lançar um repto. É que o Sr. Ministro diz que, ao longo da Legislatura passada, poupou cerca de 2000 milhões de euros em juros, mas, sem ter de fazer contas que envolvam quatro anos, se olhar para o que vai aumentar a receita fiscal, de 2019 para este ano, também tem quase 2000 milhões de euros, ou seja, tem 1799 milhões de euros a mais de impostos cobrados aos portugueses. Vou dar-lhe um exemplo de onde o bolso dos portugueses está a sentir esse aumento de impostos: se um português fosse abastecer um depósito com 50 litros de gasóleo, no dia 1 de janeiro de 2016, gastava 51,70 €; se fizesse o mesmo abastecimento no dia 1 de janeiro de 2020, gastava 69,70 €. Atendendo a que o preço do petróleo está a aumentar e atendendo a que pode continuar a aumentar, dada a instabilidade internacional, o que lhe pergunto, Sr. Ministro, é se o Governo, caso o preço do petróleo continue a aumentar, está disponível para rever o imposto sobre os produtos petrolíferos, garantindo que os portugueses não são mais prejudicados do que já estão a ser. E, já agora, pergunto-lhe se será o Sr. Ministro a executar este Orçamento até ao fim, que é também uma questão importante. Coloco uma segunda pergunta em relação ao investimento público, porque o Sr. Ministro disse que iria haver uma grande aposta no investimento público, como tinha, aliás, existido. Gostava que me confirmasse se os dados do investimento público apontam para que, em 2019, a despesa total com investimento público tenha ficado 194 milhões de euros abaixo do que ficou em 2015, apesar de ter sido o valor mais alto dos quatro anos da anterior Legislatura. Por último, Sr. Ministro, não posso ficar em silêncio quando classifica como «nódoa» — percebi a referência que fez à «saída limpa», vi em alguma comunicação social — o Governo CDS-PP/PSD. Tenho de lhe dizer, porque o Sr. Ministro é um Ministro do Partido Socialista e de um Governo do Partido Socialista, que «nódoa» é deixar dívidas para os filhos, para os netos e para os bisnetos pagarem; «nódoa» foram as parcerias público-privadas rodoviárias que se andaram a fazer neste País por Governos do Partido Socialista, e sabe Deus como é que algum dia as conseguiremos pagar; «nódoa» foram as festas e as obras de luxo da Parque Escolar, sem se saber como haveria dinheiro para as pagar; «nódoa» foi fazer um aeroporto sem saber se haveria aviões para nele aterrar. Isso, Sr. Ministro, é que foi uma «nódoa», uma verdadeira «nódoa»! E, em relação a essa «nódoa», nunca ninguém, aqui, nesta Câmara, apesar de ser uma «nódoa» com a assinatura do Partido Socialista, disse que o senhor era o responsável. Portanto, Sr. Ministro, pode reescrever a história todas as vezes que quiser, porque, de facto, há um Governo neste País que, felizmente, tirou daqui a troica e fez Portugal sair desse protetorado. Esse foi o Governo do CDS-PP e do PSD, e com muito orgulho. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, pelo Chega, o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, ainda bem que utilizou uma letra para identificar este Orçamento. O Chega sugere-lhe que seja um Orçamento com as letras «n» e «a», porque é o Orçamento em que ninguém acredita. E digo-lhe porque é que que ninguém acredita, Sr. Ministro. Porque a Unidade Técnica de Apoio Orçamental refere que a proposta de Orçamento prevê um aumento de 25% do montante a racionar à cabeça sob a forma de instrumentos de cativação. Também é mentira, Sr. Ministro? A Comissão Europeia diz que vamos ter impostos recorde em Portugal. Também é mentira, Sr. Ministro?