176II SÉRIE-B — NÚMERO 33O âmbito do novo acordo alarga esta facilidade a cidadãos em viagens culturais, de negócios e de cobertura jornalística.Lisboa, 12 de Julho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Miguel Almeida Fernandes.• MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n.0757/VTJ (l.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre os resíduos hospitalares do Hospital das Caldas da Rainha.Recebi, com agrado, o seu pedido de esclarecimento sobre o assunto relativo aos resíduos hospitalares do Hospital das Caldas da Rainha, contido no requerimento em epígrafe.Assim, passando a responder às questões colocadas, cumpre-me informar que o Ministério do Ambiente está consciente da situação muito preocupante que neste momento se verifica no domínio da gestão e eliminação dos resíduos hospitalares em Portugal.Prosseguindo o objectivo de corrigir as actuais disfunções verificadas nesta área, foi já dado um primeiro passo importante, com a criação de um grupo de trabalho, composto por técnicos dos Ministérios da Saúde e do Ambiente, nos termos de um despacho conjunto publicado no passado dia 31 de Maio no Diário da República, que está neste momento em vias de finalizar a sua tarefa de apresentar propostas para:a) Uma nova política de gestão de resíduos hospitalares, baseada numa nova classificação desses resíduos, por separação selectiva na origem, que permita o recurso a distintas tecnologiasde tratamento, de acordo com as características dos resíduos;b) Alterações legislativas necessárias à implementação dessa nova política, nomeadamente elaboração do projecto da portaria prevista no artigo 11.° do Decreto-Lei n.° 310/95, de 20 de Novembro;c) Definição da actuação face aos processos em curso, respeitantes a sistemas de recolha e tratamento por incineração dos resíduos hospitalares contaminados.O objectivo a prosseguir no imediato é o da substituição das actuais instalações por modernas unidades de tratamento, evitando sempre que possível o recurso à incineração.Quanto às suas perguntas concretas, relativas às quantidades, características e destino dos resíduos, bem como dos efluentes líquidos do Hospital das Caldas da Rainha, embora tais elementos devessem ser solicitados aos competentes serviços do Ministério da Saúde (jã que a responsabilidade pela gestão deste tipo de resíduos pertence às próprias unidades de saúde, tal como definido no Decreto-Lei n.° 310/95), fomecem-se em seguida algumas informações obtidas em acção de inspecção realizada recentemente pela Direcção-Geral do Ambiente.O Centro Hospitalar das Caldas da Rainha integra o Hospital da Rainha D. Leonor e o Hospital Distrital, sendo este o principal gerador de resíduos.Para além dos resíduos de cartão, que são triados e enviados para as fábricas de papel, e dos de natureza doméstica, que são absorvidos pela rede de recolha municipal, há que considerar os resíduos hospitalares contaminados, que são constituídos por pensos, agulhas, seringas, embalagens e sistemas de soros, compressas e demais desperdícios do bloco operatório, citostáticos utilizados nos tratamentos, etc.Os resíduos hospitalares contaminados, que correspondem a uma quantidade média mensal de cerca de 7t, são recolhidos em sacos de plástico devidamente fechados, com uma frequência de dois a três dias, e transportados sob responsabilidade dos Serviços de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) para a central de incineração do Hospital de Leiria.Os efluentes líquidos hospitalares são descarregados, sem qualquer pré-tratamento, na rede municipal de esgotos domésticos, que conduz à estação de tratamento de águas residuais (ETAR), encontrando-se, no entanto, já construída uma estação de pré-tratamento, que entrará em funcionamento em simultâneo com a ampliação do Hospital Distrital.No âmbito da acção'de inspecção efectuada, e com o objectivo de despistar eventuais impactes dos efluentes hospitalares sobre o meio hídrico natural, foram colhidas amostras, que se encontram neste momento a ser analisadas no laboratório da Direcção-Geral do Ambiente, quer do efluente bruto do Hospital quer do efluente final da ETAR.Lisboa, 18 de Julho de 1996. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa,MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.°763/VII (l.")-AC, dos Deputados Mota Amaral, Lalanda Gonçalves e José Reis Leite (PSD), sobre a situação das telecomunicações na Região Autónoma dos Açores.Em resposta às questões colocadas através do requerimento mencionado em epígrafe, informo V. Ex." do seguinte:1 — O montante de investimentos previstos para a Região Autónoma dos Açores, na área do desenvolvimento da infra-estrutura básica de telecomunicações (triénio de 1996-1998), segundo o plano de desenvolvimento da rede enviado ao Instituto das Comunicações de Portugal, ao abrigo do artigo 22.° do contrato de concessão, orça em 2800 milhares de contos (a preços de 1996), sendo cerca de 1300 milhares de contos relativos ao ano em curso.O plano de desenvolvimento acima referido tem por objectivo a modernização tecnológica das infra-estruturas de telecomunicações, destacando-se, nomeadamente, a digitalização a 100% da comutação prevista para 1998.2— Os operadores da rede Globale Service Mobile (GSM) exercem a sua actividade na sequência do respectivo licenciamento, nos termos do Decreto-Lei