I SÉRIE — NÚMERO 7 58 de Camões, no ano letivo 2016/2017 (PCP) e 480/XIII (2.a) — Reabilitação urgente da Escola Secundária de Camões (BE). Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para saudar, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», os milhares de cidadãos que subscreveram esta petição, saudação que se estende também à Associação de Pais e de Encarregados de Educação da Escola Secundária de Camões. O Liceu Camões, atualmente designado de Escola Secundária de Camões, foi inaugurado a 16 de outubro de 1909 e foi construído de raiz com base no projeto do Arquiteto Ventura Terra, tornando-se numa referência da arquitetura escolar, sendo o primeiro liceu moderno deLisboa. Por este liceu passaram como alunos ou como professores grandes figuras da história e da cultura do nosso País nas mais diversas áreas. Classificada, desde 2012, como monumento de interesse público, a Escola Secundária de Camões encontra-se atualmente em estado de degradação devido à idade do edifício mas também à falta de manutenção, uma vez que nunca conheceu uma intervenção de fundo. Apresenta um conjunto de problemas que têm suscitado a preocupação por parte da respetiva Associação de Pais mas também por parte de toda a comunidade escolar. Existe, aliás, um parecer do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), sendo previsível que a situação se agrave com o tempo podendo representar sérios riscos para a segurança das cerca das 2000 pessoas que diariamente frequentam este estabelecimento de ensino. Perante isto, fica claro que a Escola Secundária de Camões necessita de obras urgentes de reabilitação e de requalificação do edifício, indispensáveis à concretização do direito à educação e como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar, além de preservarem a memória e o património deste antigo liceu. Por fim, importa referir que já houve um projeto previsto para a sua reabilitação, mas que, lamentavelmente, acabou por ser suspenso, sem que fosse avançada qualquer previsão de uma nova data, o que é absolutamente inaceitável. Portanto, Os Verdes, acompanhando as preocupações dos peticionantes, apresentaram uma iniciativa legislativa no sentido de recomendar ao Governo que tome as medidas necessárias para a urgente reabilitação da Escola Secundária de Camões. Aplausos do BE e do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, saudar os peticionários pela sua persistência. Os pais e os encarregados de educação, os estudantes, os professores, o diretor, a direção da Escola Secundária de Camões desde já muitos anos têm trazido à Assembleia da República a justíssima reivindicação de realização de obras numa escola que tem mais de 100 anos e que nunca teve uma requalificação de fundo. Por isso, se hoje, em 2016, estamos a discutir esta petição fazemo-lo devido à sua persistência nesta luta justíssima pela garantia de qualidade das condições materiais desta Escola. São mais de 4251 aqueles que subscreveram esta petição, são mais de 1700 estudantes numa escola de ensino secundário, com ensino noturno, cursos profissionais, prosseguimento de estudos, e só peca por tardia a necessidade de realização de obras nesta Escola. Sabemos que a prioridade na definição das escolas a serem intervencionadas pela Parque Escolar não identificou esta como uma das prioritárias, apesar de o ser. E eis que o anterior Governo do PSD e do CDS, ao mesmo tempo que, na Assembleia Municipal de Lisboa, PSD e CDS votavam a favor de propostas para a realização de obras, suspendia as obras em todo o País e, portanto, em agosto de 2011 decidiram a suspensão das obras nesta Escola.