31 DE OUTUBRO DE 2012 67 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, a política era tão má e os senhores sempre a subscrevê-la, sempre a viabilizá-la, sempre a apoiá-la para que ela prosseguisse? Há uma grande contradição entre o que dizem agora e o que fizeram nessa altura. Bem sei que o Partido Socialista também viabilizou (e apoiou, de certa forma), com a abstenção, o Orçamento de 2012, que está em execução, e todos os orçamentos retificativos para este ano — ainda na sexta-feira passada se abstiveram. Pela nossa parte, Sr. Deputado, é preciso debater, de facto, o Orçamento e responder a três perguntas: como se desenvolve o País e se cria mais riqueza e mais emprego? Como se distribui justamente essa riqueza? Como se resolve o problema do financiamento do Estado, bem como os problemas da dívida e do défice? Nós dizemos que, para desenvolver o País, é preciso aumentar a produção nacional. É isso que cria mais riqueza, que cria mais emprego e que resolve os nossos défices estruturais. Os senhores têm uma política contrária, que penaliza a produção, que aumenta a recessão, que contrai a procura interna e que leva o investimento para níveis de há décadas atrás. Quando se pergunta como se distribui justamente a riqueza, nós respondemos que é com melhores salários e pensões e com uma política fiscal justa. E o que é que os senhores fazem? Exatamente o contrário. Deixam de fora o fundamental da tributação dos lucros e dos dividendos, permitem todas as manobras de exportação dos dividendos e dos lucros, para que não paguem os impostos que deviam. E, mais, quando se pergunta como se financia o Estado — os senhores estão sempre a dizer que não há dinheiro para financiar o Estado —, nós dizemos que se financia com a renegociação da dívida, baixando os encargos anuais da dívida, como é justo exigir para o nosso País, para permitir o desenvolvimento. Financia-se com o crescimento económico e não contra o crescimento económico, como os senhores estão a fazer. A vossa política é que conduz ao não pagamento e o que os senhores hoje aqui fizeram, assim como o Sr. Primeiro-Ministro, nos últimos dias, foi reconhecer que, de facto, como o PCP diz há vários meses, a política em curso, se for aplicada, só vai conduzir a um segundo resgate, com todos os prejuízos que isso trará para os portugueses e para o País. E, se provas faltassem disso, o anúncio de mais 830 milhões de euros de medidas adicionais às que já estão expressas no Orçamento do Estado, reconhecido pelo Primeiro-Ministro hoje de manhã, aí está para provar como temos razão e os senhores não têm. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E que aguardada é esta pergunta! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, em primeiro lugar, gostaria de o felicitar pela sua intervenção, tal como pelo diagnóstico que fez, quer relativamente ao passado, quer ao presente, nomeadamente em relação ao presente mais recente, como aconteceu na intervenção que antecedeu a de V. Ex.a. Independentemente dessas e de outras intervenções, acho que concordará comigo em que o mais importante é a situação do País, que é difícil, e que, sendo difícil e tendo desafios e riscos, é importante que haja a promoção de consensos alargados em relação a tarefas difíceis que nos aguardam. Sr. Deputado, não deixa de causar estranheza a posição que o Partido Socialista tem querido assumir, até aqui, neste debate. Já nem sequer questiono o não querer assumir a responsabilidade do deficit, a despesa que foi feita nos últimos seis anos, com as consequências daí resultantes, a responsabilidade histórica que o Partido Socialista teve no pedido de resgate — a dívida, em 2005, apesar de tudo, dentro dos limites fixados pelo Tratado de Maastricht, era de 62,5% e em 2010 ficou muito perto de 100%. O Sr. João Galamba (PS): — E em 2008?