12 DE JANEIRO DE 1995156-(273)b) «Encomenda isenta de taxas e direitos» qualquer encomenda para a qual o remetente peça para se encarregar da totalidade das taxas e dos direitos com os quais a encomenda possa ser onerada na entrega; esta solicitação pode ser feita no momento do depósito; pode também ser feita posteriormente, até ao momento da entrega ao destinatário, salvo nos países que não aceitam este procedimento;c) «Encomenda contra reembolso» qualquer encomenda agravada com reembolso e mencionada pelo Acordo Referente aos Objectos contra Reembolso;d) «Encomenda frágil» qualquer encomenda que contenha objectos que se possam danificar facilmente e cuja manipulação deve ser efectuada com particular cuidado;e) «Encomenda volumosa»:1.° Qualquer encomenda cujas dimensões ultrapassem os limites fixados no artigo 21!°, parágrafo 1, ou os que as administrações podem fixar entre si;2.° Qualquer encomenda que, pela sua forma ou estrutura, não se preste facilmente ao acondicionamento com outras encomendas ou que exija precauções especiais;3.° A título facultativo, qualquer encomenda que obedeça às condições previstas no artigo 21.°, parágrafo 4;f) «Encomenda de serviço» qualquer encomenda relativa ao serviço postal e permutada nas condições previstas no artigo 17.°;g) «Encomenda de prisioneiros de guerra e de internados civis» qualquer encomenda destinada aos prisioneiros e aos organismos citados no artigo 17." da Convenção ou expedida pelos mesmos.3 — Denomina-se, segundo o modo de encaminhamento ou de entrega:a) «Encomenda-avião» qualquer encomenda admitida ao transporte aéreo com prioridade entre dois países;b) «Encomenda por expresso» qualquer encomenda que, desde a chegada à estação de destino, deva ser entregue ao domicílio por portador especial ou que, nos países cujas administrações não asseguram a entrega ao domicílio, dê lugar à entrega, por portador especial, de um aviso de chegada ou à transmissão de um aviso por telefone, telex ou por qualquer outro meio de telecomunicação apropriado; no entanto, se o domicílio do destinatário se situar fora do raio de distribuição local da estação de chegada, a entrega por portador especial não é obrigatória.4 — A permuta das encomendas «isentas de taxas e direitos» e «contra reembolso» exige o acordo prévio das administrações de origem e de destino. Quanto às encomendas «com valor declarado», «frágeis», «volumosas», «avião» e «por expresso», a permuta pode ser feita com base nas informações que figuram na Colectânea das Encomendas Postais, publicada pela Secretaria Internacional.Artigo 5.° Escalões de. peso1 — As encomendas definidas no artigo 4." comportam os seguintes escalões de peso:Até 1 kg;Acima de 1 kg até 3 kg; Acima de 3 kg até 5 kg; Acima de 5 kg até 10 kg; Acima de 10 kg até 15 kg; Acima de 15 kg até 20 kg; Acima de 20 kg.   ,2 — Os países que, por causa do seu regime interno, não podem adoptar o padrão de peso métrico decimal têm a liberdade de substituir os escalões de peso previstos no parágrafo 1 pelos seguintes equivalentes (em libras--massa):Até 1 kg—até 21b;Acima de 1 kg até 3' kg — de 2 lb a 7 lb; . Acima de 3 kg até 5 kg — de 7, lb a 11 lb; Acima de 5 kg até 10 kg — de 11 lb a 22 lb; Acima de 10 kg até 15 kg —de 22 lb a 33 hV Acima de 15 kg até 20 kg —de 33 lb a 44.1b; Acima de 20 kg — 44 lb e acima.Artigo 6.°Objectivos em matéria de qualidade do serviço1 — As administrações de destino devem fixar um prazo para o tratamento das encomendas postais aéreas com destino aos seus países. Este prazo, acrescido do tempo normalmente exigido para a desalfandegamento, não deve ser menos favorável do que o aplicado aos objectos comparáveis do seu serviço interno.2 — As administrações de destino devem também, tanto quanto possível, fixar um prazo para o tratamento das encomendas de superfície com destino aos seus países.3 — As administrações de origem fixam objectivos em matéria de qualidade para as encomendas-avião e as encomendas de superfície destinadas ao estrangeiro tendo em conta, como ponto de referência, os prazos fixados pelas administrações de destino.. TÍTULO. I Taxas e direitosArtigo 7." Composição das taxas e direitos1 — As taxas e direitos que as administrações estão autorizadas a cobrar aos remetentes e destinatários de encomendas postais são constituídas pejas taxas principais definidas no artigo 8." e, quando for o caso, por:a) Sobretaxas aéreas mencionadas no artigo 9.°;b) Taxas suplementares mencionadas nos artigos 10.° e 15.°;c) Taxas e direitos mencionados nos artigos 30.°, parágrafo 3, e 32.°, parágrafo 6;d) Direitos mencionados no artigo 16."2 — Salvo os casos previstos pelo presente Acordo, as taxas ficam na posse da administração que as cobra.