I SÉRIE — NÚMERO 57 12 Por isso é que nós, ao contrário do que os Srs. Deputados dizem, estamos a trabalhar para a sustentabilidade da escola pública. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Ora bem! O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — A escola pública é uma escola que precisa de ser sustentável e de ser desenvolvida. E a maneira de desenvolvê-la é organizá-la melhor, é dar-lhe objetivos claros. Ora, é para isso que estamos a trabalhar nas metas curriculares, a fazer avaliação, a elevar o nível... Aplausos do PSD e do CDS-PP.... e a apoiar os professores no seu esforço pela educação exigente dos jovens. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, pelo Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, o Sr. Ministro Nuno Crato tem alguma razão na dificuldade que tem em lidar com este debate. É que o debate era a pretexto das funções sociais do Estado, um tema geral, que exigiria um ministro generalista que respondesse pela globalidade das funções sociais do Estado, e não um ministro setorial, que vem aqui falar da sua pasta. O debate era bem mais amplo, o foco era bem mais largo, e, de facto, o Ministro Nuno Crato não nos podia brindar aqui com uma análise tão geral como, por exemplo, o Sr. Ministro Adjunto, que poderia muito bem, politicamente, exercer a sua expressão bem mais ampla sobre a generalidade dos temas da política. Era esse o debate que certamente enriqueceria a Câmara e não esta resposta setorial a questões de ordem bem geral. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — E não é importante? O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não vamos, do ponto de vista do Bloco de Esquerda, fazer disto um debate especificamente sobre questões da política educativa, mas quero anotar que o Sr. Ministro Nuno Crato fez um discurso extraordinário, absolutamente divorciado da realidade do País em que vivemos, porque o que veio dizer hoje ao Parlamento foi que tem a educação em expansão. Aliás, o tom do discurso que fez e o seu desenvolvimento, Sr. Ministro, foi no sentido da expansão do sistema educativo. Ora, estamos praticamente a metade da despesa pública de há dois anos, se tivermos em conta a redução nominal do rácio do produto e a redução do próprio produto. É uma temeridade vir ao Parlamento defender a ideia de que estamos em expansão na área do sistema educativo quando estamos claramente em contração! Sobre a temática das funções sociais do Estado, que tem a ver com a oferta pública de educação e com a regulação pública de toda a oferta educativa, gostaria de deixar-lhe algumas questões, Sr. Ministro Nuno Crato. Em primeiro lugar, o Sr. Ministro disse que não vai aplicar o conjunto de medidas proposto pelo Fundo Monetário Internacional, cujos estudos e dados validou e que, na área da educação, são absolutamente fraudulentos. Queria que, hoje e aqui, por uma questão de honestidade política, rigor intelectual e ética republicana, o Sr. Ministro nos garantisse se foi ou não o Sr. Ministro, o seu Ministério, que deu aqueles dados aos técnicos do Fundo Monetário Internacional sobre o sector da educação. Vozes do BE: — Muito bem!