8 DE OUTUBRO DE 2020 57 Peço desculpa, Sr. Presidente. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Na União Europeia, no processo de integração capitalista europeu, a abordagem às questões ambientais é feita de modo a, sistematicamente, tentar pintar de verde o capitalismo, o que é, aliás, um bom pretexto para o negócio de alguns. É desde logo sintomática a tendência para isolar as alterações climáticas do conjunto das questões ambientais, numa manobra que evidencia os objetivos de instrumentalização desta questão concreta. O PCP tem um contributo objetivo neste debate e referimos quatro propostas concretas, quatro orientações, para atacar o problema. Primeira proposta: o fim do mercado do carbono e do comércio de licenças de emissão na União Europeia; rejeitar o mercantilismo e optar por uma abordagem normativa, visando limitar as emissões e não as transformar em bens transacionáveis ou em arma económica dos mais poderosos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!  O Sr. Bruno Dias (PCP): — Segunda proposta: novas políticas agrícolas e comerciais, orientadas para a salvaguarda da soberania alimentar e para o apoio à produção local e às cadeias de abastecimento curtas, para a complementaridade e não para a competição destrutiva entre produções, produtores e países. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é que é verde!  O Sr. Bruno Dias (PCP): — Terceira proposta: consolidação e aprofundamento das medidas tomadas no âmbito do passe social, tendo em vista, a prazo, a gratuitidade dos transportes públicos, avaliando e, eventualmente, replicando experiências em curso noutros países. Quarta proposta: controlo público do setor energético, rejeitando os monopólios privados da energia, pelo funcionamento sustentável do setor, conjugando preocupações sociais e ambientais. Dirá o Governo: «Mas isso é totalmente contraditório com as políticas da União Europeia!». E é verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é, não!  O Sr. Bruno Dias (PCP): — É por isso mesmo que dizemos que a ação em defesa do planeta e dos seus recursos, bem como a luta pelo direito ao desenvolvimento — dois objetivos que não são contraditórios, antes complementares —, exigem um confronto com as políticas e orientações da União Europeia. Relativamente à relação e à saída do Reino Unido da União Europeia, não se pode ignorar nem esquecer que foi a vontade do povo britânico, expressa de forma soberana, no referendo em 2016. O PCP manifestou, oportunamente, dúvidas, discordâncias e inquietações sobre os termos do Acordo de Saída entre a União Europeia e o Reino Unido, face a insuficiências, debilidades e condicionalidades que não respondem a legítimas aspirações e interesses do povo britânico, tentando, ao invés, impor opções para manter aquele país vinculado a políticas da União Europeia. Apesar disso, e de profundas contradições que se manifestaram e que continuam a marcar a situação social e política no Reino Unido, sublinhamos esta questão essencial: a defesa dos interesses do povo português e da comunidade portuguesa no Reino Unido não deve ser condicionada ou colocada em causa por imposições ou constrangimentos da União Europeia, nomeadamente neste atual contexto, particularmente complexo, após a assinatura dos acordos de saída. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!