PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
28 DE FEVEREIRO DE 2019 11 A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, Sr.a Ministra, o PCP apresentou-se, hoje, como o defensor do SNS 100% do Estado, expurgado de prestadores privados, porque, para o PCP, tal como para o Bloco, os privados fazem da saúde o negócio da doença. Vozes do PCP: — Pois é! O Sr. Luís Monteiro (BE): — Está a ver como sabe?! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Pois bem, com a atual crise na ADSE, os Srs. Deputados têm aqui uma oportunidade, escancarada, de acabar com a imoralidade que a Sr.a Deputada Paula Santos ainda agora descrevia. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — São os arautos da moralidade! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Perante esta oportunidade, o que é que os senhores fazem? Têm a frontalidade de dizer aos funcionários públicos que a sua liberdade de escolha, aquela para a qual voluntariamente pagam, deve acabar,... A Sr.a Paula Santos (PCP): — A liberdade de escolha é a de ficar sem cuidados?! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — ... porque o PCP e o Bloco sabem o que é melhor para eles? Protestos do BE e do PCP. Assumem que a ADSE, cuja vantagem é justamente a de dar aos funcionários públicos acesso a um hospital privado, tem de acabar para que os utentes se dirijam como bons e obedientes cidadãos ao SNS? Não! Nada disso! O Sr. João Oliveira (PCP): — Não venha com histórias dessas! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Não gosta de demagogia?! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Nada disso, porque é ano eleitoral e o PCP escolhe ficar em cima do muro. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Claro! O Sr. João Oliveira (PCP): — Não venha com essa conversa! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Então, o que é que o PCP faz? Vai buscar uma lei do PREC (Processo Revolucionário em Curso), de aplicação apenas, e cito, «em casos excecionalmente graves», para justificar que o SNS está tão mal, está hoje numa situação tão grave, que o melhor mesmo é requisitar o serviço dos hospitais privados para suprir a falha do Estado. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Não, não! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — É isto que o PCP entende como uma medida de valorização do SNS: recorrer aos privados para salvar o SNS?! O Sr. João Oliveira (PCP): — Ah, a senhora ainda defende o chantagista?!
I SÉRIE — NÚMERO 57 12 A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — É que os senhores contorcem-se tanto que a vossa política patriótica e de esquerda até parece uma política de direita. Protestos do PCP. E a Sr.a Ministra, que considera a ADSE como uma entorse ao sistema, avaliza esta requisição? Ou, como afirmou o Sr. Secretário de Estado, entende que, se a ADSE serve para defender o interesse dos beneficiários — suponho que em vez do interesse do Governo — então, se deve privatizar? Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra, como é sabido, o Parlamento está, neste momento, a discutir uma lei que é estruturante e estrutural para a sociedade, que é a nova lei de bases da saúde. Há, efetivamente, uma grande, e justa, expectativa da população, que quer, tal como o Bloco de Esquerda, um SNS que seja mais forte, com mais resposta e com resposta de maior qualidade. A nova lei de bases da saúde deverá ser uma lei fundamental que, sabemos, mexe com muitos negócios instalados na saúde — muitos e poderosos! Por isso, terá também resposta por parte desses negócios instalados, que lucram muito com um Serviço Nacional de Saúde que seja fraco. A chantagem dos privados sobre a ADSE é disso um exemplo. Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa. A chantagem dos privados sobre a ADSE e sobre os seus beneficiários é isso mesmo: uma chantagem sobre a ADSE e sobre os beneficiários, porque os privados acham que têm o direito de cobrar o que querem, quando querem, como querem,... A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Então, acabem com isso! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — ... sem nenhum tipo de fiscalização, sem nenhum tipo de rigor, sem nenhum tipo de transparência. Mas é mais do que isso: a chantagem dos privados e a cartelização dos principais grupos privados no que toca à ADSE é também uma tentativa de condicionar uma nova lei de bases da saúde e a sua discussão, que pretende clarificar aquilo que é o setor público e aquilo que é o setor privado. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Muito bem! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Não tenhamos dúvidas nenhumas sobre isso. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Nem vocês sabem o que querem! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Paradoxalmente, aquilo que os privados estão a fazer com a ADSE só dá razão a quem, como o Bloco de Esquerda, diz que a saúde não pode ficar nas mãos dos privados. Imaginemos o que seria um Serviço Nacional de Saúde que estivesse inteiramente nas mãos dos privados ou que estivesse nem que fosse maioritariamente nas mãos dos privados, como o PSD e o CDS-PP querem. O que estão a fazer atualmente com a ADSE, utilizando e manipulando os beneficiários para o lucro máximo, fariam com o Serviço Nacional de Saúde, utilizando e manipulando utentes para o lucro máximo do seu negócio privado.
28 DE FEVEREIRO DE 2019 19 que eram dadas por outros agentes na área dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, ainda que isso signifique fazer reforço de contratações de meios humanos.  É por isso, também, que ainda hoje optámos por relançar uma avaliação daquilo que é a capacidade instalada nos blocos operatórios no nosso Serviço Nacional de Saúde, na certeza de que sempre utilizaremos o setor privado e o setor social como setores convencionados para manter os tempos máximos de resposta garantidos, mas não prescindiremos de fazer aquilo que é esperado da nossa parte: maximizar os meios que temos à nossa disposição, geri-los eficientemente. Aplausos do PS. É também por isso, Srs. Deputados, que temos apostado na saúde oral e no seu reforço. Vale a pena dizer que, no início desta Legislatura, a única resposta que tínhamos em termos de saúde oral no Serviço Nacional de Saúde era dada pelo cheque-dentista, de resto, ele próprio um instrumento de um Governo do Partido Socialista. Aplausos do PS.  Aquilo que optámos por fazer, Srs. Deputados, foi dotar os centros de saúde, os cuidados de saúde primários, as respostas de proximidade, a capacidade instalada nesta área da saúde oral. E foi por isso que temos, até agora, mais de 60 centros de saúde com capacidade instalada nesta área e esperamos atingir um objetivo de cobertura de 60% dos municípios com este tipo de respostas. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — 60%? Ena! A Sr.a Ministra da Saúde: — Temos trabalhado com dentistas e estomatologistas para garantir os meios humanos imprescindíveis a tal. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Responda, Sr.a Ministra! A Sr.a Ministra da Saúde: — Compreendo que quem não vê com bons olhos o desenvolvimento e a afirmação do SNS goste de provocar ruído, mas não nos desviaremos do nosso caminho.  O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Responda, Sr.a Ministra! A Sr.a Ministra da Saúde: — Não nos desviaremos do nosso caminho, e é por isso que não desistimos ainda de pensar, num momento que não poderá ser o atual, em outras carreiras para o Serviço Nacional de Saúde, designadamente a tão necessária reflexão sobre aquilo que possa ser, um dia, o melhor enquadramento dos profissionais de técnicos auxiliares de saúde. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Um dia! A Sr.a Ministra da Saúde: — É também por isso que não desistimos dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, para os quais contamos abrir concursos, ainda no próximo mês de março, de forma a garantir a progressão na carreira.Aplausos do PS. E é por isso que, em sede de trabalho com os profissionais de enfermagem, no âmbito da consulta pública sobre a carreira, procuraremos continuar a encontrar pontos de aproximação e respostas para aquilo que de nós é esperado: profissionais motivados e a trabalharem bem no Serviço Nacional de Saúde.
I SÉRIE — NÚMERO 57 26 A Sr.a Maria Manuela Tender (PSD): — Como explica, Sr.a Ministra, este desinvestimento e este esquecimento de uma região tão carenciada em respostas na área da saúde? Em que lugar estão, no rankingdas prioridades do Governo, os cidadãos da região de Trás-os-Montes e Alto Douro? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.a Marisabel Moutela, do PS. A Sr.a Marisabel Moutela (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, no debate da semana passada, a propósito da saúde, o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite anunciou-nos a pretensão de o PSD se assumir como mãe do SNS. Não fora a nossa atenção contínua e até não teríamos ficado desagradados, porque o SNS, esta criança, ficaria entregue ao cuidado e seria defendido por dois progenitores. A verdade, Srs. Deputados do PSD, é que esta «maternidade» traz-nos à memória os lamentos de um alto dirigente do PSD, à data até Primeiro-Ministro, que veio alertar Portugal para a forma como o PSD e a família, esta família, tratava os seus próprios filhos. Recordam-se? Tratava-se de um filho que, depois de um parto difícil, tinha ido para uma incubadora. E o que é que lhe fazia a sua família? Cito: «Estalos e pontapés». Aplausos do PS. Srs. Deputados, estes maus-tratos foram estendidos pelo vosso Governo ao SNS durante a vossa governação, porque o que aconteceu foi desinvestimento, foi desmantelamento, foi retrocesso. Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PSD Luís Vales. Felizmente, o SNS tem nos socialistas uma família que não abdica dele, que investe nele, que o quer robusto e capaz. É isso que o Governo tem vindo a fazer e é por isso que, no ranking europeu para a saúde, Portugal passou do 20.o lugar, onde estava em 2005, para o 13.o em 2018. É uma entidade internacional e imparcial que o diz. Sr.a Ministra, sabemos que é necessário continuar a trabalhar e a empenhar-nos. Preocupam-nos os níveis de infeções hospitalares adquiridas e altamente resistentes. Como é que vamos ultrapassar este problema? Aplausos do PS. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — De perguntas é que o Governo não gosta! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Peixoto, do PSD. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, a Sr.a Ministra disse aqui hoje— aliás, o Sr. Primeiro-Ministro também já o disse — que o Ministério da Saúde nunca investiu tanto nesta área. Enquanto diz isso alegremente e enquanto faz campanha eleitoral, a verdade nua e crua arrasa completamente o ilusionismo do Governo. Sr.a Ministra, falando em números, que aqui também trouxe, sabia que, por exemplo, um estudo que saiu hoje — já referiu um estudo e eu refiro-lhe outro — diz-nos que, nos hospitais, morrem mais doentes por negligência médica do que em acidentes nas estradas?! Sabe quantas pessoas morreram em acidentes nas estradas em 2018?! Foram 517 pessoas.
I SÉRIE — NÚMERO 57 30 É necessário avançar e dotar os cuidados de saúde primários, nomeadamente as USF, as UCSP (unidades de cuidados de saúde personalizados) e as UCC (unidades de cuidados na comunidade), de meios financeiros, técnicos e humanos necessários ao cumprimento da sua missão preventiva e de promoção da saúde, mas também de diagnóstico, tratamento e reabilitação. É necessário avançar e pôr fim às desigualdades existentes ao nível das condições de funcionamento, atendimento e trabalho entre as UCSP, as USF e as UCC. É necessário valorizar social e profissionalmente os profissionais de saúde, assegurando-lhes condições de trabalho e de formação, vínculos de carreira e justa remuneração. É necessário avançar e alargar a todo o território nacional as respostas nas áreas da saúde oral e visual, bem como dotar os cuidados de saúde primários de equipamentos para a realização de meios complementares de diagnóstico. É necessário avançar de forma a que, nos cuidados paliativos, se consiga uma referenciação mais célere, com particular atenção à implementação das equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos, para que estas atendam os doentes no domicílio. É necessário avançar e reforçar o apoio aos cuidadores informais, desenvolvendo uma rede de apoio aos cuidadores informais com base nos serviços públicos, designadamente das áreas da saúde, do trabalho e da segurança social. Sr.a Ministra, é necessário avançar e garantir que todos os portugueses tenham médico e enfermeiro de família. Aplausos do PCP e de Os Verdes.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Sales, para uma intervenção em nome do Partido Socialista. O Sr. António Sales (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra da Saúde e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Deparei-me, no início desta semana, provavelmente como a Sr.a Ministra e muitos milhares de portugueses, com um infomail do Presidente do PSD, Dr. Rui Rio, colocado na nossa caixa de correio. Nesse documento, a determinada altura, pode ler-se: «(...) tenho tentado que os partidos dialoguem entre si, relegando os seus interesses para segundo plano. Sabemos que a cultura partidária dominante é o contrário. É a do bota-abaixo. Mas Portugal exige-nos que assim não seja.» O Sr. Adão Silva (PSD): — Ele tem razão! O Sr. António Sales (PS): — Sr.a Ministra, esta é a maior crítica que o Presidente do PSD faz aos Deputados do PSD, que, nesta Câmara, quando falam de saúde, utilizam a retórica do bota-abaixo. Aplausos do PS.Protestos do PSD.Sr.a Ministra, é caso para perguntar aos Deputados do PSD: por que é que não assumem as orientações do vosso líder, uma vez que a vossa atitude é sempre a do bota-abaixo? Será que não receberam o infomail do vosso Presidente?! A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Não o leram! O Sr. António Sales (PS): — Ou será que continuam a discordar da vossa liderança e preferem seguir as orientações da líder do CDS, que agora se posiciona como líder de direita, no seu discurso de permanente bota-abaixo? Protestos do PSD.
28 DE FEVEREIRO DE 2019 31 Sr.a Ministra da Saúde, PSD e CDS apresentam-se hoje, neste debate, como falsos arautos defensores do Serviço Nacional de Saúde. O Sr. Adão Silva (PSD): — Está tudo bem, então?! O Sr. António Sales (PS): — É caso para perguntar, Sr.a Ministra: onde estavam PSD e CDS em 2011 e 2015, quando encerraram serviços de urgência e congelaram inovação terapêutica? Protestos dos Deputados do PSD Conceição Bessa Ruão e Jorge Paulo Oliveira.Onde estavam PSD e CDS, quando aumentaram taxas moderadoras, reduziram rendimentos e restringiram a capacidade de aquisição de medicamentos por parte das famílias? Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.Onde estavam PSD e CDS entre 2011 e 2015, quando reduziram o financiamento da saúde, quando reduziram recursos humanos, quando reduziram investimento em saúde? Aplausos do PS.Protestos de Deputados do PSD.Sr.as e Srs. Deputados do PSD e do CDS, provavelmente, estavam onde sempre estiveram, a suportar uma política de enfraquecimento do Serviço Nacional de Saúde para justificar o fortalecimento da oferta privada, aproveitando cirurgicamente títulos de jornais e moções de censura. Aplausos do PS.Protestos dos Deputados do PSD Conceição Bessa Ruão e Jorge Paulo Oliveira.Ontem, como hoje, o vosso objetivo é sempre o mesmo: acabar com o Serviço Nacional de Saúde. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — É difícil! Depois de vocês o destruírem, é difícil! O Sr. António Sales (PS): — Sr. Deputado João Dias, do PCP, o PS defende o Serviço Nacional de Saúde, como mostra a sua história; o PS defende o Serviço Nacional de Saúde, como mostram as medidas já tomadas nesta Legislatura; o PS defende o Serviço Nacional de Saúde como uma prioridade política visível na proposta de lei de bases que ainda há pouco tempo apresentou. Não restem dúvidas, Sr. Deputado, de que não será possível a este Governo, como a qualquer outro com sentido de responsabilidade, satisfazer de imediato todas as solicitações ou reivindicações, por mais legítimas e plausíveis que sejam. Não podemos voltar atrás! Teremos de prosseguir, de forma séria e empenhada, nas melhores escolhas, com os recursos disponíveis, no sentido de assegurar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e de forma a melhorar o acesso ao SNS e a qualidade de vida dos portugueses. Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.
28 DE FEVEREIRO DE 2019 37 A realidade demonstra-o e o caminho tem de ser o de avançar no sentido de aumentar o investimento no SNS para reforçar a sua capacidade de resposta, o alargamento dos cuidados prestados e a melhoria da qualidade, que é sempre possível alcançar. Esse caminho de avanço faz-se com opções que coloquem a prioridade no direito à saúde e não nas metas do défice impostas pela União Europeia; faz-se com o investimento nos edifícios e equipamentos do SNS para modernizar e melhorar a resposta pública; faz-se com a valorização de médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, técnicos administrativos e auxiliares de ação médica, com a valorização das suas carreiras, dos seus salários e a regulação dos seus horários de trabalho. Essas são as opções de progresso e desenvolvimento do País que é preciso fazer, rompendo com as opções da política de direita e levando tão longe quanto possível, na atual correlação de forças, as medidas de defesa do SNS. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Há problemas no SNS? Claro que há! Seria difícil que não houvesse, depois de mais de quatro décadas de política de direita. Mas estará tudo igual ao que estava com o anterior Governo PSD/CDS? Vozes do CDS-PP: — Não! O Sr. João Oliveira (PCP): — É evidente que não! Apesar de as opções do Governo PS terem limitado a resposta que teria sido possível dar aos problemas do SNS, foram tomadas medidas que tiveram um impacto positivo no funcionamento dos serviços de saúde. Não, Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, não estamos hoje como estávamos com o anterior Governo PSD/CDS, com relatos de hospitais onde não havia fraldas e as fraldas eram substituídas por toalhas e sacos do lixo. Não estamos hoje na situação em que estávamos, com os doentes de hepatite C a virem à Assembleia da República exigir ao Governo que lhes salvasse a vida, porque poupava no Orçamento do Estado com o custo dos medicamentos. Não estamos na mesma situação! Aplausos do PCP. A saída de 4000 profissionais, entre 2011 e 2015, foi travada e foram tomadas medidas para aumentar 9000 profissionais no Serviço Nacional de Saúde. Protestos de Deputados do PSD.Foram repostos os direitos e rendimentos roubados por PSD e CDS, os salários e o pagamento das horas de qualidade, assim como o horário de trabalho das 35 horas semanais. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Na Câmara de Loures é que vocês roubam! O Sr. João Oliveira (PCP): — Foram repostas as isenções nas taxas moderadoras. Foi reduzido o custo com os medicamentos por via da promoção dos medicamentos genéricos, foram alteradas algumas das condições de atribuição de transporte de doentes não urgentes, travou-se o encerramento e concentração de serviços, aumentou-se o investimento em edifícios e equipamentos de saúde. Protestos de Deputados do PSD. Mas importa perguntar também se as opções do Governo do PS e as medidas tomadas são suficientes para enfrentar a ofensiva contra o SNS que os grupos económicos, o PSD e o CDS têm em curso. É evidente que
28 DE FEVEREIRO DE 2019 39 O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente. Trouxemos, também, a este debate as soluções que é preciso pôr em prática para alcançar esses objetivos. Os utentes e os profissionais de saúde sabem que contam com o PCP. A exigência que está colocada é a de saber quem se posiciona do lado da defesa do direito à saúde e do SNS e quem defende a ideologia do negócio e a privatização do Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para a intervenção de encerramento, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde, Marta Temido. A Sr.a Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que este debate permitiu demonstrar que o PS tem, em matéria de saúde, em matéria de políticas de saúde e em matéria de Serviço Nacional de Saúde, o seu caminho próprio para defender o SNS. Aplausos do PS. Vozes do PSD e do CDS-PP: — O PS?! A Sr.a Ministra da Saúde: — Penso que o caminho que vimos fazendo nesta área é coerente com aquilo que defendemos ideologicamente. Algumas bancadas mantêm a agenda do dia,... O Sr. Carlos Silva (PSD): — É, é! A agenda do PS!... A Sr.a Ministra da Saúde (Marta Temido): — ... a dos casos que não correm bem, e que existem. Recordo que o SNS realiza anualmente cerca de 45 milhões de consultas externas, cerca de 31 milhões de consultas externas em cuidados de saúde primários e mais de 12 milhões de consultas hospitalares. Recordo, também, que o Serviço Nacional de Saúde realizou, em 2018, mais de 670 000 cirurgias. Portanto, estes números mostram a magnitude do trabalho que temos para realizar. Alguns dizem que estamos cercados de problemas, mas não estamos. Protestos do PSD. Nós temos resolvido os problemas, nós resolvemos os problemas! Continuação de protestos do PSD. As carências no Serviço Nacional de Saúde que herdámos, que recebemos com carência de recursos humanos e de investimentos, ultrapassámo-las e respondemos-lhes com mais receita, respondemos-lhes com mais profissionais, respondemos-lhes com um caminho sustentado. À Lei de Bases da Saúde respondemos-lhe com escolhas claras. Aos hospitais em parcerias público-privadas respondemos-lhes com aquilo que tínhamos no nosso Programa: avaliação, decisões claras e, sobretudo, a consciência de que na saúde o recurso a outros prestadores é supletivo. A alegada guerra com profissionais de saúde, que pagina alguns títulos de jornais, resolvemo-la com diálogos. Temo-lo feito e vamos continuar a fazê-lo. As alegadas ameaças relativamente à extinção de convenções com a ADSE, resolvemo-las sentando-nos à mesa, conversando, trabalhando em conjunto, dizendo ao que vimos e o que pretendemos. Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, depois da troica, do Programa de Assistência Económica e Financeira e do Governo do PSD/CDS, há que recuperar e reabilitar o Serviço Nacional de Saúde.
I SÉRIE — NÚMERO 57 42 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos agora ao Voto n.o 749/XIII/4.a (apresentado pelo PSD) — De pesar pelo falecimento de Alberto Vieira, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No passado dia 25 de fevereiro, faleceu Alberto Vieira, distinto historiador nascido em 12 de setembro de 1956, cuja vastíssima obra científica deu um inigualável contributo para o conhecimento da história da Madeira. Licenciado em História pela Universidade de Lisboa em 1981, concluiu, em 1991, o seu doutoramento, na área da História dos Descobrimentos e Expansão Portuguesa, pela Universidade dos Açores. Ao seu percurso académico seguiu-se uma carreira ao serviço da sua terra natal, onde cedo ingressou nos quadros da função pública regional como investigador. Em 2008, fruto da sua profusão científica, é nomeado presidente do Centro de Estudos de História do Atlântico, instituição onde trabalhava desde 1999. Salienta-se o seu legado científico nas obras, artigos e demais escritos sobre a história das ilhas atlânticas, sobre o ciclo económico do açúcar, sobre a escravatura e sobre o desenvolvimento da autonomia regional. Em 2004, foi agraciado com a comenda da Ordem do Infante D. Henrique. Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República lamenta profundamente o falecimento do historiador Alberto Vieira e endereça à sua família e seus amigos as mais sentidas condolências.» O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Aos familiares das personalidades cuja memória acabámos de evocar, apresentamos o nosso respeito e a nossa homenagem. Vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Srs. Deputados, segue-se a votação do Projeto de Resolução n.o 1643/XIII/3.a (BE) — Recomenda ao Governo a reativação da Escola de Formação do Arsenal do Alfeite. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira. O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — É para anunciar que pretendemos apresentar uma declaração de voto sobre esta última votação, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado. Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Luís Albuquerque. A Sr.a MariaLuísAlbuquerque (PSD): — Sr. Presidente, é só para anunciar que os Deputados do PSD eleitos pelo distrito de Setúbal, bem como a Sr.a Deputada Paula Teixeira da Cruz, irão apresentar uma declaração de voto. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr.a Deputada. Tem a palavra o Sr. Deputado Ivan Gonçalves.
28 DE FEVEREIRO DE 2019 43 O Sr. IvanGonçalves (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que os Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal irão apresentar uma declaração de voto sobre a última votação. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado. Srs. Deputados, passamos à votação do Projeto de Resolução n.o 1973/XIII/4.a (Os Verdes) — Prevenção da contaminação e remediação dos solos com vista a salvaguardar o ambiente e a saúde pública. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.o 1774/XIII/3.a (Os Verdes) — Implementação de medidas para a monitorização e despoluição dos cursos de água que desaguam na Barrinha de Esmoriz / Lagoa de Paramos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PS. Este diploma baixa à 11.a Comissão. Passamos à votação, também na generalidade, do Projeto de Resolução n.o 1812/XIII/4.a (PSD) — Recomenda ao Governo português que promova medidas para eliminar os focos de poluição na Barrinha de Esmoriz / Lagoa de Paramos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PS. Srs. Deputados, esta iniciativa baixa igualmente à 11.a Comissão. Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.o 1932/XIII/4.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias para assegurar que todos os espaços incluídos na Rede Natura 2000 sejam devidamente preservados e conservados. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Esta iniciativa baixa também à 11.a Comissão. Vamos, agora, votar o Projeto de Resolução n.o 1979/XIII/4.a (BE) — Recomenda ao Governo que exonere o Governador do Banco de Portugal. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do CDS-PP. Srs. Deputados, resta-me anunciar a agenda da próxima sessão plenária. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, pede a palavra para que efeito? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, gostaria de perguntar...
I SÉRIE — NÚMERO 57 44 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, peço desculpa, aguarde só um momento. Srs. Deputados, a sessão ainda não acabou! Peço a vossa compreensão! A Sr.a Marisabel Moutela (PS): — Muito bem! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, gostaria de perguntar se o agendamento que iria agora anunciar — e já distribuído à Câmara — cumpre as regras decididas na Conferência de Líderes, das quais o Sr. Vice-Presidente, agora Presidente em exercício, até é o autor. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, há uma circunstância na lei que diz que, por vezes, o intérprete tem de encontrar a norma para o caso concreto. O caso concreto passa pela situação de termos um período mediado por uma fase de trabalhos parlamentares menos intensa do que é normal. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O que é o «normal»? O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Perante isto, na verdade, alguns prazos não estão integralmente cumpridos, se era a essa alusão que se referia. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — «Integralmente», não! Não estão cumpridos! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Temos a seguinte circunstância: em Conferência de Líderes, o partido autor do agendamento deu informação, em tempo oportuno, da marcação de um agendamento potestativo e, posteriormente, apresentou o conteúdo desse mesmo agendamento. Assim sendo, se a admissão não fosse feita nos termos em que já foi feita, teríamos dificuldade em ter objeto para o agendamento em causa, na próxima quarta-feira. Esta é a explicação que a Mesa tem para lhe dar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, se me permite... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, se me permite, já agora faço uma correção dos factos. No agendamento em Conferência de Líderes não foi indicado que era uma iniciativa legislativa, algo que deveria ter acontecido em tempo útil e no requerimento a enviar à Mesa. A minha pergunta é se este critério é apenas aplicável ao Partido Socialista ou se será aplicável a todas as bancadas. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, não referi que se tratava de uma iniciativa legislativa. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas é! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — De resto, não é uma iniciativa legislativa. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ah, é, é! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Por outro lado, tive o cuidado de dizer que, por vezes, o intérprete precisa de adaptar a solução ao caso concreto. E o caso concreto é...
28 DE FEVEREIRO DE 2019 45 Protestos do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, não vejo qual é o motivo da vossa perplexidade, uma vez que, afora a interpelação que está a ser feita, o agendamento em causa não mereceu reparos de nenhuma outra bancada parlamentar. Sr. Deputado, qualquer dúvida superveniente sobre soluções futuras terá de ser observada, naturalmente, numa próxima Conferência de Líderes, se algum dos responsáveis dos grupos parlamentares quiser, sobre esse tema, suscitar alguma questão. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, peço-vos o favor de colaborarem com a Mesa. Faça favor, Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, serei brevíssimo, só para que, de resto, fique em Ata que o CDS, como é evidente, acompanha a posição do Bloco de Esquerda. Vozes do PSD: — Ah! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — A razão é muito simples: a posição do Bloco de Esquerda condiz com a lei e com a verdade, o que, parecendo que não, ajuda, mas, como condiz com a lei e com a verdade e como achamos que o princípio da igualdade deve ser exercido, desde logo, na Assembleia da República, discordamos deste agendamento, feito ao arrepio das regras que o CDS e o Bloco de Esquerda não queriam e das quais discordaram, mas que aceitaram. Agora, percebe-se que, afinal, há determinadas regras que se aplicam a uns e outras que não se aplicam a outros. Isto é profundamente errado e fica aqui a posição do CDS! É mais um entorse às tais regras que tanto ocuparam a Conferência de Líderes e que, pelos vistos, só são aplicadas quando dão jeito. Aplausos do CDS-PP e do Deputado do Bloco de Esquerda José Moura Soeiro. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço aos Srs. Deputados responsáveis pelos grupos parlamentares que suscitem a aclaração que entenderem oportuna numa próxima Conferência de Líderes. Nesta circunstância, precisamos de concretizar a agenda da próxima reunião plenária e passo, então, a enunciá-la. O primeiro e único ponto destina-se à apreciação do Projeto de Resolução n.o 2018/XIII/4.a (PS) — Recomenda a adoção de medidas para a aplicação em Portugal do Plano Europeu de Ação contra a Desinformação  A sessão terá início, como é normal, às 15 horas, na quarta-feira. No final do debate, haverá uma eventual votação. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 58 minutos.——— Nota: As declarações de voto anunciadas pela Deputada do PSD Maria Luís Albuquerque, pelo Deputado do PS Ivan Gonçalves e pelo Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães não foram entregues no prazo previsto no n.o 3 do artigo 87.o do Regimento da Assembleia da República. ———
I SÉRIE — NÚMERO 57 46 Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Sexta-feira, 29 de março de 2019 I Série — Número 68XIII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)   REUNIÃOPLENÁRIADE28DEMARÇODE 2019 Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues  Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Sandra Maria Pereira Pontedeira António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Ana Sofia Ferreira Araújo S U M Á R I O  O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 4 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Resolução n.os 2066 a 2069/XIII/4.a. Na abertura do debate da Interpelação ao Governo n.o 25/XIII/4.a (CDS-PP) — Sobre saúde, usaram da palavra a Deputada Isabel Galriça Neto (CDS-PP) e a Ministra da Saúde (Marta Temido). Intervieram depois, durante o debate, a diverso título, além daquelas oradoras, os Deputados Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Cecília Meireles (CDS-PP), Moisés Ferreira (BE), João Oliveira (PCP), Ricardo Baptista Leite (PSD), João Marques (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), André Silva (PAN), Luís Vales (PSD), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Joana Mortágua (BE), Carla Cruz (PCP), Ana Oliveira (PSD), João Dias (PCP), Sara Madruga da Costa e José de Matos Rosa (PSD), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Luís Graça e António Sales (PS) e Nuno Magalhães (CDS-PP). O Presidente (José Manuel Pureza) encerrou a sessão eram 17 horas e 26 minutos.
I SÉRIE — NÚMERO 68 4 portugueses, uma agenda que pode servir clientelas partidárias mas que não serve, de todo, o interesse nacional. Aplausos do CDS-PP. Não se fazem leis de bases a metro e à pressa, ignorando outras leis de bases. E, seguramente, não se deitam para o caixote do lixo textos refletidos, consensuais e consistentes, para os substituir por versões minimalistas que acumulam erros crassos, inconstitucionalidades, equívocos e omissões graves. Isso chama-se desperdício, isso é pensar pequenino, isso não revela visão nem capacidade de governar, olhando os desafios do futuro! Essa, Sr.as e Srs. Deputados, é mais uma falha da vossa governação! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Bem podem os partidos da esquerda fazer mais exercícios de demagogia, bem pode o Partido Socialista dizer tudo e o seu contrário, promovendo, nas costas dos Deputados, zelosas negociações de bastidores, sobre a lei de bases, para supostos consensos alargados, que não conseguem iludir a realidade nem continuar a enganar os portugueses. O SNS está muito doente e precisa de soluções urgentes, de meios adequados e suficientes, de profissionais de saúde tratados com efetiva consideração e respeito, de respostas que os senhores foram prometendo e que continuam por chegar. Aplausos do CDS-PP. No CDS, temos uma visão para a saúde em Portugal! O Sr. João Dias (PCP): — De certeza! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Visitamos com frequência os estabelecimentos de saúde e ouvimos os profissionais. Não falhamos na denúncia dos problemas, porque é premente encontrar respostas. Fizemos propostas concretas ao longo da Legislatura e não ficaremos por aqui, porque temos, e somos, verdadeira alternativa. Sr.a Ministra da Saúde, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou terminar dizendo o lamentavelmente óbvio: a saúde não foi mesmo uma prioridade para este Governo. Esta Legislatura foi uma oportunidade perdida para a saúde em Portugal. Este Governo de António Costa e de Mário Centeno, apoiado em cada Orçamento aprovado pelas «esquerdas unidas», falhou na saúde. Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos. Promete mas não resolve, anuncia mas não faz! Aplausos do CDS-PP. Sr.as e Srs. Deputados, já chega de anúncios e de promessas por cumprir. É mesmo preciso mudar. O CDS será sempre parte da solução e vai, seguramente, construir essa mudança. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para a intervenção de abertura do debate, em nome do Governo, a Sr.a Ministra da Saúde, Marta Temido. A Sr.a Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No dia 7 de abril assinala-se o Dia Mundial da Saúde, dedicado, pelo segundo ano consecutivo, ao tema da cobertura universal.
I SÉRIE — NÚMERO 68 6 No nosso caso, elas envolvem, por exemplo, o alargamento do recurso à telemedicina, à saúde digital ou à hospitalização domiciliária. Relativamente a esta última, sabendo que os nossos hospitais públicos internam, por ano, cerca de 800 000 doentes, dos quais um número significativo pode beneficiar de hospitalização domiciliária, assumimos o compromisso da sua disponibilização em 25 hospitais, estando já em funcionamento em 8 deles. Porém, os novos desafios ao acesso não podem fazer esquecer a salvaguarda das suas dimensões primordiais, como é o caso da necessária proteção financeira face aos custos da doença. Foi em seu nome que, logo no início da Legislatura, reduzimos em 25%, ou eliminámos mesmo, o valor das taxas moderadoras, repusemos o direito ao transporte de doentes não urgentes e promovemos o aumento da quota de medicamentos genéricos, com redução de custos para o utente. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O caminho para a cobertura universal em saúde implica prioridade política e prioridade de investimentos. Foi em nome dessa prioridade que, desde o início da Legislatura, o orçamento do SNS foi reforçado em 1400 milhões de euros e a força de trabalho do Serviço Nacional de Saúde aumentada em 9000 profissionais. Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão. Foi em nome desta prioridade que, hoje, em Conselho de Ministros, foi aprovado um programa de investimentos na área da saúde, que ronda os 90 milhões de euros... Aplausos do PS. ... e que permitirá dar autorização a aspirações como a remodelação do serviço de urgência do Centro Hospitalar de Tondela-Viseu ou a aquisição de dois novos aceleradores lineares, um para o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro e outro para o Centro Hospitalar de Barreiro-Montijo. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Ministra da Saúde: — Este programa vem acrescer à reprogramação do Portugal 2020, que permitiu alocar 70 milhões de euros à saúde, e vem também acrescer à remodelação das 79 unidades de saúde e dos 22 serviços de urgência, já concretizadas ou a decorrer. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A cobertura universal em saúde é uma conquista de que nos orgulhamos e que tem no seu centro o Serviço Nacional de Saúde. Há muito a fazer para o melhorar, e não duvidamos disso. Mas o sentimento de todos os que utilizam diariamente o Serviço Nacional de Saúde e de todos os que nele e para ele trabalham, estou certa, é de inabalável confiança e reconhecimento, a mesma confiança e o mesmo reconhecimento que fazem com que o Serviço Nacional de Saúde resista, mesmo quando atacado,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Ministra da Saúde: — ... mesmo quando outros tentam fazer crer, enganadoramente, que a sua situação é débil. A Sr.a Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Muito bem! A Sr.a Ministra da Saúde: — O SNS é uma conquista civilizacional, que resistirá sempre. Ele é a melhor forma de cumprir essa grande meta da Organização Mundial da Saúde, que desafia todos os países a não deixar nenhum cidadão para trás.
29 DE MARÇO DE 2019 7 Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar ao período de debate. A Mesa regista apenas a inscrição da Sr.a Deputada Maria Antónia de Almeida Santos, do PS, para pedir esclarecimentos à Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, do CDS-PP. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, este Governo não falhou, este Governo não esconde os problemas e, já agora, os «inconseguimentos» de que a Sr.a Deputada falava ficaram na anterior Legislatura. Aplausos do PS.Sr.a Deputada, pela primeira vez, 9,5 milhões de portugueses, ou seja, 97% dos portugueses têm médico de família atribuído. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Isso é mentira! A Sr.a Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Esta, sim, é uma vitória que devemos celebrar, pelo esforço que fez o Governo, pelo esforço que fizeram os profissionais e também pelo esforço que fizeram os utentes. Os méritos desta vitória devem, com justiça, ser repartidos. Ainda assim, a Sr.a Ministra, consciente das dificuldades, avisa que deve falhar a meta de atribuir um médico de família a todos os portugueses. Sr.a Ministra, faltará pouco! Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.Apesar do quadro negro que a Sr.a Deputada traçou, convém realçar alguns critérios do acesso que foram conseguidos. Foi assegurado o transporte a todos os doentes não urgentes. Lembram-se, Srs. Deputados?! Foi o Governo anterior que o retirou! Vozes do PS: — Muito bem! Protestos de Deputados do PSD.A Sr.a Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Reduzimos em 24% as taxas moderadoras, aumentámos o número de isentos — mais de 6 milhões de portugueses isentos do pagamento de taxas moderadoras —, baixámos os tempos máximos de resposta garantidos para os doentes muito prioritários, tanto nas consultas como nas cirurgias, tornando, assim, a exigência muito maior. E os Srs. Deputados do CDS não são capazes de apresentar nem um voto por este feito?! As prioridades do CDS já não são o que eram, agora, estão mais virados para o futsal do clero! Aplausos do PS. É um direito que vos assiste, mas, Sr.a Deputada, já que fizeram um agendamento potestativo, se puderem contribuir com propostas para melhorar o Serviço Nacional de Saúde, agradecemos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.
I SÉRIE — NÚMERO 68 8 A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria Antónia de Almeida Santos, queria dizer-lhe que não vale a pena comparar o incomparável. À boa maneira do que eu disse na tribuna, a Sr.a Deputada utilizou números e mais números, mas, depois, há a realidade, e a Sr.a Deputada utiliza meias-verdades. A Sr.a Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — São factos! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vou dizer-lhe como é que a Sr.a Deputada utiliza meias-verdades. A Sr.a Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — A Sr.a Deputada tem é de responder à minha pergunta! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — O que o anterior Governo fez, em período de assistência financeira, e nunca negando que estávamos sob austeridade, foi, em quatro anos, reduzir, em 1,3 milhões, o número de utentes sem médico de família. Sabe o que é que fez o seu Governo, em quatro anos? Olhe, só reduziu esse número em 118 000! Veja lá o «conseguimento», Sr.a Deputada! Aplausos do CDS-PP.Protestos de Deputados do PS. Portanto, tem de ter mais cautela, Sr.a Deputada, quando vem aqui «deitar foguetes»,... A Sr.a Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Não me venha dar lições, porque eu já fiz a escola primária há muito tempo! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — ... porque, efetivamente, isto é o incumprimento de uma promessa eleitoral: não acautelaram a colocação de médicos de família. Além disso, soubemos hoje também de concursos para médicos especialistas com vagas por preencher. A Sr.a Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Tem propostas? A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Portanto, os senhores apressam-se a manter a mesma estratégia, com números e meias-verdades, mas, depois, há a realidade, que vem desmentir a vossa realidade ficcional. Também podíamos falar sobre os hospitais. Onde é que está o vosso «conseguimento»? A Sr.a Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Eu fiz-lhe uma pergunta! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Quantos hospitais novos abriu o vosso Governo nesta Legislatura? Está lembrada de quantos abriu o anterior Governo, em período de assistência financeira e sob a intervenção da troica?! Pois é, Sr.a Deputada, de facto, do que falamos é de uma realidade alternativa que o seu Governo constrói, ignorando o garrote das finanças aplicado à saúde,... Vozes do PS: — Não responde a nada! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — ... ignorando as consequências disso para os portugueses e vendendo a todos um défice que não é mais do que aquilo que os portugueses sofrem, todos os dias, nos serviços públicos de péssima qualidade que os senhores quiseram, pura e simplesmente, asfixiar; e, mais, ignorando os profissionais, ignorando as condições em que trabalham aqueles que, de facto, são o verdadeiro pilar do SNS e do sistema de saúde. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!