I SÉRIE — NÚMERO 51 40 Por isso, o partido Chega quer promover a retenção da água e trazemos também um projeto de resolução que pretende promover, em articulação com a APA, com a Autoridade Nacional da Água, a Autoridade Nacional do Regadio e a Fenareg (Federação Nacional de Regantes de Portugal), a definição, com caráter de urgência, de um plano de ação para garantir a gestão centralizada das diferentes bacias hidrográficas nacionais. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!  O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — E também, em articulação com a mesma Fenareg, pretendemos que se garantam os fundos comunitários e nacionais para a cobertura da totalidade das necessidades de investimento em regadio público, mas com uma correta taxa de execução, não com as taxas de execução paupérrimas a que estamos habituados pelo Ministério da Agricultura. Srs. Deputados do Partido Socialista, os agricultores precisam de água para produzir alimentos, para capturar dióxido de carbono e para produzir oxigénio. Aplausos do Chega. O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem agora a palavra o Sr. Deputado Hugo Patrício Oliveira, do PSD.O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta discussão sobre recursos hídricos, consoante a cor política, há quem veja o copo meio cheio e há quem veja o copo meio vazio. Mas fora destas paredes, no País real, cada vez temos menos água. As albufeiras estão com níveis mínimos de armazenamento, os aquíferos estão em risco, há povoações abastecidas por camiões de bombeiros, os agricultores não conseguem regar. Mais: há regiões, como o Algarve, em risco de não terem água daqui por um ano. Trouxemos a este debate propostas construtivas visando várias dimensões do problema, pois temos de reduzir as perdas das redes, aumentar a utilização das águas residuais tratadas, reforçar a capacidade de armazenamento das albufeiras, proteger os aquíferos e valorizar as águas residuais. Precisamos que o Governo faça o seu papel e acelere a adoção de medidas. Não basta prometer milhões e acenar com planos sucessivamente atrasados. Este Governo parece que está sempre à espera que chova para poder dizer «afinal, o problema não é assim tão grave». Não nos podemos iludir com tanto ilusionismo. O ex-Ministro do Ambiente dizia que não tinha o condão de fazer chover; o atual espera que chova para esconder a incompetência da equipa governativa. O Algarve tem um Plano Regional de Eficiência Hídrica que nem cronograma de implementação tem; o plano do Alentejo está em elaboração desde 2020 e sem fim à vista; o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água terminou a sua vigência em 2020 e nunca foi revisto; a consulta pública do PENSAARP 2030 acabou há cinco meses e nem sequer se vislumbra a sua publicação. No que respeita à Convenção de Albufeira, Espanha incumpre os caudais anuais do Douro e o Governo português diz que está tudo bem. O novo plano espanhol para a bacia hidrográfica do Tejo, tudo indica, pode trazer reduções de 40%, e o que é que o Governo vai fazer? Não sabemos. Os projetos para a bacia do Tejo estão a ser estudados há mais de um ano e sem fim à vista. Este Governo nem no Conselho de Ministros se consegue entender quanto às medidas de eficiência hídrica. No fim de setembro, após um ano de seca, o Governo aprovou o Plano de Poupança de Energia, no qual se encontravam desgarradas e dissimuladas medidas de eficiência hídrica. Temos um Governo mais preocupado em fazer a dança da chuva dos milhões do que em implementar as reformas para o setor da água, de que tanto precisa para servir melhor as populações. Para terminar, Sr. Presidente, uma pequena rábula: imaginem um pântano e o Governo num barco. Os parceiros de viagem foram os primeiros a saltar fora e o Governo, a meter água e com medo de se afogar, nem se apercebe de que o barco está na lama criada por si, porque já nem sequer água existe para suportar o barco. Este é o filme que o Governo ainda não quis ver, mas que está, de facto, em todas as salas de cinema do País. Aplausos do PSD.