2-(534)II SÉRIE-A — NÚMERO 1PROPOSTA DE LEI N.« 59A/II(GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 1997) RELATÓRIO DO ESTADO 00 AMBIENTE (1996) IntroduçãoO relatório do estado do ambiente é uma publicação que desde 1987 tem sido feita anualmente em Portugal. Tal facto deve-se, de entre outros factores, à imposição determinada pela Lei de Bases do Ambiente. Até 1992, a responsabilidade pela sua elaboração pertenceu ao Gabinete de Estudos e Planeamento da Administração do Território, que, dando cumprimento ao estipulado, elaborava o REAOT, relatório que procurava integrar o diagnóstico sobre o estado do ambiente com as evoluções verificadas em termos de ocupação do território. A partir de 1993, verificando-se a efectiva autonomia da área do ambiente, passaram a exisúr autonomamente dois relatórios: o do ambiente, elaborado pela Direcção-Geral do Ambiente, e o do ordenamento do território, elaborado pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano.Julga-se ser de referir, no entanto, que o primeiro diagnóstico feito em Portugal ao estado do ambiente remonta a 1972, quando da preparação da participação portuguesa na Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano, em Junho de 1972, em Estocolmo.Ao longo deste tempo tem-se vindo a procurar melhorar a abordagem das temáticas necessárias a um diagnóstico completo. Tal metodologia implica a elaboração de relatórios cada vez mais complexos e mais extensos, com a necessidade de implementação de um sistema de informação exaustivo. O tratamento desses dados, de forma a poder-se obter uma visão interdisciplinar do País, assume alguma morosidade, que implica um dispêndio de tempo incompatível com a premência de possuir informação que possa suportar as tomadas de decisão.A maioria dos países e das organizações internacionais elabora relatórios do estado do ambiente com periodi-cidades que só raramente são anuais, focando a atenção na evolução da qualidade do ambiente e nas principais pressões ambientais.Em Portugal, resolveu-se este ano caminhar para uma nova forma de apresentação da informação disponível, dando mais destaque à evolução de alguns parâmetros significativos do que a descrições exaustivas dos compartimentos ambientais. Tendo em atenção as possibilidades que existem hoje em dia de exploração da informação de uma forma mais detalhada, pareceu que se deveria dar a este relatório uma forma mais globalizante, permitindo uma visão geral dos problemas sem perder o rigor necessário à definição das áreas mais carenciadas.O objectivo que se deseja alcançar é o da utilização do sistema de indicadores que está a ser desenvolvido pelos organismos internacionais, nomeadamente a OCDE, onde se procura privilegiar a abordagem do modelo «pressão-estado-resposta», como a metodologia que melhor pode definir não só o estado do ambiente como as políticas que estão a ser definidas e implementadas para o melhorar.O presente relatório é um primeiro passo na transição para esse objectivo, com uma estrutura e conteúdos condicionados pela informação que foi possível obter neste momento.ClimaComparação do Inverno de 1995-1996 com Invernos anterioresNo Inverno (Dezembro, Janeiro e Fevereiro) de 1995-1996 os valores da quantidade de precipitação ultrapassaram os valores do Inverno mais chuvoso, nomeadamente em Portalegre, Lisboa/Geofísico, Évora, Beja e Faro.De referir que, sendo Lisboa/Geofísico, Évora e Beja séries longas (com início no século passado), se pode afirmar ser este o Inverno mais chuvoso desde que há registos.No entanto, o Inverno de 1978-1979 é ainda o Inverno mais chuvoso a nível do País, tendo chovido mais de duas vezes o valor médio referido ao período de 1961-1990."VER DIÁRIO ORIGINAL"