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Não posso deixar também de lamentar que, mais uma vez, os partidos da oposição procurem envolver o Presidente da República nas suas jogadas político-partidárias. Como sabem bem, este comportamento da oposição em Portugal é, na Europa comunitária, visto como ridículo e considerado como expressão de falta de maturidade,- da nossa democracia. Não é, de facto, imaginável, em qualquer outro país da União Europeia, uma romaria ao palácio presidencial por parte dos líderes da oposição, d(5 tipo a que assistimos nos últimos dias e que reproduz o cenário de Outubro passado. Temos de reconhecer que, apesar dos notáveis progressos conseguidos pelo nosso país em muitos domínios, em matéria de comportamento dos actuais dirigentes da oposição ainda não atingimos a maturidade que caracteriza a Europa desenvolvida.Aplausos do PSD. Protestos do PSSr. Presidente, Srs. Deputados Como é do conhecimento público, os meus Governos tem desenvolvido, desde 1986, uma intensa e sistemática acção diplomática e política, em todos os planos e fora internacionais, para a promoção e defesa dos legítimos direitos do povo timorense. É incontestável que conseguimos reanimar uma chama que ameaçava apagar-se de forma irreversível, colocando todo o esforço e prestígio readquirido pelo aparelho diplomático nacional e pelo País, em geral, ao serviço da causa timorense. A acção corajosa e determinada dos próprios timorenses, principalmente dos jovens, foi decisiva pata que a comunidade internacional ganhasse maior consciência do drama do povo de Timor, mas dificilmente se conseguiria potenciar a sua luta sem o forte empenho da diplomacia portuguesa. Conseguimos trazer as Nações Unidas e o respectivo Secretário Geral a uma intervenção mais activa na resolução do caso de Timor, e fazer aumentaria pressão da comunidade internacional sobre a Indonésia. Introduzimos com assinalável êxito em todas as instâncias multilaterais, nomeadamente na ONU, e bem assim no. âmbito das suas relações bilaterais, o tema do respeito dos direitos humanos em Timor Leste. As múltiplas condenações e denúncias da atitude indonésia neste domínio por parte dos organismos especializados da ONU e de outras Instâncias internacionais, assim como a nível da União Europeia, são disso claro testemunho.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Na sequência do massacre de Santa Cruz, foi desencadeada uma ofensiva diplomática global que contribuiu para colocar a Indonésia na postura defensiva e cada vez mais incómoda em que hoje se encontra. Conseguimos, nomeadamente, levar as autoridades de Djakarta a aceitar a realização de conversações, regulares e sem condições prévias, a nível ministerial, sob os auspícios do secretário-geral da ONU, conversações essas que têm tido lugar desde Setembro de 1992 e em que temos conseguido dar passos significativos no sentido do progressivo envolvimento de representantes do povo timorense no processo negociai, o que muito contribui para reforçar a credibilidade e a eficácia da nossa acção.
A posição de Portugal, que chegou a ser desesperada, é hoje reconhecida a nível internacional, por vezes com embaraço mas sempre com respeito. Djakarta sente hoje a necessidade de diariamente se justificar perante a opinião pública internacional sobre o seu comportamento em Timor e, com mais incomodidade ainda, perante alguns dos seus mais importantes parceiros. Nenhum outro Governo conseguiu, como os do PSD, acção tão eficaz, permanente e determinada no plano da defesa internacional de Timor e na conquista de avanços diplomáticos que são hoje uma efectiva e crescente esperança para os timorenses.Aplausos do PSDNão nos podemos considerar satisfeitos com a situação actual, ainda caracterizada por uma opressão sistemática e sofisticada exercida sobre um povo indefeso. Mas muita coisa mudou. É fundamental que esta linha de rumo, que esta perspectiva de longo prazo e que esta credibilidade reencontrada não sejam agora atacadas ou venham a sofrer qualquer abrandamento. Os interesses do povo timorense e a salvaguarda da honra de Portugal assim o exigem!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Apenas espero que esta irresponsável moção de censura não venha, de algum modo, prejudicar a nossa posição internacional nesta delicada matéria. De uma coisa estou certo: este comportamento do PCP, a propósito de uma questão de tanto melindre, revelou-se desde já mais negativa para a causa de Timor Leste do que o involuntário incidente que lhe serviu de pretexto, pois veio pôr em causa o consenso nacional que existia sobre esta matéria.Aplausos do PSD.Vozes do PCP: - Isso é falso!O Orador: - O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros poderá dar a esta Assembleia esclarecimentos adicionais e mais pormenorizados sobre as acções desenvolvidas pelos meus Governos na defesa dos direitos do povo de Timor Leste.
Surge, pois, manifestamente desprovido de qualquer seriedade o pseudo-fundamento esgrimido pelo Partido Comunista para a apresentação desta moção de censura. Querer, artificialmente, transformar um incidente técnico, que lamentamos, numa censura a todo um percurso feito de convicção e determinação na defesa da causa de Timor, é baixa política, exercida à custa do interesse de Portugal e dos timorenses.Aplausos do PSD.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Isso é mais um exemplo de desonestidade política e intelectual!
Incapaz de definir uma estratégia clara, vagueando ao sabor dos interesses do momento e envolta em contradições, a oposição ataca qualquer linha de rumo definida com clareza para a política económica, desafia qualquer esforço de estabilização e enreda-se na mais mesquinha intriga política.
De oposição política, cingiu-se em oposição ao desenvolvimento, à modernização e ao progresso do País.
Portugal, no arranque da retoma e no limiar de mais um ciclo de desenvolvimento, tem, diante de si, desafios históricos, fundamentais e cruciais para enfrentar
Que a mesquinhez da oposição a leve a esquecê-los em favor de questões menores e de uma enorme gravidade. Só não surpreende, por ser já recorrente na atitude e na prática de irresponsabilidade a que nos habituaram.
Este debate é mais uma prova de que não mudaram. Este debate é mais uma prova de que as oposições se servem de Portugal para fazer política, enquanto nós nos servimos da acção política para servir Portugal, os portugueses e o seu futuro.Aplausos do PSD, de péO Sr Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Primeiro-Ministro, os Srs. Deputados Carlos Carvalhas, Jaime Gama, Octávio Teixeira, Narana Coissoró, João Amaral, Luís Sá, Lino de Carvalho, António Filipe, Mário Tomé, André Martins, Raul Castro, Miguel Urbano Rodrigues e José Lello.
Srs. Deputados, encerrado o período de abertura da moção de censura, vamos passar ao debate propriamente dito.
Para pedir esclarecimentos ao Sr Deputado Carlos Carvalhas, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, de duas uma: ou se entende que a declaração do Sr Primeiro-Ministro feita há três dias veio introduzir uma situação nova, insólita, anormal, e que, portanto, este Governo ficou politicamente afectado e já não é sustentável na sua relação de fiscalização e confiança com o órgão parlamentar ou, pelo contrário, entende-se que essa relação com o Parlamento continua a ser não um meça-
7 DE JANEIRO DE 1995 1289nsmo formal mas algo politicamente relevante, capaz de justificar a continuação e a sustentação deste Governo.
Com esta iniciativa, quer queiram quer não, o PCP Juntou-se a este segundo grupo, porque não se podem utilizar impunemente os mecanismos da democracia abstraindo-se do seu significado. É por isso que o PSD agarrou a/essa iniciativa...O Sr Lino de Carvalho (PCP): - Olha quem fala!O Orador: - ... e aproveita-se dela para, na sequência, ião só limitar ou inibir a acção do Sr. Presidente da República mas também para unir, numa espécie de emergência, ima bancada parlamentar e um partido que tudo divide neste momento.Risos do PSD.Toda a gente sabe que o PSD - e não vale a pena sequer chamar a atenção para este facto, mas digo isto apenas como referência de passagem - está fundamentalmente dividido em duas linhas: aqueles que querem conservar a agilidade necessária para se manter no poder e aquelas que querem amarrar o partido a um caminho que os leva à aposição - aliás, duas estratégias, ambas legítimas, que não quero criticar.
O Sr. Deputado Pacheco Pereira está numa das linhas, legitimamente, defendem-se, nós não as queremos criticar!O Sr. Silva Marques (PSD): - O problema é que o CDS-PP nem linhas tem!O Orador: - Simplesmente, neste momento, o PSD aproveita objectivamente a iniciativa do PCP.
Portanto, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, o vosso partido, com a vossa iniciativa, não veio propriamente deitar imas pazadas de terra ou tentar enterrar um governo moribundo, veio dar-lhe a mão para ele dar mais uns passos, veio lançar uma bóia a um náufrago.
Sr Deputado do Partido Comunista, com certeza que se lembra que, ainda há três meses, criticavam o CDS-PP, dizendo "A oposição está na rua. Os senhores, ao trazerem a oposição para aqui, estão a fazer um frete ao Governo".O Sr. Presidente: - Já passaram três minutos, Sr. Deputado!O Orador: - Hoje, é claríssimo para toda a gente que o PCP está, de facto, a fazer um verdadeiro frete ao Governo e ao PSD.O Sr. João Amaral (PCP)- - Está cheio de ciúmes!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Está com memória curta!O Orador: - Ainda há três meses, o PCP procurava apropriar-se da mobilização das pessoas e gabava-se de mobilizar multidões e movimentos sociais. Hoje, quem o PCP consegue mobilizar são os Deputados do PSD que qui acorreram em grande número para aproveitar a vossa iniciativa.O Sr. João Amaral (PCP). - Essa intervenção é histórica!O Orador: - Mas há mais, Sr. Deputado; os senhores pretextaram para esta vossa iniciativa as OGMA e Timor
As OGMA, Srs. Deputados do Partido Comunista? Quem tem autoridade, quem poderá ter autoridade - seguramente, não é o PCP! - para falar das OGMA? Ainda há um mês, os Srs. Deputados conduziram o Governo e o PSD para a justificação da actuação dessas oficinas. Que maior casamento houve, a propósito das OGMA, do que aquele que ocorreu, absoluto e indesmentível, entre o Governo e o PSD com o PCP? Os senhores estão apenas a expurgar a vossa má consciência.
E em relação a Timor, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, que autoridade pode ter o PCP para quebrar aquilo que tem sido até hoje uma unidade nacional em torno desta política...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Era o que dizia o Paulo Portas!O Orador: - ... e para invocar qualquer hipotética traição a essa política? Ninguém deve ter essa autoridade ou, para tê-la, é preciso pertencer a um partido em que nunca nenhum elemento tenha andado a propugnar, a seguir ao 25 de Abril, o abandono precipitado e imediato das Colónias, que não tenha andado a pintar as paredes a dizer "nem mais um soldado para as Colónias". Esses, que não têm nas suas fileiras nem um elemento que tenha andado a fazer isso,...Protestos do PCP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, passaram cinco minutos. Queira concluir.O Orador: - ... é que têm autoridade para levantar esta questão e poder invocar Timor para censurar seja quem for, quebrando a política de unidade nacional em torno desta matéria.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Carvalhas informou a Mesa de que responde aos pedidos de esclarecimento de três em três oradores.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr Deputado Pedro Passos Coelho.O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, não ignorará certamente qual é a disponibilidade do PSD e do seu Grupo Parlamentar para suportar, até ao termo da legislatura, a confiança política neste GovernoVozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E se o não ignora, isso significa, com certeza, que o seu Grupo Parlamentar pode pretender uma de duas coisas: ou, como fez o CDS-PP no ano passado, ajudar a estragar tudo e talvez dificultar a acção do Sr. Presidente da República ou, então, pensar que o PSD pode estar dividido numa matéria que tem a ver com a estabilidade governativa e com o futuro do País.
Penso, no entanto,...O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não pensa, não!O Orador: - ... que a coerência que o PCP tem evidenciado em todo este processo significa que não têm dúvidas quanto ao resultado destas perguntas.
Pergunto, então, por que razão o PCP apresenta agora uma moção de censura para invocar, desta vez, o testemu-
1290 I SÉRIE -NÚMERO 36nho, como outros partidos extremos com assento parlamentar, da miséria em que vive toda a sociedade portuguesa. Deve ser, com certeza, pela redobrada confiança da sociedade portuguesa que o Grupo Parlamentar do PCP vem aumentando nos últimos anos em Portugal!...Risos do PSD.Se for assim, então, o discurso do PCP, hoje, nesta Casa, mais do que um discurso de oportunidade, será um discurso de oportunidade política e de luta pela sobrevivência.
Concordo consigo, Sr. Deputado, quando diz que o País não se faz de jogos políticos, nem de lutas pelo poder, nem de lutas fratricidas. Não será o que estamos aqui a ver a luta fratricida entre a oposição para ver se consegue posicionar-se melhor perante um discurso de oportunidade?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ou, então, vamos ser sinceros: o Sr. Deputado lamentou-se aqui que a convergência económica em Portugal não tivesse ido mais longe relativamente à União Europeia. Gostaria que o Sr. Deputado precisasse aonde é que o esforço de convergência deveria ter ido mais longe. Dever-se-ia ter sido mais apertado na contenção do défice orçamental? Dever-se-ia, portanto, ser mais contido no investimento do Estado? Dever-se-ia, certamente, ser mais rigoroso na aproximação das políticas comunitárias?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Por que o não afirma aqui, em concreto, aonde é que se deveria ter ido mais longe em matéria de convergência, para sabermos se, afinal, os interesses que invoca dos cidadãos portugueses se reconhecerão naquilo que o PCP se apresenta fazer em próximo acto eleitoral e, sobretudo, para saber se o PCP não vai dizer em eleições o contrário do que afirmou nesta Câmara.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pais de Sousa.O Sr. Luís Pais de Sousa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, o senhor não explicou, como já era de esperar, o que é uma moção de censura. Isso, do nosso ponto de vista, tem que ver com a cultura parlamentar do Partido Comunista, que é instrumental. Há que denunciar este método do PCP, que é, no fundo, de instrumentalização constante das figuras constitucionais e regimentais, de que este debate é, de facto, mais um exemplo.
Com este acto irresponsável, o PCP quer criar um clima tendente a uma crise artificial nas instituições democráticas. E se assim não for, esperemos pelos próximos dias.
Não sendo alternativa democrática, refugiando-se num verbalismo, aqui e ali, panfletário e pseudo-revolucionário, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas acabou de prestar um mau serviço à democracia, ao lado de elementares concepções de Estado de direito e de democracia, tal como é entendida e como consta da nossa Constituição.
Sr. Deputado Carlos Carvalhas, diga à Câmara e ao País, rigorosamente - e foi o que não fez até aqui -, qual é o fundamento constitucional e jurídico-político desta moção.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, no tempo regimental de cinco minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP). - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, creio que só talvez Freud possa explicar a primeira questão colocada pelo CDS porque a moção de censura do CDS, essa sim, é que explicitamente, pelas palavras e pelo que está escrito, proeurou trazer para a Assembleia da República o movimento popular, com o qual, aliás, os senhores não podem.
E, mais, até quiseram, em vez de uma moção de censura, um debate sobre o estado da Nação.
Sr. Deputado Manuel Queiró, vem o senhor perguntar-nos agora se queremos ou não censurar o Governo, afirmando que estamos a dar uma mão ao PSD?! Não, Sr. Deputado! Nós trouxemos aqui os problemas dos trabalhadores, dos agricultores, os problemas que estão lá fora, os problemas do País para serem debatidos nesta instituição e, ao mesmo tempo, procuramos censurar o Governo e encontrar a única saída e a única clarificação que, no nosso entendimento, são eleições antecipadasVozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Que o CDS esteja com problemas, que já esteja a pensar nalgumas coligações- embora o Sr. Deputado Pacheco Pereira hoje tenha aqueles escritos que as afastem -, que, inclusivamente, procure, na votação final, como já foi afirmado, abster-se, nós percebemos, porque o CDS não sabe bem o que quer. O seu líder chega de Bruxelas e diz: eleições antecipadas. Entretanto, vai ao Sr. Presidente da República e mete as eleições antecipadas no saco!... Num dia pede a convocação do Conselho de Estado, no outro diz que o Primeiro-Ministro e o Presidente da República são a mesma coisa e no terceiro dia pede, mais uma vez, com urgência, uma audiência ao Sr. Presidente da República.Vozes do PCP e do Deputado independente Mário Tomé: - Muito bem!O Orador: - Era bom que clarificassem a vossa posição! Querem ou não a dissolução da Assembleia da República? Querem ou não eleições antecipadas?Aplausos do PCP e do Deputado independente Mário Tomé.Lamento muito, Sr. Deputado, mas, em relação a Timor Leste, tenho que ser um pouco mais duro,...O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Oh! Oh! Oh!O Orador: - ... não com gosto mas para lhe lembrar que o meu partido lutou contra o fascismo, foi o fundador do regime democrático. E, quanto a Timor Leste, defendemos não só os direitos humanos, não só a autodeterminação mas também a independência, palavra que a maior parte dos senhores nem sequer ousa invocar. Não recebemos lições do CDS, partido do grande capital, partido dos grandes interesses e, infelizmente para esta Assembleia, muitos dos quais ligados ao antigamente. Não gostávamos de ter que dizer isto, mas tivemos que fazê-lo. Lamentamos, mas muitas vezes os senhores precisam de algumas lições e de que lhes reavivem a memória.Vozes do PCP: - Muito bem!
7 DE JANEIRO DE 1995 1291O Orador: - Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, não duvido que uma bancada ligada ao poder apoie e esteja em omníssono e com sorrisos... Aliás, não deve saber muito bom deve apoiar, se o lado direito se o lado esquerdo.O Sr. João Amaral (PCP): - Exactamente!O Orador: - Esta é que é a dificuldade.Aplausos do PCP.Mas que estão aqui todos é verdade! O Sr. Primeiro-Ministro veio com um galheteiro bonito, mas quem é que vai escolher? Essa deve ser a única dificuldade.
Porém, quanto ao apoio, Sr. Deputado, naturalmente que os senhores já tiveram o apoio da juventude, que conseguiram a certa altura com promessas, mas hoje, o senhor, que é jovem, sabe bem o que a juventude pensa do PSD até mesmo da JSD.Aplausos do PCP.Quanto ao esforço de convergência, o que queríamos e que fossem abandonados os critérios de convergência nominal, que nada têm a ver com os da convergência, real. E aquilo que motiva a afirmação do Sr. Primeiro-Ministro de que estamos no pelotão da frente, que estamos quase a chegar e só precisamos de mais uns "mesesinhos" , para atingir o pelotão da frente. Nós olhamos para as estatísticas verificamos que estamos no carro vassoura! E sabe porquê? Porque a convergência nominal serve o Bundesbank, serve a Alemanha, serve os países ricos, mas não serve Portugal e, por isso, o fosso é cada vez maior.
O Sr. Primeiro-Ministro escusa de fazer essas caras, porque sabe muito bem que a substituição da produção nacional pela estrangeira é uma realidade, como é uma realidade a crise da agricultura, a desindustrialização e como está-nos, infelizmente, a afastar-nos, cada vez mais, da média da Comunidade Económica Europeia Um reconhecido economista, que não está presente, disse mesmo que o Sr. Primeiro-Ministro vai ficar com a glória de ter presidido no nosso país, durante os últimos anos, ao menor crescimento, depois da II Guerra Mundial. E isso é, infelizmente, uma realidade!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Luís Pais de Sousa, V. Ex.a afirmou que, ao utilizarmos a figura regimental da moção e censura, estamos a instrumentalizar e, ao mesmo tempo, disse que se não a utilizamos é porque temos medo, Ora, isto só revela que o Sr. Deputado está numa nítida contradição com a sua bancada, pois os seus colegas até dizem que esta moção de censura é magnífica porque a querem transformar numa moção de confiança!Risos do PCP.Sr. Deputado, têm que se entender, pois estão muito desiludidos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Também eu, ir. Presidente e Srs. Deputados, ouvi com atenção e interesse a intervenção do Presidente do Partido Comunista e, se bem vi as coisas, a sua intervenção tem três partes. Primeira, a teoria da moção de censura; segunda, análise e critica a aspectos sectoriais; terceira, pedidos ao Primeiro-Ministro para que não fale.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ouviu com atenção!O Orador: - Confesso que, quando comecei por ouvir a teoria da moção de censura, experimentei uma certa alegria e um certo gáudio porque, afinal, eu, que já aqui fui cercado, noutros tempos, para ser derrubado numa Assembleia Constituinte, verifico que, finalmente, o PCP se converteu às instituições democráticas e trabalha agora com moções de censura L.Risos do PSD.Mas, rapidamente, as minhas expectativas se baldaram e comecei por dar razão ao poeta latino quando diz que é preciso desconfiar dos gregos, mesmo quando trazem presentes.
Na verdade - e há aqui uma questão de método -, que significa esta moção de censura? Se for rejeitada por maioria - diz o Sr. Deputado -, ela não tem significado; se, por acaso, for aprovada, tem significado e sentido. Como ela não vai ser, seguramente, aprovada, isso significa que os votos minoritários vão valer mais do que os votos maioritários. Parece que regressa aqui - e daí o meu desencanto - uma certa concepção elitista das coisas e da política. Afinal, a liderança da classe operária. Há votos que valem mais, mesmo minoritários, porque elitistas, do que os votos da maioria! Isso é consonante com a democracia?Aplausos do PSD.Isso é consonante com o propósito de reagir contra a degradação da democracia política, de lutar contra a menorização sistemática da Assembleia da República? E como se propõe uma moção de censura numa Assembleia da República cuja dissolução se pede? Só se pede a dissolução da Assembleia da República quando há uma perturbação irreversível das instituições democráticas. Ora, como é que se acredita que há uma perturbação irreversível das instituições democráticas e se questiona a Assembleia da República com um dos actos mais relevantes e politicamente mais densos, que é uma moção de censura?O Sr. João Amaral (PCP): - Não leu a Constituição!O Orador: - Li, li, Sr. Deputado.
Terceiro ponto, como explica que, numa moção de censura, sendo um julgamento, sendo uma análise que assenta necessariamente no exercício do contraditório, não queira ouvir o Primeiro-Ministro? Não há aqui também, mais uma vez- apelando para Freud, que o senhor há pouco invocou -, resquícios de uma outra mentalidade, não há aqui um abandono das concepções do processo leal segundo o qual devemos ouvir sempre a outra parte? Afinal, Sr. Deputado, não há aqui resquícios de velhos processos, de julgamentos que pensávamos definitivamente ultrapassados?!
Por último, pergunto, Sr. Deputado: afinal de contas, isto é mesmo definitivo? Devemos mesmo perder toda a esperança de ver o PCP convertido, com autenticidade, às instituições democráticas?Aplausos do PSD.
1292 I SÉRIE -NÚMERO 36O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Machete.O Sr. Ruiu Macheie (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, V Ex.a fez considerações interessantes acerca do que acontece às vezes quando os interesses dos partidos não coincidem com os interesses nacionais. E uma coisa é clara: os interesses nacionais não coincidem com os do PCP!
Quais são, afinal de contas, os reais interesses do PCP nesta precipitação de apresentar uma moção de censura que, obviamente, não vai ter êxito? As OGMA, disse o Sr. Deputado Carlos Carvalhas, não são o centro da moção de censura do PCP. Portanto, esse não é o objectivo. O discurso do Sr. Primeiro-Ministro, em que ele manifestou claramente a intenção de não voltar a candidatar-se à liderança do PSD, também não pode ter sido o motivo da moção de censura, visto que a moção foi apresentada antes. Por outro lado, é claro já hoje que a continuidade do projecto político do PSD não sofrerá interrupções por uma alteração de liderança.Aplausos do PSD.O Sr. Luís Sá (PCP): - Essa agora?!O Orador: - Então, o que é que explica esta moção do PCP? Uma moção que representa uma impaciência do PCP de não poder esperar que o normal termo de um mandato em Outubro se termine por umas eleições, de acordo com aquilo que é habitual? Há algum argumento novo no discurso do Sr. Deputado Carlos Carvalhas que dê uma justificação que até aqui não conhecíamos acerca da posição do PCP e que explique toda esta urgência? O discurso foi inteiramente repetitivo de velhos argumentos, nada nos elucidou que não soubéssemos já! Portanto, não está também aí essa urgência, essa precipitação, esse ardor que o PCP manifestou em apresentar uma moção de censura.
Mas na sua explanação, aqui e além, perpassou um facto que, esse sim, tem algum interesse para aquilo que estamos a assistir neste Parlamento. Falou V Ex.a, de uma maneira um pouco pudica, nos movimentos sociais, isto é, na agitação de rua, naquilo que temos vindo a assistir e que vai, certamente, acelerar-se nos próximos tempos, de se tentar conseguir impressionar a opinião pública não pela força dos argumentos, não pelo debate político...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... mas por uma movimentação de pequenos grupos que vão agitar e perturbar a ordem pública. Suponho que aqui está a raiz fundamental, a verdadeira razão de ser da moção do PCP: tentar ecoar essa movimentação, dar-lhe maior amplitude e alguma coloração democrática e, afinal de contas, contribuir, de uma maneira mais enérgica e mais forte, para a instabilidade ou a insta-bilização das instituições políticas que, de uma maneira um pouco mefistofélica, V. Ex.a pretende que o PCP defenda com esta moção de censura.
A minha questão é muito simples: quais são os reais, os verdadeiros interesses do PCP ao apresentar uma moção que, obviamente, está destinada a ser rejeitada?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Braga de Macedo.O Sr. Braga de Macedo (PSD). - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, V. Ex.a foi aluno de economia, aprendeu história económica, aprendeu geografia económica, aprendeu a evolução da economia internacional, leu Das Kapital e aprendeu, ou devia ter aprendido, o funcionamento dos mercados no mundo que nos rodeia. No entanto, ao ouvi-lo, eu só conseguia realmente pensar na saudade, no saudosismo que perpassou na parte do seu discurso que envolvia a economia. Saudosismo, desde logo, no espaço. Saudades do que era a Europa de Leste antes de o Muro de Berlim cair com fragor há mais de cinco anos e saudades de um tempo em que realmente se confundia a inflação com os excessos do parlamentarismo e se pensava que só era possível dominar a inflação em ditadura.
Ora, se o Sr Deputado Carlos Carvalhas se lembrar e fizer um exercício quanto a estes saudosismos, verá que um país como a República Checa, que estava sujeito ao domínio da União Soviética há cinco anos, vai restaurar integralmente a conversão da moeda em Julho deste ano, o que quer dizer que, em cinco anos, conseguiu fazer a reconversão para a competição global, o que, em Portugal, demorou mais algum tempo. E mais- se o Sr. Deputado olhar para a nossa história, verá que é a primeira vez, em mais de 100 anos, que, em democracia, não temos inflação, o que não pode deixar de ser considerado extremamente significativo.
E, ao lembrar-me da referência que fez à liberalização dos capitais, que considerou estulta - por acaso, enganou-se na data, pois não foi em Janeiro de 1993 mas em 16 de Dezembro de 1992-, pergunto- não será que o Sr. Deputado se lembrou do seu tempo de bom aluno de economia e percebeu que a abertura dos mercados vai condenar, inexoravelmente, qualquer possibilidade de se aproximarem do poder, ao ponto de o próprio PS ter receio das consequências nos mercados, que felizmente estão abertos e conhecem a economia portuguesa e acreditam no seu desenvolvimento,...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Conhecem e tomam conta dela!O Orador: - ... e que essa abertura dos mercados vai castigar duramente qualquer aproximação do PCP ao poder, mesmo que numa aliança de frente popular de tipo "socialo-saudosista"?
Depois, numa resposta que deu a um colega de bancada, o Sr. Deputado citou um economista que teria afirmado que os últimos cinco anos tinham sido o período de menor crescimento português dos últimos 50 anos. O Sr. Deputado não referiu o nome, mas devo dizer-lhe que esse economista retratou-se nas páginas no Diário Económico e afirmou aí ter-se enganado nas contas. Ora, é pena que o Sr. Deputado Carlos Carvalhas, que é um bom aluno de economia, não veja as correcções mas apenas as afirmações mais bombásticas. Esse economista retractou-se, afirmou ter-se enganado nas contas e disse que essa afirmação não era verdadeira, o que, aliás, todos sabíamos consultando as estatísticas.Aplausos do PSD.O Sr. Silva Marques (PSD): - A retractação não vem no Avante e o Sr. Deputado Carlos Carvalhas só lê esse jornal!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas
7 DE JANEIRO DE 1995 1293O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Costa Andrade, creio que é claro - certamente que D Sr. Deputado estará de acordo - que a maioria aqui presente á não corresponde à maioria do País. É esta a realidade!O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Como é que sabe?!O Orador: - E é por sabê-lo que o Sr. Deputado, não quer eleições antecipadas. Fogem delas como o "diabo da cruz"!... É por isso que o PSD não quer que o povo decida. Mas dêem a palavra ao povo!Protestos do PSD.Quando à questão dos votos que valem mais ou manos, gostaria de chamar a sua atenção para o seguinte: não fomos nós que apresentámos um projecto de revisão constitucional que liquida a proporcionalidade, procurando assim que existam votos que valem mais e outros que não conseguem eleger ninguém.Aplausos do PCP e do Deputado independente Maria Tomé.Gostaria ainda de dizer que estamos a ouvir hoje, no hemiciclo, um conjunto de vozes que há muito tempo não falam. Creio que isto é interessante e que, certamente, terá algum significado.O Sr. Silva Marques (PSD): - O Sr. Deputado deve estar a falar da sua bancada!O Sr. João Amaral (PCP): - Não está, não! Está a falar da sua!O Orador: - Sr. Deputado Rui Macheie, relativamente à pergunta que me fez sobre quais os reais interesses da noção de censura apresentada pelo PCP, devo responder que os nossos reais interesses são só um: trazer à Assembleia da República os problemas do nosso país; Muitas vezes, temos aqui querelas e gritaria oposicionista sobre questões supérfluas e é isso que leva à desmotivação e à desvalorização da Assembleia da República. Procurámos, com seriedade, trazer os problemas do País a esta Assembleia e, como o Sr. Deputado Rui Macheie afirmou com verdade, não centrámos a nossa moção de censura nas questões de Timor. No entanto, o Sr. Primeiro-Ministro enganou-se no alvo: trazia o discurso já feito e entrou em contradição com o Sr. Deputado Rui Machete. Esta contradição já vem de há algum tempo, mas a dialéctica, algum a resolverá!Aplausos do PCP.Quanto ao Sr. Deputado Braga de Macedo, certamente que lerá de voltar às cadeiras da escola. Hoje, fez aqui mais uma intervenção, mas devo dizer que não creio que volte ao Governo. Com tais intervenções, com certeza não voltará ao Governo, quando, daqui por muitos anos, o PSD, eventualmente, chegar ao poder outra vez! O Sr. Deputado nem se levanta e põe-se em bicos de pé! Eles olham para si, mas com intervenções dessas não vai longe!...
O Sr. Deputado quer ressuscitar aqui aquela famosa teoria..., mas nem sequer lhe vou responder. Vamos, antes, falar do "pelotão da frente".O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Responda, responda!O Orador: - Os senhores querem que eu volte a falar aqui do "oásis"? Isso é uma vergonha!
Sr. Deputado Braga de Macedo, aconselho-o a fazer umas férias - talvez que a jovem agricultura seja uma coisa interessante!...Vozes do PCP: - Muito bem! Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.O Sr. Antunes da Silva (PSD). - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, a propósito de Deputados que falam muito ou pouco nesta Assembleia, aconselhava-o a ver o registo das suas intervenções neste hemiciclo.Aplausos do PSD.Ouvimos aqui, durante cerca de uma hora, um discurso que, quanto a mim, foi um conjunto de repetições e, porque o foi, constituiu um esforço para quem o proferiu e um sacrifício para quem teve de o ouvir!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Naquilo em que o Sr. Deputado não se repetiu, gastou o seu tempo ou a justificar-se, perante as outras oposições, da apresentação da moção de censura - sobre cuja oportunidade não faiarei mais. dado que isso já foi feito por outros colegas de bancada - ou a ter o cuidado de dizer que as questões mais recentes nem sequer são o centro da vossa moção ou, finalmente, a dizer aqui alguns dislates, um dos quais relacionado com a unidade da minha bancada a propósito desta moção de censura.
Mas mais grave e maior dislate do que este foi quando, referindo-se ao Sr. Primeiro-Ministro, disse, e cito-o: "... o seu arrogante propósito de se manter em funções". A primeira questão que lhe coloco é esta- onde está o "arrogante propósito" de um Primeiro-Ministro que mais não quer do que cumprir o mandato para que foi eleito?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em suma, na minha óptica, aquilo que nos disse aqui não constituiu um fundamento mínimo, nem uma razão séria para a moção de censura ao Governo.
Feitas estas observações, coloco-lhe ainda uma questão muito concreta. Uma vez mais, repetindo-se, o Sr. Deputado trouxe, de novo, o problema das indemnizações aos proprietários de bens na zona de intervenção da reforma agrária. Devo dizer que, na nossa óptica, achamos justo que aqueles que se viram esbulhados nos seus haveres sejam indemnizados; no entanto, na vossa óptica parece não ser assim, pelo que deixo a seguinte pergunta: perante uma situação de esbulho, qual é a filosofia, o conceito de justiça, do PCP?Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, o PCP, nos últimos tempos, tem falado muito em ditadura da maioria.
1294 I SÉRIE -NÚMERO 36O Sr. João Amaral (PCP): - Isso foi o Presidente da República!O Orador: - É óbvio que não vou discutir consigo o que são ditaduras, porque nessa matéria o Sr. Deputado é um especialista!Aplausos do PSD.E mais: depois dos seus discursos dos últimos tempos, diria mesmo que o Sr. Deputado, além de um especialista, é um arrependido!Risos do PSD.Prefiro falar-lhe sobre a normalidade democrática, pois entendo que é importante, neste momento em que se querem agitar os ares e as instituições, pensar um pouco na democracia que não existe se não forem cumpridas as suas regras fundamentais. A democracia não é só uma maneira de pensar, é também uma maneira de agir, tem regras.
Este Governo foi eleito em 1991, por uma larga maioria. É certo que teve os votos contra do PCP - que, segundo o entendimento do meu colega Costa Andrade, parece que valem mais -, mas, mesmo valendo, não chegaram para evitar que este Governo e o seu Programa fossem aprovados nesta Câmara. E se o Programa está sendo cumprido, este Governo foi designado para estar em funções, e esta Assembleia foi eleita para quatro anos, pergunto por que é que arvora a sua bandeira da necessidade de dissolução, uma vez que uma das regras fundamentais da democracia - e é importante que respeitemos essas regras - é a de que, segundo a Constituição, o mandato é por quatro anos, deve durar e ser estável.
Coloco-lhe ainda outras questões que creio serem importantes.
O Sr. Deputado falou em desemprego e insatisfação, e referiu que o PCP promove manifestações. Num país livre, é natural que as pessoas vivam insatisfeitas e lutem pelos seus interesses, mas temos de recordar alguns elementos fundamentais. Apesar de tudo isso, não é verdade que, hoje, a taxa de desemprego é muito mais baixa do que a de 1985? E não é também verdade que é a taxa mais baixa da Europa onde nos situamos? O Sr. Deputado fala em salários e rendimentos, e as forças políticas que se identificam com o seu partido rejeitam a concertação social. Mas é ou não verdade que, apesar disso, o nível de vida dos portugueses, hoje, é muito mais elevado do que em 1985?
Deixo-lhe uma última pergunta, porque o meu tempo esgotou-se: sendo o Sr. Deputado um economista, também portanto um especialista em economia - espero que mais actualizado do que em ditaduras! -, nas suas previsões de especialista alguma vez admitiu que a inflação descesse abaixo dos 5 %, como aconteceu?
A finalizar, quero apenas dizer-lhe que não está em causa o direito de o PCP apresentar uma moção de censura, pois, em termos constitucionais, pode fazê-lo uma vez em cada sessão legislativa; o que está em causa é saber qual o fundamento dessa moção de censura e, dado que, pela sua intervenção, tal não ficou claro, gostaria que, na resposta às minhas perguntas, esclarecesse um pouco mais essa questão.(O Orador reviu). Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Crespo.O Sr. Vítor Crespo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, não vou fazer nenhuma pergunta sobre uma envergonhada página de política educativa, porque metade dela são slogans e a outra metade não passa pelo que sucede no nosso país.
No entanto, ao ouvir o seu discurso, chocou e tocou-me uma frase que, a tê-la percebido correctamente, seria inaceitável e merecedora de repúdio. Pedi o texto, encontrei-a e vou citá-la: "A responsabilidade política resulta, antes, da omissão (essa, sim, dolosa) dos deveres de definir uma política clara para com Timor Leste". Ainda pensava que estava a referir-se ao ano de 1975, porque, então, a frase seria correcta.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Só que referida aos tempos correntes, referida a este último decénio e referida às afirmações, repetidas, dos órgãos de soberania - Presidente da República, Governo e Assembleia da República -, onde existe consonância em matéria de política relativamente a Timor Leste e à procura de uma solução justa e internacionalmente aceitável, com o direito de escolha por parte do povo de Timor Leste de qual o seu destino, esta frase é, como dizia há pouco, merecedora de repúdio.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Isto porque, nos últimos anos, passou-se totalmente o contrário: a questão de Timor Leste veio à luz do dia e é hoje debatida nos mais variados fora; os ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e da Indonésia reúnem-se regularmente sob os auspícios do secretário-geral das Nações Unidas, Butros Ghali; Governos, parlamentos, políticos, cidadãos e jornais têm-se referido à questão de Timor Leste. Portanto, há uma política definida e deram-se passos em frente, embora mais lentamente do que aquilo que desejaríamos.
Não quero também deixar de chamar a sua atenção para as muitas vezes que, nesta mesma Casa, deliberámos, por unanimidade, assumir uma posição comum na política a seguir relativamente a Timor Leste.
Sr. Deputado Carlos Carvalhas, gostaria de ver clarificado o sentido real da frase que escreveu no seu discurso que, como digo, deve ser repudiada.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Caritos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, começo pela última questão, para lhe ler, porque temos de ser objectivos e não trocar frases, o que, a seguir, está escrito: "... e, em consequência, das instruções e orientações vinculativas a todos os departamentos da Administração".O Sr. Limo de Carvalho (PCP): - É essa a questão!O Orador: - Não se "vire o bico ao prego", como fez aqui o Sr. Primeiro-Ministro. Então, há um apoio às forças armadas indonésias e, depois, a culpa é das oposições?!...Protestos do PSD.Sr. Deputado Vítor Crespo, estive consigo no Conselho da Europa e sabe muito bem que fui um dos Deputados
Z7 DE JANEIRO DE 1995 1295que mais vezes ali levantou a questão de Timor Leste e que, para além de abordar assuntos relacionadas com os Direitos do Homem e com a autodeterminação, reclamei também a sua independência. Portanto, Sr. Deputado, não recebo lições de ninguém e muito menos daqueles que querem truncar-me as frases.
Quanto ao Sr. Deputado Antunes da Silva, digo-lhe muito claramente: o senhor tem uma noção de justiça que não é a minha.Vozes do PSD: -Ah!!!...O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Ainda bem!...O Orador: - O senhor entende que se devem dar milhões de contos aos grandes e eu considero que isso é uma afronta quando no Alentejo há, podemos dizê-lo, dezenas de milhares de desempregados que, na sua maioria, como o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social sabe, não têm qualquer subsídio e passaram a quadra natalícia em extremas dificuldades.
Face a isto, parece-me absurdo que o seu Governo e o Sr. Primeiro-Ministro considerem um grande acto dar mais umas dezenas de milhões de contos aos grandes agrários, àqueles que têm as terras em pousio ou que nem sequer as cultivam. Esse é um grande acto de justiça? Pensamos que não!Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ah!... Agora não dizem nada?! :O Orador: - O Sr. Deputado Correia Afonso meteu-se nas questões da inflação. Peco-lhe que consulte o Sr. Deputado Braga de Macedo - e ele já cá não está-, pois talvez ele possa explicar a diferença que existe entre desinflação e deflação. Depois, perceberá o que diremos.Risos do PSD.Sr. Deputado, esta política só tem levado à baixa de produção, à liquidação do aparelho produtivo, à ruína da agricultura, à substituição da produção nacional pela produção estrangeira. Aliás, foi a falência dessa política - essa é uma das causas - que levou o Sr. Primeiro-Ministro a tomar a atitude que tomou.
Quanto à regra fundamental, lembro só que não deve criticar o Sr. Primeiro-Ministro, porque o Sr. Primeiro-Ministro - e ele está ali, sentado na bancada do Governo -, depois do congresso da Figueira da Foz, tomou a atitude que se conhece: pediu a realização de eleições antecipadas e o governo do Bloco Central caiu.
Portanto, é perfeitamente natural que se peçam eleições antecipadas. E pedem-se porque esta maioria já não representa a maioria sociológica que o apoiou,... 'O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Como é que o sabe?!...O Orador: - ... porque este Governo está fragilizado, porque o País não pode estar mais nove meses em situação de instabilidade institucional, política e social. É preciso dar resposta aos problemas!... O Sr. Primeiro-Ministro gostaria de se aguentar à frente do Governo, de continuar, para deixar ao seu sucessor uma rampa de lançamento. Mas, naturalmente, quem lhe suceder terá também de trabalhar, terá de andar, quer seja da direita ou da esquerda.Aplausos do PCP. Risos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos aos pedidos de esclarecimento relativos à intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, para os quais se inscreveram 14 Srs. Deputados.
A inscrição foi ordenada, de acordo com o n.o 1 do artigo 82.o do Regimento, de forma a garantir a alternância possível dos diferentes partidos aqui representados e o primeiro pedido de esclarecimento cabe ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, deixo de lado algumas das suas afirmações mais trauliteiras, a cheirarem a mofo, a cheirarem ao antigamente,...Protestos do PSD.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Que falta de nível!... Que vergonha!...O Orador: - ... porque as considero declarações do Primeiro-Ministro de um Governo em trânsito. Portanto, passo ao lado.
Como já afirmei, creio que a sua intervenção desviou o alvo e proeurou, digamos, fixar-se na questão de Timor. Assim, afirmou que tínhamos centrado a nossa intervenção nesta questão- o que não é verdade, dissemo-lo várias vezes, está escrito - para evitar falar dos problemas do País.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!O Orador: - E fez aqui uma intervenção de normalidade democrática, de auto-elogio, procurando dar boas perspectivas quanto ao futuro, como se estivéssemos noutro mundo ou noutro país. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que diga: normalidade democrática seria assumir a derrota, mesmo quando prevista, e não fugir a ela.O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!O Orador:- Lembro-lhe que, com esta atitude, não resolve o problema da responsabilidade do PSD nem a do seu Governo. Não se apagam as responsabilidades não chamando a si e não reconhecendo o desemprego, o emprego precário, as bolsas de pobreza e as dificuldades com que se debatem milhares de cidadãos devido à sua política. Não se apagam as responsabilidades, Sr. Primeiro-Ministro, não reconhecendo que, hoje, uma boa parte da juventude tem graves dificuldades em encontrar um emprego, que muitos jovens ficam às portas das fábricas, das empresas ou nelas ingressam com vínculo precário e que muitos outros têm de emigrar.
Sr. Primeiro-Ministro, não se apagam responsabilidades não reconhecendo que a sua política levou à concentração da riqueza num pólo, criando no outro pólo inúmeras dificuldades para milhares de famílias que se vêem excluídas de um nível de vida digno e do acesso à habitação, à cultura, aos tempos livres e à própria Justiça.
Sr. Primeiro-Ministro, não se apagam as responsabilidades não reconhecendo que, hoje, muitos agricultores e muitos industriais se encontram numa situação aflitiva, em virtude de uma política monetarista, que levou ao funda-
1296 I SÉRIE -NÚMERO 36mentalismo da União Económica e Monetária toda a sua concepção.
A situação é grave, Sr. Primeiro-Ministro, e nós procurámos trazer aqui, com esta moção de censura, a voz dos trabalhadores, dos reformados, dos pensionistas, dos deficientes, da juventude, das mulheres, dos agricultores e dos pequenos e médios empresários. Pensamos, Sr. Primeiro-Ministro, que a solução para o quadro em que vivemos é caminharmos - e o mais rapidamente possível - para eleições antecipadas,...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - ... para que o povo português possa escolher uma nova política, que sirva o povo e que sirva Portugal.