10 DE JULHO DE 2020 15 O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Ou se querem novos recursos próprios da União Europeia, como tal, que permitam, designadamente, taxar empresas que, hoje, não pagam impostos em nenhum país europeu,... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Já ouvi essa conversa uma vez! O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Como dizia, ou se quer isto ou, então, o que se quer é o aumento das contribuições nacionais, que, por sua vez, são sustentadas pelos contribuintes de cada Estado-Membro. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — As duas?! Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Quanto à questão do acesso aos fundos, a sequência das decisões da Comissão Europeia, do Eurogrupo e do que se espera que venham a ser as decisões do Conselho Europeu, é uma sequência que permite resolver todas as dúvidas que possa haver, do ponto de vista do timing de acesso aos fundos. É que, neste momento, estarão disponíveis os fundos do programa SURE (Support to mitigate Unemployment Risks in an Emergency), assim que os Países Baixos fizerem a sua parte, no seu Parlamento. E já dissemos, da parte de Portugal, qual é o volume de que necessitaremos, ao abrigo do programa SURE. Quando a Assembleia da República aprovou o Orçamento Suplementar, aprovou a parte relativa ao Orçamento nacional e teve a informação disponível... Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles. ... para saber quanto é que entendemos usar, dos fundos europeus, para pagar as despesas relacionadas com a formação, com o layoff e outras despesas de preservação do mercado de emprego e de reforço dos serviços de saúde. Temos pronto um programa, chamado REACT-EU (Recovery Assistance for Cohesion and the Territories of Europe), a ser aplicado ainda neste semestre, que consistirá na primeira bolsa de fundos imediatamente disponível. E, depois, teremos o quadro financeiro plurianual, cuja implementação começará no primeiro dia de janeiro de 2021, assim seja aprovado pelos líderes europeus, entretanto. Portanto, não há hiato a não ser que falhemos no acordo que é necessário obter ao nível europeu. Finalmente, quanto às questões relativas ao escrutínio, este é absolutamente essencial mas temos um quadro de escrutínio que construímos, a que chamamos o Semestre Europeu, e que deve ser o nosso quadro de referência para monitorizar a aplicação dos fundos e para monitorizar a execução de programas. O Sr. André Ventura (CH): — Não respondeu a nada! O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Portanto, não se trata — e estou terminando, Sr. Presidente — de cada país aplicar uma receita única, muito menos uma receita austeritária, trata-se de cada país apresentar o seu próprio plano de investimentos e de reformas, na primeira versão, já em outubro — como fará Portugal —, negociar com a Comissão Europeia,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ser a sua própria troica. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — ... e trata-se, depois, de esse programa ser aprovado e ser monitorizado da mesma forma que fazemos em relação aos demais planos nacionais de reformas. Não é preciso inventar outro mecanismo quando temos um processo que nós próprios criámos e com que nós próprios gerimos, entre nós, a aplicação dos fundos.