10 | I Série - Número: 055 | 8 de Maio de 2010económico para os próximos anos, seria mais prudente optar por uma estratégia de diminuição dos gastos públicos, ao invés de recorrer sempre à velha e desgastada receita de aumentar os impostos.O Governo recusa-se, contra todas as evidências e contra todos os conselhos, a seguir a única via possível para trazer à economia nacional um clima de confiança capaz de motivar o investimento privado e de acalmar os mercados internacionais — cortes nas despesas supérfluas do Estado e suspensão dos investimentos públicos não reprodutivos.No PEC estão preconizadas outras medidas de aumento de impostos e, a curto prazo, estou certa, seremos «brindados» com novos aumentos, visto que este Governo se mostra incapaz de encontrar outras soluções para a diminuição do défice.O Governo português não aceita reavaliar a oportunidade de avançar já com investimentos como o do TGV, porque é necessário manter os compromissos assumidos. Esquecem-se, porém, do compromisso assumido com Portugal: o compromisso eleitoral de não aumentar impostos!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei que temos hoje em discussão relativa a uma taxa do IRS no valor de 45% para rendimentos superiores a 150 000 € ç uma medida que se enquadra na equidade fiscal que o Bloco de Esquerda sempre defendeu, que é a de uma maior tributação àqueles que têm mais rendimentos — um passo em direcção a uma maior equidade fiscal.Contudo, percebemos que esta medida, inserida pelo Governo no Programa de Estabilidade e Crescimento, não é mais nem é menos do que apenas uma tentativa tímida de justificar que este pagamentos do Programa de Estabilidade e Crescimento é feito por todos, quando, na verdade, assim não o é.E esta medida, por isso mesmo, não esconde a verdadeira agenda do Programa de Estabilidade e Crescimento! E não esconde porque o próprio Secretário de Estado, Sérgio Vasques, disse, nesta Assembleia, na ocasião da apresentação da medida, que a sua proposta visava a transcrição do preceito constitucional que preconiza uma maior equidade fiscal e uma maior chamada de todos os portugueses para o pagamento desta crise.Mas percebemos que a equidade fiscal não é o que está na ordem do dia, na medida do Governo, porque ele, se assim fosse, acreditaria nesta medida como uma medida de fundo, coisa que não faz. Ao dizer que é apenas uma medida para quatro anos e que, logo a seguir (não temam!), os mais ricos poderão continuar a ficar mais ricos e os mais pobres continuarão a pagar mais para o IRS.Esta é uma medida em relação à qual, mesmo pelos valores envolvidos, percebemos que nada ou pouco tira àqueles que já muito têm, sendo uma medida que se contradiz nos seus objectivos. Fá-lo, porque é uma medida que representa apenas 30 milhões de euros de encaixe orçamental quando, por exemplo, no Programa de Estabilidade e Crescimento são pedidos 100 milhões de euros aos pensionistas portugueses! Portanto, é uma medida que tenta, como eu disse, «adoçar» o Programa de Estabilidade e Crescimento, sem, na verdade, colocar nenhuma política de fundo para mudança da justiça fiscal em Portugal.O próprio Paulo Pedroso, um conhecido membro do Partido Socialista, diz-nos que o Governo vai buscar mais dinheiro às prestações sociais do que à nova taxa de IRS.E é esta a natureza da verdadeira justiça fiscal do Governo! Houvesse ou acreditasse numa verdadeira justiça fiscal e nós teríamos, por exemplo, o fim dos offshore e a tributação desses paraísos fiscais»Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — » e iríamos buscar dinheiro onde ele verdadeiramente existe, mas indo responsabilizar aqueles que foram os «buracos negros» da crise financeira.