720II SÉRIE — NÚMERO 48Pelo Decreto-Lei n.° 581/73, de 5 de Novembro, os Serviços Médico-Sociais Universitários de Lisboa são integrados no Ministério da Educação Nacional. Estes Serviços ficam integrados no Gabinete da Acção Social e de Actividades Circum-Escolares, sem prejuízo do apoio técnico do Instituto de Acção Social Escolar.Em 1976, pelo Despacho n.° 4 do Secretário de Estado, os Serviços Médico-Sociais Universitários de Lisboa são colocados na dependência do Secretário de Estado dos Desportos e Juventude, através do Gabinete de Acção Social Escolar e da Direcção-Geral do Ensino Superior.Através do Decreto-Lei n.° 257/77, de 18 de Tunho, é criada no Ministério da Educação e Investigação Científica a Direcção-Geral de Apoio Médico, em cuja Direcção de Serviços Médico-Universitários ficam integrados os Serviços Médico-Sociais Universitários de Lisboa.Pelo Decreto-Lei n.° 124/81, de 25 de Maio, a Direcção-Geral de Apoio Médico é integrada no Ministério da Qualidade de Vida, continuando porém, na dependência do Ministério da Educação e Ciência a Direcção de Serviços Médico-Universitários, que engloba os Serviços Médico-Sociais Universitários de Lisboa.Em 30 de Maio de 1981, por despacho do Ministro da Educação e Ciência (Depacho n.° 132), os Serviços Médico-Sociais Universitários de Lisboa são integrados no Instituto de Acção Social Escolar para, finalmente, através da Portaria n.° 1027/81, de 28 de Novembro, estes Serviços voltarem a ser integrados na Direcção-Geral do Ensino Superior, uma vez que o IAS não se encontrava vocacionado para dirigir os serviços mé-dico-sociais universitários.Apesar de todas estas vicissitudes, ou talvez por causa delas, a situação do pessoal adstrito aos Serviços Médico-Sociais Universitários de Lisboa tem-se mantido sem alteração.O Decreto-Lei n.° 124/81, de 25 de Maio, refere, no n.° 2 do artigo 4.°, que «o pessoal afecto actualmente aos serviços que permanecem no Ministério da Educação e Ciência mantém-se nos seus lugares, no desempenho das mesmas funções».O artigo 5.°, n.ü 3, desta mesma disposição legal determina que «por despacho do Ministro da Educação e Ciência serão afectos aos quadros de pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação e Ciência os lugares ocupados pelo pessoal que não transita para o Ministério da Qualidade de Vida, operando-se naqueles quadros os decorrentes ajustamentos».Mantêm-se até despacho contrário as situações funcionais do pessoal dos serviços referidos nos números anteriores, nomeadamente as de destacamento, requisição e comissão de serviço, situação que se encontra comprometida pelas disposições do Decreto-Lei n.° 165/82, de 10 de Maio.As tentativas anteriores, nomeadamente as decorrentes do Despacho n.° 49/77, de 1 de Abril, para resolver a situação do pessoal de enfermagem não chegaram a ser concretizadas.No desejo de procurar e encontrar soluções, a comissão promoveu uma reunião com a direcção dos Serviços Médico-Sociais Universitários de Coimbra e do Porto para conhecer pormenorizadamente a realidade desses Serviços e eventualmente propor idênticas ou semelhantes soluções.Verifica-se, porém, que os Serviços Médico-Sociais Universitários de Coimbra não dispõem também de quadro próprio, encontrando-se integrados nos Serviços Sociais, sem qualquer individualização ou autonomia.O mesmo sucede com os Serviços Médico-Sociais Universitários do Porto, integrados nos Serviços Sociais da Universidade.Existe uma proposta para que os Serviços Médico--Sociais Universitários de Lisboa se\am integrados nos serviços sociais de uma das universidades de Lisboa.Esta proposta, que não merece a concordância dos responsáveis dos Serviços, baseados na experiência negativa do que se passa em Coimbra e no Porto, não se encontra sequer esboçada.Verifica-se a necessidade de estudos mais profundos e alargados, destinados a definir e a clarificar a situação dos Serviços Médico-Sociais Universitários e a propor soluções de acordo com as suas actividades e fins específicos, o que não cabe no âmbito desta comissão de trabalho, que apenas deverá apresentar propostas concretas de reclassificação do pessoal integrado nos Serviços Médico-Sociais Universitários de Lisboa.Na altura em que o pessoal dos Serviços Médico--Sociais Universitários de Lisboa foi integrado no Ministério da Educação a distribuição era a seguinte, o que se mantém, verificando-se apenas algumas vagas etn relação ao pessoal médico e de enfermagem:Pessoal que prestava serviço nos Serviços Médico-Sociais Universitários de Lisboa na altura da sua integração no Ministério da Educação Nacional (Decreto-Lei n.° 581/73, de 5 de Novembro).1 director (a). 20 consultores (b).1 enfermeira-coordenadora, F (c).5 técnicas de enfermagem de saúde escolar de1.a classe, F (d). 15 técnicas de enfermagem de saúde escolar de 2.a classe, H (d).2 primeiros-oficiaís, J (c) e (/). 1 segundo-oficial, L.1 terceiro-oficial, M (h).1 escriturária-dactilógrafa, N.4 escriturarías-dactilógrafas, S.1 telefonista, Q.1 telefonista, O.4 contínuos, S.1 porteiro, J (g).í técnica de laboratório, J (h).1 técnico de 2.a classe, G (Az).1 motorista, P {h).(a) Encarregado de gestão dos Serviços Médico-Sociais Universitários de Lisboa o licenciado Libério José Duarte Bonifácio Ribeiro (Depacho n." 49/77).(fc) Consultores auferindo uma gratificação, baseada no procedimento adoptado na altura em relação aos médicos das caixas de previdência, congelada a partir da publicação do Decreto-Lei n.° 110-A/81 de 14 de Maio.(c) Enfermeira-coordenadora, letra F, vencimento actualizado.(d) Técnicas de enfermagem — vencimentos congelados a partir da publicação do Decreto-Lei n.° llO-A/81, de 14 de Maio.() Os primeiros-oficiais pertencem ao quadro geral de adidos em regime de requisição.(/) Um dos primeircs-oficiais desempenha a chefia dos Serviços Administrativos.(g) Pertence ao quadro geral de adidos.(h) Destacados na Direcção-Geral de Apoio Médico.