7 DE DEZEMBRO DE 2019 703 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4576/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Domicilia Costa (BE), Jorge Campos (BE)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Recusa de pedidos de horário flexível com parecer favorável da CITE e desrespeito pelos direitos de parentalidade das trabalhadoras lactantes do Hospital de S. João no Porto N.o 4577/XIII/2.a Mariana Mortágua (BE)  Ministério das Finanças  Trabalhadores do Novo Banco desprotegidos no âmbito da solução encontrada para os lesados do papel comercial do GES N.o 4578/XIII/2.a Jorge Costa (BE)  Ministério do Ambiente  Falhas na informação obrigatória à população sobre qualidade do ar  N.o 4581/XIII/2.a Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE)  Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  Atraso na regulamentação da legislação que consagra o direito a bolsa de estudo no valor da propina, aos estudantes com deficiência inscritos no ensino superior N.o 4582/XIII/2.a Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE)  SE da Inclusão das Pessoas com Deficiência Atraso na regulamentação da legislação que consagra o direito a bolsa de estudo no valor da propina, aos estudantes com deficiência inscritos no Ensino Superior N.o 4586/XIII/2.a Carla Cruz (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Situação da APPACDM Braga, insistência  N.o 4587/XIII/2.a José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Avaliação e fiscalização das juntas médicas da Caixa Geral de Aposentações  N.o 4589/XIII/2.a Jorge Costa (BE)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  «Touros de fogo» em Benavente  N.o 4591/XIII/2.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  Ministério da Educação  Nova discriminação dos professores da Madeira no acesso ao concurso interno nacional  N.o 4596/XIII/2.a José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Pergunta ao governo o que fez para dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.o 163/2016, que recomenda a requalificação urgente da estrada nacional n.o 238, entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere N.o 4597/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  Processo de Bolonha – graus académicos e níveis de qualificação  N.o 4598/XIII/2.a Paula Santos (PCP)  Ministério do Ambiente  Avaliação da aplicação da Lei n.o 70/2015, de 16 de julho  N.o 4602/XIII/2.a Pedro Mota Soares (CDS-PP)  Ministério da Economia  Quadro de pessoal do Fundo de Contragarantia Mútuo  N.o 4603/XIII/2.a Pedro Mota Soares (CDS-PP)  Ministério da Economia  Quadro de pessoal do IAPMEI, IP – Agência para a Competitividade e Inovação, IP  N.o 4605/XIII/2.a António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Segurança em infraestruturas públicas N.o 4608/XIII/2.a Ana Virgínia Pereira (PCP)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Obrigação de Identificação de Felinos no SICAFE  N.o 4609/XIII/2.a Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Atraso no pagamento de salários a formadores na área da deficiência  N.o 4612/XIII/2.a Jorge Costa (BE)  Ministério do Ambiente  Barragem do Baixo Sabor: autarquias denunciam que EDP não paga o que lhes deve