II SÉRIE-A — NÚMERO 166 112 a) O TIM qualificado para atuar em edifícios com sistemas técnicos instalados ou a instalar limitados a 100 kW de potência térmica nominal, enquanto profissional de categoria TIM-II, deve possuir qualificação de nível 2 do Quadro Nacional de Qualificações em Eletromecânico de Refrigeração e Climatização do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), ministrado por entidade formadora certificada nos termos do n.o 3; b) O TIM qualificado para atuar em edifícios com sistemas técnicos instalados ou a instalar com mais de 100 kW de potência térmica nominal, enquanto profissional de categoria TIM-III, deve possuir qualificação de nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações, em Técnico de Refrigeração e Climatização do CNQ, ministrado por entidade formadora certificada nos termos do n.o 3.  2 - Para efeitos de verificação do disposto no número anterior, é relevante a potência térmica do equipamento, no caso de sistemas de climatização não centralizados, e a potência térmica do sistema, no caso de sistemas de climatização centralizados. 3 - A certificação das entidades formadoras referidas nas alíneas a) e b) do n.o 1 é da competência da entidade fiscalizadora do SCE e segue os trâmites da Portaria n.o 851/2010, de 6 de setembro, que regula o sistema de certificação de entidades formadoras, com as adaptações constantes de portaria a aprovar pelo membro do Governo responsável pela área da energia. 4 - A certificação das entidades formadoras pela entidade fiscalizadora do SCE, seja expressa ou tácita, é comunicada aos serviços centrais competente do ministério responsável pela área da formação profissional, no prazo máximo de 10 dias. 5 - As entidades formadoras remetem à entidade gestora do SCE, através do balcão único electrónico dos serviços, os certificados de qualificações que emitam relativamente aos seus formandos TIM, no prazo máximo de 10 dias após a respetiva emissão. 6 -  A entidade gestora do SCE divulga a lista das entidades formadoras certificadas no seu sítio na Internet.  Artigo 4.o Técnicos do Sistema de Certificação Energética  1 - Sem prejuízo do disposto no n.o 7, o acesso e exercício da profissão de técnico do SCE depende da obtenção de título profissional em determinada categoria, com registo junto da entidade gestora do SCE. 2 - O requerimento de emissão de título profissional e respetivo registo inclui o pedido de admissão ao exame referido no artigo 2.o e no n.o 2 do artigo 13.o e é instruído com: a) Identificação do profissional e, nos casos aplicáveis, da respetiva associação pública profissional em que se encontra inscrito; b) «Curriculum vitae».  3 - Após a aprovação do profissional no exame referido no artigo 2.o e no n.o 2 do artigo 13.o, e a comprovação da sua experiência nos termos dos mesmos artigos, a entidade gestora do SCE emite o respetivo certificado de qualificações e título profissional, e procede ao seu registo como técnico de SCE. 4 - Nos casos dos TIM que acedam à profissão nos termos das alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo anterior, a entidade gestora do SCE procede automaticamente à emissão do respetivo título profissional e ao registo dos mesmos enquanto técnicos do SCE na categoria correspondente após receção do certificado de qualificação enviado pela entidade formadora em causa, nos termos do n.o 5 do artigo anterior. 5 - No caso dos PQ, a entidade gestora do SCE comprova oficiosamente a inscrição do profissional na associação pública profissional respetiva previamente à realização do exame referido no artigo 2.o. 6 - A emissão do título profissional e registo de técnicos do SCE que sejam profissionais provenientes de outro Estado-membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu e pretendam estabelecer-se em território nacional para o exercício da atividade de PQ ou de TIM em determinada categoria, de acordo com o seu âmbito de atuação, é realizado de forma automática pela entidade gestora do SCE com a decisão de reconhecimento das qualificações no termo do procedimento constante do artigo 47.o da Lei n.o 9/2009, de 4 de março, alterada pela Lei n.o 41/2012, de 28 de agosto.