9 | I Série - Número: 060 | 5 de Março de 2011O Sr. Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP): — A centralidade das políticas económicas nas orientações e debates definidos no interior dos Estados-membros justificam um renovado acompanhamento da Assembleia da República sobre o processo de construção europeia.Da governação económica à defesa da moeda única, da Estratégia 2020 à relação com as potências emergentes, da resposta ao desafio económico à salvaguarda do modelo social, são alguns dos cruciais assuntos tratados a nível comunitário, mas que se revelam centrais nas políticas públicas nacionais.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Pedro Brandão Rodrigues (PSD): — E Portugal, como sabemos, não foge a esta dinâmica.São especialmente importantes todos os aspectos da governação económica no seio da União Europeia, designadamente quanto à previsível transferência de competência, por que não dizer de soberania, e dos últimos redutos da nossa soberania, a saber, as competências orçamentais e fiscais, cuja definição, a ser retirada à Assembleia da República, poderia comprometer seriamente as hipóteses de competitividade fiscal como instrumento de política de crescimento económico e de criação de vantagens comparativas.Vozes do CDS-PP: — Exactamente!O Sr. Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP): — No caso português, assistimos a um maior protagonismo do Primeiro-Ministro na condução do diálogo com os parceiros europeus, na esteira de outros chefes de Estado e de Governo da União Europeia.Importa, por isso, tornar o debate sobre os assuntos europeus mais presente e periódico no plano nacional, aumentar a responsabilização dos representantes políticos portugueses face às matérias determinantes que quotidianamente são suscitadas, apresentadas, votadas e decididas nas instâncias comunitárias.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP): — O CDS já enquadrou o tema no seu projecto de revisão constitucional,»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Exactamente! Bem lembrado!O Sr. Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP): — » procurando sublinhar a importància do aprofundamento dos mecanismos de acompanhamento da Assembleia da República sobre o processo comunitário, para estabelecer uma relação mais consistente e periódica entre as decisões tomadas pelo Governo português e as competências da Assembleia da República.Neste projecto de revisão constitucional, vamos mais longe: não limitamos o papel da Assembleia da República à contribuição para a formação da política portuguesa no âmbito comunitário, pretendendo-se mesmo uma vinculação do Governo ao definido pelo Parlamento.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP): — Por estas razões, a presença na Comissão de Assuntos Europeus de membros do Governo antes e depois de cada conselho europeu, assim como os encontros do Primeiro-Ministro com delegações dos diferentes grupos parlamentares revelam-se hoje insuficientes no acompanhamento de matérias tão complexas e cruciais para a vida dos portugueses.Parece-nos preferível e desejável um modelo assente num debate parlamentar, com a presença do Primeiro-Ministro, prévio à realização dos conselhos europeus. Este debate pode mesmo substituir a habitual ronda dos partidos, sem prejuízo, naturalmente, da consulta aos parceiros sociais.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!