15 DE MARÇO DE 2019 175 ativa para a reforma, nomeadamente ao nível dos impostos. «A OCDE encoraja os países a diversificar as fontes de rendimento dos reformados», misturando o rendimento das pensões, públicas ou privadas, com rendimentos complementares. «O primeiro objetivo dos sistemas de pensões é assegurar que os recursos dos idosos estão seguros», considera a OCDE, acrescentando que nos países que a integram é da responsabilidade dos Estado proteger as pessoas de caírem na pobreza após a vida ativa. Assim, a OCDE considera que enquanto os sistemas públicos de pensões estão bem capacitados para cumprir o objetivo de prevenir a pobreza, a manutenção do nível de vida dos reformados pode ser conseguida com outros sistemas complementares. O estudo analisa 42 países com sistemas de contribuições obrigatórios públicos, obrigatórios privados e voluntários. De acordo com um dos gráficos do relatório, em 2016 a maioria dos países tinha sistemas mistos, 17 tinham apenas sistema obrigatório público, entre os quais Portugal, e dois (Chile e Austrália) tinham sistema obrigatório privado. Segundo o relatório, os trabalhadores da maioria dos países da OCDE contam que sejam as pensões públicas a maior fonte de rendimento da sua reforma. No entanto, segundo a OCDE, nos últimos 15 anos o volume de fundos de pensão privados aumentou consideravelmente na maioria dos países que a integram, contribuindo para a diversificação das fontes de financiamento das reformas, em linha com o que a OCDE tem defendido. V. Avaliação prévia de impacto Linguagem não discriminatória –Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada, recorrendo-se sempre que possível a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. Salvo melhor opinião, as presentes iniciativas não nos suscitam questões relacionadas com a utilização de linguagem não discriminatória. VI. Enquadramento bibliográfico BÖRSCH-SUPAN, Axel – Dangerous flexibilty – retirement reforms reconsidered. Economic policy. London. ISSN 0266-4658. N.o 94 (apr. 2018). Cota: RE-329 Resumo: O presente artigo debruça-se sobre a sustentabilidade dos sistemas de pensões, tendo em conta o aumento da esperança de vida e as taxas de fertilidade. O aumento da idade da reforma é uma política que tem vindo a ser seguida em diversos países para fazer face a esta situação. A aposentação mais tardia tem dois efeitos que ajudam a estabilizar a situação financeira dos sistemas de pensões: reduz o volume dos benefícios a serem pagos e aumenta o volume de trabalho que constitui a base contributiva que financia o sistema. Contudo, esta solução não constitui uma política popular, como tal criou-se o sistema flexível de reformas, que permitem aos trabalhadores reformarem-se gradualmente ou parcialmente. O autor considera esta solução como um instrumento perigoso, que não resolve o problema. BRAVO, Jorge Miguel – Living longer and prospering? Opções de redesenho dos sistemas de pensões em Portugal. In Políticas públicas, economia e sociedade: contributos para a definição de políticas no período 2014-2020. Alcochete: Smartbook, 2015. Cota: 189/2016. Resumo: Neste artigo o autor analisa o sistema de pensões, em Portugal, e apresenta opções para a sua reforma. O autor sintetiza bem a situação atual concluindo que «as tendências demográficas projetadas para as próximas décadas em Portugal, marcadas por baixos níveis de fertilidade e uma longevidade acrescida, por uma diminuição da população em idade ativa e pelo aumento do rácio de dependência, aumentarão significativamente a pressão sobre a sustentabilidade financeira dos sistemas públicos de pensões e sobre as finanças públicas do país, já hoje muito condicionadas pelos problemas de endividamento excessivo e pelos compromissos internacionais assumidos no contexto europeu.»