I SÉRIE — NÚMERO 58 16 implementou nos quatro anos e meio que esteve no Governo, confirmando a velha máxima «bem prega Frei Tomás, faz o que ele diz mas não faças o que faz.» Aplausos do PS. Sublinhando a pertinência e a justiça do tema que há muitos anos mobiliza as associações de defesa das pessoas que sofreram grandes e graves lesões, nomeadamente para o reconhecimento do estatuto de doentes crónicos e a comparticipação do Estado nos tratamentos, consideramos que este assunto, até pelo fortíssimo impacto que tem na vida destas pessoas, deve ser tratado com absoluto rigor, carecendo desde logo que o Infarmed se pronuncie previamente sobre que tipo de produtos e cremes hidratantes devem fazer parte do quadro de produtos comparticipados pelo SNS, para evitar, a final de contas, situações de abuso que, no limite, poderiam colocar o SNS a financiar produtos incomportáveis para o Estado. Refira-se aliás, que o Governo, através do Ministério da Saúde, implementou recentemente e em linha com as melhores práticas europeias, o Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde, que prevê a criação de uma comissão independente de peritos a quem compete efetuar pareceres de avaliação sobre o custo/efetividade e sobre a eficiência no financiamento e utilização de tecnologias de saúde, nomeadamente medicamentos e dispositivos médicos, e acreditamos que esta entidade deve ser ouvida previamente a tomarmos uma decisão. Por isso termino, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sublinhando a nossa sensibilidade para com a luta dos grandes queimados e das suas associações, repetindo aqui o compromisso do PS de acompanhar este tema para que o Infarmed publique no mais curto espaço de tempo uma tabela de produtos a serem financiados pelo SNS. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As vítimas de queimadura são doentes muito especiais, uma vez que ficam com a marca do seu infortúnio gravada na pele. São doentes onde as questões de imagem, mas também as limitações efetivas das queimaduras, provocam muito sofrimento. As queimaduras podem também provocar a destruição das terminações nervosas e, por conseguinte, é afetada a sensibilidade. A perda de sensibilidade poderá ter repercussões sérias na vida destas pessoas. As queimaduras são a causa mais frequente de internamento nas crianças e jovens até aos 18 anos. Serão na ordem do milhar e meio o número de portugueses que sofrem queimaduras anualmente e estas terão origem em acidentes domésticos ou acidentes de trabalho. Os queimados são doentes crónicos, que permanecerão sempre com necessidade de tratamento e acompanhamento. A extensão do problema e a complexidade, até a nível pessoal, merecem uma manifesta preocupação, como a que hoje aqui se demonstra. Em Portugal, o tratamento aos grandes queimados é concentrado em unidades em Lisboa, Porto e Coimbra. Todas elas unidades para adultos, não existindo qualquer unidade para crianças. A localização concentrada destas unidades dá-nos a noção das implicações para a vida do doente e da família que esta situação tem, desde a primeira hora. O espírito da Constituição da República Portuguesa determina, em matéria de saúde, a existência de um Serviço Nacional de Saúde geral, universal e gratuito, embora as forças de direita o tenham subvertido com a introdução de tendencialmente gratuito, o que o tornou nos últimos anos tendencialmente pago. Este espírito de geral e universal tem uma visão de preocupação com o ser humano — todos os seres humanos — numa perspetiva de prevenção, tratamento e recuperação, assegurando qualidade dos cuidados sem descriminação em função das condições económicas e sociais. E, por isso, a política nacional de saúde e a garantia de condições de vida dos portugueses devem proporcionar aos doentes todas as condições para garantir cuidados de saúde adequados às necessidades de cada patologia específica. Essa valorização e qualificação da saúde e da vida dos portugueses eliminará a necessidade de tratar de uma forma avulsa os problemas específicos.