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Censura pelo modo como o Governo agiu, desde o início, neste processo; censura pelo modo como decidiu apoiar esta guerra; censura pelo modo como se colou incondicionalmente ao lado daqueles que criminosamente a desencadearam; censura, hoje, ainda e agora, pela forma indecorosa como o Governo tem pretendido justificar, desde o início, esta agressão militar, esta guerra imoral, numa posição, ética e politicamente, insustentável, que afronta os sentimentos da generalidade dos portugueses e que é contra o interesse nacional,...Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - ... censura que apresentamos e faz eco das vozes de todas as mulheres e homens que, de norte a sul do País, quebraram o silêncio e tomaram (alguns, pela primeira vez na sua vida) publicamente a palavra em defesa da paz e da vida.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!A Oradora: - Moção de censura que é a expressão institucional do sentimento generalizado de descontentamento e revolta, que grassa entre os cidadãos portugueses pelo modo como têm visto o Governo do seu país posicionar-se face a este dramático conflito; sentimento de descontentamento e de revolta a que aqui damos voz, em nome de milhares e milhares de pessoas, que convergem na censura ao Governo por o verem abandonar, de modo tão irresponsável, os princípios do Direito internacional pelos quais se rege a República Portuguesa, a saber, a liberdade e a democracia.
Censura a que damos voz e se faz em nome de todos aqueles que vêem, com descontentamento e revolta, o Governo do seu país abdicar, na condução da política externa, da efectiva procura de soluções pacíficas para os conflitos internacionais.
Censura a que damos voz e faz eco daqueles que, com descontentamento, vêem o Governo do seu país renunciar a cumprir os deveres a que constitucionalmente está obrigado e renunciar aos valores humanistas e civilizacionais da nossa tradição jurídica, estando não a favor da paz mas a favor de uma guerra que viola e é contrária aos interesses de uma política europeia.
Censura a que damos voz e com a qual seguramente muitos se identificam, feita em nome dos que recusam ver o Governo de Portugal espezinhar princípios que são a marca fundamental e a matriz da Constituição da República Portuguesa e da Carta das Nações Unidas.
Censura, forçosamente, por ver desprezar, numa atitude ética e culturalmente inaceitável, a paz, esse valor supremo da Humanidade.
Censura a que damos voz e feita em nome daqueles que, com descontentamento e revolta, têm assistido ao posicionamento do Governo português, em todo este processo relativo ao Iraque, ao lado da Administração Bush, num apoio acrítico, incondicional e seguidista, à volta de uma acção belicista, que afronta a consciência e não contribui para a resolução de qualquer problema.
Censura a que damos voz em nome dos portugueses que, com descontentamento e revolta, vêem, no seu país, o Governo afastar-se da procura de uma solução política e diplomática, conducente ao desarmamento do Iraque, evitando pressionar pela manutenção da presença de missões de inspectores, que estavam a ter lugar no âmbito da ONU.
A censura dos portugueses que, como nós, se identificam com a crítica à total falta de protagonismo e de intervenção
4354   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 activa do Governo português, no âmbito internacional, na procura da paz, desperdiçando o papel que poderia ter assumido no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, para moldar propostas orientadas para uma solução pacífica deste conflito.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - A censura a que damos voz, e na qual decerto muitos se revêem, pelo apagamento visível, pelo cinismo e pela falta de participação construtiva do Primeiro-Ministro de Portugal na procura, dentro do espaço europeu - o espaço dentro do qual nos inserimos - e dentro da União - supostamente os nossos parceiros privilegiados -, de uma solução política e diplomática consistente para o Iraque e para o Médio Oriente. Um governo que, de tão entusiasmado em impulsionar iniciativas divisionistas, como a "Carta dos oito", nem cuidou de manter neste processo o devido cuidado e equidistância que se desejariam em nome da construção europeia, sobretudo em nome do interesse nacional.
A censura a que damos voz, e decerto muitos nela se revêem, pelo lamentável comportamento do Governo português em todo este processo, orientado para a justificação, a qualquer preço e a todo o custo, de uma intervenção belicista por parte dos Estados Unidos da América contra o povo do Iraque, chegando mesmo a proclamar-se no Luxemburgo o apoio incondicional a esta guerra, ainda que à margem da legalidade, com total desprezo pelos sentimentos vivamente expressos pela opinião pública mundial, desde logo por milhões de cidadãos norte-americanos, mas também pela maioria dos cidadãos portugueses, claramente em favor da paz.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - A censura a que damos voz pelo apoio do Governo português a uma guerra ilegal, ilegítima e injusta, posição esta que merece censura porque constitui, em todas as fases e para todos os efeitos, uma proclamação indirecta de uma guerra contra um povo inocente, com todas as consequências que daí podem decorrer contra os interesses de Portugal e dos portugueses.
A censura a que damos voz contra um Governo que alimentou, de forma indecorosa e pouco leal, ao longo de todo este processo, um intolerável confronto institucional com o Presidente da República e com a posição por ele defendida, de oposição a uma guerra fora do quadro do Direito internacional e sem mandato expresso do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
A posição do Governo - que merece a nossa mais viva censura faltando descaradamente à verdade e mentindo à opinião pública - ao viabilizar a realização de uma cimeira nas Lajes mais não foi que uma farsa encenada pelos senhores da guerra, a que tristemente o nosso país ficou associado, pois lançou o inqualificável ultimato ao mundo e às Nações Unidas e fez dos Açores o porta-aviões de Bush ao pré-anunciar uma agressão que constituiu uma vergonha para a Humanidade.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - A censura a uma intervenção belicista que significa a aceitação de uma guerra que representa um recuo civilizacional, que retorna à barbárie, o início de uma nova era marcada pelo uso da força e pela abdicação da lei e por uma escalada de armamento que pode vir a significar no futuro o caos, a desordem, e uma ameaça à paz e à segurança planetárias.
A censura que está presente numa opção que não vai resolver o problema do Médio Oriente, vai, sim, contribuir para a instabilidade e a violência que se vivem nesta região e que não irá contribuir para o diálogo essencial entre civilizações, mas, ao contrário, vai fragilizá-lo.
A censura que tenderá a dificultar a busca de uma solução pacífica para o conflito israelo-palestiniano e que no tocante ao nosso país fragiliza toda uma relação histórica, cultura e politicamente da maior importância centrada sobre o Mediterrâneo.
A censura, ainda, que fazemos juntando-nos ao apelo de muitos cidadãos, com ou sem religião, ao apelo das igrejas, das religiões, do Papa, ao apelo dos cidadãos de todo o mundo contra a decisão de uma guerra que significa a condenação à morte de milhares de inocentes.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: O mundo vive horas dramáticas, o tempo em que a paz está - e não sabemos até que ponto de modo irreversível - ameaçada.
Este é o momento de se dizer toda a verdade. E dizer toda a verdade agora que a paz, esse valor supremo da Humanidade, está ameaçado, significa dizer, de uma vez por todas, que - contrariando a imensa campanha de intoxicação pública - esta guerra foi a escolha de quem quis fazer eco das opções dos "falcões", cada vez mais influentes na Casa Branca e na Administração norte-americana.
Na verdade, esta agressão militar é a decisão de quem subscreveu - e subscreve - as necessidades de expansão da indústria belicista e do poderoso lobby cujos quadros cada vez mais se posicionam na actual Administração Bush.
Esta guerra é a escolha de uma agressão que evidencia o desejo hegemónico do Presidente Bush de dominar o planeta e de futuramente determinar os seus caminhos, vontade essa traduzida em Setembro do ano passado numa estratégia nacional de segurança em que se atribuiu, numa visão messiânica, mas que não está longe de ser demencial, aos Estados Unidos o papel de guardião de todo o mundo.
E, também, nessa óptica o direito exclusivo de poderem lutar contra o mal, ditando as regras internacionais, ignorando a importância do diálogo e a cooperação entre continentes numa cruzada contra a qual todos os meios poderão passar a valer, incluindo o sistemático recurso às armas, a dispensa, quando inútil, das Nações Unidas e o desprezo pelo Direito internacional.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este caminho não é o caminho que os portugueses maioritariamente desejam, este caminho não é o caminho que corresponde aos sentimentos que a opinião pública mundial, mas também a portuguesa têm vindo a manifestar, este caminho não é o caminho do Direito, não é o caminho da vida, não é o caminho da paz!
Este caminho é o caminho do Sr. Primeiro-Ministro e é o caminho de um Governo que merece censura e em nome da qual dizemos que é tempo de nunca mais!!Aplausos de Os Verdes, do PCP e do BE.
4355   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro (Durão Barroso): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O conflito militar no Iraque suscita-nos uma falsa questão e um verdadeiro desafio.
A falsa questão é a dicotomia entre a guerra e a paz. Colocar nesses termos simples o problema é factualmente errado, é politicamente demagógico e é intelectualmente desonesto.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Isto porque, se esse for o problema, então o dilema não existiria, pois todos somos pela paz, todos abominamos a guerra!!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vozes do PCP: - É mentira!O Orador: - O verdadeiro desafio que se coloca é outro e bem diferente: é, desde logo, o de saber...O Sr. Honório Novo (PCP): - Quem ganha com a guerra.O Orador: - ... se perante uma guerra que não desejámos estamos do lado da democracia ou da tirania.Protestos do PS e do PCP.E a verdadeira questão é a de saber se queremos uma paz verdadeira ou uma paz aparente; se queremos um mundo mais livre e mais seguro ou se queremos continuar a viver sob a ameaça da violência e a chantagem do terrorismo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por mim, sou muito claro: quero para Portugal, para a Europa e para o mundo mais liberdade e mais segurança. Não aceito capitular perante a ameaça das ditaduras ou do terrorismo!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por isso desejo a paz, a paz verdadeira e não um simulacro de paz!
A guerra é um mal! A guerra é sempre um mal! Espero e desejo que seja um mal menor, capaz de evitar males bem maiores.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Hoje, a defesa da paz passa pelo desarmamento do Iraque e pela libertação do povo iraquiano.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Num conflito que não desejámos, e que tudo fizemos para evitar, a vontade do Governo e do povo português é só uma: que a dor, o sofrimento e a angústia de hoje dêem lugar, tão cedo quanto possível, a um novo tempo de liberdade, de segurança e de paz.
É o que o povo iraquiano merece, é o que todo o mundo democrático deseja e precisa.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Honório Novo (PCP): - Hipocrisia!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Infelizmente, não é propriamente esta a questão que hoje estamos a discutir - já, aliás, a discutimos várias vezes neste Parlamento. Este debate, hoje convocado pelos partidos da oposição, não se fundamenta, realmente, em qualquer razão séria de defesa da paz, da liberdade ou da segurança dos povos.
Este é um debate baseado no mais puro exercício de oportunismo político!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PCP, do BE e de alguns Deputados do PS, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.Em todos os países da Europa há divergências legítimas e naturais preocupações perante uma questão extremamente séria e grave, em todos houve debate, tal como em Portugal também houve, o natural debate democrático.
Na verdade, o Governo veio quatro vezes a Plenário - eu já estive três vezes aqui, em Plenário -, mas só em Portugal se assiste à irresponsabilidade da apresentação de moções de censura ao Governo precisamente num momento de crise internacional e quando mais sentido tem o reforço da unidade nacional.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A explicação é simples: as oposições procuram fazer confundir a censura de guerra com a censura do Governo; o seu verdadeiro objectivo é o de aproveitar de forma oportunista as legítimas preocupações da opinião pública para atacar o Governo e fazer mais um exercício de baixa política. Ora, isto é uma irresponsabilidade!Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Helena Roseta (PS): - Que vergonha, Sr. Primeiro-Ministro!O Orador: - Mas a irresponsabilidade não se esgota aqui e de duas, uma: ou estas moções de censura são a fingir - e, então, estamos perante uma estéril demonstração de má política ou, então, devem ser levadas a sério porque visam a queda do Governo e a abertura de uma crise política - e, nesse caso, estamos perante a mais completa leviandade política e o total desprezo pelo interesse nacional.Aplausos do PSD e do CDS-PP.É nos momentos críticos que se avalia o sentido de Estado e que se vê quem tem a noção das responsabilidades.
4356   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 Vozes do PS: - É, é!O Orador: - Agora, mais do que nunca, Portugal precisa de estabilidade, de unidade nacional,...Risos do Deputado do PCP Carlos Carvalhas.O Orador: - ... de coesão e de solidariedade entre todos os órgãos de soberania.
Tiremos, pois, a primeira conclusão deste debate: de um lado, o Governo e a maioria que o apoia, como referenciais de estabilidade, de segurança e de tranquilidade para todos os portugueses. Do outro, as oposições a usarem o conflito do Iraque como pretexto para tentarem derrubar o Governo, assim conduzindo o País à instabilidade, à insegurança e à intranquilidade.
Por mim não tenho dúvidas acerca do sentimento geral dos portugueses: concordem ou não com todas as opções do Governo, os portugueses não querem crises, nem instabilidade e não se revêem na política destrutiva de oposições irresponsáveis!!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quatro partidos da oposição, quatro moções de censura. É esta a competição que temos pela frente. Cada qual a querer mostrar que é mais radical do que o outro, que consegue ser mais oposição do que o seu próximo, que é capaz de ser mais extremista do que o seu vizinho.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O radicalismo começou, como de costume, no Bloco de Esquerda que há um mês anunciou uma moção de censura e há um mês liderou, com o PCP, a primeira manifestação sobre o Iraque realizada em Portugal.A Sr.a Helena Roseta (PS): - É falso!O Orador: - Até aqui nada de anormal - o Bloco de Esquerda lidera habitualmente a oposição no Parlamento, o PCP tem por costume liderar as manifestações de rua...!
A surpresa está mesmo no Partido Socialista. O Partido Socialista está irreconhecível! Antes, o Partido Socialista era um partido moderado, hoje é um partido radical; antes o Partido Socialista assumia posições equilibradas e responsáveis, hoje tem uma linguagem extremista e atitudes radicais; antes, no Governo, o PS não alinhava com as posições dos que afrontam a NATO e sempre se opuseram à União Europeia; hoje, na oposição, o PS dá o dito por não dito e coloca-se ao lado dos que promovem o anti-americanismo mais primário e que contestam o interesse nacional na relação transatlântica.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Antes, a intervenção de Portugal no Kosovo, mesmo sem aval das Nações Unidas mas com a participação de F-16 portugueses, era, para o PS no Governo, uma acção legítima e necessária; agora, na oposição, a atitude de Portugal relativamente ao Iraque, apesar de não envolver forças militares, já é ilegítima e até "criminosa", como foi dito por um PS cuja incontinência verbal só tem paralelo no desnorte político.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas o PS foi mais longe: há dois meses atrás, o Secretário-Geral do PS recusava-se publicamente a participar em manifestações de rua em que, segundo dizia, os seus promotores não eram claros e categóricos na condenação do regime de Saddam Hussein. Agora, dois meses depois, o líder do PS cede às pressões mais radicais e não tem pejo de se manifestar nas ruas de Lisboa de braço dado com aqueles que considerava tolerantes com o ditador iraquiano. Maior incoerência não é possível!
O maior partido da oposição tem vindo a comportar-se como um verdadeiro catavento. Em boa verdade, a primeira baixa colateral do conflito iraquiano em Portugal foi o PS - o Partido Socialista afastou-se da convergência nacional em matéria de política externa e lançou-se nos braços do Partido Comunista Português.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Com uma agravante particular: o PCP é o mesmo, está onde sempre esteve, sempre contra a NATO, sempre contra os aliados de Portugal, desde o início contra a entrada de Portugal na União Europeia, o PS é que mudou! Está hoje um partido radical, um partido que faz tábua rasa de princípios e convicções que durante 25 anos partilhou, um partido sem rumo e sem coerência, um partido com uma falta de sentido de Estado e ausência de responsabilidade.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas numa coisa o PS permanece igual a si próprio: há um ano atrás, a meio do mandato, derrubou o seu próprio governo; um ano depois, com a mesma vontade de destruir, o PS quer derrubar e interromper o mandato deste Governo.
É caso para dizer que o PS não sabe governar nem quer deixar governar. Ora, isto não é sério, merece a nossa censura e terá a censura dos portugueses!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal e o mundo vivem momentos demasiadamente difíceis para que uma ditadura estrangeira possa dividir as nossas instituições. Não reconheço ao ditador iraquiano nem o direito nem o poder de provocar qualquer divergência de fundo entre o Governo, a Assembleia da República e o Sr. Presidente da República.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Por isso, nesta matéria, apesar das tentativas de muitos para lançar o País num conflito institucional, Portugal foi capaz de afirmar uma posição em clima de harmonia entre os órgãos de soberania, na afirmação da sua unidade nacional.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!
4357   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 O Orador: - Foi esse o objectivo que o Governo sempre prosseguiu de modo coerente.
Primeiro, na defesa intransigente do desarmamento do Iraque. Desarmar o Iraque era e é essencial para combater o terrorismo e alcançar a paz.
A nossa voz é hoje mais escutada, a nossa opinião é mais considerada. Quero o nosso país no centro de decisão política, nunca na periferia ou à margem das decisões.
Fazer boa política externa não é fazer nossas as prioridades dos outros mas, sim, contribuir para que os outros aceitem também como suas as nossas prioridades.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Esta é a única atitude que honra o nosso passado, que prestigia o nosso presente, que credibiliza o nosso futuro.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por isso mesmo, em relação ao futuro, quero ser absolutamente claro: Portugal não participa militarmente
4358   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 no conflito do Iraque. Mas Portugal estará disponível, no quadro das Nações Unidas e da União Europeia, para dar a sua participação no esforço futuro de ajuda humanitária, de reconstrução do Iraque e de desenvolvimento do Estado democrático iraquiano.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Foi este o compromisso que afirmei na Declaração dos Açores, foi também o entendimento unânime do último Conselho Europeu. Com isso nos congratulamos, esta é a nossa vontade e a nossa determinação.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Trata-se de um esforço essencial. Um Estado iraquiano moderado será factor de paz, referencial de segurança para o Médio Oriente, um Médio Oriente que nós queremos ver em paz. Por isso me congratulo muito com o facto de ter sido nos Açores, na declaração que subscrevi, referida a possibilidade e o objectivo de viverem em paz um Estado de Israel e um Estado Palestiniano independente, como é vontade de Portugal e dos portugueses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Acredito que a paz e a democracia são objectivos por que vale a pena lutar. Sei que é difícil a democracia, sei que há muita gente que pensa que determinados povos ainda não têm condições para acederem à democracia, mas acredito que é possível a paz, que é possível a democracia; acredito que a seguir ao sofrimento vem a esperança, que depois da dor e da angústia vem a paz e a solidariedade.
Acredito que a paz e a democracia vão vencer...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - À bomba!O Orador: - ...e tenho a certeza de que é do lado da paz e da democracia que Portugal deve estar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma última palavra se impõe.
Do debate sobressaem duas posições. De um lado, a coragem e a clareza da posição do Governo. Uma posição moderada mas firme; uma posição alicerçada nos valores da liberdade e da democracia; uma posição contra a tirania e o terrorismo. Quando estão em causa valores, princípios e convicções não há neutralidade possível!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Contem comigo para afirmar princípios e convicções. Não contem comigo para trocar a pureza dos princípios e a firmeza das convicções pela lógica das conveniências ou pelo facilitismo das soluções.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Do outro lado, o que vemos é a coligação negativa, baseada em quatro moções de censura - nem sequer em torno de um texto único conseguiram entender-se! Esta coligação negativa tem um único denominador comum: afrontar o Governo na base do oportunismo e do tacticismo mais despudorados.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Unem-se para destruir, não convergem para construir; mobilizam-se, entusiasmam-se para combater o Governo, mas são incapazes de apresentar uma alternativa válida ou credível.
Este "frentismo" oposicionista que soluções para a nossa política externa teria se porventura assumisse responsabilidades na governação do País? Seria a favor ou contra a concessão da Base das Lajes? Seria a favor ou contra os nossos aliados? Seria a favor ou contra a NATO? Seria a favor ou contra a União Europeia? Seria a favor ou contra a relação transatlântica?
Refugiam-se em ambiguidades e não conseguem disfarçar as contradições!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: É sempre assim quando não há um projecto credível, uma orientação clara e uma ideia coerente.
Este debate terá, pois, aos olhos dos portugueses, um resultado bem claro: a rejeição da irresponsabilidade dos partidos da oposição, o reforço da confiança no Governo, na maioria que o apoia, na estratégia que definimos para governar Portugal.
Muitos portugueses estarão a pensar agora: o que seria se não houvesse em Portugal uma maioria? O que seria se não houvesse em Portugal um Governo com convicções? O que aconteceria se fossem aprovadas estas moções de censura?Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Este é o caminho que continuaremos a percorrer, um caminho tributário da história que temos, da cultura de que nos orgulhamos, da Europa em que acreditamos, da relação transatlântica em que assenta a nossa tranquilidade e a nossa segurança.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Este é o caminho que vamos continuar a seguir. Como sempre, a bem dos portugueses, em nome da liberdade, em nome de Portugal.Aplausos, de pé, do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, existem vários oradores inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues e ao Sr. Primeiro-Ministro. Começaremos, obviamente, pelos pedidos de esclarecimento ao primeiro orador desta sessão, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.
Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, que dispõe de 3 minutos para o efeito.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, uma moção de censura
4359   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 deveria ser, em qualquer circunstância, um exercício responsável e credível. Não é o caso.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - É, é!O Orador: - Esta moção de censura não é mais do que a demonstração da ausência de estratégia do Partido Socialista e do facto de o Partido Socialista estar hoje completamente a reboque da esquerda mais radical.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O senhor já se enganou várias vezes em todo este processo, Dr. Ferro Rodrigues. Começou por se enganar logo no dia 30 de Janeiro, sentado exactamente nesse lugar, no Plenário desta Assembleia, quando dizia: "Estou convencido que a posição do Primeiro-Ministro britânico tem sido mal avaliada e que o Primeiro-Ministro britânico tem tido um papel extremamente importante na moderação e na racionalização de todo este processo". Logo aí, terá de dizer: "Enganei-me!"Vozes do CDS-PP: - Exactamente!O Orador: - Mas, Dr. Ferro Rodrigues, errare humanum est!
Em segundo lugar, o senhor hesitou em relação às manifestações e só à segunda ou à terceira se dispôs a descer a Avenida da Liberdade. Hesitou e foi condicionado pelo radicalismo de Mário Soares ou de Ana Gomes.
Em relação à cimeira dos Açores, a 14 de Março, o senhor dizia: "É uma vergonha se Durão Barroso não estiver presente"; a 16 de Março, o senhor dizia: "É uma vergonha que Durão Barroso tenha estado presente".
Mais uma vez, enganou-se...Aplausos do CDS-PP e do PSD.Apesar de tudo, estas foram, Sr. Deputado, trapalhadas menores, porque a trapalhada maior começa quando o Partido Socialista, pela voz do Deputado Manuel Alegre, vem dizer: "nós não temos dúvidas, há um conflito institucional em Portugal."O Sr. Manuel Alegre (PS): - Isso é verdade!O Orador: - Os senhores proclamaram solenemente, ainda que de uma forma comicieira, a existência de um conflito institucional. O Sr. Deputado Manuel Alegre chegou mesmo a dizer: "se isto não é um conflito institucional, então não sei o que é um conflito institucional".
E nesta sequência, no meio de uma série de insultos, alguns dos quais feitos pela sua porta-voz para os Negócios Estrangeiros, que insultou lamentavelmente, e na minha opinião gravemente, o Primeiro-Ministro de Portugal,...Vozes do CDS-PP: - Exactamente!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Inadmissível!O Orador: - ... no meio de alguns insultos e de algumas atitudes de menos respeito, como a expressão "porteiro", que V. Ex.a usou, o PS, mais uma vez, estava completamente enganado. Hoje, o senhor reconhece, ou não, que não houve nenhum conflito institucional?O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Há, pelo contrário, uma posição de Portugal, e a posição de Portugal é clara: desejávamos maior intervenção das Nações Unidas. Não participamos no conflito nem declarámos guerra a ninguém, mas somos leais e solidários com os nossos aliados e, por isso, concedemos a Base das Lajes.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Desejamos a libertação do Iraque - é claro!
Pergunto-lhe, Sr. Deputado Ferro Rodrigues: o que é que o PS faria de diferente? O que é que fazia?O Sr. José Sócrates (PS): - Não dava cobertura à guerra!O Orador: - Declarava neutralidade? Não concedia a Base das Lajes? O que é que o senhor fazia em relação à Base das Lajes? Concedia ou não concedia? A sua resposta a esta pergunta é importante, porque, das duas, uma: ou é uma pequena diferença ou não é uma pequena diferença.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - E se, de facto, é uma pequena diferença, o que o PS está a fazer é um exercício de oportunismo!
Termino, Sr. Deputado, lembrando-lhe mais uma coisa sobre esse mesmo oportunismo: diz hoje um jornal português que o senhor vai ter, na próxima sexta-feira, um encontro com o Sr. Zapatero...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tem de concluir.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Peço-lhe que, nesse encontro, pergunte ao Sr. Zapatero o que é que ele disse sobre moções de censura. É que ele disse que apresentar uma moção de censura ao governo espanhol...Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, as suas questões, tal como a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, mostram que os senhores estão pouco habituados a que haja tempo e capacidade para os criticar nesta Sala, e ficam muito amedrontados e preocupados quando isso acontece.Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.
4360   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 Sr. Deputado, se sentido de Estado é criar condições para aumentar as divergências no seio da NATO; se sentido de Estado é ter ajudado a todas as festas para haver ruptura na União Europeia; se sentido de Estado é procurar criar condições para estar presente numa cimeira que é uma ofensa às Nações Unidas e ao seu Conselho de Segurança; se sentido de Estado é violar o Direito Internacional e a ordem construída no pós-Guerra, então, dado que a minha noção não é essa, eu não tenho o sentido de Estado que têm o Sr. Primeiro-Ministro e a vossa bancada!Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.Sabe, Sr. Deputado, orgulho-me muito de, desde Setembro, ter levado à prática todo o processo com toda a coerência - eu próprio o trouxe aqui, pela primeira vez, a este Plenário. Foi essa coerência que me obrigou a apresentar uma moção de censura depois de ver o escândalo que foi, na segunda-feira imediatamente a seguir à cimeira dos Açores, o facto de os países que lá estiveram presentes, e que são membros do Conselho de Segurança, terem recusado uma reunião desse Conselho, terem recusado ouvir a voz do Sr. Hans Blix, terem recusado qualquer esforço para o desarmamento pacífico do Iraque.Aplausos do PS.Foi uma vergonha o que fez Portugal através do Primeiro-Ministro Durão Barroso! Esse sentido de Estado não é o nosso!Protestos do PSD e do CDS-PP.Nós não teríamos feito nada do que os senhores fizeram! Não teríamos estado atrás, no seguidismo aos "falcões da guerra"! Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não teríamos apoiado esses "falcões", não teríamos dividido a União Europeia, não teríamos dividido a NATO!Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.E quanto à Base das Lajes, Sr. Deputado, o Sr. Primeiro-Ministro tem hoje a oportunidade de explicar a Portugal e aos portugueses porque é que considera que a autorização que foi dada em Novembro continua a fazer efeito, depois de haver uma agressão unilateral. Queremos saber em que é que se baseia o Sr. Primeiro-Ministro! Tem a obrigação de nos dizer claramente em que base do acordo é que ele se coloca.
Portanto, os senhores é que têm a obrigação de informar o País. Querem transformar uma moção de censura contra vós numa moção de censura à oposição, mas não o conseguem!Protestos do PSD e do CDS-PP.Estão muito nervosos!Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por favor, deixem o orador exprimir as suas opiniões!O Orador: - Sr. Presidente, termino a resposta ao Sr. Deputado Telmo Correia, dizendo que tanto ele como o Sr. Primeiro-Ministro podem gritar, podem falsear a realidade, podem ameaçar que não nos calam! E hoje vão ser - já estão a ser - derrotados neste debate.Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não respondeu a nada!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Correia.O Sr. José de Matos Correia (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, deixe que lhe diga, com toda a frontalidade, que o Partido Socialista tem um grave problema: quando está no poder faz tudo para lá ficar e quando está na oposição faz o que quer que seja para conseguir voltar rapidamente!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Aquilo que está a fazer actualmente e ao longo desta crise é a prova disso, porque o Partido Socialista não hesitou em demonstrar aquilo que é a sua matriz de comportamento, como demonstra hoje ao estar aqui aliado às forças que, neste Hemiciclo, representam as forças do anti-europeísmo, do anti-atlantismo e do anti-americanismo obsessivo!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Nesta matéria, o Governo tem tido - já uma vez tive ocasião de travar aqui este debate com o Sr. Deputado Ferro Rodrigues - uma posição responsável e clara: sempre privilegiou uma solução política do conflito.Risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Sempre dissemos que queríamos uma resolução no quadro do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Tudo fizemos para que isso ocorresse, mas nunca nos escondemos atrás de tibiezas, dissemos sempre que, se houvesse uma guerra, que não desejávamos, saberíamos de que lado iríamos estar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Porque, para nós, ser aliados, tem um significado, e esse significado quer dizer estar do lado dos amigos, honrar os compromissos e valorizar as alianças!Aplausos do PSD e do CDS-PP.
4361   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 O Sr. Deputado Ferro Rodrigues e o Partido Socialista, como sempre, foram pelo caminho fácil: foram para a rua manifestar-se e cometeram a suprema irresponsabilidade de tentarem contribuir para o isolamento internacional do nosso principal aliado.Vozes do PSD: - Muito bem!Risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Já agora, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, deixe-me que lhe fale sobre a questão do Kosovo. O Partido Socialista tem, nesta matéria, má consciência, acha agora que as moções de censura são peças jurídicas, e então inventa, dizendo que "as intervenções como a do Kosovo não carecem de autorização do Conselho de Segurança porque se trata de um caso de extrema urgência e de ingerência humanitária eticamente justificado". O Partido Socialista sabe que isso não é verdade e sabe que a prática o desmente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E dou-lhe exemplos: Iraque, ex-Jugoslávia, Somália, Ruanda, Kosovo, Timor, todos com autorização prévia do Conselho de Segurança, excepto um, o Kosovo, justamente aquele para que os senhores nos levaram sem mandato internacional e sem autorização interna!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado Ferro Rodrigues, isto é um Hemiciclo, não é uma universidade! Nós aqui não fazemos Direito, fazemos política!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - É indispensável, num momento em que há um conflito, sabermos de que lado é que estamos. Nós sabemos! Estivemos sempre do mesmo lado, o dos nossos aliados, daqueles a quem recorremos quando é necessário, do lado dos valores e do lado da democracia. Queremos saber, hoje e agora, de que lado é que o Sr. Deputado está. E não venha com retórica, não venha dizer-me, Sr. Deputado, que está do lado da paz! É que do lado da paz estamos todos! Mas, neste conflito, está do lado de quem? Diga-nos!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Matos Correia, passando por cima da contradição entre a análise que faz do PS no poder e na oposição e a análise que faz o Sr. Primeiro-Ministro, que são completamente ao contrário - têm de se entender! - gostaria de lhe dizer o seguinte: os senhores conseguiram, com muita rapidez, que a oposição, hoje, esteja muito mais unida do que estava antes.Risos do PSD e do CDS-PP.Conseguiram-no com muita rapidez, devido à vossa inconsistência, devido à vossa incompetência e ao vosso desprezo pelos princípios básicos! Portanto, é naturalíssimo que, ao terem-se comportado como se comportaram no plano internacional sobre toda esta crise no Iraque, nomeadamente ao trazerem para a "fotografia" das Lages a cimeira da guerra e da pressão e chantagem sobre o Conselho de Segurança, tenham conseguido fazer em pouco tempo aquilo que, se calhar, demoraria muito mais tempo a fazer, dadas as óbvias dificuldades e divergências que existem entre os partidos da oposição.
Mas hoje não estamos aqui a fazer debates académicos, estamos a fazer um julgamento político do Governo! E nesse julgamento político toda a oposição está unida, o que é um bom sinal, porque os senhores não têm o monopólio de unidades à direita! Ficam a saber isso desde hoje! Não há monopólio da unidade à direita em Portugal!Aplausos do PS, com alguns Deputados de pé.Vozes do CDS-PP: - Não respondeu a nada!O Sr. Presidente: - Seguem-se os pedidos de esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro.
Para o efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Leonor Beleza.A Sr.a Leonor Beleza (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, estou convencida de que, em qualquer país, os cidadãos gostam de estar seguros de que os governantes sabem colocar os interesses de Estado acima das suas conveniências, dos interesses próprios e de grupos ou das ambições de carácter político-partidário. Esta deve ser uma exigência pessoal e moral permanente no comportamento de quem detém a representação política dos cidadãos. E todos nós, cidadãos, precisamos da segurança de que assim efectivamente aconteça. Neste momento, às dificuldades internas somam-se circunstâncias de grande insegurança e incerteza quanto à situação mundial, bem como nas organizações, nas alianças e na Europa, de que fazemos parte. Tanto mais precisamos de estar seguros de que aqueles que entre nós detêm as maiores responsabilidades se regem exclusivamente pela percepção que têm do interesse nacional, apagando-se os protagonismos de cada um em benefício da solidez das instituições e da obtenção de convergências.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Sei, Sr. Primeiro-Ministro, que conduz o Governo com os olhos postos no interesse nacional e que, nesta grave crise por que estamos a passar, bem merece que reconheçamos a coerência, a convicção, a ponderação cuidada de todos os dados e a coragem.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Todos sabem, mesmo quando discordam, que conduz a posição de Portugal apenas em nome do interesse nacional e não para prosseguir qualquer popularidade pessoal ou para obter vantagens político-partidárias.Vozes do PSD: - Muito bem!
4362   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 A Oradora: - Julgo também que é com uma sensação de segurança que os portugueses se têm habituado a ver, especialmente agora, o Presidente da República e o Primeiro-Ministro a tudo fazerem para garantir a convergência institucional necessária à unidade do País e à confiança nas instituições.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Como julgo que gera segurança nos portugueses ver o Governo na Assembleia da República, em sucessivos debate, a tudo fazer para que não haja falta de informação, para que as questões sejam devidamente discutidas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Pergunto-lhe, assim, Sr. Primeiro-Ministro, o seguinte: concorda com a ideia de que é fundamental, sobretudo em circunstâncias como as actuais, salvaguardar convergências institucionais entre o Presidente da República e o Governo bem como entre o Governo e a Assembleia da República?
Tem o Sr. Primeiro-Ministro continuado a manter, desde o início da intervenção militar, permanente troca de informações com o Presidente da República e a mesma postura de convergência, como fez em todos os momentos importantes, incluindo a chamada "Carta dos Oito", a cedência da Base das Lajes e a cimeira dos Açores?
Vai o Governo continuar a manter a presença na Assembleia da República em todos os momentos necessários para que se mantenha o nível de informação e de debate?O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se.A Oradora: - Vou terminar já, Sr. Presidente.
Não considera o Sr. Primeiro-Ministro inaceitável que, num momento como este, em que deveria haver um esforço de unidade institucional, como manifestamente mantêm o Presidente da República e o Primeiro-Ministro, venham agora protagonistas políticos colocar esta questão no mero campo desajustado de política partidária, se a moção passasse...Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr.a Deputada.
Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Leonor Beleza, agradeço as palavras de apoio e de estímulo que me dirigiu e que, naturalmente, interpreto como dirigidas a todo o Governo.
Esta é a questão mais difícil com que já me defrontei na minha vida política. Já o disse aqui, na Assembleia da República.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - É uma questão grave, do ponto de vista interno e do ponto de vista externo, por isso a minha estranheza quanto a quatro moções de censura, que não foram apresentadas em mais nenhum país europeu.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Seria um oportunismo!O Orador: - Em Espanha, onde o maior partido da oposição assumiu, desde o início, uma posição muito clara contra a posição do Governo e não andou a tergiversar, foi dito expressamente pelo líder do Partido Socialista que esta não era matéria para se pôr em causa a confiança do Governo, porque há, apesar de tudo, sentido de Estado e de responsabilidade.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Nos Estados Unidos, o ex-Presidente Clinton ainda hoje veio apoiar explicitamente a posição do Presidente norte-americano. Por isso, não é apenas uma questão desta Administração norte-americana, é uma questão daquele país no seu conjunto!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Por isso, também o meu esforço, Sr.a Deputada Leonor Beleza, para tratar esta questão no maior e melhor espírito de cooperação institucional com a Assembleia da República, de quem o Governo depende. Viemos aqui quatro vezes em sessões plenárias. Eu próprio estive presente em três dessas vezes e o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros esteve presente uma vez em Plenário e outra em sede de Comissão.
Portanto, debate democrático, houve todo. E há toda a liberdade e toda a vontade de aprofundar esse debate. O que me revolta, devo dizer, é ver a utilização do debate para fins mesquinhos de política interna de curto prazo. Isso revolta-me, de facto!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Em relação ao Sr. Presidente da República, já tenho expressado, com clareza, a minha posição: qualquer diferença que exista pode ser resolvida no quadro das respectivas competências, tal como estão constitucionalmente definidas. Mas esta matéria é de tal maneira grave que fiz um esforço suplementar neste assunto. Posso, por exemplo, revelar-vos aqui uma coisa, em primeira mão.Risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Só houve, em Portugal, uma pessoa que consultei antes de decidir a cimeira dos Açores.O Sr. Honório Novo (PCP): - É outro director-geral?O Orador: - Foi precisamente o Sr. Presidente da República!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O que mostra o respeito que tenho pelo cargo do mais alto magistrado da Nação!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.
4363   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro afirmou que é falso e intelectualmente desonesto colocar as questões entre a paz e a guerra e que a questão deveria ser colocada entre a paz aparente e a paz que não é aparente.
Sr. Primeiro-Ministro, esta é uma guerra aparente?! Os mortos são virtuais?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - Não existe a devastação?! Será que nada disto existe, Sr. Primeiro-Ministro?!Protestos do CDS-PP.O Sr. Primeiro-Ministro não entende que esta é uma guerra suja, unilateral, imoral e de rapina?O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - Sei que, para o Sr. Primeiro-Ministro, uma fotografia, um director-geral e o reforço do comando da NATO em Oeiras valem uma guerra. Mas estou convencido, Sr. Primeiro-Ministro, de que a esmagadora maioria do povo português não acompanha as suas posições e não aceita esta guerra execrável!Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - Diz o Sr. Primeiro-Ministro que não capitula perante o terrorismo. Ó Sr. Primeiro-Ministro, esta guerra não cria o caldo de cultura do terrorismo?! E, se não capitula perante o terrorismo, por que é que será que nunca levantou a sua voz em relação ao terrorismo de Estado da política criminosa de Sharon? Ou por que é que nunca levantou a sua voz pelo não cumprimento das resoluções da ONU por parte de Israel?
V. Ex.a teve hoje essa oportunidade. Demos-lhe hoje, aqui, a oportunidade de condenar Israel por não cumprir as resoluções da ONU.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Essa é que é essa!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro pode "dar as voltas" que quiser à questão, mas comporta-se como se a Carta das Nações Unidas dissesse, no seu artigo 1.o, que os Estados Unidos devem ser acompanhados, porque têm um mandato divino para organizar as nações.
Mas o Sr. Primeiro-Ministro engana-se, porque o primeiro objectivo da ONU, fixado no artigo 1.o, capítulo f), é o de manter a paz e a segurança internacionais e, com esse fim, tomar medidas colectivas eficazes para prevenir e eliminar as ameaças à paz e para suprimir actos de agressão.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Portanto, o Sr. Primeiro-Ministro está a não cumprir a Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 7.o; está a colocar-se numa posição à margem da ONU e da sua Carta; e está a apoiar os Estados Unidos da América numa guerra unilateral, numa guerra preventiva, numa guerra de rapina.
Pois fique com essa guerra, mas não fica em nosso nome. Em nosso nome: "não!". Esta guerra é uma guerra inaceitável e estamos convencidos de que o povo português também a condena!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, mais uma vez, tenho de dizer-vos a posição que já, vezes sem conta, exprimi nesta Assembleia: sou contra a guerra! Nunca desejei esta guerra! Abomino a guerra! Detesto a guerra!O Sr. Honório Novo (PCP): - Não se nota nada!O Orador: - O problema que Portugal tem hoje não é esse!Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.Perante uma guerra que existe, independentemente da nossa vontade, qual deve ser a nossa posição?
Em relação a este ponto, V. Ex.a não disse qual é a sua posição! V. Ex.a fez uma declaração geral, uma posição de princípio contra a guerra, mas não declarou se, neste conflito, Portugal deve ou não estar do lado da democracia contra o lado da tirania e do terrorismo.
Digo, claramente, que estamos contra a tirania e contra o terrorismo! E o que desejamos é que a guerra seja tão breve quanto possível, com o menor número de vítimas possível,...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sinceramente!...O Orador: - ... e que dê lugar a um Iraque democrático, a um país moderado.