42 | I Série - Número: 053 | 6 de Março de 2009No que respeita à classificação pretendida, embora compreensível e adequada, parece-nos prematura, antes de o Governo revelar todos os dados da análise que deve estar a ser feita para a decisão final.Quanto ao futuro da linha, temos recebido sinais contraditórios ao nível das pastas ministeriais e do próprio Primeiro-Ministro.Se olharmos para o passado, não estranhamos que isto aconteça. Todos se lembram da forma rápida como o Partido Socialista se colocou a defender as gravuras de Foz Côa e inviabilizou uma barragem com elevado potencial.Agora, parece estar determinado em afogar a linha do Tua que, como as gravuras, também «não sabe nadar». São sinais dos tempos.Hoje, mais que nunca, impõe-se uma atitude responsável.A linha do Tua ganhou uma envolvência para o Partido Social Democrata, que não se demite de esclarecer e apurar responsabilidades.Na linha do Tua, houve, em pouco mais de um ano, quatro acidentes de que resultaram quatro mortes e três dezenas de feridos.Os acidentes ocorridos evidenciaram falta de investimento e repetiram-se sem que o Ministério revelasse as causas com clareza.Apesar de ser notório o desleixo e a incúria na altura do último acidente, o Governo, que esteve no local, afirmou que não parecia haver deficiências profundas naquela infra-estrutura. Esta coisa é bastante estranha para nós. Aliás, não a vimos confirmada e estivemos, há pouco, a tirar, da Internet, uma cópia do relatório da empresa auditora suíça sobre as condições da via e verificámos que, da página 5 à página 11, está truncado.Não consta do relatório precisamente aquela parte que fala sobre as características de segurança da via. Para nós, é muito grave que isto não esteja disponibilizado.Na altura do acidente, o Ministro das Obras Públicas — que, perante as televisões, deixou toda a disponibilidade para vir ao Parlamento — foi-se furtando, sucessivamente, à audição pela Assembleia da República, sob pretexto de não ter o último relatório, que nunca mais chegava.Toda esta ausência, falta de transparência e atraso na resposta sempre nos pareceu muito estranho.Tanto mais que os relatórios vieram confirmar que o acidente se deveu a deficiências da via. Deficiências que a REFER e o Governo nunca admitiram, mas que são agora comprovadas pelo relatório confidencial do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, a que tivemos acesso.Esta incúria, este desleixo, esta negligência que a REFER e o Governo deram cobertura não podem ser escondidos, têm que ser avaliados e denunciados.Por isso, o Partido Social Democrata vai requerer a presença do Sr. Ministro das Obras Públicas neste Parlamento para responder sobre as responsabilidades e os motivos dos acidentes ocorridos na linha do Tua.Esperamos, agora, que o Partido Socialista não inviabilize esta pretensão e permita que se apurem todas as responsabilidades, pois é indispensável saber se havia ou não condições para se evitar a morte de cidadãos que utilizaram aquela linha.É preciso que alguém responda pelas mortes no Tua, é preciso que, para o Governo, o Tua não faça parte desse outro país que não conta para as estatísticas de modernidade, com as quais nos gosta de deslumbrar.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, no encerramento deste debate, gostaria, antes de mais, de fazer referência a algumas questões que foram aqui ditas.O Sr. Deputado do CDS referiu que a linha precisa de obras e não de classificação. Não podemos estar mais de acordo, Sr. Deputado! Agora, uma coisa não é incompatível com a outra. Antes pelo contrário, a classificação e o reconhecimento da importância daquela linha, não só com meios de mobilidade mas como património, conferem uma responsabilidade acrescida ao Estado, com diferente entidades, de cuidar não só pela sua eficiência e segurança e Os Verdes, mais do que ninguém, exigiram condições de segurança para aquela linha de montanha, como outras e demonstraram que há tecnologia disponível capaz de garantir a