PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
I SÉRIE — NÚMERO 15 10 Risos do PSD. Mas não é isso que é relevante. O que é relevante são dois outros dados. O que é relevante é, em primeiro lugar, Portugal ser o único país, no seio da OCDE que, continuamente, desde o início do século, tem tido uma evolução sistematicamente positiva dos indicadores no âmbito do PISA. Esse é o dado absolutamente relevante. Aplausos do PS. O segundo dado relevante é o de que é fundamental continuarmos a fazer ainda mais e melhor. Portanto, indo à sua pergunta, no sentido de saber se estamos satisfeitos ou se temos de fazer mais, a minha resposta é muito clara: temos de fazer mais. É por isso que temos de continuar a reduzir o número de alunos por turma, é por isso que temos de continuar a universalizar o pré-escolar, é por isso que temos de continuar a eliminar as barreiras económicas relativas ao sucesso educativo, é por isso que temos de continuar a reforçar a autonomia das escolas, a melhorar a flexibilidade curricular e a melhorar novas práticas pedagógicas que favoreçam o sucesso educativo e não simplesmente a seletividade por via da eliminação. Sim, temos de continuar a fazer mais, temos de continuar a fazer melhor! É para isso que aqui estamos. É para fazer mais e melhor! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Rui Rio. O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me referir que, na minha avaliação, debate mesquinho é aquele que o Ministro da Educação faz quando sacode toda a responsabilidade de si próprio e atira tudo lá para trás. Aplausos do PSD. Isso, para mim, é absolutamente claro. Mas deixe-me colocar-lhe outra questão, também no âmbito da educação e dos resultados do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) 2018, que tem a ver com o facto de se terem agravado as desigualdades sociais. E o que é que isto quer dizer? Todos nós sabemos que os alunos com menos capacidade financeira, cujas famílias são mais desfavorecidas, têm, naturalmente, mais dificuldade em aprender do que aqueles cujas famílias são, financeira e socialmente, mais favorecidas. O que não é aceitável é que também nesse patamar os dados se degradem, porque ao degradarem-se os dados nesse patamar quer dizer que a escola pública não está a cumprir a sua função, não está a reduzir essa assimetria, mas está, neste caso concreto e nos últimos tempos, de certa forma, até, a agravar a assimetria. Ora, se isso é grave para qualquer partido e para qualquer cidadão, mais grave deveria ser para um Governo que se diz de esquerda e que enche a boca a dizer que combate as desigualdades sociais. Os resultados vêm exatamente no sentido contrário. O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente! O Sr. Rui Rio (PSD): — Hoje em dia, só não põe o filho no ensino privado quem, manifestamente, não tem dinheiro. Poucos são aqueles que, tendo dinheiro, optam pelo público relativamente ao privado. Protestos do PS, do BE e do PCP. Negar a realidade não é, de certeza, dar um passo no sentido de resolver o problema. O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!
11 DE DEZEMBRO DE 2019 11 Aplausos do PSD.O Sr. Rui Rio (PSD): — Portanto, volto a dizer, como há uns dias disse aqui em relação a outra matéria, que isto não é publicitação de dados, é assim! Protestos da Deputada do BE Catarina Martins. As pessoas fogem do público quando têm dinheiro e quando não têm não o podem fazer. O Sr. Jorge Costa (BE): — Não meça o País pela sua bitola! O Sr. João Oliveira (PCP): — É o espaço publicitário das camisolas amarelas! O Sr. Rui Rio (PSD): — E qual tem sido a resposta do Governo nesta matéria? Tal como o Sr. Primeiro-Ministro acabou de dizer, de certa forma, tem sido a baixa do nível de exigência, com o fim dos exames, o previsível fim das reprovações. Devo dizer que, com a baixa do nível de exigência, prejudicamos, acima de tudo, aqueles que não têm meios para contrabalançar a insuficiência da escola pública. O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente! O Sr. Rui Rio (PSD): — É que quem tem dinheiro pode ter explicações, pode ter uma série de ajudas, e quem não tem dinheiro, naturalmente, não consegue ter. Aplausos do PSD.Portanto, baixar o nível de exigência é, acima de tudo, prejudicar aqueles que são mais pobres. Sr. Primeiro-Ministro, já lhe disse aqui um dia, e hoje repito, com toda a convicção: se reprovar é mau, passar sem saber é muito pior, em termos do futuro dos jovens portugueses. Aplausos do PSD.Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta concreta que lhe faço é a seguinte: em face destes resultados objetivos, ou seja, em face dos números para que este estudo internacional aponta, qual é a política que V. Ex.a tem para valorizar a escola pública? E espero que não me venha responder outra vez que é com mais incentivo ao desleixo e menos rigor no ensino público em Portugal. Protestos de Deputados do PS. É que, tal como referi há pouco — e concordou comigo —, a educação é absolutamente vital para o futuro de Portugal. E, se baixarmos os níveis de exigência, vamos comparar-nos aos países do terceiro mundo, não nos vamos comparar aos países do primeiro mundo, onde, efetivamente, a exigência passa um patamar muito acima daquele que o Governo tem implementado em Portugal desde que tomou posse, em 2015. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, desculpe a comparação, mas julguei que entre o debate que tivemos há 15 dias e o debate de hoje tivesse tido oportunidade, nesta segunda época de exames, de constatar, ao contrário daquilo em que insistia, que ninguém propôs o fim da avaliação, o fim de exames nem essa retórica do desleixo que aqui tem sustentado.
I SÉRIE — NÚMERO 15 12 Aplausos do PS.Protestos do PSD. Sobre o que foi efetivamente avaliado neste inquérito, recomendo-lhe vivamente que leia um artigo da Dr.a Isabel Flores, publicado no Público do passado dia 2 de dezembro, antes de o resultado ser conhecido, onde ela explica muito bem quem esteve em avaliação nestes resultados do PISA. O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, e para concluir, percebo que esse slogan de a escola privada ser melhor do que a escola pública seja um discurso muito tentador... O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — É, é! O Sr. João Oliveira (PCP): — É para as camisolas amarelas! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... para a disputa que tem de fazer agora, com as novas alternativas liberais, pela liderança da direita em Portugal. Protestos do PSD. Mas se há nestes resultados algo muito claro é o facto de não haver distinção relevante entre a escola pública e a escola privada: uma tem 492 pontos, outra tem 491 pontos. É absolutamente irrelevante a diferença. Aplausos do PS.O Sr. João Oliveira (PCP): — Em termos de estratos sociais são completamente diferentes! O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Rui Rio. O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, já só disponho de pouco mais de 30 segundos, portanto vou aproveitá-los apenas para relembrar o Sr. Primeiro-Ministro de que, quando tomou posse, havia exames no 4.o ano, no 6.o ano e no 9.o ano. Os senhores acabaram com eles... A Sr.a Paula Santos (PCP): — E ainda bem! O Sr. Rui Rio (PSD): — ... e hoje só há exames no 9.o ano. Portanto, a política do Governo é, pois, tendencialmente, a de acabar com os exames no ensino básico. Aplausos do PSD. Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade! É o facilitismo! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Tem saudades dos exames da 4.a classe, não é?! O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.
I SÉRIE — NÚMERO 15 16 Colocar nas mãos dos programadores o financiamento às artes precariza os trabalhadores e ataca a liberdade e a diversidade da criação artística. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Uma última nota, em 5 segundos, Sr. Presidente: porque hoje é Dia Internacional dos Direitos Humanos, queria dizer que, para o Bloco de Esquerda, é uma vergonha que Portugal tenha sido anfitrião do Primeiro-Ministro israelita, Netanyahu, um criminoso de guerra... O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem mesmo de terminar. Já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha e está a entrar noutra matéria. A Sr.a Catarina Martins (BE): — ... que veio a Portugal procurar apoios para as suas políticas de agressão no Médio Oriente. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, vou responder-lhe começando pela última questão. Primeiro, na última Legislatura, conseguimos, em conjunto, aumentar em 38% o orçamento para a cultura. Especificamente, no que diz respeito ao apoio às artes, houve um aumento de 83% entre 2015 e 2019. Aplausos do PS. Do concurso que agora foram conhecidos os resultados, comparando com o concurso de há dois anos, houve um aumento da verba de 18,7 milhões de euros — 18,7 milhões de euros! Este é o reforço que temos vindo a fazer e que iremos continuar a fazer, aliás, de acordo com a meta que fixámos de que o orçamento global para a cultura corresponda a 2% das receitas gerais do Estado ao longo desta Legislatura. Aplausos do PS. Mas o que não temos é a visão, que, creio, ninguém pode ter, de que um concurso significa que, independentemente das verbas que são alocadas, nós financiemos todos os candidatos, independentemente da sua avaliação. Isso não é um concurso, é uma abertura da lista de pedidos e toda a gente é aprovada! Aplausos do PS. O que aconteceu foi um reforço muito claro de 18,7 milhões de euros das verbas a financiar. Foi constituído um júri, foram apresentadas candidaturas, o júri hierarquizou as candidaturas e, obviamente, segundo as regras do concurso, como o financiamento é em função do montante proposto por cada um dos projetos, houve um limite, que foi, precisamente, a totalidade das verbas propostas a concurso. Aplausos do PS. Por isso, até ao montante dessas verbas todos foram contemplados; para além dessas verbas, não houve, obviamente, contemplados. Mas essas são as regras de qualquer concurso. Se entenderem que devemos prescindir do concurso e que o apoio passe a ser simplesmente atribuído por vontade discricionária de um membro do Governo, eu serei totalmente contra, porque acho que os apoios têm
11 DE DEZEMBRO DE 2019 29 O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Vou já concluir, Sr. Presidente. Estou a ser interrompido, mas vou já concluir. O Sr. Primeiro-Ministro desafiou-me, no início desta Legislatura, a apoiar as medidas do programa do Partido Socialista em relação à corrupção. Até agora, ainda não vimos nada! O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Pergunto-lhe onde é que está a proposta do PS em matéria de enriquecimento ilícito. Estamos todos à espera! O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Ventura, convém que deste Governo só espere o que está no Programa do Governo. E o nosso Programa do Governo não muda semana sim semana não, conforme as críticas que recebe. Aplausos do PS. O Sr. João Oliveira (PCP): — É um barrete que enfia até aos pés! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas vejo que já está adaptado ao seu novo programa e que o Serviço Nacional de Saúde também passou a estar no seu coração. Aplausos do PS. O Sr. André Ventura (CH): — Sempre esteve no meu coração! O Sr. Primeiro-Ministro: — Ainda bem! Devolve-nos a todos nós esperança sobre o futuro da humanidade, porque julgávamos que desde a apresentação da sua tese de doutoramento até aos dias de hoje tinha havido um processo de regressão lamentável,... O Sr. André Ventura (CH): — Está enganado! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... mas, pelos vistos, há áreas onde poderá haver um progresso assinalável. Bem-vindo à defesa do Serviço Nacional de Saúde. O Sr. André Ventura (CH): — Vai responder ou não?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Será mais um a ter, amanhã, uma agradável surpresa com a aprovação de uma resolução do Conselho de Ministros. Aplausos do PS. O Sr. André Ventura (CH): — Ah! É amanhã! O Sr. Primeiro-Ministro: — Fiquei também a perceber que, apesar de tudo, a questão ambiental só lhe interessa para a dialética política, mas que era pressuposto não interessar ao Chega. Ficámos a saber! Quero dizer-lhe que os dados que saíram, de uma organização não-governamental, referem-se ao ano de 2017...
I SÉRIE — NÚMERO 15 30 O Sr. André Ventura (CH): — Ao de 2018! O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, ao de 2017. Repito, referem-se a 2017, um ano que foi assinalado com dois factos de que terá dado conta. O Sr. André Ventura (CH): — A vinda do Papa?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Não. Foi um ano trágico em incêndios florestais, o que aumentou exponencialmente as nossas emissões de CO2. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, concluo já. E foi um ano de seca severíssima, o que contribuiu para que a produção de energia hidráulica tivesse uma quebra muito significativa. Aplausos do PS. O Sr. André Ventura (CH): — Caímos oito posições! O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, 33 anos depois da adesão de Portugal à União Europeia, continua-se a ir a Bruxelas todos os anos lutar por mais umas esmolas dos países ricos europeus. Em vez de ambicionarmos deixar de precisar do Fundo de Coesão e de outros fundos, mendigam-se migalhas de fundos destinados a objetivos definidos em Bruxelas. Em 2004, a União Europeia tinha 15 membros, sendo que, desses, só dois continuam pobres ao ponto de ainda precisarem dos apoios dos Fundos de Coesão — Portugal e Grécia, exatamente os países menos liberais e mais estatistas. A verdadeira coesão que os liberais querem é a de deixar de precisar dos apoios dos Fundos de Coesão... O Sr. João Oliveira (PCP): — Viva o Chile! O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — ... e crescer mais do que os países da nossa dimensão e que connosco concorrem. Já sei que o Sr. Primeiro-Ministro vai dizer que crescemos acima da média da União Europeia,... O Sr. Primeiro-Ministro: — Ainda bem! O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — ... mas essa é uma média do poucochinho. É que esquece-se de dizer que só quatro países cresceram menos do que Portugal no último trimestre. A reação do Governo às propostas, da presidência finlandesa ou outras, que pretendem reduzir os fundos estruturais é sintomática. O Sr. João Oliveira (PCP): — E como estará o paraíso liberal do Chile? O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Não sabe viver sem o dinheiro dos outros europeus e todos conhecemos a famosa frase: «O socialismo dura até acabar o dinheiro dos outros.» Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.
11 DE DEZEMBRO DE 2019 31 Aliás, isso nota-se nos insistentes apelos que o Sr. Primeiro-Ministro faz para o reforço das contribuições de cada país e para o aumento das receitas próprias da União Europeia. Isto é, em bom português: mais impostos. Tudo isto existe e tudo isto é triste. É triste que Portugal seja, diz a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), o único País do grupo de coesão que não irá crescer mais de 2% em 2020 e em 2021. É triste que, nos últimos anos, Portugal tenha sido ultrapassado por vários países de Leste e que seja hoje mais pobre do que a Eslovénia. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou terminar, Sr. Presidente. O Sr. João Oliveira (PCP): — Vai terminar a chorar! O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — É triste perceber que, daqui a 10 ou 15 anos, sem as necessárias reformas liberais, podemos ser o País mais pobre da Europa. Sr. Primeiro-Ministro, não acha triste esta realidade e esta falta de ambição? O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma anedota! O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo, primeiro, é alegre verificar que, ao menos, mantém-se coerente e não teve ainda necessidade de mudar o programa do seu partido. Risos do PS. Assim é que é um verdadeiro liberal: contra qualquer apoio, mesmo ao seu País. Assim é que é mesmo! Aplausos do PS. O que é triste é o Sr. Deputado entender que os fundos europeus são uma esmola e não um dever de solidariedade, um valor fundamental em que assenta o projeto europeu. É na paz e na solidariedade que assenta o projeto europeu. Aplausos do PS. Ainda mais triste é verificar que o Sr. Deputado não deu conta de que não há um único país da União Europeia — um único, repito — que não receba apoios dos Fundos de Coesão. Todos os países da União Europeia recebem apoios dos Fundos de Coesão. Muitos recebem-nos diretamente, como é o caso da Alemanha, onde grande parte dos Länder recebe apoios dos Fundos de Coesão. Recebe a Dinamarca, recebe a Finlândia, recebe a Holanda. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro! E ainda vão receber mais! O Sr. Primeiro-Ministro: — Não há nenhum país da União Europeia que não receba apoios dos Fundos de Coesão. Aplausos do PS. E sabe porquê, Sr. Deputado? Por mais desenvolvido que um país seja, nem todas as regiões são igualmente desenvolvidas.
I SÉRIE — NÚMERO 15 32 Porventura, na sua geografia de Portugal, poderá prescindir dos Fundos de Coesão, mas, no País real que Portugal é, não podemos prescindir desses fundos e vamos bater-nos por eles. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Chegámos ao final do primeiro ponto da nossa ordem do dia. Vamos, imediatamente, iniciar o segundo ponto, que se trata do debate preparatório do Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no Âmbito do Processo de Construção da União Europeia. Para intervir, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a minha intervenção será muito curta, tendo em conta que o principal ponto do Conselho Europeu é, precisamente, o debate sobre o quadro financeiro plurianual, relativamente ao qual tive a oportunidade de me expressar durante 12 minutos. Agora, gostaria de ouvir, depois de um penoso silêncio das diferentes bancadas, ou melhor, de quase todas as bancadas, sobre estas matérias, o que é que a Assembleia... Protestos do PSD. O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu disse «quase todas»! O Sr. Adão Silva (PSD): — Corrigiu! O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu disse «quase todas as bancadas». Como estava a dizer, gostaria de ouvir o que é que a Assembleia tem a dizer sobre esta matéria, visto sabermos que o PSD está de acordo em que é necessário rejeitar a proposta finlandesa, sabemos que o Iniciativa Liberal apoia a proposta finlandesa e sabemos que o PS também apoia a posição do Governo, pelo que, aliás, o Governo agradece profundamente à bancada do Partido Socialista. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E o Bloco também! O Sr. Primeiro-Ministro: — Não tenho mais nada a acrescentar àquilo que já tive oportunidade de dizer. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E o Bloco também! O Sr. Primeiro-Ministro: — Ah! E o Bloco também! O Bloco disse, efetivamente, que também recusava a proposta finlandesa. O Sr. Bruno Dias (PCP): — E os outros vai ouvir agora! O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, vou ouvir agora e guardarei o tempo para poder responder devidamente. Muito obrigado, Sr. Deputado Bruno Dias, e aproveito para cumprimentá-lo porque ainda não o tinha visto nesta Legislatura. Aplausos do PS. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É um prazer! Mas olhe que eu tenho estado cá! Não ando a faltar! O Sr. Presidente: — Vamos, então, iniciar a fase de debate. Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Capoulas Santos.
Sexta-feira, 29 de novembro de 2019  I Série — Número 12XIV LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)REUNIÃOPLENÁRIADE28DENOVEMBRODE 2019 Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Ana Sofia Ferreira Araújo Lina Maria Cardoso Lopes S U M Á R I O O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 4 minutos. Na abertura do debate da Interpelação ao Governo n.o 1/XIV/1.a (PSD) — Sobre a situação da saúde em Portugal, proferiram intervenções o Deputado Ricardo Baptista Leite (PSD) e a Ministra da Saúde (Marta Temido). Intervieram, depois, durante o debate, a diverso título, além daqueles oradores, os Deputados Joana Lima (PS), José Luís Ferreira (PEV), Moisés Ferreira (BE), Alberto Machado (PSD), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Bebiana Cunha (PAN), João Dias (PCP), Bruno Coimbra (PSD), Paulo Marques (PS), Diana Ferreira (PCP), António Maló de Abreu (PSD), Paula Santos (PCP), João Cotrim de Figueiredo (IL), Inês de Sousa Real (PAN), André Ventura (CH), Sandra Pereira, Rui Cristina, Sara Madruga da Costa, Cristóvão Norte e António Ventura (PSD), Telma Guerreiro e José Rui Cruz (PS), Joacine Katar Moreira (L), Álvaro Almeida (PSD) e Hortense Martins (PS). Encerraram o debate o Deputado Álvaro Almeida (PSD) e a Ministra da Saúde. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os 107, 110, 114, 116, 119, 121 e 124 a 126/XIV/1.a, dos Projetos de Resolução n.os 91 e 92, 97 e 98, 103 e 104, 107 a 110 e 115 a 121/XIV/1.a, da Apreciação Parlamentar n.o 4/XIV/1.a e do Projeto de Deliberação n.o 4/XIV/1.a. O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 51 minutos.
I SÉRIE — NÚMERO 12 2 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 4 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias ao público. A sessão de hoje tem como ponto único a Interpelação ao Governo n.o 1/XIV/1.a (PSD) — Sobre a situação da saúde em Portugal. Havendo uma fase de abertura, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos se recordam de como, no início do ano, o antigo Ministro da Saúde socialista Correia de Campos alertou para aquilo que todos os portugueses já sentiam, e passo a citar: «O SNS (Serviço Nacional de Saúde), infelizmente, encontra-se bem perto de uma crise grave». O Governo e a maioria que o sustentou ao longo destes anos negaram, teimosamente, esta realidade. Diziam que o SNS nunca havia produzido melhores resultados nos seus 40 anos de existência, mas depois vieram as eleições e tudo mudou. Foi a epifania! Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos.O Presidente do Partido Socialista, Carlos César, deu o mote com uma forte reprimenda ao Executivo, dizendo, e passo a citar, o seguinte: «Ou o Governo resolve estas questões com a inversão desta tendência de degradação do Serviço Nacional de Saúde ou vai ser complicado justificar-se aos portugueses.» Compreende-se este sentido de urgência, pois a situação de degradação do SNS é de tal forma calamitosa que é impossível disfarçar, ao ponto de a Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a Deputada Ana Catarina Mendes, ter vindo a terreiro admitir, e cito, o seguinte: «Chegam-me todos os dias relatos de falhas no SNS.» A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — E o resto?! A Sr.a Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Ai o tom! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — É curioso como estas queixas não vos chegavam antes das eleições. A juntar-se a este coro de indignações veio o Bloco de Esquerda, com a Deputada Catarina Martins a admitir, numa entrevista, e passo a citar, que «a saúde é dos setores mais frágeis da governação». Isto depois de o Bloco, o PCP e o PEV terem aprovado e viabilizado quatro Orçamentos seguidos nesta Assembleia da República. Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos e do Deputado do PEV José Luís Ferreira.Isto depois de quatro anos de ação cúmplice entre PS, PCP, Bloco e PEV no desgoverno da nossa saúde. Se a saúde está frágil, também é pela vossa irresponsabilidade e pela vossa ambição cega pelo poder. Aplausos do PSD. O poder apenas pelo poder não pode existir. O poder só deve existir se for para servir as pessoas e os senhores violaram este contrato social com os portugueses, abandonando-os cada vez mais à sua sorte. Os recentes dados, dando conta de que as classes média e baixa são as que mais contratam novos seguros de saúde, são um eloquente exemplo desse abandono a que as esquerdas votaram os portugueses mais desfavorecidos. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem!
29 DE NOVEMBRO DE 2019 5 Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos.Se o Partido Socialista quer continuar a negociar os orçamentos do Estado como se de uma mercearia se tratasse, então que continue a ir ao supermercado da geringonça. Para continuar tudo como está, não contem connosco! Aplausos do PSD. Protestos do PS.O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Essa teve graça! O Sr. Presidente: — Ainda na fase de abertura, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde, Marta Temido. A Sr.a Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O início de um novo ciclo governativo convoca, naturalmente, à ação, mas há um momento prévio à ação. A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — É o início?! A Sr.a Ministra da Saúde: — Antes de começarmos novamente a caminhar, algo que nos recusamos deixar de fazer, é inevitável olhar para o início do trajeto e para o caminho percorrido. Passaram, anteontem, quatro anos sobre o início de funções do anterior Governo. Recordo que, em dezembro de 2015, havia mais de 1 milhão de portugueses sem médico de família no SNS; a atividade assistencial nos cuidados de saúde primários tinha sofrido uma queda de 7% desde 2011; o valor de uma consulta nos cuidados de saúde primários era de 5 € e havia pagamento de taxas moderadoras nas consultas e nos atos complementares relacionados com alguns rastreios; na prestação de cuidados de saúde de forma prolongada e continuada, como o tratamento de doentes oncológicos e hemodialisados, o transporte não urgente de utentes estava sujeito a copagamentos. Em dezembro de 2015, Sr.as e Srs. Deputados, o SNS tinha 119 000 trabalhadores e o seu período normal de trabalho era de 40 horas. Os que tinham o salário mensal mais baixo recebiam 505 € e os que tinham o salário mensal mais elevado recebiam 5211 €. Por um turno de trabalho normal de 12 horas, das 20 horas de sábado às 8 horas de domingo, um médico assistente graduado sénior, último escalão, recebia 171 € pelas horas incómodas. Protestos do PSD.Em dezembro de 2015, o SNS tinha um orçamento de receita de 8,6 mil milhões de euros e o peso da despesa pública em saúde era de 66,1%. Ora, em novembro de 2019, há mais 6% de cidadãos com médico de família atribuído no SNS. A atividade assistencial nos cuidados de saúde primários cresceu 2,3%, entre 2015 e 2018; as taxas moderadoras reduziram e alargaram-se as dispensas de pagamento a toda a atividade inerente aos rastreios de base populacional e rastreios promovidos pela Direção-Geral da Saúde. Os copagamentos do transporte não urgente de doentes foram eliminados e o número destes transportes cresceu 16%. Em novembro de 2019, há mais 14 784 trabalhadores no Serviço Nacional de Saúde e o seu período normal de trabalho é, por regra, de 35 horas. Os que têm o salário mensal mais baixo recebem 635 € e os que têm o salário mensal mais elevado recebem 5664 €. Por um turno de trabalho normal de 12 horas, entre as 20 horas de sábado e as 8 horas de domingo, um médico assistente graduado sénior, último escalão, recebe agora 357 € pelas horas incómodas. Aplausos do PS.
29 DE NOVEMBRO DE 2019 7 Recordo a hospitalização domiciliária. Desde setembro de 2018, 23 hospitais já aderiram ao programa que envolve cuidar dos pacientes em casa na fase aguda da doença e na agudização da doença crónica. Até outubro, foram tratados neste regime cerca de 3000 utentes. É como se tivéssemos construído um hospital de média dimensão — aquele que nos acusam de não construir! — em pouco mais de um ano. A Sr.a Joana Lima (PS): — Muito bem! A Sr.a Ministra da Saúde: — Recordo a saúde mental e as respostas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados através das experiências-piloto iniciadas em 2017, com cerca de 200 lugares. São não só respostas de internamento, mas também de apoio por equipas domiciliárias para pessoas com doença mental grave, estabilizada, de que resulte incapacidade psicossocial. São respostas que vieram satisfazer a necessidade específica de pessoas e que se somaram às 1400 camas com que a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados foi, também, reforçada nos últimos quatro anos. Recordo, ainda, o projeto-piloto para promoção da atividade física no SNS, que inclui uma consulta de atividade física nos cuidados de saúde primários, já implementada em 10 das 13 unidades-piloto, um aspeto tão relevante numa altura em que tem especial significado o impacto do sedentarismo em muitas das patologias que afetam os portugueses. Aplausos do PS. Srs. Deputados, ao longo dos últimos meses, fizemos algumas coisas que muitos teimavam em dizer que não íamos ser capazes. Lembram-se da nova Lei de Bases da Saúde? Estamos a preparar a sua regulamentação. Lembram-se do Hospital Pediátrico Integrado no Centro Hospitalar Universitário de São João? Lá vai ganhando alicerces, semana após semana. Aplausos do PS. Protestos do PSD e do CDS-PP. Lembram-se das cirurgias adiadas por greve cirúrgica? Foram realizadas. E a atividade assistencial do SNS, em outubro, conta com mais 4% de cirurgias do que no período homólogo. Lembram-se das 100 novas USF? A centésima foi criada no dia 30 de junho. A transformação de 20 USF de modelo A em USF de modelo B irá ocorrer no próximo dia 1 de dezembro. Aplausos do PS. E temos mais 20 novas USF de modelo A que poderão concretizar-se este ano, naquele que é o primeiro passo para a generalização deste modelo. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Ministra da Saúde: — Srs. Deputados, apesar das dificuldades, em breve também havemos de ser capazes de dizer que os hospitais do SNS não têm doentes à espera há mais de um ano, porque estamos a trabalhar com as nossas instituições nesse sentido, temos confiança na capacidade do SNS, no brio dos seus profissionais de saúde e no apoio das portuguesas e dos portugueses. Aplausos do PS. Protestos da Deputada do PSD Sandra Pereira. Nós, no Ministério da Saúde, estamos cá todos os dias, estaremos cá todos os dias, para continuar este caminho. Sabemos que é bem difícil, mas não desistimos de uma saúde que não deixe ninguém para trás.
I SÉRIE — NÚMERO 12 8 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, três Srs. Deputados, sendo que o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite responderá em conjunto. Para o primeiro pedido de esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Lima, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Joana Lima (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, a intervenção do PSD que acabámos de ouvir, pela sua voz, permite aos portugueses perceber que há uma linha muito clara e muito distinta a separar duas formas de fazer e de estar na política. Protestos do PSD. Por um lado, como acabámos de ouvir, há um discurso panfletário, um bota-abaixo, uma insistência no alarmismo social, ao invés da procura de soluções, numa tentativa de denegrir um dos mais importantes instrumentos da coesão social — o SNS, Sr. Deputado! Aplausos do PS. Protestos do PSD. Demonstram uma teimosia latente em reclamar por reformas, quando, no fundo, Sr. Deputado, como ficou bem patente na sua intervenção, o que mais desejam é privatizar e concessionar. Portanto, Sr. Deputado, quanto à sua intervenção, estamos conversados. Por outro lado, o Partido Socialista tem consciência de que o Serviço Nacional de Saúde atravessa dificuldades, também fruto da vossa governação... Risos do PSD. ... e de novos desafios. Isso não nos pode desmobilizar de querermos intervir, promover a sua sustentabilidade e procurar novos modelos de gestão, que, por muito que nos tentem convencer do contrário, são possíveis e vamos consegui-los, como a Sr.a Ministra disse, e com o PSD ou sem o PSD. Queremos fazê-lo recordando as diferenças, Sr. Deputado, porque elas são por demais evidentes. Imaginemos que o PS tinha subido significativamente as taxas moderadoras. Vocês fizeram-no, nós baixámo-las. Imaginemos que tinha cortado o transporte de doentes não urgentes. Vocês fizeram-no, nós repusemo-lo. Aplausos do PS. Imaginemos que tinha reduzido o número de profissionais afetos ao SNS. Vocês fizeram-no, nós repusemo-lo. Imaginemos que tinha aplicado cortes nas remunerações. Vocês fizeram-no, nós repusemo-los. Imaginemos que tinha congelado carreiras. Vocês fizeram-no. Imaginemos que tinha reduzido o valor das horas extraordinárias. Vocês fizeram-no. Imaginemos que tinha aumentado unilateralmente o horário de trabalho semanal. Vocês fizeram-no. Protestos do PSD. Sr. Deputado, foi tudo isto que herdámos de VV. Ex.as, do vosso Governo, e foi com muito esforço deste Governo e de todos os profissionais de saúde que foi possível tornar o SNS mais eficiente e mais humanizado.
29 DE NOVEMBRO DE 2019 9 Aplausos do PS. Há muito mais para dizer, Sr. Deputado, mas, infelizmente, o meu tempo chegou ao fim. Tudo isto é a vossa política de saúde, é a política do PSD. Convençam-se do seguinte: uma mentira, por ser dita demasiadas vezes, não passa a verdade, e os portugueses sabem-no. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Pois sabem! A Sr.a Joana Lima (PS): — Os portugueses sabem muito bem o que vocês fizeram e o que este Governo está a fazer. Deixo-lhe uma pergunta, Sr. Deputado: quais são as vossas propostas? Não pode ser só bota-abaixo! Qual é o caminho que querem seguir para que todos os portugueses percebam o que é que o PSD quer para o SNS? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, ouvi-o com toda a atenção, mas tenho de lhe fazer um reparo. O Sr. Deputado esqueceu-se de um elemento muito importante na análise que fez e esse elemento é a responsabilidade do PSD pela atual situação em que a área da saúde se encontra. A Sr.a Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Exatamente! O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — E vou dizer porquê. Sr. Deputado, acho que não é preciso fazer um grande estudo de impacto para avaliar os efeitos e as consequências que as políticas de saúde do Governo do PSD/CDS continuam a ter atualmente. Sabe qual é o problema, Sr. Deputado? O problema é que, apesar de o PSD e o CDS terem saído do Governo, as mazelas e as consequências ficaram. Esse é que é o problema! Se é verdade que o atual Governo, e nós reconhecemo-lo, começa a demorar na assunção de medidas para dar resposta efetiva a todos estes problemas que se vivem hoje na saúde, também é verdade que as políticas do PSD e do CDS tiveram um papel absolutamente central... A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Central?! O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — ... para o seu agravamento, tendo, inclusivamente, contribuído muito para a situação de rutura que hoje vivemos e para a situação em que estamos no que diz respeito aos profissionais de saúde. Por isso, Sr. Deputado, o que nos parece é que, para fazermos uma análise objetiva e, sobretudo, honesta sobre a situação atual da saúde, não podemos ignorar alguns elementos. Não podemos ignorar, desde logo, o encerramento de serviços de saúde por todo o País e a redução do número de camas e de profissionais de saúde que o Governo do PSD/CDS promoveu durante aqueles quatro anos. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — É extraordinário!... O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — É, é! É extraordinário, mas é verdade! Até tínhamos um Ministro da Saúde que dizia que encerrava serviços de saúde para melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde! A Sr.a Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — É verdade! Bem lembrado!
29 DE NOVEMBRO DE 2019 11 O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Portanto, aqui está: a grande solução do PSD é utilizar este bolo de 10 mil milhões de euros,... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não é para a saúde pública, é para a saúde dos privados! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — ... que é o orçamento do Serviço Nacional de Saúde, não para investir no Serviço Nacional de Saúde, mas sim para garantir o financiamento dos privados. Por isso, quando o Sr. Deputado diz que o PSD acha que é preciso inverter o caminho, acha que são precisas mudanças estruturais, acha que é preciso reformar a saúde, nós dizemos: «Já vimos tudo isso e não queremos mais!» Já vimos tudo isso entre 2011 e 2015, já vimos muitas destas coisas antes de existir o Serviço Nacional de Saúde e não queremos mais! O Sr. Fernando Ruas (PSD): — O Sr. Deputado ainda não tinha nascido! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Deputado, a pergunta é muito simples: quando é que deixa de ter na mesa de cabeceira o livro de Isabel Vaz e passa a ter o livro que defende o Serviço Nacional de Saúde? Protestos de Deputados do PSD. Da parte do PSD, nunca ouvimos, por exemplo, propostas para aumentar o número de profissionais, para reforçar o orçamento do Serviço Nacional de Saúde, em si, para aumentar as respostas públicas. Compreendemos que isso seria uma rutura profunda com o próprio PSD. Mas sabe que mais? É mesmo disso que o País precisa! Aplausos do BE e da Deputada do PS Cristina Moreira.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por cumprimentar a equipa governativa e os Srs. Deputados Joana Lima, José Luís Ferreira e Moisés Ferreira, a quem agradeço as perguntas. É muito interessante ouvir as perguntas dos três partidos, porque vão todas numa linha coerente. Primeiro, nenhum falou deste Governo. Compreendo isso, porque, se estivesse do vosso lado, também teria vergonha de falar deste Governo!... Aplausos do PSD. Protestos do Deputado do PEV José Luís Ferreira.Há uma outra característica comum, que é a ideia de que o PSD defende os privados. Mas o que é muito curioso, Sr.as e Srs. Deputados, é que, quando olhamos para os factos, para os dados, para a realidade, para aquilo que os senhores negam e para onde não querem olhar, os privados nunca cresceram tanto neste País como com a vossa governação! Aplausos do PSD. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Os senhores encerraram os serviços! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Os privados nunca cresceram tanto! E sabem porquê? Porque os senhores falharam na resposta pública da saúde. Esta é que é a questão de base!
I SÉRIE — NÚMERO 12 12 Aplausos do Deputado do PSD Álvaro Almeida. A Sr.a Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Os senhores encerraram os serviços! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Quem anda a estudar a bíblia de Isabel Vaz e de todos os outros grupos privados, Sr. Moisés Ferreira, são vocês. Isso é que está presente! É claro que os senhores não conseguem falar de mais nada senão da troica. Dizia o Deputado do Partido Ecologista «Os Verdes»: «Se não tivessem sido os cortes do tempo da troica...» Se bem se lembra, eles aconteceram por causa de uma bancarrota do Partido Socialista, que vinha aí... O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Pois, mas para a banca apareceu o dinheiro! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sei que não quer falar disto, mas deixe-me terminar. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Ai quero, quero! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Como se lembra, houve um Memorando e uma bancarrota. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Esses são os motivos! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Dos cortes que ocorreram, 70% foram feitos pelo Governo PSD/CDS à indústria farmacêutica, cortes esses de que ainda hoje o Governo beneficia. Aplausos do PSD.Isso é algo de que os senhores não falam, porque não têm a coragem de enfrentar os verdadeiros poderes instalados deste País. Sr.a Ministra da Saúde, o curioso é que, na sua intervenção — e falou durante 10 minutos —, não ouvi uma palavra sobre as pessoas. Parecia mais a Ministra da Administração Pública e não a Ministra da Saúde! Aplausos do PSD.Aquilo que me choca é que não consiga entender que muitos dos profissionais de saúde que saem do setor público para trabalhar no privado vão ganhar menos do que ganhavam no setor público, porque vão trabalhar para um local que lhes dá expectativas de carreira e de reconhecimento do seu trabalho. Os senhores não falam com as pessoas e, por isso, não compreendem a realidade das dificuldades que se sentem no dia a dia. A nível dos cuidados de saúde primários, com uma necessidade de resposta efetiva, este Governo tem aberto menos USF do que no tempo da troica. E vem a Sr.a Ministra pedir desculpa ao CDS?! Devia era pedir desculpa ao País e aos portugueses por esta situação! Aplausos do PSD.A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — E ao CDS também! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr.a Ministra da Saúde, o Partido Socialista fez uma campanha a dizer que ia fazer mais e melhor. No caso da saúde, agradecíamos que fizessem qualquer coisa! Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Seguem-se agora vários pedidos de esclarecimento ao Governo — «vários» é um modo de dizer, porque são 18.
29 DE NOVEMBRO DE 2019 13 Entretanto, a Sr.a Ministra informou a Mesa de que responderá em conjunto aos primeiros sete pedidos de esclarecimento, um de cada grupo parlamentar, e que depois verá como é que organiza o restante tempo. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Alberto Machado, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Alberto Machado (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Ministra da Saúde, os dados oficiais do Ministério da Saúde têm evidenciado o aumento dos tempos médios de espera dos utentes do Serviço Nacional de Saúde para consultas e cirurgias. Depois da falha grave do Sr. Primeiro-Ministro na sessão de ontem, relativamente ao tempo de espera para consulta de cardiologia no Hospital Padre Américo, no Vale do Sousa, apresento-lhe hoje um outro exemplo, entre os muitos a nível nacional. No Hospital de São João, o tempo de espera para uma consulta de oftalmologia aumentou de 361 dias, no final de 2017, para 460 dias, em agosto de 2019. São quase 10 000 pessoas à espera de uma consulta. Como explica a Sr.a Ministra este brutal aumento dos tempos de espera no SNS? Aliás, em março de 2019, a Sr.a Ministra da Saúde garantia a este Parlamento que, e passo a citar, «todos os utentes com prioridade normal que estão em espera há mais de 12 meses terão a sua consulta ou cirurgia realizadas até ao final do ano». Pois bem, estamos a um mês do final do ano e a pergunta que se impõe é a de saber se os utentes que, em março passado, estavam à espera há mais de 12 meses vão ver as suas consultas ou cirurgias realizadas até ao final deste ano. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Alberto Machado (PSD): — Sr.a Ministra da Saúde, o Ministério que tutela esteve mais de meio ano sem atualizar o site dos tempos médios de resposta para primeiras consultas e cirurgias. Terá sido a azáfama pré-eleitoral ou terá a Sr.a Ministra procurado esconder dos portugueses a falta de capacidade do Governo para gerir o SNS? Para concluir, Sr.a Ministra e Srs. Deputados, conhecidos estes resultados, só me ocorre dizer que o seu Ministério está, como se dizia na terra dos meus avós, «sem rei nem roque», simplesmente à deriva. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Antónia de Almeida Santos. A Sr.a Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra, antes de mais, quero cumprimentar o PSD pela oportunidade desta interpelação sobre políticas de saúde. Este é, de facto, um tema que diz muito aos portugueses, sendo também uma oportunidade para o Governo explicar as prioridades da governação na área da saúde. Mas, Sr.as e Srs. Deputados do PSD, não levem a mal que vos diga que o tom com que o fazem revela um mau perder,... A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Ah!... A Sr.a Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — ... revela um ressentimento inconsolável. Já era hora de os Srs. Deputados deixarem esse azedume para trás! Aplausos do PS.Protestos de Deputados do PSD.
I SÉRIE — NÚMERO 12 22 O Sr. André Ventura (CH): — E ele não respondeu! O Sr. Paulo Marques (PS): — Hoje temos aqui a Sr.a Ministra, e aproveito, mais uma vez, a oportunidade, para poder esclarecer o Parlamento sobre a política de saúde. Confesso que ao ouvir falar, de forma bastante ligeira, alguns dos representantes das bancadas que intervieram,... A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Pode ser mais específico? O Sr. Paulo Marques (PS): — ...apresentando soluções para os nossos problemas da saúde, fazem-me pensar que tomam estas decisões com a leviandade com que muitas vezes fazemos a renovação dos nossos eletrodomésticos numa qualquer promoção da Black Friday. Mas, de facto, hoje não é sexta-feira, é quinta-feira,... Protestos de Deputados do PSD. ... e, de facto, as questões da saúde são sérias, referem-se à vida dos portugueses e merecem de todos nós respeito. Aplausos do PS. Repito, merecem de todos nós respeito e seriedade no modo como as abordamos. Não quero fazer deste debate uma espécie de «luta na lama», nem quero contribuir para isso, senão iria recordar títulos do género: dois anos depois, Passos Coelho vai fechar quase 2000 serviços públicos, alguns deles da saúde,... A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Bem lembrado! O Sr. Paulo Marques (PS): — ...e podiam ter optado por não o fazer, ou, então, Governo vai fechar serviços de cancro. Não é esta a discussão que quero ter. Protestos de Deputados do PSD. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Ah, pois é! Dói-vos! O Sr. Paulo Marques (PS): — Quero aproveitar esta oportunidade para dirigir uma palavra de estímulo e incentivo a todos os profissionais do SNS e, em particular, aos do Garcia de Orta. Ultimamente, esta unidade tem sido muito referida a propósito do fecho da urgência pediátrica, da sua reorganização, mas queria lembrar — e tenho pena que isso seja notícia, como é lógico, e o Partido Socialista e o seu Grupo Parlamentar estão a acompanhar a situação — que, por exemplo, aquela unidade é uma grande referência na hospitalização ambulatória. Sr.a Ministra, queria questioná-la sobre o Programa Nacional de Saúde Oral. Durante anos e anos, a saúde oral, nem sequer se pode dizer que foi o parente pobre, não era parente, nem era pobre, porque era inexistente a oferta pública que havia. Aplausos do PS. Foi decidido, e bem, investir nesta área e os resultados começam a aparecer: mais cheques-dentistas emitidos e utilizados; alargamento da oferta para mais grupos da população; mais utentes atendidos; maior número de consultas realizadas e mais unidades de saúde com consultas de medicina dentária.