13 DE DEZEMBRO DE 199660-(65)Deputados, como ponto de partida comum, comecemos por fazer a seguinte verificação: o País tem 18 distritos e sucede que o PIDDAC os contempla de acordo com uma certa distribuição de projectos que foi possível notar, o que vem de há cinco anos, desde o anterior governo, e, com toda a humildade, terá de ser reformulado, como é natural.Até há um ano ou dois, o PIDDAC não era discutido com minucia mas, por razões que me parecem boas, como seja uma melhor articulação entre os Srs. Deputados e as populações, o PIDDAC regionalizado tem importancia. Mas a máquina continua a funcionar tal como em 1995, em 1994, em 1993, e vamos ter necessidade de reformulá-la em articulação com os novos desenvolvimentos regionais.Diz-se por vezes que «o PIDDAC do meu concelho não é bom». Mas tenhamos em atenção que o PIDDAC não é feito em interlocução com cada um dos concelhos nem com cada um dos distritos, realidade que, ao que dizem, está para desaparecer no nosso ordenamento constitucional.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Dizem que sim...O Orador: — Não é possível discutir o PIDDAC regionalmente com entidades político-administrativamente responsáveis no sentido constitucional do termo ou no sentido político-representativo que queiram dar-lhe. Essa é uma pecha que só poderemos superar quando avançarmos para a regionalização. Esta é a primeira observação de carácter geral.A segunda observação de carácter geral é que o PIDDAC aumenta nominalmente 11% em 1997, o que constitui o dobro do aumento nominal do produto interno bruto, o que significa um esforço duplo do normal.A terceira observação de carácter geral é que, com raras e honrosas excepções, todos os Srs. Deputados bem como todas as estruturas regionais ou distritais de partidos ou de concelhos dizem apenas o seguinte: «queremos mais no PIDDAC». Os de Setúbal, porque não têm; os do Porto, porque não têm; os de Lisboa, porque não têm; os do Algarve, de um certo partido, porque não têm e por aí fora...Compreendendo a razão por que todos pedem mais, teremos de dizer que se há um aumento que duplica o crescimento do PD3, que ultrapassa o crescimento das receitas, há, portanto, um reforço da componente de investimentos, e se todos querem mais, temos todos responsabilidade nisso e, em primeiro lugar, os Srs. Deputados, individual e colectivamente, porque são a autoridade orçamental no ordenamento constitucional.Nesse caso, só há três soluções, como tenho vindo a dizer. Em primeiro lugar, quando se quer mais, tem de dizer-se de onde se tira, e estou na completa disponibilidade dos senhores, que são os responsáveis, e não eu, para isso; em segundo lugar, quando se quer mais e nada se tira, têm de me dizer como se financia, para o que estou na vossa completa disponibilidade; em terceiro lugar, há duas sub-hipóteses de financiamento: aumenta-se o défice ou os impostos. Se descobrirem uma quarta maneira, estou atentíssimo, subscrevo, venerando e obrigado, porque nunca me «cortei» perante qualquer inovação desse tipo.Sr. Deputado Antunes da Silva, com toda a cordialidade que merece, porque o conheço bem de um convívio longo, gostava de dizer-lhe que pressinto que está preocupado com o distrito de Castelo Branco, que tem poucos projectos novos no PIDDAC quando devia ter mais. Nalógica anterior, compreendo a sua preocupação mas devo confessar que o sinto extremamente aliviado por perceber que, se está hoje preocupado, como é natural, qual não teria sido a sua angústia nos anos de 1994 e de 1995...Vou dar-lhe os números da sua angústia. Comparando os projectos lançados em 1994 e 1995, no distrito de Castelo Branco, com o PIDDAC de 1997, em termos de custo total dos projectos, porque é isso que conta, verifica-se que o PIDDAC de 1997 tem projectos lançados em 1996 e em 1997 que excedem em 75% os que foram lançados no biénio anterior.Portanto, a sua angústia hoje é 75% menor do que nos dois últimos anos do governo que o senhor apoiou. Repito, o PIDDAC de 1997, em termos de custos totais, tem projectos novos lançados em 1996 e em 1997, pelo nosso Governo, que correspondem a quase três vezes mais o volume de investimento lançado em 1994 e èm 1995. O Sr. Deputado Antunes da Silva tem um terço da angústia terrível que o atenazou nos dois últimos anos do governo anterior.Deixo com a Sr.° Presidente informação respeitante a este assunto para depois ser distribuída.O Sr. Antunes da Silva (PSD): — Sr. Ministro, dá--me licença que o interrompa?O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Antunes da Silva (PSD): — Sr. Ministro, importa termos uma ideia clara do que são valores absolutos e valores relativos. Isto significa perguntar-lhe quais são os projectos novos neste biénio e quais foram lançados em biénio ou biénios anteriores. Agora, já não quero medir a angústia, porque estarei sempre angustiado enquanto entender que não há satisfação, que nunca será total, das necessidades.Sr. Ministro, quais são os projectos novos? Verificamos que, no biénio anterior, o PIDDAC do distrito representava 2,9% do total e, agora, representa apenas 2,5%.O Orador: — No que é possível regionalizar, disponibilizo toda a informação à Sr.a Presidente, que a distribuirá aos Srs. Deputados.Trata-se de apuramentos especiais que mandei fazer, que são inéditos np sentido de que não eram a prática anterior, mas, hoje, também o debate político toma novas formas e, portanto, vamos explorar a base de dados até à exaustão. Procurei entrar num problema mais substantivo, que era o de comparar volumes de projectos em diversas circunstâncias.Esta informação está construída de uma forma sintética, distrito a distrito. É evidente que, por detrás de cada agregado, há uma série de projectos, cuja menção entregarei também. Assim, poderá ser comparada, elemento a elemento, a informação resultante da base de dados.Em relação às perguntas que foram feitas, direi que o IP6, por exemplo, vai ser financiado pelo novo sistema, pelo que o pagamento da prestação anual equivalente só constará do Orçamento do Estado depois da sua construção.O que o Sr. Deputado pretende, tal como a população, é que o D?6 comece a funcionar e, por este método, esta-. rá pronto 10 anos antes daquilo que poderia estar, de acordo com os métodos anteriores.O IP6 será financiado por este método, o que permite avançar e antecipar muito o tempo da sua disponibiliza-