II SÉRIE-A — NÚMERO 140 24 6 –  Realize campanhas de sensibilização e pedagogia para a valorização dos livros e da sua reutilização; 7 –  Articule com outros países, nomeadamente os países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e países onde se faça o ensino de língua portuguesa, por forma a que se criem condições para a reutilização de livros em língua portuguesa, que correspondam às necessidades destes países. Palácio de São Bento, 25 de maio de 2021. O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real. (*) O texto inicial foi alterado a pedido do autor da iniciativa em 22 de abril de 2021 [Vide DAR II Série-A, n.o 120 (2021-04-22)] e em 25 de maio de 2021 [Vide DAR II Série-A n.o 120 (2021-04-22)]. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1292/XIV/2.a (**)(RECOMENDA A REQUALIFICAÇÃO URGENTE DA ESCOLA BÁSICA 2,3 MÁRIO DE SÁ CARNEIRO, AGRUPAMENTO DE ESCOLAS D. NUNO ÁLVARES PEREIRA)O Agrupamento de Escolas D. Nuno Álvares Pereira, em Camarate, concelho de Loures, é um Agrupamento TEIP, constituído por sete escolas, que serve cerca de 1800 alunos. A EB 2,3 Mário de Sá Carneiro é a escola sede do agrupamento, com cerca 800 alunos de segundo e terceiro ciclo e possui inúmeros problemas estruturais, encontrando-se em avançado estado de degradação geral. Nesta escola, existem dois pavilhões pré-fabricados em madeira que constituem instalações «provisórias» há várias décadas. Abarcam 13 salas de aula que servem mais de 280 alunos e não apresentam as condições mínimas de segurança, higiene e conforto para a permanência da população escolar, constituindo um perigo iminente para os seus utilizadores. Entre as diversas anomalias destes pavilhões, incluem-se: − As paredes, tetos e pavimentos encontram-se degradados devido à existência de infiltrações e à falta de manutenção e reparação; − As paredes de madeira e coberturas contêm isolamento com componentes que constituem um grave risco para a saúde, contrariando todas as normas nacionais e europeias; − Existem fissuras nos tetos e paredes que colocam professores, alunos e assistentes operacionais em contato com materiais nocivos para a saúde. Existe ainda o perigo de queda dos revestimentos; − O revestimento do pavimento é diminuto e, em alguns casos, inexistente. O material é linóleo antigo e, por isso, tem uma elevada probabilidade de conter amianto; − Nos meses de verão, o calor intenso e a falta de ventilação tornam impossível a concentração dos alunos e o trabalho dos professores; − Nos meses de inverno, o frio é insuportável e o quadro elétrico não suporta aparelhos de aquecimento; − Os dois blocos não possuem WC; − A acumulação de pó tem sido responsável por inúmeros casos de doença alérgica; − O perigo de incêndio é real e muito preocupante; − Não apresentam as condições necessárias para pessoas com mobilidade condicionada, de acordo com o Decreto-Lei n.o 163/2006, de 8 de agosto; Todos os aspetos referidos estão confirmados por relatórios periódicos, elaborados no âmbito do Programa Nacional de Saúde Escolar da Direção-Geral de Saúde. Pelo menos desde 2005, a Associação de Pais, Encarregados de Educação e Amigos do Agrupamento de escolas D. Nuno Álvares Pereira têm efetuado várias comunicações para a DGEstE, solicitando uma intervenção de fundo que nunca aconteceu. Em 2010, esteve programada uma obra de construção de um