19 | II Série A - Número: 085 | 19 de Março de 2009PROJECTO DE LEI N.o 685/X (4.a) ELEVAÇÃO DE CASTRO LABOREIRO, CONCELHO DE MELGAÇO, DISTRITO DE VIANA DO CASTELO, À CATEGORIA DE VILANota justificativaI 1 — Situação geográficaCastro Laboreiro confronta com as terras da Galiza a norte e nascente, com a freguesia da Gavieira, do concelho de Arcos de Valdevez, a sul e poente, e com Lamas de Mouro a poente. Castro Laboreiro tem uma linha de horizonte com a vizinha Espanha, para onde se poderá seguir pela estrada municipal da Ameijoeira (que faz fronteira com a povoação galega de Entrimo).2 — Área geográficaA freguesia de Castro Laboreiro tem cerca de 88,5 quilómetros quadrados. A norte integra uma vasta área planáltica, que atinge 1335m de altitude. Para sul abre-se o vale do Rio Laboreiro e, no extremo meridional da freguesia e o rio corre a uma cota que não excede os 350 metros. A esta divisão do território em dois patamares distintos veio moldar-se o povoamento em Castro Laboreiro.Esta rede de povoamento tem origem no período medieval e vai progredindo para sul, ao longo do vale, e para leste, ganhando a proximidade do planalto, conquistando terras ao monte e criando uma complexa rede viária de ligação entre os lugares.3 – Posição geográficaA freguesia de Castro Laboreiro localiza-se no planalto com o mesmo nome, em plena Serra da Peneda, numa extensa área dentro do Parque Nacional da Peneda Gerês. Dista da sede de concelho 25 km. «Através da análise cartográfica, observa-se um eixo que parte do Porto dos Cavaleiros (Lamas de Mouro) em direcção à vila de Castro Laboreiro. Daqui, prolonga-se para sul, ao longo do vale das inverneiras, pela margem direita do rio Laboreiro. Um outro eixo segue paralelo a este, no vale, pela margem oposta enquanto pela margem direita do rio a estrada dá ligação aos lugares do extremo sul da freguesia e pela margem esquerda acede-se à Galiza».II Breve caracterização históricaAs maiores riquezas desta localidade estão concentradas na sua beleza paisagística e no seu património cultural, constituído por milénios de ocupação humana, que, tanto quanto hoje sabemos, tomou início (em Castro Laboreiro) na pré-história recente. É no planalto de Castro Laboreiro que vamos encontrar os mais recuados vestígios de ocupação, materializados em dezenas de monumentos funerários megalíticos.«Podemos afirmar que a humanização do planalto de Castro Laboreiro se encontra atestada e se acelera a partir do início da fase climática do período atlântico (5000 AC), cronologia aceite para os monumentos estudados na Portela do Pau e que integram o já referido conjunto de cerca de uma centena de túmulos megalíticos (mamoas, dólmens/antas e cistas) dispersos e distribuídos pelas rechãs de altitude» (Parque Nacional da Peneda-Gerês, 2008: 19).A aventura da ocupação humana prosseguiu. Nos tempos seguintes, entre o Neolítico e a Baixa Idade Média, os vestígios são bastante difusos. Da Idade do Ferro suspeita-se de uma ocupação materializada, possivelmente, por um povoado no morro onde se implantou, posteriormente, o Castelo de Castro Laboreiro, que poderá, segundo alguns autores, tratar-se de um possível castro romanizado.