9 DE JANEIRO DE 2020 73 4/XIV/1.a. Foi enviado à Assembleia da República um parecer do Conselho Económico e Social (CES) sobre as Grandes Opções do Plano para 2020-2023, aprovado em 9 de dezembro de 2019. De acordo com o artigo 135.o do Regimento da Assembleia da República a CEIOPH nomeou, no dia 18 de dezembro de 2019, o Senhor Deputado Hugo Costa (PS) como autor do parecer da Comissão. 1. Enquadramento geral As Grandes Opções do Plano para 2020-2023, cumprindo os objetivos do Programa do XXII Governo Constitucional, enquadram-se na estratégia de desenvolvimento económico e social e de consolidação das contas públicas e estão organizadas em torno de quatro grandes agendas estratégicas, que são transversais às várias áreas de competência da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação: a) Alterações Climáticas E Valorização Dos Recursos; b) Sustentabilidade Demográfica E Melhor Emprego; c) Menos Desigualdades E Um Território Mais Coeso; d) Transição Digital E Uma Sociedade Da Inovação. O presente parecer dará assim conteúdo às matérias da sua competência de acordo com as quatro grandes estratégias plasmadas nas Grandes Opções do Plano para 2020-2023, elaborando-se, no entanto, em primeiro lugar, algumas referências ao tema dos fundos estruturais e ao do papel desempenhado por Portugal no Mundo que assumem no documento um lugar de destaque e são de grande relevância no âmbito da Comissão em apreço. 2. Colocar os fundos estruturais ao serviço da convergência com a União Europeia Os fundos estruturais da União Europeia, através do Portugal 2020, tiveram na última legislatura um papel importante no financiamento de diversas políticas públicas e do investimento privado, assumindo um contributo relevante no retomar da convergência da economia portuguesa registada nos últimos três anos e na melhoria da qualidade de vida dos portugueses. É intenção do Governo garantir que os fundos estruturais continuem a assegurar um papel catalisador no desenvolvimento na economia portuguesa pelo que a atual Legislatura será marcada por importantes desafios neste domínio, como sejam encerrar com pleno aproveitamento o atual ciclo de programação do Portugal 2020, prosseguindo com a necessidade de esgotar a dotação disponível deste instrumento. Para tal, dá-se continuidade a uma série de medidas, das quais se destacam:  utilização de medidas de simplificação e agilização dos mecanismos de prestação de contas para efeitos de comprovação da execução dos projetos;  Promoção do financiamento da contrapartida pública nacional através de linhas de crédito do Banco Europeu de Investimento (BEI) e de dotação centralizada no Orçamento do Estado;  Identificação de projetos com atrasos significativos na sua utilização, a fim de proceder à sua descativação, recolocando, periodicamente, os montantes libertos a concurso para aprovação de novos projetos. É também de grande importância, promover uma transição suave entre o Portugal 2020 e o novo ciclo de programação, evitando hiatos na implementação das políticas e dos projetos que provoquem perturbações na dinâmica de convergência da economia portuguesa. Quanto ao Novo período de programação de fundos europeus – 2021-2027, será necessário preparar atempadamente a sua implementação. Para este objetivo, importa negociar o Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027), de forma a assegurar que os fundos europeus não sejam reduzidos face ao período atual; negociar o novo Acordo de Parceria de modo a que a utilização desses fundos seja subordinada à Estratégia