31 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010muito mais difícil mudar de fornecedor, a sua competitividade é diminuída, as suas opções são diminuídas e mesmo do ponto de vista das aquisições, porque há empresas nacionais a investir em software, é muito mais complicado que consigam vender os seus produtos quando tanto o Estado como as universidades, como as empresas estão todas «presas» à Microsoft. Por isso que lhe pergunto para quando uma mudança.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, gostaria de suscitar aqui duas questões concretas em matéria de tecnologia de informação e da política para esta área.Em primeiro lugar, sobre um assunto que ultimamente tem motivado mais debate e atenção que é o da neutralidade da Internet.No debate do anterior Orçamento do Estado —  o Sr. Ministro estará recordado — , coloquei-lhe esta questão por considerarmos inaceitável a intenção de alguns «gigantes» das telecomunicações de discriminar as condições de acesso a conteúdos, consoante o website de origem, ou a empresa, ou a entidade que os divulga ou disponibiliza.O Sr. Ministro, nessa ocasião, pronunciou-se —  e ainda bem! —  em defesa da neutralidade da rede, mas a verdade é que este processo tem vindo a prosseguir na União Europeia. O PCP apresentou já um projecto de lei sobre a matéria e importa clarificar qual é, concretamente, a posição do Governo sobre esta questão no processo que se desenvolve no quadro da Comissão Europeia e da auscultação aos Estados-membros.Assim, eu gostava de saber qual é formalmente a posição do Governo português sobre esta matéria e o que tenciona fazer em Portugal, se está ou não disponível para trabalhar em função ou a partir das propostas legislativas concretas que temos.Em segundo lugar, sobre as movimentações que têm acontecido relativamente à dita contrafacção e à perigosa tentativa de colocar tudo no mesmo saco, o Sr. Ministro conhece, certamente, uma coisa chamada ACTA, que em português se traduz por Acordo Comercial Anticontrafacção. É um processo que, no quadro comunitário, tem levado a perigosos desenvolvimentos, que, inclusivamente, ameaçam o progresso tecnológico, a inovação, o software livre, as redes peer-to-peer, matérias que teoricamente, ou em palavra, têm justificado algum suposto consenso da parte de várias forças políticas e sociais, a verdade é que é preciso ser-se coerente e passar das palavras aos actos.Qual é a perspectiva em relação a travar esta ameaça que está lançada contra o conhecimento e o desenvolvimento humanos? Qual é a perspectiva de, finalmente, libertarmos os interesses nacionais dos povos, aos níveis nacional e ao nível europeu, relativamente a estas agendas e aos interesses poderosíssimos que se movimentam entre os grupos económicos e o capital transnacional nas tecnologias de informação?O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Saraiva.O Sr. Pedro Saraiva (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, chegando a este momento do debate e tentando manter o registo factual, eu diria que o Sr. Ministro esclareceu algumas coisas, mas ainda maior confusão lançou noutras. Isto porque veio dizer-nos —  e isso eu saúdo — , peremptoriamente, que a redução de encargos salariais se quantifica em 100 milhões de euros.Tenho as minhas dúvidas sobre esta estimativa, mas foi o valor que aqui referiu e disse-nos, também, que as restrições orçamentais para 2011 correspondiam estritamente a esta vertente.Ora, os mapas que nos fez chegar apontam para uma diferença de 121 milhões de euros, portanto, há, no mínimo 21 milhões de euros que eu gostava que o Sr. Ministro nos pudesse aqui explicar, tentando permanecer no registo factual. E isto já para não comentar aqui o processo, porque me parece altamente questionável que, à margem das instituições de ensino superior, alguém possa de livre arbítrio, durante um determinado dia, ou uma determinada noite, rubrica a rubrica, fazer cortes no que estava previamente estabelecido e no que tinha sido lançado pelas próprias instituições de ensino superior. Limito-me, pois, a deixar aqui esta nota sobre o processo que foi seguido e que, a meu ver, nos levaria a uma longa discussão sobre o que verdadeiramente é ou não a autonomia universitária.Dois esclarecimentos adicionais, até para dar provas aqui de quem lê ou não os Orçamentos do Estado —  e já agora alargo este desafio à bancada do Partido Socialista. Sobre balança tecnológica chamo a atenção