19 | I Série - Número: 018 | 23 de Outubro de 2010actual contexto internacional, subordinada a decisões de maioria simples das Nações Unidas, como, inevitavelmente, aconteceria se algumas das propostas que os senhores fazem fossem aprovadas.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Pacheco Pereira (PSD): —  Portanto, com toda a clareza, é este o nosso compromisso: apoiamos a Cimeira da OTAN, participaremos activamente nessa Cimeira e temos a certeza absoluta de que a paz e a segurança mundiais sairão reforçadas com a adopção do novo conceito estratégico.Aplausos do PSD e de Deputados do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois de ouvirmos aqui a apologia da NATO, como, se calhar, nunca ouvimos fazer ao nível das Nações Unidas, sempre convirá recordar que temos uma Constituição que tem alguns princípios básicos, alguns conceitos que apontam para a paz e para a justiça nas relações entre os povos.Aplausos do PCP.Ouvimos falar da NATO da forma como ouvimos sem serem capazes de nos dizer quem é o inimigo, o que também era importante saber!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Certamente que não é a NATO!O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Começo por saudar, em nome do Grupo Parlamentar «Os Verdes», os cerca de 13 000 cidadãos que subscreveram a presente petição, bem como as entidades, associações e organizações que estão a promover a campanha «Paz Sim! NATO Não!» e que também promoveram a petição que estamos a discutir.Trata-se de uma petição através da qual os signatários expressam a sua oposição à realização da Cimeira da NATO em Portugal e aos seus objectivos militaristas, exigem a retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO, o fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional, a recusa da militarização da União Europeia e a efectiva realização de uma política externa, em consonância, aliás, com os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas.Recorde-se que, nesta Cimeira, em Lisboa, a NATO pretende, entre outros aspectos, adoptar um novo conceito estratégico no sentido de alargar o seu campo de actuação e os pretextos de intervenção, permitindo, com maior facilidade, aos Estados-membros desencadear acções militares em territórios exteriores, o que para nós é muito grave.Por outro lado, a realização desta Cimeira confirma e reforça também o envolvimento do nosso País nos propósitos e objectivos desta aliança militar, que tem promovido, como se sabe, o sentimento de insegurança no planeta e a crescente militarização e corrida às armas.É, por isso, oportuno denunciar a postura e a conivência do Governo português, que coopera nestas negociações e que omite dos portugueses as posições que tem defendido, além de não promover um debate nacional sobre as graves consequências de associar o País a esta escalada belicista.Os Verdes reafirmam, assim, a sua preocupação, mas também a sua discordância com o reforço da NATO, como instrumento de ingerência e de agressão a nível mundial, agindo sob qualquer pretexto, promovendo o aumento dos orçamentos militares e a transformação das forças armadas nacionais em simples instrumentos ao serviço deste bloco militar.Os Verdes acompanham, assim, totalmente as preocupações, reivindicações e objectivos dos peticionários em defesa da paz e contra a Cimeira da NATO, em Portugal. Foi, aliás, por isso mesmo que Os Verdes apresentaram um voto de protesto sobre o assunto, através do qual propõem que esta Assembleia, hoje