7 DE MAIO DE 2020 43 da banca tem de ser lucro zero», mas, sempre que há uma iniciativa legislativa que prevê essa proibição, a posição do PSD é exatamente a contrária. O PSD diz que confia nas recomendações do supervisor, tanto do Banco de Portugal como da CMVM, o PS também o referiu, mas o problema que temos tido nos últimos anos é este próprio sistema de confiança cega no sistema de supervisão dita «independente». Os Governos confiam nos supervisores, os supervisores confiam nos auditores, os auditores confiam nos administradores que, por sua vez, têm a confiança dos acionistas. Toda a gente confia cegamente uns nos outros e o que acaba por acontecer é a situação que tivemos nos anos passados: problemas devidos à má gestão, não só na banca como noutros setores. Relativamente ao que também foi dito pelo PSD, de que é possível, sim, distribuir lucros com responsabilidade, perguntamos: qual é a responsabilidade de uma empresa como a EDP, que distribui dividendos acima dos seus lucros? Ou da Galp, que distribui dividendos, apesar de estar a despedir trabalhadores com vínculos precários? Ou qual é a responsabilidade de grupos da imprensa, que dizem que o apoio do Estado não é suficiente, mas preparam-se também para distribuir dividendos? Quando falamos em responsabilidade é isto que se passa em grande parte das grandes empresas deste País. Portanto, esta é, por um lado, uma questão de justiça, porque não é aceitável que os trabalhadores e os pequenos empresários paguem a fatura do confinamento, enquanto os grandes grupos económicos fiquem intocados nos seus lucros e rendas, mas também é uma questão de prudência e de preparação do País para um futuro incerto. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Termino já, Sr.a Presidente. É verdade que PS, PSD e CDS entregaram setores estratégicos do País a grupos privados, mas esses grupos não podem agora distribuir dividendos e pôr em causa setores estratégicos como, por exemplo, o da energia, que pode ficar descapitalizado, com graves consequências para o futuro do País. Por isso é importante defender o fim da possibilidade da distribuição de dividendos, sobretudo aos grandes grupos económicos. Aplausos do PCP e do PEV. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.as e Srs. Deputados, concluímos o ponto cinco da ordem de trabalhos de hoje. Vamos passar ao ponto 6, com a discussão do Projeto de Resolução n.o 397/XIV/1.a (CDS-PP) — Criação do «cheque emergência» para as micro e pequenas empresas cuja atividade se suspendeu. Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS traz hoje a debate um projeto de resolução para a criação de um «cheque de emergência» para as micro e pequenas empresas cuja atividade se mantém suspensa. No momento em que propomos esta iniciativa, é exatamente o momento em que sabemos que as micro e pequenas empresas estão com enormes dificuldades de acesso às linhas de crédito COVID. Apenas 3% destas empresas conseguiram aderir a estas linhas de crédito, o que significa que existe um enorme problema para estas empresas. Este «cheque de emergência» pode chegar até aos 15 000 € a fundo perdido. Esta é uma medida de apoio à economia e à tesouraria das empresas. Aliás, ainda nesta semana o Governo veio propor algo parecido, algo idêntico: um apoio, a fundo perdido, entre 500 € e 5000 €. O caricato é que, quando vamos ver qual o tipo de requisitos que as empresas necessitam ter para aderir a esses apoios, percebemos que as regras são muitas, é tudo muito complicado, tudo muito poucochinho, diria eu.