26 DE JUNHO DE 2014 29 A Sr.a Helena Pinto (BE): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que os senhores estão a destruir através de três vias: encerram, privatizam e degradam os serviços públicos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Baptista. A Sr.a Paula Baptista (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O encerramento de escolas é um ataque à escola pública e aos seus profissionais. O encerramento de escolas tem como principal objetivo a destruição da escola pública. O encerramento de escolas não assenta em critérios pedagógicos, mas em critério economicistas, ... Vozes do PSD: — Não é verdade! A Sr.a Paula Baptista (PCP): — ... não contribui para a melhoria do processo ensino-aprendizagem, não contribuindo para a melhoria do processo dos alunos. O que o Governo anunciou é que vai intensificar a desertificação no interior do País, vai retirar as crianças do seu ambiente natural, quebrar laços familiares importantes para o seu equilíbrio emocional, vai impor a alteração de horários e vai obrigar as crianças a fazer longas e desnecessárias deslocações. A intenção do Governo, como se verifica na recente lista divulgada, é a de prosseguir o abate das escolas do 1.o ciclo, encerrando agora 311. No distrito de Viseu são 57; em Aveiro, 49; no Porto, 41; em Coimbra, 24; em Braga, 17; em Vila Real e na Guarda, 13; em Santarém, Évora e Portalegre, 12; em Castelo Branco, 11, em Beja, 9; no distrito de Setúbal, 7; e nos distritos de Viana do Castelo e de Faro, 3. Por exemplo, no concelho de Espinho, em Aveiro, o encerramento das escolas Anta 1, escola que apoia crianças com múltipla deficiência profunda, com mais de uma centena de alunos, e Anta 3, comunidade de autismo frequentada agora por 45 crianças, transferiram, ou tentam transferir, os alunos para o centro escolar de Esmojães,... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Melhor! A Sr.a Paula Baptista (PCP): — ... mas isto não vai traduzir-se em melhorias para o ensino dos alunos. E porquê? Porque este centro escolar não continha as adaptações necessárias, foram feitas à pressa,... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — As escolas velhas e a cair é que são boas! A Sr.a Paula Baptista (PCP): — ... e neste centro escolar nem sequer está assegurado o transporte para os alunos. A este ataque acrescem ainda outras medidas e golpes desferidos contra a escola pública pela política deste Governo PSD/CDS, que, ao mesmo tempo, favorece o ensino privado. Com esta política do Governo, a escola pública sofre também um retrocesso de décadas. É por demais evidente que todas estas opções políticas traduzir-se-ão na desqualificação da escola pública e no benefício da escola privada, em prejuízo dos portugueses e da sua formação. Só o combate a estas políticas e a derrota deste Governo garantem uma verdadeira democratização do ensino, a existência de uma escola pública para todos, de qualidade, que assegure a formação integral do indivíduo e a emancipação do povo português. É isso que o PCP hoje aqui propõe: impedir o encerramento de mais escolas do 1.o ciclo. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Não havendo mais inscrições, vamos encerrar o debate.