II SÉRIE-B — NÚMERO 34 ________________________________________________________________________________________________  4N.os 297 e 298/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Moura e Mértola sobre a constituição das comissões arbitrais.N.os 299 a 301/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Diogo Feio (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Maia, Marco de Canavezes e Matosinhos sobre a constituição das comissões arbitrais.N.o 302/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Nisa sobre a constituição das comissões arbitrais.N.os 303 e 304/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Ourique e Odemira sobre a constituição das comissões arbitrais.N.o 305/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Oleiros sobre a constituição das comissões arbitrais.N.os 306 e 307/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Portalegre e Ponte de Sôr sobre a constituição das comissões arbitrais.N.os 308 e 309/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Proença-a-Nova e Penamacor sobre a constituição das comissões arbitrais.N.os 310 a 314/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Diogo Feio (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel, Porto e Póvoa de Varzim sobre a constituição das comissões arbitrais.N.o 315/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sousel sobre a constituição das comissões arbitrais.N.o 316/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Serpa sobre a constituição das comissões arbitrais.N.o 317/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro (CDS-PP) à Câmara Municipal da Sertã sobre a constituição das comissões arbitrais.N.os 318 e 319/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Diogo Feio (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Santo Tirso e Trofa sobre a constituição das comissões arbitrais.N.o 320/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vidigueira sobre a constituição das comissões arbitrais.N.os 321 e 322/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Vila Velha do Ródão e Vila de Rei sobre a constituição das comissões arbitrais.N.os 323 a 325/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Diogo Feio (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia sobre a constituição das comissões arbitrais.N.os 326 a 336/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Lourinhã, Loures, Lisboa, Mafra, Oeiras, Sobral de Monte Agraço, Sintra, Torres Vedras, Vila Franca de Xira, Odivelas e Alenquer sobre a constituição das comissões arbitrais.N.os 337 e 338/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Lousã e Leiria sobre a constituição das comissões arbitrais.N.o 339/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lamego sobre a constituição das comissões arbitrais.N.os 340 a 343/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Montemor-o-Velho, Miranda do Corvo, Mira e Marinha Grande sobre a constituição das comissões arbitrais.N.os 344 a 346/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Helder Amaral (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Mortágua, Moimenta da Beira e Mangualde sobre a constituição das comissões arbitrais.N.o 347/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Nazaré sobre a constituição das comissões arbitrais.N.o 348/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Nelas sobre a constituição das comissões arbitrais.N.os 349 e 350/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Oliveira do Hospital e Óbidos sobre a constituição das comissões arbitrais.N.o 351/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Oliveira de Frades sobre a constituição das comissões arbitrais.N.os 352 a 358/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Penela, Penacova, Pampilhosa da Serra, Porto de Mós, Pombal, Peniche e Pedrógão Grande sobre a constituição das comissões arbitrais.N.os 359 a 361/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Helder Amaral (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Penedono, Penalva do Castelo e Resende sobre a constituição das comissões arbitrais.N.o 362/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Soure sobre a constituição das comissões arbitrais.N.os 363 a 367/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Helder Amaral (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Sernacelhe, Satão, São Pedro do Sul, São João da Pesqueira e Santa Comba Dão sobre a constituição das comissões arbitrais.N.o 368/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Tábua sobre a constituição das comissões arbitrais.N.os 369 a 371/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Helder Amaral (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Tondela, Tarouca e Tabuaço sobre a constituição das comissões arbitrais.N.o 372/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares sobre a constituição das comissões arbitrais.N.os 373 a 375/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Helder Amaral (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Vouzela, Viseu e Vila Nova de Paiva sobre a constituição das comissões arbitrais. 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