4 DE OUTUBRO DE 2014 27 Sr.a Deputada, estamos de acordo. Portugal tem um dos melhores serviços de saúde do mundo, mas não aconteceu com a contribuição do Partido Comunista Português. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, a bem da saúde — pelo menos, espero que a bem da saúde do debate —, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. Tem 1 minuto para responder, Sr.a Deputada. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada do PSD, é lamentável que a resposta que o PSD dá aos problemas concretos que nós aqui colocamos seja essa. Sr.a Deputada, diga lá o que é que, de concreto, o Governo disse àquilo que nós aqui colocamos? E colocamos aqui problemas concretos de Aveiro, de Santa Maria da Feira, do Algarve,... Protestos do PSD. ... colocamos aqui os problemas da emergência médica e qual é a resposta? A resposta é a ausência de resposta e isso acontece porque é esta a política do Governo. E digo-lhe mais, Sr.a Deputada: se o Serviço Nacional de Saúde, hoje, não está em piores condições deve-se não à política do Governo mas ao brio dos profissionais, deve-se àqueles que todos os dias, no Serviço Nacional de Saúde, trabalham em prol do direito à saúde. Aplausos do PCP. São os enfermeiros, são os assistentes operacionais, são os assistentes técnicos, são os médicos. E, Sr.a Deputada, quanto ao modelo que nós defendemos, é aquele que está na Constituição. É o direito que os portugueses têm à saúde, a um Serviço Nacional de Saúde gratuito, geral e que cumpra aquilo que está na Constituição e não aquilo que o PSD ou o Governo PSD/CDS-PP têm feito. Sr.a Deputada, tenha mais respeito por aqueles que todos os dias lutam para que o Serviço Nacional de Saúde consiga, nestas circunstâncias, manter as condições de acesso aos portugueses. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: 35 anos do Serviço Nacional de Saúde são 35 anos ao serviço dos portugueses, ao serviço da saúde das populações. Uma das mais importantes conquistas de Abril, o SNS permitiu melhorar substancialmente os indicadores de saúde em Portugal, aumentar a esperança de vida e diminuir em muito a mortalidade infantil. É por isso que se torna imperioso defender e reforçar o Serviço Nacional de Saúde, enquanto instrumento fundamental de acesso à saúde para a generalidade das famílias portuguesas, enquanto serviço público universal, geral e tendencialmente gratuito, como, de resto, se encontra consagrado na nossa Constituição. Mas defender e reforçar o Serviço Nacional de Saúde não se consegue com as políticas e com os cortes que este Governo tem vindo a fazer. Entre 2010 e 2014, o Governo impôs um corte na redução da despesa com o Serviço Nacional de Saúde de 1667 milhões de euros — dados do próprio Governo. E a forma como este Governo tem fragilizado o SNS, através de cortes sucessivos, contrasta grosseiramente com a disponibilidade do Governo em continuar a financiar os grupos económicos privados da saúde. Se, por um lado, as transferências do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde