271PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014  10.1. Fluxos Financeiros na Tesouraria do Estado  A apreciação do Tribunal desenvolvida nos pontos seguintes decorre da evidência recolhida no âmbito dos trabalhos realizados para o presente Parecer, os quais envolveram revisões analíticas da CT, revisão de ficheiros informáticos de dados e sua reconciliação com mapas de suporte e, em certos 1casos, a revisão dos movimentos contabilísticos . 10.1.1. Limitações da Conta dos Fluxos Financeiros  2A CGE deve incluir a conta dos fluxos financeiros do Estado (CFFE) . Ora, a CFFE assume especial importância, enquanto se mantiver [na CGE] a falta dos balanços e das 3demonstrações de resultados dos SFAC , pois deve comportar a integralidade dos fluxos financeiros desses serviços fazendo a necessária distinção entre a execução orçamental e a restante movimentação, a relevar como operações extraorçamentais. A CFFE deve ainda distinguir os serviços integrados dos SFA, as receitas e despesas efetivas das não efetivas, discriminando os respetivos resultados efetivos.  Na verdade, só deveriam ficar relevados em OET os fundos movimentados pelo IGCP no exercício da 4função de “gestor da tesouraria”  e por entidades não pertencentes à administração central (segurança social, administração regional e local, sector empresarial do Estado, União Europeia e outras). Assim construída, a CFFE desempenharia o papel central que lhe cabe para assegurar a consistência dos valores inscritos nos mapas referentes à execução orçamental com a situação de tesouraria.  Porém, a exemplo do sucedido em exercícios anteriores, a CGE de 2014 apenas compreende a conta 5dos fluxos financeiros dos serviços integrados do Estado  (CFFSIE) e esta encontra-se afetada por duas sérias limitações que a impedem de ser uma verdadeira CFFE. A primeira decorre do desrespeito das normas do RTE que tornam obrigatório o registo integral dos fluxos financeiros dos SFAC na CT. A segunda decorre da indevida inclusão em OET de uma parte dos fluxos financeiros dos serviços integrados (SI) e da totalidade dos fluxos financeiros dos SFA registados na CT. O quadro seguinte foi elaborado com base na CFFSIE apresentada nas CGE de 2013 e 2014, à qual se acrescentaram linhas sem valores (células sombreadas) relativas às receitas e despesas dos SFA, pondo assim em relevo a informação que falta discriminar para esse mapa poder ser tomado como a CFFE referida na LEO. Por sua vez, excluíram-se da receita e da despesa efetiva dos SI não só as verbas de passivos financeiros mas, também, as de ativos financeiros e de transferências intrassectoriais.                                                         1 Os quais, nos termos do n.o 2 do artigo 40.o do RTE, estão sujeitos às normas contabilísticas das operações de tesouraria aprovadas pela Portaria n.o 994/99, de 5 de novembro. 2 Nos termos do n.o 1 do artigo 75.o da LEO. 3 Nos termos do n.o 6 do artigo 75.o da LEO a apresentação desses mapas apenas será obrigatória quando todos os SFAC tiverem adotado o POCP. 4 Nos termos do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 273/2007, de 30 de julho, a gestão da tesouraria do Estado é exercida desde 1 de setembro de 2007 pelo IGCP que sucedeu à DGTF nas atribuições relativas a essa gestão, bem como nos contratos vigentes e em todos os procedimentos pendentes relativos a tais atribuições. 5 CGE de 2013 e de 2014 – Volume I – Mapas Contabilísticos Gerais – Fluxos Financeiros – Mapa XXXIII. 250