14 DE OUTUBRO DE 1988	1341O Sr. António Vitorino (PS): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador.)O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, creio que o Sr. Deputado Nogueira de Brito, que tinha estado extremamente atento a este debate, ao sublinhar aquilo a que chamou "um consenso" como o produto do diálogo desta manhã, não queria senão sublinhar o facto de o PSD, nesta matéria, e o CDS, et pour cause também, entenderem que a posição do PS quanto à constituição económica lhes é fagueira e que, nessa medida, se congratulam. Apenas querem mais, querem o resto. Saúdam o que o PS lhes dá e não consideram despiciendo e querem mais.O Sr. Presidente: - É uma posição semelhante à vossa em relação a nós, cada vez que defendemos as soluções que constam da Constituição. Queriam menos, mas, não podendo ser menos, que fiquemos por aquilo que nós concedemos ... É uma posição idêntica, simétrica. Nós estamos no meio dos dois e encontramo-nos normalmente nesta posição: de um lado, exigem mais, de outro lado, exigem menos. Cada um está onde está, não é?O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Almeida Santos, essa é uma questão relevantíssima do ponto de vista gnoseológico, axiológico, político, que é o próprio do lugar onde estamos. Mas sucede que há aqueles que estão "mais num meio do que no outro meio" e VV. Exas., nesta matéria, estão seguramente "mais no outro meio"...O Sr. Presidente: - Também a opinião do Sr. Deputado Costa Andrade é porventura oposta à sua.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, só por uma atitude de cautela negociai é que tal cousa poderá manifestar-se...O Sr. Presidente: - Não, não diga isso...O Sr. José Magalhães (PCP): - ... porque, de facto, o PSD pretende mais e não pode exagerar nos foguetes perante o muito que o PS lhe concede... É uma táctica conhecida.O Sr. Presidente: - Já disse várias vezes que o Sr. Deputado José Magalhães há-de ser uma das grandes glórias da defesa da Constituição resultante das alterações que nós propomos... Há-de ser, conto consigo!O Sr. António Vitorino (PS): - São os tais cinco anos!O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, é violento e inadmissível, do ponto de vista político, que no preciso momento em que se está a discutir a questão do destino da constituição económica e das implicações de certas alterações em termos de configuração do regime, e tendo nós as públicas críticas, apreensões e visão que esta manhã o Sr. Deputado António Vitorino aqui exautorou e às quais procurámos responder com argumentos, o PS, através do Sr. DeputadoAlmeida Santos, se limite a dizer que entende que a opção que se dispõe a praticar nos obrigará, adiante, a defender soluções que minimizem o impacte de um mal que se deveria evitar. Seguramente não contribuiremos para maximizá-lo!O Sr. Presidente: - É que eu não estou no diálogo, hoje não estou a oficiar nessa missa; os Srs. Deputados José Magalhães e António Vitorino é que estão. Como viu, hoje limitei-me a corrigir a acta com inteira atenção ao que VV. Exas. diziam.No entanto, devo dizer que concordei inteiramente com aquilo que o Sr. Deputado António Vitorino disse. Isso só significa que, de vez em quando, os nossos pontos de vista são divergentes, o que não quer dizer que vocês, na vossa óptica, não tenham razão e que nós, na nossa, não tenhamos também razão. Difícil é cada um de nós ter razão na óptica do outro. Era apenas isto que eu pretendia significar. Agora não tenha dúvidas de que nós não perdemos o sono com as consequências que possam derivar das nossas propostas em matéria de constituição económica. Estamos convencidos de que é a justa nova fronteira de um país que está na CEE e que, por isso mesmo, tem de repensar alguns dos aspectos da sua constituição económica.O Sr. José Magalhães (PCP): - O Sr. Deputado Almeida Santos acabou de corroborar precisamente aquilo que eu estava afirmando. Solidarizou-se, de resto, com aquilo mesmo que eu estava a qualificar como solidário.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, se não quer valorizar, e medir com rigor, a distância que vai das nossas propostas às propostas, quer do PSD, quer do CDS, em matéria de Constituição económica, eu não posso fazê-lo por si. Tem de pegar no metro e medir. Mas é óbvio que há uma diferença abissal entre as nossas propostas e as propostas de qualquer desses dois partidos. Como há em relação ao vosso. Só que o vosso peca por não haver proposta nenhuma. Mas se não quer e não pode fazer essa medição, eu por si não posso medi-la. Se acha que não há diferença nenhuma, que não há abismo, que é tudo a mesma coisa, e que o PSD, tendo proposto 100, fica felicíssimo conseguindo 10, é um ponto de vista. Mas não é o meu.O Sr. José Magalhaães (PCP): - Sr. Deputado Almeida Santos, permita-me que retome, com uma fundamentação adensada, as observações que vinha fazendo. O Sr. Deputado pede-me que valorize bem as diferenças entre as propostas do PS e as propostas do CDS e do PSD. Nós utilizamos outro parâmetro: medimos as propostas do PS em relação à Constituição da República! E anotamos as diferenças. E não podemos congratular-nos com as diferenças, nem podemos cruzar braços face às consequências, que entendemos negativas, dessas diferenças.O Sr. Presidente: - Imobilista, a nossa proposta não é! Isso eu reconheço e dou-lhe toda a razão. A nossa proposta não é imobilista e assumimos a responsabilidade das propostas que fazemos no sentido da adaptação ao que consideramos uma nova conjuntura económica. Se está correcta ou não a adequação, o futuro o dirá.