15 DE FEVEREIRO DE 2021 13 Bugalhão: «Não será aceitável nem admissível um projeto que garanta a salvaguarda física das estruturas da mesquita aljama medieval islâmica de Lisboa, mas que as cubra totalmente de betão. Sob a laje que cobre o pátio do claustro não deverá ser construído qualquer compartimento. Nessa cripta deverão ser apenas implantados o circuito de visita e as infraestruturas museográficas necessárias à visita. O visitante deve poder visualizar, observar e contemplar as estruturas da mesquita aljama medieval islâmica de Lisboa em toda a sua altura e desnível e em toda a sua magnitude. O conjunto é monumental, extenso e denso, precisa de espaço e precisa de ambiente para ser adequadamente fruído. O que não precisa é de um corpo em betão suspenso sobre si, a pouca altura; nem de ser visível apenas em pequenas e esmagadas parcelas, qual puzzle restante após o projeto.»4 O novo projeto deve, então, respeitar as precedências islâmicas, assegurando que, pelo seu elevado valor patrimonial, cultural e simbólico, a salvaguarda integral do conjunto monumental da mesquita aljama medieval islâmica de al-Ushbuna no complexo da Sé no local exato onde se encontra. Em nome do importante legado islâmico, que está também na base da cultura portuguesa. Neste sentido, a Assembleia da República, reunida em Plenário, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: 1 – Crie as condições necessárias para a boa conclusão dos trabalhos arqueológicos, da investigação e publicação integral dos resultados das intervenções desenvolvidas no claustro da Sé, promovendo um amplo debate científico e académico; 2 – Instigue a DGPC a agir de forma a assegurar o interesse público, procedendo à revisão do projeto arquitetónico de forma a assegurar de forma cabal, e pelo seu elevado valor patrimonial, cultural e simbólico, a salvaguarda integral do conjunto monumental da mesquita aljama medieval islâmica de al-Ushbuna na ala sul do claustro do complexo da Sé; 3 – O disposto no número anterior deve garantir a valorização e integração museológica dos vestígios no local exato onde se encontram, por forma a que sejam visíveis e visitáveis pelo público. Assembleia da República, 15 de fevereiro de 2021. A Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 961/XIV/2.a MEDIDAS PARA O COMBATE À OBESIDADE Exposição de motivos A 4 de março assinala-se o Dia Mundial da Obesidade, uma data à qual não podemos ser indiferentes até porque Portugal foi dos primeiros países do mundo a reconhecer a obesidade como uma doença crónica, em 2004. A Associação de Doentes Obesos e Ex-Obesos de Portugal (ADEXO) e a Sociedade Portuguesa para o Estudo da Obesidade (SPEO) elaboraram um documento intitulado «Recalibrar a Balança – Por uma resposta holística e equitativa contra a obesidade». Neste documento – onde é feito um retrato completo desta doença, das suas causas e consequências, do impacto que a pandemia de COVID-19 também está a ter nestes doentes e onde são deixadas sugestões de estratégias e respostas para um eficaz combate à obesidade –, pode ler-se que:                                                           4 Jacinta Bugalhão, Op. Cit..