7 DE DEZEMBRO DE 1988193é uma previsão, com maior ou menor grau de cumprimento. Em matéria previsional, considerando 1989 em relação a 1988, há uma quebra significativa do montante do investimento previsto.O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, tenho aqui mais uma inscrição. Não sei se quererá responder no fim, ou se quer responder já.O Sr. Secretário de Estado das Pescas: — No fim.O Sr. Presidente: — Assim será, Sr. Secretário de Estado.Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.O Sr. Alberto Avelino (PS): — Duas pequenas questões, Sr. Secretário de Estado.É com agrado que registo o sextuplicar do número de alunos da Escola de Pesca, mas ponho uma dúvida que, creio, no ano passado já levantei: vejo sérias dificuldades em colmatar o problema das instalações, da parte física da escola, embora o Sr. Secretário de Estado também o reconheça. Mas uma coisa é reconhecer, outra coisa é como dar resposta a este sextuplicar de alunos. Se são alunos ab initio ou se também sé consideram alunos os das reciclagens e, neste caso, as reciclagens poderem dispersar-se nas zonas de maior influência de pesca.A outra questão a que o Sr. Deputado Rogério Brito já fez referência é a do alargamento da nossa frota. Fala-se em números, os números são convidativos e, de facto, em termos publicitários são óptimos, mas não parece ver-se, no terreno ou no mar, a correspondente do número de elementos da nossa frota. Assim sendo, qual o resultado que, à distância, não foi apontado quanto à arqueação ou à tonelagem prevista? E nos investimentos começados em 1987, ou mesmo em 1988, e nos previstos, qual é o resultado, repito, em termos de percentagem de pescado a que isto possa levar? Porque é uma realidade que o Sr. Rogério Brito acrescentou: não é porque se consuma mais proteína animal ou proteína de peixe, não é por isso; há cada vez mais escassez de peixe — veja-se que não é por acaso que há muito maior venda de carne, porque o peixe, como existe pouco, é muitíssimo caro. Por outro lado, creio que há pouca ousadia da parte dos nossos armadores. A quem se deve esta situação? Não será a nós, deputados? Creio que o incentivo monetário não é o suficiente. Há qualquer coisa que nos falha neste sector e creio que é falta de oudadia por parte dos pescadores ou dos armadores, talvez!...O Sr. Presidente: — Como não há mais inscrições, se o Sr. Secretário de Estado das Pescas desejar responder, tem a palavra.O Sr. Secretário de Estado das Pescas: — Vou então responder as perguntas que me foram colocadas.Quanto à formação profissional, penso que — e referindo-me à intervenção do Sr. Deputado Rogério Brito — não há dúvida de que os números falam por si e os resultados também. Em qualquer dos casos devo esclarecer — e aqui incluo também a observação feita pelo Sr. Deputado Alberto Avelino — que a formação profissional na Escola Portuguesa de Pesca, neste momento, está a vocacionar-se (e, neste momento, já estámaioritariamente vocacionada, ao contrário do que acontecia no passado) para o ensino das classes mais graduadas da carreira da pesca. Portanto, o ensino das classes mais graduadas da carreira da pesca — e foi a isso que me referi quando falei na mestrança — é feito na Escola centralizamente. E não pode ser de outra maneira, porque requer meios humanos a nivel de professores, de monitores e meios tecnológicos a nível de equipamentos que não se podem descentralizar.Quanto às carreiras iniciais e a reciclagem profissional, essas estão descentralizadas. Não falei aqui nisso porque não consta dos orçamentos, já que é por intermédio do FOR/Pescas que é uma entidade participada pela Escola de Pesca e pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional. E temos, neste momento, dez centros de formação profissionais a funcionar, desde Viana do Castelo a Olhão, por onde contamos irem passar, até ao final deste ano, mais de 2000 profissionais da pesca. Penso"que, com isto, respondi suficientemente à questão da formação profissional.Quanto à investigação científica não estamos de acordo — se foi essa a interpretação correcta que estou a dar ao que o Sr. Deputado Rogério Brito disse — que não seja importante; pelo contrário, é importantíssima! E havia todo um conjunto de carências no passado que tem de ser o mais rapidamente colmatadas. O que acontecia era que o Instituto de Investigação Científica — o INIC, no passado — tinha a sua actividade — isso agora é bem retratado nos planos de actividade do Instituto Nacional de Investigação das Pescas (INIP) que, neste momento, são públicos e cujos centros económicos são, todos eles, discutidos — mais voltada para a investigação fundamental.Ora, um instituto com as características do INIP não pode fazer — pelo menos como prioridade — investigação fundamental. Deve, isso sim servir-se da investigação fundamental feita por outros, deve fazer apenas aquela investigação fundamental que mais ninguém faz e que é estritamente necessária ao apoio do desenvolvimento aplicado.O que o INIP está a fazer é justamente uma reorientação da sua actividade para o desenvolvimento tecnológico, para a investigação aplicada.Nesse sentido, de facto, torna-se importantíssimo aumentar o número de cruzeiros no mar; torna-se importantíssimo aumentar as possibilidades de que dispõe para navios de investigação; torna-se fundamental possuir um laboratório de tecnologia da pesca; torna-se fundamental ter instalações de demonstração no domínio da aquacultura, que dêem apoio tecnológico aos nossos aquacultores.É tudo isso que temos vindo a fazer.Quanto ao alargamento da frota e ao seu grau de realização, penso que esses números são conhecidos. Eu, pelo menos, já os forneci. No entanto, tenho comigo uma cópia desses documentos, que posso dar-lhes, onde os números falam por si.Relativamente aos projectos aprovados em 1986, por exemplo, relembro que a sua aprovação ocorreu em Dezembro de 1986. A aprovação teve realmente lugar durante o ano de 1986 mas apenas em Dezembro desse ano. Também a aprovação de muitos projectos de 1987 só ocorreu em Dezembro de 1987. Esse, aliás, é o prazo previsto para que, na Comunidade, a respectiva Comissão se pronuncie sobre eles.