18 DE JUNHO DE 1994146-(25)MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 179/VI (3.*)-AC, do Deputado Marques da Costa (PS), sobre passagem de vistos a cidadãos estrangeiros na Embaixada de Portugal na República de Angola.Com referência ao ofício n.° 165, que veiculou o requerimento n.° 179/VI (3.")-AC, do Deputado Marques da Costa, tenho a honra de informar V. Ex.a do seguinte:No dia 10 de Janeiro de 1994 o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas determinou que o cônsul-geral em Luanda visionasse a reportagem passada no programa Casos de Polícia, da SIC, e elaborasse uma informação em face do que nele havia sido dito sobre a actuação do Consulado.Em cumprimento desse determino, o Sr. Cônsul-Geral deu explicações detalhadas sobre a emissão de vistos naquele posto e sobre os esforços levados a cabo no sentido de aperfeiçoar os mecanismos de trabalho no interior do mesmo, com vista a afastar as eventualidades de fraude, nomeadamente recorrendo à delimitação precisa das atribuições do pessoal que lida com os vistos, à melhoria dos meios técnicos e dos meios de informação em arquivo, à exigência da presença dos interessados, etc.Das informações prestadas conclui-se carecerem de fundamento as acusações formuladas no programa referido, pelo que se considera não se verificarem circunstâncias justificativas da instauração de um inquérito ou processo disciplinar;Acresce que, nos últimos anos, tem vindo a ser implementado um conjunto de adequadas medidas de controlo, visando o funcionamento correcto do consulado e destinadas justamente a impedir situações menos claras no que toca à concessão de vistos.25 de Maio de 1994.— O Chefe do Gabinete, Álvaro Mendonça e Moura.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS Gabinete do Secretário de EstadoAssunto: Resposta ao requerimento n.° 187/VI (3.*)-AC, da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS), sobre a degradação da Escola Secundária do Infante D. Henrique, no Porto.Em referência ao ofício n.° 385, de 9 de Fevereiro de 1994, processo n.° 02/94.160, cumpre-me prestar a V. Ex." a seguinte informação sobre a Escola Secundária do Infante D. Henrique, depois de ouvida a Direcção Regional de Educação do Norte:1 — A Direcção Regional de Educação do Norte está empenhada num processo de recuperação da Escola em título, tendo previsto para o corrente ano um dos maiores investimentos, na ordem dos 21 000 contos, do Programa de Conservação e Remodelação do Parque Escolar.Ao longo dos próximos anos manter-se-á o esforço de investimento, com vista à remodelação estrutural dos edifícios, com substituição de estruturas em madeira por betãoarmado e trabalhos complementares de acabamentos. A planificação desta recuperação terá de ser faseada em sucessivos anos, de forma a não afectar o funcionamento do estabelecimento de ensino, mantendo todos os elementos da sua arquitectura exterior.Paralelamente ao programa base, que será acompanhado de remodelação da instalação eléctrica, vão realizar-se intervenções pontuais para se resolver situações críticas, com eliminação de infiltrações de águas pluviais e substituição de caixilhos que ameaçam a segurança da comunidade escolar.Estas obras dão continuidade às já realizadas nos anos transactos, que se discriminam:Ano de 1993:Substituição dos pavimentos de madeira do 1.° piso (ala sul) por pavimentos de betão armado e pintura de paredes e janelas das respectivas salas — 8 304 833$.Ano de 1992:Substituição de caixilharia apodrecida nas salas 5 e 6 do corpo de oficinas — 2 587 665$.Financiadas pelo GETAP e pelo orçamento da Escola, foram realizadas obras de remodelação dos Laboratórios de Química e Microbiologia e a conservação, limpeza e reparação da rede de saneamento, águas pluviais e melhorou o estado da ala poente, respectivamente;Ano de 1990:Substituição de caixilharia apodrecida por caixilharia de alumínio termolacado no refeitório e ginásio —3 973 350$.Ano de 1989:Remodelação da cozinha-construção civil — 1712 550$;Empreitada de estabelecimento de rede de gás, ligações de água, electricidade e remodelação do equipamento de cozinha e self-service —4 605 340$;Conservação de instalação eléctrica — Substituição do cabo entre o quadro geral e o edifício de fiação e remodelação de instalação eléctrica da cozinha — 1 001 340$.2 — O revestimento, em argamassa betuminosa, do pavimento da área de recreio, onde se pratica desporto, apresenta-se em estado razoável, com acabamento algo agressivo mas não degradado.Pode afirmar-se, que comparativamente ao estado global de conservação das instalações, esta área se apresenta em situação razoável.3 — Este estabelecimento de ensino situa-se numa das zonas da cidade do Porto que mais evoluiu urbanisticamente nos últimos anos. Assim, o estado acentuadamente deteriorado das pinturas exteriores dos edifícios provoca um desagradável contraste com as novas urbanizações envolventes. Para recuperar as fachadas no corrente ano não é possível mobilizar mais verbas do Programa de Obras de Conservação e Remodelação, que se apresenta já deficiente no distrito do Porto.4^-A Direcção Regional estima em cerca de 150 000 contos o investimento a realizar nos próximos anos na re-