II SÉRIE-D — NÚMERO 13 14 Relativamente à cooperação entre o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais, o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado de Itália defendeu um reforço da cooperação entre o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais, tendo proposto a utilização de videoconferências. Cario Casini considerou que a cooperação entre o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais é um requisito juridicamente vinculativo estabelecido no Tratado de Lisboa e argumentou que a arquitetura constitucional da União necessita que os Parlamentos nacionais contribuam para moldar a consciência europeia, apelidando este contributo de "subsidiariedade invertida". No que diz respeito ao princípio da Subsidiariedade e ao mecanismo de alerta precoce, o Deputado ao Parlamento Europeu, Paulo Rangel, abordou a possibilidade de melhorar o escrutínio do princípio da Subsidiariedade, suscitando a possibilidade desse escrutínio incluir também a análise do princípio da atribuição e do princípio da proporcionalidade. Abordou ainda a eventual melhoria dos procedimentos dos cartões amarelo e laranja, tendo sugerido que poderiam ser introduzidos melhoramentos ao nível do IPEX (sem especificar quais) e que o prazo de 8 semanas deveria ser alargado. Sobre estes aspetos, o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado da República Checa observou que os Parlamentos nacionais como órgãos políticos poderiam aprofundar a discussão política, tendo sugerido que o mecanismo de alerta precoce incluísse um teste para determinar se a Comissão Europeia tinha competência para propor a iniciativa. Considerou ainda que existiam muitas sobreposições entre os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade e que as questões de proporcionalidade podiam legitimamente ser levantadas em pareceres fundamentados. Além disso, defendeu que a Comissão Europeia deveria melhorar a argumentação das suas respostas aos Parlamentos nacionais. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado de Itália, por seu lado, observou que o controlo da proporcionalidade era essencialmente da competência do Tribunal de Justiça e não percebia o valor acrescentado que tal controlo por parte dos Parlamentos nacionais poderia trazer. Ainda sobre o mesmo tema, Ludwik Dom notou que o procedimento do cartão amarelo foi utilizado nos casos em que os Parlamentos nacionais pretendiam criticar o conteúdo político da proposta pela Comissão, mas a única forma de fazê-lo com eventuais consequências e impacto é adaptar essa crítica a uma violação do princípio da subsidiariedade. Salientou que, em caso de objeções, a Comissão julgou o seu próprio caso, o que significou que a Comissão venceu e os Parlamentos nacionais perderam, o que foi frustrante. Ingolf Pernice também considerou que a o escrutínio do Princípio da Subsidiariedade tem sido geralmente utilizado como um instrumento para que os Parlamentos nacionais reagissem contra as políticas da União Europeia. Relativamente ao período para emissão de parecer fundamentado, apresentou reservas a um eventual prolongamento do prazo, defendendo que não iria contribuir necessariamente para um maior sucesso deste mecanismo. Quanto ao IPEX, considerou-o um excelente instrumento e defendeu a sua utilização pelos Deputados dos Parlamentos nacionais, pelos Deputados ao Parlamento Europeu e pelo público em geral, designadamente através da criação de fora de debates em que todos podiam participar. O terceiro tema que foi abordado pelos oradores prendeu-se com o cartão verde, tendo o Deputado ao Parlamento Europeu, Paulo Rangel, sugerido que o procedimento do cartão verde deveria ser especialmente explorado para dar aos Parlamentos nacionais uma capacidade de iniciativa. Em sentido idêntico, todos os oradores expressaram o seu apoio ao cartão verde, tendo Cario Casini defendido que pode ser um instrumento para aproximar a União Europeia dos cidadãos europeus e que a COSAC poderia ser o fórum certo para aprofundar o debate em torno deste instrumento. Ingolf Pernice propôs que os partidos políticos também pudessem ter um cartão verde, o que poderia tornar o sistema mais político e aproximá-lo dos cidadãos. O Presidente da Comissão de Assunto Europeu do Senado da República Checa, Václav Hampl, apresentou reservas sobre a eficácia do cartão verde. Relativamente ao cartão vermelho, todos os oradores, com exceção de Václav Hampl, mostraram-se contrários a este mecanismo. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado da República Checa defendeu a sua existência, ainda que fosse raramente utilizado, pois poderia contribuir para melhorar a perceção que os cidadãos têm da União. No entanto, considerou que não se deveria proceder a uma revisão dos Tratados para incluir o cartão vermelho. Os oradores aludiram também ao diálogo político com a Comissão Europeia, tendo existido um consenso sobre os méritos deste mecanismo informal e sobre a sua utilidade para os Parlamentos nacionais poderem expressar a sua opinião política.