12 | I Série - Número: 091 | 5 de Junho de 2008Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ora, aquilo que acaba por ser, apenas, um fazer mais estudos é, evidentemente, muito pouco para o problema que temos aqui, perante nós.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.Desde logo, temos a questão da hierarquização dos instrumentos de planeamento: o que é que o Partido Ecologista «Os Verdes» pensa disso? E relativamente à construção em altura: sendo que a construção em altura permite evitar tanta ocupação do solo, o que é que pensa disso? O que é que pensa sobre a lei de arrendamento, falhada, do Governo PS? O que é que pensa dos atrasos das revisões dos PDM? O que é que pensa sobre o que tem sido a ocupação das zonas REN com projectos PIN (Projectos Potencial Interesse Nacional)? Sr. Deputado, mais estudos?!...Quando, no fundo, este projecto de resolução assenta no que já é um diagnóstico feito por um estudo, parece-nos, manifestamente, pouco!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, colocou-me algumas questões relativamente, por exemplo, ao tema do mercado de arrendamento.É lógico que, por mais políticas que se façam, relativamente a tentar estimular o mercado de arrendamento, essas políticas nunca terão efeito se continuamos a expandir as cidades e as áreas urbanizáveis.Vozes do PCP: — Exactamente!O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — E este projecto de resolução vai, de facto, à essência, pois aquilo que sabemos é existirem áreas urbanizáveis muito acima das necessidades em termos demográficos.Ora, podemos ter políticas para, efectivamente, tentar estimular o mercado de arrendamento; agora, se as pessoas continuam a ser incentivadas a comprar casas na periferia, nunca esse mercado de arrendamento vai ser, realmente, estimulado.Depois, temos a questão da própria requalificação urbana, que é necessária. Por mais programas que venhamos a ter, direccionados para a requalificação urbana, quem é que irá investir na requalificação urbana e em todo este património que as cidades têm e que está a degradar-se, se continuamos a aumentar e a expandir as periferias das cidades e a estimular as pessoas a comprarem habitação nova e não a arrendarem ou a comprarem habitação usada?! Também gostava de dizer-lhe que este projecto de resolução visa a questão dos estudos, porque aquilo que temos, hoje, são dados, como aquele que foi lançado, em 2001, pelo Primeiro-Ministro, dizendo que, se edificássemos todas as áreas urbanizáveis, teríamos qualquer coisa para uma população de 30 milhões, mas não existem estudos oficiais que comprovem PDM a PDM, que façam uma avaliação global, de facto, daquilo que está transposto nos vários PDM.O que temos são dados que têm sido facultados, de forma desfasada, por pessoas ligadas ao urbanismo mas, embora nos mereçam toda a credibilidade, consideramos que os estudos são essenciais para que o Governo não possa vir dizer que, de facto, desconhece a situação.Este projecto de resolução visa também a questão do decreto regulamentar, do artigo 72.o do Decreto-Lei n.o 380/99.