17 DE JUNHO DE 2021 53 Sr. Deputado, a lei do autoconsumo e das comunidades de energia é deste Governo e, portanto, não tem pés nem cabeça dizer que este Governo não aposta na pequena produção. Mas também é um mito, Sr. Deputado, achar que o País pode viver só com pequena produção. Em primeiro lugar, não me parece que todas as cidades do País possam estar cobertas de painéis em todos os edifícios. Depois, os custos são mais elevados, Sr. Deputado. Portanto, não se pode queixar de termos preços de eletricidade elevados e depois achar que podemos dispensar economias de escala e centrais de alguma dimensão e que pode ser tudo microprodução. Sr. Deputado, também não se esqueça que a rede elétrica não é da REN nem da EDP. A rede elétrica é do Estado, isto é, de todos os portugueses. Portanto, quando o Sr. Deputado pergunta «para quando condições de venda à rede das comunidades?», o que o Sr. Deputado está a propor é que todos os consumidores de eletricidade que não estejam em comunidades ou tenham os seus próprios painéis subsidiem essa venda de eletricidade à rede. Isso não defende o pequeno consumidor, faz o oposto. O que este Governo está, portanto, a fazer é a reconhecer que o País precisa de microprodução e de pequena produção e, por isso, fez a lei que regulamenta o autoconsumo coletivo e as comunidades de energia. E por isso é que estamos agora a rever a lei, para, obviamente, com base na experiência de dois anos desta, identificado um conjunto de constrangimentos, lhes dar uma resposta positiva e procurar resolvê-los. A partilha de energia entre vizinhos recorrendo a aplicações de gestão dinâmica nas comunidades vai ser possível? Vai, Sr. Deputado. E vamos ser nós a criá-la, por decreto-lei — já está, aliás, no decreto-lei que estamos a preparar. Será possível resolver alguns dos constrangimentos da REN? Sim, Sr. Deputado, mas não é possível resolver todos. Sabe porquê? Porque a rede, de facto, é escassa. A rede, de facto, é escassa, são investimentos. Já ouvi o seu partido, por exemplo, a protestar pela construção de muitas redes elétricas, portanto tenho alguma dificuldade em perceber o que é que o PAN entende por «necessidade de reforço da rede elétrica» e depois opor-se — opor-se! — e combater projetos de construção de redes elétricas. Sr. Deputado, há de convir que é preciso resolver essas contradições. O Governo reconhece todas essas tensões. Os parques grandes têm impactos, têm vantagens e desvantagens; mas a pequena produção tem vantagens e desvantagens. E o País precisa dela toda, Sr. Deputado. Portanto, quem acha que o País pode viver sem nenhum grande parque fotovoltaico está redondamente enganado! Redondamente enganado E isso aumentaria se dispensássemos todos os parques médios e grandes do País e focássemos apenas... O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — Os preços da eletricidade seriam mais altos e, pior, a rede elétrica que todos pagamos da nossa fatura estaria subutilizada, seria um ativo ocioso e, portanto, oneraria ainda mais os consumidores e as empresas. Portanto, Sr. Deputado, sem extremismos nem radicalismos, Portugal precisa de todo o tipo de projetos de energias renováveis. E é exatamente nisso que este Governo está empenhado, reconhecendo ou não o PAN isso mesmo que o Governo está a implementar. Mas, independentemente daquilo que o PAN possa reconhecer, é um facto que o estamos a fazer, Sr. Deputado. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, antes de mais, permita-me dizer-lhe que registamos que não respondeu às perguntas que colocámos sobre a exploração de lítio, de estanho e de volfrâmio. Creio que vem cá para responder às questões colocadas pelos Deputados! Amanhã, assinalam-se quatro anos dos dramáticos incêndios de Pedrógão Grande. Na memória ficarão as consequências catastróficas provocadas, designadamente a perda de vidas humanas, os prejuízos em milhares de habitações, a destruição de centenas de empresas e explorações agrícolas, bem como os mais de 500 000 ha de área florestal dizimados pelas chamas.