II SÉRIE-A — NÚMERO 135 8 Neste contexto, sublinham-se as palavras de Carina Quaresma, psicóloga clínica e técnica superior do Ministério da Administração Interna (Público, 6 de maio de 2015): ”Existe um padrão evolutivo da violência que começa por ser psicológica, depois passa a ser física, e depois sexual”, pelo que ”na sociedade temos que ser cada vez menos tolerantes com a violência psicológica, porque muitas vezes tudo começa por aí”. Por mais que se relativizem ou contextualizem dados, na verdade, o único ponto de vista que interessa é o da intolerância absoluta com a violência doméstica, com o femicídio (em 2014, 25 no RASI e 43 segundo o Observatório das Mulheres Assassinadas), com todas as formas de violência de género e com todas as formas de violência dentro ou perto das quatro paredes, que têm as mulheres, as crianças, os e as idosas como vítimas. A presente iniciativa do Bloco de Esquerda pretende ser apenas mais um contributo para a proteção destas vítimas. Assim, as presentes propostas ensaiam responder às exigências das organizações, quando apelam a respostas específicas para a especificidade deste crime, e incorporam alguns dos contributos colhidos nas audições promovidas pela Subcomissão de Igualdade, no âmbito da avaliação da Lei n.o 112/2009, nomeadamente dos representantes das forças de segurança. Pretende-se, assim, apoiar a almejada mudança de paradigma, deslocando o seu centro do agressor para a vítima, vinculando a suspensão de execução de penas a regras de conduta e regime de prova, prevendo o afastamento do agressor, e agilizando a sua detenção fora de flagrante delito, respostas específicas para a especificidade do crime. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, apresentam o seguinte projeto de lei: Artigo 1.o Objeto O presente diploma altera a Lei n.o 112/2009, de 16 de setembro, reforçando a proteção das vítimas de violência doméstica. Artigo 2.o Alteração à Lei n.o 112/2009, de 16 de setembro Os artigos 30.o e 31.o da Lei n.o 112/2009, de 16 de setembro, com as alterações posteriores, passam a ter a seguinte redação: «Artigo 30.o Detenção e afastamento 1 – [...]. 2 – Para além do previsto no n.o 1 do artigo 257.o do Código de Processo Penal, a detenção fora de flagrante delito pelo crime previsto no número anterior pode ser efetuada por mandado do juiz ou do Ministério Público, se houver perigo de continuação da atividade criminosa ou se tal se mostrar necessário à proteção da vítima. 3 – Para além das situações previstas no n.o 2 do artigo 257.o do Código de Processo Penal, as autoridades policiais podem também ordenar a detenção fora de flagrante delito pelo crime previsto no n.o 1, por iniciativa própria, quando se encontre verificado qualquer dos requisitos previstos no número anterior, devendo, no mais curto espaço de tempo, o detido ser apresentado à autoridade judiciária para validação da detenção. 4 – Como medida imprescindível para a proteção da vítima e do seu agregado, pode a autoridade policial determinar o imediato afastamento do agressor, medida que deve ser validada pelo tribunal num prazo máximo de 48 horas.