24 DE NOVEMBRO DE 199863Quanto à questão da concretização e aprofundamento da metodologia do financiamento hospitalar e da possibilidade de gerar novos défices em alguns hospitais, a situação, mais uma vez, provavelmente, dependerá de hospital para hospital.A metodologia anterior gerou, de facto, não direi um sobrefmanciamento em alguns hospitais mas, sim, um excesso de dotação financeira, que está agora a ser corrigido não de uma forma meramente administrativa, ou seja, já que há ali algum saldo positivo, vamos lá buscá-lo para transferências, porque isso parecer-me-ia uma medida meramente administrativa que as administrações que se pretendem responsáveis por aquilo que lá acontece não entenderiam, mas, sim, de uma forma que leve a que o dinheiro siga o doente e aquilo que é feito e não apenas critérios de existência dos serviços.Esta é, sem dúvida, uma medida que visa disciplinar e responsabilizar as administrações hospitalares, dando-lhe instrumentos — sabem exactamente como é que o seu orçamento é construído — e possibilitando também a construção de instrumentos internos ao seu hospital, porque, como todos sabemos, na questão da execução do orçamento dentro de um hospital, é fundamental que os órgãos intermédios, directores de serviços, os futuros centros de responsabilidade, possam compartilhar desses objectivos. É por ai que vamos e é por aí que esta medida vai ter algum impacto também e não na questão de que vai gerar um défice neste ou naquele hospital. Vai ser possível, cada vez mais, explicar por que é que nuns hospitais existe défice e noutros não. Penso que esta é uma medida positiva e um taminho positivo. Estaremos aqui todos de acordo em que, de facto, os problemas financeiros dos hospitais do SNS não sejam uma grande nebulosa mas consigamos ter algum esclarecimento por que é existem e onde é que existem.O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca levanta a questão dos 13 milhões de contos para descongelamentos de pessoal. Não tenho comigo qualquer elemento específico de quais são os números, por categorias, que estão aqui previstos, mas, certamente, essa pode ser uma informação a fornecer-lhe com rigor. Agora, sei que estão previstos descongelamentos para médicos e penso que não erro se lhe disser que estão previstos descongelamentos de cerca de 2000 enfermeiros e, naturalmente, para farmacêuticos, para técnicos de diagnóstico e terapêutica, pessoal de serviço social... Enfim, correndo algum risco de não lhe dar os números exactos...O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): — Poderá dar-mos mais tarde!O Orador: — Com certeza!Em relação à segunda questão, ou seja, verbas para a revalorização de carreiras, já tivemos a oportunidade de dizer que sim, portanto, está em termos de dotação global no Orçamento do Estado. São verbas consideradas na dotação provisional do Ministério das Finanças e estão considerados entre 7 e 8 milhões de contos, em 1999, para fazer face a todas as regularizações de carreiras já acordadas, seja com médicos, seja com enfermeiros, fundamentalmente estas duas carreiras.No que respeita aos débitos das seguradoras, falámos, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, em cerca de I milhão de contos e essa é a verba que, provavel-mente, será abrangida pelo acordo que estamos a celebrar com as seguradoras, com vista a resolver, de uma forma pragmática e rápida, a questão dos acidentes de viação.De qualquer maneira, o total dos débitos das seguradoras para com o SNS ronda os 5 milhões de contos, de acordo com a última informação que tenho disponível. Estamos, de facto, a resolver uma parte da questão e estamos, sobretudo, a resolver, não apenas a questão do passado mas a encontrar um método mais simples e pragmático que possa evitar uma situação que é de quase sistemático recurso à via contenciosa para o resolver.No que se refere às dívidas às farmácias, a revisão do acordo vai colocar-se no próximo ano e, naturalmente, elas serão equacionadas na altura em que se fizer a revisão do acordo com a Associação Nacional de FarmáciasSobre a questão das farmácias hospitalares, estamos a preparar medidas que levem a um reforço do papel da actuação das farmácias hospitalares, no sentido de não haver qualquer autolimitação da sua actuação e fundamentalmente com um objectivo, que é facilitar a vida aos-utentes dos serviços de saúde. Essa é a questão fundamental. Mais do que, eventualmente, ter como objectivo diminuições de despesa, julgo que aí teremos de fazer, naturalmente, alguns estudos que confirmem essa diminuição da despesa; agora é, de todo em todo, vantajoso, certamente, não limitar a actuação das farmácias hospitalares, antes reforçar o seu papel, dotando-as de melhores meios para fazerem o. que fazem hoje e poderem alargar a sua actividade.Quanto à redução do investimento no PJDDAC, de facto, estamos no último ano do QCA2, o que tem consequências inevitáveis, fruto, fundamentalmente, de uma execução atempada das verbas do Quadro entre 1994 e 1999. Naturalmente que contamos com o novo Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006, mas algum atraso que surja, que terá, muito provavelmente, consequências, tem que encontrar formas alternativas de financiamento a dois niveis.Para 1999 temos uma maior disponibilização de verbas do chamado auto-investimento, ou seja, permitindoque os estabelecimentos hospitalares, nos seus orçamentos, prevejam para 1999, um maior crescimento por verbas de exploração, não baixando o ritmo de investimento, nomeadamente em termos de substituição de equipamento e de pequenas obras que tenham de ser feitas Essa é uma fonte, mas não é, provavelmente, a questão ideal.Estamos, como sabem, a estudar fontes de financiamento alternativas para o investimento, até porque, em termos de médio e longo prazos, é importante podermos deter essas fontes alternativas, para que se possa concretizar e antecipar mesmo todo o plano de investimentos que o Ministério da Saúde tem, que não é construir novas edificações, mas, fundamentalmente, olhar para os hospitais que já temos, para as instalações que já temos, e poder aí intervir de forma coerente. No fundo, trata-se de disponibilizar recursos que nos permitam intervir em hospitais, como o de Santa Maria e de S. João, de uma forma mais consistente e rápida, simultânea com a construção de novas instalações.A questão sobre o hospital de Loures já foi respondida, assim como a referente ao Hospital de Amadora/ Sintra.