1 DE JUNHO DE 1988	395pormo-nos de acordo sobre questões essenciais. O que eu pretendo é que se faça um esforço igual a esses para que ultrapassemos esta situação a que atribuímos o mais alto valor na escala de Richier ao potencial risco sísmico.A verdade é que, ate hoje, cada governo - e nenhum é totalmente isento desta crítica, embora uns a mereçam mais do que outros - tenta, quando chega ao poder, aproximar o mais possível dos seus pontos de vista e das suas conveniências a comunicação social no seu todo.Não queria que me obrigassem a recordar que fui eu, enquanto Ministro da Comunicação Social, quem procedeu às únicas nacionalizações directas em maioria de órgãos de comunicação social. É sobretudo que não me obrigassem a recordar por que é que as fiz. Não foi por gosto. Na altura, creio que não era possível fazei)outra coisa, e a única afirmação que pretendo fazer e a de que essas nacionalizações foram feitas, com o aplauso dos que hoje as combatem, a fim de reforçar a objectividade e a independência dos órgãos de Comunicação Social. Na altura, isso foi bem entendido assim. A partir de certo momento, começou a crítica às nacionalizações neste sector - aliás foram feitas em todos os outros - como inimigas da objectividade e da independência dos órgãos de informação. Talvez fosse bom reflectirmos um pouco sobre lodo esse processo para compreendermos o porque de muitas das nossas atitudes e de muitas das nossas preocupações.Mas repilo: ou queremos ou não queremos mobilizar a nossa vontade para que este problema seja ultrapassado de uma vez por todas. Não creio que haja outro problema ao nível de Administração Pública Portuguesa, ou ao nível da revisão constitucional que mais do que este possa dividir os partidos e, em geral, os Portugueses.Há outros temas fundamentais. Mas este é, sem dúvida, aquele que tem o mais alto coeficiente de risco na escala de Richter. Gostava que isto ficasse bem claro. Por isso, e com toda a ênfase, peço mais uma vez ao PSD que faça esse esforço: o de sermos capazes de fazer consenso nesta matéria. Nós estamos dispostos. E não fomos lacónicos na nossa proposta, fomos muito claros. O que e que dissemos? Vamos enfim fazer o estatuto da informação, que nunca se fez. Esteve previsto na Constituição de 1976, mas depois eliminou-se essa referência porque se entendeu que era difícil. E é. Porem, mais difícil do que tentarmos fazer um estatuto da informação e continuarmos a viver na situação em que temos vivido em matéria de comunicação social. E eu diria que a circunstância de este governo ter um apoio maioritário tende a agravar esta situação na medida em que o poder absoluto complica absolutamente as coisas. A tendência para se fazer o que mais agrada e tanto maior quanto maior for a possibilidade de se fazer sem tomar em conta a opinião dos outros.Basicamente, o que é que nós propomos? Vamos fazer, por consenso alargado, um estatuto da informação. Estamos dispostos a acabar com o monopólio televisivo. O monopólio televisivo teve algum sentido mas hoje já o não tem, salvo, talvez, quanto a mim, ao nível da emissão. Por que e que continua a ter algum sentido a este nível? Passei por estes problemas e reflecti muito sobre eles. Tenho alguma experiência. Televisão privada, por que não? Mas a televisão privada custa quanto? Quantos milhões de contos são necessários para instalar uma estação privada de emissão televisiva? Três, quatro milhões? Em Portugal não é fácil reunir este capital e, sobretudo, não e fácil rentabilizá-lo. A televisão portuguesa, que e do Estado, vive de taxas. Viveu mal e apenas começou a dar lucro este ano, apesar de cobrar laxas elevadíssimas, sempre crescentes. Mas a futura televisão privada não cobrará taxas, terá de viver da publicidade. E a nossa publicidade é a de um país pequeno, tendo que se dividir pela rádio, pelos jornais, pela televisão oficial e pela futura televisão privada. O problema que coloco é o seguinte: é assim tão fácil encontrar espaço na publicidade portuguesa para alimentar, só por si, mais uma televisão? Não há espaço para isso! Para duas não há com certeza e uma só poderá subsistir com dificuldades.Essa televisão, dado viver só de publicidade e esta ser escassa, precisa de conquistar um espaço que não tem, terá tendência para forçar o aumento da audiência. Ora nós sabemos que, por lodo o Mundo, se força o aumento de audiência através do recurso a expedientes nem sempre recomendáveis, tais como filmes de violência, programas pornográficos, etc., isto é, através do recurso a expedientes não tão desejáveis como isso, mesmo para pessoas que não são propriamente vestais mentais, como é o meu caso. No estrangeiro, a partir da meia noite, podemos ligar várias televisões e ver os filmes pornográficos mais espantosos. A violência é também a regra. A competição nas televisões privadas constitui um espectáculo degradante. Por isso, dei por mim a afirmar - sabendo que essa opinião era impopular - que ainda iríamos ter saudades do monopólio da televisão pública. Oxalá me engane!O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Muito bem, Sr. Deputado!O Sr. Almeida Santos (PS): - Não tenhamos ilusões! Num país pequenino como o nosso, vamos ter saudades do monopólio televisivo. Mas já desisti. Se todos acham que isso vai salvar o mundo, venha a televisão privada! E o que e que, pessoalmente, me faz resignar? A circunstância de a evolução técnica ter feito com que nós, dentro em breve, possamos receber emissões televisivos de todo o Mundo! É só querermos ligar para o filme pornográfico italiano, o filme de violência americano, ou filme de loucura de Kadhafi, para podermos ver tudo isso. Talvez não faça muito sentido dizer-se que, em Portugal, a televisão não transmite esses programas, na medida em que temos ao nosso alcance outras televisões que o fazem.Mas essa não e a única face do problema. O problema não se coloca apenas ao nível de recepção mas sim ao nível da emissão. É a este nível, se a emissão for em português, a partir de Portugal, e de portugueses para portugueses, os riscos que mencionei serão seguramente mais graves. Oxalá me engane! Portanto, não se julgue que este problema é fácil, que a televisão privada pode vir de qualquer maneira e a qualquer momento e que o que se faz mister é a liberalizar a lodo o custo esse meio de comunicação social. Não julguemos sobretudo, que o problema da televisão é idêntico ao da rádio. É completamente diferente. Quanto à questão da limitação do espaço radioeléctrico, penso até que o espaço radioeléctrico português dá para televisões privadas que não somos capazes de ter.Disse aqui o Sr. Deputado Rui Macheie que, tal como o PS, o PSD era favorável a um serviço público de comunicação social. Já realcei o aspecto positivo de os dois principais partidos estarem de acordo em que se crie um serviço público de comunicação social pois é muito importante que a comunicação social do sector público seja encarada em lermos de serviço público. Eu sempre a entendi assim. A verdade, porem, é que nunca se tiraram daí as devidas ilações. Mas é, apesar de tudo positivo que o PSD, que eu saiba pela primeira vez, tenha aderido à ideia de que a comunicação social do sector público deve ser encarada como um serviço. E não apenas como um serviço vulgar