31 DE JANEIRO DE 2020 15 b) Elaborar o projeto de orçamento, em conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo conselho geral; c) Superintender na constituição de turmas e na elaboração de horários; d) Distribuir o serviço docente e não docente, de acordo com legislação que estabeleça regras objetivas desta distribuição; e) Planear e assegurar a execução das atividades no domínio da ação social escolar, em conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo conselho geral; f) Gerir as instalações, espaços e equipamentos, devendo esta competência ser expressamente cometida a um dos vice-presidentes da Equipa de Direção ou adjunto do Diretor; g) Gerir os demais recursos educativos; h) Estabelecer protocolos e celebrar acordos de cooperação ou associação com outras escolas ou instituições de formação, autarquias e coletividades, em conformidade com critérios definidos pelo conselho geral nos termos da alínea p) do n.o 1 do artigo 13.o; i) Dirigir superiormente os serviços administrativos, técnicos e técnico-pedagógicos. Artigo 21.o Recrutamento do Diretor 1 –  O Diretor é eleito em assembleia eleitoral composta nos termos dos números 1 e 2 do artigo 22.o-C. 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 –  ................................................................................................................................................................... . 4 –  ................................................................................................................................................................... . 5 –  ................................................................................................................................................................... . 6 –  ................................................................................................................................................................... . Artigo 22.o-C Eleição 1 – Os membros da Equipa de Direção ou o Diretor são eleitos em assembleia eleitoral, a constituir para o efeito, integrada pela totalidade do pessoal docente e não docente em exercício efetivo de funções na escola, por representantes dos alunos no ensino secundário, bem como por representantes dos pais e encarregados de educação. 2 – A forma de designação dos representantes dos alunos e dos pais e encarregados de educação será fixada no regulamento da escola, salvaguardando: a) No ensino básico, o direito à participação dos pais e encarregados de educação em número não superior ao número de turmas em funcionamento; b) No ensino secundário, o direito à participação de um aluno por turma e de dois pais ou encarregados de educação, por cada ano de escolaridade. 3 – Nos casos em que o Agrupamento ou Escola não agrupada opte por uma gestão com Equipa de Direção, os candidatos a presidente da Equipa de Direção são obrigatoriamente docentes dos quadros de nomeação definitiva, em exercício de funções na escola. 4 – Os candidatos a vice-presidente devem ser docentes dos quadros, em exercício de funções na escola a cuja direção executiva se candidatam. 5 – Os candidatos constituem-se em lista e apresentam um programa de ação. 6 – Considera-se eleita a lista que obtenha maioria absoluta dos votos entrados nas urnas 7 – Quando nenhuma lista sair vencedora, nos termos do número anterior, realiza-se um segundo escrutínio, no prazo máximo de cinco dias úteis, entre as duas listas mais votadas, sendo então considerada eleita a lista que reunir maior número de votos entrados nas urnas. 8 – A administração escolar fornecerá obrigatoriamente a formação em gestão e administração a todos os eleitos da direção executiva que não possuam qualquer formação nestas matérias.