16 DE DEZEMBRO DE 2011 45 Um secundário assente na triagem entre a profissionalização de «banda estreita» e o prosseguimento de estudos para quem possa pagar, agora igualmente fragilizado por este remendo aos currículos feito pelo Governo. Quando se exigia uma resposta audaz para vencer as dificuldades, eis que o Governo desiste da educação. Ao invés de apostar na escola como factor para a emancipação individual e colectiva, aceita a concepção retrógrada imposta pela tróica, que vê a escola pública como um empecilho, um gasto supérfluo! Foi contra essa perspectiva de miséria, de um Governo ao serviço de interesses alheios a Portugal e antidemocráticos que o PCP apresentou um projecto de resolução para alargamento do prazo de discussão pública da chamada reforma curricular, permitindo que todos se mobilizem contra esta nova «machadada» na escola pública e que professores, pais e estudantes possam participar num processo que se quer maturado e democrático, e não, como pretende o Governo, imposto unilateralmente, rapidamente e em força! Foi também contra esta perspectiva de submissão que o PCP apresentou na Comissão de Educação, Ciência e Cultura um requerimento para que a Assembleia da República faça o que o Governo não quer fazer: uma audição pública para uma real reforma curricular, requerimento que será votado amanhã de manhã, em Comissão nesta Assembleia. Para o PCP, alargar o prazo de discussão pública e realizar uma audição pública são exigências colocadas a esta Assembleia para que não se faça passar por «reforma curricular» o que é apenas um ajuste de horários para o despedir professores! Protestos do PSD. Foi e será contra essa política de destruição da escola pública, de afronta aos professores e de ataque aos direitos dos estudantes que o PCP, dentro e fora da Assembleia da República, se bateu e se baterá! Esta luta precisará da voz de todos os ofendidos: dos professores do quadro, dos professores contratados ainda mais agredidos, dos pais, dos funcionários e dos estudantes, dizendo e mostrando que não abdicam dos seus direitos e da escola pública, gratuita e de qualidade para todos. Nessa luta, contarão, certamente, como até aqui, com o PCP! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveram-se cinco Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Tiago, os objectivos propostos no Programa do Governo na área da educação estão centrados na melhoria do ensino. O Ministério da Educação e da Ciência tem trabalhado com todos: com os professores, com os pais, com as escolas, com as autarquias locais e, trabalhando com todos, coloca acima de tudo as necessidades dos alunos. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Nota-se! O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — E foi a pensar nos alunos que o Governo apresentou uma proposta-base para a revisão da estrutura curricular. Esta proposta procura adequar os currículos à exigência de melhoramos os resultados dos nossos alunos. Esta revisão, ao contrário do que já foi dito, reduz a dispersão curricular, focalizando mais o currículo nos conhecimentos fundamentais e reforçando a aprendizagem nas disciplinas essenciais. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Esta revisão tem como um dos seus principais princípios reduzir o controlo central do sistema educativo, ou seja, Sr. Deputado Miguel Tiago,...