9462II SÉRIE — NÚMERO 124Câmara da Mealhada deu-nos conta de se estar a desenvolver forte oposição dos proprietários dos restaurantes à instalação do matadouro de leitões, sendo-nos posteriormente levantadas pela Câmara Municipal dificuldades ao encerramento do matadouro e, portanto, ao início das obras.Para esclarecimento do assunto realizaram-se na Câmara Municipal da Mealhada diversas reuniões entre representantes dos proprietários dos restaurantes e dirigentes desta Junta, nas quais foi dada aos primeiros garantia de que o abate e a preparação das carcaças dos leitões seriam efectuados no matadouro em absoluto respeito pelos processos em uso nas suas casas, sendo-lhes mesmo proposto que representantes seus definissem as regras essenciais em que, salvaguardada a legislação em vigor, deveria funcionar o matadouro e acompanhassem a sua laboração, apresentando sugestões que pudessem melhorar o serviço prestado.Os escassos argumentos apresentados contra a nossa solução traduziam-se essencialmente na defesa da manutenção da actual situação, ainda que melhorando a eficácia da inspecção em vida.Haverá razões de ordem económica não referidas pelos interessados, mas que o Sr. Presidente da Câmara da Mealhada aflorou em declarações a um jornalista do Jornal de Notícias (anexo n.° 1).Recentemente, a Câmara Municipal da Mealhada, numa inversão completa em relação ao por si acordado na reunião de 28 de Janeiro de 1984, comunicou-nos que se oporia à instalação do matadouro de leitões, se necessário embargando as obras, as quais, esgotadas todas as possibilidades de diálogo útil, iremos iniciar na próxima semana, já com atraso s prejuízos significativos.II — Respondendo aos quesitos do requerimento:1 — Quanto aos estudos sobre a viabilidade do projecto e sua prioridade. — Para a Junta é prioritária a saúde pública, o consumo de bens em perfeitas condições hígio-sanitárias.Esse foi o objectivo, e este objectivo não tem «preço», ainda que implique dispêndio de dinheiro, que, neste caso, não é muito, em virtude de o projecto ser da autoria dos técnicos dos serviços próprios da Junta e as alterações a fazer constarem de remodelação do interior e montagem de equipamento diverso.A viabilidade económica do investimento em termos absolutos, isto é, contabilizados os proveitos de vária ordem que daí advêm não só para a JNPP mas para os utilizadores, é segura, pois trata-se de efectuar o mesmo trabalho de forma mais eficaz, concentrando meios, o que se traduz em economia considerável. A rentabilização do investimento em termos restritos, isto é, para a Junta, dependerá do valor das taxas a fixar.2 — Perigo da destruição da peculiaridade do prato «leitão à Bairrada». — O abate dos animais em condições hígio-sanitárias não representa perigo algum para a carne e pratos com ela confeccionados. Um bom prato não pode ser feito com mau alimento.O sabor, se depende dos condimentos e da confecção, depende primeiro e sobretudo de uma carne fresca e sã.Os processos de preparação do prato pouco têm a ver com as operações de abate; contudo, este será efec-tuado pelos processos actualmente em uso nos restaurantes, somente de forma mais eficaz e higiénica, tendo garantida a inspecção sanitária em vida, repouso do animal e inspecção post mortem.Pensamos que assim se defenderá o «leitão à Bairrada», sem prejuízo da peculiaridade do prato.Neste âmbito, um dos receios inicialmente referidos pelos senhores donos dos restaurantes era o de que os leitões, após o abate, ficassem no matadouro obrigatoriamente 24 horas, no frio, o que, segundo os mesmos, teria consequências muito negativas para o aspecto da pele do leitão assado.Tendo-lhes sido clara e repetidamente garantido que tal não seria feito, que os leitões seriam entregues nos restaurantes logo após o abate, sem passarem ptlo frio, a insistência neste argumento, posteriormente veiculada para a imprensa, só a falta de crença na nossa palavra ou a má-fé podem justificar.De notar que aquele receio, não unânime, resulta de experiências feitas por alguns dos donos de restaurantes utilizando armários frigoríficos vulgares, o que naturalmente provocou exsicação superficial da pele do leitão.Contudo, por ser convicção dos nossos técnicos que a refrigeração das carcaças dos leitões em câmaras com elevado grau de humidade relativa manterá a pele em condições idênticas às que tem logo após o abate, está prevista a instalação de câmara frigorífica de capacidade limitada, mas equipada por forma a poder fazer-se regulação da humidade relativa até valores muito elevados. Contudo, só será utilizada após experiência de afinação da humidade relativa e para os uitlizado-res do matadouro que o quiserem, tendo em vista uma maior maleabilidade na distribuição das carcaças.3 — Estará a Junta disposta a assumir as suas responsabilidades? A Junta responde afirmativamente, consciente de que está a contribuir para a saúde pública, «baseada no seu dever legal de criar condições hígio-sanitárias», conforme textualmente o próprio requerimento a que se responde reconhece ser certo.III — Pensamos que o atrás referido permite esclarecer em definitivo este assunto, designadamente:a) A questão hígio-sanitária, a qual se desdobra em dois aspectos: a inspecção sanitária e ascondições técnicas e hígio-sanitárias de licenciamento dos locais de abate, qualquer deles exigindo soluções incompatíveis cem a situação actual, conforme atrás se referiu;b) O abate dos leitões no matadouro será efectuado pelos mesmos processos em uso nos restaurantes e entregues logo após o abate aos mesmos, pelo que não põe em causa as características de preparação artesanal e o aspecto gastronómico do «leitão à Bairrada»;c) Consideramos a concentração dos abates dos leitões no matadouro como a única forma de garantir o seu controle hígio-sanitário e assim defender a qualidade do «leitão à Bairrada», sem minimamente pôr em causa a peculiaridade do prato.É o que nos compete informar.Junta Nacional dos Produtos Pecuários, sem data. — Pelo Conselho de Direcção, (Assinatura ilegível.)