12 DE MAIO DE 2020 45 mobilidade elétrica e combustíveis neutros em carbono como o bio CCS (Carbon Capture and Storage), e, também, acelere a implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030. 3. Apoie o fomento da reutilização de resíduos de umas indústrias para utilização como matérias-primas noutras indústrias e ainda o combate ao desperdício alimentar, apostando também no aumento da durabilidade e sustentabilidade dos produtos, no incremento de embalagens reutilizáveis e na educação para a sustentabilidade. 4. Aposte numa agricultura de produção local, de proximidade, em modo biológico, com baixa intensidade na utilização de produtos químicos e baixa intensidade na utilização da água. 5. Aposte no reordenamento florestal, privilegiando as espécies autóctones e mais resistentes aos incêndios e na criação de mecanismos de remoção de obstáculos ao redimensionamento de parcelas para a gestão florestal bem como a criação de incentivos aos serviços dos ecossistemas pela aposta em espécies com impactos ambientais positivos. 6. Fomente um turismo sustentável e abandone o projeto do novo aeroporto do Montijo. 7. Garanta a proteção dos habitats e da biodiversidade e abandono de projetos e licenciamentos que coloquem a sua preservação em causa. 8. Garanta o cumprimento da legislação ambiental. 9. Defenda um comércio internacional justo e sustentável. 10. Apoie empresas tendo sempre em conta critérios de sustentabilidade e incentive a banca a utilizar esses mesmos critérios no financiamento à economia, dando também o exemplo através da implementação de um programa de compras públicas sustentáveis. 11. Elabore, com urgência, um «atlas de risco das alterações climáticas», que oriente a ação do Estado ao nível do ordenamento do território e no investimento público prioritário. 12. Implemente um plano eficaz de combate à corrupção. 13. Renegocie os contratos de Parcerias Público Privadas. 14. Renegocie os apoios ao Fundo de Resolução da Banca. 15. Elimine, totalmente, a isenção de impostos sobre os produtos petrolíferos. Palácio de São Bento, 12 de maio de 2020. As Deputadas e o Deputado do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 445/XIV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE DEFINA UM PLANO ESTRATÉGICO PARA GARANTIR A TRANSIÇÃO DIGITAL NAS ESCOLAS No contexto COVID-19 foi necessário assegurar que o ano letivo continuasse, num formato a distância. Este contexto tornou mais visível uma série de desigualdades. A escola tem sido um dos principais mecanismos capazes de quebrar barreiras e reduzir desigualdades, uma vez que a educação permite oportunidades de crescimento, realização e sucesso. A relação estabelecida entre docentes e estudantes é fundamental não apenas para a aprendizagem de conteúdos curriculares, mas também para a necessidade de manter ativos sistemas de deteção e sinalização importantes de situações dos alunos, neste período de maior confinamento. Desconhecendo ainda o comportamento do vírus e não sendo conhecidos à data novos períodos de encerramento escolar, a escola deve continuar num modelo a distância. Se a transição digital já era um