5ANEXOSMAPA IRECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICAANO ECONÓMICO DE 2015 Página 1CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS IMPORTÂNCIAS EM EUROSPOR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOSRECEITAS CORRENTES01.00.00 IMPOSTOS DIRETOS    18 198 509 310 01.01.00   SOBRE O RENDIMENTO:    17 858 031 840 01.01.01     IMP.S/REND.PESS.SINGULARES (IRS)    13 168 029 367 01.01.02     IMP.S/REND.PESS.COLETIVAS (IRC)    4 690 002 473 01.02.00   OUTROS:     340 477 470 01.02.06     IMPOSTO USO, PORTE E DETENÇÃO ARMAS     5 900 000 01.02.99     IMPOSTOS DIRETOS DIVERSOS     334 577 470 02.00.00 IMPOSTOS INDIRETOS:    20 825 391 381 02.01.00   SOBRE O CONSUMO:    19 066 973 793 02.01.01     IMPOSTO S/ PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP)    2 310 527 736 02.01.02     IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA)    14 490 778 013 02.01.03     IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS (ISV)     559 475 270 02.01.04     IMPOSTO DE CONSUMO S/ TABACO    1 505 090 364 02.01.05     IMPOSTO S/ ÁLCOOL BEB. ÁLCOOL. (IABA)     201 102 410 02.02.00   OUTROS:    1 758 417 588 02.02.01     LOTARIAS     7 791 576 02.02.02     IMPOSTO DE SELO    1 388 792 627 02.02.03     IMPOSTO DO JOGO     17 600 000 02.02.04     IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO     314 800 073 02.02.05     RESULTADOS EXPLORAÇÃO APOSTAS MUTUAS     17 957 285 02.02.99     IMPOSTOS INDIRETOS DIVERSOS     11 476 027 03.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE:     620 256 700 03.03.00   CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE:     620 256 700 03.03.02     COMPARTICIPAÇÕES PARA A ADSE     567 256 700 03.03.99     OUTROS     53 000 000 04.00.00 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:     763 793 825 04.01.00   TAXAS:     431 785 038 04.01.01     TAXAS DE JUSTIÇA     33 865 155 04.01.02     TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO      96 000 04.01.03     TAXAS DE REGISTO PREDIAL     42 756 000 04.01.04     TAXAS DE REGISTO CIVIL     72 800 000 04.01.05     TAXAS DE REGISTO COMERCIAL     57 019 000 04.01.07     TAXAS VINÍCOLAS      30 000 04.01.08     TAXAS MODERADORAS      596 560 04.01.09     TAXAS S/ ESPETÁCULOS E DIVERTIMENTOS      877 880 04.01.10     TAXAS S/ ENERGIA     11 897 439 04.01.11     TAXAS S/ GEOLOGIA E MINAS     1 745 600 04.01.12     TAXAS S/ COMERCIALIZAÇÃO E ABATE DE GADO      84 500 04.01.16     TAXAS S/ FISCALIZAÇÃO DE ATIV. COMERCIAIS E      3 928 INDUSTRIAIS04.01.17     TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A     7 264 928 EMPRESAS04.01.20     EMOLUMENTOS CONSULARES     5 651 380 04.01.22     PROPINAS     3 108 008 04.01.99     TAXAS DIVERSAS     193 988 660 04.02.00   MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:     332 008 787 04.02.01     JUROS DE MORA     85 581 458 04.02.02     JUROS COMPENSATÓRIOS     30 031 230 04.02.03     MULTAS E COIMAS P/ INFRAÇÕES CÓDIGO ESTRADA E     65 549 406 RESTANTE LEGISLAÇÃO04.02.04     COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES     146 577 387 04.02.99     MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS     4 269 306 05.00.00 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:     635 246 464 05.01.00   JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS:      15 000 05.01.02     PRIVADAS      15 000 05.02.00   JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS     268 309 922 05.02.01     BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS     268 309 922 05.03.00   JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:     99 875 730 05.03.01     ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO      5 141 05.03.02     ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA     49 160 961 05.03.03     ADMINISTRAÇÃO REGIONAL     38 527 941 05.03.04     ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE     10 991 148 05.03.05     ADMINISTRAÇÃO LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS     1 190 539 05.05.00   JUROS - FAMÍLIAS      120 000 05.05.01     JUROS - FAMÍLIAS      120 000 Fonte: MF/DGO 2015-12-21