II SÉRIE-A — NÚMERO 121 294 5. Os Projetos de Resolução n.os 2133/XIII/4.a (BE) e 2228/XIII/4.a (PAN) foram objeto de discussão na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, em reunião de 3 de julho de 2019. 6. A discussão dos Projetos de Resolução n.os 2133/XIII/4.a (BE) e 2228/XIII/4.a (PAN) ocorreu nos seguintes termos: O Sr. Deputado André Silva (PAN) apresentou o Projeto de Resolução n.o 2288/XIII/4.a (PAN), nos termos da exposição de motivos, tendo referido o parecer favorável da APA na avaliação do impacto ambiental e a oposição de várias associações e movimentos de cidadãos, por falta de avaliação do impacto das dragagens. Referiu também a moção aprovada pela Câmara Municipal a este respeito, que solicitava a reavaliação deste projeto. Concluiu, dando conta dos termos resolutivos. De seguida, a Sr.a Deputada Maria Manuel Rola (BE) apresentou o Projeto de Resolução n.o 2228/XIII/4.a (BE), dando conta do investimento desta obra e da sua abrangência, realçando a importância económica deste tipo de projetos mas contrapondo-lhes o respetivo impacto social e ambiental. Deu conta da contestação social a esta obra em concreto e dos considerandos do estudo de impacto ambiental, nomeadamente o problema da falta de informação para uma correta avaliação, e do facto de existirem impactos que não tinham sido considerados, em particular na orla costeira a sul. Concluiu, dando conta dos termos resolutivos. Usaram da palavra, a este propósito, os Srs. Deputados Fernando Virgílio Macedo (PSD), Bruno Dias (PCP) e Fernando Jesus (PS). O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD) referiu que não existiam estudos apropriados que avaliassem as consequências ao nível da atividade económica, da qualidade das águas e do impacto nas praias. Afirmou que fazia sentido que houvesse um cuidado acrescido quanto à construção deste molhe e que, tendo tomado conhecimento do projeto em concreto, não tinha ficado convencido com a solução apresentada. Saudou a apresentação de ambos os projetos de resolução e considerou que todos não eram muitos para ter uma solução que não colocasse em causa a rentabilidade económica do Porto de Leixões que fosse compatível com a atividade económica já existente na região. Por sua vez, o Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) afirmou que o PCP encarava o Porto de Leixões como uma alavanca económica do País e os investimentos na sua modernização eram bem-vindos e necessários. Considerou que neste tipo de intervenções deve ser travado um diálogo com a comunidade e que, para além das suas consequências, se deve ter também em consideração o desenvolvimento que elas implicam e a necessidade do Porto de continuar a crescer. Referiu o impacto que terá o aumento da capacidade do Porto, nomeadamente ao nível da mobilidade local e regional. Expressou preocupações relativas ao porto de pesca e à atividade de comércio de peixe e alertou para a possibilidade de proliferação de armazenamento a céu aberto de estilha e sucata. Concluiu, afirmando que não estava claro que esta obra não colocava em causa a qualidade da água das praias e considerando essencial que estas obras fossem precedidas de um estudo de impacto ambiental. Pelo Sr. Deputado Fernando Jesus (PS) foi afirmado que o PS tinha dificuldade em acompanhar as questões levantadas pelos projetos de resolução em apreço, tendo realçado a importância destas obras para o aumento da capacidade do Porto de Leixões e o seu impacto económico. Concluiu, declarando que o seu grupo parlamentar não estava em condições de votar favoravelmente estas iniciativas. Para encerrar o debate, usaram de novo da palavra os Srs. Deputados Maria Manuel Rola (BE) e André Silva (PAN). A Sr.a Deputada Maria Manuel Rola (BE) reiterou que se tratava de uma questão complexa, que tinha levado várias forças políticas em Matosinhos a dar o seu parecer político, mas o Projeto de Resolução apresentado pelo seu Grupo Parlamentar levantava questões a montante dessas. Reafirmou que o estudo de impacto ambiental não tinha levado em conta os alertas da comissão de avaliação de impacto para a necessidade de ter em conta todos os impactos cumulativos. Finalmente, o Sr. Deputado André Silva (PAN) afirmou que não conseguia compreender a posição do PS, fez referência à legislação que obriga à existência de avaliação de impacto ambiental e produção de um estudo em função dessa avaliação. Reafirmou que, no caso vertente, o estudo dizia que não conseguia avaliar o impacto das dragagens, por isso, em seu entender não fazia sentido o parecer ser favorável com condicionalismos, uma vez que não se conheciam medidas para minimizar impactos que se desconheciam.