27 DE OUTUBRO DE 2012 31 Quanto à primeira questão que colocou, do abono de família, foi hoje mesmo publicada uma portaria que vai permitir que, três meses após a última reapreciação, uma família portuguesa possa pedir a reapreciação dos seus rendimentos face ao abono de família. Isto é muito importante, Sr.a Deputada, porque todos nós sabemos que há uma enorme dilação entre os rendimentos que são apresentados na segurança social, que, na maior parte das vezes, são os rendimentos fiscais — muitas vezes, em 2012, as pessoas apresentam os rendimentos de 2010, é a última declaração fiscal que existe, e, entretanto, em dois anos, aconteceram muitas coisas (houve portugueses que perderam o seu posto de trabalho, houve portugueses que viram as suas famílias aumentadas, porque foram pais). Por isso mesmo, é muito importante garantirmos...  O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — ... que o abono de família chega a quem dele efetivamente precisa, o que só é possível com uma reapreciação destas regras. Aliás, o Governo já tinha tomado uma medida semelhante relativamente à possibilidade que os trabalhadores independentes têm de, para efeitos de segurança social e de descontos na segurança social, poderem reapreciar os seus rendimentos também num período de três meses.  Sr.a Deputada, posteriormente, quando voltar a usar da palavra, responderei à questão das cantinas. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — A Sr.a Deputada pretende usar do direito de réplica? A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, então, a palavra. A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, em relação às cantinas, gostaria que me respondesse também ao seguinte: o Sr. Ministro tinha falado que teriam de ser abertas 930 cantinas até ao final do Programa de Emergência Social. Gostava que referisse qual foi a verba destacada este ano para este Programa, quantas é que já abriram e, já agora, qual o nível de execução do Programa de Emergência Alimentar.  Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social para responder. O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, como sabe, quando o Governo anunciou o Programa de Emergência Social, desenhámos um conjunto de medidas que nos pareceram ser absolutamente essenciais para garantir, num tempo de enorme dificuldade, que tínhamos respostas que chegassem efetivamente às pessoas, o que traduz uma preocupação verdadeira.  Percebemos também que isso só era possível com uma verdadeira relação de parceria com as próprias instituições sociais. E foi exatamente por isso, Sr.a Deputada, que, face a uma verba que existia no Orçamento do Estado relativamente a emergência alimentar, que era de 2 milhões de euros, o Governo decidiu aumentar essa verba, até de acordo com as verbas que tínhamos alocadas ao Programa de Emergência Social, para 50 milhões de euros. Conseguimos passar de 2 milhões de euros para 50 milhões de euros.  O Sr. Jorge Machado (PCP): — Isso é conversa da treta!  O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Mas nós quisemos dizer que esta verba não devia servir para construir equipamentos. O que nós queremos fazer é maximizar os equipamentos que já hoje existem nas instituições sociais. A maior parte das instituições sociais tem equipamentos onde já são servidos