I SÉRIE — NÚMERO 23 40 O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos, então, ao voto n.o 14/XIII (1.a) — De congratulação pelo galardão mundial da World Travel Awards ganho pela Região Autónoma da Madeira (CDS-PP). Solicito ao Sr. Secretário Abel Baptista que proceda à leitura do voto. O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Há muito que o destino turístico Madeira significa, para os visitantes portugueses e internacionais, um destino turístico de qualidade. Os mais recentes prémios confirmam isso mesmo. Primeiro foi o prémio de ‘Melhor destino insular da Europa’, em 2013 e 2014. Mais recentemente, e perante uma concorrência de destinos como Bali, Barbados, Creta, Ilhas Cook, Jamaica, Maldivas, Maurícias, Santa Lúcia, Sardenha, Seychelles, Sicília e Zanzibar, a Madeira venceu o prémio de ‘Ilha de Ouro’ na gala dos World Travel Awards, gala conhecida como os Óscares do Turismo. A distinção merece ainda maior destaque se considerarmos que é atribuída após um período de votação online, no qual votam todos os internautas. Trata-se de uma escolha que acaba por premiar o destino que acolhe maior simpatia das pessoas. A Madeira, que se tem dedicado a este sector ao longo de muitos anos, acabou assim por ser reconhecida, com a maioria dos votos, no dia 11 de dezembro de 2015, em Marrocos. Passando a constar deste quadro de honra, que se destina a galardoar as marcas turísticas que se têm destacado na indústria do turismo, considera-se que saem vitoriosos os empresários e trabalhadores que, com o seu esforço, alcançaram o ‘Ouro’. A Assembleia da República, desta forma, congratula a Região Autónoma da Madeira e todos os seus agentes turísticos pelo reconhecimento alcançado na gala dos World Travel Awards como ‘Ilha de Ouro’ para o ‘Melhor destino insular do mundo’». O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto n.o 14/XIII (1.a), do CDS-PP. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos ao voto n.o 16/XIII (1.a) — De condenação e preocupação pela realização de testes nucleares (BE), que vai ser lido pelo Sr. Secretário Moisés Ferreira. O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No dia 6 de janeiro de 2016, a Coreia do Norte anunciou ter realizado um teste nuclear com uma bomba de hidrogénio. Este é mais um teste que não pode passar sem condenação, que acentua as tensões regionais e sublinha o perigo de uma corrida ao armamento. As experiências trágicas de Hiroxima e Nagasaki, bem como as situações posteriores em que esteve eminente o uso de armas nucleares, como aquando da crise dos mísseis em Cuba ou noutros casos, demonstram que o mundo fica mais seguro sem armas nucleares. O perigo da existência e da proliferação das armas nucleares é permanente. As armas nucleares são um risco para a segurança da Humanidade e a sua proliferação deve ser combatida, tal como devemos lutar pelo desmantelamento do arsenal nuclear existente. O Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares, ratificado por Portugal em 1976, fixa o compromisso internacional de todos os Estados de efetuarem ‘negociações de boa-fé sobre medidas eficazes relativas à cessação da corrida aos armamentos nucleares (...) e ao desarmamento nuclear, e sobre um tratado de desarmamento geral e completo sob um controlo internacional estrito e eficaz’. Infelizmente, não tem sido esse o caminho seguido. Em 2011, foram gastos cerca de 100 000 milhões de dólares em programas nucleares por todo o mundo, tendo apenas os Estados Unidos da América gastado 61 300 milhões de dólares. Entre 2010 e 2020, governos em todo o mundo gastarão mais de 950 000 milhões de dólares em armas nucleares. São estas escolhas que devem ser revertidas e que também não podem passar sem condenação.