18 DE JUNHO DE 2020 49 Respondida a primeira pergunta, fica a segunda: que medidas mais? O Bloco apresenta prioridades claras: garantir subsídio de desemprego a todos os trabalhadores; não deixar os precários para trás no apoio extraordinário a quem perdeu rendimentos; proteger os salários no layoff; mais contratações para a escola pública, por um ano letivo em segurança; reforço dos bombeiros, que acodem à COVID e também aos fogos; mais profissionais para o SNS, com um subsídio de risco para os da linha da frente; e o fim das taxas moderadoras nos testes e exames. Queremos justiça na resposta: excluir offshore dos apoios e exigir às grandes empresas, que lucram com a crise, um contributo para a resposta a quem precisa. Finalmente, sim, o Parlamento tem condições para estes avanços. Tem as condições constitucionais, como demonstram anteriores processos de alteração da lei orçamental, e tem as condições políticas. O Governo não deve adotar uma retórica de imposição. Ao longo desta crise, soube trabalhar com as forças do Parlamento; agora, numa hora de escolhas importantes, Sr. Primeiro-Ministro, não caia na tentação da autossuficiência. Uma maioria larguíssima comprometeu-se com a descida do IVA da luz ainda este ano e, na semana passada, foi aprovado, na generalidade, o subsídio de desemprego especial, proposto pelo Bloco, que não deixa ninguém para trás. Cabe agora avançar em medidas como estas, que façam deste Orçamento uma resposta mais forte. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Há alguns factos, no final deste debate, que queremos e vale a pena registar. Primeiro facto: o momento em que, ao longo deste debate, o Sr. Ministro das Finanças deixou cair o défice para 2020. Pelas respostas que deu, já se percebeu que a previsão do Governo de 6,3% de défice já caiu, já foi, já era. Já falhou na previsão no início do debate! Protestos da Deputada do PS Ana Catarina Mendonça Mendes. Segundo facto: o Sr. Ministro das Finanças já demonstrou a sua capacidade para não responder às questões colocadas e isso, deixe-me que lhe diga, para início de conversa, não é bom. Terceiro facto, francamente mais positivo: o caráter excecional do momento que vivemos. Como disse, hoje, o Presidente do PSD, e muito bem, «não está no nosso horizonte criar ainda mais problemas ao País do que os que decorrem da situação sanitária que vivemos». Este é um facto positivo e tem um nome: «responsabilidade». Quarto facto: no meio da pandemia e de uma crise económica sem precedentes, assistimos à substituição do Ministro das Finanças Mário Centeno, que resolveu «abandonar o barco» num dos momentos mais difíceis da nossa história coletiva. Os atos e estes factos ficam com quem os pratica! Quinto facto, que se percebeu, ao longo deste debate, também ser muito importante e da maior relevância: o cenário macroeconómico do Governo é excessivamente otimista face às previsões das principais instituições de referência. Se falarmos apenas de 2020, o Governo aponta para uma contração do PIB de 6,9%, quando a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) prevê 9,4%, o Conselho de Finanças Publicas prevê 7,5%, o FMI (Fundo Monetário Internacional) prevê 8% e o Banco de Portugal, como sabem, ainda ontem apontou para 9,5% e disse que poderá atingir 13%. O Sr. Ministro das Finanças acabou de chegar ao Governo nessas funções, mas permita-me que o aconselhe a preocupar-se mais com a gravidade dos números que tem pela frente e menos com questões pouco importantes, para as quais se percebeu neste debate que tem alguma queda, o que é pena. O que é muito importante é que as políticas públicas que apoiam a economia e os portugueses estejam sustentadas num quadro macroeconómico com aderência à realidade. Este é um dos casos em que o otimismo em excesso não é bom conselheiro e é motivo de preocupação. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Perante estes factos, há uma conclusão que podemos retirar. Há um enorme risco neste Orçamento Suplementar, que é o de a resposta à dimensão da