34 | II Série A - Número: 121 | 5 de Abril de 2011Artigo 7.o Acompanhamento clínico e reabilitação do sinistrado1 — Podem ser celebrados acordos e protocolos entre as entidades seguradoras e as entidades empregadoras dos sinistrados para que estas possam conduzir o processo clínico, terapêutico e medicamentoso de recuperação dos sinistrados, através dos seus departamentos especializados.2 — A entidade seguradora pode, sempre que entenda, incumbir um médico para acompanhar o processo de recuperação do sinistrado junto dos departamentos referidos no número anterior.3 — Para efeitos do acompanhamento previsto no número anterior, pode igualmente prever-se no contrato de seguro, ou no protocolo, a obrigação de a entidade empregadora enviar ao departamento clínico da entidade seguradora os elementos clínicos pertinentes, designadamente relatórios médicos, exames complementares de diagnóstico, protocolos cirúrgicos e boletins de exame e de alta.4 — Em caso de discordância sobre o diagnóstico da lesão ou sobre a adequação das técnicas ou meios empregues no processo de recuperação do sinistrado, prevalece o parecer clínico emitido por um médico indicado pela federação desportiva da modalidade praticada pelo sinistrado, cabendo, no entanto, à entidade empregadora a continuidade de todos os tratamentos e demais prestações que sejam necessárias.Artigo 8.o Boletins de exame e alta1 — No caso previsto no n.o 1 do artigo anterior, a entidade empregadora, através do respectivo departamento médico, é responsável pelo cumprimento das obrigações constantes do artigo 35.o da Lei n.o 98/2009, de 4 de Setembro, designadamente garantindo a entrega ao sinistrado dos boletins de exame e de alta clínica.2 — O sinistrado, ao receber o boletim de alta, deve declarar que tomou conhecimento do respectivo conteúdo, assinando dois exemplares do mesmo, que entrega à entidade empregadora.3 — A entidade empregadora deve entregar um dos exemplares do boletim de alta, assinado pelo sinistrado, à entidade seguradora, nos termos previstos no n.o 3 do artigo anterior, e remeter o outro à federação desportiva da modalidade praticada pelo sinistrado.4 — No caso de o sinistrado se recusar a assinar o boletim de alta nos termos previstos no n.o 2, o clube informa de imediato a federação, não sendo permitida a inscrição do sinistrado em qualquer competição oficial enquanto permanecer essa recusa.Artigo 9.o Contrato de seguro1 — No acto do registo do contrato de trabalho desportivo, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 6.o da Lei n.o 28/98, de 26 de Junho, é exigida prova da celebração do seguro de acidentes de trabalho.2 — A celebração de um contrato de seguro de acidentes de trabalho, em relação ao praticante desportivo profissional, dispensa a respectiva cobertura por um seguro de acidentes pessoais ou de grupo.Artigo 10.o Direito subsidiárioÀ reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho de praticantes desportivos profissionais é aplicável a regulamentação do regime de reparação de acidentes de trabalho, aprovado pela Lei n.o 98/2009, de 4 de Setembro, em tudo o que não estiver especialmente regulado na presente lei.Artigo 11.o Norma revogatóriaSão revogados: