II SÉRIE-B —  NÚMERO 143  2 N.o 1848/XII (1.a) – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação e Ciência sobre o cancelamento do Programa de Leite Escolar na Escola Básica Telha Nova n.o 1, Agrupamento de Escolas da Quinta da Lomba, no Barreiro.N.o 1849/XII (1.a) – Dos Deputados António Filipe e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a atuação ilegal de empresas de segurança nos transportes públicos.N.o 1850/XII (1.a) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a Divisão da PSP de Lamego.N.o 1851/XII (1.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os problemas de higiene no Centro de Saúde de Mirandela/ACENS.N.o 1852/XII (1.a) – Do Deputado Pedro Jesus Marques (PS) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a reabilitação da ponte de Belver na EN 244, Km 85+54.N.o 1853/XII (1.a) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o encerramento da Martifer, em Benavente.N.o 1854/XII (1.a) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o novo aumento brutal de preços nos transportes e nova transferência de receitas para os operadores privados.N.o 1855/XII (1.a) – Do Deputado Paulo Simões Ribeiro e outros (PSD) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre o encerramento Pousada da Juventude de Setúbal.N.o 1856/XII (1.a) – Do Deputado Rui Jorge Santos e outros (PS) ao Ministério da Educação e Ciência sobre o futuro do Programa Novas Oportunidades.N.o 1857/XII (1.a) – Dos Deputados Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão (PSD) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a mortalidade infantil na Região Autónoma dos Açores.N.o 1858/XII (1.a) – Dos Deputados Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o Acordo Ortográfico, repudiado e em crise.N.o 1859/XII (1.a) – Dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os níveis de poluição em Vila Velha de Rodão.N.o 1860/XII (1.a) – Dos Deputados Ricardo Rodrigues e Carlos Enes (PS) ao Ministério da Justiça sobre o mapa judiciário na Região Autónoma dos Açores.N.o 1861/XII (1.a) – Do Deputado Rui Jorge Santos e outros (PS) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a insuficiência de psicólogos educacionais.N.o 1862/XII (1.a) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre a falta de verba para pagamento de subsídios eventuais a pessoas com grave carência.N.o 1863/XII (1.a) – Da Deputada Catarina Martins (BE) á Secretaria de Estado da Cultura sobre a direção da Orquestra Metropolitana de Lisboa, que exige aos trabalhadores que paguem com 20% do seu salário dívidas acumuladas pela associação.N.o 1864/XII (1.a) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Sr.Primeiro-Ministro sobre a proposta de reforma dos Serviços de Informações efetuada por Silva Carvalho e entregue ao Governo.N.o 1865/XII (1.a) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a Lei das Armas, a SIGAE e a formação técnica e cívica.N.o 1866/XII (1.a) – Da Deputada Catarina Martins (BE) à Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade sobre os preconceitos homofóbicos no Metro de Lisboa.N.o 1867/XII (1.a) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o anunciado encerramento da empresa Martifer, em Benavente.N.o 1868/XII (1.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o troço da EN 324, Vila Flor/Carrazeda de Ansiães (terra de ninguém). Respostas [n.os 1164, 1222, 1334, 1340, 1341, 1345, 1410, 1434, 1438, 1624, e 1661/XII (1.a)]:  Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.o 1164/XII (1.a) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a segurança social e a ameaça de prisão a falsos recibos verdes com dívidas.Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.o 1222/XII (1.a) dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a recomendação da UNESCO relativa à Barragem de Foz Tua e Alto Douro Vinhateiro.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 1334/XII (1.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação das empresas Texalves, Indústria de Confecções, Lda./Fão, e Marques e Silva/Marinhas, em Esposende.Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.o 1340/XII (1.a) dos Deputados Jorge Machado e Rita Rato (PCP), sobre as notificações a trabalhadores independentes por parte da segurança social. (a) Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.o 1341/XII (1.a) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre o enquadramento, por parte dos serviços da segurança social, dos trabalhadores a recibo verde em escalões de contribuição superiores aos previstos na lei. (a) Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 1345/XII (1.a) do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre a Extensão de Saúde de Vale de São Cosme.Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.o 1410/XII (1.a) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a urgência da rectificação do erro da segurança social no enquadramento dos trabalhadores independentes nos devidos escalões de rendimento. (a) Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 1434/XII (1.a) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre o atraso na resposta e pagamento de bolsas de ASE no ensino superior público. (a) Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.o 1438/XII (1.a) do Deputado Miguel Laranjeiro e outros (PS), sobre a notificação indevida de trabalhadores independentes para pagamento de contribuições. (a) Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 1624/XII (1.a) dos Deputados Pedro Lynce e Duarte Pacheco (PSD), sobre o regime de IVA para os industriais de miolo de pão.Da Comissão de Educação, Ciência e Cultura à pergunta n.o 1661/XII (1.a) do Deputado António Filipe (PCP), sobre a salvaguarda da antiga fábrica de briquetes e da Mina do Espadanal em Rio Maior. (a) Pedido de prorrogação do prazo. Consultar Diário Original