I SÉRIE — NÚMERO 12 46 e de melhoria de condições de vida da classe média e dos estratos mais vulneráveis da nossa sociedade, que é necessário, acima de tudo, consolidar. Como explicar, então, esta moção? A resposta é muito simples, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: tratou-se de um mero estratagema político para utilizar o Parlamento e, através dele, procurar chamar a atenção do País para a competição que se está a travar entre o PSD e o CDS pela liderança da direita portuguesa. Aplausos do PS.Por esta via, o CDS apenas procura tirar proveitos próprios, com a alegre cumplicidade do principal partido a quem a moção é verdadeiramente dirigida, o PSD. É uma disputa legítima, sem dúvida, mas, convenhamos, o momento é totalmente inoportuno e o instrumento absolutamente desadequado. Protestos do PSD e do CDS-PP. Não quero dizer com isto que os temas dos incêndios, da proteção civil e da reforma da floresta não sejam temas importantes, aos quais o Parlamento se deva eximir e dos quais não se devam tirar ilações e consequências. Muito pelo contrário! Protestos do PSD e do CDS-PP. São temas estruturantes, de primeira grandeza e de absoluta prioridade nacional que devem mobilizar todas as instituições do Estado, as organizações da sociedade civil e os cidadãos em busca das melhores soluções para que tragédias deste tipo não se repitam nunca e para que, no futuro, possamos defender melhor vidas, património e bens naturais. O Sr. Presidente da República tem lançado sucessivos apelos no sentido da obtenção de um amplo consenso nacional em torno destes temas e o Governo tem também, desde a primeira hora, agido neste sentido e continua a considerar que tal é desejável e possível. Muito antes de imaginarmos sequer que uma tragédia como a que ocorreu em Pedrógão pudesse ocorrer, o Governo encetou a tarefa de pôr em execução, com uma visão de longo prazo, a profunda reforma da floresta, logo em meados de 2016. Começou por identificar problemas cuja solução passa pela apresentação de propostas concretas: no domínio da gestão florestal, criando a figura das entidades gestoras profissionais e concedendo incentivos fiscais consideráveis para estimular o seu crescimento e multiplicação, assim como simplificando a constituição das zonas de intervenção florestal; no domínio do ordenamento, avançando com a concretização dos programas regionais de ordenamento florestal, que o CDS não teve tempo de concluir em quatro anos, e a obrigatoriedade da sua transposição para os PDM (planos diretores municipais), com caráter vinculativo, atribuindo novas responsabilidades e competências aos municípios; no domínio da propriedade, visando a sua identificação para efeitos de prevenção de incêndios e aproveitamento económico, lançando a operação do cadastro simplificado; no domínio da limpeza das florestas, introduzindo alterações importantes nas normas de defesa da floresta contra incêndios e decidindo a criação de centrais de biomassa para produção de energia e, mais recentemente, de biorrefinarias;... Protestos do Deputado do PSD António Leitão Amaro. ... noutros domínios da prevenção, legislando sobre as regras para a utilização do fogo controlado, aumentando e reequipando as equipas de sapadores florestais e fazendo crescer o seu nível de apoio financeiro. Foram realizados dois Conselhos de Ministros extraordinários, exclusivamente dedicados à reforma da floresta, o que, suponho, aconteceu pela primeira vez na história da nossa democracia, e abriu-se um período de discussão alargada sobre o tema, durante três meses, à qual o CDS e o PSD se mantiveram totalmente alheados. Vozes do PSD: — Não é verdade!