4 DE JANEIRO DE 2023 143 Tudo isto acontece quando as células cerebrais que enviam constantemente sinais elétricos entre si, muitas vezes sofrem alterações nesse processo, ou esses sinais repentinos são enviados ao mesmo tempo, causando uma grande mudança na consciência, nos movimentos e nas sensações8, frequentemente estas pequenas alterações são comparadas a pequenos «choques elétricos» no cérebro que provocam todas estas alterações. Em muitos casos, as crises epiléticas costumam desaparecer naturalmente, mas podem repetir-se de tempos em tempos. A epilepsia infantil tem tratamento e muitas das crianças que sofrem com a epilepsia infantil podem controlá-la através de uma medicação antiepilética e apenas em casos onde as crises sejam resistentes (epilepsia refratária) aos tratamentos será necessária a realização de uma cirurgia. No entanto, e apesar do controlo da doença através da medicação, é frequente a ocorrência de crises quando o doente é exposto involuntariamente a algum estímulo que desencadeie a crise ou no caso da epilepsia refratária em que há resistência à medicação, as crises podem acontecer várias vezes por dia, em casa, na escola, a dormir, a brincar, etc. Em setembro de 2012 e tendo em conta a prevalência e gravidade desta doença neurológica foi aprovada a Declaração Escrita sobre Epilepsia em sessão plenária, no Parlamento Europeu, tendo sido assinada por 459 Deputados. Trata-se da terceira maior adesão de todas as declarações de doenças desde 2004. Quase todos os Eurodeputados portugueses assinaram, dando assim sinais de uma crescente sensibilização para os problemas enfrentados pelas pessoas com epilepsia na realidade nacional e europeia9. O objetivo da assinatura desta declaração foi criar um impacto concreto nos recursos destinados pela União Europeia à investigação de melhores tratamentos, bem como à proteção de direitos e promoção da qualidade de vida das pessoas com epilepsia. A Declaração Escrita sobre Epilepsia aprovada pelo Parlamento Europeu exorta a Comissão do Conselho a: – Incentivar a pesquisa e a inovação no domínio da prevenção e diagnóstico precoce e tratamento da epilepsia; – Colocar a epilepsia no topo das prioridades, enquanto uma das principais doenças com profundo impacto nos sistemas de saúde em toda a Europa; – Tomar iniciativas para incentivar os Estados-Membros a garantir a igualdade de qualidade de vida, incluindo educação, emprego, transporte e saúde pública, para as pessoas com epilepsia, por exemplo, estimulando o intercâmbio das melhores práticas; – Incentivar avaliações eficazes das consequências da epilepsia e da sua relevância nas grandes linhas de orientação das políticas de saúde nacionais e europeias. Para além disso, exorta os Estados-Membros para introduzir uma legislação adequada para proteger os direitos das pessoas com epilepsia10. Atualmente existe em Portugal um medicamento para utilização em SOS (Diazepam), cuja administração retal é extremamente difícil durante uma crise pois obriga a que se dispa a criança ou o adolescente da cintura para baixo, esteja onde estiver que pode ser no recreio ou sala de aula, e cuja administração é bastante difícil tendo em conta a rigidez muscular provocada por uma crise epilética tónico-clónica (crise convulsiva generalizada)11, que para além de poder causar feridas anais pela dificuldade de administração, deixa as crianças prostradas e com lentificação psíquica e motora e está frequentemente esgotado12. A Agência Europeia do Medicamento (EMA) aprovou em 2011 a comercialização do Midazolam13 (DCI – denominação comum internacional), justificando que o «Buccolam (nome comercial) é pelo menos tão eficaz quanto os tratamentos existentes para parar as convulsões agudas prolongadas e convulsivas em crianças. Embora os medicamentos intravenosos possam demorar menos tempo a começar a produzir efeito uma vez injetados, leva tempo para ter acesso às veias, especialmente nas crianças. Buccolam tem a vantagem de ser  8 Https://neurologistainfantil.com/epilepsia-infantil/. 9 Https://epilepsia.pt/declaracao-escrita-sobre-epilepsia/. 10 Https://epilepsia.pt/declaracao-escrita-sobre-epilepsia/. 11 Https://www.neuraxpharm.com/pt/doencas/epilepsia. 12 Https://www.indice.eu/pt/medicamentos/medicamentos/stesolid/informacão. 13 Https://www.ema.europa.eu/en/documents/overview/buccolam-epar-summary-public_pt.pdf.