I SÉRIE — NÚMERO 45 20 A Sr.a EmíliaCerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, como nota prévia, tenho a referir que esta intervenção apenas é possível hoje, neste Plenário, devido a tudo o que já foi feito a propósito desta matéria. A Assembleia da República votou, por unanimidade — aliás, uma unanimidade que não se vê muitas vezes nesta Casa relativa a questões tão sensíveis e tão importantes —, a necessidade de encerramento da central nuclear de Almaraz e, nomeadamente, pelo facto de já há muito tempo ter ultrapassado o seu período útil de vida, tema sobre o qual já se pronunciaram todos os partidos. Srs. Deputados, não vale a pena estarmos aqui a discutir questiúnculas laterais, porque esta é a questão principal e que a todos deve preocupar, como, aliás, preocupa o Partido Ecologista «Os Verdes», que hoje traz este assunto a debate precisamente depois de já termos feito vários debates parlamentares, declarações políticas e uma série de audições, em sede de comissão, para ouvir diversas entidades. Depois de estas diligências terem sido feitas e de todos os partidos se terem pronunciado a este propósito, hoje, foi possível trazer esta declaração nestes termos e trazê-la de uma forma que possa ser acompanhada por esta Assembleia. Esta é a questão. Até hoje, apesar de todas as audições e de todas as questões que já foram discutidas, há uma questão primordial a que resta ainda responder, a qual nunca vimos ser respondida pelo Sr. Ministro do Ambiente. A questão é a seguinte: afinal de contas, o Governo português pretende ou não o encerramento da central nuclear de Almaraz? O Sr. Deputado responder-me-á se é esta ou não a questão primordial, a questão primeira, que a todos tem de mover e conduzir, não nos perdendo em questões laterais que não seja aquela que é a verdadeira questão de fundo. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares. O Sr. PedroSoares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, a Assembleia da República tem plena consciência da situação que vivemos, da ameaça que existe em relação à central nuclear de Almaraz. A declaração política que fez o Sr. Deputado José Luís Ferreira deve ser saudada precisamente porque traz de novo para o debate este perigo, este risco iminente que o território português, as populações, o ambiente e a economia estão a sofrer perante a situação da manutenção do funcionamento da central nuclear de Almaraz para além dos 40 anos. Devo dizer que esta assinalável e inusitada convergência que existe na Assembleia da República sobre a necessidade de encerramento da central nuclear de Almaraz devia ser motivo bastante para que o Governo português assumisse, com todo a clareza, este objetivo junto do Governo espanhol. O Sr. Carlos Matias (BE): — Muito bem! O Sr. PedroSoares (BE): — Devíamos mesmo considerar que esta convergência existente na Assembleia da República devia levar a que todos os recursos políticos e diplomáticos do Estado português estivessem ao serviço deste objetivo, que é o encerramento da central nuclear de Almaraz. O que preocupa a Assembleia da República não é interferir nas opções energéticas do Estado espanhol, o que preocupa a Assembleia da República são os riscos emanados da central nuclear de Almaraz e é a segurança do território português. Por isso, a questão da central nuclear de Almaraz não é meramente espanhola, é uma questão ibérica e tem de ser assumida enquanto tal. Na próxima cimeira ibérica do Estado português com o espanhol, que proximamente se irá realizar em território português, a questão de Almaraz deve estar no centro das negociações, na agenda política. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. PedroSoares (BE): — Termino já, Sr. Presidente.