I SÉRIE — NÚMERO 54 36 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Aquilo que lhe queria perguntar, Sr. Deputado, é se não lhe parece que a manutenção desta situação injusta e imoral pode levar outras empresas a fazerem o mesmo com o propósito exclusivo de não pagarem impostos. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, há toda uma aura de moralidade no discurso de Soares dos Santos, patrão da Jerónimo Martins, que se dirigia ao País para criticar governos, políticos, trabalhadores, empresários, porque todos eles não estavam à altura do País que Soares dos Santos dizia apregoar. Dizia ele que nós devemos não perguntar o que fazer pelo nosso país, qual Kennedy, mas sim perguntar o que devemos fazer pelo nosso País. Mas, na prática, quando chega a altura da verdade, «palavras leva-as o vento»... E nem foi preciso sequer uma brisa para logo fugir, levando as palavras de Pedro Passos Coelho e emigrar com os seus capitais para a Holanda para fugir ao pagamento de impostos. Esta é a realidade concreta. Quem pode pagar para não pagar imposto, tem-no feito com a permissividade de uma lei construída para assim ser violada. Por isso, não pode haver meias palavras sobre esta matéria. Ou se tem vontade de mudar e corrigir a lei, e para isso há várias propostas legislativas que o Bloco de Esquerda já apresentou e que logo serão debatidas e votadas na especialidade, ou então muito se pode dizer mas não se quererá fazer nada, porque sem mudar a lei muitas outras empresas irão seguir esse encalço. Não é novidade nenhuma esta situação para o País: 19 das 20 maiores empresas nacionais fizeram exatamente a mesma coisa. Esta realidade deve fazer qualquer partido desta Assembleia pensar. Queremos um país onde, afinal, quem tem dinheiro foge para não pagar impostos, só cá ficando quem não pode fugir? Ou um País onde haja uma igualdade, uma verdadeira distribuição dos sacrifícios, para que todos sejamos chamados a pagar na medida das nossas possibilidades? Nem sequer a direita ouve os discursos do Presidente da República, porque senão coraria de vergonha face a esta realidade, demonstrando na prática que os sacrifícios estão mal distribuídos e que aqueles que podem fugir são aqueles que sempre foram favorecidos pela lei. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, de facto, caiu a imagem da chamada portugalidade ou da defesa e promoção do produzir em Portugal defendido pelo grupo Jerónimo Martins e pelo seu presidente não executivo, Alexandre Soares Santos. Caiu, no fundo, a máscara da hipocrisia política deste grupo. De um lado, fazendo campanha a promover o que é português, pelo outro lado, inventando todos os artifícios para fugir rapidamente para sediar as suas holdings pessoais e familiares na Holanda e fugir à evasão fiscal. Aliás, posso dizer que não é nova a hipocrisia deste grupo. Recordo-me que, no final de 2010, este grupo, a PT e a Semapa também anteciparam a distribuição de rendimentos... A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Bem lembrado! O Sr. Honório Novo (PCP): — ... de 2011 para fugir à nova tributação que iria entrar em vigor em 2011 com a cumplicidade do governo de então, que lhes permitiu essa antecipação e não aprovou uma proposta do PCP para que essa antecipação fosse acompanhada também de uma antecipação da tributação respetiva. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Exatamente!