13 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, ainda tive a esperança de que o Governo quisesse falar sobre esta matéria. Porém, registo que o Governo, sobre esta matéria, não quer dar explicações à Câmara. E percebo porquê, Sr. Presidente. É que, nos últimos dias, o Partido Socialista está cada vez mais a afastar-se das suas raízes democráticas e a sucumbir às suas sombras autocráticas.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!Protestos do PS.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Veja-se que foi este Partido Socialista que, ontem mesmo, impediu a vinda ao Parlamento do Dr. Lopes da Mota, o qual invocou o nome do Primeiro-Ministro e do Ministro da Justiça para fazer uma pressão ilegítima sobre membros do Ministério Público.Protestos do PS.Para dar explicações perante o Parlamento, o Partido Socialista não deixa.Ontem mesmo, o mesmo Partido Socialista impediu a vinda ao Parlamento do Presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional, sobre o qual impende uma suspeição de estar a fazer um «apagão» de um conjunto de desempregados nos números oficiais.Protestos do PS.Para dar explicações no sítio próprio que é o Parlamento, o Partido Socialista não deixa, mas permite que esse mesmo Presidente se explique nos canais de televisão e na comunicação social.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É uma vergonha!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É este o Partido Socialista que nós temos. E este Partido Socialista — convém dizê-lo, em abono da verdade —, se hoje recua perante um segundo veto do Sr.Presidente da República, não o faz à toa; só o faz porque sabe que, se quiser confirmar nesta Câmara o diploma que votou aqui sozinho contra toda a oposição, precisa de dois terços dos votos, coisa que não tem.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É por isso que, hoje, o Partido Socialista, de forma um pouco mais composta e benéfica, vem dizer que só na próxima sessão legislativa retomará este diploma. Só o faz porque aqui, nesta Câmara, para aprovar esta lei, precisava de uma maioria de confirmação de dois terços, que claramente não tem. E não tem dois terços dos votos na Câmara, tal como não tem dois terços dos votos no País.O Partido Socialista escolheu aprovar uma lei que, todos percebemos, tinha uma única conclusão: tornar os grupos de comunicação social mais frágeis, mais permeáveis a todo o tipo de poderes, nomeadamente ao poder político. E perante esta lei, que o Partido Socialista aprovou sozinho contra toda a oposição, sozinho contra todos os grupos de comunicação social, sozinho até contra a vontade do Presidente da República, os sinais são muito evidentes e há uma explicação que espero poder ouvir ainda hoje. O Partido Socialista e o Governo vão ter de explicar ao Parlamento por que é que contra todos os grupos de comunicação social, contra todas as pessoas às quais esta lei se destinaria, quis fazer aprovar uma lei em nome da sua maioria absoluta, que, pelos vistos, o Partido Socialista confundiu com um poder absoluto que os portugueses não lhe deram.É a esta explicação que o Governo pode querer fugir, mas é esta explicação que vai ter de dar aqui na Câmara e, em última análise, nas próximas eleições, quando retomar este diploma e o levar ao escrutínio popular.