I SÉRIE — NÚMERO 103 26 Por isso mesmo, daqui saudamos, com uma imensa confiança, a luta de todos e de cada um dos professores e professoras, que, perdendo um dia de salário, se organizaram e mobilizaram, juntando forças na defesa da escola pública de qualidade para todos. Esta greve de 17 de junho, travada com uma imensa coragem pelos professores portugueses, foi ainda mais importante, porque representou uma sólida expressão da unidade dos professores contra um Governo chantagista, irredutível e intransigente. É curioso que nunca tenhamos ouvido o Ministro Paulo Portas em conferências de imprensa no domingo, à hora do almoço, a anunciar o aumento dos manuais escolares em 2,6%, ou a anunciar o fim do passe escolar para os estudantes entre os 4 e os 23 anos, ou a anunciar o fim de terapias e apoios a alunos com necessidades especiais, ou a fazer um balanço do despedimento de 14 500 professores contratados, que tanta falta fazem à escola pública. É também curioso que o Primeiro-Ministro, que se diz agora tão preocupado com os jovens e as suas famílias, não esteja nada preocupado quando força milhares de jovens a abandonarem o seu País e a emigrarem para fugirem à miséria e ao desemprego. Não é nada curioso, é inclusivamente revelador, que o Presidente da República, conhecido pelos seus silêncios ensurdecedores, que nunca teve uma palavra para dizer sobre o drama de milhares de alunos forçados a abandonar os estudos e sobre a justa luta dos professores, tenha vindo contribuir para o clima de pressão e chantagem. Hipocrisia política, pura hipocrisia política. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputados: 95% de adesão à greve das avaliações e 90% registados no dia de ontem são reveladores da determinação dos professores e provam que o Governo apenas permitiu o funcionamento de muitas salas de exame através da adoção de um conjunto de ilegalidades, irregularidades e arbitrariedades. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Fora da lei! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sabe bem o Governo que a luta dos professores não é contra os estudantes, é contra a política da troica de destruição da escola pública de qualidade, é contra os despedimentos, é pela dignidade e pelo respeito que merece e exige a profissão docente. Podemos mesmo dizer que esta luta é também em defesa dos estudantes e dos seus direitos, é pela defesa do seu futuro, numa escola que assegure a formação da cultura integral do indivíduo, numa escola que assegure sempre a qualidade do processo de ensino/aprendizagem. A dita preocupação do Governo sobre as consequências de um dia de luta dos professores é desmascarada por 365 dias de imposição de medidas de degradação da qualidade do ensino: o aumento do número de alunos por turma; a criação de mega-agrupamentos, que desumaniza os espaços e aumenta a descoordenação pedagógica; a reorganização curricular para despedir milhares de professores; a exclusão de alunos com necessidades especiais, cortando e retirando apoios materiais e humanos essenciais a estes alunos. Sr. Presidente, Sr. Deputados: A escola pública de qualidade para todos é uma das mais importantes conquistas de Abril. A escola pública é um dos pilares estruturantes do regime democrático. Não há democracia sem escola pública de qualidade e a degradação da escola pública significa a degradação profunda do próprio regime democrático. Os professores sabem disto, Srs. Deputados. E, por isso mesmo, a sua longa jornada de luta não corresponde a nenhum desígnio corporativo. A luta histórica, travada em 2013, no século XXI, pelos professores portugueses é uma luta em defesa do regime democrático e das suas conquistas. A luta dos professores em defesa dos seus direitos é inseparável da luta pela qualidade da escola pública, é inseparável da luta corajosa em defesa da democracia. A luta dos professores não é contra os alunos, é contra a política deste Governo e da troica, em defesa do emprego com direitos contra o desemprego; em defesa da dignidade contra o aumento do horário de trabalho, em defesa da estabilidade e da continuidade pedagógica contra a mobilidade especial.