19 | I Série - Número: 091 | 2 de Junho de 2007dos...! Por isso, não se afigura que este mesmo Governo vá preocupar-se com a gravidez na adolescência, pelo menos na sua vertente pedagógica e de prevenção.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Que demagogia com um tema destes!A Oradora: — Aliás, ainda esta semana, um estudo da DECO veio demonstrar a chocante realidade que é a política deste Governo.A pedido dessa associação de consumidores, jovens entre os 15 e os 20 anos procuraram planeamento familiar em 85 centros de saúde, hospitais e delegações do Instituto Português da Juventude, estabelecimentos que deveriam fornecer estes serviços, e o resultado terá sido que, em 49 deles, ou seja, em mais de metade, as utentes não passaram sequer da recepção.Mais do que qualquer crítica, este estudo põe a nu o vergonhoso virar de costas a que este Governo votou a prevenção de riscos na sexualidade dos jovens e dos adolescentes.O Sr. Luís Marques Guedes (PS): — Muito bem!A Oradora: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sem estarmos contra, dizemos com frontalidade que, propor a realização de mais um estudo, é nítida perda de tempo.A triste realidade da gravidez na adolescência é por demais conhecida e diagnosticada.Mais um estudo é mais um álibi para o Governo adiar fazer alguma coisa.Propor, ainda, que a lei seja cumprida em matéria de planeamento familiar não passa de um placebo, pois o Governo não a cumpre, por outra razão que não seja a de falta de vontade política.Srs. Deputados, do que precisamos é de um Governo que aposte numa estratégia nacional de diminuição da gravidez na adolescência que ultrapasse o debate político ou a saúde pública e envolva a sociedade e os jovens.Do que precisamos é que o Governo garanta o acesso às consultas e que desenvolva campanhas de prevenção e de consciencialização dos jovens para esta problemática.Do que precisamos é de promover uma maior sensibilização para as questões dos afectos responsáveis.Do que precisamos é, como propõe a DECO, de combater as assimetrias regionais, de proporcionar planeamento familiar e cuidados de saúde sexual e reprodutiva a todos e a todas, independentemente do local onde residam.Do que precisamos é de outras prioridades políticas, que não o encerramento de maternidades e serviços de educação e de saúde.E isso, Sr.as e Srs. Deputados, não é possível com um Governo que faz da arrogância e da insensibilidade social a sua principal imagem de marca.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quase me apetecia começar por referir as palavras da Sr.a Deputada Ana Manso, embora não seja muito próprio, porque deveria começar por me referir ao projecto de resolução que apreciamos.É que estava a ouvir a Sr.a Deputada falar da inutilidade dos estudos e do álibi que os mesmos constituem para os governos e dei comigo a recordar um estudo que foi proposto aqui, na Assembleia, no tempo da maioria PSD/CDS, que era uma espécie de álibi para ambos os partidos esconderem a sua oposição quanto a discutir-se a questão da despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Felizmente, quer aquela maioria quer a questão da despenalização já foram ultrapassadas e agora podemos discutir esta matéria noutros termos.De facto, é quase um escândalo democrático que, passados tantos anos sobre a aprovação de uma lei de educação sexual, aliás originária de um projecto de lei do PCP e revista há poucos anos, continuemos a ter um não cumprimento da lei numa matéria tão sensível, tão importante e com consequências tão graves como esta.Aliás, o projecto de resolução aponta, por exemplo, as consequências, para o nosso país, de termos os níveis de gravidezes na adolescência que temos, absolutamente inaceitáveis, e de termos também problemas muito sérios ao nível da SIDA e de outras doenças sexualmente transmissíveis.De facto, estamos perante um problema de leis não cumpridas, o que parece um absurdo institucional.Isto é, a Assembleia recomendar ao Governo que cumpra leis que ela própria aprovou acaba por ter todo o sentido e por se transformar numa necessidade, o que apoiaremos.Nos últimos dias, foi noticiado um estudo da DECO sobre a questão do acesso às consultas de planeamento familiar no Serviço Nacional de Saúde que pôs bem a nu as fragilidades que ainda continuam a exis-