II SÉRIE-B — NÚMERO 7 384 Portanto, o que o Sr. Secretário de Estado me está a dizer é que o Tribunal de Contas se enganou na qualificação deste elemento como contrato? O Sr. Dr. Sérgio Monteiro: — Aquilo que lhe disse foi que assinei uma carta, na qual, enquanto representante de todos os bancos... Se vir a carta — e julgo que se referia à subconcessão Algarve Litoral e não à subconcessão Algarve Interior —, na qual o CaixaBI atua na qualidade de banco agente... (...)  O Sr. Manuel Seabra (PS):— O Sr. Secretário de Estado, quando assinou essa carta, pretendia obter um ganho adicional para o banco? O Sr. Dr. Sérgio Monteiro:— Peço-lhe imensa desculpa, mas eu ainda não tinha terminado a minha resposta. Peço-lhe desculpa por isso. Não quero que interprete mal. Ia dizer que «outorgante de contrato» não é uma expressão juridicamente correta. Não que eu seja jurista. Mas isso não é uma carta, é uma espécie de ofício. O banco agente envia um ofício, ao qual pede o acordo, dizendo: «Os bancos dizem OK a estas alterações e, dizendo OK a estas alterações, pedem a confirmação.» Portanto, a função de banco agente não é mais do que ser o repositório daquelas que são as correspondências recebidas e as correspondências enviadas. O Sr. Manuel Seabra (PS):— Sr. Doutor, os 705 milhões de euros de que fala o Tribunal de Contas nos contratos contingentes resultam de instância sua, ou seja, dos diferentes bancos. Quando elaborou estas cartas e as endereçou, pensava estar a obter ganhos adicionais para os bancos ou não? E obteve ou não obteve? O Sr. Dr. Sérgio Monteiro:— Sr. Deputado, mais uma vez lhe digo que o banco agente não tem nenhuma outra função que oficiar a posição do grupo de bancos relativamente a um pedido que foi feito pela concessionária e pela subconcessionária. O Sr. Manuel Seabra (PS):— O seu banco obteve ganhos adicionais com os contratos paralelos? O Sr. Dr. Sérgio Monteiro: — Sr. Deputado, não sei a que contratos se refere. Se está a falar de qualquer correspondência... O Sr. Manuel Seabra (PS):— Aos de auditoria do Tribunal de Contas, a que o Tribunal de Contas chama contratos e o Sr. Doutor chama cartas. O Sr. Dr. Sérgio Monteiro: — Sr. Deputado não pode haver dois entendimentos... Eu não sou jurista, mas talvez os juristas possam resolver esta questão. O documento chama-se «carta de consentimento». O banco que assina fá-lo na qualidade de banco agente. O banco agente é uma definição que decorre dos diversos contratos que são documentos do projeto. A definição diz que «banco agente é o representante... O Sr. Manuel Seabra (PS):— Resolvemos o problema simplesmente: o seu banco obteve ou não ganhos adicionais com essas cartas? O Sr. Dr. Sérgio Monteiro:— Julgo, Sr. Deputado, mais uma vez, que a questão que quer colocar não é exatamente a que colocou. O que o Sr. Deputado me quer dizer é o seguinte: há um conjunto de documentos que são anexos a esta carta, com minutas, que foram assinados mais tarde. O papel de banco agente é o de oficiar a posição do grupo de bancos relativamente a um pedido da concessionária e da subconcessionária. O Sr. Manuel Seabra (PS): — Dou de barato que seja o que o senhor quiser. O seu banco ganhou ou não ganhou dinheiro com isto? O Sr. Bruno Dias (PCP):— Um pouco de calma talvez seja aconselhável. O Sr. Dr. Sérgio Monteiro:— Eu ia secundar o Sr. Deputado Bruno Dias, dizendo que o esclarecimento cabal destas matérias exige de todos muito rigor na forma como as perguntas e as respostas são colocadas e por isso é que procuro ter muito cuidado na formulação que faço. Vamos recapitular: não tenho qualquer contrato. Os contratos de concessão são celebrados entre duas partes: a concessionária e a subconcessionária. Os bancos deram o acordo a uma alteração a esse contrato, mas que não é outorgado pelos bancos. E o banco agente não tem poderes de representação para substituir os bancos do sindicato, é um mero oficiador. O Sr. Manuel Seabra (PS):— (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador). O Sr. Dr. Sérgio Monteiro:— Está a perguntar-me a mim? Em que qualidade, peço desculpa? O Sr. Manuel Seabra (PS):— (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do