10 | II Série GOPOE - Número: 010 | 27 de Fevereiro de 2010O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, os serviços farão cópias e distribuirão por todas as bancadas parlamentares.Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Para responder?!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, há-de chegar a sua vez! Tenha calma!O Sr. Presidente: —  Peço aos Srs. Deputados que criem condições para o Sr. Ministro responder às questões que lhe foram colocadas.Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, com efeito, no que se refere à orientação da política económica do Governo, creio que, de uma forma geral, os partidos da oposição têm vindo a utilizar este período de crise internacional, que afectou adversamente o desempenho económico e do mercado de trabalho em Portugal, como argumento para dizer que a política económica do Governo é uma política errada, procurando dar a ideia de que os efeitos que estamos a sofrer na nossa economia não decorrem propriamente dessa crise mas resultam, sim, das opções de política do Governo.De facto, há uma cortina de fumo que esse discurso tem vindo a procurar criar, mas devo salientar que as opções do Governo do Partido Socialista —  deste, mas em particular do anterior —  foram muito claras e são opções importantes, não só no curto prazo mas também no médio e longo prazos. É que são opções que visam criar condições de maior competitividade e de maior produtividade no sentido de, por essa via, poderem colocar Portugal, no contexto da economia europeia e da economia mundial, numa posição mais vantajosa, reforçando a sua capacidade exportadora e assim combatendo, de uma forma estrutural, o problema do endividamento externo.Combatemos o problema do endividamento externo colocando as finanças públicas em ordem e corrigindo um défice elevado —  e fizemo-lo até 2007/2008 — , ao mesmo que tempo que levámos a cabo reformas importantes em vários domínios: na segurança social, na Administração Pública, na educação, nos sectores da inovação e da tecnologia, domínios fundamentais para, de uma forma estruturante, reforçarmos esses elementos de competitividade da economia portuguesa.Este trabalho feito ao longo destes anos foi reconhecido internacionalmente. A Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional, a OCDE e várias agências de rating reconheceram a importância das mudanças estruturais introduzidas no País, bem como a importância do processo de consolidação orçamental efectuado de 2005 até 2008, em particular a forma como ele foi levado. Introduzimos no âmbito das nossas finanças públicas factores estruturais de sustentabilidade que não existiam, designadamente com as reformas na Administração Pública e na segurança social.Isso não podemos ignorar, pois são resultados, são feitos que ficaram e que irão permitir que as nossas finanças públicas possam, de uma forma mais fácil, passado este período de crise, retomar e retornar a uma fase de correcção e de sustentabilidade.Ora, creio que a política económica do Governo, sob esse ponto de vista, sob esse critério de análise, tem vindo a ser uma política acertada, uma política que aposta naquilo em que é importante apostar, ou seja, na modernização do País, no reforço das qualificações, no reforço da sua capacidade científica, tecnológica e de inovação, no reforço do sector exportador, numa melhor inserção de Portugal nos mercados internacionais. É por esta via que poderemos vencer os desafios que temos pela frente.Por isso mesmo, o Orçamento do Estado para 2010 é um Orçamento que, respondendo, e tendo de responder, aos desafios da crise e às suas consequências, inicia já o caminho de correcção do défice orçamental, dá já um sinal para os mercados, que nos parece importante, de que esse é o nosso empenhamento e está em linha com um compromisso assumido pelo Governo de reduzir o défice das contas públicas para um valor inferior a 3% até 2013.