Índice Geral ABREVIATURAS E SIGLAS .........................................................................................................................................  SUMÁRIO EXECUTIVO .............................................................................................................................................  1. INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................................  2. COMISSÃO PARA A IGUALDADE E CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL – CICDR..............................................  2.1. Apresentação .............................................................................................................................................  2.1.1. Missão e Atribuições ..........................................................................................................................  2.1.2. Composição ........................................................................................................................................  2.1.3. Comissão Permanente da CICDR ........................................................................................................ 2.1.4. Atividades ...........................................................................................................................................  2.2. Campanhas de Sensibilização como Forma de Prevenção e Combate à Discriminação ...........................  2.3. Ações de Formação não Formal ................................................................................................................  2.4. Análise das Queixas/Denúncias/Participações recebidas pela CICDR em 2018 ........................................  2.4.1. Por Classificação da Origem ...............................................................................................................  2.4.2. Por Classificação das Alegadas Vítimas ..............................................................................................  2.4.3. Por Sexo das Alegadas Vítimas ...........................................................................................................  2.4.4. Por Área Geográfica ...........................................................................................................................  2.4.5. Por Área de Discriminação .................................................................................................................  2.4.6. Por Fator de Discriminação ................................................................................................................  2.4.7. Desenvolvimentos das Queixas recebidas pela CICDR .......................................................................  3. DECISÕES DE CONDENAÇÃO .............................................................................................................................  4. ENTIDADES AUSCULTADAS ...............................................................................................................................  4.1. ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho .....................................................................................  4.2. ANQEP - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. .............................................  4.3. APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima ....................................................................................  4.4. APCVD - Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto .........................................  4.5. ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica .........................................................................  4.6. CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género ..........................................................................  4.7. CPR – Conselho Português para os Refugiados .........................................................................................  4.8. DGE – Direção-Geral da Educação .............................................................................................................  4.9. DGEstE – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares .........................................................................  4.10. DGPJ - Direção-Geral da Política de Justiça .............................................................................................  4.11. ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social ..........................................................................  4.12. ERS - Entidade Reguladora da Saúde .......................................................................................................  4.13. GNR - Guarda Nacional Republicana .......................................................................................................  4.14. IGEC - Inspeção-Geral da Educação e Ciência ..........................................................................................  COMISSÃO PARA A IGUALDADE E CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL RELATÓRIO ANUAL DE 2018 SOBRE IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA ORIGEM RACIAL E ÉTNICA, COR, NACIONALIDADE, ASCENDÊNCIA E TERRITÓRIO DE ORIGEM II SÉRIE-E — NÚMERO 17______________________________________________________________________________________________________________12