24 DE OUTUBRO DE 1986348-(493)DRAGAPOR - Dragagem de Portugal L P."VER DIÁRIO ORIGINAL"Situação económicaA empresa tem vindo a diminuir a sua actividade com consequentes prejuízos acumulados, que de 1980 a 1985 totalizam cerca de 666 000 contos. A produção de 1985 corresponde a 92% do valor de 1980 e os custos correntes têm crescido a uma taxa média anual de cerca de 9%.No entanto, as perspectivas para os anos de 1986 e seguintes são no sentido da franca recuperação.Situação financeiraNão obstante a degradação das condições de exploração da empresa, a sua situação financeira não se apresenta muito desequilibrada devido às dotações de capital que têm sido atribuídas à empresa, bem como às reavaliações efectuadas ao seu imobilizado corpóreo.Parecer e propostas Parecer sobre os documentos de prestação de contasExaminámos as contas da DRAGAPOR — Dragagens de Portugal, E. P., referentes ao exercício de 1985, de acordo com a metodologia e condicionalismos constantes das «normas para os serviços de parecer», aprovados por despacho do Sr. Secretário de Estado das Finanças de 21 de Maio de 1984, tendo-se detectado as seguintes situações com relevância nas contas:a) Não se encontram devidamente quantificadas as responsabilidades da empresa em matéria de pensões transitórias e definitivas de aposentação;b) Alguns bens do equipamento básico, face ao seu degradado estado de conservação e obsolescência tecnológica, apresentam-se insuficientemente reintegrados, em montante que não está quantificado. De um modo geral, também nas beneficiações e grandes reparações estão a ser utilizadas taxas inferiores às necessárias para amortizar essas despesas no respectivo período de utilidade esperada, estimando-se que as amortizações acumuladas se encontram subavaliadas em cerca de 80 000 contos, 20 000 dos quais imputáveis ao exercício;c) No exercício em análise a empresa contabilizou a débito do Estado, por contrapartida de dotações para capital estatutário, uma verba de155 000 contos que espera lhe seja entregue em 1986, dívida para a qual, no entanto, não existe qualquer evidência de ter sido formalmente assumida pelo Estado.Com excepção destas reservas, cujo efeito nos resultados e no balanço só parcialmente foi possível quantificar, é nosso parecer que os documentos de prestação de contas da DRAGAPOR — Dragagens de Portugal, E. P., relativas ao exercício de 1985, traduzem razoavelmente a situação económico-financeira da empresa, de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites.Opinião sobre a situação económica e financeiraA situação económico-financeira, estruturalmente desequilibrada face ao contexto em que a empresa se insere, tem vindo a degradar-se continuamente ao longo dos últimos anos, traduzindo-se pela sucessiva acumulação de prejuízos crescentes e pela incapacidade de a empresa gerar os meios indispensáveis à cobertura dos seus encargos correntes.Não obstante, os contratos de dragagens, já referidos no ponto 3.1, recentemente celebrados com outras entidades, a avaliar pelos volumes de produção envolvidos, virão certamene alterar de forma significativa o quadro em que se desenvolve a actividade da DRAGAPOR, propiciando-lhe as condições mínimas de estabilidade imprescindíveis à sua gradual recuperação.PropostasFace ao exposto, propõe-se à consideração superior o seguinte:a) Aprovação dos documentos de prestação de contas da DRAGAPOR — Dragagens de Portugal, E. P., relativos ao exercício de 1985, com as reservas expressas no parecer da IGF;b) Aprovação da proposta de aplicação de resultados apresentada pela empresa e referida no ponto 3.5;c) Adopção pela empresa das recomendações formuladas no ponto 4.1 nos termos aí indicados.Inspecção-Geral de Finanças, 9 de Junho de 1986.