40 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011Esta apreciação é positiva na sua globalidade, mas sem efeitos práticos.O Governo do Partido Socialista, ainda antes deste diploma, avançou com um conjunto de propostas no sentido de diminuir a despesa pública, propostas essas reiteradas em sede de Orçamento do Estado, nomeadamente a suportada com as estruturas pertencentes ao Ministério da Saúde.O Decreto-Lei agora em apreciação veio, pois, concretizar uma dessas medidas. Na verdade, este diploma define que o conselho de administração dos hospitais com natureza de entidades públicas empresariais, seja composto pelo presidente e um máximo de quatro vogais, ou seja, reduz de sete para cinco o número de elementos, sendo um deles, obrigatoriamente, o director-clínico e o outro o enfermeiro-director, defendendo assim o Governo que esta composição será a adequada para fazer face às exigências de uma gestão eficiente.Apesar de o PSD pretender, com esta apreciação, a cessação imediata de funções dos conselhos de administração dos hospitais, a verdade é que isto está a ser feito sem dramas e de forma progressiva, até porque as alterações nos conselhos de administração vão ocorrendo, sucessivamente, em função do terminus dos respectivos mandatos, acautelando-se, assim, a necessária estabilidade na gestão das unidades hospitalares.Para o Partido Socialista, esta estabilidade é um assunto verdadeiramente importante, não só pela razão mencionada como também pela necessidade de estas alterações permitirem a finalização das respectivas comissões de serviço dos conselhos de administração, salvaguardando-se, desta forma, as despesas que as cessações antecipadas poderiam acarretar.Vozes do PS: —  Muito bem!A Sr.a Maria Luísa Santos (PS): —  No que às estruturas do Ministério da Saúde respeita, o Governo tem vindo a promover a reestruturação do parque hospitalar numa lógica de integração e concentração de recursos humanos, financeiros e tecnológicos.Com a publicação do Decreto-lei n.o 30/2011, de 2 de Março, procede-se à fusão de 14 unidades de saúde, criando-se seis centros hospitalares.De facto, este é um projecto ambicioso, que convoca as competências e as capacidades de todas as unidades de saúde envolvidas e dos respectivos profissionais.Pretende-se fazer convergir a melhoria da prestação de cuidados de saúde, a universalidade do acesso e o aumento da eficiência dos serviços e da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.A criação destes centros hospitalares vem reduzir a estrutura orgânica, administrativa e funcional das unidades de saúde envolvidas, introduzindo-se mecanismos para uma organização integrada e conjunta que tornam mais eficiente a gestão das unidades envolvidas.Vozes do PS: —  Muito bem!A Sr.a Maria Luísa Santos (PS): —  Desta forma, na prática, reduzimos o número de gestores afectos a estas unidades de saúde, num total de 84 permitidos na lei e 53 efectivamente nomeados,»A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  53, agora. Já!A Sr.a Maria Luísa Santos (PS): —  » para um total de 30 gestores, cinco em cada centro hospitalar.Está manifestamente patente que a oportunidade demonstrada pelo PSD, através desta apreciação parlamentar, vem fora de tempo, atrasada e sem consequências práticas,»A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  Muito bem!A Sr.a Maria Luísa Santos (PS): —  » porquanto o Governo tem vindo a implementar e a executar com rigor as medidas apresentadas, com as quais, aliás, o PSD se comprometeu em sede de discussão de Orçamento do Estado para 2011.