14 DE FEVEREIRO DE 2020 3 Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas1 (United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC) decorreu de 2 a 13 de dezembro de 2019 em Madrid, Espanha, sob a Presidência do Governo do Chile com o apoio logístico do Governo da Espanha. Em simultâneo com a COP25, realizaram-se a décima quinta sessão da Conferência das Partes para o do Protocolo de Quioto2 (CMP15), órgão que supervisiona a implementação do protocolo e as decisões tomadas para aumentar a sua eficiência; e a segunda sessão da Conferência das Partes no âmbito do Acordo de Paris3 (CMA2); e reuniões dos corpos subsidiários («51.a SBSTA» e «51.a SBI»). Os trabalhos, presididos pela Ministra do Meio Ambiente do Chile, Carolina Schmidt decorreram nas instalações da IFEMA – Feria de Madrid, estando o espaço organizado em duas zonas: Blue Zone (onde se realizaram as negociações das Nações Unidas) e Green Zone (aberto à sociedade civil). A grande prioridade temática estabelecida pela Presidência foram os Oceanos (esta COP foi cognominada «COP Azul»), sendo também selecionados como temas prioritários a Mobilidade Elétrica, Energias Renováveis, Economia Circular, Ecossistemas e Florestas, Antártida e Biodiversidade. 2 –  Representação Parlamentar Portuguesa A Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território (11.a), na qualidade de órgão especializado da Assembleia ao qual incumbe, entre outras competências, a fiscalização e controlo político em matéria de desenvolvimento sustentável e crise climática, incluindo medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas, estratégia nacional para o controlo de gases com efeito estufa e gestão de fenómenos extremos em cenários de alterações climáticas, deliberou, por unanimidade, a relevância e o interesse para os trabalhos da 11.a Comissão a participação de uma delegação, composta por um representante de cada Grupo Parlamentar e DURP na COP 25. Desencadeado o necessário processo autorizativo, por despacho de 28 de novembro de 2019 de Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República, foi autorizada a deslocação de uma delegação, que veio a ter a seguinte composição: 1 –  Presidente da 11.a Comissão, Deputado José Maria Cardoso, que chefiou a delegação; 2 –  Deputado José Manuel Carpinteira (PS);3 –  Deputado Bruno Coimbra (PSD); 4 –  Deputada Alma Rivera (PCP); 5 –  Deputada Assunção Cristas (CDS/PP); 6 –  Deputado André Silva (PAN); 7 –  Deputada Mariana Silva (PEV); 8 –  Deputada Joacine Katar Moreira (Livre); 9 –  Assessora Parlamentar Isabel Gonçalves. 3 –  Execução do programa 3.1 –  Briefing Em conformidade com o programa previamente estabelecido, a delegação parlamentar portuguesa chegou a Madrid no dia 9 de dezembrode 2019. A primeira reunião decorreu nesse mesmo dia, pelas 18h30, consistindo num briefing para ponto de situação dos trabalhos e negociações em curso desde 3 de dezembro, com o objetivo de facultar informações de cariz técnico e logístico aos membros da delegação parlamentar,                                                           1 Portugal é Parte da Convenção, tendo procedido à sua ratificação em 21 de junho de 1993, através do Decreto n.o 20/93, de 21 de junho, alterado pelo Decreto n.o 14/2003, de 4 de abril. 2 O Protocolo de Quioto, ratificado por Portugal em 2002 através do Decreto n.o 7/2002, de 25 de março, foi adotado na 3.a Conferência das Partes da Convenção, realizada em Quioto a 11 de dezembro de 1997. 3 O Acordo de Paris entrou em vigor, nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 21.o, no trigésimo dia após a data em que 55 Partes da Convenção, contabilizando no total pelo menos 55% do total das emissões globais de gases com efeitos de estufa, depositaram os seus instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, em 4 de novembro de 2016. A primeira sessão da Conferência das Partes no âmbito do Acordo de Paris (CMA 1) ocorreu em Marraquexe, Marrocos, de 15 a 18 de novembro de 2016.