geral. Como se tratou apenas de uma modificação da forma de financiamento, desta alteração orçamental não resultou um efetivo aumento de despesa. No que se refere às dotações de Aquisição de Bens e Serviços, que aumentaram cerca de 1083,3 milhões de euros, evidencia-se o seguinte: Serviço Nacional de Saúde (+689,1 milhões de euros) – por aplicação do saldo de gerência da ACSS e de outras entidades do SNS, para fazer face à despesa com os pagamentos em atraso às farmácias, incluindo os abrangidos pelo acordo com a APIFARMA79, e com outros fornecedores externos ao setor;  Autoridade Tributária e Aduaneira (+56,4 milhões de euros) – para suportar despesas com rendas, comunicações de dados, encargos das instalações, custas processuais, taxas de justiça, bem como, com a manutenção de todas as aplicações informáticas. As alterações orçamentais foram efetuadas no âmbito da aplicação de saldos de gerência;  Instituições do Ensino Superior (+200,4 milhões de euros) – valor disperso em várias entidades, sendo de destacar os verificados na Universidade de Coimbra(+41,3 milhões de euros) e na Universidade do Porto – Fundação(+40,6 milhões de euros) para aquisição de diversos serviços, trabalhos especializados, encargos com instalações, deslocações e estadas e estudos, pareceres, projetos e consultadoria. Alterações orçamentais efetuadas no âmbito da aplicação dos saldos de gerência80 e da gestão flexível.  Instituto de Proteção e Assistência na Doença – ADSE (+46,5 milhões de euros) – para pagamento de encargos relacionados no âmbito do regime convencionado e do regime livre. As alterações orçamentais foram efetuadas por aplicação do saldo de gerência e gestão flexível. Nos Juros, do total de 317,6 milhões de euros, o acréscimo nas dotações refere-se sobretudo a: Metro do Porto (+150,7 milhões de euros) – reforço efetuado por contrapartida de dotações de passivos financeiros visando assegurar os pagamentos no âmbito do acordo alcançado entre as Empresas Públicas de Transportes, a República Portuguesa e o Banco Santander Totta, S.A., no âmbito de processos judiciais relativos a contratos swap;  Metropolitano de Lisboa (+87,2 milhões de euros) – resulta da aplicação do saldo de gerência para pagamento de encargos relacionados com contratos swap, pelo motivo já aduzido para o Metro do Porto;                                                           79 Apifarma - Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica. 80Nos termos do n.o 10 do artigo 8.o do DL n.o 18/2016, de 13 de abril, as Instituições de Ensino Superior são competentes para proceder à abertura de créditos especiais, com contrapartida em receita própria ou em saldos de gerência anterior, neste caso, desde que em cumprimento da regra do equilíbrio orçamental (definida no artigo 25.o da Lei de Enquadramento Orçamental – Lei n.o 91/2001, de 20 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.o 41/2014, de 10 de julho), aplicável por força do disposto no n.o 2 do artigo 7.o da Lei n.o 151/2015, de 11 de setembro. II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________126