16 DE SETEMBRO DE 1982	2519vívio familiar e comunitário que evitem e superem o isolamento ou a marginalização social.2. A política de terceira idade engloba medidas de carácter económico, social e cultural tendentes a proporcionar às pessoas idosas oportunidades de realização pessoal, através de uma participação activa na vida da comunidade.ARTIGO 60.o1 - A epígrafe do artigo 73.° é substituída por:(Educação, cultura e ciência)2 - O n.° 2 do artigo 73.° é substituído por:2. O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para o desenvolvimento da personalidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva.3 - O n.° 3 do artigo 73.oé substituído por:3. O Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural, em colaboração com os órgãos de comunicação social, colectividades de cultura e recreio, associações de defesa do património cultural, organizações populares de base e outros agentes culturais.4 - E aditado ao artigo 73.° um n.° 4, com a seguinte redacção:4. A criação e a investigação científicas são incentivadas e apoiadas pelo Estado.ARTIGO 61.o1 - Os n.°* 1 e 2 do artigo 74.° são substituídos por:1. Todos têm o direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.2. O ensino deve ser modificado de modo a superar qualquer função conservadora de desigualdades económicas, sociais e culturais.2 - A alínea f do n ° 3 do artigo 74.° é substituída por:1 - Inserir as escolas nas comunidades que servem e estabelecer a interligação do ensino e das actividades económicas, sociais e culturais;3 - É suprimida a alínea g) do n.° 3 do artigo 74.°4 - São aditadas ao n.° 3 do artigo 74.° duas novas alíneas, g) e h), com a seguinte redacção:g) Promover e apoiar o ensino especial para deficientes;h) Assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa.ARTIGO 62.oO artigo 75.° é substituído por:ARTIGO 73.o(Ensino público, particular e cooperativo)1. O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população.2. O Estado fiscaliza o ensino particular e cooperativo.ARTIGO 63.oO artigo 76.° é substituído por:ARTIGO 76.o(Universidade)1. O regime de acesso à Universidade deve ter em conta as necessidades em quadros qualificados e a elevação do nível educativo, cultural e científico do país, estimulando e favorecendo a entrada de trabalhadores e de filhos de trabalhadores.2. As universidades gozam, nos termos da lei, de autonomia científica, pedagógica, administrativa e financeira.ARTIGO 64.oO artigo 77.° é suprimido.ARTIGO 65.oÉ aditado um novo artigo 77.°, com a seguinte redacção:ARTIGO 77.o(Participação democrática no ensino)1. Os professores e alunos têm o direito de participar na gestão democrática das escolas, nos termos da lei.2. A lei regula as formas de participação das associações de professores, de alunos, de pais, das comunidades e das instituições de carácter científico na definição da política de ensino.ARTIGO 66.oO artigo 78.° é substituído por:ARTIGO 78.o(Fruição e criação cultural)1. Todos têm direito à fruição e criação cultural, bem como o dever de preservar, defender e valorizar o património cultural.2. Incumbe ao Estado, em colaboração com todos os agentes culturais:a) Incentivar e assegurar o acesso de todos os cidadãos, em especial dos trabalhadores, aos meios e instru-