18 DE ABRIL DE 2013 57 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução n.o 669/XII (2.a), do PS, tem a palavra a Sr.a Deputada Hortense Martins. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero cumprimentar a Sr.a Deputada Carina Oliveira por ter trazido este tema a debate e por se ter juntado ao PS, porque não é a primeira vez que falamos aqui de turismo religioso. E não queira agora vir dizer, Sr.a Deputada, que foi o PSD e o CDS que conseguiram o reconhecimento do turismo religioso. É que lembro-lhe, Sr.a Deputada Carina Oliveira, que o grupo de trabalho de turismo tinha apresentado, já há bastante tempo, aquando da visita à região Centro, uma recomendação ao Governo no mesmo sentido do projeto de resolução que hoje também aqui apresentamos. Aplausos do PS.Recordo que foi ontem publicada a resolução do Conselho de Ministros n.o 24/2013, com a revisão do PENT. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, este PENT para 2013-2015 é tão-só e apenas um «pequenino» PENT. E vou dizer porquê: é que, de estratégico, nada tem. Como podemos chamar «estratégico» a um Plano que se pretende que apenas vigore durante dois anos? Que estratégia é que aqui está? Dois anos para ser um Plano Estratégico?! O nosso tinha, sim, uma visão estratégica a 10 anos, o que não acontece com este, que nada tem de estratégico. E não esqueçamos que o Governo anterior já tinha entregado um documento com uma proposta de revisão de PENT em vigor e que naturalmente necessitava da atualização dos seus objetivos, nomeadamente face à conjuntura de forte crise internacional que surgiu em 2008. É preciso não esquecer que surgiu essa crise, Sr.ase Srs. Deputados! E este Governo demorou dois anos para fazer as alterações a um Plano cuja revisão já tinha sido feita. Mas vamos ao que interessa. Vamos, portanto, falar de uma visão estratégica a 10 anos, que é o que falta a este PENT, mais parecendo que o Governo está a fazer uma «navegação à vista», Sr.as e Srs. Deputados. Aliás, o PENT, na altura, foi elogiado por todos os agentes do setor e até pelos agentes políticos nesta Câmara, porque, pela primeira vez, introduziu uma visão de médio e longo prazo, consensualizada com os agentes do setor e amplamente discutida. Desta vez, esta discussão foi insatisfatória, deitando-se fora essa visão estratégica que aguardamos seja rapidamente retomada pois o setor bem precisa dela. No entanto, temos de realçar um mérito: pelo menos desta vez, não deitaram fora aquilo que existia, tentando «inventar a roda», como fizeram, aliás, noutras áreas, com péssimos resultados e desperdício de meios. O PS apresenta este projeto de resolução na defesa do turismo religioso e no âmbito do que fizemos também no passado. Concordamos com a Sr.a Deputada quando refere que é de valorizar o turismo religioso, o turismo cultural que se prende com os circuitos e produtos turísticos ligados às judiarias, como é o caso de Belmonte, ou ligados a Fátima, os quais devem ser tratados não só em termos de visitantes mas também como valores que reforçam a nossa competitividade a nível do nosso turismo nacional (não só regional mas também nacional). Verificámos que, neste documento, o Governo apenas alterou alguns nomes. Assim, o «turismo de saúde e bem-estar» passou a designar-se apenas «turismo de saúde», e o «turismo de circuitos» passou a chamar-se «circuitos turísticos, religiosos e culturais». Mais adiante falarei sobre outras questões também presentes no documento do PENT. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução n.o 683/XII (2.a), do BE, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.