5.4. Atividades lúdicas e tempo de abertura das celas O MNP tem vindo a fazer notar que o preenchimento do tempo dos reclusos não pode reduzir-se apenas à escola, ao trabalho ou à formação, devendo incluir momentos de ativi-dades lúdicas e desportivas57. A pandemia trouxe a necessidade de garantir a separação dos reclusos mais vulneráveis e o cumprimento dos períodos de quarentena, o que, associado à diminuição das oportunidades ocupacionais, em muito contribuiu para limitar as atividades recreativas em meio prisional e afetar o normal regime de abertura dos alojamentos. Acresce que a situação de cada EP é muito distinta e depende de vários fatores como as característi-cas estruturais, a organização dos alojamentos e a existência de espaços exteriores, de ginásio, de biblioteca ou de sala de convívio. O MNP registou o empréstimo de televisões aos reclusos mais carenciados. Em Vila Real, a Diretora indicou que o EP possuiu televisões que empresta aos que não têm possibilidade de adquirir estes equipamentos. No EP da Carregueira também existem televisões para emprés-timo, por vezes deixadas por antigos reclusos. O MNP assinala com agrado esta boa prática, notando que este tipo de ocupação lúdica é importante para o bem-estar psicológico dos reclusos, sobretudo quando estão em isolamento profilático ou quando os EP não dispõem de espaços comuns com televisor. Relativamente ao período de abertura das celas e camaratas, durante o qual os reclu-sos podem circular pela zona prisional e conviver entre si, a realidade do sistema prisional também é bastante diversa. Assim, existem EP com um regime mais alargado, como o de Elvas, onde os reclusos ficam “praticamente todo o dia abertos”, ou o de Beja, a respeito do qual um recluso referiu poder ficar “muito tempo aberto”. Já no EP junto da Polícia Judiciária de Lisboa, esta foi uma questão abordada nas conversas com os reclusos, que consideraram o regime “muito fechado”. Devido à pandemia, o período de recreio, anteriormente de seis horas diárias, foi reduzido para duas horas e trinta minutos de manhã, ou de três horas e meia à tarde, em semanas alternadas. Assim, quinzenalmente, os reclusos permanecem fora do alojamento pouco mais do que as duas horas que o CEP estabelece como período mínimo diário de permanência a céu aberto58. Outros casos há em que os próprios regimes de aber-tura de celas são distintos entre alas do mesmo EP, como sucede no de Lisboa e no de Sintra. Destacam-se as discrepâncias verificadas no EP de Sintra entre a Ala A e a Ala B. Na Ala A, contrariamente ao que sucede na Ala B, o tempo de permanência nas celas é extre-mamente elevado, sendo que nem para refeições os reclusos saem das suas celas. De acordo com informação recolhida pelo MNP, é comum um recluso na Ala A - que não participe em atividades ocupacionais - passar 22 ou 23 horas encerrado no alojamento. Ainda para mais, havendo uma divisão do recreio por turnos rotativos, em que o grupo que é aberto da parte da manhã num dia sairá na parte da tarde no dia seguinte, por vezes os reclusos ficam mais de 57 Cfr. Relatório Anual de Atividades de 2020, pp 45-46.58 Artigo 51.o - Permanência a céu aberto1 - Ao recluso é garantido o direito de permanecer a céu aberto, por um período de duração não inferior a duas horas diárias, em espaços que ofereçam proteção contra condições climatéricas adversas.2 - Nos casos excecionais expressamente previstos no presente Código, o período referido no número anterior pode ser reduzido, nunca podendo ser inferior a uma hora por dia (máxime em situações disciplinares e de segurança).4 DE JULHO DE 2022_____________________________________________________________________________________________233