794-(54)II SÉRIE — NÚMERO 40Nessa análise serão tomadas em consideração todas as vertentes do problema, nomeadamente as respeitantes às verbas recebidas do Fundo Social Europeu para acções de formação profissional, pelo que se considera prematura, neste momento, uma resposta mais pormenorizada ao requerimento apresentado pela Sr." Deputada Ilda Figueiredo.Com os melhores cumprimentos.Lisboa, 11 de Janeiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 319/V (1.")--AC, dos deputados Rogério Brito e Jorge Lemos (PCP), sobre redes de mercados de origem.Relativamente à matéria versada no requerimento acima identificado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de enviar a V. Ex.a a seguinte resposta aos pedidos de esclarecimento formulados pelos Srs. Deputados Rogério Brito e Jorge Lemos:1 — O estudo realizado pelo IAPA — Instituto de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos Agrários e Alimentares para implantação de mercados de origem prevê para a Região do Ribatejo e Oeste a construção de quatro unidades a situarem-se nas seguintes zonas agrárias:Caldas da Rainha;Torres Vedras-Loures-Vila Franca de Xira;Montijo-Setúbal;Chamusca-Coruche.2 — Relativamente a cada uma destas zonas agrárias a situação é a seguinte:Caldas da RainhaA entidade promotora do projecto é constituída pela Cooperativa Agrícola de Alcobaça, pela Associação de Agricultores de Alcobaça e Nazaré e pela Câmara Municipal de Alcobaça, que se constituíram em cooperativa de interesse público de responsabilidade limitada, com sede em Alcobaça e com a denominação de MERCOALCOBAÇA.Esta entidade tem já o seu projecto aprovado em Bruxelas.Torres Vedras-Loures-Vlla Franca de XiraTem como entidade promotora do projecto os seguintes elementos:LOURIFRUTA, Cooperativa Agrícola de Alenquer, Associação dos Produtores de Uva de Mesa de Alenquer, Cooperativa do Vale do Sor-raia e FENACAM.Esta comissão dinamizadora foi reconhecida oficialmente pelo Sr. Secretário de Estado da Alimentação em 11 de Março de 1987.A comissão dinamizadora acima referenciada não está ainda constituída juridicamente na sociedade que virá a assumir a propriedade do mercado de origem.Apresentaram ao IAPA em Setembro de 1987 um estudo de implantação e viabilidade económica de um mercado de origem para horto-frutícolas, a situar-se nas instalações da Estação Fruteira de Castanheira do Ribatejo.Montijo-SetúbalTem como entidade promotora do projecto as seguintes entidades:Cooperativa Agrícola do Montijo; Cooperativa Agrícola de Alcochete; Cooperativa Agrícola de Moita-Barreiro; Cooperativa Agrícola de Almada-Seixal; Cooperativa Agrícola de Palmela; Cooperativa Agrícola União Novense; Cooperativa Agrícola do Poceirão; CAPLAS de Almada;Associação Portuguesa de Produtores de Plantas; Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Montijo; Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Alcochete.Constituiram-se em cooperativa de responsabilidade limitada, com sede no Montijo e com a denominação de PRIMAGRO — Mercado Agrícola da Península de Setúbal. Realizaram um estudo de viabilidade técnico--económica para a implantação de um mercado de origem no Montijo.Chamusca-CorucheTem como entidade promotora do projecto os seguintes elementos:APIG — Associação Agrícola da Freguesia dePinheiro Grande; FRUTEJO — Cooperativa Agrícola dos Olivicul-tores do Concelho da Chamusca, C. R. L.; Cooperativa Agrícola da Golegã, C. R. L.; Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Chamusca,C. R. L.;Associação dos Agricultores de Riachos.Constituiram-se juridicamente como uma associação de agricultores com a denominação de AGROTEJO — União Agrícola do Norte do Tejo, com sede na Golegã.Apresentaram já o processo de candidatura de financiamento ao abrigo do Regulamento (CEE) n.° 355/77, que se encontra em apreciação em Bruxelas.Com os melhores cumprimentos.O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROEx."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 320/V (l.a)-AC, do deputado Hermínio Martinho (PRD), sobre a situação da Divisão Periférica do Registo de Dados do Instituto NacionaJ àe Estatística, sediada em Tomar.