Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: As votações relativas ao regime de tributação das mais-valias sobre os valores mobiliários que acabámos de fazer têm um significado político indisfarçável, designadamente quando estamos em vésperas da discussão de um Orçamento rectificativo, pelo qual o Governo e a maioria que o apoia se propõem agravar a tributação do consumo das famílias portuguesas, dificultar a situação dos casais jovens no acesso à habitação, penalizar os trabalhadores.Vozes do CDS-PP: - Já cá faltava!O Orador: - Quero dizer, com toda a clareza, que não nos surpreende a posição das bancadas da direita deste Hemiciclo, do PSD e do PP. Sempre defenderam, mesmo na altura do debate do processo da reforma fiscal, o privilégio ao rendimento do capital em relação ao rendimento do trabalho e aos rendimentos provenientes da actividade produtiva.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Mas o facto de não nos surpreender não deixa de ser muito significativo que tanto o PSD como o PP entendam que um cidadão com um rendimento proveniente de uma actividade produtiva, uma pequena empresa, e os trabalhadores, que têm rendimentos do trabalho, devam ser penalizados, e com cargas fiscais das mais elevadas da União Europeia, e que quem tem rendimentos provenientes de actividades bolsistas esteja, pura e simplesmente, isento de qualquer tributação. Estamos perante um procedimento iníquo, um procedimento injusto, um procedimento que, aliás, não tem paralelo na União Europeia, com excepção da Grécia.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Contudo, esperávamos - também o queremos dizer - outra posição do Partido Socialista.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Já não precisam de vocês!O Orador: - O Partido Socialista aprovou uma reforma fiscal inicial em que este aspecto era central,...O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Arrependeu-se!O Orador: - ... viabilizou-a connosco, suspendeu-a posteriormente e, hoje, vem invocar dificuldades técnicas para votar contra o projecto de lei do PCP.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Eles sabem lá!O Orador: - Dificuldades técnicas que, a existirem, o Partido Socialista teve ano e meio para as resolver - foi mais ou menos o tempo que esteve no governo desde que a reforma fiscal foi aprovada.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Mas são dificuldades técnicas que, quando do debate, desafiámos o Partido Socialista a resolver. Aceitaríamos que o Partido Socialista tivesse proposto um aditamento ao nosso projecto de lei, para que entrasse em vigor só no dia 1 de Janeiro de 2003, caso fosse aprovado...O Sr. António Costa (PS): - Seria inútil!O Orador: - Infelizmente, os senhores nem sequer isso fizeram,...O Sr. António Costa (PS): - Seria inútil!O Orador: - ... porque, no fundo, também não estão virados para a questão das mais-valias. Hoje ficou claro que, também da parte do Partido Socialista, infelizmente, valem mais as pressões do grande capital...Vozes do PS: - Eh!...O Orador: - ... do que vale um sistema fiscal justo, em Portugal, ou um sistema fiscal equilibrado!Aplausos do PCP.Da nossa parte, Sr. Presidente, vamos obviamente continuar a bater-nos por um sistema fiscal justo e, na próxima