II SÉRIE-A — NÚMERO 173 8 4 – A Deputada Alexandra Vieira (BE) informou que o edifício, desde sua inauguração, nunca teve obras de reabilitação, a sua situação põe em causa a saúde e a higiene dos alunos, trata-se de uma escola TEIP, com um projeto educativo muito relevante na cidade, acolhe alunos de etnia cigana e de uma grande variedade de origens (de 50 nacionalidades e falando 14 línguas diferentes), ministra ensino articulado da dança e da música e regista muita participação dos encarregados de educação. Indicou ainda que já houve uma intervenção da Câmara e a própria direção da escola solicita a requalificação da mesma. Realçou depois que não foi incluída na lista de escolas que vão ser objeto de requalificação e referiu que pedem que o Governo cumpra as duas resoluções da Assembleia da República e coloque a escola naquela lista. 5 – A Deputada Ana Mesquita (PCP) mencionou que os problemas da escola estão identificados há muitos anos, tendo sido denunciados pelos representantes da comunidade educativa, havendo necessidade urgente das obras e que o PCP tem vindo a intervir a nível da Assembleia da República e da autarquia local, tendo em vista a requalificação da escola. Transmitiu depois que acompanharão os projetos de resolução e questionou ainda a necessidade de novos projetos de resolução, considerando que o que falta é o cumprimento das resoluções existentes por parte do Governo. 6 – A Deputada Cláudia André (PSD) enfatizou o facto de já terem sido aprovadas duas resoluções da Assembleia da República recomendando a requalificação da escola, salientou que a Câmara Municipal já realizou uma intervenção de retirada de superfícies com amianto, mas a escola precisa de uma intervenção mais profunda. Informou ainda que o PSD fez uma pergunta ao Governo questionando a razão pela qual a escola não foi incluída na lista das intervenções prioritárias e indicou que acompanharão os dois projetos de resolução. 7 – A Deputada Palmira Maciel (PS) elogiou a comunidade educativa, reconheceu a necessidade de requalificação da escola, referiu que a Câmara Municipal de Braga tem de planear e definir o projeto, para depois se planear a obra e manifestou concordância com a urgência das obras, mas entendem que a autarquia pode fazer as obras mais pequenas, de manutenção, nomeadamente de aquecimento e casas de banho, com base nas verbas de 20 000€, que são transferidos anualmente para a Câmara, ao abrigo da delegação de competências. A terminar, salientou que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista irá desenvolver as diligências adequadas para que o Governo possa cumprir a sua parte, no entanto, a Câmara também terá de fazer a sua. Mais indicou que tudo farão para dar cumprimento às resoluções da Assembleia da República. 8 – A Deputada Alexandra Vieira (BE), a finalizar, questionou por que razão a escola está fora da lista das escolas de Braga que vão ser objeto de intervenção, dado que a Deputada do PS manifestou a disponibilidade do Governo para proceder à requalificação da mesma. 9 – A Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP), a terminar, manifestou que espera que na sequência do todo o empenho demonstrado pelo PS, isso o leve a desenvolver diligências para inclusão de verbas no Orçamento do Estado e reiterou o pedido de inclusão da escola na lista de escolas que serão objeto de intervenção pelo Ministério da Educação. 10 – Realizada a discussão, cuja gravação áudio se encontrará disponível nos projetos de resolução referidos, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, para agendamento da votação das iniciativas na reunião plenária, nos termos do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República,20 de julho de 2021. O Presidente da Comissão, Firmino Marques. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.