61 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate sobre a comissão eventual de inquérito parlamentar relativa às relações do Estado com a comunicação e nomeadamente à actuação do Governo na compra da TVI, Os Verdes sublinham, desde logo, que as relações entre a comunicação social, o poder político e o poder económico constituem pilares fundamentais do universo em que se move a nossa convivência democrática. Estamos a falar de relações que se pretendem absolutamente transparentes num Estado de direito democrático.A transparência que deve nortear as relações entre a comunicação social, o poder político e o poder económico é uma exigência da nossa democracia. E esta Assembleia não pode ficar alheia, sobretudo quando há indícios de uma certa perturbação nebulosa na desejável transparência que envolve ou envolveu a essas relações durante um determinado período de tempo.As audições que têm vindo a decorrer no âmbito da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura têm produzido muita informação que tem vindo a aumentar ao ritmo do avolumar das dúvidas que se vão instalando. Dúvidas, interrogações, perguntas que a comissão eventual de inquérito parlamentar que agora está a ser discutida certamente procurará dissipar e para as quais procurará respostas.É preciso esclarecer se houve ou não um plano do Governo para controlar os media através da compra da TVI pela PT.Como é que os portugueses aceitam que a reunião onde se terá acertado o negócio da TVI, a 19 de Junho, tenha sido agendada apenas para tratar de aspectos relacionados com a internet e acabou por se transformar na reunião que definiu a compra da TVI? Até o anúncio publicitário de quem vai comprar um simples clip e acaba por comprar o escritório todo parece, neste contexto, mais credível do que esta alteração de propósitos que se verificou nessa reunião de 19 de Junho...!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Ainda por cima, nessa reunião terá estado também presente, sem se perceber muito bem a que título, o administrador nomeado pelo Estado que, pelos vistos, andava há mais de um mês a recolher informações e documentos sobre o negócio da TVI.É necessário saber quem, dentro da PT, iniciou o processo negocial com a Prisa, com vista à aquisição de 30% da Média Capital, quem lhe pôs fim e com que motivação. Importa esclarecer, se houve ou não intervenção do Governo na suspensão do Jornal Nacional da TVI e perceber os exactos moldes em que se processou o afastamento dos jornalistas Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz.É preciso esclarecer se houve ou não dependência dos meios de comunicação social face ao financiamento bancário e às encomendas publicitárias; se houve ou não interferência do Governo para assegurar «imprensa amiga», privilegiando alguns órgãos de comunicação no acesso à informação e ocultando-a a jornalistas incómodos.Todas estas respostas poderão ser procuradas no âmbito do trabalho da comissão eventual de inquérito parlamentar cuja criação estamos agora a discutir. Trabalho que poderá aproveitar a vasta informação que resultou dos diversos depoimentos na Comissão de Ética, procurando o apuramento dos factos e respostas para todas estas e outras dúvidas que estão instaladas e que em nada contribuem para credibilizar a política e as instituições democráticas.Comprar uma estação de televisão não é como ir ao mercado e comprar maçãs ou figos. Comprar uma estação de televisão é muito mais do que isso e não pode ser feito em segredo, porque tratou-se de uma tentativa de negócio tão secreta que nem o Sr. Primeiro-Ministro sabia de nada»! Faz, portanto, todo o sentido a criação desta comissão eventual de inquérito porque se reclamam muitos esclarecimentos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.