12 DE JUNHO DE 2019 153 JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA O Crescimento Azul – a promoção do crescimento sustentável de longo prazo no conjunto dos setores marinho e marítimo – é reconhecido enquanto motor da economia nacional e europeia, com grande potencial para a inovação e o crescimento socioeconómico. Num quadro do desenvolvimento económico e social do território e das comunidades costeiras é importante potenciar o aproveitamento dos recursos do oceano e das atividades ligadas à economia do mar, de forma sustentável e respeitadora do ambiente, garantindo uma coordenação eficiente e integração coerente nos Instrumentos de Gestão Territorial, em particular, a articulação entre o ordenamento do espaço marítimo e o ordenamento da zona costeira. Torna-se também necessária a avaliação da eficácia da dinâmica do Crescimento Azul num contexto territorial, em particular, nas zonas identificadas de maior interdependência e incidência territorial. DESCRIÇÃO SUMÁRIAA presente medida visa potenciar o aproveitamento dos recursos do oceano e zonas costeiras, promovendo o desenvolvimento económico e social, de forma sustentável e respeitadora do ambiente, através de: – Utilização dos recursos vivos, através da pesca e atividades económicas associadas, como a transformação e valorização do pescado, que constitui uma fileira com enorme tradição em Portugal e um peso social e económico relevante, que importa valorizar, e que contribui para a redução da dependência externa do abastecimento para o consumo nacional, – Desenvolvimento da aquicultura e da produção salineira e no aproveitamento de recursos genéticos no âmbito do desenvolvimento da biotecnologia marinha setores de atividade com potencial de crescimento; – Exploração e desenvolvimento das energias renováveis oceânicas que apresentam potencial para contribuir para o desenvolvimento de um vasto conjunto de atividades, através da implementação de uma política industrial inovadora focada na criação de uma nova fileira exportadora; – Dinamização dos portos comerciais, que apresentam um desenvolvimento económico significativo, acompanhado de uma diversificação da oferta de infraestruturas e serviços portuários, designadamente o GNL, visando o reforço da sua capacidade competitiva; – No reordenamento de portos de pesca e varadouros, a articular com o setor dos portos de recreio e marinas, tendo em vista garantir condições de segurança, de acesso e infraestruturas, a criação de sinergias e, simultaneamente, a mitigação de potenciais conflitos no uso do espaço litoral nacional; – Na náutica de recreio e no turismo marítimo (cruzeiros), setores com significativo potencial de crescimento em Portugal, com destaque para o turismo costeiro (sol e mar); – A criação, num quadro ordenado, das necessárias infraestruturas de apoio, como marinas e centros náuticos e reparação naval, poderá ser um fator catalisador do incremento de atividades desportivas; – Com a expansão da Zona Económica Exclusiva (ZEE) de Portugal criam-se novas oportunidades para a valorização económica e ambiental do país; – Reanimação e apoio à atividade de construção e reparação naval. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Concretizar o potencial económico, geoestratégico e geopolítico do território marítimo nacional, tornando-o um ativo com benefícios económicos, sociais e ambientais permanentes. 2. Criar condições para atrair investimento, nacional e internacional, em todos os sectores da economia do mar, promovendo o crescimento, o emprego, a coesão social e a integridade territorial e aumentando a contribuição direta do sector mar para o PIB nacional. 3. Reforçar a capacidade científica e tecnológica nacional, estimulando o desenvolvimento de novas áreas de ação que promovam o conhecimento do oceano e potenciem, de forma eficaz, eficiente e sustentável, os