9 DE FEVEREIRO DE 2018 27 A verdade é que, com esse aumento, Portugal perdeu 9 posições no ranking da competitividade europeia, porque passou de uma situação em que estava abaixo da média europeia para uma situação em que está, claramente, acima da média europeia, quer no preço do gasóleo quer no preço da gasolina. Por isso mesmo, é muito importante que, hoje, cada um de nós tenha esta possibilidade efetiva de, quando abastece, saber muito claramente quanto é que está a pagar de combustível e quanto é que está a arrecadar para o Orçamento do Estado. É com consumidores esclarecidos, com consumidores informados que todos nos tornamos também mais exigentes. Deixo uma última nota, Sr. Presidente, para nos congratularmos com a circunstância de outros grupos parlamentares terem trazido, a reboque, outras iniciativas legislativas sobre o tema. Entendemos que isso é positivo, porque demonstra claramente que este é, hoje, um problema real dos portugueses, e é isso que o CDS também aqui quer fazer: trazer soluções concretas para este problema concreto. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hugo Costa. O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista saúda a realização deste debate, bem como todos os partidos autores de diplomas relacionados com a transparência e a informação aos consumidores de energia. Um consumidor mais informado é crucial para o funcionamento, de forma clara e transparente, dos mercados. Como nota introdutória ao debate, gostaria de relembrar que a política energética ganhou centralidade nas políticas públicas ao longo desta Legislatura. Assistimos a um novo paradigma. O défice tarifário baixou de 5000 milhões de euros para 3,6 mil milhões de euros. Assistimos à primeira descida, nos últimos 10 anos, da tarifa da eletricidade e, em 2018, assistimos também a descidas consecutivas do preço do gás regulado. A defesa dos consumidores mais vulneráveis sempre foi um apanágio do Partido Socialista. Nos últimos dois anos, ao nível de preços, foi possível atuar sobre os setores mais frágeis da nossa economia, nomeadamente os mais desfavorecidos da nossa sociedade através da tarifa social. São mais de 800 000 famílias a quem o Partido Socialista permitiu conseguir ter acesso. Esta é a marca do Partido Socialista. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta neste debate o mais ambicioso e claro dos projetos em análise. Pretendemos a garantia de que os consumidores de eletricidade, gás natural e combustível tenham uma informação total. Sublinhamos que outros apresentam também propostas, mas, ao contrário de nós, só as apresentam quando estão na oposição. A Lei de Defesa do Consumidor é explícita ao definir que o fornecedor de bens ou o prestador de serviços deve informar de forma clara, objetiva e adequada sobre o total dos bens ou serviços, incluindo o montante de taxas e impostos. Estes pressupostos de combate à assimetria de informação são cruciais para o funcionamento do mercado de forma transparente e podem induzir pressão em algumas das variáveis, levando a uma eventual descida dos preços. Em caso de aprovação, esta será a primeira lei a sistematizar a informação necessária da parte dos comercializadores aos consumidores de energia que, afinal, somos todos nós. Ao nível da eletricidade, importa referir que a legislação atualmente em vigor — também por iniciativa, na altura, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista — já obriga ao detalhe em relação à fonte primeira de energia e às emissões de dióxido de carbono, o que permite uma aposta mais informada nas renováveis e nas políticas públicas cruciais de sustentabilidade. Contudo, existe um conjunto de informação que ainda não é clara nas atuais faturas. Sr.as e Srs. Deputados: Questiona-se se algum português consegue perceber, pela análise da fatura, as várias componentes do défice tarifário, como, por exemplo, os sempre muito falados CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual). Outra informação importante que deve constar diz respeito ao operador logístico de mudança de comercializador, ferramenta crucial no mercado livre e que o atual Governo criou. Falo do denominado «Poupa energia», que permite comparar, em média, entre 250 tarifários de todos os