30 DE NOVEMBRO DE 2018 47 Este é um Orçamento que melhorará a vida de todos os portugueses, sejam mais idosos ou mais jovens. Os mais idosos vão beneficiar com a atualização de todas as pensões pela segunda vez e depois de muitos anos de congelamento e com o aumento extraordinário, já a partir de janeiro, das pensões inferiores a 654 €, de forma a que nenhuma atualização seja inferior a 10 € mensais. Garante-se, assim, um ganho real do poder de compra para a maioria dos pensionistas e a reposição do valor perdido com o congelamento das pensões nos anos da crise. Por outro lado, as famílias mais jovens veem também os seus rendimentos melhorar com o Orçamento do Estado para 2019 através de um conjunto de medidas que visam reforçar a proteção social e aliviar os encargos com a educação. É disso exemplo o aumento do abono de família para as crianças entre os 12 e os 36 meses, que beneficiará mais de 330 mil crianças, incluindo a majoração para os segundos e terceiros filhos no primeiro ano de vida. Na educação, as famílias vão beneficiar com o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a todos os alunos que frequentam o ensino obrigatório na rede pública, abrangendo 1 milhão e 200 mil alunos, e com a redução do valor da propina máxima praticada nas universidades e nos politécnicos a partir do próximo ano letivo. As políticas de proteção social saem igualmente reforçadas com este Orçamento, designadamente por via da atualização das diferentes prestações sociais e da concretização da terceira e última fase da nova prestação social para a inclusão, incidindo particularmente no combate à pobreza das pessoas com deficiência. Aplausos do PS.Em 2019, as famílias poderão contar com um Serviço Nacional de Saúde mais forte, um sistema de ensino mais acessível e inclusivo e uma nova geração de políticas de habitação. Na saúde, destaca-se o reforço do investimento na ordem dos 500 milhões de euros, permitindo, assim, recuperar nesta Legislatura a totalidade do corte de investimento em saúde que ocorreu na Legislatura anterior. Aplausos do PS.Este investimento permitir-nos-á concluir 113 centros ou extensões de centros de saúde; criar 20 novas Unidades de Saúde Familiar; reforçar a rede de cuidados continuados; e arrancar com o processo de construção de cinco novos hospitais no País. A qualidade do sistema educativo, por seu lado, mantém-se, igualmente, como uma prioridade. A par do alargamento... Protestos do PSD e do CDS-PP. A par do alargamento... O Sr. António Costa Silva (PSD): — É agora! É agora! O Sr. Primeiro-Ministro: — A par do alargamento da gratuitidade dos manuais escolares, o Governo continuará empenhado na generalização da redução do número de alunos por turma e no desenvolvimento de medidas orientadas para a promoção do sucesso escolar e reforço da autonomia das escolas. A habitação é, finalmente, assumida como um desígnio nacional com o lançamento de uma nova geração de políticas que visa assegurar habitação acessível e digna a todos os portugueses, a estabilidade do arrendamento e a resolução dos problemas de carência habitacional. Este Orçamento lança o Programa 1.o Direito, que visa, até 2024, erradicar as situações de falta de habitação condigna, que ainda atingem 26 famílias em Portugal, e antecipa, desde já, os custos dos benefícios fiscais previstos nas propostas de lei, que aguardam aprovação nesta Assembleia da República, para promover a estabilidade no arrendamento e o arrendamento acessível à classe média e, em particular, às novas gerações.