I SÉRIE — NÚMERO 117 26 entrevistas, uma após outra, dia após dia, a exigir do Governo de então a entrada da troica no nosso País. E o Governo obedeceu, como este agora obedece àquilo que o setor financeiro continua a mandar fazer. Aplausos do PCP. Sr. Deputado Paulo Batista Santos, falou das parcerias público-privadas. Onde é que está a renegociação das parcerias público-privadas? Falou em manter os níveis de funcionamento do País. Onde é que está a manutenção dos níveis de funcionamento do País, quando o Governo já disse ontem que vai cortar tratamentos do Serviço Nacional de Saúde, porque o País não pode ter tanta coisa abrangida nos cuidados de saúde para todos os portugueses?! Onde é que está o nível de funcionamento do País? Mas é verdade que uma parte da dívida é ilegítima, e isto tem de ser considerado na renegociação. O que é que nos disse o PS? A Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos veio dizer, mais uma vez, que o PS é uma espécie de alternativa entre o Tratado orçamental e o crescimento e o emprego. Sr.a Deputada, com o Tratado orçamental e com o pacto de agressão que os senhores assinaram, não há crescimento nem emprego, e a realidade todos os dias o demonstra. Aplausos do PCP. Quanto ao que foi dito pelo Sr. Deputado João Galamba, não leu o nosso projeto e não merece, assim, muitos comentários, mas há de lá ver, no ponto 2, a revisão dos estatutos do Banco Central Europeu, um papel mais ativo do Banco Europeu de Investimento... O Sr. João Galamba (PS): — Pois está, mas quando nós propomos rejeitam! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — ... e a substituição do Pacto de Estabilidade e Crescimento por um pacto de progresso, emprego e crescimento económico, porque é disto que o País e a Europa verdadeiramente precisam. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: No início, há um ano, quando lançámos esta questão, todos nos diziam que não era possível, mas agora há cada vez mais pessoas a reconhecer que é inevitável haver uma renegociação. A questão está em saber como será feita. O que acontece é que, cada dia que passa, as condições são mais difíceis para o fazer; o que acontece é que, cada dia que passa, a banca, o setor privado transfere a sua dívida externa para o Estado, para os contribuintes, para todos os portugueses, e é por isso que os senhores não querem fazer já a renegociação. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É evidente que, com esta situação, não vamos pagar a dívida, Srs. Deputados. Digam-nos qual foi o País que pagou a sua dívida sem ter crescimento económico! Ao contrário do que dizem, a questão não é «sem boas contas públicas, não há crescimento económico». É o contrário! Sem crescimento económico, não se põem as contas públicas em ordem! Esta é que é a inversão que precisamos de fazer no nosso País. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Precisamos de proteger as pequenas e médias empresas; precisamos que os 12 000 milhões não sirvam para recapitalizar a banca mas para apoiar a atividade produtiva; precisamos do reembolso do IVA, que o Sr. Secretário de Estado olimpicamente ignorou; precisamos de uma política que fomente o crescimento económico e aumente o emprego. Quando for imposto novo resgate, porque esta política é um verdadeiro programa de não pagamento da dívida, todos os senhores que aqui estão, do PS, do PSD e do CDS, serão responsáveis pelas condições em que for imposto.