65 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à apreciação da petição»A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas gostaria de intervir sobre a petição 439/X (3.a).O Sr. Presidente: — A Sr.a Deputada não se encontrava inscrita, mas passa a estar.Sendo assim, para uma intervenção, tem a palavra, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, começo por dizer que me havia inscrito a tempo, deve ter havido um lapso por parte da Mesa»O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, o lapso foi do seu Grupo Parlamentar, porque o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes inscreveu Os Verdes apenas para intervir na apreciação da terceira petição.De qualquer modo, tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sendo assim, Sr. Presidente, também me merece dizer que telefonei para a Mesa durante a õltima intervenção para me inscrever. O lapso terá sido de alguçm»! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, também em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar os mais de 5000 cidadãos que subscreveram esta petição que ora estamos a discutir e a dizer, com plena convicção, que governar não é sinónimo de autoritarismo, Sr.a Deputada, e, portanto, há formas e formas de governar. Ocorre que, do Partido Socialista, agora estamos habituados a ouvir: «É assim, porque nós entendemos que é assim!».O Sr. João Oliveira (PCP): — E mais nada!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas não pode ser assim, porque a participação, o chamar as pessoas a participarem, a darem opinião e ser-se sérios nas decisões é uma questão fundamental para governar.O País, ao contrário do que a Sr.a Deputada diz, globalmente não está convencido da tão enorme relevância do TGV. Muitos cidadãos deste País questionam-se sobre a importância vital deste projecto.Sr.a Deputada, também sabemos que o TGV significa um desinvestimento na modernização das linhas ferroviárias convencionais.A Sr.a Joana Lima (PS): — Não, não!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A Sr.a Deputada não vai negar isto! Todos sabemos! E o Orçamento do Estado já nos respondeu a esta matéria! A Sr.a Deputada vem falar-nos dos estudos técnicos de um Governo que tem desrespeitado ao máximo um instituto fundamental de ambiente, que é o estudo de impacte ambiental, com o facto de não estudar alternativas exigidas pela lei, porque a lei exige que se estudem várias alternativas para se poder escolher a melhor?! Este Governo tem-se recusado a fazê-lo. Aquilo que o Governo tem feito é: toma-se a decisão política e depois estuda-se para que se conclua aquela decisão política. Senão, como é que se compreende que técnicos da CCDR, que dão um parecer negativo em relação a um traçado apresentado, nesse imediato momento sejam afastados para entrarem outros para que concluam aquilo que o Governo quer!?O Sr. João Oliveira (PCP): — Explique lá isto!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ninguém percebe isto! Isto não é sério! Isto não é sério! Srs. Deputados, o que sabemos é que este traçado vai ter um impacto muito relevante na região, uma região que já está menosprezada por outras obras que ali foram realizadas, que não beneficiaram as populações locais, e agora, mais uma vez, por um projecto, repito, cuja relevância nacional é bastante