55 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008Não é verdade, temo-lo dito muitas vezes, que os sacrifícios impostos tenham sido para todos. Quem mais tem foi quem menos sofreu, se é que sofreu alguma coisa, se é que não beneficiou. Mas fazer os deficientes das Forças Armadas pagar a crise é absolutamente iníquo, inaceitável e não pode ser! Portanto, apoiamos todas as iniciativas — temo-lo dito desde há muito tempo —, consideramos justíssimos todos os protestos que a Associação dos Deficientes das Forças Armadas têm vindo a desenvolver e sempre dissemos que apoiaríamos todas as iniciativas no sentido de repor a situação anterior a esta injustiça.Estamos também chocados com a posição que o Partido Socialista aqui vem assumir, que é a de dizer: «Sim, senhor, o Estado tem uma dívida para com estes cidadãos. O que acontece é que o Governo não quer pagar». Isto é absolutamente inaceitável! O sacrifício imposto a estes cidadãos foi irreversível, ficou-lhes para a vida, com sofrimentos inenarráveis.O Estado não lhes pode impor mais sacrifícios do que esses e o que tem de fazer é honrar os compromissos inalienáveis que tem para com estes cidadãos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, diz-nos o nosso boletim que estamos a discutir matérias relativas à indexação de prestações sociais dos deficientes das Forças Armadas, à doença destes e à reparação dos seus direitos por participação em cenários de guerra.Sr. Presidente, Srs. Deputados, na verdade, o que esta Assembleia, hoje, aqui está a discutir é essencialmente a falta de consideração que este Governo tem para com os deficientes das Forças Armadas desde as medidas tomadas em 2005.Os deficientes das Forças Armadas, alguns dos quais aqui presentes, e que saúdo, bem como a sua associação, adquiriram a sua deficiência, como outros Srs. Deputados já referiram, em circunstâncias que importa serem diferenciadas: ao serviço de Portugal e dos portugueses, numa guerra para a qual não tiveram opção de participação. A contenção orçamental e o controlo do défice não justificam a abolição de determinados princípios e valores de solidariedade nacional para com aqueles que serviram nas Forças Armadas de Portugal.Mas, Srs. Deputados, foi isto que aconteceu. Foi este o caminho pelo qual o Governo optou, em 2005. O Governo retirou, por via orçamental, os benefícios fiscais aos cidadãos portadores de deficiência sem terem sido avaliados quaisquer novos mecanismos de compensação para fazer face às despesas extraordinárias a que são obrigados estes nossos concidadãos, para ultrapassar as muitas barreiras que se lhes impõem todos os dias, em todas as áreas da sua vida.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Salientamos, em especial, o carácter indemnizatório das pensões atribuídas aos deficientes das Forças Armadas que, com este Governo, sofreram um agravamento tributário brutal.O PSD apresentou, em 2007, uma série de alterações, em sede orçamental, com o objectivo de repor a situação fiscal dos deficientes das Forças Armadas, tendo em vista dois grandes objectivos: manter os direitos e os benefícios que estes possuíam na altura dos governos que então liderávamos e aprovar todas as alterações então propostas.Sr. Presidente, Srs. Deputados, constatámos, então, na discussão desse mesmo orçamento, que todas essas propostas foram invariável e totalmente recusadas pelo Partido Socialista, pese embora alguma preocupação e algum desconforto visível por parte de alguns Deputados do Partido Socialista que connosco partilham o exercício de funções na Comissão de Defesa Nacional.Vozes do PSD: — É uma vergonha!