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14 DE JANEIRO DE 2023 23 intervenções concretas de defesa do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar. O protelar de decisões nesse sentido e em particular da reversão da decisão do referido corte total de pinheiro-bravo será responsável pela destruição irreparável para as próximas gerações de uma mancha florestal muito significativa do nosso concelho, com gravíssimos danos ambientais e económicos. Assim, os signatários da presente petição, pelas razões expostas e em nome dos munícipes de Ovar, indignados e preocupados pelo abate massivo de grandes áreas da nossa floresta, vêm instar as Sr.as e os Srs. Deputados a deliberar no sentido de proteger o Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, adotando as medidas propostas, eventualmente complementadas por outras no sentido da efetiva proteção da nossa floresta. Data de entrada na Assembleia da República: 25 de novembro de 2021. Primeiro peticionário: Movimento 2030. Nota: Desta petição foram subscritores 18 877 cidadãos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
10 DE SETEMBRO DE 2022 3 Oliveira — Marta Freitas — Miguel Cabrita — Jorge Gabriel Martins — Pedro do Carmo — Vera Braz — Bruno Aragão. ——— PROJETO DE VOTO N.o 145/XV/1.a DE CONGRATULAÇÃO AO ATLETA DIOGO RIBEIRO PELA CONQUISTA DE TRÊS TÍTULOS DE CAMPEÃO NO CAMPEONATO DO MUNDO DE NATAÇÃO EM JUNIORES No passado dia 4 de setembro, o nadador português Diogo Ribeiro sagrou-se campeão mundial júnior nos 50 metros mariposa, com novo recorde mundial. Esta vitória não foi a única alcançada por Diogo Ribeiro no Campeonato do Mundo de Natação em juniores, que decorreu em Lima, no Peru, uma vez que venceu igualmente as provas de 50 e 100 metros mariposa. Diogo Ribeiro nasceu em Coimbra a 27 de outubro de 2004 e aos oito anos de idade iniciou a sua prática desportiva na modalidade de natação na Fundação Beatriz Santos, passou pelo Clube Náutico Académico onde conseguiu os primeiros lugares de pódio regional e, posteriormente, foi no União de Coimbra que, a partir da época de 2017/18, iniciou uma posição de relevo na natação regional e nacional. Na época de 2021/2022 passou a integrar o grupo de treino do Centro de Alto Rendimento do Jamor e a representar o Sport Lisboa e Benfica. Detentor de qualidades únicas, agora justificadas pelos títulos mundiais alcançados, Diogo Ribeiro, triplo campeão júnior e recordista mundial, possui os recordes nacionais dos 100 metros livres e 100 e 50 metros mariposa, distância em que conquistou a medalha de bronze nos últimos Europeus absolutos que tiveram lugar em Roma. Assim, a Assembleia da República congratula Diogo Ribeiro pelas três medalhas de ouro e o recorde mundial nos 50 metros mariposa que alcançou nos mundiais juniores de natação, um feito histórico e inesquecível para a natação portuguesa assim como um motivo de orgulho para todos os portugueses. Palácio de São Bento, 5 de setembro de 2022. Os Deputados do PSD: Alexandre Poço — Carla Madureira — Fernanda Velez — Paulo Rios de Oliveira — Luís Gomes — João Montenegro — Cláudia Bento — Guilherme Almeida — Gustavo Duarte — Inês Barroso — Maria Emília Apolinário — Cristiana Ferreira — Firmino Marques — Hugo Maravilha — Pedro Melo Lopes — Rui Vilar. ——— PROJETO DE VOTO N.o 146/XV/1.a DE CONGRATULAÇÃO AO NADADOR DIOGO RIBEIRO PELA CONQUISTA DE 3 MEDALHAS DE OURO NO CAMPEONATO DO MUNDO DE NATAÇÃO EM JUNIORES Decorreu entre os dias 30 de agosto e 4 de setembro do presente ano, na cidade de Lima, no Perú, o Campeonato do Mundo de Natação em juniores. A bandeira de Portugal foi içada por 3 vezes no mais alto lugar do pódio. O jovem nadador Diogo Ribeiro, de apenas 17 anos e natural da cidade de Coimbra, conquistou nada mais, nada menos, do que três títulos mundiais. Estas 3 medalhas foram obtidas pelo jovem atleta de Portugal nos 50 m livres, 100 m mariposa e 50 m mariposa, sendo que nesta última categoria estabeleceu inclusive um
10 DE SETEMBRO DE 2022 5 — Maria Emília Apolinário — Cristiana Ferreira — Firmino Marques — Hugo Maravilha — Pedro Melo Lopes — Rui Vilar. ——— PROJETO DE VOTO N.o 148/XV/1.a DE PESAR PELO FALECIMENTO DO GENERAL OCTÁVIO CERQUEIRA ROCHA Faleceu no passado dia 8 de setembro, aos 90 anos, o antigo Chefe do Estado-Maior do Exército, General Octávio Gabriel Calderon de Cerqueira Rocha. Natural de Lisboa, o General Cerqueira Rocha, nasceu em São Sebastião da Pedreira, aos dezassete dias do mês de abril de 1932. Foi Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) entre 1992 e 1997, tendo ocupado outros cargos ao longo da sua carreira militar, entre eles, o de comandante-chefe das Forças Armadas na Madeira, comandante da Zona Militar da Madeira, Quartel-Mestre-General do Exército e Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército. Ao longo de uma ímpar carreira, o General Cerqueira Rocha recebeu várias condecorações, entre elas a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, a Grã-Cruz da Ordem Militar de Avis, duas Medalhas de Ouro de Serviços Distintos ou ainda duas medalhas de prata de Serviços Distintos com Palma. Honrando em todas as circunstâncias os valores militares, o General Cerqueira Rocha foi um Homem do Exército que devotadamente serviu, marcando-o profundamente. Estudioso, objetivo, prático, determinado e leal, ao General Cerqueira Rocha, enquanto Chefe de Estado-Maior do Exército, devemos a «Estratégia do Exército para um Novo Rumo» que conduziram a uma profunda reforma do Exército, como nunca vista nas duas décadas anteriores. Muito justamente, o General Octávio Cerqueira Rocha é reconhecido como o último «reformador» do Exército. As suas qualidades de liderança e clarividência, a sua determinação, a sua experiência e o seu ímpeto reformador, marcaram sucessivas gerações. O Exército está de luto, as Forças Armadas Portuguesas estão de luto, o país está de luto. Perdeu um dos seus mais notáveis soldados e um dos seus mais insignes cidadãos. Pelo seu exemplo, pela sua briosa carreira, pelos altos serviços prestados a Portugal, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, evoca a memória do General Octávio Gabriel Calderon de Cerqueira Rocha, envidando à sua família, aos seus amigos e ao Exército português as mais sentidas condolências pelo seu falecimento. Palácio de São Bento, 9 de setembro de 2022. Os Deputados do PSD: Joaquim Pinto Moreira — Jorge Paulo Oliveira — Cristiana Ferreira — Adão Silva — António Prôa — Carlos Eduardo Reis — Olga Silvestre — Rui Vilar — Fernando Negrão — Helga Correia — João Montenegro — Miguel Santos — Paulo Moniz — Pedro Roque — Hugo Patrício Oliveira. ——— APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.o 4/XV/1.a DECRETO-LEI N.o 57-C/2022, DE 6 DE SETEMBRO, QUE ESTABELECE MEDIDAS EXCECIONAIS DE APOIO ÀS FAMÍLIAS PARA MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA INFLAÇÃO (Texto inicial) Na sequência do Conselho de Ministros extraordinário, realizado em 5 de setembro de 2022, o Decreto-Lei
II SÉRIE-B — NÚMERO 34 8 aumento entre 3, 53% e 4,43%, não corresponde ao aumento previsto para os pensionistas. O que se pretende com ambas as propostas do Governo é criar uma manobra que embora com a aparência de estar a beneficiar os pensionistas está, sim, a prejudicá-los dado que, por via do aumento extraordinário de meia-pensão a ser pago este ano, o Governo visa contornar a lei de atualização das pensões, provocando perdas futuras e permanentes ao valor das pensões. Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 162.o e do artigo 169.o da Constituição da República Portuguesa e ainda dos artigos 4.o, n.o 1, alínea h), e 189.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Chega vêm requerer a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.o 57-C/2022, de 6 de setembro, que estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação, publicado no Diário da República n.o 172/2022, 1.o Suplemento, I Série, de 6 de setembro de 2022. Palácio de São Bento, 9 de setembro de 2022. Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa. ——— PETIÇÃO N.o 36/XV/1.a CONTRA O DESPEJO DAS CASAS DE FUNÇÃO DOS BAIRROS DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS I. Objeto – Identificação do problema Objetivo: Contra o despejo dos moradores/arrendatários das casas de função dos estabelecimentos prisionais, entre outros os moradores das casas de função do Bairro do Estabelecimento Prisional de Monsanto. Ato Administrativo coercivo: O despejo prevê a desocupação executiva dos imóveis até ao final de agosto – prazo de 90 dias. População em causa: reformados; doentes, altamente fragilizados pela idade avançada; sem outro sítio para onde ir senão a rua; cidadãos que trabalharam toda a vida para o Estado no desempenho de funções de interesse público; pagam rendas; realizaram obras extraordinárias nas casas; criaram expectativas de que poderiam aí viver até ao fim da vida; expectativas legitimadas pelo facto de muitos estrem na reforma há mais de 10 anos e nunca terem sido sujeitos a despejo. ll. Situação em causa 1.o – As pessoas que residem nas casas de função trabalharam para o Estado português cumprindo com o contrato de trabalho de guardas prisionais, entre outras funções, adequadas a garantir o bom funcionamento dos estabelecimentos prisionais e suas dependências. 2.o – A desocupação através de despejo das habitações já nos anos de 1977, 1988, 2006 e 2005, tendo sido sempre travadas pelo poder político. Sendo que em 1977 foi dada garantia pelo então Ministro de que poderiam viver nas casa até morrer. 3.o – O despejo em causa visa a execução administrativa coerciva para a desocupação integral de pessoas e bens das casas de função e ocorre no pior momento da fase vida destas pessoas que se encontram com maior fragilidade e debilidade física e psicológica, estando todos eles já aposentados e sem outro sítio para
10 DE SETEMBRO DE 2022 11 vão ser capazes de ir arrendar outra casa e muito menos comprar uma casa para ir viver. IV. LegislaçãoEm causa estão, designadamente, os seguintes diplomas legislativos: a) Decreto-Lei n.o 280/2007, de 7 de agosto, Reg. J. Património Imobiliário Público, artigo 75.o; b) Constituição da República Portuguesa, CRP. c) Regulamento n.o 299/2022 – Regul. Geral de Atribuição, Uso e Restituição das Casas de Função da Direção-Geral Re. e Serv. Prisionais; d) Decreto-Lei n.o 164/2012 – Orgânica Inst. Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP; e) Portaria n.o 391/2012, de 29 do novembro – Estatutos do Inst. de Gestão Fin. e Eq. da Justiça, IP; f) Lei n.o 83/2019 – Lei de Bases da Habitação – Bases do direito à habitação, incumbências e tarefas fundamentais do Estado na efetiva garantia desse direito a todos os cidadãos, nos termos da Constituição; j) Lei n.o 43/90, de 10 de agosto – Petição pública. Nestes termos e nos melhores de direito, apela-se aos bons ofícios do Presidente da AR, Dr. Augusto Santos Silva e da Comissão para que: a) dê parecer de que a lei relativa às casas de função deve ser clarificada para permitir que os moradores das casas de função, nestas situações, têm o direito a continuar a aí residir, após a aposentação, pagando renda mensal, e igualmente o cônjuge sobrevivo, até ao fim da vida do último; b) ajude a encontrar uma solução para que o despejo administrativo coercivo não se efetive; c) ajude a criar medidas de apoio à população idoso, doente e altamente fragilizada psicológica e fisicamente. Data de entrada na Assembleia da República: 6 de julho de 2022. Primeiro peticionário: Rui Jorge Monteiro Correia. Nota: Desta petição foram subscritores 1139 cidadãos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-B — NÚMERO 5 2 VOTO N.o 13/2022 DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOEL HASSE FERREIRA A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, evoca a memória de Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira e apresenta à sua família as mais sentidas condolências. Aprovado em 22 de abril de 2022. O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. ——— VOTO N.o 14/2022 DE PESAR PELO FALECIMENTO DE EUNICE MUÑOZ A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de Eunice Muñoz, prestando homenagem à enorme atriz e figura da cultura nacional, transmitindo à sua família e amigos as mais sentidas condolências. Aprovado em 22 de abril de 2022. O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. ——— VOTO N.o 15/2022 DE PESAR PELO FALECIMENTO DE GASTÃO CRUZ Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República presta a sua homenagem à memória de Gastão Cruz, ao seu talento, originalidade e apego a um profundo sentido de humanidade, endereçando as suas sentidas condolências à família e amigos. Aprovado em 22 de abril de 2022. O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. ——— VOTO N.o 16/2022 DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MADALENA SÁ E COSTA A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, exprime o seu profundo pesar pela morte de Madalena Sá e Costa, e manifesta e endereça aos seus familiares e amigos as suas mais sentidas condolências,
23 DE ABRIL DE 2022 3 prestando-lhe uma merecida homenagem. Aprovado em 22 de abril de 2022. O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. ——— VOTO N.o 17/2022 DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JAIME SERRA Reunida em Plenário, a Assembleia da República manifesta as suas condolências aos familiares de Jaime Serra e ao seu partido, o Partido Comunista Português. Aprovado em 22 de abril de 2022. O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. ——— VOTO N.o 18/2022 DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTÓNIO MALDONADO GONELHA A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, evoca a memória de António Maldonado Gonelha e apresenta à sua família e ao Partido Socialista as mais sentidas condolências. Aprovado em 22 de abril de 2022. O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. ——— PROJETO DE VOTO N.o 33/XV/1.a DE PESAR PELA MORTE DA ATRIZ EUNICE MUÑOZ Eunice Muñoz, a grande dama do teatro português, faleceu no passado dia 15, aos 93 anos de idade. Unanimemente considerada uma das melhores atrizes portuguesas de todos os tempos, Eunice Muñoz, nasceu em 30 de julho de 1928, na Amareleja, freguesia do município de Moura, descendendo de uma família de três gerações de artistas, a saber os espanhóis Muñoz, no teatro, e dos italianos Cardinalli, no circo. Com uma «infância nómada», como Eunice Muñoz carinhosamente referia, aos cinco anos já realizava números musicais, na companhia teatral ambulante da família, «a Troupe Carmo». Foi em 28 de novembro de 1941 que descobriu aquela que seria a sua futura casa – o Teatro Nacional D. Maria II, onde se estreou com a peça Vendaval, de Virgínia Vitorino, na então Companhia de teatro Rey Colaço – Robles Monteiro.
II SÉRIE-B — NÚMERO 2 88 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1023/XIV/1.a – AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Sesimbra 2020-04-10 Políticas municipais de habitação   N.o 1042/XIV/1.a – AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Santiago do Cacém 2020-04-10 Políticas municipais de habitação   N.o 1045/XIV/1.a – AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE) Câmara Municipal de Torres Novas 2020-04-10 Políticas municipais de habitação   N.o 1046/XIV/1.a – AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Torres Vedras 2020-04-10 Políticas municipais de habitação   N.o 1052/XIV/1.a – AL Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Tavira 2020-04-10 Políticas municipais de habitação   N.o 1070/XIV/1.a – AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Mafra 2020-04-10 Políticas municipais de habitação   N.o 1081/XIV/1.a – AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal do Seixal 2020-04-10 Políticas municipais de habitação   N.o 1089/XIV/1.a – AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia 2020-04-10 Políticas municipais de habitação   N.o 1091/XIV/1.a – AL Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares 2020-04-10 Políticas municipais de habitação   N.o 1100/XIV/1.a – AL Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE) Câmara Municipal de Vieira do Minho 2020-04-10 Políticas municipais de habitação   N.o 1101/XIV/1.a – AL Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Vila de Rei 2020-04-09 Políticas municipais de habitação   N.o 1103/XIV/1.a – AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Vila do Conde 2020-04-10 Políticas municipais de habitação   N.o 1131/XIV/1.a – AL Cecília Meireles (CDS-PP) Câmara Municipal de Felgueiras 2020-06-12 Descargas poluentes no rio Sousa   N.o 1136/XIV/1.a – AL Ricardo Vicente (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Câmara Municipal de Aveiro 2020-06-15 Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do município de Aveiro N.o 1144/XIV/1.a – AL Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Lousada 2020-06-16 Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do município de Lousada N.o 1153/XIV/1.a – AL Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos 2020-06-16 Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do município de Salvaterra de Magos N.o 1159/XIV/1.a – AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE) Câmara Municipal de Valongo 2020-06-24 Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do Porto
4 DE ABRIL DE 2022 91 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 23/XIV/2.a – EI Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Autoridade da Concorrência (AdC) 2021-02-18 Situações reportadas relativamente à Porto Editora N.o 24/XIV/2.a – EI Duarte Alves (PCP) ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões 2021-02-18 Cumprimento das funções do Fundo de Garantia Automóvel   N.o 30/XIV/2.a – EI Jorge Costa (BE), Mariana Mortágua (BE) Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) 2021-06-09 Pronunciamento da ERSE sobre a venda de seis barragens da EDP à Engie N.o 31/XIV/2.a – EI António Filipe (PCP), Duarte Alves (PCP) Banco de Portugal 2021-07-22 Bloqueamento de contas bancárias por motivo de naturalidade dos titulares N.o 1/XIV/3.a – EI Miguel Matos (PS), Fernando Anastácio (PS), Vera Braz (PS), Joël Bouça Gomes (PS), Nuno Sá (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS), Hortense Martins (PS) Banco de Portugal 2021-09-15 Subversão à gratuitidade da emissão de distrate   N.o 3/XIV/3.a – EI Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Alexandre Poço (PSD) Banco de Portugal 2021-11-26 Informação sobre os empréstimos abrangidos pela moratória pública com adesão no 1.o trimestre de 2021   N.o 1/XIV/2.a – RA André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Governo Regional da Região Autónoma da Madeira 2021-01-26 Abate de animais nas ilhas Desertas (Madeira)   Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 15/XIV/1.a – AC Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD), Sérgio Marques (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-20 Grupo de trabalho para a revisão do modelo de Subsídio Social de Mobilidade   Perguntas não respondidas Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 41/XIV/1.a Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2019-11-06 Não cumprimento da promoção de estudos para a atribuição de uma compensação dos sobrecustos da insularidade à UMA – Universidade da Madeira. N.o 52/XIV/1.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2019-11-07 Sobre a devolução de remunerações resultantes do descongelamento de carreiras pelos enfermeiros
II SÉRIE-B — NÚMERO 2 108 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 3709/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-07-04 Portaria de atualização dos critérios a considerar na prova da deficiência   N.o 3715/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-07-04 Urgente aplicar medidas de proteção dos inscritos nos programas do IEFP de apoio ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego N.o 3728/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e das Finanças 2020-07-06 Época de Incêndios 2020   N.o 3729/XIV/1.a Sandra Cunha (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2020-07-06 Disponibilização de verbas para pagamento das despesas de junho aos bombeiros no âmbito do DECIR N.o 3753/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência 2020-07-08 Acessibilidade de pessoas com deficiência aos transportes coletivos   N.o 3761/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-07-09 Indeferimento do subsídio de desemprego da cidadã Maria Natália Xavier Galveia Queirós N.o 3769/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2020-07-09 Garantia de segurança de todos durante a época de exames e garantia de acesso ao ensino superior dos estudantes que tenham de cumprir isolamento N.o 3781/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE) Ministro da Educação 2020-07-10 Abuso laboral da Câmara Municipal de Loures aos trabalhadores não docentes das escolas do município N.o 3787/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-07-11 Incumprimento da Lei n.o 63/2018 elativa ao plano de identificação de edifícios privados contendo amianto N.o 3789/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-07-11 Falta de pagamento das amas por parte das IPSS e recurso abusivo ao layoffN.o 3801/XIV/1.a Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-07-13 Situação social na Petrogal e na Galp   N.o 3809/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-07-13 Proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos que trabalham no Instituto da Segurança Social, IP N.o 3832/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Cultura 2020-07-16 Apoios aos artistas   N.o 3833/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-07-16 Apoios aos artistas   N.o 3839/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2020-07-17 PREVPAP na RTP Porto – Falta de homologação por parte do Ministério das Finanças deixa precários numa situação de vulnerabilidade N.o 3854/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Saúde 2020-07-19 Más práticas da unidade do SUCH, em Vialonga
II SÉRIE-B — NÚMERO 2 110 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 3980/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-07-27 TSU do subsídio de férias em regime de layoffN.o 3981/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-07-29 Situação de indeferimento do subsídio social de desemprego   N.o 3984/XIV/1.a Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Helga Correia (PSD), Carla Madureira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Pedro Roque (PSD), Firmino Marques (PSD), Ofélia Ramos (PSD) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-07-29 Informações sobre a integração no mercado de trabalho das pessoas com deficiência N.o 4005/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-07-29 Indeferimentos nos apoios aos trabalhadores independentes N.o 4013/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Saúde 2020-07-30 Abertura dos centros de dia   N.o 4041/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-07-31 Apoios a doentes com fibromialgia   N.o 4042/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-07-31 Demoras no pagamento dos apoios aos trabalhadores independentes N.o 4043/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-07-31 Prorrogação do subsídio social de desemprego   N.o 4045/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-07-31 Reposição de pagamento da PSI   N.o 4046/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-07-31 Incumprimento dos apoios aos Centros de Cultura e Desporto da Segurança Social N.o 4049/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-08-02 Exercício da profissão de podologista   N.o 4061/XIV/1.a Fernando Paulo Ferreira (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Miguel Matos (PS), Romualda Fernandes (PS), Rita Borges Madeira (PS), Ricardo Leão (PS), Pedro Cegonho (PS), João Miguel Nicolau (PS), Vera Braz (PS), Fernando Anastácio (PS), Paulo Marques (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Edite Estrela (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Filipe Pacheco (PS) Ministra da Saúde 2020-08-03 Tempo de espera por definição de helicóptero a utilizar em transporte (e consequente transporte) de sinistrado em Alverca – 22/7/2020 N.o 4072/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Saúde 2020-08-05 Orientações para a realização de espetáculos tauromáquicos em contexto da COVID-19 N.o 4073/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP) Ministra de Estado e da Presidência 2020-08-05 Resolução da Assembleia da República n.o 146/2019
4 DE ABRIL DE 2022 113 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 4246/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-09-02 Regulamentação do Decreto-Lei n.o 136/2019, de 6 de setembro   N.o 4255/XIV/1.a Alexandre Poço (PSD), André Neves (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-09-02 Medidas de combate ao aumento do desemprego jovem   N.o 4256/XIV/1.a Alexandre Poço (PSD), André Neves (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministro da Educação 2020-09-02 Medidas de combate ao aumento do desemprego jovem   N.o 4260/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-09-02 Orientações para isolamento de crianças e jovens em risco   N.o 4265/XIV/1.a João Paulo Pedrosa (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Telma Guerreiro (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Célia Paz (PS), Miguel Matos (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Joana Bento (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Mara Coelho (PS), Cristina Sousa (PS), Rita Borges Madeira (PS), Hugo Oliveira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ana Maria Silva (PS), Marta Freitas (PS) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-09-08 CPCJ de Famalicão   N.o 4282/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-09-04 Indeferimento indevido do subsídio social de desemprego de longa duração N.o 4304/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-09-08 Atualização das pensões por acidentes de trabalho   N.o 4331/XIV/1.a Miguel Matos (PS), Ricardo Leão (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Pedro Cegonho (PS), Romualda Fernandes (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Vera Braz (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Diogo Leão (PS), Rita Borges Madeira (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Fernando Anastácio (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Edite Estrela (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Marcos Perestrello (PS) Ministro da Educação 2020-09-10 Turmas mistas e adequação da rede escolar pública   N.o 4341/XIV/1.a João Paulo Pedrosa (PS), Elza Pais (PS), Raul Miguel Castro (PS), Sara Velez (PS) Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional 2020-09-21 Centro de Formação Profissional de Leiria   N.o 4342/XIV/1.a Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-09-11 Cuidadores informais   N.o 4355/XIV/1.a João Miguel Nicolau (PS) Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais 2020-09-15 Processo de reinstalação do Serviço de Finanças da Lourinhã   N.o 4356/XIV/1.a João Miguel Nicolau (PS) Secretário de Estado do Orçamento 2020-09-15 Processo de reinstalação do Serviço de Finanças da Lourinhã
II SÉRIE-B — NÚMERO 2 116 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 155/XIV/2.a António Filipe (PCP) Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2020-10-01 Cumprimento da Lei do Orçamento de Estado quanto à construção da residência para estudantes da ESDRM N.o 158/XIV/2.a Paula Santos (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-10-01 Abertura de concursos e integração na carreira docente dos técnicos especializados para formação N.o 163/XIV/2.a José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-10-01 Sócios-gerentes excluídos do apoio extraordinário à redução da atividade económica N.o 171/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da Educação 2020-10-02 Falta de financiamento compromete ensino especializado de Música em Cantanhede N.o 196/XIV/2.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministro da Educação 2020-10-07 Transporte para estudantes com necessidades especiais   N.o 212/XIV/2.a Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2020-10-08 Situação dos trabalhadores em situação precária na RTP Madeira N.o 234/XIV/2.a Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro da Educação 2020-10-09 Precariedade nas AEC do município de Tondela, distrito de Viseu   N.o 235/XIV/2.a Isabel Pires (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2020-10-09 Pagamento por conta: situação das micro, pequenas e médias empresas (MPME) N.o 239/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2020-10-09 Insolvência do Spin Park, Centro de Incubação de Base Tecnológica instalado no Ave Park N.o 247/XIV/2.a Bruno Dias (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-10-09 Restrições no apoio aos Sócios-Gerentes   N.o 267/XIV/2.a Telmo Correia (CDS-PP) Ministra de Estado e da Presidência 2020-10-09 Resolução da Assembleia da República n.o 146/2019   N.o 282/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-10-12 Serviço de Pediatria do HESE, EPE   N.o 284/XIV/2.a Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministro da Educação 2020-10-12 Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com as UNISER-Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A. e as cozinheiras das escolas públicas N.o 291/XIV/2.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da Saúde 2020-10-13 Serviço de Pediatria no Hospital do Espírito Santo em Évora N.o 297/XIV/2.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-10-14 Aplicação de medida disciplinar de suspensão por partilha do lanche no Agrupamento de Escolas Escultor Francisco dos Santos, em Rio de Mouro (Sintra, Lisboa) N.o 298/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-10-14 Profissionais da cultura – penhora de bens e indeferimento de pedidos de apoio N.o 300/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro de Estado e das Finanças 2020-10-14 Profissionais da cultura – penhora de bens
4 DE ABRIL DE 2022 127 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1477/XIV/2.a Mariana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2021-03-01 Novo Banco – Violação direitos laborais N.o 1478/XIV/2.a Lina Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Carla Madureira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Olga Silvestre (PSD), Firmino Marques (PSD) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2021-03-01 Esclarecimentos sobre o teletrabalho   N.o 1506/XIV/2.a Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-03-03 Sobre a aplicação de moratórias no crédito à habitação N.o 1516/XIV/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2021-03-04 Acesso ao «layoff simplificado» por entidades setor social e solidário   N.o 1517/XIV/2.a Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Carla Madureira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Pedro Roque (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Olga Silvestre (PSD), Emília Cerqueira (PSD) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2021-03-04 Censos 2021 – Cuidadores Informais   N.o 1519/XIV/2.a Paula Santos (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2021-03-05 Sobre o enquadramento legal para a identificação de alunos do 1o ciclo do ensino básico beneficiários do escalão C da ação social escolar para efeitos do Programa Escola Digital N.o 1522/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2021-03-05 Trabalhadores do Casino de Espinho em layoff com enorme perda de rendimentos N.o 1529/XIV/2.a Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-03-07 Contabilistas multados por não estarem em teletrabalho N.o 1530/XIV/2.a Duarte Alves (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2021-03-07 Contabilistas multados por não estarem em teletrabalho   N.o 1542/XIV/2.a Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2021-03-09 Salários em atraso no Bingo do Belenenses (Lisboa)   N.o 1544/XIV/2.a Mariana Mortágua (BE) Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais 2021-03-09 Retenção na fonte IRS – Região Autónoma dos Açores   N.o 1566/XIV/2.a Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2021-03-10 Cortes totais e parciais nos pagamentos aos profissionais das AAAF, CAF e AEC N.o 1567/XIV/2.a Alma Rivera (PCP) Ministra de Estado e da Presidência 2021-03-10 Veiculação de estereótipos sobre o papel da mulher através da publicidade N.o 1569/XIV/2.a Lúcia Araújo Silva (PS), José Rui Cruz (PS) Ministra da Agricultura 2021-03-10 Previsão de abertura de aviso para apoio à substituição de tratores agrícolas
4 DE ABRIL DE 2022 163 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 127/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-13 Isolamento de casal de idosos pela estrada nacional n.o 327 em Macieira de Sarnes (Oliveira de Azeméis) N.o 128/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-13 Risco de desabamento da estrada nacional n.o 327 entre São Jacinto (Aveiro) e a Torreira (Murtosa) N.o 129/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2019-11-13 Carência de auxiliares de ação educativa na Escola Básica da Vilarinha (Porto) N.o 131/XIV/1.a António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2019-11-14 Posição Geoestratégica dos Açores   N.o 133/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2019-11-14 Falta de assistentes operacionais na Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, Portimão N.o 134/XIV/1.a Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD) Ministra da Saúde 2019-11-14 Para quando a resolução definitiva da falta de aparelho de TAC na ULSAM? N.o 135/XIV/1.a Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD), Rui Silva (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Isabel Lopes (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-11-14 Remoção dos materiais contendo amianto em edifícios públicos   N.o 136/XIV/1.a Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Cunha (PSD), Carla Madureira (PSD), Cláudia André (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD), Rui Silva (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Isabel Lopes (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD) Ministro da Educação 2019-11-14 Remoção dos materiais contendo amianto em edifícios públicos
II SÉRIE-B — NÚMERO 2 250 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1978/XIV/1.a Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro da Administração Interna 2020-04-29 Violência policial numa IPSS em São Martinho do Bispo   N.o 1981/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-04-29 Encerramento da Castimoda, em Fafe, e desemprego para cerca de 30 trabalhadoras N.o 1983/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Cultura 2020-04-29 Trabalhadores com vínculos precários da Casa da Música ficam sem qualquer remuneração N.o 1984/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-04-29 Trabalhadores com vínculos precários da Casa da Música ficam sem qualquer remuneração N.o 1985/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-04-30 Repatriamento e apoio social a nacionais retidos no estrangeiro devido à COVID-19 N.o 1986/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-04-30 Descargas poluentes na zona húmida de São Lourenço em Darque, Viana do Castelo N.o 1987/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-04-30 Deposição ilegal de resíduos na via pública da freguesia da Correlhã, Ponte de Lima N.o 1988/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-04-30 ETAR da Ponte das Tábuas com descargas diretas para o rio Ovelha, Marco Canaveses N.o 1989/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-04-30 Poluição na ribeira de Joane em Matosinhos   N.o 1991/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-04-30 Situação de carência extrema de famílias da comunidade escolar de Camarate N.o 1992/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares 2020-04-30 Situação de carência extrema de famílias da comunidade escolar de Camarate N.o 1993/XIV/1.a Isabel Rodrigues (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-04-30 regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais aos trabalhadores da fábrica COFACO, na Região Autónoma dos Açores, que se encontrem em situação de N.o 1995/XIV/1.a Emília Cerqueira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-04-30 Apoios concedidos por ataques do lobo ibérico   N.o 1997/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2020-04-30 Acesso efetivo de estudantes cegos/as aos conteúdos de «Estudo em Casa»
II SÉRIE-B — NÚMERO 2 252 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 2014/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-05-02 Direitos dos trabalhadores da Lusorecursos Portugal Lithium, S.A.   N.o 2015/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-05-03 Desigualdades no acesso ao ensino à distância em Vila do Conde – 500 alunos sem computador N.o 2016/XIV/1.a André Ventura (CH) Ministra da Saúde 2020-05-04 Recusa de uma comunidade cigana de Moura em realizar testes à COVID-19   N.o 2017/XIV/1.a André Ventura (CH) Ministra da Saúde 2020-05-04 Publicação dos contratos de adjudicação direta no Portal Base   N.o 2018/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2020-05-04 Renovação de contratos de trabalho durante o período de LayoffN.o 2019/XIV/1.a Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-04 Execução Estratégica Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020   N.o 2021/XIV/1.a Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Filipa Roseta (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-05-04 Plano de Ação para Transição Digital e Missão Portugal Digital   N.o 2022/XIV/1.a Paulo Neves (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-05-04 Suspensão temporária das taxas aeroportuárias   N.o 2023/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-04 Quantidade massiva de azola (azolla filiculoides) no rio Ponsul   N.o 2025/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-05-04 Escolha dos professores do projeto #estudoemcasa   N.o 2027/XIV/1.a Afonso Oliveira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alberto Machado (PSD), Álvaro Almeida (PSD), António Cunha (PSD), Carla Barros (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Carneiro (PSD), José Cancela Moura (PSD), Márcia Passos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sofia Matos (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-05-04 Falhas de cobertura na rede de telecomunicações e Internet
II SÉRIE-B — NÚMERO 2 262 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 2208/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da Saúde 2020-05-12 Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e combater a violência sobre profissionais – Hospital Garcia de Orta, EPE N.o 2209/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministra da Saúde 2020-05-12 Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e combater a violência sobre profissionais – Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE N.o 2216/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da Saúde 2020-05-12 Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e combater a violência sobre profissionais – Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE N.o 2218/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da Saúde 2020-05-12 Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e combater a violência sobre profissionais – Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, EPE N.o 2219/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da Saúde 2020-05-12 Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e combater a violência sobre profissionais -no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE N.o 2220/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-05-12 Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e combater a violência sobre profissionais – Centro Hospitalar Tondela Viseu, EPE N.o 2221/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministra da Saúde 2020-05-12 Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e combater a violência sobre profissionais -Hospital de Cascais Dr. José de Almeida N.o 2223/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da Saúde 2020-05-12 Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e combater a violência sobre profissionais – Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE N.o 2224/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da Saúde 2020-05-12 Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e combater a violência sobre profissionais – Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE N.o 2225/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da Saúde 2020-05-12 Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e combater a violência sobre profissionais – Centro Hospitalar Universitário de S. João, EPE N.o 2226/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministra da Saúde 2020-05-12 Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e combater a violência sobre profissionais – Hospital de Vila Franca de Xira N.o 2227/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-05-12 Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e combater a violência sobre profissionais -Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, EPE