14 DE JUNHO DE 2019 7 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Lima Costa (PSD): — Aos que não cumprem, as autoridades, naturalmente, devem atuar. Mas se querem insinuar que a legislação laboral em vigor não serve esses trabalhadores, porque não mudaram a lei nos últimos quatro anos? Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Lima Costa (PSD): — Podiam fazê-lo, isso esteve nas vossas mãos! Acusam os empresários agrícolas de localizarem estabelecimentos de transformação de produtos e subprodutos de culturas perto de áreas habitacionais. Aos que não estão licenciados, as autoridades que atuem, claro. Mas, se querem insinuar que a legislação do licenciamento industrial está mal feita, que não serve as populações, porque não mudaram a lei nos últimos quatro anos? Isso esteve nas vossas mãos! É por toda esta falta de bom senso e de seriedade que não se percebem as motivações deste debate, que são apenas motivações de ordem ideológica. Protestos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira. O que está aqui verdadeiramente em causa é o habitual ataque à iniciativa privada, que leva a cabo uma missão — essa sim, patriótica — de modernização e competitividade da nossa agricultura num contexto internacional. É assim no azeite, nos frutos secos, no vinho, nos pequenos frutos, na maçã, na pera, nos hortícolas ou na carne suína. O que está aqui verdadeiramente em causa, Sr.as e Srs. Deputados, é o habitual ataque aos agricultores mais dinâmicos que, contra ventos e marés, dão um enorme contributo para a coesão territorial e para o crescimento económico do País, criando riqueza para redistribuir e assim melhorar o nível de vida dos portugueses. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PS. Tem a palavra o Sr. Deputado Norberto Patinho. O Sr. Norberto Patinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, o regadio tem sido uma das respostas mais positivas na luta travada pela coesão territorial e pelo desenvolvimento do interior, criando condições favoráveis à fixação de pessoas e assegurando uma nova vitalidade e uma prosperidade sustentável. Dezassete anos depois do encerramento das comportas e do início do enchimento da albufeira, a barragem de Alqueva vê hoje confirmada a sua principal função de reserva estratégica de água e tem sido nos períodos de seca que Alqueva tem mostrado a sua principal virtude. Alqueva superou todas as melhores expectativas, com um forte impacto na agricultura e no regadio. Em paralelo com os bons resultados atingidos, tem-se criado em torno das culturas do regadio e, em particular, do olival um alarmismo injustificado e não comprovado, que coloca em causa o contributo que esta nova realidade tem dado à dinamização da agricultura, ao desenvolvimento da região e também no combate às alterações climáticas. O Alentejo representa um terço do território nacional e tem uma área total superior a 3 milhões de hectares. A floresta representa cerca de metade da área, correspondendo cerca de 42% ao sistema de montado. Alqueva irriga, atualmente, cerca de 120 000 ha, ocupando o olival uma área de 52 000 ha, menos de 1,5% da área do Alentejo. É verdade que, num quadro de aumento substancial da área de regadio, houve alterações da paisagem agrícola, mas é uma realidade inquestionável que esta mudança foi determinante na fixação de pessoas no território, gerando emprego e criando riqueza. É comparar o desemprego na região há 10 anos e agora. É