I SÉRIE — NÚMERO 98 22 O Serviço Nacional de Saúde, que nasceu há quase 40 anos, tem-se revelado um instrumento incontornável no progresso da sociedade portuguesa e na melhoria da saúde dos portugueses. Quase 40 anos passados e com um enquadramento sociodemográfico, tecnológico e político bem distinto, impõe-se defender o SNS e operacionalizar respostas modernas e inovadoras para novos problemas e desafios, respeitando princípios fundamentais incontornáveis. E deixem-me dizer que, nesta matéria, a posição do CDS é bem conhecida. O SNS tem atravessado dificuldades e o CDS lamenta hoje, aqui, que nestes últimos três anos de governação socialista, com o apoio do PCP e do Bloco de Esquerda, o SNS esteja a ver comprometidas a sua sustentabilidade e qualidade, com claros prejuízos para a saúde dos portugueses e para os profissionais que nele trabalham, a quem aproveitamos para saudar e elogiar. Aplausos do CDS-PP. As reformas estruturais dos cuidados de saúde primários, a reforma hospitalar da saúde pública, dos cuidados de saúde aos doentes crónicos e em fim de vida estão comprometidas ou mesmo paralisadas. Há problemas gravíssimos no acesso aos cuidados de saúde, os profissionais estão descontentes, desgastados e sentem-se atraiçoados e desvalorizados. Têm sido muitas as promessas, mas a realidade está longe de ser cor-de-rosa. Estão à vista os resultados de uma opção deliberada do Governo de não fazer investimentos nos serviços públicos de saúde, resultados de uma austeridade que o Governo tem querido esconder dos portugueses mas que eles sentem todos os dias, quando se dirigem aos serviços de saúde. É o garrote das finanças imposto às desejáveis respostas às necessidades de saúde dos portugueses, um garrote que impede contratações necessárias e que não se concretizam, um garrote que limita a desejável autonomia responsável dos serviços, um garrote que se traduz também em cativações que paralisam avanços imperiosos que tardam em concretizar-se. Este Governo não tem sido amigo do SNS e o Bloco de Esquerda e o PCP bem podem vir protestar que não deixam de estar profundamente comprometidos com estas políticas e com estes resultados. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — A proposta hoje apresentada pelo Bloco de Esquerda, quanto a nós de forma precipitada e pouco densificada, face ao que a relevância do tema exige, não representa o avanço e a resposta certa para as novas realidades e problemas que o SNS enfrenta. Em matérias fundamentais e de princípio, estamos em profunda divergência com o Bloco de Esquerda, nomeadamente em questões de modelos de financiamento e na integração do setor social e privado no sistema de saúde. O CDS entende que é preciso uma nova lei de bases da saúde em que o cidadão, sim, repito, o cidadão, e não os preconceitos ideológicos, esteja verdadeiramente no centro do sistema. Aplausos do CDS-PP. No momento oportuno, o CDS dará os seus contributos e participará ativamente neste importante debate, visando a melhoria da saúde dos portugueses. Recusamos rótulos de «inimigos do SNS», vindos de quem está cristalizado no tempo, e que são completamente infundados. E queríamos aqui lembrar que não há donos do SNS. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — O SNS é, hoje, o resultado do contributo de muitos, de pessoas de diferentes proveniências partidárias, e orgulhamo-nos daquilo que hoje temos. Vozes do CDS-PP: — Muito bem!