II SÉRIE-A — NÚMERO 127 2 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 454/XIII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE COMPLETE A LIGAÇÃO INACABADA DO IC6, DESDE TÁBUA ATÉ OLIVEIRA DO HOSPITAL Exposição de motivos A região que abarca a Beira Serra e a Serra da Estrela é um território de grande tradição agrossilvipastoril e industrial, nomeadamente do sector têxtil, e tem vindo a sofrer, ao longo das últimas décadas, um processo de esvaziamento que conduziu ao encerramento de um elevado número de unidades fabris, no referido sector. Apesar disso, numa demonstração de grande resiliência, têm emergido várias empresas estratégicas ligadas aos produtos endógenos, nomeadamente dos sectores dos laticínios (fileira do queijo), têxtil, floresta e, também do sector do turismo. Este último sector, do turismo, tem vindo a demonstrar enormes potencialidades para a região, mas enfrenta graves dificuldades de afirmação resultantes, em larga medida, das deficiências na rede de acessibilidades. Os eixos rodoviários que servem a região, compreendida entre Coimbra, Viseu, Covilhã e Guarda, apoiam-se, há largas décadas, nas ligações Coimbra-Covilhã (EN17/EN230), Viseu-Seia-Nelas-Covilhã (EN231) e Coimbra-Oliveira do Hospital, Seia, Gouveia, Guarda (EN17). Os itinerários complementares IC6 (Tábua/Oliveira do Hospital/Seia/Covilhã), IC7 (Seia/Gouveia/Celorico da Beira) e IC37 (Viseu/Seia) são fundamentais ao desenvolvimento da região Centro do país e na ligação entre as duas partes da Serra da Estrela, podendo aproximar as distâncias entre as várias localidades e ainda facilitar a mobilidade de pessoas e o transporte de mercadorias. Do ponto de vista económico e empresarial, estes itinerários representam a solução de um grave problema de acessibilidade mas, também, e fundamentalmente, perspetivam a criação de condições que poderão vir a viabilizar mais investimento e empreendedorismo a nível local, podendo vir a permitir o pleno aproveitamento de todas as potencialidades ambientais, industriais e turísticas da região e, assim, contribuir para a inversão do ciclo socioeconómico regressivo. O IC6 é um itinerário complementar idealizado para ligar Coimbra à Covilhã, através do interior do distrito de Coimbra e da encosta sul da Serra da Estrela (passando nomeadamente por Tábua, Oliveira do Hospital e Seia), sendo, por isso, uma estrada fundamental de ligação mais direta do alto do distrito a Coimbra. No entanto, nunca foi concluído, fazendo até à data somente a ligação entre o IP3 em Oliveira do Mondego (Penacova) e a EN17 em Candosa (Tábua), faltando apenas cerca de seis quilómetros para completar a ligação inacabada desde Tábua até Oliveira do Hospital. De acordo com notícias recentes, o Gabinete do Ministro do Planeamento e Infraestruturas terá afirmado que “de momento não existe qualquer programação para a construção do IC6”. Assim, pelo exposto, a Assembleia da República, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, delibera recomendar ao Governo: Que complete a ligação inacabada do IC6, desde Tábua até Oliveira do Hospital. Assembleia da República, 5 de agosto de 2016. Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Hélder Amaral — Pedro Mota Soares. ———