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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaApesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal navanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só esteano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negadoo primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devemser feitos para proteger estas mulheres.Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem acultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou oestatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do serhumano.Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que devemobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e asautarquias locais.Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem àsmulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomadapelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou aaltura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedadeexprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, eo reconhecimento do seu sofrimento?Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipalcópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir naárea do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência degénero.X 1229 XII 2 - AL2013-01-03Maria PaulaCardoso(Assinatura)Digitally signed byMaria PaulaCardoso(Assinatura)Date: 2013.01.0317:46:14 +00:00Reason:Location:MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DEGÉNEROCâmara Municipal de Ponte de LimaII SÉRIE-B — NÚMERO 74____________________________________________________________________________________________________________14Consultar Diário Original
Palácio de São Bento,  quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012Deputado(a)sMENDES BOTA(PSD)MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)7 DE JANEIRO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________15Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaApesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal navanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só esteano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negadoo primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devemser feitos para proteger estas mulheres.Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem acultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou oestatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do serhumano.Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que devemobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e asautarquias locais.Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem àsmulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomadapelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou aaltura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedadeexprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, eo reconhecimento do seu sofrimento?Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipalcópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir naárea do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência degénero.X 1230 XII 2 - AL2013-01-03Maria PaulaCardoso(Assinatura)Digitally signed byMaria PaulaCardoso(Assinatura)Date: 2013.01.0317:46:11 +00:00Reason:Location:MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DEGÉNEROCâmara Municipal de Ponte de SorII SÉRIE-B — NÚMERO 74____________________________________________________________________________________________________________16Consultar Diário Original
Palácio de São Bento,  quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012Deputado(a)sMENDES BOTA(PSD)MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)7 DE JANEIRO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________17Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaApesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal navanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só esteano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negadoo primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devemser feitos para proteger estas mulheres.Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem acultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou oestatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do serhumano.Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que devemobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e asautarquias locais.Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem àsmulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomadapelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou aaltura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedadeexprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, eo reconhecimento do seu sofrimento?Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipalcópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir naárea do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência degénero.X 1231 XII 2 - AL2013-01-03Maria PaulaCardoso(Assinatura)Digitally signed byMaria PaulaCardoso(Assinatura)Date: 2013.01.0317:47:34 +00:00Reason:Location:MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DEGÉNEROCâmara Municipal de PortalegreII SÉRIE-B — NÚMERO 74____________________________________________________________________________________________________________18Consultar Diário Original
Palácio de São Bento,  quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012Deputado(a)sMENDES BOTA(PSD)MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)7 DE JANEIRO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________19Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaApesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal navanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só esteano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negadoo primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devemser feitos para proteger estas mulheres.Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem acultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou oestatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do serhumano.Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que devemobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e asautarquias locais.Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem àsmulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomadapelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou aaltura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedadeexprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, eo reconhecimento do seu sofrimento?Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipalcópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir naárea do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência degénero.X 1232 XII 2 - AL2013-01-03Maria PaulaCardoso(Assinatura)Digitally signed byMaria PaulaCardoso(Assinatura)Date: 2013.01.0317:47:32 +00:00Reason:Location:MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DEGÉNEROCâmara Municipal de PortelII SÉRIE-B — NÚMERO 74____________________________________________________________________________________________________________20Consultar Diário Original
Palácio de São Bento,  quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012Deputado(a)sMENDES BOTA(PSD)MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)7 DE JANEIRO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________21Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaApesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal navanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só esteano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negadoo primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devemser feitos para proteger estas mulheres.Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem acultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou oestatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do serhumano.Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que devemobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e asautarquias locais.Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem àsmulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomadapelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou aaltura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedadeexprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, eo reconhecimento do seu sofrimento?Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipalcópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir naárea do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência degénero.X 1233 XII 2 - AL2013-01-03Maria PaulaCardoso(Assinatura)Digitally signed byMaria PaulaCardoso(Assinatura)Date: 2013.01.0317:47:29 +00:00Reason:Location:MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DEGÉNEROCâmara Municipal de PortimãoII SÉRIE-B — NÚMERO 74____________________________________________________________________________________________________________22Consultar Diário Original
Palácio de São Bento,  quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012Deputado(a)sMENDES BOTA(PSD)MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)7 DE JANEIRO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________23Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaApesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal navanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só esteano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negadoo primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devemser feitos para proteger estas mulheres.Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem acultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou oestatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do serhumano.Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que devemobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e asautarquias locais.Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem àsmulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomadapelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou aaltura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedadeexprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, eo reconhecimento do seu sofrimento?Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipalcópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir naárea do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência degénero.X 1234 XII 2 - AL2013-01-03Maria PaulaCardoso(Assinatura)Digitally signed byMaria PaulaCardoso(Assinatura)Date: 2013.01.0317:47:27 +00:00Reason:Location:MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DEGÉNEROCâmara Municipal de PortoII SÉRIE-B — NÚMERO 74____________________________________________________________________________________________________________24Consultar Diário Original
Palácio de São Bento,  quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012Deputado(a)sMENDES BOTA(PSD)MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)7 DE JANEIRO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________25Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaApesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal navanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só esteano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negadoo primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devemser feitos para proteger estas mulheres.Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem acultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou oestatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do serhumano.Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que devemobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e asautarquias locais.Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem àsmulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomadapelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou aaltura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedadeexprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, eo reconhecimento do seu sofrimento?Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipalcópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir naárea do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência degénero.X 1235 XII 2 - AL2013-01-04PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2013.01.0412:08:29 +00:00Reason:Location:MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DEGÉNEROCâmara Municipal de Porto de MósII SÉRIE-B — NÚMERO 74____________________________________________________________________________________________________________26Consultar Diário Original
Palácio de São Bento,  quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012Deputado(a)sMENDES BOTA(PSD)MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)7 DE JANEIRO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________27Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaApesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal navanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só esteano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negadoo primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devemser feitos para proteger estas mulheres.Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem acultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou oestatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do serhumano.Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que devemobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e asautarquias locais.Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem àsmulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomadapelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou aaltura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedadeexprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, eo reconhecimento do seu sofrimento?Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipalcópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir naárea do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência degénero.X 1236 XII 2 - AL2013-01-04PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2013.01.0412:08:27 +00:00Reason:Location:MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DEGÉNEROCâmara Municipal de Porto MonizII SÉRIE-B — NÚMERO 74____________________________________________________________________________________________________________28Consultar Diário Original
Palácio de São Bento,  quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012Deputado(a)sMENDES BOTA(PSD)MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)7 DE JANEIRO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________29Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaApesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal navanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só esteano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negadoo primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devemser feitos para proteger estas mulheres.Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem acultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou oestatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do serhumano.Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que devemobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e asautarquias locais.Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem àsmulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomadapelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou aaltura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedadeexprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, eo reconhecimento do seu sofrimento?Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipalcópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir naárea do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência degénero.X 1237 XII 2 - AL2013-01-04PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2013.01.0412:08:24 +00:00Reason:Location:MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DEGÉNEROCâmara Municipal de Porto SantoII SÉRIE-B — NÚMERO 74____________________________________________________________________________________________________________30Consultar Diário Original
Palácio de São Bento,  quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012Deputado(a)sMENDES BOTA(PSD)MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)7 DE JANEIRO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________31Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaApesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal navanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só esteano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negadoo primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devemser feitos para proteger estas mulheres.Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem acultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou oestatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do serhumano.Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que devemobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e asautarquias locais.Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem àsmulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomadapelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou aaltura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedadeexprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, eo reconhecimento do seu sofrimento?Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipalcópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir naárea do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência degénero.X 1238 XII 2 - AL2013-01-04PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2013.01.0412:08:22 +00:00Reason:Location:MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DEGÉNEROCâmara Municipal de Póvoa de VarzimII SÉRIE-B — NÚMERO 74____________________________________________________________________________________________________________32Consultar Diário Original
Palácio de São Bento,  quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012Deputado(a)sMENDES BOTA(PSD)MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)7 DE JANEIRO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________33Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaApesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal navanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só esteano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negadoo primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devemser feitos para proteger estas mulheres.Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem acultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou oestatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do serhumano.Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que devemobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e asautarquias locais.Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem àsmulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomadapelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou aaltura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedadeexprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, eo reconhecimento do seu sofrimento?Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipalcópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir naárea do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência degénero.X 1239 XII 2 - AL2013-01-03Maria PaulaCardoso(Assinatura)Digitally signed byMaria PaulaCardoso(Assinatura)Date: 2013.01.0317:47:24 +00:00Reason:Location:MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DEGÉNEROCâmara Municipal de Póvoa do LanhosoII SÉRIE-B — NÚMERO 74____________________________________________________________________________________________________________34Consultar Diário Original
Palácio de São Bento,  quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012Deputado(a)sMENDES BOTA(PSD)MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)7 DE JANEIRO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________35Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaApesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal navanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só esteano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negadoo primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devemser feitos para proteger estas mulheres.Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem acultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou oestatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do serhumano.Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que devemobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e asautarquias locais.Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem àsmulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomadapelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou aaltura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedadeexprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, eo reconhecimento do seu sofrimento?Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipalcópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir naárea do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência degénero.X 1240 XII 2 - AL2013-01-03Maria PaulaCardoso(Assinatura)Digitally signed byMaria PaulaCardoso(Assinatura)Date: 2013.01.0317:47:22 +00:00Reason:Location:MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DEGÉNEROCâmara Municipal de PovoaçãoII SÉRIE-B — NÚMERO 74____________________________________________________________________________________________________________36Consultar Diário Original
Palácio de São Bento,  quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012Deputado(a)sMENDES BOTA(PSD)MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)7 DE JANEIRO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________37Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaApesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal navanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só esteano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negadoo primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devemser feitos para proteger estas mulheres.Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem acultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou oestatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do serhumano.Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que devemobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e asautarquias locais.Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem àsmulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomadapelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou aaltura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedadeexprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, eo reconhecimento do seu sofrimento?Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipalcópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir naárea do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência degénero.X 1241 XII 2 - AL2013-01-03Maria PaulaCardoso(Assinatura)Digitally signed byMaria PaulaCardoso(Assinatura)Date: 2013.01.0317:47:19 +00:00Reason:Location:MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DEGÉNEROCâmara Municipal de Praia da VitóriaII SÉRIE-B — NÚMERO 74____________________________________________________________________________________________________________38Consultar Diário Original
Palácio de São Bento,  quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012Deputado(a)sMENDES BOTA(PSD)MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)7 DE JANEIRO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________39Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaApesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal navanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só esteano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negadoo primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devemser feitos para proteger estas mulheres.Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem acultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou oestatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do serhumano.Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que devemobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e asautarquias locais.Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem àsmulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomadapelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou aaltura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedadeexprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, eo reconhecimento do seu sofrimento?Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipalcópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir naárea do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência degénero.X 1242 XII 2 - AL2013-01-03Maria PaulaCardoso(Assinatura)Digitally signed byMaria PaulaCardoso(Assinatura)Date: 2013.01.0317:48:33 +00:00Reason:Location:MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DEGÉNEROCâmara Municipal de Proença-A-NovaII SÉRIE-B — NÚMERO 74____________________________________________________________________________________________________________40Consultar Diário Original
Palácio de São Bento,  quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012Deputado(a)sMENDES BOTA(PSD)MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)7 DE JANEIRO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________41Consultar Diário Original
43 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
44 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
45 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
46 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
47 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
48 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
49 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
50 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
51 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
52 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
53 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
54 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
56 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
57 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
58 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
59 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
60 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
61 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
62 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
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66 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
67 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
68 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
69 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
70 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
71 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
72 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
73 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
74 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
75 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
76 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
77 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
78 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
79 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
80 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
81 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
82 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
84 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
85 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013Consultar Diário Original
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