632 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Situação Patrimoniala) Adotar políticas e procedimentos de avaliação adequados, no sentido de assegurar que as estimativas do justo valor de cada ativo sejam obtidas com uma base segura e consistente; b) Adotar critérios e pressupostos de avaliação uniformes, relativamente aos ativos que compõem o património do FEFSS.2 - Para os ativos que se encontrem admitidos à negociação em bolsas de valores ou em mercados regulamentados o justo valor deve ser o respetivo preço de mercado.3 - O IGFCSS não deve utilizar o preço de mercado de um ativo para efeitos de determinação do seu justo valor sempre que esse preço não tenha sido obtido através de transações normais de mercado.4 - Para efeito do número anterior, presume-se que o preço de mercado de um ativo não foi obtido através de transações normais de mercado quando, nomeadamente: a) Esse preço reflete uma transação com uma entidade que apresenta graves dificuldades financeiras; b) Esse preço teria sido diferente se fosse objeto de uma negociação isolada, em vez de ter ocorrido em conjunto com outras transações, contratos ou acordos entre as entidades intervenientes; c) Esse preço teria sido diferente se não tivesse ocorrido uma transação entre entidades pertencentes ao mesmo grupo; d) Tenham sido publicamente admitidos erros na determinação desse preço.5 - Para os ativos que se encontrem admitidos à negociação em bolsas de valores ou em mercados regulamentados, cujo valor de cotação raramente se encontre disponível ou cujas quantidades transacionadas nessas bolsas ou mercados forem insignificantes face à quantidade de transações efetuadas em sistemas de negociação especializados e internacionalmente reconhecidos, o IGFCSS utilizará, em alternativa ao preço de mercado, os preços praticados nesses sistemas.6 - Os ativos que não se encontrem admitidos à negociação em bolsas de valores ou em mercados regulamentados, e bem assim, os ativos correspondentes às situações do n.o 3 devem ser avaliados tendo por base o seu presumível valor de realização, calculado nos termos definidos no artigo 6°, devendo para o efeito considerar-se toda a informação relevante disponível sobre o emitente, bem como as condições de mercado vigentes no momento de referência da avaliação.7 - Sempre que sejam utilizados modelos de avaliação para efeito de determinação do presumível valor de realização, o IGFCSS terá em consideração os seguintes princípios: a) Quando, para um determinado ativo financeiro, exista algum modelo de avaliação utilizado pela generalidade do mercado e que tenha demonstrado fornecer estimativas fiáveis, deve ser esse o modelo a utilizar; b) Os modelos de avaliação devem ser baseados em metodologias económicas reconhecidas e usualmente utilizadas para avaliar o tipo de ativos financeiros em causa, e a sua validade deve ser testada usando preços de transações efetivamente verificadas; c) As estimativas e os pressupostos utilizados nos modelos de avaliação devem ser consistentes com a informação disponível que o mercado utilizaria para a fixação do preço de transação desse ativo.permanência até à maturidade, nos termos do artigo 10°, destinados a assegurar uma adequada estabilização da rentabilidade e da volatilidade da carteira do FEFSS; b) Investimento a Mercado, composta pelos ativos não incluídos na componente de Investimento em Convergência.Artigo 2o - Contabilização 1 - O FEFSS está sujeito, no aspeto contabilístico, ao presente normativo de valorimetria, à disciplina do POCISSSS - Plano Oficial de Contabilidade das Instituições do Sistema de Solidariedade e Segurança Social, aplicando-se supletivamente as normas" contabilísticas internacionalmente aceites, nomeadamente no que se refere aos critérios valorimétricos.2 - Os valores contabilizados no FEFSS correspondem ao período entre 1 de janeiro e 31 de dezembro.3 - As transferências para capitalização são consideradas na conta 7983, de acordo com o estipulado no POCISSSS e na conta 6983 como contrapartida da incorporação no património adquirido.4 - Os juros de títulos de rendimento fixo adquiridos mas não recebidos devem ser contabilizados sempre que sejam apresentados relatórios sobre a situação financeira do fundo.5 - Não devem ser contabilizados como rendimento, juros cujo recebimento seja considerado duvidoso, assim como quaisquer juros já vencidos, cujo pagamento se encontre suspenso.6 - Os juros correspondentes à parte fixa dos títulos de participação devem ter tratamento idêntico aos juros das obrigações.7 - Os ativos da componente de Investimento em Convergência serão contabilizados pelo seu valor de aquisição, sendo este ajustado de forma escalonada até ao momento de reembolso desses títulos, com base no respetivo valor de reembolso e na respetiva taxa efetiva de capitalização.8 - Em ambas as componentes de Investimento em Convergência e de Investimento a Mercado, os ganhos ou perdas resultantes da avaliação, alienação ou reembolso dos investimentos serão contabilizados nas respetivas contas de resultados, proveitos ou custos, respetivamente: a) pela diferença entre o valor decorrente da avaliação e o valor pelo qual se encontram contabilizadas, isto é pelo valor de aquisição corrigido pelo efeito de valorização, tratando-se das avaliações; b) pela diferença entre o produto da venda e o valor pelo qual se encontram contabilizadas, isto é pelo valor de aquisição corrigido pelo efeito de valorização, tratando-se de alienação ou reembolso.9 - Os prémios de reembolso das obrigações devem ser contabilizados na conta de rendimentos.Artigo 3o - Princípios gerais de avaliação 1 - Sem prejuízo do estabelecido adiante, e tomando em consideração as disposições específicas do presente normativo, os ativos que compõem o património do FEFSS devem ser avaliados pelo seu justo valor, devendo o IGFCSS: Consultar Diário Original