II SÉRIE-A — NÚMERO 51 18 Generation EU. Este instrumento permitirá mobilizar um máximo de 750 mil milhões de euros orientados para a recuperação das economias, através da emissão de dívida europeia, um mecanismo extraordinário que irá ser utilizado pela primeira vez na história da União Europeia. O conjunto dos fundos europeus do Quadro Financeiro Plurianual e do Next GenerationEU (do qual o Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o principal instrumento financeiro) permitirá a Portugal aceder a um volume de cerca de 45 mil milhões de euros no período de 2021 a 2029, considerando apenas as subvenções. No que se refere ao Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, que financiará o Plano de Recuperação e Resiliência, Portugal acederá a uma dotação previsível de cerca de 14 mil milhões de euros em subvenções, a preços correntes, no período de 2021 a 2026. A estes fundos acrescem cerca de 15,7 mil milhões de euros na modalidade de empréstimos, cuja eventual utilização Portugal avaliará de forma criteriosa, em conjunto com as autoridades europeias. A fim de receber apoio do Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, os Estados-Membros terão de elaborar planos nacionais de recuperação e resiliência que definam os seus programas de reforma e de investimento até 2026. Neste quadro, no passado dia 15 de outubro, o Governo entregou à Comissão Europeia a versão preliminar do Plano de Recuperação e Resiliência – Recuperar Portugal 2021-2026, sendo expectável que a versão final seja apresentada no início de 2021. O Plano de Recuperação e Resiliência responde, ao mesmo tempo, a duas prioridades distintas, mas complementares: o reforço dos meios do sistema de saúde e melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Administração Pública e apoio aos trabalhadores, às famílias e às empresas para ultrapassarem as dificuldades provocadas pela pandemia. Segundo o Governo, um dos grandes objetivos do Plano de Recuperação e Resiliência é proteger os mais vulneráveis, ao mesmo tempo que se faz face à crise e se enfrentam problemas estruturais. Sendo o setor cultural e criativo uma prioridade no plano de recuperação económica proposta pela Comissão Europeia e tratando-se de um sector profundamente atingido e para o qual, a nível nacional, não foi possível mobilizar recursos suficientes para reparar danos profundos; Considerando a Resolução «Recuperação Cultural da Europa», aprovada no Parlamento Europeu a 17 de setembro de 2020, que apela à Comissão e aos Governos dos Estados Membros a dedicarem ao sector e às indústrias culturais e criativas pelo menos 2% do total do Plano de Recuperação e Resiliência sublinhando que esta percentagem deve refletir a importância dos sectores e indústrias no Produto Interno Bruto da União Europeia, abrangendo 7,8 milhões de empregos e 4% do PIB, e reiterando a necessidade de manter a continuidade dos sectores; Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PSD propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: – Assuma e cumpra a resolução «Recuperação Cultural da Europa», aprovada a 17 de setembro de 2020 no Parlamento Europeu, com a afetação ao setor e indústrias culturais e criativas de valor não inferior a 2% das verbas europeias do mecanismo de recuperação e resiliência que cabem a Portugal; Palácio de São Bento, 23 de dezembro de 2020. Os Deputados do PSD: Ricardo Baptista Leite — Filipa Roseta — Paulo Rios de Oliveira — Fernanda Velez — Alexandre Poço — Carlos Silva — Cláudia Bento — Carla Borges — Helga Correia — Isabel Lopes — João Moura — Cláudia André — Firmino Marques — Ilídia Quadrado — Olga Silvestre — Sérgio Marques. ———