31 DE OUTUBRO DE 2019 111 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Rodrigues, do PSD, para pedir esclarecimentos. O Sr. Pedro Rodrigues (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, o Governo decidiu sublinhar como desafio estratégico para os próximos quatro anos a transição digital da economia portuguesa. Enquanto objetivo fundamental do País e da economia nacional, o PSD não pode, obviamente, deixar de o saudar por isso. Sr. Ministro, esperaríamos, contudo, que do Programa do Governo resultasse uma estratégia clara e resultassem respostas concretas que colocassem o País num caminho determinado sobre como a economia portuguesa pode enfrentar os desafios que se nos colocam com a economia digital. Pelo contrário, Sr. Ministro, lendo o Programa do Governo, ficamos com um conjunto de perplexidades, com algumas dúvidas e com uma série de incertezas. A primeira perplexidade, Sr. Ministro, resulta logo da orgânica do Governo. Se, efetivamente, a transição para a economia digital fosse um grande objetivo deste Governo, certamente que as pastas relativas a esta matéria não estariam divididas por tantos membros do Governo. Portanto, Sr. Ministro, de duas, uma: ou o Sr. Ministro da Economia, enquanto Ministro de Estado, acumulará as funções dos seus colegas do Governo nesta matéria ou então a transição digital será mais ou menos um filme já visto, infelizmente, e acabará certamente com os senhores a distribuírem uns tablets e uns computadores nas escolas perto do próximo período eleitoral. Sr. Presidente, Sr. Ministro, a segunda perplexidade resulta da esquizofrenia que significa o anúncio com pompa e circunstância nesta Câmara de que a transição digital é um grande desafio para a economia nacional, ao mesmo tempo que milhares e milhares de portugueses esperam nas filas das repartições públicas para renovar o cartão de cidadão e a carta de condução. Sr. Ministro, como pode um Governo pedir um esforço de modernização às milhares de micro, pequenas e médias empresas que são o pulmão da nossa economia, não obstante uma asfixia fiscal de que não há memória em Portugal, quando no nosso Governo funciona ainda a ditadura do carimbo, do requerimento e do papel de 25 linhas? Como pode este Governo, Sr. Ministro, considerar que os portugueses ainda acreditam que os senhores serão capazes de liderar a transição digital, quando o anterior Governo, liderado, de resto, por este Primeiro-Ministro, foi o que mais depauperou os serviços públicos, que levou a uma degradação dos serviços de saúde, de educação e de transportes como não há memória em Portugal? Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, a terceira perplexidade é determinada pelo facto de ter sido anunciado recentemente um processo de consulta pública para a atribuição das faixas de espectro para o 5G e de ainda não conhecermos em Portugal os resultados do relatório que a União Europeia ordenou que o nosso País fizesse para efeitos de determinação das consequências de implementação dessa rede 5G. Por isso, a minha pergunta é clara, Sr. Ministro: vai o Governo divulgar essas conclusões? Ou vai o Governo preparar-se para implementar as redes 5G, sem dizer ao País, ou seja, fazendo nas costas dos portugueses, dos operadores e dos empresários a implementação de tão importante infraestrutura? Sr.a Presidente, para terminar, o que parece é que a um Governo também liderado por este Primeiro-Ministro, que foi o campeão dos anúncios, da depauperação dos serviços públicos, do lançamento das primeiras pedras, se segue um Governo de continuidade, segundo o Sr. Primeiro-Ministro, e já o percebemos, que se prepara para ser o campeão das promessas digitais. Aplausos do PSD. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro Pedro Siza Vieira, a questão que colocamos ao Governo nesta fase do debate tem a ver com os setores produtivos, questão central da nossa economia e do nosso desenvolvimento.