8 | I Série - Número: 089 | 31 de Maio de 2007Em primeiro lugar, propomos que cada instituição passe a gozar de liberdade para adoptar o modelo de gestão que considerar mais adequado à sua realidade. Cada universidade ou cada politécnico poderá escolher a sua forma de governo e a sua estrutura orgânica com total liberdade. Deste modo, gozando de total liberdade de organização, respondem pelos seus actos, decisões, orientações e resultados, sem quaisquer alibis, designadamente em função dos constrangimentos legais.Em segundo lugar, cada instituição definirá, com igual liberdade, a composição dos seus órgãos, sem qualquer imposição legal ou burocrática.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — É, também aqui, o princípio da diversidade. A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) é diferente, e deve ser diferente, da Universidade Nova de Lisboa, por exemplo. O Politécnico de Beja é diferente, e deve ser diferente, do Politécnico do Porto. Devemos acolher e devemos estimular esta diversidade.Em terceiro lugar, passa a consagrar-se, pela primeira vez, a possibilidade de os reitores, no caso das universidades, ou os presidentes, no caso dos politécnicos, serem um professor ou uma outra qualquer personalidade de reconhecido mérito. A actual lei impõe obrigatoriamente a eleição de um professor. Propõe-se uma filosofia completamente distinta: as instituições podem escolher livremente a pessoa que considerem mais apta. Pode ser professor ou não. Cada instituição decidirá.Em quarto lugar, consagra-se uma excepção a estes princípios enunciados.Nas instituições públicas, o órgão máximo da universidade ou politécnico — o órgão responsável pela definição das grandes orientações em termos de desenvolvimento estratégico — será, obrigatoriamente, composto por uma maioria de elementos externos à própria instituição e representativos do meio envolvente, seja o meio social, cultural, económico, autárquico ou outro.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Assume-se, deste modo, o princípio, tantas vezes elogiado e enaltecido, mas nunca verdadeiramente e completamente concretizado, de abertura e de interacção entre as instituições do ensino superior e a sociedade civil.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Em quinto e último lugar, determina-se a obrigação de elaboração de planos de desenvolvimento plurianuais, estimulando assim a resolução de um dos problemas normalmente apontados ao nosso ensino superior. Esse problema reside no facto de, no passado, e até hoje, não se ter adoptado uma estratégia prospectiva que ponderasse as diferentes condicionantes (demográficas, económicas, do mercado de trabalho, etc.) que envolviam a realidade académica.Agora, com o que propomos, promove-se esta visão de médio/longo prazo concretizada numa missão e numa estratégia definidas, nas perspectivas de evolução das instituições em matéria de oferta educativa e formativa, na projecção do número de alunos, nas iniciativas a desenvolver nos domínios da investigação, da inovação e da interacção com a sociedade, bem como, não menos importante, ao nível de uma programação financeira, mormente os investimentos, que é, julgo que consensualmente, reconhecida como essencial.Uma última palavra, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para manifestar a predisposição do PSD para contribuir para as melhores soluções possíveis para o futuro do nosso ensino superior. Manifestamo-lo e provamo-lo hoje com esta nossa atitude construtiva.Portanto, sentimos toda a legitimidade para apelar ao Governo socialista para que não faça uso da sua maioria parlamentar para tentar impor soluções que não colhem qualquer adesão na sociedade portuguesa.Aplausos do PSD.Vale a pena recordar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a anterior e ainda vigente Lei de Autonomia das Universidades foi aprovada em 1988, por unanimidade, nesta Casa.Vale a pena também enfatizar que esta é uma reforma que deverá, tendencialmente, vigorar durante vários anos, quiçá décadas. Deve, portanto, merecer um amplo consenso político e social.Os sinais de prepotência e de autismo que têm caracterizado o Governo são, até ver, um preocupante indício, na nossa óptica.Desejamos, portanto, a bem de Portugal, que este Governo, também aqui, inverta o rumo que vem traçando.Aplausos do PSD.