14 DE OUTUBRO DE 2011 19 pagamento da dívida e as metas do défice. Olhemos para a Grécia. Não há aumento de impostos e diminuição da receita do Estado que compensem, num tão curto prazo de tempo, a recessão profunda desencadeada por esta receita de choque e pavor. É preciso diminuir o défice, sim, e travar urgentemente o crescimento da dívida pública — de acordo! —, mas esse plano não pode ser feito, não conseguirá ser feito às custas da destruição da economia, do emprego e da degradação absoluta da condição de vida dos portugueses. É preciso um plano b — já só o Governo ainda não o percebeu. Esperemos que quando, finalmente, olhar para os resultados da sua cegueira ideológica não seja tarde demais. Pela nossa parte, o Bloco de Esquerda não deixará de criticar esta marcha em passo acelerado para o abismo, nem deixará de apresentar alternativas em nome do emprego, do crescimento económico e da democracia. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — O Sr. Deputado Honório Novo, do PCP, inscreveu-se para pedir esclarecimentos à oradora. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, hoje é quinta-feira. Na terça-feira à tarde, a Sr.a Deputada, eu próprio e três outros colegas, do CDS, do PSD e do PS, estivemos a assistir a um debate muito participado, com mais de 1000 representantes do sector da hotelaria e da restauração de todo o País — pequenos empresários, microempresários —, que nos transmitiram o drama que representará para este sector o aumento do IVA de taxa intermédia e de taxa reduzida. Este sector representa o maior sector exportador em Portugal, representa o quarto sector empregador em Portugal. Anteontem, os Deputados do PSD, do CDS e do PS ainda falaram, mas ouviram claramente a indignação e a revolta dos pequenos empresários perante essa possibilidade. Agora, nesta instituição, na casa da democracia, ficam calados. Ficaram calados há pouco, ficam calados agora,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exacto! O Sr. Honório Novo (PCP): — ... porque a vergonha é bem maior do que o descaramento. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — De facto, como é que conseguem explicar que o Dr. Passos Coelho, em Maio, tenha dito claramente que aumentar a taxa intermédia do IVA para o sector da hotelaria e da restauração era uma aberração? Como é que os senhores do CDS explicam que, há ano e meio, apresentaram nesta Casa um projecto de resolução em que pediam a descida do IVA de 13% para 5% e que, agora, se preparam para aumentar o IVA de 13% para 23%? Como explicam isto, Srs. Deputados do ex-partido dos contribuintes? Sr.a Deputada Catarina Martins, como é que o Governo, o PSD e o PS — até o PS! — ousam falar em crescimento económico com este programa de austeridade, com o Memorando, com o pacto de agressão que assinaram contra o País? Sr.a Deputada, como é que explica que estes partidos continuem a falar em crescimento quando sabem que esta austeridade só nos conduz para a recessão, para o desemprego e para o abismo económico? Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, agradeço as perguntas colocadas.