PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens Gráfico 16: Características particulares das crianças e jovens em famílias de acolhimento (%) N= 374 crianças e jovens N Respostas= 4005 De mencionar ainda que cerca de 9% das crianças em acolhimento familiar beneficiam de acompanhamento psicológico, 8% têm necessidade de acompanhamento psiquiátrico ou pedopsiquiátrico regular e outros 8% fazem medicação psiquiátrica ou pedopsiquiátrica. 3.1.1.3. Escolaridade No que diz respeito à escolaridade das crianças e jovens em acolhimento familiar, importa referir que em todas as faixas etárias a maior parte frequenta o ensino regular. Quanto aos níveis de escolaridade, regista-se, tal como em anos anteriores, a tendência para a existência de dificuldades na progressão escolar, sobretudo a partir do final 1.o ciclo.  Depois do 1o ciclo e nas situações em que se verificam atrasos no percurso escolar, o recurso a currículos escolares alternativos é frequente, sobretudo para jovens entre os 13 anos e os 19 anos de idade. A título exemplificativo, cabe mencionar que na                                                  5 A discrepância entre o número de crianças e jovens (N) e o número de respostas (N Respostas) justifica-se pelo facto ser possível, para cada criança ou jovem, identificar mais do que uma opção de resposta. II SÉRIE-E — NÚMERO 9 34
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens faixa etária dos 17 anos metade dos jovens em acolhimento familiar frequentam currículos alternativos (Cursos de Educação Formação ou Plano Integrado de Educação Formação), percentagem que, aos 19 anos se situa na ordem dos 25%. Destacam-se também 5 destes jovens (1,4%) por se encontrarem a frequentar o ensino superior. 3.1.1.4. Duração do Acolhimento Cerca de 60% destas crianças e jovens encontram-se em acolhimento familiar há mais de 5 anos (sobretudo crianças a partir dos 10 anos de idade).  De registar também a existência de 1⁄4 destas crianças para quem o período de acolhimento tem uma duração de entre 2 a 5 anos e de 16% cujo acolhimento familiar decorre há menos de 2 anos. 3.1.1.5. Situação jurídica  É maioritariamente o Tribunal a entidade responsável pela medida de promoção e proteção de acolhimento familiar (74%), sendo as Equipas Multidisciplinares de Assessoria aos Tribunais (ou Equipas de Crianças e Jovens) (70%) quem, na maioria das situações, assume a responsabilidade pelo acompanhamento da execução da medida de acolhimento familiar. Gráfico 17: Entidade responsável pela situação jurídica das crianças e jovens em famílias de acolhimento (%) N= 374 crianças e jovens 5 DE ABRIL DE 2014 35
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens São muito residuais as situações de colocação das crianças e jovens em acolhimento familiar em distritos distintos do distrito de residência do seu agregado familiar de referência (apenas 11 crianças e jovens, o que corresponde a 2,9%), sendo que a esmagadora maioria se encontra efetivamente acolhida no mesmo distrito. Esta constatação é consistente com o legalmente previsto, que decorre da necessidade de manutenção do relacionamento entre a criança ou jovem acolhida em família de acolhimento e as pessoas de referência da sua família de origem (quando tal não põe em causa o superior interesse da criança), bem como da necessidade de intervenção técnica junto destas famílias por forma a reorganizarem-se e poderem vir a acolher de novo os seus filhos. 3.1.2. Situação anterior ao acolhimento atual Sobre medidas em meio natural de vida anteriores à entrada no sistema de acolhimento Antes do atual acolhimento familiar, junto de quase metade destas crianças e jovens (45%) foram tentadas outras medidas em meio natural de vida, de que se destacam o apoio junto dos pais (82%) ou junto de outros familiares (15%). As medidas de confiança a pessoa idónea ou de apoio para autonomia de vida anteriores ao acolhimento familiar são praticamente inexpressivas neste contexto. Gráfico 18: Medidas em meio natural de vida anteriores ao atual acolhimento das crianças e jovens  em famílias de acolhimento (%) N= 169 crianças e jovens Sobre medidas de colocação Antes do atual acolhimento familiar, apenas cerca de 1⁄4 destas crianças e jovens estiveram enquadradas noutras respostas de acolhimento, (centros de acolhimento temporário) (40,4%), lares de infância e juventude (25,3%) ou noutras famílias de acolhimento (31,3%). Representam 3% as crianças e jovens que entraram para o II SÉRIE-E — NÚMERO 9 36
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens acolhimento familiar através de respostas de emergência (Unidades de Emergência ou Casas de Acolhimento de Emergência). Gráfico 19: Outras respostas de acolhimento anteriores ao atual das crianças e jovens  em famílias de acolhimento (%) N= 99 crianças e jovens Sobre as reentradas no sistema de acolhimento Verifica-se que 26 das crianças e jovens em acolhimento familiar reentraram no sistema de acolhimento, no ano em apreço ou em anos transatos, depois de uma de uma medida de acolhimento e de uma outra, posterior, em meio natural de vida tal como apoio junto dos pais (53,8%) ou de outro familiar (11,5%). A reentrada pode ainda ter ocorrido sem medida de promoção e proteção ou figura jurídica aplicada (23%). Gráfico 20: Situação que originou a reentrada no sistema de acolhimento das crianças e jovens  em famílias de acolhimento (%) N= 26 crianças e jovens 5 DE ABRIL DE 2014 37
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens Situação de perigo na origem do acolhimento  A negligência afigura-se como a situação de perigo que de forma mais evidente originou a aplicação da medida de acolhimento familiar destas crianças e jovens: 86% das situações de acolhimento familiar tiveram na sua origem situações de negligência grave, seja ao nível da educação, da saúde, de comportamentos de risco da criança, seja sob a forma de exposição a modelos parentais desviantes ou falta de supervisão e acompanhamento parental. As restantes situações de perigo (mau trato físico, mau trato psicológico ou emocional, abuso sexual ou outros) assumem, neste universo, um peso residual. Gráfico 21: Situação de perigo que levou ao atual acolhimento das crianças e jovens em famílias de acolhimento (%) N= 374 crianças e jovens Respostas= 883 3.1.2.1. Projetos de Vida  Em termos de projetos de vida, para as crianças e jovens em acolhimento familiar perspetiva-se, no ano em apreço, sobretudo a sua autonomização (41%). Segue-se a possibilidade de acolhimento permanente (cerca de 18%) e a possibilidade de (re) integração na família nuclear de origem (16%). II SÉRIE-E — NÚMERO 9 38
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens Gráfico 22: Projetos de vida em 2013 das crianças e jovens em famílias de acolhimento (%) N= 374 crianças e jovens De referir que, face ao ano transato, se verificaram algumas alterações no que diz respeito aos projetos de vida de 17% das crianças e jovens em acolhimento familiar. Em 2012, para 38% destas crianças e jovens o projeto de vida que se perspetivava como mais adequado era a (re) integração na família nuclear, seguida da autonomização (35,4%). Em 2012, o projeto de vida que surgia em terceiro lugar para estas crianças era a confiança à guarda de 3.a pessoa (14,6%).  Estas alterações traduzem uma reavaliação técnica e a consequente readequação dos projetos de vida à sua exequibilidade, tendo-se concluído pela inviabilidade de parte dos projetos de regresso à família nuclear de origem, no tempo útil destas crianças que, entretanto, se encontram na fase da adolescência, e aptos para treinarem as suas competências de autonomia. Para outros jovens, tendo em conta o facto de terem atingido a maioridade, e após esgotadas as possibilidades de regresso à família de origem ou a outra alternativa familiar, passou a assumir-se a necessidade de manutenção no seio de uma família de acolhimento para pessoas adultas com deficiência. 5 DE ABRIL DE 2014 39
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens 3.2. Crianças e jovens que cessaram a situação de acolhimento familiar No ano em avaliação, foram 51 as crianças e jovens que cessaram o acolhimento familiar, o que representa 13,6% do total de crianças em famílias de acolhimento. 3.2.1. Distribuição por sexo e escalão etário  Deste grupo de crianças e jovens que cessaram o acolhimento familiar em 2013, não existe distinção significativa em termos de género. No que diz respeito às idades, destaca-se de forma clara o escalão etário entre os 18 e os 20 anos (47% do total das cessações), seguido dos escalões etários entre os 15 e os 17 anos (17,6%) e entre os 12 e os 14 anos de idade (15,7%). Gráfico 23: Distribuição por escalões etários das crianças e jovens em famílias de acolhimento que cessaram o acolhimento em 2013 (%) N= 51 crianças e jovens 3.2.2. Motivos de cessação da situação de acolhimento  Das 51 crianças e jovens que cessaram o acolhimento familiar em 2013, a maioria passou a viver em meio natural de vida: 80% foram viver com elementos da família nuclear (20, no total) ou alargada (6 crianças e jovens) ou com pessoas idóneas ou tutoras (15). Apenas 1 destas crianças foi adotada. De referir a existência de 4 jovens que saíram do acolhimento familiar para quarto ou casa, de forma autónoma, e de 3 jovens, maiores de idade, que saíram voluntariamente das respetivas famílias de acolhimento sem informarem o seu destino. II SÉRIE-E — NÚMERO 9 40
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens Projetos de vida concretizados Crianças e jovens N.o  Reunificação à família nuclear 20  Integração em família adotante (período de pré adoção) 1  Reunificação à família alargada 6  Integração em família idónea/tutora 15  Autonomização  Paradeiro desconhecido, por maioridade 4 3 TOTAL 49 Quadro 1: Projetos de vida concretizados em meio natural de vida (N.o) De referir ainda a existência de 2 jovens para quem o acolhimento familiar foi substituído por outras respostas de colocação: um jovem foi acolhido num lar de apoio; e outro, com necessidades de apoio decorrentes da sua situação de deficiência, que foi colocado num colégio de ensino especial. 3.2.3.Tempos de permanência  Metade das 51 crianças e jovens que cessaram o acolhimento familiar em 2013 estiveram acolhidas mais de 5 anos. São 13 os jovens nestas circunstâncias cujo período de acolhimento se prolongou por mais de 10 anos. A esta constatação não é alheio o modo como o atual universo de famílias de acolhimento foi constituído. Grande parte destas famílias foi constituída antes da entrada em vigor do DL 11/2008, de 17 de janeiro, que veio regulamentar a medida de acolhimento familiar prevista pela Lei 147/99, de 1 de setembro, numa altura em que o acolhimento familiar se consubstanciava numa resposta social e não uma medida de promoção e proteção. Estas famílias aderiram ao acolhimento familiar para acolherem uma criança ou jovem em concreto, e não para virem a acolher quaisquer outras crianças que necessitassem de colocação. Assim, as crianças que foram acolhidas por estas famílias de acolhimento foram crescendo no seu seio e encontram-se agora no final do período da adolescência, e a cessar o seu período de acolhimento. 5 DE ABRIL DE 2014 41
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens Neste capítulo caracterizam-se primeiramente os dados transversais às crianças e jovens em situação de acolhimento institucional no conjunto das respostas de acolhimento, relacionados com a cultura de origem, com as situações de perigo que fundamentaram a necessidade de separação da família e comunidade e ainda com o enquadramento escolar ou formativo. Seguidamente, para cada uma das tipologias de acolhimento mais representativas – Casas de Acolhimento de Emergência (existentes apenas no distrito de Lisboa), Centros de Acolhimento Temporário, Lares de Infância e Juventude (generalistas e especializados), tratam-se os aspetos considerados especialmente relevantes e relacionados quer com as crianças e jovens em situação de acolhimento, quer com as que cessaram a situação de acolhimento.  4.1. Cultura de Origem6 No que toca à cultura de origem das crianças e jovens acolhidas, importa destacar que 84 % da população é de origem portuguesa, representando 6.367 indivíduos. Dos restantes 16% da população com origem cultural distinta, de entre a lista previamente definida destaca-se a origem guineense, em primeiro lugar, com 3,1%, seguida de perto pela origem cabo-verdiana, com 2,9% e angolana, com 2,1 %. Finalmente, importa referir a quarta cultura estatisticamente mais significativa é a cigana com um peso de 1,3%, uma vez que as leituras estatísticas significativas seguintes se situam já no meio ponto percentual (brasileira, romena e são-tomense) e/ou abaixo. Há que referir que os dados apontam para 4,3% de desconhecimento da origem cultural da criança/jovem em acolhimento. Em termos de faixa etária, as crianças de origem cultural guineense, cabo-verdiana e angolana centram-se entre os 12 e os 20 anos, enquanto nas de origem cultural cigana sobressai a faixa dos 6 aos 9 e dos 15 aos 17 anos de idade. Apenas a cultura romena apresenta uma prevalência de crianças acolhidas com menos de 9 anos de idade.                                                  6 Para uma melhor compreensão deste conceito importa a sua decomposição pelos respetivos termos, entendendo-se a cultura como o conjunto de conhecimentos, valores e símbolos que permitem ao indivíduo ir construindo a sua identidade e a origem, para este efeito, a proveniência  dos respetivos ascendentes, antes ou no presente da criança, numa determinada nação, etnia ou grupo diferenciado da cultura nacional dominante. CAPÍTULO IV  ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL II SÉRIE-E — NÚMERO 9 42
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens 4.2. Situações de perigo Relativamente à situação de perigo que levou à situação atual de acolhimento da criança e jovem, destaca-se largamente a falta de supervisão e acompanhamento familiar (58% de situações em que e a criança é deixada só, entregue a si própria ou com irmãos igualmente crianças, por largos períodos de tempo) com particular incidência nas crianças entre os 4 e os 11 anos de idade. Segue-se a exposição a modelos parentais desviantes (35% de situações em que o adulto potencia na criança padrões de condutas desviantes ou antissociais bem como perturbações do desenvolvimento, embora não de uma forma manifestamente intencional), afetando particularmente o grupo das crianças com 4-5 anos e 8-9 anos. A terceira maior problemática centra-se ao nível da negligência dos cuidados de educação e saúde (32% e 30%) relatando as situações de ausência de cuidados de rotina necessários. Ao nível da saúde, as faixas etárias mais prevalentes dos 0 aos 3 e dos 4 aos 5 anos rondam os 44% e ao nível da educação, como será facilmente compreensível, dos 12 aos 17 anos. Importa recordar que se assinalam aqui apenas um máximo de 3 opções do leque de problemáticas elencadas. Destaca-se agora o subgrupo das crianças e jovens que entraram em acolhimento no ano em avaliação e que se encontravam acolhidos em LIJ, CAT ou Apartamentos de Autonomização, totalizando um universo de 2022 crianças e jovens dos zero aos 20 anos de idade. Neste universo destacam-se as mesmas problemáticas e pela mesma ordem de grandeza, com pequenas diferenças percentuais (falta de supervisão e acompanhamento familiar com 52,7%, seguido da exposição a modelos parentais desviantes com 29,3% e negligência ao nível da saúde com 25,8%). Um olhar cruzado entre as problemáticas e o grupo etário permite-nos visualizar a transversalidade de duas problemáticas dos 0 aos 17 anos: 1. a falta de supervisão e acompanhamento familiar; 2. Exposição a modelos parentais desviantes, destacando-se em ambas, a prevalência entre os 0 e os 5 anos e os 12 e 17 anos de idade. A primeira infância (0 aos 5 anos) surge ainda evidenciada pela prevalência das problemáticas de negligência ao nível dos cuidados de saúde, exposição a modelos 5 DE ABRIL DE 2014 43
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens constata-se que a tendência é similar com uma maior expressão do insucesso escolar na idade de mudança dos ciclos escolares: os 11 anos (19%) representam a transição do 1o ciclo para o 2o ciclo, os 13 anos (39,8%) a mudança do 2o ciclo para o 3o ciclo, os 16 anos (28,5%) a passagem do 3o ciclo para o ensino secundário, os 19 anos e seguintes a falta de conclusão do ensino secundário.    38,4%35,9%12,2%18,4%28,5%9,0%18,8%39,8%4,8%19,0%11 12 13 14 15 16 17 18 19 20Frequência de escolaridade inferior à sua idade Gráfico 24 : Insucesso escolar por relação à idade (%) N=5.404 crianças e jovens Paralelamente à frequência do ensino obrigatório, verifica-se que no grupo etário entre os 17 e 20 anos, 71 jovens (64 em 2012) completaram a escolaridade obrigatória e estão à procura de emprego, 47 jovens desempenham atividade profissional (46 em 2012) e 20 estão a frequentar o ensino pós-secundário - Curso de Especialização Tecnológica. Encontram-se a frequentar o ensino superior, 66 jovens. Os currículos alternativos destinam-se a combater o abandono escolar e a fomentar a obtenção de níveis de equivalência até ao 12o ano de escolaridade. Nas crianças e jovens em situação de acolhimento institucional observa-se que a opção pelos currículos alternativos (CEF, PIEF e equiparados) afigura-se residual nos 11 e 13 anos, abrangendo 27% jovens com 14 anos e alargando-se aos 42% nos jovens com 15 e 16 anos, começando a decrescer a partir dos 17 anos (35% e 26,7% e 20,2% nos jovens adultos com respetivamente 18 e 19 anos). 5 DE ABRIL DE 2014 45
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens 13,4%19,0%29,4%23,5%12,2%19,3%15,0%24,2%37,1% 37,0%0,6%1,2%3,2%5,6%5,3%3,0%1,2%4,8%11 12 13 14 15 16 17 18 19 20Frequência de currículos  alternativos  (CEF ou equiparados)Frequência de currículos  alternativos  (PIEF) Gráfico 25: Frequência de currículos alternativos por idade (%)N=5.404 crianças e jovens Estas alternativas curriculares revelam-se fundamentais para a motivação da aprendizagem, para a aquisição de competências específicas e para a progressão académica, num formato mais adaptado a crianças e jovens que desde cedo demonstraram dificuldades de aprendizagem no ensino regular. Para evitar o desinteresse, absentismo e abandono escolares importa, assim, proporcionar o acesso a modalidades diferenciadas de aprendizagem junto de grupos-alvo que vivenciaram processos de desenvolvimento mais conturbados e que dificilmente se enquadram nos esquemas mais formais do ensino corrente.  4.4. Situação de Acolhimento em Casas de Acolhimento de Emergência no Distrito de Lisboa 4.4.1. Enquadramento do Sistema de Acolhimento de Emergência O Sistema de Acolhimento de Emergência (SAE) do distrito de Lisboa, surgiu a 17 de março de 1999, com o Protocolo de colaboração outorgado, respetivamente, pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), a Casa Pia de Lisboa (CPL), o Instituto para o Desenvolvimento Social (IDS) e o Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo (CRSSLVT),  posteriormente, a ser objeto de aditamento, em 12 de dezembro de 2006. O Sistema de Acolhimento de Emergência tem como objetivo dar resposta às situações de emergência definidas pela alínea c) do art.o 5o da Lei de Proteção de II SÉRIE-E — NÚMERO 9 46
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens Crianças e Jovens em Perigo, ou seja, situações em que exista perigo atual ou iminente para a vida ou a integridade física da criança ou do jovem. O Sistema de Acolhimento de Emergência é composto pelas Casas de Acolhimento de Emergência, com gestão direta da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, pelos Lares de Infância e Juventude da responsabilidade da Casa Pia de Lisboa, e pelos Centros de Acolhimento Temporário e Lares de Infância e Juventude, geridos pela restante rede solidária. 4.4.2. Acolhimento de Emergência no distrito de Lisboa em 2013 No que concerne à estatística do ano de 2013, foram 304 crianças e jovens que deram entrada no SAE, correspondendo a 154 rapazes e 150 raparigas, que em termos de percentagem se traduz em 51% do género masculino e 49% do género feminino. No que respeita à distribuição por faixa etária, constata-se que 79 crianças têm idades compreendidas entre os 0 e os 6 anos, 54 com idades entre os 7 e os 11 anos, 169 crianças e jovens entre os 12 e os 17 anos e apenas 2 entre os 18 e os 21 anos.   Esta distribuição por faixa etária traduz-se no seguinte gráfico, no que diz respeito à percentagens relativas à idade das crianças e jovens acolhidas: Gráfico 26: Idade das crianças e jovens acolhidas (%)N=304 crianças e jovens Na análise ao gráfico acima, poder-se-á inferir que a maior percentagem corresponde à faixa etária entre os 12 e os 17 anos, sendo semelhante aliás, ao que se passa com as crianças/jovens acolhidos nos restantes distritos do país. 5 DE ABRIL DE 2014 47
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens No que diz respeito à entidade solicitante do acolhimento, refere-se que os Tribunais, com 118 solicitações, e as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, com 116, correspondem às maiores percentagens. De realçar que as Entidades Policiais efetuaram também durante o ano de transato, 67 solicitações.  As restantes três solicitações foram efetuadas por outros Serviços.  Gráfico 27: Entidades solicitantes do Acolhimento de Emergência (%) N=304 crianças e jovens Os motivos que levaram à situação de acolhimento estão traduzidos no gráfico seguinte: Gráfico 28: Motivos que conduziram ao Acolhimento de Emergência (%) N=304 crianças e jovens II SÉRIE-E — NÚMERO 9 48
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens Dos dados apresentados pode destacar-se a incapacidade parental para cuidar dos filhos, com 95 situações, seguido dos maus-tratos físicos e psicológicos com 57 situações e do abandono/entregue a si próprio com 52 casos. A negligência com (39), o abuso sexual (14), a rutura familiar entre pais e filhos (13) e as condutas desviantes (10), correspondem aos outros motivos que conduziram ao Acolhimento de Emergência.  Tempo médio de permanência (dias)40322106Entradas em 2013 - Saídas em 2013 (224Processos)Entradas anteriores a 2013 - Saídas em2013 (68 Processos)Média de permanência - Total de saídasem 2013Gráfico 29: Entradas Por UE/CAE (N.o)  Poder-se-á depreender que o tempo médio de permanência de uma criança/jovem é de 106 dias, sendo que aqueles que entraram e saíram em 2013 do Sistema de Acolhimento de Emergência, ou seja, 224 (68%), tiveram um tempo médio inferior cifrando-se o mesmo em 40 dias. Por outro lado, as crianças e jovens que entraram anteriormente ao ano de 2013, ou seja 68 (22%), tiveram um tempo médio de cerca de 10,3 meses (322 dias). 4.5. Situação de Acolhimento em Centro de Acolhimento Temporário  4.5.1. Crianças e jovens em situação de acolhimento Os Centros de Acolhimento Temporário são respostas de acolhimento transitório para crianças e jovens onde, para além de lhes serem proporcionados todos os cuidados individuais, proteção e promoção de direitos deverá ser realizado, por uma equipa técnica e educativa multidisciplinar, o estudo e o diagnóstico das suas situações sociofamiliares, médico-psicológicas e pedagógicas, visando a definição e concretização do mais adequado projeto de vida, em estreita articulação com as entidades envolvidas para cada situação e envolvendo a participação das próprias crianças e jovens e respetivas famílias. 5 DE ABRIL DE 2014 49
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens Neste tipo de resposta, a situação de acolhimento não deverá exceder os 6 meses e toda a intervenção, no respeito escrupuloso pelo tempo útil e superior interesse de cada criança e jovem, deverá valorizar por ordem sucessiva:  O regresso ao seio familiar biológico (nuclear ou alargado), com o apoio que se revelar necessário e desde que se verifiquem condições de segurança e estabilidade psicoafectiva;  A inserção noutra família que o represente jurídica e afetivamente, quando aquele regresso se mostrar inviável;   A transição para a vida independente, nomeadamente, no que se refere a jovens, cuja reunificação familiar ou encontro de outra solução familiar se encontrem comprometidas ou mesmo inviabilizadas, e após programas de intervenção orientados para a promoção da autonomia, muito participados pelos próprios e positivamente avaliados;  A admissão noutra resposta de acolhimento mais permanente que assegure um acompanhamento individual, cuidado e dinâmico, quando for impossível ou inconveniente a solução da família biológica ou alternativa.  Os CAT continuam a ser a segunda resposta de acolhimento com mais crianças e jovens – 2038, correspondendo a um valor percentual de 24,1% (análogo ao de 2012 e 2011).  Analisando a distribuição territorial das crianças e jovens neste tipo de resposta, verifica-se que é no distrito de Lisboa (que congrega CAT sob tutela do ISS,IP, da SCML e da CPL) que está concentrada o maior peso (22,8%), seguindo-se os distritos do Porto (16.2%) e de Aveiro (12,6%).  II SÉRIE-E — NÚMERO 9 50
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens  Gráfico 30: Distribuição territorial das crianças e jovens em situação de acolhimento em CAT (%) N= 2038 crianças e jovens 4.5.1.1. Distribuição por sexo e escalão etário Destaca-se um maior número de crianças e jovens do sexo masculino – 1.129 (55,4%), em relação a 909 (44,6%) do sexo feminino, sendo de realçar, relativamente ao universo das crianças e jovens em CAT, a seguinte representação nos diversos escalões etários:  0-11 anos – 69,7% (1.419)  0 - 5 anos – 41,3% (841)  6 – 11 anos – 28,4% (578)  12-17 anos – 27,3% (556)  12-14 anos – 13,1% (266)  15-17 anos – 14,2% (290)  18-20 anos – 3% (63) Sobressai claramente que o maior número de crianças em situação de acolhimento nos CAT tem idades compreendidas entre os 0 e os 11 anos (69,7%), sendo visível que destes, a grande maioria tem entre 0 e 5 anos (41,3%). 5 DE ABRIL DE 2014 51
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens Com menor relevância, verifica-se, ainda assim, que cerca de um quarto da população residente é adolescente (27,3%) e que apenas um número residual de jovens adultos aqui se encontra em acolhimento (3%). 4.5.1.2. Características particulares De entre as características particulares mais evidenciadas nas crianças e jovens em situação de acolhimento nos CAT, realçam-se os problemas de comportamento (14,4%). Com pesos mais reduzidos identificaram-se crianças e jovens a quem está diagnosticada deficiência mental (5,5%), debilidade mental (4,6), deficiência física (4%), doença física (3,6%)   Gráfico 31: Características particulares (%)N: 2.038 crianças e jovens  Importa realçar ainda que cerca de 20% das crianças e jovens beneficiam de acompanhamento psicológico regular, 10% têm necessidade de acompanhamento psiquiátrico regular e 10% fazem medicação psiquiátrica ou pedopsiquiátrica.  4.5.1.3. Duração da Situação de Acolhimento  Relativamente às 2.038 crianças e jovens residentes nos CAT, podem-se verificar os seguintes resultados mais específicos para a duração da situação de acolhimento: II SÉRIE-E — NÚMERO 9 52
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens 575291518380274<= 6 meses 7 meses a 11meses=1 anos e < 2anos2 a 3 anos 4 ou mais anos Gráfico 32: Duração do acolhimento (N.o)N: 2.038 crianças e jovens Verifica-se um equilíbrio entre o número de crianças e jovens que se encontra em situação de acolhimento há menos de 6 meses (575- 28,2%) e entre 1 e 2 anos (518 – 25,4%). Do total das crianças e jovens que está em situação de acolhimento há menos de 2 anos (1384- 67,9%), verifica-se uma maior prevalência dos que têm entre 0 e 3 anos de idade – 519 e a existência de 187 jovens com idades compreendidas entre os 15 e 20 anos.  Em menor número, registam-se 654 crianças e jovens (32%) acolhidas há mais de 2 anos, mas com uma predominância dos que têm idades compreendidas entre os 15 e os 20 anos – 97 (35,5%).  Em termos mais gerais, refira-se que 42,5% (39,3% em 2012) das crianças e jovens iniciaram o seu acolhimento há menos de 1 ano, sendo que 25,4% (30,7% em 2012) encontram-se acolhidos entre 1 ano e 2 anos e 18,6% (27,2%, em 2012), encontram-se acolhidos entre 2 e 3 anos. As crianças e jovens que estão acolhidos há mais de 4 anos assumem um peso de 13,5% (13,4%, em 2012). 5 DE ABRIL DE 2014 53
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens 4.5.1.4. Situação jurídica  As crianças e jovens em situação de acolhimento sem prévia decisão da CPCJ ou do Tribunal deverão ser motivo da devida comunicação ao Ministério Público logo após o acolhimento, visando que cada situação seja conhecida, analisada e promovida a providência adequada à salvaguarda dos respetivos interesses, promoção de direitos e proteção. Das crianças e jovens em situação de acolhimento nos CAT, 99,6% tem a situação jurídica regularizada, verificando-se as seguintes medidas aplicadas e respetivas crianças e jovens sujeitos das mesmas: Medidas aplicadas no âmbito de Processos de Promoção e Proteção Crianças e jovens sujeitos da medida N.o % Acolhimento em instituição (art.o 35.o, alínea f) e art.o 50.o, n.o 2 e 3- LPCJP) 1753 87,8 Confiança a instituição com vista a futura adoção (art.o 35, alínea g) – LPCJP) 220 11,0 Quadro 2: Medidas aplicadas no âmbito de Processos de Promoção e Proteção (No;%) Está bem evidenciada a aplicação da medida “acolhimento em instituição” para 87,8% das crianças e jovens residentes em CAT, o que significa estar juridicamente acautelado o inerente acordo de promoção e proteção ou decisão judicial, a duração do acolhimento estabelecida, a revisão da medida findo o prazo fixado, entre outras garantias necessárias para afastar a situação de perigo, proporcionar as condições que permitam proteger e promover a segurança, saúde, formação, educação, bem-estar e desenvolvimento integral e garantir a recuperação física e psicológica das crianças e jovens envolvidos. Terá sido na sequência destas garantias que a medida de confiança à instituição com vista a futura adoção foi, subsequentemente, na base da revisão efetuada, aplicada a 220 (11%) crianças face à verificação objetiva das situações de adotabilidade. De entre o universo de crianças e jovens residentes em CAT com processos de promoção e proteção, 23,5% correm termos nas CPCJ e 76,5% nos tribunais, sendo que nestes, as entidades designadas para a execução das medidas aplicadas são as EMAT/ECJ/EATL, com 83,3% dos processos, as Equipas de Adoção dos Organismos de Segurança Social, com 9,2% (correspondentes a 142 casos dos 220, em que está aplicada a medida de confiança com vista a futura adoção), as equipas técnicas dos próprios CAT, com 6,3% e finalmente, outras equipas não identificadas, com 1,2%.  II SÉRIE-E — NÚMERO 9 54
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens Medidas aplicadas no âmbito de Processos Tutelares Cíveis Crianças e jovens sujeitos da medida N.o % Tutela ao Diretor da instituição 14 2,0 Regulação do exercício da responsabilidade parental atribuída ao Diretor da Instituição 5 0,7 Confiança a instituição com vista a futura adoção (art.o 1978 - Código Civil) 8 1,2 Quadro 3: Medidas aplicadas no âmbito de Processos Tutelaras Cíveis (No;%) Tendo o dirigente do CAT como tutor ou responsável pelo exercício da responsabilidade parental encontram-se 19 crianças e jovens.Também no âmbito de processo tutelar cível se verifica a tomada de decisão de adotabilidade para 8 crianças, reunindo-se este número ás demais 220 atrás referidas, cuja situação estará já a ser motivo da atenção dos Serviços de Adoção competentes, com vista ao encontro de famílias selecionadas para a adoção adequadas ao perfil das mesmas.  Medidas aplicadas no âmbito de Processos Tutelares Educativos Crianças e jovens sujeitos da medida N.o % Cautelar de guarda em Instituição (fase de inquérito) 1 0,1 Processo tutelar educativo (fase de inquérito) 22 3,1 Medida tutelar educativa não institucional (fase jurisdicional) 12 1,7 Quadro 4: Medidas aplicadas no âmbito de Processos Tutelares (No;%) Os processos tutelares educativos correm, em regra apensos aos processos de promoção e proteção ou tutelares cíveis, aplicando-se naturalmente a jovens entre os 12 e 16 anos de idade, podendo ir até aos 20, em circunstâncias previstas na Lei Tutelar Educativa (LTE).  São 233 os jovens nessa faixa etária em situação de acolhimento em CAT. Com maior relevância, encontram-se também 22 jovens com processos tutelares educativos em fase de inquérito, ou seja, em fase de diligências que visam investigar a existência de facto qualificado pela lei como crime e determinar a necessidade de o os educar para o direito através da aplicação de medida (s) tutelar (es) educativa (s) (at.o 75.o, n.o 2, da LTE). Já com essas diligências realizadas e comprovados 5 DE ABRIL DE 2014 55
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens judicialmente os factos qualificados pela lei como crime, foi decidida a aplicação de medida tutelar educativa de caracter não institucional para 12 jovens (1,7%).  Estes 35 casos, com um peso de 26,8% relativamente ao número de jovens com idades compreendidas entre os 12 e 20 anos acolhidos em CAT, traduzem a existência de situações de perigo enquadradas pela LPCJP, cumulativas com situações de prática de atos de ilícito penal cometido, enquadrados pela LTE, que justificam uma estreita e atenta articulação entre o sistema de justiça e o sistema de proteção para acautelar a necessária coerência e adequação à intervenção realizada junto dos jovens e respetivas famílias.  4.5.1.5. Deslocalização São 198 (9,7%) as crianças e jovens que se encontram em CAT localizado em distritos diferentes daqueles em que residem os respetivos agregados familiares. No quadro seguinte estão representados os mais relevantes distritos de acolhimento de crianças e jovens que chegam de outros distritos e o número de crianças e jovens provenientes de agregados familiares residentes noutros distritos: Distrito de acolhimento Distrito de origem do agregado familiar (N.o de crianças e jovens deslocalizadas) N. de crianças e jovens deslocalizadas Portugal Países Europeus PALOP Outros países Desconhecidos Lisboa 40 Aveiro (1); Évora (1); Guarda (2); Setúbal (2) 2 9 20 3 Coimbra 28 Aveiro (2); Bragança (2); Leiria (10);Lisboa (5); Santarém (3); Setúbal (2) 1 - 3 - Guarda 19 Coimbra (2); Leiria (2); Viseu (14) - - 1 - Porto 17 Aveiro (2); Braga (3); Faro (1); Leiria (1);Lisboa (1); V. Real (2); VISEU (2)3 - 1 1 Évora 14 Beja (1); Faro (3); Leiria (3);Lisboa(7) - - - - Faro 13 Beja (3); Lisboa (7); V. Real (1) 1 1  - Quadro 5: Crianças e jovens deslocalizados do distrito de origem do seu agregado de origem (No) Os CAT do distrito de Lisboa são os que recebem mais crianças e jovens dos PALOP (9), de outros países (20) e ainda de outros distritos de Portugal (6), mas em contrapartida, é do distrito de Lisboa que mais crianças e jovens saem para CAT existentes noutros distritos (20), afastando-se dos seus agregados familiares e, assim, eventualmente, da oportunidade de beneficiarem dum plano de intervenção II SÉRIE-E — NÚMERO 9 56
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens individual que integre a possibilidade de participação da família na sua educação, socialização, afetividade e definição dum projeto de vida. Nos distritos de Leiria e Viseu também se encontram, respetivamente, 16 crianças e jovens afastadas da sua família, e nos restantes, apesar de em número inferior, a verdade é que também se assinala esta situação previsivelmente condicionadora duma adequada abordagem interventiva sistémica e ecológica. Merecem uma atenção particular, as 80 (40,4%) crianças com idades compreendidas entre os 0 e 5 anos, que se encontram em CAT distantes do seu distrito de origem, face à especial atenção requerida para a satisfação das suas necessidades individuais tão fundamentais ao seu desenvolvimento biopsicossocial equilibrado e definição atempada do seu projeto de vida.  Também é de salientar que 54 (27,2%) jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 20 anos se encontram igualmente deslocalizados do distrito do seu agregado de origem, facto que poderá dificultar o seu processo de autonomização e transição para a vida adulta.  4.5.1.6. Situação anterior ao acolhimento atual  A análise do percurso das crianças e jovens que se encontram em CAT, antes de aí chegarem, poderá ajudar a perceber melhor a eficácia da intervenção efetuada. Assim, importa ter em atenção os seguintes dados levantados:  Sobre medidas em meio natural de vida anteriores à entrada no sistema de acolhimento Das 2.038 crianças e jovens em situação de acolhimento nos CAT:  934 (45,8%) foram integradas no sistema de acolhimento institucional sem que antes tivesse sido aplicada qualquer medida em meio natural de vida;   893 (43,8%) tiveram medidas de promoção e proteção em meio natural de vida aplicadas anteriormente, sendo que destas, a maioria - 739 (83,4%) estiveram sujeitas à medida apoio junto dos pais;  Para as restantes 211 (10,4%) é desconhecido o respetivo percurso anterior. 5 DE ABRIL DE 2014 57
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens Sobre medidas de colocação/transferências institucionais Das 2.038 crianças e jovens em situação de acolhimento nos CAT, cerca de um quarto (467;22,9%) tiveram, no passado, experiências de acolhimento noutras respostas, sendo sujeitos a transferências:   404 (86,3%) estão atualmente na segunda resposta de acolhimento  52 (13,3%) estão na terceira  11 (2,3%) estão na quarta ou quinta Analisando o último tipo de respostas por onde passaram as 467 crianças e jovens antes de chegar ao CAT em que se encontram atualmente, verificam-se as seguintes transferências:  2158949 4422 20 18 7 2 1Centro de Acolhimento...Acolhimento de Emergê...Lar de Infância e JuventudeOutraCentro de Apoio à VidaFamília de AcolhimentoComunidade de inserçãoLar Residencial / Lar ApoioComunidade TerapêuticaColégio de Ensino EspecialGráfico 33: Tipo de respostas de acolhimento anterior (N.o) N=467 crianças e jovens Estas 467 crianças e jovens têm andado numa acentuada mobilidade no seio do sistema de acolhimento, o que, em princípio, não configurará estabilidade, segurança e bem-estar às mesmas. Analisando os escalões etários a que pertencem, compreende-se facilmente que as transferências institucionais ocorrem em qualquer deles, com especial incidência nos escalões 0-3 anos (86; 18,4%); 6-9 anos (89; 19,1%); 15-17 anos (82; 17,6%). II SÉRIE-E — NÚMERO 9 58
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens Gráfico 34: Transferências institucionais (N.o)N=467 crianças e jovens Realce-se que numa análise mais fina ao que se passou com as crianças mais pequenas que requerem especial atenção à continuidade das suas figuras de referência, se verificou o seguinte: Grupo etário 0-3 anos  27 estiveram noutro CAT, 14 em Casa de Acolhimento de Emergência, 13 em Comunidade de Inserção (junto dos progenitores ou de um deles, pelo menos), 14 em Centros de Apoio à Vida (idem) e 18 noutras respostas não especificadas.  Grupo etário 6-9 anos  40 estiveram noutro CAT, 24 em Casa de Acolhimento de Emergência e 24 noutras respostas não especificadas. Sobre as reentradas no sistema de acolhimento Realça-se que das 2038 crianças e jovens em situação de acolhimento em CAT:  1824 (89,5%) nunca tinham estado no sistema de acolhimento institucional;  214 (10,5%) já tinham estado no sistema de acolhimento institucional, sendo que destas, 88 reentraram durante o ano 2013. O gráfico seguinte permite conhecer os motivos de reentrada, ficando evidenciado que a grande maioria das crianças e jovens 128 (59,9%) que tinham cessado o acolhimento com a aplicação da medida “apoio junto dos pais” foram as que 5 DE ABRIL DE 2014 59
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens voltaram a ser integradas em CAT, o que faz prever eventual fragilidade e inconsistência do projeto de reunificação familiar então delineado e concretizado. Gráfico 35: Motivos de reentrada no sistema de acolhimento (N.o)N=214 crianças e jovens Não respostas: 8 4.5.1.7. Projetos de Vida Importa agora fazer um retrato muito breve dos projetos de vida das crianças e jovens residentes nos CAT para se ter uma ideia dos termos em que esta resposta garante às mesmas, esse direito fundamental a par duma proteção quotidiana promotora do respetivo desenvolvimento individual.  Em primeiro lugar, assinala-se desde já a existência de 351 (17,2%) casos em que não houve projeto de vida delineado à data de 1 de novembro de 2013 e 47 (2,3%) casos em que o projeto foi delineado, mas deixou de ser exequível. Relativamente às restantes 1640 (80,5%) crianças e jovens os respetivos projetos de vida encontram-se em desenvolvimento, estando especialmente orientados para a reunificação à família nuclear e para a adoção com um peso muito próximo (35,4% e 34,9%, respetivamente) e para a autonomização (13%). O apadrinhamento civil começa a surgir com oportunidade futura de garantir à criança o seu direito de crescer e viver em família, mas de forma ainda incipiente (0,4%). II SÉRIE-E — NÚMERO 9 60
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens Gráfico n.o36: Projetos de vida delineados (N.o) N= 1.6404.5.2.Crianças e jovens que cessaram a situação de acolhimento Dos Centros de Acolhimento Temporário verificou-se a cessação da situação de acolhimento para 967 (38,6%) crianças e jovens, número semelhante ao verificado em 2012 e 2011.  4.5.2.1. Distribuição por sexo e escalão etário Foram 489 (50,5%) as crianças e jovens do sexo masculino que cessaram a respetiva situação de acolhimento, número muito próximo ao das crianças e jovens do sexo feminino – 478 (49,5%), sendo de realçar, relativamente ao universo das crianças e jovens em CAT, a seguinte representação nos diversos escalões etários:  0-11 Anos – 73,2% (708)  0 - 5 anos – 47,2% (457)  6 – 11 anos – 26% (251)  12-17 Anos – 19,5% (189)  12-14 anos – 6,8% (66)  15-17 anos – 12,7% (123)  18-20 anos – 7,2% (70) O maior número de crianças que cessou o acolhimento tem idades compreendidas entre os 0 e os 11 anos (73,2%), sendo visível que destes, a grande maioria tem entre 0 e 5 anos (47,2%). 5 DE ABRIL DE 2014 61
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens Com menor relevância, verifica-se ainda assim que cerca de um quarto da população residente é adolescente (27,3%). 4.5.2.2. Motivos da cessação da situação de acolhimento  A cessação da situação de acolhimento nos CAT ocorreu pelos seguintes motivos:  Concretização de projetos de vida para o meio natural de vida;  Maioridade atingida que determinou o termo das decisões proferidas no âmbito dos processos tutelares cíveis/desinteresse dos jovens em continuarem a ser sujeitos da medida de proteção aplicada;  Transferência das crianças e jovens para outras respostas de acolhimento consideradas mais adequadas às respetivas necessidades;  Fuga prolongada e inerente decisão judicial de arquivamento do processo de promoção e proteção/tutelar cível. Assim, das 967 crianças e jovens que saíram dos CAT, 945 (98%) cessaram o acolhimento por ter sido concretizado o projeto em meio natural de vida para 933 e por 12 jovens terem atingido a maioridade saindo voluntariamente do CAT. Das 933 crianças e jovens que saíram dos CAT para o meio natural de vida, verifica-se o seguinte:Gráfico 37: Projetos de vida concretizados (N.o) N =933  Para além das crianças e jovens que saíram dos CAT por concretização de projetos de vida em meio natural de vida, ainda se verificou a transferência de11 crianças e jovens para outras respostas: II SÉRIE-E — NÚMERO 9 62
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens Transferências Crianças e jovens N.o  Centro Educativo  5  Casa Abrigo 3  Outros 3 TOTAL 11 Quadro 6: Transferências para outras respostas (N.o) 4.5.2.3. Tempos de permanência Relativamente às 967 crianças e jovens residentes nos CAT, podem-se verificar os seguintes resultados mais específicos para os tempos de permanência encontrados entre a data de acolhimento e a data de saída: Gráfico 38: Tempos de permanência (N.o)N=967 crianças e jovens Verifica-se que apenas 256 (26,4%) crianças e jovens estiveram em acolhimento menos de seis meses, duração desejável nos termos da LPCJP para esta modalidade de acolhimento. Um número significativo de crianças e jovens (265- 27,4%) estiveram entre 1 e 2 anos, mas a maioria 299 (31%) esteve mais de 2 anos, registando-se que das 76 crianças e jovens que estiveram acolhidos 4 ou mais anos, 17 (1,8%) tinham idades compreendidas entre os 15 e os 20 anos, não se verificando nesta situação qualquer caso de crianças até aos 5 anos. 5 DE ABRIL DE 2014 63
CASA2013‐RelatóriodeCaracterizaçãoAnualdaSituaçãodeAcolhimentodasCriançaseJovens 4.6. Situação de Acolhimento em Lar de Infância e Juventude (generalista) 4.6.1. Crianças e jovens em situação de acolhimento Os Lares de Infância e Juventude têm por finalidade o acolhimento prolongado de crianças e jovens, ou seja, com duração superior a seis meses, mas obviamente sujeito à revisão periódica da medida. Visam proporcionar-lhes estruturas de vida tão aproximadas quanto possível às das suas famílias, de modo a garantir o seu desenvolvimento global, criando igualmente condições para a definição dos respetivos projeto de vida. Têm que, à semelhança dos CAT, dispor necessariamente de uma equipa técnica pluridisciplinar, a quem cabe o acompanhamento da evolução da situação da criança e jovem em acolhimento e a definição e execução do respetivo projeto de vida. Além disso, a equipa técnica deve ainda dinamizar a colaboração de especialistas com formação na área da medicina, direito e enfermagem, conforme determinado na LPCJP.  Face ao universo de crianças e jovens em situação de acolhimento (8.445), nos LIJ encontram-se 5.492 (65%), verificando-se assim o claro predomínio da resposta de acolhimento prolongado. Comparativamente com o ano transato assiste-se a uma redução muito ligeira de 21 crianças e jovens nesta resposta. Analisando a distribuição territorial das crianças e jovens neste tipo de resposta, verifica-se que é nos distritos de Lisboa (que congrega LIJ sob tutela do ISS,IP, da SCML e da CPL) e do Porto que estão concentrados os maiores pesos (18,6% e 18%, respetivamente. Gráfico 39: Distribuição territorial das crianças e jovens em situação de acolhimento em LIJ (%) II SÉRIE-E — NÚMERO 9 64