27 | II Série A - Número: 004 | 12 de Novembro de 2009Tendo em conta que a actualização anual das pensões é condicionada pelos valores da inflação (IPC), pelo crescimento do produto interno bruto (PIB) e pelo valor do indexante dos apoios sociais em cada ano, em 2010, as pensões e outras prestações sociais baixarão.O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou recentemente a inflação referente ao mês de Setembro (menos 1,6%). Se nada for alterado, este indicador iria reduzir as pensões de velhice e de invalidez em 2010.A manter-se, em Outubro, a inflação negativa ontem conhecida, as pensões de invalidez e velhice sofrerão uma redução nominal no próximo ano entre 0,3 e 1,05%. Tal significará que as pensões inferiores a 1,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS) — que em 2009 foi fixado em 419,22 euros — sofrerão uma quebra. As pensões entre 1,5 vezes e 6 vezes o IAS, terão uma quebra de 0,8% e as pensões entre 6 IAS e 12 IAS sofrerão uma redução de 1,05%, segundo a fórmula legal em vigor.A título de exemplo, a concretizar-se a previsão da inflação do Banco de Portugal, a pensão mínima poderá baixar de 243,32 euros para 242,10 euros. A pensão social de 204,05 euros para 203.03 euros. E a pensão rural de 224,62 euros para 223,44 euros.Por outro lado, antecipam-se cortes muito substanciais para a geração que está agora a iniciar a sua vida profissional activa. Esta, aliás, é uma previsão inserida no estudo do Governo, que reconhece que a taxa de substituição, que hoje ronda os 84%, passe a ser, em 2050, de apenas 55% em relação ao último salário, previsão esta que foi recentemente confirmada pelos estudos da OCDE e da União Europeia.No futuro, as pessoas terão que trabalhar mais e durante mais tempo, recebendo menos.O Bloco de Esquerda tem vindo a rejeitar o corte geracional e a quebra de solidariedade que as actuais políticas sociais do governo PS representam, nomeadamente em matéria de pensões e reformas.O chamado factor de sustentabilidade é calculado através da relação entre a esperança média de vida aos 65 anos no ano anterior ao da reforma e o registado em 2006. Um valor que passou de 17,89 anos em 2006 para 18,13 anos no ano passado. A aplicação desse factor de sustentabilidade, em 2008, implicou uma redução da pensão de 0,56%, e de 0,9868% no corrente ano.Significa isto que os trabalhadores com 65 anos que se quiserem reformar este ano vão ter que trabalhar mais dois a quatro meses, dependendo do período contributivo.São os dados do Governo que demonstram que um trabalhador que se reforme em 2020 verá o valor da sua pensão de reforma diminuir em 8,9% devido à aplicação do factor de sustentabilidade, sendo que, em 2050 tal redução será de 17,9%.O novo factor de sustentabilidade representa a alteração decorrente da reforma da segurança social que terá maior impacto na sustentabilidade do sistema, permitindo uma redução na despesa com pensões de 1,5% do PIB em 2050.A sua revogação é uma exigência, para proteger o valor das pensões e para evitar o aumento da idade da reforma. É à custa dos pensionistas, que já de si têm pensões baixas, que o Governo pretende garantir a sustentabilidade do sistema.O Bloco de Esquerda, com o presente projecto de lei, pretende dignificar a atribuição das pensões e de outras prestações sociais, através das seguintes medidas:— A revogação do designado factor de estabilidade e o recálculo das pensões, entretanto calculadas com base na aplicação do factor de sustentabilidade, bem como o pagamento integral das diferenças de valor decorrentes do recálculo, a cada beneficiário, com efeitos retroactivos à data da aplicação do factor de sustentabilidade; — Indexando à retribuição mínima mensal garantida todas as prestações substitutivas de rendimentos do trabalho, designadamente as prestações de subsídio de desemprego, de subsídio social de desemprego, as prestações por acidentes de trabalho e doenças profissionais, entre outras; — Colocando a exigência da alteração dos critérios que determinam o valor do indexante de apoios sociais e que está a provocar um maior distanciamento do salário mínimo nacional líquido em 2007. Esta diferença era de 39,16 euros e, em 2009, esta diferença já representa 49,50 euros. Colocando-se a exigência de progressivamente o IAS se aproximar do valor do SMN; — Exigindo uma alteração do modelo de actualização das pensões, já que as fórmulas de cálculo de actualização das pensões e prestações do sistema público de segurança social e da Caixa Geral de Aposentações, constantes da Lei n.o 53-B/2006, de 29 de Dezembro, e da Lei n.o 52/ 2007, de 31 de Agosto,