21 DE NOVEMBRO DE 2020 27 O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Como se recordam, já no ano passado o Sr. Ministro das Finanças Mário Centeno avançou com um número extraordinário, fantástico, dizendo que o PSD tinha 2000 milhões de previsão de despesa na sua proposta. É inacreditável! Este ano vem com um valor que é mais ou menos um terço. Enfim, no próximo ano, imaginamos nós, será um bocadinho mais reduzido! Portanto, o que importa aqui é falar verdade aos portugueses. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, termino afirmando o nosso compromisso de, neste debate, contribuir para melhorar um mau Orçamento. É isso que vamos fazer, porque é isso que temos mesmo de fazer! Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP.  O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, partimos para a discussão do Orçamento na especialidade com a consideração de que a proposta de Orçamento não integra a resposta global necessária aos problemas nacionais. Foi essa consideração que justificou que tenhamos apresentado cerca de 320 propostas de alteração, as quais traduzem soluções concretas para os muitos problemas que marcam a vida nacional no presente e que nos preocupam em relação à sua evolução futura. E dizemos isto, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, com uma preocupação acrescida, porque, desde o momento da apresentação da proposta de Orçamento até ao momento em que iniciamos a sua discussão e votação na especialidade, a situação em que o País se encontra não é a mesma. O último mês significou um agravamento muito substancial da situação económica e social, dos problemas que hoje marcam a vida de milhões de portugueses e que, naturalmente, acentuam as preocupações em relação ao futuro. Ora, é em função dessa realidade do presente, também com as preocupações que se projetam para o futuro, que têm de se encontrar soluções cabais, numa resposta global que não pode ter em conta apenas uma parte dos problemas existentes deixando os restantes de fora, que dê verdadeiramente a segurança, a tranquilidade, o conforto que os portugueses precisam de poderem ter respostas à altura dos problemas que enfrentam. O Orçamento, por si só, não chega — temo-lo dito e reafirmamo-lo, hoje. É preciso que o Governo tome também medidas que vão para além do Orçamento, designadamente medidas que implicam a revogação das normas gravosas da legislação laboral, que implicam o aumento do salário mínimo e o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, a recuperação do controlo público de empresas estratégicas, como os CTT, a ANA -Aeroportos de Portugal ou o Novo Banco. É preciso que o Orçamento do Estado se integre nessa resposta global, que é necessária aos problemas nacionais, e contenha, ele próprio, as soluções correspondentes no plano orçamental. Temos dito também, na caracterização e na avaliação que fazemos da proposta de Orçamento que foi apresentada e naquilo que foi a insuficiente consideração, por parte do Governo, não só dos problemas que enfrentávamos mas também das opções políticas que era preciso ter em consideração para encontrar as respostas para esses mesmos problemas, que as opções do Governo não correspondem a esses objetivos. E não correspondem a esses objetivos, porque dão prioridade à redução do défice, num quadro de acentuação da crise económica e social; porque são opções que limitam o investimento público, num momento em que ele é fundamental como alavanca do crescimento económico e da resposta à situação económica que enfrentamos; porque são opções que adiam medidas que estavam decididas e em relação às quais havia compromissos assumidos, como o da valorização geral dos salários, não apenas em relação à Administração Pública mas também em relação ao setor privado, no que se refere ao salário mínimo nacional; porque traduzem uma perspetiva dos serviços públicos em relação à resposta aos problemas sociais que não está de acordo com a gravidade dos problemas que enfrentamos e com as perspetivas do seu desenvolvimento, que pode vir a ser negativo a muito breve prazo. Um mês depois, estamos, de facto, confrontados com essa situação de agravamento da incerteza e das dificuldades económicas e sociais e torna-se ainda mais urgente aproveitar e mobilizar todos os recursos de que o País dispõe para ir ao encontro das necessidades dos trabalhadores, do povo e do País. Apresentámos as