I SÉRIE — NÚMERO 59 8 Chumbaram todas as propostas do PCP, que não faziam mais do que atualizar as várias componentes dos escalões às deduções que compõem o IRS e que, cada vez que não são atualizadas, significam mais perda real para os contribuintes. Não faz, por isso, qualquer sentido evocar aqui a questão do equilíbrio das contas públicas, porque não se trata de nenhuma benesse, trata-se de uma atualização da taxa de inflação. Se essa fosse mesmo a preocupação do Governo, então que sentido faz que o Governo opte por manter o regime dos residentes não habituais, por aumentar as borlas fiscais para as grandes empresas e por alargar sem limite o prazo de reporte de prejuízos fiscais, com impactos incalculáveis na receita? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Foi o Jerónimo que escreveu essa intervenção!  O Sr. Duarte Alves (PCP): — Hoje, o PS tem a oportunidade de corrigir este caminho irresponsável e imprudente de agravamento das injustiças fiscais no IRS e também no IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas). Tem a oportunidade de aprovar a baixa do IRS através do aumento da dedução específica e de emendar a borla nos prejuízos fiscais no IRC. Fica o desafio. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Ainda sobre o mesmo artigo 151.o da proposta de lei, tendo por referência a proposta 839-C, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, 111 000 milhões de euros serão as receitas do Estado no próximo ano. Portanto, 11 000 € por cada português, adulto, criança ou idoso. São mais 30 000 milhões de euros de receitas do que há seis anos. O que estávamos aqui a propor era permitir que um décimo deste acrescento — repito, um décimo! — ficasse no bolso das pessoas que ganham metade do nosso salário enquanto Deputados. Estamos a falar dos «mileuristas», de pessoas que ganham à volta de 1000, 800, 900, 1100, 1200, 1300 €. Ontem, congratularam-se com o facto de a vossa tabela de IRS ir cobrar mais 3000 milhões de euros a estas pessoas do que a alternativa que propusemos. Ficam felizes de ir buscar aos «mileuristas» mais 3000 milhões de euros. Perguntam-nos: mas então onde é que podemos cortar? Como é que o Estado, que foi buscar em receitas mais de 30 000 milhões de euros nos últimos seis anos, não tem onde cortar? Temos um Estado enxuto, eficiente, que só tem despesas extraordinariamente necessárias. O Estado português não pode cortar no financiamento que faz à TAP (Transportes Aéreos Portugueses), mas o «mileurista» tem de cortar na viagem com que sonha o ano todo, passando para a Ryanair. Aplausos da IL. O Estado não pode cortar nas centenas de milhões que insere na banca, mas os «mileuristas», pessoas que ganham 1100 € ou 1200 €, podem cortar na sua prestação ao banco e ficar sem casa. O Estado não pode cortar em obeliscos, monumentos inúteis que constrói por aí, mas os «mileuristas», pessoas que ganham 1100 € ou 1200 €, eles sim, podem cortar nas suas despesas de saúde e no seguro de saúde dos seus filhos. Eles podem cortar. Honestamente, do PS não esperava outra coisa, porque o PS quer manter uma classe média baixa dependente, à espera dos 125 € que, um dia, o Sr. Primeiro-Ministro lhes dê. Gosta disso. Do PSD, confesso, esperava mais. Esperava mais porque, um dia, foram o partido que representou a classe média. Um dia, vocês foram o partido em que eu também votei, que representava aquelas pessoas. Vozes do PS: — Ah!  O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Novidade: representava aquelas pessoas.