17 DE JUNHO DE 2022 65 Em março de 2020, uma lei da Assembleia da República — não uma lei qualquer, mas sim a lei do Orçamento do Estado da Assembleia da República — ordenou ao Governo a suspensão do processo de construção. Não se trata de um pormenor: o Governo desrespeitou deliberadamente uma lei da Assembleia da República e fê-lo com a cumplicidade do Presidente da República! E em nome de quê, Srs. Deputados? Que méritos excecionais pode ter este projeto que levem o Governo a atropelar a lei da Assembleia da República, a vontade de vários municípios, a vontade de assembleias municipais, a contestação de moradores e de ativistas de todas as cores políticas menos do Partido Socialista? Porque insiste o Governo em enterrar, literalmente, centenas de milhões de euros numa linha que não serve a população da Área Metropolitana de Lisboa? Para todas as pessoas que usam a Linha Amarela a norte do Campo Grande — algumas das estações mais movimentadas de Lisboa, como é o caso de Odivelas —, a vida vai ser mais dura, incluindo trajetos com mais mudanças e mais longos. Para quem vem de fora do centro, como por exemplo de Loures, a vida continuará a ser tão dura, com longas filas de trânsito e mais poluição. Ao abdicar de expandir a linha do metro para zonas onde vivem as pessoas que se deslocam a Lisboa todos os dias para trabalhar, o Governo fez uma escolha, que é a do metro do turismo. O Governo escolheu o metro do turismo, fechado sobre si mesmo, sem servir quem dele precisa, quem o merece, quem trabalha e quem vive na zona metropolitana de Lisboa. O que fazemos hoje é reiterar a posição de sempre, porque ela não perdeu razão com o tempo. Se estamos perante um facto consumado, foi porque o Governo assim quis. A culpa é do Governo, que não respeitou o Parlamento, não respeitou a sociedade, não respeitou as câmaras municipais. Aquilo que exigimos agora ao Governo é que ofereça e dê esse respeito, não só à Assembleia da República, mas também aos peticionários e à sociedade civil, que exige a suspensão dessas obras e a alteração do plano do metro da zona metropolitana de Lisboa. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Resolução n.o 52/XV/1.a (PAN), tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os mais de 4000 cidadãos, incluindo aqueles que se encontram nesta Assembleia da República e que vieram, mais uma vez, defender a preservação da Linha Amarela. As cidades e as áreas metropolitanas devem ser feitas para os cidadãos que nelas vivem, para quem nelas tem de trabalhar, para quem nos quer visitar, mas não podem ficar reféns do turismo e, menos ainda, de um projeto que, claramente, não serve os interesses de quem tem de se deslocar diariamente. Basta olharmos para o projeto da linha circular, que vai obrigar os passageiros de Odivelas, da Ameixoeira ou do Lumiar a mudar de linha para chegarem à Cidade Universitária ou ao Marquês de Pombal, e a terem de o fazer pelo menos duas vezes caso queiram chegar ao Parque das Nações. A somar-se a isto, à junção da Linha Verde e da Linha Amarela numa só, este projeto vai encher ainda mais as carruagens de metro, já de si sobrelotadas, e a linha circular vai ser sinónimo de viagens com mais desconforto e de incentivo ao uso do automóvel em Lisboa. Como bem sabemos, temos diariamente cerca de meio milhão de automóveis a circular na área metropolitana e a entrar na cidade de Lisboa, com o consequente aumento da poluição atmosférica e sonora. Em 2020, pela mão do PAN, ficou inscrita no Orçamento do Estado uma medida que previa a suspensão do processo de construção da linha circular do metro de Lisboa. Não podemos ignorar que a Câmara Municipal de Lisboa também aprovou uma moção que expressava a sua posição favorável a esta mesma suspensão e, mais uma vez, o Governo ignorou-a olimpicamente. Os impactos da linha circular são diretos na vida quotidiana e na mobilidade das cidades, em particular da Área Metropolitana de Lisboa, na qualidade de vida das pessoas, que, como nos dizem todos os estudos, ao terem estas barreiras — nomeadamente o transbordo —, acabam por não deixar o automóvel em casa e trazem-no para as cidades.