70 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011tábua rasa, como aconteceu na segunda-feira, do que foi estipulado e vir dizer que tudo avança, independentemente das reavaliações, das análises ou do que quer que seja. Ficamos tranquilos com a sua palavra, Sr. Ministro, espero que as coisas assim aconteçam.No entanto, há duas questões, antes de dar a palavra a outros colegas meus, sobre as quais gostaria de o ouvir, Sr. Ministro.Vou reincidir em questões a que penso que o Sr. Ministro não terá tido oportunidade ou tempo de responder na primeira ronda, sendo a primeira a do cenário macroeconómico e porque razão o Governo usou —  e, do meu ponto de vista, acertadamente —  um cenário recessivo para projectar no Orçamento do Estado as receitas e as despesas das diferentes rubricas mas, depois dá-nos como um cenário central de 0,2%, que anda muito longe de todas as projecções conhecidas, quer a nível nacional, quer a nível internacional.É uma originalidade sobre a qual gostava de ouvir o Sr. Ministro, pois penso que é inédito termos tido um desfasamento em termos de crescimento económico desta natureza. Ninguém pode saber o que o futuro nos reserva, mas penso que com as medidas inevitáveis —  pelo menos, a maior parte delas —  que constam do Orçamento do Estado, provavelmente, é um cenário recessivo aquilo que nos espera no próximo ano.Finalmente, gostaria que o Sr. Ministro pudesse detalhar um pouco mais a questão das alterações metodológicas.Já percebi que constam da errata, tratando-se apenas de uma clarificação em contabilidade nacional, mas, Sr. Ministro, a verdade é que há aqui montantes que são muito elevados, quer nas contribuições sociais, quer nomeadamente nas despesas com pessoal, e como o INE, com a nota que lançou em Junho, veio proceder, de facto, a alterações da base 2000 para a base 2006, alterando a metodologia e rectificando projecções anteriores que o Governo tinha feito, quer no Orçamento para 2009, quer no Orçamento para 2010, quanto a estas matérias, gostaria de ver esclarecido por que é que agora se volta a ter o mesmo procedimento.Explico-lhe por que insisto, Sr. Ministro: é que eu não gostaria, daqui a um ano, de ver novamente o INE a rectificar os números que o Governo apresenta no Orçamento do Estado.O que foi rectificado, relativamente a 2009 e 2010, quanto a projecções para despesas com pessoal, ascendeu a mais de 2000 milhões de euros. Isto não é coisa pouca! Não se trata de 100 ou 200 milhões de euros, que, às vezes, podem ser objecto de uma reclassificação, são mais de 2000 milhões de euros.Portanto, como não gostaria que isto voltasse a acontecer, porque penso que também não é bom para a credibilidade das nossas contas públicas e das rubricas que são apresentadas, gostava que o Sr. Ministro me pudesse esclarecer, dentro do possível, sobre este procedimento.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá.O Sr. Nuno Sá (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Presidente da Comissão de Trabalho, Sr. Ministro, Srs.Secretários de Estado: Posto isto, e entretanto já com o debate decorrido, penso que é o momento de serenar e de ir aos factos essenciais. E se assim não for, se estiver errado, o Sr. Ministro melhor me esclarecerá e desmentirá.No início, a primeira questão que se colocava era se haveria ou não Orçamento do Estado; a segunda era se as instituições que a democracia prevê funcionariam; e, por último, se, depois de se ter chegado a um acordo que garantia a viabilização do Orçamento do Estado, o Governo teria o engenho e a arte para corresponder aos compromissos assumidos.Queria sublinhar novamente esta nota porque, hoje aqui chegados, demonstra-se que o Governo esteve à altura das suas responsabilidades e apresenta as medidas que tinha de apresentar para haver um Orçamento do Estado e para o executarmos, garantindo a estabilidade necessária para o bem do País.Por outro lado, parece-me que todos esquecem o que se tem passado na Europa e aquilo que têm sido as considerações, designadamente do Eurogrupo, sobre a situação portuguesa e as medidas tomadas, mas nós não deixamos passar isso em claro.Sublinhamos também outro fantasma que por aí pairava e que este Orçamento afasta claramente, o de a consolidação e o equilíbrio orçamentais serem feitos, sobretudo, do lado da receita. Não é isso que se verifica, como agora estas novas medidas, para cumprir o corte de 500 milhões de euros no défice, bem demonstram.Penso que tudo o que disse são factos, são correctos, correspondem à verdade e dão-nos as necessárias condições políticas para o crescimento da economia e a consolidação e equilíbrio orçamentais.