26 DE ABRIL DE 2013 41 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Uma vez que estou a concluir o tempo de que dispunha, pergunto se considera, ou não, que este diploma é uma manobra dilatória que visa ganhar tempo para que o Governo encontre outras formas de não cumprir o que foi decidido pelo Tribunal Constitucional. Isto é, estaremos, ou não, em risco de ver o Governo a tomar medidas para não pagar efetivamente o subsídio de férias a estes trabalhadores e aos reformados? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, creio que todos estamos de acordo que a decisão do Tribunal Constitucional é uma vitória para os trabalhadores, para a Constituição e para o regime democrático em que vivemos. Todavia, o Governo quer diluir, quer esmagar essa vitória. E quer exatamente «baralhar e dar de novo», desde logo numa circunstância que é inaudita, que é a de dizer às pessoas que estão a receber no seu talão de vencimento «duodécimo do subsídio de Natal» que, afinal, o que estão a receber é «duodécimo do subsídio de férias». Ou seja, o Governo mantém o plano A, que é querer cortar um dos subsídios aos trabalhadores. Por outro lado, é inaceitável esta divisão que fazem entre trabalhadores ativos e pensionistas, esta divisão que fazem entre os jovens e os menos jovens, esta divisão que fazem entre os trabalhadores públicos e os trabalhadores privados. Por isso mesmo, o Governo não tem outra alternativa que não cumprir a decisão do Tribunal Constitucional, que representou uma vitória da Constituição e uma vitória dos trabalhadores. Acusamos, por isso, o Governo por ter este plano e dizemos que, no quarto Orçamento retificativo, apresentaremos propostas, porque do que se trata aqui é de um saque fiscal — não tem outro nome! O Governo continua a insistir em querer estigmatizar todo um setor da sociedade: os funcionários públicos e os pensionistas. O Bloco de Esquerda não aceita essa estigmatização, o Bloco de Esquerda está do lado da vitória da Constituição, da luta dos trabalhadores! O Bloco de Esquerda está do lado certo — creio que não há outro lado para um país que não seja o dos seus principais atores. Os atores do País são, em primeiro lugar, aqueles que o fazem andar para a frente e é a esses que o Governo quer, a todo o momento, cortar as pernas! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para exercer o direito regimental de defesa da honra pessoal, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Eduardo Teixeira. Presumo que seja relativamente a uma intervenção do Sr. Deputado Honório Novo, correto? O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Exatamente, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (António Filipe): — É agora o momento adequado para o fazer. Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Eduardo Teixeira, que dispõe de 2 minutos, como sabe. O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Honório Novo trouxe aqui hoje um recado da comissão de trabalhadores, falando até em medo, por isso não podia deixar de dizer-lhe que, na sexta-feira passada, estive com a comissão de trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, falei com eles pessoalmente... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É mentira!