3 DE DEZEMBRO DE 2015 27 Aplausos do PS. O Sr. Paulo Portas: — Já é um coletivo! O Sr. Primeiro-Ministro: — E aquilo que é efetivamente de saudar é a capacidade que os diferentes partidos tiveram de estar à altura das suas responsabilidades e de, perante uma vontade muito clara do povo português de que houvesse uma mudança de política, termos sido capazes de virar, também nós, uma página e assumir as responsabilidades que nos competiam, para não frustrar a única oportunidade de que essa maioria eleitoral que rejeitava as políticas da direita se pudesse converter também numa maioria que fosse uma solução de governo. Isso é algo que é importante enfatizar e cuja importância política não pode ser diminuída. Agora, isso assenta, obviamente, na clareza e na transparência do respeito pelos princípios de uns e de outros. É sabido que temos uma visão diferente sobre a Europa, mas ambos partilhamos a preocupação da necessidade que a Europa também crie as condições para que esta moeda única não contribua para acentuar ainda mais as assimetrias entre as diferentes economias e, pelo contrário, que possamos retomar um processo de convergência. Sei bem que o PCP considera que é difícil este esforço de compatibilização. Os compromissos que assumimos com o PCP são compromissos que avaliámos, que medimos e que nas projeções que fazemos da nossa trajetória orçamental consideramos absolutamente compatíveis. Bem sei que o PCP também definiu a regra, como nós definimos a regra. Nós queremos cumprir uma trajetória e o PCP disse, com toda a clareza, o que é que, para cumprir essa trajetória, não está disponível para apoiar. Aquilo que o PCP não está disponível para apoiar, também é preciso ser claro, é o que também nós não estamos disponíveis para propor. Aplausos do PS. Portanto, o caminho não será certamente fácil, mas o que é importante é termos decidido iniciar esta caminhada. E temo-lo feito de uma forma aberta, de boa-fé e com base na confiança mútua. Quando aqui digo que este é um Governo confiante é porque nós sabemos que podemos confiar naqueles com quem criámos esta solução de governo e que, designadamente, podemos confiar no PCP para esta capacidade de governar na perspetiva da Legislatura. É essa a confiança que temos e é essa confiança que depositamos, também, no diálogo e no trabalho conjunto com o PCP. É verdade que impressiona olhar agora para aquilo que foram as declarações do então Primeiro-Ministro e da então Ministra das Finanças sobre as garantias que foram dadas, a poucos dias das eleições, sobre a devolução da sobretaxa. É impressionante ver como em julho se perspetivava uma devolução de 19%, como em agosto a devolução já ia nos 25% e como em setembro, em cima das eleições, já ia quase nos 36%. E de repente, subitamente, ainda na vigência desse Governo, veio a verificar-se que, afinal, a perspetiva é a de chegar ao final do ano e a devolução da sobretaxa do IRS ser 0%, não tendo passado de nada mais do que de uma monumental tentativa de fraude eleitoral com que se quiseram enganar os portugueses e os eleitores. Aplausos do PS, do BE e do PCP. Mas há uma coisa que podemos garantir: a partir do próximo ano não haverá «ses». A partir do próximo ano e de acordo com aquilo que será deliberado por esta Assembleia da República, a sobretaxa começará mesmo a ser eliminada, porque a questão não é a de devolver nem 9%, nem 15%, nem 36%, é de, pura e simplesmente, eliminar a sobretaxa. É esse o compromisso que temos e que temos de concretizar. Aplausos do PS e do PCP.