6 DE NOVEMBRO DE 1981	176-(77)rado já preferir a sua própria proposta que seria aceite...O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, parece-me que a única diferença que está em causa é a questão da aprovação de estatutos ser feita pela mesma fornia de deliberação que a eleição dos corpos gerentes.Portanto quer a FRS quer a AD mantêm a sua posição.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Exactamente, Sr. Deputado. Tem a palavra, Sr. Deputado Vital Moreira.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós manifestámos a nossa oposição em relação à proposta da AD relativamente à votação dos estatutos, entre outras coisas, porque não vemos como ê que seria possível sequer pensar em aprovar uma coisa dessas. Nós não vemos como é que se aprovam, por voto secreto, estatutos, alterações a alíneas, dezenas e dezenas de propostas de alteração. É coisa que, de facto, ultrapassa o nosso entendimento e acho que aqui a AD se deixou ultrapassar a ela mesma.Portanto a nossa posição continua a derivar, desde logo, de uma pura consideração de sensatez e de praticabilidade em relação ao modo como as coisas se fazem.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vamos agora discutir isto em pormenor, mas è evidente que na generalidade, em muitos sindicatos e noutras organizações, os estatutos têm sido votados por voto secreto. Toda a gente sabe isso, mas não vamos estar...Risos.É verdade! Não sei porque riem. É uma forma democrática como outra qualquer... Mas não vamos ficar agora aqui a discutir isso eternamente.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Srs. Deputados, ultrapassámos este ponto e entrámos na ma* teria constante do n.° 4.Algum Sr. Deputado pretende usar da palavra.Pausa.Das alterações consta o aditamento da referência às subcomissões de trabalhadores proposto pela FRS, além da referência já feita às comissões.A AD mantém a sua reserva e propõe a eliminação do n.° 5.Em relação a este ponto alguém deseja usar da palavra?Pausa.Portanto, verifica-se oposição da parte da FRS e do PCP. O Sr. Deputado Vital Moreira pretende esclarecer?O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não, Sr. Presidente. Nós gostaríamos era de obter um esclarecimento da AD a esta proposta. Isto é: quais foram as motivações para esta proposta.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sendo a intervenção das comissões de trabalhadores uma intervenção, sobretudo, na vida das empresas, e tendo este n.° 5 um sentido completamente diferente, muitíssimo mais extenso, nós pensamos que na área em que a intervenção das comissões coordenadoras se poderia efectuar aí os trabalhadores são naturalmente representados, e penso que melhor, pelas suas organizações sindicais.Uma vez que normalmente se trata de problemas económicos globais, aliás a experiência das comissões coordenadoras tem demonstrado que é assim, nesses casos são realmente os sindicatos e as centrais sindicais que representam de forma mais conveniente os interesses dos trabalhadores.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A explicação dada pelo Sr. Deputado Luís Beiroco, por um lado, é clara - a vossa intenção era a de que doravante não existissem comissões coordenadoras das comissões de trabalhadores -, mas, por outro lado, não explica nada, porque, Sr. Deputado, na própria empresa há comissões sindicais e comissões de trabalhadores que têm funções diversas. E sucede que num sector produtivo se justificam também os sindicatos e as coordenadoras das comissões de trabalhadores, pela mesma razão que se justificam dentro da empresa, porque são actividades diversas a do sindicato e a da comissão de trabalhadores. Uma tem a ver com direitos dos trabalhadores e outra tem a ver também com esses direitos mais ligados ao objecto da produção, à promoção da produção, ao melhor funcionamento da empresa enquanto unidade produtiva. E, como o Sr. Deputado sabe, há imensos sectores na economia que embora constituídos por uma multidão de empresas dizem todos respeito ao mesmo produto, ao mesmo ramo da indústria.Daí que faça sentido que haja coordenadoras de comissões de trabalhadores como a Constituição o estipula e por isso a vossa proposta, que iria impedir que elas existissem, não pode ser aceite nem tem cabimento, mesmo do ponto de vista económico da organização da produção do nosso país.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Para pedir um esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A argumentação do Sr. Deputado Veiga de Oliveira tem razão de ser. Evidentemente que há reestruturação de empresas onde as comissões de trabalhadores podem ter um papel importante.Todavia, o que eu acho é que a este n.° 5 falta uma referência a empresa e, em segundo lugar, acho que a sua eliminação não impede de maneira nenhuma a existência de comissões de coordenação. A força desse argumento é que eu não entendo.Por que é que a não existência do "podem" na Constituição impede a formação das comissões de coordenação? As comissões de trabalhadores organizam-se como querem, fazem o que querem, podem juntar-se, podem constituir entre si comissões coordenadoras, esteja ou não escrito isto na Constituição.Mas não me repugna nada o princípio.