25 DE JANEIRO DE 2014 49 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Quanto a si, Sr. Deputado Hélder Amaral, não sei, mas eu cumpro os limites de velocidade e garanto-lhe que não se chega a Bragança em menos de cinco horas. É pouco menos do tempo necessário para chegar de carro a Madrid, e não pensamos num mundo em que Madrid e Lisboa não tenham uma ligação aérea. Ainda mais falamos de Bragança, que faz parte de uma região do nosso País que precisa de proximidade relativamente à capital, que precisa de proximidade no que respeita ao interior, aliás, isso faz parte das políticas de coesão, de desenvolvimento económico e de desenvolvimento social deste País. Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, registamos o apoio a este nosso projeto de resolução, mas não interpretem mal as palavras do diploma. O que se diz neste projeto de resolução não é que se faça quando houver condições, é, sim, que se criem as condições para que se faça. Há uma grande diferença entre estas duas formas de interpretar o que está escrito, e o que está escrito é isto: o Governo tem de criar as condições para cumprir aquilo que prometeu! Que este projeto de resolução não sirva como mais uma desculpa para se ir protelando a questão. Já se percebeu que a Comissão Europeia não é desculpa para a ligação área Lisboa/Bragança/Vila Real não ser retomada. Portanto, vamos encarar este projeto de resolução com seriedade; não vamos dizer que queremos recomendar para ficarmos confortáveis caso essa ligação nunca venha a acontecer ou, mesmo, com a hipótese de nunca vir a acontecer. O projeto é claro: o Governo tem de cumprir as suas promessas e tem de criar condições, datas, compromissos com estas populações para que seja reestabelecida a ligação aérea Lisboa/Vila Real/Bragança. É uma condição essencial para o desenvolvimento económico e social deste País e é também uma condição para respeitar as promessas e os compromissos assumidos com as populações. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Santa. O Sr. Agostinho Santa (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Não se aceitam mais mistificações nem desfasamentos da realidade. O que aqui fica claro é que o Governo não fez o que devia ter sido feito,... Vozes do PSD: — Não é verdade! O Sr. Agostinho Santa (PS): — ... quem continua a pagar são os transmontanos e uma região, Trás-os-Montes e Alto Douro, continua a definhar. Aplausos do PS.O que é preciso é que sejam cumpridas regras. Estamos fartos de anúncios e de adiamento de anúncios. Cumpram-se as regras! O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — O melhor é não pagar! O Sr. Agostinho Santa (PS): — Utilizem-se os mecanismos certos e legais! Utilize-se a via do concurso! Esqueçam-se outras vias aparentemente mais fáceis mas que conduzem àquilo que fez o Governo, ou seja, de anúncio a anúncio, chegamos hoje, uma vez mais, a um outro anúncio que não sabemos quando vai ser cumprido. É evidente que a Assembleia da República vai conseguir desfazer a mistificação e os equívocos que têm existido. Em primeiro lugar, se há chumbos, se há posições da União Europeia, façam-nos chegar para que, de uma vez por todas, se perceba quais são as regras que estão, e as que não estão, a ser cumpridas. A