I SÉRIE — NÚMERO 56 18 Não podemos continuar a assumir que a culpa é da vítima e a fazer o tipo de exames que são feitos. Precisamos de mecanismos que reforcem a capacidade de proteção das vítimas e que também tragam algum cuidado com a forma como o processo é tratado. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, queira concluir. A Sr.a Beatriz Gomes Dias (BE): — O que dizemos agora, com a resposta que temos, é que as mulheres que são vítimas de violação são as responsáveis e que elas é que devem, sozinhas, conseguir, ou não, resolver o problema. Pois bem, o Bloco de Esquerda tem uma perceção contrária e defende o contrário. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Beatriz Gomes Dias (BE): — É toda a sociedade que está com elas e ninguém fica sozinha numa situação deste género. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Alma Rivera, do PCP. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como é óbvio para as vítimas de violência doméstica, a casa não é segurança, não é refúgio, é um espaço de medo, em que a cada dia se degrada o mais íntimo de cada um, com ciclos e escaladas de violência. A violência doméstica é um fenómeno complexo e multifatorial que envolve milhares de pessoas, muitas mais do que aquelas que nos é permitido conhecer por via dos relatórios de segurança interna ou das denúncias junto das várias organizações. É que só o facto de chegar à queixa e, sobretudo, chegar à rutura de facto e a um recomeço, tem muitos obstáculos que partem do medo e da destruição da autoestima para a impossibilidade de perspetivar uma vida diferente, outro contexto familiar, outra casa, outro trabalho, outra vivência social. A tudo isso acrescem séculos de normalização da violência sobre a mulher, que se traduzem na reprodução de modelos de relacionamento idênticos. Não esquecendo que existe, de facto, um percurso de elevação da consciência social, de mudanças culturais que dependem da criação de condições de vida dignas e acesso aos mais elementares direitos por parte de todos os cidadãos — algo que ainda não está plenamente alcançado e em que se arrisca um retrocesso —, é preciso, de facto, remover o máximo de obstáculos e constrangimentos no processo de libertação de uma situação desde tipo. E é isso que alguns dos projetos hoje em discussão se propõem fazer, sem prejuízo de haver acertos a fazer em especialidade: assegurar meios e apoios concretos na hora em que as vítimas mais precisam deles. Por isso se pretende, através destes projetos, facilitar o acesso ao subsídio de reestruturação familiar e à indemnização, dar mais segurança e possibilidades no que toca à situação laboral, facilitar o acesso à habitação, enfim, garantir que, desde logo, do ponto de vista subjetivo, exista uma maior segurança e uma maior confiança, mas também dar o apoio social, concreto, que permita esse novo recomeço. Os projetos merecem ainda três notas. Em primeiro lugar, a necessidade de dar maior conhecimento às vítimas sobre o próprio crime e sobretudo sobre os apoios e ajudas disponíveis, e para isso, o projeto de resolução do PEV aponta caminhos, especialmente no contexto da COVID-19. Por outro lado, a evidência de que é preciso dar outro tratamento aos casos de violência doméstica na comunicação social. Infelizmente, não foi suficiente o estudo feito pela ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) nem a recomendação desta Assembleia para que se tivesse mudado a abordagem ao tema, focando-se menos no caso e na espetacularidade e mais na problemática, menos no perigo e mais nas possibilidades de libertação. Uma última nota: «não basta legislar sobre direitos, uma vez que, como todos sabemos, são muitos os direitos que se anunciaram às vítimas e que depois, por incapacidade financeira do Estado e das entidades públicas, não tiveram tradução prática, defraudando as vítimas. Este, sim, é um verdadeiro problema, que continua a