102-(74)II SÉRIE-A — NÚMERO 10admira, porque toda a estrutura da propriedade foi refeita, com excepção de 300 a 400 000 ha —, um grau de concentração da propriedade da terra como em Portugal. Repito, aliás, o que já disse ontem; sobre o grau de concentração da propriedade verificado em Portugal, peço que consultem todos os especialistas insuspeitos na matéria, como Castro Caldas, Afonso de Barros e tantos outros.O Sr. Luís Capoulas (PSD): — De que data, Sr. Deputado?O Orador: — De 1979! E hoje, como disse, está tudo refeito, com excepção de 400 000 ha!Mas, como estava a dizer, o grau de concentração da propriedade em Portugal é equivalente, somente, àquilo que se verifica na América Latina e nos países mais atrasados e mais reprimidos.Em segundo lugar, nunca a grande propriedade em países como a França ou a Itália — a partir de certa data, porque todos nós sabemos das lutas enormes e gravíssimas dos anos de 1900 sobre a questão da terra e, portanto, não vamos por aí — teve evolução semelhante à nossa, nem o papel do latifúndio ou da grande propriedade pode comparar-se ao deste país. Até em Espanha, no tempo de Franco, as diferenças eram muito substanciais entre a realidade espanhola e a portuguesa.O problema é exactamente esse, ou seja, o latifundiário alentejano é sui generis, não tem cabimento, sequer, em qualquer conceito de desenvolvimento capitalista. É uma aberração nesse contexto. E pergun-tar-se-á: vai ter no futuro porque aprendeu alguma coisa com este processo? A demonstração é de que nem hoje se verifica.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Era só para precisar melhor quanto à ida do Sr. Deputado Basílio Horta a Andaluzia e o facto de ter dito que o Partido Comunista de Espanha aceita a situação da Andaluzia, o que não corresponde à verdade.Com efeito, as organizações de trabalhadores rurais de toda a Andaluzia lutam por ter uma reforma agrária. Têm vindo, até, a procurar colher informações do nosso processo, o que prova que não há aceitação da situação.Por outro lado, e só em relação à questão concreta...(Vozes não identificadas.)Sr. Deputado, nós não devemos falar do que não sabemos!(Vozes não identificadas.)O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, lembro que está no uso da palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Se falamos do que não sabemos podemos cometer erros! Respeitando eu as maneiras de ver diferentes da minha e os Srs. Deputados a nossa maneira de ver, poderemos, neste quadro, respeitando as diferenças, estabelecer um diálogodentro daquilo que conhecemos e do que temos consciência que deva ser o bem. Admito que não tenha a mesma visão do Sr. Deputado Basílio Horta, mas dêem-me pelo menos o benefício da dúvida e da boa fé no que estou a dizer.Mesmo em relação ao proprietário que já detinha uma área de reserva, e que, portanto, neste momento, se veria prejudicado em função do alojamento do beneficiário, essa situação pode resolver-se através do estabelecimento de uma relação contratual entre o proprietário e o titular do direito real menor ou o arrendatário, em relação à área de reserva. Desta forma, res-peitar-se-ia tanto o direito do proprietário como o direito daquele em relação ao qual o proprietário já tinha um contrato anterior.Claro que o Sr. Deputado vai dizer-me que há uma série de beneficiários que foram colocados em terras sobre as quais não tinham uma relação contratual com o proprietário. Mas isso é uma parte do artigo que tem a ver com o processo de redistribuição da propriedade na zona de intervenção da reforma agrária! É uma questão que obviamente, se coloca!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não há mais inscrições. Vamos passar à votação. O Sr. Deputado Armando Cunha pediu a palavra?O Sr. Armando Cunha (PSD): — Sim, Sr. Presidente. É para sugerir uma alteração na redacção da alínea c) do n.° 2: onde se diz «a pontuação da parte sobrante dos prédios expropriados ou sujeitos a expropriação nos termos da lei anterior», eu diria «a pontuação da parte sobrante dos prédios expropriados, ou expropriáveis, nos termos da lei anterior».É uma mera questão de redacção, porque já está tudo discutido. Trata-se de uma substituição de expressões por uma questão de economia.(Vozes inaudíveis.)O Sr. Presidente: — Não, não! O Sr. Deputado Armando Cunha apenas sugeriu uma nova redacção da alínea c).Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS): — A dúvida que me surge, Sr. Presidente, situa-se na expressão «nos termos da lei anterior». Gostava de perguntar aos Srs. Deputados do PSD por que é que remetem a expropriação para a lei anterior e não dizem apenas «ou sujeitos a expropriação» ou «expropriáveis» sem pôr «nos termos da lei anterior». Porquê esta remissão e não a aplicação imediata desta pontuação para este efeito?Esta uma parte da pergunta. Mas, já agora, fazia-a toda por uma questão de economia de tempo e, depois, ia referir-me ao n.° 3.Por que é que é o reservatário a indemnizar o beneficiário? Qual é a razão de ser disso? Com fraqueza, isto não se entende! Quando o reservatário tiver uma relação contratual com o beneficiário — nos casos em que isso possa acontecer — é perfeitamente correcto que seja ele a indemnizar. Mas, e quando não tem? Quando a única relação que existe é entre o Estado e o beneficiário, por que é que há-de ser o reservatárioa indemnizar?!