II SÉRIE-A — NÚMERO 155 58 dos cuidados de saúde prestados a um número relevante de cidadãos portugueses e, ainda, a melhoria da eficiência do sistema de saúde. Os Cuidados Paliativos são cuidados de saúde rigorosos e foram definidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2002, como «uma abordagem que melhora a qualidade de vida dos doentes – e suas famílias – que enfrentam problemas associados às doenças graves (que ameaçam a vida) e/ou avançadas e progressivas, através da prevenção e alívio do sofrimento por identificação precoce, prevenção e tratamento rigorosos da dor e de outros problemas físicos, psicossociais e espirituais». O seu âmbito de intervenção não se restringe aos idosos, aos doentes oncológicos ou aos doentes terminais (meses de vida) e muito menos aos doentes moribundos (últimos dias ou horas de vida), mas a todos aqueles que têm doenças avançadas e progressivas, como as doenças neurológicas degenerativas (demência, Parkinson, ELA, por exemplo), a SIDA ou as falências de órgão em fase avançada. Com esta definição sublinha-se o benefício de estreita colaboração, num modelo de cuidados partilhados e que devem ser oferecidos muito antes da morte (por semanas, meses, e por vezes anos), entre os Cuidados Paliativos e as especialidades médicas que seguem estes doentes desde fases mais precoces da doença. Sendo os Cuidados Paliativos necessariamente interdisciplinares (envolvendo na primeira linha a Medicina e a Enfermagem, mas também a Psicologia e o Apoio Social e outras valências), na sua vertente médica correspondem à Medicina Paliativa. Esta apresenta hoje um corpo de conhecimentos específicos, com atitudes e aptidões bem determinadas e expressas através de documentos com recomendações curriculares para diferentes níveis, nomeadamente o de especialização. O seu campo de trabalho é bem reconhecido: «é o doente com doença grave e/ou avançada e prognóstico limitado, em que o objeto da ação é o alívio global do sofrimento e a promoção do conforto e qualidade de vida da pessoa doente, família e/ou dos que lhe são significativos». Esta área de atuação da Medicina moderna, que retoma o mandato ancestral de acompanhamento para todo o tipo de doentes, quer se curem ou não, representa a resposta eficaz para doentes sem expectativa de cura e em sofrimento. Não os discrimina ou menoriza, e tem conhecimentos que envolvem não só um saber clínico de controlo da dor e de outros sintomas, como também uma abordagem holística dos problemas existenciais, emocionais, espirituais, o apoio à família, apoio no luto, a comunicação adequada e o trabalho em equipa. No que concerne à especificidade da formação médica, a Recomendação Rec (2003) 24 do Comité de Ministros do Conselho da Europa aos seus Estados Membros explicita a necessidade de formação em Cuidados Paliativos, de acordo com três níveis: básico, intermédio e avançado. Essa mesma recomendação é expressa pela «European School of Oncology» (ESO) e pela «European Association for Palliative Care» (EAPC). Esta última recomenda também 3 níveis de formação: A – Formação básica obrigatória incluída no curso de Medicina; B – Formação de pós-graduação para médicos generalistas e outros especialistas com interesse em Cuidados Paliativos; C – Formação de especialista em Medicina Paliativa. A nível de desenvolvimento de competências necessárias para a prestação de Cuidados Paliativos, esta mesma associação recomenda que ela se desenvolva também em três níveis: uma abordagem paliativa básica (ações paliativas – «palliative care approach»); cuidados paliativos generalistas («general palliative care», para médicos com formação básica em paliativos mas em que os cuidados paliativos não são o foco principal do seu trabalho, e que prestem cuidados a doentes oncológicos e pessoas com doenças crónicas) e cuidados paliativos especializados («specialist palliative care», por profissionais que tenham necessariamente formação e treino avançados e dediquem a maior parte do seu tempo a esta prática). Na Resolução 1649 (2009) do Parlamento Europeu é reconhecida a urgente necessidade de uma maior implantação dos Cuidados Paliativos como forma de responder às necessidades atuais daquelas pessoas com doenças terminais, doenças graves ou crónicas avançadas. Também a resolução mais recente da OMS sobre Cuidados Paliativos aprovada unanimemente em 2014 na Assembleia Mundial de Saúde, é extremamente importante e reforça a necessidade de diferentes níveis de formação médica nesta área. Já desde há alguns anos que nalgumas Faculdades de Medicina do País – lamentavelmente, não em todas e em nenhuma de forma obrigatória – se lecionam Cuidados Paliativos, quer a um nível pré-graduado, quer pós-graduado, a um nível de mestrados. Quanto ao ensino pré-graduado nas Faculdades de Medicina, entidades como a EAPC vêm desde há anos a fazer recomendações claras sobre o desenvolvimento de curricula, com sugestão de conteúdos a ministrar e as competências a alcançar. A larga maioria dos médicos no nosso País, nomeadamente dos que trabalham em áreas como a Medicina Interna, a Oncologia, a Medicina Geral e Familiar, a Neurologia – áreas de elevada prevalência de doentes