15 | II Série A - Número: 116 | 10 de Julho de 2010E, no entanto, no seu programa eleitoral para o anterior mandato, o PS prometia «a criação de uma Prestação Extraordinária de Combate à Pobreza dos Idosos, para que finalmente nenhum pensionista tenha que viver com um rendimento abaixo de 300 €. A solidariedade nacional fará com que aproximadamente 300 000 pensionistas vejam os seus rendimentos totais significativamente aumentados com efeitos muito poderosos na diminuição da taxa de pobreza». Este foi mais um dos compromissos rasgados pelo PS: mais de 1 milhão e 500 mil reformados vivem, hoje, com rendimentos inferiores a 330 euros por mês.Foi o próprio PS que, no preâmbulo do Decreto-Lei n.o 232/2005, de 29 de Dezembro, admite que «os indicadores de pobreza relativos a Portugal evidenciam a necessidade de correcção das intoleráveis assimetrias de rendimento existentes entre os Portugueses».Contudo, não há eficácia no combate à pobreza entre os reformados que não passe por uma política que vise a revalorização anual das pensões inserida numa melhor distribuição do rendimento nacional dos reformados e pensionistas, tanto do sector público como do privado.Portugal regista um dos graus mais elevados de desigualdade na distribuição do rendimento da UE, sendo que a taxa de risco de pobreza após as transferências sociais das mais elevadas da UE afectando principalmente as crianças e os idosos.As pensões representam o principal meio de subsistência para a quase totalidade dos reformados e pensionistas. O seu nível de vida está fortemente condicionado ao montante das pensões (e à sua actualização anual que em 2010 foi de apenas 1,25% para as pensões mais baixas) e ao um conjunto de direitos por via das transferências sociais de que beneficiem no âmbito dos sistemas públicos de saúde, de segurança social, entre outros.O anterior Governo PS tendo criado uma prestação que poderia ter algum alcance social, como medida complementar ao aumento das pensões, determina a continuidade de pensões de miséria e cria uma série de obstáculos que põem em causa o acesso ao complemento solidário para idosos.Desde logo, pela obrigatoriedade da inclusão dos rendimentos fiscais dos filhos como requisito para o acesso a esta prestação, numa pretensão de impor a solidariedade por decreto, desligando-se da realidade vivida por milhares de idosos que não têm qualquer contacto com as suas famílias, sem qualquer respeito pela sua autonomia e dignidade, optando por esta via que excluiu, à partida, milhares de idosos de requererem esta prestação.Por outro lado, penaliza os casais de reformados uma vez que não concede a prestação a título individual, reduzindo 25% caso ambos os cônjuges beneficiem do Complemento Solidário para Idosos.O Governo apenas considera a atribuição do complemento solidário pelo período de 12 meses, e não de 14, decretando o valor de 4960,00 euros/ano quando, por razões da mais elementar justiça, esta prestação deveria ser paga a 14 meses e, logo, o valor ser superior.Acresce ainda a excessiva burocratização imposta, que o anterior Governo pretendeu disfarçar com propaganda, não conseguindo, contudo, disfarçar os resultados pouco significativos desta medida e os milhares de idosos e pensionistas que ficaram de fora, incluindo os pensionistas por invalidez, que nunca foram considerados pelo anterior Governo para esta medida, apesar das promessas eleitorais, que referiam todos os pensionistas.O PCP desde a primeira hora, defendeu que um verdadeiro combate a pobreza tem que passar, obrigatoriamente, pelo aumento das reformas, nomeadamente as mais baixas. Não obstante esta consideração entendemos que o Complemento Solidário para Idosos poderia ser um importante instrumento de combate a pobreza pelo que demos um contributo para transformar esta prestação numa verdadeira prestação de combate à pobreza, requerendo a Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei n.o 232/2005, de 29 de Dezembro, e através dos projectos de lei n.os 554/X (3.a) e 725/X (4.a), sempre rejeitados pelo PS.Destaca-se, entretanto, as propostas que diversas organizações sociais têm vindo a apresentar visando a alteração destes constrangimentos designadamente a CGTP e o MURPI aos quais igualmente o Governo não deu qualquer atenção.Com base na «sustentabilidade da segurança social» e na «moralidade» da prestação, o PS rejeitou sucessivamente as propostas apresentadas pelo PCP, impedindo que esta prestação se tornasse num instrumento efectivo de combate à pobreza entre os idosos.