RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página63 — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Relatório da Comissão de Agricultura e Mar.  Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro [COM(2012)541] e Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos dispositivos médicos e que altera a Diretiva 2001/83/CE, o Regulamento (CE) n.o 178/2002 e o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 [COM(2012) 542] e Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro seguros, eficazes e inovadores a bem dos doentes, consumidores e profissionais de saúde [COM(2012) 540]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Relatório da Comissão de Saúde.   DAR II S A no 48, de 2012-12-07 Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo que prevê um quadro geral de cooperação reforçada entre a União Europeia e a Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea [COM(2012) 439]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.  Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de gestão da responsabilidade financeira relacionada com os órgãos jurisdicionais de resolução de litígios entre investidores e o Estado, criados por acordos internacionais em que a União Europeia é parte [COM(2012) 335]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatórios das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Economia e Obras Públicas.  Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adotar pela União Europeia no âmbito do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio sobre o pedido apresentado pelas Filipinas de derrogação da OMC relativa à prorrogação do tratamento especial para o arroz [COM(2012) 293]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.  Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia [COM(2012) 270]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.    DAR II S A no 50, de 2012-12-12 Livro Verde – Conhecimento do Meio Marinho 2020: Da cartografia dos fundos marinhos à previsão oceanográfica [COM(2012) 473]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Agricultura e Mar.  Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 111/2005 do Conselho que estabelece regras de controlo do comércio de precursores de drogas entre a Comunidade e países terceiros [COM(2012) 521 Final]: — Vide [COM(2012) 548]. Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 273/2004 relativo aos precursores de drogas [COM(2012) 548]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatórios da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Comissão de Saúde.  Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização das legislações dos Estados membros respeitantes à disponibilização no mercado de equipamentos de rádio [COM(2012) 584]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Plano de ação contra a ameaça crescente da resistência antimicrobiana [COM(2011) 748]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Agricultura e Mar.   DAR II S A no 54, de 2012-12-20  Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização na União [COM(2012) 576]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.  Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2011/92/UE do Conselho relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente [COM(2012) 628]:  DAR II Série E / 217