I SÉRIE — NÚMERO 60 42 Disse, ontem, o Sr. Primeiro-Ministro que, e cito, «ser europeu é pertencer a um sistema comum de valores: a paz, a defesa incondicional da democracia, o primado do Estado de direito, a liberdade, igualdade, dignidade da pessoa humana, a solidariedade». E, se em algum momento da construção deste projeto europeu se quis pensar isso, as ideias e os valores que realmente regem as instituições europeias são, hoje, muito diferentes. Vejamos: a paz é, hoje, um artifício para justificar uma deriva militarista. É a isso mesmo que assistimos com o projeto da cooperação estruturada permanente. Utilizar as armas para responder às fragilidades políticas que abriram caminho aos populismos é uma escolha perigosa, cujos únicos beneficiados são os bolsos da grande indústria de armamento. Mas também sobre a defesa da democracia, assistimos a uma caricatura cada vez maior. O Sr. Primeiro-Ministro não ignora, com certeza, o crescimento real de forças de direita e reacionárias no poder e nos parlamentos nacionais, como seja na Polónia, na Áustria, na Hungria e, mais recentemente, na eleição em Itália. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Isabel Pires (BE): — Nem tão-pouco o valor da democracia pode valer apenas para as próprias fronteiras e teimar em manter acordos com o regime da Turquia de Erdogan continua a ser uma óbvia negação do valor da democracia para todos e para todas. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Isabel Pires (BE): — Também sobre a defesa do primado do Estado de direito só podia estar a ser irónico, peço desculpa, porque até a Comissão Europeia está preocupada com a deterioração do primado do Estado direito, e vejamos o que se passou recentemente e as opiniões que foram dadas sobre a Polónia. Mas olhemos também para o que se tem passado, ao longo dos últimos meses, no Estado espanhol, aqui ao lado, em que se acentua uma política de Estado para negar direitos fundamentais como a liberdade de expressão e se mantêm Deputados eleitos presos, como é o caso da Catalunha. E, como é facilmente percetível e mais exemplos poderíamos dar, os supostos valores basilares deste projeto europeu caem por terra com uma análise rápida. Mas o debate atual é feito de contradições permanentes sobre o futuro da União Europeia, especialmente, neste momento, no que toca ao orçamento e às suas prioridades. Nos discursos, afirma-se que a coesão é a prioridade, mas, na prática, os milhões são desviados para armamento e a única coisa que temos hoje por garantida é o aumento de orçamentos nacionais e dos instrumentos financeiros europeus na área da segurança e da defesa. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Não é bem assim! A Sr.a Isabel Pires (BE): — Por mais que se façam declarações de intenção sobre coesão e solidariedade, os vencedores deste euromilhões já estão anunciados: são as grandes indústrias de armamento, alemã e francesa, e isso, Sr. Primeiro-Ministro, tem a oposição frontal do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Isabel Pires (BE): — Esse é também o debate sobre o próximo quadro financeiro plurianual: onde se vai buscar o dinheiro e onde será esse dinheiro gasto. Sabemos que o Governo português tem tido proposta, em particular as propostas feitas para a criação de novos impostos europeus. No momento em que a saída do Reino Unido obriga a uma reorganização orçamental, parece-nos, de facto, que é um debate importante a ter. O Bloco de Esquerda exige, na verdade, o aumento das contribuições dos Estados mais ricos, porque sem isso não há uma dimensão cooperativa europeia. Contudo, não afastamos, de facto, a ideia de que o capital seja chamado a pagar, e isso são os controversos impostos europeus, que, aliás, já existem em variadas matérias.