230-(4)	II SÉRIE - NÚMERO 14na memória de todos a Fundação Luís de Camões) e há variadas outras experiências desse género em que muitas vezes aparecem fundações, hoje em dia, com uma leve pintura cultural e que apenas servem como forma de conservação de fortunas à margem do pagamento de direitos sucessórios. Por isso, parece-me que a generalização do princípio é extremamente perigosa, sobretudo sob o ponto de vista constitucional.Acho que não devemos passar de uma generalidade tipo "que o Estado deve apoiar todos os meios existentes de cultura, particulares ou públicos". Agora dizer que o "Estado tem obrigações de proteger todas as fundações de carácter cultural" acho um bocado perigoso, em face das experiências que já têm 'havido.O Sr. Presidente [Fernando dos Reis Condesso (PSD)]: Sr. Deputado António Reis, tem a palavra.O Sr. António Reis (PS): - Creio que não é de facto uma questão de fundo e uma questão decisiva se deve ou não figurar uma referência ao apoio expresso ao "associativismo cultural". Esta expressão tem muito mais a ver com as associações culturais de base, que se multiplicam por todo o país, nomeadamente fora das áreas em que estão concentrados os grandes meios de acção cultural.Trata-se de uma prática que o Estado já vem adoptando, nomeadamente depois do 25 de Abril, e, graças a ele, o seu sentido parece-me hoje mais claro e creio que a questão das funções é uma outra questão.Em todo o caso, em relação ao ponto de vista expresso há pouco pelo Sr. Deputado Vital Moreira, eu gostaria de dizer que se me parece contestável a expressão "democratização de cultura", já me parece aceitável e saudável a expressão "democracia cultural". Se quisermos "o Estado poderá garantir a democracia cultural" através dos objectivos genéricos que na nossa proposta lhe são consignados. Mas são de facto duas expressões com conteúdo teórico totalmente distinto. A primeira expressão, insisto, é perigosa porque releva de um conceito profundamente elitista e erudito de cultura que é entendido como algo que é produzido por um centro delimitado e de elite para depois ser defendido pelas massas.Nesse sentido poderíamos, talvez, na nova redacção do artigo 78.° introduzir a expressão' "democracia cultural" em qualquer dos seu pontos, para contrabalançar o abandono da expressão "democratização da cultura".O Sr. Presidente [Fernando dos Reis Condesso (PSD)]: - Sr Deputado Veiga de Oiveira, tem a palavra.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, é sobre o artigo 78.°, mas no que toca à eventual eliminação', que eu suponho que está fora de causa do n.° 3 do artigo 73.° Pelo menos para nós, que fique claro isso.O Sr. Presidente [Fernando dos Reis Condesso (PSD)]: - Foi aqui defendida a sua eliminação...O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sim, mas se se pretende concluir alguma coisa, então teremos de discutir.Eu percebo perfeitamente os perigos que o Sr. Deputado António Reis apresenta em relação à interpretação em abstracto da expressão "democratização de cultura". Para mim seria também pleonástico dizer isso, ou então pode ter significado perigoso.Simplesmente, o que aqui se quer dizer está já acrescentado, isto é, o perigo que existe quando em abstracto é posta a expressão deixa de existir porque está cá escrito "incentivando"..., etc., explicando o que é. A expressão é defeituosa do ponto de vista teórico, nós não vamos discutir isso e provavelmente estaremos de acordo. Mas o que neste momento temos que ver é que, por um lado', está explicado o que se quer dizer e, por outro lado, hoje tem um significado retirar de lá isso. Este significado é muito importante. Nós temos que ter muita atenção. É que o retirar pura e simplesmente poderia ser interpretado, e agora também com significados perigosos, visto que não seria então a expressão que teoricamente tem o peso todo. Não vamos discutir esse assunto que o Sr. Deputado abordou mas tirar o que lá está escrito adiante de designadamente, etc., etc... Portanto, em nosso entender, salvo uma apreciação mais aprofundada, é que se encontre uma fórmula viável, e só retirar daqui o n.° 3 do artigo 73.°, que, aliás, ainda não tinha proposto nem sequer tinha sido aceite ou discutido, está fora de causa para nós. Isso exigiria então uma discussão muito aprofundada para ver em que sentido, como é que poderia ser corrigida uma expressão que, em abstracto, pode ser a passível de uma interpretação errada. Mas sem isso não. Quer dizer, retirar pura e simplesmente nós não podemos estar de acordo, porque pode ter um significado a contrário. Retirarmos daqui a explicação que está adiante de democratizar a cultura, isso nós não podemos aceitar.O Sr. Presidente [Fernando dos Reis Condesso (PSD)]: - Sr. Deputado Sousa Tavares, faz favor.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Eu acho que tem razão de ser a observação do Sr. Deputado Veiga de Oliveira, sobretudo num artigo em que o n.° 1 se refere expressamente à educação e à cultura. E, portanto, se desaparecesse agora o n.° 3 podia parecer que se punha em desequilíbrio ou em planos diferentes o problema da educação e o problema da cultura.Por outro lado, a observação do Sr. Deputado António Reis é a mais fundamentado possível e, portanto, eu acho que devia ser no próprio n.° 3 do artigo* 73.° que se devia modificar a expressão "democratização da cultura" e usar a expressão sugerida pelo Sr. Deputado António Reis, "democracia cultural". "O Estado assegurará a realização, tanto quanto possível, da democracia cultural", qualquer coisa nesse género, mas aproveitando o resto do texto. Tirou-se, por um lado, a ideia de "democratização de cultura" e, por outro lado, não se retirava esse n.° 3 do artigo 73.°, que parece que de facto podia desequilibrar o entendimento do artigo. Penso que assim ficava tudo contente.