19 DE JUNHO DE 2019 5 havia uma percentagem de 30% de casas para reconstruir só na Região Centro — 30% de famílias continuam sem resposta efetiva do Estado. O pior é que não se conhece o balanço oficial da totalidade das casas ardidas, da totalidade das habitações que o Estado está a apoiar e das que não serão recuperadas. Não há transparência nos apoios concedidos à recuperação de casas ardidas entre os incêndios de junho e os de outubro. Sr. Primeiro-Ministro, passados dois anos, qual é a real situação, qual é o verdadeiro ponto da situação, acerca da destruição das casas e da sua recuperação? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, ainda ontem foi feito esse ponto de situação na reunião que tive com os sete presidentes de câmara, tendo sido verificada a situação caso a caso. Relativamente ao incêndio de Pedrógão, estão já reconstruídas 90% das casas, havendo 15 casas cujos pagamentos estão suspensos — apesar de cinco delas estarem já concluídas — devido a um conjunto de investigações que estão a decorrer no âmbito do Ministério Público ou à suspensão ordenada pelo Conselho de Gestão do Fundo REVITA. Por concluir, e em execução, estão, neste momento, 10 casas, tendo-nos assegurado a Sr.a Presidente da Câmara Municipal de Castanheira de Pera que, até ao final deste mês, quatro estarão também concluídas, o que baixará para oito as casas por concluir. Há uma em relação à qual, apesar de ainda estar sinalizada como não concluída, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra nos assegurou que já está concluída. Estamos, portanto, a falar de sete, e essas sete estão em curso com a perspetiva de conclusão brevemente. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em abril de 2019, a CCDR-Centro disse que 30% das casas estavam por construir. É este o dado mais fidedigno que nós temos das instituições que lidam com esta matéria. E, mais, Sr. Primeiro-Ministro, sabemos, também por declarações públicas de responsáveis da CCDR-Centro, que mais de 500 pedidos de apoio resultaram em respostas negativas porque — e cito a informação da CCDR: «As famílias não tinham condições para o programa de apoio e muitos dos ‘não’ tinham a ver com a propriedade e a legalidade urbanística». Esta é a verdade fria das situações. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, estas pessoas precisam de ser apoiadas. E eu pergunto: o que é que o Estado faz a estas pessoas? Diz «não», vira-lhes as costas e fecha os olhos? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, os dados que eu citei também foram os dados de ontem da CCDR. Os dados mudam todos os dias, porque todos os dias há evoluções. Aquilo que o Sr. Deputado leu explica tudo: há casos em que, efetivamente, os apoios não podiam ser concedidos, porque as casas estavam erguidas em locais onde, para a segurança dos próprios ou na decorrência das normas de ordenamento do território, não podem ser reconstruídas e, portanto, não podem ser apoiadas.