24 DE OUTUBRO DE 2014 47 Mas não quero deixar de dizer que este exemplo é muito claro quanto àquilo que são as intenções do Governo e clarifica muito de que lado está este Governo. É que, perante a chegada da água do Alqueva a um determinado sítio que tem terras de boa qualidade, o Governo decide retirar os rendeiros e entregar a terra a anteriores proprietários que têm uma parceria clara com um grupo espanhol. Por isso, este Governo está sempre disponível para colocar o Alqueva e o investimento de Alqueva ao serviço do agronegócio. Para isso o Alqueva já serve, mas para os pequenos agricultores o Alqueva não serve. Isto é contestável, e é lamentável que assim aconteça. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, na sua intervenção, houve três questões que nos pareceram fundamentais. Em primeiro lugar, a questão dos rendeiros da Herdade dos Machados, que demonstra que, de facto — e tendo até em conta aquele debate que aqui tivemos anteriormente sobre os pequenos agricultores —, este Governo diz uma coisa e, na prática, faz outra. Isto é, sobre essa matéria, demonstrou uma enorme insensibilidade para com os rendeiros da Herdade dos Machados, sabendo nós que são também reformados — ou seja, atacou os pequenos agricultores, e pequenos agricultores reformados. Queria deixar esse registo. Mas também queria dizer que, sobre essa matéria, o PS tomou uma iniciativa: colocou uma questão ao Governo, depois de ter dialogado com os rendeiros, ao contrário daquilo que fez o Governo. E o que sentimos na resposta é que o Governo está disponível para recuar. Ora, o desafio que queremos aqui deixar, hoje, neste Plenário, é que o Governo recue nesta matéria, porque, por parte do PS, não pararemos com a apresentação de iniciativas neste Parlamento para que isso possa vir a acontecer. Ainda relativamente aos pequenos agricultores e aos pequenos produtores florestais, o que temos de dizer é que, relativamente à economia social, aos baldios e às terras comunitárias, o que também verificámos foi um ataque deste Governo aos produtores florestais e à economia social, com a nova lei dos baldios, que, do nosso ponto de vista, merece a maior reserva constitucional. E naturalmente essa é uma matéria da qual ainda não desistimos e na qual estamos a trabalhar. Finalmente, quanto à questão da pesca à sardinha, é verdade que houve uma reação rápida por parte do Governo nessa matéria, depois de uma decisão, também ela muito rápida, de proibição da pesca da sardinha. Mas a verdade é que se esperava que, até hoje, a Comissão de Acompanhamento da Pesca da Sardinha já tivesse reunido, e isso não aconteceu. Ou seja, este Parlamento, também aí, tem dado o exemplo ao Governo. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Isto é, nestas três matérias, o debate foi feito, primeiro, neste Parlamento e só depois foi feito com o Governo. Portanto, o que esperamos é que, muito rapidamente, o Governo possa reunir esta Comissão de Acompanhamento e ouvir, também aí, aqueles que são os principais interessados, isto é, os armadores e os pescadores da pesca da sardinha. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, muito obrigado pelas questões que colocou. Quanto aos rendeiros da Herdade dos Machados, efetivamente, há um conjunto deles que são reformados. Mas a questão não é só essa: eles são rendeiros, eles têm a titularidade do contrato de arrendamento, mas há toda uma família que vive daquelas explorações. E, como muitos deles dizem, os seus