6 DE JANEIRO DE 2020 603 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 11/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Disponibilização de informação acerca da atribuição de produtos de apoio pelo Ministério da Saúde N.o 12/XIII/2.a José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Justiça Ausência de técnicos especialmente habilitados durante audições a crianças por parte de autoridades judiciárias N.o 14/XIII/2.a Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Amas sem pagamento de salário no mês agosto N.o 17/XIII/2.a Mariana Mortágua (BE) Ministério das Finanças Falta de entrega de declarações do Rendimento Anual Bruto Corrigido por parte da Autoridade Tributária  N.o 18/XIII/2.a Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério das Finanças Questiona o Ministério das Finanças sobre o alcance concreto da norma transitória que permite existência de servidores do Estado que continuam obrigados a praticar horários de trabalho superiores às 35 horas N.o 19/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Processamento do subsídio de turno dos funcionários do ISS de Castelo Branco  N.o 20/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Saúde Trabalhadores ao serviço no Centro Hospitalar do Oeste em situação de precariedade e salários em atraso (Distrito de Leiria) N.o 21/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Construção da nova Unidade de Saúde de Agualva, em Sintra, no distrito de Lisboa  N.o 22/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Construção da nova Unidade de Saúde de Barcarena, no concelho de Oeiras, em Lisboa  N.o 23/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Construção da nova Unidade de Saúde do Cadaval, no distrito de Lisboa  N.o 24/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Construção da nova Unidade de Saúde de Carnaxide, em Oeiras, no distrito de Lisboa  N.o 25/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Construção da nova Unidade de Saúde de Mafra Leste, no distrito de Lisboa  N.o 26/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Construção da nova Unidade de Saúde de Mafra Norte, no distrito de Lisboa  N.o 27/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Saúde Construção da nova Unidade de Saúde da Nazaré, no distrito de Leiria  N.o 28/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Construção do novo Centro de Saúde de Odivelas, no distrito de Lisboa  N.o 29/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Saúde Construção de novas unidades de saúde em Sesimbra, no distrito de Setúbal  N.o 30/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Construção da nova Unidade de Saúde de Venteira, na Amadora, no distrito de Lisboa  N.o 31/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministério da Saúde Realização de obras na Unidade de Saúde da Silveira, em Torres Vedras, distrito de Lisboa  N.o 32/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Saúde Realização de obras na Unidade de Saúde de Caxarias, em Ourém, distrito de Santarém