18 DE OUTUBRO DE 2014 15 O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr.a Presidente, uma vez que a Mesa anunciou a minha inscrição para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado, estava à espera que a Sr.a Presidente me desse a palavra para esse efeito. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, de facto, está inscrito, mas ficou acordado que o Sr. Secretário de Estado responderia, conjuntamente, a grupos de quatro Srs. Deputados. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Muito bem. Peço desculpa, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, na minha intervenção inicial, de 10 curtos minutos, acho que dediquei 2 ou 3 minutos ao plano de investimento do futuro Presidente Juncker, pelo que não pode acusar-me de ter esquecido o programa de investimento. Sobre a questão da flexibilidade orçamental, acho que Portugal é um bom exemplo de como devemos olhar para a questão da flexibilidade orçamental e da análise de sustentabilidade orçamental. Se reparar, a dívida pública é, hoje, mais alta do que era há cinco ou seis anos, é, hoje, mais alta do que era há três anos. Por que é que Portugal paga menos juros nos mercados hoje do que pagava há três anos? Porque a questão decisiva não é estática, não é olhar para o valor estático da dívida. A questão decisiva é olhar para a trajetória do longo prazo. E enquanto essa trajetória há quatro anos era uma curva ascendente sem fim, hoje em dia já entrou numa curva descendente. É evidente que a nossa análise da dívida pública e do défice tem de ser uma análise dinâmica e, desse ponto de vista, faz todo o sentido que levemos em consideração perspetivas de crescimento e, por exemplo, o impacto que as reformas estruturais podem ter na trajetória do crescimento, porque a trajetória do crescimento tem evidentemente efeitos ao nível da sustentabilidade da dívida pública. Por isso, faz todo o sentido — e está já previsto nas regras, como o Sr. Deputado reconheceu — que façamos uma análise que combine, por um lado, os planos de redução da dívida e do défice e, por outro, as reformas estruturais. É isso que está previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento. As reformas estruturais permitem acrescentar um nível de flexibilidade às metas orçamentais. Essa flexibilidade tem sido usada e deve continuar a ser usada — desse ponto de vista, não há qualquer novidade. Quanto à pergunta do Sr. Deputado Miguel Tiago, acho que tem toda a razão em exigir que o Governo seja claro sobre esta matéria. Julgo que a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças foi absolutamente clara e respondeu sem qualquer ambiguidade a esta pergunta. O Sr. João Oliveira (PCP): — Já foi desmentida! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Julgo que a Comissão Europeia também já se pronunciou. Por isso, desse ponto de vista, o Partido Comunista Português tem razões para olhar para as respostas e verificar se está ou não satisfeito. O que não pode é exigir do Governo uma resposta mais clara do que aquela que foi dada, que é perfeitamente clara e sem ambiguidades. O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi desmentida pela Comissão! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Sr. Deputado António Rodrigues, quanto à questão do orçamento, é evidente que o orçamento tem de respeitar as regras, que são regras comuns. Sabe, muitos entendem que a crise do euro começou não em 2009 mas em 2003, quando essas regras foram desrespeitadas pela França e pela Alemanha. É muito importante que o sistema de regras comuns seja respeitado e continue a ser respeitado. Para ser mais direto na resposta à sua pergunta, direi que, se o orçamento dos Estados não for considerado adequado pela Comissão, ela terá de o devolver aos Estados, estes têm 15 dias para o rever e a Comissão, depois, deverá reavaliar esse orçamento. Numa fase posterior, isso pode dar lugar a sanções ou a