6 | II Série GOPOE - Número: 009 | 17 de Novembro de 2011Quanto a fusões, Sr. Ministro, depois de um processo rocambolesco, que não foi nada prestigiante para o seu Ministério, em que foi substituída, escassos dias depois de ter sido reconduzida em funções pelo Sr.Secretário de Estado da Justiça, aqui presente, a então Directora-Geral de Reinserção Social e nomeado para o cargo, em acumulação de funções, o Director-Geral dos Serviços Prisionais, o que queremos dizer-lhe sobre este assunto é que este processo, que não foi de todo feliz, nos inspira alguma preocupação, não obstante as explicações que teve também oportunidade de adiantar hoje na sua intervenção inicial. Na verdade, o Sr.Ministro referiu-se à especificidade dos dois organismos e à necessidade de manter essa especificidade, mas é preciso perceber concretamente como é que esta separação se fará quando estamos a falar do mesmo dirigente — mas isso é o menos — e de uma mesma estrutura.Além do mais, há outras questões conexas que convém esclarecer. Sr. Ministro, por que avocou a tutela da Direcção-Geral dos Serviços de Reinserção Social, com efeitos a 25 de Outubro de 2010, retirando-a, assim, ao Secretário de Estado da Justiça, que a detinha até então? O que é que isto significa verdadeiramente? Sabendo que se trata de uma medida que inspira preocupações e cuidados, quer dentro quer fora do Ministério, é oportuno perguntar se há divergências na equipa do Ministério da Justiça quanto a esta fusão.Por outro lado, o Sr. Ministro fundamentou esta fusão das duas direcções-gerais na racionalidade e na necessidade de reduzir custos. Estaremos sempre de acordo com medidas de racionalização de meios e de contenção de custos, mas precisamos, então, de perceber exactamente que cálculos foram feitos para fundamentar esta fusão, isto é, que custos prevê o Sr. Ministro reduzir com esta fusão, que ganhos espera obter com ela para ter decidido fundir estas duas direcções.Segunda matéria: o buraco financeiro do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça.Não é a primeira vez que o assunto é trazido a esta Comissão, e na sua versão inicial não é sequer um tema novo. Mas na verdade, Sr. Ministro, é preciso saber o que está a ser feito para resolver o buraco que foi detectado, de 323 milhões de euros, e o que está a ser implementado em concreto para seguir as recomendações do Tribunal de Contas, que no seu relatório é arrasador em relação à situação financeira deste Instituto. Sr. Ministro, confirma, ou desmente, que a situação se agravou em 2010, como as notícias dão conta, e que o buraco financeiro se aproxima agora de 500 milhões de euros? Será que serve os interesses do Estado a política de arrendamentos de prédios a privados praticada pelo Instituto maciçamente? O Sr. Ministro não ignora seguramente as declarações recentemente feitas pelo anterior responsável do Instituto, o Prof. António Morais, que expressamente declara que foi convidado a sair pelo então Secretário de Estado por discordar da política de gestão danosa prosseguida pelo Instituto. Se isto for verdade, só há razões acrescidas de preocupação. Afinal, Sr. Ministro, a anterior direcção do Instituto saiu porque era responsável pelo buraco financeiro ou foi convidada a sair para que essa política prosseguisse e porque estava em desacordo com ela? É, ou não, verdade que esta política de arrendamentos milionários do Estado a privados se está a revelar ruinosa para o orçamento do Ministério da Justiça e do Estado? O Sr. Ministro referiu aqui algum esforço de contenção nos custos neste Instituto, e ainda agora citou os custos no correio e nas despesas com as instalações. O Sr. Ministro acredita mesmo que um buraco de 500 milhões de euros, ou seguramente de 323 milhões de euros, que é o valor comprovado, se resolve com cortes em despesas de correio?! Parece-nos manifestamente insuficiente, por isso gostávamos de saber que medidas prevê o Ministério da Justiça para enfrentar esta situação.O Sr. João Oliveira (PCP): — Comprando postais de Natal!»Risos.A Sr.a Teresa Morais (PSD): — Passo a outro tema, Sr. Ministro: as horas extraordinárias. A redução da despesa com horas extraordinárias foi considerada como uma medida de consolidação orçamental, porém, incompreensivelmente, o Ministério da Justiça, para 2011, não só não reduziu a previsão de pagamentos de horas extraordinárias como a aumentou, em média, em 30,4%, passando a despesa com horas extraordinárias a ser, agora, de 5,6 milhões de euros. E o mau exemplo começa no seu próprio gabinete, Sr. Ministro, onde se prevê que a despesa com horas extraordinárias cresça 57,3% em 2011.Verifica-se um aumento brutal de pagamento de horas extraordinárias em quase todos os tribunais, chegando ao ponto de, no Tribunal da Relação do Porto, crescer 1203%! Isto é no mínimo surpreendente e