4 DE JANEIRO DE 2012 13 Aplausos do PS.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Estamos a rir da figura ridícula que está a fazer! O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.a Presidente, peço a palavra para uma breve interpelação à Mesa. A Sr.a Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.a Presidente, queria saber se seria possível o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro fazer distribuir o estudo que, no início da sua intervenção, ele disse não existir. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro. O Sr. Miguel Laranjeiro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Menezes, eu disse que não existia um estudo sério,... Vozes do PSD: — Ah!... O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — ... um estudo credível, um estudo independente. Acham que um estudo feito nos gabinetes dos ministérios, nos gabinetes do Governo, é um estudo credível? É um estudo sério? Não é! Toda a gente sabe que não é! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Definitivamente, não pode ir para o Governo! A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, queria cumprimentá-lo e elogiar o tema desta sua declaração política. Sr. Deputado, efetivamente, o caminho deste Governo do PSD/CDS-PP não é outro senão o do aumento da exploração de quem trabalha: ataca os salários; ataca a contratação coletiva de trabalho; ataca o subsídio de férias e o subsídio de Natal; altera para pior o Código do Trabalho; reduz as indemnizações. E muitas vezes — demasiadas vezes, diria — contou com o apoio do PS. O PS, na votação na especialidade do Código do Trabalho, votou a favor da redução do direito de descanso compensatório e da diminuição para metade do direito ao pagamento do trabalho suplementar, facilitou o contrato de trabalho de muito curta duração, aumentando a precariedade, votou a favor do despedimento por inadaptação, votou a favor da facilitação do banco de horas grupal, do roubo de três dias de férias e do ataque à contratação coletiva; em todos estes casos o PS esteve sempre a favor. E, pasme-se, também esteve a favor, ao lado do PSD e do CDS-PP, da redução das indemnizações; não esteve do outro lado da barricada, esteve ao lado do PSD e do CDS-PP nesse combate. A verdade é que, agora, o PSD e o CDS-PP propõem a redução da indemnização de um mês, que era a indemnização que existia antigamente, para 12 dias, para cerca de um terço, com diferentes plafonamentos. Nesta matéria, o Sr. Deputado fez questão de dividir o conteúdo da forma. E se relativamente à forma falou dos estudos, do facto de a proposta de lei ter sido apresentada à socapa e de não existir um fundo de compensações, as perguntas que devem colocar-se desde já, indo ao conteúdo, são as seguintes: se existisse o fundo de compensações, o PS estaria de acordo com essa redução das indemnizações? Se esta proposta de lei não tivesse sido apresentada à socapa, às escondidas, como referiu, se tivesse sido apresentada de forma clara, o PS estaria de acordo com ela? Se o Governo tivesse apresentado um estudo (é verdade que o estudo apresentado não é credível, compara coisas que não são comparáveis, desde logo porque não tem em conta as remunerações acessórias, e não compara os salários), se o PSD e o CDS-PP arranjassem um estudo (porque neste País, infelizmente, arranja-se estudos para tudo e qualquer coisa) que fundamentasse estas propostas, o PS estaria de acordo com esta redução das indemnizações?