28 DE MARÇO DE 1990118-(11)Há, no entanto, excepções:Rosa de Areia e O Processo do Rei, que beneficiaram, ao abrigo do acordo SEC/RTP, de 22 SOO 000$ cada uma de apoio financeiro da RTP;Aqui d'El Rey, que, ao abrigo do mesmo acordo e por se tratar também de uma série televisiva, tem, por parte da RTP, um apoio financeiro de, aproximadamente, 100 000 000$;A Maldição de Marialva, que faz parte de uma colecção internacional, sob o título genérico Sab-bath, e que foi inteiramente financiado pela RTP — 95 000 000$.2 — A RTP não participa habitualmente em filmes estrangeiros. Apenas quando se trata de séries televisivas com rodagem em Portugal e com realizadores, técnicos e actores portugueses (maioritariamente) se verifica tal envolvimento.A título indicativo, informa-se que, neste caso, a RTP investe anualmente cerca de 350 000 000$ em co--produções com parceiros europeus (França, Espanha, Alemanha, Grã-Bretanha, Bélgica, Suíça, etc.)3 — Para lá destas participações, a RTP, ao abrigo do acordo SEC/RTP, financiado a 50% por ambas as partes (200 000 000$ por ano), produziu, expressamente para televisão, os seguintes telefilmes:10 filmes de uma hora cada um da colecção «Fados» (jã exibidos);4 filmes de uma hora cada um da colecção «Corações Periféricos» (a exibir no próximo ano).(Todos estes filmes foram entregues a jovens realizadores, que dirigiam a sua primeira obra.);Um série de animação O Romance da Raposa, adaptada do livro do mestre Aquilino Ribeiro; Três filmes sobre pintores portugueses:Amadeu de Sousa Cardoso (Paulo Rocha); Dominguez Alvarez (Noémia Delgado); Fernando Lanhas (António Macedo).14 de Março de 1990.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1293/V (2.8)--AC, do deputado Antonio Barreto (PS), sobre produções televisivas.Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 2894/89, de 27 de Setembro de 1989, relativo ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude de junto remeter cópia do ofício do conselho de gerência da Ra-diotelevisão Portuguesa e anexos, no qual exarou o seguinte despacho {a):Remeta-se ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares.13 de Março de 1990. — Albino Soares.14 de Março de 1990. — A Chefe do Gabinete, Conceição Bessa Ruão.(a) A documentação foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta aos requerimentos n.05 6/V e 338/V (3.a)-AC, do deputado Daniel Bastos (PSD), sobre0 processo referente a Manuel de Almeida Tunes.Reportando-me aos vossos ofícios n.05 3072/89, de 20 de Outubro de 1989, e 336/90, de 8 de Fevereiro de 1990, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de informar V. Ex.a de que, ouvido sobre o assunto o Comando-Geral da PSP, foi esclarecido o seguinte:1 — O Sr. Manuel de Almeida Tunes era chefe de guardas do corpo privativo dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes de Angola e foi nessa qualidade que passou à situação de aposentação.2 — A equivalência daquela categoria à de primeiro--subchefe, aprovada pela Portaria n.° 490/83, de 28 de Abril, teve como exclusiva finalidade a recuperação da sua pensão de aposentação, não lhe conferindo direito a outros benefícios.2.1—Com efeito, as disposições do Decreto-Lei n.° 417/86, de 19 de Dezembro, e dos artigos 1.° e 3.° do Decreto-Lei n.° 458/88, de 14 de Dezembro, que estabelecem os sujeitos e as condições de acesso ao benefício da actualização da pensão de aposentação até aos 70 anos de idade, não são aplicáveis à situação do Sr. Manuel de Almeida Tunes, visto que, não sendo elemento da PSP, nela também não foi integrado pelo Decreto-Lei n.° 632/75, de 14 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.° 89/81, de 28 de Abril, e pelo Decreto-Lei n.° 351/82, de 3 de Setembro, por não ser, nem nunca ter sido, elemento dos quadros das ex-polícias ultramarinas, concretamente da Polícia de Segurança Pública de Angola.2.2 — Não é relevante o argumento relacionado com a convocação para ser presente à Junta Superior de Saúde da PSP, com vista à determinação da capacidade sobrante, nos termos do artigo 3.° do supracitado Decreto-Lei n.° 458/88, porquanto tal convocação resultou do facto de o interessado, na declaração de disponibilidade para o serviço que apresentou, se ter intitulado primeiro-subchefe aposentado do Comando da Polícia de Portos (Luanda), o que, em principio, foi aceite de boa fé peio Comando-Geral da PSP, por não dispor de meios que infirmassem aquela declaração, uma vez que se sabia que naqueles serviços além de pessoal privativo, como era o caso do Sr. Almeida Tunes, também havia um destacamento de elementos da PSP de Angola.