PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-A — NÚMERO 99 137______________________________________________________________________________________________________________Tabela 5 – Balança de pagamentos Gráfico 6 – Termos de troca (em percentagem do PIB) (taxa de variação, em percentagem) Previsões M. Finanças 10,02012 2013 2014 para 20148,0out-13 abr-14 ago-14 6,0DEO/2014- OE2R/ 4,0INE INE INE OE/2014 18 2014Financiamento da economia (em % do PIB) 2,0Balança corrente e de capital 0,0 2,3 1,7 3,5 2,9 1,3 0,0Balança corrente -2,0 0,7 0,3 1,9 1,6 0,1Balança de capital 2,0 1,6 1,4 1,5 1,3 1,3-2,0-4,0 Termos de troca-6,0-8,0 Preços das exportações-10,0 Preços das importações-12,0Fontes: INE e Ministério das Finanças. | Nota: Os dados Fontes: INE e cálculos da UTAO.referem-se à conta do setor institucional Resto do Mundo, publicada pelo INE, sendo que os dados do INE são de acordo com a nova metodologia SEC2010 e BPM6 enquanto as previsões do M. Finanças utilizam a anterior metodologia. Caixa 1 – Transferências da União Europeia para Portugal  Esta caixa enquadra as principais transferências da União Europeia (UE), evidenciando: i) a distribuição recente dos fundos comunitários pelos principais fundos; ii) a execução das transferências da UE para Portugal em 2014, comparando com os valores orçamentados, para a totalidade dos programas e para os principais programas em termos de montante; iii) a execução das transferências em 2014, recorrendo aos dados da Balança de Pagamentos do Banco de Portugal.  Para o período 2014/20, o Quadro Estratégico Comum (QEC), integra os fundos estruturais da UE. No novo enquadramento, as prioridades são: o estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis e à internacionalização da economia; o reforço do investimento na educação; o reforço da integração das pessoas em risco de pobreza e do combate à exclusão social; a promoção da coesão e competitividade territoriais; o apoio ao programa da reforma do Estado. Os fundos financiadores com maior peso no total de transferências recebidas em 2014 foram: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coesão, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e o Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA).   De acordo com a Conta Geral do Estado para 2014, em 2014 verificou-se uma diminuição das transferências da UE para Portugal, de 20% em relação ao ano anterior. A execução destas transferências ficou ainda 14% abaixo do valor orçamentado em outubro de 2013 no relatório do OE/2014.   Após o significativo aumento das transferências da UE para Portugal em 2012 e 2013, em 2014 registou-se uma diminuição para níveis comparáveis com os registados em 2011. Ainda que os fundos provenientes do FEDER continuem a ser os mais significativos, em termos de montante, em 2014 o seu peso relativo diminuiu por contrapartida do aumento do peso de outros fundos, entre os quais se destaca o FEADER (Gráfico 1). UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014 7
18 DE JUNHO DE 2016 138____________________________________ __________________________________________________________________________Gráfico 1. Composição das transferências da UE por fundos (milhões de euros) 700060005000400030002000100002012 2013 2014FEDER FSE Fundo de Coesão Restantes Fontes: Relatórios do OE para cada ano, CGE/2014 e cálculos da UTAO. | Nota: Os valores referem-se às transferências previstas e recebidas pelas Autoridades de Certificação, de acordo com a ótica de tesouraria.  De acordo com o relatório do OE/2014 foi previsto receber 5568 M€ de transferências da UE durante o ano de 2014, enquanto a CGE/2014 revelou que foram recebidos 4898 M€. Este valor encontra-se significativamente abaixo do registado nos últimos dois anos e em linha com o observado em 2011 e nos anos anteriores (Gráfico1).  Historicamente verifica-se que os valores das previsões tendem a situar-se acima do valor executado, com exceção dos anos de 2010 e 2012. Em 2014, a execução situou-se 14% abaixo do previsto. Esta relação verificou-se em todos os principais programas, onde se observou uma orçamentação acima do valor executado (Gráfico 3, 4 e 5).  Gráfico 2. Transferências da UE executadas e previstas Gráfico 3. Transferências da UE no âmbito do FEDER (milhões de euros) (milhões de euros) 8 000 3 500Valor final Valor final7 000Desvios OE/2014: 3 000 Valor orçamentado6 000 5567,9OE/20145 000 2 5004 000 CGE/2014:4 898 2 0003 000 16882 000 1 5001 000 1 0000-1 000 500-2 000 02000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014  Fontes: Relatórios do OE para cada ano, CGE/2014 e cálculos da UTAO. Fontes: Relatórios do OE para cada ano, CGE/2014 e cálculos da | Nota: Os valores referem-se às transferências previstas e recebidas UTAO. | Nota: Os valores referem-se às transferências previstas e pelas Autoridades de Certificação, de acordo com a ótica de tesouraria. recebidas pelas Autoridades de Certificação, de acordo com a ótica  de tesouraria.                 8 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014 milhões de eurosmilhões de eurosmilhões de euros
II SÉRIE-A — NÚMERO 99 139______________________________________________________________________________________________________________Gráfico 4. Transferências da UE no âmbito do Fundo Gráfico 5.  Transferências da UE no âmbito do Fundo Social Europeu de Coesão (milhões de euros) (milhões de euros)   2 000 1 2001 800Valor final 1 000 Valor final1 600Valor orçamentado Valor orçamentado1 400800 7311 2001 000 907 6008004006004002002000 02000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014  2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014    Fontes: Relatórios do OE para cada ano, CGE/2014 e cálculos da UTAO. Fontes: Relatórios do OE para cada ano, CGE/2014 e cálculos da | Nota: Os valores referem-se às transferências previstas e recebidas UTAO. | Nota: Os valores referem-se às transferências previstas e pelas Autoridades de Certificação, de acordo com a ótica de tesouraria. recebidas pelas Autoridades de Certificação, de acordo com a ótica de tesouraria.   A execução das transferências financeiras da UE para Portugal pode ser estimada a partir dos dados da balança de pagamentos. Neste âmbito, o tratamento dos fundos comunitários nas contas externas contempla duas metodologias distintas no que diz respeito ao momento do registo da transferência. Os fundos podem ser registados no momento em que são transferidos para o beneficiário final, ou, em alternativa, de acordo com a ótica de tesouraria em que é reconhecido o momento da transferência do fundo para Portugal. Nesta secção apresenta-se a evolução das transferências, utilizando a informação da balança de pagamentos de acordo com as duas óticas possíveis.  De acordo com os registos da balança de pagamentos os valores executados das transferências da UE encontram-se em linha com a estimativa da CGE/2014 (Gráfico 6). Note-se, contudo, que na ótica de tesouraria da balança de pagamentos as transferências da UE poderão ter ficado um pouco acima do estimado pela CGE/2014, aproximando-se do valor orçamentado no OE/2014 (ainda que abaixo). De acordo com a ótica do beneficiário final, as transferências terão ficado aquém do previsto na CGE/2014, afastando-se ainda mais da previsão inicial do OE/2014.  Gráfico 6. Transferências da UE: comparação com os registos da balança de pagamentos (milhões de euros) 6000Transferências totais - ótica 55085000 de beneficiário final 4898Transferências CGE/20144000 4593Transferências totais - ótica3000 de caixa200010000 Fontes: CGE/2014, Banco de Portugal e cálculos da UTAO.   UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014 9 milhões de eurosmilhões de eurosmilhões de euros
18 DE JUNHO DE 2016  140____________________________________ __________________________________________________________________________III  Situação Financeira III.1 Enquadramento Orçamental 10 A estratégia orçamental de 2014 teve subjacente a convergência para o objetivo de médio prazo para o saldo estrutural, em conformidade com as disposições legais nacionais e europeias. No OE/2014 foi previsto um saldo orçamental de -4% do PIB em 2014 (corrigido de medidas temporárias), e, em termos estruturais, i.e.corrigido também dos efeitos cíclicos, o saldo previsto foi de -2,9% do PIB (Tabela 6). No âmbito do OE2R, o saldo orçamental foi revisto para -4,1%, tendo a principal revisão ocorrido ao nível do saldo estrutural, para -2,1%, na sequência de alterações metodológicas ao nível do cálculo do produto potencial e do respetivo efeito do ciclo económico nas contas públicas. Mais recentemente, na sequência do apuramento das contas nacionais em SEC2010 e do reporte de setembro de 2015, a Comissão Europeia apurou os saldos estruturais de 2013 e 2014, apresentando novos valores para o efeito do ciclo económico e uma variação do saldo estrutural de 1,1 p.p. do PIB (Tabela 7). Esta traduziu uma consolidação orçamental superior à prevista no OE/2014 e em documentos posteriores (ainda que efetuadas em SEC95), resultando numa orientação de política orçamental de natureza restritiva e contra-cíclica, uma vez que se verificou um aumento do saldo primário estrutural num contexto de melhoria da atividade económica e redução do hiato do produto. Tabela 6 – Evolução das projeções para os saldos orçamentais  (em percentagem do PIB)OE e OE1R DEO OE2R2013 2014 (p) var. anual 2013 2014 (p) var. anual 2013 2014 (p) var. anualSaldo orçamental -5,9 -4,0 1,9 -5,3 -4,0 1,3 -5,3 -4,1 1,2Saldo primário -1,6 0,3 1,9 -1,0 0,4 1,4 -1,0 0,3 1,3Saldo estrutural -3,9 -2,9 1,0 -2,8 -2,1 0,7 -2,6 -2,1 0,5Saldo primário estrutural 0,5 1,5 1,0 1,5 2,3 0,8 1,7 2,3 0,6Receita Estrutural 43,0 42,6 -0,4 42,8 42,9 0,1 42,7 43,2 0,5Despesa primária estrutural 42,6 41,1 -1,5 41,3 40,6 -0,7 41,1 40,9 -0,2 Fonte: Ministério das Finanças. | Nota: Os dados encontram-se corrigidos de medidas temporárias. Tabela 7 – Saldos orçamentais  (em percentagem do PIB)2013 2014 variaçãoSaldo Orçamental -4,8 -7,2 -2,4Saldo ajustado one-off -5,1 -3,3 1,8saldo primário ajustado one-off -0,2 1,6 1,8Saldo Estrutural -2,5 -1,4 1,1Saldo primário estrutural 2,3 3,5 1,2  Fonte: Comissão Europeia. 11 O OE/2014 tinha prevista uma redução remuneratória que veio a ser declarada inconstitucional em maio e parcialmente reposta em setembro. Para a análise das finanças públicas de 2014 é fundamental ter em consideração um conjunto vasto de eventos com impacto orçamental, dos quais se destacam as declarações de inconstitucionalidade por parte do Tribunal Constitucional afetando as remunerações da função pública, as pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações e segurança social e as receita de contribuições sociais (Tabela 8). 10 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014
II SÉRIE-A — NÚMERO 99 141______________________________________________________________________________________________________________12 A análise da execução orçamental permitiu reavaliar o conjunto de pressões e riscos no ano corrente, alguns dos quais já identificados aquando da apresentação do DEO/2014-18. Com efeito, as pressões orçamentais foram significativamente revistas em alta, de 1 p.p., no âmbito do OE/2014, para 2,2 p.p. no âmbito do DEO/2014-18 (Gráfico 7). Nesse documento de estratégia orçamental, esta revisão foi justificada pela existência de “(i) um conjunto de efeitos específicos do ano de 2013, tanto ao nível do aumento de receita, como ao nível da compressão de despesa, que não deverão transitar para 2014; (ii) novos riscos identificados com base na execução orçamental acumulada até março, nomeadamente ao nível da receita da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações; e (iii) o efeito do crédito fiscal extraordinário ao investimento na autoliquidação da Declaração de Rendimentos Modelo 22, por referência ao exercício de 2013.” Adicionalmente, desde a elaboração do DEO/2014-18, o Ministério das Finanças procedeu a uma nova avaliação dos riscos orçamentais, que se refletiu na proposta do OE2R/2014. No respetivo relatório foram identificados os seguintes fatores que contribuem para aumentar as pressões orçamentais, tendo em conta a informação disponível do primeiro semestre de execução orçamental: a reavaliação do impacto esperado das principais medidas transversais definidas para 2014, nomeadamente a um menor volume de poupanças em despesas com pessoal; a execução de uma transferência adicional de 300 milhões de euros para os Hospitais E.P.E., bem como a revisão em baixa do saldo da administração local. Em contrapartida, foi considerado um maior nível de poupanças com Parcerias Público-Privadas (PPP) face ao estimado no OE/2014. Em síntese, face ao DEO/2014-18 as pressões orçamentais terão sido revistas em alta para um valor superior a 2,2 p.p. do PIB e o efeito do cenário macro sobre as contas das administrações públicas terá sido igualmente revisto em alta, compensando parte da revisão dos riscos orçamentais (Gráfico 7).  Gráfico 7 – Do défice de 2013 ao défice de 2014 No âmbito do OE/2014 No âmbito do DEO/2014-18 (em percentagem e em pontos percentuais do PIB)(em percentagem e em pontos percentuais do PIB)8,08,07,0 -1,37,0 2,21,0 -0,56,0 -0,1 6,05,0 -2,3 5,0 0,4 -2,14,0 4,03,0 5,9 3,04,0 4,9 4,02,0 2,01,0 1,00,02013 medidas Pressão cenário macro medidas de 2014 0,0défice pontuais de orçamental consolidação défice 2013 medidas Pressão cenário macro medidas de 20142013 défice pontuais de orçamental consolidação défice 2013 Fonte: Ministério das Finanças.  Fonte: Ministério das Finanças. UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014 11
II SÉRIE-A — NÚMERO 99 143____________________________________ __________________________________________________________________________13 No âmbito do DEO/2014-18, o Ministério das Finanças previu a execução de medidas permanentes de 2,1% do PIB para que o défice orçamental nominal pudesse ser reduzido para 4% em 2014, ou seja, 3558 M€ em termos líquidos. Deste esforço, 2778 M€ decorriam de medidas de redução da despesa pública, resultantes do processo de revisão estrutural da despesa e 648 M€ relativos a aumento da receita, líquido da perda de receita fiscal e contributiva por aplicação das medidas de redução de despesas com pessoal e prestações sociais (Tabela 9). Deste modo, encontrava-se previsto um esforço global de diminuição de despesa que corresponde a 81% do total de medidas permanentes. Esta composição não se alterou significativamente no âmbito da última avaliação das medidas de consolidação orçamental, efetuada para efeitos da 12.a avaliação do PAEF. Embora o relatório desta avaliação não tenha sido publicado, o quadro atualizado com as medidas e os respetivos impactos ao nível da receita e da despesa constou no documento de trabalho dos serviços da Comissão Europeia para efeitos de avaliação do Programa Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade para 2014 (Tabela 10).  De salientar que seria relevante dispor de informação sobre a execução das medidas de consolidação identificadas na Tabela 9 e na Tabela 10, de modo a efetuar uma análise ex-post que permitisse confrontar as previsões com os resultados obtidos, a qual não é disponibilizada pelo Ministério das Finanças. UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014 13
18 DE JUNHO DE 2016 148______________________________________________________________________________________________________________Comparação entre a versão provisória e a versão final   15 A Conta Geral do Estado de 2014 revelou uma revisão em alta do défice das administrações públicas, de 7074 M€ para 7127 M€, implicando uma deterioração em 52 M€ face ao divulgado em janeiro de 2015 no âmbito da execução provisória (Tabela 11). A administração central apresentou uma deterioração de 87 M€, a qual foi parcialmente compensada pelos restantes subsetores.  Tabela 11- Revisão entre execução provisória e CGE/2014 para o saldo global  (na ótica da contabilidade pública, em milhões de euros) Revisão: Execução CGE CGE vs Subsetor provisória(jun-2015) execução (jan-2015)provisória1. Estado -7 092 -7 128 -352. Serviços e Fundos Autónomos -374 -426 -513. Administração Central  (1+2) -7 467 -7 554 -874. Segurança Social 419 429 105. Adm. Central + Seg. Social (3+4) -7 047 -7 124 -776. Administração Regional -419 -420 07. Administração Local 393 417 248. Administrações Públicas (5+6+7) -7 074 -7 127 -52Fontes: DGO e cálculos da UTAO. | Nota: A execução provisória de 2014 teve por base a informação disponibilizada na síntese de execução orçamental da DGO publicada em janeiro de 2015. 16 Na CGE/2014 apresentou-se uma revisão em alta ao nível da receita e da despesa das administrações públicas. Por rubricas de classificação económica, importa salientar as revisões em alta da receita corrente através essencialmente da receita fiscal e outras receitas correntes, bem como da despesa com aquisição de bens e serviços e transferências correntes (Tabela 12). As revisões tiveram uma dimensão relativamente expressiva, nomeadamente ao nível dos impostos diretos, outras receitas correntes e da aquisição de bens e serviços, com 25 M€, 29 M€ e 86 M€, respetivamente. Por subsetor, destaca-se o subsetor Estado, bem como o subsetor dos serviços e fundos autónomos (Tabela 13). As alterações ao nível do subsetor dos serviços e fundos autónomos incidiram essencialmente na aquisição de bens e serviços do Ministério da Saúde. 18 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014
II SÉRIE-A — NÚMERO 99 149____________________________________ __________________________________________________________________________Tabela 12 - Revisões entre a execução provisória e a CGE/2014, por classificação económica (na ótica da contabilidade pública, em milhões de euros) Revisão: Execução CGE CGE vs provisória (jun-2015) execução (jan-2015)provisóriaRECEITA CORRENTE 72 746 72 804 58Impostos diretos 20 608 20 634 25Impostos indiretos 21 882 21 886 4Contrib. de segurança social 19 383 19 388 5Outras receitas correntes 10 813 10 843 29Diferenças de consolidação 59 54 -5DESPESA CORRENTE 77 123 77 205 82Consumo público 30 391 30 451 60Despesas com o pessoal 16 411 16 393 -18Aq. bens e serv.e out. desp. corr. 13 980 14 058 78Aquisição de bens e serviços 13 170 13 256 86Outras despesas correntes 810 803 -7Subsídios 2 099 2 094 -5Juros e outros encargos 8 104 8 097 -7Transferências correntes 36 134 36 151 17Diferenças de consolidação 395 413 17SALDO CORRENTE -4 377 -4 401 -24RECEITAS DE CAPITAL 2 049 2 036 -13Diferenças de consolidação 45 8 -37DESPESAS DE CAPITAL 4 746 4 761 15Investimento 3 610 3 623 12Transferências de capital 1 027 1 019 -7Outras despesas de capital 104 107 3Diferenças de consolidação 5 12 7RECEITA EFETIVA 74 795 74 840 45DESPESA EFETIVA 81 869 81 966 97SALDO GLOBAL -7 074 -7 127 -52Por memória:    Receita fiscal 42 491 42 520 29Despesa corrente primária 69 020 69 109 89  Fontes: DGO e cálculos da UTAO. | Nota: A execução provisória de 2014 tem por base a informação disponibilizada na síntese de execução orçamental da DGO.   UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014 19
18 DE JUNHO DE 2016  150____________________________________ __________________________________________________________________________Tabela 13 - Diferenças entre a execução provisória e a CGE/2014, por classificação económica e por subsetor (na ótica da contabilidade pública, em milhões de euros) Serviços e Adm. Local Segurança Administrações Estado Fundos e Regional Social PúblicasAutónomosRECEITA CORRENTE 18 27 7 12 58Impostos diretos 7 0 19 0 25Impostos indiretos 3 3 -2 0 4Contrib. de segurança social 0 0 0 5 5Outras receitas correntes 9 29 -10 7 29Diferenças de consolidação 0 -5 0 0 -5DESPESA CORRENTE 17 65 4 1 82Consumo público 15 54 -9 0 60Despesas com o pessoal 15 -13 -21 0 -18Aq. bens e serv.e out. desp. corr. 0 67 11 0 78Aquisição de bens e serviços 13 61 12 0 86Outras despesas correntes -13 6 0 0 -7Subsídios -6 0 0 0 -5Juros e outros encargos -22 12 3 0 -7Transferências correntes 31 -1 10 1 17Diferenças de consolidação 0 0 0 0 17SALDO CORRENTE 1 -38 3 11 -24RECEITAS DE CAPITAL 0 17 6 -1 -13Diferenças de consolidação -14 0 1 -2 8DESPESAS DE CAPITAL 36 31 -15 0 15Investimento 2 10 1 0 12Transferências de capital 35 14 -19 0 -7Outras despesas de capital 0 0 3 0 3Diferenças de consolidação 0 7 0 0 7RECEITA EFETIVA 18 45 13 11 45DESPESA EFETIVA 53 96 -11 1 97SALDO GLOBAL -35 -51 24 10 -52Por memória:    Receita fiscal 9 3 17 0 29Despesa corrente primária 40 53 1 1 89  Fontes: DGO e cálculos da UTAO. | Nota: A execução provisória de 2014 tem por base a informação disponibilizada na síntese de execução Variação face a 2013, por subsetor e por classificação económica 17 Em 2014, o défice das administrações públicas diminuiu quando comparado com o verificado no ano anterior, quer em termos não ajustados quer em termos ajustados. Em 2014, as administrações públicas registaram um défice (não ajustado) inferior em 1,1 p.p. do PIB quando comparado com o verificado em 2013. No entanto, em termos ajustados registou-se uma redução homóloga do défice orçamental em 1,9 p.p. do PIB, correspondendo uma descida do valor nominal do défice de 9194 M€ para 6100 M€, em 2013 e 2014 respetivamente. Relativamente ao saldo primário ajustado, verificou-se uma melhoria homóloga em cerca em 1,9 p.p. do PIB, o equivalente a 3234 M€ em termos nominais. De referir que o saldo primário ajustado passou de um défice de -1237 M€ em 2013 para um excedente orçamental primário no montante de 1996 M€ em 2014 (Gráfico 8 e Gráfico 9).  20 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014
II SÉRIE-A — NÚMERO 99 151____________________________________ __________________________________________________________________________Gráfico 8 – Evolução dos saldos orçamentais  Gráfico 9 – Evolução dos saldos orçamentais   (em percentagem do PIB) (em milhões de euros) Administrações Públicas Administrações Públicas2013 2014 2013 20142 4 0001,2   1 9962 00000-0,7-2-2 000 -1 237-4 -3,5-4 000-4,1-6 000-5,2 -5,4 -6 100-6-8 000-8 -10 000 -9 194Saldo global Saldo global ajustado Saldo primário ajustado Saldo global ajustado Saldo primário ajustado  Fontes: Ministério das Finanças, INE e cálculos da UTAO. Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. 18 Em termos ajustados, todos os subsetores apresentaram uma variação homóloga positiva, no entanto, o subsetor Estado apresentou um contributo mais relevante. A melhoria homóloga do conjunto das administrações públicas resultou do desempenho favorável de todos os subsetores, mas essencialmente devido ao subsetor Estado que apresentou uma melhoria de 2153 M€ (Tabela 16). Relativamente ao peso da despesa no PIB, verificou-se que, tanto em termos ajustados como não ajustados, a despesa das administrações públicos diminuiu o peso no PIB (Gráfico 11). Por outro lado, a receita desceu em termos não ajustados, mas subiu em termos ajustados entre 2013 e 2014. Gráfico 10 – Evolução do saldo global das Gráfico 11 – Evolução do peso da receita e administrações públicasdespesa das administrações públicas  (em milhões de euros, em termos acumulados) (em percentagem do PIB)6 000 5049,14 000 3093 48 47,32 000 1758 48,046,7 Saldo - 46 global AP: -4,1% PIB Saldo -2 000 43,9global 44 ajustado 43,1 AP: -3,5% PIB-4 000 43,242 42,6-6 000 -6100 -7127 -8 000 -8885 40-9194 -10 000 jan. fev. mar. abr. mai. jun. jul. ago. set. out. nov. dez.382013 2014Variação homóloga acumulada Variação homóloga acumulada ajustada2013 2013 ajustado Receita Efetiva ajustada Despesa Efetiva ajustada2014 2014 ajustado Receita Efetiva Despesa Efetiva Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014 21
18 DE JUNHO DE 2016  152____________________________________ __________________________________________________________________________Desvios face ao orçamentado, por subsetor e por classificação económica 19 Em 2014, as administrações públicas registaram um défice orçamental inferior ao inicialmente aprovado no OE/2014, tanto em termos não ajustados como em termos ajustados de fatores que limitam a comparabilidade homóloga (Tabela 14). Em termos não ajustados, a previsão inicial do défice orçamental subjacente ao orçamento aprovado foi de 7430 M€, sendo que o valor final situou-se 7127 M€. O principal desvio ocorreu essencialmente nos subsetores da administração local e regional, o qual foi compensado pelos desvios na administração central e segurança social (Tabela 16). Em termos ajustados, a previsão para o défice orçamental implícito ao OE/2014 foi de 7305 M€, enquanto o valor observado situou-se em 6100 M€. Os parágrafos seguintes encontram-se analisados em termos ajustados.Tabela 14 – Saldos das administrações públicas: comparação entre a CGE/2014 e as respetivas projeções orçamentais (em milhões de euros) Estimativa Estimativa OE OE2R 2014 20142014 2014 outubroagostoSaldo global -7 430 -7 510 -7 729 -7 127Ajustamentos 125 484 1 120 1 026Saldo global ajustado -7 305 -7 026 -6 609 -6 100  Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.20 O défice das administrações públicas em 2014 situou-se abaixo quer do orçamento inicialmente aprovado, quer do implícito à estimativa divulgada em outubro de 2014. O défice orçamental foi inferior ao previsto no orçamento inicial (desvio de 1205 M€), devido essencialmente ao contributo da receita fiscal e contributiva, bem como da despesa com investimento (Tabela 15 e Tabela 47). Relativamente às outras despesas correntes, verifica-se um desvio face ao orçamento inicial devido ao registo nesta rubrica de despesa da dotação provisional e da reserva orçamental, as quais foram parcialmente redistribuídas a outras componentes de despesa no âmbito das alterações orçamentais da competência do Governo. Tendo por referência a estimativa divulgada em outubro, o desvio orçamental situou-se em 509 M€ (Tabela 15).21 Tendo por referência o orçamento inicial, a receita e a despesa contribuíram de igual modo para o desvio positivo verificado face ao OE/2014. A receita efetiva situou-se acima do previsto, enquanto a despesa efetiva situou-se abaixo, o que originou um saldo orçamental inferior ao objetivo do OE/2014. Os contributos para os desvios face ao OE/2014 das componentes de despesa e receita encontram-se detalhados nos Gráfico 12 e Gráfico 13. A taxa de variação homóloga da despesa efetiva foi 0,8 p.p. abaixo do implícito ao OE/2014, tendo as despesas com pessoal, as outras despesas correntes e o investimento apresentado desvios com maior magnitude. Relativamente à receita efetiva, a taxa de crescimento situou-se 0,8 p.p. acima do objetivo anual, tendo a receita fiscal e as outras receitas correntes apresentado os desvios mais relevantes.22 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014
18 DE JUNHO DE 2016  156____________________________________ __________________________________________________________________________(7) Exclusão da receita proveniente da contribuição sobre os operadores do setor energético em 2014. (8) Eliminação, no referencial de 2014, da receita de capital decorrente da transferência das responsabilidades do fundo de saúde dos CTT no valor de 180 M€. (9) Exclusão da receita de capital no âmbito de concessões de portos/marinas e SILOPOR, no referencial de 2014, no montante de 170 M€. (10) Exclusão da receita proveniente da contribuição do setor bancário, sendo o montante recebido em 2013 e 2014, de 127 e 161 M€, respetivamente. De referir que esta receita foi classificada em impostos diretos em 2014, enquanto no ano anterior tinha sido classificada em outras receitas correntes. (11) Uniformização entre 2013 e 2014 da alteração contabilística relativa à receita de jogos sociais consignada à segurança social para impostos indiretos, em detrimento da classificação outras receitas correntes utilizada para 2013. (12) As transferências do Fundo Social Europeu (FSE) para a segurança social e a respetiva aplicação em despesa com ações de formação profissional foram ajustadas no sentido de assegurar o cumprimento do princípio da neutralidade dos fundos comunitários. (13) Eliminação, no referencial de 2013 e 2014, do pagamento do SNS relativo a dívidas de anos anteriores.   (14) Exclusão da despesa com programa de rescisões por mútuo acordo para 2014 na administração central.  (15) Exclusão das verbas para efeitos de pagamento de dívidas de anos anteriores por parte das autarquias ao abrigo do Programa de Assistência à Administração Local. (16) Eliminação dos pagamentos de dívidas de anos anteriores por parte da administração regional da Madeira na sequência de um empréstimo com aval do Estado. (17) Exclusão, no referencial de 2013, da despesa com vista à amortização do défice tarifário no montante de 167 M€. O montante previsto para 2014 foi de 50 M€, sendo que não apresentou execução. A receita deveria ser financiada pela contribuição sobre o setor energético. (18) Eliminação do crédito fiscal extraordinário ao investimento em 2014 no montante de 225 M€.   26 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014
18 DE JUNHO DE 2016 160______________________________________________________________________________________________________________dotação provisional foi de 533,5 M€, sendo que o remanescente dessa dotação orçamental (279,7 M€) não se concretizou em despesa efetiva. Tabela 19 – Afetação da dotação provisional por programa orçamental e classificação económica   (em milhões de euros) das quais: Despesas com Aquisição de Transferências transferências Outras Transferências pessoal bens e correntes para a despesas Investimento de capital Totalserviços administração correntescentralProgramasP001 - Órgãos de Soberania 1,3 0,2 0,2 1,5P002 - Governação e Cultura 0,3 0,6 1,8 1,8 0,5 3,1P003 - Finanças e 6,4 7,2 13,7Administração PúblicaP004 - Gestão da Dívida 1,0 1,0 1,0PúblicaP005 - Representação 0,0ExternaP006 - Defesa 0,0P007 - Segurança Interna 9,5 0,0 3,3 5,5 18,4P008 - Justiça 39,4 11,7 29,0 29,0 80,1P009 - Economia 1,8 1,8P010 - Ambiente, Ordenamento do Território 7,5 7,5e EnergiaP011 - Agricultura e Mar 8,0 69,3 69,3 3,6 81,0P012 - Saúde 0,0P013 - Ensino Básico e Secundário e Administração 15,0 15,0EscolarP014 - Ciência e Ensino 30,7 30,7 30,7SuperiorP015 - Solidariedade, 0,0Emprego e Segurança SocialDespesa efetiva 65,5 20,3 141,7 132,0 12,8 0,5 13,0 253,8    Fonte: Sistemas aplicacionais da DGO. 26 A utilização da reserva orçamental situou-se em cerca de metade do inicialmente aprovado, sendo que a parte remanescente não se concretizou em despesa efetiva. A reserva orçamental foi utilizada em cerca de 50%, perfazendo 187 M€ de um total de 377,1 M€.2 Os programas orçamentais onde se observou uma maior utilização da reserva orçamental foram o P013-Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar, tendo sido utilizada 95,7% da reserva orçamental, seguido dos P007-Segurança Interna, P002-Governação e Cultura, P008-Justiça e P015-Solidariedade, Emprego e Segurança Social, com utilizações acima de 60% da reserva orçamental disponível (Tabela 20). Por seu turno, os programas orçamentais P006-Defesa, P009-Economia e P014-Ciência e Ensino Superior não apresentaram utilização da reserva orçamental.                                                               2 Verifica-se uma ligeira divergência entre o valor obtido para as descativações entre a base de dados SIGO e o constante no relatório da CGE/2014. 30 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014
II SÉRIE-A — NÚMERO 99 161______________________________________________________________________________________________________________Tabela 20 – Afetação da reserva orçamental por programa orçamental    (em milhões de euros) Grau de Reserva Reserva Reserva utilização da orçamental orçamental orçamental reserva inicial não utilizada utilizada orçamental (%)ProgramasP001 - Órgãos de Soberania 1,8 0,9 0,9 50,6P002 - Governação e Cultura 15,1 5,0 10,2 67,2P003 - Finanças e 34,8 16,1 18,7 53,7Administração PúblicaP004 - Gestão da Dívida PúblicaP005 - Representação 5,1 2,8 2,2 44,1ExternaP006 - Defesa 36,1 36,1 0,0 0,0P007 - Segurança Interna 37,1 7,4 29,6 79,9P008 - Justiça 30,2 10,1 20,1 66,6P009 - Economia 76,2 76,2 0,0 0,0P010 - Ambiente, Ordenamento do Território 6,7 6,5 0,2 3,4e EnergiaP011 - Agricultura e Mar 9,1 6,0 3,1 34,3P012 - Saúde 5,4 5,4 0,0 0,0P013 - Ensino Básico e Secundário e Administração 93,1 4,0 89,1 95,7EscolarP014 - Ciência e Ensino 6,4 6,4 0,0 0,0SuperiorP015 - Solidariedade, 20,1 7,3 12,8 63,5Emprego e Segurança SocialDespesa efetiva 377,1 190,2 187,0 49,6     Fonte: Sistemas aplicacionais da DGO. 27 Os cativos que incidiram sobre dotação orçamental de projetos e rubricas de aquisições de bens e serviços foram descativados em cerca de metade do montante inicialmente cativado. De acordo com a CGE/2014, os montantes de cativos iniciais da administração central situaram-se em 746,2 M€, incidindo sobre componentes de projetos e aquisição de bens e serviços, sendo o montante descativado de 367,5 M€. A dotação orçamental remanescente foi de 378,9 M€, não se concretizando essa dotação orçamental em despesa efetiva. UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014 31
II SÉRIE-A — NÚMERO 99 163______________________________________________________________________________________________________________decorreu do efeito combinado de uma menor receita e de uma maior despesa. Com efeito, a receita obtida com contribuições foi inferior à que se encontrava prevista em 31 M€ e a despesa foi superior à orçamentada em 19 M€. No que se refere à receita, o desvio verificado incidiu sobre as contribuições da entidade patronal, cuja execução ficou 4,7 M€ abaixo da prevista, bem como ao nível das contribuições dos beneficiários em 26,1 M€. Deste modo, constata-se que o aumento de um ponto percentual da taxa de contribuição dos beneficiários rendeu um valor superior aos 266 M€ que eram pretendidos no âmbito da 1.a alteração ao OE/2014. No que se refere à despesa, a diferença verificada resultou sobretudo da insuficiente redução da despesa com aquisição de bens e serviços em regime convencionado, de 62M€, quando estava orçamentada uma redução de 100 M€. 30 Em consequência de uma menor receita de contribuições das entidades patronais, foi entregue um valor inferior ao previsto nos cofres do Estado. Nos termos do artigo 2.o da Lei n.o 13/2014, de 14 de março, relativa à 1.a alteração ao OE/2014, 50% da contribuição da entidade empregadora foram entregues aos cofres do Estado. Deste modo, 35,1 M€ reverteram para esse efeito, sendo que este montante é inferior ao valor que se encontrava orçamentado, 60 M€. Por fim, deve notar-se que a Lei do OE/2015 prevê que os saldos da execução orçamental de 2014, líquidos da referida transferência, transitem automaticamente para o orçamento de 2015. Empresas Públicas Reclassificadas 31 O défice orçamental das entidades públicas reclassificadas (EPR) em 2014 situou-se abaixo do verificado no período homólogo. A execução orçamental de 2014 para o conjunto das EPR registou um défice de 942 M€, um valor que representa uma recuperação de 37 M€ face ao verificado em 2013 (-979 M€). Este resultado decorreu de uma melhoria homóloga do saldo corrente em 743 M€, sendo compensado parcialmente pela deterioração do saldo de capital em 707 M€. Relativamente às maiores EPR (Tabela 22), destaca-se o agravamento homólogo do défice registado pela empresa Estradas de Portugal em 459 M€, enquanto as restantes EPR constantes na Tabela 22 registaram melhorias homólogas no seu saldo orçamental. De salientar por ordem de importância a REFER (160 M€) e da empresa Parque Escolar (119 M€). As sociedades Parvalorem e Parups registaram, em 2014, um défice de 84 M€ no seu conjunto, o que representa uma melhoria de 45 M€ face ao ano anterior, a qual se deve ao melhor resultado alcançado pela Parups, uma vez que a Parvalorem agravou o défice orçamental 19 M€.  UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014 33
18 DE JUNHO DE 2016  164____________________________________ __________________________________________________________________________Tabela 22 - Execução orçamental das EPR (em milhões de euros e em percentagem) Execução Variação               Jan-Dez (M€) homóloga OE Variação Grau de 2014 homóloga  Execução Tvha 2013 2014 CTVHA (%) (%)(%) (p.p.)1. Receita Corrente, da qual: 2 366 2 719 14,9 13,4 2 572 5,8 105,7Impostos  indirectos 668 685 2,5 0,6 651 -2,8 105,2Taxas , multas  e outras  penal idades 374 388 3,7 0,5 343 -7,1 113,1Transferências  correntes , das quais: 603 436 -27,7 -6,4 632 -4,3 69,0Adm. Centra l -Estado 471 325 -30,9 -5,6 398 -9,1 81,7Outras  recei tas  correntes  718 1 117 55,5 15,2 946 29,2 118,12. Receita de Capital, da qual: 257 146 -43,4 -4,3 440 48,5 33,13. Receita Efetiva (1+2) 2 623 2 865 9,2 9,2 3 012 10,0 95,14. Despesa Corrente, da qual: 2 545 2 155 -15,3 -10,8 2 527 -7,0 85,3Despesas  com o pessoal 758 743 -1,9 -0,4 702 -1,9 105,9Aquis ição de bens  e serviços 772 812 5,2 1,1 961 7,7 84,5Juros  e outros  encargos 831 563 -32,3 -7,4 598 -29,4 94,1Transferências  correntes , das quais: 40 37 -7,7 -0,1 32 -21,2 116,5União Europeia 5 33 571,7 0,8 1 -70,8 -Outras  despesas  correntes 112 191 69,5 2,2 194 17,7 98,25. Despesa de Capital, da qual: 1 057 1 652 56,3 16,5 1 931 74,9 85,6Investimento 1 036 1 607 55,1 15,8 1 931 75,2 83,26. Despesa Efetiva (4+5) 3 602 3 807 5,7 5,7 4 459 17,0 85,47. Saldo Global (3-6), do qual: -979 -942 - - -1 447 - 65,1Saldo Corrente -179 564 - - 45 - -Sa ldo de Capita l -800 -1 506 - - -1 492 - 101,0Sa ldo Primário -148 -380 - - -849 - 44,7Por memória: Saldo global das maiores EPR: -1 010 -1 098 - - -1 484 -Rádio e Televisão de Portugal , SA -23 -7 - - -49 - -Parque Escolar, EPE                      -62 57 - - -10 - -Estradas  de Portugal , SA -268 -727 - - -889 - -Metropol i tano de Lisboa, SA -81 -64 - - -82 - -Metro do Porto, SA -86 -74 - - -82 - -REFER, EPE -360 -200 - - -206 - -PARVALOREM, SA -112 -131 - - -137 - -PARUPS, SA -17 47 - - -28 - - Fontes: DGO e cálculos da UTAO.  32 A despesa com juros e outros encargos suportados pelas EPR reduziu-se significativamente face ao ano anterior, sobretudo devido ao impacto de fatores pontuais. Em 2014, a despesa com juros e outros encargos financeiros suportados pelas EPR ascendeu a 563 M€, registando-se uma redução homóloga de 32,3%, correspondendo a 268 M€. Para este resultado contribuíram, de acordo com a DGO, as seguintes operações financeiras:  A conversão de empréstimos concedidos pelo Estado a EPR do setor dos transportes em capital social (REFER e Estradas de Portugal), ocorrida ainda em 2013, mas com impacto orçamental ao nível da redução dos encargos financeiros com juros desde a efetivação da operação;  A liquidação antecipada de contratos de derivados de taxa de juro (swaps) subscritos por EPR do setor dos transportes, nomeadamente pela REFER, E.P.E., Metropolitano de Lisboa, E.P.E., Metro do Porto, S.A. e Estradas de Portugal, S.A.. 34 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014
II SÉRIE-A — NÚMERO 99 165____________________________________ __________________________________________________________________________A Tabela 23 apresenta os juros e outros encargos financeiros suportados pelas maiores EPR nas quais se registou uma redução homóloga expressiva em 2014, de cerca de 269 M€, beneficiando do impacto favorável das referidas operações financeiras. Salienta-se as reduções homólogas verificadas na REFER (-119 M€), Metropolitano de Lisboa (-80 M€), Estradas de Portugal (-38 M€) e Metro do Porto (-23 M€).  Tabela 23 –  Juros e outros encargos das maiores EPR  (em milhões de euros e em percentagem) Execução Variação                                     Jan-Dez (M€) homóloga OE Grau de 2014 Execução 2013 2014 Tvha M€ (M€) (%)(%)Principais EPR 830 560 -269 -32,5 595 94,2RTP, SA 4 4 0 6,9 11 36,6Parque Escolar, EPE 29 29 1 - 31 94,2Estradas  de Portugal , SA 105 67 -38 -36,2 82 82,2Metropol i tano de Lisboa, EPE 178 98 -80 -44,9 104 94,0Metro do Porto, SA 89 66 -23 -26,2 68 96,3REFER, EPE 268 149 -119 -44,3 165 90,2PARVALOREM, SA 118 118 0 -0,3 103 114,5PARUPS, SA 40 30 -10 -25,7 31 96,3  Fontes: DGO e cálculos da UTAO. | Nota: Os valores apresentados na coluna OE/2014 referem-se ao orçamento inicial para 2014.  33 Em 2014 registou-se um aumento da despesa de investimento, sobretudo no setor rodoviário por via das subconcessões da empresa Estradas de Portugal, contudo este crescimento ficou aquém do inicialmente previsto. As EPR realizaram em 2014 um total de despesa de investimento que ascendeu a 1607 M€, tendo registando um crescimento de 55,1% face ao ano anterior (+571 M€). O montante executado representou cerca de 83,2% do montante orçamentado, encontrando-se concentrado nas seguintes empresas:  Estradas de Portugal, com 1367 M€ (aumento de 558 M€ face a 2013),  REFER, com 102 M€ (aumento de 37 M€ face a 2013)6 , e,  Parque Escolar, com 41 M€ (redução de 27 M€ face a 2013).  Para esta evolução contribuiu o já previsto início dos pagamentos relativos a quatro PPP rodoviárias, designadamente às seguintes subconcessões da empresa Estradas de Portugal: Transmontana, Douro Interior, Baixo Tejo e Litoral Oeste. (Tabela 24).7                                                               6 Em dezembro de 2014 foi efetuada a transferência dos terminais ferroviários de mercadorias da CP/CP Carga para a REFER, operação que também contribuiu para o aumento do investimento (em bens do domínio público) efetuado pela REFER.  7 Com efeito, a previsão constante no relatório do OE/2014, era de que os encargos brutos com as PPP rodoviárias ascendessem a 1442 M€ em 2014 (mais 761 M€ que em 2013), e que a receita com as parcerias rodoviárias aumentasse 12 M€ (de 264 M€ em 2013 para 276 M€ em 2014). Naquela data, as previsões apresentadas já incorporaram as poupanças previstas com as renegociações dos contratos de concessão e subconcessão que se encontram ainda em curso bem como as novas projeções de proveitos decorrentes da introdução de portagens.  UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014 35
18 DE JUNHO DE 2016  166____________________________________ __________________________________________________________________________Tabela 24 – Investimento das maiores EPR (em milhões de euros e em percentagem) Variação homólogaJan-Dez Jan-Dez OE Grau de 2013         2014         Contrib. 2014 Execução (M€) (M€) M€ (Tvh %) para Tvh (M€) (%)(p.p.)Total das EPR 1036 1607 571 55,1 55,1 1931 83,2Principais EPR 964 1528 565 58,6 54,5 1741 87,8REFER, EPE 65 102 37 56,6 3,5 86 117,9Estradas  de Portugal , SA 809 1367 558 69,0 53,9 1443 94,7Parque Escolar, EPE 68 41 -27 -39,3 -2,6 182 22,7Metro do Porto, SA 4 3 -1 -23,6 -0,1 4 70,6Metropol i tano de Lisboa, EPE 15 8 -6 -44,4 -0,6 15 53,8RTP, SA 3 7 4 113,1 0,4 10 72,0   Fontes: DGO e cálculos da UTAO.  Administração Local 34 O saldo da administração local em 2014 melhorou face ao ano anterior, tanto em termos ajustados como não ajustados. Em termos não ajustados o saldo situou-se em 417 M€, o que corresponde a uma melhoria de 480 M€ face a 2013. Considerando a execução após ajustamento de fatores que limitam a comparabilidade homóloga, conclui-se que o saldo atingiu 533 M€, representando uma melhoria de 217 M€ face ao ano anterior (Tabela 25 e Gráfico 14). Os ajustamentos efetuados estão relacionados com o perdão de impostos em 2013 e com os pagamentos de dívidas de anos anteriores em 2013 e 2014.Tabela 25 – Saldos da administração local (em milhões de euros e em percentagem) Janeiro - dezembro Referenciais anuaisEstimativa 2013 2014 OE OE2R2014 2014Saldo global não ajustado -63 417 869 560Efeito líquido dos ajustamentos 379 116 136 136Saldo global ajustado 316 533 1 005 696 Fontes: DGO e cálculos da UTAO. | Notas: Os valores da execução de 2013 e 2014 são provenientes da Conta Geral do Estado. Para o saldo não ajustado assume-se o valor constante CGE/2013 e CGE/2014 para os municípios. De referir que o saldo do subsetor da administração local implícito à estimativa OE2R/2014 divulgado em agosto é igual ao saldo implícito à estimativa constante no relatório do OE/2015 apresentado em outubro. Os valores referem-se ao universo dos municípios, sendo que não se inclui as freguesias. No entanto, para as freguesias foi estimado um saldo nulo. 35 O saldo (ajustado) do subsetor da administração local situou-se abaixo quer do orçamento inicial, quer das estimativas subsequentes. A administração local apresentou um saldo (ajustado) de 533 M€, inferior ao objetivo do orçamento inicial (1005 M€) e à estimativa do OE2R/2014 e do relatório do OE/2015 divulgado em outubro de 2014 (696 M€) (Tabela 25). De referir que o objetivo definido para o saldo de 2014 da administração local foi revisto em baixa no âmbito do OE2R/2014 devido essencialmente às revisões em alta da despesa corrente (195 M€) e em baixa da receita de capital (-165 M€), as quais foram parcialmente compensadas pela revisão em baixa da despesa de capital (-95 M€) (Tabela 26). 36 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014
18 DE JUNHO DE 2016 168______________________________________________________________________________________________________________Gráfico 15 – Principais contributos para o desvio da receita efetiva face ao OE/2014  (em temos acumulados face ao objetivo anual, em pontos percentuais)Receita Efetiva -1,3Impostos diretos 1,3Outras receitas correntes 1,0Venda de Bens de Investimento 0,0Taxas, Multas e Outras Penalidades -0,2Impostos indiretos -0,3Transferências correntes e de capital -3,2-4 -3 -3 -2 -2 -1 -1 0 1 1 2 2 Fontes: DGO e cálculos da UTAO.  38 Face à estimativa implícita ao OE2R/2014, a receita efetiva ficou acima do previsto, embora com contributos diferentes ao nível das componentes de receita. A receita efetiva apresentou um grau de execução de 101,7%, o que corresponde a uma taxa de variação homóloga acima do objetivo em 1,7 p.p.. De salientar o contributo dos impostos diretos, bem como o da venda de bens e serviços, e em sentido oposto o das transferências correntes e de capital (Gráfico 16). Gráfico 16 – Principais contributos para o desvio da receita efetiva face à estimativa do OE2R/2014  (em temos acumulados face ao objetivo anual, em pontos percentuais)Receita Efetiva 1,7Impostos diretos 1,5Outras receitas correntes 1,2Venda de Bens de Investimento 0,2Taxas, Multas e Outras Penalidades 0,0Impostos indiretos -0,3Transferências Correntes e capital -1,1-2 -1 -1 0 1 1 2 2 Fontes: DGO e cálculos da UTAO.  39 As transferências correntes e de capital, no seu conjunto, apresentaram uma variação negativa face ao ano anterior. A execução da componente “outras transferências” provenientes de fora das administrações públicas ficou aquém do orçamentado inicialmente e do OE2R/2014 (Gráfico 15 e Gráfico 16). De referir que a execução das transferências do OE no âmbito da Lei de Finanças 38 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014