4 DE FEVEREIRO DE 2019 159 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 731/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Murça  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 732/XIII/2.a – AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Murtosa  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 733/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)  Câmara Municipal de Nazaré  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 735/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Nisa  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 736/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)  Câmara Municipal de Óbidos  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 737/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Odemira  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 738/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Odivelas  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 739/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Oeiras  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 740/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Oleiros  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 741/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Olhão  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 742/XIII/2.a – AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 745/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)  Câmara Municipal de Oliveira do Hospital  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 749/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Paços de Ferreira  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 751/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Ponte da Barca  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 752/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Ponte de Lima  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 754/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Portalegre  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 755/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Portel  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 757/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Viana do Alentejo  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 759/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Vidigueira  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento