16 DE MAIO DE 1990160-(9)vãmente aos quais seja demonstrada maior potencialidade económica e financeira, designadamente no que respeita às infra-estruturas e aos equipamentos previstos.3) Em que dados jurídicos e de facto se baseou a mesma comissão consultiva para considerar como verificada a viabilidade económica e financeira da empresa Beiras Texto, conforme é exigido no citado artigo 9.°, n.° 2, alínea b), do Decreto-Lei n.° 338/88, de 28 de Setembro, visto serem públicas e notórias as dificuldades financeiras com que se debate esta empresa e a sua principal associada — Inforgrupo;4) Caso venha a verificar-se que a decisão da comissão consultiva foi baseada em informações inexactas, considera a Secretaria de Estado da Comunicação Social que pode, com justiça e com rigor, basear-se no seu parecer — meramente consultivo — uma decisão objectiva e que seja em si mesma legal e justa? Em caso de resposta negativa, não se justificaria, no mínimo, o pedido de reponderação e refundamen-tação por aquela comissão do seu anterior parecer?.Requerimento n.° 634/V (3.8)-AC de 10 de Maio de 1990Assunto: Pousada de juventude no concelho de Loulé. Apresentado por: Deputado Álvaro Viegas (PSD).Existem no Algarve três pousadas de juventude, que têm conhecido um enorme sucesso para os jovens oriundos de todo o País.Uma pousada de juventude tem várias virtudes, destacando-se, entre elas, o são convívio que é possível estabelecer entre os jovens.A descoberta do Algarve desconhecido tem sido uma tarefa que as entidades responsáveis pelo turismo têm acarinhado.Depois de descoberto o litoral, com as suas magníficas praias, o jovem sente cada vez mais a atracção pelo interior do Algarve.A implantação das pousadas no Algarve foi totalmente na zona litoral, atendendo às necessidades e ao evoluir de toda a costa litoral.Hoje, no interior do Algarve existe um mundo ainda não conhecido, de belas casas e chaminés algarvias, de lindas amendoeiras, de montes, vales e ribeiras não poluídas, de gente que respira a tradição rústica do Algarve. Os hábitos são diferentes, o seu vestuário, a sua gastronomia muito particular, a sua maneira simples, mas afável, de receber o visitante, são aliciantes que os jovens têm por descobrir.Para acompanhar estas descobertas, os jovens necessitam de instalações no interior do Algarve, sendo a construção de uma pousada de juventude no concelho de Loulé uma necessidade absoluta para darmos corpo a esta viagem maravilhosa que é o interior.Querença é uma freguesia situada no barrocal algarvio, entre a serra e o mar, que tem excelentes condições para acolher uma pousada de juventude. Além de já possuir dois excelentes restaurantes e mais algumas casas típicas onde o vinho se vende a copo, dista uma dezena de quilómetros da sede do concelho.Querença é uma aldeia típica algarvia, que tem todos os ingredientes para ter a sua pousada de juventude. A construção da pousada pode constituir, sem dúvida, um ponto de partida para a descoberta de um Algarve diferente.Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, requeiro ao Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude o seguinte:1) Está prevista para o ano de 1991 a construção de alguma pousada de juventude no Algarve?2) Em caso afirmativo, poderá, pelas razões expostas, ser contemplado o concelho de Loulé?Requerimento n.° 635/V (3.a)-AC de 9 de Maio de 1990Assunto: Problemas relativos ao concelho de Proença--a-Nova.Apresentado por: Deputado José Sócrates (PS).O concelho de Proença-a-Nova é um dos concelhos da zona do pinhal que se caracterizam pelos baixos níveis sociais, carências de toda a ordem, e, apesar das suas riquezas potenciais, tem sido permanentemente marginalizado no investimento público, indispensável à melhoria do acesso das pessoas que lá vivem, aos bens e serviços que um Portugal moderno e justo deve proporcionar.O País não foi capaz de fazer ainda o esforço de solidariedade e de justiça que deve ser feito para melhorar as condições de vida dos que há tanto tempo têm sido esquecidos e marginalizados.Tendo em consideração este quadro de isolamento em que o concelho de Proença-a-Nova ainda vive, gostaria que o Ministério da Saúde me informasse quais as razões que levaram o Ministério a limitar o atendimento de urgências, que anteriormente era feito durante 24 horas e que agora é de apenas 12 horas, e a supressão completa de todos os internamentos. Esta incompreensível e escandalosa medida veio, ainda mais, comprometer aquilo que deveria ser um direito: o acesso à saúde em condições dignas e efectivas. O concelho de Proença-a-Nova, já tão esquecido e isolado, não merecia tal afronta, e o PS indigna-se com tal comportamento do Governo.Pergunto também que medidas pensa tomar para que o acesso dos cidadãos proencenses à saúde não seja afectado, como continua a ser.Requerimento n.° 636/V (3.a)-AC de 9 de Maio de 1990Assunto: Derrame de crude provocado por um acidenteno porto de Sines. Apresentado por: Deputado José Sócrates (PS).O País foi surpreendido na terça-feira com a notícia da ocorrência de mais um derrame de várias toneladas de crude provocada por um acidente no porto de Sines.O desastre terá ocorrido no sábado quando um petroleiro procedia à transferência do crude dos seus tanques para os depósitos do porto.