I SÉRIE — NÚMERO 103 40 Não é também à toa que múltiplos operadores de rádio e de televisão, na Europa, incluindo a RTP, sublinharam o carácter inaceitável de uma supressão de um elemento da liberdade de imprensa, a título meramente preventivo e transitório, como se de uma mera reorganização de uma repartição ou de um balcão de atendimento ao público se tratasse. Anatemizando todo o serviço público de uma penada, o Governo grego disparou primeiro, fechando o sinal de um canal televisivo, calando as vozes da informação, da cultura, da diversidade, e perguntou depois, anunciando intenções de começar do zero, com uma nova empresa pública de televisão e rádio, com outra dimensão, assente em premissas que ninguém conhece. E o que nos interessa a nós, perguntarão, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, no Parlamento português, uma análise do sucedido na Grécia? É que, se queremos integração política à escala europeia, se queremos partilhar valores, temos de partilhar preocupações e temos de antecipar dificuldades. Interessa-nos diretamente a necessidade de repudiar uma solução inaceitável em democracia, interessa-nos dizer com clareza que assim não, que há valores que se sobrepõem, em todos os pontos da União Europeia, a considerações aparentemente assentes apenas na austeridade e apenas na redução de custos. O que está em causa, no continente europeu, no berço da democracia, é, sem exagero, um verdadeiro recuo civilizacional. O que sucedeu em Atenas na passada semana, pelo seu simbolismo de um sinal cortado, de uma palavra assassinada, de um espaço de liberdade eliminado, de uma penada, pelo lápis burocrático de um decisor desinspirado, não pode senão merecer uma voz de recusa de todos os democratas em toda a Europa. Aplausos do PS.Não podemos deixar de reagir, não só com a nossa solidariedade, mas fundamentalmente através de uma reafirmação dos fins do serviço público e das exigências constitucionais que o exigem e que asseguram que a nossa democracia mantêm a sua qualidade e o seu vigor. Num quadro em que se repete, vezes sem conta, que não há alternativas à austeridade, que o rumo europeu em execução é único e que fora dele só pode haver desastre, suprimir um espaço de debate, de diálogo, de pluralismo e de confronto de ideias é contribuir para fragilizar ainda mais a democracia no seu momento de maior fragilidade, no momento em que os cidadãos menos nela acreditam e mais dela dependem. Precisamente por isto, precisamente porque enfrentamos problemas comuns, precisamente porque somos pressionados para cortes cegos, precisamente porque também somos impelidos para os mesmos erros, é importante que reflitamos preventivamente e façamos ouvir as nossas vozes. Recordemos, então, o que significa o serviço público. Significa rigor, isenção, pluralismo e independência na informação, num mundo cada vez menos transparente na área da comunicação social e com cada vez mais fenómenos de concentração de propriedade. Significa mecanismos adicionais de garantia da independência, através de acompanhamento parlamentar da execução do serviço público e de respeito pela sua missão. Significa garantia da livre expressão e confronto de correntes de opinião, a seiva vital de uma democracia séria. Significa diversidade e pluralismo na programação, enriquecendo o que as lógicas de mercado nem sempre permitem florescer, e atendendo às necessidades de todos. Significa um espaço de realização de direitos civis e políticos, nas suas mais variadas formas de expressão. Recordemos ainda também que é através do serviço público que se garante a diversidade cultural, que se conseguem realizar fins de apoio à produção nacional e de proteção da língua e da cultura, desenvolvendo programas recreativos, culturais e educativos fundamentais para a realização plena desta missão. Para quem não esteve atento, ouvir aquele que na semana passada se anunciou como o último concerto da Orquestra da ERT (rádio e televisão da Grécia) e ver as lágrimas de quem fazia ecoar aqueles que achavam ser os seus acordes finais tem de funcionar como aviso. A matemática perfeita da harmonia musical, para já, é uma matemática muito superior à matemática da austeridade estéril e estúpida que mata e que impede o florescimento do pensamento.