36 | I Série - Número: 028 | 30 de Janeiro de 2010Por que é que se está aqui a manipular os números? Os trabalhadores da Administração Pública sabem quem está a falar verdade ou quem está a dizer só meia verdade!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em relação à questão da banca e à taxação dos bónus, num outro dia um trabalhador usou uma expressão espantosa quando estava a ouvir o Sr. Ministro das Finanças a tentar «vender» essa ideia. Dizia ele: «Oh, os bónus dos banqueiros» Taxem a banca, taxem os lucros e vão ver que esses bónus serão muito mais baixos!» Faça aquilo que nós propomos, Sr. Primeiro-Ministro: proponha a taxação dos lucros, designadamente em termos de resultados bolsistas. Não o quer fazer porquê? Obviamente, faz uma opção.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ainda me permito insistir (porque é a única forma de tentar que o Sr.Primeiro-Ministro responda a alguma coisa de jeito, a alguma coisa de concreto) em relação à situação dos enfermeiros: considera aceitável manter a proposta de 1020 € de remuneração base dos licenciados que tenham iniciado funções em 7 de Setembro de 2009, quando antes tinha apresentado uma proposta de remuneração de 1400 €? Agora baixou porquê?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Pergunte à Sr.a Ministra da Saúde porque ela, de certeza, responderlhe-á.Pergunto também se considera aceitável que os enfermeiros portugueses tenham começado a sair licenciados das escolas superiores de enfermagem desde 2000, elevando assim não só as suas qualificações, as suas competências, mas também a qualidade dos cuidados de saúde que são prestados à população, e continuem a auferir remunerações como se de bacharéis se tratassem. Explique lá! Não é obrigado a conhecer o conteúdo das negociações, mas depois não se admire, Sr. Primeiro-Ministro» Geralmente, vejo-o sempre muito distante e arrogante quando se trata destas coisas de conflitos sociais, de conflitos laborais. Mas ouça a razão desses profissionais de enfermagem e vai ver que eles têm razão.Responda positivamente aos enfermeiros, Sr. Primeiro-Ministro!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, uma das medidas mais importantes deste Orçamento do Estado é aquela que fixa 18,75% como limite mínimo para a taxa efectiva de imposto. Isto significa um esforço e uma opção política no sentido de reduzir, para o sector financeiro, os benefícios fiscais e aumentar a taxa efectiva de imposto.Este é um aspecto que tem sido muito discutido em toda a Europa, juntamente com a taxação dos bónus.Mas é um sinal político que também diz ao sector financeiro que as coisas não continuarão como no passado.Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.E não é preciso ter ódio algum contra ninguém, nem preconceito algum contra ninguém para reconhecer que a situação financeira anterior deve evoluir no sentido de oferecer mais confiança em todo o mundo. Não é preciso tratar os bancos por «BANCOS!» nem rendas por «RENDAS!» — com ódio — para nós fazermos aquilo que devemos.O importante é que, em primeiro lugar, os bónus dos gestores do sector financeiro serão taxados com 50% e, em segundo lugar, a taxa efectiva de imposto vai ser limitada em 18,75%.