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5851   |   I Série - Número 107   |   29 de Julho de 2004 Cambra e Associação Cultural e Recreativa de Vale de Cambra.
Com grande brio e profissionalismo foi dirigente associativo. Destaca-se o seu desempenho como Presidente da Fundação Luís Bernardo de Almeida, no Núcleo da Cruz Vermelha Portuguesa e noutras colectividades desportivas e culturais.
Como Presidente da Assembleia Municipal de Vale de Cambra, cargo para que foi eleito durante dois mandatos consecutivos, sempre soube gerar consensos no sentido da preservação do interesse público e do objectivo sempre presente de bem servir o concelho.
Nas eleições autárquicas realizadas em 2001, foi eleito Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra. Durante o seu mandato soube estabelecer prioridades para o desenvolvimento do seu concelho, apresentou projectos e sempre reclamou os apoios necessários para a sua realização. Lamentavelmente deixa o mandato a meio.
Homem de convicções fortes, mas também homem de consensos, divertido, alegre e principalmente amigo do seu amigo.
Ficamos todos mais pobres com o desaparecimento do Dr. Eduardo Coelho. Deixará na memória a recordação de um cidadão, de um democrata, de alguém que trabalhou exemplarmente pelo seu concelho até ao último dia.
A Assembleia da República exprime o mais vivo sentido de pesar pelo falecimento do Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra, Eduardo Manuel Martins Coelho, e apresenta à família enlutada as mais sentidas condolências.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Oliveira.O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, se me permitir referir-me-ei aos votos de pesar n.os 194 e 195/IX.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, sendo assim dou-lhe a palavra mais daqui a pouco.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rosa Maria Albernaz.A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PS exprime o seu pesar pelo falecimento do Dr. Eduardo Manuel Martins Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra, homem que amava a vida e que se dedicava, também, a colaborar com muitas instituições desse concelho.
Como colega na vereação quero testemunhar o seu humanismo, relembrando uma sua frase que aplicava em certas ocasiões: "Temos de ser humanos nesta função". E com esta frase justificava as suas decisões quando apoiava propostas da oposição ou acedia na rua pela positiva aos problemas colocados pelas pessoas. Isto tudo diz sobre a personalidade do falecido Presidente da Câmara de Vale de Cambra.
Em nome do Partido Socialista, expresso as nossas sentidas condolências à sua esposa, aos seus filhos, pai, à Sr.a Jurista do Grupo Parlamentar do PSD, a Dr.a Maria João, ao Sr. Secretário de Estado, Dr. Paulo Pereira Coelho, a toda a família, à autarquia e ao PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva.O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, recordamos, agora, Eduardo Manuel Martins Coelho. Foi Presidente da Câmara de Vale de Cambra, Presidente da Direcção da Fundação Luís Bernardo de Almeida, bem como do Núcleo da Cruz Vermelha Portuguesa e médico.
Nessa qualidade, e em muitas outras, colaborou com diversas colectividades e instituições, mas isso agora é o que menos importa, porque, neste momento, o que interessa é recordar e relevar o homem, tanto mais quanto em todas essas funções e actividades, sempre emergia a pessoa, o homem que era o Dr. Eduardo Coelho.
Fizemos percursos paralelos durante mais de uma década na Assembleia e na Câmara Municipal. Ambas são casas distintas, com opções, estratégias e convicções diferentes e, em razão disso, com divergências e discussões relativamente frequentes.
Em todas essas situações, sempre o Dr. Eduardo Coelho revelou uma postura de grande dignidade e elevação. A nossa amizade cresceu e sedimentou-se.
A população de Vale de Cambra perdeu o Presidente, o PSD perdeu um autarca, eu perdi um amigo.
À população de Vale de Cambra, ao PSD, aos demais vereadores, o Grupo Parlamentar do CDS-PP apresenta sentidas condolências. À família, à viúva, ao pai, aos irmãos, Dr.a Maria José, Dr. José Manuel, Dr. Paulo Pereira Coelho, aos sobrinhos, aos cunhados, aos sogros, aos filhos, ao João e à Joana, expressamos o nosso pesar e a nossa solidariedade.
5852   |   I Série - Número 107   |   29 de Julho de 2004 O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome do Governo associo-me ao voto de pesar pelo falecimento do Dr. Eduardo Coelho.
O Dr. Eduardo Coelho, como já aqui foi referido, era irmão do Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, era irmão de amigos nossos que nos habituámos a respeitar pessoal e politicamente, era irmão da Dr.a Maria João Coelho, era irmão do Dr. José Alberto Pereira Coelho.
Era acima de tudo, para além dos dados familiares, um médico adorado pelos seus munícipes com quem colaborava e com quem trabalhava tantas e tantas vezes gratuitamente, era um autarca respeitadíssimo, como também ouvimos, era um homem com toda uma vida dedicada ao interesse público.
É por isso que apresentamos, também, sentidas condolências à família e ao PSD, partido de que o Dr. Eduardo Coelho era destacado militante.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Oliveira, que se referirá a este voto e ao voto n.o 195/IX - De pesar pelo falecimento do Eng.o José Viana Baptista, que apreciaremos já de seguida.O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, recordamos com saudade dois cidadãos ilustres e dois militantes do PSD - refiro-me ao Eng.o José Viana Baptista e ao Dr. Eduardo Coelho.
O Eng.o Viana Baptista foi ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, além de ter desempenhado outros altos e importantes cargos públicos.
Destacou-se sempre pelos seus saber e experiência. No exercício de funções públicas manifestou sempre ser um profundo conhecedor das áreas que tutelou. Respeitosamente curvamo-nos perante a sua memória, exemplo de coragem e entrega à causa pública.
O Dr. Eduardo Coelho é um exemplo de autarca, um modelo pela sua prestação como Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra. Autarca atento, participativo e empenhado, mas especialmente dedicado à sua gente e à sua terra. Deixou obra!
Médico de profissão prestou cuidados de saúde muitas vezes de forma graciosa e altruísta a quem deles necessitava. Morreu um homem de causas, um cidadão participativo e um autarca empreendedor, fica o seu exemplo.
No caso destes dois cidadãos ilustres, companheiros do PSD, às famílias enlutadas o PSD manifesta um profundo pesar e apresenta sentidas condolências. No caso, ainda, do Dr. Eduardo Coelho, apresentamos à Câmara e a todos os autarcas de Vale de Cambra também sentidas condolências.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos apreciar o voto n.o 195/IX - De pesar pelo falecimento do Eng.o José Viana Baptista.
No passado dia 17 de Julho, faleceu, com 73 anos de idade, o Eng.o José Viana Baptista, que se distinguiu ao longo de toda a sua vida por um empenhamento cívico e político, em defesa da democracia e do regime político nascido com o 25 de Abril de 1974.
Viana Baptista foi ministro de diversos governos constitucionais e gestor de empresas públicas, tendo norteado a sua vida por uma enorme dedicação à causa e ao interesse públicos para o qual trabalhava com lealdade, eficácia e competência.
Militante do PSD, exerceu, igualmente, cargos partidários nas estruturas de base do partido com toda a humildade, mesmo depois de ter exercido elevados cargos no Estado.
Esta forma simples e empenhada de estar na vida e na política retrata bem a dimensão do homem e do político que era o Eng.o Viana Baptista.
Travou, ao longo dos últimos anos, um combate de grande coragem contra a doença que o afectava, mantendo até ao fim a sua tenacidade política e cívica.
Merece, também, por isso, o preito da nossa admiração, estima e respeito.
A Assembleia da República presta-lhe sentida homenagem, exprime o mais profundo pesar pelo seu falecimento e manifesta à sua família as mais sentidas condolências.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.
5853   |   I Série - Número 107   |   29 de Julho de 2004 O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Eng.o José Carlos Vieira Baptista, que foi gestor público e que foi, acima de tudo, um excelente ministro dos Transportes e das Comunicações, será sempre lembrado como um homem que foi o ministro dos Transportes e Comunicações escolhido pelo Dr. Sá Carneiro.
Encontrou, nessa altura, um sector altamente ineficiente, custoso, com graves problemas de funcionamento, resultado do processo de nacionalizações do 11 de Março, mas a sua imagem de grande rigor impôs-se e conseguiu, com grande grau de eficiência, que o sector público de transportes se afirmasse e fosse dotado de graus de eficiência que marcaram, durante muitos anos, a sua acção nos transportes.
O Eng.o Vieira Baptista era uma pessoa muito determinada. Aqui há dias, os jornais lembraram a sua oposição aos consensos, mas a sua abertura aos compromissos e eu fui disso testemunha. Lembro-me sempre de ter aprendido com ele uma lição que aqui recordo: o que não é tecnicamente correcto é muito difícil ser politicamente suportável. Ou seja, quando não existe uma base técnica suportável de certas medidas, é preferível não tentar politicamente vergar as situações que não têm sustentabilidade técnica.
O Eng.o Vieira Baptista era um militante do PSD e, por isso, dirigimos palavras de pesar a este partido e gostaria, também, de endereçar, em nome da bancada do CDS-PP, os sentimentos de pesar à sua família, que muito o apoiou na longa batalha que ele travou até ao passado dia 18.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista inclinamo-nos perante a memória do Eng.o Vieira Baptista, profissional competente, alguém que deu o melhor de si ao serviço público e naturalmente que apresentamos à sua família as mais sentidas condolências.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em nome do Governo, também quero associar-me ao voto de pesar pela morte do Eng.o Viana Baptista.
O Eng.o Viana Baptista tinha uma carreira de serviço público como havia poucas em Portugal, tendo servido em diversos governos e em diversos cargos. O tempo e a distância não deixarão cair no esquecimento, por certo, a obra feita e, passada a voragem do debate e do combate político, haveremos todos de reconhecer as capacidades humanas, técnicas e políticas do Eng.o Viana Baptista.
Curvamo-nos perante a sua memória e apresentamos à família e ao PSD, partido de que o Eng.o Viana Baptista era militante, as nossas condolências.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação de cada um destes votos de pesar.
Primeiro, vamos votar o voto n.o 197/IX - De pesar pelo falecimento da ex-Primeira-Ministra Maria de Lourdes Pintasilgo (Presidente da AR).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Vamos agora votar o voto n.o 196/IX - De pesar pela morte do músico Carlos Paredes (Presidente da AR, PCP, PSD, PS, CDS-PP, BE e Os Verdes).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Segue-se a votação do voto n.o 194/IX - De pesar pelo falecimento do Dr. Eduardo Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra (PSD e CDS-PP).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Por último, vamos votar o voto n.o 195/IX - De pesar pelo falecimento do Eng.o José Viana Baptista (PSD).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Convido a Câmara a guardar 1 minuto de silêncio em homenagem às personalidades referidas.
5854   |   I Série - Número 107   |   29 de Julho de 2004 A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.Srs. Deputados, passamos à apreciação do voto n.o 193/IX - De congratulação pela eleição do Dr. Durão Barroso como Presidente da Comissão Europeia (PSD e CDS-PP).
No dia 22 de Julho de 2004, o Parlamento Europeu confirmou por maioria inequívoca de votos a indigitação do Conselho Europeu que escolhera o Dr. José Manuel Durão Barroso para Presidente da Comissão Europeia.
Realizado pela primeira vez por voto secreto, este acto de investidura reforçou o reconhecimento já patente da capacidade do Dr. José Manuel Durão Barroso para gerar consenso e confiança dentro e para além da família política de origem.
O facto de ser um cidadão português a presidir à primeira Comissão da União a Vinte e Cinco Estados-membros e com cerca de 450 milhões de habitantes constitui uma ocasião histórica, motivo de regozijo e orgulho para o nosso país e um exemplo para todos os portugueses empenhados na construção de uma Europa livre e democrática.
A Assembleia da República congratula-se e felicita o Dr. José Manuel Durão Barroso, augurando-lhe um feliz desempenho nas altas funções em que foi agora confirmado pelo voto dos representantes dos cidadãos europeus.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Correia.O Sr. José de Matos Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O lugar de Presidente da Comissão Europeia é, inquestionavelmente, um dos dois ou três cargos de maior relevância na cena internacional, por isso mesmo a eleição do Dr. José Manuel Durão Barroso é uma honra profunda para Portugal.
É uma eleição que traduz, ao mesmo tempo, um evidente reconhecimento das notáveis qualidades de estadista e de homem público do Dr. Durão Barroso, e é-o tanto mais quanto esta eleição foi decidida, pela primeira vez, por voto secreto por ampla maioria do Parlamento Europeu, após uma proposta unânime dos chefes de Estado e Governo reunidos no Conselho Europeu.
Nos seus muitos anos de vida política, o Dr. Durão Barroso sempre conduziu a sua acção pela preocupação intransigente de defesa do interesse nacional. Estamos absolutamente seguros de que nestas novas funções, e ao servir a causa europeia, o Dr. Durão Barroso continuará, com a mesma convicção, a servir Portugal.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Estamos convictos, além do mais, de que a escolha do Dr. Durão Barroso é particularmente adequada neste momento histórico. O seu arreigado europeísmo, por um lado, e o seu profundo sentido de atlantismo, por outro, constituem, a par das suas notáveis características de liderança política, a garantia de que a Comissão Europeia retomará um lugar determinante na condução do projecto europeu.
A eleição de Durão Barroso é, objectivamente, uma boa notícia para a Europa e uma boa notícia para Portugal.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Tem assim inteira justificação que esta Casa, que representa todos os portugueses, se congratule com essa mesma eleição.
Permitam-me aqui, talvez nos limites do "politicamente incorrecto", uma palavra pessoal: sou, há muitos anos, amigo pessoal do Dr. Durão Barroso, por isso é com uma satisfação e com um sentimento particular que vejo esta sua eleição para Presidente da Comissão Europeia.
Resta-nos apenas uma mágoa em todo este processo: a de que, afectados por uma espécie de internacionalismo proletário serôdio, alguns Deputados portugueses ao Parlamento Europeu, tenham feito activamente campanha contra a eleição de Durão Barroso, assim demonstrando que colocam os seus preconceitos ideológicos acima da unidade e da solidariedade nacional.Protestos do PCP e do BE.
5855   |   I Série - Número 107   |   29 de Julho de 2004 Mas, uma vez mais, as acções ficam com quem as pratica.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Só quem não está atento, minimamente atento, ao que se passa no mundo pode ignorar ou desvalorizar a importância política e estratégica da eleição do Dr. Durão Barroso para Presidente da Comissão Europeia.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - O facto de o novo Presidente da Comissão Europeia, o primeiro da sua história a ser eleito em escrutínio secreto pelo Parlamento Europeu, ser o Dr. Durão Barroso representa implicitamente o reconhecimento europeu pelo empenhamento do nosso país no processo de construção europeia, ao longo de sucessivos governos, mesmo antes de 1987.
A construção europeia é, com efeito, uma área que tem merecido ampla convergência de vontades dos partidos políticos portugueses e a actual maioria orgulha-se de dar continuidade a essa linha essencial da política portuguesa.
É num horizonte de proximidade que vai ser necessário favorecer a efectiva integração de dez novos países membros, preparar a adesão de novos países, reforçar a política externa e de defesa comum, acentuando a vertente atlântica, discutir as novas perspectivas financeiras e facilitar a entrada em vigor da nova Constituição.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - São tarefas de uma excepcional importância, para as quais desejamos ao Dr. Durão Barroso as maiores felicidades nesta posição-chave, cuja eleição deve ser saudada por esta Câmara.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O nosso europeísmo, o empenhamento na causa da construção europeia levam a que, neste tema, distingamos as coisas com clareza. De um lado, é certo que a saída do Sr. Primeiro-Ministro cessante gerou uma crise política em Portugal. No entanto, não podemos deixar de salientar que o facto de um português ser Presidente da Comissão Europeia é algo de relevante e é algo que não pode deixar de merecer a nossa apreciação positiva.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Neste momento, é indispensável que os valores europeus sejam devidamente garantidos e salvaguardados, porque a próxima Comissão terá uma tarefa extremamente exigente,...O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado!O Orador: - ... extremamente exigente! E é bom que alguns dos sinais que o Sr. Dr. José Manuel Durão Barroso já deu no sentido da sua orientação contrastem com algumas das posições que defendeu internamente. Refiro-me a dois aspectos.
Em primeiro lugar, é indispensável que a União Europeia, no futuro, seja um espaço de paz e de segurança, seja um espaço de desenvolvimento e de diversidade cultural, tal como é indispensável que os valores do emprego, do investimento reprodutivo, da justiça e da solidariedade sejam salvaguardados.
Eis por que entendemos neste momento dizer que, se é certo que houve uma crise em Portugal inerente à saída do Sr. Primeiro-Ministro cessante, a verdade é que todos estamos empenhados em que os próximos anos do exercício da Comissão sejam bons anos para todos os europeus e, naturalmente, para todos quantos entendem que a Europa, a construção europeia é algo de fundamental para o futuro de todos nós.
5856   |   I Série - Número 107   |   29 de Julho de 2004 Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A congratulação aqui apresentada pela maioria bem como as intervenções que a justificaram assentam num argumento - esse, sim, serôdio - de que todos devem apoiar o Dr. Durão Barroso porque ele é português.Protestos do PSD e do CDS-PP.No fundo, esse argumento podia sintetizar-se numa frase publicitária bem conhecida: "o que é nacional é bom". Só que o Dr. Durão Barroso, sendo nacional, não é bom: não foi bom em Portugal e não será bom na União Europeia!Vozes do PCP: - Pois claro!Protestos do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, nós, que nunca dissemos nem garantimos que o Sr. Primeiro-Ministro iria cumprir até ao fim o seu compromisso com o povo português - aliás, não queríamos que ele cumprisse esse compromisso -, nós, que sempre criticámos a política que ele aqui desempenhou no Governo, temos um dever de solidariedade para com os povos da União Europeia: o que não queremos para os portugueses também não queremos para os europeus.
O Dr. Durão Barroso não foi bom para Portugal nem será bom para os povos da União Europeia.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, verifico, com gosto, que na última reunião plenária desta sessão legislativa entramos num regime congratulatório: já se congratulou a maioria por José Manuel Durão Barroso ser indicado, congratula-se agora porque é eleito e, amanhã, com certeza - não se esqueçam disso! -, haverá uma congratulação por tomar posse, e outras sucessivamente... Vamos de congratulação em congratulação!O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Temos orgulho!O Orador: - Por isso quero lembrar-lhe, já que tem orgulho, Sr. Deputado, que há cinco ano atrás, quando o Parlamento Europeu escolheu o seu Presidente, os Deputados da direita votaram contra Mário Soares e,...Vozes do PSD: - Não é verdade!O Orador: - ... que eu saiba, ainda é português! Fizeram a escolha política e vale a pena que sejam coerentes.
Olhem para o Parlamento Europeu, olhem para a bancada...Protestos do Deputado do PSD Jorge Nuno Sá.Sr. Deputado, se berrar menos, talvez possa perceber os argumentos!
Olhem para a bancada francesa, que começa na esquerda e vai até à extrema-direita; olhem para a bancada austríaca, ou para as bancadas dos países de Leste e digam se acham que nós, como europeus, aceitaríamos alguma vez que os franceses votassem, todos, em qualquer francês que ali se fosse apresentar a um cargo europeu só por ser francês!?
O argumento da nacionalidade deve eximir o Parlamento de todo o debate acerca da política? Acham que os portugueses têm a obrigação de apoiar José Lamego na administração do Iraque só porque é português, apesar das divergências que temos sobre a política do Iraque?...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!
5857   |   I Série - Número 107   |   29 de Julho de 2004 Protestos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - Acham que o argumento da nacionalidade é aceitável?!
Sr.as e Srs. Deputados: afinal não estamos a falar da Europa? Afinal, isto é uma competição de cada país, uma paróquia contra outra paróquia, ou é a escolha da melhor política para a União Europeia?
O argumento nacional é o único que interessa ou o que interessa é a política para a União Europeia, da qual os senhores não querem assumir a responsabilidade?
Vejam bem: o "sucesso" de Durão Barroso foi ter uma votação muito mais pequena em proporção dos Deputados do que o seu antecessor! É um facto!!Protestos do PSD.É um facto absoluto!! Teve só os votos da direita e de 20 Deputados socialistas espanhóis e portugueses! E é natural que assim seja - fazem-se escolhas de política! E aqui pretendem dizer-nos, em nome de uma salazarista União Nacional, que já não há direito a haver opinião política!
José Manuel Barroso quis ir embora! É responsável por uma política económica e por uma política de guerra que os portugueses condenam! Só se espera que aqui tenhamos a obrigação, o direito e o dever de a condenar também! É um mau Presidente da Comissão Europeia - mal vai a Europa com esta política, mal vai a direita a procurar valorizar aquilo de que terá todas as razões para se arrepender!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Governo não poderia deixar de associar-se com entusiasmo ao voto de congratulação apresentado pela eleição do Dr. Durão Barroso para Presidente da Comissão Europeia.
Entendemos que essa eleição é uma honra para Portugal. No próprio dia 22 de Julho, o Sr. Primeiro-Ministro, em declaração, depois da eleição do Dr. Durão Barroso, afirmou o orgulho e a satisfação por essa mesma eleição. A eleição do Dr. Durão Barroso traduz o reconhecimento pela capacidade política e a competência do Dr. Durão Barroso em questões europeias e em questões internacionais, como há pouco foi sublinhado. É um cargo dos mais elevados em termos internacionais, dos mais importantes - e isso, por certo, independentemente do juízo político que tivermos sobre as opções de cada um, honra o País, honra Portugal. Assumimos aqui, enquanto Governo, o compromisso de tudo fazer para ajudar o Sr. Dr. José Manuel Durão Barroso no exercício das suas funções, como estamos certos de que o Dr. Durão Barroso tudo fará para ajudar Portugal no exercício das suas funções, sem prejuízo da sua natural e obrigatória capacidade de isenção, que deverá ter nessas mesmas funções. Aproveito para, mais uma vez, endossar felicitações ao Dr. Durão Barroso pela sua eleição e desejar-lhe as maiores felicidades no cargo que, a partir de agora, vai ocupar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.o 193.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.Temos agora dois pareceres da Comissão de Ética. Para proceder à respectiva leitura, tem a palavra o Sr. Secretário da Mesa.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca da Covilhã, processo n.o 203/04, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Francisco Louçã (BE) a prestar depoimento por escrito, na qualidade de representante do ofendido, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Não havendo pedidos de palavra, vamos proceder à votação.
5858   |   I Série - Número 107   |   29 de Julho de 2004 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 3.a Vara Cível de Lisboa, 3.a Secção, processo n.o 3792/1996, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Não havendo pedidos de palavra, vamos proceder à votação.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, assim chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje e desta 2.a Sessão Legislativa, que, aliás, já tinha sido dada por encerrada..., mas tivemos esta inesperada apreciação do Programa do Governo.
Haverá reunião da Comissão Permanente no dia 2 de Setembro, dado que aquela que estava prevista para amanhã, dia 29, foi cancelada por manifestamente supérflua.
A todos desejo boas férias e até Setembro.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.Eram 13 horas e 15 minutos.Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa à votação das moções de rejeição n.os 3/IX, 4/IX, 5/IX e 6/IX, apresentadas, respectivamente, pelo BE, por Os Verdes, pelo PCP e pelo PS, e à moção de confiança n.o 2/IXO Partido Socialista, na votação da moção de confiança ao Programa do Governo apresentado em Plenário da Assembleia da República no dia 28 de Julho 2004, votou contra ela, à semelhança do que ocorreu com os votos dos demais partidos à esquerda do leque parlamentar, no caso, para além do Partido Socialista, Os Verdes, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português.
Sucede que nesse mesmo dia foram votadas moções de rejeição apresentadas autonomamente por todos os partidos à esquerda do espectro parlamentar, incluindo uma apresentado pelo próprio Partido Socialista.
Como se apura das votações, todos esses partidos de esquerda, no referido espectro parlamentar, convergiram na rejeição da moção de confiança, que assim só beneficiou dos votos favoráveis do PSD e do CDS, tendo passado pela circunstância destes dois partidos terem a maioria na Assembleia da República.
A rejeição por parte dos partidos de esquerda que convergentemente votaram contra a moção de confiança parecia dever implicar que cada um deles votasse também favoravelmente cada uma das moções de rejeição dos demais partidos que autonomamente as apresentaram. Na verdade, a consequência lógica da rejeição de uma moção de confiança é isso que determina. Não estava, portanto, em causa, nem está, face à autonomia dos partidos, senão este facto concreto, sem qualquer outra consequência que não essa, presente ou futura, de não se conceder confiança a um Governo e, portanto, ser rejeitado.
O signatário, enquanto Deputado do Partido Socialista, conformou-se com o voto de abstenção do partido em relação às moções de rejeição apresentadas pelos demais partidos da esquerda, de forma autónoma, mas declarou, relativamente a cada votação destas que oportunamente, nos termos do Regimento da Assembleia da República, fundamentaria o seu voto nos termos da presente declaração. É o que faz por este meio. Na verdade, estando em causa apenas o conteúdo final das moções de rejeição e não o fundamento de cada uma delas, do foro íntimo do juízo de cada partido, a assinalar as diferenças legítimas entre eles, a rejeição da moção de confiança parece ter como contrapartida a votação favorável das moções de rejeição. O signatário referiu, como acima se diz, que votou vinculadamente por dever de solidariedade nesta matéria com o seu partido, entendendo embora que a relevância prevalecente dos fundamentos das moções de rejeição nas quais o Partido Socialista se absteve, eram aqui completamente irrelevantes.
A presente declaração de voto coloca-se, assim, no plano das ideias e permite que, no futuro, o aprofundamento desta matéria seja factor clarificador das posições dos partidos, tão necessária - e cada vez mais necessária - nos dias de hoje.
No que respeita ao Partido Socialista, ela, por outro lado, permitirá reforçar a essência do seu projecto, de um partido sempre no essencial unido, sem prejuízo de ser um partido livre de homens livres, consequentemente com o dever de exprimirem também enquanto Deputados e com toda a clareza as suas
5859   |   I Série - Número 107   |   29 de Julho de 2004 posições.O Deputado do PS, Vítor Ramalho.Nota: - A declaração de voto anunciada nesta sessão pelo Sr. Deputado Manuel Alegre (PS) será publicada oportunamente.Srs. Deputados que entraram durante a sessão:Partido Socialista (PS):
José Marcelo Sanches Mendes Pinto Partido Comunista Português (PCP):
Carlos Manuel de Andrade Miranda Partido Socialista (PS):
Quarta-feira, 28 de Julho de 2004 I Série - Número 106
IX LEGISLATURA            2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE JULHO DE 2004Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota AmaralSecretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Deu-se conta da entrada na Mesa das moções de rejeição n.os 3 a 5/IX, bem como dos projectos de lei n.os 479 a 481/IX.
A Câmara aprovou sete pareceres da Comissão de Ética relativos a retoma, substituição e suspensão de mandatos de vários Deputados do PSD, do PS e do CDS-PP.
O Sr. Presidente informou a Câmara da alteração da data da deslocação do Sr. Presidente da República à República Democrática de São Tomé e Príncipe e da sua recusa de promulgação do Decreto n.o 184/IX - Lei de Bases da Educação.
O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Santana Lopes) procedeu à apresentação do Programa do XVI Governo Constitucional, tendo, de seguida, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António José Seguro (PS) - que também exerceu o direito de defesa da honra da bancada -, Guilherme Silva (PSD), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Carlos Carvalhas (PCP), Francisco Louçã (BE) - que também exerceu o direito de defesa da honra da bancada -, Isabel Castro (Os Verdes) - que exerceu, igualmente, o direito de defesa da honra da bancada -, Manuel Maria Carrilho (PS), Teresa Morais (PSD), Narana Coissoró (CDS-PP), Luísa Mesquita (PCP), Luís Fazenda (BE), Mota Andrade (PS), Jorge Neto (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Rui Cunha (PS), Hugo Velosa (PSD) e Ana Benavente (PS).
Seguiu-se o debate do Programa do XVI Governo Constitucional, tendo usado da palavra, a diverso título, além dos Srs. Ministros de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho (Álvaro Barreto), das Finanças e da Administração Pública (António Bagão Félix), da Justiça (José de Aguiar Branco), de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar (Paulo Portas) e de Estado e da Presidência (Nuno Morais Sarmento), os Srs. Deputados Jorge Coelho (PS), Luís Fazenda (BE), Honório Novo (PCP), Maximiano Martins (PS), Miguel Paiva (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes), Tavares Moreira (PSD), Joel Hasse Ferreira (PS), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), António Filipe (PCP), Francisco Louçã (BE), Guilherme d'Oliveira Martins (PS), Duarte Pacheco (PSD), Joaquim Pina Moura (PS), Pinho Cardão (PSD), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), José Junqueiro (PS), Teresa Morais (PSD), Narana Coissoró (CDS-PP), Jorge Lacão (PS), Odete Santos (PCP), Vieira da Silva (PS), Luís Montenegro (PSD), Marques Júnior, José Apolinário e Jaime Gama (PS).
5679   |   I Série - Número 106   |   28 de Julho de 2004 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 10 horas.Srs. Deputados presentes à sessão:Partido Social Democrata (PSD):
5680   |   I Série - Número 106   |   28 de Julho de 2004 José Manuel Álvares da Costa e Oliveira
5681   |   I Série - Número 106   |   28 de Julho de 2004 Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
5682   |   I Série - Número 106   |   28 de Julho de 2004 Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Álvaro José de Oliveira Saraiva O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, o Programa do XVI Governo Constitucional e, na sequência, as moções de rejeição n.os 3/IX (BE), 4/IX (Os Verdes) e 5/IX (PCP).
Deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidos, os projectos de lei n.os 479/IX - Princípios fundamentais sobre o Estatuto das Organizações Não-Governamentais de Cooperação para o Desenvolvimento (PCP), que baixou à 2.a Comissão, 480/IX - Estabelece medidas para a regulação e alargamento do património público florestal (BE), que baixou à 10.a Comissão, e 481/IX - Elevação da vila de Meda, no concelho de Meda, à categoria de cidade (PSD), que baixou à 4.a Comissão.O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, há vários relatórios e pareceres da Comissão de Ética que
5683   |   I Série - Número 106   |   28 de Julho de 2004 devemos apreciar imediatamente, porque se referem a substituições de membros do Parlamento e convém que eles estejam presentes desde o início da nossa sessão de hoje.
Para proceder à sua leitura, tem a palavra o Sr. Secretário.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o primeiro relatório e parecer da Comissão de Ética refere-se às seguintes retomas de mandatos, nos termos do artigo 6.o, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados (Lei n.o 3/2001, de 23 de Fevereiro), com efeitos a 17 de Julho corrente, inclusive:
Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD) - Hermínio Loureiro (Círculo Eleitoral de Aveiro), cessando Pina Marques; Luís Marques Mendes (Círculo Eleitoral de Aveiro), cessando Jorge Tadeu Morgado; Adão Silva (Círculo Eleitoral de Bragança), cessando Miguel Miranda; Paulo Pereira Coelho (Círculo Eleitoral de Coimbra), cessando José Manuel Alves; Carlos Martins (Círculo Eleitoral de Faro), cessando Luís Gomes; Vasco Valdez (Círculo Eleitoral da Guarda), cessando Fernando Lopes; Feliciano Barreiras Duarte (Círculo Eleitoral de Leiria), cessando Daniel Rebelo; João Pedro Serra (Círculo Eleitoral de Lisboa), cessando Francisco José Martins; Susana Toscano (Círculo Eleitoral de Lisboa), cessando Rodrigo Ribeiro; David Justino (Círculo Eleitoral de Lisboa), cessando Vítor Reis; Pedro Roseta (Círculo Eleitoral de Lisboa), cessando João Pedro Serra; Manuela Ferreira Leite (Círculo Eleitoral de Lisboa), cessando Isilda Pegado; Durão Barroso (Círculo Eleitoral de Lisboa), cessando Costa e Oliveira; Rosário Cardoso Águas (Círculo Eleitoral do Porto), cessando Carlos Sousa Pinto; Teresa Patrício Gouveia (Círculo Eleitoral do Porto), cessando Maria João Fonseca; e José Cesário (Círculo Eleitoral de Viseu), cessando Elvira Figueiredo;
Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS-PP) - Maria Celeste Cardona (Círculo Eleitoral de Leiria), cessando Isabel Gonçalves, e Teresa Caeiro (Círculo Eleitoral de Lisboa), cessando Paulo Veiga.
O parecer da Comissão de Ética vai no sentido de que as retomas de mandato em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o próximo relatório e parecer da Comissão de Ética refere-se à substituição, nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea d), do Estatuto dos Deputados (Lei n.o 3/2001, de 23 de Fevereiro), por um período não inferior a 50 (cinquenta) dias e não superior a 10 (dez) meses, com efeitos a 17 de Julho corrente, inclusive, da Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, do PSD (Círculo Eleitoral de Lisboa), por José Manuel Álvares da Costa e Oliveira.
O parecer da Comissão de Ética vai no sentido de que a substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes e votos contra do PS.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o próximo relatório e parecer da Comissão de Ética refere-se às seguintes substituições, nos termos do artigo 20.o, n.o 1, alínea a), do Estatuto dos Deputados (Lei n.o 3/2001, de 23 de Fevereiro), com efeitos a 17 de Julho corrente, inclusive:
Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD) - Álvaro Barreto (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Isilda Pegado; Rui Gomes da Silva (Círculo Eleitoral de Lisboa), por João Pedro Serra; e Henrique Chaves (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Vítor Reis;
5684   |   I Série - Número 106   |   28 de Julho de 2004 Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS-PP) - Telmo Correia (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Paulo Veiga.
O parecer da Comissão de Ética vai no sentido de que as substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o próximo relatório e parecer da Comissão de Ética refere-se às seguintes substituições, nos termos do artigo 7.o do Estatuto dos Deputados (Lei n.o 3/2001, de 23 de Fevereiro), com efeitos a 20 de Julho corrente, inclusive:
Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD) - Maria da Assunção Esteves (Círculo Eleitoral de Vila Real), por Delmar Ramiro Palas;
Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) - Elisa Guimarães Ferreira (Círculo Eleitoral de Braga), por Isabel Tinoco Faria; Fausto Correia (Círculo Eleitoral de Coimbra), por Vítor da Cunha; Capoulas Santos (Círculo Eleitoral de Évora), por Carlos Zorrinho; Jamila Madeira (Círculo Eleitoral de Faro), por Vítor José Cabrita Neto; António Costa (Círculo Eleitoral de Leiria), por Isabel Vigia; Edite Estrela (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Irene Veloso; e Francisco de Assis (Círculo Eleitoral do Porto), por Gustavo Carranca.
O parecer da Comissão de Ética vai no sentido de que as substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o próximo relatório e parecer da Comissão de Ética refere-se às seguintes substituições, nos termos do artigo 20.o, n.o 1, alínea a), do Estatuto dos Deputados (Lei n.o 3/2001, de 23 de Fevereiro), com efeitos a 21 de Julho corrente, inclusive:
Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD) - Hermínio Loureiro (Círculo Eleitoral de Aveiro), por Jorge Tadeu Morgado; Paulo Pereira Coelho (Círculo Eleitoral de Coimbra), por Luís Pais de Sousa; Carlos Martins (Círculo Eleitoral de Faro), por Luís Gomes; Patinha Antão (Círculo Eleitoral de Faro), por Álvaro José Martins Viegas; Feliciano Barreiras Duarte (Círculo Eleitoral de Leiria), por Daniel Rebelo; Graça Proença de Carvalho (Círculo Eleitoral de Leiria), por Fernando José Pimenta Rodrigues; José Pereira da Costa (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Rodrigo Ribeiro; Pedro Duarte (Círculo Eleitoral do Porto), por Maria João Fonseca; Rosário Cardoso Águas (Círculo Eleitoral do Porto), por Carlos Sousa Pinto; José Eduardo Martins (Círculo Eleitoral de Viana do Castelo), por Jorge Nuno Sá; José Cesário (Círculo Eleitoral de Viseu), por Elvira Figueiredo; e Carlos Alberto Gonçalves (Círculo Eleitoral da Europa), por Manuel Joaquim dos Santos Ferreira;
Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS-PP) - Teresa Caeiro (Círculo Eleitoral de Lisboa), por João Abrunhosa; e Diogo Feio (Círculo Eleitoral do Porto), por José Marcelo Sanches Mendes Pinto.
O parecer da Comissão de Ética vai no sentido de que as substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.Pausa.
5685   |   I Série - Número 106   |   28 de Julho de 2004 Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o próximo relatório e parecer da Comissão de Ética refere-se à substituição, nos termos do artigo 7.o do Estatuto dos Deputados (Lei n.o 3/2001, de 23 de Fevereiro), com efeitos a 21 de Julho corrente, inclusive, do Sr. Deputado João Pedro Serra, do PSD (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Francisco José Martins.
O parecer da Comissão de Ética vai no sentido de que a substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o próximo relatório e parecer da Comissão de Ética refere-se à substituição, nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea d), do Estatuto dos Deputados (Lei n.o 3/2001, de 23 de Fevereiro), por um período não inferior a 50 (cinquenta) dias e não superior a 10 (dez) meses, com efeitos a 22 de Julho corrente, inclusive, do Sr. Deputado Durão Barroso, do PSD (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Alexandre Simões.
O parecer da Comissão de Ética vai no sentido de que a substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Aos Srs. Deputados que foram agora destinados a outras funções, no Governo da República, no Parlamento Europeu e na Comissão Europeia, desejo as maiores felicidades; àqueles que entram de novo e que podem ocupar, desde já, os seus lugares, dou as boas-vindas.
Há ainda duas comunicações que vêm do Sr. Presidente da República. Uma delas, para referir apenas que a sua visita a São Tomé e Príncipe foi adiada de 25 para 26 deste mês, e, uma outra, para devolver, sem promulgação, o Decreto n.o 184/IX - Lei de Bases da Educação, com os fundamentos constantes da mensagem anexa a esta carta, de que já mandei dar conhecimento aos Srs. Deputados e que está publicada no Diário. Oportunamente, apreciaremos este assunto.
Sr. Primeiro-Ministro e Sr.as e Srs. Ministros, antes de mais, os meus cumprimentos, já que para muitos de vós é a primeira vez que se encontram nestas funções perante o Parlamento.
Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, a Assembleia da República reúne, de alguma forma extraordinariamente, nos termos da Constituição, para apreciar o Programa do XVI Governo Constitucional.
Exactamente para apresentar o Programa do XVI Governo Constitucional - e, conforme dispõe o Regimento, não há limite de tempo para esta apresentação -, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.Risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ao menos esperem para ouvir o discurso!...O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Santana Lopes): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Representantes da Comunicação Social, Excelentíssimo Público: Na apresentação do Programa do XVI Governo Constitucional, quando me dirijo
5686   |   I Série - Número 106   |   28 de Julho de 2004 pela primeira vez ao Plenário da Assembleia da República como Primeiro-Ministro, quero dedicar uma saudação especial a V. Ex.a, Sr. Presidente, e, através de V. Ex.a, a todas as Deputadas e Deputados que integram os diferentes grupos parlamentares.
Regresso agora, no exercício de funções diferentes e de maior responsabilidade, a uma Casa que muito bem conheci, quer como Deputado quer como membro do Governo, uma Casa que representa todos os cidadãos portugueses, uma Casa que, desde sempre, me habituei a admirar e a respeitar.
Nesta ocasião, desejo reafirmar convictamente esse respeito e essa admiração. Não esqueço que, em Democracia, é o governo que depende da Assembleia e não o contrário.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Por isso, estarei sempre disponível - tal como os membros do Governo - para trabalhar com o Parlamento num espírito de colaboração leal e construtiva, que considero indispensável para garantir o regular funcionamento do nosso sistema político.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Esta atitude de franca colaboração com a Assembleia da República é a mesma que saberemos manter com os demais órgãos de soberania, no quadro das responsabilidades de cada um.
Desde logo, com o Sr. Presidente da República, que respeitamos como supremo magistrado da Nação portuguesa e a quem são atribuídas competências relevantes no equilíbrio de poderes estabelecido pela Lei Fundamental.
Mas também com os Tribunais, que constituem um pilar essencial do Estado de direito democrático e a garantia última dos direitos dos cidadãos.
É, pois, com uma atitude, genuína e sincera, de permanente abertura e com uma total disponibilidade para o diálogo institucional que podem contar da parte do Governo que me orgulho de liderar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O XVI Governo Constitucional tomou posse como consequência de circunstâncias excepcionais, decorrentes da designação do antigo primeiro-ministro, Dr. José Manuel Durão Barroso, para as relevantíssimas funções de Presidente da Comissão Europeia.