20 DE MARÇO DE 2019 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Srs. Agentes da autoridade, vamos começar a nossa reunião. Eram 15 horas e 7 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as portas das galerias. A ordem do dia desta reunião plenária tem como primeiro ponto o debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento da Assembleia da República. Seguir-se-á o debate com a participação do Primeiro-Ministro, preparatório do Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia. Por último, procederemos ao debate, com a participação do Governo, relativo às prioridades da presidência do Conselho da União Europeia, conforme previsto na alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (aprovada pela Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto), e à participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente (CEP), conforme previsto na alínea k) do n.o 1 do artigo 4.o da mesma Lei. Antes de iniciarmos o debate quinzenal, o Sr. Secretário Duarte Pacheco tem várias informações de que nos vai dar conta. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas. Refiro, em primeiro lugar, os Projetos de Lei n.os 1169/XIII/4.a (PAN) — Altera o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, equiparando os dois regimes em matéria de faltas justificadas ao trabalho, que baixa à 10.a Comissão, 1170/XIII/4.a (PCP) — Atribui ao Laboratório Militar a produção e dispensa de medicamentos, que baixa à 9.a Comissão, em conexão com a 3.a Comissão, e 1171/XIII/4.a (PAN) — Clarifica o regime de progressão remuneratória dos docentes do ensino superior, que baixa à 8.a Comissão. Deram também entrada na Mesa as Apreciações Parlamentares n.os 126/XIII/4.a (BE) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 36/2019, de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente, 127/XIII/4.a (PCP) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 36/2019, de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente e 128/XIII/4.a (BE) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 27/2019, de 14 de fevereiro, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 129/2017, de 9 de outubro, que institui o programa Modelo de Apoio à Vida Independente. Refiro ainda a entrada na Mesa dos Projetos de Resolução n.os 2045/XIII/4.a (PS) — Recomenda ao Governo que promova a proteção recíproca dos direitos dos cidadãos portugueses no Reino Unido e dos cidadãos britânicos em Portugal, no quadro da relação bilateral futura, que baixa à 4.a Comissão, 2046/XIII/4.a (PCP) — Em defesa da plena soberania nacional em matérias de política fiscal, que baixa à 4.a Comissão, 2047/XIII/4.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que aloque a verba necessária para a realização de obras de reabilitação e de ampliação da Escola Secundária de Valongo, 2048/XIII/4.a (PSD) — Proteção das atividades desenvolvidas pelas federações desportivas, que baixa à 12.a Comissão, 2049/XIII/4.a (PCP) — Recomenda ao Governo que inicie o processo de desvinculação de Portugal do tratado orçamental, que baixa à 4.a Comissão, e 2050/XIII/4.a (BE) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a informação sobre a diabetes tipo 1 nas escolas, que baixa à 9.a Comissão, em conexão com a 8.a Comissão. Anuncio, por último, a retirada do Projeto de Lei n.o 1003/XIII/4.a (BE) — Atribui às vítimas dos incêndios que ocorreram nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira, em agosto de 2018, medidas de apoio idênticas às atribuídas às vítimas dos incêndios florestais verificados no País entre 17 e 24 de junho e entre 15 e 16 de outubro de 2017 (2.a alteração à Lei n.o 108/2017, de 23 de novembro), que havia baixado à 7.a Comissão. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, estamos, pois, em condições de dar início ao debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, sobre políticas económicas, balanço e perspetivas. Tem a palavra, para a intervenção inicial, o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.