8 DE SETEMBRO DE 2018 307 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Rui Silva (PSD)  N.o 406/XIII (3.a) José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-11-27 Terreno indicado pelo Governo Regional dos Açores para construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel será cedido a titulo gratuito ou oneroso N.o 419/XIII (3.a) Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-11-28 Encerramento de agências da Caixa Geral de Depósitos N.o 431/XIII (3.a) Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-11-29 Financiamentos devidos pelo funcionamento dos cursos profissionais relativos ao ano letivo de 2016-2017 no Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades. N.o 439/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  2017-11-30 Seca em Portugal  N.o 440/XIII (3.a) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-11-30 Extinção do PEC (Pagamento Especial por Conta) e «Comissão de Acompanhamento», nos termos da Lei n.o 10-A/2017, de 29 de março N.o 443/XIII (3.a) Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-11-30 Atraso na atribuição de financiamento por parte do ISS Setúbal para produtos de apoio a pessoa portadora de deficiência com incapacidade permanente global de 84% N.o 451/XIII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-12-05 Carência de assistentes operacionais para acompanhar alunos com necessidades educativas especiais na Escola Básica de 1o ciclo e Jardim de Infância dos Redondos, concelho do Seixal, distrito de Setúbal N.o 454/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-12-05 Intervenção Urgente na Restinga e Barra de Esposende: N.o 455/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO MAR  2017-12-05 Intervenção Urgente na Restinga e Barra de Esposende: N.o 461/XIII (3.a) Isabel Alves Moreira (PS)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-12-06 Atraso na regulamentação do quadro legislativo aplicável ao assédio em matéria de acidentes de trabalho e doenças profissionais N.o 463/XIII (3.a) Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-12-06 Encerramento do Colégio Vieira de Castro (Porto) N.o 465/XIII (3.a) João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  2017-12-07 Reforço das medidas de monitorização e de prevenção de riscos resultantes do intenso tráfego de petroleiros ao largo da costa algarvia N.o 466/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-12-07 Reforço de verbas para o Instituto Politécnico do Cávado e Ave  N.o 471/XIII (3.a) Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  PRIMEIRO-MINISTRO  2017-12-07 Relatório sobre as circunstâncias das mortes nos incêndios de 15 e 16 de outubro N.o 481/XIII (3.a) Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-12-11 Avaliação dos impactos dos programas de financiamento na rede de equipamentos sociais de apoio a pessoas com deficiência