II SÉRIE-A — NÚMERO 89 22 todos os alunos que se encontram a estagiar em todas as entidades de saúde nos grupos prioritários de vacinação para sua proteção e dos utentes, referindo que a coordenação do plano de vacinação não tinha incluído tais alunos. 4 –  A Deputada Margarida Balseiro Lopes (PSD) manifestou a sua concordância com o projeto em apreço, referindo que os estudantes que estão na linha da frente são prioritários. 5 –  A Deputada Alexandra Tavares de Moura1 (PS) referiu que o plano de vacinação se baseia em decisões estratégicas e quem as definiu foram especialistas da área da saúde, coordenados pela task-force, sendo os grupos prioritários definidos tendo por base as regras delineadas. 6 –  Realizada a discussão, cuja gravação será disponibilizada no projeto de resolução referidos, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, para agendamento da votação da iniciativa na reunião plenária, nos termos do n.o 3 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, 2 de março de 2021. O Presidente da Comissão, Firmino Marques. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 917/XIV/2.a (RECOMENDA AO GOVERNO QUE GARANTA AS CONDIÇÕES PARA O ENSINO MISTO E NÃO PRESENCIAL MOBILIZANDO RECURSOS DO PLANO PARA A TRANSIÇÃO DIGITAL) Informação da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1 –  Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa (Poderes dos Deputados) e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República (Poderes dos Deputados), os Deputados do BE apresentaram a seguinte iniciativa:  Projeto de Resolução n.o 917/XIV/2.a (BE) – Recomenda ao Governo que garanta as condições para o ensino misto e não presencial mobilizando recursos do plano para a transição digital. 2 –  A discussão da iniciativa ocorreu na reunião da Comissão de 2 de março de 2021. 3 –  A Deputada Joana Mortágua (BE) informou que o projeto em apreço reage ao encerramento das escolas, enumerando os fatores causadores de desigualdades, realçando a necessidade destas serem combatidas. Para isso, referiu, ser necessário identificar os alunos que necessitam de mais ajuda na aprendizagem. Referiu que não é claro a forma como se procederá à avaliação dos alunos. Referiu ainda a incapacidade do Governo em acautelar a distribuição de equipamentos informáticos, garantir o acesso universal à internet e condições para o rápido regresso ao ensino presencial, enumerando as recomendações constantes do projeto em apreço. Realçou que o Governo não equipou os alunos e docentes a tempo, tendo estes de proceder a diversas despesas, nomeadamente com aquisição de equipamentos e custos com internet, entre outros, devendo estes ter direito a ser reembolsados diretamente. 4 –  A Deputada Cláudia André (PSD) referiu que as preocupações constantes do projeto em apreço são semelhantes às várias sugestões apresentadas pelos diversos Grupos Parlamentares ao Governo. Seguidamente enumerou várias iniciativas com o objeto de entrega de computadores e redução das despesas em sede de IRS que o Grupo Parlamentar do PSD votou favoravelmente. Informou que o Grupo Parlamentar                                                           1 Esta Deputada interveio no formato de videoconferência.