10.4. Orçamentação versus execução das Administrações Públicas no período 2014 a 2018 161 Esta secção compara as previsões de receitas e despesas inerente a cada OE com as suas execuções, no período compreendido pelos anos 2014 a 2018. A Subsecção 10.4.1 conduz o exercício sobre a globalidade da conta das Administrações Públicas. A Subsecção 10.4.2 replica-a para o caso concreto dos impostos da Administração Central. 10.4.1. Comparação ao primeiro nível da classificação económica para o universo consolidado das Administrações Públicas 162 Justifica-se iniciar o exercício comparativo com dois esclarecimentos metodológicos. O primeiro informa que, para cada ano, se utiliza como referência para aquelas previsões (colunas “OE” da Tabela 23) o primeiro Orçamento do Estado anual aprovado pela Assembleia da República. Para os anos 2014 a 2017, os valores de execução considerados (colunas “Exec.” da mesma tabela) são os constantes da Conta Geral do Estado. Não estando o exercício de 2018 encerrado à data deste relatório, a execução neste ano é aferida pela estimativa orçamental incluída no relatório do MF que acompanha a POE/2019. A segunda nota metodológica serve para informar que os valores nas colunas “OE” estão consentâneos com a base de dados da DGO para a Administração Central e a informação publicada por esta direção-geral na Síntese de Execução Orçamental. Porém, estes valores não correspondem exatamente às dotações aprovadas pelo Parlamento no Outono de cada ano. As dotações de despesa constantes das tabelas e dos gráficos nesta secção são as dotações aprovadas pela Assembleia da República deduzidas dos montantes que o MF veio a considerar no início de cada ano como cativações irreversíveis, i.e., valores cativados que o MF não tenciona descativar até final desse exercício, pelo que não entram nas dotações disponíveis para executar.  163 No quinquénio 2014-2018 as previsões iniciais para a totalidade da receita e da despesa efetivas contidas nos OE estão em linha com a execução orçamental. Os desvios entre a execução e o orçamento são bastante pequenos, oscilando, em valor absoluto, entre 0% e 2,4% no caso da receita efetiva e entre 0% e 3,8% no caso da despesa efetiva (Tabela 23). O Gráfico 30 mostra os desvios ocorridos em unidades monetárias. Dos dois lados da conta das AP, os picos aconteceram no ano de 2016. Neste quinquénio, só em 2014 é que os desvios foram positivos, ou seja, só neste ano é que a execução terminou com receita e despesa efetivas acima das dotações previstas inicialmente. Verifica-se também que a taxa de execução da receita efetiva excedeu a da despesa nos anos de 2015 a 2018, o que implicou terminar o ano com um saldo global mais elevado do que o orçamentado. Apesar dos desvios em 2014 serem de sinal contrário à norma nos anos seguintes, também o exercício de 2014 fechou com um saldo (ligeiramente) mais elevado do que o projetado inicialmente. Tabela 23 – Orçamento do Estado Aprovado vs Execução Orçamental das AP, 2014-2018 (em milhões de euros)  Fontes: Sistemas aplicacionais da DGO, Conta Geral do Estado e cálculos da UTAO. | Nota: A execução orçamental para o ano de 2018 é a estimativa do Relatório do OE/2019; para os anos anteriores, é a Conta Geral do Estado. OE Exec.Grau exec.OE Exec.Grau exec.OE Exec.Grau exec.OE Exec.Grau exec.OEExec.(Est)Grau exec.Receita corrente 71 433 72 804 102 74 433 74 140 100 77 505 76 216 98 78 573 79 119 101 82 874 84 232 102Impostos diretos 20 071 20 633 103 21 332 21 481 101 21 229 21 047 99 21 461 21 766 101 21 905 23 022 105Impostos indiretos 20 802 21 886 105 23 342 23 102 99 24 891 24 668 99 25 193 25 952 103 26 929 27 017 100Contrib.Seg. Social 18 236 19 388 106 19 087 18 663 98 19 493 19 485 100 19 369 19 766 102 20 469 20 714 101Outras rec. correntes 12 325 10 896 88 10 672 10 894 102 11 892 11 016 93 12 549 11 635 93 13 570 13 479 99Receita de capital 2 747 2 036 74 2 763 2 001 72 2 460 1 821 74 2 541 2 018 79 3 480 1 908 55Receita efetiva 74 180 74 840 101 77 196 76 141 99 79 966 78 037 97,6 81 114 81 137 100 86 354 86 140 100Despesa corrente 75 843 77 205 102 76 414 75 626 99 79 238 77 190 97 79 474 78 422 99 83 051 81 820 99Consumo público 27 496 29 648 108 29 469 30 578 104 31 146 31 392 101 31 807 32 024 101 33 152 34 148 103Despesas com o pessoal 14 992 16 393 109 18 572 18 941 102 19 380 19 623 101 19 798 20 159 102 20 176 20 577 102Aquis. bens e serv iços 12 504 13 256 106 10 897 11 638 107 11 766 11 769 100 12 010 11 864 99 12 976 13 571 105Juros e outros encargos 8 174 8 097 99 8 563 8 036 94 8 396 8 229 98 8 285 8 300 100 8 426 8 696 103Subsídios 2 732 2 094 77 1 270 1 353 107 1 801 1 023 57 1 446 946 65 1 347 1 216 90Transf. correntes 35 387 36 151 102 35 349 34 874 99 35 854 35 522 99 36 095 35 575 99 37 407 37 295 100Outras desp. correntes 2 055 1 215 59 1 762 784 44 2 041 1 024 50 1 840 1 578 86 2 718 465 17Despesa de capital 5 766 4 761 83 5 875 5 268 90 6 221 5 030 81 6 403 5 270 82 6 840 5 624 82Inv estimentos 4 645 3 623 78 4 794 4 357 91 4 880 3 929 81 4 988 4 157 83 5 485 4 541 83Transf. capital 992 1 019 103 867 797 92 1 147 944 82 1 062 984 93 1 313 950 72Outras desp. capital 129 119 92 215 113 53 193 156 81 354 129 37 41 134 322Despesa efetiva 81 610 81 966 100 82 289 80 893 98 85 459 82 219 96 85 877 83 692 97 89 891 87 444 97Saldo corrente -4 411 -4 401 -1 981 -1 485 -1 732 -974 -901 698 -177 2 412Saldo de capital -3 020 -2 725 -3 112 -9 098 -3 761 -10 345 -3 862 -10 258 -3 359 -11 126Saldo global -7 430 -7 126 -5 093 -4 752 -5 493 -4 182 -4 763 -2 555 -3 537 -1 30420182014 2015 2016 2017II SÉRIE-A — NÚMERO 20_____________________________________________________________________________________________________________228