PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
A conscrição manter-se-á muito embora o seu número seja reduzido. A Alemanha destina forças para a União Europeia e para a NATO. Em concreto: 15 000 homens para a Força de Resposta NATO e até cerca de 18 000 homens para a União Europeia, com cerca de 8000 para prestar serviço nos novos, assim chamados, "grupos de batalha". O tempo de rotação será de quatro meses e não de seis meses como actualmente.
Os investimentos das forças armadas centram-se em sistemas de informações, reconhecimento estratégico, sistema de defesa de mísseis, transporte aéreo estratégico e o helicóptero "tiger". Foi ainda explicado que as missões das forças armadas alemãs têm de ser apoiadas por uma decisão parlamentar.
O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros debruçou-se sobre as relações transatlânticas transmitindo o seu optimismo sobre o futuro. Considerou que houve altos e baixos no passado mas que tais factos não prejudicaram a aliança. Na sua opinião, a União Europeia e a NATO devem estreitar o seu relacionamento, manter consultas constantes entre ambos sobre as questões dos Balcãs, desenvolver capacidades militares dentro da União Europeia e aprofundar o diálogo de segurança transatlântica para se desenvolverem percepções comuns de segurança.
A Subcomissão encontrou-se com o Sr. Benjamim Scheer, da já referida fundação alemã especializada em questões de defesa e política externa. Neste contexto, foram focadas as intervenções que hoje em dia se colocam: intervenção em estados em falência e contra o terrorismo. Referiram-se, ainda, as transformações em curso nas forças armadas alemãs, como forças modulares e com capacidade de emprego rápido.
Tiveram lugar encontros com diversos responsáveis militares que se debruçaram sobre a participação da Alemanha em forças multinacionais e programas cooperativos de transporte aéreo. Falou-se ainda do novo conceito de "battlegroups" a desenvolver pela União Europeia e da participação alemã na célula de coordenação europeia de transporte aéreo (EACC).
A Subcomissão visitou a Exposição Internacional de Aviação de Berlim onde, entre outros contactos efectuados, se analisaram os programas comuns envolvendo países da Europa, como sejam o programa de transporte aéreo militar denominado "A400M" e "EUROFIGHTER".Assembleia da República, 17 de Junho de 2004. - O Deputado Relator, Júlio Miranda Calha.
Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miranda Calha acerca da visita de uma delegação da Assembleia Parlamentar da NATO a Kabul, no Afeganistão, que teve lugar entre os dias 19 e 25 de Maio de 2004A delegação era composta por:
Júlio Miranda Calha: Presidente da Subcomissão sobre Cooperação em matéria de Defesa e Segurança Transatlântica.
Vahit Erdem: Presidente da Subcomissão sobre o Futuro das Capacidades de Segurança e Defesa.O objectivo desta visita centrava-se na necessidade de avaliar, com exactidão, a situação que se vive naquele país e, ao mesmo tempo, compreender melhor a missão da NATO e as respectivas necessidades desta para o desenvolvimento, com sucesso, da sua missão.
Durante a permanência em Kabul tiveram lugar encontros com responsáveis do Estado, das Nações Unidas, da União Europeia e com os comandos da ISAF, das forças da coligação e da brigada multinacional de Kabul. Além de encontros com embaixadores, ainda tiveram lugar "briefings" sobre: luta contra o narcotráfico, evolução das equipas de reconstrução provincial (PRT's) e progressos na construção do Exército Nacional Afegão.
Deste modo, foi possível aferir melhor das principais ameaças que se colocam no Afeganistão. Não obstante serem nítidos os progressos ali verificados, constata-se que persistem ainda grupos terroristas em actividade no sul do país e à volta da região de Kabul, muito embora se constitua como principal ameaça a instabilidade provocada pelos senhores da guerra e por uma economia, no país, que tem uma das bases no narcotráfico. Há ainda algum nível de ataques às forças da coligação e outros alvos, muito embora estes ataques sejam menores e menos mortais que há um ano atrás.
É um sério problema a instabilidade geral, é por isso que a construção do Estado Afegão é um grande desafio. O país conta com cerca de 27 milhões de habitantes. Numa vasta área, que num mapa da Europa se estenderia de Paris a Varsóvia, estão actualmente 6500 homens da NATO, 13 000 a 20 000 homens dos Estados Unidos e das forças da coligação e cerca de 7000 homens do exército nacional afegão.
0575   |   II Série C - Número 033   |   03 de Julho de 2004 Por outro lado, calcula-se ainda que existam cerca de 40/50 000 membros de milícias privadas sob controlo dos senhores da guerra. Saliente-se que há no país um conjunto de senhores da guerra que está profundamente envolvido na produção e tráfico de ópio.
As próximas eleições no Afeganistão realizar-se-ão em princípio em Setembro. Esta data já corresponde a um adiamento em relação à primeira data já prevista para Junho. A preocupação predominante sobre essas eleições, especialmente as parlamentares, decorre da possibilidade de os senhores de guerra e traficantes se fazerem eleger e integrar porque controlam regiões importantes do Afeganistão.
É por tudo o referido que se colocam diversas questões no futuro: a perseguição dos senhores da droga, a possibilidade da unificação de comandos, a evolução do sistema de PRT e o próprio crescimento da presença da ISAF. Quanto ao primeiro ponto, foi-nos referido que com um aumento de forças seria possível forçar o desarmamento e desmobilização de milícias privadas. Em relação ao segundo, e como é conhecido, existem dois comandos separados no Afeganistão: o comando central americano que coordena as forças americanas e os membros da coligação que operam no sul do país, assim como nove PRT e a NATO, com a ISAF, em Kabul e a PRT de Kunduz! Quanto ao terceiro aspecto, ou seja, o modelo das equipas de reconstrução territorial (PRT) existe a ideia de que a sua evolução se deve associar à construção do Estado afegão ao mesmo tempo que se devem criar vias de comunicação no país de modo a facilitar-se o comércio, quebrar-se a ligação nos negócios de ópio e evitar-se que as PRT se transformem em ilhas isoladas fora do contexto de um Estado nacional. Finalmente, e sobre o ISAF, último ponto referido, há a ideia de que a sua missão não pode falhar e, por isso, que se deve alargar com homens e equipamentos de modo a desenvolver os trabalhos inerentes à missão que lhes está destinada.
A visita ao Afeganistão revelou-se de grande interesse e, deste modo, o relatório global a apresentar pelo relator e Vice-Presidente da Assembleia será enviado às principais instituições da NATO em Bruxelas. Neste momento, está-se num ponto crítico. Há que continuar a apoiar os esforços pela paz, liberdade, estabilidade e democracia, e a comunidade internacional deve estar ciente do seu papel preponderante acerca destes objectivos.
Finalmente, refira-se que o signatário teve oportunidade de se encontrar com um oficial português que ali presta serviço.Assembleia da República, 17 de Junho de 2004. - O Deputado Relator, Júlio Miranda Calha.
Relatório elaborado pela Deputada do PSD Manuela Aguiar acerca das reuniões da Comissão da Igualdade de Oportunidades e da Subcomissão para a Participação Paritária de Mulheres e Homens na tomada de decisão, realizada em Praga de 22 a 25 de Maio de 2004Os trabalhos iniciaram-se no dia 22 com um encontro com os colegas da Delegação Checa ao Conselho da Europa, e prosseguiram no dia 23 com uma deslocação à "Boémia do Sul" para visita a um refúgio, mantido por uma ONG, para acolher mulheres e crianças vítimas de violência, e para contactos com autoridades locais, o Governador e o Primeiro-Ministro.
A Comissão realizou a sua reunião no dia 24 de Maio, tendo sido cumprida apenas a primeira parte da ordem de trabalhos, com um debate particularmente longo do relatório do Sr. Moorcy sobre a participação igualitária de mulheres e homens na vida política, no qual tive a oportunidade de intervir. Não me foi possível, por estar esgotado já o tempo reservado a esta reunião, apresentar os meus relatórios sobre "A Mulher e as religiões" e sobre "Discriminação de raparigas e mulheres no desporto", ambos em fase inicial de elaboração. Limitei-me, assim, a uma alusão muito sintética aos objectivos propostos e a um pedido de colaboração dos membros da comissão para permitir a referência a casos concretos ocorridos nos seus países. A primeira discussão de ambos os temas ficou adiada para a Sessão de Junho da APCE.
Na tarde de 24 de Maio presidi à primeira reunião da Subcomissão para a participação paritária das Mulheres e Homens na tomada de decisão, para a qual fui eleita por aclamação, em Estrasburgo, a 29 de Abril passado, por proposta da deputada suíça M.me Vermot-Margold (socialista). O tema principal em análise foi o acompanhamento da Resolução 1348 (2003) sobre a representação paritária no seio da Assembleia Parlamentar.
Comecei por manifestar satisfação pelo facto de as Delegações da Irlanda e de Malta (as únicas que em Janeiro de 2004 eram ainda compostas unicamente por homens em violação das normas vinculativas daquela Resolução e que, por isso, eu própria, em nome da Comissão impugnara em plenário, com sucesso...) terem entretanto eleito mulheres na sua representação. Também a Eslovénia, que não foi penalizada com suspensão pela APCE por ter deixado quatro lugares em aberto, com o compromisso de reservar pelo menos um a uma mulher, honrou recentemente esse compromisso.
Está assim assegurado o mínimo dos mínimos imposto pela resolução, mas não o objectivo da paridade que visa atingir futuramente. Por isso, as nossas diligências no sentido de as ver concretizadas estão verdadeiramente no começo e o nosso trabalho não terminará até que seja alcançado o escopo de assegurar o equilíbrio da participação de mulheres na APCE, não só em termos quantitativos mas também no que respeita ao papel e actividades por elas desempenhadas nas Comissões e no Plenário.
Destaquei, em especial, uma proposta da Presidente da Comissão M.me Cliveto no "no-paper" preparado sobre esta questão: o convite para uma troca de impressões na Subcomissão com os Presidente das Comissões em que as mulheres encarregadas da elaboração de relatórios são actualmente menos de 15%:- Comissão do Regimento (zero);
- Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Locais e Regionais (zero);
- Comissão Política (10%).De seguida, dirigimos igual convite aos 13 presidentes das delegações nacionais que contam com uma proporção de mulheres inferiores ao dos respectivos parlamentos nacionais, e bem assim aos presidentes dos cinco grupos políticos.
As sugestões foram aceites e espera-se que o primeiro desses encontros possa ter lugar já em Estrasburgo no dia 21 de Junho, às 14h, ou no dia 24, à mesma hora.
0576   |   II Série C - Número 033   |   03 de Julho de 2004 As estatísticas de Setembro de 2003 e de Abril de 2004 fornecidas pela APCE revelam um quadro preocupante no que respeita à proporção de mulheres e homens na Presidência e Vice-Presidência de Comissões e Subcomissões. Verifica-se uma regressão na percentagem de presidências de comissões por mulheres (40% em 2003 e 20% em 2004), assim como nas vice-presidências (38% em 2003, 27% em 2004).
Apenas no escalão das subcomissões se regista uma evolução positiva (de 22% para 32%) nas presidências e de 25% para 55% nas vice-presidências).
No que respeita a relatórios, o avanço não é muito significativo (de 24% para 32%) e mantém-se baixo o da presidência de delegações nacionais (16% em 2003 e em 2004).
Portugal, como sabemos, contribuiu positivamente para este índice.
Outros assuntos que deverão merecer a nossa atenção ao longo do ano de 2004 são:- Os mecanismos que visem garantir a participação de mulheres na tomada de decisão;
- O princípio de igualdade de sexos na preparação de orçamentos públicos.Sugeri uma troca de impressões com a M.me Ingegerd Sahlstron, Presidente do Município de Halnistad na Suécia, que é responsável pelo programa de educação para a igualdade organizado pelo Governo Sueco e o secretariado vai proceder às diligências necessárias para tal.
A tarde do dia 24 foi reservada à audição sobre a temática da violência contra as mulheres e o dia 25 a do "gender budgeting".Assembleia da República, 16 de Junho de 2004. - A Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Manuela Aguiar.
Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Duarte Pacheco e do PS Fernando Gomes acerca da participação, no âmbito da UIP, no Fórum Interparlamentar sobre Energias Renováveis, que decorreu em Bona entre os dias 2 e 3 de Junho de 2004Entre os dias 1 e 4 de Junho realizou-se em Bona a "Conferência Internacional para as Energias Renováveis", envolvendo governantes, as ONG e peritos nesta matéria de todo o mundo.
Em paralelo, a UIP realizou, no dia 2 de Junho, o "Fórum Interparlamentar sobre Energias Renováveis", com os participantes que constam do anexo 1, o qual teve como objectivo a adopção de uma resolução, a qual, no dia 3 de Junho, foi apresentada na Conferência Internacional como contributo dos Parlamentares do mundo para o debate em causa.
A Assembleia da República esteve presente no Fórum Interparlamentar através de uma delegação do Grupo Directivo da UIP no Parlamento Português, a saber Fernando Gomes e Duarte Pacheco.
A reunião ocorreu na primeira sala de Plenário do Parlamento Alemão, em Bona, com a ordem de trabalhos que consta do anexo 2.
Dos trabalhos realizados ao longo do dia podem destacar-se as seguintes questões:1. A necessidade urgente de diminuir o peso das energias fósseis no consumo mundial - quer porque são escassas; quer porque são poluentes; quer pelo preço, nomeadamente do petróleo que registam verdadeiros records.
2. A necessidade de os governos apoiarem os investimentos em investigação e desenvolvimento, como forma de incentivo à pesquisa de tecnologias cada vez mais eficientes em termos energéticos, nomeadamente utilizadores de energias renováveis;
3. Compromisso dos parlamentares desenvolverem esforços nos respectivos parlamentos e junto dos seus governos, no sentido de serem desenvolvidas políticas explícitas de fomento da utilização de energias renováveis.
A delegação portuguesa subscreveu sem qualquer reserva a proposta de resolução proposta pela Comissão de redacção, a qual consta no anexo 3, não podendo deixar de lamentar que Portugal não esteja a cumprir os limites indicativos do Protocolo de Quioto no que respeita às emissões de dióxido de carbono. De facto, em 2001, enquanto o desvio face ao estipulado, na Europa a 15, era de 2,1%, Portugal apresentava um desvio de 21,6%.
No dia 8 de Junho, a UIP e o Secretariado das Nações Unidas na Convenção de Combate à Desertificação organizou uma reunião da comissão criada pela 5.a Reunião de Parlamentares, ocorrida em Havana. De acordo com o aprovado na Declaração de Havana, o Grupo dos 12+ está representado nesta comissão pela Alemanha, Itália e Portugal.
A reunião estava dividida em duas partes. A primeira, à porta fechada, teve como objectivo:1. Fazer o "follow-up" da Declaração de Havana;
2. Identificar quais as partes da Declaração já implementadas;
3. Aferir o envolvimento dos parlamentos com a Declaração de Havana;
4. Definir as acções que devem ser tomadas a curto prazo.A Assembleia da República esteve representada através do Deputado Duarte Pacheco que integra a referida Comissão Permanente.
No decurso dos trabalhos, os parlamentares manifestaram o seu compromisso com a Declaração de Havana de combate à desertificação e a sua vontade de interceder junto dos seus governos no sentido de a mesma ser implementada.
Portugal teve a oportunidade de expressar o que tem vindo a ser feito nesta matéria:- Aposta na reflorestação após os graves incêndios de 2003;
- Aposta nas energias renováveis, nomeadamente na eólica, concretizada por entidades públicas e privadas;
- Implementação de sistemas de incentivos fiscais e financeiros à adopção de fontes de energia renováveis;
0577   |   II Série C - Número 033   |   03 de Julho de 2004 - Alteração da política de investigação, com um reforço de meios, o que terá consequências directas nesta matéria;
- Reforço dos programas de cooperação com os países em vias de desenvolvimento, especialmente de língua oficial portuguesa.A segunda parte, aberta ao público, teve como ordem de trabalhos a que consta no anexo 4, debatendo-se as ligações existentes entre a Desertificação e as Energias Renováveis e o papel dos Parlamentos em todos estes processos.
A delegação portuguesa esteve ainda presente numa recepção oferecida pelo Sr. Presidente da República Federal da Alemanha, na sua residência oficial em Bona.Assembleia da República, 14 de Junho de 2004. - Os Deputados: Duarte Pacheco (PSD) - Fernando Gomes (PS).Nota: Os anexos 1 a 4 encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-RÚSSIAProposta de programa de actividades para 2004 e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política ExternaEm cumprimento do disposto no n.o 1 do artigo 9.o da Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, de 24 de Janeiro, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Rússia elaborou uma proposta de programa de actividades, bem como uma proposta de orçamento, para 2004, que venho submeter à aprovação do Sr. Presidente da Assembleia da República.Proposta de programa de actividades para 20041. Estabelecer conversações com o grupo homólogo de Amizade Rússia-Portugal, e equacionar visitas recíprocas entre delegações da DUMA Estatal da Assembleia Federal da Federação da Rússia e da Assembleia da República.
2. Por ocasião da visita à Federação da Rússia, reunir com as comunidades portuguesas residentes ou seus representantes.
3. Manter contactos regulares com S. Ex.a o Embaixador da Rússia em Portugal.
4. Fomentar encontros temáticos sobre assuntos relevantes nos domínios da política, da cultura, da educação e ciência, da sociedade e da economia, com incidência nas relações bilaterais, no âmbito dos quais podem auscultar-se personalidades com currículo relevante nas matérias em apreço.
5. Acompanhar a legislação e as relações diplomáticas existentes entre a União Europeia e a Federação da Rússia.
7. Promover e sensibilizar o diálogo com entidades russas, para uma maior divulgação, ensino e integração da língua portuguesa.
8. Auscultar as comunidades russas residentes em Portugal.
9. Outras iniciativas no âmbito do diálogo e cooperação entre os Parlamentos de Portugal e da Rússia.Proposta de Orçamento para 2004Para assegurar o funcionamento do Grupo Parlamentar de Amizade e concretizar o programa de actividades, à excepção de eventuais deslocações, estadias e organização de colóquios ou encontros, prevê-se um valor aproximado de 4000 € (quatro mil euros).Assembleia da República, 27 de Maio de 2004. - O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Rússia, Gonçalo Capitão.Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa sobre a proposta de programa de actividades do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-RússiaEm resposta ao despacho do Sr. Presidente da Assembleia da República, cumpre-me informar que esta Comissão Parlamentar nada tem a objectar à referida proposta de programa de actividades e orçamento.Assembleia da República, 17 de Junho de 2004. - O Presidente da Comissão, Jaime Gama.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
0578   |   II Série C - Número 033   |   03 de Julho de 2004
Sábado, 18 de Outubro de 2003          II Série-C - Número 5
- Despacho n.o 97/IX - Relativo à composição da Comissão encarregada de escolher a data, definir e executar o programa de transladação e deposição dos restos mortais de Manuel de Arriaga para o Panteão Nacional.
- Despacho n.o 98/IX - Relativo à designação da Vice-Presidente Leonor Beleza como sua representante na reunião do Grupo de Atenas a realizar-se em Estocolmo, Suécia, nos dias 16 e 17 de Outubro.
- Relatório da visita oficial à República da Eslovénia entre os dias 6 e 7 de Outubro de 2003.Comissões parlamentares:
- Relatório de actividades referente ao mês de Setembro de 2003.
- Relatório de actividades relativo à 1.a Sessão Legislativa da IX Legislatura.Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Memorando sobre os resultados do encontro de trabalho das delegações da Rússia e de Portugal na Assembleia Parlamentar da NATO.
- Relatório elaborado pelo Deputado do PS Jaime Gama, na qualidade de membro do Grupo Especial Mediterrânico da Assembleia Parlamentar da Nato, acerca do 9.o Seminário Mediterrânico, que decorreu em Málaga de 9 a 11 de Outubro de 2003.
Relativo à composição da Comissão encarregada de escolher a data, definir e executar o programa de transladação e deposição dos restos mortais de Manuel de Arriaga para o Panteão NacionalNos termos do n.o 2 da Resolução da Assembleia da República n.o 49/2003, de 4 de Junho, que determinou a concessão de Honras do Panteão Nacional a Manuel de Arriaga, a "Comissão encarregada de escolher a data, definir e executar o programa de transladação e deposição dos seus restos mortais para o Panteão Nacional" será composta pelos seguintes Deputados, indicados pelos grupos parlamentares:- Judite Jorge (PSD)
- Isabel de Castro (Os Verdes)Fica marcada para o próximo dia 15 de Outubro, às 14 horas e 30 minutos, a primeira reunião da "Comissão".
Registe-se, notifique-se aos presidentes dos grupos parlamentares e ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, e publique-se.Assembleia da República, 10 de Outubro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
Relativo à designação da Vice-Presidente Leonor Beleza como sua representante na reunião do Grupo de Atenas a realizar-se em Estocolmo, Suécia, nos dias 16 e 17 de OutubroRealiza-se em Estocolmo, nos dias 16 e 17 de Outubro, a convite do Presidente do Parlamento da Suécia, Dr. Björn von Sidow, a reunião do Grupo de Atenas.
A Sr.a Secretária-Geral, para providenciar as diligências necessárias para a deslocação da Delegação.Assembleia da República, 10 de Outubro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
Relatório da visita oficial à República da Eslovénia entre os dias 6 e 7 de Outubro de 20031 - A convite de S. Ex.a o Presidente da Assembleia Nacional da República da Eslovénia, Sr. Borut Pahor, realizou-se a visita oficial do Presidente da Assembleia da República à Eslovénia, entre os dias 6 e 7 de Outubro, acompanhado por uma delegação parlamentar. O programa da visita encontra-se em anexo.
2 - A comitiva do Presidente da Assembleia da República era composta pelas seguintes entidades:Deputado Gonçalo Capitão (PSD)
Dr. Nuno Manalvo, Adjunto para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais do Presidente da Assembleia da República
Dr. Domingos Almeida Machado, Director do Gabinete de Relações Públicas e Internacionais da Assembleia da República
Sr. José Nogueira, Chefe de Segurança do Presidente da Assembleia da República3 - A visita, efectuada apenas três dias depois da aprovação pela Assembleia da República do alargamento da União Europeia a 10 novos membros, incluindo a Eslovénia, teve como objectivo aprofundar os laços de amizade entre os Parlamentos dos dois países.
Nas audiências com S. Ex.a o Presidente da República, Dr. Janez Drnovsek; com S. Ex.a o Presidente da Assembleia Nacional, Sr. Borut Pahor; com S. Ex.a o Primeiro-Ministro, Sr. Anton Rop, e com S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Europeus, Dr. Janez Potocnik, e ainda no almoço com o Presidente da Comissão para a Política Externa da Assembleia Nacional, Sr. Jelko Kacin, foi registado um altíssimo interesse dos responsáveis políticos eslovenos no estudo do exemplo português de integração na União Europeia. No âmbito das negociações do novo Tratado Constitucional da União, a decorrer na Conferência Intergovernamental, ambas as partes defenderam firmemente o respeito pelo princípio da igualdade e da subsidiariedade na nova arquitectura institucional da União. A atribuição de um Comissário a cada um dos Estados-membros e o respeito pelas competências nacionais em matéria legislativa constituem uma reivindicação comum.
4 - Os Parlamentos Nacionais, entendidos como órgãos da própria União Europeia, foram considerados como meios essenciais para o combate ao deficit democrático. O aumento das suas responsabilidades no futuro quadro institucional europeu constitui um dos principais pontos pelos quais ambos os Parlamentos se empenham interna e externamente. Uma mais estreita colaboração bi e multilateral foi defendida por ambas as partes.
5 - A hospitalidade e a simpatia eslovenas foram inexcedíveis, bem como o clima de amistoso convívio entre as duas delegações. O conhecimento pessoal e a troca de impressões proporcionados foram de extrema valia.
6 - Para garantir o devido eco na opinião pública, a visita foi acompanhada por um representante de um dos órgãos de comunicação social acreditados no Parlamento.Palácio de São Bento, 9 de Outubro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
0077   |   II Série C - Número 005   |   18 de Outubro de 2003 AnexoVisita oficial de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República a Ljubljana a convite de S. Ex.a o Presidente da Assembleia Nacional da República da Eslovénia(5 a 7 de Outubro de 2003)5 de Outubro de 2003
14.20H - Partida da Delegação Parlamentar Portuguesa do Aeroporto da Portela (Sala VIP A) com destino a Munique no voo LH 4275.
20.15H - Partida de Munique com destino a Ljubljana no voo LH 2502.
21.20H - Partida da Delegação em cortejo automóvel para Ljubljana.
09.25H - Partida da Delegação em cortejo automóvel para a Assembleia Nacional da República da Eslovénia, rua Subiceva 4.
Fotografia no foyer da Sala Grande da Assembleia Nacional da República da Eslovénia.
Acto da inscrição no Livro Dourado dos Convidados da Assembleia Nacional da República da Eslovénia, seguido de conversações entre S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República, Dr. João Bosco Mota Amaral, e S. Ex.a o Presidente da Assembleia Nacional da República da Eslovénia, Dr. Borut Pahor, no Salão 112 da Assembleia Nacional da República da Eslovénia.
10.30H - Declaração oficial de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Dr. João Bosco Mota Amaral, e S. Ex.a o Presidente de Assembleia Nacional da República da Eslovénia, Dr. Borut Pahor, no Salão 117 de Assembleia Nacional da República da Eslovénia.
10.50H - Após o final da Declaração oficial terá lugar uma visita guiada ao foyer e à Sala Grande da Assembleia Nacional da República da Eslovénia.
11.10H - Partida da Delegação em cortejo automóvel para a sede do Serviço do Governo de República da Eslovénia para os Assuntos Europeus, rua Subiceva 11.
11.50H - Final do encontro; partida da Delegação a pé para o Palácio Presidencial, rua Presernova 8.
Fotografia no Salão Grande do Palácio Presidencial.
13.05H - No final do encontro, partida da Delegação em cortejo automóvel para o Restaurante da Assembleia Nacional da República da Eslovénia.
13.15H - Almoço em honra de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Dr. João Bosco Mota Amaral, oferecido pelo Presidente da Comissão de Política Externa da Assembleia Nacional da República da Eslovénia, Dr. Jelko Kacin, no Restaurante da Assembleia Nacional da República da Eslovénia.
14.30H - Após o almoço, partida da Delegação para passeio a pé guiado, pelo centro da cidade de Ljubljana.
16.00H - Final do passeio e partida da Delegação em cortejo automóvel para o Hotel Lev.
19.30H - Jantar solene em honra de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Dr. João Bosco Mota Amaral, oferecido pelo Presidente da Assembleia Nacional da República da Eslovénia, Dr. Borut Pahor, no Castelo de Brdo (brinde após prato principal, troca oficial de presentes).
21.00H - Fim do jantar solene e partida da Delegação em cortejo automóvel para o Hotel Lev.7 de Outubro de 2003
11.10H - Chegada ao Hotel Toplice; partida da Delegação em cortejo automóvel para o Castelo de Bled.
12.10H - Fim da visita; partida da Delegação em cortejo automóvel para Ljubljana.
12.55H - Chegada à Assembleia Nacional da República da Eslovénia.
0078   |   II Série C - Número 005   |   18 de Outubro de 2003 13.00H - Conversações entre S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Dr. João Bosco Mota Amaral, e Chefes dos Grupos Parlamentares, no Salão Grande da Assembleia Nacional da República da Eslovénia (interpretação simultânea); fotografia.
15.00H - Fim do almoço; partida da Delegação em cortejo automóvel para o Hotel Lev.
17.10H - Partida da Delegação em cortejo automóvel para o Aeroporto de Ljubjana-Brnik.
22.05H - Partida de Frankfurt, no voo LH 4270,- com destino a Lisboa.
Relatório de actividades referente ao mês de Setembro de 20031. Reuniões
Durante o mês de Setembro a Comissão efectuou quatro reuniões, nos dias 3, 10, 17 e 24.2. Processo Legislativo
Proposta de lei n.o 78/IX - "Revoga as disposições que fixam limites à participação de entidades estrangeiras no capital de sociedades reprivatizadas."
Relator: Deputado Joel Hasse Ferreira (PS)3. Documentos de Trabalho
Foi apreciado em Comissão o relatório elaborado pelo Sr. Presidente da Comissão na reunião da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu e Comissões dos Parlamentos Nacionais, realizada a 22 de Abril;
Foi aprovado em Comissão, na reunião do dia 24 a versão final do "Documento sobre a Alteração do Processo Orçamental".
No dia 9, a Comissão recebeu em audiência, sobre o tema do Pacto de Estabilidade e Crescimento, consolidação das Finanças Públicas e Moeda Única, as seguintes personalidades:Senador Jean Arthuis - Presidente da Comissão de Finanças do Senado em França e o Senador Denis Badré acompanhados por:- François Decoster - Administrador do Senado e Conselheiro Diplomático do Ministro do Equipamento, dos Transportes, da Habitação, do Turismo e do Mar;
- Jean-Claude Bernard - Conselheiro Económico e Comercial da Embaixada de França;
No dia 23, a convite da Associação Portuguesa de Deficientes, o Sr. Vice-Presidente da Comissão, Deputado Mário Patinha Antão, participou na "Conferência Internacional sobre os Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência - Necessidade e Benefícios", que se realizou na Fundação Calouste Gulbenkian.
No dia 30, a convite do Fórum Compromisso SIDA, o Sr. Vice-Presidente da Comissão, Deputado Mário Patinha Antão, participou no respectivo Fórum, que se realizou no Centro de Congressos do Estoril.6. Subcomissão de Turismo
A Subcomissão de Turismo efectuou uma reunião no dia 23.Palácio de S. Bento, 1 de Outubro de 2003. - O Presidente da Comissão, João Cravinho.Nota: O relatório foi aprovado.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURARelatório de actividades relativo à 1.a Sessão Legislativa da IX Legislatura(2 de Maio de 2002 a 14 de Setembro de 2003)Índice1. Nome da Comissão e data da sua criação
2. Composição inicial da Comissão e substituições ocorridas
10. Requerimentos apresentados à Comissão pelos grupos parlamentares
0079   |   II Série C - Número 005   |   18 de Outubro de 2003 1 - Nome da Comissão e data da sua criação: Comissão de Educação, Ciência e Cultura - 7.a Comissão
Instalada em 2 de Maio de 2002.2 - Composição inicial da Comissão:Presidente MANUEL  FILIPE CORREIA DE JESUS
Manuel Filipe Correia de Jesus por Pedro Miguel de Azeredo Duarte, em 05.06.02;
Abílio Jorge Leite Almeida Costa por Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa, em 08.05.02;
Diogo Alves de Sousa Vasconcelos por Fernando António Esteves Charrua, em 26.10.02;
Gustavo Emanuel Alves Carranca por Maria Manuela Macedo Pinho e Melo, em 01.07.02;
Paulo José Fernandes Pedroso por Ana Catarina Mendonça Mendes, em 12.05.03
Valter Victorino Lemos por Maria Cristina Vicente Granada, em 14.05.02;
Pedro Manuel Brandão Rodrigues por João Abrunhosa, em 01.01.03
João Abrunhosa por Paulo Daniel Fugas Veiga, em 12.03.03
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes por Joana Amaral Dias, em 24.01.03;
Joana Amaral Dias por João Miguel Teixeira Lopes, em 01.09.033 - Actividade da Comissão:3.1 - Reuniões ordinárias
No decorrer da 1.a Sessão Legislativa, da IX Legislatura, a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, instalada no dia 2 de Maio de 2002, realizou 86 reuniões ordinárias, nos seguintes dias:MAIO/2002
Dia 10.3.2 - Reuniões das subcomissõesNo âmbito da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, foram constituídas três subcomissões:Subcomissão de Educação e Ciência (26.Fevereiro.2003)Reuniões efectuadas ..................................................................................... 7
7 - 15 de Julho de 2003.Subcomissão de Cultura (25.Fevereiro.2003)Reuniões efectuadas ................................................................................... 31 - 25 de Fevereiro de 2003
3 - 9 de Julho de 2003;Subcomissão de Juventude e Desporto (18.Fevereiro.2003) Reuniões efectuadas ....................................................................... 11 - 18 de Fevereiro de 20033.3- Grupos de trabalho No âmbito da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, foram constituídas os seguintes grupos de trabalho, com carácter eventual ou permanente: Grupo de Trabalho para elaboração do Plano de Actividades Externas;
0080   |   II Série C - Número 005   |   18 de Outubro de 2003  Grupo de Trabalho para apreciação do projecto de lei no 79/IX;
Grupo de Trabalho para apreciação da apreciação parlamentar no 46/IX;
Grupo de Trabalho para Acompanhamento do Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2003.3.4 - Reuniões com a presença de membros do Governos ........................... 24Dia
Geral - (1.a prestação do novo Executivo)2 21.Maio.02
(15H00) Sr. Ministro da Cultura Geral - (1.a prestação do novo Executivo)3
(10H00) Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos. Geral - (1a prestação do novo Executivo)4 05.Junho.02
(11H30) Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior. Geral - (1.a prestação do novo Executivo)5 27 .Set. 02
Assuntos diversos relacionados com o Início ano lectivo 2002/2003.
(15.00) Sr. Ministro da Cultura Generalidade do OE/2003
(10.00) Sr. Ministro da Educação Generalidade do OE/2003
(10.00) Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior Generalidade do OE/2003
(15.00) Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Generalidade do OE/2003
(10H30) Sr. Ministro da Educação Especialidade do OE/2003 - Educação
(15H00) Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior Especialidade do OE/2003 - Ciência e Ensino Superior
(17H30) Sr. Ministro da Cultura Especialidade do OE/2003 - Cultura
(15H00) Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior Para esclarecimentos sobre os saldos positivos das instituições públicas de ensino superior e a implicação dos cortes orçamentais no programa Ciência Viva na política de divulgação e investigação científica do Governo.
(15H00) Sr. Ministro da Educação Novo Plano para a Revisão Curricular do Ensino Secundário.16 17.Dez.02
(11H00) Sr. Ministro da Cultura Razões da localização do Museu do Côa e das perspectivas dos museus dependentes do Ministério da Cultura.17 28.Jan.03
(17H00) Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos Dívidas existentes relacionadas com o Campeonato do Mundo de Atletismo em Pista Coberta.18 12.Fev.03
(10H00) Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior Insucesso Escolar;
O ordenamento do sistema de ensino superior.19 11.Mar.03
(15H00) Sr. Ministro da Educação Protocolo celebrado com o Movimento de Defesa da Vida.20 18.Mar.03
(11H00) Sr. Ministro da Cultura Regulamentação da Lei no 107/2001 - Património Cultural.21 27.Maio.03
(17H00) Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desporto Sobre as recentes opções relacionadas com a política desportiva nacional.22 03.Junho.03
Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior Número de vagas a abrir no ensino superior, no próximo ano lectivo, bem como das questões relativas à avaliação, suspensão ou extinção de cursos e criação, fusão ou encerramento de estabelecimentos de ensino.Apresentação da proposta de lei no 65/IX, que "Estabelece as bases do financiamento do Ensino Superior".23 14.Julho.03
Sr. Ministro da Educação Agrupamento de Escolas
(17H30) Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos
Inspecções a clubes e associações desportivas3.4 - Reuniões com entidades diversas .......................................... 2 Dia Entidade Assunto
Delegação da Comissão de Educação, Ciência, Cultura e Saúde da Assembleia Popular da China.
Situação legislativa na área da cultura e preservação de patrimónios culturais de Portugal.
Encontro no âmbito da sua visita a Portugal a convite do Senhor Presidente da Assembleia da República. Recebida pelo Sr. Vice-Presidente da Comissão, Deputado António Braga, no dia 27.Maio.03, pelas 15.00 horas, em reunião conjunta das Comissões de Educação, Trabalho, Assuntos Europeus e Assuntos Constitucionais.
0081   |   II Série C - Número 005   |   18 de Outubro de 2003 4 - Audições realizadas ............................................................. 50Dia
1 Presidente do Instituto de Arte Contemporânea - IAC
Presidente do Instituto Português de Arqueologia - IPA
Presidente do Instituto de Inovação Educacional - IIE
"Aprova o regime Jurídico do Desenvolvimento e Qualidade do Ensino Superior"
5 Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior
13 Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico
14 Associação Académica da Universidade da Beira Interior
18 Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
19 Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Particular e Cooperativo
20 Federação Nacional dos Sindicatos da Educação - FNE
22 Federação Nacional dos Professores / FENPROF Propostas de lei n.os 13/IX e 17/IX, do GOV.No âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei no 13/IV, que "Aprova o sistema de avaliação da Educação e do Ensino não superior, desenvolvendo o regime previsto na Lei no 46/86, de 14 de Outubro - Lei de Bases do Sistema Educativo" e da proposta de lei no 17/IX, que "Aprova o Estatuto do aluno do Ensino não Superior", realizaram-se audições, com as seguintes Entidades:
23 Federação Nacional dos Sindicatos da Educação / FNE
24 Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
25 Confederação Nacional das Associações de Pais - CONFAP
Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário.
29.Out.02 31 Audição com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas - CRUP Orçamento para 2003, no que se refere às verbas destinadas às Instituições do Ensino Superior.
29.Out.02 32 Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos - CCISP Orçamento para 2003, no que se refere às verbas destinadas às Instituições do Ensino Superior. Reqo PS17.Dez.02
(16H00) 33 Presidente do Conselho Nacional de Educação.
(Prof. Dr. Manuel Porto) Informações sobre as Actividades do Conselho Nacional de Educação
Dívidas relacionadas com o Campeonato do Mundo de Atletismo Em Pista Coberta
28.Jan.03 35 Presidente da Federação Portuguesa de Atletismo (Fernando Fonseca da Mota) Dívidas relacionadas com o Campeonato do Mundo de Atletismo Em Pista Coberta
5.Fev.03 36 Sr. Presidente do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia - ICAM (Dr. Elísio Cabral de Oliveira)
Situação da Casa da Animação, na cidade do Porto
Funcionamento do Instituto Camões e sua intervenção no que respeita à defesa e promoção da Língua e da Cultura Portuguesas no estrangeiro
27.Maio.02 38 Sr. Presidente do Comité Olímpico de Portugal. Opções do Governo relacionadas com a política desportiva nacional
27.Maio.02 39 Sr. Presidente do Instituto Nacional do Desporto Opções do Governo relacionadas com a política desportiva nacional
28.Maio.03 40 Sr. Presidente do Conselho Superior do Desporto. Opções do Governo relacionadas com a política desportiva nacional.
12.Junho.03 41 Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas Proposta de lei no 65/IX, do Governo "Estabelece as bases do financiamento do Ensino Superior" Comissão
18.Junho.03 42 Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico
46 Federação Nacional dos Sindicatos da Educação - FNE
47 Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior - CNAVES
26.Junho.03 48 Conselho Nacional da Acção Social do Ensino Superior - CNASES
49 Associação Portuguesa do Ensino Superior privado - APESP
50 Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Particular e Cooperativo - FNAESPC  5 - Audiências concedidas .............................................................................. 73Ref.a Entidade
A-11 -1.a/IX Comissão Instaladora da Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Profissional de Música de Évora.
GAIAA - Gabinete de Investigação Arqueológica e Antropológica.
A-1-1.a/IX Comissão de Encarregados de Educação e Corpo Docente da Escola David Mourão-Ferreira
Funcionários, bolseiros e colaboradores do Instituto de História da Ciência e da Técnica.
A-25-1.a/IX Associação Académica da Universidade de Aveiro. 15
A-24-1.a/IX Associação de Estudantes do Instituto Superior de Psicologia Aplicada.
A-12-1.a/IX Associação de Estudantes da Escola Secundária de Sacavém. 17
0083   |   II Série C - Número 005   |   18 de Outubro de 2003 A-28-1.a/IX Comissão de Alunos do ISTC - Instituto Superior de Transportes e Comunicações.
A-20-1.a/IX Plataforma de Bolseiros de Investigação Científica. 20
A-18-1.a/IX Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos. 25
A-4-1.a/IX Educadoras de Infância - 21 pedidos de audiência individuais.
A-47-1.a/IX Associação de Estudantes do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.
A-55-1.a/IX Comissão de Candidatos a Alunos da Escola de Saúde Jean Piaget - Algarve.
A-31-1.a/IX Torcida Verde - Associação Leonina para Ocupação de Tempos Livres de Jovens.
A-35-1.a/IX Associação Nacional de Colégios com Contratos de Associação.
46A-67-1.a/IX Associação Nacional de Empresas de bebidas Espirituosas. 47A-69-1.a/IX Federação Nacional de Associações de Estudantes de Enfermagem 48
A-50-1.a/IX Federação Portuguesa das Colectividades de Cultura e Recreio
A-66-1.a/IX Associação de Estudantes do Instituto Superior de Agronomia
A-77-1.a/IX Grupo de docentes, funcionários e alunos do Instituto Politécnico de Viseu
A-79-1.a/IX Presidente do Instituto Superior Politécnico de Viseu 60
A-80-1.a/IX Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social
A-70-1.a/IX GESDIREITOS - Associação para a Gestão de Direitos de Autor e Direitos Conexos.
A-30-1.a/IX Associação Portuguesa de Administração e Políticas Públicas.
A-60-1.a/IX Associação Nacional dos Técnicos de Farmácia do grupo de Diagnóstico e Terapêutica.
A-44-1.a/IX Sr.a Ana Maria da Conceição Lopes  (Educadora de Infância e Outros).
A-56-1.a/IX Associação Nacional para o Desenvolvimento do Ensino e Formação - Vocacional, Técnica e Profissional
IV Encontro de Jovens Parlamentares da ASEF  17 a 20 Outubro/2002 Veneza
0084   |   II Série C - Número 005   |   18 de Outubro de 2003 7 - Deslocações em território nacional7.1 - Visitas de trabalhos ............................................................  41 -  Jazida de pegadas de dinossáurios terópodes, em Vale de Meios - Alcanede - Santarém.
Visita a convite da Câmara Municipal de Santarém. Dia 20.Maio.03
2 -  Laboratório de Análises da Dopagem e Bioquímica.
Iniciativa da Comissão - Plano de Actividades. Dia 27.Maio.03
3 -  Centro de Alto Rendimento, no Complexo do Jamor.
4 -  Pavilhão do Conhecimento Requerimento apresentado pelos GP do PSD e CDS-PP, em reunião de 17 de Dezembro de 2002, para reunião com a presença da Sr.a Directora da Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica - Ciência Viva.
Requerimento convertido em proposta de visita, aprovada por unanimidade.
Dia 04.Junho.037.2 - Participação em eventos nacionais.........................................  10No Delegações Iniciativa Data   Local1 -  Sr. Deputado Presidente
Pedro Duarte (PSD) Corpo Nacional de Escutas
Participação na cerimónia de abertura do XX Acampamento Nacional do Corpo Nacional de Escutas - Escutismo Católico Português 29.Julho.02 Campo Militar de St.a Margarida
Bruno Vitorino (PSD) Associação Nacional de Professores do Ensino Secundário
Participação no Seminário "Toda a verdade sobre o Ensino em Portugal...e nos concelhos de Almada, Seixal, Sesimbra e Palmela" 2/3 Dez/2002 Palmela
Pedro Duarte (PSD) Confederação Nacional das Associações de Pais
XXVIII Encontro Nacional das Associações de Pais. 8.Março.2003 Fórum Lisboa
Pedro Duarte (PSD) Comissão Nacional da Luta Contra a Sida - Ciclo de Conferências:
Ser Positivo no Combate à Discriminação  "Ser Positivo no Combate à Discriminação na Educação" 15.Abril.2003 Centro Cultural Belém/ Lisboa
V Encontro Nacional da Associação Portuguesa das Crianças Sobredotadas, subordinado ao tema "Sobredotação: Um desafio à Escola e à Sociedade" 8.Maio.03 Cascais
Aurora Vieira (PSD) Reitoria da Universidade do Porto
II Seminário, Aprender e aprender a ensinar (formação de professores) 13.Maio.03 Porto
Pedro Duarte (PSD) Comissão Europeia - Representação em Portugal
Participação no almoço por ocasião da vinda a Portugal da Senhora Viviane Reding, Membro da Comissão Europeia responsável pela Educação, Formação, Juventude, Assuntos Audiovisuais, Desporto e Sociedade Civil. 20.Maio.03 Centro Jean Monnet/
Augusto Santos Silva (PS) Reitoria da Universidade do Porto
III Seminário, Educação Académica e Capitação Profissional (cursos profissionalizantes) 27.Maio.03 Porto
Pedro Duarte (PSD) Conselho Nacional de Educação
Participação na Sessão de Abertura do Seminário "Formas de Governo no Ensino Superior" 26.Junho.03 Auditório do CNE
Pedro Duarte (PSD) Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos - ANET
Participação na abertura da Conferência sobre o "Ensino Superior de Engenharia" 27.Junho.03 Hotel Altis
0085   |   II Série C - Número 005   |   18 de Outubro de 2003 8 - Petições para apreciação da ComissãoN.o  Ass.a Entidade Assunto  Relator Situação
Ind. Associação de Professores de Habilitação Suficiente e Outros
Pretendem que seja produzida legislação que enquadre os professores de habilitação suficiente vinculados ao Ministério da Educação no sistema educativo, ressalvando os seus direitos adquiridos.
Maria Nazaré Anjos e Outros "Solicita que seja considerada como pertinente e de interesse colectivo a continuidade no Ano Lectivo de 1999/2000 e subsequentes, do Sistema de Ensino por Unidades Capitalizáveis, em regime pós-laboral, na Escola Secundária D. Maria II, em Braga" Of. 742 de 24.Set.02
Sr.a D. Elisabete da Silva Oliveira "Pretende a inclusão das disciplinas de Educação através das Artes, e Tecnologias, no currículo, até ao fim da Escolaridade Básica..."  Rosalina Martins
Sr. Manuel Fernando de Sousa e Outros "Solicita a transladação dos restos mortais de Amália Rodrigues para o Mosteiro dos Jerónimos.
Associação Sindical de Professores Licenciados "Solicita que seja revista a situação de desigualdade entre profissionais da mesma carreira, consubstanciada no actual  articulado do artigo 120 do Decreto-lei no 1/98, de 2 de Janeiro. ofício no 1658/COM de 22.Jan.03 João Almeida
713 Grupo de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos praticantes de Desporto Federado