6 DE FEVEREIRO DE 2020 21 Uma coisa que ficou clara e muito definida foi que este Governo não aceita e esta maioria de esquerda não permite que se baixem impostos em Portugal. E, quando olhamos, percebemos porquê: há tanto dinheiro para gastar em tanta coisa, que, de facto, baixar impostos não é solução. Hoje, temos outros partidos que vêm apelar a uma coligação maior, a dizer, no fundo: «Paguem lá estes impostos ambientais!» E damos-lhes assim um nome estranho, sobre viagens, etc. Nós temos é de dizer assim: «Vão pagar mais para andar de avião. Paguem!»; «Vão pagar mais para andar de carro. Paguem!»; «Parem na bomba de gasolina. Abasteçam!» E vão-vos dizer: «É a de preço mais elevado da Europa mas são impostos ambientais!» E, depois, dizem assim: «Pagamos mais pelo gasóleo em Portugal do que em qualquer outro país, quando paramos para abastecer.» Mas explicamos às pessoas: «É em nome da grande emergência climática!» O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso é amanhã, não é hoje! O Sr. André Ventura (CH): — Em nome da grande emergência climática,... Protestos do Deputado do PAN André Silva.... essa mesma emergência que, certamente, não existe na Dinamarca, na Alemanha e em muitos outros países da Europa. Portanto, os portugueses que paguem cada vez mais. Acho inacreditável que não consigamos dizer e assumir perante as pessoas que é isto que verdadeiramente lhes estamos a propor. Hoje, chega o debate sobre o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) da eletricidade a esta Casa. Tendo em conta o poder de compra, Portugal tem a eletricidade mais cara da União Europeia. Como é que é possível?! A eletricidade mais cara da União Europeia, tendo em conta o poder de compra! Hoje, estamos aqui a dizer que não podemos baixar o IVA. Não podemos porquê? Emergência climática. Ação climática global. Paguem! Paguem que a emergência climática cá estará para vos satisfazer a carteira, quando chegar o momento, cá estará para vos pagar as despesas de casa, dos filhos, dos livros, cá estará para vos pagar a comida, cá estaremos todos para pagar. É sempre a mesma coisa! Ontem ficou clara ainda outra coisa. Ficou claro que a maioria de esquerda não se importa de aprovar a retirada de competências ao Tribunal de Contas. Ficou claro que, no momento em que falamos de criação de novas residências por câmaras municipais, vamos retirar ao Tribunal de Contas competências para fiscalizar os contratos e as empreitadas de alojamento urbano e estudantil. O Sr. João Oliveira (PCP): — Falso! O Sr. André Ventura (CH): — Não é falso, não! O Sr. João Oliveira (PCP): — Não diga mentiras! Não diga mentiras, senão tem de se lhe chamar mentiroso! O Sr. André Ventura (CH): — Ora, quem estava lá fora a ver o grande Orçamento do combate pela transparência vê agora que o Tribunal de Contas vai ter menos competências para fiscalizar contratos levados a cabo pelo Governo nestas áreas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Continua a fiscalizar! O Sr. André Ventura (CH): — De facto, não se consegue compreender que tipo de Orçamento é este. Ficou clara ainda outra coisa, ontem. Ficou claro que a esquerda é capaz de se unir quando é preciso, nomeadamente para tirar às famílias que têm os filhos na escola privada a ação social escolar e os manuais gratuitos. Protestos do PS.O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Vá vender vistos gold!