I SÉRIE — NÚMERO 51 22 desvantagem competitiva para os intermediários financeiros portugueses e protegendo ao mesmo tempo os clientes. Foi esse o equilíbrio que tentámos atingir, é esse o equilíbrio que trazemos e é para esse equilíbrio que estamos dispostos a discutir e a prestar toda a informação aos Srs. Deputados e a esta Casa. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Concluída a discussão da proposta de lei n.o 109/XIII (3.a), despedimo-nos do Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças. Prosseguimos, pois, para o terceiro ponto da nossa ordem do dia, que consta da discussão dos projetos de resolução n.os 1212/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que promova um comité científico agroalimentar (PSD), 1334/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a criação de uma plataforma de valorização do agroalimentar português (CDS-PP), 1337/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que tome medidas de reforço da investigação, experimentação, apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola (PCP) e 1341/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que crie um comité científico eco-agroalimentar (PAN). Para apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado António Ventura. O Sr. António Ventura (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Consideramos útil e desejado que se crie em Portugal um comité científico de suporte à alimentação humana para valorização e reconhecimento dos produtos agroalimentares, um comité que suporte e que valide a informação de forma muito credível, retirando muitas dúvidas e especulações sobre muitos agroalimentos. Atualmente, existe muita difamação pública, alguma de forma propositada, sobre determinados alimentos, entre os quais se destaca o leite. Torna-se, assim, fundamental estabelecer um consenso a nível académico — dos médicos, dos nutricionistas, entre outros —, de modo a confirmar o leite e outros agroalimentos como bens alimentares indispensáveis à saúde humana. Entendemos ser necessário recuperar a confiança de muitos consumidores, desfazendo mitos e mentiras. Protestos do PS.Interessa, sobretudo, valorizar os agroalimentos como padrão alimentar nutritivo na comprovada segurança alimentar, na sustentabilidade dos recursos endógenos, no respeito pelos padrões ambientais e de relevância para a economia portuguesa. Importa, com este comité, vincar também uma atitude de diferenciação sobre os produtos tradicionais, alguns deles com uma identificação comunitária, seja DOP (Denominação de Origem Protegida), IGP (Indicação Geográfica Protegida) ou ETG (Especialidade Tradicional Garantida). Esta é uma iniciativa que permite marcar a produção agrícola como uma das prioridades da decisão política em Portugal, contribuindo para combater o drama do despovoamento e do envelhecimento, que afeta muitos territórios. De entre os vários benefícios, o comité científico irá cooperar para uma vantagem competitiva nas exportações dos agroalimentos. É, pois, por tudo isto que propomos que seja criado um comité científico no âmbito dos agroalimentos, a bem de Portugal. Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Deputada Patrícia Fonseca. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS apresenta hoje um projeto que recomenda ao Governo a criação de uma plataforma de valorização do setor agroalimentar português.