II SÉRIE-A — NÚMERO 22 14 dos feriados ou declarar outros feriados para celebrar ocasiões especiais13. Por outro lado, quando a data habitual de um feriado ocorrer a um sábado ou a um domingo, é concedido um «dia de substituição», que é geralmente a segunda-feira subsequente. É o que acontecerá no presente ano, em que o feriado do Boxing Day, habitualmente celebrado no dia 26 de dezembro, será celebrado no dia 28 de dezembro (segunda-feira subsequente), de acordo com a citada lista dos feriados. Não há obrigação legal de conceder descanso remunerado nos dias feriados. A folha informativa acima referida salienta ainda que o sistema britânico, muito original, radica nos bank holidays ou feriados bancários, que são dias em que os bancos e a maioria dos negócios paralisam. Não se limita ao Reino Unido, tendo também influenciado os sistemas de feriados da República da Irlanda, de Hong Kong e da Índia. Festas especiais ocasionais, como o casamento de príncipes, igualmente são consideradas feriados. Os feriados oficiais, de acordo com tal folha informativa, são, no total de oito: • O dia de Ano Novo (New Year’s Day), dia 1 de janeiro, transferível para a segunda-feira mais próxima; • A Sexta-Feira Santa (Good Friday), de data móvel; • A segunda-feira de Páscoa (Easter Monday), também móvel; • O feriado bancário de maio (Early May bank holiday), a ocorrer na primeira segunda-feira de maio; • O feriado bancário da Primavera (Spring bank holiday), na última segunda-feira de maio; • O feriado bancário de Verão (Summer bank holiday), na última segunda-feira de agosto; • O Dia de Natal (Christmas Day), a 25 de dezembro; • O feriado bancário de Natal (Boxing Day), em 28 de dezembro. Na Escócia é também celebrado o dia 2 de janeiro, para além do St Andrew’s Day, não sendo, porém, a segunda-feira de Páscoa considerada feriado. Na Irlanda do Norte celebra-se ainda o dia da Battle of the Boyne (Orangemen’s Day), para além do St Patrick’s Day. V. Consultas e contributos• Consultas obrigatóriasFoi promovida a apreciação pública da iniciativa vertente, através da sua publicação na Separata n.o 10/XIV, DAR, de 19 de fevereiro de 2020, de acordo com o artigo 134.o do RAR, e para os efeitos consagrados na alínea d) do n.o 5 do artigo 54.o e da alínea a) do n.o 2 do artigo 56.o da Constituição, pelo período de 30 dias, até 20 de março de 2020. Os contributos enviados foram objeto de disponibilização na página das iniciativas em apreciação pública desta Comissão. Com efeito, foram recebidos dois contributos, o primeiro enviado por Miguel Silva Reichinger Pinto-Correia, na sua qualidade de Economista, e o segundo remetido pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN), ambos favoráveis à pretensão formulada pelos proponentes. Ora, se por um lado o cidadão Miguel Pinto-Correia reputa esta iniciativa como «bem-vinda, por não só espelhar o calendário festivo dos Portugueses e as suas práticas culturais reiteradas ao longo do tempo, mas também por apresentar um potencial de promoção turística fora das chamadas «épocas altas» em regiões e localidades, fora das áreas metropolitanas, que tipicamente celebram esta data móvel, dinamizando ao mesmo tempo o mercado interno», a CGTP-IN manifesta concordar inteiramente com o projeto de lei em discussão, fazendo votos para que finalmente «a Terça-Feira de Carnaval passe a ser considerada como feriado nacional obrigatório». Os pareceres que possam eventualmente vir a ser remetidos no futuro a esta Comissão sobre esta iniciativa serão sistematizados na referida página eletrónica. 13 Aconteceu em 2012, para celebrar o Jubileu de Diamante da Rainha.