ambientais dessa exploração por modos não convencionais, designadamente por fracturaçãohidráulica, levando às decisões mais contrastantes das autoridades governamentais de váriospaíses. Muito devido a problemas ocorridos nas explorações iniciais (ainda no século passado,sobretudo nos EUA e no Canadá), alguns sectores acusam a exploração não convencional decausar riscos graves para a saúde humana e para o ambiente, como sejam: a contaminação daságuas subterrâneas pelo metano libertado ou pelos químicos incluídos no líquido bombeado nafracturação da rocha; a perigosidade das águas residuais que são rejeitadas após utilização noprocesso; a poluição atmosférica causada pelo metano libertado no processo; o excessivoconsumo de água no processo; e eventuais pequenos tremores de terra na zona envolvente daperfuração e da fracturação. Em sentido inverso, é alegado pelos defensores desta tecnologiaque tais riscos não são atuais, nem superiores aos das técnicas convencionais de exploração eque, sobretudo, estão ultrapassados e são evitados pelas tecnologias e procedimentos desegurança que atualmente estão disponíveis e são aplicadas. De tanto debate mediático ecientífico sobre os riscos não resultou ainda uma resposta consensual. Para além dos esforçosde universidades e centros de investigação, merece destaque o estudo sobre os riscosambientais que em 2012 foi lançado pela Agência para a Proteção Ambiental dos EstadosUnidos da América. Este estudo de larga escala está em curso e assenta quer em avaliaçãoempírica de muitos locais de exploração, quer em testes e debate científico aberto econtrovertido. Entretanto, a falta de consenso científico tem gerado as mais diferentes reaçõesdas autoridades governamentais, desde os EUA, Canadá e Reino Unido que permitem aexploração não convencional, à França que tem proibições em vigor.No caso português, é público que empresa Mohave Oil & Gas Corporation, empresaconcessionária na Bacia Lusitânica, a operar em Portugal há cerca de 15 anos sem que tenhamsido detetadas agressões ambientais causadas pela sua ação, apresentou um plano dedesenvolvimento e produção de petróleo e gás com recurso a métodos não convencionais, apartir da Formação Brenha, do Lias (Jurássico Inferior). Este plano de desenvolvimento foiaprovado pelaDireção Geral de Energia e Geologia, mas não há ainda evidência de que aMohave tenha encontrado fontes de energia do tipo do gás ou óleos de xisto.Assim, importa conhecer a posição do Governo português sobre a exploração e produção pormétodos não convencionais de petróleo e gás, incluindo do tipo gás e óleos de xisto (“shalegas”), tendo em conta quer os impactos muito positivos que estas poderiam trazer para o País –fontes de energia endógena, segurança energética nacional, redução do défice externoportuguês, uma energia competitiva e, no caso do gás natural, mais limpa do que o petróleo ecarvão – quer os riscos ambientais e para a saúde pública que alguns lhe apontam.Assim, os Deputados abaixo-assinados solicitam a V. Exa. a resposta às seguintes questões:Qual o ponto de situação em Portugal do desenvolvimento e produção por métodosnão convencionais de energias fósseis, designadamente do tipo gás e óleos “shalegas”?1.Havendo projetos, aprovados ou em aprovação pública, para esse tipo dedesenvolvimento e produção não convencional, qual o impacto económico e socialque estimam resultar da respetiva execução?2.Pode o Governo assegurar que os riscos ambientais e para a saúde humanaeventualmente resultantes desses projetos estão devida e preventivamenteidentificados e acautelados? Como?3.Como realiza o Governo a fiscalização e acompanhamento das atividades deprospeção e exploração de energias fósseis por métodos não convencionais emterritório português, designadamente com vista a acautelar os riscos ambientais e para4.23 DE JANEIRO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________61Consultar Diário Original