12 DE MAIO DE 2012 21 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o debate de hoje foi precedido de uma enorme expetativa: foi prometida uma espécie de duelo ao nascer do sol — hoje, acertam-se contas —, aliás, com o testemunho do Presidente da República, mas o que hoje se verificou é que, nas questões absolutamente essenciais, o Sr. Primeiro-Ministro zanga-se com o Partido Socialista e o Partido Socialista zanga-se com o Governo porque estão de acordo sobre o cumprimento integral do Memorando da troica. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Francisco Louçã (BE): — E se há hoje um facto notável nas contas do Governo, e até nos números que o Governo surripiou ao Parlamento para mandar para Bruxelas no desconhecimento de Portugal, é o fracasso absoluto das medidas de austeridade. Tudo é excessivo nas medidas de austeridade. É excessiva a redução do valor das horas extraordinárias, com a qual, aliás, o Partido Socialista concordou, e que vai ser votada no âmbito do Código do Trabalho. Já agora, se quer que lhe diga, até é excessivo diminuir o papel de Portugal com essa esperteza saloia de votar um tratado orçamental para favorecer, em última análise, a campanha presidencial de Sarkozy, quando nenhum outro país da Europa o fez. A verdade é esta, Sr. Primeiro-Ministro: estamos a saque! E o aumento do desemprego, o aumento da pobreza e o aumento da carga fiscal são um saque na economia portuguesa! Nos números que o Sr. Primeiro-Ministro mandou para Bruxelas, aumenta-se a carga fiscal em 3 biliões de euros, atinge-se a carga máxima que Portugal nunca tinha atingido. O Governo mente, ludibria e engana com o aumento da carga fiscal. Pagamos mais para devermos mais e para termos mais pobreza e mais desemprego. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, não nos diga que não vai aumentar os sacrifícios depois de 2013. Está a fazê-lo todos os dias e promete fazê-lo sempre que puder. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, eu não me zango com o Partido Socialista, nem com o Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista. Não sei onde foi buscar essa ideia. De resto, também não me zango consigo. Não é do meu feitio andar a zangar-me. Mas, Sr. Deputado, quando temos as nossas convicções — e o Sr. Deputado também terá as suas, como é evidente —, é natural que coloquemos convicção nas nossas convicções. As minhas não mudam com facilidade. Podemos mudar em muitas coisas, e só os estúpidos não mudam. Nós temos de mudar, porque a realidade muda, mas não devemos mudar nem os nossos valores, nem os nossos princípios. E o princípio que rege este Governo em matéria de austeridade é este, Sr. Deputado: garantir que os objetivos que foram traçados na assistência internacional serão alcançados para permitir que o prestígio do País seja recuperado e que, para esse efeito, a consequência natural seja a de que os portugueses possam mais livremente decidir sobre o seu futuro. Isto para mim, Sr. Deputado, é uma questão de princípio e de honra. A austeridade — disse-o há pouco e volto a dizê-lo — não é nem mais nem menos do que a necessária para que esse objetivo seja alcançado. Não estamos a impor aos portugueses mais sacrifícios do que seria necessário. Não estamos a dizer aos portugueses «eu quero atingir um défice de 3% este ano e quero para a ano atingir um excedente orçamental». Eu gostaria, Sr. Deputado. Mas isso não é praticável, não seria, sequer, razoável. As metas que ficaram apontadas são cumpríveis, e eu esforçar-me-ei por garantir que o Governo as vai atingir. Diz o Sr. Deputado que a carga fiscal aumenta desmesuradamente. Sr. Deputado, nós, nas previsões que fizemos e que comunicámos ao Parlamento, mantemos a nossa visão inicial: iremos reduzir o peso da dívida pública, em percentagem do PIB, até 2016, para 43% do Produto, um nível garantido, não por mais medidas