3 DE MARÇO DE 2017 15 Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Coimbra, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Já que o Sr. Ministro do Ambiente fala da anterior governação, permita-me que comece por lhe dizer que muito fizemos nós, com a bancarrota que nos deixaram... Protestos do PS. ... e que a sua preocupação deveria ser a de fazer melhor, coisa que não pode dizer até ao momento. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Esse papel de vítima já cansa! O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Mas o debate já vai a meio e há dois pontos muito claros. O primeiro é que a descentralização é um processo importante demais para ser feito de forma desordenada e sem estratégia. O PSD tem, nesta matéria, uma posição muito clara e construtiva e, se o Governo dá sinais de querer avançar, só terá de o fazer de forma correta e consistente,... Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — ... mas, infelizmente, isto não se tem verificado. Sr. Ministro, uma descentralização coerente e capaz não se faz a várias velocidades, por caminhos contraditórios ou por carreiros e atalhos. Contudo, é a isso mesmo que temos assistido, Sr.as e Srs. Deputados: cada ministro com a sua agenda, agindo descoordenadamente um Governo desorientado, sem fio condutor. Este Governo socialista, depois de garantir o chumbo das medidas para a descentralização e para a valorização do poder local apresentadas pelo PSD, aquando da discussão do Plano Nacional de Reformas e do Orçamento do Estado para 2017, quer desfazer o que outro Governo socialista fez, em 2008, que foi, de facto, afastar as autarquias da gestão das áreas protegidas. Recordem-se as palavras do então Ministro socialista Nunes Correia, que justificou a opção com a necessidade de «haver separação de poderes». E como atua agora o Governo? Por decreto? Impondo? Sem passar pela Assembleia da República? Sem atender à lei-quadro da descentralização que acabou de nos remeter e que ainda nem sequer começámos a discutir? Mas, afinal, porquê? Porque é que o Governo age desta forma? O que motiva o Governo a agir assim? Estas perguntas levam-nos ao segundo ponto, que é também já muito claro. É que a maioria de esquerda que suporta o Governo — a tal maioria de esquerda estável e consistente que o Sr. Primeiro-Ministro afirma ter — é uma maioria que não o apoia verdadeiramente, uma maioria que olha os autarcas e o poder local com desconfiança, uma maioria que não aceita que os autarcas são capazes de assumir estas ou outras funções, desde que lhes sejam garantidas condições para tal. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Mas esse é problema nosso e não vosso! O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — É por isso que o Governo e o Sr. Ministro se sujeitam ao papel que aqui vêm fazer hoje. Sr. Ministro, a descentralização é fundamental para o País, mas se for feita de forma ponderada, coerente, e não desgarrada ou aos bochechos. Está na hora de o Governo levar a governação do País a sério! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Torres, do Grupo Parlamentar do PS.