II SÉRIE-C — NÚMERO 20 2 COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS Plano de atividades para a 4.a sessão legislativa da XII Legislatura Nos termos e para os efeitos do disposto do n.o 1 no artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República (RAR), apresenta-se a proposta de Plano de Atividades para a 4.aSessão Legislativa da XII Legislatura. O Plano de Atividades que ora se apresenta é compatível com a proposta de Orçamento para 2015 já apresentado por esta Comissão. Parte significativa da atividade da Comissão decorre das suas competências e enquadra-se na rotina da atividade parlamentar, nos termos constitucionais, legais e regimentais. Estão nesta situação as reuniões ordinárias para apreciação de iniciativas legislativas, exame de tratados e acordos, escrutínio de iniciativas europeias e apreciação de petições. Estão também nesta situação as audições regimentais e audiências concedidas a diversas entidades, no quadro das competências da Comissão em matéria da política externa, da cooperação e do acompanhamento das políticas relativas às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro. O Plano de Atividades limita-se, por isso, a enunciar as atividades que não se enquadram nas acima mencionadas e a referenciar as matérias cujo acompanhamento a Comissão considerou prioritário. De acordo com o plano de atividade da Comissão para a XII Legislatura (2011-2015), cabe-lhe acompanhar a política externa portuguesa nas suas várias dimensões, procedendo a audições e recolha de informações, de forma a permitir à Assembleia da República, em especial, e aos cidadãos, em geral, um conhecimento mais detalhado sobre questões de atualidade e interesse para a política externa de Portugal. Vivemos tempos de enorme incerteza e de desafios permanentes. No plano da coesão europeia, dos equilíbrios entre grandes potências, da segurança energética, das nossas valências geopolíticas em África, na América Latina e na Ásia, ou na estabilidade das nossas relações externas. A crise na Ucrânia e no Médio Oriente, as negociações do acordo de livre comércio entre Estados Unidos e União Europeia (TTIP), a situação de permanente instabilidade na Guiné-Bissau e na costa ocidental africana, os efeitos de perturbação na África-subsariana, a islamização radical no Mali e a insegurança no Norte de África, a ameaça às centrais energéticas na Argélia e Nigéria, e a deterioração das condições de segurança regional, a estabilidade conquistada por Timor-Leste e o desenvolvimento de Macau no quadro económico asiático, a posição central do Brasil nas relações transatlânticas do futuro, tendo em conta uma desejável articulação entre os desafios do Atlântico Norte e do Atlântico Sul, definem um conjunto alargado de vetores estratégicos para a política externa portuguesa que carecem de acompanhamento profundo por parte desta Comissão. 1. Eventos O Plano de Atividades da Comissão para a 4.a Sessão Legislativa prevê a realização de dois Colóquios Parlamentares, sendo preferencialmente um organizado no último trimestre do corrente ano e outro já no próximo ano civil. Foram vários os temas indicados para os Colóquios, optando a Comissão por os manter e deliberar oportunamente, em função das circunstâncias, a temática a tratar: - A língua portuguesa e o seu impacto no Mundo; - A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) – presente e futuro; - Portugal face à emigração: as consequências internas e a situação externa das comunidades portuguesas; - O estado da Cooperação Portuguesa para o desenvolvimento. A Comissão manifesta também a disponibilidade para equacionar a organização de outros eventos em parceria com entidades externas ou sob proposta de outras Comissões Parlamentares ou delegações ou grupos parlamentares de amizade como tem acontecido nas sessões legislativas anteriores.