I SÉRIE — NÚMERO 48 2 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 6 minutos. Peço aos Srs. Agentes de autoridade para abrirem as galerias. O Sr. Secretário Duarte Pacheco vai dar conta do expediente que deu entrada na Mesa. Tem a palavra. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo que deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.o 60/XIII (2.a) — Apoio extraordinário à habitação a todas as famílias afetadas pelos incêndios de agosto de 2016 na Região Autónoma da Madeira (ALRAM), que baixa à 11.a Comissão; projetos de lei n.os 393/XIII (2.a) — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Código do IRC), retomando medidas constantes da reforma aprovada pela Lei n.o 2/2014, de 16 de janeiro (PSD), 394/XIII (2.a) — Segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 120/2015, de 30 de junho (PSD), 395/XIII (2.a) — Estabelece mecanismos de alerta do património imobiliário do Estado devoluto e em ruína e permite a sua utilização pelas autarquias locais (Sétima alteração ao Decreto-Lei n.o 280/2007, de 7 de agosto) (BE) e 396/XIII (2.a) — Clarifica o titular do interesse económico nas taxas relativas a operações de pagamento baseadas em cartões (alteração ao Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.o 150/99, de 11 de setembro) (PS), que baixa à 5.a Comissão; projetos de resolução n.os 643/XIII (2.a) — Recomenda medidas de reforço e proteção da Reserva Ecológica Nacional (REN) e a reavaliação da desafetação de terrenos da REN (BE), que baixa à 11.a Comissão, 644/XIII (2.a) — Garantia de estacionamento reservado para pessoas com deficiência (PCP), 645/XIII (2.a) — Consagra o dia 6 de maio como o Dia Nacional do Azulejo (PS), que baixa à 12.a Comissão, 646/XIII (2.a) — Deslocação do Presidente da República à Bélgica (PAR) e 647/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que proceda, a curto prazo, a obras de fundo de recuperação, modernização e preservação do edifício da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra (CDS-PP), que baixa à 8.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a ordem de trabalhos de hoje é preenchida pelo debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, sobre a execução da estratégia de médio prazo: PNR (Programa Nacional de Reformas). Para a intervenção de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como se recordam, aprovámos em abril uma estratégia de médio prazo, uma verdadeira agenda para a década, que é o Programa Nacional de Reformas. Para vencermos os bloqueios estruturais do País e termos mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade, temos de nos concentrar na execução desta estratégia de médio prazo. O primeiro pilar desta estratégia diz respeito à qualificação dos portugueses, que ainda esta semana a OCDE confirmou como sendo uma prioridade. Foi precisamente com esse objetivo que lançámos, no início deste ano letivo, o programa de promoção do sucesso escolar e que apostámos no acompanhamento individualizado dos alunos, através do programa de tutorias no ensino básico, que está já a envolver mais de 25 000 crianças. A ambição de melhorar as qualificações dos portugueses tem também de abranger a geração que não teve, no seu tempo, a oportunidade de concluir a sua formação. É por isso que já no próximo dia 6 de março será lançado o Qualifica, um novo programa de qualificação de adultos, que associará a certificação de competências à criação de percursos personalizados de formação. A chave do nosso futuro, a peça central para reforçar a competitividade, é a inovação, o segundo pilar do nosso Programa Nacional de Reformas. Esse é o objetivo do programa Indústria 4.0, recentemente apresentado, e que desenvolvemos em parceria com as empresas de cinco clusters fundamentais da nossa economia, preparando-nos para estar na linha da frente da nova revolução digital.