I SÉRIE — NÚMERO 30 14 O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz, do PCP. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Saúde, os quatro anos de governação PSD/CDS-PP foram muito negativos para o SNS em todos os domínios e os profissionais de saúde foram dos que muito sofreram com a política e com as opções ideológicas do PSD e do CDS. O ataque aos profissionais de saúde foi feito pela retirada de direitos: cortes nas horas de qualidade, cortes nos salários, congelamento das carreiras e das progressões, pela não contratação dos profissionais em falta e também, Sr. Ministro, pelo recurso à precariedade e à instabilidade dos vínculos. Durante a governação PSD/CDS, o Ministério perdeu quase 7500 trabalhadores, sendo que muitos saíram extemporaneamente do SNS. De 2011 a 2014, dados do balanço do Ministério da Saúde, saíram 2194 enfermeiros, 342 técnicos de diagnóstico e terapêutica, 1863 assistentes técnicos, 3463 assistentes operacionais e estima-se que, entre 2010 e outubro de 2015, tenham saído mais de 3100 médicos do SNS por aposentação,... O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Bem lembrado! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — ... dos quais mais de 900 séniores e quase 2000 assistentes graduados. Se, das saídas, 1600 são médicos de medicina geral e familiar, a saída antecipada de médicos séniores e graduados tem consequências irreparáveis no SNS e não é compensada com a entrada de jovens médicos. Esta diminuição de profissionais e a sua não substituição obrigou os que ficaram a uma sobrecarga maior de trabalho. Não muitas vezes ouvimos aqui — e denunciámo-lo — muitos enfermeiros e assistentes operacionais que foram obrigados a fazer dois turnos seguidos, porque não havia profissionais para os substituir. Esta não substituição colocou em risco quer os profissionais, quer os próprios utentes e levou também, como muitas vezes aqui denunciámos, à não realização de atos que seriam muito importantes para os doentes. A juntar a este quadro, Sr. Ministro, não podemos deixar de referir a emigração dos profissionais de saúde, porque aqui não encontraram oportunidades nem emprego digno, como é o caso dos enfermeiros, e a Ordem estima que, desde 2012, tenham saído 3000 enfermeiros por ano. Ainda sobre a emigração, não podemos escamotear o que os dados mostram, ou seja, que 65% dos médicos internos aspiram a sair do País, porque dizem que aqui não têm condições para o trabalho. E sobre os jovens médicos, Sr. Ministro, é importante que se valorize a formação especializada, é importante que sejam criadas as condições para que todos os jovens médicos tenham acesso à formação especializada. Não podemos permitir que volte a haver, em Portugal, a categoria dos médicos indiferenciados, mão-de-obra barata e profissionais sem direitos. Sr. Ministro, sem profissionais de saúde valorizados e motivados não é possível garantir a prestação de cuidados de saúde de qualidade e em segurança aos utentes. É preciso travar este caminho de definhamento do SNS e dotá-lo de profissionais motivados, valorizados social e profissionalmente. É preciso contratar os profissionais em falta. É preciso tomar medidas para que os profissionais não saiam antecipadamente do SNS. O Sr. Ministro concorda que só assim conseguiremos reforçar a prestação de cuidados de saúde de qualidade no Serviço Nacional de Saúde? Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Saúde, sabemos que o Governo anterior, do PSD/CDS, por pouco não transformou o Ministério da Saúde numa secretaria de Estado do Ministério das Finanças. Bem que tentou! Bem que tentou!