6 | I Série - Número: 041 | 1 de Abril de 2010Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, peço à Sr.a Secretária que dê conta do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumpre-me anunciar que o Grupo Parlamentar do BE solicitou a retirada do projecto de lei n.o 157/XI (1.a) —  Actualização extraordinária do valor das bolsas de investigação científica.Deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.o 13/XI (1.a) —  Atribuição de subsídio de insularidade aos elementos das forças de segurança colocados na Região Autónoma dos Açores (ALRAA), que baixou à 1.a Comissão; projectos de lei n.os 184/IX (1.a) —  Alteração à Lei n.o 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que estabelece o valor das pensões no caso da manutenção do valor do IAS (CDS-PP), que baixou à 11.a Comissão, 185/IX (1.a) —  Primeira alteração ao Código do Trabalho aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 12 de Fevereiro (CDS-PP), que baixou à 11.a Comissão, 186/IX (1.a) —  Cria o estatuto do estudante a tempo parcial (BE), que baixou à 8.a Comissão, 187/IX (1.a) —  Cria o estatuto do trabalhador-estudante (BE), que baixou à 8.a Comissão, 188/IX (1.a) —  Actualização extraordinária do valor das bolsas de investigação científica (BE), que baixou à 8.a Comissão, 189/IX (1.a) —  Apoia e promove a renovação das artes circenses (BE), que baixou à 13.a Comissão, 190/IX (1.a) —  Aprova o regime de regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados (PCP), que baixou à 1.a Comissão, 192/IX (1.a) —  Regulamentação dos horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição (PCP), que baixou à 6.a Comissão, 193/IX (1.a) —  Cria os gabinetes de apoio ao aluno e à família nos agrupamentos de escolas e escolas não integradas (CDS-PP), que baixou à 8.a Comissão, 194/IX (1.a) —  Integração do município de Mação na NUTS III —  Médio Tejo (PSD), que baixou à 12.a Comissão, e 195/IX (1.a) —  Revoga o Decreto-Lei no 3/2008, de 7 de Janeiro (Define os Apoios Especializados a Prestar na Educação Pré-Escolar e nos Ensinos Básico e Secundário dos Sectores público, Particular e Cooperativo), em defesa do apoio às necessidades educativas especiais e da escola inclusiva (Os Verdes), que baixou à 8.a Comissão; e os projectos de resolução n.os 94/IX (1.a) —  Recomenda ao Governo o reforço de meios humanos a materiais destinados ao programa «Escola Segura» (CDS-PP), que baixou à 8.a Comissão, 95/IX (1.a) —  Recomenda ao Governo a apresentação à Assembleia da República de relatórios semestrais sobre segurança e violência nas escolas (CDS-PP), que baixou à 8.a Comissão, 96/IX (1.a) —  Recomenda ao Governo a elaboração de legislação para a obrigatoriedade de divulgação da factura energética da administração pública directa e indirecta (PS), que baixou à 6.a Comissão, 97/IX (1.a) —  Recomenda a aprovação de um regime de renda fixa