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Quando, hoje, o mesmo Governo vem dizer que não podíamos adiar por mais tempo uma decisão, revela toda a hipocrisia, falta de transparência e irresponsabilidade de quem é, ou deveria ser, responsável pelo aprovamento da situação ao longo destes últimos 10 anos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado André Martins, peço desculpa pela interrupção, mas quero solicitar à Câmara que não «polua» o ambiente sonoro com tantos decibéis, pois gostaria de ouvir o Sr. Deputado André Martins.
Queira continuar, Sr. Deputado.O Orador: - Alguns exemplos, que revelam passagens da história neste processo, dão para perceber as razões por que as populações se sentem injustificadas, ofendidas na sua inteligência e dignidade de seres humanos e de cidadãos; por que ambientalistas e ecologistas protestam contra um modelo de gestão e tratamento de resíduos tóxicos e perigosos, uma vez que o Governo, adiando a resolução do problema, submete o nosso País à lógica das multinacionais da incineração e que radica no postulado «quanto mais resíduos se produzem maiores serão os seus lucros»; e por que a comunidade científica internacional alerta constantemente para os riscos crescentes para o ambiente e a saúde, que resultam da incineração de resíduos, particularmente os resíduos tóxicos e perigosos.
Em 1990, o Governo adjudicou a um consórcio internacional a construção e exploração do designado Sistema de Gestão e Tratamento de Resíduos Tóxicos e Perigosos, tendo ficado especificado no caderno de encargos que «não há impedimento legal à importação de resíduos».
Em 1992, sem qualquer argumento válido ou justificação técnica credível, o Governo pretendeu impor a instalação da incineradora no concelho de Sines e um aterro no concelho de Grândola. Face ao protesto das populações, à falta de argumentos sérios por parte do Governo e ao aproximar das eleições autárquicas, o Governo mandou suspender o processo.
No início de 1994, com a mudança dos titulares da pasta do ambiente, o Governo reiniciou o processo para a
11 DE MAIO DE 1995 2399localização das unidades do sistema (uma incineradora e dois aterros, um a Norte e outro a Sul), afirmando expressamente a Sr.a Ministra que desta vez haveria transparência, informação e critérios técnicos para justificar uma decisão a tomar até finais de 1994.
Dado que os estudos e dados apresentados publicamente, da responsabilidade do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, continuavam a não merecer credibilidade técnica, a Sr.a Ministra recorreu ao prestígio das universidades para fazer os estudos de impacte ambiental para os aterros e incineradoras, quando os locais já estavam previamente escolhidos Os resultados obtidos revelam a fraude que constitui todo este processo desde o início e o caminho tortuoso que o Governo teve - de seguir para impor opções que não são aceitáveis à luz do conhecimento actual e da necessidade de defender o ambiente e a saúde pública.
O Governo decidiu a localização da incineradora não por razões ambientais ou de saúde mas meramente por razões económicas. Tal como a Sr.a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais afirmou, as razões que levaram à decisão foram a centralidade do local e as acessibilidades, que significam menores custos para a exploração do sistema. Isto quando na conclusão do estudo de impacte ambiental para a instalação da incineradora em Estarreja se pode ler que «dada a enorme quantidade de Metais pesados que seriam lançados no biota da Ria de Aveiro, não é aconselhado este local, porque inviabilizaria a sua despoluição».
Razões de ordem política e partidária, garantia de lucros elevados na exploração e compromissos assumidos pelo Governo, junto do Consórcio a que foi adjudicada a exploração do sistema, são as razões que o levaram a decidir por esta localização e a não aceitar debater soluções de gestão e tratamento alternativas.
É por isso também, por essa forma desavergonhada de o PSD e este Governo estarem sempre a dizer que estão preocupados com o ambiente, que nós. Os Verdes, não acreditamos na seriedade dos seus propósitos ao agendar um debate de urgência para analisar o problema dos resíduos.
Do que se trata, Sr. Presidente e Srs. Deputados, obviamente, é de encostar ainda mais o PS à parede, face às divergências locais e à falta de uma posição clara a nível nacional sobre o problema dos resíduos tóxicos e perigosos em Portugal e soluções para a sua gestão e tratamento.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não temos qualquer dúvida de que a situação dos resíduos tóxicos e perigosos em Portugal é um problema grave, seja porque durante anos não se tomaram decisões para evitar o seu lançamento descontrolado e sem tratamento no meia ambiente; seja porque nunca foi promovido um plano sério e com medidas para reduzir a sua produção; seja ainda porque não existe uma solução técnica milagrosa e única, como o Governo quer fazer crer em relação à incineração, para resolver o problema com garantias para a defesa do ambiente e da saúde.
É um problema complexo e muito sério e é também um problema nacional que exige responsabilidades partilhadas por todos (designadamente Administração, industriais, poder político e comunidade científica envolvidos), a fim de encontrar as soluções integradas mais adequadas para a resolução dos problemas da gestão e tratamento dos resíduos tóxicos e perigosos em Portugal, criando assim condições mais consensuais e justificadas em termos de defesa do ambiente e da saúde pública.
Certos de que esta posição agrega melhores condições para encontrar as soluções mais adequadas, face à brevidade que a situação exige, mas que em vez de avançar com soluções a qualquer preço, pondere as razões de conhecimento científico e as tecnologias alternativas disponíveis em cada momento, o Partido Ecologista Os Verdes propõe que a Assembleia da República delibere.
Primeiro, promover, por iniciativa própria, um debate alargado sobre as soluções mais adequadas para a resolução do problema dos resíduos tóxicos em Portugal.
Segundo, que o Governo faça o que lhe compete e que até agora não soube ou não quis fazer, ou seja: promover um levantamento sério e rigoroso a nível nacional de quanto e quem produz resíduos tóxicos em Portugal, bem como as características específicas dos resíduos que são produzidos; garanta que os resíduos que são produzidos deixem de ser lançados indiscriminadamente no meio ambiente e passem a ser acondicionados em condições de segurança; promova um plano nacional de investimentos para a modernização da indústria portuguesa, com incentivos financeiros e fiscais e condições de crédito bonificado à indústria, para que seja reduzida significativamente a produção de resíduos em Portugal.
Terceiro, que seja feito o levantamento da localização dos aterros clandestinos de resíduos perigosos, incluindo os mais de 1800 referidos nas estatísticas europeias, por forma a encontrar as soluções mais adequadas ao seu tratamento e acondicionamento, evitando riscos mais graves para o ambiente e a saúde pública.
Estas são, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as nossas propostas. Aqui fica, pois, o desafio aos Deputados e aos grupos parlamentares desta AssembleiaO Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs Deputados Mário Maciel, José Silva Costa e Correia Afonso
Tem a palavra o Sr Deputado Mário Maciel.O Sr Mário Maciel (PSD). - Sr Presidente, Sr. Deputado André Martins, se o senhor fosse um ecologista convicto estaria aqui e agora a regozijar-se com o facto de estarem criadas as condições para que Portugal possa dispor de um sistema nacional de tratamento de resíduos industriais.Aplausos do PSD.Simplesmente, nós tínhamos razão, o Sr Deputado André Martins não é um ecologista O Sr. Deputado André Martins e os seus colegas Mário Santos e Herculano Pombo, durante anos, vieram à tribuna da Assembleia da República reivindicar um sistema nacional de tratamento de resíduos industriais, porque Portugal não o tinha e era urgente, mas agora, quando estão criadas as condições para que isso aconteça, o Sr Deputado André Martins está contra! Trata-se de uma posição bizarra, absurda, oportunista, que revela que o Sr Deputado não é um ecologista mas é apenas um acicatador de paixões locais, a maioria das quais emanam de algum caciquismo e outras de muita ignorância.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado quer dar voz a paixões locais e está a esquecer o interesse nacional!Aplausos do PSD.
2400 I SÉRIE-NÚMERO 74Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma central de tratamento de resíduos industriais não é uma central nuclear; portanto, não tem a perigosidade que, por ignorância, o Sr. Deputado André Martins quer fazer crer. A central produz alguns efeitos nocivos mas esses podem ser altamente minimizados pela tecnologia já existente.
Ora bem, quero deixar aqui uma pergunta muito clara. Sr. Deputado André Martins, prefere um sistema de tratamento de resíduos industriais centralizado e com tecnologia moderna ou a situação existente, que é caótica, de despejo arbitrário no território nacional de resíduos altamente perigosos? O que é que prefere? Prefere a situação existente ou prefere dotar Portugal de um mecanismo modernizante e modernizado em termos tecnológicos?
Aliás, o Sr. Deputado André Martins, com a sua intervenção, também desrespeitou profundamente aquilo que é, por assim dizer, o património doutrinário do seu partido, porque durante anos a Sr.a Deputada Maria Santos e o Sr. Deputado Herculano Pombo vieram aqui a esta Câmara exigir um sistema nacional de tratamento de resíduos industriais. Assim, de certa forma, desautorizou-os quando deu a entender que este sistema não é necessário para Portugal. Mas com que autoridade é que o Sr. Deputado pode afirmar que Portugal podia adiar este assunto? E porque é que o pode adiar? O Sr. Deputado prefere que a situação caótica existente se eternize para que possa vir aqui, à tribuna, explorar politicamente essa situação?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Temos um entendimento sério dos problemas nacionais, não queremos acirrar paixões locais mas também temos de reconhecer as pessoas que põem o interesse nacional acima do interesse meramente local e de grupos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E o Partido Social Democrata está ao lado desses cidadãos que estão ao lado do interesse nacional.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Governo não abdicará e o Grupo Parlamentar do PSD dará todo o seu apoio para que Portugal possa ter, aliás, à semelhança dos países modernos da Europa, um sistema centralizado de tratamento dos seus resíduos industriais, para que possamos sair desta situação de subdesenvolvimento em que nos encontramos. Nós, PSD, queremos o desenvolvimento e a modernidade para o País e não uma situação que nos envergonha perante a Europa civilizada.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Ex.a deseja responder já ou no fim?O Sr. André Martins (Os Verdes): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado José Silva Costa.O Sr. José Silva Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado André Martins, o senhor acaba de nos presentear com mais uma das suas habituais cantigas de escárnio e maldizer. Na verdade, não foi mais do que isso o que aqui veio fazer.Risos do PSD.Durante alguns anos, o Sr. Deputado tem pontificado por acusar o Governo de deixar arrastar o processo de decisão sobre o sistema nacional de tratamento de resíduos tóxicos e perigosos mas, no momento em que o Governo toma uma decisão, vem acusá-lo por a ter tomado. Em que ficamos Sr. Deputado André Martins?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Finalmente, o senhor apresenta algumas propostas de solução para o problema que são, no fundo, propostas de continuação dos estudos, de arrastamento do problema e não de solução efectiva do mesmo. O Sr. Deputado teve cinco ou seis anos para apresentar estas propostas de aprofundamento dos estudos e não o fez, querendo propô-las agora quando a decisão está tomada! Afinal, quer o tratamento dos resíduos tóxicos e perigosos ou não quer? Quer sanear o ambiente em Portugal ou não quer?
Estas são as perguntas que lhe deixo, pedindo-lhe o seguinte: apresente uma proposta concreta de localização da incineradora e dos respectivos aterros de acondicionamento dos resíduos tóxicos e perigosos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado André Martins, gostei de o ouvir. Confesso que espero sempre do seu lado uma intervenção inovatória, pois julgo que é esse o papel de Os Verdes na sociedade moderna, ou seja, dar um tom diferente. Porém, desta vez V. Ex.a não o conseguiu.
Todavia, além de gostar de o ouvir, teria gostado de ouvir também uma palavra do Partido Socialista, porque esta questão não é tão departamental que não toque o Partido Socialista; só que, pelos vistos, toca-o demais.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, confesso que me faz uma certa confusão esta questão dos resíduos tóxicos, aqueles resíduos a que popularmente se chama lixo. É certo que não sou um especialista em lixo, talvez seja mais um especialista em higiene, mas creio que esta questão tem que ser abordada.
Assim, vejo que nenhum concelho quer aceitar os resíduos tóxicos, situação que me impressiona por falta de solidariedade e excesso de egoísmo! Cada concelho tem o direito de produzir lixo mas cada concelho não tem a obrigação de o aceitar? Isto transformado ou visto em termos nacionais, para alguém como eu que vê a questão com uma certa distância, impressiona muito. Nesse sentido, coloco-lhe uma questão e gostaria que o Sr. Deputado me respondesse com sinceridade, com a tal posição de inovação que julgo característica de Os Verdes.
Ninguém quer aceitar os resíduos tóxicos. Que tal seria a solução se cada concelho fosse obrigado a aceitar e
11 DE MAIO DE 1995 2401tratar o seu próprio lixo e os seus próprios resíduos tGostaria de ter sua resposta com a sinceridade que espero merecer a ingenuidade da minha pergunta.(O Orador reviu.)Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado André Martins, este problema do tratamento dos resíduos industriais, que há alguns anos subsiste, tem de ser efectivamente resolvido por um sistema centralizado de recolha e tratamento desses resíduos. Isso não pode ficar em dúvida, porque o perdurar da situação actual é, sem dúvida, mais nocivo para a saúde dos portugueses.
O problema da localização da central é um problema que tinha de ter sempre uma solução política e, nessa perspectiva, muitas coisas poderiam ter sido feitas de um modo diferente. Nós, pela nossa parte, tendo em conta as dificuldades que o Ministério do Ambiente está a dar noutras áreas, veríamos com algum agrado que, entre as hipóteses de localização a estudar, tivessem sido equacionados alguns concelhos da raia com a Espanha, nomeadamente em zonas em que os ventos dominantes são de cá para lá.
No entanto, Sr. Deputado André Martins, a nossa principal preocupação e que não vi enumerada no seu discurso, é relativa às indústrias que vão ser servidas por este sistema. Temos - e já disse isto aqui uma vez à Sr.a Ministra - uma grande preocupação com o facto da União Europeia ser excedentária na produção de resíduos industriais e, dado que subsidia a construção desta central, precisamos de garantias de que os resíduos a tratar no sistema português sejam exclusivamente provenientes de indústrias portuguesas. O Governo diz que não está nas suas intenções, que não está prevista a incineração de lixos oriundos de outros países, mas, por parte do Partido Popular, as garantias ainda não são as que consideramos suficientes, até porque Estarreja está localizada junto do porto de Aveiro e tememos que esse tenha sido um dos critérios que presidiram à sua selecção.
Era esta a preocupação que queria exprimir a propósito da sua intervenção.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, quero, em primeiro lugar, agradecer a todos os Srs. Deputados que me interpelaram, pois assim permitem-me esclarecer melhor qual é a nossa posição e a nossa postura quanto a um problema tão grave e sério como é o da resolução da situação dos resíduos tóxico-perigosos em Portugal.
Responderei em primeiro lugar aos Srs. Deputados Mário Maciel e José Silva Costa, porque o tipo de questões e a forma como as colocaram são diferentes das dos outros Srs. Deputados.
Ora bem, quando alguém se vê encostado à parede procura atirar terra para os olhos dos outros, para que não possam ver a situação. Foi esta a postura que os Srs. Deputados Mário Maciel e José Silva Costa aqui tomaram. Srs. Deputados, lamento essa vossa postura face às propostas e às interrogações sérias que nós, ao longo destes anos, aqui temos apresentado, com toda a sinceridade e com todos os conhecimentos disponíveis em cada momento.
Aliás, o que lamentamos profundamente e por isso acusamos o PSD e o Governo, é que, ao longo destes anos, o Governo entendesse que deveria impor um modelo à sociedade portuguesa e se recusasse sempre a estudar e debater junto da comunidade científica as soluções e as opções alternativas.
Temos, naturalmente, de denunciar que a questão da incineração, que é apresentada como uma solução milagrosa para o problema dos resíduos, é uma falsa questão, é uma fraude.
Srs. Deputados, basta ver os relatórios da Agência de Protecção do Ambiente americana, um serviço da administração americana, para verificar que, nesses relatórios, o governo americano é informado que as dioxinas libertadas pelas incineradoras são produtos perigosos para a saúde humana. Para além de serem cancerígenos, nos últimos estudos feitos, a questão que preocupa mais os cientistas é o facto de se registarem alterações no sistema de desenvolvimento biológico dos seres vivos.
Estas são questões que, naturalmente, só serão detectadas ao longo de anos mas para as quais, hoje, os relatórios da comunidade científica já começam a alertar. Na Europa várias organizações científicas têm produzido materiais, inclusivamente estudos de casos, para demonstrarem os efeitos extremamente negativos para a saúde pública e para o ambiente que provocam as dioxinas, bem como muitas outras substâncias que são libertadas pelas chaminés das incineradoras e que ainda hoje não são conhecidas.
Desafio os Srs. Deputados Mário Maciel e José Silva Costa a informarem-se sobre esses estudos e a dizerem à Sr.a Ministra e ao Governo, que VV. Ex.as aqui suportam, que tragam esses cientistas a Portugal para um debate com a comunidade científica portuguesa, com os responsáveis da administração, com os políticos, com os industriais e, então, certamente, chegaremos à conclusão que não há uma solução milagrosa.
É verdade que temos de encontrar um caminho de opções complementares para encontrarmos uma solução em função das disponibilidades tecnológicas e do avanço dos conhecimentos, mas optarmos por esta solução, Srs. Deputados, é de facto estarmos a «enfiar a cabeça na areia». Isso recusamo-nos a fazer e acusamos VV. Ex.as de prosseguirem e sustentarem essa política.
Relativamente aos ex-Deputados Maria Santos e Herculano Pombo, Sr. Deputado Mário Maciel, aconselho-o a fazer essas perguntas ao PS. É o PS que terá de responder a essas questões!Vozes do PSD: - O PS não está cá!O Orador: - Sr. Deputado Correia Afonso, Os Verdes procuram - e V. Ex.a, de certa forma, disse-o - ter uma postura diferente da que os partidos tradicionais apresentam, mas que é necessariamente séria, o que nem sempre acontece com outros Srs. Deputados!
Em relação à questão que tem sido muito levantada de que ninguém quer a incineradora no seu quintal, o problema é este: as populações revoltam-se naturalmente, mas
2402 I SÉRIE-NÚMERO 74a sua posição é muito mais intransigente quando verificam que os estudos feitos nem sequer correspondem à caracterização dos locais indicados.
Dou-lhe alguns exemplos: primeiro, em Vagos, num debate que teve lugar com a população, o técnico da empresa que deveria ter feito o levantamento do local, face ao facto de a caracterização que estava no papel não corresponder ao local exacto, às suas características actuais, teve de reconhecer que se regularam por cartas militares desactualizadas, que apenas fizeram um visionamento aéreo do local e que, portanto, nessas condições não tiveram possibilidade de o caracterizar para a instalação do aterro; segundo, o aterro proposto para Alcácer do Sal até hoje ainda não foi visitado pelos técnicos do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ou pelas empresas envolvidas neste processo.
Sr. Deputado, é por estas razões, e também por aquela que referi na minha intervenção - que o Governo quis impor a incineradora e o aterro sem quaisquer critérios, sem quaisquer razões válidas em Sines e em Grândola -, que a população, face a todas estas situações, protesta.
É o próprio Governo que descredibiliza o Estado e isso é que é grave, porque, hoje, os cidadãos portugueses têm cada vez menos confiança no Estado, que deveria ser uma pessoa de bem.O Sr Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.O que está acontecer é que o Governo tem descredribilizado essa imagem, que o Estado deveria manter com todo o esforço.
Por isso, Sr. Deputado, a questão é esta: o que está aqui em causa não é o facto de as pessoas estarem contra a instalação de uma incineradora no seu quintal, porque, como é natural, todos nós, sobretudo quando o desconhecemos, procuramos livrar-nos de coisas que nos parecem não ser boas. E o caso!O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado Manuel Queiró, queria dizer o seguinte: nesta Legislatura, fizemos cinco perguntas ao Governo sobre esta matéria. Uma das questões que levantámos foi a de saber se era ou não verdade que a instalação deste sistema tem condicionamentos que podem levar Portugal à importação de resíduos tóxico-perigosos. E o Governo respondeu sempre o seguinte: «O Governo português tudo há-de fazer para não haver importação de resíduos tóxico-perigosos para Portugal!».
Sabe por que é que fizemos esta pergunta ao Governo, Sr. Deputado? Porque no caderno de encargos que suportou o contrato estabelecido entre o Estado português, através do Governo, e o consórcio internacional se diz expressamente que, em Portugal, não há qualquer impedimento legal à importação de resíduos tóxico-perigosos. Por outro lado, a legislação comunitária determina que não pode haver importação ou exportação de resíduos desde que não haja capacidade técnica nos países de importação. Como sabe, logo que seja implantada, em Portugal, a incineradora passa a haver capacidade técnica para fazer esse tratamento.
Mais: o que está previsto tratar na incineradora representa apenas 2,8 % dos resíduos tóxico-perigosos produzidos em Portugal. Isto significa, nas próprias contas do Ministério, cerca de 35 000 toneladas, sendo a capacidade de tratamento da incineradora de 50 000 toneladas.
Se houver um programa de redução de resíduos a produzir em Portugal, o que perguntamos é isto: o que vai fazer um consórcio que tem por objectivo primeiro o lucro com um sistema a funcionar «a meio gás»?O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Oliveira.O Sr. Carlos Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entendeu por bem o Grupo Parlamentar do PSD, nestes últimos dois dias, eleger como tema de trabalho a abordagem das questões atinentes às pequenas e médias empresas.
Deslocámo-nos ao Norte do País, aos distritos de Porto e Braga, atravessando as regiões do Vale do Ave e Vale do Sousa.
Visitámos empresas de forma diversificada, percorrendo diversos sectores, desde a química à metalúrgica e metalomecânica, desde o calçado ao mobiliário e ao têxtil.
Reunimos com mais de duas centenas de empresários; debatemos e reflectimos com cerca de 50 associações empresariais e industriais; solicitámos a colaboração do Ministério da Indústria e Energia e dos seus responsáveis sectoriais no sentido de acompanharem esta visita, com o objectivo de, juntos, debater e discutir a acção do Governo nestas matérias.
Julgamos, assim, contribuir da melhor forma para a dignificação do Parlamento, no uso pleno das prerrogativas do nosso mandato, que queremos que assuma, efectivamente, uma proximidade indispensável entre eleito-eleitor, base fundamental da nossa legitimidade como representantes superiores e autênticos daqueles que nos elegeram.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Partimos, assim, do reconhecimento da importância vital das pequenas e médias empresas (PME) para o desenvolvimento do País, provocando um inequívoco inter-relacionamento entre o poder político e os agentes económicos e sociais numa perspectiva de pedagogia recíproca.
De facto, só assim se pode exercer o nosso mandato com a responsabilidade de fazer suas as aspirações justas de quem representamos, numa óptica interclassista e numa perspectiva global; só assim nos entendemos na política numa postura de serviço, pelo que o Palácio de S. Bento mais não é do que o depositário do resultado da nossa apreensão necessariamente assumida no seu exterior.
E porque para o PSD, partido que aqui legitimamente assume a opinião da maioria do povo português, como VV. Ex.as hão-de convir, o eco da opinião dos portugueses confunde-se de forma mais evidente, o que aqui deixamos é o renovado testemunho do sentir e pensar dos que aqui não estão mas que, pela dimensão da adesão às nossas iniciativas, constatamos ser o nosso próprio sentir e pensar e, por isso, a consciência não nos pesa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Com efeito, fomos às empresas com rosto, que todos bem conhecem o que são, de quem são e o que valem. De facto, são as PME que traduzem de forma
11 DE MAIO DE 1995 2403real a nossa própria cultura, com gosto pelo risco, sempre a olhar em frente, com ambição e vontade de singrar e vencer. Toda e qualquer PME deverá traduzir objectivos positivos, consubstanciados num espírito empreendedor. Assentam na realidade do presente, com vontade de conquistar o futuro. Por isso, os bons empresários deste País devem ser reconhecidos, quiçá homenageados, pois pela sua iniciativa e vontade vislumbramos cada vez ,mais empresas, consequentemente cada vez mais trabalho e cada vez mais riqueza e progresso.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Cumpre-nos a nós, políticos, a séria tarefa de não confundirmos o bom com o mau. Por isso, sem qualquer preconceito, o PSD aqui e hoje afirma, ou melhor, reafirma que temos muitos e bons empresários neste nosso país.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Naturalmente que é vontade de todos, nas regiões que visitámos e onde fervilha a actividade económica, um dia ter o seu próprio negócio, trabalhar por sua própria conta. É esta a mentalidade reinante! Para tanto, da própria poupança se fez «tripas coração» mas a aventura também começou. Assim se constituíram e constituem inúmeras empresas, mas, aliado a esse espírito de missão, impõe-se hoje a racionalidade das atitudes e das actividades.
Assim, vimos empresas de progresso ou, se quiserem, de sucesso, mas pergunto: por serem boas empresas não podem nem devem ser vistas? Devemos ignorá-las? Intencionalmente desconhecê-las? Não, desculpem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o PSD quer ajudar cada vez mais essas boas empresas deste País, que nos representam com o seu produto para além da nossa dimensão, e os seus empresários titulares devem ser reconhecidos e sempre apoiados e acarinhados.
E também aqui deixo outro testemunho, baseado, agora, na objectividade do que ouvimos, sentindo. Como há pouco disse, reunimos connosco associações industriais e empresários individualmente, para além da respectiva qualidade, em quantidade susceptível de aqui pode? .afirmar como é incompreensível o que tantas vezes se faz ouvir, que tudo está mal.
Por isso e para esses autores, irresponsáveis baluartes da desgraça, permitam-me VV. Ex.as trazer à colecção uma figura jurídica, adequada ao universo empresarial. Recomendamos vivamente a «gestão controlada» dos $eus ímpetos e das suas atitudes.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Talvez após, mas só após, esse; exercício possam um dia ser entendidos, porque, para já, ninguém de bom-senso acredita. Mas semelhante postura £ também dizer sim a tudo, porque, como diz sabiamente, o nosso povo, «quando a esmola é grande o pobre desconfia», também ninguém acredita. Por isso, para esses, recomendamos igual terapêutica.
Mas não entendam VV. Ex.as e estou em crer que não - que o PSD acha que tudo isto é um «mar de rosas». Aliás, esse oceano é património exclusivo do Partido Socialista, que respeitamos. À graça da rosa associam a água, desculpem-me, que tantas vezes metem. Veja-se, por exemplo, a questão da incineradora de Estarreja.
Enquanto o PSD vai às PME e discute sem alterar o programa, o PS vai a Aveiro para falar, designadamente, das pescas e não pesca nada da incineradora. Porquê?Aplausos do PSD.São contra ou a favor da incineradora em Estarreja? Ou será que ainda não estão devidamente habilitados com os conhecimentos técnicos suficientes?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados, tenho pena que não esteja aqui o Sr. Deputado Jaime Gama, a quem ontem tive oportunidade de ver e ouvir através da televisão Gostaria que o Sr. Deputado Jaime Gama, que foi o único do PS que se pronunciou sobre esta matéria e que se diz tão incisivo e directo, nos dissesse algo sobre a questão da incineradora de Estarreja. Como é que é possível que a bancada do PS não abra a boca sobre esta matéria de importância superior para o País?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O vosso silêncio, Srs. Deputados socialistas, é triste, sobretudo para as instituições. Ainda por cima saíram ostensivamente desta Sala quando a questão foi abordada...Aplausos do PSD.O silêncio da maior bancada da oposição constitui um fracasso para quem quer ser alternativa e para quem, de facto, tinha uma obrigação de participar activamente neste debate.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Para o PSD, os problemas enfrentam-se de frente, mesmo que difíceis. Fomos às PME para, com os seus empresários, discutir tudo no sentido de nos entendermos numa plataforma de seriedade, aproximando as divergências, naturalmente também relevando as convergências que felizmente, para bem do País, desequilibram a seu inequívoco favor.
Certamente que não estarão VV. Ex.as à espera que seja o PSD a subir à tribuna para se criticar a si próprio. Como responsáveis que somos, temos o diagnóstico perfeito e real das dificuldades existentes. Todavia e com o objectivo de valorizar o debate parlamentar, fica aqui o desafio.
Ficamos à vossa disposição para as questões sobre PME que queiram colocar. Fiquem, contudo, VV. Ex.as certos de que o que aqui se passar em consequência representa a vossa vontade em abordar estas questões de forma positiva. Nós estamos habilitados com a experiência repetida do terreno, com a atenção que sempre demos a estas matérias e, por isso, o interesse manifestado pelas nossas iniciativas. Porque o PSD fez, nestes últimos dois dias, o balanço do passado a olhar o presente com vista ao futuro, de uma verdadeira indústria para o século XXI.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Laurentino Dias e Luís Amado.
Nesse sentido, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.
2404 I SÉRIE -NÚMERO 74O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Deputado Carlos Oliveira, não vou colocar-lhe qualquer questão relativa ao fait divers que introduziu no seu discurso (se calhar, com oportunidade para o seu grupo parlamentar) sobre as questões de Estarreja, porque suponho que quando subiu àquela tribuna foi para fazer «o balanço do passado a olhar o presente com vista ao futuro» da indústria nos distritos do Porto e Braga.
Porque sou Deputado eleito por Braga e residente na região do Vale do Ave, onde, segundo li e V. Ex.a disse, também andaram, queria deixar-lhe uma ou duas reflexões e, talvez, fazer-lhe uma ou duas perguntas para poder objectivar com algum cuidado certas afirmações que aqui produziu.
A atentar naquilo que vi descrito na comunicação social sobre essa visita, devo dizer-lhe, com o devido respeito, que estou convencido que o PSD, conhecendo como conhece o estado em que as coisas se encontram na região do Vale do Ave ao nível da política industrial e do emprego, o único risco que quis correr - e mesmo desse não conseguiu de todo fugir - foi o de fazer desta visita uma visita de «tipo PME». Isto é, ao visitar as pequenas e médias empresas escolhidas, o PSD estava ciente que aquilo que poderia ouvir seria, no máximo, pequenas e médias queixas! Apesar disso, teve-as! Vi-as traduzidas na comunicação social mas o Sr. Deputado não lhes fez referência e parece-me que, ao nível das PME e também do seu discurso, é o que pode retirar de uma deslocação ao Vale do Ave.
Sr. Deputado, desse balanço que iria fazer e que, afinal, não fez, e da visita do seu grupo parlamentar neste fim-de-semana, V. Ex.a retirou números que possa dar a esta Câmara sobre as novas empresas criadas nessa região nos últimos anos, de acordo com o programa de reestruturação industrial para o qual o Governo destinou milhões de contos, que propagandeou? Tem números sobre isso? Tem dados sobre o número de desempregados existente naquela região, nos diversos sectores, ao longo destes últimos anos, que, segundo as estatísticas oficiais - de que o Governo que VV. Ex.a apoiam depende -, tem aumentado mês após mês? V. Ex.a tem números relativamente a algumas PME, sobretudo quanto às maiores empresas? Olhando para o meu concelho, vejo-as; são cinco, seis sete, as maiores fechadas, com o pessoal desempregado e com pessoas de 30 e 40 anos sem grandes garantias, ou quase nenhumas, em termos de futuro, a não ser a do subsídio de desemprego, enquanto é tempo de tê-lo. Também tem números sobre isso, Sr. Deputado?
E que, para fazer um balanço do passado a pensar no futuro é preciso ter esses números, é preciso dizê-los, é preciso defendê-los. Depois, sim, estaremos prontos para discutir e para ver se tem sido ou não boa para aquela região a política do Governo nesta matéria.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Oliveira.O Sr. Carlos Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Laurentino Dias, agradeço-lhe, naturalmente, as questões que me colocou, que, infelizmente, não traduzem preocupações sustentadas e reais. Estou em crer que V. Ex.a, nestes últimos dias ou mesmo meses, tem andado noutras ocupações, que, porventura, o levam a estar afastado da região que é a sua mas que também é a minha, porque eu também sou da região do Vale do Ave.
O Sr. Deputado Laurentino Dias considerou a visita que o Grupo Parlamentar do PSD fez aos distritos do Porto e de Braga, passando pelas regiões do Vale do Ave e Vale de Sousa, como um fait divers.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Não foi isso o que eu disse Sr. Deputado! O fait divers foi o «ensanduichar» Estarreja no seu discurso!O Orador: - No entanto, os portugueses entendem - e todos os que aqui estão o entendem - que o fait divers não foi com o Grupo Parlamentar do PSD mas, sim, com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que, efectivamente, deixou-se entreter e teve a infeliz coincidência de, no mesmo dia que visitava o distrito de Aveiro, ser confrontado com a decisão de instalar a incineradora em Estarreja.O Sr. Laurentino Dias (PS): - O fait divers foi esse!O Orador: - Sr. Deputado Laurentino Dias, considero profundamente grave que, ao ser o Partido Socialista aqui provocado da forma que o foi, o Sr. Deputado Jaime Gama, o único Deputado que ontem, em termos de comunicação social, fez declarações sobre essa matéria, ao ser instado directamente para aqui se pronunciar sobre esta questão, nada diga.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Amado.O Sr. Luís Amado (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Oliveira: Nós ternos ainda o privilégio de responder àquilo que desejamos. Ainda mandamos na nossa casa,...O Sr. Silva Marques (PSD): - Ah! Julguei que quisesse pedir desculpa em nome do líder da sua bancada!O Orador: - ... ainda temos autonomia de direcção suficiente para responder apenas àquilo que queremos, independentemente das provocações que V. Ex.a ou a sua bancada nos fazem.
Mas há também uma provocação que não resisto a fazer-lhe. O Sr. Deputado terminou a sua intervenção fazendo a apologia do que será a indústria do século XXI, na sequência da profunda revolução que nela VV. Ex.as estão a fazer. Compreendo a vossa dificuldade em encontrar exemplos de sucesso neste sector e a vossa preocupação em os visitarem, mas pergunto-lhe: Sr. Deputado, tem consciência, por exemplo, de quais são os últimos indicadores, os do passado trimestre, sobre a evolução da produção industrial em Portugal? São os seguintes, Sr. Deputado: manteve-se a alta, na Europa, a taxa de crescimento da indústria. Segundo os indicadores do último trimestre em relação ao trimestre anterior, a taxa foi de 1,3 % em toda a Europa, com taxas de crescimento positivas em todos os países excepto em Portugal e na Grécia. Quer dizer, continua a cair a produção industrial em Portugal e na Grécia, enquanto está em alta em todos os países da Europa.
Daí compreender a vossa dificuldade e a necessidade que V. Ex.a tem em vir aqui falar de Estarreja. Por que é que não fala, por exemplo, das enormes dificuldades em que VV. Ex.as estão a deixar o sector industrial?
11 DE MAIO DE 1995 2405Sr. Deputado, confirma ou não o conhecimento' destes valores?Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Mas Estarreja é tabu?O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Oliveira.O Sr. Carlos Oliveira (PSD): - Sr. Deputado Luís Amado, permita-me o humor: como V. Ex.a já está mais confortado na primeira fila da bancada do PS, tem, de facto, o direito - não sei se o dever - de ter ideias.
Digo-lhe isto porque hoje, ao ler as afirmações feitas pelo presidente do seu grupo parlamentar, soube - e penso que não estarei enganado - que os Deputados do Partido Socialista não têm direito a ter ideias. Se assim não é, agradeço-lhe que me desminta.Protestos do PS.O Sr. Luís Amado (PS): - Leia o resto da frase! Essa, vinda dessa bancada, tem muita graça!O Orador: - O Sr. Deputado é capaz de comprovar-me que aquilo que acabei de afirmar não está expresso num jornal de hoje?Vozes do PS: - Leia o resto da frase!O Orador: - Vamos ao que interessa, Sr. Deputado Luís Amado.
Quanto a Estarreja, já vi que estamos conversados. Desse lado, continua o silêncio!O Sr. José Vera Jardim (PS): - Não, continuamos à espera do dossierO Orador: - Quanto aos exemplos de sucesso, naturalmente que o Sr. Deputado terá alguma dificuldade em equacionar o problema das pequenas e médias empresas, mesmo até nas regiões que visitámos,...O Sr. Luís Amado (PS): - Ainda não respondeu à pergunta sobre a taxa de produção industrial.O Orador: - ... mas devo dizer-lhe que os exemplos de sucesso que visitámos estão muito aquém daqueles que existem neste país e que são obra do carinho, do entusiasmo e do fomento que foram dados à política industrial pelo Governo do PSD.Aplausos do PSD.O Sr. José Vera Jardim (PS): - Ah! Não foram os empresários!O Orador: - Quanto aos números, Sr. Deputado Luís Amado, é curioso que sejam VV. Ex.as, que durante anos nos criticaram dizendo que éramos os paladinos dos números, a vir agora com números, à falta de melhores argumentos. Mas devo dizer-lhe que todos os resultados dos últimos inquéritos industriais realizados apontam para uma evolução positiva da nossa indústria.
Mas, mais, Sr. Deputado Luís Amado: tivemos a oportunidade, como disse, de nos reunirmos, nesta mesma visita, com mais de 50 associações empresariais e industriais deste país. Estavam presentes, nessa mesma reunião, personalidades que são suficientemente conhecidas da opinião pública como destacados interventores do Partido Socialista e, Sr. Deputado, o silêncio dessas mesmas pessoas contrasta com a insensatez das afirmações que, há pouco, aqui produziu.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Amado pede a palavra para que efeito?O Sr. Luís Amado (PS): - Sr. Presidente, para exercer o direito de defesa da honra e consideração.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Vera Jardim pede a palavra para que efeito?O Sr. José Vera Jardim (PS): - Era para o mesmo fim, mas a honra vai ser bem defendida pelo Sr. Deputado Luís Amado.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, isso significa que não quer usar da palavra?O Sr. José Vera Jardim (PS): - Exactamente, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, para exercer o direito de defesa da honra e consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Amado.O Sr. Luís Amado (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Oliveira, não recorreria a esta figura regimental se não houvesse, na fase terminal da sua intervenção, uma expressão manifestamente ofensiva relativamente a uma eventual insensatez do que eu teria acabado de dizer.
Quero informá-lo que farei chegar à Mesa e a V. Ex.a os últimos dados do EUROSTAT, que acabei de ler esta manhã, os quais confirmam tudo aquilo que aqui disse relativamente aos números apresentados. Segundo os dados do EUROSTAT publicados esta semana, a produção industrial caiu, em Portugal e na Grécia, 0,3 % e a média de crescimento da produção industrial na União Europeia foi de 1,3 %, no último trimestre.
Sr. Deputado, costumo fazer muita fé nos números que trago a esta Câmara e não podia, de forma alguma, aceitar a expressão leviana do Sr. Deputado Carlos Oliveira.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Oliveira.O Sr. Carlos Oliveira (PSD): - Sr. Deputado Luís Amado, naturalmente que não pretendi - e afirmo-o de forma peremptória - ofender a honra de V. Ex.a ou de qualquer Deputado desta Casa com aquilo que disse. Mas, quando se invoca a leitura de documentos que se não trazem ou que se não lêem na sua plenitude, temos de contrariar e classificar essas atitudes.
Devo dizer-lhe que, na referência que fez ao relatório, V. Ex.a esqueceu-se de duas partes fundamentais, ou seja, os números no que se refere aos indicadores de confiança e aos volumes de exportação deste país.O Sr. Luís Amado (PS): - Estou a referir-me à produção industrial e não a indicadores de confiança.
2406 I SÉRIE-NÚMERO 74O Orador: - Mas, Sr Deputado Luís Amado, compreendo que a sua falta de conhecimento da região onde estivemos o leve a considerar que existem pequenas e médias empresas de fracasso. Eu também não lhe disse que não havia! Pequenas e médias empresas de fracasso há, como há grandes empresas de fracasso. Mas sabe quando é que elas acumularam a carga que as levou a estarem hoje numa situação de fracasso? Foi durante os governos do Partido Socialista.Aplausos do PSD.Risos do PS. Sr. José Vera Jardim (PS): - Essa é uma boa anedota!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa não tem mais inscrições para o período de antes da ordem do dia, passando assim à discussão e votação do voto n.o 145/VI - De pesar pelo falecimento de Agostinho Roseta (PS).
O Sr Secretário vai proceder à sua leitura.O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é o voto n.o 145/VI - De pesar pelo falecimento de Agostinho Roseta é do seguinte teor:
Dirigente sindical da UGT, socialista, membro do Conselho Económico e Social, Agostinho Roseta bateu-se ao longo de toda a sua vida, abruptamente encurtada, pelos ideais da liberdade, da solidariedade, da defesa dos direitos dos trabalhadores.
Estudioso incansável, organizador eficaz, contribuiu decisivamente, antes e depois do 25 de Abril, para moldar os rumos do movimento sindical em Portugal e adaptá-los às profundas mudanças que marcam o fim do século.
Homem de convicções, tolerante e solidário, Agostinho Roseta vê convergir no respeito pela sua obra e personalidade portugueses de todos os quadrantes.
A Assembleia da República aprova um voto de pesar pela perda desta figura cimeira do movimento sindical português e homem de perfil cívico exemplar e endereça sinceras condolências à família enlutada e à UGT.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra a cada grupo parlamentar para uma intervenção, se assim o entenderem, sobre a figura de Agostinho Roseta, eu próprio e a Mesa queremos associar-nos a este pesar da Câmara pelo falecimento de um tão insigne sindicalista português.
O Sr. Agostinho Roseta esteve ligado ao movimento sindical desde quando ele se tornou visível na nossa comunidade, a partir do 25 de Abril, e assumiu sempre um real papel de grande eficácia e influência no evoluir das coisas. Não era um homem para avançar para o proscénio, era um homem que se via pensar, agir e ser eficaz.
Em meu nome pessoal e em nome de todos os membros da Mesa, associo-me a este voto apresentado à Câmara.
Para uma intervenção, tem a palavra a ao Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero associar o meu grupo parlamentar às palavras de V. Ex.a na homenagem devida ao sindicalista Agostinho Roseta. Ele era uma exemplar figura de cidadão e também de homem politicamente empenhado, que, desde muito novo, optou pela actividade sindical na área dos lanifícios, da qual provinha, visto que a sua família se encontrava ligada ao trabalho nesse sector, na cidade da Covilhã, o que terá influenciado decisivamente Agostinho Roseta na sua escolha de militante sindical.
Dá-se também a circunstância particular de o seu próprio pai, trabalhador do sector, ter sido preso no dia em que ele nasceu, em virtude de um conflito social que afectava a indústria de lanifícios na Covilhã nessa época, pelo que só pôde encontrar o filho, pela primeira vez, alguns meses mais tarde.
Como sabem, Agostinho Roseta foi um membro do sindicato dos lanifícios, desde antes do 25 de Abril, de cuja actividade resultou a fundação da Intersindical Nacional, e, mais tarde, viria a desempenhar, já depois do advento da democracia, grandes cargos de responsabilidade na coordenação do Gabinete de Estudos da UGT, na direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços e na própria UGT
Portanto, trata-se de um homem cuja história está intimamente ligada ao percurso do sindicalismo, em Portugal, neste século.
Agostinho Roseta era respeitado por todos os que, nas duas centrais sindicais, o puderam conhecer; era respeitado nas formações políticas- aliás, em 1986, aderiu ao PS, mas não fez dessa opção qualquer espécie de enquadramento limitativo que lhe amputasse a capacidade generalizada de diálogo; era respeitado pelas confederações patronais e pelas autoridades governamentais. Era um sindicalista voltado para o futuro, profundamente conhecedor das realidades e das exigências da situação económica, simultaneamente empenhado e militante, mas apostado numa óptica de intervenção sindical modernizadora. Ele prefigurava bem o exemplo daquele dirigente sindical de que vamos precisar no futuro, para conjugar as exigências da modernização económica com os padrões modernos da justiça social. Era um sindicalista profundamente empenhado nos valores da concertação social como elemento constitutivo e integrante de uma democracia moderna.