PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Quarta-feira, 30 de outubro de 2019      II Série-C — Número 2XIV LEGISLATURA   1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)               S U M Á R I O   Comissões Parlamentares: Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa: Louvor concedido às funcionárias Maria Ângela Mineiro Dionísio, Ana Cristina Barbosa Carvalho, Vasco Eduardo Gonçalves Cipriano e Susana Leal Rolim dos Santos. Comissão de Defesa Nacional: — Louvor concedido aos funcionários Francisco José Pereira Alves e Elizabete Maria Pinheiro de Almeida Pereira. — Louvor concedido ao assessor militar da Comissão Coronel de Cavalaria na Reserva Luís Manuel Prostes Villa de Brito.
II SÉRIE-C — NÚMERO 2 2 Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa Louvor Na qualidade de Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) na XIII Legislatura tive o privilégio e o gosto de trabalhar com a Assessora Parlamentar Maria Ângela Mineiro Dionísio desde o dia 24 de fevereiro de 2017. Nestes dois anos e meio, num período particularmente exigente para a COFMA, quer pela complexidade dos processos orçamentais, quer pelo volume de exigente trabalho desenvolvido, a Dr.a Ângela Dionísio demonstrou uma extraordinária capacidade de trabalho com empenho, responsabilidade e profissionalismo. Assinalo particularmente a sua capacidade de adaptação às tarefas desempenhadas e o seu constante desejo de aperfeiçoamento e a sua disponibilidade permanente relevando um elevado grau de compromisso com a COFMA, o Parlamento e as tarefas que lhe competiam. Palácio de São Bento, 22 de outubro de 2019. A Presidente da Comissão, Teresa Leal Coelho. —  Louvor Na qualidade de Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) na XIII Legislatura tive o privilégio e o gosto de trabalhar com a Técnica de Apoio Parlamentar Ana Cristina Barbosa Carvalho desde o dia 22 de janeiro de 2018. Neste período particularmente exigente para a COFMA, quer pela complexidade dos processos orçamentais, quer pelo volume de exigente trabalho desenvolvido, Ana Cristina Carvalho demonstrou elevado profissionalismo, empenho e dedicação, tornando-se no gabinete da COFMA uma peça determinante para a boa organização dos trabalhos. Por tudo isto venho atestar a sua competência e capacidade de trabalho, a sua dedicação discreta e leal e a sua total adequação ao exercício das funções desempenhadas, qualidades complementadas por uma permanente e contagiante boa disposição. Palácio de São Bento, 22 de outubro de 2019. A Presidente da Comissão, Teresa Leal Coelho. — Louvor Na qualidade de Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) na XIII Legislatura tive o privilégio e o gosto de trabalhar com o Assessor Parlamentar Vasco Eduardo Gonçalves
30 DE OUTUBRO DE 2019 3 Cipriano desde o início da Legislatura até ao dia 11 de janeiro de 2019. O Dr. Vasco Eduardo Gonçalves Cipriano exerceu funções na COFMA num período particularmente exigente, quer pela complexidade dos processos orçamentais, quer pelo volume de exigente trabalho desenvolvido, demonstrando notável conhecimento dos processos, elevado nível de maturidade profissional e permanente disponibilidade e empenho. Venho por tudo isto atestar a sua competência técnica e profissional, a sua capacidade de trabalho e o seu admirável sentido de dever. Palácio de São Bento, 22 de outubro de 2019. A Presidente da Comissão, Teresa Leal Coelho. —  Louvor Na qualidade de Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) na XIII Legislatura tive o privilégio e o gosto de trabalhar com a Assessora Parlamentar Susana Leal Rolim dos Santos desde o início da Legislatura até ao dia 2 de fevereiro de 2018. A Dr.a Susana Leal Rolim dos Santos exerceu funções na COFMA num período particularmente exigente, quer pela complexidade dos processos orçamentais, quer pelo volume de exigente trabalho desenvolvido, demonstrando elevado nível de profissionalismo, dedicação e competência no exercício das funções desempenhadas. Palácio de São Bento, 22 de outubro de 2019. A Presidente da Comissão, Teresa Leal Coelho. ———  Comissão de Defesa NacionalLouvor No momento em que cessa o exercício de funções, é-me particularmente grato louvar a Dr. Francisco José Pereira Alves, pela forma exemplar como desempenhou o cargo de Assessor da Comissão de Defesa Nacional. O zelo, a competência e a dedicação que sempre colocou no seu trabalho constituíram um elemento essencial para o sucesso da atuação da Comissão, que os representantes de todos os grupos parlamentares reconhecem. Sublinho a permanente disponibilidade, o empenho, a elevada preparação técnica e a qualidade da assessoria prestada, bem como o grande sentido de responsabilidade com que sempre desempenhou as tarefas a seu cargo. Por tudo isso, é de inteira justiça dar público louvor e manifestar o meu reconhecimento e o meu agradecimento, tanto institucional quanto pessoal, ao Dr. Francisco José Pereira Alves.
II SÉRIE-C — NÚMERO 2 4 Palácio de São Bento, 23 de Outubro de 2019. O Presidente da Comissão, Marco António Costa. —  Louvor Louvo a Técnica de Apoio Parlamentar Elizabete Maria Pinheiro de Almeida Pereira pelo zelo, competência e muita dedicação com que desempenhou as funções de secretária da Comissão, dando, assim, um contributo essencial ao bom sucesso dos trabalhos da mesma no decurso da XIII Legislatura. Sublinho ainda a permanente disponibilidade, a lealdade e a correção com que se relacionou com todos os membros da Comissão e restantes elementos da equipa, bem como o elevado sentido de responsabilidade com que sempre desempenhou as tarefas que lhe foram confiadas. Pelo relevante papel que desempenhou ao longo deste período de tempo, é-me grato dar público louvor e manifestar o meu agradecimento e reconhecimento pessoais. Palácio de São Bento, 23 de outubro de 2019. O Presidente da Comissão, Marco António Costa. —  Louvor Louvo o Coronel de Cavalaria na Reserva Luís Manuel Prostes Villa de Brito pelo trabalho realizado como assessor militar da Comissão de Defesa Nacional na XI Legislatura. O zelo, competência e muita dedicação com que desempenhou as suas funções foram essenciais para o bom sucesso dos trabalhos da Comissão no decurso desta Legislatura. Sublinho a permanente disponibilidade, o empenho, a elevada preparação técnica e a qualidade da assessoria prestada, bem como o grande sentido de responsabilidade com que sempre desempenhou as tarefas que lhe foram confiadas. Realço ainda que o Sr. Coronel Luís Villa de Brito desempenhou estas funções a título pro bono, desde o início de Janeiro de 2011, quando as contingências orçamentais impediram a continuação da acumulação da sua pensão de reserva com a remuneração que lhe era devida pelas suas funções junto da Comissão, permitindo assim, com elevado profissionalismo, que a Comissão continuasse a dispor de assessoria técnica militar, que é da maior relevância neste sector. Pelo relevante papel que desempenhou ao longo deste período de tempo, é-me grato dar público louvor e manifestar o meu agradecimento e reconhecimento pessoais. Palácio de São Bento, 23 de outubro de 2019. O Presidente da Comissão, Marco António Costa. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Quinta-feira, 31 de Março de 2011 II Série-D —  Número 24 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 10.a Sessão de Inverno da Assembleia Parlamentar da OSCE, em Viena, nos dias 24 e 25 de Fevereiro de 2011.— Relatório elaborado pela Deputada Maria do Rosário Carneiro, em representação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, referente à sua participação na reunião interparlamentar organizada pelo Parlamento Europeu por ocasião do 100.o aniversário do Dia da Mulher, que teve lugar em Bruxelas, no dia 3 de Março de 2011.
6 |  - Número: 024 | 31 de Março de 2011c. Ponderação sobre a necessidade de se pensar para além da participação política. Igualmente importante é a presença das mulheres nas administrações do sector financeiro, das empresas ou da coordenação da investigação científica sem a qual não se formará a necessária massa crítica. Tal naturalmente não resultará de quotas mas eventualmente de outros mecanismos (incentivos? penalizações? censura/sanção pública?) que ajudarão a formar uma consciência colectiva.d. Referência aos custos da desigualdade com repercussões visíveis em toda a sociedade, destacando alterações comportamentais, fragilidade demográfica, etc.e. Imperativo de não desistir, persistindo de forma e criativa, com um real vontade política tendo em vista a realização da justiça, a garantia da democracia e a sustentabilidade do desenvolvimento.5. Foi ainda salientado que o actual contexto de crise é favorável ao abrandamento de políticas activas neste domínio e ao consequente recuo nalguns sectores, da realização de direitos fundamentais, pelo que se apelou a uma permanente militância na construção da igualdade.Assembleia da República, 9 de Março de 2011.A Deputada do PS, Maria do Rosário Carneiro — O Presidente da Comissão, Osvaldo Castro.Nota: Os documentos anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
3 |  - Número: 023 | 25 de Março de 2011A apresentação do relatório para aprovação pela Comissão Técnica e Aeroespacial terá lugar no próximo dia 27 de Abril de 2011.Assembleia da República, 14 de Março de 2011 O Deputado do PSD, José Mendes Bota.——— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, entre os dias 10 e 11 de Março de 2011Relatório n.o 34No dia 10 de Março de 2011 participei na reunião do Bureau da APCE, durante a qual fiz três intervenções.A primeira, foi para manifestar o meu desacordo relativamente à atribuição do relatório sobre The situation of women in Ukraine à Comissão de Monitorização em vez da Comissão IOMH, e cujo texto figura como Anexo A (a) ao presente relatório. No final, obtive o envio do assunto à Comissão IOMH para informação.A segunda intervenção, foi para fazer a apresentação do meu Memorandum on gender mainstreaming and equality in the work of the Assembly, cujo texto consta do Anexo B (a) do presente relatório. O assunto ficou de ser retomado na reunião do Bureau do próximo dia 15 de Abril de 2011.A terceira intervenção foi sobre o relatório Mignon, acerca da Reforma da Assembleia, e consta do Anexo C (a) do presente relatório.No dia 11 de Março de 2011 participei na reunião da Comissão Permanente, durante a qual fiz uma intervenção de apresentação do meu relatório subordinado ao tema Opinion on the draft Council of Europe Convention on preventing and combating violence against women and domestic violence, e que consta do Anexo D (a), no presente relatório. Fiz ainda uma segunda intervenção, de resposta às questões suscitadas por vários colegas. No final, foi aprovada a proposta de resolução por mim apresentada, bem como 4 alterações subscritas por vários colegas, e que mereceram o meu parecer favorável. Esta proposta, bem como o meu relatório, constam no Anexo E do presente documento (a).Assembleia da República, 14 de Março de 2011 O Deputado do PSD, José Mendes Bota.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 29 de Janeiro de 2011    II Série-D —  Número 15 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-EUA: —  Relatório de actividades de 2010 e programa de actividades e orçamento para 2011.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil: —  Idem.
2 |  - Número: 015 | 29 de Janeiro de 2011GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-EUARelatório de actividades de 2010 e programa de actividades e orçamento para 2011Relatório de actividades de 20101 —  Quando apresentámos o nosso programa de actividades para 2010 logo salientámos as suas óbvias limitações.2 —  O segundo semestre foi o nosso escasso âmbito de actuação e, ainda por cima, os nossos homólogos norte-americanos estavam totalmente polarizados nas eleições legislativas que vieram a realizar-se em Novembro passado.3 —  No seguimento dos resultados eleitorais, enviámos mensagens de felicitações aos membros do Congresso e das legislaturas estaduais mais directamente interessados nas relações luso-americanas.4 —  Assinalamos, concretamente, os destinatários dessas mensagens:Congressista Barney Frank; Congressista Dennis Cardoza; Congressista Devin Nunes; Congressista James McGovern; Congressista Jim Costa; Senador Daniel Ponte; Senador Eleito Marc Pacheco; Senador Eleito Michael J. Rodrigues; Senadora M. Teresa Paiva Weed; Representante António Cabral; Representante John V. Fernandes; Representante Kevin Aguiar.5 —  O pretendido encontro com o Embaixador Americano não chegou a ter lugar, por desencontro de datas.6 —  O Grupo Parlamentar de Amizade realizou, em 2010, reuniões nos dias 27 de Maio, 8 de Julho e 15 de Dezembro para proceder à sua organização, aprovar os documentos de funcionamento e apreciar as mensagens aos parlamentares americanos nossos amigos.Palácio de São Bento, 14 de Janeiro de 2011.O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade, Mota Amaral.Programa de actividades e orçamento para 20111 —  Vamos retomar os objectivos elencados no programa e orçamento 2010, que não conseguimos realizar.2 —  Concretamente:—  Encontro com o Embaixador dos Estados Unidos em Lisboa; —  Encontro com a Administração da FLAD; —  Intercâmbio com os parlamentares americanos dos grupos homólogos, a nível federal e estadual, neste caso naqueles Estados com significativas comunidades portuguesas; —  Acompanhamento da situação das comunidades portuguesas nos Estados Unidos e das diligências para a sua valorização política.  3 —  Tendo sido designado um novo embaixador de Portugal em Washington, pretendemos contactá-lo ainda antes de iniciar a sua missão.
3 |  - Número: 015 | 29 de Janeiro de 20114 —  Com as limitações orçamentais existentes, achamos que um orçamento de 300 euros será suficiente para alguma refeição de trabalho que se julgue útil realizar na implementação das diligências previstas.Palácio de São Bento, 14 de Janeiro de 2011 O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade, Mota Amaral.——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-BRASILRelatório de actividades de 2010 e programa de actividades e orçamento para 2011Relatório de actividades de 20102 Junho: Reunião do Grupo Parlamentar de Amizade: nomeação dos dois Vice-Presidentes e discussão do plano de actividades.1 Julho: Almoço de trabalho com o Embaixador do Brasil Celso Vieira de Souza.14 Julho: Almoço do Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade na residência oficial a convite do Embaixador do Brasil.Programa de actividades e orçamento para 2011Programa de actividades para 2011Foi estabelecida uma proposta de programa de actividades para o ano de 2011, que contempla os objectivos e um conjunto de actividades que serão desenvolvidas pelo Grupo Parlamentar de Amizade. São eles:Objectivos: Dinamizar e promover o relacionamento com entidades que visem a aproximação entre Portugal e o Brasil; Contribuir para a cooperação interparlamentar através da colaboração com as delegações parlamentares da Assembleia da República em organismos interparlamentares.Acções a desenvolver:1 —  Contactos regulares com o Embaixador do Brasil em Portugal e seus conselheiros, para troca de informações e análise de assuntos de interesse comum, nomeadamente nas áreas política, cultural, social e económica.2 —  Interface com o Ministério dos Negócios Estrangeiros para:a) Diálogo institucional com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e com o Conselho das Comunidades Portuguesas; b) Contactos com Confederação Mundial dos Empresários das Comunidades Portuguesas (CMECP) e Rede de Conselheiros para a Internacionalização da Economia Portuguesa; c) Contactos com o Embaixador de Portugal em Brasília para as áreas de interesse comum.
4 |  - Número: 015 | 29 de Janeiro de 20113 —  Interface com o Ministério da Economia e da Inovação para cooperação com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).4 —  Preparar o acolhimento ao Grupo de Amizade homólogo, se este visitar Portugal.Orçamento para 20111 —  Estima-se que, para a actividade corrente do Grupo Parlamentar de Amizade, seja necessária uma verba anual de 3.000,00€, pelo que a mesma deverá ser orçamentada.2 —  A realização das deslocações previstas neste programa de actividades carece de autorização específica do Presidente da Assembleia da República.Palácio de São Bento.O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade, Carlos Páscoa.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 8 de Janeiro de 2011 II Série-D — Número 12 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório da participação da Comissão de Assuntos Europeus na reunião interparlamentar organizada pela Comissão de Assuntos Constitucionais (AFCO) do Parlamento Europeu com as comissões correspondentes dos Parlamentos nacionais da União Europeia, que decorreu no Parlamento Europeu, Bruxelas, no dia 30 de Setembro de 2010.— Relatório da participação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na reunião interparlamentar organizada pela Comissão de Assuntos Constitucionais (AFCO) do Parlamento Europeu com as comissões correspondentes dos Parlamentos nacionais da União Europeia, que decorreu no Parlamento Europeu, Bruxelas, no dia 30 de Setembro de 2010.— Relatório referente à visita de trabalho de uma delegação da Comissão de Assuntos Europeus às instituições da União Europeia e à REPER, que decorreu em Bruxelas, nos dias 26 e 27 de Outubro de 2010.— Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República na reunião interparlamentar subordinada ao tema: ―Para alçm da crise – Que desafios para a Europa?‖, que decorreu no Parlamento Europeu, Bruxelas, nos dias 8 e 9 de Novembro de 2010.— Relatório de participação da Assembleia da República na reunião de Presidentes de Comissões para a Igualdade de Oportunidades, que teve lugar no Senado do Parlamento Federal belga, Bruxelas, nos dias 21 e 22 de Novembro de 2010.
28 |  - Número: 012 | 8 de Janeiro de 2011DECLARAÇÃO  NCEO - Rede das Comissões Parlamentares para a Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres na União Europeia  15.a Conferência – Bruxelas,
30 |  - Número: 012 | 8 de Janeiro de 2011constitui uma das matérias mais importantes da Comissão (Bruxelas, 21 de Setembro de 2010, COM (2010) 491).Os Estados-membros da UE já tomaram diversas medidas para aumentar a representação das mulheres na no processo de tomada de decisão.Na área da tomada de decisões políticas, foi possível assegurar, através de medidas específicas, uma maior presença de mulheres eleitas para os parlamentos. Desde 1994, têm sido introduzidas quotas legais nos direitos constitucionais e de voto em cinco Estados-membros da UE, nomeadamente na Bélgica, Eslovénia, Espanha, França e Portugal. Os partidos políticos introduziram igualmente quotas voluntárias, que cumprem no momento da elaboração das listas de candidatos.Vários Estados-membros da UE tomaram medidas para garantir a presença de mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas e/ou privadas. A norma das quotas no mundo empresarial da Noruega já assegurou que na tomada de decisões económicas se tenha criado uma situação muito mais equilibrada nos conselhos de administração das empresas (42% de mulheres nos conselhos de administração). A legislação norueguesa serviu de inspiração a outros países, tais como a Espanha, a França e os Países Baixos, que introduziram quotas legais para os conselhos de administração de empresas cotadas em bolsa. Outros países, tais como a Bélgica, introduziram quotas para os conselhos de administração de várias empresas públicas. A Suécia não impõe quotas, mas em Setembro de 2009 deu início a programas de formação no sentido de aumentar o número de mulheres nos conselhos de administração.Os Estados-membros da UE também implementaram uma política de apoio relativa à presença das mulheres na tomada de decisões, que abrange desde programas de investigação e formação a campanhas de sensibilização, etc.Assim, nós, representantes eleitos dos Parlamentos nacionais dos Estados-membros, dos Países Candidatos e do Parlamento Europeu presentes na 15.a Conferência da Rede das Comissões Parlamentares para a Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres, em Bruxelas, declaramos que:1. A representação das mulheres na tomada de decisões deve ser fortemente promovida. Neste sentido, deve ser desenvolvida uma estratégia global, que inclua a recolha de informações e a investigação, indicadores europeus e nacionais, bem como campanhas de sensibilização até medidas de acção positiva em todos os domínios da tomada de decisão. No alargamento do progresso alcançado relativamente à tomada de decisões políticas, o enfoque deve ser colocado numa maior participação das mulheres na tomada de decisões sócio-económicas;2. O Governo e empresas públicas desempenham um papel importante enquanto 30Consultar Diário Original
31 |  - Número: 012 | 8 de Janeiro de 2011exemplos para a sociedade. Nas empresas públicas, as quotas legais ou números-alvo são, por isso, necessários para assegurar uma representação equilibrada de homens e mulheres nos órgãos de gestão;3. São necessárias medidas sólidas para promover uma representação equilibrada de homens e mulheres em empresas cotadas em bolsa com base nas diferentes políticas que os Estados-membros introduziram, que vão desde as acções de sensibilização até uma série de medidas de apoio, números-alvo e quotas legais;4. O incentivo do empreendedorismo das mulheres deve tornar-se numa prioridade política, tanto ao nível comunitário quanto nacional;5. Uma maior representação das mulheres deve ser integrada nas negociações laborais a todos os níveis, nas organizações de trabalhadores e nas de empregadores;6. Deve ser dada prioridade à eliminação das diferenças salariais entre homens e mulheres;7. São necessárias medidas de apoio para reforçar a posição das mulheres no mercado de trabalho, tais como medidas para ajudar a planear e apoiar as carreiras, provocando uma mudança de mentalidade e tornando possível um equilíbrio entre o trabalho e a vida privada;8. É necessária uma investigação estatística e científica mais aprofundada sobre os aspectos relacionados com a questão do género na vida social e económica.Nós, representantes eleitos dos Parlamentos nacionais dos Estados-membros, dos Países Candidatos e do Parlamento Europeu presentes na 15.a Conferência da Rede das Comissões Parlamentares para a Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres, em Bruxelas, comprometemo-nos a: – Colocar estas recomendações políticas na agenda do Parlamento Europeu e nas dos Parlamentos nacionais; – Defender a implementação destas recomendações políticas na nossa política no Conselho Europeu, na Comissão e nos governos nacionais (ou regionais); – Consultar as partes socialmente relevantes no seio da União sobre estas recomendações políticas; – Utilizar a rede NCEO para avaliar estas recomendações políticas e para partilhar «boas práticas» nos Estados-membros.31Consultar Diário Original
Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011    II Série-D — Número 13 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado José Vera Jardim, do PS, relativo à participação da delegação da Assembleia da República na 2.a Parte da Sessão de 2010 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (AP C E), que teve lugar em Estrasburgo, entre os dias 26 e 30 de Abril de 2010.— Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da 58.a Sessão Ordinária da Assembleia Europeia de Segurança e Defesa, da Assembleia da União da Europa Ocidental, que teve lugar em Paris, entre os dias 15 e 17 de Junho de 2010.— Relatório relativo à participação da delegação da Assembleia da República no VI Fórum Parlamentar IberoAmericana (FPIA), organizado pelo Congresso da Argentina, que teve lugar em Buenos Aires, Argentina, entre os dias 11 e 12 de Novembro de 2010. Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Marrocos: — Composição da mesa.— Programa de actividades e orçamento para 2011.
4 |  - Número: 013 | 14 de Janeiro de 2011Encontros: O Deputado Mendes Bota (PSD) teve um encontro com uma delegação da Tunísia.Entrevistas: No âmbito dos relatórios apresentados na Sessão Plenária, o Deputado Mendes Bota, do PSD — O lobbying numa sociedade democrática (Código Europeu de boa conduta em matéria de lobbying — foi entrevistado pela Agência Lusa e a Deputada Maria de Belém Roseira, do PS — As repercussões sociais da crise económica —, foi entrevistada, também por esta Agência, pela RDP, pela Euronews, pela ROJ TV (Turquia) e pelo DNA — Dernières Nouvelles d’Alsace.Outros assuntos: No dia 27 de Abril teve lugar a entrega ao Museu de Portimão do «Prémio Museu do Conselho da Europa 2010» (Anexo 7) (a).Reunião de Secretários das Delegações Nacionais: Os Secretários das Delegações Nacionais reuniram no dia 26 de Abril, após a reunião do Bureau da Assembleia. Da ordem de trabalhos destacaram-se, entre outros assuntos: a apresentação do projecto de calendário da Sessão Plenária (procedimentos a adoptar durante a Sessão Plenária, nomeadamente no que se refere a temas em debate, oradores, tempos de intervenção, etc.) e futuras reuniões: Reunião da Comissão Permanente — Skopje (Antiga República Jugoslava da Macedónia), 21 de Maio de 2010, e Conferência Europeia de Presidentes de Parlamentos — Limassol (Chipre), 10 a 12 de Junho de 2010.AnexosAnexo 1 — Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária (a) Anexo 2 — Textos adoptados durante a Sessão Plenária (a) Anexo 3 — Relatório do Deputado José Mendes Bota, do PSD — O lobbying numa sociedade democrática (Código Europeu de boa conduta em matéria de lobbying (Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento) — e Recomendação 1908 (2010) (a) Anexo 4 — Relatório da Deputada Maria de Belém Roseira, do PS — As repercussões sociais da crise económica (Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família) e Resolução 1717 (2010) (a) Anexo 5 — Intervenções de Deputados da Delegação Portuguesa durante a 2.a Parte da Sessão de 2010 da APCE (a) Anexo 6 — Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia, do Bureau e dos grupos políticos (a) Anexo 7 — Brochura sobre a cerimónia de atribuição do Prémio Museu do Conselho da Europa ao Museu de Portimão (a)Palácio de São Bento, 20 de Dezembro de 2010 A Secretária da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Ana Milheiriço(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.———Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da 58.a Sessão Ordinária da Assembleia Europeia de Segurança e Defesa, da Assembleia da União da Europa Ocidental, que teve lugar em Paris, entre os dias 15 e 17 de Junho de 2010Realizou-se em Paris, entre 15 a 17 de Junho, a 58.a Sessão Ordinária da Assembleia da Europeia de Segurança e Defesa, da Assembleia da União da Europa Ocidental (AESD-AUEO).
10 |  - Número: 013 | 14 de Janeiro de 2011Contudo, existe uma possibilidade real de que os funcionários venham a receber um aviso de despedimento com o prazo de 6 meses. Nessa altura, serão livres de procurar outros empregos, ainda que o nosso trabalho continue até ao último dia. Há aqui uma questão de confiança, e sabemos que os funcionários que ficarem continuarão a trabalhar com profissionalismo e dedicação, em função do papel que desempenham na nossa muito importante instituição.»A 58.a Sessão Plenária da AESD-AUEO foi encerrada às 11Һ15 de dia 17 de Junho.A 59.a e última Sessão Ordinária da AESD-AUEO foi agendada para os dias 30 de Novembro a 2 de Dezembro 2010.Reuniões das Comissões e dos grupos políticos: As diversas comissões e os vários grupos politicos da AUEO reuniram ao longo da Sessão.Secretariado da Delegação: Durante a Sessão o secretariado da delegação manteve contactos com vários serviços e com o secretariado de diversas comissões e participou na Reunião dos Secretários das Delegações Nacionais, que teve lugar na véspera da Sessão Plenária.Denúncia do Tratado de Bruxelas modificado e extinção da Assembleia: O mecanismo de denúncia do Tratado de Bruxelas modificado prevê que a denúncia do Tratado seja comunicada com um ano de antecedência à cessação dos trabalhos da Organização.A Declaração da Presidência do Conselho Permanente da UEO em nome das Altas Partes Contratantes no Tratado de Bruxelas Modificado define o fim das actividades da UEO, e, por inerência, da Assembleia da UEO, preferencialmente até ao final de Junho de 2011.Uma vez que a Assembleia da UEO dispõe de orçamento aprovado até ao final de 2010, manterá a sua actividade corrente até ao final do ano, estando agendada para Dezembro a 59.a Sessão Ordinária, que será a última a ter lugar em Paris, nas actuais instalações.Em Maio de 2011, ainda sem datas definidas, está prevista a realização de uma sessão extraordinária que será efectivamente a última reunião da Assembleia, na qual se espera venha a ter lugar a transferência de competências para a estrutura parlamentar que, no âmbito da União Europeia e no enquadramento do Tratado de Lisboa, lhe vier a suceder.Palácio de São Bento, 15 de Dezembro de 2010 A Técnica Superior, Patrícia Sárrea Grave.AnexosAnexo 1 — Ordem de trabalhos da Sessão Ordinária (a); Anexo 2 — Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia e dos Grupos Políticos; (a) Anexo 3 — Lista de relatórios em discussão na Sessão. (a)(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.———
14 |  - Número: 013 | 14 de Janeiro de 2011(a) Em anexo a este relatório encontram-se os seguintes documentos, que se encontram em arquivo e onde podem ser consultados:Anexo I – Programa do VI FPIA Anexo II – Lista de participantes Anexo III – Declaração final do VI FPIA (versão espanhola)———GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-MARROCOSComposição da mesaTenho a honra de levar ao conhecimento de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República que, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010, de 30 de Março, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Marrocos, em reunião realizada no passado dia 21 de Dezembro de 2010, designou para 1.o e 2.o Vice-Presidentes do Grupo os Srs. Deputados Eduardo Cabrita, do PS, e João Pinho de Almeida, do CDS-PP, respectivamente.Nesta conformidade, a composição da Mesa do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Marrocos na XI Legislatura é a seguinte:Presidente — Deputado José Luís Arnaut, do PSD; 1.o Vice-Presidente — Deputado Eduardo Cabrita, do PS; 2.o Vice-Presidente — Deputado João Pinho de Almeida, do CDS-PP.O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Marrocos, José Luís Arnaut.Programa de actividades e orçamento para 2011Foi estabelecida uma proposta de programa de actividades para o ano de 2011, que contempla os objectivos e um conjunto de actividades que serão desenvolvidas pelo Grupo Parlamentar de Amizade.São eles:Objectivos: — Dinamizar e promover o relacionamento com entidades que visem a aproximação entre Portugal e o Reino de Marrocos; — Contribuir para a cooperação interparlamentar através da colaboração com a delegação parlamentar da Assembleia da República em organismos interparlamentares.Acções a desenvolver: 1 — Estabelecimento de contactos regulares com a Embaixada do Reino de Marrocos, tendo em vista a troca de informações e a análise de matérias de interesse comum, designadamente no que se refere às áreas económica, social, cultural e política, e encontros com autoridades marroquinas que se desloquem a Portugal.Os contactos consubstanciar-se-ão sob a forma de encontros pontuais e da realização de almoços com a Embaixadora e conselheiros diplomáticos, a decorrer na Assembleia da República e na Embaixada de Marrocos; 2 — Contactos institucionais com os representantes dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento através da realização de reuniões de avaliação:a) No âmbito do relacionamento com os representantes e autoridades portugueses em Marrocos; b) No contexto das relações económicas, de comércio e de indústria, nomeadamente através da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Marroquina;
15 |  - Número: 013 | 14 de Janeiro de 2011c) Em matéria de interesses culturais.3 — Reciprocidade no relacionamento parlamentar com o grupo de amizade homólogo (Marrocos-Portugal) — convite a dirigir a uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade para se deslocar a Portugal e eventual deslocação de membros do Grupo Parlamentar de Amizade de Portugal-Marrocos a Rabat; 4 — Promoção de um seminário sobre as relações entre Portugal e o Reino de Marrocos, centrado em questões de natureza política, económica e cultural; 5 — Impulsionar o relacionamento com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), com a Confederação Internacional dos Empresários Portugueses (CIEP) e Rede dos Conselheiros para a Internacionalização da Economia; 6 — Apoiar e impulsionar iniciativas de natureza cultural, que promovam o intercâmbio e o conhecimento mútuo dos dois países: 7 — Proceder ao levantamento da presença de empresas marroquinas em Portugal e de empresas portuguesas em Marrocos, tendo em vista a promoção de reuniões e visitas de trabalho recíprocas; 8 — Articular a participação dos representantes dos dois Parlamentos nas reuniões da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM) e da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM) sobre as questões de interesse comum.Proposta de orçamento para 20111 — Almoço de trabalho com a Embaixadora e seus Conselheiros diplomáticos, na Assembleia da República, com vista à preparação de eventos previstos neste programa de actividades.2 — Almoço de trabalho com o Embaixador português em Rabat, por ocasião de uma sua deslocação a Portugal. Os almoços serão realizados na Assembleia da República.3 — Visitas, em Portugal, às principais empresas portuguesas investidoras em Marrocos e a empresas marroquinas estabelecidas em Portugal.4 — Realização de um seminário sobre as relações Portugal-Marrocos.5 — Eventuais visitas recíprocas entre membros dos dois Grupos Parlamentares de Amizade.No cômputo das despesas enumeradas, relativas à realização das actividades anuais do Grupo Parlamentar de Amizade em 2011, apenas em Portugal, prevê-se a disponibilização de 3000 euros.O financiamento das actividades relacionadas com a realização do seminário, e com eventuais deslocações ao estrangeiro, será objecto de análise a efectuar junto das respectivas instituições parlamentares e em momento adequado.Palácio de São Bento, 5 de Janeiro de 2011 O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade, José Luís Arnaut.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 II Série-D —  Número 14 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Nova Iorque, entre os dias 28 de Fevereiro e 3 de Março de 2010.
3 |  - Número: 014 | 21 de Janeiro de 2011parlamentar, e que, no actual ambiente de recessão dos direitos das mulheres, não lhe parece útil a realização da 5.a Conferência Mundial sobre as Mulheres, mas antes, consolidar e concretizar os objectivos da Plataforma de Pequim.Assembleia da República, 5 de Março de 2010.O Deputado do PSD, José Mendes Bota.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 19 de Março de 2011 II Série-D —  Número 22 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, de 16 a 18 de Fevereiro de 2011.— Relatório elaborado pelo Deputado Eduardo Pacheco, do PSD, relativo à sua participação em reuniões na sede da UIP como Auditor Interno para o ano de 2011, que tiveram lugar em Genebra, no dia 25 de Fevereiro de 2011. Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel: — Relatório de participação na 2.a Conferência Política da European Friends of Israel (EFI), que decorreu em Jerusalém, de 4 a 7 de Fevereiro de 2011.
9 |  - Número: 022 | 19 de Março de 2011uma ameaça á ―nossa civilização comum‖ por parte de grupos religiosos radicais que olham para Israel, e para os EUA e a Europa, como o ―grande Satã‖.Devemos permanecer juntos e reforçar as nossas parcerias. Só assim será possível assegurar o nosso ―futuro comum‖.No final foi aprovada a ―Never Again Declaration‖ pela qual os signatários se comprometem a lutar contra o antisemitismo e a negação do Holocausto.As delegações participantes tiveram ainda oportunidade de visitar o Museu do Holocausto ―Yad Vashem‖ e de participar numa cerimónia em memória das vítimas da barbárie nazi, onde a delegação portuguesa depositou uma coroa de flores em memória às vítimas da Shoah.Palácio de São Bento, 16 de Março de 2011.O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade, João Rebelo.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.Consultar Diário Original
2 |  - Número: 025 | 15 de Abril de 2011GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ALEMANHAPrograma de actividades e orçamento para 2011Programa de actividades para 2011O Grupo Parlamentar de Amizade (GPA) Portugal-Alemanha inscreve as suas actividades de acordo com a Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010, de 30 de Março, alterada pela Resolução n.o 36/2010, de 5 de Maio, que define o funcionamento dos grupos parlamentares de amizade.Estes têm como objectivo trocar conhecimentos e experiências, divulgar e promover interesses e objectivos comuns nos domínios político, económico, social e cultural, reflectir em conjunto sobre problemas que envolvam os dois Estados e os seus nacionais e das suas comunidades emigrantes quando existam.Assim, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Alemanha propõe-se desenvolver, para o ano de 2011, um programa que integrará as seguintes acções:1 —  Contactos regulares com o Sr. Embaixador da Alemanha em Lisboa, e seus Conselheiros, para troca de informações e análise de assuntos de interesse para as relações bilaterais em geral e, em particular, os de âmbito social, económico e cultural, relativos às comunidades dos dois países; 2 —  Contactos com Deputados alemães, designadamente os pertencentes ao grupo de amizade homólogo, sobre matérias de interesse comum; 3 —  O Grupo Parlamentar de Amizade irá ainda procurar estabelecer contactos com várias instituições alemãs sedeadas em Portugal, de forma a estabelecer laços a nível económico, social e cultural; 4 —  Contactos com personalidades representativas da sociedade civil alemã e das comunidades portuguesas na Alemanha; 5 —  Estabelecimento de contactos com a rede de eleitos luso-descendentes no sentido de procurar sensibilizá-los para a promoção de iniciativas culturais e de apresentação de produtos portugueses nas respectivas regiões ou municípios; 6 —  Realização de uma reunião de final do ano, de balanço das actividades, com o Sr. Embaixador da Alemanha e Conselheiros diplomáticos, compreendendo almoço, na Assembleia da República.Face ao exposto, refira-se ainda que o presente programa visa assim dar continuidade às actividades propostas no ano findo, de forma a concretizar algumas das acções anteriormente apresentadas e que, por razões de ordem diversa, não tiveram seguimento.Orçamento para 2011O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Alemanha propõe para o financiamento da sua actividade corrente a dotação de 3000,00 €.Em relação ao financiamento de acções e projectos especiais, nomeadamente os relacionados com o acolhimento do grupo parlamentar de amizade homólogo, reserva-se o cálculo da estimativa para momento oportuno, tendo em conta que há variáveis que dependem da decisão de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República.Palácio de São Bento, 16 de Março de 2011 O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Alemanha, José Vera Jardim.———
3 |  - Número: 025 | 15 de Abril de 2011GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ESPANHAPrograma de actividades e orçamento para 2011Programa de actividades para 2011O Grupo Parlamentar de Amizade (GPA) Portugal-Espanha inscreve as suas actividades de acordo com a Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010, de 30 de Março, alterada pela Resolução n.o 36/2010, de 5 de Maio, que define o funcionamento dos grupos parlamentares de amizade.Estes têm como objectivo trocar conhecimentos e experiências, divulgar e promover interesses e objectivos comuns nos domínios político, económico, social e cultural, reflectir em conjunto sobre problemas que envolvam os dois Estados e os seus nacionais e das suas comunidades emigrantes quando existam.Assim, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Espanha propõe-se desenvolver, para o ano de 2011, um programa que integrará as seguintes acções:1 —  Contactos regulares com o Sr. Embaixador de Espanha em Lisboa, e seus Conselheiros, para troca de informações e análise de assuntos de interesse para as relações bilaterais em geral e, em particular, os de âmbito social, económico e cultural, relativos às comunidades dos dois países; 2 —  Não existindo ainda grupo homólogo nas Cortes Gerais de Espanha, possibilidade de estabelecimento de contactos com deputados e senadores sobre matérias de interesse comum; 3 —  O Grupo Parlamentar de Amizade irá ainda procurar estabelecer contactos com várias instituições de Espanha sedeadas em Portugal, de forma a estabelecer laços a nível económico, social e cultural; 4 —  Contactos com personalidades representativas da sociedade civil espanhola e das comunidades portuguesas em Espanha; 5 —  Estabelecimento de contactos com a rede de eleitos luso-descendentes no sentido de procurar sensibilizá-los para a promoção de iniciativas culturais e de apresentação de produtos portugueses nas respectivas regiões ou municípios; 6 —  Realização de uma reunião de final do ano, de balanço das actividades, com o Sr. Embaixador da Espanha e Conselheiros diplomáticos, compreendendo almoço na Assembleia da República.Face ao exposto, refira-se ainda que o presente programa visa dar continuidade às actividades propostas no ano findo, de forma a concretizar algumas das acções anteriormente apresentadas e que, por razões de ordem diversa, não tiveram seguimento. Orçamento para 2011O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Espanha propõe para o financiamento da sua actividade corrente a dotação de 3000,00 €.Em relação ao financiamento de acções e projectos especiais, nomeadamente os relacionados com o acolhimento de grupo parlamentar de amizade homólogo ainda não existente nas Cortes Gerais de Espanha, reserva-se o cálculo da estimativa para momento oportuno, tendo ainda em conta que há variáveis que dependem da decisão de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República.Palácio de São Bento, 23 de Março de 2011 O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Espanha, José Vera Jardim.———
4 |  - Número: 025 | 15 de Abril de 2011GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-AUSTRÁLIAPrograma de actividades e orçamento para 2011Programa de actividades para 2011O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Austrália foi constituído pelo Despacho n.o 35/XI, de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República, de 16 de Abril de 2010, e publicado no Diário da Assembleia da República II Série E n.o 27, de 21 de Abril de 2010.Tomaram posse no dia 6 de Maio de 2010 os Srs. Deputados Ulisses Pereira, do PSD, Presidente, Jamila Madeira, do PS, Manuel Mota, do PS, Rui Prudêncio, do PS, Sofia Cabral, do PS, Carlos Páscoa, do PSD, Vânia Jesus, do PSD, Michael Seufert, do CDS-PP, e Paula Santos, do PCP.No dia 6 de Janeiro foi enviada uma carta à Conselheira das Comunidades Portuguesas, Ana de Moura Gonçalves Pereira, dando conta da constituição do Grupo Parlamentar de Amizade e convidando-a para uma reunião quando de uma próxima deslocação sua a Portugal, a qual respondeu (em 10 de Janeiro), prevendo que essa reunião possa ter lugar em fins de Março, caso se confirme a realização nesta altura do Plenário do CCP.O Grupo Parlamentar de Amizade reuniu no dia 12 de Janeiro com objectivo de discutir a aprovar o relatório de actividades de 2010 e o programa e orçamento para 2011. Ambos os documentos foram aprovados e submetidos a S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República.A 13 de Janeiro foi enviada uma carta ao Presidente do grupo homólogo no Parlamento da Austrália, Darren Cheeseman, expressando a nossa solidariedade pelas consequências das cheias verificadas no País, com especial incidência no estado de Queensland.A 19 de Janeiro foi remetida uma carta ao Embaixador de Portugal na Austrália, Dr. Rui Quartin Santos, reiterando o convite para uma reunião na Assembleia da República numa próxima deslocação do Sr.Embaixador a Lisboa.O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade este presente no concerto The Chamber Strings of Melbourne, comemorativo do Dia da Austrália, realizado no dia 25 de Janeiro, no Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa.A 26 de Janeiro, por ocasião do Dia Nacional da Austrália, foram enviadas cartas de felicitação ao presidente do grupo homólogo e ao Embaixador da Austrália.No dia 14 de Fevereiro o Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade esteve presente na inauguração da exposição de arte aborígene australiana, que teve lugar no Instituto Camões.Orçamento parta 2011Dos 4000 EUR orçamentados no plano de actividade deste Grupo Parlamentar de Amizade para 2011 não foi dispendida nenhuma verba.Palácio de São Bento, 1 de Abril de 2011 O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Austrália, Ulisses Pereira.———
Sábado, 20 de Novembro de 2010      II Série-D — Número 7  XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: Relatório elaborado pelo Deputado Eduardo Cabrita, do PS, relativo à reunião da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida, dos Intercâmbios Humanos e da Cultura, da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM), que teve lugar em Bruxelas, no dia 30 de Setembro de 2010.