34 | II Série C - Número: 018 | 20 de Dezembro de 2007Resultou também de um estudo importante que fizemos no domínio da concentração BCP/BPI, o estudo da elasticidade procura/preço deste sector, que mostra que as elasticidades procura/preço no crédito à habitação e no crédito a curto prazo às PME são relativamente baixas, anda na ordem dos 0,2 para as PME até 0,6 para o crédito à habitação, o que quer dizer que os bancos têm um poder de mercado significativo.Cito também um estudo económico recente, que está ainda a ser elaborado e que foi no outro dia objecto de um seminário na Autoridade da Concorrência em Espanha, em que o coeficiente correspondente à concentração das cinco maiores instituições, que aumentou entre 1990 e 2002, de 38,4% para 50%, mostra que isso teve um impacto sobre o aumento do poder do mercado de tal forma que fez subir o mark up na banca em 46 pontos base, o que é, como sabem, um valor bastante significativo, podendo, por exemplo, traduzir-se numa taxa de juro de 3% passar a 3,5%.A questão sobre de onde vêm os rendimentos da banca é também um resultado de um inquérito sectorial a nível europeu. Como podem ver pelos documentos em análise, uma parte muito significativa vem do crédito à habitação, em segundo lugar vem do crédito ao consumo e de uma forma muito inferior vem das contas correntes com as empresas e dos cartões de crédito e dos depósitos.A bancarização é algo que continua em expansão em Espanha e em Portugal, em contraste com os países do norte da Europa, que têm sofrido uma forte redução per capita ao nível das redes bancárias.Vamos agora ver quais foram, em termos muito gerais, as conclusões do relatório da Comissão Europeia.As principais conclusões, que incidiram sobre duas áreas do sector financeiro — a banca a retalho e os seguros às empresas —, concluíram que a estrutura do mercado é ainda bastante diferenciada entre os vários países e mostra um elevado nível de fragmentação. Essas conclusões incidiram também sobre o desempenho financeiro dos bancos e da rentabilidade, sobre as barreiras à entrada na banca a retalho, a escolha dos consumidores e a mobilidade e o desenvolvimento das estruturas associadas aos serviços de pagamento no contexto do Sistema Europeu de Pagamentos Automáticos (SEPA).Ora, o relatório concluiu que é muito importante a mobilidade dos consumidores para a concorrência, que os bancos podem competir pelos clientes ex ante para exercer poder de mercado sobre os clientes cativos ex post. A presença de switching costs na banca a retalho têm efeitos a três níveis: aumenta o poder de mercado dos bancos, desencoraja a entrada de novos players e desincentiva a inovação de produtos e, para que haja concorrência efectiva nos mercados, os consumidores têm de estar bem informados sobre as alternativas disponíveis e têm de ter a capacidade de mudar para a melhor opção, sem enfrentar custos dissuasores.Há cinco switching costs importantes: o peso administrativo dos processos; a assimetria de informação em reduzir a transparência de preços; o cross-selling e o bundling; as escolhas e preferências dos consumidores; e as comissões associadas à cessação de contratos.Segundo as estimativas da Autoridade, a taxa de churn, que é um indicador de mobilidade, ou seja, é a taxa de transferência de clientes de uma entidade para outra, nos depósitos à ordem em Portugal é reduzida e fica aquém da taxa análoga para a média da União Europeia.Outro indicador da mobilidade é a longevidade da relação bancária, sendo que a longevidade da relação bancária em Portugal é também superior à média da União Europeia.Nos contratos de crédito, as comissões associadas à cessação e transferência dos contratos fazem antever uma mobilidade particularmente reduzida dos consumidores. Segundo estimativas da Autoridade, em 2005, a percentagem de contratos de crédito à habitação transferidos de uma instituição de crédito para outra, anualmente, não atingiu 1,5%. Portanto, quando se diz que há muita concorrência no crédito à habitação, talvez haja para os novos clientes, mas, de facto, a mobilidade é bastante reduzida.Para além das comissões de cessação de transferência dos contratos de crédito à habitação, o facto de o crédito à habitação ser uma base primordial de cross-selling potencia o efeito de fidelização dos clientes relativamente a este produto bancário. Esta também foi uma conclusão importante a que chegámos.O segundo relatório da Comissão Europeia confirmou a existência de uma relação negativa entre a mobilidade e medidas de poder de mercado tais como rentabilidade e quota de mercado. Este resultado mostra que a dinâmica da concorrência, em particular a mobilidade dos consumidores, é um factor muito relevante para a rentabilidade do sector.Quanto às práticas de tying, isto é, juntar uns produtos com outros na oferta dos serviços bancários, é uma prática que, como sabem, reduz as escolhas dos consumidores e aumenta o poder de mercado das