I SÉRIE — NÚMERO 14 16 da liberalização do eucalipto como condição para a rendibilidade da floresta está feito em cacos. Não insistam nele, por favor! A Comissão Técnica é muito clara sobre estas matérias. Recomenda alterações das condições de ordenamento e gestão da floresta, uma nova estratégia e um novo enquadramento institucional do sistema de defesa da floresta contra incêndios e ajustamentos na estrutura da prevenção estrutural e da proteção civil. De facto, desligar o curto prazo do médio a longo prazos é retirar eficácia à prevenção e ao combate e comprometer o futuro da floresta. O Bloco de Esquerda contribuiu, de forma decisiva, para uma reforma florestal, considerando-a, apesar de tudo, insuficiente. O Bloco de Esquerda apresentará, por isso, um pacote de iniciativas legislativas com novas propostas que complementem as anteriormente feitas. O País precisa de uma agência para a gestão integrada da floresta. Não basta fazer a gestão dos incêndios, é preciso gerir o espaço rural de forma integrada. A defesa da floresta tem de estar associada a um programa para o desenvolvimento do interior e dos territórios rurais. É preciso uma mudança no eixo estratégico da defesa nacional, deslocá-lo mais para o sistema de defesa civil. Ou seja, sem medo, alocar recursos para construir um sistema de proteção civil dotado de hierarquia própria e de meios técnicos evoluídos, assente em conhecimento e investigação avançados. Às Forças Armadas deve competir apenas uma missão supletiva, aliás, na linha do que é proposto pela Comissão Técnica. Há que responsabilizar legalmente e dar meios às autarquias para que tenham a iniciativa da limpeza e gestão de combustível dos perímetros populacionais, das habitações. O financiamento das operações de prevenção de incêndios não deve contar para o cálculo do nível de endividamento das autarquias. É urgente rever as metas e finalizar os planos regionais de ordenamento florestal, de acordo com o Inventário Florestal Nacional e com as experiências retiradas dos incêndios florestais e das conclusões dos relatórios. Os pequenos produtores agroflorestais devem passar a ser pagos pelos serviços ambientais e de preservação dos ecossistemas, mediante caderno de encargos, no âmbito da Política Agrícola Comum. Finalmente, é preciso envolver e auscultar, obrigatoriamente, as populações no planeamento das operações de prevenção. Chega de uma prevenção de costas voltadas para quem lá vive, para quem lá trabalha e para quem conhece o território. Sr.as e Srs. Deputados, não podemos proclamar a descarbonização da economia e da sociedade, investir nas energias renováveis e, ao mesmo tempo, mantermos uma floresta que, em vez de capturar carbono, lança toneladas de CO2 para a atmosfera, contribui para o aquecimento global, diminui a humidade no solo, provoca seca extrema, erosão dos solos, contaminação das massas de água e fenómenos meteorológicos extremos, tudo isto em bola de neve. Não temos o direito de não ter sucesso nas mudanças necessárias na floresta. As vidas de tanta gente não nos permitem ter essa margem de erro. O País não quer e não aguenta mais décadas de abandono e devastação. Esta é a nossa responsabilidade. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Começo por reafirmar a solidariedade do PCP com as vítimas e as suas famílias. A dimensão da tragédia dos incêndios florestais deste ano exige dos serviços públicos e do Governo uma atenção, um acompanhamento e uma disponibilização de recursos e meios que não podem ser descurados e terão, da parte de PCP, todo o acompanhamento e escrutínio. Estes foram incêndios em que se conjugaram situações de temperatura, seca e ventos que potenciaram a catástrofe a níveis nunca antes vistos. Mas estas condições e os seus efeitos têm de ser analisados no adequado enquadramento da floresta portuguesa — o seu estado e a sua evolução — no mundo rural, na agricultura familiar, no abandono forçado do interior e nas estruturas do Estado responsáveis pela sua defesa e pelo combate aos incêndios.