6 DE FEVEREIRO DE 2020 75 transporte, mobilidade e habitação. No tempo dos Governos do PSD e do CDS-PP, o transporte público era aquele que cada um dos elementos do público conseguisse arranjar e a habitação era uma coisa que apenas deveria pertencer à iniciativa privada, que pairava sobre todo o País, como se não houvesse um desígnio nacional de dotar o País de habitação digna para todos os portugueses. Falo ainda do reforço do combate às desigualdades. No Orçamento, há um aumento de mais de 1300 milhões que atinge todas as prestações sociais, desde logo o abono de família, o complemento solidário para idosos, a prestação social para a inclusão. E tem como objetivo o quê? Colocar a generalidade dos portugueses a viver com mais dignidade. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar, se fizer favor. O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Terminando, o último compromisso, e talvez o mais diabolizado, mas que não deixa de ser um compromisso principal, é o de ser um Orçamento com um saldo positivo. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar, se fizer favor. O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Na verdade, um Orçamento com um saldo positivo reduz a dívida pública, a principal ameaça à economia portuguesa e à vida dos portugueses. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Duarte Marques. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, depois desta oração de sapiência, voltamos à Terra e a Portugal. A Sr.a Fernanda Velez (PSD): — Muito bem! O Sr. Duarte Marques (PSD): — O PS descobriu hoje que, afinal, o parlamentarismo é uma coisa má e descobriu também que, afinal, o partido mais votado é aquele que merece governar. São cambalhotas que não percebemos! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Muito bem! O Sr. Duarte Marques (PSD): — Porém, queria falar do reforço orçamental das instituições de ensino superior, uma coisa muito simples. O Governo costuma ter uma dotação inicial e, recorrentemente, nos últimos anos, faz um reforço no final do ano. Com isso, consegue ter na mão, e de mão estendida, os presidentes dos politécnicos e os reitores. Nós queremos acabar com isso, até porque o Governo já disse que, neste ano, não há reforço e que, se quiserem mais dinheiro para pagar salários, as instituições têm de pedir ao tesouro. O que propomos é muito simples: é que, na dotação inicial, seja já incluído o reforço feito no ano passado para que as instituições de ensino superior não tenham de andar de mão estendida à espera da boa vontade do Governo. É por isso que nós, como muitos outros partidos, defendemos esta matéria. É uma questão de transparência e, sobretudo, e mais uma vez, para acabar com aquela que é a imagem deste Orçamento, que são as manigâncias do Governo, que orçamenta uma coisa e depois executa outra. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, terminamos, assim, esta manhã de debate. O trabalho continuará esta tarde... Peço desculpa, mas não terminámos ainda. O Sr. Deputado Afonso Oliveira pediu a palavra. Para que efeito?