1 DE ABRIL DE 2021 17 Portanto, este negócio do Montijo é uma forma de estabilizar o aeroporto da Portela como um aeroporto definitivo, que sempre foi um aeroporto provisório, no centro da cidade de Lisboa, sem qualquer alternativa, com enormes prejuízos para o ambiente, para a população e para o interesse estratégico nacional, o que é feito sem uma avaliação ambiental estratégica, que é obrigatória, aumentando a sua capacidade sem uma declaração de impacte ambiental, que seria também obrigatória. De repente, a avaliação ambiental estratégica, que era obrigatória, mas que nunca foi feita, sempre foi ignorada, aparece aqui como um passe de mágica quando o PSD parece exigi-la como contrapartida para mudar a lei que dá poder às autarquias que são prejudicadas por este investimento e para retirar esse poder às autarquias que já deram parecer negativo ou não deram parecer nenhum. Tudo isso se confirma como um grande negócio do bloco central. Termino, perguntando, Sr. Deputado, se não é verdade que aquilo de que o País precisa é de uma avaliação ambiental estratégica que estude as alternativas para um novo aeroporto de Lisboa, porque o pior que poderíamos fazer, 50 anos depois, ou bem mais, à procura de novas localizações, era cairmos no erro de fazermos um aeroporto low-cost e com vistas curtas a curto prazo. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Luís Ferreira, congratulo-me pela sua intervenção e pelo tema que abordou. De facto, o que o Governo do Partido Socialista pretende fazer é uma avaliação ambiental estratégica fictícia, que não cumpre as boas práticas e as recomendações da União Europeia nesta matéria e que apenas compara duas localizações: o Montijo, que é uma boa solução para cruzeiros, e a solução de Alcochete. Vai comparar duas opções, em que uma delas, a do Montijo, é ilegal, conforme o parecer da ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil), que, aliás, o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa, tinha dito que iria respeitar, mas afinal não vai. Pode não respeitar, porque tem sempre o PSD para lhe dar a mão, porque tem sempre a equipa B do Partido Socialista para lhe dar a mão. O Sr. Adão Silva (PSD): — Quem é que aprovou o Orçamento, Sr. Deputado?! O Sr. André Silva (PAN): — Pergunto-lhe, pois, Sr. Deputado, qual é a posição de Os Verdes relativamente ao facto de a avaliação ambiental estratégica dever ser um estudo sério, que inclua a opção de Beja, e que não seja, como o Partido Socialista quer, condicionada e viciada aos interesses da ANA. Sabemos que Beja é uma opção com menos impactes ambientais, porque o aeroporto já está construído, que obrigaria à construção de uma ligação ferroviária de alta velocidade, que encurtaria o tempo de viagem entre Beja e Lisboa para 40 minutos, e que, obviamente, iria permitir o desenvolvimento da região e o aumento da coesão territorial, de que o Partido Socialista tanto fala. O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui dizer que a distância era um fator de exclusão do aeroporto de Beja, quando temos vários aeroportos europeus internacionais com distâncias superiores a 100 km. Portanto, Sr. Deputado, qual é a posição de Os Verdes relativamente à inclusão de Beja numa avaliação ambiental estratégica? Gostaríamos de saber. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por agradecer os pedidos de esclarecimento que me foram solicitados pelos Srs. Deputados Bruno Dias, do PCP, Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, e André Silva, do PAN. Sr. Deputado Bruno Dias, o futuro do aeroporto da Portela, naturalmente, tem de ser considerado. Aliás, como disse há pouco, um dos motivos que levou à decisão da construção de um novo aeroporto de Lisboa era, exatamente, o de resolver o problema do aeroporto da Portela. Temos o problema que está ligado, como o Sr. Deputado diz, à privatização da ANA — esse é que é o problema. Não admira que o PSD tenha aqui, também, a responsabilidade de dar a mão ao Governo na