196 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 201159 O esforço de redução da despesa corrente primária é superior ao previsto no PAF e no DEO, contudo a previsão da despesa de capital subjacente ao relatório do OE/2012, continua a contribuir para que o nível da despesa total seja superior.  a. O esforço de consolidação orçamental a realizar em 2012 aumenta o grau de correcção da despesa corrente primária previsto no DEO de Agosto. Tal deve-se a uma redução superior ao então previsto das despesas com pessoal e das prestações sociais (2,2 p.p. do PIB). Em sentido oposto prevê-se um nível mais elevado de despesa com consumo intermédio, subsídios e outra despesa corrente. Estas três componentes da despesa evidenciam comparativamente ao previsto no DEO, um maior peso no PIB, respectivamente em 0,4, 0,3 e 0,2 p.p. do PIB, sendo que 0,1 p.p. do PIB de aumento da despesa com o consumo intermédio será devida às comissões pagas pelos empréstimos obtidos no âmbito do PAF.  b. A despesa de capital prevista na proposta do OE/2012, é superior face ao previsto no PAF (+0,6 p.p.do PIB) e no DEO, sendo que, comparativamente a esta último, a UTAO não obteve justificações para a revisão da previsão em mais 0,5 p.p. do PIB, explicada na quase totalidade pela despesa com formação bruta de capital fixo (0,4 p.p. do PIB).c. A diferença da actual previsão de juros da proposta do OE/2012 face ao PAF e ao DEO, em mais 0,4 p.p. do PIB, supõe-se que seja explicada em grande parte pela incorporação dos juros das sociedades veículo criadas no âmbito da reestruturação financeira do BPN, bem como dos juros relativos às empresas públicas de transportes reclassificadas.60 A previsão de receita implícita no OE/2012 revê em baixa (0,4 p.p. do PIB) a anterior projecção avançada no DEO, mas mantêm-se ainda assim superior em 0,2 p.p. do PIB face ao previsto no PAF.  a. A revisão em baixa da receita é marcada essencialmente pelo contributo negativo da receita fiscal e contributiva, que representa uma quebra de 0,7 p.p. do PIB face ao previsto no DEO. Esta menor previsão de receita, prende-se com o facto de tanto os impostos directos como as contribuições sociais serem fortemente afectados pelos efeitos da redução de salários e pensões previstas para 2012, à qual acrescerá ainda o impacte do agravamento do desemprego.  b. A contrariar os efeitos negativos na receita, as outras receitas correntes e a receita de capital revelamse contudo superiores em 0,3 p.p. do PIB face às previsões avançadas no DEO e na 1.a avaliação do PAF efectuada pelo FMI. A justificar as diferenças positivas da outra receita corrente (+0,2 p.p. do PIB), supõe-se que possam estar a actualização das tarifas de transporte das empresas públicas reclassificadas, a actualização das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde, bem como eventualmente um valor mais elevado de dividendos a receber do Sector Empresarial do Estado. No que se refere à receita de capital, a poupança a obter nas contrapartidas nacionais em projectos com financiamento comunitário (associada à antecipação de fundos comunitários) poderão explicar mais 0,1 p.p. do PIB que o previsto no PAF e DEO. III.4.2 Impacte das medidas de consolidação: OE/2012 face ao PAF e ao DEO A não apresentação do cenário base de políticas invariantes, assim como a não disponibilização do modelo de simulação subjacente a esse cenário, não permitem uma análise substantiva e fundamentada. Perante esta limitação, a análise da UTAO centra-se apenas na comparação do impacte das medidas face ao PAF e DEO.61 As medidas propostas no OE/2012 reforçam o esforço de consolidação orçamental em 1,5 p.p.face ao previsto no DEO e em 2,5 p.p. do PIB face ao PAF. Para este objectivo contribuirá a maior dimensão de ajustamento da despesa, a qual passa a representar mais de 90% do esforço de correcção orçamental necessário para alcançar o défice de 4,5% do PIB31 em 2012, quando no DEO este ajustamento pressupunha um contributo superior da receita face à despesa. Esta alteração do perfil de ajustamento devese em boa parte ao impacte orçamental das medidas a realizar no lado da despesa, designadamente o corte salarial32 na administração pública (1,1 p.p. do PIB) com consequente efeito de redução na receita contributiva (0,2 p.p. do PIB), e o corte nas pensões e prestações sociais em espécie, equivalentes a 0,8 p.p. do PIB.                                                                    31 Mais 1/5 do que previsto no PAF.32 Subsídios de férias e subsídios de natal.