I SÉRIE — NÚMERO 14 4 Aplausos gerais, de pé. Srs. Deputados, vamos, agora, dar início ao debate cujo formato, como sabem, começa pela modalidade de perguntas. Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas, do PS. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, mais um ano infernal na floresta portuguesa, mais um ano de descontrolo nos incêndios florestais com consequências dramáticas: perda de vidas humanas, perda de património e um impacto na economia nacional. Em 2013 arderam 135 000 ha. Foi o pior ano dos últimos oito desde que temos este dispositivo no terreno. Então, o que é que falhou este ano? O Sr. Ministro começou por reconhecer que falhou a prevenção e, depois, responsabilizou o clima. O que é verdade, Sr. Ministro, é que nunca o vi a assumir o erro, que é da sua responsabilidade, da mudança da estrutura de comando a nível regional e a nível distrital. A alteração dos comandantes, em véspera dos fogos florestais, certamente introduziu entropia no sistema. Assim, gostaria de saber, Sr. Ministro, por que é que essa mudança foi feita em vésperas do início da época dos fogos florestais, se não podia ter ficado para ser feita agora, depois dos incêndios florestais, e se assume ou não politicamente o erro de ter feito essas substituições no momento dos fogos em Portugal. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Sr. Ministro da Administração Interna, tem a palavra para responder. O Sr. Ministro da Administração Interna (Miguel Macedo): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, apetece-me dizer que não começa bem este debate. Para quem quer vir fazer aqui um debate sério sobre esta matéria este debate não começa, de facto, bem. Mas, Sr. Deputado Miguel Freitas, vou responder dizendo-lhe o seguinte: os dados são ainda provisórios, como o Sr. Deputado bem sabe — e reconheço que o Sr. Deputado tem dado aos longos dos anos uma atenção especial a este tema —, e, em novembro, como é habitual, nós apresentaremos a avaliação do balanço dos três pilares que têm a ver com esta matéria dos incêndios: a prevenção estrutural; a prevenção operacional; e aquilo que tem a ver com o comando e com a atividade direta da Autoridade Nacional de Proteção Civil. A propósito da pergunta que me fez, queria dizer algo que o Sr. Deputado sabe mas que se esqueceu de mencionar: a alteração, que foi feita, dos comandos significou manter na estrutura de comando 80% da estrutura anterior — ponto um. O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna (Filipe Lobo d’Ávila): — Sim, 80%! O Sr. Ministro da Administração Interna: — Ponto dois, esta alteração foi à Comissão Nacional de Proteção Civil e foi aprovada por unanimidade. Como V. Ex.a bem sabe, na Comissão Nacional de Proteção Civil estão representados desde os autarcas a todas as entidades — bombeiros, liga dos bombeiros, liga dos bombeiros profissionais e outros — que têm a ver com os três pilares da proteção civil e nessa sede essas alterações foram aprovadas por unanimidade, Sr. Deputado. Para além disso, o Sr. Deputado sabe que nós tomámos medidas para que não houvesse descontinuidade na cadeia de comando. Assim, aquilo que eu queria perguntar ao Sr. Deputado, no fim desta minha resposta à sua pergunta, é que entropias são essas de que o Sr. Deputado está a falar quando me fez a pergunta que fez. Isto é que era preciso saber, neste momento e neste debate, porque isso é que seria esclarecedor. Aplausos do PSD e do CDS-PP.