27 DE ABRIL DE 19872761Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes c Comunicações, as seguintes informações:1) Foi alterada a política que tinha como objectivo reiniciar a renovação dos caminhos de ferro portugueses?2) Caso contrário, como se justifica esta inércia por pane da administração da CP?Assembleia da República, 24 de Abril de 1987.— O Deputado do PRD, Vasco Marques.Requerimento n.« 2341/IV (2.")Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A inauguração do novo Palácio da Justiça cm Valpaços veio permitir um melhor ritmo de trabalho, face à sensível melhoria das condições de instalação e funcionamento.Face ao imenso volume de processos c às potencialidades do novo Palácio, os Srs. Juiz da Comarca, Procura-dor-Gcral da República e Ministro da Justiça apontaram para a necessidade de subir a comarca para comarca de acesso.Assim, requeiro, nos temos constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Justiça a seguinte informação:Que diligencias estão a ser levadas a cabo para ser cumprida esta necessidade?Assembleia da República, 23 de Abril de 1987.—O Deputado do PRD, Pinho Silva.Requerimento n.e 2342/IV (2.8)Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro à Junta Autónoma das Estradas (JAE) o seguinte:Qual a posição desta Junta, face à falta de licença da Câmara Municipal dc Baião, para construção da garagem do Sr. Abílio Ribeiro, cm Porto Manso, Ribadouro, Baião, no distrito do Porto?Assembleia da República, 2 de Abril dc 1987. — O Deputado do PRD, Pinho Silva.5) Percentagem de cooperativas ou associações dc agricultores contempladas;6) Percentagem de projectos individuais privados contemplados.Assembleia da República, 23 de Abril de 1987. —O Deputado do PRD, Pinho Silva.Requerlmenton.92344/lV(2.g)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Face à disponibilidade dc verbas resultante dos programas dc adesão à CEE, requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, à Direcção Regional de Agricultura dc Trás-os-Montes os seguintes dados:1) Número dc projectos entrados;2) Número dc projectos aprovados;3) Número de projectos recusados;4) Percentagem de jovens agricultores contemplados;5) Percentagem dc cooperativas ou associações dc agricultores contempladas;6) Percentagem dc projectos individuais privados contemplados.Assembleia da República, 23 de Abril de 1987.— O Deputado do PRD, Pinho Silva.Requerimento n.8 2345/1V (2.5)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Face à disponibilidade de verbas resultante dos programas de adesão à CEE, requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, à Direcção Regional dc Agricultura da Beira Litoral os seguintes dados:1) Número dc projectos entrados;2) Número dc projectos aprovados;3) Número dc projectos recusados;4) Percentagem dc jovens agricultores contemplados;5) Percentagem dc cooperativas ou associações dc agricultores contempladas;6) Percentagem dc projectos individuais privados contem piados.Assembleia da República. 23 dc Abril de 1987. — O Deputado do PRD, Pinho Silva.Requerimento n.» 2343/1V (2.e)Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Face à disponibilidade dc verbas resultante dos programas dc adesão à CEE, requeiro, nos termos constitucionais c regimentais aplicáveis, à Direcção Regional dc Agricultura dc Entre Douro c Minho os seguintes dados:1) Número de projectos entrados;2) Número dc projectos aprovados;3) Número dc projectos recusados;4) Percentagem dc jovens agricultores contemplados;Requerimento n.s 2346/1V (2.°)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Face à disponibilidade dc verbas resultante dos programas dc adesão à CEE, requeiro, nos termos constitucionais c regimentais aplicáveis, à Direcção Regional dc Agricultura da Beira Interior os seguintes dados:1) Número dc projectos entrados;2) Número de projectos aprovados;3) Número dc projectos recusados;4) Percentagem dc jovens agricultores contemplados;5) Percentagem dc cooperativas ou associações dc agricultores contempladas;