I SÉRIE — NÚMERO 10 10 Quero saber, da boca do Sr. Ministro da Educação, se corrobora ou não estas palavras do Secretário de Estado. Sr. Ministro, a questão é esta: há culpados da situação e o Ministério reconheceu que é culpado da situação, de um erro que foi cometido e de prejuízos havidos. Portanto, Sr. Ministro, estas pessoas foram prejudicadas. O Governo só tem de assumir que acarreta agora com as consequências e, no mínimo, tem de ressarcir essas pessoas pelos danos que tiveram, pelos prejuízos, pelas despesas que tiveram, tem de as indenizar pelos prejuízos que tiveram. É, no mínimo, aquilo que o Governo tem de fazer. Por favor, não deturpe as suas palavras nem as suas intenções. Por outro lado, Sr. Ministro, também gostava de saber, para que os processos sejam transparentes, para que ninguém desconfie de ninguém, para que o Governo possa «lavar» um pouquinho «a sua cara», quando é que são divulgadas publicamente as listas da bolsa de contratação de escola 1 e 2. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação e Ciência. O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, sobre a primeira pergunta, que acaba por ser igual à última, devo dizer que a divulgação das listas foi feita pelas escolas. É isso que consta da legislação. No que se refere à contratação de escolas, fui completamente claro: tudo aquilo que eu disse está de acordo com a lei, tem de ser interpretado no quadro legal. Se a Sr.a Deputada quiser ser mais precisa, vá ler as minhas declarações; eu digo: «os professores mantêm-se», não digo «manter-se-ão»,... Risos e protestos do PS e do PCP. ... e mantêm-se no quadro legal, como é óbvio. Em segundo lugar, não sei responder à pergunta seguinte em relação às intenções para a escola pública. Acho lamentável esse tipo de insinuações. O Sr. Secretário de Estado poderá responder melhor a essa questão. Sobre a questão dos tribunais, não, Sr.a Deputada, nós vamos tomar a iniciativa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, há ainda outras intervenções. Está inscrito o Sr. Deputado Luís Fazenda, do BE, e o Sr. Deputado Michael Seufert, do CDS-PP: Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Educação, afinal, não tivemos grande sucesso na matemática, mas o português é o seu forte, e as conjugações do verbo «manter» são aquilo que vai ficar deste debate. Mas isso significa uma fuga às responsabilidades e é péssimo para um ministro, para um governante, qualquer que ele seja. Não nos disse aqui, exatamente, que responsabilidades vai assumir, não disse, mas está ainda em tempo de o dizer. Não disse que tipo de compensações e de apoios vai ser dado aos alunos e às alunas que não têm tido professores, e eles, os pais, os encarregados de encucação e as comunidades educativas esperam uma resposta sobre isso. O Sr. Ministro, hoje, aqui, não o quer dizer, não quer assumir nenhuma responsabilidade, mas essa é a inquietação da sociedade e do País, esse é o resultado de um início de ano letivo caótico, como se tem verificado. Sr. Ministro da Educação, o problema não é andar por centenas de escolas a ver as listas da bolsa de contratação em escola, por centenas de escolas! O que queremos é que o Ministério de Educação divulgue, na mesma plataforma informática, todas as listas. «Quem não deve, não teme»! Tem medo disso? Tem algum receio? Por que é que não o faz? Essa é a questão que aqui fica e para a qual o desafio, mais uma vez. Digo-lhe, mais uma vez também, que ainda está em tempo de se demitir, aqui, neste debate.