II SÉRIE-B — NÚMERO 2 812 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 93/XIII/4.a João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Tribunais reconhecem direito a 22 dias úteis férias na TYCO, em Évora N.o 94/XIII/4.a João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Min. da Educação Falta de auxiliares e atrasos no início do ano letivo nas escolas do concelho de Évora N.o 95/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento da estação de correios de Mora  N.o 96/XIII/4.a Sara Madruga da Costa (PSD) Min. da Cultura Para quando o investimento tecnológico no Centro Regional da RTP- Madeira? N.o 98/XIII/4.a Santinho Pacheco (PS) Min. do Ambiente Reconstrução do Açude da Ponte Nova – Rio Mondego N.o 100/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. da Cultura Touros de morte em Monsaraz  N.o 101/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Min. da Saúde Recusa de visto pelo Tribunal de Contas às obras do serviço de urgência do hospital Senhora da Oliveira N.o 104/XIII/4.a João Vasconcelos (BE) Min. da Defesa Nacional Morte de militar dos Comandos na Carregueira  N.o 105/XIII/4.a Pedro Soares (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. do Ambiente Práticas abusivas de empresa privada concessionária de água em Vila do Conde (INDAQUA) N.o 107/XIII/4.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Saúde Cumprimento da Resolução da Assembleia da República n123/2017, relativa ao Programa Nacional de vacinação. N.o 108/XIII/4.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Educação Cumprimento da Resolução da Assembleia da República n123/2017, relativa ao Programa Nacional de vacinação. N.o 110/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Rotulagem azeite Português  N.o 114/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Min. da Cultura Plantação de olival intensivo causa danos na Ponte Romana em Vila Ruiva, no concelho de Cuba N.o 116/XIII/4.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Empresa Pública para Gestão da Floresta  N.o 119/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. do Ambiente Olivais na proximidade de habitações  N.o 120/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Degradação das condições materiais da Residência de Bencanta do Instituto Politécnico de Coimbra e deteção, por duas vezes, de legionella nas instalações N.o 122/XIII/4.a Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP) Min. do Ambiente Apoio à recuperação de habitações ardidas no incêndio ocorrido em agosto de 2018 nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira N.o 126/XIII/4.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Adão Silva (PSD), António Costa Silva (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) Min. do Ambiente Realojamento de famílias de etnia cigana, no municipio de Monforte N.o 135/XIII/4.a Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Criação de parques públicos de receção e comercialização de madeira queimada na Serra de Monchique N.o 137/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. do Ambiente Contaminação do rio Ferreira por mau funcionamento de ETAR N.o 140/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. da Saúde IVA reduzido para produtos de apoio a pessoas com deficiência