Mais e melhor educação e formação em Portugal, eis do que necessitamos e o que legitimamente continuamos a exigir. O Orçamento do Estado para 1998 consagra essa preocupação e esse empenhamento. Lancemos mãos à obra para executá-lo positivamente.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Informo a Câmara que se encontram inscritos para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Carlos Coelho, Luísa Mesquita. Fernando de Sousa, Isabel Castro. Castro de Almeida e Maria José Nogueira Pinto.Tem a palavra o Sr Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD). - Sr Presidente. Sr. Ministro da Educação, quero colocar-lhe três questões, a primeira das quais tem a ver com dinheiro, a segunda com boa fé e a última com o cumprimento da lei.Como disse, a primeira questão tem a ver com dinheiro, com verbas orçamentais. Era indisfarçável, do alio da tribuna, o seu ar de satisfação, Sr. Ministro, pelo orçamento que apresenta à Câmara. O orçamento que ultrapassa a barreira dos 1000 milhões de contos para a educação. Tive ocasião de recordar, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, que essa e uma evolução que todos nós, que analisamos as questões da educação há muito tempo, vimos registando há muitos anos, e recordei ate o orçamento de há 10 anos, de 1988. quando todos apelávamos ao Governo de então para ultrapassar a barreira mítica dos 300 milhões de contos. Desde há 10 anos, com 300 milhões de contos, e em 1995. quando saímos do Governo, o orçamento já era de 820 milhões de contos. Nos 1000 milhões de contos que o Sr. Ministro vem hoje apresentar há de facto uma evolução progressiva de reforço na educação. Se tivermos em atenção os dias de actividade escolar, o Sr. Ministro da Educação vai ter qualquer coisa como aproximadamente 6 milhões de contos/dia para investir na educação dos portugueses.O Sr. Ministro sabe que o orçamento é um instrumento e tem, portanto, uma grande responsabilidade no exercício deste orçamento e na utilização deste instrumento. Tem 6 milhões de contos/dia. Sr. Ministro, para melhorai a educação dos portugueses, Portugal, a sociedade portuguesa, os líderes da opinião, os agentes educativos estão com os olhos postos em si, para ver esta execução orçamental, ou seja. como vai utilizar as verbas que tem à sua disposição e as melhorias significativas que vai introduzir no sistema educativo E sobre este ponto de vista faz todo o sentido o apelo que o líder do meu partido fez no encerramento das nossas jornadas parlamentares: na área social, para lá de o Governo se comprazer com o aumento das verbas para o sector social neste Orçamento, há uma questão de fundo - a da eficácia. Temos de saber como é que as verbas vão sei utilizadas e como se vão traduzir em melhoria real na qualidade do ensino, na formação dos portugueses.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Esteja descansado!O Orador: - A segunda questão, Sr. Ministro, tem a ver com a boa fé. Antes das férias de Verão, o Governo veio pedir à Assembleia da República celeridade na aprovação da lei de financiamento do ensino superior, e pediu-a de tal forma que convidámos o Governo a explicar, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, o porquê da pressa. A esta pergunta o Governo explicou que a pressa na aprovação da lei para antes das férias do Verão se devia ao facto de querer que as propinas do ensino superior entrassem em vigor neste ano lectivo. Entretanto, geraram-se várias polémicas e criou-se a suspeita de que o Governo estaria atrasado na elaboração de alguma regulamentação, tendo mesmo alguns reitores vindo a público dizer que n atraso dessa regulamentação comprometeria a entrada em vigor das propinas para este ano em lectivo.