Muito gostaríamos que os Srs. Deputados marxistas nos clarificassem, ou classificassem, este preceito constitucional para entendimento e percepção do povo português.Protestos do PCP.A título de exemplo, perguntaria: o que significa, na realidade, a apropriação colectiva dos principais meios de produção? Será, por exemplo, a apropriação colectiva de todos os barcos de pesca incluindo os da pesca artesanal?Risos.Será obrigatória a apropriação colectiva das próprias canas de pesca e dos anzóis, tão necessários à pesca desportiva?O Sr. Vital Moreira (PCP): - É a apropriação das minhocas?O Orador: - Será a apropriação colectiva de todas as traineiras de Peniche, de Sines, de Matosinhos?Risos.O Sr. António Vitorino (UEDS): - É a apropriação da coroa do rei!O Orado?: - Dir-se-á, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que estou a misturar meios de produção principais com outros que são, de facto, secundários. Pergunto: neste exemplo das pescas, quais serão os critérios que delimitam a definição do que são meios principais e meios secundários? É que se é o critério, por exemplo, do valor acrescentado ou da própria quantidade do pescado, e não o volume dos prejuízos acumulados por certas empresas, que é considerado eu tenho de dizer que o que está em preceito constítucional obriga à colectivização dos barcos artesanais e não das grandes empresas ou dos grandes meios de produção pesqueira.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Ninguém propõe colectivizar o desatino?O Orador: - E o que significa a apropriação colectiva dos principais solos? São os solos de categoria A, B e C, os mais férteis do País e que mais riqueza podem produzir?O Sr. António Bragança(UEDS): - Os da Casa de Bragança!O Orador: - Mas, então, Sr. Presidente e Srs. Deputados, porque é que os Srs. Deputados marxistas não propuseram, nem propõem, a colectivização das regiões do País onde os solos são mais ricos e que se encontram, na generalidade dos casos, a norte do Tejo?A Sr.a Ercília Talhadas (PCP): - Tanto disparate!O Orador: - E como explicar, em pleno final do século XX, o significado da apropriação colectiva dos principais recursos naturais?Protestos do PS e do PCP.O simples acto de respirar de um deputado, ou de um qualquer cidadão português, será uma apropriação individual de um dos principais recursos naturais: o ar?Risos do PS e do PCP.Ao respirarmos, estaremos todos a infringir o disposto no artigo 80.o da Constituição?Protestos do PS e do PCP.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Mas onde é que estamos? Nós não estamos a tratar da apropriação da asneira!O Orador: - Dir-se-á que a apropriação colectiva deve significar o direito de todos a usufruir de um recurso essencial, neste caso, o ar, mas sendo conhecido que o processo tecnológico e industrial - em que infelizmente vivemos e que o meu partido procura alterar em termos de modelo de sociedade alternativa- consome diariamente mais oxigénio do que todos os seres vivos,...Uma voz do PCP: - E o Alfa-Romeu!?...O Orador: - ... perguntaria o seguinte: os instrumentos que consomem mais oxigénio do que os seres humanos estão ou não a prejudicar os preceitos constitucionais marxistas da Constituição Portuguesa?Protestos do PCP.E o que poderá significar na proposta da Comissão a alínea d)? Sendo a «planificação democrática da economia» uma das frases mais gratas dos que se reivindicam do marxismo, ocorre-me perguntar: nos países comunistas a não audição prévia das populações locais quanto à instalação de centrais nucleares fará parte do planeamento democrático da economia?O Sr. Vital Moreira (PCP): - É pena não haver planeamento do disparate!O Orador: - Ou, pelo contrário, estaremos perante um caso de planeamento democrático da economia quando, como em França, as populações locais são previamente ouvidas, dizem não ao nuclear, e a Assembleia Nacional Francesa aprova por larga maioria a continuação do projecto nuclear francês?!