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Em primeiro lugar, e principalmente, porque com menos doentes o médico poderá dispensar-lhes melhores cuidados e, em segundo lugar, com esta medida haveria muito beneficiário a necessitar de médico para se inscrever, o que seria um passo importante para a resolução do problema dos 1500 médicos no desemprego.
Julgo, mas sem fazer disso uma questão fechada, que o número máximo correcto seria de 2500 inscritos. Em cada um dos concelhos de Portugal haveria largos milhares de doentes por inscrever, os quais absorveriam algumas centenas de médicos.
Três propostas simples mas por as julgar úteis as apresento a VV. Ex.as para que em Portugal os Portugueses, para além do direito à doença, possam também, cada vez mais, usufruir do direito à saúde.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais pedidos de esclarecimento, pelo que aproveito para informar que às 11 horas há uma conferência de líderes, pedindo assim aos respectivos líderes das diversas bancadas para fazerem o favor de se dirigir ao gabinete do Sr. Presidente.
Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado que se segue, gostaria de informar os Srs. Deputados de que se encontram a assistir aos nossos trabalhos os alunos da Escola Secundária de Sever do Vouga, os alunos da Escola Primária n.o 72, da Lapa, e os alunos da Escola Secundária de Águeda, para os quais pedia a saudação habitual, com o respeito que nos merece, de facto, a juventude portuguesa.Aplausos gerais.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma delegação do meu grupo parlamentar deslocou-se recentemente ao concelho de Loures para tomar conhecimento de alguns dos problemas mais candentes com que são confrontadas as populações, problemas que reclamam decisões urgentes do poder central, uma conjugação de esforços entre municípios, uma disponibilidade de diálogo entre todos os representantes eleitos para as autarquias, na procura de soluções que não se compadecem já com interesses partidários de vistas curtas ou eleitoralistas, tão grandes são as ameaças de ruptura. Aliás, o acompanhamento, as explicações e informações dadas nos locais por dezenas de autarcas de diversas forças políticas democráticas, por técnicos e jovens generosos, revelaram que, caso o Governo queira, ainda não é tarde de mais.
Começámos pela lixeira de Beirolas. De forma crescente, as populações das freguesias de Sacavém, Portela, Moscavide, e agora também de Olivais, têm vindo a protestar pelo cheiro nauseabundo que invade, por vezes, toda a zona. Fomos proibidos de entrar (deputados, verador da Câmara de Lisboa, presidente e vereadores da Câmara de Loures, presidentes de juntas de freguesia e outros eleitos). Mas a visão possível, a par das explicações técnicas objectivas revelaram o que se quer esconder. As insuficiências e deficiências de manutenção da fábrica de tratamento, onde se despejam diariamente mais de 800 t do lixo da cidade, tem como resultante, em primeiro lugar, que os excedentes não tratados fiquem em «valas» e, em segundo lugar, que a matéria orgânica seja só parcialmente tratada.
As consequências são óbvias: libertação de gases nauseabundos e de líquidos altamente lexiviantes que de certo contaminam o Tejo. Impõem-se soluções técnicas, impõe-se diálogo entre municípios e alternativas. Quando estão em causa esses bens preciosos que são o Tejo e a saúde pública, não se pode aceitar nem compreender a posição fechada de quem tem poder decisivo na Câmara de Lisboa, ou o papel de pilatos da Secretaria de Estado do Ambiente.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!
2016 I SÉRIE-NÚMERO 52O Orador: - Deslocámo-nos para Sacavém. A maré baixa expunha com crueza esse esgoto de céu aberto em que está transformado o rio Trancão. Um grupo de jovens generosos em campanha de sensibilização, para a defesa do rio, presentes na visita, acreditam que, com o envolvimento das populações, autarquias, ministérios e Assembleia da República é possível travar a degradação do rio e impedir que ele seja um veio envenenado a entrar diariamente no leito do Tejo.
A envergadura dos investimentos necessários para estas estações de tratamento, de esgotos domésticos e industriais que vêm de Loures, Sintra, Amadora, Mafra, Arruda dos Vinhos, Vila Franca de Xira e Lisboa passam por um esforço intermunicipal das empresas poluidoras e, simultaneamente, por uma quota-parte de responsabilidades do poder central através do Orçamento do Estado. Ali, sobre a ponte do rio Trancão, também pudemos verificar as consequências do estrangulamento viário que provoca filas de viaturas de l km a 2 km envolvendo particularmente as populações da Póvoa de Santa Iria e de São João da Talha.
Quantas horas de trabalho perdidas, quanto combustível queimado não seriam evitados se, numa 1.a fase e sem prejuízo de outras alternativas de fundo, fosse aberto um nó na auto-estrada Vila Franca de Xira-Lisboa, próximo de São João da Talha.
No Bairro da Urmeira, na zona da Pontinha, existe uma zona conflitual entre os moradores ameaçados de despejo e o governador civil responsável pela sua administração. Pudemos constatar as condições degradantes e infra-humanos em que vivem as pessoas alojadas desde as cheias de 1966. Num estado de revolta pura, mostraram-nos o grau de degradação das suas casas, onde entrámos, recusam-se a ficar sem tecto, apelam justamente a tudo e a todos pára manter ao seu direito à habitação. Pequeno exemplo do País que temos, dismistificador das manifestações de auto-elogio governamental, o Bairro da Urmeira, aqueles milhares de homens, mulheres e crianças reclamam do poder central, não uma solução cega e legalista, não o derrube por parte do governador civil de casas pré-fabricadas com um mínimo de condições construídas pela Câmara Municipal de Loures, mas as medidas certas onde prevaleça a justiça social.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Orador: - Na acessibilidade a Odivelas pudemos verificar os problemas diários que afectam cerca de 30 000 automobilistas que se deslocam para Lisboa.
A construção do nó viário de Odivelas é o prolongamento do Metro até esta populosa zona são. medidas de futuro que o presente reclama urgentemente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quisemos nesta intervenção falar de problemas sérios, que têm fundamentalmente a ver com responsabilidades e decisões da administração central.
Omitimos as realizações, o trabalho, a competência, a obra exaltante feita por autarcas e populações laboriosas que ambicionam o progresso num concelho onde seja bom viver.
Ali, em Loures, onde nascemos e, vivemos, que já foi terra de homens que nunca foram meninos, num concelho onde existem mais crianças em idade escolar do que em Lisboa, os homens de hoje têm a responsabilidade de garantir a qualidade de vida, o bem-estar, o progresso harmonioso e o futuro.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João de Matos.O Sr. João de Matos (PSD): - Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, ouvi com particular atenção a sua intervenção e queria dizer-lhe que, para além das funções que desempenho aqui como deputado, sou também vereador da Câmara Municipal de Loures. Por isso, desde já lhe agradeço a oportunidade que me deu de trazer ao conhecimento do Plenário (e talvez do vosso), não os problemas que o Sr. Deputado apontou, mas aqueles que são os verdadeiros problemas, as verdadeiras chagas do concelho de Loures.
Senão vejamos: na sua intervenção, que dissessem respeito ao concelho de Loures - repito,- que dissessem respeito ao concelho de Loures -, focou três questões importantes. Foram elas, a estação de tratamento de Beirolas, a poluição do rio Trancão e, finalmente, o bairro da ADL, na Urmeira, Pontinha.
A restante intervenção foi a habitual crítica ao Governo, mas, desta vez, para esconder o que o Sr. Deputado viu e ouviu do concelho de Loures è que, na maioria dos casos, é da responsabilidade da Câmara Municipal de Loures, de maioria APU.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Dois problemas importantes, mas, para quem conhece minimamente o concelho, são secundários ao pé de muitos outros.
Por isso, pergunto-lhe de uma forma muito concreta se no seu passeio a Loures não viu nem ouviu falar de algumas questões que lhe vou colocar, e que resposta a Câmara de Loures está a pensar dar aos seus munícipes.
150 bairros clandestinos, onde moram cerca de 100 000 pessoas (representando um terço da população do concelho) numa situação degradante para qualquer ser humano - sem água, saneamento, electricidade e com promessas da Câmara Municipal de Loures, de alguns anos a esta parte, dizendo resolver os problemas em vésperas de eleições autárquicas. Simples propaganda política.
Lembro que só o orçamento deste ano da Câmara Municipal de Loures para habitação tem uma verba de 60 000 contos (3 % do orçamento) e que para a construção de um canil existem 18 000 contos de verba disponível.
Falta de infra-estruturas em todo o concelho, com a agravante de ter chegado ao meu conhecimento que as populações de Pinheiro, de Loures, Botica e São Sebastião de Guerreiros têm recebido um aviso para o pagamento de taxas de conservação de esgotos quando esta área não está dotada de saneamento.
Fala também o Sr. Deputado em questões ambientais, quando é a própria Câmara Municipal de Loures que autoriza a instalação de fábricas de sebo em Odivelas, Frielas, Tojal e Sacavém, com todas as consequências ambientais e ecológicas daí advenientes para a saúde de todos nós.
Isto sem falar da lixeira de Montemor e na ribeira de Odivelas, que ultrapassam em muito os grandes problemas de Beirolas.
Estes são alguns dos verdadeiros problemas do concelho de Loures, mas, por isso, mais uma vez, Sr. Deputado, lhe agradeço a oportunidade que me deu e também gostaria que o Sr. Deputado, de uma forma
7 DE MARÇO DE 1987 2017muito concreta, respondesse a estas questões que preocupam sobremaneira os munícipes e a população do concelho de Loures.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Descobri agora que, afinal, também existe aqui um vereador da Câmara Municipal de Loures.Vozes do PSD: - Já tinha obrigação de saber!O Orador: - São tão pequeninos que ainda não tinha reparado, sabe?Protestos do PSD.Vozes do PSD: - Ai, o Sr. Deputado é pelas estaturas?O Orador: - Quanto à questão do apoio das populações à Câmara APU, digo-lhe que a experiência que há algum tempo o seu partido teve em relação ao derrube da Câmara e a resposta das populações foi bastante significativa. O melhor é não se meter nisso, Sr. Deputado!...
De facto, existe uma Câmara de maioria absoluta APU e apesar de todos os jogos partidários as populações deram a melhor resposta com a votação que efectuaram e a consequente eleição da maioria absoluta dos representantes da APU.O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Parece que estão arrependidos!O Orador: - O Sr. Deputado está um pouco excitado ... Também é de Loures?Risos.O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sou de perto, ali ao lado!...O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: E pensei eu que o Sr. Vereador João de Matos ia saudar as minhas palavras, particularmente nestas questões que aqui levantei e que são muito sérias, aliás questões em relação às quais alguns representantes do PSD eleitos para autarquias locais também já tomaram posições claras, como, por exemplo, os eleitos locais da Portela de Sacavém, que estão solidários com as posições de outros autarcas em relação ao problema dramático que é aquela lixeira.O Sr. João de Matos (PSD): - Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João de Matos (PSD): - Sr. Deputado, eu disse que estes problemas eram importantes e que estava preocupado com eles, só que também lhe disse que havia outros que me preocupavam muito mais do que estes e concretamente referi-lhe as questões da lixeira de Montemor e das fábricas de sebo.O Orador: - Mas, quando eu esperava que o Sr. Deputado, também como vereador de Loures, viesse aqui preocupar-se com os problemas do meu concelho, V. Ex.a preferiu fazer um ataque à Câmara Municipal de Loures. Não sei se o Sr. Deputado nasceu lá ou não, mas sabe que nós que lá nascemos e lá vivemos há muitos anos temos acompanhado a evolução daquela terra e a obra criadora que ali foi realizada, não só pela APU mas também por outros democratas que contribuíram com o seu trabalho para que fosse bom viver naquele concelho.
O Sr. Deputado fala dos bairros clandestinos. É verdade, existem lá 150 bairros clandestinos. Mas sabe porquê? Porque as populações são empurradas aqui de Lisboa ...O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Muito bem!O Orador: - ... devido ao encerramento de empresas e à existência de rendas tão caras que se tornam impossíveis para os trabalhadores e outros cidadãos, o que origina que eles tenham de facto de ir para essas zonas por falta de uma política de habitação social, que não existe por parte da administração central e tem faltado nos sucessivos governos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Esta é que é a questão! O que é que o Sr. Deputado quer fazer? Derrubar os 150 bairros clandestinos onde vivem cerca de 100 000 pessoas? É isso que quer?!
A Câmara Municipal de Loures tem feito uma obra construtiva e apesar de existirem problemas, penso que não é com partidarites agudas, com ataques descabelados à Câmara e com posições sectárias que se conseguem, de facto, as soluções mais justas e se resolvem os sérios problemas daquele grande concelho.O Sr. Roleira Marinho (PSD): - É a nova era!O Orador: - Sr. Deputado Roleira Marinho, vá lá ver a obra feita para depois poder falar! O senhor é apenas um vizinho, que desconhece aquela realidade!
Já lhe disse para ter calma, Sr. Deputado!O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Tenho muito gosto em ouvi-lo!O Orador: - Não parece, não parece!
Mas queria dizer-lhe, Sr. Deputado João de Matos, que de facto, como vereador, o senhor deu um mau contributo para que se resolvam os problemas daquele concelho. E nas próximas eleições vai verificar, mais uma vez, que aquela população vai de novo manifestar o seu apoio à APU, como fez nas anteriores eleições.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Valdemar Alves.O Sr. Valdemar Alves (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os problemas regionais e locais que chegam ao conhecimento dos deputados são às catadupas.
2018 I SÉRIE-NÚMERO 52Será nosso dever dar o contributo possível para a sua resolução. Trazê-los aqui não será propriamente resolvê-los. Lembrá-los, contudo, poderá ser um passo em frente.
Em breves minutos gostaria de falar de alguns desses problemas que interessam às populações do meu distrito - Aveiro.
Se alguns não serão de fraca solução, penso que, pelo menos, um deles não será muito difícil. Bastará um pouco de boa vontade.
Passo a expor: primeiro, a CP - Companhia de Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., criou alguns comboios, designados por inter-cidades, que fazem a ligação entre Lisboa e Porto. São quatro por dia, dois em cada sentido.
Não penso pôr em dúvida a boa intenção desta medida.
Julgo, contudo, que esta medida poderia e deveria ser repensada de modo que estes comboios fizessem paragens em Aveiro e Coimbra. As populações destas duas regiões bem merecem uma atenção. São muitas as pessoas que necessitam de se deslocar frequentemente a Lisboa e ao Porto e estas ligações facilitavam imenso as suas deslocações. Por outro lado, a CP beneficiaria de mais passageiros, sem prejudicar grandemente os seus horários. Dois ou três minutos gastos nestas paragens não seriam significativos.
Espero que a CP pondere o problema e o resolva.
Segundo já aqui referimos algumas vezes, o estado calamitoso das estradas do distrito de Aveiro. Os remendos que se vão fazendo não resistem ao Inverno e ao tráfego. Por exemplo, a estrada Aveiro-Águeda é já, não uma estrada, mas um caminho fraco.
E para cúmulo nela existe, ou melhor, vai resistindo uma ponte - a célebre e famigerada Ponte da Rata - feita de madeira, autêntico monumento ao paleolítico ...
Para quando a solução deste caso? Serão precisos ainda mais acidentes mortais, mais gritos de dor para acordarmos para a realidade?
Terceiro, é a região da Bairrada reconhecidamente a zona do País onde a vitivinicultura assume um peso económico e social. A constatação deste facto levou à criação, por forma legal, da Região Demarcada da Bairrada.
Os seus vinhos, espumantes e aguardentes são famosos nacional e internacionalmente. Toda esta riqueza, todo este potencial vinícola, todo este património de qualidade que nos orgulha, foi sendo construído, ao longo dos anos, graças ao esforço de muitos bairradinos devotados, da muita experiência adquirida por todos quantos se empenharem, dia a dia, no plantio da vinha, na selecção das castas, na descoberta de técnicas que culminaram no fabrico dos vinhos actuais.
Todavia, o progresso e a evolução tecnológicos, as cada vez maiores exigências de qualidade jamais se poderão compadecer com meros amadorismos. Sempre mais nos vão ser exigidos maiores esforços de aperfeiçoamento, aperfeiçoamento só possível com técnicas especializadas.
E onde estão, em Portugal, os técnicos deste sector, os enólogos?
A questão que ponho é, pois, a seguinte: existe, em Anadia, a Estação Vitivinícola da Beira Litoral, que funciona com este nome desde 1931 e é sucessora da primitiva Escola, Prática de Viticultura e Pomologia da Bairrada, criada por decreto real de 30 de Junho de 1887.
Passou esta Estação por várias vicissitudes e teve várias designações ao longo dos anos. Assim, chamou-se sucessivamente Estação Ampelo-Filixérica e Estação Elementar de Viticultura Prática em 1891, Escola de Viticultura Alexandre Seabra em 1892, Escola do Serviço Manual da Bairrada em 1899, Estação do Fomento Agrícola da Bairrada em 1901, Estação Agrária da 4.a Região Agrícola em 1911, Posto Agrário da Bairrada em 1913 e, finalmente, Estação Vitivinícola da Beira Litoral em 1931.
Não vou, obviamente, descrever toda a longa e importante acção desenvolvida em todos estes 100 anos que se completarão no próximo dia 30 de Junho.
Direi tão-só que durante um século esta instituição soube criar um património físico e histórico que bem poderia ser aproveitado.
A acrescer a isto, não podemos esquecer que é à sua volta que se localizam o maior número, as maiores e melhores caves do País.
Neste contexto, uma das aspirações velhas da Bairrada é a criação de um curso de viticultura e enologia permanente que possibilitasse a formação de técnicos qualificados.
No ano em que a Estação Vitivinícola da Beira Litoral faz um século de vida não seria uma boa oportunidade para o Governo lhe dar uma prenda de aniversário?
E se essa prenda fosse precisamente a criação de um curso de viticultura e enologia, eventualmente ligado às Universidades de Aveiro e Coimbra?
Porque em Anadia e na Bairrada existem todas as condições físicas e históricas, porque a secular Estação Vitivinícola o merece, aqui deixo a minha sugestão e o meu apelo ao Governo, designadamente aos Srs. Ministros da Educação e Cultura e da Agricultura Pescas e Alimentação: - Vamos dar-lhe esta prenda?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Marçal.O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Sr. Deputado Valdemar Marques, ouvi com muita atenção a sua intervenção e quero dizer-lhe que comungo da sua opinião na maioria dos problemas referentes ao distrito de Aveiro que aqui colocou.
O problema dos comboios rápidos tem preocupado muitos deputados deste distrito e parece-me que realmente o Governo devia encarar seriamente a possibilidade da paragem dos comboios que vêm directamente do Porto a Lisboa em Aveiro ou Águeda, porque, estando nós a meio do caminho, só temos hipótese de apanhar o avião no Porto e muitas vezes quando lá vamos há nevoeiro, o que nos coloca numa situação de inferioridade em relação ao Porto. Portanto, comungo totalmente das suas afirmações quanto a este ponto.
Quanto às estradas no distrito de Aveiro, é evidente que um distrito próspero como é aquele tem muitas carências em relação à sua rede viária. O Sr. Deputado falou aqui da ligação de Aveiro a Águeda e na Ponte da Rata - uma antiga e outra mais moderna, ambas a cair -, mas queria aqui chamar à atenção para uma questão que, por já ter sido falada ou por outra qualquer intenção do Sr. Deputado, V. Ex.a omitiu. Refiro-me a um ponto altamente importante daquela zona do País, autêntico nó górdio, que é o estrangulamento do trânsito da estrada nacional n.o 1, em Águeda.
7 DE MARÇO 0E 1987 2019E pergunto-lhe, Sr. Deputado, se V. Ex.a tem conhecimento de quando é que o Governo prevê fazer o desvio da estrada nacional n.o 1, em Águeda, que preocupa não só as pessoas da região mas todo o País, e se sabe quais são os estudos existentes referentes à ligação da zona de Aveiro ao futuro nó da auto-estrada na zona de Águeda.
Quanto aos vinhos da Bairrada, congratulo-me com a proposta que acaba aqui de fazer. Parece-me que isso seria realmente uma saída airosa para os jovens que poderiam dedicar-se à enologia e à viticultura, para além de considerar esses estudos muito necessários à nossa região. Congratulo-me com esse facto e oxalá as pessoas tomem a sério e estudem profundamente as suas palavras, porque parece que haveria toda a vantagem nisso para a agricultura da região da Bairrada.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Valdemar Alves.O Sr. Valdemar Alves (PSD): - Sr. Deputado Horácio Marçal, muito obrigado pelas suas palavras e pela solidariedade que demonstrou em relação à maioria ou mesmo totalidade da minha intervenção.
Estamos no mesmo distrito, acho que os interesses são comuns e que só de mãos dadas todos os aveirenses e as pessoas mais responsáveis poderão encontrar soluções para os muitos e graves problemas que ainda afectam o nosso distrito.
Em relação à questão que colocou referente ao estrangulamento da passagem de Águeda, ele é tão conhecido que penso que preocupa todas as pessoas, principalmente aquelas que têm de por lá passar.
É óbvio que na minha intervenção - curta, como tinha de ser - não podia focar todos os problemas que nos afligem, pelo que procurei focar apenas três casos concretos para os pôr à consideração de quem terá a possibilidade de os resolver.
De resto, quanto à passagem por Águeda, estamos completamento de acordo. Foi um problema que afectou o Sr. Deputado nas suas funções autárquicas, bem como me afectou a mim quando por lá passei e como penso que afecta a todos os autarcas do nosso concelho.
Bem precisamos que este problema de Águeda seja resolvido, assim como outros: por exemplo, o cruzamento junto da sua terra, Aguada de Baixo, que tantas mortes tem provocado e bem precisava de uma solução urgente, nem que fosse uma mera ponte metálica para resolver o problema daquela trágica passagem.
Resta-me dizer que não tenho conhecimento em pormenor dos estudos feitos para resolver este problema, mas tenho esperança e apelo, juntamente consigo, para que esta questão seja bem ponderada e resolvida no mais curto espaço de tempo possível.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gomes Guerreiro.O Sr. Gomes Guerreiro (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, caros estudantes presentes nas galerias: Subo a esta tribuna para, perante VV. Ex.as, isto é, perante o País, lembrar que no próximo dia 8 se comemora uma vez mais o nascimento de um dos mais notáveis cidadãos portugueses de todos os tempos: João de Deus.
É honroso para esta Câmara prestar homenagem ao espírito excelso de quem lutou toda a sua vida, com tenacidade, pela patriótica causa da extinção do analfabetismo em Portugal.
João de Deus nasceu no concelho de Silves, São Bartolomeu de Messines, em 1830 e faleceu em Lisboa a 11 de Janeiro de 1896, tendo tido funeral para os Jerónimos, a que se associou o Rei D. Carlos, que constituiu uma imponente homenagem nacional.
Homem de bem e da não violência que alguns consideram santo, tal como Antero, ou «tradutor de Deus», como lhe chamou Pinheiro Chagas, à violência, à ignorância, à incompetência e a tudo o que constituísse, em sua consciência, violação ou atentado aos princípios da dignidade humana, reagia sempre, no dizer de Mourão--Ferreira, com tristeza, mágoa e indignação.
Poeta, pedagogo, humanista, deputado, jornalista, cidadão de dimensão nacional, sem escola e sem grupo, isolado na sua arte mas convivendo com os homens mais marcantes do seu tempo, figura quase lendária, foi um símbolo de simplicidade, fraternidade, humanidade e coragem. Herdeiro físico e intelectual dos antepassados árabes, dá-se com ele, finalmente, o reencontro do povo algarvio com a sua própria tradição, após sete séculos de isolamento, ressuscitando os mais antigos valores do lirismo pré e pós-reconquista de Ibn Ammar e de Luís de Camões, respectivamente. Durante esse longo período, como já afirmei nesta Sala, o Algarve viveu ensimesmado, sem ligações com o mundo, em regime de subsistência material e intelectual, numa «apagada e vil tristeza» que o fez recuar do nível elevado de civilização que havia atingido enquanto fez parte do Andaluz. Contudo, João de Deus não canta, como os seus antecessores mais próximos, da época esplendorosa de Al Mutamide, as belezas e os encantos da vida, da paisagem e das belas mulheres de Silves, mas sim os pobres, como aquele menino que já noite cerrada dizia que «debaixo daquela arcada passava-se a noite bem» e, mais adiante: «Ah, mãe, que tristeza/Não ter uma choça!/... Não falo em riqueza,/Mas ter casa nossa.»
Neste seu caminho, guiado por generoso ideal, João de Deus, o mestre e o amigo, como lhe chamavam, «exerceu um apostolado patriótico e social que não é dos aspectos menos cativantes da sua personalidade», como disse João de Barros.
Enquanto exprimia em versos inolvidáveis os seus sentimentos, gastou cerca de oito anos na preparação cuidadosa da Cartilha Maternal, a fim de evitar às crianças as torturas e as angústias dos métodos de ensino então usados.
Não se pense ter sido natural o aparecimento, para a cultura portuguesa, deste homem na serra algarvia. Desde o tempo dos grandes vultos da cultura árabe, haviam passado, para o Algarve, séculos de estagnação cultural, de perda de memória colectiva e até da própria identidade. Longe dos centros de animação cultural, deles afastado por um extenso território brenhoso, terra de ninguém, inóspita e de difícil travessia, o chamado Reino do Algarve, cortada a sua ligação natural com terras do Andaluz, definhou e regrediu. O aparecimento de João de Deus e, pouco tempo depois, de Teixeira Gomes ficou a dever-se a uma certa animação comercial que permitiu, finalmente, que duas famílias, tivessem a possibilidade, a coragem e o esclarecimento de enviar dois dos seus filhos para a Universidade de Coimbra.
2020 I SÉRIE-NÚMERO 52A universidade de então, um pouco como a de hoje, não motivava nem preparava para a vida. Mas esta aparecia nas tertúlias, nos movimentos estimulados pela geração académica que recebia do estrangeiro - principalmente de França - notícias do despertar de um mundo novo, que de modo algum se vislumbrava nas centenárias «sebentas» recitadas monotonamente por «lentes» desmotivados.
O poeta do Campo de Flores possuía talento ao ponto de ser considerado por alguns dos seus contemporâneos um herdeiro de Camões, no que diz respeito à sua produção lírica. Antero, o justo Antero, escreveu que só uma alma gémea daquele grande poeta poderia assim transpor o abismo de três séculos. Cito, como exemplo!Consolos não te dou, que não existe
Não pode alívios dar quem vive triste,
Mas é-me doce a mim chorar se escuto
Desde muito cedo João de Deus, como escreveu Mourão-Ferreira, se afirma como lírico excepcional, não só pela graciosa naturalidade de linguagem mas também pela elevação dos sentimentos e casta singeleza da inspiração. E tudo isto numa métrica variada, utilizando um vocabulário relativamente pobre que torna o poeta acessível a todas as camadas da população. O próprio Cesário Verde que, por motivos temáticos, tão afastado estava de João de Deus, dedica-lhe um poema que termina assim:O sentimentalismo há de mudar de fases;
mas só quando morrer a derradeira flor
É que não hão de ler-se os versos que tu fazes,
Ó bom João de Deus, ó meu devaneador.João de Deus foi eleito deputado por Silves em 1868 por iniciativa de um grupo de amigos que lhe admiravam a eloquência. Hoje, quero crer, nenhum dos grupos partidários desta Câmara desdenharia tê-lo sentado na sua bancada. Isso apesar de ele próprio, em campanha eleitoral, deslocando-se no dorso de um burro, conversando e convivendo, não deixava de dizer que, a bem do País, não votassem nele.
Antero, Eça de Queiroz, Teófilo Braga, Junqueiro, Gaspar Simões, João de Barros, Mourão-Ferreira, Viegas Guerreiro entre outros, e até estrangeiros conhecedores da nossa literatura, como Lê Gentil e Aubrey Bell glorificaram o talento lírico e o humanismo do poeta. Aqui gostaria de destacar que Unamuno afirmou que João de Deus é um dos maiores poetas líricos do mundo e que a sua obra é um prodígio de graça, de frescura e de sentimento.
Todos os admiradores do poeta são unânimes em afirmar que a melhor homenagem a prestar ao seu génio consiste em divulgar o seu método, utilizando-o, melhorado se for caso disso, mas com a mesma dedicação, vontade e amor com que foi criado. Isso de resto foi feito por seu filho, João de Deus Ramos e ainda o é por sua neta, Sr.a D. Maria da Luz, ao ponto de existirem espalhados pelo país cerca de 30 jardins-escolas João de Deus que procura, mais do que transmitir um método de ensino, espalhar a mensagem de amor e de luta constante contra o que ele classificou como a vergonha da nossa sociedade: o analfabetismo.
A criança portuguesa, escreveu Delfim Santos num texto, sobre João de Deus, continua desconhecida e tristemente à mercê de uma pseudo-pedagogia imprópria e torturante, que lhe não facilita a aprendizagem nem lhe favorece o desenvolvimento.Sr. Presidente, Srs. Deputados: São a mensagem e o exemplo cívico de João de Deus que o PRD, na data do seu nascimento, convida toda esta Assembleia a recordar e a propalar, para que sejam conhecidos em todos os recantos da nossa terra. Da escola depende, em grande parte, a via que permite a distribuição equidosa do produto, o desenvolvimento harmonioso da periferia dó País, o desfazer das injustas assimetrias que continuam a caracterizar a nossa sociedade e, consequentemente, a liberdade e o bem-estar do povo português.Aplausos do PRD, de alguns deputados do PSD e do deputado independente Borges de Carvalho.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira Mesquita.O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Sr. Deputado Gomes Guerreiro, antes de mais, desejava associar-me à homenagem ao poeta João de Deus que acaba de apresentar perante esta Câmara, para salientar que a obra de João de Deus é notável mas é, fundamentalmente, importante no aspecto pedagógico.
A obra que ele nos legou e que hoje, com a criação da Associação dos Jardins-Escolas João de Deus, está espalhada por todo o País, ministrando o ensino primário a mais de 6000 crianças, é digna do apreço e do louvor de todos os portugueses, como instituição de solidariedade social. Por isso, me associo à homenagem que V. Ex.a aqui prestou ao poeta e ao pedagogo João de Deus, que foi um homem notável na sociedade portuguesa. Daqui lhe transmito todo o apreço que temos pela figura de João de Deus.
Igualmente quero manifestar a nossa própria intenção de, em devido tempo, falarmos nessa obra notável que é a realizada pela Associação dos Jardins-Escolas João de Deus.O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu partido já não dispõe de mais tempo, mas a Mesa concede-lhe a palavra para formular o seu pedido de esclarecimento.O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, obviamente, não pedi a palavra para formular um pedido de esclarecimento, mas julgo que a Mesa não me irá negar estes breves trinta segundos para que possa também associar-me às declarações do meu companheiro de bancada e afirmar quanto prazer tive ao escutar as palavras do meu brilhante conterrâneo, Prof. Gomes Guerreiro, falando do não menos brilhante algarvio João de Deus.
É, apenas, para dizer que estou totalmente de acordo e que saliento a oportunidade desta intervenção, porquanto, tendo a luta contra o analfabetismo sido uma das grandes preocupações de João de Deus, enquanto vivo, e uma vez que em Portugal, infelizmente, ainda não está extinta essa chaga, digamos que essa luta permanece. Portanto, não é demais virmos aqui realçar o exemplo desse homem que foi João de Deus, o
7 DE MARÇO DE 1987 2021exemplo de uma associação que continua a desenvolver não só a luta contra o analfabetismo como também a luta a favor dos valores humanistas. Portanto, quero salientar todo o meu apoio à intervenção que foi proferida. E oxalá que este exemplo seja multiplicado e que a comunicação social transmita para a população que João de Deus é um nome que vale a pena recordar, porque foi um homem, um grande homem, na história portuguesa.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, também neste sentido, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Moraes.O Sr. Henrique Moraes (CDS): - Sr. Presidente, serei muito rápido.
Queria dizer ao Sr. Deputado que o CDS também se solidariza com a homenagem prestada a esse grande português que foi João de Deus. Muitos de nós que aqui estamos recebemos a influência benéfica do seu trabalho através da Cartilha que ele idealizou e que se publicou e que durante tantas gerações serviu para abrir a inteligência de tantos jovens.
Para terminar, aproveito a presença nas galerias destas crianças, desejando que ao longo da sua vida também possam receber, na instrução que vão tendo, influências tão benéficas como muitos de nós tivemos através do trabalho de João de Deus.O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Gomes Guerreiro. O seu partido também já não tem tempo, mas a Mesa concede-lhe um minuto.O Sr. Gomes Guerreiro (PRD): - Sr. Presidente, muito obrigado, mas nada tenho a acrescentar.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Cruz.O Sr. José Cruz (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A opinião pública do Algarve está chocada e preocupada com os ataques à cultura protagonizados por dois responsáveis do PSD na região.
Trata-se da Sr.a Delegada Regional da Secretaria de Estado da Cultura que acumula com o cargo de vereadora do pelouro da cultura na Câmara Municipal de Loulé e do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loulé.
A natureza dos seus actos e a indignação que provocaram entre a intelectualidade algarvia e os largos reflexos negativos que eles tiveram na comunicação social regional fazem com que os apresente hoje, aqui, ao conhecimento da Assembleia da República e do País.
A Sr.a Delegada Regional da SEC ordenou o «despejo» do Grupo de Teatro Lethes de um edifício da Cruz Vermelha Portuguesa.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loulé interditou a utilização do Cine-Teatro Louletano, solicitado pela Casa da Cultura de Loulé para a realização de um espectáculo com o artista Carlos Paredes, com a desculpa de que o artista não levaria à sala do Cine-Teatro lotações que justificassem a cedência.
Entendeu o Sr. Presidente da Câmara de Loulé que a sua salinha tinha mais lotação que o Coliseu ou a Gulbenkian, o Olympia ou a Opera de Frankfurt, onde
Carlos Paredes já exibiu o seu talento, que, por demais conhecido de VV. Ex.as, me dispenso de elogiar e relevar.
O Grupo de Teatro Lethes é, no Algarve, herdeiro de uma tradição teatral que remonta do ano de 1957 e tem no seu activo a realização de cerca de 300 espectáculos, tendo-se assumido como autêntica escola de actores, conservatório popular de arte dramática e palco de exibição de numerosas peças de autores portugueses e estrangeiros.
À delicadeza da apresentação de cumprimentos à nova delegada por parte do Grupo de Teatro Lethes respondeu esta responsável do SEC com a ordem de despejo de um lugar onde o Grupo estabeleceu um protocolo de utilização com a proprietária, a Cruz Vermelha Portuguesa.
Fica o Grupo, desta forma, sem sede, sem local de ensaios ou onde proteger o guarda-roupa e os cenários, expulso de um local que é a sua sede própria, por escritura pública de 6 de Junho de 1979, publicada no Diário da República, e que ninguém, até agora, contestou.
Estes actos anticultura por parte de responsáveis do PSD no Algarve são inaceitáveis e exigem uma rápida reparação dos prejuízos causados e também que os democratas reforcem a sua unidade para que eles não voltem a repetir-se.
Hoje, foram o Lethes e Carlos Paredes. Se nos calamos, amanhã quem será?Aplausos do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, a minha interpelação vai no sentido de perguntar se haveria alguma possibilidade de a Mesa me condescender um pouco de tempo para poder exarar um pequeno protesto: na minha qualidade de presidente da Assembleia Municipal de Loulé e de responsável autárquico, sinto-me também, directa ou indirectamente, atacado pela intervenção do Sr. Deputado José Cruz.O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Mas quanto aos factos?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mendes Bota, de facto, nem o senhor nem o Sr. Deputado do PCP dispõem já de tempo, mas, atendendo às condições, a Mesa vai conceder-lhes um minuto. Peco-lhe, pois, que seja muito rápido.O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, não sei se o CDS ainda terá algum tempo disponível que me possa ceder ...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o CDS também já não dispõe de tempo e, embora eu não tenha consultado os meus colegas da Mesa, julgo que não se oporão à cedência que lhe fiz.O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
2022 I SÉRIE-NÚMERO 52.O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, suponho que a minha bancada ainda tem tempo e, se assim, for, dispensaremos o tempo necessário aos dois Srs. Deputados, pedindo apenas que o utilizem com parcimónia.O Sr. Mendes Bota (PSD): - Muito obrigado, Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado Lopes Cardoso. Sendo assim, do ponto de vista regimental, fica sanado este pequeno incidente. De qualquer modo, a Mesa deseja esclarecer que estava na disposição de conceder aos dois Srs. Deputados um tempo mínimo. Mas, uma vez que o PS dispõe de tempo e o dispensa, concedo a palavra ao Sr. Deputado Mendes Bota.O Sr. Mendes Bota (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Deputado José Cruz, gostaria de lhe formular algumas perguntas.
Em primeiro lugar, gostaria de saber se a razão pela qual veio fazer essa intervenção no Plenário terá sido motivada pela leitura de alguns artigos que foram publicados nalguns órgãos da comunicação social.
É que, efectivamente, é bastante conhecida a sua ligação à comunicação social e nós também não sabemos onde acaba esta «pescadinha de rabo na boca». Ou seja, há alguém que veicula determinado tipo de notícias tendenciosas para a comunicação social para depois, servindo-se da respectiva publicação, vir provocar um grande alarido, um grande escândalo, à volta dessas mesmas notícias.
Sobre o Grupo de Teatro Lethes, gostava de lhe perguntar, concretamente, se V. Ex.a, Sr. Deputado José Cruz, se baseou unicamente nos artigos que vieram publicados nalguns semanários e nalguns diários ou se tem em seu poder a carta da delegada da Secretaria de Estado da Cultura; se tem conhecimento concreto acerca do teor desse «despejo» do Grupo de Teatro Lethes. É porque, embora não estando em causa o passado desse Grupo de Teatro, o qual é de enaltecer, efectivamente, há muito que se lhe diga ... Devo dizer-lhe que, embora me recuse a fazê-lo aqui, há muito que se lhe diga sobre o que é o espólio que estava a ocupar uma determinada área dentro do Teatro Lethes e cuja retirada foi solicitada por o mesmo estar a prejudicar a futura utilização desse Teatro.
Sobre a questão de Carlos Paredes, creio que se reconhece a uma câmara municipal o direito de ter os seus critérios próprios com vista à cedência, gratuita ou não, de salas de espectáculos para a realização de determinado tipo de espectáculos para o público. Gostava que me dissesse se tem ou não conhecimento de que o espectáculo de Carlos Paredes, em termos de público, seria ou não gratuito.
Igualmente gostaria que me dissesse se sabe ou não sabe que a Câmara Municipal de Loulé utiliza o Cine-Teatro Louletano, que, aliás, recuperou - e muito bem -, para a realização de muitos espectáculos culturais, desde música clássica até recitais de poesia e muitos outros, proporcionando assim, gratuitamente, à população o acesso a uma cultura alternativa àquela que geralmente é considerada de mais baixo nível qualitativo, como é o caso dos filmes que, infelizmente, são projectados em muitas salas do País e que, obviamente, também têm o seu público em Loulé.
Portanto, a questão que lhe queria pôr é a seguinte: tem alguns elementos mais concretos que lhe permitam vir aqui fazer, com tanta firmeza, um ataque à Câmara Municipal de Loulé?
Desde já, queria também recusar a ideia de que, da parte do PSD existe algum ataque à cultura ou algum interesse em atacar instituições culturais. De facto, o que existe são razões para determinado tipo de actuações, e essas, obviamente, têm de ser defendidas pelos responsáveis directos, e é lamentável que eles não estejam presentes, mas certamente lhe darão a resposta que o Sr. Deputado hoje merecia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Cruz.O Sr. José Cruz (PCP): - Sr. Presidente, quero começar por agradecer ao Partido Socialista o tempo que me cedeu para poder responder.
Sr. Deputado Mendes Bota, depois da defesa que ainda há pouco fez da cultura, referindo-se a João de Deus, e também depois da sua posição aquando do caso do palácio de Estói, o que esperava de si era um acto de contrição, porque é também um alto responsável regional do PSD e deveria contribuir para rectificar estas atitudes aberrantes e discriminatórias de membros do seu partido, senão fica irremediavelmente identificado com eles.Uma voz do PCP : - Muito bem!O Orador: - Quanto aos elementos que me pede, por acaso, tenho comigo a carta com que me respondeu a Câmara Municipal de Loulé e onde não é citado nenhum dos critérios de que o Sr. Deputado falou. O que a Câmara diz, simplesmente, é que pensa utilizar a sala para realizações do Município e para manifestações de interesse público que levem àquela sala lotações que o justifiquem. Ora, no caso da actuação de Carlos Paredes penso que este critério está completamente justificado, até porque a Câmara promoveu um espectáculo de poesia e a assistência era de dez pessoas!
Quanto à questão da delegada da Sr.a Secretária de Estado da Cultura, para além de ter comigo um comunicado do Partido Socialista confirmando tudo o que acabo de dizer, possuo também cópia do processo que me foi entregue pela Casa da Cultura de Loulé. Para além disso, falei com os responsáveis do Grupo de Teatro Lethes e tenho ainda uma exposição que aqueles dirigiram a todos os órgãos locais dos partidos com representação parlamentar onde são expostas todas as razões que já enumerei.
Sr. Deputado Mendes Bota, penso que a intervenção que aqui fiz é bem fundamentada. Nela responsabilizei dois altos funcionários do PSD na região e esperava que, de facto, o seu partido não viesse a fazer a defesa desses critérios, mas tão-somente a lamentá-los.Vozes do PCP: - Muito bem!Ordem do diaO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim do período de antes da ordem do dia e, entrando
7 DE MARÇO DE 1987 2023na primeira parte da ordem do dia, submeto à aprovação os n.os 43 a 45 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias de 12, 13 e 17 de Fevereiro passado.Pausa.Não havendo objecções, consideram-se aprovados. O Sr. Secretário vai ler um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida): - É do seguinte teor:Relatório e parecer da Comissão de Regimento e MandatosEm reunião realizada no dia 6 de Março de 1987, pelas 10 horas, foram observadas as seguintes substituições de deputados:Solicitadas pelo Partido Social-Democrata:José Filipe de Mendonça Athayde de Carva-Ihosa (círculo eleitoral de Lisboa), por Francisco Hermínio Pires dos Santos. Esta substituição é determinada nos termos da alínea é) do n. o 1 do artigo 4.o da Lei n.o 3/85 (Estatuto dos Deputados), a partir do dia 5 de Março corrente, inclusive.
José Carlos Travassos Relva (círculo eleitoral da Guarda), por José Augusto Limão de Andrade. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.o 2 do artigo 5.o da Lei n.o 3/85 (Estatuto dos Deputados), por um período não inferior a quinze dias, a partir do dia 1 de Março corrente, inclusive.Solicitadas pelo Partido do Centro Democrático Social:Carlos Eduardo de Oliveira Sousa (círculo eleitoral de Aveiro), por Joaquim Augusto Garcia Marques Pinto. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.o 2 do artigo 5.o da Lei n.o 3/85 (Estatuto dos Deputados), por um período não inferior a quinze dias, a partir do dia 5 de Março corrente, inclusive.
Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró (círculo eleitoral de Coimbra), por Carlos José Machado Laranjeira Pereira. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.o 2 do artigo 5.o da Lei n.o 3/85 (Estatuto dos Deputados), por um período não inferior a quinze dias, a partir do dia 5 de Março corrente, inclusive.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.A Comissão: Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Carlos Manuel Luís (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - Jaime Manuel Coutinho Ramos (PRD) - Carlos Alberto Correia Rodrigues Matias (PRD) - Vasco da Gama Fernandes (PRD) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - António José Borges de Carvalho (CDS) - João Cerveira Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).O Sr. Presidente: - Está em apreciação, Srs. Deputados.Pausa.Não havendo inscrições, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Oliveira e Costa, Gonçalo Ribeiro Teles e Maria Santos.Srs. Deputados, entrando agora na apreciação do projecto de lei n.o 367/IV (PCP), que institui um novo enquadramento legal à venda das bombas de Carnaval, tendo em vista a segurança dos cidadãos e, em especial, das crianças, o Sr. Secretário vai ler um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo a este projecto de lei.O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - É do seguinte teor:Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias1 - O presente projecto de lei do PCP pretende dar resposta a um problema para o qual já se deveria ter encontrado uma solução legal há mais tempo, já que a venda desregrada de bombas de Carnaval é apta para criar situações das quais resultam claramente perigos reais para a comunidade em geral e para as crianças em particular.