30 DE ABRIL DE 1994126-(51)De acordo com a informação prestada na reunião do referido grupo de trabalho de 29 de Setembro de 1993, a área da região Centro que será abrangida pela concessão da distribuição de gás natural/ar propanado inclui os concelhos de: Feira, Arouca, Ovar, São João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Vale de Cambra, Murtosa, Estarreja, Sever do Vouga, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Ílhavo, Águeda, Vagos, Oliveira do Bairro, Anadia, Mira, Cantanhede, Mealhada, Penacova, Coimbra, Montemor-o-Velho, Figueira da Foz, Condeixa-a-Nova, Soure e Pombal.O sistema do gás natural, definido nas suas características gerais no Decreto-Lei n.° 232/90, compreende, no atravessamento da Região do Centro, o gasoduto de transporte de Setúbal a Braga, os eixos da Figueira da Foz, de Coimbra, de Ovar e de Aveiro (rede primária) e as redes de distribuição.O gasoduto de transporte entre Setúbal e Braga foi concessionado ao consórcio TRANSGÁS, tendo o seu traçado sido recentemente sujeito ao processo de AIA. Em anexo apresenta-se o traçado analisado no EIA, onde consta também uma síntese dos impactes considerados mais significativos no seu trajecto (escala 1 a 5). Esse traçado encontra-se também detalhado à escala de 1:25 000 nas peças do projecto submetido a AIA, documentação que foi disponibilizada a cada câmara municipal atravessada por ocasião da consulta do público levada a cabo no âmbito do processo de AIA.Além do gasoduto, foi submetido a processo de AIA o eixo da Figueira da Foz e o eixo de Coimbra, que fazem o transporte do gás a partir dó gasoduto para os locais de abastecimento das redes de distribuição. O eixo de Coimbra destina-se a distribuir gás aos concelhos de Coimbra, Águeda, Anadia, Oliveira do Bairro e Mealhada. O eixo da Figueira da Foz destina-se a abastecer os concelhos da Figueira da Foz, Montemor-o-Velho e Soure.Até à data e no distrito de Coimbra apenas foi remetida ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais para processo de AIA a rede de distribuição de Coimbra — o I.° lote foi alvo de parecer e o 2.° lote está presentemente em apreciação.As principais implicações ambientais destes projectos situam-se, de uma forma geral, ao nível dos impactes sobre os usos do solo, a fauna e flora, impactes sócio--económicos e impactes sobre os recursos hídricos (negativos), na fase de construção, e impactes sobre a qualidade do ar (positivos) e sobre os níveis de risco de acidente (negativos), na fase de exploração.A Chefe do Gabinete, Ana Marin.MINISTÉRIO DA SAÚDEADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE BRAGACentro de Saúde de EsposendeAssunto: Resposta ao requerimento n.° 171/VI (3.°)-AC, do Deputado Luís Peixoto (PCP), sobre os utentes do Centro de Saúde de Esposende.A proposta de criação da Extensão de Belinho do Centro de Saúde de Esposende foi apresentada à comissão instaladora da Administração Regional de Saúde de Braga em 28 de Abril de 1989 através do ofício n.° 36 deste Centro de Saúde.Os elementos que foram considerados justificativos da criação daquela Extensão foram, entre outros, os seguintes:Dificuldade de acesso à Extensão de Forjães dos utentes da freguesia de Antas pela inexistência de transportes em horários compatíveis, com perda de tempo adicional ou dificuldade de deslocação rápida quando necessária;Deslocação dispendiosa dos utentes de Belinho e Mar, freguesias que distam do Centro de Saúde sede cerca de 7 km;Obrigatoriedade de deslocação através da estrada nacional n.° 13, que é considerada, naqueles locais, uma das principais zonas de sinistralidade do País, logo a seguir à Marginal de Cascais e a Darque, no concelho de Viana do Castelo, em percurso de vários quilómetros;População com características rurais próprias que dificultam a deslocação ao Centro de Saúde.Assim:A análise destes pressupostos e o desejo manifestado pelas populações de aproximação dos serviços de saúde daquela área onde se mantêm algumas zonas económicas e socialmente desfavorecidas, a disponibilidade manifestada pelas autarquias municipal e de freguesia na cedência de instalações de qualidade e a verificação de existência de bons acessos fora da estrada nacional n." 13 e a maior facilidade de deslocação dos utentes pela proximidade dos serviços levaram à apresentação da proposta de criação da Extensão de Belinho, à qual seria afectada a população residente em Belinho, Mar e parte de Antas.Aceite a proposta e realizadas as obras indispensáveis, foram criadas as condições de assistência médica para uma população de 4000 a 5000 utentes, dispondo-se de momento de condições de espaço e funcionalidade de muita qualidade. Assim, para além dos serviços administrativos e de serviços gerais de apoio, existem três consultórios médicos, dois gabinetes de enfermeira, duas salas de espera e duas salas de tratamento; todas as instalações estão com sistemas de comunicação e de informação (caso das salas de espera equipadas com TV). Os recursos humanos disponibilizados são:Dois médicos;Duas enfermeiras;Dois administrativos;Uma auxiliar de apoio e vigilância.A Extensão de Saúde começou a funcionar em 11 de Outubro de 1993 e até ao presente estão inscritos 3400 utentes, não havendo, de momento, facilidades de inscrição de mais utentes pelo facto de não ser possível a colocação de mais um médico naquela Extensão.A questão levantada por alguns utentes da obrigatoriedade de transferência para aquela unidade não corresponde minimamente à verdade. De facto e por razões de natureza funcional e administrativa, foi estabelecida a zona de influência daquela Extensão de Saúde, que, naturalmente, envolve os utentes, residentes nas freguesias referidas. Porém, e de acordo com as normas em vigor, o utente tem o direito de optar pelo seu local de assistência. O que foi manifestado por alguns residentes naquela área e a todos eles foi dada resposta satisfatória à semelhança