II SÉRIE-A — NÚMERO 37 22 Rios Situações de exceção onde não se aplicam os caudais mínimos3Caudais trimestrais – Trimestres em que a precipitação de referência acumulada num período de seis meses até ao dia 1 do 3.o mês do trimestre seja inferior a 60 % da precipitação média acumulada na bacia no mesmo período; Caudais semanais – Quando não se aplicarem os trimestrais. Guadiana Semelhante ao estipulado no protocolo de 1998. A identificação das massas de água transfronteiriças foi realizada em cada uma das bacias partilhadas e acordadas a 18 de dezembro de 2014, tendo a aprovação definitiva da identificação e delimitação das massas de água fronteiriças e transfronteiriças sido ratificada pelos ministros do ambiente de Portugal e de Espanha a 20 de julho de 2015. Esta ação veio, finalmente, dar cumprimento ao disposto no artigo 13.o da Convecção, 17 anos após a respetiva assinatura. No total de 67 massas de água transfronteiriças, cerca de 28% (19 zonas) apresentam zonas «fortemente modificadas». As justificações apresentadas para a classificação dessas zonas centram-se em três situações distintas:  Barragem de aproveitamento hidroelétrico – 13 das 19 zonas, sem medidas de minimização de impactos visto considerar-se não existir «uma alternativa técnica e economicamente viável»;  Barragem de aproveitamento agrícola – 2 das 19 zonas, sem medidas de minimização de impactos visto considerar-se não existir «uma alternativa técnica e economicamente viável»;  Massas de água modificadas pela construção de barragens a montante – 4 das 19 zonas, que apresentam como medida de mitigação a «implementação de caudais ecológicos». Na prática, relativamente aos caudais, vigoram os definidos em 2008, no âmbito do segundo protocolo adicional à Convenção, de cariz anual, trimestral e semanal (exceto no caso do rio Minho). No que respeita às medidas ecológicas, previstas no artigo 13.o da Convenção, estas foram ratificadas a 20 de julho de 2015 e consubstanciadas no «Documento de coordenação elaborado durante o processo de planeamento 2016-2021 para as bacias hidrográficas internacionais partilhadas por Espanha e Portugal», de junho de 2017. Face aos caudais e medidas ecológicas definidas existem as seguintes exceções: 1 –  As que resultam da redução da precipitação; 2 –  As zonas «fortemente modificadas», presentes em 28% das massas de água e que correspondem, essencialmente a barragens para aproveitamento hidroelétrico, não estando prevista qualquer medida de mitigação. Face às situações de exceção relativas à não aplicação dos caudais mínimos, podemos concluir que, perante a média nacional de precipitação para o período 1940-1998, de 859 mm:  Em 2019, no mês de julho, a precipitação acumulada era de 479 mm 4, 58% inferior à média, pelo que, em 2019, não se aplicaram os caudais mínimos da convenção;  Nos últimos 15 anos, existiram 10 anos em que a precipitação foi significativamente inferior à média5. Desta forma, nos últimos 15 anos, na maioria dos casos foram evocados os regimes de exceção, não se aplicando os caudais mínimos da convenção;  De acordo com a APA, «quase todos os modelos (climáticos) analisados preveem redução da precipitação em Portugal continental durante a primavera, verão e outono; um dos modelos de clima prevê reduções da quantidade de precipitação no continente que podem atingir valores correspondentes a 20% a                                                           4 Dados da APA. https://snirh.apambiente.pt/index.php?idMain=1&idItem=1.1. 5 https://rea.apambiente.pt/content/precipita%C3%A7%C3%A3o-e-temperatura.