16 | I Série - Número: 009 | 27 de Novembro de 2009A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, agradeço aos Srs. e às Sr.as Deputadas as perguntas colocadas e tentarei, com a minha inexperiência nestas lides, ser o mais sucinta e objectiva possível em relação a uma matéria — e quero regozijar-me, aliás, não esperava outra coisa — que é consensual.De uma vez por todas, estando nós em condições de nos indignarmos contra o sofrimento e sabendo que existe uma resposta, tenhamos para com estes cuidados a atenção e a acção que eles merecem, deixando as medidas de excepção para isso mesmo.Aplausos do CDS-PP.Esta é que é a medida consensual e é o direito humano por que todos — e ainda bem! — lutamos.Quero dizer ao Sr. Deputado João Semedo e meu ilustre colega, com quem tenho a honra de estar na Comissão de Saúde, que agradeço a sua pergunta. Muito haveria a dizer sobre a questão da indignidade do sofrimento que ultrapassa os aspectos médicos.O sofrimento do outro é algo que constituirá para mim, sempre, uma obrigação, um dever em termos de desafio para ajudar e para intervir. A resposta que concebo para o sofrimento é uma resposta criativa, interventiva para terminar com o sofrimento, não para acabar com a vida do que sofre.Aplausos do CDS-PP.A definição de sofrimento intolerável será individual. Cabe-nos a nós, a todos, como sociedade, e, em primeiro lugar, aos médicos — que, se me permite, estão bastante afastados desta realidade» — ter uma prática adequada, centrada nas pessoas, não nas doenças, nem nos exames, de maneira a, respeitando-os como indivíduos e na sua autonomia, através da beneficência e da não maleficência, dar-lhes a melhor qualidade de vida possível.Desejo que possamos voltar a discutir estas questões.Em relação aos comentários da Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, que agradeço, e respondendo em parte à Sr.a Deputada Luísa Salgueiro (já voltarei às suas questões), é preciso lembrar que existiam cuidados paliativos antes de existir Rede e, em Portugal, há um conjunto de pioneiros que, muito antes da Rede existir, já prestavam estes cuidados.Aplausos do CDS-PP.Portanto, as causas do fraco desenvolvimento numa questão que não tem de ser partidarizada — e estou à vontade para o dizer —, que é supra-partidária, têm a ver com uma fraca visão estratégica em relação a uma fase que foi definida como fase piloto, terminada a qual não há uma única equipa de cuidados paliativos em sete distritos e nas regiões autónomas. Este fraco desenvolvimento tem a ver ainda com consultorias técnicas que foram adjudicadas e que, desconhecendo a realidade portuguesa, não acautelaram determinado tipo de questões nacionais, e com a falta de prioridade para com esta área.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.Em relação ao envolvimento do sector social, com certeza que poderá e deverá estar incluído, através da contratualização, nunca esquecendo que contratualizar é acautelar a excelência técnico-científica, tal como se faz para outras áreas.Portanto, essa é uma área que não podemos deixar de acautelar.Termino dizendo que o domicílio é a área que foi menos acautelada na anterior legislatura e a que foi menos desenvolvida em termos de cuidados paliativos. Não se fazem equipas de cuidados paliativos por decreto nem nos centros de saúde sem existirem pessoas devidamente treinadas. Isto não tem acontecido, com prejuízo grave das famílias.