2708 I SÉRIE - NÚMERO 75O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Isso é chicana política!Vozes do PSD: - Deixem ouvir! Não interrompam!A Oradora: - Srs. Deputados, o que estou a dizer é que, sobre este ponto, é nossa obrigação - como, de resto, o Sr. Presidente da Assembleia da República muito bem compreendeu - defender o prestígio do trabalho dos Deputados nesta Assembleia da República. Foi isso que eu fiz!O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Exactamente!A Oradora: - Chicana é aquilo que o senhor está a fazer quando pretende falar da execução orçamental.Aplausos do PSD.Quanto a isso, Sr. Deputado, não pode esconder o ponto seno do despacho do Ministro quando ele diz: "sendo a responsabilidade dos órgãos de soberania" - ele atribui responsabilidade aos órgãos de soberania. E eu pergunto: a quem? Não foi ao Parlamento, com certeza. Não foi ao Presidente da República, com certeza. Então, só pode ter sido ao Primeiro-Ministro! E disfarçou-se atrás de nós para atacar o Primeiro-Ministro.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Se o senhor acha que isto é defensável, faça o favor de continuar porque vai longe!Aplausos do PSD.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Já tem a execução orçamental? Isso não interessa ao País, diz o Sr. Deputado Luís Marques Mendes! O que interessa ao País é que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes já não é o segundo da lista do PSD ao Parlamento Europeu!O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, começo por referir que, em relação a este despacho (chame-se-lhe despacho - podia chamar-se outra coisa, mais real, mais efectiva, mais consentânea com o conteúdo deste escrito...!), a primeira constatação é a de que isto é completamente ridículo. O Sr. Ministro das Finanças queixa-se de que perdeu, que terá perdido, receita fiscal de 300 000 contos num Orçamento que previa receita de 5200 milhões de contos - isto são números muito grandes! Mas fazer um barulhão com isto é a mesma coisa que alguém que pensava ir receber um milhão de contos vir para a praça pública fazer barulho e dizer: "malandros, malandros, malandros, não me dão um milhão de contos! Só me dão 999 943 contos!" Isto é ridículo! É completamente ridículo, principalmente quando, como o Sr. Deputado Manuel dos Santos referiu, as receitas estão a aumentar em relação ao previsto. Por conseguinte, ainda é mais: passará a receber 999 999 em vez de um milhão!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas, para além do ridículo, isto é irresponsável, do ponto de vista político, e insuportável. Não é possível aceitar que um qualquer Ministro das Finanças possa fazer este despacho.O Sr. José Junqueiro (PS): - Mas este não é um Ministro qualquer!O Orador: - Pois o problema é esse: é que não é um Ministro qualquer! Mas a bancada do PS também tem de compreender que há limites para defender um Ministro.O Sr. José Junqueiro (PS): - Também há limites para o atacar!O Orador: - Há limites a partir dos quais não há Ministro algum que seja passível de defesa!