I SÉRIE — NÚMERO 50 52 O PSD veio aqui falar, outra vez, de ajudas e inspirações. É caso para dizer: «Sr. Ministro, cuidado com as armadilhas», porque, quando vamos ver o texto concreto que o PSD apresentou, podemos encontrar pelo meio propostas que levantam a maior preocupação. Reduzir a tributação sobre as mais-valias?! Reduzir, em sede de IRS, a tributação dos dividendos e das mais-valias?! Benefícios adicionais à consolidação empresarial?! Concentração de grupos económicos, portanto à pala de apoios com dinheiros públicos! Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados do PSD, é caso para dizer: «Não, obrigado!», «Já chega!», «Mais do mesmo não é preciso!». Aquilo que nos trouxe a este problema que estamos a enfrentar não é o que nos vai fazer resolver o problema. Quem nos trouxe a este buraco não nos vai fazer sair dele. Não, muito obrigado, Srs. Deputados! Podem ir andando com essas propostas! O contributo do PCP identifica nesta discussão a questão central para as micro e pequenas empresas, que é o problema da atuação da banca em Portugal, a intervenção que é necessária por parte do Estado, designadamente por via da Caixa Geral de Depósitos, para a rápida concessão de créditos e seguro de créditos às micro, pequenas e médias empresas. A questão de o Estado assumir um papel dominante e efetivo no sector, impedindo a tomada de posições do capital estrangeiro em sectores estratégicos da banca nacional. O PCP anda a sublinhar esta mesma questão há anos, não é de agora. Há anos que levantamos este problema, que defendemos o acionamento de medidas junto do sector financeiro com vista à fixação dos limites máximos das margens, das comissões, das taxas de juro, das condições de acesso ao crédito por parte das empresas e o acionamento de medidas legislativas e regulamentares que impeçam a alteração unilateral de spreads de empréstimos, de contas-correntes, de descontos, de seguros, de outras modalidades de crédito às empresas e particulares por parte do sector financeiro. O PCP apresentou já nesta Legislatura, e viu aprovar, um projeto de lei, que está neste momento em sede de especialidade, neste sentido. Importa que não seja desperdiçada a oportunidade, porque não estamos a falar apenas de crédito à habitação, estamos a falar da vida concreta das empresas e da relação que a banca tem com essas empresas, em que a desigualdade do poder negocial é profundamente avassaladora. E não podemos deixar de sublinhar que há constrangimentos concretos que se colocam ao País com as imposições na política económica e monetária. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. BrunoDias (PCP): — Termino, Sr. Presidente. Falamos de uma dívida pública e privada insustentável de um sector financeiro que tem sido um poço sem fundo e, ao mesmo tempo, implacável para com as empresas. Para terminar, Sr. Presidente, queremos dizer que, do nosso ponto de vista, é preciso mesmo romper com a política de direita e com estas imposições, não apostar em políticas de continuidade, mas ter presente a posição que temos afirmado quanto a todo o enquadramento do Programa Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade, a sua natureza e objetivos. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. BrunoDias (PCP): — Reafirmamos que o que é decisivo e necessário para o País é garantir, antes de mais, o desenvolvimento soberano de Portugal com uma política liberta de imposições externas, que recupere os instrumentos de controlo público de sectores essenciais à promoção do desenvolvimento nacional. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para intervir, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Domingos, do PSD. A Sr.a InêsDomingos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia, nesta fase final debateram-se as propostas do PSD... O Sr. BrunoDias (PCP): — E do PCP!