3 DE JUNHO DE 2016 19 Tópicos:  Procedimentos em aplicação em diversos Estados Membros para assegurar coordenação orçamental e exame do papel dos Parlamentos nacionais nesse âmbito;  Possíveis melhorias, em especial sobre o papel dos Conselhos Fiscais e a possibilidade de definir uma função de estabilização fiscal na zona euro. Copresidida por: Jean Arthuis, Presidente da Comissão de Orçamento do Parlamento Europeu e por Duisenberg, Presidente da Comissão de Finanças da Câmara de Representantes dos Países Baixos. Intervenções iniciais de: Pierre Moscovici, Comissário Europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, de Francesco Boccia, Presidente da Comissão de Orçamento, Tesouro e Planeamento da Câmara de Deputados do Parlamento Italiano, de Pervenche Berès e Reimer Böge, Deputadas ao Parlamento Europeu e co-relatores do relatório sobre a capacidade orçamental da Eurozona. No período de debate intervieram o Senhor Deputado Eurico Brilhante Dias (PS) e a Senhora Deputada Isabel Pires (BE). orçamento, e no Parlamento tinha sido criada a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que presta apoio à Comissão de Orçamento e Finanças e Modernização Administrativa e que analisa o orçamento de forma independente. Concluiu dizendo que, criadas as instituições e tentando-se reduzir o défice em termos de PIB, o cumprimento destas regras não significava o acordo com a governação económica e orçamental da União Europeia, razão pela qual questionou Dijsselbloom se tinha conhecimento de alguma união monetária no mundo que não estivesse associada a uma união orçamental capaz de absorver os choques assimétricos nos respetivos estados membros, e, no caso de resposta negativa, quais os passos concretos que o Eurogrupo considerava seguir para criar esta união orçamental e fiscal? O Senhor Deputado Manuel Rodrigues (PSD) interveio para frisar a importância de, entre as questões abordadas sobre o tratado orçamental, centrar a atenção numa das duas restrições previstas no tratado orçamental e que diz respeito ao ritmo de redução do saldo estrutural. No entanto, essa não seria, para muitos Estados-Membros a principal restrição ativa, mas antes a que diz respeito à redução do nível da dívida pública acima de 60% do PIB ao ritmo de 5% ao ano – de cálculo direto, simples, e que aponta no sentido de acelerar a redução do nível de dívida pública, essencial para reduzir o risco soberano, reduzir o custo de financiamento das empresas, em especial, das pequenas e médias empresas (PME), e, dessa forma, essencial para impulsionar investimento. Conclui, assim, questionado a razão pela qual o debate no painel estava centrado apenas numa das regras do tratado orçamental, de cálculo mais exigente, quando há uma segunda regra simples, direta e que é, para muitos Estados-Membros, a restrição ativa. O registo vídeo desta sessão está disponível em: http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/other-events/video?event=20160217-0900-SPECIAL 1.2. Budgetary policy - the effects of budgetary coordination  O Comissário Europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, Pierre Moscovici, ao referir-se à política orçamental nos Estados-Membros, sublinhou a importância do diálogo entre a Comissão Europeia e os Parlamentos nacionais que continuam a ter um papel-chave na responsabilidade orçamental. Os Parlamentos, através da discussão das prioridades a cumprir, garantem que há sustentabilidade orçamental e de que há eficácia do mesmo, sendo garante nesta medida perante as