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Por isso, em relação às questões que nos trouxe e que, na sua maioria, foram já dilucidadas, e até por razões de economia, gostaria de colocar-lhe quatro questões que peço que aprofunde, se puder fazê-lo.
A primeira é uma questão factual. Gostaria de saber se depois de formulado o segundo pedido de demissão telefónico... - porque, se bem entendi, houve um segundo pedido de demissão ou uma confirmação depois do pedido de demissão. Por isso, gostaria de saber se esse foi o contacto formal, com maior solenidade, no âmbito da sua demissão com o seu Director Nacional.
A segunda questão surge ainda no âmbito das escutas telefónicas. Foi para nós muito surpreendente aquela página muito destacada de O Independente com as escutas telefónicas, com as alusões que vinham no seu texto àquelas fontes habituais "internas", "próximas de...". Depois, num prazo de cinco dias, houve o desmentido do Director Nacional.
Gostaríamos de saber da parte da Sr.a Procuradora, por um lado, a confirmação que já nos deu, mas que nos pode tranquilizar quanto a um rigoroso cumprimento da legalidade nessa matéria, por outro lado, se pode ajudar-nos a formular um juízo da razão da saída destas informações.
E ainda (e esta questão foi colocada esta manhã ao Dr. Pedro Cunha Lopes), sobre as dúvidas que temos sobre se uma acusação tão grave como essa, à idoneidade, ao rigor e à legalidade da Polícia Judiciária, foi objecto de alguma acção, alguma queixa, algum inquérito, porque manifestamente isto constitui, como foi dito esta manhã (e bem), matéria criminal.
Terceira questão, Sr.a Procuradora, um dos objectivos desta Comissão é, como sabe, não só a questão das intromissões ilegítimas do poder político nas indicações, designação e exoneração dos dirigentes da Polícia Judiciária, mas ainda avaliarmos se está precarizado o combate ao crime económico.
A Sr.a Procuradora tem dito que há um risco evidente de fragilização da prova em todo o caso das finanças. Invocou, no primeiro momento do seu depoimento, que este caso envolve intermediários, angariadores, cargos de chefia, eventualmente advogados que estejam ligados a esses processos, consultores, etc.
A Sr.a Procuradora já disse que não gostaria de fazer referências nominativas, por razões que se compreendem. De qualquer forma, gostaríamos que nos dissesse quais são os elementos concretos, quais são os temores e os receios concretos, que parecem muito fundados, quanto à precarização e à fragilização da prova, e eventualmente ao seu desaparecimento.
Por fim, e ainda articulada com esta questão, temos que nesta matéria parece haver coincidências a mais. Assim, gostaria que nos tranquilizasse quanto a esse aspecto.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Dr.a Maria José Morgado.
A Sr. Dr.a Maria José Morgado: - Em relação à primeira pergunta, sobre o pedido de demissão por telefone, suponho que o Sr. Deputado quer referir-se ao meu último pedido, o de 27 de Agosto.
Trata-se de um pedido, a pedido. Tinha um compromisso para ficar, e um compromisso para sair. Foi um pedido, a pedido, por via telefónica, como já expliquei.Apartes inaudíveis de vários Deputados.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço, uma vez mais, que não sejam feitas perguntas, especialmente sem microfone, porque depois não ficam registadas e não se percebe a resposta da Sr.a Doutora.A Sr. Dr.a Maria José Morgado: - Sr. Presidente, parece que há uma dúvida acerca de um segundo telefonema nesse dia. E houve, mas foi para confirmar o envio do fax com o pedido de demissão. Foi ao fim da tarde, às 17 horas.
Cerca das 10 horas aceitei, sem qualquer espécie de resistência - aliás, não tinha alternativa e seria ridícula qualquer resistência, porque quem está em comissão é para sair no primeiro momento em que lhe abrem a porta -, e disse ao Sr. Director Nacional que, sim senhora, que enviaria imediatamente um fax com o meu pedido de cessação da comissão.
Perguntei-lhe se queria falar comigo pessoalmente, insistindo que vinha a Lisboa, e o Sr. Director Nacional disse-me que não valia a pena e disse-me até que tinha uma pessoa com o perfil igual ao meu para me substituir no lugar.
Portanto, Sr. Deputado, a evolução dos acontecimentos demonstra a verdade material de toda esta história. Porque há uma evolução dos acontecimentos rápida, com a posse de um novo director, com divulgação de novos poderes da Polícia Judiciária, etc. Portanto, tudo isto estava preparado. E quem preparou não fui eu, foi quem me pediu para pedir a demissão!
Portanto, às 17 horas telefonei ao Sr. Director Nacional para confirmar a recepção do fax com o pedido de demissão. O Sr. Director Nacional não tinha ainda recebido o fax, mas pedi-lhe para o pedir ou para ir à procura dele, para ele não pensar que era alguma brincadeira - uma vez que não tinha tido possibilidade de o mandar a não ser pela Junta de Turismo da Ericeira.
Nessa altura, pedi ao Sr. Director Nacional que me explicasse quais eram os motivos para aquele comportamento tão inusitado da parte dele. E ele disse-me que não o massacrasse, nem a mim nem a ele! Foi assim! Eu não ia dizer isto aos jornais, acho eu! Aliás, se o tivesse feito na 1.a Comissão, diante da comunicação social, era feita em "salame" por aqueles que agora me criticam por não o ter feito.
Creio que esta era matéria reservada e estou a transmiti-la com a solenidade inerente ao acto. Se os Srs. Deputados não querem corresponder a esta solenidade, paciência! Mas, de facto, esta era matéria que considerava reservada. E toda a gente na Polícia Judiciária sabe que isto aconteceu assim - aliás, não faz sentido uma pessoa ir para férias entusiasmada com o trabalho que está a fazer e depois, de repente, apresentar uma demissão inusitada. A evolução dos acontecimentos fala por si.
As cartas são apenas um elemento. De facto, são frias e serenas, porque queria serenar os ânimos e defender os operacionais do que não sabia que poderia acontecer. Tinha algum receio do que viesse a acontecer e ainda alguma esperança, alguma expectativa de poder conservar o trabalho que estava a ser desenvolvido, que era muito e bom. E, de facto, é uma carta de "gelo" para tentar arrefecer ao ânimos do Sr. Director Nacional, não os meus. Sou igualzinha ao que era no dia 27 de Agosto.
Em relação às escutas e às intercepções telefónicas, é evidente que a Polícia Judiciária, tal como todas as polícias, tem os seus problemas, deve ser fiscalizada e vigiada, mas isso é assim em toda a parte do mundo - a polícia britânica tem uma polícia dos polícias com 800 homens. Aliás, a DCICCEF não era popular no seio da própria Polícia Judiciária porque os inspectores que combatiam a corrupção eram mal vistos pelos outros e, ainda no dia 16 de Abril, a DCICCEF tinha ido prender um inspector da Polícia Judiciária à Directoria de Lisboa, no seu local de trabalho. Ora, isto não é bem visto pelos restantes colegas.
Portanto, também havia anticorpos internos em relação a todo o corpo da DCICCEF que envolviam a necessidade de apoio da parte do Sr. Director Nacional em relação a essas pessoas, porque eram pessoas que não suscitavam muitas simpatias junto de determinado grupo de colegas - mas dizia isto a propósito das escutas telefónicas.
Em relação às intercepções telefónicas, há uma evolução histórica na Polícia Judiciária que tem a ver com a pressão do crime grave altamente organizado, que começou a fazer-se no tempo das FP-25, que se desenvolveu com o tráfico de droga (os grandes carteiros da droga) e com o banditismo. Porém, a DCICCEF foi criada muito recentemente, se não me engano em 1995, ainda não estava sujeita a esta pressão do crime altamente organizado e não teve as provações no terreno que teve a DCCB e a DCITE, designadamente determinados problemas com o uso dos encobertos e, até, ao nível de intercepções telefónicas. Mas tratavam-se de problemas que eram resolvidos no terreno pelos seus directores nacionais adjuntos e pelo Director Nacional.
Na DCICCEF não havia um problema em relação a intercepções telefónicas. As intercepções telefónicas eram consideradas um meio importante de prova quando por outro meio não era possível alcançar a verdade; era uma meio específico de prova e, inclusivamente, fiz reuniões com o DIAP, nas quais esteve presente a Dr.a Francisca Van Dunen, sobre práticas, boas práticas, nas intercepções telefónicas.
Numa dessas reuniões com a Dr.a Francisca Van Dunen até se combinou que - porque as formalidades das operações são complexas e ocorrem durante várias fases -, após a autorização da intercepção telefónica dada pelo juiz de instrução criminal, a Polícia Judiciária apresentaria os suportes magnéticos com a sugestão do número de sessões sem transcrição e de sessões a transcrever de 10 em 10 dias, o que é uma exigência notável, e foi cumprida, por causa do princípio de conhecimento imediato do JIC. Portanto, até nisso houve reuniões e uma sedimentação de orientação com o Ministério Público e os JIC. A Dr.a Fátima Mata Mouros deslocou-se numerosas vezes, e penso que continua a fazê-lo, às instalações da DCICCEF para se inteirar do conteúdo das intercepções telefónicas.
No caso das finanças, desde que o processo foi para o DCIAP, os suportes magnéticos eram apresentados de cinco em cinco dias no início, passando depois a ser apresentados
de 10 em 10 dias. Portanto, havia quase uma paranóia legalista a respeito das intercepções telefónicas; havia despachos do Director Nacional Dr. Luís Bonina sobre a matéria e um controlo administrativo com obrigatoriedade de inserção na SIC de todas as intercepções telefónicas por causa da coordenação e até do conhecimento da simultaneidade das várias intercepções.
A esse respeito, o cumprimento da legalidade era do mais rigoroso que existia.
Surpreendeu-me, de facto, a posição do Sr. Director Nacional na 1.aComissão. Nunca me foi suscitado qualquer problema nessa matéria sobre o trabalho e os métodos da DCICCEF: não tenho conhecimento de nenhum problema, não foi instaurado nenhum processo crime nem há queixa alguma de ninguém por intercepções ilegais.
Admito, pode suceder que, em julgamento - nomeadamente no caso das finanças -, o Sr. Juiz venha a interpretar que os suportes ou as transcrições não foram feitas no prazo de x dias, porque a lei refere "imediatamente", e a interpretação do "imediatamente" vai desde 3 dias até um mês, ou de 10 em 10 dias, ou de 5 em 5 dias... O Tribunal  Constitucional definiu que "imediatamente" é o conhecimento directo do conteúdo das intercepções por parte do juiz de instrução criminal. Esse conhecimento directo era garantido na DCICCEF, nunca houve censura alguma a esse respeito, logo surpreende-me que tal tenha surgido e penso que não me diz respeito. E dizer publicamente que há problemas de intercepções ilegais na Polícia Judiciária é quase a mesma coisa que dizer que a Polícia Judiciária assalta bancos ou trafica droga!
É evidente que corrupção, crimes e prevaricações há em toda a parte. A esse respeito, a minha obrigação era estar atenta enquanto estava na Polícia Judiciária. Mas não houve problema algum desse tipo nem havia uma história de problemas em matéria de meios específicos de prova na DCICCEF. Os meios específicos de prova quase se iniciaram no processo da Moderna e, depois, com a minha direcção, porque é a única maneira de combater o crime económico e o crime grave organizado, uma vez que se trata de uma criminalidade altamente especializada, sofisticada e que não se combate sem ser através da "artilharia pesada", como lhe chamam os italianos - isto em termos grosseiros.
A esse respeito posso garantir aos Srs. Deputados que não havia qualquer problema na DCICCEF e - penso - na Polícia Judiciária, em geral. Aliás, não percebo... Ouvi dizer, ouvi mesmo dizer que a Sr.a Directora de O Independente, nas vésperas da publicação daquele artigo, ou notícia, ou o que seja sobre as intercepções telefónicas e irregularidades na Polícia Judiciária, esteve a visitar as instalações da Polícia Judiciária, na Rua Gomes Freire, inclusivamente as instalações que dizem respeito ao terminal de intercepções telefónicas. E eu pergunto: o que é que uma jornalista...? Que instância de fiscalização é uma Inês Serra Lopes para ir visitar o terminal de intercepções telefónicas da Polícia Judiciária, na Gomes Freire? Penso que isso aconteceu e, depois, saiu o artigo sobre as intercepções telefónicas.
É claro que vim a público defender os operacionais da Polícia Judiciária, porque acho que eles mereciam isso e, neste momento, falar em ilegalidades em matéria de intercepções telefónicas é querer quebrar o combate no crime económico, é querer desmoralizar os operacionais. E a minha atitude pública de defesa não foi porque me senti comprometida mas, sim, porque quis moralizá-los, fiz bem em moralizá-los e senti os respectivos efeitos. Isso foi algo que o Sr. Director Nacional só fez cinco dias depois de este assunto andar no ar.
Portanto, a respeito de intercepções telefónicas, há um rigoroso cumprimento da legalidade na Polícia Judiciária, pelo menos na Polícia Judiciária que conheço e tive oportunidade de dirigir.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Dr.a Maria José Morgado, nestas circunstâncias, apenas gostaria de fazer uma pergunta relacionada com o caso das finanças.
A verdade que nos trouxe é muito melindrosa, muito desagradável, não queria discutir nesta sede a situação muito perigosa de crise no combate ao crime económico e fiscal que se desgarra da viragem ou da contraviragem estratégica que acabou de criticar - e isso fica nos autos -, mas gostava de perguntar se nos pode trazer mais alguma informação sobre esse processo de grande opacidade e dificuldade, em que ainda há presos preventivos. Ou seja, no actual quadro da situação, poderá responder se entre os envolvidos (de que tem conhecimento, naturalmente) estão pessoas que, no passado, tiveram alguma relação próxima com ex-funcionários do Ministério das Finanças, designadamente com a actual Ministra da Justiça enquanto funcionária do Ministério das Finanças.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Dr.a Maria José Morgado.A Sr.a Dr.a Maria José Morgado: - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Magalhães, não posso dar-lhe uma resposta taxativa a uma pergunta tão taxativa porque não é possível. O processo tem uma malha probatória que vai abrindo ou fechando consoante as possibilidades de recolha de prova.
Já disse que tinha um limite para as minhas declarações a esta Comissão de Inquérito, que é a eventualidade de danos à investigação criminal. E não quero ser acusada de amanhã o processo fracassar, ter um colapso e isso ser atribuído a estas declarações.
É evidente que quando se está a investigar a corrupção das finanças ao mais alto nível há sempre uma imprevisibilidade de alvos a atingir. E há sempre o outro lado, ou seja, há quem possa estar implicado e a própria Polícia não saiba, não é? O que é certo é que este era um processo muito ambicioso em termos de alvos e um processo que atingia pessoas com responsabilidades de direcção dentro da máquina fiscal. É evidente que quando há angariadores fora que têm relações com escritórios de advocacia, por vezes a investigação tem os seus caminhos caprichosos, tanto num sentido como noutro. Mas mais não lhe posso dizer.
De facto, enquanto o processo está em aberto tem essa potencialidade, essa eventualidade de atravessar caminhos probatórios relativamente a pessoas que nem sequer era previsível no início. Mas, sinceramente, nem sequer era uma coisa que me preocupasse.
Preocupava-me, de facto, algum impacto, diminuir a corrupção no seio da máquina fiscal. Pensava que o Estado não podia continuar a funcionar assim, que era uma tragédia se continuasse assim e dispus-me a fazer todo o esforço,
para além de todas as forças que pudessem existir, para que houvesse resultados nesta matéria.
Pedi, aliás, uma reunião a dois Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, por minha iniciativa, uma ao Dr. Rogério Fernandes Ferreira, quando ele ainda era secretário de Estado, outra ao Dr. Vasco Valdez - penso que no dia 30 de Abril, ainda era o Dr. Bonina Director da polícia Judiciária -, expus as minhas preocupações sobre este processo aos Srs. Secretários de Estado e disse-lhes: "Não pensem que a Polícia Judiciária tem uma varinha para resolver os problemas da fraude e da evasão fiscal, estamos a fazer o que podemos, mas o caso é muito difícil. Tem de haver medidas disciplinares e administrativas do vosso lado. Ajudem-nos também". E mantive sempre uma proximidade com os Secretários de Estado no que se refere a esta matéria, dentro de um princípio de transparência e de lealdade.
Agora, de facto, trata-se de um processo preocupante. Não digo que seja no sentido que o Sr. Deputado diz, porque isso já me ultrapassa completamente, porque foi um processo que eu deixei praticamente no início. Os oito meses de prisão preventiva - este é um prazo normal, porque, se for considerado um processo complexo, este prazo pode ir até um ano ou um ano e meio - serão atingidos em Dezembro. O caso estava a ser construído e deixou de me dizer respeito a partir do dia 27 de Agosto.
Ninguém sabe, quando há arrependidos num caso, até onde é que os arrependidos nos podem levar. Ninguém sabe! Aquilo que estimo, que desejo e que a Polícia Judiciária há-de ser capaz de fazer é que, porventura, o processo tenha um resultado razoável e compatível com as expectativas do início da investigação e com o esforço e grau de ocupação de meios utilizados no processo. Porque, de facto, as finanças, a BT, os processos da saúde, a pedofilia na Internet, etc. eram uma prioridade.O Sr. Presidente: - Obrigado, Sr. Dr.a
Tem a palavra a Sr.a Deputada Odete Santos.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Procuradora-Geral Adjunta, como, possivelmente, não acompanhei com a devida atenção a sua resposta, pelo-lhe que me esclareça uma dúvida.
Esse processo de que acabou agora de falar na resposta ao Sr. Deputado José Magalhães foi o tal processo em relação ao qual, nas férias da Sr.a Procuradora, o Sr. Director Nacional pediu informações?O Sr. Presidente: - Esse era sobre combustíveis!A Sr.a Odete Santos (PCP): - Então, não é o mesmo processo, suponho eu - e é isso que quero esclarecer -, porque o Sr. Director Adelino Salvado, quando cá esteve, falou que tinha pedido informações sobre um processo a pedido da Sr.a Ministra das Finanças. Pelo que leio aqui, suponho que não será o mesmo, porque a resposta do Sr. Director Nacional é que o processo estava estagnado, estava dependente de uma diligência noutro país, e que, graças à sua intervenção, o processo foi para a frente. Não é o mesmo processo, pois não?! Se o Sr. Presidente quiser ver, tenho aqui...A Sr.a Maria José Morgado: - Não, não é! Posso esclarecer, se quiser.O Sr. Presidente: - Não sei se a Sr.a Deputada já concluiu ou se...A Sr.a Odete Santos (PCP): - Não! Já concluí, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Dr.a Maria José Morgado.A Sr.a Maria José Morgado: - Sr.a Deputada, trata-se de dois pedidos de informação: um é sobre o caso de fraude internacional organizada, fraude ao IVA e aos IEC, nos combustíveis, e o outro é sobre o caso das finanças.
No caso da fraude internacional de combustíveis, há um pedido de informação, na sequência de uma preocupação da Sr.a Ministra das Finanças, que é legítima, que correspondia também a uma preocupação naquela casa e por causa disso tinha posto em marcha uma equipa, durante dois meses, a recolher prova, a detectar o modus operandi e a apurar quem eram as empresas envolvidas na fraude e qual a sua dimensão e, no seguimento dessa recolha de informação, no âmbito da averiguação preventiva, permitida pela Lei n.o 36/94, em Janeiro de 2002 propus ao DCIAP a instauração de um inquérito para averiguar das responsabilidades nessa matéria.
A prova estava garantida e estava apenas dependente de uma carta rogatória. Ora, as cartas rogatórias em matéria de crime económico têm uma média de duração de três anos e, na altura, o Sr. Director Nacional entendeu que o processo tinha de ultrapassar todos os outros, quando, no meu entender, e no terreno... E se ele me ouvisse, porque isto não é...
Vamos lá ver: o Director Nacional tem de ouvir quem está no terreno, sob pena de não serem precisos directores nacionais adjuntos, porque um director nacional fazia tudo. Mas, como havia directores nacionais adjuntos operacionais, e eu tinha conhecimento das prioridades no terreno, tentei explicar-lhe que não se estava a perder prova com a espera da carta rogatória, que em Setembro ou Outubro insistiríamos sobre o envio da carta rogatória e que tinha a brigada ocupada com duas investigações que punham em causa a cooperação com a Brigada Fiscal e com as alfândegas, que tinham a ver com alvos importantíssimos de criminalidade internacional organizada no âmbito das mercadorias sensíveis, álcool e tabaco.
No entanto, o Sr. Director Nacional não considerou estas prioridades, quis avançar a todo o custo com o processo dos combustíveis, sem possibilidades probatórias, porque não foi possível avançar com o processo. A carta rogatória, realmente, foi respondida em pouco tempo, e mal fora que não fosse, com a interferência também do Sr. Procurador-Geral, e ainda bem, mas, depois, até se verificou - e eu não estou a causar danos ao processo - que a documentação que vinha de Espanha batia certo com a que estava na Alfândega de Braga e que, portanto, o modus operandi da fraude era outro, que agora não posso revelar. Havia duas modalidades, duas hipóteses, e havia um outro modus operandi, e, afinal de contas, veio a confirmar-se que era este e não aquele que, aparentemente, parecia estar no terreno.
Portanto, se se tivesse avançado com uma operação, como, na altura, o Sr. Director Nacional pretendia, teria sido um fracasso, porque não teria correspondido ao modus operandi que estava a ser implementado pelo grupo organizado por várias empresas no terreno. Mas este é o processo dos combustíveis.
O pedido de informação sobre o processo das finanças passa-se uns dias depois. O Sr. Director Nacional verbalmente, não por escrito, pede, através de coordenadores que trabalhavam - e trabalham - junto de si, para lhe enviarem uma informação circunstanciada sobre o processo das finanças, o que foi feito.
O que digo é que não percebo qual o interesse dessa informação, uma vez que eu informava regularmente o Sr. Director Nacional sobre este processo, estava preocupada com o processo e, por isso, o pedido de informação por escrito parece-me uma maneira de me desautorizar, parece-me um sinal aos investigadores, parece-me, porque, senão... Vamos lá ver: o Sr. Director Nacional sabia da minha boca, transmitido por mim, o que se estava a passar com o processo. Aliás, era um processo acompanhado pessoal e directamente, quase diariamente, pelo Ministério Público; havia reuniões semanais entre os operacionais e o magistrado do Ministério Público titular do processo, Procurador da República do DCIAP.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença que peça mais dois esclarecimentos?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr.a Dr.a Maria José Morgado, quero colocar-lhe mais duas questões.
A primeira é perguntar-lhe se, no processo dos combustíveis, o pedido de informação foi apenas verbal ou se foi também por escrito.
A segunda, trocando por miúdos algumas coisas que fui recolhendo, é perguntar-lhe se o modelo da Polícia Judiciária defendido pelo Sr. Dr. Adelino Salvado era um modelo com uma maior concentração de poderes nele, retirando alguma autonomia às direcções centrais. É isto que posso concluir? E terá sido fundamentalmente por causa disso que houve o conflito, uma vez que as direcções centrais necessitavam de ter a autonomia que, de facto, tinham para levar a cabo um combate eficaz ao crime e o Sr. Director Nacional queria uma maior concentração de poderes e que tudo passasse por ele? Terá sido assim?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Dr.a Maria José Morgado.A Sr.a Dr.a Maria José Morgado: - Sr.a Deputada, em relação ao processo dos combustíveis, o que houve foi uma intervenção do Sr. Director Nacional, ou várias, para dar prioridade ao processo. Penso que isso ficou escrito também. Na altura, foi enviado por fax à subdirectora que me substituía na minha ausência. Prioridade, porque, de repente, o Sr. Director Nacional foi confrontado com essa preocupação da Sr.a Ministra, mas eu tinha essa preocupação há muito tempo, não é por nada. E aquela era uma prioridade artificial, do meu ponto de vista, porque não correspondia ao estado de desenvolvimento da prova e prejudicava todas as outras operações.
Agora, quanto ao modelo para a Polícia Judiciária, é muito complicado de falar, porque o próprio Director Nacional disse, perante a 1.a Comissão, que não tinha um programa nem um quadro estratégico de definição para a Polícia Judiciária. Mas, entretanto, cria secções centrais.
Ora, a Secção Central de Branqueamento e a Secção Central de Vigilâncias, criadas desta maneira, a meu ver, não correspondem a qualquer processo centralizador, correspondem a um processo hegemónico, que é uma coisa completamente diferente.
Mas não só um processo centralizador, porque, primeiro, não há meios humanos suficientes e, como tal, como não há capacidade de afectação de meios humanos às investigações, vai ser necessário retirar os meios às brigadas de vigilâncias que existem nas direcções centrais e os meios de análise, de prevenção e de recolha e tratamento de informação que existem nas direcções centrais vão ter de ser deslocados para estas supersecções centrais. Como vão ser deslocados e a manta é curta, há aqui uma quebra de operacionalidade, e, como há quebra de operacionalidade, temos uma informação estática, temos uma informação estéril, temos uma informação institucional de bases de dados, mas não temos uma informação especulativa de recolha no terreno, com conhecimentos dos modus operandi, com análise dos riscos de criminalidade.
Neste momento, a análise de risco que eu faço é que o crime económico é, de facto, o principal desta matéria, porque gere lucros fabulosos e, como tal, precisa de os branquear, visa também o lucro, é um crime que surge de braço dado com a corrupção, é um crime que segue os mesmos modus operandi e tem as mesmas rotas do tráfico de droga e do banditismo.
Por exemplo, o crime organizado internacional em matéria de telecomunicações e contrafacção de cartões tem as mesmas rotas do crime de tráfico de pessoas, o crime de tráfico de droga tem as mesmas rotas do contrabando de álcool e tabaco
Tudo isto envolve uma necessidade de definir estas tipologias, para se saber como é que a criminalidade funciona no terreno, e isso só acontece com gente com treino no terreno que recolha essa informação e essa informação tem de ser passada para a análise e para o tratamento para a secção de prevenção, para, por sua vez, ser devolvida à investigação. Só isto aumenta a capacidade de resposta da Polícia Judiciária.
Quando se retiram meios às direcções centrais para superdirecções centrais, essa superdirecções centrais vão morrer, porque não há investigação, e a informação sem investigação é uma perversão, não há operacionalidade. Há uma série de burocratas que estão ali sentados, são muito importantes, têm o poder, dominam, de facto, a informação, até podem escolher alvos, mas não há formação, treino, motivação de investigação, a investigação não se desenvolve.
Era isto que eu sentia, sentia que a DCICCEF estava numa viragem e precisava de recolha, análise, tratamento de informação e de prevenção, para conhecermos as tipologias a cada momento e definirmos as prioridades, diagnosticarmos o problema. E neste momento a respeito da DCICCEF está tudo na mesma. Mas no dia em que o Sr. Director Nacional quiser pôr a funcionar a secção central de branqueamento e a secção central de vigilâncias vai ter de tirar pessoas da DCICCEF, conforme vai ter de tirar da DCITE. E essas pessoas que vão sair vão quebrar, vão cortar, necessariamente, a operacionalidade das direcções centrais e vamos ter uma informação sem objectivos de combate ao crime económico. É uma informação especulativa, hegemónica, não é uma informação em tempo real.
Portanto, tudo isto tem de ser muito bem articulado - e o meu projecto até era centralizador, tendo sido criticada por isso - porque tem de haver recolha da informação ao nível centralizado das instâncias para conhecimento
dos fenómenos e com devolução às instâncias que estão no terreno desses estudos e desse conhecimento. Aliás, visitei a Polícia Judiciária no terreno, inclusivamente fui às directorias mais longínquas pedir-lhes que dessem informação à direcção central para esta lhes poder devolver essa informação trabalhada e com capacidade de ataque ao crime. A investigação da brigada de trânsito em Faro iniciou-se com informação transmitida pela DCICCEF; a investigação da directoria de Coimbra sobre a DGV iniciou-se com informação recolhida pela DCICCEF - refiro casos que têm tido visibilidade.
Portanto, este é um trabalho de relojoaria muito complexo. E não se pense que é por se criarem supersecções centrais que a polícia fica modernizada, que fica apetrechada. Porque eu pergunto: quem é que identifica os fenómenos? Quem é que os estuda? Quem é que define as tipologias de crime? Quem é que define as prioridades? Até agora, não vi - e não vi na intervenção do Sr. Director Nacional na 1.a Comissão - a definição de nenhuma prioridade. Aliás, vi um projecto hegemónico, em que o Sr. Director diz que "eles, do outro lado, em relação ao crime organizado, estão organizados, têm um cérebro único, como tal não se justifica que haja vários OPC a combaterem o crime, deve ser tudo combatido pela mesma instância." Será que há aqui um projecto consciente ou inconsciente de integração policial? Não sei, não sei... O que eu sei que o Sr. Director Nacional fez, olhando e fazendo um juízo de prógnose póstuma, foi uma série de medidas ad hoc regulamentares, de natureza administrativa, com centralização burocrática e com regionalismo, porque, ao mesmo tempo, o Sr. Director Nacional fala em distribuir competências para as direcções regionais e para os DIC.
Atenção, que na Polícia Judiciária há uma história antiga de rivalidade entre direcções regionais e DIC e direcções centrais! As direcções centrais são uma elite que corresponde a uma evolução no ataque ao crime organizado. As directorias e os DIC sempre tiveram alguma resistência para com as direcções centrais, e a resistência é a dos serviços regionais. E não se pode ficar neutro na Polícia Judiciária em relação a estas matérias.
A minha interpretação dos factos é que o Dr. Adelino Salvado está numa posição de regresso ao regionalismo. Mas o regresso ao regionalismo é um regresso ao passado, é um regresso ao tempo em que o crime não era organizado nem era internacional, nem era sofisticado. Portanto, segundo a minha interpretação, isso não vai apetrechar a Polícia Judiciária com os conhecimentos necessários para combater e atacar o crime.
A centralização é aqui uma palavra muito equívoca, muito ambivalente. Eu própria fui criticada por excessos de centralismo.O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr.a Doutora.
Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Marinho.O Sr. Eugénio Marinho (PSD): - Sr. a Procuradora, seis horas volvidas desde o início desta reunião, penso que as coisas estão mais do que claras. E permita-me que lhe diga com alguma mágoa o seguinte: de certa forma, sinto-me triste com o que se está a passar, e lamento. Mas lamento sinceramente, e estou triste por si, Sr.a Procuradora, porque penso que V. Ex.a, que é uma pessoa com grande valor, que desempenhou funções de relevo, caiu num logro em que muitas pessoas com a capacidade que V. Ex.a possui por vezes caem. Isto é, V. Ex.a não soube sair no momento certo.
Disse que foi empurrada. Ó Sr.a Procuradora, ninguém é empurrado! V. Ex.a foi convidada a abandonar o lugar!
Penso que a postura correcta era a de, pura e simplesmente, abandonar o lugar e não dar azo a tudo o que aconteceu, que envolve, na minha perspectiva, no sentido negativo, a Polícia Judiciária, designadamente o facto da própria existência da comissão de inquérito. Penso que ninguém se pode esquecer de que é na sequência de algumas das suas afirmações que hoje existe uma comissão de inquérito.
Portanto, Sr.a Procuradora, lamento-o por uma razão: V. Ex.a disse - e acredito - que era fanática no combate ao crime organizado. Acredito! V. Ex.a estava empenhada num processo, V. Ex.a estava envolvida, V. Ex.a gostava daquilo que fazia e não admitiu que um dia tinha que sair. Penso ser fundamental que todos quantos exercem... - por exemplo, todos estes Deputados que aqui estão um dia vão sair e não terão de chorar por isso nem terão de esperar choros sequer dos funcionários da Assembleia da República ou de outros!
Penso ser fundamental que as pessoas, no momento certo, saibam abandonar. E a ideia com que fico, Sr.a Procuradora, é que V. Ex.a ficou zangada, ficou "azeda" - permita-me, entre aspas, a expressão - por ter sido convidada a demitir-se.
E, para mim, o pormenor de V. Ex.a ter assumido a demissão ou de V. Ex.a ter ficado e ter sido demitida, como aconteceu, aliás, com o colega de V. Ex.a que esteve cá na parte da manhã, é absolutamente irrelevante. A consequência era a mesma. O Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária, Dr. Adelino Salvado, entendia que, face à nova orgânica, não podia, não queria contar consigo. Isso é absolutamente legítimo.
E a V. Ex.a custa-lhe aceitar isso. Permita-me que lhe diga que passou seis horas a referir as diferenças entre aquele que é o seu modelo e o modelo do Dr. Adelino Salvado. Mas é preciso - e eu queria ter um comentário seu sobre isto - que tenhamos consciência de que neste momento é ao Dr. Adelino Salvado que compete a orientação da Polícia Judiciária, não a V. Ex.a.
Hoje, V. Ex.a está num tribunal da Relação. É lá que tem de definir a sua actividade profissional como magistrada, não é junto da Polícia Judiciária. Deixe isso para o Dr. Adelino Salvado. No fim, ele vai, naturalmente, ser julgado pelo exercício das suas funções. Ele vai ser julgado pela apresentação ou não de resultados! Porque é que V. Ex.a tem de estar aqui sempre a contraditar, a dizer que o modelo que defende é melhor do que o dele, se o dele ainda nem sequer começou ou está agora a começar?!
Queria também, Sr.a Procuradora, que comentasse, com toda a sinceridade, o seguinte: V. Ex.a saiu do lugar mas para o seu lugar foi outra pessoa. V. Ex.a é, naturalmente, uma pessoa competente e digna, mas tem de reconhecer que quem a substituiu é também competente e digno!
Não acredito que V. Ex.a conceba, admita e permita especulações em torno de uma estrutura de que diz tanto gostar, que é a Polícia Judiciária, e permita que haja especulações a este nível, designadamente pondo em causa as pessoas que estão hoje no lugar que V. Ex.a ocupou, que são também seus colegas magistrados e que têm, naturalmente, igual dignidade. E se não terão mais competência, terão pelo menos - admita isso, se é possível - igual competência! E terão igual empenho! E, se calhar, no dia em que abandonarem aquela estrutura, provavelmente também
vão ver gente a chorar! Mas isso é a lei da vida, Sr.a Procuradora!
Na minha perspectiva, esta questão é absolutamente clara, ou seja que há uma mágoa profunda em si por algo que lhe custou, face ao seu envolvimento e ao seu empenho. Aceito isso, mas não devia ter sido dessa forma, porque sinceramente, Sr.a Procuradora, estes actos desprestigiam-na, desvalorizam-na! E a senhora tem, de facto, muito valor e uma importância demasiado grande para se deixar desvalorizar a si própria, permitindo a especulação. Penso que faz mal desvalorizar-se, porque antes na Polícia Judiciária, hoje no tribunal da Relação, onde está, V. Ex.a é importante e é precisa, como no combate à criminalidade. Também combate essa criminalidade nos tribunais, aliás combate por cima, como Procuradora. A Polícia Judiciária é orientada pelo Ministério Público, como é óbvio.
Portanto, não percebo porque é que, de facto, V. Ex.a tem estas atitudes.
E permita-me que lhe diga outra coisa, que é importante. Hoje, V. Ex.a cometeu aqui aquilo que eu considero serem inconfidências graves. E digo-lhe porquê. Disse V. Ex.a, a dado momento, que fica à mercê das suas palavras. É verdade que fica. Assim, amanhã, se calhar, ouviremos o Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária dizer também "fico à mercê das minhas palavras." Sr.a Procuradora, quer V. Ex.a, quer o Sr. Dr. Adelino Salvado são pessoas dignas, que têm valor e que merecem o respeito de todos nós e das instituições, pelo que lhe pergunto: como é que vamos sair deste imbróglio? Vão ser os dois que vão ficar mal! Mas por culpa de revelações de V. Ex.a e não dele!
Na 1.a Comissão, o Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária em momento nenhum fez referências do género daquelas que já então V. Ex.a havia feito! E o Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária não foi tão longe!
Foram, pois, cometidas aqui inconfidências que me levam a perguntar: como é que vamos deslindá-las? Dado tratar-se de conversas tidas a dois, qual é que vale mais, a sua palavra ou a palavra dele, Sr.a Procuradora? Ambas são palavras que, à partida, merecem e têm de merecer todo o crédito. Mas pergunto-lhe como é que vamos sair disto. Provavelmente vai ser o Deputado José Magalhães a resolver o problema, que é quem aqui tem solução para tudo.
Mas que vamos ficar mal, vamos! E o pior, Sr. a Procuradora - digo-lhe isto com mágoa, não por mim, mas pela instituição Polícia Judiciária, de que a senhora diz tanto gostar, e que eu respeito muitíssimo -, é que V. Ex.a vai prejudicar fortemente a imagem da Polícia Judiciária, de todos aqueles que são seus amigos e que lá trabalham, que lá continuam e que vão continuar provavelmente por muitos anos. Penso que isso é grave, é inaceitável e inadmissível.
Fala aqui em verdade material e em verdade formal!? Ó Sr.a Procuradora, então os documentos são o quê? Os documentos não são uma prova? Um documento probatório não é verdade material? Então os documentos que V. Ex.a escreveu, em que, designadamente, elogia o Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária, isso é verdade formal?! Não, isso é verdade material, Sr. a Procuradora! Verdade material é essa!
Agora, duvido que consiga a descoberta da verdade material por via de conversas tidas a dois em gabinetes que sabe-se lá quem disse o quê! V. Ex.a disse, eu não posso contestar a sua palavra porque me merece todo o respeito. Amanhã o Dr. Adelino Salvado provavelmente vai dizer coisa diversa. Não será muito difícil de avaliar porque já disse na 1.a Comissão e eu tenho de acreditar na palavra dele.
Portanto, esta situação é absolutamente lastimável. Penso que ninguém vai ganhar com isto, o País não vai ganhar com isto, muito menos a Polícia Judiciária.
Gostava igualmente, com todo o respeito e com toda a sinceridade, de lhe dizer uma coisa, Sr.a Procuradora - tenho muito respeito por todos os magistrados, independentemente do lugar que, em cada momento, eles ocupam: também lastimo que V. Ex.a venha com insinuações de que A, B ou C têm medo. Ninguém tem medo de ninguém! Quem anda na vida política, quem aceita assumir cargos a nível governamental, designadamente, como o Ministro da Defesa ou o Ministro da Justiça, não pode ter medo do que quer que seja! Nós, os Deputados, por certo também não temos medo!
E, aliás, permita-me ainda que, até sem conhecer muito bem, pessoalmente, os dois ministros que referi, diria até que os conheço muito mal, lhe diga o seguinte: posso atestar, posso quase atestar, porque é fiável, que eles também conhecem suficientemente o valor dos magistrados, para saberem, nomeadamente, que V. Ex.a era incapaz de perseguir quem quer que fosse. Portanto, medo?! Isso não se compreende. Se algum dia essa conversa aconteceu, como V. Ex.a disse, então, só por mera brincadeira é que ela poderia ter sucedido. Só por mera brincadeira! É que eu não estou a ver nem o Sr. Ministro Paulo Portas nem a Sr.a Ministra Celeste Cardona terem medo, permita-me, Sr.a Procuradora, quer de si quer de quem quer que seja. Olhe, eu, pessoalmente, não tenho, o meu colega Nuno Melo também já disse que não tem e não acredito que haja aqui algum Deputado... Aliás, quem tem medo não vai para a vida política,...O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Ou compra um cão!O Sr. Eugénio Marinho (PSD): - ... porque está, naturalmente, exposto, fortemente exposto.
Portanto, Sr.a Procuradora, termino por aqui, dizendo-lhe, sinceramente, que lastimo isto tudo e que espero que V. Ex.a ainda vá a tempo de corrigir alguns dos erros que cometeu, designadamente com entrevistas como aquela que deu ao Público.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Dr.a Maria José Morgado.A Sr.a Dr.a Maria José Morgado: - Sr. Presidente, Sr. Deputado, acho que a sua intervenção é de natureza tão subjectiva, tão subjectiva, que não contém perguntas às quais eu possa responder.
Só lhe digo, Sr. Deputado, que nada disto correu num quadro de normalidade e eu tentei trazer a esta Comissão o quadro em que ocorreu o meu pedido de demissão. Não é um quadro normal, é este quadro que eu trouxe aqui. Não vale a pena exagerar nas interpretações. Foi assim. Não o fiz publicamente, precisamente por defesa do prestígio da Polícia Judiciária e das instituições.
Agora, eu penso que a Polícia Judiciária não sai prejudicada disto nem é esse o sentimento que há dentro da Polícia Judiciária. E penso que se alguém cometeu imprudências nesta matéria não fui eu, porque, como lhe disse, não escolhi o momento nem o modo de actuação, não tive outra alternativa.
Depois, os acontecimentos transcenderam-me, ultrapassaram-me, nunca foram do meu domínio. Não tenho culpa disso. Não estou num processo que seja dominado por mim. Eu sou um instrumento deste processo. Não sei que processo é que é, simplesmente o que estou a dizer, o que eu digo... Eu aceito, como aceitei... Eu disse ao Dr. Bonina: "Eu vou-me embora da Polícia Judiciária. É uma comissão de serviço, ela tem um termo".
A questão não é essa, a questão é ser-me feito um pedido dramático para ficar, a ponto de o Dr. Adelino Salvado me dizer que não tomava posse se eu não aceitasse continuar, eu estabelecer um compromisso com o Dr. Adelino Salvado e, depois, bruscamente, sem que eu consiga compreender os fundamentos, o Dr. Adelino Salvado dizer-me o contrário. Isto é uma situação... Não é uma situação normal e, porventura, depois, provoca, de facto, especulações que me transcendem. Mas a culpa foi de quem dominou o processo. Eu não dominei o processo. Não era eu que tinha uma pessoa para tomar posse no meu lugar, no dia 29, que tinha os novos poderes da Polícia Judiciária para serem divulgados no dia 31, etc., etc., etc. Eu fui uma peça deste processo, fui uma peça da engrenagem. É evidente que haverá agora pessoas com vontade de me triturarem nisto tudo. Tenho consciência da minha situação mas a escolha não foi minha.
Se há nisto alguma coisa errada e a lamentar não é por mim, eu estou, pura e simplesmente, a ser vítima de todos estes acontecimentos. E não gosto de me sentir vítima. Por isso, escrevi as cartas, por isso dei as entrevistas nos termos que dei.
Perante esta Comissão e o dever de verdade material, senti-me obrigada a contar, a concretizar mas tudo o resto que eu disse não entra em contradição com esta concretização. Limitei-me a dizer agora as circunstâncias de facto do pedido de demissão e que a iniciativa não era minha. E não sei se foi por causa das intercepções telefónicas, se foi por causa do processo dos combustíveis, se foi por causa do processo das finanças, se foi por causa da secção central de branqueamento, se foi por causa da secção central de vigilâncias... Sinceramente, podem apontar-se estas razões todas. Depois... É que, de facto, não houve nenhum debate interno sobre isso. Não houve!
Por exemplo, sobre as vigilâncias, pedi ao Dr. Adelino Salvado para deixar ficar as vigilâncias na DCICCEF, que tinham sido criadas em Novembro de 2001 e estavam a dar bom resultado na investigação. Mais: tínhamos equipamento de vigilâncias que nos tinha sido dado em subvenção, pelo OLAF. O Sr. Brüner convidou-me a ir a Bruxelas, conversámos sobre as prioridades do combate ao crime organizado, ele ficou agradado com o trabalho que a Polícia Judiciária estava a fazer, eu assumi o compromisso de dar prioridade no combate à fraude dos IEC e de toda a criminalidade que punha em causa os interesses financeiros da Comunidade, para além dos interesses do Estado, e, no seguimento desse acordo, tivemos duas subvenções que perfizeram uns trinta e tal mil contos.
Com esse dinheiro, que não era dinheiro da Polícia Judiciária, foi dinheiro arranjado desta maneira, comprámos o primeiro equipamento para a brigada de vigilâncias e pedi ao Sr. Director Nacional que conservasse esse equipamento na DCICCEF. E até brinquei, porque disse que, se assim não fosse, era considerado desvio na obtenção de subsídio, uma vez que tinha obtido o subsídio com o objectivo de dar prioridade ao combate à fraude sobre os produtos sensíveis - álcool e tabaco. O Sr. Director Nacional concordou, disse-me que sim, eu fiz-lhe um ofício a pedir isso e ele não me disse, a mim, pessoalmente, que não. E quando as pessoas têm comportamentos assim, é evidente que, depois, se libertam forças que não se dominam. Nem sei quais, nem sei quais.
Mas o comportamento do Sr. Director Nacional a meu respeito foi, de facto, de algum capricho. Primeiro, era o capricho de ficar; depois, era o capricho de ir embora. Mas, de facto, não sei...
Amanhã, o Sr. Director Nacional até pode dizer que, a respeito das prevenções activas e das ajudas de custo, fiz despachos infundados, porque, provavelmente, durante todo o mês de Julho fiz despachos de juízos de imprescindibilidade sobre o pagamento das prevenções activas e das ajudas de custo que nunca tinha feito antes, em função de um outro despacho do Sr. Director Nacional. E, provavelmente, o Sr. Director Nacional não terá concordado. Não sei. É uma hipótese que eu ponho, não é?!
Portanto, contei as coisas por ordem cronológica, sintetizando factos que foram sucedendo e não posso criar outros. Se isto, de facto,... Se o Sr. Deputado acha lamentável, eu também acho mas não fui produtora deste "filme". Não fui.O Sr. Eugénio Marinho (PSD): - Sr. Presidente, permita-me só que...O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Eugénio Marinho.O Sr. Eugénio Marinho (PSD): - Sr. Presidente, é muito breve, são apenas 10 segundos.