25 DE JUNHO DE 2019 3 PROJETO DE LEI N.o 1214/XIII/4.a (*) (REGULAMENTA O FIM QUE DEVE SER ATRIBUÍDO ÀS PONTAS DE CIGARROS) (Segunda alteração do texto inicial do projeto de lei) Exposição de motivos As pontas de cigarros, vulgo beatas, são um dos resíduos mais abundantes em todo o mundo e, devido à sua composição, são também um dos mais tóxicos e perigosos para o ambiente. Uma beata de cigarro contém não só todas as substâncias químicas utilizadas no cultivo do tabaco, entre as quais herbicidas e pesticidas, como armazena ainda todas as substâncias cancerígenas decorrentes da queima do cigarro: alcatrão, nicotina, arsénio, monóxido de carbono, cianeto de hidrogénio, benzeno ou acetona.1 Mas também o filtro do cigarro contém substâncias como acetato de celulose, ou seja, plástico, pelo que a sua degradação é extremamente lenta: um filtro de cigarro pode demorar mais de 10 anos a degradar-se2. Não depositar corretamente uma beata de cigarro no lixo leva a que todos os químicos que ela contém se transponham para a terra e para as linhas de água (superficiais e subterrâneas), contaminando solos, recursos hídricos e os organismos vivos que com ela tenham contacto, acabando por entrar na cadeia alimentar e representando um potencial risco para a saúde pública. Para além disso, entopem os esgotos, são levados pela chuva e pelo vento acabando por conspurcar também os espaços urbanos.3 Falamos de um resíduo muito leve e móvel que, quando descartado na rua de uma cidade, muito facilmente é transportada pelo vento ou pela água da chuva até entrar nos circuitos de águas pluviais e, por sua vez, acabar o seu ciclo de vida num rio, no mar ou nas praias. Importa ainda referir que as beatas são o resíduo mais encontrado nas zonas costeiras4 5, à frente das garrafas de plástico, sacos ou palhinhas. Infelizmente são já comuns as notícias de que partículas de plástico são encontradas nos sistemas digestivos de peixes, pássaros, baleias e outros animais marinhos que os confundem como alimento. As beatas estão entre estes resíduos. Não podemos continuar a ignorar os custos ambientais associados ao descarte e ausência de regras e processos de recolha destes resíduos. Estima-se que para cerca de 20%6 da população portuguesa seja normal descartar as beatas para o chão, um hábito inconsciente, e ainda socialmente aceite. Um resíduo tão pequeno e tão leve que acaba por ser subestimado relativamente ao impacto que tem no ambiente, na saúde dos humanos e na vida dos animais quando descartado inadequadamente. Os desafios para encontrar soluções para as beatas de cigarro são grandes, uma vez que o impacto ambiental provocado por este resíduo em concreto requer objetivos reais e soluções integradas, estruturais e adequadas às necessidades cada vez mais evidentes da nossa sociedade. Em 2014, foram fumados 5,8 triliões de cigarros em todo o mundo, sendo que para 2025 estão previstos 9 triliões7. Segundo a associação The Terra Mar Project8, 2,3 milhões de beatas são descartados a cada minuto em todo o mundo. Em 2016, o consumo global na Europa foi de 1,2 triliões cigarros. Em Portugal, o número de cigarros consumidos é de 10 biliões por ano9. Segundo as organizações Beata no Chão Gera Poluição e Portugal sem Beatas, no nosso país são atiradas estimadamente para o chão 7 mil beatas de cigarro a cada minuto10, uma quantidade elevadíssima que nos deve mobilizar a encontrar soluções.                                                           1 https://www.verywellmind.com/world-cigarette-litter-facts-that-will-shock-you-2824735  2 https://anossavida.pt/artigos/conhece-tempo-decomposicao-nossos-residuos 3 ONU –Relatório sobre o lixo nos Oceanos, 2009 4 https://www.plasticpollutioncoalition.org/pft/2018/8/6/cigarette-butts-are-plastic-and-compound-the-nicotine-health-risk-from-smoking 5 https://www.wcpo.com/news/national/cigarette-butts-are-the-most-littered-item-in-the-world-and-the-filters-arent-biodegradable 6 https://www.publico.pt/2018/09/11/sociedade/noticia/portugal-deu-passos-certos-na-luta-contra-tabaco-mas-e-preciso-mais-1843691 7 Cigarette Use Globally | The Tobacco Atlas, accessed 26/11/2017, http://www.tobaccoatlas.org/topic/cigarette-use-globally/  8 https://theterramarproject.org/2018/05/21/breaking-down-cigarette-butt-pollution-the-facts/ 9 Population and population change statistics –Statistics Explained, accessed 26/11/2017, cálculo baseado nos dados da Eurostat para população acima dos 15 anos, combinados com os dados da campanha do grupo Tobacco Atlas 10 Organizações: Beata no Chão Gera Poluição, Portugal sem Beatas, Missão Beatão, Feel4Planet, etc.