PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Como consigo separar as coisas e não tenho qualquer dificuldade em encerrar o pequeno contencioso aqui estabelecido consigo, estou convencido de que, depois disto, a nossa amizade vai continuar. Parece-me extremamente incorrecto, em nome do passado que V. Ex.a aqui citou, em nome, inclusive, de uma história que, efectivamente, fizemos juntos, contrariando grande parte de militantes do seu partido a de deputados que actualmente se sentam na sua bancada, contrariando mesmo a vontade do líder da altura, Dr. Sá Carneiro, que também estava contra o percurso conjunto que trilhámos, que é inaceitável, o Sr. Deputado, que V. Ex." se tenha dirigido a mim dizendo: «Sr. Deputado, Secretário-Geral da UGT». Isso é tão incorrecto como se eu lhe respondesse dizendo: «Sr. Deputado, Ex-Secretário de Estado do Emprego».Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Era grave, era incorrecto, não o faço e lamento profundamente que V. Ex.a, uma pessoa que me habituei a respeitar pelo seu comportamento elevado, pela forma correcta como se comporta na política, o tenha feito. Não esperava que tentasse, com essa pequena nuance, lançar alguma confusão num debate que, em nome da minha bancada, estou disposto a assumir com W. Ex." até às últimas consequências.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E estou disposto a assumi-lo até às últimas consequências pela simples razão de que VV. Ex.as querem confundir as questões. VV. Ex.as pretendem que eu, pelo facto de, como líder sindical, ter tido uma reunião institucional com o Sr. Primeiro-Ministro, seja obrigado a chegar à tribuna desta Assembleia e, sonegando a verdade, dizer que o Governo negoceia e dialoga.
Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que já cheguei à conclusão de que quantas mais horas dialogo com o Primeiro-Ministro menos negoceio, de quanto mais tempo passo com o Sr. Primeiro-Ministro menos vontade
1776 I SÉRIE - NÚMERO 50negocial e menos respeito sinto que o Governo tem em relação aos acordos ou pré-acordos que define com os parceiros sociais.
Por conseguinte, Sr. Deputado, não vamos confundir as questões!
Não me arrependo do tempo que tenho passado com o Governo, simplesmente o que não posso é tirar desse facto a ilação que o Sr. Deputado queria que eu tirasse.
Este Governo, Sr. Deputado, não dialoga quase nada; é um Governo muitas vezes autoritário no seu comportamento; é um Governo que pretende impor as suas políticas e que tem do diálogo a perspectiva de que ele serve para imposição das suas posições aos agentes económicos e sociais.
Não sou só eu quem faz esta crítica!... Se o Sr. Deputado ler os jornais verificará que outros líderes associativos fazem exactamente a mesma apreciação e tecem a mesma crítica ao Governo.
Como em tudo na vida, as coisas para serem não é suficiente que pareçam; têm de ser, efectivamente. Por isso não infira nunca que retiramos grandes vantagens das conversas que temos com o Governo ou que o diálogo social em Portugal sai enriquecido por essa via.
Gostaria também de dizer-lhe Sr. Deputado - e penso que aqui poderíamos articular as questões com as questões que o Sr. Deputado Silva Marques colocou -, que o problema dos médicos e dos magistrados não tem o enquadramento que o Sr. Deputado referiu. Eu falo com eles, Sr. Deputado; eu recebo-os, discuto com todos estes sectores da vida portuguesa os problemas que os preocupam e que nos preocupam a todos nós.
Hoje já não defendemos o sindicalismo que o Sr. Deputado Silva Marques - que, pelos vistos, deixou de ler coisas sobre sindicalismo - defendia há uns anos atrás! Por isso parou, cristalizou!...
Hoje, Sr. Deputado Silva Marques, defendemos um modelo sindical diferente da luta de classes que V. Ex.a defendia há uns anos atrás!... O senhor é que mudou!...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não mudou, não!O Orador: - Eu nunca mudei!... Eu sempre defendi a moderação, a tolerância, o diálogo, o pluralismo. O Sr. Deputado é que não!... O Sr. Deputado mudou e, o que é incrível, mudou numas coisas mas continua prisioneiro da luta de classes!...Risos do PS.O Sr. Deputado continua a querer que os agregados sociológicos em Portugal se confrontem entre «capitalistas e proletários»!... O senhor está distraído, Sr. Deputado Silva Marques!... Está distraído, mas tem de estar atento e vou dar-lhe um conselho apenas porque V. Ex.a aqui citou a nossa campanha eleitoral conjunta, que eu considero ter sido uma campanha extremamente salutar e um exercício de democracia bastante importante para ambos.
Queria dizer-lhe, Sr. Deputado - e isto é um conselho que lhe dou -, por que, pelos vistos, V. Ex.a só fala com o Bispo de Leiria quando lhe vai pedir o voto, que fale com o Bispo de Leiria todos os dias!... Quando for a Leiria pergunte ao seu bispo o que é que a Conferência Episcopal e o bispos pensam da situação da pobreza e da miséria em Portugal.
Vale a pena, de facto, perder mais tempo com os bispos e não ir lá só fazer o sei «lobbyzhinho» e a sua pressão...Risos do PS.... quando é preciso que o bispo faça campanha pelo seu partido.Aplausos do PS.Quanto às «instalações luxuosas» da UGT, Sr. Deputado, fazendo um apelo ao tempo em que V. Ex.a militava no PCP, onde devia ser um homem polivalente.Risos.Como temos algumas paredes a cair e como, possivelmente, o senhor fez de operário algumas vezes, venha lá dar uma ajudazinha, pois precisamos de retocar algumas paredes e pôr uns estuques novos.Risos do PS.Quando o Sr. Deputado lá for, de pá na mão, talvez chegue à conclusão de que entre a sede da UGT e a sede do seu partido há uma grande diferença, Sr. Deputado!Aplausos do PS e do CDS.O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas nós não somos os representantes dos miseráveis!O Orador: - Sr. Deputado Lemos Damião não respondo à forma agressiva como se referiu a mim porque V. Ex.a apanhou as últimas carruagens, perdeu a locomotiva - aliás, V. Ex.a referiu isso - e, por conseguinte, permitiu ser particularmente violento em relação à minha intervenção.
Reconheço que a sua amizade e o seu respeito por mim são de facto consideráveis e, por isso mesmo, se sentiu mais afectado pelo que eu disse.
V. Ex.a tem de perceber, Sr. Deputado, que quem tem de defender o Governo é o senhor e não eu. O senhor é que foi eleito na sua terra, na sua circunscrição eleitoral para defender o Governo!...Risos do PS.Eu não fui eleito para isso! Já agora dizia-lhe uma coisa, Sr. Deputado: espero, como amigo seu que sou, que a comunicação social não tenha estado atenta à sua intervenção.Protestos do PSD.É porque a sua intervenção, Sr. Deputado, põe em causa o seu futuro como deputado do PSD em Braga e em Guimarães.Risos do PS.Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque das duas uma: ou o senhor é deputado por Guimarães e Braga e passa o tempo no Algarve ou anda em Guimarães de costas voltadas à realidade, ou então anda prisioneiro dos seus conflitos internos no PSD com companheiros seus e até
10 DE MARÇO DE 1989 1777com alguns sindicalistas que consigo disputam a liderança na área dos professores.
É inadmissível, Sr. Deputado, que um deputado do distrito de Braga possa sonegar, possa escamotear, possa ignorar a miséria, a exploração do trabalho infantil, a repressão brutal que se abate no seu distrito em relação aos trabalhadores!...Aplausos do PS.É inqualificável, Sr. Deputado!... Eu, que sou deputado pelo distrito de Leiria, desafio-o a ir comigo a Braga visitar as aldeias e os concelhos onde prolifera a exploração da mão-de-obra infantil...O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Isso não é verdade!O Orador: - ..., onde o senhor vê que centenas, milhares de jovens que deviam ir para a escola vão para as fábricas!... E V. Ex.a vem aqui atacar um dirigente político, um dirigente sindical que denuncia uma das mais graves chagas sociais que existe na vida política portuguesa!... Ë inadmissível, Sr. Deputado! E, sinceramente, só não digo mais porque sou seu amigo e ainda tenho algum respeito por V. Ex.aAplausos do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lemos Damião pediu a palavra para que efeito?O Sr. José Lello (PS): - Para se enterrar ainda mais!O Sr. Lemos Damião (PSD): - Para defesa da consideração e da honra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Dentro da letra e do espírito do Regimento, tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Deputado Torres Couto, o nervosismo que demonstrou na parte final da sua intervenção veio confirmar que, na verdade toquei no ponto fulcral do seu problema.
V. Ex.a ficou molestado mas não em virtude da minha agressividade, pois sabe bem que não fui agressivo, como sabe bem da grande consideração que por si tenho.
Sabe ainda que também milito, nomeadamente, na luta dos trabalhadores e que, por isso, conheço a sensibilidade desses mesmos trabalhadores.
O que me surpreendeu foi V. Ex.a ter dito - e isso para um dirigente máximo da maior força democrática de trabalhadores é muito condenável, não tem mesmo qualificação - que era preciso meter a justiça social na macroeconomia. Dê a mão à palmatória porque só lhe fica bem!...
Ao dizer isto V. Ex.a reconheceu, implicitamente, que o Governo está a fazer justiça social na microeconomia. Como nós somos um país que, infelizmente, não tem muita macroeconomia, V. Ex.a quis dizer que o Governo está a atender à maior parte dos trabalhadores de Portugal!...
Por outro lado, ao afirmar que no meu distrito muitos jovens estão a trabalhar V. Ex.a está a reconhecer que, no meu distrito, não há desemprego. O que ali há, Sr. Deputado, é excesso de postos de trabalho e falta de trabalhadores para responder às solicitações das entidades empregadoras.
Esta é a leitura que faço das palavras de V. Ex.aO Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Torres Couto.O Sr. Torres Couto (PS): - Como o Sr. Deputado Lemos Damião deve calcular quando abordo aqui questões sociais - e respondendo a alguma insensibilidade como a demonstrada por alguns oradores da sua bancada - é óbvio que, da minha parte, não há nervosismo, quanto muito há revolta e indignação, porque vivo todos os dias ligado a esses problemas. Por conseguinte, não posso aceitar que, muitas vezes, neste Hemiciclo haja pessoas que confundem a Assembleia da República com aquilo que se passa nas fábricas e em muitas aldeias de Portugal. Eu não confundo, porque tanto venho à Assembleia da República como viajo pelo país e visito as mais variadas empresas.Uma voz do PSD: - Vem à Assembleia da República muito pouco!O Orador: - Sr. Deputado Lemos Damião, gostaria de dar-lhe um esclarecimento porque, e naturalmente apenas por um defeito de comunicação do qual serei o único responsável, V. Ex.a não entendeu o que eu quis dizer no meu discurso.
Ora, limitei-me a dizer o seguinte: não é possível que um Governo pretenda governar o País tendo na política económica e na macroeconomia um fim; não é possível que um Governo sacrifique tudo, até a defesa dos interesseis do homem, face aos objectivos da política económica. A política económica tem de ser um meio, por isso eu disse que o Governo tem de meter a justiça social na macroeconomia, isto é, o Governo tem de pensar que a vida política e a governação de um país não podem ser uma mera equação nem um mero exercício matemático, tem de ser um exercício político onde se compatibilizem os desafios económicos com os desafios sociais, nomeadamente a defesa dos interesses do homem e da mulher, designadamente do homem e da mulher trabalhadora.
É óbvio que as questões microeconómicas não dizem respeito ao Governo, pois se há justiça social no plano da microeconomia isso só nos merece o elogio a alguns empresários do progresso que em Portugal investem nas suas empresas e que as desenvolvem no sentido positivo. Mas, sinceramente, não posso endossar nenhuma parte deste elogio ao Governo, porque penso que ele tem sido insensível e tem feito da governação um exercício de enorme insensibilidade social e de uma afirmação económica, que não tem a ver com a realidade deste país nem com as expectativas do nosso povo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Pinto.O Sr. Adriano Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não há muito tempo ainda que deste mesmo lugar, tive oportunidade de pôr em destaque o facto até então inédito, alcançado pelas selecções nacionais de futebol júnior A e B, ao sagrarem-se vice-campeãs europeias na época passada, e já mais recentemente
1778 I SÉRIE - NÚMERO 50também, o comportamento brilhante da primeira destas selecções, no torneio internacional de Israel.
Não vai longe o eco de tais feitos, e eis que, pelo país inteiro, e certamente por todos os recantos do mundo onde vive um português, perpassou uma onda de verdadeira alegria e entusiasmo, quando Portugal acabava de conquistar o título Mundial de Juniores Sub-19.
Vencendo a Nigéria por duas bolas a zero, em Riade, na Arábia saudita, depois de ter já deixado pelo caminho equipas com um futebol tecnicamente mais avançado, entre as quais a do Brasil, o futebol português dava decididamente um passo em frente e situava-se numa posição de invejável prestígio perante o mundo inteiro.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Diríamos que quem assistiu às imagens televisivas da última sexta-feira, e várias vezes já repassadas, ou ouviu o relato desta empolgante vitória, não pôde deixar de vibrar quando a vitória sorriu à jovem equipa das quinas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O País desportivo assistiu a um espectáculo inesquecível e histórico, e terá suspendido por instantes a sua respiração, quando, após o apito final, aquele punhado de jovens atletas deu largas à sua incontida alegria.
Bem longe do seu país, eles se cobriam de glória e enriqueciam sobremaneira o já valioso património desportivo da pátria que os viu nascer. Foram momentos emocionantes, e que neste últimos dias atiraram para os meios de comunicação social de todos os continentes, o nome de Portugal. Uma vez mais ficou consagrado que o futebol é, na verdade, um desporto apaixonante, o desporto-rei.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É da inteira justiça que esta Assembleia partilhe do orgulho desta vitória e reconheça o mérito deste jovens futebolistas, dos seus técnicos e dirigentes, que tanto têm projectado o nome de Portugal.Aplausos do PSD e do CDS.O nosso aplauso e a nossa gratidão aqui ficam expressas, cientes de que interpretamos o sentir e o pensar de todos VV. Ex.as
Melhor oportunidade não haverá para se reflectir, com profundidade, sobre o fenómeno desportivo português, e particularmente do seu futebol juvenil.
Com efeito, será neste escalão etário que os maiores investimentos têm de ser feitos, investimentos em termos de infra-estruturas, de subsídios a clubes cuja acção positiva seja reconhecida nesse campo, às próprias associações e federação com vista à planificação de tarefas, programação de competições, formação e enriquecimento de quadros técnicos, etc.
As próprias associações e federação têm que avançar com esquemas de provas que possam satisfazer os interesses dos clubes por um lado, mas que, por outro permitam aos jovens o seu melhor aproveitamento, o alargamento da sua actuação, o enriquecimento das suas qualidades a imposição do seu valor, etc.
Estamos firmemente convictos que esta vitória agora alcançada, fará repensar todo um sistema a abrirá novos horizontes ao futuro dos jovens futebolistas.
Não que o trabalho que vem sendo realizado se possa criticar. Tem sido um trabalho fecundo, feito com seriedade e serenidade, em que clubes, associações, federação, técnicos e jogadores, todos são co-responsáveis e se orgulham desta vitória, outro melhor epílogo não poderíamos desejar.
Mas há que desenvolver ainda mais as acções, há que lhes imprimir um sentido mais realista, há que olhar o futuro com toda a responsabilidade.
Não caberá a uma só pessoa, a uma só estrutura ou a uma só entidade, chamar a si exclusivamente a tarefa de tudo alterar ou realizar.
Será de um esforço conjunto que as grandes metas poderão ser alcançadas, e não deixará de reconhecer-se, certamente, a coragem ou a oportunidade de quem melhor souber lançar o desafio e conseguir congregar à sua volta a unanimidade de pontos de vista, tendo sempre como princípio base o mais vasto leque de interesses comuns.
Será bom lembrar que nesta Câmara, ainda não há muitos dias, foi presente e discutida na generalidade a proposta de lei de bases do sistema desportivo, a qual integra e desenvolve as grandes coordenadas da política desportiva nacional.
O País desportivo vai com certeza tirar o melhor proveito desta lei. São muitas as facetas que apontam nesse sentido, e afirmamos convictamente que as estruturas em que assenta a prática do futebol, hão-de corresponder ao desafio que mais uma vez aí está lançado.
De resto, lembramos, que já em assembleia geral da FPF, e em boa hora, foram tomadas decisões de largo alcance e que tiveram por objectivo clarificar situações que tanto preocupavam os jovens quanto ao futuro da sua carreira, e que de certa forma lhes reduzia a possibilidade de mais facilmente aparecerem na primeira linha das suas aspirações.
Mas ao próprio Governo o desafio está também lançado, e certamente que este êxito é mais uma responsabilidade acrescida para o futuro do desporto nacional.
Parabéns, pois, a estes jovens desportistas, que com muito brio e dedicação trouxeram para Portugal tão cobiçado trofeu.Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados José Lello e António Filipe.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.O Sr. José Lello (PS): - Sr. Deputado Adriano Pinto, sob a figura do pedido de esclarecimento, eu gostaria de, como homem de futebol - tal como o Sr. Deputado - e como português, ressaltar a questão que o Sr. Deputado levantou.
Gostaria de sublinhar o empenho, o pundonor, o grande feito dos nossos jovens futebolistas, em Riade, na defesa da «equipa das quinas», realçando a diferença de comportamento e de atitude desta presença de comportamento e de atitude desta presença nacional numa grande prova de futebol mundial em relação ao que se passou em Saltillo.
10 DE MARÇO DE 1989 1779É a partir deste tipo de comportamento e de presenças onde o que foi mais relevante foi o companheirismo entre todos os membros daquela equipa, foi a solidariedade partilhada por todos aqueles jovens atletas. E é do sentido da defesa das cores nacionais que releva a nossa convicção de que as nossas delegações nacionais a estas provas devem ser mantidas.
Ainda recentemente, em viagem que fiz ao estrangeiro, tive oportunidade de falar com muita gente que me cumprimentou pelo facto de Portugal ser campeão do mundo de futebol em juniores.O Sr. Silva Marques (PSD): - Graças a Cavaco Silva!O Orador: - Graças, Sr. Deputado, à possibilidade de o associativismo desportivo ter enveredado, neste domínio, por um caminho mais justo e não por aquele caminho que foi seguido em Saltillo.
Penso, pois, que este é o caminho que tem de ser trilhado, ou seja, o de apoiar as camadas juvenis do futebol nacional, de modo a que Portugal possa ter uma presença mais dignificante ao nível do futebol de selecções, designadamente na presença no campeonato de esperanças e sem descurar o que é necessário e determinante, ou seja, que Portugal, a partir do reforço e do apoio a estes jovens e a outros que também mantêm o mesmo nível de comportamento, possa ter uma presença muito digna ao nível das olimpíadas. Que esta seja a partida para a grande selecção olímpica de que todos precisamos!
Resta-me, portanto, cumprimentar o Sr. Deputado pela intervenção que fez.Aplausos do PS e PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Adriano Pinto, havendo mais um pedido de esclarecimento, V. Ex.a deseja responder já ou no fim?O Sr. Adriano Pinto (PSD): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Deputado Adriano Pinto, uso a figura do pedido de esclarecimento para dizer-lhe que é óbvio que todos nos congratulamos, particularmente nós, os jovens portugueses, com esta brilhante vitória obtida pela Selecção de Juniores Sub-19 no campeonato do mundo da respectiva categoria.
Gostaria de lembrar que, ontem, na Comissão de Juventude, por solicitação de vários Srs. Deputados, esta matéria foi discutida e foi decidida, consensualmente, não só a apresentação, hoje, de um voto de congratulação em relação à vitoria obtida pelos jovens portugueses na Arábia Saudita como também, propor que a selecção e os respectivos dirigentes técnicos venham à Assembleia a fim de serem recebidos pela Comissão de Juventude.
Ora, perante a decisão que ontem foi tomada ficámos surpreendidos pelo facto de surgirem, hoje, dois votos de congratulação, de certa forma coincidentes, o que, parece-me, não faz muito sentido. Além disso, o voto foi discutido nos seus detalhes e pormenores com a participação dos deputados do PSD que integram a Comissão de Juventude, portanto - repito - surpreende-nos que surja um voto assinado exclusivamente por deputados do PSD.
Não nos parece, pois, que a apresentação de um outro voto faça sentido, a menos que se procure retirar dividendos partidários de uma vitória de jovens que não tem rigorosamente nada a ver com intuitos partidários...O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Orador: - ... ou com a procura de dividendos na Assembleia da República.
Parece-nos, pois, que isso não faz sentido, portanto, apelo ao bom senso do PSD para que se tome como base de votação o texto consensualmente discutido e aprovado ontem pela Comissão de Juventude.
No entanto, não quero deixar de dizer que a vitórias destes jovens foi feita pese embora o Governo que temos. E digo isto porque ouvimos estes jovens, após a sua brilhante vitória, referirem-se à falta de condições que lhes é dada para que possam prosseguir a sua actividade desportiva e conciliá-la com outros valores importantes da vida. Todos nós ouvimos muitos jovens da selecção campeã do mundo a dizer que para se dedicarem integralmente ao futebol tiveram de abdicar dos estudos precocemente, porque não lhes foram dadas condições, infra-estruturas para poderem prosseguir os estudos e, simultaneamente, desenvolverem a actividade desportiva de que mais gostavam.
Entretanto, assumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Manuela Aguiar.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Pinto.O Sr. Adriano Pinto (PSD): - Ouvi com muita atenção as palavras do meu amigo, Sr. Deputado José Lello - aliás, outras não poderia ter ouvido da boca de um homem do futebol.
Realmente, Sr. Deputado, o problema de Saltillo incomodou muita gente - a mim também! - e julgo que a razão da diferença de comportamento tem a ver com os homens que na altura estavam com a responsabilidade e com os homens que são hoje responsáveis por esta selecção.
Entendo que esta gente está no bom caminho! Como dirigente desportivo sempre me bati pelo futebol juvenil, e a minha dama chama-se e chamar-se-á «futebol jovem».
Em relação ao Sr. Deputado António Filipe gostaria de dizer-lhe que o voto de congratulação apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD é uma coisa e o voto de congratulação apresentado pela Comissão de Juventude é outra. Aqui não há dividendos políticos! Naturalmente que eu, como dirigente desportivo, ficaria mal com a minha consciência se não trouxesse a esta Câmara, que é a grande responsável de tudo, uma palavra na defesa dos jovens, daqueles maravilhosos rapazes, que tanto souberam impor-se e que tão longe levaram o nome de Portugal.
Quero ainda dizer-lhe que, em minha opinião, todos os que têm responsabilidades - e há quem goste e quem não goste de futebol, e eu gosto! - devem fazer
1780 I SÉRIE - NÚMERO 50alguma coisa por esses jovens que são capazes de levar muito mais longe, daquilo que já levaram, o nome de Portugal.Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, terminou o período de antes da ordem do dia...O Sr. João Amaral (PCP): - Sr.a Presidente, peco a palavra para interpelar a Mesa.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr.a Presidente, tendo havido só declarações políticas, penso que, nos termos do artigo 75.o do Regimento, o período de antes da ordem do dia poderá e deverá ser prolongado com vista a permitir uma intervenção, pelo menos aos partidos que ainda não intervieram.
É, pois, neste sentido que requeremos à Mesa a aplicação do artigo 75.o do Regimento.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.a Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.a Presidente, gostaria de sugerir que se procedesse, de seguida, à votação dos votos de congratulação.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, a intenção da Mesa é proceder de imediato as votações. No entanto, estamos a considerar a questão levantada pelo Sr. Deputado João Amaral.Pausa.Sr. Deputado João Amaral, penso que tem razão! Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.a Presidente, nós não nos opomos ao prolongamento do período de antes da ordem do dia, distribuindo o tempo desse prolongamento por cada grupo parlamentar, pois penso que seria preferível isso a produzir uma só intervenção, que poderá ser de quinze minutos ou de um minuto...
Em segundo lugar, gostaria de dizer-lhe que parece-me que seria preferível votar de imediato os votos de congratulação.
Para além destes aspectos, gostaria de referir o seguinte: fui informado, por um jornalista, de que havia uma assembleia eleitoral daqui a pouco e que os jornalistas pretendiam proceder à eleição sem terem de abandonar a sua função, pelo que às 17 horas pediremos a interrupção dos trabalhos por quinze minutos e que essa interrupção seja feita por consenso e não a pedido de um só partido.A Sr.a Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Julgo que não há oposição a que se votem de imediato os votos de congratulação, ao que, de seguida, se produzirão as intervenções.
Vai, pois, proceder-se à leitura do voto de congratulação n.o 51/V, apresentado por deputados do PSD.Foi lido. É o seguinte:Voto de Congratulação n.o 51/VNo passado dia 3 de Março a Selecção Nacional de Futebol-Juniores conquistou em Riade, na Arábia Saudita, o Campeonato Mundial de Futebol-Juniores Sub-19, um título jamais alcançado por uma selecção portuguesa, o que prestigia de forma extraordinária o desporto nacional.
Reconhecendo-o com a maior alegria e orgulho, a Assembleia da República congratula-se com este justíssimo triunfo e felicita os dirigentes, jogadores e técnicos ligados ao departamento de futebol júnior, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo e de que é este feito é a merecida e natural consequência.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.a Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.a Presidente, no quadro da pergunta feita ao Sr. Deputado Adriano Pinto pelo meu colega António Filipe, creio que poderíamos votar conjuntamente os dois votos, uma vez que eles não são opostos, reforçando assim o sentido de voto desta Casa.A Sr.a Presidente: - Se houver consenso, assim se fará, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.a Presidente, os dois votos têm textos diferentes e, sobretudo, conclusões diferentes, tendo o da Comissão de Juventude uma especificidade, que, justifica-se, deve ser mantida.
Quando houve a iniciativa, por parte do meu colega Adriano Pinto, de apresentar um voto de congratulação, pensámos que isso era natural! Depois, surgiu o problema se seria ou não eficiente manter os dois votos, mas, neste momento, afigura-se-nos que tem mais virtualidade manter os dois votos de congratulação.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Mas votados em conjunto!A Sr.a Presidente: - Ao que depreendemos, há consenso para que se votem conjuntamente os dois votos de congratulação.
Vamos então, proceder à leitura do segundo voto de congratulação apresentado pela Comissão Parlamentar de Juventude.Foi lido. É o seguinte:Voto da congratulação n.o 52/VA Selecção Nacional Sub-19 terminou no passado dia 3 de Março um longo caminho de dedicação e esforço que conduziu à brilhante conquista no Campeonato do Mundo na respectiva categoria.
10 DE MARÇO DE 1989 1781O feito que encheu de júbilo todos os portugueses e, muito particularmente, os jovens, só foi possível pela articulação empenhada dos esforços e das capacidades de dirigentes, técnicos e jogadores no prosseguimento do objectivo a que se propuseram.
A Assembleia da República deseja manifestar o voto de que esta grande vitória desportiva internacional reforce uma realista e objectiva valorização dos recursos desportivos do Pais e, simultaneamente, proporcione um maior número de oportunidades aos jovens desportistas portugueses.
A Comissão Parlamentar de Juventude propõe que a Assembleia da República convide a selecção nacional para visitar este Parlamento e, desde já, disponibiliza-se a receber em audiência os jovens campeões mundiais.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar os dois votos.Submetidos a votação, foram aprovados por unanimidade.Aplausos gerais.A Sr.a Presidente: - O Sr. Deputado Miguel Macedo pede a palavra para que fim?O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Para uma breve declaração de voto relativamente ao voto de congratulação apresentado pela Comissão Parlamentar de Juventude, que acabamos de votar.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa está deparada com a seguinte dificuldade: é que nenhum dos componentes da Mesa esteve na reunião de líderes, portanto não sabe se, realmente, houve alguma deliberação a esse respeito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr.1 Presidente, é para informar V. Ex.a que a reunião de líderes não tomou qualquer deliberação nesta matéria, limitando-se a estabelecer os tempos para os debates dos próximos dias, pelo que a Mesa pode estar inteiramente à vontade.A Sr.a Presidente: - Muito obrigada pelo esclarecimento, Sr. Deputado.
Portanto, havendo consenso, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr.a Presidente, em bom rigor o que me proponho fazer até acaba por não ser uma declaração de voto, porque não há muito mais a declarar do que aquilo que o voto de congratulação contém... É unicamente para que a Mesa da Assembleia da República tome em boa nota a última parte do voto, que apresentámos, discutimos e votámos na Comissão Parlamentar de Juventude e também, há momentos, aqui na Assembleia da República, ou seja para que a Mesa, efectivamente, enderece o convite que propomos à Selecção Nacional Sub-19 de Futebol e que, dentro de um tempo razoável, possamos ter, na Comissão Parlamentar de Juventude, a resposta em relação ao convite que propomos.A Sr.a Presidente: - O Sr. Deputado António Filipe pediu a palavra para que efeito?O Sr. António Filipe (PCP): - Para uma curta declaração de voto, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Votámos favoravelmente este voto de congratulação relativo à vitória da Selecção Nacional Sub-19, congratulação que é tanto maior quanto maiores são as dificuldades dos jovens em praticar desporto no nosso país; congratulação que é tanto maior quanto maiores são as dificuldades de conciliar a prática desportiva com as condições de estudo que são oferecidas aos jovens portugueses.O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!O Orador: - Pensamos que devem os jovens de acordo com o voto aprovado, ser convidados a visitar esta Assembleia. Mas, mais do que isso, devem ser homenageados pela Comissão de Juventude e pela própria Assembleia da República. O que propusemos, ontem, na Comissão Parlamentar da Juventude foi que se possa realizar uma audiência conjunta da Comissão de Juventude com os deputados da Comissão de Educação, que se ocupem, preferencialmente, de problemas desportivos, onde estes jovens possam ser homenageados por este órgão de soberania, da forma que merecem.Vozes do PCP: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.O Sr. José Lello (PS): - Sr.a Presidente, é óbvio que, depois da minha intervenção não terei muito mais a dizer, para além de breves palavras, reportando-me à intervenção do Sr. Deputado Adriano Pinto. Dentro do espírito da sua intervenção, gostaria de dizer que este convite, a ser endereçado à selecção, deve ter em atenção que a mesma é também composta pelos dirigentes que se deslocaram a Riade e pela equipa técnica. Já agora, se me permitem, sugeria que esta audiência não se resumisse, apenas, à Comissão de Juventude porque, de facto, esta selecção nacional não representou só a juventude portuguesa mas, sim, todo o País.
Portanto, se me permitissem, e não querendo se enjeitado pela Comissão de Juventude, gostaria, de também eu, ter oportunidade de, como representante de um larga faixa de opinião pública deste país, poder cumprimentar a Selecção que venceu em Riade.A Sr.a Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Depois da liquidação dos «euromísseis» primevo acto concreto no desarmamento nuclear, os povos europeus puderam assistir, já este ano, a dois importantes acontecimentos para o seu devir: a) A conferência de Paris sobre a proibição das armas químicas que encerrou com sucesso; b) A conclusão ao nível dos ministros dos Negócios Estrangeiros da Conferência de Viena sobre a segurança e a cooperação europeias.
1782 I SÉRIE - NÚMERO 50Um dos méritos da reunião de Paris foi o de ter associado a comunidade internacional e a opinião pública na condenação da produção, trânsito e armazenagem das armas químicas.
Por sua vez, a reunião de Viena da Conferência de Segurança e Cooperação Europeias ao encerrar com êxito constituiu uma importante etapa no processo de desanuviamento, e boa vizinhança entre os povos da Europa e também dos EUA e Canadá. Os acordos traduziram-se por extensos desenvolvimentos dos diversos aspectos da Acta Final de Helsínquia, desde as questões do desarmamento até aos compromissos de cooperação económica, científica, tecnológica e sobre o desenvolvimento dos direitos do homem.
O documento de encerramento foi ainda acompanhado de um mandato redigido no sentido do desarmamento convencional na Europa.
É de sublinhar este passo em frente que constituiu a decisão de abrir as negociações sobre a redução dos armamentos convencionais na Europa.
Consideramos, também, positivo que a área a ser objecto das actuais negociações vá do Atlântico aos Urais, incluindo os territórios insulares. As reduções das tropas e armamentos em geral, deverão ser muito bem acompanhadas de medidas regionais. E, dentro da diversas regiões, estaremos de acordo que a linha fronteiriça entre os países da NATO e do Tratado de Varsóvia merece uma atenção especial e prioritária.O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!O Orador: - Apreciamos também favoravelmente a proposta tripartida feita pelos governos da Checoslováquia, da RDA e do Partido Social-Democrata da RFA - o «Plano Jackes» -, precisamente para aquela área nevrálgica.
As decisões da URSS de reduzir unilateralmente os seus efectivos, tanto na Europa como na Ásia, dando expressão concreta à construção da «casa comum europeia», na expressão de Gorbachev, foram gestos e iniciativas de paz de inegável significado acolhidas, positivamente, pela opinião pública mundial.
Mas os factos positivos que apontamos não se sucedem linearmente. Os blocos no solo europeu são uma realidade e devem ser gradualmente superados através de medidas concretas embora complexas, no sentido de garantir uma segurança sólida para todos os Estados do continente.
Viena elustra as potencialidades, as resistências e os aspectos contraditórios da actual situação. O que exige, na nossa opinião, que pesem com mais força os votos de paz e as acções a favor do desanuviamento, nomeadamente em relação às duas reuniões, que se desenrolam agora em Viena, uma referente ao aprofundamento das medidas de confiança - dados militares, notificações de manobras - e a outra sobre a redução das forças e armamentos na Europa.
Neste novo quadro, mais do que nunca, a acção da diplomacia portuguesa e a política externa não podem ficar diluídas nas instituições internacionais de que o País faz parte.
Nesta nova situação, Portugal deveria e deve ter uma posição activa e assumir uma posição positiva a favor da paz e do desanuviamento.
As reservas colocadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, a sua postura afastada e de travagem face às propostas de paz e de desanuviamento não vão nesse sentido.
Mas, no nosso entendimento, o quadro globalmente positivo que se verifica no fundo, quer em relação aos desarmamento, quer em relação à resolução dos conflitos regionais, deveria ter reflexos na política externa portuguesa e em toda a política de defesa, nomeadamente na política de defesa militar.
Vão contra a corrente, os entraves à consideração da Península Ibérica, como zona desnuclearizada; as negociações com vista à instalação da estação de rastreio de Almodôvar; as medidas relativas ao campo de tiro de Alcochete, criando em Portugal uma grande base de treino de forças militares estrangeiras; as consequências decorrentes do Tratado da UEO; as condições de dependência e subordinação em que se encontra o País, traduzidas na utilização pela NATO, EUA, RFA, Franca do seu território e na crescente inserção das Forças Armadas portuguesas no planeamento da NATO.
Esta situação, com os riscos e dependências que daí decorrem, poderiam e poderão ser sensivelmente reduzidas no quadro do aprofundamento do desanuviamento.
Mas as afirmações e tomadas de posição do Governo português a favor da modernização das armas nucleares táticas, as suas posições sobre o estacionamento, trânsito e armazenamento de armas nucleares no País, não vão no sentido do reforço da paz e da confiança nem no sentido de favorecer um novo acordo com vista à redução da oposição militar entre a NATO e o Pacto de Varsóvia.
E, no entanto, a nova situação o que exigiria era, uma reconsideração séria sobre o actual conceito estratégico de defesa nacional.
É que os interesses nacionais, a paz e a segurança dos portugueses, estão estreitamente ligados e coincidem por inteiro com os progressos no aprofundamento das medidas e acordos de desarmamento e com as decorrências lógicas que os novos desafios da evolução da situação mundial nos impõem. Importa, por isso, saber com exactidão e com rigor quais as posições do Governo português sobre as diferentes vertentes em causa.
É preciso pôr termo ao escândalo inominável e ao claro desrespeito pelas mais elementares regras da vida democrática, ao facto de em todo este processo o Governo revelar completa falta de transparência, sonegando ao conhecimento da opinião pública, da comunicação social e até desta Assembleia da República, o essencial das informações necessárias para ser possível ajuizar da acção governativa em todo este campo.
Para que esta situação não se prolongue, o Grupo Parlamentar do PCP propõe: Que, ao abrigo dos artigos 109.o n.o 1 e 112.o do Regimento, seja agendada com urgência um reunião conjunta da Comissões de Defesa e Negócios Estrangeiros com os ministros da Defesa e Negócios Estrangeiros; que essa reunião, nos termos do artigo n.o 8 do Regimento, seja pública e aberta à comunicação social; e que nessa reunião o Governo informe sobre: a) As posições na Conferência de Viena: b) As implicações que nessas posições assumem recentes desenvolvimentos da política externa portuguesa, particularmente no que respeita à adesão à UEO, às negociações com os EUA relativas às chamadas «facilidades» militares, às negociações sobre a
10 DE MARÇO DE 198 1783estação de ratreio de Almodôvar, e às negociações com a RFA, dando simultaneamente informação completa sobre todas estas questões.
Formalizamos esta proposta no Plenário da Assembleia, com a convicção da sua justeza e urgência.
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: É na esfera política e na acção prática que podemos encontrar a chave do problema fulcral da segurança de cada país em separado e de todos em conjunto, o que passa pela criação de um clima de confiança e pela limitação e redução dos armamentos, pelo estabelecimento de novas relações internacionais e pela recusa da política dos blocos.
O povo português está vitalmente interessado não numa política de seguidismo e de sujeição aos centros de decisão externos, mas numa política externa patriótica e numa política de defesa nacional que, assegurando a independência, a soberania e a segurança de Portugal contribua simultaneamente para o reforço do processo de desarmamento e de desanuviamento da situação internacional. Esta é a nossa posição. Quem sempre se bateu firmemente em defesa da paz, encontra no novo quadro mundial novas razões para que prossiga e se intensifique a luta dos patriotas e democratas portugueses numa política externa ao serviço da paz, do povo e de Portugal.Aplausos do PCP e de Os Verdes.A Sr.a Presidente: - O Sr. Deputado José Lello pediu a palavra para que fim?O Sr. José Lello (PS): - Para um pedido de esclarecimento, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Não tem tempo, Sr. Deputado. O PS esgotou o seu tempo. E o tempo destinado ao período antes da ordem do dia, de hoje, também já foi ultrapassado. O PSD pediu às 17 horas uma interrupção que é regimental, e é concedida de imediato.
O Sr. Deputado Silva Marques, pede a palavra para que efeito?O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.a Presidente, há pouco, ficou assente que haveria um prolongamento, mas distribuído por todos os grupos parlamentares.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, houve, de facto um prolongamento do período de antes da ordem do dia por mais meia hora, por consenso de todos os grupos parlamentares, mas essa meia hora já está esgotada. Sr. Deputado, esse período era de uma hora e dispusemos de mais trinta minutos, mas todo esse tempo se esgotou.
A Sr.a Deputada Maria Santos deseja também interpelar a Mesa?A Sr.a Maria Santos (Os Verdes): - Sim, Sr.a Presidente. E só para lembrar que decidimos prolongar o período de antes da ordem do dia eram precisamente, 16 horas e 45 minutos. Portanto, só às 17 e 15 é que estará terminado.A Sr.a Presidente: - Sr.a Deputada, o período de antes da ordem do dia foi iniciado segundo a informação de que disponho, às 15 horas e 20 minutos.
Logo, às 16 horas e 20 minutos completou-se uma hora. Nessa altura, quando assumi a presidência, já estava de facto prolongado o período de antes da ordem do dia. E o período de uma hora e trinta minutos esgotou-se às 16 horas e 50 minutos. Portanto prolongou-se para além do período de hora e meia que está regimentalmente previsto.
E agora, porque foi pedida uma interrupção dos trabalhos por quinze minutos, o que é regimental, suspendo os trabalhos, que retomaremos às 17 horas e 25 minutos.Eram 17 horas e 10 minutos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 17 horas e 40 minutos. ORDEM DO DIAA Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, entrando no período de antes da ordem do dia, vamos iniciar a discussão da Proposta de Lei n.o 84/V - Autoriza o Governo a estabelecer a disciplina jurídica do trabalho temporário.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social.O Sr. Secretario de Estado-Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social (Jorge Seabra): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O Governo apresentou a esta Assembleia uma proposta de lei com pedido de autorização legislativa para a definição do regime jurídico do trabalho temporário, circunscrevendo-se, essencialmente, o sentido de tal regime à actividade das empresas de trabalho temporário e relações de trabalho nesse âmbito constituídas.
Cabe, antes de mais, excluir do objecto desta proposta de lei realidades que em sede doutrinal vêm sendo incluídas num conceito muito amplo de trabalho temporário, como seja: o contrato a termo, entre nós mais conhecido por contrato a prazo (cujo novo regime jurídico se encontra para publicação no Diário da República); o contrato de colocação, contrato atípico, que se traduz na prestação, através de uma agência, de um serviço de colocação de um trabalhador em certo emprego mediante a celebração de um contrato de trabalho entre esse trabalhador e a empresa empregadora. Assim, com a agência não é celebrado qualquer contrato de trabalho, funcionando como mera intermediária entre a procura e a oferta de emprego. (Esta realidade está compreendida no novo regime jurídico das agências privadas de colocação, já aprovado em Conselho de Ministros e que se encontra em fase de promulgação); e também comummente integrado nesta noção ampla de trabalho temporário é qualificado contrato de empreitada, cujas características por temporalidade e de resultado justificam dentro deste conceito esta qualificação.
Em suma: A realidade subjacente a este regime de trabalho temporário (em sentido estrito) reconduz-se a uma cedência temporária de mão-de-obra. As empresas que desenvolvem esta actividade são qualificada como «empresas de trabalho temporário» (ETT).
Quais as razões que justificam esta iniciativa do Governo?
1784 I SÉRIE - NÚMERO 50Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A caracterização desta relação jurídica não se quadra no modelo simples das relações jurídicas laborais constituídas por contrato de trabalho. Por isso, muitos autores têm divergido na sua qualificação técnico-jurídica e se têm desencontrado na sua admissibilidade.
Trata-se de uma relação jurídica complexa envolvendo três sujeitos - a empresa de trabalho temporário, o trabalhador e o utilizador - vinculados por dois contratos, um de trabalho, outro de prestação de serviços (dito contrato de utilização).
O contrato de trabalho é celebrado entre a empresa de trabalho temporário e o trabalhador; o contrato de utilização é celebrado entre a empresa de trabalho temporário e o utilizador.
Em termos práticos, a relação revela a seguinte caracterização: uma empresa admite (por contrato de trabalho) um trabalhador que remunera, ficando, ainda, vinculada às demais obrigações legais e convencionais inerentes à relação jurídica laborai, cedendo temporariamente esse mesmo trabalhador a um utilizador mediante contrato de utilização.
Várias instâncias internacionais têm alimentado este debate crítico. E duma posição inicial de recusa liminar têm evoluído para a sua admissibilidade controlada, salvaguardando a protecção dos trabalhadores abrangidos. Este o caminho adoptado pela generalidade dos países da Comunidade Europeia, onde entre os países que, de alguma forma, teimam em não consentir tutela legal a tais relações se encontra a Itália. Paradoxalmente, também neste país a prática fraudulenta do trabalho temporário tem propagado, independentemente da proibição legislativa, sobretudo no triângulo industrial de Génova - Milão - Turim.
Mas, o que é que tem justificado esta progressiva abertura a esta actividade?
Distinguimos justificações positivas e justificações negativas de carácter económico e social.