6 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009Atendendo ao papel de impulsionador político da União, desempenhado pelo Conselho Europeu, afigura-se útil destacar os principais pontos das respectivas Conclusões, nomeadamente:Conselho Europeu de Março: lançou o novo ciclo da Estratégia Renovada para o Crescimento e o Emprego (2008-2010). Convidou ainda a Comissão, o Conselho e os coordenadores da Estratégia de Lisboa a nível nacional a iniciarem uma reflexão sobre o futuro da Estratégia de Lisboa no período pós 2010.O CE subscreveu igualmente o relatório intercalar do Conselho (ECOFIN) sobre a estabilidade dos mercados financeiros. Acordou, nessa matéria que, em resposta à turbulência dos mercados, embora a responsabilidade central recaia sobre o sector privado, as autoridades da UE deverão estar preparadas para tomar medidas regulamentares e de supervisão quando necessário.O CE aprovou, ainda, o princípio de uma União para o Mediterrâneo, incluindo os Estados-membros da UE e os Estados costeiros mediterrânicos que não fazem parte da UE. Em conformidade, convidou a Comissão Europeia a apresentar ao Conselho as propostas necessárias para definir as modalidades do que viria a ser designado por ―Processo de Barcelona: União para o Mediterràneo‖ na Cimeira de Paris, de 13 de Julho.Conselho Europeu de Junho: No tocante ao Tratado de Lisboa, o CE decidiu que, face ao resultado negativo do referendo irlandês, seria necessário mais tempo para analisar a situação, tendo registado que o Governo irlandês iria proceder a consultas intensivas, a nível interno e com os seus parceiros europeus, de forma a sugerir uma via comum a seguir.No domínio da Liberdade, Segurança e Justiça, o CE sublinhou a necessidade de serem desenvolvidos todos os esforços no sentido de uma rápida adopção de importantes propostas legislativas ainda pendentes, tais como as propostas relativas à admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado, às sanções contra os empregadores de imigrantes ilegais e a um procedimento de pedido único e um conjunto comum de direitos para os nacionais de países terceiros.Destacou igualmente a relevância de serem prosseguidos os progressos nos trabalhos sobre o futuro Sistema Europeu Comum de Asilo, a criar até 2010, e convidou a Comissão a apresentar propostas para um sistema de entrada/saída e de registo de passageiros até 2010.De referir, ainda, o acordo alcançado no sentido de integrar no quadro jurídico da União as disposições do Tratado de Prüm sobre troca de informações.O CE debruçou-se ainda sobre as implicações políticas do aumento de preços dos bens alimentares e do petróleo, analisando as medidas já tomadas – nomeadamente no sentido de aliviar a pressão sobre o preço dos bens alimentares – assim como sobre os trabalhos que deverão ser prosseguidos, nomeadamente em matéria de inovação, investigação e desenvolvimento da produção agrícola, garantia da sustentabilidade em matéria de biocombustíveis.No domínio das relações externas, destaca-se a reafirmação do total apoio, por parte do CE, à perspectiva europeia dos Balcãs Ocidentais, tal como estabelecido na Agenda de Salónica e na Declaração de Salzburgo.Conselho Europeu Extraordinário de Setembro: debruçou-se sobre a situação na Geórgia, tendo condenado a decisão unilateral por parte da Rússia de reconhecer a independência da Abecásia e da Ossétia do Sul. Decidiu, nesse contexto, enviar uma missão exploratória encarregada de contribuir para a recolha de informações e de indicar as modalidades para um empenho reforçado da UE no terreno; nomear um Representante Especial da UE para a crise na Geórgia; e suspender as reuniões relativas à negociação do acordo de parceria com a Rússia até à retirada completa das tropas russas.Conselho Europeu de Outubro: teve lugar num contexto marcado pela crise económica e financeira internacional e reiterou a sua determinação em actuar de forma coordenada e sistemática para restabelecer o bom funcionamento do sistema financeiro, assegurando, assim, o financiamento normal e eficaz da economia.  Destaca-se ainda a aprovação do Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo.No domínio institucional, o CE registou a análise do Primeiro-Ministro irlandês sobre o referendo ao Tratado de Lisboa no seu país e aprovou a composição do Grupo de Reflexão sobre o Futuro da União.Conselho Europeu de Dezembro: Na vertente económica e financeira, o CE de Dezembro, que encerrou a Presidência francesa, aprovou um plano de relançamento da economia europeia equivalente a cerca de 1,5% do PIB da UE (número equivalente a cerca de 200 mil milhões de euros). Este plano constituiu o quadro