9 DE ABRIL DE 2022 45 Aplausos do PS e do BE. O Sr. André Ventura (CH): — Estão a bater palmas ao PS, o PS agradece. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Há para aí muita coisa recalcada! O Sr. André Ventura (CH): — Continuem a bater palmas... Quando ficarem só com um Deputado, agradeçam ao PS! O Sr. Presidente: — Segue-se, então, uma intervenção da Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. A Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Ana Mendes Godinho): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apresentamos o Programa do Governo numa conjuntura, mais uma vez, desafiante, sob o peso de uma terrível guerra. Mas isto não inibe a nossa permanente determinação, muito pelo contrário. Sabemos — e como sabemos bem! — o que são desafios. Enfrentámos, nos últimos dois anos, o desafio mais interpelante das nossas vidas, causado por uma pandemia. Uma pandemia que nos abanou a todos e que precisou de respostas fortes do Estado social. Respostas novas, nunca antes testadas, nunca antes experimentadas, que exigiam uma reorganização e uma mobilização total da segurança social e um foco permanente na proteção dos cidadãos, dos rendimentos, do emprego, do apoio às famílias, às empresas e ao setor social. Em tempo recorde, 3 milhões e meio de pessoas foram abrangidas por mecanismos de proteção novos, diferentes, criados à medida das novas necessidades que surgiram. Srs. Deputados, os resultados demonstram que este tem sido um caminho certo. Dois anos depois, com todo o impacto da pandemia, temos um valor mínimo histórico de 6% na taxa de desemprego, nomeadamente com os números que já nos indicam, para março de 2022, mais uma vez, a redução de cerca de 18 000 pessoas inscritas no IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) e um recorde de trabalhadores declarados à segurança social, que atingiu, pela primeira vez, o número de 4 milhões e 800 mil pessoas. Srs. Deputados, a pandemia não nos impediu de continuar a avançar com reformas estruturantes no Estado social e no emprego. Aumentámos o salário mínimo, o que — pasme-se a direita — não provocou aumento do desemprego. Aplausos do PS. Pelo contrário, tivemos o maior número de sempre de trabalhadores a contribuírem para a segurança social e a fazerem parte do sistema. Ganhámos 26 anos na sustentabilidade da segurança social face a 2015, fruto da capacidade de manutenção e de criação de emprego, com mais de 600 000 novos postos de trabalho e um aumento de 40% das remunerações declaradas à segurança social. Temos, hoje, todos, mais confiança no sistema público de proteção social e, não por acaso, desapareceram do discurso público as soluções milagrosas, que pareciam únicas, de privatização da segurança social. Aplausos do PS. Mobilizámos investimento estrutural, com a aprovação de 250 milhões de euros de investimento em novos equipamentos sociais, em plena pandemia, para 21 000 pessoas. Lançámos a gratuitidade das creches. Criámos a «Pensão na Hora», em plena pandemia, que neste momento já abrangeu 13 000 pessoas, as quais tiveram a sua pensão atribuída no próprio dia, num momento de simplificação disruptiva do sistema. Aplausos do PS.