1488II SÉRIE — NÚMERO 79ção prestada pela Dirccção-Geral de Transportes Terrestres, o seguinte:a) A alteração do horário foi requerido pela Concessionária com o fundamento de melhor satisfazer os interesses da população e as sugestões da Escola Preparatória.Ouvida a CP, a fixação do horário das 7 horas e 35 minutos teve em vista coordená-lo com o da automotora 402 I, que é às 7 horas e 44 minutos;b) Tendo em conta as razões apresentadas pelo requerente no confronto com os ajustamentos sugeridos pela CP, julgamos que, com as correcções indicadas no projecto anexo, fica o horário em termos de ser autorizado, na medida em que, sem a carreira deixar de satisfazer a sua condição de afluente, contempla os demais objectivos que, com o novo serviço, se propõe prosseguir;c) A RN não põe qualquer obstáculo a que o serviço da carreira seja feita no melhor interesse dos alunos, pelo que vai solicitar, imediatamente, que a viagem das 7 horas e 35 minutos seja retardada para as 8 horas, ficando a sua ligação com a CP assegurada com o comboio 4011, que passa às 9 horas e 9 minutos, que transita no mesmo sentido da automotora 4021. Pelo facto de a grande maioria de passageiros transportados pela carreira da RN em apreço ser constituída por estudantes, não revestirá grande prejuízo para a população esta maior demora com o comboio da CP.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Interiores, 1 de Abril de 1982. — O Chefe do Gabinete. José Manuel Pinto Pereira.SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Classificação e demolição da Igreja de Nossa Senhora da Guia, em Casais dos Matos (Calvaria, Porto de Mós) — Resposta a um requerimento do deputado Leonel Fadigas (PS).Em resposta ao ofício de V. Ex.a acima mencionado, cumpre-me informar que o imóvel em causa. Igreja de Nossa Senhora da Guia, não se encontra classificado nem em vias de classificação, pelo que este organismo não dispõe de elementos que permitam uma resposta ao solicitado na alínea a) do requerimento.Em relação à alínea 6) ainda não foram tomadas medidas para obstar à referida demolição, mas as mesmas serão iniciadas, mediante abertura de proposta de classificação, logo que a Câmara Municipal de Porto de Mós envie os elementos necessários à mesma.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, 29 de Março de 1982. — O Chefe do Gabinete, Nuno Silva Fernandes.DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGASDIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E DE SUPERINTENDÊNCIA NOS REGIMES GERAIS E ESPECIAISEx.TM> Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Miranda Calha (PS) sobre a abertura da fronteira do Retiro (Campo Maior).Em relação ao requerimento enviado com o ofício n.° 561/82, da Presidência do Conselho de Ministros, que se devolve, tenho a honra de informar V. Ex.a de que tem sido considerada com interesse a abertura periódica da fronteira do Retiro.Em consequência, e dentro das possibilidades, as entidades luso-espanholas intervenientes acordaram na abertura para o corrente ano daquela fronteira, no período de 20 a 30 de Junho das 7 às 24 horas.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral das Alfândegas. 12 de Março de 1982. — O Director-Geral, (Assinatura ilegível.)SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto de S. Ex.a o Sr. Primeiro-Ministro:Assunto: Ponte sobre o rio Sado.Reportando-me ao requerimento do Sr. Deputado Luís Filipe Madeira (PS) que acompanhava o ofício acima mencionado, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de transcrever a informação prestada pela Junta Autónoma de Estradas sobre o assunto em causa:1 — Está em curso um estudo de viabilidade para ligação de Setúbal ao Sul do País.Existem três possíveis traçados:Solução 1 — Setúbal-Mitrena-Ilha do Cava-lo-Comporta; Solução 2 — Setúbal-Abule-Cachopo; Solução 3 — Setúbal-Marateca-Alcácer doSal (variante).A definição do traçado a adoptar terá em conta, além dos estudos de tráfego preferenciais, o custo económico das soluções e as possibilidades financeiras da JAE.2 — O itinerário principal, n.° 1, engloba numa das fases a construção de uma nova ponte sobre o rio Sado, em lugar ainda a determinar, mas que, contudo, não se encontra englobada nos empreendimentos constantes do contrato de financiamento para a construção do IP1.No entanto numa primeira fase, e porque a JÍAE reconhece inteiramente a necessidade de