I SÉRIE — NÚMERO 98 10 Convém perceber se esta medida, que está inscrita em decreto-lei, de redução de 35% dos encargos trimestrais com a aquisição de serviços a empresas, é uma mera medida administrativa que visa reduzir custos ou se é algo mais fundo, que é algo que tenha a ver com uma estratégia mais lata para o Serviço Nacional de Saúde. Isto porque se tiver a ver com uma estratégia mais lata e coerente para o Serviço Nacional de Saúde, então, acreditamos que ela deverá ser acompanhada por outras medidas, medidas, essas, que propomos e que perguntamos ao Governo se está na disposição de as concretizar, nomeadamente a contratação de mais profissionais de saúde — médicos, enfermeiros e outros profissionais — e o acesso à formação especializada por parte de todos os médicos recém-licenciados, porque, neste ano, há o risco de 700 médicos ficarem sem acesso à especialidade. Ninguém compreende que num país como Portugal se desperdicem tantos médicos. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Termino de imediato, Sr. Presidente, perguntando que medidas serão aplicadas e também o que é que vai ser feito para agilizar a autonomia de contratação, em casos de substituição por ausência temporária, em hospitais e centros de saúde. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro da Saúde, o grande problema que se vive hoje na saúde é de gravíssima falta de meios, reflexo de uma gravíssima falta de dinheiro. O Sr. Ministro repôs salários, ao mesmo tempo que instituiu as 35 horas semanais de trabalho, sem acautelar atempadamente contratações de compensação e, num orçamento em que 50% é para recursos humanos, é natural que haja consequências. Uma das consequências é, obviamente, este Decreto-Lei n.o 55/2017, já aqui trazido por vários grupos parlamentares, que impõe um corte global de 35% na existência de tarefeiros sem acautelar previamente o funcionamento dos serviços, tal como sucedeu com a alteração do horário de trabalho para as 35 horas semanais. O Sr. Ministro diz que serão recrutados médicos nos próximos meses, mas o Decreto-Lei entra em vigor agora. O que é que sabemos sobre isso? Temos as declarações do Sr. Bastonário da Ordem dos Médicos que, ainda hoje, disse que é uma vergonha nacional, num SNS depauperado, esta proposta do Ministério das Finanças e aceite pelo Ministério da Saúde. E interrogou-se como é que, sem qualquer preocupação com os doentes e com as pessoas que trabalham diariamente em condições difíceis, é possível manter o SNS acima da «linha de água». Mas também temos declarações no mesmo sentido da parte da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, que usou expressões como «irresponsável», «desumanidade», «com consequências extremamente graves». De resto, uma dessas consequências, bastante grave e já sinalizada pelo CDS, é a demissão da direção clínica e de 18 dos 20 diretores de serviços do hospital Amadora-Sintra, um hospital que, de resto, já tinha dado conta da falta de 100 médicos ainda antes do corte de 35%. Mas há mais, Sr. Ministro, há mais, neste quadro que não auspicia nada de bom para o Serviço Nacional de Saúde. Há o caso dos enfermeiros que ameaçam boicotar os partos já a partir do dia 3 de julho, se os seus contratos individuais, assim como as suas remunerações, não forem revistos. O Sr. Ministro veio dizer que esta ameaça dos enfermeiros foi feita à queima-roupa e que se pararem os blocos de parto — e cito: «... a responsabilidade profissional, individual e corporativa terá de ser assumida por quem a terá de assumir», ou seja, pelos enfermeiros. Pergunto ao Sr. Ministro se é esta a única resposta que tem a dar aos enfermeiros, mas, sobretudo, aos utentes das salas de parto, a partir do dia 3 de julho. E continua a haver mais situações, Sr. Ministro. Relativamente aos tempos de espera para consultas e cirurgias, também não podemos ficar descansados. Vejamos alguns exemplos: no Hospital de São Teotónio,