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Na verdade, a ausência de críticas concretas é, por si só, o sintoma da fraqueza da posição política do PCP. O PCP não vem aqui criticar directamente a questão do emprego, porque sabe que o emprego está a aumentar, porque sabe que está a diminuir, em Portugal, o número de desempregados.O Sr. António Filipe (PCP): - Isso é no PS!O Orador: - O PCP não vem aqui criticar a falta de sensibilidade do Governo em relação às populações mais necessitadas, porque sabe que este Governo criou o rendimento mínimo garantido, porque sabe que, em termos de prestações sociais, têm sido introduzidas as primeiras modificações, no sentido de uma maior justiça social e também sabe que, pela primeira vez, está a ser discutida de forma aberta na sociedade portuguesa a reforma da segurança social, de modo a garantir o seu futuro, que é essencial para os trabalhadores.
Na verdade, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas veio aqui fazer um discurso dirigido para dentro do Partido Comunista, para os seus próprios militantes e simpatizantes,...O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Bem observado!O Orador: - ... preocupado como está em justificar aos militantes e, sobretudo, aos votantes do Partido Comunista por que é que cada vez mais o Partido Comunista está a fazer convergir os seus votos com os dos partidos da direita contra um Governo de esquerda, um Governo socialista.Aplausos do PS.Esse é que é o principal problema que se coloca ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas!
Portanto, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que as suas críticas surgiram ao lado e, já que falou ou pretendeu falar em nome da esquerda, manifestam uma visão fechada e retrógrada. A esquerda, hoje, Sr. Deputado, não se limita a fazer críticas para deixar outros governar. A esquerda, hoje, quer governar e assumir as responsabilidades do País. A esquerda, hoje, não se limita a lamentar o desemprego, procura resolver o problema do desemprego, assumindo responsabilidades, como fez este Governo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A esquerda, hoje, não fala apenas dos problemas da segurança social, propõe políticas responsáveis que levem a segurança social para alem do ano de
2015 e a mantenham como uma segurança dos trabalhadores. Isso é que é a verdadeira política de esquerda!
Mas deixe-me dizer-lhe uma última coisa: as críticas do PCP perderam o último sal e pimenta que ainda tinham, que era o da questão europeia. Mas também aí compreendo o embaraço: não vá entrar em contradição com o Partido Comunista francês, porque isto de ter partidos irmãos sempre trouxe muitos problemas ao PCP.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, hesitei alguma coisa em meter-me nesta «guerra» entre a esquerda, mas, apesar de tudo, vou aqui meter uma pequena «colherada», passe a expressão, para salientar a importância do seu discurso.
Julgo que é importante que o Partido Comunista Português, de vez em quando, neste Parlamento, faça um discurso ideológico de fundo para marcar bem as diferenças entre si e as soluções que propõe e os outros partidos.
Tanto mais, quando há, muitas vezes, uma tendência de outras bancadas para tentar confundir os nossos eleitorados, dizendo que há alguma confluência de posições ou de interesses.Risos de alguns Deputados do PS.Quero dizer-lhe, com toda a franqueza e com toda a sinceridade, o seguinte: há causas que são comuns e até á problemas relativamente aos quais temos a mesma sensibilidade, mas o que fica claro é que há uma diferença profundíssima quanto ao modo de os abordar e às soluções que para eles consideramos as melhores.
É esta manifesta impossibilidade de o PCP compreender as economias abertas e a forma de resolver os problemas sociais e até políticos nessas economias que faz muita impressão e que, com certeza, fez o Sr. Ministro falar ainda nos muretes que se mamem como réplicas do Muro de Berlim.
Mas há um problema concreto que não quero deixar de lhe suscitar. O Sr. Deputado, recorrentemente, voltou a falar nas privatizações. Não há partido que mais sofra com uma privatização! Sofre, vem aqui manifestar a sua dor e o seu sofrimento e, no entanto, ao mesmo tempo, o Sr. Deputado refere, e muito bem, critica e denuncia a política constituinte de colocação de boys nos jobs.
Ora, quero dizer-lhe que, sempre que o senhor se opõe
a uma privatização, também está a propor a manutenção de um boy num job.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Vários boys e vários jobs.O Orador: - Quando nós propomos a entrega de uma empresa à economia privada, à racionalidade, à promoção pelo mérito, à criação de riqueza e de emprego, o que é que o senhor propõe em contrário? Uma economia fechada e sempre controlada pelos boys nos seus jobs, pelos boys do Governo que está em funções.
Com certeza, V. Ex.a vai ter oportunidade de me explicar esta contradição do seu discurso.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado, Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, em primeiro lugar, quero fazer uma pergunta muito concreta a V. Ex.a, que tem uma formação económica sólida: se não concorda que têm existido sérios progressos económicos e financeiros, como é que analisa um crescimento económico superior ao da média europeia? Como é que analisa a redução do défice orçamental, se não considera que é positiva a diminuição das taxas de juro e a diminuição da taxa de desemprego?
3286 I SÉRIE - NÚMERO 92Ou seja, quando V. Ex.a procura contundir o PS e o PSD não estará a sofrer de um erro de paralaxe?
Segunda questão: acha que o consumo privado diminuiu em Portugal nos últimos dois anos?
Terceira questão: não acha que o rendimento disponível das famílias cresceu?
Quarta questão: não acha que o progresso da integração dos trabalhadores da Função Pública em situação precária é positivo do ponto de vista político e social?
Peço-lhe que se pronuncie sobre questões concretas e abandone os lugares comuns de uma retórica estafada.
Quinta questão: não considera mais importante do que fazer manifestações de «agitprop», aplicar o rendimento mínimo familiar?
Sexta questão: não considera que é mais importante proceder ao aumento mais forte das pensões sobre os mais desfavorecidos do que fazer manifestações de rua e exigindo sempre alguns pontos acima do que o Governo efectivamente pode aplicar?
Sétima questão: não considera sério o processo em curso de preparação da reforma da segurança social?
Oitava questão: referiu a questão dos lobbies económicos. Com seriedade, diga-nos: não considera que, independentemente de opções políticas - e as nossas são felizmente muito diferente das vossas! -, a política e os critérios de privatizações seguidos por este Governo não reflectem uma transparência completamente diferente do que se passou no «cavaquismo»? Pronuncie-se com rigor
e diga a sua opinião sobre isto.
Nona questão: Maastricht. Até onde é que o Sr. Deputado quer levar o défice orçamental? Deixe-me só dizer-lhe que é contra Maastricht ontem e hoje contra Amsterdão. Até onde quer levar o défice e para quê? Quais seriam os efeitos positivos que veria, na área económica, dessa subida?
Sr. Deputado, há uma grande diferença entre nós. V. Ex.a defendeu uma concepção estatizante, o modelo ideológico, político e económico que caiu fragorosamente em todo o mundo. Vocês, em Portugal, neste momento, procuram ser os gestores das reivindicações, uma união dos descontentes. O nosso projecto é diferente, visa transformar com realismo, a sociedade portuguesa.
Sr. Deputado Carlos Carvalhas, esperava de V. Ex.a um discurso político, económico e social. Há-de concordar comigo que, por razões que podemos entender mas não aceitamos, o seu discurso foi essencialmente uma peça de «agitprop».Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Elisa Damião.A Sr.a Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, é com alguma tristeza que ouvimos o seu discurso. Muitos de nós esperávamos que o PCP
desempenhasse, na vida política portuguesa, um papel importante que fizesse equilibrar os pratos da balança em determinado sentido. Estamos muito desiludidos com o papel que o PCP escolheu, e valha a intervenção do Sr.
Deputado Luís Queiró que diz que ainda bem que os senhores esclarecem e fazem, de vez em quando, um discurso ideológico, porque corriam o risco de confundir o
eleitorado e de parecer que, à esquerda e à direita do PS, há o mesmo discurso, os mesmos anseios na opinião pública.
É verdade, Sr. Deputado. Nas acções políticas determinantes, o PCP está de facto muito bem acompanhado pela direita. Lamentavelmente, o PCP não ajuda a credibilizar a esquerda nem os governos de esquerda, que são de facto a alternativa à direita, nem ajuda a credibilizar-se a si próprio. Em primeiro lugar, porque o PCP não tem uma palavra de estímulo para tudo o que de positivo o Governo faz - e, em muitas coisas, muitos militantes do PCP, nessas reformas, dão o seu contributo, dão a sua comparticipação, envergonhada, é certo, para não serem censurados no partido.
De facto, não gozam dos privilégios do PS de terem opiniões livres e de livremente, se expressarem, porque senão assumiriam muitas mais vezes a sua posição ao lado do PS nas grandes reformas que o PS se propõe fazer, desde logo, na Administração Pública.
É estranho que um partido de esquerda, que se reclama de esquerda, venha fazer coro com a direita, dizendo que o PS ocupa os cargos públicos. É ilegítimo que um partido nomeie os seus quadros ou faça confiança nos seus quadros para ocupar cargos públicos?Vozes do PCP: - Ali, não...?!O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não, querem lá os da direita!A Oradora: - Pelos vistos, temos de continuar a manter a direita que os senhores querem no poder! O que os senhores não querem é militantes do Partido Socialista.Risos do PCP.Acalmem-se! Os senhores querem manter a Administração Pública exactamente como ela estava, porque querem continuar a ter capital de queixa. Os senhores não
Em segundo lugar, Sr. Deputado, gostaria que nos explicasse concretamente o que é que os senhores pretendem em relação à segurança social. Qual é a reforma que
pretendem para a segurança social? Aliás, julgávamos que iriam aproveitar a oportunidade para anunciar ao país as vossas propostas concretas nessa matéria, nomeadamente sobre as eternas questões das privatizações, como se o não
existir privatizações tivesse impedido o desemprego nalgumas dessas áreas, nomeadamente na indústria naval. Não me parece que V. Ex.a possa dizer que o modelo de gestão dessas empresas tenha preservado a economia, a tecnologia e os próprios postos de trabalho.
Portanto, esperávamos que o Sr. Deputado viesse aqui para sublinhar os aspectos positivos, ajudando eventualmente a corrigir outros.
Sobre a reforma fiscal, os senhores não dizem nada!
Falam sempre de equidade na reforma fiscal, mas V. Ex.a teve uma ocasião para propor medidas concretas, medidas que acentuassem a equidade fiscal na sociedade portuguesa.O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr.a Deputada.A Oradora: - O Sr. Deputado não deixa de aproveitar as ocasiões para sublinhar as fragilidades de um governo minoritário, que as tem e não as nega, mas são
fragilidades que os senhores acentuam, para as quais contribuem e sempre, sempre ao lado da direita português.Aplausos do PS.
11 DE JULHO DE 1997 3287O Sr. Presidente: - Para responder a todos os pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas, dispondo para o efeito de
5 minutos.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Acácio Barreiros, já o ouvi aqui dizer «os ricos que paguem a crise», certamente acompanhado ali por um outro ministro,...Risos.O Sr. Ministro Adjunto (Jorge Coelho): - os senhores já nem isso dizem!O Orador: - ... depois ouvi-o dizer «os pobres que paguem a crise» e agora vem aqui dizer «O que é que é moderno? É estar no Governo e aumentar o desemprego,
o trabalho precário?... O que é moderno é assumir as responsabilidades...!».O Sr. Ministro Adjunto: - Os senhores dizem o mesmo há anos!O Orador: - Quer ir para ali para a bancada do seu partido, Sr. Ministro?O Sr. Ministro Adjunto: - Com muito gosto! Não me importava de ir para ali discutir consigo!O Orador: - Parece que os dois estão de acordo. Então, como é: os ricos que paguem a crise ou os pobres que paguem a crise? Qual é o disco, agora?Passemos à frente, porque não vou perder mais tempo com o Sr. Deputado Acácio Barreiros.Protestos do PS.O Sr. Deputado Luís Queiró colocou-me uma questão interessante. Ele disse: «tive dúvidas em me meter nesta guerra entre a esquerda...» Alto lá! Eu sei qual é a estratégia do PP.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Conte lá!O Orador: - Daqui por uns tempos, quando a crise começar a aumentar, estarão a dizer: «vejam, estas são as consequências da crise provocada pela esquerda no poder». Mas quem tem sido a bengalinha do PS?Vozes do CDS-PP: - É o PCP!O Orador: - Quem é que, no essencial, concorda com a política do Partido Socialista? Quem aprovou os orçamentos? Quem é que está de acordo com
as privatizações, com a revisão constitucional, senão o PP?Aplausos do PCP e de Os Verdes.Depois, falou em sociedades abertas. Não são sociedades abertas. Mas as sociedades abertas, como os senhores querem gerir, com o neoliberalismo, está demonstrado, são, na União Europeia, os 50 milhões de pobres e os cerca
de 20 milhões de desempregados.O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Isso é para a esquerda. não é para nós!O Orador: - Infelizmente, quem está no poder não é a esquerda, é o Partido Socialista, que, nas questões fundamentais, essenciais e mais estruturantes, conduz a política do PSD.Aliás, basta ouvir Ferraz da Costa, basta ouvir alguns dos economistas do PP.O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Quem?O Orador: - O Leonardo Ferraz de Carvalho!O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Não é do PP!O Orador: - Quer mais? Uns cinco ou seis que lhe posso citar. Todos dizem o mesmo. Claro que não vou agora passar o resto dos poucos minutos que tenho em
diálogo com o PP. Segunda-feira falaremos!Risos do CDS-PP.O Orador: - O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira colocou-me tantas questões que tenho alguma dificuldade... Foram nove ou 10, a certa altura até lhes perdi a
conta. Mus colocou duas ou três interessantes.Falou de lobbies, das empresas... Sr. Deputado Joel liasse Ferreira, quer contar ã Camará o que é que se passou com a privatização da EDP?O Sr. Artur Penedos (PS): - Diga-nos o que se passou!O Orador: - Sabe, por acaso, quanto é que perderam os desgraçados accionistas de um dia para o outro? Sabe? Conte lá essa história para nós sabermos. Já agora,
é capaz de nos explicar como é que foi feito esse negócio
do Autódromo? E quanto à recente questão da Torralta, em que parece que nem o Sr. Ministro das Finanças assinou? Era bom que nos explicasse isto.
Aumentou o rendimento das famílias? De certas famílias, aumentou!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O médio!O Orador: - Sabe que a média é a da «galinha».Conhece a história?!...
Pegue nos reformados, pegue naqueles que, inclusivamente, têm de ir trabalhar na agricultura depois de reformados, como pode ler num documento oficial do Departamento de Perspectiva e Emprego. Pode lê-lo. A Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego certamente conhece-o.
Falou em rendimento familiar, aumento das pensões, crescimento. Sabe que o crescimento que tem havido sustenta-se, no fundamental, em duas ou três obras públicas. Com esta economia virtual, pode explicar-se uma coisa. Sabe qual é? É que também se dizia que o Governo de direita em Inglaterra tinha uma economia saudável e foi derrotado, porque as pessoas estavam à margem dessa economia virtual. O mesmo aconteceu com a Irlanda, e era um Governo dito de «centro-esquerda». Diziam que o desemprego diminuía, o desemprego não diminui, só diminui nas estatísticas da Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego, o que é uma grande habilidade.
3288 I SÉRIE - NÚMERO 92Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego, faça-ma lá esta pequenina conta. O INE diz que se criaram, em 1996, 29 mil empregos. Verdade ou mentira?A Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego (Maria João Rodrigues): - Mentira!O Orador: - Depois, diz-se em documento oficial do Governo que 65 000 estudantes saem do secundário,
55 000 do ensino superior, reformas são 55 000... E os
cerca de 30 000 que faltam, como é que os encontra? Para onde é que foram?Os Srs. Deputados poderão negar que tem aumentado o desemprego de longa duração, os vínculos precários...Vozes do PCP: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - ..., que têm diminuído, todos os anos, infelizmente, os vínculos estáveis?Vozes do PS: - Não é verdade!O Orador: - Sr.a Deputada Elisa Damião, percebo a sua tristeza. Aliás, creio que até tem uma iniciativa para acabar com alguma tristeza na questão das 40 horas. Oxalá seja uma boa iniciativa! Terá também o nosso apoio se avançar com ela, para, de facto, acabar com essa tristeza, que é a tristeza das 40 horas.
Uma última questão, aproveitando o tempo, em relação ao Sr. Ministro da Presidência. Creio que a folhinha que lhe chegou do L'Humanité é capaz de lhe ter sido dada por algum cardeal, sacristão, que não lha mostrou bem.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Só quero dizer-lhe que quem mudou, em França, não foi o Partido Comunista, foi o Partido Socialista Francês! Não é o Tony Blair, é o Sr. Jospin...
Por isso, se a União Económica e Monetária foi discutida na última cimeira não foi por iniciativa do Sr. Engenheiro Guterres, Primeiro-Ministro de Portugal, foi o Sr. Primeiro-Ministro francês que tomou essa iniciativa, naturalmente impulsionado pelo movimento de massas na Europa. Esta é que é a questão central.Aplausos do PCP.Por último, quero ainda dizer-lhe o seguinte: então, como é que queria que o PCP viesse aqui, agora, pedir a demissão do Governo? Os senhores, de dois em dois
meses, dizem que se demitem!Aplausos do PCP.Entretanto, assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente João Amaral.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, Srs. Jornalistas e público em geral, tenho de fazer um aviso sobre a necessidade de desligarem os telemóveis porque provocam interferências no sistema de som da Sala.
Segue-se o período de pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional, que responderá a grupos de três perguntas.Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, se eu utilizasse a mesma fraseologia que V. Ex.a utilizou no início da sua intervenção, poderia dizer, com muito mais razão: «venho, de dois em dois meses, ao Parlamento, logo sou Ministro da Presidência!»Vozes do PCP: - Boa!O Orador: - E, certamente, o Sr. Ministro Jorge Coelho rir-se-ia bastante dessa afirmação!O Sr. Ministro fez uma intervenção pensando e admitindo que o Secretário-Geral do PCP iria fazer um determinado discurso, mas saíram-lhe os cálculos errados!
De qualquer forma, já estava e, então sim, o Sr. Ministro António Vitorino começou a despejar o catálogo de A a Z...
Mas, ao despejar esse catálogo, fez-me lembrar algo que gostaria de focar em termos de pergunta: há uns tempos atrás, foi publicitado um balanço das grandes realizações do Governo - houve um semanário que publicitou esse balanço das grandes realizações do Governo. Só que, depois, desapareceu! Nunca mais se ouviu falar nele! Sr. Ministro, o Governo meteu-o na gaveta porque aquilo era um pouco, como direi, vergonhoso para sustentar uma política de sucesso do Governo do PS?
Disse o Sr. Ministro que estava a falar à esquerda, Sr. Ministro, quando diz «falar à esquerda», e virado como estava para a direita, corre sempre o risco de ficar com um torcicolo! Por isso, tenha cuidado, esqueça essas afirmações que não correspondem à realidade e faça aquilo que faz quando governa, como todo o seu Governo.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Ele fala à esquerda, mas, como está de costas pura o povo, resulta que é à direita!O Orador: - Sr. Ministro, a parte final da sua intervenção, essa sim, foi interessante! E foi clarificadora do momento que atravessamos, o Sr. Ministro veio aqui mostrar, por um lado, que o Governo está, de facto, com receio da oposição do PCP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!O Orador: - O Sr. Ministro voltou a fazer um discurso, tal como os discursos que temos ouvido nos últimos dias, tão anticomunista como há muitos anos não se
ouvia em Portugal.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): Muito bem!O Orador: - O Sr. Ministro afirmou que o PCP está a fazer ao Governo do PS uma oposição drástica, nunca antes vista! Sr. Ministro, se, por exemplo, nós
fizéssemos, neste momento - já que falou nas coligações negativas -, na Assembleia da República, aquilo que nós os dois, em termos de partidos, fizemos ao primeiro Governo de Cavaco Silva, no Orçamento do Estado para 1986, o que é que chamaria a isso, se chama agora oposição drástica do PCP ao Governo do PS?
Sr. Ministro, a questão é que o problema não é o de o PCP se converter à viragem à direita que o PS fez. O problema é a viragem à direita do PS! Essa é que é a
11 DE JULHO DE 1997 3289Diz o Sr. Ministro que nós ainda não chegámos ao fim do caminho. Sr. Ministro, o PS já chegou! Já chegou ao fim do caminho, já chegou ao liberalismo, já chegou à
direita!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, penso que se poderia dizer que o Sr. Ministro julga que, como governa, existe. Mas também não governa, e existe porque fala! Por acaso não fala mal, e foi isso, a sua graça, que tomou o seu discurso interessante. Mas isto não é para ter graça!
O que eu queria dizer é que este «admirável mundo novo» a que o senhor se referiu e estas modificações que ocorreram em vinte anos não se devem em nada ao Partido Socialista. Isso, pelo menos, tem de reconhecer e deve doer-lhe. Se alguma mudança se processou, no mundo e em Portugal, não se ficou a dever nem à esquerda nem ao Partido Socialista.Protestos do PS.Em nada! Em nada, nada, nada! Não contribuiu em nada para a mudança! E precisamente porque não contribuíram em nada para a mudança, os senhores não sabem gerir este período de mudança. Essa é a minha preocupação, diferente da do PCP. Reconheço que estamos em mudança, reconheço que a globalização da economia é um dado, reconheço que é na Europa que estamos, e a minha preocupação é a de que acho que, neste momento, temos um Governo que não sabe gerir a mudança.
O seu discurso pretendeu dar-nos a ideia de que o PS é a esquerda moderna, a esquerda renovada, a esquerda possível. Mas não é! E, nomeadamente, não o é o seu Governo porque o seu partido não o deixa ser.
Gostava de citar aqui o Primeiro-Ministro inglês, que talvez tenha a oportunidade de personificar a esquerda moderna, quando diz que é preciso deixar as guerras antigas. Os senhores não deixam as guerras antigas, os senhores trazem para a sociedade portuguesa as guerras arcaicas, tão dinossáuricas como tudo aquilo que, enquanto dinossáurico, o Sr. Ministro referiu!
O Primeiro-Ministro inglês diz que é preciso reforçar a família. O PS não quer reforçar a família, o PS tem vergonha de reforçar a família, o PS trouxe para a sociedade portuguesa as uniões de facto como se isso fosse mais importante, analisado fosse por que ângulo fosse!
O Primeiro-Ministro inglês diz que é preciso combater a criminalidade porque são os pobres as principais vítimas dos comportamentos anti-sociais. O Governo de V. Ex.a não vê nisso uma grande prioridade nem um grande objectivo.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Essa é boa!A Oradora: - Essa é boa, não! Isto é exactamente assim como estou a dizer.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Não é boa, não! Essa é má, muito má!A Oradora: - Diz também o Primeiro-Ministro inglês, e é interessante, que é preciso combater os sistemas sociais que servem para ajudar os que nada fazem. Aquilo que o Partido Socialista e o seu Governo têm feito é uma política social assistencialista, não tem feito uma política social ao serviço daqueles que querem trabalhar.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Outra coisa que fizeram, muito grave, é o abandono total da classe média. Estou a falar a linguagem da esquerda moderna, Sr. Ministro...Risos do PS e do Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional.É esta, Sr. Ministro! Já está escrita, já está publicada, para não termos confusões. Temos aí uma esquerda, temos aqui outra esquerda e temos além outra esquerda...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Três, não! Só há uma!A Oradora: - Não, conseguimos ter três! Sr. Ministro, uma vez que a classe média está abandonada e que as fracturas ideológicas a nível das reformas sociais, que o Sr. Ministro e o seu Governo referem à saciedade e que são visíveis na própria Comissão do Livro Verde, que foram amplamente constatadas e vencedoras, infelizmente, na revisão constitucional, num momento em que, na saúde, está tudo à espera e o seu discurso é apenas «talo, logo existo», pergunto-lhe: o que é que vai fazer? Perante estas situações concretas, de estarmos onde estamos, eventualmente até bem, de termos de avançar por onde temos de avançar, naturalmente porque não há outra alternativa, gostava que me respondesse nessa
perspectiva. Não está a responder ao PCP, está a responder para este lado e eu já lhe citei o Primeiro-Ministro inglês para lhe dizer que a esquerda, hoje, quando quer governar neste contexto, governa desta maneira e os senhores afastaram-se sistematicamente de tudo isto.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o Sr. Ministro António Vitorino veio aqui, à Assembleia, fazer o discurso que já é comum aos membros do Governo quando aqui vêm: é o discurso do «mar de rosas», é o discurso do sucesso, é o discurso das grandes linhas macroeconómicas, dos grandes números, é o discurso do «vai tudo bem»! Mas é o discurso que talvez tenha esticado a dificuldade que o Sr. Deputado
Octávio Teixeira teve de saber se V. Ex.a fazia o tal discurso à esquerda ou à direita, porque é um discurso de costas voltadas para o povo - daí a confusão que V. Ex.a bem registou!O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas a realidade, aquilo que as pessoas sentem no seu dia-a-dia, na pele, é exactamente o oposto do que V.
Ex.a aqui refere: sentem mais impostos - é a colecta mínima do IVA, são as colectas mínimas do IRS e do IRC, que aí vêm... Já agora, era bom que V. Ex.a, constitucionalista ilustre, explicasse como é que vão fazer
3290 I SÉRIE - NÚMERO 92a suspensão de um diploma aprovado com uma autorização desta Assembleia e que informasse os portugueses de quando é que vão pagar essas colectas adiadas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Enquanto isto, enquanto se mantém esta situação de mais injustiça, de mais impostos, e sempre a sobrecarregar os mesmos, os pequenos comerciantes, os pequenos retalhistas, este Governo permite-se fazer grandes negócios, negócios chorudos com grandes grupos económicos, perdoando milhões de contos de débitos fiscais. É o desbaratar do erário público a favor dos grandes grupos em detrimento daqueles a quem VV.
Ex.as querem exigir cada vez mais impostos, mais pagamentos, a quem querem sacrificar cada vez mais no seu dia-a-dia.Vozes do PSD; - Muito bem!O Orador: - Enquanto isto, também vemos cada vez menos desenvolvimento, vemos o desperdício dos fundos estruturais! Sr. Ministro, como é que explica que,
tendo-se conseguido os fundos estruturais que se conseguiram para Portugal, V. Ex.a tenha, num prazo de seis meses, em meio ano, apenas 15% do aproveitamento desses fundos para projectos válidos a favor dos portugueses? São escolas, são estradas, são empreendimentos públicos que vão ficar pelo caminho. VV. Ex.a vão ficar na História como aqueles que desperdiçaram fundos que Bruxelas pôs à
nossa disposição!O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Que capacidade negocial vão VV. Ex.a ter depois, para, nas fases que se vão seguir, na União Europeia, designadamente no alargamento, exigirem,
rei-vindicarem, pelo menos a manutenção dos fundos estruturais, quando se depararem com a denúncia de terem deixado pelo caminho elevados quantitativos face à
percentagem de execução ridícula de 15% em meio ano, que agora se detecta?
Vai longe o tempo em que os senhores falavam das pessoas. Agora, são os números! À política humanitária, à política humanista, do coração, sucede-se a política do cifrão. Esta é que é a realidade dura e crua que os portugueses sentem no seu dia-a-dia. O Sr. Ministro pode vir aqui fazer, com algum humor, o discurso da satisfação, mas a realidade do país é a grande desilusão que este Governo representa, a realidade do país é a de uma cada vez maior insatisfação com este espectáculo, com este desgoverno e com a falta de capacidade de resposta aos
Saia da macroeconomia e venha ao dia-a-dia dos portugueses! É fundamentalmente para isso que há um Governo! É, em primeira linha, para isso que há um Governo! É para as pessoas! Retome a política do coração, lembre-se das pessoas e abandone o cifrão.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional.O Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, em primeiro lugar, devo dizer que fiquei um pouco desiludido com a sua interpelação porque, decerto por deficiência minha, V. Ex.a «deitou-me um balde de água fria». Supunha eu que, quando tinha de fazer discursos anticomunistas, não precisava de escrever os discursos, eles saíam-me espontaneamente e eu, normalmente, falava de improviso. Portanto, como vim ler um discurso escrito, que é um discurso com algumas leituras na entrelinha, o
Sr. Deputado Octávio Teixeira, mais tarde - recomendo-lhe, particularmente, a 14.a linha da página 17 -, vai verificar que eu talvez tenha feito dos discursos menos anticomunistas que alguma vez foi feito por um dirigente do PS.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Menos do que o do Ministro Jorge Coelho talvez!O Orador: - Mas há, de facto, entre nós, uma divergência. Há um célebre debate travado entre o General de Gaulle e o dirigente do Partido Comunista Francês Maurice Torres, em que este acusava o General De Gaulle de fazer anticomunismo primário, ao que o General de Gaulle respondia que deixaria de fazer anticomunismo primário no dia em que o Partido Comunista Francês deixasse
de fazer comunismo primário. Estamos exactamente na mesma situação!O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Ao que já chegámos! A citar o General de Gaulle!O Orador: - Está a ver, Sr. Deputado, ao que já chegámos! Dentro em breve, se isto der a volta, o Sr. Deputado Jorge Ferreira citará Karl Marx!
Gostava de dizer, ainda em relação à interpelação do Sr. Deputado Octávio Teixeira, que não se coloca o problema de termos receio da oposição do PCP. Nós respeitamos o PCP, respeitamos as posições políticas do PCP e assumimos sempre as nossas diferenças com o PCP na base de um diálogo franco, directo. Nem sempre temos de estar de acordo, mas entendemos que partilhamos um «caldo» histórico comum que nenhum de nós, naturalmente, quererá alienar. Isto não significa ter receio da oposição política do PCP, significa, isso sim, compreender que
estamos em ano de eleições autárquicas e que os interesses eleitorais do PCP o obrigam a fazer o discurso radical que acabou de fazer nesta Câmara.
Em relação à intervenção da Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, devo dizer que apreciei particularmente a intervenção de V. Ex.a, sobretudo porque me lembrei que, quando andei a estudar, nos livros da escola havia uma concepção vanguardista de esquerda, que normalmente é reportada ao PCP, e que também há concepções vanguardistas de direita - V. Ex.a decerto sabe bem a que referencial cultural é que estou a referir-me. Creio que V. Ex.a ainda não se libertou completamente de certos resquícios de uma concepção vanguardista de direita que é seu apanágio e timbre de intervenção na sociedade política portuguesa. É que, se nós vivemos numa sociedade aberta, se vivemos numa sociedade de confronto ideológico e cultural entre vários quadrantes políticos, é extremamente difícil aceitar o seu postulado de que a esquerda em nada contribuiu para a evolução do mundo e da sociedade nos últimos 30 anos, por exemplo no continente europeu, e de que apenas se pode imputar essa evolução a uma vanguarda, a uma vanguarda de direita de que V. Ex.a é aqui lídima representante. Temos aí uma divergência radical. A
11 DE JULHO DE 1997 3291sociedade é aberta, é plural e a evolução resulta da contradição entre as várias correntes de opinião.
E a esquerda que hoje está no Governo em variadíssimos países, a moderna social-democracia que construiu o Estado-Providência e que está hoje, sim, a defender a reforma desse Estado, deu pelo menos um contributo tão relevante à transformação da sociedade europeia como deram as concepções culturais de direita onde V. Ex.a filia a sua inspiração ideológica.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Nessa social-democracia não estava V. Ex.a.O Orador: - Sr.a Deputada, não tenho sobre mim essa concepção majestática. Não estava a defender a minha posição pessoal, pois sou demasiado insignificante para isso.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Mas agora é Governo!O Orador: - Mas, sabe, sou Deputado desde 1980. Há milhares de páginas do Diário onde verti o meu pensamento: na revisão constitucional de 1982, na revisão constitucional de 1989, que permitiu precisamente a liberalização do sistema económico português. V. Ex.a não estava nesta Assembleia da Republica e não queira agora cobrar-me, sob o ponto de vista pessoal, aquele comprometimento que tive de fornia inequívoca com a abertura do sistema económico português na revisão constitucional de 1989 como Deputado do Partido Socialista.Aplausos do PS.Mas, Sr.a Deputada, compreendo as suas críticas. O Governo não tem uma concepção puramente assistencialista das políticas sociais e das políticas de solidariedade. Há uma dimensão assistencialista que é incontornável, que existe, tem que existir, aliás, filia-se na melhor da inspiração do pensamento, católico progressista e nas encíclicas papais. Mas há uma dimensão de reinserção social e na grande medida de política social que o Governo adoptou, que é a do rendimento mínimo garantido, há uma relevante componente de reinserção social e, se a memória não me falha, V. Ex.a teve a honestidade até de elogiar essas medidas de reinserção social, o que prova que o apanágio da política social deste Governo não é o puro e simples assistencialismo caritativo, pois há uma preocupação de condução de uma política de solidariedade moderna no sentido da reinserção social.Aplausos do PS.Sr. Deputado Guilherme Silva, V. Ex.a tocou-me no coração, na medida em que os meus parcos haveres não permitem que me toque no cifrão.Risos do PS.E, ao tocar-me no coração, fez-me lembrar a minha própria experiência como Deputado da oposição e compreender a sua posição. Quando eu era Deputado da oposição e via os indicadores económicos, bons, obtidos pelos Governos de Cavaco Silva durante um certo período de tempo...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Eram verdadeiros!O Orador: - É verdade, havia imensos fundos comunitários.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Os senhores nem os gastam!O Orador: - Portugal cresceu mais do que a média europeia, tal como hoje.
Mas, como eu estava a dizer, quando eu era Deputado da oposição e via os indicadores económicos, bons, obtidos pelos Governos de Cavaco Silva durante um
certo período de tempo, lembro-me que isso tinha a minha costela patriótica e eu ficava contente pelo país, mas, confesso, sentia uma certa «dor de cotovelo», como V. Ex.a neste momento sente ao verificar os bons resultados económicos obtidos pelo Governo dos meus adversários.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Não é verdade!O Orador: - Reconheço, contudo, que neste dilema entre a satisfação e a angústia o PSD tem uma enorme vantagem em relação a mim próprio como terapia para a resolução desta angústia. É que V. Ex.a tem sempre a oportunidade de à noite, em casa, ler o célebre documento «Patinha Antão» e ler o que seria o País, na versão PSD, se o PS tivesse ganho as eleições! Isso pode reconfortá-lo, pode sentir-se mais tranquilo, mas permita-me um conselho de amigo, e V. Ex.a sabe que é verdade: não acredite demais naquilo que está a ler, porque não é verdade!Risos do PS e do CDS-PP.Em relação às questões concretas, haverá ocasião de as responder no decurso deste debate.. Devo dizer-lhe que as posições do Governo em matéria de aumento de impostos estão clarificadas: não haverá aumento de impostos. O IVA «forfetário», como o Sr. Ministro das Finanças ontem aqui explicitou, vai ser suspenso e nos casos em que foi efectivada a cobrança ela será objecto de compensação e nos casos onde não haja cabimento à compensação será objecto de reembolso. Essa é a maneira de assumirmos aquilo que foi um erro, de assumimos a responsabilidade política e resolvermos o erro. Em todo o caso, neste domínio existem erros porque durante muitos anos VV.
Ex.as, quando estavam no Governo, se recusaram a assumir as responsabilidades da modernização da máquina fiscal em Portugal.Aplausos do PS.Já agora - e esta «vai de boleia», por inspiração da Fórmula l -....O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Ministro, peco-lhe que abrevie.O Orador: - ... V. Ex.a critica a resolução do problema do Autódromo, que é um problema com que VV.
Ex.as se confrontaram no Governo durante anos e anos, que
deixaram apodrecer, mas essa resolução constitui a resposta a um problema concreto a que VV.
Ex.as não tiveram coragem de fazer face.
3292 I SÉRIE - NÚMERO 92O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Desta forma?! Desta maneira?!O Orador: - Espero que explique essa sua tese ao Sr. Deputado Azevedo Soares, que vai certamente ter necessidade de falar desta matéria na campanha eleitoral para Cascais.Aplausos do PS.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, em jeito de interpelação, quero dizer que o Sr. Ministro confundiu uma tertúlia com uma interpelação ao Governo e que não interessa para nada onde é que me coloco ideologicamente, a não ser ao meu eleitorado. Interessava, isso sim, que hoje aqui fique claro que o Governo não governa, e a isso o Sr. Ministro não
Também interpelo a Mesa no sentido de dizer que apresentamos hoje um projecto de lei para revogar o Decreto-Lei n.o 257-A/96, de 31 de Dezembro, porque o Governo não governa e, quando governa, fá-lo mal.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.a Deputada, ouvi a interpelação e devo dizer-lhe que não tenho nada a responder.O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, mas peço que interpele efectivamente a Mesa.O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Naturalmente, pois sou muito respeitador das questões parlamentares.Sr. Presidente, tendo sido citado o meu nome e feito um desafio para a minha futura actividade política, gostaria que, através de V. Ex.a, a Mesa informasse o Governo, na pessoa do Sr. Ministro da Presidência, a quem apresento os meus respeitos e consideração, que, em tempo oportuno, voltarei a repetir as acusações, que já tenho feito, de irresponsabilidade, de displicência, por parte do Governo e da Câmara de Cascais quanto à realização do Grande Prémio de Fórmula l, no Estéril. A seu tempo e em todas as circunstâncias, denunciarei essa irresponsabilidade patente aos olhos de todos os portugueses.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, vou transmitir ao Governo essa sua mensagem.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional.O Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, agradeço a sua gentileza em se ter disponibilizado para me transmitir a opinião do Sr. Deputado Azevedo Soares. Aliás, chego à conclusão de que a opinião do Sr. Deputado Azevedo Soares era a de seria preferível que não houvesse Fórmula l em Portugal.Protestos do PSD.Essa é uma boa plataforma de candidatura à Câmara Municipal de Cascais, sem dúvida alguma!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, vamos retomar os pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, quero colocar-lhe um conjunto de questões muito concretas e que nem por serem concretas deixam de ser problemas fundamentais do presente momento político.
A primeira questão diz respeito ao comportamento do Governo neste período pré-eleitoral. Temos uma situação que posso resumir com alguns exemplos, porque não tenho tempo para mais do que isso.
O Partido Comunista Português anuncia o candidato à Câmara Municipal de Almada e «cai» uma inspecção na Câmara. Com que critérios? O Partido Socialista anuncia
um candidato à mesma Câmara e tem anúncio em directo no Telejornal. Os outros candidatos não têm. Com que critérios? Parece que, em tempos, a situação era grave e era preciso um referendo sobre a forma de administrar a televisão. Agora, não lia critérios de pluralismo que tenham que ser observados?!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, o anúncio de candidatos é constantemente acompanhado de um corrupio de ministros. Já há comunicados do PS que anunciam vários
membros do Governo. É à dúzia em cada anúncio de candidatos e nos tempos ulteriores!
O PS anuncia o candidato e logo ele é promovido a presidente ou a director de qualquer coisa, como aconteceu com o Presidente da Comissão de Coordenação Regional do Alentejo e com o Director de Emprego de Alpiarça, dois candidatos do PS. Constantemente, dois pesos e duas medidas!
Há inspecções e resultados que aparecem na comunicação social mesmo antes de acabar a inspecção e sem ser acompanhada da defesa daqueles que foram acusados.
Pelo contrário, há outras situações, como, por exemplo, a de Almodôvar, em que o Governo afirma que não pode revelar, nem sequer aos vereadores e aos membros da
assembleia municipal, os resultados do dito inquérito.
Há situações em que há um atraso no plano de actividades e no orçamento e há participação ao Ministério Público para dissolver a câmara com o resultado de haver eleições que já estão praticamente marcadas. Mas, noutras situações como, por exemplo, as das Câmaras Municipais de Lisboa, do Porto, de Sintra, de Gaia, da Maia, de Gondomar e tantas e tantas outras, o Governo não sabe de nada. não vê nada, não quer saber de nada, porque os critérios são outros!
Por outro lado, nesta matéria, determinados cargos que o PS até diz que são para extinguir, como os governadores civis e os presidentes das comissões de coordenação
11 DE JULHO DE 1997 3293regional, têm neste momento um papel particularmente significativo. O PS, em geral, nomeou governadores civis os responsáveis do próprio partido, presidentes e vice-presidentes das distritais. Nesta matéria, vemos o dirigente
local ou regional do PS fechar uma festa da CDU em Coimbra, mas agitar-se freneticamente a distribuir cheques pelos concelhos. Em matéria de distribuição de cheques, já chegámos ao ponto, como aconteceu, por exemplo, em Loures, de o anúncio de que havia um subsídio para a Sociedade Filarmónica l.o de Maio, de Santa Iria de Azóia, ter sido comunicado através do militante do PS e não pelas
vias adequadas!Vozes do PCP: - É uma vergonha!O Orador: - Por outro lado, vemos que, em Beja, o Governador Civil afirma, como supremo objectivo, «correr» com os comunistas do Alentejo. Em Setúbal, o Governador Civil diz, no edifício do governo civil e também ao dirigente regional do PS, que o seu objectivo é ganhar todas as câmaras do distrito. Em Ponte de Sor, a Direcção-Geral da Administração Autárquica descobre dinheiro
para a zona industrial com critérios que não existem para mais nenhuma câmara. Em Silves, o Governador Civil de Faro visita uma escola, acompanhado do candidato do PS e não do Presidente da Câmara. Mas há muitas mais situações.
Pergunto ao Sr. Ministro, que é jurista, se entende ou não que o abuso de poder é ilegítimo e que, em breve, vai ser qualificado como crime pela lei eleitoral e se a neutralidade das autoridades públicas é ou não obrigatória. Sr. Ministro, entende que, no final do século XX, o poder deve ter os comportamentos característicos do caciquismo do século XIX?!Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, V. Ex.a fez uma intervenção, aliás, notável, sobre alguns aspectos, mas não exactamente sobre a matéria que passo a referir.
O Sr. Ministro veio aqui fazer a apologia da actuação do Governo na área económica, mas o senhor e colegas seus do Governo, economistas conhecedores e brilhantes, sabem que há ciclos da economia mundial em relação aos
quais não há muito a fazer, aliás, até é aconselhável que pouco se faça para não estragar a evolução. Não sou só eu quem o diz, não são só os analistas que o Sr. Deputado Carlos Carvalhas referiu
há pouco como sendo afectos ao Partido Popular, são todos os analistas económicos que dizem que neste momento estamos a viver um ciclo económico favorável a nível da Europa, que tem trazido
benefícios indirectos para Portugal. Porém, o Governo português, em relação a isso, não tem qualquer mérito. O Sr. Ministro da Economia tem feito tentativas de intervenção em sectores pontuais da economia, jamais conseguirá
inflectir a evolução desse ciclo, nem no sentido favorável, nem no sentido desfavorável, e não fazer nada já seria uma virtude. Agora, vir aqui fazer a apologia de que estão a fazer muito e com isso estão a ter uma actuação
decisiva no sentido de a nossa economia evoluir favoravelmente, parece-nos, de facto, pouco correcto.
Queria deixar esta nota e, não pretendendo ser demagógico. gostaria que o Governo, que, já agora, nada faz, pelo menos não laça mais do que acompanhar o que está a acontecer de forma cuidadosa e profissional, por forma a que, com excesso de zelo, não venha a estragar algumas das coisas que de bom estão a acontecer e que não têm rigorosamente nada a ver com aquilo que, neste
Reconheço que o Governo, através do Sr. Ministro da Economia, está a fazer o que pode em relação a alguns projectos muito específicos, mas mais do que isso o Sr.
Ministro não pode fazer, estando ele integrado num Governo que, de tacto, não tem uma política que consiga acrescentar valor àquilo que, neste momento, decorre para o País do que é o ciclo em que estamos envolvidos. Isto
é uma realidade para a qual o PCP chamou a atenção, mas não apresentou soluções. Nós teríamos algumas, mas que não vêm hoje ao caso porque a interpelação não é
A questão que coloco ao Sr. Ministro é a seguinte: