PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Que o Sr. Deputado Acácio Barreiros não compreenda isso, que o Sr. Deputado Acácio Barreiros não entenda que em democracia e em cada Órgão de Soberania há regras e respeitar e processos a ter em conta - isso é com ele. Não é essa, porém, a posição do Grupo Parlamentar do PCP, que ao propor este voto à Assembleia da República o faz na convicção profunda de que ela o pode votar e de que se o não fizer não será por razões regimentais ou constitucionais, será apenas porque não quer tomar uma atitude política. E o que é fundamental é que se possa tirar essa conclusão.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, juntamos o intervalo habitual aos quinze minutos de suspensão requeridos e recomeçaremos a sessão às 18 horas. Peço é a vossa pontualidade para que possamos recomeçar os nossos trabalhos exactamente às 18 horas. Está suspensa a sessão.Eram 17 horas e 15 minutos.O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 18 horas e 25 minutos.O Sr. Presidente: - Pergunto aos partidos que não intervieram no prolongamento do período de antes da ordem do dia, nomeadamente ao CDS, se ainda o desejam fazer.O Sr. Cunha Reis (CDS): - O meu partido não deseja intervir, Sr. Presidente.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entramos agora no período da ordem do dia.Deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: proposta de lei n.o 178/I - Emissão de selos na Região Autónoma da Madeira, que baixa à 2.a Comissão; e o projecto de lei n.o 114/I, sobre alterações à Lei do Arrendamento Rural, que baixa à 7.a Comissão.
Srs. Deputados, vamos iniciar a discussão do projecto de lei n.o 91/I, sobre a eliminação do analfabetismo (apresentado pelo PCP), cuja inclusão na ordem do dia da sessão de hoje foi requerida pelo partido apresentante.Há relatório da Comissão?Pausa.Como não há, está aberta a discussão na generalidade.Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Gusmão.O Sr. Manuel Gusmão (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de lei n.o 91/I, sobre a eliminação do analfabetismo, foi apresentado nesta Assembleia pela minha camarada Zita Seabra, na reunião plenária de 24 de Janeiro de 1978.
Recordarei hoje aqui e de forma resumida os conjuntos de razões principais que justificam a nossa iniciativa legislativa.
A eliminação do analfabetismo é directa e indirectamente um imperativo constitucional.
É uma reivindicação popular e parte integrante da luta dos trabalhadores contra a exploração, a opressão e o obscurantismo.
É ainda uma exigência democrática e nacional, factor de consolidação da democracia, factor do desenvolvimento económico e social independente do nosso país.
A eliminação de analfabetismo é um aspecto da efectivação de um conjunto de direitos e liberdades fundamentais: a liberdade de aprender, o direito à educação, à cultura e ao ensino. Mas não só, é também um elemento que pelo menos indirectamente condiciona, entre outros factores, uma mais plena efectivação da liberdade de expressão, do direito à informação, da liberdade de consciência.
17 DE MAIO DE 1978 2721É sabido que, desde logo, a possibilidade de utilização da língua escrita é um factor de aprofundamento da consciência e da relação activa com o mundo social e histórico; um factor de mais activa compreensão desse mundo, mas também um factor de acção sobre ele.
O analfabetismo, a restrição de capacidade de utilização desse instrumento social básico, que é a língua escrita, impõe mais ou menos fortemente, de forma mais ou menos directa, restrições, obstáculos ou bloqueios a um exercício efectivo desses direitos e liberdades fundamentais.
Mas para além destas considerações genéricas, é importante sublinhar que a Constituição não se limita a consagrar esses princípios, mas, em matéria dos direitos culturais, vai ao aparente pormenor de incumbir ao Estado, «na realização da sua política de ensino», a obrigação de «eliminar o analfabetismo» [artigo 74.o, n.o 3, alínea c)]. Fá-lo, ligando essa obrigação à de garantir a educação permanente, mas individualizando-a.
A Assembleia Constituinte teve assim plena consciência de que na sociedade portuguesa permanecia, como reflexo e factor de atraso e opressão social, o analfabetismo em proporções que justificavam a referência explícita à necessidade da sua eliminação.
Creio que são para nós claras essas proporções e o seu significado social e histórico como herança do fascismo; mas talvez não seja desnecessário trazer de novo alguns números.
Em 1970, a taxa bruta de analfabetismo era de cerca de 29 % entre a população residente com mais de 15 anos e entre as mulheres era de 34,7 %. Nessa data, 3 173 140 portugueses (49,8 % da população com mais de 14 anos) não possuíam nem frequentavam o ensino primário elementar e 1 789 360 (28,1 %) declaravam não saber ler nem escrever.
E tudo isto, Srs. Deputados, peca por defeito. E tudo isto sem avaliar o número daqueles que, tendo sabido ler e escrever, deixaram de o saber, sob pressões de condições económicas, sociais e culturais opressivas. E tudo isto trabalhando-se com uma noção de alfabetizado - o de saber desenhar o seu nome - restrita em relação aos critérios internacionais. Tudo isto à entrada do último quartel do século XX e na Europa.
E, Srs. Deputados, esta situação permanece nas suas grandes linhas. Ela é o resultado de uma violência selvagem e repugnante exercida sobre largas massas do nosso povo pelo regime fascista.
Como se diz no preâmbulo do projecto de lei, isto «liga-se, por um lado, à intenção (deliberada) de amarrar (essas camadas) ao obscurantismo, procurando dificultar o desenvolvimento da sua consciência e acção cívicas; liga-se, por outro lado, à política de exploração desenfreada e de traição nacional que durante décadas condenou o povo português ao atraso económico e social e à dependência externa.
O Estado democrático não pode alhear-se por mais tempo das suas obrigações nesta matéria. O projecto de lei que apresentámos na Assembleia visa ser um primeiro passo, um instrumento legal para que o Estado cumpra tais imperativos.
Durante a resistência ao fascismo, a eliminação do analfabetismo foi uma reivindicação das forças democráticas, foi um objectivo de trabalho de instituições populares e de grupos de democratas. Hoje continua a ser uma reivindicação popular, um objectivo democrático e patriótico. Hoje não se pode continuar a ver adiada a satisfação dessa reivindicação/objectivo.
Se é claro que a alfabetização contribui para um mais dinâmico exercício de direitos e liberdades, será também claro que ela é um factor de convivência democrática mais larga e fundamente radicada e, portanto, um factor de consolidação de democracia.
Se é claro que numa época como a nossa a alfabetização articulada com a educação permanente é uma base essencial de toda a aprendizagem, será também claro que ela é, nas nossas condições sociais e históricas, um factor de qualificação dos trabalhadores, um factor de aproveitamento dos recursos e energias nacionais, logo um factor de desenvolvimento económico e social.
Se é claro que a saída da crise, a consolidação da democracia e o desenvolvimento económico e social são factores da nossa independência, será também claro que a alfabetização é uma exigência nacional, um imperativo patriótico que não pode ser escamoteado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma nota prévia se justifica antes de abordar mais de perto o articulado do projecto de lei n.o 91/I.
Este projecto de lei não pretende resolver as questões de educação permanente, mas também não isola a questão de alfabetização dessa outra ampla. Como disse a minha camarada Zita Seabra: «Não consideramos a alfabetização como um fim em si. Em nosso entender, tem de ser inserida no quadro geral de educação permanente de que é uma das componentes.»
Se fosse encarada como um fim, estaríamos a condenar ao fracasso grande parte dos esforços desencadeados para vencer o problema, pois o analfabetismo recessivo não é menos grave que o problema do analfabetismo em si.
Entretanto, tal como a Constituição individualiza no espaço da educação permanente a questão da alfabetização, nós pensamos que ela é, sobretudo em condições sociais e históricas como a nossa, uma questão com uma relativa autonomia. Uma questão com a suficiente autonomia para justificar um tratamento relativamente autónomo.
De qualquer modo, no texto do articulado a ligação com a educação permanente é desde logo prevista, é implicada nos artigos 2.o, 4.o, e n.o 2.
É importante sublinhar ainda que a eliminação do analfabetismo é uma tarefa a prazo e a educação permanente uma tarefa contínua.
O eventual argumento de que o nosso projecto de lei não contém, como não é de facto seu objecto, um sistema de educação permanente, deverá servir para que rapidamente tal sistema possa ser lançado, mas não para esquecer que estamos em Portugal e que no nosso país o analfabetismo tem um peso e relevo suficientes para ser encarado como o propomos. O que esperamos è que um tal argumento não seja utilizado para adiar a solução, quer de um, quer de outro dos aspectos do problema.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para melhor compreensão do nosso projecto de lei e das suas grandes linhas de orientação, conviria desde logo chamar a atenção para o facto de que a definição do conteúdo do seu objecto (matéria do artigo 2.o)
2722 I SÉRIE - NÚMERO 74é feita de forma suficientemente ampla, para não prejudicar a aprovação da futura lei com questões de ordem metodológica ou técnica pedagógica nem invadir a competência do Governo e o processo de acção que propomos.
Desde logo fica claro que, se apenas mencionamos, como meios de eliminação do analfabetismo, o ensino da escrita, da leitura e da aritmética, igualmente se afirma que tais meios deverão ser integrados num projecto mais amplo de promoção cultural, social e profissional.
Admitimos, entretanto, que se possa ir mais além, tal como já foi sugerido em pedidos de esclarecimentos formulados aquando da apresentação do nosso projecto de lei.
A margem de generalidade de uma proposta de definição, contida no artigo 2.o, deve ainda ser entendida à luz de uma outra razão. A de não amarrar a alfabetização a uma concepção restritiva que a coloque como passo estreitamente vinculado a uma fase de formação profissional, o que lhe poderia limitar a sua dimensão cultural geral e os seus efeitos duradouros. E, finalmente, pensamos que deve pesar ainda a consideração de que deve ser dada margem aos técnicos de educação e demais interessados na definição concreta dos programas.
Quanto à forma de realização do objectivo de eliminar o analfabetismo, são três os princípios fundamentais que enformam o nosso projecto de lei:1.o O do respeito pela descentralização administrativa;2.o O da mobilização, apoio e coordenação das mais diversas iniciativas;3.o O da planificação da acção do Estado.Procurámos que estes princípios se conjugassem de forma que a concepção e a realização das acções não se revistam de um carácter burocrático, centralizador, rotineiro e fragmentário, o que conduziria perigosamente à frustração do objectivo em causa - eliminar o analfabetismo em Portugal num curto prazo histórico.
Primeiro princípio: constitucionalmente, esta tarefa incumbe ao Estado na realização da sua política de ensino. O Estado Português tem um determinado perfil democrático de cuja organização a existência e o papel do poder local é uma característica importante. Daí que proponhamos que a intervenção das autarquias se faça quer pela participação de representantes das regiões autónomas e das regiões administrativas - enquanto não estiverem criados os representantes das assembleias distritais - no CNA, quer na definição e organização, pelas câmaras municipais e juntas de freguesia, dos programas de alfabetização a lançar na sua área.
Assim se poderá conseguir que as normas gerais e nacionais do plano sejam útil e operativamente adequadas às características locais e regionais, em meios disponíveis, em necessidades e particularidades do desenvolvimento económico, social e cultural, sem esquecer que a particularidade regional ou local não é antagónica da unidade nacional, mas sua componente.
O segundo princípio é o da mobilização, apoio e coordenação das mais diversas iniciativas; é o princípio da participação colectiva, e decorre desde logo de outras características do Estado democrático e da situação real deste problema.
A Constituição refere no artigo 73.o, n.o 3, que a democratização da cultura se realizará «através de organizações populares de base, de colectividades de cultura e recreio, dos meios de comunicação social e de outros meios adequados».
Parece-nos claro que este princípio se aplica também neste domínio. Para além disso é um facto indesmentível que estas e outras organizações e instituições tiveram durante o fascismo, e têm tido desde o 25 de Abril de 1974, um papel de relevo no campo da alfabetização.
Por outro lado, quanto a esta tarefa do Estado, como em relação a outras, nós entendemos que elas só podem ser efectiva e rapidamente realizadas apelando-se para as energias e para o esforço criador dos trabalhadores, das suas estruturas e em geral do movimento popular.
Pensamos mesmo que essa mobilização de participação popular e o apoio a essas iniciativas poderá ser uma forma de suprir em parte dificuldades por falta de meios materiais e financeiros do Estado.
Finalmente, é para nós claro que o papel do Estado, e do Governo em particular, não se cumpre apenas na mobilização e no apoio, mas na coordenação e na planificação. Muitas das iniciativas até hoje realizadas se não tiverem maiores e melhores efeitos, isso deve-se a essa falta de apoio e de coordenação. As razões que se consubstanciam neste princípio conduzem no nosso projecto de lei, nomeadamente no artigo 3.o, n.o 3, sobre o problema do apoio, à criação, composição e funções do CNA (artigos 6.o, n.o 3, 7.o e 8.o).
O terceiro princípio diz respeito ao carácter sistemático planificado que deve ter a eliminação do analfabetismo e traduz o propósito de terminar com a inércia governativa nesta matéria, inércia essa que viola por omissão o texto constitucional; o propósito de vincular o Governo a uma acção planificada em várias frentes.
Este princípio encontra aplicação no artigo 6.o, sobre a elaboração do PNA, e no artigo 10.o, sobre a competência do Governo, de que destacamos: apresentar a proposta do PNA e aprová-la por decreto-lei, obtido o parecer favorável do CNA; formar animadores, monitores e outro pessoal técnico, para o que poderá vir a aproveitar, no quadro de sugestões que nos foram já postas aqui na Assembleia, os professores do ensino primário desempregados, procurando que ao formar-se os agentes de alfabetização não tende a criar um tipo de profissionais que depressa venha a ficar sem tarefas e com dificuldades de reciclagem; definir conteúdo e a organização dos cursos de alfabetização; promover a produção e distribuição de meios didácticos; tomar as medidas orçamentais necessárias.
Sublinho todas estas competências para que se torne claro que não é razoável o argumento de que pretendemos que se substituía o papel do Governo ou que visamos de algum modo a sua irresponsabilização nesta matéria. Insistimos em que um propósito nítido neste projecto é o de permitir ultrapassar a inércia governativa que há tanto tempo se prolonga nesta questão.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma nota final convém ser formulada.
17 DE MAIO DE 1978 2723Os princípios enunciados, o de descentralização, o da participação e o de planificação, são, segundo pensamos, claramente constitucionais, adequados e necessários à plena realização desta tarefa do Estado. Esperamos que a discussão sobre eles permita que a Assembleia aprove uma lei que, contendo-os, possa ser um instrumento legal de resposta a uma exigência a que nenhum democrata e antifascista será surdo.
Admitindo que as soluções concretas que propusemos na aplicação desses princípios sejam matéria controversa, admitindo que possam ser ajustados ou corrigidos aspectos da composição e das funções do CNA e de outras soluções, estando dispostos a colaborar no encontro dessa justeza e correcção, queremos deixar claro que o nosso objectivo fundamental é ajudar a conseguir que seja aprovada uma lei que habilite o Estado democrático a cumprir a sua obrigação constitucional, a corresponder a esta exigência patriótica: eliminar o analfabetismo em Portugal.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Visto não haver inscrições para pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Ambrósio.A Sr.a Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai dar o seu voto favorável ao projecto de lei n.o 91/I - sobre a eliminação do analfabetismo -, apresentado a esta Assembleia pelo PCP.
Ao fazê-lo, tem consciência de estar em primeiro lugar a apoiar uma iniciativa parlamentar que visa contribuir para a consecução do objectivo constitucional inscrito no artigo 74.o, no qual incumbe ao Estado garantir a eliminação do analfabetismo num contexto de educação permanente. Trata-se de uma iniciativa parlamentar que aponta também no preâmbulo do projecto de lei para uma metodologia de actuação descentralizada, com apoio nas iniciativas de base e na planificação da actividade do Estado, a fim de se assegurar uma actuação sistemática e progressiva na eliminação do analfabetismo, princípios com que não podemos deixar de estar de acordo.
Nas suas linhas gerais este projecto de lei merece o nosso apoio também, pois o julgamos susceptível de modificações várias do seu articulado, bem como a alguns pressupostos do preâmbulo, de forma a inserir-se no que julgamos dever ser um plano mais vasto, um plano global de educação de adultos para o nosso pais, de que a alfabetização e educação de base são um primeiro passo.
Por outro lado, podemos igualmente considerar que este projecto de lei vem na perspectiva do desenvolvimento do Programa do II Governo constitucional, no qual se prevê que a «estratégia de educação no domínio da educação de adultos terá de considerar fortemente prioritária a realização de acções no campo da alfabetização».
Ao dar, porém, apoio a esta iniciativa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, convém precisar qual é para nós, socialistas, o âmbito e o alcance do que se costuma denominar por alfabetização. E consideramos tanto mais necessário explicitar esse âmbito e alcance quanto este projecto de lei está longe de traduzir no todo do seu articulado o nosso pensamento. Ao lê-lo, temos por vezes a impressão de encontrar nele ressaibos de um conceito de alfabetização que fez tradição entre nós no antigo regime e que quase chegou de novo a fazer lei, após a Revolução, num contexto político bem diferente.
Em ambos os casos, a alfabetização confinava-se, ainda que com fins diversos, a uma perspectiva escolarizante, quase mecanicista, que poderia traduzir--se nos seguintes termos:Temos cerca de 20 % a 30 % de indivíduos que, tendo passado ou não pelas escolas, sofrem da doença social do analfabetismo. Daqui, o que é preciso é uma acção voluntarista do Estado para pôr essas pessoas a ler, escrever e contar, extirpando-se assim tal cancro social.
Os fins que com tais acções se procuravam obter nesses períodos eram contudo diferentes. Antes do 25 de Abril seria a promoção profissional ou a aquisição da carta de condução, para o que o diploma da 4.a classe era condição indispensável, o que procurava mobilizar amplas massas proletárias ou rurais a se inscreverem em cursos de ensino primário supletivo próprios para adultos. O que se procurava, porém, era mostrar internacionalmente o decréscimo das taxas de analfabetismo nas estatísticas oficiais, ainda que para tal contasse o negócio de venda de diplomas por somas avultadas.
Depois do 25 de Abril, mau grado iniciativas múltiplas eivadas do espírito de solidariedade e mobilização social que irrompeu entre nós de forma espontânea, proeurou-se também formalizar um programa nacional de alfabetização - o célebre PNA - altamente controlado e centralizado, a dispersão da iniciativa isolada (...) e criar, tendo como objectivos (sic): evitar novas relações entre militares, trabalhadores intelectuais e produtores de bens materiais, de modo que a temática das massas trabalhadoras vá invadindo «a cultura nacional» (...). Era o que se lia em alguns dos documentos oficiais que sobre o assunto, então, circulavam.
A tal conceito de alfabetização, eivado de uma carência profunda de respeito pela dignidade, identidade e autenticidade de cada cidadão, queremos claramente afirmá-lo, nos oporemos firmemente quer no plano legislativo, quer no plano da execução. A dignidade de cada indivíduo e sua identificação com o meio e a comunidade cultural onde vive e trabalha tem de estar sempre acima de quaisquer objectivos ou meios de programas educativos de adultos, por mais defensáveis que sejam as metas colectivas ou nacionais que com eles se procurem alcançar. Antes pelo contrário, uma política de alfabetização conduzida através do Estado só será, quanto a nós, legítima se visar proporcionar aos cidadãos com carência de escolarização ou sujeitos a condicionamentos educativos, sociais e económicos, que temos de remover, o acesso ao património cultural e à participação activa na criação da cultura nacional, em dialéctica permanente com a evolução democrática da sociedade.
É, para todos estes cidadãos que urge elaborar e levar a efeito um plano vasto de acções educativas de base, que se não esgotam na aprendizagem de ler, escrever e contar, nem na aquisição de técnicas profissionais, nem em provas escolares para obtenção de diplomas. Pois que o conjunto desses cida-
2724 I SÉRIE - NÚMERO 74dãos não é igual numericamente aos dados estatísticos dos que são considerados oficialmente analfabetos, havendo muitos deles que, sabendo ler e escrever, se encontram em comparação com alguns outros que o não sabem, em muito piores condições de integração social, de participação cívica ou de beneficiário da cultura.
No actual contexto cultural do país em transformação progressiva das relações humanas e societárias, aberto e atravessado por variadas correntes de informação, sujeito à influência de novos modos de viver, de trabalhar e de pensar que se geram dentro e fora das suas fronteiras, ser analfabeto não é só desconhecer a leitura e a escrita, mas ter a infelicidade de viver em determinadas zonas rurais e suburbanas ou ambientes sociais fechados, onde a cultura tradicional, fortemente influenciada por uma visão mítica e deturpada da realidade, lhes condiciona a abertura à inovação, à mudança, a novas relações interpessoais, a novos valores individuais e colectivos. Cidadãos, jovens ainda alguns, activos muitos, mas sobretudo velhos e mulheres, a quem lhes foi vedado um nível de desenvolvimento humano mínimo e a aquisição de conhecimentos necessários, que, não lhes impedindo uma sabedoria real, lhes impede, contudo, a compreensão e integração no mundo do trabalho e na vida social em evolução, lhes retira o prazer e beneficio da comunicação pessoal e a possibilidade de serem obreiros da transformação do seu modo de vida.
São esses, para nós, os que prioritariamente devem beneficiar da política de promoção cultural deste país, que urge delinear em linhas mais vastas e menos temerosas do que tem sido feito até hoje entre nós. É no contexto da política de promoção cultural que deverá entroncar um plano de educação sistemática de adultos de que a educação de base e a alfabetização, repetimos, são uma primeira fase.
A alfabetização e a educação de base são entendidas assim na dupla perspectiva de valorização pessoal dos adultos e da sua participação na vida cultural, social e política, tendo em vista a construção de uma sociedade democrática e independente. O processo de alfabetização desenvolver-se-á a partir da aprendizagem da leitura e da escrita, acompanhada de programas de educação não formal e de interesse para os adultos. A educação de base implica, numa primeira etapa, a preparação correspondente à prova de avaliação de ensino básico elementar e, posteriormente, à definição dos currículos adaptados aos adultos a nível de outros graus de escolaridade obrigatória.
É nesta perspectiva que propomos que o projecto de lei em discussão impulsione a elaboração do «programa nacional de alfabetização e educação de base de adultos», a desenvolver, por um lado, no contexto das acções de animação sociocultural e perspectivado, por outro, num plano mais amplo e de realização progressiva de educação sistemática de adultos.
Tais planos, para corresponderem aos interesses dos cidadãos a que se dirigem, terão de ser forçosamente regionalizados, caracterizados de acordo com as actividades profissionais, culturais e a ambiência social de cada núcleo populacional, com apoio forte nas associações e colectividades de cultura e recreio, nas autarquias locais, nas organizações de trabalhadores, nas iniciativas particulares.
Se assim não for, corremos o perigo de veicular a educação de base de adultos exclusivamente através de factores de formação profissional ou de aquisição de um primeiro diploma escolar, o que asseguraria, talvez, o cumprimento restrito do que no campo do ensino é objectivo constitucional, mas que, pessoalmente direi, traduz uma concepção demasiado produtivista da sociedade.
A qualificação profissional, a promoção no mundo do trabalho, são meios de realização pessoal e são indispensáveis à execução do projecto de reconstrução nacional. Mas a cultura é a componente mais importante da vida humana quando resultante da criação comum dos homens e da acção que exercem uns sobre os outros e é um dos principais factores de progresso quando este assenta no desenvolvimento integral de todos os seus membros sem excepção e no livre jogo das suas personalidades criadoras.
Alfabetizar os indivíduos sem lhes facilitar, simultaneamente e por consequência, um acesso à vida cultural e à participação na transformação das formas de convivência, modo de vida e relações de trabalho é criar, a outro nível, novas divisões e diferenciações entre cidadãos.
A execução de políticas deste âmbito e alcance que permita o acesso de largas camadas da população aos benefícios culturais, sobretudo quando não estão reunidas as condições económicas que cerceiam à partida as possibilidades de usufruir desses bens, requer tempo, vontade política, persistência na actuação e, sobretudo, visão política centrada num campo mais amplo da política geral do País e no processo de construção da sociedade democrática.
Olhe-se para o nosso país e não interessará a ninguém ocultar que a participação na vida cultural e social só toca ainda uma ínfima parcela da população, enquanto as instituições de cultura e as acções educativas existentes não correspondem às exigências dos que têm uma instrução insuficiente, um fraco nível de vida, condições de habitação e convivência precárias. Tudo isto, adicionado a um elevado grau de dependência económica e social, torna ainda grande parte da população particularmente vulnerável aos meios de comunicação social, à propaganda política, às pressões sócio-culturais locais a que são incapazes de fazer frente, seleccionando e criticando de acordo com critérios próprios.
Ainda que começando pelos alicerces (e é por aqui que tudo nos parece correcto começar se queremos uma estabilidade social com promessas de futuro), a alfabetização e a educação de base, conjugadas numa perspectiva de educação permanente e de progresso social, jogam evidentemente com os elementos de outras políticas sociais, sem relacionar a alfabetização com as condições de vida dos trabalhadores, o regime de trabalho, os tempos livres, a vida familiar, a urbanização, a valorização dos centros rurais, a capacidade de acesso aos equipamentos culturais, em suma, se a não ligarmos, inevitavelmente, ao modelo de desenvolvimento do País.
É por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que este projecto de lei, ainda que à primeira vista pouco complexo na sua problemática, exige um cuidado especial na análise dos conceitos básicos e dos meios
17 DE MAIO DE 1978 2725de actuação que aponta nas possibilidades que oferece ou não de futura integração em planos complementares e envolventes.
Esperamos que na sua discussão na especialidade seja possível introduzir as correcções que julgamos necessárias, explicitando os princípios gerais mais detalhadamente, definindo meios e objectivos, precisando os tipos de actuação e as responsabilidades das instituições que apoiam ou executam o Programa Nacional de Alfabetização e de Educação de Base de Adultos.
Adiantaremos por ora, no entanto, algumas observações:A primeira diz respeito ao Conselho Nacional de Alfabetização, órgão que no projecto de lei se quer democrático e participativo e a quem incumbe acompanhar a execução da política nacional de alfabetização. No entanto, tal como consta do projecto de lei, ele tem funções vagas, se não contraditórias, uma estrutura burocrática e uma composição profundamente desequilibrada. Não se compreende bem onde se situa esse Conselho, de quem depende ou em que organismo se insere, qual a sua competência (é consultivo, coordenador de execução, deliberativo?) e, portanto, quais as suas relações com o Governo e com as autarquias locais. Temos para nós que o haver necessidade de participação de um conselho nacional na elaboração de um programa de alfabetização e de educação de base de adultos essa participação deverá ser do tipo consultivo, emitindo pareceres e elaborando propostas que se julguem oportunas.
Se assim não for, estamos a criar um mecanismo suicida, visto que a estrutura proposta mata a exequibilidade de qualquer plano de acção, do ponto de vista funcional e, eventualmente, do ponto de vista político.
Por outro lado, parece-nos a composição proposta profundamente desequilibrada, qualquer que seja o âmbito da sua competência, atribuindo-se uma representação exagerada aos sindicatos face aos representantes das regiões e de outras organizações que se dedicam aos problemas de alfabetização. E é tanto mais para admirar quanto sabemos que têm sido sobretudo as associações e colectividades de cultura e de recreio as associações de educação popular e as autarquias locais que neste campo têm desenvolvido uma acção importante e correcta, ainda que escassa face ao muito que há a fazer, enquadrado em esquemas de apoio do Estado, enquanto os sindicatos, do que se conhece, têm tido neste campo papel de fraca relevância e não têm demonstrado mesmo, na sua actividade contratual, grande sensibilidade na defesa dos direitos à formação educativa, profissional e cultural dos trabalhadores cujos interesses defendem.
Por outro lado, existindo já criadas por lei estruturas de participação dentro do sistema de planeamento sócio-económico, perguntamo-nos se merecerá a pena criar mais estruturas paralelas, em vez de se porem aquelas a funcionar em pleno, correndo deste modo o risco de esvaziar de conteúdo a competência daquelas e retirar-lhes o impacte e a capacidade de síntese e a operacionalidade que tais estruturas deverão ter na perspectiva de interligação e conexão entre as várias políticas sociais, a nível nacional e regional.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: A educação de adultos, especialmente a de nível elementar no nosso pais, seja qual for o seu conteúdo, o seu nível ou método, seja formal ou não formal, substitua ou prolongue a educação inicial dispensada nas escolas ou em centros de aprendizagem profissional, tem de ter o adulto como centro e os seus interesses como objectivos. Deste modo, o desenvolvimento das aptidões dos cidadãos adultos, o alargamento dos seus conhecimentos, a melhoria das suas competências técnicas e profissionais, ter-lhe-ão de ser possibilitados numa dupla perspectiva de enriquecimento integral do homem e de participação num desenvolvimento sócio-económico e cultural equilibrado. Só assim conseguiremos, passo a passo, criar uma nova sociedade democrática, onde cada homem seja o agente da sua própria educação, o obreiro daquela sociedade, por meio da interacção permanente entre a acção e a reflexão.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rodrigues.O Sr. Adriano Rodrigues (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora pareça irrisório, agora que estamos a debater um projecto destinado a eliminar o analfabetismo em Portugal, o nosso país conta-se, historicamente, entre os primeiros na Europa a preocuparem-se com o ensino popular, por parte dos poderes constituídos. Antes de a França discutir o ensino primário obrigatório, em 1882, já entre nós o Decreto de 20 de Setembro de 1884 havia afirmado a sua obrigatoriedade, medida que coroava as leis do ensino constitucional. Antes da reforma alemã da instrução, assinada pela imperatriz Maria Teresa, no século XVIII, ou do anúncio gratuito do ensino público em França, em 1789, já a Lei de 6 de Novembro de 1772, no governo do marquês de Pombal, criara a instrução primária gratuita em Portugal, procurando prestigiar a função dos docentes com o título de mestres régios.
Passados mais de dois séculos sobre medidas de tanta importância social, de que podemos orgulhar--nos de sermos precursores, parece que no nosso país não deveriam existir analfabetos entre as pessoas normais e adultas abrangidas pela escolarização obrigatória. Infelizmente, como já em finais do século XIX escreveu D. António da Costa na sua História da Instrução Popular em Portugal, a obrigatoriedade da instrução foi letra-morta.
O esforço feito pelos governos liberais depois de meados do século XIX, impulsionados por notáveis animadores, em que se distinguiu Castilho, com o Método Português para Leitura, iniciado num centro cultural na ilha de S. Miguel e multiplicado depois pelo continente, seguindo-se-lhe mais tarde a Cartilha Maternal, de João de Deus, foi também continuado pela notável legislação do Governo Provisório da República saída em 1911, podendo ainda hoje servir de base a uma reforma educativa.
O regime da ditadura, durante muito tempo, não foi favorável ao ensino primário, tendo reduzido o tempo de escolaridade obrigatória e a preparação de docentes com a criação de regentes escolares e a extinção das escolas normais donde saíra uma plêiade
2726 I SÉRIE - NÚMERO 74de notáveis professores primários. Os últimos anos do regime, apesar do esforço da democratização do ensino, não conseguiram superar as décadas perdidas nem reduzir radicalmente os índices nacionais de analfabetismo.
Estamos agora numa nova fase da vida política e cultural portuguesa e convirá, antes de mais, determinar as causas do elevado índice de analfabetismo existente no território nacional, a fim de lhe dar remédio.
Neste sentido, parece-me fundamental e prioritário que se defina o que é um analfabeto. O seu âmbito deverá limitar-se apenas ao que não sabe ler nem escrever? Abrangerá também o que só sabe assinar o nome ou os que não têm nenhum exame básico? E aqueles que fizeram um exame da 4.a classe que não corresponde a um efectivo aprendizado? Afinal o que é um analfabeto? Oficialmente não foi ainda definido o estatuto de analfabeto.Risos do PCP.As tipologias quantitativas e qualitativas, reduzidas a um só índice, apresentam várias dificuldades de ordem metodológica. Por outro lado, a interpretação estatística precisa de dar a cada factor um coeficiente de ponderação, de modo a integrar todos os dados que definam uma situação e permitam elaborar uma escala. Os métodos deverão ser aplicados conforme as classificações obtidas. Os indicadores de desenvolvimento da educação respeitantes à alfabetização deverão mostrar a proporção entre a população rural alfabetizada em relação à população rural total e a da população alfabetizada sobre a população total. O mesmo diremos quanto à distribuição de escolas entre a cidade e o campo.
Um erro em que caímos com muita frequência é o de confundir escola com educação. A aula, o professor, o ler, escrever e contar, que aparecem como sinónimos de educação, não são, na realidade, mais do que formas ou programas de educação, mas não são educação, pois esta é algo de essencial e de profundo. A mais sintética definição de educação ouvi-a há tempos a um serrano do Geres, homem de poucas letras e de muito meditar. Educação, dizia, é geração. Na verdade, a definição mais actual de educação compreende a transformação da sociedade em cada geração. Por paradoxal que pareça, a multiplicação das escolas a partir do marquês de Pombal até nossos dias, longe de ter criado a educação popular, reduziu a educação à escola. E o que se deu em Portugal ocorreu em outros países. Como já foi notado, escola não significa uma ampliação do campo da educação, mas uma restrição do mesmo. Por isso, nas sociedades primitivas, educação e sociedade não se distinguem. A sociedade não é um elemento isolado, mas algo a construir pelo próprio homem, que nela se integra. Uma campanha de alfabetização deverá ser essencialmente uma forma de educação que leve o homem à aquisição de valores culturais, cívicos e éticos pelos quais se realize, para lá do singelo aprendizado de ler, escrever e contar. Mais do que um simples exercício cultural, uma campanha de alfabetização deveria situar-se no que constitui a promoção funcional, isto é, a possibilidade que todo o homem tem de se adaptar às novas situações que a vida constantemente lhe apresenta. O projecto de lei que agora analisamos será efémero, visando apenas uma solução de emergência, ou pretende algo mais?... Uma campanha de alfabetização, para ter êxito, terá de se enquadrar numa educação permanente. Ela serve o processo de comunicação entre os membros que vivem numa sociedade, mesmo com centros de interesse diferentes.
Merece, pois, atenção nacional o direito de todo o homem à cultura, o que se torna tanto mais importante quanto é uma das imposições perante toda a democracia o dever de oferecer aos que o desejarem possibilidades de completar a sua educação.
O homem em democracia é um agente de mudança e o principal responsável pela sua própria mudança. Tornar possível a educação dos jovens e dos adultos permite à pessoa que se adapte a novas profissões, dando-lhe, pelo desenvolvimento da sua cultura, meios para uma melhor participação na gestão democrática. Esta nova pedagogia constitui um capítulo também novo da educação a que se chama «andrologia», centrada, essencialmente, sobre o ensino de adultos. O princípio mais importante a ter em vista deve ser o da comunicação. Não deverá esquecer as motivações dos adultos, as dificuldades de aprendizagem e as características do adulto analfabeto. A formação geral não será assimilada se não se ligar à vida afectiva, profissional, familiar, social e cultural. Todos os homens levam consigo uma cultura adquirida em sociedade. Daqui que este processo não pode ser deixado ao arbítrio de quem não tenha preparação e sentido de responsabilidade. A preparação dos docentes ou dos animadores deve ser cuidada.
O processo educativo dos adultos analfabetos ou dos deficientemente escolarizados gerará em torno de três eixos: um, a educação no meio sociocultural (caso de todos os movimentos de educação popular de que há experiência nos Países Nórdicos, na Europa Ocidental, Estados Unidos, etc.); outro, como meio sócio-profissional (complemento da educação permanente); finalmente a educação pós-escolar. Ao contrário das anteriores, esta compete a professores de carreira (com esquemas de actualização de conhecimentos, reciclagem, etc.).
Todo este conjunto se orienta para a promoção social que visa essencialmente permitir àqueles que não tiveram possibilidade de seguir estudos recuperar e atingir outros níveis.
Podemos formular agora esta pergunta: uma sociedade em que é preciso estabelecer uma política de educação será capaz de identificar e definir as suas próprias necessidades? O primeiro passo para resolver o problema será enumerar as necessidades. O segundo, ver quais os meios económicos e eficazes para satisfazer as necessidades e estabelecer as prioridades. O sistema de educação democrática é mais difícil e oneroso que o tradicional, pois ele terá de pagar pela ascensão da grande maioria, e não pelo afunilamento de elites. Os sistemas de educação de adultos e de educação permanente são essencialmente dinâmicos, o que significa que só terão êxito se lhes forem dados meios materiais para se realizarem. Para aqueles que não puderam elaborar a sua cultura na escola e irradiá-la pela sociedade terá de haver agora um processo bipolar, em que um dos pólos se situe na escola e outro na sociedade. Também aqui desempenhará um papel funcional a educação permanente. Tal estrutura deverá caracterizar-se pela
17 DE MAIO DE 1978 2727variedade e flexibilidade de modelos quanto ao conteúdo, à duração e à permanência do processo educativo.
Esta obra de recuperação, para ter êxito, deverá incorporar várias entidades colectivas e privadas. Os pais ou as organizações de- pais, assim como as próprias Igrejas ou comunidades religiosas, poderão prestar uma ajuda importante no sentido da prevenção. O Governo, através do departamento mais conveniente, será sempre um estímulo fundamental.
Parafraseando um pedagogista brasileiro, - Durmeral Trigueiro - sobre este novo sistema, ele recorda que «no regime liberal era o sector privado quem tudo fazia, nas sociedades comunistas é o Estado que tudo pretende fazer, na democracia actual a sociedade, pela primeira vez na História, procura concentrar o dinamismo de todos os seus membros num projecto comum sob a acção estimulante do Estado. E o fenómeno do povo sujeito-objecto do desenvolvimento».
Registamos a afirmação feita pelo Grupo Parlamentar do PCP no preâmbulo do projecto de lei n.o 91/I, que subscreve o seu respeito pela descentralização administrativa.
O problema da planificação do ensino de analfabetos põe em jogo factores complexos e onerosos, recursos públicos, privados, empresariais, sindicais e individuais. Exige que se aplique à política do investimento uma fiscalização directa, a fim de orientar os gastos, pois estão em jogo despesas nacionais. Este plano de investimento deverá agir de colaboração com outros: planificação de equipamentos, planeamento de quadros e preparação de docentes e, finalmente, plano de consumos. Não deverá esquecer a importância da informação no planeamento, quer para vencer as resistências sociais, quer para revelar êxitos ou fracassos que tenham de ser reparados. Naturalmente que nos referimos a uma informação isenta, honesta e independente. Há que definir ainda as etapas sucessivas deste aprendizado. Para tal, o plano tem de organizar-se numa série de projectos e programas. Nunca se deve iniciar um segundo passe sem concluir o primeiro. O segredo da educação de adultos está em saber perder tempo.
A planificação exige uma previsão dos problemas. Requer prudência para evitar erros que resultem irreparáveis. Exige sentido do real, exige continuidade e sobretudo sentido humano, pois não é um ser ideal e utópico que está em causa, mas a própria pessoa, com suas aspirações e desejos, seus sonhos e inquietações, seus sofrimentos e esperanças.Aplausos do CDS e de alguns Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalves Sapinho.O Sr. Gonçalves Sapinho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No ano de 1978, no ano 5.o da Revolução de Abril, neste país que «deu novos mundos ao Mundo», integrado agora na Europa da civilização, a Assembleia da República debruça-se tardiamente sobre o gravíssimo problema da alfabetização que afecta ainda uma parcela significativa do corpo social português.
Quer no domínio da educação pré-escolar, quer no campo do ainda exíguo período da escolaridade obrigatória, quer ainda na ausência de uma reforma global e coerente do sistema educativo, quer na esfera da investigação, quer, finalmente, no domínio específico do alfabetismo, somos um país com atraso gigantesco, colocado geograficamente na Europa, mas dela distanciado por um espaço cultural e educativo, que só será encurtado, em tempo útil, com investimento maciço e mobilização de todas as nossas potencialidades.
Esta situação nos anos de 1978 e 5.o da Revolução de Abril, deriva, sem dúvida, da estagnação provocada por cinco décadas de regime autoritário que se alimentou do obscurantismo planificado, conducente à manutenção de largas camadas sociais na situação de crentes, mas não pensantes. O regime sabia que onde há cultura não há fascismo e que este só é possível em mentalidades cultas perturbadas psiquicamente. Mas se a herança é pesada, pouco ou nada se fez, até hoje, para a aliviar, designadamente no domínio da alfabetização. As experiências de 1974 e 1975, para além das agressões ideológicas a que deram lugar, para além da transposição de esquemas inadequados à realidade portuguesa, mas adequados a servir os desígnios partidários, para além de alguma generosidade, há que reconhecê-lo, a nada conduziram.
Nos anos de 1976, 1977 e 1978, o I e II Governos Constitucionais mantêm a herança do analfabetismo com o mesmo peso com que a herdaram. Neste campo, nada se perdeu, nada se criou, nada se transformou, mas o desafio permanece e a ele têm que responder todos os democratas mais empenhados no futuro, do que nos aspectos do passado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A iniciativa do PCP, ao apresentar o projecto de lei n.o 91/I - sobre a eliminação do analfabetismo -, poderá ser um primeiro e importante passo para curar uma ferida grave no nosso corpo social, para marcar uma nova era na vida portuguesa e para potenciar um mais rápido e consequente desenvolvimento económico e social.
Para que este passo seja firme são necessários uma série de requisitos, entre os quais se contam os seguintes:1) Fazer rapidamente um levantamento prévio a nível nacional sobre a quantidade, qualidade e localização geográfica dos alfabetizados, tomando conhecimento, ao mesmo tempo, das suas aptidões, dos seus conhecimentos, das suas experiências e das suas aspirações;
2) Mobilizar desde já todos os interessados e incentivá-los para a batalha da alfabetização;
3) Preparar, desde já, os agentes alfabetizadores para as tarefas de formação e animação;
4) No plano de alfabetização, estabelecer prioridades para os grupos e regiões menos favorecidas cultural e economicamente, numa perspectiva de promoção colectiva;
5) Descentralizar até ao nível concelhio ou grupos de concelhos, sem prejuízo de uma planificação a nível nacional;
6) Conceber a alfabetização com um conteúdo mais amplo do que uma tarefa de aprender a ler, a escrever e a contar, integrando a alfabetização na execução de programas de desenvolvimento;
7) Planificar esta tarefa, não para a começar a esgotar, mas para a iniciar e dar-lhe continuidade;
2728 I SÉRIE - NÚMERO 748) Garantir os apoios materiais e financeiros tendentes a uma correcta execução destas iniciativas.
Estes são, na óptica do PSD, os requisitos ou princípios informadores que devem constar de uma lei-quadro para solução definitiva e eficaz do magno problema do analfabetismo e do subalfabetismo. Dos pontos referidos propomo-nos desenvolver alguns deles.
Trabalhem aqueles que são capazes, ensinem aqueles que o não são.