2052II SERIE — NÚMERO 91PROJECTO DE LÊS N.° 325/ICRIAÇÃO DA FREGUESIA DA VERGADA, NO CONCELHO DA FEIRA1 — Considerando que é aspiração antiga da maioria das populações dos quatro lugares que compõem actualmente a paróquia experimental da Vergada — Ordonhe e Ramil, da freguesia da Argoncilhe, e Vergada e Ermilhe, da freguesia de Moselos — a elevação das áreas onde se encontram implantados os seus lugares a nova freguesia;2 — Considerando que os quatro referidos lugares, localizados à margem da estrada Porto-Lisboa, se encontram distantes das autarquias a que pertencem;3 — Considerando que a nova freguesia, cuja criação é amplamente justificada pelo desenvolvimento sócio — económico local e regional e comprovada com mais de um milhar de assinaturas de habitantes da zona;4 — Considerando que a nova freguesia ficará com uma população superior a 4000 habitantes, composta de elementos dos mais variados níveissócio — profissionais;5— Considerando que esta solução corresponde aos interesses de uma importante região e não afecta substancialmente as freguesias em que os aludidos lugares estão actualmente integrados;6 — Considerando que na área da nova freguesia existem pessoas aptas para desempenhar as funções administrativas nos respectivos órgãos autárquicos;7 — Considerando que a nova freguesia, nos seus quatro lugares, possui:o) Um importante parque industrial:1) Dez fábricas de cortiça;2) Uma fábrica de escovas, vassouras eplásticos;3) Uma fábrica de azulejos artísticos;4) Uma fábrica de serração de madeiras;5) Uma fábrica de louças de barro;6) Uma fábrica de pastelaria;7) Uma fábrica metalo-mecânica.b) Um grande número de estabelecimentos comer-ciais:1) Três restaurantes;2) Cinco cafés;3) Três barbearias;4) Onze mercearias;5) Dois talhos;6) Cinco padarias;7) Um armazém de mercearia;8) Três estabelecimentos de electrodomés-ticos;9) Três estabelecimentos de acessórios deautomóveis;10) Dois cabeleireiros;11) Duas praças de automóveis;12) Uma relojoaria.c) Infra-estruturas agrícolas:1) Uma pocilga;2) Uma criação de vitelos;3) Um aviario.d) Prestação de serviços:1) Quatro médicos;2) Três advogados;3) Seis padres;4) Dois assistentes sociais;5) Cinco professores da liceu;6) Três professores do ensino básico;7) Dois licenciados em Economia;8) Sete negociantes de gado vivo;9) Um veterinário;10) Dois agrupamentos musicais.e) Infra-estruturas sociais:1) Duas escolas primárias, com oito salas;2) Uma igreja e cemitério;3) Um salão paroquial.Os Deputados do Agrupamento Social — Democrata Independente abaixo assinados, nos termos do n.° 1 do artigo 170.o da Constituição, apresentam à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:ARTIGO 1.oÊ criada a freguesia da Vergada, no concelho da Feira, distrito de Aveiro, constituída pelos lugares de Vergada e Ermilhe, actualmente pertencentes à freguesia de Moselos, e pelos lugares de Ordonhe e Ramil, da freguesia de Argoncilhe.ARTIGO 2.oOs limites da nova freguesia são os seguintes:Por sudeste e sul, os actuais limites com as freguesias de Sanguedo, Fiães e Lourosa;Por nascente, ribeiro das Corgas, limitando com os lugares de Aldriz, Serzedo,S. Domingos e Ribeira da Venda;Pelo norte até ao limite do distrito de Aveiro e do lugar da Ribeira da Venda (do lado de Argoncilhe) e a estrada que do Picoto vai até ao primeiro caminho que corta para Ermilhe (do lado de Moselos);Pelo poente — uma linha que, partindo dos limites com Lourosa (Chão de Água) e passando pelo caminho que vai dar ao futuro Bairro de Nossa Senhora de Fátima, se dirige até ao lavadouro público de Ermilhe, confrontando com o lugar de Goda e Rapigo.ARTIGO 3.o1 — Os trabalhos preparatórios em ordem a instalação da nova freguesia competem a uma comissão instaladora, que funcionará na Câmara Municipal da Feira e terá a seguinte composição:a) Um representante do Ministério da Administração Interna, que presidirá;6) Um representante do Instituto Geográfico e Cadastral;