11 DE JUNHO DE 19881588-(89)das com a melhoria das condições organizativas internas do IRS e prosseguem-se os objectivos referidos no n.° 2.3.Integram-se neste programa os seguintes projectos:3.3.1 — Concepção e implementação de um sistema integrado de gestão do IRS;3.3.2 — Revisão do sistema de estatísticas do IRS;3.3.3 — Informatização de sistemas de informação dos serviços centrais;3.3.4 — Definição do modelo tipo de organização e funcionamento das delegações regionais;3.3.5 — Definição do modelo tipo de organização de equipas de reinserção social;3.3.6 — Sistematização de orientações técnicas e administrativas para a área operativa de reinserção social;3.3.7 — Fixação da bateria de testes psicológicos para a selecção de pessoal de reinserção social;3.3.8 — Concepção de um sistema de avaliação do desempenho dos coordenadores e do pessoal técnico superior e técnico da área operativa de reinserção social.3.4 — Programa de articulação e cooperação com o ambiente externo e de divulgação da acção do IRS. — Neste programa englobam-se todas as actividades que visem intensificar a articulação e cooperação com o ambiente externo e divulgar a acção do IRS. Os objectivos prosseguidos estão referidos no n.° 2.4.Integram-se neste programa os seguintes projectos:3.4.1 — Elaboração de propostas de medidas legislativas tendentes à criação de condições favoráveis ao processo de reinserção social;3.4.2 — Estudo de propostas tendentes à implementação da execução de medidas de prestação de trabalho e respectivo acompanhamento e avaliação;3.4.3 — Promoção de reuniões com magistrados nos círculos judiciais onde se lancem novas equipas;3.4.4 — Participação na elaboração de protocolo a celebrar entre o Ministério da Justiça (DGSP, IRS e DGSTM) e o IEFP;3.4.5 — Celebração de um acordo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Viseu;3.4.6 — Celebração de acordos de cooperação com O Companheiro, Centro Jovem Tabor e Casa do Ardina;3.4.7 — Organização e participação no VI Seminário da Conferência Europeia de Prova sobre Prestação de Trabalho a favor da Comunidade, a realizar em Lisboa no corrente ano;3.4.8 — Participação no Seminário Luso-Brasileiro sobre Marginalidade, organizado no âmbito do CPCISS;3.4.9 — Edição do Boletim do IRS;3.4.10 — Edição de brochura sobre o IRS;3.4.11 — Edição de um livro sobre prestação de trabalho a favor da comunidade;3.4.12 — Edição de um folheto sobre prestação de trabalho a favor da comunidade;3.4.13 — Edição de dicionário de termos técnicos;3.4.14 — Articulação com a CGD e outras instituições de crédito: acesso ao crédito por parte de clientes do IRS;3.4.15 — Constituição de grupos de agentes voluntários na DRP;3.4.16—Constituição de grupos de agentes voluntários na DRC;3.4.17 — Constituição de grupos de agentes voluntários na DRL — DRE;3.4.18 — Projecto «Reinserção social/prostituição — Coimbra»;3.4.19 — Projecto «Prevenção da marginalidade juvenil — Coimbra»;3.4.20 — Projecto «Prevenção da criminalidade — Conchada, Coimbra»;3.4.21 — Projectos «Prevenção da delinquência — Nazaré»;3.4.22 — Celebração de um protocolo de colaboração com a APIMA — Porto;3.4.23 — Projecto de formação profissional de clientes no âmbito da «formação em cooperação» — Porto — Lamego;3.4.24 — Projecto «Prevenção primária — Instituto Superior de Serviço Social do Porto»;3.4.25 — Projecto «Acção social — Biquinha e Cus-tóias»;3.4.26 — Projecto de oficina de acabamento de calçado na União — Porto.13 de Maio de 1988.MINISTÉRIO DA JUSTIÇAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 775/V (l.a)--AC, dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), sobre a cooperação entre o Instituto de Reinserção Social e a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.Na sequência do ofício n.° 2733, processo n.° 1892/88, de 18 de Abril de 1988, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro, e em resposta ao solicitado em requerimento dos Srs. Deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), tenho a honra de informar o seguinte:1 — O protocolo celebrado entre a DGSP e o IRS não foi até hoje previsto e encontra-se em vigor, constituindo o normativo regulador das relações dos dois serviços e da acção do IRS dentro dos estabelecimentos prisionais.2 — O acordo tem a natureza de compromisso formalmente assumido entre os dois serviços, traduzido num instrumento pragmático e pedagógico dirigido a todos os funcionários e agentes de ambos os serviços.3 — Para além das formas expressas no acordo, a DGSP tem dado ao IRS apoio de vária ordem, designadamente no que toca à cedência de terreno para instalações, mão-de-obra prisional para várias efeitos, transportes para diligências, apoio técnico na área da construção civil, colocação de telefones do IRS em instalações prisionais, cedência de habitações de bairro para a fixação de técnicos de reinserção social, etc.Pela parte do IRS tem-se tentado dar resposta às necessidades de cada estabelecimento prisional sem criar clima de ruptura relativamente à prática tradicional dos serviços prisionais, melhorando as condições de trabalho dos técnicos de reinserção social, através do pagamento de obras, divisórias, colocação de mobiliário, etc, e introduzindo progressivamente a metodologia de acção do IRS sem perda de independência, mas sempre dentro da dinâmica da equipa institucional, liderada, naturalmente, pelo director do estabelecimento prisional.