I SÉRIE — NÚMERO 8 20 bom que a classificação dos resíduos viesse com «olhos bem abertos» na descrição que é feita no Relatório do Estado do Ambiente. Portanto, talvez tenhamos de recomendar ao Governo que trate esta matéria e respetiva informação no Relatório do Estado Ambiente de uma forma percetível, o que não é feito. Sobre o projeto de resolução, já aqui foi dito que ele é generalista, mas eu penso que é elucidativo... O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Os Verdes não apresentaram nada! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não apresentámos, e sabe porquê, Sr. Deputado? Porque, às vezes, convém tratar estas matérias de forma isolada e perceber exatamente qual é a vocação do CDS. Se nós apresentássemos um projeto mais concreto, eventualmente diluiria a vossa generalidade. Como disse, penso que se trata de um projeto elucidativo. E, Sr. Deputado, não se preocupe, pois vai ter a nossa anuência. Trata de um projeto elucidativo porque nele é dado um puxão de orelhas ao Governo. No fundo, o que diz é «cuidado, os senhores andam a falhar em matéria de fiscalização». E diz mais: «Cuidado, os senhores assumiram compromissos relativamente aos passivos ambientais e solos contaminados e não fizeram rigorosamente nada». Portanto, a Sr.a Ministra Assunção Cristas, neste momento, está com as orelhas vermelhas... E, enfim, o atual Ministro tem aqui uma orientação genérica, é certo, mas que nos vai permitir — a nós e, eventualmente, a outras bancadas — fabricar mais qualquer coisa de concreto. Vozes dos Deputados de Os Verdes José Luís Ferreira e do PCP João Oliveira: — Muito bem! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, concluído o debate do projeto de resolução n.o 434/XII (1.a), vamos passar ao quatro ponto da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação da petição n.o 223/XII (2.a) — Apresentada por António Pedro Saraiva de Barros e Vasconcelos e outros, solicitando à Assembleia da República o agendamento, em Plenário da Assembleia da República, de um debate sobre o futuro da RTP face aos anúncios preocupantes da intenção de o Governo apresentar no Parlamento uma proposta de privatização do serviço público de rádio e televisão, conjuntamente com o projeto de resolução n.o 840/XII (3.a) — Recomenda ao Governo que preserve e qualifique o serviço público da RTP (BE). Para iniciar este debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: O debate sobre o futuro da RTP está hoje na ordem do dia. Depois de muitos ziguezagues sucessivos, é tempo de acabar com a agonia vivida pelo serviço público de televisão e de rádio nos dois últimos anos. É por isso que saudamos a iniciativa dos peticionários e reconhecemos que, afastado por ora o fantasma da privatização, é certo que a petição preserva a sua atualidade. Em primeiro lugar, pelo desafio que é feito à Assembleia da República para acolher nas suas mãos também a responsabilidade deste debate sobre o futuro da RTP; em segundo lugar, pelo preceito constitucional invocado ao recordar as responsabilidades do Estado; e, em terceiro lugar, pela vontade expressa dos subscritores de que não estão disponíveis para aceitar o desmantelamento, a privatização ou qualquer outra forma de desconfiguração da propriedade e da gestão da RTP. Sabemos hoje, nomeadamente neste processo de externalização da produção da RTP, que estão sobre a mesa despedimentos, bem como o fim da indemnização compensatória e a ausência de um modelo alternativo de financiamento de serviço público de televisão e de rádio. De facto, existe esta convicção dos governantes de que as mudanças de fundo na RTP podem ser feitas num gabinete ou vir das ideias soltas de uns gestores. Em suma, é tudo isto que está sobre a Mesa e constitui uma ameaça, um sério risco face às garantias que a Constituição consagra sobre o serviço público de televisão e de rádio. É para fazer face a esta situação que o Bloco de Esquerda traz esta iniciativa legislativa, a qual vos desafio a considerar, porque penso que acolherá a aprovação de todas as bancadas. Esta iniciativa legislativa visa recusar quaisquer medidas tendentes à invasão da RTP por interesses privados, recusar o retalhamento, o ataque aos salários e os despedimentos na RTP, preservando a sua