5 DE JANEIRO DE 2023 41 Além do património, em si mesmo, único e cuja defesa a todos deve mobilizar, a Tapada pode igualmente provar que a política, quando feita em estreita parceria com os cidadãos e orientada pelo interesse público, vale sempre a pena. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo, naturalmente, por saudar os 11 000 peticionários que demonstraram a sua preocupação com o estado a que chegou a Tapada das Necessidades. A Iniciativa Liberal considera que a Tapada das Necessidades não pode ser mais um «elefante branco» na cidade de Lisboa, que toda a gente sabe que existe, mas esquece e insiste em ignorar. A Tapada das Necessidades não pode ser só mais um espaço verde abandonado na freguesia da Estrela, um espaço com cerca de 10 ha, cuja importância histórica é arredada para um canto, deixado em ruína por mera displicência e falta de vontade do poder político. Em diversas ocasiões, a Iniciativa Liberal teve a oportunidade de defender, na Assembleia Municipal de Lisboa — o local adequado —, que a Tapada das Necessidades carece de uma intervenção profunda e que a sua reabilitação poderá mesmo constituir uma oportunidade para colocar a cidade de Lisboa na vanguarda do planeamento urbanístico, à semelhança das principais capitais europeias. É inadmissível que, até hoje, a versão final do plano de salvaguarda da Tapada das Necessidades não seja conhecida e é ainda mais inadmissível que, por mera displicência e inércia do poder local, este assunto venha parar ao Parlamento por via de uma petição apresentada por 11 000 signatários — 11 000 cidadãos que, ao invés do poder local, tomam as rédeas e estão preocupados com o estado e o futuro da Tapada das Necessidades. Srs. Deputados, todos os presentes sabem que este não é o fórum adequado para esta discussão. A decisão sobre o futuro da Tapada das Necessidades não compete nem deve competir ao Parlamento nacional, e muito menos o Parlamento deverá ser conivente com a displicência do poder local e aceitar uma competência que não é a sua. Pelo contrário, a Iniciativa Liberal defende a descentralização administrativa. Defendemos que este tipo de decisões seja adotado por quem, por uma questão de proximidade, esteja em melhores condições técnicas e políticas para decidir, seja porque é o órgão do poder local que melhor conhece a realidade objeto de intervenção, seja porque é o órgão que está mais próximo das pessoas que se importam com o destino da sua freguesia, da sua rua, do seu jardim, neste caso. Meus senhores, não vale a pena os grupos parlamentares fingirem e virem aqui, também, ignorar este «elefante» formal da falta de competência do Parlamento para decidir. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso não é verdade! O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — O futuro da Tapada das Necessidades passa pela vontade política e pela intervenção do poder local, que não poderá continuar a ignorar a sua responsabilidade. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. A descentralização é como a Tapada, uma necessidade. Do mesmo modo, não pode ser feita de forma irresponsável e, tal como a Tapada, deixada ao abandono. Aplausos da IL. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Anastácio, do Grupo Parlamentar do PS.