I SÉRIE — NÚMERO 25 26 Será que estão todos errados? Será que estão todos manipulados? As pessoas que vivem e trabalham neste território sabem muito bem que não há mineração verde, como é apregoado pelo Sr. Ministro e pelo seu Governo. Sabem que não há nada de verde na contaminação do ar, da água, dos solos provocada pela atividade mineira. Sabem que não há nada de verde na degradação de ecossistemas, de habitats, de espécies, em resultado da mineração. E é por saberem que a atividade mineira não é verde que querem ser escutados, porque as suas vidas, o seu trabalho, o seu território, estão em causa. O que acontece é que o decreto-lei do Governo afasta as populações do processo: comissões de acompanhamento, só quando o Governo quiser e nunca nas fases de avaliação prévia, de prospeção, de pesquisa e de exploração. Disse o Sr. Ministro ainda há pouco que uma exploração mineira tem impacte ambiental. Pois tem! Exatamente por isso é que se devem criar formas de participação pública, com o esclarecimento e a envolvência dos cidadãos em todas as fases do processo, porque são realmente as populações que sofrem com esse impacto. Ora, o que o decreto-lei diz não é isso. O que está a dizer às pessoas é que poderão acompanhar eventualmente a exploração, quando já tudo estiver decidido. Também os municípios se podem pronunciar, mas isso de nada vale em concursos que abranjam o seu território. Não aceitamos esta política do facto consumado! Há alternativas e há outros modos de procedimento. É por isso que trazemos propostas para que a participação das populações seja plena e a decisão dos municípios vinculativa. São as comunidades locais que devem decidir o futuro do seu território e não os interesses de qualquer entidade, seja ela nacional ou internacional. Por força das gentes do Alto Minho, a serra d’Arga será em breve classificada como paisagem protegida de interesse regional. É uma vitória dos movimentos sociais, que assumem a liderança na proteção da natureza. Mas com o decreto do seu Governo, Sr. Ministro, nem as áreas protegidas estão a salvo da mineração. Pode ter a certeza de que tudo faremos para livrar da exploração mineira a serra d’Arga e todas as áreas protegidas do País. Para justificar a mineração, o Sr. Ministro, pergunta muitas vezes, em modo insinuante, se o que temos no bolso não é afinal um telemóvel com bateria de lítio. Mas não é sobre o que temos nos bolsos que devem recair as perguntas, é sobre o que querem ter nos bolsos os grupos económicos da exploração mineira. Ou acha que esta exploração, mesmo com o fundamento da descarbonização, pode pôr em causa os recursos naturais que são o suporte da vida das comunidades locais? Considera mesmo, Sr. Ministro, que o futuro destas populações está determinado pelo despovoamento e pelo abandono? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Carlos Brás, do PS.  O Sr. Carlos Brás (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PS e eu em particular não queríamos deixar passar a circunstância de saudar o Governo e o Sr. Ministro por ter sido hoje aprovada, em Conselho de Ministros, a resolução que procede à reprogramação dos encargos plurianuais com a aquisição de serviços para a remoção dos resíduos perigosos em São Pedro da Cova. O Sr. Ministro conhece bem o território, conhece bem o problema e esta é uma temática muito importante quer para a freguesia de São Pedro da Cova quer para o concelho de Gondomar. Está por isso de parabéns o Governo e está de parabéns o Sr. Ministro. Aplausos do PS. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Esta foi difícil! Vai ter de responder a esta pergunta, Sr. Ministro.  O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não há mais pedidos de esclarecimento, pelo que dou a palavra, para responder, ao Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática.