I SÉRIE — NÚMERO 16 36 Pergunto-lhe, Sr. Deputado Agostinho Lopes, se acompanha essa análise tão pessimista — e, aliás, tão contraditória com a análise do Ministro das Finanças e de alguns dos apoiantes do Governo — sobre o espaço internacional e sobre os perigos recessivos. Pergunto-lhe, então, se a contracção no comércio é de tal ordem gravosa que vá levar a uma redução tão significativa da exportação de vinho do Porto por parte das empresas que actuam em Portugal. Em segundo lugar, gostava de perguntar-lhe se vê algum obstáculo a que, independentemente da malha institucional que está criada nos diversos institutos e da forma como está regulamentado o mercado, possa haver uma intervenção administrativa — que não vemos! — da parte do Governo para corrigir aquele que foi um corte absolutamente excessivo do número de pipas a benefício e se essa medida não deveria já ter sido imposta, e não estarmos perante uma espécie de arrastamento da situação com medidas contraditórias, que é aquilo a que temos assistido por parte do Governo. Urgem soluções! É preciso tomar medidas e nós pensamos que uma boa medida seria a intervenção administrativa do Governo, mesmo que excepcional, mesmo que lateral ao que tem sido o quadro institucional regulatório na Região Demarcada do Douro, mas que, neste momento, faz todo o sentido como medida de excepção. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, obrigado pelas questões que me colocou. É evidente que não há quaisquer razões para esta fixação do número de pipas a benefício — basta olharmos para a evolução dos valores da venda de vinho generoso em 2010, que foi a que tive oportunidade de referir da Tribuna! Aliás, a associação das casas exportadoras, em Janeiro deste ano, veio à Assembleia da República falar do aumento da venda nos mercados nacional e estrangeiro, e do aumento dos preços de venda dos vinhos generosos. Agora, dizem-nos que durante o 1.o semestre deste ano houve uma queda de vendas... Bom, esperemos! Não comecemos é a tirar conclusões através dos dados do 1.o semestre para o ano todo de 2011!... Aliás, depois, há ainda toda a possibilidade — como foi proposto por um dos representantes da lavoura — de uma parte do vinho beneficiado ficar em regime de bloqueio, isto é, armazenado como futura reserva, permitindo a sua não entrada no mercado de imediato, não aumentando, desde já, o volume de vinho no mercado, o que permitiria responder aos problemas ou aos perigos que alguns referem. Todavia, julgamos que essa medida não chega e que seria necessária uma intervenção do Estado, do IVDP, da Casa do Douro e do IVV. Extraordinário é assistirmos hoje a aqueles que liquidaram, em 2003 — e já estávamos na União Europeia há muitos anos!... —, a capacidade de a Casa do Douro funcionar como regulador de último recurso, intervindo no mercado de vinho, dizerem que não é possível essa intervenção... É extraordinário! Corta-se a capacidade de intervenção da Casa do Douro e, hoje, diz-se que isso não é possível. É possível e até há uma verba disponível para essa intervenção, como referi na minha intervenção, ou seja, basta utilizar os 8 milhões de euros que foram sacados do IVDP e que, espero, este Governo devolva ao Douro, e fazer uma intervenção relativamente ao vinho generoso e ao vinho de pasto!! Não é possível — dirão alguns —, de acordo com as regras da União Europeia, fazer intervenções deste tipo! Então que intervenções se fazem ao nível de todas as outras produções agrícolas?!... Porque é que isso não é possível ao nível do vinho? É possível, o Governo devia fazê-lo e, depois, se fosse necessário, justificaria essa intervenção junto da União Europeia em função da especificidade e dos problemas dramáticos que atravessam a região duriense! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.