10 DE MAIO DE 199792-(23)MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 504/VII (2.a)-AC, da Deputada Lucília Ferra (PSD), sobre a poluição produzida pela sociedade INFAL — Indústrias de Fabricação de Aglomerados, S. A.É com muito prazer que passo a responder ao solicitado no seu requerimento n.° 504/VTI (2.a)-AC, sobre a poluição produzida pela sociedade INFAL.Na sequência de algumas reclamações relativas à poluição atmosférica, nomeadamente fumos negros, provocada pela fábrica de aglomerado negro de cortiça INFAL, foi realizada uma vistoria à indústria, convocada pela Delegação Regional de Indústria e Energia de Lisboa e Vale do Tejo, entidade coordenadora do licenciamento, tendo sido concedido um prazo para se proceder à análise dos gases à saída das caldeiras e autoclaves.Em 8 de Outubro de 1996, realizou-se nova vistoria, na qual se verificou que a empresa não tinha cumprido as condições impostas (caracterização das emissões gasosas e, caso os valores ultrapassassem os valores limite de emissão constantes da Portaria n.° 286/93, a correcção da situação).Nos termos do Regulamento do Exercício da Actividade Industrial, a empresa foi notificada no sentido de que não estava autorizada a laborar até cumprimento das condições atrás referidas.Em 22 de Janeiro de 1997, foram recebidas novas queixas, pelo que se solicitou à Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia que tomasse as medidas cautelares previstas no Decreto-Lei n.° 109/91, nomeadamente a apreensão do equipamento mediante selagem, com o objectivo de fazer cessar os incómodos reclamados.10 de Abril de 1997. —: O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 504/VII (2.°)-AC, da Deputada Lucília Ferra (PSD), sobre a poluição produzida pela sociedade INFAL — Indústrias de Fabricação de Aglomerados, S. A.Em resposta ao solicitado no ofício n.° 537, de 5 de Fevereiro de 1997, e relativamente às questões que se inserem no âmbito da competência deste Ministério, cumpre--me levar ao conhecimento de V. Ex." o seguinte:Segundo informação veiculada pelo adjunto do delegado regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Setúbal, o estabelecimento industrial da firma INFAL — Indústria de Fabricação de Aglomerados, S. A., destinado à fabricação de aglomerado negro de cortiça, encontra-se a laborar em condições contrárias às impostas em 8 de Outubro de 1996 e determinadas na sequência da vistoria levada a efeito naquelas instalações.Deste facto foi dado conhecimento à Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Eco-nomia, através do ofício n.° 73/97, de 10 Abril último, que se anexa (cf. artigo 12.° do Decreto-Lei n.° 109/91, de 15 de Março).Mais informo V. Ex.a que, de acordo com os esclarecimentos colhidos junto da Direcção-Geral da Saúde, foram tomadas por parte da autoridade de saúde as medidas correctas para obviar a situação relatada, a qual se reconhece transcende o âmbito de actuação definida para este Ministério.24 de Abril de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.ANEXOA pedido do delegado regional de saúde adjuntos foi efectuada visita à empresa INFAL — Indústria de Fabricação de Aglomerados, S. A., no dia 10 de Abril de 1997, pelas 15 horas.Durante a visita, verifiquei que a empresa estava a laborar contrariamente às medidas impostas na última vistoria efectuada em 8 de Outubro de 1996.Assim, ao abrigo do n.° 2 do artigo 12.° do Decreto--Lei n.° 109/91, de 15 de Março, solicito a vossa intervenção, tendo em vista o cumprimento integral das condições impostas na vistoria já referida e que constam do ofício n.° 030672, de 25 de Novembro de 1996 — SIN.C 3/1882, emitido por essa entidade.A Delegada de Saúde Concelhia, Natalina Ganhão.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 507/VII (2.a)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a actividade e participação dos conselhos regionais de saúde, comissões concelhias de saúde e conselhos gerais dos hospitais.Com referência ao assunto exposto no requerimento em epígrafe, cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex.° a informação que se anexa, colhida junto das respectivas administrações regionais de saúde (a).Mais cumpre esclarecer V. Ex.a que os trabalhos produzidos no âmbito do conselho de reflexão sobre a saúde e do estatuto jurídico dos hospitais se processaram, em conformidade com o estatuído nos despachos de constituição.Assim, o grupo de trabalho sobre o estatuto jurídico dos hospitais procedeu à audição de diversas estruturas que considerou relevantes, estando a receber contributos e críticas ao projecto, enquanto o Conselho de Reflexão sobre a Saúde fez a entrega de um relatório sob o t\tv\(o «Opções para um debate nacional», que foi colocado à disposição dos cidadãos para debates sectoriais e de grupo e recolha de sugestões, e de que se anexa um exemplar (a).18 de Abril de 1997. —O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.Uò A documentação referida foi entregue ao Deputado