19 DE DEZEMBRO DE 2015 9 Quanto falei nas medidas de adaptação — a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia referiu-se a elas, e muito bem — não foi de forma alguma para excluir a relevância das medidas de mitigação. Com certeza que é sobretudo através de medidas mitigação que chegaremos aos nossos compromissos. Aliás, foi aqui referido o conceito da neutralidade, que objetivamente está no acordo e, portanto, há a possibilidade de haver sumidouros de carbono, mas esse é um conceito que Portugal não irá utilizar. Isto é, Portugal propôs-se chegar a metas que estão num programa — certamente preparado por aqueles que antes de mim assumiram esta responsabilidade — em que está assente a redução através das medidas de mitigação. O que eu quis dizer relativamente às medidas de adaptação é que o grau de fragilidade já é muito grande e não é possível pensar só na mitigação. Sim, temos de pensar na adaptação. E temos de pensar na adaptação em dois domínios: por um lado, no litoral, onde objetivamente temos de continuar a pugnar pela sua integridade física e, consequentemente, tecnológica, com recargas de praias, com um estudo ainda mais aprofundado do trânsito sedimentar, com a reposição de dunas. Gostaria muito de assumir, perante esta Casa, que nem mais um esporão vai ser feito e, se calhar, até alguns poderão ser desmontados, mas este é um compromisso que obriga, naturalmente, a fazer uma avaliação mais profunda do que aquela que temos neste momento. Sobre os verbos que vão sendo utilizados, direi que há, sobretudo, um que vale a pena contar: descarbonizar. É mesma essa a nossa grande aposta num trajeto de Quioto que é positivo e em que a diminuição da poluição por fonte industrial é um caso bem conseguido, mas em que, de facto, as emissões difusas, nomeadamente nos transportes e na habitação, não foi mas será um caso bem conseguido nos tempos mais próximos. Aplausos do PS e do PAN. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar o segundo grupo de pedidos de esclarecimento. Para o efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria, em primeiro lugar, de saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» por ter trazido o tema das alterações climáticas, na sequência da Conferência de Paris, à discussão na Assembleia da República. Perante o falhanço da Cimeira de Copenhaga em 2009, muitos qualificaram o acordo alcançado na COP21 de «histórico». Interessa-nos perceber se, afinal, não se trata apenas de um acordo retórico. Mais ainda: algumas das linhas traçadas são verdadeiramente preocupantes e têm forçosamente de suscitar o aprofundamento da reflexão quanto a este tema. Desde logo, os objetivos mais ambiciosos da redução da emissão de gases com efeito de estufa não encontram resposta no texto aprovado. Embora tenha sido muito proclamado que se chegou a um consenso para limitar a subida de temperatura abaixo dos 2oC, a verdade é que não foi estabelecida a forma de distribuir as limitações entre países, que desta maneira ficam livres de estabelecer os seus limites. Ora, se não é nada claro o modo como se pretende atingir o objetivo maior sem fixar os objetivos nacionais, sobretudo dada a experiência anterior de países a ficarem aquém das suas metas ou até mesmo aumentando as suas emissões, Sr. Ministro, urge dar resposta a algumas perguntas. Em primeiro lugar, que metas e que prazos vai Portugal propor e que estratégia vai adotar em termos de redução de emissões e de aumento do saldo negativo de gases? Em segundo lugar, que apoios estão previstos para o desenvolvimento e o uso de energias alternativas? Em terceiro lugar, que apoio à investigação em tecnologias, mas também em termos de monitorização do clima e dos seus efeitos, está a ser considerado? O PCP considera que a planificação, a identificação dos problemas, a definição de novas políticas de ambiente e de harmonização da atividade económica e humana com a natureza são, claramente, contraditórias com políticas de direita como as que, nomeadamente, o último Governo PSD/CDS impôs ao País ao longo dos últimos anos. Enquanto forem privilegiados os interesses das grandes empresas e dos grandes grupos económicos, ou seja, daqueles que entendem os recursos naturais apenas como mais uma forma de obtenção de lucro e não