I SÉRIE — NÚMERO 75 34 O Sr. João Oliveira (PCP): — ... mas quero dizer-lhe que a Assembleia da República tratou destas duas questões, porque, quer em relação ao Sr. Deputado António Vitorino, quer em relação ao Sr. Deputado Vitalino Canas, o PCP levou essa matéria à Comissão de Ética, onde foram discutidas estas questões,... O Sr. José Magalhães (PS): — E o que é que aconteceu?! O Sr. João Oliveira (PCP): — ... e a Comissão tomou posição, apurou. Ao contrário do que disse o Sr. Deputado José Magalhães, a Comissão de Ética apurou. O Sr. José Magalhães (PS): — E?!... O Sr. João Oliveira (PCP): — Em ambas as situações, apurou com a opinião exclusiva do Partido Socialista no sentido da admissibilidade dessas situações. Todos os outros grupos parlamentares se recusaram a votar a favor da opinião que os Srs. Deputados impuseram naqueles relatórios da Comissão de Ética. Por isso, não retiro uma vírgula ao que está escrito no nosso projeto de lei. O PS deu cobertura a situações que são incompatíveis, ou que são impedimentos, e deu cobertura a uma interpretação do Estatuto dos Deputados que também dá cobertura a situações que, obviamente, o PSD e o CDS, nesta legislatura, já aproveitaram também noutras circunstâncias, nomeadamente em situações em que foi colocada a possibilidade de haver autorizações aos Srs. Deputados, ou pareceres favoráveis, para que exercessem determinadas atividades. Portanto, Sr. Deputado José Magalhães, lamento que a sua memória parlamentar não tenha tido em consideração estas duas circunstâncias, mas o PCP tratou destas questões com todo o rigor, levando as questões à Comissão de Ética. Os senhores é que impuseram uma interpretação que subverte por completo as regras das incompatibilidades e dos impedimentos. É uma opção vossa, podem fazê-la, mas têm de assumir a responsabilidade. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, está concluído o debate. Vamos, então, entrar no período regimental de votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderam fazer, terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião. Pausa. O quadro eletrónico regista 208 presenças, às quais se acrescentam os Srs. Deputados Abel Baptista, do CDS-PP, Jorge Fão, do PS, e Jorge Paulo Oliveira, do PSD, perfazendo 211 Deputados presentes, pelo que temos quórum para proceder às votações. Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.o 186/XII (3.a) — Pela participação dos soldados portugueses na batalha de La Lys na I Grande Guerra (PS, PSD e CDS-PP), que vai ser lido pela Sr.a Secretária Rosa Maria Albernaz. A Sr.a Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Celebrou-se no passado dia 12 de abril mais uma homenagem à participação dos soldados portugueses na batalha de La Lys, 9 de abril de 1918, com cerimónias no cemitério militar português de Richebourg e no município de La Couture, onde foi erguido um monumento aos soldados portugueses. Foram cerimónias a que acorreram muitos franceses e portugueses residentes em França, que assim também se quiseram associar a esta importante homenagem. As autoridades oficiais francesas e portuguesas prestaram mais uma vez uma sentida e comovente homenagem aos militares portugueses que combateram ao lado dos Aliados em defesa da liberdade da França e da Europa.