II SÉRIE-B — NÚMERO 30 8 que, por exemplo, se acabasse com o mito de que um progenitor pode simultaneamente ser um agressor e um bom pai. Há 18 anos, legislou-se no sentido de garantir que este crime era um assunto de todos e de todas. Passado todo este tempo, há ainda muito para fazer, muitas mulheres e muitas crianças para proteger. Por cada mulher que morre às mãos daquele em quem devia confiar, por cada criança que é sujeita a esta violência atroz, fica sempre a pergunta: o que poderia ter sido feito para evitar? Assim, a Assembleia da República expressa o seu pesar por todas as mulheres vítimas de femicídio em contexto de violência doméstica em Portugal. Assembleia da República, 7 de fevereiro de 2019. As Deputadas e os Deputados do BE: Sandra Cunha — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins. ————  VOTO N.o 733/XIII/4.a DE SOLIDARIEDADE COM O POVO VENEZUELANO E DE PREOCUPAÇÃO PELA SITUAÇÃO POLÍTICA. A forte instabilidade política económica e social vivida na Venezuela ao longo dos últimos anos tem sido uma preocupação constante da Assembleia da República, particularmente devido à significativa comunidade portuguesa e lusodescendente que ali reside. Portugal, acompanhando a posição da União Europeia, apelou à resolução democrática do impasse político reconhecendo Juan Guaidó como presidente interino, para que possa, dentro do quadro democrático, convocar novas eleições presidenciais, dando ao povo venezuelano a oportunidade de se expressar livre e democraticamente na escolha do novo Presidente da República. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária: – Reafirma a importância do respeito pela via democrática, através da auscultação da superior vontade do povo venezuelano em eleições livres, devidamente acompanhadas pela comunidade internacional, como forma de superar a gravíssima crise política que vive a Venezuela; – Exprime a sua profunda solidariedade com todo o povo venezuelano e, em particular, com a comunidade portuguesa, apelando à criação de um plano efetivo de ajuda humanitária internacional, com o objetivo de apoiar a população; – Reconhece a importância do papel a desempenhar por Juan Guaidó, como presidente interino da República Bolivariana da Venezuela, com a missão de convocar e organizar eleições presidenciais livres, inclusivas e conformes às práticas democráticas internacionalmente aceites, nos termos previstos pela Constituição da Venezuela; – Acompanha os esforços do Governo português no Grupo de Contacto Internacional de apoio à resolução democrática do impasse político na Venezuela; – Acompanha os esforços do Governo da República, do Governo Regional da Madeira e de várias autarquias e instituições que têm apoiado e acompanhado a integração dos lusodescendentes que têm regressado a Portugal; – Relembra a necessidade de a União Europeia criar um plano de apoio ao regresso dos europeus para os seus respetivos países de origem na sequência da crise política e económica na Venezuela; – Reconhece a delicadíssima missão desempenhada pelos diplomatas e outros funcionários portugueses na Venezuela, que têm sabido desempenhar as suas funções com elevado profissionalismo e sentido de serviço