4 DE JULHO DE 1998136-(41)aspectos relacionados com a recepção e disponibilização de informação relativa a fundos de investimento, da existência do endereço cmvm@cmvm.pt, da elaboração e desenvolvimento de um site na Internet (http://www.cmvm.pt) e do acompanhamento regular dos sites existentes, para detecção de páginas, destinadas ou facilmente acessíveis a investidores portugueses ou promovidas por entidades sediadas em Portugal, onde se difundam quaisquer actividades de intermediação em valores mobiliários, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários tem participado activamente nas discussões que, nesta matéria, têm tido lugar nos fora a que tem acesso.Assim, a CMVM participou na discussão da proposta de uma directiva comunitária sobre a celebração de contratos à distância sobre serviços financeiros.Por outro lado, a CMVM tem acompanhado atentamente os trabalhos que,' no âmbito da IOSCO, têm vindo a ser desenvolvidos, tendo iniciado recentemente uma participação particularmente activa no que se refere à comercialização de unidades de participação em instituições de investimento colectivo (fundos de investimento, sociedades de investimento colectivo) através da Internet.Há ainda a salientar a participação de técnicos da CMVM em seminários internacionais sobre a utilização da Internet para a prestação de serviços financeiros.6 — Quanto às tendências para o surgimento de empresas de investimento nacionais destinadas ao investimento no mercado electrónico, conhecem-se apenas hipóteses em estudo, mas acreditamos que se esboçará, a breve trecho, essa tendência. Existe já uma entidade corretora que oferece serviços num mercado europeu electrónico destinado a pequenas empresas de grande potencial.Lisboa, 18 de Junho de 1998. — (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA ECONOMIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 534/VII (3.a)-AC, do Deputado Barbosa de Oliveira (PS), sobre a Auto--Sueco.Em resposta ao vosso ofício n.° 1508/GMAP/98, de 6 de Maio, após contacto com a Secretaria de Estado que tutela este tipo de problemas, não lhes foi comunicado qualquer situação laboral conflituosa na empresa indicada.Pot outro lado, a Secretaria de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais transmitiu-nos que, pelas informações de que dispõe e que lhe forneceu oportunamente, não parece existir uma situação que configure um conflito da natureza referida pelo Sr. Deputado.30 de Junho de 1998.— O Chefe do Gabinete, Fernando Castro.MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAISAssunto: Resposta ao requerimento n.° 534/VII (3.°)-AC, do Deputado Barbosa de Oliveira (PS), sobre a Auto--Sueco.Em .resposta ao solicitado pelo vosso ofício n.° 1507/ GMAP/98, de 6 de Maio, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais de informar V. Ex.° do seguinte:A Auto-Sueco propôs a cerca de 75 dos seus trabalhadores a cessação dos contratos de trabalho por mútuo acordo, com pagamento de indemnizações, tendo a proposta sido aceite por 70 trabalhadores, pelo que se mantiveram na empresa os 5 trabalhadores que a rejeitaram.Por não estar em causa o despedimento colectivo e atendendo à vontade das partes, os serviços do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, embora tenham acompanhado o desenvolvimento do pro; cesso, não intervieram directamente no processo de rescisão dos contratos por mútuo acordo.Mais se informa que a empresa emprega actualmente 800 trabalhadores.22 de Junho de 1998. — A Chefe do Gabinete, Maria Isabel Cordovil.MINISTÉRIO DO AMBIENTE GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 535/VII (3.")-AC, dos Deputados Artur Torres Pereira e Teresa Patrício Gouveia (PSD), sobre o projecto de instalação de um cemitério de resíduos nucleares em Aldeadavila de la Ribera, junto à fronteira portuguesa'.Respondendo ao seu requerimento n.° 535/VII (3.")-AC, gostaria de lhe transmitir o seguinte:Não está sequer decidido se Espanha adoptará a solução de enterramento profundo dos resíduos radioactivos de alta actividade, menos ainda a escolha de qualquer local para o fazer.O Ministério do Ambiente de Espanha só será chamado a intervir perante projectos concretos que exigem um estudo de impacte ambiental, uma vez escolhidos sítios alternativos, o que ainda não aconteceu.O Governo segue as actividades nucleares espanholas e a seu tempo intervirá, se for caso disso, recorrendo não só às vias diplomáticas usuais e à legislação comunitária aplicável, como, sobretudo, ao Acordo Luso-Espanhol de Cooperação em Matéria de Segurança das Instalações Nucleares de Fronteira, cuja comissão técnica permanente, de carácter bilateral, é canal de intercâmbio contínuo.19 de Junho de 1998. — A Ministra do Ambiente, Elisa Guimarães Ferreira.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSAssunto: Resposta ao requerimento n.° 535/VII (3.a)-AC, dos Deputados Artur Torres Pereira e Teresa Patrício Gouveia (PSD), sobre o projecto de instalação de um depósito de resíduos nucleares em Aldeadavila de la Ribera, junto à fronteira portuguesa.1." pergunta— «Que elementos e informações tem o Governo quanto a tal questão?»As notícias que estão na origem das perguntas dos Srs. Deputados baseiam-se, segundo apurou o Ministério