7 | I Série - Número: 110 | 25 de Julho de 2008reprová-las e dizer, com intencionalidade e rigor, que embuste praticam o Primeiro-Ministro, José Sócrates, e o Partido Socialista, que não recuperaram as suas propostas e que têm delas a noção de que o seu contrato eleitoral é inválido, é nulo.Portanto, o Primeiro-Ministro deveria co-responsabilizar-se com o Partido Socialista por estar a praticar mais uma violação do seu contrato eleitoral, em vez de tentar apoucar a oposição, que tem uma política de rigor e de conteúdo certo em relação a essas propostas e não procuram tergiversar acerca disto e enganar os cidadãos e os eleitores.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, quero saudar a sua intervenção e dizer-lhe que a análise que faz da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, a propósito do Código do Trabalho, é correcta. Não há qualquer silêncio ostensivo da bancada da direita, há um silêncio cúmplice, um silêncio concordante, um silêncio que até vê — com algum gozo, deve assinalar-se — que o PS, que antes tanto combateu o «Código de Bagão Félix», agora aparece a fazer o contrário daquilo que prometeu. É esse regozijo que justifica o aparente silêncio das bancadas à direita.De facto, esta iniciativa do Governo PS, em conluio com o patronato e procurando diminuir ainda os direitos dos trabalhadores, é absolutamente inaceitável e terá de merecer o mais forte combate daqueles que rejeitam os recursos civilizacionais que, mais uma vez, o PS quer apadrinhar.Mas eu gostaria de dizer ainda que o facto de o Primeiro-Ministro ter tido necessidade de ir a uma reunião com a bancada do PS para explicar porque é que o PS tem de estar de acordo com o Código do Trabalho também tem o seu significado. É um sinal de fraqueza política, um sinal de necessidade de justificação, um sinal de quem sabe que essa reforma que agora apresentam não vai ser aceite pela maioria dos portugueses e de quem quer minorar os estragos dessa impopularidade, dessa injustiça, mesmo junto da bancada do Partido Socialista.Registamos esse sinal. Registamos que o Primeiro-Ministro queira ir defendendo aquilo que é indefensável, o mais rapidamente possível. Mas cá estaremos, neste mês, em Setembro e sempre que for preciso, para derrotar esta proposta de reforma do Código do Trabalho que o PS, ainda por cima, impôs que nem sequer todo o mês de Setembro tivesse para a discussão pública. Isto é inaceitável e é por isso que terá a nossa mais firme oposição!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, quero agradecer ao Sr. Deputado Bernardino Soares as questões que suscitou.Convergimos na crítica ao Partido Socialista, mas dá-me a oportunidade de recordar alguns trechos da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro quando disse, e até de uma forma muito enérgica, que era favorável a que se desse todo o tempo para debate do Código do Trabalho, todo o tempo para o debate. «Que não falte tempo para o debate», disse o Sr. Primeiro-Ministro. Eu esperaria — ou, então, as palavras são ocas — que, depois da desautorização feita pelo Sr. Primeiro-Ministro ao Ministro dos Assuntos Parlamentares e ao próprio Partido Socialista, como bancada de suporte na Assembleia da República, porque foram muito estritos, muito rigorosos, muito avarentos em relação ao tempo para o debate público, que, hoje, viessem aqui dizer-nos que já tinham tomado a seguinte iniciativa: «Nós damos a mão à palmatória, cedemos à pretensão da CGTP, das organizações sociais, das bancadas da esquerda, que reiteradamente pediram que se alargasse o tempo de debate do Código do Trabalho. E, sim senhor, já que Josç Sócrates disse ‘não haja problemas de tempo’, nós somos os primeiros, hoje, aqui, a apresentar o alargamento do período de debate». Mas não. Foi em vão.A não ser que o Partido Socialista corrija essa posição e, rapidamente, tome uma resolução, seremos forçados a concluir que também esse trecho da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro não passou de publicidade enganosa.Vozes do BE: — Muito bem!