I SÉRIE — NÚMERO 36 24 Mas a estabilidade do calendário serve de muito pouco perante a instabilidade da vida de um investigador. Que condições de excelência tem um investigador que, ao longo de 10 ou 20 anos, tropeça de bolsa em bolsa? Que excelência pode produzir um João, uma Maria, um Diogo, uma Rita que aos 25 anos não tem direito a um subsídio de férias, que aos 30 anos adia a família, porque não tem direitos de parentalidade, que aos 35 anos não pode ficar doente, porque não tem direito a subsídio, e que aos 45 anos, se ficar desempregado, não tem direito a rigorosamente nada, apesar de ter trabalhado durante os 20 anos anteriores?! De quatro em quatro anos, de seis em seis anos estas pessoas têm de revalidar a sua vida para poder exercer o seu trabalho. Deixem-nos trabalhar — é o que elas dizem! Estes investigadores adiam a sua vida à medida que lhes é adiada a possibilidade de um vínculo. A passagem pela área de investigação é sempre temporária e a perpetuação de situações temporárias torna-se em precariedade estrutural. A direita, que se mostra agora preocupada com a pouca autonomia das instituições para contratar, foi a mesma que há pouco mais de um ano proibia, de todo, as contratações na ciência e no ensino superior. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Portanto, se a ideia é deixar de marcar passo para começar a marcar o passo na investigação e na ciência estamos de acordo, mas é preciso saber, em concreto, se vamos deixar de ter falsas bolsas para esconder o desemprego, quando é que o Governo vai converter bolsas em contratos com estabilidade e qual é a disponibilidade deste Governo para descongelar o valor das bolsas que está congelado desde 2001. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro, nenhum sistema público de investigação e ciência pode construir-se com base na desvalorização do trabalho, na imposição de trabalho não remunerado e na ausência de direitos fundamentais no trabalho e na vida. Mas este é o dia a dia de milhares de trabalhadores científicos que, respondendo a necessidades permanentes das instituições, vão passando de bolsa em bolsa, anos a fio e quantos não são os que continuam como bolseiros há 10, 15 e, mesmo, 20 anos. Esta é a realidade da precariedade, da incerteza, de quem não sabe se terá bolsa de investigação no ano seguinte ou que bolsa terá. Mais: é a realidade de quem não sabe quando irá receber a bolsa, porque os inaceitáveis atrasos no pagamento de bolsas têm sido recorrentes. É a realidade de quem vive, por força dessa instabilidade laboral, em instabilidade pessoal e familiar permanentes. É a realidade de quem não vê o valor da bolsa atualizado há mais de 14 anos, de quem não tem direito a subsídio de férias ou de Natal e de quem não tem direito a proteção social no desemprego ou na doença. Ao longo dos anos, as opções políticas têm passado pelo sucessivo recurso à bolsa, assim se impedindo o acesso e a integração na carreira de investigação, assim se pagando a um custo muito baixo mão-de-obra altamente qualificada e assim se desrespeitado os direitos destes trabalhadores. É absolutamente fundamental — e é isso que o PCP entende — a melhoria das condições de trabalho e a dignificação das carreiras na área do trabalho científico, num caminho de respeito pelos direitos destes profissionais e num caminho absolutamente indispensável para a dinamização e valorização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional. Foi exatamente neste sentido que o PCP entregou, hoje, uma iniciativa legislativa que revoga o atual Estatuto do Bolseiro de Investigação e cria contratos integrados numa carreira de investigador em formação. Sr. Ministro, há demasiados anos que estes profissionais veem os seus direitos adiados. Qual é o compromisso do Governo, qual é a forma e quais os prazos para responder, efetivamente, às preocupações há muito manifestadas pelos bolseiros de investigação científica?