19 DE FEVEREIRO DE 2021 29 devida a todos na mobilização de recursos públicos para fazer face à situação pandémica que toda a sociedade atravessa exige bom senso, exige equidade e exige objetividade perante os apoios que têm vindo a ser, progressivamente, implementados desde março, no Orçamento Suplementar, no Orçamento do Estado para 2021 e, agora, pós-Orçamento, no âmbito das empresas, apoios dirigidos a trabalhadores individuais, apoios que foram criados, anunciados e, agora, postos em ação através da Portaria n.o 37-A/2021, promulgada em 15 de fevereiro. São medidas que se dirigem especificamente ao setor, medidas a fundo perdido, e, Sr.a Deputada, o PSD será o último a poder falar de valores e de caminhos. Os 42 milhões de euros para o Programa Garantir Cultura são poucos; estes, mais um conjunto amplo de milhões que aparecem também nesta Portaria, através de programas extraordinários, são poucos. Serão sempre poucos, Srs. Deputados, porque para fazer à situação em que está a cultura nunca haverá dinheiro suficiente. Por isso se diz que são mecanismos de apoio, que procuram acompanhar e atenuar, mecanismos que não podem estar fixos e que têm de ser revisíveis em função da evolução da pandemia, e também se diz que esta orçamentação prevista diz respeito a uma primeira fase, que deve ser devidamente acompanhada ao longo de toda a evolução da pandemia. São também medidas que têm um contexto transversal a outras que foram referidas. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Rosário Gambôa (PS): — Sr. Presidente, estou a terminar. Acima de tudo, Srs. Deputados, a mensagem que o Partido Socialista quer deixar é a de que está disponível para trabalhar e, desde que seja com objetividade e responsabilidade, podemos, juntos, fazer um caminho. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rosário Gambôa, relativamente a esta matéria, há ainda muito quem, na cultura, passe fome e quem passe muitas dificuldades. Portanto, o problema que aqui se coloca consiste em todos aqueles que estão de fora dos apoios previstos e na falta de celeridade de aplicação destes apoios no terreno. Em relação a isto, a questão é a seguinte, Sr.a Deputada: vai o Governo persistir no erro de excluir trabalhadores destes apoios, nomeadamente como acontece com os outros prestadores de serviços, ou vai o Partido Socialista acompanhar a proposta do PCP, hoje apresentada, para que isto não aconteça? Esta é uma questão determinante. A outra questão determinante, Sr.a Deputada, é a seguinte: vai o Governo continuar a prever uma prestação única de um IAS ou, pelo contrário, terá o Partido Socialista a oportunidade de votar favoravelmente a proposta do PCP para que seja atribuído 1,5 IAS, não apenas como forma de prestação única mas, sim, enquanto se mantiverem estes constrangimentos? Porque as pessoas não deixam de passar fome se as coisas não reabrirem e se a cultura não voltar a trabalhar. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que é preciso ir muito mais longe com as medidas de apoio aos trabalhadores da cultura. O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Beatriz Gomes Dias, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria começar por afirmar que o nosso compromisso com os trabalhadores da cultura é inequívoco.