3 | II Série GOPOE - Número: 007 | 16 de Novembro de 2007O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, intervenho no mesmo sentido em que o fez o Sr. Deputado Patinha Antão.Fiquei surpreendido, como ficaram todos os Deputados e Deputadas que aqui estão, com a constatação da ausência do Sr. Ministro, que foi agora explicada por razões de Estado, que respeito.Sem desprimor pela capacidade de representação do Governo dos Srs. Secretários de Estado, devo lembrar que quando a Comissão for fazer a discussão com votação dos artigos que lhe competem, também teremos a presença do Governo e a intervenção sempre activa dos Secretários de Estado.Mas hoje o debate é com o Ministro de Estado e das Finanças. Na verdade, não fazemos em último lugar a audição do Ministro de Estado e das Finanças, como deveríamos, porque ele próprio já tinha anteriormente invocado razões de agenda que foram respeitadas por esta Comissão. Foi agora sobreposta uma nova razão e compreende-se que assim seja, mas penso que diminuímos em absoluto o valor, o significado político e a própria responsabilidade da reunião se aceitarmos pela primeira vez (pelo que me lembro dos últimos 10 anos), num precedente inédito, a ausência do Ministro das Finanças no ponto mais importante do debate da especialidade.Por isso, apoiaria a sugestão de que fizéssemos a reunião noutra data. Poderia ser no sábado, pode ser na segunda-feira» Temos dois dias consagrados ao trabalho de votação em Comissão, mas poderíamos dedicar a manhã a ouvir o Ministro e começar à tarde as votações, eventualmente prolongando-as um pouco para fazer em tempo próprio o nosso trabalho. Penso que esta sugestão é perfeitamente realizável e apelo a que haja algum consenso neste sentido, porque penso que tal dignificaria a Comissão em vez de a diminuir.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, referindo-me ao mesmo tema, direi que a justificação da ausência do Sr. Ministro está dada e que os grupos parlamentares que já intervieram concordam com o facto de as razões serem mais do que aceitáveis e compreensíveis.Das duas intervenções já produzidas percebe-se, por outro lado, que os Secretários de Estado estão em plenas condições de representar o Governo nesta reunião de especialidade da Comissão de Orçamento e Finanças.Assim sendo, não vejo razão, que não seja a do apontamento devido sobre a excepcionalidade do compromisso do Sr. Ministro mais do justificado e em cima da hora, para que, face ao calendário apertado que temos pela frente, não aproveitemos esta reunião na sua plenitude, sem estar com adiamentos.Faço notar, porém, que é a primeira vez que esta situação ocorre, considerando que o que justifica a ausência do Sr. Ministro é absolutamente excepcional.Neste sentido, Sr. Presidente, a minha proposta é a de que, com essa anotação, avancemos para o trabalho da Comissão, porque temos muito trabalho nas próximas semanas, incluindo no sábado.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, compreendo e aceito as razões invocadas pelo Sr. Ministro, que são conhecidas desde há minutos. A verdade, porém, é que, sendo Deputado nesta Casa há apenas oito anos e não há 10, assisti à discussão de oito Orçamentos e posso afirmar que seria a primeira vez em que uma situação como esta ocorreria.Todavia, o que me espanta é que o próprio Governo, quando há dias informou da ausência, não justificada na altura, do Sr. Ministro nesta reunião, não tenha tido logo o cuidado de procurar encontrar uma solução alternativa. Isto é que me espanta, isto é que é verdadeiramente inédito, inovador e causador de verdadeiro espanto aos grupos parlamentares — atç ao do PS, suponho»! Como tal, na ausência de uma iniciativa, que deveria ter competido ao Governo, para imediatamente encontrar um dia e uma hora alternativos para a audição do Sr. Ministro — e esta Comissão tem disponibilidade permanente para trabalhar, seja a que horas e em que dia for —, creio que ainda estamos a tempo de superar esta lacuna grave do Governo.Já aqui foram adiantadas várias hipóteses para esta data alternativa — sábado, domingo ou segunda-feira de manhã — em que nos encontraremos com o Governo, através do Ministro de Estado, que responde por