I SÉRIE — NÚMERO 51 48 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem ainda a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Soares. O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Naturalmente, à semelhança dos meus colegas Deputados que intervieram anteriormente, quero saudar os peticionários aqui presentes, eles, sim, os principais responsáveis por desencadear este conjunto de iniciativas legislativas que os partidos, hoje, também aqui trouxeram. Uma saudação, ainda, ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vizela, aqui presente, e a todos os autarcas do concelho de Vizela. Ao longo deste último ano, o Parlamento discutiu esta petição, que se foca especificamente no problema de Vizela. Mas também discutimos o fenómeno da poluição em toda a bacia hidrográfica do Ave e no rio Ave, de que o rio Vizela é afluente. Se há matéria, como hoje aqui ficou visto, neste Parlamento, onde há um empenho e um consenso muito alargado de todos os partidos é, certamente, a da necessidade urgente de salvar o rio Vizela e o rio Ave, de salvar este património ambiental. Pessoalmente, tenho acompanhado o trabalho e o empenho dos cidadãos, hoje aqui presentes, e das autarquias locais — estive em Vizela e em Guimarães, onde existe já um plano de ação — e verifico que, de facto, esse empenho tem sido absolutamente determinante. Há também investimento dos Governos, dos sucessivos Governos ao longo dos últimos 30 anos, com resultados, com certeza, mas com resultados insuficientes. E é em nome desse investimento dos contribuintes portugueses, do trabalho já desenvolvido e da aspiração dos cidadãos aqui presentes que é preciso prosseguir na defesa e reabilitação destes recursos hídricos. É preciso reforçar as redes de saneamento básico, é preciso reforçar a capacidade das estações de tratamento de águas residuais, é preciso rever os parâmetros dos efluentes que são lançados nos rios, é preciso reforçar a capacidade contraordenacional e punitiva do Estado. O Partido Socialista defende mais controlo, defende mais celeridade nos processos e defende, acima de tudo, menos impunidade dos prevaricadores. É preciso prevenir — é certo! — mas também é preciso restaurar, é preciso reabilitar. Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que um dos desafios maiores é a reabilitação das praias fluviais, a devolução do rio às suas populações. O Partido Socialista está empenhado, com os autarcas, com os cidadãos, em continuar este desígnio, para que a salvação do rio Vizela e do rio Ave não sejam uma quimera mas uma realidade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, com o fim deste debate, terminámos a nossa ordem de trabalhos de hoje. A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 15 horas, e a respetiva ordem do dia terá cinco pontos. Em primeiro lugar, iremos realizar um debate temático, requerido pelo PCP, sobre a precariedade laboral na Administração Pública. Em segundo lugar, iremos proceder à apreciação conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os 45/XIII (2.a) — Aprova medidas para aplicação uniforme e execução prática do direito de livre circulação dos trabalhadores, transpondo a Diretiva 2014/54/UE, 54/XIII (2.a) — Facilita o reconhecimento das qualificações profissionais e diminui constrangimentos à livre circulação de pessoas, e transpõe a Diretiva 2013/55/UE, e 55/XIII (2.a) — Transpõe a Diretiva 2014/67/UE, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços. A seguir, procederemos à apreciação conjunta, também na generalidade, da proposta de lei n.o 52/XIII (2.a) — Estabelece o regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das empresas do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa e do projeto de lei n.o 406/XIII (2.a) — Promove a igualdade de género na composição dos órgãos da administração do Estado (BE). Em quarto lugar, apreciaremos o projeto de resolução n.o 409/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que defina uma estratégia de Responsabilidade do Estado na Gestão do Património Desportivo Português (PSD).