7 DE DEZEMBRO DE 2016 25 O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem agora a palavra o Sr. Deputado João Ramos, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, a floresta tem uma importância estratégica para o País. É o elemento fundamental de combate à desertificação dos solos e à manutenção de reservas de água. A forma como as políticas florestais têm sido desenvolvidas tem efeitos nas alterações significativas no meio rural, em profundo despovoamento. A monocultura florestal, em área de extensão muito além do que seria desejável, é um problema que tem entre os seus maiores reflexos os dramáticos incêndios que, ano após ano, lavram no espaço florestal, consumindo cada vez mais área. A floresta portuguesa está em declínio, com a redução de área e a redução de algumas espécies, nomeadamente as autóctones, em detrimento do eucalipto. O anterior Governo PSD/CDS-PP deu um importante contributo para que isto acontecesse, retirando 150 milhões de euros ao ProDer (Programa de Desenvolvimento Rural) para a área da floresta, liberalizando a plantação de eucalipto e atacando os baldios. O avolumar destes problemas na floresta portuguesa ocorre apesar dos milhões de euros afetos ao setor por diferentes quadros comunitários. As matérias relacionadas com a floresta têm tido, grosso modo, aprovação unânime da Assembleia da República. É, pois, evidente que tem faltado ação governativa e decisão. A sobreposição de interesses do negócio da transformação de madeira ao interesse nacional vai contra as necessidades do País. Ultimamente têm-se multiplicado as notícias e informações relativamente a floresta criada para alimentar celuloses, produzida através de regadio, nomeadamente em regadios públicos. Pode até ser uma medida importante para a indústria deficitária em matéria-prima, mas o País tem défices profundíssimos em várias produções estratégicas e, por isso, não é admissível retirar recursos tão importantes como a terra ou a água à produção alimentar para os afetar ao desenvolvimento de uma estratégia empresarial privada. Isto, porque a soberania alimentar não é um valor menor. O País tem condições para produzir madeiras nobres de maior valor acrescentado, mas isso não é estimulado, nem a madeira é valorizada. A indústria para a produção de mobiliário, de grande importância no País, também precisa de produção florestal, mas, por exemplo, o pinho não é corretamente valorizado. A valorização da floresta tem também de passar pela diversificação e pela valorização de espécies que podem alimentar outras indústrias ou em que o País é inigualável produtor, como a cortiça. A floresta enfrenta hoje um grave problema fitossanitário, não controlado em muitas áreas, e que condiciona não só o valor como a atividade da indústria transformadora. Tanto o pinho como o montado, nomeadamente de sobro, atravessam grandes problemas sem fim ou controlo à vista. Entende o PCP que os problemas da floresta portuguesa e paralelamente do mundo rural, fortemente atingido pela desertificação económica e pelo despovoamento, não se resolverão sem uma significativa mobilização de recursos públicos, nomeadamente sem a indispensável intervenção do Estado, com meios financeiros e recursos humanos à altura da gravidade dos problemas e dos estrangulamentos existentes. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, a proposta do Governo relativa ao RJAAR vai, na nossa perspetiva, permitir travar a expansão do eucalipto que foi liberalizada pelo Governo anterior do PSD e do CDS. Mas vai fazer mais: vai permitir recuperar áreas abandonadas de e com eucaliptos, criar oportunidades para a sua recuperação através da reflorestação com espécies autóctones e corrigir erros de arborização anteriores que permitiram plantações em áreas totalmente impróprias e que acentuaram as manchas contínuas de eucalipto, que, por sua vez, agravaram a dimensão dos incêndios. Porém, como certamente o Sr. Ministro já se apercebeu, estas alterações têm sido alvo de constantes e violentos ataques, com grande realce na comunicação social, por parte dos grandes interesses económicos