I SÉRIE — NÚMERO 88 40 Importa também dizer que estes três partidos que agora se dizem preocupados com a pobreza, designadamente entre as crianças, são os responsáveis pelo corte... Importa também dizer que estes três partidos que agora se dizem preocupados com a pobreza, designadamente entre as crianças, são os responsáveis pelo corte no abono de família, são os responsáveis pelo corte em mais de 800 000 abonos de família de crianças, são os responsáveis pela manutenção dos salários abaixo do limiar da pobreza. Há pouco, o Sr. Deputado Nuno Serra disse aqui que 400 000 pessoas têm acesso a este apoio alimentar. Sr. Deputado, no nosso País, 400 000 pessoas recebem o salário mínimo nacional e, por isso, vivem abaixo do limiar da pobreza. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Vivem abaixo do limiar da pobreza porque, feitos os descontos, levam para casa 432 €, e este valor está abaixo do limiar da pobreza definido pelo Instituto Nacional de Estatística. É por isso que o PCP acompanha as dificuldades que muitas instituições hoje têm no que diz respeito ao atraso no pagamento de mensalidades, ao atraso no pagamento de muitos compromissos, e não podemos acompanhar este duplo papel que o PS, o PSD e o CDS aqui querem trazer-nos de desresponsabilização do Estado e de responsabilização individual das pessoas pela situação de pobreza em que se encontram. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira. A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por sublinhar que nos congratulamos pelo facto de o PS considerar que este tipo de programas, como o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados, ou seja, programas de combate à fome e à pobreza, não são meros programas de assistencialismo, como têm sido muitas vezes adjetivados, com desprezo, por todos os partidos da oposição. Saudamos também o facto de o PS finalmente considerar que o trabalho em rede de articulação entre instituições que prestam apoio às populações carenciadas seja visto como a forma mais adequada e eficaz para fazer face a uma situação de emergência como aquela em que vivemos. Este projeto de resolução revela essa saudável e construtiva preocupação do PS. Ora, uma dessas preocupações é a continuidade do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC). Quanto a isto, é bom lembrar que foi este Governo que, no final do ano passado, garantiu a continuidade do Programa até ao final de 2013, debatendo-se agora, em negociações da Política Agrícola Comum (PAC), pela sua continuidade após 2013. Porém, como sabem, tal não depende da vontade do Governo português mas, sim, da disposição dos outros governos europeus. A Sr.a Rita Rato (PCP): — E a Constituição? A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — No presente projeto de resolução fala-se também na «(...) necessidade de melhor estruturar a rede de combate à pobreza, permitindo uma resposta mais célere e eficaz (...) seja ao nível da distribuição e da logística seja ao nível do armazenamento. (...) evitando-se desperdícios e abusos.» Concordamos em absoluto, e é por isso que a segurança social está a aumentar e a diversificar os polos de receção dos cabazes, celebrando protocolos com autarquias, associações e instituições. Neste programa, como noutras medidas, cabe ao Estado garantir que as ajudas chegam a quem delas precisa. Ora, para que isso aconteça verdadeiramente este Governo comprometeu-se em mudar o relacionamento da rede social, e tem cumprido, acreditando que quem está mais próximo conhece melhor e cuida mais e confiando no trabalho das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) quando referenciam as famílias, sendo assim que é feita a fiscalização mais séria.