16 DE DEZEMBRO DE 2011 47 Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Tiago, já anteriormente, aquando da declaração política do Partido Ecologista «Os Verdes» tive oportunidade de fazer um conjunto de apreciações sobre a proposta de reorganização curricular apresentada pelo Ministro Nuno Crato. Creio que o Sr. Deputado fez um bom apanhado e caracteriza bem o sentido geral desta proposta que é apresentada pelo Ministério: é, de facto, fazer um acerto de horários, de modo de despedir o máximo de professores possível para o próximo ano lectivo! É esse o objectivo do Ministério! Não é qualificar, não é que os nossos alunos possam adquirir novas competências, não é responder aos novos desafios e exigências que são colocados à educação pública. Não! Tudo está desenhado para potenciar ao máximo o despedimento de professores contratados para o próximo ano lectivo! Portanto, penso que temos pela frente, com esta reorganização curricular, um grave perigo para a escola pública no próximo lectivo. Nesse sentido, o Bloco de Esquerda apresentou também nesta Assembleia um projecto de resolução não só para que o prazo de discussão desta proposta seja alargado — nesse sentido, seguimos a proposta do PCP de alargamento do prazo de discussão —, mas para que seja feita uma avaliação da aplicação da matriz curricular vigente na última década e o início de um processo alargado de debate com a participação da sociedade civil, das comunidades educativas, dos professores, dos pais, dos próprios alunos para que a sociedade portuguesa possa definir, para futuro, qual deve ser a matriz curricular que dure e que responda às exigências que se colocam hoje no âmbito da escolaridade obrigatória. Creio, contudo, que o Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria pode apresentar e enunciar um conjunto de princípios, mas a verdade é esta: olhando para as propostas apresentadas pelo Ministério da Educação, elas não representam mais qualidade, nem aprofundamento do conhecimento científico; pelo contrário, acabam com o ensino experimental! Isto não é combater a dispersão curricular! Não! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Não é?! A Sr.a Ana Drago (BE): — Não! Ele multiplica disciplinas! É o acabar com todas as componentes práticas! E há uma coisa que parece absolutamente óbvia, até pela medida hoje anunciada, em que o Ministério revogou as orientações curriculares para o ensino básico: é este regresso a uma escola salazarenta, a uma escola que não aposta na aquisição de competências dos alunos,... O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Não?!... A Sr.a Ana Drago (BE): — ... na articulação dos saberes, na capacidade de cruzamento multidisciplinar de várias áreas de conhecimento. Não! É o regresso ao saber ler, contar e escrever, e nada mais interessa para o mercado de trabalho! É isto que o Ministro Nuno Crato nos vem dizer! Portanto, Sr. Deputado Miguel Tiago, termino dizendo que temos de ser capazes de chamar toda a sociedade civil e todos os agentes do campo educativo para o debate que temos pela frente, porque uma coisa é certa: com o somatório destas medidas — de despedimento de professores e de organizações curriculares —, que «não têm pés nem cabeça», a escola pública está em causa! Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.