II SÉRIE-B — NÚMERO 58 88 nomeadamente, do Sr. Embaixador da Venezuela em Portugal, o Sr. General Lucas Rincón, que tem tido um papel fundamental de facilitador, a desbloquear algumas dificuldades que têm surgido.”121O Sr. Dr. Carlos Alberto Veiga Anjos, ex-Presidente do Conselho de Administração dos ENVC, entre setembro de 2010 e junho de 2011, esclareceu o Sr. Deputado Eduardo Teixeira, sobre os asfalteiros. O valor global do contrato dos asfalteiros, era de 128.9 milhões de euros, verificando-se em fevereiro de 2011 o pagamento da primeira tranche de 10%. Desse valor, só 3 milhões de euros, foram utilizados na execução do contrato, tendo a Adminstração utilizado o restante valor para outras necessidades da empresa: “ O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — São muitos meses, mas ouvimos aqui todos os ex-presidentes dizer que muitos deles se foram embora porque não conseguiam ter previsão de entrega de navios. Portanto, ao receber, depois de assinar o contrato, e o contrato foi assinado seis meses antes, foi-nos dito que deveria começar-se a construir. A pergunta que lhe faço é: para onde foram e onde foram gastos esses 13 milhões de euros, partindo do princípio de que o custo do contrato é de 3 milhões e, portanto, onde foi gasto o resto do dinheiro e por que é que não havia dinheiro para começar a construir o navio? O Sr. Dr. Carlos Alberto Veiga Anjos: — Esse dinheiro deu entrada na empresa e lembro-me que, na primeira vez que falei com o diretor financeiro sobre esse pagamento, foram dadas indicações para que esse dinheiro pudesse ser posto numa conta e não ser gasto, a não ser para aquisições relacionadas com o navio. Passados uns dias, o administrador dessa área veio dizer-me que era muito difícil pôr isso numa conta, porque a empresa estava em mora com muitos pagamentos junto da banca e corria-se o risco de os bancos ficarem com o dinheiro, pelo que até se pôs a hipótese de criar uma conta no estrangeiro para os bancos nacionais não serem tentados a ficar com esse dinheiro. Portanto, na impossibilidade de fazer isso, ficaram os Estaleiros com o dinheiro e depois, a seguir, começaram a aparecer os salários para pagar, começaram a aparecer dívidas a fornecedores...(...)Portanto, depois, o dinheiro ficou nas contas da empresa e o dinheiro nas empresas entra e sai e não há cofrezinhos particulares onde se ponha o dinheiro. Este é para as necessidades que a empresa tem. Havia algumas aquisições que estavam definidas e que eventualmente...Mas isso é muito fácil: é ir à tesouraria da empresa e os senhores mandarem fazer uma análise sobre onde foi gasto o dinheiro, porque eu não lhe posso dizer nem sei como é que esse dinheiro foi gasto.”122O Sr. Eng.o Jorge Camões, atual Presidente do Conselho de Administração da Estaleiros Navais de Viana do Castelo e os restantes vogais do Conselho de Administração, responderam às perguntas do Sr. Deputado Jorge Fão, sobre a temática dos asfalteiros: “(...) O Sr. Dr. José Luís Serra (Vogal do Conselho de Administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, boa tarde. É público e notório que a administração, nomeadamente a nossa diplomacia, tem conseguido, em diversas ocasiões, com bastante esforço, manter um contrato em vigor como um ato absolutamente atípico em mercado de construção naval. Para que ninguém fique com qualquer dúvida nesta sala, numa ótica de mercado, este contrato, obviamente, já teria caído há muito tempo, e com consequências significativas em matérias indemnizatórias, de credibilidade e de outra natureza. Por essa situação característica, que é claramente atípica, foram várias as tentativas — e, até à data, com sucesso — que evitaram o cancelamento do contrato. Por isso, o que o Sr. Deputado refere quanto à coincidência de dois processos, nomeadamente do processo de concessão e da aquisição de equipamentos e materiais principais do contrato, com relativa proximidade, é mesmo isso: coincidência. E isso é fácil de explicar.                                                           121 Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 13 de março de 2014, Presidente do Conselho de Administração da EMPORDEF, Sr. Dr. Rui Jorge de Carvalho Vicente Ferreira, pág. 56. 122 Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 6 de maio de 2014, Presidente do Conselho de Administração dos ENVC no período de setembro de 2010 a junho de 2011, Sr. Dr. Carlos Alberto Veiga Anjos, págs. 17-18.