PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
A promoção e a dinamização de um mercado interno para a biomassa deverá, contudo, levar sempre em linha de conta o facto de a floresta constituir, no domínio da produção de matérias-primas, o suporte indispensável de uma vasta fileira silvo-industrial, verificando-se da parte das indústrias consumidoras a jusante uma capacidade de remuneração dos produtores florestais normalmente limitada pela competitividade dos produtos sucedâneos - como é o caso, no sector da construção civil, dos produtos das serrações e das carpintarias, dos painéis, dos revestimentos, dos isolantes e, de um modo similar, dos vedantes e das embalagens - ou pela capacidade dos mercados para pagarem o preço dos produtos finais - como acontece no sector do papel.
Deste modo, a introdução desregrada de apoios ou de subsídios às actividades de aproveitamento comercial da biomassa florestal poderia levar à transformação das actuais matérias-primas florestais em matérias-primas combustíveis, com, por um lado, a consequente escassez física e económica daquelas para alimentar as indústrias e, por outro, o irracional encurtamento do período global de disponibilidade das florestas para a retenção do carbono.
Daqui decorre, a absoluta necessidade de uma intervenção reguladora por parte dos poderes públicos, acentuada, sobretudo, na fase inicial da promoção de um mercado interno da biomassa florestal.
Apresentam-se, de seguida, alguns quadros ilustrativos do potencial nacional da biomassa florestal. PRODUÇÃO DE BIOMASSA DISPONIBILIDADE POTENCIAL DE BIOMASSA
(Unidades em milhões de toneladas / ano)  (Unidades em milhões de toneladas / ano)
Tipos de resíduos Quantidade  Tipos de resíduos Quantidade
Matos (sob-coberto) 1,0  Biomassa proveniente de áreas ardidas 0,4
0406   |   II Série C - Número 024   |   16 de Abril de 2004 POTENCIAL DISPONÍVEL DE RESÍDUOS DA FLORESTA E DA INDÚSTRIA TRANSFORMADORA DA MADEIRA, PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA
Fonte: Direcção-Geral das Florestas4. Os incêndios florestais
Portugal tem vindo a assistir todos os anos a fortes incêndios florestais que destroem uma parte importante do património do país. Estes prejuízos traduzem-se na destruição de coberto florestal, em danos ambientais como a perda de biodiversidade e o aumento de CO2 na atmosfera, na maior susceptibilidade do povoamento ardido a pragas, a um aumento da erosão do solo e ainda na contaminação dos aquíferos.
Para ter uma melhor percepção da dimensão deste fenómeno em Portugal, apresentam-se de seguida os dados comparados relativos à área ardida e ao número de incêndios ocorridos entre os anos de 1980 e de 2002 nos cinco países do Sul da Europa.
ÁREA ARDIDA E NÚMERO DE INCÊNDIOS FLORESTAIS NOS CINCO PAÍSES DO SUL DA EUROPA
Fonte: "Incêndios Florestais na Europa -  Relatório N.o 3 - 2003" - Edição da Comissão Europeia
Este relatório da Comissão Europeia apresenta ainda os dados médios por decénio e permite a comparação dos respectivos intervalos. Nos dois quadros seguintes, apresentam-se estes valores relativos à área ardida e ao número de incêndios.
Área ardida (ha) Portugal Espanha França Itália Grécia Total
Média anual 1980-2002 93.981 192.315 29.711 121.982 49.327 488.612N.o de incêndios Portugal Espanha França Itália Grécia Total
Com base nestes valores, este relatório apresenta o denominado índice de gravidade do fogo ("Fire Severity Index") que indica a percentagem de área ardida em cada país relativamente à totalidade da sua superfície florestal.
O quadro seguinte mostra os dados deste índice entre 1991 e 2000 para cada um destes países do Sul da Europa.
0407   |   II Série C - Número 024   |   16 de Abril de 2004 (Índices em percentagem)
Fonte: "Incêndios Florestais na Europa -  Relatório N.o 1 - Julho de 2001" - Edição da Comissão Europeia
Perante os dados atrás apresentados, é possível estabelecer algumas ilações sobre a evolução do fenómeno dos incêndios florestais em Portugal e a sua comparação com os restantes países do Sul da Europa:
" Ao contrário do que sucedeu nesses restantes países, a área ardida em Portugal aumentou significativamente da década de oitenta para a década de noventa. Nos outros países houve redução da área ardida e nalguns casos uma redução muito significativa. Em Portugal o aumento médio anual foi superior a 37% e a média de 2001 e 2002 mantém uma trajectória de crescimento.
" A confirmar este aspecto está a média do índice de gravidade do fogo em Portugal (2,71%), que é superior ao dobro do da Itália (a segunda maior média desta lista com 1,31%) e cerca do quíntuplo do índice dos restantes países.
" Verifica-se que não existe uma relação proporcional entre o número de incêndios e a área ardida em cada ano. Por exemplo, no ano com maior área ardida em Portugal (que foi 1991 com 182.486 ha) houve 14.327 incêndios. Mas, em 1996, ocorreram 28.626 incêndios (o dobro dos incêndios de 1991) e arderam 88.867 ha, ou seja menos de metade da área ardida em 1991. Existem vários exemplos deste tipo de situação no quadro atrás apresentado com as áreas ardidas e o número de incêndios nos países do Sul da Europa.
" Por outras palavras, o número de incêndios não determina a dimensão da área ardida.4.2. As ocorrências do ano de 2003 (dados provisórios)
No ano de 2003, os dados disponíveis relativos aos incêndios florestais indicam 423.276 ha de área ardida, o que representa quatro vezes mais que a média anual do decénio de 90 e mais do dobro do pior ano em matéria de incêndios florestais, que foi 1991.
Os dados provisórios até 31 de Outubro disponibilizados pela Direcção-Geral das Florestas, quantificam 21.009 incêndios florestais, sendo 16.297 com áreas ardidas inferiores a 1 ha (denominados fogachos) e 4.706 acima desta área.
No quadro seguinte apresenta-se a evolução das áreas ardidas desde 1993, separando povoamentos florestais e matos.(Áreas em hectares)
Fogachos (< 1 ha) Incêndios florestais Povoamentos Matos Total
Fonte: Direcção-Geral das FlorestasCom excepção dos anos de 1995, 2002 e 2003 a área de matos que ardeu é sempre superior à dos povoamentos florestais. Nos anos de 1995 e 2002 dá-se o inverso, mas a diferença de áreas é pequena. Contudo, no ano de 2003 verifica-se que a área ardida em povoamentos florestais é mais do dobro da área dos matos. Trata-se de uma situação totalmente nova.
Aliás a área ardida de povoamentos florestais (283.063 ha) contrasta com a média dos últimos cinco anos (1998-2002) que não foi além dos 53.515 ha. Trata-se de um aumento de 429% em relação à média anterior.
Constata-se ainda que o número total de incêndios florestais foi substancialmente inferior ao dos anos anteriores, verificando-se a mesma situação para os incêndios com áreas ardidas superiores a 1 ha. De facto, desde 1994, que não havia um ano com tão poucos incêndios florestais em Portugal. O número de incêndios apresenta uma redução de 28,2% face à média anterior.
Avaliando a situação das principais espécies florestais atingidas e dado que só existem dados relativos aos dois últimos anos temos a seguinte situação:(Unidades em percentagem)
Anos Pinhal Eucaliptal Montados Mistos e outros
Fonte: Direcção-Geral das FlorestasAs diferenças entre estes dois anos resultam essencialmente na redução da área ardida de pinhal e no aumento das áreas de povoamentos mistos e de outras espécies e de montados.
Outro aspecto totalmente novo dos incêndios de 2003, tem a ver com o aumento do número de incêndios de grandes dimensões. Houve 59 incêndios com mais de 1000 ha de área ardida, que consumiram 346.263 ha de matos e povoamentos florestais e que representam 81,6% do total de área ardida.
Comparando com anos anteriores, o número de ocorrências dos incêndios com mais de 100 ha foi o que consta do quadro seguinte, sendo de realçar o aumento do número de incêndios com mais de 5000 ha.Área ardida Número de ocorrências por ano
Fonte: Direcção-Geral das Florestas (valores provisórios constantes do Livro Branco)
0408   |   II Série C - Número 024   |   16 de Abril de 2004 Quanto aos valores relativos aos incêndios florestais por classes de área ardida, temos o seguinte:ÁREA ARDIDA POR CLASSES DE ÁREA ARDIDA
2003 1.770 0,4 9.029 2,1 16.300 3,9 30.893 7,3 365.284 86,3NÚMERO DE INCÊNDIOS POR CLASSES DE ÁREA ARDIDA
Fonte: Direcção-Geral das FlorestasNo período de sete anos atrás apresentado (1997/2003) e com excepção do ano de 1997 em que a área ardida foi reduzida, constata-se que os incêndios com mais de 100 ha representaram menos de 1% do total de incêndios, mas consumiram entre 60 e 70% da área ardida.
No ano de 2003 verificamos que este tipo de incêndios representa 93,6% da área ardida. Também aqui estamos perante algo totalmente novo e que é esclarecedor quando analisado do ponto de vista dos rácios de área ardida por incêndio florestal, conforme se mostra no quadro seguinte.(Rácio de área ardida por incêndio florestal)
Fonte: Direcção-Geral das FlorestasNas classes de incêndios com menos de 10 ha o rácio de 2003, com excepção de 1997 e 1999, é melhor que nos anos anteriores. Contudo, tal situação é a oposta para os incêndios com mais de 100 ha e especialmente nos casos de incêndios com mais de 500 ha.
Relativamente à análise dos grandes incêndios com mais de 500 ha, podemos fazer as seguintes comparações com os anos anteriores:
" Em 2003 houve 88 incêndios deste tipo, que representaram 0,4% da totalidade dos incêndios indicados.
" Estes 88 incêndios consumiram 365.284 ha, ou seja, 86,3% do total de área ardida. Este número é significativo, pois o valor máximo anteriormente verificado reporta-se ao ano de 1998, em que este tipo de incêndios consumiu 46,2% da totalidade da área ardida.
" Entre os dias 27 de Julho e 14 de Agosto, ocorreram 73 destes grandes incêndios, que queimaram 315.812 ha, cerca de 74,5% da totalidade da área ardida.
No gráfico seguinte mostra-se a evolução semanal da área ardida acumulada em hectares do início de Julho ao final de Setembro nos anos em que houve mais área ardida (1991, 1995, 2000 e 2003).
Neste gráfico é visível a vaga de incêndios do ano 2003, particularmente a que ocorreu a partir de finais de Julho. No espaço de 15 dias a área ardida cresceu de pouco mais de 20.000 ha para cerca de 360.000 ha, evolução que não se verificou nos restantes anos, onde este crescimento é quase constante.
0409   |   II Série C - Número 024   |   16 de Abril de 2004 No quadro seguinte, apresentam-se os 88 incêndios agrupados pelos dias em que tiveram início e com a indicação das respectivas causas.
Para além dos 73 incêndios que ocorreram entre finais de Julho e meados de Agosto, verificam-se dois outros períodos com 6 grandes incêndios cada, sendo de salientar o período que ocorreu entre 10 e 19 de Setembro.
Destaca-se ainda os dias 1 a 3 de Agosto, onde se quantifica o início de 38 dos grandes incêndios, isto é, quase metade de todos os incêndios com mais de 500 ha de área ardida.
Aliás, só no dia 2 de Agosto arderam mais de 100.000 ha. Num único dia, ardeu tanto quanto era habitual arder num ano inteiro.
No tocante às causas dos incêndios, verifica-se que quase um terço não tem causas determinadas ou ainda está em investigação. Mas se tomarmos o universo de 58 incêndios com causas determinadas, verifica-se que 32,8% são causas naturais (essencialmente trovoadas), o vandalismo e o incendiarismo representam 39,7%, a negligência envolve 17,2% dos casos, sendo os restantes 10,3% relativos a máquinas e transportes. Assim, se juntarmos os casos de incendiarismo, vandalismo e negligência, podemos constatar que a origem humana representa 56,9% deste universo.
Estas percentagens são semelhantes quando se analisa os incêndios com mais de 100 ha de área ardida.INCÊNDIOS COM MAIS DE 500 HA AGRUPADOS PELO DIA DE DEFLAGRAÇÃO
Dias N.o de incêndios Causas dos incêndios
Natu-rais Vanda-lismo Incendia-rismo Máquinas e transportes Negli-gência Em investigação Indeter-minadas
Fonte: Direcção-Geral das FlorestasNos quadros seguintes apresentam-se o número de incêndios ocorridos entre 1998 e 2003 e as respectivas áreas ardidas, em função da duração destes incêndios.
Destaca-se a enorme disparidade nos incêndios com duração superior a 4 dias (96 horas) que triplicaram em 2003 relativamente a 2001, apresentando uma diferença ainda maior relativamente a 1998 e 2000 que foram anos com grandes áreas ardidas. Quanto à área ardida, estes incêndios em 2003 representaram 48,1% dessa área, quando nos anos anteriores não alcançaram os 9%.
Saliente-se ainda a comparação dos incêndios com duração até um dia. Nestes anos, estes incêndios representaram cerca de 99% do total de ocorrências. Mas no tocante à área ardida a percentagem de 2003 é menos de metade (26,9%) da dos restantes anos (entre 58,6 e 73,1%). Estes factos também se verificam quando esta análise incide nos incêndios com duração inferior a 3 ou a 4 dias.Duração dos incêndios Incêndios em 1998 Incêndios em 1999
0410   |   II Série C - Número 024   |   16 de Abril de 2004 De 48 a 72 horas 28 0,1% 7.147 4,5% 13 0,1% 8.733 12,4%
Mais de 96 horas 14 0,0% 10.250 6,5% 0 0,0% 0 0,0%Duração dos incêndios Incêndios em 2000 Incêndios em 2001
Mais de 96 horas 8 0,0% 13.163 8,2% 30 0,1% 9.956 8,9%Duração dos incêndios Incêndios em 2002 Incêndios em 2003
Fonte: Direcção-Geral das FlorestasTodas estas proporções resultam da existência de uma enorme percentagem de área ardida nos incêndios com duração superior a 4 dias.
A lista a seguir apresentada, identifica por ordem cronológica os 15 maiores incêndios do Verão de 2003 (com mais de 5.000 ha de área ardida) e as respectivas datas de início, extinção e duração em dias. É visível que houve incêndios que tiveram duração muito superior a 4 dias, tendo havido casos que ultrapassaram todos os máximos anteriores, chegando mesmo aos 10, 11 e até 12 dias.Distrito Concelho Data de início Data de extinção Duração em dias Área ardida (ha)
Castelo Branco Sertã 19 de Julho 22 de Julho 4 9.105
Castelo Branco Fundão 27 de Julho 7 de Agosto 12 19.561
Castelo Branco Sertã 30 de Julho 7 de Agosto 9 9.980
Portalegre Castelo de Vide 31 de Julho 4 de Agosto 5 8.700
Castelo Branco Proença-a-Nova 1 de Agosto 8 de Agosto 8 36.019
Portalegre Alter do Chão 2 de Agosto 5 de Agosto 4 11.407
Castelo Branco Idanha-a-Nova 14 de Agosto 17 de Agosto 4 5.728
0411   |   II Série C - Número 024   |   16 de Abril de 2004 É de salientar que estes 15 incêndios representam 254.839 ha de área ardida ou seja 60,2% do total. Sublinhe-se que em 1998 e 1999 não ocorreram incêndios com esta dimensão e que em 2000, 2001 e 2002 apenas se registou um em cada ano.5. As condições meteorológicas
Apesar da sua extensão relativamente pequena, Portugal Continental tem um clima que varia significativamente de região para região e de local para local. As principais causas desta variação são o relevo, a latitude, a distância ao mar e, para as regiões da faixa litoral, a orientação dominante da linha de costa.
Desde que os incêndios florestais se tornaram um problema social e também político, a questão climática sempre esteve presente em todos os debates em torno desta matéria. O calor, o vento e a humidade contribuíram para explicar a maior ou menor dimensão deste fenómeno. Ano após ano, a denominada "regra dos 30" - temperaturas acima de 30oC, humidades abaixo de 30% e ventos com mais de 30 km/h -, foi-se banalizando.
Contudo, existem factores climáticos que são relevantes para a análise da dimensão dos incêndios florestais e que nem sempre são referenciados. Trata-se das ondas de calor que quantificam o número de dias consecutivos com temperaturas elevadas, do denominado efeito de secura que se relaciona com os teores de humidade na vegetação e das descargas eléctricas na atmosfera associadas às trovoadas.
Quanto a este último ponto, refira-se desde já, que nos dias 1 e 2 de Agosto verificou-se um número anormal de trovoadas nos Distritos de Portalegre e Santarém, que foram responsáveis por 15 dos 32 grandes incêndios iniciados nestes dias.
Foram vários os estudos que apontam o ano de 2003 como um ano particularmente quente. Por exemplo, a Revista Science divulgou um estudo de um grupo de cientistas da Universidade de Berna, na Suíça, que afirma que o Verão de 2003 terá sido o mais quente dos últimos 500 anos na Europa.
Segundo o Departamento de Investigação Climática da Universidade de East Anglia, o ano de 2003 foi o segundo ano mais quente desde 1856. A análise de várias séries climáticas levou à conclusão que a década de 90 do século XX foi a mais quente, sendo 1998 o ano mais quente, com cerca de 0,58oC superior à média dos anos de 1961-90.
Em Portugal, o Instituto de Meteorologia afirma que o ano de 2003 como um todo, só não ficou para a história como o mais quente de sempre, porque teve um Inverno anormalmente frio. Assim, este ano é o nono na lista dos anos mais quentes.
No entanto, se a análise for baseada apenas nos meses de Verão, várias universidades europeias referem que, 2003 foi a ano com registos de temperaturas máximas mais elevadas. Em Portugal, os termómetros no mês de Agosto registaram, em média, 2,8 graus acima do normal para época. O que faz com que, em termos estatísticos, 2003 seja um ponto completamente fora da curva das temperaturas máximas.
Mas não se trata de saber qual foi o ano mais quente em Portugal. Tal conclusão, basear-se-ia em médias anuais que incluiriam as temperaturas verificadas em todo o ano e em todo o País e não avaliariam de forma detalhada períodos e áreas críticas como sucedeu em certos distritos entre finais de Julho e meados de Agosto.
A ocorrência de períodos prolongados com valores elevados da temperatura máxima do ar é um fenómeno que ocorre com alguma frequência em Portugal. Desde a década de 1940, que estão identificadas ondas de calor, ainda que de extensão e duração variável.
No entanto, é na década de 90 que se registou a maior frequência deste fenómeno. Até 2003, as maiores ondas de calor tiveram a duração de 10 dias e registaram-se em Castelo Branco em 1954 e na Amareleja em 1991. Importa esclarecer que, cientificamente, segundo o Instituto de Meteorologia, "onda de calor" é o "número de dias por período, onde em intervalos de pelo menos 6 dias consecutivos, a temperatura máxima é superior ao percentil 90, isto é, é superior ao valor da temperatura que ocorre em 10% do tempo ou que é susceptível de ser excedida em 10% do tempo".
Ora, entre os dias 29 de Julho e 14 de Agosto, segundo o Instituto de Meteorologia, assistimos à maior onda de calor de que há memória, com 16 a 17 dias consecutivos de temperaturas máximas iguais ou superiores a 35oC e a 40oC. Tal situação afectou particularmente os Distritos de Castelo Branco, Portalegre e Beja.
Simultaneamente, verificou-se nos mesmos distritos e também no de Faro, um fenómeno de não arrefecimento nocturno, onde foram igualados e até ultrapassados os maiores valores de número de dias consecutivos com temperaturas mínimas iguais ou superiores a 20oC e a 25oC. Este facto também ocorreu durante 16 a 17 dias.
Entre os dias 1 e 3 de Agosto tivemos valores extremos de temperaturas máximas que foram superiores a 40oC para a bacia hidrográfica do Rio Tejo e todas as regiões que ficam a Sul desta. Nos Distritos de Castelo Branco e Portalegre, estes valores excederam os 44oC.
No mesmo período, as temperaturas mínimas foram anormalmente elevadas, sendo sempre superiores aos 26oC nos distritos mais atingidos pelos incêndios florestais. No caso de Castelo Branco e de Portalegre estas temperaturas mínimas não desceram dos 28oC.
A diferença climática que ocorreu entre diferentes zonas do território continental teve uma influência directa na dimensão das áreas ardidas. Por exemplo, enquanto em Portalegre houve um total de 102 incêndios (dos quais 45 foram fogachos) de onde resultaram mais de 69.000 ha de área ardida, em Braga verificaram-se 2.551 incêndios (com 2.046 fogachos) e a área ardida foi inferior a 3.000 ha.
Associado ao fenómeno da onda de calor verificada entre finais de Julho e meados de Agosto, esteve a questão da humidade relativa do ar e da vegetação.
De acordo com os dados disponibilizados pelo Instituto de Meteorologia, no período atrás referido verificaram-se teores muito baixos de humidade relativa do ar (entre 5 e 15%).
Importa ter presente que o Inverno de 2002/2003 foi particularmente chuvoso o que contribuiu para aumentar significativamente os resíduos de matos e demais vegetação, criando assim maior quantidade de biomassa. A este período chuvoso, sucedeu-se uma Primavera e início de Verão particularmente secos (reduzida precipitação a partir do mês de Abril) o que diminuiu drasticamente os níveis de humidade na vegetação.
0412   |   II Série C - Número 024   |   16 de Abril de 2004 O valor mínimo da humidade relativa do ar verifica-se durante o dia e em regra por volta das quinze horas.
No entanto, em muitos dias do passado Verão, o aumento da humidade não se fez sentir de modo significativo durante a noite, existindo registo de dias com valores nocturnos de humidade inferiores a 50%. Este facto é análogo ao que se verificou com as temperaturas mínimas, ou seja durante as noites deste período de tempo, registaram-se teores de humidade e de temperatura anómalos que impediram uma redução do efeito de secura.
Nas áreas mais atingidas pelos incêndios, os valores de humidade relativa do ar mínimos registados foram inferiores a 10%, como é o caso de Castelo Branco e Portalegre. Nestes mesmos concelhos e durante a onda de calor, as humidades relativas máximas verificadas durante a noite foram muito baixas, rondando os 20%.
No caso do Distrito de Faro, a redução da humidade verificou-se entre os dias 9 e 12 de Setembro, tendo os valores descido para próximo dos 10%.
Desde sempre que o teor de humidade relativa do ar tem sido relacionada com a dimensão dos incêndios ocorridos, sem prejuízo de outros factores relevantes. Em 1988, a área ardida foi a mais baixa dos últimos 24 anos e tal sucedeu porque este ano foi particularmente húmido.
As temperaturas altas e as baixas humidades relativas do ar, reflectem-se no teor de humidade da vegetação. Estes valores quando atingem níveis inferiores a 10% indicam aumento do grau de risco de incêndios florestais, o que se verificou nos Distritos de Castelo Branco e Portalegre e durante os 16 a 17 dias da onda de calor.
Pode-se assim afirmar, que a onda de calor atrás referida, acompanhou no tempo a intensidade do efeito de secura verificado e coincidiu com o deflagrar dos grandes incêndios.IV. OS INCÊNDIOS FLORESTAIS DE 2003
1. A preparação da época de incêndios florestais
A preparação da campanha de prevenção e combate aos incêndios florestais em 2003, foi, segundo se refere no "Livro Branco dos Incêndios Florestais Ocorridos no Verão de 2003", em tudo semelhante à de anos anteriores.
Do ponto de vista financeiro, o quadro seguinte apresenta os valores orçamentados e realizados entre 2001 e 2003, nas acções relacionadas com a preparação desta campanha.
Conforme se pode constatar, no que se refere ao MAI, entre 2001 e 2002 os valores totais orçamentados cresceram 6,2%. No ano seguinte o crescimento foi de 15,9%. Relativamente aos valores realizados verifica-se que de 2001 para 2002 houve uma redução de 6,4%, enquanto para o ano seguinte se verificou um crescimento global de 27,7%.
O valor orçamentado para 2003 referente às infra-estruturas florestais, representou um aumento de 48 e 72% relativamente a 2001 e 2002 respectivamente e destinou-se essencialmente à construção e beneficiação de caminhos florestais e pontos de água. Quanto aos valores realizados, estes cresceram 38,9% relativamente a 2001 e 61,2% relativamente a 2002.
Quanto à vigilância móvel motorizada, verificou-se uma redução de cerca de 50% relativamente a 2002 nos valores orçamentados e realizados. Segundo o SNBPC, tal facto deveu-se à incapacidade das estruturas locais em fiscalizar os resultados do programa, pelo que se optou pela eliminação do turno do período nocturno, em benefício dos restantes programas de prevenção.
O apoio aos aeroclubes para a vigilância aérea foi significativamente reforçado em 2003, tendo havido um aumento de 20% relativamente aos 2 anos anteriores nos valores orçamentados e de 50,2 e 57,1% nos valores realizados relativamente a 2001 e 2002 respectivamente.
As equipas de Sapadores Florestais receberam também maior apoio em 2003. Comparando com 2001 e 2002 o valor orçamentado para 2003 cresceu 15,2 e 20,1%. O valor realizado em 2003 representou um aumento do investimento em 28,2% relativamente a 2002 e que se traduziu num aumento de 17 equipas de Sapadores Florestais, alcançando assim um total de 120 equipas.
Quanto ao dispositivo de resposta permanente, é de referir que se manteve o conceito estratégico global utilizado em anos anteriores e que se traduz no seguinte:
" Garantir a protecção da vida, da propriedade, das infra-estruturas vitais do País e do ambiente.
" Elaborar planos operacionais de prevenção, vigilância, alerta e intervenção.
" Afectar os meios necessários para reduzir o número de incêndios e a área ardida.
" Recorrer a meios de excepção de forma a garantir uma actuação coordenada nos grandes incêndios.
" Articular políticas com as associações provenientes da Sociedade Civil.
Assim, a estratégia de combate aos incêndios assentava na reacção rápida e musculada aos incêndios nascentes, de forma a evitar que tomassem dimensões incontroláveis.
Este dispositivo esteve activo entre os dias 1 de Julho e 30 de Setembro, tendo o seu grau de prontidão sido antecipado em 15 dias.
Dada a sua importância, reproduz-se seguidamente os três quadros com a composição e evolução do dispositivo permanente entre 2000 e 2003.
0413   |   II Série C - Número 024   |   16 de Abril de 2004 Meios humanos 2000 2001 2002 2003
Elementos de apoio aos centros de meios aéreos 76 78 78 74
Fonte: Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil É de registar que em 2003 e relativamente ao ano anterior houve um aumento de 266 bombeiros, incorporando mais 54 grupos de primeira intervenção e 20 grupos de apoio.
Regista-se ainda a manutenção do número de unidades de meios aéreos e o aumento dos meios terrestres.
Para além destes aspectos, importa abordar o problema da tão falada fusão do Serviço Nacional de Bombeiros (SNB) com o Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC), que deu origem ao Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC).
É sabido que esta ideia já possuía alguns anos e vários responsáveis do Ministério da Administração Interna tentaram realizá-la. Também é público, que todas as forças políticas com assento parlamentar, bem como as principais entidades e associações destes sectores, consideravam que a fusão destes serviços era uma necessidade.
Ora, uma das polémicas que surgiu após os incêndios do Verão passado foi a crítica quanto à oportunidade e procedimentos adoptados para a fusão e que apontava este facto como directa ou indirectamente responsável pela dimensão dos incêndios que ocorreram.
Em que medida a fusão destes serviços teve alguma relação com os incêndios ocorridos em 2003?
Influenciou a preparação da campanha de 2003 ou atrasou-a?
Introduziu algum factor de descoordenação nos serviços para o combate aos incêndios?
Teve alguma implicação na organização dos corpos de bombeiros ou na sua articulação nos teatros de operações?
Introduziu algum facto novo que prejudicou o funcionamento do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil ou influenciou negativamente na sua organização?
Como foi explicado nas audições ao Sr. Ministro da Administração Interna, a campanha de prevenção e combate aos incêndios florestais em 2003 ainda foi preparada pela extinta Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais (CNEFF).
Quanto aos meios financeiros e ao contrário do que se tentou insinuar, estes foram significativamente reforçados em 2003, como atrás se demonstrou.
No que respeita ao planeamento desta campanha, ela foi preparada de acordo com os conceitos já anteriormente utilizados pelo extinto Serviço Nacional de Bombeiros, tendo por base uma Directiva Operacional Nacional, na qual são dadas orientações, nomeadamente quanto aos princípios fundamentais, objectivos principais, missão, conceitos de execução e demais questões pertinentes, tendo em vista o designado conceito estratégico global, atrás apresentado.
É ainda adquirido que no início de Junho de 2003 todo o processo estava preparado para responder em condições normais à época de maior intensidade de incêndios florestais.
Em suma, pode-se afirmar sem margem para dúvidas que a fusão dos serviços não teve qualquer efeito ou influência na situação vivida com os incêndios de 2003.2. O combate aos incêndios
A situação vivida no Verão passado em matéria de incêndios florestais pode ser retratada através de uma simples frase contida na página 11 no "Livro Aberto" produzido pela Liga dos Bombeiros Portugueses em Setembro de 2003:
"(...) a operação de combate à calamidade dos incêndios florestais que assolou o país no período em apreciação foi o maior desafio operacional que os bombeiros portugueses enfrentaram, nos últimos 30 anos.. (...)"
0414   |   II Série C - Número 024   |   16 de Abril de 2004 De facto, a partir dos finais de Julho quando a onda de calor se fez sentir e quando os incêndios começaram a aumentar de dimensão e intensidade, os corpos de bombeiros foram submetidos a um esforço nunca vivido, nem testado.
Tal situação tornou visível vários problemas e fragilidades do sistema de protecção civil e socorro.
Houve claras dificuldades por parte dos meios existentes nos vários locais para enfrentar os incêndios que entretanto tinham ganho uma grande dimensão. Tal situação obrigou à movimentação de 93 Grupos de Reforço Rápido (GRR) entre os dias 19 de Julho e 19 de Setembro, sendo a maior parte destinados aos Distritos de Castelo Branco, Faro e Santarém.
Detectaram-se situações e deficiências que devem ser consideradas graves e que é essencial que sejam corrigidas a curto ou médio prazo:
" Parte significativa dos veículos dos bombeiros não é adequada para o combate a incêndios florestais, devido às características do terreno. Trata-se de veículos destinados ao combate a incêndios em meios urbanos.
" Foi notório que se privilegiava o uso da água em vez das ferramentas de sapador no combate às chamas.
" Do ponto de vista da logística das operações, constatou-se um completo fracasso ao nível dos teatros de operações nomeadamente na organização de áreas de repouso, apoio sanitário, alimentação, abastecimento de combustíveis, reparação e manutenção de viaturas.
" Os GRR tiveram problemas de rentabilidade, pois eram compostos por viaturas desadequadas para movimentação em meio florestal e quando chegavam aos respectivos incêndios não dispunham de guias que os orientassem no combate aos incêndios.
" Houve falta de articulação entre os meios aéreos e os terrestres, devido a dificuldades de comunicação, o que não permitiu uma optimização no uso destes meios, a que também não foi indiferente a insuficiente qualificação de alguns pilotos e coordenadores aéreos.
" O problema mais grave e estrutural prende-se com o sistema de comunicações de emergência que está totalmente obsoleto e não deu resposta às necessidades operacionais que foram sentidas. Igualmente, a dificuldade em estabelecer comunicações justifica que se proceda à normalização dos equipamentos de rádio instalados nos veículos de socorro.
" Registe-se ainda as dificuldades em passar à prática os conhecimentos resultantes da formação em comando operacional nos teatros de operações. Tal situação resulta essencialmente do facto deste tipo de actividades não serem regularmente exercitadas pelos vários corpos de bombeiros.
A par destes problemas verificaram-se outros tipos de situações que importa abordar de forma clara e frontal.
Verificaram-se situações extremamente desagradáveis de conflitos de competências e funções entre comandos de corporações e entre estes e autarcas.
Foi ainda visível a enorme dificuldade em usar o contrafogo e as máquinas de rasto para conter a progressão dos incêndios, sendo claro que é essencial investir futuramente no uso destes dois processos.
Ocorreram ainda situações que são totalmente inaceitáveis do ponto de vista da protecção das populações, particularmente a inexistência de planos para realizar a sua evacuação em caso de perigo.
Salienta-se ainda a situação dos meios humanos dos corpos de bombeiros voluntários. Segundo o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, Portugal dispõe de 41.630 bombeiros, dos quais 2.548 são profissionais, 38.783 são voluntários e 467 são privativos. O quadro de comando é composto por 1.109 elementos, o quadro activo por 24.633 bombeiros e ao quadro de especialistas e auxiliares pertencem 15.888.
Ora, como foi verificado durante os incêndios do Verão passado, o número de bombeiros intervenientes no combate às chamas foi muito inferior. Tal facto, é explicado pela Liga dos Bombeiros Portugueses que afirma não existir um problema de voluntariado, mas sim um problema de disponibilidade de voluntários.
Este aspecto é preocupante, já que em Portugal não existem outras forças organizadas para o combate a incêndios florestais de grandes proporções. Ao contrário de outros países, não dispomos de qualquer outra entidade estruturada e preparada para desempenhar as funções que cabem aos corpos de bombeiros. Daí o permanente recurso aos Grupos de Reforço Rápido (GRR) para suprir as dificuldades locais.
Para terminar caberá questionar se os problemas atrás referidos só agora surgiram.
Alguns destes problemas já existiam e já estavam identificados há vários anos. Outros, só agora ganharam expressão, porque a dimensão dos incêndios florestais assim o determinou.3. A dimensão da tragédia
Os incêndios do Verão de 2003, para além da enorme área ardida, deixaram um grande rasto de destruição.
Em primeiro lugar regista-se o falecimento de 20 pessoas que entendemos identificar no quadro seguinte por respeito às suas memórias, indicando ainda a data, hora e local do incidente que as vitimou. Trataram-se de 17 ocorrências, estando entre as vítimas 4 bombeiros, dos quais três faleceram no combate às chamas e outro quando conduzia uma viatura dos bombeiros.Nome Dia Hora Distrito Concelho Freguesia
Domingos Gonçalves 29-07 19:00 C. Branco Fundão Rochas de Cima
José Nuno Dias ("Padeiro") 30-07 16:00 C. Branco Oleiros Estreito
José Catarro da Luz 02-08 18:00 Portalegre Ponte de Sôr Ponte de Sôr
0415   |   II Série C - Número 024   |   16 de Abril de 2004 Francisco de Jesus Almeida Franco 03-08 16:00 Portalegre C. de Vide Castelo de Vide
Manuel Sequeira 03-08 16:15 Portalegre C. de Vide Castelo de Vide
João Francisco Tavares da Silva 06-08 15:00 Guarda F. Castelo Rodrigo Penha de Águia
Dulce Costa 07-08 17:00 Guarda Guarda Aldeia do Bispo
Alberto Garcia 07-08 17:00 Vila Real F. Espada à Cinta F. Espada à Cinta
Maria Rocha 07-08 17:00 Vila Real F. Espada à Cinta F. Espada à Cinta
João Miguel 26-08 12:30 Lisboa Torres Vedras Santa Cruz
Fonte: Professor Domingos Xavier ViegasEm segundo lugar os incêndios danificaram cerca de 2.500 edifícios, dos quais 2.280 instalações para diversos fins relacionados com actividades económicas e ainda muitas infra-estruturas e equipamentos públicos municipais e estatais.
O número de empresas afectadas ascendeu a 62.
Nas construções atrás referidas, estão 145 habitações que foram totalmente destruídas, a que acresceram outras 99 que ficaram parcialmente danificadas.
Estes danos afectaram 3.848 famílias compostas por 7.735 pessoas, cuja maioria se situa nos escalões etários dos 45 aos 64 anos e com mais de 65 anos de idade. Entre as vítimas, 45% são reformados, 25% empregados e 10% domésticos.
Os Concelhos mais afectados foram Oleiros (585 edifícios), Sertã (391 edifícios) e Vila de Rei (136 edifícios) no Distrito de Castelo Branco e Mação (383 edifícios) no Distrito de Santarém.
Em terceiro lugar situam-se os 423.276 ha de área ardida já foi anteriormente descritos, dos quais mais de 280.000 ha são povoamentos florestais.
Este facto teve um grande impacto em cinco distritos:
" Castelo Branco com 90.226 ha de área ardida (21,3% do total ardido).
A estes distritos seguem-se a um grande distância Beja e Bragança (com cerca de 15.000 ha) o que mostra a grande disparidade territorial que se verificou.
O gráfico seguinte permite visualizar esta diferença.
Estes danos atingiram cerca de 40.000 proprietários florestais e 7.000 agricultores.
Em quarto lugar, arderam aproximadamente 109.000 ha de zonas da Rede Nacional de Áreas Protegidas e Sítios e Zonas de Protecção Especial da Rede Natura 2000, ou seja cerca de um quarto de toda a área ardida no País, o que representa danos significativos para a biodiversidade.
No quadro seguinte indicam-se as áreas mais atingidas, ordenadas pela dimensão da área ardida.(Áreas em hectares)
Áreas protegidas, Sítios e ZPE Área total Área ardida Percentagem de área ardida
Parque Natural da Serra de S. Mamede (*) 31.750 9.738,05 30,67
Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (*) 38.900 2.908,30 7,48
Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (*) 75.000 542,70 0,72
Sítio das Serras da Freita e Arada 28.659 507,00 1,77
(*) Inclui os respectivos sítios e ZPE da Rede Natura 2000
0416   |   II Série C - Número 024   |   16 de Abril de 2004 Chama-se a atenção que arderam 27.765,9 ha em áreas protegidas e 109.926 ha em espaços da Rede Natura 2000, dos quais 27.652 também pertencem a áreas protegidas, razão pela qual o total de área ardida é inferior à soma dos dois valores atrás indicados.
Assim, e no que diz respeito às áreas protegidas, verifica-se que a área ardida em 2003 é três vezes superior à média dos cinco anos anteriores e concentra-se nos Distritos mais afectados pelos grandes incêndios.
Em quinto lugar, os incêndios provocaram elevados prejuízos e gastos a muitos corpos de bombeiros, especialmente com a destruição e danificação de viaturas envolvidas no combate e demais equipamento.
Finalmente, é de salientar as emissões de gases que contribuem para o efeito de estufa, resultantes dos incêndios. Segundo estudos realizados que foram divulgados por alguns órgãos de comunicação social (vide jornal "Público" de 22-10-2003), estima-se que tenham sido libertados cerca de 2,8 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente, em emissões de metano e óxido nitroso.
Tal situação, que só poderá ser confirmada quando dentro de dois anos forem calculadas as emissões do ano de 2003 para efeitos da aplicação do Protocolo de Quioto, poderá ter contribuído para um aumento de quase 5% nas emissões de gases com efeito de estufa em Portugal.4. O apoio às vítimas
Os elevados prejuízos materiais registados e sobretudo a perda de vidas humanas, determinaram a adopção de medidas e apoios excepcionais pelo Governo, que, através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 106-B/2003, de 11 de Agosto, (alterada pelas Resoluções de Conselhos de Ministros n.o 123/2003, de 25 de Agosto e n.o 161/2003, de 9 de Outubro), declarou a situação de calamidade pública nos distritos onde se verificaram os incêndios - Bragança, Guarda, Castelo Branco, Coimbra, Santarém, Portalegre, Leiria, Setúbal, Faro, Lisboa e Beja - e aprovou medidas e apoios excepcionais.
Nos termos do n.o 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.o 106-B/2003, de 11 de Agosto, foi constituída uma Estrutura de Coordenação e Controlo, presidida pelo Ministro da Administração Interna e composta, para além dos Governadores Civis das zonas afectadas, por representantes dos seguintes Ministérios:
No âmbito do Ministério da Segurança Social e do Trabalho
As medidas e apoios excepcionais aprovados pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 106-B/2003, de 11 de Agosto, traduziram-se na atribuição, a título de emergência dos seguintes apoios:
Fonte: Instituto de Solidariedade e Segurança Social
A aplicação das medidas e apoios aprovados por esta Resolução do Conselho de Ministros, foi em regra célere, evidenciando-se a intensa actividade desenvolvida pelo Instituto de Solidariedade e Segurança Social, através dos Centros Distritais de Solidariedade e Segurança Social, no que respeita ao acompanhamento, levantamento, caracterização das situações e concessão de apoios às pessoas que deles mais careciam, bem como a boa articulação estabelecida e desenvolvida, designadamente com os elementos das autarquias, dos bombeiros, das IPSS e da área da saúde.
Até 31 de Janeiro de 2004 tinham beneficiado dos apoios 3.591 titulares de agregados familiares, correspondendo a 7.021 pessoas.
Esta articulação permitiu que as equipas que têm feito o acompanhamento das populações atingidas, constituídas por Técnicos de Serviço Social, Sociólogos, Psicólogos e Engenheiros, fossem reforçadas, em alguns casos, com elementos disponibilizados pelo Ministério da Saúde e pelas Autarquias Locais.
Pelo Decreto-Lei n.o 219/2003, de 19 de Setembro, foi criado um subsídio eventual de emergência para compensação dos rendimentos do trabalho devidos pelas empresas directamente afectadas pelos incêndios. Até ao dia 31-12-2003 tinham sido concedidos subsídios no montante de 15.229,41 €.
O Despacho n.o 19.220/2003, publicado no DR, 2.a série, de 7 de Outubro, determina que "os projectos candidatos aos apoios da medida n.o 5.6 do POEFDS que venham a desenvolver-se nas regiões declaradas em situação de calamidade pública têm uma majoração de 20% em relação à pontuação resultante da aplicação da tabela de avaliação dos critérios e prioridades a considerar na análise técnica dos projectos."
Para além destes apoios, foi ainda decidido, no âmbito do Programa de Luta Contra a Pobreza e com um limite temporal até Dezembro de 2005, permitir, num quadro de excepção e nos concelhos mais atingidos, a apresentação de candidaturas a novos Projectos e ainda o reforço e prolongamento dos que se encontravam em curso à data dos incêndios.
Todas estas medidas e apoios pretendem fazer face aos prejuízos e perdas decorrentes dos incêndios que afectaram as populações e fomentar iniciativas que possam constituir uma alavanca para o desenvolvimento económico e social dos Concelhos atingidos.
O Despacho Normativo n.o 39/2003, de 25 de Agosto, dos Ministérios das Finanças e da Administração Interna, aprova as normas que estabelecem os critérios de atribuição, a tramitação dos respectivos pedidos e a indicação dos organismos e entidades intervenientes nos processos.
O Decreto-Lei n.o 211/2003, de 17 de Setembro, cria uma linha de crédito especial para apoio à reparação dos danos provocados pelos incêndios ocorridos desde 20 de Julho de 2003 em equipamentos e infra-estruturas municipais de relevante interesse público.
Pelo Decreto-Lei n.o 253/2003, de 18 de Outubro, foi estabelecida uma linha de crédito destinada a apoiar as empresas atingidas pelos incêndios. Da execução desta linha de crédito, referida a 20-01-2004, constata-se que a previsão de apoios para as candidaturas apresentadas no IAPMEI é de 2.250.734, 57 €, para um universo
0417   |   II Série C - Número 024   |   16 de Abril de 2004 de 39 empresas, tal como é indicado no quadro seguinte:(Valores em euros)
Distritos N.o de empresas afectadas N.o de empresas elegíveis Prejuízos totais estimados Apoios previstos
Fonte: Secretaria de Estado da Administração LocalNo âmbito do Ministério da Administração Interna
Em consequência dos incêndios do Verão de 2003, muitos corpos de bombeiros sofreram elevados prejuízos materiais, quer com a destruição e danificação de viaturas envolvidas no combate aos incêndios, quer com as despesas relativas ao fornecimento de combustível e de alimentação.
Através do Serviço Nacional de Bombeiros e de Protecção Civil, e embora ainda em montantes insuficientes, foram concedidos apoios financeiros imediatos aos Corpos de Bombeiros, tendo sido até ao momento atribuído o montante de 1.622.530 Euros, nomeadamente para:
" Reposição de veículos destruídos no combate aos incêndios 266.603 €
" Encargos com equipamento diverso de combate a incêndios 120.495 €
" Contribuição para as despesas excepcionais de combustíveis 586.964 €
" Contribuição para as despesas excepcionais de alimentação 435.451 €
" Cooperação internacional e respectivo apoio logístico 213.016 €
Os incêndios florestais ocorridos no Verão de 2003 causaram avultados prejuízos a cerca de 40.000 proprietários florestais, bem como a mais de 7.000 agricultores.
No caso dos proprietários florestais, os apoios desdobram-se em dois tipos de medidas. Por um lado no apoio à valorização dos salvados e por outro, suportando os custos de reflorestação das áreas ardidas.
O Estado iniciou o processo de apoio estabelecendo uma rede de parques de recepção, um preço de referência garantido para os salvados de madeira de pinho e uma linha de crédito para apoiar o funcionamento do mercado.
O fraco nível de acesso de madeira queimada aos parques conjugado com informações recolhidas no terreno, revelam que o mercado tem estado a funcionar com elevada eficácia e que, de uma forma geral, os industriais (madeira de trituração e de serra) honraram os compromissos de não baixarem significativamente os preços de compra estando actualmente com stocks muito elevados de madeira.
Quanto à reflorestação, espera-se que os trabalhos se iniciem em 2004, intervindo o Estado no seu financiamento através do Programa AGRO e assegurando a sua condução através do Conselho e Comissões Regionais de Reflorestação.
Neste contexto foram implementadas as seguintes medidas:
" Estrutura Nacional de Emergência, composta por 38 equipas técnicas em contacto com o terreno, um grupo de ligação com a fileira e uma rede de informações.
" Acordos com a industria para manutenção dos preços da madeira.
" Encarregado de Missão para recolha e valorização dos salvados.
" Reposição do potencial produtivo agrícola destruído pelo fogo.
" Indemnização de garantia para a madeira de pinho recolhida em parques (25 € / tonelada).
" Abertura de 14 parques para recepção de madeira ardida.
" Indemnização pelo custo da tiragem da cortiça ardida.
" Estabelecimento de uma linha de crédito para apoio à aquisição de madeira ardida no mercado.
" Recolha e indemnização pela cortiça ardida retirada das arvores.
Prevê-se que os apoios nesta área atinjam o valor total de 50,3 milhões de euros, distribuídos da seguinte forma:
" Reposição do potencial agrícola 35,0 milhões de euros
" Parques de madeira (instalação e funcionamento) 0,8 milhões de euros
" Corte de varas de eucalipto 1,5 milhões de euros
Quanto aos apoios para reposição do potencial agrícola, já estão aprovados 19 dos 35 milhões de euros previstos.
O valor de 2,8 milhões de euros refere-se ao ano de 2004, prevendo-se para os anos de 2005 a 2008 um investimento de 480.000 € por ano. Verifica-se igual situação com a aquisição de cortiça, estimando-se investimentos de 600.000 € por ano entre 2005 e 2008.4.2. Iniciativas de apoio solidário (donativos)
Ainda durante o Verão surgiram várias iniciativas de apoio às vítimas dos incêndios florestais.
Devido à necessidade de acelerar a chegada dos apoios às vítimas, foi constituída uma Comissão Nacional de Apoio Solidário às Vitimas dos Incêndios de 2003, que integra representantes do Ministério da Administração Interna (que coordena), do Ministério da Segurança Social e do Trabalho e da Cruz Vermelha Portuguesa.
Esta Comissão tem por objectivo, coordenar a aplicação dos recursos financeiros e materiais decorrentes do apoio solidário e acompanhar as acções que visam a reconstrução de habitações permanentes das vítimas dos incêndios de 2003.