116-(32)II SÉRIE-B — NÚMERO 262 — É de referir que os serviços deste Ministério, nomeadamente através da Inspecção-Geral do Trabalho, têm vindo a acompanhar, com a atenção devida, a situação no BPSM, dispondo-se, por via disso, de informação actualizada.Neste sentido, cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex.3 o seguinte:A) Na sequência das visitas efectuadas pelos serviços da Inspecção à dependência do BPSM, sita na Rua de João de Ruão, Edifício Amado, em Coimbra apurou-se que esta instituição bancária, através do departamento de organização, tem vindo a efectuar uma reestruturação dos seus serviços, tendo, entre outros aspectos, procedido à fixação do quadro de pessoal de cada um dos balcões, bem como à selecção dos trabalhadores adequados à ocupação desses lugares. Em consequência disso, os trabalhadores sobmnles foram mandados apresentar no estabelecimento localizado no Edifício Arnado, operando-se a sua transferência no período compreendido entre 31 de Dezembro de 1991 e 6 de Janeiro de 1992.B) Como aos trabalhadores que se apresentaram no novo local de trabalho não lhes foram distribuídas funções específicas, procedeu-se, de imediato, ao levantamento do auto de notícia por violação do direito ao trabalho em condições de efectiva ocupação no desempenho de funções profissionais.O É de referir que foram efectuadas várias visitas para verificação de trabalho suplementar e que, em todas elas, se encontraram trabalhadores no exercício de funções para além do seu período normal de trabalho, com observância, porém, das formalidades legais.D) Relativamente h questão da transferência de alguns trabalhadores para o Porto, não tinha a mesma ocorrido à data da última visita efectuada pelos serviços da IGT, vindo a verificar-se posteriormente. Porém, e conforme informação prestada, o sindicato representativo dos trabalhadores accionou o Banco, no tribunal competente, através de providência cautelar para suspensão da decisão.O Chefe do Gabinete, Victor M. C. Filipe.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n." 577/VI (l.°)-AC, do Deputado Mário Tomé (Indep.), sobre a situação social no Banco Pinto & Sotto Mayor.1 — No seu requerimento, o Sr. Deputado considera que «no quadro do processo de reestruturação do BPSM, que de há cerca de três anos a esla parle tem vindo a ser levado a cabo visando a sua preparação para a privatização, lem--se vindo a desenvolver uma situação altamente lesiva para os trabalhadores», referindo-se em seguida que é na zona centro, mais especificamente em Coimbra, «que as alterações estruturais se fazem sentir de forma mais brutal, levando os trabalhadores a urna absurda situação».Finaliza o seu requerimento solicitando esclarecimentos "Nò Gwerao, awavès vios Ministérios do Emprego e da Segurança Social e das Finanças.2 — É de referir que os serviços deste Ministério, nomeadamente através da Inspecção-Geral do Trabalho, têmvindo a acompanhar, com a atenção devida, a situação no BPSM, dispondo-se, por via disso, de informação actualizada.Neste sentido, cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex.' o seguinte:A) Na sequência das visitas efectuadas pelos serviços da Inspecção, em 12 e 14 de Fevereiro último, à dependência do BPSM, sita na Rua de João de Ruão, Edifício Arnado, ein Coimbra, apurou-se que esta instituição bancária, através do departamento de organização, tem vindo a efectuar uma reestruturação dos seus serviços, tendo, entre outros aspectos, procedido à fixação do quadro de pessoal de cada um dos balcões, bem como à selecção dos trabalhadores adequados â ocupação desses lugares. Em consequência disso, os trabalhadores sobrantes foram mandados apresentar no estabelecimento localizado no Edifício Arnado, operando-se a sua transferência no período compreendido entre 31 de Dezembro de 1991 e 6 de Janeiro de 1992.B) Aos trabalhadores que se apresentaram no novo local de trabalho não lhes foram distribuídas funções específicas, para além da introdução de dados num terminal, cuja utilização é por eles organizada em sistema rotativo.Em face do averiguado, procedeu-se, de imediato, ao levantamento do auto de notícia por violação do direito ao trabalho em condições de efectiva ocupação no desempenho de funções profissionais.C) É de referir que foram efectuadas seis visitas para verificação de trabalho suplementar e que, em todas elas, se encontraram trabalhadores no exercício de funções para além do seu período normal de trabalho, com observância, porém, das formalidades legais.D) Relativamente â questão da transferência de alguns trabalhadores para o Porto, não tinha a mesma ocorrido à data da última visita efectuada pelos serviços da IGT, vindo a verificar-se posteriormente. Porém, e conforme informação prestada, o sindicato representativo dos trabalhadores accionou o Banco, no tribunal competente, através de providência cautelar para suspensão da decisão.O Chefe do Gabinete, Victor M. C. Filipe.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 625/VI (l.°)-AC, do Deputado Miranda Calha (PS), sobre a sinalização e protecção das estradas.A fim de responder às questões equacionadas no requerimento mencionado em epígrafe, cumpre-me informar o seguinte:1 — Sinalização das estradas nacionais do distrito de PortalegreTodas as estradas deste distrito estão devidamente sinalizadas, quer vertical quer horizontalmente.No caso de existir algum caso pontual, seria conveniente informar-se a Junta Autónoma de Esuadas a fim de esta proceder à sua rectificação ou melhoria, se for caso disso.