I SÉRIE — NÚMERO 36 2 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. As galerias já estão abertas, pelo que não é preciso dar autorização para esse efeito. Da ordem do dia de hoje consta a Sessão Evocativa do Antigo Presidente da República Mário Soares. Tendo em conta que esta é uma sessão parlamentar, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os 367/XIII (2.a) — Cria o regime jurídico dos conselhos municipais seniores (PSD), 368/XIII (2.a) — Altera o Decreto-Lei n.o 57/2016 — Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.o 57/2016, de 29 de agosto, conferindo maior justiça e corrigindo incentivos aos agentes abrangidos pelas disposições do artigo 23.o (Norma transitória) (CDS-PP), 369/XIII (2.a) — Altera o Código do Trabalho, consagrando a Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (PAN) e 370/XIII (2.a) — Reposição do direito a um mínimo de 25 dias de férias na função pública majorado, em função da idade, até aos 28 dias (BE), e projetos de resolução n.os 601/XIII (2.a) — Recomenda a criação de um plano de emergência de resposta a incidentes na central nuclear de Almaraz (BE), que baixa à 11.a Comissão, 602/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo o combate ao abandono escolar no ensino superior (PSD), que baixa à 8.a Comissão, 603/XIII (2.a) — Pela rejeição dos acordos de livre comércio e serviços, designadamente do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre a União Europeia e o Canadá (PCP), 604/XIII (2.a) — Negociação em sede de concertação social de princípios orientadores para uma legislação específica, por forma a definir quais os feriados obrigatórios a serem observados na segunda-feira da semana subsequente (PSD), 605/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que promova, junto das instituições do ensino superior da área da saúde, a inclusão do estudo da dor e da geriatria nos respetivos programas curriculares (PSD), 606/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo português a promoção de um debate alargado, com a sociedade civil e organizações não-governamentais, sobre os impactos do CETA em Portugal e na Europa (PAN), 607/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a urgente reposição de quatro carruagens na linha verde do metropolitano de Lisboa (Os Verdes), que baixa à 6.a Comissão, 608/XIII (2.a) — Pela rejeição do Acordo Económico e Comercial Global — CETA (União Europeia-Canadá) e a criação de garantias de transparência e participação democrática (BE) e 609/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a atribuição de apoios financeiros aos produtores florestais (BE). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco. Vamos, pois, entrar na ordem do dia, que consta da Sessão Evocativa do Antigo Presidente da República Mário Soares. É evidente que, para mim, como amigo pessoal de Mário Soares, esta é uma sessão com particular tensão e emoção, pelo que gostaria de salientar, antes de passar à leitura do voto de pesar, os laços que sempre me uniram a Mário Soares, sobretudo nas últimas décadas, as saudades, a solidariedade para com a sua família e o facto de Mário Soares, juntamente com os jovens oficiais do Movimento dos Capitães, ser grande responsável pela situação democrática que hoje vivemos e pela existência deste Parlamento democrático. Srs. Deputados, vou proceder à leitura do voto n.o 194/XIII (2.a) — De pesar pelo falecimento de Mário Soares (Presidente da AR e Vice-Presidentes e Secretários da Mesa). Neste momento, o Presidente levantou-se. O voto é do seguinte teor: «É com profundo pesar que a Assembleia da República assinala o falecimento de Mário Soares. Com o seu desaparecimento, assalta-nos um sentimento de perda, mas o exemplo perdura. A sua marca é demasiado grande para ser esquecida. Nela encontrarão as novas gerações a força e a inspiração para ultrapassarem os desafios e darem continuidade ao seu impressionante legado, um legado de coragem política, de patriotismo democrático e de abertura ao mundo.