não, mas se tivermos dois ou três administradores sim». Nós diríamos, «sim, senhor, são bem-vindos». Ou então: «O spread de 1% não, mas de 2% sim». Aí, teríamos de analisar para ver se, com um spread 2%, iria dar ou não rentabilidade...” (cfr. acta de 17/02/2009). Aliás, o mesmo depoente disse que, tendo sido “o autor do modelo Excel” em que assentou o Plano BPN 23X08, o Dr. Miguel Cadilhe lhe atribuiu a responsabilidade “... para quaisquer questões que fossem necessárias, por parte do Sr. Ministro das Finanças, por parte do Banco de Portugal e por parte dos técnicos que fossem identificados pelo Sr. Ministro das Finanças para dar parecer sobre a viabilidade do plano” e que ficou “à espera que isso acontecesse” (cfr. acta de 17/02/2009). Disse também que, nessa sequência, foi “...contactado por três técnicos da direcção de supervisão do Banco de Portugal, pessoas que, normalmente, estavam na inspecção do BPN” e que “no dia 29 de Outubro de 2008” teve ―...uma reunião com esses três técnicos”, sublinhando que “...saí de lá com o sentimento de que ou era muito bom e tinha convencido os Srs. Técnicos ou Directores do Banco de Portugal de que, efectivamente, o plano era viável, ou eles já tinham decidido, antes de eu lá ter chegado, que o plano era inviável e não valia a pena fazer muitas perguntas, nem insistir. Digo isto porque não houve grande debate: senti-me ganhador com muita facilidade e, nestas coisas, havia muito para debater e poderia dar uma certa luta. Mas, efectivamente, não deu grande luta.” (cfr. acta de 17/02/2009). Portanto, não só não houve negociação com o Governo, como a única reunião ocorrida para discutir a viabilidade do Plano BPN 23X08 foi a realizada entre o Prof. Dr. João Carvalho das Neves e três técnicos do BdP nas circunstâncias acima descritas. De resto, como já foi sublinhado, o Senhor Ministro de Estado e das Finanças, Prof. Dr. Teixeira dos Santos, reconheceu que não houve qualquer abertura, por parte do Governo, à negociação do Plano BPN 23X08 quando disse: “...ainda que houvesse espaço negocial, duvido que houvesse tempo para negociar fosse o que fosse, dada a emergência e a situação em que se encontrava o Banco. Duvido que houvesse! Ainda que houvesse condições para negociar, hipoteticamente, duvido que houvesse tempo” (cfr. acta de 18/06/2009). Ora, nada nos garante que as objecções apontadas pelo Governo à viabilidade do Plano BPN 23X08 não pudessem ter sido totalmente suplantadas pela via negocial. Uma das razões apontadas pelo Senhor Ministro de Estado e das Finanças, na audição em Comissão, para rejeitar o Plano BPN 23X08 foi o facto de este propor “...uma entrada de capital por acções preferenciais sem voto, em que... o envolvimento do capital do Estado seria maioritário, mas onde o Estado não teria qualquer relevância, qualquer interferência na gestão, dada a natureza do instrumento de capital” (cfr. acta de 18/06/2009). Esta razão foi, de resto, uma das indicadas na carta que o Senhor Ministro de Estado e das Finanças enviou, em 31/10/2009, ao Dr. Miguel Cadilhe: “i) ao montante do investimento público proposto – que se traduz numa participação imediata de mais de 50% (cinquenta por cento) do capital e que excede, aliás, o necessário para atingir um rácio de capital adequado -, sem que seja prevista qualquer faculdade na gestão” (cfr. documentos juntos pela actual administração do BPN em resposta ao Ofício n.o 32/CINBPN). De facto, o Plano BPN 23X08 era omisso quanto à possibilidade de o Estado participar na gestão, mas é evidente que esta matéria poderia ter sido objecto de negociação conducente a formas de presença do Estado nos órgãos sociais do BPN. Era, portanto, uma objecção que poderia ter sido superada através da negociação. As demais porventura também poderiam tê-lo sido e, nesse quadro, a situação do BPN poderia ter sido resolvida num contexto de direito privado e sem nacionalização. Ou seja, se II SÉRIE-B — NÚMERO 162______________________________________________________________________________________________________________318