20 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3O Sr. Presidente (José Luís Arnaut): — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, começo por uma questão ainda relativa aos recursos humanos do Ministério, o que é essencial para projectar a imagem de Portugal no estrangeiro.O Sr. Ministro, em resposta à Sr.a Deputada Luísa Mesquita, foi inteiramente claro quando abordou os problemas da precariedade e a forma como quer resolvê-los.No entanto, olhando para o orçamento, temos claramente, em termos de encargos com pessoal, uma diminuição de cerca de 3% (concretamente, 2,8%), diminuição esta que, com a inflação resultante do aumento de salários, ultrapassará, em termos reais, seguramente os 3%.A este propósito, pergunto-lhe: quais são as expectativas do Ministério quanto a reduções de pessoal? E, em termos quantitativos, que consequências pode ter esta redução nas missões de projectar Portugal no estrangeiro? É que 3% sobre 3800 funcionários, são mais ou menos 112 (em números redondos). Mas esta é uma conta empírica que certamente será desfeita e corrigida pela resposta do Sr. Ministro.Quanto à presidência portuguesa, obviamente não estamos aqui a discutir as prioridades políticas mas a inscrição de uma verba, uma verba de 45 milhões de euros. Ora, é evidente que esta verba não aparece por acaso; aparece certamente suportada numa experiência que Portugal tem. De facto, é a terceira presidência portuguesa, a mais próxima foi em 2000 e a verba inscrita basear-se-á na verba inscrita nessa altura. Não sei se assim é ou não, parto do princípio de que possa ser... Mas a verdade é que, olhando para os 45 milhões de euros e para aquilo que são as obrigações decorrentes da presidência de um qualquer país, considero-a uma verba relativamente exígua. Diria mesmo, uma vez que não disponho de dados comparativos (corrigirme-á se os tiver), que é uma verba bastante limitada e, porventura, insuficiente para fazer face aos encargos.Mas isto é especulativo — e, se me permite, vou continuar nesta especulação (depois, naturalmente explicarme-á, pois tem informação suficiente para tal).Como é que, admitindo que esta verba é insuficiente, o seu Ministério vai responder aos problemas financeiros que se vão colocar? Qual é a sua retaguarda? É a retaguarda interna ao próprio orçamento do Ministério? Vou dar-lhe dois exemplos. Por um lado, há aqui um aumento significativo de transferências correntes e de transferências de capital, que não vi inteiramente justificadas no orçamento e que admito possam constituir a sua retaguarda para fazer face a despesas eventualmente reais resultantes da presidência portuguesa. Por outro lado, há pouco, quando falou de saldos de um programa, não sei se esses saldos também poderão ser utilizados, ou não... De qualquer maneira, a necessidade que tenho é de perceber, com alguma base científica e alguma base racional, o seguinte: primeiro, se os 45 milhões de euros são suficientes e com que critérios é que foram aqui inscritos; e, segundo, admitindo que são insuficientes, como parece à partida, do meu ponto de vista, qual é a sua retaguarda? É interna ao Ministério? Se o é, é à custa de quê? Se não é interna ao Ministério, é a custa de onde, de alguma dotação provisional? Enfim, dir-me-á certamente.O Sr. Presidente (José Luís Arnaut): — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, começo igualmente por cumprimentar o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado. Em jeito de nota prévia, gostaria de registar, como já foi aqui realizado, a seriedade política com que V. Ex.a apresentou este orçamento, ao nos vir dizer que há dois orçamentos neste Ministério dos Negócios Estrangeiros: um com a presidência da União Europeia e outro sem a presidência da União Europeia. Felicito-o por isto, pois acho que é uma questão de seriedade política e que é positiva.A minha intervenção é apenas e só relativamente aos assuntos europeus e à presidência portuguesa, pelo que não vou discutir o valor de 45 milhões de euros para o Ministério dos Negócios Estrangeiros — não sei se é pouco ou se é muito, não vou entrar nesta especulação e, aliás, o parâmetro que V. Ex.a poderia ter também não é assim tão exacto, porque o número de países, agora, é diferente, pois, nessa altura, decorria a fase do pré-alargamento. Quero somente desejar, em nome do CDS-PP, que seja um enorme sucesso, idêntico ao das presidências anteriores, e para isso contará com todo o nosso apoio e toda a nossa colaboração.Como já tive oportunidade de dizer a V. Ex.a, em reunião da Comissão de Assuntos Europeus, dentro das prioridades — porque também a verba e a organização da presidência têm a ver com as prioridades políticas da presidência portuguesa —, entendemos que o espaço liberdade, segurança e justiça deverá ser uma das prioridades fundamentais (se me permite a redundância) e, dentro destas, a questão da imigração. Por isso, preocupa-nos um pouco que, sendo a dotação total para a presidência portuguesa de 51,5 milhões de euros (dos quais 45 milhões de euros para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o que é compreensível, e depois outras dotações para a Defesa, a Justiça, a Agricultura e o Ambiente), no Ministério da Administração Interna estejam apenas inscritos 50 000 euros. Dir-me-á que isto é uma questão para o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna — e fá-la-ei também na discussão do respectivo orçamento. Em todo o caso, V. Ex.a é o responsável máximo. E não estou a dizer que é pouco, se calhar até se justifica, mas, aparentemente, tendo em atenção aquilo que para nós deve constituir uma prioridade e sendo certo que a questão da imigração e do