I SÉRIE — NÚMERO 100 14 Portanto, queria perguntar-lhe também o que é que nos garante que, se o Partido Socialista fosse para o governo agora, daqui a quatro anos não estaríamos exatamente na mesma situação em que estivemos em 2011? Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Vieira da Silva, depois de ouvirmos a sua intervenção — e fizemo-lo com atenção —, somos obrigados a concluir que grande parte das medidas que aqui defendeu apresentam exatamente o mesmo caminho que o Governo PSD/CDS tem feito relativamente ao corte nas pensões e também de descapitalização da segurança social. E porquê? Porque o Sr. Deputado confirmou a proposta do Partido Socialista de redução da taxa social única, sabendo os impactos que esta medida tem do ponto de vista da salvaguarda da segurança social. O Sr. Deputado nada disse sobre o fator de sustentabilidade e a necessidade, que é urgente, da sua revogação. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Rita Rato (PCP): — O Sr. Deputado não disse, mas acho que está escrito no programa eleitoral do Partido Socialista, que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social deve ser utilizado para qualquer coisa, como lhe chamaram, de «habitação acessível». Portanto, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, que são os descontos dos trabalhadores, vai servir para aquilo que o Governo bem entender, menos para o que deve acontecer, ou seja, proteger os direitos e as reformas dos trabalhadores. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — O Sr. Deputado também optou por falar de uma coisa, dizendo — acho que a expressão foi mais ou menos esta — «não acompanhamos» ou «não defendemos cortes em pensões a título definitivo». Pergunto o que é que isso significa no concreto. Significa que as pensões futuras não vão ter cortes ou significa que aquelas que estão em pagamento não têm cortes? O PCP entende que nenhuma pensão deve ter corte, porque o problema da segurança social não é o problema dos descontos dos trabalhadores, é o problema da utilização desadequada da segurança social para garantir isenções ao patronato, para garantir contratações ao abrigo do Fundo de Estabilização Financeira, que nós não podemos acompanhar. Sr. Deputado, optou por não se referir às propostas do PCP, mas eu gostaria de saber qual é o compromisso do Partido Socialista relativamente às nossas propostas, que têm a ver com a diversificação e com a ampliação de fontes de financiamento do sistema previdencial da segurança social. O Sr. Deputado não quis dizer qual é a posição do Partido Socialista sobre a necessidade de se criar um imposto extraordinário sobre as transações financeiras realizadas na Bolsa de Valores por forma a aumentar a receita do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Diga aqui se o único caminho que o Partido Socialista vê é o fator de sustentabilidade ou plafonamento das reformas ou não, se acompanha o PCP relativamente a esta matéria. Também em relação à necessidade de uma contribuição das empresas para a segurança social a partir do valor acrescentado líquido, qual é a opinião do Partido Socialista sobre esta matéria? O Sr. Deputado sabe bem que o projeto do PCP se refere exclusivamente ao regime contributivo. Mas porque fez aqui referência ao regime não contributivo e aos apoios mínimos, há uma pergunta que, mais uma vez, vou ter de lhe colocar: reconhece o Partido Socialista que é urgente a revogação da condição de recursos e do Decreto-Lei n.o 70/2010, que foi criação do Partido Socialista e depois agravada pelo PSD e pelo CDS? O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exatamente!