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Queria também dizer às bancadas da AD que o meu regozijo pessoal é muito grande pelo facto de admirarem um homem como Faria de Vasconcelos e acredito que, a nível individual, cada um dos Srs. Deputados o admire. Mas, da minha experiência profissional e humana, terei razões fortes para dizer que a política que desencadearam neste país não levará nunca a que seja devidamente enaltecida a personalidade do Prof. Faria de Vasconcelos, porquanto, mais que homenagear o seu centenário, quisemos chamar a atenção da Câmara para um caminho que o fascismo interrompeu numa altura em que éramos personalidades importantes no contexto da pedagogia na Europa e não sob o ponto de vista teórico, mas prático. Será preciso um grande esforço para retomar esse caminho, mas isso não se conseguirá com certeza através de uma política repressiva, com tendências obscurantistas -peço desculpa, porque não gosto de ofender a« pessoas, estou simplesmente a dizer as ideias-, os homens não vivem isoladamente. O Prof. Fiaria de Vasconcelos é lembrado precisamente nesta altura não por manias de homenagens que não tenho, porque a minha vida de trabalho não me permite perder tempo a homenagear pessoas individualmente, mas ele é lembrado porque no contexto em que vivemos também a sua obra não será mais uma vez dilatada e expressa da sociedade portuguesa nos frutos que ela poderá dar.Aplausos do MDP/CDE. do PCP e do PS.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Sr. Presidente, peço ai palavra para um protesto.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o período de antes da ordem do dia está esgotado.
Se os Srs. Deputados se comprometerem a fazer intervenções muito breves, permito que elas sejam feitas ainda antes de entrarmos no prolongamento, senão teremos de aprovar primeiro o requerimento pedindo o prolongamento.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Sr. Presidente, o protesto que quero fazer é brevíssimo e ligeiro.O Sr. Presidente: - Então faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Sr. Presidente, lastimo que a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura, que começou tão bem a recordar uma figura que todos respeitamos, tivesse obscurecido a sua intervenção apelando depois para uma situação política que nada tem a ver com o assunto.
Devemos estar todos de acordo em homenagear essa figura nacional e não pôr nela implicações políticas.
É só isso que lamento.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Pedro de Vasconcelos (CDS): - Peço igualmente a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Pedro de Vasconcelos (CDS): - Sr. Presidente, como certamente já deve ter reparado, estou hoje ligeiramente emocionado, até porque, como é do conhecimento da Mesa - já apresentei na Mesa um requerimento a pedir a suspensão do mandato -, é a última vez que venho a este Plenário.Uma voz do PCP: - Ainda bem!O Orador-Por isso não gostaria de hoje fazer qualquer protesto, mas francamente, perante as declarações da Sr.a Deputada Helena Cidade Moura sou obrigado a fazer um veemente protesto.
Foi bem demonstrado por esta Assembleia o respeito e a admiração pela figura do Prof. Faria de Vasconcelos. Embrulhá-lo numa baixa política, envolvendo nele um Governo que tem apenas dois meses de existência para tirar já definições sobre a sua actuação e marginalizar a obra do Prof. Faria de Vasconcelos é, francamente, qualquer coisa de inadequado que merece o mais vigoroso protesto.Aplausos do CDS e protestos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há na Mesa um requerimento, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, para que o período de antes da ordem do dia seja prolongado.Pausa.Não havendo objecções, cada partido terá cinco minutos para intervir.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Avelino Zenha.O Sr. Avelino Zenha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Durante a vigência do IV Governo Constitucional fiz uma intervenção nesta Assembleia
12 DE MARÇO DE 1980 1141da República sobre os problemas que afectam toda a zona litoral do distrito de Aveiro, com especial incidência nas povoações de Espinho, Furadouro, Cortegaça, Esmoriz, Torreira, Barra e Costa Nova, em consequência do progressivo avanço do mar, que praticamente todos os anos põe em perigo, com as suas invasões, a segurança e a fazenda de milhares e milhares de cidadãos e gradualmente vem destruindo toda esta zona litoral, com as inevitáveis consequências para o distrito no .plano social, económico e turístico.
Nos últimos anos este problema tem-se revestido de uma aguda acuidade, na medida em que temos assistido a um avanço preocupante do mar, que começa a pôr em causa, a própria existência de vila e aldeias costeiras com consequentes dramas pessoais e colectivos a que urge pôr termo.
É todo um património de valor incalculável que está em causa, é uma região que urge ser protegida.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: nunca existiu nenhum plano global, devidamente elaborado por quem de direito, que visasse dar uma resposta global e não pontual a esta situação.
Tem-se optado ao longo dos anos por reforçar com pedras as zonas mais sensíveis, só que esta pseudo-solução não resolveu nem resolve a questão de fundo, só a tem adiado com manifesto prejuízo para iodos, na medida em que já foram gastos centenas de milhares de contos e o problema subsiste, agravando-se de ano para ano. É óbvio que há falta de um plano global, não fora esta solução e os estragos teriam sido, porventura, muito mais desastrosos, sendo inclusivamente de admitir que já tivessem pura e simplesmente desaparecido algumas povoações.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, onde esta situação assume proporções verdadeiramente preocupantes é na cidade de Espelho. É a razão de ser e o porvir de uma das mais jovens e promissoras cidades do nosso país que se encontram preocupantemente ameaçadas. Cidade que nasceu de um lugar de pescadores que exerciam e ainda hoje o fazem, embora em menor grau, a sua actividade artesanalmente, arrancando ao longo dos anos ao mar o seu magro sustento que, diga-se, nunca os libertou do limite de subsistência, arrastando uma existência entrecortada por dramas que a luta inane contra o mar os obrigava no seu esforço quotidiano pelo ganha-pão.
O tempo foi passando e a então vila, hoje cidade, foi crescendo, desenvolveu-se uma próspera actividade industrial e comercial, Espinho tornou-se um centro turístico e foi então cognominada a «Rainha da Costa Verde». No aspecto turístico oferecia óptimas condições a todos quantos a procuravam para passar os seus momentos de lazer, numa dupla perspectiva; por um lado, usufruir da sua bela praia e dos divertimentos que a cidade oferecia; por outro, aproveitar a abundância de iodo que a água do mar nesta zona possui, o que era aconselhável para que muitas perigosas aproveitassem esse facto para cuidarem da sua saúde.
Acontece, porém, que há largos anos a esta parte o mar vem galgando a tenra de tal maneira que praia é coisa que praticamente não existe e. muito mais grave, a população costeira de fracos recursos e os empreendimentos turísticos de envergadura estão em constante perigo. A população costeira tem visto as
suas vidas e haveres praticamente todos os anos em perigo, estes murtas vezes mesmo destruídos, causando dramas pessoais e colectivos a todo uma gente cansada de sofrer, que se tem sentido abandonada à sua sorte, não tendo nunca os seus protestos e apelos junto do Poder Central, ao longo dos anos, encontrado o eco suficiente, com a aspiração de que fossem encontradas soluções duradouras e seguras que a gravidade da situação exigia.
Mas com o 25 de Abril renasceram legítimas e antigas esperanças de que finalmente este candente problema teria a devida consideração e tratamento para que, de unia vez por todas, fosse restituída a uma cidade, à sua .população e à (região em que está inserida, novas perspectivas de desenvolvimento e que fosse restituída segurança à sua população que a ela tem fundado direito. Assim, e na sequência de mais uma invasão do mar, que causou bastantes danos materiais e psicológicos, a Câmara Municipal de então diligenciou junto do Poder Central, na altura do II Governo Constitucional, com o objectivo de o alertar para a efectiva gravidade da situação e solicitar da parte deste uma tomada de posição frontal e consequente que obviasse à continuação, sem resposta até então adequada, deste estado de coisas.
Foi com júbilo que a população espinhense, e não só, recebeu a notícia de que o Secretário de Estado da Marinha Mercante de então, entidade que superintende nestes problemas, tinha ordenado que uma entidade altamente qualificada nesta problemática, a Hidrotécnica Portuguesa, procedesse a um estudo científico e global que abrangesse o comportamento do mar desde Leixões até ao cabo Mondego, indicando soluções que obstassem à continuação da destruição progressiva a que vínhamos assistindo em toda esta zona litoral de Aveiro, devendo no entanto esse estudo apontar, com carácter de prioridade, as soluções para resolver o problema de Espinho, o mais rapidamente possível.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Alguns Governos no entanto passaram e o prazo para a apresentação do estudo atrás referido terminou. Esse projecto contempla uma solução que não só defenderá a cidade das invasões do mar, mas também restituirá o areal por alimentação artificial, o que significa a reposição da praia. Em minha opinião existe agora, pela primeira vez, um plano cientificamente elaborado, que obedeceu a estudos complexos por pessoas altamente qualificadas e que visa à resolução eficaz de tão premente problema. Agora torna-se necessário e urgente materializar o projecto. Não pode nem deve ficar na gaveta, ou sequer ser adiada, a realização de tão importante e decisiva obra para o concelho de Espinho, que marcará indiscutivelmente o dealbar de uma nova época e abrirá novas e promissoras perspectivas para o desenvolvimento em todos os domínios do concelho de Espinho, da região a que pertence e fundamentalmente para a sua sacrificada população.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: ergo novamente a minha voz nesta Assembleia para alertar o Governo para este candente problema, para que apoie financeiramente a Direcção-Geral de Portos, possibilitando-lhe assim os meios necessários para que a sua execução seja finalmente uma realidade, há tanto
1142 I SÉRIE - NÚMERO 27tempo esperada e desejada pela laboriosa população espinhense.
É urgente e imperioso realizar rapidamente a obra no que concerne a Espinho, não devendo contudo ser esquecida toda a problemática mais vasta da zona costeira que se estende de Leixões ao cabo Mondego e que tem especial acuidade em .toda a zona litoral do distrito de Aveiro que, ao longo dos anos, vem sendo fustigada pelas invasões do mar, criando dramas pessoais e colectivos a que urge pôr cobro. Realizar esta obra é um imperativo de consciência. é materializar um projecto que as populações ansiosamente aguardam e a que têm justo direito.Aplausos do PS e de alguns Deputados da maioria parlamentar e do PCP.O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Correia.O Sr. Armando Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao denunciar erros ou a assinalar omissões, cada um de nós não faz mais do que assumir uma atitude construtiva perante qualquer tipo de poder e procurar, também, contribuir para o melhoramento do nível de vida das populações.O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!O Orador: - No seu sentido lato, a nossa acção nesta Câmara leva-nos a trazer ao conhecimento do Poder Público não só os grandes problemas comuns a todos os portugueses, mas também os pequenos problemas que afectam pequenos agregados dispersos e aglomerados mais significativos dos círculos eleitorais por que fomos aqui trazidos.
Foi em nós que os eleitores confiaram, foi em nós que eles substabeleceram o uso da sua palavra.
Por isso mesmo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é nosso entendimento que todos os problemas que aqui pomos em defesa da nossa região de origem deveriam merecer das autoridades ou das instituições a quem nos dirigimos a atenção necessária para julgar da justiça ou da injustiça da sua proposição.O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!O Orador - O que tem acontecido e digo-o por experiência própria é que a nossa voz não é ouvida, seja porque as autoridades, as instituições e os dirigentes dos serviços fazem ouvidos de mercador às nossas palavras, seja porque, situando-se no comando das operações, nos olham com a sobranceria própria da sua superioridade.
Não podemos dizer que seja normalmente muito divertida a leitura do Diário da Assembleia. Mas não ficaria mal a quem quer que tenha responsabilidades de direcção a qualquer nível a leitura dos Diários para que, ao menos, tomasse conhecimento do que nesta casa se diz no período de antes da ordem do dia. Isso corresponderia à criação de um espírito de serviço extremamente útil para as relações entre os diferentes níveis de poder e o povo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estas considerações vêm a propósito de uma intervenção que em tempos aqui fiz sobre os serviços que a CP presta (ou não presta) ao povo da minha terra e de todas as terras a norte do Douro - a toda a província antiga de Entre Douro e Minho. Não vem agora a propósito alargar ou repetir as minhas considerações de então. O que foi dito está aí transcrito no Diário da Assembleia.
Só quero assinalar que creio que por coincidência e não por outro motivo - o serviço melhorou teoricamente na ligação do impropriamente chamado «directo» Porto-Lisboa a Braga, pela aposição de duas carruagens directas desde Braga e para Braga. Benefício que; infelizmente, já foi retirado.
As ligações de e para o Alto Douro e Minho só se fazem eventualmente a horas; ou então com graves problemas de espera em Campanhã. Parece que a CP, melhorando agradavelmente o tempo de ligação entre as duas primeiras cidades do País, considerou de primeira os portugueses que vivem nessas cidades e de segunda todos os outros da Região do Norte.
Não admira isso porque esses comboios também só atrelam carruagens de 1.a classe,. E, ainda, com lotação limitada para obrigar os retardatários e apressados ao pagamento de chorudo adicional por entrarem no comboio sem bilhete.
Mas há casos em que este problema das ligações atingiria os foros da ironia se não fosse o seu aspecto trágico. Há comboios que partem paira as terras frias do Nordeste ou para as pluviosas do Norte que não consentem a respectiva ligação aos de Lisboa por diferenças inferiores a um quarto de hora, ou menos.
Ora isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, significa que a CP, pelo seu departamento de horários, nem olha pelos seus próprios interesses que são igualmente, como se sabe, os de todo o povo português.
Deste modo obriga os utentes de transportes ferroviários a utilizarem desde Bragança, Viana do Castelo ou Braga meios de transporte próprios até Campanhã ou a utilizarem carros ligeiros de transporte público para parte da sua viagem. Só assim terão assegurada a sua deslocação a Lisboa nos dois sentidos de marcha, sem outros maiores sacrifícios materiais.
Há dois desperdícios igualmente lesivos para a economia particular e para a economia nacional: consumo desnecessário de combustível com a utilização de um carro próprio ou de aluguer; desperdício de tempo e de dinheiro para todos os que possam usar o transporte rodoviário em toda a sua extensão.
Por essas razões, assim se vão estabelecendo como regra as «excursões» que parte de grande número de cidades do interior para Lisboa (e regresso), adias bem mais compatíveis com a bolsa do viajante.
Esta falta de correspondência de horários é realmente grave. Disso se vão servindo também corretores ou procuradores de industriais de táxis tanto na Estação de Santa Apolónia como na de Campanhã, muitas vezes com sucesso.
A revisão destes casos, se até agora era urgente, torna-se neste momento indispensável, dadas as difi-
12 DE MARÇO DE 1980 1143culdades que o País atravessa com o encarecimento dos combustíveis líquidos.
Deveria a CP atender a estes defeitos que atingem o foro de escândalo e deveria o Governo, caso necessário, obrigar esta empresa pública a cuidar destes pequenos problemas que, acumulados, constituem motivo de muita perplexidade.
E isto directamente em benefício das populações que a CP devia servir - e as linhas existentes para isso se fizeram - e indirectamente para benefício da economia nacional.
Deveria a CP acertar as suas agulhas para a galáxia em que vivemos.
Mas os problemas na CP são uma fatalidade histórica. A propósito citamos uma efeméride de 1900:
Borges & Araújo comunicava a abertura da sua agência de reclamações ferroviárias!... quem se sentisse prejudicado pelos caminhos de ferro só lucrava em dirigir-se-lhes, pois tudo resolviam, excepto o perder o comboio...
Eis uma ideia que devidamente aproveitada nos tempos que correm com o lastimável serviço da CP daria motivo para o rápido enriquecimento de qualquer mortal...Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Igualmente para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Josefina Andrade.A Sr.a Josefina Andrade (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao comemorar o 8 de Março trago aqui o caso das mulheres que vivem e lutam na zona da Reforma Agrária.
Como mulher e mãe, alentejana da nascimento e criação, habituada à vida dura do campo, não posso deixar de estar profundamente ligada às lutas das mulheres em defesa da Reforma Agrária.
Antes da Reforma Agrária a mulher dos campos do Sul sofreu amargamente com os latifúndios e com a exploração dos agrários. Ela teve de fazer das tripas coração quando era hora de preparar a lancheira do companheiro e não havia com quê; quando tinha da repartir por todos os membros da família os alimentos que não existiam. Ela teve de aceitar fazer o mesmo trabalho que o homem e ganhar menos de metade nos poucos dias: em que havia trabalho: e de se fazer ao duro trabalho da ceifa ou da monda com um filho na barriga. Elas tiveram de se confrontar com os agrários que as utilizavam como joguete contra os trabalhadores homens, quando estes lutavam por uma pequena melhoria das jornas de miséria. Ela viu partir para a cadeia fascista o seu companheiro, e em muitos casos ela própria foi presa. Foi mesmo contra trabalhadoras agrícolas ribatejanas que a PIDE usou a tortura física contra as presas pela primeira vez.
Mas a razão da sua luta está bem arreigada na determinação e na experiência das mães alentejanas. Dessa luta e coragem é símbolo Catarina Eufemia, que, com um filho ao lado e grávida de outro, foi assassinada por uma bala assassina da GNR ao serviço dos agrários e do fascismo.
E a par desta desgraçada situação, era a mulher que tinha de cuidar dos filhos, dos pais e dos sogros idosos. Os filhos, ou tinha de os levar à chuva e ao sol, quilómetros e quilómetros, para o local de trabalho, ou deixá-los em casa quantas vezes entregues; aos cuidados de um irmãozito mais velho ou a uma avó já velha e cansada que já pouco podia fazer, deixando-os tantas vezes expostos aos mais diversos perigos. Os velhos (pais e os sogros eram também eles preocupação constante dos poucos e mal pagos dias da trabalho das mulheres. Das duas uma: ou. lhes dávamos assistência faltando por isso a sopa, ou lhes dávamos a sopa faltando o carinho e a assistência que eram tão necessários como a sopa.
Foi todo este passado dg opressão e luta que obrigou as mulheres a avançarem com tanto entusiasmo, ao lado dos homens, para a ocupação dos latifúndios. A sabotagem dos agrários punha em perigo o 25 de Abril. Foi preciso avançar para garantir o trabalho e o pão.
Houve uma profunda mudança nas vilas e aldeias do Sul do nosso País. E aqui foi determinante o papel das mulheres. Foram elas que encabeçaram o esforço colectivo para a 'instalação de creches e infantários, centros de convívio para juventude e lares para a terceira idade. Estas realidades, embora ainda insuficientes, têm contribuído! de forma relevante para criar novos hábitos nas 'populações. Aos asilos e às misericórdias têm chegado com abundância os alimentos criados nas UCPs/cooparativas. Todas estas obras sociais foram possíveis e estão em grande parte a ser mantidas com a riqueza criada pelos trabalhadores das cooperativas/UCPs da Refroma Agrária.
A título de exemplo refira-se o Infantário de Beringel que partiu da iniciativa dos trabalhadores da UCP Ï6 de Janeiro e que por eles era diárimente abastecido de leite e hortaliças entre outros produtos e cujo funcionamento o Governo ainda ontem pôs em risco ao atacar e tentar destruir aquela UCP.
Do mesmo modo nos empenhámos para que fossem criadas cooperativas de consumo, abertas a toda a gente, trabalhem ou não na Reforma Agrária, muitas delas fornecidas directamente pelas próprias UCPs/cooperativas, garantindo assim a ausência dos intermediários desnecessários.
E só com a Reforma Agrária foi - possível aquela grande mudança que consiste em as mulheres, tal qual como os homens, ocuparem posições de grande responsabilidade, tanto nos órgãos directivos das UCPs/cooperativas como nos sindicatos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A luta das mulheres alentejanas e ribatejanas é portanto uma luta vasta Por isso nós nos empenhamos tanto na defesa da Reforma Agrária e por isso estamos sempre nas primeiras filas dessa luta. É que as transformações são já tão grandes e as perspectivas do futuro são tão risonhas que quem tanto sofreu só pode estar dei alma e coração do lado da justiça, da paz, do pão, numa palavra, ao lado da Reforma Agrária.Aplausos do PCP.Temos o direito de defender os nossos postos de trabalho e de tudo fazer para desenvolver a agricultura de forma que as UCPs/cooperativas possam criai mais empregos e mais riqueza.
Ontem o Governo anunciou uma nova fase da sua ofensiva para a destruição da Reforma Agraria, atra
1144 I SÉRIE - NÚMERO 27vês de uma nota bem elucidativa do seu totalitarismo. A GNR está de novo a ser arrastada pelo Governo para dar cobertura violenta às ilegalidades do MAP; emparelha com grupos fora-da-lei de agrários armados; e alguns elementos agem contra as regras democráticas ei contra a Constituição.
Eu que sou uma mulher dos campos do Sul, ao comemorar-se o Dia Internacional da Mulher, digo-vos muito simplesmente que a Reforma Agrária será defendida.Aplausos do PC P.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A UDP não podia deixar passar o dia 8 de Março sem saudar desta tribuna todas as mulheres do nosso país. Na realidade, fez cento e vinte e três anos que cento e vinte e nove operárias americanas morreram queimadas, assassinadas pelos patrões, porque ousaram peja primeira vez na história do movimento operário revoltar-se contra as condições inumanas em que trabalhavam e viviam. Trabalhavam dezasseis horas por dia, ganhavam um terço dos salários dos homens, viam os seus filhos morrer de fome, muitos deles mirrando e definhando também nas fábricas.
Foi em honra a estas mulheres que este dia passou a ser o dia de luta das mulheres de todo o Mundo contra a exploração, mas também pelos seus direitos, contra a opressão e discriminação a que estão sujeitas nesta sociedade.
Desde então a luta dias mulheres teve derrotas e vitórias, mas não parou. Milhares de mulheres todos os dias se levantam pelo direito ao trabalho, ao salário sem discriminação, à igualdade, contra a carestia de vida, pelo direito ao planeamento familiar e ao aborto, pelo apoio à maternidade.
Também em Portugal a luta das mulheres acompanha e é parte integrante da luta do nosso povo por uma sociedade mais justa, uma sociedade de bem-estar e igualdade social, uma sociedade de paz e progresso.
Desde a luta contra a Monarquia pela implantação da República até à resistência e luta contra a ditadura fascista de Salazar as mulheres portuguesas estiveram sempre na primeira, fila de combate.
Quem não recorda, nesse dia o exemplo heróico de Catarina Eufemia e de todas as assalariadas agrícolas do Alentejo, da luta dias operárias têxteis, das
conserveiras, da solidariedade e apoio dado pelas mulheres dos pescadores às repetidas greves neste sector no tempo da ditadura e das centenas de antifascistas que passaram pela tortura, e pelas cadeias da PIDE.
A história da resistência ao fascismo é também a história da luta das mulheres portuguesas. É a história das mães sem filhos, das noivas sem casamento e das mulheres viúvas, mártires de uma guerra colonial assassina que elas suportaram sozinhas e enlutadas naquele Portugal de Salazar.
Quem pois mais do que as mulheres poderá ter sentido a alegria da madrugada libertadora de Abril?
Saíram dás fábricas e dos bairros de lata, vieram para a rua e ajudaram a construir o 25 de Abril. Exibiram e inscreveram nas leis do nosso país o direito
ao trabalho e ao salário sem discriminação, a igualdade na família e perante os filhos, o direito à habitação, à maternidade livremente escolhida e assumida e à participação plena em todos os campos sociais, políticos e económicos do nosso país.
Declararam o seu apoio ao socialismo, começando a compreender ser impossível às mulheres adquirirem a plena igualdade numa sociedade em que a exploração era o alicerce fundamental. Só num Estado de tipo novo fundado no poder do povo e virado para o povo será possível libertar as mulheres de todas as cadeias de discriminação e opressão em que a sociedade capitalista as lança.
Perto de seis anos passados sobre o 25 de Abril qual é a situação das mulheres portuguesas?
Nunca até hoje, e depois de Abril, tivemos um Governo que nos lembrasse tanto o passado. A imagem do passado aparece-nos frequentemente não só nas caras que vemos na televisão e nas vozes que ouvimos na rádio, como também, e fundamentalmente, nos actos.
Hoje já não se trata apenas de exigir a aplicação dos direitos das mulheres consignados na Constituição e no Código Civil, mas, fundamentalmente, impedir a revisão e revogação destes direitos hoje, pela primeira vez desde o 25 de Abril, abertamente atacados por este Governo.
As alterações ao Código Civil, no referente à legislação da família, de que vamos festejar os dois anos de entrada em vigor também no mês de Abril, fazem de nós um dos países da Europa de estatuto mais avançado nesta matéria.
Contém alterações profundas em relação à família e à mulher, consagrando a desigualdade de direitos e deveres do homem e da mulher, abule a figura do homem como chefe de família, consagra plenamente o direito ao divórcio e exclui da linguagem o termo de filho ilegítimo.
Mas o Governo está apostado em fazer as mulheres voltar ao passado. Com a linguagem hipócrita e falsamente moralista que nos faz lembrar os discursos do cardeal Cerejeira e de algumas «caridosas» senhoras do antigamente, vêm falar da dissolução da família, da desagregação da sociedade portuguesa naquilo que eles consideram os seus valores fundamentais.
Mas o que são para estes senhores os mencionados valores fundamentais?
Devido à crise económica o Governo prepara-se para permitir o despedimento de centenas de mulheres trabalhadoras, como são exemplo a Standard e a Plessey. Como justificar este facto?
Nada melhor do que exaltar o papel da família. Não é a mulher o seu suporte e a sua escrava nesta sociedade? Mandar as mulheres para casa eis a, receita que procura justificar os despedimentos em massa e que, com novos temperos, é a receita já velha de Salazar. Tal como este dizia: «A família é o factor moral da produção» e mais «defendemos que o trabalho da mulher casada e mesmo o da mulher solteira compreendida na família não deve ser encorajado; nunca houve uma boa dona de casa que não tivesse muito que fazer».
E parece que a esta velha receita foram procurar inspiração «as distintas» famílias representadas no Hotel Altis, em Lisboa, nos fins de Janeiro, no denominado Congresso das Famílias, Ficamos a saber que
12 DE MARÇO DE 1980 1145existe mais um parceiro social, a Confederação Nacional das Famílias, que se propõe organizar as famílias portuguesas e zelar pelo seu bem-estar e coesão, no respeito pelos governantes e pelas instituições, claro está.
O Governo leva tão a peito esta questão da família que se propõe até dedicar-lhe um Ministério, em vez de uma Secretaria de Estado que já existe e é dirigida pela Sr.a Teresa Costa Macedo, do CDS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que abrevie visto que já esgotou o seu tempo.O Orador: - O regresso da mulher ao lar é hoje procurado não só no nosso país mas em todos os regimes atingidos pela crise do capitalismo, onde a mulher é utilizada como tampão dessas crises.
Inventa-se toda a espécie de argumentos para remeter a mulher ao principal papel de esposa e de mãe.
A família deve ser um meio de felicidade onde as mulheres encontrem o respeito e a dignidade, onde sejam companheiras e não criadas e escravas.
O primeiro direito das mulheres portuguesas é o direito ao trabalho e à formação profissional. A família deve ser apoiada pelo Estado com a criação de creches, escolas, cantinas, lavandarias, centros para idosos, habitação condigna, subsídios e abonos. E não um meio de o Estado obter lucros, oprimir e explorar a mulher.
O custo de vida sobe assustadoramente, aumentando cada vez mais a miséria das famílias portuguesas e colocando ai maioria das mulheres no desespero de não poder dar de comer aos seus filhos.
Sobre o planeamento familiar nada se diz e nada se faz e sobre o aborto desenvolve este Governo, conjuntamente com alguns sectores da Igreja, uma campanha histérica em defesa daquilo a que eles chamam a «defesa da vida».O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Tomé já ultrapassou o seu tempo em mais de minuta e meio. Peço-lhe que abrevie a sua intervenção.O Orador: - Vou terminar já, Sr. Presidente.
Que vida, perguntamos nós? A vida de milhares de mulheres que morrem todos os anos porque não têm condições económicas e sociais para ter os seus filhos e são obrigadas a recorrer ao aborto clandestino, enchendo os bolsos a parteiras e médicos? A vida de milhares de crianças que vivem em condições inumanas, privadas dos seus direitos fundamentais de que tanto enchem a boca os nossos governantes?
Sem querer ferir nenhum dos Srs. Deputados presentes, gostaríamos de perguntar se também neste campo não defendem a prática e a legislação dos países do Mercado Comum onde na totalidade o aborto se encontra legalizado.
Em conclusão, a política deste Governo, a exemplo de outros campos, também tem estado virada contra as conquistas e direitos das mulheres. Perguntamos se é esta a forma que o Governo arranjou de comemorar em Portugal a década da mulher promovida pela ONU?
As mulheres portuguesas não querem voltar ao passado. For isso elas se levantam hoje contra este Governo pelos seus direitos quer nos seus sindicatos em defesa dos seus postos de trabalho, quer nas suas organizações próprias.
A UDP está solidária com a luta de todas as mulheres portuguesas e por isso faz suas as exigências da União das Mulheres Antifascistas e Revolucionárias - UMAR:Pelo direito ao trabalho e às regalias sociais e fim dos despedimentos; Congelamento dos preços dos bens essenciais e medidas severas contra a especulação; Não à revisão do Código Civil; legalização do aborto.A UDP exorta todas as mulheres, trabalhadoras e donas de casa, a unirem-se em torno destas exigências contra a política reaccionária do passado e deste Governo.
As mulheres portuguesas não querem voltar ao passado.
Elas lutam e apostam no futuro e no Portugal de Abril.Aplausos do MDP/CDE.A Sr.a Manuela Saraiva (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito é, Sr.a Deputada?A Sr.a Manuela Saraiva (PSD): - Para fazer uma intervenção sobre o Dia Internacional da Mulher, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Mas não pode fazê-lo agora, Sr.a Deputada, porque estamos num prolongamento do período de< antes da ordem do dia, em que cada partido tem cinco minutos para intervir, tendo o PSD utilizado já os seus cinco minutos. De forma que a Sr.a Deputada não tem neste momento possibilidade de fazer uma intervenção,A Sr.a Manuela Saraiva (PSD): - Eu parece-me que o assunto é muito importante, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Mas eu é que não posso alterar o Regimento, Sr.a Deputada, e não posso dar-lhe a palavra.A Sr.a Manuela Saraiva (PSD): - O que eu tendo dizer constitui um protesto contra o que disse o Sr. Deputado Mário Tomé, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Mas, Sr.a Deputada, o tempo do seu partido já foi utilizado.A Sr.a Manuela Saraiva (PSD): - Mas eu disse que queria fazer um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Se o que pretende fazer é um protesto, então pode fazê-lo. Tenha a bondade, Sr.a Deputada.A Sr.a Manuela Saraiva (PSD): - Perante as palavras que o Sr. Deputado Mário Tomé empregou para celebrar o dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, sinto-me na obrigação de encarar o mesmo pró-
1146 I SÉRIE - NÚMERO 27blema e a mesma celebração de um prisma completamente diferente e penso que tenho o direito de fazer aqui ouvir a minha voz, na medida em que se trata de duas visões diametralmente opostas.Vozes do PCP: - Isto é que é um protesto? Vozes do PS: - Não pode ser, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada Manuela Saraiva, não está efectivamente a fazer um protesto, mas uma intervenção, pelo que eu não posso permitir que continuei no uso da palavra.A Sr.a Manuela Saraiva (PSD): - Sr. Presidente, então eu lavro aqui o meu protesto e deixo para desenvolver a minha intervenção na ordem do dia.O Sr. Presidente: - Pois sim, Sr.a Deputada. Tem então a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No dia de hoje o PPM não pode deixar de aproveitar esta oportunidade para saudar todos os democratas que, sem ambiguidades nem intenções veladas, participaram em 11 de Março de 1959, portanto faz hoje vinte e um anos, na tentativa revolucionária de índole genuinamente democrática que se destinava a reconquistar a liberdade para o povo português perdida com a ditadura da II República estadonovista. É nas pessoas dos Deputados Francisco de Sousa Tavares e Gonçalo Ribeiro Teles, aqui
presentes, que queria saudar todos os democratas sinceros que participaram nessa tentativa revolucionária e que o povo português não pode de maneira nenhuma esquecer, como não esquece.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Vital Moreira (PCP): - Que 11 de Março é esse?O Sr. Vítor Louro (PCP): - Já nem os presentes se lembram!O Sr. Presidente: - Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Pereira.O Sr. Domingos Pereira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi há tempos anunciada a devolução dos hospitais às Misericórdias, ou antes, ao povo seu legítimo dono.
Foi o povo que os fundou, os construiu e os administrava.
Cada concelho tinha orgulho na sua obra.
Por esta notícia é grande o júbilo dos seus responsáveis animados em se lançarem noutras realizações.
Quando das muitas nacionalizações anárquicas, a que não escaparam os hospitais, foi grande o vazio sentido por todas as populações rumais ao verem-se espoliados das obras que eram suas e que com tanto carinho e dedicação amparavam e, em parte, sustentavam.
Eles tinham a confiança do povo que, pouco a pouco, se foi desfazendo.
Com as nacionalizações prometeu-se o muito bom para gradualmente se cair no muito mau.
Hoje a maioria deles caíram no descrédito quase absoluto das populações.
Todos notamos a relutância e até a resistência à hospitalização.
Quase todos estão transformados em hospícios ou lares de terceira idade porque os doentes são transferidos para os hospitais distritais, e só lá ficam acamados, os muito idosos e entrevados, e mesmo esses são coercivamente obrigados a sair para dai lugar a outros semelhantes.
Para onde vão esses entrevados e às vezes quase cegos?
Com o êxodo da emigração, na sua maioria, vão viver sós, ficando sujeitos à caridade dos vizinhos ou amigos, que lhe fazem os serviços domésticos, lhes preparam os alimentos e lhes dão todas as «voltas».
Alguns vão para casa de parentes ou amigos para quem são pesadíssimo ónus. Mas quase todos para «casas»? Casas sem o mínimo de habitabilidade principalmente para o seu estado precário de saúde.
Dadas estas circunstâncias não seria de propor o aumento das suas pensões de reforma ou invalidez total, para um quantitativo próximo ou igual ao salário mínimo nacional, para poderem pagar não só a quem lhes faça os serviços, e os acompanha e lhes dê um pouco de assistência mas, também, o internamento tanto em hospitais como em futuros lares?
Deste modo muitos destes entrevados não quereriam recorrer aos hospitais concelhios, restituindo-lhes assim as suas verdadeiras funções, e ao mesmo tempo aliviariam os hospitais distritais da sobrecarga que têm com as transferências, quase sistemáticas, dos doentes dos hospitais concelhios.
Com este aumento de pensões e construção de lares de terceira idade estaria resolvida, em grande parte, toda uma cadeia de insuficiências aos vários níveis.
Tudo o que acabo de descrever poderá ser comprovado em grande parte no concelho de Vila Verde (e noutros). Não será um mal nacional?
Sr Presidente, Srs. Deputados: Em 1944 fundou-se a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde.
Pouco tempo depois instalou-se um modestíssimo hospital num velho casarão, depois de várias obras de adaptação. (Onde ainda hoje funciona o ciclo preparatório.)
Passados anos, sempre com a entusiástica generosidade do povo e dos emigrantes, pensou-se e construiu-se um novo e moderno hospital com capacidade, na 1.a fase, de aproximadamente cinquenta camas, várias salas de consultas, enfermarias de três camas, banco de urgências e um moderno bloco operatório, onde se 'prestava quase toda a assistência, incluindo cirurgia (pequena e média) e obstetrícia.
A sua inauguração, em 13 de Dezembro de 1968, foi uma grande 'festa de confraternização de todo o povo do concelho, incluindo muitos emigrantes que quiseram assistir ao grande melhoramento na sua terra.
Foi acontecimento e manifestação de bairrismo e portuguesismo dos representantes das comunidades...
Com este enorme sucesso logo se pensou noutro grande melhoramento - o lar da terceira idade.
12 DE MARÇO DE 1980 1147Com a nacionalização do hospital tudo ficou «gelado» por algum tempo.
Tem a Irmandade da Misericórdia um terreno de mais de 1 ha junto do hospital, já devidamente urbanizado para o efeito, e outros imóveis legados no valor aproximado de 10 000 contos.
Desde 1977 têm sido feitas diligências constantes junto dos vários governos e organismos a pedir estudos, projectos, assistência técnica e até autorização para a Misericórdia começar a construção do lar, comprometendo-se o Estado a programar os respectivos subsídios.
Até hoje nunca obteve qualquer apoio nem sequer para estudos e planeamentos. É de pasmar...
Sr. Presidente, Srs, Deputados: Foi há dias entregue ao MAS mais uma exposição e pedido no mesmo sentido, com fotocópias da correspondência trocada e outros documentos.
Está a construção programada para um lar com cento e cinquenta camas em três fases (não podendo ser numa só), sendo a primeira de cinquenta camas para os entrevados e absolutamente necessitados.
Têm Vila Verde uma população de aproximadamente 50000 habitantes quase todos vivendo de agricultura (é um meio muito pobre).
Estão mais de cem com necessidade absoluta de internamento e ainda mais de quinhentos próximo disso, pela sua avançada idade
A construção do lar, tão desejada, será não só uma medida de verdadeira justiça social, mas também a reposição do hospital nas suas verdadeiras funções (além de atilar o hospital de Braga), e mais ainda o fazer renascer a confiança, o carinho e generosidade do povo e dos emigrantes.
(Bem sabemos que há idosos muito úteis na família, não só pelos pequenos trabalhos domésticos, mas também pela sua presença em casa junto das crianças, enquanto os pais vão para os seus afazeres - estes não contam para o caso.)
Vila Verde necessita e quer construir o seu lar.
Vila Verde quer acabar com esta espécie de eutanásia lenta dos seus idosos e entrevados.
Daqui fazemos um apelo ao Governo, ao MAS e a todos os membros desta Câmara.
Em todos confiamos.Aplausos do CDS e de alguns Deputados do PSD.O Sr. Vítor Vasques (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito é, Sr. Deputado?O Sr. Vítor Vasques (PS): - É para formular um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado, mas peço-lhe que seja muito breve.O Sr. Vítor Vasques (PS): - Vou ser breve, Sr. Presidente. É um protesto que não visa toda a intervenção do Sr. Deputado do CDS, Domingos Pereira, na medida em que estou de acordo no que respeita ao aumento, das pensões paira o salário mínimo. O Governo é da AD, ele que o proponha e certamente essa será uma medida que aceitaremos.
O meu protesto vai essencialmente contra o que o Sr. Deputado disse quando falou na nacionalização dos hospitais que eram das Misericórdias. É evidente que não houve essa nacionalização e, se a houve, devo lembrar-lhe que esse decreto é da autoria do Dr. Gados Macedo, membro da AD e da bancada do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu peço-lhe o favor de ser muito breve, porque já ultrapassámos o tempo regulamentar.O Orador: - Eu vou terminar imediatamente, Sr. Presidente.
O meu protesto 'baseia-se essencialmente na pretensão que o CDS tem de entregar os hospitais às Misericórdias, que, quanto a nós, visa destruir o Serviço Nacional de Saúde que foi aprovado nesta Assembleia. É contra isso que protesto.A Sr.a Ercília Talhadas (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito é, Sr.a Deputada?A Sr.a Ercília Talhadas (PCP): - É para pedir alguns esclarecimentos ao Sr. Deputado Domingos Pereira, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Não pode fazê-lo agora, Sr.a Deputada, porque o seu partido já esgotou o tempo.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito é, Sr. Deputado?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, era para, nos termos regimentais requer er, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, que b intervalo fosse prolongado por mais meia hora.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pede a suspensão da sessão por meia hora?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sim, Sr. Presidente, nós pedimos a suspensão imediatamente a seguir ao intervalo, isto é, que o intervalo seja continuado por mãos meia hora. A razão deste pedido é de que o meu grupo parlamentar, juntamente com o Grupo Parlamentar do MDP/CDE, vai promover neste período uma conferência de imprensa relacionada com as comemorações do 25 de Abril.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está concedida a suspensão da sessão por meia hora a seguir ao intervalo. Entretanto, lembro a convocatória feita há pouco para a reunião dos membros da Mesa, Srs. Secretários, Srs.
1148 I SÉRIE - NÚMERO 27muito breve, terá ainda lugar uma conferência dos presidentes dos grupos parlamentares.
Vou agora suspender a sessão para o intervalo regimental. A sessão recomeça às 18 horas e 30 minutos.Eram 17 horas e 30 minutos.A seguir ao intervalo reassumiu a presidência o Sr. Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida.O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão'Eram 19 horas.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no período da ordem do dia.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Antes de entrarmos no n.o 3 da primeira parte da ordem de trabalhos de hoje, que é a apresentação do projecto de lei n.o 392/I sobre a defesa da floresta contra incêndios, a Mesa informa a Câmara que o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata comunicou a retirada dos requerimentos de sujeição a ratificação dos Decretos-Leis n.os 498-B/79, de 21 de Dezembro, e 5l3-U/79, de 27 de Dezembro, a que correspondiam, respectivamente, os processos de ratificação n.05 29611 e 244/1, datados de 10 de Março.
Subscrito pelo Sr. Presidente 4.a Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração, entrou na Mesa o seguinte requerimento:Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos do n.o 3 do artigo 144.o do Regimento, sou a requerer a V. Ex.a a prorrogação do prazo para emissão de parecer sobre as alterações a introduzir ao Decreto n.o 18511 sobre o Congresso das Comunidades, até ao dia 19 de Março corrente.
Fundamenta-se a presente pretensão no facto de o referido decreto ter baixado por engano à Comissão de Cultura e Ambiente, só se tendo efectuado a necessária troca em 7 do mesmo mês.Nos termos do n.o 3 do artigo n.o 144 do Regimento, a presidência da Mesa deferiu a requerimento.
Se algum dos Srs. Deputados tem alguma reclamação a fazer ou recurso a interpor, a Mesa aguarda que se pronuncie.Pausa.Visto ninguém se pronunciar, entende-se que o requerimento não teve qualquer oposição.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Louro para a apresentação do projecto de lei n.o 392/,1 sobre a defesa da floresta contra incêndios.O Sr. Vítor Louro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vai fazendo parte do quotidiano do nosso povo em cada Verão ser defrontado com os incêndios nas florestas portuguesas, e nessa altura choverem as justas reivindicações de uns, os lamentos de muitos e as declarações de intenções de uns tantos. Nós, comunistas, pretendemos romper esse círculo e passar a actos concretos que visem a efectiva defesa da floresta contra os incêndios.
Esta questão não é um problema técnico. Tecnicamente conhecem-se, e em muitas áreas põem-se em prática, as medidas convenientes. 0 problema é, isso sim, essencialmente político, e por isso propomos a este órgão legislativo que declare a sua vontade política em relação aos fogos florestais. Aos Governos caberá executar o comando que receber desta Câmara, através da sua competência própria.
Sobre a importância, da floresta importa sinteticamente lembrar o seu papel na economia do País, na paisagem e no ambiente e no plano social, nos termos que aos políticos interessam.
A floresta portuguesa cobre um terço do território nacional, e a área que ainda lhe pode ser dedicada levá-la-ia a mais de metade do território. A área mais importante do ponto de vista do perigo de incêndios, situa-se no Centro e Norte do Pais, onde existem 95% da área nacional de, resinosas.
A contribuição do subsector florestal é decisiva quer para o produto agrícola bruto (para o qual contribui com cerca de 17 % do seu valor), quer para a balança comercial (em que a exportação só de madeiras, pasta e resinosos e seus derivados representa mais de l5 milhões de contos).
As ligações do subsector abrangem 52 tipos diferentes de indústrias, dele dependendo mais de, 100 000 postos de trabalho. As fábricas que laboram, matéria-prima florestal são em número de 1400, que realizam um valor bruto de produção superior a 21 milhões de contos e um valor acrescentado bruto de 8 milhões de contos.
Por outro lado, a floresta desempenha um importante papel no ambiente. Não apenas naquilo que directamente proporciona, designadamente como valioso elemento da paisagem e, na protecção centra a erosão, mas também pela influência no regime das águas, na protecção das culturas agrícolas, na defesa contra o assoreamento dos rios e dos portos, na protecção da vida animal selvagem, na qualidade, de vida e no gozo dos tempos livres dos cidadãos.
A floresta, se bem utilizada, constitui mesmo um valioso elemento de formação cívica, e proporciona o desenvolvimento pedagógico, científico, cultural e desportivo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em todas as regiões do Mundo. as florestas são percorridas por incêndios, simplesmente umas estão mais desprotegidas do que outras e por isso os riscos e as consequência são diferentes.
Em Portugal, na década que agora acabou, arderam mais de 300000 ha de, floresta, tendo chegado a arder, num só ano, mais de 80 000 ha.