29 DE NOVEMBRO DE 2016 37 Aplausos do PS. Com mais rendimento para as famílias, com mais e melhor coesão social, com mais investimento público, com mais investimento privado, guardamos que 2017 seja um ano de mais crescimento económico e de mais emprego. O País viverá melhor porque os portugueses, com certeza, estarão melhor e viverão melhor. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a MarianaMortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, procurámos, neste Orçamento, as marcas da direita: não assumiram aqui o plano ideológico que tinham e que apresentaram a Bruxelas, não aumentaram o IVA da restauração, não repuseram os cortes na função pública, não tiveram coragem de manter a sobretaxa para 90% dos contribuintes. Pelo contrário, esta maioria parlamentar conseguiu combater a precariedade, conseguiu um compromisso para integrar precários no Estado, conseguiu aumentar todas as pensões abaixo de 640 €, conseguiu aumentar as pensões mínimas mais do que a vossa maioria fez em quatro anos, conseguiu eliminar a sobretaxa para 90% dos contribuintes, conseguiu apoios para manuais e para refeições escolares, conseguiu apoios sociais, como o complemento solidário para idosos e o rendimento social de inserção, conseguiu atualizar o indexante dos apoios sociais e conseguiu aumentar o abono de família. Temos todo o orgulho, muito orgulho, do trabalho que fizemos, em sede de especialidade, para melhorar o Orçamento do Estado. O que o PSD e o CDS vão ter de explicar ao País é por que é que votarão contra o aumento das pensões, contra os apoios sociais e contra o combate à precariedade. Aplausos do BE e de Deputados do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Terminámos o debate na especialidade. Foi um debate participado e para o qual todos os grupos parlamentares apresentaram propostas de alteração na especialidade e foi um debate intenso e com excessos, que vão marcando estes debates mas que não apagam a riqueza que foi a participação dos Deputados de todos os grupos parlamentares, que tornaram melhor este Orçamento no fim. Para nós, a discussão na especialidade nunca foi um pró-forma, nunca foi uma formalidade, era para levar a sério e nós levámos a sério, ao contrário do que aconteceu, durante muitos anos, no passado, em que a discussão na especialidade era apenas usada para que o governo fizesse as alterações que queria fazer à sua proposta de lei. Neste debate do Orçamento isso não aconteceu, nem no anterior. O Parlamento ganhou uma nova centralidade e influenciou o debate na especialidade. Aplausos do PS. Não foi um mau sinal, é um bom sinal. O CDS e o PSD apresentaram propostas e tiveram a sua oportunidade, na especialidade, para defender uma visão alternativa daquilo que devia ser o Orçamento. É assim em democracia. Obviamente que, tendo nós uma visão diferente da do PSD e do CDS, não pudemos acompanhar a grande maioria das propostas que nos apresentaram, mas a apresentação dessas propostas enriqueceu o debate. Não há uma maioria que vota tudo, há uma maioria que vota aquilo que melhora a vida dos portugueses e que melhora as condições de vida no nosso País. Obviamente que todos temos orgulho. A maioria que suporta este Governo e que se prepara, em princípio, para viabilizar o Orçamento, na votação final global, tem orgulho daquilo que conseguiu com este Orçamento: