411Resultados da Atividade Desenvolvida Entidades Projeto/Sector Principais resultados Controlo  Efetua a monitorização da redução de emissões de GEE, nos projetos domésticos, através de contratos de prestação de serviços celebrados com 3os, por falta de especialistas nestas matérias). Face a estas deficiências foram emitidas recomendações no sentido de serem suprimidas. Auditoria à gestão do A ação teve como objetivo avaliar a gestão do Fundo no tocante ao ambiente IGAMAOT Fundo de Eficiência de controlo, tesouraria, receitas e apoios financeiros concedidos. Energética Na sequência da ação realizada foi concluído, designadamente, que:  No período 2009 – 2013, as receitas foram constituídas pelas taxas previstas no DL no 108/2007, que incidem sobre as lâmpadas de baixa eficiência energética, e as despesas respeitaram apenas a aquisições de serviços, não tendo havido quaisquer pagamentos relacionados com o objetivo do FEE.  O Fundo não possui quadro de pessoal, sendo que o diretor executivo e uma equipa de três elementos, previstos na estrutura de gestão do PNAEE, já haviam sido nomeados mas, como ainda não fora publicado o despacho de aprovação do respetivo regime remuneratório, a ADENE continuava a suportar os respetivos encargos.  Existência de saldos de balanço a carecer de regularização.  Até final de 2013, não haviam sido feitas aplicações financeiras pela DGTF das disponibilidades do Fundo, conforme previsto na Portaria no 26/2011, afigurando-se, no entanto, que atualmente existem condições para rentabilizar os excedentes de tesouraria.  Os planos e relatórios de atividades do FEE são sujeitos à aprovação da comissão executiva do PNAEE. A atividade e orçamento previstos para 2012 e 2013 não se concretizaram na totalidade pois, no período, somente houve lugar à abertura dos avisos das candidaturas de 2012 e à sua avaliação, seleção, decisão e divulgação dos resultados e, quanto à execução orçamental, não foi realizada qualquer despesa com o financiamento das candidaturas, nem recebida a contribuição prevista da ADENE de m€ 1.850.  O Fundo não possui normas escritas que sistematizem e clarifiquem procedimentos, designadamente relacionados com o apoio funcional da DGEG e ADENE, com o controlo do pagamento da receita, com a aquisição de serviços, com reconciliações bancárias e com a elaboração da contabilidade.  Os intervenientes nas reuniões da comissão executiva do PNAEE são designados por siglas nas respetivas atas e não pelos respetivos nomes, o que não propicia a sua adequada identificação.  A receita das taxas previstas no DL no 172/2006 não se concretizou, pois a portaria regulamentadora não fora publicada.  Alguns procedimentos relacionados com dois leilões de TdB da responsabilidade da DGEG, realizados em 27/05/2013 e 07/01/2014, cujo produto constitui receita do FEE, não se afiguraram adequados. Face a estas deficiências foram emitidas recomendações no sentido de serem suprimidas. Agricultura e Mar Avaliação da Dos resultados da avaliação da sustentabilidade do IVV sublinham-se os IGF Sustentabilidade do seguintes aspetos: Instituto da Vinha e do Conta Geral do Estado de 2014 53