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O modelo económico proteccionista passou a centralista, com toda a asfixia daí resultante, e as toneladas de ouro e os milhões em divisas esfumaram-se nos excessos de ardor revolucionário.
Andou-se, pois, não a investir o que tínhamos para a criação de riqueza mas sim a investir, até já o que pedimos, para a conclusão da pobreza. Não obstante, verifica-se que para alguns tal situação não preocupa e tudo se resolve como se tem visto com uma certa habilidade política na interpretação do que resulta.
Nós, CDS, entendemos que urge colocar o investimento na sua essencial função, que é a criação de riqueza! Só dessa forma os diferentes critérios de distribuição de riqueza farão sentido. Assim, dentro de uma política de investimentos e começando pelo sector público administrativo, parece-nos importante verificar se despesas correntes não contempladas no OGE são cobertas a título de investimentos.
Importante é também verificar, periodicamente, por entidades competentes, os valores programados para este sector a fim de serem determinados periodicamente os eventuais desvios e apuradas as responsabilidades. Neste sentido, e para melhor aferir da viabilidade dos empreendimentos, devem ser tornados obrigatórios os mapas financeiros a preços e custos variáveis, bem como deverá exigir-se o cumprimento de prazos estabelecidos.O Sr. Macedo Pereira (CDS): - Muito bem!O Orador: - Este processo de actuação é extensível ao sector público empresarial. E em relação a este sector, e atendendo á sua situação em geral, parecem-nos aconselháveis as seguintes medidas: os investimentos neste sector devem ter como condicionamentos a capacidade de contribuição para a balança de pagamentos, bem como uma elevada incorporação de bens e serviços nacionais; deverá ser adoptada uma metodologia de análise de viabilidade económica e financeira dos projectos existentes, tendo em conta as implicações da sua inserção no mercado dos respectivos sectores a nível nacional e internacional; os novos investimentos devem também exigir um prévio aproveitamento da capacidade produtiva já instalada; os investimentos já iniciados, e que se encontram numa situação de não retorno, devem ser concluídos, sem excluir a possibilidade da sua conclusão por fases; os subsídios a empresas do sector público, ou empréstimos com aval de Estado, só poderão ser aprovados pela Assembleia da República caso a caso e perante planos de actividade a médio prazo.
Quanto ao sector privado, dadas as suas capacidades de mais rápida absorção do desemprego, e tendo também em vista a nossa futura entrada na
22 DE MARÇO DE 19791435CEE, parece-nos de propor a seguinte medida: que o acesso ao crédito de médio e longo prazo das empresas de capital estrangeiro se faça nas mesmas efeito. condições das empresas de capital nacional.
A orientação a dar ao investimento neste sector deverá efectivar-se de acordo com os seguintes critérios: projectos de investimento com significativo efeito na balança de pagamentos; projectos de tecnologia intermédia geradores de elevado número de postos de trabalho relativamente ao capital investido...Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - ..., projectos de elevado grau de incorporação nacional e com uma capacidade de garantir e aumentar os postos de trabalho, como 0 são os sectores da construção civil, obras públicas e hotelaria.
Por outro lado, torna-se indispensável a criação de um sistema de crédito intercalar até à regulamentação da Lei das Indemnizações baseado nos respectivos valores provisórios.
Deve ainda o Governo, no sentido da viabilização de empresas, publicar legislação especial que permita mobilizar as indemnizações em condições especiais.
É este o único ano em que o sector agrário vê diminuídas as suas verbas orçamentais em termos reais após o 25 de Abril.
Claro que aqueles que mais de perto vivem a actuação do Governo e o tom permanentemente demagógico de alguns dos seus membros sabiam que este era o Orçamento para este Governo. Aliás, nem outra coisa seria de esperar. A lógica da sua prática política assim o impunha.
1436I SÉRIE - No 41Bastava que o Governo tivesse a mínima sensibilidade aos problemas sociais para impor este sector como prioritário, já não falando na importante ajuda que poderia vir da agricultura para ultrapassar a crise económica ou do esforço que tem de ser feito com vista à integração na CEE.
Fazendo a política dos grandes senhores da terra contra os interesses da grande maioria dos agricultores e trabalhadores rurais, as afinidades claras na prática política com o passado obrigam, coerentemente, este Governo a apresentar este Orçamento, votando o sector ao abandono em que se encontrou nas últimas décadas.
Incapaz de definir uma política agrícola, o Governo não passa do velho chavão de um plano de desenvolvimento agrário integrado, que já dura há mais de um ano, mas que ninguém conhece.
Orientado e manipulado por um espírito repressivo e por grupelhos de pressão, intolerantes, autoritários e sectários, são hoje a bandeira do que há de mais reaccionário e de menos democrático na sociedade portuguesa. Mas o País e os agricultores não podem suportar por mais tempo o estilo e a prática política deste Ministério da Agricultura.Aplausos do PCP e de alguns Deputados do PS.A assistência técnica vai para os grandes senhores.Protestos do CDS.Os financiamentos de investimento para as grandes empresas. Os preços são feitos para destruírem os pequenos e médios produtores. O mundo rural, na óptica de um desenvolvimento global, foi abandonado e a única mira, também falhada, era a de conseguirem impor uma agricultura produtivista.
De facto, a paralisação dos serviços por falta de orientação e definição de objectivos é praticamente total. Milhares de técnicos continuam a ser frustrados nas suas legítimas aspirações pela incapacidade e indefinição do actual Ministério.
A localização de técnicos nos conselhos e a sua dinamização foi abandonada; as prioridades para o sector foram esquecidas; os projectos de optimização dos recursos naturais foram engavetados; o organismo de crédito - o IFADAP - foi parado; os seguros agrícolas foram dotados de verbas já em 1978 desaparecidas; as linhas de crédito de investimento já promulgadas ficaram ao dispor exclusivo dos grandes; a lei- orgânica ficou sem continuidade; a política de preços feita só para as empresas foi viável; as intervenções de organismos junto dos produtores foram paralisadas; as ajudas do financiamento às cooperativas de produção e polivalentes foram fechadas; a florestação por conta do Estado, que ultrapassou todos os recordes, foi diminuída; o esforço de diálogo e concertação conseguido foi substituído pela intolerância.
Enfim, todos os esforços e dinâmica política imprimida no I e II Governos Constitucionais foram parados, atirados ao Tejo pelo actual Ministério da Agricultura, sem que tenha surgido nada de novo a favor da agricultura.
Com rapidez, o Ministério da Agricultura colou-se simplesmente ao do comércio, passando a Ministério dos intermediários e dos grandes senhores.
O comportamento em relação à batata de consumo, o escândalo consentido na importação da batata de semente, a política definida com a importação de vinhos, a demagogia em relação às cheias, esquecendo que os maiores prejuízos foram nas zonas agrícolas de culturas de Inverno, demonstram a total incapacidade da equipa e do Governo para este sector. Nunca em tanto tempo se fez tão pouco, tão mal feito e com tanto ódio.Aplausos do PS e do PCP.Em nome de uma Lei de Bases Gerais, omissa em muitas questões, porque são bases gerais, com elevados poderes discricionários para o Ministro, porque foi feita--para um Ministro que fosse a favor da Reforma Agrária, não imperativa em muito do seu articulado para se poder harmonizar com as situações concretas, dizia eu, em nome dessas bases gerais está de facto o Ministério da Agricultura a procurar destruir a Reforma Agrária.
O afrontamento permanente pela via repressiva, a ilegalidade, a deturpação do espírito e da letra da lei, o abuso dos poderes discricionários, sem critério uniforme de aplicação, variando substancialmente, principalmente entre Portalegre e os outros distritos, localizando reservas com o propósito definido de destruir cooperativas, nomeando agrários como gestores das suas antigas propriedades, contemplando com reservas quem a elas não tem direito, são provas evidentes das intenções do MAP. Mas não satisfeito, o MAP fez o ataque à Reforma Agrária em outras frentes - e estas são menos perigosas para a sua destruição do que o cumprimento ilegal da lei.
Assim, cortou os investimentos a todas as cooperativas; definiu uma política de preços para os cereais praganosos de modo a levar aquelas à ruína; não cuidou da formação profissional; abandonou e não insistiu no apoio técnico às cooperativas; parou no esforço de organização de apoio à gestão e contabilidade das mesmas. Enfim, desconhece a regra fundamental de uma sociedade democrática, que é o diálogo e a concertação, optando sempre por uma linguagem de guerra e por uma política de terra queimada.
Nesta matéria, frente a um obstinado PCP surgiu-nos um obstinado Ministro Todas as ilegalidades, todas as atitudes, foram sempre e exclusivamente a favor dos grandes senhores e contra os interesses dos trabalhadores rurais e dos pequenos agricultores.
O MAP é hoje uma equipa indesejável que provoca a instabilidade e funciona como o único Ministério que, de Vila Pouca de Aguiar ao Alentejo, só tem uma política e uma linguagem: a linguagem da força.
Sem imaginação criativa, arrogante no seu conservadorismo, incapaz de se adaptar à democracia, dialogando e captando as justas e legítimas aspirações do mundo rural, é hoje um desestabilizador permanente e um agente de ódio e de mal-estar.
Em nome de um Estado de direito que não respeita, facto de que este Orçamento é uma prova cabal ao não acatar a Lei das Finanças Locais, este Governo é de facto um obstáculo à normalização e pacificação da vida portuguesa.
No actual Governo, o MAP faz a função de diabo, destruindo todas as formas produtivas nas mãos
22 DE MARÇO DE 19791437dos trabalhadores, sem alternativa de reconstrução, e o Primeiro-Ministro de anjo piedoso que aconselha nas suas pregações só os trabalhadores a despejarem os seus bolsos para os reformados, os pensionistas e as donas de casa. A filosofia imposta é a de que os homens do capital, esses, ainda não têm condições para ganharem num ano a totalidade do que investiram no ano anterior.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Só que em dezenas e dezenas de anos em que foram senhores e autênticos donos exclusivos deste país os homens do capital mantiveram sem qualquer crescimento real o produto agrícola bruto, nomeadamente nos últimos quinze anos.Vozes do PCP: - Muito bem!Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Orçamento e o Plano na generalidade é bem a prova deste traço de união com o passado, só que os resultados foram visíveis e não conhecidos.
Para o sector agrário o Plano é inconsequente e o Orçamento um grave estrangulamento para o desenvolvimento global do sector.
O Orçamento apresentado visa paralisar actividades importantes como as do Instituto de Gestão e da Estruturação Fundiária, o que demonstra a vontade política de não avançar no esforço de vencer as razões ancestrais do atraso da nossa agricultura, que são as deficientes estruturas empresariais de que é dotada. Idêntico tratamento é dado à Direcção-Geral de Engenharia e Hidráulica Agrícola e Direcção-Geral de Fomento Florestal, órgãos importantíssimos na utilização dos recursos e diversificação da produção, e outra do aproveitamento dos solos sem aptidão agrícola.
As estruturas de actuação do MAP que melhor poderiam contribuir para o futuro do sector foram paralisadas, sendo-lhes cortadas as verbas.
Este Orçamento - na agricultura - está feito de modo a procurar manter uma certa fachada sem cuidar do edifício. Esta estratégia, com larga prática e resultados negativos conhecidos, que todos nós estamos hoje a pagar, deve aqui e neste momento ser recordada e denunciada.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Sem capacidade de dinamização, sem política agrícola definida e a reduzir o Orçamento, que esperam os agricultores?
Mais uma palestra que já foi anunciada pelo Sr. Ministro informa que a política agrária vai ficar definida na Feira Nacional de Agricultura em Santarém.Risos do PCP.É, pois, entre folclore, cavalos, corridas de toiros e barraquinhas de tiro que o célebre plano de desenvolvimento integrado vai surgir.Aplausos do PS e do PCP.É de facto o ambiente bem marialva e ideal para a definição da política do actual Ministério da Agricultura.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A prática, o estilo, o Orçamento e o Plano aqui em discussão não trazem qualquer ilusão de alteração no sector.
A esperança que norteou sempre a vida dos agricultores está congelada. Assim, quem trabalha a terra ou dela vive não tem a mínima garantia do progresso, justiça e respeito pelos seus direitos com esta equipa e com este Governo.Aplausos do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Faria de Almeida.O Sr. Faria de Almeida (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi com enorme tristeza que reparei que as cheias já chegaram à Assembleia da República!
A água foi tanta (risos do PSD e do CDS) que só com a intervenção da hidráulica agrícola é que se consegue combater tanta demagogia.O Sr. Vítor Louro (PCP): - Não tem orçamento!O Orador: - Diz o Sr. Deputado que nunca houve uma política agrícola definida. Acerca disso fazia-lhe uma pergunta: quando o Sr. Deputado foi Secretário de Estado havia alguma política agrícola definida?
A segunda pergunta que lhe queria fazer é esta: é mais demagógico fazer despachos e metê-los na gaveta ou pô-los em prática?O Sr. Cunha Simões (CDS): - Muito bem!O Sr. Jorge Lemos (PCP): - A voz do dono!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Campos, há mais Srs. Deputados inscritos. Quer responder agora ou no fim de lhe serem formulados todos os pedidos de esclarecimento?O Sr. António Campos (PS): - Prefiro responder no fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem então a palavra o Sr. Deputado Macedo Pereira.O Sr. Macedo Pereira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados ...O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Este também percebe de agricultura?Risos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados do Partido Comunista, Sr. Deputado Jorge Lemos: Chamava a vossa atenção para o facto de o Regimento da Assembleia dizer «vozes de discordância ou análogas» quando se refere aos apartes. Peço portanto a vossa atenção para a intervenção do Sr. Deputado Macedo Pereira.
1438I SÉRIE - NÚMERO 41O Sr. Macedo Pereira (CDS): - Sr. Presidente, aquele ou bate palmas ou mete-se comigo!Risos gerais.Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado António Campos: Quando era Secretário de Estado coloquei-lhe aqui uma questão relacionada com os dinheiros que a banca, a fundo perdido, introduziu na zona da Reforma Agrária.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Isso de dinheiros é consigo!O Orador: - O Sr. Deputado, nessa altura Secretário de Estado, respondeu que não havia contas e que oportunamente prestaria contas ao povo português dos dinheiros da banca, de todos nós, nossa, do povo, nacionalizada ... Mas até á data ...
Gostaria agora de lhe colocar a seguinte questão: chegou o Sr. Deputado, na altura Secretário de Estado, a alguma conclusão acerca da prestação dessas contas ao povo português?
Ainda em relação ao problema «banca versus Reforma Agrária» existem várias situações que podem ser denunciadas: a de pessoas que tinham propriedades que foram expropriadas e que tinham responsabilidades junto, por exemplo, da Caixa Geral de Depósitos. Ora, essas pessoas já têm sido chamadas, inclusivamente processadas, por essas instituições. Pergunto: sobre essas situações, perfeitamente anómalas e injustas, terá o Sr. Deputado António Campos alguma palavra para nos dar acerca da sua opinião?
Em relação ás unidades colectivas de produção perguntar-lhe-ia: concorda com a situação de injustiça, face ao contribuinte, de não terem contribuído com um único tostão para o erário público, devido ao facto de estarem isentas de qualquer contribuição?O Sr. Presidente: - Igualmente para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Leal.O Sr. Cunha Leal (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra só para fazer um ligeiro comentário e uma pergunta.
O comentário e a pergunta são motivados pela intervenção do Sr. Deputado Campos. Como já aqui se fez a apologia da ironia .como forma parlamentar, gostaria de fazer uso dela e perguntar-lhe se devo interpretar a sua intervenção como uma condenação deste Governo através da reprovação do Orçamento, ou se devemos interpretá-la segundo as palavras escritas n'Os Lusíadas por um dos nossos maiores poetas épicos e que eram as seguintes: «Vede o soberbo gado que por tão vastos campos apascenta.»Risos do PSD e do CDS.Será por aí que devemos interpretar as palavras do Sr. Deputado Campos?Risos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Faria de Almeida proeurou insinuar que a minha intervenção tinha sido demagógica, só lamento que não tenha justificado com factos concretos essa demagogia.
Sr. Deputado Faria de Almeida, queria esclarecê-lo que enquanto estive no Governo houve uma política agrária claramente definida, ao contrário do que acontece agora, e que na minha intervenção tive o cuidado de descrever. Mas posso voltar a enunciar alguns dos pontos fundamentais dessa política e procurar ver o que tem sido feito depois da nossa saída do MAP: colocámos centenas e centenas de técnicos no campo, depois de sairmos nunca mais foi para lá um único, pelo contrário, têm estado a ser retirados; definimos as prioridades do MAP; promulgámos medidas de crédito favoráveis aos agricultores; tínhamos vários projectos e financiámos a construção de pequenas barragens; depois da nossa saída não foi feito um único projecto e financiamento de pequenas ou médias barragens; dinamizámos os técnicos agrícolas dando-lhes tarefas - hoje o Sr. Deputado, que é um técnico, deve ter conhecimento que nenhum sabe o que tem a fazer, porque nenhum deles tem uma missão definida, sendo um facto real conhecido dos agricultores que o Ministério está 100 % parado, sem saber o que fazer; florestámos 25 000 ha de terreno - no ano passado nem metade foi conseguido.
Sem ter tempo para lhe responder completamente, só lamento o facto de o Sr. Deputado não estar informado do nosso trabalho e do trabalho que a actual equipa do MAP está a desempenhar. Queria referir, no entanto, que quando quiser afirmar que uma intervenção é demagógica terá de apresentar concretamente dados para o provar.
Por outro lado, queria dizer-lhe que não fiz nenhuns despachos que ficassem na gaveta e dizer-lhe que está a mentir.Protestos do PSD e do CDS.O Orador: - Está a mentir e vou-lhe dizer porquê. Está a mentir porque os únicos despachos que ficaram na gaveta foram os correspondentes à última semana que estive no Ministério. Não tinha nenhum despacho atrasado.
O Sr. Deputado Macedo Pereira fez-me duas perguntas acerca do facto de eu não ter prestado contas. Sobre isso quero dizer-lhe, e já aqui uma vez o disse, que em relação aos dinheiros da Reforma Agrária existe uma péssima interpretação.
No ano de 1977 foram cedidos á agricultura para investimentos, ou para capital circulante, cerca de 34 milhões de contos. Quero dizer-lhe que desses 34 milhões de contos só foram 4 a 5 milhões para a zona da Reforma Agrária. O que quer dizer que aquilo que se apregoa diariamente não corresponde d verdade.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Anda, engole!O Orador: - O Crédito Agrícola de Emergência funciona muito mais do que a banca no Sul, visto que a banca abrange mais a zona centro e norte do País.
12 DE MARÇO DE 19791439Sobre a necessidade de normalizar toda a situação decorrente do que se passou na zona de intervenção da Reforma Agrária, devo dizer-lhe que somos a favor dessa normalização, quer no campo das indemnizações, quer no pagamento das contraprestações. Fomos nós que, no mês de Maio de 1978, atribuímos o valor a pagar pelas terras nacionalizadas ou expropriadas e só é pena que este Governo não tenha ainda aplicado o decreto-lei promulgado, visto que é uma forma de legalizar juridicamente a própria Reforma Agrária.
Em relação ao Sr. Deputado Cunha Leal, quero dizer-lhe que devido à diferença de idades que nos separa - e nisso tenho um certo sentimento - ia fazer-lhe uma pequena ironia sobre o Camões, mas não vale a pena, fica para outra altura. Devo, no entanto, dizer-lhe que o meu partido desde o primeiro dia foi sempre contra a política do MAP e aquilo que disse na minha intervenção foi para reprovar de uma maneira muito clara e sem nenhuma ambiguidade a política seguida.Aplausos do PS.O Sr. Faria de Almeida (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular um protesto.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Faria de Almeida (CDS): - Sr. Presidente, desejo fazer um protesto em virtude de o Sr. Deputado António Campos me ter ofendido com a palavra «mentiroso». Reporto isso, evidentemente, para o meu eleitorado e para o seu, que são vizinhos, e que têm capacidade para considerar qual de nós os dois é o mentiroso.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado fez referência ao facto de se ter procurado fazer a extensão rural neste país. Sobre isso, e infelizmente, tenho que lhe dizer que foram enviados técnicos por V. Ex.a para todo o País que faziam mais política do que outra coisa, e isto porque nem sequer sabiam distinguir o trigo do joio.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Foi esse o auxílio que deram á lavoura. Por outro lado, técnicos altamente competentes, como seja, por exemplo, a brigada técnica da Guarda, considerada a segunda melhor do País, nunca funcionou depois do 25 de Abril. Pergunto: porque é que V. Ex.a não a pés a trabalhar quando esteve no Governo?O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - No fascismo é que era bom!O Sr. Cunha Leal (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular um protesto.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Cunha Leal (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Constatei que o Sr. Deputado António Campos é um perfeito devoto da Confraria de Frei Tomás.Risos do PSD.Gostaria ainda de lhe dizer que lançou o meu espírito em profunda preocupação, porque depois da sua intervenção fiquei sem saber quem é que era mais velho: se era eu, ou se era o Camões!Risos do PSD e do CDS.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um contraprotesto.O Sr. Presidente: Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por responder ao protesto do Sr. Deputado Cunha Leal. De facto, ele é o mais velho, porque o espírito jovem de Camões não tem nenhuma comparação com o dele, nem com o meu.Risos do PS.O Sr. Cunha Leal (PSD): - Agradeço-lhe em nome da minha família.Risos do PSD.O Orador: - Queria dizer ao Sr. Deputado Faria de Almeida que não o quis ofender quando disse que mentiu, mas o que é um facto é que faltou á verdade. Queria dizer-lhe também que estou de acordo com o argumento que aduziu sobre o facto de o elemento julgador da verdade ser o eleitorado. Eleitorado que até agora tem julgado de uma forma capaz.
Dizer que os técnicos agrícolas foram enviados para os diferentes concelhos só para fazer política é uma verdade. De facto, eles foram para fazer uma política agrária.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Hoje é que nem política agrária estão a fazer. Continuam metidos nos "gabinetes", onde estiveram toda a vida, sem conseguir trabalhar, sem conseguir levar á prática a política agrícola do I e II Governos, sem estar junto dos agricultores.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O orçamento da segurança social e o Orçamento Geral do Estado, em matéria de saúde, são um escândalo!
São-no de tal forma, e nomeadamente em matéria de segurança social, que é o próprio Ministro dos Assuntos Sociais que chega à Assembleia da República e não assume as responsabilidades das propostas do seu Governo nos assuntos que lhe dizem respeito. 15to é, o Sr. Ministro vem aqui e diz que talvez tenha feito mal as contas, que um mês depois os cálculos que previu para as receitas talvez não sejam aqueles e que talvez se as receitas aumentarem
1440I SÉRIE - N.- 41e talvez se os salários subirem, este Governo, se lá chegar, talvez altere o Orçamento ...
O mais grave e caricato de tudo isto é que o Sr. Ministro baseia exclusivamente a sua tese num pretenso aumento salarial que é contrário à política do seu Governo.
Aqui na Assembleia da República não serve a demagogia perante a firmeza dos números. Na verdade, frente a um orçamento da segurança social todo ele virado exclusivamente para retirar direitos aos trabalhadores e fazer as camadas mais desfavorecidas da população, os que vivem dos seus salários, os reformados e pensionistas, pagarem as consequências da crise em benefício exclusivo do grande capital, que pretende reaver os privilégios que perdeu com o 25 de Abril, o Sr. Ministro optou pela fuga ás responsabilidades, não as assumiu e pretendeu baralhar os dados.
Não nos surpreende que assim seja. Basta olhar para o que se está a passar nesta Assembleia e vermos o PPD a tentar demarcar-se do seu Governo e da sua própria política, como alguém que procura livrar-se da sua própria sombra. Como poderíamos então espantar-nos de ver agora os Ministros a demarcarem-se do Orçamento que fizeram! Mas afinal surge uma pergunta legítima: quem apoia o orçamento da segurança social?
Simplesmente, a questão está em que não são palavras que esperam o milhão e meio de reformados, pensionistas e o povo em geral - são actos. Quem não quiser as responsabilidades desta política anti-social rejeita o Orçamento e, na verdade, há todas as razões para o fazer. O Governo Mota Pinto/PPD, em vez de financiar o orçamento da segurança social, como impõe a Constituição, manda a evidência da insuficiência do autofinanciamento da Previdência, faz o inverso: aumenta o desconto dos trabalhadores e das entidades empregadoras em 1% para a segurança social, mas que não é para a segurança social, pois o Governo logo se propõe açambarcar este 1 800 000 contos para financiar o OGE. O Governo aproveita-se assim da segurança social para lançar um novo imposto, escamoteando mais uma vez a sua grave política fiscal.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Orçamento real que temos para votar reduz-se, na verdade, a isto: mais contribuições para quem trabalha, menos direitos sociais para o povo. O Governo propõe-se, por exemplo, aumentar o tempo de espera pela concessão do subsídio de doença de três para cinco dias, em concordância com aquele brilhante princípio do tempo do fascismo de que quem está doente não precisa de comer, pagar renda de casa, luz ou água, nem o próprio nem a família.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Leva mais longe este princípio e corta aos trabalhadores o 13.o mês e subsídio de férias em caso de doença, o que é tanto mais grave quanto sobre o 13.o mês e o subsídio de férias incidem descontos para a Previdência, que o Governo não propõe anular. O argumento invocado na base do número de baixas ficou ontem aqui demonstrado à evidência que é meramente especulativo.
O Governo propõe ainda a redução de subsídio de aleitação de 6400$ em espécie para 2000$ em dinheiro. É uma digna medida deste Governo como contribuição para a comemoração do Ano Internacional da Criança: propor austeridade com os recém-nascidos.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Poupar-se-iam assim 178 000$ à custa das crianças. 15to é tanto mais grave quanto 0 País esperava que o Ministro assumisse perante esta Assembleia o compromisso solene de no dia 1 de Abril ter leite em espécie para distribuir a todas as crianças até aos 8 meses de vida e leite que respeite a lista contida na portaria regulamentadora do assunto. O silêncio do Sr. Ministro agravou as preocupações que tínhamos perante tão inacreditável medida.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Mas este Orçamento, insisto, aquele real que estamos a votar, assume proporções verdadeiramente dramáticas em matéria de reformas e pensões. Hoje, quando há fome em muitos e muitos lares de reformados ou pensionistas, fome mesmo, fome real, o Governo apresenta um Orçamento que no fundo não conta com nenhum aumento das reformas e pensões na base do falacioso argumento do equilíbrio orçamental da segurança social.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): -Muito bem!A Oradora: - Não podemos deixar de considerar um completo desrespeito para com a população idosa deste país o Sr. Ministro vir aqui fazer promessas demagógicas que os números do próprio Governo desmentem á evidência.A Sr.a Hermenegilda Pereira (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Será legítimo criar expectativas assentes em bases infundamentadas quando é o próprio Governo que escreve com todas as letras no texto que apresenta aos Deputados que este ano não haverá melhorias das prestações sociais.
Já em Dezembro passado, numa entrevista a um vespertino, o Sr. Ministro referia que iria haver um «significativo aumento das reformas e pensões». Dois meses depois apresenta à Assembleia a proposta que aqui temos para votar!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na opinião do PCP, a situação aflitiva dos reformados e pensionistas não pode manter-se. Não é possível comer, viver, existir com 1100$ ou 2250$. E, Srs. Deputados, há 1 200 000 portugueses cuja reforma ou pensão não ultrapassa os 3000$ mensais, isto é, cerca de 90 % dos pensionistas da segurança social. As suas vozes, concretizadas nas propostas do movimento sindical, do MAPRU ou do MURPI, são uma base real para acudir a esta gritante situação. Não podemos consentir que o FMI, ou um qualquer Governo ao seu
22 DE MARÇO DE 19791441serviço, imponha que os Portugueses no fim de uma vida de trabalho recebam não uma reforma mas uma pequena esmola.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Consentir o prosseguimento desta política é permitir que o outono da vida não sejam os dias calmos e serenos a que os idosos têm pleno direito, mas sim um outono de miséria, aflições e incertezas que não condiz com o Portugal de Abril.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo é claro a retirar direitos aos trabalhadores, não mete uma linha na proposta de Orçamento sobre as recuperaç8es de dívidas em atraso e de medidas para as concretizar. São 80 000, repito 80 000, as empresas que devem dinheiro à Previdência! A atoarda que o CDS proeurou lançar em torno da dívida de algumas empresas nacionalizadas, por conta das quais entraram 2 milhões de contos nos fins do ano passado para o sector, não escamoteia que há muito patrão que se serve indevidamente dos dinheiros da Previdência para autofinanciamento, beneficiando abusivamente de juro mais baixo que as taxas de juro bancário impostas pelo FMI. Numa palavra: o que o Governo Mota Pinto/PPD propõe em matéria de segurança social é a plena capitulação perante o imperialismo, é a política de agravamento das condições de vida dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, do povo em geral, em favor daqueles que nos exploraram durante cinquenta anos.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - A receita para a saúde é exactamente a mesma e não é difícil prever uma degradação da já tão precária situação presente. Quando falamos em precária situação presente, não estamos exclusivamente a referir-nos ao Orçamento proposto, que, como foi reconhecido pelo Sr. Ministro, é inferior em termos reais ao de 1978 e por conta do qual ainda se devem 3 milhões de contos, pretendemos, porém, atender também a uma série de medidas tomadas por este Governo que têm vindo a agravar à evidência a situação e comprometem efectivamente qualquer melhoria de cuidados de saúde e o próprio Serviço Nacional de Saúde.
Referimos, só a título de exemplo, os 500 000 contos que o Governo ofereceu às farmácias, os 250 000 contos aos radiologistas ou os 800 000 contos aos analistas, para já não referirmos o corte brutal na construção hospitalar. Tudo isto são medidas de uma política que é contrária aos nossos interesses nacionais, contrária aos interesses do povo trabalhador. Por isso o PCP rejeita esta política, não nas palavras, mas nos actos, e votará em conformidade com essa rejeição.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Sr.a Deputada, é apenas para lhe pedir um breve esclarecimento. A Sr.a Deputada exprimiu, em nome do seu partido, uma grande preocupação com a situação dos reformados e dos pensionistas. De facto, é uma situação dramática, que, penso, só poderá ser resolvida com um aumento substancial da riqueza nacional. E sobre isto a questão que lhe coloco é esta: como é que a Sr.a Deputada consegue conciliar essa preocupação de que acaba de dar conta à Assembleia com a posição do seu partido, que constantemente tem vindo a fomentar greves e paralisações de natureza política (risos do PCP), que vêm exactamente reduzir a riqueza nacional e, portanto, tornar como principais vítimas essas pessoas que disse pretender defender?Vozes do CDS: - Muito bem!Uma voz do PCP: - A greve é um direito, Sr. Deputado.O Sr. Presidente: - Tem a palavra para responder, Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado, respondo com todo o prazer à sua pergunta, tanto mais que é uma velha questão. Eu ouvi isso não durante cinquenta anos, porque os não tenho, mas durante os vinte e tal que vivi. no regime fascista.Aplausos do PCP.E digo-lhe mais, Sr. Deputado: nesse tempo, durante o regime fascista, em que não havia o direito à greve, qual era a situação dos reformados e dos pensionistas?Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Mas, Sr. Deputado, se com essa pergunta pretende criar a ideia de neste país virar os trabalhadores contra os reformados ou os reformados contra os trabalhadores, eu digo-lhe que está a perder o seu tempo e que esse argumento não colhe. É que os trabalhadores, tanto os reformados como os que estão no activo, são solidários numa causa comum, porque têm interesses comuns, que estão a ser vivamente agravados e prejudicados por uma política governamental que é contrária a todos eles - tanto aos reformados e pensionistas como aos trabalhadores.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - E s prova, Sr. Deputado, está na proposta de Orçamento que nós aqui estamos a discutir.Aplausos do PCP.O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Para prestar esclarecimentos, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, direi que ontem
1442 I SÉRIE - N.o 41a Sr.a Deputada Zita Seabra não foi tão clara nas respostas ao Sr. Ministro dos Assuntos Sociais, que lhe deu amplas oportunidades para rebater os argumentos, o que a Sr.a Deputada não fez. Em segundo lugar, direi que qualquer pessoa que defende a greve o faz pensar nela como última arma, e isto exactamente pelas consequências que a greve pode trazer para terceiros.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sempre assim foi.O Sr. Vítor Louro (PCP): - Está a querer ensinar o padre-nosso ao vigário?!O Orador: - Em terceiro lugar, direi à Sr.a Deputada que «dois e dois são quatro» em qualquer sítio do Mundo e não há forma de distribuir o que não existe.
Constato ainda que a Sr.a Deputada não respondeu à minha pergunta e que não dá nenhuma solução para distribuir aquilo que de facto não existe.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Os patrões que paguem as dividas à Previdência!A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.a Deputada?A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Para dar um esclarecimento ao Sr. Deputado Nuno Abecasis.O Sr. Presidente: - Faça favor.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Em primeiro lugar, quero esclarecer o Sr. Deputado de que ontem não fui eu que estive a responder às perguntas do Sr. Ministro dos Assuntos Sociais, mas o Sr. Ministro que esteve a responder às minhas perguntas. Eu só lamento é que hoje o Sr. Ministro não esteja aqui presente para, no caso de me querer colocar perguntas, eu lhe responder, mas se calhar o Sr. Ministro está «de baixa» e a culpa não ê minha.Risos e aplausos do PCP.Em segundo lugar, Sr. Deputado, quando V. Ex.a diz que «dois e dois são quatro», isso é verdade, mas eu ouvi aqui durante este debate um Deputado da sua bancada perguntar pelas indemnizações aos capitalistas e dizer até que, Coitadinhos, estavam numa situação aflitiva.
Será, então, que nesse caso dois e dois já não são quatro?Vozes do PCP: - Não!... São cinco.A Oradora: - Então os senhores reivindicam dinheiro para pagar as indemnizações aos Melos, aos Champallimaud e a esses todos, e depois para as reformas já não há dinheiro?Aplausos do PCP e de alguns Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, poderá dizer-me para que efeito pretende usar da palavra?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - A pergunta é muito simples, Sr. Presidente: o Governo hoje não intervém no debate?O Sr. Presidente: - Vai intervir a seguir.O Orador: - Bem, é que na conferência dos grupos parlamentares, a que, como se sabe, assiste o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, encarregado das relações com a Assembleia da República, ficou assente como consenso, e portanto funcionando como praxe da Assembleia, que o Governo interviria na roda com os grupos parlamentares, procurando intercalar as suas intervenções com as dos grupos parlamentares. Acontece que durante toda a manhã o Governo não interveio e agora são 16 horas, já temos uma hora de plenário e verificamos que o Governo continua a primar pela omissão da sua voz, o que naturalmente não pode deixar de prejudicar o debate.A Sr.a Hermenegilda Pereira (PCP): - O Governo trabalha em part-time.O Sr. Presidente: - Na verdade, Srs. Deputados, como há pouco referi, a seguir está inscrito o Sr. Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Económicos.
Antes, porém, vou conceder a palavra ao Sr. Deputado Carlos Robalo para que formule um protesto.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente a deformação da Sr.a Deputada Zita Seabra é lamentável, e eu diria que nem é própria, mas adopta-se claramente ao comportamento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista.Risos do PCP.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Ó Sr. Deputado, deixe-se disso!...O Orador: - Deixe-me acabar, Sr.a Deputada. Eu tenho tanta consideração por si, ouço-a até sempre com um sorriso nos lábios, e a Sr.a Deputada reage assim a um protesto que eu faço? Deixe-me acabá-lo e se depois achar que ele está mal proteste no fim.
Eu estou a usar um direito regimental. Nós, nesta Assembleia, ainda estamos com uma capacidade de ter um Regimento democrático, Sr.a Deputada, e esperamos bem que ela continue.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Eu estava a fazer um aparte, Sr. Deputado.
22 DE MARÇO DE 19791443O Orador: - De facto, eu queria dizer que o problema terá de ser analisado em defesa do interesse dos trabalhadores, em defesa dos interesse dos reformados, enfim, em defesa dos interesses dos Portugueses.
A Sr.a Deputada Zita Seabra consegue - e peço-lhe desculpa por ter de utilizar este termo -, com uma certa demagogia, confundir alhos com bugalhos. É claro que eu poderia dizer-lhe que efectivamente o investimento que normalmente é feito por esses ditos capitalistas - e eu nem repito o rol da Sr.a Deputada porque, devo dizer-lhe, não conheço tão bem os nomes como a Sr.a Deputada, é uma vantagem que tenho...O Sr. Vítor Louro (PCP): - Oh!...O Orador: - Não tenha dúvidas, Sr. Deputado! Eu devo muito menos aos capitalistas do que muitos Deputados dessa bancada.Aplausos do CDS.Portanto, Sr. Deputado, não entremos em personalizações, porque eu não gosto muito delas.O Sr. Vítor Louro (PCP): - Isso quer dizer que já lhes pagou muito.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vítor Louro, V. Ex.a já sabe que depois pode inscrever-se, não podemos é entrar em diálogo.O Orador: - Sr. Deputado Vítor Louro, não se esqueça do velho ditado português que diz que quem tem janelas de vidro deve, pelo menos, ter cuidado ao atirar as pedradas.O Sr. Vítor Louro (PCP): - Não é o caso.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não as temos.O Orador: - Sr. Deputado, isto é um ditado do povo português que VV. Ex.as dizem defender. Eu devo dizer-lhes que, sem apregoar demagogicamente essa defesa, respeito esse povo e até os seus ditados.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Mas o que eu quero dizer é o seguinte: lamento que a Sr.a Deputada Zita Seabra, que normalmente apresenta intervenções inteligentes, tenha de utilizar esse tipo de demagogia para responder a perguntas que lhe são feitas. Aliás, estas minhas palavras, além de serem de protesto, são também de lamento, porque isso não colhe nada nem a ninguém. A Sr.a Deputada não engana nem os trabalhadores nem os reformados com essa sua intervenção.O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada Zita Seabra pediu a palavra para contraprotestar?A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, creio que o que pretendo fazer nem é um contraprotesto, porque isto não o merece. É só para um esclarecimento.O Sr. Presidente: - Então faça favor de esclarecer.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Eu tinha dito na minha intervenção que ainda não tinha percebido quem é que no fundo defendia o orçamento previsto para a segurança social, pois todos os partidos que eu tinha ouvido falar se haviam demarcado dele e, inclusive, o próprio Ministro. Todavia, agora já percebi quem é que vem aqui defender este Orçamento.Aplausos do PCP.O Sr. Vítor Louro (PCP): - É claro!O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente? É para prestar um esclarecimento.O Sr. Presidente: - Com certeza.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Não _ há dúvida nenhuma de que à Sr.a Deputada não aproveita a verdade.
Eu não me referi ao Orçamento que está agora a querer aproveitar.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - E eu não me referi só a si, Sr. Deputado.O Orador: - Eu referi-me, sim, à demagogia, e, se quiser, à fuga demagógica da Sr.a Deputada a um problema que lhe foi posto.
Portanto, V. Ex.a está a fazer deduções que são da sua responsabilidade e que deve tomar como tal. O problema é seu, não é nosso, Sr.a Deputada.Risos do PCP.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, se V. Ex.a entender poder usar a figura regimental do protesto ou outra qualquer, visto que isto é um debate especial em que o direito de palavra só tem como limite o tempo que nos está reservado.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Em primeiro lugar, quero esclarecer que o ditado português não fala em janelas de vidro, mas em telhados de vidro.Risos do PCP.O Sr. Cunha Simões (CDS): - Vocês são tão baixos que tem de ser janelas.O Orador: - Quando se citam ditados, convém conhecê-los, Sr. Deputado Carlos Robalo.
Em segundo lugar, o Sr. Deputado fez o protesto porque alguém desta bancada respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Nuno Abecasis. E é isso que verdadeiramente está em causa.
O Sr. Deputado Nuno Abecasis pretendeu confundir o direito à greve dos trabalhadores no activo com os problemas, que são graves e que, pelo me-
1444I SÉRIE - NÚMERO 41nos de palavra, toda a gente reconhece, dos pensionistas e dos reformados do nosso país. É evidente que tal confusão não colhe, mas eu gostaria de fazer uma pergunta: algum dos Srs. Deputados dessa bancada fez alguma vez greve para saber exactamente o que significa? Para saber que ela é uma arma suprema, que ela custa a usar, que ela exige coragem ...Aplausos do PCP...., que exige sacrifícios, que exige a compreensão da realidade, que não é para todos?O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Isso é pura demagogia.O Orador: - Sb quem alguma vez teve de usar a greve sabe como é difícil usá-la, sabe como é arriscado usá-la. Os Srs. Deputados que vêm para aqui dar lições a respeito da greve como arma suprema devem pôr um pouco mais de água nessa fervura e pensar se alguma vez, não só depois do 25 de Abril, mas sobretudo antes, se encontraram na situação efectiva de terem de recorrer á greve para fazerem valer os seus direitos. Os senhores nunca tiveram de fazer isso.Aplausos do PCP.Deste lado não há telhados de vidro, mas há muita gente que teve de recorrer a armas supremas - e não só à greve. Com isto eu queria dizer que «dois e dois são quatro», mas que devem sê-lo não só para os pensionistas, mas também para todas as despesas que devem figurar no Orçamento Geral do Estado.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Veiga de Oliveira: Como V. Ex.a perguntou quem é que lutou, eu dir-lhe-ei o seguinte: o Deputado Carlos Robalo foi, por escrutínio secreto, eleito membro da comissão de trabalhadores da empresa onde trabalhava e foi ele que, com os outros trabalhadores, lutou e defendeu os interesses desses mesmos trabalhadores.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Mas já fez greve?O Orador: - V. Ex.a, Sr. Deputado, que tem sempre tão boa informação e que efectivamente tem uma célula do seu partido nessa empresa, pode confirmar esta minha informação. E só lhe respondo em cariz personalizado, porque V. Ex.a perguntou «quem», e eu, como estava metido no debate, respondo-lhe: eu!Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.O Sr. Nuno Abecasis (CDS): -- Sr. Presidente, eu pedi a palavra apenas para responder ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira, uma vez que ele se referiu a mim. E respondo-lhe dizendo que não fiz confusão nenhuma. O que fiz foi uma afirmação, Sr. Deputado Veiga de Oliveira, e essa afirmação não foi controvertida pela sua bancada.
Eu penso que quem de facto está empenhado no bem e na distribuição da riqueza pelos outros tem como primeira preocupação criar riqueza, e não destrui-la.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Criá-la é coisa que o senhor não faz.O Orador: --- E a isto não foi dada nenhuma resposta.
O Sr. Deputado perguntou-me se eu algum dia fiz greve e eu respondo-lhe que nunca na vida fiz greve, nem no tempo do Sr. Primeiro-Ministro Vasco Gonçalves. Nunca fiz porque sou um trabalhador. Talvez nunca me tenha sentido nessa situação última para a fazer, mas sinto-me perfeitamente capaz de a fazer se algum dia for necessário.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Mas o que lhe digo é que enquanto o meu país estiver na miséria como está, a minha preocupação é trabalhar, mesmo que para isso tenha de sacrificar os meus interesses.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para dar um esclarecimento muito breve, não só ao Sr. Deputado Nuno Abecasis, mas á própria Câmara.