3 DE DEZEMBRO DE 2022 23 três meses, houve 375 voos com uma taxa de ocupação igual ou inferior a 10 % entre descolagens e aterragens, em Portugal. No caso específico de uma empresa alemã, a Lufthansa, fala de milhares de voos-fantasma no inverno passado. Isso acontece porque, depois da liberalização do espaço aéreo europeu, as faixas horárias, os chamados slots de voos, estão obrigadas à regra do «usa-o ou perde-o» e há, por isso, uma concorrência para o absurdo. Em momentos de baixa intensidade de uso de voos, a distribuição histórica dos slots aeroportuários deve ser tida em conta e mantida. E é exatamente essa a nossa proposta, em defesa do ambiente e do planeta. Além dos custos ambientais óbvios e diretos, é nesta gestão irracional que depois se explica uma parte da sobrelotação dos aeroportos. E isso leva a mais custos para as populações, com a pressão para mais voos, muitos deles realizados em espaço noturno. É essa a nossa terceira proposta: proibir os voos noturnos em Portugal, defendendo a qualidade de vida das populações e a saúde pública, pois, como já foi estudado, existe uma relação direta entre esse sobressalto noturno criado pelos voos e a perda de qualidade de vida e a profusão de várias doenças, entre as quais as cardiovasculares. São estas as nossas propostas: defender o ambiente e o planeta, defender a qualidade de vida das populações. O Bloco de Esquerda defende uma maior racionalidade na gestão do setor da aviação, defendendo as pessoas dos caprichos dos super-ricos e do mercado selvagem e garantindo que as populações ficam salvaguardadas dos voos noturnos. Aplausos do BE. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Adão Silva. O Sr. Presidente: — Passamos, de imediato, a palavra à Sr.a Deputada Inês Sousa Real, do PAN, para apresentar o Projeto de Lei n.o 356/XV/1.a (PAN) — Restringe a realização de voos noturnos, salvo por motivo de força maior, procedendo à alteração do Regulamento Geral do Ruído e do Decreto-Lei n.o 293/2003, de 19 de novembro. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este não é, infelizmente, um tema novo nesta Assembleia da República. As noites dos meses de outubro e novembro, em Lisboa e em Loures, foram particularmente ruidosas, porque o Governo decidiu permitir a realização de voos noturnos, de forma extraordinária, entre a meia-noite e as 2 horas da manhã e entre as 5 e as 6 horas da manhã, pondo assim em causa o bem-estar e a saúde das populações destes concelhos. A cada ano, veja-se que são mais de 20 000 os voos noturnos que, entre as 23 horas e as 7 horas da manhã sobrevoam estas cidades e que afetam mais de 150 000 pessoas. Estes voos não só agravam a poluição atmosférica e violam os limites de ruído impostos pela legislação em vigor, como também, em zonas como o Campo Grande, estão muito acima dos valores de referência fixados pela Organização Mundial da Saúde. O ruído constitui uma grave perturbação da qualidade de vida das populações, é causador de doenças cardiovasculares, stress, contribui para a redução da capacidade de aprendizagem das crianças e para o défice cognitivo dos adultos, entre muitos outros distúrbios e patologias. Hoje, a bem do ambiente, do nosso planeta e, acima de tudo, a bem do bem-estar das populações, propomos o fim dos voos noturnos nos aeroportos nacionais, com a garantia de que voos excecionais — como voos de emergência médica ou humanitária — poderão continuar a realizar-se e com a garantia de transparência sobre o ruído ocorrido nos aeroportos nacionais, com a divulgação de um relatório com essa mesma informação. O que propomos vigora já em cidades europeias como Luxemburgo, Berlim, Zurique, Munique, Estugarda ou Frankfurt. O que se pretende é defender o direito ao descanso, a qualidade de vida das populações e travar o ponto de não-retorno no que diz respeito à emissão de gases com efeito de estufa.