II SÉRIE-B — NÚMERO 49 30 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 369/XV/1.a Germana Rocha (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Miguel Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Márcia Passos (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-07-13 Falhas da prestação dos serviços de distribuição postal – CTT – Correios de Portugal, S.A.   N.o 374/XV/1.a Adão Silva (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Cláudia Bento (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-07-14 Soluções para enfrentar os impactos da seca severa e da falta de água em Trás-os-Montes   N.o 381/XV/1.a João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Germana Rocha (PSD), Luís Gomes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Gustavo Duarte (PSD) Ministra da Agricultura e da Alimentação 2022-07-15 Atividade agrícola em situação de contingência N.o 384/XV/1.a Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-07-18 Conversão do troço final da A26-1 em troço urbano N.o 386/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministra da Agricultura e da Alimentação 2022-07-18 Pesca excessiva de tubarões imaturos, juvenis e jovens   N.o 387/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-07-18 Adaptação da Estratégia Nacional para a Saúde e Segurança no Trabalho 2021-2027, Relatórios de Atividade e Inspeções às Condições dos Trabalhadores dos Partidos Políticos e dos Funcionários Públicos N.o 388/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-07-18 Encerramento do serviço de cirurgia pediátrica no hospital de Braga no período noturno N.o 389/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-07-18 Aumento de casos de sífilis congénita em Portugal   N.o 390/XV/1.a Maria Emília Apolinário (PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre Poço (PSD), Alexandre Simões (PSD), António Prôa (PSD), Isabel Meireles (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Joaquim Miranda Sarmento (PSD), José Silvano (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Marques (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Rui Cruz (PSD) Ministro da Educação 2022-07-19 Obras de requalificação no Conservatório Nacional de Lisboa