34 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007tem rentabilidade assegurada por essa via e tem a intenção escrita do Governo de fazer nela fortes investimentos, para quando,...O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: — ...com que planos e o que é que, de facto, se pode esperar da renovação da linha, tendo também em conta que é necessário fazer o complemento desta linha com os outros sistemas ferroviários que a envolvem.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Jorge.A Sr.a Isabel Jorge (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.a Secretária de Estado dos Transportes, gostaria de trazer à colação o único e, creio, último — pelo menos, eu não conheço outro — relatório elaborado em 2000 pelo governo socialista sobre a linha do Tua.Neste relatório constava já que, tendo em consideração as alterações climáticas que se vêm operando, com o aumento acentuado da pluviosidade e do calor, todo o sistema rochoso estava em derrocada e oferecia graves problemas para a linha do Tua. Como disse, este relatório foi elaborado em 2000, o governo socialista cessou funções em 2001 e, passados três anos, houve um silêncio completo sobre a situação da linha do Tua. Aliás, recordo que o Sr. Deputado Adão Silva era secretário de Estado desse governo e nunca ouvimos da sua parte, nem como membro do governo nem como eleitor daquela região, qualquer palavra, qualquer reparo sobre a situação difícil em que se encontrava a massa rochosa sobranceira à linha do Tua.Relativamente ao acidente, que todos lamentamos — e sentimos que tudo o que se fizer para evitar acidentes é pouco —, gostaria de dizer que o mesmo ocorreu num local que nem sequer estava marcado nesse relatório técnico como sendo de zona difícil.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr.a Deputada.A Oradora: — Concluo já, Sr. Presidente.Gostava que a Sr.a Secretária de Estado nos informasse, neste momento, que imposições estão a ser feitas à REFER sobre a linha do Tua, no que diz respeito à fiscalização e à segurança ferroviárias.Aplausos do PS.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Tem de esperar pelo relatório!!O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado dos Transportes, penso que todos lamentamos o acidente e esperamos pelo relatório, que até vai sair em breve, para uma avaliação mais profunda dos motivos do mesmo.Contudo, entendo que a dúvida que salta deste debate, e sobre a qual gostaria que a Sr.a Secretária de Estado fosse um pouco mais longe na sua intervenção final, é a seguinte: qual é o futuro da linha do Tua? A Sr.a Secretária de Estado disse que, quando se tomam decisões políticas, tem de se ponderar vários aspectos. É verdade. Mas, já agora, gostaria que fossem ponderados alguns aspectos que nem sempre estão presentes nas decisões políticas porque implicam alguns custos, que não são só financeiros. São os custos de manter uma linha que é única do nosso país — e isto pode não ter preço — e de garantir um serviço público, mesmo que ele traga alguns prejuízos financeiros, porque é obrigação do Estado mantê-lo.E, de facto, fica a dúvida! O relatório até pode dizer que se deve fazer este ou aquele investimento no sentido da segurança e da melhoria da linha, mas, se estamos perante a opção entre a linha ou uma barragem, que efeito é que isso vai ter? Só queria sublinhar— e termino de imediato, Sr. Presidente — que, perante tudo isto, há aqui uma decisão política que é preciso tomar e sobre a qual gostaríamos que o Governo, pelo menos, desse alguns sinais.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado dos Transportes.A Sr.a Secretária de Estado dos Transportes: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, não vou, sequer, responder à sua pergunta sobre a razão porque não estive presente. Porém, como o Sr. Deputado