113 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 20142 – Comunicação socialRTP – Rádio e Televisão de Portugal: Implementação do Plano para o Desenvolvimento e Redimensionamento da RTP apresentado pelo MAAP na Assembleia da República a 12 de março de 2013, no seguimento da deliberação do Conselho de Ministros de 24 de janeiro de 2013.A RTP durante o ano de 2012 ainda usufruiu de uma indemnização compensatória no valor de € 90 Milhões, mas, a estratégia passa por prescindir da Indeminização Compensatória (IC), e com tal política prevêse que a RTP alcançará uma redução orçamental da ordem dos 40 M€ já em 2013, projetando-se uma poupança suplementar de 34 M€ no orçamento de 2014, o qual se prevê que seja no montante de 188 M€.Transferência de toda produção relativa à RTP 2 para o Centro de Produção do Porto, racionalizando a rentabilidade dos seus meios.Lusa – Agência de Notícias de Portugal: Redução dos custos operacionais em 31% em 2013.  Sem alterações significativas em termos de recursos humanos, nomeadamente no quadro da informação, a Lusa manteve-se operacional e com uma previsão de resultados líquidos da ordem dos € 239.000,00, usufruindo durante este ano de uma indemnização compensatória na ordem dos € 19 Milhões (nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.o 53/2012, de 20 de junho).I. f) RESULTADOS DAS ÁREAS AUDITADAS DO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO1 – Empresa concessionária da prestação do serviço noticioso e informativo de interesse público – Tratou-se de uma auditoria financeira limitada, tendo incidido sobre as contas de 2010 e visou a verificação do cumprimento das obrigações de natureza económica e financeira da empresa concessionária (detida em 50,4% pelo Estado) regulado por um contrato de prestação de serviços (CPSP) com vigência até 31/dez/2009, renovado automaticamente por 3 anos.– O custo do serviço público noticioso e informativo é financiado através da compensação atribuída à empresa pelos encargos (diretos e indiretos) incorridos com a prestação desse serviço, manutenção de delegações e correspondentes e de preços tendencialmente gratuitos. Para o período de extensão foi fixado o valor global desse serviço (55,5 M€, com IVA) e o limite anual (17,7 M€ em 2010).– O custo líquido de rendimentos do serviço ascendeu a 15,6 M€ (sem IVA), o que traduz melhor desempenho face ao orçamento, fruto da redução de gastos (-287,5 m€), nas componentes não desembolsáveis (imparidades e depreciações), da menor imputação de gastos indiretos e de estrutura, que no conjunto permitiram absorver a subida dos gastos diretos com delegações.Este comportamento foi acompanhado com o aumento de atividade, originando redução no custo unitário da notícia. Os rçditos apenas subiram 12,6 m€.– A indemnização compensatória a atribuir á empresa relativa a 2010 ascendeu a 14,8 M€ (sem IVA) e está conforme com o valor revisto no àmbito da renovação automática do contrato e foi inferior aos 15,6 M€ de custos líquidos de réditos incorridos com a prestação deste serviço.2 – Auditoria financeira às contas de 2011 do serviço público de televisão – A empresa obteve resultado operacionais e líquidos negativos nos montantes de 13,7 m€ e 18,9 M€.– Não obstante a redução da dívida bancária de médio e longo prazo em 237,4 M€ a estrutura financeira da empresa continua desequilibrada com capitais próprios negativos de 469,1 M€ e um passivo de 838,8 M€.– Os fundos põblicos alocados á empresa em 2011 ascenderam a 301,9 M€, tendo cumprido as obrigações contratuais estabelecidas.