26 DE FEVEREIRO DE 2021 9 Tem a palavra, então, o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, sabendo o tanto que já se vai sabendo sobre o vírus e sobre a pandemia, seria de esperar que, um ano depois do início desta epidemia no País, o Governo não caísse na tentação de responsabilizar a população pela pandemia e pela sua evolução. Mas não é isso que está a acontecer. Na verdade, já no início de fevereiro, o Ministro Siza Vieira apontava o dedo aos portugueses pela terceira vaga, que veio a acontecer em janeiro. E agora, é este relatório do estado de emergência que repete a acusação sobre o comportamento da população. Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o que é facto é que a população está a fazer sacrifícios enormes para conter e combater a pandemia. Há quem tenha perdido o seu trabalho, durante estes meses; há quem tenha visto o seu salário brutalmente reduzido; há quem esteja em teletrabalho ao mesmo tempo que acompanha as crianças no estudo, na telescola; há quem esteja há um ano, todos os dias, a dar tudo o que tem, no Serviço Nacional de Saúde, para nos proteger; há setores de atividade de portas fechadas, sem saberem se, um dia, vão conseguir reabri-las. E o Governo pretende culpabilizar quem está a fazer estes sacrifícios?! Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros, a população, com enormes sacrifícios, está a fazer baixar a incidência de COVID-19 no nosso País, a população está a comportar-se como deveria comportar-se e o Governo está, como tem acontecido tantas vezes, a falhar ao País. Dou alguns exemplos. Quando o Governo se recusou a fazer a requisição civil, para robustecer a resposta à COVID, falhou ao País! Quando se recusou a distribuir gratuitamente máscaras de proteção individual, falhou ao País! Quando se recusou a impedir despedimentos, falhou ao País! Quando deixou 7000 milhões de euros por executar e, em 2020, fez a mais baixa execução orçamental dos últimos anos, falhou, obviamente, ao País! Quando não levanta a voz contra as farmacêuticas que não cumprem os contratos e não defende o levantamento das patentes, para haver uma produção pública de um bem que deve ser público, que é a vacina contra a COVID-19, está a falhar ao País! E quando o número de testes baixa, e deveria estar a aumentar muito, é óbvio que o Governo está a falhar ao País! Não vale a pena fazer das vítimas da crise os responsáveis pela mesma, Sr. Ministro da Administração Interna. O Governo precisa de assumir a sua responsabilidade e de mudar o rumo: vacinas públicas, para ter mais vacinação; intensificação da vacinação e do rastreamento; uso de todos os recursos públicos, incluindo os orçamentais que não estão a ser utilizados, para apoiar as vítimas da crise. Era bom que se concentrassem em fazer isto, em vez de procurarem bodes expiatórios. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.a Deputada Sofia Matos. A Sr.a Sofia Matos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: As circunstâncias pandémicas em que hoje vivemos são resultado da já irrefutável e sistemática incompetência do Governo na gestão da pandemia. Há um mês, foi-nos imposto um confinamento geral e abrupto, o último reduto das medidas de combate à pandemia, um instrumento que só deve ser utilizado quando tudo o resto falha. A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Ora essa! A Sr.a Sofia Matos (PSD): — Um ano depois do início da pandemia, continuamos a assistir a um Governo em permanente reação aos acontecimentos, um Governo que é incapaz de prever e de se precaver. Senão, vejamos: só um mês depois de sermos considerados os piores do mundo em número de infetados é que o Governo veio anunciar a testagem massiva. Uma vez mais, demasiadas palavras e muito pouca ação! É verdade que o número de infetados está a descer significativamente.