26 DE JANEIRO DE 2019 35 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do Voto n.o 711/XIII/4.a (apresentado pelo PSD, pelo PS e pelo CDS-PP) — De condenação e pesar pela perseguição, intolerância e violência contra cristãos. Peço novamente ao Sr. Secretário António Carlos Monteiro o favor de ler este voto. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Desde 2016 que a Assembleia da República expressa a sua profunda preocupação com o aumento da perseguição e violência contra minorias religiosas e étnicas em todo o mundo e, em particular, nos países do Médio Oriente e do continente africano. A evolução dramática dos atos de violência religiosa e a sua ampliação geográfica não pode deixar de nos inquietar. A par da comunidade rohingya, que já mereceu, por mais do que uma vez, o repúdio e condenação pela Assembleia da República, os cristãos são, pelo sexto ano consecutivo, uma das confissões religiosas mais massacradas em termos comparados. Segundo relatórios de várias organizações não-governamentais, ao longo do ano de 2018 mais de 4300 cristãos foram assassinados em razão da sua crença, face aos 3060 assassinatos registados em 2017. Os avisos sistemáticos e replicados em várias resoluções aprovadas pelo Parlamento Europeu apontam, desde 2010, para o extermínio das comunidades cristãs no Médio Oriente e o desaparecimento de parte significativa do seu património religioso nos respetivos países. O mundo não pode permanecer indiferente ao flagelo que atinge as comunidades cristãs. Esta indiferença, traduzida na ausência de prioridade política dada pelos vários países nas organizações internacionais, fragiliza um dos relevantes traços diferenciadores da civilização ocidental, a liberdade religiosa, consagrada na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A liberdade de se ser cristão, ou de outra crença, não pode nem deve ser inconciliável com a dominância cultural noutros países, do Médio Oriente aos continentes africano ou asiático. É essencial combater esta perigosa tendência, colocando-a na linha da frente do plano das Nações Unidas. Assim, a Assembleia da República: 1 — Manifesta o seu pesar por todas vítimas que perderam a vida em razão da sua crença, por ataques extremistas violentos, expressando a sua solidariedade para com estas comunidades de vários países; 2 — Condena o agravamento dos atos de violência religiosa cometidos contra as comunidades cristãs e bem assim todas as formas de violência, perseguição, discriminação e intolerância fundados nas convicções religiosas.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos, agora, ao voto n.o 712/XIII/4.a (apresentado pelo PSD) — De louvor à piloto Elisabete Jacinto, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco. Tem a palavra, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A África Eco Race é uma prova de automobilismo internacional criada pela vontade de manter o espírito do Rali Dakar, após o cancelamento da edição de 2008 e mudança da prova para a América do Sul. Este rali, além de uma prova de elevado nível de dificuldade e competitividade, percorrendo mais de 6000 km em 12 etapas, inovou ao dar especial atenção a questões de segurança e desenvolvimento sustentável. Ao fim de 10 participações nesta competição e 6 lugares de pódio, a piloto Elisabete Jacinto conseguiu, de forma inédita, o primeiro lugar na categoria de camiões, tendo ainda alcançado o seu melhor resultado de sempre na classificação conjunta com os automóveis, ao conquistar o quinto lugar da geral.