6 | I Série - Número: 031 | 5 de Janeiro de 2008Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Miguel Pacheco Gonçalves Deputado não inscrito em grupo parlamentar: Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, peço à Sr.a Secretária que dê conta do expediente da sessão de hoje.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o inquérito parlamentar n.o 3/X — Comissão eventual de inquérito parlamentar ao acompanhamento do contrato de gestão do hospital Amadora-Sintra (BE). Queria ainda anunciar a retirada do projecto de lei n.o 20/X (1.a) — Sobre a suspensão provisória com carácter obrigatório do Processo Penal em certos casos de interrupção voluntária de gravidez (PS).É tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao primeiro ponto da ordem de trabalhos de hoje, que consiste na apreciação do inquérito parlamentar n.o 3/X — Comissão eventual de inquérito parlamentar ao acompanhamento do contrato de gestão do hospital Amadora-Sintra (BE).Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado da Saúde, Sr.as e Srs. Deputados: O hospital Amadora-Sintra é, há 12 anos — e, relembro, por decisão de um governo do PSD, decisão que os governos do PS sempre mantiveram —, o único hospital público cuja gestão foi entregue a um grupo privado, no caso concreto a sociedade anónima José de Mello Saúde. Repito: o hospital Amadora-Sintra é o único hospital público da rede do SNS que tem uma gestão privada.O contrato estabelecido entre o Estado e aquela sociedade anónima foi alterado e renovado em 2004, na sequência da conturbada controvérsia sobre as contas do hospital (contas até 2001) e após os relatórios demolidores sobre essas contas do Tribunal de Contas, da Inspecção-Geral de Finanças e da Inspecção-Geral de Saúde, relatórios que surgiram na sequência de uma auditoria desencadeada pela própria Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.Este processo e as contas de 2000 e 2001 só ficaram concluídas e assinadas em 2003, na sequência de uma decisão de um tribunal arbitral que, genericamente, aprovou os pagamentos a mais reclamados pela sociedade privada e que, portanto, perdoou os créditos reclamados então pelo Estado.O actual contrato prevê a existência e funcionamento de uma comissão de acompanhamento, que, como o próprio nome indica, serve para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de gestão. Contudo, há um conjunto de factos da vida do hospital que leva o Bloco de Esquerda a questionar o papel, o funcionamento e o resultado desta comissão de acompanhamento, cuja responsabilidade, de acordo com o próprio contrato, é da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. E a comissão de inquérito que agora propomos é exactamente ao acompanhamento realizado por esta Administração Regional de Saúde.