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9 DE MAIO DE 2019 15 Por outro lado, também gostava de deixar claro que Os Verdes consideram absolutamente inaceitável e inadmissível a chantagem feita pela boca do próprio Sr. Primeiro-Ministro, dizendo que se demitia caso fosse aprovada a contagem de todo o tempo de serviço dos professores. Perante isto, Os Verdes mantêm a sua coerência e a sua intransigência na defesa deste direito dos trabalhadores. Mas qual foi a postura da direita? A postura da direita foi a de «dar o dito por não dito» — de resto, de uma forma absolutamente atabalhoada — e determinar que são a favor do princípio da contagem de todo o tempo de serviço, mas não são a favor do pagamento. Efetivamente, é esta a postura da direita. Ou seja, o que resulta da sua posição é uma absoluta traição aos professores. Foi isso que PSD e CDS ofereceram. De resto, não admira, Sr. Deputado, porque, se nos lembrarmos, a política de educação do PSD e do CDS, designadamente em relação aos professores, revelou uma atitude brutal, de total desrespeito, convidando-os inclusivamente, se bem nos lembramos, a sair do País para procurar trabalho noutros lugares, traduzindo-se isso num despedimento atroz. Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes. Agora, a pergunta muito concreta que gostava de fazer ao Sr. Deputado é esta: cabe na cabeça de alguém... O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente. Como dizia, cabe na cabeça de alguém — e são tantos os que têm na boca o princípio da equidade — que, na Madeira e nos Açores, os professores vejam recuperado todo o tempo de serviço e, no continente, sejam discriminados?! O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem mesmo de concluir. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isto cabe na cabeça de alguém, Sr. Deputado?! Aplausos de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, devo dizer-lhe que quando vi, num jornal, declarações de um Deputado César, que dizia que, para respeitar os professores, era necessário garantir um plano de faseamento para o descongelamento das carreiras, estranhei e tive de reler por duas vezes. Depois, percebi que não era Carlos César, mas era um César, era o filho, que também é Deputado, não na Assembleia da República, mas, sim, no Parlamento regional! E porquê? Porque o PS tem duas caras e duas medidas. Protestos de Deputados do PS.Considera essencial e necessário nos Açores, mas considera inconstitucional e irresponsável no continente. É este o PS que temos! Nós consideramos que é, de facto, necessário ter respeito pelos professores e pelas carreiras especiais. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Isso é baixeza! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Deputada, creio que partilhamos algumas das angústias dos momentos mais tensos desta Legislatura e sabemos quão difícil foi chegarmos a acordos com o Governo, com o Partido Socialista, em matérias essenciais.
I SÉRIE — NÚMERO 83 16 Por isso, neste contexto, também creio que fica a seguinte dúvida relativamente a este período de quatro anos: como é que uma Legislatura de reposição de direitos dos trabalhadores, de respeito por salários, de respeito por pensões, de respeito por dignidade de trabalhadores iria terminar abruptamente, indicando-se que era por causa da reposição de direitos dos trabalhadores?! Como é possível? Uma coisa não bate certo com a outra. Vozes do BE: — Muito bem! Protestos de Deputados do PS.O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isto, quando há tanto por fazer! Quando ainda temos tempo para terminar uma lei de bases da saúde, uma lei de bases da habitação, o estatuto do cuidador informal, por que razão é que haveríamos de querer fugir deste desfecho, que pode ser feliz para as pessoas, em nome de uma crise política artificial?! O Sr. Luís Monteiro (BE): — Muito bem! Protestos da Deputada do PS Wanda Guimarães.O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não tenho resposta para esta pergunta, mas posso dar-lhe uma certeza, da parte do Bloco de Esquerda, Sr.a Deputada: nós não queremos fugir desta Legislatura e queremos cumpri-la até ao final, garantindo que aqueles que nos elegeram, aqueles que depositam esperança na mudança positiva das suas vidas, vão ter, ainda nesta Legislatura, motivos para sorrir. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Germana Rocha. A Sr.a Maria Germana Rocha (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares traz hoje a debate um filme de ficção, exibido na passada sexta-feira pelo Sr. Primeiro-Ministro António Costa. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem! A Sr.a Maria Germana Rocha (PSD): — Um golpe palaciano que tinha como objetivo, não a educação nem a situação do País, mas, sim, desviar as atenções dos portugueses daquilo que verdadeiramente lhes está a correr mal. O PSD está, nesta matéria, onde sempre esteve,... Risos da Deputada do PS Wanda Guimarães.... a defender os interesses dos portugueses e do País, com sentido de responsabilidade. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Maria Germana Rocha (PSD): — Sr. Deputado, nunca recuámos na defesa de um dos pilares fundamentais como é a educação e que, por isso, não pode ser tratado com chantagens e manobras inadmissíveis... Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Maria Germana Rocha (PSD): — ... por parte de quem quis assumir — mesmo não ganhando as eleições! — a condução dos destinos do País.
9 DE MAIO DE 2019 17 Aplausos do PSD. Mas devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que os portugueses não se deixam enganar por uma pseudo-dramatização baseada num diploma inexistente, em que o único diploma que existe é o do próprio Governo, que prevê, exatamente, a recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias do tempo de serviço dos professores. Os portugueses não se deixam enganar por argumentos como o da situação económico-financeira do País, quando são o Partido Socialista, o PCP e o BE que chumbam as normas de salvaguarda financeira propostas pelo PSD,... O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem! A Sr.a Maria Germana Rocha (PSD): — ... sem as quais, como sempre afirmámos, não seria possível assegurar a contagem integral do tempo de serviço dos professores. Aplausos do PSD. Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.Por isso, Sr. Deputado, o que lhe pergunto é o que aconteceu a todas as promessas feitas aos professores e assumidas neste casamento entre Partido Socialista, PCP e Bloco de Esquerda, casamento que diziam estável e duradouro; os mesmos que aprovaram, e são por isso responsáveis, os Orçamentos do Estado que preveem o descongelamento de carreiras, numa negociação que falhou redondamente e que não foram capazes de cumprir. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria Germana Rocha, agradeço a sua pergunta, mas permita-me pedir-lhe que transmita duas informações ao Dr. Rui Rio. A primeira é a de que, ao contrário daquilo que ele disse ontem, o Bloco de Esquerda não propõe tudo para já; tem exatamente a mesma proposta que o PS aprovou nos Açores ou que o PSD aprovou na Região Autónoma da Madeira, para respeitar os direitos legítimos dos professores. A Sr.a Maria Germana Rocha (PSD): — Ah!... O Sr. Luís Monteiro (BE): — Ah! Vejam lá! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O segundo pedido que lhe faço é o de que solicite ao Dr. Rui Rio que não obrigue o Grupo Parlamentar do PSD nem o próprio PSD a ter duas caras neste debate. A Sr.a Maria Germana Rocha (PSD): — Está enganado! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Que votem aqui como na Madeira e, acima de tudo, que votem na próxima sexta-feira como votaram na semana passada. Da parte do Bloco de Esquerda, não há nenhum tipo de incoerência. Não há nenhum tipo de dúvida naquilo em que votamos. Sabemos que queríamos mais, mas sabemos que o que foi aprovado garante que os próximos Governos podem negociar com os sindicatos a materialização de um direito que fica devidamente salvaguardado. Protestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.
I SÉRIE — NÚMERO 83 18 Não aceitamos que essa negociação fosse, na prática, uma farsa, hipotecada com a chantagem da troica, com as metas de Bruxelas, e sempre, sempre, com a revisão do Estatuto da Carreira Docente na gaveta, para cortar a eito em todas as estruturas da carreira dos professores. Sr.a Deputada, creio que há um argumento novo, trazido pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental, e, por isso, este debate, este Parlamento e o País pedem ao PSD, mas também ao CDS, que respondam à seguinte pergunta: vão ficar reféns das chantagens mentirosas de Mário Centeno e do Governo, hoje desmontadas pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental,... Protestos de Deputados do PS.... ou vão ser coerentes com aquilo que votaram na semana passada, que diziam ser «responsável e irrepreensível», dando consequência, com essa votação, à materialização dos direitos dos professores?! Se o fizerem, serão, pelo menos, coerentes com a última semana. Se não o fizerem, demonstram, claramente, que era uma farsa, uma mentira, um jogo eleitoral, que, desse ponto de vista, não é muito melhor do que aquele que o Primeiro-Ministro está a fazer neste momento. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal assistiu, nos últimos dias, a um dos maiores golpes de teatro da política portuguesa,... Vozes do PS: — Ah!... A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — ... protagonizado por um Primeiro-Ministro perseguido por um candidato e por uma campanha europeia manifestamente a correr-lhe mal, muito mal! A Sr.a Marisabel Moutela (PS): — Que grande lata! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Vê-se, aliás, pelo nervosismo da bancada do Partido Socialista, a verdade das minhas palavras. Aplausos do CDS-PP. Mas para lá do País virtual, que o Primeiro-Ministro tentou criar, há um País real — e bem real! —, com problemas bem reais que têm de ser resolvidos com urgência. Quando o País precisava de um Primeiro-Ministro capaz de resolver os problemas, teve um Primeiro-Ministro perito em criar crises artificiais. Protestos da Deputada do PS Marisabel Moutela. Quando o País precisava de um Governo com visão, teve uma mera encenação. Em suma, quando Portugal precisava de um estadista, teve apenas um político habilidoso. Aplausos do CDS-PP. Protestos da Deputada do PS Marisabel Moutela. Vamos, então, falar do País real e dos problemas reais.
I SÉRIE — NÚMERO 83 20 Primeiro eram algumas nomeações, depois eram umas quantas coincidências, mas creio que todos perceberão que 50 pessoas e 20 famílias não são apenas casos pontuais nem são apenas coincidências. São um padrão, e um padrão a que, em Lisboa, aparentemente, já nem os cemitérios escapam! A solução para isto não é uma lei para inglês ver, é uma ética para o Governo ter. Aplausos do CDS-PP. Por último, vale a pena lembrar que este é o Governo que se gaba sempre de ter resolvido o problema dos bancos. É um eufemismo para dizer que, através de recapitalizações ou de empréstimos ao Fundo de Resolução, vai meter no sistema financeiro todo o dinheiro que os bancos pedirem. Mais precisamente, 9000 milhões de euros desde 2015. Assim aconteceu, muito recentemente, com o Novo Banco, com a duplicação da verba que estava prevista no Orçamento do Estado para lá aplicar. Nessa altura, não houve problemas com o défice, não houve crises, não houve problemas de aumento de despesa e não houve ameaças de demissão. O Governo arranja o dinheiro e ponto final, parágrafo. Sr.as e Srs. Deputados: Para além de todos os teatros do Sr. Primeiro-Ministro, esquecido atrás de cortinas de fumo e de crises virtuais há um País real, um País que, nos últimos anos, perdeu a sua grande oportunidade de crescimento, que está entre os países que menos crescem e com um dos piores rendimentos da zona euro. Protestos da Deputada do PS Joana Lima. A esse País, que quer aproveitar as oportunidades que conquistou com grande sacrifício, depois de tempos muito difíceis, o Governo nada tem a dizer. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr.a Deputada. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Com certeza, Sr. Presidente, terminei, então. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, a Mesa regista a inscrição de três Srs. Deputados para pedidos de esclarecimento: do Sr. Deputado João Paulo Correia, do PS; a Sr.a Deputada Paula Santos, do PCP; e a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. Tem, então, a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Cecília Meireles, falou em golpe de teatro. O único golpe de teatro que os portugueses conhecem é o súbito interesse do CDS e do PSD pelo Serviço Nacional de Saúde, pela defesa da escola pública e dos professores. Aplausos do PS. É que os portugueses não esquecem que foi o anterior Governo que cortou 1300 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde, que cortou nos salários dos professores e e que desinvestiu na escola pública, abandonou a escola pública. Os portugueses não esquecem que, nesta Legislatura, quando este Governo e esta maioria parlamentar reduziram a carga horária de 40 para 35 horas para os professores, o CDS esteve contra. Vozes do PS: — É verdade! O Sr. João Paulo Correia (PS): — Quando esta maioria repôs os feriados, o CDS esteve contra. Aplausos do PS.
9 DE MAIO DE 2019 21 Quando esta maioria avançou com a regularização dos precários na Administração Pública e também dos professores, o CDS esteve contra. Quando se avançou com os manuais escolares gratuitos até ao 12.o ano, o CDS esteve contra. Este é que é o verdadeiro golpe de teatro! Aplausos do PS. O que o CDS quer, neste debate e com a intervenção que fez, é sair da fotografia daquele momento de enorme responsabilidade política. O seu discurso é um recuo, depois de o CDS ter cedido à pressão eleitoralista. Se a medida que foi aprovada em comissão, na especialidade, for confirmada em votação final global, com o contágio às restantes carreiras especiais... De acordo com uma tabela da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), cujo relatório está a ser aqui discutido, pode ler-se o seguinte: está esta medida acautelada no Programa de Estabilidade de 2019-2023? Não! Está prevista no Orçamento do Estado de 2019? Não! Logo, a necessidade do Orçamento retificativo. Quanto é que representa, segundo a UTAO, o acréscimo do valor destas remunerações brutas a pagar aos trabalhadores envolvidos em ano de cruzeiro? Representa 804 milhões de euros! São números que correspondem aos do Governo e é uma medida que obriga a um Orçamento retificativo. É uma medida que obriga a um Orçamento retificativo como compromisso assumido no ano de 2019 e que, segundo o sistema de Contabilidade Nacional, que é aquele que conta para o apuramento das contas públicas e o défice orçamental, obriga ao Governo um Orçamento retificativo. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. Peço-lhe para concluir. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.a Deputada, a pergunta que lhe deixo é esta: afinal, é um pedido de desculpas? O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Era isso que queria fazer na sua intervenção? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria começar por agradecer ao Sr. Deputado João Paulo Correia a pergunta e dizer-lhe o seguinte: o Sr. Deputado, aparentemente, ainda não recebeu o último guião do spin do Governo. Ainda está com o guião que antecedeu este, que é aquele a que chamaria «guião que finge que nunca existiu em Portugal um Primeiro-Ministro chamado José Sócrates»... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — ... e a que eu chamo «guião da recuperação de rendimentos». Protestos do PS. Ainda não recebeu o último! Ainda está na fase do «guião da recuperação dos rendimentos» e não recebeu o último guião, que eu diria ser o «guião Centeno». Continuação dos protestos do PS.
I SÉRIE — NÚMERO 83 22 Sr. Deputado, elencar quase todas as medidas que o anterior Governo teve de tomar, porque estavam previstas num Memorando que o seu partido negociou porque tinha levado o País à bancarrota por uma enorme irresponsabilidade, fazer de conta que nada disso aconteceu, que nunca houve troica, que nunca houve Primeiro-Ministro Sócrates e que todas as medidas do anterior Governo não foram originadas por uma crise é o velho truque do Partido Socialista. Não sei se reparou mas, no último fim de semana, o Sr. Primeiro-Ministro trocou o guião! Mudou esse guião para outro! Só que ainda não lho fez foi chegar. Mas, olhe, enquanto espera pelo novo guião, perguntava-lhe o seguinte: o Sr. Deputado é deputado do Partido Socialista, não é? Quando votou aqui, em 15 de dezembro de 2017, uma resolução a recomendar ao Governo a contagem de todo,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Todo! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — ... todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira... Protestos do PS. O Sr. Deputado não a deve ter lido na altura, mas diz assim: seja contado todo, todo — todo é todo, não é?! Acho eu! — ... O Sr. Porfírio Silva (PS): — Não se preocupe que já lhe respondo! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — ... esse tempo para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Porque é que não leram o princípio?! Só leram o meio! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — O Sr. Deputado votou, e cito, «recomendar ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão dependa também do tempo de serviço, seja contado (...)». Vozes do PS: — Ah! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Srs. Deputados, contado todo o tempo é contado todo o tempo! Estamos agora a brincar com as palavras, não?! Protestos do PS. Sr. Deputado, de facto, acho que isto é um tanto irresponsável. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — E tinha condições! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Por isso é que o CDS... O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, peço-lhe para concluir. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, também tem de me garantir condições para eu conseguir falar. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Claro! O Sr. Presidente: — Com certeza, mas só estou a pedir, não estou a exigir.
9 DE MAIO DE 2019 25 O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente. A minha pergunta é simples: se o CDS sabe que isto é um teatro, porque é que recuou e cedeu à chantagem dos números manipulados? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Agora, sim, para responder a estes dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria agradecer às Sr.as Deputadas e começava, talvez, pela Sr.a Deputada Mariana Mortágua, que falou em submissão. Queria perguntar se se lembra exatamente de quanto dinheiro é que a Sr.a Deputada e o seu partido aprovaram no último Orçamento do Estado para o Estado emprestar ao Fundo de Resolução para pôr no Novo Banco. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Foram 400! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Falando em submissão, talvez isto a ajude a perceber o quanto o seu partido, o Bloco de Esquerda, viabilizou este Governo em tudo! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Claro! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Da mesma forma que viabilizaram cerca de, creio, 400 milhões de euros! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — E vai ser o dobro! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — A Sr.a Deputada não estava distraída quando votou a favor destes 400 milhões de euros para o Governo meter no Novo Banco! Não se preocupou com isso. Gostava de lhe perguntar — e penso que também não se preocupou com isso — quantos aumentos no gasóleo é que foram aprovados com o seu voto, neste Parlamento,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — ... para todos os portugueses pagarem! Aplausos do CDS-PP. Quantas vezes é que a Sr.a Deputada aceitou aumentar impostos indiretos? Quantas vezes é que se submeteu e aceitou montantes de cativações no Orçamento do Estado, que ainda hoje se fazem sentir na saúde? Quantas vezes? Que isto seja muito claro. Todas as vezes que subiu àquele púlpito e todas as vezes que pôs um outdoor na rua a dizer que alguma medida simpática deste Governo era mérito do Bloco de Esquerda foram também as vezes em que se corresponsabilizou por todas, mas mesmo todas, as medidas que a geringonça tomou. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!
I SÉRIE — NÚMERO 83 26 A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Os senhores são a geringonça e nós somos a oposição. Não haja nenhuma dúvida, mas mesmo nenhuma, acerca disto. Aplausos do CDS-PP. Risos do BE e do PCP. Que o Governo está a fazer teatro, isso vê-se à distância! Aliás, porventura, até se inspirou no Bloco de Esquerda, que tem grande mestria nesta matéria. Gostava de dizer também à Sr.a Deputada Paula Santos, ao mesmo tempo que o digo à Sr.a Deputada Mariana Mortágua, que o CDS teve sempre, em relação a esta matéria, a mesma posição. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — É a posição do oportunismo! É sempre a mesma! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Se dúvidas têm, é ir ler a proposta do CDS, que, aliás, terão oportunidade de votar. Se os senhores entendem que discordam, até acho razoável. A nossa posição é simples e é a seguinte: aceitando-se o princípio de descongelamento — que, já agora, devo lembrar, foi consagrado pela geringonça em Orçamento do Estado para a generalidade da Administração Pública... A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Isso! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — ... mas excluindo os cortes especiais da Administração Pública —, aquilo que o CDS diz é que, se há dinheiro para todos, tem de haver dinheiro para todos; se não há dinheiro para todos, tem de haver um critério de escolha que seja igual para os corpos especiais e para a generalidade da Administração Pública. É esse princípio que inscrevemos. A maneira como essa negociação se faz tem de levar em conta, em primeiro lugar, o crescimento económico, aquilo que o País pode pagar e a prioridade absoluta, que é o próprio crescimento económico; em segundo lugar, tem também de levar em conta a questão, sempre adiada, da revisão da carreira e, sobretudo, da avaliação dos professores. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — É dar com uma mão e tirar com as duas! O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Deputada. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Nós não aceitamos a hipocrisia de se dizer aos professores: «Estamos disponíveis para discutir o passado, mas não há nenhuma disponibilidade para discutir o futuro.» O Sr. Presidente: — Muito obrigado. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Queremos, sobretudo, discutir o futuro e o Estado português não pode ter carreiras que, pura e simplesmente, não pode pagar. Risos do PCP. O Sr. Presidente: — Muito obrigado. Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — É preciso revê-las e, essa coragem, os senhores não a têm! Aplausos do CDS-PP.O Sr. António Filipe (PCP): — Fiquei sem perceber se o CDS vai fazer cair o Governo ou não!
9 DE MAIO DE 2019 31 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, devo dizer-lhe que, de alguma forma, não tanto pelo que disse, mas pela divisão do tempo que utilizou, a sua intervenção foi um pouco surpreendente. Em vez de falar daquilo que hoje parece mais do que evidente, isto é, a peça de teatro de mau gosto... A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — A cambalhota! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — ... que foi feita pelo Sr. Primeiro-Ministro na passada sexta-feira, a verdadeira farsa política que, cada vez mais, é diariamente desmascarada com factos e números, o Sr. Deputado, misturando PS, PSD e CDS naquilo que não é misturável — muito menos nesta questão, muito menos no dia de hoje —, decidiu dizer que o que é preciso, o que se impõe, o que é necessário é andar para a frente, e até pacto de agressão falou, Sr. Deputado! Porém, aqui chegados, deixe-me que lhe lembre duas coisas. Primeiro, quem tem estado a agredir tudo aquilo de que o Sr. Deputado falou são os seus camaradas de coligação, durante quatro anos. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Isso! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — São os camaradas que, com o Sr. Deputado e os votos do seu partido, tiveram quatro anos de quatro Orçamentos aprovados de borla, por parte do Partido Comunista Português. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Era isso que, se calhar, o Sr. Deputado devia justificar àqueles que confiaram o voto em si e que, seguramente, estavam à espera de outro resultado que não esta cambalhota do Partido Socialista, repito, seus camaradas de caminho! Protestos do PS e do PCP.Aqui chegados, Sr. Deputado, há que dizê-lo, há uma discordância que não é de hoje, é de sempre, entre o Partido Comunista Português e o CDS. Os senhores, coerentemente, mas, a nosso ver, de forma irresponsável, querem contar tudo, pagar tudo, já! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — É mentira! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Nós, coerentemente também, e de forma moderada, achamos que se deve ter em conta, nomeadamente, medidas de impacto orçamental positivo que reduzam a despesa do Estado, por exemplo, quanto à avaliação e à revisão das carreiras. Estamos os dois onde sempre estivemos, ainda que em sentido oposto. Mas, Sr. Deputado, há, de facto, aqui alguém que aprovou uma resolução e que fez uma pirueta, que foi o Partido Socialista,... O Sr. Jorge Machado (PCP): — O CDS também fez! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — ... que essa, sim, é uma posição não só incoerente como hipócrita, porque, afinal, diz uma coisa e faz outra. Quanto a isso, Sr. Deputado, gostava que fosse mais claro. Por fim, Sr. Deputado — e esta é a pergunta, Sr. Presidente —,... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — ... é curioso que, feita esta divisão entre as posições hipócritas, a meu ver, irresponsáveis, e aquelas que são moderadas, a central sindical que V. Ex.a apoia é aquela que apela a V.
9 DE MAIO DE 2019 35 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. As bolsas de estudo atrasam-se na sua aprovação e no seu pagamento, há milhares de professores do ensino superior à espera de serem promovidos, por falta de critérios deste Governo. Quais são as respostas que o PCP tem para estes problemas quer no ensino secundário, quer no ensino superior? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Álvaro Batista, muito obrigado pelas questões que me colocou. Confesso, Sr. Deputado, que, se eu tivesse de dar um título a esta sua intervenção, ele seria: «disfarça e dá aos pedais»! Risos do PCP.Porque o PSD, confrontado com o problema que resulta do recuo que assumiu em relação à matéria relacionada com a progressão nas carreiras, disfarça e dá aos pedais! Disfarça e dá aos pedais e trata de outra coisa ao lado para não tratar do problema de fundo. Aplausos do PCP.Ó Sr. Deputado Álvaro Batista, o senhor pode disfarçar muito e pode dar muito aos pedais, mas olhe que não vai sair do mesmo sítio, se continuar com esta base de incoerência que o PSD assumiu de quinta-feira para domingo. Protestos do PSD.O Sr. Deputado pergunta-nos por medidas de educação?! Sr. Deputado, olhe: gratuitidade dos manuais escolares — aprovada por proposta do PCP, com a oposição do PSD —, aumento das bolsas, aumento da ação social escolar, redução das propinas, reinvestimento nas residências e no alojamento dos estudantes do ensino superior. Ainda ontem, uma questão importantíssima relativa à nulidade dos atos académicos por falta de pagamento das propinas também teve solução por proposta do PCP. Infelizmente, o PSD nunca acompanhou o PCP nestas questões e vem para aqui agora falar de zeros à esquerda?! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Ora bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — O Sr. Deputado está enganado relativamente aos critérios que utiliza em relação ao PCP porque, se acha que ficamos ofendidos por o Sr. Deputado dizer que nós não somos um apêndice nem um pendericalho na lapela do PS, olhe que isso a nós não nos chateia nada! Aquilo que verdadeiramente nos importa é qual o sentido, as consequências e o resultado das medidas das propostas que apresentamos. É por isso que, na próxima sexta-feira, o Sr. Deputado vai ter de votar as propostas que resultam da votação na Comissão de Educação, que, apesar de não serem propostas do PCP, foram aprovadas pelo PCP, porque correspondem à solução de um problema. E o PSD, que, na quinta-feira passada, votou, aprovou e valorizou essas propostas até sábado, no domingo vem dar o dito por não dito, cedendo à chantagem e às imposições do Governo do Partido Socialista.
I SÉRIE — NÚMERO 83 36 Protestos do PSD.E o Sr. Deputado Álvaro Batista, nessa altura, por muito que tenha tentado disfarçar e por muito que continue a dar aos pedais, vai ter de continuar sentado nestas cadeiras e vai ter de ser chamado a votar essas propostas e é aí, Sr. Deputado Álvaro Batista, que nós vamos perceber para o que conta o PSD. Vamos perceber se o PSD conta mesmo eficazmente para medidas com resultado na resolução de problemas concretos do País ou se, afinal de contas, vai mesmo assumir o papel de pendericalho na lapela do Governo do PS, cumprindo aquilo que o PS lhe exigiu. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma declaração política, pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Dr. António Costa pretende acabar a Legislatura da mesma forma como a começou, ou seja, com um golpe parlamentar! Aplausos do PSD. Em 2015, apesar dos anúncios antecipados de vitória, o Dr. António Costa perdeu as eleições. Não importou! O povo não quis que governasse, mas um golpe parlamentar juntou um quarteto de derrotados, impondo-se à vontade do povo, que tinha dado a vitória ao PSD. Agora, nos últimos dias, o Dr. António Costa tem ensaiado um novo golpe parlamentar para abandonar, antes de tempo, as suas responsabilidades de Primeiro-Ministro. Só que agora este golpe parlamentar tresanda a charada, a golpe de teatro rasca. Uma farsa com ampla divulgação, é certo, mas que é contraditória na substância, que nasce da mentira mais descarada e de que já todos percebemos os fins últimos. Para responder às exigências dos parceiros da geringonça, o PS e o Governo prometeram aos professores a contagem integral do tempo de serviço que o Governo socialista de José Sócrates congelou em 2005. Aplausos do PSD. Esta promessa não foi pontual, foi repetida ao longo de 2017 e 2018. Não se tinham enganado, portanto. Mais: tal promessa seria até, ao que parece, a moeda de troca para que o Orçamento do Estado de 2018 fosse aprovado. Mais ainda: aquele tempo seria contado na íntegra e era uma promessa de mãos rotas, já que o propósito do Governo e do PS era a contagem de todo o tempo de serviço, sem qualquer cláusula-travão na despesa pública. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Adão Silva (PSD): — O PSD sempre entendeu que estas promessas não estavam devidamente sustentadas, as contas não estavam feitas e por isso acauteladamente nos distanciámos delas. Nós, no PSD, valorizamos o rigor orçamental e as contas certas. Risos do Deputado do PS Fernando Rocha Andrade. Sr. Deputado, temos memória fresca dos sacrifícios que os portugueses tiveram de passar para corrigir os desmandos orçamentais do Governo socialista de José Sócrates. Aplausos do PSD.
I SÉRIE — NÚMERO 83 38 O Sr. Adão Silva (PSD): — Eis aqui, com todo o esplendor, a política de casino! Que diferença o comportamento do Primeiro-Ministro, António Costa, com o do Primeiro-Ministro Passos Coelho que, perante as dramáticas exigências do resgate financeiro, se dirigiu aos portugueses para lhes dizer: «Apesar das dificuldades, eu não abandono o meu País». Que diferença! Aplausos do PSD. Face a esta crise artificial que cada dia que passa se converte numa charada do Dr. António Costa, quero deixar aqui aquilo que foi dito pela direção do PSD e pelo Dr. Rui Rio, em particular, no domingo passado. Quando, no dia 10, as propostas de alteração ao Decreto-Lei n.o 36/2019 forem votadas, o PSD vai, coerentemente, manter as suas posições e princípios sem qualquer alteração. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Gargalhadas! O Sr. Adão Silva (PSD): — Insisto: vamos propor no Plenário da Assembleia da República a inclusão das propostas de salvaguarda financeira, tal como as apresentámos e votámos indiciariamente, no passado dia 2 de maio. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Adão Silva (PSD): — Nós não mudámos de posição,... O Sr. Jorge Oliveira (PCP): — Mudaram, mudaram! O Sr. Adão Silva (PSD): — ... não recuámos, não temos duas caras, não enganamos os portugueses, não fazemos teatro. Se o Governo e o Partido Socialista estiverem de boa-fé, votarão as nossas propostas, que procuram atender aos direitos dos professores, num quadro de escrupulosa salvaguarda financeira. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Pode esperar sentado! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Adão Silva (PSD): — Se o PS votar contra a nossa proposta de salvaguarda financeira, então, ficará claro para todos os portugueses não apenas a incoerência do Governo, mas, muito especialmente, a farsa do Dr. António Costa. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem! O Sr. Adão Silva (PSD): — O Primeiro-Ministro escusa de anunciar que abandona as suas funções e foge às suas responsabilidades, invocando argumentos que não existem. Repetimos, Sr. Presidente, para que fique claro: se o Partido Socialista votar a favor das propostas do PSD, cumpre-se o que foi prometido aos professores, salvaguardando-se o equilíbrio financeiro. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar. O Sr. Adão Silva (PSD): — Se, pelo contrário, o Partido Socialista votar contra as nossas propostas, como já fez em votação indiciária, na Comissão, será o próprio PSD que votará contra o diploma, porque este não dá as garantias do rigor financeiro e orçamental que defendemos. Para terminar,...
9 DE MAIO DE 2019 39 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar. O Sr. Adão Silva (PSD): — ... oxalá que, nesta comédia de enganos, desta crise artificial, os portugueses, em geral, e os professores, em particular, não sejam as vítimas inocentes de uma maquinação política onde o que apenas importa... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, não me obrigue a tirar-lhe a palavra. O Sr. Adão Silva (PSD): — ... são os interesses eleitorais do PS e do Dr. António Costa. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Adão Silva, manifestamente o Sr. Deputado excedeu-se no tempo. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Só no tempo! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, inscreveram-se cinco Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Como pretende responder? O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, respondo primeiro a dois Srs. Deputados e depois a três. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Muito bem, Sr. Deputado. Assim sendo, tem, desde já, a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, o problema das ficções, como aquela que o Governo montou sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores, é que elas raramente aguentam o confronto com a verdade à medida que o tempo passa. E à medida que o tempo passa, há três conclusões que podemos tirar sobre esta matéria. A primeira é que não passou de uma manobra do Governo à custa de uma campanha de ressentimento social contra os professores, injusta e com consequências no futuro. A segunda é que o Ministro das Finanças falseou as contas para alimentar essa campanha. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Isso é falso e ignóbil! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — A terceira é que o PSD e o CDS estavam a brincar com os professores, e isso fica demonstrado quando recuam perante a chantagem do Governo. E as desculpas de Rui Rio para recuar são esfarrapadas. Foge a boca de Rui Rio para a verdade quando diz que temos professores a mais. Afinal, o discurso de antigamente contra os professores é aquele que é verdadeiro e até desconhecem que já se diminuiu o número de alunos por turma. Em segundo lugar, Rui Rio, tal como Nuno Magalhães, diz que o Bloco de Esquerda apresentou propostas para contar tudo de uma vez, o que é falso, e, se não apresentarem um papel que demonstre isso, arriscam-se a ser chamados de mentirosos por aquilo que estão aqui a dizer sobre a proposta que o Bloco de Esquerda nunca fez. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — A terceira mentira de Rui Rio é dizer que o PSD nunca deu a proposta apresentada e aprovada, na especialidade, como uma proposta aprovada. Foi na declaração de voto da discussão, na especialidade, que o PSD disse: «Foram congelados 9 anos, 4 meses e 2 dias e esse tempo está agora reposto». Não disse «será», disse «está agora reposto».
9 DE MAIO DE 2019 41 Agora, queria perguntar-lhe algo muito concreto, para sabermos, afinal, que figura fez cada um neste debate. A comunicação social informa que o seu Grupo Parlamentar, na reunião da Comissão de Educação, esteve em permanente contacto com a direção do partido e com o presidente Rui Rio. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, queira terminar. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Isso é verdade ou é mentira? Para nós sabermos quem está agora a enganar os portugueses. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder a estas duas questões, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva. Recordo que dispõe de 3 minutos. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, peço, obviamente, desculpa por ter ultrapassado o tempo na minha intervenção inicial. Agradecendo as vossas perguntas, Sr.a Deputada Joana Mortágua e Sr. Deputado Porfírio Silva, quero dizer, antes de mais, que a votação final não foi feita na comissão, mas será feita aqui, na próxima sexta-feira. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Já sabem que vai ser diferente! O Sr. Adão Silva (PSD): — V. Ex.a sabe perfeitamente que é assim, já cá está há muitos anos e sabe perfeitamente como funciona o Parlamento. Na comissão, fez-se apenas uma votação indiciária e o que irá prevalecer e consagrar a votação final será feito, porventura, na próxima sexta-feira, neste Plenário. O nosso sentido de voto, obviamente, está muito claro e foi dito, naquela tribuna, de uma forma absolutamente clara. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Era para picar, o que o PSD fez! O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.a Deputada Mariana Mortágua, sobre a questão que referiu, acerca da relação do PSD com o Governo, acho que hoje é um dia extraordinário, é um dia de revelação, pois ficámos a perceber quanto o Bloco de Esquerda está agastado com o Partido Socialista e com o Governo. Hoje ficámos a perceber que, afinal, estes quatro anos foram anos trágicos para o Bloco de Esquerda, foram anos de traição, de chantagem. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Deixe estar, nós dormimos muito bem à noite! O Sr. Adão Silva (PSD): — Foram anos em que ouvimos aqui, do Bloco de Esquerda, as coisas mais mirabolantes sobre o Governo e sobre o Partido Socialista, foram anos de crise política artificial, de manobra, foram, no fundo, anos em que não houve uma governação de gente séria. Mas, Sr. Deputado, a pergunta é esta: os senhores não sabiam, desde o princípio, que isto podia acontecer? Não sabiam que, quando assinaram aquele acordo à porta fechada, isto facilmente iria acontecer com o Partido Socialista? O Sr. Luís Monteiro (BE): — Os senhores é que vão salvar o Governo! O Sr. Adão Silva (PSD): — Deviam saber! Agora, não se queixem das vossas próprias ilusões. Os senhores foram descartados, ressentem-se disto e os momentos de rutura são, obviamente, sempre muito difíceis. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem! O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Deputado Porfírio Silva, quanto à «cambalhota» do PSD, não há cambalhota nenhuma do PSD!
I SÉRIE — NÚMERO 83 42 Protestos de Deputados do PS, do BE e do PCP. Não, não, não! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Então, mudem o voto! O Sr. Porfírio Silva (PS): — É um mortal à frente com pirueta! O Sr. Adão Silva (PSD): — Ó Sr. Deputado, se o senhor se sente com vontade de piruetas, faça favor! Também pode ser! Cambalhota, pirueta, é o que os senhores quiserem! Vou dar-lhe um exemplo do que foram, verdadeiramente, as piruetas e as cambalhotas do Governo e do Partido Socialista. E o Sr. Deputado sabe! Veja bem: quando foi para aprovar o Orçamento do Estado para 2018, lá estava o Partido Socialista e o Governo a serem complacentes com o que dizia o Bloco de Esquerda e o PCP. Lá estava! Aplausos do PSD. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Complacentes em quê? Protestos do PCP e do BE. O Sr. Adão Silva (PSD): — Lá estava! Mais: no final de 2017, com publicação em 2018, foi aprovada uma resolução da Assembleia da República em que os senhores votaram a favor da reposição de todo o tempo, sem qualquer tipo de condicionantes. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Exatamente! O Sr. Porfírio Silva (PS): — E quanto tempo?! O Sr. Adão Silva (PSD): — Lá estava! E, agora, o que é que aconteceu? O que é que aconteceu agora, Sr. Deputado? O Sr. Porfírio Silva (PS): — O senhor leu? Quanto tempo?! Diga lá! O Sr. Adão Silva (PSD): — Vá lá, Sr. Deputado! Estou a tentar explicar-lhe este exercício acrobático do PS, e também de V. Ex.a, já agora. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, explique depressa, por favor. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, queria só explicar o exercício acrobático. Sr. Deputado, verdadeiramente, a questão é esta: o decreto-lei... Protestos do PS. Não me deixam falar, Sr. Presidente! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, fale! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Faz a pergunta, mas depois não quer a resposta! O Sr. Adão Silva (PSD): — Eu falar, falo! Eles é que não querem ouvir a verdade.
I SÉRIE — NÚMERO 83 44 Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado António Filipe, pelo PCP. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, na sua intervenção, falou várias vezes de «cambalhotas» e, para que se perceba se a sua intervenção teve pés e cabeça, é bom tentarmos perceber onde está a cabeça e onde estão os pés. Risos de Deputados do PCP e do PS. Sr. Deputado, vamos ver se percebo. O senhor veio dizer que o PS prometeu aos professores a reposição do tempo de serviço e, então, o PSD votou na comissão, na passada quinta-feira, a forma de obrigar o PS a cumprir essa promessa e, portanto, votou a reposição do tempo de serviço dos professores. Bom, depois disso, o Primeiro-Ministro ameaçou demitir-se, o PS dramatizou o impacto financeiro dessas medidas, o Sr. Deputado veio aqui dizer que a UTAO desmentiu esse impacto financeiro e que, portanto, o PS não tinha razão nessa questão. Muito bem! O PSD votou o que votou na quinta-feira e reafirmou publicamente, ainda no passado sábado, a justeza do que tinha votado na comissão. Entretanto, agora, o Sr. Deputado vem aqui dizer que ou o Partido Socialista vota de forma diferente daquela que votou na quinta-feira, quando ocorrer a votação final global, isto é, ou o Partido Socialista dá uma cambalhota relativamente ao que votou na quinta-feira ou, se não der, dá-la-á o PSD. Risos do PCP, de Os Verdes e do PS. Foi isso que o Sr. Deputado acabou de anunciar a esta Câmara. Aplausos do PCP. Ou seja, aquilo que o Sr. Deputado Adão Silva aqui fez foi o anúncio antecipado da cambalhota que o PSD vai dar, quando for a votação final global, se o PS não aprovar as célebres propostas do PSD que acabariam com a tal «orgia orçamental» que, afinal, o Sr. Deputado acabou de dizer há pouco que não haveria. Mas, então, o que mudou? Protestos do Deputado do PSD Pedro Alves. O que mudou e fez com que o PSD mudasse a sua posição? É que as célebres propostas que o senhor aqui referiu, no fundo, não são nem mais nem menos do que dizer que «o tempo de serviço é reposto, mas se, mas se, mas se... Mas se houver dinheiro, mas se a União Europeia deixar, mas se o mês de fevereiro tiver 30 dias...» O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. António Filipe (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Ou seja, os senhores vão repor coerentemente a vossa posição! O partido que retirou direitos aos professores não quer mesmo a sua reposição! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O último pedido de esclarecimentos cabe à Sr.a Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP. Tem a palavra, Sr.a Deputada.