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5 | II Série C - Número: 003 | 18 de Outubro de 20084 – EXPEDIENTE Neste período a correspondência entrada na Comissão foi em número de cerca de três centenas de comunicações, tendo, por outro lado, sido expedidos pela CPLAOT cerca de duas centenas de ofícios.5 – REUNIÕES Durante o período a que respeita este relatório, a Comissão efectuou 38 (trinta e oito) reuniões, assim distribuídas: 2007 Setembro: 3 (dias: 11, 18, 25); Outubro: 4 (dias: 16, 23*, 25, 30); (*Primeira reunião da 7.a Comissão após a entrada em vigor das novas regras do Regimento da Assembleia da República) Novembro: 5 [dias: 13 (10h), 13 (15h), 13 (19h), 14, 15, 20 e 27]; Dezembro: 2 (dias: 4 e 18) 2008 Janeiro: 5 (dias: 3, 16, 17, 22 e 29); Fevereiro: 1 (dia 12); Março: 4 (dias: 4, 11, 17 e 25); Abril: 5 (dias: 8, 9, 15, 17 e 29); Maio: 3 (dias 6, 13 e 20); Junho: 3 (dias 3, 18 e 24); Julho: 3 (dias 1, 2 e 9).6 – AUDIÇÕES No período em causa, a Comissão procedeu às seguintes 16 (dezasseis) audições:  23 de Outubro de 2007 – Delegação dos 5177 (cinco mil cento e setenta e sete) subscritores da Petição n.o 363/X(2.a), na qual é solicitada a integração do Mouchão da Póvoa na área territorial da freguesia de Póvoa de Santa Iria. 13 de Novembro de 2007 (10h), em conjunto com a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (CAEIDR) – Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), Sr. Prof. Doutor Eng. Francisco Nunes Correia, acompanhado dos Secretário de Estado do Ambiente, Sr. Prof. Doutor Humberto Rosa, Secretário de Estado do Ordenamento e das Cidades, Prof. Doutor João Ferrão, e Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Doutor Rui Baleiras, no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.o 162/X(3.a) – OE 2008. 13 de Novembro de 2007 (20h), em conjunto com a COF – Direcção da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.o 162/X(3.a) – OE 2008. 14 de Novembro de 2007, em conjunto com a COF e a CAEIDR – Direcção da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.o 162/X(3.a) – OE 2008. 15 de Novembro de 2007, em conjunto com a COF e a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura (CESC) – Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Prof. Doutor Augusto Santos Silva e do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local (SEAAL), no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.o 162/X(3.a) – OE 2008. 20 de Novembro de 2007 (16H30) – Delegação dos 5650 (cinco mil seiscentos e cinquenta) subscritores da Petição n.o 403/X(3.a), na qual são solicitadas medidas no sentido do respeito pelos direitos ao ambiente, à qualidade de vida e ao património face à instalação de uma Linha de muito alta tensão nas freguesias de Belas, Agualva-Cacém e S. Marcos (Sintra).
20 | II Série C - Número: 003 | 18 de Outubro de 2008Reunião dos Presidentes das Comissões do Ambiente dos Parlamentos Nacionais da União Europeia O Presidente da CPLAOT, Sr. Deputado Ramos Preto (PS), participou nesta reunião, realizada na Eslovénia (Ljubljana), em 20 e 21 de Janeiro de 2008.Reunião Inter-Parlamentar sobre Energias Renováveis e Eficiência Energética A Sr.a Deputada Glória Araújo (PS) e o Sr. Deputado José Eduardo Martins (PSD) participaram nesta reunião, realizada em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 2008, no decurso da Semana Europeia sobre Energias Sustentáveis.11.o Congresso da CGTP– IN O Presidente da CPLAOT, Sr. Deputado Ramos Preto (PS), esteve presente na sessão de abertura deste congresso da CGTP-IN, realizado em Lisboa, em 15 e 16 de Fevereiro de 2007.III Congresso Nacional da Ordem dos Biólogos O Presidente da CPLAOT, Sr. Deputado Ramos Preto (PS), integrou a Mesa de Honra deste congresso, realizado na Reitoria da Universidade de Lisboa, em 25 e 27 de Fevereiro de 2008, e esteve também presente na respectiva sessão de abertura.Reunião Internacional de Washington sobre Energias Renováveis (WIREC 2008) O Sr. Deputado José Eduardo Martins (PSD) participou nesta reunião, realizada de 4 a 6 de Março de 2008 e organizada pelo Governo dos E.U.A., em cooperação com o Conselho Americano para as Energias Renováveis.XI Congresso Nacional da Associação Nacional de Freguesias O Presidente da CPLAOT, Sr. Deputado Ramos Preto (PS), esteve presente neste congresso da ANAFRE, realizado no Funchal, em 28 e 29 de Março de 2008.Reunião Comemorativa dos 10 Anos de Actividade do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável O Presidente da CPLAOT, Sr. Deputado Ramos Preto (PS), participou nesta reunião do CNADS, realizada em 22 de Abril de 2008, em Lisboa.I Cimeira Parlamentar Internacional para a Construção da Carta do Ambiente para a América Latina e Caraíbas, Aquecimento Global e Alterações Climáticas Os Srs. Deputado Marcos Sá (PS) e Deputado Miguel Almeida (PSD) assisrtiram a esta cimeira, realizada de 22 a 24 de Abril de 2008, na Venezuela (Caracas).Sexto Fórum Europeu da Global Parlamentarians on Habitat Os Srs. Deputado Luís Vaz (PS) e Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP) participaram nesta reunião, realizada na Roménia (Bucareste), em 23 e 24 de Abril de 2008.4.o Fórum Económico Europa – Rússia O Sr. Presidente da CPLAOT participou nesta reunião, realizada em Itália (Roma), entre 13 e 15 de Maio de 2008, e moderou um dos respectivos painéis.
22 | II Série C - Número: 003 | 18 de Outubro de 2008Relatórios de actividades Na reunião de 16 de Outubro de 2007, a Comissão aprovou, por unanimidade, estando ausente o Os Verdes, o respectivo 6.o Relatório de Actividades, relativo ao período de Janeiro a Julho de 2006.16 – NOTA FINAL No período de Setembro de 2007 a Agosto de 2008, a Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (CPLAOT) – 7.a Comissão Especializada Permanente da Assembleia da República realizou 38 (trinta e oito) reuniões, 16 (dezasseis) audições e 8 (oito) audiências.De entre os diversos assuntos que tratou, é de salientar a intervenção da CPLAOT no processo legislativo que se traduziu, designadamente, na conclusão da apreciação de 33 (trinta e três) iniciativas legislativas, respeitantes a temáticas relevantes como Áreas Urbanas de Génese Ilegal, Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, Lei das Finanças Locais, GOP 2008, OE 2008, associações de municípios de direito público, Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, medidas preventivas na área da Ota e Tratado de Lisboa.Também através das audiências que realizou, a Comissão procedeu igualmente ao acompanhamento de importantes matérias, nomeadamente, traçado de Linhas de Alta e Muito Alta Tensão, política de Habitação, impactes ambientais e de ordenamento do território resultantes do Transporte Ferroviário de Alta Velocidade, situação da Reserva Ecológica Nacional, protecção da Orla Costeira, estado da Água no País, fontes de Energia e eficiência energética e alterações climáticas.De registar ainda as conferências em cuja organização a CPLAOT esteve envolvida, em que a temática das alterações climáticas assumiu especial relevo, na senda do acompanhamento que, especialmente desde 2006, a comissão vem fazendo deste assunto.Assembleia da República, 8 de Outubro de 2008.O Presidente da Comissão, Ramos Preto.Nota: O Relatório foi aprovado por unanimidade.———COMISSÃO DE TRABALHO, SEGURANÇA SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICANova composição da mesa da ComissãoTenho a honra de informar V. Ex.a de que a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, na reunião do dia 8 de Outubro de 2008 e de acordo com o novo Regimento da Assembleia da República, procedeu à eleição de novo Presidente desta Comissão, ficando a mesa com a seguinte composição:Presidente: Alberto Arons de Carvalho (PS) Vice-Presidente: Arménio dos Santos (PSD) Vice-Presidente: Francisco José de Almeida Lopes (PCP)Assembleia da República, 10 de Outubro de 2008.O Presidente da Comissão, Alberto Arons de Carvalho.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 25 de Outubro de 2008      II Série-C — Número 4 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão de Saúde: Composição da Mesa.
2 | II Série C - Número: 004 | 18 de Outubro de 2008COMISSÃO DE SAÚDEComposição da Mesa da ComissãoPara os devidos efeitos, tenho a honra de informar S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República que a Comissão de Saúde procedeu à eleição da Vice-Presidente da Comissão, indicada pelo Partido Social Democrata, na sua reunião de 14 do Outubro, tendo a mesma ficado com a seguinte composição:Presidente — Deputada Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, do PS; Vice-Presidente — Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso, do PSD; Vice-Presidente Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro, do CDS-PP.A Presidente da Comissão, Maria de Belém Roseira.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
2 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Relatório de Actividades na 4.a Sessão Legislativa da X LEGISLATURAÍndiceI. COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS 1. Composição da Comissão 2. Reuniões 3. Iniciativas Legislativas 4. Petições 5. Audições 6. Audiências 7. Visitas 8. Colóquios e Conferências  9. Grupos de trabalhoII. SUBCOMISSÃO DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA
4 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009I – COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES1.COMPOSIÇÃO DA COMISSÃOMIGUEL FRASQUILHO PSD Efectivo Presidente   ISABEL JORGE PS Efectivo Vice-Presidente   ABEL BAPTISTA CDS-PP Efectivo Vice-Presidente Coordenador de GP ALBERTO ANTUNES PS Efectivo     FERNANDO JESUS PS Efectivo     HORÁCIO ANTUNES PS Efectivo     HUGO NUNES PS Efectivo     JOANA LIMA PS Efectivo     JORGE FÃO PS Efectivo     JOSÉ JUNQUEIRO PS Efectivo     MIGUEL COELHO PS Efectivo     FERNANDO SANTOS PEREIRA PSD Efectivo     JORGE COSTA PSD Efectivo   Coordenador de GP JORGE PEREIRA PSD Efectivo     PEDRO PINTO PSD Efectivo     VASCO CUNHA PSD Efectivo     BRUNO DIAS PCP Efectivo     HELENA PINTO BE Efectivo   Coordenador de GP ANA COUTO PS Suplente     FERNANDO CABRAL PS Suplente     GLÓRIA ARAÚJO PS Suplente     JOÃO GASPAR PS Suplente     MARCOS SÁ PS Suplente     PEDRO FARMHOUSE PS Suplente     RITA NEVES PS Suplente     ROSA MARIA ALBERNAZ PS Suplente     CARLOS POÇO PSD Suplente     DUARTE PACHECO PSD Suplente     HUGO VELOSA PSD Suplente     JOSÉ MANUEL RIBEIRO PSD Suplente     PAULO PEREIRA COELHO PSD Suplente     ALTINO BESSA CDS-PP Suplente
5 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009Ao longo da 4.a sessão legislativa ocorreram as seguintes substituições e saídas: A Sr.a Deputada Irene Veloso do Vice-Presidente, do Grupo Parlamentar do PS, foi substituída pela Senhora Deputada Isabel Jorge, em 26.09.2008 O Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP, foi substituído pelo Senhor Deputado Eugénio Rosa, em 29.10.08 O Sr. Deputado Francisco Lopes, do Grupo Parlamentar do PCP, foi substituído pelo Senhor Deputado José Alberto Lourenço como membro suplente, em 15.01.09 O Sr. Deputado Nuno Melo, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, foi substituído pelo Senhor Deputado Altino Bessa como membro suplente, em 14.07.092.REUNIÕESA Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações realizou, ao longo da 4.a Sessão Legislativa, 43 reuniões ordinárias.3. INICIATIVAS LEGISLATIVASPPL n.o Assunto Deputado Relator Estado 226/X/4.a (GOV) Aprova o Orçamento de Estado para 2009 Abel Baptista  (CDS-PP) Lei n.o 64 -A /2008, 12 de Dezembro 264/X/4.a (GOV) Autoriza o Governo a Legislar sobre o regime de acesso aberto às Infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas e a estabelecer o regime de impugnação dos actos do ICP-ANACOM aplicáveis no âmbito do regime de construção, acesso e instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas.Fernando Santos Pereira (PSD) Lei n.o 32 /2009, de 9 de Julho 280/X/4.a (GOV) OV) Aprova a Lei dos Portos Fernando Santos Pereira (PSD) Baixou à COPTC, sem votação, para nova apreciação 281/X/4.a (GOV) Aprova a Lei da Navegação Comercial Marítima Abel Baptista (CDS-PP) Baixou à COPTC, sem votação, para nova apreciação 290/X/4.a (GOV) Autoriza o Governo a fixar as incompatibilidades que condicionam o exercício da actividade de avaliação médica e psicológica, bem como prever os ilícitos de mera ordenação social e respectivas sanções, decorrentes do novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir.Isabel Jorge (PS)
6 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009PPL n.o Assunto Deputado Relator Estado 291/X/4.a (GOV) Autoriza o Governo a aprovar o Estatuto das Estradas Nacionais, definindo as regras tendentes à protecção da estrada e sua zona envolvente, fixando as condições de segurança e circulação dos seus utilizadores, bem como as condições de exercício das actividades que se prendem com a sua exploração e conservação Jorge Fão (PS) Baixou à COPTC, sem votação, para nova apreciação 296/X/4.a (ALRM) Alteração ao Decreto-Lei n.o 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira Vasco Cunha (PSD) PJL n.o Assunto Deputado Relator Estado 580/X/4.a (PEV) Prevê o Plano que Define a Rede Nacional de Ciclovias Joana Lima (PS) Aprovado relatório e parecer na reunião de 28/10/2008.Rejeitado na generalidade, em  23/01/2009.581/X/4.a (PEV) Altera as normas para velocípedes sem motor do Código da Estrada.Fernando Santos Pereira (PSD) Rejeitado na generalidade, em  04/06/2009 605/X/4.a (PSD) OV) Retroacção dos efeitos da cessação de vigência do Decreto-Lei N.o 188/2008, de 23 de Setembro, à data da sua entrada em vigor José Junqueiro (PS) -  635/X/4.a (PCP) Altera o Código da Estrada, permitindo o averbamento da habilitação legal para a condução de veículos da categoria A1 à carta de condução que habilita legalmente para a condução de veículos da categoria B.Isabel Jorge (PS) Aprovado em votação final global, em 03/07/2009 Redacção Final  fixada na reunião da COPTC de 14.07.2009 638/X/4.a (BE) Afirma os direitos dos ciclistas e peões no código da estrada.Fernando Santos Pereira (PSD) Rejeitado na generalidade, em 04/06/2009 671/X/4.a (BE) Altera o Código da Estrada e o Código do Imposto sobre veículos Abel Baptista (CDS-PP) Pendente de parecer 691/X/4.a (PCP) Estabelece o regime de tripulação das embarcações auxiliares de transporte de passageiros Alberto Antunes (PS) Pendente de parecer 757/X/4.a (BE) Estabelece medidas de incentivo à partilha de viaturas Joana Lima (PS) Pendente de parecer
7 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009PJL n.o Assunto Deputado Relator Estado 763/X/4.a (PCP) Altera a Lei n.o 24/2007, de 18 de Julho, reforçando a defesa dos direitos dos utentes das auto-estradas.João Gaspar (PS) Pendente de parecer 779/X/4.a (BE) Cria um regime de isenção do pagamento dos passes dos transportes colectivos de passageiros, urbanos ou de uma área metropolitana, para os desempregados inscritos no Centro de Emprego Bruno Dias (PCP) Pendente de parecer 778/X/4.a (PSD) Cria um regime relativo às condições de circulação, parqueamento e estacionamento de autocaravanas.Isabel Jorge (PS) Aprovado relatório e parecer na reunião de 23/06/2009.Rejeitado na generalidade, em  03/07/2009 793/X/4.a (BE) Terceira alteração à Lei n.o 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Electrónicas), estabelecendo que a TMDM passa a ser paga directamente pelas operadoras de comunicações electrónicas e prevendo coimas para o incumprimento do artigo 106.o da referida lei.José Junqueiro (PS) Pendente de parecer 4. PETIÇÕESPetição N.o Assinaturas Peticionante Assunto Deputado Relator Ponto de Situação da Petição 64/IX/2.a 4.230 João António Bilhau Machado Solicita a Regulamentação da actividade de avaliação imobiliária Jorge Costa (PSD) Arquivada 92/IX/2.a 872 Comissão Social da Freguesia de Bucelas Falta de transportes públicos na freguesia de Bucelas Fernando Santos Pereira (PSD) Arquivada 96/IX/3.a 22.473 Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações Solicitam à Assembleia da República a assunção de medidas tendentes à discussão da prestação de serviço público e universal dos correios e ao cumprimento deste por parte da Administração dos CTT José Junqueiro (PS) Arquivada 9/X/1.a 1 Luís Manuel Resende da Silva Não pagamento de classe 2 nas Portagens Rodoviárias, nos termos do Decreto-Lei n.o 39/2005 Horácio Antunes (PS) Arquivada
8 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009Domingos José Guedes dos Santos Contra a supressão do serviço de transporte ferroviário Porto-Vigo Abel Baptista (CDS-PP) Relatório Final apresentado na reunião COPTC 30 Out/2007, mas retirado pelo Relator 37/X/1.a 21.042 Miguel da Silva Albano Pela suspensão da cobrança ou redução do valor das portagens rodoviárias em casos especiais Fernando Santos Pereira (PSD) Arquivada 110/X/2.a 1 J. M. Carvalho dos Santos Sobre as obras dos túneis das linhas da Baixa da rede do Metropolitano de Lisboa Jorge Costa (PSD)Arquivada 138/X/1.a 2.611 Fernando Ferreira e Outros Revisão da legislação relativa aos veículos adaptados ao uso de GPL como combustível José Junqueiro (PS) Foi apresentado relatório intercalar Pendente 195/X/2.a 1 Marco Neves da Silva Sobre o sistema disciplinar de “Pontos” nas cartas de Condução.Fernando Santos Pereira (PSD) Arquivada 196/X/2.a 1 Fernando Azevedo Solicita a verificação da autenticidade da Fórmula de Medição do CO2, para efeitos de Legalização das viaturas usadas.Bruno Dias (PCP) Arquivada 197/X/2.a 1 Domingos José Guedes dos Santos Contra a extinção do Serviço Ferroviário em Trás-os-Montes e Alto Douro.Abel Baptista (CDS-PP)Arquivada 207/X/2.a 1 Orlando Oliveira Criação de um Passe Intermodal na área Metropolitana do Porto.Fernando Jesus(PS) Arquivada 266/X/2.a 1 Mauro Burlamaqui Sampaio Sistema de vigilância electrónica nas vias rodoviárias concessionadas pela Brisa em benefício dos utentes.Fernando Santos Pereira (PSD) Arquivada II SÉRIE-C — NÚMERO 32_______________________________________________________________________________________________________________8Consultar Diário Original
9 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009Petição N.o Assinaturas Peticionante Assunto Deputado Relator Ponto de Situação da Petição 337/X/2.a 1 Fernando Jorge de Oliveira Antunes Pretende que a actual legislação que permite a colocação de painéis publicitários “OUTDOORS”, seja revista.Jorge Fão (PS) Arquivada 344/X/2.a 1 Francisco Alexandre Ferreira Biscaia Godinho Solicita que a COPTC apure se estão a ser cumpridos os compromissos assumidos em 2000 pelos operadores de Telecomunicações Móveis para os Cidadãos com necessidades especiais, no âmbito do Processo de atribuição das licenças de terceira geração, baseadas na norma UMTS.José Junqueiro (PS) Arquivada 364/X/2.a 20593 Associação dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia Propostas de Alteração do Decreto n.o 73/73, de 28 de Fevereiro, a incluir no respectivo processo legislativo de revogação, nomeadamente pela PPL n.o 116/X.Vasco Cunha (PSD)Arquivada 378/X/2.a 2 Assembleia e Junta de Freguesias de Azinhaga Reparação, alargamento e sinalização adequada da Estrada Nacional n.o 365, entre Golegã e Ribeira de Santarém, assim como integração da mesma no Plano Rodoviário Nacional.Nelson Baltazar (PS) Arquivada 400/X/3.a 4508 Óscar Fernando Soares Oliveira e outras Renovação, requalificação e valorização da linha de caminha de ferro do Vale do VougaJosé Junqueiro (PS) Arquivada 422/X/3.a 3.631 Carlos Alberto de Sousa Pereira e Outros Solicitam a instalação de uma estação de correios gerida pelos CTT – Correios de Portugal, S.A.na Freguesia de Fernão Ferro Vasco Cunha (PSD)
10 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009Paulo Jorge Marques Inácio e outros Solicitam a intervenção da Assembleia da República para discutir e tomar as medidas necessárias no sentido do traçado da rede de Alta Velocidade (Lisboa-Porto “TGV”) passar a Este da Serra dos Candeeiros, bem como para analisar a efectiva necessidade daquele tipo de ligação, verificando a relação custo/benefício de tão avultado projecto nas suas múltiplas vertentes.Irene Veloso (PS) Arquivada 497/X/3.a 1 Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular Solicitam a alteração da Lei n.o 13/2006, de 17 de Abril, alterada pela Lei n.o 17-A/2006, de 26 de Maio – Transporte colectivo de crianças e jovens até aos 16 anos Isabel Jorge (PS) Arquivada 504/X/3.a 4500 1.o Subscritor Daniel Conde Petição pela Linha do Tua Viva Fernando Santos Pereira (PSD) Agendada para debate em Plenário 505/X/3.a 7015 Salvador da Costa Fernandes Solicitam o reconhecimento da Comissão de Utentes da Linha Ferroviária BragaPorto como seus representantes, bem como a criação de viagens de 40 minutos e seu reforço à semana e ao fim-desemana Isabel Jorge (PS)  513/X/3.a 3827 Movimento de Defesa do Ramal da Lousã Solicitam a suspensão de qualquer alteração definitiva no ramal da Lousã, bem como a realização de um estudo que pondere a electrificação e Modernização das Infraestruturas e dos comboios naquele Ramal.Abel Baptista (CDS-PP) Arquivada 514/X/3.a 4675 Jorge Nunes Alves e Outros Manifestam desacordo com o actual Projecto adjudicado para o fecho da CRIL – IC17, Sublanço Buraca – Pontinha, e solicitam algumas tomadas de Medidas Bruno Dias (PCP) Arquivada II SÉRIE-C — NÚMERO 32_______________________________________________________________________________________________________________10Consultar Diário Original
11 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009Petição N.o Assinaturas Peticionante Assunto Deputado Relator Ponto de Situação da Petição 515/X/3.a 1610 José António de Pinho Santos e Outros Manifestam-se contra as alterações ao trajecto da A32/IC2-Oliveira de Azeméis/IP1 (São Lourenço) que sai fora Rosa Albernaz (PS) Arquivada 529/X/4.a 15000 Miguel Andresen de Sousa Tavares e Outros Solicitam a revogação do Decreto-Lei n.o 188/2008, de 23 de Setembro, que “altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo DecretoLei n.o 287/84, de 23 de Agosto”.Helena Pinto (BE) Agendada para Plenário 545/X/4.a 6527 João Carlos Quaresma Dias e Outros Manifestam-se «Pela Defesa do Porto de Lisboa, do emprego, do ambiente e do desenvolvimento sustentável da cidade» Helena Pinto (BE) Agendada para Plenário 558/X/4.a 4188 Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul Solicitam que a Assembleia da República se pronunciem sobre a integração do passe social da Área Metropolitana de Lisboa, no Metro Sul do Tejo, sem custos adicionais para os utentes Alberto Antunes (PS) Agendada para Plenário 588/X/4.a 2 Mário Adolfo Gomes Ribeiro e Luis Cabral da Silva Solicitam que a Assembleia da República promova um amplo debate sobre um plano integrado de transportes, tendo por base o traçado de uma rede ferroviária de alta velocidade em bitola europeia.
12 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Situação dos CTT (Agendamento potestativo do PCP) 2009-01-20 Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Audição do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do RAR 2009-02-03 Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Audição do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do RAR 2009-05-13 Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Audição do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do RAR 2009-07-07 Secretária de Estado dos Transportes Esclarecimentos sobre o Terminal de Contentores de Alcântara – Petições 2009-07-15II SÉRIE-C — NÚMERO 32_______________________________________________________________________________________________________________12Consultar Diário Original
14 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 20096. VISITAS/DESLOCAÇÕES      6. 1. Visita às CRIL obras da CRIL e do sublanço Buraca/PontinhaDeslocação realizada a convite do Presidente do Conselho de Administração da EP - Estradas de Portugal, Eng. José Luis Faleiro, no dia 10 de Outubro de 2008.Delegação: Miguel Frasquilho (PSD,) Nelson Baltazar (PS), Alberto Antunes (PS), Pedro Farmhouse (PS), Marcos Sá (PS),  Joana Lima (PS), Duarte Pacheco (PSD), Jorge Costa (PSD) Bruno Dias (PCP), Abel Baptista (CDS-PP) e Helena Pinto (BE),       6. 2. Zamora – I Forum Parlamentar Luso-EspanholNa sequência de conversações ocorridas durante as visitas bilaterais entre os Presidentes da Assembleia da República de Portugal e do Congresso dos Deputados de Espanha, realizou-se na Fundação Rei Afonso Henriques em Zamora o 1.o Fórum Parlamentar Luso-Espanhol.A Delegação portuguesa foi chefiada pelo Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado Guilherme Silva, sendo ainda composta por mais doze Deputados, entre os quais se encontravam os seguintes membros da 9.a Comissão:  Miguel Frasquilho, Presidente   Isabel Jorge, Vice-Presidente   Joana Lima  Horácio Antunes7. COLÓQUIOS E CONFERÊNCIAS I - Conferência Interparlamentar da Segurança Rodoviária  Conferência Interparlamentar da Segurança Rodoviária   Realizada a 2008-09-29 e 2008-09-30                    Delegação:  Abel Baptista (CDS-PP), Alberto Antunes (PS), Bruno Dias (PCP), Duarte Pacheco (PSD), Fernando Jesus (PS), Fernando Santos Pereira (PSD), Helena Pinto (BE), Hugo Nunes (PS), Isabel Jorge (PS), Joana Lima (PS), João Gaspar (PS), Jorge Costa (PSD), Jorge Fão (PS), Jorge Pereira (PSD), José Junqueiro (PS), Miguel Coelho (PS), Miguel Frasquilho (PSD), Nelson Baltazar (PS), Pedro Pinto (PSD), Vasco Cunha (PSD)
16 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009II - Conferência sobre a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária  Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária   Realizado em Anfiteatro Edificio Novo a 2009-01-09 às 10:00                    Delegação:  Bruno Dias (PCP), Duarte Pacheco (PSD), Fernando Santos Pereira (PSD), Helena Pinto (BE), Horácio Antunes (PS), Hugo Nunes (PS), Isabel Jorge (PS), Joana Lima (PS), João Gaspar (PS), Jorge Fão (PS), Miguel Coelho (PS), Miguel Frasquilho (PSD), Pedro Farmhouse (PS), Rita Neves (PS), Vasco Cunha (PSD) PROGRAMA:10h – Abertura - Intervenção de S. Exa. O Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama - Intervenção do Senhor Presidente da Comissão de Obras Públicas Transportes e Comunicações, Deputado Miguel Frasquilho 10h30m – 1.o Painel - Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015 Presidente da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária, Eng. Paulo Marques Professor Doutor João Queirós – ISCTE - GESTin 11h15m - Debate Moderador: Deputado Fernando Santos Pereira (Grupo Parlamentar do PSD) 12h30m – Intervalo para almoço 14h30m – 2.o Painel - Revisão do Código da Estrada Professor Doutor Germano Marques da Silva – Faculdade de Direito da UCP Vice-Presidente da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária, Dr. Luís Farinha  15h - Debate Moderador: Deputada Isabel Jorge (Grupo Parlamentar do PS) 16h15m – Intervenção do Senhor Ministro da Administração Interna  16h30m – Encerramento - Intervenção de representantes dos diferentes Grupos Parlamentares (PS, PSD, CDS/PP, PCP, BE e PEV) - Intervenção do Senhor Presidente da Subcomissão de Segurança Rodoviária, Deputado Jorge Fão
17 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009III – Colóquio sobre Alta Velocidade em Portugal Alta Velocidade em Portugal   Realizado em Senado a 2009-06-15 às 09:30                                                Delegação:  Abel Baptista (CDS-PP), Alberto Antunes (PS), Bruno Dias (PCP), Fernando Santos Pereira (PSD), Helena Pinto (BE), Horácio Antunes (PS), Hugo Nunes (PS), Isabel Jorge (PS), João Gaspar (PS), Jorge Costa (PSD), Jorge Fão (PS), José Junqueiro (PS), Miguel Coelho (PS), Miguel Frasquilho (PSD), Rita Neves (PS), Vasco Cunha (PSD) PROGRAMA: 09:30  Sessão de Abertura Miguel Frasquilho, Deputado à Assembleia da República,  Presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (COPTC) Mário Lino, Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações 10:15  Primeiro Painel  “Alta Velocidade: O Projecto Português – Prioridades, Prazos, Traçados, Experiências Europeias Comparáveis” Moderador Miguel Coelho, Deputado à Assembleia da República Intervenções Antonio Tajani, Comissário Europeu dos Transportes Andrés Lopez Pita, Director do Centro de Inovação e Transportes, Universidade Politécnica da Catalunha Philippe Peyronnet, Membre permanent du Conseil Général de l’Environnement et du Dçveloppement Durable – Economie, Transports et Réseaux (MEEDDAT) Álvaro Costa, Professor da Faculdade de Engenharia do Porto Nunes da Silva, Professor da Universidade Técnica de Lisboa 11:45  Debate 13:00  Intervalo para almoço 14:30  Segundo Painel “Sustentabilidade Económica e Financeira da Alta Velocidade em Portugal”
19 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 20098. GRUPOS DE TRABALHO GRUPOS DE TRABALHO     Grupo de Trabalho - Processo Legislativo (PJL 183/X e PPL 116/X)      Grupo de Trabalho - Audições e Audiências 8.1.  GRUPO DE TRABALHO – PROCESSO LEGISLATIVO DE REVOGAÇÃO DO DECRETO 73/73 (PJL N.o 183/X E PPL N.o 116/X)8.1.2 Composição HUGO NUNES (coordenador) PS MARIA JOSÉ GAMBOA PS PEDRO QUARTIN GRAÇA PSD VASCO CUNHA PSD JORGE MACHADO PCP ABEL BAPTISTA CDS-PP PEDRO MOTA SOARES CDS-PP HELENA PINTO BE MARIANA AIVECA BE8.1.3 ReuniõesO Grupo de Trabalho realizou as seguintes reuniões:  Dia: 20 de Novembro de 2008, 12h00 Ordem de Trabalhos: Calendarização dos trabalhos;  Dia: 03 de Dezembro de 2008, 14h00 Ordem de Trabalhos: Audição de Arq.o Manuel Vicente, Arq.o Tiago Mota Saraiva, Arq.o Leonor Sintra Gomes   Dia: 10 de Dezembro de 2008, 12h15 Ordem de Trabalhos: Calendarização dos trabalhos;  Dia: 05 de Fevereiro de 2009, 14h30
20 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009Ordem de Trabalhos: Distribuição de propostas de texto de substituição e agendamento de apresentação de propostas de alteração e votação indiciária do texto;  Dia: 22 de Abril de 2009, 12h00 Ordem de Trabalhos: Votação indiciária do texto de substituição e das propostas de alteração apresentadas;  Dia 23 de Abril de 2009, 12h00 Ordem de Trabalhos: Votação indiciária do texto de substituição e das propostas de alteração apresentadas;  Dia 06 de Maio de 2009, 12h00 Ordem de Trabalhos: Apreciação do Projecto de Texto Final, do Projecto de Relatório Final do Grupo de Trabalho e do Projecto de Declaração de Voto conjunta relativa ao Projecto de Lei n.o 183/X.8.2 GRUPO DE TRABALHO – AUDIÇÕES E AUDIÊNCIAS8.2.2 Composição ISABEL JORGE PS JOÃO GASPAR PS FERNANDO SANTOS PEREIRA PSD BRUNO DIAS PCP ABEL BAPTISTA CDS-PP HELENA PINTO BE II SÉRIE-C — NÚMERO 32_______________________________________________________________________________________________________________20Consultar Diário Original
21 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 20098.2.3 Audições realizadas e audiências concedidas A – AUDIÇÕES: ENTIDADE ASSUNTO DATA Movimento de Defesa do Ramal da Lousã Petição n.o 513/X/3.a 2009-04-08 Presidente da Comissão de Trabalhadores do Porto de Lisboa Petições n.os 529/X/4.a e 545/X/4.a 2009-05-05 Presidente da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores do Mar Petições n.os 529/X/4.a e 545/X/4.a 2009-05-05 Presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil Petições n.os 529/X/4.a e 545/X/4.a 2009-05-05 Presidente do Conselho Fiscal de Administração do Porto de Lisboa, SA Petições n.os 529/X/4.a e 545/X/4.a 2009-05-05 Presidente da REFER Petições n.os 529/X/4.a e 545/X/4.a 2009-05-27 Luisa Ramos, José Carlos Fonseca, José Augusto Rodrigues - Comissão de Utentes da Margem Sul Petição n.o 558/X/4.a 2009-06-02 Movimento Cívico pela Linha do Tua Petição n.o 504/X/3.a 2009-06-30
22 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009ANTRAM - Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias Situação do sector dos transportes de mercadorias 2009-06-16 Plataforma Urbanismo Saúde + Sobre a Construção da L14 - Ramada - Odivelas 2009-06-16II.  A SUBCOMISSÃO DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA 1. COMPOSIÇÃOJORGE FÃO (Presidente) PS HUGO NUNES PS ISABEL JORGE PS JOANA LIMA PS FERNANDO SANTOS PEREIRA PSD JORGE PEREIRA PSD VASCO CUNHA PSD BRUNO DIAS PCP ABEL BAPTISTA CDS-PP HELENA PINTO BEAo longo da 4.a Sessão legislativa ocorreu a seguinte substituição A Sr.a Deputada Irene Veloso, do Grupo Parlamentar do PS, pela Senhora Deputada Joana Lima, em 23.09.08.O Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP, foi substituído pelo Senhor Deputado Eugénio Rosa, em 29.10.08 O Sr. Deputado Nelson Baltazar, do Grupo Parlamentar do PS, Presidente da Subcomissão de Segurança Rodoviária, foi substituído pelo Senhor Deputado Jorge Fão, em 27.01.09 II SÉRIE-C — NÚMERO 32_______________________________________________________________________________________________________________22Consultar Diário Original
23 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 20092. AUDIÇÕESENTIDADE ASSUNTO DATA Presidente E Vice-Presidente da ANSR - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária Projecto de Lei N.o 552/X, do BE "Que afirma os direitos dos ciclistas no Código da Estrada" 2008-12-02 Dra. Leonor Furtado - Directora-Geral da Direcção Geral de Reinserção Social Aprofundamento de ideias e medidas que visem reduzir a sinistralidade rodoviária e encontrar novas soluções para que se evitem acidente e mortes nas estradas 2008-12-09 IMTT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP Projecto de Lei N.o 552/X, do BE "Que afirma os direitos dos ciclistas no Código da Estrada 2008-12-16 ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias  Projecto de Lei N.o 552/X, do BE "Que afirma os direitos dos ciclistas no Código da Estrada 2008-12-16 APSI - Associação para a Promoção da Segurança Infantil, Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores da Bicicleta, Associação Portuguesa de Seguradores, Instituto de Seguros de Portugal, APEC - Associação Portuguesa de Escolas de Condução, ANIECA - Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel, Plataforma para a Promoção do Uso da Bicicleta, ACP - Automóvel Clube de Portugal Projecto de Lei n.o 581/X (PEV), que - Altera as normas para velocípedes sem motor do Código da Estrada, e Projecto de Lei n.o 638/X (BE), que - Afirma os direitos dos ciclistas no Código da Estrada 2009-03-17 Director Nacional da PSP Projecto de Lei n.o 581/X (PEV), que - Altera as normas para velocípedes sem motor do Código da Estrada, e Projecto de Lei n.o 638/X (BE), que - Afirma os direitos dos ciclistas no Código da Estrada 2009-04-14 Tenente General da GNR - Meireles de Carvalho Projecto de Lei n.o 581/X (PEV), que - Altera as normas para velocípedes sem motor do Código da Estrada, e Projecto de Lei n.o 638/X (BE), que - Afirma os direitos dos ciclistas no Código da Estrada 2009-04-14
24 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009ENTIDADE ASSUNTO DATA IMTT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP Projecto de Lei n.o 581/X (PEV), que - Altera as normas para velocípedes sem motor do Código da Estrada, e Projecto de Lei n.o 638/X (BE), que - Afirma os direitos dos ciclistas no Código da Estrada 2009-04-14 Presidente da Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária Projecto de Lei n.o 581/X (PEV), que - Altera as normas para velocípedes sem motor do Código da Estrada, e Projecto de Lei n.o 638/X (BE), que - Afirma os direitos dos ciclistas no Código da Estrada 2009-04-21 Secretário de Estado da Protecção Civil Projecto de Lei n.o 581/X (PEV), que - Altera as normas para velocípedes sem motor do Código da Estrada, e Projecto de Lei n.o 638/X (BE), que - Afirma os direitos dos ciclistas no Código da Estrada 2009-04-21 Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém Transporte de mercadorias perigosas nos centros urbanos (a Requerimento do PCP) 2009-06-23      3. VISITAS/DESLOCAÇÕESDeslocação realizada a convite do Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência - (OEDT), realizada a 10 de Dezembro de 2008.Delegação: Nelson Baltazar (PS), Isabel Jorge (PS), Jorge Fão (PS), Joana Lima (PS), Fernando Santos Pereira (PSD).Palácio de São Bento, em 21 de Julho de 2009.
25 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009COMISSÃO PARLAMENTAR DE SAÚDERELATÓRIO DE ACTIVIDADES Setembro 2008 – Julho 2009X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA1. Reuniões da Comissão2. Iniciativas Legislativas3. Petições4. Audições5. Audiências6. Grupos de trabalho7. Visitas de trabalho8. Outras iniciativas da ComissãoO Presente Relatório de Actividades diz respeito à actividade desenvolvida pela Comissão Parlamentar de Saúde de 10 de Setembro de 2008 até 16 de Julho de 2009.Em Outubro de 2008, a Deputada Ana Manso foi eleita Vice-Presidente, em substituição da Deputada Regina Bastos.1. Reuniões da ComissãoDurante o período em análise a Comissão de Saúde efectuou 53 reuniões, nos dias 10, 16 e 23 de Setembro, 1, 7, 14, 29 de Outubro, 11, 12, 19 e 26 de Novembro, 2, 3, 9, 16 e 17 de Dezembro, 6, 13, 14, 20, 21, 27 e 29 de Janeiro, 17 e 19 de Fevereiro, 4, 10, 17, 24, 25 de Março, 14, 21, 22, 29 de Abril, 5, 6, 13, 19, 26 e 27 de Maio, 9, 16, 17, 23 (2) e 30 de Junho, 1, 6, 7, 8, 16, 22 e 23 de Julho.
30 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009convencionais e nos mecanismos a adoptar para a certificação dos seus profissionais”;  Projecto de Resolução n.o 357/X (3.a) (CDS-PP) – “Recomenda ao Governo que elabore, a partir da Classificação da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), uma Tabela de Incapacidades Decorrentes de Doenças Crónicas e uma Tabela de funcionalidade”;  Projecto de Resolução n.o 409/X (4.a) (CDS-PP) – “Recomenda ao Governo que crie o cartão para protecção especial dos portadores de doença rara”;  Projecto de Resolução n.o 420/X (4.a) (PCP) – “Pela garantia de construção do novo Hospital de Évora”;  Projecto de Resolução n.o 434/X (4.a) (BE) – “Recomenda a regulamentação, com carácter de urgência, da Lei n.o 44/2005, de 29 de Agosto – Lei das Associações de Defesa dos Utentes de Saúde”;   Projecto de Resolução n.o 443/X (4.a) (PCP) – “Recomenda ao Governo que considere a construção de um novo Hospital da Madeira como projecto de interesse comum”;  Projecto de Resolução n.o 458/X (4.a) (BE) – “Recomenda a regulamentação, com carácter de urgência, da Lei n.o 44/2005, de 29 de Agosto – Lei das Associações de Defesa dos Utentes de Saúde”;   Projecto de Resolução n.o 461/X (4.a) (CDS-PP) – “Recomenda ao Governo que adopte, de imediato, uma reforma prática da oncologia em Portugal”;  Projecto de Resolução n.o 483/X (4.a) (CDS-PP) – “ Recomenda ao Governo que alargue o leque de doenças raras passíveis de diagnóstico precoce através de rastreio neonatal;  Projecto de Resolução n.o 488/X (4.a) (PCP) – “Sobre o perfil do novo Hospital do Seixal”.Projecto de Resolução da iniciativa da Comissão, aprovado por unanimidade:  Projecto de Resolução n.o 513/X (4.a) – “Recomenda ao Governo a criação do Dia Nacional de Luta contra a Paramiloidose, no dia 16 de Junho, data do falecimento do Professor Doutor Mário Corino da Costa Andrade, que em 1952 foi o seu primeiro descritor”.Pareceres solicitados pela CAE, sobre outras Iniciativas:  Relatório sobre a “Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, a propósito da “Estratégia Comunitária para apoiar os Estados membros na Minimização dos Efeitos Nocivos do álcool”;
31 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009Relatório sobre a “Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho – COM/2008/0001/FIN, relativa às matérias que podem ser adicionadas aos medicamentos, tendo em vista a sua coloração”;  Parecer sobre o “Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para  2009 – Agir agora por uma Europa melhor”;  Parecer sobre “Estratégia da Comissão Europeia para 2009”;  Parecer sobre a iniciativa da Comissão Europeia sobre “Regiões Ultraperiféricas – um Triunfo para a Europa” - COM (2008) 642 final.3. PetiçõesDa II sessão legislativa da X Legislatura transitou a Petição n.o:  383/X (2.a) – solicita o reconhecimento, como terapeutas Reiki, dos técnicos que exercem esta modalidade, bem como o reconhecimento da terapia – aprovado Relatório Final em 14-10-2008.Da III sessão legislativa da X Legislatura transitaram as Petições n.os:  402/X (3.a) – manutenção do serviço de oncologia no Hospital de Cascais – aprovado Relatório Final a 17 de Fevereiro de 2009;  503/X (3.a) - Reclassificação dos Serviços de Urgência do Hospital de Santa Luzia de Elvas – aprovado Relatório Final em 17-12-2008.Nesta IV sessão legislativa deram entrada as Petições n.os:   524/X (4.a) – “Requer a colocação de um médico de medicina geral e familiar na extensão de saúde de Soalhães, concelho de Marco de Canaveses” – aprovado Relatório Final em 13-5-2009;  546/X (4.a) – “Requer a criação do Dia Nacional de Luta contra a Paramiloidose” – aprovado Relatório Final em 19-5-2009;  551/X (4.a) – “Problemas surgidos na aplicação da lei do aborto” – transitou para a 1.a Comissão Parlamentar;  566/X (4.a) - “Por um novo Hospital Pediátrico em Lisboa” – aprovado Relatório Final em 7-7-2009;  574/X (4.a) – “Solicita legislação que permita a venda de fármacos á unidade” – aprovado Relatório Final em 30-6-2009;  578/X (4.a) – “Manutenção do Hospital Termal de Caldas da Rainha do SNS” – aprovado Relatório Final em 7-7-2009;  584/X (4.a) – “Solicita a criação do Dia Nacional de Prevenção do Cancro do Colo do Útero”- aprovado Relatório Final em 7-7-2009.
33 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 20095. Audiências:  GAT – Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA – 2-122008 – proposta de constituição de grupo transversal para acompanhamento do VHI/SIDA;  Associação Portuguesa das Doenças do Liposoma (Doenças Raras) – 3-122008;  Bastonária da Ordem dos Enfermeiros – 9-12-2008 – Programa relativo ao mandato 2008 – 2011;  Associação Portuguesa de Bioética – Prof. Rui Nunes – 5 de Maio de 2009 – Projecto sobre Directivas antecipadas de vontade – testamento vital;  Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) – 6 de Maio de 2009 – Balanço da actividade 2007/2008;   APIFARMA – 27 de Maio de 2009 – politica do medicamento;  Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP) – 23 de Junho de 2009 – problemática da Diabetes;  IMS Health – 23 de Junho de 2009 – Interrupção dos serviços de informação à Indústria Farmacêutica, na sequência do corte de fornecimento de dados por parte da ANF  Associação Nacional de Farmácias (ANF) – 7 de Julho de 2009.6. Constituição de grupos de trabalho:  Foi constituído, na reunião do dia 10 de Setembro de 2008, um Grupo de Trabalho para preparar o Texto Final relativo ao Projecto de Lei n.o 503/X (3.a) (BE), sobre “o direito de acompanhamento dos utentes dos serviços de urgência do SNS”;   Foram constituídos, na reunião do dia 19 de Novembro de 2008 dois novos Grupos de Trabalho, para o Projecto de Lei n.o 300/X (2.a) (PEV), sobre a “Alteração ao Código da Publicidade no sentido da Regulação da Publicidade a Produtos Alimentares dirigida a Crianças e Jovens” e para o Projecto de Lei n.o 597/X (4.a) (PSD), que “Estabelece o regime de atribuição de incentivos aos médicos que optem por realizar o internato médico em estabelecimentos e serviços do SNS identificados como carenciados”;  Foi constituído, em reunião de 6 de Janeiro de 2009, um Grupo de Trabalho para discussão na especialidade da Proposta de Lei n.o 231/X (4.a) que “Estabelece o regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida”;  Foi constituído, na reunião do 17 de Março de 2009, um Grupo de Trabalho Permanente para acompanhamento da problemática do VIH/SIDA;  Foi constituído, na reunião do dia 25 de Março de 2009, um Grupo de Trabalho para, como forma de contribuir para a sensibilização sobre a problemática do cancro e suas consequências, apreciar uma proposta de “Desfile de Lenços”, susceptíveis de serem usados por mulheres atingidas por esta doença ou outras; a denominação do GT foi entretanto alterada para “O Poder da Moda Contra o Cancro”.
34 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009 Foi constituído na reunião de 14 de Abril de 2009, um Grupo de Trabalho para discussão na especialidade do Projecto de Lei n.o 624/X (4.a) que “Estabelece normas com vista à redução do teor de sal no pão bem como informação na rotulagem de alimentos embalados destinados ao consumo humano”;  Foi constituído na reunião de 6 de Maio de 2009, um Grupo de Trabalho para discussão na especialidade do Projecto de Lei n.o 400/X (2.a), que visa o “Acompanhamento familiar de crianças e pessoas com deficiência internadas”;  Foi constituído na reunião de 19 de Maio de 2009, um Grupo de Trabalho para discussão na especialidade da Proposta de Lei n.o 258/X (4.a), que “Institui um sistema de vigilància em saúde pública”;  Foi constituído na reunião de 9 de Junho de 2009, um Grupo de Trabalho para discussão na especialidade do Projecto de Lei n.o 788/X (4.a), sobre os “Direitos dos doentes á informação e ao consentimento informado”;  Na reunião do dia 16 de Julho de 2009 foi deliberada a constituição de um Grupo de Trabalho eventual para proceder ao acompanhamento da Gripe A – H1N1, que reunirá, caso seja necessário, até final da Legislatura.7. Visitas de trabalho  A Comissão de Saúde visitou a Linha de Saúde 24 e a Unidade de Acompanhamento no dia 4 de Março de 2009.8. Outras iniciativas da Comissão  Deslocação de uma Delegação da Comissão à Organização Mundial de Saúde, em Copenhaga, nos dias 9 e 10 de Fevereiro de 2009;  Participação no Seminário subordinado ao tema ”Crianças Órfãs e Vulneráveis pelo VIH/SIDA: apelo á acção parlamentar”, no dia 24 de Março de 2009, que foi organizado pela Assembleia da República, o Centro Norte-Sul do Conselho da Europa, a UNICEF e a AWEPA;   Colaboração nas “Jornadas Parlamentares de Saúde”, promovidas pela Assembleia da República, por iniciativa da Divisão de Recursos Humanos e Administração, de 18 de Maio a 5 de Junho de 2009;   Colóquio sobre “A Sustentabilidade Financeira do Sistema Nacional de Saúde”, em conjunto com a COF, na manhã do dia 16 de Junho de 2009 e “Os 30 anos do Serviço Nacional de Saúde”, na tarde do mesmo dia;  Iniciativa “O Poder da Moda contra o Cancro”, por proposta da Comissão de Saúde e com o alto patrocínio da Assembleia da República e tendo como parceiros o Alto-Comissariado da Saúde, a Associação ModaLisboa, o Portugal Fashion e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, realizada a 9 de Julho de 2009.
35 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009A Presidente da Comissão de Saúde representou a Comissão, na sequência de convite nesse sentido, em múltiplas iniciativas, quer na Assembleia da República, quer em órgãos de comunicação social ou em actividades no exterior, designadamente congressos realizados no âmbito da saúde, em que interveio como oradora. Foi ainda convidada a participar como oradora na Conferência sobre “Sustentabilidade Financeira dos Sistemas de Saúde”, promovida pela Presidência Checa em 12 de Maio de 2009.Palácio de São Bento, 23 de Julho de 2009.Presidente da Comissão de Saúde,(Maria de Belém Roseira)