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De outra forma, poderá o Sr. Deputado Carlos Brito e o seu partido afirmar aqui o que entender, que tanto esta Assembleia como o País inteiro saberão concluir onde está a verdade.
Posso afirmar-vos também, Srs. Deputados, que o que agora se passou em Aldeia Nova de S. Bento foi o coroar de uma longa escalada de violência que se vem desencadeando sobre o padre Carvalho e sobre os cristãos que lhe estão confiados, para que a igreja paroquial não seja mais e só a casa onde es homens se encontram com Deus - e por isco mesmo a Casa do Povo por excelência -, mas sim um outro tipo de Casa do Povo onde todos possam, a seu bel-prazer, realizar todos os actos profanos que lhes aprouver.
Há males que vêm por bem. Este mal indigno e terrível despertou a consciência nacional e é bom que se saiba que a fé sempre floresceu nas catacumbas, mesmo quando estas têm a dimensão de uma província ou de um país. Desiludam-se, pois, quantos pensam arrancar, por estes processos, a fé ao povo português, onde quer que ele se encontre.
Termino afirmando que espero e desejo que, neste Portugal, que queremos livre e digno, não mais tenhamos de nos envergonhar colectivamente ao ver praticar actos como estes, ou ao ver tentar encobri-los ou minimizá-los, pois em ambos os casos os homens se degradam e a liberdade desaparece, engolida pela mais negra das ditaduras, porque essa pretende manietar não só a liberdade física, mas também a espiritual, atingindo o foro mais íntimo de ficada um de nós.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito para um pedido de esclarecimento.
2158 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 66O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É para fazer um protesto e simultaneamente fazer um pedido de esclarecimento ao orador que acaba de intervir.
Ontem, o Sr. Deputado do CDS, que interveio nesta matéria falou, por vários motivos, de sacrilégio. Eu quero dizer que é um sacrilégio querer criar artificialmente neste país uma questão religiosa, e querer partir dessa questão religiosa, artificialmente criada, para especulações puramente partidárias.Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Orador: - Permito-me afirmar que tal tipo de especulações, da parte de quem as faz, legitima a dúvida sobre a sinceridade da sua fé religiosa.Vozes do PCP e do PS: - Muito bom!O Orador: - Este é o moeu protesto, Sr. Presidente.
Quanto ao pedido de esclarecimento, quer o Sr. Deputado Nuno Abecasis proporcionar-nos um encontro com o padre da Aldeia Nova de S. Bento?
Quando tomámos a iniciativa de o procurar, iniciativa essa que o Sr. Deputado aqui afirma, a nossa intenção era tomar uma posição pública. Foi em face dos esclarecimentos que ele prestou à delegação da Juventude Comunista que o procurou que entendemos não ser necessário tomar essa posição pública.
Quanto aos nossos propósitos de expulsar qualquer filiado do partido que tivesse participado numa acção do tipo daquela que o Sr. Deputado referiu, eram claros e foram transmitidos ao pároco da Aldeia Nova de S. Bento.
Não queríamos tratar esta questão passando por cima do respeito que nos merece a religião cristã.Vozes do CDS: - Vê-se!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu nunca esperei ver avalizada a minha fé cristã pelo Sr. Deputado Carlos Brito; por isso, a sua seta passou-me ao lado, mas não me atingiu.
A minha vida tem sido suficientemente conhecida, até por filiados do seu partido, Sr. Deputado Carlos Brito, para que lhe possa responder da sinceridade de todas as minhas atitudes, que não está ao belo sabor das suas afirmações nesta Assembleia.
Sr. Deputado Carlos Brito, ontem, depois do que aqui se passou, eu esperava que o seu partido fizesse um desmentido formal e uma desautorização do que se passou na Aldeia Nova de S. Bento, e devo dizer-lhe que o jornal do seu partido, no seu número de hoje, chama «palhaçadas» ao que se passou aqui ontem. Isto autoriza-me a dizer o que disse e devo dizer-lhe que falei ontem com o pároco da Aldeia Nova de S. Bento e que o que digo aqui é literalmente o que ele me afirmou. O seu partido nunca eu o acusaria se tivesse tomado a atitude digna e única que podia ter tomado de desautorizar quem fez o que fez.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Isso é especulação!O Sr. Carlos Carvalhas (PCP):- Reaccionário!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Pedro Soares.O Sr. José Pedro Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação particular da juventude trabalhadora leva-nos uma vez mais a intervir nesta Assembleia.
A realização do Encontro da Juventude Trabalhadora dos Distritos de Lisboa e Setúbal, efectuado no dia 28 de Novembro no Instituto Superior Técnico, com a participação de mais de 800 delegados, e a do Porto, no passado dia 16, na Faculdade de Engenharia, com cerca de 350 delegados, igualmente eleitos em assembleias de fábricas, escolas e comissões de juventude dos sindicatos, foram extraordinárias jornadas do movimento da juventude trabalhadora portuguesa.
Em mais de duzentas assembleias abertas discutiram-se as teses e elegeram-se os jovens delegados.
A luta pelo direito ao trabalho, contra o desemprego; contra as discriminações salariais; pelo princípio a trabalho igual salário igual; pela aplicação do salário mínimo nacional a partir dos 18 anos; contra o aumento do custo de vida e o congelamento da contratação colectiva; pela directa participação dos trabalhadores-estudantes na gestão democrática das escolas; pelo desenvolvimento de uma campanha de sindicalização dos jovens, criação e desenvolvimento das comissões de juventude nos sindicatos e empresas, eis algumas das conclusões que tomaram como objectivos centrais da sua luta.
No Sul do País, também os jovens trabalhadores de Évora e Beja realizaram os seus encontros no passado mês de Dezembro, com uma participação respectiva de 400 e 300 jovens delegados, na sua maioria rurais.
Ali se salientaram os benefícios da Reforma Agrária na vida da juventude, no que toca ao direito ao trabalho e ao termo da desenfreada exploração. Ali se discutiram os problemas urgentes ainda por resolver, como a carência de escolas, que os impede de frequentar os cursos nocturnos, a inexistência de estruturas para a melhor ocupação dos seus tempos livres e, evidentemente, o reduzido salário mínimo que é proposto para os jovens rurais com menos de 20 anos. Há que salientar, no entanto, que na região da Reforma Agrária já se avançou mais neste aspecto: os jovens pelo mesmo trabalho recebem salário igual aos restantes trabalhadores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: São muitos os problemas com que se defrontam os jovens trabalhadores. Em muitos casos, em vez de obterem a resolução reclamada, estes problemas têm sido agravados pela política do actual Governo.
I-O desemprego é um dos principais. Talvez mais de 100 000 jovens trabalhadores com idades compreendidas entre os 14 e os 24 anos estejam nesta situação. Muitos deles estão inscritos em dezenas de empresas e outros postos de trabalho esperando há meses, por vezes muitos, que os chamem. Muitos jovens acabam os seus cursos técnicos e vêem-se impossibilitados de conseguirem qualquer colocação, mesmo em emprego não correspondendo com a sua aprendizagem escolar.
A actividade do Governo em nada tem contribuído para a resolução do problema do desemprego, antes pelo contrário o tem agravado. Já vem sendo conhe-
22 DE JANEIRO DE 1977 2159cido em numerosas empresas o resultado da «lei dos despedimentos». Esta medida apenas veio dar cobertura legal às arbitrariedades que o patronato se habituou a fazer, e agora com mais à vontade, sobretudo para com os jovens trabalhadores.
II - O outro problema é o agravamento das condições de vida da juventude trabalhadora, resultado do aumento geral dos preços, que, embora afectando todo o povo trabalhador, atinge de forma particular os jovens desempregados, os jovens casais e sobretudo os trabalhadores-estudantes cujos gastos diários com os transportes, materiais escolares e refeições fora de casa têm visto subir assustadoramente.
A proposta do Governo em estabelecer o salário mínimo de 1750$ para os jovens rurais com menos de 20 anos e 2250$ para os jovens trabalhadores de outros sectores profissionais e fixar nesta idade o limite a partir do qual se estabelece o salário mínimo nacional contraria uma das maiores reivindicações da juventude trabalhadora portuguesa que é o estabelecimento desse salário mínimo nacional aos 18 anos, como salvaguarda dos seus interesses e do princípio constitucional «para trabalho igual salário igual».
III - A situação das jovens raparigas é quantas vezes pior. Nas empresas onde predomina a mão-de-obra feminina a exploração é ainda mais desenfreada, os contratos colectivos de trabalho menos respeitados, as discriminações mais acentuadas e as injustiças mais flagrantes. Para muitos milhares de jovens raparigas resta-lhes a alternativa da habitual ocupação doméstica que as mantém isoladas e assim afastadas da vida política, social, cultural, recreativa e desportiva.
IV- Mais grave e mais dura ainda é a vida dos trabalhadores-estudantes. Muitas empresas recusam as duas horas diárias para estudo; entidades patronais há que recusam ou limitam estas facilidades aos trabalhadores-estudantes; outros ainda despedem os trabalhadores que querem estudar à noite, para não abrir precedentes na empresa e desencorajar outros que o queiram fazer. São conhecidos muitos casos de recusa de admissão de jovens só porque estes estudam à noite.
São muitos os problemas a resolver no campo do ensino. São muitos os problemas dos trabalhadores-estudantes: horários, cantinas, transportes, conteúdo de certas matérias técnicas necessitadas de revisão e necessidade de mais escolas nocturnas noutras zonas do País.
A participação directa dos trabalhadores-estudantes na gestão democrática das escolas é uma aspiração que choca com alguns aspectos do recente decreto, sobre o qual os trabalhadores-estudantes já manifestaram publicamente o seu repúdio.
V - A ausência de uma política de juventude por parte do Governo que estimule e ajude a desenvolver a iniciativa criadora da juventude no campo recreativo, cultural, desportivo e artístico, continua sendo uma forte reclamação da juventude progressista portuguesa.
A operação «limpeza» promovida pelo Sr. Ministro da Educação no FAOJ e na Direcção-Geral dos Desportos de dezenas de técnicos progressistas e competentes, veio pôr em perigo todo um trabalho que se vinha desenvolvendo e para o qual tinham participado milhares de jovens.
Ao contrário desta política, a juventude antes esperava a continuação desse trabalho e que a acção desses departamentos antes tentassem fomentar e desenvolver, através dos pequenos clubes e das estruturas populares e juvenis, uma verdadeira política desportiva e de ocupação dos tempos livres da juventude que assim lhes facultasse o exercício de um direito que durante tantos anos sempre lhe foi recusado.
VI - Por outro lado, a degradação de certos meios, a proliferação da droga, da corrupção e outros aspectos da delinquência juvenil há muito exigem um combate firme que leve à prisão dos traficantes e ao desmantelamento das suas redes.
Esta situação é também uma consequência do desemprego e dia ausência de uma política de desporto, de cultura e de aproveitamento dos tempos livres, que vai deixando marginalizados muitos milhares de jovens, mais facilmente atraídos por esse tipo de vida.
Os meios de comunicação social, designadamente os estatizados, em vez de exercerem o papel educativo e pedagógico que lhes compete, preferem, salvo raras excepções, especular aos quatro ventos os casos de delinquência juvenil, sem aprofundarem as suas causas, sem denunciarem os filmes de violência que nos invadem, as revistas pornográficas que por aí se expandem, a ausência de medidas firmes no combate ao mundo do crime e do terror. Diga-se, em abono da verdade, que esses órgãos de informação ignoram bem mais facilmente tudo o que seja a acção dos jovens trabalhadores em luta pela resolução dos seus problemas e aspirações, como aconteceu com alguns encontroe regionais que venho referindo.
Estas realizações, Sr. Presidente e Srs. Deputados, marcam novos passos no desenvolvimento e na própria dinâmica do movimento da juventude trabalhadora portuguesa, no alargamento das suas formas unitárias e autónomas de organização e no reforça da sua luta em defesa dos seus interesses específicos e de classe.
Alegra-nos a nós, comunistas, e cremos que a todos os democratas e antifascistas portugueses, vermos como a nossa juventude continua decidida e confiante e como é merecedora da atenção e do carinho que as forças progressistas e revolucionárias sempre lhe conferiram e dedicaram.
Bom será que, na nova situação portuguesa criada com a Revolução de 25 de Abril, para a qual ela tão ardentemente contribuiu, os órgãos de poder constituídos, entre os quais esta Câmara, assumam uma posição aberta à compreensão dos problemas particulares da juventude trabalhadora, tal como prescreve a própria Constituição, para que, ao contrário do passado, a juventude encontre nas novas instituições democráticas e entidades responsáveis o eco da sua voz e da sua luta e as suas reivindicações e aspirações sejam também de uma forma nova atendidas e resolvidas.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa para uma intervenção.O Sr. Barrosa da Costa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A dor e o desespero instalaram-se na zona piscatória da Aturada, trazidas pala mão cega de uma derrocada de terras que ceifou duas preciosas vidas, pondo em sério risco muitas outras.
2860 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 66Medidas imediatas foram tomadas pela autarquia local na tentativa louvável de evitar males maiores e de socorrer os mais atingidos.
Mau grado a acção pontual desenvolvida, o problema persiste.
Por isso, para além de querermos manifestar a nossa solidariedade para com os mais atingidos pela tragédia, sentimos ser nosso dever levantar o véu e procurar pôr a claro as raízes profundas do acontecimento.
A carência crescente de habitações, a quase inexistência de terrenos urbanizados em condições económicas acessíveis aos mais desfavorecidos, o elevadíssimo custo das rendas de casas que vão sendo postas no mercado da habitação, levam os que desesperam de encontrar um tecto para se albergarem à inevitável construção clandestina. Dezenas de casas se levantam continuamente nos locais mais condenáveis, porque destituídos das mais elementares condições. Casas erguidas em terrenos instáveis carecidas do mínimo de infra-estruturas foram causas de morte em terras de Gaia. Mas na bolsa dos pobres não abunda o dinheiro suficiente para a aquisição dos terrenos minimamente dotados.
Tarda, por outro lado, a concretização de medidas por parte dos órgãos centrais e locais que ofereçam as alternativas necessárias à resolução, tão rápida quanto possível, do problema.
Por tal motivo, nada mais se oferece às câmaras municipais do que a ratificação de autos de embargo levantados pela fiscalização e a aplicação das multas consignadas na lei. Deveria seguir-se, em face da lei, a sua demolição. Mas quem, neste país, terá a coragem moral de pôr a funcionar o camartelo, reduzindo a escombros modestos prédios argamassados pelo suor e privações daqueles a quem não resta outra saída?
Entendemos que essa autoridade só poderá actuar quando, por cada tugúrio ou casa sem condições destruída, se ofereça aos desalojados uma habitação digna.
Considerando, contudo, que o óptimo é inimigo do bom, temos de garantir as condições mínimas ao que existe antes que tenhamos que lamentar tragédias semelhantes e talvez de mais latas proporções.
Nesta perspectiva, queremos reforçar o que há tempos referimos nesta Câmara relativamente ao que se está a passar na escarpa da serra do Pilar.
Dezenas de casas estão a ser implantadas a um ritmo vertiginoso sobre um terreno totalmente desaconselhado pelo seu acidentado e pelas suas condições geológicas.
Não queremos acreditar que boa parte daquelas casas possa vir a ser arrastada encosta abaixo, levando na sua queda dezenas de vidas.
Infelizmente não seria caso virgem, dado que no Porto, na zona sobranceira à escarpa, há alguns anos, ruiu a muralha fernandina com as consequências por ele mais conhecidas.
Sempre existiram barracas nesse local cujos habitantes querem ver substituídas por casas com o mínimo de condições.
Compreendemos ser louvável desejo a busca de melhores condições de vida por parte dos que vivem na promiscuidade.
Mas o problema reveste-se de cambiantes que, a bem da verdade e da justiça, queremos pôr a claro.
O terreno é público, estando sob a alçada do Ministério das Finanças e encontrando-se na zona de protecção de uma unidade militar.
Num período bem localizado na vida portuguesa, a demagogia barata de certos militares, dando permissão tácita e apoio material aos pretendentes a casas, abriu a porta a uma situação cujas vítimas maiores são aqueles que teoricamente diziam defender.
Efectivamente, a coberto da carência e miséria de alguns, logo surgiram autênticos abutres levantando casas para alugar e vender, ante a complacência dos responsáveis.
Repugna à consciência ver tais indivíduos empurrarem os que tinham a razão da necessidade, a protestarem junto da Câmara Municipal por esta ter ratificado o embargo das construções.
A título exemplificativo, queremos informar que em dez processos de embargo considerados apenas dois diziam respeito a pessoas residentes na zona.
Se por um lado não há autoridade moral para ordenar a demolição das casas dos que se sacrificaram para as levantar, por outro a nossa consciência cívica exige que àqueles que querem enriquecer à sombra da carência alheia deve aplicar-se a legislação vigente até às suas últimas consequências.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - De uma vez por todas, há que tomar medidas exemplares que desencorajem os exploradores de prosseguirem na sua sanha abominável.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A vida humana não tem preço e por tal motivo urge evitar que a tragédia da Afurada se repita na escarpada serra do Pilar ou em qualquer outro local do País.
Não desconhecemos a quase total impossibilidade presente de incrementar decisivamente a construção de habitações dignas em locais próprios, mas a situação é de tal forma grave que exige uma rápida e eficiente intervenção.
Assim, recomendamos à Comissão Parlamentar de Equipamento Social e Ambiente que se debruce atentamente sobre o assunto.
Solicitamos também ao Governo que tome medidas eficazes que permitam a resolução do problema, travando a proliferação das construções e desalojando para locais próprios os utentes das já existentes.
Ficamos confiados que o nosso apelo será ouvido e que acções concretas serão realizadas com a urgência requer ida para bem de todos aqueles, portugueses como nós, que no presente correm sérios riscos e para que também o estado de direito, que no caso vertente tem estado totalmente arredio, seja reposto.
Constitui, de facto, função socialmente útil a desempenhar por qualquer Parlamento a adopção de uma atitude de crítica construtiva face ao Governo e o apelo para a resolução dos problemas, de natureza diversa, com que se defronta o País e o povo português.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Atitude crítica que temos vindo a adoptar e apelos que já lançámos ao Governo a propósito de outros casos e de outras situações, em que
22 DE JANEIRO DE 1977 2161se acabou por encontrar uma solução mais ou menos satisfatória.
Foi o que sucedeu, por exemplo, com as indemnizações aos agricultores do vale do Mondego, assunto este em que fomos o primeiro partido a adoptar uma posição inequívoca em comunicado do Secretariado Nacional do PSD, datado de 2 de Setembro último, e intervenção neste Assembleia, em 12 de Outubro.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Afirmámos, na altura, ser «da mais elementar justiça que sejamos todos a suportar o prejuízo que a seca acarretou», tendo o Conselho de Ministros de ontem acabado por fazer justiça aos agricultores do Mondego, dando-nos razão, embora com assinalável desfasamento temporal, esperando nós ainda que a competente distribuição seja feita após a indispensável audição dos interessados. Esperemos que o mesmo venha a suceder noutros domínios, servindo-se, deste modo, o superior interesse nacional.
Pelo nosso lado, continuaremos a ser coerentes com o nosso projecto e a ver no livre exercício da confrontação de ideias e da crítica a única forma de cumprirmos o nosso dever de representantes legítimos do povo português.Aplausos do PSD.Neste momento tomou lugar na bancada do Governo o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais (Armando Bacelar).O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pinto da Cruz para uma interrupção.O Sr. Pinto da Cruz (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A República Popular de Angola acaba de substituir o escudo angolano por nova unidade monetária: o kwanza. Ainda não conhecemos o diploma legal que regulamenta todo o processo criado pela nova moeda, para nós sobremaneira interessante no que respeita à sua conversão. Porém, chegam-nos notícias, já reproduzidas por alguns órgãos de comunicação social, que nos dão conhecimento dos seguintes aspectos e disposições:Todo o processo conducente à substituição da moeda foi organizado no maior dos segredos. A sua comunicação e imediata aplicabilidade quase a todos - Angolanos, Portugueses e mais interessados- colheu de surpresa.
Foi dado um período muito curto, apenas quarenta e oito horas, para o câmbio da moeda em circulação, até um máximo de 20 000$ por pessoa, e depósito imediato do excedente.
Após o decurso deste prazo o escudo angolano perdeu todo o seu valor.Evidentemente que carecemos em absoluto de legitimidade para apreciarmos, nesta Assembleia, a justiça desta medida do Governo Angolano no tocante ao seu povo, já que Angola é hoje um país soberano e independente, sendo nós também terceiros em relação à independência, ou não, do actual poder de decisão do seu Governo. Não nos cabe, por exemplo, discutirmos aqui que a grande maioria dos angolanos, sobretudo os de economia mais débil e difícil, aqueles que vivem longe dos centros urbanos e civilizados, sem possibilidades de transportes nem meios de comunicação, viu, de repente, sem valor as suas parcas economias, por vezes resumidas a alguns míseros escudos, guardados ciosamente num cantinho dos seus modestos «chingues». Na realidade, a maior parte do povo angolano, hoje mais do que nunca afastada das cidades e vilas, e muita vivendo refugiada nas matas mais inacessíveis, não podia, em quarenta e oito horas, trocar a moeda que possuísse, nem mesmo ter conhecimento da necessidade de tal troca.
Igualmente não nos cabe apreciar aqui se não era precisamente este um dos objectivos, quiçá dos de menor importância, a atingir pelo Governo de Angola, já que essas populações, na sua grande maioria, são simpatizantes de outras ideologias políticas. Se estes métodos para com compatriotas são política e humanamente justificáveis, se são de adoptar, não obstante reduzirem a total miséria aquela parte do povo que já se tornara a mais necessitada, e isto tudo só porque não aderiu à ideologia política do Governo, é resposta da inteira e exclusiva responsabilidade do Governo Angolano.
Se a descolonização de Angola, nos termos e forma em que o Governo Português a conduziu, foi prejudicial aos legítimos interesses do povo português em geral, se ela foi desumana e dramática em especial para os muitos milhares de desalojados que tiveram de abandonar Angola, ela não foi melhor, talvez até pior ainda, para a maioria do povo angolano. Esta descolonização, vista de dentro de Angola, como eu a vi, representa, a meu critério, critério em que sou largamente acompanhado por muitos portugueses e angolanos, uma das páginas mais tristes da história de Portugal.O Sr. Vítor (Louro (PCP): - Abaixo o neocolonialismo!O Orador:- Sr. Presidente, Srs. Deputados: A recente substituição da moeda em Angola, pela forma como o Governo Angolano a processou, veio aumentar os efeitos já tão dramáticos e prejudiciais de tal descolonização. Refiro-me agora só aos efeitos incidentes na economia e finanças de Portugal, e especialmente na vida e interesses dos portugueses desalojados de Angola.
E aqui, sim, parece-me que me não falta legitimidade para nesta Assembleia, que representa o povo português, levantar a minha voz, chamando a atenção de VV. Ex.as, Srs. Deputados, para esta medida altamente lesiva dos nossos interesses.
A nível nacional será fácil calcular os prejuízos e dificuldades que advirão para Portugal pelo facto de ser o responsável pela circulação da moeda agora substituída, sem sequer lhe ter sido concedida, ao que julgamos, a simples deferência de uma consulta ou aviso prévio.
Isto parece denunciar a pouca consideração que o actual Governo de Angola tem pelos Portugueses, ...O Sr. Gualter Basílio (PS): - Não apoiado!O Orador:- ... a quem, a meu juízo, os Angolanos devem uma das nações mais preparadas, mais
2162 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 66trabalhadas, mais desenvolvidas, e que foi das mais prósperas e lindas que África possuía.
Por outro lado, ao proceder como o fez, o Governo de Angola acaba de vibrar o último golpe, da sua incomensurável injustiça, nos mais legítimos direitos dos portugueses desalojados. Precisamente aqueles a quem os Angolanos mais devem a nação maravilhosa que juntos fizeram, e que hoje é só deles.
Na realidade, depois de ter lançado através do seu partido - o MPLA - uma guerra em que os desalojados, por correrem risco de vida, tiveram de abandonar Angola, onde deixaram todos os seus bens, tombando na situação de indigentes nacionais e internacionais, depois de lhes ter gorado todos os legítimos anseios de regresso, não deferindo a quase totalidade dos salvo-condutos que instituiu para, travar o regresso a Angola, depois de ter ocupado, nacionalizado ou confiscado todos os bens propriedade dos portugueses desalojados, incluindo os próprios depósitos particulares nos bancos que nacionalizava, o Governo Comunista Angolano acaba de tomar uma medida que é o golpe de misericórdia no último valor que os desalojados ainda possuíam de uma vida quase sempre de muito trabalho e sacrifício. Refiro-me, como facilmente se alcança, aos escudos angolanos que quase todos os desalojados, compreensivelmente, trouxeram nas suas malas ou deixaram em depósitos nos bancos angolanos.O Sr. Gualter Basílio (PS): - Os diamantes!O Orador: - E digo «compreensivelmente trouxeram», porque estou certo de que ninguém, humanamente, poderá criticar aos desalojados tal conduta. Angola estava em guerra civil, e uma guerra que não era deles, desalojados; pairava o justificado receio da destruição ou perda dos seus bens; não tinham tido tempo, nem autorização, para quaisquer transferências cambiais, que, aliás, o Governo Português contrariou até final; partiam para uma vida incerta que se adivinhava difícil. Neste contexto, é justificável, a todas as luzes, que os desalojados procurassem trazer consigo os seus legítimos bens.O Sr. Gualter Basílio (PS): - Os diamantes!O Orador: - E de todos esses bens, o de mais fácil transporte era o dinheiro que possuíssem em suas casas.Protestos do PCP e contraprotestos do CDS.O Sr. Presidente: - Eu acho que é muito tiroteio para um homem só.
Poderá continuar no uso da palavra, Sr. Deputado.O Orador: - Foi, assim, Srs. Deputados, que muitos milhões de escudos angolanos se encontram hoje em Portugal na posse dos desalojados. Principalmente entre aqueles de economia mais débil. Estes foram aqueles que não tiveram poder, nem oportunidade suficiente, para, ainda em tempo, trocar os seus escudos angolanos por escudos portugueses, dólares ou rands e pô-los a recato em Portugal ou no estrangeiro. Foram ainda estes que, sem problemas de consciência que os levassem a querer deixar Angola, mais se prenderam ao escudo angolano. E no fundo das suas malas, cautelosamente guardados, trouxeram, quantos deles como último património, os escudos angolanos que possuíam, na esperança de uma troca justa, mas, principalmente, do almejado regresso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É manifestamente injusto, é quase desumano, que esses desgraçados desalojados, a quem o Governo Angolano já tanto tirou, acabem ainda por perder este último valor que lhes restava.
Mas não só os desalojados são prejudicados com a medida do Governo Angolano em apreço. Também o são muitos milhares de outros portugueses: todos aqueles que em Angola possuíam dinheiro em depósitos bancários, ou porque o não puderam transferir, ou porque lá tinham os seus negócios. Recordo um exemplo em que a injustiça é particularmente flagrante, já que afecta uma classe profissional de economia débil e a que o Governo de Angola devia estar especialmente grato, se a justiça fosse uma das suas preocupações, o que não acontece. Refiro-me aos guardas portugueses da PSP que em Angola, e já depois do 25 de Abril, prestaram trabalho, muitas vezes com risco de vida, em comissões de serviço. Quase todos eles ainda lá têm em depósito a parte do seu modesto vencimento que lhes era paga em Angola. Não obstante todos os seus pedidos, nunca lhes foi autorizada a transferência do dinheiro para Portugal. E eu pergunto, Srs. Deputados: Como classificar o acto do Governo Angolano que deixou de não reconhecer - e ao que nos consta até confiscou - os depósitos bancários dos não residentes em Angola? E o que pensar da nossa lei que aos residentes, ou não residentes, deu o prazo de quarenta e oito horas para converter a moeda, sob pena de esta perder o seu valor?
Não pode esta Assembleia, digna representante do povo português, ficar indiferente perante atitude tão lesiva de direitos de portugueses.Protestos do PCP!Deixem-me ao menos terminar!
Eu estou em crer que os Srs. Deputados comunistas estão ao meu lado e, de certo modo, defenderão, em larga escala, tudo quanto eu aqui estou a defender.
Deve o Governo estudar imediatamente a resposta adequada a tal atitude, que parte de um país que até tinha a obrigação de ser nosso amigo.
Deve, sobretudo, estabelecer, tão urgente quanto possível, um câmbio para os escudos angolanos que os desalojados possuem. E deve acautelar, por todos os meios ao seu alcance, mesmo internacionais, a defesa dois legítimos direitos patrimoniais que os portugueses deixaram em Angola. Entendemos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a justa solução deste contencioso deverá constituir um ponto de honra para o Governo Português.
Interessa muito mais aos Portugueses evitar novos males que lastimar desgraças passadas. Que os fracassos da experiência vivida levem à adopção de novos critérios e novas soluções. Mas que estes novos rumos saibam, acima de tudo, salvaguardar a dignidade
22 DE JANEIRO DE 1977 2163nacional, que necessariamente passa pelo respeito da nossa história, como povo que deu ao mundo novos mundos.
Muito obrigado.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira para pedidos de esclarecimento.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr- Presidente, Srs. Deputados: Pela segunda vez nesta Assembleia, o Sr. Deputado Pinto da Cruz brindou-nos com uma forma sofisticada de discurso colonialista. É evidente que os interesses pessoais e de classe justificam as posições aqui tomadas. Entretanto, eu queria apenas fazer um pequeno pedido de esclarecimento: o Sr. Deputado lamentou a perda da, cito, «nação maravilhosa que era Angola antes do 25 de Abril». Estou de acordo em que seria uma nação maravilhosa para a grande burguesia colonialista. Entretanto, queria apenas perguntar se, do mesmo modo que lamenta a perda dessa nação maravilhosa para a burguesia colonialista, lamenta a perda da nação maravilhosa que era Portugal, aqui, na Europa, para a grande burguesia dos negócios, para a grande burguesia fascista e colonialista.Aplausos do PCP.O Sr. (Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pinto da Cruz para responder, se assim o entender.O Sr. Pinto da Cruz (CDS): - Com certeza, Sr. Presidente. Aliás, devo dizer ao Sr. Deputado Vital Moreira que tenho muito prazer e até muita honra em lhe responder. Eu ficaria bem mais triste se não tivesse tido qualquer pedido de esclarecimento.
Diz o Sr. Deputado que eu me referi à perda da «nação maravilhosa». Pois referi, Sr. Deputado. Referi e mantenho.
Lastimo é que o Sr. Deputado, tanto quanto me parece, e o Sr. Deputado fará o favor de me esclarecer, não tenha conhecido Angola e não a conheça neste momento.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Os Angolanos conheceram-na!O Orador: - Porque, se conhecesse Angola, ficaria com a sensação de que era realmente uma terra maravilhosa. E essa terra maravilhosa que se perdeu não o foi apenas para a burguesia que citou. Aliás, em relação a essa burguesia, os angolanos retornados não têm qualquer interferência nesse caso. Os angolanos retornados são aqueles que, como eu disse há pouco, por não terem problemas de consciência, mais se agarraram a Angola.
Eu devo esclarecer o Sr. Deputado de que, após o 25 de Abril, aqueles que tinham problemas de consciência dentro de Angola - e alguns existiam, efectivamente - trataram não só de se pôr a salvo a si próprios como todos os bens que possuíam. Estes últimas, estes desgraçados, foram aqueles que se agarraram a Angola, que queriam a Angola como terra sua, que queriam tanto aos Angolanos como certamente querem aos Portugueses.
E, se me permite, eu dir-lhe-ei que, com muita honra, sou um deles.
Pois essa terra maravilhosa que se perdeu não se perdeu só para essa burguesia, Sr. Deputado. Perdeu-se, pelo menos até este momento - e o futuro só a Deus pertence -, também para os Angolanos.
Se o Sr. Deputado tivesse notícias do que se passa em Angola, veria que - com excepção de Luanda, Benguela e Lobito - é uma terra de desgraça, é uma terra terrivelmente doente, digamos assim.Protestos do PCP.O Sr. Cunha Simões (CDS): - Vão para a Rússia!O Orador: - Eu digo ao Sr. Deputado Vital Moreira que estou terrivelmente sensibilizado pelo seguinte facto: eu, que nasci em Angola (sou angolano por jus soli), eu, que domino, melhor que o português, o umbundo, e não o aprendi a vender peixe nem Tuba, mas sim a conviver com os Angolanos, jamais esquecerei na minha vida, por exemplo, dois camiões enormes, daqueles que normalmente levam a carne para os talhos, passarem à minha frente repletos de cadáveres angolanos, cujo sangue corria para o asfalto, deixando uma regueira no asfalto de Nova Lisboa. Esses são factos, Sr. Deputado, que eu nunca mais esquecerei na vida. Por conseguinte, não me admiro de que realmente sintam esse problema.Protestos do PCP.Aliás, devo dizer que se me oferecem muitas dúvidas sobre se Angola atingiu aquela independência que o povo angolano realmente queria e desejava. Tenho muitas dúvidas, Sr. Deputado, de que assim seja.
E já que o pedido me vem do seu partido, eu queria felicitá-lo, a si e ao seu partido, pela vitória que obtiveram em Angola, que, para mim, não é vitória dos Angolanos e muito menos dos Portugueses.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira, suponho que para um protesto.O Sr. Vital Moreira (PC-P): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputada Pinto da Cruz permitiu-se, na parte final da sua resposta - se é que se pode chamar resposta às palavras que proferiu - ao meu pedido de esclarecimento, provocar mais uma vez o povo angolano e o Partido Comunista Português.
A vitória do povo angolano sobre o colonialismo, a independência de Angola e a vitória das forças democráticas e populares lideradas pelo MPLA são uma vitória do povo angolano, são uma vitória dos povos progressistas, são uma vitória contra o imperialismo e são uma vitória contra o colonialismo.Aplausos do PCP e protestos do CDS.O Partido Comunista Português regozija-se com a vitória do MPLA e com a vitória do povo angolano e faz suas não só essas vitórias, mas as de todos os povos e de todas as forças democráticas e progressistas.O Sr. Angelo Vieira (CDS): - Tal como se regozijou com a vitória da Checoslováquia!
2168 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 66O Orador: - Quando em 1975, no dia marcado para a devolução de poderes, aqui neste hemiciclo de S. Bento, eu, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, felicitei o Movimento Popular de Libertação de Angola e reclamei, das autoridades e do Governo Português da altura, o reconhecimento da independência do Governo do MPLA, fomos a única força que, nessa altura, quando todos, inclusivamente aqueles que tinham o dever de apoiar o MPLA, jogavam na derrota do MPLA e na entrada da FNLA e da UNITA em Luanda, nesse próprio dia, os comunistas não temeram a possível derrota. Porque, mesmo que nesse dia o MPLA fosse vencido e que as forças do imperialismo entrassem em Luanda, não era por isso que o apoio do PCP às forças democráticas e progressistas de Angola e, designadamente, do MPLA, deixaria de contar para a vitória final dessas forças sobre o colonialismo e sobre o imperialismo.Aplausos do PCP e protestos do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pinto da Cruz para apresentar um contraprotesto.O Sr. Pinto da Cruz (CDS): - Sr. Deputado Vital Moreira: É minha impressão que este problema não se pode discutir nem a gritarmos uns para os outros, nem no ambiente em que neste momento, e talvez com uma certa impetuosidade para todos, o diálogo está a decorrer.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não se impressione demasiado! ...O Orador: - Pois eu admito perfeitamente a sua posição, que não me surpreende - eu tenho a minha e os outros têm a sua.
Eu lembro-lhe apenas o seguinte: refere V. Ex.a o MPLA, e eu limitava-me a perguntar-lhe se tem conhecimento que dois terços, se não mais, da população de Angola não é do MPLA. São principalmente da UNITA e da FNLA. Foram movimentos vencidos não democraticamente, Sr. Deputado. Foram vencidos pela força, num regime que subiu ou ascendeu ao Poder pela violência, como é do mundo inteiro conhecido. Por isso me admira como é que V. Ex.a vem aqui falar no movimento democrático do MPLA.
Por outro lado, quero dizer-lhe, como já tive ocasião de dizer nesta Assembleia, que eu fui um dos Angolanos que mais se bateu, dentro dos limites que tinha ao meu alcance, pela independência de Angola, a ponto de ter sido preso e de ter estado três meses na prisão.
Convido V. Ex.a, se mo permite, a ler um artigo que eu lhe posso fornecer, escrito por mim no jornal principal de Angola - A Província de Angola- pouco antes do 25 de Abril, em que, utilizando um tema chamado «Ultramar», e seguindo o mesmo tema defendido no jornal Expresso pelo Dr. Pinto Balsemão, fui o primeiro angolano a pôr o problema de que a solução para a guerra de Angola era uma solução de diálogo com os movimentos emancipalistas.
Por isso, já o Sr. Deputado vê que eu sou e sempre fui pela independência de Angola, mas não, repito, pela independência que aconteceu, que é, na verdade, desastrosa para todos, mas principalmente para os próprios Angolanos.
Se me permite, eu dir-lhe-ei que os Angolanos estão hoje, completamente, na sua maioria, dominados, como V. Ex.a sabe, pela Rússia e por Cuba. Por isso, não me surpreende a intervenção tão acalorada que V. Ex.a acaba de fazer.
Mas os outros Srs. Deputados aqui dentro que ajuízem da situação e que decidam de acordo com aquilo que a consciência lhes ditar.
Muito obrigado.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Tema palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Meneses Figueiredo.O Sr. Meneses (Figueiredo (,PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao fim de quarenta e oito anos de obscurantismo, vivemos, durante dois anos e meio, uma política que, embora com muitos pontos positivos, não permitiu, por demagógica, que os grandes e graves problemas nacionais fossem devidamente dimensionados, para possibilitar a sua resolução, dentro de uma ordem de prioridades a equacionar.
Dentro desta perspectiva, e consciente que os problemas nacionais não são somente os de Lisboa e os das grandes cidades, trago ao conhecimento desta Câmara e do Governo Constitucional problemas que afectam os concelhos de Paredes e Penafiel, concelhos que se situam no distrito do Porto
O concelho de Paredes, que é muito industrial, produzindo, mais de 50 % do fabrico de móveis do País, é aquele que mais cresce no distrito. Este concelho debate-se com vários problemas, sendo urgente que o Governo tome consciência deles, pela relevância de que se revestem.
O primeiro é a passagem de nível da estrada nacional n.o 15, sobre a linha do Douro (CP).
A estrada nacional n.o 15 é a via de maior escoamento de trânsito entre Trás-os-Montes e Alto Douro com a cidade do Porto e outros destinos, para o Centro, Sul e Noroeste do País.
A única passagem de nível existente nestes percursos é a de Paredes.
Uma passagem de nível apresenta sempre os maiores inconvenientes para a vida de hoje, fortemente caracterizada pela celeridade. Se isto é válido como ideia geral, este caso em especial tem muito a condená-lo na sua retrógrada existência.
Situa-se ela no centro da vila, imediatamente contígua ao cais da estação do caminho de ferro. Daqui resulta que o trânsito não só fica cortado para dar passagem normal aos comboios de passageiros, mas também interrompe o trânsito rodoviário durante as manobras dos trens de carga E, sendo a linha do Douro especialmente rica em transportes de mercadorias, as manobras desses comboios são normalmente muito demoradas, tanto mais que a passagem de nível situa-se dentro das agulhas.
Como é fácil e evidente concluir, estes factores obrigam normalmente a interrupção do trânsito rodoviário, que vai de dez minutos a meia hora para cada comboio. Feitas as contas, são seguramente quatro horas por dia perdidas por dezenas de viaturas, camionetas, automóveis e ambulâncias. Uma perda grave para a economia nacional.
A acrescentar ao acima referido, como seja a perda de tempo economicamente valiosa, as arrelias dos au-
22 DE JANEIRO DE 1977 2165tomobilistas, compreensivelmente atendíveis, há factos da maior premência a ter em consideração e de certa gravidade nacional. Referimo-nos às perdas de vida provocadas pelas demoras impostas às ambulâncias vindas das mais longínquas distâncias para o Hospital Regional de S. João, no Porto, que abarca toda a zona norte, referimo-nos ainda à perda de haveres pela mesma demora, também imposta aos bombeiros, tantas vezes chamados para os mais variados sinistros e ainda ao gasto suplementar de combustível que daí deriva.
Sabe-se que está projectada uma variante à estrada nacional n.o 15 que, além de solucionar este problema, terá a vantagem de deslocar do centro da vila o intenso tráfego que se verifica. Já há muitos anos que o povo do concelho aguarda a resolução desta anomalia e espera confiadamente que o Governo, dentro das suas possibilidades, a solucione no mais curto espaço de tempo.
O segundo problema é a criação, na Escola Secundária de Paredes, do curso complementar dos liceus. De resto, a actual escola secundária tem capacidade para albergar os respectivos alunos, pois foram oportunamente, segundo informações que recolhi, edificados dois pavilhões para o efeito. Basta somente que o MEIC dê a devida autorização à instalação.
O concelho de Penafiel é afectado também por dois problemas, que prejudicam gravemente a cidade, pelas suas implicações.
Em primeiro lugar a construção da Casa da Justiça. O edifício onde está instalado o Tribunal da Comarca não tem a capacidade para dar satisfação, devido às suas exíguas instalações e ao grande volume de processos que pendem nas respectivas secções. Além disso, o telhado, apesar de já várias vezes reparado, ameaça ,ruína. Acontece que, na sala de audiência, nos dias de chuva, é necessário deslocar algumas cadeiras dos seus lugares habituais, paira evitar que os seus ocupantes se molhem. Aliás em quase todas as divisões do edifício acontece o mesmo.
Conforme o artigo 205.o da Constituição («os tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo»), impõe-se, portanto, que se modifiquem as precárias condições em que todos são obrigados a trabalhar neste Tribunal, para que a justiça possa ser dignificada e eficiente.
Avulta ainda que a casa dos magistrados está num tal estado deplorável que os juízes não conseguem aí viver.
A antiga Comissão Administrativa da Câmara de Penafiel, ciente que a construção de uma nova Casa da Justiça é a única forma de ultrapassar a manifesta insuficiência das instalações do Tribunal, adquiriu já um terreno situado num local central, esperando agora que o Ministério da Justiça aprove o programa base, que constitui a base final dos estudos.
Uma outra premente carência desta cidade é a edificação do liceu. O actual já não comporta a frequência estudantil, que aumenta anualmente a um ritmo acelerado. Também, aqui, a antiga Comissão Administrativa da Câmara, consciente das suas responsabilidades, adquiriu, em hasta pública, uma quinta (a Quinta de Milhundes), para que aí seja construído o novo liceu. Esta quinta, que é contígua à escola do ciclo preparatório em construção, situa-se próximo do centro da cidade e tem condições óptimas para o fim em vista.
O povo de Penafiel espera confiante que o MEIC tome na devida conta esta sua justa aspiração.
Mas, para além destas, os dois concelhos têm carências similares (comuns, de resto, à grande maioria das nossas freguesias rurais), tais como: estradas e caminhos intransitáveis; falta de água, de esgotos e de habitações condignas; insuficiência de escolas primárias, insuficiência essa que obriga as crianças a deslocarem-se três e quatro quilómetros, através de montes, para as frequentarem, etc.
Verifica-se ainda que no concelho de Penafiel existem quarenta lugares sem abastecimento de luz eléctrica e, em muitos outros, a energia é tão fraca que as lâmpadas não iluminam mais do que uma simples vela.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É de facto pesada a herança que nos legaram e que, pesando sobre os ombros do Governo Constitucional, pesa também sobre os ombros de todos os Deputados eleitos pelo povo deste país.
É por isso chocante que nestes concelhos alguns partidos, tentando explorar a boa fé das pessoas, se tenham permitido culpar o 1.o Governo Constitucional, como se ele fosse o responsável dos cinquenta anos de erros e de exploração.
É chegado o momento de todos os partidos que estão efectivamente interessados na democracia a caminho do socialismo, tal como aponta a Constituição Portuguesa, a respeitarem, respeitando o povo, que, embora humilde e simples, é grande, pela sua sinceridade, humanidade e amor ao trabalho, e que não pode ser enganado demagogicamente com promessas vãs, na intenção mefistofélica de se manterem privilégios opressivos que, quer alguns queiram ou não, terão de ser extirpados da sociedade portuguesa.
Tenho dito.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Ribeiro para um pedido de esclarecimento.O Sr. Álvaro Ribeiro (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Meneses Figueiredo foi muito sensível àquilo que eu vi porque, desde há mais de dez anos, e até ocupar o lugar nesta Câmara, faço diariamente, ou fiz diariamente o percurso da estrada n.o 15, do Porto a Penafiel, pelo menos, em certos dias até Amarante ou até Travanca. Nunca fiz estatísticas, mas quase poderia afirmar sem grande margem de erro que haverá nessa estrada, até Penafiel pelo menos, a média de um acidente diário. Eu próprio já fui vítima de um acidente que felizmente só foi grave nas consequências materiais.