33 | I Série - Número: 067 | 12 de Junho de 2010Deixo ainda mais uma pergunta concreta, à qual V. Ex.a terá ainda oportunidade de responder, que é a de saber se já entregou à União Europeia o relatório sobre o efeito spillover. Ou seja, o desvio de fundos para regiões que à partida até são as mais ricas, pelo que não faria sentido receberem-nos, é sustentado com base na ideia de que há um efeito spillover, um efeito de promoção do investimento.Como sei que V. Ex.a tem de entregar o relatório à União Europeia, pergunto, de forma simples e directa: já fez ou não a entrega desse relatório?O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — A Comissão já respondeu! Está distraído!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Por último, Sr. Ministro, no meio dessas suas declarações, que me parecem, às vezes, menos esclarecidas, V. Ex.a disse, em relação à questão das linhas PME, que o CDS estava distraído quando alertámos para o esgotamento e suspensão das candidaturas à linha PME Investe, em relação à questão da linha PME Investe V.O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento (Fernando Medina): — Está distraído porque não foram suspensas!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Disse o Sr. Ministro que o CDS estava distraído mas deixe que lhe responda em nome do CDS: é uma declaração muito infeliz.A verdade é que, entre membros de associações empresariais, empresas, responsáveis da banca, ninguém tinha essa informação, que foi feita só por escrito, sem ter havido qualquer comunicação do Governo sobre essa matéria. Não havia um representante da comunicação social que, quando o CDS quis alertar para a questão, tivesse essa informação.Não estávamos distraídos, Sr. Ministros, estávamos era muito atentos, e alertámos para uma questão que, na nossa opinião, o obrigou a responder, a agir, e até obrigou o Governo a vir agora acelerar a linha PME Investe VI.Aplausos do CDS-PP.Foi essa a consequência! Mas há duas questões fundamentais. Em primeiro lugar, em relação à questão da linha PME Investe VI, as empresas vão ter juros e spreads que vão até aos 3,75%, que é praticamente o dobro da linha anterior pois estávamos a falar em 1,752%. Qual a consequência disto? É comportável ou não? A segunda questão muito importante para as empresas, sobretudo para as PME, é a de saber o que é que acontece aos projectos pendentes no âmbito da linha PME Investe V. É que muitos destes projectos não foram decididos e, portanto, o que é que vai acontecer? Transitam automaticamente para a linha VI? São decididos autonomamente? Têm de fazer o processo todo, gastando com isso dinheiro, porque o processo de candidatura a um projecto destes custa dinheiro, sobretudo para uma PME? O que é que vai acontecer? Mesmo que transitem automaticamente, vão ter condições à partida muito mais gravosas, com spreads mais elevados e muito mais difíceis.São questões importantes, às quais penso que o Governo deveria responder.Não nos alongamos muito mais em relação a esta matéria, até porque em relação ao QREN estamos mais ou menos esclarecidos. V. Ex.a diz que os outros estão em má situação, os outros também não conseguem desenvolver e eu digo-lhe que estamos muito atrasados, estamos muito longe daquilo que seria ideal, desejável e necessário.V. Ex.a diz, e bem, que lhe perguntei várias vezes, aqui e na Comissão, se corremos ou não o risco de perder fundos. Mas agora já não lhe fiz essa pergunta, não sei se reparou. Sabe porquê? Se continuarem assim, se a taxa de execução for esta, já não vale a pena perguntar porque é garantido que Portugal vai perder fundos, o que, na nossa situação económica, é uma irresponsabilidade quase imoral, Sr. Ministro.Aplausos do CDS-PP.