27 DE MAIO DE 2021 27 Odemira, para perceber qual é a realidade daquelas estufas. Depois, venha dizer-nos que não há quaisquer problemas no País e que estamos a levantar anátemas sobre a situação das empresas.» Sr.a Deputada, o que se passa neste País é inadmissível! Trata-se dos mais fundamentais e elementares direitos dos milhares de trabalhadores, direitos que lhes estão a ser negados e em que o PSD e o CDS têm responsabilidades. Por isso, quero voltar a questioná-la, Sr.a Deputada: está disponível para acompanhar o PCP nestas soluções que hoje trazemos, nomeadamente neste projeto de lei, que confere natureza de título... O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.  O Sr. João Dias (PCP): — Termino já, Sr. Presidente. Como eu estava a perguntar, está a Sr.a Deputada disponível para acompanhar o PCP neste projeto de lei, que confere natureza de título executivo às decisões condenatórias da ACT? Aplausos do PCP e do PEV.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para pedir esclarecimentos, dou a palavra ao Sr. Deputado Carlos Pereira, do PS. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Emília Cerqueira, permita-me dar algumas notas e fazer uma ou duas perguntas. Gostaria de começar por dizer que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista se associa à preocupação manifestada sobre as questões que dizem respeito à exploração no trabalho. Porém, nesta altura do debate, talvez valha a pena sublinhar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera, em primeiro lugar, que não há empresas sem trabalhadores, depois, não há mercado de trabalho sem empresas e para que isto tudo não seja uma selva, para que não seja um caos, para que não haja indignidade no trabalho, é preciso que haja uma mão visível do Estado, que intervenha, que faça legislação e que fiscalize. Protestos do BE.Do nosso ponto de vista, isso é absolutamente essencial. Aliás, tem sido esse o caminho que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista e o Governo têm feito, com ações concretas, com legislação, com o reforço da fiscalização. Isso tem sido feito e é possível demonstrar. Mas eu reparei na direita, em particular, e nas intervenções do PSD um traço comum: o de que é preciso medidas. Aliás, a Sr.a Deputada Emília Cerqueira disse isso mesmo e elencou um conjunto de medidas para resolver o problema. Antes disso, a Sr.a Deputada Margarida Balseiro Lopes também já tinha dito que eram precisas medidas e, mais, que as alterações de 2016 não serviram para nada. Ora, a primeira pergunta para o PSD é esta: se as alterações não serviram para nada, qual foi a alternativa que apresentaram? O que fez o PSD para resolver os problemas, para apresentar alternativas, para apresentar soluções? O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Muito bem!  A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Vá ver a história!  O Sr. Carlos Pereira (PS): — A segunda pergunta vai nesta linha de raciocínio: a Sr.a Deputada apresentou uma lista, na qual confesso que me perdi — a lista era grande e eu perdi-me nas soluções que queriam impor —, mas eu não me lembro de nenhuma proposta do PSD sobre esta matéria. Não me lembro! Não encontro! Vozes do PS: — Muito bem!