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Por exemplo, numa entrevista que deu a uma revista, V. Ex.a afirmou: "Saúde admite, para 2005, défice acima de 6% do PIB". Referia-se V. Ex.a à situação financeira dos Hospitais de Santa Maria e de São João, no ano de 2005. Ora, quero lembrar que V. Ex.a é Ministro desde o mês de Março desse ano, teve oportunidade de modificar administrações, por isso é estranho que agora venha falar nesta questão de mais 0,2% em relação ao défice! Mas será que vamos ter uma situação semelhante em Setembro?
É essencial que V. Ex.a confirme se será assim, e que o diga com base em dados. Caso contrário, Sr. Ministro, vamos ficar com a impressão de que V. Ex.a não fala quando deve e fala quando não deve,...Vozes do CDS-PP: - Exactamente!O Orador: - ... o que é verdadeiramente mau para o interesse do nosso Estado.
Com toda a sinceridade, Sr. Ministro, deixe-me que diga que estas são, com certeza, matérias problemáticas, mas talvez V. Ex.a (que aqui se tem mostrado um Ministro cauteloso) possa resolvê-las com uma boa receita de bom senso.
É o que esperamos.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, queria pedir-lhe para não fazer (como já fez várias vezes) a deturpação do que outros dizem em favor do seu ponto de vista.
Com efeito, eu não disse que o Relatório do Observatório não tinha credibilidade, disse, sim, que o próprio Observatório refere que os dados são escassos. Mas o que é extraordinário é que um Ministro que nega peremptoriamente o que foi afirmado pelo Relatório do Observatório tenha como base para essa negação uns telefonemas ou umas perguntas feitas pelo seu gabinete numas farmácias de Lisboa, que não se sabe bem quantas são. Foi essa a base de credibilidade que o Sr. Ministro apresentou para contestar o que diz que não tem credibilidade. Portanto, não deturpe o que os outros dizem.
6432   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Deputado, já expliquei isso! Foram três estudos! O Orador: - Quanto ao protocolo com a Apifarma, gostaria de saber se ele está em vigor. Não tivemos mais notícia alguma desse documento tão amplamente divulgado e que, de repente, submergiu. Ficámos, assim, sem saber se ele está em vigor, se só está em vigor na parte ambulatória, quantas empresas já aderiram, que percentagem do mercado está abrangida e tudo o mais que foi anunciado e propagandeado pelo Governo e que, entretanto, desapareceu do mapa...
Quanto aos mitos ideológicos a que o Sr. Ministro se referiu - a despropósito -, em relação à questão dos medicamentos para a SIDA nas farmácias privadas, a partir de agora, devo dizer que o problema não é esse. Ou seja, não se trata de um problema de mitos ideológicos mas, sim, da protecção de dados e da reserva da vida privada, Sr. Ministro, porque sediar os doentes com SIDA numa listagem e entregá-la a uma rede de farmácias privadas tem, evidentemente, riscos e problemas graves de protecção de dados.
Portanto, para o Sr. Ministro, a protecção dos dados destas pessoas, o não serem listadas, o não estar nas mãos de uma rede de empresas privadas a listagem da sua doença é um problema de mitos ideológicos. Fica assim qualificada a sua preocupação com esta questão.
O Sr. Ministro não respondeu quanto vai pagar à Associação Nacional das Farmácias para distribuir estes medicamentos, e esse dado é muito importante. Não vale a pena dizer apenas que está em causa o conforto dos doentes, o conforto dos utentes, por que se fosse esse o seu objectivo podia ter criado condições para que nos centros de saúde, que têm uma rede razoavelmente dispersa, se fizesse essa distribuição em condições de segurança e em condições de controle por parte da administração pública da saúde. Mas não foi isso que fez! O Governo optou por entregar esse serviço às farmácias privadas e agora não quer dizer em quanto é que ainda vai remunerar as farmácias privadas por o prestarem.
Também podia explicar, Sr. Ministro, o significado do que está escrito no protocolo com a ANF, isto é, o facto de passar a haver meios auxiliares de diagnóstico e de terapêutica nas farmácias. O que é que isto significa? Que meios são estes que vão ser autorizados pelo Governo nas farmácias?
Para finalizar, queria fazer-lhe duas perguntas que têm a ver com questões profissionais.
Uma delas prende-se com o Processo de Bolonha e a sua aplicação ao ensino e à formação em enfermagem. Sabemos que a sua aplicação estrita, tal como está a ser tratada pelo Governo, pelo Ministério do Ensino Superior, significa uma desgraduação do ensino da enfermagem, retrocedendo num percurso de aumento de qualidade e de qualificação que tem sido seguido nestes últimos anos, questão que é muito preocupante.
A outra questão tem a ver com a situação de precariedade que existe no Ministério da Saúde, com a vulgarização dos contratos de três meses, mais três meses, seguidos de dois dias de interrupção para voltar ao mesmo para muitos profissionais, e com os efeitos da decisão do Governo de cessar todos os vínculos de recibos verdes, de tarefa ou outros com os profissionais que hoje estão no Serviço Nacional de Saúde. Pergunto o que é que isto significa para o funcionamento desses serviços de saúde.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Gonçalves.O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, depois destas andanças, acha V. Ex.a que o CDS está em constante contradição? O CDS é um partido que defende o mercado e que está preocupado com o facto de se venderem medicamentos fora das farmácias; o CDS tem, inclusive, um trunfo que pode ajudar a baixar os medicamentos, que é aumentar os seus postos de venda e tentar convencer a Unicer a entrar também na venda de medicamentos,...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - É extraordinário!O Orador: - ... o que significa mais lojas, mais distribuidores.
Também eu acredito no mercado, mas acho que o CDS não está a fazer um bom trabalho aqui.
O PSD também embarca na mesma conversa. E, por falar no PSD, gostava de perguntar onde está o meu conterrâneo Marques Mendes, que não tenho visto ultimamente, situação que me deixa muito preocupado porque julgo que o líder da oposição faz falta.
Sobre o Observatório, o que os senhores querem é que ele maniete o Governo - ninguém manieta este Governo, este Governo não é manietável! O Observatório tem a sua legitimidade, mas o Governo tem uma legitimidade superior.
A verdade é que os senhores só falam no Observatório a propósito do que vos convém. Não dizem, por exemplo, que na página 74 do relatório do Observatório se refere que há uma proliferação excessiva de SAP e, portanto, também é preciso controlar essa situação.
Por sua vez, os partidos situados à esquerda do PS, por defeito de formação, querem manter o monopólio
6433   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 da venda nas farmácias, mas depois entendem que estas não podem vender na Internet, porque a Internet mete confusão à nossa esquerda... É algo etéreo, que não é controlável e eles precisam de controlar tudo!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Só diz disparates!O Orador: - Portanto, toda esta situação é confusa.
O único que tem uma política capaz de responder aos desafios é o Governo; aquele que, efectivamente, é capaz de responder ao crescimento que a saúde tem em toda a parte, superior ao crescimento económico, é o Governo! E o Governo tenta poupar, tenta abrir o mercado e tenta que toda a gente colabore no controlo das despesas da saúde, que é hoje o maior problema das civilizações ocidentais, até pelo seu envelhecimento.
De facto, é muito difícil ter esta posição e trabalhar nela.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - O que é difícil é ouvir a sua intervenção!O Orador: - Posto isto, pergunto-lhe, Sr. Ministro, quantas unidades de saúde familiares estão previstas para o norte neste momento, ou melhor, quantas se candidataram, pois a área dos cuidados continuados é fundamental.
Outra pergunta que não vou deixar de fazer é a seguinte: vamos ter uma política para o excesso de sal que se consome em Portugal? Os portugueses consomem três vezes mais sal do que os cidadãos dos outros países da Europa. Esta situação é muito complicada porque traz muitas doenças coronárias e temos de fazer medicina preventivaProtestos do Deputado do PCP Honório Novo.Já agora, o Sr. Ministro também pensa que o excesso de sal é fundamental para influenciar a personalidade dos portugueses? Será essa a razão de termos esta oposição?Risos.Será esta a razão da situação difícil em que se encontra o País?
Será essa a razão objectiva de termos chegado a este ponto?Aplausos do PS.Estas são perguntas a que só a saúde pode responder, porque a saúde é capaz de fazer a relação entre o corpo e a mente e é aí que se constrói o homem do presente e do futuro.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, o senhor colocou a questão do relatório da OCDE e a percentagem de gastos em saúde no PIB, em Portugal. Talvez lhe aconselhasse a pedir essas responsabilidades ao governo de que fez parte,...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - É extraordinário! É sempre a mesma conversa!O Orador: - ... uma vez que a percentagem que consta do relatório se refere a 2004. Portanto, era magnífico que começasse por pedir essa responsabilidade à sua "própria casa" em vez de a pedir a este Governo.
De qualquer forma, devo dizer que não estamos satisfeitos e é público que com o nível de gastos da saúde em Portugal podemos fazer melhor. Ora, é isso que temos vindo a fazer, ou seja, temos seguido políticas de controlo de gastos. A dotação orçamental que este Governo fez para a saúde deste ano permite exactamente controlar o crescimento dos gastos e obter mais e melhores resultados. O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Veremos, veremos!O Orador: - É exactamente isso que estamos a fazer.
6434   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 Mas penso que o Sr. Deputado apenas leu os títulos dos jornais que falavam no relatório da OCDE. O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Não!O Orador: - É que o Sr. Deputado referiu que o relatório apontava como solução o aumento de impostos e esses foram os títulos dos jornais, mas o que consta do relatório são previsões de crescimento da despesa na área da saúde que podem ter várias soluções de financiamento.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - O aumento dos impostos é uma delas!O Orador: - Uma delas é o aumento dos impostos, que foi a que fez título nos jornais. Mas não é a única, há várias.
Mais: este Governo, consciente de que o financiamento da saúde e o aumento dos encargos com a saúde representam um problema, nomeou uma comissão para o estudo da sustentabilidade do financiamento para termos condições para, daqui a 6, 7, 8 meses, fazer um debate sério, profundo, tranquilo, fundamentado em estudos e não em especulações nem em títulos de jornais.
Sr. Deputado Bernardino Soares, vou fazer uma correcção àquilo que afirmou sobre o Observatório, nomeadamente quanto ao preço dos medicamentos não sujeitos a receita médica. O Relatório do Observatório não diz que não há informação. O coordenador do Observatório, depois da apresentação do Relatório, veio afirmar publicamente que não há informação suficiente. O que o Relatório refere é uma afirmação não fundamentada de que os preços têm vindo a aumentar e são superiores nos postos do que nas farmácias. E di-lo isto sem uma linha, sem um número, não há nada onde esta afirmação seja justificada!O Sr. Luís Fazenda (BE): - É uma evidência empírica!O Orador: - Mas onde é que está essa evidência empírica, Sr. Deputado? É pura especulação! E isso foi criticado.
O protocolo da Apifarma está, obviamente em vigor. Têm decorrido reuniões da comissão de acompanhamento, tem sido apurada a informação e está em preparação a legislação aí prevista, nomeadamente sobre os preços, que vai permitir nova descida dos preços dos medicamentos este ano, conforme está previsto no protocolo.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Se for igual à primeira estamos bem servidos!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Está em vigor nos hospitais?O Orador: - Está em vigor nos hospitais, sendo que a taxa de adesão das empresas nos hospitais ainda é baixa e está em discussão neste momento. Ou seja, procura-se aumentar essa adesão e as medidas estão em discussão.
Quanto à questão dos meios complementares de diagnóstico em farmácia e a questão da distribuição, há um ponto no acordo que é importante, que é fazer da farmácia um espaço de saúde, e isso é importante. Vale a pena não perdermos a oportunidade, com a rede de farmácias que temos, de estabelecer uma colaboração com essas entidades para o processo de saúde.
Sr. Deputado, não percebi a sua interrogação relativamente ao Processo de Bolonha. Certamente haverá alguma falta de informação da sua parte sobre o que é o Processo de Bolonha, pois sendo o curso de três anos e mais dois de mestrado não vejo que haja aí qualquer desvalorização da carreira de enfermagem.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Tem de dizer isso à Ordem dos Enfermeiros!O Orador: - Quanto à precarização do emprego, posso informá-lo que estão em estudo medidas que visam colmatar essa situação porque é importante resolver essa questão.
Sr. Deputado Ricardo Gonçalves, muito obrigado por ter trazido ao debate a questão da promoção da saúde. De facto, é importante tomar medidas de fundo para que sejam criadas actividades de promoção da saúde, como aquela que citou relativamente à redução do consumo de sal, para que não fiquemos pela "espuma das ondas" e pelas contradições das várias bancadas sobre políticas acerca das quais não sabem muito bem as posições que tomam, vagueando ao sabor da conjuntura, criticando apenas por conjuntura a política certa que o Governo está a desenvolver.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada
6435   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 Conceição Cruz. A Sr.a Conceição Cruz (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro: Antes de mais, gostaríamos de referir que o CDS não é adverso a medidas de política social que decorram de análises sérias, devidamente fundamentadas e assentes em critérios suficientemente credíveis, capazes de garantir a efectiva protecção, segurança e bem-estar dos cidadãos.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Contudo, não é esta a situação que configura a decisão de encerramento dos diversos blocos de parto dos hospitais, onde já começou ser dado cumprimento ao calendário anunciado pelo Sr. Ministro.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Exactamente!A Oradora: - Lamentamos por isso a forma como V. Exa. conduziu todo este processo, traduzido na total ausência de um planeamento antecipado, partilhado por autarcas e profissionais, paralelamente à necessária informação, suficientemente esclarecedora, junto das populações afectadas.Aplausos do CDS-PP.Recorrendo aos constantes argumentos da existência de "perigo objectivo", o Sr. Ministro lançou o alarmismo nas populações gerando a desconfiança nos profissionais de saúde e, surpreendentemente, não mobilizou recursos que efectuassem estudos de campo que lhe permitissem conhecer a realidade, quer relativamente aos blocos de parto a encerrar quer quanto à capacidade de resposta, em termos físicos e humanos, do impacto provocado pelo aumento da procura das maternidades que irão acolher as parturientes deslocadas.
Não posso por isso deixar de fazer referência ao recente encerramento do bloco de partos do hospital de Barcelos e de salientar que após este anunciado encerramento irreversível se constata que o Hospital de S. Marcos, em Braga, ainda não reúne os pressupostos que estiveram na base do encerramento do bloco de partos de Barcelos.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: -Não há salas de partos contíguas ao bloco operatório, pois este situa-se num outro edifício e o seu acesso é partilhado por visitantes, utentes e profissionais de saúde.
Acresce que as referidas salas de parto são contíguas, não dando privacidade para que os pais possam assistir ao nascimento dos seus filhos.
Por outro lado, segundo o memorando da Associação Portuguesa de Medicina de Emergência, não foram acauteladas as condições em que deverá ser efectuado o transporte de grávidas durante a fase pré-hospitalar e inter-hospitalar.
Aquela associação refere mesmo que o INEM não dispõe de ambulâncias em número suficiente capazes de garantir a resposta atempada às solicitações que vierem a ocorrer, dotadas do equipamento essencial de socorro extra-hospitalar e de equipas médicas habilitadas a substituir um especialista em obstetrícia, caso seja necessário.
Sr. Presidente, Sr. Ministro: Se não foram razões de cariz economicista que estiveram subjacentes à actuação do Sr. Ministro da Saúde mas, sim, a existência do tão falado "perigo objectivo", que não sabemos qual é, uma vez que no caso do encerramento do bloco de partos do hospital de Barcelos não houve registo de nenhum óbito nos últimos dois anos; se, como sabemos, o critério dos 1500 partos por parte da OMS, é meramente indicativo; se com toda a certeza vão aumentar os partos nos trajectos dentro das ambulâncias, está com toda a clareza em causa a saúde das parturientes e dos seus filhos.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Assim, entende o CDS que o Sr. Ministro deve uma explicação às mulheres, às mães e aos pais deste País, que têm o direito de saber quais as reais condições de segurança dos serviços que lhes estão a ser prestados.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Miranda.
6436   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, V. Ex.a mantém os portugueses encurralados num encruzilhada de que não sabem sair.
À terça-feira e à quinta-feira, V. Ex.a diz-lhes que a porta de acesso à saúde é o centro de saúde da sua residência. À segunda-feira, à quarta-feira e à sexta-feira "fecha-lhes essa porta", reduzindo o horário de funcionamento dos serviços de atendimento permanente dos centros de saúde. A partir daí, o cidadão português, em situação de urgência, "passa a andar de Herodes para Pilatos, de Pilatos para Caifás".
O Sr. Ministro da Saúde determinou o encerramento do serviço de atendimento permanente dos centros de saúde a partir das 20 horas.Vozes do PS: - Das 22 horas!O Orador: - Então, o cidadão português inicia um périplo que começa por um telefonema para a central telefónica de encaminhamento de doentes, o chamado call center, de onde recebe uma gravação dizendo que esse centro de atendimento, cuja entrada em funcionamento estava prevista para Dezembro de 2005, provavelmente só entrará em funcionamento no final do ano de 2006.
Desesperado, recorre aos serviços de transporte de doentes, que, por sua vez, estão ainda em fase prematura de reorganização.
A seguir, telefona para as unidades básicas de urgência mais próximas. De lá dizem-lhe que essa rede básica de urgência não é implementada há 14 meses.
Finalmente, recorre às unidades de saúde familiar. De lá respondem-lhe que ainda estão em fase de candidatura.Risos.Ainda nenhuma foi decidida! E se tiver o azar de viver nos distritos do interior, em particular no distrito da Guarda, não terá certamente sorte alguma porque não há qualquer candidatura a unidade de saúde familiar.
Sr. Ministro da Saúde, não há qualquer alternativa no terreno às reduções de horários que V. Ex.a pretende implementar nos centros de saúde.A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Ministro, gostaria de lhe colocar uma única pergunta: quando é que desfaz esta encruzilhada em que os portugueses se encontram?Aplausos do PSD.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro: Esta interpelação do CDS-PP fica assinalada por um facto bastante interessante, o qual gostaria de sublinhar. É que, pela primeira vez, o Sr. Ministro da Saúde não antecipa o debate pelo anúncio de um pacote de novas medidas e de novos projectos. Creio que esse é um facto político assinalável.
Nesta pergunta, para a qual tenho muito pouco tempo, vou dar-lhe a oportunidade de dizer algo de novo. É que o Sr. Ministro da Saúde não anunciou ao Hemiciclo uma medida que o Conselho de Ministros acaba de aprovar, e que do meu ponto de vista vai "incendiar o País", que é a revogação do despacho das horas extraordinárias pagas aos médicos em serviço de urgência, elaborado pela sua colega, a antiga ministra da saúde Manuela Arcanjo. Podia ter-nos anunciado isso, pois seria uma surpresa de que ninguém estaria à espera, precisamente no momento em que o Governo e, em particular, o Serviço Nacional de Saúde vai precisar de muitas horas extraordinárias nos serviços de urgência.
Também não nos anunciou a "decapitação" do Infarmed, mas estou à espera que o Sr. Ministro, já que não consegue "decapitar" o Observatório, o faça com o Infarmed, que diz exactamente o mesmo que aquele. Aliás, no final do debate vou entregar-lhe este mapa para que o Sr. Ministro não se esqueça que, de facto, os preços dos medicamentos estão a aumentar.
A minha pergunta, muito concreta, pode, contudo, levar a que o Sr. Ministro nos dê hoje uma novidade. Na verdade, gostava que explicasse ao Hemiciclo por que razão o Governo desistiu de construir o centro materno-infantil do Norte.O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Não desistiu nada!
6437   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 O Orador: - Faço-lhe esta pergunta porque o Sr. Ministro, conforme tinha prometido quando tomou posse, nomeou uma comissão para fazer um estudo. Ora, a comissão fez esse estudo e apresentou três propostas, das quais o senhor escolheu uma, tendo nomeado uma outra comissão em Dezembro. Essa comissão reuniu em Março e, para espanto das pessoas que estavam presentes, a ARS do Norte - que, como sabe melhor do que qualquer um dos presentes, é o organismo que organiza a política do Ministério na região Norte - anunciou que discordava da política do Sr. Ministro, porque a construção do centro materno-infantil no local em que V. Ex.a pensava construí-lo não era concretizável. Tinham, portanto, de partir para outra proposta e admitiram nessa reunião a construção de mais um "elefante branco" na cidade do Porto, o centro hospitalar do Hospital de Santo António, integrando o hospital pediátrico Maria Pia e a Maternidade Júlio Dinis. Como, entretanto, o director da maternidade se demitiu (está de atestado médico) e a directora do hospital pediátrico está em vias de ser substituída porque terminou o seu mandato, não há interlocutores, o processo está numa gaveta, ninguém sabe de nada e a convicção que existe é a de que não vai haver qualquer centro materno-infantil do Norte.
Como tal, gostaríamos de perceber se isto é assim ou não e se tudo isto não será mais um episódio da sua política, que passa por encerrar ou por adiar. Aliás, recordando-me do que disse ontem, em brincadeira, o Ministro Santos Silva, diria que a política do Ministério da Saúde segue os lemas "penso, logo adio" e "governo, logo fecho"!A Sr.a Ana Drago (BE): - Muito bem!O Orador: - Pensando na private joke do seu colega de Governo, diria exactamente isto, porque é o que caracteriza a sua política, Sr. Ministro.
Em suma, gostava de saber por que é que o Governo desistiu da construção do centro materno-infantil do Norte.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, gostava de lhe colocar uma questão que, quando o PS estava na oposição, era, porventura, a questão central da área da saúde. Assemelhava-se mesmo a uma determinada pasta dentífrica, pois "estava na boca de todos os Deputados do Partido Socialista"! Refiro-me à matéria das listas de espera.
A verdade, Sr. Ministro, é que - pasme-se! - passou apenas um ano e meio e V. Ex.a já diz que as listas de espera não são um drama e que nem sequer está interessado em saber se as listas de espera aumentam ou não. Estou a citar a imprensa deste último ano.
Perguntamo-nos porquê. Porque baixaram os números das listas de espera? Não! Bem pelo contrário. Realmente, o número de pessoas inscritas à espera de uma operação aumentou. Comparemos os números: em Março de 2005, quando o anterior executivo deixou de exercer funções, estavam cerca de 200 000 portugueses em listas de espera, sendo que o período de espera era, em média, de 10 meses. Hoje, em Junho de 2006, um ano e meio depois, temos cerca de 257 000 portugueses à espera de uma intervenção cirúrgica, 45% dos quais estão à espera há mais de doze meses, sendo que 12 000 estão à espera há mais de 24 meses! E disse-nos o Sr. Ministro neste debate que o problema não é o número de doentes, que isso não é importante!...
V. Ex.a faz-me lembrar uma anterior ministra da saúde do Partido Socialista que dizia que não se conseguiam reduzir as listas de espera porque os doentes não compareciam às operações. Até me lembro que essa sua antecessora deu como exemplo um doente que não compareceu a uma operação às cataratas já marcada porque tinha ido à caça. No mínimo, espera-se que se tratasse de caça grossa! Outra coisa não podia ser.
Mas, se o Sr. Ministro diz que, para si, o problema não é o número de doentes, gostava de lhe dizer o seguinte: 45% destes 257 000 portugueses que estão à espera representam um número superior a 115 000 pessoas que aguardam uma intervenção cirúrgica há mais de um ano. O Sr. Ministro não crê que isto é um drama? 12 000 portugueses estão à espera de uma intervenção cirúrgica há mais de dois anos e isto, para si, não é preocupante nem o inquieta?
Gostava de lhe colocar mais uma questão. No relatório do Observatório Português dos Sistemas de Saúde há um aviso muito claro a este Governo sobre o incumprimento da lei que obriga a que seja enviada ao Parlamento, de dois em dois meses, a avaliação do programa das listas de espera. Nós já percebemos que o Sr. Ministro, em relação a este Observatório, é um pouco como aqueles jogadores de futebol que, quando deixam passar a bola, atiram-se ao jogador. Como V. Ex.a não quer comentar o fundamento do relatório, atira-se a quem o fez! Muito directamente, gostava de lhe perguntar, contudo, como é que isto é possível. Vai continuar a não enviar ao Parlamento estes dados?
6438   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde.A Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde (Carmen Pignatelli): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, começando pelo fim, responderia desde já ao Sr. Deputado Pedro Mota Soares e às perguntas relativas às listas de espera.
Começaria, então, por dizer que o Sr. Pedro Mota Soares precisa rapidamente de férias, visto que já explicámos várias vezes que o sistema que está a ser utilizado é o mesmo que o governo de que o seu partido fez parte nos deixou.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Está a falar do PECLEC (Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas)?A Oradora: - Não, não! Do SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia). Nós estamos a utilizar o sistema de informação tal como foi concebido, arquitectado e gizado pelo anterior governo.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - E então?!A Oradora: - Como tal, se tivesse estado atento ou na Sala (não reparei se esteve presente ou não), teria constatado que há uns minutos o Sr. Ministro da Saúde referiu que este sistema não se destina a controlar as listas de espera mas, sim, os inscritos em cirurgia.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Isto parece o futebol! A culpa é sempre do sistema!A Oradora: - Assim, enquanto o PECLEC e outros sistemas abrangiam apenas 52 patologias, o SIGIC abrange todas, independentemente do grau de prioridade. Esta é a grande diferença. Na verdade, não estamos perante um programa de recuperação de listas de espera - embora o objectivo último seja o de que não haja qualquer espera -, mas perante um programa para gerir todos os inscritos em cirurgia.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Isso é extraordinário!A Oradora: - O Sr. Deputado perguntou se não nos inquieta o facto de haver pessoas há mais de 12 meses à espera e a resposta é clara: obviamente, tal facto inquieta-nos! Mas o que nos preocupa sobremaneira, e por isso queremos aprimorar o sistema, é que uma pessoa que espere 12 meses não tenha tratamento idêntico àquela que não pode esperar um mês. Esta é a nossa grande preocupação.
Em relação ao relatório que ficámos de entregar, o que se passa é simples. De facto, não o entregámos porque todos os dados disponíveis estão na Internet, não apenas de dois em dois meses, mas online, ou seja, todos os dias.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - E por isso não cumprem a lei?A Oradora: - Em relação à questão das maternidades, colocada pela Sr.a Deputada Conceição Cruz, diria que este assunto começa a "cheirar a requentado". O Sr. Ministro assinou um despacho, a acção foi calendarizada, estamos a cumprir o calendário que foi estabelecido e, portanto, quanto a essa matéria creio que não estamos em falha.
Em relação à ausência de informação esclarecedora das populações, gostaria de recordar a Sr.a Deputada que esta equipa se tem rodeado dos melhores especialistas do País para explicar o que se está a passar.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Deviam convidar o Dr. Strecht Ribeiro!A Oradora: - Aliás, um dos membros da comissão em causa acabou de ser condecorado pelo Sr. Presidente da República.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Se calhar, recebeu a "medalha de ouro do Ministério da Saúde"!A Oradora: - De qualquer modo, concordo com a Sr.a Deputada se disser que a informação não é completa. De facto, muitas vezes o que se passa é que apenas se ouve uma das partes, uma das versões deste problema.
6439   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 Creio que a Sr.a Deputada conhece a notícia relativa ao cidadão português que procurou chamar a atenção para o nascimento do seu filho na maternidade de Barcelos, intervenção que correu mal e que já era conhecida do Ministério da Saúde. Rapidamente, contudo, esse cartaz foi destruído, o que vale por dizer que, geralmente, neste tipo de questões aparece apenas uma versão da história.Protestos do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isso é de uma demagogia!A Oradora: - Em resumo, em relação às maternidades estamos a cumprir o calendário, temos sustentação técnica e o nosso objectivo é o de garantir a segurança das populações, mas uma verdadeira segurança!
O Sr. Deputado Carlos Miranda falou do acesso aos cuidados de saúde. Na verdade, não sei se já reparou mas todas as acções do Ministério da Saúde acabam por ter como objectivo último a melhoria desse mesmo acesso, numa tentativa de apagar o rótulo que nos querem colar, segundo o qual estamos a governar de uma forma fragmentada, dispersa, avulsa e sem estratégia.
O Sr. Deputado falou também das unidades de saúde familiar e através delas vamos conseguir atribuir médicos de família a quem não os tem. De igual modo, os cuidados continuados integrados, por seu turno, fazem parte de um projecto que nos permitirá dar voz a quem não a tem.
Em relação aos cuidados continuados, posso dizer que até ao final do ano contratualizaremos 1000 camas para este efeito, tendo ainda reforçado o transporte de doentes.
Por fim, Sr. Deputado João Semedo, é óbvio que não poderíamos ter anunciado a revogação do Decreto-Lei n.o 92/2001, de 23 de Março, porque ainda não procedemos à negociação que se impõe. A iniciativa legislativa pela qual o queremos substituir foi hoje aprovada em Conselho de Ministros e vai ser objecto de negociação.
O programa funcional do centro materno-infantil do Norte, de que também falou, será aprovado pelo Sr. Ministro em finais de Setembro, como consta do seu despacho.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Regina Bastos.A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Saúde: Chegamos ao fim deste debate,...A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): - Ainda não chegámos!A Oradora: - ... sobre a política de saúde do actual Governo com a sensação de que, infelizmente, o Partido Socialista não muda.O Sr. José Junqueiro (PS): - Infelizmente, o PSD também não!A Oradora: - Fala muito, mas não tem um rumo nem visão estratégica. Promete muito, mas as medidas que toma são a antítese dessas mesmas promessas. Pior do que isso, este Governo e o Partido Socialista exibem a mais afrontosa arrogância, convencidos de que o povo abdicou a seu favor da soberania de que é único detentor.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): - Chama-se a isso legitimidade!A Oradora: - V. Ex.a, Sr. Ministro, exibe mesmo a convicção dos iluminados e mostra não saber lidar com a crítica, qualquer que esta seja.
Por isso, tem sabido construir uma singular imagem junto dos portugueses. Anuncia grandes medidas que depois não leva à prática e atira umas atoardas para a comunicação social de que logo a seguir, prudentemente, se retrata.
Diz receber bem os contributos dos especialistas em saúde para, depois, reagir à sua independência com insinuações sobre a seriedade desses mesmos especialistas.
Diz pretender aumentar a acessibilidade dos doentes aos serviços e, ao mesmo tempo, fecha maternidades, encerra urgências, fecha serviços de atendimento permanente e encerra centros de saúde.
Sr. Ministro da Saúde, o senhor será recordado como o "ministro do encerramento". Não é uma obra que os portugueses agradeçam e um estilo que as pessoas apreciem, mas é o seu legado político e isso, provavelmente, já não se pode mudar.
6440   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 Sr. Ministro da Saúde, no recente Relatório de Primavera 2006, como já aliás foi referido, o Observatório Português dos Serviços de Saúde analisou diversos aspectos da política de saúde do seu Governo, nuns casos realçou os aspectos positivos encontrados e noutros atreveu-se a fazer algumas críticas e recomendações. Diga-se, em abono da verdade, que são mais os aspectos negativos apontados do que os positivos.
Sobre a Entidade Reguladora da Saúde, o Observatório lembrou as críticas de V. Ex.a àquela instituição e a falta de apoio que a mesma lhe mereceu.
Aliás, bem se pode perguntar onde está a Entidade Reguladora da Saúde? Ainda existe? Regula alguma coisa? É agora que vai passar a regular?
Quanto à evolução da despesa em saúde, o Observatório questiona-se sobre o que vai acontecer se o Orçamento do Estado para 2006 não for cumprido no sector da saúde.
No que se refere aos cuidados de saúde primários, o referido Relatório critica - aliás certeiramente - o anúncio de encerramento de serviços de atendimento permanente de forma desgarrada e sem envolvimento dos agentes locais nesta discussão, para além do atraso que se regista na criação das unidades básicas de urgência.
Sobre a política do medicamento, o Relatório não identificou qualquer medida do actual Executivo com vista a promover a utilização racional do medicamento.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Nem uma!A Oradora: - Pelo contrário, a política desta repetente equipa da saúde parece mais ser a de apostar e incentivar a tendência para a automedicação dos portugueses como forma de desanuviar o acesso aos serviços públicos de saúde.
Ainda em relação aos medicamentos, o Relatório cometeu depois o crime de lesa-majestade de afirmar que se verificou um aumento generalizado dos preços dos medicamentos não sujeitos a receita médica face ao período prévio à liberalização.
Como já hoje foi realçado, V. Ex.a ficou nervoso e desencadeou um inaceitável ataque pessoal aos especialistas que participaram no estudo em questão, esquecendo que essa também é a sua condição profissional.Protestos do PS.Ora, não me parece que o senhor, enquanto estudioso da saúde, apreciasse que um governante viesse lançar sobre si o labéu de estar a soldo de interesses económicos inconfessáveis ou de ser movido por solidariedades comprometedoras.
Ainda no que respeita aos medicamentos não sujeitos a receita médica, o Infarmed também veio confirmar a informação de que "a evolução mensal tem vindo a revelar um aumento crescente do preço destes medicamentos".
Sendo já os seus próprios serviços a corroborar o aumento do preço dos medicamentos após a liberalização da sua venda, apenas podemos esperar que V. Ex.a tenha a humildade de reconhecer que, infelizmente, nem sempre uma ideia é tão boa na prática como parecia ser no papel.
Os portugueses seguramente perceberiam sem dificuldade o seu falhanço, já que a tradição do Partido Socialista sempre foi a de "mais Estado e mais centralização" e nunca a de acreditar no mercado e na concorrência.O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Isso é o cúmulo!A Oradora: - Por isso, não surpreende que o processo tenha corrido mal.
Mas para que não se diga que o PSD considera negativo tudo o que o Governo faz, não posso deixar de assinalar que, na generalidade, nos parece positivo o acordo alcançado entre o Executivo e a Associação Nacional das Farmácias em matéria de actividade farmacêutica.
Registamos e saudamos, em particular, o Sr. Primeiro-Ministro por ter chamado a si as negociações com a ANF, visto que a liderança de V. Ex.a nesse processo certamente teria comprometido a celebração desse mesmo acordo.Vozes do PS: - Oh!O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Isso é política tipo revista Caras!A Oradora: - Não foi, por acaso, V. Ex.a a reconhecer que o compromisso alcançado "não teria sido possível sem o empenhamento pessoal e muito forte do Primeiro-Ministro"?
Dito isto, o PSD tem de fazer uma crítica ao processo negocial que o Governo promoveu junto da ANF. Na verdade, o Governo não ouviu a direcção da Ordem dos Farmacêuticos uma única vez antes de anunciar
6441   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 publicamente o acordo com a ANF.
Trata-se de uma grave deselegância, para não dizer mesmo desconsideração institucional, a uma prestigiada associação profissional como é o caso da Ordem dos Farmacêuticos.
Quanto ao mais, Sr. Ministro, o que lhe podemos dizer?O Sr. José Junqueiro (PS): - Nada!A Oradora: - Nos últimos meses, tem anunciado de forma desordenada o fecho ou a redução do horário de atendimento aos doentes em numerosas unidades de saúde. Tem-se dedicado, com grande zelo, ao encerramento de maternidades em zonas já de si desfavorecidas. Enfim, tem dificultado o acesso dos utentes aos cuidados de saúde, ao mesmo tempo que não resolveu no terreno os problemas e os bloqueamentos de que o Serviço Nacional de Saúde ainda padece.
O resultado é a ausência de efectivas melhorias no acesso à saúde por parte dos utentes, afinal os destinatários últimos da sua acção governativa.
O resultado é, finalmente, o generalizado juízo de desaprovação que os portugueses fazem da acção política de V. Ex.a, pelo menos todos aqueles que não pertencem ao aparelho do Partido Socialista instalado no poder.
Por isso, Sr. Ministro da Saúde, daqui lhe dirijo um desafio: recomece o que interrompeu há um ano. Prossiga a reforma do sistema de saúde que então estava em curso, ...A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): - E mal!A Oradora: - ... e era reconhecida como boa por insuspeitos organismos internacionais. Coloque novamente o cidadão como primeiro referencial da sua acção. Assegure à população cuidados de saúde de qualidade, em tempo útil, com eficácia e humanidade.O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr.a Deputada, tem de concluir.A Oradora: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Melhore o acesso aos serviços de saúde e assegure uma efectiva e verdadeira liberdade de escolha dos utentes. Sr. Ministro da Saúde, encontre um rumo. Procure definir e praticar uma política coerente e que garanta aos cidadãos mais e melhores cuidados de saúde, pois é isso o que os portugueses esperam dos seus governantes.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro.O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este foi um debate morno. Aliás, é surpreendente que, estando em discussão um tema tão importante para a vida do País e para os portugueses como é o da saúde, as oposições não tenham todas apresentado novas ideias, novos projectos e novos desafios, mas apenas o desfiar de preocupações que já vieram nos jornais, agitadas de forma mais ou menos demagógica, tentando pegar em cada assunto pela rama, pelo fumo dos tempos e não pelo substrato das decisões que estão a ser tomadas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Senão, vejamos.
Quanto aos cuidados de saúde primários, como é que reagiram as oposições à notícia de que já existem hoje mais propostas para unidades de saúde familiares do que as que eram o objectivo do Governo para todo o ano de 2006, ignorando esse número, ignorando que 1, 2 milhões de portugueses vão ser por elas abrangidos e referindo que, aqui ou ali, há sítios onde estas unidades não estão a ser feitas? Nós bem o sabemos e, por isso mesmo, apoiamos um Governo de legislatura que, ao longo dos anos que faltam, seguramente aumentará a cobertura das unidades de saúde familiares.Aplausos do PS.Em relação à saúde materno-infantil, o que é que nos trouxeram as oposições? Uma vez mais, a velha conversa sobre as maternidades encerradas, ignorando-se, fazendo-se absoluta "tábua rasa" sobre o parecer dos mais reputados especialistas nacionais, insuspeitos, alguns dos quais são mesmo militantes dos partidos da direita desta Câmara.
6442   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muitos do PS!O Orador: - Tudo isso não serve para nada!Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Teixeira de Melo.O Orador: - O Sr. Deputado terá tempo para fazer uma das suas interpelações habituais. Por isso, deixe-me falar até ao fim!
Tudo isso não serve para nada. Só serve a agitação de populismos locais por aqueles que, à sexta-feira, vão ao tribunal instaurar providências cautelares e defendê-las e, à segunda-feira, organizam arruaças que impedem funcionários do Estado de exercer de forma digna as suas funções.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): - É verdade!O Orador: - Esse é um comportamento indigno que envergonha a democracia portuguesa.
Não está em causa o direito ao protesto, não está em causa o direito à indignação, está em causa a necessidade de se assumirem comportamentos cívicos e de com eles poderem ser debatidas seriamente as ideias.Aplausos do PS.Sobre as listas de espera, também não ouvimos qualquer discussão séria, apenas o agitar de um número, e por mais que se repita a sua incorrecção -porque não se pode comparar uma lista de espera cirúrgica para 52 patologias com a inscrição automática de todos os utilizadores do Serviço Nacional de Saúde numa lista de todos os doentes que são colocados com indicação cirúrgica - ela é ignorada para se repetir até à exaustão que a lista aumentou.
Srs. Deputados, talvez mais importante do que isso fosse dizer o que é que aumentou, e o que aumentou verdadeiramente foi a produção cirúrgica nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.
Disponho de alguns números relativos aos hospitais da minha região que posso apresentar: o Hospital de S. João, EPE, nos primeiros cinco meses deste ano, de 1 de Janeiro a 31 de Maio, operou 15 465 doentes, mais 16% do que os 13 436 operados nos meses homólogos do ano de 2005.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): - Muito bem!A Oradora: - O Hospital de Santo António EPE operou no mesmo período 11 727 doentes, mais 10,1% do que os 10 646 operados no mesmo período do ano passado.
Estes são resultados generalizados porque, no conjunto dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde do Norte, este é também um número favorável. E este número, Srs. Deputados da coligação que sustentava o anterior governo, não foi conseguido à custa das cirurgias dos regimes especiais, designadamente do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC). É que ainda que o SIGIC tenha peso no aumento dos números, há um aumento da produção no horário normal de trabalhos dos hospitais, coisa que o Governo do Partido Socialista conseguiu pôr em marcha e que estava absolutamente condenado ao insucesso no tempo da vossa governação!Aplausos do PS.Por último, e não menos importante, em relação às questões da política do medicamento, VV. Ex.as fazem aqui um papel de advogado das causas perdidas. É que ver a esquerda parlamentar reagir mal à liberalização da propriedade das farmácias, reagir mal à venda de medicamentos sem receita médica fora das farmácias é algo que já poderíamos esperar. Mas que VV. Ex.as, Srs. Deputados do CDS-PP e do PSD, manifestem a vossa compungida tristeza pela liberalização do mercado do medicamento é algo muito estranho e que indicia ligações corporativas que talvez conviesse pôr mais "à luz do dia"!Aplausos do PS.Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.Sr. Deputado Pedro Mota Soares, V. Ex.a sempre conseguiu dizer estas coisas com um ar um pouco mais composto e não com uma caixa de medicamentos na mão, parecendo até um delegado de propaganda médica de um hospital do Estado. Mas vai ter que me ouvir.
6443   |   I Série - Número 141   |   30 de Junho de 2006 O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Está a precisar de ir ao oftalmologista, porque não foi o Deputado Mota Soares que o disse, fui eu!O Orador: - Temos de saudar o facto de, pela primeira vez, nas últimas duas décadas, o comportamento do mercado dos medicamentos, na soma dos primeiros cinco meses, ter registado uma redução de 3% do custo suportado pelo Estado, que não foi acompanhada de aumento dos custos para o cidadão, que também baixaram, embora numa percentagem menor.
Estes são os factos. O resto são atoardas politiqueiras que não interessam ao povo português.