I SÉRIE — NÚMERO 68 4 O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra da Cultura, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas. Está aberta a sessão. Eram 9 horas e 6 minutos. Vamos dar início a esta sessão plenária, que tem como primeiro ponto da agenda o debate de urgência, requerido pelo PSD, sobre o estado atual da cultura em Portugal. Antes de darmos início ao debate, dou a palavra à Sr.a Secretária Deputada Maria da Luz Rosinha, para que possa dar duas informações ao Plenário. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito bom dia a todos e a todas. Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, o Projeto de Lei n.o 454/XIV/1.a (CDS-PP) — Criação do tipo legal de crime de ofensa à integridade física e à honra de agente das forças e serviços de segurança (quinquagésima alteração ao Código Penal) e o Projeto de Resolução n.o 535/XIV/1.a (CDS-PP) — Pela criação de um regime efetivamente dissuasor da violação das obrigações decorrentes do estado de emergência ou de calamidade. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Vamos agora dar início ao debate. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Cultura, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: De um conjunto alargado de temas que impunham reflexão e discussão em sede parlamentar, o PSD escolheu hoje a área da cultura e essa escolha foi feita pelos piores motivos. Portugal foi assolado pela pandemia há meses, mas o setor da cultura tem vindo a ser assolado por uma outra pandemia há anos. Basta recordarmo-nos que a ainda Ministra sucede no cargo a si mesma, ou seja, a herança que recebeu é pesada e o divórcio entre o Ministério da Cultura e os agentes culturais era evidente e visível. Sr.as e Srs. Deputados, as atividades mais diretamente ligadas à cultura foram das primeiras, se não mesmo as primeiras, a fechar portas e a suspender a atividade. Este setor, fortemente marcado pela sazonalidade ou intermitência, acompanhado de forte precariedade laboral e pouca capacidade de convergência de pessoas e vontades, virou-se para a tutela e para a Ministra da Cultura, na expectativa — baixa expectativa! — de encontrar medidas urgentes, transversais e específicas que refletissem respostas válidas para as entidades e profissionais. Sr.a Ministra, as respostas foram curtas, tardias, opacas e nada transversais.  A primeira ideia luminosa foi a entrega de 1 milhão de euros para o TV Fest da RTP, para ajudar alguns, cerca de 150, nas suas palavras. Recuou, face à contestação generalizada, e ainda hoje não percebe o motivo da contestação. A seguir, tivemos a Linha de Apoio de Emergência ao Setor das Artes — Linha de Apoio de Emergência ao Setor das Artes! — e para esta linha também só havia 1 milhão de euros, mais tarde reforçado com 700 000 €. Foram mais de 1000 candidaturas, mas apoiadas foram só cerca de 300. Isto faz sentido? É coerente? É transversal? Protegeram, em parte, os espetáculos não realizados e mantiveram acordos contratualizados. E os outros todos? Tudo isto ao mesmo tempo que, sem regras conhecidas e sindicáveis, sem transparência e beliscando, até, a independência dos destinatários se conseguiam 15 milhões de euros para a comunicação social. Isto é coerente? Se juntarmos a estas medidas 430 000 € para o setor das livrarias e editores podemos dar por encerrada a participação do Ministério da Cultura na resposta à pandemia. E o Governo nem do PSD se pode queixar — só faltava mais essa! Estivemos ao lado do Governo para apoiar e ajudar a construir soluções e respostas. Apoiámos as poucas medidas, sem prejuízo de não vislumbramos coerência e até transparência das decisões, mas foi tempo de unir e dar um voto de confiança.