10 DE MAIO DE 2018 13 Sua Excelência o Presidente da República, tendo em vista a sua deslocação a Salamanca, Reino de Espanha, por ocasião das Comemorações dos 800 anos da Universidade de Salamanca. Palácio de São Bento, 11 de maio de 2018. O Vice-Presidente da Comissão, Carlos Alberto Gonçalves. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1600/XIII (3.a) PELO INÍCIO IMEDIATO DO PROCESSO DE REVISÃO DO MODELO DE APOIO ÀS ARTES EM EFETIVA ARTICULAÇÃO COM OS AGENTES DO SECTOR Em 2016, o Ministério da Cultura anunciou a elaboração de um novo modelo de apoio às artes, com a justificação de que o modelo anterior teria perdido capacidade de responder às necessidades do sector. Afirmava o Governo que o objetivo era o da criação de uma regulamentação mais estável e mais previsível por parte dos agentes e dos criadores, prometendo, através do Secretário de Estado da Cultura, um modelo menos burocrático, mais flexível e que asseguraria o cumprimento dos prazos. Os primeiros quinze dias de abril do ano em curso, no entanto, tornaram evidente que o Governo, apesar de muito prometer, não cumpriu a palavra dada. É público que os resultados provisórios, divulgados tardiamente e após sucessivos atrasos nos procedimentos concursais, provocaram uma situação devastadora no sector, evidenciando a clara desadequação do novo modelo de apoio financeiro elaborado pelo Ministério da Cultura; É público que, na sequência dos generalizados protestos dos agentes culturais, o Secretário de Estado e o Ministro da Cultura foram chamados, com urgência, ao gabinete do Primeiro-Ministro para prestar esclarecimentos; É público que este processo passou a ser conduzido diretamente a partir do gabinete do Primeiro-Ministro; É público que, no dia 5 de abril, o Sr. Primeiro-Ministro publicou no portal do Governo uma “resposta aberta à cultura” em que respondia com reforços de verbas às críticas generalizadas do sector, anunciando mais um aumento de 2,2 milhões de euros para os apoios às artes (o terceiro reforço orçamental em menos de um mês), assegurando que o procedimento não prejudicaria as 140 entidades que beneficiaram do apoio, que não implicaria alterações na avaliação do júri e respetiva hierarquização, e que esta medida criaria o espaço necessário para uma reflexão serena sobre o novo modelo de concurso que deveria ser alterado; É público que, ainda assim, os sindicatos e associações do sector mantiveram as convocatórias das ações de protesto para 6 de abril, as quais mereceram uma adesão significativa; É público que a comissão informal de artistas foi recebida pelo Primeiro-Ministro em 12 de abril, após o envio de uma carta aberta, subscrita por cerca de 50 companhias de teatro e 140 artistas, considerando “urgente um diálogo verdadeiro e profundo com o Estado”. De tudo isto resulta evidente – como exigido, aliás, pelos representantes do sector – a necessidade urgente de se iniciar um trabalho concertado entre tutela e os agentes artísticos, com vista à revisão do modelo de apoio às artes em vigor, que se revelou claramente desadequado e incapaz de responder aos desafios da política cultural neste domínio. Assim, tendo ainda em conta que o processo concursal se encontra em conclusão e que assume urgência a alteração do modelo de apoio às artes, assegurando a sua eficácia aquando dos próximos concursos de apoio sustentado, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo que: