31 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007nos claramente. Eu não estou do lado da facilidade, de dar sempre tudo a todos, porque esse é um caminho que conduz a um Estado social desprestigiado.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: — Este combate à dívida e ao défice é um combate ao lado dos bons valores da esquerda que querem defender o nosso Estado social.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, trouxe-nos hoje, como tema do debate, a consolidação das contas públicas e começou por referir o défice de 3,9%. Quero dizer-lhe que é um bom número, mas esta é precisamente a altura de relembrar os sacrifícios dos portugueses, daqueles que passaram a pagar mais IVA,...O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — ... mais IRS, mais IRC e mais imposto sobre os produtos petrolíferos, e daqueles que têm o maior aumento da carga fiscal de entre os países da União Europeia. É altura de dizer que, de facto, os portugueses são os grandes heróis nesta matéria do défice!Aplausos do CDS-PP.Aliás, deixe-me que lhe diga, Sr. Primeiro-Ministro, que este é um caso típico de como V. Ex.a gere a expectativas: cria-se uma realidade que é considerada muito má e baixam-se as expectativas para, depois, se alcançarem resultados tidos como excelentes.Mas, Sr. Primeiro-Ministro, vamos à sua realidade, vamos àquele que considerou um annus horribilis, o ano de 2004. Na altura, Sr. Primeiro-Ministro, foi apresentado às instâncias europeia um défice de 2,9%, como sabe. Agora, vou retirar-lhe as receitas extraordinárias e vou considerá-lo com o mesmo PIB como denominador comum, de acordo com a nova série. Esse défice seria de 5%, o que representaria uma diferença de 1,1% em relação ao actual défice apresentado.Sr. Primeiro-Ministro, sabe que a passagem da taxa de IVA de 19% para 21% representou 0,7% do PIB? Sabe que a queda em investimentos representou 0,5% do PIB? Ora, isto soma 1,2%. Ou de outra forma, se quiser, Sr. Primeiro-Ministro: se somar aos seus 3,9% uma taxa de IVA que fosse de 19% e um investimento público que fosse razoável, teríamos hoje um défice de 5,1%, isto é, teríamos uma situação de consolidação de Pirro.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Sobre a matéria dos impostos, não deixa de ser interessante ler o que disse o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, e passo a citar: «O que posso dizer é que a dosagem a posteriori poderia ser considerada um pouco excessiva, como diz, mas o médico, quando encara um doente com muito má cara, tende a ser prudente, em consonância com a cara que o doente aparenta. Portanto, pede-se ao Sr. Governador do Banco de Portugal que tenha para Portugal um défice de 6,8% e aí vamos nós aumentar os impostos». Concorda com esta forma de actuação, Sr. Primeiro-Ministro?O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Será que não temos de estar preocupados em relação à grande reforma que o País necessita, que é a reforma do Estado? É que o mesmo Secretário de Estado do Orçamento diz que a meta do défice para 2007 não está refém da reforma do Estado. Mas vou ler tudo: «O impacto da não implantação total não põe em causa de forma definitiva a meta orçamental que temos traçada, porque somos prudentes quando fazemos o Orçamento e muito especialmente nesta área, porque sabemos a dificuldade de implementar reformas nesta área». Sr. Primeiro-Ministro, será que vamos ter o Primeiro-Ministro determinado derrotado perante a reforma do Estado?!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Será que vamos ter o Primeiro-Ministro determinado terminado perante a reforma do Estado?!