I SÉRIE — NÚMERO 46 32 Quanto a indignação, Sr.a Deputada Joana Mortágua, eu também gostaria que a Sr.a Deputada se indignasse — mas este ano vão vai ser possível, porque não vai haver provas nacionais para «desocultar» dados — comigo e com os restantes partidos desta Câmara por haver escolas em que, no 1.o Ciclo, ao fim de quatro anos a aprender Português e Matemática, a média dos resultados, até aqui em exames, estava abaixo de dois. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Mas o exame resolve isso?! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Parece-me que isto é caso de indignação, que é caso de escândalo e de necessidade de atuação. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Só que este ano, graças a este Governo, apoiado pelos senhores, e a este Ministro de Educação, não vamos saber. Não vamos saber o que é que aconteceu em cada escola, e não venha falar em avaliação contínua, porque essa existiu antes e continuará a existir,... Vozes do CDS-PP: — Claro! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — ... mas, como sabe, depende de escola para escola, e o único instrumento que nossa permitira comparar escolas e aferir como é que o sistema se comporta foi destruído por este Governo. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, primeiro, gostaria de registar que a intervenção que fez refere-se a uma norma transitória e que vigora exclusivamente este ano. Gostaria ainda de dizer que, ao contrário do que pretendem fazer crer com a vossa intervenção, o que criou instabilidade não foi o fim dos exames nacionais do 4.o ano, o que criou instabilidade foi, sim, a criação dos exames nacionais do 4.o ano, que trouxe consigo uma pressão inaceitável sobre as crianças e um ambiente de descontentamento entre as famílias e os professores, que viram os seus filhos transformados em autênticos «cavalos de corridas» e que viram as salas de aula transformadas em salas de treino, com o objetivo único de preparação para o exame. Nós sabemos, Srs. Deputados, que a avaliação contínua exige mais meios humanos, que se faça um acompanhamento de proximidade ao aluno e que essa não é a vontade do CDS, que não foi a vontade do Governo PSD/CDS, que quiserem, sim, destruir a escola pública, sendo que os exames nacionais do 4.o e do 6.o anos foram instrumentos utilizados para isso. São elementos de seletividade no nosso sistema educativo, com a triagem social a ser feita logo no início, no 1.o ciclo do ensino básico. E, para o CDS, fica claro que os exames nacionais são, sim, o alfa e o ómega da educação, numa obsessão e numa «examinite» aguda, que está longe de resolver ou de contribuir para qualquer melhoria na escola pública, sendo, sim, um fator de agravamento das desigualdades. Já agora, Sr.a Deputada, onde é que estava o CDS tão preocupado com a educação e com o ensino quando o Governo que integrava despediu 25 000 professores contratados? Onde estava essa preocupação quando o Governo que integrava deixou de pagar as visitas de estudo aos alunos do escalão A e do escalão B? Onde é que estava essa preocupação com a qualidade de ensino quando o vosso Governo aumentou o número de alunos por turma, encerou escolas, perpetuou a escassez de meios humanos, com a profunda falta de funcionários e de psicólogos nas escolas públicas? Onde é que estava essa preocupação, Sr.a Deputada? Nós sabemos que o que o CDS queria era uma escola pública a duas velocidades, uma para aqueles que a pudessem pagar e, uma outra, fragilizada, para as restantes crianças e jovens.