II SÉRIE-B — NÚMERO 17 190 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 379/XIV/1.a Miguel Matos (PS), Diogo Leão (PS), Ricardo Leão (PS), Lara Martinho (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Rita Borges Madeira (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Vera Braz (PS) Ministro da Defesa Nacional 2019-11-29 Protocolo com a Câmara Municipal de Cascais sobre as Batarias da Parede   N.o 380/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da Administração Interna 2019-11-29 Incorporação de 200 militares da Guarda Nacional Republicana (GNR)   N.o 381/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cláudia André (PSD), Rui Silva (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD) Ministro da Educação 2019-11-29 Escola Secundária Padre Benjamim Salgado   N.o 382/XIV/1.a Duarte Pacheco (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-29 Modernização da Linha do Oeste   N.o 383/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-29 Atrasos na modernização/eletrificação da Linha do Oeste N.o 384/XIV/1.a Cecília Meireles (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2019-11-29 Escola Básica Costa Cabral (Porto) encerrada devido a falta de funcionários N.o 386/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-29 Linha de Cascais   N.o 387/XIV/1.a Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Alberto Machado (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Mónica Quintela (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Saúde 2019-11-29 «Deficiências graves» em caso de doente oncológico que faleceu sem fazer quimioterapia devido ao atraso de exames N.o 390/XIV/1.a Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Lina Lopes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Saúde 2019-11-29 Venda do Hospital da Cruz Vermelha à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa N.o 391/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-11-30 Falta de navios e condições dos mesmos na Transtejo e Soflusa N.o 392/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da Administração Interna 2019-11-29 Verbas para as forças e serviços de segurança, no orçamento de 2020 N.o 393/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministra da Justiça 2019-11-29 Técnicos superiores de farmácia dos estabelecimentos prisionais N.o 394/XIV/1.a Joaquim Barreto (PS), Luís Soares (PS), Nuno Sá (PS), Palmira Maciel (PS), Hugo Pires (PS), Ana Maria Silva (PS) Ministra da Saúde 2019-11-29 Unidade de Internamento Pública de Cabeceiras de Basto   N.o 395/XIV/1.a Jorge Costa (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-11-30 Recuperação pelos consumidores da sobrecompensação paga à EDP por abuso de posição dominante N.o 397/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-11-30 Desigualdade no acesso ao Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) entre Área Metropolitana de Lisboa e Comunidade Intermunicipal (CIM) Oeste