533 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010O Conselho Directivo do ISS, em sede de contraditório, alega que: “Resultante da necessidade de proceder á distribuição das dívidas de terceiros entre médio e longo prazo e curto prazo do Activo do Balanço e uma vez que o Balanço que se extrai da aplicação SIF-SAP não fornece esta informação discriminada, a desagregação efectuada resulta de um trabalho manual de análise de antiguidade das dívidas. Tal situação gerou, em 2008, a ocorrência de algumas incongruências na utilização das respectivas subcontas de provisões, sendo que o montante global das provisões se encontrava correcto” e acrescenta que “(») no apuramento dos valores a provisionar foram considerados os montantes de duas subcontas (26291 – Remunerações a repor e 2659 – Prestações não identificadas) relativamente às quais não existe equivalência directa nas contas de cobrança duvidosa e de provisões”. Por último, aquele órgão refere que “Estão a ser tomadas medidas no sentido de evitar a ocorrência desta situação nas Contas de Gerência do exercício de 2009”.Reitera-se aqui o atrás referido para a conta Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa, relativamente ao Balanço do ISS utilizado no processo de consolidação. Por último, confrontando os valores provisionados com os montantes em divida de cobrança duvidosa e os valores totais em dívida de cada prestação, destaca-se o seguinte:  Todas as prestações se encontram provisionadas em mais de 47% do valor considerado de cobrança duvidosa e este último representa entre 79,7% e 95,9% do valor total em dívida de cada prestação o que é revelador de que grande parte das dívidas já se encontra provisionada a 100%, logo com antiguidades superiores a 2 anos;  O subsídio de desemprego e social de desemprego, no conjunto, apresentam a maior expressão financeira (€ 165.958.567,43) ascendendo a provisão a 67,9%, do montante considerado como dívida de cobrança duvidosa, evidenciando uma maior dificuldade de recuperação, face ao elevado montante destas prestações relevado em cobrança duvidosa (88,7%);  O rendimento mínimo garantido/rendimento social de inserção, segunda maior parcela em dívida, exibe uma provisão de 69% do total das dívidas consideradas de cobrança duvidosa, atingindo estas últimas 90,1% do total em dívida. Estas prestações sendo atribuídas a beneficiários com condições económicas mínimas, muitas vezes com problemas de exclusão e carência de valores de cidadania, assumem-se desde logo de recuperação difícil1;  As pensões indevidamente pagas encontram-se provisionadas em cerca de 65,5% do montante das dívidas de cobrança duvidosa as quais representam 92,6% do montante total das prestações sociais a repor. Contudo, proporcionalmente à despesa processada e paga na globalidade das prestações do sistema de segurança social, o seu valor não é tão relevante como nas restantes prestações/subsídios.                                                        1 Segundo os dados disponibilizados pelo ISS – A partir de 2005, a fiscalização, que antes era "aleatória", passou a ser dirigida a “grupos de risco potencial mais elevado” - famílias “mais numerosas” e com “rendimentos mais baixos” - e, por isso, mais “permeáveis á utilização indevida” do Rendimento Social de Inserção. Até 31 de Outubro deste ano, foram abertos 29.010 processos de fiscalização, que resultaram em 5.627 irregularidades, menos mil do que em todo o 2007. O maior aumento de irregularidades detectadas ocorreu em 2005, com este ano a ter 5.758 infracções, mais 4.146 (mais do triplo) do que em 2004. Seguiu-se 2007, com mais 647 irregularidades do que em 2006. Em 2004, foram desencadeadas 3.430 acções de fiscalização, que cresceram nos anos seguintes: 19.675 (2005), 24.102 (2006), 25.762 (2007) e 29.010 (2008, até 31 de Outubro). Excepcionalmente, 2003 teve mais fiscalizações e infracções do que 2004: 4.166 e 1.939, respectivamente.