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3 | I Série - Número: 097 | 22 de Junho de 2007O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 20 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Armando França Rodrigues Alves Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira
4 | I Série - Número: 097 | 22 de Junho de 2007Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Manuel Maria Ferreira Carrilho Marcos Sá Rodrigues Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Irene Marques Veloso Maria Isabel Coelho Santos Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques
5 | I Série - Número: 097 | 22 de Junho de 2007António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José António Freire Antunes José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Maria Luísa Raimundo Mesquita
29 | I Série - Número: 097 | 22 de Junho de 2007Vozes do PCP: — Muito bem!O Orador: — Portanto, que ninguém «sacuda a água do capote»! Quem foi responsável por esta situação foi quem entregou os bairros dos Lóios e das Amendoeiras à Fundação D. Pedro IV, e esses estão sentados na bancada do PSD!Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Lopes da Costa, agora para uma intervenção.A Sr.a Helena Lopes da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, aquilo que disse não corresponde minimamente à verdade.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não?!A Oradora: — Não, não corresponde.Os técnicos de habitação da Câmara tinham feito um levantamento exaustivo, durante seis meses,...O Sr. Honório Novo (PCP): — Agora a culpa é dos técnicos!A Oradora: — ... fogo a fogo, de todas as necessidades de reparações.Mais: havia uma empreitada, que seria levada a cabo pelo IGAPHE, no sentido de fazer a recuperação das fachadas exteriores dos prédios.Além disso, o programa PROHABITA, como sabe um programa do governo do PSD, seria extensível à recuperação de todos estes fogos.Portanto, aquilo que o Sr. Deputado disse não corresponde à verdade.O Sr. António Filipe (PCP): — A culpa é de todos, menos do PSD!...A Oradora: — Lamento, pois, mais uma vez, que toda esta gente, todos estes moradores esperassem dois anos para que os senhores chegassem, hoje, à conclusão de que, realmente, tudo isto tinha de ser revogado e que, eventualmente, estes fogos deveriam regressar à Câmara Municipal de Lisboa, que foi o que os senhores, na altura, recusaram.Aplausos do PSD.O Sr. António Filipe (PCP): — À Câmara não! Está enganada!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Já começa a ser comum que o PSD fale a várias vozes. Pelos vistos, há vários PSD nestes debates!...Protestos do PSD.Em todo o caso, o que é extraordinário é que a Sr.a Deputada Helena Lopes da Costa, independentemente do seu direito de defesa, não tenha percebido todo este debate e toda esta gente que aqui está a assistir ao debate.Protestos do PSD.Aquilo que agora a Sr.a Deputada aqui está a fazer é a lavar a sua consciência, mas, ao fazê-lo, está a afrontar toda a gente.Protestos da Deputada do PSD Helena Lopes da Costa.É essa responsabilidade política que aqui não foi assumida e, para o perceber, Sr.a Deputada Helena Lopes da Costa, basta olhar para a vergonha que cobre a primeira fila da sua bancada.Aplausos do BE.
31 | I Série - Número: 097 | 22 de Junho de 2007aqui, dar um passo no sentido de a resolver.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está concluído o debate do projecto de resolução n.o 210/X, pelo que vamos passar ao período de votações, para o que importa proceder à verificação electrónica do quórum de deliberação.Os Srs. Deputados que, por qualquer motivo, não possam registar a sua presença por meio electrónico devem assinalá-la à Mesa e, posteriormente, proceder ao seu registo junto dos serviços de apoio ao Plenário. Caso contrário, ser-lhes-á assinalada uma falta à sessão plenária.Pausa.Srs. Deputados, o quadro electrónico regista a presença de 199 Srs. Deputados e a Mesa assinala ainda a presença de mais 4 Srs. Deputados, pelo que há quórum de deliberação.Começamos, então, por votar o projecto de resolução n.o 210/X — Recomenda ao Governo que promova a extinção da Fundação Dom Pedro IV, a reversão para o Estado de todo o seu património e o apuramento de responsabilidades por ilegalidades cometidas em seu nome (PCP), o qual será votado ponto por ponto.Em primeiro lugar, vamos votar o ponto 1 do referido projecto de resolução.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos votar o ponto 2.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Passamos à votação do ponto 3.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos votar o ponto 4 do projecto de resolução.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PSD.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, permite-me uma interpelação à Mesa?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, quero apenas informar que, relativamente a esta votação, entregarei na Mesa uma declaração de voto por escrito.O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada.Passamos à votação da proposta de lei n.o 134/X — Grandes Opções do Plano para 2008. Se os Srs. Deputados não virem inconveniente, podemos proceder, conjuntamente, à votação na generalidade, na especialidade e final global desta proposta de lei.Pausa.Uma vez que ninguém se opõe, vamos votar.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDSPP, do BE e de Os Verdes.Vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.o 76/X — Altera a Lei n.o 1/99, de 13 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Jornalista, e aos projectos de lei n.os 333/X — Altera o Estatuto dos Jornalistas, reforçando a protecção legal dos direitos de autor e do sigilo das fontes de informação (PCP) e 342/X — Altera o Estatuto dos Jornalistas (BE).
37 | I Série - Número: 097 | 22 de Junho de 2007Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE): João Pedro Furtado da Cunha Semedo Mariana Rosa Aiveca Ferreira Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): Leonor Coutinho Pereira dos Santos Partido Social Democrata (PSD): Carlos António Páscoa Gonçalves João Bosco Soares Mota Amaral Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): António José Ceia da Silva José Eduardo Vera Cruz Jardim Manuel Alegre de Melo Duarte Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria Júlia Gomes Henriques Caré Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Rui do Nascimento Rabaça Vieira Partido Social Democrata (PSD): Fernando Mimoso Negrão José de Almeida Cesário José Eduardo Rego Mendes Martins Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Mário Henrique de Almeida Santos David Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Partido Comunista Português (PCP): Francisco José de Almeida Lopes Srs. Deputados que faltaram à verificação do quórum de deliberação (n.o 29 da Resolução n.o 77/2003, de 11 de Outubro): Partido Socialista (PS): João Barroso Soares Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Partido Social Democrata (PSD): Jorge Fernando Magalhães da Costa José António Freire Antunes Partido Popular (CDS-PP): Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sexta-feira, 1 de Junho de 2007 I Série — Número 90 X LEGISLATURA   2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)  REUNIÃO PLENÁRIA DE 31 DE MAIO DE 2007 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira Abel Lima Baptista SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.Em debate mensal com o Parlamento, sobre acesso às tecnologias de informação e competitividade, o Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates), após uma intervenção inicial, deu resposta a perguntas colocadas pelos Srs. Deputados Luís Marques Mendes (PSD) — que também exerceu o direito de defesa da consideração da bancada —, Alberto Martins (PS), Jerónimo de Sousa (PCP), Paulo Portas (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) — estes últimos quatro Srs. Deputados exerceram igualmente o direito de defesa da consideração da bancada —, Almeida Henriques (PSD), Mota Andrade (PS), Bernardino Soares (PCP) e Pedro Mota Soares (CDS-PP), que também interpelou a Mesa, tal como o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) e o Sr. Deputado Luís Marques Guedes(PSD).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 10 minutos.
2 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 15 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Ceia da Silva António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Armando França Rodrigues Alves Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Eduardo Vera Cruz Jardim José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa
3 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Manuel Maria Ferreira Carrilho Marcos Sá Rodrigues Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Irene Marques Veloso Maria Isabel Coelho Santos Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato José Diniz Gonçalves Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho
4 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Domingos Duarte Lima Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José de Almeida Cesário João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha
5 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Maria Luísa Raimundo Mesquita Miguel Tiago Crispim Rosado Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio José Hélder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Álvaro José de Oliveira Saraiva O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início ao debate mensal com o Sr. PrimeiroMinistro subordinado ao tema «Acesso às tecnologias de informação e competitividade».Peço, desde já, a todos os intervenientes o rigoroso acatamento dos tempos regimentais.Para fazer a intervenção inicial, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de apresentar-vos um dos programas mais ambiciosos do Plano Tecnológico, para o desenvolvimento da sociedade da informação em Portugal.O objectivo deste novo programa, que o Governo agora lança, é garantir a mais de meio milhão de portugueses — estudantes, professores e trabalhadores em formação — não só o acesso a um computador mas também o acesso à Internet de banda larga, com preços significativamente reduzidos por forma a melhorar a acessibilidade a estas tecnologias.Aplausos do PS.A verdade é que, em Portugal, 57% dos agregados familiares ainda não têm computador ou, tendo, não estão ligados em banda larga. Pois é justamente aqui que temos de actuar, por um lado, para garantir a todos os portugueses o acesso aos benefícios da sociedade da informação e, por outro lado, para promover um dos factores mais críticos para o sucesso e para a competitividade de uma economia
8 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007ta, que é fundamental, na competitividade. Assim, a sociedade da informação e a aposta nas tecnologias de informação são, sem dúvida, contributos muito importantes. Percebe-se, por isso, o empenho que o Governo e o País colocam neste domínio.Mas tenho dificuldade em compreender que, ao mesmo tempo, o Governo não tenha a mesma preocupação e o mesmo grau de exigência, por exemplo, no domínio da educação, área em que começa a regressar ao tempo do facilitismo. É assim com a redução dos exames nacionais do 12.o ano, foi assim também com o fim das provas globais, no 9.o ano, para várias disciplinas...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!O Orador: — ... e agora, também, ao saber-se que, nas chamadas provas de aferição do 4.o ano e do 6.o ano, os erros a português — erros de ortografia ou erros de gramática — não são penalizados.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Não é verdade!O Orador: — Isto é o convite ao facilitismo!Aplausos do PSD.Mas, de resto, Sr. Primeiro-Ministro, em matéria de competitividade, sem prejuízo da importância das tecnologias de informação, quero dizer-lhe que é pena que não tivesse abordado outras questões, outras prioridades para uma agenda para a competitividade.Dou-lhe cinco exemplos concretos: primeiro, obrigar o Estado a pagar a tempo e horas aos seus fornecedores, às empresas, em particular, pequenas e médias empresas.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Sem encurtar estes prazos, as empresas não conseguem cumprir os seus compromissos e muito menos ganhar competitividade.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Segundo, mudar radicalmente o regime de gestão das nossas escolas, acabar com a chamada gestão democrática das escolas. Cada escola precisa de ter um gestor, um director, alguém com capacidades de liderança, com autoridade e com responsabilidade.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Isso não custa dinheiro, mas dá resultados!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Orador: — Terceiro, mudar o sistema de governo das nossas universidades — um dos grandes «cancros». Acabar com a unicidade organizativa, dar liberdade de organização, para, no final, exigir responsabilização nos resultados.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Quarto, ensino técnico-profissional. Investir a sério nesse domínio, designadamente na criação de pavilhões oficinais nas escolas do secundário.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — O importante não é que um jovem tenha um «canudo»; o importante é que ele esteja mesmo habilitado para o exercício de uma profissão!Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Por último, a competitividade fiscal, que é essencial para atrair investimento, para combater a deslocalização de empresas e para, dessa forma, combater a chaga e o flagelo do desemprego.
9 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007Aqui tem, Sr. Primeiro-Ministro, cinco pontos que o Governo não tratou, e que de um modo geral não trata, que eram importantes para uma agenda para a competitividade.Aplausos do PSD.Agora, Sr. Primeiro-Ministro, o que me parece também extraordinário é o senhor vir ao Parlamento e não ter uma palavra, fugir a abordar um conjunto de assuntos que preocupam o País e que aconteceram nos últimos tempos.Começo pela taxa de desemprego.No primeiro trimestre deste ano atingimos a taxa de desemprego mais alta dos últimos 21 anos: 470 000 portugueses no desemprego — isto sem contar com os mais de 70 000 que emigraram de Portugal, à procura de um posto de trabalho.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sim, sim!O Orador: — O senhor tem responsabilidades nesta matéria. Foi o senhor que prometeu, antes das eleições, baixar o desemprego, criar 150 000 postos de trabalho. Nessa altura, foi o primeiro a aparecer.Agora, como os resultados são incómodos, é o primeiro a desaparecer.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Segunda questão que preocupa e inquieta milhares de famílias portuguesas: as doações entre pais e filhos, entre avós e netos, entre marido e mulher.Em Janeiro, o senhor disse, nesta Casa, que era falso que fosse obrigatório declarar ao fisco essas doações. Recentemente, o Ministério das Finanças veio desmenti-lo, dizendo: «Afinal, é obrigatório».Ainda ontem o Ministro das Finanças reconheceu isso, embora dizendo que vai mudar, ainda não sabe «quando» nem «como».Pois bem, Sr. Primeiro-Ministro, isto não é apenas uma trapalhada, isto é ridículo e é, sobretudo, grave. Grave pela ligeireza com que o senhor aborda estes temas e sobretudo grave porque é o Estado meter-se onde não deve meter-se: na vida íntima das famílias portuguesas!!Aplausos do PSD.Terceira questão, é extraordinário também que o Sr. Primeiro-Ministro não tenha uma palavra sobre esta situação que tem acontecido na Direcção Regional de Educação do Norte, em que um professor, em privado...Protestos do PS.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sim, sim!O Orador: — ... sublinho, em privado, fez uma piada sobre o seu percurso académico. O que é que lhe aconteceu? Um processo disciplinar, e logo uma sanção: transferido para outro local.Protestos do PS.O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.O Orador: — O senhor já disse que defende a liberdade de opinião. Com certeza, mas o que o senhor não teve ainda foi a coragem de condenar o comportamento daquela directora regional!Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Porque de duas uma: ou o senhor é consequente naquilo que diz, e então tem de demitir aquela directora regional e pôr um ponto final naquele assunto; ou o senhor não é consequente e então é conivente com esta situação, dá cobertura àquela comissária política e, pior do que isso, sanciona e pactua com o delito de opinião.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.
12 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Fale de agora!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Está a falar do passado! Fale das suas responsabilidades!O Orador: — Foi um dos períodos de maior crescimento do desemprego. Como é que o Sr. Deputado, agora, se atreve a apresentar-se como um arauto político da crítica à subida do desemprego com um registos desses na sua biografia política?!... 3,1% foi quanto subiu!!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: — Sr. Presidente, vou terminar.Não me vou agora referir à Ota, mas espero que o Sr. Deputado venha ao tema, porque não há debate mensal sem o Sr. Deputado falar na Ota. Responderei na segunda parte da minha resposta.Quero apenas lembrar-lhe o seguinte, Sr. Deputado, quanto à matéria de doações: eu já disse aqui, nesta Assembleia da República, que, no meu ponto de vista, a lei... ou, melhor, uma boa interpretação da lei não devia contemplar essas transferências. Foi isso que eu disse e mantenho!!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não foi isso que disse!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Fui eu que lhe perguntei!O Orador: — É verdade! Foi a bancada do CDS que perguntou e, nessa altura, respondi assim.Mas, para que não haja dúvidas de que isto não se aplicará, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças já deu orientações, através de um despacho, para que se mude a lei.Agora, é preciso saber o seguinte: que é que fez essa lei?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Lá vem o passado...!Vozes do PSD: — Está no Orçamento do Estado para 2007!O Orador: — Ai sim?! Olhe, Sr. Deputado, está aqui no artigo 28.o de uma lei de 2003. É com base nesta lei...Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: — O «pecado original» está nesta lei que os senhores fizeram em 2003!! Está claro que acho que isto não se deve aplicar e não se aplicará, por isso, para que não haja dúvidas nesta matéria, o que o Governo vai fazer é rever uma lei que é vossa e não nossa!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes, dispondo para o efeito de 3 minutos.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sobre a educação volto a dizer aquilo que disse: primeiro, já foi este Governo que reduziu o número de exames nacionais no 12.o ano. É um mau sinal, é um sinal da facilitismo e não um sinal de exigência!Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Segundo, foi o seu Governo, como aqui denunciei, que acabou com as provas globais no 9.o ano a uma série de disciplinas, com excepção de Português e de Matemática. É um sinal péssimo! Não é um sinal de exigência, é um sinal de facilitismo!!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!
16 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007Aplausos do PS.... nem fazem juízos prévios baseados em nada sem ouvir as duas partes!!O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Mas já fizeram!O Sr. António Filipe (PCP): — Mas a distrital do PS faz!O Orador: — Esses juízos que o senhor faz são juízos muito precipitados, para não dizer muito facciosos.Mas uma coisa lhe digo, Sr. Deputado, como já disse publicamente: neste País ninguém é penalizado profissionalmente em virtude de opiniões ou por graçolas, sejam elas de bom ou de mau gosto!Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Já foi penalizado!O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, já concluiu o seu tempo. Peço-lhe que termine.O Orador: — Sr. Deputado, quanto a comissários políticos, quero que saiba que a Sr.a Directora Regional de Educação do Norte não é uma comissária política.Risos do PSD.Ela foi nomeada tendo em consideração os seus méritos profissionais.Sr. Deputado, quanto a comissários políticos talvez fosse bom que o Sr. Deputado explicasse quais são esses comissários políticos de que se queixa o anterior presidente da Câmara Municipal de Lisboa ao nível das nomeações que fez em consequência de pressões do PSD para lugares de adjuntos.Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Ah, isso é que é de Primeiro-Ministro?!...O Orador: — Já agora, Sr. Deputado,...O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, terá de concluir.O Orador: — ... peço que se refira a isso e que explique também por que é que na origem da queda da coligação está uma nomeação política que o anterior presidente da Câmara Municipal atribui ao facto extraordinário de o Sr. Deputado Marques Mendes querer entrevistar aquele que ia ser nomeado antes da nomeação. Porque disse numa entrevista que tenho aqui e onde se lê: Pergunta: «— Tinha-lhe sido pedido para retirar o nome de Pedro Portugal?» Resposta: «— Sim, tinha-me sido pedido para não ser votado».Pergunta: «— E por quem? Pelo Dr. Marques Mendes?» Resposta: «— Exactamente, porque havia alguma reflexão a nível partidário a fazer. Queriam falar com ele».Portanto, Sr. Deputado, temos aqui um procedimento instalado no PSD de «audição prévia» partidária às nomeações nas empresas municipais.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, já esgotou largamente o seu tempo de resposta.O Orador: — Penso que o Sr. Deputado, em matéria de comissários políticos deve uma explicação.Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Isso é próprio do Primeiro-Ministro?! Que tristeza! Isso é indigno de Primeiro-Ministro!O Sr. Presidente: — Para defesa da consideração da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes, dispondo de 3 minutos para o efeito.
20 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007O Orador: — ... ou para as avaliar ou para as recomendar.Sr. Deputado, peço desculpa, mas uma coisa não poderá dizer de mim: que ando a dizer aos presidentes das câmaras do Partido Socialista quem devem ou não devem nomear para as empresas municipais. E também nunca recomendei a nenhum presidente de câmara que nomeasse qualquer assessor, tal como o antigo presidente da Câmara fez questão de dizer, que o partido fez pressão para nomear assessores na Câmara Municipal de Lisboa.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): — Eu não fui!O Orador: — Se o Sr. Deputado quer fazer acusações de comissários políticos, então é bom que explique também estes casos,...O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: — ... porque, como já disse o Sr. Deputado Alberto Martins, isto de se ser professor de virtudes obriga todos a apresentar também as suas virtudes.Aplausos do PS.E, quanto à DREN, Sr. Deputado, uma coisa que nunca farei é julgamentos sumários sobre inquéritos sem saber o que se passou e baseado apenas ou em leituras de jornais ou no que me dizem.Vozes do PSD: — Já fez!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Mas concorda com o inquérito?!O Orador: — Esses julgamentos são precipitados.Uma coisa lhe digo, Sr. Deputado: não intervenho nos processos disciplinares, mas cá estará o Governo e todas as instituições, porque estamos num Estado de direito, para garantir que ninguém em Portugal poderá ser penalizado...Vozes do PSD: — Já foi!O Orador: — ... pelo exercício de um seu direito de liberdade de expressão, mesmo que esse direito seja utilizado nos limites daquilo que é considerado boa educação.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para formular as perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, nestas intervenções parlamentares, sou sempre confrontado com uma especialidade do Sr. Deputado Marques Mendes — e cabe-me, normalmente, falar a seguir ao Sr. Deputado —, que é a «teoria da fuga». O PrimeiroMinistro é sempre acusado de não responder a algumas questões.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Nessa parte, tem razão!O Orador: — O Sr. Deputado Marques Mendes, invariavelmente, foge às questões essenciais que aqui são colocadas. Mas já lá vamos! Permitam-me apenas dar um contributo a essa «teoria da fuga», tentando combater a amnésia do Sr. Deputado Marques Mendes.Em 27 de Novembro de 2002, foi aprovada em Conselho de Ministros uma proposta de lei de autorização legislativa, presente à Assembleia da República, que dizia o seguinte: «Nos termos da Resolução de Conselho de Ministros n.o 18/2000, de 27 de Abril, foi aprovado o desenvolvimento do processo relativo à construção do novo aeroporto na Ota, dando continuidade aos trabalhos já desenvolvidos pela NAER.»Aplausos do PS.E, curiosidade das curiosidades, quem é que assina esta proposta de lei de autorização legislativa?A Sr.a Sónia Sanfona (PS): — Quem seria?!
27 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007Aplausos do PS.Protestos do PCP.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ao que chega o desplante!O Orador: — Os senhores não são notários da esquerda, Sr. Deputado! De uma vez por todas — e há 30 anos que discutimos isso —, chega de dar lições de esquerda aos outros! O Sr. Deputado devia ter alguma humildade, ao olhar para os números e para o comportamento das pessoas, e reconhecer que...Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.Um momento, Sr. Deputado. Depois, o Sr. Deputado falará; agora, oiça o meu ponto de vista.É que a resposta dos trabalhadores a esta greve geral deve convidar todos aqueles que a convocaram a uma reflexão sobre se havia ou não motivos para a sua convocatória.E o Sr. Deputado acha que não é um abuso uma central sindical, que sozinha convocou uma greve, pretender que a greve foi geral apenas porque ela, CGTP, a convocou?!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Tinha de parar tudo?!O Orador: — Sr. Deputado, não há unicidade sindical! Sempre ouvi dizer que uma greve é geral quando todos os sindicatos a convocam — principalmente, as duas centrais sindicais — e não o contrário.Aplausos do PS.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quem é que lhe disse isso?! Essa é boa!O Orador: — Ah, já percebi! A greve é geral quando a CGTP a convoca. Se a CGTP não a convocar, já não é greve geral.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Se não foi aprovada pelo sindicato do PS, não é greve geral!O Orador: — Olhe, Sr. Deputado, os tempos da pretensão da unicidade sindical não existem!Risos do PCP.E acho que os Srs. Deputados, principalmente do PCP, deviam olhar para o resultado do que aconteceu ontem com mais humidade.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Olha quem fala de humildade!O Orador: — É que a pretensão de que houve uma manifestação de desagrado e de descontentamento com o Governo, peço desculpa, Sr. Deputado, mas não é para mim evidente.Os Srs. Deputados, em particular o seu partido, já tentaram, no passado, criar ambientes artificiais de descontentamento.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Artificiais?!O Orador: — Lembro-me muito bem disso. O Sr. Deputado desculpar-me-á mas eu já tenho a experiência política suficiente para conhecer todos os comportamentos dos partidos. No ano passado, os Srs. Deputados decidiram que, onde quer que eu fosse, haveria uma manifestação,...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É falso!O Orador: — ... para criticar o Governo e para dar a impressão de um grande descontentamento.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É falso! Tenha vergonha!O Orador: — Sabe o que é que eu acho, Sr. Deputado? É que esses descontentamentos induzidos e
30 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007nem com a realização dessa linha política.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: — Sr. Deputado, tenho o maior respeito e considero todos os movimentos sociais; agora, tenho o direito e o dever de lutar e de fazer no Governo aquilo em que acredito. Não estou no Governo para seguir a linha política do PCP; fui eleito com base num programa do Partido Socialista. Ora, o nosso programa é diferente do vosso. Por isso, desculpe que lhe diga mas a pretensão de que só o vosso é de esquerda é o máximo da arrogância que os senhores não conseguiram ultrapassar em 30 anos.Aplausos do PS.O Sr. Deputado insiste na ideia de que o Governo do Partido Socialista está a seguir políticas de direita.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, não?!O Orador: — Porquê? Pela simples razão de que tudo o que não é a linha política do Partido Comunista Português é, por definição, de direita. Mas essa, Sr. Deputado, é uma conversa a que os portugueses já se habituaram e que sempre reprovaram em todas as eleições, desde o 25 de Abril.Aplausos do PS.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da consideração da bancada.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, não é meu hábito usar esta figura regimental, mas, em nome da verdade, sinto-me atingido na minha consideração, porque o Sr. Primeiro-Ministro deturpou conscientemente aquilo que aqui afirmei.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — Naturalmente, é um assunto de grande importância; naturalmente, a questão do acesso às novas tecnologias tem a ver com a necessidade de aumento da qualificação e da formação. Mas é o Sr. Primeiro-Ministro quem — e foi isso que afirmei — desvaloriza essa questão fazendo uma deriva, usando-a instrumentalmente para desviar das questões centrais que hoje preocupam os trabalhadores e o povo português.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — Para precisar melhor não vá eu ter tido algum lapsus linguae, repito aquilo que claramente perguntei: «Vai o País no bom caminho, no caminho da modernidade, quando os desempregados licenciados não encontram emprego, e são já 55 900, a larga maioria são jovens, à espera das tais «Novas Oportunidades», que nunca mais chegam?! Não basta dar a ferramenta, é preciso também dar a possibilidade de a aplicar!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — Se o Sr. Primeiro-Ministro considera que isto é desvalorizar e denegrir a importância da formação e da qualificação, de duas, uma: ou fui eu que não me expliquei bem ou o Sr. Primeiro-Ministro não estava de boa fé a ouvir aquilo que dissemos.É um registo que quero fazer. Espero que o Sr. Primeiro-Ministro reconsidere aquilo que afirmou.Aplausos do PCP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tem a resposta ensaiada e por isso já não ouve o que dizem!O Sr. Presidente: — Para dar explicações, se assim entender, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para o que dispõe de 3 minutos.
34 | I Série - Número: 090 | 1 de Junho de 2007O Orador: — Sr. Primeiro-Ministro, uma decisão honesta é aquela que assume os riscos, os ganhos e as perdas. Qual é perda de criação de riqueza para a cidade de Lisboa que significa a deslocalização do aeroporto da Portela para outro lugar a 53 Km daqui? Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, tenho o maior gosto em discutir a questão do novo aeroporto internacional de forma séria. E, se queremos discutir de forma séria, a primeira coisa que devemos fazer é não termos preconceitos no debate e não partirmos para ele com panfletos e com demagogia, Sr. Deputado.A primeira coisa que o Sr. Deputado deve fazer é reconhecer o seguinte: o Sr. Deputado esteve num governo durante 3 anos.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Já sabia!O Orador: — Ó Sr. Deputado, desculpe, diz que já sabia, mas estava à espera de quê? O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Vai ver a resposta!O Orador: — Ó Sr. Deputado, desculpe, os ministros que reafirmaram a opção pela Ota eram do seu governo. E se o Sr. Deputado faz tantas perguntas e tem tantas dúvidas, desculpe esta crítica que lhe faço mas tinha a obrigação, no anterior governo, de ter levantado essas dúvidas, ter feito essas perguntas e ter pedido esses estudos.Aplausos do PS.E a verdade é que não o fez! Sr. Deputado, não estou a dizer que isso o iniba de ter novas posições no debate.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não tenho nenhuma posição nova!O Orador: — Nem eu!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Pois não!O Orador: — Por isso, partamos para este debate reconhecendo que, se é verdade que o Sr. Deputado tem hoje uma opinião diferente daquela que tinha no governo, então, nessa altura, perdemos três anos, porque o Sr. Deputado podia ter encomendado os estudos, que deviam ter sido feitos logo nessa altura.Sr. Deputado, recordo que a decisão de construção da OTA está tomada desde 1999. Foi tomada nessa altura. O Sr. Deputado foi Ministro de um governo durante três anos...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — De dois governos!O Orador: — De dois governos, sim! Portanto, podia ter pedido esses estudos, podia ter afirmado o seu ponto de vista e podia ter posto em questão a matéria da OTA. Mas não o fez e o seu governo não apenas manteve a decisão de construir a OTA mas também entregou em Bruxelas a decisão de construir o aeroporto na OTA e o pedido de financiamento.Por isso, peço ao Sr. Deputado que, se queremos ter uma discussão séria sobre esta matéria, ponhamos a questão a OTA fora do arsenal de armas para arremesso político.O Sr. Deputado fez um discurso pretendendo que este Governo tinha tomado uma decisão sobre a OTA.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Tomou, tomou!O Orador: — Isso não é verdade, Sr. Deputado! Esta decisão está tomada desde 1999 e foi assumida por todos os governos.  Se quer discutir com seriedade, discutamos assim; não foi este Governo que decidiu que vamos fazer