100-(4)II SÉRIE-B — NÚMERO 20As alterações previstas para a carga horária das diversas disciplinas;As características de execução do programado para as «actividades de estudo»;O calendário previsto para execução dos pontos referidos no documento «Educação, integração, cidadania».Requerimento n.B 554A/H (3.fi)-AC de 24 de Abril de 1998Assunto: Situação dos serviços de saúde em Vendas Novas. ^ Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).1 — A Câmara Municipal de Vendas Novas dirigiu-se ao signatário, enquanto Deputado eleito pelo círculo de Évora, expressando a sua preocupação pela degradação da prestação de cuidados de saúde no município de Vendas Novas e pela reiterada ausência de respostas concretas do Governo e da Administração Regional de Saúde do Alentejo às insistentes diligências daquela autarquia.2 — Entre os vários aspectos identificados, destacam-se:a) O horário de funcionamento do Centro de Saúde de Vendas Novas unicamente entre as 8 e as .2 horas e, para além disso, suceder o seu encerramento à hora do almoço;b) O facto de, em muitos dias, apenas um médico de serviço estar disponível para dar consultas, havendo ocasiões em que nenhum se encontra no serviço;c) Falta de médicos de família;d) Manutenção do encerramento das Extensões de Saúde de Piçarras, de Bombel e da Afeiteira;e) Redução progressiva do número de camas de internamento;f) Não existência de saúde escolar.3 — Neste quadro, é ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159." da Constituição da República Portuguesa e na alínea /) do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Saúde os seguintes esclarecimentos:a) Pensa o Governo criar as condições para alargar o horário de funcionamento do Centro de Saúde de Vendas Novas pelo menos para o período entre as 8 e as 20 horas dos dias úteis?b) Pensa o Governo reforçar os meios humanos e de diagnóstico e manter o internamento naquele Centro de Saúde?c) Pensa o Governo manter o SAP?d) Como e quando o Governo pensa resolver o problema das Extensões de Saúde de Piçarras, de Bombel e de Afeiteira?e) Quando entende o Governo dar respostas concretas às di verseis diligências dá Câmara Municipal de Vendas Novas?Requerimento n.fl 555A/II (3.fl)-AC' de 29 de Abril de 1996Assunto: Prejuízos ocorridos recentemente, fruto de váriasintempéries em todo o Nordeste Transmontano. Apresentado por: Deputado Cruz Oliveira (PSD).Nas últimas semanas, o Nordeste Transmontano foi sujeito a uma série de flagelos climáticos, com frios in-tensos, acompanhados com queda de neve e geadas, quedanificaram gravemente a produção agrícola.Os maus anos agrícolas sucedem-se e quem sofre é o agricultor transmontano, que fica sem produção, sem meios de subsistência para sie para a sua família.Mais uma vez esta semana detectaram-se enormes perdas de produção nos pomares de Carrazeda de Ansiães e nas cerejeiras de Alfândega da Fé, colocando-se em risco a quase totalidade das produções desses dois concelhos.Ao abrigo do regimento em vigor, solicito ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas me informe sobre as seguintes questões:1) Foi já iniciado o levantamento exaustivo e rigoroso dos prejuízos ocorridos, pelas recentes intempéries, em todo o Nordeste Transmontano? Em caso negativo, pensa o Governo mandar efectuar esse levantamento?2) Pensa o Governo apoiar financeiramente os agricultores prejudicados e, em caso afirmativo, quais as medidas financeiras que irão ser colocadas à disposição dos agricultores do Nordeste Transmontano afectados pelos frios intensos, queda de neve ou geada, tal como aconteceu no concelho de Carrazeda de Ansiães com os pomares e no concelho de Alfândega da Fé com as cerejeiras?3) Quando estima o Governo, que essas mesmas medidas de apoio estarão à disposição dos agricultores nordestinos? .Requerimento n.a 5567V1I (3.a)-ACde 23 de Abril de 1998Assunto: Prejuízos resultantes para os agricultores pela recente queda de geada nos concelhos de Trás-os--Montes.Apresentado por: Deputados Costa Pereira, Fernando Ferreira e Azevedo Soares (Os Verdes).Na 2.' quinzena do mês de Abril caíram em Trás-os--Montes duas fortes geadas que afectaram gravemente a produção de maçãs e cerejas e comprometeram seriamente a vinha em muitos concelhos do Douro, sendo a zona onde se produz o moscatel de Favaios uma das mais afectadas, onde o mau tempo foi responsável por um abaixamento de 90 % no rendimento. Os vitivinicultores encontraram as suas vinhas completamente queimadas e sem grandes esperanças de uma recuperação a mais de 20 % do que é normal num ano médio.Face à situação descrita, solicitamos ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas que informe:1) Se os serviços do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas já calcularam os prejuízos provocados pela queda das referidas geadas;2) Que medidas vai tomar este Ministério para colmatar os prejuízos sofridos pelos agricultores de Trás-os-Montes.