2782II SÉRIE — NÚMERO 112com destaque para os concelhos de Abrantes, Constância e Chamusca, tem merecido por parte dos deputados do PCP eleitos pelo distrito uma certa preocupação manifestada através de requerimentos e intervenções no sentido de alertar o Governo sobre a situação que se vem criando.As populações vivem presentemente angustiadas sobre o espectro de num futuro próximo nos terrenos que circundam várias povoações vir a ser implementada a plantação de eucaliptos.O caso do lugar da Pereira-Constância é um caso flagrante.A fertilidade dos seus terrenos, assim como a existência de abundantes recursos hídricos próprios para consumo, de que esta população se abastece normalmente, tanto em gastos domésticos como em regadios, facilmente se compreenderá que com a plantação das referidas árvores toda a riqueza desaparecerá e com evidentes prejuízos para as populações.Os habitantes de Pereira encetaram várias diligências, nomeadamente junto da Câmara Municipal de Constância, solicitando apoio para procurar impedir a concretização da citada plantação nos arredores da sua povoação.Assim, nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, os seguintes esclarecimentos:1) Qual o plano de florestação de eucaliptos nodistrito de Santarém?2) Que empresas de celulose estão a investirnessa florestação?3) Por que razões só a plantação de eucaliptose não de outras espécies florestais?4) Será que as preocupações e alertas das popu-lações vão ter eco no Governo?5) Uma vez que a população de Pereira encetoudiligências junto da Câmara Municipal de Constância, pergunta-se ao Governo se lá chegou algum alerta deste órgão autárquico face ao problema referido e que medidas já tomou?Assembleia da República, 3 de Maio de 1984.— O Deputado do PCP, Alvaro Brasileiro.Requerimento n.* 2342/ÍII (1.a)Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Com milhares de contos de dívida aos produtores, a HORTIMAR (Fábrica de Transformação de Produtos Agrícolas), de Santarém, encontra-se paralisada desde 1980.Em Janeiro do corrente ano e através da imprensa escrita, designadamente do jornal Correio do Ribatejo, a administração da referida empresa convocou todos os produtores credores para apresentarem entre os dias 31 de Janeiro e 2 de Fevereiro os documentos necessários à conferência das dívidas à produção, nos termos da concordata aprovada em reunião de credores e por decisão judicial, conforme sentença homologatória de 12 de Dezembro de 1983.Mais uma vez os produtores conferiram as suas contas e gastaram tempo e dinheiro com deslocações. Mais uma vez as suas expectativas de verem o produto do seu trabalho pago saíram frustradas.Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo os seguintes esclarecimentos:1) Qual a situação actual da HORTIMAR?2) Por que razão não foi dado cumprimento àsentença judicial?3) Qual o futuro da empresa e do seu equipa-mento?Ainda no sentido de avaliar a dimensão do problema, requer-se ao Governo, através dos organismos competentes, que seja facultada fotocópias do processo de liquidação da HORTIMAR.Assembleia da República, 3 de Maio de 1984.— Os Deputados do PCP: Álvaro Brasileiro — Maria Luísa Cachado.Requerimento n.* 2343/111 (1.*)Ex.TM0 Sr. Presidente da Assembleia da República:A indústria salineira encontra-se em grave situação. A acumulação de avultados stocks, em muitos casos das últimas 4 campanhas, a consequente falta de liquidez financeira e a falta de créditos adequados à situação não só podem vir a comprometer a colocação da futura produção, como podem inviabilizar a própria actividade industrial.Neste contexto, a indústria salineira do concelho de Alcochete é das que se encontra em mais crítica situação. Situação que o Governo não ignora, tendo--se feito representar em 29 de Março de 1983 pelo Secretário de Estado das Pescas, director do Instituto do Comércio Externo e governador civil do distrito de Setúbal, entre outros, numa reunião conjunta com a Câmara Municipal de Alcochete e os industriais e produtores da região.No decorrer da referida reunião foi assumida a necessidade de adoptar, com urgência, um conjunto de medidas para o sector, as quais justificam o presente requerimento, decorrido que é mais de 1 ano.Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, requer ao Govemo os seguintes esclarecimentos:1) Foi criado algum grupo de trabalho para estu-dar a viabilidade técnica de utilizar o sal marinho e efectuar a sua secagem na indústria química, designadamente na QUIMI-GAL? Existem estudos técnico-económicos já elaborados sobre aquela potencial utilização e a avaliação do seu impacte ao nível das importações? Se existem, solicita-se ao Governo que nos faculte os referidos estudos;2) Qual o montante, em volume e preço, das im-portações de sal marinho em bruto e tratado industrialmente, qual o seu destino e as razões técnico-económicas de tais importações?