I SÉRIE — NÚMERO 77 32 O que faz sentido, evidentemente, olhando para a frente, é atender e acompanhar, com todo o cuidado, esta situação em Odivelas. Da parte do Livre, têm também o apoio e o compromisso de fazer esse acompanhamento, não só porque este problema seja de Odivelas, mas porque é muito mais vasto do que Odivelas. Esta é, também, uma oportunidade de falarmos sobre a sociedade que queremos construir, uma sociedade na qual haja uma rede pública de residências assistidas e de lares públicos e em que haja um investimento muito maior na criação de outras formas de acompanhamento dos nossos cidadãos seniores, que também disponibilize apoio nas suas próprias casas, além, evidentemente, de um investimento muito maior em infraestruturas. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: É papel do Estado garantir o apoio à família e a proteção da terceira idade, dos seniores. A petição refere expressamente este aspeto e, até ver — sabemos que muitos querem introduzir alterações na Constituição, exatamente, para reduzir os direitos sociais — é, de facto, função do Estado garantir as respostas sociais. As pensões, em Portugal, têm uma média inferior a 500 € mensais. Todos sabemos os preços — já foi referido aqui — que são praticados pela rede privada de lares e sabemos da pressão enorme que existe por falta de resposta. Todos os que aqui falaram, de todos os grupos parlamentares, saúdam a iniciativa. No entanto, apenas dois grupos parlamentares se dispuseram a apresentar e a traduzir em projeto de resolução, em proposta concreta, aquelas que são as suas aspirações. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não é verdade! Recusaram o arrastamento... A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Ora bem, então — depois de saudarem a iniciativa e de reconhecerem a necessidade — o mínimo a fazer é aprovarem, efetivamente, os projetos que estão em cima da mesa. E já ouvimos vários argumentos. O primeiro foi o de que o que importa não é ser público ou privado, mas sim que exista resposta — ouvimos a Iniciativa Liberal a dizer que é até um preconceito exigir que haja uma resposta pública. Acontece que nós, aqui, só ao Governo é que podemos obrigar a construir um lar! O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — De facto, colocou-se a necessidade de isso ser assegurado pelo setor privado e ninguém se chegou à frente. O facto é que não há resposta por parte do privado! Portanto, o que temos de fazer é assegurar uma resposta. Não podemos dizer, como diz o Chega, por exemplo, que na ausência de respostas o privado assegura. Então, vamos criar as respostas! Temos aqui uma oportunidade para as criar. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Srs. Deputados, ou há vontade ou não há e, portanto, é preciso que isso aqui fique definido. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que termine, Sr.a Deputada. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Para terminar, Sr.a Presidente, pedindo desculpa pela extensão da intervenção, a questão é que, independentemente do sítio — e isso tem de ser visto, naturalmente, com a autarquia, com os