28 DE JUNHO DE 2012 31 O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, nós temos uma visão da construção europeia que, sem ser voluntarista nem visionária, é uma visão positiva e construtiva. Portugal, como já tive ocasião de aqui assinalar, deve à sua integração europeia uma parte importante do processo político e não apenas económico e social que conseguiu realizar a partir de 1974. A Europa, em si própria, tem progredido seja ao nível da instituição de um método comunitário cada vez mais robusto, apesar das tentativas de diretório, e tem conseguido, ao longo destes anos, mostrar-se mais ambiciosa. Eu acredito na construção europeia e não deixarei, como Primeiro-Ministro de Portugal, de acrescentar uma palavra de esperança e uma palavra construtiva sobre esse processo. Sabemos que não é um processo simples, porque todos os processos de partilha de soberania implicam, evidentemente, uma discussão intensa e são questionáveis do ponto de vista da sua legitimação, por isso temos procurado que estes processos possam ir sendo escorados num aprofundamento dos poderes dos Parlamentos nacionais sobre o processo de construção europeia, como tem acontecido, mesmo que os parlamentos nacionais, por vezes, não aproveitem inteiramente essas oportunidades. Cremos, evidentemente, que esta visão positiva, que foi sendo construída ao longo dos anos sobre a Europa, não nos impeça de confrontar os problemas que existem. Os europeus — não foram só os portugueses — demoraram demasiados anos a confrontar os problemas verdadeiros. Não é possível viver indefinidamente ignorando os verdadeiros problemas e a realidade. E o que estamos hoje a fazer na Europa, podendo parecer, em grande medida, um processo difícil, é, no entanto, um processo necessário para ultrapassarmos esses problemas e eu acredito que, tal como Portugal sairá mais forte desta crise em que mergulhámos, que a Europa também sairá mais forte deste processo, em que a construção europeia tem a oportunidade de se poder densificar e aprofundar. Isso exige, tal como está delineado no projeto de conclusões, e muito em sintonia com o que, de resto, foi recomendado, até pelo Parlamento português — e que eu não deixei de defender —, que exista uma organização de caminho estratégico para o crescimento e para o emprego que possa ser complementar dos tratados que aprovámos. E isso é muito enfatizado no projeto de resolução que aqui também será hoje votado no Parlamento. Nós não precisamos, não como o Partido Socialista propôs de início, e a que, e bem, a maioria parlamentar se opôs, de ter um anexo ao tratado que reabrisse a discussão dos tratados e que obrigasse a pôr em causa o consenso que já se tinha gerado na União Europeia, mas podemos ter perfeitamente um ato adicional ou, como foi referenciado, um pacto para o crescimento e emprego que seja complementar dos tratados que aprovámos. E o conteúdo que se adivinha deste roteiro que está traçado coincide, em grande medida, com as opiniões que temos vindo a exprimir. Faço, nesta oportunidade, um sublinhado que me parece, apesar de tudo, importante: nenhum dos exercícios que estamos a realizar na Europa será bem-sucedido se não conseguirmos aliviar a restrição financeira em que as economias estão a viver — não é os Estados soberanos, é as economias — e isso depende muito, e bem, da oportunidade de reforçar o capital do Banco Europeu de Investimentos; depende, e bem, de aumentarmos as possibilidades de elegibilidade de outros instrumentos, nomeadamente dos fundos estruturais para colateral de novas medidas que possam estar mais próximas das entidades que defendem o emprego, como é o caso das pequenas e médias empresas; e depende, e bem, da possibilidade de estruturar melhor os projetos transnacionais, que aproximem a periferia do centro e, portanto, que corrijam as disparidades e as assimetrias que ainda existem. Precisamos de combater mais eficazmente, no curto e no médio prazos, o flagelo do desemprego. Em particular os países que têm sido mais afetados por esse flagelo, como é o caso de Portugal, tiveram já a oportunidade de apresentar programas específicos, como foi o nosso caso e o de outros sete países na União Europeia, de modo a ativar políticas que respondam no curto prazo, sobretudo com incidência no desemprego jovem. Sr. Deputado, termino, dizendo que precisamos de mais Europa e de maior aprofundamento da construção europeia. As duas coisas virão sempre a par. Da mesma maneira que a solidariedade e o esforço de coesão não pode deixar de ser acompanhado de responsabilidade e de exigência, seja nas políticas orçamentais, seja nas políticas económicas, assim também