14 | I Série - Número: 051 | 12 de Fevereiro de 2011profundamente errado de desresponsabilização do Estado, em que o Estado atira responsabilidades de equipamentos sociais e valências para as IPSS e para as Misericórdias e, uma vez atiradas essas responsabilidades, volta a «sacudir a água do capote» e aperta o financiamento a estes sectores, deixando, nomeadamente as IPSS, sobretudo aquelas que estão inseridas em locais de maior vulnerabilidade do ponto de vista social, numa situação de «garrote» financeiro que não é aceitável! Nesta perspectiva, temos uma dupla desresponsabilização do Estado: atiram-se responsabilidades, definem-se equipamentos e, depois, corta-se o financiamento, deixando as pessoas que voluntariamente, de forma abnegada e altruísta, se empenharam nestes projectos, numa situação muito complicada, que obriga, nomeadamente, à realidade de atirar cada vez mais custos para as famílias.Portanto, a obrigação do Estado, de garantir equipamentos sociais, leva à consequência de serem as famílias a pagar cada vez mais para usufruir de equipamentos fundamentais para o seu dia-a-dia.O PSD, quanto a isto, não tem resposta, não mexe uma vírgula que seja! Portanto, consideramos que não é este o caminho que deve ser seguido. Mas não responde o PSD nem o CDS-PP, diga-se de passagem, não obstante ter falado sobre o assunto. E o mesmo se diga em relação ás questões do Código Contributivo» Bem sei que não é aqui que devem ser referidas, mas importa aqui denunciar que, neste sector, também vão passar mais dificuldades, por causa do Código Contributivo, e o PSD e o CDS-PP já perderam uma belíssima oportunidade para corrigir o problema, em sede de discussão de um projecto de lei que o PCP apresentou e relativamente ao qual o PSD e o CDS estiveram de mãos dadas, mais uma vez, no seu chumbo.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Mentira, Sr. Deputado! Está a dizer mentiras! Isso é mentira!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Bem podem ficar preocupados, Sr. Deputado, porque, na prática, a abstenção significa darem as mãos ao PS no que diz respeito a este sector.Mas, Sr.a Deputada, quero chamar a sua atenção e fazer-lhe uma pergunta em concreto sobre o artigo 10.o, alínea b), onde concretamente se lê: «Fomentar a criação de mecanismos que permitam reforçar a autosustentabilidade económico-financeira das entidades da economia social». Sr.a Deputada, se isto tem cabimento quanto às cooperativas e às IPSS, diga-me se é ou não o aprofundamento de um caminho em que se visa apertar o «garrote» financeiro das IPSS.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, as suas perguntas são muito conspiratórias, porque nos atribuem intenções que nunca tivemos!» Em relação a algumas dúvidas que manifestou, penso que teriam ficado esclarecidas com uma leitura mais atenta do nosso projecto de lei ou tendo ouvido com mais atenção o que eu disse, na tribuna.Em primeiro lugar, quero dizer-lhe que o facto de a economia social integrar realidades muito diferentes é um sinal da sua riqueza. O que interessa aqui é que todas essas realidades diferentes —  que, aliás, se regem por normas específicas, as quais não são postas em causa no contexto deste projecto de lei de bases da economia social —  têm um núcleo duro de princípios comum e que se tem mantido comum ao longo dos séculos, o que é muito importante. Portanto, trata-se de uma realidade sui generis, que temos de encarar como tal e não tentar fazer dela uma realidade semelhante àquela que nos parece mais fácil apreender.Entretanto, quero dizer-lhe o seguinte, Sr. Deputado: uma lei de bases não tem medidas concretas! Uma lei de bases, do nosso ponto de vista, tem de ter o que esta tem, ou seja, é um «molho de chaves» que vai abrindo um conjunto de «portas» que, depois, têm muito caminho para andar. Neste sentido, há uma parte do caminho que tem a ver connosco, Assembleia da República, que somos um órgão legislativo, e com o Governo, mas há outra parte que tem a ver com as entidades da economia social, que têm também, elas próprias, de a levar por diante, digamos, com algum esforço que, com certeza, lhes compete.Uma coisa que me parece muito importante —  e já irei ao artigo que citou, Sr. Deputado —  é a seguinte: foi aqui referido, por todos nós, que o Estado, no âmbito destes protocolos de cooperação, acaba por «sacudir a água do capote». O que está a acontecer —  e penso que o Sr. Deputado Jorge Machado se deveria preocupar