26 DE NOVEMBRO DE 1998213Maia falou-lhc, varias vezes, ao longo dos três anos desta Legislatura, que há um conjunto de obras importantes que ele gostaria de ver implementadas na área da educação, particularmente a construção da Escola C+S de Aguas Santas, a construção da Escola Secundaria da Maia n.° 2, a Construção do Pavilhão Desportivo da Escola C+S de Nogueira e a construção do Pavilhão Desportivo da Escola de Castelo da Maia.Devo dizer também que ele mandou-lhe, recentemente, missivas no sentido de o recordar, como o Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa sabe, e ficou decepcionado quando viu exactamente a proposta de Orçamento do Estado e o PIDDAC, onde nenhuma destas propostas foi contemplada, sabendo que é uma velha reivindicação do município da Maia.Em relação ao município de Valongo, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valongo, também através da Junta Metropolitana do Porto, fez algumas parcas propostas para o PIDDAC do Orçamento do Estado, mas nenhuma dessas propostas foi contemplada. Aliás, o município de Valongo tem, neste momento, previsto no PIDDAC seiscentos e poucos mil contos, o que é francamente muito insuficiente para um concelho que está em franco progresso.Concretamente, este município gostaria de ter visto contemplada a construção da Escola Secundária de Ermesinde e a construção da Escola EB 2,3 no lugar de Suzão em Valongo, mas, de facto, nenhuma destas escolas foi contemplada nem nenhuma das outras propostas relativas a outras áreas foi contemplada para o município de Valongo. Daí, a profunda decepção e frustração dos autarcas do município da Maia.Em relação ao município de Vila Nova de Gaia, que é um município que eu procuro representar com a máxima dignidade, há também algo que não podemos aceitar. Recordar-se-á o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado que, no ano passado, a Assembleia da República aprovou a inclusão no PIDDAC de uma verba de 50 000 contos destinada à cons-trticão da Escola EB 1,2,3 da Pena, na freguesia da Madalena, e quis reforçar com a verba de 50 000 contos a inscrição de 1000 contos para a Escola EB 2,3 de Serzedo.Foi uma decisão democrática, maioritária desta Câmara, que o Governo tinha obrigação de respeitar e concretizar. Porém, qual o nosso espanto quando verificámos que nada foi feito, pelo menos a obra não começou no ano de 1998, como seria desejável, e a expectativa natural é que as verbas que foram inscritas, por uma vontade maioritária desta Câmara, fossem transferidas para o ano subsequente, ou seja, para o ano de 1999.Mas o que é que verificamos agora nesta proposta de Orçamento do Estado? Verificamos que dos 50 000 contos que estavam previstos e que deviam ter sido inscritos para a Escola EB 1,2,3 da Madalena contempla-se agora apenas 2804 contos, um número até estranho, nem é um número redondo. Isto quer dizer que a obra não vai começar em 1999, se calhar, quando muito, vão ultimar — se é que vão ultimar — com estas verbas, o projecto, e a obra será feita, se calhar, a partir do ano 2000, apesar de ela ser uma necessidade urgentíssima daquela freguesia.Em relação à Escola EB 2,3 de Serzedo foram também inscritos mais de 50 000 contos e estava previsto na programação financeira para os anos subsequentes, 440 mil contos. O que é que verificamos? Que nada disso acontece, volta-se novamente aos 1000 contos, que é uma verba completamente simbólica.Ora, Sr. Ministro, por respeito a esta Casa, não podemos aceitar que o Governo não respeite as decisões democráticas desta Assembleia. Por isso, gostaríamos de saber qual a sua receptividade para reforçar estas verbas para os 50 000 contos, tal como, no ano passado, a Assembleia votou aqui para as Escolas EB 1,2,3 da Madalena e EB 2,3 de Serzedo.Saindo agora da Área Metropolitana do Porto e em relação a outros concelhos do distrito do Porto, quero também focar mais dois casos. Paredes tem inscrita uma verba de 1000 contos para a Escola EB 2,3 de Paredes. Ora, devo dizer que é uma verba francamente insuficiente, porque este um município precisa muito, devendo por isso avançar mais claramente no ano de 1999.Paredes é também um dos maiores escândalos do PIDDAC do distrito do Porto, pois tem apenas inscritos 136 000 contos contra os seis milhões de contos do concelho ao lado, Penafiel. Paredes é um concelho liderado pelo PSD, enquanto que Penafiel é um concelho liderado pelo PS...! Não estou contra os seis milhões de contos que vão para Penafiel, mas estou contra com o de menos que vai para Paredes, que são 136 mil contos, e, como disse, para esta escola há apenas 1000 contos, que é uma verba simbólica. Isto não é aceitável quando a população de Paredes até é, neste momento, superior à de Penafiel Por isso, há aqui uma injustiça, uma iniquidade, que não podemos deixar passar em claro.Em relação à Escola EB 2,3 de Rio de Moinhos — trata-se também de uma velha reivindicação, pois já há muito tempo que há um terreno, que foi cedido pela junta de freguesia e que foi posto à disposição da Câmara e do Ministério —, seria desejável que ela tivesse sido incluída no PIDDAC.Assim, gostava de saber porquê que não consta, uma vez que a maior parte dos alunos desta freguesia têm de andar quilómetros para ir para outras escolas vizinhas para poder aceder à sua educação escolar.Era sobre este conjunto de questões, oportunas, pertinentes, concretas, que gostaria de ouvir uma palavra da parte do Sr. Ministro ou do Sr Secretário de Estado.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.3 Deputada Natalina Moura.A Sr.a Natalina Moura (PS): — Sr.a Presidente, vou tentar responder ao seu apelo, reduzindo na nota introdutória e também as questões que gostaria de colocar.Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: Uma das grandes apostas deste Governo tem sido a do combate á exclusão, combate esse que passa também pelo apoio de psicólogos nas escolas. Foi, finalmente, criada a carreira de psicólogo, havendo um alargamento significativo da oferta a mais de 50% das escolas e a 40% dos alunos dos ensinos básico e secundário. Aliás, trata-se de um dos objectivos que está referido nas Grandes Opções do PlanoSabemos qual tem sido a situação dos psicólogos nas escolas e daqueles que fazem também orientação profissional, a orientação escolar. Neste momento, os psicólogos estão afectos a escolas mas não houve até agora qualquer \ concurso. Assim, aquilo que gostaria de saber é se, à imagem e semelhança daquilo que acontece para o corpo docente, vai haver, num curto espaço de tempo, algum concurso para este corpo que tanta falta faz nas escolas.Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado José Calçada, que se prende com a consciência crítica do siste-