21 | I Série - Número: 071 | 24 de Junho de 2010Por outro lado, relativamente à questão do reordenamento da rede escolar, que nos preocupa de forma muito vincada, para nós, o critério tem de ser, evidentemente, o da qualidade do ensino. Não pode ser outro! As pessoas —  os jovens, as crianças, os estudantes, os alunos —  do nosso país não são números! São muito mais do que isso! Portanto, não será um critério estatístico ou um critério contabilístico que venha a ser decidido na Av. 5 de Outubro que será soberano nesta matéria. Cada caso é um caso, temo-lo dito muitas vezes.Por conseguinte, criticamos aqui o desnorte —  que, aliás, a Sr.a Deputada aqui bem enfatizou —  do Governo relativamente a esta matéria, desde logo na oportunidade para tomar estas decisões. É porque estamos no fim do ano lectivo e, como ontem vimos na Comissão de Educação, o Governo não tem ideia de quantas escolas vão fechar daqui a duas ou três semanas!» Não tem ideia nenhuma de quantas escolas vão reabrir no início do próximo ano lectivo»! Por outro lado, ainda, criticamos a forma arrogante, prepotente, profundamente centralista com que esta medida está a ser implementada.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Agradeço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Termino, Sr. Presidente, perguntando à Sr.a Deputada Ana Drago se, mesmo colocando a hipótese de que a nossa rede escolar necessite de ajustamentos, de adaptações aos fluxos demográficos, às necessidades educativas do País, não concorda que uma alteração desta natureza tem inevitavelmente de ter como parceiros as autarquias locais e as comunidades locais para que possa ter eficácia, designadamente na melhoria das aprendizagens do nosso país.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, agradeço a questão que me coloca.O Bloco de Esquerda acaba de anunciar o pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei sobre o Estatuto da Carreira Docente e eu creio que teremos bastante tempo ainda para discutir estas matérias.Relativamente a todo o processo de reorganização e reordenamento da rede escolar, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que creio que estamos a tratar desta matéria com carácter de urgência.Sobre as medidas que estão a ser tomadas —  nomeadamente, na situação em que o Ministério ameaça não colocar professores caso as autarquias teimem em manter abertas as escolas do 1.o ciclo das localidades que são distantes mas em que as escolas estão em boas condições — , creio que, até ao final desta sessão legislativa, esta Assembleia da República tem de assumir responsabilidades.E fico satisfeita por perceber que também o PSD acredita que são os critérios de qualidade que têm de guiar este processo.Penso que ninguém pode dizer: «Mantenham-se todas as escolas abertas ou fechem-se 500 escolas».Este tipo de afirmação é que é absolutamente infundado e irresponsável. Creio que temos de olhar para cada escola no seu contexto e perceber se é uma boa escola, mesmo que tenha poucos alunos, e se faz sentido mantê-la aberta, ou seja, se é estruturadora da comunidade, se é motivo de orgulho para a comunidade, se tem bons resultados.Se é uma escola que até tem mais de 21 alunos, mas não tem infra-estruturas, tem maus resultados e se há uma outra solução que é melhor para aqueles alunos, então encerra-se essa escola!A Sr.a Conceição Casa Nova (PS): —  É isso que está a ser feito, Sr.a Deputada!A Sr.a Ana Drago (BE): —  O que é preciso é perceber qual é a oferta educativa no território, qual a ligação à comunidade e, portanto, lá está, como o Sr. Deputado diz, é preciso ouvir os pais, ouvir as autarquias, ouvir as comunidades, ouvir os professores! É isto que é fundamental! Por isso mesmo, o projecto de resolução que o Bloco de Esquerda apresentou estabelece primeiro esses princípios de audição de qualidade e estabelece um prazo.