17 | I Série - Número: 047 | 22 de Abril de 2010O Sr. Almeida Henriques (PSD): —  O caminho que defendemos é completamente diferente daquele que o Governo defende. O nosso caminho é o da redução da despesa inútil —  e apresentámos hoje aqui quatro propostas que apontam nesse sentido — , ao mesmo tempo compatibilizado com uma estratégia de crescimento económico, porque é a única forma de o nosso País sair do estado em que está.Sr. Ministro, não só em relação à intervenção que hoje fez mas também em relação a todas as outras que conhecemos, a única coisa que temos sabido reconhecer é que este PEC é, de facto, preguiçoso, não fez o «trabalho de casa» e não corresponde àquilo que esperávamos.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): —  Agora, Sr. Ministro da Economia, é preciso deixar de fazer anúncios e ir às questões concretas do País.O Sr. Ministro, na questão da internacionalização, por exemplo, repetidas vezes tem vindo a anunciar o Fundo de 250 milhões de euros. Começou em Novembro e só agora, em Abril, é que ele começa, finalmente, a dar os primeiros passos.Mas há outras questões que não foram resolvidas. Sr. Ministro, o acesso ao crédito pelas empresas está cada vez mais difícil. Hoje, os pequenos empresários, os médios empresários, os profissionais liberais, os agricultores não conseguem aceder ao crédito, porque a linha PME Invest não permite que eles acedam a esse crédito.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  É verdade!O Sr. Almeida Henriques (PSD): —  É uma linha criada essencialmente para um número restrito de empresas.Segundo aspecto, Sr. Ministro: a questão dos pagamentos do Estado. Será que o Governo «meteu na gaveta» a questão do pagamento a tempo e horas?! A informação que temos é a de que a degradação dos pagamentos é outra vez muito grande.Repare: ao nível do privado, o que se estima é que os pagamentos neste momento estejam com mais de 30 dias de atraso em relação ao que era habitual —  já vão nos 120 dias de atraso!... Ao nível do comércio interno, o atraso já vai nos quatro meses e meio a cinco meses. Ao nível do Estado, por exemplo, em relação às dívidas na área da saúde, esse atraso chega aos 9 e 10 meses!...Aliás, recebi há dias um e-mail de um empresário que dizia assim: «Estou numa situação quase catastrófica porque há um hospital que me deve dinheiro há mais de um ano e está agora a exigir-me um comprovativo de não-dívida ao fisco, quando, efectivamente, não tenho dinheiro para pagar ao fisco, porque ainda não recebi do hospital».Sr. Ministro, haja tempo de aplicar as medidas que temos aqui defendido —  a questão das compensações de crédito, a questão do IVA com recibo —  e ajudar de uma vez por todas as empresas a ultrapassarem este período difícil que estão a viver.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: O Programa de Estabilidade e Crescimento é a prova da incapacidade política do Governo para gerar crescimento económico e criar emprego.Dúvidas houvesse e bastava ler o texto do Programa apresentado para percebermos que em 2013 os mais graves problemas do País da actualidade continuarão prementes, sendo que neste Programa apresentado pelo Governo não há quaisquer respostas para estes problemas.Em 2013, no fim da aplicação do Programa de Estabilidade e Crescimento, continuará a existir uma taxa de desemprego superior a 10%, e este é o mais grave flagelo do País. Em 2013, no final da aplicação do