PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
5897   |   I Série - Número 108   |   03 de Setembro de 2004 na Mesa desse projecto de resolução, pelo que o mesmo será votado oportunamente.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não vou retomar o assunto que o Sr. Presidente deu por encerrado, e bem. Apenas pretendo fazer uma interpelação à Mesa relativamente a uma afirmação de há pouco, acerca do que se passou numa reunião da Comissão Permanente no ano passado.
De facto, Sr. Presidente - e apelo à memória de todos -, no ano passado, durante o mês de Agosto, foram apresentados vários projectos de resolução, de entre os quais recordo um do Partido Socialista no sentido da criação de uma comissão de inquérito e um do Partido Comunista no sentido da criação de uma comissão eventual. Ambos os diplomas foram debatidos na altura, tal qual fizemos hoje em relação a vários outros assuntos, tendo ficado acertado então que, por não ter havido agendamento prévio, haveriam de ser objecto de votação na próxima reunião. Foi por isso que a votação desses diplomas só teve lugar no mês de Setembro seguinte.
Tal como o Sr. Presidente já esclareceu hoje mesmo, na Conferência de Líderes de ontem nada ficou agendado e, até ao momento, não foi distribuído qualquer projecto de resolução sobre essa matéria para ser votado hoje.O Sr. José Magalhães (PS): - Foi, foi!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sobre o "barco do aborto", não!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o projecto de resolução sobre o ano escolar foi distribuído logo no início da reunião de hoje e há-de ser votado conforme ficou combinado ontem, na Conferência de Líderes.
Vou dar a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã, mas, antes, quero fazer um apelo aos Srs. Deputados no sentido de não nos perdermos com estas pequenas questões porque há problemas muito importantes a discutir.
Sr. Deputado Francisco Louçã, tem a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, registo o seu apelo, e cumpri-lo-ei, assim como registo também o encaminhamento que a Mesa tem dado a esta questão.
A Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça fez um apelo à Assembleia para saber que grupos parlamentares viabilizavam ou não o consenso possível sobre esta questão, pelo que quero responder que, naturalmente, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dá o seu acordo no sentido da votação deste projecto de resolução. Aliás, registo que mesmo que não seja votado, perdemos mais tempo discutindo a questão do que perderíamos votando-o e, se o fizéssemos, obteríamos clarificação acerca de uma questão a respeito da qual não só estão claras as posições políticas como houve sucessivas intervenções sobre a matéria, apenas ficando por perceber por que razão cada uma das Deputadas e cada um dos Deputados do PSD e do PP receiam mostrar a sua posição quanto a esta questão.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça, igualmente para uma interpelação à Mesa.A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, queria apenas solicitar-lhe que informe a Comissão que hoje, no início dos trabalhos, eu própria fiz a entrega na Mesa do projecto de resolução em causa para que o mesmo pudesse ser distribuído por todas as bancadas.
Portanto, Sr. Presidente, peço-lhe que informe por que razão a maioria alega desconhecimento deste projecto de resolução.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o projecto de resolução foi entregue na Mesa mas não foi distribuído, porque é óbvio que não havia consenso no sentido de ser votado hoje. No entanto, se V. Ex.a requerer, mandá-lo-ei distribuir imediatamente.A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, é óbvio que, ao ter entregue na Mesa um projecto de resolução da natureza deste, o fiz para que a Mesa o fizesse distribuir por todas as bancadas.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, tomo nota da sua declaração e mandá-lo-ei distribuir imediatamente.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares, para uma interpelação à Mesa.
5898   |   I Série - Número 108   |   03 de Setembro de 2004 O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, queria manifestar o nosso acordo no sentido de este projecto de resolução ser distribuído e votado durante esta reunião.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, também para uma interpelação à Mesa.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, de uma forma muito breve, gostaria de registar que Os Verdes também dão o seu acordo no sentido da votação deste projecto de resolução.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos ao primeiro ponto da ordem do dia de hoje: apreciação e votação do voto n.o 198/IX - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Raúl de Castro (PCP).
Para proceder à leitura deste voto, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Raúl Fernandes de Morais e Castro, que nasceu em 1921, deixou-nos no passado mês de Agosto, dias antes de completar 83 anos de vida.
Foi uma vida cheia de vivências, de lutas, de tenacidade, de entrega à sociedade na construção do Portugal democrático mais justo.
Raúl de Castro licenciou-se em Direito, em 1945, mas já antes se havia feito notar pela sua intervenção e viva participação em actividades dirigidas contra o regime fascista. Em consequência, foi preso pela PIDE, em 1947. Colaborou nas revistas Pensamento e Diabo e em jornais como Gazeta de Coimbra e Comércio da Póvoa de Varzim, onde manteve uma coluna semanal com o título O Comércio dos novos. Teve uma significativa intervenção no MUD Juvenil e defendeu presos políticos no odioso Tribunal Plenário a que iam "acusados de comunistas".
Fica na nossa memória colectiva como um ilustre intelectual que abraçou e lutou por causas nobres em tempos de resistência antifascista e, depois, no Portugal de Abril.
O seu nome figura entre os Constituintes de Abril e exerceu, depois, o mandato de Deputado na Assembleia da República, dignificando esta Casa entre a I e a VI Legislaturas, ao longo de 15 anos. Foi também autarca, tendo exercido funções de vereador e membro da Assembleia Municipal do Porto, durante 13 anos.
Foi Vice-Presidente e integrou a Comissão Central do MDP/CDE e a Direcção da Intervenção Democrática (ID).
Raúl de Castro foi indubitavelmente um democrata de inquestionável valor. Foi exemplo humano, cívico e político de dimensão nacional e com uma intervenção particularmente relevante no distrito do Porto que o elegeu como Deputado. À personalidade ímpar e ao ilustre homem da democracia presta-se aqui a justa homenagem.
A Assembleia da República expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de Raúl de Castro e endereça à família as mais sentidas condolências.O Sr. Presidente: - Na minha qualidade de colega, na Assembleia Constituinte, do ex-Deputado Raúl de Castro, quero associar-me pessoalmente a esta manifestação de pesar e endereço as minhas condolências aos familiares e amigos do falecido que se encontram presentes nas galerias.
Srs. Deputados, vamos, pois, proceder à votação deste voto n.o 198/IX - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Raúl de Castro (PCP).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Peço à Câmara que guardemos 1 minuto de silêncio em memória de Raúl de Castro.A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.Passamos ao ponto seguinte da ordem do dia, que é preenchido por um debate sobre a abertura do ano lectivo.
Tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação, para a intervenção de abertura do debate.A Sr.a Ministra da Educação (Maria do Carmo Seabra): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero cumprimentar o Sr. Presidente da Assembleia da República e, na sua pessoa, todas as Sr.as e os Srs. Deputados e exprimir a honra que é para mim a oportunidade de vir a esta Casa e
5899   |   I Série - Número 108   |   03 de Setembro de 2004 dirigir-me a esta Assembleia.
Foi requerida a minha presença para esclarecer o Parlamento sobre o processo de colocação de docentes e o início do ano lectivo.
Dadas as dificuldades que, notoriamente, rodearam este processo, compreendo perfeitamente a relevância e a urgência deste esclarecimento que, aliás, tencionava prestar. Assim, é com o maior gosto que aqui venho.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - O Ministério da Educação acaba de publicitar as listas de colocação de docentes, de que tanto se tem falado. O primeiro ponto que quero abordar relaciona-se com o exacto conteúdo destas listas, com a clarificação do que são e, também, do que não são.
Em primeiro lugar, quem se candidatou? Cerca de 110 000 pessoas; a maioria são docentes dos vários níveis de ensino (do pré-escolar ao secundário), mas muitas são licenciados à procura do primeiro emprego. De facto, pelo menos 11 000 destes candidatos nunca deram aulas e muitos outros apenas as deram integradas nos seus estágios.
Por outro lado, no grupo dos docentes que, repito, são a esmagadora maioria apesar de tudo, há diferentes situações.
Um primeiro tipo de candidatos corresponde a docentes que pertencem ao quadro de uma escola e que pretendiam, por diferentes motivos, ser colocados numa noutra.
Um segundo grupo, o mais numeroso, corresponde às pessoas que, embora com diferentes tipos de vínculo ao Estado, têm em comum a característica de não pertencerem ao quadro de uma escola em concreto. Estas tinham mesmo de se candidatar, sob pena de, caso não o fizessem, não obter colocação este ano.
Finalmente, temos um terceiro grupo, o dos docentes que pertencem e trabalham numa escola de que não querem sair, isto é, que estão satisfeitos com a sua situação, mas que se candidataram para conhecer a sua posição relativa no sistema de ordenação.
Resta dizer que não se candidataram cerca de 50 000 docentes dos quadros das escolas que, presumivelmente, não pretendiam ser transferidos.
Com esta publicação, os 109 591 candidatos foram ordenados e graduados. 2641 docentes entraram para os quadros, pela primeira vez, e 13 357 docentes, que já integravam os quadros, foram transferidos de escola. Estes números são positivos e demonstram uma evolução.
Um outro, que valorizo bastante, consistiu no facto de 1052 docentes que estavam com horário zero na sua escola de origem, isto é, sem qualquer actividade lectiva, terem pedido e obtido colocação noutras escolas, aumentando assim a eficiência do sistema.
Assim, neste momento, estão colocadas nas escolas, onde irão leccionar no próximo ano lectivo 2004/2005, mais de 60 000 pessoas. A entrada destes docentes para as escolas no dia 16 de Setembro já não está sujeita a qualquer contingência.
Como é do conhecimento de todos, a publicação destas listas foi atrasada pelo facto de a anterior ordenação, que saiu em meados de Junho, ter gerado um número elevado de reclamações - mais de 36 000. O Ministério comprometeu-se a analisar estas reclamações, uma por uma, e optou por lhes dar um tratamento muito benevolente. Assim, problemas causados por erros dos docentes na candidatura foram tratados pelos serviços como se fossem imputáveis a erros do Ministério. Como todos compreenderão, com este nível de auto-exigência por parte do Ministério, a análise das reclamações foi um processo muito complexo e demorado.
Efectivamente, apesar de terem sido mobilizados todos os funcionários do Ministério com capacidade para avaliar essas reclamações e de estes terem trabalhado ininterruptamente durante os meses de Julho e Agosto, não foi possível terminar o processo mais cedo. No entanto, é de salientar que foi concluído dentro do prazo que anunciámos no início de Agosto. Mais de dois terços das reclamações, isto é, cerca de 24 000, foram atendidas, gerando um total de mais de 96% de candidaturas admitidas.
Hoje, pode dizer-se que esta primeira fase, apesar de manifestamente tardia, acabou bem. Então, o que falta para iniciar o ano lectivo?
Até 5 de Setembro, os docentes que ainda não estão colocados estão a manifestar as suas preferências relativamente à escola onde pretendem ser colocados. Este processo, que decorre por via electrónica, tem estado a ser cuidadosamente apoiado e acompanhado pelas direcções regionais, e está a correr bem. Posso, aliás, informar o Parlamento que, às 17 horas do primeiro dia, tinham concluído com sucesso esta etapa mais de 3500 docentes e, hoje, até à hora do almoço, já 6000 pessoas tinham finalizado a respectiva candidatura.
5900   |   I Série - Número 108   |   03 de Setembro de 2004 Terminado este procedimento e a partir do dia 6, a próxima segunda-feira, iniciar-se-á a segunda fase de colocação dos docentes às escolas. Este processo faz o encontro entre as necessidades das escolas, que foram manifestadas e computadas no início de Agosto, as preferências dos professores, que neste momento estão a ser manifestadas por via electrónica, e a lista de graduação. Se tudo correr conforme o previsto (esperam-se quatro dias de computação), o resultado estará disponível antes de dia 13 de Setembro, permitindo às escolas iniciar o ano lectivo a 16 de Setembro.
Conforme anunciámos no início do mês, e dadas as circunstâncias que todos conhecem, as escolas, se precisarem, podem, excepcionalmente, iniciar as actividades curriculares até ao dia 23 de Setembro.
Tenho a dizer-vos que aqui a nossa maior preocupação são as escolas do 1.o ciclo do ensino básico - as escolas primárias de antigamente -, porque há muitas dessas escolas do 1.o ciclo que só têm um docente. Ora, é evidente que se nessas escolas faltar um docente, faltam todos os docentes.
Assim, porque esses casos poderiam ser problemáticos, lançámos um sistema de detecção precoce das escolas que têm maior probabilidade de virem a ter problemas no início do ano lectivo. As direcções regionais estão a organizar esta informação e tentarão suprir eventuais faltas, recorrendo às sedes de agrupamento de escolas e solicitando a estas, que estão melhor apetrechadas em recursos humanos, que acorram a possíveis necessidades nas suas escolas.
Vale a pena referir às Sr.as e Srs. Deputados que no decorrer deste período esteve sempre sob ponderação da equipa ministerial a hipótese de suspender ou anular o concurso e colocar todos os docentes na posição que tinham no ano lectivo passado.
Certamente, muitas pessoas além de nós se lembraram desta solução. Não optámos por ela por três razões fundamentais: em primeiro lugar, as legítimas expectativas dos docentes; em segundo lugar, as vantagens intrínsecas do concurso e, em terceiro lugar, as debilidades da alternativa.
Na verdade, e quanto aos docentes, muitos tinham expectativas legítimas de melhorar a sua posição: aberturas de lugares de quadro para alguns, possibilidades de mudança de escola para outros e, principalmente, no caso dos docentes com condições específicas, isto é, docentes com doenças próprias ou dos seus familiares, a possibilidade de deslocação para escolas com uma localização mais conveniente. Considerámos, pois, que era nossa obrigação tentar que estas expectativas - que, como já disse, eram legítimas - fossem satisfeitas.
Em segundo lugar, e quanto às vantagens intrínsecas do concurso, interessava continuar um processo que promova a transparência e a justiça e reduza a mobilidade do sistema educativo. Quanto a esta matéria é, aliás, importante relembrar que as vantagens deste concurso têm sido repetidamente reconhecidas pelos diferentes parceiros sociais, em particular pelos sindicatos e pelas associações de pais.
Por fim, e em terceiro lugar, a manutenção dos professores nos lugares em que se encontravam não assegurava efectivamente o início pacífico do ano lectivo - e estou a falar da debilidade da alternativa.
A reforma do ensino secundário que se inicia este ano, a reorganização da rede de escolas a que se tem vindo a proceder e os fluxos normais da população permitiam esperar um desajustamento significativo entre os docentes que estavam nas escolas no ano lectivo passado e as necessidades actuais destas. A isto acresceriam ainda as alterações causadas por aposentações, doenças, maternidade e por aí fora.
Ora, todos estes factores conjugados implicariam, necessariamente, uma fase de contratação que se prolongaria, essa sim, pelo mês de Novembro dentro e um aumento significativo de horários zero com um custo correspondente.
Saliento que foi, sobretudo, por estas três ordens de razões que decidimos manter o concurso. Julgo que fizemos a melhor opção.
O Ministério conhece e lamenta os prejuízos e problemas que os atrasos na colocação levantaram aos docentes e às suas famílias e garante que tudo fará para que esta situação não se volte a repetir.
Resta-me assegurar que, apesar de ainda poderem surgir dificuldades, a fase mais complicada do processo foi completada com sucesso. Posso hoje afirmar com segurança que as listas de ordenação são fiáveis, que os procedimentos de manifestação de preferências, por via electrónica, estão a decorrer com normalidade e que não temos qualquer razão para duvidar que a abertura do ano lectivo se processará com a tranquilidade que, tenho a certeza, todos desejamos.
Porque a razão da minha vinda aqui hoje é a abertura do ano lectivo e a colocação de professores cingi a minha intervenção a estes temas. Todavia, como é natural, estou ao dispor dos Srs. Deputados para discutir qualquer outro assunto que considerem oportuno uma vez que aqui estou.
Muito obrigada pela vossa atenção.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa regista diversos pedidos de esclarecimento à Sr.a Ministra da Educação e, por ordem de inscrição, dou a palavra em primeiro lugar ao Sr. Deputado Gonçalo Capitão.
5901   |   I Série - Número 108   |   03 de Setembro de 2004 Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Ministros e Srs. Secretários de Estado, aproveito para saudar a vossa primeira vinda à Assembleia da República e desejar à Sr.a Ministra da Educação e à sua equipa as maiores felicidades, porque desejar felicidades à sua equipa é desejar felicidades para a educação em Portugal.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, compreenderá que temos, também, de aqui deixar uma palavra de saudação ao seu antecessor e à sua equipa, ao ex-Ministro David Justino, hoje Deputado, que muito nos orgulhou e dizer que também é desta gente que se constrói o nosso Partido Social Democrata.
Em terceiro lugar, como nota preambular - e não tendo a ver com o tema hoje aqui debatido -, não posso deixar de exprimir uma condenação pelo início de outro ano lectivo, mais concretamente na Rússia, onde um grupo de bandidos utilizou de forma canalha e cobarde crianças para reivindicar autonomia política. Isso não é aceitável em parte alguma do mundo.Aplausos do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS Vieira da Silva.Mas, quanto a problemas concretos e que nos dizem respeito, temos de debater o início do ano lectivo que, segundo as garantias da sua equipa, começará impreterivelmente entre 16 e 23 de Setembro.
Inequivocamente, também temos de dizer que esta fase final do concurso de colocação não correu esplendorosamente, não correu com perfeição. Não vale a pena escamotear, não vale a pena organizar "estados gerais", nem mascarar as coisas com diálogo.
A natureza do problema, para que se faça tamanha barragem de fogo, importa ser compreendida: o erro foi político, Sr.a Ministra? Houve alguma decisão política do anterior governo ou deste Governo que tenha motivado este problema ou tratou-se, sobretudo, de um erro técnico embora com óbvias repercussões políticas? É que o caso muda de figura! Ou seja, gostava de saber se foram ou não disponibilizados pelo Ministério da Educação todos os meios necessários à organização deste concurso, porque falhar e errar é humano.
O problema é seríssimo, estão em causa vidas de professores, estão em causa famílias e o ensino em Portugal, mas é importante esclarecer a natureza do problema. E gostava de saber que ideias tem a Sr.a Ministra para que tal não volte a suceder.
Quanto ao modelo do concurso, importa dizer antecipadamente o seguinte: é ou não um modelo vantajoso? Mantêm-se ou não os pressupostos que levaram - como a Sr.a Ministra bem sublinhou - a que as associações representativas dos professores dessem o seu assentimento, claro está, excluindo a FENPROF, porque já se sabe "o que a casa gasta", basta ler o Avante!
Para terminar, e no que respeita aos problemas mais imediatos, gostaria de fazer duas perguntas à Sr.a Ministra da Educação.
Em primeiro lugar, visto que foram deferidas algumas providências cautelares, como vai acolher essa decisão jurídica e de que forma tenciona acautelar esses interesses, embora ainda provisoriamente acautelados?
Em segundo lugar, a Sr.a Ministra falou - ou, pelo menos, diz-se que falou - em indemnizações e na reivindicação de indemnizações. O que quis dizer ao usar a palavra "indemnização"? O que estava aí em jogo? Isto porque me parece que quando falou em indemnizações não queria dizer exactamente o que tem sido dito a esse respeito.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Queira terminar.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Sr.a Ministra, temos confiança na sua equipa, pedimos-lhe que se ocupe dos problemas dos portugueses e que não se deixe perturbar com a vozearia da oposição - estamos cá para isso também -, porque a verdadeira voz e aquela que mais conta é a do povo português que se vai fazer ouvir em 2006.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Benavente.
5902   |   I Série - Número 108   |   03 de Setembro de 2004 A Sr.a Ana Benavente (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, nesta sua primeira vinda à Assembleia da República, a pedido do Partido Socialista, quero cumprimentá-la e dizer-lhe que todos lamentamos, pela importância que atribuímos à educação em Portugal, o início conturbado do seu mandato.
Devo dizer que foi com espanto que a ouvi afirmar que esta primeira fase, embora tardia, acabou bem. Dir-lhe-ia que não acabou bem, Sr.a Ministra, está, isso sim, a começar muito mal!Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Isto porque, como também reconheceu, este é apenas o início da colocação de professores, esta lista, que sai pela terceira vez com mais de três meses de atraso, marca o início dos concursos de colocação de docentes, o que é um fracasso absolutamente inaceitável e incompreensível!
Considero espantoso que não assuma a dimensão - que não se conhecia há mais de 25 anos - da confusão que está instalada no sistema educativo e tenho a certeza que os milhares de professores, de pais e de alunos que tenham conhecimento deste debate e possam assistir à sua intervenção vão ficar espantados porque, afinal, tudo o que viveram traduz-se num processo um pouco tardio mas que acabou bem.
Também gostava de referir que, ao contrário do que disse a Sr.a Ministra da Educação, as listas estão cheias de falhas e de erros inaceitáveis - os sindicatos, que têm feito uma análise detalhada dessas situações através dos seus serviços jurídicos, têm vindo a público esclarecer que não são centenas mas milhares de erros que estão por corrigir.
Consideramos ainda, e o mesmo dizem as organizações de professores e as associações de pais, que o início do ano lectivo está irremediavelmente comprometido, porque, como muito bem sabe - todos o sabemos -, não depende apenas da chegada dos professores às escolas, que, aliás, ainda não se sabe quando vai estar efectivada, mas de todo um trabalho de preparação que, este ano, não pôde ser feito.
Este é um retrocesso, sem dúvida alguma, da responsabilidade dos Governos do PSD/PP, que consideramos que a educação não merece, que não pode suportar e que ofende os legítimos interesses de milhares de professores e de alunos.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!A Oradora: - Assim, Sr.a Ministra, apresentámos um projecto de resolução nesta Assembleia - ao qual voltarei mais à frente - com algumas exigências para que este processo possa ser clarificado, avaliado e corrigido. Mas, desde já, gostaria de formular algumas perguntas muito concretas.
Em primeiro lugar, por que é que tudo isto aconteceu, Sr.a Ministra?O Sr. José Magalhães (PS): - Boa pergunta!A Oradora: - É a concepção do próprio diploma - centralizador - que não é exequível? Por que é que se romperam procedimentos que estavam instituídos e funcionavam com normalidade? Foi a preparação deste processo que correu mal?
Em segundo lugar, como vai corrigir os erros? Com que datas se compromete para que todo este processo esteja concluído?
Finalmente, queria fazer uma pergunta sobre a questão das legítimas expectativas dos professores. A Sr.a Ministra disse que era não apenas um direito mas um dever dos docentes pedir indemnizações e, com isso, criou expectativas em todos aqueles que se sentem - e foram - lesados por este terrível processo. Pergunto-lhe se é o Ministério da Educação que vai assegurar, por meios administrativos, a resposta às legítimas expectativas destes docentes ou se, depois da "Via-sacra" dos concursos, vão viver mais uma "Via-sacra" nos tribunais.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, não esperava que ocupasse o seu tempo de Ministra para vir à Comissão Permanente reconhecer que o que acabou de acontecer relativamente à colocação dos docentes "é já um sucesso" - foi esta a expressão que usou. Ou seja, "é já um sucesso" o mais longo concurso de colocação de educadores e professores que se conhece nos últimos 30 anos;...
5903   |   I Série - Número 108   |   03 de Setembro de 2004 Vozes do PCP e do PS: - Uma vergonha!
A Oradora: - ... "é já um sucesso" o pior concurso de sempre, que tem inscrito nas suas páginas de colocação as maiores incompetências e as maiores leviandades políticas!
Foi iniciada uma auditoria em Maio deste ano (que já é tão longa como o concurso) que, segundo a Sr.a Ministra, vai estar pronta em Novembro de 2004. Só que a Sr.a Ministra já conhece o resultado provisório - Sr. Secretário de Estado Diogo Feio, ria-se e fique satisfeito, porque tem razão para isso!... -, já sabe que a empresa não vai ser processada, isto é, que a empresa Compta, responsável pela informatização deste modelo de concurso, a quem os portugueses pagaram 600 000€ e que, por mera coincidência, tem no seu conselho de administração um ex-ministro do tempo "cavaquista", naturalmente, não tem quaisquer culpas. Mas se essa empresa não tem culpas, quem as tem é o Governo!
A Sr.a Ministra tem de dizer hoje, na Comissão Permanente, se divide as culpas a meio: 50% para o ex-Ministro David Justino e 50% para si. Ele já se foi... E a Sr.a Ministra quando pensa ir?
Sr.a Ministra, como é possível falar hoje aqui de sucesso quando, ainda esta manhã, estive em contacto com professores de todos os locais do País e estruturas sindicais, entrei em sindicatos onde os professores ocupam todos os pisos e estão na rua à espera que um advogado os atenda para contarem a desgraça que o seu Governo fez a cada um deles e à sua vida familiar?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Uma vergonha!A Oradora: - Como é que a Sr.a Ministra fala hoje em sucesso quando indicou centenas de sites de acolhimento pelo País e, inclusivamente, nomeou alguns que nem sequer têm computador? E isto em termos de acolhimento informático. Há-de dizer-me qual é o instrumento que responde, em termos de acolhimento informático, se não há computador!? Deve haver um outro processo que os professores desconhecem...
Como é que a Sr.a Ministra fala em sucesso quando ontem, durante a tarde, os seus serviços, colocaram no site da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação a alteração de códigos, num concurso que está a meio - se considerarmos uma gestação de nove meses, já não será a meio mas mesmo na parte final: o "parto" deve estar quase... Ou seja, os professores que concorreram de manhã e apresentaram reclamações tiveram os velhos códigos; aqueles que descobrira a listagem depois de almoço já tinham novos códigos.
Dou-lhe apenas um exemplo. Em Monção, há 20 escolas com códigos, a Sr.a Ministra resolveu alterar 14 e eu pergunto: o que fazem os professores deste concelho?
Temos um projecto de resolução e medidas concretas para lhe apresentar mas, Sr.a Ministra, não fale de sucesso, fale de insucesso, de fracasso, de leviandade e de incompetência do seu Governo.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, ainda bem que, pelo menos neste caso, o Governo quis prestar contas à Assembleia da República. Espero que isso volte a acontecer daqui a poucas semanas, quando tivermos o resultado final de todo este processo.
Registo, Sr.a Ministra, que nos disse que este processo acabou bem, embora o Deputado do PSD, sempre sincero, tenha vindo dizer que ele não foi "esplendoroso" - que linda palavra, não foi "esplendoroso"! Houve 36 000 reclamações em 110 000 candidatas e candidatos. Não foi "esplendoroso"...
Tudo fará para que não se repita, disse-nos a Sr.a Ministra. E utilizou, aliás, uma estratégia argumentativa que é preocupante, porque passou grande parte da sua intervenção a comparar as dificuldades que, efectivamente, teve de tentar resolver quando tomou posse no seu cargo com o que poderia ter acontecido no "apocalipse" de se manter tudo por igual em relação ao ano passado, quando entretanto professores se aposentaram e outros se mudaram.
Só que a Sr.a Ministra não pode fazer esse exercício, porque não pode comparar o que é absolutamente incomparável! Temos de o comparar, sim, com o processo de concurso que devia ter começado no princípio do ano e que, sendo único, concentrando vários concursos diferentes, deveria ter tido todo o rigor e preparação técnica, situação para a qual, aliás, foram feitos todos os avisos, nomeadamente aqui, na Assembleia da República.
Há ainda uma questão que importa percebermos.
Se tudo acabou bem, não se compreende como é que providências cautelares decididas em tribunal
5904   |   I Série - Número 108   |   03 de Setembro de 2004 não deram origem à actuação do Governo; não se compreende como é que há professores que são notificados de reclamações deferidas, apesar de nunca terem feito aquela reclamação; não se compreende que haja tantas reclamações sem resposta; não se compreende que haja inúmeras situações que continuam a ser reportadas de injustiça e de incoerência. Acima de tudo, não se compreende, Sr.a Ministra, que o Governo não queira olhar para este problema para o resolver e que, pelo contrário, queira tapar estas dificuldades.
Repare bem, Sr.a Ministra: no dia 7 de Maio, o Ministro veio à Assembleia da República dizer que, face ao colapso da primeira lista, faria uma auditoria externa; uns dias depois - mais concretamente, 17 dias depois -, no dia 24 de Maio, a auditoria externa já era uma auditoria da Inspecção-Geral das Finanças, ou seja, interna, do próprio serviço do Governo.
Portanto, o que não tem sentido algum é este tempo tardar sem haver a garantia de transparência da gestão pública, que poderia, sim, ser assegurada por uma auditoria competente e independente que nos indicasse o que falhou nos serviços do Ministério, ou por que falhou no continente e não falhou na Madeira ou nos Açores; o que se pode aprender onde correu bem e como corrigir o que funcionou mal. Mas que funcionou mal, funcionou, Sr.a Ministra!
Lembra-se de alguma preparação do princípio do ano lectivo, dos últimos 5, 10, 15 ou 20 anos, em que tenha acontecido o que aconteceu com este Governo a que agora dá sequência?
Concluo, Sr. Presidente, dizendo que é contra esta profundíssima incompetência enraizada que importa tomar medidas de solução. Se, pelo contrário, a Sr.a Ministra pretender dizer que tudo acaba bem e, portanto, acabando bem, está tudo resolvido, nunca o seu Governo, nunca o seu Ministério conseguirá resolver estes problemas, que foram os mais graves de sempre, que continuam, aliás, nos protestos que hoje, ontem, amanhã e depois de amanhã e para os quais importa dar solução rápida e competente, se o Ministério da Educação disso fosse capaz.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, penso que não pode dizer que acabou bem aquilo que ainda nem sequer acabou.
A primeira afirmação que gostaria de fazer é a de que o Governo falhou redondamente na preparação de mais um ano lectivo, mas desta vez da forma mais atabalhoada jamais vista em Portugal.
A Sr.a Ministra diz que o Ministério lamenta, mas é preciso e importante identificar e sublinhar a causa desta situação - que já aqui foi referida em diversas intervenções. É preciso ouvir a Sr.a Ministra responsabilizar o seu Ministério pelo que aconteceu.
Também gostaria de ter ouvido uma palavra da parte da Sr.a Ministra relativamente à situação em que o Ministério da Educação colocou milhares de professores e milhares de crianças e jovens deste país, porque estamos a falar de algo - o início do ano escolar - que irá ter repercussões ao longo do ano lectivo, nomeadamente nas matérias que vão ser dadas e na própria estabilidade dos professores.
Por outro lado, como este Governo "enche a boca" para falar da questão do insucesso e do abandono escolar, gostava de saber se a Sr.a Ministra considera que esta situação tão atabalhoada e tão prejudicial para inúmeros professores, crianças e jovens desde país terá, ou não, consequências concretas, nomeadamente no que diz respeito ao insucesso escolar no nosso país.
Penso, pois, que é importante medir a dimensão das nossas políticas e as consequências concretas que este Ministério causou em relação à colocação de professores.
Ainda assim, a Sr.a Ministra foi um pouco cautelosa nas expressões que utilizou: "Se tudo correr bem, como o previsto..." ou "apesar de ainda poder haver algumas dificuldades...". Na verdade, depois do que se passou relativamente às primeiras listas, com os atrasos das notificações e das respostas a reclamações, muitos outros problemas se podem ainda adivinhar.
Gostaria, pois, de fazer algumas perguntas concretas à Sr.a Ministra para perceber bem a dimensão desta questão. Desde logo, quantas reclamações ou recursos foram apresentados depois desta lista de colocações, publicada no passado dia 31 de Julho, e como e com que celeridade vão ser apreciados no seu Ministério? E, já agora, por uma questão de curiosidade, gostaria de saber quantos funcionários do Ministério da Educação - a dimensão da equipa - analisaram as 36 000 reclamações?
Para terminar, gostaria de sublinhar que é "às portas" da abertura do ano lectivo que estão a ser colocados os primeiros professores, pelo que devemos ter uma grande preocupação quanto à repercussão desta situação no decurso do ano lectivo. E não vale a pena fingir que se inicia um ano lectivo em que estão reunidas as condições que já qualifico apenas como normais; estas são, de facto, condições profundamente anormais.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.
5905   |   I Série - Número 108   |   03 de Setembro de 2004 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra, em primeiro lugar, em nome da bancada do CDS-PP, queria cumprimentar a nova equipa ministerial, nomeadamente a Sr. a Ministra da Educação, na primeira vez que comparece na Assembleia da República e corresponder às palavras da Sr.a Ministra, quando disse que tinha prazer em prestar todos os esclarecimentos ao Parlamento, porque o Parlamento também terá sempre, e essa é a posição da bancada do CDS-PP, todo o interesse em dialogar com o Ministério da Educação, com a sua equipa ministerial. Saúdo, por isso, o facto de, ainda antes de iniciarmos a nova sessão parlamentar, nesta Comissão Permanente, termos a possibilidade de discutir esta matéria.
Nos vários pedidos de esclarecimento entretanto formulados foram colocadas questões interessantes e relevantes, mas que deixarei para a intervenção que farei mais tarde. Para já, Sr.a Ministra, colocar-lhe-ia algumas questões concretas que têm a ver com o processo de colocação de professores e com a implicação que este processo tem para os vários agentes, não só para os professores, que serão os primeiros implicados, como para as famílias que têm os seus filhos a estudar e nos quais se reflecte o sucesso ou insucesso deste processo. Mas também para o País, que, obviamente, se preocupa com a questão da educação, é relevante saber como tudo isto se processa.
Em primeiro lugar, Sr.a Ministra, em relação aos professores há, ou não, uma modernização não só na colocação mas na própria gestão dos recursos humanos por parte do Ministério da Educação com esta nova fórmula do processo de colocação de professores? Há, ou não, mais objectividade? Há, ou não, mais transparência na gestão dos recursos humanos por parte do Ministério da Educação?
Em segundo lugar, este novo concurso também simplifica, ou não, o processo da colocação de professores? É, ou não, preferível este processo único ou, neste momento, o Ministério já põe a hipótese de que seria preferível o processo anteriormente seguido, onde a colocação era feita em vários momentos?
Em terceiro lugar, em relação ao País, ao comum dos cidadãos que se preocupa com esta matéria, perante esta situação - a Sr.a Ministra já falou nesta questão na intervenção inicial, mas poderia esclarecer melhor -, que consequências teria a alternativa de suspender o concurso e voltar às colocações do ano anterior?
Em quarto lugar, a oposição fala num eventual fracasso deste processo de colocação de docentes. Seria legítimo, a um Governo que acredita que este processo é melhor do que o anterior e do que outra alternativa, desistir perante uma adversidade? Seria uma atitude responsável e legítima, por parte de quem tem obrigação de governar, fazer primeiro a selecção do melhor caminho (e quem tem a obrigação de governar escolheu o melhor caminho) e, depois, por esse caminho ser difícil em alguns dos seus pontos, nomeadamente no início, seguir pelo caminho mais fácil, mas pior? Penso que não, mas gostava de ouvir a opinião da Sr.a Ministra.
Por outro lado, os professores reclamaram, e foram muitos os que reclamaram, em relação ao primeiro momento deste concurso. Ora, isso foi reconhecido, desde logo, pela Sr.a Ministra, por isso não percebi algumas alusões que foram feitas em pedidos de esclarecimento da oposição em sentido contrário, porque não fazem qualquer sentido e vão exactamente em sentido inverso do que disse a Sr.a Ministra.
Pergunto apenas se é ou não verdade que todas estas reclamações foram analisadas uma a uma. E a Sr.a Ministra mantém, ou não, o compromisso de abrir o ano lectivo nas datas que sempre estiveram estipuladas?
Para terminar, ainda em relação aos agentes, os sindicatos foram ou não sempre envolvidos neste processo e foi ou não perguntado aos sindicatos, nomeadamente em relação às várias hipóteses que estavam causa, quais eram as suas opiniões? E, já agora, gostava de saber se, perante o Ministério da Educação, alguma vez houve a manifestação de que era preferível suspender este concurso e não continuá-lo tal e qual como está. Alguma vez os sindicatos manifestaram essa opinião junto do Ministério?O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Cristina Granada.A Sr.a Cristina Granada (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra, gostávamos que houvesse algo para valorizar aqui hoje, mas o regular arranque do ano escolar está definitivamente comprometido.
Não se trata apenas da colocação administrativa de um profissional num posto de trabalho, trata-se da vida de milhares de profissionais, professores que aguardaram para iniciar funções, e muitos deles ainda aguardam; trata-se da vida de crianças e jovens que vêem o arranque do ano lectivo perturbado como prenúncio de dificuldades indesejadas; trata-se da vida das famílias a quem foi prometido este ano, como há um ano, como há dois anos, que desta vez estava tudo ordenado, tudo organizado, e de uma vez por todas.
Nada mais falso! A actual governação não dá conta do recado.
5906   |   I Série - Número 108   |   03 de Setembro de 2004 O início do ano lectivo está uma enorme confusão porque para este Ministério da Educação, para iniciar o ano escolar, bastaria carregar num botão. Mas os professores não são autómatos, as escolas são lugares de trabalho conjunto e os projectos educativos precisam de ser partilhados, as aulas precisam de ser preparadas, os manuais precisam de ser analisados, as turmas precisam de ser constituídas, sendo necessário atribuírem-se-lhe docentes, professores, para que o trabalho seja feito.
Está instalada uma grande confusão nos serviços do Ministério. Os professores procuram informação nos ciberpontos sem obter as respostas aguardadas, ou mesmo sem obter qualquer resposta. As escolas aguardaram a listagem dos professores colocados dias e dias em vão; os profissionais não conseguem aceder à informação nem por via electrónica nem através dos serviços e, para efeitos de colocação, apresentação e reclamação, estão a ser contados todos os dias, sábado e domingo inclusive, no que respeita a prazos dados aos professores.
Então, Sr.a Ministra, o que é que falhou? Por que é que os professores não foram colocados a tempo e horas? Por que é que as escolas não conseguiram aceder à informação? Por que é que os portais electrónicos, as soluções informáticas não funcionaram?
Precisamos de receber aqui respostas que não se resumam a enunciados de boas intenções de carácter político, porque as escolas, os professores, os alunos, os pais, os encarregados de educação e as famílias necessitam de saber como e quando vão poder ver o sistema a funcionar.
Os professores merecem, pelo menos, respeito por parte da máquina administrativa, e nunca viram, como agora, atropelados os seus direitos enquanto cidadãos de pleno direito.
Os professores candidataram-se ao concurso nacional de colocação de professores para o ano lectivo 2004/2005 a tempo e horas, cumpriram as suas obrigações, respeitaram os prazos, entregaram os boletins de concurso e a reclamação a tempo. Por que é que a máquina administrativa, Sr.a Ministra, que não é uma máquina, tem rostos, tem nomes e, por consequência, responsáveis, não cumpre as suas obrigações para com estas dezenas de milhar de professores?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação, que dispõe de 5 minutos.A Sr.a Ministra da Educação: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou tentar responder ao maior número possível de perguntas e desculpar-me-ão se não conseguir responder a algumas delas.
Algumas das matérias foram referidas várias vezes. Desde logo, sobre as vantagens intrínsecas do modelo de concurso, que é uma questão que preocupa vários Srs. Deputados e eu própria, devo dizer que ele tem potencialidades grandes, as quais têm sido reconhecidas pelos parceiros sociais com quem tenho tido contacto.
Ao ordenar todas as pessoas, o modelo cria um sistema de contratação que, não há dúvida, é transparente, claro, justo, equitativo e auditável por cada pessoa. As pessoas que estão na lista, mesmo as não colocadas, podem averiguar qual é a probabilidade de virem a ser as próximas contratadas.
Portanto, é um sistema que promove a transparência e a equidade; é um sistema centralizado, com os custos e, também, as virtualidades que lhe estão associados pelo facto de ser centralizado. Estas vantagens, no presente ano lectivo, vão materializar-se de uma maneira que, penso, todos sentirão proximamente: a contratação é, pela primeira vez na história, feita toda ao mesmo tempo. No dia 16 de Setembro (ou nos dias 10 ou 13 de Setembro) ficarão todos os professores contratados para as escolas, se tudo correr bem - digo "se tudo correr bem", porque não sou aldrabona e o que não controlo, não controlo.
Relativamente ao mérito intrínseco do concurso, a minha visão e a da restante equipa ministerial é a de que o concurso é bom, com certeza que carecerá de melhoramentos, visto que é a primeira vez que se faz e visto que se trata de um processo extremamente ambicioso e complexo. Isso era evidente à partida.
Admito que não se tenham medido, de início, todos os custos e as dificuldades que estavam associados ao processo, que, repito, é complexo, mas penso que vale imenso a pena salvá-lo, melhorá-lo e implementá-lo com maior rigor no futuro. É, pois, do meu interesse protegê-lo.
Vários dos Srs. Deputados (como não disponho de muito tempo para responder, desculpar-me-ão por não me referir pessoa a pessoa) levantaram questões sobre a auditoria ao concurso e as causas do falhanço. Penso que deve haver um conjunto de causas que não conheço neste instante, mas sei que está a ser conduzida uma auditoria pela Inspecção-Geral de Finanças.
A respeito desta questão, houve um Sr. Deputado que disse que a Inspecção-Geral de Finanças era um órgão do Governo. Ora, penso que não é, não pode ser e se é, é gravíssimo e teremos de reformular o Estado. A Inspecção-Geral de Finanças é um órgão do Estado e temos de poder ter confiança nas instituições do Estado!Vozes do PSD: - Muito bem!
5907   |   I Série - Número 108   |   03 de Setembro de 2004 A Oradora: - Honestamente, fico chocada por me dizerem que a Inspecção-Geral de Finanças é um órgão do Governo. Se é, alguma coisa de muito grave tem de ser mudada, e eu confio no Parlamento para o fazer, porque não podemos viver num Estado assim.
A auditoria da Inspecção-Geral de Finanças está a decorrer e terminará em Novembro - foi a informação que me deram. Esta auditoria foi encomendada antes de eu chegar ao Ministério, como todos saberão, e tem a ver com todas as fases do processo até à publicação das listas no dia 31 de Agosto. Portanto, as fases que se processarem daí para a frente já não vão ser auditadas por essa auditoria e poderão merecer outras.
Portanto, todas as fases do concurso até ao dia 31 de Agosto estão abrangidas por esta auditoria e, até que ela termine, não tenciono fazer mais nada para intervir no assunto. Acho que não devo, que essa interferência não melhora a qualidade de auditoria e, até haver resultados, um relatório que todos possamos ler com cuidado, não melhoramos a vida de ninguém por interferir. Assim, pela parte que me toca, estou determinada a esperar pelo resultado da auditoria, que cobre estas fases até ao dia 31 de Agosto.
Sobre a fase que começou ontem, veremos.
Muitos dos Srs. Deputados afirmaram nas suas intervenções que este foi o pior início de ano lectivo, que nunca houve uma coisa tão catastrófica, que foi o pior concurso, que horror, que horror!... Ora, este é um tipo de discussão sobre o qual nem sei pronunciar-me. O início do ano lectivo está previsto para 16 de Setembro e os senhores têm como ponto de partida que vai correr mal e eu tenho como ponto de partida que vai correr bem, mas tenho um bocadinho mais de informação do que os senhores. Daqui para a frente, estamos na matéria da conjectura... Por isso, no dia 24 de Setembro falaremos se correu bem ou mal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Foram ainda formulados dois pedidos de esclarecimento sobre matérias factuais que vale a pena referir.O Sr. Presidente: - Sr.a Ministra, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.A Oradora: - Concluo, já, Sr. Presidente.
Uma delas é a das providências cautelares, que penso que é uma matéria que tem toda a relevância.