17 DE FEVEREIRO DE 1989	2317O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto, Sr. Deputado, a Constituição de Abril.Portanto, qualquer semelhança entre isto e aquilo que o Sr. Presidente evocou é, seguramente, o resultante de uma hora negra.O Sr. Presidente: - Não é nada disso, Sr. Deputado José Magalhães. O problema é o seguinte: as pedagogias devem ser experimentadas. Estou de acordo que e faça uma pedagogia cívica e que se ensinem os direitos humanos, mas é preciso saber fazê-lo. Não é través de um imperativo, que estabeleça que isso é obrigatório e que, burocraticamente, tem de ser feito, que as coisas se conseguem fazer. Foi apenas isto que quis dizer! A experiência de organização política foi má, mas apenas porque se ensinavam coisas corporativas e outras que não tinham grande sentido do ponto e vista democrático, mas também por uma outra razão. É que, mesmo naquilo que era importante, como, por exemplo, o valor da Pátria, faziam-se coisas em termos burocráticos.V. Exa. fez uma pergunta...O Sr. Pedro Roseta (PSD): - E já está respondida, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, mas há um conteúdo possível. Aliás, foi a reflexão sobre a norma proposta pelo CDS para o n.° 2 que levou o Sr. Deputado José Magalhães a fazer essa intervenção.O Sr. Presidente: - Não foi, Sr. Deputado.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Isso está registado na acta, Sr. Presidente: foi a propósito da proposta do PEV, mas com base numa reflexão sobre o nosso n.° 2. Pergunto: o PSD absteve-se no nosso n.° 2...O Sr. José Magalhães (PCP): - E passou a votar a favor, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não, Sr. Deputado, nós passámos a votar a favor na alínea e) do n.° 3. quanto ao n.° 2, o PSD absteve-se.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - As observações que o Sr. Presidente acabou de fazer não têm nada a ver com a nossa formulação para o n.° 2?O Sr. Presidente: - Pois não, Sr. Deputado. Elas têm a ver com a pergunta do Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Mas pergunto o seguinte, Sr. Presidente: o PSD não estaria disposto a encarar a possibilidade de acrescentar uma alínea com o conteúdo do nosso n.° 2 ou, em alternativa, ponderar a possibilidade...O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Mas já foi votado, Sr. Deputado! O PSD absteve-se e os outros partidos votaram contra. Até às votações finais, a questão está decidida!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Nogueira de Brito está a tentar, desesperadamente, recuperar o n.° 2, mas a verdade é que a votação já foi feita. Se entramos no caminho de recuperar de mil e uma maneiras votações já feitas, então isso é suplício insuportável.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - E, para além do habitual suplício de Magalhães, passamos a ter também o suplício de Nogueira de Brito!Risos.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Magalhães fez uma pergunta e já obteve uma resposta. Vamos passar à votação.Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, já sou suficientemente velho para poder ter passado por uma disciplina que se chamava "Educação Moral e Cívica". Não tenho boas recordações dessa disciplina e penso que, tal como não deve haver uma moral oficial, não dever haver um civismo oficial. A Constituição não deve ser programática e não o deve ser sobretudo se se tratar de programas de ensino. Nós entendemos que esses valores não precisam de estar na Constituição para que haja a disciplina A ou B. Aí a Constituição não deve ser vinculativa.O Sr. Presidente: - Não há mais inscrições, Srs. Deputados?Pausa.Como não há mais inscrições, vamos proceder à votação do n.° 4 do artigo 74.° proposto pelo PEV.Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS e do CDS e os votos a favor do PCP.É o seguinte:4 - A educação cívica fará parte dos programas escolares e incluirá a difusão da Constituição e dos símbolos nacionais e de legislação fundamental da República.Srs. Deputados, vamos proceder à votação do n.° 5 do artigo 74.° proposto pelo PEV.Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS e do CDS e os votos a favor do PCP.É o seguinte:5 - Os programas escolares devem assegurar a educação sexual dos jovens e a sua sensibilização para a defesa do ambiente, da paz e da amizade entre os povos.Vozes.