I SÉRIE — NÚMERO 62 56 O Sr. RicardoVicente (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: O crescimento desenfreado da produção de olival e amendoal em regime intensivo e superintensivo está a consumir recursos locais e a ocupar o território de forma abusiva, em especial nos distritos de Beja e Évora. Muitas localidades estão circundadas por quilómetros consecutivos destes olivais e amendoais. Estas novas explorações agrícolas, muitas de capitais estrangeiros, estão a consumir de forma quase exclusiva e não democrática os recursos hídricos locais e a transformar a paisagem. Sim, transformar uma paisagem inteira, assim como consumir a quase totalidade da água do Alqueva, o maior investimento público em regadio que o País algum dia fez, são decisões que devem estar entregues à democracia. É preciso ouvir as populações na transformação e gestão dos seus territórios, ainda mais quando essa transformação é tão significativa e consumidora de dinheiros públicos. Alguém perguntou a quem vive no concelho de Ferreira do Alentejo, em Serpa ou em Beja, em Fortes, em Estremoz ou em Veiros se concorda com o que está a ser feito à porta de sua casa? São dezenas, centenas e até milhares de hectares consecutivos onde se aplicam milhares de litros de pesticidas com turbinas de alto volume, por vezes, a 5 e a 10 m de distância das habitações, com os ventos a entrar pelas janelas e a contaminar as suas casas. Para agravar o problema, instalaram-se na região indústrias de transformação de um subproduto desta atividade, o bagaço de azeitona. Estas empresas estão a degradar a qualidade do ar e a desrespeitar a população local, que deixou de poder abrir a porta ou a janela da sua casa, e estão sob fortes suspeitas de causar doenças respiratórias, que se tornaram mais frequentes na região. Os produtores de olival em regime intensivo e superintensivo vestem-se hoje de ambientalistas e afirmam que, afinal, praticam olivicultura moderna. Mas, como se sabe, há quase 20 anos que as colheitas noturnas matam milhares de aves por ano no Alentejo e só no ano passado se ouviram os primeiros representantes dos olivicultores a apelar à paragem da colheita noturna. Foi preciso a ameaça da fiscalização e das multas do ICNF. Assim se desmascaram as falsas preocupações ambientalistas. Que modernidade é esta em que a força de trabalho aplicada são trabalhadores migrantes, frágeis e chantageados, de tal forma descartáveis que, depois da última colheita da azeitona, dezenas deles foram abandonados em habitações sobrelotadas e provisórias, a quem só a solidariedade das populações locais deu de comer? Sem regras rigorosas, sem regulamentação, sem fiscalização, provou-se que não se pode esperar responsabilidade social nem ambiental de muitos promotores do olival em regime intensivo e superintensivo. Para responder a todos estes abusos, o Bloco de Esquerda apresenta hoje, para votação, propostas concretas: a proibição das colheitas mecanizadas noturnas; a suspensão imediata de novas plantações e adensamentos de olival e amendoal em regime intensivo e superintensivo; o licenciamento obrigatório para todas as plantações; a obrigação de avaliação de impacto ambiental em áreas superiores a 50 ha, sejam novas ou contíguas; a distância mínima de 300 m de zonas habitacionais; e a implementação de zonas tampão obrigatórias para proteção de linhas de água, vias públicas e habitações. Os diversos grupos parlamentares têm hoje a oportunidade de aprovar estas propostas e proteger o território, os recursos naturais e a qualidade de vida das populações locais. É nosso entender que é preciso travar a expansão de modelos agrícolas que lesam o interesse público e iniciar um processo de transição ecológica agroflorestal e alimentar que responda ao desafio das alterações climáticas, promovendo a soberania de forma democrática, porque todos temos o direito de decidir como são produzidos os nossos alimentos. Quem faz esta luta pode contar com a força do Bloco de Esquerda. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Dias, do PCP. O Sr. JoãoDias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP tomou a iniciativa de apresentar dois projetos, um projeto de resolução e um projeto de lei. O projeto de resolução recomenda ao Governo a elaboração de um estudo de avaliação sobre as extensas áreas de produção agrícola em regime intensivo e superintensivo... O Sr. PedrodoCarmo (PS): — Já está a ser feito!