64-(58)II SÉRIE-B — NÚMERO 154 — Encontra-se em fase de estudo de viabilidade unicamente o nó de ligação do itinerário complementar n." 12 a Nelas com a estrada nacional n.° 234.Lisboa, 19 de Fevereiro de 1996. — 0 Chefe doGabinete, J. J. Rocio Mendes.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.Assunto: Resposta ao requerimento n.° 129/VTI (l.")-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a desafectação de uma parcela de terreno do domínio público, sita em Alhandra, para venda à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.Em resposta ao ofício n.° 597, de 21 de Dezembro de 1995, dirigido ao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, tenho a honra de informar V. Ex." de que a portaria conjunta referente à desafectação de uma parcela de terreno do domínio público, sita em Alhandra, para venda à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira foi enviada, para publicação urgente no Diário da República, ao Sr. Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, em 19 de Janeiro de 1996, pelo ofício n.°589, referência n.° 24.3/95, do Gabinete de S. Ex." o Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.Lisboa, 25 de Janeiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Miguet Ataíde.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 130/VJJ (l.°)-AC, do Deputado Pacheco Pereira e outros (PSD), sobre o sistema nacional de tratamento de resíduos industriais.Recebi, com agrado, o vosso pedido de esclarecimento contido no requerimento n.° 130/VEI (l.°)-AC relativo ao Sistema Nacional de Tratamento de Resíduos Industriais.Assim, passo a responder às questões colocadas:É por de mais conhecida a situação que, acerca deste assunto, foi herdada do anterior Governo, o qual, durante 10 anos, mais não conseguiu do que definir a localização da unidade de incineração e tratamento físico-químico e deixar a selecção de sítios para os aterros numa situação de impasse total.A decisão da localização da unidade de incineração e tratamento físico-químico não é posta em causa pelo Ministério do Ambiente, considerando-se que a sua entrada em funcionamento no mais curto prazo constitui.um objec-úvo nacional da maior importância. A referida unidade encontra-se actualmente em fase de licenciamento.Encontra-se em estudo a orientação a tomar com vista à selecção de sítios para aterro de resíduos industriais, tendo-se por certa a necessidade de corrigir a estratégia seguida pelo anterior governo. Assim, haverá em primeiro lugar que desdramatizar o conceito de «resíduos perigosos», na medida em que os resíduos industriais a depositar em aterro são de perigosidade não muito diferente dos resíduos urbanos. Em segundo lugar, a escolha de sítios para aterro terá de resultar do reconhecimento da necessidade premente desta infra-estrutura no todo nacional e da vontade de resolver este problema, assumida não só pela administração central mas também a nível local.A localização escolhida para a unidade de incineração e tratamento físico-químico constitui obviamente um dado importante a ter em conta na selecção dos sítios para aterro.É neste quadro que o Governo agirá, tendo consciência que, e para responder à segunda pergunta, estando prevista a entrada em funcionamento da unidade de incineração e tratamento físico-químico no início de 1998, os aterros para resíduos deverão nessa data estar a operar.O Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 132/VII (l.*)-AC, do Deputado Ricardo Castanheira (PS), sobre as instalações do Conservatório de Música de Coimbra.Relativamente ao requerimento n.° 132/VIJ (l.")-AC, do Sr. Deputado Ricardo Castanheira, informa-se:1 — O Conservatório de Música de Coimbra tem mobilizado as atenções e preocupações do Ministério da Educação, a nível dos departamentos centrais e da Direcção Regional de Educação do Centro, e tem sido palco de alguma efervescência, com impacte na opinião pública.2 — O que move o Conservatório é o problema cadente das suas instalações, porquanto:No actual edifício, de construção e estrutura antiga e degradada, sem betão, não há garantias mínimas de segurança, já que o peso dos alunos e professores, bem como o de inúmeros instrumentos, sobretudo pianos, constitui uma ameaça permanente;O número crescente de alunos tornou as instalações exíguas e insuficientes, sendo maior o número de candidatos a alunos do que o de a alunos efectivos.3 — Perante este quadro, tem sido preocupação do Ministério da Educação:No imediato, descongestionar o actual edifício, procurando instalações alternativas para a globalidade ou parte das suas actividades;Estudar as possibilidades para a construção de um edifício de raiz.4 — Depois de variadíssimas tentativas de alojamento provisório, estão em recuperação algumas salas do Instituto