PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
O Sr. Ministro disse também que vai promover o ensino preparatório directo, diminuindo o número de postos da Telescola. A linha política que enunciou é velha no Ministério da Educação, pois pelo menos existe desde 1974.
Entretanto, o que se tem verificado nos últimos anos é o aumento do número de alunos inscritos na Telescola.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Muito bem!O Orador: - Ora bem, sabendo nós que o défice de escolas preparatórias e secundárias até 1985 é da ordem dos 48% - isto é, faltam construir 291 escolas em 607 -, como vai o Sr. Ministro resolver este problema de promover o ensino preparatório directo em detrimento da Telescola?
Estamos de acordo com o princípio, mas não nos contentamos com a promessa. Queremos saber qual o modo concreto de realização deste propósito enunciado.
Por outro lado, o Sr. Ministro ocupa-se do ensino técnico profissional, faz dele a sua grande bandeira, mas não esquece certamente - nem pode esquecer, pois seria imperdoável que o fizesse - que o ensino profissional deve ser precedido de uma preparação manual e tecnológica no ensino secundário geral.
Entretanto, no PIDDAC da Direcção-Geral do Equipamento Escolar não tem havido verba para os equipamentos e materiais de trabalhos oficinais, a tal ponto que nalgumas escolas os trabalhos oficinais não funcionam por não haver material.
A Direcção-Geral do Equipamento Escolar, segundo consta, esgotou as suas possibilidades. Não havendo verba para comprar novos materiais, como resolver então o problema?
Finalmente um outro ponto relativo ao completamento de habilitações. Há 8000 professores sem habilitação própria no sistema de ensino que o ajudam a manter em funcionamento, sejam quais foram as suas deficiências de habilitação.Vozes do PCP: - Muito bem!
800 I SÉRIE - NÚMERO 23O Orador: - Está-lhes legalmente prometido o completamento de habilitações, a começar por uma lei aprovada aqui nesta Câmara. Quando é que esses professores poderão ver esse direito realizado?
Enfim, são estas questões e muitas outras a que V. Ex.a não respondeu, o que me leva a concluir com uma pergunta: quando fala o Ministro da Educação de Portugal?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Seguidamente tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP):- - Em primeiro lugar, creio que seria importante lembrar ao Sr. Ministro que não está a falar numa assembleia no estrangeiro, está em Portugal! Aqui conhecem-se as realidades, e é bom ter tento nas palavras num sítio onde as realidades são conhecidas.
Sr. Presidente, entretanto o Sr. Ministro da Educação parece que me quer interromper, eu terei todo o gosto...O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro da Educação pretende interromper o Sr. Deputado Jorge Lemos?O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, pretendia apenas inscrever-me, desde já, para fazer um protesto no fim da interpelação do Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Ministro, fica inscrito.
Queira ter a bondade de continuar, Sr. Deputado Jorge Lemos.O Orador: - O Sr. Ministro da Educação referiu no seu discurso que considerava importante a acção social escolar. Certamente referiu-se a ela por lapso, pois, a não ser assim, não se teria referido a esse problema.
Neste momento, estamos no final do primeiro período escolar e verifica-se que em mais de 600 escolas do ensino preparatório e secundário estão por colocar mais de 700 funcionários da acção social escolar.
Este número está a impossibilitar que certas cantinas funcionem e que os estudantes tenham os apoios sociais a que por lei têm direito.
O Sr. Ministro falou no leite escolar e disse que estava a ser assegurado a todas as crianças. É falso, Sr. Ministro da Educação! Dou-lhe, pelo menos, o exemplo de dois concelhos - os concelhos do Barreiro e da Moita - onde não está a ser distribuído o leite às crianças do ensino primário.
O Sr. Ministro falou também na importância que tinham as residências escolares, mas devia ter vergonha, porque sabe perfeitamente que havendo como há 850 000 crianças ao nível preparatório e do secundário, apenas existem lugar para 2000, em termos das residências criadas no âmbito do IASE.
O Sr. Ministro devia ter tido cuidado quando falou na acção social escolar, pois dever-se-ia lembrar que recentemente saiu uma directiva do seu ministério que acaba com os apoios às crianças filhas dos trabalhadores com salários em atraso. Isto é um escândalo, Sr. Ministro!Por outro lado, referiu-se à rede escolar, no genérico, no geral, como nos tem habituado! Só que se esqueceu, mais uma vez, de falar nos casos concretos. Mas nós estamos cá para o lembrar.
O Sr. Ministro esqueceu-se de dizer que, por exemplo, pela Portaria n.o 846/84, criou uma série de escolas - no papel, logicamente - que teriam iniciado as suas aulas em 1 de Outubro de 1984. Uma delas - e só cito uma delas - foi a Escola Secundária do Fogueteiro.
Tenho todo o gosto em mostrar ao Sr. Ministro e à comunicação social o que é a Escola Secundária do Fogueteiro. Está aqui! É um conjunto de buracos, como se pode ver!
Estão 800 alunos sem aulas devido a esta brilhante política do Ministro da Educação!O orador exibiu uma fotografia.Vozes do PCP: - É um escândalo!O Orador: - Mas há mais: o Sr. Ministro dá-se ao luxo de criar novas escotas no papel, mudando o nome às já existentes. Verifico o que se passou no concelho do Seixal, com a Escola Preparatória da Amora. Deixou de se chamar escola preparatória e passou a chamar-se Paulo da Gama.
E o que se passa, Sr. Ministro, com a tão famosa Escola Secundária do Sampaio, no concelho de Sesimbra, que está criada no papel desde 1980? É que, os próprios serviços do ministério escrevem para essa escola - que não existe! - e levam a Câmara Municipal de Sesimbra a ter que lembrar aos serviços do seu próprio ministério que deixem de mandar esses papéis para a escola secundária, já que ela não existe.Risos do PCP e da UEDS.Finalmente, Sr. Ministro da Educação, queria dizer-lhe que da nossa parte trouxemos e colocámos questões sobre casos concretos de compadrio político ao nível do seu ministério. Diz o nosso povo: "quem cala, consente". Será que o nosso povo mais uma vez tem razão?A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Claro!Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Na minha qualidade de cidadão português, na minha qualidade de deputado eleito e na minha qualidade de Ministro da Educação de Portugal, protesto pelo facto de em duas intervenções sucessivas de deputados do Partido Comunista Português, ...Português.Vozes do PCP: - A gente ouviu!Vozes do PSD: - Dito!O Orador: - Português...Risos.O Orador: - Português, digo bem!...Uma voz do PSD: - Diz mal!
5 DE DEZEMBRO DE 1984 801O Orador: -... seja posto em causa um direito que eu tenho que é de ser português. E ser português, citando o poeta Afonso Duarte, é dizer "quero ser europeu, num canto qualquer de Portugal".
Quero ser "europeu num canto qualquer de Portugal", mas quero também ser português "num canto qualquer da Europa", seja no exílio, seja agora que estamos em democracia.
E penso que tenho o direito, como cidadão português, como deputado eleito pelo povo português e como Ministro da Educação de Portugal, de ser português num canto qualquer da Europa mas, antes de mais, de ser português aqui mesmo na Assembleia da República.Aplausos do PSD, de alguns deputados do PS e de membros do Governo que se encontravam na tribuna respectiva.
Protestos do PCP.O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada Zita Seabra pretende usar a palavra para que efeito?A Sr.a Zita reabra (PCP): - Para um contraprotesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - V. Ex.a não está em condições de fazer um contraprotesto, Sr.a Deputada.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, em nome da minha bancada, uma vez que foram citados os vários oradores intervenientes, creio que temos o direito - tal como o Sr. Ministro fez o protesto...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, então vou lembrar que não será um contraprotesto, será legítima defesa. Quem teria legitimidade para fazer um contraprotesto seria o Sr. Deputado Jorge Lemos.
Entretanto, tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira para interpelar a Mesa.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, temos aqui assistido, ao longo de muitas sessões, a manifestações das galerias que V. Ex.a e os seus antecessores muito bem reprimem. Assim, agradecia e solicitava à Mesa que reprimisse também as manifestações de apoio ou de claque ao Sr. Ministro da Educação que provêm da tribuna destinada a membros do Governo.O Sr. Presidente - Sr. Deputado, não dei conta disso, senão não deixaria passar em claro o facto sem o conveniente reparo.
Sr.a Deputada Zita Seabra, se pretende exercer o direito de legítima defesa que invoca, queira ter a bondade de usar da palavra.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Para a próxima a gente pede à polícia para os identificar!
Vêm para aqui com claque...A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, penso que tenho o direito a usar da palavra para um contraprotesto, uma vez que foram citados os vários oradores que antes tinham intervindo da nossa bancada. Creio, assim, que tenho esse direito regimental.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, discutirmos a figura regimental não terá grande interesse, porque vamos perder tempo. É que o contraprotesto tem de se seguir necessariamente a um protesto, e este só poderia ter lugar em relação ao último orador e não aos antecedentes. Precisamente por isso é que estou a conceder a V. Ex.a a palavra no uso da figura regimental da legítima defesa, porque não vejo outra, mas creio não importar a figura regimental, por isso queira ter a bondade, Sr.a Deputada...A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, a única coisa que importa é que nós não nos sentimos ofendidos. Mas se a figura regimental é essa, seja essa a usada.
Gostaria de dizer, Sr. Presidente, que se tratou apenas de uma mera manobra do Sr. Ministro para desviar as atenções do fundamental que está em causa. Nós estamos aqui para discutir as questões concretas do sistema de ensino, são essas que queremos discutir...O Sr. Carlos Brito (PCP): - Ninguém pôs em causa a nacionalidade!A Oradora: - ..., é a política de ensino e a situação caótica que neste momento se vive no sistema de ensino que pretendemos discutir. Portanto, não caímos nessa esparrela para desviar as atenções para questões que não têm a ver com o que está a ser discutido.
Assim, ninguém pôs aqui em causa a nacionalidade do Sr. Ministro, como ninguém aqui pôs em causa a nacionalidade de quem quer que seja, mas o que estamos a pôr em causa - e continuaremos a pôr é o sistema de ensino.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - O Sr. Ministro da Educação anunciou que não vai apresentar à Assembleia da República a proposta de lei de bases do sistema de ensino e tentou fundamentar essa atitude - considerando-a muito boa - dizendo até que a Assembleia da República poderia discutir os projectos que tem pendentes. Muito obrigado, Sr. Ministro, pela autorização, mas a Assembleia não carecia dela como muito bem sabe. Contudo, o que nos surpreende é que isto não é um ponto dos programas da oposição, é, pelo contrário, uma das medidas do programa do Governo. Assim, e para lhe refrescar a memória, Sr. Ministro, lembro-lhe que esta medida corresponde ao n.o 3.2.1.24, em que o Governo se compromete a apresentar essa proposta de lei. Então porque é que o Governo desistiu? Quais são as suas razões?
Por outro lado, queria também lembrar que o Sr. Ministro, contra aquilo que hoje disse, declarou há dias a peritos da OCDE que só com uma lei de bases a votar na Assembleia da República se poderia, em princípio, decidir definitivamente sobre o futuro da educação em Portugal.
Portanto, ou o Governo desiste de se associar a este debate na Assembleia da República de uma lei de bases do sistema educativo, ou o Sr. Ministro só diz isto para os peritos da OCDE?Vozes do PCP: - Muito bem!
5 DE DEZEMBRO DE 1984 803Quanto ao ensino técnico-profissional, diz o Sr. Ministro que neste momento há cerca de 200 cursos, se não me enganei no número que o Sr. Ministro referiu. De resto, eu sabia que se começou por 40 e tantos e que esse número foi praticamente triplicado. Assim, gostava que o Sr. Ministro informasse, se tivesse os números, dado que há dúvida de que, efectivamente, as turmas do ensino técnico-profissional são demasiado pequenas, de quantos alunos estão neste momento a frequentar o ensino técnico-profissional e o ensino profissional e se, porventura, o Sr. Ministro já tem alguns dados sobre a avaliação, não só em termos pedagógicos como em termos financeiros do lançamento do ensino técnico-profissional.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Areosa.O Sr. Paulo Areosa (PCP): - Sr. Ministro da Educação, quando ouvi as suas primeiras referências ao problema dos Serviços Sociais Universitários tive, nesse momento e de imediato, a tentação de pedir para o interromper e lhe perguntar se o Sr. Ministro saberia porventura que tinha sido suspensa a entrada em vigor da portaria que institui as modificações no plano dos Serviços Sociais Universitários. É que a sua portaria, ou a portaria do Governo, ou a portaria do Primeiro-Ministro - creio que não é grande o problema - foi suspensa. Deu-me a sensação de que o Sr. Ministro, ao longo da sua exposição, ignorava esse facto, que, a meu ver, é relevante. Contudo, ouvindo a sua intervenção até ao fim, ficou para mim clara qual é a intenção do Sr. Ministro da Educação relativamente a este problema.
O Sr. Ministro defendeu, textualmente, todos os termos da portaria referida, mantendo a sua intransigência na defesa de todas as posições que tem assumido ao longo do presente ano.
Creio que esta é uma boa oportunidade para outros deputados, designadamente deputados que são também dirigentes de organizações de juventude, que são também dirigentes associativos e que estão presentes nesta Câmara, tomarem as suas posições sobre esta clara declaração de princípios que o Sr. Ministro acaba de fazer.
Repito o que disse na minha intervenção relativamente a este problema: a sua intenção é, na nossa opinião, a de aproveitar comparações demagógicas...A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Muito bem.O Orador: - ..., abusivas e ridículas para nivelar pelo mais baixo as despesas do Estado no que diz respeito ao apoio social escolar. Este é, para nós, um ponto assente.
Levando esta lógica até ao fim, caberia perguntar se o Sr. Ministro vai prosseguir esta política em outros domínios. Por exemplo nivelar os custos por aluno no equipamento escolar ou das instalações escolares - por exemplo o nível entre as despesas feitas no ensino secundário e no ensino superior ou se vai nivelar, por exemplo, os salários dos professores no ensino superior pelos do ensino primário. Creio que esta comparação é tão ridícula como a comparação que o Sr. Ministro fez na sua intervenção.
Queria ainda, Sr. Ministro, levantar-lhe algumas questões se o tempo assim mo permitir, mas primeiro permitir-me-ia fazer uma pequena sugestão: nós colocámos questões concretas e, mais uma vez o digo, pretendemos - cremos que é nosso dever - exigir que sejam dadas respostas claras a essas questões. Assim, e se necessário, eu ajudo-o a recordar alguns dos temas abordados. É o caso do novo esquema de acesso ao ensino superior. Como vai ser? Esperamos a sua resposta.
Outra questão é da situação dos institutos superiores de engenharia e de administração. O Sr. Ministro referiu, na sua intervenção, o reconhecimento dos bacharelatos e das licenciaturas de alguns cursos no ensino superior. Gostaria que clarificasse se se trata de escolas públicas ou privadas. O caso que citei refere-se a escolas públicas; são milhares de estudantes que estão abrangidos por elas e são milhares de estudantes e licenciados que esperam há anos uma resposta positiva do Ministro da Educação. Daí que se torne necessária uma resposta concreta para estes estudantes, para estes professores e para estes diplomados.
Finalmente, gostaria de referir que o Sr. Ministro falou e desenvolveu o tema de saber ouvir os jovens. Foi com gosto que o ouvi, no entanto gostaria de lhe dar um exemplo. No que diz respeito, concretamente, ao problema dos Serviços Sociais Universitários o exemplo é este: o Sr. Ministro lá ouvir ouve mas não liga nenhuma!Risos do PCP.O Sr. Ministro esteve um ano para publicar um projecto de portaria, elaborado no âmbito do CASES. Ao fim desse ano introduziu-lhe alterações sensíveis que lhe retiram o conteúdo. E diz o Sr. Ministro no fim que é preciso saber ouvir os jovens!
Sr. Ministro, ouvir os jovens, sim, mas ouvi-los com orelhas moucas, não!Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr.a Deputada Margarida Marques.A Sr.a Margarida Marques (PS): - Sr. Ministro, na sua intervenção, disse em determinado momento que a acção social tem sido iludida e adiada. Penso que é exactamente essa a situação e, de facto, gostaria, no tempo de que disponho, de lhe colocar algumas questões.
O Sr. Ministro, há cerca de um ano, travou a mobilização estudantil que entretanto se tinha desenvolvido, assinando com os representantes dos estudantes um acordo no qual se comprometia a não aumentar os preços das cantinas e, no prazo de um mês, a aprovar uma portaria que regulamentasse os montantes das bolsas e actualizasse as capitações.
Ao fim de um ano, somos confrontados com esta portaria, que é contestada genericamente por todos os estudantes. Mas, felizmente, essa portaria foi suspensa e o meu pedido de esclarecimento vem precisamente nesse sentido: o que motiva a suspensão da portaria e o que se lhe pretende fazer? Pretende-se vir a aplicar a portaria mais tarde quando houver condições para a sua aplicabilidade - como o Sr. Ministro já disse em entrevista a um programa da rádio? Ou pretende, antes, vir dialogar novamente com os estudantes e encontrar uma plataforma de acordo como já se tinha conseguido no CASES.
804 I SÉRIE - NÚMERO 23A segunda ordem de questões que eu gostaria de lhe colocar diz respeito à portaria de ingresso no ensino superior. O Sr. Ministro tem consciência de que, hoje em dia, para se entrar para a universidade se exige uma média extremamente alta no 12.o ano. Cursos há em que com menos de média 18 não é possível entrar na Universidade.O Sr. Ministro sabe que os estudantes têm no 11.o e no 12.o temos uma maneira de estar extremamente difícil e exigente que os obriga a um estudo extremamente intenso para conseguirem as notas necessárias de ingresso na universidade, muitos deles abdicando da sua participação na vida colectiva, nas iniciativas de ordem social que as escolas muitas vezes levam à prática? O Sr. Ministro tem também conhecimento de que os estudantes que hoje se encontram no 12.o ano passaram já o 10.o e 11.o pensando que vão entrar na universidade, tendo em conta as notas que tiveram nos últimos anos? Mas isso não vai acontecer porque o Sr. Ministro aparece com uma portaria em que obriga todos os estudantes a fazerem um exame de acesso à universidade anulando completamente as notas que eles tiveram e o esforço que fizeram nos 3 últimos anos.
Entretanto, há estudantes, cerca de 12 000, que este ano não entraram na universidade mas tinham o 12.o ano completo, portanto tinham condições de ingresso na universidade. Será que o Sr. Ministro vai obrigar estes estudantes, no próximo ano, a fazerem o exame de ingresso - estudantes que este ano estiveram em condições de entrar na universidade - ou, melhor, obrigá-los a fazerem o exame para se candidatarem ao "numerus clausus" para finalmente entrarem na universidade?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.O Sr. Jorge Miranda (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Não deixa de ser significativo que, perante tantas questões já formuladas a V. Ex.a, as respectivas respostas tenham até agora primado pela ausência, concretamente no que toca ao ensino primário e aos seus professores.
É evidente que isto me leva a concluir que tais situações continuam a ser secundarizadas, o que em minha opinião não deve ser feito. Assim, Sr. Ministro, começarei por pôr questões relativas às escolas superiores de educação.
Como V. Ex.a sabe, o reconhecimento do direito a uma carreira é uma condição indispensável para a valorização profissional e social dos respectivos professores.
Por outras palavras, Sr. Ministro, não é possível continuar a denunciar o estatuto dos professores, nomeadamente do ensino primário. É necessário um novo professor para um novo ensino.
Ao serem criadas as escolas superiores de educação foi cometido à comissão o definir do perfil dos professores, a sua formação e as condições de ingresso e progressão na respectiva carreira.
Temos escolas superiores de educação prontas a funcionar ou quase prontas mas, por incrível que pareça, só agora é que um grupo de trabalho concluiu um estudo sobre o perfil do professor a formar nas referidas escolas, de modo a viabilizar em Outubro do próximo ano - pelo menos é o que se anuncia - a abertura dos estabelecimentos que possuam as condições indispensáveis.
Há que ponderar as consequências que advirão da abertura destas escolas para os professores do ensino primário actualmente em exercício.
Pela nossa parte, afirmamos com clareza que somos pela ,elevação do nível de formação dos referidos professores mas pensamos que isso não deve nunca vir a prejudicar quem já se encontra no ensino com as habilitações que na altura da sua formação lhe eram exigidas.
Assim, Sr. Ministro, pergunto que garantias dá V. Ex.a aos actuais professores do ensino primário de modo a não serem subalternizados relativamente aos futuros diplomados pelas escolas superiores de educação e qual o calendário previsto para a entrada em funcionamento das referidas escolas.
Permita-me que sublinhe um outro assunto, que tanto aflige os professores do ensino primário, originando dramas familiares e pessoais e cuja solução ninguém tem tido a coragem de encarar de frente. Refiro-me à clamorosa situação dos professores do ensino primário, que se encontram no interior, nos locais mais inacessíveis e em precárias condições de habitação, de segurança pessoal, etc.
Como V. Ex.a sabe, há algumas escolas onde, por falta de alojamento ou de transporte rodoviário, se não efectiva na prática o quadro optimista da nomeação pelo computador do ministério.
O Sr. Ministro é ou não sensível à situação clamorosa em que estão os professores primários que referi? Se é, como creio que terá que ser, que soluções preconiza para resolver o problema destes professores e da própria comunidade, onde os mesmos estão inseridos?.
Para terminar, punha-lhe uma questão ainda relacionada com os professores do ensino primário e mais concretamente com a gestão democrática e com o Despacho n.o 40/75.
Porque é importante a implementação deste despacho, pergunto até quando pensa o Sr. Ministro permitir que o ensino primário seja marginalizado - em tempo de gestão democrática, entenda-se - em relação a outros ramos de ensino?
Termino, dizendo que creio que da solução destas questões e problemas, bem como de outros que naturalmente deixei de lado, depende em grande parte o sucesso ou insucesso, a capacidade ou incapacidade do ministério.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Conceição Quintas.A Sr.a Conceição Quintas (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Educação: Implementar em Portugal o ensino técnico-profissional sempre foi e é algo que o PS defende.
A necessidade imperiosa de valorização do trabalho está na base desta defesa, que sempre nos levou a uma dignificação da formação técnica entre nós.
É um facto que o País necessita de especialistas a todos os níveis e especialmente daqueles que implicam uma formação a curto e médio prazo.
Por tudo isto, sou levada á perguntar a V. Ex.a o seguinte:1) Se tem sido eficiente o trabalho realizado pelas comissões de planeamento do ensino
5 DE DEZEMBRO DE 1984 805técnico-profissional e se os resultados obtidos coincidem realmente com as necessidades nacionais;
2) Que tem sido feito a nível regional para que a implementação destes cursos corresponda às necessidades do desenvolvimento económico e social de cada região?;
3) O Sr. Ministro, no seu discurso de abertura, focou um processo de cooperação dos ministérios da Educação e do Trabalho tendente a preparar para a vida activa os alunos que abandonaram as escolas. Perguntar-lhe-ia, portanto, se tem sido uma realidade a interligação entre o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho para que a componente prática destes cursos conduza a uma eficácia total no campo técnico-profissional;
4) Já foi tentada a colaboração das autarquias neste processo?;
5) Será que os "curricula" e distribuição de horários conduzem prioritariamente à interligação necessária da prática à teoria?;
6) Já foi feito algum estudo conducente a uma mais eficaz e menos onerosa estrutura destes cursos designadamente no campo da orientação?;
7) Pensa o Sr. Ministro introduzir nos cursos técnico-profissionais a formação em alternância?;
8) Estão os cursos técnico-profissionais estruturados na perspectiva da definição e actualização de uma carta de profissões e correspondentes perfis profissionais a partir de um trabalho em extensa profundidade baseado na análise ocupacional ou nos sistemas de trabalho?;
9) Os cursos técnico-profissionais garantem um grau de polivalência, flexibilidade, auto-adaptação e auto-formação para além de uma formação geral?;
10) Para quando o estabelecimento coordenado de formação de formadores escolares e extra-escolares?Só para terminar, Sr. Ministro, gostaria de perguntar a V. Ex.a - uma vez que sobre este tema ainda não foram ouvidos os deputados da Educação -, não com carácter decisivo mas de colaboração, para quando está prevista a publicação do estatuto do pessoal docente não superior.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Mota.O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Ministro da Educação, gostaria de lhe fazer duas perguntas muito rápidas sobre dois problemas bastante graves do ensino.
O Sr. Ministro referiu na sua intervenção que tudo o que estava mal no ensino eram casos pontuais. Ora, queria dizer-lhe que não é verdade e por isso vou-lhe apresentar casos concretos.
Por exemplo, em relação à colocação de professores em Trás-os-Montes, vou-lhe dar alguns dados para o Sr. Ministro perceber que não são casos pontuais, mas sim casos bastante graves.Na Escola Preparatória de Boticas, num total de 24 professores, falta colocar 11; no ciclo preparatório n.o 1 de Chaves, em 90, falta colocar 15 professores e no ciclo n.o 2 em 31 faltam 7; na Escola Preparatória de Carrazeda de Montenegro, num total de 30 professores, falta colocar 20; no ciclo de Vidago, em 31 professores falta colocar 10; na Escola Preparatória de Ribeira de Pena, em 30 professores, falta colocar 16; na Escola Preparatória de Montalegre, em 62 professores falta colocar 29; no Ciclo de Valpaços, em 32 professores falta colocar 6; na Escola Secundária Júlio Martins, em Chaves, em 120 professores falta colocar 16; na Escola Secundária Fernão Magalhães, em 80 faltam 24 e na Escola Secundária de Valpaços, em 42 professores, falta colocar 19 e na Escola Secundária de Vila Pouca de Aguiar, em 53 professores falta colocar 20.
Se somarmos, Sr. Ministro, em 659 professores falta colocar 207!
Não vale a pena, estar-se a rir, Sr. Ministro, porque daqui a pouco já vai dizer se isto é ou não verdade.
A outra pergunta que lhe queria fazer relaciona-se com a superlotação de escolas.
O Sr. Ministro sabe muito bem o que se passa e eu vou apenas dar 2 exemplos, embora pudesse dar muitos mais, porque tenho aqui uma lista com vários casos.
Por exemplo, a Escola Secundária Fernão de Magalhães, em Chaves, que tem capacidade para 600 alunos, conta actualmente com 1600, tendo recusado 200 e transferido 40 para outra escola, a Júlio Martins, que tem uma capacidade de 800 alunos e que neste momento funciona com 1900.
Perguntava-lhe, Sr. Ministro, se acha que isto é resolver o problema do ensino e se é esta a sua política. Ou será que as Escolas portuguesas passaram a ser "lata de conserva" e "arrecadação" de alunos?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Educação: V. Ex.a fez distribuir pelas bancadas um documento que diz resumir a actividade do Ministério da Educação. Gostava de o poder cumprimentar por este facto e lastimo não o fazer, mas esse documento mais não é do que um rosário de boas intenções que V. Ex.a não conseguiu fazer cumprir.
A interpelação é um instituto que habitualmente se dedica a discutir os problemas de uma forma genérica. No entanto, já aqui foi dito e nós também o consideramos, que em certos casos podemos e devemos particularizar alguns aspectos. Atentemos, assim, naquilo que se passa no Instituto Politécnico de Santarém.
Como V. Ex.a bem sabe, em Santarém, para além da Escola Superior Agrária, existe também um outro instituto, a Escola Superior de Educação.
A este propósito, contrariamente àquilo que aqui teria dito, V. Ex.a informou o país, em Fevereiro de 1984, de que a Escola Superior de Educação dispunha de todas as condições, ao nível de instalações, para funcionar em Outubro de 1984 e há pouco reme-
806 I SÉRIE - NÚMERO 23teu para outros governos a autoria dessa afirmação. Mas o que é certo é que V. Ex.a também as fez e, pouco depois, em Abril, o Sr: Secretário de Estado, de uma forma inexplicável, pôs em dúvida essa informação.
Afinal, Sr. Ministro, que coordenação é esta no Ministério da Educação, em que V. Ex.a diz uma coisa e pouco depois o seu Secretário de Estado vem pô-la em dúvida?
Por outro lado, se V. Ex.a me pudesse informar, gostaria de saber o que é que é feito dos "curricula" estabelecidos para a Escola Superior de Educação, que foram aprovados unanimemente pelo Conselho Científico e dos quais nada se sabe, nem há resposta. Julgo que, com certeza, permanecem, nos arquivos bolorentos do Ministério.
Porquê esta duplicidade de actuação por parte de V. Ex.a? Porquê fazer discursos bonitos nalguns locais, que vão de alguma forma de encontro aos interesses das populações, para mais tarde, na actuação, pouco ou nada fazer? Que razão há para isto?
É sabido que estamos numa situação de crise financeira. Foi aprovado um Orçamento de grande rigor para mais tarde aprovarmos um orçamento suplementar onde esse rigor não se viu, nem nos buracos que surgiram e que eram muitos!
Pergunto que rigor será este - para não se ter dúvida nenhuma em fazer gastar tanto dinheiro às famílias, nomeadamente às do Ribatejo, que fazem deslocar para a Faculdade de Letras de Lisboa 1800 alunos, sabe Deus com que sacrifícios, e que mandam os seus filhos à procura de uma vida melhor?
Gostava de lhe perguntar ainda, continuando a   ter em conta o rigor por V. Ex.a anunciado, porque se gastam umas centenas de milhar - de contos na Escola Superior de Educação de Faro e numa outra, que agora não me recordo, e não se põe a funcionar aquela que já está feita de raiz em Santarém.
Para terminar, perguntava a V. Ex.a o seguinte: sabe o Sr. Ministro que foi o Instituto Politécnico de Santarém o primeiro de entre todos a ter uma relação muito íntima com a comunidade em que está inserido, através dos cursos livres? Isto deveu-se a um homem, o Sr. Professor Joaquim Veríssimo Serrão, e pergunto que razões houve para que V. Ex.a exonerasse tão ilustre figura através de um simples "telex"?
Prefiro, Sr. Ministro, até porque entendo a política desta maneira, dizer-lhe olhos nos olhos que peço a sua demissão ou que me considero disponível para pedir a sua exoneração. Mas faço-o de olhos nos olhos e não por um mero papel enviado, muitas vezes ao alcance de toda a gente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Queixado.A Sr.a Luísa Queixado (PCP): - Sr. Presidente, estou apenas à espera que o Sr. Ministro da Educação tome um pouco de atenção, para que não fiquem novamente sem resposta as questões que há pouco coloquei. A todas as perguntas feitas o Sr. Ministro nada respondeu como também já vai sendo habitual.
Queríamos pedir ao Sr. Ministro que não nos respondesse como habitualmente com rapsódias linguísticas ou semióticas, que descesse dos altos voos até à realidade portuguesa e que não nos respondesse da forma simplista que costuma utilizar dizendo que está em estudo ou em projecto, sendo mais um grupo de trabalho nomeado.
Sr. Ministro, em concreto as questões que lhe queria colocar são estas: como justifica o indeferimento dos pedidos de redução do trabalho lectivo a muitos docentes manifestamente incapacitadas de trabalhar?
Porque continua congelada, desde 1983-1984, a portaria de criação de novos jardins de infância?
Em que pé está o diploma de carreiras docentes do ensino preparatório e secundário?
Que professores vão ser formados pelas escolas superiores de educação?
Em relação à contagem de serviço dos professores do ensino preparatório e secundário, o Sr. Ministro apoia a discriminação existentes?
O Sr. Ministro defende ou ignora o despedimento de centenas de docentes como consequência do Despacho Normativo n.o 125/84? Quanto a este ponto, também nada respondeu.Finalmente um conselho, Sr. Ministro: na visita que programar com o Sr. Ministro de Educação francês não se esqueça de ir à capital do Ribatejo, Santarém, e de entrar em contacto com os estudantes do ensino técnico-profissional da Escola Secundária de Marvila. Mas, em nome do diálogo, deixe-os falar, Sr. Ministro, e eles lhe dirão o que é o técnico-profissional!Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Abrantes. O Sr. João Abrantes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Educação: A postura do Sr. Ministro em todo este debate tem sido de cátedra e de superioridade, que lhe tem permitido dizer que a oposição "toma a nuvem por Juno", que é um exagero o que dizem e que há pouquíssimos casos de anomalias!
Gostaria, Sr. Ministro, de lhe concretizar alguns problemas relativamente aos quais o Sr. Ministro põe dúvidas através de casos que se passam no distrito de Coimbra. Tive oportunidade de visitar 9 dos 18 concelhos deste distrito e, portanto, vou-lhe referir alguns dos seus problemas.
Todas as escolas de Coimbra têm problemas, designadamente a Martim de Freitas, a Avelar Brotero, o Instituto Superior de Engenharia e a Infanta D. Maria. Concretamente, a Martim de Freitas é uma escola nova que não tem acessos e que, portanto, também não pode abrir, continuando a funcionar a velha escola; na Escola Infanta D. Maria há, por decisão de V. Ex.a, imposição de turnos nocturnos a alguns repetentes do ensino unificado; por outro lado, falta também a aprovação de quadros para auxiliares, para resolver as questões de segurança, em todas as escolas.
Na Figueira da Foz, a Escola Secundária n.o 3 está adjudicada, mas não pode construir-se porque não há terrenos expropriados.
Em Montemor-o-Velho foi prometido pelo Ministério o envio de pavilhões, estando atrasada a expropriação dos terrenos para a escola, que já se encontra em concurso.
Na Carapinheira, a escola preparatória abriu há 8 dias sem acessos e com problemas de água e luz.
5 DE DEZEMBRO DE 1984 807Em Oliveira do Hospital, falta o pavilhão gimnodesportivo e os pavilhões prometidos pelo Ministério de V. Ex.a A escola nova ainda não foi entregue e já lá chove.
Em Sor, como já aqui foi referido, há aulas nas casas de banho e as turmas têm mais de 30 alunos.
Na Lousã, a cantina da escola preparatória não funciona por falta de equipamento.
Em Penacova, a escola preparatória, que funciona por turnos, não tem equipamento e continua a funcionar na escola velha.
O Sr. Ministro referiu há pouco a visita de entidades francesas ligadas ao ensino para verem o panorama deste em Portugal. Será que o Sr. Ministro vai mostrar esta realidade ou vai persistir em dizer que a culpa é da oposição, que calunia e desestabiliza?
Sr. Ministro, queria que a última consideração que vou fazer não fosse tomada por si como um ataque pessoal, até porque deriva de uma expressão que o Sr. Ministro utilizou na sua intervenção. O Sr. Ministro falou de sobrelevação intelectual e penso que é tempo de V. Ex.a deixar essa sobrelevação e mergulhar na realidade do que é o ensino em Portugal, porque, como diz o povo, "quanto mais se sobe, maior é o trambolhão!"Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernandes de Sousa.O Sr. Fernandes de Sousa (PS): - Sr. presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Educação: Uma das questões que queria pôr diz respeito à Faculdade de Direito do Porto. Aliás, esta questão já foi aqui levantada por outros Srs. Deputados.
Sabendo nós que nenhum dos partidos se opõe à criação desta faculdade ou à instalação do curso de Direito na cidade, sabendo também que esta é uma aspiração apoiada pelo Governo Civil, pelo presidente da Câmara, pela Assembleia Municipal, pelas juntas de freguesia da cidade e, inclusivamente, pela própria Universidade do Porto, perguntamos se, de facto, vai ou não ser criado o curso de Direito nesta cidade.
A segunda questão diz respeito a uma questão pontual. Nomeou V. Ex.a, recentemente, algum representante do Ministério da Educação para trabalhar no Governo Civil de Viseu nos assuntos da educação?
A terceira questão diz respeito aos custos do sistema de ensino português. Pareceu-me entender que V. Ex.a se referiu, na sua intervenção, aos custos do ensino, mas não sei se foi aos do ensino português.
Assim, gostaria de saber se V. Ex.a tem dados ou se existe algum estudo relativo ao sistema de ensino português, no sentido de se poder avaliar os seus custos e eficácia.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de frito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Educação: Vou colocar uma questão ao Sr. Ministro, a qual não pode deixar de ser colocada no início desta interpelação. Depois dos acontecimentos dos últimos dias, tão largamente noticiados na imprensa, é fundamental para esta Assembleia saber com que solidariedade e apoios aparece V. Ex.a perante esta Câmara.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a aparece aqui com a solidariedade do Governo do qual ainda faz parte, ou sem ela? V. Ex.a aparece aqui com a solidariedade e o apoio da maioria que apoia esse mesmo Governo ou sem eles? Ou, ainda, estaremos aqui, mais uma vez, para cumprir um ritual da democracia parlamentar, discutirmos uma interpelação e vermos que V. Ex.a acaba por ser apoiado por uma maioria que efectivamente o não apoia?
Sr. Ministro, estaremos a assistir, talvez, a um curioso fenómeno da física: V. Ex.a está aqui apoiado pelo enorme vazio que se vai fazendo à sua volta e que nem os aplausos do seu partido de origem conseguem preencher. Mas a questão de quais as solidariedades com que V. Ex.a conta, qual a posição do Governo em relação aos últimos actos da governação de V. Ex.a, são, para esta Câmara, questões prévias cujas elucidações é fundamental.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro.O Sr. Luís Monteiro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Educação: Tive o prazer de ser o único deputado referido na intervenção de V. Ex.a, a propósito de uma minha intervenção também aqui proferida há pouco tempo. Gostaria de esclarecer, tanto o Sr. Ministro como a Câmara, de que os dados então fornecidos por mim, se por acaso foram incorrectos, certamente que isso não foi por minha culpa. Eles foram fornecidos por mim mas essas informações haviam sido prestadas pelo Sr. Ministro ao programa "Cartas na Mesa".
Assim, enquanto V. Ex.a aqui na Assembleia fala em comparticipação do Estado para as refeições escolares no ensino superior, nesse programa falava em "custo da refeição". Ora, foi pegando nessa afirmação - que no dia seguinte veio transcrita na maior parte dos órgãos de informação - que a nossa intervenção foi proferida. De qualquer das formas, e com mais detalhe, uma intervenção de um outro Sr. Deputado da minha bancada se fará sentir sobre a matéria dos Serviços Sociais Universitários.
Gostaria, no entanto, de lhe colocar uma questão, que a Sr.a Deputada Margarida Marques também já referiu: o Governo suspendeu a aplicação da Portaria n.o 789-A/84, não sabendo nós a que razão se deveu tal facto.
Uma questão complementar que colocamos é a que se prende com o facto de os estudantes, reunidos em encontro de direcções associativas, no último fim-de-semana, terem dado o prazo de 15 dias ao Governo para que este lhes demonstrasse a sua boa vontade negociai em relação à aplicação das suas propostas, e não da referida portaria, e em relação ao debate sério e honesto com o Sr. Ministro da Educação. Gostaríamos de saber quando e com quem é que os estudantes vão discutir a questão da revisão da portaria que aumenta o preço das refeições escolares.O Sr. Presidente: - Por último tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Gois.
808 I SÉRIE - NÚMERO 23O Sr. Jorge Góis (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Educação: Várias foram as questões suscitadas pela intervenção da V. Ex.a e todavia, gostaria de referir apenas dois aspectos que têm a ver com a política de juventude.
Anunciou o Sr. Ministro, nomeadamente aos órgãos de Comunicação Social, que tinha havido uma alteração estrutural em matéria de política da juventude com a criação de uma comissão interministerial de juventude. Aceita ou não o Sr. Ministro que a criação de uma tal estrutura vem preencher apenas um vazio de carácter instrumental e que a questão não está em criar mais uma estrutura mas sim em saber quais os resultados concretos que podem sair dessa Comissão? Em concreto, interrogo-o sobre uma medida que já tenha sido anunciada por essa comissão, no sentido de responder aos problemas que se colocam aos jovens em Portugal.
Um segundo aspecto tem a ver com os critérios que presidiram à escolha das personalidades que integram quer a referida comissão, quer a comissão consultiva que recentemente tomou posse. Não ponho em causa que se trate de uma questão de confiança política, dado estarmos perante uma matéria que tem a ver apenas com a actividade governamental. Mas o que acho estranho - e sobre isso questiono a opinião de V. Ex.a - é o facto de, das várias organizações políticas da juventude, nesse conselho estarem integrados unicamente representantes da JSD e não estarem também do outro partido da maioria.
Além disso, gostaria de saber como é que o Sr. Ministro interpreta o facto de esses mesmos elementos no próprio dia em que tomaram posse no Ministério da Educação terem aparecido em "tempo de antena" a criticar fortemente o Sr. Ministro bem como a política que tem levado a cabo.O Sr. Presidente: - Visto não existirem mais inscrições para pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação, para responder de imediato, se o desejar. O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sem prejuízo de ulteriores intervenções do Srs. Secretários de Estado aqui presentes, que responderão do mesmo passo a questões colocadas que são das suas respectivas competências, julgo que neste primeiro período de resposta poderia cingir-me a questões de fundo - algumas das quais são políticas - e a questões que possam contribuir para que depois as outras respostas tenham uma coerência, uma articulação. E isto porque, se me permitem, a leitura que fiz da última interpelação revelou que há por vezes uma dispersão casuística que não permite - não só aos Srs. Deputados mas também aos cidadãos que estão interessados neste debate - compreender o nexo entre diferentes problemas.
O Ministério da Educação, como aliás outros ministérios, é muito complicado e, utilizando a metáfora popular, pode-se dizer que as "questões são como as cerejas", umas arrastam as outras, e por vezes a "árvore faz perder o sentido da floresta". É por isso que, na realidade, conviria agrupar em subconjuntos todo este conjunto geral de questões que foram aqui colocadas.
Começo por abordar uma questão pertinente, colocada pelo Sr. Deputado César Oliveira e que foi de certo modo secundada pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito. É uma questão de fundo, que penso ter a ver com o que afirmei inicialmente na minha intervenção e que se prende com o facto de estarmos num momento difícil da nossa democracia, visto existir uma maioria - presente aqui na Câmara e no Governo que está, a discutir problemas próprios, normais em democracia e o facto de se levantar uma questão de estabilidade.
Ora, os portugueses são sensíveis à estabilidade e penso que uma das razões fundamentais por que é necessário evitar fracturas no âmbito da educação é justamente essa razão de estabilidade, como aliás disse na minha intervenção.
Na verdade, enquanto assistimos, por exemplo, em França e em Espanha a uma fractura da opinião...A Sr.a Zita Seabra (PCP): - E em Portugal, está tudo contente!?- O Orador: temos de constatar que - e não podemos ser pessimistas, devendo também ver aquilo que a democracia portuguesa nos trouxe com o 25 de Abril -, na realidade, a educação em Portugal é um dos campos que a OCDE considera positivos, e
desculpem-me que cite este organismo internacional, no qual trabalhei.
O que aqui se passa agora, como em Junho, é apenas um pálido eco de todas as questões, de todas aos interrogações e de todas as críticas, que são úteis - devo dizer que assim as considero -, pelo que agradeço que o partido interpelante me entregue tudo aquilo que recolheu, pois considero mesmo ser um serviço que prestam ao País e ao Ministério da Educação.
De maneira nenhuma houve alguma orientação no sentido de se negar qualquer informação, não havendo sequer contactos com o meu Gabinete, pois apenas tive conhecimento do facto pela Sr.a Deputada Zita Seabra.
No entanto, considero que um serviço não pode ser anulado por aquilo que é o contrário de um serviço. E isto porque ou se é construtivo e se pretende obter essas informações para resolver os problemas ou não se é e se pretende obter essas mesmas informações para complicar, para destruir. Aí não estou de acordo, pois penso que a estabilidade, o equilíbrio, é algo de importante.
Devo dizer, Sr. Deputado Nogueira de Brito, que se desejar meditar um pouco, sobre algumas questões fundamentais da nossa maneira de ser de portugueses aqui no nosso rectângulo como na larga diáspora, compreenderá que os portugueses ao longo da história sempre tiveram um sentido do essencial de preservação daquilo que é o nosso núcleo de ser.
Digo-lhe que não é sobre um vazio que eu e 2 professores, que são Secretários de Estado, aqui estamos. Não estamos aqui sobre um vazio administrativo, nem sobre um vazio político, social ou cultural. Estamos aqui com sacrifício, podem crer, o qual chega por vezes a um enorme desgaste físico e psicológico. Estamos aqui por um imperativo patriótico, porque achamos que o devemos fazer até ao fim, enquanto este serviço nos for pedido, para defender a educação dos portugueses como factor de consenso nacional.Aplausos do PSD.