6 DE MARÇO DE 2017 45 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL Parecer ÍNDICEPARTE I – NOTA INTRODUTÓRIA PARTE II – CONSIDERANDOS PARTE III – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER PARTE IV – CONCLUSÕES PARTE I – NOTA INTRODUTÓRIA Em conformidade com o firmado no n.o 3 do artigo 5.o do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), remeteu à Comissão de Defesa Nacional a Conta Geral do Estado relativa ao ano de 2015, acompanhada pelos Pareceres do Tribunal de Contas (TC) e da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República (UTAO), para que esta elabore um Parecer referente às suas áreas de competência, que será posteriormente incluído no relatório final da COFMA. Para a realização do presente Parecer foi analisada a Conta Geral do Estado bem como os Pareceres referidos. A análise do CGE de 2015 pressupõe ter em consideração que a Lei do Orçamento do Estado para 2015 (Lei n.o 82-B/2014, de 31 dezembro de 2014) foi aprovada pela Assembleia da República dia 25 de novembro de 2014, tendo entrado em vigor no dia 1 de janeiro de 2015 e sofrido uma alteração no decorrer do ano de 2015, concretizada na Lei n.o 159-E /2015, de 30 dezembro de 2015. Ao abrigo da alínea d) do artigo 162.o da Constituição da República Portuguesa, a Conta Geral do Estado deve ser apresentada até ao dia 31 de dezembro do ano subsequente ao que respeita e, nestes termos, a Conta Geral do Estado de 2015 foi recebida na Assembleia da República dia 30 de junho de 2016. O Parecer do Tribunal de Contas foi entregue na Assembleia da República dia 30 de junho de 2016. Para além deste, também foi analisado o Parecer Técnico da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República (UTAO) – Parecer Técnico n.o 6/2016 – Análise da Conta Geral do Estado de 2015, elaborado ao abrigo do artigo 10.o – A da Resolução da Assembleia da República n.o 20/2004, de 16 de fevereiro, aditado pela Resolução n.o 53/2006, de 7 de agosto, posteriormente, pela Resolução n.o 57/2010, de 23 de julho, e pela Resolução n.o 62/2014, de 30 de junho, e do mandato expresso no Plano de Atividades da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (XIII legislatura – 1.a sessão legislativa). Assim, cumpre-se o disposto no n.o 3 do artigo 206.o do Regimento da Assembleia da República que define que os serviços da Assembleia da República procedem a uma análise técnica da Conta Geral do Estado, discriminada por áreas de governação remetendo-a à comissão parlamentar competente em razão da matéria. PARTE II – CONSIDERANDOS 1. Contexto Económico O relatório da Conta Geral do Estado apresenta uma análise do contexto macroeconómico mundial que enquadra a avaliação do desempenho da execução orçamental do Estado em 2015. O presente parecer, não sendo exaustivo nem ansiando constituir uma reprodução do documento em análise, tenta centrar-se nos principais indicadores revelados, apresentando, tempestivamente, os quadros que figuram no relatório. Refere o relatório em análise que a Economia Mundial em 2015 abrandou comparativamente ao ano de 2014, o que se traduziu numa quebra no crescimento de 3,3% em 2014 para 3% em 2015. Este abrandamento económico traduz, em primeira linha, a influência dos seguintes fatores:  Desaceleração dos países emergentes e em desenvolvimento, em particular da China, do Brasil e da Rússia;