II SÉRIE-C — NÚMERO 674Chefes de Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional, do Exército, e da Força Aérea e Autoridade Aeronáutica Nacional. A 2.a Sessão Legislativa coincidiu, parcialmente, com o semestre da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE-21). No contexto da Dimensão Parlamentar da PPUE-21, coube à Comissão de Defesa Nacional coordenar a Conferência Interparlamentar sobre a Política Europeia de Segurança e Defesa e a Política Comum de Segurança e Defesa (CIP PESC-PCSD), que teve lugar em março de 2021, a partir de Lisboa, com participação por videoconferência das delegações dos parlamentos nacionais. No que diz respeito ao processo legislativo foram apreciadas as iniciativas submetidas à Comissão, merecendo especial destaque as já referidas alterações à da Lei de Defesa Nacional e à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas. Neste âmbito, foram também aprovados diversos pareceres, designadamente os relativos ao Orçamento do Estado e às Grandes Opções do Plano para 2021, à Conta Geral do Estado de 2019, à participação de Portugal na União Europeia – 2020, na parte referente à Defesa Nacional, e à aplicação do Estado de Emergência. Finalmente, refira-se que a Comissão esteve presente, através do seu Presidente, Vice-Presidentes, ou representantes, nas cerimónias militares e eventos para os quais foi solicitada a presença dos seus elementos. Foi ainda assegurada a representação da Comissão em reuniões internacionais – que, neste período foram, ainda, exclusivamente virtuais em função da crise sanitária –, em matérias da sua área de competências, de que se destacam as Conferências Interparlamentares sobre Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), realizadas no âmbito das presidências eslovena e, naturalmente, como já destacado, portuguesa, do Conselho da União Europeia. No contexto do relacionamento com as Forças Armadas, a Comissão privilegiou a componente cultural dos Ramos, tendo visitado, em conjunto com a Comissão de Cultura e Comunicação, que convidou, o Museu de Marinha, o Museu Militar de Lisboa e o Museu do Ar. Numa dimensão mais operacional deste relacionamento, a Comissão deslocou-se ao Centro de Ciberdefesa do EMGFA, em Lisboa, ao Comando Aéreo da Força Aérea, em Lisboa; à Base Aérea N.o 5, em Monte Real, à Escola de Fuzileiros, no Seixal, e à sede da Autoridade Marítima Nacional, Direção-Geral da Autoridade Marítima e Comando-Geral da Polícia Marítima, em Lisboa. Dado o papel fulcral das Forças Armadas no processo de vacinação contra a doença COVID-19, a Comissão visitou o Comando Conjunto para as Operações Militares (CCOM) do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), em Oeiras, onde se encontrou com o Coordenador da Task-force de vacinação, e teve ocasião de visitar as instalações e acompanhar a dinâmica de operacional daquela força de tarefa, e as sinergias de integração com as diversas entidades públicas e privadas com que desenvolvia a sua ação. Como habitualmente, a Comissão voltou a entregar o prémio «Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República», atribuído aos alunos melhor classificados na conclusão dos cursos dos estabelecimentos militares de ensino superior. 2. Reuniões da Comissão de Defesa NacionalRealizaram-se 49 reuniões, distribuídas da seguinte forma: Mês Dia Total Setembro de 2020 23 e 29 2 Outubro de 2020 6, 7, 12, 13, 14, 19, 20 e 26 8 Novembro de 2020 2, 11, (11 RE) e 19* 4 Dezembro de 2020 2, 9, 15 e 16 4 Janeiro de 2021 5, 12, 21 e 27 4 Fevereiro de 2021 2, 10, 17 e 23 4 Março de 2021 2, 9, 15 e 16 4