32 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  É por isso que estas opções têm agora de ser avaliadas e têm de ser imputadas a quem as fez erradamente.É por isso que continuamos a reclamar pela competitividade das nossas empresas, que, como é óbvio, com custos de produção superiores aos seus concorrentes, nunca poderão competir verdadeiramente. É isto que nos preocupa relativamente à nossa economia.Aplausos do CDS-PP.Temos também de saber se, relativamente aos consumidores, podiam ou não ser implementadas medidas que fizessem reduzir o consumo de energia, porque esse é também um problema que temos no nosso país: o do consumo excessivo de energia.Por isso, Sr. Deputado, gostaria de lhe perguntar qual a sua opinião sobre a iniciativa que o CDS tem em debate nesta Câmara relativa ao desenvolvimento do sistema de telecontagem, para que possamos monitorizar os consumos e assim reduzi-los, porque, mais do que a tarifa, o nível de consumo em Portugal está claramente acima do que poderia ser. E só poderá ser reduzido se a monitorização for uma realidade, primeiro nos consumos públicos, nomeadamente nos edifícios públicos, mas desejavelmente e tão depressa quanto possível nos consumos privados.Gostaria também de saber se o Sr. Deputado não considera que o Governo continua a alimentar em alguns sectores, de forma artificial, algum lucro e alguma margem que não têm razão de existir. É o caso, por exemplo, do que sucede nas centrais térmicas, onde os contratos de manutenção continuam a ser muito confortáveis para os operadores e continuam a ter custos muito elevados para o contribuinte.É evidente que defendemos uma regulação e um mercado completamente diferentes no sector energético, mas gostaria de saber, Sr. Deputado, se concorda ou não que, para além do preço e da tarifa, há muita coisa que este Governo poderia fazer em favor do contribuinte com vista a reduzir a factura energética. Infelizmente, essa preocupação não existe da parte deste Governo.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, certamente que estamos de acordo com a telecontagem e com uma questão que é bastante central na abordagem deste problema: a de que os custos da sua instalação não se transformem num novo custo para os consumidores.Essa é que é a questão central, a que o Governo do Partido Socialista não conseguiu dar resposta até hoje.Sr. Deputado, pode-se dar as voltas que se quiser, podem-se inventar muitos mecanismos —  e têm sido inventados alguns, inclusive pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista —  em torno da facturação no sentido de reduzir as tarifas e preços do sector energético. Mas não tenhamos ilusões: a questão central foram as quatro reestruturações energéticas levadas a cabo neste País por um governo do PSD, com Mira Amaral, por um governo do PS, com Pina Moura, por um governo do PSD/CDS-PP, com Carlos Tavares, e pelo último governo do PS, através do Ministro Manuel Pinho. Estas reestruturações criaram um monopólio no sector energético, através, fundamentalmente, da EDP e da Galp, que lhes permite impor condições e preços de monopólio no actual mercado. Ora, perante esta situação, não há truques nem habilidades que permitam a sua resolução, como está à vista ao longo deste tempo.Pergunto: como é que num período de profunda crise no País, com a rentabilidade da generalidade do sector produtivo, da economia nacional e da generalidade das pequenas e médias empresas que se vê, é possível que estes grupos, estas empresas continuem a demonstrar os níveis de lucro que são conhecidos? A EDP teve, nos últimos cinco anos, uma média de cerca de 1000 milhões de euros de lucro por ano. A Galp, nos mesmos cinco anos, teve 2,6 mil milhões de euros de lucro. Mesmo num ano de crise profunda, com todas as medidas que o Governo está a apontar para o País, a Galp e a EDP estão a apontar para subidas claramente superiores à taxa de inflação.