II SÉRIE-A — NÚMERO 115 32 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1622/XIII (3.a) REABILITAÇÃO URGENTE DA ESCOLA SECUNDÁRIA PADRE BENJAMIM SALGADO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO A Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, situada em Joane, freguesia do concelho de Vila Nova de Famalicão, é a única escola deste concelho que não sofreu obras de requalificação, apesar de ter sido anunciado pela empresa Parque Escolar, em 2011, que seria uma das escolas a requalificar. Contando já com cerca de 35 anos, esta Escola Secundária é desde 2012, sede do Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado composto pelas seguintes escolas: Escola Secundária de Padre Benjamim Salgado, pela Escola Básica de Bernardino Machado, pela Escola Básica de Joane, pela Escola Básica de Boca do Monte, Mogege, pela Escola Básica de Pousada de Saramagos, pela Escola Básica de Estalagem, Vermoim e pela Escola Básica de Agra Maior, Vermoim. Com cerca de 1100 alunos, a Escola Secundária Padre Benjamim Salgado não tem um espaço físico adequado e compatível com as atividades escolares que oferece. De facto, com uma oferta formativa tão extensa, que vai do 8o ano do ensino básico ao ensino secundário, incluindo ainda cursos de educação e formação de jovens e adultos e cursos vocacionais, esta Escola conhece um estado de degradação muito acentuado dos seus espaços. Existem problemas vários de infiltrações nos edifícios onde decorrem as aulas e também no pavilhão desportivo. Tem problemas acústicos e como em quase todos os casos de escolas com mais de 30 anos sem qualquer requalificação de fundo, também na Escola Secundária Benjamim Salgado as salas de aula têm problemas térmicos, com salas frias no Inverno e muito quentes no Verão e que naturalmente limitam ou condicionam o sucesso escolar dos alunos que não se sentem confortáveis nestes espaços. Ora, esta situação acaba por prejudicar toda a comunidade escolar, uma vez que não é possível aos professores, por exemplo, motivarem os seus alunos quando o espaço escolar se encontra tão degradado. Na verdade, a Escola Secundária Padre Benjamim Salgado está longe do que devem ser hoje os padrões conceptuais de uma escola moderna e funcional e assim, apesar dos esforços dos professores não é possível formar cidadãos com uma sólida educação pessoal, social e científica numa escola em degradação. Acresce ainda que a Vila de Joane, onde se encontra a Escola Secundária Padre Benjamim Salgado é uma localidade com muitos jovens e em forte expansão, pertencendo inclusivamente a um dos concelhos do Vale do Ave, que é, como se sabe, um dos dez primeiros do País, no que diz respeito à contribuição para o PIB – Produto Interno Bruto, o que decorre do facto desta região constituir uma importante plataforma industrial, onde mais de oitenta por cento da produção é têxtil, a que se juntam, designadamente, fábricas de calçado e de acessórios para a indústria automóvel. Em virtude da sua situação geográfica privilegiada, a Vila de Joane é ainda uma zona de grande atividade comercial. Mas a urgente reabilitação desta Escola reside, sobretudo, na necessidade de tornar possível desenvolver nos jovens que a frequentam, as capacidades/competências adequadas para um bom desempenho profissional e pessoal, com autonomia e espírito crítico. Neste momento, torna-se claro e evidente que a igualdade de oportunidades está a ser negada a todos os alunos que frequentam a Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, porque a incúria de sucessivos governos acabou por conduzir o país a uma situação de marcadas e profundas assimetrias regionais. A Escola Pública, que deve ser o espaço onde todos deveriam ter as mesmas oportunidades, continua a ser um espaço de desigualdades sobretudo no que diz respeito às condições, sem qualquer conforto, em que são obrigados a efetuar o seu percurso escolar. Pelo que fica dito, Os Verdes consideram que a Escola Secundária Padre Benjamim Salgado deve ser alvo de obras urgentes de reabilitação e modernização dos edifícios, indispensáveis à concretização do direito à educação como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista «Os Verdes», apresentam o presente projeto de resolução, propondo que a Assembleia da República recomende ao Governo que: