I SÉRIE — NÚMERO 18 48 Disse a Sr.a Deputada Mariana Aiveca que este Governo precisa de prestar contas. Sr.a Deputada, este Governo presta contas com grande regularidade neste Parlamento e perante todo o País. A Sr.a Deputada Mariana Aiveca não devia estar com certeza no Hemiciclo quando respondi ao Sr. Deputado João Semedo e a outros Srs. Deputados, mas vou voltar a dizer, Sr.a Deputada, o seguinte: não, nós rasgaremos a Constituição da República Portuguesa. Queremos defender os direitos sociais dos portugueses e sabemos, hoje, que não basta a Constituição da República Portuguesa protegê-los, é preciso que o Estado tenha os meios necessários para poder fazê-lo. Vale de pouco, disse eu, a Constituição da República Portuguesa contemplar esses direitos se o Estado não tiver os meios necessários para os prover. E não, Sr.a Deputada, de uma vez por todas, não estamos a preparar segundo resgate nenhum! O Sr. Deputado Eduardo Cabrita fez várias perguntas e disse uma coisa que me pareceu uma autêntica salada russa: disse que estávamos a preparar um caldo de cultura que tem um caos à grega, um desemprego à espanhola e uma dívida à italiana. Abrenúncio!... Creio que nenhum português deseja tal e garanto, Sr. Deputado, este Governo não está a preparar nada disso. Finalmente, o Sr. Deputado António Rodrigues perguntou se este Orçamento do Estado permite contribuir para a credibilização do País e se aposta no desenvolvimento. Sr. Deputado, aproveito essa sua pergunta final para dar a seguinte síntese da minha participação neste debate de Orçamento do Estado. O Governo apresentou a esta Câmara o seu segundo Orçamento do Estado, que, nas suas linhas essenciais, é crucial para que Portugal possa cumprir o Memorando de Entendimento e para que possa, junto dos seus credores, honrar os compromissos que assumiu. Este Orçamento, nesse sentido, está em linha com os resultados da 5.a avaliação do Memorando de Entendimento e só pode ser visto no contexto de todo o esforço que o Governo, o Estado e o País devem ainda produzir, até 2014, para criar um novo patamar qualitativo de despesa sustentável ao nível do Estado, que nos obrigará a rever a forma como a própria estrutura da despesa pública está instituída no nosso País. Para esse efeito, convocamos todas as forças políticas, com especial responsabilidade para aqueles que negociaram o atual Memorando de Entendimento e para os que tiveram responsabilidades de Governo em Portugal nos últimos anos. Estamos convencidos que esse debate é um debate patriótico e nacional, que precisa de ser feito com o contributo de todos. Nós convocamos todos para esse debate. Sr. Deputado, espero que o País possa avaliar da disponibilidade de cada um para dar a sua participação e o seu melhor para resolver os problemas que o País tem. O Governo nunca fugirá às suas responsabilidades. É por isso que é Governo; é por isso que governa; é por isso que apresenta este Orçamento do Estado; é por isso que vai discriminar 4000 milhões de euros em medidas permanentes de corte de despesa pública; é por isso que enfrentará todos os dias os portugueses, dizendo-lhes o seguinte: a situação que vivemos é historicamente sensível e grave. Não há memória viva em Portugal de um período tão difícil como o que atravessamos. Ao fim de quase um ano e meio, este Governo orgulha-se de ter conseguido ser visto pelos seus parceiros europeus e pelos parceiros internacionais como um parceiro credível e fiável e o País tem beneficiado... O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Vê-se, vê-se...! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... não apenas desse prestígio do Governo mas também de uma imagem de País que quer cumprir, em que o consenso social é preservado, apesar das muitas diferenças que nos dividem e apesar da angústia e da desesperança de muitos portugueses com a situação difícil que estão a viver. Mas é justamente para podermos ultrapassar essa situação que precisamos de estar mais unidos do que nunca... Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e a capacidade de nos mostrarmos unidos para vencer esta crise é o que dará a Portugal o seu cheque de saída desta crise e o retorno a um padrão de crescimento para o futuro e para as novas gerações.