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6 DE DEZEMBRO DE 1989 775Os casos mais frisantes foram, como se sabe, os da Hungria em 1956 e da Checoslováquia em 1968. O mundo e os homens livres não podem esquecer essas lutas, reprimidas violentamente por uma potência estrangeira e invasora e, não importa com que pretextos, não pode esquecer como os povos húngaro e checoslovaco vieram para a rua combater pela liberdade e pela justiça. Combater pela liberdade e pela justiça não renegando os ideais de uma sociedade mais justa e igualitária, valores que outros invocavam ao mesmo tempo que os destruíam, mas pelo contrário lutando por eles contra o totalitarismo, o dogmatismo, a corrupção, a burocracia, a tutela estrangeira.
Os que nessa altura já se batiam por esses valores eternos (que hoje também nessas latitudes estão, enfim, a triunfar) não esquecem a emoção e a revolta com que viveram esses acontecimentos, primeiro apaixonantes, depois dramáticos. £ é naturalmente também com emoção que a muitos anos de distância se assiste à homenagem prestada e à justiça feita, embora demasiado tarde, aos que caíram na Hungria, inclusive dos seus principais dirigentes, e se vê Alexandre Dubcek, aclamado pelo seu povo e apontado como um possível presidente da nova República.
Mas, para lá, ou ainda antes, da influência na evolução dos países comunistas do Leste, da própria evolução na URSS, imporia sublinhar outro factor que, por sua vez, condicionou ou explica também a própria situação na União Soviética, sem desmerecer ou esquecer o papel da maior importância desempenhado por Mikhail Gorbalchov, sem dúvida uma grande figura do nosso tempo e um dos maiores estadistas do nosso século, a quem fica a dever-se imenso a luta pela paz.
Factor que é, obviamente, o amor pela liberdade e pela democracia. A liberdade, a democracia, os direitos do homem, são aspirações profundíssimas dos povos. E pode acontecer - como durante quase meio século aconteceu em Portugal, sem que, infelizmente, se visse a lutar pela liberdade tantos que se põem em bicos dos pés a reclamada para os outros ... - pode acontecer - dizia eu - que durante longos anos essa liberdade seja violada, pisada, destruída - mas nunca é destruído esse anseio de liberdade que um dia, mais cedo ou mais tarde, acaba sempre por triunfar.
A democracia pluralista é uma conquista, que nada poderá destruir e que acabará por se estender a todas as latitudes, mesmo àqueles países em que, por menos desenvolvidos ou mesmo muito atrasados, ela é ainda inexequível. Assim, na Polónia, com um chefe de governo não comunista, na Hungria, na RDA, na Checoslováquia, mesmo na Bulgária, já fizeram vencimento, ou cada vez mais se impõem, pela força da sua razão e das massas que, espontânea e vibrantemente, a reclamam, as teses que apontam para a indispensabilidade da democracia, para a possibilidade de alternância efectiva no poder, para os valores consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem.
E neste momento em que aqui assinalamos, e de certo modo também festejamos, esta espécie de furacão de liberdade que, felizmente, assola a velha Europa, o nosso pensamento não pode deixar de se dirigir, também, para aqueles que, por todo o mundo, combatem corajosamente pela liberdade, muitas vezes pagando com perseguições e torturas ou a própria vida essa sua coragem.
Lembramos, emocionadamente, tantos povos da Ásia, da África, da América do Sul, que continuam a ser vítimas de ditaduras e de regimes que violam de forma gravíssima os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. O nosso pensamento vai designadamente para o povo de El Salvador e, muito em especial e ainda mais emocionadamente, para o povo mártir de Timor Leste. O nosso pensamento vai ainda para aqueles que nos últimos tempos, da forma mais espantosa, personificaram, num imenso país, as novas ideias a chegarem a países velhos e sem tradição democrática pluralista, aqueles que de forma mais espantosa personificaram e simbolizaram essa grande luta pela liberdade e pelo futuro, contra o velho e o caduco, contra a opressão e o obscurantismo, os jovens, os trabalhadores, os intelectuais, os artistas e os operários que fizeram da Praça de Tianamem, em Pequim, um símbolo imorredoiro dessa luta pela liberdade e pelo futuro.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Revertendo aos acontecimentos dos países comunistas do Leste, não se pode esquecer ou minimizar também que eles representam o fracasso completo de um modelo de sociedade totalitária, tendo por base o domínio de um partido único - e o domínio de um partido único, ou mesmo só o domínio de um único partido, é sempre mau ...-, partido que se quer vanguarda iluminada e monopolizador da mediação política. Ora, se toda a partidocracia é má, como não nos temos cansado de sublinhar, esta assim é péssima: sociedade assente numa colectivização cega e burocrática que mala a indispensável iniciativa privada e a criatividade dos cidadãos e tende para um igualitarismo cinzento e medíocre, em vez de garantir uma igualdade de oportunidades. Igualitarismo ainda por cima meramente teórico, dada a corrupção criada ou propiciada pelo sistema e as benesses ou privilégios dados, as mais das vezes, aos dirigentes partidários de facto constituídos em classe dominante.
O fracasso deste modelo, que de há muito se conhecia, resulta bem claro não só da situação económica e financeira dos países em que vigorou ou vigora e do nível de vida e bem-estar dos seus povos como, ainda, mais flagrante e dramaticamente, da situação de opressão a que os respectivos países e povos se acabaram por ver sujeitos, embora não sob a forma primária de injecções atrás da orelha das criancinhas e dos velhos, de que falava antigamente certa propaganda mais primária e estúpida.
Isto não significa, claro, que não haja aspectos - embora poucos, deve acentuar-se - positivos, ou que revelem intenções positivas, nesse modelo de sociedade, mas significa, fora de qualquer dúvida, que esses modelos de sociedade demonstram, à exuberância, a sua falência e inadequação ao momento histórico que vivemos, aos grandes anseios e desafios do presente e do futuro.
Esta falência é também, sem dúvida, não só a do estalinismo, de há muito condenado na consciência de todos os homens livres e respeitadores dos direitos dos outros homens como responsável por crimes nefandos - que um escritor como o soviético Anatou Rybakov, homem progressista e jornalista convicto, tão bem descreve literariamente no livro que só no seu país já vendeu cerca de oito milhões de exemplares, onde finalmente esses livros já se podem ler - esta falência, dizia, não só dos estalinismos como do marxismo-leninismo, pelo menos tal como foi praticado naqueles países - e não se sabe de outros em que o tenha sido de forma muito diferente e muito melhor ...
Porém, e ao contrário do que alguns querem fazer supor e subtilmente insinuam na sua propaganda, a fa-
776 I SÉRIE-NÚMERO 22lência destes modelos não significa o triunfo ou a prova da bondade, no campo económico e da justiça social, de um modelo puramente liberal, e muito menos de um ultra-liberalismo propiciador de cada vez maiores desigualdades, assimetrias e injustiças.
Com isto queremos significar que, ao contrário do que também alguns querem fazer crer, a derrota de velhas diques de dirigentes comunistas, dogmáticas, burocráticas e conservadoras, e a vitória dos dirigentes renovadores, reformistas, o ascenso das massas, dos jovens e dos intelectuais que enchem as ruas a clamar por democracia e justiça, significam verdadeiros triunfos que todos aqueles que prezam os valores da liberdade e dos direitos do homem, muito em especial os que os defendem numa perspectiva de progresso, de inovação e criação.
Ou, ainda, por outras palavras: nas ruas de Varsóvia, onde foi o sindicalismo livre que esteve na primeira linha do combate pelas grandes transformações já em vias de concretização, de Praga, de Budapeste, de Sofia, de Berlim, o que se grita e pelo que se luta é por valores que sempre foram os da esquerda democrática e nunca os da direita conservadora, valores que sempre foram os do socialismo democrático e da social-democracia. Renovar é a grande palavra de ordem a leste como, obviamente com as naturais diferenças e sem esse dramatismo, outros querem que ela o seja também a oeste; renovar, na liberdade, na democracia, na justiça social, na negação do partido ou dos partidos como aparelhos tutelares e às vezes até opressores, da afirmação da vontade e da participação dos cidadãos livres, podendo livremente associar-se para afirmar a soberania popular e serem inteiramente senhores dos seus destinos.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Por toda a Europa vão caindo, enfim, todos os obstáculos, todas as barreiras, todos os muros que se opunham à livre circulação das ideias e das pessoas. Está a acabar, na Europa, o tempo das mordaças, dos medos e dos fantasmas. Os que ainda resistem não demorarão muito a ver chegar a sua hora. Pode ser ainda doloroso para os povos que têm de os suportar, pode não ser amanhã ou depois, mas em breve será. Do ponto de vista histórico já poderá estar bem peno o dia em que se anuncia a possibilidade de a chamada «Grande Casa Europeia», do Atlântico aos Urais, ser uma realidade - sem prejuízo da identidade de cada país, que, entendemos, deve ser consolidada e mesmo reforçada.
À queda do Muro de Berlim foi um símbolo. Para lá do que significou para os Alemães, em geral, e para os Berlinenses, em particular, foi de facto um símbolo, seguramente com poderosa influencia no imaginário que não deixa de ser importante para a construção da própria realidade. Aqueles que tiveram como todos nós a dita de assistir - ainda que de longe, através das imagens da televisão - ao destruir dessa pesada parede de cimento que dividia ao meio, não só fisicamente, uma cidade e um país, mas, simbolicamente, um continente, porventura dois mundos, não esquecerão essas imagens nem esse dia em que se fez história. Essa mesma história que, entre surpresos e maravilhados, vamos todos os dias vendo construir-se, por vezes a velocidade inusitada, no sentido de tornar o mundo e os homens mais humanos.
Portugal, que algumas vezes, ao longo da sua história, esteve à frente da história, não pode alhear-se do que se está a passar e deve tentar ter uma participação mais activa, dentro das suas possibilidades e de acordo com a sua dimensão, nestes acontecimentos, que estão a transformar o mundo. O recente encontro entre os Presidentes dos Estados Unidos e da URSS, a realidade magnífica que ele testemunhou e consolidou e as novas perspectivas que abriu levam a que, por toda a parte, mesmo os tradicionalmente mais agressivos ou empedernidos reconheçam esta verdade evidente: a guerra fria acabou ou pelo menos começou a caminhar aceleradamente para o seu fim!
E daqui hão-de extrair-se todas as conclusões que se impõem, a nível planetário, entre as quais não pode deixar de estar, no nosso entendimento, o diminuir e depois terminar com as somas astronómicas gastas em armamento nuclear e outro que pode destruir rapidamente países inteiros, se não a própria humanidade, somas astronómicas que devem ser encaminhadas, designadamente, ou mesmo prioritariamente, para ajudar todos aqueles que em todo o mundo, em especial em certos continentes e regiões, ainda morrem de fome ou vivem em condições sub-humanas.
Por outro lado, ainda a mais curto prazo, sem entrar em elucubrações geo-estratégicas, é óbvio que os dois grandes blocos político-militares, a NATO e o Pacto de Varsóvia, estão a perder o sentido e tem de ser profundamente repensados e remodelados ou mesmo extintos. Por isso, preconizamos que Portugal desempenhe um papel muito mais activo, neste sentido, dentro da NATO. E defendemos, como um imperativo nacional, que o Governo e a nossa diplomacia cumpram efectivamente o normativo constitucional, batendo-se com denodo pela defesa do que a Constituição da República preconiza no n.o 2 do artigo 7.o: «A abolição de todas as formas de imperialismo, de colonialismo e agressão, o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução», sublinhado meu, «dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.»Aplausos do PRD.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Guterres pede a palavra para que efeito?O Sr. António Guterres (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, olhando para o quadro de tempos disponíveis, julgo que é altura de lembrar à Mesa que temos ainda duas horas de debate possível. Penso que disso devem ser tiradas as ilações correspondentes...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Guterres, a Mesa agradece a sua observação. Estávamos, precisamente, a acabar de fazer as contas do tempo ainda livre para debate e chegámos à conclusão de que dispomos, neste momento, salvo erro, de 76 minutos, aos quais há que acrescentar mais 60 e tal minutos, que correspondem aos 10 minutos de tolerância que ficou acordado atribuir a cada partido, o que perfaz mais de duas horas. A questão está colocada aos Srs. Deputados.
O que é que o Sr. Deputado António Guterres sugere?O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, se todos os grupos parlamentares aguentarem estar aqui mais duas horas sem jantar nós também aguentaremos. No entanto, pensamos que deve ser ponderada a interrupção.
6 DE DEZEMBRO DE 1989 777O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, este hábito de jantar é um hábito burguês que o Sr. Deputado António Guterres pretende conservar e muito bem!Risos.Propunha que prescindíssemos dos tais 10 minutos que vão além do tempo e que acabássemos os trabalhos antes de jantar. Penso que, se assim fizermos, acabaremos a sessão entre as 21 horas e as 21 horas e 15 minutos. É porque receio que, se interrompermos para jantar, à noite não venha cá ninguém.O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, não conhecia esta aversão à democracia burguesa por parte do Sr. Deputado Montalvão Machado ...! Julgo que ele está a converter-se, mais rapidamente do que aquilo que eu pensava, a certos princípios até agora em vigor na Europa do Leste.Risos.Penso, no entanto, ser impraticável que, pelo menos, o Partido Socialista prescinda dos tais 10 minutos, visto ter ainda dois intervenientes inscritos. Isto não quer dizer que não vejamos com toda a simpatia que o PSD prescinda do tempo que tem!
Repito, porém, que se todos os grupos parlamentares estiverem de acordo em abdicar da interrupção para jantar nós também abdicaremos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a questão que se põe é muito simples: vamos continuar o debate ou interrompemos para jantar?
A Mesa sugere que se continuem os trabalhos. Se houver alguma objecção ...O Sr. Carlos Brito (PCP): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, queria apenas dizer que o Partido Comunista não está em condições de prescindir do bónus de 10 minutos, dado que já organizámos o nosso trabalho contando com ele.
Quanto à opção, aceitamos uma e outra; a nossa adesão será dada àquela que obtiver maior consenso.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa propõe que se continue a sessão. Houve alguma aquiescência por parte das bancadas e, por isso, vamos prosseguir.
Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos todos a viver acontecimentos cujo alcance é indiscutivelmente histórico.
Assistimos hoje ao fim de um ideal político e ao colapso de um projecto de sociedade que se mostrou ineficaz e incapaz de respeitar os mais elementares direitos e de responder às necessidades dos cidadãos.
Indiscutivelmente, a revolução russa de Outubro de 1917 é um ponto de referência marcante na história do mundo. Mas não pelas razões apontadas pelos comunistas e seus defensores. A revolução soviética não libertou o homem, não construiu o paraíso dos trabalhadores nem criou uma sociedade igualitária. Estes mitos estão, um após outro, a ser desmentidos pelos acontecimentos em curso na Europa do Leste, aí incluída a própria União Soviética.
Afinal, como muitos - e desde há muito - vinham dizendo, os factos vieram confirmar que Outubro de 1917 simboliza um projecto político que acabou por ser a subordinação do individual ao colectivo, a eliminação da liberdade, dos direitos humanos, numa palavra, a desumanização da pessoa.
Se nos surpreende o modo e a rapidez com que se desmorona este edifício que parecia a muitos inexpugnável, não temos de surpreender-nos com o desmoronamento ele próprio: a queda dos regimes que são incapazes de responder às necessidades materiais e espirituais dos seus povos é a regra e não a excepção da história.
Por isso, os regimes comunistas estavam historicamente - porque o estavam moralmente - condenados ao fracasso.
E, como hoje se vê e os próprios tem de reconhecer, afinal a história dos regimes comunistas é a história dos crimes de Estaline, da deifícação do homem através do culto da personalidade, da ocupação militar dos países da Europa do Leste, das invasões da Hungria, da Checoslováquia e do Afeganistão.
A história do comunismo é o gulag, as purgas, a polícia secreta, o medo e o terror.
A história do poder comunista é a história do poder arbitrário.
É a história de uma numenclatura cujos privilégios e poder absoluto foram mais importantes do que a liberdade de tantos cidadãos, povos e nações.
A história do comunismo é também o Muro de Berlim. E é a queda deste muro, no que tem de simbólico, no que é de condenação de um passado e factor de esperanças novas, que nos conduziu a este debate no forum de liberdade que é a Assembleia da República de Portugal.
É, no entanto, intelectualmente sério reconhecer que a história do comunismo europeu tem também uma outra face: uma face nobre e digna.
Esta outra face é a coragem de Soljenitsine e Sakarov em confrontar um poder totalitário e feroz, são os dissidentes da «Carta 77» e do «Forum Cívico». É a literatura de Alexander Zinoviev e de Milan Kundera. É o jazz, que só podia ser ouvido em estabelecimentos clandestinos porque tudo o que pudesse comportar iniciativa e criação individual não podia ser tolerado.
Esta outra face do comunismo é também a revolta dos operários na RDA em 1953, é o levantamento popular dos húngaros em 1956, é a morte de Jan Palak, é o Solidariedade polaco enquanto expressão de revolta dos trabalhadores perante um regime cuja declarada razão de ser era governar em seu nome e na dos seus interesses.
Cabe por isso, aqui, uma homenagem sentida e sincera aos que pagaram com a prisão, com as mais violentas
778 I SÉRIE-NÚMERO 22formas de tortura, com a solidão, com o desterro e com a deportação, aos que pagaram com a vida a sua resistência, ...Aplausos do PSD.... aos que souberam sempre dizer não, aos que nunca se conformaram com o «paraíso socialista», aos que nunca se curvaram porque sabiam que a autonomia e a liberdade são a essência do homem.
Foi no sofrimento, na dor e no sangue desses homens, mulheres e jovens, que germinaram as sementes da esperança que começam agora a despontar.
E, se não cabe uma palavra de homenagem, cabe pelo menos lembrar os movimentos e partidos comunistas do ocidente que, sobretudo a partir do esmagamento da «Primavera de Praga», em 1968, viram que era necessário arrepiar caminho e encontrar soluções novas.
E facto que se mantiveram apostados na busca de uma sociedade socialista, mas não o é menos que a rejeição que afirmaram quanto a ideias e princípios até aí orientadores do movimento comunista foram também contributos para a mudança que hoje se vive.
Infelizmente, entre esses não pode ser contado o Partido Comunista Português.
O PCP, esse esteve sempre do outro lado. A história das três últimas décadas - e, mais marcadamente, das duas últimas - do Partido Comunista Português é o seu alinhamento com as posições mais retrógradas e dogmáticas do movimento comunista. É a história do apoio à mais pura ortodoxia, é a história da condenação do levantamento popular húngaro, do apoio à repressão sangrenta da «Primavera de Praga» (não é acaso histórico que o secretário-geral do PCP tenha sido o primeiro dirigente comunista do ocidente a visitar Praga depois da «normalização» de 1968?), é a história do apoio à invasão do Afeganistão, são as posições retrógradas - face aos seus congéneres da Europa Ocidental - que defendeu na Conferência de Berlim.
A história do PCP é também o seu papel nos anos que se seguiram à revolução portuguesa de 1974.
É a história de uma economia subitamente nacionalizada, de uma sociedade de repressão e de medo, de prisões arbitrárias, de defesa de um regime, que, dizia, nunca haveria de ser parlamentar, é a história do cerco a esta Câmara.
E se, lá fora, os tempos são de mudança, se noutros lugares, depois de décadas de repressão e de terror, os ideais da liberdade e da solidariedade estão a ser recuperados por milhões e milhões de cidadãos, o PCP aparece aparentemente imperturbável e fiel aos seus princípios de sempre.
Aliás, se alguma coisa diz é apenas que os princípios estavam e estão certos, mas que não terão sido correctamente aplicados.É espantoso! Da noite para o dia, o PCP descobre que, afinal, o Sr. Honecker, o Sr. Jivkov, o Sr. Kadafi, o Sr. Brejnev e os outros todos não tinham aplicado correctamente os princípios. E é por isso que, para o PCP, a perestroika e todo o turbilhão de acontecimentos no Leste não são mais do que a restauração revolucionária do socialismo!
Pois é! É uma restauração: há-de ser a restauração das leis do mercado e da livre iniciativa, do respeito pelos direitos do homem e dos cidadãos.
Srs. Deputados, como democrata, e ao contrário do que por vós, com muito respeito, já aqui foi dito, recuso-me a pensar que os acontecimentos do Leste da Europa se devem apenas a questões de natureza material, quaisquer que sejam. O que se passa no Leste é, sem dúvida, a luta pelo pão. Mas é - e é sobretudo - o resultado da luta de muitos anos pelo fim do terror, pela democracia e pela liberdade.
Srs. Deputados do Partido Comunista, é uma questão de tempo! Eu acredito que também os comunistas portugueses hão-de acabar por declarar, solenemente e em congresso, que estavam enganados; que a sociedade que, parece, ainda teimam em construir, afinal não é possível. Mais cedo ou mais tarde, também o PCP reconhecerá que o «admirável mundo novo» foi um sonho mau, um pesadelo tormentoso. É nisso que eu acredito.
É que, Srs. Deputados, o que falhou não foi a aplicação dos princípios, o que falhou foram os princípios. O erro não está no modo como fizeram, o erro está nos princípios. São os princípios que estão errados.
Durante décadas afirmou-se que a via para o desenvolvimento económico e social era o socialismo. A colectivização dos meios de produção pelo Estado e o planeamento central garantiam a abundância, ao mesmo tempo que acabavam com as desigualdades sociais.
O progresso económico foi reduzido ao número de chaminés existentes, às barragens construídas e às toneladas de aço produzidas.
A liberdade e os direitos humanos não se enquadravam nos famosos «planos quinquenais».
Negou-se o direito à iniciativa individual porque onde não existe liberdade individual não pode existir iniciativa! Colectivizou-se!
Como diz Heyek, a colectivização é o primeiro passo no caminho para a escravidão. E é-o porque a colectivização nega ao cidadão uma liberdade essencial no processo de auto-recalização. A colectivização nega a possibilidade ao cidadão de escolher a forma como enfrenta a sociedade. Ao retirar ao cidadão o direito à propriedade, o Estado nega-lhe a possibilidade de se responsabilizar pelas suas acções.
E, por isso, no arsenal de ideias do socialismo faltou sempre a ideia essencial: a ideia de que é fundamental permitir que os cidadãos - todos - tenham ideias e as possam levar a cabo.
Sempre foi evidente que a colectivização dos meios de produção necessita de um Estado forte, centralizador, capaz de dirigir tanto a produção como a distribuição e esse Estado dirigista linha de ser, necessariamente, dirigista, ditatorial e burocrático e tinha, por isso, de assumir como projecto fundamental o controlo total das instituições da sociedade, não permitindo uma sociedade civil autónoma e livre.
Em consequência, não puderam existir mecanismos, dentro do sistema, para dar expressão a posições discordantes, ao diálogo e à participação no processo de decisão.
E sem diálogo, sem participação, a modernização da sociedade era inevitavelmente impossível.
Ao reclamarem eleições livres, partidos políticos alternativos e liberdades políticas, os cidadãos da Europa do Leste demonstram, de forma bem clara, que a democracia pluralista ocidental é o sistema político mais adequado para resolver os problemas das sociedades contemporâneas.
6 DE DEZEMBRO DE 1989 779A democracia pluralista contem uma virtude desprezada em absoluto pelos comunistas. É o reconhecimento de que o poder necessita de ser limitado. E a melhor forma - a única forma - de limitar o poder totalitário é através da garantia das liberdades dos cidadãos no sistema político.
É por isso que, neste fim de século, só não necessita de mudar quem sempre defendeu o homem, como princípio e fim de toda a política, quem sempre defendeu a sua dignificação, o reconhecimento dos seus direitos fundamentais, do seu mérito e, também, a solidariedade e a justiça social.
Numa palavra: só não precisam de mudar os que sempre defenderam a democracia pluralista com um forte acento social!
Nós continuamos a defender os princípios de sempre, na certeza de que o princípio democrático e o não democrático são inconciliáveis, de que um exclui o outro, de que, entre ambos, não pode haver conciliação, porque a tentativa de conciliação entre o princípio democrático e o não democrático é, à partida, a subversão e a derrota da democracia. Por isso, não nos cansamos, nem nos cansaremos, de denunciar a coligação celebrada entre os socialistas e os comunistas portugueses.
Porque ela significa - porque significa sempre - uma cedência, uma abdicação.
Para nós, nunca haverá programa comum possível - seja a que nível for - que possa implicar a cedência de um só dos nossos princípios.
É certo que o Partido Socialista aqui está hoje - e não esperávamos coisa diversa - a denunciar os erros do comunismo e, portanto, lambem do Partido Comunista. Um discurso, aliás, vago, velho e abstracto. Terá, no entanto, de explicar aos Portugueses em que medida se compatibiliza este discurso com a coligação que celebrou com o PCP ao mais alto nível.
A política séria, a política com ética - palavra de que tanto gostam - também é - e é sobretudo - coerência.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Disse aqui o secretário-geral do Partido Socialista na abertura do debate da moção de censura: «A Europa e o Mundo apresentam-se em mudança.»
Nós acrescentamos que nos regozijamos profundamente com tais mudanças. Nós saudamos estas mudanças e exortamos mesmo os respectivos povos a que continuem peto caminho que iniciaram.
É certo que tantas mudanças acarretarão a redefinição de estratégias (que não de princípios) a muitos níveis, em Portugal, na Europa e no mundo.
Nós, portugueses, também teremos de atender aos efeitos de tantas transformações, sem qualquer custo o faremos, porque o motivo vale bem a pena e ele é o reencontro de milhões de cidadãos com os caminhos da liberdade e da democracia.
Somos portugueses e democratas. Por isso o nosso estado de alma é de contentamento profundo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O secretário-geral do Partido Socialista disse nesta tribuna que «a Europa e o mundo se apresentam em mudança».
Regozijamo-nos e expressamos o nosso contentamento. E o nosso contentamento, devo confessar, só não é maior porque o Partido Socialista está também em mudança, mas no sentido contrário ao da Europa e do mundo.Aplausos do PSD.O Sr. Silva Marques (PSD): - Infelizmente, o Partido Socialista está a andar para trás, como o caranguejo!...O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Maria Pereira.O Sr. António Maria Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os acontecimentos do Leste foram até aqui examinados em várias perspectivas: na perspectiva histórica, na perspectiva geopolítica, na perspectiva da segurança, na perspectiva económica, na perspectiva comunitária.
Proponho-me analisá-los na perspectiva dos direitos humanos e por duas razões: em primeiro lugar, porque o Muro de Berlim representa, antes de mais, uma grande vitória dos direitos humanos e, em segundo lugar, porque dentro de quatro dias se celebra o 41.o aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e, portanto, é altura de falar dos direitos humanos.
A divisão da Europa herdada de Ialta, que agora está posta em causa, traduz-se, na essência, em duas concepções culturais: a da Europa dos direitos do homem, fundada no humanismo personalista, a ocidente; e a da Europa do totalitarismo marxista-leninista, fundada no postulado de que os fins justificam os meios, na qual os direitos do homem são, sistematicamente, violados.
Várias foram as tentativas para fazer terminar esta fractura cultural, quer insurreições populares - em Berlim em 1953, em Budapeste em 1956, em Praga em 1968, na Polónia em 1980 - quer através da Conferência de Helsínquia, em 1975, em que, a troco da manutenção das fronteiras definidas em Yalta, os ocidentais obtiveram o compromisso soviético de que os direitos humanos seriam respeitados a leste.
Mas a União Soviética anterior à perestroika, tal como em Ialta, não cumpriu os compromissos assumidos. E, assim, a fractura contra-natura continuou entre a Europa que respeita os direitos do homem e a Europa que os viola. Permaneceu, portanto, a causa primária da falta de confiança internacional, que engendrou a guerra fria com a consequente corrida aos armamentos.
Desde sempre que os espíritos mais lúcidos - de que Andrei Shakarov é o símbolo - compreenderam que o desanuviamento, a reconciliação europeia, o desarmamento- numa palavra, a verdadeira paz - só seriam possíveis se a leste, como a oeste, os direitos humanos fossem respeitados.
Gorbachov teve o grande mérito de ter sido o primeiro líder soviético a compreender este postulado fundamental de que o desanuviamento e a paz se fundam no respeito generalizado dos direitos humanos.
Divergindo dos seus antecessores, que respondiam às acusações de violações dos direitos humanos na União Soviética com o estafado argumento de que se tratava de um assunto interno, Gorbachov teve a coragem e a lucidez de atacar o tema frontalmente e de forma positiva, libertando dissidentes presos, reprimindo os abusos psiquiátricos, permitindo um amplo debate público das ideias e iniciando reformas democráticas. Esta promoção dos direitos humanos na União Soviética, que é uma componente essencial da perestroika, está sem dúvida na origem do grande movimento pela democracia a que se assiste na Europa do Centro.
Pouco imporia que a preocupação de Gorbachov pelos direitos humanos tenha tido na sua origem preocupações de ordem sobretudo económica. Ele compreendeu, com efeito, que só poderia contar com uma atitude favorável do Ocidente desde que a União Soviética deixasse de reprimir os direitos humanos, como até então acontecia.
780 I SÉRIE-NÚMERO 22O que importa acentuar neste momento, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que a perestroika soviética contém, por enquanto, uma contradição fundamental, qual seja a de se reclamar do marxismo-leninismo, cuja pedra angular é o monopólio do partido único - o Partido Comunista -, arvorado em representante único da classe operária, conduzindo ao chamado centralismo democrático. Esta atribuição ao Partido Comunista do papel dirigente da sociedade soviética, consagrado no artigo 6.o da Constituição da URSS - contra o qual Sakharov se insurge, neste momento, ao ponto de ter convocado uma greve geral para o suprimir - contraria frontalmente o pluralismo democrático que é a própria essência da democracia tal como o Ocidente a entende, pluripartidarismo que constitui um dos direitos humanos fundamentais, consagrados no artigo 21.o da Declaração Universal dos Direitos do Homem, cujo teor convém recordar neste momento:1 - Toda a pessoa [e não apenas os membros do Partido Comunista] tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios públicos do seu país, quer directamente quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2 - Toda a pessoa [e não apenas os membros do Partido Comunista] tem o direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país.
3 - A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente, que salvaguarde a liberdade do voto.É este o teor do artigo 21.o da Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Por enquanto e como vimos, a União Soviética não respeita este princípio fundamental da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Enquanto assim acontecer, enquanto Gorbachov apontar como objectivo político para a perestroika não o pluralismo político, mas a instauração de um Estado socialista de direito, como ele diz, inspirado em Lenine, liderado pelo partido único e apoiado numa polícia política que continua a existir, a União Soviética não poderá ser considerada uma democracia no sentido ocidental.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Egel escreveu que as revoluções começam nos espíritos, nas ideias e só posteriormente, por vezes muitos anos depois, se traduzem em actuações concretas. Aconteceu precisamente que, nos países do Leste europeu submetidos ao jugo soviético, os ideais de liberdade e de pluralismo político já haviam conquistado os espíritos dos povos quando a perestroika teve o seu início em Moscovo. A prova disto são as sucessivas insurreições nos territórios sovietizados. Por isso, quando a perestroika soviética franqueou a fronteira desses países acabou, do mesmo passo, por ser ultrapassada por outras perestroikas - na Polónia, na Hungria, na Alemanha Oriental, na Checoslováquia e até na Bulgária.
Nestes países, com efeito, a reconquista da liberdade já não é acompanhada da invocação do marxismo-leninismo; eles já não acreditam em partidos únicos, vanguardistas, nem em ceniralismos democráticos. Querem, pura e simplesmente, eleições verdadeiramente livres, democracia com pluralismo político, tal como o artigo 21.o da Declaração Universal dos Direitos do Homem a define.
Temos, assim, na «casa comum europeia» idealizada por Gorbachev não um só mas três andares distintos: um andar em que os direitos humanos são respeitandos na sua integralidade e que é ocupado pela Europa Ocidental; um outro andar em que o marxismo-leninismo continua presente como fundamento filosófico da perestroika, em que o objectivo é a instituição de um Estado socialista de direito liderado pelo Partido Comunista, no qual não existe pluralismo democrático (o seu inquilino é a União Soviética); e há, finalmente, um outro andar em que os inquilinos (que são os países do Leste europeu) não querem ouvir falar do partido único nem de marxismo-leninismo e preparam eleições livres para se juntarem aos inquilinos do 1.o andar.
Podia acrescentar a cave, escura, sem sol e bafienta, onde habitam a Roménia e a Albânia!...
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Francis Fukuyama, num artigo recente que teve grande projecção e tem sido comentado em numerosas revistas e conferências, escreveu que os acontecimentos a que estamos assistindo anunciam o fim da história, isto é, o regresso, em definitivo e para todo o sempre, aos valores da liberdade e do respeito dos direitos humanos formulados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa.
Se aceitarmos a tese - que neste momento não tenho tempo de desenvolver -, poderemos dizer que o fim da história já aconteceu no Ocidente, está quase a acontecer em alguns países do Leste europeu, mas ainda vem longe na União Soviética.Vozes do PSD: Muito bem!O Orador: - Conseguirá Gorbachev dar o grande salto em frente, transformando a União Soviética numa democracia pluralista, assente numa economia de mercado e estruturada numa confederação de Estados? Ao ritmo em que as coisas correm, todas as interrogações são legítimas.
Dito isto, é de elementar justiça reconhecer que o caminho percorrido na União Soviética em tão pouco tempo é impressionante: libertação da quase totalidade dos dissidentes, eleições relativamente livres, liberdade do debate público, abandono da doutrina de Brejenev da soberania limitada, reformas em curso sobre a propriedade, a liberdade de consciência, de imprensa e de associação, a reforma do Código Penal, restrição dos casos de pena de morte - todas estas medidas representam avanços muito positivos em direcção à democracia e aos grandes princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Não se pode exigir do grande estadista soviético que queime demasiado depressa as etapas. As dificuldades que ele enfrenta, o descalabro da economia, a explosão das nacionalidades, a oposição dos meios conservadores, o inverno que se aproxima, põem em risco permanente o sucesso da perestroika. Gorbachev tem de manter o controlo dos acontecimentos do seu país, o que o inibe de avançar ao ritmo que muitos desejariam.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os acontecimentos extraordinários a que estamos assistindo na Europa do Leste, se não representam o fim da história anunciam, certamente, o fim da guerra fria e
6 DE DEZEMBRO DE 1989 781das guerras que, periodicamente, dilaceram o Velho Continente.
É, por isso, indeclinável obrigação do Ocidente - em particular da Europa da CEE - estar à altura do desafio que lhe é posto. O momento actual é comparável ao período imediatamente posterior à última guerra, quando a sovietização de uma Europa destruída e exangue estava iminente, e só não aconteceu porque alguns espíritos corajosos e lúcidos conceberam e arrancaram com o Plano Marshall, que salvou o nosso continente para a liberdade.
Essa coragem e essa liberdade põem-se de novo neste momento histórico, quando se torna imperioso fornecer com urgência aos países do Leste europeu em luta pela democracia o auxílio de que eles carecem para sobreviverem livres. Como é do mesmo modo obrigação da Europa solidarizar-se activamente com Mikhail Gorbachev na sua luta pela vitória da perestroika.
Perante estas urgências, já muitas vozes se ouvem, recordando outras carências que vão desde o auxílio aos países do Terceiro Mundo até aos contributos para os países limítrofes europeus, entre os quais Portugal se inclui.
Estas vozes têm a sua lógica. Não sendo ilimitado o bolo a repartir e deslocando-se o centro de gravidade da CEE em direcção ao Leste, todos os que acalentam expectativas de auxílios e contributos compreendem que as novas e urgentes carências dos países do Leste os podem afectar, pelo menos a médio prazo. Haverá, por isso, que estabelecer prioridades. Se assim acontecer, quais os critérios?
No momento histórico actual, em que está em jogo a instauração, pela primeira vez neste século, de uma verdadeira ordem democrática na Europa, assente na liberdade, a prioridade, na minha opinião, é o auxílio aos países do Leste.
Se a Europa perder esta ocasião histórica o risco será tremendo e poderá representar o regresso à guerra fria ou mesmo à guerra quente.
Ao invés, uma Europa vivendo numa «casa comum europeia», fundada numa verdadeira ordem democrática e no respeito dos direitos do homem, será uma entidade economicamente muito forte - superior aos Estados Unidos e ao Japão -, que estará em condições de atenuar, de modo muito mais efectivo, os desequilíbrios regionais e as carências do Terceiro Mundo.
O destino bate à poria da Europa. Está à vista o fim da sua divisão contra natura que durou meio século e mantinha metade dos europeus privados de liberdade e dos direitos fundamentais consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem.
A obrigação clara dos países da CEE, neste momento histórico, é deixar para trás egoísmos nacionais - por muito legítimos que sejam -, concentrando as suas energias, na minha opinião, em três direcções:
Na aceleração da reunificação europeia, de modo a tornar a Europa da CEE uma organização cada vez mais sólida, susceptível de constituir um firme ponto de apoio e referência nos turbilhões políticos que se aproximam - e um deles será a reunificação alemã, a qual, se for decidida democraticamente, corresponde a um irrecusável direito do povo alemão à sua autodeterminação;
Na prestação de imediata assistência de toda a ordem e no estabelecimento de laços de cooperação com os países do Leste em curso de democratização;
Finalmente, a Europa deverá também estabelecer uma solidariedade activa a Gorbachev na sua luta pelo sucesso da perestroika.
Parafraseando o falecido presidente John Kennedy no Muro de Berlim, nós, europeus ocidentais, devemos, na minha opinião, abrir os braços para os países do Leste em luta popular pela democracia e proclamar: «Somos todos europeus!».Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Até há bem pouco tempo, a Europa Ocidental ou, de modo mais restrito, a Comunidade Económica Europeia começava aqui, em Lisboa, e acabava, lá longe, na dividida Berlim. Em poucas semanas, graças aos tenazes polacos, aos corajosos húngaros, aos surpreendentes alemães e aos formidáveis checos, a geografia começou a mudar. Incrédulos, vimos «em directo» homens livres arrancar tijolos à mão, vimos um muro cair, mas, sobretudo, assistimos à queda dos homens e das ideias que o fizeram.
Os povos europeus estão a ajustar as últimas contas com um passado tormentoso e inesquecível. Devo dizer que podemos sentir orgulho no facto de Portugal ter a possibilidade de, pela primeira vez neste século, participar plenamente no esforço colectivo europeu.
Com o arranque do arame farpado e com a restauração gradual das liberdades abre-se um futuro imprevisível, mas desde já certo numa conclusão: a democracia venceu! Tantas vezes neste século desprezada, ridicularizada, esmagada e combatida, a democracia venceu!
Em contrapartida, a última forma de ditadura conhecida na Europa, o comunismo, perdeu irremediavelmente, perdeu pela economia e pela eficácia, mas foi, sobretudo, derrotada pelas liberdades e pelos direitos dos homens e dos povos.
A este propósito, não me seria possível prosseguir sem me dirigir directa e brevemente aos comunistas portugueses.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Oh! Oh! Oh!O Orador: - O vosso combate de cinco décadas, ofuscado em 1975, ficará incompleto se não forem capazes de fazer aqui, em Portugal, pelo menos tanto quanto fizeram milhões de cidadãos da Europa Oriental.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Cerca de 15 anos depois de Portugal, da Espanha e da Grécia, são agora os países da Europa do meio, daquela Europa que tantas vezes fez ou perturbou o continente, que querem juntar-se ao esforço colectivo das mais antigas democracias. De Lisboa a Varsóvia, de Dublim a Budapeste e de Oslo a Atenas, está aberta uma nova esperança. Talvez, em breve, possa dizer-se que, pela primeira no século XX, na Europa reina a liberdade.
782 I SÉRIE-NÚMERO 22Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Há muitos anos que os Europeus viviam divididos não só por fronteiras, mas também por divisões armadas, com doutrinas de exclusão e com armas em riste. Viviam, além disso, encostados aos dois grandes poderosos e dessa espécie de protecção resultavam também constrangimentos.
Divisões e blocos mantiveram a paz, é certo, mas acabaram por revelar-se obsoletos. A paz de todos era paga com a liberdade de muitos! Emigrantes, entre os quais tantos portugueses, culturas, comunicações, empresas, capitais, sindicatos e comércio começaram a saltar barreiras. Agora, a coragem começa a abater também a odiosa fronteira da liberdade. Mais do que nunca, a Europa merece a sua Comunidade!
Com certeza que temos de pensar nos nossos amigos, naqueles com quem vivemos longas décadas, nomeadamente africanos e americanos; com certeza que qualquer precipitação pode ser fatal; com certeza que a exclusiva instabilidade ou o pacifismo infantil podem destruir toda a esperança. Dito isto, todavia, é verdade que a Europa, onde quase e tudo nasceu, do espírito à técnica, renasce forte e pode crescer mais vasta do que nunca.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Saibam os Estados europeus respeitar as nações que tem vontade de sê-lo, saibamos acolher Estados e nações que a nós querem juntar-se e o mundo terá ainda oportunidade para espantar-se com a extraordinária força vital de tão velhos povos.
Há 45 anos que o continente vive, em estabilidade, o mais longo período de paz de toda a sua história. Mas a estabilidade, que quase nunca é um valor em si, já não garantia a felicidade dos povos, muito menos a sua liberdade.
Nos últimos anos, tudo se disse sobre o «sono europeu», a sua inultrapassável crise, a sua decadência perante a América e o Pacífico, e até o mercado único parecia outro arranjo proteccionista, defesa de um continente em perda de velocidade.
De repente, em 100 dias loucos, quatro nações e dezenas de milhões de cidadãos iniciaram a mudança do século e a subversão do destino.
Todas as esperanças são permitidas e todas as preocupações são obrigatórias! O que a partir de agora vai acontecer, tal como desde o Verão, é simplesmente imprevisível: daí a atracção irresistível pelo futuro, daí os riscos e as ameaças. A liberdade e a independência são as mais arriscadas aventuras humanas.
Não se espere que a democracia se estabeleça repentinamente, sem obstáculos e sem decepções. Fundar uma democracia é obra complexa e penosa, como os Portugueses sabem. Não se espere também que, com novas condições políticas, os problemas económicos começarão a ser miraculosamente resolvidos, pois tal não acontecerá. E pode mesmo prever-se que as dificuldades económicas serão, no futuro imediato, uma permanente ameaça contra as liberdades nascentes.
Paz ou perturbação, paz e perturbação, ninguém sabe ao certo o que acontecerá. Quando se inicia a liberdade, tudo pode acontecer. E é bom que assim seja, pois de outro modo não haveria liberdade, e, nós, portugueses, estamos bem colocados para o saber!... Independentemente das incertezas próximas uma coisa é certa: temos, desde já, um dever a cumprir com responsabilidade.
O que pedimos aos outros, quando precisámos para a nossa própria liberdade e continuamos a precisar para o nosso desenvolvimento, temos a obrigação de dar, na medida do possível, aos que agora se dirigem a nós.