40 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010Braga merece um parque da cidade, como todas as outras cidades do País. A beleza paisagística deste sistema de captação e a junção de várias fontes num veio subterrâneo que produz um caudal que, à época, servia uma grande cidade é, no nosso entender, o melhor local para a realização do parque da cidade de Braga. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para apresentar o projecto de resolução n.o 276/XI (2.a), tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares. O Sr. Pedro Soares (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Saudamos, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, os peticionários e as peticionárias da petição n.o 64/XI (1.a) em favor da preservação, restauro e manutenção do Complexo das Sete Fontes, obra de engenharia hidráulica do século XVIII, do maior interesse patrimonial, histórico, cultural, arquitectónico da época barroca, ambiental e económico. Qualquer cidade europeia teria o maior orgulho numa estrutura com a importância única que o Complexo das Sete Fontes tem em pleno centro da cidade de Braga. E é esta localização, é precisamente esta sua localização, uma das suas grandes vantagens para a sua preservação e necessidade/possibilidade de aproveitamento com um extraordinário —  eventualmente, essa poderia ser a solução —  parque temático ligado à água. Mas é também esta sua localização central em relação à cidade de Braga que poderá ser uma das suas maiores desvantagens neste processo, porque se mantém sempre e sempre ameaçada pela política mesquinha de quem tem governado aquela cidade ao longo de anos e que só tem na sua mente a economia do betão e, assim, tem transformado aquela cidade. Vozes do BE: —  Muito bem! Protestos do PS. O Sr. Pedro Soares (BE): —  Só a economia do betão é que lhes interessa e por isso são incapazes de perceber o valor único do Complexo das Sete Fontes. Porém, é preciso dizer aqui, com muita sinceridade, que o Complexo das Sete Fontes não é apenas uma questão da freguesia de São Victor, no centro da cidade de Braga, apesar do extremo empenho que o seu Presidente tem dedicado à preservação e aproveitamento desta obra. Também não é apenas uma questão que diga respeito exclusivamente ao município de Braga, cujo Presidente, por seu lado, pouco ou nada se tem dedicado à preservação e aproveitamento das Sete Fontes. Este monumento tem relevância nacional. De facto, em 2003, o Instituto Português do Património Arquitectónico propôs a classificação das Sete Fontes como Monumento Nacional e o respectivo despacho de homologação foi exarado passado poucos meses. No entanto, estamos em 2010, portanto passados sete anos, e o monumento das Sete Fontes continua sem que tenha saído o despacho em Diário da República para a sua classificação como Monumento Nacional. É precisamente por isso que o Bloco de Esquerda apresenta o seu projecto de resolução, em que recomenda ao Governo, como que exige ao Governo que, perante a amplitude desta obra de grande importância arquitectónica e histórica, faça, por fim, com que seja publicado o despacho que, finalmente, coloque as Sete Fontes na lista dos monumentos que são património nacional. Esta seria uma medida absolutamente fundamental no sentido da preservação deste Complexo das Sete Fontes e do seu aproveitamento lúdico, cultural e como parque temático com importância não só para a cidade de Braga mas também para todo o País. Aplausos do BE. Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.