1 DE ABRIL DE 2021 43 Cunha, o Bloco de Esquerda, e, aliás, os dados do diagnóstico confirmam-no, a resposta é clara: a pandemia veio revelar problemas profundos e estruturais da escola pública. Este é o tempo de rever algumas matérias sobre as quais já nos devíamos ter debruçado, mas que, por muitas razões sobre as quais não vale a pena debruçarmo-nos agora, não o fizemos. Quero destacar duas delas que foram aqui colocadas: uma é a revisão dos programas e dos currículos — e, Sr. Deputado Tiago Estevão Martins, vou dar dois bons exemplos do que foi feito em relação à escola pública — para acompanharem o perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória e as aprendizagens essenciais. Foram duas boas iniciativas. O que é que é preciso fazer? Adaptar os currículos, adaptar os programas, adaptar a avaliação e fazê-lo agora, porque a educação, em tempos de pandemia, vai significar, também, o futuro da educação. Sobre a precariedade docente, e para terminar, porque é um assunto muito importante, este ano serão vinculados, por alterações feitas à norma travão, em negociação com o Bloco de Esquerda, 2424 professores. É uma melhoria? É! O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Peço-lhe para terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente. É uma melhoria, mas ficam de fora mais de 11 700 professores com mais de 10 anos de serviço. Podemos, numa altura destas, dispensar estes professores, dispensar de lhes dar um vínculo e de os agarrar ao sistema? O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Deputada, agradecia que terminasse. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente. Podemos, numa altura destas, dispensar os professores que abandonaram o sistema ou temos de os trazer e enfrentar, de uma vez por todas, os problemas da falta estrutural de professores na escola pública? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Regressando às declarações políticas, é a vez do Grupo Parlamentar do PCP. Tem a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os impactos da epidemia vieram acentuar os graves problemas estruturais do País que se agudizam de dia para dia, as dificuldades dos trabalhadores e do povo, dos micro, pequenos e médios empresários, dos estudantes, da cultura, da restauração, da hotelaria e de todos os outros setores e camadas sociais. A gravidade da situação que vivemos torna clara a necessidade de outro tipo de respostas económicas e sociais, de outro tipo de opções políticas. Torna-se claro que falta ao Governo a vontade e a coragem para fazer as opções necessárias, para responder à degradação da situação económica e social, para travar os abusos sobre os trabalhadores e pôr fim aos privilégios dos grandes grupos económicos. A falta de ação para travar os constantes abusos e injustiças que estão a ser cometidos sobre os trabalhadores, o regateio de apoios sociais, a conivência e cumplicidade com o negócio ruinoso e o escândalo fiscal da venda de barragens da EDP ou a falta de resposta à falta de vacinas, parecendo exemplos desgarrados, têm como elemento comum a falta de vontade política e o erro nas opções políticas do Governo. Comecemos pelos abusos contra os trabalhadores e os seus direitos. São consecutivos os atropelos aos direitos dos trabalhadores e o aproveitamento da epidemia para agravar a exploração. Só em despedimentos coletivos vamos em cerca de 9000 trabalhadores num só ano, a que se somam todos os outros despedimentos abusivos. Intensifica-se a exploração de quem não tem um contrato ou um vínculo, de quem fica sujeito à exploração por via de uma aplicação ou um algoritmo. É a injustiça e o desrespeito pelos trabalhadores da Galp, da SPdH/Groundforce (Serviços Portugueses de Handling), do Bingo do Belenenses, do Grupo JJW, da Eurest, da Spitfire, da Iberol, do Novo Banco ou nos centros de contacto da EDP.