PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
-Encargos terminais - Disposições aplicáveis às permutas entre países industrializados (artigo 48.o, II Parte, Capítulo 3);
- Encargos terminais --Disposições aplicáveis aos fluxos de correio dos países em desenvolvimento com
0337   |   II Série A - Número 008   |   18 de Outubro de 2003 destino aos países industrializados (artigo 49.o, II Parte, Capítulo 3);
- Encargos terminais. Disposições aplicáveis ao fluxo de correio dos países industrializados com destino aos países em desenvolvimento (artigo 50.o, II Parte, Capítulo 3);
- Encargos terminais. Disposições aplicáveis às permutas entre países em desenvolvimento (artigo 51.o, II Parte, Capítulo 3);
- Isenção de direitos de trânsito e de encargos terminais (artigo 52.o, II Parte, Capítulo 3);
- Compromissos relativos às medidas penais (artigo 63.o, II Parte, Capítulo 3);
No quarto caso contam-se várias alterações ao Protocolo Final da Convenção Postal Universal, a de mais relevância para Portugal são a do parágrafo 11 do artigo XXIV sobre Encargos terminais. Os Países membros aqui indicados (incluindo Portugal) reservam-se o direito de aplicar, nas relações recíprocas com os países destinatários, estas reservas e na sua totalidade, as disposições adoptadas pelo Congresso de Beijing (Pequim) em matéria de encargos terminais.
E, por fim, há o Acordo referente aos serviços de pagamento do correio para ser aprovado. B - ConclusõesÉ imperativo que Portugal aprove para ratificação os Actos Finais da União Postal Universal aprovados no XXII Congresso da UPU, em Beijing (Pequim), em 1999, visto ser Portugal, conjuntamente com mais 21 Estados, membro fundador da UPU e por ter assinado estes Actos Finais que prefiguram maior modernização e desenvolvimento do sector postal.C - ParecerFace ao exposto, a Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa é de parecer que a proposta de resolução n.o 39/IX preenche todos os requisitos regimentais e constitucionais, pelo que está em condições de subir a Plenário da Assembleia da República, reservando aos grupos parlamentares as suas posições de voto para o debate.Palácio de São Bento, 6 de Outubro de 2003. O Deputado Relator, Cruz Silva - O Presidente da Comissão, Jaime Gama.Nota: - O relatório, as conclusões e o parecer foram aprovados por unanimidade, com os votos a favor do PSD, PS e CDS-PP, tendo-se registado a ausência do PCP, BE e Os Verdes.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
0338   |   II Série A - Número 008   |   18 de Outubro de 2003
N.o 404/IX (Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia):
N.o 413/IX - Criação do concelho de Vila Meã (apresentado pelo CDS-PP).Propostas de lei (n.os 106 e 113/IX):
N.o 106/IX (Autoriza o Governo a regular o exercício das actividades de mediação imobiliária e angariação imobiliária):
- Parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
N.o 113/IX - Estabelece o regime e os princípios da acção do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e protecção das artes e actividades cinematográficas e do audiovisual.Projectos de resolução (n.os 221 a 228/IX):
N.o 222 - Adopção de medidas transitórias para protecção dos portadores e portadoras de doença inflamatória do intestino (apresentado pelo BE).
N.o 223 - Sobre a extinção do Instituto Geológico Mineiro e de uma entidade autónoma no domínio das ecociências (apresentado por Os Verdes).
N.o 224 - Sobre a aplicação das normas comunitárias das suiniculturas (apresentado pelo CDS-PP).
N.o 225 - Sobre medidas de prevenção no âmbito da interrupção voluntária da gravidez (apresentado pelo PSD e CDS-PP).
N.o 227 - Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (apresentado pelo BE).
N.o 228 - Adopção de medidas imediatas para a instalação de filtros de partículas em veículos pesados e ligeiros (apresentado pelo BE).
1896   |   II Série A - Número 037   |   19 de Fevereiro de 2004 PROJECTO DE LEI N.o 404/IX
(ACOMPANHAMENTO E APRECIAÇÃO PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DA PARTICIPAÇÃO DE PORTUGAL NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA)Parecer do Governo Regional dos AçoresSobre o assunto em epígrafe identificado, encarrega-me S. Ex.a o Presidente do Governo Regional de transmitir a V. Ex.a, a título de posição do Governo Regional dos Açores, um parecer globalmente favorável sobre o projecto de diploma em apreço. Contudo, considera-se importante reforçar os mecanismos previstos de participação das assembleias legislativas regionais no processo de construção europeia. Nesta medida, e no tocante aos artigos 4.o (Pronúncia pela Assembleia da República) e 6.o (Processo de apreciação), considera-se sobremaneira oportuno, conferir uma nova redacção ao n.o 5 do artigo 4.o, bem como acrescentar um novo número ao artigo 6.o, os quais, passariam, assim, a ficar com a seguinte redacção:"Artigo 4.o
5 - Quando estejam em causa questões que digam respeito às regiões autónomas, ou a matérias do seu interesse específico, e ainda, em conformidade com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, as assembleias legislativas regionais são consultadas nos termos da lei.Artigo 6.o
7 - Quando, nos casos dos n.os 5 e 6, estejam em causa questões que digam respeito às regiões autónomas, ou matérias do seu interesse específico, e ainda, em conformidade com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, a Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa consulta as assembleias legislativas regionais nos termos da lei.
9 - (redacção do n.o 8 do projecto)."Ponta Delgada, 15 de Janeiro de 2004. - O Chefe do Gabinete, Luís Jorge de Araújo Soares.
CRIAÇÃO DO CONCELHO DE VILA MEÃExposição de motivosSituada no extremo ocidental do concelho de Amarante e limitada a norte pelas freguesias de Travanca e Mancelos, a nascente por Banho e Carvalhosa, a sul por Castelões e S. Mamede de Recesinhos e a poente por terras de Lousada, Vila Meã tem uma privilegiada localização geográfica, ocupando uma zona central entre os municípios de Amarante, Penafiel, Marco de Canaveses, Lousada e Felgueiras, de cujas sedes dista entre 10 e 15 Km.
Constituída pelas freguesias de Ataíde, Oliveira e Real, Vila Meã é oficialmente vila desde o dia 1 de Fevereiro de 1988. Com uma área total de 12,63 km2 e uma população de 5495 habitantes (Censo de 2001), Vila Meã é a sede natural de um conjunto de freguesias que a ela continuam ligadas por laços afectivos, económicos, sociais e culturais. São elas as freguesias de Banho e Carvalhosa (do concelho de Marco de Canaveses), Castelões e S. Mamede de Recesinhos (do concelho de Penafiel), e Mancelos e Travanca (do concelho de Amarante).
O conjunto da oito freguesias forma um todo harmonioso, com uma área de 44,84 Km2, uma população de 15 920 habitantes (Censo de 2001) e um total de 12 720 eleitores (Março de 2002). As freguesias da Vila e parte das freguesias de Castelões, Mancelos e Carvalhosa formam um aglomerado contínuo de mais de 5000 eleitores.
A povoação foi crescendo em torno deste núcleo primitivo e, a partir de finais do século XVIII, estendeu-se ao longo da estrada pombalina (que do Porto se dirigia à Régua), absorvendo lugares periféricos. A sua localização, o pequeno comércio, as hospedarias e a realização de feiras quinzenais fizeram de Vila Meã um pólo de atracção para as populações vizinhas.
Riba Tâmega designava na Idade Média uma vasta zona marginal do rio Tâmega. Nessa zona situavam-se várias "terras" ou julgados. Na parte ocidental situava-se a "terra" de Santa Cruz de Riba Tâmega, a que sucederia um concelho com o mesmo nome e cujo termo se estendia desde o rio Tâmega (a nascente) até ao rio Sousa (a ocidente). Daí a razão de, por vezes, surgir com a designação de Santa Cruz do Sousa.
O mais antigo senhor de Santa Cruz de Riba Tâmega (de que há conhecimento) foi D. Mem Viegas de Sousa, por mercê do Conde D. Henrique, no ano de 1112. D. Afonso Henriques, filho deste conde e 1.o Rei de Portugal, confirmaria D. Mem Viegas de Sousa como governador da terra, regalia extensível aos seus descendentes.
Em 23 de Maio de 1361 D. Pedro I doou a terra ao infante D. Dinis, filho deste rei e de D. Inês de Castro. Na
1897   |   II Série A - Número 037   |   19 de Fevereiro de 2004 sequência da crise de 1383/85, sobe ao trono D. João I, Mestre de Aviz. D. Dinis, meio-irmão do rei, mercê das suas posições pró-castelhanas, acaba por ser expulso do reino. Santa Cruz de Riba Tâmega é então doado por D. João I a Martim Gonçalves Alcoforado.
Em 12 de Janeiro de 1434 o concelho é doado pelo Rei D. Duarte, com termos, rendas e direitos, a Vasco Martins de Resende, cavaleiro-fidalgo da casa do rei. Quando morre o concelho é deixado por sua mulher, D. Maria de Castro, ao sobrinho, D. João de Castro, a quem D. Afonso V o confirma.
Segundo o Padre António Carvalho da Costa (in Corografia Portuguesa...), nos inícios do século XVIII a administração do concelho era composta por um juiz ordinário feito pelo povo, dois vereadores e procurador do concelho confirmados pelo Conde de Sabugal, que tinha ouvidor, quatro tabeliães do concelho e coutos, juiz dos órfãos e sisas, meirinho, que era carcereiro, distribuidor, inquiridor e contador, que eram apresentados pelo rei.
Havia sobrevivido à grande reforma administrativa de Passos Manuel, em 1836. Essa sobrevivência justificava-se plenamente. Nessa época era o sexto maior concelho do distrito do Porto. O distrito era então formado por 53 concelhos. Depois da reforma este número foi reduzido para 20 concelhos. Em 1847 o distrito do Porto tinha mais um concelho, mas Santa Cruz de Riba Tâmega continuava a ocupar o sexto lugar, com 4454 fogos, espalhados pelas suas 18 freguesias. A extinção deste concelho foi de todo injustificada, tendo em conta não só a sua história mas também a sua dimensão e a sua localização, provocando enérgicas reacções na população, como o comprovam alguns actos de protesto, nomeadamente o desmantelamento do pelourinho, que viria a ser escondido numa quinta particular juntamente com o brasão, entretanto retirado do edifício da câmara municipal.
Vila Meã conheceu então um período de estagnação e cairia em rápido declínio não fosse o seu atravessamento pela linha férrea do Douro, que lhe deu estação própria. Esta nova realidade proporcionou aos seus habitantes um meio de transporte rápido e económico que lhes facilitou um contacto mais frequente com o resto do País, nomeadamente com a cidade do Porto. Permitiu a fixação de muitos trabalhadores, quer pela criação directa de postos de trabalho quer pelo desenvolvimento de novas actividades económicas. Da indústria artesanal de mortalha de palha de milho passa-se à exportação de toros de pinho para as minas inglesas; do incipiente comércio agrícola passa-se aos grandes armazéns de cereais e vinho.
A melhoria das acessibilidades (a auto-estrada A4 e o IP9 têm um nó de acesso a 1 Km da vila), as indústrias têxtil, de madeiras e de construção civil contribuíram para transformar um pequeno aglomerado numa vila relativamente próspera que, desde alguns anos a esta parte, vem fixando alguns serviços importantes.
Ao longo deste último século Vila Meã não tem contado, como devia, com os poderes estabelecidos para o seu desenvolvimento. Tudo ou quase tudo o que tem conseguido deve-o à sua própria população: luz eléctrica, escola primária n.o 1 de Real, igrejas, Bairro Brasil (bairro social), cine-teatro, externato (único estabelecimento de ensino preparatório e secundário existente na vila), campo de futebol e bombeiros.
1898   |   II Série A - Número 037   |   19 de Fevereiro de 2004 Fruto do dinamismo comercial e industrial, em 1999 os empresários de Vila Meã decidiram criar a Associação Empresarial de Vila Meã de forma a dinamizar actividades de apoio à revitalização das actividades empresariais. O principal objectivo associado a este projecto é o da dinamização de uma área de localização empresarial que albergue as inúmeras empresas da indústria, comércio e serviços desta zona nevrálgica face à sua localização privilegiada (no nó da A4 com a A11/IP9), e que permita criar uma zona de serviços comuns, como a protecção e tratamento ambiental, formação profissional, serviços de apoios judicial, correio, banca, prospecção de mercados e serviços congéneres. Esta área de localização empresarial ou zona empresarial ocupará, no mínimo, 30 hectares, sendo composta por lotes que variam entre os 1000 m2 e os 10 000 m2.
O artesanato é representado pela latoaria, pelos bordados e pelas roupas e xailes de tricot.Caracterização económica do futuro concelho de Vila Meã e impacto da sua criação nos concelhos afectadosO artigo 3.o da Lei n.o 142/85, de 18 de Novembro (Lei-quadro da criação de municípios), estabelece que "não poderá ser criado nenhum município se se verificar que as suas receitas, bem como as do município ou municípios de origem, não são suficientes para a prossecução das atribuições que lhe estiverem cometidas".
O artigo 8.o do mesmo diploma refere ainda que um dos elementos essenciais do processo de criação de um novo município incidirá sobre a viabilidade do novo município e do município ou municípios de origem. O presente trabalho visa contribuir para o alcance deste objectivo, consubstanciando-se na caracterização económica do novo município e dos municípios de origem.1 - Número de empresas1.1 - Caracterização geral
Os concelhos de Amarante, Penafiel e Marco de Canaveses comportam, segundo dados fornecidos pelo INE e relativos a 1996, 12 601 empresas, que facturam na totalidade 324,9 milhões de contos, e que empregam 40 057 pessoas. Em média, cada empresa factura 25,8 mil contos e emprega três pessoas. Trata-se, portanto, de um tecido empresarial constituído por micro-empresas, de dimensões relativamente reduzidas, análise e conclusões que serão ainda mais significativas se atendermos a que neste grupo de empresas estarão incluídas grandes empresas de construção civil e obras públicas, como a Mota & Companhia, SA, que por si só contribui, em termos não consolidados, com 42 milhões de contos de facturação e 1954 empregados (dados constantes do relatório e contas de 1997, relativos ao exercício de 1996).Quadro I
Empresas, pessoal ao serviço, volume de vendas, população, Km2 para Amarante, Marco, e PenafielConcelho Empresas (n.o) Pessoal ao Volume de População Km2
INE - Anuário Estatístico da Região Norte, 19971.2 - Situação de Vila MeãQuadro II
Empresas, pessoal ao serviço, volume de vendas, população, Km2 para as freguesias envolvidas no concelho de Vila MeãFreguesia Empresas (n.o) Pessoal ao Volume de População    Km2
1899   |   II Série A - Número 037   |   19 de Fevereiro de 2004 Vila Meã comportará 1204 empresas, que representarão 9,55% do total das empresas existentes neste momento nos três concelhos de origem. O que significa que representará 32,99% das empresas do futuro novo concelho de Amarante, 39,14% das empresas do futuro concelho de Marco de Canaveses e 25,77% das empresas do futuro concelho de Penafiel.Quadro III
INE - Anuário Estatístico da Região Norte, 1997Tal como se pode verificar no Quadro III apresentado, a criação do concelho de Vila Meã terá um impacto praticamente nulo sobre o número de empresas dos concelhos de Penafiel e de Marco de Canaveses, existindo uma quebra de 4% e 3% em cada um desses concelhos, respectivamente, enquanto que tem um impacto mais significativo sobre o concelho de Amarante, que sofrerá uma quebra de 19%. Mesmo assim, Amarante continuará a albergar 3649 empresas, número relativamente elevado face, por exemplo, ao concelho do Marco de Canaveses.1.3 - Empresas por 1000 habitantes
Em termos de dimensão empresarial, e analisando em função da variável "número de empresas", o concelho de Vila Meã terá 80 empresas por cada 1000 habitantes. Amarante passará a ter 81 empresas, Marco de Canaveses 66 empresas e Penafiel 67 empresas por cada 1000 habitantes. A criação do concelho de Vila Meã originará, então, o aparecimento de um concelho com uma densidade empresarial muito significativa, ao nível do próprio concelho de Amarante, e com densidade muito superior em relação aos concelhos de Penafiel e Marco de Canaveses.Quadro IV
Empresas por 1000 habitantesConcelhos Empresas (n.o) População Empresas por 1000 habitantes Efeito da criação do concelho
INE - Anuário Estatístico da Região Norte, 1997Sem a criação do concelho de Vila Meã, o concelho de Amarante continuava a ter 81 empresas por cada 1000 habitantes, Penafiel manter-se-ia com 71 empresas e Marco de Canaveses ficaria com 61 empresas. Em termos relativos, o efeito da criação do concelho de Vila Meã será praticamente nulo, verificando-se uma redução de 1% na densidade empresarial de Penafiel e Marco de Canaveses, não havendo qualquer efeito na densidade empresarial do concelho de Amarante. Assim, pode-se concluir que a criação do concelho de Vila Meã não tem qualquer influência negativa significativa ao nível da densidade empresarial dos concelhos de origem. Na verdade, nenhum dos concelhos verá
1900   |   II Série A - Número 037   |   19 de Fevereiro de 2004 alterado o seu indicador de densidade empresarial, já que se verifica uma redução proporcional do número de empresas e do número de habitantes.
O concelho de Vila Meã, tal como se pode analisar no Gráfico I, e numa análise mais vasta - alargada a todos os concelhos da região do Tâmega - ficará em 6.o lugar no ranking dos concelhos do Tâmega (16 concelhos) com maior densidade empresarial, sendo apenas ultrapassado por Paços de Ferreira, Felgueiras, Paredes, Lousada e Amarante, o que demonstra a capacidade empresarial deste futuro concelho.1.4 - Empresas por Km2
Uma outra variável de análise, relativa à densidade empresarial, é a obtida através da análise do "número de empresa por Km2". Conforme se pode analisar no Quadro V, Penafiel apresenta uma densidade empresarial de 23 empresas por Km2, Marco de Canaveses tem 16 empresas por Km2 e Amarante 15 empresas.Quadro V
Empresas por Km2Concelhos Empresas (n.o) Km2 Empresas por Km2 Efeito da criação do concelho
INE - Anuário Estatístico da Região Norte, 1997O futuro concelho de Vila Meã terá 27 empresas por Km2. Trata-se, sem qualquer margem de dúvida, de um indicador demonstrador da capacidade empresarial existente em Vila Meã, e que não terá um efeito muito significativo em qualquer dos concelhos envolvidos. Na verdade, Amarante sofrerá uma quebra de 9%, o que em termos absolutos significa passar a dispor de 14 empresas por Km2, quando antes tinha 13 empresas por Km2. O efeito nos concelhos de Penafiel e Marco de Canaveses é praticamente nulo, verificando-se uma quebra relativa de 1% em cada um, e uma manutenção dos níveis absolutos de número de empresas por Km2 (efeito da utilização de número inteiros).
Numa análise mais geral, em termos regionais, podemos verificar que Vila Meã ocupará o 5.o lugar do ranking dos concelhos com maior densidade empresarial por Km2, atrás de Paços de Ferreira, Paredes, Felgueiras e Lousada, e claramente à frente de Penafiel, Amarante e Marco de Canaveses. Não deixa de ser curioso que Vila Meã apresenta uma taxa de instalação de empresa por Km2 muito superior à média da região onde se encontra (Tâmega, com 16 empresas por Km2), muito superior à da região Norte (15 empresas) e à de Portugal (média de 11 empresas por Km2).2 - Empresas industriais e de construção (sector secundário)2.1 - Número de empresas
O concelho de Amarante alberga 1641 empresas do sector secundário, o que representa 36% do total de empresas/estabelecimentos do concelho (considerando todos os sectores), enquanto que o concelho do Marco de Canaveses alberga 1159 empresas do sector secundário (36% do total), e Penafiel 1712 empresas do mesmo sector (35% do total das empresas).Quadro VI
1901   |   II Série A - Número 037   |   19 de Fevereiro de 2004 Com a criação do concelho de Vila Meã, Amarante passará a dispor de 1288 empresas do sector, o que traduz uma quebra de 22%. O concelho de Marco de Canaveses sofrerá uma quebra de 4%, passando a dispor de 1111 empresas deste sector, e Penafiel uma quebra de 5% - passando a dispor de 1620 empresas deste sector. Em termos relativos, o peso das empresas do sector secundário sobre a totalidade das empresas reduzir-se-á em 1% no concelho de Amarante, enquanto que os concelhos de Marco de Canaveses e Penafiel não sofrerão qualquer efeito em termos relativos. Mantém-se, portanto, a estrutura empresarial existente (número de empresas do sector secundário face ao total de empresas), havendo, contudo, uma redução significativa de empresas deste sector no concelho de Amarante.
O concelho de Vila Meã terá 493 empresas deste importante sector de actividade, número verdadeiramente impressionante face ao total de empresas existentes no futuro concelho (1204), passando a representar 41% do total das unidades instaladas. Isto significa claramente que o concelho de Vila Meã será, entre os quatro concelhos envolvidos, aquele que apresentará a maior percentagem de empresas industriais face ao total das empresas existentes de todos os sectores de actividade. Este indicador é tanto mais importante quando verificamos que Vila Meã passa a dispor da terceira maior densidade industrial de toda a Região do Tâmega, atrás de Paços de Ferreira (44%) e Paredes (43%), inclusive à frente de Lousada (40%) e Felgueiras (39%).2.2 - Empresas por 1000 habitantesQuadro VII
Empresas do sector secundários por 1000 habitantesConcelhos Empresas Industriais e de Construção (n.o) População Empresas por 1000 habitantes Efeito da criação do concelho
INE - Anuário Estatístico da Região Norte, 1997O número de empresas industriais por 1000 habitantes era de 29 empresas em Amarante (28 empresas com a criação do concelho de Vila Meã, o que traduz uma quebra de 3%), 24 empresas no concelho de Marco de Canaveses (manter-se-á este nível), e 25 empresas no concelho de Penafiel (manter-se-á este nível). Vila Meã disporá de 33 empresas industriais por cada 1000 habitantes, que será o 5.o maior índice de densidade do Tâmega, atrás de Paços de Ferreira (49), Paredes (41), Felgueiras (39) e Lousada (37).2.3 - Empresas por Km2Quadro VIII
Empresas do sector secundário por Km2Concelhos Empresas Industriais e de Construção (n.o) Km2 Empresas por Km2 Efeito da criação do concelho
1902   |   II Série A - Número 037   |   19 de Fevereiro de 2004 Realidade semelhante verifica-se na variável "empresas industriais por Km2", em que em Vila Meã apresentará 10,9 empresas, Amarante baixará de 5,5 para 4,8 empresas (redução de 12%), Marco de Canaveses de 5,7 para 5,6 (quebra de 2%), e Penafiel de 8 para 7,9% (redução de 2%). Em termos regionais, o concelho de Vila Meã continuará a representar o 5.o maior concelho em termos de empresas por Km2, atrás de Paços de Ferreira, Paredes, Felgueiras e Lousada.3 - Empresas comerciais e de serviços3.1 - Análise geral
O sector terciário é representado por 7282 empresas nos três concelhos de origem, com Penafiel a figurar em 1.o lugar, com 2844 empresas, seguida de Amarante com 2625, e Marco de Canaveses com 1813. Com a criação do concelho de Vila Meã, que albergará 637 empresas no comércio e serviços, Amarante passará a dispor de 2158 empresas na actividade terciária (redução de 18%), Penafiel 2725 empresas (redução de 4%), e Marco de Canaveses 1762 empresas (redução de 3%).Quadro IX
Empresas do sector terciárioConcelhos Empresas (n.o) Efeito da criação do concelho
INE - Anuário Estatístico da Região Norte, 19973.2 - Empresas por 1000 habitantes
O número de empresas no sector terciário por 1000 habitantes será relativamente equitativo nos quatro concelhos e nenhum dos concelhos de origem sofrerá qualquer agravamento: Vila Meã disporá de 42 empresas, Amarante 48 (aumento de 2%), Marco de Canaveses 38 empresas e Penafiel 41 empresas.Quadro X
Empresas do sector terciário por 1000 habitantesConcelhos Empresas (n.o) População Emprego por 1000 habitantes Efeito da criação do concelho
INE - Anuário Estatístico da Região Norte, 19973.3 - Empresas por Km2
A densidade comercial, medida pelo "número de empresas por Km2", será relativamente forte em Vila Meã (14 empresas por Km2), reduzir-se-á em 8% em Amarante (passa de nove para oito empresas por Km2), e manter-se-á sensivelmente inalterado em Penafiel e Marco de Canaveses.
1903   |   II Série A - Número 037   |   19 de Fevereiro de 2004 Quadro XI
Empresas do sector terciário por Km2Concelhos Empresas (n.o) Km2 Emprego por Km2 Efeito da criação do concelho
INE - Anuário Estatístico da Região Norte, 19974 - Emprego, pessoal ao serviço, geral4.1 - Pessoal ao serviço
Os concelhos de Amarante, Marco de Canaveses, e Penafiel empregam 40 057 pessoas, das quais 12 457 em Amarante, 11 534 em Marco de Canaveses e 16 066 em Penafiel. Com a criação do concelho de Vila Meã, Amarante será o concelho mais afectado, com uma redução de 15% dos empregados. Marco de Canaveses praticamente não sofrerá qualquer efeito (redução de 1%), enquanto que Penafiel verá reduzido o nível de empregados em 3%. Vila Meã contabilizará 2440 postos de trabalho.Quadro XII
Pessoal ao serviçoConcelhos Pessoal ao Serviço (n.o) Efeito da criação do concelho
INE - Anuário Estatístico da Região Norte, 19974.2 - Emprego por 1000 habitantes
Em termos relativos, e considerando o nível de emprego por cada 1000 habitantes, verifica-se que Vila Meã passará a dispor de 162 empregos por cada 1000 habitantes, taxa bastante reduzida quando comparada com a de Marco de Canaveses - 244 empregados por 1000 habitantes, um acréscimo de 2% face à situação inicial de inexistência do concelho de Vila Meã -, de Penafiel, com 237 empregados, e de Amarante, com 235 empregados.Quadro XIII
Emprego por 1000 habitantesConcelhos Pessoal ao Serviço (n.o) População Emprego por 1000 habitantes Efeito da criação do concelho
1904   |   II Série A - Número 037   |   19 de Fevereiro de 2004 Vila Meã 2440 15 036 162 _
INE - Anuário Estatístico da Região Norte, 19974.3 - Emprego por Km2
Amarante, que, como vimos anteriormente, sofre uma quebra de 15% do seu número de empregados, aumenta consideravelmente a sua taxa de empregabilidade, a que não será alheio o facto de a população de Vila Meã ser extremamente representativa em termos municipais, e ainda ao facto de uma percentagem muito elevada da população de Vila Meã exercer a sua actividade profissional no Grande Porto, beneficiando da existência da linha ferroviária do Douro. Os dois factores referidos originam uma elevada taxa de população residente em Vila Meã e, simultaneamente, uma taxa de emprego reduzida.Quadro XIV
Emprego por Km2Concelhos Pessoal ao Serviço (n.o) Km2 Emprego por Km2 Efeito da criação do concelho
INE - Anuário Estatístico da Região Norte, 1997A análise ao nível de emprego por Km2 permite verificar que Vila Meã apresentará uma taxa de emprego aceitável, superior à de Amarante, mas bastante inferior à de Marco de Canaveses e de Penafiel. Amarante apresentará um decréscimo de 4% do emprego por Km2 com a criação do concelho de Vila Meã, enquanto que Penafiel e Marco de Canaveses aumentarão 1%.4.4 - Emprego médio
Em termos de emprego médio por estabelecimento comercial ou industrial, qualquer dos concelhos de origem beneficiará com a criação do concelho de Vila Meã: Amarante aumentará 6%, enquanto que Penafiel e Marco de Canaveses crescerão 2%. Vila Meã deterá o nível de emprego mais reduzido dos quatro municípios em análise, com uma média de duas pessoas por empresa.Quadro XV
Emprego médioConcelhos Pessoal ao Serviço (n.o) Empresas (n.o) Emprego por empresa Efeito da criação do concelho
1905   |   II Série A - Número 037   |   19 de Fevereiro de 2004 5 - Emprego, pessoal ao serviço, sector secundário5.1 - Análise geral
O sector secundário emprega 28 418 pessoas nos três concelhos de origem. Tal como na análise geral, verifica-se que o concelho de Amarante será o mais afectado pela criação do concelho de Vila Meã, embora não de forma muito significativa: redução de 14%. Penafiel sofrerá uma quebra de 3%, enquanto que em Marco de Canaveses o impacto será de apenas 1%. A conjugação desta informação com a desenvolvida no item anterior permite constatar que o efeito no sector secundário será semelhante ao verificado a nível geral.Quadro XVI
Emprego no sector secundárioConcelhos Pessoal ao Serviço (n.o) Efeito da criação do concelho
INE - Anuário Estatístico da Região Norte, 19975.2 - Emprego por 1000 habitantes
O futuro concelho de Vila Meã albergará empresas do sector secundário que empregam 1736 pessoas - o que significa uma média de 115 empregados por cada 1000 habitantes -, representando 71% do nível de emprego deste sector em Amarante e 69% dos níveis de Penafiel e Marco de Canaveses. Verifica-se, desta forma, que, embora disponha de um nível de emprego "industrial" inferior à média dos concelhos de origem, o desvio não pode ser considerado significativo.Quadro XVII
Emprego no sector secundário por 1000 habitantesConcelhos Pessoal ao Serviço (n.o) População Emprego por 1000 habitantes Efeito da criação do concelho
INE - Anuário Estatístico da Região Norte, 19975.3 - Emprego por Km2
A análise ao nível do emprego por Km2 permite verificar que a taxa de empregabilidade de Vila Meã no sector secundário será bastante superior à de Amarante (mais nove pessoas por Km2 que Amarante), ligeiramente inferior à de Marco de Canaveses e bastante inferior à de Penafiel. Com a criação do concelho de Vila Meã, Amarante apresentará um decréscimo de 3% do emprego por Km2, enquanto Marco de Canaveses e Penafiel registarão um acréscimo de 1%.
1906   |   II Série A - Número 037   |   19 de Fevereiro de 2004 Quadro XVIII
Emprego no sector secundário por Km2Concelhos Pessoal ao Serviço (n.o) Km2 Emprego por Km2 Efeito da criação do concelho
INE - Anuário Estatístico da Região Norte, 19975.4 - Emprego médio
A análise da variável "emprego/empresa", ao nível do sector secundário, permite verificar que a zona de Vila Meã, embora dispondo de um número muito significativo de empresas, é caracterizada pela reduzida dimensão das mesmas, medidas em termos de "número de empregados": a média é de 3,5 empregados por empresa, contra 5,6 em Amarante, 6,9 em Marco de Canaveses e 6,6 em Penafiel. Este indicador indicia a existência de um número ainda significativo de empresários em nome individual que exercem a sua profissão a título individual.Quadro XIX
Emprego médio no sector secundárioConcelhos Pessoal ao Serviço (n.o) Empresas (n.o) Emprego por empresa Efeito da criação do concelho
INE - Anuário Estatístico da Região Norte, 19976 - Emprego. pessoal ao serviço, sector terciário6.1 - Análise geral
O sector terciário emprega 8858 pessoas nos três concelhos de origem: Penafiel lidera com 3612 empregos, seguido de Amarante com 3128 empregos e do Marco de Canaveses com 2118 empregos. Vila Meã, como concelho, disporá de 623 empregos neste sector, o que implicará uma redução de 15% do emprego deste sector no concelho de Amarante, redução de 4% no concelho de Penafiel, e de 1% em Marco de Canaveses.Quadro XX
Emprego no sector terciárioConcelhos Pessoal ao Serviço (n.o) Efeito da criação do concelho
1907   |   II Série A - Número 037   |   19 de Fevereiro de 2004 Vila Meã 623 _
INE - Anuário Estatístico da Região Norte, 19976.2 - Emprego por 1000 habitantes
Dada a elevada densidade populacional de Vila Meã, os restantes concelhos passarão a dispor de mais emprego comercial/serviços por cada 1000 habitantes: Amarante verá aumentada a sua densidade de emprego em 5% (59 empregados comerciais por cada 1000 habitantes, contra os 56 actuais), Marco de Canaveses crescerá 2% (45 contra 44), mantendo-se Penafiel inalterável. Vila Meã disporá de 41 empregados desta natureza por cada 1000 habitantes.Quadro XXI
Emprego no sector terciário por 1000 habitantesConcelhos Pessoal ao Serviço (n.o) População Emprego por 1000 habitantes Efeito da criação do concelho
INE - Anuário Estatístico da Região Norte, 19976.3 - Emprego por Km2
Ao nível do sector terciário, o futuro concelho de Vila Meã apresenta-se como o segundo concelho (dos quatro apresentados na análise) com maior taxa de empregabilidade, atrás de Penafiel. Amarante apresentará um decréscimo de 5% do emprego por Km2 com a criação do futuro concelho de Vila Meã, enquanto Marco de Canaveses aumentará 1%, não havendo qualquer influência sobre Penafiel.Quadro XXII
Emprego no sector terciário por Km2Concelhos Pessoal ao Serviço (n.o) Km2 Emprego por Km2 Efeito da criação do concelho
Emprego médio no sector terciárioConcelhos Pessoal ao Serviço (n.o) Empresas (n.o) Emprego por empresa Efeito da criação do concelho
INE - Anuário Estatístico da Região Norte, 1997Em termos de dimensão empresarial das unidades envolvidas, verifica-se que Vila Meã disporá de empresas do sector terciário em que prevalece o emprego individual (0,98 pessoas por empresa), enquanto que Amarante terá 1,23 pessoas por empresa, Penafiel 1,28 e Marco de Canaveses 1,19.7 - Volume de negócios7.1 - Análise geral
As empresas localizadas nos municípios de Amarante, Marco de Canaveses e Penafiel asseguraram uma facturação global de 324,9 milhões de contos (dados de 1996): Amarante representa 42,6% deste volume (138,4 milhões de contos), seguida de Penafiel com 34,1% (110,8 milhões) e do Marco de Canaveses, com 23,3% (75,7 milhões).Quadro XXIV
Facturação total por concelhoConcelhos Facturação (contos) Efeito da criação do concelho
INE - Anuário Estatístico da Região Norte, 1997A criação do concelho de Vila Meã implicará uma redução de 8,1% da facturação das empresas de Amarante, uma redução de 0,8% das de Marco de Canaveses e de 2,8% das de Penafiel. Verifica-se desta forma que o impacto não é muito significativo em Amarante e é praticamente nulo em Marco de Canaveses e Penafiel.
Facturação média por concelhoConcelhos Facturação (contos) Empresas (n.o) Facturação por empresa Efeito da criação do concelho
1909   |   II Série A - Número 037   |   19 de Fevereiro de 2004 Vila Meã 14 936 243 1204 12 406 _
INE - Anuário Estatístico da Região Norte, 1997Em termos de facturação por empresa, confirmam-se outros indicadores já apresentados anteriormente: a facturação por empresa em Vila Meã é de 12,4 mil contos, contra os 34,8 mil contos das empresas de Amarante, os 24,4 mil contos das empresas de Marco de Canaveses e os 23 000 contos das empresas de Penafiel. O valor extremamente elevado verificado em Amarante está directamente relacionado com o facto de aí terem sede duas das maiores empresas portuguesas de construção civil e obras públicas, como são o caso da Mota & Companhia e da Construtora do Tâmega. A criação do concelho de Vila Meã provocará um aumento médio da dimensão das empresas nos concelhos de origem, o que atesta o predomínio das pequenas empresas em Vila Meã.7.2 - Empresas do sector secundário
A facturação das empresas do sector secundário representam 73,7% da facturação global - Amarante é indiscutivelmente, e pela força da construção civil, um concelho profundamente caracterizado pelas empresas industriais e de construção. Em Marco de Canaveses e Penafiel o peso deste sector secundário é menos intenso, representando 47,1 e 46% respectivamente.Quadro XXVI
Facturação total das empresas do sector secundário por concelhoConcelhos Facturação (contos) Efeito da criação do concelho
INE - Anuário Estatístico da Região Norte, 1997A área do futuro concelho de Vila Meã é também caracterizada por uma densidade industrial e de construção elevada - o sector secundário representa 63,3% do total da facturação das empresas da região, situando-se claramente à frente do Marco de Canaveses e de Penafiel.Quadro XXVII
Facturação média das empresas do sector secundário por concelhoConcelhos Facturação (contos) Empresas (n.o) Facturação por empresa Efeito da criação do concelho
1910   |   II Série A - Número 037   |   19 de Fevereiro de 2004 Vila Meã 9 451 086 493 19 171 _
INE - Anuário Estatístico da Região Norte, 1997Em termos médios, a análise permite verificar, mais uma vez, que as empresas de Vila Meã apresentam uma dimensão inferior às dos restantes concelhos: na realidade, constata-se que enquanto que uma empresa do sector secundário factura, em Penafiel, 30,7 mil contos, em Vila Meã a facturação média é de 19,2 mil contos, valor também bastante inferior ao do Marco de Canaveses (31,6 mil contos) e de Amarante (73,4 mil contos). A esta realidade não será alheia a falta de investimentos públicos em zonas industriais nas freguesias do futuro concelho, bem como a elevada apetência da fixação da população nesta região - ver densidade populacional por Km2 -, que forçaram uma subida de preços dos terrenos, com o consequente êxodo de empresas de Vila Meã para Lousada (Caíde de Rei), Penafiel e Marco de Canaveses.7.3 - Empresas do sector terciário
As empresas comerciais e de serviços representam 37,2% da facturação dos concelhos de Amarante, Marco de Canaveses e Penafiel, movimentando 120,9 milhões de contos, com destaque para o concelho de Penafiel, que, por si só, assegura 52,3 milhões de contos. Em Penafiel a facturação deste sector representa 47,2% da facturação global do concelho, em Marco de Canaveses o sector tem um peso de 44% na actividade geral, enquanto que em Amarante o peso deste sector é de 25,5% - efeito directo da existência das grandes empresas de construção civil, que distorcem claramente os valores agregados.Quadro XXVIII
Facturação total das empresas do sector terciário por concelhoConcelhos Facturação (contos) Efeito da criação do concelho
INE - Anuário Estatístico da Região Norte, 1997O futuro concelho de Vila Meã terá um movimento comercial de 5,5 milhões de contos, apresentando uma taxa de actividade comercial de 36,6% - taxa esta inferior à do Marco de Canaveses e à de Penafiel, mas claramente superior à de Amarante.Quadro XXIX
Facturação média das empresas do sector terciário por concelhoConcelhos Facturação (contos) Empresas (n.o) Facturação por empresa Efeito da criação do concelho
1911   |   II Série A - Número 037   |   19 de Fevereiro de 2004 Vila Meã 5 472 323 637 8591 _
INE - Anuário Estatístico da Região Norte, 1997A dimensão média das empresas indicia os resultados gerais: Marco de Canaveses e Penafiel apresentam as empresas comerciais e de serviços com maior facturação (18,4 mil contos), enquanto que as empresas comerciais de Amarante facturam, em média, 13,4 mil contos. As empresas com sede no futuro concelho de Vila Meã facturaram, em média, 8,6 mil contos.8 - Exportações
A capacidade exportadora das empresas de Amarante, Marco de Canaveses e Penafiel pode ser medida pelo seu volume de exportação: 33,2 milhões de contos, dos quais 16,7 milhões pelas empresas de Penafiel, 11,9 milhões de contos pelas empresas de Marco de Canaveses e 4,5 milhões de contos pelas empresas de Amarante. As empresas do futuro concelho de Vila Meã exportaram 2,4 milhões de contos.Quadro XXX
Exportações totais por concelhoConcelhos Exportações (contos) Efeito da criação do concelho
INE - Anuário Estatístico da Região Norte, 1997Em termos relativos, e utilizando a taxa de exportações de cada município (exportações/facturação total), verifica-se que, após a criação do concelho de Vila Meã, o Marco de Canaveses apresenta a mais alta taxa de exportações (15,5%) - a que não é alheio as exportações de artigos de confecções -, Penafiel apresenta uma taxa de 15,1%, e Amarante uma taxa de 2,27% (3,29% com as exportações das freguesias de Vila Meã). Vila Meã apresenta a maior taxa de exportações dos quatro municípios (15,95%), o que demonstra a capacidade de gestão e de conquista de mercados externos dos empresários deste futuro concelho.Quadro XXXI
1912   |   II Série A - Número 037   |   19 de Fevereiro de 2004 Equipamentos, transportes, comunicações e serviçosVila Meã é atravessada pelas EN15 e 211-1. É servida igualmente pela auto-estrada (A4) e brevemente por um Itinerário Principal (IP9), através do nó de Recesinhos.
Possui uma estação de caminhos-de-ferro (Linha do Douro), havendo ainda os apeadeiros de Oliveira e de Recesinhos.
É servida por várias empresas rodoviárias (Valpi, Rodonorte e Asa Douro), todas com ligação à cidade do Porto, e vários carros ligeiros e pesados de aluguer. Tem uma estação dos correios, posto da GNR, quartel de bombeiros, três agências bancárias, várias agências de seguros e escolas de condução.
Na área de hotelaria, para além de cafés e restaurantes em todas as freguesias, tem uma residencial em Ataíde e uma unidade de turismo rural em Mancelos. Brevemente abrirão novas unidades de hotelaria na área de turismo de habitação e turismo rural em Travanca e em Banho e Carvalhosa.Saúde e assistênciaEm Travanca existe um hospital (extensão do Hospital de S. Gonçalo), com serviço de atendimento permanente. Na freguesia de Ataíde há um centro de saúde (extensão do Centro de Saúde de Amarante), e um outro em S. Mamede de Recesinhos (extensão do Centro de Saúde de Penafiel). Na vila há três clínicas médicas (duas de estomatologia e outra com várias especialidades). Há laboratórios de análises clínicas e três farmácias (Ataíde, Real e S. Mamede de Recesinhos), para além de vários consultórios médicos particulares.
No campo da assistência, para além da Associação Humanitária Bombeiros Voluntários de Vila Meã, há a Associação de Beneficência de Vila Meã.Ensino, cultura e desportoEm todas as freguesias do futuro concelho há ensino primário e pré-primário. Na vila há um externato, com paralelismo pedagógico, que assegura o ensino preparatório e secundário a mais de 1000 alunos. Há ainda escolas particulares onde se ensina música.
Em Vila Meã há um cine-teatro, com 500 lugares, onde se assiste regularmente a sessões de cinema, teatro e espectáculos musicais; em algumas freguesias há ainda pequenas salas nos centros paroquiais e culturais, nomeadamente em Ataíde, Real e Mancelos, que permitem a realização de alguns espectáculos. Há diversos grupos de folclore, que realizam festivais e se exibem um pouco por todo o País e no estrangeiro, bem como uma importante banda de música, na freguesia de Mancelos.
Relativamente ao desporto, há várias modalidades: futebol (em todas as freguesias) com alguns clubes federados. O mais antigo e o mais representativo é o Atlético Clube de Vila Meã; a pesca desportiva, representada pelo Clube de Caça e Pesca de Vila Meã, a columbofilia, o motociclismo (com um campeão nacional e europeu) e o automobilismo.
Na região de Vila Meã, ao longo dos séculos, surgiram algumas personalidades no campo da cultura e da religião que tiveram (e têm) verdadeira dimensão nacional: Entre elas destaca-se o nome de Manuel de Sousa da Silva, capitão-mor de Santa Cruz de Riba Tâmega, que alguns autores consideram "o príncipe dos genealogistas". Viveu no século XVII. Ainda neste século destaque para três beneditinos: Frei Francisco da Visitação (ou Francisco Teixeira), natural de Travanca, graduado em teologia, que deixou manuscrito o Livro dos Óbitos de Bustelo (1657), onde descreveu a vida de 32 religiosos, desde a reforma a 1657. Foi Abade do mosteiro de Salvador da Baía, Provincial do Brasil e Abade do mosteiro de Travanca. Faleceu em 1685. Frei Gregório de Magalhães (ou Manuel Teixeira de Magalhães), também natural de Travanca, Doutor em Teologia pela Universidade de Coimbra, Abade de S. Bento da Vitória, no Porto, Definidor-mor, Abade de Pombeiro, Visitador-mor e, finalmente, D. Abade Geral (1662-1665). Faleceu em 1667. Frei João Osório, natural de Oliveira. Foi Pregador-geral, Abade de Alpendorada, de Paço de Sousa e de Santo Tirso e também Abade Geral da Congregação (1680-1683). Faleceu em 1683.
No século XX os nomes mais significativos são os de Acácio Lino (1878-1956), pintor, escultor e professor na Escola de Belas Artes do Porto, que era natural de Travanca. Amadeo de Souza-Cardoso (1887-1918), pintor, introdutor do modernismo em Portugal, que era natural de Manhufe, freguesia de Mancelos. Torquato Brochado de Sousa Soares (1903-1988), historiador, especialista em História Medieval, professor catedrático da Universidade de Coimbra, que, após a aposentação, fixou-se em Vila Meã na sua casa do Marmoeiral. Agustina Bessa-Luís, natural de Vila Meã, freguesia de Real, onde nasceu em 1922, que é uma das maiores escritoras portuguesas de sempre.
A Vila Meã está também ligado António Nobre (1867-1900). Na Casa do Seixo, freguesia de S. Mamede de Recesinhos, nasceu D. Ana de Sousa, mãe do poeta. Aí escreveu António Nobre alguns dos seus poemas. Nessa casa viveu durante algumas temporadas, não só na infância e juventude, mas também mais tarde, já perto do fim, quando aqui procurou, sem sucesso, a cura para a tuberculose.Património monumental e artísticoNesta região há um considerável património monumental e artístico, sendo de realçar:Agrícola - representado por espigueiros, eiras, casas graníticas de lavoura e velhos moinhos de água.
Religioso - Mosteiro Românico de Travanca, classificado como monumento nacional pelo Decreto n.o 2199, de 27 de Janeiro de 1916, publicado a 29 de Janeiro de 1916; Igreja Românica de Mancelos, classificada como imóvel de interesse público pelo Decreto n.o 24374, de 11 de Agosto de 1934. A zona envolvente foi classificada como Zona Especial de Protecção pela Portaria n.o 332/79, publicada no Diário da República, I.a Série, n.o 156, de 9 de Julho; Igreja Velha de Real, originariamente de estilo românico, provavelmente do séc. XIII. Sofreu grandes alterações no séc. XVIII. De destacar ainda as Igrejas Matrizes de Ataíde (séc. XVII), de Real (1938), de Carvalhosa (séc. XVIII), de Castelões e S. Mamede de Recesinhos. Saliente-se igualmente a existência de várias capelas dos séculos XVIII e XIX, bem como algumas alfaias, pinturas e imagens de grande valor escultórico, nomeadamente nas igrejas de Travanca, Mancelos, Ataíde e Igreja Velha de Real.
1913   |   II Série A - Número 037   |   19 de Fevereiro de 2004 Arquitectura civil - Pelourinho de Santa Cruz de Riba Tâmega, classificado como imóvel de interesse público, pelo Decreto n.o 23122, de 11 de Outubro de 1933; os antigos Paços do Concelho (séc. XVII); a Casa do Carvalho, em Real (séc. XVI, modificada e aumentada posteriormente), classificada como imóvel de interesse público pelo Decreto n.o 28/82, de 26 de Fevereiro; e a Casa das Donas (séc. XVIII). Há ainda outras casas de grande interesse arquitectónico, nomeadamente, ainda em Real, a Casa da Boavista, belo exemplar da chamada "casa de brasileiro" e o Cine-Teatro Raimundo de Magalhães, imóvel característico da arquitectura do Estado Novo; a Casa de Manhufe (onde nasceu Amadeo de Souza-Cardoso) e a Casa da Costa, ambas em Mancelos; a Casa de Carapeços (onde nasceram os citados Frei Francisco da Visitação e Frei Gregório de Magalhães), em Travanca; a Casa de Santa Cruz e a Casa do Marmoeiral, em Ataíde e a Casa de Vila Nova, em Castelões. Nesta freguesia nasceu o famoso José do Telhado, cuja casa se encontra em estado de ruína.Face ao exposto, fica demonstrado que este projecto preenche os requisitos que legais para poder ser criado o concelho de Vila Meã.
Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Popular apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo 1.oÉ criado o município de Vila Meã, no distrito do Porto, com sede em Vila Meã.Artigo 2.o1 - O município de Vila Meã abrangerá a área das freguesias de Travanca, Mancelos, Oliveira, Real, Ataíde, Banho e Carvalhosa, São Mamede e Castelões.