I SÉRIE — NÚMERO 72 4 O Sr. António Braga (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As más notícias não param de chegar. O Sr. José Junqueiro (PS): — É verdade! O Sr. António Braga (PS): — Por muito que o Governo se esforce por escondê-las, divulgando-as pela calada da noite, como a última execução orçamental depois do debate quinzenal, os dados que o Instituto Nacional de Estatística hoje publicou são reveladores do falhanço das desastrosas políticas de austeridade somada à austeridade. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António Braga (PS): — O Governo exigiu sacrifícios para atingir 4,5% de défice e este derrapou para 6,4%, fruto, em boa parte, da espiral recessiva. São mais 3250 milhões de euros de necessidades de financiamento adicionais, que estão a ser pagos com um enorme aumento de impostos. O défice, que em 2011 foi de 4,4%, em 2012 aumenta para 6,4%. O Sr. José Junqueiro (PS): — Um escândalo! Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão. O Sr. António Braga (PS): — Ainda assim, o resultado de 6,4% é conseguido com uma receita que o próprio Governo assumiu como transitória, em resultado do corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas, que representará cerca de 1,2% do PIB. Falhou, por isso, o objetivo central, somou mais desemprego e a dívida atinge 123% do produto interno bruto. A dívida está agora, praticamente, 30 000 milhões de euros acima da previsão do Governo no Documento de Estratégia Orçamental, de abril de 2011. Aplausos do PS. Acresce que o investimento da administração central caiu 45% em 2012. Com Passos Coelho a Primeiro-Ministro, em 20 meses o número de desempregados registados nos centros de emprego já cresceu 43%. O Sr. José Junqueiro (PS): — Uma vergonha! O Sr. António Braga (PS): — Mas há outras e insuspeitas informações, fruto direto da aplicação cega da austeridade: em 2012, Portugal desce, pela primeira vez desde 1975, no valor do índice de desenvolvimento humano. Com a queda no ranking para a 43.a posição, Portugal está a caminho de um maior afastamento da esmagadora maioria dos países da União Europeia. É muito preocupante, porque entre 2011 e 2012 apenas 10 países veem o seu índice de desenvolvimento humano descer, entre os quais Portugal, que apresenta o quarto maior decréscimo, de entre os 186 países considerados. Mesmo a Grécia, com as dificuldades conhecidas, baixando embora desde 2010, mantém-se no 29.o lugar. Para não falar na Irlanda ou na Espanha, Srs. Deputados, que mantêm, respetivamente, desde 2010, o 7.o e o 23.o lugares. Porém, outro aspeto gravemente comprometedor da competitividade e das melhores condições para o sucesso da economia nacional dá conta de uma estrondosa descida: Portugal cai do grupo da liderança, no ranking europeu de inovação, para o grupo dos países com crescimento moderado. O relatório agora divulgado, que avalia os países em dois momentos (2006-2010 e 2008-2012), conclui que Portugal, no primeiro momento, cresceu 7,2%, contra um crescimento de 1,7%, no segundo momento, isto é, houve uma alteração negativa de 5,6% no desempenho, na área da inovação, entre estes dois períodos.