29 DE ABRIL DE 19821537diversos departamentos se chegam a esconder documentos» e que «em certos casos a irresponsabilidade é tão grande que muitos funcionários entregam-se ao luxo de pretenderem fazer um ajuste de contas com as ex-colónias onde viveram», requeiro ao Governo, pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Indústria, Energia e Exportação e das Finanças e do Plano, as seguintes informações:1) São exactas as informações contidas na notí-cia em referência?2) Foi instaurado qualquer inquérito, sindicân-cia ou processo disciplinar?3) No caso concreto da barragem de Corumana:a) Em que data e em que serviço foisolicitado o seguro de financiamento?b) Que informações e despacho mereceuo processo e em que datas?Assembleia da República, 28 de Abril de 1982. — O Deputado do Partido da Acção Social-üemo-crata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os professores do ensino básico e secundário português das áreas consulares de Dusseldorf e de Osna-bruk, na Alemanha Federal, colocados em 1981 por concurso extraordinário e que ministram o ensino português a filhos de emigrantes na RFA, queixam-se de não receberem os vencimentos, na parte que às autoridades portuguesas compete, desde Setembro.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e das Universidades, as seguintes informações:1) O concurso aberto foi preparado e realizadosem cobertura orçamental adequada?2) Que razões explicam ou justificam os atrasosverificados na regularização da situação?3) A partir de que momento foi detectada e apartir de que momento se pode considerar resolvida?4) Como projectam os Ministérios interessados evitar a repetição de casos como estes?Assembleia da República, 28 de Abril de 1982. — O Deputado do Partido da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.turismo a um jornalista de O Tempo e a um deputado do PSD.Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro para a Comunicação Social, me informe:1) Dos actuais responsáveis de programas daRTP quantos não são ou foram coíabora-dores de O Tempo?Qual é a sua percentagem em relação a colaboradores vindos de outros semanários?2) Tenciona a RTP atribuir a responsabilidadede outros programas a outros deputados da AD?Assembleia da República, 28 de Abril de 1982. — O Deputado do Partido da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.TM0 Sr. Presidente da Assembleia da República:A propósito da anunciada greve da Ordem dos Médicos foram trocadas cartas entre o bastonário da Ordem dos Médicos e o Primeiro-Ministro, na sequência das quais se realizam diversas reuniões entre as partes em confinaNos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo, pela Presidência do Conselho de Ministros, listagem dos conflitos sociais em que o Primedro-•Mittistro tenha actuaido de idêntica forma.Assembleia da República, 28 de Abrii de 1982. — O Deputado do Partido da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo, pela Presidência do Conselho de Ministros, me informe em que termos e por que forma o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro convocou os directores dos jornais estatizados para uma reunião.Assembleia da República, 28 de Abril de 1982. — O Deputado do Partido da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Continuando, na opinião do Governo, a assegurar o «rigoroso* cumprimento do artigo 39.° da Constituição, a RTP parece ir atribuir um programa sobreRequerimentoEx.TM0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, me informe, nas son-