I SÉRIE — NÚMERO 79 28 É importante, Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo, que olhe para este índice de sustentabilidade e veja também este número. E, Sr. Deputado, com todo o respeito, vai-me permitir que lhe diga que as festas populares, pelo menos, tiveram a oportunidade de mostrar o quanto podemos contar com o Iniciativa Liberal para o controlo da pandemia. Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Norte. Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo, esperamos, por isso, no futuro, uma maior responsabilidade, uma maior sensatez e um exercício diferente dos seus direitos, obviamente, mas também dos seus deveres enquanto agente de saúde pública. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Passamos agora ao período de intervenções. Para o efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Santos, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Diana Santos (BE): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Numa altura em que estamos a pensar no futuro, é bom frisar que o Governo proibiu ontem a circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa, o que apenas demonstra que não estamos ainda livres da pandemia. Pandemia esta que pôs a nu a fragilidade dos direitos humanos das pessoas com deficiência e também das suas famílias. O último relatório Pessoas com Deficiência em Portugal — Indicadores de Direitos Humanos 2020 revela que, em junho do ano passado, havia 13 270 pessoas com deficiência inscritas como desempregadas nos centros de emprego, registando-se um aumento de 10% face aos dados globais de 2019. A minha primeira pergunta é a seguinte: que propostas concretas tem o Governo para reverter estes números, nomeadamente nos apoios concedidos às entidades empregadoras e na fiscalização do cumprimento da lei das quotas? Sabe-se, Sr. Secretário de Estado, que todas as pessoas com deficiência — e repito, todas — enfrentam um maior risco de contrair COVID-19 quer seja devido às condições de saúde existentes, ao contacto com objetos de apoio à mobilidade ou à comunicação e, principalmente, ao inevitável contacto próximo com os seus cuidadores, formais ou informais, ou prestadores de serviços de apoio. Relembramos que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as pessoas com deficiência são categorizadas como populações vulneráveis em situações de emergência de saúde pública, sendo por isso necessária uma especial atenção a este grupo populacional. Ora, a atenção do Governo para com estas pessoas chegou tarde e a muito más horas, com impactos gritantes na sua saúde, aprendizagem e exclusão social. Aliás, apenas um pequeno grupo destas pessoas é considerado prioritário para vacinação, mas o Governo assume a fragilidade destas pessoas ao decretar a continuidade do teletrabalho a quem assim o requer, e muito bem. A este respeito tenho, no entanto, a dizer que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem relatos de trabalhadores com mais de 60% de incapacidade a quem o requerimento de teletrabalho foi negado. Voltando a falar da vacinação, pergunto ao Governo: porque nunca foi dada uma resposta à petição baseada nas recomendações da International Disability Alliance, subscrita por 67 organizações portuguesas para pessoas com deficiência e subscrita por 6161 pessoas individuais, onde era pedida a vacinação para as pessoas com deficiência e todos os cuidadores formais e informais das pessoas referidas? Porque continuam sem inserir os assistentes pessoais como prioritários, tendo eles funções muito similares a outros profissionais prestadores de cuidados? Outra pergunta muito concreta: estando nós num período — espera-se — de desconfinamento progressivo, mas sendo as máscaras ainda de uso obrigatório, vai haver finalmente distribuição de máscaras adaptadas para pessoas surdas em serviços relevantes ou o contributo do Governo a este nível limitou-se apenas a visitar a empresa Perfil Cromático? Ainda no que se refere ao direito das pessoas surdas e de baixa audição ao acesso à informação, pergunto: está prevista legenda de conteúdos nas campanhas ou comunicados que tenham a ver com a COVID? Muitas