II SÉRIE-A — NÚMERO 86 12 A paisagem natural que caracteriza a costa litoral atlântica do Vale Tifónico das Caldas da Rainha é de uma riqueza e diversidade natural indiscutível que urge defender e preservar. Se é verdade que a sua situação geográfica a coloca vulnerável às ameaças que decorrem da progressiva subida das águas, também sofreu, ao longo dos anos, com a constante pressão urbanística que, durante muito tempo, se fez sentir no litoral português, motivada em parte pela inexistência, ao nível municipal, de qualquer instrumento de planeamento e ordenamento territorial com preocupações e intenções de salvaguarda dos recursos e valores naturais da orla costeira atlântica. Em 2014, com a publicação da Lei de Bases Gerais de Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBPSOTU), Lei n.o 31/2014, de 30 de maio, foi alterado o sistema de gestão territorial. De acordo com a nova lei de bases, os Planos Especiais de Ordenamento do Território, nos quais se incluem os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) passam a ser designados Programas da Orla Costeira (POC), mantendo o seu âmbito nacional, mas assumindo um nível mais programático, estabelecendo exclusivamente regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, através de princípios e normas orientadores e de gestão. Os programas vinculam as entidades públicas e prevalecem sobre os planos territoriais de âmbito intermunicipal e municipal. A orla costeira atlântica do concelho das Caldas da Rainha, desde Salir do Porto até à Foz do Arelho, está incluída no Programa da Orla Costeira de Alcobaça—Cabo Espichel (POC-ACE), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 66/2019 de 11 de abril. Uma das áreas de particular interesse para efeitos de proteção, preservação e valorização é a que se encontra na localidade de Salir do Porto, dominada pela sua duna de areias e arenitos, conhecida como Duna de Salir do Porto, adiante designada como Duna, mas incluindo ainda a paisagem envolvente e todos os seus diversificados valores territoriais, nomeadamente a praia fluvial de Salir, o rio Tornada, a fonte de água doce termal denominada »pocinha» que brota mesmo junto ao mar, os vestígios históricos ainda muito significativos da ruína da antiga alfândega do séc. XVIII ,a recentemente intervencionada Capela de Santana implantada no topo do morro que fecha a concha de São Martinho do Porto e a praia de São Romeu mais abaixo, aberta para o oceano atlântico e os seus ventos dominantes. A Duna de Salir do Porto tem uma extensão de 200 metros, uma altura de 50 e ocupa um espaço proeminente, visível de qualquer ponto a partir da Baia de São Martinho. É a maior duna de Portugal, em altura, e uma das maiores da Europa. É classificada como duna trepadora e é constituída essencialmente por areias eólicas que recobrem arenitos e conglomerados, sobre uma arriba formada por margas e calcários da Dagorda, comuns na região. A imponência com que se integra na paisagem da baía de São Martinho do Porto, um acontecimento geológico e territorial de alta procura turística, confere-lhe uma centralidade incontornável. A praia fluvial de Salir do Porto encontra-se na foz do rio Tornada, que ali desagua, e é constituída por um extenso areal no qual a Duna se espraia, mas também domina, dada a sua escala quase vertical de acolhimento e proteção dos ventos dominantes. É a partir da praia fluvial de Salir que se garante a acessibilidade pedonal às ruínas da antiga alfândega marítima do séc. XVIII e à nascente de água termal conhecida como «Pocinha». A denominada «Pocinha» de Salir é uma nascente de água doce, considerada termal, que brota nas rochas da colina de Santana, mesmo junto ao mar. A fonte só se encontra acessível em altura de maré baixa e foi alvo de uma intervenção com a construção de um muro de proteção retangular com escada de acesso e um tubo metálico que encana a água que brota espontânea da nascente. As ruínas da antiga alfândega marítima do séc. XVIII são um vestígio histórico significativo de um edifício que ali existiu e que se destinava à reparação e construção de barcos, utilizando madeiras oriundas do Pinhal de Leiria. Existem relatos que ali terão sido construídos alguns dos barcos que participaram na carreira das índias. No topo do morro que fecha a baía de São Martinho do Porto, encontramos a Capela de Santana, uma das construções mais antigas existentes no concelho, que se julga datar do séc. XII e foi recentemente intervencionada. O conjunto patrimonial aqui sumariamente descrito constitui-se de uma singularidade de riqueza paisagística e arquitetónica que urge proteger, salvaguardar, preservando os seus valores paisagísticos e valorizando desta forma este geo-sítio. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: