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É óbvio que para o Partido Socialista a ciência e a investigação são dois vectores essenciais para o desenvolvimento das sociedades modernas, porque elas representam, em si, a qualificação dos nossos recursos humanos, uma abertura ao exterior, através das parcerias internacionais, e com isto contribuiremos, seguramente, para vencer o atraso científico e tecnológico que o País ainda tem.
Mas, Srs. Deputados, permitam-me que relembre, aqui, que o embaraço do PSD e do PP nesta matéria é evidente,...O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Claro!A Oradora: - ... porque ao longo de 10 anos se tem falado em ciência em Portugal e, sobretudo, porque o Partido Socialista colocou na Agenda Europeia a matéria da ciência aquando da Estratégia de Lisboa. E é bom que recordemos isto!
Nos últimos anos, em que o PSD e o PP estiveram no governo, fizeram-se muitas promessas de investimento, mas "zero" de investimento em ciência; aliás, até houve decréscimo do investimento, porque, relembro, e o Sr. Primeiro-Ministro já aqui referiu, o investimento em investigação e desenvolvimento diminuiu de 0,85% do PIB, em 2001, para 0,79% do PIB, em 2003.
Além disso, o sistema de financiamento à ciência e à tecnologia foi mais burocratizado desde 2002, o que criou uma maior instabilidade e incerteza entre a comunidade científica e o Estado; bloquearam-se os sistemas de reforço das instituições científicas, designadamente nos Laboratórios do Estado e nos laboratórios associados; mas, mais grave do que tudo isto, suspendeu-se o pagamento das quotas aos organismos internacionais, colocando em sério risco a participação portuguesa nos mesmos, de que é exemplo, só para citar um, a Agência Espacial Europeia.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Muito bem!A Oradora: - Srs. Deputados, percebemos o vosso incómodo, porque tudo isto estagnou o investimento na investigação científica, em Portugal.
Mas falemos, então, daquilo que já foi feito para juntar às medidas - que aproveito para saudar - que o Sr. Primeiro-Ministro aqui veio anunciar, hoje, nesta matéria: o Plano Tecnológico e a banda larga, o Programa Ligar Portugal, os acessos à Internet cresceram 43% em 2005; 83% dos estabelecimentos de ensino superior estão cobertos por redes sem fios; foi reposta a autonomia administrativa e financeira dos Laboratórios do Estado; foi concretizado o Processo de Bolonha; lançou-se o processo de colaboração com privilegiadas universidades internacionais; o Simplex, que aqui já foi referido, que vem desburocratizar, no que diz respeito a matérias de contratação de bolsas de estudo e equivalências; o programa de incentivos fiscais, criado em 1997, melhorado em 2001, estagnado por VV. Ex.as, mas reposto agora, finalmente, em 2005.
Com isto, Sr. Presidente, termino já, mas, antes, quero colocar quatro questões muito concretas ao Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, quatro questões é que é demais.A Oradora: - Quatro questões, cada uma em 2 segundos, Sr. Presidente.
4895   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 O Sr. Presidente: - Só se for no sistema "Simplex", Sr.a Deputada!Risos.A Oradora: - Simplificante! É mesmo isso, Sr. Presidente!
Assim, a minha primeira questão é a de saber se o Programa Simplex, cuja apresentação, agora, também na área da comunidade científica, foi permitida pelos avanços na Sociedade da Informação, significará ou não um maior aprofundamento e consolidação da Sociedade do Conhecimento.
Em segundo lugar, com as medidas que aqui apresenta, vamos ou não poder falar de mais emprego científico em Portugal?
Em terceiro lugar, Sr. Presidente, se me permite, chegaremos ao fim da Legislatura, Sr. Primeiro-Ministro, com um número muito significativo de bolseiros, face à medida por si anunciada, de um aumento, já para o próximo ano, de 60% de bolseiros em Portugal.
Por último, Sr. Presidente, permita-me que fale na questão da internacionalização dos conhecimentos científicos, que creio ser de vital importância. Aliás, recentemente, numa prestigiada revista científica, chamada Nature, veio, mais uma vez, um artigo de uma investigadora portuguesa de Cambridge, sobre a procura e a descoberta das curas de vários cancros.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estaremos ou não a permitir que haja nichos de excelência e contextos internacionais de excelência onde os investigadores portugueses tenham um maior incentivo da sua parte?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça, é muito importante que, no discurso político, a dimensão científica seja assumida como uma grande prioridade. O discurso político deve insistir no conhecimento científico.
Sou do tempo em que, nesta Assembleia da República, quando o Sr. Primeiro-Ministro falava de Internet, havia sorrisinhos trocistas.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - E o Primeiro-Ministro não sabia o que era o @ (arroba)!O Orador: - Como hoje encaramos essa realidade?!... A verdade é que ele tinha razão! A verdade é que nos dávamos bem conta, já nessa altura, em meados da década de 90, da verdadeira revolução na área das tecnologias de informação e comunicação e de que era preciso Portugal progredir.
O que noto na ciência, como também nas tecnologias de informação e comunicação, é que, de cada vez que o discurso político desvaloriza estas áreas, as coisas empancam, param, não avançam. Enquanto todos os outros estão a caminhar depressa, nós, nestes anos, ficámos parados.
Por isso, porque não quero cometer esse erro, falo muito destas matérias, de ciência, de tecnologia, porque a tecnologia e a ciência são fundamentais para o nosso desenvolvimento.
O discurso político pode valer muito e não apenas para definirmos um programa para o Estado mas para mobilizarmos a sociedade, as empresas e as famílias, no sentido de assumirem esta prioridade. E isto tem um resultado. Veja bem! Em 2005, os dados que foram publicados pela ANACOM, no que diz respeito à penetração da banda larga, são extraordinários: subimos 42% em termos individuais e 53% ao nível dos agregados familiares. Bom! Isto resultará de uma nova consciência nacional no sentido de que é importante valorizarmos esta área? Certamente! Não encontro outra explicação! No primeiro mês do ano, depois de estar em vigor o sistema de incentivos à compra de computadores, a venda de computadores aumentou 65% só num dos maiores retalhistas.
São estes impulsos que o Estado tem de dar! Mas o Estado não pode tratar de tudo! O Estado tem de definir uma orientação e um rumo, tem de mobilizar, tem de incentivar mas, verdadeiramente, o desafio está colocado a todos os portugueses. E eu confio nos portugueses! Sei que podemos vencer as dificuldades mas isto depende, naturalmente, do grau de exigência que cada um tiver consigo próprio, porque o Estado não serve para tratar de tudo e da vida de toda a gente. Não! O Estado serve para dar oportunidades e nada dispensa a responsabilidade individual, embora a primeira batalha a travar seja uma batalha política, cultural, de fazer ver a todos que esta é a área crítica, que é por aqui que passa o sucesso ou o insucesso dos países, é aqui que se joga o nosso futuro. Era esta alteração cultural e política que também desejava, com a ideia do Plano Tecnológico, tornar uma realidade em Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para formular as suas perguntas, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.
4896   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, consideramos extremamente importante que o debate de hoje tenha como tema fulcral o sistema científico e técnico nacional mas também consideramos muito importante que a leitura que se faça desse sistema científico e técnico nacional seja, de algum modo, adequada àquele que é o entendimento do Governo e que seja qualificado nesta Casa, em face do desenvolvimento do País. É que, se as medidas apontadas pelo Sr. Primeiro-Ministro e as medidas visíveis no Plano Tecnológico não forem concretizadas para o desenvolvimento económico e social do País, penso que pouco interessarão ao País. E, se nós tivermos de memória o texto do Plano Tecnológico e aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro disse hoje, aqui, na sua intervenção, que ouvi e já li atentamente, ficamos sem perceber muito bem se o Sr. Primeiro-Ministro ainda está com o Plano Tecnológico ou se já só está com a redução do Plano Tecnológico ao nível da sua intervenção de hoje.
Dizia o Plano Tecnológico, entre um conjunto de medidas, que era preciso: fazer crescer em 50% os recursos humanos de I&D; fazer crescer para 1500 por ano o número de doutoramentos em Portugal; triplicar o esforço privado em I&D nas empresas; duplicar o investimento público em I&D, de forma a atingir 1% do PIB; triplicar o número de patentes registadas. Hoje, o Sr. Primeiro-Ministro já desceu à terra e já concretizou uma intervenção política mais adequada à realidade do País. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, conforme dissemos aqui, há pouco, realizámos ontem uma audição pública, exactamente sobre o sistema científico e técnico nacional, e os investigadores e professores universitários e do politécnico, não deixando de referir o Plano Tecnológico e as medidas que têm vindo a ser anunciadas como de uma ambição extrema, também consideraram que muito falta fazer. É, pois, dessas coisas, do que muito falta fazer, das questões mais pragmáticas e indispensáveis ao funcionamento do sistema que gostava que o Sr. Primeiro-Ministro falasse. E coloco-lhe, de imediato, as questões do financiamento e dos recursos humanos, sabendo, de antemão, que o Sr. Primeiro-Ministro não é uma agência de empregos. Já sabemos!
Mas o Sr. Primeiro-Ministro fala de doutoramentos, de investigadores e estou certa de que conversou sobre isso com o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. E, quando falaram dos doutoramentos e dos investigadores, concluíram, com certeza, que, nas instituições científicas, quer no ensino superior universitário, quer nos Laboratórios do Estado, quer nos laboratórios associados, não há investigação sem carreira técnica. Aquilo que ontem ouvi dizer aos investigadores dos mais diversos Laboratórios do Estado e associados e professores do ensino superior é que não há carreira técnica e não é por falta de recursos humanos, é porque é inexistente no nosso país. Os investigadores fazem tudo, desde varrer o laboratório a realizar a investigação. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, para que as suas propostas andassem - não é para que sejam anunciadas, é para que andem -, era preciso que o senhor se pronunciasse, no sentido de dizer o que pensa acerca da carreira técnica nas instituições de ensino superior e nos Laboratórios do Estado.
Quanto ao financiamento, diz o Sr. Primeiro-Ministro que não se trata de dar dinheiro às instituições e de elas fazerem programas e projectos. Não! De facto, diz, e muito bem, que o importante é que elas funcionem. Mas, para elas funcionarem, para além dos recursos humanos, têm de ter recursos financeiros. E estes recursos financeiros não podem ser "balões de oxigénio", Sr. Ministro Mariano Gago, dependentes dos objectivos da Comunidade Europeia e dos fundos comunitários! O que será desejável é que o Governo do País, o Governo do Partido Socialista defina quais são os objectivos, em termos de soberania nacional, e quais são as áreas de intervenção.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - É a área da saúde? É a área das tecnologias? É a área da educação? Quais são as áreas privilegiadas da nossa investigação? É que é só de acordo com essas áreas que o Governo tem de encontrar os recursos que, em nome da nossa soberania, interessam ao Estado português. Não se pode fazer depender as investigações de pequenos pacotes que a Comunidade Europeia decide e que, depois, se resolvem...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, queira concluir.A Oradora: - Sr. Presidente, gostaria de usar apenas um bocadinho do "Programa Simplex" da Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça e terminarei em seguida.
Estas duas questões, do financiamento e dos recursos humanos, são, pois, cruciais.
Quanto à questão dos bolseiros, já foi aqui colocada e o Sr. Primeiro-Ministro não quis responder mas peço-lhe, novamente, que responda. Hoje, há cerca de 9000 bolseiros, o Sr. Primeiro-Ministro falou em mais 500 e em mais 5000, o que representa cerca de 15 000 bolseiros.
Pergunto: estes 15 000 bolseiros são para integrar os recursos humanos que faltam nos Laboratórios do Estado? Isto significa que vamos ter bolseiros a responder a necessidades permanentes do sistema, que já hoje é uma vergonha instalada?! É que, por exemplo, os responsáveis que estão, neste momento, a fazer a avaliação dos Laboratórios do Estado já deram a informação de que a continuidade dos bolseiros em Portugal,
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Uma última questão, e peço-lhe desculpa, Sr. Presidente, apenas sobre o seguinte: bem sei que a régua e o esquadro fazem sempre jeito no rigor científico mas o Sr. Primeiro-Ministro, também na ciência, vem encerrar cursos, pólos e departamentos, em nome de percentagens?! E quais são os pressupostos do encerramento e da extinção? Não é importante dizer isto aos Srs. Deputados?! Encerra porquê? Quais são os seus parâmetros? Repito-os, Sr. Primeiro-Ministro: são cursos com menos de 20 alunos, pólos com menor sucesso e 25% das infra-estruturas científicas, ou seja, mais uma vez, a "régua e esquadro", como nas maternidades e nas escolas.
Assim, não chegaremos longe na ciência, Sr. Primeiro-Ministro!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, permita que comece por essa última questão, que é da maior importância. O Estado está a comprometer-se com o País e com a comunidade científica para realizar um investimento sério neste domínio, mas, sejamos claros, as organizações e as instituições científicas também têm de melhorar o seu desempenho. Todos temos de melhorar e há muito a fazer quer na racionalização dos recursos...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Muito bem!O Orador: - A Sr.a Deputada acha muito bem...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Até aí, de acordo!O Orador: - ... mas, depois, quando se passar à prática, a Sr.a Deputada, se calhar, já vai achar muito mal. Vamos ver! É que isto ainda não foi debatido e salientado!
A Sr.a Deputada disse "muito bem!" e quero repetir o que eu disse, mas não se trata de encerrar nada, trata-se de não financiar. É apenas isto! O dinheiro é dos contribuintes e há uma boa razão para isso! Regra geral, não financiaremos cursos superiores de licenciaturas com menos de 20 alunos em primeira inscrição.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Na oposição eram contra!O Orador: - E a Sr.a Deputada pergunta-me porquê?! Não imagina a razão?! Há boas razões! A Sr.a Deputada, que há tantos anos lida com esta matéria, entende que o País deve continuar a assistir ao que se está a passar, ao desperdício de recursos, à não concentração de recursos, numa área absolutamente crítica, sem que ninguém entenda por que é que isto continua?! Não, Sr.a Deputada! Eu não me resigno a isto! Não me resigno!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Não, não!O Orador: - Pois! Vê! Agora, a Sr.a Deputada já não está de acordo!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Não! Disse que não foi isso que nós dissemos!O Orador: - E digo mais: não financiaremos pólos de ensino superior que não satisfaçam os limiares mínimos de desempenho, a fixar por avaliação independente.
Isto quer dizer o quê? Quer dizer que o nosso sistema de inovação e científico ganhará se se concentrar: ganhará escala, ganhará capacidade de gestão, não ficará tão pulverizado como está. E, como digo, se tudo nos correr bem, em função dos nossos critérios de financiamento, teremos obtido aquilo que obtivemos com os laboratórios associados. A Sr.a Deputada lembra-se qual era a situação anterior. Por que é que os laboratórios se associaram? Para melhorar! São hoje melhores - não acha? É isso que nós queremos: que os laboratórios que restam (os outros) se associem também. Acha bem? Se sim, óptimo! É isso mesmo que queremos fazer.
Portanto, não se trata apenas de dar dinheiro e depois cada um faz do dinheiro o que quer. Não, não!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Ninguém quer isso!O Orador: - Trata-se, sim, de garantir que o dinheiro vai ter um resultado positivo na ciência. Nesse sentido, agradeço-lhe a pergunta que me fez porque permitiu-me esclarecer este ponto.
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4899   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 Houve, depois, outra coisa que a Sr.a Deputada ou não percebeu ou tenho de esclarecer isso. Os anúncios que fiz são exactamente os que constam das metas definidas pelo Plano Tecnológico.Protestos da Deputada do PCP Luísa Mesquita.Não! Não! Está muito enganada, Sr.a Deputada!
Se alguma coisa pode dizer é que nós, tendo definido um objectivo...Protestos da Deputada do PCP Luísa Mesquita.Sr.a Deputada, vou reafirmar o objectivo que eu hoje, aqui, disse: destina-se a que, em termos de produto nacional bruto, tenhamos, em 2009, 1%. Quer ouvir de novo, Sr.a Deputada? 1% de investimento público (não é investimento privado).A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Cá estaremos para ver!O Orador: - E queremos triplicar o investimento privado, porque mesmo a meta que estabelecemos, se comparar...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Mas com recursos humanos!O Orador: - Neste Conselho Europeu, uma coisa me saltou aos olhos: vi, numa lista, aquilo que é a situação em Portugal, comparada hoje, e aquilo que é a situação em Portugal com a meta que estabelecemos que, salvo o erro, é 1,8 do investimento total, público e privado. Mas se compararmos essa meta para 2010 (que está no nosso programa) e virmos as metas dos outros países, Portugal ainda fica cá em baixo. É por isso que lhe digo que, dessa reunião no Conselho, uma certeza me ficou: temos de andar ainda mais depressa do que está expresso essa ambição.
E o que anunciei hoje, aqui, foi aquilo que vamos fazer para 2007. E desculpe, Sr.a Deputada, mas isto nunca aconteceu em Portugal!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Dar um salto tão significativo nos recursos públicos utilizados na ciência nunca aconteceu!
A Sr.a Deputada não diz uma palavra?A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Não tenho tempo! Se o Sr. Presidente permitir...O Orador: - Nunca aconteceu! Mais de 60% de um ano para o outro. Isto significa o quê? Isto significa dar um pulo, dar um impulso, definir uma área prioritária! Isto significa um compromisso com a ciência! E isto significa também criar nas instituições uma nova responsabilidade: têm de ser mais ágeis, mais eficientes, mais capazes! Não se trata de garantir um lugar a ninguém. Trata-se de um sistema eficiente capaz de responder ao desafio que tem pela frente!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E, por isso, os contratos individuais de trabalho são definidos pelas próprias organizações. O que nós fazemos contratos-programa, garantindo o financiamento para algumas áreas de investigação. Esse é o nosso dever. Depois, eles terão de fazer...O Sr. Presidente: - Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Pela primeira vez, vamos financiar as patentes, justamente porque queremos triplicar esse número! E cá estaremos para ver os resultados, Sr.a Deputada.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Exactamente! Cá estaremos!O Orador: - Vamos triplicar as patentes, até ao final de 2007, e a Sr.a Deputada, depois, cá estará para me dizer se isso foi ou não foi alcançado.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Com certeza!
4900   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 O Orador: - Mas assumir esse objectivo, assumir esse desiderato é uma responsabilidade. Sei bem o que estou a dizer! É um objectivo. Não está nas minhas mãos garantir, certamente, mas está nas minhas mãos definir esse objectivo. Isso significa assumir uma prioridade e assumir também uma responsabilidade!Aplausos do PS.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - E criar condições!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Pires de Lima.O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por um lamento. Realmente só neste país cinzento é que uma pessoa não pode dizer nada sem que imediatamente comece toda a gente com duplos sentidos - até o Sr. Primeiro-Ministro. Francamente!...
Deixe-me dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que talvez fosse boa ideia pensar em estruturar o centro de partos da maternidade de Elvas como um centro dotado com capacidade para atrair mães espanholas - era disso, obviamente, que eu estava a falar. Olhe que as famílias de Elvas talvez lhe agradecessem, Sr. Primeiro-Ministro!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Foi com nota muito positiva que nós, CDS-PP, recebemos o programa que ontem foi apresentado - o Simplex (Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa) -, porque realmente tudo aquilo que permita facilitar a vida dos cidadãos e das empresas com o Estado vai no bom sentido. Espero que este programa passe do anúncio à prática. Queria lembrar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que uma boa parte das medidas que aqui anunciou no mês de Janeiro (salvo o erro, cerca de 80% das medidas) ainda não está em execução. Não chega fazer anúncios. É preciso, depois, executar!
É importante também perceber, Sr. Primeiro-Ministro, as implicações que todos estes "simplex" vão ter na vida dos funcionários públicos. Não é possível continuar a propagar esta ideia de que se simplifica a vida das empresas e dos cidadãos - o que nós, CDS-PP, saudamos -, mantendo-se o número de funcionários públicos exactamente o mesmo. Isto é, o ano passado aumentaram em 1077 o número de funcionários públicos; Portugal tem 737 000 funcionários públicos; e ouvimos declarações do Governo, nomeadamente do Sr. Primeiro-Ministro, no sentido de que a meta que traçou no princípio da Legislatura para reduzir o número de funcionários públicos em 75 000 é muito ambiciosa e que provavelmente não vai estar em condições de a cumprir. Isto é, nós simplificamos a vida dos cidadãos e das empresas, mas o custo que está nos impostos, relativo à Administração Pública, mantém-se o mesmo. Este mistério precisa de ser esclarecido.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Relativamente ao tema da ciência, também considero positivo, do ponto de vista geral, o conjunto de medidas que aqui elencou hoje. No entanto, era importante perceber a que critérios vai obedecer este aumento do investimento público em investigação e desenvolvimento até 1% - que é uma meta que nós próprios, CDS-PP, defendemos.
Não é possível falar só de gasto. É preciso perceber como é que vai ser distinguido, na prática, o investimento público que tem bons resultados reais e que tem aproveitamento empresarial do investimento público que acaba por ser meramente académico e que não se traduz em nenhum impacto positivo na economia.
Como é que se vai articular e relacionar este investimento público com as empresas de forma a garantir que é empresarialmente rentável? Porque senão caímos no discurso, que há pouco referia, do Eng.o Guterres, a sua grande referência: eu gasto, tu gastas, ele gasta, nós gastamos, vós gastais, eles gastam... Toda a gente gasta, mas ninguém cuida do resultado, quando o governo é do Partido Socialista.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Portanto, era importante perceber quais são os critérios e como é que se vai discriminar positivamente e controlar o resultado deste gasto, que só se transformará em investimento se produzir resultados.
Finalmente, queria dar-lhe uma nota: é verdade que o governo anterior tomou uma decisão discutível ao acabar com muitos dos subsídios que existiam para o financiamento de investigação nas empresas privadas. É verdade. Foi uma decisão discutível e difícil. Mas mais importante do que financiar o gasto é premiar o resultado.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
4901   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 O Orador: - E, quando as empresas investigam e fazem inovação e desenvolvimento, a consequência é: maior valor acrescentado bruto e resultados líquidos. E qual foi o governo que, em menos tempo, mais diminuiu o IRC? Foi o governo do PSD e do CDS-PP!Aplausos do CDS-PP.Portanto, não é justo apresentar as suas medidas como uma espécie de panaceia, porque muito mais importante para premiar as empresas que fazem boa investigação e bom desenvolvimento, muito mais importante do que subsidiar directamente os gastos genéricos de todas as empresas, boas e más, é reduzir os impostos sobre os lucros das empresas que conseguem maiores lucros através de boas estratégias de inovação e desenvolvimento.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pires de Lima, verifico que o Sr. Deputado reconhece que, em Elvas, há uma escassez de partos - já é alguma coisa.
Depois, quanto aos duplos sentidos, o Sr. Deputado desculpar-me-á mas não atribuí qualquer duplo sentido - sexy é sexy. Foi o Sr. Deputado que disse que queria um "partido sexy". E eu interpreto isso como sendo um partido atraente, um partido que atraia, não é verdade?...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Já toda a gente percebeu!O Orador: - Pois é isso mesmo, não dei qualquer duplo sentido.
Depois, Sr. Deputado, há um ponto que não quero que passe em claro. Disse o Sr. Deputado: "o Sr. Primeiro-Ministro, há um mês, veio aqui anunciar algumas medidas e 80% delas não estão concretizadas". Falso, Sr. Deputado! Engano seu! Aquelas medidas que já estavam concretizadas, que já estão em funcionamento têm a ver com as escrituras públicas e com o facto de as empresas, quando querem fazer a publicitação das suas decisões, já não necessitarem da III Série do Diário da República e de o fazerem agora num site do Ministério da Justiça.
E hoje mesmo, no prazo indicado, isto é, um mês depois, tem aqui mais quatro medidas...Protestos do Deputado do CDS-PP António Pires de Lima.Desculpe, mas foi no prazo que anunciei. Eu disse que, durante o mês de Março, estas medidas iriam ser tomadas. Portanto, não são 80% - 80% estarão agora cumpridas! E as outras que não estão cumpridas eu disse que deveriam sê-lo em 2007. Dou-lhe o exemplo do período único de reporte. O Sr. Deputado atribui à inércia do Governo o facto de não termos ainda legislado nesse domínio? Acontece que o período único de reporte só pode ser para 2007 sobre 2006, porque não vamos obrigar as empresas, já este ano, a reportarem tudo o que diz respeito a segurança social, a fisco e a outros sectores governamentais, tudo ao mesmo tempo, durante o ano de 2006. Espero que compreenda. E foi isso que eu disse. Portanto, não se baseie em artigos de jornal, Sr. Deputado; é melhor perguntar, antes de fazer essas afirmações.
Depois,...O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Funcionários públicos, Sr. Primeiro-Ministro!O Orador: - Quanto aos funcionários públicos, vamos, como está anunciado, ainda este mês, apresentar uma reestruturação e uma reforma na orgânica da superestrutura governamental. E vamos dar também as nossas orientações quanto à estruturação dos serviços desconcentrados do Estado e à sua implantação territorial. Naturalmente, com critérios de orientação que se baseiam num único pressuposto: melhor qualidade dos serviços, servir melhor os cidadãos.
Mas há leis estruturantes que devam ser feitas para dar sentido a essa reforma? Há, várias! As leis que já estamos comprometidos a fazer no domínio das carreiras e as leis que temos de fazer no domínio da mobilidade dentro da Administração Pública... A mobilidade tem de melhorar na Administração, pois, é muito simples, nós não podemos viver com uma máquina do Estado que não pode dizer a um médico que está a mais num hospital que vá para outro ali ao lado, nem que isso corresponda a 5 km! Vamos também legislar nesse domínio. Mas é cedo para responder a isso.
Sr. Deputado, não começámos - como, aliás, começou mal o anterior governo - por fazer "cortes cegos", sem qualquer critério. Estudámos o assunto, nomeámos uma comissão, que elaborou um relatório para o Governo, e vamos tomar agora uma decisão política sobre aquilo que essa comissão nos propôs.
4902   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 Mas, primeiro, estudámos! É que isto deve ter uma lógica. Não pode é ser a lógica da anterior Ministra das Finanças, que um dia, neste Parlamento, disse que a sua lógica fora a seguinte: "Cada ministro que apresentava um instituto, ela aproveitava imediatamente, porque isso significava poupança"... Não é essa a nossa lógica e acho - e o Sr. Deputado dar-me-á razão - que não é esse o critério.O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Não está a responder à pergunta!O Orador: - Quanto investimento na ciência, estou muito de acordo consigo, Sr. Deputado. Vamos fazer uma aposta séria neste domínio - e isto significa também um grande desafio para as organizações científicas - e não vamos deixar tudo na mesma. O Sr. Deputado tomou bem nota do que eu disse? Eu disse o seguinte: regra geral, não financiar cursos superiores de licenciatura com menos de 20 alunos na primeira inscrição. É a primeira vez que se diz isto neste Parlamento! Pode ter sido sugerido em algumas bancadas, mas um governo afirmar "não vamos financiar, desculpem mas isto já passou dos limites, há recursos desperdiçados e não pode continuar" é a primeira vez!!O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Quero, no entanto, sublinhar um ponto, Sr. Deputado: isto não vai lá sem investimento público, mesmo o investimento privado nas empresas precisa do contributo público. Vou dar-lhe um exemplo, entre muitos, Sr. Deputado: não sei se o Sr. Deputado conhece, mas eu conheço a Y-Dreams. É uma das empresas de maior orgulho português, uma das start-ups de maior sucesso, que está agora nos Estados Unidos, na China e que acabou, aliás, de ganhar um concurso para fazer o filme da Adidas para o Campeonato do Mundo de Futebol, na Alemanha. Essa Y-Dreams resultou de quê? Resultou de meia dúzia de doutorados, formados pelas bolsas que aqui o Ministro Mariano Gago decidiu criar a partir de 1996. Resultou do dinheiro público! É por isso que estou convencido de que este investimento público na ciência e na tecnologia serve para financiar oportunidades. E, mais, devemos também alargar o potencial científico e humano. Muitos terão iniciativas que não resultarão, mas algumas delas resultarão. Este é o nosso principal objectivo: alargar também...O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a já duplicou o seu tempo. Faça favor de concluir.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
O nosso dever é alargar também os recursos humanos qualificados neste domínio.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, vamos passar à terceira e última ronda.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vamos voltar ao assunto das maternidades para ficarmos esclarecidos sobre esta matéria.
A decisão tomada sobre o encerramento das maternidades está estribada neste relatório que aqui tenho e que irei analisar mais à frente. Mas, desde já, quero dizer-lhe que esta decisão tem "dois pesos e duas medidas". Dou um exemplo concreto: o Sr. Primeiro-Ministro avançou aqui o número de 1500 partos como sendo um indicador da Organização Mundial de Saúde. Ora, devo dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que esse número da Organização Mundial de Saúde é um número indicativo e não vinculativo. É indicativo para ter aplicação concreta na realidade, para ser mitigado com a realidade envolvente desse mesmo hospital. Se não, Sr. Primeiro-Ministro, sejamos realistas: se o Sr. Primeiro-Ministro quisesse ter em conta esse número em absoluto, de forma imperativa, tinha de mandar encerrar a maternidade do Hospital de Santo António, na cidade do Porto. É um hospital que tem mais de 1000 partos, mas menos de 1500 - se esse número fosse imperativo, então teria de encerrar a maternidade do Hospital de Santo António, na cidade do Porto.
Por isso, as pessoas no norte do país não compreendem que, relativamente à maternidade do Hospital de Barcelos, que também tem mais de 1000 partos e menos de 1500, o Sr. Primeiro-Ministro decida no sentido do encerramento. Ó Sr. Primeiro-Ministro, Barcelos é o concelho mais jovem de Portugal, aliás, mais jovem da Europa: 48% da população do concelho de Barcelos tem menos de 30 anos - e estamos a falar de um concelho com 122 000 habitantes!!
Assim, quanto ao critério do número de partos da Organização Mundial de Saúde, estamos falados.Vozes do PSD: - Muito bem!
4903   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 O Orador: - Relativamente ao hospital de Elvas, o não funcionamento, naquela fase, da maternidade do hospital de Elvas teve a ver com obras temporárias que estavam a decorrer no hospital.
Vamos, então, ao relatório, ao célebre relatório quer fundamenta a decisão do Ministro da Saúde.
Sr. Primeiro-Ministro, começo por dizer-lhe que o relatório tem pressupostos falsos. Na pág. 15, diz-se que "a opinião dos profissionais locais foi tida em consideração". Ó Sr. Primeiro-Ministro, ninguém ouviu ninguém! Não foram ouvidos os profissionais locais, nem foram ouvidas as administrações. Foi, sim, uma decisão tomada dentro dos gabinetes, que é um logro e não está fundada na realidade. Esta é a primeira razão dada no relatório para fundamentar a decisão.
A segunda razão consta também da pág. 15, Sr. Primeiro-Ministro, onde se diz o seguinte: "Antes de se anunciar a solução..." - a solução de encerramento - "... os autarcas locais devem ser informados e ouvidos sobre as decisões". Ó Sr. Primeiro-Ministro, diga-me uma coisa: o Governo, através do Ministro da Saúde ou de V. Ex.a, ouviu, falou, conversou ou reuniu com o Presidente da Câmara de Santo Tirso, com o Presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, com o Presidente da Câmara de Barcelos, com o Presidente da Câmara da Figueira da Foz ou com o Presidente da Câmara de Elvas? Ouviu ou falou com algumas destas pessoas, Sr. Primeiro-Ministro? Ouviu o que eles pensam? Não ouviu rigorosamente ninguém! Ninguém!... Tratou os presidentes de câmara, legítimos representantes das populações, que o relatório mandava ouvir, como se fossem simples funcionários, tratou-os como directores-gerais...!
Por isso é legítimo que os presidentes de câmara, os autarcas destas regiões pensem, tal como as populações, que a decisão do Governo é um exercício gratuito de autoritarismo. Isto tem de ser aqui dito, tem de ser denunciado, já o denunciei ao Sr. Ministro da Saúde, que se furtou a responder. Por isso, apelo a que o Sr. Primeiro-Ministro responda a esta matéria. Porque é que não foram ouvidos os profissionais e porque é que os autarcas não foram ouvidos?
O Sr. Primeiro-Ministro das duas uma: ou anda enganado e sabe ou não sabe que anda enganado nesta matéria. Naquilo que lhe interessa utiliza o relatório, naquilo que não lhe interessa o Governo não utiliza o relatório e tomou decisões sem ouvir as partes.
Conteste, Sr. Primeiro-Ministro, não faça essa cara de admirado, eu até acredito que esteja surpreendido, mas não faça essa cara de surpreendido, porque, repito, tomou decisões sem ouvir as partes. Que conceito de democracia é este?...
Sr. Ministro, apresentei-lhe questões claras, peço-lhe respostas objectivas, porque as populações, e em particular as parturientes, têm esse direito.
Se o Sr. Presidente permitir gostaria de ler aqui um texto e fazer um considerando final ao Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro segue o Sr. Ministro da Saúde ao inventar uma nova modalidade que é maternidade sem bloco de partos. Sr. Primeiro-Ministro, isto é como ter um serviço de cirurgia sem bloco de cirurgia, maternidade sem bloco de partos é único no mundo, não existe!!
O Sr. Primeiro-Ministro está admirado? O senhor disse na sua intervenção inicial o seguinte: "Maternidade: estabelecimento ou serviço hospitalar onde se prestam cuidados médicos às mulheres grávidas especialmente na fase terminal da gravidez durante o trabalho de parto" - Sr. Deputado José Junqueiro, o senhor está muito atento à definição, pelo que vou arranjar-lhe uma fotocópia... - repito "(...) durante o trabalho de parto (...)". Sr. Primeiro-Ministro isto é que é o conceito de maternidade! Ora o conceito que o Sr. Primeiro-Ministro quer implementar é um conceito que quer condenar os serviços desta valência a uma morte lenta.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputado Fernando Santos Pereira, 1500 é o número indicativo e de referência e nós não vamos aplicá-lo completamente, pois se o fizéssemos, como o Sr. Deputado diz, até teríamos de encerrar a maternidade do Hospital de Santo António, no Porto - foi, aliás, a maternidade onde nasci. Mas não é por essa razão. Realmente esse critério seria um critério absolutamente "cego", porque não é apenas o número de partos que conta; é o número de partos, a qualidade da equipa médica, o acesso... E foi este conjunto de critérios que levou a equipa técnica a propor ao Governo aquilo que deveria fazer.
O Sr. Deputado felizmente não fez como o Sr. Deputado Luís Marques Mendes, que pretendeu passar por especialista quando disse o seguinte: "Eu fui à maternidade de Elvas, aquilo está tudo óptimo, aquilo tem excelentes condições... Risos do PS.Protestos do Deputado do PSD Fernando Santos Pereira.Bom, o Sr. Deputado foi mais humilde e disse apenas o seguinte: "O relatório estará muito bem, mas aquilo que diz o relatório quanto à consulta das pessoas locais não foi feito". Este foi o seu único ponto, a
4904   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 financeiramente os laboratórios do Estado, acabaram com o ensino experimental nas escolas, deixaram cair, entre muitas outras coisas, programas como o Ciência Viva.
Sr. Primeiro-Ministro, será coisa vaga, boa para "distrair" os portugueses mais incautos - ou como diria a direita mais bem falante pour épater le bourgeois -, falar de coisas sérias que distraiam o povo lembrar aquilo que um jornal insuspeito, como o Jornal de Negócios, afirma preto no branco: "Relativamente a 2004, Portugal subiu três lugares no ordenamento do Fórum Económico Mundial que mede o grau de preparação de um país para participar e beneficiar de desenvolvimentos em tecnologias de informação e comunicação, as famosas TIC, encontrando-se muito à frente de países como a Grécia ou a Itália, acima de Espanha e de 9 dos 10 países do alargamento da União Europeia.
Ora, de acordo com esta ordenação, e se olharmos para os números em que ela se baseia, Portugal subiu tanto no último ano quanto desceu a Alemanha e, a continuar neste ritmo, ultrapassará em breve o Luxemburgo e aproximar-se-á muito da França."
E todos nós sabemos por que é que isto acontece: é porque a oposição da direita detesta que falemos destas coisas, ou seja, do facto de o Governo de V. Ex.a estar a cumprir aquilo que prometeu, estar a contribuir, a dar passos importantes para vencer o atraso científico e tecnológico de Portugal e estar a retomar, projectando-as para o futuro, as políticas que já tinham sido lançadas e postas em prática por anteriores governos do Partido Socialista e que os governos do PSD/CDS-PP se apressaram a interromper e a destruir com medo de que os portugueses se distraíssem da mediocridade e do obscurantismo em que desejavam que se mantivessem, provocando, assim, a nossa direita, nos recentes longos três anos em que ocupou o poder, qualquer coisa que faz lembrar o pior do Estado Novo em matéria de política para a ciência.
Sr. Primeiro-Ministro, não vale a pena falar do passado - a História está a ser escrita, neste momento. Falemos antes do futuro, que é para isso que V. Ex.a se encontra aqui hoje e diga-nos outra vez, para que a direita, que tem maiores dificuldades de compreensão, possa entender de uma vez por todas: que progressos, que novidades, pretendem V. Ex.a e o seu Governo introduzir em matéria do ensino experimental das ciências e como irá funcionar nesse contexto o Programa Ciência Viva? Em que medida poderão programas como este tornar os portugueses mas receptivos à tecnologia?
Segunda pergunta: que resultados se podem apontar para medidas concretas, já tomadas e executadas pelo seu Governo, como acontece, por exemplo, em matéria de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial (programa SIFIDE)? Já existem sinais de um aumento de investimento empresarial em investigação e desenvolvimento?
Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, que leitura faz V. Ex.a da evolução verificada em Portugal, que passou do 30.o lugar para o 27.o no ordenamento agora publicado pelo World Economic Forum, em matéria de desenvolvimento em tecnologias de informação e comunicação?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte, também foi um erro a desvalorização do programa Ciência Viva (baseado, aliás, num preconceito), porque a divulgação científica acrescenta muito ao potencial científico do País. Foi um erro, repito, termos marginalizado esse programa.
O que agora pretendemos é valorizá-lo de novo e ir mais além do que se foi nos anos passados. Vamos renovar e expandir os Centros Ciência Viva e valorizar experiências meritórias, como, por exemplo, o programa de ocupação científica de jovens em laboratórios, programa que teve imenso sucesso e que deve ser incentivado e melhorado. Também vamos melhorar e relançar o programa de geminação entre escolas e instituições científicas e vamos valorizar de novo os projectos de ensino experimental nos ensinos básico e secundário.
Srs. Deputados, ao apresentar este plano e este compromisso para a ciência sinto, verdadeiramente, que estamos a dar conteúdo ao que dissemos aos portugueses que seria o rumo da governação nos próximos anos.
Os portugueses esperam que resolvamos os seus problemas, que respondamos - naturalmente - ao necessário equilíbrio das contas públicas para que o Estado gaste apenas o que deve (e que o faça concentrando-se nas suas tarefas mais nobres e urgentes), que relancemos a economia e o emprego, que potenciemos a confiança e o investimento, mas também que tenhamos uma visão de médio prazo, que, finalmente, comecemos a dar os passos que têm de ser dados de melhoria no nosso sistema educativo e na formação e que relancemos o potencial científico do nosso país.
Não é só puxar pela base, é também puxar por aquilo que é excelente e transformá-lo ainda num sector mais alargado, mais forte e mais capaz.
Ao apresentar estas medidas, sinto que estamos a dar conteúdo à nossa ideia básica, a nossa ideia política para o País - o Plano Tecnológico -, que tinha no seu coração esta preocupação com a ciência, a preocupação com um concentrar de esforços neste domínio. Aqui, claro, é o Estado que assume as suas responsabilidades, que dá o pontapé de saída, que dá a orientação, mas tenho a certeza de que quem
4905   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 assiste a este debate, os portugueses e a comunidade científica portuguesa, sente também, neste momento, a responsabilidade de estar à altura deste desafio.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - O que estamos a fazer - não tenhamos medo da palavra - é uma revolução. Nunca foi feito!
Nunca nenhum governo apostou tanto na ciência como este, nunca nenhum governo deu um salto orçamental tão significativo (e é conhecida a reduzida margem de manobra que temos) para apostar tudo na ciência, para andar tão depressa quanto os outros. A sensação que tenho, comparando-nos com os outros países, é a de que estamos a progredir mas os outros estão a progredir mais depressa e, por isso, o fosso entre nós vai alargando. Não podemos consentir que esse fosso se alargue!
O investimento que estamos a fazer aqui é sentido por essa comunidade científica como uma responsabilidade. E o apelo que faço é o de que essa responsabilidade seja exercida para que os recursos sejam melhor utilizados, para que também haja uma reestruturação nos organismos científicos e para que todos possamos estar à altura desta oportunidade para elevarmos o potencial científico do País.
Finalmente, Srs. Deputados, também quero registar o consenso político que à volta destas medidas se verificou na Assembleia da República, o que é muito positivo.
Claro está, houve um incómodo, aqui ou ali, mas passemos por cima disso... Com franqueza, há muitas áreas - e tantas! - onde a oposição se pode exercitar, por isso não faz mal nenhum ao País que, neste domínio, haja um consenso entre todas as bancadas de que é verdade, de que esta é a área onde devemos apostar, que devemos valorizar, e, com esta resposta pública, estaremos a dar, também, um sinal às empresas e às organizações científicas de que, tendo aqui uma oportunidade, também devem estar à altura desta enorme responsabilidade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, está, assim, encerrado o debate mensal com o Parlamento sobre ciência.
A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 15 horas, e terá como ordem do dia a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 224/X - Lei da paridade: estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos (PS), 221/X - Altera a Lei Eleitoral da Assembleia da República, introduzindo o requisito da paridade (BE), 222/X - Altera a Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais, introduzindo o requisito da paridade (BE), e 223/X - Altera a Lei Eleitoral do Parlamento Europeu, introduzindo o requisito da paridade (BE). Trata-se de um agendamento potestativo do PS.
4906   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:Partido Socialista (PS):
Maria Manuela de Macedo Pinho e MeloPartido Social Democrata (PSD):
Paulo Artur dos Santos Castro de Campos RangelPartido Comunista Português (PCP):
Artur Jorge da Silva MachadoBloco de Esquerda (BE):
Luís Emídio Lopes Mateus FazendaA DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sexta-feira, 9 de Junho de 2006 I Série - Número 133
X LEGISLATURA   1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006) REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE JUNHO DE 2006Presidente: Ex.mo Sr. Manuel Alegre de Melo DuarteSecretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.o 71/X e do projecto de resolução n.o 134/X.