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Na área da educação, o sistema educativo nacional mantém uma situação de atraso e inadequação que o coloca a crescente distância dos países desenvolvidos, a começar pelos da CEE; persistem os estrangulamentos estruturais que impedem a reforma democrática da educação, prevista na Lei de Bases do Sistema Educativo e aprovada em 1986; continuam a frustrar-se as melhores expectativas abertas pelo 25 de Abril na sociedade portuguesa, no que diz respeito à igualdade de oportunidades educativas, à existência de uma formação de qualidade e de uma qualificação para todos.
Segundo dados recentemente divulgados pelo Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação, relativos ao ano lectivo de 1989-1990, aos 13 anos, um quinto dos jovens já está fora do sistema de ensino; aos 14 anos, um quarto; aos 16 anos, um terço; aos 17 anos, 40%. Isto significa que há cerca de 235 000 jovens portugueses na faixa etária entre os 12 e os 17 anos que já não estudam e que enfrentam a inserção no mundo do trabalho apenas com a frequência escolar do nível elementar.
Neste quadro, é de prever que muitas crianças que, em 1987, se matricularam pela primeira vez e que já estão abrangidas pelo regime de escolaridade de nove anos não vão ter, de facto, direito ao ensino que a lei estabelece como obrigatório.
No que respeita ao ensino superior, é conhecido que Portugal apresenta, de longe, os índices mais baixos da CEE em relação à oferta de acesso e ao número de alunos.
Além disso, a elevação dos índices tem vindo a ser realizada nos últimos anos em grande parte à custa da proliferação de estabelecimentos e cursos privados de ensino superior, na sua maioria de baixíssima qualidade.
O insucesso escolar em todos os níveis de ensino, a carência gritante do apoio social (bolsas de estudo, cantinas, residências...), a degradação das instalações e equipamento escolar, o estrangulamento no acesso ao ensino superior, são hoje alguns dos muitos problemas sentidos por milhares e milhares de estudantes e que o Governo foi, e é, incapaz de resolver.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Na área do emprego, as linhas fundamentais são: a precarização e a flexibilização dos direitos laborais, os contratos a prazo e ou à tarefa, as admissões à experiência sem qualquer vínculo, os mapas falsificados.
Num estudo recentemente efectuado em 24 empresas de diferentes sectores de actividade, a situação é elucidativa - e solicito a atenção dos Srs. Deputados do PSD, que tanto gostam de contrapor estes dados: em 31 411 trabalhadores por conta de outrém, 18 559 estão contratados a prazo, ou seja, 59,1% dos jovens; num total de 14 132 novas admissões no mesmo ano, 8084 foram despedidos; das novas admissões, 92,8% foi por via de contrato a termo e 80,2% das saídas foram, igualmente, de trabalhadores com contrato a termo.
Para o patronato, são inegáveis as vantagens: mão-de-obra mais barata, desprotegida, sem direitos, flexível; porém, para os jovens, a precariedade no emprego traduz-se na impossibilidade de acesso a uma vida estável e
2 DE MAIO DE 1991 2333independente, perdendo direitos fundamentais, como os da sindicalização, da greve, das Terias, entre outros.
O Governo continua a dizer-nos que «a penalização do recurso ao trabalho infantil tornou-se mais severa [...], visa-se, com as novas sanções, combater drasticamente a chaga social do trabalho infantil».
A chaga do trabalho infantil não acaba apenas com multas aos empregadores (para mais, quando a fiscalização é ineficaz); quanto muito, consegue-se uma maior ocultação do problema, pois os problemas resolvem-se atacando-se-lhes as causas. E as causas do trabalho infantil tem raízes sociais e económicas profundas: a grave situação económica de inúmeras famílias, o insucesso e o abandono escolar de milhares de crianças.
Se os actos do Governo fluíssem como lhe fluem as palavras, Portugal seria, sem dúvida, o País mais próspero do mundo...
No domínio da habitação - e cito, mais uma vez, o Governo -, «foi criado o regime especial de comparticipação para a recuperação de imóveis arrendados. O mercado de arrendamento urbano apresenta-se como um segmento de mercado fundamental para a resolução do problema do acesso à habitação».
Aparentemente, deparamos aqui com a preocupação do Governo em permitir o acesso ao arrendamento de habitação por parte dos jovens (e não só!). Mas, atrás das aparências, vem a triste realidade.
O Programa RECRIA apoia, a fundo perdido, os senhorios de imóveis para arrendar e as medidas tomadas, no que respeita ao mercado de arrendamento, traduzem-se, fundamentalmente, no aumento e actualização do valor das rendas, o que, aliado à existência de uma procura maior que a oferta, leva à especulação imobiliária e a valores mensais de renda incompatíveis para a maioria dos jovens.
«No tocante ao crédito para aquisição de casa própria, o sistema em vigor conheceu importantes ajustamentos e melhorias» - citei, uma vez mais, o Governo. Mas que melhorias, se o crédito continua inacessível para a maioria dos jovens, com entradas avultadas, prestações mensais elevadíssimas na ordem dos 70 000$ a 80 000$, incomportáveis para jovens em situação de trabalho precário, que nem ao crédito têm acesso, e ou com rendimentos económicos médios? E algumas delas promoveram mesmo a especulação imobiliária (com aumentos que, em 15 dias, chegaram a alcançar o valor de 2000 contos).
Na prática, assistiu-se a quatro anos de alterações pontuais, que mantiveram e agravaram o acesso à habitação para a maioria dos jovens, conseguindo-se apenas dinamizar a especulação imobiliária e gerar um agravamento real do custo da habitação.
Não foram tomadas medidas, tais como a definição de uma política de solos, que ponha cobro à especulação imobiliária, o reforço de verbas para os municípios para construção de habitação social, o apoio efectivo a experiências de cooperativismo, a autoconstrução e a recuperação de casas degradadas, que permitissem o acesso ao crédito pela generalidade dos jovens.
Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD, no governo, desde 1986 - primeiro, em minoria na Assembleia da República e, a partir de Julho de 1987, apoiado por uma maioria absoluta parlamentar -, definiu grandes linhas programáticas para a área da juventude.
No entanto, e após a análise feita desta política, concluímos que o PSD se mostrou incapaz de resolver os graves problemas que afectam hoje os jovens portugueses, não sendo sequer capaz de concretizar algumas dessas linhas programáticas que definiu para a sua acção; desenvolveu uma actividade de fachada; distribuiu migalhas e alguns rebuçados, mas não nos alimentou.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - No sentido de ocultar a inoperância real da sua acção em dar resposta e em atacar os grandes problemas juvenis, o Governo desenvolveu uma intensa campanha propagandística em tomo da chamada «política global de juventude», apoiada em medidas pontuais de impacte, que, dando ou não resposta a essas questões, não resolveu de facto qualquer problema de fundo; deu particular atenção a questões que eram alvo de grande pressão juvenil não com o objectivo de acabar com as causas dos problemas mas, sim, de calar essa mesma pressão, como demonstram os dados vindo a público sobre o desemprego, o acesso ao ensino superior ou as questões do ambiente; utilizou a demagogia e falsificou dados.A Sr.a Presidente: - Sr.a Deputada Paula Coelho, peço-lhe desculpa por interrompê-la, mas quero apenas lembrar que já esgotou o tempo atribuído ao PCP para o período de antes da ordem do dia de hoje.A Oradora: - Vou já terminar, Sr.a Presidente.
O Governo levou a cabo campanhas em torno da droga, da SIDA e do ambiente, que visavam fazer crer que as complexas questões relacionadas com estes problemas estariam em vias de resolução; demonstrou uma grande capacidade de associação entre a hipocrisia e a superficialidade na abordagem dos problemas; tentou transmitir uma imagem que não corresponde, de forma alguma, à realidade que se vive hoje no nosso país.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: As grandes questões continuam por resolver não só nos domínios da educação, do emprego e da habitação mas também do ambiente, da cultura e do desporto. Perguntamos, Srs. Deputados: até quando?
A juventude, particularmente a juventude trabalhadora, tem razões fortes para nele participar, inserindo as suas aspirações nas reivindicações centrais dos trabalhadores portugueses. O pacote laboral, que o Governo resolveu retomar, também é contra eles, contra o futuro em segurança.
Ao pretender aumentar, desmesuradamente, o período experimental, facilitar os despedimentos por inadaptação, desorganizar os tempos de trabalho e acentuar a precarização, o Governo quer levantar novas dificuldades, novas inseguranças e exclusão aos jovens que iniciam a sua vida no mercado do trabalho. Mais do que apelos e reflexões, importante será que os seus problemas, aspirações e sonhos sejam concretizados com medidas onde prevaleça a dimensão social.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma política democrática, para que se assuma na sua verdadeira dimensão, tem de contar necessariamente com
2334 I SÉRIE -NÚMERO 70um papel determinante de intervenção da juventude. Os ideais que um dia, em Abril, foram exaltados só assim poderão ter plena concretização.Aplausos do PCP e de alguns deputados do PS.A Sr.a Presidente: -Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Leonor Beleza.A Sr.a Maria Leonor Beleza (PSD) : - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Encontramo-nos, hoje, num momento particularmente decisivo para a nossa natureza de país europeu de vocação universal. Empenhados, como estamos, na redefinição do equilíbrio e da solidariedade na Europa, encontramo-nos igualmente envolvidos na sorte de muitos que, do outro lado do mundo, procuram ainda os caminhos da paz, da democracia e do desenvolvimento. Refiro-me em especial, como é óbvio, ao processo em curso relativamente a Angola, em que me orgulho do posicionamento a um tempo sábio, carregado de emoção e eficaz que Portugal tem vindo a assumir.
A integração europeia constitui para nós um dado em si já não discutido em tempos significativos do nosso presente e do nosso futuro.
O êxito evidente que ela para nós tem constituído apagou completamente os cepticismos de muitos que, se discutem ainda - e bem! - a forma como deve ser encarada a futura evolução da Comunidade, já não questionam - senão, às vezes, para efeitos da pequena política interna - os benefícios óbvios que Portugal e a Europa souberam colher.
Aí estão, aliás, nesse sentido - e se pouco fosse o que os nossos olhos voem -, tantos observadores externos e imparciais atestando o acerto com que nos integrámos e fomos acolhidos.
Também não é com razoabilidade questionada, face à nossa qualidade de País activamente interveniente na Europa, a ligação de uma história de séculos a outros continentes, ligação que, nas suas características essenciais, o nosso passado recente não abalou e o nosso presente demonstra sermos capazes de manter, em contexto político tão diferente e, hoje, tão promissor. A menos de duas décadas depois dos processos de independência, com tantos aspectos dolorosos, nos países africanos, onde há marcas indeléveis da presença portuguesa, pudemos encontrar amplos espaços de mútua colaboração e até, com alguns anos de intervalo, caminhos paralelos de procura da democracia e da liberdade.
Era a esta encruzilhada permanente, para nós, portugueses, entre a Europa em que, antes de muitos outros, nascemos como Estado e a África que deliberadamente procurámos, que se referia o Prof. Cavaco Silva quando, há uns dias atrás, na cerimónia em que lhe foi concedido o Prémio Joseph Bech 1991, falava do «espírito aberto e universalista com que Portugal está hoje nas Comunidades Europeias» e apelava a suma Europa aberta ao exterior e preocupada com os problemas do desenvolvimento do Terceiro Mundo», ao mesmo tempo que chamou a atenção para a necessidade de a «ideia europeia optar por um progresso equilibrado, respeitador das identidades nacionais e dos interesses diferenciados que séculos de História consolidaram no nosso velho continente, onde a diversidade constitui uma inestimável riqueza».Aplausos do PSD e da deputada do PRD Natália Correia.Exprimia-se, assim, o Primeiro-Ministro, logo a seguir a ter ouvido o Sr. Jacques Santer, seu colega luxemburguês, justificar a distinção pelo facto da «contribuição notável para esta etapa essencial da construção europeia» que lhe é atribuída.
Disse ainda o Sr. Jacques Santer, textualmente, que o Primeiro-Ministro de Portugal se situa sna corrente da grande família política europeia dos democratas da sensibilidade de um Joseph Bech» e «de um Robert Schuman e de outros país fundadores da Europa comunitária», tendo salientado os seus méritos pessoais e os do Governo Português para o êxito da integração de Portugal na Comunidade.
E acrescentou, ainda, o Primeiro-Ministro do Luxemburgo que, através da pessoa do Prof. Cavaco Silva, o prémio pretende homenagear - e cito, de novo - «todo um povo que fez a escolha corajosa em favor da Europa e que produz um esforço prodigioso para se inserir na Comunidade dos Doze e para participar na prossecução do processo de unificação».
Como deputada da Assembleia da República e em nome do meu grupo parlamentar, permitir-me-ão que me orgulhe por este reconhecimento da contribuição do Primeiro-Ministro de Portugal, bem como por esta manifestação de apreço pelo povo do meu País, que aceitou um desafio que todos sabíamos difícil e que todos sabemos estar a ganhar.Aplausos do PSD.Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A integração europeia traduz-se num exercício colectivo de solidariedade, lendo o nosso País sempre sublinhado que nenhum passo é possível sem que a coesão europeia e social seja assumida como um objectivo essencial. Mas a integração significa também o risco do confronto permanente com algumas das economias mais prósperas do mundo, com alguns dos povos que conhecem melhores índices de bem-estar, com algumas das democracias mais experientes e mais rodadas.
É esse confronto, que só é razoável e legítimo exprimir em termos de aproximação ou de não aproximação real aos índices que ambicionamos, que tem sido positivo para nós. Sc outros o reconhecem, não vejo por que razão alguns, de entre nós, gostam tanto de, permanentemente, tentar denegrir a capacidade com que os Portugueses têm sabido corresponder àquilo que lhes é exigido.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - É claro, Srs. Deputados, que a nossa contribuição para a Europa não se traduz apenas nas preocupações, nas experiências e nos sentimentos que nos são próprios e com que podemos enriquecer o património comum europeu. E o êxito da integração não resulta, sobretudo, da «caridade» com que os nossos parceiros têm olhado para o nosso atraso e nos têm, passe a expressão, ajudado.
Toda a gente sabe que a Europa é um palco de negociação permanente em que se obtém aquilo que se é capaz de obter. E os números são hoje tão evidentes!
Em 1985, mesmo antes da adesão, os negociadores portugueses previam uma transferência líquida da Comunidade para Portugal, no período entre 1986 e 1990, de 180 milhões de contos. A transferência líquida efectiva foi de 500 milhões de contos, isto é, perto de três vezes mais.
2 DE MAIO DE 1991 2335Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Permitam-me que repita: o que, em 1985, se julgou ser capaz de obter em cinco anos era 180 milhões de contos; aquilo que os governos do Prof. Cavaco Silva, efectivamente, obtiveram foi 500 milhões de contos.Aplausos do PSD.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Essa não!A Oradora: -Face a estes números, ressalta, da parte de alguns, a falia de crença em nós próprios; da parte de outros, a confiança e a capacidade de negociar.
Resulta mais: que possamos mais facilmente compreender as reticências que muitos sentiam em 198S, bem como o silencio que, durante anos, foi mantido para de nenhuma maneira prejudicar a nossa imagem externa, a nossa capacidade de negociação e os resultados do nosso esforço. Mas hoje nada nos impede de reivindicar o Êxito de um processo que, à partida, era infinitamente menos evidente do que é hoje.
Mas há mais: se os meios financeiros entram, porque os Portugueses e o seu governo se mostram capazes de fazê-los entrar, a contribuição que demos, e estamos a dar, assume muitas outras formas.O Sr. José Lemos Damião (PSD): - Tomem nota!A Oradora: - É que só dinheiro a entrar não resolve nada: em primeiro lugar, porque, como todos sabemos, ele só entra com contrapartida nacional; em segundo lugar, porque só resulta com esforço, trabalho e capacidade de realização.
Não vejo ou, melhor, vejo excessivamente bem por que é que alguns querem «deitar poeira para os olhos» dos Portugueses, dizendo que nos limitámos a usar os dinheiros da CEE. Todos sabemos muito bem que esses dinheiros só pagam se nós também pagarmos e se, simultaneamente, concebermos e executarmos aquilo que há para realizar!Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Permitam-me que vos cite alguns números de contribuições comparativas entre Portugal e a Comunidade em relação aos projectos em curso.
Apenas alguns números: em relação aos projectos que estão, neste momento, em curso na Região Autónoma da Madeira, a comparticipação europeia é de de 219 milhões de ecus e a nacional é de 94 milhões de ecus; em relação à zona de Lisboa e Vale do Tejo, a comparticipação europeia é de 144 milhões de ecus e a nacional é de 90 milhões de ecus; em relação à Região Centro a comparticipação europeia é de 148 milhões de ecus e a nacional é de 111 milhões de ecus; e em relação ao Algarve, para apenas escolher algumas zonas do nosso país, a comparticipação europeia é de 55,3 milhões de ecu e a nacional é de 93 milhões de ecus. Não é possível esquecer a ampla comparticipação que, com os nossos meios de investimento público e privado, temos dado para os investimentos co-financiados pelas Comunidades.
Mas há mais, Srs. Deputados.Aplausos do PSD.O que fizemos e fazemos não se limita nem se limitou a pagar a nossa parte.
É que fomos nós. Portugueses, que escolhemos, dentro, obviamente, das regras existentes para cuja conformação nós próprios já contribuímos, os projectos que deviam ser financiados, tendo, acertadamente, orientado as nossas prioridades internas também em função daquilo que nestes anos poderíamos obter das Comunidades. E sobretudo fomos nós. Portugueses, que confiámos, que realizámos, que conseguimos.
Nós, sociais-democratas, temos confiança nas pessoas e na sua capacidade de escolher e de realizar, sabemos do papel determinante que assumiu o nosso Governo e, sobretudo, de que o progresso resulta da capacidade de cada um tomar em mãos o seu próprio destino, sem esperar, eternamente, que tudo lhe venha de fora, seja do Estado, das Comunidades ou de qualquer outro lado.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - O progresso devemo-lo, antes de mais, a nós próprios e à capacidade com que os Portugueses souberem utilizar a integração europeia. A nossa contribuição para a Europa traduz-se, também, no êxito que hoje podemos oferecer à Comunidade.
Mas não quero deixar aqui só esta mensagem.
Quero ainda compartilhar convosco alguns dados particularmente reveladores da nossa situação actual, que não só traduzem o acerto do caminho que estamos a escolher mas, sobretudo, mostram o percurso que falta e o enorme esforço que ele ainda exige.
Muitos gostam de, sistematicamente, nos comparar com o resto da Comunidade e de lamentar a diferença. Ela é grande e isso é óbvio! E vai ser ainda grande por bastante tempo. A integração é positiva se, e na medida em que, a diferença puder ir sendo progressivamente diminuída.
Em termos de índice de paridade dos poderes de compra entro Portugal e a média comunitária, encontramo-nos hoje praticamente ao nível de 1973.A Sr.a Presidente: - Sr.a Deputada, peço-lhe desculpa por interrompê-la, mas gostaria de informá-la de que já esgotou o tempo atribuído hoje ao PSD para o período de antes da ordem do dia e que o excedente será descontado no tempo global da quinzena.A Oradora: - Isto é, depois de alguns anos, logo a seguir à Revolução de 1974, em que aquela comparação, que traduz realmente a diferença de nível de vida, foi piorando em relação a Portugal, de alguma recuperação logo a seguir desmentida no início dos anos 80, os últimos anos vêm traduzindo uma subida sustentada que nos conduziu, em 1990, quase ao mesmo nível de 1973. De qualquer maneira, o nível actual de comparação entre a nossa situação e a da média europeia é ainda inferior a 60%. Isto é - e espero que os economistas não me levem a mal por traduzir nestes termos a realidade -, em Portugal vive-se, em média, ao nível de menos de 60% do nível de vida médio da Europa Comunitária.
Não é preciso muito mais para se compreender a legitimidade das aspirações que os Portugueses hoje sentem a viver melhor do que viviam.
Hoje, o nosso confronto é com os povos mais desenvolvidos da Europa. A distância é muito longa e só pode ser percorrida se os Portugueses souberem utilizar as suas máximas capacidades de trabalho, de esforço e de
2336 I SÉRIE-NÚMERO 70perseverança; se os Portugueses souberem manter as condições de que manifestamente têm conseguido tirar partido; se, sobretudo, os Portugueses continuarem a saber confiar em si próprios e no futuro do seu País!Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Deputada Natália Correia fala para o microfone, mas, porque não accionou o respectivo botão de ligação, a sua voz é inaudível.Vozes do PSD: - Tem que carregar no botão!A Sr.a Natália Correia (PRD): -Ai o botão!...Risos.Aí é que é: é no esquecer do «botão» que está a nossa diferença, minha querida companheira, Sr.a Deputada Maria Leonor Beleza! Preocupa-se excessivamente com o «botão».
A Sr.a Deputada sabe quanto já lhe tenho, pessoalmente, manifestado o meu apreço, embora, publicamente, tenha discordado de uma política que seguiu, mas não vamos falar do passado...
Penso que é uma mulher cheia de qualidades. Porém, penso que as suas qualidades deviam ser postas ao serviço de uma nova política, que compete à mulher introduzir no universo...Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: -... parlamentar do poder de todos os níveis de decisão que fazem marchar o mundo. Lastimo Leonor Beleza - deixe-me tratá-la assim, com um certo carinho - que realmente tenha reduzido o seu discurso a um somatório de um relatório de gestão.
Você vale mais do que isso! Peço-lhe, carinhosamente, que mude de rumo nos seus discursos!Aplausos do PRD, do PS e dos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães.A Sr.a Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Leonor Beleza.A Sr.a Maria Leonor Beleza (PSD): - Sr.a Deputada Natália Correia, agradeço-lhe as palavras amáveis que me dirigiu e permita-me que lhas retribua mas, certamente, há pontos em que não estamos, e é natural que não estejamos, de acordo.
A Sr.a Deputada disse, por um lado, que aquilo que eu própria linha referido se traduzia apenas num «relatório de gestão» e, por outro, fez apelo à nossa qualidade comum de mulheres, pretendendo retirar desse apelo contribuições qualitativamente diferentes, pelo menos em relação àquilo que tem sido a minha, no que respeita à nossa intervenção na política.
Em primeiro lugar, a Sr.a Deputada qualifica como entender aquilo que eu disse e terá a opinião que quiser sobro aquilo que afirmei. Permita-me, no entanto, que lhe diga - tendo em atenção, porém, os nossos pontos de substancial desacordo - que pretendi ir mais longe do que a Sr.a Deputada entendeu.
Assim, «relatório de gestão» significaria simplesmente - segundo presumo das suas palavras - referir aquilo que está bem. A Sr.a Deputada, certamente, terá notado que eu, de propósito, no final da minha intervenção, não me limitei simplesmente à constatação do bem-estar, mas referi - e é, sobretudo, nessa expressão que entendo a participação de Portugal nas Comunidades - o enorme caminho que há a percorrer.
Muito frequentemente, as pessoas tendem a ver a nossa participação na Comunidade apenas numa perspectiva de desenvolvimento económico. É uma perspectiva que não é a minha e se, eventualmente, assim tiverem entendido, terão entendido mal, pois não foi isso que eu quis traduzir.
Por outro lado também, as pessoas vêem a integração em termos estáticos, fazendo comparações com o que existe actualmente. Mas eu, de propósito, depois de assinalar o que me parece óbvio, isto é, o êxito que tem sido a integração de Portugal, referi que o nível médio de vida em Portugal se situa a cerca de 60% do nível médio de vida nas Comunidades Europeias. Fiz isto de propósito, porque não pretendo, de maneira alguma, desprezar ou deixar oculto o enorme espaço de percurso que há ainda a percorrer. Aliás, como também não pretendi, nem pretendo, e por isso referi muitos aspectos que não têm natureza meramente quantitativa, diminuir os aspectos de outras naturezas que a nossa integração na Comunidade tem assumido, e tem de assumir, e que têm a ver com as diferenças e com tudo o que nos caracteriza como povo, com uma experiência e com sentimentos diferentes, em muitos aspectos, de todos os nossos parceiros europeus.
Em relação à questão do apelo à qualidade de mulheres, a Sr.a Deputada sabe que eu compartilho da sua opinião, pois entendo que as mulheres podem e devem dar uma comparticipação qualitativamente diferente em todos os meios onde participam. Assim, não é indiferente que as assembleias - nacionais, da República ou parlamentos, tenham elas a designação que tiverem - ou quaisquer outros órgãos de intervenção política sejam constituídos apenas por cidadãos de um ou dos dois sexos.
Quanto a esta questão - aliás, como já tenho referido publicamente muitas vezes - , suponho que estamos de acordo e, ao contrário daquilo que classicamente, muitas vezes, se diz em relação à participação política, referindo-se que ela deve visar a indiferença quando se trata de homem ou mulher a ocupar um determinado cargo, devendo procurar-se apenas ver as capacidades individuais de quem o ocupa, eu acrescento: não é indiferente que se seja de um ou de outro sexo, não é indiferente que um órgão qualquer de participação política tenha só pessoas de um ou de outro sexo, pois, em meu entender, a participação das mulheres é qualitativamente diferente. Mas, Sr.a Deputada, não compartilho da sua opinião quando espera, talvez demais, da participação acrescida das mulheres na vida política, porque nós, mulheres, somos diferentes em muitas coisas, mas não somos melhores nem piores, trazemos apenas uma participação qualitativamente diferente. Não comparticipo, portanto, também da sua opinião quando pensa que é só por aí que o mundo mudará e que a participação política será diferente.Aplausos do PSD.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr.a Presidente, peço a palavra para esclarecer a Câmara, uma vez que a
2 DE MAIO DE 1991 2337Sr.a Deputada Maria Leonor Beleza deturpou as minhas palavras.A Sr.a Presidente: - A Sr.a Deputada deseja usar da palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração?A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr.a Presidente, se lhe dá prazer que eu utilize essa figura regimental, também me dará prazer a mim.Risos gerais.A Sr.a Presidente: - Sr.a Deputada, não tenho prazer mas, isso sim, a obrigação de fazer cumprir o Regimento.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Mas a obrigação, às vezes, pode ser um prazer, Sr.a Presidente!Risos gerais.A Sr.a Presidente: - Neste caso, não será...A Sr.a Natália Correia (PRD): - Se assim não fosse, esta vida seria uma desgraça, não acha?! Somos obrigados a viver tantas coisas que, por vezes, temos de fingir que é um prazer...A Sr.a Presidente: - Para exercer o direito de defesa da honra e consideração, tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr.a Deputada Maria Leonor Beleza, de forma alguma V. Ex.a interpretou bem o que eu disse. Aliás, devo dizer-lhe que sublinhei, com palmas, a passagem da sua intervenção em que acentuou a vantagem, a necessidade e a indispensabilidade das diversidades culturais europeias. De facto, acentuei com palmas, mas o que lastimo é que a sua intervenção tenha degenerado realmente numa expressão estatística.
Minha querida senhora, eu não defendo o poder acrescido da mulher, era o que faltava! A mulher a mandar no mundo?! Que mandem os homens! A mulher a mandar?! Ah não, que grande «chatice»! ...Risos gerais.Sr.a Deputada, que mandem eles, orientados ou completados com o saber que é próprio da natureza feminina, sem o qual o mundo Ficará desequilibrado. Sabe, minha senhora: não sou feminista no sentido académico, mas não sou a favor da mutilação da humanidade e, de facto, é uma mutilação da humanidade a mulher usar o discurso masculino, como a senhora acabou agora mesmo de usar.
Com toda a consideração, permita que lhe diga isto!Risos do PSD.A Sr.a Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Leonor Beleza.A Sr.a Maria Leonor Beleza (PSD): - Sr.a Presidente, estou desolada por ter de responder à Sr.a Deputada Natália Correia, a quem o Regimento terá obrigado a usar a figura da defesa da honra e consideração.
Sr.a Deputada, de facto, não é a primeira vez que debatemos estas questões da participação das mulheres e devo dizer-lhe que não penso que a participação das mulheres deva limitar-se a orientar ou a completar a forma como os homens mandam no mundo. Há, de facto, aqui uma diferença importante...A Sr.a Natália Correia (PRD): -Eles é que mandam!A Oradora: - Que eles mandam, eu sei!Risos do PSD.O que eu não penso é que a participação das mulheres deva limitar-se a orientar e a completar a forma como eles mandam. Não! Quero uma participação efectiva dos dois lados e a todos os níveis, pois, repito, julgo que ela pode trazer mudanças qualitativas. Não se trata de uma simples questão de o poder ser democraticamente repartido entre todos; em meu entender, é um pouco mais do que isso.
Por outro lado, também não é a primeira vez que a Sr.a Deputada diz que o meu discurso 6 de homem. A Sr.a Deputada pensa assim e sinto-me desolada por isso, porque não tenho, nem nunca tive, essa percepção.
Digo-lhe até mais: julgo que muito dificilmente o discurso de uma mulher pode ser igual ao de um homem. Mas isto são considerações que talvez não devam ser agora para aqui chamadas!
Sr.a Deputada, há, de facto, entre nós algumas diferenças de concepção em relação ao que deve ser o papel da mulher na vida política, pois não quero que as mulheres orientem os homens, nem que os completem, mas que uns e outros partilhem a vida em sociedade e, nomeadamente, o exercício do poder.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O PRD entendeu produzir esta intervenção no período destinado às declarações políticas, principalmente porque para nós o mais importante é referir nesta Câmara o que, em nosso entender, é louvável e merece destaque na intervenção política dos deputados. Assim, o conteúdo desta declaração política pretende, única e exclusivamente, ser uma homenagem a uma instituição que tem sabido transportar o nome de Portugal além fronteiras e é, hoje, promotora dos maiores certames do género que se produzem em Portugal.
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Durante quatro dias, a cidade de Torres Vedras foi, uma vez mais, rainha da prática da ginástica no nosso país. De 25 a 28 do corrente mês, a Gimnoeste, na sua 7.o edição nacional e, pela primeira vez, internacional, repetiu o êxito dos anos transactos, com a maior participação de sempre, contando com a presença de mais de 70 clubes e 2100 atletas nacionais e estrangeiros.
Com a dedicação e o entusiasmo que são reconhecidos à Associação de Educação Física e Desportiva de Torres Vedras, a Gimnoeste, anualmente, transporia o nome desta prestigiada Associação e o de Portugal para as primeiras páginas da prática desta modalidade num empenhamento louvável e que da Tribuna nos permitimos saudar.
2338 I SÉRIE-NÚMERO 70Com pergaminhos invejáveis, a Associação de Educação Física e Desportiva de Torres Vedras, fundada em 9 de Abril de 1925, é hoje detentora no seu historial das mais altas condecorações atribuídas a este tipo de colectividade. Assim, em 1928, é louvada por portaria de 19 de Janeiro; por decreto-lei é considerada instituição de utilidade pública, em 21 do mesmo mós e ano; por decreto-lei de 14 de Agosto de 1960, a Associação foi agraciada com a Ordem de Benemerência; em Janeiro de 197S, é-lhe atribuída a medalha de ouro do concelho; é galardoada com o trofeu olímpico, em 1976; e, em 24 de Abril de 1989, foi-lhe, finalmente, atribuída a Medalha de Bons Serviços Desportivos.
Com óptimas e funcionais instalações, a Associação possui, neste momento, dois pavilhões gimno-desportivos, dois ginásios e dois tanques-piscina de aprendizagem, onde cerca de 400 atletas federados praticam as modalidades de ginástica, hóquei em patins, basquetebol, ténis de mesa, futebol de salão, andebol, vólei, ballet, artes marciais e natação. Possui, ainda, secções de cicloturismo, campismo, tiro e pesca desportiva, em que participam cerca de 1500 praticantes activos.
Paralelamente ao desporto, o âmbito cultural não foi esquecido e é assim que a Física de Torres Vedras mantém em perfeito funcionamento a Escola de Música Luís António Maldonado Rodrigues, na qual 165 alunos recebem preparação musical até ao 6.o grau, com acesso imediato ao curso superior de Música.
A ocupação dos tempos livres é outra das preocupações desta prestigiada Associação e, no apoio à infância e terceira idade, a Associação põe à disposição de jovens e idosos uma colónia balnear na praia de Santa Cruz, que, funcionando 365 dias por ano, proporciona agradáveis momentos de lazer a todos quantos queiram usufruir daquelas óptimas instalações, já que mantém protocolos de acordos, nomeadamente com instituições de solidariedade social e com o Ministério da Educação.
Enfim, exemplos que todos devem seguir para prestígio e dignificação do desporto e da cultura nacionais e, principalmente, da abnegada missão do associativismo no nosso país.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de destacar a feliz experiência a que ave o prazer de assistir e que foi a Gimnoeste, na sua 7.a edição.
Tendo sempre à frente o dedicado e competente professor Joseph Sammer, figura ímpar do desporto torreense, a edição deste ano excedeu, uma vez mais, todas as expectativas. Iniciada há seis anos, com a participação de cerca de 50 atletas de clubes locais e dos concelhos vizinhos, a Gimnoeste é, hoje, considerada - e justamente considerada - a maior exibição de prática de ginástica que se realiza no nosso País. Foram mais de 70 clubes com a participação de mais de 2100 atletas, este ano com a presença de equipas da República da Estónia e da Suécia, que, durante quatro dias, deleitaram os milhares de visitantes que, nestes dias, tiveram o grato prazer de se deslocar à cidade de Torres Vedras.
Ginástica rítmica e acrobática, trampolim, dança jazz, aeróbica, movimentos livres e obrigatórios, esquemas gímnicos e ginástica de grupo, a tudo foi possível assistir neste espectacular sarau de ginástica, onde campeões internacionais participaram, nomeadamente duas ginastas da Física de Torres Vedras, que, actualmente, integram a Selecção Nacional de Saltos em Trampolim.
Com uma organização modelar, a Gimnoeste é, hoje, um exemplo para muitas outras iniciativas, que, felizmente, começam a aparecer no nosso País. A alta e louvável dedicação de todos os atletas que se deslocam a Torres Vedras, suportando uma parte das suas despesas, é exemplo único e ímpar de como o espírito desportivo está bem vivo na mente dos Portugueses e que a Física de Torres Vedras proporciona, abrindo as suas portas aos milhares de atletas e visitantes, que, durante estes dias, a procuram para dar voz ao seu entusiasmo participante e espectador.
Simultaneamente, a Região Oeste, mais concretamente Torres Vedras, vê assim comprovada toda a sua potencialidade como região promotora deste tipo de iniciativas com elevadas capacidades de realização humana.
Para a realização deste certame, a Física mereceu, e tem merecido, apoios não só de empresários, industriais e comércio local mas, principalmente, do Governo Civil de Lisboa, autarquia local e Região de Turismo do Oeste, aguardando os seus responsáveis que a Gimnoeste venha a ser, como merece, integrada num conjunto mais amplo e variado de manifestações desportivas, de forma a promover e a dinamizar, de uma forma coordenada, a prática do desporto não só na Região de Turismo do Oeste como em lodo o Portugal. Aos responsáveis fazemos o nosso apelo para que este objectivo seja em breve consagrado.
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Termino, consciente não só de ter trazido a esta Câmara e ao conhecimento dos Srs. Deputados uma das mais belas manifestações de carácter desportivo e cultural a que, anualmente, pode assistir-se no nosso País, mas também de que a Física de Torres Vedras, os seus dirigentes e atletas estão de parabéns, uma vez mais - e pela sétima vez consecutiva -, pois, pelo seu historial e dedicação à cultura e desporto nacionais, merecem o reconhecimento e agradecimento desta Câmara, dos Srs. Deputados e de todos os portugueses.
Neste sentido, farei, de seguida, a entrega na Mesa de um voto de louvor e reconhecimento à Associação de Educação Física e Desportiva de Torres Vedras, para o qual solicito, e estou certo de que merecerá - aliás, já o mereceu, pois está subscrito por deputados de todas as bancadas -, o apoio de todos os Srs. Deputados.Aplausos do PRD e do PS.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Deputado Rui Silva, utilizando a figura regimental do pedido de esclarecimentos, apenas quero associar-me à sua intervenção.
De facto, o Sr. Deputado trouxe a esta Assembleia um tema importante. É que a Gimnoeste, festival de ginástica de Torres Vedras, representa, acima de tudo, um património de todos nós da região Oeste e não apenas daquela cidade. Esta é uma iniciativa que, mesmo além-fronteiras, merece o nosso aplauso.
Assim, Sr. Deputado, quero testemunhar-lhe o meu agrado por ter trazido a esta Câmara o tema da educação física em Torres Vedras, mais propriamente o da Gimnoeste, e associar-me por inteiro à sua intervenção.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Deputado Vasco Miguel, de facto, ambos testemunhámos o êxito da Gimnoeste deste ano, tendo tido oportunidade de verificar que, durante
2 DE MAIO DE 1991 2339quatro dias, mais de 2000 atletas estiveram presentes em Torres Vedras, cidade que, afinal, é lambam um pouco nossa.
Quero, ainda, dizer que ambos esperamos que a oitava edição nacional - e segunda internacional - deste festival de ginástica possa consagrar, novamente, este Êxito, e a cidade de Torres Vedras propriamente dita, como um dos baluartes da prática de ginástica no nosso País.
Finalmente, solicito à Câmara que o voto de louvor por mim entregue na Mesa e que, como referi, está subscrito por todas as bancadas possa ser votado ainda na sessão de hoje, como uma homenagem à Física de Torres Vedras.ORDEM DO DIAA Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, antes de entrarmos na discussão da proposta de lei n.o 177/V, informo que são as seguintes as petições que serão apreciadas na sessão da próxima quinta-feira, dia 2 de Maio: n.o 116/V, apresentada pelo Conselho Consultivo da Condição Feminina das Organizações não Governamentais, requerendo que, na próxima sessão legislativa, que se inicia em 15 de Outubro, seja criada na Assembleia da República uma comissão para a igualdade de direitos e participação das mulheres; n.o 126/V, apresentada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional, reclamando a aprovação de um diploma que proceda à actualização do valor de todas as pensões e altere a forma de cálculo das pensões de reforma e invalidez; n.o 132/V, apresentada pela Federação dos Sindicatos da Metalurgia, Metalomecânica e Minas de Portugal, reclamando a aprovação urgente da redução do horário de trabalho semanal, com vista a fixar-se como máximo 40 horas semanais; n.o 168/V, apresentada pelas comissões negociadoras da Plataforma Reivindicativa para a Administração Pública e da Frente Sindical da Administração Pública, solicitando que, na discussão da proposta de lei do Orçamento do Estado para 1991 e no seu texto final, haja a garantia de condições para o crescimento real dos salários e pensões dos trabalhadores da função pública.
Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.Foi lido. É o seguinte:Relatório e parecer da Combato de Regimento e MandatosEm reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 30 de Abril de 1991, pelas 10.00 horas, foram observadas as seguintes substituições de Deputados:Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD):César da Costa Santos (círculo eleitoral de Viseu) por Manuel Augusto Pinto Barros [esta substituição é determinada nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei n.o 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), a partir do dia 1 de Maio inclusive].Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP):Octávio Floriano Rodrigues Pato (círculo eleitoral de Lisboa) por António Filipe Gaião Rodrigues [esta substituição 6 solicitada nos termos da alínea c) do n.o 2 do artigo 5.o da Lei n.o 3/85, de 13 de Marco (Estatuto dos Deputados), para o período de 1 a 29 de Maio próximo, inclusive];
Carlos Campos Rodrigues Costa (círculo eleitoral do Porto) por Manuel António Teixeira de Freitas [esta substituição 6 motivada pelo pedido de renúncia ao mandato do Sr. Deputado Carlos Campos Rodrigues Costa, nos termos do n.o 1 do artigo 7.o da Lei n.o 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), a partir do próximo dia 1 de Maio, inclusive].
Nestes termos, e a partir do próximo dia 1 de Maio, inclusive, passa a exercer as funções de deputado com carácter definitivo (efectivo), o Sr. Deputado Manuel António Teixeira de Freitas;
Manuel António Teixeira de Freitas (círculo eleitoral do Porto), por Júlio José Antunes [esta substituição 6 solicitada nos termos da alínea c) do n.o 2 do artigo 5.o da Lei n.o 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período de seis meses, com início em 1 de Maio próximo, inclusive].
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD), presidente - José Manuel M. Antunes Mendes (PCP), secretário - Alberto Monteiro de Araújo (PSD) - Arlindo da Silva André Moreira (PSD) - António Paulo M. Pereira Coelho (PSD) - Belarmino Henriques Correia (PSD) - Carlos Manuel Pereira Baptista (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD) - Fernando Monteiro do Amaral (PSD) - José Augusto Ferreira de Campos (PSD) - José Augusto Santos da S. Marques (PSD) - José Manuel da Silva Torres (PSD) - Pedro Augusto Cunha Pinto (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Carlos Cardoso Laje (PS) - Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) - José Manuel Mata Nunes de Almeida (PCP) - Hermínio Paiva Fernandes Maranha (PRD).
2340 I SÉRIE-NÚMERO 70Srs. Deputados, o parecer está em discussão. Como não há inscrições, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães, Raul Castro e Valente Fernandes.Srs. Deputados, vamos dar início à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 177/V - Autoriza o Governo a legislar com o objectivo de rever o Estatuto da Ordem dos Engenheiros.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território (Valente de Oliveira): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Não são somente as condições do exercício de uma profissão que evoluem no tempo. Quando uma sociedade experimenta alterações substanciais na sua economia ou na sua organização, alargando-se o número dos que exercem certas funções e flexibilizando a entrada a muitos indivíduos para grupos que eram anteriormente restritos, impõe-se uma revisão das regras que orientam a prática das profissões correspondentes.
Ao longo da última década, foram essas duas coisas que aconteceram no nosso país e em relação aos engenheiros: em primeiro lugar, o progresso científico e tecnológico, a introdução de novos e potentes meios de cálculo e o tipo e dimensão dos desafios a que os engenheiros têm de responder mudaram radicalmente o conteúdo e as condições da prática da profissão; em segundo lugar, a adesão à Comunidade Europeia determinou uma evolução económica geral que reclama uma procura crescente de engenheiros e conduz à abertura das fronteiras para acolher os que, dos restantes Países membros, no nosso queiram vir exercer a sua profissão.
Modificou-se, assim - e de forma substancial -, o conteúdo das funções e o modo de as desempenhar.
Alargou-se enormemente o número dos engenheiros que praticam a profissão, criaram-se as condições para fomentar a procura destes profissionais e abriram-se as portas para um lado e para o outro, podendo os estrangeiros comunitários cá trabalhar e sendo desejável que alguns portugueses mantenham a tradição de país aberto que envia os seus naturais para toda a parte do Mundo e, particularmente, para a Europa comunitária, à qual nos ligam agora laços muito especiais.
Os que nós acolhermos têm de preencher requisitos fixados em directivas expressamente elaboradas para definhas condições do exercício da profissão. Em sentido inverso, queremos, naturalmente, aproveitar as oportunidades que se abrem aos Portugueses para lhes garantir todas as formas possíveis da sua realização pessoal.
Os grandes números impõem a definição de regras claras de ética do exercício da profissão, para que esta não se transforme numa forma incivilizada de trabalhar, de explorar ou de ser explorado. Essas regras devem reforçar o sentido da responsabilidade de cada um, conciliando-a com modos desburocratizados de assegurar a correcção do exercício de uma profissão por um indivíduo que põe a comunidade a que pertence ao abrigo das vicissitudes que sempre induz uma prática incompetente ou abusiva de funções que reclamam preparação especial.
Mas é evidente que não deve ser o Estado a fazer tudo neste domínio, assegurando, por um lado, a formação e, por outro, estabelecendo que os diplomados que prepara estão aptos a exercer toda a gama de funções para as quais o certificado dado os habilita.