I SÉRIE — NÚMERO 109 34 Contudo, o que já não entendo é a ausência de resposta a questões que o envolviam pessoalmente, Sr. Ministro da Saúde, e que, aliás, vou repetir. Primeira: por que se prestou a participar nesta farsa vespertina? Segunda: será que o Sr. Ministro da Saúde pode aqui garantir que não vai mudar de pasta, que este debate hoje, aqui, não é uma espécie de despedida da sua pasta da saúde? Sr.a Presidente e Srs. Deputados, há mais de dois anos que o PCP insiste numa realidade que cada vez mais comentadores e economistas reconhecem como inevitável: a troica e o Memorando da troica querem destruir direitos e comprometer irremediavelmente o regime constitucional em Portugal e continuam a impor ao País condições de austeridade que fazem disparar a dívida pública e a tornam totalmente insustentável e mesmo impagável. É a troica, é o Memorando da troica, são todos aqueles que agem em nome da troica, bem como todos aqueles que querem continuar a agir em nome da troica e do pacto de agressão, que tornam impagável a dívida para poderem mais facilmente impor ao País um segundo resgate e transformar Portugal num protetorado permanente de Bruxelas e de Berlim. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — Os números aí estão para confirmar o que o PCP anda a dizer há mais de dois anos, desde que o PS, o PSD e o CDS negociaram e subscreveram o Memorando da troica. Os números aí estão para confirmar o enorme embuste com que os defensores do Memorando da troica andam a enganar o País desde há dois anos. Sr. Secretário de Estado das Finanças, em 2013, os juros da dívida vão atingir 8572 milhões de euros, isto é, vão representar 5,3% do PIB. Ou seja, os juros e os encargos da dívida representam, na prática, a quase totalidade do défice orçamental, revisto, que o Governo prevê para 2013! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! O Sr. Honório Novo (PCP): — Em 2012, a dívida atingiu 124% do PIB — mais 50% do que em 2009, quando era de 84% do PIB. Hoje, a meio de 2013, a dívida pública aproxima-se do valor, verdadeiramente impensável, de 130% do PIB, isto é, mais 6 pontos percentuais do que no final de 2012. Sr. Secretário de Estado, estes números são do Governo, não são números do PCP! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois é! O Sr. Honório Novo (PCP): — Com a troica e as políticas da troica, com a austeridade imposta pelo Memorando, a dívida pública não parou de aumentar, nem vai parar de aumentar. Ela é pura e simplesmente impagável. Sem a sua reestruturação completa, como o PCP defende há mais de dois anos, ela é completamente impagável! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — E os senhores sabem disso! Sabem-no os senhores, sabem-no os banqueiros, sabem-no os grandes grupos económicos que estão a suportar este Governo e que querem impedir que a democracia funcione em Portugal. Querem impedir (os banqueiros, os grandes grupos económicos, que vos estão a dar essas ordens, passe a expressão) que o povo se exprima em eleições, que o povo construa, pelas suas próprias mãos e pela força dos seus votos, uma alternativa a este caminho de destruição do País a que este Governo e a troica nos querem conduzir. Aplausos do PCP e de Os Verdes.