27 DE NOVEMBRO DE 2018 3 Assinalando que, de acordo com o relatório preliminar do Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR, durante o ano de 2018 (até 20 de novembro) 24 mulheres foram assassinadas em Portugal em contextos de intimidade (67%) ou relações familiares próximas (33%) e outras 16 viram a sua vida ser atentada e que em pelo menos 50% dos casos já havia um historial de violência; Recordando que a violência doméstica continua a ser o crime que mais mata em Portugal e que a violação registou em 2017, um aumento de 22% face ao ano anterior; Em memória das mulheres assassinadas em 2018, Angélica, Céu, Margarida, Marília, Vera, Silvina, Nélia, M.a Albertina, M.a de Lurdes, Ana, Arminda, Margarida, M.a da Luz, Etelvina, Olga, Christine, Jaqueline, Alice, Amélia, Áurea e todas as outras não identificadas ou nomeadas nas notícias, das mulheres e meninas violadas e vítimas de abusos e violência, mas também em nome de todas aquelas a quem o medo ou a vergonha silenciam e votam à invisibilidade; A Assembleia da República, reunida em plenário, saúda as iniciativas do dia 25 de Novembro, nomeadamente as Marchas pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, realizadas em algumas cidades do País e o trabalho diário das associações, organizações não-governamentais e serviços sociais do Estado que prestam apoio às mulheres vítimas de violência e às suas famílias. Assembleia da República, 26 de novembro de 2018. As Deputadas e os Deputados do BE: Sandra Cunha — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins. Outro subscritor: António Costa Silva (PSD). ——— VOTO N.o 667/XIII/4.a DE SAUDAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES O dia 25 de Novembro é assinalado em todo o mundo, por designação oficial das Nações Unidas, como o Dia Internacional para Eliminação da Violência contra as Mulheres, com o propósito de alertar a sociedade, os governos e instituições relativamente a esta grave violação dos direitos humanos nas suas diversa vertentes, maus tratos físicos, psicológicos, agressões sexuais, assédio, exploração laboral e todas as formas de discriminação de género. A perceção de que o assédio e a violência contra as mulheres são normais é errada, pelo tudo deve ser feito para que mude, através da educação para os direitos e cidadania. Cerca de metade das mulheres da UE foi alvo de assédio sexual, sob forma verbal e física. Segundo o EUROSTAT, 80% das vítimas de tráfico são do sexo feminino. Em todo o mundo, cerca de 12 milhões de raparigas com menos de 18 anos são obrigadas todos os anos a casamentos forçados. Pelo menos 200 milhões de mulheres e raparigas são sujeitas a MGF (mutilação genital feminina). As mulheres migrantes são particularmente vulneráveis e mais expostas a abusos ou violência. Em Portugal segundo o RASI, a VD, continua a constituir uma das principais formas de criminalidade, sendo apenas superada pelos crimes de ofensa à integridade física simples, atingindo, em 2017, 26 713 ocorrências e 20 homicídios em contexto de relação conjugal ou análoga. Assim, a Assembleia da República associa-se à data e saúda as medidas que tem vindo a ser adotadas transversalmente ao longo dos anos para prevenir e combater esta grave violação dos Direitos Humanos,