12 DE JUNHO DE 2017 35 Nos casos de cyberbullying não é devido pensar-se que o medo, a vergonha, a tortura, que dele resultam, se encerra no vastíssimo mundo virtual. Muito pelo contrário, estes sentimentos colam-se à personalidade das vítimas e gerem as suas vivências diárias, podendo ser percetíveis, em muitos casos, nos seus comportamentos próprios e com os outros. A escola, local onde as crianças se encontram diariamente, é um espaço relevante para detetar e prestar auxílio nessas situações, assim existam condições para que esses cuidados sejam prestados e as situações devidamente encaminhadas, assim existam profissionais em número adequado e com formação adequada para detetar e lidar com elas, seja ao nível de pessoal docente, seja ao nível de pessoal não docente. Por exemplo, os benefícios, decorrentes da existência de psicólogos nas escolas, está hoje amplamente comprovado, designadamente ao nível da melhoria nas aprendizagens, da prevenção de conflitos entre membros da comunidade escolar, da diminuição do abandono escolar precoce, de prevenção da indisciplina escolar, dá um maior sucesso na inclusão de alunos, ou de perceção de problemas de saúde mental. E pode ter também um papel crucial de prevenção e combate a este novo flagelo que é o cyberbullying, entre outras questões. O problema é que a instabilidade/precariedade profissional dos psicólogos escolares, bem como o número excessivo de alunos que cada um deles tem para acompanhar, não permitem criar as condições indicadas para o maior sucesso da intervenção relevante destes profissionais. Os sucessivos Governos têm, de resto, descurado, em grande medida, a utilidade e a criação de condições de trabalho efetivas para os psicólogos escolares. Para comprovar esta situação, basta ter em conta que o último concurso para admitir, na carreira, psicólogos para os Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) data de 1997... há 20 anos atrás. A verdade é que os psicólogos escolares são contratados pelas escolas como técnicos especializados com vínculos altamente precários, o que não lhes permite ter a segurança que manifestamente se deveria garantir a estes profissionais, pondo-se em causa a possibilidade ou a eficácia de planificar o acompanhamento de casos problemáticos, tendo em conta que num momento estão na escola, mas noutro momento já não sabem se lá continuarão e para onde seguirão. Estes casos constituem mais uma daquelas situações que consubstanciam efetivamente necessidades permanentes nas escolas, às quais não corresponde o devido vínculo laboral. Tendo em conta que, para o exercício mais produtivo e eficaz, deveria existir um psicólogo para cada 500 alunos, percebe-se a situação de desvantagem em que nos encontramos quando em Portugal existe um psicólogo escolar para mais de 1600 alunos. Os Verdes dão uma grande relevância ao trabalho dos psicólogos em contexto escolar e temos, ao longo dos tempos, proposto a integração de profissionais na carreira e a contratação efetiva de mais psicólogos nas escolas. Para além desta questão, não deve ser descurada a importância da sensibilização preventiva das crianças e dos jovens para as matérias do bullying e do cyberbullying pelo que a realização de formação e informação nas escolas, direcionada para os alunos é determinante. Por isso, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo: 1. A implementação de uma agenda, com objetivos definidos, de informação e sensibilização sobre o cyberbullying, dirigida às comunidades escolares do ensino obrigatório, abrangendo designadamente alunos, pessoal docente, pessoal não docente, encarregados de educação. 2. A contratação de mais psicólogos em contexto escolar, de modo a diminuir o rácio de alunos a acompanhar, permitindo melhores condições de trabalho e, logo, melhores resultados no sucesso de crianças e jovens. Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 9 de junho 2017. Os Deputados do Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira. ———