I SÉRIE — NÚMERO 23 34 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, se há matéria a que Os Verdes deram uma extraordinária importância neste Orçamento do Estado é a dos transportes, assim como tudo aquilo que se refere à promoção da qualidade de vida nas cidades, ao direito à mobilidade das populações e também ao combate às alterações climáticas e à necessária descarbonização do País e redução dos consumos energéticos. No sentido da promoção do transporte coletivo, Os Verdes apresentaram uma proposta concreta para a redução do preço do passe para os estudantes universitários, o sub23, sem condição de recursos, e apresentaram também propostas para que as despesas com os passes mensais da família possam ser deduzidas em sede de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares). Consideramos que são dois importantíssimos contributos para a promoção do transporte coletivo, dos movimentos pendulares que as pessoas fazem no seu dia a dia. Há outras matérias que têm também reflexos não só ao nível das alterações climáticas, mas também ao nível do combate às assimetrias regionais, e que têm a ver com a promoção da relocalização da produção e dos consumos. Nesse sentido, considerámos que era importante que este Orçamento do Estado determinasse uma orientação para que o Governo promova estratégias para o estímulo dos mercados de proximidade e dos circuitos curtos de comercialização. Os Verdes apresentam também propostas no sentido de promover a conservação da natureza. Sabemos, designadamente, que um dos grandes «calcanhares de Aquiles» com que se confronta a conservação da natureza é a escassez de meios humanos para as intervenções necessárias e para a fiscalização necessária. Os Verdes propõem que se trabalhe progressivamente neste País para o cumprimento de rácios adequados ao território que queremos protegido e vigiado e aos recursos humanos orientados para essa vigilância. Para o ano de 2017, propomos concretamente a contratação de mais 50 vigilantes da natureza. Sr. Presidente, Os Verdes apresentam também uma proposta para a introdução de leite vegetal no Programa Leite Escolar. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.a Deputada. Peço-lhe que termine. A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente. Quando, no ano passado, conseguimos a introdução de leite sem lactose nas escolas, houve várias famílias que se dirigiram ao meu Grupo Parlamentar pedindo que também fosse introduzido leite vegetal no Programa Leite Escolar. E aqui estamos nós, Sr.as e Srs. Deputados, a fazer estas propostas muito concretas, que, esperamos, obtenham o voto favorável da Câmara. O Sr. Presidente: — A Sr.a Deputada Rita Rato inscreveu-se para intervir sobre um artigo que já foi discutido, o 213.o. Pode fazer uma intervenção sobre a importância do artigo 213.o no momento do debate, que será no fim, em que for discutido o artigo 1.o, se quiser. Risos. Como os últimos são os primeiros, o último artigo que temos para debater é o artigo 1.o. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra? O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, o facto de estarmos a seguir a ordem não impede que se faça ainda uma intervenção sobre um artigo que já foi discutido, sobretudo para não prejudicar quem quer fazer uma intervenção final neste debate da especialidade, pois julgo que é essa a intenção dos outros grupos parlamentares.