35 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010Pergunto, Sr.a Ministra, quando é que se impõem as mesmas regras às grandes superfícies, aos grupos de distribuição que vendem produtos e, depois, não fazem a recolha de resíduos.Finalmente, Sr.a Ministra, pedia-lhe uma informação sobre a concretização da reabilitação de bairros do exIGAPHE, que também consta do PIDDAC, no concelho de Guimarães, dado não haver dados suficientes nos documentos que nos forneceu.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Roseira.A Sr.a Luísa Roseira (PSD): — Srs. Presidentes da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, a pergunta que quero fazer muito sinteticamente à Sr.a Ministra tem a ver com os resíduos e o peso que os mesmos têm, dentro das prioridades que a Sr.a Ministra estabeleceu no orçamento do Ministério do Ambiente.Uma vez que considerou, desde o início, nas entrevistas que publicitou, que esta era das matérias que mais a preocupavam, pergunto-lhe se entende que o valor atribuído a esta rubrica dos resíduos é suficiente para combater, quando, designadamente, o último estudo da Comissão Europeia, que foi publicado este mês, entende que a verba é insuficiente para atacarmos este problema.Uma outra questão é de regozijo por parte do PSD pelo facto de o Governo ter aderido à nossa causa da fiscalização e do combate às infracções ambientais. É com grande regozijo, mais uma vez o digo, que nós verificamos que têm essa intenção na vossa política.Também sob a forma de crítica construtiva, gostaria de dizer à Sr.a Ministra que este tipo de acções não se fazem com políticas reactivas de voo picado em acções hipermediatizadas e acções-espectáculo. Uma fiscalização eficaz é aquela que não é anunciada. Como sabe, se anunciarmos as fiscalizações, vamos pôr sobreaviso e alertar os prevaricadores que, nesse sentido, vão ficar muito mais dispersos e atentos para esconder situações ilícitas. Foi o que não aconteceu com a anterior operação que efectuou, a megaoperação.Mas, como nós sabemos que este Governo não vive sem anúncios, temos que resignar-nos a esse fim! Porque pelos dados, que nos forneceu, do Orçamento do Estado, não vi, quanto à fiscalização, que houvesse recurso a meios humanos, pergunto com que meios pretende aumentar a fiscalização no terreno e com que meios pretende aumentar a fiscalização quer na instrução quer na conclusão dos processos de contra-ordenação. Faço esta pergunta, uma vez que sabemos que grande parte é arquivado e que, por outro lado, quando há recursos por parte de privados, os mesmos são considerados improcedentes, por falta de fundamentação.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro.O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Srs. Presidentes da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Srs. Membros do Governo, muito rapidamente, queria fazer-lhe uma pergunta sobre a habitação jovem.Sem querer deixar de lhe fazer uma outra pergunta, sobre que outras políticas, para além do programa Porta 65, pensa o Governo criar, sendo que a realidade é a ausência total de políticas, especificamente sobre o programa Porta 65 (arrendamento jovem), gostava de agradecer e saudar a Sr.a Ministra pelas alterações propostas, recentemente aprovadas em Conselho de Ministros, e que são, na verdade, um acto de contrição, dando razão a todos aqueles que, como o PSD, desde há muito, acusavam este programa de ser claramente insuficiente e injusto, deixando de lado muitos milhares de jovens que perderam o apoio com a política e com o programa Porta 65.A Sr.a Ministra vem aqui dizer, hoje, que o Orçamento do Estado para 2010 contempla um apoio de 20 milhões de euros. Gostava, desde logo, de lhe perguntar quanto é que foi, afinal, em 2009? Houve declarações em que disseram 16,5 milhões de euros; o site, do Governo, Portal da Juventude diz 6,5 milhões de euros. De qualquer forma, qualquer destes valores está tanto, tanto abaixo dos 65 milhões que o anterior programa teve em 2007 que pergunto que esperança é que se pode pôr neste programa, que convicção tem o Governo neste programa, como é capaz o Governo de falar em aumento do número de jovens comparticipados se, no máximo (se for executado), ficamos a um terço!