I SÉRIE — NÚMERO 92 40 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Peço agora ao Sr. Secretário o favor de proceder à leitura do voto n.o 318/XIII (2.a) — De pesar pelo falecimento do Comendador Valentim Morais (PSD). O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «O Comendador Valentim Morais, fundador do jornal O Mundo Português, o semanário em português de maior circulação no mundo, faleceu no passado dia 20 de maio, em Lisboa, com 86 anos.  Valentim Gonçalves Morais nasceu a 4 de setembro de 1930 na aldeia de Avô, em Oliveira do Hospital. Veio para Lisboa ainda muito novo e, nos anos 60, adquiriu uma pequena gráfica, a Mirandela, e em poucos anos, conseguiu transformá-la na empresa gráfica com a maior rotativa de jornais do mundo. Tal como destacado pelo Mundo Português, a Gráfica Mirandela chegou a empregar mais de 500 colaboradores nos anos 80 e a imprimir semanalmente mais de 200 publicações, incluindo as maiores do País. Em janeiro de 1970, Valentim Morais fundou com o Padre Vítor Melícias o jornal O Emigrante/Mundo Português sob o lema ‘Agir Servindo’, porque, na sua opinião, mais do que um jornal era um ‘serviço prestado aos portugueses que saíam de Portugal para viver nas mais duras condições de vida e num abandono cultural e informativo quase absoluto’. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento de Valentim Morais e endereça à sua família e amigos os seus mais sentidos sentimentos.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidadeSrs. Deputados, em relação aos votos que acabaram de ser lidos, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Srs. Deputados, vamos passar à votação global da proposta de resolução n.o 46/XIII (2.a) — Aprova o Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e os Estados do APE SADC (Acordo de Parceria Económica da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral), por outro, assinado em Kasane, em 16 de junho de 2016. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN. Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo ao Decreto-Lei n.o 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento [apreciações parlamentares n.os 23/XIII (2.a) (BE) e 25/XIII (2.a) (PCP)]. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. Relativamente a esta votação a Sr.a Deputada Paula Santos, do PCP, e o Sr. Deputado Porfírio Silva, do PS, informaram a Mesa que desejam proferir declarações de voto orais no final das votações. Vamos, agora votar o texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo aos projetos de lei n.os 168/XIII (1.a) — Revisão da Lei n.o 28/98, de 26 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo e do Contrato de Formação Desportiva (PSD) e 297/XIII (1.a) — Aprova a Lei Geral do Trabalho Desportivo e da Formação Desportiva (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.