125 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Do financiamento total afecto ao funcionamento dos diversos programas orçamentais, cerca de 78,6% tem origem em receitas provenientes do Orçamento do Estado, correspondendo os restantes 21,4% a outras formas de financiamento, nomeadamente a receitas consignadas e a fundos comunitários.No conjunto dos programas orçamentais, que consubstanciam as diversas áreas de actuação governamental, destacam-se pela expressão que assumem nas despesas de funcionamento da Administração Central, os seguintes: O programa do Ensino Básico e Secundário, cuja dotação ascende a 5 254,2 milhões de euros, representando 39,9% do total dos programas de funcionamento. Este programa compreende as despesas com a valorização do Ensino Básico, designadamente com as medidas que visam melhorar a qualidade das aprendizagens, e com as actividades de enriquecimento curricular (inglês, actividades físicas e desportivas, ensino da música). Neste âmbito encontra-se, também, a iniciativa “Novas Oportunidades” destinada ao ensino secundário, destinada a promover o aumento da qualificação de base da população, envolvendo medidas de oferta educativa e formativa para jovens e adultos.  O programa da Segurança e Protecção Civil, cuja despesa de funcionamento no âmbito de programas orçamentais se eleva a 1 411,8 milhões de euros (cerca de 10,7%), pretende materializar as medidas de melhoria da segurança interna e de protecção civil, nomeadamente as que se referem às políticas de combate à criminalidade e à prevenção do terrorismo, a implementar pelas Forças de Segurança, como também à prevenção de incêndios no âmbito da Protecção Civil.O do Ensino Superior, que absorve cerca de 1 399 milhões de euros (10,6%), que serão utilizados, em grande parte, na concretização do processo de reforma do Ensino Superior, designadamente na materialização do Processo de Bolonha, envolvendo a reorganização das instituições e a racionalização da oferta de programas de ensino, bem como a sua progressiva internacionalização. Pretende-se alcançar o reconhecimento da qualificação dos portugueses no espaço europeu e a promoção da igualdade de oportunidades no acesso ao Ensino Superior.Ao abrigo do programa Justiça, que representa 6,9% (cerca de 908,5 milhões de euros) da despesa de funcionamento no âmbito dos programas orçamentais, perspectiva-se a concretização das políticas de investigação criminal, da modernização do sistema judicial e do reordenamento judiciário, e dos registos e notariado.  Os 728,3 milhões de euros (5,5%) orçamentados no programa Formação Profissional e Emprego, visam a dinamização do mercado de trabalho, através do reforço da qualificação dos portugueses, da promoção da criação de emprego e da formação profissional, incluindo ainda a prevenção e o combate ao desemprego, através de iniciativas na área da formação contínua também orientadas para a inserção de jovens no mercado de trabalho.   Pese embora os montantes envolvidos sejam pouco relevantes, é de destacar no programa Saúde, as dotações inscritas na ordem dos 47,2 milhões de euros, no âmbito das Parcerias Público-Privadas, celebradas pelo Ministério da Saúde.Relativamente aos programas orçamentais previstos no Orçamento do Estado para 2008, apenas quatro assumem expressão exclusivamente em funcionamento: • A Protecção na Saúde dos Funcionários Civis do Estado, dos Militares e Forças de Segurança absorve cerca de 1 081,9 milhões de euros (8,2%), que reflecte os encargos relacionados com a protecção social seja dos funcionários e agentes da Administração Pública (ADSE), seja com os militares das forças armadas e forças de segurança.