3 DE AGOSTO DE 1996181Victor Gonzalez, técnico superior do Instituto Geológico e Mineiro;Jaime Quesado, técnico superior da Delegação Regional de Indústria e Energia do Norte;Filipe Soutinho, técnico superior da Delegação Regional de Indústria e Energia do Norte.2 — Depois de percorrerem demorada e detalhadamente a superfície do antigo couto mineiro de Jales, na companhia dos Srs. vice-Presidente da. Câmara Municipal de VilaPouca de Aguiar, Engenheiro Chefe de Divisão de Obras e Urbanismo da mesma autarquia, Carlos Mendes, ex-trabalhador destas minas durante 30 anos, e Secretário--Geral do Sindicato Democrático dos Mineiros do Norte, os referidos técnicos constataram que:2.1 — Um antigo poço de transporte de materiais, entulhado em época remota, abateu devido eventualmente às vibrações causadas por uma máquina carregadora que efectuava trabalhos perto do local, tendo ficado aberta uma cratera com cerca de 10 m de diâmetro e 15 m de profundidade.Alertada pelas populações, a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar fez deslocar para o local técnicos e meios materiais para colmatar aquele antigo poço, tendo restituído completamente o terreno em causa.Num outro ponto, correspondente a uma antiga chaminé, distando uns 50 m do primeiro, verificou-se também uma situação de abatimento que não excedeu os 5 m de profundidade, tendo sido igualmente preenchido o vazio existente.   ,Finalmente, pôde ainda ser detectado um pequeno deslocamento vertical de dimensão insignificante num ponto que teria correspondido a antigo trabalho mineiro.2.2 — De uma maneira geral, pareceu aos técnicos presentes que a situação actual dos terrenos afectos às explorações mineiras está perfeitamente normal e controlada, não havendo sinais ou ameaças de abatimentos.Fundamentalmente, faz-se notar que a zona filoniana onde se desenvolveram os principais trabalhos subterrâneos de desmonte de minério fica localizada em área afastada da povoação e, até ao momento, não transmitiu para a superfície qualquer fenómeno de subsidiência, pelo que se poderá concluir que não há motivos para considerar a situação, sequer alarmante.3 — Assinala-se que o contrato de concessão foi extinto, por rescisão, por despacho ministerial de 15 de Julho de 1994.Muito embora os artigos 24.°, n.° 1, alínea d), do Decreto-Lei n.° 90/90 e 55.° do Decreto-Lei n.° 88/90, ambos de 16 de Março, atribuam ao concessionário a obrigação de cumprir as normas de protecção ambiental, ainda que extinta a concessão, tal exigência não foi, nem se afigura ser, concretizável por ter sido declarada a falência do mesmo.Não obstante as advertências feitas pelo Instituto Geológico e Mineiro ao administrador da falência, não foi possível conseguir-se que se procedesse ao cumprimento das referidas normas.Anota-se ainda que, em colaboração com a Direcção--Geral do Ambiente, o Instituto Geológico e Mineiro elaborou um projecto de estabilização geotécnica da escombreira de finos, estando a decorrer os contactos com a mesma Direcção-Geral com vista à sua execução.Lisboa, 24 de Julho de 1996. — A Chefe do Gabinete, Maria da Graça Proença.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.o901/VfJ (l.a)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a conferência da ONU «Habitat II».A fim de satisfazer o solicitado pela Sr.° Deputada Isabel Castro através do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 3202 dessa Secretaria de Estado, datado de 27 de Maio último, envio a V. Ex.° um exemplar do relatório nacional apresentado por este Ministério na Conferência sobre Estabelecimentos Humanos, que decorreu em Istambul no passado mês de Junho (a).Permito-me salientar que neste relatório são abordados e desenvolvidos como temas principais a habitação e o desenvolvimento urbano em Portugal.Lisboa, 15 de Julho de 1996. — O Ministro, João Cardona Gomes Cravinho.(a) O documento foi entregue à Deputada.MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIALAssunto: Resposta ao requerimento n.°903/VII (l.°)-AC, do Deputado Roleira Marinho (PSD), sobre a escola de ensino especial de Melgaço.Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Inserção Social de informar V. Ex.° do seguinte:1 — O Centro de Educação Especial de Melgaço, com o suporte jurídico da APPACDM da Delegação de Viana do Castelo, cujas obras foram concluídas em 1993 com verbas do PIDDAC e do FSS, tem vindo a ser incluído em «Orçamento Programa» desde 1995 para celebração de acordo de actividade ocupacional (CAO) o qual ainda não foi concretizado em virtude da APPACDM não ter criado as condições necessárias à sua implementação, ou seja, ainda não ter promovido a aquisição do equipamento mobiliário e outro necessário ao apetrechamento da estrutura social que cabe no âmbito das suas competências.2 — Dado que'as acções complementares são da responsabilidade da instituição, cabe a esta tomar as iniciativas que julgue necessárias para superar as necessidades que impedem a abertura do equipamento.3 — O Sr. Director da APPACDM apresentou ao Centro Regional de Segurança Social o plano de actividades calendarizado, que se anexa, e informou que a Sr." Ministra para a Qualificação e o Emprego, por ocasião de uma visita recente àquela instituição, manifestou intenção de disponibilizar um financiamento especial para fazer face às despesas necessárias para a implementação das acções do âmbito do seu Ministério.Lisboa, 23 de Julho de 1996. — O Chefe do Gabinete, José Clemente Geraldes.