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Portanto, julgo que, embora tardiamente, tendo sido precisos tantos anos para que a devolução de uma situação de justiça se faça, ela vai fazer-se e vai fazer com que o Parlamento português dê o seu contributo para uma mudança que tardava, mas que é importante fazer-se e com a qual todos nós nos devemos regozijar.Aplausos do PCP, do PS e do PSD.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.as e Srs. Deputados: O Regimento não autoriza o Presidente a intervir nos debates. Não havendo, porém, mais oradores inscritos, julgo que me será permitido associar-me, do fundo do coração, ao acto de justiça que a Assembleia da República presta, aprovando o projecto de diploma em debate, aos militares de Abril, cujo heroísmo está na origem do Portugal novo, livre e democrático, de que todos nos orgulhamos de ser cidadãos.Aplausos do PS, do PSD e do PCP.Não havendo mais inscrições, declaro encerrado o debate do projecto de lei n.o 653/VII, apresentado pelo PS e PCP.
A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, pelas 15 horas. Haverá período de antes da ordem do dia e, no período da ordem do dia, temos a discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os 200/VII - Aprova o regime geral das contra-ordenações laborais, 236/VII - Desenvolve e concretiza o regime geral das contra-ordenações laborais, através da tipificação e classificação das contra-ordenações correspondentes à violação dos diplomas reguladores do regime geral dos contratos de trabalho, 248/VII - Desenvolve e concretiza o regime geral das contra-ordenações laborais, através da tipificação e classificação das contra-ordenações correspondentes à violação da legislação específica de segurança, higiene e saúde no trabalho em certos sectores de actividades ou a determinados riscos profissionais e 254/VII - Desenvolve e concretiza o regime geral das contra-ordenações laborais, através da tipificação e classificação das contra-ordenações correspondentes à violação de regimes especiais dos contratos de trabalho e contratos equiparados.Está encerrada a sessão.Eram 20 horas e 5 minutos. Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Socialista (PS):António Fernando Marques Ribeiro Reis.
2698 I SÉRIE - NÚMERO 74Manuel Alberto Barbosa de Oliveira.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.Partido Comunista Português (PCP):Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete dos Santos.A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.o 8818/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA. E. P.l - Preço de página para venda avulso, 10$00 (IVA incluído).2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 - O texto final impresso deste Diário é da responsabilidade da Assembleia da República.PREÇO PESTE NÚMERO 300$00 (IVA INCLUÍDO 5%)
Quarta-feira, 4 de Maio de 1999 I Série - Número 80DIÁRIO
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.o 275/VII, dos projectos de lei n.os 668 e 673/VII, das apreciações parlamentares n.os 96 a 98/VII e de requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado António Capucho (PSD) falou das conclusões do 22.o Congresso Nacional do PSD, realizado durante o último fim-de-semana em Coimbra, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Francisco de Assis (PS) - que viria a dar explicações a uma defesa da honra feita pelo Sr. Deputado Pacheco Pereira (PSD) -, Octávio Teixeira (PCP) e Luís Queiró (CDS-PP).
Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 591/VII - Alteração do Decreto n.o 15 355 (PCP), 592/VII - Aprova o novo regime sancionatório das touradas com touros de morte (revoga o Decreto n.o 15 355, de 14 de Abril de 1928) (PS) e 648/VII - Altera a Lei n.o 92/95, de 12 de Setembro (Lei da protecção dos animais) e revoga o Decreto n.o 15 355, de 14 de Abril de 1928 (Deputado do CDS-PP Francisco Peixoto). Intervieram no debate, a diverso titulo, os Srs. Deputados Rodeia Machado (PCP), António Saleiro (PS). Francisco Peixoto (CDS-PP), Roleira Marinho (PSD) - na qualidade de relator da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas -, Rosa Maria Albernaz (PS), Miguel Macedo (PSD), Paulo Arsénio (PS), Barbosa de Melo (PSD), Lino de Carvalho (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Francisco Torres (PSD), Rui Namorado (PS) e Azevedo Soares (PSD).
A proposta de lei n.o 142/VII - Lei de bases gerais da caça foi também discutida na generalidade, tendo usado da palavra, a diverso- titulo, além do Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural (Vítor Barras), os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), José Carlos Póvoas (PSD), António Maninho (PS), Álvaro Amaro (PSD), Rui Marques (CDS-PP), Francisco Camilo e António José Dias (PS) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Foi ainda discutido, na generalidade, o projecto de lei n.o 650/VII - Alteração ao estatuto dos eleitos locais (PSD, PS e CDS-PP). Intervieram os Srs. Deputados Pimenta Dias (PCP), António Gouveia (PSD). Júlio Faria (PS) e Rui Marques (CDS-PP).
5 DE MAIO DE 1999 2871Carlos Manuel Marta Gonçalves.
José Luís de Rezende, Moreira da Silva.
Rui Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.Partido Comunista Português (PCP):Alexandrino Augusto Saldanha.
Maria Odete dos Santos. Octávio Augusto Teixeira.Partido Ecologista Os Verdes (PEV):Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.o 275/VII - Aprova o regime penal especial para jovens entre 16 e 21 anos, que baixou à l." Comissão; projectos de lei n.os 668/VII - Visa a criação de Comarca de Campo Maior, que baixou à 1.a Comissão, e 673/VII - Visa a criação da freguesia de Triana, Rio Tinto, que baixou à 4.a Comissão; apreciações parlamentares n.os 96/VII - Visa apreciar o Decreto-Lei n.o 120/99, de 16 de Abril, que criou o sistema especial de controlo e fiscalização ambiental da co-incineração, 97/VII - sobre o Decreto-Lei n.o 121/99, de 16 de Abril, que atribui a competência prevista no artigo 4.o da Lei n.o 20/99 à Comissão Científica, Independente criada pelo Decreto-Lei n.o 120/99 e faz cessar a suspensão da vigência das normas sobre fiscalização e sancionamento das operações de co-incineração constantes do Decreto-Lei n.o 273/98, de 2 de Setembro, e 98/VII - sobre o Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
Foram apresentados na Mesa os requerimentos seguintes: no dia 26 e na reunião plenária de 28 de Abril de 1999, aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade, formulado pelo Sr. Deputado Alexandrino Saldanha; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Francisco Fonenga e José Cesário; ao Ministério da Cultura, formulado pela Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Rodeia Machado.
2872 I SÉRIE - NÚMERO 80O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de mais, queria informá-los de que amanhã terá lugar a celebração do 50.o aniversário da constituição do Conselho da Europa. É necessário que o acontecimento tenha o devido realce, por isso, convido formalmente todos os Srs. Deputados a estarem presentes na Sala do Senado pelas 11 horas para assistir a essa celebração.
Inscreveu-se para uma declaração política o Sr. Deputado António Capucho, a quem concedo a palavra.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Sis. Deputados: Em cumprimento de uma saudável tradição parlamentar, subo a esta tribuna para prestar alguns esclarecimentos sobre as conclusões do 22.o Congresso Nacional do PSD reunido no passado fim-de-semana, na cidade de Coimbra.
Por razões conhecidas, o PSD viu-se recentemente na contingência de mudar de liderança e de estratégia políticas, a pouco mais de um mês das eleições europeias e a menos de cinco meses das eleições legislativas.
Só um partido como o nosso, profundamente enraizado nas populações e na sociedade civil e com uma base militante muito dinâmica e generosa, seria capaz de promover com êxito esta mudança em tão curto prazo de tempo, e mostrar-se apto, perante os cidadãos, a enfrentar com sucesso os desafios eleitorais que se aproximam.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A estratégia política por nós aprovada em Coimbra não pretende nem pode ser confundida com um manifesto eleitoral e ainda menos com um programa de governo.
Previamente à apresentação de propostas concretas para a governação do País, vamos aprovar as premissas da acção política e lançar as bases de uma nova cultura política, redefinindo o papel a desempenhar pelo nosso Partido. Foi o que fizemos em Coimbra.
Assumimos, então, o compromisso de apresentar ao País, no início de Setembro, o nosso Programa de Governo: um programa credível, com objectivos concretos, bem definidos e calendarizados. Antecipar essa iniciativa seria demagógico e irresponsável.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sem embargo, o Congresso adoptou as traves-mestras em que assentarão as propostas a submeter aos eleitores, depois de discutidas com a sociedade civil e aprovadas internamente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde que em 1995 se fechou em Portugal um ciclo político, nada de verdadeiramente novo surgiu na política nacional. O PS limitou-se a receber e a administrar, geralmente mal, a herança dos governos do PSD.Aplausos do PSD. Protestos do PS.Desde 1995, todos os dias se adiam as oportunidades para mudar. Nem a aproximação do novo milénio motivou um PS demasiadamente conformado e acomodado para promover as reformas urgentes.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Incapaz de decidir, não querendo incomodar ou desagradar a determinados sectores ou corporações, o PS adia sistematicamente a aplicação das reformas que o futuro exige, contorna os problemas complexos, hesita no caminho, foge às responsabilidades, escuda-se no diálogo, não realiza nem concretiza.Aplausos do PSD.O PS consome a Legislatura a tecer uma rede tentacular de dependências políticas, a instalar um clientelismo perigoso, discriminatório, pantanoso e ainda por cima «despesista».O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): -Muito bem!O Orador: - Nunca, como hoje, estivemos tão perto da «mexicanização» do Estado, em Portugal.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD reafirma-se como alternativa de governo para Portugal. Acreditamos que é possível vencer a desconfiança de muitos portugueses nas instituições e nos seus titulares.
Noutros momentos decisivos da nossa história recente, em que o País esteve adiado, foi no PSD que os portugueses depositaram a sua confiança.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - O País exige que o PSD seja o intérprete da modernidade em Portugal.O PSD saberá compreender e exprimir os desafios deste virar de século e ajudar Portugal a preparar-se para os enfrentar com sucesso. O PSD não hesitará nas decisões que a defesa dos interesses nacionais requer. O PSD saberá estar ao serviço da inovação sem questionar o respeito pelos valores da tradição humanista portuguesa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD reafirma a profunda convicção nos princípios do ideário social-democrata e numa concepção personalista da política.
Para nós, a pessoa humana é a medida última de todas as coisas. Porque temos esta concepção, valorizamos, como ideia essencial, o princípio da igualdade de oportunidades, sem o confundir com igualitarismo. Tal como não confundimos personalismo com individualismo.
Não somos liberais: não confiamos na capacidade do mercado para resolver, por si só, todos os problemas que afectam a vida colectiva.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por isso nos empenhamos na realização dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, pressuposto indispensável da garantia da dignidade humana de cada um.
Queremos o Estado na sua justa medida: menos Estado e melhor Estado! Não aceitamos um Estado que se abstenha de agir, tolerando as injustiças sociais, mas também não queremos um Estado com excesso de intervencionismo, pondo em causa a liberdade individual.
Queremos um Estado verdadeiramente descentralizado, que valorize em especial o papel das autarquias locais como estruturas demonstradamente mais aptas para resolver muitos dos problemas das populações.
5 DE MAIO DE 1999 2873Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD saído do Congresso de Coimbra é um partido que se pretende globalmente renovado.
A essência reformista do partido, a sua matriz original, interclassista e vincadamente nacional, saem reforçadas com a nova liderança do Dr. José Manuel Durão Barroso.
Assumimos na íntegra o património social-democrata, acumulado desde Francisco Sá Carneiro, mas incorporando as mudanças inerentes à evolução dos tempos.
Queremos servir sempre e melhor os interesses dos nossos concidadãos, incluindo os que têm votado noutros partidos. Queremos um PSD aberto, dinâmico, não sectário nem dogmático, capaz de conduzir com credibilidade a luta por um país moderno e competitivo, mais próspero e mais justo.
Queremos assumir um esforço particular em direcção aos jovens, quantas vezes desiludidos com uma política que pouco lhes diz. Queremos que esses jovens encontrem na nossa agenda reformadora as razões de uma participação cívica que contribua para a sua plena realização.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: As eleições europeias não devem ser vistas como a primeira volta das legislativas.Vozes do PS:- Ah!O Orador: - O Parlamento Europeu é agora um palco privilegiado de construção de uma união cada vez mais estreita entre os povos do nosso continente e um espaço essencial para a realização de interesses específicos dos diversos sectores da sociedade portuguesa. Por isso, as eleições europeias merecem o nosso maior empenhamento.
O Partido Socialista socorre-se do Dr. Mário Soares, procurando uma espécie de consagração supostamente suprapartidária, mas essa pose engana cada vez menos eleitores. Eleitores a quem também é devido um esclarecimento cabal sobre a candidatura para a presidência do Parlamento Europeu do Dr. Mário Soares, e sobre a verdadeira dimensão política dessas funções.
Convinha, já agora, também esclarecer de uma vez por todas por quanto tempo e em que circunstâncias é que o cabeça de lista do Partido Socialista tenciona exercer o mandato. Será por seis meses? Por um ano?
É pena, Srs. Deputados, e é sintomático que o Dr. Soares não tenha aceite debates televisivos a dois, ao contrário do que fizeram, em 1994, o Dr. António Vitorino e os demais cabeças de lista, candidatos ao Parlamento Europeu.Aplausos do PSD.Nessa altura os confrontos frente a frente organizados por um canal de televisão revelaram-se como o método mais favorável ao esclarecimento dos eleitores.
Srs. Deputados, para as eleições europeias, a nossa aposta é clara: apresentamos uma equipa liderada pelo Dr. José Pacheco Pereira para trabalhar, séria e eficazmente, pela Europa e, nesta, por Portugal.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, são as eleições legislativas que constituem a oportunidade, por excelência, para Portugal recuperar o atraso acumulado desde 1995 e preparar-se convenientemente para os grandes desafios que já nos batem à porta e se acumulam em fila de espera.Protestos do PS.A globalização está aí para ficar. Já passou o tempo para debater se é boa ou má. O que importa é encarar de frente as suas consequências, aproveitar o que de positivo ela encerra e preparar a resolução dos problemas que inevitavelmente nos acarreta.
A competição global será ganha por aqueles que tiverem maior capacidade para interpretar o sentido das mudanças em curso.
O País apercebe-se de que, agora, existe uma alternativa credível ao Governo do Partido Socialista; o País acredita que é possível mudar e que vale a pena mudar.
O PSD, com a renovação da sua estratégia e a liderança do Dr. José Manuel Durão Barroso, reforça a convicção nos eleitores de que é a força política capaz de protagonizar uma nova proposta de governo para Portugal.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O nosso objectivo é convencer para vencer.
Estamos preparados para aceitar, nos termos ditados pela vontade dos portugueses, o mandato para governar Portugal.
Dizemos a todos os que não se revêm na actual governação socialista que o voto que não seja no PSD é um voto inútil, um voto que objectivamente serviria para consolidar o PS no poder.Protestos do PS.Mas queremos deixar claro que, no exercício do mandato que estamos prontos a assumir - se essa for a vontade dos eleitores, como esperamos -, aceitaremos a colaboração e a participação de todos aqueles que claramente não pactuam com o actual desgoverno socialista e estiverem connosco na construção de uma alternativa credível.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos quatro anos Portugal perdeu tempo, demasiado tempo. A rosa murchou! É tempo de mudar: com o PSD e com Dr. Durão Barroso.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Capucho os Srs. Deputados Francisco de Assis, Octávio Teixeira e Luís Queiró. Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Capucho, permita-me que comece por saudá-lo como um dos novos rostos do PSD, e, pelos vistos, como novo porta-voz do PSD nesta Assembleia da República.
2874 I SÉRIE - NÚMERO 80Devo dizer-lhe que, verdadeiramente, o Sr. Deputado nada disse no discurso que acabou de produzir perante esta Câmara.Risos do PSD.E se isto foram as conclusões do Congresso do PSD, bem poderemos retirar daí a ilação de que durante três dias os senhores debateram as questões internas, mas não tiveram preocupações para com o País e não foram capazes de encontrar uma única solução, uma única ideia, um único projecto para responder às questões que se colocam hoje em Portugal.Aplausos do PS.Nós, de resto, já tínhamos essa dúvida em relação à nova liderança do PSD, porque há muito que vimos construindo a noção de que a nova liderança do PSD tem um excesso de gravidade e insuficiência de ideias. Tem muita pose e pouco projecto,...O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Falso!O Orador: - ... foi construindo um percurso com base na gestão de muitos silêncios, mas o silêncio pode permitir a emergência de uma imagem. O silêncio nunca dará origem ao surgimento de um verdadeiro projecto mobilizador para Portugal.Aplausos do PS.E o discurso que o Sr. Deputado aqui fez foi bem a demonstração desse vazio, dessa total inanidade do ponto de vista programático e do ponto de vista das ideias. O discurso que o Sr. Deputado aqui fez poderia ter sido feito há 10 anos e poderá, provavelmente, voltar a ser feito daqui a 10 ou 15 anos; considerações genéricas, reiteração dos grandes princípios orientadores da acção do Partido Social-Democrata - muitos deles demonstrados,, depois postos em causa na prática governativa do PSD quando teve oportunidade de a levar a cabo neste País durante muitos anos -, e nada mais!
Sobre o País, o Sr. Deputado colocou-se - para usar uma metáfora simples - como uma espécie de médico que faz, em primeiro lugar, um mau diagnóstico da situação, e, em segundo lugar, reconhece à partida que não tem qualquer terapêutica para atender aos problemas com que o País se possa confrontar. Reconheceu, claramente, que não tem soluções. Aliás, isso vem na sequência daquilo que foi uma das mais curiosas declarações do Dr. Durão Barroso no Congresso-que foi, de resto, ao que parece, muito aplaudida -, no sentido de dizer que o PSD dentro de quatro meses, finalmente, terá um projecto para Portugal, o que nos leva, até, a concluir que no Congresso do PSD não elegeram verdadeiramente uma comissão política para liderar o partido mas uma espécie de gabinete de estudos para analisar os problemas do País e tentar encontrar soluções para Portugal.Aplausos do PS.Sr. Deputado, é muito pouco para um partido que tem uma enorme responsabilidade na vida nacional!
Temos um profundo respeito pelo PSD, pelo que o PSD representa e temos noção da importância do contributo que o PSD tem de dar para o debate político nacional. Por isso, é com grande preocupação que continuamos a assistir a este resvalar contínuo do PSD, que, de Congresso em Congresso, se vai encaminhando para um vazio, cada vez mais absoluto, que o impede de se constituir numa alternativa verdadeiramente credível, válida e susceptível de gerar uma ampla mobilização na sociedade portuguesa.
O mesmo se deve dizer em relação às questões europeias.
Tenho uma enorme estima pessoal e intelectual pelo Sr. Dr. Deputado Pacheco Pereira, mas, até aqui, ainda não vi o Sr. Deputado Pacheco Pereira enunciar qualquer ideia acerca das questões europeias. Já fez várias reivindicações, já falou sobre o modus faciendi destas eleições, mas, até aqui, sobre a Europa, a única ideia que o Sr. Deputado Pacheco Pereira trouxe para o debate político foi a de dizer que a Europa precisa de ideias novas, mas não trouxe, ainda, qualquer ideia em concreto, nenhuma ideia para que se possa saber qual é o conjunto de princípios, de programas, de orientações e de projectos que o PSD preconiza em matérias europeias.
Também penso que esse debate é fundamental e também entendo que o momento ideal para o travar é este em que vão ter lugar eleições europeias, mas é essencial que se passe da questão meramente formal e se comece a debater aquilo que nos aproxima e aquilo que nos afasta em tomo da substância das questões.O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente. Em suma, neste Congresso, o PSD olhou para dentro, proeurou resolver as suas questões internas. Se as resolveu ou não, é uma questão que só o futuro dirá.
Mas neste Congresso o PSD, uma vez mais, revelou-se totalmente incapaz de olhar para Portugal e de encontrar soluções para as questões que se colocam aos portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Para defesa da consideração, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Terá de ser no final, Sr. Deputado. Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, antes de mais nada, agradeço os seus cumprimentos, mas lamento dizer-lhe, para começar, que não percebo como pode permitir-se dizer que eu nada disse do alto daquela tribuna. Talvez nada do que disse lhe tenha agradado a si e à sua bancada...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É porque, manifestamente, se eu nada disse, não percebo para quê tanto nervosismo da bancada de V. Ex.a...Aplausos do PSD.
S DE MAIO DE 1999 2875Desde os meus tempos de Deputado Europeu nunca vi uma bancada reagir dessa forma de tal maneira grotesca que quem está no uso da palavra tem dificuldade - com a fraca insonorização desta sala - em proferir o seu discurso. No Parlamento Europeu, de resto, era a extrema direita que costumava fazer esse «terrorismo»... Aqui, foram VV. Ex.as.Protestos do PS.Seja como for, registo que se as minhas declarações foram inócuas, se o Congresso para nada serviu, então por que é que S. Ex.a o Primeiro-Ministro, já porventura terá delegado em alguns dirigentes do partido - os habituais, de resto - e membros do Governo, para virem atacar pessoalmente o Dr. José Manuel Durão Barroso e as conclusões do nosso Congresso.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Constato, por outro lado, que, tendo eu criticado, no uso do meu direito parlamentar e de responsável de um partido da oposição, não apenas a acção governativa como até a vossa candidatura ao Parlamento Europeu, V. Ex.a não disse uma palavra em defesa do seu Governo e do seu cabeça de lista ao Parlamento Europeu,...Vozes do PSD: - Não consegue!O Orador: - ... limitando-se a dizer que o nosso candidato não tem ideias. Olhe: tem-nas! Ele, aliás, pediu a palavra, mas, desde já, adianto o seguinte: se quer conhecer melhor as ideias dele e cotejá-las com as do seu cabeça de lista, convença o seu cabeça de lista a aceitar um debate frente a frente com ele.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Capucho, gostaria de começar por, institucionalmente, cumprimentar a nova Direcção do Partido Social-Democrata e de também tecer algumas considerações sobre a sua intervenção e sobre algumas questões suscitadas no Congresso, e não propriamente sobre o Congresso em si.
A primeira questão é esta: V. Ex.a veio aqui reafirmar algo que tinha sido afirmado durante o Congresso, ou seja, que deste Congresso sai um PSD renovado. O problema é a comprovação dessa renovação! Nós, até agora, tivemos conhecimento da renovação de caras. Isso é um facto! E julgo que há um caso exemplar: a cara do responsável pelas portagens na Ponte 25 de Abril, o Eng.o Ferreira do Amaral, foi, substituído pela cara do responsável pelas polícias na Ponte 25 de Abril; o Dr. Dias Loureiro.
O problema é a renovação de políticas! E, pelos vistos, seremos obrigados a esperar, pelo menos até Setembro, para sabermos se há alterações de políticas, se há renovação da política.
Aliás, V. Ex.a começou a sua intervenção dizendo que, «após o fim do ciclo político de 1995, nada de novo surgiu na política portuguesa». Estava a referir-se, implicitamente, ao Governo do PS, mas estava também, implicitamente, incluído que nada de novo surgiu no PSD.
É uma critica que tem o legitimo direito de fazer ao seu próprio partido e às anteriores direcções do seu partido, mas convém não esquecer que essa inexistência de novidade política abrange não apenas o Governo mas também o PSD.
Mas o mais importante para nós é que, de facto, vem confirmar, pela sua voz, aquilo que sempre temos afirmado: é que, em termos das políticas, pelo menos até Setembro - veremos quando VV. Ex.as apresentarem as vossas estratégias políticas e as vossa políticas -, não há alteração de políticas depois de 1995. Por conseguinte, estranha-se muito - e estranhamos nós, embora anotemos isso - o subir de tom em relação à critica ao Governo do PS. Porque se eles não mudaram as políticas, como é que se justifica da vossa parte essa subida de tom?
Nós temo-lo criticado precisamente por isso: é que as políticas não alteraram depois de 1995 e, pelos vistos, não vão alterar-se no próximo futuro e não vão alterar-se também em Setembro, quando conhecermos o vosso programa eleitoral.
Mas uma última questão - e essa eu gostaria de frisar, porque é para mim a questão central daquilo que nos trouxe aqui o Sr. Deputado António Capucho - é a concepção de democracia que o PSD nos apresenta neste momento. No Congresso tinha-nos apresentado uma concepção democrática extremamente incorrecta, que pouco ou nada tem a ver com a democracia, que é a questão dos debates a dois.
O Dr. Durão Barroso quer debater apenas e só com o Eng.o Guterres; o Sr. Deputado Pacheco Pereira quer debater apenas e só com o Dr. Mário Soares; e V. Ex.a agora vem acabar esta tese da bipolarização com aquela afirmação que ali fez, ou seja, que «todo o voto dos descontentes, com o Governo do PS que não seja para o PSD é um voto inútil». Um voto inútil por quê, Sr. Deputado? Um voto inútil para um partido que teve as mesmas políticas que estão a ser seguidas pelo Governo do PS? Mas, para além disso, e fundamentalmente, que concepção política é essa de que «ou é por nós ou é contra nós», pura e simplesmente?!
VV. Ex.as, o PSD, neste momento, apenas lutam pela bipolarização ou pela bipartidarização do regime democrático português!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, muito obrigado pelas simpáticas palavras que me dirigiu e à Direcção Nacional do Partido Social-Democrata, eleita no passado fim-de-semana. Registo o cumprimento e também o comportamento muito correcto da sua bancada neste debate.
Quero dizer que, evidentemente, me estava a referir à acção governativa quando referi que nada de novo aconteceu na cena política portuguesa. Era nesse âmbito, embora noutros âmbitos da política portuguesa também pouca coisa de novo possa ser registada, nomeadamente do partido de V. Ex.a se me permite o aparte.Risos do PSD.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Como já vem sendo hábito!
2876 I SÉRIE - NÚMERO 80O Orador: - Seja como for, gostaria de esclarecer um tema, que, aliás, também me foi colocado pelo Sr. Deputado Francisco de Assis e que é o seguinte: era totalmente irresponsável da parte do partido e da moção subscrita pelo Dr. José Manuel Durão Barroso apresentar um programa eleitoral de governo poucos dias depois de ter sido confrontado com o vazio de poder dentro do Partido Social-Democrata.Vozes do PS: - Ah!...O Orador: - Mas não perdem pela demora! De resto, o Partido Socialista, que, por vezes, se mostra um discípulo fiel de Maquiavel, sabe que o bem deve ser feito a pouco e pouco. E, portanto, daqui até ao início de Setembro, terá conhecimento das nossas propostas, credíveis, realistas e calendarizadas, para os problemas do povo português.
Em relação à renovação, o Sr. Deputado, evidentemente, pode não gostar de determinadas caras que fazem parte dos órgãos nacionais do PSD, mas a renovação ocorreu. Não ocorreu como o Partido Socialista faz, para «agradar a gregos e a troianos», quando, por exemplo, para cumprir as quotas, alarga os órgãos à medida dos pedidos de entrada nos seus órgãos do Partido Social-Democrata.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Podíamos ter feito isso, mas não fizemos! Portanto, não foi possível «agradar a gregos e a troianos», mas fizemos uma renovação, que é patente e notória.
Sr. Deputado, não procuramos a bipolarização pela bipolarização. Temos um projecto que é governar Portugal e manifestamo-nos como alternativa credível para governar o País.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Capucho, como deve calcular, ouvimos a sua intervenção com a maior atenção e até com a maior expectativa, mas - devo dizer-lhe - uma expectativa, apesar de tudo, já não tão grande quanto aquela com que assistimos ao Congresso deste fim-de-semana, porque V. Ex.a não veio aqui trazer nada de novo nem nada que fosse mais consistente do que aquilo que lá foi dito.
No entanto, disse-nos outras coisas importantes, que merecem aqui um comentário. A primeira é esta: V. Ex.a disse que a estratégia que aprovaram no vosso Congresso não traduz um programa eleitoral nem um programa de governo. Ó Sr. Deputado, a primeira coisa que lhe quero dizer é que demos bem conta disso!Risos do CDS-PP e do PS.Na verdade, não constituiu nem um programa de governo nem um programa eleitoral! Foi um diagnóstico da situação! Tantas vezes aqui fizemos juntos esse diagnóstico, Sr. Deputado!O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Essa agora foi forte!O Orador: - O Sr. Dr. José Manuel Durão Barroso, hoje líder do partido, a quem aproveito para cumprimentar democraticamente, como é óbvio, referiu-se e reflectiu muito sobre os anseios e os problemas das crianças, dos jovens, dos idosos, dos deficientes, dos funcionários públicos, dos pensionistas...O Sr. José Junqueiro (PS): - E vai estar assim a reflectir até Setembro!O Orador: - De facto, reflectiu isso tudo! E basta até ler os jornais para fazer reflexões assim! Mas, na realidade, depois, soluções concretas prometeu-as para daqui a 120 dias. Isso é que para nós é extraordinário!
Sr. Deputado, quero dizer-lhe o seguinte: da nossa parte, temos respostas para todos esses problemas e para todos esses anseios que foram diagnosticados pelo Sr. Deputado Durão Barroso no Congresso. E mais: vamos apresentá-las, e não precisamos de quatro meses, precisamos apenas de mais algumas horas, como V. Ex.a irá ver! E vamos assumir aqui muito do legado daquilo que aqui fizemos em conjunto durante um ano! E aí estão as respostas! E nós assumimos esse legado de esperança, dessa esperança pela qual V. Ex.a também aqui se bateu. E, com certeza, não quer que lhe leia alguns artigos de jornais, que, à cautela, fui trazendo para aqui,...Vozes do PSD: -Leia, leia!O Orador: - ... nem aquilo que o Sr. Dr. Alberto João Jardim diz da vossa nova direcção!
Em segundo lugar, quero dizer-lhe o seguinte: V. Ex.a, mais uma vez, referiu aqui uma ideia peregrina, que o Sr. Deputado Pacheco Pereira já defendeu, ou seja, o desafio que fez para que houvesse debates a dois. Ó Sr. Deputado, por muita renovação que haja no seu partido, por muitas voltas que dê o seu partido, não podemos deixar de ligar à história do Partido Social-Democrata, e tenho de recordar aqui - e esperava não ter de o fazer - o que se passava no governo de que fez parte o Dr. Durão Barroso, o governo do Dr. Cavaco Silva, que dizia que «recusava os debates a dois e a quatro, porque não estava para promover os dirigentes da oposição».Vozes do CDS-PP e do PS: - Muito bem!O Orador: - Eu lembro-me disso, Sr. Deputado! E pergunto-lhe com que legitimidade é que V. Ex.a vem agora exigir debates apenas a dois e se V. Ex.a não está apenas a querer, por esta via, evitar a discussão das ideias que não são património vosso, são património nosso, e que temos tanto direito de discutir com VV. Ex.as como com o Dr. Mário Soares e com os candidatos a Deputados do PCP, nas próximas eleições e nos programas eleitorais que vamos debater na campanha eleitoral.O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, cuidado por que o luto aliviado ainda é cinzento, não é cor de laranja e risonho, como V. Ex.a o está a fazer!
Em terceiro lugar, quero ainda falar-lhe sobre o voto útil. E sobre o voto útil, Sr. Deputado, quero dizer-lhe o seguinte: V. Ex.a referiu que o voto dos descontentes que não seja no PSD é um voto perdido. Olhe que não, Sr. Deputado! Não é um voto perdido! E aqui aproveito para recordar-lhe uma frase que ficou no nosso legado, daquilo que eu discuti consigo e com tantos colegas do seu par-
5 DE MAIO DE 1999 2877tido, há uns meses atrás: é que a oposição, de facto, não deve atacar a oposição!
Acho muito bem que V. Ex.a se concentre no Partido Socialista e no Governo, porque nós vamos fazer a mesma coisa. Aí a nossa estrada é paralela! E já dissemos, Sr. Deputado, que nós não atacaremos o PSD e apenas responderemos em legítima defesa.
Para terminar, sobre o voto útil, recordava-lhe apenas aquela frase sábia do Professor Adriano Moreira: «o voto útil só é útil para quem o recebe, não é útil para quem o dá»..(O Orador reviu).Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: -Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Queiró, quero agradecer-lhe também os cumprimentos que nos dirigiu e dizer-lhe que, de facto, a vossa bancada também teve um comportamento absolutamente exemplar.Risos do PS.Refiro-me às interferências aquando do discurso, que, evidentemente, não vieram dessa bancada!
Mas a vossa bancada ficou manifestamente incomodada, pelo seu tom de voz, pela sua exasperação em relação ao meu discurso! É estranho!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): -Muito bem!O Orador: - E estão a fazer uma confusão monumental a propósito dos debates a dois! Presumo, aliás, que o Sr. Deputado Octávio Teixeira também incorreu nesse erro na sua intervenção, segundo me foi referido, porque não reparei. Mas apresso-me a esclarecer: nós não queremos ter o monopólio dos debates a dois...O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Ah!O Orador: - Aquilo que sugerimos é que se faça tal como foi feito em 1995, com o apoio do Dr. António Vitorino e do vosso cabeça de lista, Dr. Manuel Monteiro, em que, por iniciativa de uma televisão privada, se realizaram debates entre os vários cabeças de lista, dois a dois, que se revelaram a melhor forma de esclarecer o eleitorado, e é isso que queremos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E, até agora, ainda não tivemos qualquer resposta em relação a esta proposta por parte dos destinatários.
Quero esclarecer, mais uma vez, Sr. Deputado, que opina que eu nada de novo trouxe em relação ao Congresso - e ainda bem! -, que vim aqui apenas para relatar e para transmitir, como é praxe parlamentar, aquilo que se passou no nosso Congresso, e não para inovar em relação a isso, e que entendemos por bem apresentar em devido tempo, quando nós entendemos oportuno, e não quando convém a VV. Ex.as ou ao Governo socialista, a nossa proposta de governo, calendarizada e concretizada.
Não pense que não há ideias! Obviamente que há! O senhor sabe qual é o nosso património em cada uma das áreas de governação, mas queremos é discuti-las com os nossos militantes, com a sociedade civil e oportunamente a apresentaremos de acordo com o nosso timing - e com o nosso calendário.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, desculpe que lhe diga, mas na sua intervenção constato que não houve uma única palavra a propósito da governação socialista, não houve uma única palavra critica ao partido maioritário e ao seu governo. VV. Ex.as regressaram ao velho hábito de fazer oposição à oposição - que vos faça bom proveito porque o eleitorado está atento a isso!Aplausos do PSD. O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Isso é mentira!O Sr. Presidente: - Para defesa da consideração da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, utilizando esta figura regimental, o que quero fazer é mais a defesa da consideração intelectual da bancada e não tanto a defesa da honra, dizendo ao Deputado António Capucho o seguinte: o Sr. Deputado não pode dizer que nós voltámos a qualquer tempo anterior, da «muleta» ou lá o que é que o Sr. Deputado quis dizer...
O que eu disse foi que nós seguiríamos - e aí até em paralelo com VV. Ex.as - no ataque e na crítica ao Partido Socialista e ao Governo do Partido Socialista.
O Sr. Deputado ouviu o que nós dissemos! E eu até disse mais: referi que o nosso caminho seria aquele que nós assumimos, desde há muito tempo, pelo menos desde o nosso último Congresso, segundo o qual não estaríamos aqui para atacar a oposição mas, sim, para atacar e criticar o Governo onde ele deve ser atacado. Portanto, o Sr. Deputado compreenderá que eu tenha de fazer esta correcção, porque assim se repõe a verdade e V. Ex.a ficara pelo menos limitado no efeito fácil que quis tirar relativamente a uma coisa que eu não disse.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - É preciso ser rigoroso!O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Queiró, constato o seu recuo a propósito da intervenção que fez.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para defender a consideração pessoal relativamente ao pedido de esclarecimento feito pelo Sr. Deputado Francisco de Assis, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, é natural que o senhor diga que eu não disse uma linha sobre a Europa, porque a Europa que me interessa não é a vossa, não é a Europa
2878 I SÉRIE - NÚMERO 80dos socialistas, não é a Europa do egoísmo nacional, não é a Europa que não tem um único projecto face ao futuro, não é a Europa que esgotou em grande parte a esperança em relação ao destino europeu, não é a Europa como ela foi fundada pelos grandes dirigentes democratas-cristãos do pós-guerra.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Isso é o discurso do Guterres!O Orador: - Portanto, é natural que eu não fale da vossa Europa.
São os senhores que têm obrigação de explicar por que razão se reconhecem numa Europa e por que razão não dizem uma linha face a uma Europa que permitiu a cena humilhante do Primeiro-Ministro português a ser humilhado pelo Primeiro-Ministro alemão, em público, e os senhores a ficarem calados porque são ambos companheiros da Internacional Socialista. Esse é que é o vosso problema e não é, certamente, o nosso!O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito fraco!O Orador: - Portanto, a Europa de que vamos falar é uma Europa completamente diferente. Podem continuar até ao fim da campanha a dizer que eu não falo da Europa, porque eu certamente não falarei da vossa Europa a não ser para a criticar.
Mas ainda bem que hoje me dá uma oportunidade para falar, porque eu aproveito esta oportunidade para denunciar...Risos do PS.Espero que os Srs. Deputados ouçam...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): -Não é fácil!O Sr. José Junqueiro (PS): - Estamos todos de castigo para ouvir!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, façam favor de fazer silêncio.O Orador: - É que eu quero que ouçam bem...Vozes do PS:- Ah!O Orador: - É que não faço uma campanha baseada no sistemático e quotidiano engano aos portugueses, como é a circunstância de o candidato do Partido Socialista se é encontrar em Estrasburgo pedindo audiências aos presidentes dos grupos parlamentares do Parlamento Europeu em nome não da sua candidatura como deveria ser mas em nome do Movimento Europeu que, que eu saiba, não concorre às eleições em Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É uma fraude!O Orador: - E isso é um engano, porque o candidato do Partido Socialista apresenta-se lá fora a pedir audiências em nome da presidência do Movimento Europeu, que é um movimento federal que tem inclusive na sua constituição elementos do Partido Social-Democrata, e cá dentro o aparelho do Partido Socialista apresente essas audiências como fazendo parte da campanha do seu candidato para obter um lugar no Parlamento Europeu e na presidência do Parlamento Europeu. Isso é um engano e como engano que é os senhores têm de esclarecê-lo, porque eu quero saber se é o Partido Socialista que vai às eleições em Portugal ou se é o Movimento Europeu que vai às eleições em Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, não vejo em que é que tenha ofendido a honra perdida do Sr. Deputado Pacheco Pereira. Fui muito claro naquilo que disse e que reitero, mas o que o Sr. Deputado acabou de dizer vem dar razão às minhas asserções anteriores, ou seja, sobre questões europeias o Sr. Deputado até hoje nada disse.Vozes do PS: - Zero!Aplausos do PS.O Orador: - O senhor limitou-se a fazer um discurso negativo, o discurso da critica ao dizer: «Esta Europa não é a minha Europa», a «vossa Europa»...
Sr. Deputado, esta é a nossa Europa, é uma Europa com muitos problemas, é uma Europa com muitas dificuldades, é uma Europa que tem de ser equacionada em todas as suas dimensões: no plano civilizacional, no plano cultural, no plano social, no plano político e no plano económico. E nenhum destes planos exclui qualquer outro, são todos igualmente importantes e é nessa perspectiva que temos de travar um debate sério sobre as questões europeias. Nós esperávamos que o Sr. Deputado produzisse ideias sobre a Europa - de resto, anunciou-as aqui há dias, mas até agora só produziu insultos, proeurou denominar a lista do Partido Socialista e atacar o cabeça de lista do Partido Socialista às eleições europeias.
Ainda pensei que o Sr. Deputado Pacheco Pereira vinha aludir - e felizmente não veio - à questão dos debates, ao desafio para os debates, à necessidade de haver debates, mas, como já foi salientado nesta Câmara, não assiste qualquer legitimidade moral a quem durante anos foi uma espécie de maítre à penser do cavaquismo e nunca ergueu a sua voz para reclamar a realização de debates em Portugal quando o Professor Cavaco Silva se recusava a travar debates com os seus adversários políticos directos. Haverá debates, Sr. Deputado, mas o que nós não aceitamos é que alguns queiram assumir nesta disputa eleitoral uma espécie de papel de grandes educadores do País que vêm agora trazer todas as novidades, todas as novas ideias sobre a Europa e que depois no concreto não trazem uma única ideia. Não sei se o Dr. Mário Soares ouviu o discurso que o Deputado Pacheco Pereira proferiu no Congresso do PSD,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Era bom que tivesse ouvido!O Orador: - ... mas eu ouvi e segui-o com atenção. E o que pude ouvir foi um desafio, de resto legítimo, ao Dr. Mário Soares para debater com ele - e certamente com os
5 DE MAIO DE 1999 2879outros candidatos-as questões que se vão colocar no âmbito das eleições europeias. Houve também uma tentativa de denominar em absoluto a lista do Partido Socialista, mas não ouvi o Dr. Pacheco Pereira apresentar aos congressistas do seu partido aquilo que são as suas próprias posições sobre a Europa. O senhor disse: «A minha Europa não é essa». Então, Sr. Deputado, diga qual é a «sua» Europa!A Sr.a Maria Manuela Augusto (PS): - Não sabe!O Orador: - Diga quais são as suas concepções para a Europa, traga-as aqui para o debate, porque, Sr. Deputado, deverá certamente saber que em relação a muitas matérias sobre a Europa nem subsistirão divergências insanáveis entre nós, porque há um conjunto de preocupações fundamentais que todos temos em relação ao processo de construção europeia.
Sr. Presidente, de facto, como não ofendi o Sr. Deputado Pacheco Pereira, não lhe dei quaisquer explicações e reitero em absoluto o que disse.