II SÉRIE-B — NÚMERO 49 218 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1360/XIV/1.a Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro de Estado e das Finanças 2020-03-23 Revisão de atos tributários pela AT   N.o 1361/XIV/1.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-23 Encerramento da Extensão de Saúde do Samouco, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal   N.o 1362/XIV/1.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-23 Planos de Contingência dos serviços dos hospitais da Península de Setúbal   N.o 1364/XIV/1.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-23 Sobre a necessidade de proteção dos trabalhadores da Megasa, ex-SN Seixal, distrito de Setúbal N.o 1365/XIV/1.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-23 Sobre a necessidade de proteção dos trabalhadores da Megasa, ex-SN Seixal, distrito de Setúbal N.o 1366/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-03-23 Suspensão de pagamento de residência universitária enquanto as instituições de ensino superior estão encerradas, devido à COVID-19 N.o 1367/XIV/1.a João Dias (PCP) Primeiro-Ministro 2020-03-23 Condições para a produção agrícola   N.o 1368/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-03-23 Cidadãos estrangeiros retidos nos aeroportos de Portugal devido ao COVID-19   N.o 1371/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE) Ministra da Justiça 2020-03-24 Regras preventivas uniformes para combate ao COVID-19 no funcionamento dos tribunais   N.o 1373/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-23 Atropelo dos direitos dos trabalhadores das cantinas escolares   N.o 1374/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Educação 2020-03-23 Atropelo dos direitos dos trabalhadores das cantinas escolares   N.o 1376/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-23 Medidas de segurança, saúde e salvaguarda dos trabalhadores dos SUCH e empresas concessionárias perante o COVID-19 N.o 1378/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-24 Trabalhadores do grupo Transdev forçados a gozar férias no período de pandemia COVID-19, o caso da AveiroBus N.o 1379/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-03-24 Garantia de igualdade no acesso a conteúdos pedagógicos, inscrição em exames e acesso ao ensino superior N.o 1380/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-03-24 Manutenção dos apoios na educação inclusiva   N.o 1381/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-03-24 Processo de colocação de professores no âmbito da Reserva de Recrutamento n.o 25 N.o 1382/XIV/1.a José Cesário (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-03-24 Escassez de meios humanos da Embaixada de Portugal em Kinshasa   N.o 1383/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-03-24 Suspensão do pagamento de alojamento em residência de estudantes do ensino superior