740-(4)II SÉRIE - NÚMERO 35e fazer publicamente uma acusação tão grave como aquela que fez.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.O Sr. Vital Moreira (PCP): — Duas questões. Uma a que estava outra a que é colocada. E não é por acaso que ela é colocada.Compreendo a incomodidade em que, neste momento, os representantes do PS se encontram face à questão inopinadamente surgida ontem com as, a meu ver, inadvertidas declarações dos deputados da AD aqui na Comissão. Talvez tenham sido bem-vindas as declarações que hoje a imprensa me atribui, através de um telex da ANOP.Mas creio que essa questão não deve servir como tentativa de contraposição em relação à questão que aqui nos estava a ocupar.As declarações que vi hoje nos jornais são exactamente aquelas que proferi. Não creio que elas contenham alguma acusação grave. Não vejo que haja algo de grave em o PS e a AD se entenderem nas questões da revisão constitucional.A revisão constitucional precisa de dois terços para ser aprovada. Esses dois terços, em muitas questões, lerão de ser estabelecidos entre a AD e o PS. Não creio que seja uma acusação grave, sequer indigna, dizer que o PS e a AD se entendem sobre certas questões.É minha convicção, repito-o, de que em relação a questões fundamentais esse entendimento está feito, e que, obviamente, nem sequer tenho por indigno que esse entendimento seja feito em negociações à margem da Comissão. Apenas me limitei a constatar que, a meu ver, esse entendimento em relação a muitos aspectos já está feito.Não disse que a revisão já estava feita. O Sr. Deputado Almeida Santos não reproduziu textualmente aquilo que disse, mas não tenho razão nenhuma para retirar a convicção, muito minha, de que, na verdade, em relação a aspectos fundamentais há entendimentos ou princípios de entendimentos expressos entre a AD e o PS.Creio que essa questão não assume gravidade e só por necessidade de contraposição em relação à questão que aqui nos está a ocupar é que o Sr. Deputado Almeida Santos veio invocar com tal dimensão. Não vou, assim, tomar as coisas pelo valor que se lhe pretende dar.Admito que, para quem espera da outra parte lealdade e boa fé, a questão que ontem surgiu ponha em causa uma situação incómoda, de modo a pensar-se que da outra parte não há cartas viciadas e se, portanto, todo o esforço feito pelo PS para fazer a revisão constitucional em termos consensuais não estará votado ao fracasso perante atitudes de parceiros negociais de quem se esperaria que evitasse, pelo menos, situações destas.Admito isso e, portanto, compreendo perfeitamente a incomodidade que a questão de ontem colocou a alguns dos membros da Comissão ou todos os membros da Comissão. E porque não?Mas permita-me o Dr. Almeida Santos que não aceite nem o protesto nos termos em que foi feito nem que repudie as acusações que foram feitas de deslealdade. Não há qualquer deslealdade nesse ponto. As declarações não contêm qualquer ataque pessoal,indigno ou insidioso, aos membros da Comissão. Limitam-se a constatar um facto político e os factos políticos são o que são, não são insidiosos nem desleais.E as declarações que fiz posso fazê-las em relação a qualquer outro facto político que julgue existir, em relação a qualquer acordo político que considere ter-se verificado, e não creio que seja indigno dizer que existe um acordo indiciário entre o PS e a AD em relação a aspectos de revisão constitucional.Posto isto quero referir-me à questão que nos ocupava, que é a questão do referendo.Não estou nada satisfeito com a resposta do deputado Luís Beiroco. Não creio que encerre a questão. Longe disso! Ela continua a existir, porque da parte dos mesmos elementos responsáveis da AD, ou dos partidos da AD, não foi dada resposta nenhuma a esta questão fundamental.Primeiro: se o referendo não vier a ser consagrado na Constituição, a AD mantém que pode vir ou tem o direito de vir a recorrer a ele?Segundo: se alguém, que não a AD, procurar recorrer a ele, qual será a atitude perante esse alguém que pretende recorrer a ele?Estas são as questões fundamentais. Até agora não vimos respostas para eles e continuamos à espera delas, sob pena de, insisto, os termos em que a Comissão trabalha não poderem ser os mesmos a partir dessa não resposta.Creio que todos esperávamos que o deputado Luís Beiroco hoje trouxesse uma resposta para esta questão.Lamento dizê-lo mas não a trouxe. Apenas aumenta as nossas preocupações. É que, mesmo depois de horas de meditação, a AD não está em condições de afirmar, claramente que renuncia a esses propósitos anticonsti-tucionais, ou seja a utilizar o referendo como meio de expressão política e, inclusivamente, como meio de ultrapassar, ou completar, a própria revisão constitucional.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Não contava usar da palavra, mas dois factos levam-me a tomar posição diversa.Um é o conhecimento que tive, depois de chegar aqui, do comunicado feito à ANOP pelo deputado Vital Moreira, e a que já se referiu o Dr. Almeida Santos, e em que sou, também, particularmente visado.O segundo é esta questão que se tem estado a debater sobre a convicção íntima das pessoas acerca do referendo.Quanto ao primeiro, por muito que o Sr. Dr. Vital Moreira queira minimizar, é evidente que há mais do que uma constatação de um facto político. Há uma manobra política de intenções menos nobres, que é julgar com armas de intriga, de insinuação. Ê tanto mais triste quanto o Sr. Deputado Vital Moreira, ontem mesmo, teve de mim a palavra e a segurança. É, portanto, pôr em dúvida a palavra de um colega, que tem estado aqui a trabalhar com a maior lealdade e com a maior abertura, de que não existia qualquer espécie de acordo, nem de cúpulas nem sequer a uma base mais baixa, chamamos assim. O que lhe disse foi que o acordo, se o havia, ia sendo feito aqui, na Comissão e na subcomissão, artigo por artigo. Isso é natural, porque, de facto, quer os deputados da AD quer os deputa-