II SÉRIE-A — NÚMERO 71 6 Ul) que atravessa o Parque Temático Molinológico, na freguesia de Ul, atual UF de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail. Ao longo dos últimos anos, o Município de Oliveira de Azeméis tem tido um papel preponderante na preservação do património cultural da área envolvente do Rio Ul e Rio Antuã, nomeadamente através do desenvolvimento do Projeto do Parque Temático Molinológico, que é um museu vivo onde se retratam as tradições da moagem dos cereais e do fabrico do famoso Pão de Ul, que é feito através do processo artesanal. Ao longo das suas margens do Rio Antuã e do seu afluente Ul podemos observar vários açudes, pontes antigas, moinhos, uma paisagem impar que necessita de ser salvaguardada pela sua história, e para fruição das gerações futuras. Apesar das diligências efetuadas pelo Município de Oliveira de Azeméis, para preservar o ecossistema e manter o nível de controlo e qualidade da água dos rios, nem sempre tem conseguido manter nos níveis ambientais aceitáveis. Contudo, nos últimos anos, esta tem sido uma preocupação constante do município de Oliveira de Azeméis, que tem primado por uma maior sensibilização. Nesse sentido, foi aprovado na Assembleia Municipal (em 28 de dezembro de 2010) o Regulamento (221/2011) da Paisagem Protegida Local do Rio Antuã onde no seu artigo 4.o, alínea a), enumera os objetivos específicos designadamente “a conservação da natureza e da biodiversidade, e a valorização do património natural e cultural associado ao vale do Rio Antuã, desde a freguesia de Oliveira de Azeméis, passando pelas freguesias de Macinhata da Seixa, Travanca e Ul.”No que diz respeito ao rio Caima e à qualidade das suas águas encontramos algumas semelhanças identificadas com as dos rios Antuã e Ul. Apesar das obras de requalificação efetuadas nas margens do rio Caima, junto ao atual Hotel Rural Vale do Rio, resultado de uma parceria da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis e de algumas entidades privadas, com o objetivo de preservar um património ambiental e paisagístico importante, o município continua a registar situações de anomalias. Assim, os esforços locais continuam a ser insuficientes na medida em que não estão a ter o impacto desejado na eliminação ou redução da poluição. Apesar do investimento efetuado, das preocupações e medidas implementadas na requalificação das margens e na reflorestação, bem como a sensibilização dos cidadãos com o objetivo único de preservação de um património impar do concelho e da região, continuam a ser registadas ocorrências. Estas ocorrências registadas, em ambos os rios, tendem a aumentar com o início da época das chuvas. Época onde o aumento de descargas de resíduos poluentes oriundos de vários pontos se regista com uma maior frequência e intensidade. De realçar que a ausência de fiscalização, em concreto de meios físicos e humanos, impede que sejam identificadas as origens e os infratores. Tendo em consideração que, cabe ao Estado, a promoção de políticas de sensibilização ambientais e do desenvolvimento sustentável, promovendo a consciencialização ambiental, a qualidade de vida e o bem-estar dos cidadãos, assim como a proteção dos recursos naturais existentes, solicita-se que o Estado demande ações concretas preventivas e corretivas, que promovam o ambiente. Nestes termos, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata recomendam ao Governo que proceda de forma a garantir: 1. O mapeamento das situações mais problemáticas, procedendo ao levantamento de toda a informação necessária. 2. A apresentação de medidas concretas de prevenção e dissuasão de práticas ilícitas. 3. A intensificação das ações de fiscalização e vigilância.