I SÉRIE — NÚMERO 3 28 Faça favor, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado da Educação (João Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou direto à questão que a Sr.a Deputada Joana Mortágua levantou sobre a reforma, as mudanças na área do currículo. Foi colocada uma dúvida sobre a relação entre aprendizagens essenciais e metas e programas. Se ler com atenção o Decreto-Lei n.o 55/2018, verificará que está lá muito claramente que os documentos de referência para a planificação, para o desenvolvimento do currículo, para a avaliação interna e para a avaliação externa — portanto, provas e exames — são as aprendizagens essenciais e o perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória. Os outros documentos, neste exercício de liberdade que é conferido aos professores, aparecem como instrumentos suplementares, caso haja vontade, necessidade, etc., de ir buscar um ou outro tema que não esteja nas aprendizagens essenciais. Em termos de referencial, quer para a planificação, quer para a avaliação e para a avaliação externa, são as aprendizagens essenciais e o perfil dos alunos. Permita também que diga que, pela primeira vez e graças ao esforço das associações de professores que desenvolveram este trabalho, em conjunto com a Direção-Geral da Educação, temos em Portugal, para todos os anos e para todas as disciplinas, documentos que podem ser lidos e trabalhados em conjunto, porque são feitos com uma matriz única. Ou seja, têm a mesma estrutura, têm o mesmo formato e todos eles abrem portas para a interdisciplinaridade e para articulações entre a disciplina e o perfil dos alunos. Este foi um trabalho gigante no qual estes professores participaram. Também relativamente ao exercício da própria autonomia, se ler com atenção os Decretos-Leis n.os 54/2018 e 55/2018 vai ver que as responsabilidades são partilhadas, desde a direção ao conselho pedagógico, a cada conselho de turma e a cada professor. A liberdade pedagógica de cada professor é o principal instrumento salvaguardado nestes diplomas. O Sr. Porfírio Silva (PS): — E bem! O Sr. Secretário de Estado da Educação: — A Sr.a Deputada colocou uma questão muito concreta sobre a relação entre flexibilidade e exames e até citou uma entrevista dada pelo Presidente do IAVE. Refiro aqui um ciclo de reuniões de trabalho que fizemos com as direções e os coordenadores de exames de cada escola durante o mês de abril, em que pedimos ao IAVE e ao júri nacional de exames que nos fizessem uma análise de conteúdo dos resultados dos exames nacionais, onde é que os alunos falham, onde é que estão os problemas. E os principais problemas nos exames não estão nos itens de memória, estão nos itens que envolvem análise, leitura, escrita, interpretação e inferências. Estas são exatamente as competências inscritas no perfil dos alunos e estas são exatamente as competências que se pretende trabalhar com a flexibilidade. É preciso desmistificar um pouco os exames e perceber que, se trabalharmos com a flexibilidade, se trabalharmos bem o perfil dos alunos, até é possível que os resultados dos exames melhorem. Tudo isto está a ser feito — e refiro-me agora a algumas questões que foram levantadas quer pela Sr.a Deputada Margarida Mano, quer pela Sr.a Deputada Ana Rita Bessa — com um dispositivo de acompanhamento muito grande. Só na área da educação inclusiva, tivemos já formação e sessões de divulgação para psicólogos, para professores, para as direções que envolvem cerca de 5000 pessoas neste momento — nos últimos meses, tivemos estas sessões pelo País — e temos isto acompanhado de um reforço significativo de meios nas escolas. O grupo de recrutamento de educação especial é o segundo mais afetado pela vinculação extraordinária. Um quarto dos professores foi abrangido pela vinculação extraordinária. Temos mais cerca de 700 técnicos especializados e pela primeira vez foi possível, com este Governo, renovar os contratos dos técnicos especializados para dar continuidade ao trabalho que está a ser feito. No âmbito do PREVPAP, são muitos os técnicos especializados que estão a ver os seus processos analisados. Mais: afetámos 528 professores ao Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, que é um instrumento para a inclusão e temos um investimento de 19 milhões de euros na formação contínua de professores e técnicos nestas áreas. Acresce a isto o aumento de 200 psicólogos nas nossas escolas para o reforço destas equipas multidisciplinares.