I SÉRIE — NÚMERO 2 34 lucros. Foi isso que aconteceu nos casos do BPN e do Banif: os prejuízos foram públicos e os lucros para os privados. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!  O Sr. Duarte Alves (PCP): — Portanto, é preciso começarmos a cair na realidade. Já pagámos as contas do Novo Banco e continuamos a pagá-las. Agora, se os prejuízos são públicos, há que garantir que os lucros não são privados e que não se repete o mesmo erro de colocar o Estado a pagar sem ter o controlo. É esse o sentido da iniciativa que o PCP apresentou nesta Assembleia. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, passamos ao quinto ponto da ordem do dia, com o debate conjunto dos Projetos de Resolução n.os 75/XIV/1.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que crie uma rede de apoio familiar e promova o estudo e o debate para uma política de família e de natalidade, 77/XIV/1.a (CDS-PP) — Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento das iniciativas sobre a família e a natalidade, 59/XIV/1.a (PSD) — Por uma política integrada para a infância e a família e 255/XIV/1.a (PCP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas transversais e integradas de apoio e incentivo à natalidade. Para apresentar os projetos de resolução do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A demografia é o problema mais grave que temos em Portugal, é o problema estrutural mais grave que temos no País, é aquele que condiciona a solução de todos os outros, pois, quando discutimos muitas matérias nesta Assembleia, sabemos que a nossa evolução demográfica condiciona muito a eficácia das soluções que discutimos. Os dois indicadores principais desta realidade são, por um lado, a diminuição dos nascimentos — desde o início do século, os nascimentos em Portugal diminuíram 28% — e, por outro, o envelhecimento da população. Com a subida dos óbitos, que aumentaram em 6% desde o início do século, a consequência é a de que temos, desde essa altura, um envelhecimento da população de 63%. Podemos discutir à vontade a localização da população, se é mais no litoral ou mais no interior, podemos discutir as soluções de sustentabilidade para a segurança social, podemos discutir o modelo do Serviço Nacional de Saúde, podemos discutir a viabilidade das reformas educativas que promovemos. Podemos, devemos e discutimos estas questões todas, o que não podemos ignorar é que, em cada uma das referidas questões, esta evolução demográfica pesa negativamente. Se não invertermos esta tendência, não conseguiremos dar sustentabilidade ao modelo social em que vivemos. Portanto, convém que, com tempo — e já não o temos em grande quantidade —, nos preparemos e vamos tomando as medidas necessárias para restabelecermos um nível de natalidade minimamente equilibrado. Convém dizer que, entre 2002 e 2019, a natalidade diminuiu de 1,55 para 1,42 nascimentos por mulher em idade fértil. O valor para uma renovação geracional é de 2,1 e nós estamos em 1,42. Ou seja, estamos a envelhecer, o que tem como consequência o aumento dos custos de todos os sistemas sociais, e estamos a ser cada vez menos e a conseguir renovar menos, geracionalmente, a nossa população. É por isso que o CDS entende que esta deve ser uma discussão de fundo, e não apenas uma discussão de medidas isoladas. Propomos, hoje, duas coisas muito claras. Uma é no sentido de introduzir no sistema social um apoio à família que permita apoiar as decisões de viabilidade e de gestão económicas, de gestão de saúde e de gestão social destes agregados familiares. Ou seja, não retirando autonomia às famílias, vai no sentido de permitir que esse apoio lhes dê instrumentos para tomarem decisões que ajudem a este desenvolvimento da natalidade e para que tenham condições de ter filhos e renovar a população. Na segunda iniciativa propomos que esta Legislatura seja marcada, na Assembleia da República, pela questão da demografia. Se conseguirmos criar a comissão eventual para discutir esta matéria, estaremos a dar um contributo que irá no sentido da reflexão que vários partidos e várias entidades públicas e privadas já fizeram em Portugal.