30 DE JANEIRO DE 2016 19 económico que o Sr. Primeiro-Ministro apresenta, o que faz? Aumenta impostos? Viola, outra vez, a meta dos 3% do défice? Ou tem um plano b? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, estamos num diálogo construtivo com a Comissão Europeia. Como é sabido, há um conjunto de medidas que são centrais e das quais não abdicaremos. Não abdicaremos da reposição dos vencimentos, não abdicaremos da eliminação da sobretaxa, não abdicaremos da reposição das pensões, porque são medidas centrais na reorientação da política. Mas teremos uma atitude construtiva. Entre o que constava do nosso Programa, o objetivo de chegar aos 2,8, e o que apresentámos no Esboço do Orçamento, de 2,6, traduz já uma procura de aproximação. Como é que essa procura de aproximação é financiada? É financiada, julgamos nós, com a intervenção fiscal de um ponto de vista correto, em primeiro lugar, de forma a limitar e a controlar um novo ciclo de endividamento das famílias, aumentando o imposto de selo sobre o crédito ao consumo, e, em segundo lugar, procurando evitar o aumento das importações, aumentando dois impostos especiais que têm um grande impacto nas importações, como sejam o ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos) e o imposto sobre o tabaco. Portanto, estamos disponíveis, obviamente, para ajustar o que for ajustável, numa atitude construtiva, que julgamos normal, com a Comissão Europeia. Mas há uma coisa em relação à qual o Sr. Deputado pode estar certo: nós não desistiremos, nem deixaremos de cumprir os compromissos que assumimos com os portugueses e a reorientação de política que nos parece essencial não só para termos mais crescimento, não só para termos mais emprego, mas também para conseguirmos efetivamente ter uma redução sustentada do défice e da dívida e não uma redução sustentada artificialmente em medidas temporárias, ainda que tenham ido à Europa apresentá-las como sendo definitivas. Isso é que nós não faremos! Aplausos do PS. O Sr. MiguelMorgado (PSD): — Não venha com essa conversa outra vez! O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro falou em intervenção fiscal, mas notei que não respondeu claramente à pergunta de quanto vai aumentar o litro da gasolina e do gasóleo das famílias da classe média e das empresas para pagar os fretes ao PCP, à CGTP e ao Bloco de Esquerda? Aplausos do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Este é o CDS do PREC! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O Sr. Primeiro-Ministro voltou a falar de medidas temporárias ou medidas excecionais, mas quero dizer-lhe que não volta a repetir isso sem o troco desta bancada. Porquanto, como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, em 2015, houve uma recuperação de 20% dos salários da função pública à razão de que iria acontecer também este ano, no próximo e no outro, e tenho aqui a prova factual de que medidas excecionais são apenas temporárias — a prova factual! Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD. O que nos distingue é o gradualismo: e fazer por fases ou tudo à pressa, Sr. Primeiro-Ministro.