79 | II Série A - Número: 144 | 10 de Julho de 2014alunos em cursos de mergulho profissional, zelando pelo cumprimento das regras de higiene e segurança, do Código Internacional de Sinais, bem como dos procedimentos, deveres e instruções em vigor.2 - O mergulhador formador deve, em especial: a) Zelar pela segurança e bem-estar dos alunos; b) Verificar todo o equipamento individual distribuído aos alunos necessário para as atividades formativas relacionadas, direta ou indiretamente, com o mergulho antes do seu início; c) Verificar o funcionamento do seu equipamento após entrar na água e antes de imergir; d) Informar a entidade formadora da violação ou não conformidade de qualquer dever no âmbito da sua atividade; e) Informar a entidade certificadora da violação ou não conformidade continuada de qualquer dever no âmbito da sua atividade.Artigo 40.o Deveres do supervisor de mergulho1 - O mergulhador profissional, na qualidade de supervisor de mergulho, deve controlar permanentemente a operação de mergulho e tomar todas as precauções adequadas às circunstâncias de modo a garantir a segurança dos mergulhadores.2 - O supervisor de mergulho deve, em especial: a) Planear a operação de mergulho e submetê-la por escrito à aprovação da entidade promotora da operação de mergulho, quando diferente; b) Certificar-se de que o mergulhador tem as inspeções médicas atualizadas e está habilitado para as tarefas que vai realizar; c) Rever com todos os participantes envolvidos na operação de mergulho a natureza do trabalho e assegurar-se de que os mergulhadores apreendem todos os riscos inerentes, designadamente a sintomatologia da doença de descompressão; d) Instruir todos os participantes na operação de mergulho sobre os procedimentos de emergência que devem ser utilizados em caso de acidente ou avaria do equipamento ou sistema; e) Interromper ou suspender a operação de mergulho quando a continuação da mesma constituir perigo para a segurança ou saúde de qualquer participante envolvido; f) Supervisionar as recompressões terapêuticas até 18 metros de profundidade, sendo que o desempenho destas funções deva ser assegurado por um mergulhador-chefe; g) Supervisionar as operações de câmara hiperbárica, sendo que, para o desempenho destas funções, é necessário possuir a categoria de mergulhador-especialista ou superior.  h) Efetuar os averbamentos respeitantes na caderneta de mergulhador profissional e no livro de registo das operações de mergulho após cada operação; i) Mergulhar exclusivamente em casos de emergência; j) Não consumir álcool ou drogas que possam reduzir as suas capacidades, pelo menos nas 72 horas anteriores ao início de qualquer operação de mergulho.3 - Nas operações de mergulho, o supervisor de mergulho deve ainda assegurar que: a) O tempo máximo de mergulho planeado não é superior ao da linha limite; b) O mergulhador não permanece a qualquer profundidade por um período de tempo maior que o máximo planeado, salvo em caso de acidente ou circunstâncias imprevisíveis; c) As misturas respiratórias são apropriadas para o mergulho a efetuar; d) O mergulhador não excede o limite de exposição contínua ao oxigénio.e) A operação de mergulho é conduzida de um lugar seguro e apropriado; f) Todos os equipamentos utilizados na operação de mergulho são inspecionados diariamente; g) Existe o número suficiente de participantes adequadamente habilitados no local da operação de mergulho; h) Existem avisos apropriados para definirem a área que deve manter-se livre de tráfego marítimo estranho