4 | II Série B - Número: 005 | 14 de Outubro de 2006PETIÇÃO N.o 159/X (2.a) APRESENTADA PELA JSD-ALGARVE, SOLICITANDO QUE A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RECOMENDE AO GOVERNO A CRIAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA NA UNIVERSIDADE DO ALGARVEAo abrigo do disposto no n.o 1 do artigo 52.o da Constituição da República Portuguesa e do artigo 15.o da Lei n.° 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 6/93, de 1 de Março, e pela Lei n.° 15/2003, de 4 de Junho, a JSD-Algarve submete a S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República, Dr.Jaime Gama, a apreciação da presente petição subscrita pelos abaixo assinados.  Hoje, como outrora, as universidades desempenham um papel determinante no progresso e na afirmação dos povos, contribuindo indiscutivelmente com um património de saber que, numa sociedade progressivamente mais exigente, complexa e globalizada, convêm preservar, estimular e valorizar. É salutar que assim seja, pois sempre constituíram referencial de mudança social, económica e política e baluarte da construção de homens mais capazes e melhor preparados. Consciente da permanente actualidade desta problemática e da preponderância que a Universidade do Algarve assumiu no panorama regional, e atendendo a que uma universidade é sempre um desígnio inacabado e tem obrigação de satisfazer as exigências que ela própria provocou, serve a presente petição para solicitar à Assembleia da República que, de acordo com as competências constitucionais que lhe são outorgadas, proceda à criação do curso de medicina integrado na Universidade do Algarve.O nosso país não é propriamente reconhecido pela qualidade dos serviços de saúde que presta. Temos listas de espera, estruturas hospitalares desorganizadas, mal apetrechadas e pouco funcionais, mas também um problema gravíssimo na distribuição geográfica do pessoal de saúde, em especial de médicos. Não se compreende que a questão de falta de médicos não esteja já resolvida. Mas não está! Senão, não teríamos jovens estudantes, capazes, aptos e esforçados, com brilhantes médias de 17,5 valores que fossem confrontados com uma pauta em que simplesmente diz «não colocado»; nem teriam esses mesmos jovens que esperar um ou dois anos para melhorar a sua média em 1 ou 2 décimas para cursar medicina; nem optar por um curso que não os satisfaz; nem que, por via da insuficiente oferta de cursos, emigrar para destinos remotos. Objectivamente, o problema não é estes jovens ficarem de fora, é ficarem de fora quando há gente que precisa deles em regiões mais carenciadas, como é o caso paradigmático do Algarve.Todos sabem que, defendido em uníssono pelo espectro político regional, o Algarve sempre foi um dos parentes pobres deste País. Ninguém desconhece também que, pela potencialidade turística internacional que alberga, acarretando impactos positivos na economia nacional, e pela especificidade dessa mesma indústria, a nossa região tem que forçosamente produzir serviços de qualidade, que materializem as expectativas da população e dos visitantes, sob pena de hipotecar o futuro. Mas como fazê-lo, denunciando a impreteribilidade de apostar no turismo de saúde, na terceira idade, entre outros segmentos, sem elevarmos os padrões de prestação de cuidados de saúde na região? Como poderemos ser competitivos nesses segmentos se não desfrutarmos de médicos suficientes para fazer face às necessidades de modernização da nossa precária rede hospitalar? É, ainda, indispensável relatar a assimetria numérica de médicos por 1000 habitantes entre as regiões centrais e periféricas. Sendo que, em Lisboa, por exemplo, por cada 1000 habitantes há cinco médicos, no Algarve, para a mesma proporção, não chegamos aos dois médicos por 1000 habitantes. Sublinhe-se esta invulgar discrepância: Portugal tem uma média de 3,1 médicos por 1000 habitantes, a União Europeia de 3,3 e o Algarve de 1,9. Elucidativo! Mais grave se torna esta divergência quando as estatísticas oficiais não agregam a população flutuante. Se o fizessem, poderíamos com caução afirmar que, num dos indicadores de referência para apreciar da qualidade de vida das populações, o Algarve, no contexto da União Europeia, ocuparia a cauda da tabela com inegáveis repercussões na vida de todos os algarvios. Mais a mais, entre 20 13 e 2020, em virtude de na década de 70 se terem formado uma percentagem significativa dos médicos no activo para os quais não haverá, comprovadamente, substitutos, agravar-se-á dramaticamente a sua escassez, com particular incidência nas regiões como o Algarve, que não possuam cursos de medicina para minorar os efeitos perversos deste revezamento geracional. Isto resulta, incontroversamente, da concentração de cursos de medicina em áreas polarizadoras que absorvem os recursos do País e que obstaculizam uma harmonizada dispersão dos quadros médicos. Portugal dispõe de sete faculdades de medicina: duas em Lisboa, duas no Porto, uma em Braga, Coimbra e Covilhã.Sublinhe-se que 1/3 do território continua despido destas estruturas e que ao propalado espírito descentralizador corresponde, na realidade, um centralismo decrépito que ignora as genuínas expectativas dos cidadãos. Com maiores ou menores benefícios, os quadros não se fixam em locais em que têm menores oportunidades. Por isso, é preciso intervir, criando o curso de medicina na Universidade do Algarve de modo a formar mais profissionais para dar resposta às necessidades. Só através do transporte das estruturas formativas é que se consegue fixar as pessoas nas regiões menos atractivas, constituindo a universidade do Algarve um exemplo modelar já que um recente estudo apurou que cerca de 70% dos alunos que concluíram a sua formação, apesar de oriundos de outras partes do País, aqui se sedentarizaram. Por outro lado, estamos convictos de que a criação do curso de medicina na Universidade do Algarve constituirá um impulso para pôr fim aos acanhamentos políticos que coíbem o Governo de desbloquear o processo referente ao hospital