16 DE NOVEMBRO DE 1992 59O Sr. Manuel de Azevedo Brando: — As obras.O Sr. Presidente: — E qual é esse despacho?O Sr. Manuel de Azevedo Brando: — Não tenhopresente o número, mas existe um despacho ou umaportaria, não sei se do Sr. Secretário de Estado ou doSr. Ministro, que autoriza as obras na barragem doMaranhão. E esse despacho diz, mais ou menosliteralmente, que a Associação de Regantes e Beneficiáriosdo Vale do Sorraia é autorizada a proceder às obras dereparação necessárias na barragem do Maranhão e que, apartir desse momento, são permitidos todos os processosde pesca na barragem do Maranhão, excluindo bombas.É, mais ou menos literalmente, aquilo que o despacho diz.Não posso deixar de manifestar a minha estranhezaperante este despacho que, efectivamente, prevê — temimplícito, à partida — que na barragem do Maranhão vaimorrer grande quantidade de peixe, portanto há que oretirar dali por todos os processo, exceptuando, como disse,o recurso a explosivos. Quando eu esperaria — e qualquerpessoa esperaria — que um despacho deste géneroautorizasse as obras, sim, mas fizesse recomendações,previsse acções que levassem à preservação da faunapiscfcola da barragem do Maranhão. Isso não acontecenesse despacho.Desconheço estudos que tenha por trás, ou que nãotenha; de qualquer forma, parece-me que acções, com agravidade de que vieram a revestir-se as acçõesdesencadeadas na barragem do Maranhão, deviam ler portrás estudos sérios, de impacte ambiental e não só, tambémsócio-económico, em todo o perímetro de rega da barragemdo Maranhão. 5 inceramente, desconheço o processo queestá por trás deste despacho, de qualquer forma parece--me que deveria ter existido esse estudo cuidadoso dosimpactes que iriam acontecer ali e fico tanto mais convictodisso quanto, para a Câmara Municipal de Coruche fazeruma rede de abastecimento de água, fazendo um furo paraabastecer de água 40 habitações, lhe são exigidos pareceresdo Ambiente, da Reserva Agrícola, etc., por aí fora.Parece-me que uma coisa desta gravidade, com asconsequências que são conhecidas, deveria ter esse cuidadoe, sinceramente, quero expressar a minha estranhezaperante isso.Não estou capacitado tecnicamente, de forma nenhuma,para dizer se as obras poderiam ter sido feitas de outraforma ou não. Aventam-se muitas hipóteses, não me fareiporia-voz delas porque não tenho conhecimento técnicopara dizer que a obra poderia ter sido feita de outramaneira, o impacte poderia ter sido reduzido, ficaria maiscaro ou não ficaria mais caro — são questões que creioque esta digníssima Comissão terá oportunidade de averiguar, com certeza, junto de outras entidades e de pessoasmais capacitadas.O que é um facto é que, neste momento (e vou falaressencialmente do concelho de Coruche), era convicçãogeneralizada, havia informação no ar, de que as obras nabarragem do Maranhão eram necessárias. Devo dizer quea Câmara Municipal não tem qualquer informação oficiala esse respeito — a Associação de Regantes do Vale doSorraia nunca falou com a Câmara de Coniche sobre essamatéria, nunca nos perguntou qualquer opinião, nunca nosdeu conhecimento da gravidade da situação, nunca nosdisse o que pretendia hizer. O que também lamentamosque tenha acontecido, uma vez que o concelho de Coruchetem um perímetro de rega dë 10000 ha que beneficiam,essencialmente, da barragem do Maranhão. Creio, noentanto, que a Associação de Regantes reuniu com os seusassociados — é a inlbrmação que tenho — e terá ouvidoa sua opinião que, em principio, terá sido favorável àsobras. Portanto, em abono da verdade, quero deixar issoaqui dito, dado que é a informação que tenho de algunsassociados da Associação de Regantes do Vale do Sorraia.Em termos do impacte no vale do Sorraia, nomeadamente no concelho de Coruche, ele é especialmente anível sócio-económico. E evidente que temos de separaras coisas: uma, são as questões de ordem ecológica quetalvez pudessem ter sido evitadas, com as consequênciasque tivera, estou convencido disso; outra, são as consequências de ordem sócio-económica. E evidente que, se abarragem não tivesse sido esvaziada como foi, ou se setivesse arranjado outra solução que permitisse reter umamaior quantidade de água dentro da barragem, se calharnão tinha acontecido o desastre ecológico que aconteceunem aconteceriam as consequências sócio-económicas queestão a acontecer no concelho de Coruche. Também éverdade que, se tivéssemos tido wn Inverno chuvoso, secalhar a barragem tinha encbido e era possível, nestemomento, regar em pleno todo o vale do Sorraia. São duascoisas que imporia separar: a Associação de Regantes nãopodia adivinhar que o Inverno ia ser seco, mas talvez pudesse ter-se precavido em relação ao ‘impacte ecológicoque, efectivamente, aconteceu. São coisas distintas.O impacte ecológico no conselho de Coruche creio queirá sentir-se essencialmente a partir deste momento, umavez que a barragem do Maranhão não tem água, a deMontargil tem 40 milhões de metros cúbicos, o caudal dorio Sorraia está a decrescer drasticamenie, na ribeira deSor praticamente já não corre água e os agricultores, muitonaturalmente, socorrem-se das hombagens generalizadas apartir do rio Sorraia para tentar cultivar o máximo de terrapossível. Estou convencido de que iremos ter, em termosecológicos, a nível do rio, problemas graves duranie opróximo Verão — pode ser que não, pode ser que chovaentretanto, mas estamos no campo das probabilidades.Neste momento, tudo aponta para que vá haver problemasgraves a esse nível e, inclusive, para que truços do rioSorraia possam efectivamente secar porque não hádescargas da barragem para a ribeira, dado que não temágua, está vazia.Em termos sócio-económicos, e se a água tivesse ficadona barragem, pelo menos parte dela, não seria, se calhar,necessária porque, só no concelho de Coruche são precisos150 milhões de metros cúbicos de água; as previsões quetemos e que são aceites por toda a gente, inclusive pelaAssociação de Regantes do vale do Sorraia, apontam paraque, mantendo-se algumas constantes, nomeadamente asculturas tradicionais do Vale do Sorraia que, como sabem,são o tomate, o arroz e o milho, principalmente, o vá-lume de água necessário por hectare, teremos as produçõesdo vale do Sorraia, nas culturas tradicionais, reduzidas acerca de 30 %.Assim, por exemplo, o vale do Sorraia costumava ter3361 ha de milho e irá ter este ano cerca de 950 ha;costumava ter 1716 hectares de tomate e, este ano, irá ter489 ha; costumava ter 6903 ha de arroz e irá ter este ano