I SÉRIE — NÚMERO 124 24 Diz-nos o Sr. Ministro que não quer horários zero. No entanto, olha-se para todas as políticas que o Sr. Ministro tem levado a cabo até agora e vê-se que a possibilidade dos horários zero foi criada pelo Sr. Ministro. Mega-agrupamentos, aumento do número de alunos por turma, reorganização curricular, tudo isto foi feito para reduzir o número de horários disponíveis. Portanto, quando o Sr. Ministro aqui nos fala da qualidade da escola pública, gostava que, mais uma vez, nos conseguisse explicar — mas que conseguisse mesmo explicar e não dizer generalidades! — como é que turmas de Educação Visual e Tecnológica vão ter uma componente prática quando deixam de ter o par pedagógico. Gostaria que me explicasse se isto não foi apenas, e só, desenhado para poder cortar nos horários — apenas e só! Como é que escolas e equipas que têm créditos horários tão curtos vão gerir agrupamentos escolares com 3000 alunos? Queria que nos explicasse como é que as escolas sem créditos horários vão dar Formação Cívica, aquela que foi uma das grandes conquistas em matéria curricular nos últimos anos, sempre reivindicada por todas as comunidades educativas. Portanto, o Sr. Ministro tem de nos conseguir explicar isto! Mas não, nenhuma medida destas foi para melhorar a qualidade da educação. E olha-se para as escolas portuguesas, olha-se para os resultados da escola pública portuguesa e vamos pensar: havia resultados absolutamente extraordinários? Na escola havia professores a mais? Havia professores que andavam pelas secretárias a limar as unhas, a ler os jornais, a ler as revistas? Não havia nada para fazer? Não, isso não é verdade! Os professores estavam nas escolas e trabalhavam com os seus alunos e o sistema educativo melhorou nos últimos anos devido ao trabalho e à formação desses professores. Como o Sr. Ministro diz hoje, numa entrevista, o professor é a base. Mas é na base que o senhor vai cortar: despedimentos! Não nos diga que vai racionalizar recursos, fazer turmas de ensino recorrente com 55 alunos, porque o problema não é o máximo, mas o mínimo que é estabelecido. Não é racionalizar, não, não é qualificar; é cortar na qualidade, é provocar despedimentos. E é isso que o Sr. Ministro tem feito. A cada medida que vai saindo, o Sr. Ministro diz que é a autonomia! Autonomia, Sr. Ministro, não é dizer a um preso que ele pode pintar a parede da cela da cor que entender. Isso não é liberdade nenhuma! O Sr. Ministro está a cortar nos recursos da escola pública e, essencialmente, no número de professores. E é por isso que os resultados vão cair mais tarde ou mais cedo. Mas há um outro aspeto que gostava de discutir com o Sr. Ministro. Há poucos dias, a Direcção-Geral de Educação divulgou no site do Ministério um relatório de avaliação das escolas TEIP (territórios educativos de intervenção prioritária) das 1.a, 2.a e 3.a fases. Como sabe, estas são escolas que têm recursos acrescidos exatamente porque estão em determinados contextos sociais, porque têm resultados escolares mais fracos, estão em zonas deprimidas, com maior desemprego, com extratos sociais mais pobres. Aquilo que este relatório mostra é que, em todas as matérias que foram avaliadas — sucesso escolar, abandono escolar, indisciplina e assiduidade —, estas escolas com recursos acrescidos fizeram um bom trabalho, pois regista-se menos indisciplina, mais assiduidade, mais sucesso escolar e menos desistência da escolaridade. Mas agora o Sr. Ministro apresenta-nos o seu despacho sobre a organização do ano letivo, onde nos diz que as escolas que têm melhores resultados vão ter mais créditos de horas, vão ter mais professores disponíveis. Ora, isto é exatamente contrário do projeto TEIP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.a Deputada, queira concluir, por favor. A Sr.a Ana Drago (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente. Isto é, o projeto TEIP percebe que, nas escolas mais difíceis, é preciso mais recursos. E o que nos diz agora o Sr. Ministro? Que «nas escolas que têm melhores resultados vamos dar mais recursos». Ou seja, o Sr. Ministro propõe-nos acentuar as desigualdades nos resultados escolares. Queria que o Sr. Ministro nos explicasse isso de uma forma muito clara, porque tudo o que aqui está dito — avaliação sumativa interna e externa — é isso mesmo: os bons liceus, onde andam os filhos dos juristas, dos médicos, dos engenheiros de Lisboa, que já têm bons resultados — sabe-se lá porquê! —, vão ter mais recursos; escolas em contextos deprimidos, com maiores dificuldades, com extratos sociais que, à partida, já estão mais desfavorecidos, vão ter menos recursos.