PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
- afirmar a importância essencial do património cultural para a preservação da memória,
0162   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 dos valores e da coesão social;
- apoiar a criação e a difusão contemporâneas como factor de enriquecimento dos Portugueses, alargando a dimensão internacional da Cultura e das obras dos agentes culturais nacionais, designadamente nos países lusófonos;
- promover o acesso aos recursos e meios culturais e a consequente partilha de responsabilidades dos agentes envolvidos na área da Cultura;
- tornar a política cultural atractiva de modo a captar o interesse da sociedade civil para, em articulação com o Governo e as Autarquias colaborarem em acções de natureza cultural;
- recentrar progressivamente a Cultura, estimulando o desenvolvimento ou a criação de pólos culturais fora de Lisboa e do Porto, designadamente complementando as redes de equipamentos culturais que, em cooperação com os municípios, se vêm concretizando (bibliotecas, museus, cine-teatros, arquivos, salas de exposições e outros recintos culturais) e apoiando a sua melhor utilização possível;- A fim de contribuir para a elaboração das Grandes Opções do Plano para 2005, apresenta-se o presente documento que contém um balanço da execução das medidas previstas para o período de 2002 a 2004, bem como as principais medidas de actuação para 2005 relativamente aos diversos organismos e serviços do Ministério da Cultura.Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004Património Arquitectónico, Museológico, Arqueológico e Conservação e Restauro- Continuação de acções de "Recuperação e Animação de Sítios Históricos e Culturais", designadamente através da valorização de: Conjuntos Monásticos; Sés; Palácios Nacionais; Monumentos Religiosos; Sítios Arqueológicos e Castelos do Alentejo; Pontes Históricas e Outros Monumentos de modo a possibilitar a fruição pública;
- implementação e desenvolvimento de acções realizadas no âmbito de candidaturas apresentadas: aos Programas Operacionais Regionais respeitantes a Monumentos Religiosos, Castelos e Sítios Arqueológicos; ao POSI - Programa Operacional Sociedade de Informação relativa a "Atendimento Público Automatizado, Cyber Rede e IPPAR.com" e das "Aldeias Históricas";
- instrução de candidatura a "Pontos de Banda Larga"; ao INTERREG III (Regiões Norte e Centro) em parceria com entidades nacionais e estrangeiras;
- contratualização de apoio a várias entidades para a "Recuperação de Igrejas", "Restauro de Órgãos Históricos" e "Recuperação de Imóveis com Valor Patrimonial";
- conclusão da 1.a fase de Recuperação e Consolidação da Sé da Cidade Velha de Cabo Verde (Ilha de Santiago);
- actuação nos domínios da recuperação, valorização e divulgação do património edificado e dos seus contextos (sendo de destacar o Palácio Nacional da Ajuda, Convento de Cristo, Palácio Nacional da Pena e a Sé de Lisboa);
- reformulação da Lei de Bases do Património Cultural;
- conclusão dos projectos de requalificação do Museu de Évora e do Museu de Aveiro;
- conclusão da remodelação do Museu José Malhoa e conclusão da obra de requalificação do Museu de Grão Vasco;
- em fase de conclusão, o projecto relativo à ampliação do Museu Nacional de Machado de Castro;
- estão em curso vários projectos arquitectónicos, e de arquitectura para a ampliação, requalificação e valorização de alguns museus;
- conclusão da remodelação do Museu José Malhoa e da obra de requalificação do Museu de Grão Vasco;
- conclusão da obra de arranjos exteriores do Museu D. Diogo de Sousa e preparação da montagem da exposição permanente deste museu;
- conclusão de várias obras de construção, manutenção e remodelação realizadas em alguns Museus, Palácios e Monumentos Nacionais;
- instalação da Loja dos Museus no Palácio Foz;
- requalificação e ampliação do Museu do Abade de Baçal, a obra de conservação e valorização de três núcleos das Ruínas de Conímbriga e a primeira fase da intervenção de consolidação do Museu Nacional do Traje;
0163   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 - conclusão das intervenções de instalação de duas exposições temporárias de longa duração: Museu de Évora / Igreja de Santa Clara e Museu Francisco Tavares Proença Júnior / Arqueologia;
- inauguração da "Exposição Temporária Jardins Suspensos" realizada no âmbito do projecto "Museu do Douro";
- em fase de conclusão a instalação de uma reserva visitável: Museu Nacional de Etnologia / Galeria da Amazónia;
- instalação de uma exposição permanente no Museu Nacional do Teatro;
- continuação do processo de informatização e digitalização de inventários do património cultural móvel;
- publicação de um Roteiro de Museu da Rede Portuguesa de Museus e um desdobrável do conjunto de museus do IPM;
- projectos de cooperação com museus ou instituições de tutela museológica de S. Tomé e Príncipe e de Moçambique;
- aquisição do edifício para instalação da Fundação Museu do Douro;
- conclusão do Projecto internacional sobre POLICROMIA, que visa o estudo da escultura religiosa dos sécs. XVII e XVIII;
- "Palestras IPCR" dirigidas a diversos públicos nomeadamente conservadores-restauradores, estudantes, investigadores e gestores do Património sobre Ourivesaria, Mobiliário, Pintura Mural, Têxteis e Dendrocronologia da Pintura Portuguesa;
- digitalização do fundo de imagens e criação da Página Web do IPCR;
- gestão, organização para visita e estudo dos sítios arqueológicos do Vale do Côa classificados como Património Mundial;
- trabalhos arqueológicos de prospecção, levantamento arqueográfico e estudo da Arte Rupestre a nível nacional;
- promoção da sensibilização e formação pública no que se refere à salvaguarda do património cultural subaquático através da adopção do programa de formação da Nautical Archeology Society e do curso de introdução à Arqueologia Náutica e Subaquática;
- intervenção arqueológica periódica na foz do rio Arade em destroços de embarcações de várias épocas e diversas intervenções arqueológicas no rio Lima;
- desenvolvimento de projectos e programas de investigação nas áreas de Arqueobotânica, Arqueozoologia, Geoarqueologia, Paleobiologia humana e Paleotecnologia em colaboração com arqueólogos no âmbito do Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos;
- desenvolvimento do Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos;
- acções de campo visando o enriquecimento do inventário arqueológico/Carta Arqueológica Nacional;
- protecção e salvaguarda do património arqueológico em colaboração com as autarquias.Arquivos, Bibliotecas, Livro e Leitura- Apoio à criação literária através da reactivação do Programa de Bolsas de Criação Literária;
- definição de um corpo canónico do património literário português;
- definição de um quadro de apoio a projectos de informação e divulgação bibliográfica nos meios da comunicação social (internet, televisão, rádio e imprensa escrita);
- reforço das estruturas formativas de animação da leitura, de molde a criar gradualmente, no quadro das Bibliotecas Públicas, uma rede de animadores de leitura, com vínculo autárquico;
- criação de um Programa de Apoio às iniciativas das Bibliotecas Públicas de animação da leitura que tenham potencialidades para integração no Programa de Itinerâncias de Promoção da Leitura;
- definição do quadro regulamentar de apoio às iniciativas de promoção da leitura, oriundas de entidades particulares, que contribuam para a criação de públicos diversificados e com potencialidades de integração no Programa de Itinerâncias de Promoção da Leitura;
- definição de um quadro institucional que agregue ou coordene o apoio à tradução e o apoio à edição do autor português no estrangeiro;
- definição de um quadro político de coordenação da representação portuguesa nos grandes certames internacionais literários e de edição;
0164   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 - definição de um programa de iniciativas e apoios que permita a consolidação e a expansão de públicos internacionais interessados pelo autor português;
- definição de um quadro de análise, em conjunto com outros organismos governamentais e com as associações de editores, por forma a conceber os modelos adequados de exportação do livro português, nomeadamente com os PALOP;
- recuperação do Arquivo Histórico de Moçambique, em parceria com o Instituto Nacional de Arquivos/Torre do Tombo;
- na área da cooperação com os PALOP para o sector do livro, foi desenvolvido, em colaboração com outras entidades, um programa de formação de agentes do sector do livro; elaborado, em parceria com os governos nacionais, um programa planificado de criação e apetrechamento de bibliotecas; elaborado, em conjunto com entidades locais, de estudos que permitam efectuar o levantamento da situação da edição, comercialização e divulgação do livro nestes países, bem como definido um modelo de Feiras do Livro Português nos PALOP;
- continuação do Programa de Apoio à Edição de Revistas Culturais e dos Subprogramas de Apoio à Edição de Obras de Ensaio, de Apoio à Edição de Obras de Literatura e Cultura Africanas, de Apoio à Edição de Obras de Novos Autores Portugueses, e de Apoio à Edição de Obras de Dramaturgia Portuguesa Contemporânea;
- apoio e financiamento de diversos prémios literários;
- Programa de Promoção da Leitura em Estabelecimentos Prisionais e em Unidade Hospitalares;
- Olimpíadas da Leitura em colaboração com a Fundação Círculo de Leitores;
realização de algumas datas comemorativas, nomeadamente, Dia Mundial da Poesia, Dia Mundial do Livro e Dia Internacional do Livro Infanto-juvenil;
- continuação do Programa da Rede de Bibliotecas Públicas;
- acções de Preservação e Conservação no âmbito da microfilmagem, encadernação, restauro, manutenção de espécies e lançamento da campanha Salve Um Livro;
- "Biblioteca Nacional Digital" através da disponibilização de novos conteúdos patrimoniais portugueses na Internet, através de diversos sites, designadamente, Série Memórias, Espólios literários, Tesouros da Biblioteca Nacional e Colecções especiais com apoio do POSI;
- modernização das Colecções e Acesso, através do incremento do programa de conversão da identificação das espécies para leitura óptica;
- aquisição de diversos manuscritos, cartas e mapas de personalidades relevantes;
- incremento do Programa de Bolsas de Investigação destinado a estudiosos de colecções da BN provenientes da Europa, Ásia, África e EUA;
- criação e consolidação do projecto "Conhecimentos Virtuais";
- publicações electrónicas, designadamente, "Antes das Playstations - 200 anos de literatura de aventuras em Portugal", "Bibliografia Nacional Portuguesa" e " I Guerra Mundial: cartazes da colecção da Biblioteca Nacional";
- coordenação e desenvolvimento da cooperação na PORBASE - Base Nacional de Dados Bibliográficos, nomeadamente nas áreas do Património Bibliográfico, Artigos em Publicações Científicas e Teses e Dissertações Académicas;
- gestão do programa internacional UNIMARC, por delegação da IFLA - Federação Internacional das Associações de Bibliotecas e Instituições;
- assinatura de um protocolo com a Biblioteca Palafoxiana de Puebla (México);
- disponibilização, para leitores com deficiência visual, de livros Braille e sonoro nas áreas das obras premiadas, com sucesso editorial, clássicos e autores consagrados e digitalização de gravações analógicas;
- edição de diversas obras de vultos de especial relevo da cultura portuguesa;
- lançamento de um projecto intitulado "Viajar com - os caminhos da literatura" no âmbito da promoção do livro e da leitura.Cinema, Audiovisual e Multimédia- Publicação de 5 Portarias e 4 Regulamentos para regulamentar as relações do ICAM com os agentes da área do cinema, do audiovisual e da multimédia;
- apoio financeiro a programações especiais - à Rede de Exibição Alternativa, à Transcrição de Obras para DVD, a Associações, Federações e Cineclubes;
- apoio financeiro à estreia comercial de filmes nacionais em Portugal e no Estrangeiro
0165   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 (distribuição nacional e internacional);
- apoio à presença de filmes nacionais em Festivais Internacionais principalmente nos Festivais de Berlim, Cannes e Veneza;
- conclusão das obras (criação de duas salas de cinema, de um espaço de museu, salas de exposição permanente e de exposição temporária, sala de exibição de filmes em novos suportes (Vídeo, DVD)) e inauguração da sede da Cinemateca Portuguesa/Museu do Cinema (CP/MC);
- incremento da Colecção filmica, Colecção vídeo e Colecção museográfica, bem como da sua identificação e catalogação.Artes Visuais e Artes do Espectáculo- Desenvolvimento de um programa de exposições do Centro Português Fotografia exibido no Centro de Exposições da ex-Cadeia e Tribunal da Relação do Porto e Programa itinerante;
- continuação do projecto de digitalização de espólios dos Arquivos de Fotografia de Lisboa e do Porto, tornando a documentação arquivística mais acessível aos investigadores e aos cidadãos;
- realização de um programa de formação visando o desenvolvimento da cultura fotográfica em públicos diversificados e de especializações em áreas técnicas especificas;
- atribuição de bolsas de estudo no país e no estrangeiro para projectos de investigação nas áreas da produção fotográfica, da conservação e restauro, da história e teoria da fotografia;
- difusão da Cultura Fotográfica Nacional e Internacional, no país e no estrangeiro, consubstanciada na preocupação em projectar a imagem da cultura fotográfica portuguesa, histórica ou contemporânea;
- apoio à população estudantil e público em geral, no âmbito das artes plásticas, visuais e artísticas;
- inventariação e divulgação do Património Artístico de Portugal, para divulgação a nível Nacional e Internacional;
- constituição do TNDM II em Sociedade Anónima de capitais exclusivamente públicos;
- realização de espectáculos de criadores internacionais ao abrigo do projecto PoNTI;
- adesão do TNSJ à União dos Teatros da Europa;
- conclusão das obras de remodelação do edifício do Teatro Carlos Alberto e abertura ao público;
- Projecto do Centro de Informação, por forma a assegurar a conservação da memória do TNSJ e de criar uma biblioteca especializada em Artes Performativas, também disponível na Internet;
- criação do Centro de Imprensa Virtual, orientado para a divulgação de informação, e do serviço de clipping electrónico, que recolhe e apresenta diariamente a informação sobre o TNSJ;
- implementação de estratégias de internacionalização de vários organismos do MC nas respectivas áreas;
- reestruturação em curso da Companhia Nacional de Bailado;
- abertura do novo Programa de Apoio Sustentado a actividades de criação, produção, difusão, programação e formação, de carácter profissional, nas áreas do teatro, dança, música e pluridisciplinares/transdisciplinares, assentes em planos plurianuais;
- implementação do novo Programa de Apoio a projectos pontuais, já desconcentrado pelas cinco regiões, no âmbito das actividades teatrais, pluridisciplinares/transdisciplinares, da dança e da música, de carácter profissional, de duração não superior a um ano;
- elaboração e aplicação do um Programa de Apoio a projectos pontuais no âmbito das artes visuais, da arte experimental, da arquitectura e do design, de carácter profissional, de duração não superior a um ano;
- criação de regulamento para atribuição de bolsas de investigação de média duração, destinadas a projectos de experimentação artística, nomeadamente no que se refere aos seus interfaces com a ciência e a tecnologia;
- realização do Programa "Arte em Campo" para a difusão de conteúdos de criação contemporânea, que decorreu paralelamente ao "Euro 2004";
- digressão nacional da exposição itinerante Voyager 03 em colaboração com a Associação Experimenta;
- conclusão do estudo "Políticas Culturais e Descentralização - Impactos do Programa Difusão das Artes do Espectáculo", parceria IA/Observatório das Actividades Culturais;
0166   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 - concepção e construção do Programa Território Artes - Programa de descentralização das artes e formação de públicos aberto à participação de todas as Câmaras Municipais do território continental e concepção e construção da Oficina Virtual enquanto ferramenta informática on-line de apoio à operacionalização do Programa;
- programa semanal de televisão (25'), com o título Laboratório, exibido pela Sic Noticias;
- negociação de parcerias estratégicas com outros organismos nacionais com competências em matéria de política cultural externa, em particular o Instituto Camões, o IPAD, a Fundação Calouste Gulbenkian e FLAD.Actividades transversais- Conclusão das obras da Casa da Música prevista para Novembro de 2004;
- definição do modelo de gestão da futura "Casa da Música";
- aquisição do imóvel da Real Companhia Velha para servir de sede à Fundação Museu da Região do Douro;
- lançamento do concurso internacional para recuperação e adaptação do imóvel que vai servir de sede à Fundação Museu da Região do Douro;
- aprovação do projecto Portal da Cultura., como forma de assegurar um acesso mais vasto e eficaz à informação sobre a Cultura e Língua portuguesas em todas as suas dimensões, com apoio de verbas comunitárias através do POSI;
- disponibilização de informação, serviços e produtos on-line dos organismos do Ministério da Cultura no Portal do Cidadão;
- criação, na dependência do Ministro da Cultura, da Estrutura de Missão "Comissariado-Geral responsável pelas Comemorações do V Centenário do Nascimento de São Francisco Xavier";
- desenvolvimento de novos sistemas de informação e de bases de dados, em especial na área da gestão financeira e orçamental, de recursos humanos e de legislação e documentação, com vista à melhor eficácia e rapidez de resposta dos serviços, tanto ao nível interno do Ministério, como perante outros departamentos do Estado;
- liquidação da extinta Comissão Nacional para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses (CNCDP) com vista ao respectivo termo a ocorrer em final de 2004;
- participação na elaboração do Plano de Implementação de Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (PIENDS);
- proposta de lei da revisão parcial do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos;
- acção repressiva à pirataria nos sectores videográfico, fonográfico, do livro e do software;
- reforço qualitativo e quantitativo das operações de fiscalização, entre a IGAC e outras entidades, nomeadamente a nível da PSP, GNR, PJ e IGAE;
- no âmbito dos acordos, realça-se a edição dos Diplomas Galardoados, a XII.a Edição do Festival "Sete Sóis, Sete Luas 2004" e ainda o Projecto "Dançar o que é nosso";
- desenvolvimento da Rede Bibliográfica e do Património no âmbito da cooperação com os CPLP;
- trabalhos relativos ao Anteprojecto sobre a diversidade cultural no âmbito da UNESCO;
- continuação dos trabalhos com vista a uma definição estratégica para a promoção da Língua e Cultura Portuguesa no estrangeiro;
- realização do segundo congresso conjunto entre a DRCN e a Conselheria de Cultura y Turismo da Junta da Galiza;
- concretização do projecto "Coimbra, Capital Nacional da Cultura 2003".Medidas de Política a Concretizar em 2005O Ministério da Cultura, de acordo com as linhas de orientação do Programa do XVI Governo propõe-se fomentar e diversificar a produção cultural, designadamente através das seguintes medidas:Correcção das assimetrias à fruição da Cultura- Promover a captação formação de novos públicos, em especial os públicos infantil e juvenil, através da edição de publicações e outros conteúdos de divulgação e valorização do património e das artes em geral;
- fomentar acções e iniciativas que visem o intercâmbio e a itinerância cultural, contribuindo
0167   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 para a descentralização e criação de novos públicos, tanto a nível nacional como internacional;
- desenvolver em articulação com o Ministério da Educação o Programa "Levar a Cultura à Escola;
- criar um Serviço de Actividades Pedagógicas no âmbito do bailado;
- incrementar a divulgação cultural e promover o turismo cultural;
- promover a criação de sinergias com: o Ministério do Turismo, o Ministério da Educação, o Ministério do Ambiente, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério da Economia entre outros;
- celebrar diversos protocolos no âmbito do SPT (serviço público de televisão) com o Instituto Camões e ainda com a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.Racionalização dos recursos financeiros, materiais e humanos designadamente através da partilha de serviços comuns, eliminação de sobreposições de atribuições e competências- Melhorar os circuitos de informação e de comunicação, designadamente através da utilização de novas tecnologias;
- aperfeiçoar os instrumentos de captação, avaliação e medição dos resultados das iniciativas apoiadas e de aferição da mudança cultural resultante, designadamente através  da revisão da Lei do Mecenato.Conservação e preservação da memória cultural, nomeadamente através de um melhor aproveitamento dos fundos comunitários para a área da Cultura- Desenvolver as 2as Fases de candidaturas apresentadas ao Programa Operacional da Cultura, Medida 1, "Recuperação e Animação de Sítios Históricos e Culturais"; Conjuntos Monásticos (Tibães, Rendufe, Grijó, Pombeiro, Arouca, S. João de Tarouca, Lorvão, St.a Clara-a-Velha, St.a Cruz, Batalha, Flor da Rosa); Sés (Porto, Elvas, Évora); Palácios Nacionais (Paço dos Duques de Bragança); Monumentos Religiosos (Igreja Matriz de Caminha);
- prosseguir acções integrando candidaturas anteriormente aprovadas ao POC (ex. Mosteiro de Vilar de Frades, Pontes Históricas, Inventariação e Digitalização do Património);
- prosseguir acções integrando candidaturas aos Programas Operacionais Regionais no âmbito da Componente Desconcentrada da Cultura nas Regiões Norte, Centro Alentejo e Algarve (respeitando a Monumentos Religiosos, Castelos e Sítios Arqueológicos);
- desenvolver acções subjacentes aos "Pontos de Banda Larga" (a instalar no Palácio Nacional da Ajuda), abrangida por candidatura ao POSI - Programa Operacional Sociedade de Informação;
- prosseguir as acções no âmbito da candidatura a "Aldeias Históricas" (Marialva, Idanha-a-Velha, Trancoso e Belmonte);
- prosseguir as acções abrangidas pelas candidaturas ao INTERREG III (Regiões Norte e Centro);
- prosseguir a actuação nos domínios da recuperação, valorização e divulgação do Património edificado e dos seus contextos (sendo de destacar o Palácio Nacional da Ajuda, o Convento de Cristo, a Sé de Lisboa, e o arranque da recuperação do Convento de Jesus em Setúbal, em articulação com a Autarquia);
- iniciar o processo de credenciação de museus, nos termos da Lei-Quadro dos Museus;
- continuar as obras de requalificação nos Museus de Aveiro, Évora, Nacional do Traje, Arte Popular e Alberto Sampaio e conclusão do projecto de arquitectura para a requalificação do Museu de Lamego;
- realizar obras de recuperação de coberturas no Museu Francisco Tavares Proença Júnior e Museu Nacional de Arte Antiga e obras de remodelação do Museu Nacional do Azulejo e no Museu José Malhoa;
- concluir a obra de valorização de três núcleos nas Ruínas Romanas de Conímbriga e continuação do projecto faseado de valorização das Ruínas e de ampliação do Museu;
- iniciar as obras de ampliação do Museu Nacional de Machado de Castro, do Museu Nacional de Arqueologia e do Museu de Terra de Miranda;
- iniciar as obras de recuperação e adaptação do imóvel que vai servir de sede à Fundação Museu da Região do Douro;
- adquirir o Palácio de S. João Novo (Museu de Etnologia do Porto), parcelas de terreno
0168   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 adstritas às ruínas de Conímbriga e uma parcela de terreno adstrita ao Museu Nacional Machado de Castro;
- ampliar o Arquivo Nacional das Imagens em Movimento (ANIM);
- dar prioridade e planear as intervenções de conservação e restauro do Património Histórico e Artístico Nacional, e no espaço da CPLP, articulando as várias instituições nacionais que se dedicam a esta actividade;
- criar a Fundação do Museu da Região do Douro;
- elaborar o projecto de arquitectura e museológico do Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa e desenvolver o Centro Nacional de Arqueociências e Paleoecologia;
- continuar a promoção do livro e a rede de bibliotecas públicas em todo o País;
- Rede de "Conhecimento das Bibliotecas' - projecto no âmbito da sociedade de informação integrando as bibliotecas públicas em rede virtual;
- salvaguardar, preservar e valorizar o património arquivístico através do incentivo à incorporação no Arquivo Nacional da documentação de conservação permanente dos organismos da Administração Pública;
- prosseguir uma política de conservação e restauro das colecções dos Arquivos Nacionais e reequipamento dos laboratórios da Torre do Tombo;
- continuar o Programa de Apoio à Rede de Arquivos Municipais (PARAM), tendo em vista objectivos gerais de incentivar e apoiar os Municípios na implementação de programas de gestão integrada dos respectivos sistemas de arquivo, bem como promover a criação de uma rede de arquivos municipais integrada na Rede Nacional de Arquivos;
- inovar e desenvolver o tratamento da informação e o acesso à PORBASE (Base Nacional de Dados Bibliográficos) e à Biblioteca Nacional Digital;
- continuar a digitalização de espólios fotográficos à guarda do Arquivo de Fotografia do Porto e do Arquivo de Fotografia de Lisboa;
- inventariar o património artístico, destinado à elaboração do tomo de Castelo Branco, do Inventário Artístico de Portugal;
- continuar os trabalhos de concepção artística e gráfica para a publicação do tomo do Distrito do Porto, do Inventário Artístico de Portugal;
- promover o conhecimento do património dramatúrgico clássico português e universal, bem como o desvendamento e o exercício crítico das dramaturgias contemporâneas.Apoio à Criação Contemporânea e à sua Difusão- Apoiar a população estudantil e público em geral, no âmbito das artes plásticas, visuais e artísticas;
- negociar e contratualizar as parcerias com as autarquias e as entidades culturais no âmbito do Programa de Apoio Sustentado bienal e quadrienal e aplicar às actividades de criação, produção, difusão, programação e formação, de carácter profissional, nas artes do espectáculo;
- dar início ao funcionamento da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos projectos apoiados no âmbito do Programa de Apoio Sustentado às artes do espectáculo e preparar a extensão deste programa às Artes Plásticas e Visuais, Arquitectura e Design através da actualização dos respectivos regulamentos;
- elaborar e implementar novo regulamento do Programa de Apoio a projectos pontuais para a área transdisciplinar e pluridisciplinar, no sentido de abranger as artes do espectáculo e as artes visuais, arquitectura e design e contratualizar os projectos no âmbito das actividades teatrais, pluridisciplinares/transdisciplinares, da dança e da música;
- abrir concurso de bolsas de investigação de média duração, destinadas a projectos de experimentação artística, nomeadamente nos seus interfaces com a ciência e a tecnologia.
- apoiar a criação e os criadores das diversas vertentes da arte contemporânea;
- abrir concurso de bolsas de investigação de média duração, destinadas a projectos de experimentação artística, nomeadamente nos seus interfaces com a ciência e a tecnologia;
- desenvolver o Programa Território Artes - Programa de descentralização das artes e formação de públicos aberto à participação de todas as Câmaras Municipais do território continental e pôr em funcionamento a Oficina Virtual;
- continuar a dar apoio técnico a projectistas e entidades interessadas nos projectos de construção, recuperação e requalificação de recintos culturais, com especial relevância para os Teatros e Cine-Teatros Municipais que foram ou serão objecto de acordos de colaboração
0169   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 entre o Ministério da Cultura e as Autarquias;
- continuar a apoiar a participação de galerias portuguesas em certames internacionais;
- enriquecer a Colecção Nacional de Fotografia e respectiva divulgação através de programas de edição e de itinerância nacional;
- renovar o programa semanal de televisão, destinado a divulgar os artistas portugueses contemporâneos e as suas obras;
- desenvolver um projecto editorial em colaboração com um jornal diário de grande circulação nacional para difundir a criação e os autores portugueses junto de um público alargado;
- lançar e comercializar o "Guia das Artes" com incidência nas áreas do teatro, dança, música e artes plásticas;
- editar anuários do teatro, dança, música e projectos transdisciplinares/pluridisciplinares.Racionalização e sistematização da projecção internacional e de cooperação da cultura portuguesa- Arranque da 2.a Fase da Recuperação da Sé da Cidade Velha de Cabo Verde (Ilha de Santiago);
- outras acções no âmbito da "Cooperação para o Desenvolvimento" designadamente:
- acções de formação em países da CPLP e apoio à recuperação de património existente;
- desenvolver acções de cooperação com museus dos países lusófonos;
- continuar o "Projecto Reencontro", que visa a digitalização e colocação on-line de fundos de grande interesse público, referentes ao Brasil-Português;
- consolidar a presença portuguesa nos principais festivais e mercados internacionais - Berlim, Cannes, Veneza e Clermont-Ferrand;
- relançar a cooperação com os países da CPLP e reforço da cooperação Ibero-americana;
- criar um Fundo Internacional para apoio à co-produção entre os países da CPLP;
- criar uma rede de salas de cinema digital em Portugal, com extensões aos países de língua oficial portuguesa;
- desenvolver um projecto cultural transfronteiriço em parceria com a junta de Castela e Leão;
- comemorar o Ano Inesiano (650 Anos da Morte de Inês de Castro), uma co-produção da DRCC e da "Associação Amigos de Pedro e Inês de Castro";
- difundir a Cultura Fotográfica Nacional e Internacional, no país e no estrangeiro através da Internacionalização da produção nacional;
- promover acções de internacionalização da imagem das artes do espectáculo;
- realizar várias mostras, a nível internacional no âmbito da pintura, escultura, arquitectura, design, fotografia, cerâmica, mobiliário e ourivesaria.Actividades Transversais- Inaugurar a Casa da Música e sua abertura ao público;
- desenvolver o projecto Portal da Cultura, com vista à apresentação do respectivo protótipo no primeiro semestre de 2005;
- actualizar e consolidar a informação, serviços e produtos disponibilizados on-line, pelos organismos do Ministério da Cultura no Portal do Cidadão;
- consolidar os sistemas de informação e as bases de dados nas áreas da gestão financeira e orçamental, de recursos humanos e de legislação e documentação;
- implementar uma Agenda Cultural on-line única, de âmbito nacional, contendo informação agregada dos eventos do Ministério da Cultura e ainda de outros produtores de bens e serviços Culturais, designadamente, Autarquias locais e demais agentes culturais;
- criar unidades de serviços partilhados, nomeadamente na área das aquisições de bens e serviços enquadrados no Programa Nacional de Compras Electrónicas com a possível constituição de uma Unidade Ministerial de Compras (UMC);
- prosseguir as acções e iniciativas no âmbito das Comemorações do V Centenário do Nascimento de São Francisco Xavier;
- desenvolver o projecto "Rede Nacional de Recintos Culturais";
- criar a Comissão de Mediação e Arbitragem, para resolução de litígios no âmbito do Direito de Autor;
- criar um Centro de Perícias e um Centro de Conhecimento na área do Direito de Autor;
0170   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 - rever a legislação aplicável ao Registo de Obra Literária e Artística;
- na área da cooperação com os PALOP/CPLP são de destacar as acções na linha de uma política nacional para a promoção da língua e cultura portuguesa no estrangeiro;
- realizar o Projecto "Faro - Capital Nacional da Cultura 2005".ENSINO PRÉ-ESCOLAR, BÁSICO E SECUNDÁRIOBalanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004Procedeu-se à reestruturação orgânica do Ministério da Educação (DL 208/2002 de 17 de Outubro e publicação dos decretos regulamentares dos serviços), consolidando um acentuado redimensionamento do Ministério.
Proporcionou-se o crescimento sustentado da rede de ensino pré-escolar em articulação com as autarquias locais, as IPSS e a iniciativa privada, atingindo a taxa de cobertura actual cerca de 80%.
Promoveu-se a melhoria qualitativa do ensino básico e secundário, em articulação com as autarquias e demais parceiros, consubstanciada na publicação da Lei de Avaliação do Ensino Não Superior, Lei 31/2002 de 20 de Dezembro; na Política de Agrupamentos numa lógica de verticalização, facilitando a integração e desenvolvimento dos projectos educativos, e na publicação do Decreto-Lei 7/2003 de 20 de Dezembro relativo às cartas Educativas e aos Conselhos Municipais de Educação.
Foi criada e está em labor uma equipa interna da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, com coordenação científica externa, que já apresentou proposta de trabalho visando a elaboração de novos programas para os anos 1.o a 6.o de escolaridade (cuja última revisão tem cerca de 15 anos).
Com o objectivo de monitorar a reforma do ensino básico, foi elaborado um relatório resultante da aplicação de questionários on-line a todas as escolas (no ano lectivo de 2004/05 o inquérito incidirá sobre o novo 9.o ano).
Decidiu-se formalmente o ensino obrigatório das TIC - Tecnologias da Informação e Comunicação (DL n.o 209/02 e DL74/04) como resposta aos desafios da sociedade da informação e do conhecimento. Esta disciplina será leccionada a partir do ano lectivo 2004-2005.
Estabeleceu-se o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior (Lei n.o 30/2002, de 20 de Dezembro de 2002) tendo em vista promover a assiduidade, a integração dos alunos na escola, o cumprimento da escolaridade obrigatória, o sucesso escolar e educativo bem como salientar a responsabilidade de todos os membros da comunidade educativa pela salvaguarda do direito à educação.
Lançou-se o Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar que integra e explicita o diagnóstico, os objectivos, as estratégias e as medidas a adoptar visando reduzir para metade as taxas de abandono escolar e de saída precoce até 2010. Este plano foi elaborado em estreita articulação entre este Ministério e o Ministério da Segurança Social e do Trabalho.
Reformou-se o Ensino Recorrente (Portaria n.o 550-E/2004, de 21 de Maio), no contexto da Revisão Curricular do Ensino Secundário (DL 74/2004 de 26 de Março) e da integração da Educação com a Formação.
Criaram-se, através do Despacho conjunto ME/MSST n.o 453/2004 de 27 de Julho, cursos de educação e formação, desenvolvidos pela rede de escolas públicas, particulares e cooperativos, escolas profissionais, centros de formação do IEFP e outras entidades formadoras, destinados, preferencialmente, a jovens com idade igual ou superior a 15 anos, em risco de abandono escolar ou que já abandonaram o sistema de ensino, que não possuindo uma qualificação profissional, pretendam adquiri-la para ingresso no mundo do trabalho.
Promoveu-se a revisão Curricular do Ensino Secundário - Decreto-Lei 74/2004 de 26 de Março e respectiva regulamentação. Neste âmbito, procedeu-se à revisão curricular dos ensinos científico-humanístico e tecnológico, ensino profissional, ensino de Português no estrangeiro, ensino recorrente e ensino artístico, de maneira a aumentar a qualidade das aprendizagens, combater o insucesso e abandono escolares, responder aos desafios da sociedade de informação, articular as políticas de educação e formação.
Iniciou-se a reforma do Ensino Especial, com a produção e sujeição a discussão pública de um anteprojecto de Decreto-Lei que estabelece o regime da educação especial, bem como do apoio socioeducativo a crianças e jovens consagrando medidas de adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais das crianças e jovens com deficiência.
Instituíram-se os exames obrigatórios do 9.o Ano de Português e Matemática.
0171   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 Extinguiram-se as provas globais do 10.o e 11.o anos, enquanto instrumentos de avaliação obrigatórios, alterando-se assim o processo de avaliação dos alunos do ensino secundário (Despacho Normativo 11/2003 de 3 de Março). Reorganizou-se o calendário de exames nacionais do ensino secundário (despacho n.o 1804/2004 de 27 de Janeiro), tendo-se eliminado a 2.a chamada da 1.a fase e antecipado a 2.a fase para o mês de Julho.
Promoveu-se o ensino tecnológico e ensino profissional em articulação com os centros de formação, no âmbito da Revisão Curricular do Ensino Secundário. Esta consagra um modelo coerente de formações tecnológicas de nível secundário, a partir de ofertas articuladas de ensino tecnológico e profissional, englobando também a formação ao longo da vida, com vista à consolidação de um novo equilíbrio entre a oferta de ensino secundário geral e a oferta de ensino secundário tecnológico e profissional. Neste contexto estabeleceu-se a possibilidade de funcionamento de cursos profissionais nas escolas secundárias públicas (Portaria 550-C/2004 de 21 de Maio e despacho 14758/2004 de 23 de Junho).
Lançou-se a Rede de Escolas Tecnológicas de Referência, rede nacional de 15 a 20 escolas, a constituir até 2006, identificadas por projectos inovadores de educação-formação, assentes em projectos de parceria entre o Ministério da Educação, o IEFP e Associações Empresariais.
Concebeu-se e implementou-se, a partir do ano lectivo de 2003/2004, o modelo alternativo de financiamento das escolas profissionais de Lisboa e Vale do Tejo que consiste na atribuição de bolsas de frequência ao aluno por concurso, através de candidatura apresentada via Internet.
Em parceria com a DGFV, INFTUR e IEFP promoveu-se a elaboração de catálogos de referenciais de formação qualificante, visando a racionalização das ofertas formativas bem como a disponibilização de informação ao público-alvo (preparação em curso).
Expandiu-se o sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências através do aumento do número de centros RVCC da iniciativa de entidades públicas e privadas, devidamente acreditadas, utilizando modelos diversificados de financiamento. Nestes dois anos foram abertos 70 centros.
Na área da avaliação e incentivo à qualidade pedagógica e científica dos manuais escolares, iniciou-se a preparação de um diploma que alterará o DL 369/90 e promoveu-se um processo de negociação com os editores que culminou na assinatura de uma adenda à Convenção de Preços de Manuais Escolares para o Ensino Básico visando a contenção de novos aumentos de preços nos manuais escolares readoptados.
Regulamentou-se a Acção de Promotores Editoriais nos Agrupamentos de escolas (despacho SEE de 09/05/03).
Criou-se o sistema de empréstimo de longa duração de manuais escolares (despacho n.o 13224/2003) que permite o empréstimo de livros de apoio e manuais escolares a alunos carenciados através da rede de bibliotecas escolares.
Concebeu-se o sistema de avaliação, certificação e apoio à utilização de software para educação e formação a implementar.
Reforçou-se a autoridade dos professores e simplificaram-se os procedimentos em sede de inquérito disciplinar.
Publicou-se o Estatuto do Aluno do Ensino Não Superior (Lei 30/2002 de 20 de Dezembro) visando responder à necessidade generalizadamente sentida de adequação às mudanças de ordem social e cultural registadas na sociedade portuguesa que projectam na escola responsabilidades acrescidas, nomeadamente em matéria de disciplina, entendendo-se a autoridade dos professores como pilar estruturante da vivência escolar e das boas aprendizagens. O procedimento disciplinar foi redesenhado, tornando-se mais dinâmico e eficaz.
Alterou-se a Formação Contínua dos Professores. Reforçou-se o investimento na carreira profissional do professor, alterando a natureza e tipo de programas de formação dos professores, tornando-os mais próximos da realidade pedagógica diária e vocacionando-os para as TIC, gestão escolar, TIC's e ensino da matemática e ciências.
Promoveu-se um conjunto de iniciativas no âmbito da criação de plataformas de recursos educativos digitais potenciando novas formas de aprender e ensinar através de percursos integrados de formação e do desenvolvimento de plataformas de formação à distância com recurso a novas ferramentas de comunicação e interacção disponibilizadas pela Internet. Foram contratualizadas parcerias entre o Ministério da Educação e a Microsoft, a Intel e a Portugal Telecom para o fornecimento de conteúdos e plataformas tecnológicas, bem como envolvidas as associações de professores e os centros de formação das associações de escolas.
Lançou-se o Banco de Recursos Educativos e o portal ALFANET direccionado a professores
0172   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 do 1.o ciclo.
Desenvolveu-se, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração, um programa de formação para presidentes dos Conselhos Executivo escolas públicas visando a modernização da gestão dos estabelecimentos de ensino não superior da rede pública e o reforço das competências profissionais da sua direcção executiva. Neste âmbito serão realizadas, até ao final do ano 2004, 18 acções do curso "valorização técnica orientada para a administração escolar" a desenvolver em todo o país abrangendo 360 formandos.
Regulamentou-se, através da Lei n.o 31/2002, de 20 de Dezembro de 2002, o "Sistema de Avaliação da Educação e do Ensino não Superior", estabelecendo a disponibilização regular dos resultados dos exames do 12.o ano de escolaridade.
Promoveu-se a publicação on-line de indicadores concelhios e regionais de abandono e insucesso escolares.
Foi criado e disponibilizado on-line o "Roteiro das Escolas Secundárias" fornecendo informação sistematizada sobre as características das escolas com ensino secundário, as suas ofertas e os seus projectos educativos, as infra-estruturas e serviços de apoio à população escolar permitindo aos alunos e às suas famílias informação actualizada de forma a sustentar a escolha do estabelecimento de ensino.
Continuou-se a transferência de competências para a administração local, na lógica programática governamental da descentralização, nomeadamente no reordenamento da rede de escolas do 1.o Ciclo do ensino básico.
Foi publicado o DL n.o 7/2003, de 15 de Janeiro que, para além de clarificar as competências das autarquias na área da Educação, criou condições para o seu correcto exercício, numa lógica de racionalização dos recursos. Tal é patente sobretudo no que diz respeito ao ordenamento da rede de ofertas educativas e à articulação de intervenções proporcionada pelos conselhos municipais de educação. É ainda de realçar a possibilidade, prevista no artigo 28.o, de remeter para as autarquias a gestão de todo o pessoal não docente das escolas.
Publicou-se o DL184/2004 que aprova o estatuto específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que, prosseguindo objectivos de racionalização e qualificação dos recursos humanos do sistema educativo, procede à regulamentação das carreiras que correspondem a funções que se integram directa e especificamente na missão das escolas, abrangendo ainda o pessoal que desempenha funções na educação especial e no apoio socioeducativo.
Aprovou-se e implementou-se o novo regime de concursos para selecção e recrutamento do pessoal docente (DL 35/2003 de 27 de Fevereiro e DL 18/2004 de 17 de Janeiro), obedecendo ao princípio da carreira única e centralizando os respectivos procedimentos no sentido de conferir maior transparência no sistema de colocação de professores.
Continuou-se o processo de agrupamento de escolas, no âmbito da reforma estrutural do Ministério da Educação e do sistema educativo com um papel determinante no ordenamento das ofertas educativas criando condições de gestão das escolas, racionalização dos meios e aumento da qualidade das aprendizagens. Em 2002 existiam 289 agrupamentos horizontais e 323 verticais e 5821 escolas por agrupar, em 2004 existem 748 agrupamentos verticais e 72 horizontais.
Estabeleceu-se, em articulação com as autarquias, um plano especial de reordenamento da rede escolar do 1.o Ciclo, através da racionalização das infra-estruturas existentes, apostando num modelo de descentralização e promovendo, na lógica dos Agrupamentos, o encerramento das escolas com poucos alunos. Entre 2002 e 2004 foi suspenso o funcionamento de 565 escolas do 1.o ciclo com poucos alunos.
Neste contexto está em execução nas regiões do Alentejo e Algarve o programa PER EB1 - Programa Especial de Reordenamento da Rede de Escolas do 1.o Ciclo do Ensino Básico, articulando as competências de planeamento das Câmaras Municipais com as intervenções das Direcções Regionais de Educação, das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional mediante protocolos de colaboração estabelecidos entre este Ministério e o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente. Com o objectivo de viabilizar a extensão do PER EB1 às regiões Norte e Centro promoveu-se a negociação com o MCOTA, no âmbito da afectação das reservas de eficiência e de programação, no sentido do reforço financeiro nos PO Regionais.
No âmbito do reordenamento da Rede Escolar, e para elaboração das Cartas Educativas, as câmaras Municipais efectuam o levantamento das necessidades e, recorrendo a financiamento da intervenção Operacional da Educação, é assegurado o necessário reapetrechamento das escolas do 1.o Ciclo. Neste âmbito foram aprovadas candidaturas ao PRODEP, no ano em
0173   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 curso, destinadas aos municípios para aquisição de material informático (investimento estimado de 19,5 M€) para atingir o objectivo de um PC por sala de aula do 1.o ciclo.
Promoveu-se o desporto escolar através da apresentação do Documento Orientador do Desenvolvimento do Desporto Escolar ?"Jogar pelo Futuro - ?Medidas e Metas para a Década", definindo-se as suas três grandes finalidades: a promoção da saúde, o desenvolvimento da cidadania, e a formação de Candidatos a Bons Praticantes de Desporto.
A adesão voluntária das escolas atingiu no ano lectivo de 2003/04 a maior adesão de sempre, correspondente a 1267 estabelecimentos de ensino.
Expandiu-se a rede de Centros de Formação Desportiva para 121, maximizando a utilização de recursos e dando resposta às exigências próprias de níveis de desempenho progressivamente mais elevados. Foi dada uma particular atenção aos alunos portadores de deficiência proporcionando um aumento da prática desportiva diferenciada.