II SÉRIE-A — NÚMERO 58  64 trabalho, com observância do disposto no número anterior, considerando-se como tal, na falta daquela determinação, o compreendido entre as 20 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte. Artigo 224.o [...] 1 – Considera-se trabalhador noturno o que presta, pelo menos, duas horas de trabalho normal noturno em cada dia ou que efetua durante o período noturno parte do seu tempo de trabalho anual correspondente a duashoras por dia, ou outra definida por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho. 2 – O período normal de trabalho diário de trabalhador noturno não pode ser superior a sete horas diárias. 3 – (Revogado.) 4 – O trabalhador noturno não deve prestar mais de sete horas de trabalho num período de vinte e quatro horas em que efetua trabalho noturno, em qualquer das seguintes atividades, que implicam riscos especiais ou tensão física ou mental significativa: a)  ..................................................................................................................................................................... ; b)  ..................................................................................................................................................................... ; c)  ..................................................................................................................................................................... ; d)  ..................................................................................................................................................................... ; e)  ..................................................................................................................................................................... ; f)  ...................................................................................................................................................................... ; g)  ..................................................................................................................................................................... . 5 –  ................................................................................................................................................................... . 6 –  ................................................................................................................................................................... . 7 – Constitui contraordenação muito grave a violação do disposto nos n.os 2 e 4. Artigo 225.o [...] 1 – A entidade patronal deve assegurar exames de saúde gratuitos e sigilosos ao trabalhador noturno, com a periodicidade de seis meses, destinados a monitorizar a aptidão física e psíquica do trabalhador para o exercício do trabalho noturno, bem como a repercussão deste e das condições em que são prestados, a realizar antes da sua colocação e posteriormente a intervalos regulares e no mínimo anualmente. 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 –  ................................................................................................................................................................... . 4 –  ................................................................................................................................................................... . 5 –  ................................................................................................................................................................... . 6 –  ................................................................................................................................................................... . 7 – Constitui contraordenação muito grave a violação do disposto presente neste artigo. Artigo 238.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 –  ................................................................................................................................................................... . 4 –  ................................................................................................................................................................... . 5 –  ................................................................................................................................................................... . 6 – O trabalhador em regime de trabalho noturno ou por turnos adquire um dia de férias suplementar,