93 | II Série A - Número: 135 | 16 de Julho de 2008Em matéria de Protecção Civil, a opção é de garantir a actualização e a operacionalidade dos equipamentos e meios, para além das acções de informação, formação e sensibilização dos agentes e da população em geral e das parcerias técnico-científicas estabelecidas com a Universidade dos Açores.IV.1.4. Incrementar o ordenamento territorial e a eficiência das redes estruturantes No domínio do Ambiente, na sequência da implementação do Plano Sectorial e dos Planos de Gestão da Rede Natura 2000, foi criada a Rede Regional de Áreas Protegidas. Seguir-se-ão os respectivos Planos de Ordenamento, os quais deverão ter em 2009 a sua fase de preparação. Tal como nos anos anteriores, serão executadas e estimuladas acções de gestão e conservação de habitats e espécies prioritários, continuando o esforço de aprofundamento do conhecimento científico do Património Natural dos Açores, em parceria com diversas instituições. É objectivo para 2009 incrementar o índice de participação nos processos de discussão pública de planos e projectos. Na sequência do sucesso na resolução do problema dos resíduos especiais, que se baseou na iniciativa privada, aumentaram significativamente as taxas de reciclagem e reutilização. Com a aprovação do Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos dos Açores, fica definida a tipologia e a localização das estruturas de gestão dos Açores. As áreas de maior investimento são, genericamente, a implementação do Plano Regional da Água e a definição do quadro institucional dos Recursos Hídricos nos Açores. Particular atenção será dada à monitorização e protecção dos recursos hídricos e, em articulação com as autoridades municipais responsáveis, à supressão das lacunas respeitantes em termos de atendimento dos serviços de abastecimento de água às populações e de drenagem, tratamento e destino final de águas residuais.A política de Ordenamento do Território está profundamente imbricada com as orientações em matéria de recursos hídricos e conservação da natureza. Neste contexto, assistiu-se a um investimento forte na reformulação do Plano Regional de Ordenamento do Território da RAA e na formulação de Planos de Ordenamento da Orla Costeira. Este esforço será consolidado a curto e médio prazo, quer pela elaboração dos instrumentos de planeamento em falta, quer pela implementação dos já aprovados.Paralelamente, particular atenção será devotada à articulação dos instrumentos de gestão territorial.Na área da Energia, a aposta do Governo em planos de eficiência energética, maximização do aproveitamento dos recursos endógenos e produção de energia de origem renovável, com particular relevo na geotermia, tem tido assinalável sucesso. No âmbito do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE) estão a ser desenvolvidas, em várias ilhas da Região, diversas acções de formação e divulgação para pôr em prática medidas que consubstanciam a Estratégia para a Energia. Serão estimulados os aproveitamentos dos recursos energéticos endógenos, para a produção de electricidade ou de outras formas de energia, destinadas ao autoconsumo do sector privado, cooperativo e residencial doméstico, contribuindo, assim, para uma menor dependência dos Açores face ao exterior, no que concerne ao abastecimento de combustíveis fósseis, e para a diminuição dos custos da energia produzida.Em termos de Acessibilidades, no que diz respeito aos Transportes Terrestres, a opção é melhorar as acessibilidades através da beneficiação das vias existentes e da construção de novas, nomeadamente variantes a alguns aglomerados populacionais; melhorar as condições de segurança nas Estradas Regionais; dar continuidade ao processo de melhoria do serviço público prestado de transportes colectivos de passageiros. No domínio dos Transportes Marítimos, assume-se como prioridade prosseguir com a estratégia de modernização das principais infra-estruturas da Região, no intuito de fomentar a produtividade, racionalizar os custos de operação e a torná-las mais competitivas e modernas, potenciando a criação de mais oportunidades de negócio, designadamente com investimentos e acções que permitam atrair à Região a indústria de cruzeiros, dinamizar a náutica de recreio e melhorar a qualidade dos serviços de transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as ilhas, bem como o