II SÉRIE-A — NÚMERO 131 76 • Aprofundar, nas escolas, a literacia em saúde e bem-estar;• Dar continuidade ao programa de transição digital na educação, através do reforço previsto no PRR deinstrumentos e meios de modernização tecnológica (infraestruturação, criação de laboratórios digitais,melhoria da Internet das escolas, manutenção de equipamentos e redes); • Promover a generalização das competências digitais de alunos e dos professores;• Modernizar o Ensino Profissional, mediante a criação dos Centros Tecnológicos Especializados eaprofundando a adequação da oferta às necessidades sociais, locais e das empresas;• Reforçar o Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, especialmente ao nível do ensinosecundário, onde se encontra o principal foco de insucesso;• Concluir a revisão do Catálogo Nacional de Qualificações, flexibilizando e adaptando-o a novasnecessidades e qualificações emergentes, atualizando também os referenciais de formação, paragarantir uma maior relevância das aprendizagens; • Erradicar as bolsas de analfabetismo e promover a aprendizagem da língua portuguesa junto dascomunidades imigrantes através de planos conjuntos entre escolas-municípios-delegações doInstituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). No âmbito do Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento nacionais está prevista (2022-2026) a gratuitidade dos manuais escolares (475 M€) – gratuitidade dos manuais para todos os alunos do ensino obrigatório, do 1.o ao 12.o anos. No âmbito do PRR, a resposta a este eixo envolve investimentos para o período 2022-2026 na transição digital na educação (470 M€) – que permitirá assegurar o fornecimento de conectividade de qualidade às escolas e criará condições para a utilização integrada dos diferentes equipamentos tecnológicos no processo de ensino – aprendizagem, presencial, misto e à distância, bem como na desmaterialização dos processos de avaliação. No terceiro eixo, para estimular a entrada e combater o abandono no ensino superior, o Governo irá: • Prosseguir a política de redução dos custos de frequência do ensino superior, continuando a aumentaros apoios sociais aos estudantes do ensino superior, em especial no âmbito das bolsas, dasresidências e do programa Erasmus; • Continuar a incentivar o acesso ao ensino superior dos estudantes das vias profissionalizantes doensino secundário;• Aumentar o investimento do ensino superior nos adultos, diversificando e adequando ofertas;• Concretizar o aumento do valor da bolsa de estudo para estudantes inscritos em ciclos de estudo demestrado;• Garantir o acesso automático às bolsas de ação social do ensino superior quando o aluno tenhabeneficiado de uma bolsa de ação social no ensino secundário;• Implementar ações inovadoras de ensino e aprendizagem nas Instituições do Ensino Superior noâmbito do projeto Skills 4 pós-COVID – Competências para o futuro no ensino superior para habilitardocentes e discentes deste nível de ensino promovendo a sua melhor preparação para dar resposta aos desafios que resultam da situação gerada pela pandemia da doença COVID-19. No âmbito do PRR destacam-se os seguintes investimentos que irão contribuir para estimular a entrada e combater o abandono no ensino superior, no alojamento estudantil a custos acessíveis (375 M€) – este investimento tem como objetivo disponibilizar 15 mil camas em alojamento estudantil a preço regulado até 2026, através da construção, adaptação e recuperação de residências para estudantes. No âmbito do Orçamento do Estado (e outros fundos nacionais) está previsto (2022-2026) prosseguir a política de redução efetiva da despesa das famílias com ensino superior (400 M€) – alargamento da base social do ensino superior através da redução, desde 2019, do limite máximo do valor das propinas em 34 %, de 1063€ para 697 €. No último eixo, o Governo irá aprofundar o Programa Qualifica, como chave para a elevação de qualificações da população adulta: