252 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015PE462.525v02-00 18/26 RR\880567PT.doc PT mais vulneráveis, tais como os migrantes, as pessoas com deficiências e os idosos possam participar em formações para melhorar o seu acesso às TIC; – incentivar a migração interna, a fim de atender às necessidades dos mercados de trabalho regionais, pois a alta qualificação dos migrantes pode ser de vital importância para alguns sectores da economia regional; 19. Acolhe favoravelmente, neste contexto, a proposta da Comissão para uma Parceria sobre o Envelhecimento Activo e Saudável, a qual pode fornecer a coordenação para o desenvolvimento das inovações acima descritas; apela a que o orçamento de coesão seja mais flexível do que o actual, para que seja possível aplicar novas ideias e abordagens e incentivar novas experiências e riscos; 20. Observa que, durante o actual período de programação, a política regional e estrutural se baseia em programas específicos de financiamentos e considera que, durante o próximo ciclo de programação, as acções de financiamento estrutural devem ser integradas num único documento de programação ao nível regional apropriado; 21. Chama a atenção para a necessidade de se efectuarem gastos públicos com a primeira infância e com as famílias numerosas, nomeadamente para facultar estruturas de acolhimento infantil e a protecção das mães solteiras e das famílias monoparentais, que estão particularmente em risco de exclusão social, isolamento e pobreza; salienta que esses serviços são de interesse geral e que contribuem para a criação de emprego e para o desenvolvimento da economia local; insta a Comissão a valorizar os exemplos das práticas de excelência existentes em certas regiões de determinados Estados-Membros; 22. Recomenda, por conseguinte, a combinação entre o investimento público e privado no sector da educação e no sistema de ensino pré-escolar; 23. Salienta que o acesso adequado a serviços de assistência às crianças, aos idosos, pessoas com deficiências e pessoas com outros tipos de dependência é fundamental para permitir a participação plena e igualitária de homens e mulheres no mercado de trabalho, o que terá um impacto sobre o nível de cuidados informais disponíveis; 24. Realça a importância da intervenção activa dos poderes públicos, nomeadamente através da prestação de serviços sociais de interesse geral (SSIG), para ajudar as famílias e as crianças jovens e também para proporcionar instalações e cuidados para os idosos e todas as pessoas dependentes; 25. Salienta que, em regiões em declínio, o sector do voluntariado e as redes sociais contribuem de forma significativa para responder às necessidades da população local, mas não podem substituir o papel essencial desempenhado pelas autoridades públicas na prestação de serviços de interesse geral nas regiões; considera que esta cidadania activa deve ser reconhecida e apoiada, assim como se devem apoiar e reconhecer os organismos envolvidos, tais como os parceiros da política regional; sublinha que estes factores fazem avançar processos de aprendizagem que habilitam uma região a enfrentar os desafios da mudança demográfica; 26. Insta os Estados-Membros a reformar os seus sistemas fiscais, de forma a assegurar que