2 | II Série B - Número: 147 | 4 de Maio de 2013VOTO N.o 126/XII (2.a) DE PESAR PELA VÍTIMAS DO COLAPSO DO COMPLEXO RANA PLAZA, NO BANGLADESHNa passada semana colapsou o Complexo Rana Plaza no Bangladesh, que alojava várias fábricas fornecedoras de roupa para empresas ocidentais. A contabilização das vítimas mortais ultrapassa as 400 pessoas, os desaparecidos são mais de 140 e os feridos cerca de 2500.Este relato é por si só sinistro e triste, infelizmente os contornos e as raízes da história não se ficam por aqui, são imensamente mais dolorosos e profundos.O Bangladesh, um dos países mais pobres do mundo, é o segundo exportador mundial do setor têxtil, logo a seguir ao gigante chinês. A indústria representa quase 80% das exportações do país e 17% do produto interno bruto. Ao todo este setor emprega três milhões de pessoas, mulheres na sua grande maioria.O Bangladesh não ratificou as principais convenções da Organização Internacional do Trabalho, conta com apenas 93 inspetores de trabalho para quase 25 000 fábricas em todo o país. O custo do fator trabalho é o mais baixo do mundo, de tal forma que até uma parte da indústria têxtil chinesa começou a deslocar as fábricas para o País.Os direitos sociais e laborais são uma ausência gritante, o que levou o representante máximo da Igreja Católica, Papa Francisco, a equiparar o estatuto dos trabalhadores do Bangladesh ao de escravos. E tem razão: em média, cada trabalhador/trabalhadora aufere 40 dólares por mês — desde 2010 aquando da duplicação salarial —, um valor pago a escravos. A violência do cenário humano não merece outra denominação.Esta profunda violação dos mais elementares direitos humanos, que só pode merecer a nossa total e veemente condenação, é, infelizmente, o garante de lucros gigantescos para vários grupos económicos, que conhecemos bem. É o caso da irlandesa Primark, da italiana Benetton, das espanholas El Corte Inglês e Mango, da canadiana Joe Fresh e da francesa Bon Marché.Nenhuma indemnização, que estas multinacionais se predispuseram prontamente a pagar às famílias das vítimas, poderá alguma vez reparar o irreparável.Recordemos alguns factos.Desde 2005, morreram mais de 700 trabalhadores no Bangladesh, em resultado de fogos ou de colapsos devido à ausência de condições de segurança e debilidade dos equipamentos e edifícios. Há uns meses, um incêndio na fábrica Tazreen, que por não ter saídas de emergência, nem meios de combate ao fogo, matou 114 trabalhadores.Desta vez, horas antes de o desastre ocorrer, os proprietários das fábricas alojadas no Complexo Rana Plaza ignoraram o aviso para evacuarem estes estabelecimentos e para pararem a produção, após terem sido detetados graves problemas estruturais no edifício, testemunhou à Reuters o chefe da polícia local.A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, em 3 de maio de 2013, expressa o seu profundo pesar por este triste acontecimento e presta homenagem a todas as vítimas.Assembleia da República, 3 de maio de 2013.As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, João Semedo — Catarina Martins — Luís Fazenda — Helena Pinto — Pedro Filipe Soares — Cecília Honório — Mariana Aiveca — Ana Drago.———