I SÉRIE — NÚMERO 90 36 E são aqueles — imagine-se! — cujo verbo escorreito e a retórica rotunda ecoa tantas vezes nesta Câmara a favor do Serviço Nacional de Saúde que assumem o paradoxal, embora não inesperado, papel de o conduzirem a uma crise sem precedentes, a um clima de quase guerra civil, em que os episódios grotescos de falta de assistência se amontoam, deixam de ser a exceção e se transformam tristemente na regra. Esta falência penaliza sempre os mais pobres, os mais frágeis, os mais idosos. De que serve alguém auferir mais 10 € ou 15 € por mês quando o seu bem mais precioso, a saúde, é posto de lado por uma consulta que, em muitos casos, demasiados casos, demora um ano ou mais a ter lugar? Ou uma cirurgia que não respeite os tempos máximos garantidos? O que se paga em forma de sofrimento e em vidas, num quadro que todos os dias se repete e agrava, a todos repugna, mas cuja repetição incessante o torna num novo normal. E esses, os mais frágeis, os mais pobres, não podem acorrer ao privado, não se podem salvar do dilúvio e, em silêncio, são espoliados dos seus direitos, vilipendiados na sua dignidade, derrotados na sua luta, sem sequer poderem combater por si ou pelos seus. Que dignidade humana resiste, que esboço de humanidade se perpetua quando, no Algarve, doentes com cancro já diagnosticado aguardam intermináveis meses para que o Estado liberte uns míseros 200 € para poderem obter os resultados das análises que fizeram e poderem iniciar o tratamento, enquanto a doença implacável se espalha, indiferente às mais cruéis burocracias, à falta de bom-senso e ao crime que é abandonar as pessoas deste modo? Aplausos do PSD. Protestos do PS. A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Isso é falso! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Que dignidade humana resiste quando, já prostrados, os responsáveis reconhecem que durante meses o equipamento de radioterapia do Hospital de São João se avariava quase diariamente, seguramente adiando milhares de tratamentos e diminuindo a esperança de vida desses doentes? Ou quando nas farmácias dos hospitais os medicamentos para doentes crónicos entram em rutura e o IPO, um pilar do SNS, soçobra perante a falta de investimento e a incapacidade de resposta? Este é o retrato fiel, porém sinistro, da cruel desumanização do SNS, que arrasta famílias inteiras para gritos de desespero e dor por não poderem dar aos seus um tratamento condigno. O Sr. António Sales (PS): — Chegou quatro anos atrasado! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Quando atua como tem vindo a atuar, o Estado, por vezes, consegue ser quase tão impiedoso quanto a doença. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quem o diz não é o PSD, é o Tribunal de Contas, quando denuncia a degradação do acesso dos doentes às consultas e cirurgias, é a Entidade Reguladora da Saúde, que ainda este mês divulgou um relatório no qual conclui que os tempos de espera para consultas e cirurgias no SNS não pararam de aumentar. A ideologia vence a realidade aqui dentro, mas perde lá fora... Aplausos do PSD. Protestos do PS. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — ... porque a realidade aqui dentro é uma discussão com logros e enganos, cartas e encenações sobre os princípios do SNS, em que as forças políticas que dão suporte ao Governo se entretêm para que não tenham que dizer nada sobre o que se passa lá fora. Lá fora é a vida real, não interessa se público ou privado, interessa é servir, curar, resolver, progredir, colocar o doente no centro das decisões, tudo o que o Governo e essa maioria não têm feito! Aplausos do PSD.