27 | I Série - Número: 065 | 5 de Junho de 2010O Sr. Primeiro-Ministro: —  «Vira o disco e toca o mesmo»!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, termino lembrando ao Sr. Primeiro-Ministro, relativamente àquilo que aqui disse sobre a questão do desemprego, uma frase que é sua, e não pense que é de há 10 anos, de há 6 anos ou de há 2 anos, porque é, sim, de há 6 meses. Vou citar: «Seria um erro, e um erro grave, retirar antes do tempo, ainda em plena crise, os apoios ao emprego. Não estamos em tempo disso e não cometeremos esse erro». Citei José Sócrates, há 6 meses.Apenas lhe quero dizer, Sr. Primeiro-Ministro, relativamente a uma medida pela qual o meu partido lutou muito:»A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Não me diga?!»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Primeiro-Ministro, é normal a oposição fazer-lhe críticas e é normal a oposição lembrar-lhe as suas responsabilidades.Sr. Primeiro-Ministro, o CDS lutou, muitas vezes, durante muito tempo, para que o apoio, no desemprego, aos casais em que marido e mulher ficaram desempregados, porque, em muitos concelhos de Portugal, onde só há uma fábrica, a mesma fechou, pudesse ser melhorado.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Esta Assembleia, em Maio de 2010, votou uma lei que significava um sinal dessa melhoria. Essa lei durou 20 dias e o Governo, que entende que pode aumentar impostos por despacho e, também, que pode retirar leis da Assembleia da República por decreto anunciado numa conferência de imprensa, deve uma explicação ao País. Por que é que, há um mês, fazia sentido melhorar o apoio aos casais em que marido e mulher estão no desemprego e, de repente, deixou de fazer sentido?!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo, com o apoio do PSD, decidiu retirar um conjunto de medidas sociais do chamado «plano anticrise», nomeadamente as destinadas aos desempregados, incluindo aos mais desfavorecidos. Acabou, entre outros, com o prolongamento por mais seis meses do subsídio social de desemprego, revogou o prazo mínimo de acesso ao subsídio, a majoração de 10% paga aos beneficiários com filhos —  medidas que então, da tribuna, valorizou muito, considerando-as cruciais. Ou seja, com esse corte, temos hoje mais desempregados, mas também mais desesperados, já que esta decisão é tomada no momento em que o desemprego atingiu o nível histórico de 10,8%.No entanto, o que ninguém compreende é por que razão o Governo, ao mesmo tempo que pôs fim a estes apoios sociais anticrise, neste preciso momento resolve prolongar as medidas de apoio ao sector financeiro.O Sr. António Filipe (PCP): —  Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Não venha com a ideia dos sacrifícios repartidos, não confunda responsabilidade com resignação perante as injustiças e não confunda responsabilidade com capitulação perante os poderosos.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Decidiu manter essas medidas extraordinárias de apoio ao sector bancário, que mobilizam perto de 10 000 milhões de euros, ou seja, o montante que o Governo destinou a esse apoio no Orçamento.