8-(10)II SÉRIE-B — NÚMERO 2Em referência ao ofício n.° 6963, processo n.° 03/ 97.134, de 3 de Julho de 1997, acerca do assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a a Secretária de Estado da Educação e Inovação de informar V. Ex.a do seguinte:A obrigatoriedade legal a que se alude decorre dos compromissos assumidos na Lei de Bases do Sistema Educativo, onde se reserva para o ensino secundário, entre outros, a oportunidade de proporcionar ao aluno o aprofundamento da formação adquirida no ensino básico, preparando-o para o prosseguimento de estudos ou para o ingresso no mundo do trabalho.Em matéria de língua estrangeira (LE), o ensino básico responsabiliza-se por proporcionar a frequência obrigatória de uma primeira LE e a frequência facultativa de uma segunda LE. Em sequência, e na lógica dé aprofundamento/desenvolvimento de saberes e competências, fica para o ensino secundário a exigência com a preparação de um aluno, em cujo perfil terminal devem estar realizadas as aprendizagens de duas línguas estrangeiras.Não parecendo ser ambicioso este requisito para o finalista do ensino secundário, concorda-se na aceitação dos constrangimentos inerentes ao processo de inserção obrigatória da segunda LE no currículo do ensino secundário, motivo por que S. Ex.° a Secretária de Estado da Educação e Inovação considera, face à importância do assunto, a necessidade de o mesmo ser tratado no quadro da revisão curricular em curso, atendendo a que algumas das medidas propostas, que se destinam a minorar efeitos perversos daquela inserção obrigatória, ocasionam, por vezes, outros problemas de harmonia com o quadro legal estabelecido, nomeadamente as cargas horárias previstas e a classificação final do curso.Referem-se, contudo, algumas das soluções já encontradas, todas radicando na preocupação com o interesse dos alunos, sua formação, seus interesses actuais, suas expectativas no prosseguimento de estudos. Assim:1 — Para além da divulgação efectuada sobre os currículos da reforma do ensino básico e do ensino secundário nas escolas e no fórum, através de brochuras e publicações integradas na «Biblioteca de Apoio à Reforma do Sistema Educativo», alertando para as opções existentes no 3° ciclo do ensino básico e implicações daí emergentes para o ensino secundário, o Roteiro do Ano Escolar, documento prioritariamente destinado às escolas, disponibiliza, desde o ano de 1994, um quadro que corresponde a uma tentativa de racionalização das possibilidades de, dentro dos agrupamentos e cursos do ensino secundário, concretizar a obrigatoriedade legal de, no fim deste nível de ensino, todos os alunos terem frequentado duas línguas estrangeiras.2 — Posteriormente, com fundamento em que, nalguns casos, as hipóteses configuradas pelo quadro acima referido não permitem corresponder integralmente aos interesses dos alunos, designadamente daqueles que frequentam cursos tecnológicos, foi autorizada a frequência, na componente de formação geral (10° e 11° anos) da LE, continuação da frequentada no ensino básico, devendo os alunos obter aprovação por exame na segunda LE, trienal, a iniciar obrigatoriamente no ensino secundário.3 — Aos alunos dos cursos de carácter geral — agrupamentos 1 c 2 — foi recentemente autorizada a frequência,-no 12.° ano, para além da disciplina de LE, a disciplina da componente de formação técnica, e que esta possa ser incluída, se for esse o desejo expresso dos alunos, no cálculo da classificação do curso, ficando assim satisfeitas as expectativas iniciais dos alunos e contempladaa oportunidade de conseguirem um perfil de formação mais homogéneo, se o aluno estiver a encarar a opção pela disciplina da componente de formação técnica como espaço de integração, desenvolvimento e concretização das aprendizagens efectuadas na formação específica, a rendibilizar no prosseguimento de estudos superiores afins.Importa ainda esclarecer que as opções que podem ser tomadas no âmbito das disciplinas da componente de formação técnica podem ter em consideração, tão-só e apenas, o desejo de exercício em espaço aberto de experimentação — opção por disciplinas não relacionadas com as específicas, nem, no limite, relacionadas entre si. Decorre daqui, e da própria estrutura do ensino secundário, que não cabe às disciplinas da componente de formação técnica responsabilidade de relação directa com as do ensino superior.A questão colocada sobre a carga horária, no 12.° ano, dos cursos de carácter geral — agrupamento 1 e 2 — é objectivamente a seguinte (no pressuposto de que não se está a pôr em causa a iniciação obrigatória da segunda LE): Inicialmente, os cuesos de carácter geral compreendiam na componente de formação técnica uma carga curricular de seis horas, abrangendo a opção por uma disciplina/bloco de seis horas, ou por duas disciplinas/blocos de três horas cada uma delas; ePosteriormente, por despacho de Julho de 1995, considerando que «os dados recolhidos demonstraram a vantagem de se estabelecer uma evolução gradual da carga horária dos planos curriculares dos cursos de carácter geral [...-] ficou determinado que [...] no 12." ano a componente de formação técnica é constituída transitoriamente por uma disciplina com a carga horária semanal de três horas».Resulta, pois, que a inclusão das três horas relativas à inserção obrigatória da LE, se ocorrer com substituição da disciplina da componente de formação técnica, como se preconiza na salvaguarda da sobrecarga curricular para o aluno, deixa o cenário tão actual como o determina o despacho atrás mencionado; se a inclusão da LE for cumulativa com a frequência da disciplina da componente de formação técnica, estabelece-se um cenário que era o inicial, seis horas, com a vantagem de este último acontecer por vontade expressa do aluno.Por outro lado, no que respeita ao ónus para o sistema — caso dos alunos que pretendem frequentar a LE e a disciplina da componente de formação técnica—, as escolas utilizarão as turmas já existentes de componente de formação técnica, desde que verificada a compatibilidade de horário, ou constituem nova turma, cujo funcionamento dependerá de um número mínimo de cinco alunos, tomando como exemplo o caso da disciplina de Grego e respectivas condições de funcionamento.Por último, informa-se que a dimensão da situação, a nível nacional, com projecção no 12.° ano, para o ano lectivo de 1997-1998, depende directamente das disciplinas de opção oferecidas pelas escolas em 1992-1993 e da escolha que os alunos fizeram, nesse mesmo ano, no 3.° ciclo do ensino básico. Face à análise de dados estatísticos, hipoteticamente — pois poderão ter abandonado o sistema após a escolaridade básica ou ter ficado retidos no 9.° ano — 33 757 alunos estão a cumprir a obrigatoriedade da aprendizagem da segunda LE no ensino secundário. Contudo, também destes alunos, perante os vários percursos possíveis no secundário (II cursos tecnológicos e