13 DE JANEIRO DE 2011 7 A inibição à economia resultante do atraso de pagamentos por parte do Estado às empresas e o facto de o pouco crédito disponível estar a ser absorvido pelas empresas públicas também foi atendido pelo atual Governo com a aplicação de parte das verbas arrecadadas com a incorporação dos fundos de pensões da banca na regularização de dívidas. Estes pagamentos permitem que essas empresas paguem aos bancos e que essa liquidez bancária fique disponível para recircular no sistema financeiro na forma de crédito. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O saneamento das contas públicas é condição prévia para a recuperação económica, mas está longe de ser condição única. O foco tem que estar no crescimento, com a implementação de medidas concretas de estímulo económico e com a inversão dos modelos de rigidez do mercado laboral e imprevisibilidade fiscal, que travam o investimento em Portugal. Temos de estar cientes que se a economia portuguesa não encetar uma trajetória sustentável de crescimento, ficaremos confrontados com uma situação social crítica. Assim, este Governo tem a difícil tarefa de compatibilizar a austeridade orçamental com o crescimento económico. Para tal, temos de ser mais consequentes nas opções políticas e mais criteriosos na aplicação dos escassos meios disponíveis. Não podemos repetir os erros do passado, em que a falta de enquadramento e de políticas coerentes se traduzia num desperdício de dinheiros públicos, que agora estamos a pagar com pesados juros. O Programa Nacional de Ação para o Crescimento e o Emprego, do Partido Socialista, o tal que ia criar 150 000 novos postos de trabalho, revelou-se um fracasso. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Foram seis anos em que se atiraram dinheiros públicos para cima dos problemas e em que o investimento público foi visto como a panaceia para corrigir problemas económicos estruturais. Essas políticas traduziram-se em estagnação económica e num aumento brutal da taxa de desemprego. Seria um erro aplicar soluções de sempre e esperar resultados diferentes. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Num momento em que o mercado interno está em retração, devido a dificuldades de acesso ao crédito ao consumo, que vinha artificialmente alavancando as vendas, temos que olhar para as exportações como motor do crescimento económico. Mesmo num cenário de retração da economia mundial, há espaço, em nichos de mercado, que podem permitir um incremento das exportações nacionais. A aposta está a ser feita em produtos de valor acrescentado, que resultam no incremento da investigação científica e tecnológica, ou em produtos singulares, agrícolas e alimentares, resultantes de especificidades regionais e que, por isso, não podem ser produzidos noutro local e que têm enorme potencial que vem sendo negligenciado. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Se as pequenas produções, de qualidade e certificadas, comercializarem como de exceção os seus produtos, não serão concorrenciais na grande distribuição, mas podem suprir a procura de nichos de mercado que valorizam a qualidade e estão disponíveis a pagar por ela. Foi neste âmbito que o Governo se propôs desenvolver, de forma coordenada, a marca Portugal, nas vertentes interna e externa, visando a promoção da imagem de Portugal e dos produtos portugueses. Vozes do CDS-PP: — Muito bem!