I SÉRIE — NÚMERO 11 6 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A CPLP, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, celebra 20 anos. Foi um passo importante que permitiu que, no nosso processo histórico, nos reencontrássemos com povos, com amizades, com ligações, depois de um período negro do colonialismo. A CPLP ultrapassa esse período histórico, do qual Portugal não tem assim tanto de que se orgulhar. E fá-lo com um salto qualitativo relevante. Todos os países que aderiram à CPLP fizeram-no de livre vontade e num patamar de igualdade. É, portanto, também uma celebração do respeito que estes países têm uns pelos outros e uma celebração da garantia de que não há nenhuma tutela na CPLP, mas antes uma igualdade entre países que, juntos, podem rumar para um futuro melhor. Destaco dois dos princípios fundadores da CPLP. O primeiro princípio prende-se com o primado de valores como a paz, a democracia, o Estado de direito, a boa governação, os direitos humanos e a justiça social. O segundo princípio fundador é o compromisso da CPLP com o estímulo da cooperação entre os seus membros, com o objetivo de promover as práticas democráticas, a boa governação e o respeito pelos direitos humanos. É óbvio que, a estes princípios, se junta, como diz o nome, a própria língua portuguesa, fator de afetos, fator de vivências, fator de proximidade. É também nos referidos valores que a própria CPLP se radica, algo que não podemos esquecer no futuro, esta exigência que nos vem sendo legada ao longo destes últimos 20 anos. Os povos que integram a CPLP acompanham a sua atividade num contexto mundial, numa integração da globalização e numa interdependência que pode ser favorável para todos, porque a língua também é fator económico. Mas, se exigimos que não existam proprietários na CPLP — dizia o PSD, ainda há pouco, que a CPLP não tem proprietários e nós acompanhamos essa ideia —, ela não pode deixar de ter valores. Esse é o ponto fundamental para o futuro. O primado da democracia, o primado dos direitos humanos, o primado do Estado de direito são valores fundamentais da CPLP e que, nos últimos anos, não tiveram a valorização devida. A aceitação da entrada da Guiné Equatorial é, porventura, o ponto mais relevante, que demonstra como os princípios fundadores da CPLP não estão a ser valorizados como deveriam ser. Eu creio que isso nos envergonha a todos. O facto de a democracia e o Estado de direito, em alguns dos países da CPLP, não estarem a ser respeitados é algo que deve merecer preocupação da nossa parte. É verdade, a CPLP não tem proprietários e nós respeitamos o direito de cada povo a que não exista uma ingerência na sua tutela interna, nos seus destinos, das suas democracias. Mas, hoje, a democracia é uma exigência global e, por isso, a CPLP não pode desistir de ser um fator de promoção pela positiva deste avanço civilizacional que está instituído nos seus princípios fundadores. De outra forma, não terá um grande futuro. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila. O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Celebrar os 20 anos da CPLP é celebrar o passado, mas é, sobretudo, celebrar o passado para projetar o futuro que queremos. Celebrar os 20 anos da CPLP é celebrar duas décadas de um caminho em comum; é reafirmar a continuidade dos valores e interesses em que assenta a política externa nacional; é renovar o nosso compromisso com um dos principais espaços de inserção estratégica de Portugal, o espaço lusófono; é revitalizar uma convivência assente em fortes laços de cooperação e assente numa língua que é falada por mais de 200 milhões de habitantes. Celebrar os 20 anos da CPLP é ainda participar ativamente na aprovação da nova visão estratégica da CPLP, que representa uma manifestação de confiança em nós próprios e de uns nos outros; é avançar decisivamente