I SÉRIE — NÚMERO 72 36 qualidade, em representação de cada português, transmitiu à troica contas que apresentavam um desvio colossal face à realidade. Voltando ao Memorando, na versão que o Partido Socialista subscreveu, vejamos alguns pontos nele inscritos: reduzir o número de serviços públicos; promover a mobilidade dos trabalhadores; rever as políticas remuneratórias e as prestações acessórias das entidades públicas; reduzir custos na área da educação; reduzir custos na área da saúde; assegurar a diminuição do peso das despesas com o pessoal em 2012 e em 2013; congelar salários no setor público e limitar as promoções; reduzir as pensões acima de 1500 €, de acordo com taxas progressivas aplicadas às remunerações do setor público; reformar as prestações de desemprego; introduzir uma regra de congelamento em todos os benefícios fiscais; reduzir as deduções fiscais e regimes especiais em sede de IRC; eliminar todas as taxas reduzidas de IRC; reduzir os benefícios e deduções em sede de IRS. No dia 9 de outubro de 2010, o Ministro das Finanças Teixeira dos Santos, em entrevista ao Expresso, afirmou: «(...) com taxas de juro que se aproximem dos 7%, entramos num terreno onde essa alternativa começa a colocar-se» — e essa alternativa era o resgate financeiro. A barreira dos 7% foi ultrapassada a 10 de novembro de 2010 e, em abril de 2011, o Ministro Teixeira dos Santos declarou: «Temos as necessidades de financiamento satisfeitas até junho. Mas em junho vamos necessitar da ativação do programa.» Sem programa não pagaríamos pensões e salários, é a conclusão que tiramos. Vozes do PSD: — Muito bem! Vozes do PS: — Muito mal! A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Foi este o contexto para a negociação e assinatura do Memorando de Entendimento pelo Partido Socialista. Foi neste enquadramento que assumimos um compromisso de rigor e de responsabilidade com os portugueses e que afirmámos o imperativo de estabelecer uma trajetória de sustentabilidade das contas públicas, enquanto pressuposto do crescimento para a criação de emprego. Assumimos o compromisso de executar o Memorando de Entendimento e, assim, garantir o financiamento imediato por essa via, mas, desde logo, estabelecendo a prioridade de regresso aos mercados em condições de autonomia. Mas o compromisso assumido no quadro constitucional europeu e nacional implicava, como implica, cortes na despesa, sendo que dois terços da nossa despesa correspondem a salários, pensões e juros da dívida. A responsabilidade que assumimos é uma responsabilidade coletiva. Do País! De todos os portugueses! É também uma responsabilidade do Partido Socialista, à qual esse partido renuncia. Hoje, temos um Partido Socialista que anuncia publicamente uma moção de censura, que será rejeitada, a 15 dias da reunião do ECOFIN para revisão das maturidades da dívida e temos um Partido Socialista que renuncia às suas obrigações decorrentes do Memorando, que subscreveu, mas que afirma ser digno da credibilidade e da confiança para tomar o Governo. E, a mais insanável de todas as contradições: temos um Partido Socialista que escreve à troica a dizer que veta cumprir o Memorando mas que o vai renegociar. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É tempo de cada um assumir a sua quota-parte de responsabilidade nos desígnios de Portugal, com realismo e com responsabilidade. O Memorando vincula todos, constitui uma responsabilidade partilhada, pelo que vincula este Parlamento, vincula o Governo, vincula todos os órgãos de soberania, vincula as regiões autónomas e as autarquias, vincula cada português. Repito: vincula todos! O imperativo de mudança estrutural de que depende o nosso futuro, o futuro de Portugal, impõe-se a todos sem exceção. Nós, PSD, assumiremos a nossa responsabilidade partilhada e tudo faremos para recuperar Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP.