I SÉRIE — NÚMERO 94 18 O que isto significa, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, ao contrário do que dizia há pouco o Sr. Deputado António José Seguro, é que o Governo está a procurar conjugar três aspetos, que estão, de resto, bem descritos na estratégia para o crescimento. O primeiro aspeto é o efeito de médio e de longo prazo de várias medidas de natureza estrutural que têm vindo a ser adotadas. Não estão completas, falta ainda o regime do licenciamento como grande medida a completar todas aquelas que já foram tomadas ao nível da concorrência, ao nível do mercado laboral, ao nível da justiça, e por aí fora. Em segundo lugar, o Governo procura encontrar nos mecanismos de financiamento formas consistentes de melhorar a posição das pequenas e médias empresas, sobretudo quando orientadas para a produção de bens e serviços transacionáveis, mas, de um modo geral, pequenas e médias empresas e setor transacionável. Esta é uma estratégia que visa aumentar ainda mais o grau de abertura da economia portuguesa, colocar o nível das exportações numa posição ainda mais liderante do que aquele que deverá ter desempenhado ao longo destes últimos anos e garantir, portanto, que empresas que têm estruturas financeiras muito pouco resilientes possam resistir melhor quer aos períodos de recessão quer, evidentemente, ao período que estamos a viver, de maior escassez de financiamento. Isso passa por medidas de natureza temporária e conjuntural como estas que foram anunciadas, que são, no entanto, de um fôlego importante, na medida em que podem permitir uma viragem da tendência económica. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso já é propaganda! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas elas devem ser combinadas com medidas mais estruturantes, como aquelas de que estamos à procura, nomeadamente no que concerne à instituição especializada de fomento voltada para estas matérias, à carta de missão que vamos divulgar sobre a Caixa Geral de Depósitos, para a possibilidade, que esperamos vir a discutir muito brevemente no Parlamento, de se encontrar uma reforma do IRC que permita dar mais competitividade fiscal em Portugal para o investimento que sustente o crescimento e que sustente a geração de emprego. Em simultâneo, procuraremos, assim que este período de ajustamento mais severo esteja fechado e cumprido, poder fazer uma reforma fiscal ainda mais alargada, que substitua impostos que hoje incidem demasiado sobre o trabalho, por impostos que possam estar mais voltados para a chamada economia verde e, portanto, para sustentarem um crescimento que seja ambientalmente mais consistente. Sr. Deputado, esta é a estratégia. Para responder de uma forma sucinta, quero dizer que estamos a combinar medidas de caráter temporário com medidas de caráter estrutural, porque precisamos de viver e de fazer com que as nossas empresas vivam e sobrevivam, enquanto medidas de caráter mais profundo e estrutural de médio e de longo prazo não têm o seu pleno funcionamento. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registo que o senhor não disse nem uma palavra sobre o mercado interno, sobre a capacidade de consumo das pessoas, mas, enfim... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, passaria a uma segunda questão, que consideramos relevante e que era importante que o Sr. Primeiro-Ministro esclarecesse: no quadro de uma ofensiva tremenda contra os trabalhadores, designadamente da Administração Pública, e contra os reformados e os pensionistas, para além do anúncio, esta semana, do aumento do desconto para a ADSE, têm vindo notícias a público de que os reformados e os pensionistas vão sofrer um corte de 10% na sua reforma e nas suas pensões. Isso lançou a insegurança, a preocupação, a confusão...