110 | II Série A - Número: 120 | 23 de Maio de 20091.8 — Doenças oftalmológicas progressivas1.8.1 — Se for detectada uma doença oftalmológica progressiva, o título de condução pode ser emitido ou revalidado para o Grupo I sob reserva de um exame oftalmológico periódico que não exceda um ano.1.9 — Outras situações1.9.1 — Estrabismo — é causa de inaptidão para a condução sempre que a visão seja afectada para além do previsto na lei ou provoque outras alterações, nomeadamente fadiga visual; 1.9.2 — Motilidade palpebral — é causa de inaptidão para a condução quando exista ptoses palpebrais ou lagoftalmias, sempre que a visão seja afectada para além do previsto na lei ou provoque outras alterações, nomeadamente fadiga visual; 1.9.3 — Nistagmo — é causa de inaptidão para a condução sempre que a visão seja afectada para além do previsto na lei ou provoque outras alterações, nomeadamente fadiga visual.2 — Audição 2.1 — Acuidade auditiva — surgindo dúvidas sobre a acuidade auditiva, deve realizar-se um audiograma tonal e, caso se justifique, solicitar parecer de médico otorrinolaringologista;2.1.1 — Restrições — se, para conseguir alcançar os valores mínimos de acuidade auditiva previstos na lei, for necessária a utilização de prótese (s) auditiva (s), deve impor-se como restrição o seu uso durante a condução.2.1.2 — Tabela das condições da acuidade auditivaCondutores do Grupo 1 Condutores do Grupo 2 É emitido ou revalidado o título de condução mesmo quando a perda média no melhor ouvido, medida nas frequências de 500 Hz, 1000 Hz, 2000 Hz e 4000 Hz, ultrapasse os 40 dB, desde que passível de correcção com prótese.A surdez profunda deve ser compensada, sempre que possível, por prótese ou implante coclear, sendo a aptidão condicionada a parecer favorável de médico otorrinolaringologista.Se estes valores só forem alcançados com o uso de prótese (s) auditiva (s), sempre que se justifique, devem impor-se as seguintes restrições: Prótese auditiva para um ouvido; ou Prótese auditiva para os dois ouvidos; e Espelho retrovisor exterior do lado direito; Espelho retrovisor interior panorâmico, quando aplicável.É emitido ou revalidado o título de condução ao candidato do Grupo 2, condicionado a parecer favorável de médico otorrinolaringologista e quando a perda média no melhor ouvido, medida nas frequências de 500 Hz, 1000 Hz, 2000 Hz e 4000 Hz, não ultrapasse os 40 dB, desde que passível de correcção com prótese.Se estes valores só forem alcançados com o uso de prótese (s) auditiva (s), sempre que se justifique devem impor-se as seguintes restrições: Prótese auditiva para um ouvido; ou Prótese auditiva para os dois ouvidos; e Espelho retrovisor exterior do lado direito; Espelho retrovisor interior panorâmico, quando aplicável.3 — Membros/aparelho de locomoção3.1 — Aspectos gerais — o título de condução não é emitido nem revalidado a qualquer candidato ou condutor que sofra de afecções ou anomalias do sistema de locomoção que comprometa a segurança rodoviária.3.1.1 — Incapacidade motora — é emitido ou revalidado o título de condução ao candidato ou condutor portador de incapacidade física, com as restrições impostas mediante o parecer de médico da especialidade e deve ser indicado o tipo de adaptações do veículo, bem como a menção de uso de aparelho ortopédico.3.1.2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, sempre que da evolução das lesões existentes seja previsível um agravamento, podem ser impostos períodos de revalidação mais curtos que os previstos na lei, determinados pela necessidade de o condutor se submeter a exames médicos periódicos.3.1.3 — É causa de inaptidão para a condução do Grupo 2 a incapacidade física consequente de lesões e/ou deformidades dos membros ou do aparelho de locomoção que provoque incapacidade funcional que comprometa a segurança rodoviária.