Segunda-feira, 15 de Junho de 1992II Série-B — Número 25DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)SUPLEMENTOSUMÁRIORequerimentos-In.» 961/VI (l.')-AC a 993/VI (l.*)-AC]:N.°» 961/VI (l.")-AC, 962/VI (l.')-AC e 963/VI (l.")-AC — Do Eteputado Alberto Costa (PS) ao Ministério da Justiça, respectivamente, pedindo o envio dos estudos sobre a morosidade da justiça, sobre trabalhos preparatórios do código de falências e sobre trabalhos preparatórios da proposta de lei dc alteração ã Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais............................................112-(4)N.° 964/VI (l.')-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre estudos preparatórios das propostas de alteração das leis eleitorais 112-(4) N.° 965/VI (l.')-AC —Do Deputado Manuel Sérgio (PSN) aos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social sobre a aplicação da Portaria n.° 77-A/92 às reformas..............................................................112-(5)N.° 966M (1.*>-AC — Do Deputado Rui Cunha (PS) ao Ministério da Saúde sobre instalação de uma farmáciana freguesia da Póvoa de Santa Iria............................... H2-(5)N.° 967/VI (l.')-AC—Do Deputado Álvaro Viegas (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre otransporte de pessoas em tractores agrícolas..................112-(5)N.° %8/VI (1.*>AC — Do Deputado Fernando Marques (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre escavaçõesno claustro da Sé de Lisboa............................................112-(5)N.° 969/VI (1.*)-AC — Dos Deputadas Fialho Anastácio e José Apolinário (PS) ao Ministério da Educação sobre os quadros do pessoal auxiliar nas escolas de ensino preparatório e secundário.................................................U2-(6)N.° 970/VI (l.')-AC —Do Deputado Macário CorTeia (PSD) aos Ministérios da Saúde, da Indústria e Energia, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar sobre danos causados ao pessoal da Junta Autónoma de Estradas(Almada) por instalações fabris próximas......................1 '2-(6)N.° 971/VI (l.">AC — Do mesmo Deputado ao Instituto Nacional de Estatística sobre pedido de publicações aoINE — Portugal Social e Censos 91 ..............................112-(6)N.° 972/VI (l.')-AC — Do Deputado Caio Roque (PS) à Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses pedindo o envio de umapublicação.........................................................................112-(6)N.° 973/VI (!.'}-AC — Dos Deputados Rui Cunha e Rui Vieira (PS) ao Ministério da Saúde sobre a instalação de um posto de medicamentos na Bufarda, freguesia deAtouguia da Baleia, concelho de Peniche........ ..............H2-(6)N." 974/VI (l.*)-AC — Do Deputado Marques da Silva e outros (PS) ao Ministério da Educação sobredegradação das pensões de reforma dos professores......' 12-(7)N.° 975/VI (l.*)-AC —Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério do Mar sobre poluição da cosiavicentina no Algarve........................................................112-(7)N.» 976/VI (l.*>AC e 977/VI (l.">-AC — Do Deputado José Apolinário (PS) respectivamente, aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Agricultura sobreconsequências da seca no concelho de Aljezur.............112-(7)N.° 978/VI (l.')-AC — Do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS) ao Ministério das Finanças sobre o IRS relativo ao ano de 1990...................................................112-(8)