79 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008Quanto à liquidez das famílias, salientamos a grande necessidade numa área em que ela se faz sentir e que, curiosamente, é algo que não existe em Portugal — o mercado de arrendamento.Neste Orçamento, temos inúmeras isenções e benefícios para um fundo de investimento imobiliário, que, curiosamente, atç agora só tem um interessado,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas vai ter mais!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » (veja-se lá, o banco que tem como único accionista o Estado!), a Caixa Geral de Depósitos, mas não temos igual tratamento para os contratos de arrendamento da normalidade, do dia-a-dia, que as pessoas fazem entre si. E, por isso mesmo, o CDS propõe aqui, para o arrendamento, um pacote fiscal que seja favorável para aqueles que arrendam e para as famílias que têm de arrendar para poder ter uma habitação.Também temos um plano fiscal para os ascendentes. Cada vez mais o acompanhamento que é necessário fazer dos ascendentes assume grande relevância. E não é apenas a nível dos lares, é, por exemplo, a nível do apoio domiciliário, que é algo que está completamente esquecido na nossa legislação.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O CDS chama a atenção para a necessidade de aumentar os plafonds de apoio a quem tem ascendentes na sua economia comum.Por fim, o apoio à família. Eu diria que a tributação familiar é uma pedra-de-toque do CDS e, por isso, ficámos muito satisfeitos quando, em comissão, ouvimos o Sr. Ministro dizer que vai acabar a discriminação entre casados e divorciados a nível da legislação fiscal. Aliás, tínhamos ouvido o Sr. Ministro dizer no Prós e Contras que isso era algo que o incomodava bastante.Qual era a situação que tínhamos até hoje em dia? Tínhamos os divorciados beneficiados e os cidadãos contribuintes casados prejudicados. Qual foi a alteração que fez o Governo do Partido Socialista? Foi manter os casados prejudicados e pôr os divorciados também prejudicados. Assim é muito fácil terminar com a discriminação, ç uma coisa extraordinária! Eu diria que deve ser a tal esquerda moderna!» Atç estou a ver o Primeiro-Ministro, virado para a bancada do PCP e do Bloco de Esquerda, a dizer: «estão a ver o que é esquerda? Quis acabar aqui com uma discriminação que existia. Nós conseguimos fiscalmente prejudicar os cidadãos divorciados«!» Bem diferentes são as propostas do CDS, que vão no sentido de beneficiar também os cidadãos casados através da possibilidade de apresentação de declarações separadas, através da possibilidade de abatimentos por filhos, tal como até hoje existe para as pensões de alimentos prestadas pelos divorciados, ou ainda de deduções completamente diferentes daquelas que VV. Ex.as têm.Espero que o Sr. Ministro ou o Sr. Secretário de Estado nos dêem a explicação desta verdadeira quadratura do círculo que fazem em relação à matéria do tratamento fiscal dos divorciados em comparação com os casados.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos a entrar em impostos muito importantes, designadamente o IRS, num Orçamento que mantém um padrão de injustiça fiscal gritante, que aumenta ainda o peso dos impostos indirectos, injustos e cegos e que continua a penalizar as famílias e as micro, pequenas e médias empresas em matéria de fiscalidade.É nesta situação, sobretudo num contexto de crise bastante grave, que se impõe que os impostos cumpram mais amplamente a sua função de redistribuição social. É por isso que o PCP apresenta, neste Orçamento, uma proposta que visa criar uma tributação extraordinária para o ano de 2009 que incida sobre a riqueza e os rendimentos elevados, designadamente sobre os rendimentos acima de 200 000 €/ano, as mais-