9248II SÉRIE — NÚMERO 119Escola Preparatória de Vale da Romeira(C-24 turmas); Escola   Secundária   de  Corroios,   Seixal(SU-30 turmas); Escola Secundária do Pragal, Almada (ES-42turmas);Escola Secundária de Anselmo de Andrade, Almada (ampliação) (ES-42 turmas).Os empreendimentos referidos anteriormente serão incluídos em programa de lançamentos (PIDDAC), de acordo com os meios financeiros que vierem a ser postos à disposição da Direc-ção-Geral das Construções Escolares.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 19 de Junho de 1985. — O Chefe do Gabinete, José Eugénio M. Tavares Salgado./JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADASEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado das Obras Públicas:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1271/111 (2.a), do deputado Armando Vara (PS), sobre a não abertura ao tráfego rodoviário do coroamento da barragem do Pocinho.Relativamente ao assunto em causa, esclareço V. Ex.a de que todo o processo concernente a este assunto é do âmbito da EDP.Entretanto, poderemos informar que no âmbito da colaboração que a JAE, através da DE de Bragança, tem prestado à EDP vai-se proceder à sinalização horizontal e vertical do coroamento e acessos, de modo a permitir à EDP abrir oficialmente ao tráfego, o mais depressa possível, este empreendimento.Com os melhores cumprimentos.Junta Autónoma de Estradas, 4 de Julho de 1985. — Pelo Presidente, Ernesto de Almeida Freire.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1305/111 (2.a), dos deputados Joaquim Gomes e João Abrantes (PCP), pedindo informações relativamente à criação de uma escola nacional de bombeiros.Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de comunicar o seguinte, por informação do Serviço Nacional de Bombeiros:!) Estão em curso os trabalhos preparatórios para a instalação da escola nacional de bombeirose admite-se que este ano se inicie o respectivo processo de arranque;2) Além do Município de Castanheira de Pêra, ofereceram facilidades para a instalação desta escola os seguintes municípios: Abrantes, Ílhavo, Mafra, Portalegre e Tomar;3) Neste momento procede-se à análise dos terrenos oferecidos por aquelas entidades.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Administração Interna, Julho de 1985. — O Chefe do Gabinete, Duarte Manuel da Silva Braz.MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANOGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO ORÇAMENTOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1307/111 (2.a), dos deputados Fillol Guimarães e Coelho Pires (PS), sobre a eventual abertura de uma repartição de finanças na vila de Vidago.Em referência ao ofício n.° 1955, de 15 de Maio de 1985, e em cumprimento do despacho do Sr. Secretário de Estado do Orçamento de 14 de Julho de 1985, junto remeto a V. Ex.a, para os efeitos que houver por convenientes, fotocópia do ofício n.° 1724, de 2 de Julho de 1985, da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, referente ao assunto indicado em epígrafe.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, 16 de Julho de 1985. — O Chefe do Gabinete, Amável Sílvio da Costa.DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOSDIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEAMENTO E COORDENAÇÃOEx.TM Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado do Orçamento:Relativamente ao solicitado pelo requerimento n.° 1307/III (2.a), dos Srs. Deputados Fillol Guimarães e Coelho Pires, remetido a esta Direcção-Geral pelo ofício n.° 1955/85, de 15 de Maio último, do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, de que se envia fotocópia, tenho a honra de informar V. Ex.a e os interessados do seguinte:1 — Na verdade, pela Portaria n.° 776/84, de 3 de Outubro, o concelho de Chaves foi dividido em 2 repartições de finanças.2 — Em relação à localização de cada uma delas, esta Direcção-Geral, face ao despacho ministerial de 30 de Agosto de 1983, não tem competência para tratar desta matéria, pelo que todos os contactos a estabelecer sobre a instalação de repartições de finanças devem efectuar-se exclusivamente entre a Secretaria de Estado do Orçamento e o Sr. Governador Civil do Distrito.