90 | II Série A - Número: 014 | 29 de Julho de 2011Assembleia da República, 26 de Julho de 2011.Os Deputados do PCP: Miguel Tiago — Rita Rato — João Oliveira — António Filipe — Bernardino Soares — Francisco Lopes — Jerónimo De Sousa — Agostinho Lopes — Paulo Sá — João Ramos — Paula Santos — Honório Novo.———PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 40/XII (1.a) DEFENDE A REQUALIFICAÇÃO DA LIGAÇÃO FERROVIÁRIA ENTRE LISBOA E BEJAPreâmbuloNo primeiro semestre de 2010 iniciam-se as obras de electrificação da ligação ferroviária de Lisboa a Évora o que levou a encerramento de todas as ligações para Beja, nomeadamente o serviço inter-cidades. Este encerramento acontecia, segundo os responsáveis pela obra, para que esta decorresse com maior rapidez, sendo que com a opção de encerrar na totalidade as obras recorreriam em metade do tempo, seis meses era então dito.Os transportes de substituição colocados à disposição dos utentes, revelaram-se um grande problema para este, não cumprindo requisitos de qualidade e adequação satisfatórios. A contestação dos utentes com a qualidade do serviço prestado levou a que as entidades responsáveis, em vez de actuarem na melhoria do serviço de substituição, o suprimissem.Aquando da interrupção da ligação, o PCP alertou que por detrás desta interrupção, estava a intenção de restringir os serviços ferroviários entre Lisboa e Beja. Confirmando estes alertas a CP inscreve no seu plano de actividades para 2011, a eliminação da ligação directa de Beja para Lisboa e de Lisboa para Beja e da ligação de Beja à Funcheira, sendo estas alterações contrabalançadas com o aumento do número de ligações, o que na prática, não é garantido que ocorra.Estas notícias motivaram uma rápida mobilização e contestação das populações de Beja em defesa do seu direito a uma ligação ferroviária adequada às suas necessidades. Um movimento de cidadãos, mas também a Assembleia Municipal de Beja se desdobraram na realização de iniciativas de denúncia e exigência da manutenção do serviço, incluindo reuniões com os Grupos Parlamentares e com a CP. O movimento de cidadãos promoveu um abaixo-assinado que recolheu mais de 15 000 assinaturas o que é bem relevante da dimensão deste problema. Em campanha eleitoral, no distrito, perante as populações, os partidos com assento parlamentar, assumiram o seu empenho na resolução do problema das ligações ferroviárias a Beja. Uma actuação coerente, agora, será suficiente para a resolução do problema.Para avolumar o problema, notícias recentes, dando conta de acordos não divulgados entre o BCE, o FMI e a União Europeia e o Governo Português, apontam para a imposição de encerramento de um significativo número de quilómetros de via-férrea. Esta possibilidade é motivo de maior preocupação para as populações do distrito de Beja. De qualquer modo o acordo conhecido não é melhor no que implica na redução de custo e na privatização de empresas públicas.Em matéria de transporte ferroviário, as opções políticas em Portugal aparecem em contra-corrente com outros países da Europa. Quando as questões energéticas são cada vez mais um problema, a tomada de medidas que empurram os portugueses para soluções individuais de transporte, fazem muito pouco sentido.Para além de deixarem sem opção de mobilidade todos aqueles que não têm solução individual. Além disto, também especialistas apontam para a necessidade de se fazer o percurso inverso: a valorização do transporte colectivo. Nesta matéria aponta-se mesmo a electrificação da linha do Alentejo como condição essencial para melhorar a exploração económica daquela ligação ferroviária. Aponta-se, ainda, a necessidade de reforçar uma rede secundária de alimentação da rede principal, como uma medida útil.A necessidade de intervir na ligação, como condição importante para melhorar economicamente a sua exploração, prende-se também com a racionalidade no investimento a efectuar e nessa matéria construir uma