II SÉRIE-A — NÚMERO 114148SECÇÃO II Da segurançaArtigo 10.o Segurança privada1 – Compete ao promotor do espetáculo desportivo, para os espetáculos desportivos integrados nas competições desportivas de natureza profissional ou não profissional considerados de risco elevado, sejam nacionais ou internacionais, assegurar a presença de coordenador de segurança e pessoal de segurança privada, com a especialidade de assistente de recinto desportivo, nos termos definidos no regime jurídico da segurança privada. 2 – [Revogado.] 3 – [Revogado.] 4 – [Revogado.] 5 – [Revogado.] 6 – O incumprimento do disposto no n.o 1 implica, para o promotor do espetáculo desportivo, a realização de espetáculos desportivos à porta fechada. 7 – A sanção prevista no número anterior é aplicada pela APCVD. Artigo 10.o-A Gestor de segurança1 – Compete ao promotor do espetáculo desportivo, nas modalidades determinadas nos termos do n.o 11, designar gestores de segurança em número adequado e comunicar, no início de cada época desportiva, a sua identificação, meios de contacto, comprovativos da formação prevista no presente artigo, e, sendo caso, do vínculo jurídico estabelecido, à APCVD, à força de segurança territorialmente competente, ao SMPC do município onde se localiza o recinto desportivo, e ao organizador da competição desportiva. 2 – O gestor de segurança deve possuir formação específica, a qual corresponde: a) Nos recintos desportivos com lotação igual ou superior a 15 000 espectadores, ou onde se realizem competições desportivas de natureza profissional, independentemente do seu risco, ou espetáculos desportivos cujo risco seja considerado elevado, à formação de diretor de segurança, nos termos previstos no regime do exercício da atividade da segurança privada e da organização de serviços de autoproteção, aprovado pela Lei n.o 34/2013, de 16 de maio, e legislação conexa; b) Nos recintos desportivos com lotação máxima inferior a 15 000 espectadores e onde não se realizem competições profissionais, independentemente do seu risco, nem espetáculos desportivos cujo risco seja considerado elevado, à formação organizada pela APCVD e ministrada pelas forças de segurança e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) ou serviço correspondente nas regiões autónomas, nos termos previstos em portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração interna e do desporto. 3 – O gestor de segurança é, em matéria de segurança, o representante do promotor do espetáculo desportivo, sendo permanentemente responsável por todas as matérias de segurança do clube, associação ou sociedade desportiva, estando a este vinculado por: a) Integração nos órgãos sociais ou contrato de trabalho, tratando-se de entidade participante em competição desportiva de natureza profissional; b) Integração nos órgãos sociais, contrato de trabalho ou de prestação de serviços ou outra forma de vínculo legalmente admissível, ainda que não remunerada, nos restantes casos. 4 – No planeamento e no decurso de um espetáculo desportivo, compete ao gestor de segurança promover a presença e articulação de todos os meios envolvidos na segurança do evento, tendo em vista a sua