20 DE JULHO DE 2019 101 Na especialidade, todas estas propostas do PCP foram rejeitadas pela política de direita. Na especialidade, todas estas propostas foram rejeitadas por PS, PSD e CDS. Temos agora oportunidade de repor os direitos dos trabalhadores! O PS disse hoje, a propósito de outra iniciativa, que estas são propostas de felicidade e de natalidade! Pois bem, Srs. Deputados do PS, têm aqui propostas do PCP que são de felicidade e de incentivo à natalidade. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Acompanhem o PCP e estarão do lado certo da História! Os direitos dos trabalhadores não são obstáculo ao desenvolvimento do País. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Os direitos dos trabalhadores são condição obrigatória para o desenvolvimento do País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, queria cumprimentar os ativistas e dirigentes sindicais que se encontram nas galerias a assistir ao debate e dizer que o que aconteceu nas últimas semanas no grupo de trabalho sobre a legislação laboral foi significativo e grave. Não restou nada das propostas da esquerda, no final deste processo. Fica na lei do trabalho os cortes da troica e da direita em relação aos dias de férias, ao despedimento ou às horas extra. Fica na lei a desigualdade entre o público e o privado nos horários de trabalho, no subsídio de refeição ou no acompanhamento a filhos. Fica na lei a caducidade e a degradação da contratação coletiva. Ficam na lei as contrapartidas de precarização que foram oferecidas aos patrões: contratos orais para todos os setores de atividade; bancos de horas fora da contratação coletiva; e o período experimental com o dobro da duração, uma norma que ofende a Constituição da República. Mais, ainda: medidas do Bloco de Esquerda que o Partido Socialista aprovou na generalidade foram chumbadas pela aliança entre o PS, o PSD e o CDS, assim como a medida que apresentámos sobre o despedimento. Há 750 000 trabalhadores por turnos que ficam sem qualquer direito por causa da aliança entre o PS, o PSD e o CDS e que foram olimpicamente desconsiderados neste processo. Sr.as e Srs. Deputados, já não temos propriamente expectativas sobre um rebate de consciência que anule esta aliança regressiva a favor dos mais fortes e do patronato. Contudo, os Srs. Deputados têm aqui uma última oportunidade de se posicionarem a favor dos direitos do trabalho e não a favor da precarização. Têm aqui uma última oportunidade, Srs. Deputados do Partido Socialista, de honrarem, no campo laboral, o espírito dos acordos feitos em 2015. Têm aqui, Sr.as e Srs. Deputados, uma oportunidade derradeira de não aprovarem medidas que são hostis para os trabalhadores e que, do nosso ponto de vista, violam a Constituição e envergonham este Parlamento. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Wanda Guimarães, do Partido Socialista. A Sr.a Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo pela primeira afirmação do Sr. Deputado José Soeiro, de que «não restou nada das propostas da esquerda». Não é verdade! O PS é de esquerda!