18 DE FEVEREIRO DE 2012 17 perdido muitos deles — para salvar o BPN, que andou na falcatrua, na jogatana, e não há 3 milhões de euros para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo produzirem, para criarem mais riqueza, para defenderem o emprego e salvarem também a própria região? Explique lá esta contradição, Sr. Primeiro-Ministro! Aplausos do PCP. Entretanto assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o desemprego é, de facto, estrutural e isso significa que só uma agenda de transformação estrutural da economia portuguesa é que conduzirá o País à criação de oportunidades de emprego, de emprego que gostaríamos que fosse não precário mas consistente com o crescimento sustentável. E isto é, Sr. Deputado, do ponto de vista do Governo, tão claro que não se percebe como é que o Sr. Deputado ao mesmo tempo critica a resposta e a agenda de transformação estrutural que deve conduzir ao crescimento da economia. Claro que eu perceberia que o Sr. Deputado tivesse um ponto de vista diverso, que dissesse que a economia pública é, por definição, geradora de emprego e de crescimento e, portanto, os senhores, em vez de fazerem a agenda de transformação estrutural da economia, de forma a apostar na iniciativa dos portugueses que não nas empresas públicas, seguem o caminho errado e apostam na estatização da economia. Mas, Sr. Deputado, qualquer modelo parecido com esse é gerador de pobreza sistémica insustentável. Portanto, esse não é o caminho do partido a que eu presido, nem o caminho que os partidos que apoiam este Governo e a maioria do povo português ao longo de vários anos têm escolhido. Esse não é o modelo, Sr. Deputado! A questão que se põe, então, é a de saber se temos ou não, nesta altura precisa, os meios necessários para poder injetar dinheiro na economia de forma a acrescentar valor e ter retorno para a sociedade portuguesa e para a geração de emprego. E, Sr. Deputado, nesta altura, há dois empecilhos para isso e são esses que estamos a remover: primeiro, o preço insuportável da dívida contraída ao longo dos vários anos. Foi essa dívida pública e privada... O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Privada! Fundamentalmente privada! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, dívida pública e privada... Aliás, não foi por acaso que há pouco disse ao Sr. Deputado António José Seguro que o problema estrutural, que o problema de fundo da economia portuguesa não é de liquidez nem de crédito, porque Portugal teve liquidez e crédito durante muitos anos e não teve crescimento económico. É evidente que temos de seguir um caminho não de sobrealavancagem financeira, não de excesso de crédito na economia para projetos em investimentos que não têm retorno; é ao contrário! É por isso que é preciso romper com essas políticas do passado e isso significa controlar as nossas contas de modo a aliviar o peso da dívida, renegociar o que for possível renegociar em alguma dessa dívida, nomeadamente através das PPP, como é sabido e como consta do Memorando de Entendimento, e, depois, produzir as reformas estruturais que são necessárias para que a vitalidade económica possa regressar. Mas isso, Sr. Deputado, exige que possamos respeitar os compromissos que foram sendo assumidos e um deles teve a ver com o BPN. Sei que é fácil construir um tipo de oposição linear que o Sr. Deputado inclui na sua pergunta... O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Só fiz uma pergunta muito concreta! O Sr. Primeiro-Ministro: — De facto, o BPN foi nacionalizado na legislatura anterior! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com o apoio do seu partido!