II SÉRIE-B — NÚMERO 2 820 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 413/XIII/4.a Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), Ana Oliveira (PSD) Min. do Mar Apoios urgentes para fazer face aos prejuízos causados pela passagem da tempestade 'Leslie' pelo concelho da Figueira da Foz N.o 417/XIII/4.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. Adjunto e da Economia Fundo REVITA  N.o 421/XIII/4.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) Min. da Administração Interna Escola Segura da freguesia de Camarate, Unhos e Apelação N.o 422/XIII/4.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Gatos abandonados em Loures  N.o 425/XIII/4.a Joana Mortágua (BE) Min. da Educação Instalações da Escola Secundária Fernão Mendes Pinto N.o 426/XIII/4.a Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento Estação de Correios de Vila de Rei, distrito de Castelo Branco N.o 427/XIII/4.a Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento Estação de Correios de São João da Pesqueira, distrito de Viseu N.o 428/XIII/4.a Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento Estação de Correios de Oliveira de Frades, distrito de Viseu N.o 429/XIII/4.a Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento Estação de Correios de Armamar, distrito de Viseu N.o 432/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Min. da Saúde Transferência de verbas pelos cuidados prestados pelas Unidades de Cuidados Continuados Integrados N.o 435/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Funcionamento das equipas de sapadores do distrito de Viana do Castelo e Parque Nacional Peneda-Gerês N.o 436/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. do Ambiente Ponto de situação referente ao Projeto-Resolução n.o 1238/XIII/3a N.o 438/XIII/4.a José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Min. da Administração Interna Garantia da liberdade na votação de brasileiros/as residentes em Portugal N.o 440/XIII/4.a Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento dos CTT de Figueira de Castelo Rodrigo N.o 441/XIII/4.a Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento da Estação de Correio da Vila de Prado/Vila Verde N.o 444/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Apoios aos apicultores afetados pelos incêndios de outubro de 2017 N.o 445/XIII/4.a José Pedro Aguiar Branco (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Leonel Costa (PSD) Min. da Saúde Para quando a aposta na unidade de Amarante do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE? N.o 446/XIII/4.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Poluição no Rio Lizandro  N.o 447/XIII/4.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Aprovação da Lei ProSolos – Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos N.o 448/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) Min. da Saúde ULS da Guarda  N.o 450/XIII/4.a Pedro do Carmo (PS) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Da degradação da qualidade do serviço postal universal concessionado aos CTT, com a ameaça de mais encerramentos de estações no território do Baixo Alentejo N.o 451/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Transporte de animais – animal ferido