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Mas não é tão somente aqui que fico: penso que a sua persistência e teimosia sobre o assunto é tão grande que não me furto a contar-lhe uma pequena história. Há anos atrás veio a Lisboa um casal de província para assistir ao juramento de bandeira de um dos filhos. Quando os soldados marchavam rufava o tambor e 2999 homens punham o pé esquerdo no chão e apenas um punha o pé direito. Ao ver isto o marido diz esta frase: «Ai, mulher, mulher, que rico é o nosso filho; o único que tem o passo acerto é o nosso filho».Risos do CDS e do PSD.O Sr. António Arnaut (PS): - Não tem piada!O Sr. Sousa Marques (PCP): - Não quer contar outra vez essa anedota? É que eu não percebi!O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Calhordas.O Sr. António Calhordas (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvimos com toda a atenção a intervenção do Sr. Deputado César de Oliveira e, na linha e na coerência das posições que o MDP/CDE aqui defendeu durante o processo de revisão constitucional, cumpre-nos perguntar se entende, sim ou não, que a actual Constituição tal como está depois da revisão mantém o mesmo equilíbrio institucional que a anterior Constituição mantinha e se, portanto, o Sr. Deputado César de Oliveira entende, sim ou não, que está perfeitamente salvaguardado o equilíbrio institucional que foi criticado pelo Sr. Presidente da República, e com o qual estamos inteiramente de acordo.
Por outro lado, ainda na coerência de posições que aqui assumimos, os deputados do MDP/CDE, no decorrer do processo de revisão constitucional, afirmaram que a forma como ele estava a ser conduzido constituía um verdadeiro cerco ao poder do Presidente da República e aos poderes que lhe eram conferidos pela anterior Constituição.
Consideramos, portanto, e achamos isso legítimo, que o Presidente da República procure colocar essas questões perante o povo português e procure romper com esse cerco que, de facto, lhe foi movido por uma conspiração, por um conjunto de circunstâncias e de forças políticas no sentido de desequilibrar o nosso processo institucional.Vozes de alguns deputados do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira que, nos termos regimentais, dispõe de 18 minutos.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por assinalar que, com a excepção honrosa dos Srs. Deputados Carlos Brito e Pacheco Mendes, porque a música deste último era outra.Risos do Sr. Deputado Eduardo Pereira, do PS.A maior parte dos deputados que me solicitaram esclarecimentos preferiram vazar vazar no bom sentido, claro está! - para a Assembleia da República as suas próprias posições e as posições dos respectivos partidos acerca do discurso do Presidente da República e pouco se centraram sobre a minha declaração política. Quand même vou tentar responder às questões que me foram colocadas.
Sr. Deputado Carlos Brito, a plataforma constitucional da FRS acentuava, devo dizer-lhe, o vector parlamentar na nova distribuição de poderes decorrentes do processo de revisão constitucional.
A UEDS fala por si, o Sr. Professor Freitas do Amaral fala por ele ou por quem o mandatou para falar. Não fizemos a revisão constitucional contra o Presidente da República mas, sim, de acordo com os nossos próprios princípios e com o nosso próprio ideário. As interpretações que o Sr. Professor Freitas do Amaral queira tirar do discurso do Presidente da República são dele, as nossas são aquelas que acabei de exprimir e apenas sobre estas nos podem ser pedidas quaisquer responsabilidades.
Sr. Deputado Luís Beiroco, não estranho o elogio - e julgo que não serei demasiado presunçoso - que V. Ex.a entendeu dever fazer-me porque lhe convinha, como é óbvio, tentar demonstrar que entre o conteúdo do meu discurso político e o conteúdo do seu discurso político havia quase que como uma identidade. Não é verdade e tanto não o é que as posições ante o próprio discurso do Presidente da República são radicalmente distintas. É que enquanto a UEDS entende que a nova entidade política, que, ao que parece, vai ser lançada pelo Sr. Presidente da República, tem uma resultante que pouco ou nada se distingue da AD...O Sr. Santa Lopes (PSD): - Cruzes, canhoto!O Orador: - .... V. Ex.a não está de acordo com o Presidente da República por outras questões...O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Deputado César de Oliveira, noutras questões pode haver posições radicalmente diferentes mas não creio que nessa haja.Risos de alguns deputados do PS.A resultante não pode ser uma entidade semelhante à AD, porque a AD é uma coligação de partidos democráticos que respeita as regras da democracia e que defende a alternância política.
A resultante é com certeza outra coisa, é um partido antipartidos, porque não se constróem novos partidos na crítica e na tentativa de denegrir sistematicamente a acção dos partidos políticos. Podem construir-se outras coisas, não se constróem com certeza novos partidos.
Por isso, penso que as nossas criticas e posições nesse ponto serão semelhantes.
252 I SÉRIE - NÚMERO 10O Orador: - O Sr. Deputado Luís Beiroco perguntou-me se o Sr. Presidente da República não tem demonstrado alguma incapacidade para o exercício dos poderes que lhe cabem no actual ordenamento constitucional. Julgo que sim. Penso que já devia ter demitido este Governo e que por isso tem demonstrado alguma incapacidade no exercício dos seus poderes.
Sr. Deputado Santana Lopes, depois de um grande arrazoado sobre o seu próprio discurso e as posições do seu partido, perguntou-me V. Ex.a se eu não tinha um sentimento de logro...O Sr. Santana Lopes (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Santana Lopes (PSD): - Eu não me referi expressamente ao Sr. Deputado César de Oliveira porque não conheço o seu voto, que é secreto, mas, sim, àqueles que elegeram o Sr. General Ramalho Eanes.Risos do PSD.O Orador: - Como dizia, perguntou-me V. Ex.a se não havia um sentimento de logro em tudo isto. Ora, quero apenas dizer-lhe que não sei até se poderíamos estar aqui a manifestar e a referir estas críticas sobre o discurso do Sr. Presidente da República se porventura o candidato vencedor em 7 de Dezembro fosse o General Soares Carneiro em vez do General Ramalho Eanes.Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI. Protestos do PSD e do CDS.Aí, sim, não apenas exprimiria um sentimento de derrota pois poderia porventura nem sequer estar aqui nesta Tribuna, como estou, a exprimir as duras criticas que entendi dever fazer ao General Ramalho Eanes.Aplausos da ASDI e de alguns deputados do PS. Protestos do PSD e do CDS.Sr. Deputado Mário Tomé, meu distinto colega nesta Casa.Risos de alguns deputados do PSD.Eu não posso falar sobre qual seja a posição dos trabalhadores acerca do discurso do Presidente Ramalho Eanes. Pêlos vistos V. Ex.a diz que a perspectiva em que se colocam os trabalhadores é precisamente aquela que acabou de exprimir.
Mas devo dizer-lhe como è que se continua a luta contra o Governo AD. É que V. Ex.a aponta para o recriar de soluções que passam fora do quadro das instituições democráticas. Nós continuaremos a luta contra o Governo da AD e contra a AD pela criação de uma alternativa que eu, aliás, esbocei, mas que não tive tempo, na última parte do meu discurso, para desenvolver no quadro das instituições e da Constituição da República e no respeito pela legalidade democrática.
Se V. Ex.a pensa que é possível recriar novos palácios de Inverno, novos palácios Smolny fora do quadro das instituições democráticas, eu não penso que isso seja possível. E devo dizer-lhe ainda que a persistência nessas atitudes conduziu Portugal a desastres irremediáveis e quem beneficiará sempre é a direita revanchista que não espera outra coisa para nos calcar a todos, inclusivamente a V. Ex.a, Sr. Deputado Mário Tomé.
O Sr. Deputado Pacheco Mendes diz que concorda com a segunda parte da minha declaração política mas que não concorda com a primeira pane. Duvido que concorde com a segunda parte se ler atentamente aquilo que lá digo.
Mas, de qualquer modo, sempre lhe quero dizer o seguinte: julgo que o soldado que estava com o passo trocado não era eu mas, sim, o Secretário de Estado José Alfaia que, além de trocar aqui o passo, trocou-se a si próprio e, sobretudo, foi vitima do Governo que lhe trocou as voltas pois vinha aqui para o apoiar mas, ao ver que o desastre era tão grande, ficaram calados, mudos, silenciosos e envergonhados, saíram e nem sequer ficaram para o apoiar. Ele é que estava com o passo trocado, não era eu certamente.
O Sr. Deputado António Calhordas disse uma coisa grave e não sei se o fez voluntariamente mas devo dizer-lhe que, de qualquer modo, o que disse nos pareceu extremamente grave. É que V. Ex.a afirmou que o Sr. Presidente da República tem o direito de romper o cerco que lhe foi movido depois do processo de revisão constitucional.
Ora, eu pergunto ao Sr. Deputado António Calhordas o que significa a expressão «o direito de romper o cerco». Que apelo contém essa afirmação? O que é que V. Ex.a quer dizer com isso? Quer dizer - e julgo que não - alguma coisa que extravase os próprios limites de actuação política consagrados pela Constituição da República? Se não quer dizer isso, se quer dizer que «o direito de romper o cerco» se exprime pela demissão deste Governo e pela criação de condições para que o eleitorado possa escolher as alternativas que entenda dever escolher relativamente à Aliança Democrática, então não tem sentido falar em «romper o cerco» porque não há qualquer cerco.
Gostaria ainda de dizer, quer ao Sr. Deputado Carlos Brito quer ao Sr. Deputado António Calhordas, o seguinte: uma das questões sobre a qual quer o PCP quer o MDP/CDE mais insistiram nos meses que precederam o acto final da revisão constitucional foi a famigerada questão das chefias militares. Era esta questão o omega de onde tudo dependia, sem o qual o Sr. Presidente da República ficava sem poderes.
Ora, no discurso presidencial verificou-se que, afinal, as chefias militares não mereceram do Sr. Presidente Ramalho Eanes a mínima das referências. E esta questão serve para dizer que, na nossa óptica, não há qualquer desequilíbrio da nova distribuição de poderes, que os poderes atribuídos ao Sr. Presidente da República continuam a ser latos e suficientes para ele poder ter uma intervenção na vida política. Nós só esperamos que essa intervenção se concretize - e para utilizar a linguagem do próprio Presidente da República - por uma resposta adequada e ajustada à crise em que vivemos e à crise em que este Governo tem procurado meter o país.
Portanto, esperamos que o Presidente da República tenha a única atitude coerente com a defesa da democracia e com o ideário do 25 de Abril: demita o Governo, convoque eleições gerais e não inviabilize, por parte dos partidos democráticos, por parte do conjunto da esquerda portuguesa, uma solução alternativa àquela que é representada pela actual maioria no poder.Vozes da UEDS e do PS: - Muito bem!
10 DE NOVEMBRO DE 1982 253O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, suponho que para protestar, os Srs. Deputados Santana Lopes, Mário Tomé, António Calhordas e Carlos Brito.
Tem V. Ex.a a palavra, Sr. Deputado Santana Lopes.O Sr. Santa Lopes (PSD): - Sr. Deputado César de Oliveira, não posso deixar de formular um protesto em relação às considerações que fez acerca do candidato presidencial apoiado pela Aliança Democrática e das consequências que teria tido, em termos de regime democrático, uma vitória desse candidato.
E o meu protesto só não ê muito veemente porque tenho a certeza de que, quer o Sr. Deputado César de Oliveira quer muitos outros, já hoje seguramente torcerão a orelha e lá no seu íntimo pensarão que não seria bem assim. Isto é, que se esse candidato, ou talvez outro, tivesse sido eleito e, no caso concreto, o General Soares Carneiro não teria sido eleito neste mandato pela Aliança Democrática para no seguinte ser eleito contra a Aliança Democrática; não teria sido eleito com base na confiança manifestada por partidos para posteriormente vir a falar contra esses partidos, não teria sido eleito em nome da democracia para a seguir vir criticar quem governa e quem pretende ser alternativa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Estou certo de que lá no íntimo de quem esperou outras coisas do actual Presidente da República já não estará muito seguro o sentimento de que as coisas seriam desse modo. E mais lhe digo, Sr. Deputado César de Oliveira, que não faço esta afirmação nem assumimos esta posição por estarmos despeitados pela vitória de quem não foi o nosso candidato, até porque quanto mais não seja - e não fossem os males que isso causa ao país- conforta-nos a dignidade de quem perdeu em comparação com o modo como utilizou a vitória quem ganhou.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira, para contraprotestar, se assim o entender.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - O Sr. Deputado conforte-se como quiser, o problema é seu!Não sabia que agora V. Ex.a, além de outras, tem a qualidade rara de ler no íntimo!
A UEDS nunca esperou nada do General Ramalho Eanes. Se houver quem esperou, o problema não é nosso. A quem servir, que enfie a carapuça...!
Mas devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que é estranho que venha aqui fazer a apologia de um candidato que, segundo V. Ex.a, teria sido eleito em nome da democracia, que numa das suas primeiras afirmações disse que se os resultados das eleições legislativas de 5 de Outubro, fossem desfavoráveis à AD a primeira coisa que fazia era dissolver a Assembleia da República!
Afinal, que democracia era a do General Soares Carneiro?O Sr. Santana Lopes (PSD): - Dá-me licença que o interrompa Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor!O Sr. Santana Lopes (PSD): - É só para lhe lembrar que, quanto a isso, outros, mais tarde, vieram a dar-lhe razão. Muitos conselheiros e apoiantes do Sr. General Ramalho Eanes - alguns da simpatia do Sr. Deputado - disseram que, na opinião deles, o grande erro do actual Presidente da República era o de não ter feito na devida altura aquilo que o General Soares Carneiro, com coragem, disse que faria.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, como é tão do gosto do' seu colega de bancada Deputado Silva Marques, eu baseio-me e trabalho sobre factos, não trabalho sobre hipóteses, trabalho sobre declarações concretas e não sobre aquelas que foram proferidas em nome de ou trem.O Sr. Presidente: - Também para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - O Sr. Deputado César de Oliveira interpretou mal as minhas palavras.
Eu disse que a posição em que nos devemos colocar é a que os trabalhadores têm, ou seja, eles reivindicam a demissão do Governo AD.
Se o Sr. Deputado não acha isso, não sabe em que movimento está inserido. No entanto, o Sr. Deputado apoiou as greves gerais que exigiram a demissão deste Governo.
E quero dizer-lhe mais, Sr. Deputado: o que reforça a direita revanchista não são as posições da UDP, são as posições que amarram o movimento operário popular à expectativa perante o General Eanes ou perante aquilo que sairá desta Assembleia ou das chamadas instituições democráticas, que a única coisa que têm feito tem sido permitir o reforço da direita revanchista. Tem sido a coberto destas instituições que se tem reforçado a AD, que se tem reforçado a direita reaccionária.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado Mário Tomé, quero esclarecê-lo de que se a sua intervenção significava apenas que os trabalhadores deviam lutar pelo derrube da AD, não tenho nada a objectar. Obviamente, penso que os trabalhadores e as forças democráticas em geral devem lutar pelo seu derrube e pela criação de uma alternativa à própria AD.
V. Ex.a diz que é mau que as pessoas se amarrem a esperanças - diria messiânicas - representadas por outrém e que isso também favorece a direita. Obviamente que favorece, mas não nos esqueçamos que o Sr. Deputado criticou - e é essa a nossa grande e profunda divergência - que alguns pensassem desenvolver, no quadro das instituições democráticas, uma luta com a AD quando toda a lógica das suas palavras - pelo menos pareceu-me - pensava em extravasar esse conjunto das instituições democráticas.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Dá-me licença que o  interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Faz favor.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado, a questão
254 I SÉRIE - NÚMERO 10fundamental que nós colocamos è a de que se pretende dificultar e impedir a luta da classe operária e dos trabalhadores através da seguinte propositura: «vocês não podem avançar pelo caminho da greve geral, dos piquetes de greve, não podem opor-se às cargas da GNR, não podem levantar a vossa revolta legitima porque a democracia não o permite».
Sr. Deputado, isto não é verdade! A democracia é exactamente aquilo que os trabalhadores e o povo em geral decidem pôr em funcionamento contra as medidas arbitrárias e reaccionárias deste Governo. Isso para nós é que é democrático.
Democrático não é impor leis antipopulares! Democrático não é a polícia de choque carregar sobre os trabalhadores! O Orador: - O Sr. Deputado está a protestar, mas com certeza de que não é contra mim porque...O Sr. Mário Tomé (UDP): - Estou a esclarecê-lo!O Orador: - Ah, bom...! É que eu não disse nada contrário àquilo que V. Ex.a disse. A única ressalva que fiz foi de que tudo isso é assim no quadro da democracia, no quadro das instituições democráticas que nos regem em Portugal.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, acaba de tomar assento numa Tribuna desta Assembleia uma delegação do Senado da República Italiana, que se encontra de visita à Assembleia da República.Aplausos do PSD. do PS, do CDS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDEeda UDP.O Sr. Presidente: - Ainda para protestar, tem a palavra o Sr. Deputado António Calhordas.O Sr. António Calhordas (MDP/CDE): - O Sr. Deputado César de Oliveira pôs na minha boca uma coisa grave e eu fiquei assustado com o susto que lhe preguei.
Na realidade, o que eu disse foi que o Sr. Presidente da República rompeu ou tentou romper o cerco que lhe foi movido.
Parece que esta linguagem assustou o Sr. Deputado. Mas devo dizer-lhe que o rompimento do cerco é apenas a denúncia desse cerco, e essa denúncia foi um acto legítimo e útil por parte do Sr. Presidente da República porque, como se verificou, assustou muitas forças políticas, alguns políticos, e aí estão os resultados.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado António Calhordas, se é só isso deixo de estar assustado.
Mas a verdade é que o Sr. Presidente da República não me assustou a mim nem ao meu partido! E devo referir que entendemos legítimo que o Sr. Presidente da República diga aquilo que entenda, quando entender, do modo que entender e utilizando a terminologia que entender.
Mas não se nos peça que silenciemos as nossas críticas, que calemos as nossas posições ou que deixemos de criticar, com a veemência que entendermos apropriada, as propostas e as soluções apresentadas pelo Presidente da República.O Sr. Presidente! - Finalmente, também para protestar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado César de Oliveira, a razão que me leva a fazer este protesto deve-se às referências que fez relativamente à questão das chefias militares, não tendo eu percebido bem com que alcance.
Bem, nós fizemos essa afirmação ao longo de toda a revisão constitucional e mantêmo-la: para nós, constitui uma importante redução dos poderes do Presidente da República. E sempre lhe digo, Sr. Deputado, que esta não constava da plataforma da FRS.
Mas, passando adiante, sempre lhe digo também que entendemos que uma omissão deste discurso do Presidente da República é o ele não nos trazer o anúncio de que vai demitir o Governo e dissolver a Assembleia da República, coisa que nós, comunistas, já reclamamos há muito.
Mas, Sr. Deputado César de Oliveira, a nosso ver, o Presidente da República não fecha completamente a porta a essa questão. E é por isso que os Srs. Deputados do PSD, do CDS e do PPM estão tão zangados. É porque o Sr. Presidente da República não fecha a porta!Vozes do PSD e do CDS: - Olhe que não!O Orador: - É que o Sr. Presidente da República referiu que para isso acontecer são necessários sinais claros de que há novas intenções de voto. Ora, para nós as eleições para as autarquias locais vão ser uma grande afirmação desses sinais, de que há nova intenção de voto para as eleições legislativas.
E nós esperamos que logo a seguir às eleições para as autarquias locais o Presidente da República demita o Governo e dissolva a Assembleia porque não temos dúvidas de que a AD vai sofrer uma clamorosa derrota.Aplausos do PCP e do MDP/CDE. Risos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira para contraprotestar.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Já sabia que o Sr. Deputado iria protestar a partir do momento em que falei das chefias multares.
Ao referi-lo apenas quis dizer que o Sr. Presidente da República não falou nisso. Mais nada! Foi uma coisa tão discutida ao longo de 8 ou 9 meses e o Sr. Presidente da República, ao fim e ao cabo, não lhe concedeu honras de a incluir no seu discurso.
Quanto à derrota da AD nas próximas eleições e à necessidade de o Sr. Presidente da República demitir o Governo, estou inteiramente de acordo com o Sr. Deputado.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Popular Monárquico, a União de Esquerda para a Democracia Socialista, a Associação Social Democrática Independente, o Movi-
10 DE NOVEMBRO DE 1982 255mento Democrático Português e a União Democrática Popular não existem.
Isto é, quando o Presidente da República faz um discurso, de alguma forma importante, estes partidos parlamentares não são tidos nem achados para emitir opinião.
A Rádio Televisão Portuguesa, a Rádio Difusão Portuguesa, a Agência Noticiosa ANOP, a Cooperativa Notícias de Portugal, a Rádio Renascença, os jornais estatizados, os jornais privadas, os jornais cooperativos transmitem, difundem, imprimem os pareceres, sobre o assunto dos 4 partidos grandes. Os outros 17 deputados (6+4+4+2+1) não têm direito a chegar à opinião pública.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quis o Sr. Presidente da República, após alguns meses de criteriosa criação das mais diversas expectativas e das mais dispersas esperanças, oferecer ao Pais a sua opinião sobre a revisão constitucional e as suas eventuais consequências.
E momento de reflectir um pouco sobre a matéria.
Vencida nas eleições presidenciais a tese, que fomos os primeiros a defender, do referendo constitucional, importava rever a Constituição de 1976, nos seus próprios termos e limites.
Assim se fez. Adiantados eram já os trabalhos da revisão constitucional, longo tempo após serem tornados públicos os diversos projectos, quis o Presidente da República, a quem constitucionalmente não cabia, nem cabe. qualquer intervenção ao processo, entrar nele, ameaçando resignar, caso considerasse que os constituintes lhe diminuíam aquilo que considerava como sua inalienável fatia do Poder.
Todos nos lembramos da profunda perturbação que tal atitude causou em vários sectores.
Depois de ter levado 2 meses para promulgar a Constituição, interpretando de forma singular a ausência de prazo constitucional para tal acto obrigatório, depois de ter, através dos órgãos de informação, feito, durante largo tempo, um leasing publicitário a uma intervenção sobre o assunto, o Presidente, ao invés do declarado, considerando diminuídos os seus poderes, não resigna, queixa-se, não cumpre, ameaça com uma saraivada de vetos, brande a sua nova formação política e cola-se ao coro de lamentações do Partido Comunista acerca da revisão constitucional.Vozes do PPM e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Curiosa e triste é a concepção presidencial da sua missão.
Curiosa e triste é a situação política em que vivemos no que ao Presidente da República diz respeito.
Assumindo-se permanentemente, não como viabilizador das soluções políticas apontadas pelo eleitorado, mas como oposição aos governos legítimos, imbuído de um «sentido de missão» exterior e para além do sistema parlamentar de designação e fiscalização dos executivos, o Presidente da República tem sido o contrário daquilo que um Chefe de Estado constitucional deve ser em democracia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Motor e fautor de entraves institucionais; angariador de apoios de base através de um discurso confusionista em que se misturam níveis diversos de poderes de natureza diversa; incutindo, em mentes desprevenidas, um sentido de poder político quase diria orgânico; apelando ao apoio de novos senhores da coisa económica e mantendo simultaneamente a âncora sindical do beneplácido comunista, o Presidente da República tem prefigurado mais o papel do candidato a líder de um qualquer simulacro de democracia, do que aquele que na verdade lhe cabe, de chefe institucional de um Estado de Direito Democrático.Aplausos do PPM, do PSD e do Sr. Deputado Carlos Robalo (CDS).Estamos de acordo quanto à interpretação que o General Eanes fez da natureza dos seus poderes, em face do Governo e à Assembleia da República.
É, porém, preciso que daqui lhe digamos claramente que a Assembleia da República não tem medo das suas responsabilidades e as assume com toda a inteireza.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tem o Presidente da República exercido como entende o seu direito de veto. Jamais, enquanto tal, o contestámos.
Temos por bem que continue a exercê-lo nos termos constitucionais.
Não podemos, porém, tolerar que tal direito seja exercido ao sabor dos desejos de vingança pessoal do Presidente, como represália, como boicote à acção governativa ou como instrumento de guerrilha.Aplausos do PPM. do PSD e do CDS.Não podemos, por outro lado, deixar de denunciar o apelo aos independentes, eventuais salvadores não se sabe bem de que outra coisa que não seja o futuro político do Presidente. Os independentes que se organizem, que encontrem base ideológica, enfim, que deixem de ser independentes e que, depois, sem precisar do suporte político dos discursos do Presidente da República, se apresentem como nós ao eleitorado, único a quem, de sua justiça, caberá dizer.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Usar o seu mandato, que ninguém discute, a sua posição, a bandeira nacional, para abrir caminho a uma nova formação partidária mesmo quando em termos cautelosos ou eufemísticos é, pelo menos, um abuso de Poder.
Valorar negativamente votos dos deputados para insinuar vontades inquinadas é, antes de mais, uma ofensa àqueles que decidiram em função de uma escala de valores políticos que só à sua consciência é permitido discutir e que votaram no sentido que essa escala de valores impunha, preferencialmente a fazerem-no consoante o seu convencimento imediato o determinasse. É, por extensão um grave insulto a todos nós, a esta casa e ao sistema democrático.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tivemos esperança que, após a revisão constitucional, o Presidente da República entendesse finalmente que a dignificação e a utilidade da sua função passam muito mais pela forma como conseguir representar a Nação
256 I SÉRIE - NÚMERO 10com independência e propiciar o livre fluir da vida democrática nos termos constitucionais do que pelas vias, que parece ter escolhido, de ser parte fora das partes, árbitro que vai tomando parte no jogo, ora de um lado ora de outro, ora ainda do lado de uma terceira equipa a sua - de jogadores sem clube, mas com o árbitro já por conta.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando se escolhe para a Chefia do Estado a circunstância em vez da substância, são muitos os riscos que se correm: concentração de poderes aqui, poder pessoal conseguido ou tentado acolá, confusão de poderes ou guerrilha institucional além.
À serenidade da representação nacional substitui-se, ou o desmesurado poder do partido que a domina, ou a infuncionalidade dos independentes apartidários ou ainda o indesejável apagamento total da função.
Várias vezes temos chamado a atenção para o contraste flagrante entre a estabilidade institucional democrática das monarquias europeias e os problemas que as repúblicas trazem, mormente no Sul da Europa e mais ainda em Portugal.
Neste momento, não é já só o exemplo das monarquias escandinavas, do Reino Unido, ou de outras, fora dos países latinos. É aqui, bem ao lado, que João Carlos de Espanha nos dá a imagem do guardião monárquico, desinteressado e livre, da unidade da pátria e do respeito pelo regime. Jamais ao rei de Espanha ou a outros da Europa ocorreu dificultar a acção ou opor-se aos governos saídos dos parlamentos dos respectivos países, muito menos ameaçá-los com demissões, dissoluções ou vetos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais do que o pensamento ou a convicção doutrinária, são hoje os exemplos que reforçam a nossa convicção monárquica. Exemplos sem excepção positivos os da monarquias europeias, exemplo sem dúvida negativo o que vivemos hoje, como ontem, da República Portuguesa.
Muitos políticos republicanos o confessam fora desta Sala. É preciso que também aqui dentro haja a coragem de o confessar e de declarar, como neste momento fazemos, que a restauração é um imperativo nacional, condição de liberdade e garantia do regime democrático.Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.O Sr. António Arnaut (PS): - Não apoiado!O Sr. Presidente: - Terminado que está o período de antes da ordem do dia, fica inscrito o Sr. Deputado Jorge Miranda para pedir esclarecimentos.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida):Relatório e Parecer da Comissão de Regimento e Mandato»Em reunião realizada no dia 9 de Novembro de 1982, pelas 14 horas e 30 minutos, foram observadas as seguintes substituições de Deputados:1) Solicitada pelo Partido Socialista:Rui Fernando Pereira Mateus (círculo eleitoral de Lisboa) por Edmundo Pedro (esta substituição é pedida para os próximos dias 10 a 12 de Novembro corrente, inclusive).2) Solicitadas pelo Partido da União de Esquerda para a Democracia Socialista:António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino (círculo eleitora] do Porto) por Octávio Ribeiro da Cunha (esta substituição é pedida para os dias 9 a 12 de Novembro corrente, inclusive);Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes (círculo eleitoral de Aveiro) por António Ferreira Guedes (esta substituição é pedida para os dias 9 a 11 de Novembro corrente, inclusive).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do Deputado da União Democrática Popular.A Comissão: Vice-Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Secretário, Alexandre Correia de Carvalho Reigoto (CDS) - José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - Fernando José da Costa (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Jaime Adalberto Simões Ramos (PSD) - Armando dos Santos Lopes (PS) - João Alfredo Félix Vieira Lima (PS) - Jorge Fernando Branco de Sampaio (PS) - Bento Elísio de Azevedo (PS) - Alfredo Pinto da Silva (PS) - Manuel de A. de Almeida e Vasconcelos (CDS) - Lino Carvalho de Lima (PCP) - António Manuel de Carvalho F. Vitorino (UEDS) - Mário António Baptista Tomé (UDP).O Sr. Presidente: - Vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade (não se encontrando presentes a UEDS e a UDP).O Sr. Presidente: - Da nossa ordem do dia de hoje consta a discussão do projecto de lei n.o 307/II - Protecção e Defesa da Maternidade -, apresentado pelo PCP.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pela primeira vez, a Assembleia da República vai poder ocupar praticamente uma semana parlamentar a discutir e a deliberar sobre problemas e
10 DE NOVEMBRO DE 1982 257direitos que muito especialmente dizem respeito à mulher. E caso para dizer que já não era sem tempo! Reveste-se de grande significado este facto, só possível por o PCP ter usado para o efeito os seus direitos constitucionais e regimentais. O pais poderá assim assistir a um debate e à tomada de resoluções sobre problemas a que ninguém é alheio e dizem respeito à vida e ao viver de todos nós, mulheres e homens.
É positivo que tal suceda, contrastando salutarmente com as tentativas de redução da Assembleia da República a um órgão que não legisla sobre os grandes problemas nacionais, perdido entre quezílias e oratórias estéreis.
Tratando-se de temas como a maternidade, o planeamento familiar e a IVG, é evidente que é muito particularmente à mulher que este debate se destina, e é sobretudo para resolver alguns dos mais graves problemas com que elas se defrontam que o assumimos. Consagrar estes direitos, fundamentais da mulher portuguesa, exige coragem e frontalidade, coerência e transparência. Foi com esse espírito que o PCP tomou a iniciativa de trazer à Assembleia da República este debate. Na verdade, as mulheres, tão faladas e pretendidas na véspera das eleições (sempre são mais de 50% de votos) têm sido. nos mais profundos e reais problemas específicos do seu «ser mulher», tão sempre preteridas, tão propositadamente esquecidas... Isto não sucede por acaso. E este debate vai contribuir para tornar mais claras as verdadeiras causas dessa situação. Nele vão estar em presença concepções bem diferentes sobre a condição feminina, o papel da mulher na família e na sociedade, a relação homem-mulher.
A tese de que a mulher é um ser inferior ao homem, tese oficial do fascismo, por ele propagandeada, e largamente consignada na legislação durante 48 anos, terá aqui hoje ainda os seus acérrimos defensores. O ideal de mulher oscilando entre a «gata borralheira» e a «boneca de porcelana», considerando «qualidades» inerentes à condição feminina a ignorância, a submissão, a futilidade, a ausência de vontade própria e de personalidade vai ser aqui retomado pelos representantes e defensores do regresso ao passado. De forma mais ou menos encapotada, com mais ou menos verniz, vão alguns no fundo assumir determinadas atitudes e até sentidos de voto porque querem manter a subalternização das aspirações, opiniões e capacidades da mulher e pretenderiam sobretudo que as mulheres não se considerem a elas próprias como seres com direito à felicidade e à realização pessoal, mas sim como simples peças diluídas num todo familiar, nelas assente, mas que as exclui como pessoas, para as reduzir a serviçais.
Pretendem, e teorizam ainda hoje em 1982 a confinação da mulher ao papel de reprodução e ao esgotamento no fatalismo do trabalho doméstico.
No fim do século XIX, a baronesa Von Staffe, num livro sobre a mulher ainda reeditado pelo fascismo como «guia seguro e completo para as senhoras portuguesas», escrevia: «A donzela é destinada ao casamento» e «numa sociedade bem organizada, a mulher, em qualquer condição, não tem outros deveres que não sejam ser a esposa, criar os filhos e governar a casa com ordem e com economia». Mal imaginava a baronesa que, em 1982, na Assembleia da República Portuguesa, ainda vai haver não só quem se bata pelas suas teses como até quem as tenha tentado transpor para proposta de lei a chamada «Lei de Bases da Família» que há meses aguarda votação...Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Mas se resquícios destas teorias retrógradas e historicamente ultrapassadas vão ter aqui certamente os seus defensores (e até. ironia suprema, as suas defensoras) cá estaremos também todos os deputados e deputadas que em consonância com o texto constitucional, defendemos a consagração na lei, tal como na sociedade, da plena igualdade da mulher.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Nós sabemos, Srs. Deputados, que a plena igualdade na relação homem-mulher, a alteração da tradicional divisão de papéis na família, a emancipação da mulher só são alcançáveis por inteiro com a construção - pela luta conjunta dos homens e mulheres- de uma nova sociedade que substitua a que hoje a ambos oprime. Mas são passos e conquistas de enorme significado todos os que resultem da consagração na lei de direitos da mulher que alterem e melhorem a sua condição.
A importância social deste debate advém também do facto de ele fomentar e incentivar a consciencialização por parte das mulheres e homens deste país sobre a sua forma de estar na família, na sociedade e na vida, pondo em causa concepções ideológicas seculares e retrógradas, e abrindo caminho a uma profunda e necessária alteração de mentalidades.
Criar as condições legais necessárias à garantia de que a maternidade seja um acto livre, consciente e feliz e não uma fatalidade biológica; permitir à mulher e ao casal decidir o número de filhos que desejam ter e quando; consagrar o direito da criança a ser desejada pelos pais, primeiro passo para uma infância e um futuro felizes - são objectivos fundamentais dos projectos de lei que trouxemos à Assembleia da República. Mas eles destinam-se também muito especialmente à mulher trabalhadora, àquelas que sentem na pele diariamente a carga do exclusivo do trabalho doméstico, toda a organização da vida familiar e até mesmo da educação dos filhos, depois de horas de trabalho na fábrica ou no serviço; às que são as últimas a arranjar emprego e as primeiras a ser despedidas; às que são penalizadas por serem mães e a cujos problemas, apesar das alterações verificadas desde o 25 de Abril, ainda não se deu resposta séria e prioritária, designadamente através da criação de estruturas sociais de apoio como creches, infantários, lares de terceira idade, centros de dia...
Permitir, pela consagração na lei de direitos fundamentais, que as mulheres conciliem a sua função de mães, de trabalhadoras e de cidadãs é pois outro dos nossos objectivos. Quantas mulheres têm de renunciar à sua realização profissional, mesmo que isso signifique um grande sacrifício pessoal e para economia da sua família, por não conseguirem conciliar as suas funções? Quantas mulheres se vêem impedidas de assumir responsabilidades cívicas, ou renunciam a actividades culturais, ou não têm nunca pura e simplesmente um minuto livre de descanso seu. porque a vida é demasiado difícil?
Como escreveu tão bem Maria Velho da Costa: «Elas são 4 milhões, o dia nasce, elas acendem o lume. Elas cortam o pão e aquecem o café»... «Elas brigam nos mercados e praças por mais barato»... «Elas vão à parteira que lhes diz que já vai adiantado»... «Elas sobem para
258 I SÉRIE - NÚMERO 10cima do caixote, que ainda são pequenas para chegar à bancada de descamar o peixe»... «Elas carregam o botão da caixa e fazem quinhentos trocos miúdos»... «Elas olham para o espelho muito tempo»... «Elas fizeram greves de braços caídos». «Elas brigaram em casa para irem ao sindicato e ajunta»...
É a realidade, por vezes brutal, da vida delas que é preciso alterar.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Foi com o fim de dar um contributo fundamental à resolução de problemas tão sérios, tão graves que o PCP entregou no passado mês de Fevereiro, 3 projectos de lei na Assembleia e fez tudo ao seu alcance para que em torno das questões neles equacionadas tivesse lugar um sério debate público, que para o plenário da Assembleia da República deve agora ser transposto.
Bem importará que ninguém a ele aqui se furte ou procure escamoteá-lo exibindo habilidades provincianas. E seria indesculpável que alguém fingisse ignorar a gravidade das questões em causa, para tentar fugir às responsabilidades que como deputados todos temos.
Sem dúvida, uma das mais importantes decisões que a Assembleia da República vai tomar, é se o aborto vai ou não continuar clandestino. Isto é: se vai manter-se um flagelo social tão grave, se vai continuar a proliferar por todo o país esse sórdido negócio, se continuará a haver na lei uma proibição hipócrita e que não é cumprida, se diariamente vão continuar a entrar nos serviços de saúde mulheres lesionadas, doentes ou a morrer, se continua essa fonte de perigos e de mortes ou se, bem pelo contrário, a maioria dos deputados desta Câmara assume claramente as suas responsabilidades e tomam medidas para pôr termo a este flagelo social, legalizando a interrupção voluntária da gravidez.
Como temos demonstrado e não deixaremos de desenvolver no debate a travar na próxima quinta-feira, nenhum argumento pode com razão invocar-se para fundamentar a não legalização da interrupção voluntária da gravidez. Nada justifica que não se ponha termo de imediato a uma proibição que mantém e alimenta um grave flagelo social.
Contra o aborto somos todos. Ninguém em parte nenhuma o considera um bem, um recurso que se encare com ligeireza. E por que dolorosas situações passam e que dramas vivem as mulheres que interrompem uma gravidez!
Só que não é penalizando, não é ameaçando com cadeia e condenações, não é proibindo cegamente que o aborto deixará de existir.
O aborto impede-se, evita-se com mais pão e não com cadeias!Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - O aborto impede-se, evita-se com planeamento familiar e educação sexual e não com prisões.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - E o flagelo que hoje existe evita-se legalizando a interrupção voluntária da gravidez e fazendo-a praticar apenas em serviços de saúde onde a mulher seja de imediato esclarecida sobre o planeamento familiar. Só assim se impedirá que, como hoje sucede, ela volte, pouco tempo depois, a ver-se confrontada com a ameaça de uma nova gravidez indesejada. Alguém ignora aqui que há mulheres, particularmente dos meios rurais, para quem o «desmancho» é a única forma conhecida e usada de contracepção, e que há mulheres que fizeram dez, doze ou mais «desmanchos» na sua vida?
O aborto impede-se, evita-se, incrementando e assegurando um planeamento familiar gratuito em todo o país e independentemente da idade e do estado civil. E os problemas dos jovens carecem de medidas especiais, Srs. Deputados.
Mas são exactamente aqueles que mais intransigentemente se batem contra toda e qualquer forma de legalização da interrupção voluntária da gravidez, são esses mesmos que também são contra o planeamento familiar, que estão a liquidar e a asfixiar os serviços existentes, a espalhar a desinformação e a confusão sobre os métodos de regulação da natalidade.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Muito bem!A Oradora: - Merece também ser assinalada a posição dos que nos debates sobre o planeamento familiar e a interrupção voluntária da gravidez se refugiam na invocação da necessidade de medidas sociais como forma de fuga às questões em causa, no preciso momento em que nos gabinetes preparam um Orçamento Geral do Estado em que a política social é escandalosamente sacrificada, com cortes brutais na saúde, na habitação, na segurança social, nas reformas e no poder de compra dos portugueses.
Não é essa santa hipocrisia que deve presidir aos debates que aqui vão decorrer.
Bem gostaríamos de não ver transpostos para esta Assembleia os métodos, o estilo e o tom que só os sectores mais obscurantistas têm vindo a usar.
Para vergonha desta casa e para fazer rir o país já bastaram as teses aqui defendidas pelo Sr. Deputado Morgado do CDS.
Compreendemos, porém, as dificuldades com que alguns se confrontam neste debate, muito particularmente o PSD. Que complicação Srs. Deputados! Muitos dos senhores e até dos vossos Ministros e Secretárias de Estado, têm produzido interessante e rica literatura contra a proibição do aborto. Outros têm feito depoimentos ou publicado artigos de opinião que contribuem para o enriquecimento do debate. Aparecerem aqui amarrados à proibição da interrupção voluntária da gravidez coloca-os na triste situação de serem o único partido «social democrata» da Europa que tem essa posição; fica-lhes mal no Conselho da Europa (e no Parlamento Europeu para onde querem entrar); tira-lhes o ar civilizado e pretensamente moderno com que gostariam de aparecer perante o pais e ficam irmanados com as teses do Deputado Morgado e mesmo com o tom cromagnon que alguns dos comentaristas da sua área têm justamente criticado.Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!A Oradora: - E tudo lhes está a sair mal. A costela realmente democrática de alguns faz com que engulam mal a hipocrisia da situação em que os pretendem colocar. A sondagem que encomendaram para isolar a iniciativa do PCP veio dizer, ao invés, que esta tem um amplo apoio popular. Não admira, pois, que quando
10 DE NOVEMBRO DE 1982 259aparecem em público metam tantas vezes os pés pelas mãos e as mãos pelos pés.
Depois das tristes figuras do Ministro Meneres Pimentel, o pais pôde ouvir no telejornal de domingo, da boca do Deputado Mário Adegas, uma posição espantosa, que se pode resumir assim: o PSD nem quer a despenalização do aborto, nem quer a punição das mulheres.
Então. Srs. Deputados, o PSD é afinal, pura e simplesmente a favor do aborto clandestino livre (mo) que é precisamente o que decorre da posição exposta pelo Senhor Deputado Mário Adegas?!O Sr. Mário Tomé (UDP): - Muito bem!A Oradora: - Seria demasiada a insensatez e a incoerência de tal posição!
Mau será também que neste debate se invoque, para não aprovar propostas justas, o facto de serem apresentadas pelo PCP. Estamos aqui com toda a legitimidade democrática e porque mais de l milhão de portugueses nos confiou o seu voto. Estamos aqui para contribuir para a resolução dos problemas. E nós comunistas, nesta Assembleia, como nos órgãos de poder local, onde quer que se delibere temos sempre o mesmo comportamento: votamos as propostas justas, venham de quem vierem.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Os sentimentos democráticos do povo não aceitam outra atitude!
Vamos fazê-lo, aliás, quanto ao projecto sobre planeamento familiar que o PSD, num gesto envergonhado, acaba de entregar na Mesa da Assembleia da República.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Para além de ser uma questão de principio, neste caso como poderíamos votar contra um gémeo siamês do nosso próprio projecto?! Mas é bom que se diga desde já que os dois pontos em que o projecto difere do nosso são espantosamente contraditórios com a postura que o PSD assume neste debate. Referimo-nos às propostas do PSD sobre a liberalização da esterilização dos cidadãos maiores de 25 anos e da livre inseminação artificial.
Veremos se alguém do CDS aparece a dizer que, se este projecto do PSD passar, o Governo cai...Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Temos 3 dias para debater 3 projectos de importância fundamental.