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0130   |   I Série - Número 003   |   20 de Setembro de 2003 O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Pinho de Almeida, deseja pedir algum esclarecimento adicional?O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Desejo, sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero pedir só dois ou três esclarecimentos adicionais ao Sr. Secretário de Estado.
Sr. Secretário de Estado, uma vez esclarecida grande parte das questões relativas ao campeonato do mundo, colocarei agora questões relacionadas com a própria modalidade, a qual, apesar da sua expansão a nível nacional, tem às vezes algumas dificuldades como, por exemplo, a que tem a ver com o custo da prática da modalidade - o hóquei em patins é das modalidades mais caras -, o se que justifica por causa do equipamento. Porém isso dificulta que, ao nível das camadas mais jovens, haja investimento dos clubes na prática do hóquei em patins. Poderá haver agora uma inversão dessa situação, mas ainda há pouco tempo um dos grandes clubes esteve para acabar com a sua secção de hóquei em patins.
Assim, gostaria de saber se a Federação Portuguesa de Patinagem tem prevista a aplicação de algumas medidas no sentido da resolução deste problema, porque, apesar de todas estas dificuldades, o hóquei em patins é uma das modalidades que consegue ter uma presença mais intensa a nível nacional. O próximo campeonato da 1.a Divisão será disputado por equipas que vão desde Viana do Castelo até à ilha de Porto Santo, na Região Autónoma da Madeira.
Portanto, tendo a modalidade esta abrangência do ponto de vista territorial, tendo o interesse que tem do ponto de vista do público, há ou não, Sr. Secretário de Estado, capacidade para investir ao nível da formação das camadas jovens, para que estes pratiquem mais o hóquei em patins em Portugal?O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira. Dispõe de 2 minutos.O Sr. Sérgio Vieira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos: Não posso, obviamente, deixar de felicitá-lo duplamente: primeiro, por uma questão que parecia ameaçar o futuro de uma modalidade no País, o andebol, mais exactamente pela intervenção que o Sr. Secretário de Estado teve na resolução do diferendo que há tanto tempo durava entre a Federação de Andebol de Portugal e a Liga de Andebol; segundo, pelo anúncio ontem feito de que a entrega dos Laureus World Sports Awards, os Óscares mundiais do desporto, se realizará, no próximo ano no Estoril. Trata-se de um evento de grande dimensão que, estou certo, projectará a imagem do País e daí a minha felicitação.
Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos, este ano já tiveram lugar em Portugal alguns eventos internacionais, tais como o Campeonato Mundial de Andebol, a Gimnastrada, em Lisboa, e o Campeonato Europeu de Futebol de Sub-17 e está prestes a iniciar-se no nosso país o Campeonato do Mundo de Hóquei em Patins, onde esperamos ver Portugal recuperar um título que já lhe foge há 10 anos. Estamos, obviamente, satisfeitos com as garantias que o Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos nos trouxe hoje, as de que com este campeonato não acontecerá o que, infelizmente, ocorreu com o Campeonato do Mundo de Atletismo de Pista Coberta, realizado em Março de 2001.
No entanto, Sr. Secretário de Estado, quero aproveitar a sua presença nesta Câmara para lhe pedir que nos fale mais um pouco sobre a questão do voluntariado, que abordou mas que não teve a oportunidade de desenvolver. Como nestes campeonatos internacionais o Governo está a fazer uma aposta forte no voluntariado jovem, gostava que o Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos aproveitasse a sua vinda a este Plenário para nos informar sobre quais têm sido as iniciativas, e qual é a visão do Governo, em relação ao voluntariado na organização de eventos internacionais.O Sr. Presidente: - Também para um pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Num Governo de coligação, como este, acontecem de vez em quando, naturalmente, momentos de ternura,...Risos.... de carinho. Este é um deles e, portanto, tenho algum pudor em estragá-lo.
De facto, a pergunta do Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do CDS-PP, dirigida ao Sr. Secretário de Estado Hermínio Loureiro, do PSD, a propósito de um campeonato do mundo que começa daqui a oito dias, ainda por cima na terra do Sr. Secretário de Estado, não pode ser aqui muito beliscada, até porque momentos de ternura são poucos e convém apreciá-los.
De qualquer forma, Sr. Secretário de Estado, sempre lhe direi o seguinte, a propósito do Campeonato do Mundo de Hóquei em Patins: V. Ex.a, no princípio desta Legislatura, referiu que só concordava com eventos internacionais de monta se eles correspondessem a uma espécie de revolução na respectiva modalidade.
0131   |   I Série - Número 003   |   20 de Setembro de 2003 Quanto a consistência, fundamento e consequência da modalidade, aquilo que eu ouvi de V. Ex.a em resposta ao Sr. Deputado João Pinho de Almeida foi pouco. Assim, gostaria de solicitar-lhe que, no mesmo ambiente - não quero estragá-lo -, pudesse acrescentar algo mais.
E, já agora, permita-me que, esquecendo já esse momento de ternura, aproveite a introdução neste debate de modalidade que não a de hóquei em patins, que foi feita por ambos os Srs. Deputados que me antecederam e até por V. Ex.a, para abordar, de forma muito sintética, uma questão de que voltaremos a falar. Portanto, aproveito, já que é a primeira vez que estou com V. Ex.a neste Plenário no reinício da sessão legislativa, para lhe solicitar que tome alguma providência, ou que, pelo menos, vá apreciar a questão que passo a referir.
Temos visto o Governo aparecer, nos últimos tempos, como protagonista de uma...O Sr. Presidente: - O seu tempo esgotou-se, Sr. Deputado. Tem de concluir.O Orador: - Esgotou?!...O Sr. Presidente: - Dispunha de 2 minutos.O Orador: - Posso concluir uma frase, Sr. Presidente? É que eu pensei que tinha 3 minutos.O Sr. Presidente: - Eu disse várias vezes que eram 2 minutos.O Orador: - Sr. Secretário de Estado, voltaremos a esta questão, mas quero desde já dizer-lhe que não gosto de ver o Governo com tabuletas de "Portugal em Acção" e a instituição que promove o Sr. Scolari no Euro-2004 aparecer também com a frase "Portugal em Acção". É uma coincidência? Não é?!
Havemos de voltar a esta questão, porque esta situação parece-me desagradável.O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, tem a palavra para responder.O Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos: - Sr. Presidente, tentarei responder também com a ternura que o Sr. Deputado Laurentino Dias invocou.
Para já, aproveito o facto de estar hoje no Plenário da Assembleia da República e, uma vez que se falou no Campeonato do Mundo de Atletismo de Pista Coberta, que se realizou em Portugal, em 2001 com enorme sucesso desportivo mas com muitos problemas do ponto de vista organizativo, para anunciar que o Governo conseguiu, finalmente, resolver a questão e cumprir com o que tinha prometido à Federação Portuguesa de Atletismo.
Relativamente às questões adicionais que me foram colocadas, vou tentar, de forma sintética, explicar que do ponto de vista organizativo tudo está neste momento planeado para o sucesso de mais um evento desportivo.
Quero também assinalar, do ponto de vista desportivo, que eu próprio já conversei com os nossos jogadores e com o seleccionador nacional e constatei que há um grande espírito de ambição e uma enorme vontade de que Portugal possa ser campeão do mundo, o que não consegue há 10 anos, depois de tantas vezes ter dado essa alegria a todos os portugueses.
Relativamente à questão do voluntariado quero dizer que as inscrições, neste momento, são em número superior ao necessário para o exercício do voluntariado, o que é bem significativo do sucesso da iniciativa. O protocolo que foi assinado entre o Instituto Português da Juventude e a comissão executiva do Campeonato do Mundo de Hóquei em Patins relativamente às acções de voluntariado ultrapassou as expectativas iniciais. Neste momento temos mais de 200 jovens a contribuírem, de forma voluntária, para o sucesso organizativo, o que é bem significativo da aposta feita na área do voluntariado pelo Instituto Português da Juventude.
Mas este campeonato do mundo tem outras novidades. Quero ainda dar-lhe nota, Sr. Deputado, de que foi assinado um protocolo inovador com o Centro de Formação Profissional de Jornalistas (CENJOR), para que jovens jornalistas possam, durante o campeonato do mundo, melhorar os seus conhecimentos na área do jornalismo, fazendo, eles próprios, um jornal diário do mundial.
Portanto, também aqui houve uma inovação na organização deste Campeonato do Mundo, com a assinatura de um protocolo feliz entre o CENJOR e a Comissão Executiva do Mundial.
Relativamente à questão, também concreta e objectiva, que o Sr. Deputado João Pinho de Almeida colocou sobre o desenvolvimento da modalidade, quero dizer-lhe que os contratos-programa assinados com a Federação Portuguesa de Patinagem estão todos em dia, estão todos em ordem. Mas também lhe digo, Sr. Deputado, que não é só com a Federação Portuguesa de Patinagem - e isto pode, eventualmente, incomodar alguns Srs. Deputados -, porque está tudo, rigorosamente tudo em dia com todas as federações desportivas no nosso país.
O contrato-programa que foi assinado para os eventos internacionais foi no valor de 100 000 euros, o contrato de alta competição foi de 560 000 euros e o do desenvolvimento da prática desportiva foi de 850 000 euros. Este é o contributo que damos à Federação Portuguesa de Patinagem para o desenvolvimento e uma maior implantação do hóquei em patins no nosso país.
É evidente que se trata de uma modalidade cara, porque o equipamento do guarda-redes atinge, muitas vezes, mais de 200 000$ - falando ainda na moeda antiga - e há um esforço muito grande que os clubes fazem para proporcionar esta prática desportiva.
0132   |   I Série - Número 003   |   20 de Setembro de 2003 Quero ainda dizer-lhe que todos os grandes clubes do nosso país - o Benfica, o Sporting e o Futebol Clube do Porto - mantêm a modalidade de hóquei em patins - o Sporting está mesmo a tentar chegar rapidamente à I Divisão Nacional -, o que faz com que os pavilhões desportivos, neste Campeonato do Mundo, de seniores, tenham sempre uma grande assistência e provoquem muitas emoções. E, como sabe, em relação a esta modalidade, existe grande dispersão, em termos de espaço geográfico, pois está em Barcelos, em Viana do Castelo, na ilha de Porto Santo.
Por outro lado, gostava de aproveitar esta oportunidade para lhe dizer que, do ponto de vista da segurança, na organização deste Campeonato do Mundo, o Gabinete Coordenador de Segurança tem feito um trabalho específico para que tudo corra bem, porque vão estar 16 selecções em competição, algumas das quais darão, obviamente, mais preocupações em termos de segurança. Tudo está a ser planeado com as forças de segurança competentes, no caso concreto, com a GNR, mas, Sr. Deputado, a segurança não se anuncia, a segurança garante-se e, neste sentido, estão preenchidas todas as condições para o sucesso.
Relativamente à pergunta, com ternura, do Sr. Deputado Laurentino Dias, quero dizer-lhe que todos os pressupostos que aqui anunciei, já há muito tempo, relativamente à organização de eventos desportivos, estão conseguidos com este Mundial.
Falei-lhe na modernização e na requalificação de espaços desportivos, e isso foi feito. Foram feitas obras de remodelação no pavilhão desportivo onde se vai realizar este Campeonato do Mundo, o qual passará a ser uma das melhores infra-estruturas desportivas do nosso país para a prática das modalidades de pavilhão, tendo havido um contributo do III Quadro Comunitário de Apoio no sentido dessa melhoria.
Há garantias, por parte da Federação Portuguesa de Patinagem, de um aumento de praticantes desportivos e de um incremento da modalidade e também temos a certeza absoluta do retorno económico da organização do Mundial de Hóquei em Patins.
O Sr. Deputado disse que lhe parecia ser pouco e eu digo-lhe que estão reunidas todas as condições para o sucesso da organização deste Campeonato do Mundo.
Outra questão muito clara é a de que esperamos - estamos certos! - que a organização deste Campeonato do Mundo termine poucos dias após a realização do Mundial, tal como aconteceu com o Mundial de Andebol e não com outros eventos desportivos, que se arrastaram anos e anos até terminar a sua organização.O Sr. Rodrigo Ribeiro (PSD): - Muito bem!O Orador: - Portanto, tudo está a ser feito e quero aproveitar para fazer uma referência muito especial, porque é de elementar justiça: o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo poder local.
O poder local tem sido um parceiro interessantíssimo na organização destes eventos desportivos e, neste caso, há um empenho muito grande da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, que não tem regateado esforços para o sucesso deste Mundial de Hóquei em Patins, bem como de todos os municípios vizinhos, porque, como lhe disse, há um grande envolvimento da comunidade local.
Assim sendo, Srs. Deputados, quero dizer-lhes que, do ponto de vista organizativo, posso dar a garantia clara do sucesso do Campeonato do Mundo e, do ponto de vista desportivo, parece-me que posso recolher desta Câmara, de todas as suas forças políticas - aproveitando, hoje, este momento, a poucos dias do jogo inaugural (Portugal/França), que se realizará no dia 27 -,...O Sr. Laurentino Dias (PS): - Os nossos cumprimentos.O Orador: - ... que desejam, obviamente, à nossa selecção os maiores sucessos desportivos e que todos estarão a torcer por que Portugal recupere o título de campeão do mundo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Ficará para a História!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, concluída esta pergunta, passamos à pergunta sobre o plano de acção que está delineado no sentido de intervir, em termos de conservação da natureza e da preservação da biodiversidade, sobre as zonas atingidas pelos fogos florestais, a qual será formulada pela Sr.a Deputada Isabel Castro e, posteriormente, respondida pelo Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território.
Tem, pois, a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território, a questão que trazemos decorre da dramática situação ocorrida este Verão. Referimo-nos a perdas humanas (20 mortos) e, neste caso concreto que hoje aqui trazemos, a 400 000 ha destruídos pelo fogo, ou seja, 5% do território nacional afectado, sendo que uma parte significativa representa zonas importantes para a conservação da natureza e para a biodiversidade: Parque Natural da Serra de S. Mamede - 30% do seu território desapareceu -, Parque Natural da Serra da Estrela, Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, Parque Nacional da Peneda-Gerês - uma parcela mais pequena mas também destruída
0133   |   I Série - Número 003   |   20 de Setembro de 2003 -, Parque Natural de Montesinho - foi o primeiro, se bem se recorda -, Parque Natural do Douro Internacional, Parque Natural do Alvão, Parque Natural do Vale do Guadiana, Parque Natural do Tejo Internacional, Parque Natural da Arrábida - também uma pequena parcela - e outras zonas que são, igualmente, importantes, do ponto de vista da conservação da natureza, e integram a Rede Europeia Natura 2000. Refiro-me, neste último caso, a Monchique, onde 80% do território é classificado, à Malcata, à Tapada de Mafra, onde ocorreram incêndios no último fim-de-semana, e a Montejunto, no distrito de Lisboa.
Esta realidade concreta verifica-se em áreas concretas, nas quais o Estado tem uma responsabilidade, porque criou essas áreas e reconheceu a sua importância, muitas das quais - é bom lembrá-lo! - não têm planos. Recordo que o Parque Natural de Montesinho tem uma direcção demissionária há muito tempo e não tem plano aprovado, como, aliás, se verifica na generalidade dessas áreas, que estão ao abandono, como ao abandono está o Ministério, que deixou de investir na conservação da natureza e tem até salários em atraso.Risos do Secretário de Estado do Ordenamento do Território.Não tem graça, Sr. Secretário de Estado, sobretudo para quem os não recebe, que são técnicos altamente qualificados. É lamentável que isto provoque uma reacção como a sua.
Mas a pergunta que lhe faço tem a ver com o seguinte: há legislação que interdita a construção, durante 10 anos, em áreas devastadas pelo fogo e que sejam áreas protegidas. Assim, pergunto: essa legislação vai ou não ser cumprida? Como é que não serão accionados os mecanismos de excepção, em que alguns terão, seguramente, interesse, evitando que tenhamos a reconversão de áreas e parques naturais em zonas construídas, "à pala" dos incêndios?
Por outro lado, estamos a falar da Rede Natura, que devia ter planos de gestão mas não tem, pelo que queremos saber qual o compromisso do Governo nesse sentido, sob pena de a Rede Natura 2000 não servir para nada.
Gostávamos ainda de saber como é que o problema se vai colocar, em termos de investimento, no âmbito de um Governo que, seguramente, considerou o ambiente como a última das prioridades.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, esgotou-se o tempo de que dispunha.A Oradora: - Concretamente, como é que se concilia a necessidade de reflorestar e o investimento que vai ser preciso fazer com a total ausência de meios que o Governo, por antecipação, já anunciou?O Sr. Presidente: - Para responder, dispondo de 3 minutos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território.O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território (Paulo Taveira de Sousa): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, antes de entrar propriamente na resposta à pergunta que formulou ao Governo, quero esclarecer o motivo do meu sorriso de há pouco: é que, de facto, o que é verdadeiramente lamentável é que a Sr.a Deputada tenha uma ignorância tão grande sobre as supostas situações de salários em atraso no Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente que não existem. Quero apenas clarificar este ponto, porque nunca me riria da circunstância de funcionários do meu Ministério não estarem a receber a tempo e horas: essas situações, simplesmente, não existem!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Relativamente a medidas que o Governo e a Administração Pública estão a implementar, no que respeita à defesa da conservação da natureza e da biodiversidade, distinguiria dois tipos: medidas que se estão a aplicar à totalidade das áreas ardidas e medidas específicas para as áreas classificadas.
No que respeita às medidas aplicadas à totalidade das áreas ardidas, houve, desde o início, uma enorme preocupação com um efeito possível dos incêndios que é o dos fenómenos de erosão. Como tal, constituiu-se, imediatamente, um grupo de trabalho, sob a liderança do INAG, que preparou um conjunto de medidas com a natureza de recomendação, porque é esse o alcance que podem ter, tendo em vista definir boas práticas que, designadamente, os produtores florestais e os proprietários agrícolas deveriam adoptar para evitar fenómenos de erosão.
O segundo tipo de medidas, e vou falar muito telegraficamente - depois, poderei desenvolver o tema -, são medidas que têm em vista a defesa da qualidade das águas nas albufeiras de águas públicas, com vista, sobretudo, ao consumo humano. Também desde o início, o INAG preparou medidas dessa natureza, que têm a ver com análises mais frequentes à qualidade da água que existe nas albufeiras, as quais devem ser implementadas caso se verifique alguma deterioração da qualidade da água.
Relativamente a áreas classificadas, e estamos a falar de áreas protegidas, sítios da Rede Natura e ZPE, a atitude do Instituto da Conservação da Natureza e de todos os técnicos que têm estado envolvidos nisto, e têm sido muitos, é basicamente moldada na seguinte orientação: em primeiro lugar, identificar todas as situações, designadamente espécies que possam ter sido colocadas em risco, em virtude da perda parcial dos seus habitats e de situações de chamado stress alimentar que possam ter sido provocadas pelo desaparecimento de presas, e proceder à identificação cartográfica dos habitats que estão enumerados, designadamente na Rede Natura, com vista a conhecê-los e a produzir trabalhos de campo no sentido da sua regeneração.
0134   |   I Série - Número 003   |   20 de Setembro de 2003 O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, o tempo de que dispunha está esgotado. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
O segundo momento essencial é apostar na regeneração natural dos habitats e só intervir caso se verifique que essa regeneração não está a fazer-se de modo correcto.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, dispondo de 2 minutos para o efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território, antes de mais, presumo que o Sr. Secretário de Estado não sabe da situação de alguns técnicos do seu Ministério, por dificuldades orçamentais, porque talvez saia pouco do seu Gabinete...!
Entrando naquilo que é objecto da nossa pergunta, o Sr. Secretário de Estado referiu boas práticas florestais, como a criação de barreiras para vegetação, e presumo que nisso se inclua, eventualmente, a abertura de valas de retenção, a construção de açudes e de valas de drenagem, enfim, todas as questões de bom senso que, no território, qualquer que ele seja, têm de ser consideradas.
Mas eu coloquei a questão num domínio muito específico, aliás, minuciosamente explicitado na pergunta, que tem a ver com a biodiversidade e a conservação da natureza, o que, desde logo, nos remete para a responsabilidade do Estado em parques naturais, em áreas de paisagem protegida e na Rede Natura 2000, aqui se incluindo zonas de protecção especial ou zonas com um estatuto legal próprio. E é quanto a estas zonas de estatuto legal próprio, tendo em conta aquilo que a legislação em vigor estabelece relativamente à reflorestação das áreas protegidas - que deve ser feita de acordo com os respectivos planos e zonamentos -, que o questiono, em concreto, sobre o que vai ser feito.
Não estamos a falar, genericamente, das normas de bom senso que todos os interessados conhecemos. Estamos a falar, em concreto, de calendários, que têm de estar previstos, pelo menos, em termos de trabalho. Aquilo que queremos saber é quais são as várias fases para ter esses planos previstos para a gestão dessas zonas, o que queremos saber, sendo certo que a lei determina interdição de construção e um ano para arranque da reflorestação, é o que vai ser feito e como vai ser feito, o que queremos saber é quais as garantias que temos de que zonas ardidas, em áreas que, manifestamente, não estão vocacionadas para a construção, não vão ver a pressão do imobiliário triunfar, como é usual.
Sendo certo que aquilo que temos, neste momento, são instrumentos de planeamento e gestão do território em processo de revisão, ou o Ministério deixa de estar invisível e assume a conservação da natureza e a biodiversidade como uma questão politicamente importante para o País ou, então, não tenho dúvidas sobre qual vai ser o futuro, porque a lei também permite excepções.
Portanto, a questão fundamental que se coloca é a de saber se os senhores vão deixar que a excepção seja a regra e que a construção tenha lugar em zonas devastadas pelo fogo.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Gomes.O Sr. Luís Gomes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território, a vaga de incêndios que, infelizmente, assolou o País neste Verão consumiu mais de 400 000 ha de floresta e, dentro destes, 75 000 ha da Rede Natura e de área protegida.
É desta matéria que estamos hoje, aqui, a falar: das medidas e das acções que o Governo tem em carteira, por forma a minimizar os impactos dos fogos florestais, designadamente nas áreas protegidas, nos ecossistemas e nas zonas com grande valia em termos de biodiversidade. Não estamos aqui a falar, propriamente, nos planos de gestão e de ordenamento das áreas protegidas mas - e é isto que se pretende - nas medidas concretas que o Governo pretende implementar.
Por isso, é tempo de analisar, com rigor, os danos provocados por esta catástrofe, mas, agora, é sobretudo fundamentalmente olhar para o futuro com optimismo, porque foram aqui apresentadas soluções efectivas para contrariar os impactos causados pelos fogos florestais.
Gostaria de felicitar o Sr. Secretário de Estado pelas acções apresentadas a esta Câmara em matéria de ambiente, das quais destaco dois eixos fundamentais de intervenção: por um lado, em termos da pedagogia, vai criar-se um documento que contenha as boas práticas em matéria de prevenção e combate à erosão dos solos; e, por outro, em matéria de monitorização, por ser imprescindível, assegurar o controlo efectivo das condições ambientais, garantindo, assim, uma acção eficaz, em tempo útil e sempre que necessário.
Sr. Secretário de Estado, as medidas que apresentou a esta Câmara são, de facto, importantes e demonstram que o Ministério tem uma resposta para este problema, para os ecossistemas e para as áreas protegidas.Aplausos do PSD e do CDS-PP.
0135   |   I Série - Número 003   |   20 de Setembro de 2003 O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Miranda.O Sr. Luís Miranda (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território, a tragédia que se abateu sobre o País deve fazer-nos olhar para todas estas questões com ponderação e não as utilizar para fazer luta partidária. Não é este o nosso objectivo.
No entanto, consideramos que alguém do Ministério de V. Ex.a, em especial o Sr. Ministro, deveria vir, em breve, à Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente explicar algumas das ausências que, do nosso ponto de vista, se verificaram na actuação do Sr. Ministro.
É também, para nós, muito estranho que o Sr. Secretário de Estado do Ambiente tenha referido que haverá ainda um corte de 17% no investimento no que diz respeito ao Ministério. Não entendemos que numa situação destas, em que tanto do património natural foi afectado, possa ainda continuar o ciclo de desinvestimento que tem vindo a ser seguido no que diz respeito à conservação da natureza.
A regeneração natural dos habitats, como o Sr. Secretário de Estado disse, está correcta, mas isso não pode servir de desculpa para não intervir e para não investir na conservação da natureza e na defesa do património natural.
Sr. Secretário de Estado, gostaria de saber se está em condições de garantir que as restrições à caça, decretadas pelo Governo em consequência dos incêndios, vão ser mantidas e que não haverá cedências a algumas das organizações de caçadores que têm pressionado o Governo para abolir tais medidas.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos adicionais, a Sr.a Deputada Isabel Gonçalves.A Sr.a Isabel Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território, as políticas de prevenção e de combate aos incêndios florestais são, inegavelmente, de enorme importância para o nosso país.
Nestes últimos anos, especialmente neste ano em que as temperaturas foram elevadíssimas e o grau de humidade bastante reduzido, Portugal perdeu com os incêndios muitos hectares de floresta. E se ninguém consegue esquecer que, lamentavelmente, os incêndios determinaram a trágica perda de vidas humanas e, para muito portugueses, dos seus lares, dos seus bens materiais reunidos ao longo de uma vida de trabalho e das suas fontes de rendimento, também é verdade que os incêndios causaram a perda de alimento e de abrigo a uma grande diversidade de espécies vegetais e animais da floresta portuguesa.
Sr. Secretário de Estado, o Governo já demonstrou que não ignora nem um nem o outro problema. No entanto, sabemos que o Governo se vê confrontado com uma série de dificuldades que urge resolver, todas elas urgentes, verificadas nas zonas atingidas pelos fogos florestais.
Assim, gostava que o Sr. Secretário de Estado nos dissesse, aqui, qual o grau de prioridade que o Governo pretende atribuir à gestão e à reflorestação das áreas protegidas.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Luís Gomes congratulou-se com uma série de medidas que o Sr. Secretário de Estado terá hoje, aqui, apresentado para enfrentar o problema específico da superfície ardida em áreas protegidas e Rede Natura. A verdade é que não consegui ouvir uma medida, mas ele lá terá as suas razões para ter ouvido alguma coisa... Não sei se isso resulta de alguma conversa particular precedente.
O que tive oportunidade de ouvir durante a sua intervenção, Sr. Secretário de Estado, foi uma série de iniciativas generalistas e genéricas que, certamente, serão aplicáveis à área ardida em termos globais no País. O combate à erosão e a monitorização da qualidade da água farão parte de um plano de acção para as superfícies ardidas em áreas protegidas, mas não serão, certamente, elemento essencial de um plano de acção de preservação, prevenção e recuperação das áreas protegidas ardidas.
Sr. Secretário de Estado, permita-me que lhe diga que, há pouco mais de oito dias, o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, porventura acordado de uma espécie de hibernação estival, não contestou a afirmação de que ao nível do Instituto da Conservação da Natureza (ICN) e do Governo não havia planos de acção para combater especificamente esta situação e confirmou a inexistência de meios financeiros para dar suporte a qualquer plano de acção. Está publicado na imprensa.
Portanto, admito que o Sr. Secretário de Estado agora, quando responder aos pedidos de esclarecimentos adicionais, nos vá dizer, exactamente, o que vai ser feito, quando vai ser feito, com que programação, com que meios financeiros e, inclusivamente, se há meios comunitários afectos (destes que foram concedidos recentemente).
Gostava que o Sr. Secretário de Estado dissesse, aqui, perante todos, se vai apresentar a esta Assembleia da República, e quando, um programa específico de intervenção e recuperação da área ardida nas zonas de paisagem protegida deste País. Era sobre isto que eu gostava que V. Ex.a se pronunciasse.
0136   |   I Série - Número 003   |   20 de Setembro de 2003 Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem, agora, a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território.O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, as questões que foram colocadas são muito diversas, pelo que vou tentar responder pela ordem por que foram apresentadas.
Sr.a Deputada Isabel Castro, obviamente que as zonas ardidas não serão ocupadas por imobiliário. Como sabe, existem proibições de construção em zonas ardidas, quer sejam de áreas protegidas ou não, e estas proibições dizem respeito não só à construção como também à elaboração de planos. E estas proibições mantêm-se. Há situações em que as exclusões podem ser levantadas, designadamente mediante a prova de que não há responsabilidade no lançamento desses incêndios, mas as zonas ardidas não irão ser ocupadas por construção, e muito menos nas áreas protegidas.
Relativamente à reflorestação - questão, aliás, que foi levantada por vários Srs. Deputados -, o plano que temos é muito claro e muito sereno. Em primeiro lugar, trata-se de identificar as situações que resultam dos incêndios: a perda de habitats, quer seja relativamente a espécies faunísticas ou a florísticas. Teremos de aguardar por processos de regeneração natural e intervir, de facto, sobretudo depois da Primavera, quando esses processos de regeneração natural estão a dar os primeiros sinais, caso haja necessidade de intervir, e isto inclui também a reflorestação.
Não vamos agora, de repente, começar a semear floresta sem tom nem som. Vamos aguardar pelo processo de regeneração e, posteriormente, actuaremos, designadamente em colaboração com os proprietários, no sentido de combater os infestantes, que é uma coisa de que, se os senhores bem repararam, o País está cheio.
Quanto aos planos de ordenamento de áreas classificadas, posso dizer-lhe que, finalmente, o plano sectorial da Rede Natura está a ser feito. E isto, infelizmente, é uma novidade.
O Sr. Deputado Luís Miranda falou de desinvestimento, designadamente na conservação da natureza, mas devo dizer que isso não é exacto. Estamos a falar de despesa efectuada e não propriamente de orçamentos.
De facto, nos últimos anos, mais exactamente 2001 e 2002, os orçamentos do Instituto da Conservação da Natureza forma muito elevados. Acontece, porém, que a taxa de realização andou por volta dos 50%. Para 39 milhões de euros orçamentados em 2001, realizaram-se 21 milhões de euros; e, infelizmente, 1995 continua a ser o ano em que houve mais investimento na conservação da natureza, mais exactamente 22,5 milhões de euros.
Ora, não vamos desinvestir em matéria de conservação da natureza, o que vamos fazer é uma coisa muito simples, o que, infelizmente, também é uma novidade: vamos, finalmente, apostar no dispêndio de recursos comunitários, que têm taxas de realização baixíssimas e que temos de melhorar seja de que maneira for.
No que diz respeito às restrições à caça, como sabe, esta é, sobretudo, uma matéria da área do Ministério da Agricultura. Naturalmente que o Ministério das Cidades, do Ordenamento do Território e Ambiente, designadamente o Instituto da Conservação da Natureza, terá uma palavra extraordinariamente activa nesta matéria.
Devo dizer que as medidas que foram tomadas em matéria de restrições ultrapassaram largamente aquilo que estava previsto na lei, porque, como sabe, a área interdita à caça é mais do dobro da que ardeu, anda à volta dos 900 000 ha. Neste momento, existe uma interdição em toda esta área de 900 000 ha - esta é a medida que está em vigor - e qualquer medida subsequente terá a participação activa daqueles que são os agentes da conservação da natureza em Portugal, designadamente o Instituto da Conservação da Natureza.
Sr.a Deputada Isabel Gonçalves, o Governo dá toda a prioridade, naturalmente, à gestão e à reflorestação das áreas protegidas, sendo certo que a reflorestação vai ser feita de acordo com os critérios que referi. Neste sentido, não vamos, de facto, desatar a plantar, vamos, sim, aguardar pelos processos de regeneração.
Todos os técnico que têm sido ouvidos - e temos ouvido muitos técnicos, temos tido muitas colaborações, de fora do Ministério que são indispensáveis, tais como o Instituto Superior de Agronomia, a Universidade de Évora, o Prof. Eugénio Sequeira, o Prof. Almeida Fernandes, o Prof. Soares David - nesta matéria indicam que, de facto, não deve haver uma intervenção precipitada, deve-se, sim, aguardar pelos processos de regeneração e intervir, sobretudo, para apoiar os produtores florestais, designadamente com financiamentos, e combater os infestantes.
Quanto a esta matéria, devo dizer que o PIDDAC do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente terá programas específicos para apoiar os produtores florestais e para combater este flagelo que aqui ocorreu.
No que diz respeito às questões colocadas pelo Sr. Deputado Honório Novo, penso que, de uma forma geral, elas estão respondidas. Ou seja, a reflorestação vai ser feita com método, mas, evidentemente, há tempos na natureza que não podem ser ultrapassados. A Primavera, designadamente, vai ser essencial para vermos o que está a despontar na natureza para, então, ajuizar quanto à intervenção que tem de ser feita.
Devo dizer que os trabalhos que o Ministério tem de desenvolver, e já tem desenvolvido, nesta matéria, são fundamentais também ao nível da prevenção. E há aqui um aspecto absolutamente fundamental, que é a cooperação com quem está no terreno, como as associações de proprietários, as estruturas organizativas dos baldios, as juntas de freguesia que administram directamente o território, com quem o Instituto de Conservação da Natureza já celebrou protocolos, que vai manter e reforçar para que a prevenção dos incêndios seja uma obra de todo o ano, isto é, que comece em Janeiro e acabe em Dezembro.
0137   |   I Série - Número 003   |   20 de Setembro de 2003 O Sr. Honório Novo (PCP): - Vê-se, Sr. Secretário de Estado!O Orador: - Vê-se, sim! Vê-se, sobretudo, para quem vai ao Gerês, por exemplo, e verifica a forma exemplar como têm operado o ICN e as estruturas organizativas dos baldios.
Mas, como eu dizia, esta é a forma, aliás, que permite o combate eficaz aos incêndios, porque, para combater um incêndio, sobretudo em áreas difíceis, é preciso conhecer os caminhos. E é muito importante que estejam lá bombeiros, mas é preciso que os naturais indiquem os caminhos. Ora, muitas vezes, é isto que tem faltado e é um aspecto que o ICN tem incentivado em conjugação com todas as instituições que referi.
Não quero terminar sem deixar uma palavra de homenagem os serviços do Ministério, designadamente ao Instituto de Conservação da Natureza, aos vigilantes da natureza, às várias direcções-gerais, que, durante a crise de incêndios, em Agosto, se desdobraram em esforços, dentro e fora das áreas classificadas. Os meios poderão não ser aqueles que gostaríamos de ter - ninguém tem os meios que gostaria de ter -, mas a verdade é que houve desdobramento, às vezes até espontâneo, aos fins-de-semana, para ajudar em áreas onde os serviços do Ministério não tinham responsabilidades. Refiro-me a Vigilantes da Natureza de três direcções regionais - Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve -, a viaturas que foram deslocadas, designadamente no caso dos incêndios do Algarve, e que, de uma forma activa e solidária, como, aliás, era obrigação de todos, colaboraram no combate aos incêndios. É esta homenagem que eu não podia deixar aqui de proferir.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, passamos à pergunta seguinte sobre modernização e electrificação da linha férrea da Beira Baixa entre a Guarda e a Covilhã, que será respondida pelo Sr. Secretário de Estado dos Transportes.
Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cabral.O Sr. Fernando Cabral (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, a modernização e a electrificação da linha da Beira Baixa em toda a sua extensão - Entroncamento/Guarda - é uma obra fundamental para o desenvolvimento das regiões que atravessa e tem uma importância estratégica para Portugal nas suas ligações ferroviárias à Europa.
Temos de modernizar e electrificar completamente a Linha da Beira Baixa para que os seus utentes tenham um serviço com um mínimo de qualidade.
A Linha do Norte, entre Entroncamento e Pampilhosa, a Linha da Beira Baixa em toda a sua extensão e a Linha da Beira Alta, entre Pampilhosa e Guarda, constituem um anel ferroviário do maior valor estratégico na ligação nacional à rede ferroviária transeuropeia.
Por exemplo, se, por qualquer motivo, a Linha da Beira Alta, hoje já modernizada e electrificada, tiver o tráfego interrompido por causas naturais (queda de árvores, queda de pedras ou incêndios) ou por acção humana (manifestações que bloqueiem a linha), o que tem sucedido várias vezes, tanto por um como por outro motivo, as ligações internacionais ficam impedidas de se efectuarem em condições de segurança e de eficácia. Isto equivaleria a que, no sentido Espanha/Portugal, o IP5 ficasse interrompido após a Guarda e o trajecto alternativo para Sul fosse uma estrada com reduzidas dimensões. Seria concebível tal em termos rodoviários? Penso que não e, por isso, em termos ferroviários, temos de seguir a lógica rodoviária.
Assim, se a Linha da Beira Baixa estivesse totalmente modernizada e electrificada, constituiria uma excelente alternativa a qualquer impedimento ou excesso de tráfego em outras linhas.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, é deste modo que pensam todas as autarquias que, directa ou colateralmente, têm relação com esta linha férrea, independentemente dos partidos políticos a que pertencem os autarcas que as dirigem. É deste modo que pensam as associações empresariais regionais, tal como os partidos políticos com implantação na região, embora alguns estejam resignados. Este era, também, o entendimento do anterior governo, tal como o do actual Governo até há bem pouco tempo, e o ex-Ministro Eng.o Valente de Oliveira várias vezes o referiu.
Recordo que, aquando da visita do Sr. Presidente da República ao distrito da Guarda, em Novembro de 2002, o actual Governo manifestou, mais uma vez, a sua intenção naquele sentido. Entretanto, o Sr. Ministro Valente de Oliveira saiu do Governo e as notícias começaram a ser as piores: primeiro, era a de que a electrificação só seria feita até Castelo Branco e a modernização se estenderia até à Covilhã, o que implicava a necessidade de os comboios mudarem de máquina em Castelo Branco. Mais tarde, as notícias já eram outras: a modernização e a electrificação seriam feitas até à Covilhã.
Então, e quanto à modernização e à electrificação entre Covilhã e Guarda? Será que voltámos ao século XIX, quando o troço entre Guarda e Covilhã só entrou em funcionamento passados alguns anos após o resto da linha estar em funcionamento? É bom referir que, neste troço, a circulação faz-se a 20 km/hora e que as pontes por onde passa o comboio estão em precárias condições de segurança.
Muitas vezes, queixamo-nos da CP, mas a verdade é que esta só pode prestar melhores serviços se os responsáveis pelas infra-estruturas - leia-se "REFER" - investirem na melhoria da rede.
Assim, pergunto: o Governo abandonou o projecto de modernização e electrificação da Linha da Beira Baixa entre Covilhã e Guarda? Se não, para quando estão previstas essa modernização e electrificação?
0138   |   I Série - Número 003   |   20 de Setembro de 2003 O Governo está em condições de nos garantir que a actual circulação se faz em segurança? Ou será que um destes dias assistiremos à queda de alguma ponte, como tem acontecido com outras estruturas? Têm sido feitas inspecções regulares às referidas estruturas?
Espero resposta a estas questões, Sr. Secretário de Estado.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Francisco Seabra): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Cabral, não posso estar mais de acordo com a opinião expendida. Se a Linha da Beira Baixa estivesse modernizada e electrificada, seria óptimo.
Facto é que, quando assumimos funções, encontrámos um plano de investimentos da REFER limitado à electrificação do troço Entroncamento/Castelo Branco.
Solicitámos à REFER um programa de trabalhos relativamente à intervenção no troço Castelo Branco/Covilhã. Esta intervenção está em curso e, em princípio, a calendarização dos trabalhos aponta para a modernização estar integramente cumprida até finais de 2006.
Solicitámos igualmente à REFER a preparação do programa de intervenção para o troço Covilhã/Guarda, o que não estava feito. E, logo que devidamente estabelecido tal programa de trabalhos, os mesmos serão calendarizados, estimando-se que, até final de 2006 ou princípios de 2007, possamos ter concluída a intervenção na Linha da Beira Baixa.
Não obstante, neste momento, estão já a decorrer intervenções no tocante às obras de arte no troço Covilhã/Guarda.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cabral.O Sr. Fernando Cabral (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado dos Transportes veio dizer-nos que, de facto, a conclusão da modernização do troço até Covilhã está prevista até 2006, enquanto a do troço Covilhã/Guarda estará concluída até princípios de 2007. No entanto, não falou na questão da electrificação, pelo que eu gostaria de perguntar-lhe se a mesma também está contemplada nesse investimento da REFER ou se é apenas a modernização da linha.
Não deixo de considerar algo estranha a resposta dada pelo Sr. Secretário de Estado, porque, se analisarmos o PIDDAC regionalizado para os dois últimos anos, verificamos que, para 2003, no que diz respeito ao concelho da Guarda, está previsto um investimento de 6 milhões de euros para a Linha da Beira Baixa, quando, no PIDDAC para 2002, ainda da responsabilidade do anterior governo, se previa um investimento de 2 milhões de euros para a mesma linha. Há, pois, um acréscimo significativo em termos de dotação orçamental, o que transmitia um sinal claro de que o troço Covilhã/Guarda iria contar com significativos avanços já em 2003. Agora, o Sr. Secretário de Estado vem dizer-nos que, afinal, teremos de esperar por 2006 ou 2007.
Portanto, o que foi inscrito no Orçamento do Estado para 2003 é uma completa mentira.
Passo a uma outra questão que me preocupa que é a da segurança das pontes.
Como referi há pouco, no troço Covilhã/Guarda a circulação é feita a 20 km/hora, mas, no atravessamento das pontes, a velocidade baixa para 5 km/hora, porque as mesmas encontram-se, de facto, num muito elevado estado de degradação. Esperemos não ter de lamentar, um destes dias, a ocorrência de mais um acidente numa das vias de comunicação do País.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Lopes para pedir esclarecimentos adicionais.O Sr. Fernando Lopes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, se calhar, é importante recordar à Câmara que, durante vários anos, o Sr. Deputado Fernando Cabral teve responsabilidades como representante do governo no distrito da Guarda e só passados oito anos se lembra que, de facto, existe um troço da linha ferroviária entre a Covilhã e a Guarda que precisa de ser modernizado e electrificado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado falou, e bem, nos autarcas, mas eu pergunto-lhe: onde é que o Sr. Deputada estava...O Sr. Fernando Cabral (PS): - O Secretário de Estado é que tem de responder e não eu!O Orador: - ... quando a Deputada do PSD Ana Manso juntamente com o responsável autárquico desenvolveram uma acção para sensibilizar o governo de que aquele troço ferroviário precisava de ser modernizado? É que foi na vigência do governo do Partido Socialista...
0139   |   I Série - Número 003   |   20 de Setembro de 2003 O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado Fernando Lopes, estamos numa sessão de perguntas ao Governo, pelo que agradeço que formule a sua pergunta dirigindo-se ao membro do Governo presente.O Orador: - É para esclarecer a Câmara, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Está presente o Sr. Secretário de Estado precisamente com essa finalidade.O Orador: - Já farei a pergunta, Sr. Presidente.