13 DE OUTUBRO DE 2022 5 A título de exemplo, refiro a valorização dos rendimentos e salários, através também do assumir de um compromisso político ambicioso em matéria de salário mínimo nacional, que diziam não ser possível nem desejável: 760 € já em 2023 e valorizações sucessivas até atingir os 900 € em 2026. Na prática, este objetivo fará com que, entre 2015 e 2026, na vigência da governação socialista, a valorização do salário mínimo nacional seja superior a 78%, em contraste com uma inflação esperada inferior a 24% para o mesmo período. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Ah, pois! O Sr. Francisco César (PS): — É um resultado verdadeiramente histórico! Aplausos do PS. Risos do Deputado do CH Pedro Pinto. Mas, além desta grande conquista, este acordo mantém o objetivo, plasmado no Programa do Governo, de alcançar, em 2026, um peso relativo das remunerações do PIB (produto interno bruto) de, pelo menos, 48,3% e, com isso, convergir com a média europeia. Porém, a par do aumento dos rendimentos por via dos salários ou por via fiscal, este acordo não esquece a valorização das condições de vida dos jovens, por exemplo, com a criação de um programa anual de apoio à contratação sem termo de jovens qualificados com salários iguais ou superiores a 1320 €, ou com o reforço do benefício anual do IRS Jovem, permitindo, desta forma, dar respostas aos anseios de quem acabou de entrar no mercado de trabalho. Afirmamos também, neste acordo, o nosso compromisso de apoio às empresas afetadas pela crise da inflação e da guerra — sim, porque não há economia sem trabalhadores, porque não há economia sem empresas e não há empresas sem lucro,... Aplausos do PS. ... em todos os setores da nossa economia, do comércio, ao turismo, da agricultura à indústria —, seja promovendo o investimento e a sua capitalização através da redução seletiva do IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), seja adotando novas medidas de mitigação do aumento dos custos de contexto, sobretudo na área da energia. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este acordo acrescenta ambição aos mais de 4250 milhões de euros que o Governo já mobilizou para as empresas e famílias, a que se somam agora mais medidas previstas no Orçamento do Estado para 2023. Este é um acordo que, face à turbulência e adversidade, dá respostas e aponta um caminho. Estes são objetivos de quem ambiciona e quer mais para o futuro do País, de quem não se conforma nem se resigna, de quem, em diálogo, em concertação, com espírito de abertura, não se refugia no conforto da maioria que lhe foi conferida em eleições e, pelo contrário, procura consensos e procura construir soluções que envolvam os parceiros sociais e demais entidades representativas da sociedade portuguesa. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Francisco César (PS): — Termino já, Sr. Presidente. Parafraseando o que brilhantemente foi dito há décadas, socorro-me destas célebres palavras para dizer que, perante este contexto de dificuldades crescentes, este acordo não é o fim da nossa ação no combate à crise, nem sequer é o começo do fim, mas é, talvez, o fim do começo. Assim saibamos todos seguir o exemplo do Governo e dos parceiros sociais e, efetivamente, colocar o interesse nacional acima de tudo. Aplausos do PS.