Sábado, 20 de Janeiro de 1996 (JtfII Série-B — Número 11DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII  LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)SUPLEMENTOSUMÁRIORequerimentos [n.TM 248 a 283/VTJ (l.")-AC e 11 e 12/ VH (l.")-AL]:N.° 248/VII (l.')-AC —Do Deputado Miguel Relvas (PSD) ao Governo sobre a situação no concelho deSantarém devida ao mau tempo...................................     ¿8-0)N.°> 249 e 250/VII (l.")-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre licenças de pesca na plataformacontinental......................................................................     48-(3)N."> 251/VII (l.')-AC — Do Deputado Nuno Correia da Silva (PP) ao Ministério da Solidariedade e SegurançaSocial sobre desemprego de longa duração.................     48-(3)N.<* 252 e 253/VH (l.')-AC —Do Deputado Sílvio Rui Cervan (PP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a transferência de instalações da Universidade Independente em Lisboa e droga nasescolas............................................................................     48-(4)N.° 254/VI1 (1.')-AC —Da Deputada Helena Santo (PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre prejuízos causados pelascheias no Ribatejo.........................................................     48-(5)N.° 255/VII (l.*)-AC —Dos Deputados Lai anda Gonçalves, Reis Leite e Mira Amaral (PSD) ao Gabinete do Ministro Adjunto sobre televisão na Região Autónoma dos Açores...........................................................     48-(5)N.° 256/VII (l.')-AC — Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) aos Ministérios do Equipamento Social e do Planeamento e da Administração do Território e à Câmara Municipal de Torres Vedras sobre a Escola Primária de Dois Portos.........................................................     48-(5)N.° 257/Vn (l.")-AC —Dos Deputados Lalanda Gonçalves, Reis Leite e Mira Amara (PSD) aos Ministérios do Equipamento Social e do Planeamento e da Administração do Território sobre financiamento do projecto de ligação dosAçores ao continente através de cabo de fibra óptica.........     48-(5)N.° 258/Vn (l.")-AC — Dos Deputados Fernando Pedro Moutinho e Jorge Roque da Cunha (PSD) ao Ministério da Educação sobre o ensino superior politécnico euniversitário no concelho de Vila Franca de Xira......     48-(6)N." 259/VII (l.*)-AC —Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao mesmo Ministério sobre a construção de um pavilhão gimnodesportivo na Escola C+S de Sobral deMonte Agraço.................................................................     48-(6)N.° 260/VII (l.')-AC —Dó Deputado António Filipe   . (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre otráfico de droga em Quarteira......................................     48-(6)N.° 261/VII (l.')-AC —Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional solicitando o envio da directiva para as Forças Armadas para 1996 48-(7) N.<* 262 a 265/VII (l.')-AC —Do Deputado Uno de Carvalho (PCP) aos Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, a avaliação cadastral rústica no concelho de Mourão, o encerramento da empresa de transformação de tomate SUMATE, indemnizações compensatórias e pagamento das indemnizações aosagricultores afectados pelas geadas e seca..................     48-(7)N.« 266 e 267/VII (l.')-AC —Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Economia e para a Qualificação e o Emprego sobre, respectivamente, as Pirites Alentejanas e a DR AG APOR...........................     48-(8)