30 DE JUNHO DE 2001 45Estrado do Orçamento, gostaria que dissessem apenas, O Orador: — Sr. Deputado Octávio Teixeira, não lhe neste momento, qual é a dívida da ADSE ao Serviço Naci- posso aqui dar conta do valor da dívida da ADSE ao Ser-onal de Saúde, porque é a única coisa que neste momento viço Nacional de Saúde, mas posso tentar explicar-lhe por está em causa. que é que ainda há dívidas de 2000 aos hospitais e não há  dívidas algumas de 2001. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o A razão tem que ver com o seguinte: a ADSE mudou o Sr. Secretário de Estado do Orçamento. seu sistema informático durante o ano 2000 – uma das  razões por que ele teve de ser mudado foi precisamente O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Sr. porque o anterior sistema não permitia fazer o controlo que Presidente, Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, eu é que referi –, tendo havido problemas na implementação do fiquei um bocado surpreendido com a sua intervenção,... novo sistema informático, o que originou atrasos.  Tal como esta Câmara já foi esclarecida – foi dirigido O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Claro! um requerimento ao Governo nesse sentido, ao qual o meu  Gabinete e eu próprio já enviámos resposta a esta Câmara O Orador: — ... porque Sr.a Deputada sempre falou, —, tomou-se um conjunto de medidas de forma a minorar nesta Casa, em favor do controlo e do rigor e da avaliação o impacto dos atrasos resultantes da introdução do novo da despesa pública! sistema informático, não havendo já, neste momento, pro- blemas. Ou seja, neste momento, o volume de transacções O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente! feitas no sistema já está no seu ritmo de cruzeiro (aliás,  neste momento, está acima, porque estamos a recuperar O Orador: — Então, quando eu aqui venho, Sr.a atrasos) e os atrasos de oito meses de que falava a Sr.a Deputada, e lhe dou conta daquilo que foi feito para, preci- Deputada Manuela Ferreira Leite (há um caso específico, samente, controlar a despesa pública, para impor outro que irei detalhar) já estão, neste momento, reduzidos a rigor à despesa pública, numa área onde nós tínhamos cinco meses, havendo a expectativa de estar tudo recupe-sinais de que poderiam existir problemas, isto parece mal à rado até ao final do ano, se o ritmo se mantiver. Sr.a Deputada, dizendo que o que se está a fazer é a «andar Ora, que medidas foram, então, tomadas para minorar o a perseguir», passe a expressão, os funcionários da impacto destes atrasos? ADSE?! Acelerou-se o pagamento aos hospitais, independente- mente da conferência da factura, ou seja, pagou-se primei-Protestos dos Deputados do PSD Manuela Ferreira ro e a informação foi sendo introduzida no sistema e foi Leite e Luís Marques Guedes. sendo comprovada expost.  No caso das farmácias, o controlo ou a verificação não Só a propósito das economias de gestão é que me referi é feito pela ADSE, pois o controlo de uma má facturação aos funcionários. Quanto ao resto, Sr.a Deputada, referi as de medicamentos, enfim, quando muito, seria da responsa-questões que tinham que ver com o relacionamento com as bilidade de um médico por recomendar o medicamento entidades convencionadas e com os hospitais, onde nós errado ou por recomendar medicamentos a mais – a ADSE temos indícios, como acabei de lhe dizer, de que, em ter- recebe a factura da farmácia com o bocado da embalagem mos da facturação, existem irregularidades. recortado, não havendo, portanto, obviamente, possibilida-A Sr.a Deputada falou nos beneficiários, e vou dar-lhe de de haver fraudes neste sentido técnico da verificação da um exemplo: esta auditoria apurou que há beneficiários legalidade. Ora, no caso das farmácias, a ADSE está a que realizaram 123 consultas num ano – há uma mesma pagar a 20 dias! entidade convencionada, há o mesmo beneficiário, atendi- Onde existiram problemas foi no regime convenciona-do no regime convencionado e no regime livre! do e no regime livre. No regime convencionado, optou-se Portanto, Sr.a Deputada, penso que há aqui um sinal por fazer uma coisa: pagar «à cabeça» 90% da factura, claro de que esta é uma zona onde se pode fazer economia, passando os restantes 10% a serem pagos à medida que porque há indícios de irregularidades, que estão sustenta- havia a conferência efectiva, a verificação e o cruzamento dos nesta auditoria. E este é o passo seguinte... de informação com o regime livre.  Portanto, isto significa que, neste momento, há entida-Protestos da Deputada do PSD Manuela Ferreira Lei- des que dizem que a ADSE lhes deve, sendo que a ADSE te. deve 10%, mas a dívida está em recuperação e estará ter- minada até ao final do ano! Sr.a Deputada, pode ser difícil ouvir isto, mas o passo Onde o problema é mais crítico é no regime livre. É seguinte que lhe refiro é que algumas acções, que foram já que enquanto nos regimes convencionados as facturas são implementadas na sequência dos próprios controlos da processadas em bloco, no regime livre para cada documen-DGO, já começaram a dar resultados. Por exemplo, há to há uma entrada no sistema, porque tem que ser proces-duas clínicas de fisioterapia, que é uma área onde o contro- sado isoladamente. Portanto, este é o sistema onde o peso lo é reconhecidamente difícil, em relação às quais houve administrativo é maior e onde foi maior o atraso verifica-denúncia de convenções. do.  A opção que se tomou, nessa altura, foi processar mais O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — O que é que rapidamente e desviar grande parte de recursos humanos e isso tem a ver com o Mapa II?! contratar-se uma empresa, que está a funcionar e que faz  apenas a digitação no sistema informático. Portanto, essas