27 DE NOVEMBRO DE 2014 31 A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta cabe ao PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, antes de mais, deixo ao Sr. Ministro um desafio no sentido de não fazer o mesmo que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que está ao seu lado, fez, que foi ignorar as perguntas do PCP e fugir delas. Tenho a certeza de que desta vez o Governo vai responder às nossas questões. A primeira é a seguinte: o Sr. Ministro mandou tocar as trombetas e desenrolar os estandartes e veio aqui dizer solenemente que este é um debate sobre o novo modelo de desenvolvimento, de crescimento e de emprego. Nós dizemos-lhe que isto é mais do mesmo. A proposta que o senhor nos traz é mais uma peça nesta política de exploração e de empobrecimento que têm vindo a impor ao País e ao povo ao longo destes anos, Sr. Ministro. Esta proposta é mais uma peça nessa política de carregar nos impostos sobre quem trabalha e sobre quem tem menos e quem menos pode para entregar, depois, as vantagens e os benefícios a quem tem mais capacidade económica. É o que está a acontecer, mais uma vez, com esta proposta. Novo modelo de desenvolvimento? O Sr. Ministro reconhece e diz que os transportes são o principal fator de dependência dos combustíveis fósseis e de emissões de gases com efeito estufa. Ao longo dos anos, a carga fiscal sobre os combustíveis aumentou cada vez mais, temos os combustíveis com maior carga fiscal a nível europeu e o que o Sr. Ministro nos traz é mais do mesmo: mais outro aumento de impostos. Mas que resultados, ao longo dos anos, essa política teve? Uma taxa de monitorização cada vez maior, cada vez menos uso do transporte coletivo, cada vez mais dependência do transporte individual. Porquê? Porque os sucessivos Governos têm vindo a desmantelar o serviço público de transportes e não há outro modelo senão este na política que os senhores aqui trazem. O vosso modelo é mais impostos. Tanto assim é que agora as próprias transportadoras vêm dizer que o transporte público ficará mais caro com esta proposta. Sr. Ministro, é este o vosso modelo? O senhor sabe que, ao longo deste ano, o preço do petróleo baixou 28% nos mercados internacionais, mas na bomba de gasolina não foi isso que se fez sentir. Perguntamos-lhe: o que fez o Governo e o Sr. Ministro em relação a isso? Há um País concreto, uma realidade concreta e uma vida real que o senhor não pode ignorar: é que há setores produtivos e indústrias neste País que não podem passar a funcionar a vento, têm de continuar a funcionar com tecnologias, que, aliás, foram estimuladas pelo Governo e pelo Estado ao longo dos anos. O Sr. Ministro até teve a veleidade de dizer que os impostos sobre o rendimento do trabalho ganharam peso cada vez maior ao longo dos últimos anos, de forma desproporcionada, em relação às questões ambientais. Olhe para o lado e tem logo aí o responsável! Então, os senhores aumentam 3,2 mil milhões de euros nos impostos ao nível do IRS e agora vêm anunciar uma diminuição de 150 milhões, dizendo que é uma grande vantagem porque com a pseudofiscalidade verde conseguem uma receita que vai aliviar 150 milhões dos 3,2 mil milhões de euros que aumentaram nos impostos a quem trabalha?! Sr. Ministro, isto pode ser de todas as cores, mas justo não é, de certeza! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta cabe ao PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pimpão. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, hoje é um dia muito importante para o nosso País, porque, pela primeira vez, é apresentada uma reforma integrada da fiscalidade ambiental em Portugal. Queria salientar, como primeira nota, o reconhecimento do notável trabalho que foi feito nesta área, durante o último ano, pela Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde, que analisou as melhores práticas internacionais nesta matéria e que apresentou uma análise técnica de quatro modelos diferentes do impacto