II SÉRIE-A — NÚMERO 144 90 Em Portugal, o risco de pobreza e a privação atingem principalmente os grupos mais vulneráveis, em particular as crianças e jovens, e de entre estas, as que se inserem em famílias monoparentais.  No quadro da União Europeia (UE), especificamente nos objetivos da estratégia Europa 2020, Portugal definiu um conjunto de objetivos, em matéria de emprego, educação e luta contra a pobreza e a exclusão social, tendo adotado neste último objetivo, como meta nacional, retirar, pelo menos, 200 mil pessoas em situação de pobreza até 2020 (face a 2008). Todos os indicadores sociais demonstram índices de pobreza e desigualdade preocupantes e dos mais elevados na UE. Em 2013, 24,5% da população europeia (UE27) era considerada como estando em risco de pobreza e/ou exclusão social, de acordo com a definição adotada pela Estratégia 2020. O valor registado para Portugal era de 27,5%, estando apenas 9 países em pior situação, entre os quais Roménia, Bulgária, Hungria, Lituânia ou Grécia. Por outro lado, cerca de 10,9% dos portugueses encontravam-se em situação de privação material severa no ano de 2013, enquanto a média europeia (UE27) se situava em 9,6%.  Tendo em conta a realidade da pobreza e das desigualdades em Portugal e um cada vez maior consenso das organizações não-governamentais que trabalham nesta área sobre a necessidade da definição de uma estratégia nacional para a erradicação da pobreza, é essencial mobilizar o país para uma verdadeira estratégia que pugne pela promoção da coesão social, pela erradicação da pobreza e pelo combate às desigualdades. Tendo o Governo um papel determinante na definição desta estratégia, é dever da Assembleia da República assumir um papel mais ativo através do reforço da sua capacidade de acompanhamento, de monitorização e de avaliação da situação social.  Estas políticas devem dar prioridade ao fenómeno da pobreza das crianças e dos jovens, tendo por objetivo quebrar o ciclo geracional de perpetuação da pobreza e da exclusão social, bem como focalizar-se nos grupos mais vulneráveis, como as crianças e jovens em risco de pobreza, as famílias monoparentais, os trabalhadores pobres, os jovens com dificuldades de inserção no mercado de trabalho, os desempregados de muito longa duração, as pessoas com deficiência, os idosos e as pessoas em situação de grande dependência.  Políticas educativas adequadas, como instrumento decisivo de promoção da mobilidade social e da igualdade de oportunidades, e medidas nas áreas da saúde e da habitação, determinantes no acesso aos bens e serviços públicos essenciais, são necessariamente prioritárias no âmbito de uma estratégia de promoção da coesão social, de erradicação da pobreza e de combate às desigualdades. A Assembleia da República manifestou já por diversas vezes preocupação com o problema da pobreza e com as desigualdades em Portugal, recomendando ao Governo a promoção de medidas de coesão social, designadamente através da Resolução da Assembleia da República n.o 10/2008, de 19 de março, que determinou o “Acompanhamento da situação de pobreza em Portugal”, assumindo a missão especifica de observação permanente e acompanhamento da situação da pobreza em Portugal, ou da Resolução da Assembleia da República n.o 31/2008, de 23 de julho, que “Recomendou a definição de um limiar de pobreza e a avaliação das politicas públicas destinadas à sua erradicação”. Mais recentemente, através da Resolução da Assembleia da República n.o 74/2013, de 3 de junho, recomendou ao Governo “que assuma uma posição concertada de debate nas várias instâncias europeias, no sentido de alertar a União Europeia para o reforço de meios e legitimidade visando a superação de impasses e o aperfeiçoamento de um quadro de confiança e da estabilidade na relação entre os Estados membros da União Europeia, bem como de adesão duradoura dos seus cidadãos”, uma estratégia e desenvolvimento sustentado assente designadamente na “Promoção do emprego e da inclusão social, bem como dos apoios à mobilidade laboral e ao combate à pobreza (...) ”. Neste contexto, e sem prejuízo das competências específicas das comissões parlamentares permanentes regularmente em funcionamento, os deputados do Partido Socialista consideram que a Assembleia da República deve reforçar a sua capacidade de acompanhamento e monitorização da situação social, salvaguardando a efetivação dos direitos económicos, sociais e culturais dos portugueses, enquanto tarefa fundamental do Estado português. Tendo como principais objetivos acompanhar, monitorizar e avaliar, de forma contínua, as medidas definidas pelo Governo que se enquadrem no âmbito de uma estratégia de promoção da coesão social, de combate à pobreza e às desigualdades, a Assembleia da República, enquanto órgão representativo de todos