86-(146)II SÉRIE-C — NÚMERO 13previstas, no caso de as negociações que travou, nomeadamente com os médicos, chegarem a bom termo — aliás, sempre se associou essa situação à dos professores universitários.A área da saúde é um sector cronicamente subfinanciado e o PSD fará todos os possíveis para, durante a legislatura, apresentar propostas concretas que ajudem a resolver este problema que se tem mostrado insanável até este momento. Mas se não forem tomadas medidas concretas em relação a estes aspectos — e já estamos em Março! —, não tenhamos qualquer dúvida de que as situações de ruptura vão avolumar-se.Termino, Sr." Ministra, esperando que, no próximo ano, o Ministério da Saúde consiga ter um orçamento que responda mais verdadeiramente às necessidades do País nesta área.A Sr.* Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.' Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr." Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): — Sr.° Presidente, Sr." Ministra da Saúde, algumas das questões que lhe quero colocar prendem-se com os programas. Gostava que me explicasse como é que vai desenvolver o PERLE, para o qual está prevista uma dotação de 530 000 contos. Este programa vai processar-se fora do SNS ou funciona como um reforço para que o SNS ponha em dia as listas de espera?A questão do pessoal é particularmente preocupante na área da saúde, pelo que gostaria de saber se a Sr.' Ministra entrou em linha de conta com as consequências da redução do horário, uma vez que nas Grandes Opções do Plano a redução do horário dos funcionários públicos não está muito explícita, e da regularização dos recibos verdes, não tanto no pessoal médico ou de enfermagem, mas no restante pessoal que, eventualmente, esteja nesse regime.Em relação ao PJDDAC, já aqui foi referida a necessidade e a vantagem de proceder à inscrição de uma pequena verba como sinal de arranque do futuro hospital de Vila Franca de Xira, que tem sido uma preocupação comum a todos os grupos parlamentares.Finalmente, quanto à diminuição da prescrição em gerai, não só de medicamentos como de meios de diagnóstico, também gostaria que a Sr* Ministra nos dissesse quais são as medidas que pretende tomar, a curto prazo, sobretudo na questão dos medicamentos, e se está previsto, também a curto prazo, um trabalho individual com os hospitais, no sentido de apurar a dívida acumulada, hospital a hospital, bem como a relação dessa dívida com a produção efectiva dos hospitais.A Sr.° Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.* Presidente, Sr*Ministra da Saúde, os meus colegas de bancada colocarão questões mais concretas e globais sobre o orçamento do Ministério da Saúde e, eu próprio, formularei, desde já, uma ou duas perguntas, mas antes gostaria de fazer dois brevíssimos comentários.O primeiro tem a ver com o facto de o Partido Socialista repudiar as afirmações do PCP sobre o orçamento do Ministério da Saúde. Ora, queria dizer que me é completamente indiferente que o PS repudie o que quer que seja, enquanto não demonstrar o contrário! Porque não basta fazê-lo por «bocas», é preciso mostrar que as afirmações dos outros grupos parlamentares estão erradas.Como foi trazido à colação o problema do hipotético ou eventual hospital de Via Longa, quero dizer que é lamentável que o Ministério da Saúde tenha dado uma resposta como aquela que chegou à Assembleia da República, pretendendo responsabilizar um autarca pelo não início da construção de um hospital no concelho de Vila Franca. A não construção é da responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde; é este que deve assumir todas as responsabilidades por lançar ou não o início da construção do hospital, não as podendo atribuir a qualquer órgão camarário, seja ele o presidente de uma câmara municipal ou qualquer outro autarca eleito.Sobre o orçamento em si, há uma questão que é inilidíyel, porque consta dos mapas que nos foram apresentados pelo Ministério da Saúde. Refiro-me ao facto de no orçamento do Ministério para 1996, comparado com a estimativa de realização de 1995, haver uma evolução negativa. Dir-nie-ão que, a incluir-se o aumento de vencimentos, já teremos uma evolução positiva, só que isso não é suficiente, porque se não houvesse aumento de vencimentos e se mantivesse a situação que existe do ponto de vista salarial, o orçamento do Ministério da Saúde diminuía. Isto é, nos outros serviços ligados à prestação de cuidados de saúde, excepto os salários, as receitas diminuem.Ora, é preciso que a Sr.* Ministra explique por que razão elas vão diminuir. Vão consumir-se menos medicamentos? Vai haver menos o quê? Porque não haverá menos salários nem menos pessoal! Aliás, se excluirmos desse valor total o PIDDAC, a evolução negativa ainda é superior aos 3,7% que aparecem no mapa distribuído pelo Ministério da Saúde. E, pois, preciso esclarecer onde é que vão fazer-se os «cortes» ou, se quiser, as poupanças e, a terem lugar, como é que isso pode ser feito.Em relação ao PIDDAC e quanto às intenções de investimento — para utilizar a expressão usada pelo Sr. Deputado do Partido Socialista —.diria que, neste preciso momento, estamos tal como há um ano atrás, ou seja, o que aparecia no PIDDAC eram intenções de investimento para 1995, tal como agora. Intenções face a intenções, verificamos que há uma forte redução, superior a 50%, das intenções de investimento. Isto é grave para o Ministério da Saúde, na medida em que as instalações para a prestação de cuidados de saúde são algo de que o País muito carece. Por isso, logo à partida, este Governo reduz as intenções de investimento.Ainda relacionado com o PIDDAC ou com as intenções de investimento, a Sr.* Ministra da Saúde chegou a dizer, algures, numa entrevista, que não haveria redução do PIDDAC, porque o Ministério se tinha adequado à capacidade de execução. Peço desculpa, Sr.' Ministra, mas se a capacidade de execução foi baixa, há que mexer não na intenção de investimento mas, sim, na mesma capacidade de execução. Por isso, o esforço do Governo deveria ter sido no sentido de aumentar a capacidade de execução e não de reduzir as intenções de investimento!A terceira e última questão tem a ver com o problema das dívidas. Desde logo, rio orçamento para 1995. estava prevista uma dotação de 70 milhões de contos para pagar dívidas em mora e, na alteração orçamental de 1995, o Ministério da Saúde foi dotado de mais 12 milhões de contos para ó mesmo efeito. Agora, de acordo com os mapas que nos foram distribuídos pelo Ministério, desses últimos 12 milhões de contos só constam 6,1 milhões. Pergunto, então: onde é que estão os outros 5,9 milhões de contos? Constituem uma poupança de 1995 ou estão algures, numa rubrica não clarificada para 1996? Não