1092 I SÉRIE - NÚMERO 31de se projectar dos artigos e alíneas citadas ao longo do decreto, volta a manifestar-se com particular incidência no perfil, integração orgânica e atribuições cometidas ao Instituto Nacional dos Desportos aqui criado.O facto de se apontar como competência, entre outras, deste Instituto a formação de quadros técnicos desportivos pede vir efectivamente a corresponder a uma necessidade concreta e ao mesmo tempo às justas aspirações de praticantes e antigos praticantes em virem a prosseguir como actividade profissional fundamental uma acção ligada ao desperto. Não pomos em causa uma e outra razão.Simplesmente, a inserção orgânica do Instituto como simples Direcção de Serviços, embora com autonomia administrativa, o seu não enquadramento ou relacionação prevista com as actualmente existentes entidades de formação, a completa indefinição do perfil e do estatuto profissional dos técnicos a forma trai, de nove, não só a orientação tecnocrática de base, como pode esconder ou dar guarida a objectivos perigosos ou riscos grave, no campo da formação e, consequentemente, no futuro do desenvolvimento da cultura física e do desporto no nosso país.Assim, para além da necessidade de um outro estatuto orgânico do Instituto e da necessidade do seu enquadramento ou relacionação com as outras instituições de formação, há, em nosso entender, que ficar claro no decreto que os objectivos de formação, o perfil dos técnicos a formar e o seu estatuto profissional não podem ser, a partir da resposta a aspirações justas, uma maneira de: gerar um antagonismo altamente prejudicial entre estes técnicos e os formados pelos ISEF`s; de criar, por um lado, técnicos sem formação integrada e empobrecida e, por outro, remeter aqueles que são formados, os profissionais de educação física, ou só para o universo escolar, ou para uma função elitista marcada; não pode ser uma manobra para retirar aos primeiros e por arrastamento atacar nos segundos o papei de educadores ou de agentes formativos, remetendo-os a um papel estritamente funcional: não pode ser uma forma de procurar a criação de um exército de mão-de-obra barata que permita ao mesmo tempo afunilar o acesso aos ISEF`s e estrangulá-los progressivamente, com as consequências políticas e sociais, decorrentes do ataque em cerco ao sistema escolar formal, tão do agrado das concepções capitalistas tecnocráticas.Mas não só no campo da formação se revelam as debilidades da concepção integradora que presidiu à criação deste Instituto Nacional dos Desportos.São conhecidas as enormes carências existentes no País em matéria de estruturas, meios e acção desportiva.Lançar planos de desenvolvimento desportivo que, sem serem irrealistas, potenciem ao máximo as disponibilidades existentes e os meios afectados é tarefa muito complexa, que exige uma reflexão global e interdisciplinar. O Instituto Nacional dos Desportos, vagamente pensado como tal, não pode corresponder, não corresponderá certamente, a estas necessidades. Não estão suficientemente dilucidadas as suas atribuições e competências, designadamente nocampo da investigação do desenvolvimento desportivo, não se criou uma estrutura com capacidade de resposta.E o facto de em ponto nenhum se prever a interligação agora no campo de investigação com o ISEF, que já desenvolve aí actividades, é bem a prova do carácter limitado do modelo de actuação pensado, sem referir já a falta de participação no Instituto.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Que esta linha de crítica ao decreto não é fruto de uma posição estritamente partidária e muito menos sectária, demonstra-o o facto de que muito do que aqui se afirma exprima claramente apreensões e posições reiteradamente expressas por estudantes, doentes e mesmo elementos Já direcção do próprio ISEF, de Lisboa, bem como de outros profissionais de educação física e desportos com diferentes formações e opções políticas.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Está longe de nós a intenção de pedir a este articulado aquilo que ele, visivelmente, não quis e não pôde nem pode dar. Longe de nós, por exemplo, exigir-lhe a delimitação dos espaços próprios do amadorismo e do profissionalismo; longe de nós esperar que fixasse as fronteiras entre o desporto escolar e a cultura física, por um lado, e a competição federada, por outro; tange de nós aguardar que se definisse nesta sede o regime jurídico do associativismo desportivo e as suas relações, com a administração púbica à luz dos imperativos constitucionais nestes dominós.Igualmente não reivindicamos que nesta sede se contivesse a redefinição da disciplina desportiva, as metas das relações desportivas internacionais ou a enunciação dos critérios e princípios da implantação e gestão das instalações desportivas.Repito: compreende-se que a nada disto se tenha querido ou podido dar resposta desenvolvida e explícita neste decreto. E, no entanto. ele supõe resolvidas, e resolvidas em certo sentido, algumas destas questões.Afloram por isso no articulado as sombras, dessas opções não explicitadas E essas opções assim entrevistas são em si mesmas de extrema gravidade, como extremamente graves são em certos casos os instrumentos jurídicos que aqui formalmente se escolheram para a sua definição futura.Sr. Presidente, Srs. Deputado?: Apresentei como segunda e terceira razões de desacordo com o decreto o seu carácter centralizador, burocrático e rebelde ou liquidador da participação democrática, social e regional.Concretizemos não se regula expressamente o associativismo desportivo, mas diz-se que a DGD o orienta [artigo 2.o alínea a)], nomeadamente através do Conselho Técnico Coordenador dos Planos de Desenvolvimento Desportivo, de que adiante falaremos; diz-se que o apoia tecnicamente [artigo 2.o alínea f)], o que está em princípio certo, embora posta até não ser suficiente, pois que se limita ao apoio técnico, mas perguntamos com que garantias de certeza, isenção e não descriminação; diz-se que o tutela [artigo 1o, alínea a)], mas através de que legislação, e não é porventura a legislação existente desconforme aos normativos constitucionais? Diz-se que veicula o apoio estatal às actividades dos organismos desportivos [alínea b)], mas fica no ar a per-