PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
21 DE OUTUBRO DE 1994 37Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Pinto, V. Ex.a, porventura, recebeu notícias erradas sobre a aprovação pelos Deputados e pelos órgãos partidários da ideia da moção de censura.
Bom, se demorámos quatro horas... Na verdade, demorámos muitas mais. O senhor não imagina quantas horas já empregámos na moção de censura...Vozes do PSD: - Levaram tempo!O Orador: - É evidente que sim! Mas o senhor está a medir isso mal! Pode crer, Sr. Deputado, não estamos aqui obrigados por ninguém,...O Sr. Rui Carp (PSD): - Não?O Orador: - ... nem temos razão para isso!O Sr. Rui Carp (PSD): - Está lá o vosso chefe atrás a ver-vos pela televisão!O Orador: - Não tenho qualquer razão para estar aqui a fazer o que, porventura, não entendesse que devia fazer. Pode estar completamente descansado quanto a isso! Sou, graças a Deus, completamente independente nessa matéria Graças a Deus, repito, e só estou aqui a fazer o que entendo que devo fazer, ou seja, estou aqui a cumprir uma obrigação para com a democracia portuguesa.
Sr. Deputado, devo dizer-lhe que estava à espera das perguntas de VV. Ex.as e que me aparecesse, finalmente, alguém do PSD que conseguisse responder as tais questões comezinhas, sectoriais, que coloquei, afirmando e provando aqui que estou enganado, a estabilidade de políticas é total, que eu não tinha percebido mas há um fio condutor no Ministério das Finanças, de grande coerência...Vozes do PSD: - E há!O Orador: - ... assim como na saúde, pois o Dr. Paulo Mendo está a fazer exactamente o que tinha sido previsto pelo Dr. Arlindo de Carvalho e este o que estava a ser executado pela Dr.a Leonor Beleza! Quanto à segurança social, gostaria que me dissessem: «estamos a encarar o problema, não disfarçadamente mas de frente; na educação, a Sr.a Dr.a, que está lá agora como Ministra e que foi Secretária de Estado do Orçamento, está exactamente a cumprir a reforma do Dr. Roberto Carneiro, e nas telecomunicações, o Ministro Ferreira do Amaral está a fazer o que tinha sido pensado pelo Engenheiro Oliveira Martins!»O Sr. Rui Carp (PSD): - Isso não é estabilidade, é estagnação!O Orador: - Gostaria que me dissessem: «tudo isto é evidente e a estabilidade é total».O Sr. Duarte Lima (PSD): - A estabilidade só é total no cemitério!O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Confessa!O Orador: - Era isto que eu esperava que VV. Ex.as, fundamentadamente, me respondessem, mas não respondem a nada. VV. Ex.as aos autos dizem nada, porque só nada podem dizer e o Sr. Primeiro-Ministro nada disse!
E muito curioso comparar a discussão desta moção com a de 1989. Em 1989, corria mal a inflação e bem a evolução do produto e o Sr. Primeiro-Ministro desprezou a inflação e falou na evolução do produto e no emprego; agora, em 1994, corre bem a inflação e mal o emprego - e quanto ao produto, vamos lá a ver como vai ser - e o Sr. Primeiro-Ministro fala da inflação, não fala do emprego nem do produto. É a estabilidade que VV. Ex.as estão a dar ao País!Vozes do PSD: - Mas as críticas eram ao contrário!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS). - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, hoje vim aqui ouvir um primeiro-ministro; acabei por ouvir um actor.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Um actor, cujo amadorismo levou, aliás, a um exagero no tom e no gesto, a um radicalismo e a um extremismo nas palavras e nos ataques que soou a falso.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Porque, quando se fala verdade, fala-se com naturalidade...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... e a sua pose ali em cima foi a pose artificial de quem não fala verdade.Aplausos do PS.E a prova é simples, está logo no início do seu discurso. O Sr. Primeiro-Ministro acusou e verberou o CDS-PP por ser um agitador irresponsável ao apresentar esta moção de censura, mas ele não fez mais do que ser o inocente útil, face a um PSD e a um Primeiro-Ministro que tinham exigido essa moção de censura.Aplausos do PS.E quem tem tido o objectivo de evitar a discussão dos problemas nacionais e de reduzir a vida política portuguesa e as primeiras páginas dos jornais à permanente politiquice, ao confronto institucional e ao verbalismo retórico tem sido o PSD e o Governo, como o provam os discursos do líder parlamentar da sua bancada, ontem, e do Sr. Primeiro-Ministro, hoje.Aplausos do PS.O Sr. Primeiro-Ministro fala muito do interesse nacional. Deixe-me que lhe diga que, quando o oiço falar do interesse nacional, pressinto que, por trás disso, está uma única coisa: o medo de perder o poder. O seu medo! E, porventura, mais do que o seu, o de muitos milhares que à sua volta estão sentados à mesa do Orçamento e que não querem que o senhor perca o poder.
38 I SÉRIE - NÚMERO 2Aplausos do PS.E a fuga às questões substanciais é compreensível, porque se o debate for sobre as questões substanciais, o Sr. Primeiro-Ministro perde! E perde nos seus próprios termos, porque este Governo, o Governo desta legislatura, é incompetente, nos seus próprios termos! O critério de competência que várias vezes nos ditou do cimo dessa bancada foi o de que o Governo seria competente se Portugal crescesse mais do que a média europeia, se Portugal se aproximasse da média europeia.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador:- Ora, em 1992, 1993, 1994 e 1995, nos quatro anos desta legislatura - e e esta legislatura que está em causa-, Portugal, de acordo, aliás, com as suas previsões e as da Europa para 1995, terá crescido menos do que a média europeia, terá ficado para trás. Os portugueses estão cada vez mais distantes daqueles que são mais ricos do que nós e, pior do que isso, que, neste quatro anos, nos deram 2000 milhões de contos para que andássemos para a frente e nos aproximássemos da média europeia, se tivéssemos um Governo suficientemente competente para tal.
Peço-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que na sua resposta não venha com os dois argumentos demagógicos que costuma utilizar- e não qualifico a demagogia porque não quero entrar no seu estilo de linguagem.
O primeiro argumento é recordar o período de 1985 a 1989 É que por esse período já o Sr. Primeiro-Ministro foi julgado; foi julgado e passou. Agora o que um estudante universitário cábula não pode fazer e, quando chega ao exame e não sabe a matéria, argumentar que teve razoáveis notas no liceu!Aplausos do PS.O que agora, em 1995, está em causa é a forma como, de 1991 a 1995, este país foi governado. E, de acordo com o critério de competência do Prof. Cavaco Silva, o aluno Cavaco Silva está chumbado.Aplausos do PS.O segundo argumento é o de que, se as oposições ganharem, acaba tudo. Acaba a redução da inflação, as pensões de reforma, cresce o desemprego, ou seja, que, depois de si, vem o dilúvio Não há um único homem político que se tenha agarrado ao poder que não tenha dito que depois dele viria o dilúvio! Já todos passaram e o único dilúvio que a história regista e o da Arca de Noé! Depois de si, não virá o dilúvio! Depois de si, o mundo continuará! Depois de si, Portugal continuará e continuará a desenvolver-se!Aplausos do PS.E não nos acuse de demagogia por defendermos que aos trabalhadores portugueses, no ano de 1995, são devidos 6 % de aumento!Vozes do PSD: - Ah!...O Orador: - Nem nos acuse do acordo de concertação social se ter rompido por isso! Ele rompeu-se porque o senhor não quis sequer aceitar os 5 % que a UGT lhe propunha.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E eu pergunto ao Primeiro-Ministro, que não aceita sequer os 5 % que a UGT lhe propõe: então, para que serve a retoma que o senhor anunciou se ela não permite sequer pagar 5 % aos trabalhadores portugueses?O Sr. Rui Carp (PSD) - Então, e o défice e a competitividade?!O Orador: - Como e que quer que reajam os trabalhadores da função pública a quem. no ano passado, o senhor tirou 5 % do seu poder de compra, se. neste ano, não está sequer disposto a repor aquilo que eles perderam? Que retoma e esta? Que sentido tem a sua política? Quem é que faz demagogia em Portugal?!Aplausos do PS.A sua intervenção, Sr. Primeiro-Ministro, foge aos problemas do País, nomeadamente a esse triângulo fatal de que tenho falado e em relação ao qual o PS tem apresentado inúmeras propostas, que o senhor ignora ou rejeita: o triângulo desemprego/pobreza/criminalidade, três faces da mesma realidade.
Pego apenas numa, na criminalidade. Há dias, estive no concelho de Loures.O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Grande exemplo!O Orador:- ... onde, para oito freguesias com 90 000 habitantes, há 35 guardas da GNR, colocados em Sacavém.Vozes do PS: - Uma vergonha!O Orador: - Como é possível garantir a segurança nas ruas com a incapacidade que o Governo vem revelando para compreender o problema, para eliminar as suas causas sociais e para aceitar a nossa proposta de polícias municipais, única que permitirá que, à porta das escolas e nos transportes públicos, haja polícias activas, sujeitas ao controlo dos cidadãos através da autoridade municipal?
Compreendo que o Sr. Primeiro-Ministro não seja sensível ao desemprego, à pobreza ou até à insegurança, até porque o vejo sempre, com a sua família, rodeado de guarda-costas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas falo em nome das famílias portuguesas e como pai de família que todos os dias sabe que a sua mulher pode ser assaltada, à saída do Melro, por alguém com uma seringa na mão.
É para isso que quero respostas deste Governo, não na lógica de um debate que não tem sentido político, que não se dirige aos problemas nacionais, que só visa criar conflitos artificiais e que a ninguém serve, que é a lógica do seu debate e da sua intervenção, que a útil inocência do CDS-PP hoje aqui permitiu.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, V. Ex.a merece-me a maior consideração,
21 DE OUTUBRO DE 1994 39mas é preciso ter presente que e o Secretário-Geral de um partido que se chama Partido Socialista e, por mais manobras de diversão, por mais encenação e por mais retórica que o senhor e o seu partido façam, não conseguem esconder a ausência de linha de rumo que, neste momento, se verifica nessa força partidária.Risos do PS.Era bom que o senhor, como secretário-geral, esclarecesse se afinal vai ou não ceder às pressões e sugestões que lhe têm sido feitas para um «frentismo» de esquerda.Protestos do PS.O Sr. António Guterres (PS): - Não vou!O Orador: - Aliás, não há muito tempo, um colega seu de bancada escrevia, de forma clara, que eslava a ser objecto de pressões inqualificáveis para esse «frentismo» de esquerda.
Também gostaria que esclarecesse se afinal vai prevalecer aquilo que o senhor defende às segundas, quartas, e sextas-feiras.Risos do PS.... que é a oposição responsável, ou as acções irresponsáveis, que outros defendem às terças, quintas e sábados.Vozes do PS:- Ah!...O Orador: - Se quer um exemplo, permita-me que lho dê já. Há dois dias, penso eu, a Juventude Socialista, terá ido falar com o Sr. Embaixador de Angola para receber acusações de racismo em relação à polícia portuguesa. Alguém nesta Sala imagina que um dia a juventude do partido socialista espanhol possa ir falar com o embaixador de Marrocos para perguntar se ele tem casos de racismo contra a polícia espanhola?O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Ou, então, que a juventude do Partido Socialista Francês vá apresentar casos de racismo ao Sr. Embaixador da Argélia?Aplausos do PSD.Protestos do PS.Era bom que soubéssemos com que partido socialista estamos a falar, se é com aquele que defende a estabilidade política para Portugal ou se é com aquele que perfilha a ideia peregrina de que a maioria - essa regra de ouro da democracia representativa- é negativa para Portugal.
Sr. Deputado, aqui mesmo nesta Sala, ouvi-o dizer que, neste ano de dificuldades para Portugal, em resultado da maior crise económica internacional dos últimos 50 anos, chegaríamos aos 10% da inflação. Qual não será a desilusão de V. Ex.a e dos seus Deputados quando agora recebem os números do desemprego em Portugal para o mês de Setembro e constatam - e eu desafio o Sr. Deputado a negar- que, entre Setembro de 1993 e Setembro de 1994, foram criados 35 000 novos postos de trabalho, em Portugal!Risos do PS e do PCP.Desafio o Sr. Deputado, porque foi no domínio em que entrou, a dizer, em primeiro lugar, que não disse que em Portugal os níveis de desemprego se iriam aproximar dos outros da Europa comunitária; em segundo lugar, se não é verdade que nos últimos 12 meses em Portugal, contrariamente ao que o senhor dizia, se criaram 35000 novos- repito, novos- postos de trabalho; em terceiro lugar, se não é também verdade...Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - Mas se, há pouco, quando me fez as perguntas, não interrompi o Sr. Deputado, por que é que, agora, os senhores não me deixam responder?
Sr. Presidente, espero que desconte no tempo as interrupções que me são feitas
Desafio o Sr. Deputado a dizer se não é também verdade ter referido que, este ano, a inflação iria, com certeza, ultrapassar os 7 % ou 8 %.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Isso não é verdade!O Orador: - E agora manifesta o seu desespero, a sua desilusão enorme por verificar que Portugal apresenta a taxa de inflação mais baixa dos últimos 25 anos, um dado fundamental para que tenha poder político na União Europeia e possa defender os seus próprios interesses!
Quanto a salários, Sr Deputado, V. Ex.a sabe bem, porque sei que domina razoavelmente as questões de economia, que Portugal registou nos últimos 10 anos, e também mais recentemente,...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Mais recentemente?!O Orador: - ...a maior taxa de crescimento dos salários de toda a Europa Comunitária, ou seja, um crescimento médio de mais de 3 %. O senhor sabe isso, e só por encenação é que pode dizer o contrário.Aplausos do PSD.Sr. Deputado, só lhe recordo mais um número, porque contrasta, flagrantemente, com aquilo que governos dirigidos por alguém do seu partido conseguiu no passado. Nós conseguimos,...A Sr.a Maria Julieta Sampaio (PS) - Quem?O Orador: - Não gosto de mencionar o nome de quem não está nesta Sala.A Sr.a Maria Julieta Sampaio (PS)' - Mas deve!O Orador: - Sr. Deputado, diga-me se é ou não verdade que, desde 1985 ate 1993, as pensões de reforma, em Portugal, daqueles que são uma prioridade, no passado, agora e no futuro, para o meu Governo, aumentaram 116 % em termos reais, enquanto que nos governos anteriores, como o senhor sabe, desceram e desceram acentuadamente.Risos do PS e do PCP.O Sr. Deputado falou em segurança. Ó Sr. Deputado, eu tenho a mesma preocupação que o senhor, no que toca à segurança em Portugal, mas não vou invocar as estatísticas portuguesas.
O Sr. Deputado sabe que há poucos dias foi publicado um relatório internacional do World Economic Fórum, em que são
40 I SÉRIE - NÚMERO 2analisados 41 países industrializados do mundo, isto é, onde se analisa as vantagens/desvantagens de Portugal? O Sr. Deputado sabe em que lugar Portugal está, naquilo que diz respeito às condições de segurança e ao combate à criminalidade? Em que lugar está entre 41 países desenvolvidos do mundo?O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Deve estar em 1.o lugar!O Orador: - O Sr. Deputado não quer escutar, mas permita-me que lhe diga: Portugal está em 5.o lugar. E assim que somos considerados. Está aqui!Aplausos do PSD.O que os senhores não querem ouvir são as opiniões de quem é isento e de quem não tem interesses na vida partidária portuguesa. O senhor não respeita o World Economia Fórum. Penso até que já lá foi fazer um discurso!
Sr. Deputado, Portugal é considerado o 5.o país, entre os 41 analisados, ao nível de maior segurança. Se não têm o papel, empresto-lhes o livro, que é o World Economic Fórum, de 1994.
Sr. Deputado,...O Sr. António Guterres (PS): - Vá a Sacavém explicar isso!O Orador: - Sr. Deputado, não sei se sabe,... Protestos do Deputado do PS Manuel Alegre.
Sr. Deputado Manuel Alegre, acalme-se. Não sei se sabe que, na Europa, sou considerado o único Primeiro-Ministro que vai para as praias normais, e já ia antes!Protestos do PS, do PCP e do CDS-PP.Não há dúvida de que os Srs. Deputados estão nervosos! Não há dúvida de que os senhores estão nervosos, e, ainda por cima, permitam-me que lhes diga, a vossa reacção traduz uma grande falta de sentido de Estado. Desculpem que lhes diga!Aplausos do PSD.Protestos do PS, do PCP e do CDS-PP.Desculpem-me que vos diga, mas isso é uma prova da vossa irresponsabilidade, que coloco ao lado daquela missão da JS, que foi falar com o embaixador de Angola para perguntar se os portugueses eram racistas em relação aos angolanos Desculpem-me, mas aqui é mesmo irresponsabilidade!
Os senhores encontram algum país do mundo- repito, do mundo - em que o Primeiro-Ministro, ou o Presidente da República, ou o Presidente da Assembleia da República,...O Sr Ferro Rodrigues (PS): - Isso é diferente!O Orador: - ... e às vezes até a pedido de alguns que estão na oposição, não seja acompanhado de alguma segurança? Desculpem-me que lhes diga, mas são irresponsáveis!Aplausos do PSD.Protestos do PS, do PCP e do CDS-PP.Se não têm mais nada para atacar o Governo, então tenho de dizer que não são mesmo, mesmo nada, a alternativa séria à governação de Portugal.Aplausos do PSD.Protestos do PS.A última questão tem a ver com a aproximação à Europa. Ó Sr. Deputado, o senhor conhece as mesmas estatísticas que eu e, portanto, sabe que Portugal conseguiu uma aproximação de 10 pontos percentuais, desde que chegámos ao Governo. O senhor sabe muito bem disso, e não vale a pena eu estar a perder mais tempo a explicar-lhe como é que se desenvolvem os ciclos, como é o ciclo ascendente,...Protestos do PS.... porque até sabe isso Agora, tinha de fazer aqui a cena para a televisão,...O Sr. Manuel Alegre (PS). - Mas qual televisão?!O Orador: - ... portanto tinha de demonstrar que é mais comovido de coração do que eu. Ó Sr. Deputado, até admito que V. Ex.a se preocupe com os mais desfavorecidos, só que, há dias, fiz uma distinção- e, se calhar, até nem estava a pensar tanto no senhor mas, sim, mais num outro da sua bancada - entre aqueles que trazem sempre na boca as palavras «diálogo» e «solidariedade», mas cuja prática nada tem a ver nem com essas afirmações de diálogo nem de solidariedade. E nessa matéria, pelo menos, permita-me que peça meças ao Sr. Deputado.
Respeito-o muito, mas V. Ex.a nunca fez, nem nunca fará, no nosso país, mais do que eu tenho conseguido fazer pelos mais desfavorecidos, desempregados, reformados, deficientes e outros.Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. António Guterres (PS)f - Peço a palavra, Sr. Presidente. É para interpelar a Mesa.O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como estamos num Estado de direito e como o direito é também a forma de realizar a política, tenho de aplicar o direito do Regimento.
Posto isto, vou ler os n.os 1 2 e 3 do artigo 88.o do Regimento, que são do seguinte teor:«1. Os Deputados podem interpelar a Mesa quando tenham dúvidas sobre as decisões desta ou a orientação dos trabalhos»;
«2. Não há justificação nem discussão das perguntas dirigidas à Mesa».Tem a palavra, Sr. Deputado António Guterres, dispondo, para o efeito, de 2 minutos, de acordo com o n.o 4 do mesmo artigo.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, serão 10 segundos apenas para, em forma de interpelação à Mesa, sublinhar que o Regimento não me dá a palavra para neste momento responder às perguntas do Sr. Primeiro-Ministro e informar a Mesa de que o partido que dirijo é oposição séria, verdadeira e responsável, que este Governo não merece.Aplausos do PS.
41 21 DE OUTUBRO DE 1994O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim, dispondo, para o efeito, de 2 minutos.O Sr. José Vera Jardim (PS)- - Sr. Presidente, agradeço a V. Ex.a a leitura que fez dos n.o 1 2 e 3 do artigo 88.o, pois já estaríamos, porventura, esquecidos, até porque me parece que V. Ex.a já admitiu a figura regimental da interpelação à Mesa em moldes bastante mais amplos que esta, mas agradeço, da mesma forma, a leitura.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, esta interpelação à Mesa tem como objectivo solicitar-lhe que pergunte ao Sr. Primeiro-Ministro se o papel que brandiu, a propósito de perguntas feitas pelo meu colega de bancada Deputado António Guterres, Secretário-Geral do Partido Socialista, e de problemas de segurança nas ruas, ou seja, de assaltos, de criminalidade nas ruas, é o mesmo que conheço, que diz respeito à segurança institucional e ao regime jurídico para os investidores estrangeiros...O Sr. Rui Carp (PSD): - Com certeza!O Orador: - Um momento, Sr. Deputado, deixe-me terminar.
Como estava a dizer, pergunto se esse papel diz respeito à segurança institucional e ao regime jurídico para os investidores estrangeiros ou se tem alguma coisa a ver com a segurança nas ruas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa - e falo por mim - desconhece o documento que o Sr. Deputado anuncia conhecer.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Sr Primeiro-Ministro, tem a palavra para interpelar a Mesa nos mesmos termos em que os Srs. Deputados que o antecederam o fizeram.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, penso que 'O Sr. Deputado António Guterres utilizou a figura regimental da interpelação à Mesa. E o que é que disse? Afirmou que é uma oposição responsável. Entendi bem?O Sr. Rui Carp (PSD): - Vê-se!O Orador: - Se entendi bem, quero dizer à Mesa que estou muito satisfeito com isso, hoje, quinta-feira, e espero que se mantenha na sexta-feira, no sábado e no domingo.
O Sr. Deputado José Vera Jardim perguntou se a Mesa conhecia o World Economic Fórum e se tratava de segurança institucional. Quero dizer à Mesa que não, que é relativo ao número de crimes violentos por 100 000 habitantes. Pêlos vistos, eu pedia à Mesa que dissesse ao Sr. Deputado José Vera Jardim que leu o documento errado!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - A Mesa agradece as três perguntas que lhe foram dirigidas e entende que devem cruzar-se umas nas outras para que os Srs. Deputados obtenham as respostas.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr Presidente, a Câmara teve ocasião de ouvir há instantes o Sr Primeiro-Ministro citar um relatório de instância internacional sobre matéria de segurança interna portuguesa.
Gostaria de perguntar ao Sr Presidente da Assembleia da República se pode, neste momento, informar a Câmara por que razão, até ao momento, os relatórios de segurança interna relativamente aos anos de 1991, 1992 e 1993 ainda não estão publicados no suplemento do Diário da Assembleia da República e se esse facto se deve à circunstância de o Ministro da Administração Interna se recusar a homologar os elementos sobre criminalidade constantes desses relatórios.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Eis uma pergunta dirigida directamente à Mesa para a qual tem uma resposta, infelizmente, não satisfatória. Os serviços acabam de confirmar que, como três gráficos não estavam legíveis.Vozes do PS:- Ah'O Sr. Presidente: - Aguarda-se pelo seu reenvio, e que o restante material está a ser composto.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP)- - Sr Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Depois da «moção de cumprimentos» do CDS-PP, o Sr. Primeiro-Ministro foi mal-agradecido Esperar-se-ia que, nesta moção de censura, aproveitasse a oportunidade para apresentar propostas e soluções que resolvessem alguns dos graves problemas que hoje afectam muitos e muitos portugueses. Não o fez! Inclusivamente, chegou a levar o debate para o nível do calção de banho. É pena porque, com a sua intervenção, fez uma encenação em que, no fundamental, proeurou dar a ideia de que as oposições estão muito preocupadas com as eleições enquanto o Sr. Primeiro-Ministro está preocupado com a prática. É um discurso requentado!
Depois, refugiou-se em manobras de diversão e proeurou imputar às oposições a conflitualidade social existente. Pergunto-lhe: quem é o responsável por essa conflitualidade social? «O rio que tudo arrasta ou as margens que o comprimem»? Aqueles que defendem o desenvolvimento económico e social e a justiça social ou aqueles que são cegos e surdos perante as reivindicações justas dos trabalhadores, dos agricultores, dos reformados, da juventude, dos utentes da Ponte 25 de Abril?Aplausos do PCP.Aqueles que preconizam propostas, soluções, para resolver estes problemas e apresentam, na Assembleia da República, projectos de lei ou aqueles que levam à prática políticas que criam desemprego, que reduzem os salários reais e agravam a distribuição do rendimento nacional? Esta e uma estatística que também pode confrontar!Vozes do PCP: - Muito bem!
42 I SÉRIE - NÚMERO 2O Orador: - Mas o Sr. Primeiro-Ministro falou também de dois critérios que - disse - lhe são caros: a verdade e a coerência. Ora, como no seu discurso não desautorizou o presidente do grupo parlamentar do seu partido, que ontem aqui fez um conjunto de críticas e de desafios ao Sr. Presidente da República, tenho de concluir que concorda plenamente com eles.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Este partido não é como o PCP!O Orador: - Sendo assim, depois da sua intervenção inicial e das respostas dadas aos diversos pedidos de esclarecimento formulados, em que afirmou a excelência do seu Governo e das medidas tomadas, o bom caminho da sua política e os obstáculos criados pela oposição, que dificultam essa política e que não são responsáveis, creio, Sr Primeiro-Ministro, que se coloca uma questão bem simples: por que razão não se demite, anulando as oposições, e pede a palavra ao povo - já que diz que os portugueses estão consigo, à excepção das oposições - permitindo que se exprima livremente numas eleições conduzidas por um governo isento, que não use o Orçamento do Estado para fins eleitoralistas nem controle ou manipule certos órgãos de comunicação social? Porquê, Sr. Primeiro-Ministro?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, depois dos resultados das eleições para o Parlamento Europeu e da confirmação dos indicadores quanto à retoma económica e à recuperação da nossa economia, não há dúvida de que tudo isso acabou por criar um grande desespero e susto e até algumas cabeças perdidas nas oposições porque, afinal, essas eleições não foram aquilo que o PCP, o PS e até o CDS-PP esperavam.
Depois, surgiu essa «terrível» recuperação económica que pode, afinal, levar os portugueses a reconhecerem que os tempos difíceis de 1993 e de parte de 1994 estão totalmente ultrapassados, o que está, neste momento, a criar um grande nervosismo. O Sr. Deputado não reparou no nervosismo que, há pouco, atingiu uma bancada, incluindo o Sr Deputado que acaba de ser eleito seu presidente - e que aproveito para cumprimentar -, quando se deram indicações claras de que, neste momento, Portugal se encontra já na fase da recuperação económica e que surgiram mesmo elementos inesperados (que o Governo não esperava) neste mês de Setembro, designadamente o conhecimento de um acréscimo líquido de 35 000 novos postos de trabalho? Isso e que está a criar dificuldades aos senhores'
Vivemos os tempos difíceis, mantivemos um rumo e o Sr. Deputado sabe quais foram as linhas estratégicas fundamentais da nossa política - a consolidação orçamental, a estabilidade cambial, as reformas estruturais, de que os senhores não gostam, o que compreendo perfeitamente. O mais difícil foi vencido; o PDR está a ser executado e o 2.o Quadro Comunitário de Apoio vai produzir resultados já sem falar nesse resultado extraordinário para o futuro do País, de que os senhores não se querem aperceber, que é uma taxa de inflação de 4,7 %
O Sr. Deputado acaba de confirmar, e até não queria ser deselegante, que, afinal, o PCP não mudou e parece que não vai mudar: no passado, no dia a seguir às eleições, pedia imediatamente o derrube do Governo. Era a primeira coisa que fazia pois achava que tudo se fazia na rua e que «esta democracia era burguesa»; não podia ser!
Suspendeu essa actuação durante algum tempo voltando agora ao mesmo e fazendo uma súplica - que, ontem, parece ter sido denunciada - ao Partido Socialista para que se juntem. Daí a minha pergunta de há pouco, precisamos de saber o que pensa o maior partido da oposição sobre esta matéria- se é, de facto, o frentismo de esquerda...O Sr. Manuel Alegre (PS): - Estamos fartos de responder a isso!O Orador: - Mas o Sr. Deputado Carlos Carvalhas acabou de levantar essa questão.Como estava a dizer, precisamos de saber se se trata do frentismo de esquerda, no sentido de ir ao encontro das vossas reivindicações não fazer a revisão constitucional, pedir a demissão do Governo e a dissolução da Assembleia da República, fazer a contestação na rua.
Ó Sr. Deputado, divergimos em tudo, somos diferentes do Partido Comunista Português; entendemos que os governos com maioria absoluta devem chegar ao fim da legislatura porque queremos cumprir as nossas promessas e não temos medo de ser julgados. Que ninguém tenha dúvidas quanto a isso' De caia levantada, apresentar-nos-emos perante o eleitorado com, pelo menos, 80 a 85 % das promessas cumpridas Não temos medo quanto a isso, Sr. Deputado!Aplausos do PSD.E não fugimos às nossas responsabilidades, mesmo em momentos difíceis!
O Sr. Deputado não me fez uma pergunta; queria, através do Primeiro-Ministro, dirigir-se ao maior partido da oposição. Acho que se trata de uma matéria que os dois, não sei se através de telefonemas ou de «contra telefonemas», se por diálogos ou «contra diálogos», têm de resolver. Eu não entrarei nesse jogo!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana CoissoróO Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, devo agradecer a V. Ex.a a sua presença porque alimentou na comunicação social, durante algum tempo, o chamado efeito surpresa sobre se estaria ou não presente hoje no Plenário, chegando ao ponto de dizer que, como fazia anos de casado...
A propósito, dou-lhe os parabéns por estar aqui e aproveito para dizer, mais uma vez, que V. Ex.a gosta de subir muito mas, quando sobe muito em altitude, perde o sentido de Estado e, quando perde o sentido de Estado - o que o Sr. João Alberto Jardim atribui ao tilintar dos cristais -, chega a fazer gracinhas com os Deputados, sobre se cabem ou não no táxi... Não é isso que nos interessa neste momento mas o sentido desta moção de censura.
O Partido Social-Democrata e V. Ex.a pediram uma moção de censura e julgo que não o fizeram como artimanha política ou para fazer um mero jogo perante o País de que nenhum partido da oposição queria a moção de censura.
Apresentámos a moção de censura com os fundamentos que o Dr. Nogueira de Brito escalpelizou durante 35 minutos e V. Ex.a, em vez de responder a esses fundamentos, veio fazer, rigorosamente, exercícios de diversão
21 DE OUTUBRO DE 1994 43Em primeiro lugar, traz a história do Parlamento Europeu e dos Deputados que saíram, discurso que já fez e que até levou o Dr. Lucas Pires a fazer contra o CDS-PP. Afinal, o povo português julgou nessas eleições a forma como o Dr. Manuel Monteiro se portou perante o Parlamento Europeu e o CDS-Partido Popular, tendo obtido a votação que obteve; ele subiu e V Ex.a baixou, perdeu as eleições europeias, de modo que não tem qualquer legitimidade democrática para trazer aqui uma conversa que o povo português já julgou - e bem - dando a percentagem de votos que deu do CDS-Partido Popular, ao Dr. Manuel Monteiro.
Em segundo lugar, V. Ex.a abordou aqui aspectos que, efectivamente, nada têm a ver com este debate. Constantemente, perguntamos por que e que este Governo está a contradizer-se a si próprio, durante os quatro anos, mudando as políticas, bem como os Ministros! V. Ex.a em vez de dar resposta às contraditórias políticas de educação, saúde, finanças e relações com o Banco de Portugal, ele., vem aqui fazer um ataque, dizendo: «Não gosto de atacar pessoas que não estão presentes». Contudo, veio fazer um ataque a uma pessoa que não está cá, mas que foi recebido por nós e ao qual responderemos.
Não está aqui em causa o que o Dr. Manuel disse ou deixou de dizer. De acordo com o regime parlamentar da moção de censura, há que apresentar os fundamentos, aos quais o Governo deve responder. Mas V. Ex.a não traz consigo os seus ministros sectoriais. Esperemos que eles venham amanhã, para responder a tudo quanto aqui foi dito.
Neste momento, perguntamos por que é que V. Ex.a faz aqui uma operação de marketing, de desvio de tiro, dizendo que o CDS é isto e o Partido Popular é aquilo ou o que é e o que não e a classe política, quando não a o Dr. Manuel Monteiro que está sob censura. Quem está sob censura é o Primeiro-Ministro e o seu Governo, e nós trazemos problemas concretos!O Sr. Silva Marques (PSD): - Quais?O Orador: - Problemas esses que foram apresentados e sobre os quais queremos ouvir uma resposta. Mas V. Ex.a não quer responder a esses problemas. Porquê? Por que razão não quer falar sobre todos aqueles assuntos a que o Sr. Deputado Nogueira de Brito se referiu, um após o outro? E V. Ex.a dispunha de tempo para falar! Porque não há, então, resposta? Porque faz manobras de diversão?
Por que razão se apresenta como um grande democrata, um generalista que traz os grandes problemas políticos, mas que são de politiquice barata, porque o seu partido, através do Pacheco Pereira, todas as semanas, seja na televisão, seja no Expresso, seja no Diário de Notícias, não faz mais do que V Ex.a fez hoje, do alto da tribuna?!
De facto, V. Ex.a não tem de repetir, constantemente, o que o Pacheco Pereira escreve no Diário de Notícias, no Expresso ou diz na televisão, porque V. Ex.a tem mais categoria do que o Pacheco Pereira! Esperamos, efectivamente, que V Ex.a, como Primeiro-Ministro, venha dar uma resposta política aos assuntos políticos de que falámos. Não faça artigos nem discursos de opinião, porque não é isso que o País espera de si. O que o País espera de si é que responda às políticas da saúde, da educação, da segurança social e de todas as outras de que o Sr. Deputado Nogueira de Brito falou.
É isso que esperamos de si, da moção de censura e deste debate.Vozes do CDS-PP: - Muito bem'O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, quanto à minha presença aqui, já passou o tempo em que, em momentos cruciais da vida política portuguesa, os primeiros-ministros não vinham à Assembleia da República!Aplausos do PSD.Tem de reconhecer que nunca faltei, nesta Casa, a nenhum debate importante, para falar com liberdade, tal como o Sr. Deputado
Sr. Deputado, tenho imensa consideração, estima e respeito por cada um dos Deputados da sua bancada. Que não restem dúvidas quanto a isso! Tenho mesmo apreço pela vossa elevação intelectual
Todavia, compreendo que os senhores se sintam chocados, diria até «envergonhados», pelas posições actuais do CDS, porque podem pensar que estão a ser incoerentes com aquilo que defenderam ao longo dos anos, isto é, com os princípios que afirmaram nesta mesma Casa.
Mas não posso esquecer que os senhores são o rosto do CDS e, por isso, tem de compreender - não sou eu o culpado- e ouvir as verdades. Pode custar ouvir as verdades!O Sr Narana Coissoró (CDS-PP): - Não custa nada!O Orador: - Compreendo que possa custar muito aos senhores, pessoas que respeito e ate admiro, ouvir as verdades em relação à nova direcção do CDS. Porque Deputados que dizem que respeitar o passado é um dever dos políticos não podem deixar de sentir algum embaraço com mudanças que são quase de 180o. Digam-me, sinceramente, este CDS tem alguma coisa a ver com aquele que VV. Ex.as, Srs. Deputados, defenderam ao longo dos anos!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E até aqui nesta própria Casa?Aplausos do PSD.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Tem. sim, senhor!O Orador: - Sr. Deputado, quando se ouve um candidato do CDS ao Parlamento Europeu aconselhar os agricultores a cortar estradas, diga-me lá isto tem alguma coisa a ver com a democracia cristã?! Digam-me!
Os senhores, pelos princípios que defenderam no passado, não acredito que se identifiquem com este tipo de comportamentos. Cavalgar os acontecimentos, tentar cavalgar a agitação não pode ter nada a ver com o partido que os senhores ajudaram a fundar ou a crescer, por isso compreendo o vosso embaraço!
Têm de interpretar as minhas palavras como dirigidas ao partido e não às pessoas Não posso deixar de fazer isso, porque os senhores, como partido, podem falar de OPV, de OPA, de BT, de PEDIP, de PIDDAC. de PROCOM, de REDEX, mas há uma coisa que vos falta como partido: a credibilidade para apresentar caminhos novos, propostas alternativas para o País!O Sr Manuel Queiró (CDS-PP): - Essa agora!O Orador: - E ter uma ideia credível para Portugal. É isso que lhes falta! E o Sr. Deputado não pode esquecer que
44 I SÉRIE - NÚMERO 2apresentou uma moção de censura que significa o derrube do Governo e que, se fosse aprovada, iria lançar o País - no momento em que discutimos o Orçamento do Estado - numa crise tremenda! E o Sr. Deputado quer que venha aqui substituir-me às interpelações que o senhor não fez!?O Sr. Silva Marques (PSD). - Muito bem!O Orador: - O senhor tinha direito a fazer seis interpelações, fez três e agora confunde a figura regimental de interpelação ao Governo com a de moção de censura' Não o culpo! O senhor sabe que não estou a culpá-lo como pessoa, mas competia-vos, também, ajudar «outros» a encontrar caminhos mais esclarecidos. E só refiro «outros» que não estão aqui, porque o autor objectivo desta moção de censura. Li, não sei se é ou não verdade- podem confirmar -, que os senhores não queria e se sentiram embaraçados, porque isto era uma coisa que tinham dificuldade em vir aqui protagonizar!
Sr. Deputado, agora tem aqui o Primeiro-Ministro para defender uma moção de censura, e o senhor ou o seu partido queriam lançar o País numa crise política que significava atacar objectivos fundamentais para o nosso futuro, como defender o emprego, promover o emprego, conseguir a consolidação orçamental, levar por diante as reformas estruturais, a melhoria do poder de compra dos salários e das pensões. É isto que o Sr Deputado não pode esquecer.
Por isso, Sr. Deputado, peço-lhe por tudo que não confunda interpelação ao Governo com uma moção de censura, porque uma moção de censura, que o senhor, ou melhor, o seu partido coloca aqui para conseguir um grande título de jornal, e uma coisa muito séria. Entendo que isso não prestigia o Parlamento e, afinal, já vimos aqui, nesta mesma sala, que as oposições- o que é um grande paradoxo- estão mais preocupadas com a moção de censura do que o próprio Governo.Aplausos do PSD.O Sr Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, nos mesmíssimos termos dos outros Srs. Deputados, vai fazer a sua interpelação à Mesa.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, gostaria que V. Ex.a esclarecesse o Sr. Primeiro-Ministro de que não temos direito a seis interpelações durante o ano; que V. Ex.a esclarecesse o Sr. Primeiro-Ministro de que tentámos, antes da moção de censura, uma figura muito mais branda, para obter a resposta do Sr. Primeiro-Ministro, e que o seu partido não deixou que fizéssemos um debate de urgência sobre os principais acontecimentos que se passaram no mês de Setembro.
Gostaria que V. Ex." desse conta ao Sr. Primeiro-Ministro que ele e o seu partido preferiram deixar todos os Deputados em férias durante todo o mês de Setembro,...O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... em vez de vir aqui debater connosco, neste Parlamento, todos os pontos que aqui trouxemos. Gostaria, Sr. Presidente, que lembrasse ao Sr. Primeiro-Ministro que foi ele e o seu partido que fizeram com que a única maneira de o trazer aqui, ao Parlamento, fosse através de uma moção de censura.
Se ele queria o derrube, através do seu próprio grupo parlamentar, isso é com ele; se quer, efectivamente, provar aqui que o seu grupo parlamentar está à trela todas as vezes que convida a oposição para moção de censura essa é uma explicação que deve ao seu grupo parlamentar e não às oposições.Protestos do PSD.Por fim, queria dizer que se os outros partidos da oposição estão mais embaraçados com a nossa moção de censura do que o próprio Governo, esse é um problema deles. Talvez prefiram o Ritz, para ter um debate directo com o Primeiro-Ministro, do que a sede institucional, o Parlamento!
Queríamos que o Sr. Primeiro-Ministro debatesse a sua opinião com a nossa, sem recorrer à moção de censura. Foi V Ex.a, como chefe do partido e o seu grupo parlamentar, que o proibiram de vir aqui durante o mês de Setembro, lançando-nos na moção de censura.
Mantemos que é só com o derrube do Governo que a situação pode mudar em Portugal.Vozes do PSD: - Já chega!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Está a fazer uma intervenção ou uma interpelação?O Orador: - E não venha com o caos!O Sr. Presidente: - Tem de concluir, Sr. Deputado. Como está lembrado, tinha apenas dois minutos para usar da palavra.
Sr. Primeiro-Ministro, também nos mesmos termos das disposições que há pouco releu, tem a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, a figura da interpelação deve ser alguma coisa que lhe cria grandes dificuldades em gerir. De facto, deve ser muito abrangente!O Sr. Presidente: - É uma cedência!O Orador: - A sua benevolência é quase infinita!
Pedia que, de facto, fosse dito ao Sr. Deputado Narana Coissoró que o CDS fez uma interpelação em 7 de Maio de 1992, outra em 7 de Julho de 1993 e outra em 28 de Março de 1994. Parece-me, de acordo com as informações que tenho, que tem direito a fazer duas em cada sessão legislativa. Dois vezes três são seis e seis menos três dá três. Faltam três para completar esse direito.Risos do PSD.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Aprenda o Regimento!O Orador: - Essa é uma matéria em que a superioridade do Sr. Deputado, em relação à minha pessoa, é praticamente total.
Só queria que o Sr. Presidente emprestasse o livro, que faz parte da biblioteca da Assembleia da República, sobre os resultados das últimas eleições para o Parlamento Europeu. O CDS teve 12,49 % e, na eleição anterior, tinha tido 14,16 %, ou seja, teve quase 2 pontos percentuais menos e baixou 36 % em número de votos.Protestos do Deputado do CDS-PP Narana Coissoró.
21 DE OUTUBRO DE 1994 45Sr. Presidente, agradecia que emprestasse o livro, já sublinhado nesta parte.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como ouviram, as interpelações correspondem umas as outras e por isso peço que VV. Ex.as administrem as informações respectivas.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, por dois minutos, o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, Sr Primeiro-Ministro, V. Ex.a apresentou-se sozinho, na Assembleia da República, para responder e esclarecer o País. Muito bem! Sendo assim, aguardo de V. Ex.a respostas sinceras e responsáveis, tal como referiu no seu discurso.
Sr Primeiro-Ministro, nós sabemos, e V. Ex.a não o pode negar, que existe uma grande instabilidade na nossa sociedade e nas famílias, em particular. É um facto! Mas o Sr Primeiro-Ministro, hoje, não aproveitou a oportunidade para fazer um levantamento da situação política do País, da sua governabilidade e dos erros ou «não erros» existentes no seu Governo, nem apresentou um programa de desenvolvimento que mude radicalmente a situação grave que se vive no nosso país. Nada disso! O Sr. Primeiro-Ministro falou de ciclos - é verdade -, de bem-estar, de melhores condições de vida, de justiça social, de rigor e exigência, de ciclos mobilizadores de energias e de engenho dos portugueses. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, para o País, isso é muito vago. Por isso, daí, de onde está, apresente um programa, um plano de desenvolvimento que responda às grandes questões sociais do País, aos problemas da juventude, das famílias, da pobreza, dos trabalhadores, das empresas. Ou vai manter-se em silêncio, ainda assim? É que o descontentamento é geral e expressa-se nas greves e nas manifestações populares de protesto, que se sucedem um pouco por todo o País.
Uma outra questão que lhe queria suscitar é a seguinte: nós assistimos, com surpresa, desde há tempos, talvez para dispersar atenções, a constantes ataques ao Presidente da República, como ontem se verificou, desrespeitosamente, nesta Casa. Ainda colhe dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que a responsabilidade não é sua, é do PSD, porque V. Ex.a é Presidente do PSD e só por isso é Primeiro-Ministro do País. Sendo assim, Sr. Primeiro-Ministro, que razões de fundo determinam o confronto provocado com a presidência da República? Essa confrontação concorre ou não paia a falta de estabilidade política e democrática deste país? Ao Governo, agrada esta «onda» provocatória? Se agrada, por que é que agrada? V. Ex.a, no seu discurso, disse que ninguém o obrigará à tentação de desqualificar o Estado e os seus órgãos. Então, como classificar esta atitude e este comportamento?
Sr. Primeiro-Ministro, o regime democrático não pode ficar sujeito a tais situações, que revelam sinais de fraqueza do Governo, do PSD e de V. Ex.a, em particular.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a, na sua intervenção, e ainda há pouco repetiu isso mesmo, afirmou que o novo presidente do CDS-PP pôs em causa os princípios de sempre do CDS. Cabe perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro, que e simultaneamente presidente do PPD/PSD, onde estão os princípios do seu partido, no que diz respeito ao referendo, que foi defendido em Portugal, em primeira mão, pelo presidente do então PPD, Francisco Sá Carneiro? Onde estão os princípios do PPD/PSD em relação à coabitação e ao conluio político com o Sr. General Eanes? Onde estão os princípios do PPD/PSD, no que diz respeito à regionalização? Onde estão os princípios do PSD, do Professor Cavaco Silva, a seguir ao congresso da Figueira da Foz, em relação ao caderno de adesão de Portugal à Europa, o qual foi posto em causa, em primeira mão, pelo Primeiro-Ministro que contesta hoje o presidente do CDS-PP por lembrar esses factos e por questionar certos princípios que decorrem do acordo de adesão de Portugal à Europa?