54 | I Série - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2011do que propriamente no grande debate das questões europeias, dos caminhos da União Europeia e para onde vai esta União Europeia.Para concluir, a Assembleia da República, até pelo seu próprio empenho, tem de passar a saber mais, com mais detalhe e a tempo e horas tudo o que se relaciona com o processo de construção europeia.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Registei que o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros não quis responder a duas questões que lhe coloquei, mas vou repeti-las.Como pensa o Governo lançar o debate sobre a alteração do Tratado que está em discussão e, sobretudo, sobre as disposições que vão condicionar a aplicação do mecanismo europeu? E lancei-lhe um repto, que não vou deixar de repetir: o Governo tem pensada alguma estratégia, nacional ou comunitária, perante um cenário eventual de saída negociada da zona euro? Sr. Ministro, nesta minha intervenção, quero também abordar o Programa da Comissão. Quem lê o Programa da Comissão parece estar perante um conto de fadas. Lendo e relendo o documento, parece nada se passar à volta dos corredores em que se continua a congeminar o pensamento único sobre o futuro da União Europeia. Ali está toda a retórica que nos conduziu a esta crise, toda a panóplia de promessas adiadas de crescimento e de criação de emprego, retórica que, se não for erradicada, nos conduzirá, inevitavelmente, às crises seguintes.Fala-se de governação económica e passa-se uma «esponja» sobre os mecanismos em aprovação, os quais, para além da colisão com princípios constitucionais ou com competências deste Parlamento, podem determinar, no caso português, a aplicação de multas anuais, que variam entre 175 e 850 milhões de euros anuais, a reverter para os chamados países cumpridores, de uma forma proporcional à sua riqueza. Isto é, para quem nos ouve, o quinhão maior do dinheiro das nossas multas será dado aos países mais ricos.Fala-se de completar a reforma da regulação financeira e fica para a história a prometida proibição de todos os mecanismos de investimento especulativo, de criação de um imposto sobre transacções financeiras, passando-se uma outra «esponja» sobre a anunciada restrição do funcionamento de paraísos fiscais, de offshore e de zonas francas, permitindo-se, por exemplo, que o reforço dos sistemas legalizados de fuga aos impostos — passe a expressão —, que estiveram na base de fraudes no BCP, no BPP e no BPN, possa ser defendido, como o foi anteontem, pelo candidato Cavaco Silva num comício de campanha eleitoral realizado na Região Autónoma da Madeira.Fala-se do novo orçamento comunitário — até se lhe chama moderno, veja-se! — e passa-se uma «esponja» sobre o anunciado congelamento das perspectivas financeiras até 2020, já apresentadas pelo trio do directório europeu, constituído pela Alemanha, pela França e pelo Reino Unido.No Programa da Comissão, Sr. Presidente e Sr. Ministro, parece que se fala de tudo mas, na verdade, omite-se o essencial. É que, com políticas de austeridade impostas de forma arbitrária e violenta, em especial aos países mais débeis, não se promove a recuperação nem o crescimento, não se combate o desemprego, antes se fomenta a estagnação e a recessão, quando muito o crescimento medíocre ou pífio, e, em consequência, gerar-se-ão inevitavelmente novos desequilíbrios orçamentais e maiores dependências externas.No Programa da Comissão, Sr. Ministro, omite-se até a nova revisão para alterar o Tratado, que era para durar 50 anos.Importa, por isso, urgentemente, mudar de políticas e de orientações. Neste contexto, como eu disse ao Sr.Secretário de Estado hoje de manhã, mas ele não me ouviu e preferiu dar a volta às minhas afirmações, importa «dar um murro na mesa» e fazer com que a construção europeia seja feita para os povos e não continue a ser feita para os países mais poderosos ou em nome daquilo que são os interesses dos grupos económicos e financeiros.Aplausos do PSD.