II SÉRIE-B — NÚMERO 27 102 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2015/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-05-03 Desigualdades no acesso ao ensino à distância em Vila do Conde – 500 alunos sem computador  N.o 2018/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-04 Renovação de contratos de trabalho durante o período de lay-offN.o 2019/XIV/1.a António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Paulo Leitão (PSD), Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), Filipa Roseta (PSD), José Silvano (PSD), Pedro Pinto (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-04 Execução Estratégica Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020  N.o 2020/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-04 Financiamento Economia Social  N.o 2024/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-04 Renovação dos contratos de trabalho a termo e passagem a contrato de trabalho sem termo nas empresas que recebem o apoio à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise ao abrigo do Decreto-Lei n.o 10-G/2020, de 26 de março N.o 2026/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-04 Abertura e funcionamento das creches em contexto COVID-19  N.o 2031/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-05-04 Retoma das ligações aéreas no Aeroporto do Porto N.o 2035/XIV/1.a Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD) Ministra da Saúde 2020-05-05 Obrigação de registo na ERS de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde – Estruturas Municipais de Apoio à COVID-19  N.o 2044/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-05 Descargas Poluentes da refinaria de Matosinhos da Galp na praia do Aterro  N.o 2049/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-05 Incumprimento do Regime Jurídico laboral e das regras das carreiras por parte do Conselho de Administração da ERSAR N.o 2052/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-05 Pressão para cessações do contrato com base em acordos que penalizam os trabalhadores na Keepshining, Serviços de Limpeza, Lda. N.o 2054/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-05 Despedimento na Lojas Francas de Portugal, S.A.  N.o 2056/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-05-06 Operadoras de Telecomunicações: Serviço de comunicações mais acessível em tempo pandemia COVID-19 N.o 2057/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-05 Risco de contaminação no Terminal Multiusos do Poço do Bispo  N.o 2058/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-06 Pagamento do Subsídio de Refeição aos trabalhadores em Teletrabalho. O caso da AIMMAP e empresas suas associadas