17 DE OUTUBRO DE 2020 29 É isto que o Governo deverá fazer, se não quiser cair nos erros do passado, porque se nada aprendemos com os erros pouco por cá andaremos a fazer. Aplausos do Deputado do PCP Bruno Dias. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PAN, o Sr. Deputado Nelson Silva. O Sr. Nelson Basílio Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O 5G é o mais recente progresso tecnológico ao nível das telecomunicações e possibilitará uma maior conectividade entre pessoas, mas, principalmente, entre coisas e pessoas. Vai permitir-nos poder desenvolver mecanismos de autonomização que tornarão a revolução industrial 4.0, finalmente, uma realidade total, beneficiando empresas, entidades e também pessoas, através de avanços tecnológicos que o 5G irá possibilitar, nos setores da medicina, dos transportes públicos, dos serviços públicos, entre muitos outros. No entanto, qualquer passo que um país dê no sentido da inovação tecnológica tem de ser pensado com responsabilidade, conhecimento de causa e com o terreno preparado, a nível legislativo e regulatório, para poder dar esse passo com segurança, em particular no que respeita à cibersegurança, proteção de dados ou, até, impacto ambiental. Porém, nem uma destas ações foi executada! Nem uma única! Senão, vejamos: a entidade reguladora, a ANACOM, não está minimamente preparada para regular esta atividade, simplesmente porque não detém os estudos necessários para poder tomar decisões conscientes sobre a salvaguarda do interesse público. A nossa base legislativa e de segurança social não está pronta para a proteção do emprego, que, com o 5G e a automatização e inteligência artificial que daí advêm, poderá pôr em risco milhares de postos de trabalho. As propostas aqui apresentadas são, no nosso entender, de uma irresponsabilidade perigosa. Uma larga fatia da comunidade profissional, desde programadores a operacionais das telecomunicações — e apesar de virem a beneficiar com esta tecnologia —, têm alertado para os possíveis perigos da mesma. O PAN não tem discordância tecnológica com o 5G, mas a sua implementação nunca pode acontecer a qualquer custo e nunca pode acontecer sem informação relevante. Mais de 200 cientistas e especialistas de saúde pública publicaram dois apelos — um, às Nações Unidas e à Organização Mundial de Saúde e, outro, em setembro de 2017, à Comissão Europeia — nos quais declararam que os efeitos de radiação wireless são «...comprovadamente prejudiciais aos seres humanos». Os cientistas incluíram nos apelos uma longa lista de efeitos adversos à saúde pública comprovados. Nesta questão, não podemos ter bipolaridade política. Se ouvimos a comunidade científica para a COVID-19 e outros temas sensíveis, não a podemos ignorar para aquilo que não convém aos interesses instalados, quer a nível económico, quer das telecomunicações. O Governo decidiu não tornar público o conteúdo de um estudo sobre o nível de segurança do 5G. Esse estudo está feito, faltam agora outros, mas é inconcebível que não seja dado conhecimento do mesmo a esta Assembleia, para que possa tomar as suas decisões de forma devidamente informada. O que o PAN defende é mais seriedade e responsabilidade na abordagem a este tema, que deve ser sensível. Sem estudos prévios de impacto do 5G na saúde pública, bem-estar animal e impacto ambiental, elaborados por entidades independentes, não podemos, em consciência, votar favoravelmente nenhuma destas propostas aqui em discussão, porque nenhuma delas tem a visão responsável que o tema exige, centrando-se apenas nos fatores económicos e não nas pessoas, na biodiversidade e na natureza. Aplausos do PAN. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, de momento, a Mesa não regista mais inscrições para intervenções, apesar de haver tempos disponíveis.