PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2021 Bens imóveis Foi analisada uma amostra de 34 imóveis relevados no balanço em 31/12/2021 pelo valor de 23 M€ (ativo bruto)1, tendo-se concluído o seguinte: ♦ Insuficiente documentação de suporte aos registos contabilísticos: para 26,6% (8 M€) do valor registadonão foi apresentada qualquer documentação de suporte e para 20,9% (7 M€) a documentaçãoapresentada não suporta adequadamente o valor registado.É no valor dos saldos iniciais de 2002 que se verifica a maior ausência de documentação comprovativa(5 M€) ou não adequada (6 M€), com origem em edifícios construídos pela segurança social oubenfeitorias realizadas em imóveis adquiridos de forma onerosa ou por integração de património deoutras instituições. Também as benfeitorias realizadas a partir de 2002 apresentam uma percentagemelevada de falta de documentação comprovativa (60,2%). Esta situação decorre do facto de asinstituições não preservarem a documentação comprovativa quer das obras de construção dos edifícios,quer das benfeitorias realizadas, alegando dificuldades na sua obtenção ou a sua destruição ao abrigode regulamentos arquivísticos2. O Tribunal reitera que os documentos que suportam valores aindarelevados nas demonstrações financeiras devem ser preservados, procedimento que já vem sendoacolhido relativamente à documentação mais recente. Por sua vez, a aplicação dos regulamentosarquivísticos ao nível da eliminação de documentos deve acautelar as exigências que decorrem de outrasdisposições legais3.♦ Não foram disponibilizados os relatórios de avaliação para dois imóveis adquiridos por dação empagamento impedindo a confirmação do valor real atribuído, ainda que o mesmo conste dos autos dedação e o relatório do perito avaliador (21/04/20020) de um imóvel refere que se prevê uma particulardificuldade de comercialização.♦ O valor de dois imóveis relevados contabilisticamente não corresponde ao preço indicado na escriturade aquisição (ISSM).♦ Sobrevalorização das demonstrações financeiras:◊ No registo de um imóvel foi utilizado o valor patrimonial tributário (2 570 m€), quando existe umaescritura de compra e venda do imóvel celebrada em 1991 (84,8 m€) (ISS);◊ Em 2021 foi registado um imóvel, valorizado pelo valor patrimonial tributário (2 342 m€), que faziaparte de um outro imóvel já relevado nas demonstrações financeiras pelo menos desde 2002 (ISS);Sobre estas duas situações, o ISS em contraditório informou que vão ser corrigidas.◊ O valor de um edificado já demolido ainda consta das demonstrações financeiras (9,5 m€, ISSA).1 IGFSS: 18 imóveis, no valor de 4,8 M€; ISS: sete imóveis, no valor de 12,3 M€; ISSA: seis imóveis, no valor de 4,2 M€; e ISSM: três imóveis, no valor de 1,9 M€.  2 ISS: Portaria 1383/2009, de 4/11; ISSA: Portaria 12/2014, de 26/02; e ISSM: Portaria 110/2008, de 18/08. 3 Não se verificaram faltas de documentação com antiguidade inferior a 5 anos. O Tribunal nos PCGE 2016 e 2017 formulou recomendações (44-PCGE/2017 e 58-PCGE/2016) no sentido de que os processos relacionados com imóveis contivessem toda a informação comprovativa dos valores relevados nas demonstrações financeiras.  6 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________193