24 DE ABRIL DE 1999121Relator: Deputado João Corregedor da Fonseca (PCP).N.° 114/VU.— Aprova, para ratificação, a Convenção fundamentada no artigo K.3 do Tratado da União Europeia sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro e o protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia relativo à interpretação a título prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro.Relator: Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP).N.° 115/VTJ — Aprova, para ratificação, o Acordo Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República de Coreia, por Outro.Relator: Deputado João Corregedor da Fonseca (PCP). •N.° 120/VÜ — Aprova o Acordo entre o Governo Português e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa referente ao estabelecimento da sede da Comunidade em Portugal.Relator: Deputado Carlos Manuel Luís (PS).N.° I24/Vn — Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional Complementar à Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte e os Estados Membros Que Participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das Suas Forças, concluído em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1977.Relator: Deputado Carlos Manuel Luís (PS).ExpedienteTodo o expediente recebido na Comissão, no decurso dos meses a que se refere o presente relatório, foi devidamente analisado, tendo-lhe sido dado o seguimento apropriado.Palácio de São Bento, 31 de Março de 1999.—. O Deputado Presidente da Comissão, Azevedo Soares.Nota. — O relatório foi aprovado.DespachoPor despacho de 17 de Abril de 1999 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:Cristina Maria Martins Farinha Tavares — nomeada, nos termos do artigo 62° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6o do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, para o cargo de técnica auxiliar de documentação do quadro complementar deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 17 de Abril de 1999.Assembleia da República, 21 de Abril de 1999.— A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.DespachoPor despacho de 17 de Abril de 1999 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:Sílvio Monteiro Cardita Gomes da Silva— nomeado, nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.c 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6o do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, para o cargo de assessor do quadro complementar deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 17 de Abril de 1999.Assembleia da República, 21 de Abril de 1999.— A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-ChipreRequerimento de admissão do Deputado Luís Pedro Martins, do PSLuís Pedro Carvalho Martins, Deputado à Assembleia da República do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, vem por este meio solicitar a sua integração no Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Chipre.Palácio de São Bento, 21 de Abril de 1999.— O Deputado do PS, Luís Pedro Martins.Requerimento de admissão do Deputado António Filipe, do PCPVenho por este meio solicitar a minha admissão ao Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Chipre.Sem outro assunto, subscrevo-me com os melhores cumprimentos e a mais elevada consideração.Palácio de São Bento, 19 de Janeiro de 1999. — O Deputado do PCP, António Filipe.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-CubaRequerimento de admissão do Deputado Joaquim Matias, do PCPVenho por este meio solicitar a minha admissão ao Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cuba.Palácio de São Bento, 13 de Abri! de 1999. — O Deputado do PCP, Joaquim Matias.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.