1 DE FEVEREIRO DE 1985123920 000 que estão na verba da Direcção-Geral do Ordenamento e 20 e tal mil contos que estão na verba do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza. Isto, como digo, em termos de PIDRs. E depois temos mais vinte e tal mil contos dos PID-DACs dos Parques. Esta verba ronda, por conseguinte, 70 000 contos e não vai ser utilizada como verba do Ordenamento ou dos Parques, mas dentro de um programa que se chama Programa Operacional de Gestão, que vai ser apresentado às autarquias dentro de algumas semanas.No fundo o que interessa é o objectivo ao nível local e não de onde é que vêm as verbas. São todos projectos pequeninos, mas têm carácter básico e fundamental.No que diz respeito aos planos regionais de ordenamento a situação é similar. O seu regulamento geral encontra-se agora em cima da minha secretária, porque só agora os serviços mo entregaram. Tem sido bastante difícil, porque se trata de uma área de inovação e o Sr. Ministro já se referiu, há pouco, a uma certa interligação e confusão entre ordenamento e desenvolvimento. Aqui há semanas, promovemos um encontro para tentar esclarecer um pouco mais esses aspectos e trata-se, por conseguinte, de um regulamento difícil de fazer. No entanto, enquanto ele não for feito, não é fácil promover planos de ordenamento com grande amplitude. De maneira que estas verbas que aparecem aqui para estes planos destinam-se, apenas, a iniciar os tais planos regionais de ordenamento e os estudos nesta área, sendo da exclusiva responsabilidade do Ministério da Qualidade de Vida. Mas no fim de 1985, estaremos com certeza ainda na pista, sem termos conseguido descolar! Se me observarem que nesse caso nunca mais lá chegamos, direi que esse é o problema que já discutíamos há pouco. Refiro, a título de exemplo, o Plano Regional de Ordenamento do Vale do Ave, para dizer que é preciso que nele participem as autarquias, a Comissão de Coordenação, e todas as entidades hidráulicas, bem como ter em conta as infra-estruturas existentes, etc. Ora, não é fácil neste momento, sem a legislação estar completa, aparecermos e conseguirmos ser bem sucedidos na congregação de todas essas entidades. De maneira que, como tudo isto leva um certo tempo, a intenção foi iniciar os trabalhos nesse sentido.Quanto ao Peneda-Gerês, ele é, como sabem, o único Parque Nacional que temos e que é identificado a nível internacional. Os parques têm uma hierarquia: parque nacional, parque natural, reserva natural e área protegida. O Peneda-Gerês nasceu, na história da tomada de consciência destas coisas pela Administração em Portugal, no âmbito do Ministério da Agricultura, sendo isso natural, uma vez que não havia mais nada. O pior surgiu depois, quando apareceu o Ministério da Qualidade de Vida. O problema passou a estar no aceitar pelo Ministério da Agricultura da cissiparidade e da libertação do Parque da Peneda-Gerês para o novo nato. Isso ainda não aconteceu, apesar de, pelas informações que tenho, existir essa disposição por parte do Ministério da Agricultura. Este parque é relativamente difícil de gerir porque tem uma população muito vasta, dispondo de discrepâncias de natureza paisagística e patrimonial muito grandes. No entanto, o Ministério da Qualidade de Vida está obviamente interessado em incluir o Parque da Peneda-Gerês no seu sistema.Quanto à questão da fronteira, tive ocasião de visitar o Parque há algumas semanas e admito que hajapossibilidades técnicas de encontrar soluções para a abertura da fronteira. Note-se que digo admito e não que haja. Com os dinheiros de quem não sei, mas o que é facto é que existe lá um edifício de fronteira que dá bem, pela dimensão, para dar apoio a TIRs com reboque e tudo o mais.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Posso interrompê-lo, Sr. Secretário de Estado?O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Secretário de Estado, existindo essa possibilidade técnica de abertura da fronteira, pergunto-lhe claramente se acha ou não que essa abertura deva ser proibida.O Orador: — Para mim, essa abertura será possível desde que se salvaguardem determinados valores do parque. Simplesmente, isso exige determinadas soluções técnicas.Para já, era tudo aquilo que queria dizer.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: —Sr. Presidente, era para muito brevemente, e em relação a esta questão da abertura da fronteira da Portela do Homem, no Parque Nacional da Peneda-Gerês, dizer que obviamente está fora de qualquer hipótese a sua abertura à passagem de TIRs.Aquilo apenas dá para uma passagem de passageiros, visto que existe lá um posto fiscal que não está habilitado sequer a fazer despachos. Aquele posto dá apenas para os cidadãos passarem e para trazer chocolates e rebuçados, mais nada. Quanto ao resto, destina-se a facilitar a vida aos emigrantes, que porventura tenham acesso por aquela fronteira. Além disso, ela nem sequer está aberta todo o ano, mas apenas em determinados períodos, como no Natal, na Páscoa e na altura das chamadas férias grandes, em que é utilizada mais pelos emigrantes. Neste momento, deve mesmo estar fechada.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Desportos.O Sr. Secretário de Estado dos Desportos (Miranda Calha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foram também colocadas algumas questões pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca em relação aos blocos de apoio financeiro, que estão anunciados nos diversos orçamentos como transferências para instituições particulares. Queria dizer-lhe que o destino dessas verbas constitui-se, no fundo, em 2 grandes blocos. Há uma parte de transferências para instituições particulares, que está no orçamento da Direcção-Geral dos Desportos, que é de cerca de 193 000 contos e que se destina, essencialmente, a ser transferido para as federações e associações desportivas. É a grande componente de apoio ao desporto federado e que é, portanto, distribuído através de um conjunto de critérios para todas as federações, que são, na sua totalidade, 43, excluindo o futebol, porque este recebe directamente da Santa Casa da Misericórdia. Portanto, esta verba de 143 000 contos é destinada, praticamente, para este campo.