I SÉRIE — NÚMERO 78 22 Neste debate, é fundamental que possamos discutir as condições de segurança para todos nas escolas, mas é também fundamental que possamos contribuir para a criação de condições de confiança, para que o meio escolar seja um meio propício, onde os alunos possam aprender. É bom recordar que nos cumpre a todos combater a pandemia, mas cumpre-nos também combater o medo e relembrar que não há risco maior, neste momento, do que o de deixar as crianças em casa mais um ano letivo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha, do Grupo Parlamentar do PAN. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: Não há dúvida das provas dadas pelas comunidades educativas na elevada adaptação que fizeram ao longo deste tempo, não há dúvida de que têm o legítimo direito de ter orientações claras para o funcionamento das escolas, não há dúvida de que necessitam do apoio do Ministério da Educação na implementação das necessárias medidas quer de prevenção, quer de monitorização. Até aqui, certamente, o Governo estará de acordo connosco. Mas ainda ontem o Sr. Primeiro-Ministro disse que temos de manter esta pandemia controlada e que isto exige uma enorme disciplina da parte de todos nós. Aquilo que, efetivamente, gostaríamos de saber é como é que pode haver disciplina sem regras consistentes e coerentes. E perguntamos: é coerente exigir um distanciamento mínimo de 2 m em determinados contextos e, nas escolas, 1 m ou, citando a norma, «o que for possível»? Neste sentido, vários diretores escolares têm alertado para a impossibilidade de assegurar a distância mínima dentro da sala de aula. Parece-nos até que o Sr. Ministro da Educação, perante as incoerências, se refugia no argumento da utilização da máscara, ao mesmo tempo que desperdiça a oportunidade de reduzir o número de alunos por turma, alegando, então, que as crianças estarão protegidas com o uso da máscara. Mas nós já vimos este filme acontecer antes: mudam-se as regras, quando interessa escamotear as necessidades. Em março, aliás, quando faltavam máscaras, dizia-se que estas não eram importantes, agora, como não há espaço, reduz-se o distanciamento, em vez de se reduzir o número de pessoas em contexto de sala de aula. Portanto, em que é que ficamos? Dois metros, um metro ou o que for possível?! Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o risco de contágio nesta fase atual é maior nos grupos etários dos 20 aos 39 e dos 40 aos 59 anos, o que coincide precisamente com as idades dos professores, do pessoal não docente e até das famílias. A verdade é que 2 milhões de pessoas vão retomar esta atividade e o Governo comunicou as regras às escolas no dia 4 de setembro, considerando que 10 dias eram suficientes para conseguir implementar e garantir que tudo corresse bem. Isto, certamente, porque sabe que as comunidades educativas vão fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que tudo corra bem. Mas o que queremos saber é se o Governo vai fazer a sua parte. É que este é o mesmo Governo que não envolve diretamente as escolas nos processos de decisão, que não promove o reforço de assistentes operacionais em número suficiente para o acréscimo de tarefas e o alargamento de horários nas escolas e que descura o equilíbrio entre a proteção sanitária e o desenvolvimento saudável das nossas crianças e jovens. Este é ainda o mesmo Governo que, com regras de confinamento em sala de aula, vai reter 28 alunos entre quatro paredes, que só poderão sair para curtos intervalos, uma vez de manhã e outra à tarde. Isto é claramente limitativo do desenvolvimento das nossas crianças, impede, inclusivamente, a renovação do ar e, obviamente, irá impactar muito negativamente no comportamento, na aprendizagem e na saúde mental das crianças e jovens. Estes intervalos de 5 minutos, um de manhã e outro à tarde, colidem, no nosso entendimento, de forma bem clara, com aquelas que são as necessidades adequadas aos processos de aprendizagem. Aliás, na segunda-feira, tivemos oportunidade de assistir à apresentação da posição de vários especialistas que simularam modelos matemáticos, os quais evidenciam que a redução de contactos pessoais é fundamental para reduzir o risco de transmissão e até para evitar uma segunda vaga. Mas isto não se faz com 28 alunos dentro da sala ou com um estrangulamento dos intervalos, faz-se enquadrando, encontrando soluções adequadas quer para os espaços, quer para os horários, quer, ainda, para os modos de organização que permitam usufruir do recreio ao ar livre.