RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página69 Proposta de Decisão do Conselho sobre a posição a tomar pela União Europeia no Comité Administrativo da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa em relação ao projeto de regulamento relativo aos sistemas reforçados de retenção para crianças, [COM(2012) 607]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.  Comunicação da Comissão – Plano pormenorizado para uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada: Lançamento de um debate a nível europeu [COM(2012) 777]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças.  Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da União Europeia no Conselho de Associação UE-Argélia no que respeita à aplicação das disposições relativas aos produtos industriais previstas nos artigos 9.o e 11.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Democrática e Popular da Argélia, por outro [COM(2012) 700]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.  Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao exercício dos direitos da União para a aplicação e o cumprimento das regras de comércio internacionais [COM(2012) 773]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.    DAR II S A no 113, de 2013-04-03 Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos [COM(2013) 18]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.  Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1192/69 do Conselho relativo às regras comuns para a normalização de contas das empresas de caminho-de-ferro [COM(2013) 26]; Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Agência Ferroviária da União Europeia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 881/2004 [COM(2013) 27]; Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1370/2007 no que respeita à abertura do mercado nacional de serviços de transporte ferroviário de passageiros [COM(2013) 28]; Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, que estabelece um espaço ferroviário europeu único, no que respeita à abertura do mercado nacional de transporte ferroviário de passageiros e à governação da infraestrutura ferroviária [COM(2013) 29]; Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na União Europeia [COM(2013) 30]; Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança ferroviária [COM(2013)31]: IV Pacote Ferroviário:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.  Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 994/98 do Conselho, de 7 de maio de 1998, relativo à aplicação dos artigos 92.o e 93.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia a determinadas categorias de auxílios estatais horizontais e o Regulamento (CE) n.° 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativo aos serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros [COM(2012) 730]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.  Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o regime voluntário de conceção ecológica dos descodificadores televisivos complexos [COM(2012) 684]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Relatório da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.  Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro [COM(2012) 689]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.   DAR II S A no 115, de 2013-04-05 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 912/2010 que cria a Agência do GNSS Europeu [COM(2013) 40]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.  DAR II Série E / 223