46 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  É um Ministério que faz jus à forma como o Partido Socialista tem manifestado despudoradamente a sua aversão à própria democracia: silenciando, manipulando, chantageando e ameaçando.É hora de o Ministério da Educação e de o Governo pararem de usar as escolas portuguesas como se fossem sua propriedade, e respeitarem o trabalho das escolas, dos estudantes, dos professores e dos funcionários.O Sr. António Filipe (PCP): —  Ouçam! Ouçam!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  O Ministério da Educação é, tal como este Governo, incapaz e incompetente.Incapaz de respeitar a lei e a democracia portuguesas, incompetente para assegurar o cumprimento da Constituição da República e o programa de reforço da escola pública de que o País verdadeiramente precisa. O Sr. João Oliveira (PCP): —  Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Incompetente para resolver os problemas dos portugueses, para valorizar as escolas e o ensino. É, afinal de contas, um Ministério de tecnocratas e entregue a uma obsessão governamental destinada a destruir as principais características da escola pública. Manipula números e estatísticas, usa o esforço das escolas, dos profissionais da educação, das famílias e dos estudantes como propaganda auto-elogiosa e despreza todos quantos se lhe opõem.  Este Ministério da Educação quer desmantelar a escola pública e, para isso, tem de vergar os professores e os seus direitos e esse comportamento é um reflexo fidedigno deste Governo e deste Partido Socialista.Certo, porém, é que os portugueses não se contentam com propaganda e saberão, a seu tempo, punir aqueles que diariamente usam a lei e o Estado como se sua propriedade fosse.É caso para dizer, Sr.a Ministra: já que não consegue referir a alínea em que se baseia para avançar com a punição dos professores que não entregam os objectivos individuais, ao menos refira uma alínea da Lei de Bases do Sistema Educativo que o seu Governo cumpra!Aplausos do PCP.  O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Pretendemos deixar quatro notas no final deste debate, sendo a primeira em relação à matéria das faltas.Estava a ouvir a Sr.a Ministra e a questionar-me, numa altura em que não podia responder, e lembrei-me da bela noção que VV. Ex.as têm de progresso extraordinário. Foi esta a afirmação que ouvimos por parte do Sr.Primeiro-Ministro ainda, durante esta semana, sobre a matéria das faltas.Há, de facto, muitos elementos extraordinários. O primeiro é um a que a Sr.a Ministra já nos vai habituando: não responde ao que é questionado. E sobre esta matéria questionei a Sr.a Ministra quanto aos limites das provas de recuperação. Quantas se podem fazer durante um ano? Considera razoável que, neste momento, alguns já tenham feito três provas de recuperação e que haja professores que assumem publicamente que, se calhar, mais vale não marcar faltas porque senão vamos ter provas de recuperação sobre provas de recuperação? Respostas quanto a isto: rigorosamente nada! O que é a Sr.a Ministra decidiu? Fazer uma daquelas «perguntas de algibeira» a que estamos habituados.Sr.a Ministra, deixe-me que lhe diga que não é necessário ter-se sido secretário de Estado da Educação para saber como é que se marcam faltas em Portugal. Também não é necessário ter-se sido secretário de Estado para perceber as estatísticas de V. Ex.a! Para nada disto é necessário alguém ter sido secretário de Estado! Os senhores insistem em ter estatísticas que vão contra a realidade e insistem em não perceber que isso é um dos problemas. Não é por aí que se resolvem os problemas da educação!