PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
2 |  - Número: 019 | 1 de Março de 2008Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-MéxicoPrograma de actividades e orçamento para 2008Programa de actividadesFoi estabelecida uma proposta de programa de actividades para 2008 que contempla os objectivos e um conjunto de actividades que serão desenvolvidas pelo grupo parlamentar de amizade. São eles:Objectivos: — Dinamizar e promover o relacionamento com entidades que visem a aproximação entre Portugal e o México; — Contribuir para a cooperação interparlamentar através da colaboração com as delegações parlamentares da Assembleia da República em organismos interparlamentares.Acções a desenvolver: 1 — Contactos regulares com o Embaixador do México em Portugal e seus conselheiros, para troca de informações e análise de assuntos de interesse comum, nomeadamente nas áreas política, cultural, social e económica.2 — Interface com o Ministério dos Negócios Estrangeiros para:a) Diálogo institucional com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e com o Conselho das Comunidades Portuguesas; b) Contactos com Confederação Mundial dos Empresários das Comunidades Portuguesas (CMECP) e Rede de Conselheiros para a Internacionalização da Economia Portuguesa; c) Contactos com o Embaixador de Portugal na cidade do México para as áreas de interesse comum; d) Diligências junto do Instituto Camões.3 — Interface com o Ministério da Economia e da Inovação para cooperação com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).4 — Interface com entidades privadas:a) Instituto para a Promoção e Desenvolvimento da América Latina; b) Câmara de Comércio e Indústria Luso-Mexicana.5 — Realização de uma conferência sobre as relações entre Portugal e o México, com a participação de parlamentares mexicanos e portugueses e demais entidades relevantes.6 — Articular a participação dos representantes dos dois Parlamentos nas reuniões da UIP — União Interparlamentar e do Fórum Parlamentar Ibero-Americano sobre as questões de interesse comum e realizar as diligências que se mostrem úteis no quadro das relações entre a União Europeia e o MERCOSUL.7 — Preparar o acolhimento ao grupo de amizade homólogo, quando este visitar Portugal.8 — Realização de uma visita do grupo ao México para:a) Contactos institucionais; b) Contactos com estruturas representativas da realidade cultural, social e económica mexicana.Orçamento para 20081 — Estima-se que, para a actividade corrente do grupo, seja necessária uma verba anual de 2000,00 euros, pelo que a mesma deverá ser orçamentada.2 — Os custos relacionados com a realização da conferência mencionada no ponto 5 do programa de actividades serão submetidos à consideração superior, em momento posterior, para efeitos de autorização.3 — A realização das deslocações previstas neste programa de actividades carecem de autorização específica do Presidente da Assembleia da República.Palácio de São Bento, 24 de Janeiro de 2008.O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-México, Ramos Preto.———
3 |  - Número: 019 | 1 de Março de 2008GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL/TIMOR-LESTEPrograma de actividades e orçamento para 2008Programa de actividadesTimor-Leste realizou eleições presidenciais em 9 de Abril e 9 de Maio e eleições parlamentares em Junho de 2007, pelo que, após a instalação e entrada em funcionamento do novo Parlamento timorense, seria de esperar a constituição do Grupo Parlamentar de Amizade Timor Leste-Portugal, se os parlamentares timorenses assim o decidissem.Há informação de que o processo constitutivo do Grupo de Amizade Timor Leste-Portugal está em fase de formalização.É tendo em consideração esta realidade, que se apresenta o seguinte programa de actividades para 2008, que será, se for caso disso, reajustado logo que seja criado o grupo de amizade homólogo:1 — Contactos institucionais:a) Promover contactos com a Embaixada de Timor-Leste em Lisboa, em ordem a estabelecer a troca de informações e analisar os assuntos de interesse comum, especialmente nas áreas da cooperação económica, social, cultural e política; b) Organizar contactos regulares com o Sr. Embaixador de Timor-Leste e encontros com entidades que se desloquem a Portugal; c) Reunião com o Secretário de Estado da Cooperação para análise da cooperação portuguesa com TimorLeste; d) Realizar contactos com as entidades portuguesas — empresários, Instituto Camões e ONG — envolvidas na cooperação com Timor-Leste para uma adequada compreensão dos objectivos e resultados dessas relações; e) Realizar uma reunião bianual entre o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Timor-Leste e o grupo homólogo, com agenda previamente acordada, para análise e discussão de questões de interesse para os dois países; f) Participar em iniciativas que envolvam a comunidade timorense em Portugal para um melhor conhecimento e apoio das suas actividades económicas, culturais e sociais.2 — Realização de uma Conferência:Realização de uma Conferência sobre «As relações de Portugal-Timor-Leste, numa perspectiva estratégica marcada pelas áreas cultural, política e económica e as realidades regionais».Orçamento para 2008— Almoço anual, na Assembleia da República, com o Embaixador de Timor-Leste e seus conselheiros diplomáticos; — Almoço, na Assembleia da República, com o Embaixador de Portugal em Timor-Leste, por ocasião da sua vinda a Portugal.Calcula-se que os encargos resultantes da execução das actividades acima referidas, apenas em Portugal e sem considerar a organização da Conferência, rondem os 5000 euros.O financiamento da Conferência e das actividades relacionadas com eventuais deslocações ao estrangeiro e visitas do grupo parlamentar de amizade homólogo será objecto de ponderação, na altura própria, por parte das respectivas entidades parlamentares.Lisboa, 7 de Fevereiro de 2008.O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Timor Leste, Arménio Santos.———
4 |  - Número: 019 | 1 de Março de 2008GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-TUNÍSIAPrograma de actividades e orçamento para 2008Programa de actividades para 2008Em cumprimento do disposto no n.o 1 do artigo 9.o da Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunísia elaborou a seguinte proposta de programa de actividades e orçamento para 2008, que venho submeter à aprovação de S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República:Contactos institucionais: 1 — Estabelecimento de contactos regulares com o Embaixador da Tunísia, tendo em vista a troca de informações e de análise de matérias de interesse comum, designadamente no que se refere às áreas económicas, social, cultural e política.Estes contactos assumirão a forma de encontros pontuais de, pelo menos, duas reuniões anuais e da realização de um almoço com o Embaixador, a decorrer na Assembleia da República.2 — Estabelecimento de contactos institucionais com os representantes dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e da Economia e da Inovação, através da realização de reuniões de acompanhamento e avaliação, designadamente no âmbito do relacionamento com os representantes e autoridades portugueses na Tunísia e reuniões com empresários portugueses que desenvolvam actividades na Tunísia.3 — Estreitamento de relacionamento com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).Reciprocidade: 4 — Organização de uma reunião anual entre o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunísia e o grupo homólogo para análise e discussão de questões de interesse para as relações entre os dois países.Estudo das relações bilaterais: 5 — Realização de uma conferência sobre «As relações Portugal-Tunísia, numa lógica estratégica das relações euro-mediterrânicas, nos domínios cultural, político e económico», a levar a cabo em Abril próximo, na Assembleia da República.Orçamento para 2008Contactos institucionais: Acções n.os 1, 2 e 3 — 2 000 euros.Reciprocidade: Acção n.o 4 — proposta orçamental a ser submetida a S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República, no início do ano 2008, em virtude da eventual necessidade de ser obtida dotação orçamental extraordinária.Estudo das relações bilaterais: Acção n.o 5 — 8206,5 euros.Almoço/buffet no restaurante do Edifício Novo para cerca de 35 pessoas (cerca 1000€), cartaz (cerca 180 euros), interpretação (duas línguas: cerca de 2200 euros), duas cabines de interpretação (cerca de 4200 euros), arranjo floral (cerca de 90 euros), coffee-break com serviço de águas (3 euros e 90 cêntimos 35 pessoas = 136.5 euros) e reportagem fotográfica (cerca de 400€).Estimativa total de encargos com a execução do programa de actividades: 10 206,5 euros.Palácio de São Bento, 8 de Fevereiro de 2008.O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunísia, Fernando Negrão.———
Sábado, 15 de Março de 2008    II Série-D — Número 21 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Alberto Antunes, do PS, relativo à sua participação na reunião da Comissão Política, de Segurança e dos Direitos do Homem, que teve lugar em Bruxelas, no dia 28 de Janeiro de 2008.— Relatório elaborado pelo Deputado Agostinho Gonçalves, do PS, relativo à sua participação na reunião da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida e Intercâmbios Humanos e da Cultura, da Assembleia Parlamentar EuroMediterrânica, que teve lugar em Roma, no dia 15 de Fevereiro de 2008.— Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, relativo à participação da delegação da Assembleia da República na 7.a Sessão de Inverno da AP OSCE, que teve lugar em Viena, entre os dias 21 e 22 de Fevereiro de 2008.
8 |  - Número: 021 | 15 de Março de 2008A sessão plenária de encerramento decorreu com as comunicações da Relatora para as Questões da Igualdade de Géneros, Tone Tingsgard, que apresentou um resumo das acções levadas a cabo nesta área, e do Presidente da AP OSCE, Goran Lennmarker, que fez o balanço desta Sessão de Inverno e lançou as reuniões futuras da AP.Outras reuniõesOs Deputados portugueses participaram nas reuniões dos respectivos grupos políticos. No decorrer destas reuniões foram discutidas as eleições para os cargos dirigentes da AP OSCE que decorrerão em Astana aquando da próxima sessão plenária.O Grupo Conservador não apresentou nenhuma candidatura à Presidência da AP. Os seus membros decidiram iniciar uma reflexão acerca da necessidade de apresentar uma candidatura autónoma.O Grupo Socialista decidiu apoiar a candidatura do Deputado João Soares à Presidência da AP OSCE.Palácio de São Bento, 28 de Fevereiro de 2008.O Secretário da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da OSCE, Nuno Paixão (Técnico Superior Parlamentar).Em anexo: Programa da 7.a Sessão de Inverno. (a)(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 27 de Outubro de 2007      II Série-D — Número 3 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Locais e Regionais e na Conferência dos Parlamentos Nacionais e das Assembleias Regionais da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Estrasburgo, no dia 12 de Setembro de 2007.— Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República no III Fórum Parlamentar Ibero-Americano (FPIA), realizado em Valparaíso, República do Chile, nos dias 11 e 12 de Setembro de 2007.— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 4.a Parte da Sessão de 2007 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, de 1 a 5 de Outubro de 2007. Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunísia: — Comunicação relativa à cessação de funções da Deputada do PS Ana Catarina Mendes e inclusão da Deputada Ana Maria Rocha no Grupo de Amizade.
5 |  - Número: 003 | 27 de Outubro de 2007No dia 5 de Outubro, participei como orador convidado, na reunião dos Grupos Regionais de Parlamentares de Referência C e F, onde fiz uma intervenção, que traduziu por antecipação, no essencial, o conteúdo da apresentação do meu relatório de avaliação da campanha do Conselho da Europa contra a violência doméstica.Seguidamente, subi ao plenário, onde fiz uma intervenção de apresentação do meu relatório «Avaliação a Meio Percurso da Campanha Parlamentos Unidos no Combate à Violência Doméstica Contra as Mulheres» (Doc. 11372), cujo conteúdo integral figura como Anexo B, no presente relatório.Em resposta às intervenções de variadas deputadas, fiz uma intervenção na qual abordei os seguintes assuntos:— O incesto, e do facto de em alguns países, 15% das mulheres terem sofrido este tipo de abuso sexual; — Os centros de acolhimento de mulheres vítimas de violência são necessários, mas para as situações de emergência, pois não é aceitável que sejam as vítimas a ter que sair do domicílio familiar; — Não são apenas as classes sociais mais baixas a terem o problema da violência doméstica, e esta não existe apenas em situações de pobreza ou de guerra; — É a nossa função, como parlamentares, evitar que existam «leis mortas», que não passam do papel, e não são aplicadas, nem pelos polícias nem pelos juízes; — É verdade que os abusos sexuais estão a crescer vertiginosamente em países como a Suécia, mas isso também é, na minha opinião, o resultado de uma sociedade orientada para a obsessão pelo sexo e pela violência, os quais fazem um cocktail explosivo; — É preocupante o número de situações de violência intra-familiar, com pais a dizimar totalmente a sua família e a suicidarem-se depois; — Finalmente, a prova de que são necessários mais homens parlamentares envolvidos neste combate, é que, neste debate, aparte o relator, todos os outros intervenientes foram parlamentares do sexo feminino.Os projectos de resolução e de recomendação foram aprovados por unanimidade.Finalmente, apresentei na Mesa da Assembleia, um projecto de resolução, intitulado «Envolver os Homens para se Atingir a Igualdade de Género», cujo texto integral figura como Anexo C, neste relatório.Regressei a Portugal no dia 5 de Outubro de 2007.Assembleia da República, 6 de Outubro de 2007.O Deputado do PSD, José Mendes Bota.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.———GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-TUNÍSIAComunicação relativa à cessação de funções da Deputada do PS Ana Catarina Mendes e a inclusão da Deputada Ana Maria Rocha no Grupo de AmizadeA pedido da Sr.a Deputada Ana Catarina Mendes, solicita-se a V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que considere a sua cessação no Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunísia e inclusão da Sr.a Deputada Ana Maria Rocha.Assembleia da República, 4 de Outubro de 2007.O Chefe de Gabinete, Nuno Ferreira da Silva.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado,3 de Novembro de 2007      II Série-D — Número 4 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cuba: — Acta da reunião sobre a eleição dos órgãos do Grupo.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunísia: — Idem.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-México: — Idem. Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado José Lello, do PS, referente à viagem oficial que efectuou à República Popular da China, entre os dias 17 e 21 de Setembro de 2007.— Relatório elaborado pelos Deputados Leonor Coutinho, do PS, e Duarte Pacheco, do PSD, referente à sua participação no Seminário Regional da UIP sobre «O Parlamento e a perspectiva de género no processo orçamental», que teve lugar em Genéve, de 19 a 21 de Setembro de 2007.— Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, da delegação da Assembleia da República que participou nas Reuniões de Outono da AP OSCE, que tiveram lugar em Portoroz, Eslovénia, entre os dias  29 a 2 de Outubro de 2007.— Relatório elaborado pelo Deputado Vítor Ramalho, do PS, relativo ao VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, organizado pela Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, que teve lugar nos dias 13 e 14 de Outubro de 2007.
2 |  - Número: 004 | 3 de Novembro de 2007GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-CUBAActa da reunião sobre a eleição dos órgãos do GrupoAos dezassete dias do mês de Outubro de dois mil e sete, pelas catorze horas e quarenta e cinco minutos, na Sala 3 da Divisão de Apoio às Comissões, procedeu-se à eleição dos órgãos para o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cuba.Estiveram presentes no referido acto eleitoral os 12 Srs. Deputados que compõem este Grupo Parlamentar de Amizade:Alcídia Oliveira Lopes, do PS; Joaquim Couto, do PS; Jorge Almeida, do PS; Manuel Pizarro, do PS; José Eduardo Martins, do PSD; Luís Campos Ferreira, do PSD; Miguel Almeida, do PSD; António Filipe, do PCP; João Oliveira, do PCP; Jorge Machado, do PCP; Helena Pinto, do BE; Heloísa Apolónia, de Os Verdes.Após a contagem dos votos, os resultados apurados foram os seguintes:Presidente: Deputado António Filipe, do PCP — 12 votos.Vice-Presidente: Deputado Miguel Almeida, do PSD — 12 votos.Secretário: Deputado Manuel Pizarro, do PS — 10 votos.Nesta conformidade, os órgãos do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cuba, eleitos por maioria, são:Presidente: Deputado António Filipe, do PCP; Vice-Presidente: Deputado Miguel Almeida, do PSD; Secretário: Deputado Manuel Pizarro, do PS.A votação foi encerrada às 15 horas.Assembleia da República, 18 de Outubro de 2007.A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho, A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-TUNÍSIAActa da reunião sobre a eleição dos órgãos do GrupoAos dezassete dias do mês de Outubro de dois mil e sete, pelas catorze horas e quarenta e cinco minutos, na Sala 3 da Divisão de Apoio às Comissões, procedeu-se à eleição dos órgãos para o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunísia.Estiveram presentes no referido acto eleitoral os 10 Srs. Deputados que compõem este Grupo Parlamentar de Amizade:Alberto Antunes, do PS; Ana Catarina Mendes, do PS; Carlos Lopes, do PS; Fernanda Asseiceira, do PS; Hugo Nunes, do PS; António Montalvão Machado, do PSD; António Ribeiro Cristóvão, do PSD; Fernando Negrão, do PSD; Abel Baptista, do CDS-PP;
3 |  - Número: 004 | 3 de Novembro de 2007João Pedro Semedo, do BE.Após a contagem dos votos, os resultados apurados foram os seguintes:Presidente: Deputado Fernando Negrão, do PSD — oito votos; Deputado Alberto Antunes, do PS — dois votos.Vice-Presidente: Deputado Alberto Antunes, do PS — oito votos; Deputado António Montalvão Machado, do PSD — um voto; Deputado Fernando Negrão, do PSD — um voto.Secretário: Deputada Ana Maria Rocha, do PS — cinco votos; Deputada Fernanda Asseiceira, do PS — dois votos; Deputado Fernando Negrão, do PSD — um voto; Deputado Abel Baptista, do CDS-PP — um voto; Deputado João Semedo, do BE — um voto.Nesta conformidade, os órgãos do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunísia, eleitos por maioria, são:Presidente: Deputado Fernando Negrão, do PSD; Vice-Presidente: Deputado Alberto Antunes, do PS; Secretário: Deputada Ana Maria Rocha, do PS.A votação foi encerrada às 15 horas.Assembleia da República, em 18 de Outubro de 2007.A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-MÉXICOActa da reunião sobre a eleição dos órgãos do GrupoAos dezassete dias do mês de Outubro de dois mil e sete, pelas catorze horas e quarenta e cinco minutos, na Sala 3 da Divisão de Apoio às Comissões, procedeu-se à eleição dos órgãos para o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-México.Estiveram presentes no referido acto eleitoral os 11 Srs. Deputados que compõem este Grupo Parlamentar de Amizade:António Ramos Preto, do PS; Glória Araújo, do PS; Hortense Martins, do PS; João Serrano, do PS; Jovita Ladeira, do PS; Manuel Pizarro, do PS; José Eduardo Martins, do PSD; José de Matos Correia, do PSD; Miguel Almeida, do PSD; João Oliveira, do PCP; António Carlos Monteiro, do CDS-PP.Após a contagem dos votos, os resultados apurados foram os seguintes:Presidente: Deputado António Ramos Preto, do PS — 11 votos.Vice-Presidente: Deputado José de Matos Correia, do PSD — 11 votos.Secretário: Deputado João Oliveira, do PCP — 11 votos.Nesta conformidade, os órgãos do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-México, eleitos por unanimidade, são:
11 |  - Número: 004 | 3 de Novembro de 2007cinco Deputados e Senadores senegaleses que integram a Associação de Amizade Senegal-Portugal, sem correspondência na Assembleia da República.Sublinho que há longos anos o Senegal tem o ensino oficial de português, incluindo na universidade, existindo hoje uma vasta comunidade de senegaleses que falam português.A delegação portuguesa transmitiu aos chefes das demais delegações as saudações do Presidente da Assembleia da República de Portugal, e, no caso do Presidente da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau, foilhe reiterado o convite do seu homólogo português para visitar a Assembleia da República antes do final deste ano.Lisboa, 22 de Outubro de 2007.O Presidente da Grupo Nacional ao Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, Vítor Ramalho Ordem de trabalhosDia 13 de Outubro (sábado): 8:30 — Reunião da rede de mulheres parlamentares; 8.30 — Secretários-Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa; 9:00 — Encontro do Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau (ANP) com os seus homólogos — Palace Hotel & Ressorts; 12:00 — Abertura solene do VI Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa:— Discurso de boas vindas de S. Ex.a o Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Sr.Francisco Benante; — Saudações do Secretário Executivo da CPLP, Embaixador Luís Fonseca; — Discurso de S. Ex.a o Presidente em exercício do Fórum, Sr. Roberto Victor de Almeida; — Discurso de S. Ex.a o Presidente da República da Guiné-Bissau e Presidente em exercício da CPLP, General João Bernardo Vieira.13:30 — Foto de família.Almoço livre.16:00 — Início dos trabalhos; 16:05 — Eleição dos Secretários da Mesa (dois Deputados); 16:20 — Apresentação do relatório das actividades desenvolvidas após o V Fórum dos PLP por S. Ex.a o Presidente da Assembleia Nacional de Angola, Sr. Dr. Roberto de Almeida; 16:45 — Debate e aprovação do relatório de actividades; 17:10 — Comunicação dos Países membros — Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor; 19:10 — Fim dos trabalhos.Dia 14 de Outubro (domingo): 7: 30 — Partida para Bafatá; 10:05 — Visita de cortesia ao Governador de Bafatá; 10:30 — Visita aos locais históricos e ao monumento Amílcar Cabral; 11:00 — Regresso a Bissau.Almoço livre.16:30 — Formação parlamentar:— Arrolamento das necessidades de cada Parlamento; — Concepção de programas de formação.17:40 — Pausa para café; 18:00 — Informação sobre:— Banco de dados parlamentares, criação de grupo de trabalho interparlamentar Brasil.— Institucionalização da Assembleia Parlamentar da CPLP Portugal — Institucionalização da rede de parlamentares de luta contra o Sida Moçambique
14 |  - Número: 004 | 3 de Novembro de 2007Projecto de resolução sobre a Cimeira União Europeia-ÁfricaRealizando-se em Lisboa, Portugal, a 8 e 9 de Dezembro de 2007, a Cimeira União Europeia/África, evento de transcendental importância para os dois continentes vizinhos; Esperando-se que dessa cimeira saiam decisões importantes para o reforço da cooperação económica, política, social e cultural, com particular ênfase para a consolidação das jovens democracias africanas; O VI Fórum de Parlamentos de Língua Portuguesa, reunido a 13 a 14 de Outubro de 2007, em Bissau, capital da República da Guiné, delibera:1 — Saudar e apoiar, sem reservas, a iniciativa e felicitar Portugal por se ter disponibilizado a acolher tal encontro, numa perspectiva abrangente e respeitando o princípio da igualdade soberana dos Estados; 2 — Formular votos para que a referida cimeira alcance os objectivos preconizados; 3 — Apelar aos participantes à cimeira para que adoptem políticas inclusivas e mutuamente vantajosas no âmbito da cooperação e da erradicação das grandes endemias, tais como a malária, a tuberculose, a tripanossomíase, o VIH/SIDA e outras doenças sexualmente transmissíveis; 4 — Exortar os países da União Europeia a ponderarem sobre a necessidade da adopção de medidas políticas que visem o perdão da dívida dos países africanos, como contributo necessário para a erradicação da pobreza e ao cumprimento das metas do desenvolvimento do milénio; 5 — Apelar aos Estados participantes da cimeira para que tracem estratégias tendentes à resolução de conflitos de forma transparente, fundamentadas nos princípios de Estado de direito democrático e da boa governação.Feito em Bissau, a 14 de Outubro de 2007.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 7 de Junho de 2008   II Série-D — Número 32 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: —  Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, referente à participação da delegação da Assembleia da República na Missão de Observação das Eleições Legislativas antecipadas na Sérvia, no âmbito das Assembleias Parlamentares da OSCE e do Conselho Europeu, que teve lugar no dia 11 de Maio de 2008.
3 |  - Número: 032 | 7 de Junho de 2008O relatório da Missão de Observação da OSCE e APCE considerou que estas eleições foram conduzidas de uma forma profissional e que constituíram uma oportunidade genuína para os eleitores sérvios decidirem sobre o seu futuro.A participação eleitoral foi elevada, o que demonstra a confiança dos eleitores no processo democrático sérvio, o qual já atingiu uma maturidade considerável.A coligação à volta do Partido Democrático do Presidente Boris Tadic venceu as eleições com 39% (102 deputados), à frente do Partido Radical que obteve 28,6% (78 deputados), enquanto o PDS, do PrimeiroMinistro cessante Vojislav Kostunica, obteve 11,6% (30 deputados) e o PSS 7,9% (20 deputados). Apesar da vitória dos pró-europeístas não é claro que coligação sairá destas legislativas, já que para governar é necessário ter 126 lugares entre o total de 250 deputados.Anexos: Programa da Missão; Conclusões da Missão.Assembleia da República, 29 de Maio de 2008.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.Consultar Diário Original
Sábado, 28 de Junho de 2008    II Série-D — Número 35 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Rui Vieira, do PS, relativo à participação da delegação da Assembleia da República na 118.a Assembleia da União Interparlamentar, que decorreu na cidade do Cabo, de 13 a 18 de Abril de 2008.— Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à 2.a Parte da Sessão Ordinária de 2008 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, entre os dias 14 e 18 de Abril de 2008.— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Conferência de Encerramento da Campanha do Conselho da Europa «Combate à violência contra as mulheres, incluindo a violência doméstica», que teve lugar em Estrasburgo, nos dias 10 e 11 de Junho de 2008.
18 |  - Número: 035 | 28 de Junho de 2008No dia 11 de Junho de 2008 participei como orador convidado no painel subordinado ao tema Effective Implementation of National Mesures to Prevent and Combat Violence Against Women, tendo feito uma intervenção, cujo teor integral consta como Anexo B (a).Regressei a Portugal no dia 12 de Junho de 2008.Assembleia da República, 13 de Junho de 2008.O Deputado do PSD, Mendes Bota.(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 21 de Junho de 2008 II Série-D — Número 34 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelos Deputados Vitalino Canas, do PS, e Jorge Neto, do PSD, referente às reuniões da Comissão para a Dimensão Civil da Segurança, realizadas em Belgrado, Sérvia, e Pristina, Kosovo, entre os dias 21 e 24 de Abril de 2008.— Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião do Grupo de Trabalho com a Assembleia Interparlamentar da Comunidade de Estados Independentes (CEI) e na reunião com o Presidente em exercício da OSCE, realizadas, respectivamente, em S.Petersburgo, dias 25 e 26 de Maio de 2008, e Helsínquia, no dia 27 de Maio de 2008.
4 |  - Número: 034 | 21 de Junho de 2008resultante da Conferência da OSCE sobre a Dimensão Humana (1990), a Carta de Paris para uma Nova Europa (1990), a Declaração da Cimeira de Budapeste (1994), a Declaração da Cimeira de Istambul (1999) e as Declarações dos Conselhos Ministeriais de 2002 e 2003 sobre Observação de Eleições.Considerou-se que as eleições democráticas podem realizar-se sob diversos sistemas eleitorais. Contudo, estes sistemas poderão ser analisados à luz dos compromissos internacionais assumidos pelos Estadosmembros da OSCE.A observação de actos eleitorais deverá continuar a ser um esforço conjunto, imparcial, despolitizado e sempre a pedido dos Estados-membros, nos termos da sua legislação interna.Foram ainda discutidas as seguintes matérias: A obrigatoriedade dos Estados-membros da OSCE em convidar observadores internacionais para monitorizar os seus actos eleitorais e em assegurar que a sua legislação eleitoral está de acordo com os compromissos assumidos perante a OSCE;  A importância de as missões de observação eleitoral serem chefiadas por figuras políticas, apoiadas por peritos e técnicos com experiência nestas matérias;  As decisões sobre a realização de uma missão de observação eleitoral deverão pertencer ao Conselho Permanente da OSCE;  As Missões de Observação Eleitoral não devem interferir com o processo político interno dos Estados-membros da OSCE;Foi decidido prosseguir com as negociações para a assinatura deste Acordo tendo em vista a uniformização dos procedimentos no terreno. A liderança destas missões deverá sempre caber à OSCE.Para além da reunião do Grupo de Trabalho, o signatário manteve ainda contactos com o Presidente da Delegação russa à AP OSCE, Aleksander Kozlovsky.Em Helsínquia, tiveram lugar duas reuniões: a primeira com a equipa de coordenação da presidência finlandesa da OSCE, chefiada pelos Embaixadores Aleksi Harkonen e Heikki Talvitie; e a segunda com o novo Presidente em exercício da OSCE, e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, Alexander Stubb.Participou ainda nestas reuniões o enviado especial do Presidente em exercício da OSCE para a Observação de Eleições, Kimmo Kiljunen, que é também Vice-Presidente da AP OSCE.No decorrer destas reuniões foram analisadas as mais recentes missões de observação eleitoral da OSCE, e os problemas encontrados no terreno; as modalidades de cooperação com a CEI; as actividades futuras da AP OSCE; e a colaboração entre a presidência finlandesa e a AP, sobretudo em matéria de observação de eleições.Ainda em Helsínquia, a Delegação da AP OSCE teve oportunidade de reunir com o Presidente do Parlamento finlandês, Sauli Niinisto.Palácio de S. Bento, 11 de Junho de 2008.O Deputado do PS, João Soares (Presidente da Delegação).A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.Consultar Diário Original
Sábado, 14 de Junho de 2008    II Série-D — Número 33 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelos Deputados Miguel Ginestal, do PS, e José Eduardo Martins, do PSD, relativo à sua participação na Reunião Ministerial da 3.a Conferência Internacional de Energias Renováveis, que teve lugar em Washington, de 4 a 6 de Março de 2008.— Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, relativo à participação da delegação da Assembleia da República na Missão de Observação das Eleições Legislativas na Geórgia, que decorreu de 18 a 22 de Maio de 2008.— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação nas reuniões da Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento e da Subcomissão para o Desenvolvimento do Turismo, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreram em Tromso, na Noruega, no dia 2 de Junho de 2008.
Sábado, 10 de Novembro de 2007   II Série-D — Número 5 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Miranda Calha, do PS, referente à reunião da Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar no Afeganistão, de 3 a 8 de Setembro de 2007.— Relatório síntese referente à visita da Delegação do Gabinete da Mulher Parlamentar da Assembleia da República de Moçambique, que teve lugar no Parlamento português de 23 a 28 de Setembro de 2007.
Sábado, 6 de Outubro de 2007      II Série-D — Número 2 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Vera Jardim, do PS, relativo à sua participação na reunião e seminário da Subcomissão para o Desenvolvimento do Turismo da Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento da APCE e na audição sobre «A importância do turismo para o desenvolvimento das regiões em Portugal», que teve lugar em Almancil, no Algarve, nos dias 17 e 18 de Maio de 2007.— Relatório elaborado pelo Deputado Vera Jardim, do PS, relativo à sua participação na 3.a Parte da Sessão Ordinária de 2007 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, de 25 a 29 de Junho de 2007.— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Paris, no dia 7 de Setembro de 2007.— Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nas reuniões das Comissões de Acompanhamento das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros, dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem e dos Assuntos Políticos, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, bem como na reunião da Comissão de Defesa, da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental, que tiveram lugar em Paris, entre os dias 11 e 13 de Setembro de 2007.
14 |  - Número: 002 | 6 de Outubro de 2007a ser tratada pela Assembleia Parlamentar da UEO e convém evitar duplicação de esforços. Houve algumas outras intervenções e a Comissão votou para rejeitar a proposta acima referida.11 — A cooperação com os países do Magrebe vai ser objecto de um relatório a apreciar em alguma das sessões do próximo ano. Chamei a atenção da relatora para a necessidade de contactar em Marrocos entidades fora do âmbito parlamentar, incluindo de natureza religiosa, dado que as recentes eleições tiveram apenas a participação de 35% do eleitorado.12 — Sobre o uso do duplo mandato parlamentar pelos membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em ordem a difundir e valorizar os trabalhos do Conselho da Europa, lembrei as sugestões contidas no relatório que apresentei à Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da Europa, realizada em Estrasburgo, em Maio de 2004, relativo à cooperação entre os Parlamentos nacionais e as Assembleias Parlamentares europeias. Neste relatório estavam incluídas também algumas sugestões sobre reformas a introduzir nas Assembleias Parlamentares europeias, a fim de reforçar a sua autoridade e eficácia.Lisboa, 13 de Setembro de 2007.O Deputado do PSD, Mota Amaral. A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 18 de Abril de 2009    II Série-D —  Número 24 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: —  Relatório elaborado pelo Deputado Maximiano Martins, do PS, relativo à sua participação na Missão de Observação das eleições parlamentares na Ucrânia, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que tiveram lugar no dia 30 de Setembro de 2007.—  Relatório elaborado pelo mesmo Deputado, relativo à sua participação na Missão de Observação das eleições presidenciais na Geórgia, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que tiveram lugar no dia 5 de Janeiro de 2008.—  Relatório elaborado pelo mesmo Deputado, relativo à sua participação na Missão de Observação das eleições parlamentares na Sérvia, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que tiveram lugar no dia 11 de Maio de 2008.—  Relatório elaborado pelo mesmo Deputado, relativo à sua participação na Missão de Observação das eleições presidenciais no Azerbeijão, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que tiveram lugar no dia 15 de Outubro de 2008.—  Relatório elaborado pelo mesmo Deputado, relativo à sua participação na reunião da Comissão para os Assuntos Económicos e o Desenvolvimento, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Paris, nos dias 11 e 12 de Março de 2009.—  Relatório elaborado pelo mesmo Deputado, relativo à sua participação na Missão de Observação das eleições parlamentares no Montenegro, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que tiveram lugar no dia 29 de Março de 2009.—  Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, Presidente da AP OSCE, relativo à sua participação na Conferência «O papel presente e futuro da OSCE na arquitectura de segurança europeia», que teve lugar em Roma, de 24 a 26 de Março de 2009.—  Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação no colóquio organizado por ocasião da Presidência Alemã da Assembleia da União da Europa Ocidental, subordinado ao tema «A cooperação civil e militar em matéria de gestão de crises, que teve lugar em Berlim, nos dias 1 e 2 de Abril de 2009.
5 |  - Número: 024 | 18 de Abril de 2009agências de rating, a autoridade francesa dos mercados financeiros e representantes na Europa do FMI e do Banco Mundial; —  No segundo dia, nas instalações do CdE, tratou-se de uma reunião interna da Comissão.Nesta última reunião o signatário fez uma primeira apresentação do seu relatório sobre as actividades do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento.Outro ponto importante da reunião foi a discussão com o Secretário-Geral do CdE sobre as perspectivas orçamentais do Conselho.Palácio de São Bento, 6 de Abril de 2009 O Deputado do PS, Maximiano Martins.——— Relatório elaborado pelo Deputado Maximiano Martins, do PS, relativo à sua participação na missão de observação das eleições parlamentares no Montenegro, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que tiveram lugar no dia 29 de Março de 2009O signatário participou na missão em referência. Documentação sobre a missão, incluindo os documentos oficiais do Conselho da Europa de balanço dos observadores, é susceptível de consulta pública no site http://assembly.coe.int.A missão dos observadores internacionais —  CdE, OSCE —  foi realizada por convite das autoridades nacionais.A participação do signatário integrou o grupo de observadores do CdE, tendo sido indigitado peto grupo socialista da APCE.O resultado dos trabalhos dos observadores internacionais pode resumir-se na síntese produzida na declaração final conjunta APCE/OSCE e nas declarações do chefe da delegação do CdE, nos seguintes termos:«As eleições (...) satisfizeram a quase totalidade das obrigações e normas internacionais, mas o processo denota, uma vez mais, a necessidade de prosseguir a democratização do país» (...), «A organização das eleições foi extremamente eficaz. Mas para adquirir uma legitimidade e ganhar a confiança do conjunto do eleitorado, sobretudo para os eleitores que votaram vencidos, os vencedores deverão mostrar capacidade de inclusão, de pluralismo e de equidade».Há que sublinhar que o processo de observação internacional não se esgota na observação propriamente dita das eleições no dia dos votos. Uma missão mais restrita acompanha com muita antecedência os trabalhos prévios, a campanha eleitorai e todo o processo. Também a Comissão de Veneza, do CdE, tem um trabalho essencial de acompanhamento e de aconselhamento em matéria de legislação e procedimentos eleitorais.Da missão do signatário constaram reuniões com os partidos concorrentes às eleições, ONG, meios de comunicação social, entre outras.No dia das eleições o signatário monitorou uma abertura de urnas em Podgorica, várias secções de voto em Kotor e um encerramento e contagem de votos também em Kotor.Palácio de São Bento, 6 de Abril de 2009 O Deputado do PS, Maximiano Martins.———
10 |  - Número: 024 | 18 de Abril de 20098 —  A Embaixada de Portugal em Berlim prestou-me diversas formas de apoio, desde ainda antes da minha viagem para a Alemanha, e o Embaixador Costa Pereira e esposa receberam-me na residência oficial com simpática hospitalidade, que reconhecidamente agradeço.Lisboa, 3 de Abril de 2009 O Deputado do PSD, Mota Amaral.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 11 de Abril de 2009 II Série-D — Número 23 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Deslocações e visitas oficiais do Presidente da Assembleia da República: — Relatório da participação na Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia, que decorreu em Paris, nos dias 27 e 28 de Fevereiro de 2009. Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à 1.a Parte da Sessão Ordinária de 2009 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada em Estrasburgo, de 26 a 30 de Janeiro de 2009.— Relatório elaborado pelo Deputado Jorge Neto, do PSD, referente à sua participação num debate interparlamentar, que decorreu no Parlamento Europeu, Bruxelas, de 10 a 13 de Fevereiro de 2009.— Relatório elaborado pelo Deputado Jorge Neto, do PSD, referente à sua participação na reunião da OCDE, que decorreu em Roma, de 25 a 28 de Fevereiro de 2009.— Relatório referente à visita do Deputado João Soares, Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, à Bielorrússia, Minsk, de 9 a 12 de Março de 2009.— Relatório elaborado pelo Deputado Jorge Neto, do PSD, relativo à sua participação no 70.o Seminário Rose Roth da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Sarajevo, na Bósnia, de 18 a 21 de Março de 2009.
5 |  - Número: 023 | 11 de Abril de 2009DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório referente à 1.a Parte da Sessão Ordinária de 2009 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada em Estrasburgo, de 26 a 30 de Janeiro de 2009ÍNDICE 1. ORDEM DE TRABALHOS 1.1.Generalidades, apresentação de relatórios e intervenções 1.2.Debate de actualidade sobre A situação em Gaza 1.3.Debate de urgência sobre As consequências da crise financeira mundial (Doc.11807) – Relator da Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento, Senhor Kimmo Sasi (Finlândia, PPE/DC).1.4.Declarações escritas 2.INTERVENÇÕES DE MEMBROS DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA NOS DEBATES DAS SESSÕES PLENÁRIAS 2.1.Relatório de actividades do Bureau da Assembleia e da Comissão Permanente Doc.11793 (Partes 1, 2 e Adenda)  Deputado Mendes Bota (PSD) 2.2.Nomeação dos candidatos e eleição dos Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos” (Doc.11767)  Deputado Mendes Bota (PSD) 2.3.Atitude face a monumentos comemorativos com diferentes interpretações históricas nos Estados-membros do Conselho da Europa (Doc. 11746)  Deputado Jorge Machado (PCP) 3. OUTROS ASSUNTOS 3.1.Comissões e Subcomissões 3.2.Grupos Políticos 3.3.Secretariado da Delegação
6 |  - Número: 023 | 11 de Abril de 2009Por parte da Delegação Portuguesa, estiveram presentes os Srs. Deputados Vera Jardim (PS), Mota Amaral (PSD), respectivamente Presidente e Vice-Presidente, José Luís Arnaut (PSD), Manuela de Melo (PS), José Mendes Bota (PSD), Maximiano Martins (PS), Telmo Correia (CDS/PP) e Jorge Machado (PCP).Os Srs. Deputados Maximiano Martins e Jorge Machado, substituíram em parte da Sessão Plenária, respectivamente, os membros efectivos Senhores Deputados Alberto Martins (PS) e Mota Amaral, respectivamente.1. ORDEM DE TRABALHOS 1.1. Generalidades, apresentação de relatórios e intervenções A Sessão foi aberta às 11h35m do dia 26 de Janeiro, pela Decana da Assembleia, Lady Knight of Collingtree (RU, EDG).Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1) constaram os seguintes pontos:  Verificação dos Mandatos dos novos Representantes e Suplentes – A Assembleia ratificou os mandatos constantes do Doc.11792, à excepção dos respeitantes à Delegação Albanesa que, na sequência de contestação do Senhor Mátyás Eörsi, com base no artigo 7 do Regulamento, foram enviados para a Comissão do Regulamento, Imunidades e Assuntos Institucionais, para relatório.   Eleição do Presidente da Assembleia – Tendo sido recebida unicamente a candidatura do Sr. Lluís Maria de Puig ao cargo de Presidente, a Decana da Assembleia declarou-o eleito, com base no Artigo 14.3 do Regulamento. O Presidente eleito rendeu homenagem a um antigo membro da APCE recentemente falecido, o Sr.Tony Gregory, usando seguidamente da palavra;  Eleição dos Vice-Presidentes da Assembleia - Foram eleitos, sem votos contra, os seguintes VicePresidentes: John Prescott (Reino Unido), Younal Loutfi (Bulgária), Joachim Hörster (Alemanha), Paul Wille (Bélgica), Jean-Claude Mignon (França), Luigi Vitali (Itália), Danuta Jazłowiecka (Polónia), Gisela Wurm (Áustria), Guâfinna S. Bijarnadottir (Islàndia), Mladen Ivanić (Bósnia-Herzegovina), Frano Matušić (Croácia), Juan Fernando López-Aguilar (Espanha), Anna ćurdová (Repõblica Checa), Andres Herkel (Estónia), Konstantin Kosachev (Federação Russa), Davit Harutyunyan (Arménia), Michael Aastrup Jensen (Dinamarca), Samad Seyidov (Azerbaijão) e Mevlüt Çavuşoğlu (Turquia). Nomeação dos Membros das Comissões – A Assembleia ratificou as nomeações constantes do documento Commissions (2009) 1 e Adendas 1 a 4. O Anexo 2 contém a distribuição dos membros da Delegação Portuguesa pelas várias Comissões e Subcomissões da APCE. Pedido de Debate de Actualidade – Foi proposto e aceite, um pedido de Debate de urgência sobre A situação em Gaza (vd Ponto 1.2). Pedidos de Debates de Urgência – A Assembleia aprovou a proposta de debate sobre A crise financeira mundial (vd 1.3). Aprovação da Ordem de Trabalhos da 1.a Parte da Sessão de 2009 (Anexo 1)  Aprovação da Acta da Reunião da Comissão Permanente de 28 de Novembro de 2006, em Madrid. Relatório de actividades do Bureau da Assembleia e da Comissão Permanente – O Doc.11793 (Partes 1, 2 e Adenda) foi apresentado pelo Relator, Senhor Paul Willie, e aprovado em Plenário, com alterações: Consultar Diário Original