capacidade de resposta das instituições de saúde da área de referência do CHTV – mesmo coma abertura do hospital de Loures, mais de 172 mil habitantes -, como é o caso das restrições dehorários e mesmo encerramento de unidades ao nível dos cuidados primários de saúde ou aretirada sucessiva de importantes especialidades médicas, seja do hospital, seja dos centros desaúde. Esta situação tem claros reflexos na diminuição de consultas urgentes (27%), nadiminuição em 61,5% nas consultas de especialidade nos centros de saúde e mesmo nadiminuição de atividades de prevenção na doença e promoção da saúde em consultas quer deadultos, quer infanto-juvenis (Oeste Sul). Os utentes sem médico de família são, neste ACES,66 811, isto é, 33,75% ou, dito de outra forma, um em cada três utentes não tem médico defamília.A atual proposta de fusão do CHTV com o CHON, eventualmente complementada com a fusãonum único ACES de toda a rede de cuidados de saúde primário, mais não é do que uma medidavisando uma drástica redução dos serviços, valências e capacidade de resposta dos ServiçoNacional de Saúde na Região do Oeste, com graves prejuízos para toda a população abrangida.Acresce todo o quadro de encarecimento do acesso à saúde, designadamente com o brutalaumento de taxas moderadoras, o custo dos medicamentos ou com o transporte de doentespara tratamentos e consultas.A proposta do Governo para a alteração da capacidade dos serviços de saúde na região oeste,num sentido fortemente restritivo, é incompatível com o direito à saúde previsto na Constituiçãoe, a concretizar-se, constituiria mais um elemento de negação do acesso à saúde para ascentenas de milhares de pessoas desta região.Trata-se nesta proposta, no cenário mais elaborado em documento da ARS de Lisboa e Vale doTejo, de, entre outras matérias: retirar a urgência médico-cirúrgica ao Hospital de Torres Vedras,reduzindo-a a uma urgência básica com a perda de resposta em várias especialidades (sendoque por exemplo as urgências obstétricas e pediátricas são quase um terço do total deurgências diárias, tendo os atendimentos de urgência pediátrica aumentado 7% em 2011); oencerramento do bloco de partos com elevados prejuízos para a acessibilidade à saúdematerno-infantil; o encerramento do sanatório do Barro, que significaria, para além da perda decapacidade no que toca aos doentes crónicos de pneumologia, o desmantelamento de umprodutivo serviço de medicina física e de reabilitação que ali funciona; diminuição da respostaem meios de diagnóstico e terapêutica; maior restrição de valências e consultas deespecialidade mesmo sem valência instituída (por exemplo oncologia médica); restrição deserviços de internamento.É evidente que esta proposta a aplicar-se tem dois efeitos imediatos: o primeiro é restringirfortemente o acesso aos serviços públicos de saúde, com poupança financeira, mas graveprejuízo para o acesso à saúde; o segundo é o benefício direto e imediato dos prestadoresprivados na região e em particular em Torres Vedras designadamente em atendimentos deurgência, consultas de especialidade, tratamentos e meios complementares de diagnóstico.Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis solicito ao Governo, através doMinistro da Saúde, que me responda às seguintes questões:- Confirma as perspetivas de encerramento e concentração de serviços na região oeste,concretizadas na Proposta de Reorganização da Região Oeste – Cuidados Hospitalares, daautoria da ARS de Lisboa e Vale do Tejo?- Confirma a perspetiva de fusão dos dois ACES da região oeste?II SÉRIE-B — NÚMERO 162_____________________________________________________________________________________________________________50Consultar Diário Original