I SÉRIE — NÚMERO 89 16 A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, Sr. Secretário de Estado: Claro que o SIRESP não serve apenas para as comunicações nos teatros de operações durante os incêndios, claro que serve para tudo, mas isso ainda mais ajuda à ideia de que é um sistema de comunicações absolutamente estratégico e essencial para o País, para a segurança do País e para a proteção das populações. No que respeita às falhas e aos incumprimentos do SIRESP, todos e todas os conhecemos e estão vastamente documentados e explanados nos vários relatórios que foram sendo feitos sobre o SIRESP. Não se trata de uma questão de opinião, trata-se de factos que estão documentados e provados. Sr. Secretário de Estado, o SIRESP foi, efetivamente, um negócio para privados e esperemos não estar agora a assistir a mais um negócio neste novo processo negocial que nos dizem que o Governo está a levar a cabo para ficar com a posição maioritária na sociedade SIRESP, SA. Sr. Secretário de Estado, trouxe aqui um conjunto de elogios e de explicações sobre o SIRESP, mas não respondeu ao que era preciso responder neste debate. Sr. Secretário de Estado, não respondeu por que razão continua a não haver administradores do Estado no SIRESP, tal como o Governo se comprometeu. Sr. Secretário de Estado, não respondeu por que razão não foram concluídas as negociações, tal como o Governo se comprometeu, e que já vêm do comunicado do Conselho de Ministros de outubro de 2017, ou seja, passaram dois anos sem que este processo ficasse concluído. Porquê? Finalmente, o Sr. Primeiro-Ministro disse, no dia 13 de maio, que estaria por horas a conclusão deste processo. Por que razão também continua sem estar concluído passadas quase duas semanas? Por que razão o Estado não detém, efetivamente, a maioria do capital social da empresa, conforme se comprometeu? Sr. Secretário de Estado, também não nos trouxe aqui garantias — tal como ontem o Sr. Ministro da Administração Interna não conseguiu fazê-lo, na 1.a Comissão — sobre se estamos realmente preparados para esta época de incêndios que está já a decorrer. Sabemos que o SIRESP é para todo o ano, mas sabemos bem como a época de incêndios é especialmente exigente, devendo estar realmente asseguradas todas as condições de proteção das populações e de segurança do País. Com as falhas e incumprimentos que já nos habituámos a ver no SIRESP, que põem em causa essa segurança e essa proteção, e que põem também em causa e são lesivas dos cofres do Estado, não podemos ficar descansados. Também hoje não conseguimos obter, do Sr. Secretário de Estado, respostas concretas, relativamente a isso. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Vamos passar ao terceiro ponto da nossa agenda de hoje, que se destina a declarações políticas. A primeira declaração política, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, será feita pelo Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há desafios graves com que portugueses se deparam e que permanecem para além da espuma do dia a dia. E não é apenas um direito é um dever elementar, é mesmo uma obrigação de todos nós, nesta Casa, escrutinar e fiscalizar aquilo que o Governo não faz, pois quando o Governo não faz o que deve, põe-nos, a todos, em causa. Todos sabemos que o envelhecimento da população é uma realidade no mundo, agravada em alguns países, como Portugal. Os relatórios das Nações Unidas, por exemplo, referem mesmo que, em 2050, Portugal será a nação com a idade média mais elevada da terra. Segundo os dados do INE (Instituto Nacional de Estatística), no último Retrato Territorial de Portugal, o índice de envelhecimento, entre 2011 e 2016, aumentou em 95% dos municípios portugueses. Em Portugal, por cada 100 jovens há mais de 150 idosos, uma desproporção que cresceu, nos últimos 20 anos, mais de 50%. Há vários