56 | I Série - Número: 006 | 25 de Setembro de 2010Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.O Sr. Fernando Negrão (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS traz-nos hoje à discussão a questão da videovigilância. Já foram maiores os clamores contra este meio de segurança, que é da maior importância em termos de prevenção e de dissuasão.Infelizmente, foi a realidade da criminalidade e do aumento da criminalidade que nos trouxe à discussão e quase impôs a videovigilância como meio de prevenção na segurança, ao invés de discutirmos as vantagens da videovigilância no sistema de segurança no nosso país.As vantagens são muitas e o CDS traz-nos aqui algumas, e algumas delas baseiam-se no plano de vídeoprotecção —  foi este o nome que os franceses deram ao sistema implantado em Paris pelo Ministro do Interior, em conjugação com a respectiva câmara (ou maire) de Paris.As vantagens são: Em primeiro lugar, uma melhoria da circulação nos principais eixos, ou seja, uma melhor segurança rodoviária.Em segundo lugar, facilitar a gestão da ordem pública, através de uma melhor protecção das instituições e respectivos edifícios e infra-estruturas, bem como de manifestações. E aqui poderá levantar-se o problema: será que a videovigilância servirá para expiar quem faz parte das manifestações?! Todos nós sabemos que hoje isso é um problema que não se põe, porque a maioria das manifestações é filmada pelos órgãos de polícia criminal. O que acontece é que a videovigilância traz a vantagem de uma menor presença policial, o que quer dizer que diminui a tensão entre as forças de segurança e os manifestantes, o que é um benefício.Em terceiro lugar, reforça a segurança das grandes cidades e das suas populações contra a delinquência, dissuadindo e prevenindo a sua ocorrência através da optimização e da desmultiplicação da presença policial no terreno.Em quarto lugar, previne os riscos terroristas, porque a imagem constitui um apoio muito forte à identificação de situações sensíveis.Em quinto lugar, facilita a intervenção urgente e faz funcionar a rede de socorros de uma forma imediata e, portanto, com muito mais agilização.Porém, para que tudo isto funcione, não basta instalar as câmaras de videovigilância —  e esta é mais uma responsabilidade do Governo — , é necessário criar boas ligações entre os centros de recolha de imagem, que devem ser criados, e os centros de informação e de comando das polícias.É ainda necessário que os dispositivos de videovigilância sejam articulados com outros dispositivos de segurança, como sejam: a georreferenciação e a cartografia operacional. Estes são outros instrumentos policiais e de segurança que devem ser articulados com a videovigilância.Não valerá a pena manter dezenas de câmaras sem, antes, criar as respectivas conexões atrás referidas.Não criemos mais uma inutilidade.Este projecto de resolução é da maior importância. A responsabilidade do Governo é maior, porque tem de criar a rede de videovigilância e as respectivas conexões. Se tal for feito, o projecto de resolução do CDS terá êxito, com certeza, no reforço da segurança no nosso país.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP não tem uma posição fundamentalista em relação à chamada videovigilância, o CDS é que tem e o PSD por esta intervenção, pelos vistos, também vai nesse caminho.Ou seja: nós reconhecemos que, a título excepcional e de uma forma controlada e cautelosa, é possível introduzir mecanismos de videovigilância com bons resultados na prevenção e, eventualmente, na investigação da criminalidade. Mas pensamos que esse procedimento não deve ser banalizado, que não deve haver uma proliferação indiscriminada ou descontrolada dos mecanismos de videovigilância, não apenas por