20 DE DEZEMBRO DE 199628-(41)Do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro -Ministro aos requerimentos n.~ 1328 e 1329/VII (I.*)- AC. dos Deputados Hermínio Loureiro e Manuel Alves de Oliveira e Filomena Bordalo (PSD) sobre o financiamento de projectos de prevenção da toxicodependência nos distritosde Aveiro e de Braga........................................................ 28-(66)Da Secretaria de Estado da Administração Interna ao requerimento n.° 1336/VII (l.*)-AC, do Deputado Sílvio Rui Cervan (PP), sobre a segurança na via de cinturainterna do Porto................................................................. 28-(67)Do Ministerio da Saúde ao requerimento n.° 1338/VII (l.')-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a deposição delixos no Hospital de Santo António dos Capuchos........ 28-(67)Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.° 1348/VII (l.')-AC, dos Deputados Jorge Roque da Cunha e Manuel Alves de Oliveira (PSD), sobre a integraçüo da Escola Superior de Tecnologia e Gestãode Águeda no Instituto Politécnico de Aveiro................ 28-(67)Do Ministério da Solidariedade e Segurança Social ao requerimento n." 1354/VII (l.?)-AC, da Deputada Maria José Nogueira Pinto (PP), sobre o rendimento mínimogarantido............................................................................. 28-(67)Da Secretaria de Estado da Defesa Nacional ao requerimento n.° 1359/VII (l.')-AC, do Deputado Joño Amaral (PCP), sobre a aplicação aos militarizados da Marinha dodisposto no Decreto-Lei n.° 80/95, de 22 de Abril........ 28-(68)Do Ministério da Saúde ao requerimento n." 1360/VII (I °)-AC, do Deputado Luís Sá (PCP). sobre o Centro deSaúde do Cacém................................................................ 28-(68)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1363/VII (!.")--AC, da Deputada Maria da Luz Rosinha (PS), sobre a falta de cuidados de saúde na povoação de Vala doCarregado........................................................................... 28-(69)Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.° 1367/VII (l.")-AC. do Deputado Carlos Santos(PS), sobre a universidade pública na Guarda................ 28-(69)Do Ministério da Cultura ao requerimento n.° 1376/V1I (I .')-AC, da Deputada Maria da Luz Rosinha (PS), sobreo Teatro de Salvador Marques, em Alhandra................. 28-(69)Do Ministério para a Qualificação e o Emprego ao requerimento n.° 1378/VII (l.')-AC, do Deputado AntónioRodrigues (PSD), sobre o Projecto Jobrotation............... 28-(69)Da Secretaria de Estado das Pescas ao requerimento n° 1379/VII (l.")-AC, do mesmo Deputado, sobre oRegulamento da Pesca da Arte de Xávega..................... 28-(70)Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.° 1387/VU (l.*)-AC. da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o depósito de material de guerra no mar 28-(70) Do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas □o requerimento n.° 1388/VI1 (l.*)-AC, da mesma Deputada, sobre o programa de integração das comunidades de imigrantes e das minorias étnicas..................... 28-(71)Do Ministério para a Qualificação e o Emprego ao requerimento n." 1395/VII (l.')-AC, do Deputado Soares Gomes (PSD), sobre o mercado de> emprego (a). Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 1405/VII (l.")-AC, da mesma Deputada, sobre os resíduos hospitalares nas unidades de saúde do distrito deLisboa................................................................................ 28-(72)Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 1410/VII (l.*)-AC. do Deputado Sílvio Rui Cervan (PP), sobre o processo de ingresso no ensino superior do estudanteDavid Ricardo dos Santos Gil.......................................... 28-(73)Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 1425/VII (!.')-AC, do Deputado Pacheco Pereira e outros (PSD), sobre a criação de uma escola de enfermagem emAveiro................................................................................. 28-(73)Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° I431/V1I (l.')-AC, do Deputado Ismael Pimentel (PP), sobre os estatutos da Associação Nacional de Guardas--Noctumos..........................................................................  28-(73)Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 1435/V11 (!.')■ AC. do Deputado José Gonçalves Sapinho (PSD), sobre o funcionamento da Conservatória do Registo Predial de Alcobaça........................................................... 28-(74)Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 1438/VII (l.*)-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), sobre o atraso no início do ano lectivo na Escola Superior deTecnologias da Saúde de Lisboa...................................... 28-(74)Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas aos requerimentos n.TM 1439 e 1441/V11 (l.*)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre, respectivamente, a transferência de funcionários desse Ministério para as organizações dos agricultores (a) e orespeito pela Lei dos Baldios........................................... 28-(74)Do Ministério da Educação ao requerimento n.° I443/V1I (l.*)-AC. do mesmo Deputado, sobre a falta de professores de Português na região escolar de Hameln (RFA) 28-(76) Da Secretaria de Estado da Indústria e Energia ao requerimento n.° 2/VII (2.')-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre o novo posto de abastecimento decombustível da REPSOL na 2.* Circular, em Lisboa..... 28-(76)Da Direcção-Geral dos Impostos ao requerimento n.° 22/ VII (2.")-AC, do Deputado Augusto Boucinha (PP), sobreas receitas do sector do turismo....................................... 28-(76)Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 32/VII (2.')--AC, do Deputado Roleira Machado (PCP), sobre adistribuição de ambulâncias de emergência médica........ 28-(77)Do Ministério da Justiça ao requerimento n.° 55/VII (2.*)--AC, da Deputada Elisa Damião (PS), sobre o atendimento público e a gestão de recursos humanos naConservatória do Registo Predial de Alcobaça............... 28-(77)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 56/VI1 (2.')-  . -AC, do Deputado Jorge Ferreira (PP), sobre a aplicaçãoda pena de multa em alternativa à pena de prisão......... 28-(78)Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.° 61/VII (2.")-AC, do Deputado José Reis (PS), sobre a paralisação das escolas do concelho.do Seixal por motivo de chamadas anónimas avisando da-presença de engenhos explosivos.................................... 28-(78)Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.° 117/VII (2.')-AC, dos Deputados Carlos Coelho, Miguel Relvas e Mário Albuquerque (PSD), sobre a não aplicação.do novo modelo de gestão das escolas dos ensinos básico e secundário à Escola Secundaria deSalvaterra de Magos.......................................................... 28-(79)Do Ministério da Ciência e da Tecnologia ao requerimento n.° 141/VII (2.')-AC, do Deputado Sílvio RuiCervan (PP), sobre o Projecto COMBO.......................... 28-(79)Do Ministério para a Qualificação e o Emprego ao requerimento n.° I46/VI1 (2.')-AC, do Deputado José Calçada (PCP), sobre a grave situação que sc vive na empresa Polímeros do Ave, S. A., em Lousado (Vila Nova deFamalicão).......................................................................... 28-(79)Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 261/VIK (2.")-AC, do Deputado Ismael Pimentel (PP), sobre a falta de refeitório e de equipamento gimnodesportivo na EscolaSecundária da Damaia....................................................... 28-(79)Da Câmara Municipal de Setúbal ao requerimento n ° 54/ VII (I."j-AL, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).sobre o aterro sanitário desta cidade................................  28-(80)Da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira ao requerimento n.° 60/VI1 (l.*)-AL. do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a criação da freguesia deBom Sucesso e Arcena.................................'.................... 28-(80)Da Câmara Municipal de Castro Daire ao requerimento n.° 6/VII (2.")-AL, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a exploração de uma pedreira no lugar de Cela--Lamas................................................................................ 28-(80)Da Câmara Municipal de Esposende ao requerimento n.° 1 l/VII (2.')-AL, do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre a criação de auto-estradas com portagens no distrito de Braga e a desclassificação da estradanacional n.° 13 (Porto-Esposende-Viana)............"............. 28-(81)Da Câmara Municipal de Pombal ao> requerimento n.° 27/ VII (2.*)-AL, do Deputado Fernando.Pedro Moutinho (PSD), enviando o Plano Estratégico da Cidade de Pombal (a).(a) O documento foi entregue ao Deputado.