I SÉRIE — NÚMERO 45 26 Sr. Deputado, estou mais preocupada com outras coisas. O Sr. Deputado falou dos rankings e de várias outras questões, mas não falou de uma concreta que gostava de lhe colocar. O Sr. Ministro disse que não existia falta de assistentes operacionais nas escolas, mas isso foi desmentido pelos diretores das escolas, o que revela que o Sr. Ministro desconhece a realidade e que, manifestamente, esses assistentes operacionais, que estão prometidos há muito tempo, já não entrarão a tempo de fazer face às necessidades deste ano letivo. Com tanta conversa pela educação, têm feito muito poucochinho, Sr. Deputado, e hoje nem sequer se lembrou de destacar a descida do abandono escolar. E deixo aqui esta nota, porque gosto de ser coerente no discurso político. É que, se o PSD o criticou há um ano, com dados que o Partido Socialista dizia terem a ver, precisamente, com a descida da taxa de desemprego, hoje, manifestamente, o País está de parabéns. É uma boa notícia para os portugueses, que gostava de destacar, saudando os professores, os alunos, a comunidade escolar, os pais, coisa que o Partido Socialista não se lembrou de fazer nesta tarde. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, em nome do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, gostaria de perguntar, desde já, como é que podem ser justos os rankings, quando ainda é tão injusta a vida de milhares e milhares de alunos e das suas famílias,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — ... quando ainda tanto está por cumprir na Lei de Bases do Sistema Educativo, quando ainda é tão insuficiente a ação social escolar, quando a escola ainda se debate com problemas gravíssimos de falta de recursos humanos, materiais e financeiros, quando há um parque escolar ainda tão degradado e tão assimétrico no nosso País, quando faltam equipamentos, quando o número de alunos por turma ainda é elevado e precisa de ser reduzido, quando ainda subsistem atrasos na colocação de pessoal docente, quando ainda há falta de pessoal não docente, quando ainda há precariedade para os trabalhadores, quando há uma desvalorização da avaliação contínua com a existência de exames nos moldes atuais?! E esta é também uma questão que temos de colocar, porque, de facto, saiu recentemente um estudo de uma investigadora da Universidade de Aveiro, que vem dizer precisamente que os exames nacionais promovem as desigualdades sociais entre os alunos, empurrando os estabelecimentos de ensino para uma lógica mercantilista, onde o grande beneficiário é exatamente o mercado dos centros de explicações. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Isto não está desligado, porque do que se trata aqui é de dizer aos alunos que eles têm de trabalhar para o resultado nos exames, o que vai beneficiar, direta e precisamente, interesses privados que, cada vez mais, vão fazendo o seu caminho dentro da escola pública. Portanto, é preciso perceber que medidas vão ser tomadas para que isto não aconteça e para que não haja esta invasão. Mas esse estudo diz-nos também que há uma série de alunos que não recorre a explicações, porque, pura e simplesmente, a sua condição socioeconómica não lhes permite pagar essa ferramenta. Então, com os rankings, estamos a comparar aquilo que é incomparável, os que têm e os que não têm, aqueles que conseguem chegar a uma escola e pagar explicações e aqueles que não conseguem, aqueles que têm uma escola com todas as condições de funcionamento — aquecida, bem equipada — e aqueles que têm de levar mantas e luvas para fazer os seus estudos. De facto, esta é a pergunta que deixamos: quando é que isto acaba? É que não nos parece que os rankingsvalorizem, designadamente, a escola pública e aquele que é um direito constitucional e universal que está previsto, que é o direito à educação em condições de igualdade.