18 DE NOVEMBRO DE 1999 41 que o Governo está empenhado nesta matéria – e não é por Vozes do PCP: —Muito bem! isso que o Governo vai deixar de implementar as condi- ções para que o dicionário se faça! O Sr. Presidente (João Amaral): — Para uma inter- Sei que tem havido algumas dificuldades. Creio que, venção, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga. em 1991, estaria parado na palavra «asno» – há, aliás,  umas coincidências engraçadas, desde o «azurrar» ao O Sr. António Braga (PS): — Sr. Presidente, Srs. «asno»... Temo-nos confrontado com atrasos sucessivos Membros do Governo, Srs. Deputados: Não resisto a co- na elaboração do dicionário, mas esta é que será verdadei-meçar por saudar o Sr. Deputado Rosado Fernandes e ramente a trave mestra e referência de um acordo. dizer-lhe que cada um de nós tem as nossas heranças, com Não é por acaso que o Brasil tem um bom dicionário «h»: é que o PP votou a favor deste Acordo Ortográfico no que, do meu ponto de vista, pode vir a influenciar a evolu-tempo adequado. ção da própria língua portuguesa. E aqueles medos – por-Por outro lado, devo também dizer-lhe que não estamos que há sempre medos quando se fala em acordos – de muito longe quanto à abordagem que faz relativamente à adulteração ou de «abrasileiramento» da língua portugue-língua. De facto, a língua não se regula nem por lei nem sa... E independentemente de não termos de ter medo por decreto — aliás, nós dissemos isso, em tempo oportu- disto, porque a língua vai funcionar pela sua natureza e no, quando se aprovou aqui, em 1991, pela maioria absolu- pela sua cultura, pela força da sua cultura originária, está ta do PSD, o Acordo Ortográfico. aqui envolvido um conjunto de interesses que também são, Dissemos também outras coisas: que, independente- é preciso dizê-lo com clareza, interesses comerciais. Por-mente de estarmos com muitas divergências quanto ao seu tugal tem de estar atento a esta conjuntura e não pode, conteúdo — e, na altura, a discussão foi muito acalorada agora, resistir a pôr um acordo ortográfico, pelo menos nas mesmo na sociedade civil, dita assim —, os próprios pra- duas normas em que é possível fazê-lo, de acordo com a zos que constavam do Acordo e que, na altura, foram realidade presente e que vivemos hoje em dia. aprovados (e isso foi dito aqui com toda a clareza) eram Por outro lado, e vou terminar, Sr. Presidente e Srs. incumpríveis, porque não havia condições, nem nos países Deputados, relativamente a esta matéria, era importante que subscreveram o Acordo nem em Portugal, para fazer, fixar uma outra razão de intervenção que o Partido Socia-nomeadamente, a harmonização científica e técnica da lista sempre defendeu. língua. Na língua portuguesa, ninguém tem de ter qualquer Nesse sentido, o Governo e os socialistas têm uma he- tipo de complexo neocolonialista de intervenção. E o que rança. A herança nossa — deixe-me também dizê-lo deste nos pareceu na altura em que o Acordo foi elaborado foi modo — é um acordo feito, e o que está feito, disse-o bem que houve vários complexos na postura de Portugal. Po-o Sr. Deputado Rosado Fernandes, está feito! rém, o que é um facto é que ele foi elaborado e ao Governo Naturalmente que não é o Acordo que vai alterar o fun- resta cumprir e honrar os compromissos internacionais cionamento da língua na vida das pessoas. A língua faz-se assumidos e fazê-lo nesta perspectiva positiva do termo. com a história, com a história da cultura, no caso da cultu- Tanto à vontade estamos quanto o próprio PS, na época, ra portuguesa, e, nesse sentido, nós dizemos que o Acordo não teve maioritariamente uma posição favorável a este já faz parte da cultura portuguesa. Há muitos anos, houve Acordo. Isso revela também, da parte do Governo, uma várias tentativas de se fazer sucessivos acordos ortográfi- capacidade e uma visão de Estado acima de qualquer sus-cos e, portanto, o Acordo é já, em si, um elemento da cul- peita. tura portuguesa. Por isso, direi com toda a clareza: de preferência, Sr. A verdade é que, neste momento, o Governo trata de Secretário de Estado, um dicionário, e urgente, mas tam-ser realista e de colocar no Acordo o que é possível e dese- bém estamos de acordo em não brincar com datas difíceis jável que lá esteja contido. Ou seja, as instituições, nomea- de cumprir. damente as academias, devem entender-se e encontrar a  harmonização possível e desejável nos domínios científico Aplausos do PS. e técnico e não marcar prazos, Sr.a Deputada Luísa Mes-  quita. Isto porque se há matérias em que os prazos são O Sr. Presidente (João Amaral): — Para uma inter-susceptíveis de raramente ser cumpridos é numa matéria venção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das tão complexa como é esta que exige aprofundamentos Comunidades Portuguesas. muito intensos.  Pessoalmente – e o meu grupo parlamentar acompa- O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portu-nha-me – entendo que, antes de mais nada, a existência de guesas: —Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foram feitas um dicionário regula, por natureza, uma língua. Veja-se, considerações, algumas de recorte fino, que não deixei de por exemplo, o caso de Inglaterra, já aqui citado, que tem o apreciar, como foi a do Sr. Deputado Rosado Fernandes – Dicionário Oxford, e em que não foi preciso qualquer e eu não quero interferir com o seu hífen e com as conside-acordo; existe o dicionário, é uma referência. Os países rações que fez – e algumas perguntas; no entanto, eu de que falam a língua inglesa adoptam-no como referência e modo algum quero aqui suscitar o debate que foi realizado não há nada escrito, não há qualquer acordo entre aqueles em 1991, não é essa a minha intenção, nem sequer estou que usam a língua inglesa. preparado para um debate dessa ordem, como compreen-Também nós sempre defendemos, o mais possível, a derão. existência de um dicionário, dentro ou fora do Acordo Aliás, a pergunta que eu mais temia e que poderiam tê-Ortográfico. O dicionário pode e deve fazer-se – e creio la feito era sobre o que é que o Sr. Secretário de Estado,