PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
" Criando melhores condições de vida para as pessoas e mais oportunidades para a iniciativa empresarial, através do investimento na qualificação urbana e ambiental e nas acessibilidades e sistemas de mobilidade;
" Fomentando a construção de equipamentos e serviços de educação/formação profissional, culturais e de saúde, que contribuam para a fixação de populações pela qualidade dos serviços prestados;
" Consolidando as redes e serviços para a economia digital e a sociedade da informação que valorizem o papel das cidades como nós destas redes, e que permitam, através dos serviços digitais, melhorar o nível de vida dos cidadãos e da competitividade das empresas;
" Promovendo a articulação e a integração das políticas e intervenções públicas que incidem sobre as cidades, sendo essencial a cooperação dos vários poderes públicos, nomeadamente pela criação de instrumentos de contratualização estratégica entre a administração central, municipal e as instituições da sociedade civil.
O ordenamento do território em bases sustentáveis terá de articular a qualificação urbana, a salvaguarda e valorização dos recursos naturais e ambientais e a melhoria da competitividade das empresas, com o desenvolvimento rural. O desenvolvimento rural é importante não só sob o ponto de vista da política agrícola, mas também por contribuir para a preservação do povoamento, do ambiente, da identidade cultural e da paisagem.
A promoção da qualidade de vida e de trabalho e a criação de condições de actividade e de fixação de populações no mundo rural só será possível através da concretização de uma política integrada de desenvolvimento que conjugue esses níveis de actuação.
A política do XIII Governo Constitucional, neste domínio, teve concretização visível ao nível da redução dos custos, numa base individual ou colectiva, na redução e prevenção do risco e na melhoria das condições de exercício da actividade, com alcance na promoção do desenvolvimento económico e social.
Consolidando estas linhas de orientação, previlegiamos uma acção que permita:
" Melhorar as condições infra-estruturais que enquadram as actividades socio económicas em meio rural, nomeadamente:
" Promovendo o aumento significativo da área de regadio, dando execução ao programa de novos regadios e reabilitando os perímetros de rega existentes;
" Incentivando a florestação, designadamente, de terras agrícolas marginais e incultas e a beneficiação das áreas florestais existentes;
" Apoiando a melhoria e ampliação da rede de caminhos agrícolas e de electrificação;
" Sustentando a melhoria dos núcleos urbanos em meio rural e a valorização do património cultural.
" Reforçar a competitividade das fileiras agro-florestais e promover a sustentabilidade de rendimentos dos agricultores e das empresas, nomeadamente:
" Regulando ou fiscalizando os custos de factores de produção;
" Reforçando a política de sanidade animal e vegetal;
" Promovendo e defendendo a qualidade e a segurança agro-alimentar e as condições de concorrência no mercado;
" Consolidando a política de seguros e prevenção de riscos de actividade; Incentivando a concentração da oferta e a orientação da produção para o mercado e apoiando a organização dos produtores.
" Promover uma visão integrada do desenvolvimento rural, numa óptica de sustentabilidade e de equidade social e territorial, nomeadamente:
" Elaborando e implementando um Plano de Desenvolvimento Rural, integrando medidas nos
0033   |   II Série A - Número 002S   |   06 de Novembro de 1999 domínios agro-ambiental, de arborização de terras agrícolas, e de compensação financeira aos agricultores de zonas desfavorecidas, diferenciando positivamente os de menor dimensão;
" Apoiando especificamente a pequena agricultura familiar e incentivando a multifuncionalidade da exploração agrícola;
" Discriminando positivamente o apoio ao rejuvenescimento do tecido empresarial agrícola, estimulando a instalação e o desenvolvimento da actividade de jovens agricultores;
" Apoiando a qualificação dos meios humanos e a organização, associação e iniciativa dos agricultores e demais agentes do desenvolvimento rural, enquanto parceiros e protagonistas da nova estratégia de desenvolvimento;
" Promovendo a diversificação de actividades no espaço rural, visando reter a população, produção, emprego e rendimento nas regiões.
Para a competitividade das actividades económicas num mercado global em que em muitas produções há economias de escala significativas e em que, por força da concorrência acrescida, as margens de lucro são muito reduzidas, a logística ganha importância como factor de redução dos custos - quer pela via do aprovisionamento, quer pela via da organização geográfica da produção, quer pela capacidade de colocar os produtos rapidamente em qualquer mercado.
Paralelamente, a mobilidade geográfica dos recursos humanos é também condição importante de reforço da competitividade, particularmente quando, devido a exigências ambientais, populações e actividades económicas não podem coexistir no mesmo espaço.
A vocação geo-estratégica de Portugal coma primeira Plataforma Atlântica da Europa - com um posicionamento não periférico nos grandes fluxos de comércio e de informação da economia internacional do século XXI - confere um acrescido valor estratégico às redes de infraestruturas rodo-ferroviárias, portuárias, energéticas e de comunicações localizadas no território português.
A política de concessões rodoviárias prosseguirá, garantindo não só a conclusão acelerada de auto estradas e de novas estradas, como também a requalificação futura, a conservação corrente e a conservação periódica das auto-estradas nos próximos 30 anos.
A rede não concessionada de âmbito nacional, bem como a rede a transferir para o domínio municipal, necessitam de importantes trabalhos de requalificação e conservação para os quais é urgente encontrar novos meios de financiamento, sob pena de criação de uma dualidade de situações dificilmente aceitáveis pelas populações: de um lado, uma rede moderna e de alta qualidade, formada essencialmente pelos IP e IC e, de outro, uma rede de estradas mais antigas em crescente degradação.
A fim de possibilitar a requalificação destas últimas estradas nacionais e da vasta rede municipal, o Governo introduzirá medidas de reforço de financiamento da conservação do património rodoviário, assegurando que os correspondentes dispêndios se mantenham em correlação com o esforço fiscal que incide sobre a circulação nas estradas.
Paralelamente, num mundo onde o acesso à informação é cada vez mais um activo estratégico essencial à sobrevivência das empresas e à formação de recursos humanos de grande qualidade, onde parte importante da produção é imaterial e as pessoas vivem numa sociedade do conhecimento, acelerou-se a modernização das infra-estruturas de telecomunicações e a liberalização dos respectivos mercados.
Com efeito, nos dias de hoje a capacidade de se trocar informação de forma rápida e segura, essencial a processos de aprendizagem e a actividades produtivas, repousa nas tecnologias da informação e das comunicações, e as infra-estruturas de telecomunicações assumem naturalmente uma relevância de primeiro plano. O sector financeiro, que cumpre uma função de intermediação essencial ao funcionamento das economias de hoje, depende também fortemente do funcionamento eficaz destas infra-estruturas.
Será desenvolvida nesta legislatura uma política que permita:
" Integrar Portugal nos processos de globalização, e em particular no espaço europeu e ibérico, nomeadamente:
" Orientando o desenvolvimento do sistema de transportes para o processo de internacionalização da economia, dando prioridade aos portos de Sines e Leixões e ao sistema portuário Lisboa/Setúbal/Sines;
" Melhorando os aeroportos do Porto e de Faro, iniciando a construção do novo aeroporto internacional e melhorando a qualidade de pequenos aeródromos regionais;
" Apostando em ligações multimodais e nas ligações ferroviárias internacionais a alta velocidade, devidamente articuladas com redes transeuropeias (e ibéricas) de transportes e comunicações;
" Concluindo a interligação das cinco auto-estradas nacionais com as auto-estradas espanholas articuladas com as redes transeuropeias de AE's.
" Reforçar a atractividade e competitividade do território e do sistema urbano nacional, nomeadamente:
" Completando e operacionalizando os grandes eixos rodoviários e ferroviários do território nacional, promovendo a eficiência da rede urbana e a coesão nacional e reforçando a competitividade das actividades económicas, designadamente pela melhoria da ligação à rede espanhola;
" Apostando de forma clara nas articulações intermodais e nas placas logísticas, quer na sua ligação com as infra-estruturas portuárias e os aeroportos, em particular, quer com o sistema urbano, racionalizando a distribuição de mercadorias nas áreas metropolitanas e libertando o seu interior da circulação de veículos de grande porte;
" Criando condições para o desenvolvimento de empresas especializadas no transporte rodoviário ou do transporte combinado rodo-ferroviário de mercadorias e para a participação de empresas portuguesas em consórcios europeus que visem explorar o transporte rodo-marítimo, no contexto do transporte marítimo de curta distância na Europa;
" Promovendo a manutenção do esforço de investimento nas telecomunicações e prosseguindo a liberalização e a desregulação do sector.
0034   |   II Série A - Número 002S   |   06 de Novembro de 1999 " Promover a coesão e a solidariedade internas, nomeadamente:
" Melhorando a articulação entre as infra-estruturas de acessibilidades estruturantes do território e da sua articulação internacional e as redes rodoviárias e sistemas de transportes locais, que viabilizem uma ocupação mais racional do território e um desenvolvimento regional mais equilibrado;
" Desenvolvendo, em colaboração com as Autarquias Locais, a execução de infra-estruturas e a operacionalização de sistemas de transportes de serviço público que visem a coesão social e a melhoria da qualidade de vida urbana, no litoral e no interior.
As redes de energia e a sua modernização têm um papel particularmente importante, pelas suas consequências na competitividade empresarial, no nível e qualidade de vida e no ambiente.
A política de energia será orientada para aprofundar e consolidar o caminho percorrido nos últimos quatro anos, ao serviço da competitividade empresarial, dos consumidores e da qualidade ambiental.
É necessário prosseguir uma política energética articulada, incidindo quer do lado da oferta (diversificando fontes, liberalizando mercados, aumentando a concorrência e a regulação independente, melhorando a qualidade da energia), quer do lado da procura (promovendo e estimulando comportamentos racionais e amigos do ambiente na procura da energia).
A redução da factura energética verificada, tanto nos preços da electricidade (26% em termos reais para os consumidores industriais e 13% para os domésticos) como nos consumos industriais de gás natural (onde há reduções, nas indústrias intensivas em energia, superiores a 30%) tem de prosseguir num movimento sustentado.
A melhoria de desempenho ambiental do sistema energético - contribuir para reduzir as emissões de CO2 e para reduzir o "efeito de estufa" e para diminuir o passivo ambiental sobre as gerações futuras - tem de ser aprofundado pela crescente utilização de fontes primárias mais limpas (como o gás natural, nomeadamente promovendo a produção combinada de calor e electricidade - cogeração), por um novo impulso de promoção das energias renováveis (tirando partido de legislação aprovada sobre a "tarifa verde", os sistemas de incentivos financeiros e fiscais) e pelas políticas de utilização racional da energia.
Será concluída a modernização do sistema energético nacional, tendo como objectivos: reduzir ainda mais os custos energéticos das empresas e dos consumidores; promover fontes de energia mais limpas; estimular a sua utilização eficiente e racional; garantir capacidade competitiva, no mercado interno europeu (em particular no mercado ibérico) aos operadores energéticos com centro de decisão em Portugal; diversificar as fontes primárias.
Medidas mais importantes a concretizar na legislatura:
" Consolidar o gás natural como factor estruturante de todo o sistema energético (incluindo a modernização do sistema electroprodutor) passando de 300 mil para 1 milhão de clientes do gás natural, alargando-os a todo o País;
" Diversificar as fontes de fornecimento, concluindo até 2003 a construção e a entrada em funcionamento quer do terminal de GNL (gás natural liquefeito) e a armazenagem subterrânea de gás natural, quer da nova central electroprodutora de ciclo combinado;
" Promover a reorganização empresarial dos operadores energéticos nacionais (EDP; Galp Petrogal/GDP/Transgás), promovendo a continuada liberalização dos mercados em que se inserem, prosseguindo a sua regulação independente (Entidade Reguladora do Sector Eléctrico; Entidade Reguladora do Gás Natural) e continuando os respectivos processos de privatização;
" Continuar a fomentar as energias renováveis e a utilização racional de energia, através de incentivos financeiros e fiscais; aumentando a quota deste tipo de energias na oferta nacional e criando a Agência Nacional de Energia.
Como país desenvolvido, Portugal tem que participar solidariamente na resolução dos grandes problemas ambientais globais. Mas, paralelamente, tratar das questões ambientais é também defender a competitividade de actividades como o turismo e promover a qualidade de vida das populações.
Na anterior legislatura fez se um significativo esforço de aumento do nível de tratamento de resíduos sólidos, de melhoria da taxa de cobertura da população por tratamento de esgotos, de melhoria dos sistemas de abastecimento de águas e de construção de aterros sanitários. É este esforço que tem que ser continuado.
Será desenvolvida pelo Governo uma acção que permita:
" Gerir de forma sustentável os recursos ambientais, nomeadamente:
" Aumentando a cobertura da população com serviços de abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais e construindo infra-estruturas que permitam uma gestão criteriosa da água, permitindo adequar melhor os perfis temporais de disponibilidade e procura;
" Continuando a atender à problemática dos resíduos sólidos urbanos, industriais e hospitalares, prevenindo a sua produção - pela prevenção, pela reutilização e pela reciclagem - e acelerando o esforço de construção de infra-estruturas de tratamento;
" Melhorando a qualidade do ar, particularmente acompanhando de forma regular a evolução da sua qualidade, promovendo os investimentos que permitam a contenção das emissões atmosféricas e prevenindo-as pela análise dos planos de desenvolvimento futuro de várias actividades;
" Concluindo o Plano Nacional da Água, apostando numa gestão moderna e rigorosa deste recurso fundamental.
" Intervindo em áreas críticas em termos de passivo ambiental, designadamente contaminação de solos, desertificação, poluição difusa com origem na actividade agro-pecuária, etc.;
0035   |   II Série A - Número 002S   |   06 de Novembro de 1999 " Melhorando o ambiente urbano, pela integração de acções no domínio do urbanismo, dos transportes, da energia, da habitação, da acção social, da saúde, da promoção da qualidade do ar, do ambiente acústico e da biodiversidade em espaços urbanos.
" Proteger e valorizar as áreas costeiras, dada a fragilidade do litoral e o facto de ser o suporte de muitas actividades económicas, nomeadamente:
" Elaborando e implementando Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), em articulação com outros instrumentos de planeamento;
" Desenvolvendo acções de protecção da costa, através da recarga de praias e da realização de obras de defesa costeira e recorrendo à Marinha e à Força Aérea para a fiscalização da orla costeira;
" Elaborando a Carta de Risco do Litoral, promovendo contratos-programa para a requalificação deste e executando obras de protecção de dunas.
" Conservar a natureza e proteger a paisagem, nomeadamente:
" Mantendo a biodiversidade, para o que tem especial relevância a implementação da rede Natura 2000;
" Apostando em novas actividades geradoras de emprego que assentem na biodiversidade e na paisagem, como o turismo da natureza, as termas e as actividades de animação que lhes estarão associadas;
" Incentivando e compensando as explorações agrícolas que pratiquem métodos de produção, conducentes a uma maior qualidade alimentar e ambiental, designadamente a agricultura biológica, a protecção integrada e os produtos tradicionais de qualidade.
No ambiente concorrencial determinado pelo mercado interno e pelo euro, o sucesso competitivo da economia portuguesa será, fundamentalmente, o resultado do sucesso competitivo das suas empresas.
Este dependerá essencialmente de três vectores, que constituirão alvos das políticas micro económicas:
" A promoção da inovação empresarial, em vários domínios (gestão, produtos e processos, marcas, design e distribuição, etc.);
" A formação e qualificação dos recursos humanos a vários níveis da empresa, determinados pelo perfil da procura empresarial e valorizando a sua inserção em projectos integrados de investimento e modernização, no âmbito de uma nova concepção social da empresa;
" A internacionalização como componente da competitividade empresarial na medida em que contribui para o posicionamento estratégico das empresas tanto no mercado nacional como nos internacionais e evidencia o novo grau de maturidade da economia portuguesa.
Em particular, é essencial apostar na plena incorporação na vida empresarial das ferramentas da sociedade da informação e da economia do conhecimento. Trata-se de posicionar a economia portuguesa nos factores competitivos do futuro, fundamentais para os processos produtivos de elevado valor acrescentado.
Neste contexto, tem grande relevância direccionar sistemas de incentivos para a promoção da inovação, sobretudo no domínio da criação ou consolidação de redes de PME inovadoras, que representam o principal segmento indutor da modernização nos próximos anos, associando produção de qualidade a uma mais elevada remuneração do trabalho, promovendo simultaneamente a melhoria das qualificações e estimulando a excelência dos recursos humanos.
Mas neste domínio assume também particular relevância o papel do Estado na promoção de alianças estratégicas entre empresas nacionais e de outros países, tendo em conta os mercados que correspondam a
trajectórias de expansão mais atractivas para as empresas portuguesas. Há também que dignificar as condições sociais e profissionais do trabalho, como pressupostos da estabilidade e coesão sociais, essenciais a um clima social propício ao crescimento sustentado da produção e emprego, por sua vez indutores da formação e requalificação dos trabalhadores.
As transformações tecnológicas irão determinar alterações profundas nos processos produtivos, nos produtos e nos seus ciclos de vida, em múltiplos sectores de actividade económica, e irão pressionar a constituição de redes formais e informais de empresas e instituições, com o intuito de assegurar a produção, a assimilação e a difusão de conhecimento tecnológico. É por esta via que se desenvolverá uma prática e uma cultura de inovação essencial para a sobrevivência e afirmação das empresas.
E são o potencial de conhecimento disponível e acessível, o seu modo de organização e a capacidade de exploração desse potencial que constituem os elementos vitais para a sustentabilidade num novo ambiente económico.
A motivação para inovar deverá então ocupar o lugar central do novo quadro de desempenho e competitividade empresarial. Mas a promoção da competitividade requer que se apoiem a inovação, a investigação científica e tecnológica nas empresas.
" Contribuir para o rejuvenescimento do tecido empresarial, reforçando a capacidade tecnológica e desenvolvendo actividades de forte potencial de crescimento, nomeadamente:
" Apoiando a criação e consolidação de pequenas empresas de base tecnológica, particularmente quando visem pequenos nichos de mercado e tecnologias muito específicas, onde as economias de escala e de dimensão organizacional não sejam relevantes;
" Fomentando start-up inovadoras e a consolidação de jovens empresas que privilegiem a utilização de processos ou tecnologias inovadoras;
" Promovendo o desenvolvimento de projectos estratégicos de desenvolvimento tecnológico, e em especial quando promovidos em consórcio ou associação, quando revelem potencialidades de grande impacto no desenvolvimento industrial e tecnológico;
" Melhorando um sistema de incentivos fiscais à investigação e desenvolvimento das empresas.
0036   |   II Série A - Número 002S   |   06 de Novembro de 1999 " Promover o desenvolvimento de parcerias intersectoriais viradas para o conhecimento e a inovação, nomeadamente:
" Estimulando a cooperação empresarial, particularmente nos domínios do benchmarking, da concepção de novos produtos ou processos ou que favoreçam a integração das tecnologias da informação e das comunicações com outros domínios tecnológicos ou produtivos;
" Viabilizando a aquisição de novos conhecimentos e o desenvolvimento de novos processos, designadamente pela promoção da investigação virada para o reforço da competitividade e produtividade e, em particular, pela ligação entre unidades de investigação e empresas;
" Favorecendo a criação de redes que permitam partilhar informação e conhecimentos e apoiem a concepção de estratégias empresariais viradas para os desafios do novo século.
" Promover uma melhor articulação entre a inovação e o sistema financeiro, nomeadamente:
" Fomentando a utilização do capital de risco como ferramenta de apoio à criação de PME inovadoras;
" Melhorando a eficácia dos incentivos financeiros, particularmente no contexto dos sistemas de incentivos  que envolvem fundos estruturais, no financiamento da inovação;
" Promovendo o rating, simultaneamente melhorando a transparência das PME.
A internacionalização é factor de desenvolvimento económico, particularmente importante no caso dos pequenos países europeus com mercados nacionais insuficientes para promoverem eficazmente actividades económicas. A internacionalização é uma resposta directa às oportunidades que a globalização económica cria, potenciando economias de escala e envolvendo a criação ou a afirmação de uma imagem e a organização de agentes também com uma base nacional. Trata-se de um domínio onde o Estado pode ter uma papel de promoção significativo.
O apoio público é particularmente importante para desenvolver a presença empresarial portuguesa em países de "plataforma", como a Espanha, o Brasil, Moçambique, Angola, a Polónia, Marrocos, a China, onde a entrada de empresas de menor dimensão pode ser grandemente facilitada pela existência de grandes investimentos âncora.
" Melhorar a eficácia da política de internacionalização, nomeadamente:
" Aumentando o grau de coordenação da política de cooperação, facilitando a articulação das políticas de internacionalização e cooperação;
" Adaptando o seu desenho institucional, particularmente aumentando a coerência entre incentivos e, consequentemente, reforçando a sua eficácia;
" Flexibilizando instrumentos, particularmente o capital de risco, adequando-os aos reais problemas das empresas e à maior volatilidade financeira, e dando-lhes maior operacionalidade;
" Aumento ao apoios de informação, por exemplo nos domínios do rating e dos códigos de conduta.
3. A Sociedade da Informação e do Conhecimento
O surgimento de uma economia baseada no conhecimento é um dos elementos estruturantes das economias desenvolvidas deste final de século. Com efeito, estão cada vez mais na base do progresso e do desenvolvimento económico as actividades de criação, aplicação e difusão de novos conhecimentos.
Porém, verifica-se que estas actividades se têm reforçado nos lugares onde a concentração de recursos humanos altamente qualificados é maior, e onde há melhores infra-estruturas de comunicação, isto é, onde a inovação, o saber e a estratégia se procuram mutuamente. Só uma sociedade que saiba aproveitar e desenvolver o seu potencial para absorver e desenvolver este tipo de capacidades poderá tirar pleno partido das oportunidades criadas.
Portugal será um participante neste processo de transformação das sociedades modernas. Mas para maximizar os benefícios potenciais é essencial que se consolide no nosso País uma cultura de inovação, favorável ao conhecimento e à investigação.
Tendo em conta a pequena dimensão de uma parcela significativa das entidades nacionais que podem participar neste processo, é essencial que se adopte uma lógica de rede que permita o desenvolvimento de uma múltipla interacção entre diversos interlocutores à escala nacional e destes com entidades estrangeiras.
" Apoiar e valorizar os mecanismos de adopção, difusão e utilização de novos conhecimentos e de novas práticas, nomeadamente:
" Dinamizando e facilitando o aparecimento de inovadores e empreendedores nas diversas actividades económicas, que transformem ideias em oportunidades económicas, promovendo a competitividade da economia e apoiando a dinâmica de aparecimento de novas empresas;
" Privilegiando o apoio a novos empresários de excelente formação científica, tecnológica e de gestão;
" Valorizando iniciativas empresariais que permitam melhor utilizar profissões com conteúdos criativos;
" Dinamizando e difundindo boas práticas de gestão e inovação, e apoiando a sua sustentabilidade.
" Consolidar uma cultura que valorize e motive a utilização das ferramentas da sociedade da informação e da economia do conhecimento, generalizando competências de base que alavanquem a produtividade do trabalho, nomeadamente:
" Generalizando em todo o País o programa "Cidades Digitais";
" Criando as condições para quadruplicar o número de computadores com ligação à internet nos lares portugueses;
" Multiplicar por mil os conteúdos portugueses disponíveis na internet, promovendo simultaneamente o desenvolvimento de uma indústria portuguesa de multimédia e de produção de conteúdos;
0037   |   II Série A - Número 002S   |   06 de Novembro de 1999 4. A Formação e Qualificação dos Recursos Humanos
O conhecimento e a experiência permitirão, no seio das empresas, desenvolver competências específicas essenciais para a sua sobrevivência num mundo em que as empresas têm que estar permanentemente preparadas para responder às solicitações que nesse momento lhes são feitas pelo mercado. Esta capacidade dos recursos humanos se adaptarem com grande rapidez aos novos requisitos do mercado e dos processos produtivos acompanharão, de forma articulada e simultânea, a dinâmica imposta pelos desenvolvimentos nos domínios das tecnologias da informação e das comunicações.
Com efeito, a aceleração das transformações tecnológicas irá colocar de forma cada vez mais premente a necessidade de a sociedade produzir novas gerações de trabalhadores, dotados de níveis de preparação e qualificação cada vez mais elevados, com disponibilidade e capacidade para enquadramentos profissionais marcados por exigências de flexibilidade e formação contínua ao longo da vida.
Paralelamente, há que, tendo em vista a melhoria da competitividade numa óptica sustentada, promover a produção e o aperfeiçoamento de competências chave, se necessário por intervenções formativas orientadas numa visão prospectiva sobre a evolução da economia e do mercado de trabalho.
" Promover a utilização dos recursos humanos como vector estratégico do reforço da competitividade empresarial, nomeadamente:
" Reforçando as competências técnicas particularmente das micro e pequenas empresas, através da inserção de jovens técnicos qualificados em domínios específicos;
" Promovendo acções de formação em empresas orientadas para o reforço da produtividade;
" Favorecendo a integração da formação profissional nas estratégias empresariais.
" Criar competências orientadas para os novos desafios, nomeadamente:
" Formando gestores e dirigentes, em domínios da gestão prioritários para o desenvolvimento das organizações e que visem desenvolver a capacidade de iniciativa empresarial, o espírito criativo e de risco, a actualização de conhecimentos, a visão estratégica e sistémica, novos métodos de gestão e a utilização de novas tecnologias;
" Fomentando a formação orientada para novas competências e novos desafios, procurando antecipar tendências, promover a mudança e inovação nas empresas, e potenciar novos produtos e novas áreas de intervenção económica;
" Sensibilizando os jovens para opções formativas que assegurem a satisfação das carências detectadas em qualificações necessárias ao desenvolvimento do tecido empresarial;
" Promovendo, eventualmente em parcerias estratégicas com organizações da envolvente empresarial, a formação de recursos humanos em domínios de grande carência, como a área das chefias intermédias, ou que beneficiem o desenvolvimento de competências nas empresas;
" Reforçando e dinamizando as formações pós-secundárias não superiores de especialização tecnológica.
As micro, pequenas e médias empresas são essenciais para o desenvolvimento da economia portuguesa. Com efeito, são estas empresas que explicam grande parte da criação de emprego, constituindo também agentes privilegiados para a introdução da inovação e da qualidade.
A sua reduzida dimensão impõe, porém, que sejam criadas as necessárias sinergias empresariais que lhes maximizem a possibilidade de explorar todo o seu potencial. Estas sinergias podem ser obtidas em muitos domínios, desde a concepção e desenvolvimento de produtos, ao aprovisionamento, à logística, à comercialização e distribuição, à internacionalização, à energia ou ao ambiente.
Ao mesmo tempo há que contemplar uma intervenção orientada para as redes de subcontratação que, embora sejam já uma realidade consolidada em sectores como o vestuário, a confecção, a metalomecânica e os plásticos, evidenciam ineficiências que urge colmatar por forma a que não constituam limites à competitividade e desenvolvimento destas empresas.
" Fomentando a integração nas estratégias das mPME, através de esquemas adequados a este tipo de empresas, da qualidade, da formação e qualificação dos recursos humanos, da gestão da informação;
" Valorizando a promoção e protecção de marcas e patentes;
" Facilitando o seu acesso ao crédito e às tecnologias apropriadas;
" Promovendo a contratação por estas empresas de recursos humanos de qualidade e da assistência técnica na definição de estratégias empresariais e em domínios críticos à sua actividade.
" Fomentar a associação e organização de mPME, nomeadamente:
" Promovendo a sua participação em redes globais, incluindo a sua dotação em equipamentos - designadamente hardware informático e de telecomunicações - necessários para tal;
" Fomentando o desenvolvimento de sistemas baseados em tecnologias de informação e comunicações que facilitem a ligação de mPME entre si e às estruturas comuns que forem criadas;
" Facilitando o seu acesso a serviços de aconselhamento jurídico, contabilístico e administrativo de qualidade.
A organização da actividade económica processa-se hoje em dia em torno de núcleos de empresas que participam numa determinada produção ou produções. Conceitos como cluster ou networking constituem a base para a compreensão do conceito de competitividade, que não pode ser visto, muitas vezes, como aplicando-se a empresas de forma isolada, mas sim a teias de interdependências entre empresas.
As políticas micro económicas orientadas para as empresas devem tomar em conta esta realidade. Assim, um primeiro domínio de acção é promover os clusters que integram actividades tradicionais que, sendo sectores ou áreas mais maduros, têm um potencial de modernização e de
0038   |   II Série A - Número 002S   |   06 de Novembro de 1999 ganhos de produtividade que permitem resistir à concorrência de países menos desenvolvidos, com custos de mão-de-obra mais baixos. A incorporação de tecnologia tem aqui um papel chave, como tem sido evidenciado no caso do calçado e do têxtil/vestuário, mas também a investigação e desenvolvimento podem revelar-se estratégicos, como é o caso da fileira da floresta e, em particular, da pasta e do papel, ou, finalmente, poderão ser determinantes a inovação (sobretudo de produtos) ou a qualificação, como no caso do cluster turismo/lazer.
Um segundo domínio tem que ver com actividades de mais recente ou ainda incipiente afirmação na economia portuguesa, mas que são de grande relevância para o upgrading da produção e da capacidade tecnológica, para a competitividade do conjunto das actividades e para a criação de emprego. Neste domínio é particularmente importante, para o catching-up tecnológico do País, assegurar a perenidade dos clusters relevantes, pelos efeitos de modernização produtiva, de inovação de base tecnológica, de acumulação de conhecimento científico e ligação ou potenciação da investigação, e de desenvolvimento do capital humano. Caberá aqui, por exemplo, o desenvolvimento de competência e capacidade de fabrico no domínio da aeronáutica/aeroespacial, beneficiando de sinergias com o cluster do automóvel/material de transporte.
" Consolide a fixação em Portugal de clusters de actividades económicas com particular relevância para a estruturação da economia, nomeadamente:
" Valorizando, no contexto das acções voluntaristas a desenvolver por parcerias entre o Estado e entidades privadas, iniciativas com esse objectivo. É exemplo disto a próxima criação do Centro de Excelência e Inteligência para a Indústria Automóvel;
" Incentivando a inovação e a adopção de novos processos e tecnologias, particularmente em clusters ligados a sectores tradicionais como o calçado, o têxtil e vestuário, o vinho e a floresta, e em articulação com a melhoria das qualificações, que contribuam para a modernização de áreas que se mantêm como fortemente criadoras de emprego e riqueza;
" Integrando a organização interempresarial na definição das políticas e acções em domínios relevantes para este fim, como as tecnologias de informação e das comunicações, a logística e os efeitos dos sistemas de incentivos sobre a localização empresarial;
" Diversificando a oferta de produtos e serviços, visando a melhoria da situação do cluster na cadeia de valor. Como exemplo poderá apontar-se a cadeia de valor agricultura/ambiente-turismo/lazer, apostando em segmentos que valorizem a agricultura tradicional, o ambiente e a paisagem, que tomem em consideração a estrutura etária da procura e a conjuguem com sazonalidade e oferta de serviços em domínios como a saúde e a reabilitação, ou que se dirijam a clientes institucionais (congressos, reuniões, etc.).
" Promova clusters em novos domínios que se afiguram essenciais para o desenvolvimento económico e para a competitividade, nomeadamente:
" Criando as condições para um mais rápido desenvolvimento do conhecimento e capacidade tecnológica relevante para o cluster, promovendo simultaneamente a mais rápida acumulação de capital humano e competências na área. Constitui exemplo de acções a integrar este domínio a próxima criação do Centro Tecnológico do Gás Natural;
" Promovendo a criação de mPME que permitam, nesta lógica de cluster, inserir a economia portuguesa nas tendências que redesenham a competitividade empresarial, em particular ligadas às TIC, e designadamente nos domínios do software, dos serviços e indústrias dos conteúdos e das actividades de teleprocessamento da informação.
As políticas micro económicas são cruciais para assegurar a flexibilidade no processo de contínua adaptação estrutural da economia e para a competitividade das empresas. Estas políticas visarão objectivos específicos, consoante os diversos sectores de actividade:
" Promover de forma sustentada a competitividade das empresas industriais e de construção, através do reforço da capacidade técnica e tecnológica - por forma a suportar os esforços de inovação de produtos e processos e a adaptação organizacional aos constrangimentos da evolução dos mercados internacionais - e da capacidade dos recursos humanos;
" Favorecer acréscimos de produtividade no sector, pela mobilização activa das infra-estruturas de apoio à indústria, estimulando assim a actividade empresarial de inovação, recursos humanos, eficiência energética e ambiental, qualidade global;
" Apoiar o surgimento de novos sectores e actividades de alto valor acrescentado e inovação e de áreas de desenvolvimento competitivas, promovendo a progressiva alteração do perfil produtivo da indústria portuguesa;
" Apoiar a formação profissional para reforço das qualificações e das competências dos recursos humanos envolvidos, potenciando a sua empregabilidade e a adaptabilidade às mutações nos sistemas tecnológicos e nos modelos organizacionais e tecno-produtivos.
" Promover e reforçar a competitividade das empresas do sector do turismo, fomentando o desenvolvimento de estratégias que visem o aumento da sua capacidade técnica e tecnológica e o aumento do seu poder negocial dentro da cadeia de valor do sector;
" Apoiar o aparecimento de novas áreas de negócios que apostem na criação de novos produtos turísticos, baseados em potencialidades existentes e/ou contribuindo para o reforço da coesão regional através da exploração e valorização de novas áreas turísticas;
" Actuar sobre os factores críticos do sector do turismo, garantindo a sua sustentabilidade, nomeadamente através da:
" Consolidação dos grandes centros de produção turística, ordenando e qualificando o
0039   |   II Série A - Número 002S   |   06 de Novembro de 1999 espaço, de forma a diferenciá-los, pela qualidade, no quadro da competitividade internacional;
" Qualificação e intensificação da formação de profissionais para o sector;
" Promoção da internacionalização do destino turístico Portugal.
" Reforçar a competitividade do sector comercial, em especial das pequenas e médias empresas, através de aumentos de produtividade a nível das empresas e dos circuitos de distribuição, por um lado, e de um maior valor acrescentado produzido, mediante o desenvolvimento da componente serviço, por outro;
" Promover um aumento progressivo das qualificações e competências dos activos;
" Fomentar a renovação da classe empresarial do comércio;
" Modernizar e reforçar o papel dinamizador do comércio e dos serviços nos centros rurais e urbanos.
" Promover o surgimento de uma oferta integrada de serviços que, pela via da multidisciplinaridade, aumente a qualidade e diversidade da oferta do sector e contribua para o reforço das capacidades das empresas prestadoras de serviços;
" Promover a prestação de serviços de apoio às empresas de comércio e indústria, designadamente nos domínios da logística e distribuição;
" Promover a qualificação da oferta de serviços às empresas, nomeadamente nos domínios da organização, da gestão, da informação, da contabilidade e fiscalidade e do controlo;
" Apoiar a formação profissional dos recursos humanos para reforçar as suas qualificações e competências;
" Fomentar a integração nas empresas de serviços de assistência ex-ante e pós-venda.
" Desenvolver e consolidar a envolvente estrutural da actividade produtiva, por forma a assegurar a existência de condições institucionais e infra-estruturas de apoio aos agricultores, aos proprietários florestais e às empresas que desenvolvam a sua actividade no contexto das fileiras agro-florestais;
" Modernizar a agricultura, tornando-a mais competitiva e economicamente viável, no quadro de orientação multifuncional e de uma maior adaptação à novas condições e oportunidades de mercado;
" Garantir a existência de espaços florestais, e actividades associadas, ordenados e geridos de forma sustentada e equilibrada, em conformidade com as suas diversas funções económicas, sociais e ambientais;
" Promover uma produção agro-alimentar e florestal adequadas às tendências da procura e compatível com as crescentes exigências dos consumidores em matéria de qualidade e de segurança alimentar;
" Diversificar as actividades económicas em meio rural, promovendo a sua competitividade e sustentabilidade, através do aproveitamento e valorização das potencialidades especificas de cada território e da sua inserção em espaços mais amplos de âmbito nacional ou internacional;
" Preservar e gerir criativamente o ambiente e recursos naturais e as paisagens rurais, ordenar o território rural e assegurar a sua articulação com uma rede urbana mais equilibrada e acessível;
" Melhorar as condições de vida e de trabalho dos agricultores e das populações rurais, através do seu maior rejuvenescimento e qualificação, da promoção do emprego, da defesa dos seus rendimentos e da garantia de acesso aos recursos e serviços essenciais ao seu desenvolvimento.
" Reforço da competitividade e fortalecimento do tecido económico dos três subsectores básicos: a pesca, a aquicultura e a indústria transformadora;
" Manutenção de uma exploração sustentada dos recursos da pesca e desenvolvimento de fontes alternativas de abastecimento do pescado;
" Promoção de um melhor conhecimento, capacidade profissional e empresarial dos profissionais do sector e das suas organizações, de forma a que se assumam como agentes fundamentais no processo de desenvolvimento;
" Fomento da diversificação das actividades das comunidades piscatórias e reforço do protagonismo das comunidades tradicionalmente dependentes da pesca, através de medidas que permitam fortalecer o segmento da pequena pesca costeira;
" Valorização do potencial científico do sector orientando e apoiando as actividades de I&D que permitam um maior envolvimento da investigação no tecido produtivo.
As políticas micro económicas têm nos diferentes sistemas de incentivos um dos seus instrumentos mais importantes.
É essencial - iniciando o Governo a sua acção no arranque de um novo Quadro Comunitário de Apoio - que os sistemas de incentivos (em particular os dirigidos às empresas e às actividades económicas) exprimam uma nova orientação, que façam a síntese da experiência dos dois anteriores QCA (I e II) com as novas exigências da modernização acelerada das empresas e da economia portuguesa.
Neste sentido serão utilizados cada vez mais os sistemas de incentivos como uma semente, que estimule e premeie o sucesso empresarial, que promova a selectividade, que favoreça a excelência.
Os sistemas integrantes do III QCA devem dar muito maior peso aos incentivos reembolsáveis (diminuindo o peso do fundo perdido), aos prémios de excelência, ao capital de
0040   |   II Série A - Número 002S   |   06 de Novembro de 1999 risco e ao capital semente e aos incentivos fiscais. Devem também ver, cada vez mais, a economia como a agregação de empresas e das suas múltiplas interelações, em espaços cada vez mais integrados e de dimensão supranacional, e não como um conjunto de sectores compartimentados entre si.
Esta nova visão dos sistemas de incentivos dirigidos às empresas exprime-se no Programa Operacional da Economia (POE) e no Programa Operacional de Agricultura e Pescas, (POAP) que concentram os recursos e definem um quadro global para as empresas.
Será igualmente estabelecido um quadro de majorações que, sem pôr em causa os critérios de elegibilidade e de selecção das candidaturas de base empresarial, valorizam, entre outros, a sua localização territorial.
É na iniciativa privada, na sua capacidade de inovação, de iniciativa e de risco, que assentará a base do sucesso da modernização da economia portuguesa e da afirmação competitiva das suas empresas.
Actuar sobre os factores de competitividade das empresas, promover áreas estratégicas para o desenvolvimento e melhorar a envolvente empresarial deverão ser os grandes alvos dos novos sistemas de incentivos às empresas.
Para além do sistema de incentivos dirigido ao reforço da competitividade, haverá, no caso da agricultura e do desenvolvimento rural, um regime específico para a pequena agricultura familiar e para o rejuvenescimento do empresariado agrícola.
Esses objectivos só serão alcançados com a participação activa e decisiva do investimento privado e da iniciativa empresarial, aprofundando e consolidando a parceria dinâmica entre os agentes económicos e as políticas públicas, que se construiu nos últimos quatro anos.
D) UM NOVO CONTRATO ENTRE O ESTADO E O MERCADO
O novo enquadramento da economia portuguesa na UEM e o lançamento das bases de um novo relacionamento entre os agentes económicos e o Estado, evidenciam a necessidade e a possibilidade de se aprofundar um Novo Contrato entre o Mercado, o Estado e a Sociedade, caracterizado por:
" Uma prioridade às políticas de protecção do consumidor, como o foram ao longo dos últimos quatro anos, tendo em vista não apenas a defesa dos novos direitos do consumidor mas também o impulso à modernização, inovação e competitividade que a defesa destes direitos traz às economias, incentivando as empresas à melhoria da qualidade dos seus bens e serviços;
" Um aprofundamento do papel regulador do Estado - em contraposição ao seu papel tradicional de intervenção na economia, que passa pela criação de agências reguladoras independentes (das empresas e do próprio Governo) com poderes efectivos para salvaguardar os direitos dos consumidores e assegurar condições de sã concorrência;
" O prosseguimento do programa de privatizações e o apoio à afirmação competitiva das empresas e grupos empresariais nacionais, no quadro da globalização e liberalização dos mercados, tanto no mercado interno europeu como noutros espaços económicos regionais e sub-regionais, através da política externa, do estímulo ao desenvolvimento de parcerias estratégicas, e da melhor coordenação dos diferentes sistemas de incentivos à internacionalização empresarial.
Paralelamente, será promovido o reforço de uma ética de responsabilidade nas relações entre:
" O Estado e o mercado, através de regras simples, transparentes, de aplicação tão automática quanto possível, nos domínios da concorrência, da certificação, do licenciamento e fiscalização das actividades económicas;
" Os consumidores e o mercado, pautadas cada vez mais pela qualidade e excelência dos produtos e serviços transaccionados e em agências independentes para a sua verificação;
" O Estado e os contribuintes, através de um sistema fiscal baseado na simplicidade, equidade e universalidade.
Esta ética de responsabilidade deve comportar um quadro claro de direitos e deveres recíprocos, com mecanismos de penalização para quem quer que se coloque à sua margem, seja um cidadão, uma empresa ou o Estado.
As sociedades modernas exigem que a protecção dos consumidores e a afirmação dos seus direitos estejam no centro das diversas políticas económicas e sociais.
Torna-se evidente que as economias modernas e as empresas competitivas devem pôr o consumidor no primeiro lugar nas suas preocupações. É por isso que a política de defesa dos consumidores deve ser entendida como amiga da economia e elemento estimulante da inovação e da qualidade.
É fundamental prosseguir o reforço do prestígio, da autoridade e da dimensão política que a defesa do consumidor alcançou na anterior legislatura.
Desta forma, a acção a desenvolver pelo Governo será orientada para: