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Daqui a dois dias faz seis meses (seis meses, Sr. Primeiro-Ministro!) que o senhor apresentou a primeira medida do seu Governo: 1000 estágios para jovens licenciados. Esta primeira medida foi lançada em 24 de Março e o programa chama-se Inov-Jovem. Ora, neste momento, seis meses depois, há 11 jovens em estágio, ou seja, 1%. Se continuar a este ritmo, serão precisos 50 anos para cumprir o projecto de ter 1000 jovens em estágio, a 1% em cada semestre.Vozes do BE: - Muito bem!O Orador: - Portanto, naturalmente que o Sr. Primeiro-Ministro precisa de receber as indicações dos seus ministros, mas deveria conhecer estes problemas. Até porque gostaria de lhe falar de um outro problema, que é o seguinte: o seu Governo despediu este mês todos os trabalhadores que estavam no Ministério da Educação e que vinham da Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos, incluindo a coordenadora da certificação da qualificação profissional. Portanto, houve 33 trabalhadores que estiveram seis anos no Ministério da Educação a exercer as funções de certificação e qualificação da educação de adultos, ou seja, tudo o que nos vem aqui propor, e que acabaram de ser despedidos, há 3 semanas, pelo seu Ministério.
Sr. Primeiro-Ministro, quando se apresenta um projecto destes, é preciso que se vá buscar o que há de melhor, é preciso ser-se completamente rigoroso, criterioso, e não se pode apresentar um projecto que, como o outro, seis meses depois não tem qualquer aplicação.
Tanto mais, Sr. Primeiro-Ministro, que os exemplos que deu são extremamente preocupantes. O Sr. Primeiro-Ministro diz-nos que vai assinar um protocolo com a PT sobre qualificação e emprego e por isso quero falar-lhe sobre a PT.
Na sexta-feira passada, a PT declarou os seus lucros, no valor de 259 milhões de euros. Foi um sucesso na Bolsa! Foi a cotação mais vendida, com 10 milhões de vendas, tendo subido 2,51% na Bolsa, que premiou a PT. Mas a Bolsa premiou, sobretudo, uma declaração que a pessoa com quem o Sr. Primeiro-Ministro vai assinar o protocolo das qualificações fez, na sexta-feira passada, que consistiu em garantir que vai despedir mais 1000 trabalhadores até ao fim do ano.
Nos últimos três anos, a PT despediu 3500 trabalhadores; neste primeiro semestre, despediu 406 trabalhadores e até ao fim do ano despede mais 1000. Por isso, a Bolsa, a economia especulativa, entusiasmou-se com a PT. E se o Sr. Primeiro-Ministro não compreende que esta economia que vive da especulação premeia o desemprego, e portanto a redução das qualificações, pode ir assinar com o Dr. Miguel Horta e Costa um protocolo sobre qualificações. Mas enquanto o senhor assina, ele está a despedir! E enquanto ele está a despedir, há uma economia que está a aplaudi-lo. E ele despreza os trabalhadores!Vozes do BE: - Exactamente!O Orador: - Ora, criar qualificações é importante para garantir estabilidade do emprego, para garantir coerência de emprego, porque o emprego desqualificado é desemprego a longo prazo.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
É precisamente por isso que mudar de política, introduzindo um princípio de qualificações nas empresas e no conjunto do sistema de ensino, exige que se saiba ser rigoroso. Mas o Governo não foi rigoroso em relação aos jovens licenciados. Prometeu e não cumpriu. Estão lá 11 jovens, mas deviam estar perto de 1000. O Governo prometeu e não cumpriu. E as empresas continuam a despedir porque entendem que isso lhes dá vantagem. Essa vantagem de algumas empresas é a desvantagem.
O senhor chamou à PT "uma das empresas mais importantes para o futuro do País". Essa empresa vai despedir mais 1000 trabalhadores!
E é aqui que se tomam decisões. A transformação do sistema de formação profissional, nos últimos quatro anos, foi prejudicada sistematicamente. Na verdade, em relação a 2000, temos três vezes menos horas de formação por trabalhador e seis vezes menos empresas envolvidas em formação.O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.
2152   |   I Série - Número 047   |   22 de Setembro de 2005 O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.
Não se cumprem, sequer, as leis votadas nos últimos anos. Mas para isso, para tomar essa atitude, o Sr. Primeiro-Ministro também tinha de ser rigoroso em relação àquilo que o seu Governo faz. E como vê, por estes exemplos, não o tem sido.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo pediu a palavra para que efeito?O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Para defesa da consideração da bancada, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tratando-se de um membro da direcção da bancada, tem a palavra de imediato, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra apenas porque há algo que queremos que fique registado em Acta sobre o exercício que o Dr. Louçã aqui fez. O Dr. Louçã afirmou que o CSD disse aqui exactamente o que o CDS não disse. Logo, o Dr. Louçã mentiu,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... coisa que vem fazendo muitas vezes, de resto, com muita competência - por falar em qualificação, que, aliás, lhe reconhecemos.Aplausos do CDS-PP.Mas saiba o Dr. Louçã outra coisa: nós, aqui como lá fora, dizemos rigorosamente aquilo em que acreditamos, nem mais nem menos, ao contrário do Sr. Dr. Francisco Louçã, que aqui, muitas vezes, desde que isso lhe convenha politicamente, é capaz de defender exactamente o contrário daquilo em que acredita.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Fernando Rosas (BE): - Tenha vergonha!O Orador: - Vou ilustrar com um exemplo, porque, ao citar o Dr. Louçã, não argumento politicamente com base em especulações ou em lugares comuns, mas tento concretizar rigorosamente o que afirmo, coisa que o Sr. Deputado não faz, a não ser quando é para afirmar que dizemos o contrário daquilo que dissemos. Argumentar assim é fácil e, a esse nível, é difícil discutir.
Mas, voltando ao exemplo, o Sr. Deputado apresenta-se hoje, aqui, como o grande defensor das associações militares. Está indignado até com a reacção do Governo às manifestações. Devo dizer-lhe que nós, por razão de coerência, ontem como hoje, contestamos.O Sr. Primeiro-Ministro: - Nós também!O Orador: - Não estou a falar com o Sr. Primeiro-Ministro, estou a falar com o Dr. Francisco Louçã - o tal dirigente do partido que lhe é próximo, ainda, mas que não é mais do que isso, para já.
Sr. Dr. Francisco Louçã, enquanto que V. Ex.a, ao que parece, defende as associações militares, sabe muito bem o que defende o seu ideólogo Saldanha Sanches, e sabe nomeadamente o que ele escreveu no Expresso da semana passada. Sabe o que pensa, por isso, o Bloco de Esquerda sobre a instituição militar.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Vou passar a ler o artigo de Saldanha Sanches, com o título "A união sagrada dos militares". Diz o artigo: "Vamos falar claro: os militares já deviam ter percebido que a sua principal diferença em relação aos funcionários públicos (dos quais falam com indisfarçável desprezo) é a sua completa inutilidade ..." - isto é o que pensa o Bloco de Esquerda! - "... com este regime, um contrato público com a Securitas ou com a Prossegur ia obter melhores resultados com menor despesa". É assim que o Bloco de Esquerda trata as Forças Armadas, a instituição militar,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... e não é com declarações de circunstância ou apoios que nunca lhe passaram pela cabeça que vai agora alterar aquilo que é, de facto, o seu pensamento, o qual, na realidade e no plano parlamentar,
2153   |   I Série - Número 047   |   22 de Setembro de 2005 é desconforme àquilo que é a sua afirmação - para fique registado em Acta.
Mas para que também fique registado, o pensamento está no artigo que acabo de citar e que tenho na minha posse. Com a autorização do Sr. Presidente, far-se-á distribuir ao Plenário cópia deste artigo, que certamente é bem mais expressivo em relação ao pensamento do Bloco de Esquerda do que qualquer coisa mais que, daqui até ao fim da tarde, o Dr. Louçã nos possa dizer.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É extraordinário que, num debate com o Primeiro-Ministro, o CDS se queira entreter com frivolidades. Citar o Prof. Saldanha Sanches é tão relevante para este debate como se citasse, por exemplo, o Sr. Dr. Avelino Ferreira Torres, que seria certamente muito interessante.
A única questão que suscitou o seu pedido de esclarecimento foi a sua intervenção sobre o aborto. Que tenha tratado de aborto e de militares é um exercício de ventríloquia política que não tem qualquer significado. Portanto, não lhe responderei sobre isso, porque não faz parte da dignidade desta sessão...Vozes do BE: - Muito bem!O Orador: - ... e não faz parte da seriedade que o senhor deveria ter nesta sessão discutir aquilo que não é directamente relevante nestas intervenções.Protestos do CDS-PP.Mas respondo-lhe sobre o aborto.Protestos do CDS-PP.O senhor tem uma dificuldade: não consegue viver sem insistir na manutenção de uma lei em que as mulheres são condenadas por um crime, se esse crime for condenado em tribunal. E a pena de prisão é de três anos. Esta lei indigna o País, indigna a Europa, onde é excepção, e indigna muitas pessoas, sejam elas de esquerda ou de direita. Mas o CDS tem a dificuldade de ter de manter a lei, fingindo que não quer que ela se aplique e utilizando, como argumento último para manter a lei, para que a lei não seja mexida, que a lei não seja aplicada. Em suma, em nome da debilidade moral das convicções do CDS, quer insistir na incapacidade do direito do Estado.Protestos do CDS-PP.Já estamos habituados a isso! Porque, Sr. Deputado Nuno Melo, do grande Deputado Morgado até ao "Diácono Remédios", estou sempre à espera de ouvir essas boas afirmações da bancada do CDS-PP.Aplausos do BE.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - É muito simpático da sua parte!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, retomamos a sequência do debate.
Para responder ao Sr. Deputado Francisco Louçã, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Francisco Louçã, gostaria de dizer-lhe que não considero uma política errada defender o cumprimento da lei no nosso país. Este é, aliás, o único comportamento de todos aqueles que se regem pelas normas do Estado de direito. É o império da lei, porque só o império da lei dá liberdade, e todos aqueles que têm respeito pelo Estado democrático devem defendê-la, não quando há conveniência, não em função dos seus interesses partidários ou políticos, mas em função daquilo que é o respeito pelas normas às quais todos devem obediência.
Se estava a referir-se à manifestação de militares, devo dizer-lhe que o Governo tomou a decisão que devia tomar, no escrupuloso cumprimento daquilo que considera ser a aplicação da lei e da Constituição - como, aliás, foi confirmado pelo tribunal, que nos deu razão. É por isso que este Governo fez o que devia ter feito.
Naturalmente que todos temos direitos, os cidadãos têm os seus direitos; mas há uns cidadãos que não têm os mesmos direitos que os outros, porque têm direitos e deveres especiais. Em democracia é assim: há direitos e deveres. Por isso, penso que, neste capítulo, o Governo foi absolutamente irrepreensível.
2154   |   I Série - Número 047   |   22 de Setembro de 2005 Aplausos do PS.Já agora, Sr. Deputado, gostaria de dizer-lhe o seguinte: lamento que às vezes haja comportamento oportunistas das forças políticas, em função das conveniências e não em função daquilo que consideram ser o respeito pela lei e pela Constituição. Penso que a lei está bem feita, ao limitar o direito dos militares a participarem em manifestações,...O Sr. Fernando Rosas (BE): - O Governo é que viola a lei, a lei e a Constituição!O Orador: - ... quando essas manifestações põem em causa a coesão e a disciplina militar, quando estão em causa direitos que têm uma natureza sindical. Esta é uma limitação justa. E justa porquê? Porque é para defender os direitos democráticos dos outros. Só a lei dá liberdade, e estas limitações também servem para defender os direitos dos outros, como o Sr. Deputado bem sabe.Aplausos do PS.Em relação às farmácias, não quero fazer insinuações, Sr. Deputado, nem faço considerações genéricas sem saber o que se está a passar. Garanto-lhe apenas o seguinte: quer o Ministério da Saúde quer a autoridade para a concorrência, que tem competência neste domínio, estão certamente alerta e atentos à evolução do mercado. O Ministério da Saúde definiu o dia 1 de Outubro como prazo limite para a transição, para que todos os medicamentos possam ter um novo preço, com uma baixa de 6%. Por isso, tenho a absoluta certeza de que, após esse dia, isso se fará; nessa altura, aceitarei o convite do Deputado Nuno Melo para irmos juntos a uma farmácia, para ele constatar que os preços baixaram e, portanto, para me dar razão.
Se o Sr. Deputado Francisco Louçã quiser vir também, está convidado para isso.Risos.Apesar de tudo, isso não lhe ficaria mal.Aplausos do PS.Mas quero garantir-lhe o seguinte: este Governo não está sempre do lado da facilidade. Eliminámos a comparticipação extraordinária dos genéricos por entendermos que, neste domínio, não era necessária essa intervenção do Estado. Aliás, já tínhamos sido avisados por diversas vezes que essa intervenção estava a desvirtuar o mercado e já não cumpria o objectivo para o qual tinha sido concebida, que era o de promover a quota de mercado dos genéricos. Mas globalmente, e isto é que interessa, os preços vão baixar, em benefício das famílias e também em benefício da poupança para o Estado.
Quanto às medidas não cumpridas e ao Inov-Jovem, Sr. Deputado, o Inov-Jovem foi a primeira medida que este Governo tomou. Já lá vão seis meses, é verdade. Em seis meses, o que é que fizemos? Em seis meses, fizemos o concurso para que as empresas pudessem candidatar-se. Se não tivesse havido concurso, já estou mesmo a ver o Sr. Deputado a acusar o Governo de ter posto nas empresas os membros da Juventude Socialista!O Sr. Francisco Louçã (BE): - E eram capazes disso!O Orador: -  Mas houve concurso, não podemos evitar o concurso. Ou gostaria que tivéssemos feito de outra forma? Julgo que o concurso é adequado.
Este concurso abriu em 9 de Julho e terminará a 5 de Novembro. Até ao momento, já entraram 222 candidaturas de empresas, que foram analisadas pelos serviços, consideradas válidas e irão abranger 1922 jovens diplomados.
A única coisa que posso garantir-lhe é que, nas próximas semanas, o Sr. Deputado assistirá à colocação de várias centenas de jovens nessas empresas e, até ao fim do ano, lá teremos os 1000 jovens que prometemos, senão mais. Esta promessa vai ser cumprida, e não há outra forma de a cumprir, Sr. Deputado.Aplausos do PS.Como o Sr. Deputado sabe, não basta "estalar os dedos" para que as coisas apareçam feitas, as coisas dão trabalho. Só lá vão seis meses mas, em relação a esses seis meses, o senhor disse: "Já lá estão onze". É verdade! Começaram a ser colocados. Mas isto exige também que não sejam aligeiradas as regras de avaliação. O Sr. Deputado sabe tão bem quanto eu que, nesta matéria, é preciso ter muito escrúpulo na avaliação quer das candidaturas das empresas quer também do currículo dos jovens. O que queremos é que esta colocação seja para jovens licenciados em tecnologia, por forma a aumentarmos a inovação
2155   |   I Série - Número 047   |   22 de Setembro de 2005 nas empresas e o crescimento económico e a combatermos o desemprego juvenil. Isto está a correr muito bem!
Depois, a questão da Portugal Telecom. Vamos assinar um protocolo com a Portugal Telecom, mas não apenas com ela, também vamos assinar com outras empresas. A primeira empresa com quem iremos assinar é a Portugal Telecom, porque ela é emblemática. A Portugal Telecom também tem de aumentar as suas qualificações, porque é uma empresa absolutamente estratégica para nós.
O Sr. Deputado dar-me-á razão de que, com aquilo que estamos a fazer, o risco de desemprego e de medidas tomadas pela Portugal Telecom no sentido de reduzir o seu pessoal passará a ser menor. Portanto, se há um contributo que podemos dar para que essas coisas não se verifiquem é o que o Governo está a fazer, porque se trata de uma empresa privada, que respeita apenas a lei - é obrigada a isso - e aqueles que são os seus compromissos sociais ao nível da empresa.
Devo, portanto, dizer-lhe que o que estamos a fazer é a contribuir para que essas situações que referiu não aconteçam.O Sr. Presidente: - Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Finalmente, quero recordar ao Sr. Deputado que não despedimos ninguém na ANEFA, o que houve foi contratos que cessaram.Vozes do BE: - Não!O Orador: - É verdade! Não se tratou de despedir, Sr. Deputado! Não confunda as coisas! Ninguém despede ninguém! O que estamos a fazer é a aproveitar estruturas administrativas que existem para responder aos problemas, e nessa estrutura administrativa, que existe, os funcionários públicos são suficientes para responder a este desafio.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a diz-nos que isto está a correr muito bem. Não sei se o País pensa que isto está a correr muito bem.O Sr. Primeiro-Ministro: - O Inov-Jovem! O Orador: - Veja este último exemplo: o seu anterior governo, isto é, o anterior governo antes dos governos de direita, criou esta Agência Nacional de Formação e Educação de Adultos. Durante seis anos, mantiveram pessoas com contratos a prazo e deram-lhes imensa responsabilidade, imensa responsabilidade - coordenadora da certificação e qualificação, cujo projecto agora nos apresenta aqui, educação de adultos, que estão à frente de projectos precisamente na área da qualificação de desempregados de longa duração. O governo anterior - é certo - dissolveu esta estrutura e estas pessoas ficaram na Direcção-Geral de Formação Vocacional. O seu contrato terminou e o Sr. Primeiro-Ministro vem dizer-nos que não se trata de um despedimento, que essas pessoas, que durante seis anos fizeram este trabalho, que o sabem fazer e que são competentes para o fazer, foram-se embora. Mas isto está tudo a correr muito bem! Isto pode incomodá-lo, mas olhe que estas 33 pessoas estão muito mais incomodadas do que o Sr. Primeiro-Ministro, como compreenderá.
A questão da PT é muito séria, porque foi o único exemplo que o Sr. Primeiro-Ministro nos deu, o único exemplo que nos deu de uma empresa.O Sr. Primeiro-Ministro: - Não! Não foi!O Orador: -. Foi! Não citou qualquer outra empresa em concreto!Vozes do BE: - Muito bem!O Orador: - E eu responder-lhe-ei sobre cada uma dessas empresas, porque é bom que se saiba, quando se discute um plano com "os pés assentes na terra", o que é que cada uma dessas empresas está a fazer, porque algumas criam qualificações e investem em investigação e desenvolvimento, portanto em capacidade tecnológica, é verdade, mas este é o exemplo da empresa que só cresce através do despedimento e da contenção do pessoal. E trata-se de trabalhadores altissimamente qualificados!
Deste ponto de vista, este exemplo prova que a facilidade e a cegueira perante o mercado e a falta de regulação e de democracia social são responsáveis pelo desemprego em Portugal.
2156   |   I Série - Número 047   |   22 de Setembro de 2005 Quis o Sr. Primeiro-Ministro discutir a questão das manifestações dos militares. Não creio que o Governo tenha tido qualquer posição irrepreensível sobre esta matéria.
Conhece a nossa posição de fundo: somos a favor de que o sistema de saúde seja igual para todos os ramos das Forças Armadas e que o sistema de segurança social e de protecção na doença seja igual para todos os cidadãos, exceptuando aqueles casos particulares que exigem um tratamento diferente, mas deve ser o melhor sistema de saúde para todos, funcionários públicos ou privados, e o melhor sistema de segurança social para todos, funcionários públicos, militares, ou outros, e privados.
Mas o que estamos aqui a discutir é saber se o direito a exprimir um ponto de vista contrário ao do Governo e o direito de reivindicar podem ser limitados constitucionalmente ao direito de reunião, que existe, ou se o direito de reunião implica também o direito de manifestação.
E não me diga que essa actuação foi irrepreensível, porque o Sr. Ministro da Defesa Nacional explicou ontem aos Deputados que uma manifestação em que os militares poderiam participar era, por exemplo, a manifestação fascista do fim-de-semana passado. Ele corrigiu imediatamente dizendo que talvez tenha sido um exemplo infeliz, mas foi o infeliz Ministro da Defesa Nacional que deu o exemplo infeliz. Sei a diferença entre um debate democrático e uma manifestação fascista, tão ridícula e insignificante como aquela da semana passada, mas se o Ministro da Defesa Nacional também soubesse certamente que daria muito mais confiança aos militares, sobre cuja política tem a tutela.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, não ponha palavras na minha boca. Eu disse que estava a correr muito bem o programa Inov-Jovem.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não disse que mais nada estava a correr muito bem. Enfrento a situação do País com preocupação, como todos. Não me ponha palavras na boca!
Por outro lado, Sr. Deputado, também referi outros exemplos. Referi seis associações, com as quais também vamos assinar um protocolo, com vista a aumentar as qualificações numa zona do País especialmente atingida pelo desemprego. Mas vamos também fazê-lo com outras empresas, como, por exemplo, os CTT, e vamos alargar este leque de empresas, porque queremos fazer isto empresa a empresa, naturalmente com dimensão para lá podermos instalar um centro de validação e de reconhecimento de competências.
Mas não vamos fazê-lo apenas nas empresas privadas, vamos fazê-lo também no Estado. Por isso também lhe anuncio que vamos começar pelos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Administração Interna. Vamos instalar nestes dois ministérios um centro de validação e de reconhecimento de competências, com vista a oferecer uma possibilidade de qualificação aos funcionários públicos que não tenham as qualificações que são hoje exigíveis para competir no mercado de trabalho.
O Sr. Deputado disse também que eu quis discutir a questão dos militares. Quem quis discutir os militares foi o Sr. Deputado, mas eu discuto com muito à vontade. Aliás, não tenho medo de discutir qualquer tema. Compete-me trazer um tema e eu trouxe-o, mas discuto qualquer outro.
Sr. Deputado, quero começar por lhe dizer que o País teve a sorte de ter um Ministro da Defesa Nacional à altura do desafio,...Aplausos do PS.... um Ministro da Defesa Nacional que teve a lucidez e a firmeza de conduzir uma reforma absolutamente essencial com serenidade mas também com a firmeza que aqueles que detêm responsabilidades como as que detemos têm de ter em alguns casos. E a firmeza, Sr. Deputado, diz respeito à lei. Não fomos nós que mudámos a lei ou que pusemos algo na Constituição, o que fizemos foi na defesa do Estado de direito e no interesse de todos, porque o interesse de todos é que a lei seja cumprida, e nós não adaptamos a lei àquilo que são as nossas conveniências de momento.O Sr. Fernando Rosas (BE): - Ah, pois não!...O Orador: - A nós não nos acusam de oportunismo político, Sr. Deputado!
Depois, Sr. Deputado, a questão de fundo é o que estamos a fazer na defesa. O que é que fizemos na defesa nestes seis meses? Fizemos o seguinte: como é sabido, nas Forças Armadas havia três institutos que formavam oficiais - o instituto do Exército, instituto da Força Aérea e o instituto da Marinha - e nós decidimos fundir os três num único, em benefício das Forças Armadas e de uma maior racionalização na gestão dessas estruturas; decidimos fundir num único três sistemas de saúde,...
2157   |   I Série - Número 047   |   22 de Setembro de 2005 O Sr. António Filipe (PCP): - Não é esse o problema!O Orador: - ... também em benefício do próprio sistema de saúde, e uniformizar as suas regras com a ADSE, por forma a haver mais justiça, mas não esquecemos que as Forças Armadas são aquilo que se pode dizer um corpo especial, que tem deveres especiais e, portanto, também tem direitos especiais, que estão consagrados nesta legislação. E esses direitos especiais estão consagrados em função daquilo que é a condição militar, que ficou assegurada nestes diplomas.
O que lhe peço, Sr. Deputado, é que V. Ex.a nos diga quais são verdadeiramente os regimes especiais na Administração Pública com os quais concorda, porque aquilo que ficou consagrado para as Forças Armadas é um regime especial, é um regime que se aproxima agora das regras de saúde para todos os funcionários públicos, em termos de universo de beneficiários, em termos de contribuições e também em termos de benefícios,...O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - ... acontecendo a mesma coisa ao nível da aposentação.
Mas a verdade é esta, Sr. Deputado: este regime será agora verdadeiramente especial, porque os outros regimes especiais que existem na Administração Pública sem qualquer razão vão acabar, para que estes regimes especiais, que têm, de facto, justificação, permaneçam, não em benefício dos próprios, porque este regime especial das Forças Armadas não existe para servir os próprios mas, sim, para que as Forças Armadas sirvam melhor o País. É em benefício dos cidadãos que elas têm um regime especial.
Os outros regimes especiais que existem na nossa Administração não têm a mínima justificação. Espero, portanto, tê-lo ao meu lado quando fizermos aquilo que é justo fazer, ao serviço do Estado social, e acabarmos com esses regimes especiais que não têm, hoje, a mínima justificação.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para formular a sua pergunta, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero, em primeiro lugar, referir que, quando ouvimos nesta Câmara um partido de direita, neste caso concreto o PSD, considerar que o Governo governa ainda mais à sua direita, muito está dito!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!A Oradora: - Por outro lado, gostava também de referir que tinha alguma expectativa de perceber, neste debate, com o tema escolhido pelo Sr. Primeiro-Ministro, no que é que se traduz, afinal, o tão falado, na altura da campanha eleitoral, choque tecnológico, depois suavizado para a designação de Plano Tecnológico, mas que, afinal, ainda ninguém conseguiu perceber exactamente no que consiste. Mas ainda não foi desta! Vejamos até ao final da Legislatura o que é que conseguiremos perceber!
O Sr. Primeiro-Ministro anunciou, entretanto, neste debate, um conjunto de medidas na área da formação e da qualificação, mas, no computo dessas medidas, não conseguimos perceber como é que se vai traduzir exactamente esse compromisso de financiamento e, por outro lado, é pena que nada tenha encontrado nesse rol de medidas que venha no sentido de desonerar as famílias dos múltiplos custos que têm com a educação, que, seguramente, se traduz muito naquela infeliz realidade que conhecemos de abandono escolar precoce no nosso País.
Gostava ainda de dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que não basta chegar aqui e apontar um conjunto de medidas - quantas mais melhor! É que nós, infelizmente, com este Governo, já nos habituámos a ouvir esses róis de medidas, mas também nos habituámos a recuos sucessivos relativamente à sua implementação.
Só para dar alguns exemplos, lembra-se o Sr. Primeiro-Ministro daquela medida anunciada, também no Programa do Governo, da prestação extraordinária de combate à pobreza dos idosos, para que nenhum idoso neste País vivesse com menos de 300 euros por mês? Ora, logo no debate do Programa do Governo soubemos que esta medida, afinal, era só para maiores de 80 anos.
Depois, relativamente aos medicamentos, disse que eles desceriam 5%, mas, entretanto, o Governo cortou nas comparticipações e acabou com a bonificação de 10% na comparticipação adicional dos genéricos.
Também o sigilo fiscal, agora, é só para os casos de crime fiscal, e o fim do sigilo bancário continua travado.
Primeiro havia ensino do Inglês para todos, mas agora é só para os 3.o e 4.o anos do 1.o ciclo do ensino básico, extracurricular e limitado apenas a algumas escolas. Afinal, não será para todos, pois muitas escolas não têm condições para este ensino extracurricular do Inglês. Ocorre que vamos chegar ao final de um
2158   |   I Série - Número 047   |   22 de Setembro de 2005 ano lectivo com desigualdade de ensino entre crianças, e pergunta-se, quando chegarem todas ao 5.o ano, qual vai ser, afinal, a base de conhecimentos e o que é que vai ser transmitido relativamente a este ensino de Inglês, que, à partida, era para todos, mas, afinal, começou a ser apenas para alguns.
Portanto, este recuo nas medidas é, infelizmente, uma realidade à qual este Governo nos vai habituando. O certo é que o descontentamento neste País é profundamente generalizado e só não o vê quem não o quer ver, porque ele é por demais visível e decorre, obviamente, de um conjunto de medidas que este Governo tem implementado e que, em muito, afectam o quotidiano dos cidadãos.
Voltou-se à questão do aumento dos impostos, pela qual ninguém esperava, porque não tinha sido anunciada por este Governo; registou-se um ataque cerrado à função pública, através de um conjunto de medidas implementadas por este Governo; já soubemos que, no mês de Agosto, mais 4500 portugueses foram remetidos à improdutividade e a um maior risco de pobreza, com o flagelo do desemprego neste País. E, perante isto, qual é a atitude do Governo? O Governo lida muito mal com as contestações à sua política. E isto foi perfeitamente visível em relação à manifestação dos militares, que já foi aqui referida em algumas das intervenções proferidas: primeiro, os militares não podiam convocar a manifestação mas podiam participar, agora, também já não podem participar. Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que lhe diga que esta situação faz lembrar, em muito, os maus tempos cavaquistas. Permita-me que lhe transmita este sentimento com toda a frontalidade.
Entretanto, este mesmo Governo não vacilou nem revelou qualquer incómodo com a manifestação profundamente discriminatória em relação aos homossexuais, numa movimentação clara e expressamente racista e xenófoba.
Sr. Primeiro-Ministro, não posso deixar de lhe referir também a nossa preocupação relativamente à temática das nomeações. O Governo está a dar o exemplo do significado das progressões por mérito que quer implementar, da escolha pelo mérito: o mérito de ter servido ou de servir o PS dá direito a lugares garantidos! E não se trata apenas de um caso isolado, como aquele de que aqui se falou hoje, do Dr. Guilherme d'Oliveira Martins, são outros, já é recorrente, já são muitos os nomes que se encontram nesta situação e que o Sr. Primeiro-Ministro conhece muito bem.
Então, Sr. Primeiro-Ministro, em face de toda esta situação, como é que nos podemos admirar de algumas pessoas já virem, publicamente, pedir desculpas por terem votado no Partido Socialista, de aqueles que deram uma maioria absoluta ao Partido Socialista, com uma expectativa completamente diferente daquela que vêm agora a encontrar na política efectivamente prosseguida por este Governo, começarem agora a referir que se, na altura, soubessem aquilo que sabem hoje não teriam, certamente, atribuído o seu voto ao Partido Socialista?! Sr. Primeiro-Ministro, são pessoas que se sentem traídas pelo Governo.Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, o que sinto, ao ouvi-la, é que a Sr.a Deputada entende que o Governo já devia ter acabado de cumprir o seu programa eleitoral, ao fim de seis meses. Quero recordar-lhe, Sr.a Deputada, que os partidos fazem os seus programas eleitorais para uma legislatura e que nem tudo se pode fazer em seis meses.
A Sr.a Deputada fica muito escandalizada porque, no próximo dia 1 de Outubro, só 80% das nossas crianças terão Inglês, no 1.o ciclo do básico, a partir do 3.o ano, e entende que este é um resultado muito insuficiente.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Essas contas devem estar muito por alto!O Orador: - Pois, olhe, Sr.a Deputada, entendo que isto é uma verdadeira revolução na nossa antiga escola primária. Uma verdadeira revolução!Aplausos do PS.Há sempre duas formas de ver as coisas! Podemos ir mais além? Podemos e iremos, mas, em seis meses, ter conseguido que, no 1.o ciclo do básico, 80% das escolas e das autarquias aderissem é verdadeira e absolutamente notável e é consequência de um trabalho competente e empenhado que a Sr.a Ministra da Educação tem vindo a desenvolver à frente do Ministério.
Depois, Sr.a Deputada, quero também recordar-lhe que aquilo que dissemos quanto à prestação extraordinária para os idosos cujo rendimento fosse inferior a 300 euros foi no sentido de atingir todo o universo durante a Legislatura.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas não disseram isso no programa! Esqueceram-se!...O Orador: - Sempre o dissemos! Por isso é que, no próximo ano, vamos começar com aqueles que
2159   |   I Série - Número 047   |   22 de Setembro de 2005 têm mais de 80 anos; depois, no ano seguinte, passaremos para os que têm mais de 75 anos; a seguir, para os que têm mais de 70, etc., para que, no final da Legislatura, todos os idosos com mais de 65 anos tenham uma prestação extraordinária de molde a que o seu rendimento não fique abaixo daquele que é o limiar da pobreza.
Quanto ao sigilo fiscal, Sr.a Deputada, fui muito claro aqui, na Assembleia da República, e expliquei que vamos prosseguir com o sigilo fiscal. Mas isto, naturalmente, impõe estudo, por forma a que os procedimentos que vamos adoptar, no sentido de regulamentar o acesso a todos os rendimentos brutos de todos os contribuintes, consubstanciem um regime que garanta que o voyeurismo não vai imperar. Por isso, começámos faseadamente, levantando o sigilo fiscal, em primeiro lugar, relativamente a todos os incumpridores. Mas isto vai continuar, e vai continuar com gradualismo, com estudo, porque não queremos violar nenhuma lei e muito menos a Constituição.
Relativamente ao Plano Tecnológico, a Sr.a Deputada repete o discurso no sentido de ao fim de seis meses... Já disse isso tantas vezes!... Vou elencar-lhe algumas medidas do Plano Tecnológico que já tomámos: inserimos o Inglês no 1.o ciclo do básico; aprovámos o Processo de Bolonha, no ensino superior; criámos o Inov-Jovem e o Inov Contacto; lançámos o programa para a banda larga; demos autonomia financeira aos laboratórios do Estado; relançámos o programa Ciência Viva; definimos o programa PIN e revimos o PRIME, para o adaptar também a financiar mais operações de inovação tecnológica nas empresas; lançámos o concurso das energias eólicas. A Sr.a Deputada considera que isto é tudo insuficiente e eu digo-lhe que estão aqui os primeiros passos de um plano tecnológico que vai mudar a face do País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registo que V. Ex.a não referiu nada relativamente às nomeações que, na minha pergunta, não se cingiram, única e exclusivamente, a um caso concreto que aqui foi suscitado e reitero a minha profunda preocupação pelo facto de um serviço ao Partido Socialista significar a garantia de determinados lugares e de o amiguismo estar a ser completamente implementado, por parte do Partido Socialista. Esta também não era, seguramente, uma expectativa que poderíamos ter relativamente a este Governo.
Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, uma vez que já tem um rol tão grande de medidas ao nível do Plano Tecnológico, tenho uma curiosidade que gostava que o Sr. Primeiro-Ministro esclarecesse, dado que, de facto, não conheço este Plano Tecnológico, este choque tecnológico, que nunca nos foi apresentado como tal. O que gostaria de saber é se o Plano Tecnológico vai ter uma implicação concreta ao nível da modernização dos processos produtivos, no que se refere à produção de resíduos em Portugal, e em que medida é que se vai traduzir na menor quantidade de produção de resíduos e na menor perigosidade dos resíduos produzidos. Tenho curiosidade relativamente a esta matéria e, por isso, gostava de saber exactamente em que medida é que o Plano Tecnológico vai ter implicações na produção de resíduos.
É evidente, Sr. Primeiro-Ministro, que os senhores chegam aqui e anunciam as medidas à "boca cheia" e só depois, paulatinamente, é que vão referindo, passo a passo, como elas se concretizam. Quanto aos primeiros passos, nós, eventualmente, vamos conhecê-los; quanto aos outros, não estão anunciados em termos temporais. Quanto à história do "final da Legislatura", estaremos aqui todos, naturalmente, para ver, mas a minha preocupação relaciona-se com o facto de, quando os princípios e as medidas são anunciados, serem anunciados à "boca cheia" e, depois, serem restringidos. No que se refere à sua implementação, naturalmente, a ver vamos o que daí poderá resultar!
Relativamente ao ensino do Inglês, Sr. Primeiro-Ministro, veremos os números. Mas o Sr. Primeiro-Ministro sabe que há concelhos que, na sua totalidade, não aderiram ao ensino do Inglês, porque, como também sabe, há muitas escolas que não estão em condições de aplicar esta medida e, por outro lado, a vossa transferência de obrigações financeiras para os municípios tem, obviamente, muito que se lhe diga.
É a última vez que tenho oportunidade de confrontar o Sr. Primeiro-Ministro antes das eleições autárquicas e, por isso, gostaria ainda de lhe fazer uma pergunta concreta, porque considero que as populações merecem a verdade e que se encarem de frente os problemas, as estratégias, as opções políticas.
Sr. Primeiro-Ministro, o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida,...O Sr. Renato Sampaio (PS): - Essa tinha de vir!A Oradora: - ... que tivemos oportunidade de conhecer no passado dia 23 de Agosto, que foi publicado e que nos surpreendeu bastante pelo facto de ser contrário àquilo que tinha sido discutido e constava da versão que esteve em discussão pública, prevê agora a possibilidade de co-incineração de resíduos industriais em pleno Parque Natural da Arrábida. A versão que esteve em discussão pública proibia a co-incineração e foi com base nessa versão que as pessoas, os interessados, participaram nessa discussão, nesse inquérito público. Este Plano de Ordenamento enganou, portanto, os interessados e a população em geral, na medida em que veio contemplar uma medida, uma opção que não constava da versão inicial. Significa
2160   |   I Série - Número 047   |   22 de Setembro de 2005 isto que essa opção em concreto, que é estratégica, não esteve em discussão pública, as pessoas não se pronunciaram sobre essa opção do Governo.
Quanto ao Inglês, Sr.a Deputada, parece-me que nenhuma pessoa, em Portugal, que olhe objectivamente para esta questão pode deixar de considerar que houve aqui um envolvimento, uma adesão a uma ideia. E a adesão à ideia veio das câmaras municipais, das associações das escolas, das pessoas que percebem bem que a competitividade do nosso país também depende de as nossas crianças aprenderem inglês.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Por que é que é extracurricular?!O Orador: - A única coisa que lhe peço, Sr.a Deputada, se a Sr.a Deputada está de acordo, é que dê uma ajudinha, nas câmaras que são dirigidas pela sua formação política, para aderirem também ao programa.
2161   |   I Série - Número 047   |   22 de Setembro de 2005 Aplausos do PS.Sabe onde é que as câmaras não aderiram, Sr.a Deputada? Foi fundamentalmente nas zonas de influência do Partido Comunista. Ora, não vejo nenhuma razão para isso, ou haverá alguma objecção quanto ao inglês? Não deve haver!Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.Não tenho nenhuma objecção nem considero isso um imperialismo, considero que o inglês é fundamental para aumentar as competências e a competitividade da nossa sociedade. Espero, pois, que a Sr.a Deputada possa dar uma boa ajuda, porque, repare, o êxito desta medida dependeu de um ponto absolutamente essencial, o da cooperação entre Governo e câmaras municipais. Desta vez, não houve as habituais discussões sobre as competências, sobre os recursos... Não, desta vez, estiveram todos empenhados em que isto estivesse certo. É por isso que isto é um sucesso, não apenas para o Governo mas também para as câmaras municipais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, concluímos a primeira ronda de perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro.
Para iniciar a segunda ronda de perguntas, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Certamente não por acaso, todas as bancadas da oposição, sem excepção, colocaram hoje a questão dos medicamentos. É uma das questões mais graves e mais sérias, quando o País vive uma situação de crise que afecta mais directamente a população mais carenciada.
O Sr. Primeiro-Ministro disse aqui, por mais de uma vez, respondendo aos Deputados, que os medicamentos baixavam de preço e que as famílias iam pagar menos. Não preciso de ir à farmácia com o Sr. Primeiro-Ministro, como disse o Sr. Deputado do PP; para lhe demonstrar que essa realidade não é assim e que não é verdade.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Em primeiro lugar, Sr. Primeiro-Ministro, responda muito claramente a este assunto, porque é demasiado sério para se fazer retórica ou para dizer graças sobre ele. O Sr. Primeiro-Ministro sabe que os genéricos subiram de preço, e disse aqui que os genéricos subiram de preço porque já estavam implantados no mercado.A Sr.a Manuela Melo (PS): - Ele não disse isso, está a ouvir mal!A Oradora: - O Sr. Primeiro-Ministro sabe que não é verdade, não acredito que não saiba que não é verdade!
Quando o governo de António Guterres saiu, os genéricos representavam cerca de 0,2% do mercado de medicamentos; actualmente, representam 13%. Por exemplo, na Alemanha representam 40% e a média europeia é, aproximadamente, de 20%. Estamos muito longe daquilo que era o objectivo nacional, não só do Partido Socialista como do PSD, que era o de chegarmos, pelo menos, aos 20%.
Os genéricos, Sr. Primeiro-Ministro, são aqueles medicamentos que são mais usados pelos doentes crónicos, pelos idosos. Não é àquele doente que tem um abcesso num dente e vai a correr à farmácia comprar um medicamento que faz uma grande diferença no preço que vai pagar, é ao doente crónico, às famílias carenciadas, é aí é que era preciso implantar os genéricos!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - E o Sr. Primeiro-Ministro sabe que a única maneira de controlar seriamente a política de preços de medicamentos é com uma política séria de genéricos.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Foi este o ponto em que, eu diria mesmo, o Governo anunciou "a morte anunciada dos genéricos", porque o Sr. Primeiro-Ministro sabe que há medicamentos genéricos que ficaram com um preço de venda ao público mais caro do que têm os medicamentos de marca.
2162   |   I Série - Número 047   |   22 de Setembro de 2005 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É a descredibilização!A Oradora: - Isto é socialmente injusto e incorrecto, sob o ponto de vista do Orçamento do Estado e do ponto de vista da política de saúde.
Segunda questão, Sr. Primeiro-Ministro, ainda sobre o preço de medicamentos: o Sr. Primeiro-Ministro diz que os medicamentos baixaram de preço 6%, mas sabe certamente que no decreto-lei que fizeram há uma excepção, dizendo-se que se esses medicamentos forem de laboratórios que tenham investimentos em investigação, os laboratórios são isentos, ou seja, são isentos todos os medicamentos desse laboratório (não se diz se os medicamentos forem para doentes carenciados). Ora, começou por ser um, passaram a cinco, neste momento já se sabe que são 13 esses laboratórios e o Sr. Primeiro-Ministro não duvida - e eu também não! - que serão todos.
Sei que o Sr. Primeiro-Ministro precisa de "ponto" mas, já agora, ouça primeiro, porque, neste momento, os medicamentos produzidos pela maioria dos laboratórios que estão a trabalhar em Portugal já estão isentos de baixar o preço em 6%.
Última questão: o Sr. Primeiro-Ministro sabe que há um escalão A em que os medicamentos tinham uma isenção de 100%, e que isto até sucedia sobretudo nos medicamentos para doentes crónicos e para doenças de idosos e de pessoas carenciadas - doentes de Parkinson, diabéticos, etc. Este decreto-lei prevê que essa comparticipação baixe para 95%, isto é, neste momento, esses utentes já estão a pagar mais 5%, já estão a pagar mais do que antes, quando estavam isentos.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se. Queira concluir, por favor.A Oradora: - Concluo, Sr. Presidente, dizendo, muito rapidamente, que o decreto-lei prevê que no caso de os doentes terem até não sei quantos salários mínimos nacionais ficarão isentos, mas não prevê quando é que isso é regulamentado. Portanto, está em vigor neste momento, sem estar regulamentado, que esses doentes carenciados e que são doentes crónicos estão a pagar 5% do preço do medicamento, mas deviam estar isentos, porque já antes estavam isentos. Isto é, Sr. Primeiro-Ministro, estão a pagar mais, quando são os doentes mais carenciados!
Penso, Sr. Primeiro-Ministro, e com isto concluo, que esta política é sobretudo uma política de insensibilidade social. Ora, quando se mexe em medicamentos, em primeiro lugar é preciso pensar nos idosos, nos desempregados, na população mais carente, porque são estes que consomem mais medicamentos...O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!A Oradora: - ... e é para eles que a política de medicamentos devia, antes de mais nada, ser feita.
Isto choca profundamente, pois esta política social e estes interesses nada têm a ver com aquilo que foi anunciado pelo Sr. Primeiro-Ministro e que consta do Programa do Governo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Noto que o PSD tem tudo para dizer menos referir-se ao tema do debate e à qualificação.Risos do PS.Protestos do PSD.Mas quero responder-lhe, Sr.a Deputada, em primeiro lugar, para lhe dizer-lhe que se trata de uma medida positiva, e positiva para o Estado,...Vozes do PSD: - Para o Estado!O Orador: - ... reduzir a comparticipação de 100% para 95%.Protestos do PCP, do BE e de Os verdes.Porque isso elimina a ideia de que tudo é grátis para todos, o que não é um bom princípio. O princípio de haver sempre uma comparticipação de alguém é uma medida positiva, e eu pensava que ela era acolhida com algum consenso. Vejo agora que o PSD pensa uma coisa quando está no governo e pensa outra quando está na oposição.