42 | I Série - Número: 067 | 12 de Junho de 2010O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E os senhores estão muito preocupados com isso! É só conversa!»O Sr. Almeida Henriques (PSD): — » entre as migalhas de uns apoios desgarrados e sem sentido, que não conduzem à revitalização dos moribundos centros históricos.Este não é o caminho, Sr.as e Srs. Deputados. O Governo tem de mudar de vida!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É só conversa!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — E, mais uma vez, aqui, neste debate, demonstra que não tem criatividade e capacidade para responder aos enormes e graves desafios do País. Continua sem ouvir, e demonstrou-o hoje aqui, continua sem aceitar a crítica e aproveitar as boas sugestões. Provou-o! Aprovámos aqui um projecto de resolução sobre o QREN, aprovámos aqui um projecto de resolução com medidas para as PME, mas, até agora, o Governo não aplicou uma única das medidas que sugerimos. E tem o descaramento de vir aqui perguntar onde estão as propostas da oposição?! Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro da Economia tem a obrigação de saber o caminho que quer seguir.O País tem de equilibrar as suas contas e tem de apostar também em ultrapassar a falta de competitividade. Só com políticas viradas para a competitividade e a criação de riqueza, a médio e longo prazo, se poderão resolver os problemas dos portugueses e criar emprego.Não venha o Sr. Ministro da Economia dizer que o Governo está concentrado em resolver o problema do défice e que está a fazer o que tem de ser feito. Os anúncios não resolvem problemas!Aplausos do PSD.Não é pelo facto de o Sr. Ministro da Economia ter anunciado uma linha de 250 milhões de euros para as exportações, em Novembro de 2009 — depois, só aprovada em Maio de 2010, e ainda com 60 dias para ser regulamentada —, que se resolvem os problemas das empresas com capacidade exportadora.Se a palavra de ordem é exportar, então, concentrem-se os meios e criem-se sistemas eficazes, que respondam com rapidez.Aplausos do PSD.Uma outra questão: a questão da liquidez das empresas não se resolve só com linhas, como a PME Investe, que o Sr. Ministro, hoje, tanto aqui alardeou e que, diga-se de passagem, já quando anunciou a PME Investe V, disse que eram 750 milhões, que poderiam crescer até 2000 milhões de euros. Mais tarde, transformam um programa em dois: a PME Investe V passa a PME Investe VI. Digamos que isto é claramente o Governo no seu melhor!...Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Para melhorar a liquidez, Sr. Ministro, é preciso que o Estado pague a tempo e horas. Não o ouvi referir-se a isso. Onde é que está aquele programa «Pagar a tempo e horas»? Segundo as informações que temos, a degradação é muito grande; no caso da indústria farmacêutica, já estamos com mais de 10 meses de atraso, outra vez, nos pagamentos. Isto, sim, seria uma forma de ajudar empresas!! O QREN, que é um dos poucos instrumentos que temos para ajudar o País a mudar de vida e sermos competitivos, está como está: 11,8% de execução, uma taxa exígua! Mas há outros indicadores que são deveras preocupantes: 72% dos fundos estão comprometidos, mas quanto se vai executar?!» O que mudou no desenvolvimento económico do País, na execução deste QREN? Onde é que estão os clusters e os pólos de competitividade, anunciados em 2008, com grande expectativa? Como está a execução? Que impacto teve nos sectores de actividade?