II SÉRIE-B — NÚMERO 45 698 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR) N.o 1139/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  Atrasos no pagamento dos terrenos expropriados para a construção da A25  N.o 1142/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Tratamento inadequado dado por um centro de formação profissional aos seus formandos N.o 1143/XII (3.a) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Mau estado do IC1 (Ligação Grândola - Alcácer do Sal) N.o 1144/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  S.E. DA CULTURA  Biblioteca Pública Municipal de Baião  N.o 1145/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  S.E. DA CULTURA  Biblioteca Pública Municipal da Trofa  N.o 1147/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Despoluição e requalificação ambiental dos rios Tinto, Torto, Ferreira e Sousa (Porto) N.o 1152/XII (3.a) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Alterações na rede de Escolas de Turismo  N.o 1154/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Aluno recusado por escola pública devido a falta de capacidade N.o 1156/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Consultas de psiquiatria no Hospital de Guimarães N.o 1158/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE), João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Não realização de consultas de hematologia no Hospital de Aveiro causa atrasos inaceitáveis no tratamento de doentes  N.o 1159/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Acesso a cuidados de saúde em Salvaterra de Magos N.o 1160/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Falta de tripulantes de cabine na TAP  N.o 1161/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE), Luís Fazenda (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Amianto presente em edifícios em Aveiro  N.o 1162/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE), Luís Fazenda (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Amianto presente num bairro e no estaleiro municipal em Espinho N.o 1163/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE), Luís Fazenda (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Amianto presente em bairros e numa escola em São João da Madeira N.o 1164/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE), Luís Fazenda (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Amianto presente em duas escolas em Santa Maria da Feira N.o 1167/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Escola Secundária de Ponte de Lima em estado de degradação avançada e com obras previstas da Parque Escolar sem estimativa de início  N.o 1171/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  Casa do Passal, património qualificado em estado crítico e em risco de ruir, continua sem a intervenção orçamentada desde junho de 2013 N.o 1177/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Falta de condições no serviço de Urologia do Hospital Curry Cabral a funcionar no Hospital de São José  N.o 1179/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Situação Socio Laboral da empresa J. Vieira Fonseca, Braga N.o 1180/XII (3.a) Pedro Nuno Santos (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Escola secundária de Anadia