20 DE MAIO DE 2021 29 sindicatos holandeses. E, qualquer dia, não me espantaria ver o PCP a defender a legislação laboral dos países nórdicos, onde o Estado não fixa sequer salário mínimo e deixa isso para os sindicatos e as entidades empregadoras acordarem livremente. Nesses países, com políticas mais liberais, trabalha-se bem, mas menos tempo. Após quase seis anos de geringonça, Portugal continua a ser dos países onde mais horas se trabalha por semana, quase 40 horas em média, e, na Holanda, por exemplo, essa média é de 30 horas por semana. Em Portugal, os trabalhadores estão sufocados por impostos e por um esforço fiscal que é dos mais altos da Europa e que acaba por desincentivar o trabalho. Portugal tem impostos de país rico, mas rendimentos de país pobre. Este modelo económico tem falhado redondamente em fazer subir os salários dos trabalhadores. Em termos de poder de compra, Portugal tem um salário mediano bruto que é o segundo mais baixo da Europa. Portugal é o segundo país onde menos se ganha, na Europa. Está na liga dos últimos e, mesmo nessa liga, em risco de ser despromovido. O Sr. João Dias (PCP): — Vai daí, a solução é...?!  O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Para um país pobre, este modelo de impostos altos e de despesa pública alta, de sucessivos Governos do PS e também do PSD, resulta em quê? Resulta em que os trabalhadores portugueses têm hoje menos poder de compra, face à média da União Europeia, do que tinham há 20 anos. Os factos são estes e a vossa retórica não os vai alterar: o vosso modelo económico e laboral tem mantido os portugueses na pobreza. O Sr. João Dias (PCP): — Vai daí, mais valia a jorna, não?!  O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Mesmo que tenham boas intenções, não é delas que os portugueses vivem. Os portugueses vivem é de salários que possam aproximar-se daqueles que auferem os trabalhadores dos países mais liberais. E é essa, Srs. Deputados, a alternativa: adotar políticas liberais implementadas noutros países e começar por baixar drasticamente os impostos sobre o trabalho, passando a ter apenas uma ou duas taxas de IRS (imposto sobre o rendimentos das pessoas singulares); dar mais liberdade às organizações de trabalhadores para negociarem diretamente com as empresas de forma voluntária, sem ter o Estado no meio; tornar mais transparente toda a relação dos trabalhadores com o Estado, com a autoridade tributária, com a segurança social, com todos os impostos e todas as contribuições constantes do recibo de vencimento, para cada um saber o que paga e para quem paga; e, desde já, recusar, de imediato, a obrigatoriedade do teletrabalho que este Governo quer impor, de forma arbitrária e abusiva. O teletrabalho é matéria de acordo, livre e voluntário, entre trabalhadores e empresas — ponto final! Cabe a este Parlamento defender os direitos dos trabalhadores e assegurar que as pessoas não sejam, em nenhuma circunstância, obrigadas a ficar presas em casa a trabalhar, com prejuízo para o seu bem-estar físico e mental. Defender os direitos dos trabalhadores não é tratá-los como vítimas indefesas, sempre a necessitar de proteção do Estado ou da lei. Valorizar os trabalhadores é acreditar nas suas capacidades e proporcionar-lhes as possibilidades de trabalhar onde e como melhor entendam, dispor do fruto desse trabalho e poder aspirar, finalmente, a subir na vida a trabalhar, em Portugal. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, a Sr.a Deputada Alexandra Tavares de Moura. A Sr.a Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Na véspera de uma greve geral da função pública, em que se reivindica a revogação do SIADAP, a defesa das profissões e a valorização das carreiras, não podemos deixar de congratular os sindicatos e as suas lutas, pois são eles que constituem um dos pilares fundamentais da nossa democracia. Enquanto grupo parlamentar, acompanhamos algumas das reivindicações, pois, como temos afirmado, é nossa preocupação a valorização das carreiras e a garantia de uma Administração Pública robusta.