16 DE MAIO DE 2019 7 emissões, ou seja, num valor superior àquele que os ativistas do clima nos exigiam há poucos dias e que agora corrigiram assumindo o nosso, porque o nosso valor era maior do que o deles. Aí estabelece-se como meta atingir 80% de fontes renováveis na produção de eletricidade em 2030, o que implica uma duplicação da produção renovável e o encerramento das centrais a carvão até essa data. Existem datas claras para o encerramento das centrais a carvão e, quem ler o Roteiro para a Neutralidade Carbónica, vê-o logo de forma rápida. É ao sistema elétrico nacional e ao setor da mobilidade e dos transportes que, neste período, caberá dar o maior contributo para a redução de emissões. Quando, há algumas semanas, recebi os estudantes portugueses da greve climática, uma das exigências de que me deram conta foi a do imediato encerramento das centrais a carvão. Mas, se o fizéssemos agora, metade do País ficaria às escuras, já que o sistema eletroprodutor ainda está dependente dos combustíveis fósseis e a rápida transição que nos propomos fazer ruiria pela base com a ausência de apoio popular que, em democracia, é sempre necessário. Seremos tão rápidos no descomissionamento das centrais a carvão quanto possível e tanto mais rápidos seremos quanto maior for a penetração das renováveis. Atualmente, 75% da energia consumida em Portugal é importada. Em 2030, esse valor reduzir-se-á em 10 pontos percentuais e, de acordo com o previsto no Roteiro, em 2050 estará abaixo dos 20%. É um longo percurso, que comporta diversos desafios, mas que são alcançáveis em 30 anos. Esta transição precisa de investimento. Atingir a neutralidade carbónica implica, em média, um investimento adicional de 2850 mil milhões de euros por ano, comparados com o investimento em cenários sem neutralidade. Este investimento será, sobretudo, das empresas e das famílias e, como tal, deve ser feito de forma faseada, tendo em conta as fontes de financiamento disponíveis e aquela que será a evolução da própria economia. Atingir a neutralidade carbónica implica uma alteração de paradigma, uma mudança de comportamento e uma nova dinâmica social. Também esta precisa de tempo. Atingir a neutralidade é um compromisso já assumido pelo Governo, mas que deverá ser devidamente programado, de forma a serem potenciados os seus benefícios e acautelados os eventuais impactes que possam existir. Assegurar uma transição justa e coesa é fundamental para o seu sucesso. Sr.as e Srs. Deputados, mais do que palavras, são necessárias ações — é o que este Governo tem vindo a fazer. A ação climática tem vindo a ser concretizada em duas dimensões, distintas, mas complementares: a adaptação às alterações climáticas, visando aumentar a resiliência e reduzindo as vulnerabilidades às alterações do clima, e a mitigação das alterações climáticas, que contempla todos os esforços de redução de emissões de gases com efeito de estufa. No que respeita à adaptação, iniciámos um ciclo mais focado na ação, ao desenvolver o Programa Nacional de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC), e estão a ser investidos cerca de 140 milhões de euros na adaptação do litoral e cerca de 100 milhões de euros na reabilitação da rede hidrográfica. Em matéria de mitigação das alterações climáticas, Portugal destacou-se por ser o país da Europa — já o referi — que mais reduziu as suas emissões de gases com efeito de estufa entre 2017 e 2018: menos 9%. Este número é absolutamente rigoroso, e quem diz que isto tem a ver com ter havido menos incêndios no ano de 2018 engana-se redondamente, porque estes números contemplam em exclusivo as emissões que tiveram a ver com a utilização da energia. É, por isso, uma redução real, de 9%, num só ano. Ou seja, a aposta na descarbonização da economia tem sido um objetivo transversal à atuação deste Governo. É de assinalar, neste contexto, a eliminação faseada das isenções de pagamento de ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) e da taxa de carbono na produção de eletricidade a partir de carvão — essa é, aliás, uma das grandes razões para a redução das emissões —, o que permite privilegiar outras fontes menos poluentes e acabar com os apoios perversos que ainda existem, é um facto, e que este Governo foi o primeiro a combater e a reduzir, à produção de energia a partir de fontes poluentes. Sr.as e Srs. Deputados, o nosso futuro é exigente, mas o nosso passado recente não o foi menos. Que a dimensão da nossa tarefa não nos impeça de fazer o necessário. Já mostrámos que o conseguimos. Já mostrámos que estamos bem colocados para o conseguir. Aplausos do PS.