10 | I Série - Número: 054 | 7 de Março de 2009Mas, dizia eu, Sr. Ministro, que quem ouvir V. Ex.a fica a saber que o PS e o Governo têm objectivos programáticos na área da segurança. É bom saber isso. Porventura até, como V. Ex.a não milita no Partido Socialista e não teve oportunidade de estar no último Congresso do Partido Socialista, que se realizou em Espinho, apresenta aqui aquilo que serão as linhas de força para a próxima campanha eleitoral do partido nas eleições legislativas que se avizinham.Mas há uma coisa a que V. Ex.a foge neste debate, que é a prestar contas de quatro anos de governação.V. Ex.a enunciou uma série de medidas, como disse há pouco, pela enésima vez. Mas, mais uma vez também, ignorou um sinal gravíssimo na nossa sociedade, que é o aumento da criminalidade, uma matéria tabu para o Ministro da Administração Interna.Residem, em Portugal, qualquer coisa como 10 milhões de pessoas. Mas há uma pessoa no País que ainda não reconheceu que o ano de 2008 ficou marcado por um aumento exponencial da criminalidade e, sobretudo, da criminalidade grave e violenta. V. Ex.a vai com certeza remeter essa análise para o relatório de segurança interna mas não pode escamotear que já há elementos que são do conhecimento público, e vindos de responsáveis directos na área da segurança.Hoje, sabemos, por exemplo, que os números do primeiro semestre de 2008 apontam para um aumento de cerca de 10% da criminalidade. Sabemo-lo porque o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna já disse que a criminalidade, em 2008, aumentou e, seguramente, aumentou muito — foi ele que o disse. O Gabinete Coordenador de Segurança disse que, no primeiro semestre, por exemplo, o crime de carjacking, que é um dos que mais assusta a nossa população, aumentou 55%.Sabemos que houve um aumento de 40% dos assaltos à mão armada nos distritos de Lisboa e de Setúbal — são fontes policiais que o dizem.Sabemos que há cerca de dois assaltos por dia a ourivesarias, em Portugal.Sabemos que a criminalidade violenta e os homicídios aumentaram e sabemos que os assaltos a bancos aumentaram cerca de 100%.Se toda a gente sabe disto, se todos os responsáveis falam disto, aquele que é o responsável político do Governo na área da segurança não tem uma palavra para o País e, com essa palavra, não consegue tranquilizar as populações que efectivamente se encontram muito assustadas, fruto deste aumento da criminalidade? Dirá o Sr. Ministro: «é o alarmismo do PSD, é o oportunismo do PSD».O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Olhe como sabe!O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não é, Sr. Ministro! Nós temos a obrigação de falar daquilo que preocupa as pessoas e é isso que aqui estamos a fazer.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Quando, em 2003, a criminalidade aumentou 6%, em Portugal, um Deputado do Partido Socialista (de resto, hoje, porta-voz do Partido Socialista) acusava aqui o governo do PSD e do CDS de estar a desinvestir na segurança e dizia que a situação era catastrófica, com um aumento de 6%.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E agora?!O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Hoje, o aumento é superior a 6%, o fenómeno da criminalidade é grave e violento e o Ministro da Administração Interna e o Partido Socialista não têm uma palavra que tranquilize os cidadãos.Mas não é possível dissociar este aumento da criminalidade daquela que tem sido a política de segurança do Governo e do erro colossal que foi cometido por este Governo.O Primeiro-Ministro, num debate que teve lugar nesta Câmara em 2007, anunciou uma estratégia para a reforma da segurança interna. Dessa estratégia, ao nível dos recursos humanos, havia duas medidas que eram emblemáticas: uma era que 4800 agentes das forças de segurança que desempenhavam funções