14 DE JULHO DE 2012 5 A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos à Sr.a Deputada Maria das Mercês Soares, a Sr.a Deputada Rita Rato e o Sr. Deputado José Luís Ferreira, respetivamente, do PCP e de Os Verdes. A Sr.a Deputada indicou à Mesa que responderá conjuntamente aos pedidos de esclarecimento. Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Maria das Mercês Soares, ainda nem dois meses passaram desde a aprovação, na Assembleia da República, das alterações ao Código do Trabalho, com o apoio do PSD, do CDS e também do PS, e o PSD resolve apresentar um projeto de resolução que aborda questões relativas à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar. O PSD apresenta este projeto e, desculpe que lhe diga, Sr.a Deputada, mas é preciso uma certa «lata». Decorridos cerca de dois meses do aumento do horário de trabalho às mulheres e aos homens, mas sobretudo às mulheres, pois no nosso País são elas, na sua grande maioria, que têm que articular a vida profissional, a vida familiar e a vida pessoal, deixe-me que lhe diga que é preciso uma certa «lata» para apresentar um projeto que é, no mínimo, irrisório. Depois de roubarem três dias de férias; depois de roubarem quatro feriados; depois de imporem mais trabalho por menos salários; depois de imporem o alargamento do horário de trabalho contra a vontade do próprio trabalhador, a Sr.a Deputada vem falar-nos aqui de articulação? Mas quem é que consegue articular a vida pessoal e a vida profissional quando trabalha 12 horas por dia e perde, pelo menos, 2 horas nos transportes?! Quando os senhores e o seu Governo cortam carreiras e encerram linhas ferroviárias, quando os trabalhadores não têm ao seu dispor os meios de transporte necessários para chegarem ao trabalho, como é que a Sr.a Deputada entende que se pode conciliar a vida profissional e a vida familiar?! Sr.a Deputada, desculpe que lhe diga mas a franqueza a isto obriga: é, no mínimo, um grande descaramento o PSD apresentar aqui um conjunto de alterações dizendo-se preocupado com as questões da natalidade, quando é este Governo que pretende cortar no subsídio de maternidade. E as mulheres descontam para ter acesso a esse subsídio, que é um direito que foi conquistado com o 25 de Abril! Portanto, entendemos que esta discussão tem que ser feita mas com seriedade, e as propostas que o PSD aqui traz, infelizmente, não são sérias, pelo que o PCP não pode acompanhá-las. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Informo a Sr.a Deputada Maria das Mercês Soares e a Câmara que se encontravam inscritos, para pedir esclarecimentos, mais dois Srs. Deputados. São eles: a Sr.a Deputada Helena André, do PS, e o Sr. Deputado Artur Rêgo, do CDS-PP. Portanto, há quatro pedidos de esclarecimento. A Sr.a Deputada pretende ainda responder em conjunto? A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Sim, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Assim sendo, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Maria das Mercês Soares, o PSD agendou para hoje a apreciação de três projetos de resolução sobre matéria laboral: um, que visa a criação de um programa de formação profissional de apoio ao emprego nos setores da hotelaria, restauração e turismo no Algarve; e os outros dois, de caráter mais geral, sobre medidas de revitalização do emprego e sobre a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional. E nós, de facto, temos muitos motivos para estranhar os objetivos destas iniciativas. É que o PSD ainda há pouco tempo se opôs ao fim da cobrança das portagens na Via do Infante e agora vem manifestar preocupação com a situação do turismo na região do Algarve; e, depois, aprovou alterações às legislação laboral que vêm estimular os despedimentos e torná-los mais baratos, com a redução do valor das