4 DE FEVEREIRO DE 199586-(5)Nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Juventude a seguinte informação:A que organismos do distrito da Guarda foram •   - atribuídos subsídios e respectivos montantes noano de 1994 pelo Instituto Português da Juventude (Centro de Juventude da Guarda)?Requerimento n.° 406/VI (4.')-AC de 25 de Janeiro de 1995Assunto: Obras de aproveitamento hidroagrícola de Macedo de Cavaleiros. Apresentado por: Deputado Adão Silva (PSD).O aproveitamento hidroagrícola no concelho de Macedo de Cavaleiros, decorrente do perímetro de rega da albufeira de Macedo de Cavaleiros, é, sèm margem para dúvidas, fulcral para o desenvolvimento e a modernização da agricultura desta região do interior do País.Conscientes desta realidade, após a conclusão da Barragem do Azibo, deu-se início, em 1986, à construção dos blocos de rega de Macedo de Cavaleiros e de Salselas, que ficaram disponíveis para utilização em 1989.Deste modo, disponibilizava-se aos agricultores de Macedo de Cavaleiros uma área irrigada de cerca de 2500 ha dos 5359 ha previstos nos cinco blocos que se prevê dotar com sistema de rega: Macedo de Cavaleiros e Salselas —já concluídos —, Cortiços, Castro Roupal/Li-mãos e Morais/Lagoa.Apesar de todas as contrariedades verificadas no último quinquénio no sector agrícola nacional e regional, pode dizer-se que os agricultores do concelho de Macedo de Cavaleiros têm vindo a aderir à rede de rega instalada. A este propósito, sublinhe-se cjue, em 1994, cerca de 800 agricultores utilizaram a água da rede de rega.É, pois, entendimento generalizado das populações locais que o complexo da albufeira do Azibo e do seu aproveitamento hidroagrícola é um excelente instrumento para o desenvolvimento da agricultura local, o que se traduzirá, inevitavelmente, num aumento de rendimento dos agricultores, na sua fixação à terra e modernização de tecnologias agrícolas. Por outro lado, espera-se que tal florescimento agrícola se traduza no crescimento do sector secundário e terciário que nele se venha a enxertar.Aliás, é importante sublinhar que as instâncias técnicas do Ministério da Agricultura são unânimes em reconhecer o enorme potencial e a maior oportunidade deste projecto.Por isso, não é para nós compreensível a desaceleração que as obras do aproveitamento hidroagrícola de Macedo de Cavaleiros têm vindo a registar nos últimos anos.Desaceleração tanto mais incompreensível, quando estão criadas todas as condições para que o projecto prossiga sem quebrantos: adesão crescente dos agricultores já associados; projectos de construção já disponíveis; estudos técnicos realizados; financiamento assegurado através de fundos comunitários (aliás, neste capítulo é bom sublinhar que o Plano de Desenvolvimento Regional 1994-1999 confere um especial enfoque ao aproveitamento hidroagrícola de Macedo de Cavaleiros).Por isso, não se compreende que o bloco de rega dos Cortiços esteja, desde 1992, praticamente parado.Com efeito, tendo-se edificado menos de metade da rede de rega secundária (cerca de 450 ha numa previsão de 979 ha), não se deu qualquer passo na construção da rede primária, condição sine qua non para que este bloco de rega possa funcionar.Soubemos que o processo de concurso da rede primária do bloco dos Cortiços esteve para ser posto a concurso pela Secretaria de Estado do Ambiente e do Consumidor no 1.° semestre de 1994. Porém, tal intento ficou abortado, após essa competência ter sido reafectada no seiodo Governo, passando do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais para o Ministério da Agricultura.Por outro lado, refira-se ainda que desse concurso, para além da rede primária do bloco dos Cortiços, no valor de 300 000 contos, esperava-se lançar um concurso, no valor de 50 000 contos para reparação da rede primária dos blocos em funcionamento, que patenteia já inúmeras rupturas e fugas de água, na rede e mesmo nos depósitos, o que inevitavelmente se traduz num inútil dispêndio de energia eléctrica consumida para a bombagem de água desperdiçada.Assim:Considerando a importância económica e social do aproveitamento hidroagrícola de Macedo de Cavaleiros.Considerando a crescente adesão e organização dos agricultores face ao projecto;Considerando a existência de projectos e de estudos que possibilitam a prossecução do empreendimento;Considerando a existência de fundos comunitários e programas operacionais vocacionados para empreendimentos desta natureza:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicita-se informação ao Ministério da Agricultura sobre:1) Para quando o lançamento do concurso para a rede primária do bloco de rega dos Cortiços, que se calcula no valor de 300 000 contos?2) Para quando o lançamento do concurso para a restante rede secundária do bloco dos Cortiços, que se prevê venha a orçar em 250 000 contos?3) Para quando o lançamento do concurso para a reparação da rede primária já existente, no valor de 50 000 contos?4) Pensa, finalmente, o Ministério da Agricultura que até 1999 — ano terminal do 2.° Quadro Comunitário de Apoio — possam estar concluídos os cinco blocos de rega previstos no aproveitamento hidroagrícola de Macedo de Cavaleiros, na extensão de 5359 ha?Requerimento n.s 407/VI (4.°)-AC de 25 de Janeiro de 1995Assunto: Apoios da Comunidade Europeia à reestruturação da indústria naval. Apresentado por: Deputado José Manuel Maia (PCP).É conhecida a situação existente nos estaleiros da LISNAVE e da SETENAVE, com reduções sucessivas da capacidade instalada e de postos de trabalho com gravíssimas consequências económicas e sociais no distrito de Setúbal.A necessidade de reestruturação das empresas virada para o aproveitamento da capacidade produtiva e da mão--de-obra especializada continua a ser «esquecida» pelo Governo.