e do aumento dos encargos com juros previstos pelo MF (0,4 p.p. do PIB) têm um contributo desfavorável (Quadro 14). Por definição, as medidas one-off38 não apresentam efeitos permanentes que afetem o saldo orçamental, sendo a sua correta classificação crucial para o apuramento do esforço de consolidação orçamental em termos estruturais. O quadro seguinte identifica as medidas one-off consideradas pelo CFP, sendo coincidentes com as apresentadas na previsão orçamental implícita à POE/2023 para 2022 e 2023. 39 Quadro 15 – Impacto das medidas one-off no saldo orçamental Fontes: Ministério das Finanças. | Nota: Cálculos e classificação da responsabilidade do CFP. Os totais não correspondem necessariamente à soma das parcelas em percentagem do PIB devido a arredondamentos. No que respeita à despesa foram considerados como one-off os valores das seguintes medidas: (i) ativos por impostos diferidos em 2022 e 2023; e com impacto em apenas 2023; (ii) o pagamento extraordinário por decisões judiciais relativo a uma barragem da EDP e (iii) uma indemnização a suportar pela IP. Na POE/2023 não são esperadas medidas do lado da receita para os anos em análise, 2022 e 2023. O saldo estrutural40 subjacente à POE/2023 deverá apresentar uma melhoria significativa, após uma deterioração em 2022, aproximando-se do objetivo de médio prazo (OMP) de um saldo estrutural equilibrado. Os cálculos efetuados pelo CFP, em linha com os apresentados pelo MF, apontam para que o saldo estrutural se situe em -0,9% do PIB em 2023, o que representa uma melhoria de 1,5 p.p. do PIB face ao ano de2022 (Quadro 14). Salienta-se que os valores recalculados pelo CFP referentes ao saldoestrutural, recalculando o hiato do produto seguindo a metodologia comum, sãocoincidentes com os apresentados na POE/2023. Este resultado é justificado não sópela igual classificação de medidas one-off entre o CFP e o MF, bem como pelo valorsemelhante obtido no cálculo do hiato do produto. Deve, no entanto, ter-se em contaque a grande amplitude de variação do PIB em volume desde 2019, bem como a38 O código de conduta na implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimento define medidas one-off como sendo aquelas cujo efeito orçamental é transitório, não conduzindo a uma alteração sustentada da posição orçamental intertemporal. 39 O CFP incorpora na sua análise a decisão adotada pela Comissão Europeia na avaliação dos Programas de Estabilidade e Convergência de 2020, não classificando como medidas one-off as medidas adotadas em resposta à pandemia de COVID-19 e as medidas de mitigação do choque geopolítico e as medidas anti-inflação adotadas em setembro de 2022. 40 O saldo estrutural corresponde ao saldo orçamental expurgado dos efeitos do ciclo económico pelo CFP e das medidas one-off e segundo a classificação própria do CFP. Para a estimativa dos efeitos do ciclo seguiu-se a metodologia comum acordada na UE, tendo o CFP recalculado o valor do hiato do produto com base nessa metodologia e na previsão macroeconómica da POE/2023. 2022 2023 2022 2023Despesa 138 574 0,1 0,3Ativos por impostos diferidos 138 120 0,1 0,1Decisão judicial  -  Barragem EDP 218 0,1Indemnização da IP 236 0,1Em mil hões  de euros Em %  do PIB27 DE OUTUBRO DE 2022______________________________________________________________________________________________________________293