24 DE JUNHO DE 19822058-(13)O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): — Penso que o Sr. Deputado Nunes de Almeida tem. de algum modo. razão. Isto resultou de uma alteração um pouco fora de uma perspectiva global.Em todo o caso. o sistema previsto e regulamentado no artigo 5.° inclui, embora talvez pouco explicitamente, a possibilidade a que o Sr. Deputado se refere. Quer dizer, não se fala na formulação de uma proposta, não tem talvez implícita a necessidade da sua apresentação formal, mas tem. em todo o caso. contida a possibilidade de a votação vir a incidir sobre um texto preparado fora das propostas, como às vezes acontece no Plenário. .Em todo o caso. isso não significa que o senhor deputado não tenha razão e que não tenhamos de reconhecer que este artigo deve ser objecto de reformulação.O Sr. Nunes de Almeida (PS): — Então estamos de acordo.O artigo 5.° não adiantava muito, porque, no fundo, se referia só à votação — podíamos pedir um prazo de reflexão para se poder discutir a forma de votação.Estamos todos de acordo em que podemos fazer consensos no Plenário e. como tal. em que necessitamos de reformular este artigo.Por outro lado. também me parece que não pode ser restringida a possibilidade de se apresentarem textos destes: todavia, com uma outra restrição que não está cá. Por mais que o Sr. Deputado Vital Moreira entenda que é implícita, parece-me. salvo o devido respeito, dever ser explícita. E que as propostas de alteração apresentadas no Plenário têm que. necessariamente, se reportar a reformulações de propostas de alteração que tenham sido incluídas no texto de sistematização.Esta é a restrição que faço.O meu camarada Almeida Santos tem aqui uma proposta: «Até ao termo da discussão de cada proposta de alteração ou texto de substituição previstos no artigo anterior, poderá qualquer deputado apresentar propostas de alteração.»Suponho que teria de se explicitar: «[...] propostas de alteração àquelas.»O Sr. Nunes de Almeida (PS): — A ideia era que as propostas de alteração que os deputados podem apresentar têm que se reportar a reformulações.O Sr. Almeida Santos (PS): — Está. por isso. o «cada» — «[••■] de cada proposta de alteração ou texto de substituição [...].»O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estão ainda inscritos 4 senhores deputados e eu também quereria dizer qualquer coisa a este respeito. São 13 horas.Prolongamos até às 13 horas e 30 minutos ou até ao fim deste número ou paramos aqui?Sr. Deputado Veiga de Oliveira, faça o favor.O Sr. Veiga de Oliveira, (PCP): — Sr. Presidente, a revisão continua depois do almoço?O Sr. Presidente: — É um problema que coloco à vossa consideração. Pessoalmente, não poderei cá estar, mas isso não impede que a reunião continue.Sr. Deputado Almeida Santos, faz favor.O Sr. Almeida Santos (PS): — Como é sabido, vamos fazer hoje uma diligência que começará às 15 horas e 15 minutos, não se sabendo a que horas termina. Vamos admitir que por volta das 17 horas e 30 minutos poderia estar pronta.Poderíamos continuar da parte da tarde, em princípio, a partir das 17 horas.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sendo assim, proponho que se suspenda agora e regressávamos às 17 horas.Pode ser até que já venham redacções feitas para o novo artigo.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, reiniciaremos às 17 horas. Estão inscritos os Srs. Deputados Sousa Tavares. Veiga de Oliveira. Margarida Salema e Almeida Samos.