1 DE NOVEMBRO DE 2013 111 Protestos do PS. O Sr. Ministro da Economia: — ... e essa é a prioridade do Ministério da Economia neste momento, para além de apoiar as exportações e consolidar, com elementos de confiança e evitando maiores aumentos de impostos, os sinais que nos vêm do consumo privado e que são elucidativos, quando olhamos para as vendas no retalho, em junho, em julho, em agosto e em setembro. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr. Deputado Nuno Matias, realmente, é importante que, ao nível do investimento, sejam dados sinais sólidos, o que significa plurianuais, de médio e longo prazo, que permitam que a reforma do IRC se possa fazer de uma forma clara e com efeitos a médio e longo prazo. O Sr. Bruno Dias (PCP): — O offshore da Madeira! O Sr. Ministro da Economia: — Os efeitos são substanciais e, por isso, apelo a que se procurem estabelecer as pontes necessárias com o Partido Socialista, porque a contribuição da oposição, nomeadamente do Partido Socialista — e estamos à espera das vossas propostas,... A Sr.a Hortense Martins (PS): — Já têm algumas! O Sr. Ministro da Economia: — ... porque as queremos estudar e qualificar —, é fundamental para que esta reforma tenha o sinal positivo, que queremos que tenha, no investimento. Termino com as respostas às perguntas que me foram feitas pelos Srs. Deputados do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português. A minha preocupação com a sustentabilidade do setor da restauração foi e é coerente. Houve um tempo para discutir, há uma decisão do Conselho de Ministros que corresponde a uma escolha política e de prudência orçamental. Pela minha parte, sou um fator de coesão no Governo, e é tempo de dar nota da solidariedade que tenho com a decisão do Conselho de Ministros. Para mim, é uma honra servir a pátria num momento tão exigente, é um privilégio servir a pátria, através da minha presença neste Governo, sob a liderança do Sr. Primeiro-Ministro, Dr. Pedro Passos Coelho, trabalhando em proximidade, em equipa e em cooperação com todos os meus colegas do Governo. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ministro da Economia: — Os objetivos são claros: concluir o Programa de Assistência Económica e Financeira — essa é a melhor notícia que poderemos dar às empresas já em junho de 2014 —, contribuir para consolidar a retoma económica que já se iniciou e podermos terminar este mandato em outubro de 2015 com a consciência tranquila do dever cumprido e legando ao futuro Governo uma situação completamente diversa do endividamento e dependência externa que encontrámos em maio de 2011. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Economia, queria começar por revisitar um tema que já foi aqui abordado hoje, mas ao qual nunca é demais voltarmos, porque diz bem da responsabilidade de uma governação e da seriedade com que se faz política em Portugal. Quero falar da maior tortura feita aos contribuintes portugueses, que são as parcerias público-privadas. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — São 1645 milhões de euros!