29 DE JUNHO DE 2018 25 O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — Daí que a sua intervenção, de certa forma, frustre aquilo que esperaríamos da contribuição do Partido Socialista neste debate. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra, para formular o seu pedido de esclarecimentos, a Sr.a Deputada Isabel Pires. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Bexiga, relativamente à sua intervenção, deu indicação de algumas matérias pelas quais muitos de nós pugnamos, como, por exemplo, a consideração da segurança social como um pilar fundamental da nossa democracia — é verdade! — ou como sendo o Estado que tem a tarefa fundamental de a garantir, para todos e para todas — é verdade! — ou, ainda, como sendo um sistema universal que serve todos e todas de maneira igual. É verdade! Mas também disse que a sustentabilidade do sistema de segurança social ultrapassa as questões financeiras, e isto também é verdade. No entanto, aqui, começam a surgir as questões sobre como é que se responde, afinal, ao problema da sustentabilidade. E, de facto, não tem apenas a ver com as questões financeiras, mas tem muito a ver — e esta parte, na sua intervenção, não ficou clara — com as questões da precariedade e do tipo de vínculos laborais que existem no nosso País. Importava, sobre isso, voltar a lembrar que, em matéria de combate à precariedade, as medidas têm de ser mais eficazes. Tínhamos um caminho percorrido que seria interessante e importante nessa matéria, mas, e já o referimos na nossa intervenção, infelizmente, essas medidas de combate à precariedade ficaram, e ficam, muito aquém daquilo que, de facto, é necessário não só para a vida dos trabalhadores mas também para a própria sustentabilidade da segurança social. Basta relembrar, novamente, a questão da taxa de rotatividade e de, como ela, após várias alterações por parte do Partido Socialista, acaba, na sua versão final, por perder toda a efetividade no que toca não só à sustentabilidade da segurança social mas também ao combate efetivo da precariedade. Portanto, Sr. Deputado, considerando também a outra intervenção do Partido Socialista neste debate sobre esta matéria, importa clarificar qual é, afinal, a posição do Partido Socialista. Houve alguns bons argumentos sobre a segurança social, com alguns dos quais concordamos, pelo menos à esquerda, houve também posições de clivagem com a direita, e bem, posições, essas, que estão corretas, porque a direita foi quem mais destruiu e quem quis privatizar, mas falta perceber, então, afinal, sobre uma proposta concreta que está em debate, qual vai ser a posição do Partido Socialista. Ou será que essas diferenças, essas clivagens, só servem para o discurso e não vão servir para a votação? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Bexiga. O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Sr. Presidente, seguindo a ordem das intervenções, queria dizer ao Sr. Deputado Anacoreta Correia, do Grupo Parlamentar do CDS, que o PS não é arrogante! O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem! O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — O PS tem as suas convicções, tem o seu projeto... Aplausos do PS. ... e tem uma certeza: não quer continuar com as políticas com que o CDS e o PSD, nos anos da troica, transformaram este País...