I SÉRIE — NÚMERO 65 56 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Paulino Ascenção. O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A consagração deste princípio da reciprocidade na prestação de cuidados de saúde pelo Serviço Nacional de Saúde aos utentes das Regiões Autónomas e pelos serviços regionais aos utentes do continente é algo de muito positivo e apraz-me registar que se tenham reunido as condições para consagrar em letra de lei este princípio na atual Legislatura e com a maioria de esquerda que suporta o atual Governo. Os serviços regionais de saúde não podem oferecer à população todas as valências. Atendendo à dimensão reduzida dessa população não se justifica e, portanto, os residentes têm de deslocar-se pontualmente ao continente para terem acesso a determinados cuidados de saúde. Ora, circunstâncias várias também determinam que os utentes do Serviço Nacional de Saúde recorram a unidades de saúde nas Regiões Autónomas e, em nome da solidariedade, da continuidade territorial, da universalidade dos cuidados de saúde e porque somos todos portugueses, que os custos devem ser suportados pelo serviço que os presta e não debitado ao serviço de origem dos utentes. Cumpre-me dar aqui uma nota sobre a situação em que se encontra o serviço regional de saúde, que é lastimável, de grande degradação das instalações e equipamentos e onde falta de tudo um pouco. Faltam médicos, enfermeiros, medicamentos, há equipamentos sem manutenção, parados há mais de um ano, como é o caso de um equipamento de ressonância magnética, e onde os familiares dos pacientes são convidados a levar de casa coisas tão simples como o papel higiénico para aqueles que se encontram internados. Esta situação resulta de uma estratégia de destruição do serviço público de saúde para favorecer negócios privados, transformando a saúde das pessoas em negócios, obedecendo à logica de que quem pode pagar, paga, quem não pode pagar, morre à porta do hospital. Esta situação é paradoxal, numa região que, aparentemente, é rica, que mostra um PIB per capita acima da média nacional e cujo orçamento regional financia três equipas na primeira liga de futebol nacional. Mas são estas as opções de um poder regional que há 40 anos governa para benefício de um grupo de famílias privilegiadas que dominam os negócios e a política na região e que desdenha das pessoas que elegeram esse mesmo poder. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Lara Martinho. A Sr.a Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em relação à intervenção do Sr. Deputado António Ventura, o único aspeto relevante e que é importante referir é que os senhores agravaram o problema nos últimos anos. Nós estamos a resolver o problema. E, a partir de agora, qualquer açoriano vai poder ter acesso aos serviços e aos cuidados de saúde no continente de igual forma como um qualquer outro português, sem serem imputados esses custos ao serviço regional de saúde. Aplausos do PS. A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para que efeito, Sr.a Deputada? A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sobre?