8 | II Série GOPOE - Número: 011 | 21 de Novembro de 2008informação quanto à evolução da despesa ou da receita e até podemos pensar que, afinal, o Financial Times, quanto à questão da política, pode ter alguma razão, o que me entristeceria bastante.Portanto, Sr. Ministro, gostava de o ouvir também sobre esta questão.Vou, agora, passar a questões mais concretas.A primeira tem a ver com o pagamento das dívidas do Estado à empresa que o Sr. Ministro aqui referiu.Queria começar por lhe dizer que, pelo menos desde 2006, o PSD vem reclamando esta medida. O Governo e o PS nunca nos deram ouvidos e, agora, apresentam-nos uma proposta que quem não soubesse o que é que se tem vindo a passar julgaria que é uma proposta original do Governo.Sr. Ministro, no Orçamento do Estado para 2009, apresentado por este Governo a 14 de Outubro, não consta, sobre este assunto, nem uma única palavra. Foi o senhor que referiu que estas dívidas «serão pagas através da concentração de meios de tesouraria identificados e disponíveis que serão mobilizados para esse efeito» e que «se tais fundos se revelarem insuficientes, o Estado deverá recorrer à emissão de dívida pública». Depois, foi o Primeiro-Ministro que também disse aqui, no Parlamento, que se irá proceder à emissão de dívida pública para regularizar estas dívidas.Sr. Ministro, importava que pudesse esclarecer quais são os meios de tesouraria identificados para estes pagamentos e como é que esta medida vai afectar as contas para 2009, porque podemos estar numa situação particular de ainda nem sequer termos aprovado na totalidade o Orçamento do Estado e já estarmos a proceder a rectificações.Portanto, interessa saber quais são os meios com que o pagamento destas dívidas será feito, porque, sendo uma medida positiva, a verdade é que importa esclarecer os seguintes aspectos: com que prazos, se os procedimentos a cumprir serão simples ou burocráticos —  isto vai interessar às empresas. E, mais importante, Sr. Ministro: admitindo que estas dívidas serão efectivamente pagas, vai garantir que, a partir daqui, os pagamentos do Estado às empresas passarão a ser feitos a tempo e horas? É fundamental que isto fique esclarecido, pelo que gostaria de o ouvir.Um outro aspecto sobre o qual gostaria de saber a sua opinião diz respeito ao sector da saúde. No ano passado, e já mesmo este ano, fecharam várias urgências por esse País fora. Recordo-lhe algumas: Anadia, Espinho, Estarreja, Ovar» Enfim, podia continuar uma longa lista, mas não vale a pena, todos sabemos quais são. Inicialmente, isto foi feito para poupar recursos e aumentar a eficiência. E foi referido, na altura, que o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) iria ter mais recursos para responder às solicitações das populações que perdiam com a falta desses serviços. O problema é que, para isso, é preciso ter mais dinheiro, Sr. Ministro e, no artigo 136.o deste Orçamento do Estado, os senhores aumentam as taxas sobre todos os seguros —  seguros de vida, seguro automóvel, seguro de acidentes, etc. —  de 1% para 2%, ou seja, em 100%, consignando este aumento de receita ao INEM.Portanto, das duas, uma: ou as companhias de seguros diminuem as suas margens, o que não é muito crível que venha a acontecer, ou este aumento será todo repercutido sobre os seus clientes. Ou seja, toda a gente irá pagar para financiar o INEM, incluindo aquelas pessoas que ficaram sem urgências e que agora são duplamente penalizadas com esta política. Sr. Ministro, gostaria de o ouvir sobre esta situação.Outra questão diz respeito ao sector automóvel. Sr. Ministro, num momento de grande crise da indústria automóvel a nível mundial, em que o Presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, a Chanceler Alemã Angela Merkel e vários outros líderes mundiais tentam ajudar o sector automóvel —  aliás, o próprio Ministro da Economia referiu, há dias, aqui, neste Parlamento, que pondera conceder um apoio específico ao sector automóvel — , como é que o senhor e o Governo compatibilizam esta realidade com um aumento da carga fiscal sobre o sector automóvel, que é o que acontece neste Orçamento do Estado com o imposto de circulação a aumentar entre 3,5% e 5%, bem acima da inflação esperada e da actualização dos escalões do IRS, que é de 2,5%? É a actualização de taxas que está no artigo 75.o.Mas, mais, este mesmo artigo, para além de actualizar o imposto de circulação, aumentando-o entre 3,5% a 5%, estabelece que os carros comprados posteriormente a 2007, no que toca a este imposto, são todos majorados: em 5% os comprados em 2008 e em 10% os de 2009. Sr. Ministro, considera que isto é ajudar o sector automóvel, em Portugal, a recuperar? Há ainda mais! Os senhores também apresentam outra medida como sendo amiga do ambiente, mas que, na verdade, se destina a cobrar apenas mais e mais receita —  no fundo, a velha «cartilha» que este Governo tem seguido, com os resultados que já lhe reportei atrás. Até agora, os veículos a gasóleo menos poluentes