6 DE FEVEREIRO DE 2016 29 A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Srs. Deputados, foram apresentados requerimentos, subscritos, respetivamente, pelo PSD, pelo PS, pelo PCP e pelo BE, de baixa à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, sem votação, relativos aos projetos de resolução n.os 73/XIII (1.a) — Visa a criação de um conjunto de apoios financeiros nacionais e comunitários, incentivos fiscais e no âmbito da segurança social aos produtores de alheiras (PSD), 118/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que dinamize as medidas necessárias para a promoção e valorização da alheira (PS), 120/XIII (1.a) — Defender e promover a produção da alheira (PCP) e 127/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a proteção e promoção da alheira como ex-líbris da gastronomia transmontana (BE). O requerimento do PSD solicita a baixa à Comissão por um período de 60 dias e os dos restantes partidos por 30 dias. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, se não houver obstáculo por parte da Câmara, o PSD reduz para 30 dias o prazo para apreciação em Comissão. O Sr. Presidente: — Muito bem. Nesse caso, vamos votar em conjunto os requerimentos, subscritos, respetivamente, pelo PSD, pelo PS, pelo PCP e pelo BE, de baixa à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, sem votação, por um período de 30 dias, relativos às iniciativas legislativas acima referidas. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Os requerimentos baixam à 6.a Comissão, por um período de 30 dias. Se não houver objeções, passamos à votação conjunta dos requerimentos apresentados, respetivamente, pelo PS, pelo PCP e pelo BE, de baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 60 dias, relativos aos projetos de lei n.os 110/XIII (1.a) — Promove a constituição de uma comissão administrativa para regularização das dívidas da extinta Casa do Douro e da situação dos seus trabalhadores (PS), 57/XIII (1.a) — Altera o Decreto-Lei n.o 152/2014, de 15 de outubro, relativo à Casa do Douro (PCP) e 121/XIII (1.a) — Regula o património da Casa do Douro (BE). Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Os requerimentos baixam à 7.a Comissão, por um período de 60 dias. Segue-se a votação do projeto de resolução n.o 139/XIII (1.a)... O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço desculpa por interromper, Sr. Presidente, mas, tendo em conta que os projetos de resolução n.os 140/XIII (1.a) e 141/XIII (1.a) são idênticos ao projeto de resolução n.o 139/XIII (1.a), creio que podem ser votados em conjunto. O Sr. Presidente: — Muito bem. Srs. Deputados, vamos votar em conjunto os projetos de resolução n.os 139/XIII (1.a) (BE), 140/XIII (1.a) (Os Verdes) e 141/XIII (1.a) (PCP) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 165/2015, de 17 de agosto, que procede à regulamentação da Lei dos Baldios, aprovada pela Lei n.o 68/93, de 4 de setembro, alterada pela Lei n.o 89/97, de 30 de julho, e pela Lei n.o 72/2014, de 2 de setembro [apreciações parlamentares n.os 9/XIII (1.a) (BE) e 3/XIII (1.a) (PCP)]. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, se não houver objeções, vamos votar em conjunto os requerimentos, subscritos pelo PCP, pelo PSD, pelo CDS-PP, pelo PS e pelo BE, de baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 60 dias, relativos ao projeto de lei