87 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008no passado recente, em termos de preocupação e da busca de soluções.Sei que o CDS nos vai apresentando muitas propostas do ano passado. Algumas têm um carácter inovador, pelo que penso que merecem ser trabalhadas não propriamente um dia por ano, o dia do debate, na especialidade, em Plenário, do Orçamento do Estado, mas, porventura, com mais empenhamento por parte do CDS, em nome das suas causas. Aliás, sempre houve abertura por parte do PS e do Governo para considerar algumas das boas ideias que o CDS também tem. Mas o CDS não está interessado em fazer vingar as boas ideias; está interessado em apresentar constantemente em cima da hora essas ditas ou tidas como eventuais boas ideias.V. Ex.a falou-me dos ascendentes que são desconsiderados!? É o tal «Código do IRS/árvore de Natal»! Sou do tempo em que o CDS dizia: «Tem de haver um tratamento, uma dedução especial para encargos com lares. Então, as famílias que têm os ascendentes nos lares têm uma despesa extra, que é o encargo com o lar, e o Estado fecha-lhes os olhos!? — ponha-se a bolinha no ramo da direita da árvore!»O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E os que os têm em casa?O Sr. Afonso Candal (PS): — Já vamos falar disso.No ano seguinte, o mesmo CDS-PP veio dizer: «Não! Isto é um estímulo a que as famílias ponham os seus ascendentes nos lares porque têm um benefício fiscal. Então e aqueles que têm os ascendentes em casa também não têm despesas!? — ponha-se a bolinha no ramo esquerdo!».VV. Ex.as depois diziam: «Bem, então e o apoio domiciliário não deve ser considerado? — ponha-se a bolinha no meio da árvore».Sr. Deputado, os ditos ascendentes ou estão em lares, ou estão em casa com familiares ou estão em casa sós e precisam de um apoio domiciliário reforçado. São ascendentes. Simplifique-se e diga-se: «Ascendente, pessoa com idade x, tem o benefício fiscal de tanto»«, para que o próprio possa decidir, sem ter de fazer contas, se tem condições para morar sozinho, para que a família possa tomar uma opção responsável no sentido de saber se tem condições para que esse ascendente esteja em casa, se ele está melhor num lar, mas que isso não seja condicionado pelo benefício fiscal. Não ç por se dar mais 50 € ou 30 € por mês de benefício fiscal a uma família que se deve condicionar a sua opção. Deve haver uma atenção por parte do Estado em termos fiscais relativamente às circunstâncias dos contribuintes e dos agregados, não propriamente àquelas que são as suas opções, presumindo que elas são as melhores, consideradas as circunstâncias.O Estado não tem de incentivar, como incentivou, por proposta do CDS, o aumento dos apoios para quem tem os ascendentes em lares para, depois, compensar com o apoio para quem não tem os ascendentes em lares, para, agora, vir apoiar os ascendentes que não estão nem em lares nem em casa de família, mas em casa própria! Considere-se a circunstância da particularidade da idade, ou outras, para se conceder o benefício fiscal, independentemente das opções de vida que cada um toma.Devo dizer que isso nem é ser de direita! Então, o Estado é que tem de estar a condicionar, a estimular ou a premiar as opções da vida de cada um?! O Estado tem de olhar, de forma o mais objectiva possível, para as circunstâncias de cada um — se há ascendentes, se há descendentes, se são casados, se são solteiros, se têm casa própria, se não têm, se estão desempregados, se estão empregados,» — e deixar as pessoas viverem a sua vida, estando sempre atento aos problemas com que se vão defrontando e, na medida do possível, apoiando nos momentos mais difíceis, como tem sido feito.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Afonso Candal produziu, como sempre, uma intervenção luminosa neste debate! Veio explicar-nos o critério do Partido Socialista: o de que é preciso aceitar as melhores condições para que as empresas tenham os melhores e por isso não lhes toquem nos «pára-quedas dourados».Vou falar-lhe dos «melhores», Sr. Deputado Afonso Candal.