27 DE JANEIRO DE 1982903sobre esta questão e quando prevê — se é que prevê — alcatroar o referido troço de estrada, velha e justa aspiração da população da freguesia de São Pedro de Esteval.Assembleia da República, 26 de Janeiro de 1982. — O Deputado do PCP, Silva Graça.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:As Orquestras Sinfónicas de Lisboa e do Porto, ao longo de décadas, desempenharam um papel de relevo na difusão de obras significativas dos mais variados compositores, assim promovendo, a um tempo, a cultura musical e a fruição do bem-estar, do prazer, da beleza, tão importantes como factores de qualidade de vida. A sua história é, indubitavelmente, prestigiada, não obstante as vicissitudes que a marcaram. Ainda hoje, apesar de todas as carências, a sua actividade não pode reputar-se despicienda ou sequer desvalorizável.Num país em que existe um número extremamente reduzido de orquestras, ao contrário do que acontece noutros, de sistemas políticos e indicativos culturais bem diversos, é, no mínimo, irresponsável deixá-las morrer de inanição, por insensibilidade, incúria ou obscurantismo.Para além da anunciada abertura de concursos para a contratação de músicos, decisão que peca por tardia e não basta para debelar os problemas mais instantes, não se conhece qualquer posição das entidades de tutela face ao quadro de precariedades que anemiza a vida daquelas orquestras. Outro tanto se dirá — talvez com reflexões, dados, argumentos não menos ponderosos — relativamente à Orquestra Ligeira, que, discutível e discutida, não deixa de merecer a melhor atenção, de reclamar os estudos adequados à sua preservação e melhoria.Nestes termos, de acordo com as faculdades regimental e constitucionalmente previstas, requer-se ao Governo, através do Ministério, da Cultura e Coordenação Científica e da Secretaria de Estado da Comunicação Social, informe sobre quais as medidas que visa lançar no sentido de, em matéria de meios técnicos e humanos, entre outros, apontar à funcionalidade e rendibilização da normal actividade das orquestras em apreço.Assembleia da República. 26 de Janeiro de 1982. — O Deputado do PCP, José Manuel Mendes.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os órgãos de comunicação social do passado dia 18 noticiaram com algum relevo a deslocação do Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas a Alter do Chão, onde se realizou a entrega de 10 títulos de posse da terra a outros tantos agricultores independentes dos concelhos do Crato, Fronteira e Avis.Tendo em conta as afirmações então feitas pelo Sr. Ministro, explicando que fora feita uma divisão «capaz de possibilitar uma exploração familiar rendível», e face às dúvidas quanto ao sistema da divisão de terras reveladas por alguns dos beneficiários, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais vigentes, solicito ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas as seguintes informações:a) Condições em que foi atribuída a posse útilda terra aos 10 agricultores e por quanto tempo;b) Cópia dos planos de exploração elaboradospelos serviços do MACP que permitem concluir tratar-se de explorações familiares rendíveis;c) Situação em que se encontram os cooperantesque trabalharam nas terras agora distribuídas e pertencentes à ex-Cooperativa Os Unidos.Palácio de São Bento, 26 de Janeiro de 1982.— O Deputado da UEDS, António Lopes Cardoso.AvisoLicenciado Fernando Jorge Loureiro de Roboredo Seara — nomeado adjunto do Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social (CDS), ao abrigo do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, e do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Junho, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1981. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 20 de Janeiro de 1982. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.AvisoLicenciado Mário Prista Alves Casquilho — nomeado chefe do Gabinete do Grupo Parlamentar do Movimento Democrático Português, MDP/CDE, em regime de requisição, ao abrigo do artigo 15." da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, e do artigo 4.° do Decreto-Lei n.u 267/77, de 2 de Junho, com efeitos a partir de 19 de Janeiro corrente. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 20 de Janeiro de 1982. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.DeclaraçãoPara efeitos do disposto na alínea 6) do artigo 4.° da Lei n.° 31/78, de 20 de Junho, se declara que foi designado para fazer parte do Conselho de Imprensa, como representante do Sindicato dos Jornalistas, Edite Castro Soeiro, em substituição do licenciado Augusto de Carvalho.Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 25 de Janeiro de 1982. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.