6 DE MAIO DE 2016 23 Não é honesto, sequer, fazer este debate sem falar da política do salário baixo e do fomento da precariedade. Já agora, mesmo com as medidas que existem para a natalidade no Código do Trabalho, por exemplo, quem tem um trabalho precário, está numa empresa de trabalho temporário ou é pago com um falso recibo verde, não tem acesso a essas medidas. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Exatamente! A Sr.a Isabel Pires (BE): — Portanto, também não se pode escamotear esta realidade e já há dezenas de milhares de jovens que se encontram nesta situação. Não é honesto fazer este debate sem falar, por exemplo, da lei das rendas e admitir que foi, de facto, uma lei de despejo. E não vale a pena tentar continuar o branqueamento das medidas tomadas até hoje que prejudicaram a evolução da natalidade de forma direta e indireta, que tem a ver com o trabalho, com um emprego digno, bem remunerado e com direitos. Sr.a Deputada, uma coisa fica clara: se não há vontade de reverter a lógica do salário baixo e da reposição de direitos, dificilmente teremos resultados nesta matéria. Portanto, fica a pergunta: afinal, de que lado estão o PSD e o CDS? Do lado da reversão do corte de rendimentos, da promoção da natalidade ou, de facto, do lado de quem se decidiu pelos cortes e pela degradação das condições de vida e do trabalho? É que só pode haver um plano estratégico, amplo, em várias frentes, para fomentar a natalidade se, de facto, houver um plano geral para a sociedade contra a precariedade e pelo emprego com direitos e um salário digno. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a proposta do CDS, hoje, é debater demografia, natalidade e família. Claro que podemos continuar a ter um não-debate ou podemos ter um debate sobre mea culpa e sobre o modelo económico que fez chegar a troica e nos trouxe quatro anos de austeridade e política restritiva, ou podemos perceber que este é um problema específico, que precisa de respostas específicas, sem prejuízo da importância do modelo económico subjacente. Na verdade, é um problema específico que carece de um conjunto de medidas que, conjugada e concorrencialmente, promovam um ambiente favorável à livre escolha de ter filhos, ou mais filhos,... A Sr.a Isabel Pires (BE): — Com o salário mínimo não dá! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — ... o que corresponde ao desejo dos portugueses, segundo os dados conhecidos recentemente sobre esta matéria. Pergunto à Sr.a Deputada Teresa Morais, do PSD, se concorda com esta visão, que hoje aqui apresentámos, de aproximação a este problema específico com um conjunto de políticas sectoriais, concorrenciais e conjugadas que, eventualmente, resultem no trabalho de uma comissão para acompanhamento das iniciativas de natalidade, que acreditamos ser o meio certo para progredir neste tema, que, como disse, é vital e essencial para este País. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Morais, do PSD. A Sr.a Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, agradeço às Sr.as Deputadas Isabel Pires e Ana Rita Bessa as questões que me colocaram.