I SÉRIE — NÚMERO 76 2 O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 5 minutos.Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias ao público. A nossa ordem do dia consiste, no âmbito de um debate sobre o Programa de Estabilidade 2018-2022 e o Programa Nacional de Reformas, na apreciação dos projetos de resolução n.os 1511/XIII (3.a) — Programa de Estabilidade 2018-2022 e Plano Nacional de Reformas (CDS-PP), 1513/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que o Programa de Estabilidade e a execução orçamental respeitem os limites do défice fixados na aprovação do Orçamento do Estado para 2018 e que sejam devolvidas à sociedade as folgas orçamentais registadas (BE), 1517/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que, no âmbito do Programa Nacional de Reformas, adote um conjunto de medidas que permitam colocar Portugal numa trajetória sustentada de crescimento económico e emprego (CDS-PP), 1518/XIII (3.a) — Por uma alternativa de mais crescimento e melhor Estado (PSD) e 1514/XIII (3.a) — Pela afirmação do direito soberano de Portugal decidir do seu futuro e pela resposta aos problemas do País (PCP). Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques. O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas (Pedro Jesus Marques): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta discussão sobre o Programa Nacional de Reformas (PNR) ocorre na altura em que temos realizado o debate sobre as opções estratégicas de longo prazo para o País, a que demos o nome de Portugal 2030. Trata-se de um debate que preparámos adequada e atempadamente, tendo, para tal, iniciado, no final do primeiro semestre de 2017, a auscultação aos mais relevantes e diversificados agentes sociais, económicos e depois políticos, também. Com este processo, aberto e participado, temos conseguido construir um amplo consenso em torno de uma visão e de uma ambição para Portugal para a próxima década. Uma visão que põe as pessoas no centro das preocupações, que aposta na inovação e nas qualificações, que aposta no reforço da competitividade, mas também da coesão, das redes urbanas e dos territórios de baixa densidade, e que assegura a sustentabilidade e a valorização dos seus recursos. Para concretizar estes objetivos, Portugal precisa, efetivamente, de verdadeiras reformas. As reformas democráticas, que nos permitem superar o défice de qualificações histórico na sociedade portuguesa. As reformas que aumentam a coesão social e territorial. As reformas que impulsionam a competitividade por via da inovação. Para um observador menos atento, poderia parecer até que só agora nos lembrámos das reformas estruturais. Muito pelo contrário, Sr.as e Srs. Deputados, as reformas que enunciei estão em execução desde que chegámos ao Governo. O Programa Nacional de Reformas que então apresentámos, em 2016, e que estamos a executar, com os resultados já conhecidos, representou o início desse programa reformista de modernização do País, que deverá agora ser prosseguido durante esta e a próxima década. É com estas medidas inscritas no Programa Nacional de Reformas que estamos a aumentar as qualificações dos portugueses, com medidas como a dinamização dos Centros Qualifica, que registam cerca de 140 000 adultos inscritos para aumentar as suas qualificações, ou com o combate ao abandono escolar, cuja taxa desceu já significativamente desde 2014. Estamos a aumentar a inovação na economia com a aceleração do Portugal 2020, que regista mais de 8000 milhões de euros de investimentos empresariais aprovados ou com um reforço substancial dos investimentos apoiados de média e de alta tecnologia, mas também com a dinamização da transferência de conhecimento entre as universidades e as empresas, que, efetivamente, está a acontecer com o Programa INTERFACE e com o investimento em I&D (investigação e desenvolvimento) a retomar uma trajetória de crescimento. Mas o investimento inovador das empresas requer empresas capitalizadas e um sistema financeiro sólido capaz de apoiar esse investimento das empresas, pelo que o Programa Nacional de Reformas não deixou de