1 DE JULHO DE 1989 485110 horas, foram observadas as seguintes substituições de deputados:1 - Solicitadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista (PCP):José Eduardo Linhares de Castro (Círculo Eleitoral de Coimbra), por Fernando Manuel da Conceição Gomes. Esta substituição é pedida nos termos da alínea c) do n.o 2 do artigo 5.o da Lei n.o 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período de 4 (quatro) meses, a partir do dia 1 de Julho próximo, inclusive.Rogério Paulo Sardinha Moreira (Círculo Eleitoral de Lisboa), por António Filipe Gaião Rodrigues. Esta substituição é pedida nos termos da alínea c) do n.o 2 do artigo 5.o da Lei n.o 3/85 de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período de 3 (três) meses, a partir do dia 3 de Julho próximo, inclusive.2 - Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático (PRD):José da Silva Lopes (Círculo Eleitoral do Porto), por Francisco Barbosa da Costa. Esta substituição é pedida nos termos da alínea c) do n.o 2 do artigo 5.o da Lei n.o 3/85 de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período não superior a 6 (seis) meses, a partir do dia 1 de Julho próximo, inclusive.3 - Analisados os documentos pertinentes de que a comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos/partidos nos concernantes círculos eleitorais.4 - Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.5 - Finalmente, a comissão entende proferir o seguinte parecer:As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.O Vice-Presidente: Alberto Marques de O. e Silva (PS); O Secretário: Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Arlindo da Silva André Moreira (PSD) - Carla Maria Tato Diogo (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - António Paulo M. Pereira Coelho (PSD) - José Augusto dos Santos da S. Marques (PSD) - José Guilherme Pereira C. dos Reis (PSD) - José Manuel da Silva Torres (PSD) - Manuel Sá Fernandes (PSD) - Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Francisco Barbosa da Costa (PRD) - Herculano da Silva Pombo M. Sequeira (Os Verdes).O Sr. Presidente: - Vamos votar o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, que foi lido.Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados Independentes Carlos Macedo e Helena Roseta.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo, para expor verbalmente o fundamento do recurso interposto.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Para a apresentação do recurso, nos termos do artigo 55.o, n.os 3 e 4, queria referir o seguinte: no debate na Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente verificou-se que estavam em condições de subir a Plenário seis projectos de lei para criação de seis novas cidades, três no distrito do Porto (Valongo, Ermesinde e Felgueiras) e três no distrito de Lisboa (Loures, Alverca e Odivelas).