15 DE ABRIL DE 2016 11 Como sabemos, temos incubadoras em Portugal e alguns dos exemplos aqui referidos ligados à universidade são de incubadoras muito boas, que estão a fazer um trabalho muito bem feito. Também temos outras incubadoras que, devido à sua dimensão, ao número de empresas que agregam, têm ainda serviços às empresas insuficientes e não dão, se calhar, todo o contributo que gostaríamos que dessem à visibilidade que essas empresas merecem. O Startup Portugal, colocando em rede estas incubadoras, as que estão já mais avançadas com as outras, o que quer é ajudar para que todas as empresas tenham acesso a melhores serviços. Mas não se limita a isso, tem também medidas ao nível do financiamento e do capital de risco, ao nível de incentivos fiscais não só para quem forma estas empresas mas também aos business angels que as apoiam, tem medidas de simplificação legislativa e de criar uma zona livre para a inovação que permita que estas empresas, no caso de o que estão a fazer ainda não estar previsto na lei, possam ter exceções, possam ter a possibilidade de inovar e de o fazer em Portugal. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Ministro, peço desculpa, mas queira ter a bondade em suspender por um bocadinho a sua intervenção, para que eu possa apelar, o que já há pouco fiz, aos Srs. Deputados a criação de condições na Sala que facilitem o orador a fazer-se ouvir pelos Srs. Deputados. Muito obrigado pela vossa colaboração. Faça favor de prosseguir, Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Economia: — Foram aqui levantadas outras questões, como as do financiamento da inovação, do financiamento da ciência e da sua evolução nos últimos anos em Portugal. Relativamente a isto, saliento que, quando o Estado corta o investimento na inovação, os privados cortam o investimento na inovação. Os investimentos na inovação, pelo tipo de risco que têm, pelo tipo de projetos e de ousadia que envolvem, têm de ter uma parceria pública com os privados. Quando o Estado faz o seu papel, os privados fazem melhor o seu papel, e isto é uma mensagem muito clara que deixo aqui. O Ministério da Economia não quer, nem vê com bons olhos, que seja o Estado a fazer aquele que é o papel dos privados. Aos privados cabe investir, cabe correr riscos, cabe gerir as suas empresas, cabe empreender. Ao Estado cabe criar condições, é isto que cabe ao Estado, e não é só em Portugal, é em Portugal, é na Alemanha, é em toda a Europa e é também nos Estados Unidos. Ao Estado cabe criar as condições de base, quer de capacidade científica, quer de formação de quadros, quer de apoio à inovação, quer de apoio ao capital de risco, para que os privados façam a sua atividade no país que lhes der todas as oportunidades. Então, que a façam cá, em Portugal. O que vimos nos últimos anos em Portugal, e, infelizmente, também noutros países europeus — e, aqui, tenho de concordar em que, de facto, as políticas europeias, nesta área, foram contraditórias com a própria Estratégia 2020 —, foi que os países que tiveram desinvestimento do Estado na ciência também regrediram no investimento empresarial na inovação. Há ainda mais algumas questões, mas quero passar a palavra ao meu colega da ciência, com quem temos articulado muito bem a nossa ação, mas não sem antes deixar uma palavra sobre a questão da eficiência energética. A eficiência energética é muito importante, a eficiência energética nas empresas é uma parte importante do processo de inovação, a que estamos atentos, e que tem efeitos importantes no ambiente e também na redução de custos e na competitividade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ainda no tempo que resta ao Governo para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor. O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, fica bem claro deste debate que, para inovar, é preciso saber e, para saber fazer, como o Deputado Bruno Dias, do PCP, disse, é preciso mais conhecimento para atuar para além da tesouraria.