17 | I Série - Número: 054 | 7 de Maio de 2010O Governo sempre referiu nos últimos anos que a privatização da ANA estaria associada à construção do novo aeroporto de Lisboa e à sua exploração, mas, na semana passada, o Primeiro-Ministro, no debate quinzenal, veio dizer — e tenho a notícia aqui, à minha frente — que estavam a reavaliar a privatização da ANA e que não era certo que fosse feita ao mesmo tempo que a construção do novo aeroporto. Ainda esta semana, ontem, o Sr. Ministro, na Comissão de Orçamento e Finanças, veio reafirmar que a ANA é para privatizar e para privatizar o quanto antes.Sr. Ministro, parece que estamos em presença de um Governo que não tem qualquer estratégia, que perdeu o norte, que perdeu o rumo e isso é a pior coisa que podia acontecer ao nosso país, sobretudo no momento delicado que atravessamos em termos de exposição internacional.Gostaria de o ouvir sobre todas estas questões, Sr. Ministro.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, o Sr. Ministro trouxe-nos aqui uma visão das privatizações segunda a qual as privatizações seriam ou integrariam «uma visão moderna da economia e do País».Nada mais falso, Sr. Ministro, porque as privatizações, bem o sabemos, fazem parte dessa tradição antiga, dessa tradição velha que é a tradição, aliás, fácil e indolente de animar, de alimentar, por parte do Estado, que o Estado dê o seu patrocínio a uma classe que é alérgica ao risco, que vive do «apetite» por uma renda generosa garantida! É por isso que as privatizações, frequentes vezes — como, aliás, vai ser, agora, o caso —, incidem, precisamente, sobre monopólios. É a garantia dessa renda sem quaisquer esforços, por parte dos operadores/compradores. Mas que esta estratégia seja agora conduzida por um Governo do Partido Socialista, isto, é particularmente revelador.E é por isso, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, que vale a pena ouvir vozes autorizadas sobre esta matéria. Cito uma dessas vozes: «Quando o País está em dificuldade e é preciso que o Estado tenha poder e capacidade monetária, que venha não somente de fora mas de dentro, para resolver os problemas que afectam as classes mais desfavorecidas — e é para isso que nós, socialistas, servimos, para servir as classes mais desfavorecidas —, é evidente que não podemos estar assim a desbaratar o nosso próprio património.Não tem sentido, não faz sentido» — esta voz é de Mário Soares.Não tem sentido, não faz sentido! É verdade!! Veja o Sr. Ministro o caso da ANA. Bem sabemos — e, ainda agora, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho exprimiu a grande preocupação da direita nesta matéria — que, para a direita, o problema da construção do novo aeroporto não é o novo aeroporto! O problema, para a direita, é que o novo aeroporto seja ou não privatizado.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Lucros!O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Mas a isto o Governo já disse que sim, já disse que não, já disse que talvez e, por isso, era bom que clarificasse qual a intenção do Governo relativamente à ANA, Sr. Ministro! O que vai acontecer é que, com a privatização da ANA, em primeiro lugar, vai vender-se um monopólio, o que, Sr. Ministro, dá todas as garantias aos privados, evidentemente, de não terem qualquer esforço, de não terem qualquer risco, porque não vão estar sujeitos a qualquer mercado concorrencial. Vale a pena até perguntar o que vai acontecer às taxas aeroportuárias nos aeroportos das ilhas, depois de o operador privado tomar conta do negócio.Mas há mais: é a venda de um bem estratégico. Mas, se queremos ter uma visão estratégica para os aeroportos, designadamente para explorar a vantagem estratégica da posição de Portugal em relação a África e, sobretudo, em relação aos PALOP, o meu grupo parlamentar teme que esta privatização, que abre campo, como é evidente, à compra por operadores de outra orientação e de outra nacionalidade, venha a hipotecar essa posição estratégica.