48 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como ponto prévio, reafirmamos que о CDS ç a favor da liberdade de iniciativa económica. Para haver livre iniciativa, tem de haver regulamentação.Falando sem rodeios, o Governo queria transformar o sector funerário num sector em que os grandes poderiam facilmente esmagar os pequenos. Por isso, viabilizámos esta apreciação parlamentar para introduzir regras moderadas, sensatas e coerentes.Para nós, uma grande agência não deve poder gerir um cemitério público onde opera. Foi o que sempre defendemos. É, por isso, com agrado que registamos que o Partido Socialista recua na sua posição e, sensatamente, reconhece o equilíbrio da proposta do CDS. De facto, a nossa proposta é a mais equilibrada.Parece-nos um erro restringir o acesso do sector a espaços como capelas e a criação de espaços privados.Estas seriam circunstâncias que configurariam uma ingerência abusiva do Estado.É a este equilíbrio que queremos agora obrigar o Governo, registando a mudança de posição do Partido Socialista.O CDS é coerente ao defender o que defende. Não é como alguns partidos, da esquerda à direita, que nesta Câmara defendem a restrição das concessões e, depois, nas autarquias, praticam essas mesmas concessões a privados.Não defendemos, num momento, a impossibilidade da concessão de cemitérios e, no momento seguinte, as normas para a concessão dos mesmos, num mero exercício táctico. Defendemos, sim, o claro funcionamento do mercado, regras claras que protejam os consumidores e a livre concorrência regulamentada, não permitindo jamais que os grandes esmaguem os pequenos.A nossa proposta, Sr.as e Srs. Deputados, é a única que garante o bom funcionamento deste sector.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Depurado Pedro Filipe Soares.O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os trabalhos de especialidade desta apreciação parlamentar permitiram impedir alguns atropelos do Partido Socialista e do Governo, trazer, impedindo que fosse cumprido aquilo que todos esperamos que seja o funcionamento normal das agências funerárias e que houvesse um tratamento de favor a uma agência em particular, através da concessão de espaços públicos de cemitérios, de crematórios e de centros funerários e, com isso, criar uma distorção no regular funcionamento entre as entidades económicas.Infelizmente, o que vemos com esta avocação é o CDS a voltar atrás nas propostas que fez no debate de especialidade, colando-se ao Governo e impedindo que o documento final, que é muito mais defensor das empresas, particularmente das pequenas e médias empresas, fosse avante.Vemos isto com maus olhos, achamos mal esta coligação negativa entre PS e CDS contra as pequenas e médias empresas deste sector e, por isso, votaremos contra esta proposta.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Glória Araújo.A Sr.a Glória Araújo (PS): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: A verdade, Sr. Deputado Raúl Almeida, é que o PS reconhece que esta proposta de alteração que o CDS hoje aqui decide trazer a votação é a que melhor se aproxima daquilo que era o Decreto-Lei que foi apreciado em sede de comissão, onde ficou bem esclarecida a posição do Partido Socialista sobre estas matérias.Quanto às coligações negativas, o Sr. Deputado do Bloco de Esquerda lá saberá do que fala.O PSD é que, realmente, nos continua a surpreender mais. Julgo que aquilo que de mais interessante há a sublinhar em toda esta discussão, apesar de conseguirmos agora, com a aprovação desta alteração, corrigir alguns erros, é, mais uma vez, termos tido o privilégio de observar a exótica complexidade da ideologia que preside ao pensamento económico da bancada do PSD.