I SÉRIE — NÚMERO 44 30 Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Pereira. A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, um tema da maior importância para o País, os cuidados paliativos. O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, enquanto autor de um dos projetos de resolução hoje em apreciação, saúda, desde já, os demais partidos que apresentaram iniciativas nesta matéria, desde o CDS ao PCP, passando, naturalmente, pelo Iniciativa Liberal e pelo Bloco de Esquerda. Esses partidos marcaram presença neste debate, apresentando as suas propostas e a sua visão sobre os cuidados paliativos em Portugal. Pena é que o Partido Socialista não venha a este debate apresentando as suas propostas em matéria de cuidados paliativos, o que também — diga-se — se compreende, atendendo à total ausência de investimento no alargamento e reforço da rede de cuidados paliativos ao longo dos últimos cinco anos. O resultado é que o número de camas de cuidados paliativos praticamente não aumentou nos últimos cinco anos, continuando a não ir além de um terço das necessidades. Consequência da falta de reforço da rede é também a gritante escassez de profissionais dedicados à prestação de cuidados paliativos, os quais, entre médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais, não vão além de um sétimo dos necessários, e destes, Sr.as e Srs. Deputados, só uma pequena parcela se dedica em exclusivo a estes cuidados. Quem o diz não é o PSD, mas sim os mais recentes dados do Observatório Português dos Cuidados Paliativos. Mas estas graves insuficiências têm sido ainda mais agravadas no último ano, desde que o País mergulhou na atual crise pandémica, uma vez que os cuidados paliativos, evidentemente, não podem ser prestados de forma remota, por contacto telefónico. Mas foi esse, Sr.as e Srs. Deputados, o modo de alocação de profissionais de cuidados paliativos à COVID-19 que o Governo privilegiou. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, através do seu projeto de resolução, que hoje se discute, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata recomenda ao Governo o reforço da rede nacional de cuidados paliativos e o apoio aos doentes, suas famílias e cuidadores informais, em contexto específico de cuidados paliativos. Lembro que, segundo estimativas recentes do já referido Observatório Português de Cuidados Paliativos, existem no nosso País cerca de 110 000 pessoas a necessitar de cuidados paliativos, número no qual se incluem perto de 8000 crianças. Lembro ainda que se calcula que, com base nos dados referidos, a taxa de acessibilidade nacional aos cuidados paliativos não vá além dos 23%, o que significa, Sr.as e Srs. Deputados, que em cada quatro doentes que deles precisam menos de um a eles tem acesso. Esta situação é simplesmente inaceitável e consideramos, por isso, cada vez mais premente que o Governo reforce o número de camas da rede nacional de cuidados paliativos, que garanta a existência efetiva das Equipas Intra-Hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos, muitas das quais, Sr.as e Srs. Deputados, existem só no papel, e que aumente o número de Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos, o qual está ainda muito aquém do objetivo internacional de 100 equipas para o País. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estas são apenas algumas das propostas do PSD em matéria de cuidados paliativos. Não nos podemos demitir de uma sociedade humanista, que cuida e trata. E é por isso que esta discussão que fazemos hoje deveria ter sido feita antes da discussão, de sexta-feira passada, sobre a eutanásia. O Parlamento, Sr.as e Srs. Deputados, demonstrou ter as agendas trocadas: preferiu discutir primeiro a morte medicamente assistida, ao invés dos cuidados paliativos. O n.o 6 do artigo 3.o do texto aprovado sobre a eutanásia — o texto que aprovámos aqui — estabelece que, e cito, «... ao doente é sempre garantido, querendo, o acesso aos cuidados paliativos». Portanto, esse assunto deveria estar resolvido e não está.