20 DE MAIO DE 2016 7 1902, como segundo liceu da cidade de Lisboa, tendo mais de cem anos de existência; 2.o — A Escola Secundária de Camões tem o selo de Escola inclusiva e intercultural; 3.o — O estabelecimento tem cerca de 1800 alunos, formandos e demais elementos da comunidade educativa; 4.o — Está classificado como monumento de interesse público, ao abrigo da Portaria n.o 740-N/2012, de 24 de dezembro — Secretário de Estado da Cultura e Presidência do Conselho de Ministros; 5.o — Foi integrado na Parque Escolar enquanto estabelecimento de ensino para reforço sísmico, com vista à segurança de todos os utilizadores do complexo e valências da Escola Secundária de Camões (alunos, professores, funcionários e demais utilizadores); 6.o — O seu património documental e arquivístico é uma das referências na investigação científica, cultural e histórica, dado o volume de documentação que dele faz parte integrante; 7.o — Com a integração na 3.a fase das obras de requalificação da Parque Escolar, aguardou a inclusão no plano tecnológico. Todavia as obras de requalificação foram suspensas em 2011; 8.o — O relatório n.o 78/2012 do Laboratório Nacional de Engenharia Civil certificou as deficiências funcionais e estruturais a exigir requalificação; 9.o — Foi emitido parecer sobre o Património e as coleções da Escola Secundária de Camões; 10.o — A celebração do centenário da l República, na Assembleia da República, contou com o com recurso à documentação arquivística desta Escola; 11.o — Os laboratórios científicos de Física, de Química e demais aguardam igualmente modernização e inerente requalificação de estruturas, instalações e equipamentos; 12.o — De igual modo, carecem de integral modernização todos os equipamentos e valências desportivas. Ressalva-se o facto de o campo de jogos estar encerrado há 10 anos; 13.o — Do plano de melhoria da Escola Secundária de Camões e do Plano de Atividades de 2015-2016, decorre a integração e as sinergias criadas com a comunidade educativa, bem como a participação democrática na gestão escolar; 14.o — Celebra no ano letivo de 2015-2016 o centenário de Vergílio Ferreira e de Mário Dionísio. Não obstante os pedidos de esclarecimento e agendamento com S. Ex.a o Sr. Ministro da Educação, até ainda não foi estabelecida a data de início das obras classificadas como urgente e indispensáveis nem foi prevista a sua abrangência e respetiva calendarização. Várias foram ainda as insistências asseguradas por vários partidos políticos para que a Administração Pública caracterize e evidencie o ponto de situação e evolução da situação descrita. Algumas das perguntas e requerimentos parlamentares foram objetos de resposta, mas até ao presente não foi dada notícia da retoma do projeto suspenso. Nesse contexto, cabe à Educação ser um motor do desenvolvimento, da modernidade e do progresso, apelando os peticionários a todas as instituições com poder de decisão para que as obras de requalificação e reabilitação desta escola secundária emblemática sejam de facto contempladas no Orçamento do Estado de 2016 com todas as devidas consequências. Assim, nos termos do artigo 52.o da CRP e da Lei n.o 43/90, de 10 de agosto, vem esta Associação, em representação de 4251 cidadãos, solicitar a V. Ex.a, Sr. Presidente da AR, o agendamento de uma reunião de apresentação desta petição, devidamente subscrita. Mais solicita a audição dos peticionários, bem como a apreciação da referida petição em Plenário, com a correspondente publicitação. Data de entrada na AR: 12 de fevereiro de 2016. O primeiro subscritor, Associação de Pais e de Encarregados de Educação da Escola Secundária de Camões. Nota: — Desta petição foram subscritores 4251 cidadãos. ———