20 DE JULHO DE 2017 17 Aplausos do PSD. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Então e os despedimentos? Não diz nada? O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A PT, Portugal Telecom, é historicamente uma grande empresa portuguesa e foi mesmo a nossa maior. É uma empresa que tem um centro de inovação e desenvolvimento excelente, é uma empresa que é responsável pelo aparecimento de produtos que mudaram a indústria das telecomunicações a nível global e é uma empresa que, na sua história, nos deve orgulhar enquanto portugueses. É exatamente por isso que nos preocupou muito o que aconteceu na empresa, preocupou-nos muito a perda de valor que a PT teve, mas também sabemos que essa perda de valor não aconteceu agora, nem é de hoje. Aconteceu por causa de uma estratégia de internacionalização totalmente desastrosa, uma estratégia que atualmente está a ser investigada do ponto de vista criminal, uma estratégia que destruiu uma parte significativa da maior empresa portuguesa e também não nos esquecemos que foi o Estado português, na altura de um governo socialista, que travou a compra da PT por um grupo português, e hoje a história poderia ser diferente. Nós, ao contrário do Partido Socialista, do Partido Comunista Português, do Bloco de Esquerda e de Os Verdes, não branqueamos o que aconteceu na PT na compra da Oi, nem esquecemos o comportamento totalmente irresponsável de dirigentes da empresa, mas também de responsáveis políticos como Zeinal Bava, Henrique Granadeiro ou José Sócrates. Nós não empurramos isso para debaixo do tapete, não fazemos o branqueamento, como os senhores hoje vieram aqui fazer. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não ouviu a intervenção?! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Dito isto, Sr. Presidente, temos duas preocupações neste momento: primeira, não cabe ao Estado gerir empresas privadas, mas cabe ao Estado garantir que a legislação, especialmente a legislação de defesa dos trabalhadores, é cumprida. Cabe ao Estado garantir a defesa da legalidade nos processos laborais. A defesa dos trabalhadores nestes mesmos processos tem de ser assegurada, e essa, sim, é uma função pública. Também não cabe ao Estado lançar uma campanha contra uma empresa e, acima de tudo, não cabe a um Primeiro-Ministro lançar essa mesma campanha contra uma empresa, porque em última análise os mais prejudicados são os próprios trabalhadores dessa mesma empresa, se a empresa tiver uma perda de valor. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Segunda preocupação: as consequências que podem advir de um processo de concentração vertical, isto é, do facto de uma operadora poder comprar um produtor de conteúdos. E a competência do Estado, nesta matéria, é, acima de tudo, a competência do ponto de vista da regulação, essa é uma tarefa pública por excelência. Preocupa-nos que o Governo e o Partido Socialista tenham vindo a maltratar os reguladores que, neste momento, vão ser chamados a intervir, como, por exemplo, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), com consagração na nossa Constituição, que está, neste momento, por nomear por causa de uma birra do Partido Socialista, que não se entende relativamente a um quinto nome, e isso prejudica as funções básicas e essenciais do Estado. Aplausos do CDS-PP.