178II SÉRIE-C— GOP-OE —NÚMERO 4Cultura se propõe concretizar. Há um grande reforço na área do património, dos museus, da arqueologia, etc. E, de facto, um bom orçamento tendo em vista os objectivos que o Sr. Ministro traça.Um dos objectivos que o Sr. Ministro tem enfatizado, com o qual também estou inteiramente de acordo, é o de uma grande política de descentralização aos vários níveis, como o das parcerias, não só nos investimentos mas também nas iniciativas.Relativamente a este objectivo, quero colocar-lhe uma questão que tem a ver com as orquestras Temos a Orquestra Nacional do Porto, a do São Carlos, e esta é uma função que o Governo assume para, na prática, sustentar, quase na totalidade, o seu funcionamento e a sua existência - e bem! Contudo, reportando-me ao objectivo de uma grande política de descentralização, com o qual, como eu já disse, concordo, há outras manifestações idênticas de orquestras, que, obviamente, não têm a dimensão destas, e estou a referir-me a orquestras de nível distrital, como, por exemplo, as orquestras de câmara que funcionam pelo País, um pouco mais nuns locais do que noutros, como é óbvio. Mas, por exemplo, no meu círculo eleitoral, há uma orquestra de câmara de Braga e é interessante verificar que, nos últimos três anos, esta orquestra não tem recebido qualquer participação do Ministério da Cultura. Não digo nem defendo que o Ministério deva sustentar estas orquestras, mas entendo que deve ser dado um sinal dessa descentralização, que pode ser, eventualmente, uma parceria ou uma colaboração. É que é um esforço interessante — como o Sr. Ministro saberá muito bem —, o de uma orquestra deste género, ou seja, distrital, cuja realização, por exemplo, de um pequeno concerto na região ronda os 500, 600 contos, em termos mitigados, porque praticamente só dá para pagar aos músicos e pouco mais. Mas é um fenómeno muito interessante, Sr. Ministro, porque esta orquestra leva música clássica a zonas do Pais, nomeadamente, do distrito, onde de outro modo nunca iriam e a locais que não poderiam fruir de um produto cultural desta natureza.A minha pergunta é a seguinte: o que é o Sr. Ministro pensa fazer com este orçamento -— que considero bom — , em termos de sinalização a este tipo de orquestras que existem no Pais?Quero ainda referir-me a outro ponto também assente nesta ideia de descentralização. Há vários teatros pelo Pais, várias casas, algumas delas são mesmo consideradas património, têm uma existência histórica nessa ideia de herança cultural — aliás, o Sr. Ministro foi exímio a definir esse conceito com o qual estou de acordo —, são edifícios que constituem mais do que um património, consumem uma herança cultural no sentido mais restrito, se quiser, do termo, porquanto ai se fizeram manifestações, aí se realizaram acções no conjunto da evolução da própria sociedade local e, portanto, das pessoas, em concreto. Nesse sentido, é interessante que também a revitalização, a recuperação e, até, a manutenção desse património aconteçam. Sei que está a ser feito um esforço interessante, por parte do Ministério, para colaborar nesta recuperação, mas — deixe-me que lhe diga, Sr. Ministro — há outros sítios onde estes teatros existem e precisam também desse apoio, mesmo que seja em termos também ai dessa magia ou desse mito que constitui um sinal de clareza do apoio. Refiro-me, por exemplo, ao Teatro Circo, de Braga, que, como o Sr. Ministro bem sabe, acabou de receber uma fatia de recuperação na ordem dos 100 000 contos mas, como tambémse sabe, precisa de cerca de 1 milhão de contos para ter uma recuperação condigna, de acordo não só com o espaço mas também com as potencialidades da zona geográfica e humana onde se localiza.Estou também de acordo com a questão que foi colocada pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques relativamente às filarmónicas. Acho que é importante que o Ministério dê outro sinal nesta política. Estou de acordo consigo, Sr. Ministro. É, de facto, uma grande inovação a forma como se faz política ou como se faz a cultura, por via das decisões políticas, por parte deste Governo. É inteiramente inovador! Agora, é preciso também que estes sinais de inovação cheguem um pouco mais longe. Sei que os meios às vezes não são os suficientes em termos até daquilo que seria desejável, mas há um grande passo qualitativo que eu gostaria de ver consagrado também nestes outros sinais, e estou certo de que o Sr. Ministro me entenderá e responderá positivamente.Gostaria também de saber, com este orçamento, na especialidade, o que é que o Sr. Ministro pensa dos centros regionais de arte e espectáculos. Aliás, sei o que pensa, mas digo em termos de incrementar a existência desses centros regionais que têm tido, até agora, um papel relevante e que podem funcionar também como uma plataforma de entusiasmo, de preparação e realização de outras tarefas, nomeadamente na gestão de recursos e na colocação de formação em áreas importantes, como o teatro amador, etc. Seria interessante que pudéssemos saber, nomeadamente, se vai crescer a implantação destes centros e por onde pensa que eles podem crescer.Uma outra questão prende-se com a fotografia. O Sr. Ministro diz que vai criar uma instituição em Lisboa, creio eu, relativamente à fotografia. Quero dizer-lhe — aliás, certamente sabe — que há já um museu de imagem que está a ser preparado no meu círculo eleitoral, em Braga. Chama-se, exactamente, museu de imagem, recorre evidentemente à fotografia e pretende, em termos muito simples, guardar e pôr à disposição das pessoas todo o património fotográfico, da região.Portanto, gostaria também de saber qual a disponibilidade do Ministério, com este Orçamento, para dar sinais de apoio a estas iniciativas, que são imciauvas, claramente, no domínio de um factor importante, que é o da preservação cultural da memória fotográfica de uma região ou de um povo.Quero também saber, no contexto do anúncio que fez para a instituição dessa unidade de fotografia em Lisboa, qual é a disponibilidade para participar ao nível desta mi-ciativa um pouco mais localizada. E que, como sabe, tem havido algumas iniciativas espalhadas pelo País, nomeadamente, os encontros de imagem de Coimbra, os encontros de imagem de Braga aos quais o Ministério da Cultura tem dado um apoio importante, não se pode dizer que não é importante. Justamente porque estas iniciativas relevam para estas unidades, nomeadamente o museu de imagem, gostaria de saber também se, com este Orçamento, esta política vai continuar e a forma de continuar não é apenas através do apoio financeiro, mas também através do conjunto de capacidades que essas iniciativas permitem, designadamente a forma de as concretizar em museus.A Sr.a Presidente. — Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.O Sr. Sérgio Vieira (PSD): — Sr. Ministro, quero colocar duas questões relativas ao «Porto — Capital Europeia