II SÉRIE-B — NÚMERO 52 860 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1338/XIII (4.a) Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Investimento estrangeiro no distrito de Viseu  N.o 1342/XIII (4.a) Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Liliana Silva (PSD)  MIN. DO MAR  Inclusão do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora no Plano Nacional de Investimentos 2030 N.o 1343/XIII (4.a) Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Firmino Pereira (PSD), Leonel Costa (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Verba executada no Programa 'Porta 65 Jovem' em 2018 N.o 1344/XIII (4.a) Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA  Investimento no distrito de Viseu  N.o 1350/XIII (4.a) Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  Focos de poluição do Rio Dão  N.o 1352/XIII (4.a) Maria Manuela Tender (PSD)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  INTERVENÇÃO URGENTE NO QUARTEL DA GNR DE MONTALEGRE N.o 1353/XIII (4.a) Maria Manuela Tender (PSD)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  REATIVAÇÃO DO POSTO TERRITORIAL DA GNR DA VENDA NOVA N.o 1354/XIII (4.a) Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Traçado do Corredor Internacional Sul - Sines / Caia N.o 1356/XIII (4.a) Heitor de Sousa (BE), Fernando Manuel Barbosa (BE), Ernesto Ferraz (BE)  MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA  Fecho do centro de produção das Águas do Caramulo N.o 1363/XIII (4.a) Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP)  MIN. DA CULTURA  Transferência do Museu Regional de Beja para a rede de museus do Ministério da Cultura N.o 1365/XIII (4.a) Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DA JUSTIÇA  Mega sala de audiências no Campus de Justiça de Lisboa  N.o 1366/XIII (4.a) João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Fernando Manuel Barbosa (BE), Ernesto Ferraz (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Encerramento da Estação de Correios de Sagres, Concelho de Vila do Bispo, distrito de Faro N.o 1367/XIII (4.a) Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), Fernando Manuel Barbosa (BE), Ernesto Ferraz (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Encerramento da Estação de Correios em Sobral de Monte Agraço, distrito de Lisboa N.o 1368/XIII (4.a) José Manuel Pureza (BE)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Excessiva demora no acesso à Carta de Condução por parte de imigrantes N.o 1369/XIII (4.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  Irregularidades ambientais graves na empresa Cifial N.o 1371/XIII (4.a) Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DA SAÚDE  Atraso nas obras de alargamento e remodelação das urgências do Hospital de S. Teotónio, em Viseu N.o 1372/XIII (4.a) Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DA SAÚDE  Farmácia na localidade da Apelação, em Loures  N.o 1374/XIII (4.a) Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DA SAÚDE  Procedimentos para a construção de um novo hospital da Póvoa de Varzim