30 DE NOVEMBRO DE 1995 7O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, a Mesa não pode  substituir-se à iniciativa dos Deputados. Assim, quanto a O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em discus-uma nova leitura do voto, será feita, mas quanto à discus- são. são, não havendo tempo, penso que o melhor é adiá-la para Como não há inscrições, vamos votar. amanhã. Portanto, vai proceder-se, de seguida, a uma nova leitu- Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. ra deste voto n.o 3/VII e a sua discussão e votação far-se-  ão durante a sessão de amanhã. Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à leitura da segunda mensagem do Sr. Presidente da República e do Foi lido o voto n.o 3/VII. correspondente parecer e projecto de resolução da comis- são. Srs. Deputados, antes de entrarmos no período da or-  dem do dia, anuncio à Câmara que nas galerias encontra-se O Sr. Secretário (Artur Penedos): — Sr. Presidente, a assistir à sessão grande número de estudantes das nossas Srs. Deputados, a segunda missiva de S. Ex.a o Presidente escolas: 55 alunos do Instituto da Educação Técnica de da República é a seguinte:  Lisboa, 50 alunos da Escola Básica de Álvaro Velho, do  Lavradio, 75 alunos da Escola Secundária António Arroio, Está prevista a minha deslocação a Macau, entre os dias de Lisboa e 130 alunos da Universidade Portucalense, do 6 e 10 do próximo mês de Dezembro, para presidir à inau-Porto. guração do Aeroporto Internacional de Macau. Aplausos gerais. Na sequência desta visita, deslocar-me-ei ao Japão entre  os dias 11 e 16 de Dezembro, para presidir, em Tóquio, à Srs. Deputados, dou por encerrado o período de antes reunião constitutiva da Comissão Mundial Independente da ordem do dia. sobre os Oceanos, estando previsto o meu regresso a Lis-boa no dia 16 de Dezembro próximo. Eram 15 horas e 45 minutos. Assim, venho requerer, nos termos dos artigos 132.o, n.o  1, e 166.o, alínea b), da Constituição, o necessário assenti-ORDEM DO DIA mento da Assembleia da República.  O parecer e projecto de resolução da comissão respecti-O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, na primeira parte va é do seguinte teor: da ordem do dia de hoje, o Sr. Secretário vai proceder à  leitura de duas mensagens do Sr. Presidente da República, A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades solicitando o assentimento da Assembleia para outras tan- Portuguesas e Cooperação da Assembleia da República, tas deslocações ao estrangeiro, e dos consequentes parece- tendo apreciado a mensagem de S. Ex.a o Presidente da res e projectos de resolução da comissão respectiva, após o República em que solicita o assentimento para se deslocar que procederemos à sua votação. em viagem de carácter oficial a Macau e ao Japão entre os  dias 6 a 10 e 11  a 16 de Dezembro, respectivamente, apre-O Sr. Secretário (Artur Penedos): — Sr. Presidente, senta ao Plenário o seguinte projecto de resolução: Srs. Deputados, a primeira missiva diz o seguinte:  Nos termos do n.o 1 do artigo 132.o da Constituição, a  Assembleia da República dá o assentimento à viagem de Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República: Es- carácter oficial a Macau e ao Japão, entre os dias 6 a 10 e tando prevista a minha deslocação à Costa do Marfim, nos 11 a 16 do próximo mês de Dezembro, respectivamente. próximos dias 4 e 5 de Dezembro, para, a convite da  UNESCO, participar na cerimónia de entrega do Prémio O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em discus-Félix Houphouet-Boigny, de cujo júri sou membro, a Sua são. Majestade o Rei Juan Carlos de Espanha e ao Presidente Não havendo inscrições, vamos votar. Carter, venho requerer, nos termos dos artigos 132.o, n.o 1 e 166.o, alínea b), da Constituição, o necessário assenti- Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. mento da Assembleia da República.   Srs. Deputados, vamos passar à segunda parte da ordem O parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Co- do dia, que consta da discussão e posterior votação dos munidades Portuguesas e Cooperação é do seguinte teor: seguintes diplomas: projecto de lei n.o 9/VII — Revoga a A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Lei n.o 20/92, de 14 de Agosto, e a Lei n.o 5/94, de 14 de Portuguesas e Cooperação da Assembleia da República, Março, que estabelecem normas relativas ao sistema de tendo apreciado a mensagem de S. Ex.a o Presidente da propinas (PCP) e proposta de lei n.o 1/VII — Estabelece República em que solicita o assentimento para se deslocar normas relativas ao sistema de propinas do ensino superior em viagem de carácter oficial à Costa do Marfim entre os público. dias 4 e 5 de Dezembro, apresenta ao Plenário o seguinte  projecto de resolução: O Sr. António Braga (PS): — Sr. Presidente, peço a Nos termos do n.o 1 do artigo 132.o da Constituição, a palavra para uma interpelação à Mesa. Assembleia da República dá o assentimento à viagem de O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. carácter oficial à Costa do Marfim, entre os dias 4 e 5 do  próximo mês de Dezembro. O Sr. António Braga (PS): — Sr. Presidente, é para sugerir à Mesa que talvez fosse importante começarmos