II SÉRIE-A — NÚMERO 136 4 2 - A inseminação artificial de bovinos por centros de armazenagem de acesso privativo não pode, sob qualquer pretexto, visar animais que não pertençam à exploração ao qual o centro de armazenagem está associado. Artigo 7.o Responsável técnico por centro de armazenagem público 1 - Sem prejuízo do disposto no n.o 2, os centros de armazenagem devem ter ao seu serviço como responsável técnico: a) Médico veterinário ou engenheiro zootécnico; b) Mestres com conhecimento e formação em zootecnia, devidamente reconhecidos pelas respetivas Ordens Profissionais. 2 - O interessado requer à DGAV a emissão de um cartão de identificação personalizado, devendo esta, no prazo de 30 dias, pronunciar-se sobre o requerimento e, cumpridos os requisitos previstos no número anterior, proceder à emissão do mencionado cartão. 3 - A qualificação base de cidadãos de outros Estados-membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, obtida fora de Portugal, é reconhecida nos termos da Lei n.o 9/2009, de 4 de março, nomeadamente do seu artigo 47.o. 4 - Os técnicos qualificados nos termos dos números anteriores apenas podem ser responsáveis, em simultâneo, por um máximo de cinco centros de armazenagem. 5 - O responsável técnico por centro de armazenagem deve: a) Cumprir as medidas determinadas pela DGAV; b) Recolher elementos sobre o comportamento reprodutivo dos efetivos abrangidos; c) Orientar e controlar a ação dos agentes de inseminação artificial e das pessoas referidas na alínea c) do n.o 1 do artigo anterior; d) Responsabilizar-se pelas condições hígio-sanitárias e técnicas dos centros de armazenagem, no que diz respeito, designadamente, à manutenção, ao maneio e à aplicação do sémen; e) Colaborar nos planos de sanidade e melhoramento dos efetivos, sempre que lhe for solicitado. Artigo 8.o Requisitos para o exercício da atividade de agente de inseminação artificial de bovinos 1 - Sem prejuízo do disposto nos n.os 3 e 4, só pode exercer a atividade de agente de inseminação artificial de bovinos quem, cumulativamente: a) Tiver concluído a escolaridade obrigatória; b) Tiver concluído, com aproveitamento, o curso de formação em inseminação artificial de bovinos destinado a agentes de inseminação artificial, regulado no artigo 13.o, exceto nos casos em que tenha um curso técnico profissional com as unidades de créditos necessárias nos seus currículos, a avaliar pela DGAV. 2 - O interessado requer à DGAV a emissão de um cartão de identificação personalizado, devendo esta, no prazo de 30 dias, pronunciar-se sobre o requerimento e, cumpridos os requisitos previstos no número anterior, proceder à emissão do mencionado cartão. 3 - As qualificações dos agentes de inseminação artificial cidadãos de outros Estados-membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, obtidas fora de Portugal, são reconhecidas pela DGAV nos termos da Lei n.o 9/2009, de 4 de março, nomeadamente da secção I do seu capítulo III e do seu artigo 47.o. 4 - Os agentes de inseminação artificial cidadãos de outros Estados-membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, cujas qualificações tenham sido obtidas fora de Portugal e que pretendam