I SÉRIE — NÚMERO 103 32 facto, numa altura circunstancialmente similar a essa, ou seja, estamos no fim de uma Legislatura e, por isso, estamos sujeitos a que isso aconteça na próxima Legislatura, ou seja, a aprovarmos uma resolução no enquadramento de um Governo, ao qual sucederá, naturalmente, outro Governo, que deverá seguir as linhas orientadoras apresentadas em sede de resolução. Penso que a posição do Bloco de Esquerda em anuir que a sua iniciativa baixe à comissão sem votação permitirá que façamos um trabalho mais aprofundado, com algumas audições, e que possamos, ainda nesta Legislatura, apresentar uma alteração legislativa que sustente as opções que defendemos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Isaac. O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente ao projeto de resolução de Os Verdes e aos projetos de lei do Bloco de Esquerda e do PCP que hoje discutimos, deixem-me dizer-vos que o caminho se faz caminhando: deram-se passos e temos mais para dar. Mas o primeiro passo que devíamos dar era o de perceber, porque não há estatísticas em Portugal, quantos animais existem. Protestos do PCP e do BE. Não há! Não há! Não há estatísticas de quantos cães e quantos gatos existem em Portugal. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E então?! O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Depois, o chip só foi obrigatório para cães de raças perigosas, para cães de caça e para cães de exposição. Ou seja, os próprios criadores... O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas os errantes não podem ter chip! O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Ó Sr. Deputado, o senhor ouve e, depois, ainda terá tempo para usar da palavra. Em face do exemplo que o Deputado Pedro Filipe Soares aqui deu, os criadores não «chipam» os seus cães e, por isso, podem deixá-los ao abandono. Se eles fossem «chipados», eram identificados e esses criadores podiam ser penalizados. Portanto, primeiro que nada, o caminho deverá ser o de «chipar» todos os animais, para sabermos de quem são — sabermos a sua identificação e a quem pertencem —, porque todos os cães, em princípio, são perigosos. Está certo que um cão doméstico é um cão de companhia, mas também é um cão de guarda. Se sai para a rua e morde um utente, esse cão nunca tem dono, mas se estiver «chipado» tem dono. Se um cão provoca um acidente, esse cão nunca tem dono, mas se estiver «chipado» tem dono, havendo um responsável. Portanto, o caminho começa por aqui. Srs. Deputados, no primeiro ano desta Legislatura, fizemos uma pergunta a todas as câmaras municipais sobre quem tinha e quem não tinha canis e gatis, que condições tinha e que condições não tinha, e obtivemos as respostas. Por isso, sabemos mais ou menos o que existe em Portugal, mas há uma coisa de que os senhores podem ter a certeza: as câmaras municipais têm feito e estão a fazer um trabalho de futuro, com a criação de novos canis e novos gatis. Com os canis intermunicipais sucede a mesma coisa: como há câmaras mais pequenas que não têm capacidade, os intermunicipais agregam essas câmaras para fazer esse trabalho. Dou-vos o exemplo da minha câmara municipal: vamos fazer um novo canil e um novo gatil, para 100 cães e 50 gatos, respetivamente, com tudo novo, a cumprir as normas do bem-estar animal. Trabalhamos conjuntamente com associações, como a Rede Leonardo e a CRAPAA (Caldas da Rainha Associação Protetora dos Animais Abandonados), a quem cedemos instalações para tratarem bem dos seus animais. Portanto, têm-se dado passos.