II SÉRIE-A — NÚMERO 56 56 Presentemente o BPGV está envolvido na concretização do Plano Nacional para os Recursos Genéticos e Vegetais. Em termos orgânicos o BPGV começou por estar integrado na Direção Regional de Agricultura do Norte, posteriormente, em 2007 na sequência da aplicação do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado passou a integrar o Instituto Nacional dos Recursos Biológicos, estando presentemente integrado no Instituto Nacional de Investigação de Alimentação e Veterinária, conforme a deliberação n.o 2079/2014, de 14 de novembro, ao Banco Português de Germoplasma Vegetal (BPGV). De acordo com a deliberação, compete ao BPGV “Prestar apoio especializado à investigação, gestão e desenvolvimento da conservação dos recursos genéticos vegetais, através da coordenação de atividades de inventário nacional, de missões de colheita, de ações de conservação ex situ e in situ, de avaliação, de informação/documentação e de apoio à implementação de políticas relativas à proteção da biodiversidade, garantindo um Sistema Nacional para a Conservação dos Recursos Genéticos; Coordenar as atividades de conservação dos recursos genéticos vegetais sob a responsabilidade do INIAV, de acordo com a estratégia nacional e sua representação externa; Assegurar a conservação da diversidade biológica das coleções, por forma a garantir uma produção agrícola sustentável atual e futura; Assegurar a funcionalidade das estruturas e meios de uso comum, regular o acesso e a sua utilização”. O trabalho do Banco é um trabalho vivo, permanente e feito de contínuas ligações e articulações com o exterior - agricultores e agriculturas, entidades nacionais e internacionais, como sucede com o projeto de guardar «cópias de segurança» no banco mundial «Arca de Noé Verde», promovido pela Noruega. Não é apenas um trabalho dentro de quatro paredes, de guardiães de frigoríficos cheios de materiais preciosos! O trabalho implica rotinas diárias, como o controle de temperaturas, humidades e visitas aos vegetais, mas também com os agricultores e cooperativas de agricultores, com as universidades e escolas superiores agrárias e a cooperação internacional, com bancos similares. Para a realização deste trabalho são necessários recursos humanos, porém o BPGV depara-se há vários anos com carência de profissionais. De acordo com as informações recolhidas pelo PCP em maio de 2017, o BPGV contava apenas com 4 técnicos superiores, 5 assistentes técnicos, 13 assistentes operacionais, 2 bolseiros de investigação e 2 estagiários, sendo a média etária dos trabalhadores bastante elevada, pelo que seria importante a integração de novos profissionais para permitir não só a renovação do quadro de pessoal, mas também a passagem de conhecimento aos novos trabalhadores por parte daqueles que estão hoje no ativo. Para além das questões dos profissionais, o BPGV depara-se com problemas de financiamento e necessidade de serem efetuados investimentos. No que concerne ao financiamento, o PCP soube que o orçamento do estado cobre apenas as despesas com o pessoal e funcionamento, estando o restante dependente do financiamento de candidaturas a projetos comunitários. Ainda no tocante ao financiamento por via de projetos, fomos alertados para o facto de o mesmo não contemplar verbas para um conjunto de atividades desenvolvidas, designadamente as de rotina, e que são imprescindíveis para o funcionamento do Banco. No que se refere aos investimentos, foi destacada a necessidade de ser feito investimento ao nível de equipamentos e infraestruturas, tendo-nos sido dito que há equipamentos, designadamente de proteção individual dos trabalhadores — por ex. botas para trabalhar nas câmaras frigoríficas — que não são renovadas desde que o Banco se mudou para a Quinta de S. José, em Merelim (S. Pedro), Braga, ou seja, desde os finais dos anos 90. Pelo que atrás afirmámos, o Banco Português de Germoplasma, aliás, como todos os laboratórios do Estado, desempenham um papel imprescindível no trabalho de proximidade com os agricultores, na salvaguarda das espécies e recursos vegetais do país e, por essa via de soberania alimentar, pelo que o que se exige é o reforço da sua capacidade de intervenção e ação. Nestes termos, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte