43 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010Portanto, estamos perante um orçamento que já de si carrega um corte muito forte e sabemos, à partida, que enquanto o discutimos ele ainda não reflecte o que realmente será executado. Mas esse é um mal de que padece esta discussão orçamental desde há muito, obviamente não é da responsabilidade exclusiva do Sr.Ministro nem tão-pouco deste Governo. De facto, todos têm lutado um pouco pelo pior lugar.Sr. Ministro, deixe-me voltar a algumas questões já colocadas, algumas das quais não foram respondidas e outras, julgo, o senhor não entendeu ou fez por não entender.Sr. Ministro, quanto ao estatuto da carreira docente dos professores do politécnico, o artigo 42.o do Orçamento do Estado limita, ou não, o cumprimento cabal do estabelecido na Lei n.o 7/2010, por via de apreciação parlamentar feita nesta Assembleia pelos diversos partidos, com oposição exclusivamente do PS? Vai ou não cumprir? Ou encontrou no Orçamento do Estado uma forma de contrariar as deliberações que esta Assembleia tomou por via da sua legitimidade democrática? Os professores que leccionam no ensino politécnico e que cumpram os requisitos descritos na Lei n.o 7/2010, na apreciação parlamentar feita ao estatuto da carreira, vão ou não ter a possibilidade de ingressar na carreira de professor do ensino superior politécnico? Sr. Ministro, não teci qualquer consideração sobre os programas com instituições estrangeiras, apenas o confrontei com a opção do investimento nas instituições portuguesas e com o facto de, para uns, a bolsa abrir tanto e, para outros, fechar sempre. Todos os anos, continuamente, vemos a bolsa fechar para as instituições portuguesas, como, aliás, podemos novamente testemunhar. Perguntei-lhe apenas o seguinte: quanto custou, em média, um doutorado ao Estado português através destes protocolos? Não estou a tecer considerações de valor, aliás, precisamos desses dados.Os dados que o Sr. Ministro refere estão pulverizados por instituição e nem todas têm os valores. Por exemplo, a Universidade Carnegie Mellon não tem os valores nem o número de doutorados, tão-pouco sobre os que são portugueses ou não.Sr.a Presidente, deixe-me colocar duas questões brevíssimas.Quanto aos técnicos superiores com doutoramento, Sr. Ministro, refiro-me, obviamente, àqueles que desempenham funções de investigador e que, inclusivamente, dirigem projectos de investigação. É a estes exclusivamente que me refiro. Está ou não o Ministro comprometido com as palavras que chegou a proferir na Comissão de Educação e Ciência de que tudo faria para que estas dezenas de pessoas fossem reclassificadas na carreira que deviam integrar? Sr. Ministro, passo à questão da transferência e inovação.O Sr. Ministro não gostava, e tinha as suas insuficiências, como é óbvio, mas o Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI) tinha, ainda assim, uma vertente de transferência e de plataforma de rotação entre o que se fazia no sector público de investigação e desenvolvimento e o sector privado.Poderia funcionar de uma forma deficiente, não é isso que agora interessa, o que importa é sabermos o que é que vai substituir essa plataforma e o que tem pensado o Governo para garantir a ponte entre a indústria e o desenvolvimento.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Sr. Deputado, dispõe de 10 segundos.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Termino, Sr. Ministro, com a constatação de um facto que, para o PCP, não deixa de ser lamentável: independentemente do debate que aqui hoje tivemos, a conclusão que se retira é a de que o ensino superior, a acção social e o financiamento das instituições continuam a não ser uma prioridade para este Governo. O Governo continua a entender que as instituições devem fazer mais com cada vez menos recursos, degradando a qualidade.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Termino já, Sr.a Presidente.Quando o PCP lhe fala da privatização da acção social escolar, o Sr. Ministro faz uma cara de estranheza.Basta lembrar os empréstimos, que mais não são do que a cobertura por privados das necessidades públicas das famílias mais carenciadas, que precisam de ir à banca buscar empréstimos para cumprir um direito que é seu, de acordo com a Constituição da República Portuguesa.