I SÉRIE — NÚMERO 70 26 A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe o seguinte: qual é a parte de as confederações patronais estarem disponíveis para um acordo no sentido da subida do salário mínimo nacional que o Sr. Primeiro-Ministro não percebe?! Vivemos um momento histórico em que as centrais sindicais e as confederações patronais estão disponíveis para um acordo sobre o salário mínimo nacional. Só o Governo é que não quer! Sr. Primeiro-Ministro, isto não pode ser decidido empresa a empresa, e o Sr. Primeiro-Ministro, com certeza, sabe-o! Uma empresa sozinha não pode subir o salário mínimo nacional, porque suportaria o custo e não teria o benefício do aumento da procura no mercado interno. Não pode ser assim! É por isso que existe concertação social, porque a democracia não é a «lei da selva»! Sr. Primeiro-Ministro, o Governo é o único que não quer subir o salário mínimo nacional e em toda esta história há três coisas que ficam absolutamente claras: primeira, a palavra do Governo nada vale, pois disse que era na concertação social e agora desdiz tudo o que disse; segunda, o Governo não respeita nada nem ninguém, nem a concertação social; terceira, clara como o água, a única política do Governo para Portugal é a política dos salários baixos. É tudo o que o Governo quer: salários baixos e desemprego! Sr. Primeiro-Ministro, com a tragédia do desemprego em Portugal, a resposta que o Governo tem é mais desemprego. Assim, a pergunta clara que tenho para lhe fazer, uma vez que anunciou que quer cortar 650 milhões de euros em salários na função pública, é a seguinte: quantos funcionários públicos quer mandar para o desemprego? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, respondo-lhe dizendo que o Governo não tem um modelo de salários baixos e de desemprego para o País. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Não brinque! O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, Sr.a Deputada, não tem! Gostaria muito que, em Portugal, o salário mínimo tivesse um nível mais aproximado do de outras economias do euro; gostaria muito que conseguíssemos diferenciar-nos em produtos de mercado competitivos, através de inovação e com salários mais elevados;... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ninguém diria! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... gostaria muito de ter uma economia mais madura, mais avançada, mais aberta, mais competitiva, com salários médios mais elevados e com um poder de compra maior. Portanto, Sr.a Deputada, com certeza que não é isso que pode apontar ao Governo como pecado estratégico e político. Desconfio até que não haja ninguém que não deseje o mesmo, embora possa existir alguém um bocadinho mais enviesado que defenda uma realidade económica pior, mais miserável, mas não é muito normal e, nessa medida, Sr.a Deputada, deixe-me tranquilizá-la, sou uma pessoa normal. Defendo para Portugal melhores salários, melhores remunerações, mas também defendo, Sr.a Deputada, maior produtividade, mais competitividade, para o País não viva com a ilusão, fornecida por muitos agentes responsáveis, de que basta decretar o nível salarial para que o País o possa suportar. Isso é que não, Sr.a Deputada! O que o Governo está a fazer é a reforma económica que permita, justamente, que o País seja competitivo e que possamos melhorar essas perspetivas para futuro. Isso é o que nós queremos. O que não queremos, Sr.a Deputada, é despedir funcionários públicos.