26 DE JULHO DE 2012 31 Mas, para isso, dado os constrangimentos económicos e financeiros que o País atravessa, o Governo terá forçosamente de racionalizar recursos, de controlar despesas e de reorganizar a rede de estruturas físicas de prestação de cuidados de saúde. Mesmo assim, perante este contexto desfavorável do País, foram abertas 22 novas unidades de saúde familiar,... Vozes do PSD: — Bem lembrado! A Sr.a Elsa Cordeiro (PSD): — ... os agrupamentos de centro de saúde estão a ser redesenhados de modo a ganhar maior dimensão e relevância organizacional, a mobilidade dos profissionais de saúde está a ser reforçada e o Governo está a adotar medidas que vão permitir que todos os portugueses tenham um médico de família atribuído. O Sr. João Semedo (BE): — Nem que seja na secretaria! A Sr.a Elsa Cordeiro (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, durante o último ano, houve por parte do Ministério da Saúde a preocupação de desenvolver uma estratégia de recursos humanos, de forma a colmatar as necessidades existentes em todo o País, tudo no sentido da melhoria da qualidade do Serviço Nacional de Saúde. Que fique claro que as reformas em curso são no sentido de garantir a sobrevivência do Serviço Nacional de Saúde, que é essencial ao sistema de saúde, mas, para isso, o Governo terá de assegurar a sua sustentabilidade financeira, combatendo o desperdício e a fraude e aproveitando toda a capacidade instalada. Necessitamos de uma estratégia, necessitamos de um rumo. Isto é que importa, este é o caminho certo. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Salgueiro. A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apreciamos hoje um projeto de lei do PCP, um projeto de resolução do BE e uma petição que têm o mesmo objeto — tratam da necessidade de garantir a estabilidade das equipas profissionais das unidades de saúde familiar e de garantir a manutenção do vínculo laboral dos seus profissionais. A presente petição é apresentada por mais de 10 000 peticionantes, estando aqui presentes os representantes da Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar, que aproveitamos para saudar. Portugal assistiu, nos últimos anos, a uma verdadeira revolução em matéria de cuidados de saúde primários, revolução que assentou na criação de um novo modelo — as unidades de saúde familiar. Este modelo, que foi criado por um Governo socialista, tem por base a iniciativa livre e voluntária dos profissionais, que se associam e apresentam as candidaturas às respetivas administrações regionais de saúde, as quais, em função dos critérios estabelecidos, designadamente do rácio de profissionais por utente, aprovam as respetivas candidaturas. Através deste modelo, foi possível aumentar o número de utentes que têm acesso a um médico de família, aumentar a motivação dos profissionais e aumentar a qualidade dos serviços prestados. Nos Governos do Partido Socialista foram abertas 315 unidades de saúde familiar. A Sr.a Elza Pais (PS): — Isso mesmo! A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Este Governo abriu, até ao dia de hoje, 20 unidades de saúde familiar. Aplausos do PS.