II SÉRIE-B — NÚMERO 66840 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 707/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. da Administração Interna Degradação do Posto da Guarda Nacional Republicana, de Trafaria N.o 708/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. da Administração Interna Degradação do Posto da GNR da Aldeia de Paio Pires N.o 710/XIII/4.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Ataque de aves necrófagas a gado na Beira Baixa N.o 711/XIII/4.a Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Min. do Mar Substituição de estivadores precários em protesto no porto de Setúbal N.o 712/XIII/4.a Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Min. da Administração Interna Substituição de estivadores precários em protesto no porto de Setúbal N.o 713/XIII/4.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) Min. da Administração Interna 78.a Esquadra da PSP – Camarate  N.o 714/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP) Min. da Saúde Descongelamento das Carreiras aos Enfermeiros a exercer funções em diversos agrupamentos de centros de saúde integrados na Administração Regional do Centro N.o 716/XIII/4.a Paula Santos (PCP) Min. da Administração Interna Possível encerramento e redução do funcionamento de Postos da GNR no Distrito de castelo Branco N.o 717/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Min. da Saúde Processo de descongelamento de carreiras para enfermeiros do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE N.o 718/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Encerramento da empresa Jado Ibéria, Braga  N.o 719/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. da Justiça Segurança no Campus da Justiça de Lisboa  N.o 721/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Min. da Saúde Racionamento de medicamentos no Hospital de Braga aos doentes de Esclerose Múltipla N.o 725/XIII/4.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) Min. da Educação Pedido de informação sobre requalificação da Escola 2/3 e Secundária de Santo António – Barreiro N.o 726/XIII/4.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) Min. da Saúde Pedido de informação sobre redução do número de consultas médicas em unidades de Grândola e transferências para extensões de saúde N.o 727/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Min. da Saúde Atrasos no pagamento do cheque dentista  N.o 728/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Min. da Saúde Racionamento de medicamentos na PPP de Braga N.o 729/XIII/4.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Mar A intervenção do Governo face à situação do porto de Setúbal e à luta dos estivadores N.o 731/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Min. da Saúde Sobre a situação dos médicos de clínica geral  N.o 732/XIII/4.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. do Ambiente e da Transição Energética Centro de Recolha Animal de Loures  N.o 733/XIII/4.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Centro de Recolha Animal de Loures  N.o 735/XIII/4.a Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Formação Superior de Radioterapeutas  N.o 736/XIII/4.a Bruno Vitorino (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. da Administração Interna Abertura de correspondência dirigida a autarcas na CM Montijo N.o 737/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. do Ambiente e da Transição Energética Deposição ilegal lamas contaminadas ETAR