II SÉRIE-A — NÚMERO 128 140 –Variação anual de estabelecimentos no comércio e serviços no Concelho (INE) – Total de emprego no comércio e serviços no Concelho, anual (INE) – Total de emprego no comércio e serviços no(s) Centro(s) Urbano(s), anual (INE) – Variação anual do emprego no comércio e serviços (INE) – N.o de estabelecimentos financiados anualmente relativamente ao N.o total de estabelecimentos (COMPETE)Medida 3.6TÍTULO: Promover a economia do marENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.2; 1.3; 3.2; 5.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA O Crescimento Azul – a promoção do crescimento sustentável de longo prazo no conjunto dos setores marinho e marítimo – é reconhecido enquanto motor da economia nacional e europeia, com grande potencial para a inovação e o crescimento socioeconómico. Num quadro do desenvolvimento económico e social do território e das comunidades costeiras é importante potenciar o aproveitamento dos recursos do oceano e das atividades ligadas à economia do mar, de forma sustentável e respeitadora do ambiente, garantindo uma coordenação eficiente e integração coerente nos Instrumentos de Gestão Territorial, em particular, a articulação entre o ordenamento do espaço marítimo e o ordenamento da zona costeira. Torna-se também necessária a avaliação da eficácia da dinâmica do Crescimento Azul num contexto territorial, em particular, nas zonas identificadas de maior interdependência e incidência territorial. DESCRIÇÃO SUMÁRIAA presente medida visa potenciar o aproveitamento dos recursos do oceano e zonas costeiras, promovendo o desenvolvimento económico e social, de forma sustentável e respeitadora do ambiente, através de: – Utilização dos recursos vivos, através da pesca e atividades económicas associadas, como a transformação e valorização do pescado, que constitui uma fileira com enorme tradição em Portugal e um peso social e económico relevante, que importa valorizar, e que contribui para a redução da dependência externa do abastecimento para o consumo nacional, – Desenvolvimento da aquicultura e da produção salineira e no aproveitamento de recursos genéticos no âmbito do desenvolvimento da biotecnologia marinha setores de atividade com potencial de crescimento; – Exploração e desenvolvimento das energias renováveis oceânicas que apresentam potencial para contribuir para o desenvolvimento de um vasto conjunto de atividades, através da implementação de uma política industrial inovadora focada na criação de uma nova fileira exportadora; – Dinamização dos portos comerciais, que apresentam um desenvolvimento económico significativo, acompanhado de uma diversificação da oferta de infraestruturas e serviços portuários, designadamente o GNL, visando o reforço da sua capacidade competitiva; – No reordenamento de portos de pesca e varadouros, a articular com o setor dos portos de recreio e marinas, tendo em vista garantir condições de segurança, de acesso e infraestruturas, a criação de sinergias e, simultaneamente, a mitigação de potenciais conflitos no uso do espaço litoral nacional; – Na náutica de recreio e no turismo marítimo (cruzeiros), setores com significativo potencial de