10 | I Série - Número: 077 | 8 de Julho de 2010O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: É redutor, neste debate, falarmos apenas de cortes. Este debate é também sobre a facilidade, eu diria mesmo o desplante, com que о Governo socialista inverte totalmente as suas políticas de um dia para o outro.Temos que falar, portanto, não só dos cortes mas também das expectativas defraudadas e da má governação, porque os cortes feitos desta maneira têm apenas um sentido, e esse sentido é a falência total de um eixo político do Governo: a política cultural.E assim tem acontecido, aliás, cada dia, porque cada dia nos deparamos com reviravoltas nas políticas apregoadas, incentivadas e consagradas pelo Governo socialista. Esta, sim, julgo, é a questão política central que hoje aqui discutimos. Como, aliás, poderíamos fazer em relação às áreas da saúde, da segurança social e da educação, porque a propósito da crise o Governo tem esvaziado de conteúdo, de sentido e de estratégia todas as politicas públicas.Vozes do PSD: —  Muito bem!A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (PSD): —  O que é que se pode esperar então? O que é que ontem era prioritário e hoje deixou de ser? O que é que está à nossa espreita amanhã? Esta é interrogação nacional: para onde vamos nós? Temos que falar, portanto, de expectativas defraudadas.Em 17 de Junho de 2009, José Sócrates deu um exemplo do único erro da sua governação, referindo o seguinte: «Se há um erro que é possível identificar ao longo destes anos, é que talvez devêssemos ter investido mais em cultura» —  na altura, José Sócrates só considerava que havia um erro; hoje, infelizmente, sabemos que havia muitos mais.Mas interrogo-me se aquele 1% de objectivo de orçamento seria para investir na imagem do PrimeiroMinistro. Provavelmente, hoje isso já nem sequer vale a pena.Mas há bem pouco tempo, ainda na campanha eleitoral, onde nunca se falou de cortes mas, sim, de mais e mais apoios, de mais e mais financiamento, a politica cultural socialista, bem ou mal, reforçou uma estratégia.E essa estratégia assenta em políticas públicas que incentivam uma íntima ligação entre o Estado e a produção cultural e entre o Estado e os agentes culturais.Muitas das indústrias culturais organizaram-se, legitimamente com base nestas expectativas que já há tantos anos têm sido criadas, como fornecedoras de produtos e conteõdos culturais dо Estado.  Ora, estes cortes atingem a actividade cultural como ela está estruturada, como o Estado e o Governo a quiseram formatar, e destroem igualmente um tecido económico, que embora ainda incipiente é importantíssimo, e o emprego que lhe está associado. Estamos a falar de muitas pequenas empresas que estão nesta área da indústria cultural, que empregam muitas pessoas e que de um momento para o outro viram o seu presente e o seu futuro comprometidos.Ou seja, o Governo deixou cair uns e deixou cair outros e como não tinha, nem tem, outra política, nem boa, nem má, nem assim-assim, ficámos sem nenhuma política cultural.Vozes do PSD: —  Muito bem!A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (PSD): —  E aqui chegamos a um outro plano, que é particularmente importante e que tem a ver com a boa fé e com a ética da responsabilidade e que agora, sim, atinge fortemente a própria Ministra da Cultura.A Sr.a Ministra acha que isto se resume à subsídio-dependência. Mas não. Contudo, a existir esta subsídiodependência, temos que dizer que ela foi altamente alimentada pelo Governo socialista.E também não se resume a uma histeria colectiva. Porque haveríamos nós de chamar histeria colectiva à reacção a expectativas defraudas e a compromissos que não se cumpriram?