260-(20)II SÉRIE-A — NÚMERO 8Ora, para valores da inflação de cerca de 13% em 1989 e 10,5% em 1990 (segundo as previsões do Governo) tal corresponde a perdas do poder de compra de 1% em 1989 e 2,5% em 1990.Ora, tal vai contra toda a política que vem sendo anunciada pelo Governo relativa aos reformados e aposentados e nem sequer tem paralelismo com as restantes situações abrangidas pela Segurança Social.Uma eventual correcção no Verão do próximo ano foi anunciada pelo Secretário de Estado do Orçamento, mas até agora o compromisso não se encontra claramente assumido.Nestes.termos, justifica-se o aumento dos 2 milhões de contos propostos.Proposta de substituição ao mapa n, alinea a) do artigo 1.°16 — Ministério dos Obras Públicas, Transportes e Comunicações.50 — Investimentos do Plano.Projecto IC 17 — Circular regional interior de Lisboa (CRIL).Propõe-se o reforço da verba do PIDDAC em 250 000 contos, passando assim para 500 000 contos em 1990.O Deputado dp PS, João Proença.Justificação. — Esta circular encontra-se claramente atrasada face à construção de radiais e nomeadamente da auto-estrada de Cascais.Por isso se propõe que, para além da adjudicação do troço Miraflores-radial da Buraca, seja adjudicado o troço Algés-Miraflores e Infante D. Henrique-nó da portagem de Sacavém.Proposta de aditamento ao mapa n, alínea a) do artigo 1.°16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. 50 — Investimentos do Plano. Projecto circular regional exterior de Lisboa (CREL).Propõe-se uma verba de 100 000 contos, para inscrição do projecto no PIDDAC.O Deputado do PS, João Proença.Justificação. — Esta circular é fundamental para o escoamento do trânsito e para a melhoria das condições de circulação na área metropolitana de Lisboa.Proposta de substituição ao mapa n, alínea a) do artigo 1.°16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. 50 — Investimentos do Plano.Projecto IC 17 — Circular regional interior de Lisboa (CRIL).Propõe-se o reforço da verba do PIDDAC em 250 000 contos, passando assim para 500 000 contos em 1990.Justificação. — Esta circular encontra-se claramente atrasada, face à construção de radiais e nomeadamente da auto-estrada de Cascais.Por isso se propõe que, para além da adjudicação do troço Miraflores-radial da Buraca, seja adjudicado o troço Algés-Miraflores e Infante D. Henrique-nó da portagem de Sacavém.Proposta de aditamento ao mapa n, alínea a) do artigo 1."16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. 50 — Investimento do Plano. Projecto eixo Norte-Sul (Lisboa).Propõe-se uma verba de 200 000 contos para inscrição do projecto do PIDDAC.O Deputado do PS, João Proença.Justificação. — A comparticipação do FEDER é de 30% em vez dos 50% solicitados.Ora, este é um eixo da rede nacional em que não é lógico que seja a Câmara Municipal de Lisboa a ter a principal responsabilidade.Proposta de aditamento ao mapa u, alínea a) do artigo 1."16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. 50 — Investimentos do Plano.Projecto de prolongamento da N10 de Sacavém a Bei-rolas.Propõe-se uma verba de 20 000 contos para inscrição do projecto no PIDDAC.O Deputado do PS, João Proença.Justificação. — Esta ligação é muito importante para ligação dos Municípios de Vila Franca de Xira e Loures à cidade de Lisboa. A verba proposta é para arranque do projecto.Proposta de aditamento ao PIDDAC do Ministério da Agricultura, Pescas e AlimentaçãoDotação a acrescentar às verbas previstas para medidas de apoio à sanidade animal, destinada a acções de combate à peste equídea — 100 000 contos.Os Deputados do PSD: Soares da Costa — António Matos — Gilberto Madail.Proposta de alteraçãoDotação a incluir nas verbas do PIDDAC da Secretaria de Estado da Cultura, a atribuir à Biblioteca Nacional e consignadas à criação de um fundo bibliográfico de obras estrangeiras de referência, de carácter enciclopédico, de ciências sociais e humanas e de literaturas internacionais — 150 000 contos.Os Deputados do PS: António Barreto — Alberto Martins — Manuel Alegre — Sottomayor Cárdia — Afonso Abrantes — Edite Estrela — António Braga — Manuel dos Santos — Gameiro dos Santos — Julieta Sampaio — Helena Torres Marques.O Deputado do PS, João Proença.