31 DE OUTUBRO DE 2019 93 contribuíram para criar condições para a melhoria em dois indicadores fundamentais: o número de filhos que cada mulher tem e o saldo migratório. De facto, há hoje mais e melhor emprego. Foram criados mais de 350 000 empregos, sendo a variação líquida de emprego justificada, na esmagadora maioria, por vínculos definitivos. E não apenas o salário mínimo subiu quase 20%, como o rendimento médio mensal líquido dos trabalhadores subiu 9,2% desde o final de 2015. Outras medidas foram cruciais para o aumento do rendimento das famílias. O abono de família aumentou de forma expressiva, os manuais gratuitos, a redução das propinas e os novos passes sociais são disso exemplo. E temos resultados. Ao longo da última Legislatura, o índice sintético de fecundidade subiu de 1,3 em 2015 para 1,41 em 2018, sendo este o valor mais elevado desde 2005. Depois de seis anos em que apresentou valores negativos, o saldo migratório voltou, em 2017, a apresentar valores positivos e, em 2018, um novo valor positivo, um saldo migratório de mais de 11 000 pessoas. Mas queremos fazer ainda mais e melhor e o Programa do Governo tem soluções para dar resposta ao desafio demográfico. Problemas complexos e partilhados pela maioria dos países desenvolvidos não têm respostas simples e quem pretender responder com uma medida salvífica a estes desafios, como se existisse uma varinha mágica para acabar de um dia para o outro com tendências de décadas, não só não está a ser sério como está deliberadamente a tentar iludir os portugueses. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Ministra de Estado e da Presidência: — É por isso que a estratégia do Governo é clara: criar condições para que as mulheres, os homens, as famílias tenham os filhos que ambicionam ter, melhorando as condições de acesso à habitação, reduzindo a precariedade e tendo emprego de maior qualidade, continuando a melhoria de rendimentos e reforçando o acesso das jovens famílias a serviços de apoio à infância. A Sr.a Elza Pais (PS): — Muito bem! A Sr.a Ministra de Estado e da Presidência: — Em suma, o contrário do que defendem os partidos à nossa direita, sempre tão preocupados com o envelhecimento e com a crise da natalidade, mas sem se questionarem sobre a contradição entre esta preocupação e as suas propostas de sempre: liberalizar o mercado da habitação; desregular o mercado de trabalho; prosseguir uma política de redução de direitos. Todas as respostas da direita são contraditórias com a necessidade de estabilidade de vida para as famílias que pensam ter os filhos que desejam. Aplausos do PS.É neste quadro que, nesta Legislatura, assumimos diferentes compromissos, como: aumentar as deduções fiscais, em sede IRS, em função do número de filhos, mas sem diferenciar as crianças em função do rendimento dos pais; criar o complemento-creche, atribuindo a todos os portugueses que tenham filhos nas creches o valor de 60 € mensais, universal, que apoie a comparticipação das famílias no preço das creches a partir do segundo filho; criar um parque habitacional com apoio público de habitação a custos acessíveis, orientado para dar resposta aos agregados de rendimentos intermédios; aplicar ativamente as mudanças legislativas para a redução da precariedade laboral, que entraram em vigor dia 1 de outubro. Para o Governo, o objetivo de criar condições para que os portugueses possam ter os filhos que querem ter não significa que não olhemos para o desafio demográfico à luz do mundo em que vivemos, à luz do século XXI. Isso implica assumir Portugal como um país aberto ao mundo e àqueles que escolhem Portugal para viver. Neste campo, o Programa do Governo propõe criar um título temporário de curta duração que permita a entrada legal, em Portugal, de imigrantes com o objetivo de procurar o primeiro emprego; estabelecer uma separação clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes; simplificar e agilizar as tipologias e os processos de obtenção de vistos e autorizações de residência, diminuindo a complexidade dos títulos existentes; generalizar o ensino do Português a estrangeiros não lusófonos, porque sabemos bem que o domínio da Língua Portuguesa é um elemento fundamental para a integração.