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4 | II Série C - Número: 037 | 11 de Setembro de 20091 - ReuniõesAno Mês Dias N.o de reuniões 2008 Setembro 16 e 23 2 2008 Outubro 7, 14, 22, 28 e29 7 2008 Novembro 11,13, 20 e 26 4 2008 Dezembro 2,9 e 16 3 2009 Janeiro 6, 13, 20 e 21 4 2009 Fevereiro 3, 4, 10, 11, 17 e 25 6 2009 Março 3, 10, 17,24 e 25 6 2009 Abril 2, 6, 14 e 21 5 2009 Maio 5, 6, 13, 19, 20, 27 e 28 7 2009 Junho 2, 9,16, 23 e 30 5 2009 Julho 7, 8, 14, 21 e 22 5 Total de reuniões  54
5 | II Série C - Número: 037 | 11 de Setembro de 20092 - Iniciativas legislativasPROPOSTAS DE LEIN.o e Autor Assunto Relator Estado 220/X/3 (GOV) Regula os efeitos jurídicos dos períodos de prestação de serviço militar de Antigos Combatentes para efeitos de atribuição dos benefícios previstos na Lei n.o 9/2002, de 11 de Fevereiro, e na Lei n.o 21/2004, de 5 de Junho.João Gaspar (PS) Lei n.o 3/2009, de 10 de Janeiro226/X (4.a) (GOV) Orçamento do Estado para 2009 Joaquim Ponte (PSD) Lei n.o 64-A/2008, de 31 de Dezembro 243/X (4.a) (GOV) Aprova a Lei de Defesa Nacional Marques Júnior (PS) Lei Orgânica n.o 1-B/2009, de 7 de Julho 244/X (4.a) (GOV) Aprova o Regulamento de Disciplina Militar Correia de Jesus (PSD) Aprovada e promulgada: aguarda publicação 245/X (4.a) (GOV) Aprova a Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas. José Lello (PS) Lei Orgânica n.o 1-A/2009, de 7 de Julho 251/X (4.a) (GOV) Regula as condições de acesso e exercício das actividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares Fernando Pratas (PS) Aguarda promulgação (Envio para promulgação em 2009-0703) 265/X (GOV) Regula a forma de intervenção dos juízes militares e dos assessores militares do Ministério Público junto dos tribunais administrativos, no âmbito de aplicação da Lei no 34/2007, de 13 de Agosto Correia de Jesus (PSD) Parecer enviado à 1.a Comissão em 2009-05-20 Aprovada; aguarda promulgação 274/X (GOV) Define a natureza, a missão e as atribuições da Polícia Judiciária Militar, bem como os princípios e competências que enquadram a sua acção enquanto corpo superior de polícia criminal auxiliar da administração da justiça.António Filipe (PCP) Parecer enviado à 1.a Comissão em 2009-06-03 Aprovada; aguarda promulgação
6 | II Série C - Número: 037 | 11 de Setembro de 2009PROJECTOS DE LEIN.o e Autor Assunto Relator Estado 108/X/1 (PSD) Estabelece o direito de opção na passagem à reforma entre a aplicação do regime da Lei n.o 15/92, de 5 de Agosto, e o actual regime constante do Estatuto dos Militares das Forças Armadas Sónia Sanfona (PS) Aprovado na generalidade em 2008-0418 426/X/3 (PCP) Estatuto dos dirigentes das associações profissionais dos militares das Forças Armadas.Joaquim Ponte (PSD) Parecer aprovado na reunião de 2008-01-22427/X/3 (CDSPP) Altera o Regulamento da Lei do Serviço Militar, incentivando a participação feminina no Dia da Defesa Nacional João Gaspar (PS) Parecer aprovado na reunião de 2008-01-22527/X/3 (CDSPP) Regime excepcional de indexação das prestações sociais dos deficientes das Forças Armadas Joaquim Ponte (PSD) Rejeitado na generalidade em 2009-0123 528/X/3 (CDSPP) Apoio à doença dos deficientes das Forças Armadas João Soares (PS) Lei n.o 26/2009, de 18 de Junho 833/X (4.a) (BE) Elimina as restrições de acesso ao Provedor de Justiça por parte dos militares  Baixou à Comissão em 2009-06-24 Não agendado para Plenário
7 | II Série C - Número: 037 | 11 de Setembro de 2009PROJECTOS DE RESOLUÇÃO N.o e Autor Assunto Estado 415/X (4.a) (PSD) Abertura da Base Aérea de Monte Real (BA5) à aviação civil.Apreciação na reunião plenária de 2009-01-23 Baixa à comissão sem votação para nova apreciação no prazo de 60 dias 417/X (4.a) Consagra o dia 31 de Janeiro como Dia Nacional do Sargento Baixa à Comissão em 2009-01-16 527/X (4.a) (CDS-PP) Sobre a transladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos na guerra do Ultramar e a dignificação dos talhões e cemitérios em que se encontram sepultados Discutido e alterado na Comissão em 2009-07-14; Enviado Para Votação Em Plenário                                                      3 - PetiçõesN.o Peticionante Data Assunto Relator Situação 518/X (4.a) Maurício Ornelas de Freitas (1 assinatura) 200809-15 Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da MadeiraIndeferida liminarmente em 2008-10-07 552/X (4.a) José Nascimento Rodrigues e Outros (11 758 assinaturas) 200901-22 Solicitam a transladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos na Guerra do Ultramar.Agostinho Gonçalves (PS) 2009-02-03 Arquivada: 2009-04-21Debate em plenário: 2009-06-03
8 | II Série C - Número: 037 | 11 de Setembro de 20094- AudiênciasN.o Data ASSUNTO ENTIDADE 1 2008-10-14 Projectos de Lei n.os 527 e 528/X (CDS-PP) Associação dos Deficientes das Forças Armadas - ADFA 2 2008-10-14 Situação dos Técnicos de Informática dos EFE-Aplicação do DL 97/2001, de 26 Março SINTAP 3 2008-10-28 Situação no Kosovo Delegação de Líderes Parlamentares da Assembleia do Kosovo 4 2008-11-26 Apresentação de cumprimentos à Comissão pelos novos órgãos sociais e preocupações da Associação relativas ao Fundo de Pensões, à Assistência na Doença dos Militares, ao Instituto de Acção Social das Forças Armadas e à aplicação da Lei no 25/2000 Associação de Militares na ReformaASMIR 5 2008-11-26 Preocupações dos militares Associação dos Oficiais das Forças Armadas-AOFA 6 2008-11-26 Lei n.o 43/99 Associação 25 de Abril 7 2009-02-25 Situação em Timor-Leste Representante Especial do SecretárioGeral das Nações Unidas em TimorLeste, Atul Khare 8 2009-03-24 Projecto de lei n.o 528/X (CDS-PP) Associação dos Deficientes das Forças Armadas-ADFA 9 2009-03-24 Situação laboral dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite decorrente da alteração verificada no tipo de gestão do estabelecimento Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa-STEFFAS 10 2009-03-24 Geneva Centre for the Democratic Control of Armed Forces (DCAF) Director – Embaixador Theodor Winkler 11 2009-04-14 Assessoria militar no processo de feitura das leis e acompanhamento da política de defesa no Parlamento português Assessoria Parlamentar do Comandante da Aeronáutica do Brasil junto do Congresso 12 2009-05-05 Atribuições e competências da Comissão de Defesa Nacional Auditores do Curso de Defesa Nacional 2009/2010 13 2009-05-28 As Associações Militares Profissionais na Europa EUROMIL 14 2009-06-09 Reestruturação da Manutenção Militar Comissão de Trabalhadores da Manutenção Militar 15 2009-07-22 Guerra Peninsular Delegação do All-Party Parliamentary Group on Portugal, Câmara dos Lordes e Câmara dos Comuns do Reino Unido
9 | II Série C - Número: 037 | 11 de Setembro de 20095 - Audições com membros do Governo N.o Data Assunto Entidade 1 2008-10-29 Discussão na especialidade da PPL n.o 220/X/3.a Secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar 2 2008-11-13 Discussão na Especialidade do OE/2009 (ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento) Ministro da Defesa Nacional 3 2008-12-02 Informações sobre o processo de empresarialização do Arsenal do Alfeite Ministro da Defesa Nacional 4 2009-01-21 Acompanhamento pela AR, do envolvimento de contingentes militares portugueses no estrangeiro Ministro da Defesa Nacional 5 2009-02-11 Ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento Ministro Defesa Nacional 6 2009-05-20 Ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento; Processo de Reestruturação da Manutenção Militar e das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento Ministro da Defesa Nacional 7 2009-07-08 Ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento Ministro da Defesa Nacional 8 2009-07-21 Acompanhamento pela AR, do envolvimento de contingentes militares portugueses no estrangeiro Ministro da Defesa Nacional 9 2009-07-21 Processo de empresarialização do Arsenal do Alfeite Secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar
10 | II Série C - Número: 037 | 11 de Setembro de 2009Audição dos candidatos ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa Coronel Marques Júnior 3 2008-11-11 Audição dos candidatos ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa Dr.a Teresa Morais 4 2008-11-11 Audição dos candidatos ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa Prof. Doutor Pedro Ferreira Gomes Barbosa 5 2008-11-26 Ponto de situação das contrapartidas Presidente da Comissão Permanente das Contrapartidas Embaixador Pedro Catarino 6 2008-12-16 Exposição sobre a situação no Afeganistão Subdirector do Instituto de Defesa Nacional, MajorGeneral Carlos Branco 7 2009-02-03 Propostas de lei 243/X – Aprova a Lei de Defesa Nacional, 244/X – Aprova o Regulamento de Disciplina Militar e 245/X – Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas CEMGFA - General Valença Pinto 8 2009-02-03 Propostas de lei 243/X – Aprova a Lei de Defesa Nacional, 244/X – Aprova o Regulamento de Disciplina Militar e 245/X – Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas CEMA - Almirante Melo Gomes 9 2009-02-04 Propostas de lei 243/X – Aprova a Lei de Defesa Nacional, 244/X – Aprova o Regulamento de Disciplina Militar e 245/X – Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas CEMFA - General Luís Araújo 10 2009-02-04 Propostas de lei 243/X – Aprova a Lei de Defesa Nacional, 244/X – Aprova o Regulamento de Disciplina Militar e 245/X – Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas CEME - General Pinto Ramalho 11 2009-02-10 Proposta de lei n.o 244/X – Aprova o Regulamento de Disciplina Militar Associação Nacional de Sargentos 12 2009-02-10 Proposta de lei n.o 244/X – Aprova o Regulamento de Disciplina Militar Associação dos Oficiais das Forças Armadas - AOFA 13 2009-02-10 Proposta de lei n.o 244/X – Aprova o Regulamento de Disciplina Militar Associação de Praças da Armada II SÉRIE-C — NÚMERO 37_________________________________________________________________________________________________________10Consultar Diário Original
11 | II Série C - Número: 037 | 11 de Setembro de 2009N.o DATA ASSUNTO ENTIDADE 14 2009-03-25 Audição obrigatória do peticionário, nos termos do art.21.o da Lei do Exercício do Direito de Petição - Petição no 552/X (4.a) - Solicitam a trasladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos na Guerra do Ultramar 1.o subscritor da Petição n.o 552/X/4.a - José Nascimento Rodrigues 15 2009-04-02 Audição no âmbito da apreciação da Petição no 552/X/4.a - Solicitam a trasladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos na Guerra do Ultramar Liga dos Combatentes 16 2009-04-14 Proposta portuguesa de extensão da plataforma continental a apresentar junto das Nações Unidas Responsável pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma continental – Prof.Doutor Pinto de Abreu 17 2009-05-19 Ponto de situação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo Presidente do Conselho de Administração da EMPORDEF, Dr. António Jorge Rolo, e elementos do Conselho de Administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo18 2009-06-09 O Serviço de Informações Estratégicas de Defesa Director-Geral do SIED - Dr. Jorge Silva Carvalho6 - Visitas/deslocaçõesData Assunto 2008-10-14 Acompanhamento das Actividades da Empresa – OGMA, Indústrias Aeronáuticas Parque Aeronáutico de Alverca2008-10-26 a 2008-1027Participação do Presidente da Comissão na reunião de Presidentes das Comissões de Defesa dos Parlamentos da União Europeia, Paris 2009-04-30  Visita da Comissão de Defesa Nacional à sede da NATO, Bruxelas 2009-05-19 Cerimónia Oficial de Entrega da Fragata N.R.P.«Bartolomeu Dias», Base Naval de Lisboa, AlfeiteDe 2009-0525 a 2009-0526Uma Delegação da Comissão de Defesa Nacional acompanhou Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República numa visita as Ilhas Selvagens
13 | II Série C - Número: 037 | 11 de Setembro de 2009Conferência «A EVOLUÇÃO DA PESD E AS INDÚSTRIAS DE DEFESA» 24 de Março de 2009, Refeitório dos FradesPrograma:09H00 – Abertura Deputado Miranda Calha, Presidente da Comissão de Defesa Nacional Mesa: Deputados Correia de Jesus e João Rebelo, Vice-Presidentes da Comissão de Defesa Nacional Dr. Alexander Weis, Director Executivo da Agência Europeia de Defesa Almirante Viegas Filipe, Director-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, Ministério da Defesa Nacional Embaixador Pedro Catarino, Presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas Dr. António Rolo, Presidente da EMPORDEF MajGen Eng.o José S. Cordeiro, Presidente da DANOTECDebate10H40 – Pausa para café11H00 Dr. Basílio Horta, Presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) Eng.o Eduardo Bonini, Presidente da OGMA Eng.o. Frederico Mesquita Spranger, Presidente da Associação das Indústrias Marítimas (AIM) Dr. António Neto da Silva, Presidente da PROESPAÇODebate13H00 – Encerramento Deputado Miranda Calha, Presidente da Comissão de Defesa Nacional Prof. Doutor Nuno Severiano Teixeira, Ministro da Defesa NacionalConferência «A TRANSFORMAÇÃO DA NATO: DESAFIOS» 6 de Abril de 2009, Sala do SenadoPrograma:Abertura pelo Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime GamaIntervenção do Presidente da Comissão de Defesa Nacional, Deputado Júlio Miranda CalhaAlocução pelo Comandante Supremo aliado para a Transformação, General James MattisDebate
Sábado, 27 de Setembro de 2008 II Série-C —  Número 1 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Relatório da visita de trabalho à Plataforma Logística do Poceirão, ao Aeroporto de Beja e ao porto de Sines, que teve lugar nos dias 12 e 13 de Maio de 2008.
2 | II Série C - Número: 001 | 27 de Setembro de 2008COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESRelatório da visita de trabalho à Plataforma Logística do Poceirão, ao Aeroporto de Beja e ao porto de Sines, que teve lugar nos dias 12 e 13 de Maio de 2008Sumário1. Introdução 2. Composição da Delegação 3. Programa da Visita1. Introdução No âmbito dos poderes de fiscalização parlamentar que lhe estão adstritos e na prossecução do estipulado na alínea g) do n.o 3 do artigo 4.o, conjuntamente com o artigo 2.o, do seu Regulamento, pode a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (COPTC) efectuar visitas a instituições, entidades ou obras relacionadas com a sua esfera de acção, assim contribuindo, ademais, para uma maior aproximação entre o parlamento e os cidadãos.Nesse sentido, a COPTC deliberou, por unanimidade, em reunião de dia 9 de Abril de 2008, visitar um conjunto de importantes infra-estruturas, nomeadamente, a Plataforma Logística do Poceirão, o aeroporto de Beja e o Porto de Sines, chegando-se a este último através da IP8, com vista a conhecer a ligação a Vila Nova de Ficalho.Consultar Diário Original
3 | II Série C - Número: 001 | 27 de Setembro de 2008A visita efectuou-se nos dias 12 e 13 de Maio de 2008, obedecendo a um Programa previamente delineado.2. Composição da Delegação A comitiva parlamentar foi integrada pelos Srs. Deputados Miguel Frasquilho (Presidente da Comissão), Nelson Baltazar, Jorge Fão, Joana Lima, Horácio Antunes, Alberto Antunes, João Gaspar, Fernando Jesus (PS), Fernando Santos Pereira, José Raúl dos Santos, José Manuel Ribeiro, Ricardo Martins (PSD), Abel Baptista (CDS-PP) e Bruno Dias (PCP).Os Srs. Deputados foram assessorados pela Dr.a Maria de Fátima Abrantes Mendes, do serviço de apoio da COPTC.3. Programa da visita O programa da visita foi o seguinte:Dia 12 Maio, Segunda-feira10H15 — Partida da Assembleia da República em viatura automóvel da Assembleia da República em direcção à Plataforma Logística do Poceirão 11H00-11H45 — Apresentação do projecto LOGZ nos escritórios do Pinhal Novo (Edifício da Antiga Estação Ferroviária, Largo José Maria dos Santos, Rés-do-Chão, Pinhal Novo) 11H45-12H30 – Visita à Plataforma, acompanhada por responsáveis da Câmara Municipal de Palmela 13H00 – Almoço oferecido pela Câmara Municipal de Palmela 16H00 – Chegada a Beja para visita ao seu Aeroporto 19H00 – Entrada no Hotel (Parque Hotel em Beja) — Jantar LivreDia 13 Maio, Terça-feira08H00 — Saída do Hotel em direcção ao Porto de Sines através da IP8 10H30/11H00 – Chegada ao Porto de Sines e visita às suas instalações 13H30 – Almoço oferecido pela Administração do Porto de Sines 16H00 – Regresso a LisboaDia 12 de Maio Por volta das 11h, a comitiva parlamentar chegou aos escritórios do consórcio LOGZ Atlantic Hub, no Pinhal Novo, onde foi recebida pelos seus responsáveis Drs. Carlos Dias e Pedro Montalvão e ainda pela Sr.a Presidente da Câmara, Dr.a Teresa Vicente.Aí teve início a reunião programada sobre a Plataforma Logística do Poceirão, tendo começado por ser exibido um filme onde se focavam diversos aspectos do projecto, com destaque para o facto de o mesmo ser impulsionado pela iniciativa privada, ocupando uma área estimada em 600 hectares, estrategicamente posicionada para a entrada internacional de mercadorias e respectivo armazenamento, o que culminaria com um despacho eficaz através de meios tecnologicamente adequados.Em seguida, e com base numa apresentação em powerpoint, foram dadas explicações mais detalhadas pelo Sr. Dr. Carlos Dias.Conforme o explanado, a necessidade da implementação de uma Plataforma Logística (PL) desta grandeza, surgiu depois de uma análise feita à Península Ibérica. Apesar de em Espanha se situar a maior PL
5 | II Série C - Número: 001 | 27 de Setembro de 2008Foi referido, entre outros aspectos, que o referido aeroporto viria fundamentalmente a apoiar quer o segmento low cost, quer a carga aérea, constituindo um complemento ao aeroporto de Faro. A ideia-chave é transformar o Aeroporto de Beja num centro de negócios, gerando dinâmicas várias.Foi também realçado aos Srs. Deputados que o projecto conta com vantagens operacionais, visto já estarem construídas as infra-estruturas aeroportuárias derivado da circunstância de ali se situar a Base Aérea n.o 11, até agora exclusivamente operada pela Força Aérea. Para além disso, as condições meteorológicas são muito favoráveis, havendo, ainda, uma boa área para expansão, se houver necessidade para tanto.O Aeroporto terá 2 pistas, uma para circulação, mais estreita, e outra para a aviação civil, constituindo um relevante desafio no Triângulo de Desenvolvimento do Alentejo, muito contribuindo nos planos turísticos, económicos e empregador.Depois da explanação oferecida, intervieram os Srs. Deputados Abel Baptista (CDS-PP), Fernando Santos Pereira (PSD), José Soeiro (PCP), José Raúl dos Santos (PSD) e o Sr. Presidente da COPTC.As questões postas, tocaram, respectivamente, nos seguintes pontos:— Investimento total e data de conclusão das obras; — Articulação com a força aérea, capacidade da pista para receber aviões de carga e sustentabilidade financeira; — Acessibilidades, nomeadamente, o IP2 e o IP8; — As bases da futura concessão e da entidade que fará a exploração; — Os efeitos que a nível do investimento poderão ser sentidos com a mudança do NAL da OTA para Alcochete, com uma situação bem mais próxima de Beja e quais as alternativas estudadas para o aeroporto, se houver uma decréscimo acentuado das companhias low cost, onde se encontra basicamente ancorado o Aeroporto de Beja;Os esclarecimentos às questões endereçadas pelos Srs. Deputados foram prestados pelo Sr. Presidente do Conselho de Administração da EDAB, bem como pelo Dr. Manuel Barroso, responsável pela área económica.O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Beja tomou, igualmente, a palavra, chamando a atenção de que o empreendimento em causa era muito importante para o futuro da Região.Salientou, ainda, algumas dificuldades, em especial no tocante às acessibilidades, devendo e podendo incrementar-se uma linha ferroviária modernizada de ligação a Lisboa e bem assim a Sines.Por outro lado, referiu que seria fundamental resolver a questão das ligações do aeroporto à cidade de Beja.Seguidamente, foi proporcionado à delegação parlamentar a visita às pistas e às obras em curso, acompanhadas pelas explicações dos responsáveis da EDAB.Aeroporto de Beja Localização do projecto Consultar Diário Original
6 | II Série C - Número: 001 | 27 de Setembro de 2008Construção das pistasÀ noite, por volta das 21h00m, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Beja, Dr. Francisco da Cruz dos Santos, ofereceu um jantar à comitiva parlamentar.Dia 13 de Maio Por volta das 11h00m, fazendo o caminho pelo IP8, a Delegação da COPTC chegou ao Porto de Sines, sendo recebida pela Sr.a Presidente da Administração, Dr.a Lídia Sequeira, e pelos vogais, Drs. Duarte Lince de Faria e João Franco.O encontro com os Srs. Deputados teve lugar no auditório do edifício-sede, onde se começou por visionar um filme institucional sobre o Porto de Sines e sua plurivalência.Em seguida, foi apresentado o Plano Estratégico, aprovado em 2003 e com uma previsão temporal até 2015, que definia como primordiais os seguintes objectivos: Consolidação do modelo de gestão como landlord port  Incremento da movimentação de mercadorias em 102% até 2015  Afirmação do Porto de Sines como motor da actividade económica, regional e nacional  Desenvolvimento da infra-estrutura portuária  Aumento da segurança marítima e portuáriaConforme foi transmitido aos Srs. Deputados, os 5 grandes objectivos, atrás enunciados, estão associados a 17 linhas de acção, que por sua vez deram origem a 43 projectos.Dentro de cada objectivo, foram destacados os seguintes projectos:Objectivo 1: Concessão do Terminal de Granéis Líquidos e da Gestão Integrada de Resíduos do Porto de Sines; Objectivo 2: Consolidação do Terminal XXI Objectivo 3: Apoio à zona intraportuária (actualmente em fase de comercialização) e incremento dos acessos ferroviários (conexão ferroviária em Portugal e ligações a Espanha. A futura linha entroncará em Évora na Linha de Alta Velocidade) e dos Acessos Rodoviários (IP8) Objectivo 4: Implementação da Janela Única Portuária Consultar Diário Original
7 | II Série C - Número: 001 | 27 de Setembro de 2008Objectivo 5: Segurança Marítima e Protecção PortuáriaA finalizar a exposição, foram dados alguns indicadores de desempenho, encerrando com a previsão do potencial crescimento.O Sr. Presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações agradecendo a clareza das explicações e cumprimentando a Presidente e membros do Conselho de Administração da APS, SA, pelos resultados alcançados, procurou que o esclarecessem sobre o problema das infra-estruturas que servem o Porto de Sines, nomeadamente, na área ferroviária, abordando a questão da articulação entre a Plataforma Logística do Poceirão e a sua ligação a Sines.Interveio, a seguir, o Sr. Deputado Alberto Antunes (PS), tendo colocado um conjunto de questões acerca do timing da decisão da Autoridade da Concorrência relativamente à concessão à Galp; sobre os resultados da comercialização das actividades logísticas e sobre qual o montante da dívida caso se não concretize o terminal dos granéis líquidos.O Sr. Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) solicitou que fizessem uma avaliação do contrato de concessão celebrado há anos pela APS e abordou a questão das acessibilidades.O Sr. Deputado Abel Baptista (CDS-PP) focou a questão do negócio dos «contentores, bem como a das acessibilidades, perguntando, em especial, qual o relacionamento entre a APS e as Estradas de Portugal caso não se concretize a adjudicação da concessão do terminal de graneios líquidos, e a questão do pedido de indemnização do consórcio adjudicatário do molhe de protecção do terminal 21».O Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) direccionou as suas questões para a dinâmica de expansão e receitas do Terminal XXI; para as acessibilidades e, nesse campo, para o IP8, e, ainda, para a coabitação das actividades do porto com a pesca.Por fim, o Sr. Deputado Nelson Baltazar (PS), fez como que uma síntese, expendendo algumas considerações sobre o trabalho já concretizado, sobre a rede logística e sobre o desafio na rede ferroviária, insistindo que o troço Vendas Novas – Setil devia ser melhorado e feito um anel mais eficaz, enquadrando outras perspectivas.Depois desta sessão, e após o almoço oferecido pela administração da APS, SA, e que contou com a presença do Sr. Capitão do porto, do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sines e de membros da aicep Global Parques, a delegação da COPTC realizou uma visita minuciosa ao complexo do porto, tendo tido oportunidade de ver de perto as suas multivalências.Cartão Único Portuário VTS – Vessel Traffic System Supervisão – vídeo e alarmes Consultar Diário Original
8 | II Série C - Número: 001 | 27 de Setembro de 2008  No decurso da visita, fez-se uma curta paragem nas instalações da aicep Global Parques, onde os Srs. Deputados foram recebidos pelo Eng.o Fernando Gomes da Silva, membro do Conselho de Administração e que teve a amabilidade de fazer uma apresentação da empresa.A aicep Global Parques integra o universo da aicep Portugal Global – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal e é a empresa/parceira nacional de referência no apoio a estratégias de localização empresarial, donde ressalta a Zona Industrial e Logística de Sines (Zils).Na verdade, a localização da Zils (com rápido acesso a vias de comunicação nacionais e internacionais devido à proximidade ao Porto Marítimo de Sines, à rede nacional de auto-estradas e à rede nacional de caminhos-de-ferro e a 150 quilómetros de Lisboa e a 600 de Madrid) faz dela a Porta Atlântica da Europa, oferecendo áreas vocacionadas para actividades industriais, logísticas e de serviços.A visita concluiu-se às 16h30m.Palácio de S. Bento, 2 de Setembro de 2008.A Assessora, Maria de Fátima Abrantes Mendes — O Presidente da Comissão, Miguel Frasquilho.Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.Consultar Diário Original
2 | II Série C - Número: 006 | 22 de Novembro de 2008GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PPIndicação dos Vice-Presidentes do Grupo ParlamentarVenho, muito respeitosamente, informar S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República que, em conformidade com o artigo 7.o do Regimento da Assembleia da República, foram designados Vice-Presidentes deste Grupo Parlamentar os Srs. Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães.Solicito ainda que esta designação seja tida em consideração para todos os efeitos previstos, designadamente a substituição do Presidente do Grupo Parlamentar.Assembleia da República 12 de Novembro de 2008.O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Quinta-feira, 30 de Abril de 2009    II Série-C —  Número 20 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Europeus: Relatório da participação da Assembleia da República na Conferência dos Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos nacionais da União Europeia e do Parlamento Europeu (reunião preparatória da XLI COSAC), que teve lugar em Praga, de 9 a 10 de Fevereiro de 2009.
9 | II Série C - Número: 020 | 30 de Abril de 2009iv) Mobilidade, intercâmbios culturais e promoção de programas de educação, etc.Por fim, referiu a ideia do Presidente do Parlamento Europeu de se vir a criar uma Assembleia Parlamentar «Euronest».Durante o debate foram divulgadas as seguintes ideias:—  O investimento que esta parceria poderia representar para o futuro da União Europeia como um vector importante da política externa europeia e destes países; —  O desenvolvimento de relações económicas com estes países; —  A luta contra a imigração ilegal com origem nestes países; —  O papel do Conselho da Europa nesta parceria com o Leste; —  A mais-valia desta parceria; —  O facto desta parceria não responder nem à expectativa desses países na adesão à União Europeia nem às suas preocupações na área da segurança e da defesa; —  A cooperação com a Turquia poderia facilitar a diversificação das fontes e das rotas de trânsito de energia, sendo que a Turquia e a Rússia têm sido os principais actores da cooperação económica no Mar Negro; —  A importância deste tipo de iniciativa de parceria no actual contexto de crise internacional para construir bases estruturais para o futuro.Na sequência do debate, o Primeiro-Ministro Adjunto para os Assuntos Europeus da República Checa, Alexandr Vondra, precisou que a Rússia não demonstrou interesse em participar nesta parceria, mas que não se opunha expressamente, e que organiza as suas próprias reuniões com a Ucrânia e com os países da Ásia central sem, no entanto, convidar a União Europeia.Quanto ao processo de alargamento da União Europeia, referiu tratar-se de um processo de longo prazo, que o Tratado de Lisboa não se encontra ainda em vigor, pelo que se mantinham os critérios de Copenhaga.Referiu o seu empenho na preparação do Conselho Europeu da Primavera, em cooperação com os Estados-membros, mas também com os parceiros económico-sociais e com as ONG, com vista à adopção da supramencionada declaração política, no dia 7 de Maio, sobre a parceria com o Leste.Assembleia da República, 24 de Março de 2009 O Presidente da Comissão, Vitalino Canas.Anexos: (a)Anexo 1 —  Programa da Conferência de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus/COSAC; Anexo 2 —  Lista dos participantes; Anexo 3 —  Projecto de programa da XLI COSAC; Anexo 4 —  Nota sobre o co-financiamento do membro permanente do Secretariado da COSAC; Anexo 5 —  Nota de enquadramento sobre o princípio da subsidiariedade; Anexo 6 —  Nota sobre os testes de subsidiariedade a realizar no âmbito da COSAC em 2009.Os restantes documentos (em versão inglesa e/ou francesa) poderão ser consultados em http://www.cosac.eu/en/meetings/Prague2009/presidents.pdf/:Carta-convite; Agenda da reunião da Troika da COSAC; Formulário de inscrição; Formulário de reserva de hotéis; Informações gerais; Apresentação do 11.o Relatório Bianual da COSAC; Nota de enquadramento sobre a Parceria com o Leste;
10 | II Série C - Número: 020 | 30 de Abril de 2009Carta do Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento Dinamarquês; Carta da Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento Grego; Carta dos Parlamentos do BENELUX; Contributo dos Parlamentos do BENELUX; Discurso do Vice-Presidente do Tribunal Constitucional da República Checa, Pavel Holländer; Discurso do Director-Geral da Direcção-Geral de Relações Externas da Comissão Europeia, Eneko Landaburu; Acta da reunião da Troika da COSAC; Acta da reunião da Conferência de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus/COSAC.A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Segunda-feira, 13 de Julho de 2009    II Série-C —  Número 27 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional: Relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre Organismos Geneticamente Modificados.
15 | II Série C - Número: 027 | 13 de Julho de 2009— Enriquecimento do património vegetal; — Utilização para a produção de energia; — Mais alimentos com menos terra; — Reabilitação de terrenos danificados; — Na área da saúde utilizados na investigação de doenças e na descoberta de novas vacinas e medicamentos; — Combater a fome no mundo; — Os OGM são muito estudados; — Rentabilidade para a actividade agrícola.Contra os OGM:— Aparecimento de novos vírus; — Eliminação de populações benéficas e espécie de plantas, podo em causa a biodiversidade; — Aumento dos sintomas de alergias; — Maior resistência a agrotóxicos e antibióticos nas pessoas e nos animais; — Desenvolvimento de ervas daninhas muito resistentes; — Desconhecimento do uso destes alimentos a longo prazo, com possíveis problemas de segurança alimentar e saúde pública; — Dependência dos agricultores em relação às grandes multinacionais; — Possibilidade de contaminação genética; — Muitos dos estudos sobre OGM são feitos pelas multinacionais do sector.Objecções éticas:Existem objecções de ordem ética no que concerne à engenharia genética, havendo quem questione a legitimidade do ser humano fazer o intercâmbio de genes entre espécies completamente diferentes (as chamadas combinações «não naturais» de genes, acrescendo ainda o facto de se desconhecerem os riscos destas experiências para a saúde humana e para o ambiente).Há ainda quem argumenta que os benefícios para os consumidores não são claros e que a produção mundial de alimentos ficaria dominada por um número reduzido de empresas, o que tornaria questionável a legitimidade da utilização desta tecnologia.Considerações finais e recomendações:Ao longo das audições e visitas de trabalho o grupo de trabalho foi confrontado com os argumentos prós e contra à utilização de OGM.Quando alguém diz que está provado o aumento da produtividade, é contraditado de imediato e é-lhe dito que o problema reside na distribuição, dado que já existe produção suficiente para acabar com a fome no mundo.Quando outro afirma que a produção OGM defende o ambiente, está alguém ao lado a dizer que esse tipo de produção prejudica seriamente a biodiversidade e é necessário defender o nosso património genético.Quanto um outro diz que os OGM trazem rentabilidade para os agricultores, outro refere a dependência em relação às multinacionais das sementes.Quando outro nos refere a segurança dos OGM, temos alguém a dizer-nos que ainda há pouco tempo para sabermos os verdadeiros efeitos e que devemos apostar na agricultura biológica.Quando alguém nos diz que a utilização de OGM mata os insectos, temos alguém que nos diz que mata os que deve e os que não deve.Quando alguém diz que se podem criar zonas livres de OGM, alguém nos diz que os requisitos são tão variados que são de difícil constituição.Quando alguém diz que há liberdade de escolha, outro diz-nos que há possibilidade de contaminação.
24 | II Série C - Número: 027 | 13 de Julho de 2009modificados — OGM — e a colocação no mercado de produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM, de acordo com os regulamentos (CE) 1829/2003 e 1830/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro.Autores Heloísa Apolónia e Francisco Madeira Lopes, de Os Verdes.Entrada: 16 de Março de 2005 Admissão: 31 de Maço de 2005 Anúncio: 31 de Março de 2005.Publicação: 2 de Abril de 2005 [Diário da Assembleia da República II Série A n.o 1, e 2 de Abril de 2005,págs 37-38].Baixa comissão distribuição inicial na generalidade: 31 de Março de 2005.Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR) — comissão competente.Baixa comissão distribuição inicial na generalidade em 23 de Outubro de 2007.Obs: recebido para redistribuição na generalidade da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território — 7.a CPLAOT (pré-RAR).Aguarda parecer da comissão.— Projecto de lei n.o 11/X (1.a) — Suspende a vigência do Decreto-Lei n.o 72/2003, de 10 de Abril, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 164/2004, de 3 de Julho, assegurando o pleno cumprimento do princípio da precaução em matérias ambientais.Autores: Alda Macedo — Francisco Louçã — Luís Fazenda — Mariana Aiveca — Helena Pinto — Fernando Rosas.Entrada: 19 de Abril de 2005 Admissão: 21 de Abril de 2005 Anúncio: 27 de Abril de 2005.Baixa comissão distribuição inicial generalidade em 21 de Abril de 2005.Comissão competente: Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.Discussão generalidade em 1 de Maio de 2005.[DAR I Série A n.o 19/X, de 12 de Maoo de 2005, págs 752-779.Discussão conjunta.Projecto de lei n.o 43/X (1.a) — Suspende as culturas transgénicas com fins comerciais em território nacional.Votação na generalidade em 11 de Maio de 2005.DAR I Série n.o 19/X (1.a), de 12 de Maio de 2005, págs 779-780.Votação (na reunião plenária n.o 19).Rejeitado.A favor: PCP, BE e Os Verdes; Contra: PS e PSD: Abstenção: 2-PSD e CDS-PP.Projecto de lei n.o 43/X (1.a) — Suspende as culturas transgénicas com fins comerciais em território nacional.Autores: Heloísa Apolónia e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).Entrada: 21 de Abril de 2005 Admissão: 22 de Abril de 2005 Anúncio: 27 de Abril de 2005.Publicação em 28 de Abril de 2005 [Diário da Assembleia da República II Série A n.o de 28 de Abril de 2005, págs 51-53 Baixa comissão distribuição inicial generalidade em 22 de Abril de 2005 Comissão competente: Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território Discussão generalidade em 11 de Maio de 2005.[Diário da Assembleia da República I Série n.o 19, de 12 de Maio de 2005, págs 752-779.
25 | II Série C - Número: 027 | 13 de Julho de 2009Discussão conjunta Projecto de lei n.o 41/X (1.a) — Suspende a vigência do Decreto-Lei n.o 72/2003, de 10 de Abril, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 164/2004, de 3 de Julho, assegurando o pleno cumprimento do princípio da precaução em matérias ambientais.Votação na generalidade em 11 de Maio de 2005.[Diário da Assembleia da República I Série n.o 19, de 12 de Maio de 2005 (pág 779).Votação (na reunião plenária n.o 19) Rejeitado Favor: 2-PSD, PCP, BE e Os Verdes; Contra: PS e PSD; Abstenção: CDS-PPProjecto de lei n.o 466/X (3.a): Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas.Autores: Miguel Tiago — António Filipe — Bernardino Soares — João Oliveira — Bruno Dias.Entrada: 22 de Fevereiro de 2008 Admissão: 25 de Fevereiro de 2008 Anúncio: 28 de Fevereiro de 2008.Publicação em 1 de Março de 2008 [Diário da Assembleia da República II Série A n.o 63, e 1 de Março de 2008, págs 15-18].Baixa comissão distribuição inicial generalidade em 25 de Fevereiro de 2008 Comissão competente: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional.Remessa do parecer em 10 de Abril de 2008.Votação na reunião de comissão n.o 44, em 8 de Abril de 2008 Conclusões — Ponto 1, aprovado por unanimidade: Conclusões — Ponto 2: Rejeitado, com votos a favor do PSD, CDS-PP, PCP e BE e votos contra do PS e ausência de Os Verdes.Aprovado [Diário da Assembleia da República II Série A n.o 80, de 12 de Abril de 2008, págs 2-10]Apreciação Parlamentar 10/X (1.a): Decreto-Lei n.o 160/2005, de 21 de Setembro, que «Regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a sua coexistência com culturas convencionais e com o modo de produção biológico».Autores: Heloísa Apolónia (Os Verdes) — Bernardino Soares (PCP) — Honório Novo (PCP) — António Filipe (PCP) — José Soeiro (PCP) — Agostinho Lopes (PCP) — Odete Santos (PCP) — José Luís Ferreira (Os Verdes) — Miguel Tiago (PCP) — Jorge Machado (PCP).Entrada: 20 de Outubro de 2005 Admissão: 25 de Outubro de 2005 Anúncio: 9 de Novembro de 2005.Publicação em 12 de Novembro de 2005 [Diário da Assembleia da República II Série B n.o 20, de 12 de Novembro de 2005, pág 2] Apreciação de decreto-lei em 9 de Dezembro de 2005 [DAR I Série n.o 66, de 10 de Dezembro de 2005, págs 3170-3186] Baixa comissão especialidade em 9 de Novembro de 2005 Comissão competente: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional Votação na reunião de comissão n.o 35, em 11 de Janeiro de 2006 Propostas de alteração ao Decreto-Lei n.o 160/2005 rejeitadas individualmente Rejeitado [Diário da Assembleia da República II Série B n.o 27/X, de 14 de Janeiro de 2006, págs 9-19 Envio INCM em 19 de Janeiro de 2006 Anúncio de caducidade em 13 de Janeiro de 2006
Quinta-feira, 9 de Abril de 2009    II Série-C —  Número 18 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão de Orçamento e Finanças: —  Relatório elaborado pelo Deputado Jorge Neto, do PSD, relativo à sua participação no seminário The Brussels Tax Forum, que teve lugar em Bruxelas, nos dias 30 e 31 de Março de 2009. Grupos parlamentares: Grupo Parlamentar do PS: Renúncia ao mandato do Deputado Vítor Ramalho como chefe da delegação da Assembleia da República na Assembleia Interparlamentar do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, designação do Deputado Miguel Coelho como seu substituto e da Deputada Maria do Rosário Carneiro como membro efectivo.
2 | II Série C - Número: 018 | 9 de Abril de 2009COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇASRelatório elaborado pelo Deputado Jorge Neto, do PSD, relativo à sua participação no seminário The Brussels Tax Forum, que teve lugar em Bruxelas, nos dias 30 e 31 de Março de 2009Participei, com muito prazer, na minha qualidade de Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, no seminário The Brussels Tax Forum, nos dias 30 e 31 de Março de 2009.Em traços muito gerais, o que avultou deste seminário foi um movimento crescente a nível europeu de combate ao planeamento fiscal agressivo, maxime aos tax havens (paraísos fiscais).Do mesmo passo, é visível e incontornável uma corrente dominante de cariz prospectivo no sentido de a tributação fiscal incidir cada vez menos sobre as sociedades e as empresas e cada vez mais sobre os indivíduos, as propriedades e os impostos indirectos, maxime sobre o consumo.É um sinal dos tempos... Assembleia da República, 2 de Abril de 2009 O Deputado do PSD, Jorge Neto.——— GRUPO PARLAMENTAR DO PSRenúncia ao mandato do Deputado Vítor Ramalho como chefe da delegação da Assembleia da República na Assembleia Interparlamentar do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, designação do Deputado Miguel Coelho como seu substituto e da Deputada Maria do Rosário Carneiro como membro efectivoEncarrega-me a direcção do Grupo Parlamentar do PS de solicitar a S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República que, na decorrência do pedido de renúncia do mandato do Deputado Vítor Ramalho, considere para chefe da delegação da Assembleia da República na Assembleia Interparlamentar do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa o Deputado Miguel Coelho, e como membro efectivo a Deputada Maria do Rosário Carneiro.Palácio de São Bento, 3 de Abril de 2009.O Chefe de Gabinete, Eduardo Quinta Nova.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2008 II Série-C —  Número 11 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Deputados não inscritos em grupo parlamentar: —  Comunicação do Deputado José Paulo Carvalho acerca da passagem ao estatuto referido em epígrafe.
2 | II Série C - Número: 011 | 22 de Dezembro de 2008DEPUTADOS NÃO INSCRITOS EM GRUPO PARLAMENTARComunicação do Deputado José Paulo Carvalho acerca da passagem ao estatuto referido em epígrafeEx.mo Senhor  Dr. Jaime Gama Presidente da Assembleia da RepúblicaConforme tinha já informado V. Ex.a, considerando a minha desfiliação do CDS-PP e a minha intenção de manter o exercício das funções de Deputado, venho pela presente formalizar o meu pedido de passagem à situação de não inscrito.Assembleia da República, 17 de Dezembro de 2008.O Deputado, José Paulo Ferreira Areia de Carvalho.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Segunda-feira, 30 de Março de 2009  II Série-C —  Número 16 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias: Relatório da participação da Assembleia da República na reunião conjunta das Comissões Parlamentares de Justiça e Assuntos Internos por iniciativa do Parlamento Europeu e da Presidência Checa do Conselho da União Europeia, «Progressos do espaço de liberdade, segurança e justiça», que teve lugar no Parlamento Europeu, em Bruxelas, nos dias 19 e 20 de Janeiro de 2009.
12 | II Série C - Número: 016 | 30 de Março de 2009Gérard DEPREZ, Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu, sublinhou que a reunião permitira concluir haver unanimidade no facto de a União Europeia não poder agir contra os Estados-membros, do mesmo passo que ficara dissipado o mito da cultura do segredo, uma vez que a Europa pretendia ser um modelo de transparência.Assembleia da República, 20 de Fevereiro de 2009 A Delegação: Teresa Moraes Sarmento —  Luís Montenegro —  Jorge Tadeu Morgado.Anexos: (a) Anexo 1 —  Programa da Conferência Anexo 2 —  Lista de participantes Anexo 3 —  Intervenção de Margot WALLSTRÖM, Vice-Presidente da Comissão Europeia, responsável pelas Relações Institucionais e pela Estratégia de Comunicação Anexo 4 —  Intervenção de Kimmo SASI, Presidente da Comissão do Direito Constitucional do Parlamento Finlandês Anexo 5 —  Intervenção de P. Nikiforos DIAMANDOUROS, Provedor de Justiça Europeu(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Segunda-feira, 20 de Julho de 2009    II Série-C —  Número 29 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas: Relatório final.
COMISSÃO EVENTUAL PARA O ACOMPANHAMENTO DAS QUESTÕES ENERGÉTICAS RELATÓRIO JULHO DE 2009  Relator: Deputado Jorge Seguro Sanches, do PSConsultar Diário Original
3 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 2009ÍNDICENOTA PRÉVIAPARTE I - ENQUADRAMENTO1.1. A Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas (CEAQE)  1.2. Metodologia 1.3. Audições  1.4. Visitas de trabalho  PARTE II- DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ACTUAL  2.1. A dependência energética do país e a sua evolução  2.2. A expressão e o potencial das Energias Renováveis (a energia hídrica, a energia eólica, a co-geração, o aproveitamento de resíduos para fins energéticos, etc.)2.3. O sub-sector eléctrico  2.4. O sub-sector do Gás Natural  2.5. Os combustíveis2.6. Os preços, os custos da energia e a competitividade 2.7. A energia e os transportes2.8 A investigação no sector da energia  2.9 O papel do Estado no sector da energia e as perspectivas para o futuro –  as políticas europeias, o MIBEL e o mercado interno de energia 2.10 - Os compromissos, os constrangimentos e as oportunidades derivados da política internacional sobre Alterações Climáticas e limitação das emissões de Gases com Efeito de Estufa (gees); PARTE III - A URGÊNCIA DE UM NOVO PARADIGMA  3.1. As energias renováveis3.2. O potencial do seu desenvolvimento em Portugal e a relevância dos impactes económicos e ambientais delas decorrentes 3.2.1 Energia das ondas 3.2.2. Energia solar 3.2.3 Energia eólica 3.3. O futuro do aproveitamento da energia das ondas e das marés;3.4. Os combustíveis derivados de resíduos 3.5. A Geotermia3.6. A micro-geração 3.7. A fusão nuclear
4 | II Série C - Número: 029 | 20 de Julho de 20093.8. O futuro: A passagem dos sistemas actuais de fissão nuclear para os de fusão de átomos de elementos leves  3.9 - As necessidades de adaptação das redes de transporte e de distribuição de electricidade3.10 - A oferta energética em termos gerais e particularmente nas renováveis – eólicas, hidroeléctricas, biocombustíveis  3.11.– As biomassas agrícolas  3.12. O papel do Estado articulação com orientações comunitárias PARTE IV - A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA  CONCLUSÕES