22 DE ABRIL DE 2021 23 O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Concluo, Sr. Presidente, respondendo ao Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo sobre se poderíamos estar melhor. Com certeza, Sr. Deputado. Eu próprio disse que há muito que fazer, mas negar o que foi feito ao longo dos 47 anos de democracia do nosso País seria efetivamente desvalorizar o esforço de tantas e de tantos que, na clandestinidade e em democracia, lutaram, entregaram as suas vidas para que hoje estejamos nesta democracia parlamentar a defender todos os portugueses. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos passar à declaração política do Grupo Parlamentar do PSD. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Coimbra. O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há um perigo invisível que ameaça a saúde pública e os recursos naturais em Portugal e sobre o qual a ação governativa tem sido também ela invisível. A incúria e a inação do Ministério do Ambiente é grave e reiterada. Por isso, após inúmeras iniciativas e alertas, o Grupo Parlamentar do PSD traz hoje este assunto ao Plenário. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — O solo é um recurso tão fundamental como o ar ou a água, e os solos contaminados são um grande perigo e um problema real, mas estão escondidos. Só são discutidos na opinião pública quando surgem casos polémicos e são negligenciados por um Governo que se foca apenas na propaganda e no show-off mediático. Um quadro legal confuso e limitativo, acompanhado de instrumentos desconexos e de fiscalização ineficiente, faz hoje de Portugal um dos países mais desprotegidos da União Europeia no que diz respeito a esta matéria. Tinha de ser assim? Não, não tinha de ser assim! A reforma da área de prevenção da contaminação e remediação de solos em Portugal ficou consolidada no projeto legislativo para os solos já no final de 2015. A relevante legislação, que define os princípios orientadores e os objetivos, estabelece o novo regime jurídico, clarifica a articulação entre as entidades, operacionaliza o princípio do poluidor-pagador e cria instrumentos fundamentais aos processos de decisão, como o Atlas da Qualidade do Solo, que foi apresentado publicamente em setembro de 2015, e a consulta pública, que terminou em novembro desse mesmo ano. Entretanto, inexplicavelmente, passaram seis longos anos, com os diplomas pendentes no Ministério do Ambiente, com óbvio prejuízo para os cidadãos e grande descrédito para as instituições. Apesar de todos os alertas e da necessidade premente, houve seis longos anos de incompreensível inação. Sessão legislativa após sessão legislativa, o Governo foi sendo alertado, por diferentes grupos parlamentares, com questões colocadas em várias audições regimentais. Já neste ano, o Grupo Parlamentar do PSD questionou por escrito o Sr. Ministro acerca da problemática e deste abandono, obtendo sempre a mesma resposta, descomprometida e inconsequente: «O Ministério tem intenções de concluir rapidamente o processo em apreço», dizia o Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Ministro. Esta apatia governativa contrasta com a urgência evidente comprovada por várias notícias de casos preocupantes existentes de norte a sul do País, onde os solos encerram um legado tóxico de antigas instalações industriais, atividades petroquímicas, zonas mineiras ou de deposição ilegal de resíduos perigosos. Quase sempre, quando são identificados, fica o Estado a suportar os encargos com a descontaminação e as populações a arcar com os riscos para a saúde. Os poluidores não são pagadores. O sistema de responsabilização não funciona. Perante a gravidade das situações reportadas e a total inação do Governo, o PSD agiu novamente, requerendo a audição parlamentar do Inspetor-Geral do Ambiente e apresentando um projeto de resolução, aprovado com o voto favorável de todos os grupos parlamentares exceto do Partido Socialista, exigindo ao Governo mais inspeção, melhor fiscalização e a mais do que tardia publicação da legislação PRoSolos.