17 DE ABRIL DE 2019 75 Assim, nos termos do n.o 1 do artigo 128.o do RAR, o Projeto de Resolução n.o 2091/XIII/4.a (BE) reúne as condições para ser agendado para votação no Plenário. Assembleia da República, em 16 de abril de 2019. Pelo Presidente da Comissão, Marco António Costa. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2124/XIII/4.a PELA SUSPENSÃO DO PROJETO DE EXPANSÃO DA LINHA CIRCULAR (CARROSSEL) DO METROPOLITANO EM LISBOA A evolução das cidades esteve frequentemente associada a novas formas de mobilidade. O desenvolvimento da rede do Metropolitano na cidade de Lisboa e, numa segunda fase, a sua extensão até aos municípios vizinhos, a norte, fez com que a cidade pudesse estruturar o transporte público nos eixos centrais, a partir da Baixa, com extensão à Amadora e a Odivelas, e na sua ligação a oriente. Indo de encontro à evolução tecnológica atual, a agenda urbana internacional tenta acomodar uma série de novas exigências na construção de um novo paradigma de mobilidade, nomeadamente: (i) a redução do uso urbano do veículo automóvel individual; (ii) a redução do impacto ambiental associado ao uso de meios de transporte poluentes; (iii) o desenvolvimento de novas plataformas de mobilidade ligeira, ambientalmente sustentáveis, como as bicicletas, ou; (iv) a promoção da mobilidade automóvel elétrica partilhada; todas entendidas como complementares do pilar central, que é a promoção de um sistema de transporte público. Para que este paradigma funcione, o transporte público tem de ser eficiente, confortável e acessível; e também abrangente, isto é, cobrindo todas as zonas relevantes dos centros metropolitanos e assegurando a ligação às zonas periféricas, sob pena de, ao não abranger zonas urbanas densas, estar a excluir do acesso a todo o sistema quem nelas vive, trabalha, ou potencialmente intercomuta. É neste contexto que se tornou premente repensar as redes de transporte público e a ligação dos modos de transporte, intermodalidade e nos interfaces. Assim, um sistema de transportes multiplataforma, intermodal e ambientalmente sustentável é cada vez mais a solução de mobilidade para o século XXI. É neste pressuposto que o investimento na expansão do Metro na Área Metropolitana de Lisboa é um fator chave para o desenvolvimento da região. No entanto, tendo por base o plano de expansão do Metropolitano de Lisboa aprovado em 2009 pelo Governo de José Sócrates – sem que tenha sido realizada consulta pública, o atual Governo anunciou em 2017 a intenção de proceder à extensão da rede do Metropolitano de Lisboa através da criação de uma linha circular composta pelas atuais Linhas Verde e Amarela ao sul do Campo Grande, com a extensão Rato-Cais do Sodré. O restante das duas linhas referidas Odivelas-Telheiras constituiria a nova linha Amarela. O projeto é fundamentado na realização de um estudo que compara esta solução, apenas e só, com a extensão da Linha Vermelha entre São Sebastião e Campo de Ourique, não sendo conhecido qualquer estudo técnico e económico-financeiro que fundamente e compare verdadeiras alternativas à futura expansão da rede de Metropolitano. A alternativa Alcântara permite, de igual forma, que quem vem da Linha de Cascais possa ter acesso ao eixo central da cidade, com um menor tempo de percurso. Além do mais, permite aproximar o serviço a cerca de 100 mil lisboetas residentes na zona ocidental da cidade. Permite, ainda, que a estação da Estrela fique a uma profundidade inferior à projetada, para a ligação ao Cais do Sodré. Os argumentos apresentados pelo Governo para justificar a linha circular assentam essencialmente na melhoria da frequência de comboios na zona central de Lisboa e na melhoria da ligação entre a Linha de Cascais e o eixo central.