13 DE JULHO DE 2018 19 Este relatório poderá ser solicitado a qualquer médico inscrito na Ordem dos Médicos ou a qualquer psicólogo inscrito na Ordem dos Psicólogos, o que dá à pessoa em causa o poder de escolher o profissional de saúde que irá facilitar este documento. Quanto à proposta do PSD, estamos simplesmente abismados. Como é que um partido que aprovou aqui, há dias, um voto de congratulação à Organização Mundial de Saúde pela remoção das identidades trans da Classificação Internacional de Doenças é capaz de as colocar de novo num armário enclausurado e hiperburocrático e dizer-lhes que a sua identidade é uma doença?! Não compreendemos, Sr.as e Srs. Deputados! Não compreendemos! Aplausos do PS e do BE.Sr.as e Srs. Deputados, retomando esta reflexão, queremos deixar claro que, para o PAN, a proposta ideal era a inicial. Mas o caminho faz-se caminhando e estamos conscientes da urgência e da importância da promulgação deste diploma para a conquista e garantia dos direitos humanos de todas as pessoas trans, maiores ou menores de idade. Por isso, apelamos à aprovação destas alterações, para que as pessoas, as nossas pessoas, possam colocar de novo em marcha as suas vidas constantemente adiadas. Aplausos de Os Verdes e de Deputados do PS e do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, a Sr.a Deputada Vânia Dias da Silva. A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é a segunda vez, em menos de um ano, que fazemos um debate sobre esta matéria, nesta Câmara... Vozes de protesto de Deputados do BE. Ainda quase nem comecei a falar e os Srs. Deputados já estão muito nervosos. Dizia eu que era a segunda vez, em menos de um ano, que fazemos este debate, e a razão é simples e fácil de explicar. O Bloco, o PAN e o Governo apresentaram várias iniciativas para alterar o quadro jurídico vigente relativamente à identidade de género e, se as iniciativas do Bloco e do PAN ficaram pelo caminho, a do Governo vingou aqui, em São Bento, mas esbarrou nos muros de Belém e, por isso, estamos nós aqui novamente a debater esta matéria. Saudámos, à época — e relembramos agora —, o veto presidencial, que, embora tenha ficado aquém daquilo que o CDS entendia — e continua a entender — ser essencial acautelar, permitiu que, ao menos quanto aos menores, o assunto pudesse ser ponderado por esta maioria parlamentar. Ora, a maioria parlamentar ponderou-o efetivamente. Mas ponderou-o pelo mínimo possível, e esse mínimo possível continua a ser para o CDS insuficiente. E não é só para o CDS que esta ponderação mínima é insuficiente. É-o também para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, é-o para uma multiplicidade de profissionais de saúde, é-o até para uma parte considerável da sociedade civil. E, veja-se só, também o é para o próprio Presidente da República, que foi absolutamente claro, e fez questão de deixar isso expresso no seu veto presidencial, ao dizer que a posição da maioria parlamentar, a de permitir a mudança de sexo a menores de idade ou a maiores sem acompanhamento médico, não corresponde minimamente à sua posição pessoal, que é próxima da do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e também próxima da do CDS. Aqui chegados, quero dizer que o relatório médico, que, agora, PS, BE e PAN propõem seja apresentado pelos menores entre os 16 e os 18 anos atestando unicamente a sua capacidade de decisão e vontade informada para poderem mudar de sexo, continua a ser para nós insatisfatório. E é-o por uma razão simples, que os livros, a ciência e a experiência não desmentem: o processo de autonomia e de maturação do ser humano é progressiva e é explicada em várias etapas, muito bem definidas e ainda não desmentidas por ninguém, segundo Piaget. Este processo desenvolve-se desde que nascemos, absolutamente dependentes, até um patamar cognitivo que nos permite decidir, de forma livre, esclarecida e independente. E esse patamar, Sr.as e