6 DE JULHO DE 1985 3937O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora à votação final global da proposta.Submetida a votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS e da ASDI e votos contra do PCP, do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez.O Sr. Presidente: - Srs Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, da proposta de resolução n.o 22/111.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS e da ASDI e votos contra do PCP, do MDP/CDE, da UEDS, do deputado independente António Gonzalez, do deputado do PS Ricardo de Barros e do deputado do PSD Jardim Ramos.O Sr. Jardim Ramos (PSD): - Sr. Presidente, se me dá licença, queria informar que entreguei na Mesa uma declaração de voto, por escrito.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o artigo único desta proposta.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS e da ASDI e votos contra do PCP, do MDP/CDE, da UEDS, do deputado independente António Gonzalez, do deputado do PS Ricardo de Barros e do deputado do PSD Jardim Ramos.É o seguinte:Artigo únicoÉ aprovado para ratificação o acordo entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América respeitante ao emprego de cidadãos portugueses pelas Forças dos Estados Unidos da América nos Açores, feito em Lisboa a 9 de Outubro de 1984 e me Washington, D. C., a 16 de Outubro de 1984, cujos textos em português e inglês acompanham a presente resolução.O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação final global, Srs. Deputados.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS e da ASDI e votos contra do PCP, do MDP/CDE, da UEDS, do deputado independente António Gonzalez, do deputado do PS Ricardo de Barros e do deputado do PSD Jardim Ramos.O Sr. Ricardo de Barros (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Ricardo de Barros (PS): - Sr. Presidente, queria apenas informar que entregarei na Mesa uma declaração de voto, por escrito.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, a proposta de resolução n. o 23/VI.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS, da UEDS e da ASDI e votos contra do PCP, do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez.O Sr. Presidente: -• Srs. Deputados, segue-se a votação, na especialidade, do artigo único desta proposta.Submetido à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS, da UEDS e da ASDI e votos contra do PCP, do MDP/CDE, e do deputado independente António Gonzalez.É o seguinte:Artigo únicoÉ aprovado, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa Respeitante à utilização pela República Francesa de Certas Facilidades na Região Autónoma dos Açores, assinado em Lisboa a 3 de Abril de 1984, cujos textos em português e francês acompanham a presente resolução.O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação final global da proposta de resolução.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS, da UEDS e da ASDI e votos contra do PCP, do MDP/CDE, e do deputado independente António Gonzalez.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, apenas para efeitos de registo, quero informar que a lei de alterações do Decreto-Lei n.o 63/85, de 14 de Março (aprova o Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos), deverá baixar à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para efeitos de redacção final, nos termos do artigo 156.o do Regimento.