13 DE OUTUBRO DE 2022 63 Não obstante, numa sociedade que é cada vez mais digital, em que proliferam as novas tecnologias e em que a disseminação da informação se dá de forma quase, ou praticamente, instantânea — especialmente através das redes sociais —, o que não nos parece fazer sentido, desde logo, é colocar no mesmíssimo patamar de gravidade, até pelo impacto que isto tem na vida das vítimas, a devassa da intimidade da vida familiar e a devassa da intimidade da vida sexual. Passo a exemplificar: gravar uma conversa, escutar atrás das portas ou divulgar uma fatura detalhada, da eletricidade ou do gás, não pode merecer a mesma tutela penal do que, à falsa fé, capturarem-se e divulgarem-se imagens de um homem ou de uma mulher nua, de um homem ou de uma mulher a praticar sexo. Trata-se de esbulhar, de roubar e espalhar por desconhecidos aquilo que há de mais íntimo, o nosso «eu», a nossa alma, o nosso corpo! E mesmo que não seja à falsa fé, e mesmo que esse sexo seja consentido ou essas fotografias sejam consentidas, a partilha não o é, é sempre intolerável fazê-lo e trata-se de um crime! Aliás, fiquemos todos bem cientes, cá dentro e lá fora, de que não só comete o crime quem captura, como também comete o crime quem divulga através das redes sociais ou do WhatsApp. Aplausos do PSD. Por tudo isto e porque as vítimas deste crime são, inevitavelmente, vítimas de um crime que é perpétuo — dificilmente conseguiremos apagar o conteúdo para o resto da vida das vítimas —, porque nos últimos anos temos assistido a um aumento exponencial da divulgação não consentida destas imagens de carácter sexual, porque a divulgação destas imagens ou vídeos pode causar danos graves e irreparáveis às vítimas — como, aliás, já foi aqui dito —, afetando a sua vida pessoal, profissional e social, porque cada vez mais são cada vez mais jovens aqueles que cometem e aqueles que são vítimas deste crime e porque, no nosso entendimento, as necessidades de prevenção geral o justificam, o PSD não pode deixar de se associar ao que está no âmago destes projetos, apresentados por todos os partidos — que aproveito para cumprimentar —, que estão, hoje, aqui a ser debatidos e em relação aos quais o PSD está disponível para, em sede de processo de especialidade, discutir e aprovar o aumento da moldura penal deste crime, de forma responsável, proporcional e equilibrada, nunca perdendo de vista o contexto de um sistema penal que é regido por princípios inalienáveis. Aplausos do PSD, da IL e da Deputada do BE Joana Mortágua. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do... A Sr.a Joana Sá Pereira (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr.a Deputada? A Sr.a Joana Sá Pereira (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas inscrevemo-nos para um pedido de esclarecimento à Sr.a Deputada Sofia Matos. O Sr. Presidente: — A Mesa não o compreendeu, Sr.a Deputada. A Sr.a Deputada Sofia Matos tem 38 segundos, mas são negativos, o que significa que o Partido Socialista pode fazer a pergunta, não pode é obter a resposta. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas a Iniciativa Liberal cede o tempo de que ainda dispõe à Sr.a Deputada Sofia Matos, para que possa responder. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Então, para um pedido de esclarecimento à Sr.a Deputada Sofia Matos, tem a palavra a Sr.a Deputada Cláudia Santos.