27 DE JULHO DE 2022 3 Palácio de São Bento, 20 de abril de 2022. O Presidente da Comissão, Fernando Negrão. Nota: O plano de atividades foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PAN, na reunião da Comissão de 27 de abril de 2022. ——— COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS Plano de atividades para a 1.a Sessão Legislativa da XV Legislatura1. Introdução Nos termos e para os efeitos do disposto do n.o 1 no artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República (RAR), apresenta-se a proposta de plano de atividades para a 2.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura. O plano de atividades que ora se apresenta deverá refletir-se, também, na proposta de orçamento da Comissão para o ano de 2020, a elaborar e a aprovar subsequentemente. Dada a ambiência pandémica, seus condicionamentos e repercussões na execução do plano referente à sessão anterior, muitas das atividades ali previstas transitarão para a atual, ficando a concretização do ora planeado igualmente condicionado à evolução da situação sanitária. 2. Das atividades previstas, em geral 2.1. Preparação e execução das reuniões ordinárias para apreciação de iniciativas legislativas, exame de acordos e tratados internacionais, escrutínio de iniciativas europeias e apreciação de petições. 2.2. Audições, tanto regimentais como de outras entidades, no âmbito da esfera de competências atribuídas à Comissão, com destaque para as dos embaixadores portugueses nomeados ex nuovo para postos no exterior, bem como do corpo diplomático acreditado em Lisboa. 2.3. Acompanhamento em matéria de política externa, de cooperação e desenvolvimento, bem como do acompanhamento das políticas relativas às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro. 2.4. Ainda no domínio relacionado com a diáspora, acompanhar o processo de implementação das novas medidas de participação política, trazidas pela recente alteração das leis eleitorais, de forma a avaliar o seu resultado, em concreto, bem como da atividade do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas. 2.5. Participação no conjunto de encargos político-institucionais decorrentes da dimensão parlamentar da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. 2.6. Posicionamento estratégico de Portugal no eixo euro-atlântico, designadamente no contexto da NATO, e na relação bilateral de Portugal com os EUA, tendo em conta o interesse geoestratégico das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, e os progressos verificados no projeto de alteração da plataforma continental portuguesa. 2.7. Paralelamente, prestar-se-á a melhor atenção ao papel que a União Europeia tem vindo a desenvolver em matéria de política de segurança e defesa, nomeadamente no domínio da cooperação estruturada permanente. Sem esquecer que, desempenhando as Forças Armadas um papel determinante na execução e afirmação da política externa nacional, nomeadamente em missões de paz e humanitárias, deve a Comissão aprofundar a compreensão e valorização da atividade que as mesmas prosseguem em tal dimensão. 2.8. No âmbito da política de cooperação orientada para o desenvolvimento, além das audições aos membros do Governo, a Comissão propõe-se ouvir entidades nacionais e estrangeiras e acompanhar a evolução da política de cooperação para o desenvolvimento, tanto em relação ao seu enquadramento como relativamente à