4 I SÉRIE — NÚMERO 3Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.  Isabel Maria de Almeida e Castro. O Sr. Secretário (Artur Penedos): — O relatório e pa- recer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes é Bloco de Esquerda (BE): do seguinte teor: Francisco Anacleto Louçã. 1 — Em reunião da Comissão Eventual de Verificação Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda. de Poderes, realizada no dia 3 de Novembro de 1999, pelas  10 horas, foram observadas as seguintes retomas de man-dato e substituições de Deputados: O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, o Sr. Secretário a) Retoma de mandato, nos termos do artigo 6.o, n.os 1 vai anunciar os diplomas, relatórios e pareceres que deram e 2, do Estatuto dos Deputados (Lei n.o 7/93, de 1 de Mar-entrada na Mesa. ço), em 3 de Novembro corrente, inclusive:  Grupo Parlamentar do Partido Popular: Paulo Sacadura O Sr. Secretário (Artur Penedos): — Sr. Presidente, as Cabral Portas (círculo eleitoral de Aveiro), cessando Raul Srs. Membros do Governo, Sr.  e Srs. Deputados, deram Mário Carvalho Camello de Almeida; entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciati-os b) Substituições nos termos da alínea a), do n.o 1, do vas legislativas: projectos de lei n.  1/VIII — Aumento do artigo 20.o, do Estatuto dos Deputados [Lei n.o 7/93, de l salário mínimo nacional (PCP), que baixou à 1.a e 5.a Co- de Marco), com início em 28 de Outubro passado, inclusi-missões, 2/VIII — Aumento das pensões de reforma ve: (PCP), que baixou à 5.a e 8.a Comissões, 3/VIII — Repõe a Grupo Parlamentar do Partido Socialista: Rui António idade de reforma das mulheres aos 62 anos de idade Ferreira da Cunha (círculo eleitoral de Beja), por António (PCP), que baixou à 5.a, 8.a e 12.a Comissões, 4/VIII — Manuel do Carmo Saleiro; Fausto Sousa Correia (círculo Adopta medidas legislativas para garantia da eleição do eleitoral de Coimbra), por Maria do Céu da Cruz Vidal Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações Lourenço; Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves (cír-(PCP), que baixou à 1.a Comissão, e 6/VIII — Altera a Lei culo eleitoral de Coimbra), por Pedro Ricardo Cavado n.o 135/99, de 28 de Agosto (Adopta medidas de protecção Castanheira Jorge; José Apolinário Nunes Portada (círculo da união de facto) (Os Verdes), que baixou à 1.a e 12.a eleitoral de Faro), por Jovita de Fátima Romano Ladeira; Comissões, e projectode resolução n.o 1/VIII — Sobre a Luís Manuel dos Santos Silva Patrão (círculo eleitoral de baixa das tarifas de electricidade (PCP). Faro), por Filipe Mesquita Vital; Osvaldo Alberto Rosário Deram também entrada na Mesa dois relatórios da Sarmento e Castro (círculo eleitoral de Leiria), por Antó-Comissão Eventual de Verificação de Poderes. O primeiro nio Jorge Freire de Brito Calvete; José Augusto Clemente é adicional ao relatório e parecer n.o 2 e tem o teor seguin- de Carvalho (círculo eleitoral de Lisboa), por José Manuel te:  Rosa do Egipto; Acácio Manuel de Frias Barreiros (círculo Em reunião da Comissão Eventual de Verificação de eleitoral de Lisboa), por Natalina Nunes Esteves Pires Poderes, foram rectificadas as seguintes substituições de Tavares de Moura; Leonor Coutinho Pereira dos Santos Deputados: (círculo eleitoral de Lisboa), por Nuno Manuel Pereira a) A substituição nos termos da alínea e), do n.o 2, do Baltazar Mendes; José Manuel Lello Ribeiro de Almeida artigo 5.o, do Estatuto dos Deputados (Lei n.o 7/93, de 1 de (círculo eleitoral de Porto), por Manuel Joaquim Barbosa Março), com início em 25 de Outubro corrente, inclusive, Ribeiro; Manuel Maria Diogo (círculo eleitoral de Porto), do Deputado José Eduardo Vera Cruz Jardim (círculo por Eduarda Maria Castro de Sousa; Paulo José Fernandes eleitoral de Lisboa), pelo Deputado António Manuel Dias Pedroso (círculo eleitoral de Setúbal), por José de Matos Baptista, é anulada a pedido do próprio; Leitão; Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho (círculo b) A substituição nos termos da alínea c), do n.o 2, do eleitoral de Vila Real), por Alexandre António Alves Cha-artigo 5.o, do Estatuto dos Deputados (Lei n.o 7/93, de 1 de ves; Ana Maria Benavente da Silva Nuno (círculo eleitoral Março), com início em 27 de Outubro corrente, inclusive, de Viseu), por João Alberto Martins Sobral. do Deputado Alberto Arons Braga de Carvalho (círculo c) Substituição nos termos da alínea c), do n.o 2, do ar-eleitoral de Lisboa), deve ser efectuada pelo Deputado tigo 5.o, do Estatuto dos Deputados (Lei n.o 7/93, de 1 de António Manuel Dias Baptista e não pelo Deputado José Março), por um período não inferior a 45 (quarenta e cin-Manuel Rosa do Egipto como anteriormente foi indicado. co) dias, com início em 2 de Novembro corrente, inclusive: Verificadas as rectificações constantes do número ante- Grupo Parlamentar do Partido Socialista: José Manuel rior, a Comissão decidiu emitir parecer considerando que Marques da Silva Lemos (círculo eleitoral do Porto), por as rectificações em causa são as correctas, uma vez que se Luís Pedro Carvalho Martins. encontram verificados os requisitos legais aplicáveis. 2 — Transitaram da situação de suspensão: a) Nos termos da alínea c), do n.o 2, do artigo 5.o, do O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, está em aprecia- Estatuto dos Deputados para a situação de suspensão nos ção. termas da alínea a), do n.o 1, do artigo 20.o do mesmo Não havendo inscrições, vamos votar. Estatuto, em 28 de Outubro de 1999, o seguinte Deputado:  Grupo Parlamentar do Partido Socialista: Alberto Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Arons Braga de Carvalho (círculo eleitoral de Lisboa).  b) Nos termos da alínea h), do n.o 1, do artigo 20.o, do Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de outro Estatuto dos Deputados para a situação de suspensão nos relatório e parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes.