8 DE MAIO DE 19821635sejam prestadas as informações relativas às questões colocadas na exposição anexa, que é parte integrante do presente requerimento.Assembleia da República, 4 de Mato de 1982.— O Deputado do PCP, Jorge Lemos.AnexoEx.mo Sr. Ministro da Educação e das Universidades:Excelência:Ao tomar conhecimento do Despacho n.° 3/82, a nossa única ideia foi a de que estávamos perante ura pequeno erro tipográfico — a impensável amálgama do primeiro escalão das habilitações suficientes do 8.° grupo E era disso o exemplo.Cientes de que a situação arbitrária reflectida nos grupos 8.° A, 8.° B e 9.° envergonharia qualquer responsável pela educação em qualquer país do mundo e não só todos os que sabem o que é uma licenciatura de uma faculdade de letras, imediatamente alertámos as entidades competentes para uma atitude que se impunha e as reabilitasse.Eis então que o nosso pessimismo aumenta quando no Ministério de V. Ex.° nos foi simplesmente afirmado por uma entidade superior «que a Faculdade de Letras não era para o ensino» (sic) mas que, de qualquer modo, tal assunto dizia respeito à Direcção--Geral do Ensino Secundário.Foi aí que nos dirigimos e apresentámos a proposta que reproduzimos em anexo (documento A).Apesar da clareza e justeza dos pontos aí apresentados, a resposta chegada (anexo, documento B) um mês depois foi de molde a esquecermos a nossa inicial ingenuidade (?) e boa vontade e a vermos, isso sim, uma prova incompreensível de má fé, dado que, numa pessoa, precisamente, conhecedora, no mínimo, não só dos grupos do secundário e dos seus conteúdos mas também dos curricula universitários, tal resposta seria impensável.E que:1 — Com o Decreto n.° 53/78, 80 % das variantes são incompatíveis com os actuais grupos. Daí que há 2 anos atrás, em cartas enviadas ao Ministério de V. Ex.a e às várias direcções-gerais, propuséssemos grupos por disciplina, mas às quais não foi dada qualquer resposta.O Ministério teve, assim, 4 anos para apresentar uma modificação, que se impunha e impõe, e não o fez ainda. Aliás, foi-nos dito que tal legislação nova se encontra já feita; mas que há alguém que a não deixa sair foi-nos, também, vagamente sugerido.2 — Mas aquela mesma legislação antiga não obstou a que se desse habilitação própria a várias variantes que com ela são incompatíveis e é a este nível que o incompreensível surge.Ê que as alternativas coerentes seriam poucas, não havendo nova legislação: ou não se contemplavam as variantes incompatíveis, o que seria absurdo, ou se contemplavam, transitoriamente, todas as variantes de acordo com o seu curriculum, que seria a única solução correcta, sem prejudicar ninguém, e que acabou — assina\emo-\o — por ser tomada unicamente pela Direcção-Geral do Ensino Básico.O sucedido no Despacho n.° 3/82 foi a arbitrariedade pura, totalmente incompatível com o sector onde nos encontramos — a educação. Assim:A) Deu-se habilitação própria —para o 8.° A — a todas as variantes de Português, mesmo às que não tivessem Latim e Grego, caso das de Português/Inglês e Português/Alemão, compreensível e justo pelo que já foi dito atrás e por o 8.° A ser, fundamentalmente, o grupo de Português e pelo facto de se poder «jogar» com os escalões da referida habilitação.B) Deu-se habilitação própria para o 8.° B apenas à variante Português/Francês, esquecendo-se (?!) de todas as variantes de Francês no grupo que é fundamentalmente Francês e não vendo que o 8." A tem 5 escalões de habilitação própria e o 8.° B tem 2!!!Aliás, deve ainda ser dito que as variantes que mais cadeiras têm de Francês são, justamente, as de Francês/Inglês e Francês/Alemão — mais uma cadeira de Cultura Francesa que a variante Português/Francês, que tem habilitação própria para os 2 grupos.E mais incrível ainda quando se atiram estas variantes de Francês para o 1.° escalão de habilitações suficientes ao lado das variantes Português/Inglês e Português/Alemão, que não têm uma única cadeira de Francês e já tinham habilitação própria no seu grupo de Português!É esta escandalosa arbitrariedade de critério (?) que queremos ver acabada para bem do mais elementar anseio de justiça.C) No 9.° grupo o «esquecimento» chega ao ponto de não inserir a variante Inglês/Alemão (totalmente compatível com a antiga/actual legislação), que apenas aparece com 12 cadeiras no 2° escalão das habilitações suficientes. E os licenciados?Para lá disso, e esquecendo-se mais uma vez a possibilidade oferecida pelos escalões, relegam-se para as habilitações suficientes as variantes Português/Inglês, Francês/Inglês e Francês/Alemão, que têm tantas cadeiras, nas suas licenciaturas, de Inglês e Alemão, respectivamente, como a de Inglês/Alemão.3 — Quais serão então, e finalmente, as consequências desta perseguição inadmissível às variantes de Francês?A) A impossibilidade de concorrer à profissionalização, isto é, a negação de poder apresentar-se como aquilo que se é — licenciado — e ser classificado pelo trabalho que realizou, e não por meras arbitrariedades administrativas, que poderão propiciar, nada sendo feito, a entrada em estágio de licenciados, por exemplo, com 12 ou menos valores de média de curso, enquanto outros, com 14 ou mais, são relegados para secundaríssimo plano, negando-se-lhes, inclusive, a realização plena da profissão que escolheram e pela/para a qual trabalharam e trabalham.B) A humilhação, injustificável, dos licenciados das variantes de Francês perante todos os das outras variantes (e não só) ao negar-se-lhes o pagamento pela letra G —o que acontece, inclusive, a outros professores com grau académico inferior: simples bacharelato (2.° escalão do 8.° B, 3.° e 5.° escalões do 8.° A e 2° do 9.°) — e ao serem equiparados a meros portadores de cursos particulares.Donde o perguntar-se se os licenciados em Línguas e Literaturas Modernas, variantes de Francês, não tiveram de entrar, frequentar e sair pelas mesmas