58 | I Série - Número: 042 | 8 de Abril de 2010O naturismo não pode estar confinado a praias isoladas, de difícil acesso, sem apoios de praia e sem vigilância, o que apenas cria estigmas e coloca em risco a segurança dos seus praticantes.Também a sinalização dos locais naturistas deve servir para facilitar a sua localização e não para promover a guetização dos seus praticantes.É também preciso remover os entraves à prática naturista e ao desenvolvimento deste tipo de turismo, que é cada vez mais procurado, e seguir tudo aquilo que se vai fazendo um pouco por toda a Europa e no que Portugal ainda está bastante atrasado.O projecto de lei de Os Verdes constitui um avanço neste sentido, considerando um conjunto destas questões, apesar de, num ponto ou noutro, ainda seguir a mesma lógica da legislação actual e merecer, por isso, melhorias em sede de especialidade.O Bloco de Esquerda irá viabilizar este projecto de lei, porque espera ter no século XXI uma lei mais moderna que respeite e dê condições à prática do naturismo.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, quero só deixar algumas notas.Sr. Deputado João Portugal, o Instituto de Turismo de Portugal tem de dar parecer, nos termos do artigo 5.o do nosso projecto de lei. Quanto às distâncias, julgo que, sendo de 1500 m, não será possível licenciar novos espaços para naturismo — e nem sei se alguns dos que estão licenciados se encontram a essa distância.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Deputado João Figueiredo, sobre a oportunidade do debate, imagino o que o Sr. Deputado diria se estivçssemos a discutir, hoje, por proposta nossa, o «dia do cão«» Sr. Deputado Artur Rêgo, o costume também é fonte de direito — pelo menos, na minha faculdade, ensinaram-me que era» —, apesar de se tratar de um fonte mediata.Vozes do CDS-PP: — É o hábito!O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — É o hábito reiterado! Portanto, o costume é uma fonte de direito — uma fonte mediata, mas uma fonte de direito.Sr. Deputado, estas praias já existem e vão continuar a existir. A questão está em saber se as queremos sinalizadas ou não. E o exemplo que nos deu, Sr. Deputado, não serve, porque não há prática reiterada, não há hábito, não há costume.Sobre o movimento naturista, provavelmente ouvimos entidades diferentes. Ouvi variadíssimas entidades para a formulação do projecto e nenhuma se opôs à questão que referiu, das praias ditas «toleradas».De qualquer modo, Sr. Presidente, quero registar a forma elevada como este debate decorreu — julgo que apenas uma intervenção roçou o «pimba» (provavelmente não estarei a exagerar) — e o consenso alargado hoje aqui alcançado.Julgo que foi um avanço na atribuição de direitos.Vozes do PS e do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim dos nossos trabalhos.A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, pelas 15 horas, e terá a seguinte ordem do dia: declarações políticas; um debate de urgência sobre política de rendimentos, desigualdades e exclusão social (BE); a apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 41/XI (1.a) — Actualização extraordinária das bolsas de investigação. Primeira alteração à Lei n.o 40/2004, de 18 de Agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação) (PCP), 188/XI (1.a) — Actualização extraordinária do valor das bolsas de investigação científica (BE), 42/XI (1.a) — Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em formação (PCP),