35 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Heitor Sousa, agradeço-lhe as perguntas que deixou e a sua participação neste debate que, penso, preocupa a todos e que, por maioria de razão, deveria preocupar também o Governo e o próprio Partido Socialista, o que não é certo que aconteça, mas deveria acontecer.O Sr. Deputado perguntou-me se esta situação é obra do Pai Natal. Obra do Pai Natal, Sr. Deputado, não é com certeza, até porque o Pai Natal, normalmente, só faz coisas boas, agrada às crianças e é simpático.Portanto, o senhor pode embirrar com o Pai Natal por causa daquele anúncio da Coca-Cola, mas essa já é outra preocupação, que compreendemos e respeitamos no Bloco de Esquerda, mas que não tem a ver com este assunto em concreto.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  É por isso que o CDS acredita no Pai Natal!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Deixe lá de dizer mal do Pai Natal, Sr. Deputado! Diz também o Bloco de Esquerda que o problema nesta matéria tem a ver com uma decisão, pela qual o CDS tem «responsabilidades de chumbo». Não creio que o CDS tenha «responsabilidades de chumbo» e creio, de resto, que fazer essa acusação pode conduzir à conclusão de que seriam os senhores, pelo contrário, que poderiam ter «pés de barro».Aplausos do CDS-PP.É que essa é uma acusação de quem acha que não deveria haver mercado. Mas, repare: eu não acho que não deva haver mercado; o que acho é que o problema aqui é não o de dever ou não haver mercado mas, sim, o de não haver efectivamente mercado. O problema é que criámos um sistema potencialmente liberal, um sistema que deveria ser de concorrência, em que tudo apontaria para que, existindo verdadeira concorrência, como é normal, os preços deveriam descer, mas o que estamos a verificar é que não há efectiva concorrência.Portanto, temos aqui uma divisão, mas a conclusão é a mesma. Assim, o que gostaria era que todos, os senhores e todas as bancadas, se juntassem a nós, nesta ideia fundamental: temos de exigir que haja concorrência! Temos de saber, como o senhor referiu e eu também, se o facto de ser uma mesma entidade que tem, logo à partida, a refinação, depois, a distribuição e, por último, predominância na comercialização, não obsta a que haja concorrência, a que essa concorrência possa efectivamente operar-se.E repare que há uma falha que o CDS já denunciou —  denúncia essa na qual o Governo, posteriormente, através do Sr. Secretário de Estado Carlos Zorrinho, até reconheceu termos razão — , mas que, até agora, não foi corrigida. Estou a falar do diploma que estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do sistema petrolífero nacional, o qual deveria ter sido regulamentado para os vários sectores.Só que foi-o para o gás, foi-o para a electricidade, mas nunca o foi para o sector dos combustíveis. Esta é uma falha fundamental, porque essa regulamentação seria um primeiro passo para garantir, em todos os campos, desde a refinação até à comercialização final, a existência de uma efectiva concorrência.Pergunta-me o Sr. Deputado: há cartelização de preços? Pode afirmá-lo peremptoriamente? Não. Só posso afirmar o mesmo que qualquer pessoa que circula nas auto-estradas pode: basta olhar para os painéis para chegar a conclusões muito simples e muito óbvias, isso qualquer pessoa vê. Posso afirmar que estão ao telefone a combinar? Não posso. Mas fica uma ideia clara: a de que, havendo uma posição completamente dominante no mercado, basta a fixação de preços por parte dessa posição dominante para que os outros, automaticamente, não tendo acesso à matéria-prima, se encostem, a sigam e isso determine o mesmo aumento de preços.Basicamente, é isto que podemos denunciar. Mas vamos, como lhe disse há pouco, passar a uma fase mais conclusiva. Vamos insistir num estudo —  e não ç mais um Livro Branco»A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Queira passar à fase conclusiva, Sr. Deputado, pois já terminou o tempo de que dispunha.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Vou concluir, Sr.a Presidente.