10 DE MAIO DE 2013 19 Mais do que nunca, o próximo ciclo de fundos estruturais de apoio a Portugal assume uma importância decisiva para uma trajetória de retoma sustentada do crescimento, do emprego e da coesão territorial e de convergência com a Europa. Confirmando-se o acordo firmado em Fevereiro passado para o quadro financeiro plurianual da União Europeia, Portugal beneficiará, no novo QREN, de 19 600 de euros de financiamentos, mais os fundos da política agrícola comum (PAC) e das pescas, o que totalizará 27 800 milhões de euros. A resolução que se apresenta a esta Assembleia tem exatamente o intuito de recomendar ao Governo um conjunto de orientações e preocupações. É, portanto, a consequência das atribuições legítimas deste Parlamento e da superior relevância do acordo de parceria para o País, e é esse o debate que queremos fazer também em sede de Parlamento. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados. Antes de mais, esta resolução preconiza que o Governo português assegure no novo QREN uma forte sintonia com as prioridades da Estratégia Europa 2020, quer isto dizer o alinhamento das apostas no sentido de um crescimento inteligente, baseado no conhecimento, na inovação e na internacionalização económica, um crescimento sustentável, com uma economia mais eficiente e mais ecológica, e também um crescimento inclusivo, através do incremento do emprego, das qualificações e da coesão social. Esta mudança de paradigma, reconhecerão, é decisiva e imprescindível para Portugal e para o cumprimento das metas económicas, sociais, ambientais e energéticas a que estaremos obrigados na execução da Estratégia Europa 2020. Por outro lado, importa assumir que uma estratégia de crescimento sustentável só poderá ser bem-sucedida se responder de modo efetivo às diferentes necessidades e estratégias de desenvolvimento regional, sub-regional e local. De uma vez por todas, os territórios não poderão ser, no desenho dos instrumentos de financiamento comunitário em Portugal, um apêndice, um adorno, uma máscara ou um discurso sem consequências. O novo QREN deverá traduzir uma aposta territorial sólida e contribuir para reabilitar a dignidade e a relevância de uma política de desenvolvimento regional. Os objetivos de crescimento, de emprego e de inclusão o exigem. Os fundos estruturais são, por definição, o mais nobre e mais evidente instrumento de solidariedade territorial europeia. Esse ADN não lhe pode ser subtraído em nome da justiça, da coesão e de um crescimento inclusivo e sustentável. O Sr. João Figueiredo (PSD): — Muito bem! O Sr. Almeida Henriques (PSD): — O acordo de parceria deve, por isso, fazer fé e prática dos princípios da subsidiariedade e da governação territorial expressos no Tratado de Lisboa e na política de coesão, conferindo especial atenção às regiões menos desenvolvidas, ultraperiféricas e em transição. Portanto, o combate às assimetrias territoriais e a adaptação dos instrumentos aos perfis e às necessidades específicas de cada região são promessas adiadas e, por isso, prioridades do presente que merecem viva recomendação nesta resolução. O País não tem um único padrão económico, social, ambiental e cultural e essa é também a sua riqueza e o seu potencial de futuro. Os instrumentos de política pública e de financiamento comunitário não podem obliterar a identidade dos territórios nem o seu potencial distintivo de afirmação e de desenvolvimento. Assim, chegar aos efeitos práticos destes princípios é uma questão de responsabilidade e também de consequência. Recomenda-se, por isso, ao Governo que, na arquitetura dos instrumentos operacionais do futuro QREN, lhes assegure não apenas a existência mas também a diferenciação estratégica e o reforço das locações financeiras dos programas regionais. Devem ainda os programas operacionais regionais do novo QREN assumir um caráter plurifundo, integrando nomeadamente recursos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e também do Fundo Social Europeu. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal deve, no futuro ciclo de fundos estruturais, assumir o desafio de emendar a elevada dispersão de apostas e pulverização de investimentos que caracterizaram ainda o atual QREN e os anteriores quadros comunitários de apoio.