13 DE DEZEMBRO DE 199660-(407)Sr. Deputado João Carlos da Silva, em relação às propostas 268-C e 538-C.Ouvi atentamente as explicações que foram dadas pelo Sr. Deputado, até porque, como se vê, subscrevi duas propostas neste domínio e, no que toca à escola EB 2.3 de Silvares, uma vez que vai arrancar a sua construção, de acordo com as informações que foram aqui prestadas pelo Sr. Deputado, o pavilhão, neste caso, estará incluído, ovv seja, uma vez que se trata de uma construção a fazer,de acordo com a informação, será prevista também a construção deste pavilhão.Agora, quanto à escola EB 2.3 n.° 1 do Fundão tenho algumas dúvidas, uma vez que, tanto quanto penso saber — sublinho, tanto quanto penso saber —,' não está protocolado este pavilhão e a escola está já em funcionamento. Portanto, tenho dúvidas em integrar o caso concreto da escola EB 2.3 n.° 1 do Fundão no grupo de quatro situações que o Sr. Deputado referiu.Assim, pergunto até que ponto poderei sair daqui mais tranquilizado em relação a esta proposta ou à construção deste pavilhão gimnodesportivo.A Sr.' Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Sr.' Presidente, não vou tranquilizar o Sr. Deputado Antunes da Silva, porque não tenho propriamente uma função de tranquilizante, mas apenas esclarecê-lo. Aliás, tenho todo o gosto nisso e agradeço-lhe a pergunta.Como o Sr. Deputado acabou de dizer, o pavilhão não está protocolado. Como não está protocolado e é uma situação de candidatura ao PRODEP, não pode ser individualizado no PJDDAC. Foi precisamente o que referi em resposta a uma intervenção do Sr. Deputado Octávio Teixeira.A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.O Sr. Antunes da Silva (PSD): — Sr.* Presidente, trata--se apenas de um complemento. Creio que as explicações que já foram dadas pelos Srs. Deputados Vieira de Castro e Octávio Teixeira são suficientes, mas queria sublinhá--las, para que não se fique com a ideia de que andámos a apresentar propostas indevidamente.Creio que ficou esclarecido o problema da sua inscrição em PJDDAC e fica também claro que a proposta tinha razão de ser neste domínio.A Sr.' Presidente: — Vamos entãopassar à votação das propostas 266-C, 268-C, 532-C, 538-C, 542-C, 544-C, 545-C, 550-C, 564-C, 565-C, 566-C, 567-C, 568-C, 569-C e 592-C, do PSD. "Submetidas à votação, foram, rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Eram as seguintes:Ministério: Educação Dotações Adicionais:Programa: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário — Centro Novos Projectos:— Pavilhão desportivo para a Escola Preparatória de Moimenta da BeiraDotação a inscrever: 25 000 contos— Pavilhão desportivo para a Escola C+S da Lageosa do DãoDotação a inscrever: 25 000 contos— Pavilhão desportivo para a Escola C+S de Silgueiros Dotação a inscrever: 25 000 contos— Pavilhão desportivo C+S D. Duarte/Viseu Dotação a inscrever: 25 000 contos Contrapartida: Afectar a estes projectos parte da dotaçãodo projecto «Infra-estruturas Desportivas Escolares: Diversas»Reforço de Projectos:— Escola Básica Integrada de S. Cruz da Trapa Inscritos 47 000 contos/passa para 100000 contos— Escola Básica Integrada de Mões/Castro Daire Inscritos 37 000 contos/passa para 100 000 contos— Escola EB 2,3 de TaroucaInscritos 2000 contos/passa para 70 000 contos— Escola EB 2,3 de Carregal do SalInscritos 47 000 contos/passa para 100 000 contos Contrapartida: Afectar a estes projectos parte da dotaçãodo Programa «Apetrechamento das Instalações para osEnsinos Básico e Secundário — Centro»Ministério: EducaçãoPrograma: Infra-estruturas Desportivas EscolaresProjecto: Pavilhão gimnodesportivo da Escola EB 2.3 de SilvaresDotação a inscrever: 30 000 contosContrapartida: Verba de igual montante a deduzir do Programa «Infra-estruturas Desportivas Escolares — Diversas»Ministério: EducaçãoPrograma: Infra-estruturas Desportivas Escolares Projecto: Construção do Pavilhão Desportivo da Escola Básica 2.3 de Santo André (Santiago do Cacém) Dotação a inscrever: 100 000 contos: 1997: 30 000 contos 1998: 50 000 contos 1999: 20 000 contosCompensação: Verba a retirar do Programa «Infra--estruturas Desportivas Escolares (Diversas)»Ministério: EducaçãoPrograma: Infra-estruturas Desportivas EscolaresProjecto: Pavilhão Gimnodesportivo da Escola EB 2.3 n.° 1 — FundãoDotação a inscrever: 30 000 contosContrapartida: Reforço de igual montante da rubrica «Infra-estruturas Desportivas Escolares — Diversas» — Ministério da Educação