19 DE MAIO DE 2017 21 Primeira: considera que as populações podem estar tão tranquilas quanto a APA e o próprio Governo, no que diz respeito às conclusões apresentadas neste relatório? Segunda: considera que as recomendações apresentadas pelo grupo de trabalho são suficientes para garantir a segurança, a saúde pública e a proteção do ambiente? Por último, Sr.a Deputada: terá havido alguma precipitação por parte da Agência Portuguesa do Ambiente e até do próprio Ministro do Ambiente, relativamente à tomada de posição, considerando o projeto seguro e adequado? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, começo por cumprimentá-la pela sua intervenção e por dizer que o Estado espanhol deu, neste processo de Almaraz e depois nas intervenções que o Parlamento português desencadeou pela parte portuguesa, uma resposta ao Governo que se pode sintetizar, em linguagem popular, como: mandou o Estado português «dar uma volta ao bilhar grande». E o pior é que o Governo português foi mesmo «dar uma volta ao bilhar grande». Apresentou uma queixa em Bruxelas, que era, afinal, uma queixa para ser retirada, apresentou as suas conclusões num resumo público «descafeinado», e quando vamos ler as conclusões desse relatório verificamos o que é mais preocupante, e que a Sr.a Deputada resumiu na sua intervenção muitíssimo bem, de entre as quais destaco algumas. Primeiro, nos estudos do Estado espanhol não é feito nenhum estudo sobre a possibilidade de um acidente, todos os estudos se resumem à fase de construção e à fase de operação normal. Portanto, a eventualidade de uma ocorrência anormal, de um acidente, que é o perigo maior de uma instalação como esta, não foi incluída nos estudos, não faz parte das perícias. Segundo, o reconhecimento, por extenso, de que esta estrutura se destina a prolongar a vida útil da central nuclear de Almaraz, como já todos sabíamos, porque esta central para funcionar para além do prazo previsto precisa de dispor de uma infraestrutura deste género. Ora, foi isto que ficou escrito e que está reconhecido pela parte do relatório técnico e pela parte espanhola. Hoje, encontramos na intervenção do Sr. Deputado João Torres, do Partido Socialista, a repetição de um discurso, que reputo de muito negativo, do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros na Comissão, que é a tentativa de estabelecer neste tópico uma certa unanimidade, que existia até agora, no trabalho das forças políticas neste Parlamento. Introduzir esta diferenciação, tentar contaminar quem se opõe à construção deste aterro, quem se opõe à continuidade da central nuclear de Almaraz, e colar a etiqueta do alarmismo é o pior serviço, Sr. Deputado João Torres, que se pode prestar à causa antinuclear em Portugal. O que hoje temos de fazer é manter no Parlamento a força do consenso e da convergência contra o desenvolvimento da energia nuclear no Estado espanhol, e era sobre isto que o Governo português tinha de ter atuado e deveria ter conseguido, na sua ação diplomática, introduzir na Cimeira ibérica o tópico da central nuclear de Almaraz. Não o fez, não conseguiu e este é um fracasso diplomático que deveria ter sido assinalado, que deveria ter sido reconhecido pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e também na sua intervenção, Sr. Deputado João Torres. Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, é precisamente sobre a Cimeira ibérica que quero perguntar. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço o favor de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr.a Deputada, qual é a sua visão da ausência deste tema da ordem de trabalhos da Cimeira? Aplausos do BE.