II SÉRIE-B — NÚMERO 12 146 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 4346/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministro da Administração Interna  2020-09-23 Relação entre a prática do crime de violência doméstica e a natureza da habilitação para possuir armas    N.o 4347/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-23 Poluição em Alhandra  N.o 4348/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-14 Persiste a poluição no rio Ferreira apesar de estar concluída a reabilitação da ETAR de Arreigada  N.o 4349/XIV/1.a Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-09-14 Saída da presidente da Agência Espacial Portuguesa, Portugal Space e projeto da base espacial de Santa Maria  N.o 4350/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-09-14 Retoma das ligações ferroviárias diretas em alfa pendular entre Guimarães e Lisboa N.o 4351/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-09-14 Atraso na comparticipação da totalidade da caneta de adrenalina para doentes com alergias graves N.o 4352/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-09-14 Despedimento coletivo na SICMAN/SIEMENS  N.o 4353/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-14 Descargas de águas residuais sem o devido tratamento na Ribeira das Lages, em Santa Maria da Feira  N.o 4354/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-14 Ações para a minimização do ruído na Ponte 25 de Abril N.o 4355/XIV/1.a João Miguel Nicolau (PS) Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais 2020-09-15 Processo de reinstalação do Serviço de Finanças da Lourinhã  N.o 4356/XIV/1.a João Miguel Nicolau (PS) Secretário de Estado do Orçamento 2020-09-15 Processo de reinstalação do Serviço de Finanças da Lourinhã  N.o 4357/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE), Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-09-14 Ações para a minimização do ruído na Ponte 25 de Abril N.o 4358/XIV/1.a Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-14 Restruturação dos esporões do rio Alcoa, Nazaré  N.o 4359/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-09-14 Suspensão das sessões de formação para a parentalidade por via da adoção  N.o 4361/XIV/1.a Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2020-09-14 Extinção de turma do 1.o ano no Agrupamento de Escolas de Santo André, Santiago do Cacém N.o 4362/XIV/1.a Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2020-09-14 Falta de vagas nas escolas do concelho de Almada  N.o 4363/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-14 Insalubridade das águas da Lagoa da Levadia, na praia da Tocha (Cantanhede)