71 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008Sr. Deputado, o senhor fala aqui nos 138 técnicos e na respectiva contratualização através de empresas de trabalho temporário.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — E é verdade!A Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação: — Mas relembro-lhe que estávamos perante uma situação de acumulação de processos muito preocupante — estamos a falar da intervenção social de emergência — e, caso não tivéssemos agido daquela forma, provavelmente andaríamos aqui todos a dizer que há três anos tínhamos dito que íamos abrir concurso, que o concurso não estava terminado»O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — E agora?A Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação: — Entretanto, questiono-me sobre a noção de intervenção social, nomeadamente com menores e crianças em risco.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Agora já não há?!A Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação: — Com certeza que há! Assim como existe uma preocupação em dar seguimento a este reforço dos recursos humanos, tendo em conta toda a mais-valia que estes técnicos adquiriram no trabalho com as comissões de protecção.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Mas continua o trabalho temporário!A Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação: — Eu questiono-o, Sr. Deputado: qual é a sua solução milagrosa, dado que estamos a falar de emergência com crianças e jovens e sabendo que as comissões de protecção intervêm anualmente com cerca de três dezenas de milhares de crianças? Se não o fizesse, em vez de ouvirmos falar de um dois casos de insucesso, ouviríamos falar de muitos mais.O Sr. Deputado refere ainda a desarticulação que existe com o Ministério Público. Ora, considero essa afirmação de uma grande injustiça e julgo que não há nada melhor do que citarmos casos concretos. Há instruções muito claras do Sr. Procurador-Geral da República quanto à forma de articulação entre as comissões de protecção e os senhores magistrados.O que temos, Sr. Deputado, é uma incapacidade muito grande em gerir pequenos poderes e de gerir algo que vai para além do superior interesse da criança, que é tantas vezes invocado, mas que fica tantas vezes esquecido. Essa é uma das consequências que resulta de alguns dos problemas das comissões de protecção! Porém, como já lhe disse, não há nada melhor do que falarmos de casos concretos para os podermos avaliar concretamente.O Sr. Deputado referiu que a Comissão de Protecção de Menores do Seixal tem 450 processos pendentes por falta de» O Sr. Deputado não concluiu. Ainda tentei questioná-lo daqui, mas não consegui perceber qual era a falta a que se referia. Estamos a falar de 450 processos instaurados, reabertos, arquivados, activos, pendentes?...O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Pendentes! Foi a informação que nos deram!A Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação: — Ó Sr. Deputado, 450 processos pendentes! Parece-me uma situação bastante estranha, nomeadamente porque esta comissão de protecção tem dois técnicos de reforço e um técnico da segurança social a tempo inteiro! Certamente, irei verificar o que se passa com esta comissão e retirarei da sua intervenção as minhas ilações.