7 DE OUTUBRO DE 2022 31 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado, as taxas de juro estão, de facto, a aumentar de uma forma acelerada, o que está a ter um impacto muito significativo na vida das pessoas, ao mesmo tempo que o salário perde poder de compra, também de uma forma muito significativa, e um aumento de 100 €, 150 € ou 200 € faz, de facto, toda a diferença na vida das pessoas. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — É normal! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Esta é a questão que se coloca: perante esta realidade, o que é que o Governo pretende fazer para impedir que as famílias entrem numa situação de incumprimento? Esta é a questão que exige uma resposta. Sr. Secretário de Estado, trouxemos várias propostas e gostava de lhe dizer que propusemos que o Governo possa avançar com um processo especial de renegociação mediada, com intervenção por parte do Banco de Portugal, para defender os interesses daqueles que são os mais frágeis nesta relação, que são as famílias. Propusemos também, no que respeita ao papel do Governo no sistema financeiro, nomeadamente na Caixa Geral de Depósitos, que o Governo possa intervir na fixação de um teto máximo, não só para novos contratos, mas também na renegociação de contratos. Isto permitiria uma intervenção concreta, direta e que fosse ao fundamental, que é proteger a habitação das famílias. Esta é a questão que se coloca, para evitar que as famílias entrem em situação de incumprimento e para proteger a habitação. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Mendes. O Sr. Secretário de Estado do Tesouro: — Talvez começasse a minha intervenção final por responder à Sr.a Deputada Paula Santos, do Partido Comunista Português. Estamos de acordo com o diagnóstico que refere e com o objetivo de evitar que haja uma entrada em situação de incumprimento. O mecanismo que lhe descrevi, que procuraremos implementar legislativamente, visa criar esse quadro de renegociação sempre que a taxa de esforço aumente com significado ou quando, inclusive por iniciativa do próprio cliente ou da família, exista uma antecipação de que essa elevação da taxa de esforço vai acontecer. Isto, precisamente para que haja uma proteção dos mais frágeis, que querem, acima de tudo, proteger a sua casa. Historicamente, sabemos o quanto as pessoas pretendem, acima de tudo, proteger a sua casa. Portanto, esse propósito, asseguramos, será vertido na proposta que o Governo pretende levar a cabo. Relativamente às questões que foram colocadas pela Iniciativa Liberal e pelo Partido Social Democrata, gostaria de sublinhar que esta discussão foi antecipada para antes da discussão do Orçamento. Portanto, o Governo vai tratar desta questão em sede de rendimentos, no referido acordo de rendimentos que pretendemos concretizar, e também em sede orçamental, além desta iniciativa legislativa dirigida ao setor bancário. Como digo, não estamos a falar de algo que não tenhamos já implementado no passado, em que atingiu dezenas de milhares de renegociações realizadas. Tudo se passou, por assim dizer, com normalidade e é isso que pretendemos, mas também temos de ter a consciência de que temos aqui uma alteração que muda as prestações relativas às casas dos portugueses. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro, do Grupo Parlamentar do PSD.