425 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010A Conta da Segurança Social de 2008 integrou o Volume I, da CGE desse mesmo ano, contendo, em primeiro lugar, a síntese do Relatório da Segurança Social e respectivos mapas explicativos, seguindose a CSS propriamente dita, a qual integra a informação sobre a execução orçamental e patrimonial consolidada, complementada com os mapas previstos nos artigos 74.o e 75.o da LEO, agrupados pela sua natureza, conforme se indica: Mapas referentes à execução orçamental das receitas e das despesas;  Mapas referentes à situação de tesouraria;  Mapas referentes à situação patrimonial – Balanço e Demonstração de resultados;  Anexos às demonstrações financeiras orçamentais e patrimoniais consolidadas.No que respeita à SS, a CGE compreende, nos termos do n.o 2 do artigo 75.o da LEO, todos os mapas atrás referidos que integram o Orçamento e, ainda, o Mapa XXII – Conta consolidada das receitas e despesas do sistema de segurança social e os Mapas Mapa XXVII-A – Movimentos e saldos das contas na tesouraria do sistema de segurança social e Mapa XXVII-B – Movimentos e saldos nas caixas da tesouraria do sistema de segurança social.Em 2006 e 2007, os Mapas X – Receitas da segurança social, por classificação económica e XIII – Receitas de cada Sistema e Subsistema, por classificação económica, que integram a CGE, incluíam no total da receita (orçamento e execução) o valor do saldo não integrado no orçamento, ou seja o valor do saldo sem aplicação em despesa.Sobre esta matéria o TC formulou a Recomendação 73 – PCGE/20061 e 58 – PCGE/20072 no sentido de que nos Mapas X e XIII apenas deve constar o valor do saldo orçamental de gerências anteriores integrado no orçamento devidamente autorizado por despacho ministerial, devendo o saldo orçamental acumulado de gerências anteriores (integrado e não integrado no orçamento) ser reflectido quer no Mapa de Fluxos de Caixa (MFC) quer na conta consolidada das receitas e despesas da segurança social (Mapa XXII), recomendações implementadas pelo IGFSS na Conta da Segurança Social de 2008.A execução orçamental das instituições que compreendem o perímetro de consolidação do OSS é obtida directamente do SIF/SAP-R/3, com excepção, como já referido da CPPCP Rádio Marconi e do IGFCSS por falta de integração destas duas instituições no sistema. Contudo, no caso de fluxos orçamentais de receita e de despesa com classificações económicas diferentes das que se reportam a transferências correntes e de capital, a obtenção de mapas consolidados carece de operações manuais de eliminação, bem como a imputação das despesas de administração e de outras despesas comuns do sistema de segurança social aos sistemas e seus subsistemas.Dos testes realizados à agregação e à eliminação dos movimentos contabilísticos recíprocos reflectidos nos Mapas 7.1 – Controlo orçamental da despesa e 7.2 – Controlo orçamental da receita de cada uma das instituições do perímetro de consolidação, conjugados com os Mapas consolidados X – Receitas globais da segurança, por classificação económica e XII – Despesas globais da segurança social, por classificação económica não resultaram divergências. No entanto, salienta-se que os valores da receita e da despesa à semelhança dos anos anteriores se encontram sobreavaliados, por não ter sido anulada a                                                       1 Cfr. Parecer sobre a CGE de 2006, Volume I, pág. 228, e Volume II, pág. XII.15 e XII.16.2 Cfr. Parecer sobre a CGE de 2007, Volume I, pág. 182, e Volume II, pág. XII.21 e XII.22.