PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016   406 CAIXA 9 – RISCOS PARA A SUSTENTABILIDADE DAS FINANÇAS PÚBLICAS NACIONAIS Na presente Caixa sinalizam-se os riscos para a sustentabilidade das finanças públicas identificados ao longo deste Parecer, como sejam a subsistência de níveis de despesa pública superiores à receita, a acumulação de elevados níveis de dívida pública – especialmente dívida financeira, mas também dívida não financeira – e a existência de valores consideráveis de responsabilidades contingentes. Apresentam-se ainda as projeções do FMI que apontam para a manutenção do desequilíbrio orçamental pelo menos até 2022. Adiciona-se informação sobre os encargos financeiros futuros relativos às empresas públicas, aos pagamentos em atraso e às PPP.  Diversos estudos têm vindo a destacar que os custos inerentes às alterações climáticas representam um risco para as finanças públicas de magnitude comparável aos custos resultantes do envelhecimento da população. No entanto, se os primeiros atingirão o seu máximo apenas na segunda metade do século, os custos ligados ao envelhecimento populacional prevêem-se já bastante elevados até 20501. Nesta Caixa a abordagem aos impactos destes efeitos nas finanças públicas, um tema com metodologias ainda insuficientemente exploradas e aplicadas2, é feita recorrendo-se à apresentação das projeções do INE sobre o envelhecimento da população e das projeções da CE e da Agência Europeia do Ambiente sobre os impactos económicos das alterações climáticas. 1. Trajetória do défice e da dívida a) Subsistência dos défices orçamentais na administração central No período de 2012 a 2016 o subsector da administração central manteve um valor de despesa superior à da receita, gerando necessidades líquidas de financiamento. As receitas ascendiam a € 53.277 M em 2012 (31,6% do PIB) e a € 57.140 M (30,9% do PIB) em 2016. As despesas ascendiam a € 67.697 M em 2012 (40,2% do PIB) e a € 64.272 M (34,7% do PIB) em 2016. Neste ano, o saldo global da administração central (incluindo ativos financeiros de médio e longo prazo) melhorou em € 2.682 M face a 2015, situando-se em € -7.132 M (-3,9% do PIB) (cfr. ponto 3.4).   b) Acumulação de dívida pública A subsistência de défices orçamentais anuais na administração central teve como consequência o crescimento do stock da dívida pública direta consolidada a uma taxa média de 5,2% nos anos de 2012 a 2016. Quadro D. 5 – Evolução da dívida pública – 2012-2016 (em milhões de euros) Descrição 2012 2013 2014 2015 2016 Dívida direta (stock) não consolidada(a) 217 947 229 088 240 689 264 196 272 867 Dívida direta (stock) consolidada(a) 191 527 199 906 210 147 225 264 234 573 Amortizações e encargos com a dívida direta 104 114 100 097 85 895 74 545 65 780 Amortizações, das quais:96 68792 29278 19266 50957 638Dívida de médio e longo prazo20 667 15 278 18 74725 61417 795Juros7 3097 7017 5977 9188 011Outros encargos118104107118131Dívida de Maastricht 212 556 219 715 226 029 231 541 240 958 (a) O universo dos valores de dívida é o do OE de cada ano; em 2016 está incluída a dívida de 45 SFA. Fonte: TC, PCGE 2012 a 2016 e INE, 2.a not.. PDE setembro de 2017.                                                      1  German Ministry of Finance (2009), “Klimawandel: WelcheBelastungen entstehen fur die Tragfahigkeit deer Offentlichen Finanze?” (sumário em Inglês). 2  US Government Accountability Office (2017): “Climate Change: Information on potential economic effects could help guide Federal efforts to reduce fiscal exposure”.II SÉRIE-A — NÚMERO 46 431