1766-(150)II SÉRIE — NÚMERO 47Secretaria de Estado, nomeadamente o Instituto Português de Produtos Florestais e, sobretudo, o Instituto dos Têxteis.Portanto, esta explicação introdutória permite-vos, de algum modo, perceber a estruturação do orçamento.Em relação ao orçamento propriamente dito, independentemente da parte clássica que está distribuída pelas três Secretarias de Estado, nomeadamente tudo o que se refere a despesas de pessoal e a despesas correntes, os aspectos fundamentais que fogem a essas despesas mais clássicas e mais rotineiras têm que ser apreciados a partir de um conjunto de dados.Um, obviamente, é o das empresas públicas, que neste Ministério tem um grande peso e que, como já expliquei, estão distribuídas, a maior parte delas, pela Secretaria de Estado da Indústria e Energia; a AGA, a Tabaqueira e as cervejeiras estão afectas à Secretaria de Estado do Comércio Interno e duas empresas, a PORTUCEL e a PETROGAL, estão com a Secretaria de Estado do Comércio Externo.Portanto, há este grande sector, o das empresas públicas, neste Ministério, só talvez igualado pelo sector das obras públicas, transportes e comunicações.Também em termos de verbas excepcionais temos uma componente relativamente grande na Secretaria de Estado da Indústria e Energia que abrange tudo o que diz respeito ao apoio, à modernização, à reestruturação, à inovação de sectores e à poupança energética, isto é, apoios e incentivos industriais que estão centralizados na Secretaria de Estado da Indústria e Energia, embora haja também uma pequena componente nessa verba — refiro-me ao PIDDAC, propriamente dito —, na ordem dos 507 000 contos, suponho eu, que também está afecta a apoios, não da mesma natureza, mas que poderemos dizer que são complementares daqueles, e que está no Gabinete do Ministro.Também de carácter excepcional existe uma verba considerável — ultrapassa os 2 milhões de contos —, que são os apoios para o fomento da exportação. Portanto, sintetizaria dizendo que temos um orçamento de tipo clássico, com as excepções do sector empresarial do Estado — empresas públicas —, fomento à indústria e fomento à exportação.Para o fomento à indústria temos uma verba especial de 3,5 milhões de contos, que é complementada por uma verba do Gabinete do Ministro da ordem dos 507 000 contos, e temos para o fomento à exportação cerca de 2 300 000 contos, que fogem ao orçamento de tipo clássico de funcionamento do Minis-\éno.Esta foi uma introdução bastante breve, mas, certamente, as questões que forem postos pelos senhores deputados permitirão esclarecer melhor algumas dúvidas ou precisões menores da minha exposição.O Sr. Presidente: — Srs. Membros do Governo, vou conceder a palavra aos senhores deputados. Tem a palavra o Sr. Deputado Alípio Dias.O Sr. Alípio Dias (PSD): — Sr. Ministro da Indústria e Comércio: no que diz respeito ao Gabinete da Área de Sines será possível dizer-nos qual o montante da dívida desse Gabinete e, no que respeita ao ano económico de 1986, qual o montante que está previsto para o serviço da dívida, discriminando a parte de juros da parte de amortização de capital?O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Ministro da Indústria e Comércio, em relação ao Gabinete da Área de Sines nós vemos no orçamento a quantia de 9,6 milhões de contos para serviço da dívida, vemos no anexo x — operações de tesouraria — 14,4 milhões de contos e não sabemos até que ponto é que estes dois montantes se devem somar. Por que razão, somando-se, parte do serviço da divida é orçamentado e parte é objecto de uma operação activa de tesouraria, sendo certo que uma resolução recente do Conselho de Ministros tomou as disposições necessárias para a extinção do Gabinete da Área de Sines?Ainda em relação à operação de tesouraria inserta no anexo x, p. 2, diz-se que não se incluem encargos de operações posteriores à apresentação do orçamento cambial do GAS. Portanto, isto quer dizer que se sabe, com certeza, que há encargos adicionais, e eu gostaria de saber qual o seu montante e o modo como vão ser satisfeitos.Depois, em relação à EPSI (Empresa de Polímeros de Sines) há uma operação activa de tesouraria de 5 milhões de contos e as minhas informações são no sentido de que a EPSI não precisará deste apoio ou, se dele precisar, não haverá necessidade de um montante tão elevado. Gostaria, pois, que me esclarecesse.Ainda sobre a CNP está prevista uma operação activa de tesouraria de 35 milhões de contos. A CNP é uma das grandes «empresas problema», todos nós conhecemos o fundo da questão, mas o que é preciso é saber qual o futuro que o Governo tem em vista para a CNP.Se ainda não tomou decisão, como, em todo o caso, é público, em que medida é que o Governo considera que a CNP é uma empresa de tal modo viável que poderá ser objecto de operações activas de tesouraria sem que haja qualquer sombra de despesa pública no caso?Sei que o Governo não tomou resoluções, sei que o problema é muito complicado, mas sei que a complexidade do problema não exclui que se saiba já definitivamente certas coisas. Gostaria, pois, de saber o que é que o Governo sabe e o que é que nos quer dizer.O Sr. Presidente: — Em nome do PRD, colocarei algumas questões ao Sr. Ministro.Uma delas já foi aqui citada, refiro-me ao orçamento de funcionamento do Gabinete da Área de Sines, pois no seu Gabinete figura uma verba de 9,6 milhões de contos de serviço da dívida. A questão é a mesma que o Sr. Deputado João Cravinho colocou: porquê uma operação activa, por um lado, porquê uma orçamentação por outro? E qual é, de facto, o montante exacto da dívida do Gabinete da Área de Sines?Ainda no seu Gabinete há duas verbas também avultadas, uma para o Instituto do Comércio Externo de Portugal — na ordem dos 2,1 milhões de contos — e outra relativa ao fomento da exportação — na ordem dos 2,4 milhões de contos. Gostaria que o Sr. Ministro me desse uma explicação sobre a forma como vão ser utilizadas essas verbas.No que respeita ao PIDDAC gostaria de ser informado de como é que estes 1,7 milhões de contos do terminal de carvão de Sines vão ser gastos este ano. Também gostaria de obter alguma indicação sobre o