1 DE ABRIL DE 2016 23 do CDS-PP, que são as de criar a instabilidade, a precariedade e, sobretudo, impedir que as legítimas expetativas dos estudantes de medicina possam ser realizadas, impedindo que todos tenham acesso à formação especializada. Para quem diz que se formaram muitos médicos nos últimos anos e há um excesso de médicos em Portugal aconselho a leitura da entrevista do atual Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, relativamente à questão das vagas e à carência de médicos em Portugal. Mas ouvimos, também, dizer aqui que o Serviço Nacional de Saúde tem mais médicos. Nada mais falso! Tem mais médicos internos, mas não suprem as necessidades de outros anos, em que saíram médicos com mais experiência e que davam ao Serviço Nacional de Saúde a capacidade e a idoneidade formativa que hoje está a ser usada para impedir o legítimo acesso destes médicos à sua formação especializada. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Concluo, Sr. Presidente. Aliás, formação especializada que permitiu o reconhecimento mundial da qualidade da formação em Portugal e da qualidade do Serviço Nacional de Saúde. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de concluir. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — É por isso que propomos esta iniciativa: pela defesa do Serviço Nacional de Saúde, mas também dos médicos e dos que estão hoje a estudar medicina. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à apreciação do projeto de deliberação n.o 6/XIII (1.a) — Atribuição do título de Deputado Honorário aos Deputados à Assembleia Constituinte de 1975-1976 (Presidente da AR, PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN), nesta que é a sessão plenária imediatamente anterior à data de 2 de abril, dia em que foi aprovada a Constituição da República Portuguesa de 1976. É o último ponto da agenda de hoje e é também a última iniciativa que consta do guião de votações. Após a votação desta iniciativa, está prevista a exibição de um vídeo de homenagem aos Deputados Constituintes, baseado na informação constante do registo biográfico parlamentar da época. Antes das intervenções dos grupos parlamentares, permitam-me que leia o referido projeto de deliberação, do seguinte teor: «Considerando que passam, no próximo dia 2 de abril, 40 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa de 1976, momento marcante do processo de consolidação da Democracia e de construção de um País mais livre, mais justo e mais fraterno, para o qual tanto contribuiu a pluralidade das visões políticas representadas pelos diferentes Deputados à Assembleia Constituinte. Considerando que o n.o 2 do artigo 29.o do Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.o 7/93, de 1 de março, na sua atual redação, prevê que, por deliberação do Plenário da Assembleia da República, pode ser atribuído o título de Deputado Honorário aos Deputados que, por relevantes serviços prestados na defesa da instituição parlamentar, tenham contribuído decisivamente para a sua dignificação e prestígio, Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, e por proposta do Presidente da Assembleia da República e das Deputadas e dos Deputados abaixo assinados, dos Grupos Parlamentares do Partido Social Democrata, do Partido Socialista, do Bloco de Esquerda, do Centro Democrático Social — Partido Popular, do Partido Comunista Português, de Os Verdes e do partido Pessoas–Animais–Natureza, a Assembleia da República delibera o seguinte: Artigo único Atribuição do título de Deputado Honorário aos Deputados à Assembleia Constituinte de 1975-1976