63 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011Sabemos todos que os 12 anos de escolaridade obrigatória vão potenciar uma eventual necessidade de recrutamento de um maior número de docentes.Sabemos todos, em nome da verdade e do respeito que merecem os docentes e as famílias portuguesas, que as decisões políticas devem também interpretar as efectivas necessidades do sistema educativo compaginadas com as vicissitudes económico-financeiras que o PS, infelizmente, tem vindo a agravar.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos, hoje, a petição da Federação Nacional de Professores, que pede a realização de um concurso de colocação de docentes dos ensinos básico e secundário e de educadores em 2011. A esta petição juntaram-se os projectos do PCP e do BE.Cumprimento todos os peticionários que assim fizeram ouvir os seus argumentos para a necessidade de realização deste concurso.Nestes anos de Governo socialista —  ou de desgoverno — , o ataque aos professores, à sua dignidade profissional e autoridade e à sua situação laboral foram constantes. Depois de interferências nefastas nas escolas, foi conseguido um acordo entre o Ministério da Educação e as associações representativas dos professores. O CDS respeitou esse compromisso, não apresentando propostas que ferissem esse acordo.No entanto, sabendo da situação precária dos docentes e educadores de infância, o CDS apresentou no ano passado, neste Parlamento, um projecto de resolução que foi aprovado por todos os Deputados, com a abstenção do Bloco de Esquerda, e que previa a integração nos quadros dos professores contratados com 10 ou mais anos de serviço. Infelizmente, o Governo do PS tarda em cumprir esta recomendação da Assembleia.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Bem lembrado!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Sabemos que os educadores e professores contratados no sistema têm aumentado de ano para ano.O Governo tem feito passar a ideia de que os professores contratados apenas estão a realizar trabalho docente para colmatar necessidades transitórias, como sejam baixas ou licenças de parto. No entanto, os números desmentem esta tese.A estabilidade no emprego e na carreira é elemento essencial para uma classe motivada e para termos professores empenhados no ensino e no sucesso dos seus alunos.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  O facto de os contratos terem um nível remuneratório diferente dos seus colegas com o mesmo tempo de serviço é um aspecto que desmotiva ainda mais o seu desempenho e cria discriminações no meio escolar.Contudo, não nos podemos abstrair da realidade actual. Isso seria injustificável da nossa parte. Temos também de considerar as alterações que estão a ser realizadas na reorganização da rede de escolas e na constituição dos mega-agrupamentos. Embora consideremos esta reorganização necessária, deveria assentar num estudo da rede e na análise dos cenários demográficos por forma a que fosse uma verdadeira reforma da rede escolar direccionada para os interesses dos alunos e das populações.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Pela parte do CDS, consideramos que há necessidade de fazer justiça aos milhares de professores que estão a colmatar necessidades permanentes com contratos sucessivos e àqueles professores que por serem titulares não puderam participar no concurso anterior.