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De facto, não é importante para o País, embora seja para o Professor Cavaco Silva, saber se a sua escolha pessoal vai no sentido de ser candidato a Primeiro-Ministro ou a Presidente da República. O que nos parece interessante é que ele, que dramatizou a eventualidade da dissolução da Assembleia da República que o impediria de levar até ao fim o seu mandato, que dizia «deixem-me trabalhar», agora não quer trabalhar!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso, para pedir esclarecimentos.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Lamego, confesso que gostei, até fiquei embevecido, com a sua intervenção,...Risos do PSD....porque senti que pertencia a um grande partido, que, apesar de tratar-se de questões menores, como referiu, lhe permite, com entusiasmo, correr um universo de ideias.
O Sr. Deputado falou de amor e no casamento do Professor Cavaco Silva com o partido, falou de electricidade, referindo que o partido é o fusível do Professor Cavaco Silva, falou de navegação, invocando o homem do leme, falou de filosofia, inspirando-se em Hegel e aprofundando as consciências. No fundo, tudo isto lhe foi permitido a propósito do meu partido, razão pela qual estou cheio de honra e embevecido depois de o ouvir.
Porém, gostava de ser esclarecido pois, confesso, tenho uma dúvida e não se trata de uma questão metafísica mas de algo muito concreto e terreno: há tempos, uns camaradas do Sr. Deputado José Lamego sugeriram o nome do Professor Cavaco Silva para Presidente da Comissão Europeia É claro que, por detrás dessa ideia, estava a vontade de que ele saísse do Governo e se fosse embora. Hoje, o Sr. Deputado disse: «Não, é preciso que ele fique e cumpra o mandato». Reconheço aí a hesitação habitual do Partido Socialista mas acho que tenho o direito de perguntar-lhe: o que quer o Partido Socialista? Que o Professor Cavaco Silva saia ou fique?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Lamego.O Sr. José Lamego (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Correia Afonso, respondo-lhe de forma muito simples: que saia nas próximas eleições legislativas de Outubro de 1995!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos ao ponto de antes da ordem do dia relativo ao tratamento de assuntos de interesse político relevante.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.O Sr. Carlos Caudal (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não vou produzir uma intervenção tão subtil, intelectual e enciclopédica como as anteriores; porventura, abordarei um tema de maior interesse prático imediato e mais sentido pelas populações, pelo menos, pelas da minha terra.O Sr. Silva Marques (PSD): - Então, é um socialista recuperado!O Orador: - Não falo, tão-pouco, como socialista e espero mesmo que a minha tese mereça o apoio de todos os Deputados eleitos pelo distrito de Aveiro, sob pena de ter de entender, aprioristicamente, que talvez não tenham interiorizado bem o sentido da representação. Falo, pois, sem «emblema», de malmequer na lapela, sem que me tenha tornado um ecologista puro ou membro desse partido de muito interesse, Os Verdes.
As galerias estão recheadas com uma pequena parte das mais de 1800 pessoas, homens e mulheres, que vieram hoje aqui, à primeira instância do poder político, mostrar a sua preocupação e dar-me apoio. A maior parte não votou em mim nas últimas eleições, provavelmente, nunca votará em mim...O Sr. Álvaro Viegas (PSD): - É gente de bom senso!
17 DE NOVEMBRO DE 1994 439O Orador: - Não, não são parvos! Porém, como estava a dizer, tenho a honra de sentir que me consideram seu representante legítimo, representante dos seus interesses quotidianos, das suas expectativas e porta-voz das suas reclamações, das suas preocupações imediatas de vida e, a curto prazo, da sua própria geração e da dos seus filhos.
Assumo hoje, como de outras vezes, esse estatuto de defender o distrito que me elegeu. Normalmente) venho protestar contra o que nos querem tirar- os serviços de alto nível, os centros técnicos, os investimentos, às vezes, as apetências territoriais -, hoje, venho protestar contra aquilo que nos querem dar. Parece ingratidão mas, nós, os de Aveiro, os de Vagos, os de Ilhavo, os de Oliveira do Bairro, os de Estarreja, não queremos as 800000 t de lixos tóxicos, perigosos, venenosos, mortais, que pretendem enterrar, impingir e queimar na nossa área, sem consulta das populações nem justificação lógica ou científica. E esse o nosso protesto...Aplausos do público presente nas galerias.O Sr. Presidente: - Informo o público que se encontra nas galenas que não é permitido expressar com aplausos ou protestos a vossa opinião. Peço, portanto, que Sá abstenham de intervir no debate.
Queira fazer o favor de continuar a sua intervenção, Sr. Deputado Carlos Candal.O Orador: - Agradeço os aplausos mas a simples presença de tanta gente, que deixou o seu trabalho e a sua família para se deslocar a Lisboa, apesar de a maior parte estar lá fora por não ter tido possibilidade de entrar e de assistir à sessão, constitui um apoio significativo.
Querem fazer da nossa terra uma lixeira! Somos a favor da solidariedade nacional, o País é um todo e não podemos querer apenas benefícios, rejeitando os malefícios. Assentemos nisso! Só que o distrito de Aveiro poucos benefícios tem tido e, agora, querem-no forçar a um inaceitável malefício. Isto é, enquanto o distrito produz apenas 5 % dos detritos tóxicos industriais, querem-nos tornar a, central nacional desses venenos mortais. Para Vagos, são 800000 t de coisas como cádmio, chumbo, amianto, crómio, fenol, mercúrio, resíduos hospitalares, escórias de alumínio, cianetos, arsénico e. até, detritos radioactivos.
Faço a seguinte pergunta: e não terá isso de para algum sítio? Desde logo, esse é um tema político e, não vou propriamente abordá-lo, embora pudesse fazê-lo noutra ocasião.Vozes do PSD: - Boa piada!O Orador: - Não, não disse qual era o tema político, que é a opção entre a centralização dos esgotos dos distritos...O Sr Silva Marques (PSD): - O Sr. Deputado está a simular! Isso não é seu!O Orador: - O Silva Marques...O Sr. Silva Marques (PSD): - O Candal, isso não é teu!O Orador: - Não sei onde o Dr. Silva Marques quer chegar e ele também não.
Como estava a dizer, há a tese da descentralização dos detritos tóxicos perigosos e a da centralização. Parece inadequado que, em Portugal, se tenha optado pela tese da centralização mas esse é um tema discutível.
O problema é outro e diz respeito à escolha do local. Ora, a escolha de Aveiro e de Estarreja foi feita sem qualquer critério, a seguir a um sobrevoo e à tomada de fotografias do litoral do País. Surge logo o primeiro problema: porquê o litoral?
Depois, a escolha concreta do local foi feita num atelier, por meio de cartas de pequena dimensão, desactualizadas e fora de moda.
Os técnicos da OPCA - a grande empresa senhora e dona da ideia e da perspectiva de lucros deste empreendimento - nem sequer se deslocaram ao local, não fizeram sondagens, furos nem um estudo minimamente aprofundado. A OPCA é uma grande empresa e o negócio dos lixos rende milhões.
Creio na boa fé e honestidade da actual Ministra do Ambiente, devo dizê-lo com toda a frontalidade, e sei que herdou este problema grave do anterior Ministério e de uma opção que o Professor Carlos Borrego,...O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Do Aveirense.O Orador: - Não, é professor na Universidade de Aveiro, Aveirense é outra coisa.
Estava a dizer que o Professor Carlos Borrego, que é um homem inteligente e honesto mas que tem uns laivos grandes de ingenuidade e até de alguma «lorpice» - passo a expressão -, deixou-se empalmar, inebriar, hipnotizar pelas propostas da OPCA, que, depois, dominou o Ministério e todos os técnicos.
Por calculismo economicista e numa perspectiva de melhores lucros, fizeram estas opções que não são justificadas nem estão fundamentadas a vários títulos. Escolheram o local e, depois dos protestos populares, vão de aceitar reconhecer que puseram «o carro à frente dos bois» e só agora pedem o apoio de estudos feitos pelas Universidades. Esses estudos, sem desprimor para quem os realiza e não pondo em causa, propriamente, as corporações da Universidade de Aveiro e da Universidade Nova, têm de ser, necessariamente, pouco honestos e pouco sérios, porque o estudo de impacte ambiental para um empreendimento desta monta, desta envergadura, não pode fazer-se, honestamente, num mês e meio. Dizem aqueles que já se pronunciaram sobre isso, usando a expressão popular «Parece que têm pressa,... tal dinheirito, tal trabalhito», porque a verba disponível não dá para grandes investigações.
Depois disto, fico de pé atrás com esses técnicos, assim como desconfio igualmente do muito mercenarismo - muitas consciências hipotecadas, muitas dependências, muitas subalternidades, porventura, algumas desonestidades - que a OPCA, que não é um polvo à maneira italiana mas, sim, um choco com alguns tentáculos, possa ter espraiado à volta do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, de algumas autarquias e de pessoas de influência política. Chama-se a isso tráfico de influências, que é uma forma larvar de corrupção.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Larvar?O Orador: - Sim, larvar, porque começa muitas vezes aí e, depois, acaba nas contas bancárias.
Quanto à Sr.a Ministra, uma crítica lhe faço: ainda não disse, alto e bom som, claramente, que isto das incineradoras, dos aterros de lixo tóxico, é uma actividade altamente perigosa, que acarreta o perigo de acidentes graves e que
440 I SÉRIE - NÚMERO 13não se pode, levianamente, escolher o local para uma incineradora em Estarreja quando os ventos dominantes vão trazer as partículas venenosas, intoxicantes - os furanos e as dioxinas - directamente para Aveiro, cidade com uma população assinalável.
Também não se pode escolher Vagos para aterro tóxico, pois trata-se de uma zona húmida e com níveis friáticos muito elevados, situada perto da ribeira do Pontão, que conduz as águas a outros locais, bem como de um canal da ria de Aveiro que importa preservar.
Esta é, pois, uma intervenção perigosa que não pode ser assumida leviana, precipitada e amadoristicamente, como tem estado a ser feito.
Outra crítica que faço prende-se com o facto de se ter consentido nos anúncios que têm passado na televisão e nos outros órgãos de comunicação social sobre o problema dos lixos e dos aterros, pois trata-se de uma propaganda realmente viciada, desonesta e inaceitável.
Para terminar, gostaria de vos dizer que a população da região está preocupada e activa, esperando que todo este processo seja revertido ao início, de forma a ser programado e conduzido segundo as normas correctas e de modernidade.
Com efeito, a incineradora e o aterro tóxico que querem implantar, cujas técnicas já foram a última palavra, estão manifestamente desactualizados, desusados e postos em crise por esse mundo mais evoluído e, tecnicamente, mais actualizado.O Sr. Álvaro Viegas (PSD): - Aponte uma solução!O Orador: - Tenho elementos, mas não vale a pena estar a enunciá-los...O Sr. Silva Marques (PSD): - Vale, vale!O Orador: - Vale a pena? Então, eu digo!O entendimento da OPCA com a France Dechets, que depois deu origem a duas outras companhias semimajestáticas, ou seja, a Ecotredi para o aterro e a Sigal para a incineradora - a Tecninvest é outra conversa e já lá irei!
Com efeito, a France Dechets está a impingir-nos técnicas que já não têm actualidade na Europa mais evoluída, ou seja, está a seguir o esquema de exportar para o Terceiro Mundo as sobras e as técnicas que estão démodées, para usar a expressão francesa!O Sr. Silva Marques (PSD): - O que é que propõe?O Orador: - Estamos a ser tratados como um país do Terceiro Mundo, como o Magreb e o Norte de África, sem desprimor para esses povos.
Por outro lado, o tal «polvo» ou «pequeno polvozinho», tem a ver com o seguinte: a Tecninvest, empresa que fez o estudo de impacte ambiental, é um heterónimo da OPCA, ou seja, é a mesma coisa com outro nome! Isto tem laivos de desonestidade e deve ser denunciado e é o que estou a fazer hoje e farei sempre, ao lado do povo simples da minha terra, bem como de algumas individualidades notáveis que também se disponibilizaram a vir à Assembleia da República.
O povo, a nobreza e, já agora, também o clero - na medida em que S. Ex.a o Bispo de Aveiro vai tomar uma posição pública dentro de poucos dias - estão juntos nesta causa.O Sr. Silva Sr. Deputado?(PSD): - E os servos da gleba,O Orador: - Os servos acabaram, pelo menos, do meu ponto de vista! Já não há servos da gleba nem escravos e o Sr. Deputado sabe, tão bem como eu, que assim é! Aliás, também comparticipou para que assim passasse a ser.O Sr. Silva Marques (PSD): - Não estou seguro!O Orador: - Não participou? Penso que sim!Como dizia, o clero, a nobreza e o povo daquela região estão solidários- não são bem os estudos gerais ou os estados gerais, mas é quase! - na resistência a leviandades, a precipitações, a abusos e a iniquidades, cada um à sua maneira e eu ao lado de todos, aqui e onde for preciso! Aqui, através da denúncia, como hoje, destas situações; no terreno, usando todos os expedientes legais e aqueles que não sejam ilegais - e há todo um campo - para que, nestas zonas, não venha a haver incineradora nem lixeira de produtos perigosos e, em vez disso, se estudem as técnicas modernas, como a pirólise de plasma e a bio-remediação, próprias dos países evoluídos. São essas que queremos cá!
Com efeito, somos um País suficientemente pobre para não nos podermos dar ao luxo de gastar brutalidades em investimentos com técnicas que estão ultrapassadas. Essa economia sai cara!Aplausos do PS.Temos, pois, de ultrapassar esse vício de miserabilismo aparente.
Estarei com a gente da minha terra, pois acredito que não vão ser instalados estes focos de morte na nossa terra.
Somos a favor do progresso, da modernidade, da evolução, da saúde e contra a poluição e a morte; somos a favor da vida para todos, mas também para nós! Vivam, então, as Sr.as e os Srs. Deputados e viva também V. Ex.a, Sr. Presidente.
Adeus e até ao meu regresso. Voltarei quando for oportuno.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Silva Marques, Luís Peixoto, Olinto Ravara, André Martins, Casimiro de Almeida, João Rui de Almeida, Filipe Abreu e Manuel Queiró.
Tem a palavra o Sr Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Candal, pela consideração e pela amizade pessoal que lhe tenho, de há longa data, a sua intervenção não podia ficar sem resposta, porque a amizade impõe frontalidade.
Ora bem, o Sr. Deputado disse que nada presta, técnica e moralmente. O que é que presta? Ninguém? Nada? O Sr. Deputado? Tem obrigação de nos dar uma resposta.
Se a tecnologia prevista não presta, então, qual é a válida? A resposta a esta questão constitui uma obrigação imperativa, sob pena de o seu discurso ser uma simulação e não uma abordagem reflexiva e séria de um dos problemas mais graves com que se defronta o nosso país. Técnica e moralmente, repito, o que é que presta?
Sr. Deputado, esta é uma herança do anterior Governo, do anterior e de muitos anteriores! O que é que o Sr. Deputado fez, como cidadão e como Deputado, para que este problema tivesse uma resposta? Hoje, antes e há anos? Tem obrigação de nos dizer.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - No seu esboço tétrico de reflexão, o Sr. Deputado chegou a avançar com a seguinte questão:
17 DE NOVEMBRO DE 1994 441porquê o litoral? Será que isso significa que admite que essa localização seja no interior? Então, responda-me: porquê o interior?!
Onde pensa, seriamente, que devem ser tratados os lixos próprios do distrito de Aveiro, que os produz em quantidade e, sobretudo, em perigosidade?
O Sr. Deputado é pela vida, mas por que é que não cuida dela!? Diga quais são as suas propostas.
Não me vou referir às suas suspeições fáceis. Aliás, devo dizer que o Sr. Deputado surpreendeu-nos pela ligeireza das suas asserções. Eu próprio reclamei e disse que isso nem parece seu! E, com toda a sinceridade, penso que não é.
Por isso, o meu desafio é, repito, o seguinte: diga o que é que presta, técnica e moralmente, ou então, não se refugie, sequer, na questão técnica e diga o que é que presta, moralmente, porque tem essa obrigação. Ela é incontornável!O Sr. Carlos Candal (PS): - Digo-lhe já!O Orador: - Também lhe digo até ao meu regresso, mas faço votos que o Sr. Deputado, quando voltar à tribuna, não o faça apenas nos momentos fáceis. Na realidade, visitou-nos num momento de discurso fácil e aí, também para surpresa minha, o Sr. Deputado não foi excepção no campo socialista: o vosso discurso é o da facilidade e, por isso, os senhores nunca foram capazes de resolver nenhum dos problemas estruturais com que se defronta o nosso país. Mas nós estamos a abordar essas questões e não viraremos a cara.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.O Sr. Carlos Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.a sabe que nunca fui de discursos fáceis; sempre estive onde era difícil!O Sr. Silva Marques (PSD): - Por isso me surpreendeu!O Orador: - Mas não tem de se surpreender! O Sr. Deputado também sabe que sou socialista desde .sempre e, provavelmente, morrerei socialista, mas terá dte fazer a justiça de reconhecer que a minha intervenção não tinha cariz partidário.O Sr. Silva Marques (PSD): - Não tinha?! Por amor de Deus!...O Orador: - O Sr. Deputado, porque me conhece, sabe que é verdade que o que aqui disse, hoje, deste Governo - que é o que está no poder-, seria dito exactamente da mesma maneira, porventura com mais virulência, se o Ministro fosse socialista.O Sr. Silva Marques (PSD): - Nunca o disse!O Orador: - Pode ser que, para o ano, possamos tirar isso a limpo, quando o Partido Socialista for chamado ao poder, de uma ou de outra maneira.
Questionou-me sobre o que presta, técnica e moralmente. Moralmente, a regra universal é a do poluidor/pagador, ou seja, quem «come a carne rói os ossos». Assim, o distrito de Aveiro deve «roer 6 % do osso» dos resíduos tóxicos - admitamos, todavia, que possa ter de aguentar mais -, mas, para que isso aconteça, é preciso, em primeiro lugar, fazer um estudo geral do País, desde logo para apurar se nos serve o sistema da concentração ou da descentralização. E isso não foi feito.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado, permite-me que o interrompa?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Então, qual é a sua solução técnica? Qual é a sua proposta cívica? Não perca tempo!O Orador: - A minha solução técnica, como cidadão comum e leigo, é a descentralização e o tratamento de resíduos através de técnicas evoluídas, compatíveis com a dimensão das unidades a despoluir.O Sr. Silva Marques (PSD): - É, portanto, também um aterro no distrito de Aveiro!O Orador: - O distrito de Aveiro deve consumir os seus próprios detritos...O Sr. Silva Marques (PSD): - Deve ter também um aterro!
O Orador: - Sim. Mas o problema principal é que, para além dessa opção entre a centralização e a descentralização, é preciso escolher sítios adequados e as escolhas iniciais foram todas no litoral, principalmente em portos de mar. Aliás, levanta-se até a suspeita de que alguém, de um ponto de vista de «negociata», possa ter posto a hipótese de importação de lixo de outros países, mas não tenho documentos e informação segura para o afirmar. Mas por que é que são sempre os portos? Porquê?
Depois, a zona litoral é a zona mais densamente povoada. É verdade que tem as melhores estradas para a recondução dos lixos, mas para Vagos vão 40 camiões diários durante seis anos. Bom, mas está bem, tem as melhores estradas...O Sr. Silva Marques (PSD): - Devem ser no interior, Sr. Deputado?O Orador: - É onde for, é em Setúbal, em Lisboa, no Porto, etc., mas não digo que seja no interior.O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas diga!O Orador: - Admito que deva ser no interior.O Sr. Silva Marques (PSD): - Ah!O Orador: - Sr. Deputado Silva Marques, o problema é que não sou técnico, isto tem de ser estudado e ninguém o estudou!Aplausos do PS.A OPCA sabe que o aterro vai localizar-se ali, mas andam agora a fingir- a OPCA, o seu heterónimo Tecninvest, a France Déchets e os outros - que andam a investigar o sítio, quando a OPCA já comprou os terrenos para o aterro, em Vagos, em 1991, a preço barato. Como é que é?!
442 I SÉRIE - NÚMERO 13ber indemnizações pelo atraso e parece-me que não houve concurso público.
Portanto, o que quero, apenas e só, é clareza neste processo.
Ainda em resposta ao Sr. Deputado Silva Marques, e sobre aquilo que fiz,...O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto! O que é que fez?!O Orador: - ... quero dizer-lhe que faço aquilo que é incumbência de um Deputado, isto é, ouvir as populações...O Sr. Silva Marques (PSD): - Há cinco anos?! Há seis?! Há oito?!O Orador: - Sr. Deputado, ainda o senhor andava nas militâncias de base e eu já estava aqui como Deputado!O Sr. Silva Marques (PSD): - Mais uma razão!O Orador: - Tenho feito algumas coisas, tenho feito aquilo que é a minha obrigação, ou seja, tomar consciência dos problemas, estudá-los e trazê-los aqui, publicamente, à reflexão desta Assembleia, denunciando o que me parece mal e pedindo que seja estudado e solucionado, ao lado do povo.O Sr. Silva Marques (PSD): - Calado é como o Sr. Deputado tem estado ao longo destes anos!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.O Sr. Lufe Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Candal, realmente, esta questão que aqui nos apresentou, de uma forma bairrista, entenda-se, é muito importante.
Quer se queira quer não, chegámos à situação que se vive, neste momento, no País, com todas as populações a não quererem instalações sanitárias nos seus concelhos, por culpa do Partido Social Democrata. Quiseram «matar moscas com vinagre», assustaram tudo e todos com uma política de ambiente descoordenada e agora querem que as pessoas aceitem de bom tom aquilo que desconhecem.
Quero colocar aqui duas questões ao Sr. Deputado Carlos Candal que se prendem exactamente com este problema.
Em primeiro lugar, concorda ou não que a revolta das populações deriva do desconhecimento daquilo que as espera?
O Governo não esclareceu e talvez as pessoas não saibam que, por exemplo, se em Vagos for instalado o aterro sanitário e o sistema de lixos tóxicos, irão ser incineradas 37000 t por ano, ou seja, 56% de Setúbal, 15 % de Lisboa, 14% do Porto e nada de Aveiro.
Talvez a revolta das populações se verifique porque não sabem ou, se calhar, porque sabem que, em tratamento físico-químico, vão ser tratadas 16000 t de produtos por ano e, desses produtos, 47 % são de Lisboa, 18 % são de Braga e 15 % são do resto do País.
Nesse aterro sanitário vão ser depositadas nada mais, nada menos do que 145 000 t de detritos, por ano, dos quais apenas 6 % são do distrito de Aveiro.
Isto não significa que não tenhamos de encontrar um local para o que se pretende fazer em Vagos, só que o esclarecimento das pessoas não existe e é isso que leva a que elas se revoltem, e com razão. E, quer queiramos quer não, a culpa é do PSD e da sua política de ambiente.
Por outro lado, a demagogia também ajuda a que as pessoas fiquem «escaldadas», se me permitem a expressão. E essa demagogia pode exemplificar-se com um simples facto: em Março, quando as populações se revoltaram contra a instalação do aterro sanitário e da estação de tratamento de resíduos em Vagos, logo o Sr. Governador Civil, representante do Governo em Aveiro, se apressou a desmentir tudo no próprio local dizendo «É falso! O Governo não pretende pôr aqui nenhuma lixeira!».
Ora, nessa altura, o PCP fez um requerimento ao Governo perguntando exactamente se aquilo que o Sr. Governador Civil disse era verdade, o qual não nos foi respondido pela afirmativa. Ou seja, era demagógico o que o Sr. Governador Civil disse, era apenas para enganar as pessoas.
Pêlos vistos, é isso que se está a passar e, como tal, «caímos» hoje neste debate com a consciência de que há, realmente, necessidade de encontrar um local para estes tratamentos- e vamos, com certeza, encontrá-lo-, mas lamentando que, neste momento, já se tenha estragado muita coisa e só ultimamente se tentem esclarecer as populações daquilo que se pretende fazer.
Para terminar, a segunda pergunta que lhe faço é a seguinte: não lhe parece que esta questão, que ultrapassa o concelho de Vagos e o distrito de Aveiro, tem a ver, única e exclusivamente, com a ausência de uma política ou, se quisermos, com uma política totalmente descoordenada no que diz respeito ao tratamento dos resíduos, não só os tóxicos mas também os outros, o que leva a que não se possa encontrar no País, de forma integrada, uma solução para estes problemas? A ausência de política é ou não causadora deste problema?Vozes do PCP: - Muito bem'O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Olinto Ravara.O Sr. Olinto Ravara (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Candal, quero dizer-lhe, em primeiro lugar, que o ambiente é, desde há muito, uma grande preocupação do Governo e do PSD.
O anúncio, recentemente feito pelo Sr. Primeiro-Ministro, de um vasto programa ambiental até ao final do século, no montante de 1000 milhões de contos, é disso prova eloquente e não se pode iludir.
Todos estamos preocupados com a proliferação das lixeiras e conscientes de que temos, de uma vez por todas, de resolver a grave situação actual. O nosso distrito é um caso flagrante e a nossa cidade, onde o senhor e eu vivemos, tem inúmeros exemplos, repito, inúmeros exemplos, que o senhor não trouxe à colação e bem mereciam ser aqui tratados.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Disso não vale a pena falar!De qualquer forma, Sr. Deputado Carlos Candal, não podemos perfilhar os seus pontos de vista nem aceitar a forma como os coloca.
Por que não aguarda, serenamente, pelas conclusões do estudo do impacte ambiental que está a ser elaborado desde Julho, e não desde há um mês, por técnicos e cientistas competentes?
Se se concluir que os riscos decorrentes da instalação do aterro são mínimos para a população e para a área envolvente, por que é que há-de, o Sr. Deputado, rejeitar
17 DE NOVEMBRO DE 1994 443liminarmente essa opção? É que, Sr. Deputado, não tenha dúvida de que, se viermos a concluir que há graves perigos para a população, também nós nos oporemos a que o aterro seja instalado no Cardal. Nem o Governo tomaria ,essa decisão!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Carlos Candal, será que está de acordo com as ameaças que, muito recentemente, um pequeno grupo de populares fez aos técnicos que estão a realizar os estudos geológicos e os levantamentos topográficos no Cardai, com certeza para atrasar a conclusão desse estudo?
Considera o Sr. Deputado que é num clima de permanente tensão e pressão que se pode decidir sobre um assunto tão delicado e que a todos diz respeito?
Por que é que V. Ex.a insinua que os técnicos é cientistas das Universidades Nova de Lisboa e de Aveiro são corruptos e as suas conclusões não têm credibilidade? Deixe-se disso, Sr. Deputado Carlos Candal!
Por que é que V. Ex.a insinua que a OPCA, no caso das promessas de compra dos terrenos, estava a agir a mando do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, quando a situação há muito que foi esclarecida?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É urgente acabar com as lixeiras no nosso país, é urgente que Aveiro tome uma decisão definitiva sobre esta questão.
Pela nossa parte, temos de colaborar activamente na resolução deste problema que, antes de ser dos outros, é nosso e temos de o assumir.
Agora, Sr. Deputado Carlos Candal, o senhor, não se pode é alhear nem apresentar um discurso como o que apresentou nesta Assembleia, precisamente por ser um Deputado de Aveiro. Creio que o Sr. Deputado devia ter uma posição mais séria e menos leviana sobre esta questão.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Candal, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, quero, em primeiro lugar, saudar V. Ex.a por trazer a esta Assembleia uma questão tão importante como esta.
Em segundo lugar e sobretudo, quero salientar a importância da acção que os cidadãos desempenham no levantamento e nas manifestações públicas que fazem, posicionando-se contra aquilo que são as imposições de um Governo que, cada vez mais, está alheado dos verdadeiros interesses e problemas das populações.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, é tão simples como isto: depois de um ano de levantamentos de situações por equipas técnicas contratadas pelo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, responsáveis políticos do mesmo Ministério, a Sr.a Ministra e o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Consumidor, depois de terem uma lista de cerca de 20 locais para eventual localização do aterro de resíduos tóxico-perigosos no norte do País, acabaram por eliminar - certamente, dizem-nos, com base em conhecimento adequado 16 locais dessa lista e ficaram apenas quatro locais em todo o território nacional, ou seja, a lista restrita que foi anunciada ainda no mês passado pela Sr.a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais.
Esses quatro locais, se, de facto, houvesse competência técnica e trabalho científico adequado e caso fossem sujeitos a um estudo de impacte ambiental, seriam apenas dois, no Norte, e seria escolhido aquele que tivesse menos impactes no ambiente.
O que acontece, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que, por estranho que pareça, depois de divulgada esta lista restrita, foram simples e comuns cidadãos da localidade de Cardai que descobriram que a localização proposta ficava a menos de 500 m das captações de água para abastecimento humano no distrito de Aveiro. Isto, de facto, demonstra como o Governo actua e a credibilidade que pode ser atribuída àquilo que faz e divulga.
Pela nossa parte, sempre temos dito - e temo-lo afirmado nesta Assembleia, desde 1987, conforme se pode ver nos Diários da Assembleia da República- que é fundamental encontrar uma solução para os tratamento dos resíduos tóxicos em Portugal. Mas a questão que vem sendo colocada é esta: em primeiro lugar, desencadeou-se um processo, abriu-se um concurso público internacional, foi adjudicado o sistema nacional de tratamento de resíduos tóxico-perigosos e, a seguir, a primeira investida do Governo foi a de impor uma incineradora no concelho de Sines. Face à mobilização, aos protestos das populações e à falta de argumentos credíveis para fazer impor esta incineradora, o Governo recuou. E agora foi a Sr.a Ministra mudaram os dirigentes do Ministério, entraram outros - que desencadeou todo este processo, reconhecendo os erros cometidos no anterior.
O que criticamos é o facto de estarmos perante uma situação em que já não é credível qualquer proposta que venha a sair deste Governo. Agora, face a este exemplo concreto que hoje aqui temos, quais são as populações que vão aceitar que seja neste ou naquele local instalado um aterro ou uma incineradora? Nenhuma! Porque, até agora, não há credibilidade técnica nem científica, como devia haver, nas propostas do Governo.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Casimiro de Almeida.O Sr. Casimiro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sinto-me satisfeitíssimo por este problema estar a ser hoje aqui debatido na Assembleia da República porque isso significa que o PSD e o Governo enfrentam um problema para o qual todos os outros políticos deste país, até agora, tiveram falta de coragem para o fazer.
Neste momento e por este facto, encontro a seguinte situação: não sou um ambientalista conhecido, com certeza, mas vivi, no meu concelho de Oliveira de Azeméis, um problema algo semelhante, que tinha a ver com o aterro sanitário, em que, infelizmente, o PS se envolveu mas que hoje está resolvido a contento das populações. Com isto, quero dizer que a abordagem fácil, que é feita, do problema não tem outra intenção senão amedrontar as populações, criar fantasmas que não existem e, portanto, impedir que as coisas avancem.
Felizmente, queremos deixar de estar na cauda da Europa, queremos deixar de ser um Magreb ou um Norte de África, como o Sr. Deputado Carlos Candal insinuou e, portanto, temos de enfrentar este problema.
Assim, pergunto ao Sr. Deputado Carlos Candal se sabe que, em países evoluídos da Europa e do mundo, em capitais europeias, existem instalações deste tipo lado a lado com urbanizações, com hotéis, com restaurantes, sem qualquer preocupação das populações. Pergunto também que soluções preconiza para os problemas do ambiente em Portugal.
444 I SÉRIE - NÚMERO 13Pergunto ainda se quer que Portugal seja um pais europeu, em que os cidadãos tenham qualidade de vida, ou se quer que o País continue a ser um pais do Terceiro Mundo.
Por outro lado e embora também já tenha sido referido, repito esta pergunta: acredita mesmo e definitivamente que não há solução para o problema do lixo em Portugal? Prefere que, em vez de se arranjarem quatro ou cinco soluções nacionais, tenhamos milhões de situações de lixeiras? Na verdade, o grande problema do lixo existe, neste momento e temos de o resolver.
Pergunto ainda o seguinte: em determinados assuntos, o PS desafia o Governo e o partido, dizendo que não avançamos nem modernizamos o nosso país, mas, noutros aspectos, o PS entende que devemos continuar na cauda da Europa, sem resolução para os nossos problemas. Assim, gostaria que o Sr. Deputado Carlos Candal preconizasse uma solução para o problema do ambiente em Portugal, e, mais, que nos dissesse, se alguma vez o PS fosse governo, o que espero que nunca aconteça, que soluções preconizaria?
Se o Sr. Deputado Carlos Candal está tão preocupado com este problema, se este problema é tão importante para V. Ex.a, porque não o encarou há mais tempo, no âmbito da Assembleia da República ou noutro, no âmbito das suas funções, porque, tanto quanto sei, é um Deputado que está nesta Assembleia desde a primeira hora?
Por último, queria dizer ainda o seguinte: alguns de nós, políticos, são os responsáveis por termos hoje as galerias cheias e isto porque incutimos no espírito destas pessoas que este é um problema grave! Eu estou com eles, na medida em que lhes foram inculcadas determinadas resistências; simplesmente, a responsabilidade é nossa.O Sr. Silva Marques (PSD): - Nossa, não! É do PS! É dos organizadores da excursão!O Orador: - Isto é um assunto de interesse nacional e não devia ser politizado como está a ser, neste caso, pelo PS, o maior partido da oposição e que deveria, ao lado do PSD e do Governo, ajudar a encontrar soluções e não a politizar este problema.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida, também para pedir esclarecimentos.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, como Deputado eleito pelo distrito de Coimbra, queria exprimir a minha solidariedade ao meu colega de bancada Carlos Candal pelo facto de ter trazido aqui, hoje, este problema, porque, de em dois concelhos limítrofes com o distrito de Aveiro, nomeadamente o de Mira e o de Cantanhede, têm chegado vozes de grande preocupação através dos seus autarcas, designadamente dos respectivos presidentes de câmara, e esta é uma situação que se coloca.
Contrariamente ao que se tem dito aqui, que o meu colega de bancada Carlos Candal colocou esta questão em termos ligeiros, queria dizer que ligeiro e irresponsável é quem afirma que assim é! O Sr. Deputado Carlos Candal colocou uma questão que é de profunda gravidade.O Sr. Silva Marques (PSD): - É! Por isso, colocou-a ligeiramente!O Orador: - Num país e com um governo que permite que, da Suíça, venham escórias de alumínio, ou seja, um produto que é rejeitado nos países civilizados, e que este seja transportado por camiões e depositado - há bem pouco tempo- em Setúbal; num país e com um governo que permite que sejam despejados de avioneta e à «pazada» pesticidas no Baixo Mondego; num país e com um governo que permite que seja afundado um navio...Vozes do PSD: - Isso já foi explicado!O Orador; - ...que, para além de material explosivo, contém outros materiais de uma gravidade incomensurável,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... cujos reflexos no futuro não se conseguem avaliar; num país e com um governo que não tem um estudo feito dos lençóis aquíferos nem sabe as consequências a médio prazo, para não dizer a longo prazo, da lexiviação de todos estes produtos que estão em degradação a céu aberto; num país e com um governo que não tem cuidado nem resposta...O Sr. Silva Marques (PSD): - V. Ex.a é que não dá resposta!O Orador: - ... acerca de quais as consequências a médio prazo e para o futuro da entrada na cadeia alimentar de todo este tipo de produtos, é muito natural que os portugueses atentos, conscientes, se interroguem sobre um problema gravíssimo!O Sr. Silva Marques (PSD): - V. Ex.a é que não tem rrespostas!O Orador: - De facto, esta situação, pela forma como tem chegado a informação através dos seus autarcas, neste caso concreto, os presidente das Câmaras de Cantanhede e de Mira, suscita preocupações evidentes, porque não se conhecem quais as consequências da colocação desta estacão de tratamento em áreas que estão perto de populações e, ainda por cima, das fontes, de áreas de captação de água.
Por isso, é importante ser colocada esta questão neste local.O Sr. Silva Marques (PSD): - Importante, é!O Orador: - Isto também demonstra outra coisa: é que, com alguma ligeireza e, neste caso, grande preocupação para todos nós, estes estudos, se é que os há, são feitos de uma forma pouco profunda e pouco científica - senão, haveria respostas claras para todas estas interrogações, e elas não existem! Escondem-se, tenta-se até, às vezes, comprar consciências!O Sr. Silva Marques (PSD): - V. Ex.a já leu o estudo? O estudo ainda não está completo; como é que pode falar no estudo?O Orador: - Por isso, Sr. Deputado Carlos Candal, quero exprimir-lhe a minha solidariedade para com a sua intervenção.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Abreu.O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Candal, o seu discurso tem sido aqui classificado
17 DE NOVEMBRO DE 1994 445de ligeiro e de fácil. V. Ex.a vai-me desculpar mas vou chamar às coisas pelo seu próprio nome: o discurso de V. Ex.a foi uma peça da maior demagogia que nós temos ouvido aqui, neste Parlamento!O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - É um discurso demagógico e é muito mais do que fácil e ligeiro!Protestos do PS.V. Ex.a naturalmente que fez esse discurso apoiado pelas galerias, falando muito mais para as galerias do que para o Parlamento, do que para os Deputados. E apoiou-se nisso, dizendo que é gente da sua terra!
Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, quero dizer a todos os Deputados desta Câmara que a gente da nossa tetra são todos os portugueses. A minha terra é Portugal! E nós somos Deputados representativos da Nação!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nós somos, Sr. Deputado - para evitar esses discursos demagógicos -, titulares de um órgão de soberania do Estado português, portanto, nestas questões nacionais, temos de ter uma postura de Estado. Os, Deputados, para serem respeitados, para não fazerem os discursos fáceis e demagógicos, têm de ser homens de Estado, de facto, para serem dignificados, para dignificarem p Parlamento. Porque aquilo que V. Ex.a fez aqui, é pôr em dificuldades, naturalmente, o Governo - que é a sue obrigação como Deputado da oposição - e depois ainda foi ali para cima dizer que não ia fazer um discurso partidário! V. Ex.a foi-se pôr numa posição supra-partidária e isso é grave! Isso é um embuste, desculpe que lhe diga, mas é um embuste da sua parte, é o máximo da demagogia o que V. Ex.a foi ali fazer!
Mas quero perguntar-lhe o seguinte: V. Ex.a tem de fundamentar aqui as suas insinuações e as suas suspeitas ao meio universitário, à Universidade da sua terra e aos universitários da Universidade Nova de Lisboa. Porque é que disse que eles eram dependentes, que eram mercenários, que tinham as consciências hipotecadas? V. Ex.a tem de dizer aqui, frente ao Parlamento e frente às pessoas, porque é que eles não são sérios e quem é que não é sério! V. Ex.a tem de fundamentar aquilo que aqui disse, neste Parlamento.Aplausos do PSD.Já aqui foi perguntado: Sr. Deputado, indique uma solução! Para um problema nacional, não é para um problema local! Indique uma solução: para onde?O Sr. Laurentino Dias (PS): - Para Boliqueime!O Orador: - Não tem uma!O Sr. Laurentino Dias (PS): - Tenho, e já disse: para Boliqueime!O Orador: - V. Ex.a tocou aqui em questões de ambiente, em questões que todos nós sabemos que são de grande melindre. E deu-nos aqui a imagem perfeitíssima de como o PS nunca espera ser governo! Porque, se V. Ex.a esperasse que o PS fosse governo no futuro, o senhor tinha mais «tento na língua», tinha mais contenção verbal, e pensaria no futuro.Vozes do PSD:- Exactamente! É isso mesmo!O Orador: - Mas não pensou, porque pensa que o PS não tem condições para ser governo!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Candal, a questão que hoje trouxe aqui ao Parlamento - o problema dos resíduos tóxico-perigosos de origem predominantemente industrial - é uma das grandes questões nacionais. E a primeira coisa que entendo que deveria ser dita aqui a respeito desse problema é que ele existe há muitos anos e está hoje a atingir uma fase de rotura. Devemos dizê-lo com humildade, porque nós, agentes dos partidos políticos responsáveis no sistema político português, temos estado ausentes desta questão, que é um problema de agressão continuada à saúde pública e à integridade das pessoas, o que foi já aflorado no pedido de esclarecimento do Deputado João Rui de Almeida.
É evidente que as pessoas não estão informadas, mas a deposição selvagem ou não controlada de resíduos tóxico-perigosos um pouco por todo o País é, em si mesmo, o maior problema. E a primeira censura que um Deputado deve fazer é relativa a todos nós, membros de todos os partidos, porque há muitos anos estamos ausentes deste problema. Em particular, uma censura para quem nos governa há bastantes anos - governa-nos isoladamente há nove anos -, pois só quando o problema atinge uma fase de rotura, sabe-se lá porque razões, avança com um esquema aparentemente resolutivo da questão. Será porque só agora começam a chover em Portugal fundos de origem europeia, que é preciso aproveitar, que se faz à pressa, em poucos meses, aquilo que deveria ser feito em anos, ou seja, um plano de disposição final dos resíduos tóxico-perigosos de origem industrial?
O Governo distribuiu hoje aos diferentes partidos, em sede de Comissão, o seu plano para o ambiente e esse plano, a certa altura, fala da criação de um sistema centralizado para disposição final apropriada dos resíduos industriais - pela primeira vez, o Governo apresenta um plano. E, mais à frente, na rubrica «calendário de execução», diz-se que os objectivos estabelecidos serão alcançados até o ano 2000. É possivelmente muito tarde para a saúde pública portuguesa e para muitos cidadãos já afectados por este problema.
Falou-se aqui também em universidades e em estudos avançados. Devo dizer que a Comissão de Coordenação Regional da Região Centro, em que está integrada a maior parte do distrito de Aveiro, foi solicitada para fazer um estudo sobre a resolução do problema dos resíduos tóxico-perigosos na região centro e encarregou a Universidade de Coimbra de o fazer. Após uns meses de elaboração, a Universidade de Coimbra chegou à seguinte conclusão: não às centrais incineradoras. E fez a recomendação de que se utilizassem aterros para a resolução do problema à escala regional, admitindo para a escala nacional a solução de uma central, mas em interrogação, dado que o grande problema das centrais incineradoras de grande escala é o de estas se tornarem depositárias dos resíduos à escala internacional.
446 I SÉRIE - NÚMERO 13Quero chamar a atenção dos Srs. Deputados - este é um problema importante - para uma das maiores mafias, se não a maior, que hoje se estabeleceu a nível internacional: a mafia da deposição final dos resíduos tóxicos. Já coloquei esta questão, aqui neste Plenário, à Sr.a Ministra do Ambiente e pedi-lhe garantias de que esses resíduos tóxicos, originados nos países industriais - e Portugal não é um país industrial -, não viessem a ser tratados em Portugal. A Sr.a Ministra respondeu-me que o Governo tinha decidido que tal não aconteceria, mas devo dizer com franqueza que não fiquei munido das garantias necessárias, porque a inércia e a pressão internacional para que esses resíduos sejam exportados dos países industriais para outros sítios é muito grande. Por essa razão, quero cumprimentar o Sr. Deputado Carlos Candal por ter trazido aqui este problema, em nome do seu distrito.
Quero igualmente chamar a vossa atenção para o problema nacional que temos e que precisa de ser resolvido, sublinhando que devemos manifestar abertura relativamente à sua resolução técnica e política e, ao mesmo tempo, censurar o partido majoritário que, há nove anos, governa sozinho e que agora acordou, à pressa, para este problema, não dando garantias aos cidadãos.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal, que dispõe de cinco minutos para o fazer.O Sr. Carlos Candal (PS): - Sr. Presidente, agradeço todas as intervenções feitas, mesmo as que foram menos elegantes. Nem todos os Srs. Deputados conseguem dizer apenas aquilo que têm intenção de dizer e, por vezes, descomandam-se verbalmente. Mas eu tenho uma grande tolerância vou à televisão ao «Perdoa-me»! -, nomeadamente em relação ao Sr. Deputado Filipe Abreu, que disse que eu estava a lançar aqui um embuste. V. Ex.a terá de ver o que isso é e admito que não o saiba, porque, de contrário, tinha de me melindrar e eu, zangado, sou muito «chato». Só que não vale a pena zangarmo-nos, porque sei que o Sr. Deputado é uma pessoa muito bem intencionada e que, portanto, não teve a intenção de ser agressivo para comigo, até porque não o mereço.
Agora, o que também não mereço é que me empurrem. Sou «maior e vacinado», ando nisto da política há muito tempo, antes e depois do 25 de Abril, e só vou para onde quero! Não vim aqui falar em nome do PS, mas como Deputado por Aveiro, que, por acaso, é do PS. Não vim aqui fazer críticas ao Governo - pelo menos, directas - e não me deixo também empurrar contra o Governo, por uma razão simples: embora me chamem leviano e insensato, tenho a noção das realidades. É evidente que partidarizar este problema é desfalcar a solidariedade que as populações têm tido na defesa local dos seus interesses.O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!O Orador: - E, antes da demagogia da caça ao voto, interesso-me, substantivamente, pela defesa das expectativas e direitos das populações.O Sr. Silva Marques (PSD): - Ainda bem que está a entrar no bom caminho!O Orador: - Só que, Sr. Deputado Silva Marques, o meu caminho tem sido sempre o mesmo e linear.