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O tempo seria insuficiente mas aquele que dispomos sobeja para lhe afirmar Sr. Ministro-basta/chega, sobeja!O Sr. Jorge Patrício (PCP): -Muito bem!A Oradora: - Os professores, os estudantes, os encarregados de educação exigem uma política diferente. O Sr. Ministro já mostrou que não quer ou não sabe.
A sua prova global é um rotundo fracasso, o seu insucesso ministerial cabalmente provado exige o abandono urgente do sistema.Vozes do PCP: -Muito bem! Vozes do PSD: - Não apoiado!A Oradora: - E, Sr. Ministro, utilizando as suas próprias palavras, mesmo por detrás das cortinas de fumo, dos gritos que marcaram a insegurança e a incompetência, das rapsódias linguísticas e semióticas o Sr. Ministro permanece irremediavelmente reprovado.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Lemos Damião.
5372 I SÉRIE - NÚMERO 124O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr.a Deputada Luísa Cachado, V. Ex.a hoje quase não adiantou nada à intervenção que fez no período antes da ordem do dia e que agora repetiu.
Retomou, efectivamente, os problemas sociais, nomeadamente o da fome que nos preocupa muito. Nós sabemos que a fome condiciona de facto a educação, mas o que é certo, Sr.a Deputada Luísa Cachado, é que isso não compete ao Ministério da Educação. V Ex.a deve fazer diligências, deverá até fazer uma intervenção dirigida ao Ministério dos Assuntos Sociais ou à respectiva Secretaria de Estado, e aí talvez lhe possam resolver a questão. Mas lá vamos!
Outro dia disse à Sr.a Deputada que, de facto era bom que começássemos a fazer uma reflexão, e tenho que a repelir uma vez mais, pois V. Ex.a trouxe aqui novamente o problema. É preciso vermos que se V. Ex.a, aqui, chama a atenção do Sr. Ministro e diz, com alguma propriedade, que os recursos estão mal geridos, não acha que seria conveniente começar também com uma educação familiar para que cada um gerisse melhor, em sua própria casa, os seus parcos recursos mesmo que eles sejam efectivamente pequenos? É que habituamo-nos, através de uma política demagógica, a que as pessoas gastassem sem pensar sequer no dia de amanhã. Então o que acontece é o seguinte: todos aqueles trabalhadores que porventura tinham o seu posto de trabalho, em vez de o defenderem trabalhando, procuraram destruir as empresas. E hoje acontece que estão a braços porque não têm posto de trabalho.
Surpreende-me uma outra coisa, Sr.a Deputada, em relação à qual lhe coloco uma pergunta muito concreta: V. Ex.a fala em justiça social mas, repare, não disse uma única palavra - e eu gostava de ouvir, por isso a interrogo- relativamente ao facto de ser ou não justo que os alunos da escolaridade obrigatória paguem o mesmo que os alunos da escolaridade pós-obrigatória.
Outra pergunta concreta é a seguinte: V. Ex.a tem conhecimento - foi aprovado aqui - do Orçamento Geral do Estado. Põe V. Ex.a em causa a aprovação, por parte da maioria na Assembleia da República, do Orçamento Geral do Estado?
Terceira pergunta: terá V. Ex.a conhecimento de que o Partido Comunista Português tem há l ano, na Comissão de Educação, um projecto de lei que trata apenas disto: suplemento alimentar completo para todas as crianças da escolaridade obrigatória? A minha pergunta e esta: porque é que o Partido Comunista Português não agendou e até este momento este diploma se, efectivamente, podia resolver muitos dos problemas que a afligem, a si e a mim? Até porque V. Ex.a não sabe se ele não veria votado tal qual o Partido Comunista o deseja.
Numa altura de crise surpreende-me muito que V Ex.a não esteja preocupada com outra coisa -os trabalhadores que não têm trabalho preocupam-se realmente com isso: porque é que V. Ex.a não privilegiou o trabalho na sua intervenção, Sr." Deputada? Não acha que era preciso contemplar a educação com base no trabalho, dignificando-o, estimulando-o, e fazer compreender que não e uma educação menor? Para tempo de crise temos que reconhecer com humildade as nossas possibilidades, Sr.a Deputada. Não acha? Compete-nos a nós saber mostrar, mais teórica do que praticamente, a superioridade da formação pelo trabalho, sobre todas as concepções antiquadas, intelectualistas e formais, que já mostraram a sua impotência.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Deve estar a falar para o Sr. Ministro.O Orador: - O trabalho é a única fonte viva donde virá, entendemos nós - e eu falo em nome do Partido Social-Democrata -, a salvação para aqueles que, efectivamente, hoje não têm pão.
Quem trabalha tem direito a comer, na nossa própria perspectiva. É fundamental dignificar o trabalho para que todos tenham efectivamente comida.O Sr. João Abrantes (PCP): - Vai trabalhar, malandro!O Orador: - Quer perguntar alguma coisa, Sr. Deputado? Tenho prazer em lhe responder.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Tem piada que eu gostava de o ouvir lá fora.O Orador: - A doutrina é a mesma.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, também para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado José Cesário.O Sr. José Cesário (PSD): - Sr.a Deputada Luísa Cachado, fez uma série de acusações à actual equipa ministerial, nomeadamente de inoperância e de incapacidade. Afirmou mesmo da necessidade de se promover uma mudança de sistema em termos da educação.
Porém, parece-me evidente que quem aponta críticas deste tipo deve mostrar exemplos alternativos, deve ser portador de um exemplo alternativo, de alternativa que sejam credíveis, inequívocas, claras e que possam efectivamente, ser sentidas por todos nós e por todo o povo português.
É certo e sabido que o Partido Comunista Português já foi poder no âmbito da Educação durante mais de 2 anos, praticamente desde o 25 de Abril de 1974 até Agosto de 1976. Basta lembrar a passagem pelo Ministério da Educação de pessoas como Rogério Fernandes, Salvado Sampaio, Rui Grácio, José Emílio da Silva, etc. Essa passagem pelo poder de pessoas próximas do PCP, deixou-nos algumas medidas, algumas heranças. Podemos recordar que foi nessa altura que, de algum modo, se tentou ideoligizar o ensino primário, introduzindo até, nos próprios manuais escolares, textos de Fidel Castro, Samora Machel, etc.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Cortando o Camões!O Orador: - Mais que isso, colocaram-se as próprias escolas do magistério primário debaixo do regime das experiências pedagógicas do Decreto-Lei n.o 47 587, e, a partir daí, fez-se a sua reconversão num sentido que apenas visou, efectivamente, a perseguição dos alunos que não eram da cor do Partido Comunista Português, prejudicando-os claramente nas suas notas, etc.
15 DE JUNHO DE 1984 5373O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Reprovavam todos!O Orador: - A nível de ensino superior e no seu acesso, estamos recordados da criação do serviço cívico estudantil, autentico sorvedouro de jovens, criando um verdadeiro hiato na sua preparação. Mais do que isso, no âmbito do próprio ensino superior, estamos bem recordados do sistema de avaliação de conhecimentos caracterizado pelas passagens administrativas.
Foi esta a política de educação que o Partido Comunista então nos apresentou. Será que é esta, ainda hoje, a alternativa que nos apresentam? Pergunto eu: se o Partido Comunista fosse poder, hoje e agora, voltaria a tomar estas mesmas medidas?
Era a esta questão que eu gostaria que a Sr.a Deputada me respondesse.O Sr. João Abrantes (PCP): - Vem este cartucho lá de tão longe para fazer uma figura destas.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Cachado, para exercer o seu direito de resposta.A Sr.a Luísa Cachado (PCP): - Srs. Deputados Lemos Damião e José Cesário: onde é que estiveram os Srs. Deputados do PSD durante a interpelação ao Governo sobre política educativa? Chegaram agora? Chegaram tarde, porque senão ter-se-iam apercebido, durante todo o debate, que a todas as questões graves de política educativa, à questionação irremediável da abertura do próximo ano lectivo, o Sr, Ministro disse sempre nada! E os senhores nem sequer lhe acudiram. Nem sequer vieram em sua defesa. Vieram agora interpelar o Partido Comunista Português quanto à política educativa. Mas, Srs. Deputados, nós não podemos responder-lhes. O Sr. Ministro ainda cá está ...O Sr. José Cesário (PSD): - Quem falou foi a Sr.a Deputada.A Oradora: - ... e com certeza que com todo o gosto responderá a todas aquelas questões às quais ate este momento por não saber ou por não querer, se recusou sistematicamente a responder.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Quanto às questões teóricas, filosóficas e baratas e a algumas tiradas antitrabalho, para não lhes chamar antitrabalhadores, pois não merecem isso ...Risos do PSD.Sr. Deputado Lemos Damião, gostaria de imediato de as esquecer, de as ignorar. De qualquer modo há algo que, por ser de tal maneira gravoso, é impossível de esquecer: já hoje aqui falámos de Freud e de psicanálise; o Sr. Deputado é um exemplo protótipo do desdobramento de personalidades.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Quem vê o Sr. Deputado em defesa da maioria, em defesa do ministro sem defesa e o vê em sessões, frente aos professores e às realidades da política educativa, em debates do sistema educativo, é tão diferente! Aí não está em representação da maioria, nem do Governo, nem sequer do ministro, e é obrigado a assumir as suas responsabilidades como cidadão com um mínimo de dignidade.
Aqui o Sr. Ministro sem defesa está perdido, está reprovado.
Claro que o Sr. Deputado começou por dizer que a minha intervenção de hoje não era diferente da intervenção de há uma semana atrás. Mas como? O que e que o Sr. Ministro da Educação fez desde que o Sr. Secretário dos Assuntos Parlamentares levou a nossa intervenção até ao seu gabinete - porque levou de certeza? Até hoje, o que é que cie fez para permitir modificar e mudar a nossa intervenção? Nada! Como ele nada fez, nós não podemos mudar.
Mas mudámos um bocadinho; o Sr, Deputado 6 que não deu por isso. É que só lhe tínhamos trazido exemplos da zona de Setúbal, e o Sr. Deputado tinha ficado extremamente impressionado porque considerava que a culpa da política educativa em termos de degradação do ensino e da crise económica nacional era dos trabalhadores da região de Setúbal e da Margem Sul, que comiam mariscos em 1975. Hoje trouxemos-lhe os trabalhadores da Covilhã, que, naturalmente, não comem mariscos. Talvez sejam daqueles que comem sardinha dividida por 3.Protestos do PSD.O Sr. Deputado já se tinha esquecido!Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Quanto ao nosso projecto sobre suplemento alimentar, que continua na Comissão de Educação, o que acontece é que o Partido Comunista Português não teve possibilidades de agendar tudo aquilo que pretendia, mas se a maioria o desejar e o permitir, amanhã estará agendado.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Vamos a isso!A Oradora: - Quanto às alternativas - e penso que esta é a única resposta possível para as questões levantadas pelo Sr. Deputado Cesário -, um conselho só, também para o Sr. Ministro da Educação: o Partido Comunista Português apresentou um projecto de lei de bases do sistema educativo.O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Está muito conselhista hoje!A Oradora: - As alternativas estão lá presentes, O Sr. Deputado, naturalmente por falta de gestão tempo, como hoje provámos pelo Sr. Ministro, ainda não o leu.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.O Sr. José Cesário (PSD): - Sr.a Deputada Luísa Cachado, queria-lhe perguntar se as acções praticadas pelo Partido Comunista em 1974, 1975 e 1976, seriam
5374 I SÉRIE - NÚMERO 124hoje repetidas se o Partido Comunista estivesse no poder. Era a isso que eu gostava que a Sr.a Deputada me pudesse responder.
Eu sei que o Partido Comunista apresentou um projecto de lei de bases. Não foi essa a minha questão, mas antes visava um aspecto de índole prática, e era a isso que eu gostaria que a Sr.a Deputada tivesse respondido.O Sr. Presidente: - Para que efeito pede a palavra Sr. Deputado César Oliveira?O Sr. César Oliveira (UEDS): - Para exercer, na minha qualidade de deputado, o direito de defesa em relação a afirmações produzidas pelo Sr. Deputado do PSD que acabou de falar.O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Direito de defesa?O Sr. Manuel Moreira (PSD): - O PC está a crescer!O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado César Oliveira.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Se o Sr. Deputado Bento Gonçalves sabe tanto de Educação porque é que não faz uma intervenção?O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Está bem! Era engano! Bem me parece que há aqui muitos enganos!O Orador: - Um engano que há aqui, Sr. Deputado, é o seguinte, e é por isso que eu falo exercendo o direito de defesa: sou docente na Universidade desde 1972, isto é, há 12 anos. Em 1974-1975 o Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado, conhecido por MRPP, que é pró-chinês, perturbou muito a Universidade. Os senhores só falam da União Soviética - também lá há Gulags, perseguição, presos políticos! -, mas na China também há Gulags que nunca vi aqui serem condenados.
Em 1974-1975 o MRPP impôs o terror na Faculdade de Direito, e isto é rigorosamente verdade.
Por exemplo, em Económicas, onde dava aulas, fui sequestrado pelo MRPP, quando pertencia ao primeiro conselho directivo do ISE. A verdade deve ser reposta.O Sr. Nogueira do Brito (CDS): - Que falta de respeito!O Orador: - Eu não sei onde estava em 1974 o Sr. Deputado Nogueira de Brito! Eu estava ali a dar luta ao PCP e ao MRPP.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Também eu!O Orador: - Certamente que houve aliança espúria neste país, pois as pessoas aliaram-se alegremente ao MRPP. Até o Sr. General Ramalho Eanes aceitou o apoio do MRPP, acusando o PCP de estalinista e o MRPP, que era estalinista ex professo, não lhe fazia confusão nenhuma.Risos.Portanto, acho que a verdade deve ser reposta, E quando os senhores falam do PCP, porque é que omitem sempre e sistematicamente o MRPP? Não será pelo facto de algum dos Srs. Deputados terem feito esse percurso através do MRPP?O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ah, grande educador!Risos.Aplausos da UEDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Depurada Luísa Cachado, para contraprotestar.A Sr.a Luísa Cachado (PCP): - Sr. Deputado, queria recordar-lhe, muito rapidamente, algo que, muito naturalmente, já esqueceu: é que em 1974-1975, altura em que alguns comunistas passaram pelo Governo, nunca a Educação contou com verbas tão elevadas, nunca tanto esforço foi feito no cumprimento da escolaridade obrigatória, nunca os professores contaram com tanto apoio em termos de sistema educativo.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Cesário pede a palavra para que efeito?O Sr. José Cesário (PSD): - Para dar explicações ao Sr. Deputado César Oliveira.Sr. Deputado César Oliveira, apenas lhe quero dizer que não tenho nada a for com o MRPP. Se o Sr. Deputado tem, interpele-o. Eu não sei sequer se ele ainda existe. Por aquilo que eu vi, o Sr. Deputado até conhece esse mesmo movimento, pelo que poderá, com a máxima facilidade, resolver esse problema. Eu é que não tenho nada a ver com o MRPP, Sr. Deputado.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Eu só queria repor a verdade histórica!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Domingues.O Sr. Agostinho Domingues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Educação: Antes de passar à minha intervenção, que trago escrita, e aproveitando aqui a presença do Sr. Ministro e dos seus 3 Secretários de Estado, permita-me fazer uma sugestão que suponho não terá ainda sido feita nesta Câmara. O Sr. Ministro e a equipa governamental acolhê-la-ão ou não, conforme bem entenderem.
Como sabem o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado, está a passar-se o 6.o Centenário da Revolução de 1383-1385. Creio que seria de algum escândalo para o País se não se fizesse uma comemoração condigna.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Por comemoração condigna entendo que não se deve tratar de uma mera efeméride. Por comemoração condigna entendo, no âmbito do Ministério da Educação, uma intervenção, inclusive ao
15 DE JUNHO DE 1984 5375nível dos programas escolares do próximo ano lectivo de 1981-1985 que permita fazer aquilo que tantos professores desejam fazer, e para o que nem sempre há oportunidade, que é a interdisciplinaridade.
Fazer interdisciplinaridade num caso destes, para comemorar a Revolução Portuguesa de 1383-1385, interdisciplinaridade nomeadamente ao nível de disciplinas como a história, a geografia, o português, a própria psicologia, a introdução ao direito, seria uma maneira de valorizarmos pedagogicamente a grande Revolução Portuguesa de 1383-1385, riquíssima de ideias para o nosso tempo e um verdadeiro contributo para o consenso nacional de autênticos valores que com certeza nos unem a todos.Aplausos gerais.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O MDP/CDE, pela voz dos seus deputados, faz hoje aqui uma interpelação ao Governo sobre política geral, centrada sobre os objectivos da política educativa.
Sobre a política em geral respondeu o Governo a esta Câmara, na passada semana, por iniciativa do Sr. Primeiro-Ministro. Respondeu bem. Assim o reconheceu esta Câmara através de uma maioria qualificada votando favoravelmente a moção de confiança.
Não pretenderá, portanto, o MDP/CDE questionar o que foi questionado. Não está em causa a política deste Governo. Essa política é um todo e como todo tem o apoio expresso, como ficou demonstrado, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
A problemática específica agora em debate é a política educativa.
O IX Governo Constitucional apresentou ao Parlamento um programa de política de educação que mereceu o nosso apoio. O grupo parlamentar socialista tinha e tem consciência que, mesmo em 4 anos de Legislatura, não podem atingir-se objectivos óptimos em educação, porque os males são fundos e, também por isso não podem esperar-se milagres. Ê que vêm de longe as causas da crise da educação escolar em Portugal. O diagnóstico da situação tem sido feito por todos os quadrantes ideológicos, com maior ou menor objectividade, Seria injusto atribuir a pessoas isoladas ou a qualquer equipa ministerial a responsabilidade da crise do ensino em Portugal. Esquecer a política obscurantista do regime de Salazar, ignorar o anarquismo, o populismo e muito oportunismo com alguma cobardia, do período dito revolucionário, bem como ainda, a adaptação, sempre lenta à vivência democrática, seria fechar os olhos à realidade, seria ignorar as causas da situação que se pretende ultrapassar.
Não sendo viáveis, no momento político actual, alterações de fundo no Ministério da Educação que dêem funcionalidade e eficácia às suas estruturas e serviços, importa mobilizar todas as vontades válidas para introduzir as reformas possíveis.
Nem faltam no Ministério da Educação quadros de elevada qualidade capazes de se porem de acordo quanto a algumas medidas de fundo tendentes a transformar, a médio prazo, o sistema educativo em Portugal. O Ministério da Educação é demasiado complexo para que possa e superar-se eficácia de uma política educativa que, porventura, se regesse por interesses personalizados.
As ideias e os sistemas têm a sua própria força, mês dependem muito das pessoas que as concretizam. Pessoas não consideradas isoladamente, mas integradas em equipas coerentes e coesas, para garantirem a perseguição, em cada momento, dos objectivos programáticos.
Por nossa parte, Grupo Parlamentar do Partido Socialista, na esfera própria temos dado o contributo que as nossas obrigações de deputados nos impõem, designadamente apresentando a esta Câmara um projecto de lei de bases do sistema educativo. Nasceu ele de projectos apresentados em anteriores legislaturas pelos Parlamentares socialistas, com a introdução de alterações aconselhadas pela experiência e pelas circunstâncias. Traduz, da nossa parte, a vontade política de imprimir à educação coerência e eficácia.
As críticas e as sugestões que receber desta Câmara, dos Ministérios e do debate público vão certamente permitir melhorá-lo e, sobretudo, buscar-lhe o consenso possível em ordem à definição das linhas-mestras da política educativa nos próximos tempos.
A lei de bases do sistema educativo é da competência desta Assembleia, como o Sr. Ministro de tarde já teve oportunidade de esclarecer.
No entanto, a estreita ligação com o Ministério da Educação, pela via dos deputados da maioria apoiante do Governo, mais do que desejável é salutar. Nesta como noutras matérias, como sejam a política de juventude, o estatuto da carreira docente, o ensino técnico-profissional, etc., não podemos estar nem estamos de costas voltadas uns para os outros.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista assume plenamente as suas responsabilidades em matéria de educação, como as assumiu no apoio à política geral do Governo.
Se há sinais de descontentamento em pais, encarregados de educação, professores e alunos, importa tomar os problemas na sua verdadeira dimensão, buscando as soluções mais aptas para os resolver.
Criticar é fácil. Ajudar a construir é bem mais difícil.
Garantir credibilidade à administração do ensino em Portugal implica não ter a memória curta, isto é, não olhar aos males presentes esquecendo as causas remotas, e implica sobretudo, Srs. Deputados das oposições, contrariar o pessimismo doentio, a crítica inconsequente, as atitudes demagógicas fomentadoras da instabilidade, do vazio, da deterioração progressiva das instituições.
Toda a vida política exige dimensão ética. Os homens da educação não são moralistas, mas não se estranhará que acentuem a componente moral sob risco de atraiçoarem os objectivos da sua própria profissão. Por isso surpreendem eles às vezes pelas suas maiores exigências. Há que reconhecer, todavia, que muitas vezes o óptimo é inimigo do bom.
Mas hoje todos nós somos da educação, não só porque lhe estamos ligados como pais, professores ou a qualquer outro título, mas sobretudo porque todos sem excepção acreditamos nos valores da educação e do seu papel na formação do homem.
Ponhamos de lado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que nos divide. Estamos todos de acordo em querer contribuir, também através da educação escolar, para a transformação do nosso País. Este o nosso propósito de deputados socialistas, esta a nossa esperança.
5376 I SÉRIE - NÚMERO 124Só mais umas palavras em jeito de conclusão: manifestamente o MDP/CDE veio tentar, de forma enviesada, pôr em causa o Governo PS/PSD.
Fazê-lo a uma semana da votação da moção de confiança ao Governo, reconheça-se que, além de ousado, foi insensato. Só aparentemente a interpelação do MDP/CDE visava a política educativa deste Governo. Se a realidade fosse essa, os senhores deputados do MDP/CDE teriam trazido aqui as grandes questões do ensino em Portugal. Se as suas intenções não fossem de mera oposição destrutiva, teriam distinguido entre os males profundos e as questões de superfície, teriam distinguido o que pode fazer-se num ano e o que demora lustros, décadas ou mesmo gerações.
Sinceramente, senhores deputados, não ouvimos críticas serenas e objectivas; da vossa parte mas sobretudo faltaram as propostas alternativas, cuja enunciação teria dignificado o MDP/CDE, cujos deputados muito respeito e admiro, e prestado bom serviço ao País. Tendo feito oposição por oposição e tendo visado mais denegrir ou demolir do que ajudar a edificar, os senhores deputados não puseram à prova este Ministério da Educação, nem muito menos ainda, o Governo PS/PSD. E, a aceitar que tenha havido sujeição a provas, há que concluir: o Governo passou folgadamente no teste.Aplausos do PS. do PSD e da ASDI.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lemos pediu a palavra para que efeito?O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Agostinho Domingues.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado. O seu partido dispõe de 6 minutos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado Agostinho Domingues, o tempo não me permite alongar-me muito. E pego-lhe precisamente pela última palavra: «O Governo passou folgadamente no teste.»
Considera V. Ex.a que passar folgadamente no teste é deixar sem resposta as perguntas que o seu próprio partido colocou e a que o ministro não respondeu?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Considera que passar folgadamente no teste é não ter tido uma palavra sobre a dramática situação que se vive, em termos de início do próximo ano lectivo?
Sr. Deputado Agostinho Domingues, considera que ter passado folgadamente no teste é vir dizer que se vão fazendo mudanças de estrutura, deixando para quando formos entrar para a CEE a lei de bases? Então, porque avançou o Partido Socialista com uma lei de bases neste momento? Considera ou não que é fundamental para o sistema educativo haver a curto prazo uma lei de bases do sistema educativo?
Sr. Deputado Agostinho Domingues, peca-nos tudo, mas não nos peça que chancelemos um ministro e uma política em que acredita. E eu acredito sinceramente que o Sr. Deputado Agostinho Domingues, como pedagogo, como socialista, como democrata, não acredita e não tem esperança nessa política.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Nós não pedimos nada ao Partido Comunista!O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado Agostinho Domingues deseja responder, tem a palavra.O Sr. Agostinho Domingues (PS): - Sr. Deputado Jorge Lemos, agradeço-lhe ter-me interpelado e vou procurar responder muito sucintamente para deixar tempo a outros Srs. Deputados da minha bancada que vão intervir.
Creio ter sido suficientemente concludente na minha intervenção para as duas primeiras perguntas que me põe. Ê evidente que às questões gerais, as questões de fundo, o Governo respondeu aqui, e bem, como eu disse na minha intervenção.
O Sr. Ministro esta tarde respondeu, de uma forma serena e objectiva, às questões que foram colocadas. É natural que haja problemas que fiquem em aberto, conforme eu deixo entender na minha intervenção.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Faz favor.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado Agostinho Domingues, estamos a tratar de um assunto sério, que é a questão educativa.
Considera que não dar resposta sobre as medidas previstas para evitar o colapso do ano lectivo que se aproxima, não responder às perguntas muito concretas que a sua própria bancada colocou, é dar a tal perspectiva geral que no vosso entender é positivo?O Orador: - Sr. Deputado, não vou tomar, de modo nenhum, a sua intervenção como pretendendo dizer que eu não estou a ser sincero na minha resposta, até porque o estimo pessoalmente e sei que o Sr. Deputado não me faria essa ofensa. É evidente que estou a responder com seriedade. Há questões que ficam em aberto, porque as questões da Educação são extremamente complexas. Deixei-o entender na minha exposição e muitas vezes o tenho dito, não só nas minhas intervenções como mesmo nas conversas travadas entre nós, deputados ligados aos problemas da Educação.
Os problemas da Educação são estruturais. Há ainda muitas questões para as quais se impõe haja um consenso alargado. O Sr. Deputado sabe que assim é, não vamos entrar em polémica nessa matéria.
Quanto à questão da lei de bases, agradecia-lhe a sua atenção, pois creio que há um erro na sua intervenção.
A lei de bases do sistema educativo é da competência desta Assembleia. O Sr. Deputado, em vez de acusar o Governo de não ter apresentado uma proposta, devia, se fosse capaz alguma vez ou se o Comité Central do seu Partido lhe permitisse, fazer um elogio à bancada do Partido Socialista por ter apresentado, em tempo record, um projecto de lei de bases. Tenha a coragem, Sr. Deputado, de reconhecer alguns méritos - também os temos! - a nós, bancada do Partido Socialista.
O Sr. Ministro, de manhã, deu a entender que nós tínhamos prestado um contributo importante. De tarde, reconheceu que não se tratava de um contributo, mas
15 DE JUNHO DE 1984 5377de um exercício da nossa esfera de competência. Eu tive o cuidado de registar a correcção que o Sr. Ministro fez de tarde num aparte da minha própria intervenção.
Portanto, Sr. Deputado, creio que estamos de acordo nesta matéria e acredito que nem o Sr. Deputado, nem ninguém da sua bancada está mais interessado do que eu e do que os deputados socialistas em encontrar as verdadeiras soluções para a política da educação neste país.
Venham daí, Srs. Deputados, para a construção das posições que realmente conduzam a uma política que dê resposta a problemas cujas causas de crise vêm de longe.Aplausos do PS e do PSD.O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado António Taborda.O Sr. António Taborda (MDP/CDE): - Sr. Deputado Agostinho Domingues, compreendo a posição de V. Ex.a no fundo, fez um discurso de circunstância dizendo que o Grupo Parlamentar do PS estava empenhado em dar todo o apoio e ajuda para melhorar a Educação em Portugal. Nesse aspecto, compreendo perfeitamente esse discurso de circunstância.
V. Ex.a também não apresentou, nem as questões positivas, nem negativas - estava no seu direito e no direito do seu grupo parlamentar.
A última parte do seu discurso é que merece o meu protesto.
Efectivamente, esta interpelação do MDP/CDE é o que rigorosamente diz ser: uma interpelação ao Governo sobre política educativa, e é neste escopo que ela se insere e inseriu.
Nós apresentamos algumas propostas. Ê evidente que a política educativa é extremamente vasta como V. Ex.a disse: nem toda a gama enorme de problemas que ela comporta, podia alguma vez ser esgotada num debate destes.
A minha colega Helena Cidade Moura fez uma intervenção que se centrou, fundamentalmente, no problema do ensino técnico-profissional, que foi a única inovação que o Sr. Ministro da Educação teve neste mandato, tendo apresentado o ponto de vista do MDP/CDE sobre esse problema. Eu apresentei alguns dados sobre o problema das despesas do Ministério.
Fizemos algumas perguntas não só nessa área das despesas orçamentais, mas também em outras áreas. A interpelação não é só do MDP/CDE, é de toda a Câmara. A Câmara pôs também várias questões, e não me parece que houvesse qualquer intuito menos claro desta interpelação, ela está à vista de todos e daí o meu protesto.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Agostinho Domingues, se deseja responder.O Sr. Agostinho Domingues (PS): - Sr. Presidente, é para um contraprotesto sem contraprotestar.
O Sr. Deputado António Taborda fez um protesto no pleno uso dos seus direitos para reforçar a tese que defendeu. Dada a delicadeza como pôs a questão e enunciando, reforçando os seus próprios princípios, naturalmente ele respeitou as minhas teses. Eu respeito as suas e as do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Exposto abertamente à opinião pública, o ensino tem sido ao longo dos tempos objecto de críticas algumas vezes pertinentes, outras incongruentes, muitas sem sentido, quase sempre levianas.
Sector particularmente sensível, sobre ele se tem actuado mais na perspectiva de aparelho ideológico do Estado do que no de sistema educativo vocacionado para a formação da juventude, em ordem à sua integração plena na sociedade em que vive e à sua participação activa na transformação desta.
Daí que as várias e necessárias alterações introduzidas no retalhado e inconsequente sistema de ensino português, tenham vindo a ser condicionadas por vectores eminentemente político-ideológicos em vez de determinadas por factores privilegiadamente tecnico-pedagógicos.
Esta tendência não é de agora: é muito anterior aos últimos 5 anos e não é alheia nem isenta de culpas da degradação verificada no ensino bem como da situação da quase ruptura em que este se encontra.
Não é impunemente que se impõem a ambiguidade e a indefinição na gestão das escolas; que se extingue o ensino técnico sem lhe arranjar alternativa válida; que se introduzem no ensino primário medidas cujas consequências imediatas se traduzem no aumento do insucesso escolar; que se estabelecem para o ensino secundário «curricula» de tal ordem diversificados e irrealistas que a sua implementação se tornou impraticável por falta de recursos; que se alteram os programas de forma a criar entre eles a descoordenação horizontal e vertical apenas para se introduzir a perspectiva marxizante do ensino, em ordem à destruição dos valores morais, humanos e culturais do país; que se proceda ao empolamento da máquina administrativa do Ministério com a criação de departamentos que apenas servem para estabelecer áreas de sobreposição de competências que conduzem à indefinição, à irresponsabilidade e à ineficácia de serviços; que se privilegia a centralização como forma de dominar o aparelho educativo, em vez de dar prioridade à descentralização como processo de facilitar as medidas que mais se adequam às situações concretas.
Sim, Srs. Deputados, não foi impunemente que tais alterações se verificaram precisamente quando o MDP/CDE exerceu alguma influência no executivo.
Estranha-se, por isso, que venha agora, vestido o manto angélico da inocência e tomado de intenções celestiais, pedir contas de factos que são também e em grande parte da sua responsabilidade.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: O ensino não está bem, mas é imperativo nacional que todos tomem consciência de que a sua restruturação não é tarefa para qualquer executivo de curta duração e, muito menos, para o actual que leva de existência, apenas, o período de 1 ano.
A solução correcta dos problemas carece de tempo: o imediatismo e o curto prazo não conduzem a soluções
5378 I SÉRIE - NÚMERO 124de estrutura, institucionalizam a conjuntura e limitam a sua acção à mera gestão da crise.
Convenhamos que não é tarefa ao alcance de qualquer mortal, por mais eficiente que seja a sua acção, actuar em profundidade num tão curto espaço de tempo em áreas como a eliminação do analfabetismo, a diminuição do insucesso escolar, a melhoria da qualidade de ensino, a adequação da estrutura administrativa à exigência da dinâmica pedagógica, a formação de professores para os diversos ramos e graus de ensino, a correspondência entre a preparação da juventude e a sua integração na sociedade de forma plena e útil, a gestão da rede escolar de modo a garantir o cumprimento da escolaridade obrigatória de 6 anos, o desenvolvimento da investigação científica, a autonomia universitária com todas as consequências e responsabilidades que implica, a definição clara quanto à inserção da educação pré-primária e especial no Ministério da Educação e na Secretaria de Estado da Segurança Social, a coordenação vertical e horizontal dos programas, a política do livro escolar em cuja área se movem interesses espúrios, a organização e funcionamento das turmas, a gestão democrática das escolas, o ingresso no ensino superior, o ensino técnico, a estabilidade administrativa que implica a alteração da filosofia subjacente ao Decreto-Lei n.o 191-F/79, a estrutura orgânica do Ministério da Educação, a descentralização administrativa e pedagógica, o estatuto da carreira docente, de jeito que o único factor de promoção dos professores não seja a sua sensibilização, o respeito pelas leis da pedagogia universalmente reconhecidas e aceites, a definição de um quadro legal que estabeleça com clareza e sem ambiguidades o tipo de incentivos que cumpre propiciar ao ensino particular e cooperativo para que este possa exercer a sua função com eficiência, dignidade e prestígio.
Como se pode, pois, exigir a um Governo com l ano de existência a resolução de tão grande gama de insuficiências, quando volvidos 20 anos sobre o estabelecimento de 6 anos de escolaridade obrigatória, esta ainda não é cumprida na sua totalidade ou em percentagens aceitáveis num país que caminha para a Europa?
Como se verifica, o estado de atraso no ensino em Portugal, pelo qual tenhamos todos a humildade de nos considerar responsáveis, é tal e o percurso do consenso tão grande, que importante é que nos demos as mãos para, num esforço sério, honesto e empenhado, criar condições para que a Juventude de hoje encontre na escola a forma de preparar o seu futuro.Aplausos do PSD.Neste contexto e em face da intenção que cremos patriótica - subjacente a esta interpelação, que de certo não tem outra finalidade ou que não teve outra finalidade, que não fosse a de provocar uma reflexão profunda e objectiva sobre a situação preocupante do ensino, é evidente que algumas observações e interrogações importa levantar.
E também nós, Sr. Ministro da Educação, poderíamos aqui levantar várias questões, simplesmente, porque sabíamos que na Educação o processo é moroso para a solução dessas questões, nós permitir-nos-íamos apenas, como uma reflexão, questionar - não é bem questionar mas pelo menos levantar algumas delas! E então digo:
Não será conveniente definir competências no âmbito do atendimento às crianças e munir o país de uma rede universal de estabelecimentos de educação pré-primária?
Não será conveniente reformular o sistema de colocação de professores tendo em vista promover e estimular a sua fixação nos meios mais carenciados, o que para além de muitos outros benefícios permitiria o desenvolvimento de um real poder autóctone?
Não será de desenvolver um esforço no sentido da reformulação do plano de estudos do ciclo preparatório de forma a garantir a cobertura total da escolaridade obrigatória?
Não será mais lógico que todo o ensino básico seja ministrado por áreas do saber em vez de ser ministrado por disciplinas, privilegiando a componente pedagógica em vez da científica?
Per que se espera, Sr. Ministro, para que a escolaridade básica obrigatória seja entendida como tal, e garantido a todas as crianças o exercício desse direito?
Para quando uma decisão em ordem à adequação do equipamento e material escolar, tendo em vista uma maior motivação e consequente rendimento dos alunos?
Por quo se espera para proceder à racionalização da gestão dos recursos técnicos, humanos, materiais e financeiros de que se dispõe?
Que se tem feito para tornar mais dinâmicos e eficientes os serviços centrais do Ministério?
Para quando a regulamentação da lei do ensino especial, de forma que a educação dos alunos diferentes seja equilibrada, integrada e dignificante, sendo certo que mais de 80 000 crianças e jovens se encontram sem apoio escolar de qualquer espécie?
Que preparação profissional está prevista para os jovens que abandonam o sistema escolar?
E, para terminar. Sr. Ministro, em que termos e condições está prevista a transferência de poderes e verbas para as autarquias locais de forma a que por estas seja assegurado o exercício do sagrado direito dos jovens à educação?
Estas são apenas algumas das questões que pela sua premência nos afligem e tiram algumas horas de sono de entre as muitas que, de certo, preocupam o primeiro responsável pelas questões do ensino.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Entendemos nós, ser obrigação de todos os Srs. Deputados, e em especial dos professores-deputados, demonstrar e denunciar o que está mal na educação, o que se deve corrigir com vontade política expressa, audaz, democrática e justa.
O sistema escolar não pode ser posto em perigo, pois isso corresponderia a pôr em perigo o futuro a curto e médio prazo da vida democrática, do desenvolvimento do País, e as esperanças de justiça do 25 de Abril.Aplausos do PSD e do PS.
15 DE JUNHO DE 1984 5379Tratar nesta interpelação de fenómenos sociais com comportamentos extremos, com exaltação, sem frieza de raciocínio, sem serenidade não faz sentido, num debate que julgamos dever preocupar-se com o aprofundamento das questões em termos técnicos, administrativos e políticos.
Em qualquer sistema educativo existem, existiram e existirão deficiências, anomalias, irracionalidades e imperfeições.
Constatar isso hoje e agora é fácil, trate-se do sistema educativo português ou de qualquer outro em qualquer parte do mundo.
Nada é perfeito e, por isso, não pode haver sistemas educativos perfeitos.
Seria ignorar a continua evolução da ciência, da tecnologia e da pedagogia que em cada dia e a cada momento procuram responder à crescente procura e adaptar-se à realidade dos nossos dias.
Por isso, corre o risco de estar permanentemente desajustado, nunca se encontrar a verdadeira sintonia, pois é constante a sua expansão em quantidade, qualidade e complexidade.
E, se assim não fosse, corresponderia a uma paragem no tempo, a uma regressão que não estaria de acordo com a nossa pretensão de acompanhar o que se vai fazendo por esse mundo fora.
Por outro lado, com realismo, responsabilidade e pragmatismo não podemos ignorar que as dificuldades económicas e financeiras são em grande medida as causas da letargia e da retracção em que tem vivido o sistema educativo português.
Por toda a parte os encargos com a educação têm subido, o que tem levado a que todos os países pesquisem e procurem formas de racionalização do sistema, procurando atingir fins sociais correctos a custos menores.
Só quem não conheça a complexidade do problema, seja irresponsável ou actue de má fé, poderá desprezar os cálculos que assentam no binómio custos/benefícios da educação.
Se considerarmos que estes se estendem por toda a vida do indivíduo e encerram componentes pessoais que se torna impossível medir e dimensionar poderemos concluir que por mais que se invista na educação, será sempre um investimento insuficiente, mas será sempre também um bom e barato investimento.
Se considerarmos que um cidadão passa um quarto de século a estudar, da pré-escola ao doutoramento, passando por vários graus e complexidades que os seus efeitos se repercutem até à sua morte, o que parece um investimento caro torna-se barato.
Se considerarmos a educação um empreendimento social e se for analisado globalmente, os gastos com a política educativa só podem ser aferidos pelas previsíveis repercussões ao longo da vida do cidadão, do educador e do .sistema, e tudo isto em função da participação e do contributo que derem ao todo nacional e à sociedade.
Sendo assim, seria um erro crasso julgar, classificar ou referir o sistema com casos pontuais.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Fala-se em caos, em incompetência, em elitismo, em demagogia, em favoritismos. Denuncia-se em nome da honestidade, da competência e da coragem hipotéticas situações de nepotismo, de honestidade, de inépcia, de cobardia, de irresponsabilidade, de corrupção. Só que de acordo com as «Vozes das Cassandras» que entre nós pululam, os corapsos na oposição são fracos no poder; os honestos, corruptos, os competentes, ineptos; os basistas, elitistas, os imparciais, nepotistas; os pragmáticos, demagogos.
Srs. Deputados, sejamos realistas e humildes, assumamos, a dimensão de Estado, procuremos ser coerentes, pautemos a nossa acção pela verdade, sejamos dignos.
A política educativa deste Governo como dos que o precederam emana da vontade popular expressa livremente, e reiterando nesta Câmara, pelo que só nesta perspectiva deve ser questionada e jamais na perspectiva da política educativa das oposições cujos programas não foram aprovados.
As carências mais relevantes que se verificam no sistema educativo não são de hoje, vêm muito de trás. A sua superação não se consegue com medidas platónicas como as de uma qualquer interpelação: implica pelo contrário a unidade de esforços, o empenhamento colectivo, a vontade firme de todo o corpo nacional que à Nação, particularmente, o ensino respeita.
As guerrilhas parlamentares não conduzem a lado algum, pelo que desta tribuna me permito lançar um repto a quantos estão verdadeiramente interessados no encontro de soluções correctas e adequadas para a resolução dos graves problemas com que se depara o ensino, certeza de que assim seremos merecedores da confiança da juventude.
Como pai, como professor e como deputado eu estarei na primeira linha.Aplausos do PSD e do PS.Vozes do CDS: - Tudo mentira!...O Sr. Paulo Areosa (PCP): - É difícil dizer tanta asneira em tão pouco tempo!Entretanto, assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente Fernando Amaral.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira para um pedido de esclarecimento.O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Deputado Lemos Damião, não sei se lhe vou dar oportunidade para dar essa tal lição que estava a referir.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Não me estava a referir ao Sr. Deputado.O Orador: - Eu sei que não, Sr. Deputado, mas eu recebo lições de qualquer pessoa. A sua intervenção para mim, não digo que fosse uma surpresa, mas foi pelo menos uma intervenção agradável. Queria colocar-lhe algumas questões, porque também sou das tais pessoas que, também sendo pai, também sendo professor e também sendo deputado, estou interessado nas tais soluções correctas e adequadas para os graves problemas que se nos deparam.
A primeira questão que lhe queria pôr era a seguinte: causa-me alguma estranheza, e já outro dia, a respeito de outro assunto, isto aqui foi levantado
5380 I SÉRIE - NÚMERO 124- mas estamos na altura de eu ser um pouco excessivo, e eu não tenho procurações para defender outros. Diria que me causa estranheza a preocupação com que por vezes o Sr. Deputado e outros Srs. Deputados referem aqui o temível quadro marxizante em que se proeurou enquadrar o nosso ensino e os valores morais humanos e culturais do País, que se desprezaram em certas épocas. Eu não o nego. Penso, do que eu sei do ensino secundário e primário, que, de facto, se terão cometido erros nos tais períodos que o Sr. Deputado referiu, tendo referido vários responsáveis, concretamente a corresponsabilização do MDP/CDE ou de elementos seus nessa política.
Mas o meu problema é o seguinte: não preocupa o Sr. Deputado ter havido, antes disso, algo que raramente vejo os Srs. Deputados referir, ou seja, 4 ou 5 dezenas de anos de ensino primário, de ensino secundário, em que foi inculcada uma ideologia fascista, em que foi feita uma educação antipartidária, antidemocrática, autoritária, em que foi pregado um catolicismo constantiniano que já tinha abandonado praticamente toda a Europa?Protestos do PSD.O Sr. Deputado Lacerda de Queirós queria dizer alguma coisa ou não?
Nós passámos essa fase. isso é o seu erro, Sr. Deputado! É que essas pessoas educadas, durante esses quarenta e (ai anos, ainda são a grande maioria do nosso povo. O ensino que a grande maioria do nosso povo teve não foi o primário ou secundário do tempo em que era Primeiro-Ministro o Sr. General Vasco Gonçalves - e VV. Ex." só estiveram ausentes, que eu saiba, cerca de 2 meses desse Governo - mais sim o desses 40 ou 50 anos. Portanto, eu não critico que o senhores refiram ou outros aspectos, o que me espanta é que nunca apareça essa preocupação. Isto para não dizer que o Sr. Deputado culpabiliza muitos ministros que duraram pouco tempo e desculpabiliza, o que é compreensível, porque é um camarada de partido, um ministro que afinal já está há l ano, a que, na media que tem sido a dos governos portugueses, não é tão pouco como isso.
Agora, a contrapartida: o Sr. Deputado disse que não é bem questionar. Eu diria ou caricaturaria, com a devida vénia, que o Sr. Deputado pôs uma série de questões as quais, pelo menos em relação a quase todas elas, eu também gostaria de ter posto. Mas como há uma série de questões que ainda esperam resposta, daqui até ao fim do debate ou noutros debates sobre isto serão eventualmente respondidas.