1018II SÉRIE — NÚMERO 46Petrogal— Petróleos de Portugal, E. P.SN — Siderurgia Nacional, E. P. Ferrominas, E. P. Unicer — União Cervejeira, E. P. EEM — Empresa de Electricidade da Madeira, E. P.c) Orçamento e Plano para 1979:i) Recebidos através do Gabinete do SEP:Quimigal — Química de Portugal, E. P.ii) Obtidos directamente na empresa ou por elas enviados:EDP — Electricidade de Portugal, E. P.Petrofibras, E. P.Ferrominas, E. P.SMS — Sociedade Mineira de Santiago.Cimpor — Cimentos de Portugal, E. P.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICASECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIOGabinete do Secretário de EstadoEx.m° Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeíro-Ministro:Assunto: Requerimento dos Deputados Sérvulo Correia e Cacela Leitão (PSD).Na sequência do ofício n.° 1108, de 22 de Novembrode 1978, e atendendo ao exposto no ponto 4 desse ofício, venho informar V. Ex.a sobre o ensino do Português em Kehli (RFA) — após a recepção da informação prestada pelo então coordenador geral do ensino na RFA. Assim, houve que racionalizar a planificação da rede escolar no estado do Baden-Württemberg, por forma a reduzir as despesas com os transportes dos professores e a corrigir uma série de desacertos no aproveitamento da área geográfica ao alcance de cada docente.No cumprimento daqueles desiderato, ficou, em princípio, decidido eliminar o curso de Kehl/Rheim, que no ano lectivo anterior funcionara apenas com dez alunos e, portanto, aquém do mínimo previsto no n.° 2.6 da Portaria n.° 765/77, de 19 de Dezembro, devendo esses alunos concentrar-se de futuro no curso mais próximo — o de Offenburg. Disto foi dado conhecimento ao professor de Offenburg, em 27 de Julho, para que informasse os interessados.Tendo o ano lectivo começado ali em 1 de Agosto, verificou-se, todavia, posteriormente, que os transportes públicos entre as duas localidades eram dificilmente compatíveis com a deslocação das crianças, ao contrário do parecer favorável que havia colhido localmente.Nestes termos, determinou-se manter em funcionamento o curso de Kehl/Rheim, fazendo ali deslocar o professor de Offenburg, facto ce que os pais foram informados, por via telegráfica, ainda durante o mês de Agosto. O ensino processa-se, desde então, com normalidade.Com os melhores cumprimentos.O Chefe de Gabinete, Maria Clara A. Ferreira.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICADIRECÇÃO-GERAL DE EQUIPAMENTO ESCOLARResposta às perguntas do Sr. Deputado Ângelo Correia (PSD), formuladas em 12 de Dezembro de 1978:1) O processo seguiu os trâmites normais, não se chegando a acordo rápido, devido às exigências da administração do colégio, que em carta de 14 de Novembro dizia, entre outras coisas, que «a utilização do colégio só poderia fazer-se a partir do momento em que o MEIC tivesse efectuado o pagamento dos 32 000 contos.Ora, nem o valor de 32 000 contos estava acordado (a avaliação da Direcção-Geral do Património era de 28 922 contos) nem, por mais rápido que fosse o desenrolar do processo, com novas avaliações, aprovações, vistos do Tribunal de Contas, escrituras, etc, a transacção se faria em tempo útil relativamente à abertura das aulas.2) Pelo contrário, o processo estava praticamente parado. Foi retomado, exactamente, com vista não só à ampliação da escola secundária, seu fim principal desde sempre, como também porque se viu na sua aquisição imediata a hipótese de transitoriamente poder satisfazer os alunos que estavam sem aulas, face ao impasse verificado quanto à Escola Provisória da Portela.Esclareça-se que neste momento está praticamente resolvido o problema da aquisição.3) No inventário de carências de instalações escolares figura a substituição, em Sacavém, das duas escolas secundárias (curso unificado) existentes na Portela: a Secundária da Portela (nos recentes pavilhões construídos) e a Secundária de Sacavém (nos pavilhões mais antigos).Nesse inventário prevê-se a substituição da primeira em 4.° prioridade e da segunda em 2." prioridade.Uma delas destinar-se-á ao ensino secundário unificado e a outra ao mesmo ensino com cursos complementares.Estas prioridades referem-se à necessidade de 206 idênticas substituições no País, onde 71 terão a 1.° prioridade, 82 a 2." prioridade, 46 a 3." prioridade e 7 a 4." prioridade. Haverá que considerar que estas substituições se inserem ainda num conjunto de 554 necessidades de novas instalações para o ensino preparatório ou secundário, que incluem construções para criação de estabelecimentos de ensino em locais onde ainda esse ensino não existe (195 casos), em locais onde os