148-(108)II SÉRIE-B — NÚMERO 32De acordo com os serviços técnicos da PNRF, nenhuma das situações que foram detectadas até agora possui características que possam dar origem à contaminação das águas da ria, dado serem constituídas essencialmente por materiais inertes.As situações comunicadas ao Ministério do Ambiente têm sido acompanhadas convenientemente pelo PNRF, revelando os serviços uma responsabilidade ô UITlâ capacidade de intervenção adequada às competências que lhe estão atribuídas.Lisboa, 4 de Julho de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, António Ricardo Rocha de Magalhães.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAISAssunto: Resposta ao requerimento n.°682/VII (l.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre intervenção de salvaguarda do litoral algarvio.Em resposta ao requerimento n.0682/VTI (l.*)-AC, sobre intervenção de salvaguarda no litoral algarvio, cumpre--me informar o seguinte:Foram identificadas no decorrer do POOC do barlavento Algarvio três unidades operativas de planeamento e gestão que correspondem a áreas de acentuada instabilidade e erosão de arribas:i) Praia de D. Ana;ii) Troço Rocha-Vau;ih) Promontório da Senhora da Rocha.Para estas três áreas estão previstas no âmbito do POOC intervenções adequadas aos problemas existentes, num valor global de 1 280 000 contos.Foram ainda considerados como pontos críticos os seguintes locais:Praia do Camilo; Praia de Albufeira; Praia das Açoteias.No caso da praia de Albufeira, foi já lançado o concurso público para a execução das obras de consolidação da arriba.Lisboa, 4 de Julho de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, António Ricardo Rocha de Magalhães.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAISAssunto: Resposta ao requerimento n.0684/VII (l.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.Em resposta ao requerimento n.°684/VII (l.')-AC, sobre a deposição de sucatas na área do Parque Natural doSudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), respondo o seguinte:1 — O Ministério do Ambiente, designadamente a Secretaria de Estado dos Recursos Naturais (SERN), temo conhecimento da existência dos depósitos de sucata existentes nos concelhos do PNSACV. Aliás, a preocupação com esta situação tem determinado a realização de diversas reuniões enp:e a SERN, as autarquias dessa área e a administração do Parque Natural, com o objectivode serem encontradas as plataformas de consenso indispensáveis para a tentativa de resolução deste problema.2 — Atendendo à dificuldade que se verifica relativamente à criação de condições para a fixação de técnicos a nível local, o Ministério do Ambiente reconhece que os recursos (técnicos e financeiros) postos à disposição do PNSACV não são, de momento, os ideiais. No entanto, está previsto, a curto prazo, melhorar este estado de coisas através do reforço das verbas de financiamento e da aplicação de medidas que tornem exequíveis a estabilidade dos meios humanos.3 — De acordo com o princípio comummente partilhado do direito do cidadão à informação sobre o ambiente, a comissão directiva do PNSACV tem feito chegar a este Ministério toda a informação necessária, podendo ser consultada por qualquer cidadão.4 — O Ministério do Ambiente tem consciência de que a assumpção da horizontalidade da sua política nas diferentes áreas da administração central implica um longo e participado processo.Nesta perspectiva, dado o conjunto de factores que se interpenetram, haverá sempre uma maior tendência para privilegiar as soluções que advenham de uma postura de responsabilidade crítica.5 — Para se obviarem os efeitos da situação decorrentes da existência dos depósitos de sucata no PNSACV, uma das hipóteses plausíveis que conta com o apoio das autarquias e da administração do Parque Natural é a da concentração e recolha da sucata num espaço localizado em Aljezur, e já disponibilizado para o efeito.Lisboa, 4 de Julho de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, António Ricardo Rocha de Magalhães.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCASAssunto: Resposta ao requerimento n.°691/VII (l.°)-AC, do Deputado António Rodrigues (PSD), sobre os apoios aos pescadores do rio Tejo.Em resposta ao requerimento referido, encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado das Pescas de transmitir a V. Ex." o que se passa a expor:1 — Relativamente às considerações tecidas sobre poluição no rio Tejo, designadamente decorrentes das obras da nova ponte sobre o mesmo rio, a matéria ultrapassa as atribuições do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.2 — Relativamente ao período de defeso mencionado no mesmo requerimento, impõem-se os esclarecimentos que se passam a expor:2.1 — Segundo informações recolhidas junto dos serviços competentes da Administração Pública, por ocasião da