PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-B —  NÚMERO 154  2 Do mesmo Ministério à pergunta n.o 903/X (4.a) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os concursos do Instituto de Emprego e Formação Profissional.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 966/X (4.a) dos Deputados Carlos Miranda e José Cesário (PSD), sobre a nomeação do novo director do centro de emprego de Viseu.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 987/X (4.a) dos Deputados José Cesário e Melchior Moreira (PSD), sobre a fraude nos centros de emprego de Penafiel e de Lamego.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 1239/X (4.a) da Deputada Ala Macedo (BE), acerca das deficiências no processo de participação pública sobre o projecto da refinaria Balboa.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 1280/X (4.a) da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre os IC6, IC7 e IC37 na zona da serra da Estrela.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 1301/X (4.a) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre as «cerimónias» governamentais pagas por empresas concessionárias de obras públicas.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 1342/X (4.a) do Deputado António Galamba (PS), sobre a titularidade das propriedades que se localizam no território abrangido pelas medidas preventivas da localização do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) e suas imediações.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 2064/X (4.a) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre as irregularidades no relatório final e declaração ambiental do processo de Avaliação Ambiental Estratégica do Plano Rodoviário Nacional na Região Centro Interior.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 2114/X (4.a) dos Deputados Abel Baptista e António Carlos Monteiro (CDSPP), sobre as barreiras de protecção de ruído no IC19.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 2119/X (4.a) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre a degradação da Estrada Nacional 264.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 2144/X (4.a) dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas (BE), sobre a situação de abandono das Salinas do Samouco.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 2148/X (4.a) dos Deputados José Soeiro e António Filipe (PCP), sobre as acessibilidades aos CIVER no concelho da Chamusca.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 2149/X (4.a) dos Deputados Jorge Machado e Bruno Dias (PCP), sobre o atraso na conclusão das obras na A1, entre Santa Maria da Feira e Estarreja.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 2252/X (4.a) dos Deputados Luís Rodrigues e Ribeiro Cristóvão (PSD), sobre o plano de pormenor das praias urbanas na Zona de Intervenção da COSTAPOLIS, em Almada, distrito de Setúbal.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 2255/X (4.a) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a homologação dos equipamentos de sinalização rodoviária.
4 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de VagosConsiderando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2907/X  (4.a) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
5 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de Sever do VougaConsiderando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2908/X  (4.a) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
6 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de Ovar 2.aConsiderando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:    Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos   efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2909/X  (4.a) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
7 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de São João da MadeiraConsiderando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:           Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos      efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2910/X  (4.a) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
8 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de Ovar 1.aConsiderando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:               Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos         efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2911/X  (4.a) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
9 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de Oliveira do BairroConsiderando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2912/X  (4.a) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
10 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de Oliveira de Azeméis 3.aConsiderando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até à data, obtido resposta, os Deputados do CDS-Partido Popular, abaixo-assinado, voltam a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2913/X  (4.a) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
11 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de Oliveira de Azeméis 2.aConsiderando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:                  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos              efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2914/X  (4.a) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
12 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de Oliveira de Azeméis 1.aConsiderando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2915/X  (4.a) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
13 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de MurtosaConsiderando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2916/X  (4.a) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
14 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças da MealhadaConsiderando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2917/X  (4.a) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
15 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de ÍlhavoConsiderando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2918/X  (4.a) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
16 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças da Feira 4.aConsiderando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2919/X  (4.a) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
17 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de Feira 3.aConsiderando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2920/X  (4.a) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
18 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças da Feira 2.aConsiderando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2921/X  (4.a) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
19 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças da Feira 1.aConsiderando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2922/X  (4.a) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
20 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de EstarrejaConsiderando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2923/X  (4.a) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
21 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de EspinhoConsiderando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2924/X  (4.a) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
22 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Serviço de Apoio ao Contribuinte de Lisboa (São Domingos de Rana)Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009 Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2925/X  (4.a)
23 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de Castelo de PaivaConsiderando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados, e no número 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2926/X  (4.a) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
24 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de Aveiro 2.aConsiderando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados, e no número 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2927/X  (4.a) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
25 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de Aveiro 1.aConsiderando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2928/X  (4.a) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
26 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Assunto: Serviços de saúde nos estabelecimentos prisionais Destinatário: Ministério da Saúde Em Setembro de 2006 o então Ministro da Saúde, Correia de Campos, anunciava que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) «não pode ficar à porta da prisão e é isso que tem acontecido». Para este responsável, era necessário assegurar a integração dos serviços de saúde prisionais no SNS.Nesse sentido, foi publicado o Despacho Conjunto n.° 20 041/2006, do Ministro da Justiça e Ministro da Saúde, que determinava «a constituição de um grupo de estudo encarregue da definição do modelo a implementar na prestação de cuidados de saúde primários e de cuidados continuados de saúde à população prisional, nos estabelecimentos prisionais e no exterior, tendo em conta a repartição funcional de competências nesta matéria entre os Ministérios da Justiça e da Saúde».Durante quase três anos não se ouviu falar mais sobre esta matéria. Contudo, e muito recentemente, o Subdirector-Geral dos Serviços Prisionais, José Ricardo Nunes, anunciou a realização de um concurso para a prestação de cuidados de saúde nos serviços prisionais.Segundo José Nunes, o objectivo é criar condições para que no futuro haja uma mais fácil articulação com o SNS.Em resultado do concurso promovido pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - Ministério da Justiça -, e que visa a «aquisição de serviços de saúde diversos a ser prestados em 45 estabelecimentos prisionais», foram celebrados contratos com quatro entidades distintas Sucesso 24 Horas, Belassistil Centro Clínico, Lda, I.A. Patrício - Prestação de Serviços de Enfermagem, Unipessoal, Lda e Eduardo Farinha Cuidados de Enfermagem Limitada.Na prática, os profissionais de saúde que prestavam, até à data, cuidados de saúde nos serviços prisionais estão a ser dispensados e a ser substituídos pelos recursos humanos das empresas contratadas.Ao que temos conhecimento, trata-se de empresas especializadas no recrutamento de médicos e outros funcionários para a área da saúde que chegam, inclusivé, a contactar os mesmos profissionais que foram dispensados, propondo-lhes que reassumam as suas anteriores funções, agora com um vínculo laboral estabelecido com as próprias.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o GrupoREQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2929/X  (4.a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
27 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirige ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas: 1 - O Ministério da Saúde, através do seu representante no grupo de trabalho criado pelo Despacho Conjunto n.° 20 041/2006, avalizou esta operação de comercialização dos serviços de saúde nos estabelecimentos prisionais? 2 - Considera o Ministério que está a ser assegurada a qualidade necessária na prestação de cuidados de saúde? 3 - Afinal, até quando é que o SNS se manterá «à porta» das prisões? Palácio de São Bento, 7 de Julho de 2009
28 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de AroucaConsiderando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2930/X  (4.a) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
29 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de AnadiaConsiderando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2931/X  (4.a) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
30 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de Albergaria-a-VelhaConsiderando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2932/X  (4.a) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
31 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de ÁguedaConsiderando que: I. Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2933/X  (4.a) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
32 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de FafeConsiderando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2934/X  (4.a) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
33 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de EsposendeConsiderando que: I. Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2935/X  (4.a) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
34 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Аssunto: Reestruturação do Serviço de Finanças de Celorico de BastoConsiderando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República.Não tendo, até à data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar:  Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.o        /X (     ) PERGUNTA N.o 2936/X  (4.a) Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009
36 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 2081/Х (З.a), de 15 de Julho de 2008            Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP)            Obras do Metro Sul do Tejo
37 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Consultar Diário Original
38 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 2523/Х (З.a), de 12 de Setembro de 2008                Pensão social de invalidez e subsídio mensal vitalício
39 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 55/X (4.å), de 24 de Setembro de 2008                                        Encerramento da Fábrica Sarotos, em São Vítor, Braga, que culmina um longo                                                                               período de agonia no distrito de Braga
40 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Consultar Diário Original
41 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Consultar Diário Original
42 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Consultar Diário Original
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48 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 987/X (4.a), de 21 de Janeiro de 2009              Fraude nos centros de emprego de Penafiel e Lamego
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51 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 1239/X (4.a), de 13 de Fevereiro de 2009                Deficiências no processo de participação pública sobre o projecto da                                           refinaria Balboa
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60 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 1301/X (4.a), dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte       do PSD       Cerimónias governamentais pagas por empresas concessionárias de obras públicas MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGabinete do Ministro
61 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 1342/X (4.a), do Deputado António Galamba, do PS        Titularidade das propriedades que se localizam no território abrangido pelas medidas preventivas        da localização do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) e suas imediações  MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGabinete do Ministro
62 | II Série B - Número: 154 | 6 de Julho de 2009Assunto: Resposta à pergunta n.o 2064/X (4.a), da  Deputada Helena Pinto, do BE                    Irregularidades no relatório final e declaração ambiental do Processo de                   Avaliação de Impacte Ambiental Estratégica do Plano Rodoviário Nacional                    na Região Centro Interior MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGabinete do Ministro
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