19 DE AGOSTO DE 1993948-(119)Artigo 106 Bilhetes de Identidade1 — Cada administração designa as estações ou ser-viços autorizados a passar bilhetes de identidade postais.2 — Estes bilhetes são passados em impressos conforme o modelo anexo C 25 e são fornecidos pela Se-cretaria Internacional.3 — No momento do pedido, o requisitante entrega a sua fotografia e prova a sua identidade. As administrações tomam as necessárias providências para que os bilhetes apenas sejam passados depois de minucioso exame da identidade do requisitante.4 — O empregado regista este pedido num livro; preenche, a tinta ou por meio de produto análogo, em caracteres latinos, à mão ou à máquina de escrever, sem rasuras nem emendas, todas as indicações contidas no impresso e cola a fotografia no lugar, que lhe está destinado; em seguida aplica um selo postal do valor da taxa cobrada, parte sobre a fotografia e parte sobre o bilhete. Seguidamente, no local reservado para o efeito, aplica a impressão bem nítida da marca do dia ou do selo branco, de maneira a apanhar o selo, a fotografia e o bilhete. Finalmente, assina o bilhete e entrega-o ao interessado, após ter recolhido a assina-tura deste.5 — As administrações podem emitir os bilhetes de identidade sem lhes aplicar o selo postal e arrecadar por outra forma a importância da taxa cobrada.6 — Cada administração reserva para si a faculdade de passar os bilhetes do serviço internacional de acordo com as regras aplicadas para os bilhetes usados no seu serviço interno.7 — Us biihctes de identidade postais podem, depois de emitidos, ser estratificados em qualquer matéria piás-tica, ao critério de cada administração.Artigo 107 Prazos de conservação dos documentos1 — Os documentos de serviço internacional devem ser conservados durante o prazo mínimo de 18 meses a contar do dia imediato à data a que se referem. No entanto, se esses documentos forem reproduzidos em microfilme, em microficha ou num suporte análogo, podem ser destruídos, desde que se verifique que a reprodução é satisfatória.2 — Os documentos relativos a qualquer litígio ou reclamação devem ser conservados até a questão estar solucionada. Se a administração reclamante, regularmente informada das conclusões do inquérito, deixar passar seis meses a contar da data de comunicação sem formular objecções, a questão considera-se liquidada.Artigo 108 Endereços telegráficos1 — Para as comunicações telegráficas que trocam entre si, as administrações usam os endereços telegráficos seguintes:a) «Postgen», para os telegramas destinados às administrações centrais;b) «Postbur», para os telegramas destinados às estações de correio;c) «Postex», para os telegramas destinados às estações de permuta.2 — Estes endereços telegráficos são seguidos da indicação da localidade de destino e, eventualmente, de qualquer outro esclarecimento julgado necessário.3 — O endereço telegráfico da Secretaria Internacional é «UPU Berne».4 — Os endereços telegráficos indicados nos parágrafos 1 e 3 e completados, conforme o caso, por indicação da estação expedidora servem igualmente para a assinatura das comunicações telegráficas.CAPÍTULO IISecretaria Internacional. Esclarecimento que se lhe deve enviar. PublicaçõesArtigo 109Comunicações e esclarecimento que se deve enviar a Secretaria Internacional1 — As administrações devem comunicar à Secretaria Internacional:a) A sua decisão acerca da faculdade de aplicar ou não determinadas disposições gerais da Convenção e do Regulamento;b) A menção que adoptaram, em obediência aos artigos 193, parágrafo 1, e 194, para indicar que a franquia foi paga;c) As taxas reduzidas que adoptaram cm virtude do artigo 8 da Constituição, bem como a indicação das relações a que essas taxas se aplicam;d) Os direitos de transporte extraordinário cobrados em virtude do artigo 66 da Convenção, assim como a nomenclatura dos países a que se aplicam estes direitos e, eventualmente, a designação dos serviços que motivam a sua cobrança;e) A tabela das taxas de seguro em vigor nos seus serviços para as cartas com valor declarado, em conformidade com o artigo 47, parágrafo 1, alínea c);f) O limite máximo admitido para a declarção de valor pelas vias de superfície e aérea;g) Eventualmente, as listas das estações que executam o serviço de cartas com valor declarado;h) Eventualmente, quais os seus serviços marítimos ou aéreos regulares, utilizados para o transporte de correspondência postal ordinária, que podem efectuar, com garantia de responsabilidade, em relação ao transporte das cartas com valor declarado;0 Os esclarecimentos úteis referentes às prescrições aduaneiras ou outras, assim como as proibições ou restrições que regulam a importação e o trânsito dos objectos postais nos seus serviços;j) O número de declarações para a alfândega eventualmente exigido, no que respeita aos objectos sujeitos a fiscalização aduaneira destinados ao seu país, e as línguas em que estas declarações ou os rótulos «Douane» se podem redigir;