8 DE ABRIL DE 2016 39 O Hospital São Paulo, doravante designado como Hospital de Serpa, localiza-se no centro histórico desta cidade. Funciona num edifício do século XV que, em tempos, foi o Convento de São Paulo. Em 1840, este edifício foi adaptado à atividade hospitalar; em 1983, o então Ministério dos Assuntos Sociais determinou que este hospital passaria a ser o Hospital Distrital de Serpa. Desde então, o hospital foi alvo de diversas intervenções, que visaram dotá-lo de mais e melhores condições técnicas e funcionais para a prestação de serviços públicos de saúde às populações.  Esta unidade hospitalar chegou a disponibilizar consultas de especialidade em cirurgia, medicina, ortopedia e oftalmologia, possuía bloco operatório, farmácia, laboratório de análises clínicas, internamento, serviço de raios-x e transporte de utentes para fisioterapia, prestando serviços fundamentais à população, não só do concelho de Serpa, mas de toda a região. No entanto, o desinvestimento dos últimos anos traduziu-se em cortes constantes e encerramentos de valências e serviços. O hospital ficou sem bloco operatório porque a tutela decidiu não contratar médicos para substituir os dois cirurgiões que, entretanto, saíram do serviço. No mesmo sentido, a tutela decidiu transferir para Beja as consultas de especialidade de cirurgia, medicina interna, ortopedia e oftalmologia; decidiu encerrar o laboratório, transformando-o num posto de recolha.; decidiu criar uma pequena unidade de cuidados continuados, com seis camas, mas para tal, acabou com o internamento hospitalar; decidiu não contratar um radiologista para o serviço de raios-x, motivo pelo qual este ficou inoperacional. Decidiu ainda depauperar o Hospital de Serpa, não providenciando alternativas adequadas e negligenciando a criação de um serviço de urgência básica (SUB), há muito prometido e não implementado. Depois de ter exaurido o Hospital de Serpa, a tutela decidiu entregá-lo à Misericórdia. É uma tática já conhecida: esvaziar para depois dizer que é inevitável a entrega da sua gestão a um privado. É, aliás, curioso o “Estudo de avaliação das necessidades de procura e da capacidade instalada nos serviços públicos da região” que consta em anexo ao Acordo de Cooperação de entrega este hospital à Santa Casa da Misericórdia local. Diz esse estudo que existe uma capacidade real de instalações e equipamentos na área de ambulatório/consulta externa e diz também que a capacidade instalada está a ser subaproveitada, podendo ser otimizada com mais valências. Acrescenta o estudo que existe lista de espera para várias especialidades e que deve ser considerado o reforço do combate a essas mesmas listas de espera. Ora, este hospital, alvo de tanto investimento, era afinal muito necessário, como necessárias eram as valências que já ali funcionaram. No entanto, perante esta situação, o anterior Governo não optou por devolver valências e serviços; optou por entregar o hospital à Misericórdia, pagando-lhe uma renda para que esta entidade faça aquilo que Estado já tinha feito e que sabe fazer melhor do que ninguém. Porquê entregar à Santa Casa da Misericórdia? O estudo apenas justifica que existe “a disponibilidade da Santa Casa da Misericórdia de Serpa para oferecer a estas populações estes cuidados de saúde em ambulatório”. Se o critério era apenas a ‘disponibilidade’, há que perguntar porque razão não estiveram a tutela e o Estado disponíveis para prestar esses serviços, preferindo pagar para que outros o prestem em sua substituição. É cada vez mais claro que esta decisão teve uma motivação meramente ideológica. A bem dos utentes e do seu direito ao acesso a cuidados de saúde, o Bloco de Esquerda considera que o Hospital de Serpa deve ser gerido pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), pelo que devem ser desenvolvidas as ações necessárias tendentes a assegurar essa reversão. Deve também ser elaborado um plano de investimento para ultrapassar falhas e limitações, algumas delas provocadas pelo próprio processo de transferência para a Misericórdia. A entrega de hospitais públicos à gestão privada das Misericórdias não acautela o interesse público, nem apresenta racional financeiro, como o próprio Governo reconheceu nos casos dos hospitais de Santo Tirso e de São João da Madeira. A população de Serpa tem direito a ter um hospital que permita dar a melhor resposta possível às suas necessidades, e tal consegue-se com uma unidade hospitalar pública, gerida pelo setor público.  Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Desenvolva as ações necessárias tendentes a assegurar a gestão pública do Hospital de Serpa;