I SÉRIE — NÚMERO 78 10 aprovação na generalidade, aguardando pelos contributos dos representantes dos nutricionistas, para que, na especialidade, se possa aperfeiçoar a presente proposta de alteração dos Estatutos, atentas as especificidades dos nutricionistas, nomeadamente uma melhor harmonização no processo de convergência entre nutricionistas e dietistas, considerando a elevada importância dos nutricionistas na saúde dos cidadãos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quanto à apreciação da proposta de lei n.o 300/XII (4.a) — Alteração dos Estatutos da Ordem dos Psicólogos, o Partido Socialista considera que este diploma reúne condições para merecer a sua aprovação na generalidade, embora espere também pelos contributos vindos da Ordem dos Psicólogos para que se possam introduzir eventuais melhorias na sua redação, em sede de especialidade, dado o papel relevante dos serviços de psicologia na qualidade de vida dos cidadãos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a e Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os representantes das Ordens dos Psicólogos e dos Nutricionistas, aqui presentes. Gostaria de dizer que tanto uma como outra Ordem tiveram um longo percurso até à sua criação, a qual correspondeu a um anseio dos milhares de profissionais dessas áreas que finalmente se concretizou. Na sua génese e aquando da sua instalação, ambas tiveram de ultrapassar problemas de inclusão de profissionais que já exerciam há muitos anos e que ab initio não corresponderiam às exigências para inscrição numa Ordem. Tanto numa como noutra Ordem, esses problemas foram bem resolvidos, a contento, ultrapassaram-se os obstáculos e, portanto, conseguiu-se criar harmonia em ambas as classes profissionais. No caso específico hoje aqui em discussão, da alteração dos Estatutos, temos uma adequação à Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, e temos também o ajustamento à diretiva comunitária quanto à livre circulação e direito de estabelecimento. No caso concreto da Ordem dos Nutricionistas, que gostaria aqui também de salientar, conseguiu-se criar uma Ordem que incorporasse duas carreiras previamente existentes, a dos dietistas e a dos nutricionistas. Assim, com a criação da Ordem, não se excluiu ninguém, nenhum profissional da área, fosse ele designado de dietista ou de nutricionista. Este foi um passo enorme para acabar com uma divisão histórica que existia entre esses profissionais. Agora, com estas alterações, vai dar-se um segundo passo, enorme, gigantesco, para a carreira, que é a uniformização da mesma, sob a designação geral de nutricionistas, mantendo os dietistas todo o seu percurso profissional e todos os seus direitos adquiridos enquanto dietistas. Aqueles que optem por não convergir manterão também a sua designação de dietistas e o mesmo direito e igualdade para se inscreverem na Ordem. Evidentemente, este foi um processo moroso. O Governo optou por, na sua génese, em vez de analisar, nos diferentes ministérios, Estatuto a Estatuto, Ordem a Ordem, as alterações que era necessário fazer, optou por criar uma comissão interministerial e analisar os 18 ou 19 diplomas todos em conjunto, de forma a, como referiu o Sr. Secretário de Estado, criar uma uniformidade de critérios naquilo que poderia ser uniforme. É óbvio que esta opção causou atrasos, assim como também causou atrasos a opção do Governo de ouvir todas as partes interessadas e as respetivas Ordens, o que também foi feito neste caso. Por isso, mais uma vez, repito: se me perguntarem se é preferível cumprir cegamente um prazo ou percorrer um percurso que parece mais adequado, mesmo que não se cumpra o prazo, penso que é preferível a segunda hipótese, e foi essa a opção do Governo. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Termino, dizendo que não se pretende que as propostas de lei em discussão sejam perfeitas, pelo que estão abertas, em sede de especialidade, aos contributos e às alterações necessárias, nomeadamente na questão da convergência entre nutricionistas e dietistas e dos critérios para essa mesma convergência. Aplausos do CDS-PP.