17 | I Série - Número: 095 | 16 de Junho de 2007gostaria que o Sr. Ministro nos expusesse melhor quais serão as medidas para atrair investimento estruturante para o território português, nomeadamente para o interior.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de começar por responder aos Srs. Deputados da bancada do Partido Socialista, Victor Baptista e Rita Miguel, agradecendo os comentários que fizeram.Com efeito, em relação à competitividade fiscal, estamos abaixo da média da União Europeia. E mais: em termos de IRS estamos, inclusivamente, abaixo da média espanhola cerca de 1 ponto percentual.Portanto, creio que quanto a esta matéria estamos conversados.O esforço de consolidação orçamental e os resultados obtidos por Portugal têm vindo a ser reconhecidos internacionalmente pela própria Comissão Europeia em vários textos que têm sido publicados.Por isso mesmo, iremos continuar com a nossa política de reformas, apostando na qualificação dos portugueses, na inovação, na modernização, na ciência e na tecnologia.É importante promover o investimento. Estamos a fazer um esforço enorme de atracção de investimento estrangeiro para Portugal, com grande sucesso e, Sr.a Deputada Rita Miguel, temos um conjunto de incentivos para atrair investimento para o interior com incentivos fiscais à interioridade bem como para a própria criação de emprego e esperamos que estes instrumentos dêem os seus resultados.Aplausos do PS.Sr. Deputado Hugo Velosa, relativamente à Estradas de Portugal torno claro que estamos perante um modelo em que haverá uma entidade que irá gerir a rede rodoviária nacional, a quem vai ser atribuído um contrato de concessão, de manutenção e de conservação da rede de estradas. Trata-se de uma entidade que terá capitais privados e receitas próprias assentes numa contribuição rodoviária paga pelos utentes em portagens pagas na rede portajada. Isto é feito sem encargos adicionais para os utentes porque, ao mesmo tempo que se cria esta contribuição rodoviária, há uma redução do ISP de montante compensatório, de forma a que a factura total do utente — espero que isto bem claro, pois é este o compromisso do Governo — fique inalterada, nem mais um cêntimo será pago pelos utentes.Aplausos da Deputada do PS Jovita Ladeira.É este o compromisso do Governo e é por ele que respondo, Sr. Deputado.Relativamente ao fraco desempenho do investimento, o Sr. Deputado já está a anunciar a desgraça.Referiu um conjunto de investimentos que foram contratualizados e anunciados e disse que nada se vê... Aliás, recordo que o seu colega de bancada dizia, no ano passado, que o Orçamento iria ser um desastre, que não estavam a ver nada e foi o que se viu. O Sr. Deputado, tal como ele, vai ver que se enganou.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Foram nove trimestres de investimentos a cair!O Orador: — Sr. Deputado, temos já investimentos em curso.O caso do IKEA, por exemplo, está já em curso e vamos ver esses investimentos a dinamizarem a actividade económica nacional. O Sr. Deputado não se apresse a ser arauto da desgraça porque pode ficar mal, ao fim do dia, com o anúncio de tanta desgraça...O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr. Ministro.O Orador: — Gostaria de dizer que estou preocupado com o desemprego. Temos, obviamente, de ter políticas que criem emprego, mas há uma diferença muito grande entre este Governo e aquele que os senhores apoiaram ou de que fizeram parte...O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Lá vem o passado outra vez!O Orador: — Durante os dois governos do PSD/CDS-PP houve 37 400 trabalhadores que perderam o emprego. Foram para o desemprego mais 177 000 pessoas, Sr. Deputado! E, nós, nestes dois anos de Governo, criámos mais de 41 000 novos empregos.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Mas o desemprego aumentou para 8,4%!