5 DE DEZEMBRO DE 2013 53 Afinal, a escola pública de Portugal conseguiu que um País que chegou ao 25 de Abril com 30% da população analfabeta tenha, hoje, melhorias notáveis na área da qualificação da sua população, ultrapassando um país como a Suécia que, no virar do século XIX, registava já 100% de escolarização da sua população. Vejam bem onde leva esta obsessão do cheque-ensino e o exemplo que é a própria OCDE a registar. Do nosso ponto de vista, este Governo está assim perante um enorme problema: nenhum dos argumentos com que construiu a subida ao poder dos ideólogos da direita bafienta da educação encontra sustento nas análises internacionais ao sistema. Os dados do estudo PISA têm essa particularidade: desmentir o argumentário de Nuno Crato sobre a falta de qualidade da escola pública. Recorde-se que Crato e companhia disseram — e escreveram livros, que, aliás, que venderam bastante! — que o «eduquês» iria criar uma geração de alunos sem capacidade para entender os textos mais básicos, mas, afinal, as competências de leitura subiram; disseram, ainda, que o facilitismo iria fazer com que os melhores alunos descessem os seus resultados e fossem seriamente prejudicados, mas os melhores e os piores alunos melhoraram, afinal, o seu desempenho. O Ministro enganou-se? O Ministro desconhece a realidade? Não! Na verdade, o Ministro quis enganar, porque é neste engano que radica a força do seu argumentário na defesa de uma escola elitista e no favorecimento do ensino privado. Eis que o facilitismo revogador de Nuno Crato fica exposto pelos seus maiores inimigos: a realidade e o ridículo. Veja-se o que vale hoje, então, a bandeira da prova para os professores e professoras contratados. Este Governo cortou 600 milhões no ensino básico e secundário, só a estes níveis — vamos ter menos de metade da média europeia de investimento em educação —, mas, entretanto, ia arranjar uma forma expedita de encontrar umas receitas muito rápidas, pondo professores e professoras a pagar 20 € pela prova, mais 15 € por cada prova extra. Qual era a intenção? A intenção era humilhá-los, não era outra, senão esta: humilhar professores contratados, desautorizando a sua formação profissional, ignorando que estes profissionais fizeram parte do processo de melhoria dos resultados da escola pública. Hoje — dizem-nos —, o Ministro recuou um bocadinho. Falam-nos de um acordo que, afinal, ninguém conhece, pretendendo agora, pelos vistos, dividir para reinar: afinal, esta prova é só para aqueles que têm menos de cinco anos de serviço docente. Qual será a intenção? É a mesma, ou seja, é castigar professores e professoras com menos de cinco anos de serviço, como se tantos destes profissionais não tivessem até mais qualificações do que muitos e muitas colegas com mais experiência de ensino. Seria uma decisão ridícula, se não tivesse uma forte dose de perversão por detrás. Os professores e as professoras, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, bem como a escola pública, já deram provas de que dispensam o aventureirismo e o radicalismo ideológico das políticas para a educação desta direita. Desmentido pelos dados do PISA, na sua campanha contra a falta de qualidade da escola pública, contraditado pela luta de professores e professoras, nesta caricatura de prova que tentou impor sem sucesso, a porta de Nuno Crato só pode, afinal, ser uma: a da saída. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.a Deputada Cecília Honório, inscreveram-se três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Cecília Honório, é bem importante o tema que aqui traz hoje, em declaração política: a defesa da escola pública de qualidade para todos. É que, nos dados, pese embora os avanços que revela, persistem sinais, ainda assim, graves e significativos da taxa de abandono e insucesso escolar, sobre cujo impacto importa refletir. E importa refletir, porque, se é verdade que este Governo faz orelhas moucas ao apelo das associações de professores de Matemática, também é verdade que aquilo que conhece são programas curriculares do antigamente, do tempo em que se desligava a realidade concreta do pensamento crítico,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!