2 DE JUNHO DE 2017 21 O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Soares (BE): — De facto, esta situação é gravíssima, porque significa transmitir às empresas do setor energético que controlam as centrais nucleares a mensagem de que podem fazer o que querem e muito bem lhes apetece e de que podem prolongar ad aeternum a vida das centrais nucleares. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir. O Sr. Pedro Soares (BE): — Vou terminar já, Sr. Presidente. E esta situação representa, de facto, um risco enorme para Portugal, para as populações, para o ambiente e também para a confiança na relação entre os nossos Estados. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP, para uma intervenção. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estão hoje em discussão três votos apresentados a propósito da Cimeira Luso-Espanhola, que se realizou no fim de semana passado, e, no essencial, estes três votos tratam de três questões — da Cimeira, das conclusões da própria Cimeira e da matéria de Almaraz. Queria dizer, relativamente ao voto apresentado pelo Partido Socialista, que não podemos acompanhá-lo, porque faz referência às conclusões que resultam daquela Cimeira em termos que não podem ser acompanhados pelo PCP. E as conclusões da Cimeira realizada no passado fim de semana enquadram questões que são essenciais para o relacionamento entre os dois Estados e os dois povos de uma forma que não podemos acompanhar. Não podemos acompanhar, de forma nenhuma, o tratamento que é dado às questões da energia, enquadradas no mercado ibérico da energia elétrica, no mercado ibérico do gás ou no mercado europeu da energia, porque essa é a forma errada de tratar uma questão central para o desenvolvimento do nosso País e de dar resposta às necessidades do povo português. O mesmo acontece em relação às questões da defesa, enquadradas na NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte) ou nos pilares da União Europeia, e a algumas questões relacionadas com os transportes, enquadradas, por exemplo, no Céu Único Europeu ou noutros pilares da construção da União Europeia. Essa é uma forma errada de enquadrar relações entre dois Estados e dois povos que têm de ser definidas numa base de cooperação, de relacionamento bilateral com o objetivo de obtenção de mútuo benefício, e de respeito pela soberania de cada um dos Estados. Parece-nos que o enquadramento que foi dado nesta Cimeira, no plano da União Europeia, do aprofundamento das linhas da construção da União Europeia, é uma opção errada e prejudicial aos dois povos e aos dois países. Sobre as questões de Almaraz, Sr.as e Srs. Deputados, queria dizer o seguinte: já não estamos hoje a discutir a posição de cada partido ou de cada grupo parlamentar sobre Almaraz, estamos, sim, a discutir o tratamento que lhe foi dado naquela Cimeira. E, sobre essa matéria, queria dizer que o problema não é apenas da Cimeira Luso-Espanhola. O próprio Fórum Parlamentar Luso-Espanhol traduziu as dificuldades no tratamento desta questão, porque nem nesse âmbito foi possível enquadrar nas conclusões o tratamento adequado das questões de Almaraz, no sentido de assegurar aos portugueses e ao Estado português o seu necessário tratamento por parte das autoridades espanholas, de modo a assegurar as garantias de encerramento daquela central. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. Peço-lhe para concluir. O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.