10 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas mudou: mudou na sua natureza e mudou no seu conteúdo. É um Tratado diferente, um novo Tratado. E isto não pode deixar de provocar uma profunda alteração de circunstâncias. Foi, aliás, por representar uma mudança substancial que o Tratado de Lisboa obteve um acordo político, depois do fracasso do tratado constitucional. Se nada tivesse mudado, posso garantir-vos, a Europa não teria saído do impasse em que estava.Portanto, é perante um novo Tratado que o Governo, livre de compromissos,...O Sr. Luís Fazenda (BE): — Livre de compromissos?   O Sr. Primeiro-Ministro: — ... entende que não se justifica fazer um referendo, tanto mais que o conteúdo do Tratado de Lisboa não implica limitações à soberania nacional que pudessem justificar uma consulta popular.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há uma questão política que devemos enfrentar com frontalidade: muitos daqueles que reclamam um referendo ao Tratado de Lisboa, verdadeiramente, o que querem é pôr em causa o projecto europeu, com o qual nunca souberam conviver bem.Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.Esta é a pura das verdades! E vêem nos referendos uma oportunidade desesperada de tentar ainda travar o processo de construção europeia ou, pelo menos, de questionar a legitimidade democrática dos passos que foram dados até aqui.O Sr. António Filipe (PCP): — Muito questionável!O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Pela minha parte, não lhes farei a vontade.A ideia de que deve haver uma espécie de regime especial de tomada de decisão que obrigaria, por natureza, as decisões políticas sobre o avanço do projecto europeu a sujeitar-se a 27 referendos nacionais tem um único objectivo: bloquear e boicotar o projecto europeu.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Foi por isso que o prometeu!O Sr. Primeiro-Ministro: — E essa ideia devemos rejeitá-la a bem da Europa, a bem da democracia representativa e a bem da legitimidade democrática das suas instituições.O Sr. Honório Novo (PCP): — É um discurso inqualificável! São tantas as mentiras...O Sr. Primeiro-Ministro: — Srs. Deputados (termino, Sr. Presidente), uma Europa fraca, uma Europa presa de movimentos, uma Europa virada para dentro e entretida a discutir regras de funcionamento, é uma Europa que não serve os cidadãos europeus, é uma Europa incapaz de contribuir para uma solução justa e equilibrada das grandes questões globais do desenvolvimento e da paz.O interesse de Portugal, o interesse vital do nosso país, é que o projecto europeu seja um projecto vencedor. E é por isso que o Governo, com inteira convicção, propõe a este Parlamento que, no uso da sua plena legitimidade democrática, diga «sim» ao Tratado de Lisboa e diga «sim» ao reforço do projecto europeu.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na fase de perguntas.Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, devo dizer que não concordamos com o argumentário apresentado por V. Ex.a: o nosso partido defende, desde a eleição do seu actual Presidente, a realização de uma ratificação pelo Parlamento e não a consulta popular. Foi escrito, no