I SÉRIE — NÚMERO 72 50 A Fortaleza de Peniche é um monumento nacional integrante da nossa memória coletiva que, ao longo da história, teve diferentes usos e vivências plenas de significado. Foi um lugar de repressão durante o Estado Novo e é também por isso um símbolo maior da resistência contra a ditadura e da luta travada em nome da liberdade. Aplausos do PS. Os subscritores da petição desejam perpetuar o monumento, enquanto símbolo da repressão fascista e da luta pela liberdade. Todos, mas mesmo todos, estamos empenhados na concretização deste nobre objetivo. O Governo retirou a Fortaleza de Peniche do programa Revive e, como disse o Sr. Ministro da Cultura, «(...) o que se fizer (...) tem de respeitar, perpetuar e valorizar a memória da luta pela democracia». O Governo não desistiu da Fortaleza. O Governo não desiste da Fortaleza. Por isso mesmo, foi constituído um grupo consultivo para a Fortaleza com a missão de apresentar, brevemente, uma proposta onde se contemplem os usos possíveis para a Fortaleza, no respeito pela preservação da memória da sua história, bem como a sua viabilidade económica. Existe, hoje, um largo consenso entre a posição dos subscritores da petição, do Governo, a recomendação que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta e as expectativas das populações, nomeadamente as de Peniche. O projeto de resolução apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista prevê, portanto, a criação de um espaço museológico e de um memorial da resistência à ditadura e de homenagem a todos os presos políticos detidos na Fortaleza de Peniche, bem com a dignificação do museu municipal, com o objetivo de não apagar a memória e de potenciar a fruição cultural. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.a Deputada, por favor. A Sr.a Odete João (PS): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que a preservação do património edificado da Fortaleza de Peniche e a valorização da memória histórica, enquanto símbolo da resistência ao fascismo, constitui-se, assim, como um imperativo nacional. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita para uma intervenção. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português saúda os milhares de peticionários que solicitam a proteção do Forte de Peniche da concessão a privados. Saudamos, de forma particularmente sentida, os ex-presos políticos, os seus familiares, amigos e democratas presentes nas galerias da Assembleia da República que nos trazem, de forma viva, a necessidade da defesa e preservação da memória da resistência coletiva ao fascismo. Aplausos do PCP. Queremos dizer que não esquecemos as vidas privadas de liberdade. Não esquecemos os 2500 presos que passaram pelos edifícios da cadeia do Forte de Peniche, complexo que comporta uma dualidade marcante, enquanto um dos mais significativos e sinistros símbolos da repressão e, simultaneamente, da resistência e da luta contra o fascismo, um local onde o som batido das ondas do mar era mais um fator de tormento para quem se encontrava num regime prisional marcado pela violência, arbitrariedade e humilhação constantes. O PCP defende que pela sua carga histórica, simbólica, emocional, política e patrimonial a Fortaleza de Peniche e o restante edificado, incluindo os edifícios respeitantes à prisão política de alta segurança do regime fascista, devem ser considerados como um verdadeiro conjunto, um todo indivisível, inseparável da sua função