6 DE JUNHO DE 2020 11 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Jorge Costa (BE): — ... além do financiamento de sistemas de autoconsumo comunitários, sendo o investimento público amortizado num prazo de sete anos pela absorção da parte das poupanças realizadas pelos utilizadores. O objetivo é uma potência instalada de 1500 MW nas residências, um investimento de 1300 milhões de euros, com taxas de rentabilidade para o Estado que podem ser superiores a 5%. A outra proposta que o Bloco tem feito é a de um programa para a eficiência energética na habitação social. No programa de emergência económico e social, apresentado ontem pelo Governo, é referida a intervenção nesse sentido nas casas do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), simplesmente estas correspondem a apenas 10% do conjunto da habitação social em Portugal. É, pois, necessário pensar esta política numa parceria forte com os munícipios, com fundos destinados a esse efeito, de modo a que a maior parte das perdas do inverno, por falta de cobertura nos edifícios, onde falta isolamento nas janelas, coberturas e fachadas, onde os mais pobres dos mais pobres sentem o efeito das intempéries, possa ser corrigido. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. O Sr. JorgeCosta (BE): — É, portanto, possível responder às dificuldades da crise COVID-19 com a criação de emprego, com investimento público, com políticas de combate à pobreza energética e que respondam ao pano de fundo da crise atual, que é a crise climática e a subida da temperatura do planeta. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a AlmaRivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro, as questões ambientais têm hoje uma centralidade e uma importância inegável, pelo que saudamos este debate no Dia Mundial do Ambiente, mas impõe-se que se ponha o dedo na ferida: é preciso ir às causas. Não se pode continuar a ignorar a origem dos problemas ambientais, não só a nível do clima, porque senão nunca acertaremos na solução. O que criou, afinal, a emergência ambiental? Foi a produção desligada das necessidades, foi a produção concentrada no lucro, foi a privatização de setores essenciais e a predação de recursos. Neste sistema, não importa o desperdício, a criação de necessidades insustentáveis ou a poluição, se isso tudo for em nome da maximização do lucro. Se for preciso, exemplifico: há uns meses, o PCP propôs que as produtoras e distribuidoras de produtos utilizassem as embalagens de plástico estritamente necessárias — uma coisa básica. Era «impossível...», gritaram, «... porque não se pode limitar o marketing para ter menos desperdício e resíduos»! Mas, quando foi para pagar os sacos de plástico, quando se fala de fiscalidade verde e pôr o povo a pagar a fatura, aí, sim, já é possível! Os problemas ambientais não se resolvem com mecanismos financeiros e especulativos, senão estaríamos bem. Nem é com a taxação de comportamentos individuais para, depois, fechar os olhos aos grandes poluidores e predadores de recursos. Mais um exemplo: a grande resposta da União Europeia para o ambiente, que Portugal acata, é o mercado de carbono. Ora bem, compram-se e vendem-se licenças para poluir e até se pode ganhar direito a poluir mais plantando uns eucaliptos ou financiando uma empresa num país subdesenvolvido, podendo-se continuar a poluir da mesma maneira, ou até mais! Na prática, não existe nenhuma intenção de reduzir emissões porque senão definiam-se através de um normativo específico para os gases de efeito estufa e fazia-se uma transição para energias menos poluentes, em respeito pelo desenvolvimento dos países. Isto é apenas um novo negócio, é apenas alta finança e pouca ecologia!