16 DE NOVEMBRO DE 1985167As políticas orçamental, monetária, cambial, de rendimento e preços serão conduzidas no sentido de manter a procura interna de bens e serviços dentro dos limites de crescimento autorizados por um défice externo sustentável.É certo que as «vantagens comparativas» da economía portuguesa e o próprio défice externo apontam para actividades que sejam pouco capital-intensivas. Quanto menos o forem, menos recurso se fará a importações na fase do investimento e maior utilização se fará do factor abundante que é o trabalho.Por outro lado, porém, a competitividade dos produtos portugueses não dispensa níveis crescentes da produtividade. O crescimento do produto, induzido pelo crescimento do investimento, deverá assentar, de forma equilibrada, em acréscimos do emprego e acréscimos da produtividade, sem privilegiar excessivamente nem um nem outro dos componentes.O esforço de investimento deve ser orientado por critérios do tipo «capital-emprego» e do tipo «rápida recuperação em divisas», em mercado não protegido. Basicamente, os fluxos emergentes de exportações ou substituição de importações devem permitir, em poucos anos, mais do que compensar o défice provocado [pelas importações iniciais para investimento e pelas importações correntes para funcionamento.Para modernizar a economia portuguesa, corrigir o défice externo e atacar o desemprego, a estratégia do Governo assenta, pois, num esforço de investimento, :onjugando dois efeitos: efeito crescimento do investi-nento e efeito composição do investimento.É inegável que tem havido má afectação de doses ivultadas de investimento em Portugal, sobretudo desdido pelo Estado, em que é visível a falta de sensibi-idade ao mercado. Mesmo que não fizéssemos crescer > investimento, a boa afectação de montantes análo-;os poderia dar resultados muito interessantes nas óp-icas do emprego e da balança de pagamentos. Mas es-amos convictos de que é indispensável fazê-lo crescer ritmo esforçado para que possamos retirar os efeitos e exportação e de substituição de importações ineren-:s à «estratégia de progresso controlado». A formação bruta do capital fixo (FBCF), que é vi-ií para corrigir o desemprego e o défice externo, ajuda d mesmo tempo a sustentar o crescimento do PIB, que ode fazer-se a taxas de compromisso relativamente ele-adas. Com o produto a crescer a tais ritmos, permitimos a melhoria do nível de vida da população, que, : outro modo, teria de estacionar nos baixos padrões n que presentemente se encontra. O acompanhamento da FBCF merecerá do Governo na cuidada atenção, de modo a evitar derrapagens défices não reprodutivos em divisas. A divida externa manter-se-á sempre em níveis sob con-)le, justificáveis pelo crescimento do investimento e da onomia e defensáveis quando comparados com os flu-s de receitas da balança de transacções correntes e com reservas de meios de pagamento sobre o exterior. O Governo preparará um programa de correcção es-itural do défice externo (PCEDE) para 8 anos, com compromisso de implementar a sua l.a fase de 4 os — 1986-1989. Às instituições financeiras interna-mais, como o Banco Mundial, o Fundo Monetário ernacional, o Banco Europeu de Investimentos, dar--á conhecimento da existência, dos fins e dos meios PCEDE e procurar-se-á captar os seus financiamen-privilegiados.O PCEDE será, aliás, muito simples. Não consistirá em inventários de projectos de investimento, porque — no entendimento do Governo — a decisão de investir para fins de correcção estrutural do défice externo caberá, essencialmente, às empresas privadas. Poderá o PCEDE incluir alguns projectos de investimento do sector público que, directa ou indirectamente, importem para o fim em vista. Mas, fundamentalmente, tratar-se-á de um conjunto de directrizes de política económica global e sectorial, relevando muito especialmente, quanto às segundas, as políticas energética, agrícola e das pescas, e incluirá também meios operacionais de acompanhamento, de modo a permitir um eventual reajustamento dos objectivos ou dos instrumentos de acção.No que respeita à política macroeconómica que apoiará o PCEDE, o Governo utilizará principalmente os seguintes instrumentos: no domínio da política de crédito, os investimentos associados ao PCEDE terão um tratamento altamente disponível, mas não se promoverão as bonificações de juro; no domínio da política fiscal, beneficiarão de reduções de impostos e contribuições, que incidem, designadamente, sobre o custo do financiamento e sobre os resultados da actividade.O consumo será outra variável macroeconómica, cujo crescimento o Governo procurará manter dentro de limites compatíveis com o esforço de investimento e o défice externo projectados. Haverá que evitar, por isso, que o desagravamento fiscal sobre o trabalho que o Governo tenciona levar a cabo no Orçamento do Estado para 1986 venha a traduzir-se integralmente em rendimento disponível para consumo. O Governo procurará conjugar um tal desagravamento de impostos com instrumentos de reforço da propensão à poupança das famílias — poupança que constitui, aliás, outra variável crucial na «estratégia de progresso controlado».Para fomentar a poupança das famílias haverá que: apostar decididamente naquela que é a maior de todas as motivações da poupança — a habitação própria —, suscitando a imaginação e a iniciativa das instituições de crédito, incluindo a banca comercial, na oferta de uma gama diversificada de regimes de crédito que atenuem a regressividade real do esforço financeiro que presentemente se verifica ao longo da vida do empréstimo, recriar contas de «depósitos-crédito-habitação», com privilégios de juro e de acesso a financiamentos que sejam verdadeiramente significativos; assegurar um juro real líquido positivo da poupança relativamente às expectativas da inflação, qualquer que seja a sua forma de aplicação; diversificar, de facto, instrumentos de captação de poupança, promovendo emissões suficientes e adequadas para conferir dimensão e apetência ao mercado de títulos; rever os regimes fiscais que, directa ou indirectamente, actuam sobre a poupança, de modo a conceder-lhes tratamento mais favorável; estimular a oferta e a procura de seguros de vida e encorajar a constituição de esquemas privados complementares de segurança social.Inflação, taxas de juro e politica de rendimentosA redução da alta do custo de vida constitui um objectivo central da política económica do Governo. Será desnecessário relembrar todas as implicações negativas de um clima de elevada inflação e que fazem dela um dos principais indicadores de «doença» macroeconómica. Só um quadro de inflação moderada permitirá