2976não necessite delas, mas necessita com certeza o PCP de lições de natureza moral. Porque o problema do aborto não é só um problema ético e jurídico, é também um problema moral. É também nesse problema moral que o Sr. Deputado tem de englobar o problema do aborto - e nisso talvez o PSD lhe possa dar lições.Criticou simultaneamente as posições assumidas por várias personalidades do PSD em relação ao aborto. Congratulo-me por que essas posições tivessem sido tomadas. 15so é prova de que o PSD não é um partido confessional: é um partido que tem uma ideologia própria, mas é um partido em que a liberdade assume importância dentro dele. O PSD aceita que personalidades suas tomem posições próprias, mas, nesta Assembleia, o que defende é a posição maioritária do PSD, que é necessariamente contra a despenalização e a legalização do aborto.Aplausos do PSD.Por outro lado, o Sr. Deputado José Magalhães invocou números, estatísticas. É caso para dizer que, de facto, o seu negócio é números.O Sr. José Magalhães (PCP): - Era bom que fosse o seu!O Orador: - E aquilo que talvez mais me choca na sua intervenção é a invocação de razões de natureza económica e social para justificar o aborto. E, simultaneamente com estas razões, invoca a total liberdade da mulher ter ou não os filhos que quiser e quando os desejar. Penso que quando o PCP toma estas posições não está minimamente a ver a liberdade da mulher exclusivamente em termos familiares, nem a liberdade da mulher em si; está a preocupar-se com o bem-estar de uma determinada sociedade, que é representada, lá fora como aqui dentro, por um grupo etário em plena posse das suas faculdades, o qual não aceite, nem o meu partido pode aceitar, que disponha da vida humana, tanto na sua fase de evolução, como na sua fase de involução.É evidente que se em Portugal existissem apenas 5 milhões de habitantes, esses 5 milhões viveriam muito melhor do que 10 milhões. Mas isto não pode acontecer, nem podemos admitir que esses 5 milhões possam sacrificar a vida daqueles que não sabem que ainda existem e daqueles que não sabem que já existem. Não temos, obviamente, autoridade moral ou jurídica para impedir a prossecução da vida humana.Por outro lado, como disse o Sr. Deputado, a liberdade da mulher tem de terminar onde começa a liberdade de outro ser, que é o ser humano que ela está a gerar e que não foi minimamente responsabilizado por existir e por ter sido chamado à sua fase de gestação. A liberdade do ser não pode ser impedida por uma liberdade sem limites da mulher. De resto, o problema do aborto não é um problema da mulher: é um problema da sociedade em comum, tanto do homem como da mulher. Aliás, a posição do PSD, aqui, não foi também a de tentar penalizar, incriminar, a mulher. O que pretendemos é reduzir o aborto virtualmente a zero, criando condições sociais e económicas para que os seres que sejam chamados a vir a este mundo tenham condições de subsistência. E quando os Srs. Deputados ontem e hoje também - afirmaram que não se pode admitir que a mãe não disponha da possibilidade de inviabilizar o 6.o filho, eu diria que não é isso que importa; temos é que, dando condições, em liberdade, com um bom planeamento familiar e com educação sexual, impedir que o 6.o filho apareça. Esta é a nossa posição, e não matar o 6.o, porque está a mais.Aplausos do PSD.Para terminar - e isto é também um protesto -, quando ontem aqui fiz determinadas considerações de base científica médica, ...O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito científicas!?O Orador:- ... que não são obviamente minhas, o Sr. Deputado disse que foi aqui trazida a ciência a trouxe-mouxe. Quero-lhe dizer que a ciência não tem partido. O que pode é ser aproveitada pelos partidos e foi aquilo que o Sr. Deputado tentou fazer, mas obviamente sem o conseguir.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Finalmente, o CDS cala-se e o PSD trata de o ultrapassar pela direita já não era sem tempo.Protestos do PSD.Que o Sr. Deputado Malato Correia procure vir dar, nesta Câmara, aos que preconizam a legalização da interrupção voluntária da gravidez lições de moral é puramente ridículo da parte de um partido que tem no seu seio, cidadãos que defendem toda a espécie de posições nesta matéria, inclusive a legalização da interrupção voluntária da gravidez, ...Vozes do PSD: - E livre!O Orador: - ... e, por outro lado, da parte de um partido que desencadeia, neste momento, uma operação de chantagem política, de contornos dúbios, usando, da forma mais descarada e obscena, a questão do aborto. E lamentável, é - eu quase diria - infame.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradecia que moderasse os seus termos.O Orador: - Quanto à liberdade de consciência do PSD, a «belíssima» liberdade de consciência do PSD, está aí à nossa frente, na bancada, com deputados substituindo outros deputados, cuja voz não se pode ouvir aqui - o PSD lá sabe porquê, é o seu conceito peculiar de liberdade de consciência.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Quanto às preocupações finais do Sr. Deputado Malato Correia, que anda obcecado com a questão feminina, mas que ainda a não resolveu, uma delas é a total liberdade da mulher «aqui d'el