I SÉRIE — NÚMERO 90 14 democracia. Não deixemos que a censura, agora orçamental mas não menos política do que a do lápis, amordace a voz dos criadores e a cultura do povo. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não deixemos que o ataque aos nossos direitos e o pacto de agressão da troica se imponham acima da identidade e da liberdade dos portugueses. Não deixemos que os juros da dívida, o défice orçamental e a economia se tornem nos desígnios e remetamo-los ao plano de instrumentos, de onde nunca deveriam ter saído. Os desígnios, os desígnios são a elevação da qualidade de vida dos portugueses,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — É isso mesmo! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... dos trabalhadores, a elevação da formação cultural do nosso povo e o aprofundamento da nossa democracia. Uma política ao serviço do povo, com a economia como instrumento, e não uma política ao serviço da finança, fazendo do povo o instrumento — é neste campo que o PCP se posiciona, é nesta luta que participa e é para esta luta que convoca todos aqueles que veem na cultura e na arte pilares fundamentais da nossa democracia e do projeto de Abril. Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.a Deputada Inês de Medeiros. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, em relação a muito do que disse não posso estar mais de acordo e, no fundo, não posso senão acrescentar até mais a este sentimento de impotência, face ao estado desesperante da cultura. Não posso deixar de salientar aqui que, infelizmente, aquilo a que assistimos não é só a um ataque a tudo o que são atividades culturais, mas, sim, um ataque sistemático a tudo o que é desenvolvimento da inteligência, do sentido crítico, da qualificação, a tudo o que permite fazer da sociedade portuguesa uma sociedade de cidadãos qualificados e, sobretudo, participativos. É que é isto que a cultura e a educação promovem. Falo, obviamente, do ataque ao esforço de requalificação dos portugueses, designadamente às Novas Oportunidades e à obra no parque escolar. Falo do fim dos apoios à investigação científica, essencial para a mudança de perfil económico do nosso País. Falo na lei dos compromissos, que paralisa as faculdades e toda a atividade cultural. Falo, obviamente, do incompreensível e sistemático ataque ao serviço público de radiodifusão. Falo da despromoção da cultura, com o fim do seu ministério. Até o ministro da cultura grego, e sabemos em que estado está a Grécia, considera uma loucura o seu fim, porque a cultura é o nosso espelho, é a nossa voz no estrangeiro. Agora, vamos concretamente ao seguinte: temos ouvido o Sr. Secretário de Estado dizer que a cultura não é só dinheiro. Mas, então, falamos de quê? Onde é que está a estratégia? Onde é que estão as propostas de alteração à lei do mecenato? Onde é que está a lei do cinema, anunciada em consulta pública mas que não aparece? Onde é que estão os projetos da rede de cineteatros, anunciados mas que não se veem concretizados? Onde é que está toda a estratégia para os museus, para o IGESPAR (Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico)? Onde está a cultura, na discussão do QREN? Esta é uma questão essencial, pois sabemos que grande parte dos investimentos da cultura depende do QREN. Depois, há uma impunidade total em relação ao nítido desrespeito pela lei. Não se trata só de fechar concursos, trata-se de não respeitar a lei. Não há uma palavra do Governo para justificar essa atitude.