I SÉRIE — NÚMERO 33 26 Sr. Presidente, Srs. Peticionários: O PS não confunde normalidade com perfeição. Sabemos que o caminho para reverter a secundarização a que a escola pública foi vetada é árduo e extenso. Continuaremos a trabalhar para afirmar um serviço nacional de educação que honre os valores constitucionais que o fundaram. Sr. Presidente, termino com uma citação que traduz o sentimento de esperança e liberdade que hoje anima a comunidade escolar: «A escola pública está de parabéns, e quando a escola pública está de parabéns, os professores, o pessoal não docente, os encarregados de educação e...», acima de tudo, «... os alunos estão de parabéns.» Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Não intervieram até agora os Grupos Parlamentares do PSD, do Bloco de Esquerda, do CDS e de Os Verdes. Não havendo mais inscrições, damos por terminado este ponto da ordem de trabalhos. Pausa.A Mesa não regista inscrições, pelo que declaro encerrada a sessão. Desejo um Bom Natal a todos. Até para o ano. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Peço desculpa, Sr. Presidente, mas gostaria ainda de me inscrever para fazer uma intervenção. O Sr. Presidente: — Apesar de já ter declarado encerrada a sessão, uma vez que é Natal, tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito obrigada, Sr. Presidente, pelo espírito de Natal. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes querem começar por saudar a apresentação desta petição com mais de 77 000 subscritores. Consideramos que o texto da petição toca uma questão fundamental que estivemos justamente a discutir na petição anterior: a valorização da escola pública, a necessidade do financiamento adequado para criar uma escola pública de qualidade e de excelência. Para que se crie uma escola pública de qualidade e de excelência, é importante perceber que há uma multissetorialidade que é preciso tocar na escola pública. E por isso falamos do respeito pelos docentes. E por isso falamos do respeito pelo pessoal não docente. E por isso falamos da necessidade de dar resposta às próprias necessidades dos estudantes no nosso sistema de ensino. As necessidades educativas especiais precisam de ter resposta. Precisamos de deixar de receber na Assembleia da República, no início de cada ano letivo, queixas de pais e encarregados de educação de crianças que, por exemplo, não têm interpretação e tradução de língua gestual na escola, com o ano letivo já a decorrer. Precisamos de uma equipa de psicólogos nas escolas que dê uma resposta adequada às necessidades dos nossos estudantes e que não tenha uma multidão de estudantes aos quais não pode dar resposta, com rácios muito acima do recomendável. Precisamos que a escola pública dê uma resposta à educação integral do indivíduo, à capacidade crítica, à participação efetiva na nossa sociedade. É também de cidadania que estamos a falar. E, para que essa resposta seja dada na escola pública em todas estas dimensões, é fundamental que o financiamento e o investimento sejam adequados. Nesse sentido, Os Verdes reafirmam aqui a sua posição de que os contratos de associação se justificam apenas nos locais e nos casos em que a escola pública não consegue dar resposta. De resto, os recursos do Estado, o mesmo é dizer os recursos de todos os portugueses, têm de ser orientados para engrossar o financiamento da escola pública. Essa é uma preocupação que Os Verdes têm tido, de Orçamento do Estado em Orçamento do Estado, e continuaremos a batalhar para o reforço do financiamento e do investimento na escola pública. Aplausos de Os Verdes e do PCP.