411 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015ainda o documento apresentado pela Associação Pró-Vida.2. Enquadramento das conclusões  No seguimento das audições levadas a cabo pela Comissão de Ética, Cidadania e Comunicação, resulta clara a preocupação e a importância que envolve a temática da Natalidade em Portugal – na sua promoção e proteção.O alargamento da discussão sobre políticas de Natalidade ao aprofundamento da proteção das crianças e das famílias visa não apenas discutir o aumento da taxa de fecundidade mas também a construção de uma sociedade que se quer assente em princípios de solidariedade transgeracional.Tratando-se este relatório de uma parte da discussão transversal que ocorre em cada uma das Comissões Parlamentares, cingimo-nos ao âmbito de competências abarcadas por esta Comissão Parlamentar, nomeadamente a “(...) promoção e sensibilização da educação cívica dos cidadãos em diversas áreas de atividade (...)” (como consta do documento relativo às competências da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação).Assim, o encontro entre as propostas/sugestões/alertas decorrentes das audições acima mencionadas e as conclusões do presente Relatório far-se-ão no plano da Cidadania e Comunicação, numa lógica de promoção da Natalidade em si mesma – no caminho da mudança de hábitos de sociedade que, conforme referido pelas entidades ouvidas, não decorre apenas de alterações legislativas em si mesmas.PARTE III – CONCLUSÕESA Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, reunida a 18 de Fevereiro de 2015, no cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.o 87/2014 de 16 de Outubro, aprova as seguintes conclusões: 1. A definição de uma política de Natalidade e sua promoção deve ser uma prioridade política abordada de uma forma global e tão transversal quanto possível; 2. A promoção da Natalidade visa não apenas o aumento da taxa de fecundidade mas a construção de uma sociedade que se quer assente em princípios de solidariedade transgeracional – pelo que as políticas de Natalidade devem ser definidas na abrangência da proteção das crianças e das famílias; 3. As políticas de promoção da Natalidade devem ser definidas para além das necessárias alterações legislativas, na sensibilização e promoção da alteração de comportamentos de cidadãos e empresas;  4. Atentando às competências da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, propõe-se acompanhar a criação de uma “Campanha pela Natalidade” no àmbito da promoção da educação cívica – que lhe compete. Esta deve ser dinamizada no sentido de promover a alteração de comportamentos junto de cada interlocutor na sociedade, envolvendo os meios de comunicação, Governo e Autarquias. Deve abranger os seguintes pontos:  Promoção da formação de crianças e jovens em matérias de educação sexual e planeamento familiar para uma Natalidade informada;  Sensibilização e promoção da responsabilidade do comportamento das entidades patronais na construção de uma sociedade pró-Natalidade;  Promoção das vantagens da gravidez não-tardia e da Natalidade como fator de “saõde institucional” de uma sociedade.Palácio de S. Bento, 18 de fevereiro de 2015.A Deputada autora do parecer, Joana Barata Lopes — O Presidente da Comissão, Pedro Lynce.Nota: O relatório foi aprovado, com votos a favor do PSD, a abstenção do PS e votos contra do PCP, verificando-se a ausência do CDS-PP e do BE.