10 DE DEZEMBRO DE 2012 35 que importa fazer também um balanço do último Conselho Europeu, que, como aqui foi dito, era de enorme importância. A nosso ver, Sr. Primeiro-Ministro, Portugal esteve bem numa negociação que é sempre difícil — a negociação do quadro financeiro plurianual —, com aquilo que então lhe dissemos ser necessário, que era um espírito construtivo e sentido de compromisso na defesa da coesão europeia, mas também com indispensável firmeza na defesa dos interesses de Portugal. Aqui dissemos nessa altura, e repetimos: Portugal deveria procurar um acordo, por ser um acordo bom para Portugal e para a Europa; porém, se, face às propostas em cima da mesa, nomeadamente a do Conselho Europeu, não houvesse, como não houve, mudanças significativas, ou pelo menos ao ponto de o podermos considerar um bom acordo, era preferível não haver acordo do que haver um mau acordo para Portugal mas também — é bom referi-lo — para a Europa. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, creio que essa estratégia de firmeza com sentido de compromisso já deu alguns frutos. A proposta, relativamente à Europa mas também a Portugal, que saiu do último Conselho Europeu já era melhor do que aquela que estava prevista no seu início, e para isso foi importante a posição portuguesa, quer do ponto de vista das políticas de coesão, quer no que concerne às regras de cofinanciamento e de pré-financiamento, que, a nosso ver, para qualquer país mas sobretudo para aqueles que estão sob ajuda externa, são fundamentais para reforçar a economia e promover a empregabilidade. Gostava, assim, de fazer este sublinhado. Queria ainda dizer que é preciso manter esta linha firme, que também é construtiva, na defesa das regras de pré-financiamento e de cofinanciamento mas também ao nível da política agrícola comum, nomeadamente nas políticas de desenvolvimento rural, permitindo reforçar esses níveis de investimento. Quanto ao próximo Conselho Europeu, Sr. Primeiro-Ministro, como bem disse, não há dúvida que é importante reforçar a união económica e orçamental com uma união que hoje já é monetária; e é preciso — bem sabemos que é difícil — fixar calendários claros para que isso possa acontecer. É difícil, nomeadamente, porque é necessário conjugar e articular realidades diferentes, desde logo países que estão e fazem parte da zona euro e países que não estão e não fazem parte da zona euro. Mais uma vez, é esse sentido de compromisso que é importante que o Governo português, em nome de Portugal, possa defender no próximo Conselho Europeu. A proposta que está em cima da mesa, a nosso ver, representa algumas melhorias face a outras que já foram publicitadas e que creio corresponderem à verdade, mas há um ponto que, da perspetiva daquilo que são os interesses da União Europeia, dos países europeus mas também de Portugal e dos portugueses, nos parece essencial: reforçar a necessidade de haver mecanismos que promovam, que possibilitem, que reforcem a confiança interbancária, como o Sr. Primeiro-Ministro já aqui disse. Só assim é que poderá haver, de facto, capacidade de gerar mais investimento na economia, nomeadamente nas pequenas e médias empresas — uma realidade que, como é óbvio, interessa muito a Portugal —, de reduzir os juros desses mesmos empréstimos às empresas, ao mesmo tempo criando emprego, e emprego mais estável. Creio que este Conselho Europeu, ao contrário daquilo que uma leitura menos atenta da agenda possa fazer pensar, não é de somenos. É um Conselho Europeu que trata de uma matéria que me parece muitíssimo importante e que pode ter reflexos nos dois principais problemas tanto a nível europeu, para muitos Estados, como também a nível nacional, que são o financiamento à economia e a criação de emprego. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, estou convicto de que, mantendo a atitude que teve no anterior Conselho Europeu — defender as políticas de coesão e os interesses da Europa e dessa forma poder também defender os interesses de Portugal —, mais uma vez, o Conselho Europeu poderá resultar num passo em frente na defesa da coesão europeia e dos interesses do nosso País. Aplausos do CDS-PP e do PSD.Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro para uma intervenção.