I SÉRIE — NÚMERO 3 26 Relativamente à portaria de rácios, nunca me ouviu aqui desvalorizar o papel dos assistentes operacionais. São absolutamente centrais no processo educativo. Não gostando particularmente da denominação «assistente operacional», tenho de dizer também que «auxiliar de ação educativa» põe-nos numa periferia quando eles estão na centralidade do que é a ação educativa nas nossas escolas. Aplausos do PS. Nesse sentido, queria dizer que o que fizemos de forma reiterada foi aumentar o número de assistentes operacionais. Já hoje, pude aqui dizer que 2700 vão poder desprecarizar e o concurso já foi lançado. Usei a expressão «neste âmbito» para deixar tudo absolutamente claro. Acredito que a Sr.a Deputada não vai desvalorizar o PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública) e a sua importância. O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas há falta de assistentes operacionais! O Sr. MinistrodaEducação: — Eu disse-o, porque estávamos todos à espera. Nesse sentido, temos trabalhado: primeiro, vinculámos 300, depois 250, a seguir 1500 e depois mais 500. São absolutamente essenciais. Por outro lado, há que dizer algo importante. A portaria de rácios diz-nos qual é o número de assistentes operacionais que têm de existir na nossa escola, com um conjunto de condicionantes que ontem foram aqui discutidas de forma importante, porque o Governo está atento ao que se discute aqui. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Ninguém percebe essas contas! O Sr. MinistrodaEducação: — Contudo, algumas das questões que foram aqui veiculadas não são verdade. Na portaria de rácios está a tipologia das instalações escolares, está a questão das cantinas e das escolas profissionais — isso já está tudo bem consagrado — e, por outro lado, está uma majoração para os alunos com necessidades educativas especiais e para o pré-escolar. Este é um sistema dinâmico. Se uma escola, em determinado momento, tem 100 alunos e se no ano a seguir tiver 150 alunos, obviamente que o rácio dessa escola aumenta. E nós, dinamicamente, temos de contratar. Aliás, chegaram agora às escolas quase 200 novos assistentes operacionais que fazem parte desse dinamismo e dessa nova contratação. Esses, sim, são novos assistentes operacionais, resultado da portaria de rácios. O que posso dizer é que o contrário nunca acontece. Se o número de estudantes diminui, não vamos lá dizer: «Venham para cá os assistentes operacionais, porque esses já estão lá na escola». Relativamente ao Orçamento, queria dizer à Sr.a Deputada Joana Mortágua algo muito claro: quero muito mais orçamento para a educação — aliás, quis muito nestes últimos anos. Eu disse aqui reiteradas vezes — alguns riram-se, outros abanaram a cabeça e anuíram — que a educação tinha sido infligida por uma troica ++, por uma troica plus, plus. O que fizemos foi dar saltos significativos, e queremos continuar a fazê-lo. Sr.a Deputada, também lhe posso dizer que tem coautoria nesse trabalho e vai continuar a ter coautoria no que diz respeito ao aumento que claramente vai acontecer este ano na educação. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Os números do investimento baixaram. A execução baixou! O Sr. MinistrodaEducação: — O que quero para as questões curriculares — e sobre isso o Sr. Secretário de Estado vai poder falar — não é um retoque estético, Sr.a Deputada. Os retoques estéticos não são o meu forte, como deve imaginar. Sou muito pragmático. Prefiro claramente que seja feio a funcionar do que bonito a não funcionar. Por isso, não foi um retoque estético aquilo que fizemos, não foi um retoque estético podermos fazer com que o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar funcione nas nossas escolas, com que a flexibilidade seja aumentada, com que a educação inclusiva seja majorada e incrementada, bem como as novas