15 DE MAIO DE 2014 23 hoje uma entidade privada. Portanto, não tem sequer condições de habitabilidade e não remetemos para uma área menor este tipo de cuidados. Queria terminar, Sr. Presidente, dizendo que entendemos que esta é uma matéria de dignidade, de direitos humanos, de modernidade e de rigor para saúde e entendemos que, seguramente, todas as bancadas concordarão que esta iniciativa não pode tardar. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Salgueiro. A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Voltamos hoje a este Plenário para discutir os cuidados paliativos pediátricos, que é, sem dúvida, um tema que nos preocupa a todos. Ainda recentemente discutimos aqui este assunto, na sequência de uma declaração política feita pela Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, e já tivemos ocasião de dizer — e reiteramo-la — qual a posição clara do Partido Socialista. Mais do que apresentar projetos de resolução, e até fica mal às bancadas que apoiam o Governo fazê-lo, uma vez que demonstra que o Governo não tem capacidade para executar verdadeiramente o que já está previsto,... Aplausos do PS. Protestos do PSD. ... o Partido Socialista aprovou a lei dos cuidados continuados e abriu os cuidados continuados. Ora, esta maioria só apresenta projetos de resolução! O Sr. Secretário de Estado Leal da Costa esteve aqui, em setembro de 2013, quando já tinham passado sete meses sobre o prazo de regulamentação da lei, a dizer que, em breve, apresentaria a esta Casa a regulamentação que permitiria criar as unidades de cuidados pediátricos paliativos, que não era necessário mais nada. É até ridículo, permitam-me, que digam que a maioria pretende que o Governo reforce o estudo das necessidades! Mas isto é algum projeto de resolução?! Então, o Governo não sabe que tem de estudar as necessidades?! As necessidades não estão mais do que estudadas?!... É lamentável! Sabemos que há quem queira fazer e saudamos o trabalho de todos para valorizar os cuidados paliativos pediátricos, mas não é com estes projetos de resolução que lá vamos; melhor seria que o Governo regulamentasse a lei que esta Câmara aprovou e pusesse, verdadeiramente, em funcionamento as unidades de cuidados paliativos pediátricos. Isto remete-nos para o projeto de Bloco de Esquerda, que acho estranho, vindo de uma pessoa como o Sr. Deputado João Semedo, que é uma pessoa atenta à saúde e sobretudo às questões do distrito do Porto, que é o nosso. Na verdade, só se fala da Fundação Calouste Gulbenkian e da Fundação Champalimaud, porque são instituições muito importantes e sediadas em Lisboa, não se fala do que se passa no norte, mas, Sr. Deputado, o Centro de Saúde Hospitalar do Porto tem em construção uma unidade de cuidados paliativos pediátricos, de que eu tenho a honra de ser corresponsável. Aliás, terei muito gosto em remeter convites aos Srs. Deputados para estarem presentes na inauguração. A obra está em curso, vai acolher 24 crianças que precisam de cuidados paliativos e não foi necessário nenhuma lei, não foi necessária qualquer regulamentação. É que sabem, Srs. Deputados da maioria, quando se quer fazer, faz-se! Não se fazem projetos de resolução! O que fizemos em Matosinhos foi construir uma unidade de cuidados paliativos pediátricos, que vai começar a funcionar este ano, com o apoio do Centro Hospitalar do Porto, que tinha um edifício que foi doado pela D. Marta Ortigão e o afetou para este fim.