II SÉRIE-D — NÚMERO 37 4  Apresentação e discussão de relatórios das diversas Comissões (Anexo 2):  Outros documentos aprovados (Anexo 3):  A saúde pública e os interesses da indústria farmacêutica: como garantir o primado dos interesses da saúde pública?; As atividades da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) em 2014-2015 –intervenção do Deputado Mota Amaral (Anexo 4); A implementação das decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem; Liberdade de religião e a convivência numa sociedade democrática; O abuso da prisão preventiva pelos Estados Partes na Convenção Europeia dos Direitos do Homem; A evolução do processo de acompanhamento da Assembleia (outubro 2014-agosto 2015); A igualdade e a responsabilidade parental partilhada: o papel do pai; Repensar a estratégia antidopagem.  Relatório de progresso do Secretariado e da Comissão Permanente, a 28 de setembro.  Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, apresentado pelo atual Presidente, Igor Crnadak, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Bósnia e Herzegovina, no dia 28 de setembro.  Reeleição por maioria absoluta, do Secretário-Geral da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Wojciech Sawick, para um mandato de cinco anos, com início a 1 de fevereiro de 2016, no dia 29 de setembro.  Sua Alteza Real o Grão-Duque do Luxemburgo, dirigiu-se à Assembleia Parlamentar, no dia 29 de setembro.  Eleição da Juíza do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Alena Polácková, em representação da República da Eslováquia, no dia 29 de setembro.  Intervenção do Presidente do Conselho de Ministros da Bósnia e Herzegovina, Denis Zvizdic, a 30 de setembro.  Debate de atualidade sobre “Uma resposta humanitária e política global à crise das migrações dos refugiados na Europa”, com intervenções da Presidente da Câmara dos Deputados de Itália, Laura Boldrini, e do Secretário-Geral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland, no dia 29 de setembro.  Debate conjunto – “Depois de Dublin – a necessidade urgente de um verdadeiro sistema de asilo Europeu” e “Os países de trânsito: enfrentar os novos desafios da migração e do asilo”, no dia 29 de setembro. A Cerimónia da entrega do Prémio dos Direitos Humanos Václav Havel 2015, teve lugar no dia da abertura da Sessão Plenária, tendo sido laureada Ludmilla Alexeeva, de 88 anos, eminente defensora dos direitos do homem no seu país natal, a Rússia.  A Reunião conjunta daNo Hate Parliamentary Alliance, teve lugar a 29 de setembro. A audição subordinada ao tema “Os refugiados não são bem-vindos – abordagens política e mediática para a atual crise de migrantes e refugiados” contou com a presença, da Presidente da APCE, Anne Brasseur, e da Secretária-Geral Adjunta do Conselho da Europa, Gabriella Battaini-Dragoni, tendo como oradores convidados, Tim Finch, ex-Diretor do Conselho para os Refugiados e Comunicações do Reino Unido, e, Yousef Kak, médico de família, refugiado da Síria, residente em França. O Deputado Carlos Costa Neves (PSD), Parlamentar de Referência desta Rede, em representação da AR, não pôde participar na reunião, por razões de ordem político-parlamentar.  A Reunião conjunta daRede dos Parlamentares de Referência da Campanha relativa à violência sexual contra as crianças, de que a Deputada Maria de Belém Roseira (PS), é Parlamentar de Referência, e da Comissão Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável, teve lugar a 1 de outubro. O Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável, Valeriu Ghiletchi,