13 DE FEVEREIRO DE 2015 39 trabalhadores despedidos nem sequer têm acesso, como os trabalhadores do privado, ao subsídio de desemprego. Portanto, o objetivo claro desta lei da requalificação não é uma maior e melhor adequação dos serviços e dos seus funcionários às respostas que estes mesmos serviços têm de dar à sociedade cada vez mais exigente e que, por isso, devem ser de qualidade. O que se pretende é exatamente retirar dos serviços grupos importantes de trabalhadores — e este processo na segurança social é o exemplo vivo disso mesmo — para degradar essa mesma qualidade dos serviços. Por isso mesmo, este processo tem de parar. Este processo visa o despedimento e está em linha com a política do Governo de desmantelar funções sociais do Estado. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A memória dos homens é curta,... A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Vai começar o pingue-pongue... O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — ... mas não suficientemente para nos fazer esquecer que, um, foi o Governo do Partido Socialista que, em 2006, criou o regime da mobilidade especial; dois, foi o Governo do Partido Socialista que, em 2009, consagrou a possibilidade de cessação do vínculo laboral aos funcionários que hajam sido admitidos a partir dessa data; três, foi o Governo do Partido Socialista que, em 2011, reconheceu a necessidade de adequar o sistema de mobilidade especial a melhores práticas. Feito este introito, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, convém dizer que o regime de requalificação em funções públicas tinha, e tem, um objetivo muito claro e muito simples:... A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Despedir! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — ... trata-se de substituir um modelo de mobilidade que não acompanhava, que não orientava, que não formava, por um modelo de requalificação que, verdadeiramente,... A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Manda para a rua! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — ... requalifica, que investe nos trabalhadores, que investe no seu saber, que investe na sua experiência, criando condições para que eles possam ser reintegrado com sucesso. Protestos do PS e do PCP. Bem pode a oposição acreditar na força da mentira repetida, mas de nada lhe valerá porque a mentira nunca sufocará a verdade. E a verdade, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é a de que este modelo visa a requalificação e nunca o despedimento. Protestos do PS e do PCP. Nestas circunstâncias, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não aceitamos nem o imobilismo nem a hipocrisia do Partido Comunista, do Bloco Esquerda e do Partido Socialista, os quais, opondo-se à modernização do Estado, preferem que tudo fique como dantes, que os portugueses sejam destinatários de uma carga fiscal que, sabemos, é elevada para sustentar um Estado que é insustentável. Nestas circunstâncias, também não aceitamos que o Partido Socialista, Sr.a Deputada Isabel Santos, queira regressar ao passado, um passado e um modelo que, esse sim, penalizava os trabalhadores, que os