21 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010nomeadamente, o pagamento em 30 dias de tudo o que está completamente executado! — o que teria como base uma reorientação e reprogramação do QREN, em conformidade com uma estratégia de desenvolvimento nacional e regional, em torno de objectivos, visando, por um lado, a redução das disparidades regionais internas e externas e, por outro, a criação de emprego e combate às desigualdades sociais, a dinamização dos sectores produtivos nacionais e uma mais vantajosa inserção da economia nacional na divisão europeia e internacional do trabalho.Valorizamos a oportunidade do debate do projecto de resolução apresentado pelo PSD; partilhamos, naturalmente, pelo que atrás referimos, muito do seu diagnóstico e preocupações; validamos, na generalidade, as recomendações feitas, mas julgamos que apresentam insuficiências e ausências, necessitando, por outro lado, de um maior desenvolvimento e concretização, sob o risco de serem completamente inúteis.A título de exemplo, destacamos a necessidade, já referida, de uma renegociação com Bruxelas, nomeadamente sobre as taxas de comparticipação; a criação de disponibilidades financeiras às autarquias; ou para dar eficácia ao objectivo da coesão regional, o estabelecimento de compromissos quantitativos para as aplicações nas NUT III das regiões do interior.É assim que, no quadro de uma resposta aos principais problemas económicos e sociais do País, julgamos que seria adequado que o projecto de resolução baixasse sem votação, às Comissões Parlamentares de Assuntos Económicos, Inovação e Energia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, para uma reformulação e melhoria das medidas propostas, com a participação dos diversos grupos parlamentares.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há mais QREN para lá dos montantes financeiros e das taxas de execução. A Assembleia da República é o local para uma discussão séria e responsável sobre o QREN — uma discussão que não subestime a matemática dos números, mas que seja capaz de a integrar numa visão mais ampla e ambiciosa de debate sobre a realidade do País. E o que é preciso saber é se o QREN, enquanto um dos instrumentos de apoio ao investimento, ajuda a enfrentar a difícil realidade do País, um País que tem uma agenda difícil, uma dupla dificuldade: sair da crise e resolver os seus atrasos estruturais.  A crise obriga a uma agenda de emergência, de investimentos públicos, de apoio às pequenas e médias empresas, de formação e emprego, de apoio social, mas é urgente avançar com a agenda estruturante para o País. Nesta dicotomia nova — emergência e urgência —, há uma ideia em comum: é preciso andar depressa.Ora, este é hoje o dilema. É preciso que o QREN seja capaz de responder a esta dupla agenda, sem alterar as suas dimensões estratégicas de coesão e competitividade.Na última década, a economia portuguesa ganhou valor, diversificou o seu potencial produtivo, ganhou mercados. Respondeu bem! Essa evolução não foi igual, apesar disso, para todos os sectores, nem para todas as regiões, mas dificilmente poderia ser diferente.A economia portuguesa esteve entre a «bigorna» e o «martelo»: a «bigorna» asiática, que desgastou os nossos sectores tradicionais, assentes no baixo custo da mão-de-obra; e o «martelo», vindo de Leste, que foi procurando esmagar os nossos sectores mais avançados. Resistimos ao esmagamento, mas sofremos com o embate.Entretanto, veio a crise e acelerou os fenómenos de ajustamento das empresas às condições dos mercados e à redução da procura.O primeiro olhar sobre o QREN só pode ser sobre o seu efeito no combate à crise. E a pergunta que se deve fazer deve ser sobre se o modelo de programação permitiu a flexibilidade necessária para uma adaptação ao esforço anti-cíclico. E a resposta só pode ser afirmativa, sabendo-se que a resposta se reflectirá, de forma gradual, em função das políticas públicas definidas na «Estratégia e Programa Nacional de Combate à Crise».Apostar na modernização das escolas, investir na energia sustentável, modernizar a infra-estrutura tecnológica de redes de banda larga de nova geração, apoiar a actividade económica, exportações e PME, e criar sistemas de apoio ao emprego»Aplausos do PS.