I SÉRIE — NÚMERO 3234uma proposta simples e cristalina mas de uma enorme relevância para a vida dos portugueses.A proposta é clara: que esta Assembleia da República recomende ao Governo que estabeleça a divulgação obrigatória dos cursos, das universidades, dos institutos politécnicos onde se formaram as dezenas de milhar de jovens e não jovens que estão actualmente no desemprego e que detêm o título e o grau de licenciatura.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Muito bem!O Orador: — O objectivo da proposta é igualmente claro: permitir que a sociedade portuguesa, os candidatos ou potenciais candidatos ao ensino superior, nomeadamente, possam conhecer a realidade e, assim, tomar decisões, de forma mais esclarecida, sobre as opções e as escolhas para a sua vida.O princípio em que se fundamenta esta proposta é, também ele, muito claro. É o princípio da transparência, é o dever de informação que o Estado tem perante os cidadãos.Não defendemos que o Estado esconda, omita, camufle o que é a realidade e os dados que tem ao seu dispor. Pelo contrário, defendemos uma sociedade aberta, em que os cidadãos têm acesso à informação para assim poderem tomar as melhores opções em termos da sua vida pessoal.Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação do desemprego no nosso país é verdadeiramente dramática, e em particular a situação dos desempregados que são licenciados é redobradamente difícil. Conhecemos os números que nos dizem que são mais de 50 000 os desempregados no nosso país que são licenciados e que o seu número tem vindo a aumentar paulatinamente.Há, com certeza, muitas causas para explicar esses números. Contudo, há uma que é incontornável.Refiro-me concretamente ao que é a discrepância, a dissonância entre a formação de muitos cursos superiores e a realidade do mercado de trabalho no nosso país.Todos reconhecemos que o País tem este problema de há alguns anos a esta parte. É por isso que, hoje, o PSD apresenta uma proposta concreta que visa, de facto, começar a alterar esta mesma circunstância.O projecto de resolução que hoje apresentamos, repito, é uma recomendação no sentido de que, rapidamente, o Governo tome medidas, criando a obrigatoriedade de divulgação pública dos cursos, das universidades e dos institutos politécnicos onde se formaram os licenciados que se encontram desempregados. Esta é uma ideia anunciada pelo líder do partido, Dr. Marques Mendes, já em Setembro do ano passado, por alturas do encerramento da Universidade de Verão, do PSD, e foi recebida com muitas reservas e até com discordâncias por parte do Partido Socialista e do Governo.Felizmente, ontem, fomos agradavelmente surpreendidos por uma entrevista, certamente por coincidência, do Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, em que veio manifestar a sua concordância e a do Governo em relação a esta proposta apresentada pelo PSD. Mais do que isso, até vimos o Sr. Ministro assumir o projecto como sendo uma ideia sua, o que não deixa de ser absolutamente notável. Em circunstâncias normais, poderíamos mesmo acusá-lo de plágio. É que o Sr. Ministro, com certeza, poderia ter reconhecido que a autoria desta ideia é do Dr. Marques Mendes. Não o fez.Vozes do PSD: — É verdade!O Orador: — Contudo, é bom que se diga que, para nós, isso não é o mais relevante.O relevante, para nós, para os portugueses, é que esta medida possa ser aprovada e concretizada. O importante, aparentemente e pelo que ontem ouvimos ao Sr. Ministro, é que o Governo socialista «emendou a mão» e, ao contrário do que disse no passado, hoje já concorda com esta ideia do Partido Social Democrata.Esperamos, pois, que a maioria parlamentar socialista seja agora coerente com aquelas palavras do Sr.Ministro da Ciência e do Ensino Superior e que, até em nome da boa fé parlamentar, aprove esta medida que o PSD aqui apresenta hoje, não se limitando a copiá-la e a apresentá-la posteriormente como se de sua própria autoria.Repito que esta é uma proposta muito clara que visa concretizar melhorias significativas em termos do que são as potencialidades de melhoria de vida dos portugueses, nomadamente dos que pretendem candidatar-se ao ensino superior. Estes poderão ficar a conhecer melhor as potencialidades dos diferentes cursos, a realidade das saídas profissionais dos mesmos e, sendo este, entre muitos outros, um dos indicadores, poderão tomar as melhores opções para a sua vida.O PSD, com esta proposta, como tem acontecido em muitas outras circunstâncias, apresenta-se com um sentido construtivo, com um contributo muito concreto para melhorar a vida dos portugueses.Não encaramos a oposição como um mero confronto e discordância em relação a medidas, muitas das quais consideramos nefastas, que têm vindo a ser tomadas pelo Governo socialista. Nós próprios tomamos a iniciativa, e, hoje, estamos a fazê-lo. Esperemos que a maioria socialista tenha a grandeza de perceber que tem aqui uma oportunidade de dar um sinal claro de que coloca os interesses dos portugueses acima dos interesses meramente partidários.