18 DE JUNHO DE 2020 41 Agora, se o modelo da TAP preconizado pelo PSD e pelo CDS estivesse em vigor e não tivesse havido a reversão parcial dessa privatização, também lhe garanto que hoje não estaríamos a discutir a viabilização da TAP. Estaríamos, isso sim, confrontados com os despedimentos e com a liquidação da TAP. Vozes do PS: — Bem lembrado! O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Com isso é que estaríamos confrontados, mas ainda bem que é diferente. Protestos do PSD. Esta é a razão por que há uma maioria no País governada pelo Partido Socialista e o PSD e o CDS estão na oposição. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta fase do debate, quase já a terminar, queria deixar duas notas. A primeira nota prende-se com o Programa de Estabilização Económica e Social, em que o Governo vem anunciar como novidade uma medida de apoio financeiro extraordinário à normalização da atividade empresarial. Trata-se de uma medida que de novidade só tem o facto de ir, finalmente, sair do papel, porque já estava prometida e consagrada em legislação desde março de 2020. É uma medida que já deveria ter chegado às empresas, até porque há muitas empresas que estiveram um mês ou dois em layoff, por exemplo, que não pediram prorrogação e que, a esta altura, já deveriam ter recebido este apoio extraordinário. Portanto, o Governo falhou mais uma vez com o que prometeu às empresas, falhou mais uma vez com o apoio que diz ser tão necessário — e, efetivamente, é-o! — para garantir postos de trabalho. Ontem, na audição à Sr.a Ministra do Trabalho no âmbito da apreciação, na generalidade, do Orçamento Suplementar, tive oportunidade de lhe colocar precisamente essa questão, mas a Sr.a Ministra não foi capaz de explicar porque é que o Governo falhou. Esta é uma nota muito importante, porque, numa altura crucial para a manutenção dos postos de trabalho, o Governo não podia nem devia ter falhado desta maneira. A segunda nota que vos queria deixar prende-se com o mercado de trabalho — e também ontem tive oportunidade de colocar estas questões à Sr.a Ministra do Trabalho —, pois ele está a sofrer uma situação dramática. Temos vindo a assistir a um aumento exponencial do desemprego. É um facto que a pandemia veio inverter uma situação que estava a melhorar — não o negamos —, mas já antes da pandemia o PSD chamava a atenção para uma situação que é agora extremamente importante, que é a da articulação que deve existir, a nível da formação profissional, entre a formação dada e as necessidades reais das empresas. Essa articulação não existe e o que temos atualmente são formações que não garantem empregabilidade. O Estado não pode gastar dinheiro para resolver problemas estatísticos, pois sabemos que alguém em formação deixa de contabilizar como desempregado e não é isso que se pretende. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — O Estado não pode falhar, sobretudo nesta altura, e tem de garantir a existência de uma maior articulação na realidade, no terreno, localizada. Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, apesar de o desemprego ser elevadíssimo, há setores de atividade que reclamam por mão de obra, nomeadamente o setor metalúrgico. Mais uma vez, isto resulta de uma falha do Governo por não ser capaz de articular a formação necessária com as necessidades do mercado de trabalho.