I SÉRIE — NÚMERO 44 40 Provocando lesões irreparáveis à sua saúde física, sexual e psicológica, as infeções provocadas por esta prática podem causar esterilidade e, até, a morte. As cicatrizes vão comprometer o prazer e a satisfação sexual por toda a vida. A mutilação genital feminina é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde e pela ONU como uma das práticas que mais afeta a saúde de milhões de crianças e mulheres. Também não há ambiguidade na afronta que constitui a várias das convenções e dispositivos internacionais, desde a Declaração Universal dos Direitos do Homem à Convenção de Istambul. Como o PCP aponta há décadas, e várias vezes o fez aqui na Assembleia, esta é também mais uma manifestação, infelizmente entre muitas, particularmente sórdida de uma desigualdade estrutural, produto histórico do sistema vigente, em que se acrescenta à sujeição social e étnica, comum aos dois sexos, a dominação masculina universal para a mulher. Segundo a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), cerca de 200 milhões de meninas no mundo terão sido vítimas de mutilação genital feminina. Só em 2019, em Portugal, foram registados 129 casos, de acordo com os dados do projeto Práticas Saudáveis: Fim à Mutilação Genital Feminina, coordenado pela CIG (Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género). Ao encontro do que hoje é proposto, o PCP considera ser necessário equacionar e implementar no nosso País mais medidas de caráter social e inclusivo, para além da dimensão penal já existente, uma vez que, a nível internacional, é a própria Organização Mundial da Saúde a considerar Portugal um país de risco em relação à mutilação genital feminina, tendo em conta o cruzamento de culturas em que esta prática é uma realidade. Acabar com todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas deve ser uma prioridade. Isso é também o que a nossa Constituição exige. É fundamental punir a prática, mas também prevenir, e isso passa pelas soluções hoje em discussão, desde ações de consciencialização às comunidades onde se perpetuam estes crimes à interoperacionalidade entre os diversos intervenientes, e passa também por educar as novas gerações para os direitos das mulheres. A luta que travamos pela erradicação da mutilação genital feminina é inseparável da luta pela proteção e reforço dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, pelo acesso à educação e, em particular, à educação sexual, pela melhoria da saúde materno-infantil, por um caminho de progresso e justiça social que eleve as condições de vida dos trabalhadores e do povo. Sabemos que o empobrecimento, a degradação das vidas, o recrudescimento da exploração laboral e da exclusão influem dramaticamente sobre os direitos das mulheres e atrasam décadas de combate pela igualdade, pelo que, também aqui, cabe uma opção a fazer. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Alexandre Poço. O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, em primeiro lugar, gostava de a cumprimentar pela pertinência e importância deste projeto de resolução. Todos sabemos, todos lemos que não são raros os relatos chocantes, muitas vezes na primeira pessoa, de jovens meninas que testemunham que, a par da sua vivência comum a qualquer adolescente e criança, foram submetidas a um corte ritual — à mutilação genital feminina — porque fazem parte de uma comunidade praticante. Estas meninas são sujeitas à tradição cultural das suas famílias, porque, no entendimento das famílias, a partir desse dia, a menina torna-se pura. Mas o corte, essa prática hedionda, repugnante, que viola os direitos humanos, marcará a sua vida para sempre. As marcas na vida sexual, mental e física vão acompanhar meninas, raparigas e mulheres para o resto das suas vidas e vão marcar, de forma indelével, a sua saúde sexual e reprodutiva, psicológica, mas também a forma como expressam e vivem a sua identidade. Stress pós-traumático, dores nas relações sexuais, infertilidade, incontinência, infeções, risco no parto e, até, a morte são, entre outras, as cicatrizes profundas de um fenómeno que resulta de uma tradição cultural e