15 DE SETEMBRO DE 2011 11 O Sr. Primeiro-Ministro: — Por essa razão é sempre importante sublinhar que o fim último da acção política é, evidentemente, o de melhorar as perspectivas de futuro das pessoas, atendendo às circunstâncias em que elas vivem e às dificuldades que elas enfrentam,... O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... numa perspectiva de equidade social, de crescimento da economia e, portanto, de desenvolvimento. É essa a perspectiva que o Governo tem, evidentemente, e boa parte da sua acção, quer a que decorre dos compromissos externos, que tomámos como nossos porque também são nossos, quer relativamente a opções que tomámos livremente no âmbito do Programa do Governo, tem em vista, em primeiro lugar, as pessoas. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Deputado salientou relativamente à educação alguns aspectos que, julgo, são importantes e fê-lo com tal detalhe que não posso fazer mais do que manifestar a minha satisfação por esses resultados estarem a ser avaliados e analisados criteriosamente pelos Srs. Deputados e, neste caso, pelo PSD, que é um dos partidos que apoia este Governo. Nós, em menos de dois meses e meio, na área da educação resolvemos dois problemas sensíveis, e o primeiro tem a ver com a avaliação dos professores. Quem olhar retrospectivamente para os últimos anos fica com a ideia de que a grande preocupação esteve centrada não no essencial, que é a capacidade de transmitir conhecimento nas escolas através da relação que existe entre professores e alunos, mas, sim, num aspecto lateral, que é importante mas que é lateral, que foi o da avaliação dos professores. Durante muito tempo as escolas viveram um clima de profunda instabilidade por causa da teimosia de se insistir num mecanismo que era, como dissemos muitas vezes e eu próprio também, profundamente injusto, altamente burocrático, que não favorecia a posição do professor na escola e que não traduzia uma vontade séria de avaliar e de melhorar o desempenho dos professores ao longo da progressão na carreira. Conseguimos, em menos de dois meses e meio, assinar com um número muito significativo de sindicatos uma posição consensual nas escolas — é esta a minha convicção —, que aposta num modelo de avaliação sério e exigente, com ciclos mais longos, que têm a ver com os ciclos de progressão na carreira dos professores, mais simplificado, na medida em que o que se exige dos professores não é que estejam ocupados com burocracia nas escolas mas, sim, que estejam disponíveis para serem avaliados, mas também para poderem exercer a sua função científica e pedagógica, assim como conseguimos acabar com a injustiça plena de ter professores a avaliar professores dentro da mesma escola, mesmo quando eles não estavam em condições de poder fazê-lo com autoridade. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Aquilo que, na altura, afirmámos ser necessário, que era conseguir um período de reavaliação para que ninguém pudesse ficar prejudicado pela avaliação que já tivesse sido feita — e, de facto, ninguém será prejudicado — e, simultaneamente, encontrar um novo modelo de avaliação que estivesse disponível e conhecível por parte de todos, nomeadamente dos professores, antes de se iniciar o ano lectivo, isso, afinal, foi alcançado. Aliás, eu só posso mostrar-me satisfeito por toda a equipa do Ministério da Educação e o Governo, de um modo geral, em associação com os sindicatos, terem conseguido, neste tempo recorde, resolver um problema que durante anos a fio, repito, durante anos a fio, criou revolta e injustiça nas escolas. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto à reestruturação que está a ser preparada no âmbito do Ministério da Educação, ela foi anunciada, em traços muito largos, pelo Sr. Ministro da Educação quando discutimos o