II SÉRIE-B — NÚMERO 14 498 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 350/XIV/3.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2021-12-16 Ruído e odores resultantes de serviços municipais junto de habitações   N.o 351/XIV/3.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministra da Coesão Territorial 2021-12-16 Ruído e odores resultantes de serviços municipais junto de habitações N.o 352/XIV/3.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Justiça 2021-12-16 Reincidência em crimes sexuais   N.o 355/XIV/3.a Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Cristóvão Norte (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Silva (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministro do Mar 2021-12-17 Possibilidades de pescas para 2022   N.o 360/XIV/3.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2021-12-21 Não reconhecimento do título de especialista aos farmacêuticos recém-especialistas   N.o 366/XIV/3.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2021-12-27 Acesso às carreiras farmacêutica e especial farmacêutica N.o 370/XIV/3.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2021-12-30 Encerramento do Serviço de Urgência Avançado do Hospital de São Paulo em Serpa   N.o 378/XIV/3.a Pedro Morais Soares (CDS-PP) Ministro da Defesa Nacional 2022-01-05 Avaliação obtida pelos ex-militares para efeitos do SIADAP N.o 397/XIV/3.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2022-01-24 Falta de médicos de família nos centros de saúde de Agualva e de Mira Sintra (Lisboa) N.o 402/XIV/3.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-02-17 Abate de sobreiros e azinheiras para instalação de central fotovoltaica N.o 406/XIV/3.a Catarina Martins (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da Saúde 2022-02-18 Ausência de dados atualizados sobre interrupção voluntária da gravidez N.o 409/XIV/3.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministro da Administração Interna 2022-02-18 Refugiado argelino detido em Portugal   N.o 412/XIV/3.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-02-18 Ovelhas mortas em Ferreira do Alentejo N.o 420/XIV/3.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministra da Saúde 2022-02-25 Recolha e tratamento de resíduos clínicos   N.o 441/XIV/3.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministra da Saúde 2022-03-08 Agressões a profissionais de saúde   N.o 460/XIV/3.a Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Administração Interna 2022-03-14 Sanções financeiras à oligarquia russa   N.o 473/XIV/3.a Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Administração Interna 2022-03-22 Propriedade imobiliária em Portugal detida por oligarcas russos   N.o 476/XIV/3.a Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Administração Interna 2022-03-22 Propriedade imobiliária em Portugal detida por interesses russos   N.o 483/XIV/3.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministro da Administração Interna 2022-03-23 Agressões e morte de agente da PSP