30 DE DEZEMBRO DE 1987704-(101)A Sr.a Natália Correia (PRD): — Sr. Presidente, penso que em tudo isto há uma concepção filosófica que não pode ser esquecida. As próprias verbas, o próprio problema financeiro também tem um envolvimento ideológico.O Sr. Vice-Primeiro-Ministro disse — e muito bem — que isto é um problema cultural. Penso também que não é só, mas é sobretudo um problema cultural. As próprias opções políticas também decorrem de um problema cultural.Esta exigência cultural, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, implica um trabalho de informação, de pedagogia, que a Comissão da Condição Feminina vinha tentando realizar dentro da muito magra possibilidade dos seus recursos financeiros. É por ser um problema cultural que é necessário um trabalho de informação. O Sr. Vice--Primeiro-Ministro disse aqui que o Estado tem um papel supletivo. Isso é verdade, mas nesse papel supletivo cabe-lhe a responsabilidade da actualização, da modernização da sociedade, que, aliás, tem sido proclamado pelo Governo. E hoje não se pode pensar em modernizar uma sociedade sem uma participação efectiva da mulher. Penso que não preciso de lhe dizer isto, Sr. Vice-Primeiro-Ministro.Além disso, nas GOPs o Governo assume, quando coloca isso como objectivo, a importância de combater a discriminação da mulher no acesso ao emprego. O que me parece é que há um grande desfasamento entre esse objectivo que está consignado nas GOPs e o desinteresse que o Governo revela em relação a reservar verbas especificamente destinadas à mulher. Portanto, é um problema cultural, o Estado tem um papel supletivo, mas isso não significa que não tenha responsabilidades.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.8 Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, ouvi aqui uma afirmação do Sr. Vice-Primeiro-Ministro que me causou uma certa perplexidade.O Sr. Vice-Primeiro-Ministro lida com um orçamento de milhões. Além de ser o ministro responsável pela defesa, é também Vice-Primeiro-Ministro. Portanto, o Sr. Vice-Primeiro-Ministro lida com milhões. Pensa mesmo que é uma exorbitância um reforço de verba de 45 000 contos num orçamento de milhões? Para quem está ligado a estes problemas não acha que isso interessa pelo acabar das discriminações que afectam ainda hoje, de uma forma gravosa, a mulher portuguesa? Compare essa situação com os países que quiser da Europa. De facto, a situação em Portugal é em todos os aspectos a pior de todas — desde o trabalho ao aspecto cultural, à participação da mulher na vida política. É que tudo isso resulta da falta de, por um lado, condições objectivas e, por outro lado, daqueles problemas relativos à mentalidade que lhe foram postos aqui pelas diversas Sr." Deputadas.Sendo certo que é necessário dar esse salto qualitativo, sendo certo que os próprios senhores reconhecem nas GOPs todo um conjunto de objectivos, pensa mesmo que é uma exorbitância reforçar uma verba em 45 000 contos? Não será antes ridícula a verba que é proposta para a Comissão da Condição Feminina, que, aliás, depende directamente do Ministério e do Governo?O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.8 Deputada Natalina Pintão.A Sr.8 Natalina Pintão (PSD): — Sr. Presidente, parece-me que há aqui um mal entendido.Em nome de algumas deputadas do meu partido, apresentámos uma proposta a que agora vimos cognominar de ridícula e de falta de consciência. Queremos protestar contra essas afirmações porque na verdade o que houve da nossa parte foi um problema de bom senso. Não quero ofender ninguém, mas isso é um problema de bom senso e de relatividade. Não me vou adiantar em relação à resposta que o Sr. Vice-Primeiro--Ministro dará. A Sr.8 Deputada Luísa Amorim disse que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro lida com milhões de contos e referiu a verba de 45 000 contos. De facto, é uma questão de relatividade e penso que é nesse sentido que estamos a trabalhar. Portanto, em relação a um orçamento global, essa verba é uma minoria, é ridícula. Nós temos que saber o terreno que pisamos, temos que saber o que queremos, temos que saber aquilo com que contamos.Há uma coisa que tem de ficar bem clara e que é a seguinte: de facto, não podemos nem queremos ter complexos de maioria. Nós, mulheres do Partido Social-Democrata, não vamos, por mais que façam, arranjar complexos de maioria. É que nós também nunca os tivemos quando estávamos no Governo em minoria.Portanto, esta foi a proposta que apresentámos. Quisemos fazer algo de concreto e não foi nosso objectivo falar por falar. Nós temos muito que fazer e não está nos nossos princípios falar só para nos ouvirmos. Queria que isso ficasse bem claro. Tal como as outras Sr.81 Deputadas, nós também pensamos que isto é pouco. É bom senso, é relatividade, é sabermos que queremos coisas exequíveis e não só falar para falar e aparecer a dizer «a Comissão da Condição Feminina exigiu tal». Exigir sem haver possibilidades não está nos princípios das mulheres, que, desde sempre, se habituaram, como donas de casa e mães, a exigir aos nossos filhos que realmente sejam pragmáticos. Como donas de casa, temos que ser pragmáticas. Complexos é que, com certeza, não arranjamos.A Sr.8 Ilda Figueiredo (PCP): — Dá-me licença que a interrompa, Sr.8 Deputada?A Sr.8 Natalina Pintão (PSD): — Se faz favor, Sr.8 Deputada.A Sr.8 üda Figueiredo (PCP): — Sr.8 Deputada, acha que para a Comissão da Condição Feminina 100 000 contos ou 110 000 contos é um exagero, que não há condições para gastar esse dinheiro?A Sr.8 Natalina Pintão (PSD): — Como disse, Sr.8 Deputada, isso é uma questão de relatividade. Tínhamos que ter em linha de conta todos os números, e não é isso que estamos aqui a fazer. Estamos a analisar o orçamento que nos foi proposto e a verba que nós, dentro desses parâmetros, gostaríamos de ver acrescentada.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.8 Deputada Manuela Aguiar.4