PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2021 Quadro 82 – Apoios 2021 – Montantes mais significativos por entidade (em milhões de euros) Entidades 2021 Apoios pagos através de: Total do qual COVID Subsídios e transferências Operações extraorçamentais Total de apoios 4 306 2 111 6 417 1 969 dos quais: 3 828 2 111 5 939 1 946 Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) 847 847 728 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) 710 864 1 574 21 Fundo Ambiental (FA) 489 489 Fundo de Resolução 429 429 Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) 273 67 340 Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) – Despesas Excecionais 175 175 50 Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) 148 148 Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético (FSSSE) 134 134 Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) 132 132 Instituto do Turismo de Portugal (ITP) 114 618 732 648 Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) 91 4 96 9 Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) 74 558 631 477 Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) 65 65 12 Direção-Geral de Administração Escolar (DGAE) 58 58 Gestão Administrativa e Financeira da Cultura (GAFC) 47 47 1 Assembleia da República (AR) 43 43 Fonte: PCGE 2020; DGO (Medidas COVID-19, 2021); SIGO 2021; Informação prestada pelas entidades. Cálculos TC. Sobre as finalidades dos apoios prestados destaca-se: ♦ O Instituto do Emprego e Formação Profissional foi a entidade que concedeu o valor mais elevado deapoios através de subsídios e transferências (847 M€), a maior parte (86,1%) no âmbito do ProgramaAtivar.PT e do incentivo extraordinário à normalização das medidas COVID-19 (728 M€), dos quais468 M€ para a inserção ou reinserção na vida ativa, através da atribuição de um apoio por trabalhadorao empregador, no regresso à prestação normal de trabalho e de normalização da atividade empresarial.♦ O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, para além da atribuição de subsídios etransferências no montante de 710 M€, concedeu apoios de 864 M€ através de operaçõesextraorçamentais. Enquanto organismo pagador e de controlo do Fundo Europeu Agrícola de Garantia(FEAGA) e Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), transferiu apoios abrangendoum universo estimado em mais de duzentos mil beneficiários, dos quais no âmbito do FEAGA (858 M€)e do FEADER (661 M€) que, no conjunto, cobrem 96,4% do total das verbas atribuídas pelo IFAP.♦ Na área do Ambiente, a distribuição dos apoios efetuou-se através das seguintes principais entidades1:1 Embora com expressão orçamental só em 2022, refira-se que foram alteradas a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e do Fundo Ambiental (FA), através da fusão dos atuais Fundos e outros mecanismos de financiamento, nomeadamente o Fundo Florestal Permanente, o Fundo de Apoio à Inovação, o Fundo de Eficiência Energética, o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético, que foram extintos (DL 114/2021, de 15/12). O FA passou a ser o instrumento central de financiamento de projetos de ação climática e da política do ambiente, nomeadamente promoção da mobilidade elétrica, descarbonização das cidades e da indústria, adaptação e cooperação em matéria de alterações climáticas, recursos hídricos, economia circular e resíduos, danos ambientais, conservação da natureza, biodiversidade, educação ambiental. II SÉRIE-B — NÚMERO 62 _____________________________________________________________________________________________________________220