1 DE ABRIL DE 2021 83 fragilidades do sistema educativo que se arrastam, sem soluções estruturais, são visíveis. Faltam equipamentos, professores, assistentes operacionais e condições físicas. O desenho curricular é anacrónico. O ensino profissional é dual. A inclusão está longe de ter a abrangência necessária. De reforma em reforma, a educação tornou-se uma gigantesca manta de retalhos na qual as mudanças se justapõem, sem revogação, aumentando o caos burocrático e a obsessão pelo controlo. A ressemantização da palavra «autonomia» revela como um conceito rico pode ser esvaziado de sentido. A dimensão do número de alunos por turma deveria situar-se no âmbito dessa autonomia proclamada e nunca alcançada. É o ajuste fundamental à diversidade com que a escola pública tem de lidar e a garantia da igualdade. Há uma relação proporcionalmente inversa entre o tamanho das turmas e o sucesso das aprendizagens. Quanto menor o número de alunos, maior o sucesso das aprendizagens. No entanto, alguns diretores negam esta evidência. Nunca se ouvem os pedagogos, os professores e as estruturas que os representam, por isso o Bloco de Esquerda defende o regresso da gestão democrática às escolas. Depois do 25 de Abril de 1974, com a melhoria de condições de vida, mais crianças e jovens puderam frequentar a escola, que de 600 alunos passou a ter 3000, em turmas de 30 a 35 alunos. A escola de massas foi dando lugar à escola-depósito, como é o caso da escola a tempo inteiro para pais e mães que trabalham horas a mais. A pandemia tornou visíveis os resultados da dispensa de milhares de professores e o retrocesso civilizacional que foi o encerramento de escolas que, agora, são necessárias. Muitas crianças e jovens foram prejudicados nas suas aprendizagens e no seu bem-estar social e psicológico. Por isso, o Bloco de Esquerda retoma a sua proposta de redução do número de alunos por turma, por motivos pedagógicos. As alunas e os alunos precisam de encontrar na escola as melhores condições para recuperar de, pelo menos, dois anos letivos atípicos. A redução do número de alunos por turma de necessária passou a urgente. A narrativa economicista que diz que as turmas pequenas representam mais custos tem de ser desmontada. Quanto custam as aulas de apoio e as tutorias? E as outras medidas, como os planos de promoção de sucesso ou o combate ao abandono escolar? Isto sem falar nos custos das diversas formas de inclusão que têm repercussões no resto da vida adulta. Todos estes problemas têm um início e um fim: as turmas gigantes, que não permitem um ensino de proximidade. Sobre as provas nacionais de 9.o ano, já há demasiadas evidências sobre a sua inutilidade. Os exames de 11.o e 12.o anos, como modo de ingresso no ensino superior precisa de ser revisto, porque remonta à escola de massas e à necessidade de criar numerus clausus. Há décadas que este ingresso se mantém praticamente inalterável, com os exames nacionais a servir para verificar o que os docentes ensinam e para aferir rankings. É necessário começar também este debate. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP traz a debate um conjunto de propostas essenciais para responder às exigências colocadas pela epidemia da COVID-19 na proteção da saúde dos trabalhadores e dos estudantes, no reforço do apoio aos estudantes e na implementação de medidas excecionais que evitem a penalização dos estudantes e que garantam a continuação, com sucesso, do seu percurso escolar. Propomos a redução do número de alunos por turma com o objetivo de assegurar as condições pedagógicas que permitam o adequado acompanhamento do processo de aprendizagem específico de cada um dos alunos, por um lado, e, por outro, como medida de proteção da saúde pública e de combate à epidemia, ao assegurar o distanciamento físico. Atendendo aos cortes nos salários, ao aumento do desemprego e à perda de rendimento das famílias, propomos o reforço da ação social escolar para garantir igualdade nas condições de acesso, frequência e