71 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008Portanto, quanto a reciclagem, estamos bem servidos, registando-se ainda o facto de, hoje, termos um ecoponto por 344 habitantes, valor este que já ultrapassa o objectivo estratégico de 500 habitantes por ecoponto.Assim sendo, Sr.a Deputada, parece-nos difícil de imaginar qualquer situação de ruptura em resíduos sólidos urbanos ou em reciclagem.Perguntou sobre prioridades. São as que estão tipificadas no PERSU: desde logo, um programa de prevenção de resíduos sólidos urbanos; o reforço do quadro legislativo para escoar materiais valorizáveis, nomeadamente os tratamentos mecânicos e biológicos; o reforço da capacidade de regulação; e a evolução dos sistemas de recolha selectiva no sentido do reforço porta a porta.O Sr. Deputado José Eduardo Martins perguntou sobre sistemas de pay as you throw, que, como sabe, são difíceis de implementar. Há um estudo-piloto concluído, já em condições de ser concretizado na zona de Óbidos, para o financiamento do qual esperamos poder contribuir e através do qual esperamos repercutir claramente a evolução que queremos.Relativamente a 2007, todos os planos multimunicipais, intermunicipais e municipais de acção estão concluídos.Resta, talvez, mencionar que vamos ter 16 novas unidades de valorização orgânica. Uma delas, a da Valnor, já está pronta; três delas estão hoje em construção; estão previstas sete unidades para 2009 e 2010 e cinco unidades para 2011 e 2012.Em suma, quero deixar a nota de que, em termos de resíduos sólidos urbanos, não creio, de todo, que possamos traçar o «quadro negro» que a Sr.a Deputada referiu.Sr. Deputado José Eduardo Martins, quanto à taxa de gestão de resíduos, já referida pelo Sr. Ministro, gostaria de, pegando na própria designação CIRVER, que, como sabe melhor do que ninguém, são Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos, dizer-lhe que isso, para nós, é uma hierarquia. E o que fizemos foi o que os CIRVER nos pediram para fazer. Eles disseram que era injusto pagarem pelo resíduo à entrada, independentemente do destino. E, fazendo o que eles queriam, fomos, então, precisamente só cobrar pelo que vai para aterro, porque preferimos outros métodos, nomeadamente os de recuperação e de valorização. Ou seja, o custo em co-incineração mantém-se e, quando vai para aterro, passa para 5 €/t, que ç o mesmo preço que para resíduo industrial banal. Parece-me difícil defender ou que o Sr. Deputado preferisse que fosse mais barato para resíduo industrial perigoso!» Portanto, creio que estes retoques na taxa de gestão de resíduos, que, nomeadamente, também vão agravá-la para produtos recicláveis, em busca das metas de reciclagem que achamos importantes, vão ser claramente uma benfeitoria.Quero também referir-me à conservação da natureza, no sentido em que a pergunta do Sr. Deputado Miguel Tiago sobre vigilantes da natureza me permite colmatar o défice de uma pergunta relativamente ao orçamento do ICNB. Ora, o que acontecia era que o orçamento do ICNB, quanto a funcionamento, era altamente deficitário. O primeiro ano em que deixou de ser necessário recorrer à dotação provisional foi o ano de 2007. Isto significa que promoções na carreira não eram possíveis nessas circunstâncias e são possíveis desde essa altura.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não há promoções há 14 anos!O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Em 2008, o reforço do orçamento de funcionamento permitiu-nos pagar dívidas, algumas das quais se arrastavam desde 2005. Em 2009, podemos fazer promoção na carreira — e não só na carreira de vigilante, que é uma das prioritárias para o efeito, em 2009, mas em todas as outras.Se quer conhecer alguns destes números, vale a pena ter a noção de qual é a proporção do orçamento de funcionamento do ICNB no orçamento de funcionamento do Ministério e o que evoluiu desde 2003: está em 19,5%, contra valores tão baixos como 11,6%, em 2004, ou 9,2%, em 2005. Ou seja, aqui também se registou um avanço.A Sr.a Deputada Alda Macedo falou da ENEAPAI (Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais). Posso dizer-lhe que na Trevoeste está a andar bem, na Península de Setúbal houve avanços e há atrasos na zona de Leiria.