150-(64)II SÉRIE-C — NÚMERO 19Publicação: DAR, II S-B, n.° 26, de 28 de Março de 1990.Fase do processo: Apreciação de ratificação. DAR, discussão: I S, n.° 93, de 30 de Junho de 1990. Fase do processo: Resolução de recusa. Votação: Rejeitado.DAR, votação: I S, n.ü 96, de 6 de Julho de 1990. Resultado: F. — PS, PCP, PRD e dep. indep. Corregedor da Fonseca; C. — PSD. Disc. conj.: RAT 125/V.Tipo e número: RAT 125/V (3.a). Autor: PCP.Título: Decreto-Lei n.° 101/90, de 21 de Março, que procede à reforma das estruturas representativas das comunidades portuguesas, criando conselhos de pais, o Conselho Permanente e o Congresso Mundial das Comunidades Portuguesas.Data de entrada: 29 de Março de 1990.Data do anúncio: 3 de Abril de 1990.Publicação: DAR, II S-B, n.° 27, de 4 de Abril de 1990.Fase do processo: Apreciação de ratificação. DAR, discussão: I S, n.° 93, de 30 de Junho de 1990. Fase do processo: Especialidade. Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação. Disc. conj.: RAT 124/V.Tipo e número: RAT 126/V (3.a). Autor: PCP.Título: Decreto-Lei n.° 103/90 de 22 de Março, que desenvolve as bases gerais do regime de emparcelamento e fraccionamento de prédios rústicos.Data de entrada: 29 de Março de 1990.Data do anúncio: 3 de Abril de 1990.Publicação: DAR, II S-B, n.° 27, de 4 de Abril de 1990.Fase do processo: Especialidade. Comissão: Agricultura e Pescas.Tipo e número: RAT 127/V (3.a). Autor: PS.Título: Decreto-Lei n.° 93/90, de 19 de Março, que revê o regime juridico da Reserva Ecológica Nacional (REN), estabelecido pelo Decreto-Lei n.° 321/83, de 5 de Julho.Data de entrada: 5 de Abril de 1990.Data do anúncio: 17 de Abril de 1990.Publicação: DAR, II S-B, n.° 29, de 18 de Abril de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Tipo e número: RAT 128/V (3.a). Autor: PCP.Titulo: Decreto-Lei n.° 121-B/90, de 12 de Abril, que define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias no território português (QCA), que foi estabelecido pela Decisão da Comissão das Comunidades Europeias n.° C (89) 1869(cont. no resumo). Data de entrada: 18 de Abril de 1990. Data do anúncio: 24 de Abril de 1990.Publicação: DAR, II S-B, n.° 31, de 26 de Abril de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Europeus.Fase do processo: Apreciação de ratificação.DAR, discussão: I S, n.° 93, de 30 de Junho de 1990.Disc. conj.: RAT 129/V.Tipo e número: RAT 129/V (3.a). Autor: PS.Título: Decreto-Lei n.° 121-B/90, de 12 de Abril, que define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias no território português (QCA), que foi estabelecido pela Decisão da Comissão das Comunidades Europeias n.° C (89) 1869 (cont. no resumo).Data de entrada: 27 de Abril de 1990.Data do anúncio: 3 de Maio de 1990.Publicação: DAR, II S-B, n.° 32, de 5 de Maio de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Europeus.Fase do processo: Apreciação de ratificação.DAR, discussão: I S, n.° 93, de 30 de Junho de 1990.Disc. conj.: RAT 128/V.Tipo e número: RAT 130/V (3.a). Autor: PCP.Título: Decreto-Lei n.° 139-A/90, de 28 de Abril, que aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.Data de entrada: 3 de Maio de 1990. Data do anúncio: 4 de Maio de 1990. Publicação: DAR, II S-B, n.° 32, de 5 de Maio de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Educação, Ciência e Cultura.Tipo e número: RAT 131/V (3.a). Autor: PCP.Título: Decreto-Lei n.° 139-A/90, de 28 de Abril, que aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.Data de entrada: 3 de Maio de 1990. Data do anúncio: 4 de Maio de 1990. Publicação: DAR, II S-B, n.° 32, de 5 de Maio de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Educação, Ciência e Cultura.Tipo e número: RAT 132/V (3.a).Autor: PEV, PRD, dep. indep.Título: Decreto-Lei n.° 139-A/90, de 28 de Abril, que aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.Data de entrada: II de Maio de 1990. Data do anúncio: 15 de Maio de 1990. Publicação: DAR, 11 S-B, n.° 34, de 16 de Maio de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Educação, Ciência e Cultura.