3 DE OUTUBRO DE 2014 39 Vozes do PS: — Bem lembrado! Protestos do CDS-PP. A Sr.a Odete João (PS): — O PS, ao retomar o projeto de lei sobre o número máximo por turma, procura repor, no que ao número de alunos diz respeito, condições mais adequadas para garantir a qualidade de ensino-aprendizagem, reconhecendo, naturalmente, que esta não é a única medida que para isso contribui. É, para nós, um imperativo nacional promover as capacidades dos jovens em todas as suas dimensões, de forma a potenciar o seu desenvolvimento equilibrado, bem como, neste contexto, gizar políticas de combate ao abandono e ao insucesso escolar. Todavia, as políticas que o Governo tem vindo a encetar não contribuem para a valorização da escola pública. A abertura do ano letivo foi, mais uma vez, atabalhoada. Ao contrário das declarações do Sr. Ministro, de que tudo corria «dentro da normalidade», a realidade demonstra, de forma inequívoca, o contrário. E mesmo as estatísticas piedosamente referidas pela maioria parlamentar sobre o número de alunos que não têm aulas ou sobre a média de alunos por turma não apagam a nódoa que está a ser este início de ano, com prejuízos graves para a aprendizagem dos alunos e para a vida das famílias. A enorme trapalhada nos concursos de professores é já recorrente. Milhares de alunos continuam, em outubro, sem aulas, as queixam sucedem-se e a tutela mostra-se incapaz de resolver os problemas que ela própria criou. E este é mais um grave transtorno para o normal funcionamento das escolas. E ainda não ouvimos uma palavra do Governo no sentido de procurar reparar as semanas de aulas que os alunos afetados não tiveram, por razões que são da exclusiva responsabilidade do Ministério da Educação. Apenas sabemos que, no final do ano, o Sr. Ministro quer que todos os alunos sejam sujeitos ao mesmo exame, mas não cuidou nem parece preocupado em criar as mesmas condições para todos os alunos. Uma voz do PS: — Uma vergonha! A Sr.a Odete João (PS): — Os alunos, hoje, permanecem mais anos na escola; todavia, ainda existem grandes assimetrias no território nacional, com uma taxa de abandono escolar que nos coloca na cauda da Europa e penaliza, sobretudo, os concelhos rurais do interior. As taxas de retenção e de desistência dos alunos, embora tenham diminuído na última década,... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ah! A Sr.a Odete João (PS): — ... mostram percursos escolares marcados pela retenção, que se inicia logo, logo muito cedo. A liberdade de escolha dos alunos é condicionada pelo pacote de cursos que a administração central disponibiliza e que muitas vezes não estão ajustados às realidades regionais. E as escolas, embora se propale a sua autonomia, não têm nem dispõem de recursos para organizar respostas educativas que considerem apropriadas aos seus alunos. As respostas educativas diferenciadas de que as escolas dispunham foram reduzidas, extintas ou, simplesmente, deixaram de ter qualquer apoio do Ministério da Educação. Vozes do PS: — Ora bem! A Sr.a Odete João (PS): — O desmantelamento organizado destas medidas por parte do Ministério da Educação, a par de todos os constrangimentos que são colocados à escola pública, vêm contribuir para o aumento do insucesso e do abandono escolares. Estas razões deviam convocar o Governo do PSD/CDS a criar as condições adequadas para que nenhum aluno fique para trás no seu percurso educativo em resultado de fatores externos, nomeadamente aqueles que são da responsabilidade do Ministério da Educação, em vez de perpetrar o empobrecimento da escola pública,