I SÉRIE — NÚMERO 2330O Orador: — Gostaria de pedir aos Srs. Deputados que fossem muito claros na sua resposta a questões como esta: por que razão é que um pensionista que ganhe, por exemplo, 1000 €/mês paga 785 € de IRS e um trabalhador por conta de outrem que ganhe os mesmos 1000 €/mês tem de pagar 1387 € de IRS — quase o dobro? Srs. Deputados, digam-me por que razão é que este regímen fiscal tem de ser defendido? Por que razão é que não se pode mexer nisto? Expliquem-me!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Por que é que não mexe nas mais-valias?O Orador: — Srs. Deputados, expliquem-me por que razão é que, por exemplo, um casal, numa situação em que um dos cônjuges tem deficiência e em que ambos contribuem de igual modo para o rendimento familiar, com um rendimento de 150 contos/mês tem um benefício de 328 € e um outro com um rendimento de 600 contos/mês tem um benefício de 3857 €.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Exactamente!O Orador: — Srs. Deputados, expliquem-me qual é a racionalidade destas situações.Ora, o Governo não pactua com situações de desigualdade fiscal, e uma das bandeiras deste Orçamento é, de facto, mudar a nossa fiscalidade no sentido de repor justiça fiscal. E, Srs. Deputados, não venham dizer que os pensionistas são afectados, porque, em 2,7 milhões de pensionistas, as medidas do Governo não afectam mais de 2,2 milhões. Mais de 2,2 milhões de pensionistas não são, pura e simplesmente, afectados pelas medidas fiscais deste Orçamento!Risos do BE.Srs. Deputados, das 174 784 pessoas com deficiência, 135 566 não são afectadas, ou são beneficiadas, com a redistribuição dos benefícios fiscais. Estas medidas afectam pouco mais de 39 000 pessoas com deficiência.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Não é verdade!O Orador: — Não venham, aqui, lançar, demagogicamente, argumentos de que há pensionistas ou pessoas com deficiência afectadas. Claro que há, mas são afectadas em nome de uma melhor redistribuição.E o que se faz aqui, em termos de benefícios fiscais, às pessoas com deficiência é redistribuir melhor entre as pessoas com deficiência,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É tirar!O Orador: — ... porque todas elas têm de ser igualmente bem tratadas! O que constato deste debate, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que os partidos da oposição, o próprio PSD, defendem que os trabalhadores por conta de outrem devem pagar mais impostos do que os pensionistas e que as pessoas com deficiência com maiores rendimentos...Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.... devem beneficiar mais do que as pessoas com menores rendimentos.Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Quanto mais fala, mais se enterra!O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, com um pouco de compreensão vossa, completaremos a discussão dos artigos relativos ao IRS, até ao 47.o, porque há só três Srs. Deputados inscritos, antes de passarmos às votações.Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, saúdo a sua intervenção, a primeira neste debate do Orçamento do Estado e precisamente sobre algumas das questões mais importantes.O Governo tem, pelos vistos, dois argumentos: primeiro, as medidas só afectam 600 000 reformados e 39 000 cidadãos com deficiência; segundo, o Governo afecta estas 640 000 pessoas, porque, combatente contra