II SÉRIE-A — NÚMERO 151 26 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1235/XIV/2.a (RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À DESPOLUIÇÃO DOS RIOS TORNADA E ARNOIA) Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1 – O projeto de resolução supra mencionado deu entrada na Assembleia da República em 29 de abril de 2021, tendo sendo admitido por Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República que determinou a baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. 2 – Na reunião da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território realizada em 9 de junho de 2021 a iniciativa foi discutida ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. 3 – A Sr.a Deputada Sara Velez (PS) fez a sua apresentação, assinalando a importância destes cursos de água para a região das Caldas da Rainha e recomendando a sua despoluição. 4 – Interveio o Sr. Deputado Hugo Patrício Oliveira (PSD), reconhecendo a importância da retirada de resíduos das margens e despoluição desses cursos de água, fomentando ações de fiscalização que obstem às descargas que se têm verificado. 5 – Concedida a palavra ao Sr. Deputado Nelson Peralta (BE), foram apontadas deficiências do modelo de desenvolvimento que tem sido seguido e da inação do Governo/entidades responsáveis, assim como a falta de ações de restauro dos rios ao seu bom estado natural. 6 – Coube ainda a palavra ao Sr. Deputado Pedro Morais Soares (CDS-PP), que transmitiu que acompanha a iniciativa e registou a inércia por parte do Ministério do Ambiente, mostrando-se necessário promover a audição das autarquias desta bacia hidrográfica para obter um esforço concertado com o poder central para a resolução. 7 – Encerraram o debate a Sr.a Deputada Sara Velez (PS), dando nota das diversas ações que tem sido desenvolvidas pelos organismos públicos, e que esta iniciativa sublinha a importância dos cursos de água e preservar e proteger; e o Sr. Deputado Nuno Fazenda (PS), sublinhando que se visam aspetos de melhoria, não se devendo concluir da apresentação deste projeto que Portugal não está a desenvolver todos os esforços pela sustentabilidade. 8 – A discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta em media.parlamento.pt/site/XIVLEG/SL2/COM/11_CAEOT/CAEOT_20210609_VC.mp3 (a partir do minuto 14), dando-se o seu conteúdo aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação. 9 – Realizada a discussão, os projetos de resolução encontram-se em condições de poderem ser agendados, para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente informação a Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República. Palácio de São Bento, 9 de junho de 2021. O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1339/XIV/2.a RECOMENDA O INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO NA LINHA DO OESTE Nos últimos anos o investimento em ferrovia tem sido notório, e o interesse do Governo em promover a utilização do transporte público ferroviário é reconhecível. Nesse sentido, tem-se promovido uma política de transportes que passa não apenas pelo aumento da oferta, mas também pela modernização da rede ferroviária nacional e do material circulante.