PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-C — NÚMERO 5 26 5. Iniciativas europeias Foram distribuídas à Comissão 40 iniciativas europeias. Destas, foi deliberado não escrutinar 11. Das 29 restantes, 15 foram escrutinadas na 3.a Sessão Legislativa. 6. Outros pareceres/relatórios A Comissão emitiu parecer, por solicitação da CAE, em relação ao relatório sobre a participação de Portugal na União Europeia, relativo ao ano de 2013, nas áreas respeitantes à Comissão. Foi ainda apreciada a Conta Geral do Estado 2012, tendo a Comissão emitido um parecer sobre a mesma. 7. Petições A Comissão concluiu 1 das 10 petições que deram entrada e foram admitidas ao longo desta 3.a Sessão Legislativa: a Petição n.o 331/XII (3.a). Das restantes 10 petições pendentes foram concluídas as seguintes 2 petições:  Petição n.o 219/XII (2.a)  Petição n.o 268/XII (2.a) 8. Audições A Comissão efetuou 43 audições, das quais 7 decorreram com a presença de membros do Governo e as restantes 36 com outras entidades: Audições na CSST Membros do Governo Outras entidades Ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República No âmbito de Requerimentos dos Grupos Parlamentares Outras situações 3 1 3 7 36 Total de audições - 43 9. Audiências Foram concedidas audiências às entidades que as solicitaram, num total de 23. Estas audiências decorreram quer em comissão quer em grupo de trabalho constituído para o efeito. Foram elaborados relatórios das audiências realizadas e procedeu-se, sempre que possível, à respetiva gravação áudio, que se encontra disponível no processo de cada uma das audiências. Audiências CSST GT - Audiências - 10a CSST 9 14
4 DE OUTUBRO DE 2014 27 10. Eventos Durante a presente Sessão Legislativa, a Comissão não promoveu a realização de qualquer evento. 11. Deslocações/ Representações Durante a presente Sessão Legislativa realizaram-se nove deslocações de diversos Deputados em representação da Comissão a reuniões nacionais e internacionais, a seguir discriminadas: Deslocação de uma delegação parlamentar da 10.a Comissão à 103.a Conferência da OIT (Organização Internacional do Trabalho) – Genebra, 28 de maio a 12 junho de 2014  Genebra De 2014-06-09 a 2014-06-10  4.o Fórum Parlamentar Luso-Espanhol – Vidago, 26 e 27 de maio. Vidago De 2014-05-26 a 2014-05-27  2 nd OECD Parliamentary Days / Paris, 5 a 7 de fevereiro de 2014.  Paris De 2014-02-05 a 2014-02-07  Participação de delegação da Assembleia das República na Semana Parlamentar Europeia (SPE) Bruxelas, 20 a 22 de janeiro 2014.  Bruxelas De 2014-01-20 a 2014-01-22  Conferência de Presidentes das Comissões de Assuntos Sociais e Trabalho - Vilnius, 10 e 11 de novembro de 2013  Vilnius De 2013-11-10 a 2013-11-11  Debate sobre "Liberdade de circulação e Sistemas nacionais de proteção social" 21 de outubro 2013.  Copenhaga De 2013-10-21 a 2013-10-21  Seminário Parlamentar sobre "Improving employment conditions of young workers (under the age of 18)", promovido pela Subcomissão da Carta Social Europeia da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) - Paris, 18 de outubro 2013  Paris De 2013-10-18 a 2013-10-18  Participação de delegação da Assembleia da República na "Interparliamentary Conference under Article 13 of the Treaty on Stability, Coordination and Governance in the Economic and Monetary Union" I Vilnius, Lituânia, 16-18 de outubro 2013  Vilnius - Lituânia De 2013-10-16 a 2013-10-18  Semestre Europeu - Bruxelas - 17 setembro 2013  Bruxelas De 2013-09-17 a 2013-09-17 12. Requerimentos dos Grupos Parlamentares No decurso desta Sessão Legislativa, foram apresentados os seguintes requerimentos: 1) Em 12 de dezembro de 2013, o GP do PCP apresentou um requerimento para audição do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, relacionada com a situação das pessoas com deficiência e a sua situação específica, que, em 18 de dezembro, foi aceite por consenso;2) Em 31 de março de 2014, o GP do PCP apresentou um requerimento para audição, com caráter de urgência, do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, sobre agravamento da pobreza, que, em 3 de abril foi rejeitado;3) Em 2 de abril de 2014, o GP do PS apresentou um requerimento para audição do Presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), da Presidente do Instituto da Segurança Social e do Inspetor Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), relacionado com as alterações ao Código do Trabalho, que, em 3 de abril, foi aprovado por unanimidade;
II SÉRIE-C — NÚMERO 5 28 4) Em 8 de maio de 2014, o GP do PCP apresentou um requerimento para audição do Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, que, em 13 de maio, foi aprovado por unanimidade.Palácio de São Bento, 24 de setembro de 2014. O Presidente da Comissão,  José Manuel Canavarro   Nota: O relatório de atividades foi aprovado por unanimidade. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sexta-feira, 26 de setembro de 2014 II Série-C — Número 2XII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)                              S U M Á R I O  Grupos parlamentares: Grupo Parlamentar do CDS-PP: — Comunicação relativa à eleição do Presidente do Grupo Parlamentar. Grupo Parlamentar do PSD: — Substituição do Deputado Pedro Augusto da Cunha Pinto pelo Deputado Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis na Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa da Assistência Financeira a Portugal. Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Europeus: — Relatório de atividades referente à 3.a Sessão Legislativa da XII Legislatura. Comissão de Agricultura e Mar: — Plano de atividades para a 4.a sessão legislativa.
II SÉRIE-C — NÚMERO 2 2 GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP Comunicação relativa à eleição do Presidente do Grupo Parlamentar Nos termos e para os efeitos do artigo 7.o do Regimento da Assembleia da República, temos a honra de comunicar a V. Ex.a, Sr.a Presidente da Assembleia da República, que foi hoje eleito (por 23 votos a favor) Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-Partido Popular, para a 4.a sessão legislativa da XII Legislatura, o Sr. Deputado Nuno Magalhães. Assembleia da República, 18 de setembro de 2014. A Chefe de Gabinete do CDS-PP, Mariana Freire de Andrade. ——— GRUPO PARLAMENTAR DO PSD Substituição do Deputado Pedro Augusto da Cunha Pinto pelo Deputado Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis na Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa da Assistência Financeira a Portugal Encarrega-me o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar de comunicar a V. Ex.a, Sr.a Presidente da Assembleia da República, que o Sr. Deputado Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis substituí como coordenador dos Deputados do PSD, o Sr. Deputado Pedro Augusto da Cunha Pinto, na Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa da Assistência Financeira a Portugal, a partir de janeiro de 2013. Assembleia da República, 24 de setembro de 2014. O Chefe de Gabinete, António Luís Romano de Castro. ———
26 DE SETEMBRO DE 2014 5 2. Organização Interna A Comissão de Assuntos Europeus é presidida pelo Sr. Deputado Paulo Mota Pinto (PSD), tendo como Vice-Presidentes, nesta sessão legislativa, o Sr. Deputado Vitalino Canas (PS) e o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP). A Comissão é composta por 21 Deputados efetivos e por 21 Deputados suplentes, em representação de cinco partidos políticos com assento Parlamentar, com a seguinte distribuição: dez do PSD, sete do PS, dois do CDS-PP, um do PCP e um do BE. 3. Reuniões Durante o período em análise a CAE efetuou um total de 52 reuniões, das quais 42 foram reuniões ordinárias, 5 foram reuniões extraordinárias (assinaladas no quadro infra com *) e 5 da Mesa e Coordenadores. As reuniões ocorreram nas seguintes datas: Mês Dia Total Setembro de 2013 18 1 Outubro de 2013 1, 8, 15(2), 22 5 Novembro de 2013 5, 8, 12, 18*, 19(2), 19* e 29* 8 Dezembro de 2014 4, 10, 17 e18*  4 Janeiro de 2014 7(2), 14, 21, 23 e 29 6 Fevereiro de 2014 4, 11 e 19 3 Março de 2014 4, 11, 12, 19 e 26 5 Abril de 2014 1, 9, 11*, 16, 22 e 29 6 Maio de 2014 6, 13, 20 e 27 4 Junho de 2014 3,11, 18 e 24 4 Julho de 2014 1, 8, 15 e 25 4 Setembro de 2014 11* e 12 2 TOTAL  52 As atas das reuniões mencionadas no quadro anterior encontram-se disponíveis na página da internet.  Ao longo da 3.a Sessão Legislativa apresenta-se o seguinte quadro com o cômputo geral de presenças e faltas de Deputados às reuniões da Comissão: Grupo Parlamentar Total de Presenças Faltas Justificadas Faltas Injustificadas Trabalho Parlamentar Total de Ausências Total de reuniões PSD 436 55 2 40 97 52PS 260 65 3 23 91 CDS-PP 86 11 0 4 15 PCP 51 3 - 5 8 BE 14 32 - 3 35 Totais 847 166 5 75 246
II SÉRIE-C — NÚMERO 2 8  Reunião de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus, preparatória da LII COSAC, em Roma Por último, cumpre registar a participação da Comissão de Assuntos Europeus nas duas Conferências sobre a Governação Económica da União Europeia (artigo 13.o do TECG)],em Vilnius e Bruxelas, e na Conferência Interparlamentar para acompanhamento da Política Externa e de Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (PESC-PCSD), que decorreu em Atenas nos dias 3 e 4 de abril de 2014, no âmbito da Presidência Grega do Conselho da União Europeia. Anexo I Iniciativas Legislativas Projetos de Resolução N.o Título Data Autor Publicação 715Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2014 2014-00-00Comissão de Assuntos EuropeusDAR II série A No. 145/XII/3 2014.07.18Anexo II Escrutínio de Iniciativas Europeias Relatórios e Pareceres de Escrutínio remetidos à UE (RPE-UE) RPE-UE ao abrigo do Diálogo Político RPE-UE ao abrigo do Protocolo 2 (8 semanas)  TOTAL  RPE-UE S/ Resolução da AR C/ Resolução da AR (violação do princ. Subsidiariedade) 149 149 0 149 Pareceres aprovados pela CAEComissão Pareceres aprovados Assuntos Europeus 149
26 DE SETEMBRO DE 2014 9 Relatórios elaborados e aprovados por ComissãoComissão N.o Relatórios Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 44 Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 4 Defesa Nacional 3 Orçamento e Finanças 27 Economia e Obras Públicas 23 Agricultura e Mar 16 Educação, Ciência e Cultura 14 Saúde 7 Segurança Social e Trabalho 9 Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local 24 Ética, Cidadania e Comunicação 2 TOTAL 173 Número total de Iniciativas Europeias distribuídas por comissão competente Comissão Total Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 108 Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 166 Defesa Nacional 22 Assuntos Europeus 14 Orçamento e Finanças 165 Economia e Obras Públicas 203 Agricultura e Mar 106 Educação, Ciência e Cultura 30 Saúde 14 Segurança Social e Trabalho 50 Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local 51 Ética, Cidadania e Comunicação 3 Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública 2 Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 2 TOTAL 936
II SÉRIE-C — NÚMERO 2 10 Anexo III Audições Núm. Leg. SL Data Assunto Entidades 94-CAE  XII  3.a 2014-09-11 Conclusões do Conselho Europeu Extraordinário de 30 de agosto de 2014 S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS 93-CAE  XII  3.a 2014-07-25 Situação na Ucrânia e no Médio Oriente S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS 92-CAE  XII  3.a 2014-07-01 Apresentação dos objetivos e prioridades da Presidência Italiana do Conselho da União Embaixador de Itália, Renato Varriale 91-CAE  XII  3.a 2014-07-01 Conselho Europeu de 26 e 27 de junho de 2014 S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS; Dr. Luís Manuel Cunha da Silva Pereira, Procurador da República 90-CAE  XII  3.a 2014-07-01 Processo de designação, pelo Governo, de personalidade para o cargo de Membro Nacional da Eurojust, nos termos da Lei que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de construção de União Europeia (audição conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) Dr. Luís Manuel Cunha da Silva Pereira, Procurador da República 89-CAE  XII  3.a 2014-07-01 Processo de designação, pelo Governo, de personalidade para o cargo de Membro Nacional da Eurojust, nos termos da Lei que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de construção de União Europeia (audição conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) Dr.a Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda, Procuradora-Geral Adjunta 88-CAE  XII  3.a 2014-07-01 Processo de designação, pelo Governo, de personalidade para o cargo de Membro Nacional da Eurojust, nos termos da Lei que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de construção de União Europeia (audição conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) Dr. António Francisco de Araújo Lima Cluny, Procurador-Geral Adjunto 87-CAE  XII  3.a 2014-06-24 Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento; situação na Ucrânia; a proteção de dados (audição conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas) Embaixador da União Europeia em Washington, João Vale de Almeida 86-CAE  XII  3.a 2014-06-18 Audição Pública sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2014 S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS 85-CAE  XII  3.a 2014-06-03 Resultado das Eleições Europeias 2014; Jantar informal de Chefes de Estado e de Governo da UE de 27-05-2014 S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS 84-CAE  XII  3.a 2014-04-22 Audição no âmbito do artigo n.o 104.o do Regimento da Assembleia da República MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 83-CAE  XII  3.a 2014-04-09 Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos da América (TTIP), em conjunto com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. Deputado ao Parlamento Europeu, Vital Moreira
26 DE SETEMBRO DE 2014 11 Núm. Leg. SL Data Assunto Entidades 82-CAEI  XII  3.a 2014-04-01 Quadro Financeiro Plurianual em vigor Deputada ao Parlamento Europeu, Alda de Sousa 81-CAEI  XII  3.a 2014-04-01 Decisão europeia de investigação em matéria penal Nuno Teixeira de Melo - Deputado ao Parlamento Europeu 80-CAE  XII  3.a 2014-03-26 Apresentação das conclusões do Conselho Europeu de 20 e 21 de março e Transposição de Diretivas S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS 79-CAEI  XII  3.a 2014-03-26 Acordo de Parceria Portugal 2020 S.E. DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 78-CAE  XII  3.a 2014-03-19 Política de inovação e ciência ao nível da União Europeia (Horizonte 2020) e questões relacionadas com a política de energia e indústria na União Europeia, conjunta com a CEOP e a CECC MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS; Maria da Graça Carvalho - Deputada ao Parlamento Europeu 77-CAE  XII  3.a 2014-03-12 Situação na Ucrânia, conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 76-CAE  XII  3.a 2014-03-11 Apresentação e discussão do Relatório Anual do Tribunal de Contas Europeu, no âmbito da alínea h) do n.o 2 do artigo 6.o da Lei n.o 43/2006, de 25 Agosto Dr. Vitor Caldeira - Presidente do Tribunal de Contas Europeu 75-CAE  XII  3.a 2014-02-19 Reforma da Política Agrícola Comum Capoulas Santos - Deputado ao Parlamento Europeu 74-CAE  XII  3.a 2014-01-14 Prioridades da Presidência grega do Conselho da União Europeia Embaixador da Grécia, Panos Kalogeropoulos 73-CAE  XII  3.a 2014-01-07 Combate ao desemprego jovem Inês Zuber - Deputada ao Parlamento Europeu 72-CAE  XII  3.a 2014-01-07 Apresentação das conclusões do Conselho Europeu de 19 e 20 de dezembro S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS 71-CAE  XII  3.a 2013-12-18 Relatório (em preparação) sobre o Tratado de Lisboa Paulo Rangel - Deputado ao Parlamento Europeu 70-CAE  XII  3.a 2013-12-17 Acordo de Parceria com a União Europeia S.E. DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 69-CAE  XII  3.a 2013-12-04 Iniciativas relativas a comissões de intercâmbio aplicáveis a operações de pagamentos associadas a cartões, conjunta com Comissão de Economia e Obras Públicas Diogo Feio - Deputado ao Parlamento Europeu 68-CAEI  XII  3.a 2013-11-19 Eleições europeias de 2014, em especial, sobre as recomendações da Comissão Europeia S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA 67-CAE  XII  3.a 2013-11-08 Discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2014, conjunta com as Comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública e de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 66-CAE  XII  3.a 2013-11-05 Apresentação das conclusões do Conselho Europeu de 24 e 25 de outubro S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
26 DE SETEMBRO DE 2014 13 Núm. Leg. SL Data Assunto Entidades 54-CAE  XII  3.a 2014-02-25 Visita do Vice-Ministro das Finanças da Lituânia Vice-Ministro das Finanças da Lituânia, Algimantas Rankunas 53-CAE  XII  3.a 2014-02-19 Visita de cortesia Embaixador da Alemanha, Ulrich Brandenburg 52-CAE  XII  3.a 2014-01-07 Reunião com a ECON do PE (conjunta com a CNECP, COFAP, CEOP e Comissão para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (ECON) do Parlamento Europeu 51-CAE  XII  3.a 2013-12-10 Sobre a Proposta de Regulamento que institui a Procuradoria Europeia Diretora-Geral de Justiça da Comissão Europeia 50-CAE  XII  3.a 2010-12-10 Parceria relativa ao comércio e investimento que a UE está a negociar com o governo dos EUA e conhecer a posição portuguesa sobre o assunto Heather Wright, Economic Officer, Embaixada EUA 49-CAE  XII  3.a 2013-11-19 Exposição sobre as consequências que advêm, para a indústria europeia de produtos químicos, da aplicação da Recomendação 2003/361/CE, da CE Microlime - Produtos de Cal e Derivados 48-CAE  XII  3.a 2013-10-31 Visita de cortesia Embaixador da Albânia, Dr. Edmond Vani Trako 47-CAE  XII  3.a 2013-10-15 Serviços de pagamento no mercado interno; comissões de intercâmbio aplicáveis a operações de pagamento Diretor Europeu da MasterCard, Piero Crivellaro 46-CAE  XII  3.a 2013-10-02 Troca de impressões, no seguimento da apresentação das Cartas Credenciais Embaixador da República da Eslováquia, Senhor Jozef Adamec 45-CAE  XII  3.a 2013-09-25 Identificar o debate nacional e as posições de Portugal sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária Auditores do Ciclo de Altos Estudos Europeus da Escola Nacional de Administração francesa 44-CAE  XII  3.a 2013-09-23 Troca de impressões e opiniões sobre o papel dos parlamentos nacionais e a responsabilidade democrática na União Europeia Ministro Irlandês dos Assuntos Europeus, Paschal O'Donohoe
II SÉRIE-C — NÚMERO 2 14 Anexo V Cooperação Interparlamentar Data  Designação  Local De 2014-07-17 a 2014-07-18  COSAC: Reunião de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus da COSAC Roma De 2014-06-15 a 2014-06-17  LI COSAC Atenas De 2014-04-03 a 2014-04-04  IV Conferência interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum e sobre a Política Comum de Segurança e Defesa Atenas De 2014-01-26 a 2014-01-27  COSAC: Reunião de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus com vista à preparação de LI COSAC Atenas, Grécia De 2014-01-24 a 2014-01-25  Reunião de Presidentes de Comissões de Assuntos Europeus de Parlamentos do Sul da Europa Nicósia, Chipre De 2014-01-20 a 2014-01-22  Reunião interparlamentar sobre Governação Económica (artigo 13.o) Conferência sobre [A Governação económica da União Europeia (artigo 13.o do TECG)] 2013-12-17  Conferência "O mercado interno da energia da UE no sec. XXI" Bruxelas 2013-12-05  Fórum Parlamentar de Jovens Parlamentares com menos de 35 anos Bruxelas 2013-11-27  5a. Reunião Interparlamentar sobre "Os desafios da implementação da futura Política de Coesão" Bruxelas De 2013-11-12 a 2013-11-13  Conferência sobre os Direitos Fundamentais "Combating Hate Crime in the UE" Vilnius De 2013-10-27 a 2013-10-29  COSAC: L COSAC Vilnius 2013-10-21  Reunião informal de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus sobre Liberdade de Circulação e Sistemas nacionais de solidariedade social Copenhaga De 2013-10-16 a 2013-10-18  Conferência interparlamentar sobre a governação económica e financeira na UE (vulgo Conferencia do artigo 13.o do TECG) Vilnius 2013-09-17  Reunião da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do PE, para apresentação do relatório da Eurodeputada Elisa Ferreira sobre a implementação das prioridades relativas a 2013 Bruxelas ———
26 DE SETEMBRO DE 2014 15 COMISSÃO DE AGRICULTURA E MAR Plano de atividades para a 4.a sessão legislativa 1. Ciclo de Conferências sobre “Economia do Mar” 2. O futuro do setor cooperativo:  Setor do leite  Fruticultura e horticultura  Vitivinicultura 3. Produções locais e agricultura de proximidade - a produção extensiva e a diversificação de atividades 4. Principais fatores de risco (nacionais e globais) da agricultura portuguesa até 2020 5. A investigação agrária e a inovação na agricultura e floresta 6. Acompanhamento da problemática dos incêndios florestais 7. Acompanhamento da execução dos programas de incentivos na área da agricultura, florestas e mar (2014-2020) 8. Acompanhamento das ações da PARCA – Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar. 9. Acompanhamento das ações no âmbito do combate ao Desperdício Alimentar 10. Debate sobre a adaptação do setor agrícola e florestal às alterações climáticas 11. Visita a diferentes zonas territoriais sobre produção animal (“raça autóctones”/ suinicultura) Nota: O plano de atividades foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP, verificando-se a ausência do BE e de Os Verdes. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 23 de março de 2013 II Série-C —  Número 15 XII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013) SUMÁRIO  Mandato de Deputado: Informação do Deputado José Manuel Canavarro, do PSD, sobre matéria relativa ao artigo 27.o do Estatuto dos Deputados.
2 | II Série C - Número: 015 | 23 de Março de 2013MANDATO DE DEPUTADOInformação do Deputado José Manuel Canavarro, do PSD, sobre matéria relativa ao artigo 27.o do Estatuto dos Deputados.Ex.ma Senhora Presidente da Assembleia da RepúblicaAo abrigo do disposto no artigo 27.o do Estatuto dos Deputados, venho manifestar, por este meio, a existência de eventual conflito de interesses, pelo facto de prestar serviço, como profissional liberal, a uma entidade que pertence a uma das entidades constantes do artigo 4.o do texto final do projeto de lei n.o 68/XII (1.a), que será hoje votado.Do mesmo facto foi feita referência na Comissão Parlamentar a que presido, quando da votação na especialidade do referido projeto de lei.Assembleia da República, 15 de março de 2013.O Deputado do PSD, José Manuel Canavarro.A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Quarta-feira, 31 de janeiro de 2013 II Série-C — Número 12 XII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local: — Relatório referente à visita de trabalho ao Norte de Portugal, de 16 a 18 de dezembro de 2012.
2 | II Série C - Número: 012 | 31 de Janeiro de 2013COMISSÃO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E PODER LOCAL:Relatório referente à visita de trabalho ao Norte de Portugal, de 16 a 18 de dezembro de 2012.Participaram nesta visita de trabalho o Presidente da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local (CAOTPL), Sr. Deputado António Ramos Preto (PS) e as/os Senhoras/es Deputado António Leitão Amaro, coordenador do GP do PSD, Deputado Bruno Coimbra (PSD), Deputada Emília Santos (PSD), Deputado Jorge Paulo Oliveira (PSD), Deputado Maurício Marques (PSD), Deputado Mário Magalhães (PSD), Deputado Carlos Santos Silva (PSD), Deputado Eduardo Teixeira (PSD), Deputado Pedro Farmhouse, coordenador do GP do PS, Deputada Eurídice Pereira (PS), Deputado Miguel Freitas (PS), Deputado Altino Bessa, coordenador do GP do CDS-PP, Deputada Margarida Neto (CDS-PP), Deputado João Gonçalves Pereira (CDS-PP) e os assessores da Comissão Fernando Vasco e Jorge Figueiredo.16.DEZ.12 (Domingo) 12h 45min. – Partida de Lisboa, da porta lateral da A.R, em autocarro, para Miranda do Douro.  20h 30min – Reunião com o Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro e Presidentes de Juntas de Freguesias locais.17.DEZ.12 (Segunda-feira)  8h 30min. – Receção na Câmara Municipal de Miranda do Douro, com a presença do respetivo Executivo e de representantes da Assembleia Municipal tendo usado da palavra os Senhores Presidente da Câmara Municipal, Dr. Artur Manuel Rodrigues Nunes e o Senhor Presidente da CAOTPL.– Visita ao Parque Natural do Douro Internacional (PNDI)  9h – Encontro, no Largo da Sé de Miranda do Douro, com elementos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) – Eng.a Paula Sarmento, Presidente do Conselho Diretivo; Eng.a Sofia Castel-Branco da Silveira, Vogal do Conselho Diretivo; outros responsáveis e técnicos do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Norte e do PNDI – e subsequente início de visita ao PNDI: explicação sobre enquadramento geográfico do PNDI; vista para o “Grand Canyon” das Arribas do Douro; referência ao Parque espanhol; descrição dos principais elementos geográficos da visita; referência aos Consultar Diário Original
3 | II Série C - Número: 012 | 31 de Janeiro de 2013elementos culturais (Sé, Língua Mirandesa, etnografia) e enquadramento socioeconómico (Miranda do Douro é uma cidade dentro de um Parque Natural, referência aos aspetos humanizados na Área Protegida).                          10h – Picote – Miradouro da Fraga do Puio: interpretação da paisagem; observação de aves; elementos arqueológicos (arqueiro de Picote); elementos património construído – casario antigo em Picote; Ecomuseu de Picote – visita guiada pela Frauga-Associação para o Desenvolvimento Integrado de Picote.                 11h – Barrocal – Barragem do Picote II: após descida pelo túnel de acesso, a 150m de profundidade, sessão na central em caverna do grupo IV, com apresentação em power-point, por elementos da Administração EDP e da Direcção Técnica da barragem, acerca da EDP e das características e funcionamento da barragem; visita interna da barragem (grupo gerador; circuito hidráulico em túnel; sala de comando).Consultar Diário Original
7 | II Série C - Número: 012 | 31 de Janeiro de 2013Executivo, Dr. João Pedro Cortez Moraes Rodrigues e Vogal Executivo, Dr.a Maria José de Andrade Lages) e elementos da Direção Técnica do Centro; visita guiada (unidade de tratamento mecânico e biológico; unidade de materiais recicláveis; unidade de preparação de combustíveis derivado de resíduos; aterro sanitário de apoio).– 18h – Partida para Lisboa, com chegada à Assembleia da República às 21h 15min.O Presidente da Comissão, António Ramos Preto.A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.Consultar Diário Original
Sábado, 23 de fevereiro de 2013 II Série-C — Número 13 XII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão de Educação, Ciência e Cultura: Grupo de Trabalho - "Guimarães 2012 - Capital Europeia da Cultura" e "Braga - Capital Europeia da Juventude 2012”: — Relatório final de atividades da 2.a Sessão Legislativa da XII Legislatura.
2 | II Série C - Número: 013 | 23 de Fevereiro de 2013COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURAGRUPO DE TRABALHO – "GUIMARÃES 2012 – CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA" E "BRAGA – CAPITAL EUROPEIA DA JUVENTUDE 2012”Relatório final de atividades da 2.a Sessão Legislativa da XII Legislatura1. Introdução O Grupo de Trabalho (GT) foi criado na XII Legislatura, tendo como objetivo e mandato acompanhar os aspetos operacionais de preparação e concretização de Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura e Braga: Capital Europeia da Juventude 2012; É constituído pelos Deputados Gabriela Canavilhas (PS, Coordenadora), Pedro Delgado Alves (PS), Emídio Guerreiro (PSD), Altino Bessa (CDS), Miguel Tiago (PCP) e Catarina Martins (BE).O GT apresentou um Plano de Atividades aprovado pela 8.a Comissão e pela Presidente da Assembleia da República, que prevê a elaboração e apresentação de um relatório intercalar de acompanhamento no final do 1.o semestre de 2012 – que foi apresentado a 10 de Julho de 2012, e o presente relatório final, previsto para apresentação a 31 de janeiro de 2013.Por conveniência de agendamento das reuniões finais com o Conselho de Administração da Fundação Cidade de Guimarães, responsável pela implementação de Guimarães 2012 - Capital Europeia da Cultura, e o Conselho de Administração da Fundação Bracara Augusta, responsável pela implementação de Braga: Capital Europeia da Juventude 2012, foi concedido, pelo Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, prorrogação do prazo para apreciação do relatório final.2. Relatório das Atividades a) Reuniões convocadas no âmbito do Plano de Atividades: 31 de janeiro 2012  - reunião ordinária  15 de fevereiro 2012 – reunião ordinária  2 de maio 2012 – reunião ordinária  16 de janeiro de 2013 – reunião ordináriab) No âmbito do ponto 1.2 do Plano de Atividades (“Realização de audiências, ao longo de 2012, com entidades locais, institucionais ou responsáveis sectoriais pelas respetivas atividades/programações”, foram realizadas as seguintes iniciativas: 30 de outubro de 2012 – reunião extraordinária para permitir ao GT ouvir um conjunto de agentes culturais e artistas sobre a relação contratual entre a Fundação, as partes contratadas e o seu cumprimento, cuja transcrição da Audiência e documentação entregue pelo CENA estão disponíveis na página da Comissão.Foram recebidos em Audiência as seguintes entidades e personalidades que colaboraram como artistas convidados, ou em sua representação, nas atividades de Guimarães Capital Europeia da Cultura: Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espetáculo e do Audiovisual – CENA  Alexandre Oliva e Adriano Aguiar  Materiais Diversos  Tiago Guedes  Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos – STE  João Barreiros  REDE – Francisco Camacho Consultar Diário Original
3 | II Série C - Número: 013 | 23 de Fevereiro de 2013 Julieta Guimarães, Sérgio Gregório, Nuno Guedes, Luís RibeiroO Relatório da Audiência pode ser consultado na página da Comissão. 31 outubro de 2012, reunião em Plenário de Comissão – por Requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, foi recebido em Audição o Presidente do Conselho de Administração da Fundação Cidade de Guimarães, Professor Doutor João Serra e o Programador Dr. Carlos Martins. A gravação áudio e vídeo estão disponíveis na página da Comissão.c) No âmbito do ponto 1.3 do Plano de Atividades (“Realização de reuniões semestrais com os Conselhos de Administração da Fundações Cidade de Guimarães e Fundação Bracara Augusta, responsáveis pela organização das duas iniciativas”), realizaram-se as seguintes reuniões: 28 de janeiro de 2013 – Visita e Reunião de Trabalho a Guimarães, com o Conselho de Administração da Fundação Cidade de Guimarães, que decorreu na Plataforma das Artes, para recolha de informação sobre a concretização e operacionalização das iniciativas que decorreram no âmbito do evento Guimarães 2012 – Capital Europeia da Cultura. No seguimento das informações prestadas, foi enviado o Relatório de Impactos de Guimarães 2012 - Resultados Preliminares. 11 de fevereiro de 2013 – Visita e Reunião de Trabalho a Braga, com o Conselho de Administração da Fundação Bracara Augusta, que decorreu na sede da Capital Europeia da Juventude, para recolha de informação sobre a concretização e operacionalização das iniciativas que decorreram no âmbito do evento Braga 2012 – Capital Europeia da Juventude. Seguiu-se visita ao GNRation e ao Centro Euro Atlântico de Juventude. No seguimento das informações prestadas, foi enviado o Resumo executivo - Braga Capital Europeia da Juventude 2012 e o Relatório Intercalar de Avaliação de Impactos realizado pela Universidade do Minho 3.Notas Finais Os Relatórios finais de Avaliação e de Impacto de Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura e de Braga: Capital Europeia da Juventude 2012, encomendados à Universidade do Minho, ficarão disponíveis apenas no final do 1.o semestre de 2013.Também a Comissão Europeia prepara um Relatório sobre Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura, cuja data de finalização ainda não está confirmada.Tendo em conta a importância destes Relatórios para uma análise completa da implementação destas iniciativas, bem como do seu impacto económico, social e cultural junto das populações, da região e do país, recomenda o GT que se solicite às Fundações Bracara Augusta e Cidade de Guimarães que, quando estiverem disponíveis, que estes Relatórios sejam remetidos à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, para serem anexados à restante documentação e disponibilizados online na página da Comissão. Assembleia da República, 20 de fevereiro de 2013.Os Deputados: Gabriela Canavilhas (coordenadora) — Emídio Guerreiro (PSD) — Pedro Delgado Alves (PS) — Altino Bessa (CDS) — Miguel Tiago (PCP) — Catarina Martins (BE).A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.Consultar Diário Original
2 | II Série C - Número: 014 | 8 de Março de 2013COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURARelatório final – Avaliação Tecnológica ParlamentarÍNDICEI. PARTE 1. Introdução 2. Mandado do Relator para Avaliação tecnológica Parlamentar 3. Resolução da Assembleia da República n.o 60/2009, de 10 de julho de 2009 4. Recolha de elementos de direito comparado sobre modelos de avaliação tecnológica parlamentar e participação na rede EPTA – European Parliamentary Technology Assessment, solicitado à Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar, com vista a Operacionalizar a Resolução da Assembleia da República n.o 60/2009, de 3 de Agosto 5. Audiência com a Investigadora Dr.a Mara Almeida – Coordenadora Nacional do projeto Parliaments and Civil Society in Technology Assessment (PACITA), realizada no dia 19 de Abril 2012, com vista à apresentação do referido projeto europeu.6. Relatório da Participação do Relator para o acompanhamento da Avaliação Tecnológica Parlamentar (PTA), em representação da Assembleia da República na reunião de diretores da EUROPEAN PARLIAMENTARY TECHNOLOGY ASSESSMENT (EPTA) – Sitges (Barcelona), 14 a 16 de maio de 2012II. PARTE 7. Operacionalização da de Avaliação Tecnológica Parlamentar na Assembleia da República 7.1. Introdução 7.2.  Avaliação Tecnológica Parlamentar 7.3.  Modelos de Avaliação Tecnológica Parlamentar nos países europeus 8. Reorientação do modo de organização da Assembleia da República no tocante à Avaliação Tecnológica Parlamentar 9. Relator permanente no âmbito da Comissão Parlamentar e revisão da Resolução 10. AgradecimentosPARECERRelatório Final – Avaliação Tecnológica ParlamentarI. PARTE1. Introdução Aos 25 dias do mês de outubro de 2011, pelas 16:45 horas, reuniu a Mesa e Coordenadores da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, na sala 3 do Palácio de S. Bento, tendo sido aprovado, de acordo com a proposta do Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura a nomeação do um Relator para o acompanhamento da avaliação tecnológica parlamentar (PTA) que, de acordo com o mçtodo d’Hondt, coube ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, indicando o presente signatário como Relator.2. Mandado do Relator para Avaliação Tecnológica Parlamentar   Ponderar e avaliar a operacionalização da Resolução da Assembleia da República n.o 60/2009, de 10 de julho de 2009:  Conhecer o estado em que se encontra a rede e proceder ao levantamento dos diferentes modelos; Consultar Diário Original
4 | II Série C - Número: 014 | 8 de Março de 2013PAÍS/ Câmara Participação do Parlamento na EPTA Avaliação Tecnológica Parlamentar através de organismo próprio ou contratado Organização e Orçamento Atividades Sim/não Se sim, organização participante Alemanha (Bundesrat) Não - Não - - Antiga República Jugoslava da Macedónia Não - Não - - Áustria Sim (membro associado) Institute of Technoloy Assessment (financiado pela Academia Austríaca das Ciências e pelo Governo) Não O Parlamento recruta peritos para projetos especiais ou convida-os para audições parlamentares Bélgica (Senado e Câmara dos Representantes) Não1 - Sim Em 2001, a Câmara dos Representantes criou uma Comissão Consultiva para as Questões Científicas e Tecnológicas. A sua missão essencial consiste em informar o Parlamento e preparar o trabalho parlamentar (organizando audições, preparando relatórios, reunindo documentação, promovendo a realização de estudos que analisam a linguagem científica numa linguagem acessível...)  Esta Comissão concluiu um protocolo de colaboração com os serviços federais para a política científica, que lhe permite recorrer a estes serviços para a realização de estudos.O artigo 70.o do Regimento constitui a base jurídica da existência da Comissão.Nos últimos anos, a Comissão tratou os seguintes temas (as nanotecnologias, a medicina personalizada e a cibersegurança ou a proteção de dados eletrónicos).Os relatórios anuais da Câmara contêm informação sobre os trabalhos da Comissão.Chipre Não - Não - - Croácia Não - Não - - Dinamarca Sim National Board of Technology (órgão independente, criado pelo Parlamento, mas sob supervisão do Governo) Sim O Board recebe uma subvenção anual do Orçamento de Estado de 10 milhões de coroas dinamarquesas e apresenta um relatório anual perante o Parlamento.O Governo apresentou uma proposta para encerrar o Board, que ainda não foi aprovada.Em 2011, os temas principais de investigação foram: edifícios produtores de energia; envolvimento dos cidadãos na oferta e consumo de energia; químicos nocivos; Dinamarca como país pioneiro – inovação responsável; gestão dos resíduos de longo alcance – do desperdício ao recurso; proteção da privacidade na internet.Link para sumário das atividades em 2011 Eslováquia Não - Não - - Eslovénia Não - Não Apesar de não dispor de nenhum organismo que faça avaliação tecnológica parlamentar, na última legislatura (2008-2011), o Parlamento, com o Ministério para o Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, organizou, nas instalações do Parlamento e durante o período regular de sessões, palestras abertas ao público de cientistas pertencentes à Harvest of Knowledge sobre temas variados de ciência.                                                           1 “Atç há pouco tempo, os Serviços Federais Belgas de Política Científica detinham o estatuto de observador na rede EPTA”
8 | II Série C - Número: 014 | 8 de Março de 2013PAÍS/ Câmara Participação do Parlamento na EPTA Avaliação Tecnológica Parlamentar através de organismo próprio ou contratado Organização e Orçamento Atividades Sim/não Se sim, organização participante Suíça de Artes e Ciências por institutos universitários ou agências científicas. O Conselho Diretivo, composto por 15 peritos, decide quais os projetos de investigação que vão ser levados a cabo, bem como que instituição os vai realizar alemão e francês) Canadá Não -  Não Apesar de não dispor de nenhum organismo que faça avaliação tecnológica parlamentar, é comum o recurso das Comissões à audição de peritos ou aos pareceres de especialistas dos serviços do Parlamento nos domínios da ciência e tecnologiaSituação por Assembleia Parlamentar InternacionalOrganização Internacional Participação do Parlamento na EPTA Avaliação Tecnológica Parlamentar através de organismo próprio ou contratado Organização e Orçamento Atividades Sim/não Se sim, organização participante Conselho da Europa (Assembleia Parlamentar) Sim (estatuto de observador) Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa Não Apesar de não dispor de nenhum organismo que faça avaliação tecnológica parlamentar, ela ocorre por intermédio das Comissões de Cultura, Ciência e Educação e de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável.A Comissão de Cultura, Ciência e Educação propôs a criação de um cargo de Relator Geral de Avaliação Científica e Tecnológica.União Europeia (Parlamento Europeu) Sim Science and Technology Options Assessment (STOA) Sim O STOA existe desde 1987 e é membro fundador da EPTA (desde 1990). É gerido por uma Mesa de 4 membros (Deputados), eleita por um painel de 15 Deputados (4 representando a Comissão de Indústria, Investigação e Energia e 2 representando cada uma das seguintes comissões: Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Comissão de Emprego e Assuntos Sociais, Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar, Comissão de Mercado Interno e de Proteção do Consumidor e Comissão de Transportes e Turismo).O grande objetivo é facilitar o policy-making informado. Os projetos que o STOA leva a cabo são de médio e longo prazo e de carácter complexo e interdisciplinar e são executados por redes científicas internacionais. Os resultados não têm o estatuto de relatórios parlamentares, nem representam a opinião do Parlamento.As atividades do STOA estendem-se pela avaliação do ambiente científico e tecnológico e pelo planeamento de novas atividades; pelo apadrinhamento de projetos, que assegurem alta qualidade e equilíbrio científico, pela disseminação de estudos; pela organização de conferências, workshops, exposições e debates de peritos e pela realização de visitas a centros de pesquisa e participação em fóruns internacionais e conferências.O dossiê remetido pelo STOA detalha as atividades realizadas nos últimos anos.
16 | II Série C - Número: 014 | 8 de Março de 2013PARTE I – CONSIDERANDOSHá já bastante tempo que se estuda, um pouco por toda a Europa, a relação existente entre a grande distribuição e os produtores.As análises que têm sido desenvolvidas demonstram particular atenção relativamente à forma como esse relacionamento influencia positivamente ou negativamente as economias locais, regionais e nacionais.Portugal não é exceção, e acontecimentos como os do passado dia 1 de Maio de 2012, têm levado a que haja muitas discussões sobre esta temática. Foi, aliás, o que se verificou na Comissão de Economia e Obras Públicas.A promoção que o Grupo Jerónimo Martins realizou foi algo de inovador: 50% de desconto relativamente ao valor das compras, desde que superiores a 100€. Depois de muitos factos passados e de conhecimento público, este foi o ponto mais marcante que levou a sociedade, de forma transversal, a discutir os prós e contras desta relação entre produtores e distribuidores.Falar de assuntos com tanta importância para as empresas que se relacionam neste meio exigia uma avaliação séria por parte desta comissão. Por isso mesmo se recorreu à criação de um grupo de trabalho.Depois de feita uma avaliação inicial, entendeu-se que o grupo de trabalho deveria ouvir todos os intervenientes na cadeia produtiva, perseguindo-se assim todo o caminho da construção do preço dos produtos.O relatório permitirá, desta forma, que a comissão tenha informação própria e testemunhal sobre os setores envolvidos, que em muitos momentos têm sido responsáveis pelo crescimento económico do país.1. Criação e constituição do Grupo de Trabalho O Grupo de Trabalho Grande Distribuição e Produção Nacional foi criado no âmbito da Comissão de Economia e Obras Públicas, na sequência da aprovação de um requerimento do Grupo Parlamentar do CDSPP na reunião de 23 de maio de 2012.O Grupo de Trabalho foi constituído inicialmente pelos seguintes Srs. Deputados:Deputados Grupo Parlamentar Nuno Serra (coordenador) PSD Eduardo Teixeira PSD Ana Paula Vitorino PS Paulo Campos PS Hélder Amaral CDS-PP Agostinho Lopes PCP Catarina Martins BENo decurso dos seus trabalhos os Deputados Agostinho Lopes e Catarina Martins foram substituídos respetivamente pelos Deputados Bruno Dias e Ana Drago.O mandato do Grupo de Trabalho é o de acompanhar e analisar a relação comercial entre os sectores de produção, transformação e distribuição da produção nacional, em Portugal.2. Plano de atividades No seu plano de atividades, o Grupo de Trabalho considerou que o seu objeto era o de realizar um vasto conjunto de audições parlamentares, no sentido de compreender as relações comerciais entre produtores e distribuidores.Foi considerado que “a matçria merece preocupação por parte da Assembleia da Repõblica, desde logo porque nos últimos anos tem aumentado a motivação em fomentar a equidade e o equilíbrio da cadeia produtiva portuguesa. Na verdade, parece consensual na sociedade portuguesa a necessidade de um bom
17 | II Série C - Número: 014 | 8 de Março de 2013relacionamento entre as diversas entidades que participam na cadeia produtiva, sendo aliás esse um fator decisivo para o fortalecer do crescimento de alguns sectores produtivos nacionais e consequentemente da economia nacional”.Assim, foi aprovada uma lista indicativa de audições a realizar: AdC – Autoridade da Concorrência;  ASAE – autoridade segurança alimentar e económica;  Direção-Geral das Atividades Económicas;  Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;  INE – Instituto Nacional de Estatística;  DECO – Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores;  CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal;  CNA – Confederação Nacional da Agricultura;  CONFAGRI– Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL;  AJAP – Associação de Jovens Agricultores;  ConfeCoop – Confederação Cooperativa Portuguesa;  AEP – Associação Empresaria de Portugal;  AIP – Associação Industrial Portuguesa;  DOCAPESCA;  CIP — Confederação Empresarial de Portugal;  APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição;  CENTROMARCA — Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca;  FIPA – Federação das Indústrias Portuguesas Agro -Alimentares;  CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal;  FIOVDE – Federação das Indústrias de Óleos Vegetais. Derivados e Equipamentos;  APIAM – Associação Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente;  ANIA – Associação Nacional dos Industriais de Arroz;  ANIL – Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios;  ANCIPA – Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares;  PROBEB – Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes não Alcoólicas;  Portugal Fresh;  ADAPI – Associação dos Armadores das Pescas Industriais;  APA – Associação Portuguesa de Aquacultores;  AIB – Associação dos Industriais do Bacalhau;  LPN – Liga para a Proteção da Natureza (Prof. Eugénio Sequeira)  PONG-Pesca – Plataforma de Organizações Não Governamentais Portuguesas sobre a PescaPara além destas, o Grupo de Trabalho poderia ainda promover a audição de outras entidades que considerasse serem relevantes para a concretização do trabalho a realizar.Previa também o plano de atividades a elaboração de um relatório final com as conclusões das audições realizadas e com as propostas apresentadas, com vista a nele serem vertidas as recomendações para as políticas públicas e que deverão ajudar a alcançar medidas que visem o equilíbrio na relação entre a produção nacional e a distribuição. Foi nomeado relator o Senhor Deputado Hélder Amaral.  Consultar Diário Original