II SÉRIE-A — NÚMERO 8 158 por execução de garantias, os quais foram anormalmente mais elevados em 2010 em virtude da exigibilidade antecipada por parte dos credores do empréstimo concedido ao BPP, no montante de 451 M€. VI  Segurança social 61 Este capítulo analisa em primeiro lugar a execução orçamental da Segurança Social do ano 2010, tendo por base os dados disponibilizados na CGE/2010, complementando-os com informação adicional constante da Conta da Segurança Social de 2010 (incluindo o ex-Mapa IX) divulgada pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. (IGFSS). Em segundo lugar, coloca-se em perspetiva a evolução das várias componentes da despesa deste subsector na última década (entre 2001 e 2010). VI.1 Conta da segurança social em 2010 62 Em 2010, o saldo alcançado pelo subsector da segurança social foi muito superior à previsão inicialmente efetuada, suplantando também o valor registado em 2009. A previsão inicial constante do orçamento da segurança social apontava para um saldo em 2010 de cerca de 293,5 M€, correspondente a cerca de metade do registado no ano anterior (579,4 M€). Contudo, o saldo global atingido revelou-se mais favorável (689,1), ficando muito acima quer do valor inicialmente previsto, quer do valor registado no ano transato. O grau de execução da receita (99%) e a respetiva variação homóloga (4,4%) foram mais favoráveis que os verificados ao nível da despesa (97,3% e 4,0%, respetivamente). 63 A receita e a despesa cresceram menos que o implícito no OE/2010, tendo esta última revelado um desvio superior ao da receita. A receita efetiva cresceu cerca de 4,4% em termos homólogos, abaixo dos 5,5% previstos no OE inicial. Este insuficiente desempenho da receita foi mais do que compensado por um desvio superior ao nível da despesa efetiva, cujo crescimento registado (4,0%) ficou 2,9 p.p. abaixo da taxa de variação inicial implícita no OE/2010 (6,9%). 64 O crescimento da receita deveu-se ao incremento das transferências correntes do OE e das contribuições e quotizações. O principal contributo para o crescimento da receita foi dado pelas transferências correntes (nomeadamente as da administração central), sendo de destacar as transferências do OE no âmbito da Lei de Bases da Segurança Social (2,6 p.p.), e as contribuições e quotizações (1,5 p.p.). Contudo, em sentido contrário registou-se uma variação negativa das transferências oriundas do FSE com um contributo negativo de 0,5 p.p..2465 A integração das contribuições dos funcionários públicos no regime geral de segurança social e os processos de recuperação da dívida contribuíram para o crescimento da receita de “contribuições e quotizações”. A receita proveniente de “contribuições e quotizações” teve em 2010 um crescimento de 2,7%. Este resultado refletiu, “... nomeadamente, o impacte da integração das contribuições dos funcionários públicos (Lei n.o 4/2009, de 29 de janeiro) e a receita cobrada no âmbito dos processos de recuperação da dívida com um crescimento de 25,8% face ao ano anterior.”25                                                          24 Numa conjuntura de contração da atividade económica, a rubrica “contribuições e quotizações” apresentou uma variação homóloga de 2,7%, decorrente do efeito conjugado de vários fatores, nomeadamente: i) a entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (v.g. Código Contributivo); ii) a integração no regime geral de segurança social dos trabalhadores titulares de relação jurídica de emprego público enquadrados pela Lei n.o 4/2009 de 29 de Janeiro; e, iii) o aumento da receita cobrada em processos de recuperação de dívida.  25 Cf. Conta Geral do Estado de 2010, pág. 173.