I SÉRIE — NÚMERO 51 2 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 8 minutos. Podem ser abertas as galerias. Antes de iniciarmos a ordem do dia, peço ao Sr. Deputado Pedro Alves para ler o expediente. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: apreciações parlamentares n.os 131/XII (4.a) — Decreto-Lei n.o 10/2015, de 16 de janeiro, que aprova o regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração (PS), e 132/XII (4.a) — Decreto-lei n.o 30/2015, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais, em desenvolvimento do regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.o 75/2013, de 12 de setembro (PCP). Deram também entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 1261/XII (4.a) — Propõe a realização de uma Conferência Intergovernamental destinada a debater o problema das dívidas públicas dos Estados-membros da União Europeia e a iniciar o processo de revogação do Tratado Orçamental (PCP), que baixa à 5.a Comissão, em conexão com a 4.a Comissão; 1262/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a resolução urgente dos problemas com que estão confrontados os serviços de urgência (PCP); 1263/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a publicação da Conta Satélite do Turismo (PS), que baixa à 6.a Comissão; 1264/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a criação de um programa de prevenção e diagnóstico da hepatite C e adoção de medidas que garantam a independência e soberania do Estado português na área do medicamento (PCP); 1265/XII (4.a) — Recomenda ao Governo um conjunto de orientações em torno de políticas de descentralização administrativa (PS), que baixa à 11.a Comissão, e 1266/XII (4.a) — Sobre a prevenção do VHC e a disponibilização do tratamento mais adequado aos doentes com hepatite C (Os Verdes). Deram ainda entrada, e foram admitidos pela Mesa, os projetos de lei n.os 770/XII (4.a) — Alteração da denominação da freguesia de Buarcos, no município da Figueira da Foz, para Buarcos e São Julião (PSD e CDS-PP), que baixa à 11.a Comissão; 778/XII (4.a) — Promove o célere pagamento de indemnizações e prestações sociais em caso de desaparecimento de pessoas em acidentes (PS); 779/XII (4.a) — Altera o Regime que cria a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (PCP); 780/XII (4.a) — Revoga a Portaria n.o 82/2014, de 10 de abril, que estabelece os critérios que permitem categorizar os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com a natureza das suas responsabilidades e quadro de valências exercidas, e o seu posicionamento da rede hospitalar e procede à sua classificação (PS), e 781/XII (4.a) — Facilita a declaração de morte presumida em caso de naufrágio ou desaparecimento de embarcação (BE). Finalmente, a Mesa recebeu e admitiu as propostas de resolução n.os 108/XII (4.a) — Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia de Energia Atómica e os seus Estados-membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas em 27 de junho de 2014, e 109/XII (4.a) — Aprova o Protocolo de Revisão do Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Macau, em 17 de maio de 2014, que baixam ambas à 2.a Comissão. Quanto ao expediente, é tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início à ordem do dia com o debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre anemia do investimento, estagnação da economia e crise social. Como sabem, Srs. Deputados, a abertura deste tipo de debate é feita pelo partido que apresenta a iniciativa, neste caso, o PS. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, restantes membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Arrumar a casa! Arrumar a casa para depois crescer. A expressão é minha mas traduz bem a