10 DE JANEIRO DE 2013 31 CDS, e fiquei sem resposta, se a Comissão Técnica de Vacinação da Direcção-Geral de Saúde está ou não em funcionamento. É que, se está em funcionamento, esta proposta é absolutamente redundante, porque o Parlamento está a recomendar à Direção-Geral da Saúde que faça aquilo que ela já faz regularmente e, então, a proposta não serve para nada. Porém, como ninguém nos respondeu, supomos que, no meio do programa de destruição em curso do Serviço Nacional de Saúde, pode também ter deixado de funcionar a Comissão Técnica de Vacinação. Vamos procurar apurar, porque esta questão é essencial. A decisão sobre a introdução de uma vacina não pode ser, no essencial, uma decisão política, tem de ser uma decisão absolutamente sustentada do ponto de vista técnico. É isto que queremos e a sustentação técnica é feita, e bem, do nosso ponto de vista, pela Comissão Técnica de Vacinação. Aliás, na sequência da resolução aprovada aqui, no Parlamento, em 2010, a Comissão Técnica de Vacinação pronunciou-se, na altura, considerando que não se justificava a inclusão da vacina no Plano Nacional de Vacinação em 2010 — este texto está reproduzido na iniciativa do CDS e, portanto, o CDS não o pode ignorar, porque o reproduziu —, justificava-se, sim, oferecer a vacina gratuitamente a crianças de determinados grupos de risco, e foi isto que passou a ser feito, a partir de meados de 2010. Se a Comissão Técnica de Vacinação mudar de opinião, estamos de acordo com aquela que for a opinião da Comissão Técnica de Vacinação. Ora, o que nos parece, isso, sim, uma posição de total hipocrisia política é a posição do CDS, que acelera com a urgência da decisão do Governo e com a premência da lei-travão. Ó Sr.a Deputada, escolha lá: quer fazer ou quer travar?! É que nós ficamos cheios de dúvidas e vamos fazer o que fizemos sempre: recomendar que a decisão seja eminentemente técnica, como sempre entendemos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O tema em discussão nos projetos de resolução apresentados pelos Grupos parlamentares do CDS e do Bloco de Esquerda — inclusão da vacina pneumocócica no Plano Nacional de Vacinação — não é novo. Desde, pelo menos, 2009 que esta Câmara tem vindo a pronunciar-se sobre a importância e a relevância da inclusão desta vacina no Plano Nacional de Vacinação. Não querendo fazer história, pensamos que importa aqui referir que, desde o início da discussão, o PCP sempre defendeu a importância da prevenção de uma doença tão complexa e que pode ter consequências bastante nefastas para as crianças. Assim como pugnou por que a discussão em torno da inclusão ou não desta vacina, como de qualquer outra, não se cingisse ao debate parlamentar, antes, fosse suportada em pareceres e estudos técnicos e científicos que comprovassem a eficácia da vacina para a prevenção da meningite. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Entende também o PCP que a inclusão da vacina pneumocócica no Plano Nacional de Vacinação constitui uma medida importante em termos de saúde pública, ao mesmo tempo que permite que todas as crianças, independentemente do seu nível económico e social, beneficiem da proteção que esta vacina parece revelar, cumprindo, assim, dois primados da Constituição da República, ou seja, o princípio da igualdade e o direito à proteção na saúde. Contudo, só com um Serviço Nacional de Saúde forte é que estes desígnios poderão ser concretizados e não com o cenário atual, de fortes constrangimentos e cortes orçamentais na área da saúde. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Em face dos dados de que hoje dispomos, cremos que estão reunidos os pressupostos fundamentais para que possamos acompanhar as propostas contidas nos projetos de resolução do CDS e do Bloco de Esquerda, defendendo que rapidamente se concretize a introdução desta vacina no Plano Nacional de Vacinação.