30 | I Série - Número: 102 | 10 de Julho de 2009O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — » tem a ver com a saõde do sistema financeiro e do sistema bancário, para protecção de depósitos, para protecção dos portugueses e para que alguém perceba que, para além dos socialistas, há quem aqui se preocupe com os portugueses, com os impostos e com a sua aplicação.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Comissão de Inquérito ao BPN foi, aos olhos dos portugueses e aos nossos próprios, um êxito da Assembleia da República, que fica a seu crédito, pela intervenção sábia, competente e dedicada da sua Presidente, a Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira, mas também pela colaboração de todos os Srs. Deputados, da qual não excluo, naturalmente, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo e todos aqueles que falaram. Todos tiveram colaborações importantes para o funcionamento da Comissão.Em democracia — todos nós o sabemos — há regras. E a primeira regra é que são aqueles que, por vontade dos portugueses, têm a maioria que conduzem o sistema democrático.No funcionamento desta Comissão — todos tiveram oportunidade de o dizer — houve sempre decisões consensuais. O Partido Socialista não inviabilizou um único pedido que tivesse sido solicitado por qualquer dos grupos parlamentares. Não sei se, neste particular, isso é inédito, quer nesta legislatura, quer em legislaturas anteriores, mas nenhuma medida de prova e nenhum pedido de documento foi inviabilizado. O Partido Socialista manteve-se, como sempre, um partido colaborante, tendo a descoberta da verdade como seu objectivo único.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Todos nós assistimos, desde o início desta Comissão, ao facto de alguns, sobretudo a direita, em particular o CDS, quererem fazer rolar a cabeça do Governador do Banco de Portugal. Nunca esconderam essa vontade nem esse objectivo.A Sr.a Sónia Sanfona (PS): — Desde o início!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo fez conferências de imprensa a pedir a cabeça do Sr. Governador do Banco de Portugal antes de termos qualquer conclusão da Comissão de Inquérito. Esse era o objectivo e tinha uma razão: todos sabemos que o Sr. Governador e o Banco de Portugal, no início desta legislatura, elaborou um relatório que condenava a política da direita, a política do CDS e do PSD, que reflectia um défice público superior a 6%, da responsabilidade do Ministro Bagão Félix.Essa era a «pedra no sapato» que o CDS, durante todos os trabalhos desta Comissão de Inquérito, nunca conseguiu tirar dos seus objectivos.A Sr.a Sónia Sanfona (PS): — Muito bem!O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — E isso ficou visível aos olhos dos portugueses.Mas vamos aos factos. Então, o Partido Socialista não esteve sempre disponível para aceitar todos os factos? São mais de 200 páginas de factos dados como provados, que nós consensualmente colocámos no Relatório e que resultaram da colaboração de todos os grupos parlamentares. Então, o Partido Socialista não esteve aberto às vossas colaborações? Claro que esteve e está.Mesmo no próprio relatório foram colocadas várias propostas quer do PCP quer do PSD. Do PCP no que se refere a conclusões e do PSD no que se refere a recomendações legislativas. Portanto, a abertura do Partido Socialista foi e será sempre a abertura da democracia e do Estado de direito.