II SÉRIE-A — NÚMERO 14 58 Perante a necessidade urgente de intervenção por parte do Ministério da Educação, a comunidade educativa, que tem insistentemente reivindicado obras na escola, organizou uma manifestação, em março de 2018, exigindo essas obras, e promoveu uma petição intitulada «Pela realização urgente de obras estruturais no Agrupamento de Escolas da Portela e Moscavide», que teve a subscrição de 4505 cidadãos. Face ao exposto, o Partido Ecologista «Os Verdes» pretende recomendar ao Governo que desenvolva as diligências necessárias com vista à realização das obras de requalificação da Escola Secundária da Portela, por forma a permitir as devidas condições de funcionamento, segurança e bem-estar de toda a comunidade escolar, de acordo com os princípios de uma escola pública e de qualidade, tal como inscrito na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da República Portuguesa. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista «Os Verdes» apresentam o seguinte projeto de resolução propondo que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Tome as medidas necessárias com vista à requalificação urgente e à criação das condições necessárias ao bom funcionamento da Escola Secundária da Portela (Arco-Íris) e à salvaguarda da segurança e do bem-estar da comunidade escolar. 2 – Apresente a calendarização prevista para as obras de requalificação desta escola. 3 – Envolva a comunidade educativa no processo de requalificação deste estabelecimento de ensino. Palácio de S. Bento, 16 de outubro de 2018. Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1863/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO A REQUALIFICAÇÃO URGENTE DA ESCOLA EB 2,3 GASPAR CORREIA, NO CONCELHO DE LOURES A Escola EB 2,3 Gaspar Correia, pertencente ao Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide, no concelho de Loures, iniciou a sua atividade no ano letivo 1973/74 e, à semelhança de muitas escolas no país, nunca sofreu obras profundas, situação que resultou num estado de degradação que se tem vindo a agravar ao longo dos tempos. De facto, os problemas são inúmeros e foram reconhecidos no último relatório da vistoria realizada em 6 de março de 2017 pela Delegada de Saúde da Unidade de Saúde Pública Loures-Odivelas (Agrupamento de Centros de saúde Loures-Odivelas), no âmbito do projeto de vigilância das condições de segurança, higiene e saúde dos estabelecimentos de ensino. Nesse relatório foram assinaladas várias deficiências, designadamente a degradação das coberturas dos pavilhões e das passagens em fibrocimento que contêm amianto, a avaria de equipamentos de cozinha, paredes e tetos do vestiário com fissuras e humidade. Além disso, falta a iluminação de emergência e a sinalização de segurança, assim como o sistema de aquecimento nas salas de aula. Esta escola tem muitas salas sem qualquer isolamento térmico, chove nalgumas salas, os balneários estão degradados, há desnivelamento do pavimento em vários locais, entre outros problemas. O referido relatório, além de identificar as anomalias, apontava também para ações corretivas sem que, contudo, tenha havido qualquer ação com vista à sua resolução. Em 2016, no seguimento de muita insistência por parte da direção do agrupamento de escolas, houve um investimento apenas na instalação elétrica, tendo ficado todos os outros problemas por resolver até hoje.