17 DE FEVEREIRO DE 2023 51 Os dados disponíveis até ao momento, que saibamos — eles são públicos, podem ser consultados —, demonstram que já foram fechados muitos acordos, quer com empresas, quer com áreas setoriais, com vigências reportadas a janeiro de 2023, cujos acréscimos salariais ficam acima, até, do referencial previsto no acordo de médio prazo. Grosso modo, os processos negociais para as revisões salariais ocorrem no primeiro semestre de cada ano e estes dados que referi parecem ser animadores. Aliás, dizem mais: as partes entendem que este referencial, consubstanciado no acordo de médio prazo, não é um valor mínimo, não é um valor máximo, mas é um valor mínimo para a negociação.  O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr. Deputado.  O Sr. Sérgio Monte (PS): — Já concluo, Sr. Presidente. Por isso, Sr.a Deputada, se acha que a Agenda do Trabalho Digno retira direitos aos trabalhadores, faça o favor de nos dizer quais são.  Aplausos do PS.  O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.a Deputada Joana Barata Lopes.  A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Alma Rivera, disse ainda há pouco que alguns partidos nesta Câmara utilizavam as reivindicações dos trabalhadores como um fator de mera política instrumental, o que não deixa de ser irónico, considerando que a intervenção que a Sr.a Deputada fez foi, desde logo, uma amálgama de coisas, com as quais tenta, a toda a força, confundir as reivindicações sérias, que respeitamos, dos trabalhadores, com uma total e desesperada má vontade dos trabalhadores em relação ao desenvolvimento do País e aos bons sinais positivos da economia, acontecendo, ou não.  O Sr. Duarte Alves (PCP): — Está a defender o PS?!  A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — A verdade é que essa amálgama nos impede de ter uma discussão séria sobre as reivindicações dos trabalhadores — que são muito sérias e que devemos ter em conta —, mas também é verdade que a Sr.a Deputada tem razão quando diz que há problemas nessas reivindicações, na forma como não são atendidas pelo Partido Socialista. Também é verdade, Sr.a Deputada, que terá de perceber que o Partido Comunista Português chegou a uma altura em que, depois de ter estado durante sete anos aliado ao Partido Socialista, já não pode fazer o discurso de que não tem responsabilidade por aquilo que aconteceu no País, na governação do País, ao longo dos últimos sete anos! Aplausos do PSD.  Mas continua sempre a falar do que aconteceu entre 2011 e 2015, quando, depois disso, esteve sete anos com responsabilidades governativas, porque, se os senhores não tivessem dado a mão ao Partido Socialista, não teria havido Governo do Partido Socialista.  O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É isso mesmo!  A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Sr.a Deputada, é verdade, a Agenda do Trabalho Digno, como dissemos, foi a prova daquilo que mais caracteriza o PS e o Governo: a escolha pelo não-diálogo, o não-diálogo que é, aliás, comum à Administração Pública, porque o grande aumento salarial de 45 %, que o Governo diz que fez, não chega sequer a metade da Administração Pública, e o resto, claro, está em compromisso de negociação. Nesse compromisso, já ninguém acredita, porque este é o Governo do mesmo partido que, em 2017, virou a página da austeridade, mas não só não reverteu um conjunto de coisas que só