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135 | II Série B - Número: 148 | 6 de Maio de 2013Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 71/XII (1.a)-EI Altino Bessa (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP)  Fundação Cidade de Guimarães  2012-07-24 Programação da Capital Europeia da Cultura [DAR II série B 268, 2012-0817]  N.o 2/XII (2.a)-EI Catarina Martins (BE)  Conselho de Administração da RTP  2012-10-11 Contratos celebrados com promotores de espetáculos tauromáquicos [DAR II série B 14, 2012-10-16 pág 68]  N.o 7/XII (2.a)-EI Duarte Cordeiro (PS)  EDP-Electricidade de Portugal  2013-02-05 EMPREENDIMENTO BARRAGEM DO RIBEIRADIO/COUTO - ERMIDA  N.o 3/XII (1.a)-RA Mota Andrade (PS)  Presidente da Região Autónoma da Madeira e Presidente da ALRM  2011-09-22 Informação sobre Consultadoria [DAR II série B 62, 2011-10-11 pág 38 - 39] Requerimentos respondidos fora do prazoNúmero Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 2/XII (1.a)-AC Bruno Dias (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Relatório sobre empresas do Sector Empresarial do Estado [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 6]  N.o 17/XII (1.a)-AC Guilherme Silva (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Correia de Jesus (PSD), Hugo Velosa (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Comparticipação nacional nos projectos comunitários na área da Agricultura e Pescas [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 29]  N.o 19/XII (1.a)-AC Guilherme Silva (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Correia de Jesus (PSD), Hugo Velosa (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Verbas devidas aos municípios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a título de IRS [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 31 - 32]  N.o 22/XII (1.a)-AC Rui Caetano (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Corte no Subsídio de Natal [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 4 - 5]  N.o 31/XII (1.a)-AC Cecília Honório (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Integração dos fundos de pensões dos bancários na segurança social [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 4 - 5]  N.o 38/XII (1.a)-AC Guilherme Silva (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Correia de Jesus (PSD), Hugo Velosa (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Zona Franca da Madeira/Centro Internacional de Negócios da Madeira [DAR II série B 35, 2011-08-31 pág 7 - 8]  N.o 42/XII (1.a)-AC Carlos Zorrinho (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Situação dos pilotos comerciais portugueses no Brasil [DAR II série B 44, 2011-09-13 pág 4 - 5]  N.o 47/XII (1.a)-AC Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  A intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho na Vimeca e Scotturb [DAR II série B 62, 2011-10-11 pág 4]  N.o 52/XII (1.a)-AC Carlos Alberto Gonçalves (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Apoios ao associativismo português na Europa [DAR II série B 62, 2011-10-11 pág 10 - 11]  N.o 62/XII (1.a)-AC Guilherme Silva (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Lei do Orçamento do Estado para 2012 - Reposição em vigor da Lei Orgânica no 1/2010, de 29 de Março.[DAR II série B 62, 2011-10-11 pág 30]
185 | II Série B - Número: 148 | 6 de Maio de 2013Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 44/XII (1.a)-EI Ana Drago (BE)  Universidade de Aveiro  Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior; Universidade de Aveiro [DAR II série B 176, 2012-03-26 pág 50 - 51]  N.o 59/XII (1.a)-EI Ana Drago (BE)  Escola Superior Enfermagem São João  Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior; Escola Superior de Enfermagem São João [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 96 - 97]  N.o 61/XII (1.a)-EI Catarina Martins (BE)  ANACOM  Abusos por parte das operadoras de comunicações móveis [DAR II série B 185, 2012-04-05 pág 75]  N.o 62/XII (1.a)-EI Duarte Pacheco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD)  Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida  Implementação do POCP - Plano Oficial de Contabilidade Pública [DAR II série B 196, 2012-04-19 pág 18 - 19]  N.o 69/XII (1.a)-EI Paulo Batista Santos (PSD)  Autoridade da Concorrência  Concorrência desleal dos bancos na venda de imóveis [DAR II série B 257, 2012-07-19 pág 18 - 19]  N.o 74/XII (1.a)-EI Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP)  Fundação Bracara Augusta  Recurso a ajustes diretos para a Capital Europeia da Juventude [DAR II série B 268, 2012-08-17]  N.o 1/XII (2.a)-EI Catarina Martins (BE)  ANACOM  Relatório sobre qualidade questionável do sinal TDT [DAR II série B 14, 2012-10-16 pág 66 - 67]  N.o 3/XII (2.a)-EI Rui Barreto (CDS-PP)  Entidade Reguladora para a Comunicação Social  Deliberação da ERC sobre o "Jornal da Madeira" [DAR II série B 42, 2012-11-21 pág 10 - 11] Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazoNúmero Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) Fundamentação N.o 15/XII (2.a)-AC Miguel Freitas (PS), António Serrano (PS), Jorge Fão (PS) PRIMEIRO-MINISTRO Despesas de Funcionamento nos Gabinetes Ministeriais [DAR II série B 14, 201210-16 pág 30 - 31]  N.o 40/XII (2.a)-AC Jacinto Serrão (PS) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇASMIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Incumprimento e sanções à RAM [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 9]
230 | II Série B - Número: 148 | 6 de Maio de 2013Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 1568/XII (2.a) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2013-03-22 Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Beja em 2012  N.o 1569/XII (2.a) Raúl de Almeida (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2013-03-22 Evolução do Rendimento Social de Inserção (RSI) no distrito de Braga em 2012  N.o 1570/XII (2.a) Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD), Duarte Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Isilda Aguincha (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-03-22 IC9 - Corte de Via em Ourém Perguntas respondidas fora do prazoNúmero Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 36/XII (1.a) Cecília Honório (BE), Luís Fazenda (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Avaliação da independência do Director-Geral da Administração Interna e da Administração Eleitoral face às declarações proferidas acerca da natureza do Bloco de Esquerda como partido político [DAR II série B 3, 2011-07-11 pág 81 - 82]  N.o 61/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento da empresa têxtil Manhentacaba, Lda/MANHENTEX, Manhente/Barcelos [DAR II série B 4, 2011-07-15 pág 21 - 22]  N.o 97/XII (1.a) Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Inspecção consular ao Consulado Geral de Portugal em São Paulo [DAR II série B 4, 2011-07-15 pág 90 - 91]  N.o 108/XII (1.a) Manuel Pizarro (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Dívida da Junta de Freguesia de Massarelos à ADSE [DAR II série B 5, 2011-07-20 pág 18]  N.o 166/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Aplicação das verbas recebidas na reconstrução da Madeira depois do temporal de Fevereiro de 2010 [DAR II série B 7, 2011-07-25 pág 35 - 36]  N.o 201/XII (1.a) António Filipe (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Fixação de horário de referência na GNR [DAR II série B 11, 2011-08-01 pág 7]  N.o 203/XII (1.a) António Filipe (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Situação fiscal dos baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira [DAR II série B 11, 2011-08-01 pág 10 - 12]  N.o 212/XII (1.a) Catarina Martins (BE), Rita Calvário (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Ensino especializado da música em risco devido a falta de financiamento proveniente do POPH.[DAR II série B 11, 2011-08-01 pág 28 - 29]  N.o 227/XII (1.a) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa [DAR II série B 11, 2011-08-01 pág 62]  N.o 238/XII (1.a) João Ramos (PCP), Bernardino Soares (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Despedimento de trabalhadores portugueses no Luxemburgo [DAR II série B 11 Supl., 201108-01 pág 19 - 20]
231 | II Série B - Número: 148 | 6 de Maio de 2013Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 244/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Dívidas a Peritos Avaliadores nas Finanças de Gaia [DAR II série B 11 Supl., 201108-01 pág 31 - 32]  N.o 249/XII (1.a) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Desconformidades na construção do IC32 [DAR II série B 11 Supl., 201108-01 pág 41 - 42]  N.o 257/XII (1.a) Rui Caetano (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Verbas do IRS em dívida às Autarquias das Regiões Autónomas [DAR II série B 11 Supl., 201108-01 pág 55 - 56]  N.o 258/XII (1.a) Rui Caetano (PS)  PRIMEIRO-MINISTRO  Regiões Ultraperiféricas [DAR II série B 11 Supl., 201108-01 pág 57 - 58]  N.o 259/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  FR - Fundo de Reestruturação [DAR II série B 11 Supl., 201108-01 pág 59 - 60]  N.o 265/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Reforma do Parque Prisional [DAR II série B 11 Supl., 201108-01 pág 71 - 72]  N.o 271/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Renda das instalações do Tribunal de Círculo e de Comarca de Santa Maria da Feira [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 14 - 15]  N.o 272/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Emissão de papel comercial do BPN garantido pelo Estado [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 16 - 17]  N.o 273/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Regime de Aposentação do Corpo da Guarda Prisional [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 18 - 19]  N.o 275/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Transporte de reclusos [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 22]  N.o 276/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Falta de efectivos no Corpo da Guarda Prisional [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 23]  N.o 277/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Carreira dos Técnicos Superiores de Reeducação dos Serviços Prisionais [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 24 - 25]  N.o 278/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Atraso no pagamento de honorários no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 26 - 27]  N.o 283/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  PRIMEIRO-MINISTRO  Partidarização de cargos públicos no distrito de Aveiro [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 35 - 36]  N.o 288/XII (1.a) Rita Calvário (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Futuro das direcções regionais de educação; destacamento de professores [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 44 - 45]  N.o 289/XII (1.a) Rita Calvário (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Pergunta do exame nacional de Biologia e Geologia (702) - 2a Fase 2011 [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 46 - 47]
331 | II Série B - Número: 148 | 6 de Maio de 2013Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 3854/XII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Revistas ilegais nas LFP/Lojas Francas de Portugal  N.o 3855/XII (1.a) João Semedo (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Situação das trabalhadoras e trabalhadores da Finex Tech  N.o 3857/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Amarante em 2011-2012  N.o 3858/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Baião em 2011-2012  N.o 3859/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Felgueiras em 2011-2012  N.o 3860/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Lousada em 2011-2012  N.o 3861/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Gondomar em 2011-2012  N.o 3862/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho da Maia em 2011-2012  N.o 3863/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Marco de Canavezes em 2011-2012  N.o 3864/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Matosinhos em 2011-2012  N.o 3865/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Paços de Ferreira em 2011-2012  N.o 3866/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Paredes em 2011-2012  N.o 3867/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Penafiel em 2011-2012  N.o 3868/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho do Porto em 2011-2012  N.o 3869/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho da Póvoa de Varzim em 2011-2012  N.o 3870/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Santo Tirso em 2011-2012  N.o 3871/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho da Trofa em 2011-2012  N.o 3872/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Valongo em 2011-2012
332 | II Série B - Número: 148 | 6 de Maio de 2013Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 3873/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Vila do Conde em 2011-2012  N.o 3874/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Vila Nova de Gaia em 2011-2012  N.o 3875/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Arcos de Valdevez em 2011-2012  N.o 3876/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Caminha em 2011-2012  N.o 3877/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Melgaço em 2011-2012  N.o 3878/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Monção em 2011-2012  N.o 3879/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Paredes de Coura em 2011-2012  N.o 3880/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Ponte da Barca em 2011-2012  N.o 3881/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Frequência escolar no Concelho de Ponte de Lima em 2011-2012  N.o 3884/XII (1.a) Paulo Batista Santos (PSD)  S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR  Município de Leiria viola Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso  N.o 3885/XII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Trabalhadores das Oficinas do Barreiro da EMEF "transferidos" entre centros de custos (Distrito de Setúbal)  N.o 3886/XII (1.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  Reestruturação e nomeações dos museus no âmbito da DRCC  N.o 3887/XII (1.a) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Iniciativa Novas Oportunidades  N.o 3890/XII (1.a) Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Ataque sem precedentes ao direito à mobilidade dos jovens e condicionamento ao acesso à educação, com a retirada dos passes 4_18 e sub_23 à maioria dos jovens estudantesN.o 3891/XII (1.a) Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Alterações nos passes 4_18 e sub23 e implicações para o transporte público  N.o 3896/XII (1.a) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Fiscalização e acompanhamento às atividades de trabalho subaquático e do recurso aos mergulhadores profissionais  N.o 3899/XII (1.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Situação dos trabalhadores da empresa Transgomes  N.o 3900/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Cavaleiro tauromáquico ataca manifestantes pacíficos perante a passividade da polícia, na Torreira, distrito de Aveiro
333 | II Série B - Número: 148 | 6 de Maio de 2013Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 3908/XII (1.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Queda de helicóptero Kamov-32 e situação no combate aos incendios  N.o 3909/XII (1.a) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Proposta de emprego divulgada pelo IEFP para contratação de enfermeiro para Inglaterra  N.o 3911/XII (1.a) Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta do medicamento Tafamidis no Hospital de Santo António no Porto  N.o 3913/XII (1.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Taxa de cobertura dos rastreios oncológicos  N.o 3914/XII (1.a) Altino Bessa (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Requalificação da Escola Básica de Vizela  N.o 3918/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Situação laboral na Bosch (Bosch Car Multimedia), Celeirós, Braga  N.o 3919/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Situação social na FITOR, Avidos, Vila Nova de Famalicão  N.o 3921/XII (1.a) Luís Fazenda (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Corte de caminho de acesso às praias do Pego e dos Brejos (Tróia)  N.o 3927/XII (1.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis do prédio urbano, art. 5908/C de Santo António dos Olivais, em Coimbra  N.o 3933/XII (1.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Exclusão de diplomados da Universidade do Algarve do concurso nacional de professores 2012-2013  N.o 3936/XII (1.a) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Laurentino Dias (PS), Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Atribuição do título de transporte, designado por passe escolar «sub23@superior.tp» aos estudantes do ensino superior, para o ano letivo 2012/2013N.o 3939/XII (1.a) Paulo Sá (PCP), António Filipe (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Calendarização das obras de construção, remodelação e recuperação dos postos da GNR em Lagos, Loulé, Almancil e Quarteira (Algarve)N.o 3943/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Ponte na Lourinhã (A Ponte para lado nenhum)  N.o 3944/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento do Serviço de Urgências do Hospital do Montijo  N.o 3947/XII (1.a) Cecília Honório (BE), Ana Drago (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Restrição dos apoios nos passes de estudantes  N.o 3950/XII (1.a) João Ramos (PCP), Jerónimo de Sousa (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Pagamento de impostos por parte dos emigrantes na Suíça  N.o 3953/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Utentes da ADSE assistidos na Fundação Champalimaud  N.o 3956/XII (1.a) Ana Drago (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Aluno sem acesso ao ensino articulado da música de forma gratuita
334 | II Série B - Número: 148 | 6 de Maio de 2013Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 1/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Inspeção tributária a empresas que recusem meios de pagamento eletrónico [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 4 - 5]  N.o 2/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Informação desagregada sobre denúncias à Autoridade Tributária [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 6]  N.o 3/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Transferências financeiras para locais com regime fiscal privilegiado [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 7 - 8]  N.o 4/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Mais-valias mobiliárias tributáveis em IRS [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 9]  N.o 5/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Sujeitos passivos com manifestação de riqueza [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 10 - 11]  N.o 6/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Entupimento de serviços de finanças [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 12 - 13]  N.o 7/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Contribuintes do 1.o Escalão do IRS [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 14]  N.o 8/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Contribuintes do 2.o Escalão do IRS [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 15]  N.o 9/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Contribuintes do 3.o Escalão do IRS [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 16]  N.o 10/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Contribuintes do 4.o Escalão do IRS [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 17]  N.o 11/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Contribuintes do 5.o Escalão do IRS [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 18]  N.o 12/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Contribuintes do 6.o Escalão do IRS [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 19]  N.o 13/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Contribuintes do 7.o Escalão do IRS [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 20]  N.o 14/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Contribuintes do 8.o Escalão do IRS [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 21]  N.o 20/XII (2.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Governo continua a recorrer ilegalmente à precariedade: até hoje 883 vagas a concurso foram postas a concurso [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 31 - 33]  N.o 24/XII (2.a) Paulo Sá (PCP), Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Ameaça de corte do subsídio de desemprego devido a frequência de curso universitário [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 40 - 41]  N.o 32/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Reposição da Brigada Fiscal da GNR [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 56]  N.o 33/XII (2.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA SAÚDE  Centro oncológico de Viseu [DAR II série B 2, 2012-09-24 pág 57 - 59]
346 | II Série B - Número: 148 | 6 de Maio de 2013Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 385/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas no Hospital Espírito Santo, EPE - Évora [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 43 - 44]  N.o 386/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas no Centro de Medicina Física de Reabilitação do Sul São Brás de Alportel [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 45 - 46]  N.o 387/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas no Hospital José Luciano de Castro - Anadia [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 47 - 48]  N.o 388/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas na Unidade Local de Saúde de Matosinhos-EPE [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 49 - 50]  N.o 389/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas na Unidade Local de Saúde do Alto Minho-EPE [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 51 - 52]  N.o 390/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas na Unidade Local de Saúde da Guarda-EPE [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 53 - 54]  N.o 391/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco-EPE [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 55 - 56]  N.o 392/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas na Unidade Local de Saúde do Nordeste-EPE [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 57 - 58]  N.o 393/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo-EPE [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 59 - 60]  N.o 394/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano-EPE [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 61 - 62]  N.o 395/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas no Centro Hospitalar de Magalhães Lemos-EPE [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 63 - 64]  N.o 396/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Faltas a consultas no Hospital de Faro-EPE [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 65 - 66]  N.o 397/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Encerramento do Bingo do S.C. Salgueiros [DAR II série B 26, 2012-10-31 pág 67 - 68]  N.o 403/XII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Reorganização judicial no distrito de Beja [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 9 - 10]  N.o 404/XII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Cirurgias para tratamento de obesidade [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 11]  N.o 410/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento de 28 camas no Hospital Amadora-Sintra [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 22]  N.o 411/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Centro de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães, no Porto [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 23 - 24]  N.o 412/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Utentes do SNS assistidos na Fundação Champalimaud [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 25 - 26]
365 | II Série B - Número: 148 | 6 de Maio de 2013Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 1442/XII (2.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES  Isolamento da Comunidade Portuguesa na região de Antuérpia devido ao fim das emissões da RTP-I [DAR II série B 116, 2013-03-14 pág 39 - 40]  N.o 1457/XII (2.a) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP)  S.E. DA CULTURA  Financiamento da ACTA - A Companhia de Teatro do Algarve [DAR II série B 116, 2013-03-14 pág 71 - 72]  N.o 1458/XII (2.a) Paulo Sá (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Cuidados de saúde no concelho de Castro Marim (Algarve) [DAR II série B 116, 2013-03-14 pág 73 - 74]  N.o 1469/XII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de médicos no Centro de Saúde Arnoso Sta. Maria - Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 118, 2013-0321]  N.o 1480/XII (2.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Prestação de cuidados de saúde por médicos contratados por empresas no Hospital de São Bernardo em Setúbal [DAR II série B 118, 2013-0321]  N.o 1495/XII (2.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Escolas da Esprela em situação de risco material para alunos, pais e docentes [DAR II série B 122, 2013-0327]  N.o 1526/XII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Dificuldades com recursos humanos no Centro de Saúde da Vidigueira [DAR II série B 122, 2013-0327]  N.o 1537/XII (2.a) Ana Drago (BE), João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Construção do novo Centro de Saúde de Sines  N.o 1547/XII (2.a) Fernando Negrão (PSD), Nuno Reis (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Lobo (PSD)  S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE  Acompanhamento, tratamento e reinserção de toxicodependentes no Concelho de Barcelos Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazoNúmero Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) Fundamentação N.o 729/XII (1.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA SAÚDE  Desrespeitos pelos direitos dos auxiliares de ação médica do IPO Coimbra [DAR II série B 52, 2011-09-23 pág 90]  N.o 1199/XII (1.a) Nuno Reis (PSD), Graça Mota (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Miguel Santos (PSD), Conceição Bessa Ruão (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Laura Esperança (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Hemodiálise [DAR II série B 85, 2011-11-12 pág 44 - 47]  N.o 3193/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP) MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO  Situação económicofinanceira da Sociedade Agrícola Mónica & Walgode, Lda., Rua do Bonfim, 54, Castelo Branco [DAR II série B 232, 2012-06-14 pág 6 - 8] A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sexta-feira, 26 de abril de 2013 II Série-B —  Número 141 XII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013) SUMÁRIO  Respostas [n.o 3812/XII (1.a) e n.os 451, 461, 688, 709, 710, 721, 723, 724, 725, 726, 727, 747, 827, 962, 973, 1054, 1060, 1211, 1230, 1253, 1301, 1334, 1343, 1364, 1457, 1497, 1501, 1505, 1506, 1518, 1520, 1521, 1523, 1531, 1642, 1676, 1684, 1688, 1691, 1696, 1717, 1718, 1719, 1776, 1800, 1801, 1811, 1836, 1843, 1854/XII (2.a)]:  Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 3812/XII (1.a) do Deputado Paulo Batista Santos (PSD) sobre a Estradas de Portugal que acerta redução no objeto da Subconcessão Litoral Oeste.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 451/XII (2.a) da Deputada Rita Rato (PCP) sobre atrasos graves no pagamento do subsídio de transporte aos estudantes dos cursos profissionais nas escolas secundárias.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 461/XII (2.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o ponto negro na EN101 (Braga/Guimarães), Morreira, Braga.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 688/XII (2.a) da Deputada Rita Rato (PCP) sobre a situação discriminatória dos alunos com necessidades especiais no ensino secundário.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 709/XII (2.a) do Deputado Rui Pedro Duarte e outros (PS) sobre a rede escolar em Coimbra.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 710/XII (2.a) da Deputada Odete João e outros (PS) sobre a rede escolar em Pombal.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 721/XII (2.a) dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP) sobre modernização da ligação ferroviária Porto - Viana – Vigo.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 723/XII (2.a) da Deputada Odete João e outros (PS) sobre a rede escolar nas Caldas da Rainha.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 724/XII (2.a) da Deputada Odete João e outros (PS) sobre a rede escolar na Nazaré.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 725/XII (2.a) do Deputado Miguel Tiago (PCP) sobre preenchimento de aplicação informática biográfica com indicação errada de modalidade contratual para professores.
26 DE ABRIL DE 2013  3 Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 1719/XII (2.a) dos Deputados Catarina Martins e Luís Fazenda (BE) sobre problemas de gestão no Mega agrupamento escolar de Monção.Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.o 1776/XII (2.a) da Deputada Catarina Martins (BE) sobre a extinção do serviço público de cultura prestado pela companhia Filandorra - Teatro do Nordeste.Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.o 1800/XII (2.a) do Deputado Rui Jorge Santos e outros (PS) sobre a rejeição da candidatura da Filandorra.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 1801/XII (2.a) do Deputado Honório Novo (PCP) sobre respostas ineficientes do Instituto de Mobilidade e dos Transportes.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 1811/XII (2.a) do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre a decisão anunciada do encerramento da representação AICEP nas Regiões da Galiza (Vigo) e Extremadura (Badajoz).Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.o 1836/XII (2.a) do Deputado Jorge Fão (PS) sobre o financiamento quadrienal DG Artes - Rejeição da candidatura Teatro Noroeste Viana do Castelo.Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.o 1843/XII (2.a) do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) sobre a Feira do Livro.Da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade devolvendo, ao abrigo do n.o 3 do Guia de boas práticas sobre requerimentos e perguntas dos Deputados, a pergunta n.o 1854/XII (2.a) do Deputado Manuel Seabra e outros (PS) sobre a parceria entre RTP, SA e Diário Económico.
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Segunda-feira, 7 de janeiro de 2013 II Série-B —  Número 74 XII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013) SUPLEMENTO SUMÁRIO  Requerimentos [n.o 1122 a 1172/XII (2.a)-AL:  N.o 1122/XII (2.a)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.N.o 1123/XII (2.a)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Figueira da Foz sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.N.o 1124/XII (2.a)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.N.o 1125/XII (2.a)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.N.o 1126/XII (2.a)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Fornos de Algodres sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.N.o 1127/XII (2.a)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.N.o 1128/XII (2.a)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Fronteira sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.N.o 1129/XII (2.a)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Funchal sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.N.o 1130/XII (2.a)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Fundão sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.N.o 1131/XII (2.a)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Gavião sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.N.o 1132/XII (2.a)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Góis sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.N.o 1133/XII (2.a)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Golegã sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.N.o 1134/XII (2.a)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Gondomar sobre monumento de
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaApesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal navanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só esteano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negadoo primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devemser feitos para proteger estas mulheres.Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem acultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou oestatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do serhumano.Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que devemobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e asautarquias locais.Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem àsmulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomadapelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou aaltura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedadeexprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, eo reconhecimento do seu sofrimento?Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipalcópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir naárea do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência degénero.X 1122 XII 2 - AL2013-01-03Maria PaulaCardoso(Assinatura)Digitally signed byMaria PaulaCardoso(Assinatura)Date: 2013.01.0317:22:32 +00:00Reason:Location:MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DEGÉNEROCâmara Municipal de Ferreira do ZêzereII SÉRIE-B — NÚMERO 74_____________________________________________________________________________________________________________4Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaApesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal navanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só esteano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negadoo primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devemser feitos para proteger estas mulheres.Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem acultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou oestatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do serhumano.Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que devemobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e asautarquias locais.Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem àsmulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomadapelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou aaltura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedadeexprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, eo reconhecimento do seu sofrimento?Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipalcópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir naárea do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência degénero.X 1123 XII 2 - AL2013-01-03Maria PaulaCardoso(Assinatura)Digitally signed byMaria PaulaCardoso(Assinatura)Date: 2013.01.0317:22:30 +00:00Reason:Location:MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DEGÉNEROCâmara Municipal de Figueira da FozII SÉRIE-B — NÚMERO 74_____________________________________________________________________________________________________________6Consultar Diário Original