12 | I Série - Número: 060 | 15 de Março de 2008O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — É o próprio Dr. Durão Barroso a elogiar a nossa política para as PME como um exemplo a nível europeu.Falou do Grupo Amorim, sobre o qual não me ocorre dizer rigorosamente nada, porque o Governo não apoia grupos, o Governo apoia empresas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro!... Somos todos tão ingénuos!...O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Apoia empresas que criam emprego e que investem no nosso país.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia e da Inovação, em termos de investimento estamos ao nível de 1998.O Sr. Ministro, mais uma vez, não responde a nada do que se lhe pergunta, mas eu gostaria não só de constatar que, de facto, o Sr. Ministro está de acordo de que ser empresário em Portugal com um Governo PS não custa, pois há o dinheiro dos contribuintes e comunitário para os sustentar, mas também de insistir para que nos diga quanto vão valer os apoios, os incentivos financeiro e os benefícios fiscais, que a resolução do Conselho de Ministros, de 6 de Março, resolveu atribuir à Galp pelos investimentos, atrasados 15 ou 20 anos, que estão a ser feitos nas refinarias. Isto é atribuir apoios não só à GALP mas também, outra vez, ao Grupo Amorim.E, já agora, esclareça-nos e explique aos portugueses, aos agricultores, aos pescadores e aos pequenos empresários, esmagados pelos preços dos combustíveis e do gás natural — que o Sr. Ministro prometeu baixar e não baixou, o que levou ao encerramento de cristalarias —, porque temos de continuar a ir comprar a Espanha, quando, em 2007, que foi um ano de apertar o cinto, a Galp teve um lucro recorde na sua história, de 777 milhões de euros. Explique-nos, Sr. Ministro!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, como é sabido, a Galp estava para ser vendida ao desbarato antes de o actual Governo ter iniciado funções.O Governo resolveu um problema delicadíssimo da Galp, que poderia ter conduzido a que esta empresa ficasse sob controlo de uma empresa estrangeira.Com isto, foi possível obter uma receita para o Estado, ou seja, para o contribuinte, de perto do dobro daquilo que estava a ser negociado anteriormente.Hoje em dia, a Galp é, sem dúvida alguma, uma empresa líder da nossa economia, uma empresa fortemente valorizada,...O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não lhe perguntei isso, Sr. Ministro! Diga em quanto vai apoiar o Grupo Amorim!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — ... uma empresa com uma estratégia nacional e internacional ambiciosa, uma empresa que tem contribuído para o bem público em termos de segurança energética (a este propósito, recordo os acordos de médio prazo estabelecidos com países grandes produtores de petróleo e de gás).Felizmente, a Galp está a investir, está a criar riqueza, está a criar emprego.Todos os apoios dados à Galp são regulamentados pela legislação comunitária, portanto não se pode dar nem mais um euro nem menos um euro do que aquilo que a legislação comunitária prevê.