19 DE NOVEMBRO DE 199760-(375)É a seguintesOrçamento: PIDDAC Ministério: SaúdePrograma: Construção e apetrechamento de hospitaisProjecto: Construção do Novo Hospital do Concelho de Santo TirsoDotação: desagregar 70 mil contosNota: Verba a retirar da dotação inscrita no Projecto «Diversos a desagregar» (1 054 695 contos), do Programa Remodelações de HospitaisA Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à análise e discussão, das propostas 84-C, 111 -C, 112-C, 140-C, 141-C, 151-C, 183-C, 184-C, 199-C, 220-C, 221-C, 222-C, 234-C, 24.9-C, 273-C, 274-C, 275-C, 299-C e 315-C, apresentadas pelo PCP, para alteração ao mapa xi — PIDDAC.Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, em primeiro lugar, queríamos retirar a proposta 112-C, uma vez que, por lapso, está repetida, mais à frente, numa proposta de teor idêntico. Seguidamente, queria autonomizar as propostas de alteração ao mapa xt — PIDDAC do Ministério da Saúde, apresentadas pelo PCP. São as seguintes: 151-C, 183-C, 184-C, 221-C, 273-C, 274-C e 275-C .A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à discussão da proposta 151-C. Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, Srs. Deputados Sr. Secretário de Estado, em relação a esta proposta, solicito a votação em separado das duas verbas que estão propostas. Vou começar pela primeira verba da proposta que tem a ver com os estudos para a eventual construção de um novo hospital regional em Évora. Trata--se de uma questão que tem vindo a ser discutida na região sobre a necessidade de um novo hospital regional que dê resposta às novas necessidades de saúde e que corresponda às novas valências que são necessárias para os cuidados de saúde na região. Depois de muitos anos, está em curso de abertura o Hospital do Patrocínio, mas há: nos meios médicos da região, nas propostas dos estados gerais do PS e nas propostas de todos os partidos, na zona, a referência à necessidade de ser feita uma reflexão sustentada em relação à necessidade de um novo hospital para toda a região. Também entendemos que é necessário reflectir, nesta fase, e, por isso, a proposta que apresentamos é uma proposta de apenas 5000 contos para efeitos de estudos, isto é, para viabilizar por parte do Ministério da Saúde os estudos necessários conducentes à conclusão, sustentada, da oportunidade e da viabilidade e da necessidade da construção do referido hospital regional. É o que propomos. Pelas razões expostas, solicitamos, pois, que, na altura da votação, sejam autonomizadas as verbas referidas.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.° Presidente, pretendo o uso da palavra, mas para algumas das propostas seguintes e não para esta proposta 151-C.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos então passar à votação da proposta 151-C, autonomizando as duas rubricas. Em primeiro lugar vai ser votada a verba que se destina aos estudos para um novo hospital regional em Évora, com a dotação de 5000 contos.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, e as abstenções do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:11 — Ministério da Saúde50 — Investimentos do PlanoPrograma: Melhoria das condições de saúdeProjecto: Estudos para um novo hospital Regional emÉvoraDotação para 1998: 5000 contosA Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação da segunda alínea da proposta 151-C que se destina à unidade de saúde em Mina do Bugalho, com a dotação de 20 000 contos.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, e as abstenções do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:11 — Ministério da Saúde 50 — Investimentos do Plano Programa: Melhoria das condições de saúde Projecto: Unidade de Saúde em Mina do Bugalho (Alandroal)Dotação para 1998: 20 000 contosA Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à discussão da proposta 183-C. Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr." Presidente, esta proposta tem em vista uma prioridade afirmada por todos os partidos e também pelo Governo que é o reforço da rede de cuidados primários de saúde. Constam desta proposta várias inscrições orçamentais ou reforços de dotações de substancial importância para as populações a quem se dirigem. Eu permitia-me salientar duas ou três: a primeira questão diz respeito ao Centro de Saúde de Sobral de Monte Agraço, tendo em conta que constatámos que o centro de saúde existente, para além de ser já bastante antigo e completamente inadequado, não responde às necessidades de todo o Concelho de Sobral de Monte Agraço, que é a população que está abrangida por esta unidade de cuidados primários de saúde. Portanto, pensamos ser de fundamental importância a inscrição de uma verba para um novo centro de saúde no Sobral de Monte Agraço; a segunda questão tem a ver com a existência de extensões de centros de saúde na zona mais rural do Concelho de Sintra, nomeadamente, São João das Lampas, Negrais, Colares, Massamá e Várzea de Sintra, tendo em conta a necessidade de atenuar as dificuldades de acesso dçstas populações à sede do Centro de Saúde de Sintra e, portanto, criar condições para que, mais directamente e mais perto de si possam ter os cuidados de saúde a que têm direito; a terceira questão relaciona-se