I SÉRIE — NÚMERO 47 14 a de manter as empresas, com o conjunto de medidas que adotámos, e a de proteger os postos de trabalho e os rendimentos. É essencial que os agentes económicos saiam desta situação na melhor condição possível, para estarem prontos para serem parceiros ativos na fase de relançamento da atividade económica. Nesta fase de transição, temos elementos muito críticos. Por isso, ontem, trabalhámos com o setor do turismo na criação deste selo de garantia sanitária, associado a um conjunto de normas, e, por outro lado, com a AHRESP, no desenvolvimento de um manual de boas práticas. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente. Esse manual será elaborado em conjunto com a Direção-Geral da Saúde, com a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e com a Autoridade para as Condições do Trabalho e dará garantias, a quem trabalha e a quem é cliente, de plenas condições de segurança nos diferentes estabelecimentos de restauração. Espero que esse código de boas práticas seja atestado também com a aposição de um selo, de forma a reforçar essa confiança. Finalmente, Sr. Presidente, permita-me que conclua dizendo o seguinte: neste momento, ainda ninguém sabe totalmente qual é o grau de queda da economia — sabemos que é brutal, mas não sabemos qual é a dimensão, ainda. Por isso, creio que é razoável que aguardemos pelo final de maio para podermos ter uma noção mais precisa do conjunto das medidas que vai ser possível adotar ao nível da União Europeia para suportar o plano de retoma. Nessa altura, iremos todos sentar-nos à mesa e ver como é que poderemos construir um programa de recuperação económica e social que tenha o consenso político mais alargado possível e que tenha também o consenso económico e social mais alargado possível para responder a essa fase de recuperação. O Sr. Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — É, aliás, uma condição essencial para o orçamento suplementar que o Governo deseja apresentar à Assembleia da República antes da interrupção dos trabalhos parlamentares no período de verão. Mas, para isso, creio que, realisticamente, devemos aguardar pelo final de maio para termos todos uma noção mais clara da dimensão do problema e da terapia mais adequada para lhe responder. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acompanhamos a ideia de que não pode haver reabertura de setores sem acompanhamento da situação sanitária e sem as condições de saúde pública que protejam todos e todas. Acompanhamos também o enorme reconhecimento ao Serviço Nacional de Saúde, a todos os profissionais de saúde que têm estado na linha da frente. Queria dizer-lhe que foi particularmente infeliz o erro que não permitiu o pagamento do aumento de 0,3% aos médicos e enfermeiros. O Governo já disse que ia corrigir esse erro e esperamos que o faça a breve trecho. Mas queria também dizer-lhe que continuamos a achar que estes profissionais — sobretudo na saúde mas não só — que se colocam em risco pela saúde de todos deveriam ter direito a um subsídio de risco. Bem sei que a proposta que vem pela mão da direita tem pouca credibilidade, até porque chumbou há muito pouco tempo uma proposta do Bloco de Esquerda sobre essa matéria, mas esta reivindicação destes trabalhadores não deve ser esquecida. Queria também acompanhar aqueles que aqui saudaram a escola pública pela extraordinária resposta que está a dar neste momento — com dificuldades, sabemo-lo. Os professores têm sido incansáveis, tem havido uma grande colaboração, há problemas que têm de ser resolvidos, mas é inegável o esforço extraordinário que está a ser feito pela escola, o trabalho fundamental que os professores estão a fazer, naturalmente também com a colaboração dos alunos e das alunas e de todas as suas famílias, enfim, de toda a comunidade escolar.