28 DE OUTUBRO DE 2016 33 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Deputado Bruno Dias, eu não sou muito de responder a apartes,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não gosta muito é de falar verdade! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — ... mas relembro-lhe que, no Orçamento do Estado, o CDS apresentou uma proposta para eliminar o aumento do ISP. V. Ex.a não votou a favor e isso pesa-lhe na consciência. Aplausos do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é falso! Foi um despacho do Governo! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas, dizia eu, quando nós hoje comparamos o preço dos combustíveis antes do imposto e depois da aplicação do imposto notamos muitas diferenças face à média europeia. Veja-se o caso da gasolina: antes dos impostos, o preço médio da gasolina, em Portugal, é o 21.o mais caro da Europa; depois dos impostos é o 11.o mais caro, ou seja, depois dos impostos perdemos competitividade para 10 países na Europa e perdemos para 10 países em rendimento das famílias. Não nos podemos esquecer que para esta carga fiscal contribuiu, e muito, a subida de 6 cêntimos/l do IPS em fevereiro deste ano, que, reafirmo, se deve ao PCP, ao BE e ao PS. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E isso, sim, é que está hoje a retirar competitividade à nossa economia e está também a retirar rendimentos às famílias em Portugal. Aliás, se virmos, hoje, a verba do ISP subiu cerca de 45% face ao Orçamento passado, e certamente que o aumento de 6 cêntimos/l também tem a ver com isso. Sabemos que o Partido Socialista, por exemplo, traz aqui ideias, que não acompanhamos, como a da fixação administrativa dos preços, traz outras ideias que podem ser interessantes para discutirmos, como, por exemplo, a de se estenderem as redes alternativas de GPL (gás de petróleo liquefeito) e de GNC (gás natural comprimido), traz ideias interessantes sobre o controlo da concorrência, mas devia trazer aqui a ideia mais interessante de todas: eliminar este aumento de 6 cêntimos/l no ISP, porque isso é que está hoje a fazer com que cada português, quando vai abastecer o depósito do seu carro, pague mais 3 €, diretamente por responsabilidade do PCP, e os senhores sobre isso nada dizem. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de começar por saudar a iniciativa do PCP sobre esta matéria. Trata-se de uma iniciativa com indiscutível atualidade, não apenas por causa do aumento progressivo e sucessivo dos preços dos combustíveis mas também por causa das regras inexistentes, que permitem que esses sucessivos aumentos se façam sem o enquadramento devido e sem uma regulação do preço de mercado dos combustíveis, coisa que sucede em muitos outros mercados mas que não sucede, efetivamente, no caso do mercado dos combustíveis. Todos sabemos que, apesar de haver uma entidade reguladora que devia fiscalizar, por exemplo, operações de cartelização sobre os preços do mercado dos combustíveis, a entidade reguladora manifesta-se perfeitamente incompetente para regular e para intervir sobre a cartelização, sobre os movimentos de cartelização que ocorrem no mercado nacional, em termos de preços de combustíveis.