EntradaSaídaSaldo em 1 de janeiro de 2017Receita cobradaReposições abatidas nos pagamentosOperações Específicas do TesouroTotalFundos saídos dos diferentes cofres públicosOperações Específicas do TesouroSaldo em 31 de dezembro de 2017TotalCofres e ex‐cofresCOMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS8 307 476,9714 431,358 321 908,32CONSELHO NACIONAL DE ÉTICA PARA AS CIÊNCIAS DA VIDA250 294,000,00250 294,00COMISSÃO DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIME910 864,090,00910 864,09ESTRUTURA DE MISSÃO P/A EXTENSÃO DA PLATAFORMA CONTINENTAL406 526,5772,77406 599,34AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA43 395 161 251,411 653 504,2043 396 814 755,61RENDIMENTOS ABRANGIDOS PELA DIRECTIVA N.o 2003/48/CE1 121 051,440,001 121 051,44IVA ‐ LIQUIDAÇÕES PRÉVIAS36 372 291,050,0036 372 291,05IVA ‐ AUTOLIQUIDAÇÕES13 885 760 171,870,0013 885 760 171,87IRS ‐ IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES12 040 050 624,190,0012 040 050 624,19IRC ‐ IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS5 645 179 671,940,005 645 179 671,94MULTI‐IMPOSTO490 246,21490 246,21CONTRAORDENAÇÕES114 360 231,930,00114 360 231,93IUC ‐ IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO324 174 615,740,00324 174 615,74IMPOSTO DO SELO1 464 126 493,400,001 464 126 493,40RESTITUIÇÕES E PAGAMENTOS NOS SERVIÇOS LOCAIS DE FINANÇAS‐2 378 314,720,00‐2 378 314,72EXECUÇÕES FISCAIS779 825 386,880,00779 825 386,88RECEITAS DIVERSAS (SLF)432 368 165,181 016 549,84433 384 715,02CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS223 323 957,300,00223 323 957,30OUTRAS RECEITAS ‐ ENCARGOS74 622 905,220,0074 622 905,22DSGRF ‐ DS DE GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS ‐ FUNCIONAMENTO314 437 982,16626 245,12315 064 227,28ADICIONAL AO IMI134 728 305,870,00134 728 305,87RECEITAS ADUANEIRAS (EX‐DGAIEC)7 926 597 465,7510 709,247 926 608 174,99DIREÇÃO‐GERAL DE POLÍTICA DO MAR2 224 896,312 801,722 227 698,03SERVIÇO DE INTERVENÇÃO NOS COMPORTAM. ADITIVOS E NAS DEPENDÊNCIAS8 968 314,90148 086,239 116 401,13DIREÇÃO‐GERAL DE REINSERÇÃO E SERVIÇOS PRISIONAIS90 394 867,986 059,4590 400 927,43DIR.‐GERAL DE RECURSOS NATURAIS, SEGURANÇA E SERVIÇOS MARÍTIMOS21 044 484,0010 981,0021 055 465,00INSP.‐GERAL DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITORIO2 617 862,052 718,912 620 580,96DIREÇÃO‐GERAL DA QUALIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES EM FUNÇOES PUBLICAS ‐ INA4 826 715,930,004 826 715,93DIREÇÃO‐GERAL DO TERRITÓRIO1 998 238,855 407,922 003 646,77AÇÃO GOVERNATIVA DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS7 452,468 948,3616 400,82GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS (SEATF)0,001 500,001 500,00GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS (SEAF)113,141 500,001 613,14GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO (SEO)0,001 573,471 573,47GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO (SEAEP)0,004 374,894 374,89AÇÃO GOVERNATIVA DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS ‐ BC7 339,320,007 339,32AÇÃO GOVERNATIVA DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS62 524,1714 534,5477 058,71GABINETE DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS (GMNE)59 261,783 497,8662 759,64GABINETE DA SECRETÁRIA ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS (GSEAE)2 999,616 564,249 563,85GABINETE DO SEC. DO ESTADO NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO (GSENEC)0,00184,50184,50GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES (GSEC)262,780,00262,78GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INTERNACIONALIZAÇÃO (GSEI)0,004 287,944 287,94GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS49 022 064,15612 108,3449 634 172,49DIREÇÃO‐GERAL DOS ASSUNTOS EUROPEUS520 977,3315 988,41536 965,74SECRETARIA‐GERAL DO MIN. NEGÓCIOS ESTRANGEIROS12 120 944,06102 782,3112 223 726,37DIREÇÃO‐GERAL DOS ASSUNTO CONSULARES E COMUNIDADES PORTUGUESAS7 631 702,3125 159,247 656 861,55EMBAIXADAS, CONSULADOS E MISSÕES8 065 727,55399 649,798 465 377,34DIREÇÃO‐GERAL DA POLÍTICA EXTERNA850 667,2415 774,82866 442,06VISITAS DE ESTADO E EQUIPARADAS30 127,2752 753,7782 881,04INSPEÇÃO‐GERAL DIPLOMÁTICA E CONSULAR153 163,830,00153 163,83COMISSÃO NACIONAL DA UNESCO112 526,060,00112 526,06CONTRIBUIÇÕES E QUOTIZAÇÕES PARA AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAS 4 608 322,000,004 608 322,00SECRETARIA‐GERAL DO MNE ‐ PROJETOS14 886 935,310,0014 886 935,31EntradaSaídaSaldo em 1 de janeiro de 2017Receita cobradaReposições abatidas nos pagamentosOperações Específicas do TesouroTotalFundos saídos dos diferentes cofres públicosOperações Específicas do TesouroSaldo em 31 de dezembro de 2017TotalCofres e ex‐cofresESTRUTURA DE MISSÃO P/A PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DO G1940 971,190,0040 971,19RECURSOS PROPRIOS COMUNITARIOS120 474 906,240,00120 474 906,24CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA ‐ DGO84 686 474,000,0084 686 474,00RECURSOS PRÓPRIOS TRADICIONAIS35 788 432,240,0035 788 432,24DIREÇÃO‐GERAL DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES 118 632 478,8033 599,55118 666 078,35SECRETARIA‐GERAL DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE4 502 994,76384,044 503 378,80GABINETE DOS MEMBROS GOVERNO ‐ MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL7 055,064 062,6011 117,66GAB. MINISTRO DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL1 205,6127,881 233,49GAB. SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO (SEAA)3 549,2360,853 610,08GAB. SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FLORESTAS E DO DESENV. RURAL (SEFDR)2 300,223 973,876 274,09GABINETE DE MEMBROS GOVERNO ‐ MINISTÉRIO DA JUSTIÇA109 843,96691,29110 535,25GABINETE DA MINISTRA DA JUSTIÇA (GMJ)3 241,960,003 241,96GAB. MEMBROS DO GOVERNO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ‐BC106 602,00691,29107 293,29AÇÃO GOVERNATIVA DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS7 674,474 414,4212 088,89GABINETE DO PRIMEIRO‐MINISTRO71,930,0071,93GAB. SECRETÁRIO ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES (GSEAP)484,42484,42GAB. SECRETÁRIA ESTADO ADJUNTA DO PRIMEIRO‐MINISTRO (GSEAPM)5 451,430,005 451,43GAB. SECRETÁRIO ESTADO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE (GSECI)2 151,113 930,006 081,11AÇÃO GOVERNATIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE4 500,001 206,095 706,09GABINETE DO MINISTRO DA SAÚDE1 500,0076,131 576,13GABINETE SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE (GSEAS)1 500,001 094,462 594,46GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE (GSES)1 500,0035,501 535,50AÇÃO GOVERNATIVA DO MIN. TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEG. SOCIAL10 833,012 098,3412 931,35AÇÃO GOVERNATIVA DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA7 230,192 362,029 592,21GABINETE DA MINISTRA DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA4 039,132 362,026 401,15GAB. SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINIST. INTERNA (GSEAAI)1 715,680,001 715,68GAB. SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA (GSEAI)1 475,380,001 475,38AÇÃO GOVERNATIVA DO MINISTÉRIO  DA ECONOMIA467 401,1714 379,75481 780,92GABINETE DO MINISTRO DA ECONOMIA219 375,141 025,70220 400,84GAB. SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMÉRCIO (GSEAC)19 573,220,0019 573,22GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA (GSEI)72 175,128 375,0880 550,20GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA (GSEE)154 516,484 978,97159 495,45GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO (GSET)1 761,210,001 761,21AÇÃO GOVERNATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO8 528,510,008 528,51GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO1 549,040,001 549,04GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO (GSEAE)2 551,280,002 551,28GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (GSEE)1 927,870,001 927,87GABINETE SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO (SEJD)2 500,320,002 500,32GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA83 046 674,86110 718,1183 157 392,97SECRETARIA‐GERAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA5 480 102,9615 579,155 495 682,11GABINETE DE ESTRATÉGIA E ESTUDOS4 019 844,3475,884 019 920,22DIREÇÃO‐GERAL DO CONSUMIDOR705 448,282 555,97708 004,25DIREÇÃO‐GERAL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS4 566 144,5842 193,154 608 337,73DIREÇÃO‐GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA53 817 393,314 739,8753 822 133,18AUTORIDADE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ECONÓMICA14 457 741,3945 574,0914 503 315,48CENTRO DE RELAÇÕES LABORAIS67 221,480,0067 221,48GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS16 419 787,8736 657,4616 456 445,33SEC.‐GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS9 533 899,6518 372,809 552 272,45CENTRO JURÍDICO286 160,110,00286 160,11CENTRO DE GESTÃO DA REDE INFORMÁTICA DO GOVERNO620 817,710,00620 817,71GABINETE NACIONAL DE SEGURANÇA1 062 787,9512 615,071 075 403,02SISTEMA DE SEGURANÇA INTERNA2 151,403 738,745 890,14II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________918