I SÉRIE — NÚMERO 4 18 Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Relativamente a estas fundações, o PCP defende que devem voltar rapidamente à esfera do Estado, de onde, aliás, nunca deveriam ter saído, devendo, obviamente, tal reintegração na administração do Estado acautelar os direitos dos trabalhadores. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Quanto às fundações público-privadas e privadas, há aquelas que desempenham relevantes funções de grande impacto social e cultural e, relativamente a estas, o PCP entende que o Estado deve continuar a disponibilizar apoios financeiros ou fiscais, sem prejuízo de um acompanhamento rigoroso das atividades destas fundações, exigindo uma correta aplicação dos dinheiros públicos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas, neste universo das fundações privadas, também há aquelas que não desempenham qualquer papel social ou cultural de relevo, que utilizam dinheiros públicos para fins mais ou menos obscuros, criadas, muitas vezes, para satisfazer os egos de certas personalidades ou os interesses de determinados grupos. Estamos a pensar, por exemplo, na Fundação Social Democrata da Madeira. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Relativamente a estas, entendemos que não devem ser financiadas com dinheiros públicos; exigimos, aliás, o fim imediato dos apoios do Estado. Sr. Secretário de Estado, esta é a posição do PCP sobre as fundações. O que gostava de lhe perguntar é se o Governo está disposto a emendar a mão relativamente à decisão anunciada e a aplicar critérios objetivos e sérios para a extinção de fundações e para a redução ou eliminação de apoios públicos. Mais concretamente, Sr. Secretário de Estado, três perguntas: primeira, pretende o Governo reintegrar na esfera do Estado todas aquelas fundações públicas que desempenham funções públicas de relevo? Segunda, pretende o Governo manter o financiamento das fundações privadas que desempenham relevantes funções sociais e culturais? Terceira, pretende o Governo acabar com os apoios a fundações privadas que não servem o interesse público mas, sim, interesses particulares?! São estas perguntas que lhe deixo e para as quais gostaríamos de ter respostas claras. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, como sabem, o modelo deste debate implica que as respostas do Sr. Secretário de Estado sejam dadas no final. Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho para uma intervenção. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: Todos sabemos que o Governo procurou, de uma forma inaceitável, pôr em prática uma medida de modelação da taxa social única, medida que era iníqua e injusta e que provocou a indignação geral na sociedade portuguesa. Esta medida, obviamente, caiu e, quando todos esperávamos que o Governo apresentasse uma medida alternativa, que pudesse ser amiga do crescimento e do emprego, que fomentasse a competitividade, o que o Governo apresentou foram mais e mais impostos. É evidente que essa sobrecarga de austeridade e de impostos aumentou a indignação. Então, o Governo, de uma forma atrabiliária, sem critério, veio a correr e «tirou da cartola» esta medida sobre as fundações, com base em critérios tão discutíveis que permitiram que, por exemplo, a já aqui citada