38 | II Série GOPOE - Número: 013 | 6 de Março de 2010penalização dos funcionários públicos que já vão sofrer uma redução salarial em 2010, ficam já a saber que não contam connosco.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Nem connosco!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Sr. Presidente, antes da minha intervenção, gostaria de pedir esclarecimentos ao CDS-PP.Quero saber se consideram como remunerações variáveis de desempenho os prémios e outros benefícios, porque há desde logo uma contradição que convém sanar entre a vossa proposta 1024-C e a 1027-C.A proposta 1027-C (não querendo adiantar a discussão) faz referência à divulgação das remunerações fixas, das remunerações variáveis, dos prémios de gestão e outras regalias ou benefícios com carácter ou finalidade social ou inseridos no quadro geral das regalias aplicáveis. Ora, o único sítio em que a proposta fala em prémios é na epígrafe.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Sr. Presidente, agradeço, antes de mais, a pergunta do Deputado Afonso Candal.Provavelmente, esclarecida esta questão, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista poderá até votar a favor desta proposta e é por isso mesmo que me parece muito importante referir isto.O que o CDS-PP transpõe para aqui é um critério que não é novo. Não inovamos relativamente à designação quer dos prémios, quer dos subsídios, quer das retribuições com carácter fixo ou com carácter variável. Vamos buscar esta definição exactamente a uma lei que penso que o Dr. Deputado Afonso Candal conhece bem, que é o Decreto-Lei n.o 71/2007, de 27 de Março, que foi feito exactamente pelo Governo que o Deputado Afonso Candal apoia, mudando um conjunto de regras anteriores, e as expressões são exactamente as da lei.De qualquer forma, gostaria de relembrar-lhe uma diferença substantiva entre o envio à Assembleia de todas as retribuições que os gestores públicos, a qualquer título, possam auferir. É o que está na proposta 1027-C e tenho a certeza que o Partido Socialista vai apoiar, em nome da transparência, esta mesma proposta, pois penso que é um avanço muito importante.Coisa diferente é a postura do Estado, nomeadamente do Ministério das Finanças, relativamente à atribuição de retribuições que são, elas próprias, variáveis e excepcionais, que é o que consta do artigo que estamos a discutir.Portanto, penso que o Sr. Deputado percebe que a diferença entre uma coisa e a outra é que uma pode e deve ser publicada e a outra não depende de um despacho do Ministério das Finanças, tal como está previsto no projecto que agora estamos a discutir.Espero que o Sr. Deputado tenha ficado esclarecido.Se o Sr. Presidente me permite, faço só mais uma curta intervenção, aproveitando o facto de estar a usar da palavra.Registo com agrado que o Grupo Parlamentar do PCP e do Bloco de Esquerda vão viabilizar esta proposta e não tenho a mínima dúvida que o Sr. Deputado Bernardino Soares sabe que o que quero que exista, por um lado, é mais transparência —  penso que é um ponto muito importante na matéria que estamos a discutir —  e, por outro, o que é essencial para nós é que, de facto, o Estado possa dar o exemplo. O ponto do exemplo é, para nós, muito importante.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exemplo para quem?!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  E o exemplo tem a ver exactamente com isto: como sabe, não apoiamos cortes cegos na função pública, não apoiamos cortes cegos nas empresas privadas para os seus trabalhadores. Não é a mesma coisa dar um aumento zero a um gestor ou a um trabalhador que aufere, por