48 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010tem inscrito, no sentido de contribuir para o equilíbrio das contas públicas, tendo em atenção que esse equilíbrio é para nós um dos factores fundamentais para garantir a capacidade de recuperação económica.Entrando um pouco mais nas diferentes dimensões da intervenção do Ministério no apoio às empresas e no estímulo ao investimento, gostaria de salientar que o Ministério irá prosseguir, com as adaptações necessárias, o Programa de Estímulo ao Investimento e à Modernização, nomeadamente com o lançamento de uma nova linha de crédito PME Investe, que será dotada de 3000 milhões de euros, que contamos que seja lançada em meados do próximo mês de Dezembro e que vai continuar o esforço de apoio ao financiamento das pequenas e médias empresas. Entre Janeiro e Outubro de 2010, foram aprovadas mais de 28 000 operações neste domínio e, portanto, obviamente que esta continuará a ser uma prioridade, e foi encontrada a solução técnica e orçamental para continuar este Programa.Também no âmbito do estímulo ao investimento —  e aqui valorizando a importância do Programa Compete — , continuaremos o esforço de reforço dos fundos de capital de risco, bem como a aceleração da execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional. Teremos, decerto, ocasião para debater este ponto com mais detalhe, mas gostaria de vos dizer que estou em condições de afirmar que os resultados que projectámos há uns meses para o final de 2010 serão ultrapassados, isto é, a taxa de execução de 20% do QREN será ultrapassada, sendo que isso significará que, no conjunto, os fundos que o QREN injectará na economia durante o ano de 2010 se aproximarão dos 3000 milhões de euros. Para 2011, essa continuará a ser, obviamente, uma prioridade —  já falarei de algumas dimensões dessas opções.O esforço de apoio às pequenas e médias empresas na sua reestruturação, em particular no reforço da sua capitalização, será prosseguido em 2011 com o reforço dos fundos, em particular, como, há pouco disse, dos fundos associados ao capital de risco, que se destinam a estimular esta área, que é uma prioridade maior da economia portuguesa.E, conforme puderam verificar —  passando agora à dimensão da proposta de lei orçamental — , foram introduzidas algumas inovações do ponto de vista da política fiscal, para que não houvesse uma discriminação negativa do financiamento próprio das PME, em detrimento do recurso ao capital alheio, traduzindo-se isto no tratamento fiscal mais favorável, nomeadamente aos suprimentos realizados pelos sócios.No domínio da melhoria dos factores de competitividade, o objectivo da actuação do Ministério da Economia tem a ver com o apoio ao investimento na investigação e na inovação, no desenvolvimento tecnológico, na qualificação dos recursos humanos, no aumento da eficácia e eficiência na relação entre as empresas e o Estado e no reforço de uma orientação de proximidade.Continuaremos a privilegiar os pólos de competitividade e os clusters que se têm vindo a desenvolver —  será dado um estímulo adicional e uma atenção prioritária a estes pólos — , tendo em atenção que a vocação exportadora é uma característica muito associada a estes pólos de competitividade e a estes clusters.Gostaria de salientar também uma mudança que é introduzida pela lei do Orçamento, que se traduz na renovação do sistema de incentivos à investigação e desenvolvimento, que vai vigorar entre 2011 e 2015, o qual não só vem renovar uma experiência bem sucedida no domínio do estímulo fiscal ao investimento modernizador como alarga esse campo, de forma a que as start-up, as empresas de forte conteúdo tecnológico em início de desenvolvimento, possam ter uma majoração, coisa que, no passado, não acontecia.Do ponto de vista da internacionalização da economia, obviamente que há aqui uma dupla preocupação de promover as exportações e de diminuir o impacto das importações no nosso País. Os últimos dados conhecidos mostram, ainda hoje, que existe uma dinâmica muito positiva na economia portuguesa a este respeito, com um forte crescimento do sector exportador e um crescimento bem menor das importações. A nossa estratégia passa, obviamente, pelo objectivo de exportar mais, com mais destinos de exportação, mais empresas a exportar, maior valor acrescentado e mais investimento modernizador.Este objectivo de internacionalização tem vários instrumentos. Não tenho tempo para os estar a detalhar todos, mas existem desde os programas de incorporação de jovens quadros nas empresas exportadores, até ao reforço das iniciativas promocionais e da diplomacia económica, passando pelos estímulos às empresas, nomeadamente do ponto de vista financeiro, que, quer através do PME Investe, que já, há pouco, referi, quer através da manutenção dos estímulos garantidos pelos seguros de crédito à exportação, quer através de outras iniciativas que já foram desenvolvidas ou que estão em fase de desenvolvimento, procurarão atingir este objectivo.