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Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 II Série-OE —  Número 9 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Reunião de 16 de Novembro de 2010 SUMÁRIO  O Sr. Presidente (Paulo Mota Pinto) declarou aberta a reunião às 10 horas e 15 minutos.Prosseguiu o debate, na especialidade, da proposta de lei n.o 42/XI (2.a) — Orçamento do Estado para 2011, tendo o Sr. Ministro da Justiça (Alberto Martins) apresentado o orçamento do seu Ministério. O Sr. Ministro e os Srs.Secretários de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária (José Magalhães) e da Justiça (João Correia) responderam, depois, a questões colocadas pelos Srs. Deputados Teresa Morais (PSD), Ricardo Rodrigues (PS), Filipe Lobo d’Ávila e Nuno Magalhães (CDS-PP), Helena Pinto e Luís Fazenda (BE), João Oliveira (PCP), Hugo Velosa (PSD), Filipe Neto Brandão e Maria Manuela Augusto (PS) e Carlos Peixoto e Francisca Almeida (PSD).O Sr. Ministro da Administração Interna (Rui Pereira), após ter apresentado o orçamento do seu Ministério, deu resposta a questões colocadas pelos Srs. Deputados Fernando Negrão (PSD), António Gameiro (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), Helena Pinto (BE), António Filipe (PCP), Hugo Velosa (PSD), Isabel Oneto (PS), Carlos Peixoto (PSD), Maria Manuela Augusto (PS), Agostinho Lopes (PCP), Maria Celeste Correia (PS) e Mendes Bota (PSD).O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 18 horas e 2 minutos.
72 | II Série GOPOE - Número: 009 | 17 de Novembro de 2011Sr. Presidente, é para, através da Mesa, pedir aos serviços para distribuírem fotocópias destas informações dos jornais ao Sr. Ministro, para o Sr. Ministro não andar na ignorância relativamente ao que fazem os seus responsáveis no distrito de Braga.O Sr. Presidente (Osvaldo Castro): — Vão ser, obviamente, distribuídas.O Sr. Ministro da Administração Interna: — Peço também a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (Osvaldo Castro): — O Sr. Ministro não faz anos, presumo?O Sr. Ministro da Administração Interna: — Não, Sr. Presidente.É para dar os meus parabéns ao Sr. Deputado Agostinho Lopes pelo seu aniversário e para agradecer o gentil presente que me oferece.O Sr. Presidente (Osvaldo Castro): — Antes de encerrar a reunião — e esta parte é mesmo para ser ouvida —, quero, em primeiro lugar, saudar o papel que teve a presidência do Sr. Deputado Paulo Mota Pinto, Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, nestas três longas reuniões que tivemos com o Sr.Ministro da Presidência, com o Sr. Ministro da Justiça e com o Sr. Ministro da Administração Interna, o qual teve de sair por ter ido para uma reunião em Beja.Em segundo lugar, quero dizer-vos que a nossa participação nesta parte do Orçamento está terminada, embora a 1.a Comissão tenha reunião amanhã todo o dia, com audições a partir das 10 horas e 30 minutos, que, como sabem, se irão prolongar pela tarde, com a audição da CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos), da CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados), dos Julgados de Paz, etc.Quero também agradecer a presença do Sr. Ministro, dos Srs. Secretários de Estado e de todos os Srs. Deputados.Está encerrada a reunião.Eram 18 horas e 2 minutos.A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 II Série-OE —  Número 8 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Reunião de 15 de Novembro de 2010 SUMÁRIO  O Sr. Presidente (Paulo Mota Pinto) declarou aberta a reunião às 10 horas e 22 minutos.Prosseguiu o debate, na especialidade, da proposta de lei n.o 42/XI (2.a) —  Orçamento do Estado para 2011, tendo o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (António Mendonça) apresentado o orçamento do seu Ministério.O Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações (Paulo Campos) e dos Transportes (Carlos Correia da Fonseca) responderam, depois, a questões colocadas pelos Srs. Deputados Jorge Costa (PSD), Ana Paula Vitorino (PS), Hélder Amaral (CDSPP), Heitor Sousa e Cecília Honório (BE), Bruno Dias (PCP), Carina Oliveira e Adriano Rafael Moreira (PSD), João Paulo Correia (PS), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Mendes Bota (PSD), Jorge Fão (PS), Pedro Filipe Soares (BE), António Filipe (PCP), Horácio Antunes (PS), José Gusmão (BE), Rita Rato (PCP), José de Matos Rosa (PSD), Luís
2 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011Gonelha (PS), Agostinho Lopes (PCP), Nuno Miguel Araújo (PS), Paulo Cavaleiro (PSD), Jamila Madeira (PS), João Ramos (PCP) e Eduardo Cabrita (PS).Sobre o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros pronunciaram-se, além do Sr. Ministro (Luís Amado) e dos Srs. Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas (António Braga), dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (João Gomes Cravinho) e dos Assuntos Europeus (Pedro Lourtie), os Srs. Deputados Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Paulo Pisco (PS), Filipe Lobo d'Ávila (CDS-PP), José Manuel Pureza e Cecília Honório (BE), João Ramos (PCP), Luís Rodrigues (PSD), Maria de Belém Roseira (PS), João Serpa Oliva (CDS-PP), Paula Santos (PCP), Mendes Bota, Carlos Páscoa Gonçalves e Maria Paula Cardoso (PSD), Assunção Cristas (CDS-PP) e Jorge Duarte Costa (BE).O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 18 horas e 38 minutos.
23 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011Número de dias trabalhados por semana: na Itália, são 5; na Bélgica, são 5; na Holanda, são 5; na Groundforce, são 4,5 dias.Número de dias de férias: na Itália, 20; na Bélgica, 23; na Holanda, 23; na Groundforce, 26.Protestos do BE e do PCP.Pagamento especial aos formadores: na Itália, 252 €/mês; na Bçlgica, 25 €/mês; na Holanda, não temos referência de qualquer pagamentos; na Groundforce, 882 €/mês.Protestos do BE e do PCP.Progressão nas carreiras: na Itália não tem, na Bélgica não tem, na Holanda não tem, a Groundforce tem 10 níveis de progressão.Salário mçdio por operador de rampa: na Itália, 1630 €; na Bçlgica, 2600 €; na Holanda, 1761 €; na Groundforce, 2276 €.O Sr. Heitor Sousa (BE): —  E os administradores? Compare os administradores!O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: —  Salário médio de check-in e acolhimento: na Itália, 1640 €; na Bçlgica, 2300 €; na Holanda, 1860 €; na Groundforce, 2635 €.O que quero dizer com isto é que são números absolutamente significativos para verificar a insustentabilidade da operação no Algarve.Posso mostrar-vos um quadro onde os Srs. Deputados poderão ver —  e o que está a roxo é a operação do Algarve em matéria de custos operacionais —  a diferença do Algarve relativamente a outras situações da Groundforce seja em Lisboa, seja no Porto, seja na Madeira.Srs. Deputados, relativamente a esta matçria»Protestos do BE e do PCP.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, lamento, mas não são admitidas interrupções. O Regimento não as admite, e eu não as admitirei. Uma coisa são os apartes, as vozes de discordância, outra coisa são as interrupções.Portanto, os Srs. Deputados vão criar condições para que o Sr. Ministro continue a responder, sem prejuízo de vozes discordantes. Contudo, quando elas se avolumam e se transformam em interrupções, peço desculpa, mas não é admissível.Faça favor de continuar, Sr. Ministro.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: —  Muito obrigado, Sr. Presidente.Srs. Deputados, que não haja dúvida de que partilho a vossa apreensão, o vosso constrangimento relativamente a esta matéria.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Está mesmo a ver-se!O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: —  Contudo, não podemos ser demagógicos. Temos que ter responsabilidade relativamente à situação e não podemos olhar para as «árvores», temos que olhar para o conjunto.De facto, com todo o respeito que as pessoas nos merecem e com todas as preocupações que estamos a ter relativamente a esta matéria, temos que ter presente que o que estava em causa não eram os 300 trabalhadores do Algarve mas a sustentabilidade global de uma empresa, a sustentabilidade global de 2600 postos de trabalho, pelo que tem que haver responsabilidade no sentido de introduzir as medidas que garantam a sustentabilidade do sector.
50 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011Porém, também temos de ter presente que não se tomam decisões fundamentais sem ter a fundamentação necessária. Naquilo que for possível, recorremos aos recursos próprios; naquilo que não for possível, recorremos a recursos alheios. É para isso que existe a dotação, o que não significa necessariamente que ela seja objecto de utilização.Sr. Presidente, neste momento, vou rever as questões que me foram colocadas. Mas, entretanto, passo a palavra aos meus Secretários de Estado para responderem a questões de natureza mais pontual.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações.O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, assistimos, nesta reunião, a uma nova forma de actuação dos partidos da oposição.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Lá vem o comentador!O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: —  Por um lado, através de uma coligação negativa dos partidos da oposição, temos alterações, suspensão, atrasos em actos legislativos do Governo e, simultaneamente, temos a exigência de responsabilidades ao Governo pelas consequências desses actos que foram feitos por essa coligação negativa, de alteração, de suspensão ou mesmo de adiamento.Sendo concreto, por exemplo, vários Deputados dos partidos da oposição referiram-se aos atrasos no aeroporto de Beja. Ora, como os Srs. Deputados sabem, através da coligação negativa, a Assembleia da República decidiu suspender o decreto-lei que atribuía a concessão do aeroporto de Beja à ANA.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  E depois?O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: —  Depois, neste momento não há instrumento legal de intervenção no aeroporto de Beja.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  É falso!O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: —  É tão simples quanto isso, Sr. Deputado! Depois, vêm exigir responsabilidades sobre o bom andamento das intervenções no aeroporto de Beja,»O Sr. Bruno Dias (PCP): —  E as obras?O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: —  » mas, antes, através de um acto da própria Assembleia da República e de uma coligação negativa dos partidos da oposição, fez-se a suspensão do decreto-lei que atribui a concessão do aeroporto de Beja à empresa de aeroportos nacionais, ANA.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  O anterior já o permitia.O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: —  Sr. Deputado, como sabe, o anterior é dos anos 90 e, nos anos 90, não havia aeroporto de Beja. Só há uma decisão sobre o aeroporto de Beja já no século XXI, sobre a possibilidade de adaptar o aeroporto de Beja ao tráfico civil.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  O Governo pode acrescentar o aeroporto que quiser!
104 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011nosso aliado, mas reconheço que é uma preocupação legítima dos agentes económicos que têm hoje operações importantes em Angola.Sr. Deputado Jorge Duarte Costa, de facto, fico muito lisonjeado se a minha entrevista permitiu suscitar ao Bloco de Esquerda uma tão visível e tão aberta —  não sei se franca, se cínica —  atenção dos mercados.Risos do PS.É absolutamente extraordinário que o Bloco de Esquerda esteja preocupado com o impacto das minhas palavras nos mercados depois de toda a alarvidade de intervenções que tem feito de penalização dos mercados ao longo destes últimos meses, com um impacto que, se fossem poder ou tivessem acesso ao poder —  daí a vossa «ciumeira« em relação á minha entrevista»Risos do BE.» e á política de coligações que defino — , então, sim, veríamos o que era a consequência, do ponto de vista do mercado, da vossa aproximação célere, mas cínica, à esfera do poder.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  É verdade!O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: —  Estão no bom caminho, mas têm de dar provas e ainda não as deram! E têm de as dar não apenas no plano do discurso mas, sim, no plano dos actos, em particular dos actos que têm a ver com a capitulação da vossa posição em relação ao projecto europeu.A Sr.a Cecília Honório (BE): —  Não venha com essa!O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: —  Porque o facto de ouvir, já hoje, o Bloco de Esquerda apoiar o euro, mas outro euro, é um sinal muito significativo da trajectória do Bloco de Esquerda.Porçm, Srs. Deputados, ainda têm de percorrer o vosso calvário»O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Não faremos parte da coligação!O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: —  » mas reservado está um lugar no cçu para os arrependidos, e o Bloco de Esquerda lá chegará!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, chegámos ao fim desta audição. Queria agradecer ao Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e respectiva equipa o facto de aqui terem estado.Mais informo que a Comissão de Orçamento e Finanças recomeça os seus trabalhos amanhã, às 10 horas, com a audição do Sr. Ministro da Justiça.Está encerrada a reunião.Eram 18 horas e 38 minutos.A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 II Série-OE —  Número 1 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Reunião de 4 de Novembro de 2010 SUMÁRIO  O Sr. Presidente (Paulo Mota Pinto) declarou aberta a reunião às 15 horas e 25 minutos.Deu-se início ao debate, na especialidade, da proposta de lei n.o 42/XI (2.a) —  Orçamento do Estado para 2011, tendo a Sr.a Ministra da Saúde (Ana Jorge) apresentado o orçamento do seu Ministério. A Sr.a Ministra e os Srs.Secretários de Estado da Saúde (Óscar Gaspar) e Adjunto e da Saúde (Manuel Pizarro) responderam às questões que foram colocadas pelos Srs. Deputados Clara Carneiro (PSD), Luís Gonelha (PS), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Semedo (BE), Bernardino Soares (PCP), Rosário Cardoso Águas (PSD), Victor Baptista (PS), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Teresa Fernandes (PSD), Maria Luísa Santos (PS), João Serpa Oliva (CDS-PP), Agostinho Lopes (PCP), Maria José Nogueira Pinto (PSD), Ricardo Gonçalves (PS), Paula Santos (PCP), Antonieta Guerreiro e Nuno Reis (PSD), Honório Novo (PCP), Carla Barros (PSD), Maria Antónia Almeida Santos (PS) e João Oliveira (PCP).O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 19 horas e 41 minutos.
48 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010depois, lançar em mais áreas e, assim, dar resposta aos doentes de saúde mental e desinstitucionalizar alguns que estão há algum tempo nos hospitais psiquiátricos.O Sr. Presidente: —  A nossa grelha de tempos prevê ainda uma terceira ronda final de perguntas/respostas.Seguindo a ordem das intervenções, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Barros.A Sr.a Teresa Fernandes (PSD): —  Peço a palavra para interpelar a mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra.A Sr.a Teresa Fernandes (PSD): —  Sr. Presidente, a Sr.a Ministra da Saúde ouviu as minhas questões e viu que não estava aqui sentado qualquer jornalista do jornal i. Assim sendo, a Sr.a Ministra ouviu as questões, os portugueses também ouviram as questões e, agora, detectaram que a Sr.a Ministra não respondeu porque não quis.Posto isto, solicito ao Sr. Presidente que peça à Sr.a Ministra que responda porque, em Portugal e para os portugueses, «quem cala, consente».O Sr. Presidente: —  Os Srs. Membros do Governo da área da saúde terão ainda 10 minutos, na parte final, para, se quiserem, responder.Não foi propriamente uma interpelação sobre a condução dos trabalhos, Sr.a Deputada, mas, de qualquer maneira, fica registada.Tem a palavra, por 3 minutos, a Sr.a Deputada Carla Barros.A Sr.a Carla Barros (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o assunto que vou aqui abordar é o de mais um fantasma que existe no Ministério da Saúde, um fantasma que, à medida que vai engordando, vai emagrecendo as autarquias e as IPSS. Estou a falar de quê? Estou a falar do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT).O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: —  Por amor de Deus!A Sr.a Carla Barros (PSD): —  A Sr.a Ministra conhece toda a polémica que envolve este Instituto. É um dos poucos institutos, se não o único instituto que sofre um acréscimo de verba de 1,4 milhões de euros no orçamento, cerca de 1,9% em relação ao ano passado, mas as promessas que temos tido são as de que este Instituto, de norte a sul, vai encerrando serviços e esvaziando a estrutura.Protestos do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.É verdade, Sr. Secretário de Estado! Portanto, estamos perante uma estrutura gigantesca, que se limita a gerir os doentes e a estabelecer programas de substituição opiácea. E sabemos que, para distribuir metadona, não precisamos do Instituto da Droga e da Toxicodependência.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: —  Por amor de Deus!A Sr.a Carla Barros (PSD): —  Temos ouvido constantemente falar em falta de verbas, mas o certo é que o Instituto encerra serviços, o Instituto tem prevista uma redução de pessoal de 16,4% e é um dos institutos que mais recorre a recibos verdes.Ora, cientes disto, estamos perante um grande «embrulho», um «embrulho» que insiste em enganar os portugueses com uma estratégia de propaganda que, ora mexe nos números por excesso, ora mexe nos números por defeito, consoante interessa ao Governo do Partido Socialista. Esta é que é a verdade que importa aqui esclarecer.
57 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010O Sr. Presidente: —  Sr.a Deputada, peço que se cinja ao protesto.A Sr.a Clara Carneiro (PSD): —  Sr. Presidente, cinjo-me a que a Sr.a Ministra não respondeu! Quem gere mal é ou não penalizado? Ou vamos continuar nesta história e as pessoas gerem como gerem, com prejuízo ou sem ele e tanto faz? Esta era uma alteração que tinha de ser introduzida e não era só financiar pela produção. A Sr.a Ministra sabe isso muito bem.O Sr. Presidente: —  Sr.a Deputada, não podemos reabrir o debate.A Sr.a Clara Carneiro (PSD): —  A Sr.a Ministra não respondeu à Sr.a Deputada Teresa Fernandes. Não quero ser deselegante, mas as contratações do gabinete da Sr.a Ministra e dos Srs. Secretários de Estado subiram 36,9% em pessoal que não público.Protestos do PS.Está aqui, está escrito no vosso orçamento. Portanto, por escrito, vamos pedir que respondam a estas perguntas que não foram respondidas aqui, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Clara Carneiro, viemos cá discutir com todo o gosto e com toda a abertura o orçamento do Ministério da Saúde para 2011.O PSD, há várias semanas, tem dito que uma condição básica para discutir o Orçamento para 2011 é saber a verdade sobre os factos de 2010. Começámos a discussão por aí.Enviámos os mapas correctos, que estivemos a discutir e, repito, o saldo deste ano do SNS será de 190 milhões de euros negativos. Estamos a falar de um défice que corresponde a 0,11% do PIB.Sr.a Deputada, esta é a verdade dos factos! Depois, a Sr. Deputada questionou algumas matérias relativas ao Orçamento dos gabinetes. Estamos muito à vontade para discutir essa matéria linha por linha, mas o que quero dizer desde já é que reduzimos cerca de 10% a verba afecta aos gabinetes e convirá»O Sr. Presidente: —  Peço desculpa, estes 2 minutos são para um contra-protesto, ou seja, para responder a um protesto da Sr.a Deputada, não são para reabrir o debate e para falar da matéria.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: —  Sr. Presidente, sem prejuízo de haver outra interpretação, parece que a Sr.a Deputada pode fazer perguntas sobre o orçamento dos gabinetes, mas caberá alguma discricionariedade dentro de um plafond, que é mais baixo do que o do ano passado e mais baixo do que muitas vezes aconteceu.Por outro lado, em relação às dívidas, gostaria de deixar em Acta, como diria a Sr.a Deputada, que o nível de aquisições do Serviço Nacional de Saúde é superior a 3,5 milhões de euros por ano. Diria que se aproxima muito dos 350 milhões de euros por mês. Portanto, aquilo que aparece com um grande «bolo» de dívida tem de ser relativizado.O Sr. Presidente: —  Peço-lhe que lhe termine.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: —  Vou terminar referindo a dívida.O Sr. Presidente: —  Peço desculpa, mas estes dois minutos de que dispunha não são para responder sobre a matéria mas, sim, para fazer um contra-protesto.
58 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010Interpretei as palavras da Sr. Deputada como protesto e, portanto, lamento mas penso que devemos dar por encerrados os nossos trabalhos.Amanhã, a Comissão de Orçamento e Finanças retoma os seus trabalhos às 10 da manhã, com a audição do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.Está encerrada a reunião.Eram 19 horas e 41 minutos.A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 II Série-OE —  Número 6 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Reunião de 11 de Novembro de 2010 SUMÁRIO  O Sr. Presidente (Paulo Mota Pinto) declarou aberta a reunião às 15 horas e 16 minutos.Prosseguiu o debate, na especialidade, da proposta de lei n.o 42/XI (2.a) — Orçamento do Estado para 2011, tendo a Sr.a Ministra da Educação (Isabel Alçada) apresentado o orçamento relativo ao seu Ministério. A Sr.a Ministra e os Srs. Secretários de Estado da Educação (João Trocado da Mata) e Adjunto e da Educação (Alexandre Ventura) responderam, depois, às questões colocadas pelos Srs. Deputados Emídio Guerreiro (PSD), Rosalina Martins (PS), José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP), Ana Drago (BE), Miguel Tiago (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Vânia Jesus (PSD), Paula Barros e Sofia Cabral (PS), Manuel Mota (PS), Rita Rato (PCP), Conceição Casa Nova (PS), João Ramos (PCP), Paulo Barradas (PS), Agostinho Lopes (PCP), Pedro Duarte (PSD) e Bravo Nico (PS).O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 19 horas e 7 minutos.
8 | II Série GOPOE - Número: 006 | 12 de Novembro de 2010resultados. As escolas profissionais privadas foram pioneiras neste campo — inclusivamente, o modelo da Iniciativa Novas Oportunidades em muito se articula com as escolas profissionais privadas.Sr. Deputado, gostaria de dizer que o financiamento do ensino profissional privado ç de 80 000 € por turma.E esse financiamento, se é adequado no ensino profissional privado, por maior ordem de razão será adequado como tecto no ensino geral privado.Portanto, não vejo que argumento possa invocar-se para se dizer que não será possível manter escolas a funcionar»!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Se tivesse ouvido os parceiros antes sabia que não é nada disso!A Sr.a Ministra da Educação: — Mais: acresce que, no ensino público, é esse o custo médio das turmas.Na verdade, no nosso País, ao contrário do que muitas vezes se afirma, dominamos esse assunto.Protestos do PSD.De facto, a mçdia do custo do ensino põblico ç de 80 000 € por turma. Portanto, será esse o tecto-base que trabalhamos para o ensino privado.Em relação à Parque Escolar, EPE, no próximo ano, isto é, em 2011, está previsto, por um lado, um total de financiamento público de 247 milhões de euros, que resultam, sobretudo, de financiamento comunitário (POVT e FEDER), e, por outro, o recurso a empréstimos do BEI na ordem dos 350 milhões de euros — aliás, noutro momento, já tinha informado esta Assembleia sobre este assunto.Quanto ao número de escolas, são 205 as escolas que estão a ser reabilitadas, sendo que 77 estão em fase de concurso para obras, 60 em empreitada principal, 16 adjudicadas e 52 já concluídas.Os concursos são concursos públicos. As regras do próprio concurso exigem que empresas com determinado tipo de características possam concorrer e que outras, eventualmente, não possam concorrer.Mas os Sr. Deputados já tiveram oportunidade de verificar a qualidade do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, que é absolutamente ímpar, como sabem. E a qualidade do trabalho só abona em favor do modelo que se adoptou e das formas que»O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Não sabe nada do que está a dizer!A Sr.a Ministra da Educação: — Se me deixar acabar, agradeço.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos criar condições para a Sr.a Ministra terminar a resposta.Aliás, haverá outras rondas de perguntas.A Sr.a Ministra da Educação: — Sr. Deputado, gostava de dizer uma coisa, a si e perante todos os portugueses: nós não enganamos ninguém — nunca!Risos do PSD e do PCP.Nunca!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O que seria se enganasse!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos criar condições para a Sr.a Ministra continuar a responder.A Sr.a Ministra da Educação: — E gostava de dizer-vos que, quando as pessoas apresentam quantitativos e atribuem ao Ministério dívidas, terão de fundamentar aquilo que afirmam, como nós o fazemos.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Rosalina Martins.
Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 II Série-OE —  Número 11 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Reunião de 22 de Novembro de 2010 SUMÁRIO  O Sr. Presidente (Paulo Mota Pinto) declarou aberta a reunião às 15 horas e 13 minutos.Iniciou-se a discussão e votação, na especialidade, da proposta de lei n.o 42/XI (2.a) —  Orçamento do Estado para 2011 (Mapa XV-PIDDAC), tendo-se pronunciado, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Emanuel Augusto Santos), os Srs. Deputados Duarte Pacheco (PSD), Assunção Cristas (CDS-PP), Honório Novo (PCP), Victor Baptista (PS), José Gusmão (BE), Afonso Candal (PS), João Ramos, Rita Rato e Agostinho Lopes (PCP), Heitor Sousa (BE), Jorge Machado (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Odete João (PS), Bruno Dias e Paula Santos (PCP), Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP), João Oliveira (PCP), Rita Calvário (BE), Luís Gonelha (PS) e Catarina Martins (BE).O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 18 horas e 45 minutos.
13 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, vamos, agora, votar, em conjunto, as restantes propostas, apresentadas pelo PCP, de alteração ao PIDDAC da Presidência do Conselho de Ministros, a saber: 1-C, 38-C, 39-C, 40-C, 59-C, 60-C, 63-C, 65-C, 100-C, 101-C, 102-C, 103-C, 114-C, 115-C, 116-C, 171-C, 180-C, 183-C, 442-C, 903-C e 908-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Segue-se a votação da proposta 432-C, do Partido Ecologista «Os Verdes», de alteração ao PIDDAC da Presidência do Conselho de Ministros.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos ao PIDDAC do Ministério das Finanças e da Administração Pública.Começamos por votar a proposta 1020-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de alteração ao PIDDAC do Ministério das Finanças e da Administração Pública.Algum Sr. Deputado pretende usar da palavra?Pausa.Aproveito para adiantar que estas propostas vão sendo projectadas, à medida que vamos avançando nas votações.Não havendo inscrições, vamos votar a proposta 1020-C, do Bloco de Esquerda.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Seguem-se as propostas 27-C e 172-C, apresentadas pelo PCP, de alteração ao PIDDAC do Ministério das Finanças e da Administração Pública.Podemos votá-las em conjunto?Pausa.Não havendo objecções, vamos votar, em conjunto, as propostas 27-C e 172-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos ao PIDDAC do Ministério da Administração Interna, em que começamos por votar as propostas de alteração apresentadas pelo Bloco de Esquerda, que são as seguintes: 652-C, 669-C, 719-C, 760-C, 850-C e 864-C.Algum Sr. Deputado do grupo parlamentar proponente pretende usar da palavra para autonomizar algumas das propostas?O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Gostaríamos de fazê-lo em relação à proposta 652-C, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Deputado.
16 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, vamos votar a proposta 805-C, apresentada pelo BE.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, seguidamente, temos sete propostas do PCP, que são as seguintes: 64-C, 99-C, 153-C, 175-C, 187-C, 398-C e 401-C.Pergunto se pretendem autonomizar alguma.Pausa.Como não há pedidos de palavra, vamos votá-las em conjunto.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Segue-se o PIDDAC do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, em relação ao qual foram apresentadas as propostas 716-C e 729-C, do Bloco de Esquerda.Uma vez que ninguém se inscreve, vamos votá-las em conjunto.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.A seguir, e uma vez que não há pedidos de palavra, vamos votar, em conjunto, as propostas 44-C, 67-C, 190-C e 192-C, apresentadas pelo PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos à votação da proposta 887-C, apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes», para a qual também não há pedidos de palavra.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos ao PIDDAC do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, começando por três propostas do Bloco de Esquerda, que são as seguintes: 641-C, 701-C e 735-C.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-las em conjunto.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Temos seguidamente, ainda em relação ao PIDDAC do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, 15 propostas, apresentadas pelo PCP.Pergunto se pretendem autonomizar alguma.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votar em conjunto as seguintes propostas, apresentadas pelo PCP: 3-C, 4-C, 5-C, 29-C, 46-C, 66-C, 71-C, 104-C, 105-C, 106-C, 107-C, 119-C, 195-C, 218-C e 444-C.
17 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos agora proceder à votação conjunta das propostas 295-C, 313-C, 321-C, 888-C e 889-C, apresentadas pelo Partido Ecologista «Os Verdes».Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, passamos ao PIDDAC do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.Temos, em primeiro lugar, um conjunto, bastante numeroso, de 36 propostas do Bloco de Esquerda. São as seguintes; 464-C, 503-C, 508-C, 562-C, 568-C, 642-C, 647-C, 649-C, 684-C, 703-C, 715-C, 717-C, 718-C, 721-C, 722-C, 737-C, 763-C, 778-C, 782-C, 784-C, 791-C, 794-C, 796-C, 813-C, 814-C, 818-C, 828-C, 839-C, 846-C, 855-C, 878-C, 882-C, 1002-C, 1009-C, 1010-C, 1011-C.Pergunto se o Sr. Deputado Heitor Sousa pode referir quais são as propostas que o BE pretende autonomizar.O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Sim, Sr. Presidente.Pretendemos autonomizar as propostas 642-C, 703-C, 718-C, 721-C, 857-C... O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, a proposta 857-C não existe no guião. Não será a proposta 855-C?O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Não, Sr. Presidente. Por isso, peço-lhe o favor de me conceder tempo para consulta.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, pergunto se há mais alguma proposta que o BE pretenda autonomizar.O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Sr. Presidente, há ainda a proposta 791-C.O Sr. Presidente: —  Pergunto também se é o Sr. Deputado Heitor Sousa quem vai justificar as propostas.O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Não, Sr. Presidente. As duas primeiras vão ser fundamentadas pelo Deputado Pedro Filipe Soares.O Sr. Presidente: —  Muito bem, Sr. Deputado.Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares para fundamentar a proposta 642-C.O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): —  Sr. Presidente, esta proposta visa combater a interioridade de parte do distrito de Aveiro.Trata-se de uma proposta que tinha sido anunciada pelo Partido Socialista na campanha eleitoral das legislativas. O Ministro Teixeira dos Santos, que, agora, quer cortar em tudo o que é essencial para o País, ele próprio, foi ao local apresentar estas propostas, e tenho pena que o Deputado Afonso Candal também não esteja presente neste momento da discussão, porque ele também esteve presente nessa comitiva.Como eu disse, esta proposta visa combater a interioridade do concelho de Arouca, permite desafogar muito das ligações entre Santa Maria da Feira e São João da Madeira, é essencial para a mobilidade do norte do distrito de Aveiro e, por isso, apresentámos esta proposta em PIDDAC.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, penso que podemos votar esta proposta 642-C, se não houver mais inscrições.Pausa.
18 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010O Sr. Deputado João Pinho de Almeida pediu a palavra para intervir a propósito desta proposta?O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Sr. Presidente, queria dizer que, relativamente a três propostas que o CDS irá autonomizar, uma delas tem a ver com esta matéria.Mantendo o princípio que foi enunciado na intervenção inicial, há matérias que o CDS alterou no articulado, com a respectiva contrapartida, e que, numa lógica de coerência, aqui votará discordando do método porque entende que elas não devem ser feitas em PIDDAC mas no articulado.Sucede que como as alterámos no articulado, com a respectiva contrapartida, obviamente que aqui votaremos em coerência.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, importa-se de adiantar os números das outras duas propostas para a mesa poder organizar os trabalhos?O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Sim, Sr. Presidente. A proposta 642-C, apresentada pelo BE, e a proposta 314-C, apresentada por Os Verdes, relativas ao PIDDAC do Ministério das Obras Públicas, e uma outra, relativa ao PIDDAC do Ministçrio da Cultura... O Sr. Presidente: —  Muito bem, Sr. Deputado João Pinho de Almeida. Para já, são estas propostas.Srs. Deputados, vamos votar a proposta 642-C, apresentada pelo BE.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Segue-se a discussão da proposta 703-C, do BE.Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, tem a palavra.O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): —  Sr. Presidente, esta é outra das propostas que está no papel há muito tempo e nas promessas do Partido Socialista e, até, do PSD também há muito tempo, mas que, infelizmente, as populações do distrito de Aveiro continuam sem ver na realidade.Refere-se a um itinerário complementar entre Penafiel e Sever do Vouga, trazendo ao eixo interior norte do distrito de Aveiro uma mobilidade que lhe falta e que é necessária para o seu desenvolvimento.Vejo que, neste momento, está presente o Deputado Afonso Candal que esteve, juntamente com o Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, a apresentar estas obras como necessárias e como promessas do Partido Socialista na campanha eleitoral e, obviamente, não estou a vê-lo de outra forma que não votar a favor destas medidas e destas propostas.O Sr. Presidente: —  Pergunto se há mais pedidos de palavra.Pausa.Como não há, vamos votar a proposta 703-C, do BE.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos à proposta 718-C. Pergunto se o Bloco de Esquerda pretende usar da palavra sobre esta proposta.O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.
34 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010O Sr. Presidente. —  Não havendo mais inscrições, podemos passar à votação da proposta 680-C, apresentada pelo BE.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, vamos votar as restantes propostas apresentadas pelo BE que são: 673-C, 698-C, 702-C, 711-C, 714-C, 758-C, 807-C, 811-C, 861-C, 862-C e 1017-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, temos agora as propostas apresentadas pelo PCP.Pergunto se o PCP pretende autonomizar alguma das propostas?O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, queria autonomizar as propostas 126-C, 549-C e 551-C, que serão defendidas pelo Sr. Deputado Jorge Machado, a 83-C, que será defendida pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes, e a 406-C, que será defendida pelo Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. Presidente: —  Vamos, então, começar pela proposta 83-C, para o que dou a palavra ao Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: A brutal crise económica e social que se abate sobre o País tem particular e distinta incidência no distrito de Braga, no Vale do Ave e no Vale do Cávado.O distrito apresenta um recorde de falências a nível nacional, tem uma taxa de desemprego, claramente, superior à média nacional, os apoiados pela segurança social, ao nível do subsídio de desemprego e do rendimento social de inserção, foram largamente flagelados pelas medidas do PEC 2 e do PEC 3, com os cortes que foram aplicados.Assim, no sentido de procurar responder de forma integrada à situação, consideramos que seria de criar um gabinete que permitisse acompanhar esta situação, que integrasse o Ministério do Trabalho, que deveria coordenar, mas também departamentos dos Ministérios do Ambiente e da Economia que permitissem uma aposta específica perante uma situação que, cada dia que passa, se agrava de forma monstruosa.É, pois, nesse sentido a nossa proposta de criação de um gabinete, sendo que é também uma evidência que o Governo Civil de Braga não responde a este problema —  aliás, o célebre, muito propagandeado, programa ou plano económico para a região ninguém o conhece, ninguém sabe onde está, nem qual o seu conteúdo, apesar de, como disse, ter sido bastante referido em alguma comunicação social.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, não havendo inscrições, vamos votar a proposta 83-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS.Srs. Deputados, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado para defender a proposta 126-C.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta proposta, que o PCP apresenta, tem como objectivo a criação de um conjunto de equipamentos de apoio —  lares de terceira idade e centros de dia — , no distrito do Porto, na medida em que é reconhecida, por todos, a clara insuficiência de equipamentos nesta área.
37 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010encontra largamente saturado com um número total de utentes que ultrapassa o dobro da população para o qual foi dimensionado.A abertura do Hospital de Cascais aliviou, em certa medida, esta pressão sobre o hospital Amadora-Sintra.No entanto, são já conhecidas as debilidades de resposta também deste hospital às necessidades da população.A construção de um novo hospital para servir a população do concelho de Sintra, o maior concelho do País, tem sido uma solução apontada para colmatar estas deficiências.A nossa proposta é apoiada pela população, tem sido defendida por autarcas dos mais variados partidos políticos e também tem sido uma promessa de vários executivos.Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda considera que é fundamental a construção de um novo hospital de Sintra para dar resposta às necessidades das populações.O Sr. Presidente: —  Não havendo mais inscrições sobre esta matéria, vamos votar a proposta 764-C, do BE.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos à proposta 771-C. Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Sr. Presidente, a proposta 771-C visa recuperar um compromisso, no sentido inglês do termo, do Sr. Primeiro-Ministro e do anterior governo do Partido Socialista de construir um novo hospital para a região oeste que fosse o centro hospitalar do oeste norte.Esse compromisso foi abandonado pelo actual Governo do Partido Socialista inexplicavelmente e ainda sem qualquer justificação junto das próprias populações.Depois de alguns dos Deputados do Partido Socialista aqui presentes terem participado num debate público e assumido a defesa da construção de um novo hospital para a região oeste norte, é inexplicável que o Partido Socialista venha chumbar esta proposta de projecto de construção de um novo hospital.A Deputada Odete João esteve, no sábado passado, na mesa de uma sessão pública nas Caldas a defender a necessidade da construção de um novo hospital para a região oeste norte.Portanto, esperamos que a Deputada Odete João tenha tido a capacidade de convencimento do seu grupo parlamentar para acolher a bondade da sua própria proposta.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Odete João.A Sr.a Odete João (PS): —  Sr. Presidente, queria apenas dizer ao Sr. Deputado Heitor Sousa que, como não anda na linha do oeste, também não deve ter estado nas Caldas no último sábado. De certeza, eu não estive lá.Risos do PS.Quanto ao resto, não vale a pena responder, por tão ridículo que é.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Não havendo mais inscrições, vamos votar a proposta 771-C, do BE.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Para apresentar a proposta 772-C, do BE, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.
42 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos, agora, proceder à votação, em conjunto, de 29 propostas, apresentadas pelo Partido Ecologista «Os Verdes», também de alteração ao PIDDAC do Ministério da Saúde, que são as seguintes: 228-C, 230-C, 272-C, 296-C, 300-C, 302-C, 304-C, 316-C, 317-C, 325-C, 326-C, 327-C, 331-C, 333-C, 335-C, 336-C, 338-C, 339-C, 340-C, 345-C, 349-C, 351-C, 367-C, 371-C, 372-C, 376-C, 386-C, 387-C e 396-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos ao PIDDAC do Ministério da Educação, o qual também é objecto de várias propostas de alteração.Começamos pelas propostas de alteração, apresentadas pelo BE, a quem pergunto se pretendem autonomizar alguma votação.O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?O Sr. Presidente: —  Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Sr. Presidente, pretendemos autonomizar a proposta 799-C, que será defendida pela Sr.a Deputada Catarina Martins.O Sr. Presidente: —  Muito obrigado, Sr. Deputado.Vamos, então, começar, justamente, pela proposta 799-C e, nesse sentido, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins.A Sr.a Catarina Martins (BE): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Escola EB 2/3 de Valongo está numa situação um pouco estranha, com as várias alterações de competências do Ministério da Educação. É porque esta escola não está, por um lado, na Parque Escolar e, por outro, não cabe nas competências da autarquia.Isto significa que temos uma escola com capacidade para 600 alunos que, neste momento, tem 1000, havendo aulas na cantina, nos corredores e na sala dos professores, e que não pode, através da autarquia, ter acesso a verbas para obras nem está ao abrigo da Parque Escolar. Portanto, ou inscrevemos no PIDDAC alguma verba para se resolver esta situação ou esta escola vai continuar a pairar no limbo da desresponsabilização em que ninguém faz nada e temos uma situação de uma escola desenhada para 600 alunos com 1000 alunos e aulas nos corredores e na cantina.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, pergunto se há mais inscrições para intervir sobre a proposta 799-C.Pausa.Dado que ninguém pretende usar da palavra, vamos votar a proposta 799-C, apresentada pelo BE.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos, agora, votar, conjuntamente, as propostas 692-C, 706-C, 710-C, 799-C, 810-C, 865-C e 1018-C, apresentadas pelo BE.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.