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Preferindo, também aqui, a linguagem da verdade, o Governo não hesitou em agir para garantir a sobrevivência do nosso modelo social. Em pouco mais de um ano, além da convergência dos sistemas de protecção social, superámos todos os registos anteriores em matéria de combate à fraude e à evasão nas contribuições para a segurança social.
Mas fizemos mais: apresentámos um conjunto ambicioso de propostas concretas para uma reforma profunda do sistema de segurança social, capaz de garantir por muitos anos a sua sustentabilidade. Com estas propostas, e com o contributo construtivo dos parceiros sociais, o Governo conseguiu alcançar, na concertação social, ainda nesta semana, um importantíssimo acordo - que quero aqui sublinhar - para aquela que será uma reforma histórica na nossa segurança social.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O caminho para a sobrevivência dos sistemas públicos de protecção social não é, nem pode ser, deixar tudo na mesma. Esse é o caminho que conduz à ruptura financeira e que abre as portas a alternativas minimalistas de protecção social, baseadas em sistemas privados. É para salvar o sistema público de protecção social, é para assegurar o futuro das próprias políticas sociais que lançámos todas estas importantes reformas.
Só a sustentabilidade da segurança social e das contas públicas é que nos permite aprofundar uma nova geração de políticas sociais. Políticas sociais essas que devem voltar-se para o combate à pobreza e para o apoio aos que mais necessitam. O complemento solidário para idosos, o programa de apoio à rede de equipamentos sociais, o plano nacional para a integração das pessoas com deficiência e o programa de cuidados continuados para idosos são marcas que ilustram bem a nossa determinação em levar mais longe as políticas sociais no nosso país.Aplausos do PS.Do mesmo modo, na área da saúde, só a eficiência na gestão e a racionalização dos recursos permitirão alcançar níveis mais elevados de qualificação no Serviço Nacional de Saúde. Neste capítulo, houve muitas mudanças que têm sido, aliás, amplamente discutidas, mas quero aqui sublinhar uma: a revolução que foi empreendida no sector das farmácias, em Portugal, para garantir um melhor acesso dos cidadãos aos medicamentos. Em apenas 16 meses, Srs. Deputados, há hoje medicamentos à venda fora das farmácias...O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Mais caros!O Orador: - ... e foram tomadas importantíssimas decisões: vai ser eliminada a reserva de propriedade das farmácias para os farmacêuticos, vão abrir mais farmácias e mais perto dos utentes, vai ser alargado o horário de funcionamento e serão instaladas novas farmácias, abertas 24 horas por dia, nos hospitais públicos. Também aqui a mudança é visível e está a acontecer.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma última palavra impõe-se sobre a questão europeia, tendo presente que Portugal vai assumir, no segundo semestre do próximo ano, a presidência da União.
É ainda cedo para identificar, com precisão, as prioridades da nossa presidência. Mas, tendo em conta o trabalho conjunto que está a ser desenvolvido entre as três presidências - Finlândia, Alemanha e Portugal -, é já possível sinalizar algumas áreas de atenção especial.
Trabalharemos assim, activamente, para contribuir para ultrapassar o impasse institucional em que vive hoje o projecto europeu e, também, para revalorizar a Estratégia de Lisboa em todas as suas dimensões fundamentais - a dimensão económica, a dimensão da sociedade do conhecimento e a dimensão da coesão social e do desenvolvimento sustentável.
Trabalharemos, também, para valorizar o papel da União Europeia como pólo de estabilidade e factor de equilíbrio num mundo globalizado que se confronta com a ameaça crescente do terrorismo e com os
6681   |   I Série - Número 146   |   13 de Julho de 2006 permanentes desafios da paz e dos direitos humanos. Daremos aí uma especial atenção ao aprofundamento das relações entre a Europa e a África, assumindo plenamente as nossas tradições históricas e as nossas responsabilidades políticas.
Na preparação da presidência portuguesa, quero garanti-lo, o Governo não deixará de envolver esta Assembleia, honrando, desta forma, a tradição de diálogo interinstitucional em matéria de política externa e, em particular, de política europeia.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que aqui vamos ter permitirá, certamente, abordar ainda muitos outros temas da acção governativa que, naturalmente, não é possível tratar nesta intervenção inicial.
Mas julgo ter deixado claro o essencial. E o essencial é que o País tem agora um rumo, uma agenda de mudança, uma agenda reformista. Agenda inspirada por três valores: o primeiro é que estas reformas não se dirigem apenas à conjuntura mas também à estrutura, não se destinam apenas ao momento presente mas também a preparar o futuro; o segundo é que esta agenda de reformas é dominada pelo sentido da justiça e da equidade, fazendo prevalecer o interesse geral sobre qualquer interesse particular ou corporativo, por mais poderoso que seja;...O Sr. Mota Andrade (PS): - Muito bem!O Orador: - ... o terceiro é que a principal responsabilidade do Estado é criar oportunidades para todos. Não é substituir-se à responsabilidade individual. É dar oportunidades para que todos, em Portugal, possam realizar o seu potencial.
É esta a nossa agenda, e é uma agenda de futuro. Mas é uma agenda que tem já para mostrar os primeiros resultados que reforçam a nossa esperança e nos garantem que está a valer a pena o que temos feito.
Iniciámos um caminho. E tenho bem a consciência de que apenas o iniciámos. Mas não nos falta ânimo nem nos falta coragem ou determinação para o continuar.
Tudo isto, porque temos confiança nos portugueses, porque temos confiança em Portugal.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Sr.as  e Srs. Deputados, vamos iniciar a fase de debate.
Nesta primeira ronda, cada pedido de esclarecimento tem a duração de 5 minutos, tal como a respectiva resposta, mas apenas nesta primeira ronda.
Para pedir esclarecimentos, tem, então, a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o discurso que acaba de fazer não parece ser sobre o Estado da Nação, mais parece um discurso de auto-elogio da governação.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Só lhe faltou dizer que o Governo também é responsável por levar a selecção nacional às meias-finais do Campeonato do Mundo de Futebol...Risos do PSD.Protestos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, a grande questão é a de que há um grande fosso entre o que diz e o que acontece, entre os anúncios e a realidade, entre as promessas e as concretizações.
O Sr. Primeiro-Ministro fala em investimento. É importante. Mas a verdade é que a evolução do investimento em Portugal continua negativa, muito negativa. O que os portugueses vêem não são novas fábricas ou empresas a abrir, são fábricas a fechar e empresas a saírem de Portugal.
O investimento estrangeiro, por exemplo, só nos primeiros meses deste ano, baixou 24% em relação ao ano anterior.Os Srs. Afonso Candal e José Junqueiro (PS): - Lá está a "puxar para trás"!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro faz uma festa por uma subida de algumas décimas na taxa do nosso crescimento económico. Mas a verdade é que, no ano passado, 2005, a economia estagnou em relação a 2004, andou mesmo para trás, e, este ano, um crescimento de umas décimas é sempre melhor do que nada mas, na melhor das hipóteses, continuaremos a divergir profundamente da média europeia. Fazer festa pelo empobrecimento em relação aos outros países só pode acontecer por propaganda!
6682   |   I Série - Número 146   |   13 de Julho de 2006 Aplausos do PSD.O Orador: - Também no domínio das contas públicas, o Sr. Primeiro-Ministro fala em rigor, mas a verdade é que, em 2005, apesar de um brutal aumento de impostos, o défice do Estado não baixou, antes aumentou de 5,35 para 6% do PIB.
Mais: em matéria de controlo da despesa pública, foi mesmo escandaloso o que aconteceu.
Em 2005, a despesa pública cresceu 4000 milhões de euros relativamente a 2004, excedendo em 1500 milhões de euros as previsões do próprio Governo - o descontrolo total! A subida das despesas do Estado, só nos primeiros meses deste ano, até Maio, já ultrapassou as previsões do próprio Governo.O Sr. Afonso Candal (PS): - Isso não é verdade!O Orador: - Ou seja, "emagreçam-se" os portugueses, com mais impostos, mas o Estado continua sempre a "engordar".
Em matéria de justiça, já nem uma palavra, Sr. Primeiro-Ministro!
A justiça estava mal, é verdade. Mas com a inacção do Governo ao longo deste período, está ainda pior. Por exemplo, a cobrança de uma dívida por parte de uma empresa, num tribunal, é tarefa impossível.
Sr. Primeiro-Ministro, o que registo nesse domínio são as suas grandes promessas eleitorais, porque o que se vê hoje em dia é uma descida, ainda que ligeira, do desemprego na Europa e uma subida em Portugal. Foi durante o seu Governo que, em matéria de taxa de desemprego, Portugal atingiu o pior resultado dos últimos 19 anos.
A única reforma estrutural, por parte do Governo, que se conhece nesta matéria, a do emprego, é a "limpeza" administrativa dos ficheiros dos Centros de Emprego e Formação Profissional,...Aplausos do PSD.... ou seja, para, na secretaria, tentar resolver administrativamente o problema do desemprego. Uma vergonha!Aplausos do PSD.Sr. Primeiro-Ministro, há, de facto, um fosso brutal entre o que o senhor anuncia e o que, depois, se concretiza.
Já não vou falar-lhe das promessas feitas antes das eleições, mas de alguns anúncios que fez depois de tomar posse.
Plano Tecnológico: grande anúncio! Agora, é o que se vê...
O seu ex-colega de governo, Augusto Mateus, veio dizer, há poucos dias, que o Plano Tecnológico não passa de um PowerPoint. Veja bem, um PowerPoint!
Quanto ao Simplex, outro grande anúncio, primeiro prazo apontado, primeiro teste de execução: falhado! A primeira impressão é a de que o Governo anuncia e não cumpre.
Era o grande instrumento de reestruturação do Estado, até tinha um prazo definido, concretamente, 30 de Junho. Já lá vai 30 de Junho, o PRACE continua no papel. Antes, o Governo tinha muita pressa em anunciar o PRACE; agora, nem há PRACE nem há pressa para o concretizar. Esta é que é a verdade.Aplausos do PSD.Quanto à catadupa de anúncios, há meses atrás, em matéria de investimentos, eram milhões para cá e milhões para lá, milhões para tudo.
A este propósito, vou dar-lhe dois exemplos.
O primeiro, o da instalação do IKEA em Ponte de Lima. O Sr. Primeiro-Ministro considerou-o tão importante que, embora andasse com muletas na altura, deslocou-se a Ponte de Lima para anunciar "vem para aqui o IKEA!"O Sr. Presidente: - Pode concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Felizmente, agora, o Sr. Primeiro-Ministro está bom, mas o IKEA, em Ponte de Lima, é que nem vê-lo!...Risos do PSD.E a refinaria em Sines? Era a "jóia da Coroa", o maior investimento de sempre, maior que a Autoeuropa.
6683   |   I Série - Número 146   |   13 de Julho de 2006 Foi o fiasco monumental que se vê!
Sr. Primeiro-Ministro, em matéria de anúncios, faz-me lembrar aquele português que está a ver televisão e faz zapping à procura do programa que mais lhe interessa e para fugir à publicidade. O senhor parece o homem do zapping ao contrário: anda sempre a saltar de anúncio em anúncio, sem nunca se fixar no programa, na obra e nos resultados concretos que tem de apresentar aos portugueses.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Pode concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Presidente, peço-lhe que me conceda uma tolerância de apenas 1 minuto.
Passemos à segurança social, Sr. Primeiro-Ministro, matéria muito importante. Quanto a isso, estamos totalmente de acordo.
O senhor falou de um acordo histórico no sentido de garantir a sustentabilidade da segurança social por muitos anos.
A este propósito, quero ler-lhe, para já, esta citação: "(...) Neste preciso momento, está em fase de negociação, na concertação social, o futuro sistema de pensões do regime geral.
Com a actual lei de bases, com o ritmo de capitalização em curso e o novo método de cálculo, tendo em conta toda a carreira contributiva, prevê-se que a segurança social não tenha défice até 2040 e que os défices, a ocorrerem, após essa data, não ultrapassem 1% do PIB até ao final do século.
É por isso com orgulho que vos afirmo que este Orçamento do Estado, ao cumprir pela primeira vez a nova Lei de Bases da Segurança Social, traduz, também pela primeira vez, uma reforma da segurança social que torna integralmente sustentável o nosso sistema de pensões para a totalidade do século XXI (...)".
Sr. Primeiro-Ministro, quem fez estas afirmações foi António Guterres, o então Primeiro-Ministro de um governo de que o senhor fazia parte, bem como o Ministro Vieira da Silva, mentor desta reforma!Aplausos do PSD.E foi há apenas quatro anos e meio!
Por isso, pergunto-lhe: que crédito tem agora o novo anúncio, se são os mesmos e, sobretudo, se o modelo é o mesmo?
Assim, quando chegar a minha vez de subir à tribuna para fazer a minha intervenção, apresentarei uma proposta diferente nesta matéria,...Vozes do PS: - Estamos daqui a ver!...O Orador: - ... para a qual espero a sua disponibilidade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A terminar - e termino mesmo, Sr. Presidente -, aqui chegando, vê-se claramente, todos os portugueses percebem que o senhor é excelente na propaganda, excelente a anunciar! Todos o reconhecem e eu próprio também.
E, Sr. Primeiro-Ministro, a propaganda, num primeiro momento, até garante bons níveis de popularidade - é verdade! O problema é quando, depois, não tem adesão à realidade, não há factos e não há resultados. Já há anos aconteceu assim, com o Eng.o Guterres: também havia muita propaganda, bons níveis de popularidade, até que depois veio o pântano e os portugueses pagaram a factura.
Sr. Primeiro-Ministro, ainda está a tempo de arrepiar caminho, porque o importante é, de facto, desenvolver Portugal: menos anúncios, mais obra e mais realização.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, começo por notar uma evolução muito interessante no discurso do PSD e no seu discurso sobre a situação económica.
Há uns meses atrás, o Sr. Deputado limitava-se a dizer que isto estava muito pior do que há um ano atrás. Noto que agora já não diz isso, agora limita-se a dizer que as coisas deveriam estar melhores, que não estão tão boas quanto deviam, mas já não se atreve a dizer que estão piores do que há um ano atrás.Vozes do PS: - Muito bem!
6684   |   I Série - Número 146   |   13 de Julho de 2006 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas continuam!O Orador: - Sr. Deputado, é muito engraçado, é um exercício muito interessante verificar a evolução do discurso económico do líder da oposição. Aliás, uma boa forma de avaliarmos a evolução da economia é vermos a evolução no discurso da oposição.
Em Setembro, o que é que dizia o Sr. Deputado Luís Marques Mendes? Dizia assim: "estamos praticamente a entrar em recessão". Depois, em Março, evoluiu. E o que é que dizia, em Março? "A economia estagnou". Portanto, já não era recessão, passou para a estagnação. Finalmente, mais tarde, veio dizer que "a economia não arranca", isto é, não tem um impulso, não sobe quanto devia.
No fundo, esta evolução de recessão para estagnação, dizendo agora que "a economia não arranca", verdadeiramente só quer dizer uma coisa, que a economia melhorou nestes últimos meses. E é isso que o Sr. Deputado não quer reconhecer.Aplausos do PS.Há uns meses atrás, o Sr. Deputado disse que estávamos piores do que quando o Governo iniciou funções; agora limita-se a dizer que, afinal de contas, não convergimos para a média europeia, estamos a crescer mas menos que os nossos colegas da União Europeia. E isto vem de alguém que há um ano atrás estava no governo - esteve três anos no governo -, o que autoriza a seguinte pergunta: Sr. Deputado, no seu tempo, quantos meses é que os senhores convergiram com a União Europeia? Eu digo-lhe: em nenhum! Foram três anos de absoluta divergência com a União Europeia!Aplausos do PS.O que é extraordinário é que o Sr. Deputado critique este Governo porque em apenas um ano e pouco inverteu a tendência declinante, pôs a economia a subir ou contribuiu para que ela subisse, e está apenas a subir 1% no primeiro trimestre.
Sr. Deputado, peço desculpa mas quem acompanha as questões económicas sabe que não há qualquer recuperação que se dê em seis ou em nove meses, as recuperações são lentas e graduais. Mas se alguma coisa os portugueses devem saber sobre o estado da Nação e os níveis económicos da nossa economia é que a economia está em lenta recuperação, está em gradual recuperação. Do segundo trimestre para o terceiro trimestre de 2005 evoluímos, assim como deste para o quarto trimestre de 2005, chegando ao primeiro trimestre de 2006 com um crescimento homólogo de 1%, o que é muito bom para a economia portuguesa, é um bom sinal da recuperação da confiança e um bom sinal para os meses que aí vêm.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Deputado, quero também falar-lhe sobre segurança social. O Sr. Deputado desculpará mas durante dois meses e meio esteve apenas "fora de jogo". Não disse nada sobre a segurança social, apesar das nossas insistências lembrando ao PSD a sua responsabilidade em apresentar qualquer proposta neste domínio tão importante.
A propósito da selecção nacional, Sr. Deputado, o que parece, neste último mês em particular, é que o senhor "jogou no banco". Portanto, seja bem-vindo ao terreno de jogo!Aplausos do PS.Mas, Sr. Deputado, agora, dois meses e meio depois de o Governo ter apresentado as suas propostas, depois de ter feito uma discussão pública, depois de ter discutido com os parceiros na concertação social e depois de aí ter feito um acordo, o Sr. Deputado aparece aqui e diz: "pára tudo que eu tenho agora, aqui, as minhas propostas para apresentar".Risos do PS.Sr. Deputado não acha que veio um bocadinho tarde demais, para dizer o menos e não o mais?!Aplausos do PS.Sr. Deputado, finalmente a matéria da propaganda.
Digo-lhe com honestidade o seguinte: quando a única coisa que uma oposição tem a dizer ao Governo é que o ele é de propaganda, é porque realmente não tem mais nada para dizer!
Mas, Sr. Deputado, quanto à propaganda, está muito enganado, é exactamente ao contrário. Eu próprio citei no meu discurso alguns factos. Por exemplo, quando o Sr. Deputado diz que o Plano Tecnológico não existe, que o Simplex não existe, digo-lhe que há 1,160 milhões de portugueses que têm, neste momento,
6685   |   I Série - Número 146   |   13 de Julho de 2006 no seu bolso o novo documento único automóvel e sabem que o Sr. Deputado não está a dizer a verdade. Esta é que é a verdade!Vozes do PS: - Exactamente! Muito bem!Vozes do PSD: - Só? É só isso?O Orador: - Um momento, calma, ainda vão ouvir mais factos.
Há, neste momento, 8433 empresários que constituíram a sua empresa na hora, em 55 minutos, e sabem que isso é Plano Tecnológico e que o senhor não está a dizer a verdade.
O Sr. Deputado também sabe que há muitas empresas que se dispensaram de fazer 97 379 publicações no Diário da República e elas sabem que o Sr. Deputado não está a dizer a verdade. E, Sr. Deputado, eu poderia continuar com a descrição destes dados em muitos domínios.
O senhor pode dizer o que quiser, mas a verdade é que a acção do Governo é muito vasta e orienta-se para vários capítulos que são necessários.
O senhor sabe a diferença entre este Governo e o governo anterior? É que nós não cometemos o vosso erro de se terem concentrado exclusivamente na matéria do défice orçamental. Isso foi um erro que o País pagou caro,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Também as privatizações!O Orador: - ... porque o desafio, para Portugal, é responder não apenas ao desafio da consolidação das contas públicas, que é muito exigente, mas também, ao mesmo tempo, lutar pelo investimento, pela confiança e pelo crescimento económico e, ao mesmo tempo ainda, responder àqueles que são os problemas estruturantes da nossa economia e que limitam o nosso desenvolvimento.
O Sr. Deputado acha que se este Governo fizesse apenas propaganda, se se entregasse apenas à retórica e não fizesse nada haveria tantas greves, tantas manifestações, tanta contestação de diferentes interesses organizados na nossa sociedade?
Sr. Deputado, essa contestação ao Governo é uma homenagem à agenda reformista do Governo e uma negação à sua acusação de propaganda.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: No debate do estado da Nação, é bom que, pela nossa parte, olhemos para o estado da oposição, começando, naturalmente, pelos 16 meses de intervenção do PSD do Sr. Deputado Luís Marques Mendes. E podemos dizer que, nestes 16 meses, o PSD de Luís Marques Mendes não passou no teste da credibilidade, como se prova, aliás, pelo desapontamento que lavrou na sua bancada depois da sua intervenção, porque grande parte dos seus colegas abandonaram a bancada.Aplausos do PS.O PSD foi um partido que não ganhou credibilidade precisamente e desde logo porque esteve ausente dos grandes debates que houve na democracia portuguesa e, também, nos grandes debates mensais que houve aqui com o Governo.
Situação orçamental; educação; formação e qualificação dos portugueses; perspectivas financeiras e o futuro da integração; simplificação administrativa e desenvolvimento da economia; política social de apoio aos idosos; ciência e tecnologia; política de segurança social; política de acesso aos medicamentos. Sobre isto quantas propostas do PSD? Zero! Salvaram-se, em traços esparsos, algumas propostas relativamente à justiça.
Quanto às medidas que foi propondo cito dois casos exemplares, sendo o primeiro o do Orçamento do Estado.
Quando o PSD veio falar de forma acentuada na recomposição e discussão das funções do Estado, houve um dado muito claro: as propostas com mérito já tinham sido apresentadas e estavam em execução e houve propostas absolutamente erradas e erráticas, como as que tinham que ver com a transferência, sem mais, de toda a rede pública do pré-escolar para a iniciativa privada. Uma proposta absolutamente inaceitável e sem qualquer consistência!
Em momento posterior, o PSD também nos brindou com uma proposta excêntrica: programas de emprego ocupacionais subsidiados que mais não eram do que criar falsas expectativas aos desempregadas, que, depois, não tinham condições para serem beneficiários de qualquer emprego garantido pelo Estado.
6686   |   I Série - Número 146   |   13 de Julho de 2006 A proposta foi de tal modo rocambolesca que, na votação final, o resultado foi que o PSD ficou isolado e nem sequer teve a "muleta" habitual do CDS para o apoiar.Vozes do PS: - Bem lembrado!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Eh!O Orador: - O Partido Social Democrata - e mesmo agora deu mostras disso -, quando quis "ir a jogo" na segurança social, chegou atrasado. O jogo já tinha começado, a concertação social já tinha concertados os grandes princípios das medidas que é necessário tomar e daí a inconsequência das suas propostas.
E como se isto não fosse o bastante, temos ainda o discurso frequente do PSD respeitante à maioria absoluta, ao poder absoluto, à arrogância de quem exerce o poder.
Ora, essa arrogância é traduzível, nesta Assembleia da República, em números muito simples. Das leis votadas na Assembleia da República, das 72 que foram aprovadas em votação final global, apenas 20 foram votadas por unanimidade e em apenas sete o Partido Socialista esteve isolado. Como os senhores vêem, esta prova da solução consensual para estas medidas significa que é uma falácia que haja arrogância no exercício do poder. Repito, só sete vezes é que estivemos isolados!Aplausos do PS.O Sr. António Filipe (PCP): - Esses aplausos são para a oposição!O Orador: - Já lá vamos, Sr. Deputado! Tenha paciência! Agora, falo para aquele lado!
A descredibilidade do PSD manifesta-se, ainda, no caso da intervenção populista das maternidades. Aí o Sr. Deputado Luís Marques Mendes não foi acompanhado até por relevantes figuras do seu partido, porque manifestamente cedeu ao populismo pondo em causa interesses fundamentais dos cidadãos, sobretudo das mães e das crianças, mostrando, mais uma vez, que não tem política nem políticas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Na falta de credibilidade, chegou ainda à situação dos fundos comunitários, ao pretender financiar rescisões amigáveis na função pública com o recurso aos fundos comunitários. O que é que aconteceu? Aconteceu o simples, ou seja, esta medida foi recusada desde logo e desmentida pelo Comissão Europeia.
Mas, mais do que tudo, veja-se o caso e as soluções casuísticas relativamente a algumas matérias, como dizer uma coisa quando se está no Governo e desdizê-la quando se está na oposição - caso do TGV e da Ota.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Esse é que é um tema interessante!O Orador: - Mas, "disparando em todas as direcções", o PSD teve o seu momento de glória. É a cereja em cima do bolo, é o traço mais impressivo desta legislatura, é o traço que, aliás, tem grande ressonância, grande sonoridade e continua a "latir" na vida dos portugueses, que é a lei sobre o dia nacional do cão. Esta é a grande iniciativa legislativa do PSD!Aplausos do PS.A falta de credibilidade atingiu limites absolutos. Sem visão estratégica e com propostas erráticas e inconsequentes, não há uma alternativa para as soluções do Governo que o PSD possa apresentar com consistência.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Marques Guedes pediu a palavra para que efeito?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, queria perguntar a V. Ex.a quando e em que
6687   |   I Série - Número 146   |   13 de Julho de 2006 circunstâncias o PSD pode responder à questão que agora que lhe foi colocada.Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - O Sr. Deputado Alberto Martins não formulou qualquer pedido de esclarecimento ao Governo, só se dirigiu ao PSD.Vozes do PSD: - É verdade!O Orador: - Portanto, parto do princípio de que quer que lhe sejam prestados esclarecimentos por parte do PSD. Neste sentido, pergunto à Mesa em que momento e em que circunstâncias é que o PSD pode dar resposta à intervenção do Sr. Deputado Alberto Martins.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - A interpelação ficou registada, Sr. Deputado. Penso que também tem o valor de um comentário político.Vozes do PSD: - Não, não!O Sr. Presidente: - Se o entender, o PSD pode inscrever-se para um pedido de esclarecimento ao Governo e aproveitar para dizer algo sobre a pergunta que lhe foi feita, ou então poderá fazê-lo na intervenção que proferir e para a qual já está inscrito. Mas quem somos nós para ensinar qualquer coisa ao Sr. Deputado Luís Marques Guedes!
Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.Vozes do PSD, do PCP e do CDS-PP: - Responder a quem?!O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, percebo muito bem que, num debate sobre o estado da Nação, a oposição não goste de ser avaliada. Mas acontece que este não é um debate sobre o estado do Governo em que apenas o Governo está sujeito a avaliação. Não! A oposição também o está!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado tem toda a razão num ponto. Aliás, não compreendo como é que tantos anos de experiência não fazem a oposição perceber que negar a realidade, acentuando um pessimismo militante sobre tudo, principalmente sobre a economia e sobre o País, não a leva a lado algum. Não dá credibilidade a ninguém, sobretudo quando se discutem reformas tão importantes para o Estado, para a economia e para o futuro dos portugueses, criticar sem apresentar qualquer proposta alternativa. Acho que esse "défice" também foi sentido neste último ano.
Tem, pois, todo o sentido a observação feita pelo Sr. Deputado Alberto Martins, porque não acrescenta qualquer credibilidade à oposição ser militante do pessimismo ou ser, permanentemente, "bota-abaixista" nas suas críticas.O Sr. António Filipe (PCP): - Os senhores é que são o "bota-abaixo" da oposição!O Orador: - Em particular, o que é visível do que foi feito ao longo deste último ano e meio é tão vasto, atinge tantos sectores e motivou tanta controvérsia que não tem credibilidade a ideia de que, afinal de contas, não se fez nada!
Basta olhar para o nosso sector da educação. Então, é não fazer nada decidir que a escola primária vai estar aberta até às 17 horas e 30 minutos, que vai ter Inglês, que tem refeições garantidas, que vai haver estudo acompanhado, que vai haver desporto?! Isto não é mudar por completo a escola primária pública, o 1.o ciclo do ensino básico?O Sr. Honório Novo (PCP): - Veja lá se continua a haver escola, Sr. Primeiro-Ministro!O Orador: - As aulas de substituição não são também uma mudança estrutural? E o que se passa com o concurso dos professores? Trata-se de propaganda?! Por amor de Deus! Ao contrário do que aconteceu no passado, o caos na colocação dos professores foi corrigido, mas, para além disso, pela primeira vez - é histórico! - foi feito um concurso para colocar por três anos os professores nas escolas, em benefício da estabilidade do corpo docente.
6688   |   I Série - Número 146   |   13 de Julho de 2006 O Sr. Afonso Candal (PS): - Muito bem!O Orador: - Acham que isto é propaganda?!
E quando se fala do Plano Tecnológico, de tudo o que foi feito em matéria de colocação de jovens nas empresas e de modernização tecnológica do País, que faz Portugal subir nos rankings da União Europeia, daqueles que nos avaliam externamente, é propaganda ou são resultados?
Falar aqui de propaganda não tem a mínima credibilidade, e não tem credibilidade porque, na verdade, nestes 16 meses, fizeram-se mudanças estruturantes.
Então, quando aqui anunciei a convergência dos regimes entre o sector público e o sector privado, é propaganda dizer que esse trabalho está feito porque já está consagrado na lei? Fizemos o que é justo, equiparar a idade da reforma no sector público e no sector privado. Durante quantos anos andou o PSD a falar disto? Há quantos anos se esperava esta mudança? E quem a fez? Foi este Governo, nos últimos 16 meses.
Acho que não ficava nada mal à oposição reconhecer, por uma vez, que o traço mais marcante desta acção governativa é ser impulsionada por uma grande vontade reformista de modernização de Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, quase estive tentado a usar - e a abusar - da sua tolerância democrática para fazer uma interpelação sobre a condução dos nossos trabalhos, já que julgávamos que vínhamos aqui debater o estado da Nação, saber como e onde estamos para saber como e para onde vamos. Mas, com a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro e, agora, com este esclarecimento complementar (e com a própria intervenção da bancada socialista), creio que incorremos no risco de transformar esta sessão numa auto-elogiosa conferência de imprensa de balanço da acção governamental.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - Embalado e contente com as sondagens, que lhe dão uma boa posição, embevecido pelo apoio, estímulo e aplauso dos poderosos e pelas mesuras da "corte" subserviente de analistas, comentadores e assessores, desfrutando da regalada ciumeira do Partido Social Democrata por ver o PS fazer, no Governo, a política que eles não podiam mas gostariam de fazer,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - ... confiante que ainda vai rendendo a tese das inevitabilidades, dos sacrifícios necessários, visando a neutralização e o conformismo de muitos portugueses, aqui temos um Primeiro-Ministro a subestimar o tempo, a realidade e os problemas do País e dos portugueses.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E poderia constituir um bom ponto de partida agarrar nas notícias do dia.
Podemos ler, por exemplo, que a economia volta a "arrefecer", que a GM Opel da Azambuja quer tornar irreversível o encerramento sumário da empresa (e lá se vão as suas "endeusadas" décimas de crescimento económico!), que há 1 milhão de portugueses sem médicos de família, isto segundo um jornal de reconhecido mérito, ou ainda que bancos conseguem, "num ano de sacrifícios para todos", diz o Ministro das Finanças...
Aliás, Sr. Ministro das Finanças, deixe-me fazer-lhe a seguinte pergunta: V. Ex.a acredita mesmo no que disse, "no sacrifício para todos os portugueses"? V. Ex.a não sente que nos conselhos de administração da banca, dos grandes grupos económicos houve uma gargalhada cínica em relação à sua declaração de que os sacrifícios foram para todos,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - ... tendo em conta, por exemplo, que a banca conseguiu, 1600 milhões de euros no ano de 2005, no tempo de sacrifício para todos?!Aplausos do PCP.Um debate sobre o estado da Nação pressupõe saber, de facto, onde estamos e para onde vamos.
6689   |   I Série - Número 146   |   13 de Julho de 2006 Não explicou o Sr. Primeiro-Ministro as causas e razões da estagnação da economia, as causas e razões da existência de 750 000 desempregados, de 1,3 milhões de trabalhadores com vínculo precário, dos milhares de reformados e idosos que pagam os medicamentos a prestações ou nem sequer os compram, do insuportável aumento do custo de vida dessas centenas de milhares de micro, pequenos e médios empresários e agricultores asfixiados pela banca, pelos preços dos combustíveis, da energia, pela falta de apoios prometidos e compromissos assumidos.
Também não falou das razões que levam ao abandono do interior - aliás, o Sr. Primeiro-Ministro nunca mais falou do serrano que tinha nascido numa aldeia... -, tendo em conta as desigualdades regionais que existem hoje num País cada vez mais inclinado para o oceano.
O Sr. Primeiro-Ministro não pode falar desta realidade, e não o pode fazer porque todos estão de acordo, a bancada do PSD e a bancada do CDS-PP, que com esta política, feito o balanço, de facto, há aqui uns beneficiados, uns privilegiados, uns que não fizeram sacrifícios, uns que hoje somam fortuna a fortuna e querem mais em termos da privatização de empresas de serviços públicos e de funções sociais do Estado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro não pode falar desta política, não pode falar desta realidade! E nem sequer o responsabilizamos por tudo o que está mal neste país. Há, de facto, problemas estruturais que são da responsabilidade da política de direita de outros governos, mas o problema é que o senhor, o Partido Socialista e o Governo do PS têm hoje um papel fundamental na execução e concretização de políticas neoliberais.
Transformar o Partido Socialista num elemento de contenção, de amortecedor dos conflitos sociais, levanta problemas a muitos portugueses e portuguesas que, votando no PS, sabem que o Governo está a governar mal. O problema de consciência deles é este: confiam neste PS para mudar mas verificam que, afinal, isso não acontece.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Nesta fase interpelativa, permita-me que lhe coloque uma ou duas questões concretas e uma preocupação de fundo, Sr. Primeiro-Ministro.
Ontem, tivemos a notícia da decisão "férrea" da multinacional GM Opel da Azambuja de encerrar definitivamente a empresa, com todos os dramas, problemas sociais e futuras consequências económicas. E, pelo comunicado do Governo, parece que há uma ideia de surpresa e de aceitação, de conformismo.O Sr. Afonso Candal (PS): - Isso não é verdade!O Orador: - E nós perguntamos: nem assim o Governo vai agir na União Europeia? Isto para impedir a impunidade destas empresas que se instalam, exploram, sugam apoios e se deslocalizam quando muito bem entendem.O Sr. Afonso Candal (PS): - A resposta está no comunicado!O Orador: - E não se argumente que esta é uma questão que o Governo não pode resolver e que só a União Europeia o pode fazer, porque pode haver legislação nacional que impeça que isto aconteça!
Não tenha receio de assustar os investidores estrangeiros, porque o bom investimento não tem medo de medidas de fundo que impeçam esta situação. Só os "beduínos",...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - ... só aqueles que querem aqui montar a "tenda", explorar e depois levantá-la é que podem ter receio de medidas nacionais que impeçam esta situação.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de colocar-lhe uma outra pergunta em relação à segurança social. Ouvi-o falar com entusiasmo dessa reforma, mas nós entendemos que é uma contra-reforma.O Sr. Jorge Machado (PCP): - Exactamente!O Orador: - Explique aos portugueses aqui, neste debate, como é possível deixar intocáveis as empresas, não lhes pedindo um esforço mínimo, em particular àquelas que têm grandes lucros, quando as suas
6690   |   I Série - Número 146   |   13 de Julho de 2006 medidas prevêem o aumento da idade da reforma e a desvalorização das pensões. Neste sentido, entende isto como uma reforma? Não entende que não é por acaso que o grande capital, as empresas aplaudem esta medida, que deixa, de facto, intocáveis os seus lucros, o valor acrescentado bruto, exigindo aos trabalhadores e aos reformados mais penalização?
Estas medidas não são de um governo de esquerda, não são de um governo que quer resolver os problemas sociais. É por isso que recebe o aplauso dos senhores, dos poderosos e sente esta incapacidade da direita para contestar a sua política, e isto por parte de uma força que devia ser de esquerda. Não se gabe disso!
No fundamental, acho que está a fazer o "frete" a esta direita social e política que temos no nosso país.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, deixe-me dizer-lhe para começar, com toda a simpatia, que não é o Sr. Deputado que passa atestados de quem é ou não é de esquerda.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Ah!O Orador: - Há 30 anos que oiço essa conversa, Sr. Deputado!Vozes do PCP: - E é o Primeiro-Ministro?O Orador: - Há 30 anos que o Partido Comunista, cada vez que o Partido Socialista está no governo (e bastam seis meses!), vem dizer que as políticas do PS são de direita.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Porque será!? Nunca se perguntou?O Orador: - Sr. Deputado, não confunda o nosso projecto com o seu projecto. Os portugueses votaram no nosso projecto e não no seu projecto!O Sr. António Filipe (PCP): - Nem no seu!A Sr.a Odete Santos (PCP): - Nem neste que está a realizar!O Orador: - Sr.a Deputada, só um momento. Deixe-me agora falar!
Vim a este debate explicar o sentido da governação porque entendo que isso é que é exigível ao Primeiro-Ministro e ao Governo: qual é o rumo? Qual é a estratégia que o Governo propõe a Portugal para enfrentar os problemas?
Fiz a descrição desse rumo, fiz a descrição das medidas que tomámos e do impacto que elas tiveram, do sentido que queremos dar a Portugal e às políticas públicas. Esse era o meu dever!
Sr. Deputado, lamento que tenha confundido isso com um exercício de autoproclamação. Sei que fizemos muito em muitas áreas, sei que é difícil encontrar um governo que, em apenas 16 meses, tivesse feito tanto como nós, mas a verdade é que eu tinha a obrigação de dizer o que estamos a fazer, por que é que o estamos a fazer e qual o sentido e o objectivo nestas acções reformistas.
Sr. Deputado, lamento muito, mas este é o nosso projecto, e não o seu!
Por outro lado, Sr. Deputado, vim aqui, a este debate sobre o estado da Nação, para falar das questões essenciais para os portugueses e para a governação.
Deixei propositadamente para segundo plano as notícias do dia, mas vejo que o Sr. Deputado quer muito ocupar-se delas. Mas se quer falar das notícias do dia, não confunda as falsas, se é que elas existem, com aquelas que não são falsas.
Em primeiro lugar, Sr. Deputado, se leu nalgum jornal a notícia de que a economia está a "arrefecer" e, portanto, a declinar, deixe-me dizer-lhe que essa notícia é falsa.
Já agora, deixe-me dizer-lhe ainda que neste sentido já nos bastava o Sr. Deputado Marques Mendes! Como o Sr. Deputado sabe, há três tipos de indicadores: os indicadores avançados, os indicadores sobre o actual estado e os indicadores atrasados. Ora, o Sr. Deputado Marques Mendes e o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, desculpe que lho diga, parecem indicadores atrasados, pois estão a falar da situação económica que vivíamos há uns meses atrás e não da situação actual.
6691   |   I Série - Número 146   |   13 de Julho de 2006 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não, não! Falo da situação recente!O Orador: - Não, Sr. Deputado! No primeiro trimestre de 2006 os sinais são positivos e dão conta do crescimento da economia!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E os indicadores de Abril?!O Orador: - Os de Abril e os de Maio também, Sr. Deputado! V. Ex.a já tem os últimos números de Maio? Sabe quanto cresceram as nossas exportações de bens em Maio? Vou dar-lhe esta notícia: cresceram mais de 11%! Sei do que falo porque acompanho isto em pormenor! Para além do mais, baseio-me nos bons indicadores das agências internacionais e não no "indicador atrasado" do Deputado Marques Mendes, e aqueles - da OCDE, do Eurostat e do Banco de Portugal, no seu indicador coincidente - avaliam a evolução da economia portuguesa como estando numa lenta e gradual melhoria. Esta é que é a verdade!
Depois, o Sr. Deputado insiste em vir para aqui com esse números extraordinários, segundo os quais há 750 000 desempregados! Não sei onde é que o Sr. Deputado vai buscar esses números, mas talvez seja ao sistema público de informações do Partido Comunista. Esses não são, contudo, os números oficiais, Sr. Deputado!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não seja provocador! Estes são os números dos desencorajados e dos que desistem de procurar emprego!O Orador: - Tenha calma, Sr. Deputado!
V. Ex.a devia saber que há muitos meses que o desemprego registado está a descer e que no primeiro trimestre do ano, pela terceira vez em muitos anos, o indicador de desemprego desceu.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Isso é falso, Sr. Primeiro-Ministro!O Orador: - Não gosta de ouvir esta boa notícia?! Por amor de Deus, este indicador desceu e o que é normal no primeiro trimestre é que o desemprego suba! Desta vez desceu, este é um bom sinal e o senhor devia reconhecê-lo!Aplausos do PS.Deixo uma última palavra para lhe dizer que não tem razão, porque, na verdade, reagimos à quebra de um contrato, assinado com a República Portuguesa, por parte de uma empresa. E reagimos dizendo que a General Motors vai assumir as suas responsabilidades no tribunal e nas instâncias comunitárias. Só aí e não connosco, em negociação, pois já lá vai o tempo para isso! Agora, será nos tribunais e nas instâncias comunitárias que tudo se desenrolará, porque, de facto, quem violou o contrato foi a General Motors e não a República Portuguesa.
O que é lamentável, Sr. Deputado, é ver o PSD, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda a criticar o Governo, que não violou contrato algum, em vez de criticar quem o fez.Aplausos do PS.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Isso não é verdade!O Orador: - É, Sr. Deputado! Quer que lhe lembre as declarações que foram feitas? Olhe, ainda ontem o Sr. Deputado Marques Guedes dizia que falhou a estratégia do Governo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não resultou! Falhou!O Orador: - Bom, a estratégia do Governo foi...O Sr. Honório Novo (PCP): - Nenhuma!O Orador: - ... a de fazer tudo o que estava ao seu alcance, apresentando uma proposta razoável à General Motors, dentro dos limites do que é permitido pela lei nacional e comunitária, para ajudar aquela empresa a resolver os seus problemas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E essa estratégia não resultou!O Orador: - Mas a General Motors não aceitou.
6692   |   I Série - Número 146   |   13 de Julho de 2006 Ora, perante isto, o Sr. Deputado Marques Guedes acha que quem tem culpa é o Governo e a sua estratégia, não a General Motors.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Eu só disse que a estratégia falhou, o que é verdade!O Orador: - Sr. Deputado Marques Guedes, há momentos em que temos de ter sentido de responsabilidade e sentido de Estado. O que os portugueses esperavam era ver a oposição ao lado do Governo na crítica à General Motors pelo incumprimento do contrato e não o contrário.Aplausos do PS.V. Ex.a, todavia, perdeu essa oportunidade, Sr. Deputado Marques Guedes.
Em suma, o que eu desejo, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, é que haja unidade neste ponto, pois quem violou um contrato deve ser responsabilizado por isso. Na verdade, um contrato é a base fundamental do relacionamento entre entidades.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Mas conhece a nossa posição?O Orador: - Desculpe, mas ouvi Deputados do Partido Comunista criticarem o Governo porque este não teria feito tudo o que estava ao seu alcance para que o contrato fosse respeitado.O Sr. Honório Novo (PCP): - O que é verdade!O Orador: - Devo dizer-lhe, contudo, que essa posição não é razoável, porque o que deve ser dito à General Motors é que esta assinou livremente um contrato e que tem de o cumprir em qualquer circunstância. Na verdade, os contratos entre Estados e empresas não são válidos apenas quando as empresas têm lucros, mas também quando as empresas têm prejuízos. Imagine-se o que seria se o Estado português violasse um contrato e dissesse que não estava em condições de o cumprir pela mesma causa!
Sr. Deputado, eu honro todos os contratos que o Estado português assinou, mesmo que não esteja de acordo com eles e mesmo que isso dê um prejuízo para todos, porque compreendo bem que é isto que os portugueses esperam do seu Governo e do seu Estado.
Saliento, contudo, mais uma vez, que a General Motors não assinou um contrato com um governo português, mas, sim, com o Estado português, razão pela qual todas as instituições, neste domínio, deviam concentrar-se em fazer a crítica a quem violou um contrato e não ao Governo.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Esta de nos acusarem de não criticarmos as multinacionais é nova!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na governação, como na vida, o sucesso mede-se pelos resultados. Ora, acredite, Sr. Primeiro-Ministro, que os resultados da sua governação não têm nada a ver com aquilo que V. Ex.a, da tribuna, anunciou, infelizmente para o País.