25 DE NOVEMBRO DE 1998145Sr.a Ministra! É uma listagem semelhante àquela que nos enviou em 1997, que nos dê, projecto a projecto, a fase em que cada um se encontra. E que, desde há muito, temos vários projectos que são elencados e que, aparentemente, são escolhidos pelo Governo como questões importantes a resolver, inas, depois, alguns deles ficam em overbooking. Portanto, entre a realidade de projectos com possibilidade de serem executados e a realidade desejada ou virtual, se se quiser assim chamar, que poderemos ter pela frente, há uma margem de dúvida que só uma informação detalhada nos permite perceber. Isso é algo que terá muita graça mas, seguramente, essa informação faz falta para que o jogo da análise das Grandes Opções possa ser feito de um modo mais claro.De qualquer modo, gostaria de colocar algumas questões concretas à Sr.a Ministra, pedindo-lhe que tomasse nota para, depois, responder, relativamente a matérias que são prioridades políticas do Programa do Governo — estamos no último ano do mandato — e têm implicações claras em relação aos recursos hídricos. Como no próximo fim-de-semana realizar-se-á, no Algarve, a Cimeira Luso--Espanhoia, temos apreensões relativamente a alguns aspectos sobre os quais gostaríamos que a Sr.a Ministra desse uma informação detalhada.Qual é exactamente o ponto da situação em relação aos Planos de Bacia Hidrográfica? Esta questão tem importância do ponto de vista negocial e do ponto de vista da directiva-quadro e do modelo de gestão que nela se preconiza. Também tem importância quando o Livro Branco da Água, aprovado, em Espanha, pelo actual governo do Partido Popular, reproduz, no essencial, a filosofia do PSOE, ou seja, a politica de transvases não é afastada, e quando é assumido que o ponto de divergência político entre Portugal e Espanha tem a ver com os caudais ecológicos, mas Portugal, em relação aos seus próprios rios, designadamente em relação ao rio Lima, não resolveu o problema do caudal ecológico, sendo que última intervenção que fez para corrigir um erro não resolveu o problema. Portanto, concretamente, gostaríamos que nos fosse dada uma informação sobre esta questão e, também, que nos dissessem que segunda intervenção é que se projecta, ou não, por parte do Governo para rectificar esta situação. Gostaria, também, de saber qual é o ponto exacto relativamente ao fim da elaboração dos Planos de Bacia Hidrográfica.Um outro aspecto que queria referir tem a ver com a qualidade da água para abastecimento, que é um problema que continua a manter-se. Ciclicamente, são identificadas situações de contaminação de água, nomeadamente na barragem da Aguieira e, portanto, a Delegação Regional de Saúde teve de interditar o consumo num conjunto de municípios que são abastecidos por esta barragem. A questão das ciano-bactérias é uma constante em muitas barragens cuja água é utilizada para abastecimento humano.Assim, sendo importante a questão da qualidade da água por razões evidentes, pergunto ao Governo como é que se prevê a resolução de um problema que não é novo, que está identificado, mas em relação ao qual não se encontram medidas claras para ultrapassá-lo.Há uma questão parcelar que gostaria de ver clarificada e que tem a ver com o anúncio feito sobre a intenção do Governo de retomar o projecto de construção dos molhes no Douro.Recordo-me que na altura em que o projecto foi mais polémico devido aos seus impactes, designadamentepaisagísticos, o Sr. Secretário de Estado pronunciou-se através de um artigo de opinião, tendo dito que o Ministério do Ambiente nunca tinha tomado uma posição favorável ao projecto nos moldes em que foi gizado e que eram conhecidos publicamente, facto que, para nós, constituiu uma novidade.Ora, o que gostaria de saber é quais os termos em que o projecto vai ser retomado e reformulado. Faço esta pergunta porque gostaríamos de conhecê-los tal como também gostaríamos de conhecer a resposta a uma questão que, há cerca de um ano, colocámos ao Instituto da Navegabilidade do Douro, que era a de dar-nos a conhecer o estudo económico que sustentava a viabilidade do projecto na perspectiva económica, estudo este que se dizia existir, que, repito, pedimos ao Governo mas que nunca chegou às nossas mãos.Portanto, coloco duas questões claras: qual é o entendimento do Ministério do Ambiente sobre o projecto e sobre a anunciada reformulação do mesmo?Posto isto, há um conjunto de questões em relação às quais gostaria de fazer leituras.A conservação da natureza era um dos objectivos que, de início, o Governo fez questão de apregoar como sendo uma das suas prioridades políticas. Ora, é óbvio que, neste Orçamento, há cortes imensos do ponto de vista do que é a conservação e a valorização de habitats naturais. Aliás, ao fazermos uma leitura de todo o Orçamento no domínio das acções de recuperação e defesa do ambiente, do apoio ao tratamento de resíduos industriais, da conservação e valorização, da defesa e promoção da qualidade do ambiente, das infra-estruturas e qualidade da água, verificamos que não só há cortes muito grandes como há o «deslizan) de projectos. Portanto, no que diz respeito a um conjunto de projectos que era suposto estarem terminados em 1999, alguns dos quais, por exemplo, «deslizam» para 2003, gostaria que a Sr.a Ministra pudesse explicar a que se devem estes atrasos e este arrastamento dos projectos, nomeadamente no domínio da defesa e promoção da qualidade do ambiente.Quanto às intervenções na orla costeira, matéria que foi muito utilizada pelo Governo do ponto de vista propagandístico, gostaríamos de saber por que razão o nível de execução orçamental para 1999 se situa em quase metade do que estava previsto no orçamento para o ano passado. Por que razão continua tão atrasada a publicação dos planos de ordenamento da orla costeira? Por que razão a conclusão da REN (Reserva Ecológica Nacional) continua por publicar relativamente a zonas que são nevrálgicas do ponto de vista da pressão urbanística, assim permitindo que, como está a acontecer no sotavento algarvio, se «empurre» para um lado ou para outro em função dos interesses locais.Portanto, não se vê a conclusão da delimitação da zona da REN nem, sobretudo, a respectiva publicação que é o que lhe confere eficácia. Assim, de nada serve continuar--se a fazer estudos e, portanto, delimitações que não têm qualquer vínculo jurídico pois vai-se fazendo a ocupação dos terrenos a ponto de, eventualmente, pouco sobrar para preservar quando tudo estiver publicado.Gostaria, ainda, que a Sr.a Ministra çudesse dar-nos explicações sobre dois projectos que deixaram de constar neste Orçamento mas que deveriam prolongar-se no tempo. Refiro-me concretamente aos projectos sobre protecção e requalificação do ambiente urbano e envolvente da rede hidrográfica e sobre a rede de infra-estruturas de in-