15 DE JUNHO DE 2020 9 redução de custos em saúde a médio e longo prazo. É necessário apostar numa saúde mais preventiva, mas só será possível fazer diferente se se criarem melhores condições para os profissionais. É preciso que as políticas em saúde tenham em conta que com uma população envelhecida é necessária uma estratégia abrangente, na qual os enfermeiros têm um papel muito relevante. É sabido que a gestão da saúde não tem contemplado todas as necessidades dos serviços, faltando equipamentos e materiais, mesmo fora de situações extraordinárias como a COVID-19. Também no que respeita à carreira, existem inúmeras diferenças contratuais que geram desigualdades. A progressão vertical da carreira tem sofrido diversos impedimentos. Neste momento, os salários base dos enfermeiros são mais baixos do que o dos outros licenciados que exercem funções em contexto hospitalar, verificando-se ainda situações de enfermeiros especialistas a auferirem o mesmo salário que profissionais recém-licenciados sem esta especialização. As negociações entre o Governo e a classe dos enfermeiros, iniciadas em 2017, culminaram com a publicação da alteração da carreira de enfermagem publicada no Decreto-Lei n.o 71/2019, de 27 de maio. As soluções encontradas ficaram aquém dos compromissos assumidos através do protocolo negocial prévio e das reivindicações dos enfermeiros. Aliás, o atual Decreto não reconhece o valor do exercício profissional dos enfermeiros, não promove a sua carreira nem potencia o conhecimento e desenvolvimento destes profissionais, que veem assim goradas as suas expectativas de acordo negocial. Desde então, segundo é sabido, as negociações entre o Governo e os representantes do sector não prosseguiram. Urge então que o Governo possa resolver os seguintes problemas identificados por estes profissionais e que são fundamentais na valorização e tratamento digno destes profissionais: 1 –  Ausência de valorização remuneratória na categoria de enfermeiro, com manutenção da mesma grelha salarial do Decreto-Lei n.o 122/2010, pelo que mantendo as atuais onze posições remunerações nenhum profissional chegará à última posição; 2 –  Apesar da consagração da carreira de enfermeiro especialista, limitou-se a sua ocupação a 25% dos postos de trabalho das instituições, o que não potencia o desenvolvimento profissional dos enfermeiros, nem valoriza o trabalho dos enfermeiros que entretanto tenham obtido o título de especialista, traduzindo-se inevitavelmente em maior insatisfação profissional; 3 –  Com esta carreira foi reduzido em 50% o investimento das instituições com os enfermeiros especialistas e em 40% do investimento em enfermeiros com funções de gestão; 4 –  Ao nível da transição da carreira, por imposição do artigo 104.o da Lei n.o 12-A/2008 não se verificam ganhos salariais, condiciona-se a transição para a categoria de enfermeiro especialista ao recebimento do respetivo suplemento remuneratório e desvalorizam-se as funções de enfermeiro de chefia do ponto de vista profissional/remuneratório; 5 –  Na transição para a nova carreira de enfermagem, a forma como a contagem de pontos é feita traz injustiças pois torna-se um fator gerador de inversão de posicionamento remuneratórios. Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: Retome a negociação com as entidades representativas do sector com vista a dar resposta às reivindicações dos profissionais de enfermagem. Assembleia da República, 12 de junho de 2020. O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real. ———