23 DE ABRIL DE 19821513Moalde de Baixo, irá a Câmara Municipal de Matosinhos acabar, de imediato, com aquele foco infeccioso?2) Estando já instalada a canalização de água para obairro do Fundo de Fomento da Habitação, por que não são servidos dela os moradores da «ilha» localizada no n.° 53 de Moalde de Baixo, de modo a atenuar as condições infra--humanas em que vivem?3) Para quando prevê a Câmara Municipal de Matosi-nhos a conclusão da pavimentação dos arruamentos de Moalde de Baixo? Que medidas vão ser tomadas para correcto escoamento das águas pluviais, de modo a evitar alagamentos nos dias de chuva?Assembleia da República. 22 de Abril de 1982. — O Deputado do PCP. Gaspar Martins.RequerimentoEx.TM> Sr. Presidente da Assembleia da República:Em Moalde de Baixo, na freguesia de São Mamede de Infesta, do concelho de Matosinhos, encontra-se em adiantado estado a construção de 17 fogos para habitação social, com infra-estruturas já montadas (arruamentos pavimentados, iluminação pública, água canalizada e luz). Todavia, há muitos meses que as obras estão paradas. Consequências: degradação permanente das edificações, destruição e roubos de materiais, situação ruinosa a breve prazo.Ora. sabido como é o estado de carência de habitação social — notório até pelas duas «ilhas» próximas, onde várias famílias sobrevivem em condições atentatórias dos direitos humanos —. requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes que me informe, com carácter urgente, das razões da paragem das obras no referido bairro e para quando está prevista a sua conclusão.Assembleia da República, 22 de Abril de 1982. — O Deputado do PCP, Gaspar Martins.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Numa recente visita que realizei ao antigo Sanatório Marítimo do Norte, actual unidade n.° 3 do Centro Hospitalar de Gaia, situado em Valadares, pude constatar que apenas uma parte do hospital está a funcionar, encontrando-se aí internados 17 doentes.No entanto, a recuperação do hospital permitiria o aproveitamento da sua plena capacidade para mais de 80 doentes.Só que, após a doação ao Estado do Sanatório Marítimo do Norte, não foram feitas as necessárias obras de recuperação e adaptação e, embora em 1982 no plano de investimentos das construções hospitalares tenha estado prevista uma verba para tal fim, no plano de investimentos para 1982 nada aparece.Esta situação é tanto mais grave quanto no Centro Hospitalar de Gaia o serviço de ortopedia e traumatologia funciona na unidade n.° 2, onde, dada a exiguidade dasinstalações, o serviço de ortopedia praticamente não pode funcionar.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Secretaria de Estado da Saúde as seguintes informações:1) Para quando está previsto o início das obras derecuperação e adaptação das instalações do Sanatório Marítimo do Norte, de modo a permitir o aproveitamento da sua plena capacidade?2) Está previsto o aproveitamento dos extensos terre-nos que circundam o hospital e que foram igualmente doados ao Estado?Assembleia da República. 22 de Abril de 1982. — A Deputada do PCP. Ilda Figueiredo.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Numa recente visita que realizei ao lugar da Ilha, da freguesia de Vilar do Paraíso, no concelho de Vila Nova de Gaia. moradores da zona, na sua maioria familiares de vítimas de acidentes mortais na estrada nacional n.° 109. deram conta da sua indignação por não terem sido tomadas medidas que ponham fim ao autêntico açougue que constitui o atravessar da estrada nacional n.° 109. actualmente a funcionar como uma autêntica auto-estrada.Nos 2 cruzamentos que ligam a freguesia de Vilar do Paraíso já houve centenas de acidentes e largas dezenas de mortos. A situação é especialmente grave para as crianças que têm de atravessar a estrada 4 vezes por dia para frequentarem a escola.Foi já prometida a construção de um pontão entre o cruzamento no lugar de Lagos e o cruzamento no lugar da Ilha. no entanto os moradores deste consideram que tal medida, embora atenue o problema, não o resolve completamente e exigem que sejam colocados semáforos no lugar da Ilha antes do início da época das praias, para evitar mais graves acidentes mortais.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a deputada abaixo assinada, do Grupo Parlamentar do PCP. solicita ao Ministério da Habitação. Obras Públicas e Transportes as seguintes informações:1) Quais os projectos que existem para pôr fim aosgraves acidentes mortais no cruzamento da estrada nacional n.° 109 nos lugares da /lha e de Lagos, da freguesia de Vilar do Paraíso?2) Está prevista a colocação de semáforos no cruza-mento do lugar da Ilha nos próximos meses?Assembleia da República. 22 de Abril de 1982. — A Deputada do PCP. Ilda Figueiredo.RequerimentoEx.TM Sr. Presidente da Assembleia da República:A antiga Clínica Heliantia. situada em Francelos. Vila Nova de Gaia, foi encerrada após a sua compra pelo Banco Português do Atlântico.Esta situação é incompreensível, dado que a referida unidade hospitalar se encontrava a funcionar em boas