22 DE DEZEMBRO DE 2011 25 De facto, os eleitores trataram de esclarecer isso quando deram ao CDS um grupo parlamentar como não tinha há mais de 20 anos e, claramente, quando puseram o CDS bem acima do PCP ou do BE. Foi esse resultado esclarecedor que os portugueses decidiram nas eleições. E logo após tomar posse o Governo teve de atacar uma execução irresponsável do PS no primeiro semestre do ano, uma execução orçamental que deu num desvio que logo teve de ser atacado. Mas diz o PS: «Ah, mas não é verdade que no ano de 2011, já com o orçamento para 2011, houve alguma consolidação orçamental, que foi importante?» É verdade que há alguma consolidação orçamental que é importante, mas também é verdade que é preciso dizer mais duas coisas: não foi suficiente no primeiro semestre e estávamos abaixo daquela que era a exigência do orçamento e, ainda, que o Orçamento do Estado para 2011 foi aprovado com a abstenção do PSD e não era a proposta inicial do PS. Os senhores — estou à vontade para o dizer porque nem sequer é o meu grupo parlamentar — foram obrigados pelo PSD, na negociação para a viabilização desse orçamento, a fazer uma consolidação muito superior à que os senhores queriam inscrever. E porque é que isso aconteceu? Viu-se na execução: os senhores, na execução, provaram que não era capazes de a fazer. Aplausos do CDS-PP e do PSD. É verdade que, depois, o actual Governo foi obrigado a tomar mais medidas difíceis para os portugueses, e logo imediatamente. Reconheceu-o, disse-o com toda a frontalidade aos portugueses e disse claramente, indo ao Orçamento do Estado para 2012, que o orçamento para 2012 é, obviamente, um orçamento de austeridade e não porque este Governo tenha escolhido fazer austeridade para 2012. Vozes do PS: — Ai não?!... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É de austeridade porque a isso nos condenou a governação irresponsável do PS e porque assim nos comprometemos no Memorando de Entendimento que o PS negociou e assinou. É daí que vem a austeridade! Portanto, a austeridade para 2012 não é uma opção, a austeridade para 2012 é uma condição e será em cima dessa condição que serão definidas as opções políticas. Mas o PS trata logo de vir negar aquilo com que se comprometeu. Não, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, não é verdade que o PS honre aquilo com que se comprometeu. Desculpe a frontalidade mas isso não é verdade! O Sr. Mota Andrade (PS): — Essa agora?! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é verdade que o PS esteja disponível para assumir os compromissos, não é essa a prática que tem assumido. Quando ouvimos o Secretário-Geral do PS, ainda este fim-de-semana, pedir ao Primeiro-Ministro para declarar o fim da austeridade, esse é o cúmulo da irresponsabilidade. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O PS negociou o Memorando de Entendimento, que obriga à austeridade em 2012 e quer que se declare o fim dessa austeridade antes sequer de o ano ter começado. É toda a irresponsabilidade em todo o seu esplendor! Não, Srs. Deputados, não vamos por esse caminho, mas também não vamos pelo caminho dos programas em cima de programas, que iram recuperar e fazer crescer a nossa economia e que fizeram com que, durante os anos em que os senhores governaram Portugal, grande parte da última década, nós, em média, não tenhamos crescido mais do que meio ponto percentual. E um país que, em 10 anos, cresce menos de meio ponto percentual, em média, é um país quer tem uma economia inexistente e incapaz de gerar soluções.