30 | I Série - Número: 054 | 7 de Maio de 2010mercado de férias, mas, nas épocas de grande procura, o preço das passagens disparou, e é hoje incomportável para muitos madeirenses e para muitos estudantes.A pergunta é, Sr. Ministro, a de saber se está disposto ou não a rever este subsídio de mobilidade que afecta os madeirenses e os portosantenses.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, gostaria de começar por dizer que a avaliação do processo de privatizações que aqui fez lembra alguém que, tendo feito uma dívida para comprar uma casa, depois vende o emprego para pagar parte dessa dívida, esquecendo-se que tem que comer todos os dias, tem que pagar a educação dos filhos, etc., etc.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É uma contabilidade um pouco esquisita, Sr. Ministro das Finanças.Sr. Ministro, o senhor não desconhece, certamente, a importância do sector energético para o País, não desconhece, certamente, a importância de empresas como a EDP, a REN e a GALP para a sociedade e a economia portuguesas. Estamos a falar de empresas que permitem o acesso a um bem hoje absolutamente essencial, como é a energia.É assim que lhe pergunto se o Sr. Ministro nos pode informar como vão ficar as posições do Estado relativamente a estas três empresas, nomeadamente a REN, que é um monopólio natural de transporte de energia eléctrica e de gás natural. Pergunto-lhe como vai assegurar que os preços da energia que estas empresas fornecem passarão a ser compatíveis com os níveis de competitividade da economia portuguesa, particularmente as pequenas e médias empresas.Já agora, independentemente da bondade — e ela não é muita — do programa Energia 2020, do Governo, gostaria de lhe perguntar, Sr. Ministro, como vai concretizar este programa com estas três importantes empresas estratégicas privatizadas.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, várias das questões que foram colocadas nesta última ronda de perguntas, bem como nas rondas anteriores, têm muito a ver com explicitação da operação em concreto de privatização de cada uma das entidades identificadas.Aquilo que eu gostaria que ficasse bem claro é que, à semelhança do que sempre foi feito, estas operações serão decididas uma a uma, através de um diploma do Governo que explicitará concretamente o que vai ser vendido, em que condições, qual a modalidade de alienação, com o caderno de encargos» E tudo isso será feito de forma pública e transparente.Não é este o momento para eu dizer o que se vai vender desta ou daquela empresa, se vai ser por dispersão em bolsa, se vai ser por entrada de parceiro estratégico, etc. Em relação a algumas, penso que é mais perceptível saber, de forma imediata, qual é a solução óbvia para ir ao encontro das necessidades dessas empresas, em relação a outras nem tanto. Opções terão que ser tomadas e sê-lo-ão, obviamente, no âmbito da reorganização, da reestruturação, do diálogo e, até, tendo em conta as propostas que os próprios executivos das empresas poderão apresentar aos accionistas os termos em que as operações podem ser feitas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É do Rui Pedro Soares ou do João Carlos Silva. O senhor é que falou da nomenclatura!