43 | II Série A - Número: 030 | 22 de Dezembro de 2006Assembleia da República, 15 de Dezembro de 2006.Os Deputados do PCP: Jorge Machado — Bernardino Soares  — António Filipe — Miguel Tiago.———PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 169/X RECOMENDA A RATIFICAÇÃO DO TRATADO DA ANTÁRTIDAA Antártida, por alguns apelidada de «a última fronteira», é um continente extremamente rico em recursos naturais, designadamente marinhos, mas também minerais, portador de um delicado ecossistema que suporta um inestimável património de biodiversidade e desempenha um importantíssimo papel na regulação do clima do planeta, servindo como sistema de refrigeração da Terra através das trocas de calor processadas ao nível dos oceanos e da atmosfera.Inicialmente subscrito por 12 países (Reino Unido, África do Sul, Bélgica, Japão, Estados Unidos da América, Noruega, França, Nova Zelândia, Rússia, Argentina, Austrália e Chile), o Tratado da Antártida, em vigor desde 1961, nasceu da vontade de consagrar o Continente Antárctico, ou a Antártida, no pólo sul, exclusivamente a fins pacíficos, à investigação científica livre, à defesa do meio ambiente e da natureza e à promoção da cooperação internacional.Reconhecendo o interesse superior de toda a humanidade em preservar toda a região a sul do paralelo 60, quer de conflitos internacionais quer do saque e da sobrexploração dos seus recursos e da sua destruição, o texto do referido Tratado proibiu expressamente todas as actividades de natureza militar, bem como a realização de testes de armamento, explosões nucleares ou o depósito de resíduos radioactivos, assumindo os seus signatários o desejo de travar igualmente a corrida à exploração de recursos minérios que levaria não só à degradação da maior reserva (quase 90%) de água doce do planeta, constituída pelo gelo polar, como representaria a morte de um valiosíssimo e sensível ecossistema e de toda a vida selvagem ali existente.Neste momento são já 45 países que o subscrevem, 16 dos quais são nossos parceiros na União Europeia, participando deste desígnio mundial que é manter a Antártida um continente verdadeiramente internacional, sem donos nem senhores, um espaço de liberdade, consagrado à pesquisa e à partilha de conhecimento, para o que reúnem regularmente nas Reuniões Consultivas dos Membros do Tratado da Antártida, onde são adoptadas recomendações e aditados anexos ao texto original, mantendo o Tratado, bem como os princípios nele estabelecidos, vivo e em funcionamento.Contudo, nunca será demais reforçar o referido Tratado num momento em que a pressão e a pegada humana sobre o planeta se agrava, fruto de sociedades humanas com modelos produtivos e de desenvolvimento excessivamente dependentes de recursos minerais e principalmente energéticos fósseis, existindo o perigo real de, na voragem da exploração insustentável dos recursos planetários, nenhuma região do globo ser poupada.A importância e o potencial da investigação científica na Antártida, para além das óbvias vantagens que traz em termos da evolução dos conhecimentos actuais, bem como pelas janelas de oportunidade que abre também ao nosso país e aos nossos investigadores de participar na aventura da investigação e da preservação daquele Continente, assume ainda um especial interesse pelo relevo que apresenta na área do estudo da história e da evolução do clima do nosso planeta (climatologia), cada vez mais na ordem do dia pela necessidade premente de acompanhar as mutações da actualidade conhecidas pelo fenómeno das alterações climáticas e do aquecimento global do planeta.Com efeito, a Antártida foi, por exemplo, e ainda é, testemunha ocular de um dos fenómenos mais conhecidos, o do «buraco na camada de ozono», hoje feliz e aparentemente em recessão face às medidas tomadas em consequência do Protocolo de Montreal (1987) através do qual se baniu a produção e consumo de um conjunto dos principais gases responsáveis pela sua destruição. Todos os anos em cada primavera polar (que ocorre entre Setembro e Novembro), em virtude das particularidades climáticas de toda a região polar, assiste-se à máxima extensão do «buraco da camada de ozono», isto é, à máxima redução periódica na concentração de ozono na alta atmosfera sobre os pólos, responsável pelo aumento da exposição à radiação ultravioleta que pode provocar doenças na pele (cancro), afectar a visão e o sistema imunológico.As regiões dos pólos têm-se apresentado das mais sensíveis às alterações climáticas, ali se encontrando as que mais têm sofrido com o aquecimento global, visível nos degelos das calotes polares no Alasca, na Sibéria e em várias zonas da Antártida. Apesar da importância que já sabemos ter o pólo sul na regulação do clima mundial, a verdade é que o conhecimento de que a comunidade científica dispõe acerca desse fenómeno e de como ele funciona e afecta os ecossistemas e consequentemente a todos nós é ainda muito incompleto e necessita de ser aprofundado.Justifica-se, assim, plenamente o interesse que investigadores portugueses têm demonstrado por aquela região e que deve ser acompanhado de um envolvimento institucional formal de Portugal, assumindo a vontade em tomar parte de forma mais activa na conservação e estudo daquele Continente, reconhecendo o papel fundamental que desempenha a nível do clima global que a todos os povos de todos os países e a todos os seres vivos afecta.