5 DE NOVEMBRO DE 19831149Com vista a permitir um mais extensivo conhecimento dos bancos de moluscos, através do reconhecimento compulsivo da área onde existe informação insuficiente sobre os mesmos, houve interesse em recorrer a embarcações com melhores características para as experiências de pesca a realizar, e, assim, de um modo geral, as 13 autorizações recaíram sobre embarcações com uma gama de potências diversas, desde os cerca de 100 HP até próximo dos 200 HP.3 — O que atrás se informa permite concluir que não houve, como é lógico, qualquer discriminação na selecção das 13 embarcações a que os pescadores da Afurada fazem referência.Gabinete do Ministro do Mar, 6 de Outubro de 1983.COMISSARIADO PARA A XVII EXPOSIÇÃO EUROPEIA DE ARTE. CIÊNCIA E CULTURAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Cultura:Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Alvaro Brasileiro e João Rodrigues acerca do roteiro da XVII Exposição.Em resposta ao ofício de V. Ex.° n.° 3711, de 19 de Agosto de 1983, sobre o requerimento dos deputados Álvaro Brasileiro e João Rodrigues, temos a informar o seguinte:1—O Comissariado para a XVII Exposição Europeia de Arte, Ciência e Cultura foi criado pelo De-creto-Lei n.° 244/80, de 22 de Julho, e, de acordo com o n.° 1 do artigo 4.° do mesmo diploma, o comissário-geral é coadjuvado no exercício das suas funções por 3 comissários técnicos, entre os quais se encontra o que tem a seu cargo a tarefa de coordenar a actividade do Grupo de Trabalho do Catálogo e Arquivo Técnico. Este comissário técnico foi nomeado pelo Despacho n.° 224/80 de S. Ex.3 o Secretário de Estado da Cultura, sob proposta do comissário-geral.Se por «roteiro» da XVII Exposição Europeia de Arte, Ciência e Cultura se entende o Guia da Exposição, foi a execução deste coordenada pelo comissário técnico responsável pelo Catálogo e Arquivo Técnico, tendo sido publicado em Abril do ano corrente.Se por «roteiro» se entende o Catálogo, informamos que serão brevemente publicados os seguintes catálogos:Os Antecedentes Medievais dos Descobrimentos (Mosteiro da Madre de Deus);A Dinastia de Avis e a Europa (Casa dos Bicos);As Descobertas e o Renascimento, Formas de Coincidência e de Cultura (Museu Nacional de Arte Antiga);A Arte Sacra e Profana na Rota do Oriente (Mosteiro dos Jerónimos);As Navegações Portuguesas e as Suas Consequências no Renascimento (Mosteiro dos Jerónimos);Armaria dos Séculos XV a XVII (Torre de Belém).Todos estes catálogos estão a ser executados sob a orientação do comissário técnico responsável pelo Catálogo e Arquivo Técnico.2 — O comissário técnico responsável pela execução dos catálogos da XVII Exposição Europeia de Arte, Ciência e Cultura, de acordo com o n.° 2 do artigo 9.° do Decreto-Lei n.° 244/80, de 22 de Julho, tem direito ao vencimento correspondente a sübdirector--geral.5 — Para a execução dos catálogos da XVII Exposição, uma vez que o Guia já foi publicado, não foi estipulado por lei qualquer prazo, embora seja lógico que os mesmos' sejam editados no decorrer da Exposição.A impressão gráfica dos catálogos referentes aos núcleos expositivos da Madre de Deus, Casa dos Bicos e Mosteiro dos Jerónimos, este último em 2 volumes, está a cargo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda.A impressão gráfica do catálogo da Torre de Belém foi entregue à Tipografia Grátelo, escolhida de entre 6 que apresentaram orçamentos a este Comissariado. O do Museu Nacional de Arte Antiga é totalmente financiado pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.Em protocolo assinado com a Imprensa Nacional--Casa da Moeda, o Comissariado para a XVII Exposição Europeia de Arte, Ciência e Cultura concede o exclusivo de venda de todos os catálogos àquela instituição, incluindo os respeitantes à Torre de Belém e ao Museu Nacional de Arte Antiga, que são editados por outras entidades. Nestes 2 últimos catálogos o Comissariado concede à Imprensa Nacional-Casa da Moeda uma percentagem de 30 % sobre o preço de capa.Comissariado para a XVII Exposição Europeia de Arte, Ciência e Cultura, 26 de Agosto de 1983.— O Comissário-Geral, Pedro Canavarro.MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMOGABINETE DO MINISTROEx.,n0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado José Tengarrinha e outros (MDP/CDE) sobre rendas comerciais.Em referência ao ofício n.° 1428/83 dessa Secretaria de Estado, datado de 7 de Outubro corrente, que acompanhava um requerimento dos deputados mencionados em epígrafe, cumpre-me comunicar que o decreto-lei que revê o regime das rendas comerciais foi aprovado pelo Conselho de Ministros de 13 de Outubro corrente.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Comércio e Turismo, 18 de Outubro de 1983. — O Chefe do Gabinete, /. Simões de Almeida.