36 | I Série - Número: 008 | 26 de Novembro de 2009e reduções às entidades patronais na taxa social única. Então, para esses já não existe a questão da sustentabilidade e para quem trabalhou 40 anos coloca-se a questão da sustentabilidade?!Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Quanto à intervenção do Deputado Adão Silva, relativamente aos tempos normais e aos tempos difíceis, importa dizer que, aqui, o PSD tem particular responsabilidade. Está na mão do PSD aprovar ou não estes projectos de lei e, portanto, esta intervenção é absolutamente extraordinária.O PSD diz que está preocupado quanto à sustentabilidade financeira da segurança social; nós também estamos e temos propostas concretas, que o PS e o PSD chumbaram, que garantiam a sustentabilidade financeira da segurança social. Porém, é extraordinário que o PSD fale da sustentabilidade financeira da segurança social na mesma semana em que apresenta um projecto de lei que vai reduzir em dois percentuais a taxa social única para as entidades patronais.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Bem lembrado!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Então, para as entidades patronais não se coloca a questão da sustentabilidade financeira da segurança social e para quem trabalhou uma vida inteira, durante 40 anos, aplica-se a questão da sustentabilidade financeira da segurança social?! Onde está a vossa noção de justiça? O PSD comprova aqui, mais uma vez, que é a «muleta do PS» para manter um bloco central das injustiças em Portugal, o que não reflecte os resultados das eleições legislativas.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, encerrámos o último ponto da nossa agenda de trabalhos de hoje.A nossa reunião de amanhã será às 15 horas. Da ordem de trabalhos consta o seguinte: declarações políticas e apreciação, na generalidade, dos projectos de lei n.o 51/XI (1.a) —  Inclusão nas bases de dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, nos boletins ou publicações temáticas sobre desemprego, o estado civil do desempregado ou situação equiparada (CDS), 16/XI (1.a) —  Limites para a exposição humana aos campos electromagnéticos, originados por linhas e instalações eléctricas de média, alta e muito alta tensão (Os Verdes), 52/XI (1.a) —  Garante o princípio da precaução face aos campos electromagnéticos produzidos pelas linhas e instalações eléctricas de alta e muito alta tensão (BE), 61/XI (1.a) —  Protecção contra a exposição aos campos eléctricos e magnéticos derivados de linhas, de instalação e de equipamentos eléctricos (PSD) e 62/XI (1.a) —  Licenciamento das redes de transporte de electricidade em muito alta e alta tensão (PCP).A Câmara apreciará também, na generalidade, as propostas de lei n.os 296/X (4.a) —  Alteração ao DecretoLei n.o 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira (ALRAM) e 298/X (4.a) —  Primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira (ALRAM).Informo ainda os Srs. Deputados que na sala da Biblioteca, às 18 horas e 30 minutos, haverá a representação de uma peça alusiva a José Estêvão de Magalhães, grande parlamentar português, cujo bicentenário do seu nascimento celebramos. Na próxima semana será lançado um livro da nossa colecção de biografias, decorrendo esta celebração também no município de Aveiro.Srs. Deputados, está encerrada a reunião.Eram 17 horas e 23 minutos.———