5 DE DEZEMBRO DE 1989349Para justificar as propostas, tem a palavra o Sr. Deputado João Proença.O Sr. João Proença (PS): — Sr.' Presidente, Srs. Deputados: Neste momento, está a ser construída a auto -estrada de Cascais, que vai estar concluída em 1991, e, segundo a programação do PIDDAC, prevê-se a conclusão da primeira CRIL em 1992.Quanto à CREL, nem sequer se prevê o início.Se queremos fazer alguma coisa significativa no sentido do desbloqueamento do trânsito em toda a área metropolitana de Lisboa, é fundamental que não só se avance muito mais rapidamente com a CRIL para estar pronta na altura em que, nomeadamente, estiver pronta a auto -estrada de Cascais, como também se inicie significativamente o arranque da CREL.A Sr.* Presidente:—Não havendo inscrições, passamos à votação da proposta de aditamento, que propõe uma verba de 100000 contos para inscrição do Projecto Circular Regional Exterior de Lisboa (CREL) no PIDDAC, apresentada pelo Sr. Deputado João Proença.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, e votos a favor do PS. do PCP e do PRD.Vamos proceder à votação da proposta de substituição, que propõe o reforço da verba do PIDDAC em 250 000 contos, passando assim para 500 000 em 1990, para o Projecto IC/17 (CRIL), igualmente apresentada pelo Sr. Deputado João Proença.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS. do PCP e do PRD.Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ávila.O Sr. Vítor Ávila (PRD): —Sr.* Presidente, Srs. Deputados: O PRD votou a favor das duas propostas, porque, em consonância com o que tem vindo a defender para a região da Grande Lisboa, nomeadamente em Telação aos acessos à cidade de Lisboa, a Sintra e a Cascais, não se resolve o problema do trânsito entre Cascais e Lisboa, entre Sintra e Lisboa e dentro da própria cidade de Lisboa construindo só vias rápidas (que são positivas) ou auto-estradas, sem se resolver o acesso às entradas de Lisboa, para que o trânsito melhore.Nessas circunstâncias, estas duas propostas são essenciais para um complemento de algumas propostas que já constam do PIDDAC, como seja a construção da via rápida Lisboa-Sintra e da auto-estrada Lisboa-Cascais.A Sr.* Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.* Presidente, Srs. Deputados: Votámos favoravelmente as duas propostas, tal como iremos votar favoravelmente as que dizem respeito ao Projecto do Eixo Norte-Sul (Lisboa) e ao Projecto de Prolongamento da Estrada Nacional n.° 10, de Sacavém a Beirolas, pela simples e significativa razão de que também apresentámos propostas idênticas, que, julgamos, são absolutamente necessárias e inadiáveis.A Sr.* Presidente: — Está em discussão a proposta de alteração da alínea a) do artigo 1.° do mapa JJ, relativa ao Ministério das Finanças («Pensões e reformas»), que propõe um reforço da verba em mais 2 milhões de contos, apresentada pelo Sr. Deputado João Proença, a quem concedo a palavra para proceder à sua justificação.O Sr. João Proença (PS): — Sr.* Presidente, a proposta indica, de uma forma clara, que os valores com que foi feita a actualização das pensões significam 2 % em 1989, ou seja, os aposentados perdem 1 % e, em 1990, mesmo segundo a previsão do Governo, 2,5 %.Comparando, por exemplo, com os aumentos das pensões do regime geral, em que a pensão mínima teve um aumento de 16,4 %, há aqui um desfasamento muito grande entre os aumentos das pensões na Administração Pública e nos restantes sectores de actividade, pelo que há que corrigir esta situação insustentável.É evidente que há outros parâmetros, nomeadamente a revisão do Estatuto de Aposentação, que também estão em causa, mas esta perda do poder de compra não tem qualquer tipo de justificação. Daí a correcção apontada.A Sr.* Presidente: — Não havendo mais inscrições, vamos então votar esta proposta de alteração.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP e do PRD e a abstenção do CDS.Está em discussão uma proposta de aditamento igualmente à alínea a) do artigo 1.° do mapa II, relativo ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações «Investimento do Plano», que propõe uma verba de 200000 contos para inscrição do Projecto do Eixo Norte-Sul (Lisboa) no PIDDAC, apresentada pelo Sr. Deputado João Proença.Como não há inscrições, vamos votá-la.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS e votos a favor do PS, do PCP e do PRD.Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ávila.O Sr. Vítor Ávila (PRD): — Sr.* Presidente, Srs. Deputados: Pelas mesmas razões há pouco enunciadas relativamente à CRIL e à CREL, o PRD votou a favor desta proposta, porque considera que o Projecto do Eixo Norte--Sul é essencial à resolução do problema do tráfego em Lisboa.A Sr.* Presidente: — Está em discussão a proposta de aditamento da alínea a) do artigo 1.° do mapa II relativa ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Investimentos do Plano), que propõe uma verba de 200 000 contos para inscrição do Projecto de Prolongamento da Estrada Nacional n.° 10 de Sacavém a Beirolas, no PIDDAC, apresentada pelo Sr. Deputado João Proença.Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr.* Presidente, por uma questão de rigor (de facto, temos esta grande preocupação!), gostaria de rectificar que, na proposta, falta a expressão «Estrada», ficando, então, «Estrada Nacional n.° 10». Isto para que conste dos anais.