II SÉRIE-A — NÚMERO 30 78 10.6.2 Aplicação de ausência de Culpa ou Negligência significativas para além da Aplicação do Artigo 10.6.167 Nos casos em que o Praticante Desportivo ou outra pessoa demonstrem que, para um determinado caso, fora das situações previstas no Artigo 10.6.1, a ausência de culpa ou negligência significativas, então, sujeito a posterior redução ou eliminação tal como previsto no Artigo 10.7, o período de suspensão aplicável pode ser reduzido com base no grau de culpa do Praticante Desportivo ou de outra Pessoa, não podendo, contudo, ser inferior a metade do período de suspensão que de outra forma seria aplicável. Nos casos em que o período de suspensão aplicável em condições normais corresponderia seja vitalício, o período de suspensão a aplicar nos termos do presente Artigo nunca pode ser inferior a 8 anos. 10.7 Eliminação, Redução ou Suspensão do Período de Suspensão ou outras Consequências por Outros Motivos diferentes de Culpa 10.7.1 Auxílio Considerável na deteção ou determinação de Violações ao Código68 10.7.1.1 Uma Organização Antidopagem responsável pela Gestão de Resultados para uma violação de Norma Antidopagem pode, antes de uma decisão de recurso, segundo o Artigo 13, ou do termo do prazo de recurso, suspender uma parte das Consequências (que não sejam a Desqualificação e a Divulgação Pública obrigatória) impostas a um caso específico no qual o Praticante Desportivo ou outra Pessoa tenha prestado um Auxílio Considerável a uma Organização Antidopagem, autoridade com competência criminal ou órgão disciplinar profissional que resulte em: (i) a Organização Antidopagem tomar conhecimento de ou dar encaminhamento a uma violação de Norma Antidopagem por outra Pessoa; (ii) Uma autoridade com competência criminal ou organismo disciplinar tomar conhecimento ou dar seguimento a uma infração penal, ou de uma violação de regras profissionais cometidas por outra Pessoa e a informação transmitida pela pessoa que prestou o auxílio considerável possa estar disponível para a Organização Antidopagem responsável pela Gestão de Resultados; (iii) O início de um processo instaurado pela AMA contra um Signatário, um laboratório acreditado pela AMA ou uma entidade de gestão de resultados responsável pela gestão de processo do Passaporte Biológico (conforme definido na Norma Internacional para os Laboratórios), face ao incumprimento do Código ou de uma norma internacional ou de um documento técnico; ou (iv) autoridade com competência criminal ou organismo disciplinar, com a aprovação da AMA, dar seguimento a uma infração penal ou uma violação de regras profissionais ou desportivas decorrentes de uma violação de normas de integridade desportiva não relacionadas com dopagem. Após uma decisão final de recurso segundo o Artigo 13 ou após o termo do prazo para a sua interposição, uma Organização Antidopagem apenas pode suspender uma parte das Consequências aplicáveis com a autorização da AMA e da respetiva Federação Internacional. O limite para a suspensão do período de suspensão aplicável deve ter conta a gravidade da violação de normas antidopagem cometidas pelo Praticante Desportivo ou por outra pessoa, assim como a relevância do auxílio considerável prestado pelo Praticante Desportivo ou outra Pessoa com o objetivo de erradicar a dopagem no desporto, a não conformidade com o Código e/ou violações da integridade no desporto. No máximo três quartos do Período de Suspensão que seria aplicável podem ser suspensos. Caso o período de suspensão aplicável seja vitalício, deve ser garantido um período de suspensão de, pelo menos, 8 anos. Para os efeitos do presente parágrafo, o período de Suspensão que seria aplicável não deve incluir qualquer período de Suspensão que poderia ser adicionado nos termos do Artigo 10.9.3.2. Se um Praticante Desportivo ou outra Pessoa que pretender prestar Auxílio Considerável o solicitar, a Organização Antidopagem responsável pela Gestão de Resultados deve permitir que o Praticante  67 [Comentário ao Artigo 10.6.2: O Artigo 10.6.2 pode ser aplicado a qualquer violação de Norma Antidopagem, com exceção dos Artigos em que a intenção é um elemento da violação de Norma Antidopagem (por exemplo, Artigo 2.5, 2.7, 2.8, 2.9 ou 2.11) ou um elemento de uma sanção específica (por exemplo, Artigo 10.2.1) ou quando um Artigo já tiver previsto uma intervalo de Suspensão com base no grau de Culpa do Praticante Desportivo ou de outra Pessoa.] 68 [Comentário ao Artigo 10.7.1: A cooperação dos Praticantes Desportivos do Pessoal de Apoio ao Praticante Desportivo e de outras Pessoas que, reconhecendo os seus erros, estão dispostos a reconhecer outras Violações de Normas Antidopagem é importante para tornar o desporto limpo.]