I SÉRIE — NÚMERO 81 20 Sr.as e Srs. Deputados do CDS, os Srs. Deputados apresentam aqui um projeto de resolução que prevê uma série de medidas teóricas sobre a modernização do setor, mas não se referem à principal medida que dificulta a modernização do setor. E qual é a principal medida que dificulta a modernização do setor? É a falta de transparência no funcionamento do setor do táxi. O Bloco de Esquerda é o único partido que tem no seu projeto de resolução uma medida concreta para acabar com o comércio ilegal, subterrâneo, das licenças de táxi que existe em Portugal mas não existe em mais nenhum país da Europa. No resto dos países da Europa, as licenças de táxi são emitidas pelas autarquias e, quando deixam de ser utilizadas pelos seus proprietários, são devolvidas às câmaras e não podem ser objeto de comércio. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Heitor Sousa (BE): — No nosso projeto de resolução, que vai ser votado daqui a pouco, defendemos que uma das primeiras medidas a tomar no setor do táxi é introduzir transparência e modernização no setor, o que passa pela supressão do comércio ilegal das licenças de táxi. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O Sr. Deputado Nuno Magalhães pediu a palavra para que efeito? O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Heitor Sousa acabou de dizer que o agendamento deste debate por parte do CDS e do seu projeto de resolução tinha vindo a reboque do veto Sua Excelência o Sr. Presidente da República. Vozes do BE: — Claro! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora, como esse veto ocorreu no último domingo, gostava que o Sr. Presidente pudesse confirmar junto da Câmara, até para informar as pessoas que nos estão a ouvir, qual foi a data da penúltima Conferência de Líderes, onde, de facto, foi agendado este debate. Se puder fornecer essa informação à Câmara, perceberemos todos a falta de honestidade intelectual e política desta última intervenção. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito bem. Está claro, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É que de duas, uma: ou o CDS tem dons adivinhatórios, que eu não tenho, nem quero ter, ou, então, o Sr. Deputado Heitor Sousa faltou redondamente à verdade. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, as datas da realização das Conferências de Líderes são públicas e, portanto, qualquer um dos Srs. Deputados poderá certamente consultá-las. Assim, é fácil dar o esclarecimento pedido pelo Sr. Deputado. A Mesa precisaria de fazer uma consulta informática que demoraria um pouco de tempo, mas creio que todos poderão fazer essa consulta. Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A questão relativa ao transporte a partir de plataformas eletrónicas é uma questão que esteve no Parlamento cerca de um ano. Foi um processo muito longo, muito participado, mas foi um processo que também demorou muito tempo porque o Partido Socialista não conseguiu encontrar à sua esquerda condições mínimas de acordo e teve de ouvir e chegar a acordo com o PSD.