48 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011Está encerrada a sessão. Eram 12 horas e 43 minutos. ——— Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação Relativa ao projecto de resolução n.o 452/XI (2.a): Segundo dados da Agência Internacional de Energia, a procura global de energia crescerá, até 2035, 36% face aos valores verificados em 2008. Os países Não-OCDE representam 93% do aumento da procura, reflectindo um rápido aumento das taxas de crescimento da actividade económica, da produção industrial, da população, das taxas de motorização e da urbanização. O contributo dos países desenvolvidos para o aumento da procura é substancialmente menor não apenas devido às menores taxas de crescimento mas também devido a uma cada vez maior preocupação com a eficiência energética reflectida ao nível das políticas públicas. O petróleo continuará a liderar o mix de fontes de energia primária, sendo, no entanto, o seu contributo reduzido dos 33%, de 2008, para cerca de 28%, em 2035, resultado dos preços elevados e das acções dos governos em favor da eficiência energética e da substituição dos produtos petrolíferos no mercado dos transportes. A utilização de energias renováveis irá triplicar, passando a sua quota na procura de energia primária de 7% para 14%. Segundo a mesma Agência, neste quadro, o preço do petróleo deverá aumentar, reflectindo a insensibilidade crescente ao preço tanto na oferta como na procura. A utilização do petróleo cada vez mais concentrada no transporte e a focalização da procura em mercados subsidiados, como o da China, limitam actualmente os efeitos da subida do preço no estrangulamento da procura e na subsequente transição para produtos alternativos. Estabelecendo, no seu «World Outlook 2010», para um cenário realista, que o preço médio do barril se situe, em 2035, nos 113$US contra os actuais 85$US, a Agência Internacional de Energia, aponta a necessidade de os governos agirem energicamente no sentido de incentivarem a utilização mais eficiente do petróleo e o desenvolvimento de fonte alternativas de energia sob pena de forte agravamento dos custos de abastecimento, dos custos económicos de utilização do petróleo, da vulnerabilidade face às interrupções no abastecimento e dos danos ambientais causados. O Governo português tem feito uma aposta clara e sustentada numa política energética centrada no aumento da eficiência E no desenvolvimento de fontes renováveis que progressivamente contribua para a redução da importância dos combustíveis fósseis no mix energético primário em Portugal. No entanto, os recentes desenvolvimentos políticos no Magreb e no Médio Oriente fazem temer que o cenário estabelecido pela Agência Internacional de Energia seja, no mínimo, optimista, criando uma necessidade urgente de adoptar medidas que, garantindo a sustentabilidade das contas públicas, venham a ser eficazes na minimização dos impactos económicos e sociais resultantes do agravamento dos preços do crude. Em face do peso crescente da factura de mobilidade nas contas dos portugueses, a necessidade de dotar o mercado de combustíveis de produtos de qualidade inferior — ditos não aditivados ou low cost —, de forma a permitir aos cidadãos e às empresas a possibilidade de fazerem face às suas necessidades de mobilidade a um custo inferior, tem ganho alguma adesão nos consumidores que, emparedados entre o aumento dos custos dos combustíveis e as medidas de austeridade, têm um comportamento cada vez mais «preço-elástico». A criação de uma rede low cost, tendo efeitos imediatos na redução da factura energética associada à mobilidade, não se afigura, no entanto, vantajosa no longo prazo.