17 DE JANEIRO DE 2013 31 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma declaração política, pelo Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro. O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS realizou em Viseu as suas Jornadas Parlamentares, sob o tema «Em defesa de um Estado social moderno e solidário», centrando-se na educação, na segurança social e na saúde. A comunicação social pôde acompanhar as Jornadas, todas as intervenções e sobre elas deram opinião como muito bem entenderam e sem ter de pedir licença a ninguém. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. José Junqueiro (PS): — Exatamente ao contrário do Governo que, reunindo com alguns convidados amigos, simulando uma sociedade civil virtual, fingiram discutir o que já tinham decidido em segredo com os funcionários da troica: cortar 4000 milhões de euros no Estado social. Convidaram os jornalistas, mas na condição de não fazerem jornalismo. Assistir sim, mas notícias não, só depois do «lápis azul». Pergunto: será que Paulo Rangel já saberá disto, desta claustrofobia democrática existente no Governo? Aplausos do PS. Dos trabalhos realizados, pudemos concluir que o Governo um ano e meio depois da sua posse, e em segredo, sem ouvir esta Assembleia, as oposições e o PS, realizou seis atualizações do primitivo Memorando de Entendimento, elaborou e apresentou em Bruxelas um Documento de Estratégia Orçamental (DEO) e, em setembro último, com os funcionários da troica, igualmente na clandestinidade, acordou um corte de 4000 milhões de euros no Estado social. O Governo deve, pois, assumir todas as responsabilidades e dar as explicações que tem teimosamente negado ao País. Aplausos do PS. E o facto de o Banco de Portugal confirmar que o Governo fez entrar o País numa espiral recessiva, exatamente o dobro do previsto, confirma as nossas piores expetativas. O Primeiro-Ministro, Passos Coelho, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, tem-se revelado impreparado para o exercício das suas funções, estando fortemente condicionado pelo seu parceiro de coligação, o CDS de Paulo Portas, e por um Ministro das Finanças possuído por uma teimosia e uma obsessão intelectual, patologia que a medicina define como «estado do doente cuja consciência está ocupada com uma ideia que não pode expulsar», neste caso, a de austeridade pela austeridade. Ora, um Primeiro-Ministro que se deixa aprisionar por uma evidência que corrói o País, as instituições, as famílias e as empresas, incapaz de um sinal de humildade ou de grandeza, transforma-se num Primeiro-Ministro irresoluto. Aplausos do PS. O Grupo Parlamentar diz à Assembleia e ao Governo que não confunde um programa de cortes no Estado social com a reforma do Estado. Também nos cortes do Estado social, o Governo tem de assumir as suas responsabilidades e não contará com o PS, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, para qualquer encenação do «auto da farsa» de uma eventual «comissão Marques Mendes». Aplausos do PS. O Grupo Parlamentar reafirma o primado da escola pública e o reforço dessa escola pública, centrada nas aprendizagens, assumindo-se como uma das instituições do espaço público da educação, com escolas diferentes, com projetos e com perspetivas diferentes, mas sem desigualdades e com coesão.