29 DE JUNHO DE 2019 65 Sobre o furto, o dia em que soube do furto e o conhecimento da degradação dos PNT: O Sr. Primeiro-Ministro declarou ter tido conhecimento do furto do material militar ocorrido em Tancos no próprio dia em que a ocorrência foi descoberta, através do ex-Ministro da Defesa Nacional, que lhe transmitiu também que tinham sido efetuadas as diligências adequadas às circunstâncias. Declarou ainda que até ao momento em que foi detetado o furto do material nos PNT, não foi informado especificamente do estado das condições físicas e de segurança dos mesmos. Sobre o furto acrescenta que o Governo em nenhum momento desvalorizou a ocorrência de Tancos e agiu em conformidade com a avaliação efetuadas pelas entidades competentes. Por isso considera que o Governo atuou corretamente e com o sentido de Estado que as circunstâncias impunham, adotando ou promovendo a adoção imediata de todas as medidas adequadas no quadro dos procedimentos estabelecidos, incluindo medidas de cooperação e coordenação que devem ser adotadas a nível nacional e internacional em casos similares. Acrescenta que ao mesmo tempo, foram adotadas todas as providências que se impunham para garantir que o material militar à guarda do Exército e das Forças Armadas estivesse devidamente protegido e seguro. Sobre o Memorando de 4 de agosto de 2017: Relativamente ao Memorando de 4 de agosto de 2017, o Sr. Primeiro-Ministro declara que esse documento nunca foi recebido no seu Gabinete e não discutiu esse assunto com ex-Ministro da Defesa Nacional. Sobre a questões de segurança do país: O Sr. Primeiro-Ministro declarou que todos os cenários que lhe foram apresentados foram objeto de adequada ponderação, tendo o Governo orientado a sua ação de acordo com a informação da UCAT, transmitida pela Secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, pelo que o Governo em momento algum desvalorizou a ocorrência de Tancos. Relativamente à reunião da UCAT de 30 de junho de 2017, o Sr. Primeiro-Ministro confirma que a Secretária-geral do Sistema de Segurança Interna lhe transmitiu a avaliação efetuada, dos potenciais impactos para a segurança interna, entre os quais o de que não havia informação que justificasse alterar o grau de ameaça à segurança interna. Ao mesmo tempo, deu-lhe conta do acionamento dos procedimentos previstos e pertinentes, assim como das adequadas medidas de cooperação e coordenação que devem ser adotadas a nível nacional e internacional em casos deste tipo. Acrescenta também que a Secretária-geral do Sistema de Segurança Interna esclareceu, em particular, que não havia qualquer indício de ligações a ameaça terrorista ou criminalidade organizada. Também não foi colocado à consideração do governo ponderar a ativação do mecanismo de reposição de fronteiras, sem prejuízo do funcionamento normal dos mecanismos de partilha de informação no âmbito Schengen. Acrescenta o Sr. Primeiro-Ministro que os parceiros internacionais não lhe colocaram quaisquer questões sobre esta matéria. No entanto, avalia negativamente o facto de o Secretário-Geral do SIRP e a Secretária-geral do Sistema de Segurança Interna terem tomado conhecimento do furto aos PNT pela comunicação social, considerando que a informação devia ter sido comunicada imediatamente à Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna pela autoridade que em primeiro lugar teve conhecimento da ocorrência. Assim, conclui que neste ou em qualquer caso concreto, é sempre necessário retirar todas as lições que proporcionem uma melhoria dos mecanismos de troca e partilha de informação existentes e que essa avaliação é permanente e contínua, decorrendo não apenas ao nível do Governo, mas também, individualmente, em cada uma das organizações referidas, bem como nos diversos órgãos, onde, a diversos níveis, as diferentes organizações estão representadas e participam ativamente. Nesse sentido, sempre que dessa reflexão resulte a necessidade de agir, por exemplo, aperfeiçoando a legislação existente ou promovendo nova legislação, o Governo age. O Sr. Primeiro-Ministro esclarece ainda que enquanto esteve ausente do país, entre 2 e 9 de julho de 2017, esteve em contacto permanente com os membros do Governo e as entidades referidas. Sobre a reunião de 11 de julho de 2017 e as declarações do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General Pina Monteiro: