129 | II Série A - Número: 021 | 31 de Agosto de 2011Da mesma forma, alertámos para o continuado desinvestimento nos meios de produção das oficinas da EMEF da Figueira da Foz que agora serve de pretexto para o seu encerramento.O Bloco de Esquerda, que sempre tem defendido o transporte ferroviário como promotor de desenvolvimento económico ambientalmente sustentável e que apresentou, na passada legislatura, um ambicioso, realista e necessário Plano Ferroviário Nacional, não aceita o encerramento das oficinas da EMEF da Figueira da Foz e as consequências que este encerramento trará aos seus funcionários e aos utentes da CP.Considerando o actual contexto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:1 — Dê indicações à administração da EMEF para não realizar o anunciado encerramento das oficinas da empresa na Figueira da Foz; 2 — Realize um estudo aprofundado para a viabilização e modernização daquelas oficinas de forma a melhorar e aumentar os serviços que prestam.Assembleia da República, 10 de Agosto de 2011 As Deputadas e os Deputados do BE: Mariana Aiveca — Cecília Honório — Catarina Martins — João Semedo — Luís Fazenda — Francisco Louçã — Rita Calvário — Pedro Filipe Soares.———PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 55/XII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO A DISCUSSÃO E APROVAÇÃO PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DO PLANO NACIONAL DE SAÚDE 2011-2016O Plano Nacional de Saúde é um instrumento fundamental para a melhoria global do estado de Saúde do País.O Plano Nacional de Saúde (PNS) visa assegurar ou contribuir para a obtenção de ganhos em saúde, a partir da promoção da saúde e da prevenção da doença.O PNS estabelece estratégias e objectivos e constitui um elemento agregador e orientador das instituições do Ministério da Saúde — ou por ele tuteladas, e de outros organismos com intervenção na área da saúde — públicos, privados e sociais, bem como de diversos sectores de actividade relacionados mais ou menos directamente com a saúde.O PNS define orientações estratégicas com a finalidade de sustentar política, técnica e financeiramente, uma vontade nacional e a acção governativa.Em Portugal a informação e o debate sobre política de saúde tem secundarizado o Plano Nacional de Saúde, concentrando-se quase exclusivamente no funcionamento e nos resultados do SNS.A avaliação do sistema de saúde em função dos ganhos em saúde obtidos tem sido preterida e substituída pela informação sobre a produção assistencial do SNS e respectivos resultados financeiros, o que desvirtua e empobrece a análise crítica sobre o desenvolvimento da saúde em Portugal.A sociedade portuguesa tem estado divorciada do PNS, desconhecido da maioria dos cidadãos e de um grande número de profissionais de saúde. O mesmo se poderá dizer dos ministros e ministérios cuja actividade se repercute nas condições de saúde do País e da população. Nestas condições, é mais difícil alcançar os seus objectivos.A própria Assembleia da República, no exercício das suas competências constitucionais, não se tem ocupado como devia do desenvolvimento do Plano Nacional de Saúde.É necessário, dentro e fora do Parlamento, recentrar a discussão da política de saúde nos objectivos e na evolução do PNS.Esgotado o anterior Plano Nacional de Saúde, está em curso a elaboração do novo PNS para os anos 2011 a 2016. A sua aprovação estava prevista para o final do ano passado e tem sido sucessivamente adiada.