I SÉRIE — NÚMERO 13 52 Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo. Sr.as e Srs. Deputados: Dizia Goethe que «o mundo é tão grande e tão rico e a vida tão cheia de variedade que nunca faltarão motivações para poemas. Mas hão de ser sempre poemas circunstanciais, quer dizer, a realidade terá de proporcionar-lhes o motivo e a matéria». Esse é o desafio que temos pela frente. Este não pode ser um período circunstancial, nem circunstancial pode ser o Governo, nem o Parlamento. A realidade proporciona-nos o motivo e a matéria e a realidade tem sido muito dura para com a larga maioria das pessoas. Por isso se fez um acordo que uniu partidos diferentes e por isso é que se fez o caminho que hoje viabiliza este Governo. É por isso que o que vai ficar para a história é a viabilização deste Governo e não a sua rejeição ou a moção de rejeição da direita. Aplausos do BE, do PS e do PCP. Esta fase da vida política tem novidade, é certo, tem debate, necessariamente, mas tem compromisso e esse é o principal alicerce. O acordo é a garantia de que se vira a página ao ciclo do empobrecimento e esse deve ser materializado rapidamente. Esse é o compromisso e a vontade do Bloco de Esquerda. Mas é também a exigência de quem desesperou com a austeridade das vidas difíceis de quem PSD e CDS deixaram ficar para trás, dos futuros adiados ou das famílias espartilhadas. O arco da Constituição tem rapidamente de se sentir na vida concreta das pessoas. O caminho já está iniciado: reposição de rendimentos e salários, descongelamento de pensões, defesa das famílias, mais justiça fiscal. Estes são alguns dos exemplos contidos nos acordos e que o Programa do Governo já prevê. É premente a sua execução. Temos de aprofundar a dimensão programática do acordo e há ainda muito por onde o fazer. Os grupos de trabalho propostos marcam esse caminho e dão conta das prioridades, sempre para a melhoria da vida concreta das pessoas. A elaboração de um plano nacional contra a precariedade é prioritária. Acabar com os futuros permanentemente adiados, das vidas sempre em suspenso, da desvalorização permanente das competências, do menosprezo sobre os direitos do trabalho. É a resposta aos tais heróis de que fala a rapperCapicua, que têm «tudo o que é estudo, emprego zero», e que a direita precarizou ainda mais. Não podemos faltar a essa urgência e aqui estamos para fazer esse caminho. O debate exigente sobre a estrutura da proteção social e o combate ao flagelo da pobreza é também essencial. Num País em que a pobreza alastrou com a imposição da austeridade, particularmente entre as crianças, é tempo de regressarmos à modernidade e a políticas públicas com consciência social. Temos de dar resposta a quem a direita deixou ficar para trás. O grupo de trabalho sobre os custos energéticos que pesam sobre as famílias explica-se a ele próprio, tal é a violência com que os custos energéticos têm crescido e o abuso das empresas tem sido permitido, ou a resposta, por exemplo, ao direito fundamental à habitação, com uma tributação justa do património imobiliário, garantindo que não há mais famílias a ficar sem casa por dívidas fiscais, nem que o crédito à habitação continue a ser um negócio rentável da banca às custas da estabilidade das famílias. Estes são pontos essenciais onde iremos aprofundar o acordo, onde continuaremos a dar corpo à esperança que as pessoas depositaram neste futuro pós-troica e pós-direita. E não varremos para baixo do tapete as matérias difíceis, porque sabemos que elas não desaparecem por isso e que, por isso, têm de ser confrontadas. A sustentabilidade da dívida pública e da dívida externa em particular é um dos problemas que o País tem de enfrentar e, por isso, iremos trocar pontos de vista, debater com conhecimento o problema e chegar a compromissos para o resolver. É essa a regra deste novo ciclo político. Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje fica na plenitude dos seus direitos o XXI Governo Constitucional. Será o Governo de todas e todos os portugueses e a todas e todos eles representa. É um Governo reforçado por uma postura exigente da Assembleia da República. Neste novo ciclo político, a Assembleia da República deixará de ser uma caixa de ressonância do Governo, como aconteceu durante quatro anos. Não o digo como ameaça, mas antes como conforto. Um Parlamento exigente ajuda a um bom Governo e é assim que deve acontecer.