13 | I Série - Número: 058 | 3 de Março de 2011tal regulamentação do Governo, que nunca mais vê a luz do dia, e de um Ministro, que passa de preocupações ao continuísmo como quem «estala os dedos»? Esta é a resposta concreta que precisamos de ouvir da parte do CDS. É que tudo o resto, o Sr. Deputado sabe-o bem, é dar continuidade ao erro da liberalização, àquilo que já foi uma opção errada para o País e que tem a génese na opção política do CDS e do PSD e o apadrinhamento do PS.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, agradeço a sua pergunta, à qual responderei de forma breve.Diz V. Ex.a —  e já não é a primeira vez que o diz —  que o problema está na decisão tomada por um governo anterior, em 2004. Sugiro-lhe que avance um pouco no tempo, pois as circunstâncias são algo diferentes. É que faz mais sentido fazer oposição ao actual Governo, que tem conduzido o País para a ruína, do que ficar parado em 2004, na oposição a um governo que não existe e que já foi inclusivamente responsabilizado pelos portugueses nas urnas, perdendo as eleições.Actualmente, há um Governo, pelo que lhe sugiro que faça oposição a este Governo, até porque já lá está há alguns anos e tem conduzido o País para a ruína, ao longo desses anos. Mas esta é só uma sugestão que lhe deixo, pois VV. Ex.as seguirão o caminho que muito bem entenderem.Em relação à questão do mercado liberalizado, aí é que a resposta é mais sucinta. Porquê? Porque —  e respondo-lhe usando uma célebre expressão da política, pedindo-lhe, Sr. Deputado, que «read my lips» —  não há em Portugal mercado liberalizado, não há! O problema é esse. É que a Autoridade da Concorrência não funciona, o Governo não regulamenta o que tem de regulamentar, e há uma entidade que tem uma situação de predominância ou típica das situações de monopólio sobre esse mercado. Assim, o que temos de exigir é que haja efectivo mercado liberalizado, que haja efectivamente concorrência.Pergunta-me se acompanhamos o Bloco de Esquerda nas medidas que vai propor no seu projecto de lei.Sr. Deputado, apresentei, hoje, um projecto de resolução, cuja discussão, de resto, já está agendada.O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): —  Vale «zero»!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Portanto, nessa matéria, chegámos primeiro. O nosso projecto está entregue e já foi agendado.Portanto, sou eu que lhe pergunto se nos acompanha, ou não, em três pontos: primeiro, e uma vez que diz que não acredita na Autoridade da Concorrência, no pedido da elaboração de um estudo feito por uma entidade independente, externa à Autoridade da Concorrência; segundo, na exigência da regulamentação, para que haja efectivamente mercado e mercado liberalizado; e terceiro —  e isto é muito importante porque os senhores, às vezes, acham que sim, mas outras vezes acham que é preciso grande despesa pública, grande investimento público, grandes obras, etc. — , na revisão da fiscalidade, no sentido da baixa de impostos, porque 58% de imposto em cada litro de combustível não é aceitável, não é admissível e não é sustentável para o País.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.O Sr. Almeida Henriques (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, deixe-me cumprimentá-lo por trazer mais uma vez a debate um tema tão importante como este dos combustíveis. Aliás, têm sido várias as ocasiões em que temos promovido debates no âmbito da Comissão de Assuntos Económicos e o próprio PSD, ainda há poucos dias, promoveu um seminário sobre preços, regulação e concorrência.De facto, há aqui fenómenos que ninguém consegue explicar-nos. Um deles —  e o Sr. Deputado referiu-o na sua declaração política —  é a razão por que, quando o preço do petróleo aumenta, se sente, de imediato,