9 DE ABRIL DE 2022 51 uma ginástica absurda para conseguir pagar a renda de casa e a situação está pior com a inflação. Quem trabalha na cultura continua a recibo verde e sem ter acesso a subsídio de desemprego; quem é roubado pelas empresas de trabalho temporário ou é atirado para uma situação de outsourcing para ganhar menos que o seu colega continua a sentir que as empresas gozam com a lei e com a fiscalização do trabalho. E, no mesmo Pingo Doce que especula, agora, com os preços e que distribui milhões em dividendos, um trabalhador com o salário mínimo teria de trabalhar 257 anos para ganhar o que o administrador da sua empresa ganha num ano. Sr.a Ministra, Srs. Membros do Governo, isto gera descrédito, sentimento de injustiça para quem trabalha e não consegue sair da cepa torta, gera um sentimento de impunidade, porque entre o que dizem os programas, as leis, as regras e aquilo que realmente acontece na prática vai um mundo de distância. O Governo tem no seu Programa promessas que se arrastam há anos. Anuncia neste Programa do Governo que vai agora — atenção! — aplicar a taxa de rotatividade, que anunciou umas 50 vezes nos últimos seis anos e que continua a não existir, mesmo depois de estar na lei. E não é caso único. Da chamada Agenda do Trabalho Digno, o Governo decidiu pôr umas partes no Programa do Governo e não pôr outras. Qual foi o critério? Deixou de lado o que poderia causar algum irritante às confederações patronais, que já saudaram a maioria absoluta. Srs. Membros do Governo, precisamos de uma transformação contra a injustiça e não das mesmas palavras de sempre e precisamos, no imediato, de uma subida intercalar de salários,... A Sr.a Catarina Martins (BE): — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — ... no público e no privado, porque se isso não for feito o que o Governo está verdadeiramente a anunciar neste debate é uma condenação. Quem vive do seu trabalho vai ter uma parte do seu salário comida pela inflação e, portanto, vai ser punido por esta política, ao mesmo tempo que os grandes grupos da energia e da grande distribuição se mantêm intocados nos seus lucros e na sua prática especulativa. Ora, isto, na prática, na vida real, não será mais, Sr.a Ministra, do que uma revisão em alta da desigualdade. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes, do PSD. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr.a Ministra, tenho um esclarecimento muito simples para lhe pedir, muito simples mas muito relevante, porque tem que ver com matérias da vida dos trabalhadores, das famílias e das empresas. Trata-se das alterações à legislação laboral, da Agenda do Trabalho Digno e do diálogo social. É que, a este respeito, o Governo tem falado a várias vozes e o Programa do Governo também não nos esclarece. Ontem, o Sr. Primeiro-Ministro disse aqui que esta maioria absoluta iria promover o diálogo social e a Sr.a Ministra, hoje, falou na concertação social e disse que iria promover o diálogo social. Na passada semana, a Sr.a Ministra da Presidência disse que as alterações à lei laboral seguem para o Parlamento sem voltarem à concertação social. É assim que os senhores veem o diálogo social? Aplausos do PSD. Vou lembrar ao Governo que estas alterações, aprovadas no final da anterior Legislatura, levaram a que, pela primeira vez, os parceiros sociais anunciassem o abandono da concertação social, tal foi o desrespeito com que os trataram. Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro teve a oportunidade de lhes pedir desculpa. Portanto, é fundamental perceber se o Governo vai efetivamente levar esta matéria, tal como deve ser, à concertação social ou se vai começar aqui a dar o exemplo de maioria absoluta/poder absoluto. Aplausos do PSD.