8 DE JANEIRO DE 2021 37 Aplausos do PS.Para isso, o financiamento tem de ser sustentável, fazendo as empresas reportar e considerar os riscos e os impactos climáticos das suas atividades e colocando a banca e o setor segurador a pesar a sua exposição e o seu contributo. O Estado — todos nós — tem de dar o exemplo, a nível local, regional e internacional. Temos de desinvestir o Estado dos combustíveis fósseis, de acabar com os benefícios fiscais sobre eles. Devemos acolher refugiados climáticos e perseguir o ecocídio. O comércio internacional tem de ser tributado pela sua pegada de carbono nas importações, como a da carne. E, sim, a Assembleia da República deve ser neutra em carbono em 2025. Se o Estado falhar, queremos reforçar o direito dos cidadãos de ir a tribunal e fazer valer o nosso direito constitucional ao equilíbrio ecológico. Por isso, Sr.a Presidente, unamo-nos! Façamos do combate à emergência climática o nosso desígnio, não de cada um, de cada partido, não só um desígnio nacional ou geracional, mas um desígnio civilizacional. Hoje, podemos julgar que este é mais um debate, mas será a história que nos julgará pelo sucesso deste nosso empreendimento. Façamos a partir desta discussão uma lei forte, ambiciosa e rigorosa. Façamos dessa lei uma alavanca da ação climática. O futuro do planeta está nas nossas mãos. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Como só tenho 1 minuto liberal, queria apenas dizer-vos que, para o Iniciativa Liberal, este tema das alterações climáticas é tão sério, tão sério, que não merecia ser tratado como um mero «cavalo de Troia» para a introdução de políticas estatizantes. Infelizmente, demasiados partidos decidiram, precisamente, usar o ambiente como pretexto para o fazer nos projetos que hoje se discutem. O projeto do PS fala-nos em «alinhamento dos preços» ou numa «estratégia industrial». O projeto do PCP propõe condicionar a utilização agrícola de solos férteis, tratando a propriedade privada como se fosse um detalhe sem interesse, aliás, como já é costume. E todos os projetos admitem, de uma maneira ou de outra, um sem-número de regras, proibições e impostos para onerar tudo e mais alguma coisa. O ambiente merecia mais do que fazer este papel de «cavalo de Troia» do estatismo e merecia ser discutido de forma séria. Se fizéssemos essa discussão mais séria, começaríamos por ter de admitir que o combate às alterações climáticas não será possível sem que as pessoas coloquem as preocupações ambientais no topo do seu dia a dia e que as pessoas não o farão, não darão essa prioridade enquanto tiverem carências básicas como as que têm hoje. Por isso, maior prosperidade, maior investimento, maior criatividade, menos burocracia e menos entraves do Estado são essenciais se queremos ter sucesso neste combate. É por isso que não é coincidência que sejam sempre os países mais liberais a estarem na vanguarda do combate eficaz a esta ameaça. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Coimbra, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: O desafio climático que enfrentamos é enorme. A redução de emissões, que se impõe garantir, necessita de estratégias audazes e políticas robustas que visem a descarbonização da economia, a mudança de comportamentos e a eficácia na adaptação e mitigação dos efeitos das alterações climáticas. Biodiversidade, agricultura, solos, floresta, saúde pública, qualidade do ar, produção energética, oceano e zonas costeiras — tudo, tudo o que nos rodeia e de que dependemos está em processo ou em risco de