29 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009Nos últimos meses, foram lançadas várias linhas de crédito às pequenas e médias empresas. Os valores, não palavras nem outdoors de «Política de Verdade», como os senhores promovem, são os seguintes: 750 000 euros —  PME Investe I; 1 milhão de euros —  PME Investe II; 1,6 milhões de euros —  PME Investe III.Estes são dados claros de que esta é a política certa: a economia tem de estar o melhor preparada possível para o momento da retoma.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Com toda a sinceridade, pensava que, ao ouvir, ontem, o Ministro das Finanças reagir aos números do Banco de Portugal, já tinha ouvido o pior, por parte do Governo. Mas estava enganado. Hoje, o Sr.Ministro dos Assuntos Parlamentares veio aqui dizer —  relembremos e oiça, Sr. Ministro! —  que a causa é, pura e simplesmente, a existência de uma crise internacional e que, por isso, são feitas estas previsões; que não há, rigorosamente, nada a fazer; e que, por isso, vamos esperar pelas atitudes que estamos a tomar.Disse mais: «até há resultados em relação à economia portuguesa». Ora os resultados são óbvios: até o Banco de Portugal diz que, este ano, vamos decrescer 3,5%!»Aplausos do CDS-PP.É pena, Sr. Ministro, que, perante esta situação, o senhor e o Governo que representa sejam a cara da incapacidade. Os senhores, quando deveriam dar esperança, dizem «No, we can’t!», «Não! Nós não podemos fazer rigorosamente nada! Nós não temos qualquer capacidade de intervenção ou de reacção»!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  E o que se pedia ao Governo era precisamente o contrário, era que reagisse, era que fizesse alguma coisa perante aquela que é a nossa realidade. Mas não! Aí vem a crise internacional! Ó Sr. Ministro, diga lá: foi por causa da crise internacional que os senhores não utilizaram 850 milhões de euros do PRODER para a modernização da agricultura portuguesa?!Aplausos do CDS-PP.Sr. Ministro, é por causa da crise internacional que os senhores estão, desde 2005, a aumentar a pressão fiscal sobre os portugueses?! Sr. Ministro, é por causa da crise internacional que os senhores não baixam, como seria necessário, este ano, e o CDS propô-lo, os pagamentos especiais por conta e os pagamentos por conta das empresas?! Sr. Ministro, é por causa da crise internacional que os senhores não fazem a devolução do IVA no prazo de um mês e não o estabelecem em lei, como sucede em Espanha?! Sr. Ministro, é por causa da crise internacional que os senhores não aumentam as pensões dos mais necessitados e que, bem pelo contrário, a manterem a lei tal como está, irão diminuir no próximo ano?! Sr. Ministro, é por causa da crise internacional que não se modificam, em Portugal, as regras do subsídio de desemprego, como o CDS propõe, quando os dois membros do casal caem em situação de desemprego?!Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Sr. Ministro, é por causa da crise internacional que continuamos com um imposto sobre a gasolina muito mais elevado do que em Espanha?!