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pré-profissional, formação profissional em colaboração com instituições privadas de solidariedade social, emprego protegido e apoio à integração no mundo do trabalho.
O apoio à contratação - forma expedita de inserção no mercado de trabalho - deve envolver este ano cerca de 2 250 jovens e através do sistema de aprendizagem estão hoje envolvidas 710 empresas com formação para cerca de 5 500 aprendizes.
Ainda na mesma linha de reforço das capacidades de afirmação do próprio indivíduo e com especial ênfase para as zonas rurais vêm sendo fomentadas as iniciativas locais de emprego. Esperamos em 1988, através deste programa, poder criar cerca de l 000 novos postos de trabalho.
Independentemente da busca de solução para o fomento do emprego dos desempregados de longa duração, cujo diploma em apreciação no Conselho Permanente da Concertacão Social, e que pretende dar resposta a esta situação, temos já em funcionamento programas ocupacionais para este tipo de desempregados que envolvem 13 300 adultos e onde em 1988 se investirá mais de 3 milhões de contos.
Igualmente está em curso idêntico programa destinado aos desempregados sazionais.
A política de promoção de emprego que vimos prosseguindo, para além doutros objectivos é também uma forma eficaz de combater o ciclo de perpetuação da pobreza.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi-me proporcionado o ensejo de dar a conhecer o conjunto de esforços mais salientes, que não todos, que no âmbito do Ministério do Emprego e da Segurança Social vêm sendo realizados e tendo em vista a prevenção e a luta contra a pobreza e em termos mais vastos, a efectiva melhoria das condições de vida e dos níveis de protecção dos estratos sociais mais desfavorecidos da população portuguesa.
Como deixamos claro, forçoso é o entendimento de que a vastidão e a complexidade das causas da pobreza - entre nós como em qualquer outra sociedade - não consente o suposto de panaceias fáceis.
Temos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a firme convicção de que a luta contra a pobreza é uma tarefa que demanda uma verdadeira responsabilidade de toda a colectividade nacional, ao mesmo tempo que, no plano de acção do Governo, o prosseguimento, intensificação e aperfeiçoamento da conjugação de esforços inter-sectoriais.
Se combater a pobreza envolve o instrumento fundamental da melhoria da performance da economia, relembre-se que nos últimos dois anos e meio Portugal registou níveis invejáveis de crescimento do produto nacional.
Se combater a pobreza é também dar luta sem tréguas ao flagelo da inflação, justo é realçar que nos últimos Governos a inflação em Portugal caiu para níveis impensáveis há apenas 3 anos.
Se combater a pobreza é, paralelamente, criar condições para o fomento do emprego e a luta contra o desemprego refira-se que, neste momento, Portugal regista uma das mais baixas taxas de desemprego no conjunto dos países das Comunidades Europeias.
Se lutar contra a pobreza significa ainda combater as causas do insucesso escolar, diga-se que com este objectivo estão em curso em grande pane do País numerosos projectos direccionados para este objectivo,
4438 I SÉRIE - NÚMERO 197no qual se empenha activamente o Ministério do Emprego e da Segurança Social.
Por fim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se combater a pobreza não pode, igualmente, deixar de implicar um esforço prioritário de melhoria das prestações pecuniárias e em espécie dos estratos social e economicamente mais desfavorecidos dos nossos concidadãos - entre os quais inequivocamente se situam todos os beneficiários dos regimes reduzidamente contributivo e não contributivo e ainda dos programas de acção social da responsabilidade do sector da segurança social, é-me grato sublinhar que só nos últimos dois anos as despesas com aqueles beneficiários ascenderam a 253,2 milhões de contos, dos quais 110,7 milhões de contos não contaram com qualquer suporte contributivo, o que traduz um esforço financeiro nunca registado anteriormente. A estes valores acrescem, no mesmo período, cerca de 6 milhões de contos de investimentos na criação e remodelação de estabelecimentos de equipamento social para crianças e jovens privados do meio familiar, deficientes e idosos.
A mera prestação pecuniária, mesmo quando aumenta de forma significativa como tem acontecido nos últimos anos; a criação de múltiplos programas de inserção profissional; o apoio de formas diferenciadas de atenuação da dependência ou desvantagem de determinados grupos mais vulneráveis, não deve responsabilizar só o Estado.
Responsabiliza-nos a todos e, por isso, o apoio que continuamos a prestar às Instituições Privadas de Solidariedade Social, não apenas pelos relevantes serviços que prestam à colectividade mas, essencialmente, pelo que, pela sua prática essas instituições traduzem de mais nobre no seu estilo de actuação.
Essas instituições exercem as suas actividades numa base de contacto muito próximo do utente. A abordagem dos problemas nessa sede é inquestionavelmente muito mais humanizada.
O claro posicionamento de muitos dos nossos concidadãos - e felizmente são milhares os dirigentes destas instituições - interpreto-o, pela sua prática quotidiana e simples, como algo de fundamental no combate à pobreza. O que dia a dia eles vão afirmando é que a vida não pode ser um deserto de afecto. E é esta expressão clara, autêntica e bem rica que existe na sociedade portuguesa que entendemos que pode ser ainda mais potenciada no combate à pobreza.
Por isso, reafirmamos aqui a vontade política de, no quadro da melhoria das condições de vida dos mais desfavorecidos apoiar aquelas instituições.Aplausos do PSD.Entretanto» assumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Manuela Aguiar.A Sr.a Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Hermínio Martinho, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Deputado Hermínio Martinho, a primeira pergunta que gostaria de colocar é, quase que diria, irrelevante, na medida em que apenas procuraria satisfazer a minha curiosidade pessoal. V. Ex.a afirmou que o PRD se encontrava numa situação privilegiada para interpelar
o Governo sobre esta matéria por razões que relevam da sua postura ímpar no domínio da ética e da responsabilidade. Até hoje ainda não compreendi por que é que a posição do PRD é ímpar neste domínio e se V. Ex.a entender oportuno esclarecer, ficar-lhe-ei muito grato.
Porém, se entender que não é oportuno, também compreenderei e o esclarecimento ficaria para outra oportunidade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A segunda questão que gostaria de colocar é a seguinte: V. Ex.a fez uma afirmação no início da sua intervenção que me parece extremamente positiva, pois disse que as coisas - no domínio da pobreza - melhoraram algo nos últimos três anos. «Se discordo do «algo» porque creio que é uma expressai tímida, mas a frase é positiva.
Porém, parece estar em contradição com a intervenção do seu colega de bancada, Sr. Deputado Silva Lopes, que se manifestou preocupado no sentido de que não viesse o Governo, ou seja, o meu colega, Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, referir que a pobreza é hoje menor do que há três anos atrás. Isto é, está implícito no discurso do Sr. Deputado Silva Lopes que a pobreza aumentou nos últimos três anos o que contradiz a afirmação inicial. Parece-me ser uma contradição insanável, a não ser que o Sr. Deputado Hermínio Martinho queira ter a bondade de esclarece qual é, de facto, a posição do PRD face à evolução da pobreza em Portugal nos últimos três anos.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Hermínio Martinho, há mais um orador inscrito para formular pedi dos de esclarecimento. V. Ex.a deseja responder já o~ no fim?O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Prefiro responder no fim, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado Hermínio Martinho, antes de mais quero saudar a oportunidade desta iniciativa do PRD que, apesar de tudo, teve a coragem de trazer aqui um problema que não existe... Trata-se, pois, de um problema que por várias vezes temos tentado abordar nas suas diversas facetas, mas porque não é um número manipulável não existe. Ora, como não existe não há que cr dar dele, a não ser com estudos individuais que té mais que ver com as ciências esotéricas, com coisas raras que o homem ainda não consegue dominar!.
Parece, de facto, que o fenómeno da pobreza é mais uma dessas ciências esotéricas só acessível a meia dúzia de estudiosos... e com o qual os poderes públicos m têm muito com que se preocupar e não há muito fazer! Mas, ainda bem, pois, mais uma vez, abordar mós aqui a questão pela «rama», só que de também mexermos na «rama» provavelmente viremos a abanar a «árvore» - é essa a minha esperança!
Sr. Deputado Hermínio Martinho, o facto de por formular estes pedidos de esclarecimento depois de várias intervenções que foram produzidas dá-me ense
30 DE JUNHO DE 1988 4439a realçar algumas das afirmações que foram proferidas pelos outros intervenientes.
O Sr. Deputado Hermínio Maninho disse que a Igreja em Portugal tem tido um papel relevante, tem sido uma entidade atenta e interveniente. O Sr. Deputado Silva Lopes afirmou que a pobreza se reproduz a si própria e, portanto, é um ciclo vicioso. O Sr. Ministro do Emprego e da Formação Profissional referiu ser vontade deste Governo abandonar o assistêncialismo.
Ora bem, fazendo um pouco a ligação entre estas três afirmações, aquilo que gostaria que o Sr. Deputado me dissesse é se não lhe parece que é exactamente pelo facto de a Igreja ter tido esse papel que todos lhe reconhecemos - embora eu não lhe reconheça enquanto entidade, mas sim enquanto actuante pontualmente em diversas realidades do todo nacional -, essa missão que tem reclamado para si quase que em exclusivo, que tem facilitado ao Governo este abandono do assistencialismo. Isto é, em vez de abandonar aquilo que se chama uma política assistencialista, abandona, de facto, o assistencialismo à Igreja, alijando, digamos assim, esta carga do Estado de conseguir resolver os problemas que as suas próprias políticas originam.
Outra questão que vou abordar é a segunda vez que o faço aqui, embora correndo o risco de embarcar naquilo que o Sr. Ministro classificou com um «apriorismo voluntarista». Corro esse risco mais uma vez!
Uma das muitas caras da pobreza em Portugal que talvez seja a que mais vemos é aquilo que tem sido chamado como uma chaga social, a escravatura branca, etc., mas que continua a chamar-se prostituição. A pergunta que coloco tem a ver com esta cara da pobreza, a prostituição em Portugal.
Em interpelação ao Governo a propósito da política social abordei aqui esta questão da prostituição em Portugal. Na altura, por falta de dados e de números, a questão deixou de existir rapidamente e não se avançou na discussão. Porém, o que é problemático é que enquanto o Governo publicita todos os dias e a várias horas que Portugal é o país da Comunidade com menor taxa de desemprego e em que se regista a maior taxa de crescimento económico, parece-me, salvo melhor opinião - e gostaria de ouvir opiniões mais abalizadas do que a minha -, que este será dos países onde a prostituição tem aumentado mais galopantemente. E o que é raro e estranho é que as mulheres que têm vindo a engrossar os contigentes de prostitutas se situam na faixa etária entre os 30 e os 40 anos. Qual a explicação para isto, Sr. Deputado?
A minha questão vai justamente no sentido de saber qual a relação que, no entender do Sr. Deputado, existe entre aquilo que afirmou serem as práticas neoliberalistas deste Governo, a relação que existe entre um tão propalado crescimento económico e a verdade de um facto que está presente nas ruas e a que não vale a pena fechar os olhos, porque se o fizéssemos certamente que batíamos com a cabeça ou num candeeiro ou numa prostituta, porque há tantos de uns como de outras!
Portanto, no entender do Sr. Deputado, qual a relação que existe entre estas duas realidades: a realidade de uns números afirmada e a realidade de outros números não afirmada, mas que vemos e sentimos.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, desde que nos conhecemos, há três anos, tenho acompanhado o seu comportamento e a sua actuação que, normalmente, correspondem àquilo que é a realidade dos factos.
Neste caso concreto e na pergunta que me coloca está quase tudo integralmente correcto, menos quando se referiu à palavra «ímpar» quanto à postura do PRD. De facto, não falei que o PRD tinha «uma postura ímpar no domínio da ética». Portanto, essa palavra «ímpar» tem que ser retirada porque não a afirmei.
Referi uma postura em que a ética é uma preocupação permanente, e para mim essa é uma questão que não tenho dúvida alguma em responder. Quando sou criticado, como já o fui no meu partido, por elogiar algumas atitudes do Governo e quando sou fortemente criticado pelo partido do Governo, como o fui ontem, por censurar, com toda a veemência, atitudes que considero negativas por parte do Executivo, quando temos um comportamento correspondente com o que pensamos e o fazemos com respeito pelos outros, com dignidade não só pelos outros mas também por nós próprios, essa é uma postura que temos tido e que espero que continuemos a ter! Não nos furtamos nunca a elogiar o que consideramos positivo, nem deixamos nunca de tomar as atitudes que consideramos positivas para o país, em especial para aqueles que são mais desfavorecidos, nem que isso nos acarrete, tal como disse na minha intervenção, todos os ónus políticos que possam daí advir.
Não sei se fui inteiramente capaz de responder à questão que o Sr. Ministro colocou, mas, pelo menos, dei-lhe traços significativos daquilo que pensamos neste campo. Aliás, devo dizer que hoje em dia vemos com alguma satisfação outros partidos terem o cuidado de referir que, pelo menos, se esforçam por elogiar acções que consideram positivas e construtivas, venham elas de onde vierem, e não têm uma postura permanente de desgaste e de crítica destrutiva.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Deputado, interpretei o seu discurso e referi a palavra «ímpar» como se V. Ex.a tivesse dito que o PRD tinha, no domínio da ética e da responsabilidade, uma característica e uma postura superior à dos demais partidos. De resto, parece que não é inédito o PRD referir isso!
Foi essa a minha dúvida e como não conheço bem as diferenças entre a vossa postura ética e a dos demais partidos, pedi para ser esclarecido, embora de antemão admitisse que talvez essa não fosse uma questão relevante para este debate.O Orador: - Se me permite, Sr. Ministro, devo dizer que, de qualquer forma, é relevante! Neste debate poderia ser fastidioso referir mais casos concretos, mas, se olhar para trás verificará que aquilo que o induziu a concluir que a nossa postura é ímpar talvez tenha vindo do seu subconsciente e não das minhas palavras, o que mostra que o nosso comportamento e a nossa actuação começam a ter alguns frutos.Risos do PRD e do PS.
4440 I SÉRIE - NÚMERO 108Quanto a pretender sublinhar divergências entre mim e o meu companheiro de bancada, Sr. Deputado Silva Lopes, devo dizer que neste campo não há hipótese de haver divergências, porque nestas matérias ele é infinitivamente mais conhecedor e muito mais profundo do que eu. Tratei de apresentar politicamente a nossa iniciativa, de tentar justificá-la e referi, uma vez mais, aquilo que penso, que admito e que consta em geral na opinião pública e que, de resto, terá oportunidade de ver no futuro, enquanto que ele próprio admite que algo tenha melhorado nos últimos anos.
Porém, o que nos preocupa é que nesta conjuntura extremamente favorável, nas condições ímpares - e aqui utilizo a palavra ímpar - de que o Governo dispõe, não esteja a ser feito aquilo que podia e devia ser feito para que o refluxo, o reverso da medalha, não venha a acontecer no futuro com situações mais complicadas, graves e difíceis. Portanto, daí a oportunidade desta interpelação agora, exactamente neste momento, Sr. Ministro!
Sr. Deputado Herculano Pombo, agradeço as duas questões que colocou. Sobre o papel da Igreja devo dizer que tento sempre analisar friamente as questões e ponderá-las com isenção. Sempre fui católico e não o sou apenas nas campanhas eleitorais para pedir votos aos portugueses, nem nunca o fiz, ao contrário de outros que, infelizmente, o fazem e depois no dia-a-dia não o praticam.
Ao contrário do que o Sr. Deputado pretendeu fazer crer, penso que aqui o papel da Igreja só tem tido um destaque superior - se me permite utilizar esta palavra - àquele que devia ter, porque esta não tem sido devidamente acompanhada nas acções concretas, que não lhe competem. Portanto, ao contrário do que concluiu, penso que deve ser implicitamente intuita uma crítica ao Governo e não uma valorização da acção do mesmo. Isto é, se na prática, naquilo que nos compete a todos nós, houvesse o correspondente acompanhamento em termos de acção, de definição, de metas, de atribuição de responsabilidades por parte de quem compete fazê-lo, que é o Executivo, talvez o papel da Igreja não surgisse perante a opinião pública tão destacada como surge neste caso concreto.
A questão que o Sr. Deputado levantou da prostituição é complicada e, em minha opinião, prende-se com tudo isto e deve-se, em grande parte, a tudo isto. Eu, que viajo diariamente de Santarém para Lisboa, tinha tido ocasião de verificar como esta situação se tem agravado! Na realidade, ela prende-se com tudo o que estamos a discutir e com a falta de medidas - e já nem falo em medidas eficazes - que possam impedir que estas situações se tenham vindo a agravar de maneira tão dramática nos últimos anos.
Para terminar, gostaria de dizer que acerca de cinco ou seis meses, viajando para o Porto com uns amigos estrangeiros, entre Rio Maior e Leiria, eles ficaram tão impressionados, tão envergonhados com o que viram à beira da estrada que me disseram - eles, que viajam por todo o mundo - que esta situação nem já nos países da América Latina se encontra.
Porém, infelizmente, vieram encontrá-la em Portugal, num país que faz parte da CEE. Mas, como disse, e talvez por isso também tenhamos levantado aqui esta questão e eu a entenda inteiramente pertinente, é altura de se tomarem medidas - agora que é possível - para impedir que continuemos para sempre na cauda da Europa.A Sr.a Presidente: - Estão inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Silva Lopes, os Srs. Deputados Rui Salvada, Vieira Mesquita, Rogério Moreira, Nogueira de Brito e Mendes Costa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Salvada.O Sr. Rui Salvada (PSD): - Sr. Deputado Silva Lopes, esta é uma das matérias em que - e V. Ex.a certamente concordará - todos os partidos estão de acordo, isto é, que a pobreza é um tema que deve ser acarinhado por todos os partidos e, portanto, o PRD não tem nessa matéria nenhuma autoridade especial para falar. Aliás, quando logo de manhã o ouvi falar sobre isto na rádio, digo-lhe sinceramente e perdoe-me o desabafo, que não achei bem, porque até podia ser interpretado como um aproveitamento demagógico destas situações.
Aliás, numa parte da sua intervenção, sinceramente que fiquei com dúvidas sobre se V. Ex.a estava a fazer uma interpelação sobre a riqueza ou uma interpelação sobre a pobreza, porque nós não temos nada contra os ricos, - era bom que todos fossemos ricos, que todos os portugueses fossem ricos -, portanto, não temos nada contra isso, temos é a favor dos pobres, porque queríamos que eles tivessem melhores níveis de vida.
O Sr. Deputado Silva Lopes disse também que previa que o Governo lhe respondesse que os salários em atraso já acabaram, que a inflação baixou, que o emprego aumentou.
A pergunta concreta que quero colocar-lhe é se o Sr. Deputado passa por estes assuntos como uma coisa de somenos importância, quer dizer, se V. Ex.a não atribui especial importância a estas questões, ou se acha que b que foi feito é insuficiente, porque o é sempre, visto que queremos sempre melhores níveis nestas matérias.
Por outro lado, o Sr. Deputado também aproveitou a sua intervenção para traçar um quadro arrojado de resolução para estas questões. Não sei se V. Ex.a quando foi Ministro das Finanças pôs algumas destas ideias em prática, nomeadamente porque tinha uma larga competência para o fazer. Se o fez, era bom que a Câmara o soubesse, para que todos nós e o próprio Governo recebêssemos alguns contributos para melhorar uma questão na qual penso que deve haver todas as convergências.
Falou da questão das crianças pobres, dos bairros da lata, dos problemas da CEE, sobrevalorizando um pouco estas matérias. A questão que quero colocar-lhe é se em relação, por exemplo, ao programa de combate ao insucesso escolar - que é um programa arrojadíssimo a que este Governo meteu ombros, que é um programa pluridisciplinar que tem a ver a montante com a alimentação, com a saúde, com a habitação, para além da educação, como é óbvio - V. Ex.a não o referiu por esquecimento ou pensa que de facto este programa não tem objectivamente nenhum impacto em termos da melhoria dos níveis de vida da pobreza, que concretamente hoje estamos aqui a falar.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira Mesquita.O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Sr. Deputado Silva Lopes, V. Ex.a fez um discurso, em que numa segunda parte nos apresentou um conjunto de programas para
30 DE JUNHO DE 1988 4441a resolução do objecto desta interpelação, que tem a ver com a pobreza e comecei até por me interrogar, logo que V. Ex.a iniciou o seu discurso, sobre se isto não seria como que um pré-anúncio de uma moção de censura.
É que V. Ex.a, nas estatísticas que aqui citou, referiu os aumentos do emprego, dos salários reais, do produto interno bruto, quer dizer, referiu um conjunto de índices económicos que na verdade são reveladores do crescimento da economia em Portugal. É óbvio que as condições de vida dos portugueses se resolvem pelo progresso da nossa economia e, por isso mesmo, penso que Portugal está neste momento efectivamente no bom caminho, no caminho da debelação de um problema que nos preocupa a todos, sem excluir qualquer segmento da sociedade portuguesa, como me pareceu que V. Ex.a faria relativamente aos mais favorecidos.
Entendemos que Portugal é uma sociedade, é um conjunto de homens e mulheres que devem ser solidários, devem procurar dar as mãos no sentido da resolução dos problemas, designadamente das classes mais desfavorecidas.
Mas fico perplexo e interrogo-me, já que V. Ex.a que teve responsabilidades governativas e também deve saber que a pobreza não pode desaparecer rapidamente e tem de ser atacada com eficácia.
Por isso, pergunto a V. Ex.a quais foram os recursos, quais foram os planos que V. Ex.a teve em vista e lançou para a resolução de um problema como é este da pobreza, que também estamos empenhados em erradicar, quando estava no Governo e, designadamente, quando esteve à frente de uma instituição bancária importante, como foi o caso do Banco de Portugal!
É esta a pergunta que lhe deixo, porque este Governo e o anterior já lançaram planos para erradicar a pobreza em algumas regiões do país e, por isso, gostaria muito que V. Ex.a não viesse hoje aqui apenas como Deputado da oposição, esquecendo outras responsabilidades que teve neste país como as responsabilidades executivas a nível do Governo.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Moreira.O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Sr. Deputado Silva Lopes, a vosso interpelação é oportuna no momento em que muita da população portuguesa se interroga sobre aqueles dramas que se sentem no dia-a-dia. Eles são evidentes e são sinais exteriores de pobreza, se assim lhe quisermos chamar, porque todos os dias com eles deparamos na rua, «é assim e é pena, o Governo não olha», mas, enfim, a população sente, as pessoas sentem, as pessoas vêem isso no seu dia-a-dia e, por isso, é oportuno e é bom que tenham decidido fazer essa interpelação.
O Sr. Deputado Silva Lopes traçou um quadro suficientemente elucidativo da situação. É certo que sem os elementos estatísticos tão recentes quanto aqueles que seriam desejáveis, mas também sobre isso vale a pena indagar o Governo, que não responde, mas pode ser que ainda o venha a fazer mais adiante a respeito desse problema.
O Sr. Deputado adiantou na sua intervenção aquilo que considera ser um programa integrado de combate
à pobreza e especifica, referindo-se à habitação, ao ensino e a outras áreas estratégicas. A pergunta que lhe queria fazer é se não considera que as suas propostas são, no fundo, o negativo daquilo que é a ineficácia e a ausência de actuação do Governo nessa matéria. Como estamos numa interpelação ao Governo, o que importa aqui clarificar, é se há ou não alguma estratégica nacional de combate à pobreza.
Sr.a Presidente e Srs. Deputados: Creio que não há qualquer estratégia de combate à pobreza, pelo menos a intervenção do Sr. Deputado Silva Lopes dá-nos a entender isso e adianta algumas das linhas de actuação de uma intervenção global de combate à pobreza que não existe. No entanto, o Governo tem como solução para esta situação aquela lógica que agora podemos verificar através da intervenção do Sr. Ministro do Emprego, que é a cada pobre um futuro empresário, ou seja, não há pobres que não venham a ter a sua iniciativa pessoal e a sua iniciativa própria e, como tal, venham a ser os empresários de si próprios. Na verdade, é essa um pouco a lógica que norteia 90% das iniciativas referidas pelo Sr. Ministro do Emprego.
O Governo renega assim e de facto essa problemática e o que gostaria de perguntar é se o Sr. Deputado considera ou não que a forma como ela é entendida pelos nossos governantes, não é como se tratasse de uma questão marginal, de uma questão residual e que, por isso, pode perfeitamente subsistir sendo que outras matérias mais relevantes se colocam.
Uma segunda referência quanto à afirmação do Sr. Deputado de que choca e choca particularmente que não haja uma diminuição significativa dos níveis de pobreza, que não haja uma diminuição aparente e que não haja diminuição real.
Isso é verdade, corroboro dessa sua preocupação e pergunto-lhe também se não é tão ou ainda mais chocante que a pobreza e os sinais de pobreza não sejam hoje apenas um problema das mais velhas gerações, quer dizer, que seja hoje um problema visivelmente sentido também pelas jovens gerações. Não é essa uma das maiores hipotecas que temos em relação a essa problemática para os tempos mais próximos, ou seja, a permanência e até a própria ampliação de sinais de pobreza e de degradação social evidente entre os jovens e entre as camadas mais novas da população.Vozes do PCP: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, gostaria que o meu pedido de esclarecimento, funcionasse simultaneamente em relação ao Sr. Deputado Silva Lopes, do PRD, partido interpelante hoje na Assembleia, e ao Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, que tomou o papel de interpelado nesta sessão.
Em primeiro lugar, Sr. Deputado Silva Lopes e Srs. Deputados do PRD, congratulamo-nos com a iniciativa que VV. Ex.as tomaram hoje, mas não entendemos que esse facto os autorize a, mais uma vez, reivindicarem aqui no Parlamento, como aliás tem acontecido, a circunstância de se tratar de um partido preocupado com a introdução e a vivência de princípios éticos na política - V. Ex.a depois explica essa
4442 I SÉRIE - NÚMERO 108circunstância, dando o exemplo da vossa atitude, de aprovação nuns casos, de crítica noutros.
Sr. Deputado, temos feito isso há várias legislaturas- agora estou a falar para o Sr. Deputado Hermínio Martinho - e não invocamos coisíssima nenhuma!
Acho que V. Ex.a com essa invocação permanente diminuem, porventura, o papel que a Assembleia da República, como um todo, deve assumir, por exemplo, em relação a esta matéria. E volto ao elogio. É oportuno que V. Ex.a tenham tratado este tema numa interpelação ao Governo, principalmente no momento em que somos por vezes afogados numa invocação um pouco diferente, que é uma invocação constante de estatísticas, de números que não ocultarão completamente a realidade, mas que não mostram toda a realidade.
Por outro lado, também é importante que V. Ex.a tenham invocado a pobreza num momento como este, em que é importante que recordemos os deveres de solidariedade que cabem a todos nós e é importante que essa invocação seja feita na câmara política, na Assembleia que representam todos os portugueses, porque essa deve ser uma preocupação dos representantes de todos os portugueses.
É ainda importante que V. Ex.a, ao interpelar o Governo sobre a pobreza, tenha falado na Igreja e no papel que esta tem assumido no combate à pobreza e na denúncia da mesma no nosso país. Temos todos em mente as intervenções importantes, e aquilo que elas tiveram de significativo, do Sr. Bispo de Setúbal, do Sr. Bispo de Dume no norte do país, entre outras intervenções vindas da hierarquia da Igreja e de outras que não pertencem a hierarquia, denunciando situações reais de pobreza e mais do que a denunciar, a reunir meios para combater a pobreza. Fizeram V. Ex.as bem!
O CDS tem-se preocupado com a pobreza e está aqui sentado na nossa bancada o antigo Presidente do partido, Prof. Adriano Moreira, que reivindicou o combate à pobreza como um dos lemas e uma das responsabilidades fundamentais da vida política, das organizações políticas e da nossa organização política em Portugal.
Sr. Deputado Silva Lopes, esta invocação da Igreja feita pelo Sr. Deputado Hermínio Martinho, tornou um pouco estranha, a meu ver, a intervenção de V. Ex.a porque fez um diagnóstico elucidativo e suponho que indesmentível, mas depois aplicou uma terapêutica que me parece contraditória com esta invocação das forças sociais num real e verdadeiro combate à pobreza. É que as medidas que V. Ex.a apontou vão no sentido do reforço da intervenção estatal no estilo do «Estado-providência» que hoje todos reconhecem que tem limites no seu próprio desenvolvimento.
Por outro lado, estranhei isso, não só no contexto do discurso de V. Ex.a como também no contexto da actuação de V. Ex.a como Deputado nesta Assembleia da República, e V. Ex.a fez bem quando, no fim da sua intervenção, recordou intervenções anteriores, em que criticou o constante aumento da despesa.
Sr. Deputado Silva Lopes, esqueceu porventura V. Ex.a uma ou outra vertente das suas intervenções anteriores, aquelas em que criticou o constante aumento da carga fiscal e em que lamentou que a conjuntura não tivesse sido aproveitada mais cedo para aliviar esse aumento da carga fiscal e por aí, embora isso possa
parecer estranho para alguns, se encontrará uma das vias do combate à pobreza.
É que, Sr. Deputado Silva Lopes, se alguma perspectiva crítica temos - e temos sem dúvida -, em relação à autoproclamada reforma fiscal que está em vésperas de ser definitivamente aprovada por esta Assembleia, é pelos desequilíbrios que ela consagra, é porventura por aquilo que nela significa aumento da carga fiscal sobre os portugueses e não por aquilo que nela pode significar alívio dessa mesma carga fiscal.
Sr. Deputado Silva Lopes, tudo isto para agora colocar a V. Ex.a uma questão que é simultaneamente para o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.
A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe que termine o seu pedido de esclarecimentos.
O Orador: - Sr.a Presidente, se me permite, gostaria de continuar utilizando o tempo atribuído ao CDS para o período de debate.
A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, é claro que todos estes tempos contam. Em todo o caso, houve uma decisão de cortar o som ao fim de S minutos e por isso peco-lhe que termine.
A questão é esta, Sr. Deputado Silva Lopes: um dos vectores em que V. Ex.a situou o combate à pobreza foi o das medidas tomadas no âmbito da segurança social o que lhe pergunto, a si e também ao Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, que invocou o aumento da despesa, é se, apesar de o Estado ainda não ter assumido verdadeiramente as suas obrigações de financiamento em relação ao sistema de segurança social, não é verdade que já se pode augurar um futuro tenebroso para a nossa segurança social, de tal modo se projecta em tempos próximos o desequilíbrio entre activos e pensionistas do nosso regime de segurança social. Não acha que terá de ser por outras vias, que não apenas pelo desenvolvimento das prestações a cargo do sistema público de segurança social, que poderemos encontrar meios eficazes de combater a pobreza? Não será precisamente no fomento das iniciativas da própria sociedade em relação à pobreza, embora isso desagrade ao Sr. Deputado Herculano Pombo, que poderemos encontrar meios eficazes para o seu combate?Vozes do CDS: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, ainda para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Mendes Costa.O Sr. Mendes Costa (PSD): - Sr. Deputado Silva Lopes, referiu-se V. Ex.a, durante a sua intervenção, à Comissão Diocesana de Justiça e Paz do distrito de Setúbal. Ora, porque se trata do distrito pelo qual fui eleito e porque V. Ex.a, no decorrer da intervenção, nada referiu sobre o que se fez e está a fazer nesse distrito para combater a forte precaridade social que o atingiu após o 25 de Abril, quero, em primeiro lugar, perguntar-lhe se tem conhecimento do que foi feito no distrito de Setúbal e, em segundo lugar, explicar-lhe os resultados obtidos.
Assim, gostaria que o Sr. Deputado nos dissesse se tem conhecimento do que, através do Ministério do
30 DE JUNHO DE 1988 4443Emprego e da Segurança Social, foi e está a ser feito em Setúbal.Protestos do PCP.Além dos esquemas normais de segurança social e de apoio aos carenciados a cargo dos centros regionais de segurança social, foi implementado, ainda durante o IX Governo Constitucional, isto é o chamado Governo do Bloco Central, um plano de emergência para o distrito de Setúbal, no âmbito do qual o Governo canalizou para aquela região um milhão e oitocentos mil contos, verba que permitiu resolver casos graves de precaridade social, de fome, de desemprego, de salários em atraso, etc. Tudo isto, todos estes esquemas do plano de emergência conseguiram melhorar a situação de centenas ou mesmo milhares de famílias que viviam fortemente atingidas no plano social. Os inúmeros contratos celebrados pelos centros regionais com instituições particulares de segurança social - misericórdias, centros paroquiais, etc. - permitiram, nomeadamente, criar lares de idosos e inúmeros centros de dia para albergar e servir refeições condignas aos mais carenciados.
Para além disso, este plano de emergência permitiu combater o insucesso escolar, estando neste momento a ser servidas refeições a onze mil e duzentas crianças das escolas, sendo que os resultados em termos de insucesso escolar foram já visíveis durante este ano.O Sr. Cláudio Percheiro (PCP): - Mas os pais têm fome! Estão no desemprego!O Orador: - Pergunto-lhe, ainda, se tem conhecimento do que foi feito no campo da habitação, designadamente dos milhares de fogos que foram construídos nos concelhos de Almada, Moita e Setúbal através dos contratos de desenvolvimento de habitação, fogos esses que foram vendidos a preços sociais. Não tem conhecimento também da implementação, através do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, da OID (Operação Integrada de Desenvolvimento), o que vai permitir investir em Setúbal 71 milhões de contos, 70% dos quais a fundo perdido, criar, nos próximos 5 anos, 45 mil postos de trabalho?O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Ou mais...O Orador: - O Sr. Deputado não fez qualquer referência a esta acção que tanto este Governo, como o IX e o X Governos constitucionais levaram a cabo, tendo em atenção a forte precaridade social que existe em Setúbal. E eu pergunto-lhe: isto não é combate à pobreza, Sr. Deputado ? Não o será no campo estrutural, mas no campo conjuntural este e outros Governos estão atentos ao distrito de Setúbal, que no meu entendimento foi o mais atingido após o 25 de Abril na área social.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Lopes.O Sr. Silva Lopes (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por responder ao Sr. Deputado Rui Salvada, que disse que todos nós estamos de acordo que a pobreza é um flagelo que merece ser combatido. É claro que estamos todos de acordo quanto
a isso. Agora, há quem queira que se actue e há quem não actue, e o que precisamente procurei demonstrar foi que a actuação deste Governo em matéria de combate à pobreza é insuficiente, dados os meios de que dispõe.
Ò Sr. Deputado disse que o vosso partido não tem nada contra os ricos. Bom, da parte de um partido social-democrata não é uma afirmação muito frequente, mas, de facto, temos visto que é esse, realmente, o vosso pensamento, nomeadamente quando, por exemplo, se pretende uma reforma fiscal que é de tipo regressivo. Mas deve ser o único partido chamado social-democrata do mundo que faz uma proposta destas...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!O Orador: - Tanto V. Ex.a como o Sr. Deputado Vieira Mesquita disseram que afirmei que o emprego, os salários, as pensões, etc. aumentaram e que, portanto, isso era uma prova do triunfo do Governo no seu combate contra a pobreza.
Já aqui tem sido dito inúmeras vezes - e penso que nem valeria a pena voltarmos ao assunto - que a conjuntura dos últimos 2 ou 3 anos foi extraordinariamente favorável, com condições externas como nunca aconteceu no nosso país pelo menos nos últimos 20 anos. Ora, o Governo alguma coisa havia de aproveitar disso! Perante estas condições, o Governo não conseguiria evitar que a produção crescesse, que os salários aumentassem e que houvesse algum progresso no emprego.
O que procurei demonstrar foi que os progressos conseguidos em matéria de emprego e de salários foram bastante inferiores ao que seria de esperar face às melhorias da conjuntura social.
Eu disse que o emprego aumentou certa de 1% nos sectores não agrícolas, mas depois o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social veio dizer que os resultados do inquérito respeitante ao primeiro trimestre deste ano apontam para números completamente diferentes. Devo dizer que ainda não vi as estatísticas do inquérito feito no primeiro trimestre deste ano e, por isso, não posso discutir essa afirmação. Em todo o caso, pergunto se esse inquérito já neutralizou totalmente, por exemplo, os aumentos do emprego agrícola que se notaram nos inquéritos anteriores. Será que tudo o que disse é posto em causa por esse inquérito?
Quanto aos salários, referiu que apesar de eles terem aumentado razoavelmente - aliás, como não poderia deixar de ser com uma conjuntura destas, e até porque os sindicatos fizeram o possível para que isso acontecesse...O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Mas os outros países também tinham essa conjuntura e nunca conseguiram isso!O Orador: - Não conseguiram porque a conjuntura era outra, Sr. Deputado ! Se percebesse alguma coisa de economia saberia que é isso que acontece quando um país está a passar por uma crise económica. Em todos os países que estão a passar por uma crise económica os salários não podem aumentar. Em contrapartida, nos países que estão a passar um período de expansão económica os salários aumentam. Isto é o que acontece em toda a parte, Sr. Deputado, e cá também!
4444 I SÉRIE - NÚMERO 108Agora, o que aconteceu cá foi que os salários aumentaram menos do que os recursos que o país tem à sua disposição. Foi isso que procurei demonstrar e é a essa questão que gostaria que me respondessem.
Outro ataque que procuraram dirigir-me foi o de me perguntarem o que é que fiz quando fui Ministro das Finanças.
Bom, em primeiro lugar, devo dizer que o Ministro das Finanças só por si não pode fazer tudo. Mas já agora, nunca será de mais lembrar aos Srs. Deputados do PSD - porque esta é uma técnica que já usaram várias vezes sempre que faço intervenções nesta Câmara - que fui Ministro das Finanças nos Governos provisórios até Março de 1975 e depois voltei a sê-lo no Governo Nobre da Costa, cujo programa não chegou a ser aprovado na Assembleia da República.
O Governo Nobre da Costa durou apenas 3 meses, visto que o seu programa não foi aprovado nesta Câmara e, portanto, é claro que não pude fazer nada.
Quanto aos Governos provisórios, o que se fez em matéria de ataque à pobreza foi, por vezes, até excessivo...Protestos do PSD.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Foi, sim senhor!O Orador: - ... e incompatível com o equilíbrio económico. Aumentaram-se os salários mínimos e as pensões sociais de tal modo que até se criaram alguns desequilíbrios.
Suponho que os Srs. Deputados do PSD devem saber disto... Então, agora vêm criticar os Governos a que pertenci por não terem feito o suficiente?! Os senhores não fazem a mínima ideia do que estão a dizer!Aplausos do PRD, do PS, do PCP e da ID.O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - O senhor é que não!O Orador: - Sr. Deputado, só lhe faço esta pergunta: acha que o Governador do Banco de Portugal também tem de ter um programa de combate à pobreza?O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Não tem de ter um programa de combate à pobreza mas tem influência no domínio das finanças!O Orador: - Bom, não vou continuar nesta discussão, até porque esta teoria de que a taxa de desconto deve ser utilizada como argumento contra a pobreza é uma teoria extremamente original.
Foi também referido que não mencionei as valiosas iniciativas tomadas por este Governo em matéria de combate ao insucesso escolar.
Bom, não mencionei isso porque não tinha elementos. É que pedi ao Governo elementos sobre esta matéria, mas eles não me foram fornecidos.
Ao Sr. Deputado Rogério Moreira quero dizer que estou inteiramente de acordo com a sua interpretação de que a minha proposta é prova de que o Governo não tem uma estratégia de luta contra a pobreza e ainda quando diz que os problemas da pobreza atingem com grande gravidade as jovens gerações. Aliás, esse foi um dos pontos que mencionei com algum desenvolvimento na minha intervenção.
O Sr. Deputado Nogueira de Brito disse que proponho uma terapêutica contraditória, na medida em que defendo uma maior intervenção do Estado - «Estado-providência» - no domínio social. É um facto que o defendo, e nisso terei ideias diferentes das do Sr. Deputado. Simplesmente, o facto de haver um programa integrado contra a pobreza como aquele que aqui propus não significa que as organizações não governamentais, nomeadamente a Igreja Católica, não devam ter um papel bastante mais activo neste domínio. Agora, do que essas organizações precisam muitas vezes é de mais dinheiro e esse dinheiro não pode vir só das contribuições voluntárias; tem de vir também de subsídios do Estado.
Portanto, é necessário que o Estado dê mais subsídios às organizações caritativas - Igreja Católica e outras - que se dedicam ao combate à pobreza e a outros problemas de natureza social.
Falou ainda o Sr. Deputado no problema da carga fiscal. É facto que tenho aqui dito que a carga fiscal não poderá continuar a aumentar, mas também tenho afirmado várias vezes que a carga fiscal deve ser melhor distribuída. Não vale a pena entrarmos nessa discussão, mas penso que os nossos conceitos sobre distribuição de carga fiscal não são coincidentes.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Por isso é que somos de partidos diferentes!O Orador: - Aquilo que para mim será a melhor distribuição talvez não o seja para o Sr. Deputado.
Finalmente, no que respeita às medidas de segurança social, o Sr. Deputado disse (e muito bem) que considero que essas medidas constituem um instrumento essencial no combate contra a pobreza, mas também é verdade que - e estou de acordo consigo nesta matéria - poderá haver no futuro um problema quanto ao equilíbrio do financiamento da segurança social. De facto, esse problema merece algumas preocupações. Simplesmente, ele não deve ser, de maneira alguma, um obstáculo a que se ataquem os casos mais chocantes de pobreza, pois há ainda muitas ineficiências no sistema de segurança social. Sabemos, aliás, que é difícil combatê-las e até sei que o Governo está empenhado em combater os problemas da ineficiência, da fraude, os problemas daqueles indivíduos que recebem mais do que uma pensão ou que recebem uma pensão e simultaneamente trabalham. Todos nós sabemos que existem esses problemas, que eles são difíceis de combater e que o Governo até estará empenhado em combatê-los. É por esse caminho que se deve avançar para evitar esses futuros desequilíbrios da segurança social, e não por redução das prestações a favor dos mais necessitados abaixo dos níveis considerados decentes.
O Sr. Deputado Mendes Costa falou sobre o que é que se tem feito no distrito de Setúbal. Esta era também uma das áreas sobre as quais tinha pedido elementos ao Governo, mas nada recebi. Poderia ter colhido informações por outras vias, mas acontece que o meu tempo era limitado. Aliás, mesmo assim fui acusado de exceder os limites do tempo e não pude desenvolver tudo.
De todo o modo, pelos vistos, a Comissão Diocesana de Justiça e Paz de Setúbal não considera que o que foi feito tenha sido satisfatório, já que ainda no ano passado dizia que havia mais carências e mais desemprego do que em 1983.
30 DE JUNHO DE 1988 4445O Sr. Mendes Costa (CDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor.O Sr. Mendes Costa (PSD): - Certamente que o Sr. Deputado deixou para o fim a resposta à minha pergunta. Mas, já agora, deixe-me dizer-lhe que o resultado de tudo o que mencionei, examinando os números dos votos obtidos pelo meu partido em 1985 e em 1987, foi que o PSD duplicou a sua votação em Setúbal, passando de 64 para 128 mil votos. Portanto, se passámos a ser o partido mais votado foi porque a política social foi aplicada.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Diminuiu a pobreza!... Os pobres comem os votos!...O Orador: - Sr. Deputado, além deste testemunho insuspeito da referida comissão diocesana de Setúbal, há também uma afirmação do Sr. Primeiro-Ministro, feita, salvo erro, em Dezembro de 1987, na altura em que visitou Setúbal, que dizia que ainda há fome em Portugal.Vozes do PSD: - Pois há!A Sr.a Presidente: - A Sr.a Deputada lida Figueiredo pede a palavra para que efeito?A Sr.a lida Figueiredo (PCP): - É para uma interpelação à Mesa, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a lida Figueiredo (PCP): - Sr.a Presidente, nos termos regimentais, solicito um intervalo regimental de 30 minutos para que os Deputados Comunistas possam participar numa conferência de imprensa que vai realizar-se dentro de alguns minutos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, o pedido é regimental, pelo que vamos interromper agora os trabalhos, que se reiniciarão às 17 horas e 55 minutos.
Está suspensa a sessão.Eram 17 horas e 25 minutos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 18 horas e 10 minutos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa informa que estão inscritos, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, a Sr.a Deputada Helena Roseta e os Srs. Deputados Manuel Filipe, Silva Lopes e António Guterres.