13 DE JULHO DE 2018 47 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado António Gameiro. O Sr. António Gameiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Viemos hoje aqui discutir o Relatório Anual de Segurança Interna e, à partida, tiramos uma conclusão: Portugal é um País seguro, continua a ser um País cada vez mais seguro. Este Governo pôs Portugal a crescer em 2017 como há muito não crescia. O desemprego baixou drasticamente, de 12% para 7%, e há mais pessoas fora do limiar da pobreza, havendo, portanto, mais riqueza distribuída. Os portugueses mais necessitados, ou não, têm hoje mais rendimento disponível e, portanto, há menos delinquência juvenil. As forças de segurança têm visto os seus quadros, instalações e meios reforçados pelo Governo. A GNR, a PSP, a Polícia Judiciária, a Autoridade Marítima, o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e a própria coordenação do sistema de segurança interna veem os seus meios cada vez mais reforçados. O Governo está a fazer o seu papel, a sua obrigação, o que leva a que os portugueses e os nossos visitantes possam confiar no nosso sistema de segurança interna. Ainda hoje tivemos notícia de mais 40 milhões para prestação de serviços na Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI), de um despacho a reconhecer mais férias, direitos sociais e a reversão de certos deveres e direitos às forças de segurança, mais viaturas para o GIPS (Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro), mais 28 helicópteros, por ajuste direto, que hoje foram disponibilizados para a segurança interna e para a proteção civil. Portanto, nos últimos dois anos, atingimos os mais baixos índices de criminalidade desde que há registos, repito, os mais baixos índices de criminalidade desde que há registos. De facto, mesmo atendendo a uma ligeira subida deste ano, a criminalidade geral é a segunda melhor de todos os tempos em que há registos. Mas a criminalidade violenta e grave continuou a baixar e não baixou pouco, baixou 8,7%. Temos hoje uma tendência central de baixa da criminalidade violenta e grave em Portugal. Mas há que destacar outras reduções: o furto em residências, que baixou 14,4%; o furto de veículo motorizado, que baixou 11,1%; o furto de edifício comercial ou industrial, que baixou 11,3%; a violência doméstica contra cônjuge ou análogo, que baixou 0,8%; a condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 g, que baixou 4,8%; o furto por carteiristas, que baixou 3,9%; e a burla informática, que baixou 3,5%. Portugal tem sido, assim, sistematicamente considerado, em várias avaliações internacionais, o terceiro ou o quarto País mais seguro do mundo, o que é, para nós, fundamental para dar confiança às nossas populações e aos milhões de turistas que nos visitam. A evolução na área da segurança interna é decisiva para a nossa qualidade de vida, mas também para a evolução da economia portuguesa. Portanto, hoje, podemos regozijar-nos de que, de facto, como o Sr. Deputado Marques Guedes sublinhou, as forças de segurança estão a fazer o seu papel, mas o Governo também está a fazer o seu papel e um esforço acrescido, através da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança, a investir cada vez mais nesta área determinante para o desenvolvimento do nosso País. Por isso, há que dizer que, se temos a menor taxa de criminalidade violenta e grave de sempre, se temos a segunda melhor taxa de criminalidade geral de sempre, temos de dar os parabéns ao Governo e às forças de segurança por aquilo que têm feito pelo País e continuar esta senda, como muitos outros Governos também fizeram — há que sublinhá-lo —, para que tenhamos estes índices. Mas há ainda dois ou três aspetos que gostaria de referir. De facto, a sinistralidade rodoviária aumentou mas, quando olhamos para os números em particular, verificamos que a atuação das forças de segurança levou a que também fossem detetados menos condutores a conduzir sob o efeito do álcool. Portanto, se hoje temos uma melhor rede rodoviária, se hoje temos mais patrulhamento e mais prevenção da criminalidade na estrada