39 | I Série - Número: 028 | 30 de Janeiro de 2010Claro está que para alguém que não acredita no equilíbrio das contas públicas, para alguém que acha que o Estado deve continuar a fazer despesa sem nenhum controlo, isto pouco significa, mas tenho esperança de que a Sr.a Deputada possa, no seu íntimo, reconhecer que esta é a melhor forma de reduzir a despesa, que isto é um contributo para um Estado mais digno e para um melhor Estado português, capaz de servir melhor os seus cidadãos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sabe qual é o problema? É que pode ser um contributo para diminuir a despesa, mas é, seguramente, um contributo para aumentar o maior problema com o qual Portugal se confronta neste momento, ou seja, o desemprego.Pelo que ouvi já, por diversas vezes, no discurso do Sr. Primeiro-Ministro, pensava que o primeiro combate deste Governo no País seria o desemprego. Afinal, era discurso; afinal, o Governo vai contribuir com a sua própria mão para um aumento do desemprego. Isto é verdadeiramente escandaloso, porque não estamos a falar de um momento qualquer que estejamos a viver! Estamos a falar de um momento em que a generalidade dos portugueses vive com dificuldades (certo, Sr. Primeiro-Ministro?), em que há uma grande fragilização de emprego. Ora, o objectivo central devia ser, como já ouvi tantas vezes em termos discursivos, a criação de emprego. E o Governo liquida postos de trabalho, toma esse como o seu objectivo central?! Foi interessante ouvi-lo há pouco, Sr. Primeiro-Ministro, dizer que num ano tão difícil para o sector financeiro seria um erro mexer na tributação das mais-valias. É importante que os portugueses percebam que esse ano tão difícil para o sector financeiro representou milhões e milhões de lucros para o mesmo. Então, a pergunta que se impõe fazer é esta: num ano que se perspectiva tão difícil para a generalidade dos portugueses que trabalham não será um erro baixar, em termos reais, os seus salários? Afinal, o erro de uns o que é que representa para as medidas tomadas para outros? Então, a dificuldade do sector financeiro, que se traduziu nuns milhões de lucros, tem um peso para o Governo que não tem a dificuldade que a generalidade dos portugueses sente em gerir o seu orçamento familiar e o Governo vem e dá uma machadada nos seus salários?! Sim, é importante os portugueses perceberem que o que o Governo está a propor é cortar em termos reais, se tivermos em conta a taxa de inflação, os salários dos portugueses, agravando, portanto, as suas condições de vida e o seu poder de compra.Termino, Sr. Presidente, referindo que à primeira oportunidade que o Sr. Primeiro-Ministro e este Governo tiveram para se redefinirem ideologicamente, interpretando os resultados das últimas eleições, não tiveram nenhuma dúvida, não oscilaram e aliaram-se de imediato à direita. E Sr. Primeiro-Ministro diz: «Eles até foram tão sensatos! Não pediram nada em troca nesta negociação do Orçamento do Estado». Pois não, não pediram porque foram lá ver e estava lá tudo aquilo que eles queriam:»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — »privatizações, baixos salários, benefícios ao sector financeiro.Estava lá tudo! O que é que havia mais para pedir em troca?! Sr. Primeiro-Ministro, quem perde com esta continuidade são, obviamente, os portugueses. Depois, não se admire com estas manifestações e com estas lutas, que têm necessariamente de ser levadas a cabo para despertar o Governo, como a dos enfermeiros, como seguramente há-de ter da função pública e de outros sectores. É preciso levar o Governo à razão, como os professores levaram. É preciso levar o Governo à razão! Sabe qual é o «azar» dos portugueses este ano, Sr. Primeiro-Ministro? É que não é ano de eleições. No ano passado tiveram aumentos salariais porque havia eleições; este ano não têm porque não há eleições, e isto é que é preciso dizer aos portugueses. Seja sincero, Sr. Primeiro-Ministro!Aplausos do PCP.