896-(16)II SÉRIE — NÚMERO 43verno levar a cabo para apoiar adequadamente esta entidade?Assembleia da República, 21 de Janeiro de 1982. — Os Deputados do PCP: Amónio Mota — Gaspar Martins.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Contrariamente ao que vem afirmando o Governo, as cooperativas de habitação económica têm vindo a ser sufocadas, quer pelo bloqueamento da construção dos seus bairros, motivado pelo corte operado no financiamento, quer pela não atribuição dos terrenos necessários para novas construções, dependente de morosas aprovações governamentais, quer ainda pela paralisação da concessão de novos financiamentos.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, as seguintes informações:Que razões invoca o Governo para manter paralisada desde há longos meses a concessão de financiamento para 256 fogos a construir pela Cooperativa de Habitação Económica O Lar Transmontano (Bragança)?Dada a situação de carência habitacional existente no nosso país, e tendo em conta o contributo que as cooperativas podem prestar para a sua resolução, que medidas pretende o Governo levar a cabo para apoiar adequadamente esta entidade?Assembleia da República, 20 de Janeiro de 1982. — Os Deputados do PCP: António Mota — lida Figueiredo — Gaspar Martins.RequerimentoEx.rao Sr. Presidente da Assembleia da Repú blica:Contrariamente ao que vem afirmando o Governo, as cooperativas de habitação económica têm vindo a ser sufocadas, quer pelo bloqueamento da construção dos seus bairros, motivado pelo corte operado no financiamento, quer pela não atribuição dos terrenos necessários para novas construções, dependente de morosas aprovações governamentais, quer ainda pela paralisação da concessão de novos financiamentos.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, as seguintes informações:Que razões invoca o Governo para manter paralisada desde há longos meses a concessão de financiamento para 185 fogos a construir pelaCooperativa de Habitação Económica Realidade (Matosinhos)? Dada a situação de carência habitacional existente no nosso país, e tendo em conta o contributo que as cooperativas podem prestar para a sua resolução, què medidas pretende o Governo levar a cabo para apoiar adequadamente esta entidade?Assembleia da República, 20 de Janeiro de 1982. — Os Deputados do PCP: António Mota — Ilda Figueiredo — Gaspar Martins.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:As associações de moradores e cooperativas. de habitação económica no ex-processo SAAL englobam associados vivendo em bairros de lata e degradados de Lisboa, Porto e seus arredores.O Governo tem agravado, através da sua política, as condições de vida destas populações e não lhes apresenta qualquer alternativa para a resolução dos seus problemas habitacionais, a despeito de grande número das associações referidas dispor já de projectos para a execução de suas casas e em muitos casos estarem já construídas as respectivas infra-estruturas.A situação em que vivem estas populações impõe uma imediata resolução dos seus problemas através da adopção de medidas urgentes.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP requerem ao Governo, através do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, as seguintes informações:Quais as razões que íevam a manter suspenso o financiamento à Associação de Moradores Lutadora Penicheirense (Peniche) para a construção de 80 fogos?Pensa o Govemo vir a tomar as medidas que se impõem para resolver os problemas habitacionais das populações que vivem em bairros de lata?De entre essas medidas tenciona o Governo conceder financiamento a baixo juro e subsídios para que sejam iniciadas urgentemente as construções desta Associação de Moradores?Assembleia da República, 20 de Janeiro de 1982. — Os Deputados do PCP: António Mola —Ilda Figueiredo — Gaspar Martins.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Considerando que os terrenos de São Paulo, junto ao Bom Sucesso, estão prometidos à Associação de