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Tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.0 Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Indústria e Energia: Registando, antes de mais, a presença do Governo neste debate, o que nos agrada por permitir promover aqui a discussão que entendemos importar para a região do Vale do Ave, quero também realçar a coragem da presença de V. Ex.a neste debate e, sobretudo, a coragem de vir repetir neste início de debate, no mesmo tom de relatório de caracterização da política industrial do Governo e da situação, em particular, do têxtil e do vestuário do Vale do Ave, aquilo- que vem sendo o discurso adormecente de V. Ex.a e do Governo em face da crise evidente e conhecida da região desde há vários anos a esta parte. 0 que V. Ex.a fez não foi mais do que ser coerente com o que tem dito ao longo dos anos e permita-me que faça aqui um parêntese para dizer que têm falado demais e feito de menos em relação àquela região.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - Tive, aliás, a oportunidade de estar presente em alguns colóquios e conferèncias que V. Ex.a e o Governo promoveram naquela região e de ver quão grande era a diferença, porventura não entre o diagnóstico feito pelo Governo e por aqueles que estão directamente interessados na região- os empresários, os trabalhadores e outras instituições -, mas sobretudo entre a visão não só da realidade como também do futuro e daquilo que era preciso fazer, de facto, para que aquela região saísse da crise de que V. Ex.a agora não fala, mas que durante todo este tempo negou, como se nós, socialistas, e outros, atempadamente não tivessemos chamado a atenção para a situação de crise das empresas e para os fenómenos de grande dificuldade social dos trabalhadores, que são quase 200000 naquela região.
Ao cabo e ao resto, Sr. Ministro, o que V. Ex.a aqui veio fazer não foi responder às propostas concretas que o PS apresentou e que nada representam de novo no sentido de V. Ex.a ter sido apanhado desprevenido por elas, uma vez que o Secretário-Geral do PS já tinha publicamente, em deslocações que fez ao Vale do Ave, adiantado estas soluções.
Gostaria que V. Ex.a sobre elas falasse, como gostaria que nos dissesse se acha ou não preocupante as situações de desemprego de 20 000 cidadãos no Vale do Ave, de salários em atraso de 20 ou 30 000 cidadãos dessa região e das familias inteiras que viviam exclusivamente da indústria têxtil e que estão sem emprego, sem salários e, porventura, em vias de ver terminado o período de recebimento de subsídio de desemprego ou de subsídios sociais de desemprego.
Gostaria que V. Ex.a nos falasse sobre isto, para nos dizer se está ou não de acordo que é preciso, para evitar a pobreza, as dificuldades económicas e as carências imensas que aquela gente tem, implantar um rendimento mínimo garantido, como o PS propõe.
Gostava também que nos dissesse alguma coisa sobre a formação profissional, já que dela se esqueceu no seu discurso.
Sr. Ministro, permita-me que termine este pedido de esclarecimento, relembrando que, nesta Casa- e também lá fora, por via dos jornais -, já ouvimos membros do Governo falarem, enquanto intenções de investimento no Vale do Ave, em números como estes: 117 milhões de contos em 1990; 42 milhões de contos em 1991; 750 milhões de contos em 1992 e 80 milhões de contos em Dezembro de 1993.
Sr. Ministro, ninguém neste país acredita que isso tenha sido investido no Vale do Ave, porque todos sabem que aquela gente não é um sorvedouro de dinheiros públicos e que, antes, tem trabalhado e assegurado, ao longo de todos estes anos, muitas das receitas do Estado, como toda a gente sabe também o que é que representa a indústria e o trabalho no Vale do Ave. Sr. Ministro, ou esse dinheiro nunca lá chegou e serve apenas de propaganda ao Governo ou, então, exige-se que V. Ex.a aqui explicite, claramente, onde, quando, como e com quê fez o Governo os investimentos que V. Ex.a apregoou.Aplausos do PS.0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Energia.0 Sr. Ministro da Indústria e Energia: - Sr. Deputado, começo por agradecer a sua referência à política in-
I SÉRIE - NÚMERO 54dustrial do Governo. Vejo que está atento e que reconhece que há uma política industrial
Depois, gostava de dizer-lhe que nunca escondi as dificuldades da indústria portuguesa e as do Vale do Ave. 15so é uma coisa e outra coisa é começar a agravar, artificialmente, situações de dificuldade. Quando o poder público, quando aqueles que são responsáveis, que têm capacidade de acesso à comunicação social, começam a falar sistematicamente em crise, nada mais fazem do que agravar os problemas existentes na região. Tenho exemplos concretos de empresários que se me têm queixado daqueles que têm falado sistematicamente em crise do sector no Vale do Ave. Quem percebe alguma coisa de economia sabe perfeitamente por que é que imediatamente a banca se fecha. Tal acontece porque o sistema financeiro julga que é todo um sector que está em causa e o crédito às empresas desse sector ou dessa região imediatamente é fechado, agravando assim problemas que não existiam ou reforçando aqueles que já existiam. È por isso que um Governo responsável se nega a falar com o tom declamativo com que VV. Ex.--- querem carregar o ambiente do Vale do Ave.
Tal não significa que sejamos irrealistas e desconhecedores da situação e, por isso, não lhe nego que o Vale do Ave é uma região sensível, que muito nos preocupa. Por isso mesmo foi objecto de medidas excepcionais do Governo, quer em termos de política regional, quer em termos de política industrial, quer em termos de política de emprego ou social. Elas estão à prova, não vou repeti-las senão V. Ex.a dizia que estou a fazer um relatório. Como sabe ler, poderá facilmente manuseá-las.
Gostava também de dizer-lhe que, felizmente, temos no Vale do Ave excelentes empresas, mesmo no sector têxtil e de vestuário, do melhor que existe a nível europeu. Não são tantas como aquelas que gostaríamos que fossem, quer eu quer o Sr. Deputado, mas já temos, felizmente, excelentes empresas. Se o Sr. Deputado tivesse tido a bondade de acompanhar o Grupo Parlamentar do PSD - e foi-lhe feito o convite - na sua deslocação àquela região, teria visto essas excelentes empresas do Vale do Ave.0 Sr. Duarte Lima (PSD): - É isso mesmo.0 Sr. Laurentino Dias (PS): - Eu nasci lá, vivo lá há 40 anos!0 Orador: - Então talvez esteja distraído, talvez vá directamente pela auto-estrada de Fafe para o Porto, apanhe um avião para Lisboa e não se aperceba da realidade industrial do Vale do Ave.Risos do PS.Por outro lado, quero dizer-lhe, para responder à sua pergunta, que executámos uma OID para o Vale do Ave, estamos agora a estudar o seu resultado e, em face disso, naturalmente que iremos alinhar um conjunto de medidas no novo Quadro Comunitário de Apoio que darão continuação à OID do Vale do Ave. Não estou a revelar-lhe qualquer segredo de Estado ao dizer-lhe que, ainda ontem, no gabinete do Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, ele próprio, eu, o Sr. Ministro-Adjunto, o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social e o Sr. Secretário de Estado da Educação e Desporto, estivemos a trabalhar em conjunto para promover a continuação da OID do Vale do Ave. Não vou revelar-lhehoje qual é esse conjunto de medidas, mas dele será informado na altura adequada, pois o Governo tem o seu timing e os seus momento de decisão.
Portanto, não estamos condicionados pela vossa interpelação parlamentar, para anunciar o conjunto de medidas para o Vale do Ave.0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto.0 Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Indústria e Energia, ouvi-o, naturalmente, com a maior atenção e quero sublinhar, antes de mais, que V. Ex.a, ao fazer a apologia da aplicação das medidas que o Governo atribuiu ao Vale do Ave, esqueceu-se dos contributos dados pelos não relacionados com o Governo, nos quais nos incluímos, já que diagnosticámos a situação e, em diálogo construtivo, procurámos implementar esse programa. Mas é uma forma de fazer política...
Agora do que V. Ex.a se esqueceu - e isso é condenável foi do mérito dos empresários. A eles se deve, sobretudo, a acção de reconversão, de teimosia e de persistência, que o Governo efectivamente apoiou, como era sua obrigação.
Sr. Ministro, quero fazer-lhe três perguntas, que me for" suscitadas pela sua intervenção.
E fundamental, até pelo Quadro Comunitário de Apoio à actividade privada, fazer o cruzamento adequado entre uma política industrial e uma política de planeamento regional.
A presença da Sr.a Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, que saúdo, tranquiliza-nos quanto a esse esforço de colaboração
inter-governamental. Mas V. Ex.a só fez uma referência à acção das câmaras municipais na parte final da sua intervenção, ao falar das infra-estruturas e isso, Sr. Ministro, em meu entender, é errado. Ou V. Ex.a esqueceu-se e agora vai corrigir ou V. Ex.a persiste nesse esquecimento e, então, temos de ajudá-lo a corrigir-se, porque as câmaras municipais têm um papel muito importante no acompanhamento da política económica e têm de fa7p-r sentir e de fazer transparecer esse problemas.
Há, aliás, um plano concreto elaborado pelas câmaras e estas queixam-se que o Ministério da Indústria e Energia, o Governo, não as tem ouvido devidamente.
Por outro lado, Sr. Ministro, V. Ex.a no PEDID II, que está em fase adiantada de gestação - e pena foi que o não tivesse feito no PEDIP I, mas mais vale tarde do que nunca -, fala numa acção de apoio às pequenas e médias empresas, muito concretamente por acções específicas em linhas estratégicas do ministério, que criem nichos de empresas, que criem produtos e semi-produtos, que criem a articulação entre várias PME e que fortaleça os serviços industriais. É a ortodoxia que muitos de nós andamos para aí a defender há muito tempo.
Sr. Ministro, vai haver uma acção específica em relação ao Vale do Ave? Tem V. Ex.a uma linha estratégica para as PME que as transforme em fontes empregadoras?
Por último, V. Ex.a centrou a sua intervenção na indústria têxtil e falou da necessidade da modernização da indústria têxtil do vestuário, mas deixou-me alguma perplexidade. Gostava de saber se a sua previsão para o Vale do Ave vai no sentido de uma reconversão da indústria têxtil ou se vai ser para o aproveitamento de uma estrutura e de um equipamento industrial para a diversíficação do tecido empresarial e industrial.Vozes do PS: - Muito bem!
18030 Sr. Duarte Lima (PSD): - Devia continuar para abordar as questões com mais seriedade.0 Orador: - Dá-me um minuto?0 Sr. Duarte Lima (PSD): - Com certeza.0 Orador: - Sr. Presidente, posso continuar, já que disponho de mais um minuto, cedido pelo PSD? É pouco, mas sempre dá para alguma coisa.0 Sr. Presidente: - Assim, a Mesa permite que conclua, Sr. Deputado.0 Orador: - Sr. Presidente, o PSD dá tão pouco que sempre que dá alguma coisa devemos aceitar.0 Sr. Duarte Lima (PSD): - V. Ex.a aborda as questões com seriedade.0 Orador: - Dentro da seriedade que V. Ex.a reconhece, gostaria de ser um pouco mais específico.
Sr. Ministro da Indústria, quando V. Ex.a fala na modernização do tecido empresarial no Vale do Ave fá-lo pensando na modernização e no fortalecimento da indústria têxtil, na perspectiva de um RETEX, para criar ali, digamos, uma nova estrutura industrial? É que é muito importante que haja uma linha de orientação.
V. Ex.a não irá certamente responder-me que deixará isso à exclusiva iniciativa dos empresários. V. Ex.a referiu que é necessário haver uma política industrial e a política industrial é, pelo menos, isto.0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Indústria e Energia, ouvi, com atenção, a sua intervenção, que foi, um pouco, uma apresentação do óbvio. Aliás, já tinha lido as suas linhas fundamentais, durante uma viagem que fiz, com destino a Braga, a convite da União dos Sindicatos, para visitar exactamente o distrito de Braga e o Vale do Ave.
No entanto, Sr. Ministro, esse óbvio tem sido perturbado pelos critérios de Maastricht e pelo "pato-bravismo" do Sr. Primeiro-Ministro, desde 1989 até 1992, a querer dar exemplos de modernização, desenvolvimento, privatizações e europeísmo. De facto, com as taxas de juro, a valorização do escudo e os critérios nominais de convergência o Sr. Primeiro-Ministro deu cabo da indústria, em geral, nomeadamente da indústria do Vale do Ave, a qual, ainda por cima, está perturbada por outras questões que o Sr. Ministro referiu, como a da concorrência, designadamente dos países asiáticos, a que também estamos demasiado subordinados devido a Maastricht e à Europa.
Fala-se, um pouco, em dois discursos, o da miséria e o do sucesso, e parece-me que ambos têm razão de ser: o discurso do sucesso para aqueles que têm sucesso, isto é, os empresários que despedem os empregados, recebem os fundos, adoptam o lay-off e, depois, retomam esses empregados sem direitos, que foi ao que assistimos, aquando da visita ao Vale do Ave, e o discurso da miséria dos trabalhadores que estão no desemprego, são perseguidos e não têm direitos nas empresas, que foi o que, realmente, vimos.
Quero dizer-lhe que foi pena que os Srs. Deputados do PSD não tivessem querido aceitar o convite da União dos Sindicatos de Braga, para visitar o Vale do Ave.Vozes do PSD: - Nós?! Nós é que os convidámos!0 Orador: - Deviam tê-lo aceite, para não irem apenas visítar os empresários de sucesso, como fizeram no âmbito do seu partido, que são os que colocam os trabalhadores na situação de desemprego e sem direitos, de total desastre em face das relações laborais.
Nesta base, em função do que pude constatar nessa visita, quero fazer algumas perguntas ao Sr. Ministro.
Em primeiro lugar, gostava de saber o que o Governo vai fazer para responder, no imediato, a situações que considero como violações dos direitos humanos. Digo isto, com todo o peso que a afirmação tem e, uma vez que agora não tenho tempo, poderemos depois falar sobre quais são essas violações directas dos direitos dos trabalhadores, abaixo do que é imaginável.
Em segundo lugar, gostava de saber como é que estão as medidas que o Governo disse que ia tomar, já há bastante tempo, em relação ao trabalho infantil.
Finalmente, a minha última pergunta não se dirige exactamente ao Sr. Ministro, mas, de toda a forma, vou fazê-la, uma vez que se relaciona com um correlegionário. Assim, gostava de saber se o cabeça de lista do PSD, engenheiro Eurico de Melo, tem ou não salários em atraso nas suas empresas, conforme li na imprensa.0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia.0 Sr. José Manuel Maia (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Indústria e Energia, vou colocar-lhe duas breves questões, porque tenho pouco tempo, uma vez que ainda farei uma intervenção.
A primeira questão é mais uma constatação: embora V. Ex.a já tenha abandonado a "teoria do oásis" e já fale em dificuldades, a verdade é que, na sua intervenção, não se referiu às questões sociais graves que existem na região, nomeadamente a problemática dos salários em atraso, dos despedimentos, do trabalho infantil e de milhares à procura do primeiro emprego, e era importante que dissesse algo sobre isso.
A segunda questão tem a ver com a confiança. É impossível resolver o problema de qualquer região se não houver confiança dos actores: confiança das populações, confiança dos trabalhadores, confiança dos empresários. E, de facto, o que se nota é que não existe confiança. Ainda anteontem, tivemos a possibilidade de ver um debate na televisão - e, com certeza, o Sr. Ministro também o viu ou, pelo menos, disseram-lhe -, em que foi clara a desconfiança dos empresários em relação às medidas do Governo, ao ponto de um deles perspectivar que, a continuar a actual política, um terço das actuais empresas encerrarão no espaço de seis meses.
Assim, a questão que lhe coloco é a seguinte: existem estudos, planos e projectos - e compilei apenas alguns, como o PEDIP, o PMIT, o PROAVE, o SINDAVE, o NACEAVE, o RETEX, o EEVA -, relativamente aos quais gostava de saber se V. Ex.a não entende que, em vez de articularem, desarticulam e que o que devia ser feito era um plano integrado que tivesse todas estas medidas. Gostava de saber se o Sr. Ministro não conclui que se trata de muitas siglas e de muito pouca "uva".Vozes do PCP: - Muito bem!0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Energia.
I SÉRIE - NÚMERO 540 Sr. Ministro da Indústria e Energia: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, começo por lhe responder, pois, como sabe, é com todo o prazer que troco pontos de vista, sempre elegantes e amigáveis, consigo sobre a política económica e industrial.
Em primeiro lugar, gostava de lhe dizer que não falei dos empresários por uma razão muito simples: há muito tempo, defini que, numa economia de mercado, a política industrial era complementar ao esforço dos empresários.
Ora, como imaginava que todos já soubessem esta definição de política industrial, não valia a pena estar aqui a explicitar aquilo que, para mim, era óbvio, ou seja, que toda a acção do Governo é complementar ao esforço dos empresários, dos trabalhadores, dos autarcas e das associações. Aliás, eu próprio já o disse e, como tal, não valia a pena explicitar aquilo que, para mim, já em óbvio há muitos anos e que é o objecto da minha definição de política industrial no quadro de uma economia de mercado.
Portanto, Sr. Deputado, quanto aos empresários e aos autarcas estamos esclarecidos, isto é, o Governo não pode, não deve, nem sabe fazer tudo e, por isso, nestas matérias, as coisas precisam de ser feitas em conjunto com as forças económicas e sociais que actuam nas regiões, como, aliás, tem acontecido. Foi essa a lógica da OID do Vale do Ave, é nesse espírito que vamos continuar e é com todo o gosto que lhe dou esta explicação, Sr. Deputado.
No que se refere à linha estratégica para as PME do Vale do Ave, como sabe, a indústria portuguesa é esmagadoramente formada por PME e, portanto, quase que diria, com algumas excepções, que a política industrial portuguesa quase se confunde com a política de apoio às PME.
No entanto, devo dizer-lhe que há um problema crítico nas PME: a questão dos recursos humanos e a questão da cooperação para atingirem os benefícios de um mercado mais vasto, como é o mercado único europeu. Trata-se de duas questões cuja tónica vai ser muito reforçada no PEDIP II.
Não tenho tempo para lhe explicitar, aqui, toda a linha estratégica, mas deixo-lhe estas duas pistas. Certamente, em sede de comissão especializada, teremos tempo para voltar a debater esta matéria, com profundidade.
No que diz respeito à articulação dos apoios, quero dizer-lhe que no Vale do Ave, para modernização das empresas do sector têxtil e vestuário, vamos ter fundamentalmente o PEDIP H, gerido em conjunto com os 400 milhões de ECU da iniciativa comunitária para o sector têxtil.
Por outro lado, para o eixo de diversificação e fomento de actividades alternativas, vamos ter ainda o Programa RETEX.
Se quiser, Sr. Deputado, todos estes apoios podem ser vistos, em termos de sector têxtil, como eixos do Programa de Modernização da Indústria Têxtil, o PMIT, que apresentei em 1990.
Assim, a mensagem que vos quero deixar é a de que tudo isto vai ser gerido de forma articulada e integrada, mas com dois objectivos claros no Vale do Ave: a modernização daquilo que é viável e pode ser competitivo e a diversificação e criação de actividades alternativas, não só na indústria mas também no comércio e serviços, para o qual já existe um instrumento, que é o RETEX. 0 instrumento de modernização será, por excelência, o PEDIP 11, associado aos 400 milhões de ECU de iniciativa comunitária.
Sr. Deputado Mário Tomé, não posso aceitar que diga que, no nosso pais, existe violação dos direitos humanos. Felizmente, vivemos numa democracia e num Estado de direito onde existem leis, instrumentos, tribunais e órgãos fiscalizadores que actuam quando alguém prevarica, seja
da parte empresarial, seja da parte dos trabalhadores. Portanto, não posso aceitar a sua afirmação.
Por outro lado, também não posso aceitar - e digo-o de forma indignada - a sua referência ao Engenheiro Eurico de Melo.0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - Pode indignar-se à vontade, mas isso vem nos jornais e eu quero saber se é verdade!0 Orador: - Ao longo dos meus anos na vida política, desde que conheci o Engenheiro Eurico de Melo, as vezes que ele se me dirigiu foram para pedir e tratar questões globais do sector têxtil e vestuário e nunca para tratar de problemas das suas empresas. Aliás, devo dizer-lhe, com toda a sinceridade, que nem sequer sei qual a situação das empresas que o Engenheiro Eurico de Melo tem, se é que as tem.
Nunca me foi feito nenhum pedido em relação a esta matéria, estou ignorante em relação a ela e, como tal, não lhe posso responder.Aplausos do PSD.Finalmente, Sr. Deputado José Manuel Maia, quanto à criação de empresas no Vale do Ave, uma questão importante é a do clima de confiança. Por isso mesmo, felizmente alguns Srs. Deputados do PS já o compreenderam e, por isso, lhes agradeço, recuso-me a carregar com tons negros a realidade do Vale do Ave. Existem dificuldades e todos as reconhecemos, mas dizer que todo o sector de uma região está em crise seria agravar esses problemas e a questão da confiança, que é essencial numa economia de mercado.
Com toda a minha energia e convicção, sempre me recusarei a usar uma linguagem de catástrofe para o Vale do Ave. E, nesta matéria, considero, com toda a honestidade, que estou a prestar um bom serviço ao País, à região do Vale do Ave, às empresas e aos próprios trabalhadores.
Posso dizer-lhe que os Ministérios da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social estão a trabalhar num programa conjunto, específico, de criação de empresas, mas posso dizer-lhe também que, mesmo no Vale do Ave, nos seus quatro concelhos, os números que temos correspondem a 810 empresas criadas, das quais 39 estão dissolvidas, o que traduz um saldo positivo de 771 empresas criadas.
Apesar das dificuldades, temos, pois, notas positivas e elementos de confiança sobre o futuro, bem atestados por este saldo positivo muito substancial de criação de novas empresas, que mostra que uma estrutura empresarial é como um corpo vivo, ou seja, tem células que morrem mas tem outras que estão constantemente a nascer e são em maior número do que as que morrem. É isto que nos permite estabelecer um ambiente de confiança em relação ao futuro, embora estejamos conscientes das dificuldades actuais.0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia.0 Sr. José Manuel Maia (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No uso da figura regimental do debate de urgência, debruçamo-nos hoje sobre a crise no Vale do Ave.
Em toda a região, existem problemas de natureza diversa e todos eles muito complexos.
A consciência de que se vive uma crise profunda no Vale do Ave está cada vez mais enraizada. Os sindicatos têm tido um papel muito importante na avaliação e denúncia da situação, mas também na apresentação de propostas
1805para a saída da crise. Os oito municípios da área formaram a Associação de Municípios do Vale do Ave e apresentaram, em Junho de 1993, um plano estratégico. A comunicação social regional e nacional vem produzindo diversas peças que são também contributos valiosos.
Prova ainda desta crescente consciência da magnitude e relevância dos problemas é o facto de os três maiores grupos parlamentares - o do PCP, o do PS e o do PSD com um Deputado do CDS-PP - terem realizado, no passado mês de Fevereiro, iniciativas sobre o Vale do Ave.
No caso do Grupo Parlamentar do PCP, e como é do conhecimento de todos, realizámos no distrito de Braga, nos dias 21 e 22 de Fevereiro, as nossas jornadas parlamentares, efectuámos visitas a diversas instituições e estruturas representativas da vida económica, social e cultural e uma audição pública sobre a situação económica e social do distrito.
No dia 14 de Março, por iniciativa da União dos Sindicatos do distrito de Braga, Deputados comunistas, do PS, de Os Verdes e da UDP tiveram a possibilidade de ouvir trabalhadores, visitar empresas e constatar os reais problemas da região. 0 PSD recusou-se a estar presente, perdendo uma outra importante realidade: o quotidiano difícil e a luta dos trabalhadores.
Não ficámos pela opinião de uma das partes, aprofundámos o conhecimento da região, que confirma a gravidade da situação económica e social, com particular relevo para o sector têxtil.
No plano social, são já mais de 200 empresas encerradas, mais de 10 000 trabalhadores com salários em atraso e a manutenção e agravamento do trabalho infantil.
Os trabalhadores despedidos, a receberem subsídios da segurança social, ultrapassam os 15 000, a que se juntam mais 20 000 pessoas à procura do primeiro emprego.
Preocupante, também, é o número de trabalhadores que já não beneficiam de subsídios e não conseguem novo emprego, situação que atinge, sobretudo, as mulheres com mais de 40 anos de idade, cuja reintegração no mercado de trabalho é considerada extremamente difícil.
A acompanhar o número de desempregados, as dívidas à segurança social, que, em Janeiro de 1993, totalizavam cerca de 30 milhões de contos, atingiram, em Fevereiro de 1994, 40 milhões de contos.
Nas salas dos tribunais passou a ser rotina a presença de assembleias de credores, aguardando a decisão dos processos de recuperação de empresas. Presentemente, são cerca de 12 000 os postos de trabalho dependentes de decisão judicial. E se tivermos em conta, pela prática corrente, que só metade das empresas, em processos de falência, são viabilizadas e que os processos de recuperação têm passado por despedimentos, conclui-se que parte daqueles 12000 postos de trabalho também estão condenados.
Podem os Srs. Deputados do PSD e o Governo falar da meia dúzia de empresas que visitaram e que, felizmente, vão bem. Podem mesmo, para se tomar credível a "mensagem", falar daquelas outras três empresas bem, menos bem ou com dificuldades. Mas a realidade, Srs. Deputados, é bem diferente. A região está mais pobre, a sua estrutura produtiva mais enfraquecida, os trabalhadores e a maioria do povo vivem hoje pior, há mais desemprego, subemprego, salários em atraso e trabalho infantil, degradando-se claramente os padrões e a qualidade de vida.
Podemos elucidar-vos sobre o que se passou - e continua a passar-se - nos vários sectores de actividade e em, pelo menos, 200 empresas do distrito de Braga e da região do Vale do Ave. Refiro-me à situação de empresas em que há salários em atraso, despedimentos, suspensão da laboração, que estão encerradas, cuja falência foi decretada ou vivem grandes dificuldades.
15to acontece no sector têxtil, do vestuário e do calçado, no sector eléctrico e electrónico, no sector metalúrgico e metalomecânico, mas também no sector das moagens, no sector das carnes, com particular incidência para a problemática dos matadouros, que teve o seu desfecho há relativamente pouco tempo com o protesto dos trabalhadores e da própria lavoura.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muitos exemplos poderiam ser dados, mas disponho de pouco tempo. Porem, pela importância da situação e para que seja possível dar a conhecê-la, solicito a aquiescência do Sr. Presidente para a distribuição e, se possível, publicação da minha intervenção na parte que não foi lida e de meia dúzia de documentos entregues por estruturas representativas dos trabalhadores aos Deputados que vistam o distrito de Braga, os quais dão uma ideia da situação económica e social da região.
0 tempo vai passando, a região é cada vez mais estrangulada, as populações perdem a confiança, a indústria mais importante - a têxtil - continua a não apresentar os índices de reestruturação, de reconversão e de modernização indispensáveis para sobreviver num contexto internacional cada vez mais agressivo e competitivo.
Da situação que hoje se vive no Vale do Ave, que afecta muitas empresas e muitos milhares de trabalhadores e suas famílias, têm responsabilidades muitos patrões que não investiram, que não renovam atempadamente os equipamentos das suas fábricas. Mas tem também responsabilidades o Governo do PSD pela falta de medidas preventivas, atempadas e suficientes e pela insistência numa estratégia económica prejudicial aos sectores produtivos.
Atente-se no Acordo sobre o GATT que não trará melhores dias para uma área tão importante e sensível como a têxtil, situação que fará progredir ainda mais o desemprego e os problemas sociais de regiões de mono-indústria, como é o caso do Vale do Ave.
As contrapartidas financeiras são claramente insignificantes face aos montantes exigidos para a modernização e reestruturação do sector. Recorde-se, a propósito, a exiguidade dos 80 milhões de contos anunciados, comparados com os 750 milhões de contos em que se avaliava o Programa de Modernização da Indústria Têxtil - PMIT - que o Sr. Ministro Mira Amaral propagandeava, alto e bom som, -
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É verdade - e por essa razão o afirmamos - que existem algumas melhorias, nomeadamente na rede de equipamentos escolares, na formação profissional e técnico-profiissional, na rede viária principal. Mas é pouco, muito pouco para a grave crise que se instalou na região do Vale do Ave.
0 desenvolvimento é um todo com diversos segmentos e o desenvolvimento das regiões deve ter obrigatoriamente uma dimensão social de progresso, de melhoria do bem estar das populações. Importa, assim, atacar de forma coerente e integrada os problemas da região e, desde logo, o sector do têxtil e vestuário, mas também os que estão ligados ao ordenamento do território que agravam ainda mais a já degradada situação ambiental, a problemática da concentração e monolitismo industrial centrada no têxtil, dos incentivos e apoios à diversificação da estrutura produtiva, sem esquecer o problema das acessibilidades, nomeadamente a rede viária secundária e os transportes públicos. Mas, principalmente, e porque os homens e as mulheres são o centro das nossas preocupações, é imprescindível implementar medidas de protecção social, nomeadamente em matéria de
I SÉRIE - NÚMERO 54abono de família, de pré-reforma e de reforma antecipada, de compensações salariais por desemprego e outras.
Foi neste quadro de preocupações que as jornadas parlamentares do PCP realizadas no distrito de Braga, em Fevereiro, concluíram pelo uso do direito de agendamento do seu projecto de lei n.o 309/VI, que fixa um rendimento mínimo de subsistência a que todos os cidadãos portugueses residentes em Portugal têm direito. 0 debate em Plenário realizou-se no passado dia 24 de Março e procederemos amanhã à sua votação.
0 PSD já manifestou a sua intenção de rejeitar a iniciativa legislativa, o que bem demonstra a sua insensibilidade social. Mas as jornadas parlamentares debruçaram-se também sobre o trabalho infantil que se mantém e agrava e que, para além do que representa em si mesmo, é também o reflexo da degradação social ligada à desorganização do sistema produtivo, do crescimento do desemprego e dos salários em atraso, à falta de estruturas sociais de apoio, à inadequação do sistema de ensino, à desenfreada busca de lucros sem olhar a meios.
É assim que, além de outras iniciativas parlamentares, o Grupo Parlamentar do PCP propõe, no âmbito dos debates mensais sobre assuntos de actualidade e de relevância nacional, a realização de um debate sobre a problemática do trabalho infantil.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto à indústria têxtil, reafirmamos o compromisso de defesa com determinação deste sector industrial e dos seus trabalhadores, pronunciamo-nos pela necessidade de ser adoptado com urgência um plano global de modernização, de reorganização tecnológica, de diversificação da base produtiva da região, para onde convirjam os vários programas, projectos e medidas avulso existentes e sublinhamos a necessidade urgente de uma política activa de promoção externa da produção portuguesa, de diversificação de mercados, de orientação da produção para segmentos de maior qualidade e de reconversão e valorização profissionais.0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!0 Orador: - É esta vontade de agir, de participar, de encontrar soluções que anima o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, na qual se insere a proposta de criação de uma comissão parlamentar de acompanhamento da situação do Vale do Ave, iniciativa que será debatida na ordem do dia da reunião plenária de hoje.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos interessados e disponíveis para que se alterem os caminhos do Vale do Ave que apenas desembocam em "becos" em que a única saída é o Fundo de Desemprego e a pobreza mais ou menos escondida. 0 Vale do Ave não pode, nem deve, ser a "terra dos meninos que não brincam", a "região dos homens sem sonhos" ou a "região dos sonhos pequenos".Aplausos do PCP.0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Peneda.0 Sr. Silva Peneda (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É a primeira vez, sensivelmente após 10 anos de exercício de funções no Governo, que, na qualidade de Deputado, me dirijo a esta Câmara. Por essa razão, permita-me, Sr. Presidente, que me prevaleça desta oportunidade para saudar V. Ex.a, bem como todos os Srs. Deputados.0 tema hoje em análise tem a ver com uma parcela do território que conheço bem e a diversos títulos - o Vale do Ave. Trata-se de uma região com problemas que não podemos nem devemos escamotear ou esconder, problemas de natureza económica existem e, por arrastamento, verificam-se problemas de natureza social.
A primeira questão é a de saber se o simples funcionamento do mercado é suficiente para ultrapassar os estrangulamentos sentidos na região. A minha resposta a esta questão é clara e absolutamente negativa. Vou mais longe: não acredito que os problemas do Vale do Ave possam ser resolvidos ao sabor das conjunturas económicas mais ou menos favoráveis. Elas podem, em certas circunstâncias, ajudar, mas, seguramente, o vaguear da conjuntura nunca resolveu questões de estrutura.
Em minha opinião, no Vale do Ave existem especificidades e complexidades de diferente natureza, que claramente justificam uma intervenção activa dos poderes públicos.
0 Vale do Ave não é, por isso e apenas, um problema económico, uma questão social. 0 Vale do Ave é hoje, essencialmente, um problema político. E tal sucede porque, posta a questão em termos de necessidade de intervenção activa dos poderes públicos, há que tomar opções acerca do tipo de intervenção, do seu grau, dos instrumentos a mobilizar, dos meios a disponibilizar, da estratégia a seguir, dos objectivos que pretendem atingir-se.
Mas temos de ter presente que o País não se esgota no Vale do Ave e que os meios a mobilizar são, e serão sempre, escassos. E o princípio da busca da máxima eficácia das despesas públicas obriga a ter presente aquilo que os economistas designam por custos de oportunidade. 15to é, um escudo investido no Vale do Ave é um escudo que não será investido noutra região do País e desse escudo há que procurar tirar o máximo de rentabilidade económica e social não só em termos da região mas também do País.
Gostaria, agora, de abordar o essencial da questão que tem a ver com o tipo de intervenção dos poderes públicos na região.
A história económica recente do Vale do Ave fez-se, ao longo das últimas décadas, ao sabor de impulsos próprios das fases iniciais de um processo de industrialização. A primeira vez que surgiu uma iniciativa por parte de um governo, reconhecendo a especificidade própria da região, os seus problemas e os seus estrangulamentos e pondo em prática um conjunto de acções articuladas que visavam determinado tipo de objectivos de desenvolvimento, aconteceu em 1987 com um governo presidido pelo Professor Cavaco Silva.Aplausos do PSD.Antes de 1987, não se conhece, para além de louváveis estudos e análises de diagnóstico da situação, qualquer iniciativa política de abordagem integrada da região. Neste caso, a iniciativa política significou não apenas um discurso ou meras intenções mas, claramente, a tomada de decisões acerca do lançamento de projectos, de obras e dos mais diversos apoios. Por outras palavras, a iniciativa política significou acção e passou-se de intenções- se é que as havia anteriormente - a actos.
Gostaria de relembrar que, em 1987, a conjuntura era claramente expansionista. Até poderia dizer-se que os problemas do Vale do Ave, nesse ano, não surgiam com o impacto nem com a carga social que hoje podem ser sentidos.
Foi, de facto, em 1987 que se deram os primeiros passos para a montagem de uma operação integrada de desenvolvi-
1807mento para o Vale do Ave. Nesse tempo, a concentração
dos problemas sociais do País tinha a ver essencialmente
com Setúbal. Atacou-se nessa altura- e penso que com
assinalável êxito- os mais graves problemas dessa região
mas, simultaneamente, houve visão para arrancar com outra iniciativa que tinha a ver com o Vale do Ave.
Foi desta forma que surgiu o PROAVE, em 1990, programa que envolveu um volume de investimentos de cerca de 17 milhões de contos. Surge também a Operação Integrada de Desenvolvimento para o Vale do Ave que envolve 26,5 milhões de contos de investimento nos domínios da acessibilidade, da educação, da agricultura, do ambiente e dos recursos naturais e em 1991, através de uma decisão do Conselho de Ministros, surge um vasto conjunto de medidas necessárias à modernização e reconversão do tecido económico da região, através de um sistema de incentivos à diversificação industrial do Vale do Ave. Ainda em 1991, surge um vasto conjunto de medidas claramente de âmbito social, com os mais diversos apoios no domínio da protecção social, da formação profissional e da criação de emprego.
Se tivermos em conta todo este vasto conjunto de acções, chegamos à conclusão de que o investimento feito na região no período de 1989 a 1993 foi superior a 140 milhões de contos.
Seguramente que todos podemos apontar, aqui e ali, uma ou outra medida, uma ou outra acção onde as coisas correram menos bem. Aceito essas observações. Até podem ser úteis e pertinentes no sentido de corrigir-se um ou outro aspecto de natureza administrativa, de introduzir-se uma ou outra inflexão que venha a mostrar-se mais ajustada, de valorar-se mais um ou outro aspecto porventura mais negligenciado. Tal é normal, salutar e próprio da adaptabilidade dos diferentes programas à luz da experiência que se for colhendo.
Não vi, até agora, da parte do Governo qualquer relutância quanto a esses aspectos; pelo contrário, apenas disponibilidade. Foram inúmeras as múltiplas reuniões efectuadas, a maior parte delas na própria região, muitas das quais por iniciativa do Governo, com representantes de autarquias, de agentes económicos e sociais, de entidades patronais, de sindicatos, sobre os mais variados temas que podem afectar o desenvolvimento da região.
Mas, em termos de juízo político da acção do Governo, o facto mais importante que não posso deixar de sublinhar é não ser conhecida, antes da iniciativa tomada pelo Governo do Professor Cavaco Silva, em 1987, nenhuma outra que abordasse e apresentasse a programação integrada deste vasto conjunto de acções para o Vale do Ave.
Antes, ninguém se lembrou de pôr em prática nada de parecido ou se, porventura, foi esse o caso, essa observação foi considerada menos importante, pouco ou nada prioritária. Se é verdade, foi pena, pois tinha-se ganho tempo. Mas, sinceramente, tenho para mim que, antes de 1987, ninguém se lembrou do Vale do Ave e dos seus problemas. E esta e só esta, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a realidade nua e crua das coisas!
Se, em política, a capacidade de iniciativa é um mérito, ele cabe por inteiro aos governos presididos pelo Professor Cavaco Silva.
Governar é, fundamentalmente, decidir bem e em tempo oportuno e todos temos de reconhecer que, com a tomada de iniciativas, algumas das quais aqui enunciei, esses governos decidiram bem.
Perante a complexidade dos problemas da região e da abertura revelada pelo Governo em colaborar com todas
as entidades que pudessem, por qualquer forma, contribuir para que os obstáculos viessem a ser ultrapassados, esperava-se, da parte da oposição, um contributo sereno e responsável. Infelizmente, tenho de constatar que não tem sido assim: alguma oposição tem feito do Vale do Ave o discurso da perda de esperança, da crise pela crise, amplificando, não só interna como externamente, a ideia da crise.0 Sr. António Braga (PS): - 15so não é verdade. É desvirtuar o que foi dito!0 Orador: - 0 contributo dessa oposição tem sido apenas, e só, o de amplificar a crise. Sem ideias, sem soluções alternativas, preocupa-se tão-só em minar a confiança dos agentes económicos e sociais.0 Sr. António Braga (PS): - Em pressionar!0 Orador: - Pela nossa parte, nunca dissemos que os problemas do Vale do Ave se resolvem apenas na base da acção ou de decisões do Estado, nem os problemas do Vale do Ave nem os do País.
Pela nossa parte, nunca dissemos que no Vale do Ave tudo vai bem. A prova desse facto é que foi montado todo este vasto esquema de incentivos e de apoios para a região.
0 que sempre dissemos, e aqui repetimos, é que ao Estado deve caber intervir estrategicamente apoiando e dinamizando as iniciativas válidas daqueles que estão no terreno. 0 pior, Srs. Deputados, que pode acontecer a uma região é a criação de um clima de descrença e de perda de entusiasmo.0 Sr. António Braga (PS): - 15so é conversa!0 Orador: - Dou um exemplo: alguma oposição fala da necessidade de criação de emprego. Todos sabemos que os empregos se criam nas empresas, mas estas só surgem se houver empresários dinâmicos e empreendedores e estes só surgem se houver dinamismo, capacidade empresarial e, sobretudo, confiança.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - Minar a confiança dos agentes económicos é, claramente, dar um contributo muitas vezes decisivo para que se instale a descrença, a perda de entusiasmo e, por esta via, o aumento do desemprego.
Sejamos claros: não se pode num dia reclamar mais emprego e no dia seguinte minar, muitas vezes de forma desproporcionada, a confiança dos agentes económicos. Este comportamento só pode ter um nome, e digo-o sem rodeios: hipocrisia política.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - Outro exemplo que confirma esta minha observação e que surgiu no debate de hoje pela voz de um representante do Partido Socialista: foi dito claramente que se pretende um apoio experimental de dois anos para o Vale do Ave. Ora, quem quer experimentar, não tem certezas nem convicções. Já o sabíamos, mas hoje ouvimos com toda a clareza o Partido Socialista referi-lo. Pela nossa parte, também dizemos que os habitantes do Vale do Ave nunca serão cobaias!Aplausos do PSD.
I SÉRIE -NÚMERO 54Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quer queiramos quer não, vivemos hoje num mundo que se encontra em competição global. A facilidade com que circulam todos os factores de produção obriga a que qualquer visão estratégica sobre uma região não possa descurar a imagem dessa região para o exterior. Hoje, ninguém investe na decadência, na desregulação social, na incapacidade ou em áreas onde a esperança desaparece.
Comecei por dizer que conheço a região do Vale do Ave muito bem e a muitos títulos. Também conheço as suas gentes. Estou convicto de que, na sua esmagadora maioria, os mais de 400 000 habitantes da região não estão dispostos a passar para o rol dos vencidos nem aceitam que alguém, mais levianamente, trace da região uma imagem miserabilista, a qual de facto, não corresponde à verdade.
Mas há no Vale do Ave sinais de insatisfação, Srs. Deputados. Compreendo esses sinais. Compreendo muito bem alguns sinais de insatisfação perante atitudes de ostentação despropositadas e sem qualquer sentido. Compreendo muito bem a revolta dos que vêem empresas falidas e os seus antigos proprietários ficarem desresponsabilizados por erros de gestão. Compreendo também a desilusão dos que vêem outros utilizar de forma abusiva os sistemas de ajuda e protecção social.
Mas também sinto que na região se tem a consciência de que não se pode continuar com soluções de prolongamento de agonias que se verificam há muitos anos, eternizando os que são maus empresários e prejudicando os bons e os que se querem lançar.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - Em nossa opinião, o que é viável deve ser apoiado de uma forma deliberada. A manutenção de situações claramente inviáveis enviesa e distorce a concorrência, é factor de perturbação económica e é, acima de tudo, um forte contributo para a injustiça social.
Pela nossa parte, também aqui o afirmo de forma categórica: não queremos escamotear os problemas, eles existem, não são de hoje e são facilmente identificáveis. As dificuldades são reais e sabemos bem que as condicionantes externas não são favoráveis ao que hoje é a base económica da região.
Não somos triunfalistas tolos, mas não fugimos às dificuldades. Seguramente, não cruzaremos os braços perante obstáculos que outros nunca sequer se disponibilizaram para ultrapassar.
Da parte da minha bancada e em nome do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, quero manifestar o nosso apoio à acção do Governo no que respeita ao Vale do Ave.
Gostaria de terminar com uma referência de postura perante a vida, os seus problemas e as suas dificuldades. Penso que vem a propósito. É a minha simples homenagem a esse grande português, que fez o favor de ser meu amigo e desapareceu do mundo dos vivos há poucos dias. Nunca desanimou, acreditou sempre na capacidade dos portugueses, acreditou sempre no futuro, era um sonhador lúcido e tinha boas razões. Recomendo vivamente os seus escritos. Chamava-se Agostinho da Silva.Aplausos do PSD.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Manuel Maia.0 Sr. Presidente: - 0 Sr. Deputado Silva Peneda teve a gentileza de saudar o Presidente da Assembleia da República e a Câmara, no início da sua primeira intervenção como Deputado. Por incumbência do Sr. Presidente da Assembleia da República, em seu nome e em nome dos Srs. Deputados, agradeço ao Sr. Deputado Silva Peneda o cumprimento e desejo-lhe prosperidade nas novas funções que está a desempenhar.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Domingues Azevedo.0 Sr. Domingues Azevedo (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Peneda, V. Ex.a continua no "país da Alice". Parece que andou pelo Vale do Ave e não o conhece.Risos do PSD.A Câmara deveria merecer, da sua parte, que foi responsável durante muitos anos pelo Ministério do Emprego e da Segurança Social deste país, uma intervenção mais consciente e mais conhecedora da realidade profunda do Vale do Ave e não um relatório adulador das suas próprias decisões sobre muitas matérias.