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Gostaria, ainda, de colocar uma questão ao Sr. Ministro ou ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas sobre a passagem desnivelada de Ermesinde, cujo projecto sabemos estar concluído ou em fase de conclusão. Sabemos que o relacionamento do Governo com a Câmara Municipal de Valongo não tem sido fácil, mas penso que o projecto está concluído e presumo que a obra estará prestes a ser lançada. Como sabem, trata-se de uma passagem desnivelada na saída da auto-estrada, em Ermesinde, para a EN208 e para aquele povo de Ermesinde, de Alfena, de Valongo, que vem para o Porto, é um martírio passar por ali todos os dias. Se fosse possível, e porque julgo que está prevista nas intenções do Governo, gostaria de saber quando é que esta obra terá início.
Da mesma forma, quanto ao nó da Via de Cintura Interna e o alargamento da via rápida do IC1 até ao Freixo. Na anterior vinda do Sr. Ministro cá, o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado responderam que estão garantidos 500 000 contos para a obra; no entanto, não me foi respondido se é ou não este ano que a obra arranca.
Finalmente, gostaria também de saber que solução é que o Governo tem para um problema que existe com os silos de cereais junto a Leça, em Leixões. O Sr. Secretário de Estado Narciso Miranda conhece bem este problema, que, aliás, tem vindo nos jornais, pelo que gostaria que nos dissesse algo sobre a solução para esta questão.
Para já, é tudo.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, vou reincidir numa questão colocada logo no início da reunião de hoje pelo meu colega Castro de Almeida, dado que o Sr. Ministro, na sua resposta, não satisfez as expectativas e a legitimidade de qualquer um de nós de conhecer as intenções e os projectos concretos em matéria de construção de novas estradas, matéria esta que consta genericamente de uma rubrica do PIDDAC.
De facto, temos o direito de tomar conhecimento dos projectos em concreto e, por isso, peço ao Sr. Ministro o favor de nos dar essa informação para podermos opinar, para podermos analisar e fiscalizar o Governo acerca das prioridades em matéria de construção de novas vias de comunicação, cumprindo, assim, cabalmente, o nosso mandato nesta Assembleia e os compromissos que temos para com as populações que representamos.
As questões que quero agora colocar, concretamente em relação ao distrito do Porto, são de vária ordem. O Sr. Deputado que me antecedeu já tocou num ou noutro aspecto mas, apesar de tudo, vou reincidir sobre algumas questões.
Começo desde logo pela obra mais emblemática, que é a construção do metro ligeiro do Porto. De facto, dissemos, desde o primeiro momento, que concordávamos com esta obra. Pena foi que ela demorasse tanto tempo a arrancar, ou seja, 10 anos, e que a sua rede seja insuficiente, principalmente porque se passaram estes 10 anos, para satisfazer, de uma forma cabal, as populações da Área Metropolitana do Porto. Foi nesse sentido que, aquando da apreciação, por esta Câmara, há uns meses, praticamente um ano, do decreto-lei que estabelecia a concessão, a construção e a exploração da referida infra-estrutura à empresa Metro do Porto, S. A. por parte do Governo, dissemos que era fundamental que o Governo começasse
desde já a pensar em fazer os estudos para fazer novas extensões do metro do Porto.
É certo que o seu antecessor, Eng.o João Cravinho, em algumas ocasiões em que se deslocou ao Porto, chegou mesmo a dizer que, no âmbito da actual empreitada, talvez não fosse difícil, uma vez que com poucos custos a mais se pudesse dar resposta a algumas pretensões legítimas, como a ligação ao Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro e à Exponor, tendo mesmo reconhecido que havia necessidade de começar desde logo a estudar-se de forma a lançar o concurso para a ligação de Campanhã a Gondomar. Penso que o Governo já assumiu este compromisso, mas gostaríamos de saber quando é que vai avançar com o lançamento desse concurso para que se comece a construir esse troço do metro que vai ligar Campanhã a Gondomar e também para que, em Vila Nova de Gaia, "tenhamos um metro e não um centímetro", como já várias vezes referi nesta Câmara através de diálogo que estabeleci com o seu antecessor na pasta. É que Gaia é contemplada apenas com cerca de 2,5 Km na avenida principal da cidade e eu julgo que o metro só é viável economicamente, pelo fluxo de populações que circulam entre a margem norte e a margem sul do Douro, se abranger uma área maior e para servir melhor a população gaiense.
Como o Sr. Ministro sabe, e isto também foi aprovado por esta Câmara, é preciso uma nova linha para Vila Nova de Gaia para servir o concelho para oriente e para ocidente.
Eu próprio até sou defensor, há já alguns anos, de que deve haver uma terceira linha, mais para sul de Vila Nova de Gaia até aos Carvalhos. Acho que esta linha faz sentido, mas admito que possa ser pensada mais tarde, dado que temos de estabelecer prioridades, já que as verbas são escassas. O mesmo acontece quanto à construção do troço de ligação do Hospital de S. João à Maia.
Em resumo, pretendo saber se é intenção deste Governo avançar com estes novos troços, se se está já a avançar com os estudos para preparar os concursos de forma a que estas extensões sejam uma realidade não para as calendas gregas. Era importante, em simultâneo com a actual empreitada, pensar seriamente nesses novos troços, nos projectos e na abertura do concurso para podermos ganhar algum tempo, tendo em conta o atraso que já temos quanto a esta infra-estrutura fundamental.
Gostaria de referir outra questão que tem sido notícia nos últimos dias, inclusive hoje, estando relacionada com o Projecto "Porto - Capital Europeia da Cultura 2001", que é o alargamento do eléctrico tradicional na cidade do Porto a novos troços. Parece-me que há, quando a esta questão, alguma polémica, porque o Governo dizia que não conhecia essas novas pretensões, mas parece fazer todo o sentido que o eléctrico tradicional na cidade do Porto possa, para além dos dois troços em que funciona, ser um pouco mais alargado. Pergunto se o Governo está receptivo a equacionar essas pretensões que penso serem da própria Câmara Municipal do Porto e da sociedade que está neste momento a preparar o "Porto - Capital Europeia da Cultura 2001".
Gostaria de colocar uma outra questão, que tem a ver com a célebre marina do Douro, dado que o Douro, na verdade, não tem uma infra-estrutura digna desse nome.
Sr. Ministro, como sabe, no ano passado, tive o gosto de subscrever, com colegas do Partido Socialista, uma proposta em que se contemplava esta marina chamada Infante D. Henrique, junto à alfândega do Porto, com 150 000 contos. Infelizmente, houve grandes dificuldades para que a marina pudesse ser implementada a começar desde logo pela cedência do espaço. Penso que o Governo já assumiu este compromisso, mas julgo que o decreto-lei ainda não foi aprovado, embora esteja em vias disso. Portanto, gostaria de saber se o diploma que prevê a cedência do espaço vai ou não ser aprovado para que a marina possa surgir.
Devo dizer que os 150 000 contos não foram utilizadas e este ano, com mais os 150 000 contemplados para o ano 2000, existe um total de 300 000 contos. Em rigor, penso que os 150 000 contos de 1999, montante que foi aprovado por esta Câmara, deviam transitar para o ano 2000 e, em vez de estarem inscritos 150 000 contos deviam estar 300 000 contos. Portanto, acho que seria bom que se tentasse aproveitar o dinheiro que não foi utilizado no ano passado e reforçar a verba deste ano. É nesse sentido que pergunto ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária se podem ou não reforçar a verba, porque penso que se isso se justificaria. O investimento é de 1 milhão de contos, pelo que julgo que não seria mau que o Orçamento do Estado contemplasse pelo menos 300 000 contos para esta infra-estrutura, que acho ser fundamental para o desenvolvimento da nossa região no plano turístico, em particular da Área Metropolitana do Porto.
Refiro-me ainda a outros aspectos que se têm a ver com o concelho de Vila Nova de Gaia. Desde logo quanto à Via de Cintura Interna de Vila Nova de Gaia, é certo que ela entrou finalmente numa velocidade cruzeiro mas apenas em dois troços e é preciso ser construído o terceiro troço, sob pena de a situação ainda ficar pior do que está em termos de dificuldades de circulação do trânsito no centro da cidade de Vila Nova de Gaia. É verdade que a Câmara anterior, liderada pelo Partido Socialista, e o Governo, através do Sr. Ministro João Cravinho, celebraram um protocolo, o qual compreendo. Efectivamente, foi preciso decidir e avançar finalmente com a sua construção, que devia ter sido feita em simultâneo com a construção da Via de Cintura Interna do lado norte. Disse sempre, até aos ministros do governo do meu partido, que discordava totalmente, que se fizesse a Via de Cintura Interna a duas velocidades, ficando para as calendas gregas a da margem sul. Acho que isso foi um erro, mas é altura de recuperarmos e de concluirmos esse anel de circulação da Área Metropolitana do Porto e para isso têm de ser construídos os três troços.
Devo dizer que a câmara anterior socialista fez um contrato com o Governo que acho que não é benéfico para o próprio município, porque a actual Câmara está a pagar as expropriações, a fazer o realojamento e até a pagar 50% dos custos dos dois troços que estão em construção.
Sr. Ministro, penso que já está aprovado o projecto do último troço que liga o nó da Barrosa/Devesas à Avenida da República, para concluir a Via de Cintura Interna de Vila Nova de Gaia, mas este não está contemplado no PIDDAC. No entanto, este último troço é fundamental, sob pena de, repito, piorarmos a situação em termos de tráfego no centro da cidade de Vila Nova de Gaia.
Portanto, gostaria de saber por que é que este último troço não está contemplado no PIDDAC, já que era bom que o estivesse, e ainda se vai ser aberto o concurso relativo a este último troço para que o projecto possa ser
implementado rapidamente, a fim de concluirmos, finalmente, a VCI de Vila Nova de Gaia.
Gostaria, ainda, de perguntar ao Sr. Ministro o seguinte: está para ter início a construção da nova ponte sobre o rio Douro, a chamada ponte Infante D. Henrique, mas é fundamental haver acessos, sendo imperiosa a construção da VL9. Penso que já houve um compromisso da parte do Governo no sentido de financiar esta infra-estrutura e até sei que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia já mandou ao Instituto das Estradas de Portugal os valores exactos dos custos, que são 4,335 milhões de contos, mas esta Câmara não tem possibilidades de assumir sozinha este encargo. Portanto, pergunto quando é que vai começar a construção dos acessos, uma vez que o projecto da ponte está a avançar - aliás, a intenção era concluir a nova ponte em 2001, mas admito que já não o seja - e evidentemente não faz sentido existir uma ponte sem ter os respectivos acessos, sendo este indispensável para Vila Nova de Gaia, e se o Governo vai ou não incluir esta empreitada no Orçamento do Estado.
Refiro-me, ainda, ao nó da Arrábida, que é um suplício para quem lá passa todas as manhãs e até mesmo ao fim do dia de trabalho. A Câmara de Vila Nova de Gaia fez o projecto e entregou-o já ao Instituto das Estradas de Portugal, uma vez que é da sua responsabilidade, e até nem é uma obra tão vultuosa quanto isso! Segundo a informação que tenho, custa cerca de 430 000 contos.
Pergunto se a construção do nó da Arrábida vai ou não avançar e julgo que seria bom que tivéssemos uma resposta concludente.
A propósito de Vila Nova de Gaia, quero ainda referir-me às celebérrimas passagens desniveladas.
Fazem-se passagens desniveladas, e muito bem, em vários pontos do País. Vila Nova de Gaia tem previstas cerca de uma dezena mas ainda não tem uma única construída e o anterior Governo assumiu o compromisso de começar o ano passado a construção de pelo menos três passagens desniveladas. No entanto, devo dizer que isso ainda não aconteceu, o que não é compreensível. A Câmara negociou de boa fé com o Governo e assumiram o compromisso de as implementar, designadamente ao km 322, 256 e 321, 0,27 e, ainda, ao Km 329, 458, mas ainda não foram construídas. São três passagens desniveladas em pontos nevrálgicos de Vila Nova de Gaia, desde logo na Aguda, onde existe uma associação de bombeiros e cujos bombeiros, muitas vezes, não chegam a tempo, porque demoram cerca de 15 ou 20 minutos a passar a passagem de nível ali existente, para acorrer à sinistralidade que acontece por vezes no concelho de Vila Nova de Gaia e até noutras paragens da Área Metropolitana do Porto. Este é um problema gravíssimo, na medida em que há uma discriminação de dezenas de milhar de pessoas que estão quase "emparedadas" com aquela linha férrea ao longo de todo o território de Vila Nova de Gaia.
Por isso, pergunto quando é que se vai avançar, quando é que o Governo honra o compromisso do governo anterior de começar a construir as passagens desniveladas para eliminar as passagens de nível que existem no concelho de Vila Nova de Gaia.
Tenho, ainda, uma outra questão para colocar ao Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, que tem a ver com o porto de abrigo da Aguda.
O Sr. Secretário de Estado é sensível às questões das comunidades piscatórias, como já demonstrou durante a sua vida política, em particular quando era presidente da Câmara Municipal de Matosinhos e, por isso, digo-lhe que esta é também uma pretensão com dezenas de anos. Há pouco, falou de uma pretensão de 60 anos de uma outra comunidade piscatória do País, mas esta é também uma pretensão velhíssima. Trata-se de uma comunidade que deve ser preservada, pela qual devemos ter o máximo de respeito, mas para a apoiar apenas consta do Orçamento do Estado uma verba de 20 000 contos, verba esta que é simbólica, tendo em conta que se destina não só ao porto de abrigo da Aguda mas ao de Vila Chã e ao de Angeiras. Evidentemente, este montante consta do Orçamento só para dizer que o problema existe, não é para se fazer mais nada, é para continuar a adiar o problema.
Tendo em conta que já há projecto, pergunto quando é que se começa esta obra para apoiar e dar segurança à comunidade piscatória da Aguda.
Para concluir, quero falar rapidamente sobre Valongo.
Não é compreensível que o ano passado tenha havido um compromisso político celebrado entre o PSD e o PS, que tive também o gosto de subscrever juntamente com colegas do Partido Socialista, para se incluir no PIDDAC um montante relativo à celebérrima rotunda desnivelada à saída da A4 em Ermesinde e que não avançou, como era nosso desejo. No Orçamento do Estado para 1999, foram inscritos 60 000 contos e este ano não há qualquer verba inscrita. Não sei porquê, mas a verba desapareceu!
Sei que há informações, troca de impressões e acordos entre a Câmara Municipal de Valongo e o Governo e este diz que esta obra vai avançar, mas não compreendo por que é a verba não consta do Orçamento. Sei que há colegas do Partido Socialista que têm informações de que vai avançar, mas, se é para avançar, gostaríamos que a verba estivesse inscrita no Orçamento do Estado. É que, como já disse o Sr. Deputado Fernando Jesus, é um martírio completo para quem ali passa todos os dias em Ermesinde, fazendo muita falta a rotunda desnivelada à saída da A4.
Espero que não seja mais uma vez uma intenção, mais uma promessa não cumprida do Governo, mas espero que este ano haja uma concretização. Até porque estão resolvidos todos os problemas que existiam acerca do próprio projecto. Penso que a Câmara Municipal de Valongo já está de acordo com o projecto que está neste momento concluído e, como tal, há que inclui-lo no PIDDAC e, acima de tudo, começar a executá-lo.
Ainda em relação ao concelho de Valongo, gostaria de dizer ao Sr. Ministro que não está contemplada, mas deveria estar, a variante à estrada nacional n.o 15, que é uma importante via para a ligação do concelho de Valongo a Paredes, Gondomar e ao Porto, permitindo a desobstrução e o desanuviamento do elevado tráfego da estrada nacional n.o 15.
Gostaria, ainda, que se referisse ao acesso do nó de Lombelho à IC24, em Alfena, projecto complementar ao anteprojecto existente na IC24, que permitirá servir a área geográfica ocidental do concelho de Valongo e garantir a ligação do Porto/Maia ao ocidente e ao centro do concelho de Valongo.
Peço ao Sr. Ministro que nos dê respostas concretas para estas questões relativas aos concelhos de Valongo e de Gondomar, até porque concordámos, e acho que foi uma decisão acertada tomada pelo seu antecessor, referente
ao rebaixamento da linha e da estação de caminhos-de-ferro de Espinho. Acho que tem de haver o mesmo tratamento para outras localidades do nosso país, em particular da nossa região, como é o caso do rebaixamento da linha de caminhos-de-ferro e da estação de Rio Tinto, no concelho de Gondomar.
Também no concelho da Trofa se deveria fazer o rebaixamento da linha e da nova estação da Trofa para acabar com o muro que, no fundo, divide a cidade da Trofa. Esta é uma pretensão das populações das freguesias da cidade da Trofa e da própria comissão instaladora do novo município da Trofa.
Devo dizer que o projecto apresentado pela REFER não tem a aquiescência nem dos autarcas das juntas de freguesia da cidade da Trofa nem da comissão instaladora do município e, como tal, gostaríamos de ter uma resposta da parte do Governo, que penso já deveria ter sido dada aos interessados, de forma a não adiarmos mais esta obra.
Sr. Ministro, peço desculpa pelo conjunto de questões colocadas. Havia ainda outras questões relativas ao distrito do Porto para colocar, mas, para já, penso que estas são suficientes, até porque há outros colegas que vão fazer mais perguntas.
Gostaria de ter respostas concretas para as questões que acabo de colocar.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vou fazer, mais uma vez, um apelo: sabendo os Srs. Deputados que não é exequível responder a tantas questões que são levantadas e que os Srs. Deputados provavelmente também não estão à espera que o sejam, talvez não fosse pior que seleccionassem as questões que querem ver respondidas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, vou procurar ser sucinto, porque, efectivamente, pretendo que o Sr. Ministro me dê algumas respostas.
A questão que coloco tem a ver com a base aérea de Beja e com os três eixos fundamentais, Sines, Beja e Alqueva, na sequência do que foi afirmado, ou seja, que vai ser feito um aproveitamento, para fins civis, das infra-estruturas da BA11 e que vai ser criada uma sociedade. Gostava que o Sr. Ministro nos dissesse qual o tipo de sociedade, qual a participação de cada uma das entidades entre privados, autarquias e poder central e, ainda, qual é a verba que, para este ano, está disponibilizada para este efeito.
No seguimento da questão relativa a estes três eixos fundamentais, coloca-se a questão das acessibilidades, do desenvolvimento integrado de todo o Alentejo através de questões fundamentais como o IP8, que está previsto em plano mas que não está a ser executado. Gostava que dissesse quando é que vai avançar o IP8, de Sines à fronteira de Vila Verde de Ficalho.
Espero ainda que tenha o seu mapa à mão para poder responder em relação a uma estrada que entendemos ser fundamental para o Sul, que é o IC27 no cruzamento do IP2 que segue até Vila Real de Santo António, percorrendo o interior à fronteira junto ao Guadiana. Essa é uma rede viária fundamental que deveria ser uma das prioridades, mas que não consta em nenhuma proposta apresentada.
Por outro lado, há uma preocupação acrescida em relação ao IP8, que é um itinerário longitudinal que passa pelos distritos de Évora, Beja, etc. A partir do distrito de Beja, os nós e as variantes não estão feitos a não ser Castro Verde e Ourique, no distrito de Beja. Pergunto ao Sr. Ministro quais são as prioridades que estabelecem em relação a esta questão.
Gostava também que me informasse sobre o traçado efectivo ferroviário de Sines/Badajoz. Supondo, e penso que bem, que ele não passará pelo distrito de Beja, por que é que está imputada neste distrito a execução deste traçado ferroviário? Foi para engrossar o PIDDAC do distrito de Beja?A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria do Carmo Borges.A Sr.a Maria do Carmo Borges (PS): - Sr.a Presidente, gostaria de colocar, muito rapidamente, duas questões.
Na política das cidades de média dimensão, vemos constantemente os eixos de cidades de média dimensão e na Guarda e naquela zona da Beira interior existe o eixo Castelo Branco/Covilhã/Guarda. Nesse sentido, gostava de colocar uma questão que se prende com a ferrovia. Qual a razão das alterações de Castelo Branco/Covilhã e Covilhã/Guarda? Porquê a diferença? É que temos defendido sempre que estas três cidades estão condenadas a entender-se no seu desenvolvimento e, como tal, acho que seria de todo lógico que a ferrovia fosse idêntica.
Mas, em relação à Guarda, gostamos mais de falar no eixo Ceia/Gouveia/Guarda/Covilhã/Castelo Branco e é nesse sentido que avanço de imediato para outra questão, para não me demorar noutras ideias, que se prende com o IC7. Também gostamos de chegar muito rapidamente a Coimbra e achamos que o IC7, na correcção da estrada nacional n.o 17, é premente, pelo que gostaríamos de saber qual o ponto da situação desta via.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Martins.O Sr. Carvalho Martins (PSD): - Sr.a Presidente, começo, em primeiro lugar, por saudar o Sr. Ministro, pessoa que muito estimo e considero, mas estamos a tratar do meu distrito, Viana de Castelo, e, infelizmente, aquilo que tem sido a prática do Governo socialista do Primeiro-Ministro, António Guterres, é um esquecimento muito grande em relação a este distrito.
Sei que o Sr. Ministro vai visitar o concelho de Viana do Castelo na próxima sexta-feira, provavelmente com mais pompa e circunstância do que aquela que VV. Ex.as criticavam antes, nos governos do PSD, e, se calhar, vai anunciar para o distrito algumas obras, as tais SCUT que, normalmente, são fruto de um esforço que, ao longo das gerações, vai sendo feito pelos portugueses e que, provavelmente, serão os poucos investimentos que vamos ter no distrito de Viana do Castelo.
Por isto mesmo é que quero fazer-lhe perguntas concretas, respondendo até ao apelo da Sr.a Presidente.
A linha ferroviária tem sido, desde sempre, uma variável estratégica definida por este Governo ou pelo anterior, mas a realidade nua e crua, no distrito de Viana do Castelo, é simplesmente "zero". Prometeram em 1996, 1997, 1998, 1999, 2000... Porém, os utentes da linha férrea demoram exactamente o mesmo tempo que demoravam há cinco anos a fazer o trajecto Viana do
Castelo/Valença ou Viana do Castelo/Braga. Portanto, no distrito de Viana do Castelo, a linha ferroviária é aquilo que é.
A segunda questão tem a ver com as ligações ferro-rodoviárias ao porto de Viana do Castelo. Esta foi uma questão que, segundo sei, gerou alguma polémica, mas é necessário decidir, pois, apenas pelo facto de haver polémica, não pode deixar de se decidir sobre algo que é fundamental. Temos ali uma infra-estrutura, logo é necessário tomarem-se medidas e encontrarem-se soluções para se dinamizar o porto de Viana do Castelo por forma a que se torne uma realidade.
A terceira questão refere-se ao portinho de Vila Praia de Âncora e, aqui, também tenho de fazer uma auto-análise, dizendo que, de facto, nós não avançamos com o portinho de Vila Praia de Âncora. Todavia, é uma necessidade urgente para os pescadores de Vila Praia de Âncora. Assim, apesar de estar prevista no PIDDAC uma verba, porque sei que estas inscrições normalmente se fazem mas, depois, não se materializam, gostaria de perguntar quando é que, de facto, começa a obra do portinho de Vila Praia de Âncora.
Por último, em relação às SCUT, gostaria de saber quando é que é previsível começar a IP1, ligação Viana do Castelo/Vila Praia de Âncora e, depois, a IP9/IC28, ligação a Viana do Castelo/Ponte de Lima/Ponte da Barca. São obras fundamentais, bem como uma outra obra, estruturalmente necessária para um concelho do interior, que é a ligação de Paredes de Coura à auto-estrada. Considero esta obra fundamental para "desencravar" Paredes de Coura e, portanto, uma necessidade urgente para o concelho.
Como é óbvio, não quero deixar de referir também as assimetrias dentro do próprio distrito em relação à distribuição do PIDDAC, pois, de facto, uma coisa que me preocupa é haver concelhos - e, provavelmente, não será por acaso -, como Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, com um peso mínimo na distribuição do PIDDAC, no distrito de Viana do Castelo. Será por estas câmaras serem do PSD?A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias, mas, atendendo a que o Sr. Deputado já é "repetente", não vou dar-lhe mais do que 3 minutos.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. a Presidente, de qualquer modo, muito obrigado pela sua generosidade.
Sr. Ministro, algumas obras inscritas no PIDDAC tinham projectos plurianuais, isto é, tinham verbas inscritas para 1998, 1999, 2000 e 2001, sendo as verbas de 1998 e 1999 destinadas ao projecto e as dos anos 2000 e 2001 ao grosso da execução, que, pura e simplesmente, desaparecem, e não vou referir todas essas obras. Por isso perguntei ao Sr. Secretário de Estado Narciso Miranda se estas verbas desapareceram do PIDDAC por causa da constituição das sociedades anónimas e se passavam para os orçamentos das sociedades anónimas.
Ora, como o Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária respondeu a esta pergunta apenas em relação às pescas, pergunto, muito concretamente: as obras de acesso rodoviário ao porto de Setúbal ou de arranjo paisagístico das pedreiras de Sines, por exemplo, também ficam a cargo dos orçamentos das sociedades anónimas portuárias? Se não, por que é que desapareceram do PIDDAC e deixaram de ser importantes, quando, ao longo dos tempos, foram criadas determinadas perspectivas para as populações?
Quanto ao porto de Sines e às obras que seriam necessárias, mas que não vou referir, o Sr. Secretário de Estado Narciso Miranda também concordará comigo quando digo ao Sr. Ministro que, para além do IP8, já referido pelo meu camarada Rodeia Machado, o IC33 é fundamental, porque sem ele não haverá porto de Sines.
O Sr. Secretário de Estado dos Transportes, sobre os terminais fluviais e o incremento da linha, falou do terminal do Terreiro do Paço e do Cais do Sodré, que não serão, certamente, para fazer linhas do Terreiro do Paço para o Cais do Sodré. Mas eu pergunto: e em relação à outra margem do Tejo, para a qual tem havido, como é natural, várias perspectivas? A verdade é que nem sequer em estudos aparecem, e não me refiro às novas linhas ou às novas potencialidades. No entanto, há duas perspectivas que são fundamentais: o terminal do Barreiro, que está por concluir há cinco anos, na parte dos acessos, e o terminal da Trafaria, que, como se sabe, é uma alternativa, com uma nova linha, à Ponte 25 de Abril extremamente necessária e não consta no PIDDAC, isto conjugado com o IC32, por exemplo, seria fundamental.
Também não se percebe o que aconteceu ao Metro Sul do Tejo. No ano passado, foi discutido, nesta Assembleia, o aumento da verba de 26 para 52,8 milhões de contos para que o concurso público fosse lançado, embora fosse feito por fases, contemplando toda a infra-estrutura do Metro Sul do Tejo; o concurso está aberto e a verba é reduzida para 34,5 milhões de contos. Não se percebe de onde vem essa verba.
Certamente por lapso, na alínea 25) do artigo 7.o da proposta de lei do Orçamento do Estado, diz-se que fica o Governo autorizado a transferir uma verba de 2,65 milhões de contos para o Metropolitano de Lisboa, E. P., mas, depois, não há correspondência no PIDDAC, não se percebe onde aparece essa verba.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, já ultrapassou os 3 minutos de que dispunha, pelo que tem de terminar.O Orador: - Vou terminar, Sr.a Presidente.
Visto não dispor de tempo, já não vou falar de questões relacionadas com transportes, vou falar apenas numa matéria que me parece fundamental: a da habitação.
Não foi dito a quantidade e o tipo de habitações se previam construir este ano.
O Sr. Ministro falou num conjunto de legislação que permitiria a reconstrução de casas antigas ocupadas, complementar do RECRIA, que será bem-vindo, mas eu falei de uma outra questão, do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, que permite, de facto, fazer a previsão de urbanização e requalificação integral de zonas urbanas, o que seria excelente se tivesse a participação das cooperativas de habitação. Como é natural, há competências próprias do poder local, mas o Sr. Ministro da Administração Interna também já afirmou aqui, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, no âmbito da discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado, que este ano não haveria novas transferências para os municípios, por não haver verbas para isso e a Lei das Finanças Locais obrigar a que as novas competências sejam acompanhadas dos meios financeiros.
Assim sendo, tornava-se necessário um reforço de financiamento do poder central para estes programas de habitação e de requalificação urbana.
Está inscrito no PIDDAC do Ministério de V. Ex.a uma dotação de 1 463 151 contos, verificando-se, depois, no PIDDAC regionalizado, que se destina a pagar obra feita, ou seja, obra feita na variante de Águeda e no nó de Albergaria-a-Velha.
Há uma questão recorrente no IC2, a norte do distrito de Aveiro, ou seja, o famigerado troço do nó de Arrifana aos Carvalhos. Como V. Ex.a sabe, trata-se da estrada nacional n.o 1 que atravessa uma zona de elevada densidade populacional e, em consequência, uma zona de elevada densidade de tráfego.
Ora, na sequência daquilo que foi um compromisso assumido aqui, na Assembleia da República, por parte do anterior governo, na pessoa do então Sr. Secretário de Estado, de que a inscrição da verba para este troço se faria no Orçamento para 2000, gostaria de saber por que razão não foi inscrita e qual a situação actual desse troço.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Jamila Madeira.A Sr.a Jamila Madeira (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, vi aqui levantada por muitos Deputados a questão da auto-estrada para o Algarve e gostaria apenas de deixar algumas das minhas preocupações.
A auto-estrada do Algarve é, para os algarvios, uma via fundamental para a sua actividade económica e para o encaminhamento daquilo que se pressupõe ser a parceria entre desenvolvimento/qualidade de vida e infra-estruturas potenciadoras da actividade económica. Ou seja, a questão da relação com o ambiente é uma preocupação evidente para os algarvios. No entanto, quero deixar presente que o atraso ou alguns atrasos porventura suscitados serão preocupantes para os algarvios, na perspectiva de que esta auto-estrada é, efectivamente, uma estrutura fundamental para o desenvolvimento de uma actividade económica, concretamente o turismo, que neste momento consegue equilibrar os 12 meses do ano de estadia nas infra-estruturas turísticas através dos turistas portugueses. Ou seja, o facto de não existir uma auto-estrada ou de não existirem vias preferenciais de chegada ao Algarve, nem pela ferrovia, nem por outra via, inviabiliza esta manutenção de equilíbrio e a sustentabilidade do recurso a estes frequentadores da hotelaria no Algarve. E, portanto, apesar de a noção ambiental ser para nós muito cara, de o equilíbrio entre o desenvolvimento e a qualidade ambiental ser muito importante para os algarvios, gostaria de alertar o Sr. Ministro para o facto de também ser muito importante para os algarvios a salvaguarda da sua actividade económica e da sua subsistência.
Gostaria ainda de perguntar se este traçado alternativo, que foi feito, ao que sei e foi do conhecimento público, em concertação com as organizações ambientais, não está a ser revisto novamente e se estas organizações concordaram com a definição deste novo traçado, que já foi, por várias vezes, alterado, tendo tido já vários troços. Ora, tendo o PS demonstrado grande abertura e preocupação com a qualidade ambiental, como seria de esperar, gostaria de saber se foi ou não de acordo com as associações ambientais que este novo traçado foi definido.
Em relação à electrificação e à requalificação da linha ferroviária do Algarve, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro se, nos melhoramentos desta via, é, porventura, tido em conta a ligação perspectivada a Sevilha, em relação à qual os empresários, tanto de Andaluzia como do Algarve, têm feito alguns esforços no sentido de concertar esta ligação ferroviária, por forma a viabilizar um eixo fundamental da actividade económica com a terceira cidade espanhola, o que, em termos industriais, poderia representar um potencial muito forte para o sul do País.
Quanto ao plano nacional de variantes e circulares previsto, gostava de saber se nele se encontra prevista a circular à cidade de Loulé. A preocupação advém do facto de estar prevista a entrada em funcionamento do aterro sanitário do Barlavento, o que impõe a passagem de dezenas de camiões pelo meio da cidade, caso a circular não esteja executada. É uma preocupação que afecta não só os louletanos mas também todos os algarvios que serão beneficiados por uma infra-estrutura, como o aterro sanitário, que pretende, e conseguiu, fechar dezenas de lixeiras que existiam por todo o Algarve. Pretende-se que o aterro funcione em pleno, sem penalizar qualquer dos cidadãos que procuraram dar uma ajuda ao disponibilizar os terrenos no seu concelho.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes.O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, primeiro assunto: modernização da Linha da Beira Baixa.
Sr. Ministro, V. Ex.a conhece, certamente, as declarações do Sr. Presidente da CP que nos deixaram muito preocupados no que toca a esta matéria, ao dizer que a modernização da Linha da Beira Baixa irá até Castelo Branco, através de electrificação e dos melhoramentos respectivos, mas que, a partir de Castelo Branco (Fundão, Covilhã, Belmonte e Guarda), haverá intervenção apenas na linha - e V. Ex.a, Sr. Ministro, acabou de confirmar essa tese. Penso que será trágico e erradíssimo, tendo em conta uma matéria fundamental para o desenvolvimento da Beira interior, que o Governo considere assim esta questão.
É certo que não vamos ter tempo para analisar aqui o que é ser rentável economicamente, numa questão tão importante, mas o Sr. Ministro, que tem sempre um ar bem disposto, o que é bom, disse que o TGV é economicamente rentável. Assim, sabendo-se que a hipótese mais viável para o corredor do TGV, para ligar Portugal e Espanha, passaria por esta região, talvez, nesta altura, o Sr. Ministro, que distribui prendas - e estou a referir-me à sua última intervenção na última Comissão que tivemos - possa anunciar o traçado do TGV por aqui, o que é uma hipótese óptima. E, então, neste caso, seria economicamente rentável.
O segundo assunto, Sr. Ministro, tem que ver com o IP2, que está no projecto SCUT/vias. Sobre isto, gostaríamos de saber: primeiro, qual é o traçado a desenvolver do Fundão até Belmonte? Temos muitas dúvidas sobre este traçado, mas penso que existe um consenso generalizado na região de que ele não deve asfixiar a cidade da Covilhã e, nomeadamente, não deve sobrepor-se à variante da Covilhã
ou estar muito próximo dela. Portanto, é uma questão fundamental.
Segundo: com a duplicação do túnel da Gardunha, que, certamente, irá ser feita - nem de outra maneira pode ser -, penso que estarão criadas as condições para resolver um problema gravíssimo, que é o nó de Alpedrinha. Sr. Ministro, o nó de Alpedrinha é fundamental, porque Alpedrinha ficou pior do que estava antes de ser construído o troço do IP2, nomeadamente os acessos ao túnel existente, além de, a meu ver, esse nó ser fundamental, inclusivamente, para a ligação daquela região aos concelhos limítrofes.
O terceiro assunto tem que ver com o IC8. Sr. Ministro, como sabe, o IC8 começou a ser construído há vários anos e parou durante o último governo do Partido Socialista. Neste momento, existem projectos e verba para contemplar a continuação do IC8 até Figueira da Foz, Figueira da Foz/Ansião. Nada tenho contra isto, bem pelo contrário, como o Sr. Ministro deve imaginar, mas o problema é que o IC8 liga o distrito de Castelo Branco à Figueira da Foz. Assim, entendemos ser fundamental que os diversos nós do IC8, as ligações às diversas vilas e cidades que ele atravessa, nomeadamente Proença-a-Nova, Sertã,, fossem completados e que, pelo menos, se começasse a fazer o estudo para que o que falta do IC8, na nossa região, possa ser feito ainda nesta Legislatura.
Por outro lado, não sabemos que tipo de estudos estão a ser desenvolvidos em relação ao chamado túnel sob a serra da Estrela, de ligação da Covilhã a Seia; não sabemos se é só um ou se são vários túneis. Esta situação parece-nos muito nebulosa, pelo que gostaríamos de a ver clarificada.
Finalmente, Sr. Ministro, para não perder mais tempo, quero dizer que, sendo esta uma região deprimida, uma região encravada, que sofre de várias assimetrias e também de desertificação - e isto acontece não só com esta região mas também com todo o interior de um modo geral -, a malha interna de estradas que ligue aqueles concelhos é fundamental. Ou seja, estes grandes investimentos que rasgam e ligam o litoral ao interior não chegam, é preciso criar toda uma malha de sustentação que leve à fixação das populações e crie condições para que as populações lá continuem. Neste sentido, e o Sr. Ministro, que é beirão como eu, sabe que não estamos em condições de poder comungar da visão do Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, que contrasta nitidamente com a visão da Sr.a Deputada Maria do Carmo Borges, no sentido de dizer que podemos dispensar alguns investimentos. Não! Não podemos dispensar investimentos, Sr. Ministro, porque o interior não está em condições de dispensar qualquer investimento, bem pelo contrário!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa Ribeiro.O Sr. Barbosa Ribeiro (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, serei muito breve, até porque o meu colega e vizinho Manuel Moreira quase que escoava as perguntas que eu tinha para lhe colocar. De qualquer forma, colocarei apenas três questões, sendo uma relacionada com a área portuária, outra com a área rodoviária e outra com uma ferrovia.
Antes de entrar concretamente na primeira questão, quero admirar o atrevimento do colega Manuel Moreira - sabendo-se que, durante 10 anos, o governo que apoiou abandonou completamente Vila Nova de Gaia - em vir aqui com um rol de questões que, há muito tempo, deviam estar resolvidas.
Posto isto, vou fazer a primeira pergunta: para quando é que o Governo pensa avançar com a requalificação da ribeira de Gaia?
Segunda pergunta, agora que está a avançar, à velocidade de cruzeiro, o IC23 - com a 1.a fase praticamente pronta, a 2.a fase a arrancar por estes dias e com a 3.a fase em lançamento -, estou já preocupado com o IC24. O IC24, do lado norte, está bastante adiantado, mas, do lado sul, tem apenas o arranque no nó de Olivais, na fronteira entre Santa Maria da Feira e Espinho, pergunto: quando é que o IC24, a Circular Regional Externa do Porto do lado sul arranca do lado de Vila Nova de Gaia?
Hoje fala-se muito - e ainda bem - da modernização, que está a andar de forma verdadeiramente aceitável, e de grandes investimentos na Linha Norte. A questão que coloco é muito simples e extremamente pertinente, porque constitui a porta do lado sul da ferrovia: quando é que o Governo pensa fazer investimentos na gare das Devesas, que, neste momento, apresenta um estado de abandono completo?A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado David Santos.O Sr. David Santos (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, vou tentar, telegraficamente, pôr as minhas questões.
Apesar de o Sr. Ministro ser um pouco adverso à questão dos prazos, é importantíssimo para nós, no Algarve, sabermos quando é que, de facto, a VLA está concluída. Foi afirmado aqui que já foi adjudicada, e, portanto, se já foi adjudicado, já nos poderá dizer o prazo.
No que concerne à auto-estrada para o Algarve, apesar de todas as questões que têm estado aqui a ser levantadas, penso que o mais importante é, partindo do pressuposto de que em Abril nos poderá dizer quando é que ela vai ser adjudicada, saber quando é que será concluída.
Estas perguntas prendem-se com o facto de, na anterior Legislatura, em relação à VLA - e está agora a ser executado o troço Guia/Alcantarilha -, em quatro anos nada ter sido inaugurado. Hoje, faço a pergunta sobre os prazos para que não decorra outra legislatura sem se resolver a questão.
Mas também posso dizer que - infelizmente, tenho de o dizer - os algarvios, a partir de Junho/Julho deste ano - altura em que o último troço, a ligação Ayamonte/Huelva, estará concluído -, já poderão vir para Lisboa pela auto-estrada, mas tem de ser por Espanha. Portanto, o trajecto por auto-estrada tem de ser feito por Espanha! Infelizmente, é assim que tem de ser!Risos do PS.Srs. Deputados, ouvi-os a todos em silêncio. Portanto, também gostaria que fizessem um pouco de silêncio!
Sr. Ministro, por que é que, no PIDDAC para 2000, não está prevista a 2.a fase da variante, em Faro, tendo em conta que, há três anos, o tráfego médio que passava pela cidade de Faro era de 82 000 veículos/dia? Por que é que só a 1.a fase, em consonância com a autarquia, está contemplada e a 2.a fase não?
Do mesmo modo, tendo em conta que também já está adjudicada a remodelação da EN125-10, que liga o aeroporto de Faro ao chamado nó do aeroporto e deste a São João da Venda, quando é que está concluída, porque falta uma pequena ligação à 1.a fase da variante a Faro. Então, temos uma obra praticamente concluída, que é a 1.a fase da variante a Faro, que não pode ser utilizada porque lhe faltam 100 m de ligação a um nó.
Gostaria ainda de colocar-lhe algumas questões concretas relacionadas com portos.
No que se refere aos portos de pesca, Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, não tenho qualquer familiar em Albufeira, mas o meu avô era de Tavira e também tinha um sonho: um porto de pesca. E é curioso que o anterior Ministro, o Engenheiro João Cravinho, na campanha autárquica de 1997, foi a Tavira anunciar a construção do porto de pesca, e estava no PIDDAC para 1999 uma obra no valor de 1 583 854 contos, dos quais 950 000 contos seriam investidos no ano 2000, no ano em que estamos.
Ora, o que é que acontece no PIDDAC para 2000? A verba, em vez de ser 1 583 854 contos, passou para 517 459 contos e, durante este ano, só serão investidos 40 000 contos. Será um lapso?! Gostaria de ser esclarecido sobre esta questão.
Agora, vou falar do porto da Baleeira, que é um município que, curiosamente, também mudou, em 1997, para o PSD, que é Vila do Bispo. No PIDDAC para 1999, estava previsto uma verba total de 895 523 contos, dos quais 250 000 contos seriam investidos em 2000. O que é que está no PIDDAC para 2000? Nada! Está zero!
Curiosamente, são duas câmaras do Partido Social Democrata.
No que diz respeito aos portos de recreio, pergunto: por quê a redução do investimento total no porto de Faro de 1,921 milhões de contos para 1,3 milhões de contos?
Quanto aos transportes, foi aqui referido que irá haver uma grande ligação aos portos comerciais. No Algarve só está contemplado um, que é o porto de Faro, em relação ao qual temos, no PIDDAC para 1999, uma verba total de 1,03 milhões de contos, dos quais 350 000 contos a executar em 2000. O que é que consta no PIDDAC para 2000? O total da obra baixou para 718 639, sendo 155 000 contos a executar em 2000. É assim que se está a investir nos portos comerciais?
Por último, gostaria de saber se se está a pensar em levar a linha ferroviária até ao porto de Faro, que, como sabem, já existiu, mas, presentemente, está desactivada. Está alguma coisa previsto neste sentido?A Sr.a Presidente: - Encontram-se inscritos, pela segunda vez, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Castro de Almeida e Manuel Queiró, por um tempo não superior a 3 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr.a Presidente, há pouco interrompi as questões que estava a colocar, que vou agora retomar, porque, nessa altura, como anunciei, apenas queria saber se o Sr. Ministro nos iria entregar ou não a elencagem das estradas.O Sr. Ministro do Equipamento Social: - Estão aqui! Estão todas aqui!O Orador: - Ó Sr. Ministro, eu não gostaria de eternizar este debate, mas estamos aqui, há três horas, a perguntar-lhe se vai fazer esta estrada, se vai fazer aquela outra, se vai arranjar aquela estação, se vai fazer este porto... Tudo isto seria dispensável se tivéssemos, como seria normal, uma listagem concreta das estradas que irão ser feitas, de quando começam, de quando acabam,...O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... de quantos quilómetros são, de quanto custam.
Sr. Ministro, estamos no final de Fevereiro de 2000 a discutir o Orçamento para 2000, não estamos em Outubro de 1999, conforme seria normal! Estamos em Fevereiro a discutir o Orçamento para 2000 e não se entende que ainda se não saiba exactamente que obras irão ser feitas este ano!
De duas, uma: ou o Governo não tem o mínimo de programação e não sabe exactamente que obras vai fazer, com todo o rigor, com toda exaustão, obra a obra, concurso a concurso, metro a metro, durante este ano; ou, então, tem essa informação e não a quer disponibilizar aos Deputados, o que é sua estrita obrigação fazer. Pela nossa parte, não podemos prescindir de obter toda esta informação.
Não é aceitável, Sr. Ministro, que, em relação a alguns programas inscritos neste PIDDAC, haja uma exaustão absoluta na descrição de cada um dos projectos - para usar o mesmo exemplo da conversa que tivemos em tempos na reunião da Comissão de Equipamento Social, um programa, como, por exemplo, o de Instalação e Ampliação de Serviços Públicos, que tem uma dotação de 1,5 milhões de contos e está discriminado projecto a projecto, ao longo de 22 projectos, com obras de 10 000 contos, 5000 contos, 7000 contos, 3000 contos - e, depois, em relação a outros, como, por exemplo, um programa para estradas de 42 milhões de contos, com 15 milhões para expropriações, 22 milhões para grandes obras de conservação, 3 milhões para variantes a circulares, 2 milhões para outras obras, não sabemos sequer que obras são essas em concreto.
Há pouco, o Sr. Ministro disse-me: "Está desagregado no PIDDAC regionalizado". Mas não está, Sr. Ministro! O PIDDAC regionalizado indica algumas obras, só que, ali, o todo não coincide com a soma das partes! Nem nada que se pareça! No PIDDAC regionalizado, o Sr. Ministro desagrega, por exemplo, alguns destes 42 milhões de contos para estradas, mas falta desagregar mais de 20 milhões de contos, porque há um conjunto de obras em cada distrito que não estão identificadas. No fim e cada distrito, terminada a elencagem dos concelhos, aparece "outras obras", cuja soma, que está por desagregar, no caso das estradas, dá mais de 20 milhões de contos.