11 DE DEZEMBRO DE 2019 339 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 52/XIV/1.a (RECOMENDA A CRIAÇÃO DE UM PLANO NACIONAL DE CONTROLO DA ESPÉCIE INVASORA JACINTO-DE-ÁGUA) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 58/XIV/1.a (PLANO DE AÇÃO PARA CONTROLO DO JACINTO-DE-ÁGUA) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 130/XIV/1.a (RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DE UM PLANO NACIONAL DE AÇÃO PARA O CONTROLO DA ESPÉCIE INVASORA JACINTO-DE-ÁGUA QUE GARANTA A SUA REMOÇÃO E A RECUPERAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS POR ELA AFETADOS) Informação da Comissão de Ambiente, energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República Sobre a discussão dos Projeto de Resolução n.o 52/XIV (BE) – Recomenda a criação de um plano nacional de controlo da espécie invasora jacinto-de-água; Projeto de Resolução n.o 58/XIV (PEV) – Plano de ação para controlo do jacinto-de-água; e Projeto de Resolução n.o 130/XIV (PSD) – Recomenda ao Governo a criação de um plano nacional de ação para o controlo da espécie invasora jacinto-de-água que garanta a sua remoção e a recuperação dos ecossistemas por ela afetados: 1. O Grupo Parlamentar do BE tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.o 52/XIV (BE) – Recomenda a criação de um plano nacional de controlo da espécie invasora jacinto-de-água. 2. Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 12 de novembro de 2019, foi admitida em 14 de novembro e baixou nesse mesmo dia à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território para discussão. 3. O Grupo Parlamentar do PEV tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.o 58/XIV (PEV) – Plano de ação para controlo do jacinto-de-água. 4. Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 15 de novembro de 2019, foi admitida em 19 de novembro e baixou nesse mesmo dia à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território para discussão. 5. O Grupo Parlamentar do PSD tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.o 130/XIV (PSD) – Recomenda ao Governo a criação de um plano nacional de ação para o controlo da espécie invasora jacinto-de-água que garanta a sua remoção e a recuperação dos ecossistemas por ela afetados.6. Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 29 de novembro de 2019, foi admitida em 3 de dezembro e baixou nesse mesmo dia à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território para discussão. 7. As iniciativas foram discutidas conjuntamente ao abrigo do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República, em reunião da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território realizada em 3 de dezembro de 2019, tendo apresentado os respetivos projetos os Deputados Nelson Peralta (BE), Mariana Silva (PEV) e Bruno Coimbra (PSD). 8. Intervieram os Deputados Alma Rivera (PCP), Ricardo Pinheiro (PS) e João Moura (PSD). 9. A discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta no link http://media.parlamento.pt/site/XIVLEG/SL1/COM/11_CAEOT/CAEOT_20191203.mp3, dando-se o seu conteúdo por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação. 10. Realizada a discussão dos Projeto de Resolução n.o 52/XIV (BE) – Recomenda a criação de um plano nacional de controlo da espécie invasora jacinto-de-água; do Projeto de Resolução n.o 58/XIV (PEV) – Plano de ação para controlo do jacinto-de-água; e do Projeto de Resolução n.o 130/XIV (PSD) – Recomenda ao Governo a criação de um plano nacional de ação para o controlo da espécie invasora jacinto-de-água que garanta a sua remoção e a recuperação dos ecossistemas por ela afetados encontram-se em condições de