8 DE SETEMBRO DE 1989246-(5)Esta situação criou graves problemas, mas com o esforço e sacrifício dos trabalhadores e com a ajuda de alguns clientes (que adiantavam verbas viabilizando a compra de matéria-prima) procurou-se ultrapassar essa crise.No entanto, constata-se que quer a Segurança Social quer outros organismos públicos continuam a criar os mais diversos problemas aos trabalhadores, tais como o não pagamento do subsídio de baixa, assim como outras prestações.Surgem também notícias de uma possível venda, em praça pública, de máquinas da empresa E. F. I., pondo assim em causa a manutenção da empresa.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e da Indústria e Energia as seguintes informações:1) Pensa o Governo, através dos Ministérios acima referidos, tomar medidas que visem o pagamento atempado dos salários dos trabalhadores, assim como os retroactivos e dívidas?2) Vai o Governo tomar medidas visando a recuperação da empresa e a manutenção dos postos de trabalho, já que as empresas em causa são reconhecidamente empresas com possibilidades de desenvolvimento?Requerimento n.° 1267/V (2.a)-AC de 21 de Agosto de 1989Assunto: Aplicação do regime remuneratório da EDP aos trabalhadores dos Serviços Municipalizados de Gás e Electricidade do Porto.Apresentado por: Deputado António Mota (PCP).Em 25 de Maio de 1988, em documento assinado pelo Sr. Director-Geral da Direcção Operacional de Distribuição Norte da EDP, comunicava-se que esta entidade iria aplicar aos funcionários dos Serviços Municipalizados de Gás e Electricidade do Porto o seu regime remuneratório.Após, aproximadamente, ano e meio esta proposta ainda não foi aplicada a estes trabalhadores, o que os marginaliza em relação aos trabalhadores da EDP.A título de exemplo é de referir que um cobrador dos SMGE tem um vencimento de 73 700$ mensais, correspondentes a 40 horas semanais, enquanto outro qualquer leitor-cobrador do resto do País ganha 83 100$ e trabalha 38 horas semanais.Ocupando estes as mesmas funções, é incompreensível esta disparidade de vencimento e categoria.Assim, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Indústria e Energia a seguinte informação:Para quando se prevê a aplicação do regime remuneratório da EDP aos trabalhadores dos SMGE? _Requerimento n.° 1268A/ (2.a)-AC de 21 de Agosto de 1989Assunto: Salários em atraso na Empresa Têxtil do Mindelo.Apresentado por: Deputado António Mota (PCP).A Empresa Têxtil do Mindelo tem ao seu serviço 1300 trabalhadores.Os salários de Junho e o subsídio de férias não foram pagos, não respeitando a administração os compromissos assumidos com os trabalhadores.A administração comprometera-se a pagar metade dos salários relativos ao mês de Junho na passada sexta-feira.A administração mais uma vez não cumpriu.Os representantes dos trabalhadores têm feito tudo para, através do diálogo, se encontrar uma solução, o que não tem sido possível, devido ao comportamento da administração.Os trabalhadores do Mindelo temem pelos salários de Junho, Julho e Agosto e subsídios de férias e constantemente se sentem enganados pelas promessas não cumpridas da administração.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Emprego e da Segurança Social as seguintes informações:1) Que medidas pensa tomar esse Ministério para que a Empresa assuma as suas responsabilidades e faça cumprir o acordado com os trabalhadores?2) Vai a JGT usar as suas prorrogativas legais, visando o pagamento dos salários e dos subsídios de férias devidos aos trabalhadores?Requerimento n.° 1269/V (2.a)-ACde 7 de Setembro de 1989Assunto: A indefinição de uma política de teatro para o Porto e a não atribuição de subsídio de montagem ao Teatro Experimental do Porto.Apresentado por: Deputada Edite Estrela (PS).Tendo em conta que:1.° O fracasso das negociações com os três grupos de teatro do Porto — TEAR, TEP e Comediantes — com vista à criação de uma «companhia nacional residente» já foi reconhecido pela SEC;2.° A protelação de uma solução condigna e urgente penaliza os grupos de teatro, que ficaram sem subsídio anual no corrente ano, e, por consequência, o público fruidor da criação cultural da capital nortenha;3.° O Teatro Experimental do Porto — a mais antiga companhia teatral do País — se candidatou a um subsídio de montagem dentro dos prazos legais e no respeito pelo regulamento em vigor:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito à Secretaria de Estado da Cultura informação pormenorizada da situação actual do problema e esclarecimento das razões que determinaram a não atribuição do referido subsídio de montagem.Requerimento n.° 1270/V (2.a)AC de 7 de Agosto de 1989Assunto: Traçado da via longitudinal do Algarve. Apresentado por: Deputado Carlos Brito (PCP).A contestação ao traçado da via longitudinal do Algarve — Via do Infante — volta à primeira linha da actualidade e às manchetes dos jornais.