58 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010activas no terreno. E, certamente, essas medidas reforçadas de apoio, juntamente com toda a diversidade de políticas activas do mercado de trabalho que estão no terreno, têm contribuído para a manutenção do desemprego.Por outro lado, quer gostemos quer não, também há outro aspecto a ter em consideração. É que, independentemente de termos tido um crescimento económico relativamente reduzido ao longo do ano de 2010, a realidade é que temos tido crescimento económico e conseguido manter, de uma forma sustentada, o aumento das nossas exportações ao longo deste ano —  aliás, os últimos números mostram que temos um aumento de 15% no último mês.Por isso, pensamos que os programas que temos no terreno têm sido fundamentais na capacidade de não termos assistido a um aumento mais substancial do desemprego, independentemente de todos sabermos que os efeitos de uma crise da magnitude daquela que estamos a atravessar têm resultados sempre muito mais tardios ao nível do mercado de trabalho do que noutros sectores da economia.Em relação à questão dos cortes de funcionamento no que se refere à segurança social, gostaria de chamar a atenção dos Srs. Deputados de que a despesa de administração da segurança social cai, em 2011, cerca de 3,5% e que, independentemente de haver cortes que afectam uma parte substancial dos trabalhadores da Administração Pública, no caso da segurança social, dois terços dos colaboradores da Administração Pública na segurança social não serão afectados por esses cortes salariais, o que significa que não haverá, na parte do orçamento da segurança social, qualquer poupança ou qualquer ganho relativamente às reduções dos salários.Penso, Sr. Presidente, que teremos oportunidade de voltar a esta questão em intervenções posteriores.O Sr. Presidente: —  Teremos sim, com certeza. Muito obrigado, Sr.a Ministra. Teremos oportunidade de o fazer, quer nas respostas a outras questões quer na segunda ronda.Da parte do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.a Deputada Anabela Freitas, em primeiro lugar, pois tenho indicação de que também irá dividir o tempo de intervenção.A Sr.a Anabela Freitas (PS): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra, estamos perante um Orçamento que requer um esforço adicional e um forte consenso político para assegurar os compromissos assumidos para o défice orçamental, com uma redução de 7,3%, em 2010, para 4,6% do PIB, em 2011.O equilíbrio das contas públicas apresenta-se, pois, como essencial para defender a credibilidade internacional do País e, desde modo, garantir o regular financiamento da economia portuguesa, bem como a sustentabilidade das políticas públicas, onde se inserem as políticas de emprego.Um recente estudo económico, de 2010, feito pela OCDE sobre Portugal reconhece que o Código do Trabalho e o novo Código Contributivo da Segurança Social, preconizado neste Orçamento do Estado, constituem também passos importantes nas reformas do mercado de trabalho.O actual Orçamento projecta uma taxa de desemprego de 10,8% para 2011 —  obviamente, uma taxa que nenhum de nós gostaria que existisse. Mas é bom que fique claro que o combate ao desemprego é feito não por medidas passivas, como o caso da protecção no desemprego, mas por políticas activas de emprego.O conjunto dos desempregados em Portugal apresenta grupos de risco ou grupos com maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho, nomeadamente os jovens, os desempregados de longa duração e os públicos desfavorecidos, normalmente beneficiários de rendimento social de inserção.Ora, as medidas constantes deste Orçamento vêm dar resposta, precisamente, a este grupo, através do reforço do programa Estágios Profissionais para jovens, da manutenção dos apoios à contratação de jovens e desempregados de longa duração, da integração de 62 000 beneficiários de prestações sociais em Contratos Emprego-Inserção. E, porque o problema do desemprego não se resolve só pela via de uma relação de trabalho ou ocupação por conta de outrem, a dinamização das medidas de apoio à criação do próprio emprego é, também, um importante instrumento de promoção do emprego e combate ao desemprego.Existe ainda um grupo que, até à presente data, nunca foi objecto de políticas activas direccionadas.Refiro-me ao grupo dos desempregados não subsidiados, ou seja, que não recebem nem subsídio de desemprego nem rendimento social de inserção. É certo que não vivemos tempos fáceis, mas também é certo que, neste momento, devemos preparar-nos (e permitam-me a expressão) para o novo «xadrez» económico,