obrigatoriamente englobado quando o sujeito passivo tenha um rendimento coletável, incluindo este saldo, igual ou superior ao valor do último escalão de IRS. Como medida de simplificação do apuramento das mais-valias, determina-se que este apuramento deve efetuar-se por instituição financeira e é criada a obrigação de comunicação dos rendimentos de forma padronizada ao contribuinte pelas instituições financeiras depositárias dos títulos, como mecanismo facilitador do preenchimento da declaração de IRS. A receita decorrente do englobamento obrigatório das mais-valias especulativas é consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Reforço da Resiliência do SNS No âmbito do PRR, prevê-se o reforço da capacidade do Serviço Nacional de Saúde para responder às mudanças demográficas e epidemiológicas do país, à inovação terapêutica e tecnológica, à tendência de custos crescentes em saúde e às expetativas de uma sociedade mais informada e exigente. Neste âmbito, prevêem-se investimentos durante o ano de 2022 no apetrechamento dos cuidados de saúde primários, na aposta em cuidados de saúde mental de proximidade e no investimento na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Habitação para todos Ao nível da Habitação pretende-se relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas. Nomeadamente através de investimentos que salvaguardem habitação permanente e autónoma às famílias em grave carência e aos grupos mais vulneráveis, assim como das classes médias, e também com a criação de uma bolsa de alojamento urgente e temporário visa dar respostas temporárias, de emergência ou de transição a grupos populacionais mais vulneráveis. Respostas Sociais O ano de 2022 será também marcado pelos investimentos em repostas sociais previstos no PRR, que têm como objetivo reforçar, adaptar, requalificar e inovar as respostas sociais dirigidas às crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou incapacidades e famílias, tendo em vista a promoção da natalidade, do envelhecimento ativo e saudável, da inclusão e promoção da autonomia e da conciliação entre atividade profissional e a vida pessoal e familiar e a coesão social e territorial. Pretende-se ainda promover uma intervenção integrada em comunidades desfavorecidas, com vista ao combate à pobreza. 2.2.2. Construir uma sociedade digital Transição digital Na era da quarta revolução industrial, caracterizada pela digitalização exponencial da sociedade e da economia, a transição digital assume inegável importância enquanto um dos instrumentos essenciais da estratégia de desenvolvimento do país, em linha com as orientações da Comissão na Comunicação sobre a Construção do Futuro Digital da Europa, do Pacto Ecológico Europeu e com os 11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________51