10 DE OUTUBRO DE 2022 53 • No Objetivo Estratégico 2 – Portugal mais Verde – promoção da mobilidade urbana sustentável (96 M€). No âmbito do Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento nacionais está previsto (2022-2026): • Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos – PART (853 M€), que permite uma redução muito significativo dos custos das famílias com os transportes públicos e permite ainda uma melhoria da qualidade da oferta. 5.3 Economia circular O desafio climático exige a transformação de um modelo económico de lógica linear – que extrai, transforma, vende e descarta – para um modelo de lógica circular, em que seja possível uma utilidade mais duradoura dos produtos, retirando deles um valor económico maior, nomeadamente através da redução do consumo de materiais e produtos, da reutilização desses materiais e produtos e, esgotada a utilidade deles, da sua reciclagem. Esta transformação, pela sua transversalidade, exige instrumentos de política pública que beneficiem quem opta por modelos de produção e consumo mais consciente e responsável, que efetivamente reduzam o consumo de matérias-primas, de recursos e de energia, e que preservem o valor de produtos, materiais e outros recursos na economia pelo máximo tempo possível. Desta forma reduz-se a pressão sobre os sistemas e recursos naturais, minimizando a produção de resíduos e evitando a emissão de substâncias perigosas ao longo do ciclo de vida dos produtos. Em consequência, promove-se o realinhamento do tecido produtivo e dos consumidores, aproveitando as oportunidades geradas por novos processos, novos materiais, novos produtos e novos serviços necessários à economia circular. Portugal inovou na União Europeia com um plano de ação para a economia circular com três níveis de ação (nacional, setorial e regional). Em 2022 está prevista a revisão do plano de ação para o ciclo 2030, tendo em conta o Pacto Ecológico Europeu. Será dada continuidade à adoção dos princípios de economia circular pelos consumidores, às empresas, ao setor financeiro e ao Estado, apostando na formação e na inovação dirigida a desafios concretos – do design às soluções produto-serviço, da remanufactura à reciclagem –vertidos também no PRR e nos princípios de do no significant harm, que todas as componentes de financiamento deverão respeitar. Para atingir os objetivos da transição para um modelo de economia circular o Governo irá: • Rever os mecanismos de fiscalidade verde associados à poluição e uso de recursos, com base no trabalho desenvolvido com a Comissão Europeia ao abrigo do Programa de Apoio às Reformas Estruturais. • Incentivar a circularidade na economia, desenvolvendo um acordo nacional para compras públicas circulares, e potenciar a formação de hubs de economia circular nacionais, apoiados através do PRR e de outros mecanismos de financiamento europeu e nacional. • Apostar numa maior integração dos princípios de economia circular nos currículos escolares, técnicos, universitários e de formação avançada, e melhorando a informação ao cidadão, designadamente incorporando o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável, nos critérios de distinção PME Líder e PME Excelência, desenvolvendo e aplicando rótulos de informação ambiental, sobretudo no retalho, entre outras medidas. • Multiplicar os benefícios associados às comunidades de energia, para comunidades de sustentabilidade, em articulação com os municípios, alargando o âmbito a outros recursos, incentivando a produção e transação de produtos com menor pegada ecológica, promovendo a circularidade na construção através de programas de reabilitação, e promovendo os circuitos locais de produção e consumo com base nas alterações aos instrumentos de política pública presentes e futuros. • Aferir o progresso e eficiência das políticas de promoção da economia circular monitorizando indicadores ambientais sistematizados para o efeito; • Prosseguir com a concretização do ECO.AP 2030, na aposta na eficiência de recursos, na descarbonização e nas energias renováveis pelo Estado, com metas na redução em 40% os consumos de