12 DE MARÇO DE 2021 43 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra, o Sr. Deputado Luís Leite Ramos, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, naturalmente, começar por saudar os 13 888 peticionários que pedem ao Governo a completa requalificação e reabertura da Linha do Douro entre Ermesinde e Barca D’Alva e a subsequente ligação a Salamanca. E, muito em particular, quero saudar a Liga dos Amigos do Douro Património Mundial, em defesa de um projeto que é importante não só para o Douro mas também para a região Norte e para o País. Esta petição e os projetos de resolução que a acompanham têm motivações que são por demais conhecidas. Algumas delas já foram aqui referidas, mas gostaria de relembrar o histórico recente relativamente a estas razões. Em 2017, a comunicação social deu conta de um estudo da Infraestruturas de Portugal que, nas suas principais conclusões, apontava para três ideias essenciais: primeiro, desmistificava a alegada inadequação técnica da via para a circulação de composições pesadas de mercadorias — esse era um argumento que, durante décadas, tinha permitido à então REFER (Rede Ferroviária Nacional) justificar a não intervenção na via e a sua inviabilidade relativamente à ligação à Europa. Um segundo argumento tem a ver com a ligação natural e incontornável relativamente ao Porto de Leixões e às plataformas logísticas que estão no seu entorno e que permitirão à região Norte e a uma parte do País a ligação à Europa. Um terceiro argumento tem a ver com o aproveitamento em matéria de desenvolvimento regional, nomeadamente em termos de desenvolvimento turístico, com a ligação de quatro sítios classificados como património mundial, a começar pelo Porto, passando por Guimarães e Douro e acabando em Coa. Finalmente, um argumento de grande importância tem a ver com os 473 milhões de euros que estão previstos para a sua reabilitação. Contas feitas, estes 473 milhões de euros custam menos do que quatro estações de Metro em Lisboa ou no Porto e, portanto, trata-se de um argumento de peso. Acresce que, em 2018, a União Europeia deu também conta de um outro estudo que mostrava que a ligação transfronteiriça do Douro era um dos 48 projetos com maior potencial, em toda a Europa, dos 365 estudados, para serem reabilitados para bem da rede ferroviária europeia, das dinâmicas de desenvolvimento regional e, enfim, do próprio combate às alterações climáticas. Ora, o que aconteceu desde então? O Governo, infelizmente, tem ignorado, sistematicamente, estes estudos e as recomendações que lhes estão associadas. O Ministro Pedro Marques, de má memória, começou por esconder e excluir esta ligação das apostas do PNI 2030 (Programa Nacional de Investimentos 2030). Depois, já com a pressão deste Parlamento, esta proposta foi incluída no PNI, mas o que é verdade é que, ainda hoje, esta ligação ou reabertura e requalificação não consta das prioridades do Programa Nacional de Investimentos 2030. Está lá para as calendas gregas, sem uma estimativa quanto à sua execução e, portanto, tem sido esquecida, nomeadamente, das Infraestruturas de Portugal. Não há dúvida nenhuma de que a direção atual da Infraestruturas de Portugal tem sido o maior obstáculo, eu diria mesmo o maior inimigo da reabertura e da requalificação desta ligação ferroviária. Aliás, nas apresentações recentes que têm sido feitas, temos notado, exatamente, esse desinteresse e esta falta de compromisso que vão contra a própria manifestação de interesse que o Ministro das Infraestruturas e o Governo têm, noutros momentos, assumido. O PSD vai, naturalmente, viabilizar todos os projetos de resolução que estão hoje em discussão neste Plenário e relembra que, mais do que garantir que esta vai ser uma prioridade, quer, sobretudo, três coisas: acelerar o projeto de eletrificação entre o Marco de Canaveses e o Peso da Régua; que sejam lançados já os concursos para a elaboração dos projetos entre a Régua e o Pocinho e entre o Pocinho e Barca d’Alva; e, sobretudo, quer, da parte do Governo, um sinal político de vontade de negociar com o Governo espanhol e aproveitar a disponibilidade da União Europeia para financiar este projeto. Só assim poderemos acreditar que, entre o discurso oficial e a concretização do projeto, há, realmente, uma simbiose perfeita, feita em nome do interesse do País e da região. Aplausos do PSD.