29 DE JUNHO DE 2019 35 Ministro, vai acontecer isto assim e assim». Do resto da conversa não digo mais nada. Fui eu que o informei. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Diz que não divulga o resto da conversa? O Sr. Gen. Frederico José Rovisco Duarte: — Não. Houve conversa de circunstância, mas fui eu que informei o Sr. Ministro daquilo que ia fazer. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — E o Sr. Ministro não o tentou dissuadir para que essas coisas não acontecessem assim ou foi até favorável a essa decisão? O Sr. Gen. Frederico José Rovisco Duarte: — Não me recordo, Sr. Deputado. O Sr. Ministro disse: ‘Se o comando é seu...’. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Resposta estranha. O Sr. Gen. Frederico José Rovisco Duarte: — Não, não é uma resposta estranha. O Comandante do Exército era eu, não era o Sr. Ministro, Sr. Deputado!» O Ex-ministro da Defesa Nacional, Professor Azeredo Lopes: «quero dizer-lhe que não fui informado, para efeitos de aprovação, das exonerações e, por razões evidentes, não pressionei. Penso ter sido informado imediatamente antes da ida do Sr. General à televisão, mas não posso jurar. Penso que sim e espero que sim, porque seria uma prova de... Mas a minha ideia é a de que terei sido informado mesmo antes de o Sr. General ir comunicar esse facto na entrevista televisiva que deu no dia 1 de julho.» O General Rovisco Duarte explicou ainda que inicialmente seriam exonerados apenas três comandantes: o Comandante do Regimento de Engenharia N.o 1, uma vez que era a Unidade de serviço à data do incidente; o Comandante da UAGME, uma que era a unidade gestora do conteúdo dos paióis, do ponto de vista funcional; e o Comandante da Unidade de Apoio da Brigada de Reação Rápida, uma vez que era a entidade coordenadora da segurança. A decisão de exoneração de cinco, e não três comandantes, foi proposta pelo então Comandante das Forças Terrestres, General Faria Menezes, «para haver justiça». Relativamente à readmissão dos comandantes exonerados, o General Rovisco Duarte testemunhou que essa foi uma consequência dos próprios processos de averiguações e que não houve razões para abrir processos disciplinares: «A readmissão foi o resultado também dos processos. Não havendo razões para abrir processos disciplinares, aceitei as propostas e readmiti. Foi este o processo. (...) Portanto, havia consequências dentro da cadeia de comando, para cima, mas não iria abrir, porque não tinha factos concretos que revelassem infração aos deveres militares e esta era a questão que se colocava. Não havendo conhecimento de factos imputáveis no âmbito do Regulamento de Disciplina Militar, decidi encerrar o processo.» Sobre uma aparente contradição entre as afirmações sobre o «desleixo», «falta de supervisão» ou «responsabilidade dos comandantes» e a readmissão dos mesmos sem qualquer processo disciplinar, o General Rovisco Duarte admite que no plano da opinião pública poderá haver contradições, mas que as conclusões dos processos e os seus despachos com objetivo de implementar novas medidas justificam a sua decisão.Faz notar ainda que nos processos de averiguações é proposto o arquivamento do processo sem procedimentos subsequentes por se considerar que foi cumprido por parte das unidades o Plano de