21 DE OUTUBRO DE 2011 17 O Sr. Mota Amaral (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Cem anos depois, a I República continua a despertar paixões, tem os seus panegiristas entusiastas e inflamados detractores também! No ambiente festivo desta sessão comemorativa, não cabe formular juízos definitivos, de que só a História é capaz e não as assembleias políticas. Olhada no seu conjunto, a I República tem aspectos positivos e aspectos negativos, luzes e sombras, como qualquer obra-prima da pintura clássica. Mas uma coisa é certa e inegável: todos somos afinal, com mais ou menos convicção, herdeiros da Revolução de 1910 e da Constituição de 1911, da abolição dos privilégios de sangue, dinástico e nobiliárquico, que transformou Portugal numa verdadeira República, assente na radical igualdade de todos os cidadãos perante a lei, sem a qual não existe verdadeira e plena democracia. Se mais não fora, só por isso bem merecem ser lembrados, no termo desta comemoração centenária, todos aqueles que fizeram a I República. E de um modo especial os Deputados e Senadores que, ao longo dos 16 anos conturbados de duração do regime, tiveram a honra de aqui representarem o povo português. Quanto à República Portuguesa, o presente e o futuro dela estão agora nas nossas mãos. Na pluralidade livre das posições de cada um, havemos em conjunto de vencer a prova de fogo que o nosso País atravessa, rejeitando o derrotismo, cheios de ânimo e de confiança. Viva a República! Viva Portugal! Aplausos gerais. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Mota Amaral, muito obrigada pelos cumprimentos que me dirigiu. Tem agora a palavra o Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares. O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares (Miguel Relvas): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Convidados: O Estado português conclui hoje as comemorações do Centenário da Implantação da República. Foram comemorações, vale a pena dizê-lo, verdadeiramente republicanas. Foram verdadeiramente republicanas porque não se limitaram a homenagear um determinado episódio histórico ou os actos dos seus protagonistas. Foram mais longe. Abriram o debate cívico por todo o País sobre a nossa experiência republicana e, mais importante do que isso, abriram o debate sobre a ideia de República, sobre a nobre aspiração republicana, sobre os valores fundamentais do republicanismo. Tratou-se de um debate muito importante na medida em que uma República que se preze não se pode dar ao luxo de deixar morrer lentamente os grandes princípios que alicerçam o regime, o governo e a sociedade. Esses princípios são vários e vale a pena recordá-los. Nunca é demais recordar os princípios em que o nosso regime político assenta. Só através da reflexão e da recapitulação é que podemos ter confiança na sua validade. De cada vez que os revisitamos são as nossas convicções que se fortalecem. Falo de princípios que todos compreendem e aos quais todos podem aderir: a liberdade, a igualdade, o debate cívico envolvente, o sentido comunitário do interesse geral. Por outro lado, também é preciso meditar sobre aquilo que contraria a vitalidade da República. Há práticas que escandalizam a nossa sensibilidade republicana e que atentam directamente contra os grandes princípios, a começar pela corrupção, a teia promíscua entre interesses privados e o poder político, a estrutura oligárquica do poder, o fosso profundo entre governantes e governados, o desrespeito pelos mais fracos e pelos mais vulneráveis. Mas há um outro princípio republicano que merece ser recordado e reavivado. Há um outro valor que esteve presente em todas as reflexões sobre a ideia de República e que ganhou vida nas múltiplas experiências republicanas ao longo da história. É muitas vezes esquecido. É muitas vezes depreciado. Mas nem por isso se pode separá-lo do espírito republicano sem o empobrecer. Refiro-me ao patriotismo. Muitas vezes geram-se imensos equívocos em torno do valor do patriotismo. Mas tão-só equívocos. O patriotismo republicano é abrangente e cívico. Não se confunde, de modo algum, com nacionalismos