30 DE JUNHO DE 2016 13 Concorda com a supressão total da apresentação dos desempregados? É que uma coisa é melhorar o sistema ou a periodicidade e outra coisa é eliminá-lo, pura e simplesmente. O Sr. João Oliveira (PCP): — As pessoas continuam a ser convocadas para se apresentarem! O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Já agora que estamos a falar de desemprego, como é que o Sr. Secretário de Estado explica que tenham desaparecido 26 500 jovens do sistema? É que o INE diz-nos que a população desempregada, entre os 25 e os 35 anos, diminuiu 3,2%, a homóloga, mas a restante população desempregada também diminuiu 2,4%. Isto deveu-se a quê? À emigração? Agora o PS, o BE e o PCP já não se indignam? O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Agora já não! O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — E já não se indignam com o rácio de desempregados sem subsídio de desemprego? É que aumentou 6%, comparativamente com o Governo anterior. É pior do que quando Portugal estava sob assistência financeira com um programa duríssimo. O Bloco de Esquerda não diz nada sobre isso? Referiu aqui a questão do valor e do tempo do subsídio de desemprego, mas a única coisa com que se preocupa é com a apresentação dos desempregados?! A única proposta que aqui temos é esta? Quem os viu e quem os vê! Aplausos do CDS-PP. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Até parece que está a pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Moura Soeiro! O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Aguentam isto e aguentam este Governo a troco de quê? É caso para dizer aquela famosa frase «Ai aguentam, aguentam»! Sr. Secretário de Estado, como sabe, segundo o INE, a taxa de emprego em abril estagnou face a março; há uma tendência da queda da taxa de desemprego; os sinais da economia são preocupantes — queda nas exportações, queda no investimento, baixa em todas as previsões do PIB. Ainda hoje, o INE diz-nos que a confiança dos consumidores caiu: menos 2,6, em junho, menos 11,9, em maio. São péssimos sinais para a economia e, obviamente, também para o emprego. Sr. Secretário de Estado, o que vai fazer o Governo? É que políticas ativas de emprego já percebemos que não gostam, pois pararam e congelaram. Qual é a solução? É que crescimento da economia para criar emprego não temos. Portanto, o que fica é este desafio ao Governo para explicar como tenciona resolver este problema. Já agora, pergunto ao Bloco de Esquerda: se a situação é assim tão grave relativamente à apresentação dos desempregados, diga-me se vamos votar hoje, no final do Plenário, o vosso projeto de lei ou foi apenas mais um dos «números» a que o Bloco de Esquerda nos habituou aqui. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Pereira. A Sr.a SandraPereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, naturalmente que gostei muito de o ouvir até porque, no que concerne às políticas de rigor e mecanismos de fiscalização, como sabe, o PSD é favorável e é disso que se trata. Pergunto ao Sr. Secretário de Estado como se sente ao ler a exposição de motivos do projeto de lei, que fala numa «lógica de culpabilização e suspeição sobre os desempregados», no facto de os desempregados «passarem a atestar a permanência da sua morada oficial, como se fossem arguidos obrigados a termo de identidade e residência», e num «calvário burocrático humilhante, cansativo e inútil». É que é assim que o Bloco vê as apresentações quinzenais que constam de um decreto-lei do Governo do Partido Socialista de 2006, cujo Ministro, já foi aqui dito, era exatamente o Ministro Vieira da Silva.