I SÉRIE — NÚMERO 52 12 O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a questão que se coloca relativamente a esta matéria é, de facto, a da necessidade de se tomarem medidas concretas para resolver estes problemas, porque cada uma das questões que aqui trouxemos, cada um dos exemplos — poderíamos dar muitos mais — tem impacto concreto na vida dos utentes que são servidos por aqueles hospitais. E a questão que coloco é no sentido de saber que compromisso assume hoje o Governo para a resolução destes problemas. O Sr. Ministro fez referência à abertura de processos negociais com várias estruturas sindicais, mas o que constatamos hoje é que o compromisso assumido com os enfermeiros não foi cumprido: o pagamento da dívida de trabalho extraordinário até dezembro de 2017, o início do processo negocial da sua carreira, o pagamento do complemento para enfermeiro especialista já em janeiro deste ano. A questão que lhe deixo, Sr. Ministro, é a seguinte: palavra dada não é palavra honrada? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, é evidente que a palavra dada tem de ser honrada e é evidente que quando nós, em circunstâncias pontuais e específicas, por razões de coordenação interna ou outras, falhamos o prazo, temos de assumir politicamente essas consequências. O que eu referi, Sr.a Deputada, é que o Sr. Secretário de Estado da Saúde mantém o diálogo aberto quer com os enfermeiros, quer com os médicos para que aquilo que foi comprometido seja rigorosamente cumprido, e essa questão é para nós muito importante. Relativamente às questões que colocou, embora estejamos hoje muito melhor no conjunto do País em termos de espera e em termos de acesso, é evidente que não desvalorizamos os casos concretos de Aveiro, Setúbal ou Torres Vedras, e a nossa preocupação será a de que, à medida que as vagas vão sendo abertas e que os concursos vão sendo realizados, esses hospitais tenham preferência na abertura dessas mesmas vagas e, como lhe disse também, que não sejam esquecidos nos processos de investimento e modernização, para que sejam atrativos para os jovens médicos e para os enfermeiros que para lá queiram ir trabalhar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para formular perguntas, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, julgo que já terá reparado que Os Verdes dão uma grande relevância ao papel do médico de família. Consideramos que a componente preventiva no sistema de saúde é determinante e que o Ministério da Saúde tem também, evidentemente, um papel fulcral no que diz respeito a possibilitar e alargar essa componente preventiva. É evidente que o tratamento tem também grande relevância, mas sabemos que uma aposta na componente preventiva gera melhores resultados na própria componente de tratamento e evita, naturalmente, muitas doenças e, portanto, necessidade de recorrer a outros serviços na área da saúde. É por isso, Sr. Ministro, que desde o início da Legislatura questionamos o Governo relativamente a um compromisso assumido de que todos os portugueses teriam médico de família. O Sr. Primeiro-Ministro, sem que ninguém o questionasse sobre datas, assegurou aqui, nesta mesma Sala, que no final de 2017 todos os portugueses teriam médico de família. Esse compromisso não foi assegurado. Estão, neste momento — se não me falham os números —, cerca de 700 000 portugueses sem médico de família. Gostava que o Sr. Ministro me assegurasse e assegurasse ao Parlamento se, até ao final da Legislatura, esse trabalho estará concluído, porque ele é fundamental. Esta foi uma questão que também colocámos recorrentemente ao Governo anterior, PSD/CDS, que tinha assumido perante o País que, até ao final da Legislatura, todos os portugueses teriam médico de família. Os Verdes, compreendendo que esse compromisso não seria assegurado, apresentaram, na Assembleia da