II SÉRIE-D — NÚMERO 7 10 Recordou que é sobre os EM que vai recair o esforço da concreta e correta implementação do Pacto Ecológico Europeu, pelo que apelou a que fizessem uma aplicação criteriosa dos fundos europeus que irão ser disponibilizados, de modo a criar na sociedade em geral um forte sentimento de confiança nesta transição para uma economia verde, rumo a uma neutralidade climática em 2050. Por dificuldades de ordem técnica, não foi possível a Pascal Canfin, Presidente da Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu, fazer a sua intervenção, que tinha por objetivo apresentar a posição do Parlamento Europeu sobre estas temáticas. Na sua intervenção Michał Kurtyka,Ministro do Clima da Polónia, mostrou-se particularmente sensível à questão de uma transição justa e inclusiva para todos, rumo a uma Europa climaticamente neutra. Concordante com a ideia de que o mundo está a enfrentar uma nova revolução industrial protagonizada por uma transição para uma economia verde, recordou que os EM partem de situações económicas muito distintas; o custo da transição não deve ser suportado pelas regiões e cidadãos mais pobres; as metas reforçadas não podem conduzir a um empobrecimento energético; as regiões com maiores necessidades de transição não devem pagar mais pela transição do que aquelas que têm um caminho mais fácil a percorrer. Recordou que devem ser os poluidores a suportar os custos das suas emissões, e que estes recursos deveriam financiar novos produtos. Contudo, alertou para o facto de o sistema, tal como ele está atualmente pensado, conduzir a uma fuga de recursos dos EM com maior potencial de redução de emissões, ao incentivar a deslocalização de indústrias com elevada intensidade de CO2 para países terceiros. Consequentemente, em sua opinião urge repensar o Regime de Comercio de Licenças de Emissões da EU. Felicitou a EU pelos esforços desenvolvidos ao nível do Mecanismo de Ajustamento do Carbono Transfronteiriço, que acredita, contribuirá para um aumento global das ambições climáticas fora da União Europeia. Partilhou com os participantes a política energética da Polónia que está assente nos seguintes 3 pilares: transição justa das regiões de carvão; construção de centrais energéticas neutras em emissão de carbono de dimensão equivalente às convencionais, mas concretizadas em menos 30 anos; melhoria acentuada da qualidade do ar. Aposta fortemente no hidrogénio como fonte de energia, na medida em que a Polónia é o seu 3.o maior produtor da europa e o 5.o maior do mundo, mas acredita também no potencial da energia eólica offshore, agradecendo à EU pelo acordo celebrado com vários países do Báltico, no sentido de desenvolverem um projeto conjunto nesta área. No setor dos transportes a Polónia aposta e incentiva uma transição para os transportes elétricos, concedendo apoios financeiros e incentivos fiscais, e investindo em infraestruturas de abastecimento de combustíveis alternativos. Seguiu-se o debate com intervenções de Deputados dos parlamentos/câmaras parlamentares dos seguintes EM: Dionysia-Theodora Avgerinopoulou (Grécia), Dana Balcarová (República Checa), Jens Holm (Suécia), Snr. Tristan Roberti (Bélgica), Agnes Mulder (Países Baixos), Žarko Tušek (Croácia), Lukas Hammer (Áustria), David Thake (Malta), Martin Preineder (Áustria), Alessia Rotta (Itália), Juan López de Uralde (Espanha), Virginija Vingrienė (Lituânia). Nas diversas intervenções foi frequentemente questionado se a meta reforçada da Comissão Europeia da redução de emissões de GEE em 55% até 2030 seria suficiente para a União Europeia atingir a neutralidade climática em 2050, tendo vários parlamentos/câmaras parlamentares apelado à necessidade de a meta ser reforçada para valores próximos dos 60% defendidos pelo PE. Neste sentido se pronunciaram a Grécia, Croácia(defende 65% até 2030), Suécia (defende 70% até 2030), Países Baixos e a Áustria (defende 0% até 2040). Vários parlamentos/câmaras parlamentares anunciaram já terem adotado uma lei do clima, como foi o caso da Suécia (em 2018 – onde fixou como objetivo atingir a neutralidade climática em 2045), ou estar em curso a sua preparação, como referiu Espanha.Muitos parlamentos/câmaras parlamentares manifestaram preocupação com a transição justa para uma economia verde (Croácia, Bélgica) e na canalização do financiamento proveniente do Mecanismo para uma Transição Justa para a inovação tecnológica limpa, digitalização e produção verde e execução do plano de ação para uma economia circular. A Lituânia sublinhou que os estudos revelam que a transição para uma economia verde vai afetar