I SÉRIE — NÚMERO 61 42 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra, para responder a este primeiro conjunto de pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer as perguntas que foram formuladas pelo Sr. Deputado Duarte Alves, do Partido Comunista Português, pelo Sr. Deputado Paulo Rios, do PSD, e pelo Sr. Deputado Heitor de Sousa, do Bloco de Esquerda. Sr. Deputado Duarte Alves, de facto, o projeto tinha duas componentes — a componente industrial e a componente termal ou turística — e, em relação à parte industrial, não há nada a dizer. O que nos move é a natureza termal e turística de que também se reveste o projeto. E, aproveitando também para responder já ao Sr. Deputado Heitor de Sousa — que muito bem lembrou a resolução apresentada por Os Verdes, que foi aprovada sem votos contra, recorde-se —, gostaria de dizer que aquilo que consideramos essencial é que, não conseguindo o Governo obrigar o Super Bock Group a cumprir os compromissos que assumiu, só restam duas soluções: renegociar o contrato, de forma a garantir os objetivos centrais que presidiram à atribuição dos benefícios fiscais — estou a falar da dinamização da vida termal e da oferta turística — ou, se assim não for, fazer uso do mecanismo que o próprio contrato de investimento prevê, que é a rescisão unilateral do contrato, uma vez que há incumprimento, certamente bem claro. E, neste caso, haveria necessidade de o próprio Estado reaver tudo aquilo que a Unicer, agora Super Bock Group, recebeu, de benefícios e incentivos fiscais. Depois, Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, a questão não é de alínea, a questão não é de diálogo. Aliás, se o Sr. Deputado votou a favor do nosso projeto de resolução, foi certamente porque o PSD considerou que havia incumprimento por parte do promotor do projeto. Se o Sr. Deputado considera que é pelo diálogo que se constroem hotéis, se considera que é pelo diálogo que se dinamiza a atividade termal em Pedras Salgadas, isso é a filosofia do Sr. Deputado Paulo Rios, na qual Os Verdes em nada se reveem. De facto, o que interessa aqui salientar é que o objetivo central que presidiu à atribuição de benefícios fiscais e de incentivos financeiros a um grupo económico tinha como contrapartida fazer renascer a vida termal em Pedras Salgadas. E o Sr. Deputado certamente percebeu cedo como as coisas estavam, porque os próprios Deputados da Comissão não conseguiram pernoitar em Pedras Salgadas, dado não existir um único hotel. E quanto aos hotéis que ficaram de ser reconstruídos pela Unicer dentro do parque, um, o Hotel Avelames, que tinha sido construído com dinheiros públicos, foi demolido, aparentemente até enterrado dentro do próprio parque, e o Grande Hotel está como o Sr. Deputado o viu, cheio de entulho e completamente ao abandono. Portanto, se o Sr. Deputado acha que, se a Unicer chamar lá as populações e dialogar com elas, o hotel, de repente, fica bom essa é uma solução mágica para a qual duvido que o Sr. Deputado tenha poderes, e muito menos os tem a Unicer ou Super Bock Group. Aplausos de Os Verdes.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos à segunda ronda de pedidos de esclarecimento. Tem a palavra, para o efeito, o Sr. Deputado Ricardo Bexiga, do Partido Socialista. O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, penso que a «pergunta de 1 milhão de euros», a propósito desta iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes», que também saúdo, é esta: qual terá sido o pedido que o administrador da Unicer, Pires de Lima, terá feito ao Ministro da Economia Pires de Lima, quando aceitou renegociar o contrato de investimento que estava planeado para o projeto Vidago/Pedras Salgadas? É que, de facto, o que encontramos é um projeto parcialmente cumprido, mas que foi objeto de uma renegociação, na vigência do anterior Governo. Portanto, quando o administrador do atual Super Bock Group diz «nós estamos a cumprir aquilo a que nos obrigámos», eventualmente, isso será mesmo verdade. Teremos de esclarecer junto da AICEP se efetivamente a renegociação implicou aquilo a que assistimos, do ponto de vista da reformulação do projeto, mas temos de perceber que, neste momento, o que é preciso é dar uma nota muito positiva a este processo, uma vez que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista sentiu nesta visita ao local que há condições para revitalizar um território com recursos naturais excecionais e que tem uma capacidade de atração e de desenvolvimento do turismo termal, a título europeu, excecional.