8 | I Série - Número: 097 | 27 de Junho de 2009Este Governo, aliás, continuou a beneficiar o sector privado em vários aspectos. Manteve o programa de parcerias público-privadas, que impõe obrigações para o Estado durante mais de 30 anos. Aliás, o PSD, autor originário desta política, não está preocupado com estas concessões. Estas parcerias para hospitais são afinal «rosa», mas também «laranja».O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Governo desenvolve uma política do medicamento completamente refém dos interesses privados do sector. Já assinou um acordo com a APIFARMA e outro com a ANF, sempre introduzindo graves medidas que prejudicam o interesse público. Criou algumas farmácias hospitalares mas para privatizá-las, abdicando de um instrumento fundamental de que o Estado carece para desenvolver uma eficaz política do medicamento.O Governo até define como prioritários investimentos privados, na área dos hospitais, que concorrem directamente com investimentos públicos projectados, como adiante demonstraremos [Imagem 9].Mas, enquanto abundam as benesses para o privado, escasseiam os recursos para o serviço público. De 2005 até 2009, as transferências do Orçamento do Estado para o SNS, em percentagem do PIB, diminuíram de 5,1% para 4,8%, num claro desinvestimento nos serviços públicos de saúde. É por isso que se restringe a capacidade dos serviços, o atendimento aos utentes, o acesso a consultas, a cirurgias e a tratamentos [Imagem 10].Este enorme desinvestimento reflecte-se também no investimento público em saúde. Desde o início da Legislatura, o investimento público em saúde diminuiu cerca de 40%, de 100 milhões de euros, no Orçamento do Estado para 2005, para menos de 40 milhões de euros, no Orçamento do Estado para 2009. E se o PS não quiser comparar os seus Orçamentos com o último Orçamento do governo PSD/CDS-PP, podemos, então, comparar os Orçamentos do PS com o último Orçamento dos governos de António Guterres, o de 2002, em que este investimento era de quase 200 milhões de euros,... O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Vocês estavam contra!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — ... isto ç, cinco vezes mais do que ç agora.  Mas se o orçamento do investimento público em saúde é de menos de 40 milhões de euros, o que o Estado paga, já em 2009, às parcerias público-privadas é cerca de 140 milhões de euros, isto é, paga às parcerias público-privadas 3,5 vezes mais do que tem para investimento público no SNS.Este mandato fica também marcado pelo gravíssimo ataque aos profissionais da saúde, no quadro do ataque à Administração Pública, precarizando os seus vínculos, atacando as suas carreiras e degradando as suas condições de trabalho. Com este Governo, generalizou-se o recurso ao trabalho temporário para fornecimento de mão-de-obra, pondo em causa a estabilidade dos serviços e até a segurança dos cuidados prestados.A situação criada pelo Governo levou à saída de muitos médicos altamente diferenciados e preciosos para os serviços públicos. E esse era o objectivo do Governo. É porque só assim os vários hospitais privados que, entretanto, floresceram puderam ter a possibilidade de contratar os profissionais de que necessitavam.O Governo continua a não respeitar os enfermeiros, a quem quer impor uma carreira em que, para se atingir o topo, é preciso ter 45 anos de exercício profissional e a quem quer nivelar por baixo o salário em relação a outros técnicos superiores de saúde.Finalmente, o Governo falhou na tão propagandeada reforma dos cuidados primários de saúde. Apesar de princípios positivos, a criação das unidades de saúde familiares (USF) fez-se, em muitos casos, à custa de outras unidades de saúde a quem foram retirados profissionais, continua a não ter o objectivo da generalização a todos os utentes e continua a ter na lei a possibilidade da sua privatização.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A juntar a isto, o processo dos agrupamentos de centros de saúde está marcado por uma concentração de decisão, ainda por cima sujeita a uma clara partidarização, e por uma