27 DE JANEIRO DE 1982904-(63)2) Escolas particulares (na dependência da Di-recção-Geral do Ensino Particular)-.Lisboa — 2 escolas; Zona norte — 3 escolas.Direcção-Geral do Ensino Básico, 13 de Novembro de 1981. — Pelo Director-Geral, o Chefe de Divisão, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DO TRABALHO SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO Gabinete do Secretário de EstadoAssunto: Requerimento da deputada Ilda Figueiredo (PCP) sobre a suspensão de 2 delegados sindicais na Fábrica de Fiação e Tecidos de Santo Tirso, S. A. R. L.Relativamente ao conteúdo do requerimento apresentado pela Sr.a Deputada supra-referida cumpre informar V. Ex." do seguinte:1) A Inspecção do Trabalho deslocou-se à em-presa têxtil Fábrica de Fiação e Tecidos de Santo Tirso, S. A. R. L., tendo aí constatado que pela administração da empresa fora determinada a abertura de processo disciplinar aos delegados sindicais Serafim Rodrigues da Silva e Alberto da Silva e Sousa;2) Mais foi verificado que o processo fora abertoem virtude da desobediência cometida pelos delegados ao não aceitarem a determinação da gerência para que não procedessem, no local de trabalho e horas de serviço, à recolha de a? ;inaturas destinadas a subscrever um protesto relativo a um aumento de transportes;3) Recentemente tomou-se conhecimento de queo processo ainda não foi concluído, mantendo-se os delegados sindicais suspensos e a receberem as retribuições devidas.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho, 30 de Dezembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, José Vieira Mesquita.MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Serviços Médico-SociaisServiços CentraisEx.TM0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Saúde:Assunto: Requerimento da deputada Ercília Talhadas (PCP) sobre as razões da não utilização do equipamento de oftalmologia do Posto n.° 41 dos Serviços Médico-Sociais do Barreiro e a normalização das consultas da especialidade no concelho.Relativamente ao ofício acima mencionado, leva-se ao conhecimento de V. Ex.° o seguinte:Esta comissão instaladora, em acto imediato à recepção do ofício em epígrafe, solicitou doServiço Distrital de Setúbal dos Serviços Médico-Sociais as informações convenientes sobre o assunto.Em resultado desta diligência, apurou-se que o equipamento de oftalmologia instalado no posto clínico do Barreiro não está a ser utilizado pelas seguintes razões:1) O quadro de pessoal aprovado para o re-ferido posto médico comporta 2 médicos de oftalmologia para um total de 24 horas semanais.Desde Outubro de 1977 a Outubro de 1980 as consultas desta especialidade foram asseguradas pelo médico José Manuel Gamboa Carpinteiro.Este médico solicitou uma licença sem vencimento por 90 dias, que lhe foi concedida no período compreendido entre 6 de Outubro a 31 de Dezembro de 1980.Desde 1 de Janeiro de 1981 que este especialista se considerou desvinculado dos serviços e, portanto, a equipa de oftalmologia não é utilizada desde 5 de Outubro próximo passado;2) As diligências para o preenchimento davaga têm-se tornado infrutíferas, por não haver qualquer oferta de prestação de serviços por parte de oftalmologistas.Com os melhores cumprimentos.Serviços Médico-Sociais (data ilegível). — Pela Comissão Instaladora, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DO TRABALHO GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO EMPREGOEx.00 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Minis-tro:Assunto: Requerimento da deputada Ercília Talhadas (PCP), sobre a situação do CTP n.° 1, na Venda Nova.Reportando-nos ao requerimento formulado por alguns Srs. Deputados do PCP sobre a má gestão do Centro de Trabalho Protegido n.° 1, da Venda Nova, ocorre informar o seguinte:De facto, o jornal «O Diário», numa sua local, algures, difundia:Centro que neste momento tem cerca de quarenta deficientes, não tem qualquer espécie de apoio técnico. Não há médico, nem enfermeiro, nem assistente, social, nem fisioterapeuta. Há um mês que o respectivo director não vai ao Centro, gerindo o mesmo pelo telefone.Trata-se, porém, de acusações destituídas de qualquer cabimento, como, por certo, se concluirá após a leitura dos elementos que passamos a enunciar:a) As oficinas do Centro de Trabalho Protegido contam hoje com uma população economi-