17 DE MAIO DE 1978 2715aos actos do Presidente da República. Devo dizer - aí sem o nível de certeza do que afirmei até agora - que isso, a nosso ver, não resultou nada claro no debate havido aqui nos dias 5 e 6 de Abril. Esperemos, pois, que o Partido Socialista, no futuro, não volte, mais uma vez, a mudar de posição sobre esta matéria.Aplausos do PSD.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Salgado Zenha.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, queria fazer um protesto, mas, antes de tudo, quero congratular-me por ser a primeira vez que o Grupo Parlamentar Social-Democrata se congratula com uma atitude tomada pelo Partido Socialista.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Faço votos para que, de futuro, haja mais congratulações.O meu protesto é, fundamentalmente, pelo facto de o Sr. Deputado Pedro Roseta não ter feito uma declaração justificativa do seu voto, mas ter feito uma evocação retrospectiva de fantasias que torturam a sua memória (risos) e que não têm qualquer fundamento, ...Protestos do PSD.... porque o que nós criticámos - num momento em que os corações socialistas e sociais-democratas tanto se aproximaram, é doloroso evocar esta circunstância - não foi o facto de o Partido Social-Democrata ter criticado e exercido o direito de crítica, mas sim de o ter feito através de processos anticonstitucionais e de ter feito apelo a processos de violação da nossa Constituição para accionar esse seu descontentamento, esse seu direito de crítica em relação ao Sr. Presidente da República.Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do PSD: - Muito mal!O Orador: - Não interessa estar a rememorar constantemente, mas o Sr. Deputado Pedro Roseta - que é um Deputado brilhante, que é um jornalista brilhantíssimo e que é um jurista para que não há superlativo para o classificar, ainda mais que brilhantíssimo - ...O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito obrigado!O Orador: - ... usou de um processo crónico de citar uma frase deslocada do seu contexto global e sobretudo do seu circunstancialismo histórico, ou seja, o facto de vários dirigentes - não sei se antigos, se presentes ou se futuros - do seu partido ...Risos do PS.O Sr. Américo Sequeira (PSD): - Não seja provocador, Sr. Deputado.O Orador: - ... terem apelado para uma destituição imediata do Sr. Presidente da República, para uma revisão antecipada da Constituição. E tudo isto acompanhado de frases exaltadas de crítica ao Sr. Presidente da República - crítica que não está em causa, mas cujos termos, em nosso entender, foram ilegítimos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Nós passámos de uma época de ditadura, em que havia um conformismo generalizado, ou aparente, em relação às decisões do Poder, para uma época em que parece que as pessoas se querem desculpabilizar de certas coisas do passado, ...O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!O Orador: - ..., que nos pertence a todos, utilizando uma contestação generalizada, quer em relação aos Órgãos de Soberania, quer em relação aos partidos. Mas a contestação não pode ser ilimitada, ela tem limites, que são a legalidade democrática e a legalidade constitucional. Foi apenas nesse sentido que nós fizemos a crítica ao exercício do direito de crítica por parte do Partido Social-Democrata.