263 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010Programa Solar Térmico O Programa Solar Térmico está previsto no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, aprovado pela RCM n.o 80/2008, e tem como objectivo a instalação de 1.400.000 m2 de painéis solares para aquecimento até 2020. Estima-se uma redução prevista do consumo de energia de 26.000 tep e um impacto significativo na geração de empregos associados à produção e instalação dos equipamentos.Em 2009, no quadro dum programa iniciado em Março, foram recebidos pedidos para a instalação de mais de 200.000 m2, combinando as instalações em residências, edifícios públicos e IPSS, sendo que destes, mais de120.000 m2 cuja instalação e consequente impacto económico se realizará em 2010, permitindo preparar a transição do modelo de apoio de forma gradual, pelo introdução de soluções de financiamento pelos próprios particulares e instituições, garantindo o Estado a existência de benefícios fiscais associados a este investimento.  Programa Reabilitação Eficiente O Programa tem por objectivo promover intervenções de reabilitação que melhorem a eficiência energética dos edifícios existentes, através de: medidas de incentivo ao isolamento térmico (fachadas, pavimentos e coberturas) no sector residencial; e medidas de incentivo à renovação das características térmicas dos vãos envidraçados (caixilharia, vidro e protecções solares).O acesso ao apoio pressupõe a existência de uma certificação energética, que assegure um melhor desempenho depois da reabilitação. Assim, previamente deverá existir um certificado energético válido que identifique áreas de melhoria e, posteriormente deverá ser emitido um certificado final (substituindo o inicial) que reflicta o desempenho energético após realização das obras de melhoria.Dos 200.000 certificados emitidos por ano, 85% identificam medidas de melhoria, sendo que 30% dessas medidas sugerem isolamento da envolvente e/ou melhoria de vãos. Os dados revelam que 20% dos certificados com propostas evoluem para obra e que o custo médio da intervenção por fracção é de 10 mil euros.Defesa do Consumidor Em 2010, o Governo garantirá o funcionamento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, através da articulação entre os organismos públicos, os centros de informação autárquica ao consumidor, os mecanismos de resolução alternativa de conflitos de consumo e as associações de defesa do consumidor; afirmará a protecção dos direitos dos consumidores assegurando a resposta às suas reclamações, queixas e solicitações; apoiará as estruturas associativas; reforçará a aplicação da legislação através da realização de operações de fiscalização das actividades económicas ao nível do número de operadores inspeccionados, da análise laboratorial acreditada e da execução dos planos plurianuais de controlo de géneros alimentícios.Reforçar a Aposta no Sector Estratégico do Turismo O Turismo, é assumido como sector estratégico da nossa economia, devendo ser desenvolvidos esforços no sentido de requalificar a nossa oferta turística, estimular a competitividade do tecido empresarial do sector e inverter a tendência de quebra de fluxos turísticos verificada em 2009.