I SÉRIE — NÚMERO 111 2 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 9 minutos. Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias. Antes de darmos início à ordem do dia, que, hoje, como todos sabem, por marcação do Bloco de Esquerda, consiste num debate sobre o projeto de resolução n.o 793/XII (2.a) — Pela renegociação urgente da dívida pública e a denúncia do Memorando de Entendimento (BE) e tem como modelo uma intervenção inicial do partido proponente da iniciativa, a que se seguem os demais partidos, havendo, eventualmente, votação no final do debate, peço aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, para que haja condições de intervenção, e ao Sr. Secretário, Deputado Paulo Batista Santos, o favor de nos dar conta do expediente. O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 161/XII (2.a) — Comissões de inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), que baixa à 1.a Comissão, 162/XII (2.a) — Estabelece o regime do referendo regional (ALRAA), que baixa à 1.a Comissão, e 163/XII (2.a) — Fixa os meios que asseguram o financiamento do Governo da República à Região Autónoma dos Açores para fazer face aos prejuízos causados pela intempérie que assolou os Açores a 14 de março de 2013, cumprindo assim o princípio constitucional da solidariedade nacional (ALRAA), que baixa à 5.a Comissão; projeto de lei n.o 432/XII (2.a) — Aprova o regime de avaliação de impacto de género dos atos normativos (PS), que baixa à 1.a Comissão; apreciação parlamentar n.o 54/XII (2.a) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 77/2013, de 5 de junho, que estabelece a possibilidade de utilização de aguardente de origem vitícola na interrupção da fermentação do mosto destinado à elaboração de vinho do «Porto» e de vinho licoroso «Moscatel do Douro» (PCP); e projetos de resolução n.os 792/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que avalie os impactos da área piloto de produção aquícola da Armona (PSD), que baixa à 7.a Comissão, 793/XII (2.a) — Pela renegociação urgente da dívida pública e a denúncia do Memorando de Entendimento (BE), 794/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que proceda às obras de remodelação e eletrificação da Linha do Algarve (Os Verdes), que baixa à 6.a Comissão, 795/XII (2.a) — Altera o Regimento da Assembleia da República, assegurando a avaliação de impacto de género no procedimento legislativo (PS), que baixa à 1.a Comissão, e 796/XII (2.a) — Abertura e definição do modelo de gestão do Centro de Reabilitação do Norte (CDS-PP), que baixa à 9.a Comissão. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, entrar na ordem do dia, que, como referi, consiste no debate sobre o projeto de resolução n.o 793/XII (2.a) — Pela renegociação urgente da dívida pública e a denúncia do Memorando de Entendimento (BE), uma marcação do Bloco de Esquerda Antes de dar a palavra ao orador do Bloco de Esquerda, que é o partido da iniciativa e irá, por isso, abrir o debate, queria pedir aos Srs. Deputados o favor de não fazerem muito ruído na Sala, porque isso prejudica sempre, ao princípio da tarde, o primeiro orador. Tem, então, a palavra, para abrir o debate, a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Insistimos hoje, como há dois anos, que o debate central na vida do País é a dívida pública e a sua renegociação. Em dois anos, este debate tornou-se decisivo. Neste momento, a dívida passou a barreira dos 130% e este Governo fez com que esta dívida não seja pagável. Neste debate, não há meias tintas: ou Portugal vence a chantagem da dívida ou é vencido por ela. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Cecília Honório (BE): — Basta, aliás, ouvir alguém entendido em economia para saber que não há alternativa à reestruturação da dívida. Lembremo-nos, por exemplo, do atual Secretário de Estado Carlos Moedas, em 2010, quando a dívida estava muito longe destes patamares, que dizia, então, «só nos resta (a nós e a outros) o possível caminho da reestruturação da dívida. Ou seja, ir falar com os nossos credores e