I SÉRIE — NÚMERO 9 44 Vozes do PSD — Muito bem! O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — ... realidade que o Partido Socialista ignorou nas intervenções que fez hoje, nesta Câmara. O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem dito! Bem dito! O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Srs. Deputados do PS, tão importante ou mais do que assumirem a responsabilidade na partilha de algumas das soluções, facto que VV. Ex.as aqui invocaram em virtude de terem assinado o acordo tripartido, o Memorando de Entendimento, é não ignorarem a responsabilidade exclusiva pela triste, grave e difícil realidade com que milhões de portugueses se debatem hoje em dia! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Srs. Deputados, sem prejuízo de novas políticas de crescimento económico que visem combater o desemprego a montante, através do relançamento da competitividade da economia nacional, urge tomar medidas que permitam lutar contra o flagelo do desemprego e criar novos postos de trabalho. A gravidade da situação actual não permite que se aguarde pela retoma do crescimento económico, impondo uma actuação imediata. O Governo encara a legislação laboral como um instrumento que deve ser utilizado para a criação de emprego, e não apenas como um quadro legal estático de regulamentação das relações de trabalho. Neste sentido, o Governo aposta num novo paradigma de abordagem e combate ao desemprego, através de um sistema dual que salvaguarda todos os contratos de trabalho existentes. É uma aposta na inversão da tendência de crescimento permanente do desemprego e dos falsos recibos verdes. Se, quando falamos de salários e de níveis de emprego, recorremos às comparações com a média europeia, o mesmo deve acontecer com as compensações por cessação do contrato de trabalho. Ora, a proposta hoje em debate caminha no sentido do alinhamento do valor das compensações por cessação dos contratos de trabalho com a média europeia. É uma medida que contribui para a melhoria da competitividade das empresas nacionais, principalmente as exportadoras, tendo sido acolhida em sede de concertação social pelos parceiros sociais e consta expressamente do acordo tripartido assinado em Março deste ano. Foi, então, defendido pelos parceiros que tal medida contribui para uma mais rápida modernização e sustentabilidade futura das empresas, constituindo um estímulo à criação de novos empregos. A importância da alteração legislativa hoje em debate foi também reconhecida em sede de Memorando de Entendimento sobre a política económica portuguesa e considerada essencial para a protecção do emprego e promoção da actividade económica. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Constando do Memorando de Entendimento, deve a redução das compensações ser debatida e aprovada com urgência. Arrastar este processo seria adiar a contratação de muitos trabalhadores, cujas futuras entidades patronais ficariam a aguardar a publicação do novo regime legal para celebrarem novos contratos de trabalho. O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado! Bem lembrado! O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As atenções do Governo no domínio do emprego vão para além das alterações da legislação laboral. Foi atempadamente anunciada, e prevê-se para breve, a aprovação de uma nova geração de políticas activas de emprego. Estas políticas serão sustentadas em programas que visem criar oportunidades de emprego, nomeadamente através da obtenção de novas competências profissionais.