I SÉRIE — NÚMERO 24 44 projetos, dos mais simples aos mais ambiciosos. Qualquer cidadão duvidaria da verdade dessas palavras, caso hoje aqui as ousasse proferir. Achariam, muito razoavelmente, que estava a esquecer-me das suas dificuldades, como aquelas que também eles sentem no seu dia-a-dia, ou que estava esconder os problemas que todos sabem que o País teve, e tem ainda, para resolver. A verdade é que este ano orçamental não foi, de todo, um ano fácil. É difícil conjugar o cumprimento de objetivos exigentes em matéria de défice com a reposição dos rendimentos devidos, tal como é difícil combinar a resolução dos graves problemas adiados e escondidos do setor financeiro com outros investimentos públicos importantes e o retomar de programas de modernização. No entanto, apesar dessas e de outras dificuldades, ao fim de um ano de Governo e de um Orçamento, ao fim de um ano de trabalho empenhado de todos os que fazem parte deste Governo — e como Ministra da Presidência tive muitas oportunidades de o testemunhar —, podemos afirmar, com provas e números, que, contra o pessimismo de muitos e o secreto desejo de alguns, cumprimos o Orçamento sem planos B ou orçamentos retificativos e cumprimos, em geral, o que prometemos. Aplausos do PS. Isso mesmo traduziu-se na recuperação de rendimentos, nos salários e nas pensões, na reposição dos mínimos sociais e na devolução progressiva da sobretaxa, como tinha sido prometido; traduziu-se na redução da conflitualidade social, nas relações laborais e na sociedade em geral; traduziu-se no crescimento e no aumento do emprego, pois no terceiro trimestre registou-se a mais baixa taxa de desemprego desde o primeiro trimestre de 2011 e foram criados cerca de 90 000 postos de trabalho, face ao período homólogo; traduziu-se no maior rigor e consolidação das contas públicas, com um défice que a Comissão Europeia prevê abaixo dos 3% para 2016, e no afastamento das sanções por incumprimento orçamental passado e a saída iminente do procedimento por défice excessivo; traduziu-se no aumento das exportações de bens, com mais 6,6% no mês de setembro, face ao período homólogo, mantendo o superavit da balança comercial externa; traduziu-se na retoma de uma dinâmica Simplex, estendida a todos os ministérios, com 255 medidas programadas, algumas das quais já hoje sentidas por muitas empresas e por muitos cidadãos; e, sobretudo, traduziu-se numa maior atenção às pessoas, com maior previsibilidade e estabilidade nas suas vidas, mais sossego no presente e mais esperança no futuro. Aplausos do PS. E tudo isto sem aumento da carga fiscal geral, optando-se pela sua redistribuição em termos que julgamos socialmente mais equitativos. Acredito, Sr.as e Srs. Deputados, e até entendo que tudo isto seja bastante diferente do cenário traçado por quem achava que não era preciso fazer nada para que este Governo desse cabo de si próprio. Para a oposição — e devemos agora recordá-lo —, este Governo nunca poderia ter apoio parlamentar consistente, o Orçamento para 2016 teria sido chumbado em Bruxelas, o défice iria obviamente disparar, o crescimento e o emprego iriam diminuir e seria quase certo um novo resgate. Numa palavra: iríamos ao fundo como uma jangada de pedra num dilúvio de catástrofes anunciadas em contexto de desgraça e maldição. Porém, não foi isso que aconteceu; o barco não afundou e ousou até trilhar novos caminhos, novos percursos. Os resultados registados nas contas públicas, na recuperação económica e no emprego — já hoje aqui lembrei — mostram que a nossa ousadia tem sido recompensada. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2017, tal como o anterior, não agrava desigualdades sociais; combate-as com políticas de inclusão e com uma atualização real das pensões. O Orçamento do Estado para 2017 não trata a ciência como irrelevante, coisa de países ricos, ou a cultura como um bem de luxo e, portanto, desnecessário. De facto, os orçamentos destas duas áreas crescem em 2017, porque a cultura e a ciência são, para nós, o principal investimento no futuro e representam, além de tudo o resto, uma forte ajuda à criação de riqueza neste País. Os laboratórios colaborativos que vamos criar para estimular o emprego científico em estreita colaboração entre instituições científicas e académicas e o tecido produtivo, social e cultural serão disso um bom exemplo.