25 DE JULHO DE 2020 45 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É precisamente quando o papel do Primeiro-Ministro é cada vez mais dominante e mais central, reduzindo os ministros a auxiliares, que o Parlamento decide deixar de o ouvir. É precisamente quando são anunciados milhares de milhões de fundos europeus que o bloco central decidiu reduzir os debates europeus. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É precisamente no momento em que o parlamentarismo e o Parlamento são mais plurais que o «centrão» decidiu reduzir os direitos de todos os partidos e, curiosamente, com o argumento de combater o populismo. Mas o que lhe foi feito foi antes um enorme favor! Srs. Deputados, quando se reduz aqui o debate institucional, a vantagem é para quem fala mais alto, para quem mais grita ou para quem usa, sistematicamente, formas externas e a rua para lançar esses mesmos gritos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Que forma mais sinistra, literalmente, de terminarmos o ano político. Resta-me sublinhar que, independentemente da dimensão do monólito, há quem, à direita e sem complexos, recusando o populismo, continue a acreditar num País diferente, com mais rigor e mais escrutínio, com mais liberdade de iniciativa, mais empresas e menos burocracia, com mais mérito, com justiça, mas também com justiça social para todos os portugueses. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, até daqui a uns meses, quando tiver disponibilidade. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não havendo pedidos de esclarecimento, dou agora a palavra, para uma intervenção, à Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo: A recuperação económica e social do País não pode deixar para trás a necessária diminuição do fosso regional e social que, até aqui, tem persistido. Temos de deixar de ser o único País europeu com mais quilómetros de autoestradas do que quilómetros de linhas de caminho de ferro, um País onde ter casa própria ou um arrendamento acessível são uma autêntica utopia, um País onde há o enorme risco de chegar à segunda metade da década sem que a segurança social tenha reservas que garantam o pagamento de pensões ou onde se continua a ter um modelo económico assente em contratos precários e em que, nos salários médios e nos salários da função pública, se tarda em virar a página da austeridade. Temos de deixar de ser um País onde mais de 2 milhões de pessoas continuam em risco de pobreza ou de exclusão social, no qual o Orçamento do Estado cobre apenas 7% das necessidades de financiamento de canis e que, depois, falha redondamente no socorro aos animais, um País onde se acode a banca, ao invés de acudir as pessoas, entre tantos exemplos que poderíamos dar. Mais: num momento em que se impõe uma viragem para que estes e outros problemas estruturais do País estejam resolvidos, o que se faz é diminuir o debate, arredá-lo da Casa da democracia. Esperamos que algumas das propostas constantes do plano de Costa e Silva venham a sair do papel, nomeadamente no que diz respeito à ferrovia e ao combate às alterações climáticas, bem como, no âmbito da saúde, haja investimentos estruturais fundamentais para o País. Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, acima de tudo, esperamos que ninguém venha a ser deixado para trás, sobretudo os mais vulneráveis, a quem devemos, fundamentalmente, mais do que respostas, muita ação e investimento. Aplausos do PAN. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV.