19 DE FEVEREIRO DE 2021 67 que verdadeiramente não podemos aceitar, e não aceitamos, são as considerações da incapacidade, da inoperância ou da inaptidão na nossa gestão do Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PS. Sr. Presidente, não podemos, neste debate, deixar passar em branco todo o trabalho que se fez ao longo dos últimos tempos, na última Legislatura, na área das carreiras. Foi o PS que esteve ao lado dos profissionais de enfermagem e dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica para rever as carreiras que há tanto tempo eram reivindicadas. E parámos?! Estamos de braços cruzados?! Parámos o investimento, no Serviço Nacional de Saúde, ao nível do capital humano?! Não. Continuamos a acrescentar, a melhorar, a dignificar o Serviço Nacional de Saúde e os seus profissionais. Senão, vejamos: em dezembro de 2019, com o Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde, que aprova um quadro de referência para novos recrutamentos até 8400 profissionais de saúde, nos anos de 2020 e 2021; em junho de 2020, com o Programa de Estabilização Económica e Social, que permitiu que se iniciassem os processos para preenchimento de 2995 postos de trabalho, por recurso a trabalhadores recrutados, para fazer face à pandemia; e ainda, na sequência destas resoluções de Conselhos de Ministros, foi aprovado um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde, permitindo a conversão de contratos celebrados ao abrigo do regime excecional. Acresce que o Governo, tal como aprovado no Orçamento do Estado, está a promover o levantamento das necessidades permanentes que ainda possam subsistir para recrutar, neste ano, até 4200 profissionais. Esta discussão é absolutamente necessária e permite-nos clarificar a mensagem. O Governo e o PS nunca esqueceram o Serviço Nacional de Saúde. O Governo e o PS continuam a garantir a melhoria das condições dos profissionais e a sua valorização profissional e, por isso, tal como já dissemos, aqui estamos para participar e contribuir para uma reflexão que seja transparente e que não branqueie tudo o que se tem feito e o que se está a fazer. Aplausos do PS. Termino dizendo que, neste momento, congratulamos o Governo por estar a concluir o processo de levantamento e recrutamento dos 8400 profissionais de saúde, sendo claro que se pretende que aqueles que estão com contrato a termo, certo ou incerto, possam, naturalmente, ser incluídos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, creio que esta última intervenção da Sr.a Deputada Alexandra Tavares de Moura é muito indicativa daquilo que é o Governo do Partido Socialista relativamente ao Serviço Nacional de Saúde. A Sr.a Deputada anunciou três vezes a mesma medida para dizer que estão a fazer muito, mas é tão pouco que teve de anunciar três vezes a mesma medida. A Sr.a Alexandra Tavares de Moura (PS): — Está enganado! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Medida essa que, aliás, foi aprovada em dezembro de 2019, pelo que é anterior à pandemia. O Governo do Partido Socialista parece ignorar que, entretanto, houve uma pandemia, com necessidades adicionais, que vai trazer ainda necessidades adicionais para o futuro. Porque os 8000 profissionais que anunciou, de 2019, e, depois, os 2000 profissionais, de 2020, são os mesmos. São sempre os mesmos profissionais que estão a anunciar, Sr.as e Srs. Deputados, e são referentes a uma estratégia de 2019, pré-pandemia.