I SÉRIE — NÚMERO 37 32 Sim, precisamos de uma nova estratégia para os animais errantes e, sim, precisamos de reforçar, e muito, a criminalização dos maus-tratos contra animais de companhia. Mas não podemos continuar a ficar chocados com casos pontuais e vermos por todo o Alentejo, pelo Ribatejo e por outras zonas do País cavalos, burros, cães em estado miserável de tratamento, subnutridos, humilhados e vexados. E isto, goste-se ou não, tem a ver com a comunidade cigana portuguesa. Protestos do BE e do PCP.Não vou deixar de dizer, mesmo que custe, que temos hoje, em Portugal, um problema muito sério: para além da subsidiodependência, para além dos direitos das mulheres, também no tratamento dos animais temos um problema com a comunidade cigana. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Ser xenófobo é crime! O Sr. André Ventura (CH): — Podemos não o dizer, podemos escondê-lo, mas é o que sinto e é o que temos de dizer perante os portugueses. Este é um tema que, cedo ou tarde, vamos ter de tratar, sem a ameaça de processos por parte do Estado aos Deputados e sem o fantasma do racismo, que temos sempre em Portugal. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. Esgotou o seu tempo. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Também em relação ao tratamento dos animais temos um problema com a comunidade cigana. Cedo ou tarde vamos ter de lidar com ele. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — E das touradas não diz nada? A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Vamos passar ao quinto ponto da ordem do dia, que consiste na apreciação da Petição n.o 598/XIII/4.a (FENPROF e APROTED) — Solicitam a adoção de medidas com vista à vinculação e integração na carreira de docente da área de Teatro e a criação do respetivo grupo de recrutamento juntamente com os Projetos de Resolução n.os 171/XIV/1.a (PCP) — Recomenda ao Governo que crie o grupo de recrutamento nas áreas da Expressão Dramática e do Teatro, 182/XIV/1.a (BE) — Pela criação de um grupo de recrutamento da área do Teatro e 209/XIV/1.a (PAN) — Pela criação de um regime de vinculação e integração na carreira dos docentes da área do Teatro e criação do respetivo grupo de recrutamento. Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr.a Presidente, o Grupo Parlamentar do PCP começa por cumprimentar a APROTED, Associação de Professores de Teatro e Educação, e também a FENPROF, Federação Nacional dos Professores, pela petição que aqui, hoje, nos apresentam, bem como os mais de 5000 subscritores que vêm exigir que seja criado o grupo de recrutamento nas áreas de Expressão Dramática e do Teatro, mas também que seja feita a vinculação de quem trabalha e de quem, de facto, age como docente, como professor nestas áreas. Relativamente à educação artística, ainda há demasiado por fazer no nosso País, desde logo começando pelo integral respeito pelos direitos de quem trabalha na escola pública, o que se reflete também, sem dúvida alguma, na defesa dos direitos de quem nela estuda. Neste caso particular, é muito fácil explicar porquê, dizendo, em primeiro lugar, que o PCP considera que a escola pública tem de ser a escola dos direitos e tem de ser a escola dos direitos para todos. De facto, no 1.o ciclo a educação artística tem quatro áreas obrigatórias: Artes Visuais, Expressão Dramática/Teatro, Dança e Música. No 2.o ciclo, há apenas duas: Educação Visual e Educação Musical. E no 3.o ciclo tem apenas uma, que é Educação Visual. Mas se nos 2.o e 3.o ciclos as escolas podem criar outras disciplinas artísticas, elas são obrigadas a privilegiar os recursos humanos disponíveis. E isto gera-nos aqui um problema, porque esta limitação, por exemplo em