13 DE NOVEMBRO DE 2021 7 Sr.as e Srs. Deputados, jamais um partido livre, respeitador da diferença, personalista, defensor das liberdades dos indivíduos e das sociedades e culturas, enformado na igualdade de oportunidades, poderá defender ou alinhar com este tipo de ideologia de sentido único, pois é com este tipo de verdades pseudocientíficas, aplicadas ao social e à história, que se destroem culturas e nascem os totalitarismos, sejam de extrema-esquerda ou de extrema-direita, pois na coerção do pensamento e da liberdade são exatamente iguais. Sr.as e Srs. Deputados, neste contexto, o PSD teve, e tem, responsabilidades históricas que convém aqui lembrar àqueles que se julgam detentores da bandeira dos direitos dos animais. Vejamos: foi o PSD quem propôs e fez aprovar, em 1995, a primeira lei de defesa dos direitos dos animais; foi também com o PSD que, em 2014, em conjunto com outras iniciativas, evidentemente, se criminalizaram os maus-tratos a animais de companhia e foi introduzida uma alteração no Código Penal, com a qual se procurou penalizar os infratores, mas também criar um efeito dissuasor e pedagógico; também em 2016, o PSD contribuiu ativamente para o aperfeiçoamento do diploma que aprovou medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais, em Portugal, estabelecendo-se, ainda, a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo das populações. Sr.as e Srs. Deputados, o PSD continua e continuará a defender os direitos e o bem-estar animal, mas distinguindo bem a dimensão humana da dimensão animal, sem qualquer visão humanizante da natureza animal... A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Muito bem!  O Sr. João Gomes Marques (PSD): — ... nem através de ideologias totalizantes de sentido único e inevitável. Esse caminho não trilharemos. Posto isto, e tendo em conta as iniciativas aqui em discussão, perguntamos ao PAN: nesta vossa posição têm em atenção os animais vertebrados infestantes, as pragas? Têm em conta o excesso populacional de certas espécies quando tal implica com a atividade humana e a prejudica? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado excedeu largamente o tempo de que dispunha para um pedido de esclarecimento, mas esse tempo descontará no tempo do seu grupo parlamentar, pois é assim que se tem procedido. O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves pediu a palavra. Para que efeito? O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, o meu pedido tornou-se irrelevante, porque o Sr. Presidente fez a nota que eu iria fazer.  A razão pela qual ao pedido de esclarecimento são atribuídos 2 minutos é precisamente porque, se passa a ser uma intervenção, os outros grupos parlamentares não podem dirigir pedidos de esclarecimento àquilo que manifestamente são intervenções. Mas o Sr. Presidente já deu essa nota. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, há muito tempo que a prática da Mesa tem sido esta, ou seja, deixar os pedidos de esclarecimento prolongarem-se a partir do momento em que esse tempo desconta no tempo do próprio grupo parlamentar. O Sr. Adão Silva (PSD): — Ainda ontem o fizeram!  O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.a Deputada Bebiana Cunha.  A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Marques, ouvi a sua intervenção com muita atenção e a leitura que podemos fazer quando diz que o PAN pretende humanizar a forma como vemos os animais é a de que, se humanizar a forma como vemos os animais é, de facto, que casos, que deveriam ser