PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2021 Relativamente às prestações sociais destacam-se: ♦ As pensões e complementos (que representam 65,3% da despesa em prestações sociais) ascenderam a18 889 M€, mais 474 M€ (2,6%) do que em 2020, em reflexo:◊ do efeito preço derivado dos aumentos extraordinários acumulados desde 20171, da reposição dasatualizações anuais2, e do impacto dos regimes de reforma antecipada (por valorização de carreirasmuito longas, implementado em 2017, e por flexibilização, em 2019);◊ do efeito quantidade (mais 7 579 beneficiários/pensões)3.O gráfico seguinte evidencia o crescimento exponencial da despesa com a atualização extraordinária de pensões, em todo o período temporal da extensão da medida, atingindo, em termos acumulados, 1 818 M€, 41,1% dos quais em 2021. Gráfico 34 – Aumento extraordinário de pensões – 2017-2021 Fonte: CSS 2017 a 2021. Cálculos TC. ♦ As prestações de apoio às famílias e às empresas totalizam 5 498 M€ (+118 M€), nas quais se incluem:◊ As destinadas a elevar o nível de vida das populações acima do limiar da pobreza (rendimento socialde inserção e complemento solidário para idosos), que registaram uma evolução em linha com a donúmero de beneficiários abrangidos.◊ As relativas à parentalidade e abono de família, com evoluções negativas face a 20204, a refletir aevolução da população alvo, associada a fatores demográficos, uma vez que a evolução das políticassobre estas matérias5, assentes num reforço continuado destas prestações, em valor e universo de1 Atualização prevista no art. 75.o da LOE 2021, com efeitos a partir de 01/01/2021 e regulamentada pelo Decreto Regulamentar 1 – A/2021, de 22/02. 2 DL 254-B/2015, de 31/12 – em função do crescimento do PIB (média dos dois anos anteriores) e da variação do índice de preços no consumidor (nos últimos 12 meses, sem habitação, medida no final de novembro do ano anterior ao que respeita a atualização), indicadores cujas variações não foram suficientes para produzir efeitos práticos na atualização regular anual das pensões para 2021.  3 https://www.seg-social.pt/estatisticas. 4 Excluído o efeito da medida extraordinária, implementada em 2020, de pagamento de um adicional do abono de família, conforme previsto no Programa de Estabilização Económica e Social, que não teve continuidade em 2021, a tvh foi de -1,1%. 5 Em 2019, foi reforçado o valor do abono de família para as crianças entre os 4 e os 6 anos de idade, tendo sido também garantido a atribuição da majoração para os segundos e terceiros filhos desde o nascimento até aos 36 meses. Em 2020, foi aprovado o pagamento de uma prestação complementar aos titulares de abono de família para crianças e jovens até aos 16 anos (três primeiros escalões de rendimentos). A RCM 184/2021, de 29/12, aprovou a Estratégia Nacional de Combate à 772846221 0711 818207 338 449 747 0 5001 0001 5002 0002017 2018 2019 2020 2021(em milhões de euros)Total acumulado Atualização extraordinária pensões6 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________163