II SÉRIE-A — NÚMERO 132 300Anexos QUADRO A 32 – Despesa total por grandes agregados do subsetor Estado (Milhões de euros) NotasAgregados/Programas orçamentais 2014 2015 2016 Mapas Elementos Contabilísticos Informativos1. Projetos 636,7 600,3 549,7Financiamento nacional 614,9 567,7 536,4     do qual: com cobertura em receitas gerais (a) 605,2 543,6 519,1Financiamento comunitário 21,9 32,6 13,32. Dotações Específicas por programas (Cobertas por Receitas Gerais) (a) (b) 35 912,9 36 118,2 37 598,9Órgãos de Soberania 2 908,9 3 049,1 3 102,2Assembleia República 88,6 92,8 88,1Administração LocalAo abrigo da Lei Finanças Locais 2 360,7 2 473,3 2 501,5Outras a cargo da Direcção-Geral Autarquias Locais 35,3 16,4 16,2Lei de Finanças das Regiões Autónomas 352,5 351,7 354,5 Mapa XVIIIFundo de Coesão 71,8 114,8 141,8Representação Externa 81,8 76,2 69,5Contribuições e quotizações para Organizações Internacionais 81,8 76,2 69,5 Mapa 22Finanças 2 484,5 2 060,9 2 174,9Recursos Próprios Comunitários 1 706,5 1 625,0 1 593,6Despesas excecionais do Ministério das FinançasBonificação juros 76,2 59,4 52,6Subsídios e indemnizações compensatórias 146,0 84,7 123,3Despesas de cooperação 37,5 39,3 43,7Dotação provisional 0,0 0,0 0,0Dotação Centralizada - Reversão Redução Remuneratória n.a. n.a. 0,0Outras 501,3 64,3 120,7Encargos com protocolos de cobrança 17,0 18,0 17,1Fundo de Resolução n.a. 170,0 0,0Contribuição sobre o Setor Bancário n.a. n.a. 185,5Cobranças Coercivas n.a. n.a. 38,4Gestão da Dívida Pública 6 972,4 7 091,8 7 379,2Juros e outros encargos da dívida pública 6 972,4 7 091,8 7 379,2 Mapa 22Defesa 373,0 394,1 430,5Lei da Programação Militar 172,9 191,2 227,2Encargos com saúde 21,2 20,0 20,0Pensões de reserva 128,2 133,0 132,3Forças Nacionais Destacadas 50,6 50,0 51,0Segurança Interna 195,7 141,8 118,8Encargos saúde 12,7 0,0 0,0Pensões de reserva 183,1 141,8 118,8Cultura 22,0 20,5 19,0Expedição publicações periódicas e apoio económico-financeiro Com. Social (c) 2,9 1,7 0,0Indemnizações compensatórias 19,1 18,9 19,0Ciência e Ensino Superior 1 082,5 1 069,2 1 105,7Estabelecimentos Ensino Superior e serviços de ação social 1 082,5 1 069,2 1 105,7Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 704,3 707,8 731,9Ensino Particular e Cooperativo 225,8 239,9 255,2Educação pré-escolar 478,5 467,9 476,8Solidariedade, Emprego e da Segurança Social 13 266,0 13 568,3 13 578,6Lei de Bases da Segurança Social 7 913,0 7 479,7 7 400,6 Mapas 22Pensões Bancários 497,2 487,2 478,5 Mapas 22Iva Social 725,0 743,1 773,6 Mapas 22Pensões e Reformas (d)Contribuição financeira para a CGA 3 870,4 4 603,8 4 663,3 Mapa 22Compensação por pagamento de pensões da responsabilidade do Estado 260,4 254,5 262,7 Mapa 22Saúde 7 720,3 7 877,5 8 173,4Serviço Nacional de Saúde (SNS) 7 720,3 7 877,5 8 159,4Contribuição Extraordinária da Indústria Farmacêutica n.a. n.a. 14,0Planeamento e Infraestruturas 49,8 37,8 572,0Indemnizações compensatórias (e) 49,8 37,8 52,2 Contribuição sobre o Setor Rodoviário n.a. n.a. 519,8Economia 0,0 16,6 104,0Indemnizações compensatórias (e) 0,0 0,0 0,0Lei de Bases do Turismo - Consignação do IVA n.a. 16,6 16,4Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético n.a. n.a. 87,6Ambiente 51,6 6,4 24,6Indemnizações compensatórias (e) 51,6 6,4 6,8Imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos  (ISP) e Adicional ao ISP n.a. n.a. 17,9Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar 0,0 0,0 14,7Imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos  (ISP) e Adicional ao ISP n.a. n.a. 14,73. Funcionamento em sentido estrito  (Cobertas por Receitas Gerais) (a) (b) 9 429,7 9 137,6 9 294,34. Funcionamento com compensação em receita  (b) 2 555,9 2 770,5 3 075,0Despesa Efetiva 48 535,2 48 626,6 50 518,0Ativos Financeiros 11 312,6 6 786,6 3 112,3 Mapa IV Mapas 16 e 13Passivos financeiros 75 905,3 63 042,6 55 606,0 Mapa IV Mapas 16 e 13Transferência para o Fundo de Regularização da Dívida Pública 383,6 0,0 0,0 Mapas 22DESPESA TOTAL 136 136,7 118 455,7 109 236,2  Fonte: Direção-Geral do Orçamento Notas: (n.a.) Não aplicável. (a) As receitas gerais excluem as que têm origem em saldos da gerência anterior ou provenientes de outros serviços. (b) Exclui ativos e passivos financeiros, despesas no âmbito de projetos e transferências para o Fundo de Regularização da Dívida Pública. (c) Em 2016, os apoios à comunicação social foram executados pela Agência de Desenvolvimento e Coesão – entidade que assumiu estas atribuições na sequência da extinção do Gabinete para os Meios de Comunicação Social (Decreto-Lei no 24/2015, de 6 de fevereiro) –, ascendendo ao montante de 2,4 milhões de euros. (d) As transferências no âmbito das pensões e reformas para a Caixa Geral de Aposentações até 2014 integravam o Programa das Finanças e Administração Pública. A partir de 2015 a CGA passou a integrar o Programa da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e, como tal, as transferências de 2014 foram também refletidas no Programa da Solidariedade por uma questão de comparabilidade. (e) Para efeitos de comparabilidade com 2016, as indemnizações compensatórias suportadas em 2014 e 2015 pelo Programa Economia foram distribuídas pelo Programa Planeamento e Infraestruturas e pelo Programa Ambiente, refletindo as alterações decorrentes da Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional (Decreto-Lei no 251-A/2015, de 17 de dezembro). Conta Geral do Estado de 2016 281