29 DE OUTUBRO DE 2020 15 Sr. Ministro das Finanças, pergunto se, de facto, leu esta folhinha e se foi com base nisto que decidiu enterrar 1700 milhões de euros na TAP. Há, no Orçamento do Estado, 300 páginas; no relatório das GOP (Grandes Opções do Plano), 300 páginas; no relatório do próprio Orçamento do Estado, outras 300 páginas ... Ou seja, em quase 1000 páginas, não foi possível justificar o investimento determinado na recuperação da economia e não foi possível justificar o investimento para acabar com as listas de espera e com os atrasos do SNS, mas com uma folhinha do plano de liquidez da TAP foi possível justificar 1700 milhões enterrados nesta companhia! A pergunta é a seguinte: como é que é possível, Sr. Ministro? O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e restantes membros do Governo, antes de tudo, não posso deixar de responder ao PSD. De facto, o PSD vem aqui vestir o papel de quem ficou à porta do restaurante. Os Srs. Deputados do PSD mais parecem aquelas pessoas que têm dificuldade em escolher: esperam e esperam e, quando se decidem, o restaurante já fechou. Sr. Deputado Duarte Pacheco, deixe-me dizer-lhe que se este Orçamento, no final, quando sair da Assembleia da República, tiver, de facto, um toque vegano ficaremos muito satisfeitos, pois não só faz bem à saúde, como faz bem ao ambiente e também sabe muito bem! Risos do PSD. Relativamente à discussão deste Orçamento, Sr. Ministro, não podemos deixar de lhe dizer que há uma fatura que, de facto, tem tardado a ser paga, que não tem entrado nas contas públicas e que, mais tarde ou mais cedo, vai bater-nos à porta. Sr. Ministro, esta fatura é precisamente a das alterações climáticas e irá literalmente bater à porta do Terreiro do Paço, com a subida das águas, por força do aquecimento global. O PAN, por diversas vezes, seja no rescaldo da discussão deste Orçamento, seja nos vários trabalhos da Assembleia, tem colocado várias questões relacionadas com a descarbonização do País, que é urgente que seja feita. O mundo e a própria União Europeia já têm vários compromissos internacionais sobre as metas da descarbonização, mas cada país tem de fazer a sua parte e Portugal não pode ficar para trás, sobretudo antes do ponto de não retorno. Por isso mesmo, para o PAN, o caminho é claro: os impostos, sobretudo, e os sacrifícios devem recair sobre o carbono e não sobre os salários ou sobre as empresas. Nesse sentido, para nós, o caminho deve ser o da transição energética e não o da repetição de receitas do passado. Por isso mesmo, Sr. Ministro, antes até de lhe colocarmos algumas questões relativamente a este Orçamento, há também matérias sobre as quais não queremos deixar de fazer perguntas. Desde logo, quanto à execução do próprio Orçamento de 2020, pois há matérias que são muito importantes para a vida das pessoas, nomeadamente a da tarifa social de energia. Gostaríamos de perceber quando é que, efetivamente, vai ser executada esta medida. Outro exemplo é o da licença para a reestruturação da vida familiar das vítimas de violência doméstica. Sr. Ministro, entrando no Orçamento do Estado para 2021, gostaríamos de lhe perguntar se vai continuar a dizer à classe média que não há dinheiro para aliviar a carga fiscal, nomeadamente através da revisão dos escalões do IRS, ao mesmo tempo que vai continuar a dar borlas às atividades e às indústrias poluentes, como o imposto sobre os produtos petrolíferos. Os apoios para a economia, no entender do PAN, têm de garantir a transição energética com vista à adoção de práticas ambientais mais sustentáveis. Ouvimos hoje aqui falar da TAP e deixe-me dizer-lhe que há 500 milhões de euros previstos para a TAP, mas continuam a não existir, por exemplo, contrapartidas ambientais. Sr. Ministro, está ou não disponível para trabalhar, junto do seu Governo, no sentido de ir ao encontro de uma medida que o PAN vai propor e que visa, precisamente, que existam estas contrapartidas ambientais? Isto porque o Governo não pode, de facto, fechar os olhos à transição ecológica, que tem de ser feita e que passa, necessariamente, por incentivos diretos às empresas nas diferentes áreas, seja na navegação e na