I SÉRIE — NÚMERO 43 30 Quero colocar-lhe uma última questão, que tem a ver com as comissões bancárias. Os depósitos que as pessoas fazem nos bancos, o dinheiro que lá põem, não são um fardo para os bancos, são um contributo para os lucros dos bancos, que estes depois rentabilizam nas suas operações financeiras. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, as comissões nas contas à ordem são um absoluto escândalo! São um absoluto escândalo na Caixa Geral de Depósitos e são um absoluto escândalo nos bancos privados. E isto só tem uma solução, Sr. Primeiro-Ministro, é legislar, legislar para impedir as comissões bancárias relativas às contas à ordem e à manutenção dessas contas. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O que quero perguntar é se o Sr. Primeiro-Ministro está disponível para legislarmos nesse sentido, da proibição das comissões bancárias de manutenção das contas à ordem. Mesmo para terminar,... O Sr. Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... devo dizer que condeno veementemente, em nome de Os Verdes, o prolongamento da concessão à ENI/Galp para pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo da costa alentejana. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, faça favor de concluir. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Foi um erro que o Governo cometeu. Aplausos de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, em primeiro lugar, não foi agora que o Governo começou a agir relativamente à proteção do Tejo. Como sabe, estamos a investir 72 milhões de euros na construção e na remodelação de 21 ETAR (estações de tratamento de águas residuais) na bacia do Tejo, bem como em 26 intervenções no fecho da rede de drenagem das águas residuais. Portanto, não foi agora que começámos a agir, a propósito deste episódio, temos estado a investir e a trabalhar para proteger a bacia do Tejo. Em segundo lugar, nós não vamos ficar à espera, até porque já adotámos uma medida provisória, que foi a de impor uma redução de 50% dos efluentes durante 10 dias. Se, no final desses 10 dias, as condições relativamente ao caudal não se alterarem e o Tejo continuar sem capacidade para poder receber a quantidade licenciada de efluentes, prolongaremos a medida provisória e faremos tudo para, entretanto, alterar a licença de forma a não termos só medidas provisórias mas, definitivamente, ajustarmos as licenças de emissão de efluentes à capacidade variável do rio, em função do caudal que, circunstancialmente, tem ou não em cada momento. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Falta responder sobre as comissões bancárias! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, fica para a próxima. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Foz Côa e o Alto Douro Vinhateiro, regiões inscritas na lista de Património Mundial, estão, uma vez mais, em perigo, desta vez, porque a REN (Rede Elétrica