218-(64)II SÉRIE-B — NÚMERO 35Em resposta ao requerimento n.° 987/VTI (l.")-AC, relativo ao balanço do- Programa LIFE no País, permito-me remetê-la para a informação n.° 247/96 do Instituto da Conservação da Natureza, que se anexa, documento no qual se discriminam os projectos portugueses aprovados pelos Comités Omis + Habitats e de Gestão LIFE que usufruíram de financiamento concedido pela Comissão da Comunidade EuropeiaLisboa, 5 de Setembro de 1996. — O Secretario de Estado dos Recursos Naturais, António Ricardo Rocha Maga-lliães.ANEXO 19921 — Preservação do montado do Urzal, Parque Natural da Madeira:Prazo de execução: Janeiro de 1993—Dezembro de 1993;Custo total: 207 000 ECU; Financiamento UE: 155 000 ECU; Responsável: Parque Natural da Madeira; Objectivos e medidas: aquisição fundiária do montadodo Urzal (136 ha) área ocupada maioritariamentepela floresta de Laurissilva.Para além dos estudos desenvolvidos, a acção pretende implementar uma fiscalização e gestão adequada de forma a evitar.cortes de vegetação indevidos, vazamento de entulhos, caça ilegal e pastagem intensiva.O projecto cumpriu os objecüvos, assinalando-se ainda que o montado do Urzal integra desde 1993 a Rede Europeia das Reservas Biogenéticas do Conselho da Europa.2 — Primeira fase da conservação da avifauna na zona de Castro Verde:Prazo de execução: Janeiro de 1993-Dezembro de 1994 (prorrogado);Custo total: 1 333 000 ECU;Financiamento UE: 1 000 000 ECU;Responsável: Liga para a Protecção da Natureza (LPN);Objectivos e medidas: preservação e protecção da zona esteparia, com a aquisição de terrenos, incentivos à agricultura extensiva, estudos e monitorização da fauna, acções de informação, formação e divulgação da fauna presente.Em 1995 a LPN adquiriu três áreas: Herdade de Belver (743 ha). Herdade de Sãó Manços (408 ha) e Herdade do Vale Gonçalinho (243 ha).3 — Preservação e valorização do património natural do troço médio do Guadiana:Prazo de execução: Janeiro de 1993-Dezembro de 1995;Custo total: 667 000 ECU;Financiamento UE: 500 000 ECU;Responsável:. Associação de Defesa do Património de Mértola (ADPM);Objectivos e medidas: estabelecimento de condições para a correcta gestão dos recursos naturais, incluindo a aquisição de terrenos (Monte do Vento — 190 ha) e arrendamento (130 ha a montante do Po-marão). Monitorização e gestão da fauna e flora. Criação de um museu de história natural inseridono ECO — Museu do Rio Guadiana. Acções de formação, informação e divulgação.O balanço da acção é positiva, sendo crível que irá concretizar a manutenção e os restabelecimentos dos biótipos ameaçados, exemplificando actuações que permitam a pro-tecção e o resiabeleçimenío dos solos, ameaçados peia erosão e desertificação.4 — Restabelecimento e manutenção dos pauis do Baixo Mondego:Prazo de execução: Janeiro de 1993-Dezembro de ,1995(1.* fase — primeira parte); Custo total: 1 000 000 ECU; Financiamento UE: 500 000 ECU; Responsável: Instituto da Conservação da Natureza(ICN);Objectivos e medidas: criação de infra-estruturas para intervenções urgentes com a aquisição de terrenos, estabelecimento de medidas de gestão, monitorização e fiscalização da área, incremento da agricultura biológica, informação e divulgação.Adquiriram-se as seguintes áreas: Paul do Taipal (52,7 ha). Paul de Arzila (12,0 ha); Paul de Madriz (0,16 ha.)Foram efectuadas ainda acções de gestão e flora e vegetação e de educação ambiental.19935 — Conhecimento e gestão do património natural de Portugal:Prazo de execução: Janeiro de 1994-Dezembro de 1996(parte i da primeira parte); Custo total: 833 000 ECU; Financiamento UE: 500 000 ECU; Responsável: Instituto da Conservação da Natureza(ICN);Objectivos e medidas: aprofundamento do conhecimento das espécies de fauna e flora incluídas no anexo ii da Directiva n.° 92/43/CEE de forma a contribuir para a indicação de sítios de importância comunitária possíveis de integrar a Rede Natura 2000.Estabelecimento e implementação de medidas de protecção de espécies prioritárias e propostas de legislação.19941 — Habitats naturais e de espécies da flora de Portugal continental:Prazo de execução: Outubro de 1994-Junho de 1997; Custo total: 2 000000 ECU; Financiamento UE: 1 500 000 ECU; Responsável: Instituto da Conservação da Natureza (ICN);Objectivos e medidas: caracterização geobotánica e recenseamento dos tipos de habitats, análise fitosso-cilógicas, análise e tratamento da informação, caracterização fitossociológica das zonas de protecção especial (Directiva n.° 79/409/CEE), cartografia dos sítios susceptíveis de serem identificados como sítios de importância comunitária, definição de medidas prioritárias de gestão.