10 | II Série C - Número: 045 | 14 de Abril de 2007Dia 16 de MarçoComissão Política de Segurança e dos Direitos Humanos — Presidente Sr.a Tokia Saifi (PE)O Presidente da Delegação Portuguesa, Sr. Deputado Alberto Antunes (PS) participou nos trabalhos desta Comissão.Um dos três vice-presidentes desta Comissão, o palestiniano — Sr. Hasan Khreishi, devido ao processo de formação do Governo de Unidade Nacional da Palestina não pode estar presente na mesa. Por este motivo, a reunião da Comissão iniciou-se com um protesto do vice-presidente israelita contra o facto de em sua substituição se ter sentado outro membro da Delegação palestiniana. Os trabalhos prosseguiram por não ter sido encontrado fundamento para o protesto.A análise e debate da Recomendação (anexo III) prosseguiram com celeridade, devido ao consenso alcançado na maioria dos pontos em anteriores reuniões da Comissão realizadas a 25 de Janeiro e a 1 de Março do corrente ano em Bruxelas.A Recomendação foca três questões essenciais: «Implementação do Código de Conduta contra o Terrorismo», «Processo de Paz no Médio Oriente» e «Minas Terrestres».A Delegação egípcia reiterou a proposta (anexo IV) de realização de uma Assembleia Plenária Extraordinária no Cairo, na primeira semana do mês de Junho, sobre o Processo de Paz no Médio Oriente.O representante português nesta Comissão propôs que esta reunião tivesse lugar no quarto trimestre de 2007 (por forma a coincidir com a Presidência portuguesa da UE) e que a mesma contasse com a presença dos presidentes dos parlamentos de todos os membros da APEM. A pedido da Sr.a Presidente da Comissão, esta proposta foi formulada por escrito e a Delegação foi posteriormente informada, pela própria Sr.a Saifi, de que a mesma iria ser tida em consideração.Contudo, e de momento, a data em agenda é a primeira semana de Junho, dependendo da posição de Israel relativamente à sua participação na mesma. Israel considera que a discussão do Processo de Paz no Médio Oriente deve ter como metodologia negociações directas, recusando a ideia de uma Sessão Plenária Extraordinária para o efeito, admitindo que ela pudesse vir a realizar-se, dependendo da atitude do novo governo palestiniano Houve um consenso generalizado relativamente à concretização desta Sessão Plenária Extraordinária, iniciativa considerada importante, nomeadamente no que respeita ao papel que os parlamentos poderão ter no impulsionamento do Processo de Paz no Médio Oriente.A Comissão saudou a formação do novo Governo palestiniano de Unidade Nacional, fazendo votos para que o mesmo actue de acordo com um programa baseado nos princípios do Quarteto.Relativamente ao combate ao terrorismo, foi possível obter consenso dos participantes no que respeita à urgência e necessidade de se adoptarem medidas concretas que impeçam o desenvolvimento deste fenómeno. Neste sentido, e sem se entrar na definição propriamente dita de terrorismo, foi recomendando que a resposta política assente nos seguintes elementos: aprofundamento do diálogo político e cultural; desenvolvimento económico durável e equitativo, acompanhado pela boa governação e democratização; o reforço da cooperação nesta matéria; a resolução de conflitos. É de salientar, ainda, a recomendação da realização de uma conferência internacional sobre os auspícios da ONU, com vista à elaboração de um código de Conduta Internacional para a Luta contra o Terrorismo.Comissão Económica, Financeira, dos Assuntos Sociais e da Educação — Presidente Sr. Hashim AdDabbasA Delegação portuguesa fez-se representar na reunião desta Comissão pelo Sr. Deputado Fernando Negrão (PSD).Esta Recomendação (anexo V) foi elaborada tendo por pano de fundo a Declaração do Milénio de 2000 e os respectivos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, bem como a necessidade de constituição de um partenariado internacional para a prossecução dos mesmos com vista ao desenvolvimento durável e sustentado. Este partenariado deverá envolver os governos, as entidades regionais e locais, a sociedade civil, as ONG, as organizações patronais, os sindicatos, os políticos eleitos e em particular os parlamentares.Neste sentido, e de forma a reduzir as disparidades entre as duas margens do Mediterrâneo, ao partenariado euro-mediterrânico colocam-se desafios de âmbito social e económico (educação, saúde, pública, igualdade entre sexos, etc.) devidamente enquadrados nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.Outros sectores, cujo desenvolvimento é apontado como crucial são: transporte, desenvolvimento de trocas comerciais e energia.A Recomendação sublinha a necessidade da boa aplicação e aumento dos recursos provenientes da Ajuda Pública ao Desenvolvimento. A Recomendação integrou no ponto 40 uma sugestão apresentada pela Delegação portuguesa: «Recomenda que tenham lugar reuniões anuais dos Ministros da Economia dos