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Portanto, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia e Sr. Deputado Jorge Lacão, não estamos a falar de tragédia, estamos a falar de incúria, de negligência e de irresponsabilidade. A incúria, a negligência e a irresponsabilidade têm nome: no Governo é o Governo do Partido Socialista, na autarquia escalabitana é o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santarém, do Partido Socialista, na governação civil é o Sr. Governador Civil do distrito de Santarém.
Quero dizer-lhe também que se partilho com a Sr.a Deputada as suas preocupações não posso partilhar a leviandade televisiva do Sr. Governador Civil e do Sr. Presidente da Câmara,...O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!A Oradora: - ... que disseram, durante 48 horas, que aquilo que aconteceu em Santarém foi perfeitamente imprevisível, passando um atestado de perfeita nulidade a todos os técnicos e investigadores que, ao longo dos anos, se deslocaram a Santarém, prevendo o que iria acontecer. E vai acontecer com certeza, porque já caíram 15 m, 50 estão para cair, a EN114 está interrompida e se não tivéssemos hoje a ponte Salgueiro Maia não seria possível passar para a zona sul do distrito.
Aliás, a situação das cheias em Santarém não é uma calamidade, não é uma tragédia. É, sim, uma boa causa, já que estamos perante uma planície aluvial que, caso aproveitada, daria de comer a Portugal inteiro.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (PCP): - Sr. Presidente, gostava também de registar o apoio do PCP às iniciativas tomadas pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes e frisar que a Sr.a Deputada Luísa Mesquita, conhecedora da matéria, já que é da região, tem intervindo bastante sobre esta questão, nomeadamente ao nível parlamentar.
Parece-nos, Sr.a Deputada, que quando o Partido Socialista conhece as más consequências da sua política, onde incluo também, naturalmente, as omissões da sua governação, gosta de justificá-las com a inevitabilidade. Ora, na nossa perspectiva, a derrocada das barreiras de Santarém não são uma inevitabilidade, como não são, de forma alguma, uma imprevisibilidade, porque os sucessivos relatórios e estudos apontavam precisamente para estas ameaças.
Portanto, creio eu, ao Partido Socialista resta apenas assumir a sua responsabilidade nesta matéria.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção sobre assunto de interesse político eventualmente relevante, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Teve lugar, no passado dia 30, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Chaves, a assinatura do contrato de concessão da auto-estrada Interior Norte ao consórcio NORSCUT.
Esta concessão, tal como outras já adjudicadas pelo Governo, inclui a concepção, construção e exploração de uma parte significativa do IP3, estende-se da fronteira de Chaves até Viseu, numa extensão de 150 Km, com um investimento superior a 100 milhões de contos e encurtará para metade o tempo que actualmente demora a percorrer a distância que separa aquelas duas dinâmicas cidades do Interior Norte do País.
Se alguma dúvida subsistisse sobre a importância do IP3 como infra-estrutura fundamental para todo o Interior Norte, ela ter-se-ia dissipado na cerimónia a que me refiro. Aliás, nas palavras do Primeiro-Ministro, que presidiu, esta auto-estrada constitui mais um passo para dar resposta a dois objectivos que o actual Governo definiu para as infra-estruturas rodoviárias, a saber: transformar uma rede de auto-estradas do litoral numa verdadeira rede nacional de auto-estradas e duplicar a actual rede existente. Mas, ainda nas suas palavras, ela mostra-se de grande importância não só para todo o Interior Norte, designadamente, para a região de Trás-os-Montes e Alto Douro e, de uma forma ainda mais evidente, para o distrito de Vila Real, mas também para todo o País.
Não estranhei, pois, a presença maciça de tantos flavienses, que souberem merecer esta visita do Primeiro-Ministro e de mais quatro membros do Governo, quando, há meses atrás, manifestaram o seu desencanto pelo atraso no avanço desta obra e vieram para a rua reivindicá-la. Mas estiveram também presentes autarcas dos distritos de Vila Real, Bragança e Viseu, bem como Deputados eleitos por Vila Real e Viseu. E, para reforçar a ideia da sua importância transfronteiriça, participou ainda na cerimónia o Presidente do Governo Regional da Galiza, Fraga Iribarne, acompanhado por autarcas e outras personalidades daquela região vizinha.
1409   |   I Série - Número 35   |   05 de Janeiro de 2001 Realço este facto, Srs. Deputados, e sublinho a diversidade e a pluralidade destas presenças, porque assim se reconhece o valor desta infra-estrutura, que pode desempenhar um importante papel no desenvolvimento de toda a região. O seu traçado não andará muito longe do que foi, até 1992, a linha do Corgo ou a actual EN2, que, por sua vez, acompanharam as depressões dos rios Tâmega e Corgo no percurso que respeita ao distrito de Vila Real. Ela constituirá como que a «espinha dorsal», em termos de rodovias, deste mesmo distrito, ligando os concelhos de Chaves, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Santa Marta de Penaguião e Peso da Régua.
Ora, uma correcta estratégia de desenvolvimento impõe que se passe de imediato à fase seguinte, que é a da preparação da construção de uma rede viária complementar ou beneficiação da rede existente que possibilite uma ligação rápida e segura dos restantes concelhos a este itinerário principal e às cidades e vilas que atravessa. Assim se explica a necessidade de melhorar com urgência a EN103 entre Montalegre e Chaves, as estradas Boticas/Vidago, já em fase de adjudicação, bem como as de Valpaços/Vila Pouca de Aguiar, Mondim de Basto/Vila Real, Sabrosa/Vila Real, assim como o arranque, sem hesitações, do IC5 e do IC26.
Este eixo, que se estende de Verín a Peso da Régua, e, porque não dizê-lo, a Lamego, Castro Daire e Viseu, constituirá, assim, uma força centrípeta que dará coesão a toda esta região, mas de um modo especial ao distrito de Vila Real. É que não pode esquecer-se que a função de trânsito mais rápido entre a Europa, o norte de Espanha, designadamente a Galiza, e a Área Metropolitana do Porto, Braga e Aveiro, que se fará pela A7, ou o centro do País, não pode ser a única virtualidade desta auto-estrada. Ela deve potenciar, de igual modo, a circulação da riqueza dentro da própria região.
O IP3, quando em pleno funcionamento, pode e deve, por exemplo, tornar mais evidente a vantagem de instalar no Douro as caves de vinho do Porto que outros meios de transporte e outras exigências sociais levaram, noutros tempos, para Vila Nova de Gaia. Ele facilitará o transporte deste produto para a Europa e tornará possível um transporte em condições mais vantajosas dos granitos da zona das Pedras Salgadas para o porto de carga de Lamego no Douro navegável e dos produtos de cerâmica de Chaves, bem como de outros produtos, como o azeite e a carne certificados, para todo o País. De igual modo, os complexos termais de Pedras Salgadas, Vidago e Chaves ou as paisagens dos parques naturais que os transmontanos têm sabido preservar ficarão mais perto de todos os portugueses.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que é preciso, agora, é que o processo avance sem mais hesitações, sem mais empecilhos, sejam eles de natureza jurídica ou de qualquer outra. Será bom que o IP3 não seja obstruído por um qualquer «lobo ibérico», por importante que ele seja, ou por outro tipo de «lobos», que já fizeram atrasar, e demasiado - excessivamente demasiado -, esta infra-estrutura, reconhecidamente fundamental para a região e para o País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, encontram-se a assistir aos nossos trabalhos cerca de 60 alunos da Escola Secundária da Ramada, para os quais peço a vossa tradicional saudação.Aplausos gerais, de pé.Para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado António Martinho, inscreveram-se os Srs. Deputados António Abelha, Adão Silva e Fernando Costa.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Abelha.O Sr. António Abelha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, de uma forma global tenho de concordar com a sua intervenção, porque, em muitos pontos da mesma, se poderá ver uma crítica, por vezes cruel, em relação ao Governo socialista.
É certo que a promessa foi feita em 1995 e que cinco anos já passaram. No entanto, ao contrário do que o Sr. Deputado António Martinho disse, de que os flavienses souberam merecer a presença do Primeiro-Ministro, diria que, pela primeira vez, o Primeiro-Ministro começará a merecer alguma confiança por parte dos flavienses, dos transmontanos e dos durienses. Há muito para fazer!
O Sr. Deputado repetiu, até à exaustão, que é necessário que o processo avance. Isso significa pouca confiança no Governo do Partido Socialista.
Fez, depois, algo que o Partido Socialista e, principalmente, o Sr. Primeiro-Ministro não tiveram coragem de fazer em Chaves, ou seja, de falar das obras que é necessário concluir na rede viária e que estiveram votadas ao abandono nestes últimos anos. Falou de uma série delas que me escuso a repetir, mas falou numa que é essencial: a A7. Dá a impressão que o Sr. Primeiro-Ministro chegou a Chaves, levava um embrulho muito bem feito - até condizente com a época que atravessamos -, mas que deixou um bilhete para os flavienses e para os transmontanos a dizer que só entrega a «prenda» daqui por cinco anos. Foi isso que o Sr. Primeiro-Ministro foi, de momento, fazer a Chaves. E não o fez sem pensar. Escolheu Chaves, porque sabe que aí tem de apostar muito fortemente visto que se aproximam outras eleições. Sei que tanto o Sr. Primeiro-Ministro como outros membros do Governo não deixarão, ao longo do ano, de aí acorrer mais vezes.
No entanto, Sr. Deputado António Martinho, queria colocar-lhe algumas questões. V. Ex.a tem conhecimento - nós não temos, porque o Governo não nos responde aos requerimentos - da calendarização correcta do IP3, no distrito de Vila Real, nos lanços Régua/Vila Real, Vila Real/Vila Pouca, Vila Pouca/Vila Verde de Raia/Chaves? Sabe V. Ex.a se já está, ou não, em curso - como dizia o Ministro João Cravinho - o estudo de impacte ambiental de Vila Pouca/Chaves e até mesmo de Vila Real/Vila Pouca?
Sr. Deputado António Martinho, não basta uma promessa, não basta um «embrulho» muito bem feito. Os transmontanos esperam mais, estão fartos de promessas e de cinco anos de abandono a que foram votados por este Governo.Aplausos do PSD.
1410   |   I Série - Número 35   |   05 de Janeiro de 2001 O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Se quiser responder desde já, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, vou já responder a esta questão.
Sr. Deputado António Abelha, sobre a calendarização, não há como consultar a resolução do Conselho de Ministros n.o 171-A/2000. As coisas são feitas com transparência e ela está lá. Todos gostaríamos que o IP3 já estivesse construído e sei que o Sr. Deputado é da mesma opinião.
Quanto ao abandono, Sr. Deputado António Abelha, residindo V. Ex.a em Chaves, deixe-me apenas lembrar que este Governo quis fazer auto-estradas a nível nacional, mas também quis que o gás natural beneficiasse todo o País, tendo sido Chaves a primeira cidade do interior a dele beneficiar.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, também para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Adão Silva.O Sr. Adão Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, veio V. Ex.a trazer, hoje, ao Plenário, um elemento de relevante importância, não apenas para Chaves, não apenas para o distrito de Vila Real, mas, como disse, e muito bem, para todo o País e, particularmente, para toda a região Norte do País.
Também me quero congratular, sinceramente, com o facto de vermos que uma obra tão importante e tão necessária para o desencravamento do Interior Norte do País, finalmente, parece que vai avançar - parece que vai avançar! E, por isso, nada mais me pode dar alegria, sendo eu também um transmontano, tal como V. Ex.a.
No entanto, V. Ex.a fez uma afirmação que me deixa um pouco preocupado: disse que com a realização do IP3 e a materialização da A7 fica assim traçado o eixo prioritário que faz a ligação entre o Norte de Portugal e a Europa.
Ora, Sr. Deputado, esta sua afirmação deixa-me preocupado, não porque não seja importante este eixo - é, com certeza!...Risos do Sr. Deputado do PS António Martinho.V. Ex.a está a rir porque percebe onde quero chegar. Quero chegar à noção de que, finalmente, fica claro que o Governo andou a sofismar e a tentar, de algum modo, camuflar um abastardamento, uma secundarização do eixo do IP4. Até aqui, era muito claro para todos nós que o IP4 era, de facto, o eixo prioritário que ligava a região do Interior Norte do País e que desencravava esta região para o Litoral e para a Europa. Ficamos a saber que agora não é assim. Agora, o IP4 mantém-se, quietamente, no plano secundário.
Sr. Deputado, agradeço-lhe sinceramente a explicitação que fez da tribuna, porque só agora se faz «luz no meu espírito», que me explica a sensação de abandono e de condições precárias do IP4 e que me leva a ver bem a sensação de desinteresse em relação à duplicação do traçado do IP4 entre Amarante e Quintanilha.
Por último, gostaria de salientar a «via sacra» que é o facto de este Governo socialista não ser capaz de acabar o IP4, construindo a ponte de Quintanilha e 1,5 Km que faltam de ligação entre as duas nações.
Sr. Deputado, gostava, pois, que me esclarecesse se há, ou não, esta secundarização do IP4, porque os transmontanos pensam que há e V. Ex.a veio aqui dizer «assim seja».O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, peço-lhe para concluir.O Orador: - Para concluir, gostaria de dizer que espero sinceramente que não haja mais «Lobos» que nos tirem o desejo de desenvolvimento equilibrado no distrito de Vila Real.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado António Martinho.O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, respondo conjuntamente aos restantes pedidos de esclarecimento.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem, então, a palavra, para formular um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Fernando Costa.O Sr. Fernando Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, começo por manifestar solidariedade pela sua satisfação dado o norte transmontano ir, finalmente, ver uma obra muito importante. Tem razões de sobra para estar satisfeito, apesar deste atraso. E tem, ainda, uma dupla razão para estar satisfeito: é que o norte transmontano vai ser servido pelo IP3 com características de auto-estrada, sem pagar qualquer portagem, o que creio ser justo e importante para o desenvolvimento daquela região.
Porém, gostaria de o advertir do seguinte: não tenha muita esperança no arranjo, na melhoria das vias paralelas e alternativas, pela razão clara de que aquilo que foi prometido, nos mesmos termos, às vias do Oeste está praticamente por fazer.O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Já está feito!O Orador: - O Sr. Deputado Casimiro Ramos, porque é do Oeste, devia ter a obrigação de conhecer a estrada da Dagorda para Peniche e a de Óbidos para Rio Maior. O senhor está a tomar «o todo pela parte», porque foi feito um arranjo - o arranjo do troço Bombarral/Torres Vedras -, do qual o senhor, como Deputado, e o Governo se deviam envergonhar, visto que, apesar de se terem gasto 1,5 milhões de contos, pouco ou nada melhorou as condições da estrada.
Mas, estava eu a dizer ao Sr. Deputado António Martinho para moderar as esperanças que tem, porque, a acontecer no Nordeste Transmontano aquilo que está a acon
1411   |   I Série - Número 35   |   05 de Janeiro de 2001 tecer no Oeste, nem daqui a muitos anos VV. Ex.as vão ter as merecidas estradas.
Para terminar, pergunto, Sr. Deputado: qual é o critério, qual é a justiça para que as populações de Mirandela, Chaves e Lamego - que utilizam uma via rápida, chamemos-lhe auto-estrada - não paguem, e muito bem, portagens e as populações que utilizam as estradas de Óbidos para Rio Maior, de Rio Maior para Santarém, de Bombarral para Torres Vedras, das Caldas da Rainha para Leiria e - pasme-se! - da Marinha Grande para a auto-estrada vão ter de pagar portagens?O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Vamos ver!O Orador: - Sr. Deputado Osvaldo Castro, gostaria que «fôssemos ver». Mas, com Deputados como o senhor e com presidentes de Câmara como os do seu município, este Governo não será sensibilizado para a grave injustiça que é o facto de a população do Oeste ter de pagar portagens em zonas nas quais, pelos mesmos critérios de Trás-os-Montes ou do Fundão, não deveriam pagar.
Sr. Deputado António Martinho, naturalmente que, como Deputado do Norte e do País, tem razões para estar satisfeito...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado Fernando Costa, com tanto percurso por estradas que conheço, e que têm muitas curvas, o senhor ultrapassou o seu tempo. Tem de terminar.Risos do PS.O Orador: - Sr. Presidente, têm muitas curvas e muitos buracos! A estrada que vai de Lisboa para as Caldas da Rainha nem sequer se devia chamar uma auto-estrada...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem de concluir, Sr. Deputado.O Orador: - ... devido ao grave estado em que se encontra.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado António Martinho.O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, não sou, nunca fui e nunca serei uma pessoa com responsabilidades políticas com uma visão minimalista das coisas e que não considera esta afirmação como uma afirmação fundamental.
Sr. Deputado Adão Silva, para mim, o que é importante para o distrito de Vila Real é sempre igualmente importante para o distrito de Bragança e vice-versa.
Por isso, não abdico de considerar o IP4 como uma rodovia fundamental e estruturante para todo o norte do País, apesar de me congratular pelo facto de se estar prestes a iniciar a construção de um outro IP, também estruturante para essa região.
É importante que o IP3 avance e que o IP4, por ter sido integrado na rede de auto-estradas nacional por proposta desta Assembleia, comece, efectivamente, a ganhar corpo.
Quem, em tempos, secundarizou o IP4 - e houve uma polémica acerca disso -...O Sr. Francisco de Assis (PS): - Gravíssima, aliás!O Orador: - ... foi o governo do PSD. Nessa altura, estando na oposição, eu próprio denunciei aqui essa situação.
Sr. Deputado Fernando Costa, registo com agrado que, sendo Deputado pelo distrito de Leiria, se não estou em erro, do Oeste, digamos, venha colocar uma questão relativamente a Trás-os-Montes e Alto Douro, que, convenhamos, é muito importante para todo o País. Muito obrigado, pelas suas palavras.
Começo por dizer-lhe, quanto a esta problemática de auto-estradas com pagamento de portagens e as termos de SCUT, em ambos os casos é paga portagem; simplesmente, no primeiro caso, a portagem é paga directamente pelo utilizador, enquanto, no segundo, ela é paga pelo Orçamento e não directamente pelo utilizador.
Compreendo a sua preocupação, Sr. Deputado, mas vou dizer-lhe uma coisa. Já tenho dito que, para mim, que sou de Vila Real, são importantes as obras que estão a ser feitas no aeroporto de Pedras Rubras, como é importante um novo aeroporto no País, mas também para o Oeste são importantes estas SCUT, Sr. Deputado, pois constituem uma via de saída para aquela zona.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ora, quero ver os meus amigos do Oeste, incluindo o Sr. Deputado, a passearem, por exemplo, na SCUT do interior norte para irem visitar o Montesinho, ou o Barroso, ou mesmo para irem até à Galiza. Acho que é esta ideia, que aqui é veiculada pelo Sr. Deputado através da questão que colocou e que estou a reforçar com a minha resposta, que é importante mostrar a todos os portugueses.
De facto, devemos mostrar a todos que a auto-estrada do interior norte é importante para todos os portugueses, incluindo para os do Oeste e mesmo para os do Algarve.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Dir-lhe-ei, ainda, Sr. Deputado, que fiz uma afirmação acerca da necessidade de ligar ao IP3 os concelhos que lhe são laterais, o que, para mim, é uma ideia de desenvolvimento. O IP3 é importante para o País para que circule riqueza no distrito de Vila Real e na região de Trás-os-Montes. Esta circulação far-se-á com mais vantagens se conseguirmos ligar, entre outros, Valpaços a Vila Pouca, Boticas a Vidago, Mondim de Basto a Vila Real, Sabrosa às proximidades de Vila Real. Desta forma, criaremos uma rede que potenciará o desenvolvimento.
Isto que digo não é um «recado», porque sei que esta ideia também é a do Governo que apoio e gostaria que a mesma começasse a ser concretizada amanhã mesmo, se possível.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma declaração de interesse político relevante, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Manso.
1412   |   I Série - Número 35   |   05 de Janeiro de 2001 A Sr.a Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O assunto que me traz a esta tribuna relaciona-se com o esquecimento e a falta de respeito com que os governos socialistas do Engenheiro António Guterres têm tratado as gentes do distrito da Guarda.
O primeiro governo socialista foi mau para o distrito da Guarda, mas o segundo é, certamente, o pior, aliás, é, de certeza, o pior Governo de sempre.
Mais parece, Sr.as e Srs. Deputados, que o Governo socialista anda a fugir à Guarda.
Sendo as acessibilidades e a saúde dois grandes pilares do desenvolvimento, era justo que o Governo agisse, de forma profunda e determinada, sobre estes factores, principalmente nas regiões mais desfavorecidas.
O Governo devia intervir e adoptar medidas de discriminação positiva que minorassem as desigualdades e promovessem a solidariedade e o desenvolvimento equilibrado do País.
Mas, na realidade, o que faz este Governo? É certo que, no discurso político, nunca tivemos tanto diálogo e tanta solidariedade, mas, na prática, nunca tivemos tanta desigualdade e tanta discriminação. Nunca, como hoje, a riqueza nacional foi distribuída de forma tão desigual e tão pouco solidária.
O Governo fala de solidariedade, mas vira à desigualdade e engana os guardenses.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na Guarda o descontentamento generaliza-se e a revolta instala-se face a tanta injustiça e discriminação que levam a Guarda a ter tão baixos níveis de infra-estruturas e de serviços públicos.
Em termos de dinheiros públicos, a Guarda, em 2001, baixou de posição relativa e foi relegada para penúltimo lugar. Divergindo da tendência de crescimento do País, a Guarda, em relação ao ano anterior, perdeu quase 10% do investimento público. Até no Programa POLIS foi penalizada e dos escassos 10,5 milhões de contos inicialmente anunciados, só lhe restaram 7,5 milhões de contos.
Estas discriminações, absurdas e inexplicáveis, fazem atrasar e perigar, irremediavelmente, o sonho de desenvolvimento para as gentes da Guarda.
A maior parte das obras estruturantes foi anulada, adiada ou simplesmente contemplada com verbas simbólicas do «faz de conta».
Basta ver o que se passa com as acessibilidades.
A substituição do IP5 por uma verdadeira auto-estrada passou de sonho a pesadelo, pois que, no real e passados cinco anos, temos tolerância zero, segurança mínima, mas com buracos no máximo.
O IP2, o outro eixo estruturante desta região, promessa do Partido Socialista de 1995, continua eternamente adiado e, apesar de os primeiros trabalhos terem começado apenas há alguns dias, o ritmo é de tal maneira lento que, a manter-se, bem podem desesperar as gentes da Guarda até à sua conclusão.
Os túneis da Serra da Estrela foram adiados e ficam à espera de uma avalanche de estudos e de dinheiros públicos que tardam em chegar.
A Linha da Beira Baixa carece de urgente modernização e reconversão na sua total extensão, incluindo, especialmente, o troço entre a Guarda e a Covilhã.
O traçado e o mau estado das estradas nacionais e regionais de ligação entre os vários concelhos do distrito, ao IP5, à Guarda ou a Viseu está a desesperar, diariamente, as gentes da região, a afastar os visitantes e a gorar as expectativas de renovação do tecido empresarial.
Se o panorama das acessibilidades é péssimo, o estado da saúde no distrito da Guarda é dramático e tem vindo a agravar-se.
Persistem as dificuldades de acesso aos cuidados de saúde, às consultas, aos meios auxiliares de diagnóstico e às cirurgias; é vergonhosa a carência de recursos humanos; é insustentável a crescente desmotivação dos profissionais de saúde; é escandalosa a ausência de um plano estratégico; é incompreensível o desinvestimento e o atraso tecnológico; é incompreensível o atraso da chegada da TAC, a inexistência de ressonância magnética, a não abertura da unidade de cuidados intensivos; é inexplicável o atraso da reestruturação física do hospital da Guarda.
É, ainda, inaceitável o estado actual do hospital de Seia, que mais parece um hospital do terceiro mundo, onde chove nas enfermarias como chove na rua e onde os doentes são transferidos do bloco operatório para as enfermarias pelo exterior do edifício.
A saúde, na Guarda, está no pior do pior, sem referências e sem estratégias. A saúde, na Guarda, Sr.as e Srs. Deputados, está falida da razão e do coração.
Mas se o estado geral da saúde é preocupante, o estado de saúde da pediatria é alarmante.
Há precisamente 492 dias e 492 noites que as 40 000 crianças do distrito da Guarda não têm acesso a cuidados de saúde. Há precisamente 11 808 horas e 708 480 minutos que as 40 000 crianças do distrito da Guarda são discriminadas.
Foram 15 meses de promessas e de compromissos adiados e não cumpridos. O «caso da pediatria» é a demonstração clara da falência total da política socialista.
Nem as inúmeras audiências, conferências de imprensa, manifestações de rua, intervenções mediáticas e até uma marcha lenta no IP5, promovidas pelo Movimento Cívico pela Criança, foram suficientes para sensibilizar o Governo.
O Sr. Primeiro-Ministro nada disse, a Ministra da Saúde pouco se ouviu e o Partido Socialista tudo fez para manipular, abafar, baralhar e distrair.
O «caso do helicóptero» para transporte aéreo de doentes é disso testemunha. Tal como apareceu, depressa desapareceu. Fez muito barulho quando aterrou, mas, passados 15 dias e pela calada, voou e não mais voltou. Sem equipamentos adequados, sem profissionais especializados em fisiologia de voo, sem concurso público, sem autorização de voo, sem certificação da pista. Os nossos receios, infelizmente, confirmaram-se: era tudo virtual, era tudo do «faz de conta».
Todos os socialistas o sabiam, mesmo assim, festejaram, mas agora, depois da bronca, ninguém autorizou, ninguém viu.
Haja, pelo menos, vergonha...! Se não fosse triste, até era divertido.
Mas a culpa, Sr.as e Srs. Deputados, não pode morrer solteira.
O Governo, de uma forma ligeira e irresponsável, fez o que não devia e da pior maneira. O Governo precipitou-se e, numa operação de falsa cosmética, cometeu um erro trá
1413   |   I Série - Número 35   |   05 de Janeiro de 2001 gico para a empresa e, mais uma vez, enganou e faltou ao respeito de todos os guardenses.
Por isso, o Partido Social Democrata exige o apuramento das responsabilidades, doa a quem doer.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Até quando será necessário protestar na rua, aparecer nos telejornais ou ter destaque nas primeiras páginas dos jornais, para que os problemas da pediatria e da saúde, na Guarda, sejam resolvidos?
Até quando será necessário sofrer e morrer para que os problemas do IP5, do IP2 e das estradas regionais da Guarda sejam resolvidos?
Até quando o distrito da Guarda será discriminado, prejudicado, e marginalizado pelos governos socialistas do Engenheiro António Guterres?
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao contrário do que o Presidente da República afirmou e, certamente, referindo-se ao Partido Socialista da Guarda, o PSD e a Guarda não estão mudos.
O PSD e a Guarda reclamam, sim, uma nova política para bem dos guardenses, para bem do País. O PSD e a Guarda reclamam uma acção política solidária. O Partido Social Democrata persistirá, de forma coerente, séria e responsável na defesa dos interesses dos guardenses.
Pela nossa parte, não desanimamos e continuaremos a lutar pela valorização do distrito da Guarda e das suas gentes.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos inscreveram-se os Srs. Deputados Bernardino Soares, Carlos Santos e Victor Moura.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Manso, as questões que aqui trouxe têm, sem dúvida, importância e, desde logo, a questão específica dos cuidados de saúde no distrito da Guarda assume um relevo ainda maior.
É que o distrito da Guarda figura em último lugar no que diz respeito ao investimento hospitalar, isto é, ao financiamento e aos meios adjudicados às estruturas hospitalares no nosso país.
É que o distrito da Guarda figura em último lugar no que diz respeito ao número de médicos por habitante e, também, no índice de colocação dos médicos nas unidades de saúde.
É que trata-se de um distrito que já arca com o peso da interioridade, que suporta o custo da desertificação que as sucessivas políticas, quer dos governos do PSD, quer dos do Partido Socialista, têm vindo a acentuar, dependendo ainda mais, por esse motivo, da existência de cuidados de saúde de qualidade por forma a fixar a população e a promover o desenvolvimento.
É que, independentemente de muitas outras questões fundamentais para o desenvolvimento de uma região, a existência de cuidados de saúde de qualidade, com acesso fácil para todos os cidadãos, com profissionais e instalações à altura, é um instrumento fundamental para fixar a população, para desenvolver a região e para promover a qualidade de vida dos que lá vivem.
É por isso que é especialmente preocupante a situação de duas unidades hospitalares do distrito da Guarda que visitámos há poucos dias, os hospitais de Seia e da Guarda.
No que diz respeito ao hospital de Seia, é de valorizar e salientar o esforço dos respectivos profissionais, já que o mesmo não tem listas de espera, estando mesmo a conseguir resolver o problema das listas de espera existentes em outros hospitais, e abriu novas especialidades, mas, como resposta a este esforço, continua a existir, por parte do Ministério da Saúde, uma completa indefinição absolutamente inaceitável no que diz respeito à construção de novas instalações hospitalares.
A verdade é que, na anterior Legislatura, o governo determinou a elaboração de um estudo para decidir entre a construção de um novo hospital ou a remodelação do velho edifício existente, que data de 1930. A verdade é que a actual Sr.a Ministra já determinou que se fizesse um novo estudo sobre a matéria, mas apenas foi dado conhecimento público do estudo da ARS, o qual concluiu pela necessidade da construção de um novo hospital, até num outro local com melhores acessos.
Tanto no que diz respeito a este hospital como ao da Guarda, são igualmente inaceitáveis as carências em recursos humanos que se verificam, quer ao nível das especialidades médicas, designadamente da pediatria, quer ao de outros profissionais, o que põe em causa a qualidade e a segurança dos cuidados de saúde que são prestados à população do distrito.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr.a Deputada Ana Manso, há ainda outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?A Sr.a Ana Manso (PSD): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos.O Sr. Carlos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Manso, acho que não falou da Guarda e, antes de formular-lhe a minha pergunta, apetece-me dizer-lhe uma coisa. A intervenção que V. Ex.a fez nesta Câmara é o pior serviço que, até hoje, vi ser prestado ao meu distrito.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Não apoiado!O Orador: - Vou explicar-lhe por que digo que é o pior serviço, Sr.a Deputada! Com amigos destes, a Guarda não precisa de outros!
Sr.a Deputada, fala V. Ex.a de acessibilidades, de pólos de desenvolvimento, da saúde. Acaso não terá sido durante os governos do PS que se fizeram mais centros de saúde naquele distrito do que na vigência de todos os governos do vosso partido? Eis uma pergunta para V. Ex.a me responder.Vozes do PS: - Muito bem!
1414   |   I Série - Número 35   |   05 de Janeiro de 2001 O Orador: - Não basta atirar pedras, é necessário saber do que se está a falar!
Passemos à questão do hospital da Guarda.
Diga-me lá, Sr.a Deputada, quais foram os bons ofícios que, na altura, desenvolveu junto do governo do seu partido para que o hospital da Guarda não tivesse chegado ao ponto a que chegou?
Acaso V. Ex.a não sente nada interiormente que a chame à razão?Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - Passemos à questão do IP2.
Sr.a Deputada, acaso os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Guarda não eram contra a construção da auto-estrada da Beira Interior? Talvez não saiba, Sr.a Deputada, mas vai ter de responder-me.
Ainda relativamente ao IP2, acaso não foi o Governo do Partido Socialista que decidiu a construção da auto-estrada da Beira Interior? E não estão já a decorrer as obras da mesma? Estão!
Quanto ao IP5, acaso não foi o Governo do Partido Socialista que decidiu duplicar esta via, desde Vilar Formoso até Aveiro, processo que está a ser ultimado para ser entregue ao consórcio vencedor do concurso? Foi!
Voltemos ao hospital da Guarda. Acaso V. Ex.a, quando era administradora daquela casa, não deu pela falta de um TAC, da ressonância magnética, dos raios-x e das obras todas?! Afinal, na altura, V. Ex.a foi administradora de quê?Protestos do PSD.Sr.a Deputada, esses instrumentos para a saúde dos guardenses também já estão decididos. Vão ser instalados no hospital da Guarda.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Mais promessas!O Orador: - V. Ex.a sabe!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, terminou o seu tempo. Tem de concluir.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente, apesar de este assunto dar «pano para mangas»,...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - As «mangas» já estão muito compridas, Sr. Deputado.O Orador: - Vou rematar, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Faça favor.O Orador: - Quanto à linha da Beira Baixa, felicito-a, mais uma vez, por ter falado no troço Guarda/Covilhã. Quem o encerrou? Foi o governo do seu partido, foi o Governo de Aníbal Cavaco Silva.
Sr.a Deputada, fale da Guarda, fale do que conhece, fale do que sabe e não queira vir para aqui enganar os guardenses.Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Moura.O Sr. Victor Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Manso, penso que antes de se fazer uma intervenção nesta Casa é preciso haver alguma contenção e, sobretudo, algum decoro.
Não podemos ter a memória curta como V. Ex.a demonstrou ter. Sou do tempo, ainda na anterior Legislatura, quando o Governo de Cavaco Silva tinha terminado as suas funções, em que via em Gouveia bandeiras negras de fome! Via em toda aquela região da corda da serra as fábricas a encerrar!Vozes do PS: - Bem lembrado!Protestos do PSD.Teve de ser o Governo do Partido Socialista a tomar medidas e, hoje, as fábricas lá estão, com muito mais gente a trabalhar, a receber os seus vencimentos e satisfeitos no seu local de trabalho.
Mais: foi feito mais investimento. A Sr.a Deputada, com certeza, ignora as novas fábricas de transformação, nomeadamente de produtos regionais, que empregam hoje mais de uma centena de pessoas. Além disso, foi estancado o movimento de saída dos jovens daquele distrito. Estas coisas não se resolvem nem se vêm os seus resultados de um momento para o outro. O que me choca mais é que, sendo a Sr.a Deputada desse sector, venha falar da saúde, nomeadamente da carência de recursos humanos. Foi o governo do PSD, o Governo de Cavaco Silva, o responsável pela situação calamitosa dos recursos humanos na área da saúde.Protestos do PSD.Gostava de ouvir a Sr.a Deputada dizer que medidas propõe para irem para lá pediatras.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Onde é que eles estão? Os pediatras deviam ter surgido no tempo do vosso governo. E o vosso governo ignorou e desleixou essa realidade. Ora, é obvio que, hoje, as consequências recaem sobre o Partido Socialista, porque foi o Partido Socialista que tomou medidas de carácter estrutural nessa área, criando novas faculdades de medicina e abrindo novas vagas nas escolas de enfermagem para criar novos recursos de saúde.
1415   |   I Série - Número 35   |   05 de Janeiro de 2001 Não podemos falar apenas em instalações físicas, porque também aí vocês cometeram erros flagrantes.
Falou no hospital de Seia. Nesse hospital vocês fizeram um investimento de centenas de milhares de contos em terreno alheio, num hospital que é da misericórdia! Não sei o que é que defendem agora. Agora defendem que esse investimento seja abandonado e feito um novo hospital.
É tão bom estar na oposição para dizer palavras demagógicas e para vir aqui, com completo despudor, falar demagogicamente para as pessoas e para amanhã o seu discurso ser transcrito na comunicação social! Isso não é fazer política séria, Sr.a Deputada! Estamos aqui para falar do nosso distrito, para o valorizar, para falar das coisas boas que ele tem - e felizmente tem muitas coisas boas. Aposto no nosso distrito, aposto nas medidas de carácter estrutural que este Governo está a fazer, nomeadamente nas finanças locais, canalizando mais verbas para as câmaras que o merecem.
Tenho uma palavra de louvor para este Governo e de muito respeito e consideração para as pessoas do nosso distrito.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Manso, dispondo, para o efeito, de 5 minutos.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, agradeço ao Sr. Deputado Bernardino Soares, porque comigo ou em situações diferentes visitou o hospital de Seia e o hospital da Guarda. O Deputado Bernardino Soares não é da Guarda, mas eu vivo lá todos os dias. Tiro a «fotografia» diariamente desta região, porque sinto o que as populações sofrem. O Deputado Bernardino Soares foi lá e bastou-lhe uma ida à Guarda e a Seia para ver o drama que as 40 000 crianças e os 180 000 habitantes da Guarda passam no dia-a-dia nos acessos aos cuidados de saúde.
Mais uma vez, muito obrigado, Sr. Deputado Bernardino Soares,...Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - ... porque, num flash rápido ao distrito da Guarda, ficou com uma ideia muito clara contrariando aquela que os Deputados do Partido Socialista têm quando vivem lá todos os dias.
Agradeço também aos Deputados Carlos Santos e Victor Moura, mas não entendo de forma alguma o vosso nervosismo. De forma nenhuma! Cada um anda para seu lado: um puxa para um lado, o outro puxa para o outro. Quando vejo um não vejo o outro. Esta é a questão. Será que vos pesa na consciência a ausência sistemática do Deputado Victor Moura na Guarda ou do Deputado Carlos Santos em Seia? Pesa-vos tanto na consciência?
As vossas intervenções nada trazem de novo. Estão cheias de hipocrisia e de demagogia. As vossas referências são permanentemente uma constante do vosso discurso, mas, infelizmente para a Guarda e para o País, como acontece com todos os outros elementos do Partido Socialista, é uma ausência permanente de acções.
O País diverge da União Europeia; ainda por cima a Guarda diverge do resto do País. Só para falar-vos em dinheiros públicos, em vez de atacar o «fosso» entre o litoral e o interior, em vez de atacar as desigualdades entre o litoral e o interior, o PIDDAC para este ano aumentou em 4% no País, o Governo do Partido Socialista penalizou a Guarda com menos 10%.Protestos do Deputado do PS Carlos Santos.Sr. Deputado, eu não o interrompi, peço-lhe que me deixe falar.
Sr. Deputado, se, em 2000, eu tinha 20,2 milhões de contos e, em 2001, tenho 18,5 milhões...Protestos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, peço-vos que não entrem em diálogo.A Oradora: - Mas já não me espanta nada disso, porque o ridículo surgiu do Partido Socialista da Guarda, que, negando e manipulando a evidência dos números, quis fazer crer, enganando os guardenses, que este o PIDDAC para 2001 seria o salvador de todos os problemas da Guarda. Ora, isto não é verdade!
O caso do helicóptero, que vocês criaram, que festejaram na pista, sem certificação, pois, em 15 dias, o helicóptero não fez um único serviço, porque os profissionais do hospital são competentes e não entram na demagogia nem na hipocrisia do Partido Socialista, e de repente voou. Agora ninguém viu! Ninguém autorizou, mas o helicóptero «fugiu» de vez. Só depois de ter surgido a bronca!
Ainda vos digo outra: a questão dos pediatras é da vossa inteira responsabilidade, porque, até ao dia 1 de Setembro 1999, havia cinco pediatras no hospital, e os boys do Partido Socialista, a incompetência do conselho de administração do hospital, é que fizeram com que dois fossem corridos para o hospital de Viseu. Esta é uma culpa vossa, e têm de aguentar com ela.
Ainda vos digo mais: o hospital da Guarda foi uma bandeira vossa. Em 1995, a Guarda ia ter um hospital novo ou um novo hospital. Conclusão: andámos cinco anos - repito, cinco anos - a fazer planos directores e, até hoje, obras de reestruturação profunda do hospital foram zero.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É uma vergonha!Protestos do PS.A Oradora: - Não fizeram uma única!Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Em relação ao aparelho de TAC, ele estava encomendado há três anos, Sr. Deputado Carlos Santos. Há três anos que o conselho de administração do hospital insiste em adiar este processo. Não só não veio o TAC, como não pediram a ressonância magnética.Protestos do PS.
1416   |   I Série - Número 35   |   05 de Janeiro de 2001 O hospital de Seia foi a vossa bandeira. Em 1999, prometeram um hospital novo.O Sr. Carlos Santos (PS): - Não é verdade!A Oradora: - Está escrito, Sr. Deputado!
O hospital de Seia foi promessa vossa de construção de raiz. Pediram o projecto, aprovaram-no, alteraram-no e agora renegaram-no. O que é que fizeram em relação ao hospital de Seia?Vozes do PSD: - Nada!O Sr. Carlos Santos (PS): - Não é verdade!A Oradora: - É verdade, Sr. Deputado! No hospital de Seia chove como na rua, as enfermarias estão cheias de baldes para apanhar água, os doentes têm as camas molhadas, há ratos por tudo quanto é sítio e não sobem ao telhado, porque não o conseguem reparar. Esta era a vossa promessa: a construção de um novo hospital em Seia! Onde é que ele está?
Para terminar, quanto ao IP5, deixámos a A14 com o projecto feito, em 1995. Até hoje, passados cinco anos, nem substituição, nem duplicação e muito menos auto-estrada.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS e contraprotestos do PSD.A Oradora: - Parece que os Deputados Carlos Santos e Victor Moura não estão no distrito da Guarda, não percorrem as estradas do distrito, caso contrário saberiam perfeitamente que essa é uma questão que têm de resolver.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Ética relativo à retoma e à substituição de Deputados.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à retoma de mandato, nos termos do artigo 6.o, n.os 1 e 2, do Estatuto do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Fernando Gomes, do PS (círculo eleitoral do Porto), cessando Barbosa Ribeiro, em 21 de Dezembro passado, inclusive, e à substituição, nos termos do artigo 20.o, n.o 1, alínea p), do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado José Penedos, do PS (círculo eleitoral de Coimbra), por Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos, com início em 1 de Janeiro corrente, inclusive.
O parecer vai no sentido de que a retoma de mandato e a substituição em causa são de admitir, uma vez que se verificam os requisitos legais.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, temos, para apreciar e votar, o voto n.o 107/VIII - De pesar pela calamidade ocorrida na freguesia de Portela, no concelho de Arcos de Valdevez (PS), que já vem da semana passada e que vou passar a ler: «Os Deputados do Partido Socialista do distrito de Viana do Castelo, ao tomarem conhecimento da trágica calamidade que ocorreu na freguesia de Portela, no concelho de Arcos de Valdevez, exprimem os seus sentimentos de pesar e a sua solidariedade para com a família das vítimas, manifestando a sua convicção de que o Governo lhes proporcionará os meios adequados à reparação dos danos que se verificaram.»
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, como é natural, o PSD não deixará de se associar a este voto que estimamos absolutamente legítimo, razoável e compaginável com os acontecimentos.
Só não compreendemos como é que o Governo do Partido Socialista não teve, até hoje, qualquer acto, qualquer iniciativa, qualquer decisão que vise minorar os prejuízos sofridos pelas populações de Lanhelas - e não é de agora, já é de alguns meses - e fecha os olhos às legítimas reivindicações do município de Arcos de Valdevez em relação às calamidades que têm surgido, não só este ano como no ano transacto, nos dois invernos que causaram prejuízos orçados em milhares de contos e sofrimento sem conta às populações.
O Governo a isto diz zero, não toma uma iniciativa, não cobre qualquer prejuízo, não declara o estado de excepção e, hoje, no exercício de requintada hipocrisia - peço desculpa pelo termo e com o devido respeito -, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vem propor um voto de solidariedade com uma parte dos interessados das calamidades que têm atingido o distrito de Viana do Castelo. É uma vergonha, Sr. Presidente!
Todavia, em relação às populações abrangidas, não deixaremos de dar o nosso voto favorável.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, o PCP associa-se ao voto proposto pelo Partido Socialista e considera que a discussão deste voto não justifica que os partidos façam dele terreno de luta política.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Não vamos falar do mesmo tipo de promessas não cumpridas em relação a populações de Arcos de Valdevez, de Lanhelas ou de outras populações ao longo de todo o País. Vamos apenas associarmo-nos a este voto, no que ele tem de singelo e de pesar pelo falecimento das pessoas, apresentando às famílias das pessoas falecidas o pesar do Partido Comunista Português.
1417   |   I Série - Número 35   |   05 de Janeiro de 2001 Vozes do PCP e do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Campos Cunha.O Sr. Henrique Campos Cunha (CDS-PP): - Sr. Presidente, começo por apresentar os meus cumprimentos a V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República.