18 DE JANEIRO DE 2017 25 Considerámos inaceitável o facto de, ao fim de quatro anos da governação da direita, 10% dos trabalhadores estarem abaixo do limiar da pobreza, pelo que aumentar o salário mínimo nacional é um instrumento fundamental para combater a pobreza entre quem trabalha. É por isso que, com este aumento, cada trabalhador que vencia o salário mínimo nacional vê aumentado, em termos líquidos, o seu rendimento mensal em 24 €. Dirá: «Mas isso não pode servir de moeda de troca para baixar a taxa social única». Não invertamos os termos: nós não aumentámos o salário mínimo nacional para baixar a taxa social única, nós aumentámos o salário mínimo nacional — medida que, aliás, já está em vigor — e negociámos, na concertação social, uma compensação, porque temos a preocupação de, simultaneamente, aumentar o rendimento das pessoas e ter em conta a situação de fragilidade de muitas empresas e a necessidade de continuar, como conseguimos em 2016, uma trajetória de criação de emprego. Quando, no ano passado, aumentámos o salário mínimo, toda a direita, as instituições europeias, o Conselho das Finanças Públicas e todas essas entidades que fazem previsões vieram dizer que íamos pagar o aumento do salário mínimo na criação de emprego. No entanto, conseguimos aumentar o salário mínimo nacional e conseguimos a criação líquida de 86 000 postos de trabalho. Dirá: «Não está provado que não teria sido assim sem essa medida». Não está provado, mas achamos que esta medida contribuiu para que isso acontecesse. A verdade é que 80% das empresas que beneficiam desta medida são empresas que têm menos de 50 trabalhadores. Entendemos que não há um incentivo a manter o salário mínimo, porque a medida é temporária e não abrange novos contratos, só abrange os contratos que no ano passado previam o salário mínimo. E era necessário fazê-lo este ano, porque este é o ano de maior esforço de toda a Legislatura. Tenho de reconhecer que o PCP é totalmente coerente, tal como o Partido Ecologista «Os Verdes» e o Bloco de Esquerda, relativamente ao que sempre disse sobre esta matéria, e não tenho nada a apontar. Mas há uma coisa que é certa: a coerência do PCP não lava a incoerência de quem vai viabilizar essa proposta, não por estar de acordo com o PCP mas porque, pura e simplesmente, quer punir quem na concertação social aceitou o aumento do salário mínimo nacional. É isso que querem, é pura vingança e não é por concordarem com o PCP! Aplausos do PS. O Sr. MiguelSantos (PSD): — É a loucura total! É a fuga para a frente! O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. JerónimodeSousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a propósito desta questão da baixa da taxa social única e das dificuldades para quem trabalha, fazendo um exame comum dos orçamentos do Estado que têm sido aprovados, como o de 2016 e o de 2017, fez-se um esforço, às vezes, discutia-se ao cêntimo, para procurar valorizar os rendimentos do trabalho. Por esse motivo, consideramos que esta medida vai ao arrepio desse esforço, dessa procura de valorização do trabalho e dos trabalhadores. Sr. Primeiro-Ministro, isso permite-me, neste contexto, recolocar-lhe uma questão. Há milhares de trabalhadores com longas carreiras contributivas para a segurança social que começaram a trabalhar e a descontar aos 14 e aos 15 anos — estou a falar de trabalho duro e desgastante nos planos físico, anímico e psicológico —, ao longo de 40, 45 anos, e, geralmente, com baixos salários. Essas pessoas trabalharam a vida inteira e não podem requerer a reforma porque isso significaria um corte considerável no seu valor. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. JerónimodeSousa (PCP): — Peço-lhe apenas o tempo equivalente à leitura de um parágrafo, Sr. Presidente. Srs. Deputados, o argumento é sempre o mesmo: os custos para a segurança social. Por que é que o Estado é tão seco e parco para os trabalhadores e sempre tão mãos largas para o capital?