II SÉRIE-B — NÚMERO 21 114 (...) No dia em que se fez a operação swap, algures em outubro de 2010, eu dirigi um ofício ao Ministério das Finanças em que descrevemos as crescentes dificuldades, nos termos em que as descrevi sumariamente aqui... Bom, foi a 28 de junho de 2010 que dirigi um ofício, sob o assunto «EP Tesouraria», ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, ao Chefe de Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao Secretário de Estado de Tesouro e Finanças e ao Secretário de Estado das Obras Públicas e das Comunicações, onde este era o cenário de dificuldades de tesouraria. (...)Foi, então, num contexto muito complexo, muito difícil que surgiu uma oferta do Deutsche Bank, oferta essa que «não caiu do céu» — e já vou fazer a minha interpretação do porque é que o Deutsche Bank ofereceu esta operação, mas não posso senão fazer a minha interpretação! — que contactou com a direção financeira da empresa, dispondo-se a fazer uma operação de crédito de 150 milhões de euros desde que essa operação de crédito estivesse associada a uma operação de swap. Ilustro, agora, aqui com esta afirmação o porquê de não se ter de discutir se há swap ou se não há swap; é que não havia swap se não houvesse a operação e também não havia a operação se não houvesse swap. Bom, dadas as dificuldades que descrevi, dado o estado de necessidade da empresa, devidamente reportado aos ministérios e às secretarias de Estado, nós achámos que devíamos aprofundar o interesse da operação. Passemos, então, às operações: a operação, como já referi, era de 150 milhões de euros por um prazo de 20 anos com uma taxa de 6,45%. Esta operação tinha, além do mérito de ir resolver os problemas prementes e ingentes que existiam na época, a vantagem de ser uma operação de médio prazo que aligeirava substancialmente a pressão de tesouraria. Então, vamos ao swap e agora é que é altura de eu ilustrar que é uma operação normal de mercado financeiro, como todas as transações que fazemos desde nós próprios até às empresas, que ou é equitativa ou não é uma boa operação, mas se for bem ajustada aos riscos em causa, se for bem ajustada aos prazos, se for bem ajustada, em suma, aos interesses das partes, equilibradamente ajustada, evidentemente que é uma operação normal.  A complexidade de outros swaps aqui não existe, porque foi desde logo assumido que só faríamos este swap — e teria sido bom que todos os swaps fossem feitos nestes termos — se houvesse um limite a que no jargão chamavam cap, no limite superior, e floor, no limite inferior. A verdade é que esse limite foi desde logo fixado... Se quiserem fazer é com este tipo de swap, que, tendo em conta os interesses dos credores, era suficiente para a operação — e já falarei da minha interpretação das operações conjuntas. Ora, isto significou que, fosse qual fosse o referenciado para o mecanismo das taxas a aplicar, a operação nunca excederia, somando o que se pagava no swap ao que se pagava na operação, mais do que 7,2% por ano. Tenho indicações de que, na altura, nos aproximávamos perigosamente ao não-crédito, mas algum crédito que tinha sido feito nas últimas operações já ia em cerca de 5%, em operações de curto prazo. Ou seja, com esta formulação das duas operações, com a quantificação das taxas e a negociação do seu mecanismo, apresentámos a operação aos Ministérios, às mesmas entidades que referi há bocadinho, foram feitas as apreciações e as operações foram rigorosamente aprovadas nos termos em que lhas propusemos.”233Sobre os pareceres do IGCP à operação de financiamento da EP e a alegada condição imprescindível de contratação da operação de derivados para a concretização do financiamento, foi pelo depoente referido: “A Sr.a Elsa Cordeiro (PSD): — Sr. Doutor, sobre esta operação de financiamento existem dois pareceres do IGCP, um de dezembro de 2009 e outro de junho de 2010. Do primeiro parecer consta, em conclusão, que «o financiamento proposto pelo Deutsche Bank à Estradas de Portugal, de facto, não beneficia da garantia explícita do Estado português, mas uma análise, mesmo que superficial, à situação financeira da empresa demonstra claramente que o interesse de qualquer entidade em conceder financiamento à Estradas de Portugal, mesmo com o elevado prémio referido, só pode assentar na                                                           233 Cfr Ata da audição da CPICCGRFESP, de 16 de setembro de 2013, do Sr. Dr. Almerindo da Silva Marques, Presidente da Estradas de Portugal, no período de novembro de 2007 a março de 2011, págs. 3-8.