II SÉRIE-A — NÚMERO 82 134 3 - As informações e documentos referidos no número anterior são divulgados nos termos aplicáveis aos OICVM nacionais, com as seguintes especificidades: a) O IFI, em português ou noutro idioma aprovado pela CMVM; b) O prospeto e os relatórios e contas anuais e semestrais, em português, inglês ou noutro idioma aprovado pela CMVM. 4 - A tradução das informações e dos documentos a que se referem o número anterior é efetuada sob a responsabilidade das entidades responsáveis pela gestão do OICVM e deve refletir fielmente o teor das informações originais. 5 - Os requisitos estabelecidos nos números anteriores são também aplicáveis às eventuais alterações das informações e documentos neles referidos. 6 - A frequência da publicação dos preços de subscrição e resgate das unidades de participação dos OICVM obedece às disposições legais, regulamentares e administrativas do respetivo Estado-membro de origem. Artigo 167.o Designação de OICVM estrangeiros em Portugal Para efeitos do exercício das suas atividades em Portugal, os OICVM estrangeiros podem utilizar na sua designação, a mesma referência à sua forma jurídica que utilizam no seu Estado-membro de origem. SUBSECÇÃO II Comercialização no estrangeiro de OICVM portugueses Artigo 168.o Condições da comercialização no estrangeiro 1 - A comercialização noutro Estado-membro de unidades de participação de OICVM autorizado em Portugal é precedida do envio à CMVM de carta de notificação elaborada nos termos do disposto no Regulamento da Comissão (UE) n.o 584/2010, de 1 de julho, contendo informações sobre as modalidades previstas para a comercialização de unidades de participação do OICVM no Estado-membro de acolhimento, incluindo, se for caso disso, informações relativas às categorias de unidades de participação. 2 - Sempre que as unidades de participação do OICVM sejam comercializadas pela entidade responsável pela gestão, a carta de notificação deve expressamente mencionar esse facto. 3 - O OICVM deve anexar à carta de notificação uma versão atualizada dos seguintes documentos: a) Documentos constitutivos; b) Se aplicável, o último relatório anual e eventuais relatórios semestrais. 4 - O OICVM deve igualmente informar a CMVM sobre o modo como a autoridade competente do Estado-membro de acolhimento pode aceder, por via eletrónica, aos documentos referidos no número anterior. 5 - A CMVM verifica a conformidade e completude da documentação apresentada pelo OICVM. 6 - No prazo de 10 dias a contar da data de receção da carta de notificação e da documentação completa prevista nos números anteriores, a CMVM transmite essa documentação às autoridades competentes dos Estado-membro em que o OICVM se propõe comercializar as suas unidades de participação, anexando à documentação um certificado, obedecendo ao disposto no Regulamento da Comissão (UE) n.o 584/2010, de 1 de julho, atestando que o OICVM reúne as condições estabelecidas na Diretiva 2009/65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de julho de 2009.  7 - Após a transmissão da documentação, a CMVM notifica esse facto ao OICVM.  8 - O OICVM pode aceder ao mercado do Estado-membro de acolhimento a partir da data dessa notificação.