10801 SÉRIE - NÚMERO 32empenho e com eficácia, que a nossa participação nas Comunidades Europeias represente um passo em frente decisivo no progresso, na prosperidade e nas condições de vida dos Portugueses.E mais uma vez aqui digo: assim nos deixem cumprir, assim nos deixem governar.Aplausos do PSD e de alguns deputados do PRD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Hugo Sequeira.O Sr. Vítor Hugo Sequeira (PS): - Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a afirmou - e muito bem - que, desde o dia 1 de Janeiro do corrente ano, Portugal é membro de pleno direito das Comunidades Europeias. Referiu também V. Ex.a que, no âmbito do exercício desse pleno direito, Portugal se encontra já representado nas várias instâncias dessas Comunidades.Porém, em relação ao Conselho Económico e Social, o Governo Português não procedeu ainda, até ao momento, à nomeação dos parceiros sociais que devem, portanto, integrar aquele importante comité da Comunidade Económica Europeia.No âmbito do Conselho Permanente de Concertação Social, em reunião presidida por V. Ex.a, esta questão foi já abordada, embora de uma forma bastante sumária, entre o Governo e os parceiros sociais. Houve já em Bruxelas, no corrente mês, uma reunião do Conselho Económico Social na qual Portugal não se fez ainda representar.Assim, pergunto a V. Ex.a se, neste momento, está em condições de informar a Câmara quando será feita a nomeação dos parceiros sociais para integrarem o Conselho Económico e Social de forma a desempenharem, concretamente, as suas funções neste importante comité da Comunidade Económica Europeia.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. S. Ex.a o Sr. Primeiro-Ministro pretende prestar algum esclarecimento?O Sr. Primeiro-Ministro: - Para não desviar o debate do termo fundamental, que é o Acto único Europeu, de uma transcendência que justifica o pedido feito pelo Governo à Assembleia da República, pedia ao Sr. Deputado que aguardasse até à próxima reunião do Conselho de Concertação Social para que o Governo, aí, e na sequência da recomendação que lhe foi feita, explicasse das diligências que têm vindo a ser feitas para designar os representantes portugueses ao Conselho Económico e Social.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de encerrar a sessão quero informá-los de que a próxima reunião terá lugar no dia 18, às 15 horas, com período de antes da ordem do dia e que na ordem do dia serão apreciados e discutidos, na generalidade, o projecto de lei n.o 2/IV, o projecto de lei n.o 38, o projecto de lei n.o 70 e a proposta de lei n.o 4.Srs. Deputados, está encerrada a sessão.Eram 13 horas e 25 minutos.Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Social-Democrata (PPD/PSD):Amândio Santa Cruz Basto Oliveira. António Sérgio Barbosa de Azevedo. Carlos Miguel Maximiano Almeida Coelho. Dinah Serrão Alhandra. Fernando José Russo Roque Correia Afonso. Francisco Mendes Costa. José Augusto Santos Silva Marques. José Luís Bonifácio Ramos. José de Vargas Bulcão. Manuel Maria Moreira. Vasco Francisco Aguiar Miguel.Partido Socialista (PS):António Carlos Ribeiro Campos. António José Sanches Esteves. António Manuel Maldonado Gonelha. Helena Torres Marques. João Cardona Gomes Cravinho. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu. Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia. Raúl da Assunção Pimenta Rêgo. Rui do Nascimento Rabaça Vieira. Victor Hugo de Jesus Sequeira.Partido Renovador Democrático (PRD):António Magalhães de Barros Feu. Carlos Alberto Narciso Martins. Fernando Dias de Carvalho. Joaquim Jorge Magalhães Mota. José Carlos Pereira Lilaia. Paulo Manuel Quintão Guedes de Campos. Victor Manuel Àvila da Silva.Partido Comunista Português (PCP):António Vidigal Amaro. Carlos Campos Rodrigues Costa. Manuel Rogério de Sousa Brito. Maria Odete dos Santos.Centro Democrático Social (CDS):Abel Augusto Gomes de Almeida. Eugénio Nunes Anacoreta Correia. Francisco António Oliveira Teixeira. Henrique Manuel Soares Cruz. Hernâni Torres Moutinho. José Luís Nogueira de Brito. Maria Adelaide Ribeiro Soares.Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Social-Democrata (PPD/PSD):Álvaro Barros Marques de Figueiredo. António Paulo Pereira Coelho. Arménio Jerónimo Martins Matias. Carlos Alberto Pinto. Cristóvão Guerreiro Norte. Fernando José Alves Figueiredo. João José .Pereira de Matos. José Angelo Ferreira Correia. José Assunção Marques. José Manuel Rodrigues Casqueiro.