218II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 5O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Srs. Deputados, declaro aberta a reunião.Eram 10 horas e 30 minutos.Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer ao Sr. Ministro da Defesa e ao Sr. Secretário de Estado a vossa presença aqui, para discutirmos, na especialidade, o Orçamento do Estado na área da defesa.Dado que o Sr. Ministro pretende fazer uma pequena intervenção inicial, dou-lhe, desde já, a palavra.O Sr. Ministro da Defesa (Veiga Simão): — Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero pedir desculpa a W. Ex." porque tenho de me ausentar, por deveres oficiais, mas o Sr. Secretário de Estado continuará aqui nesta reunião...O Sr. João Amaral (PCP): — Então, fazemos a reunião noutro dia!O Orador. — Se os Srs. Deputados considerarem a minha presença imprescindível, não tenho problemas...O Sr. João Amaral (PCP): — O Sr Ministro não sabia que havia hoje esta reunião?O Orador: — Sim, mas tenho deveres imprescindíveis e tenho de sair cerca das 11 horas ou 11 horas e 15 minutos. Srs. Deputados, o Orçamento da Defesa...O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Ministro, desculpe mas, dadas as dificuldades que o Sr. Ministro tem em estar presente, apesar de esta reunião estar anunciada há tanto tempo — aliás, o calendário foi proposto pelo Governo e não imposto pela Assembleia —, quero pôr à consideração dos Srs. Deputados membros da Comissão o seguinte: não seria mais adequado fazer esta reunião noutra altura, em que o Sr. Ministro possa estar presente?O Sr. Ministro é o titular da pasta, é o responsável. Não há qualquer observação em relação à competência política e técnica do Sr. Secretário de Estado, isso está fora de questão, mas existe um Ministro, além do Sr. Secretário de Estado — digo isto sem qualquer graça implícita — e, portanto, gostávamos de debater com ele o orçamento da defesa.Esta é a opinião, que deixo à consideração das outras bancadas.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Srs. Deputados, presumo que a questão levantada terá de ser analisada pelo Sr. Ministro, a quem darei a palavra para emitir a sua opinião.O Sr. Ministro da Defesa. — Farei como os Srs. Deputados entenderem, mas existe uma questão que é muito importante: estar o Ministro ou o Secretário de Estado é uma e a mesma coisa...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Então, não vale a pena pagar a dois!...O Orador: — Se V. Ex.a me permitir que continue, direi apenas que, na elaboração do orçamento o Ministro ou o Secretário de Estado é a mesma coisa, o que significa que o Ministério da Defesa não tem apenas por função a ela-boração do orçamento, como o senhor sabe — aliás, tenho muito gosto em recebê-lo no Ministério para lhe explicar o que é que fazemos...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Não, V. Ex.a é recebido aqui na Assembleia da República!O Orador: — Não! Pelo facto de eu ter dito que, quanto à elaboração do orçamento, falar com o Ministro ou com o Secretário de Estado era a mesma coisa, V. Ex.a tirou uma conclusão que, peço desculpa, parece-me injusta.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Srs. Deputados, tenho já algumas inscrições.No entanto, coloco a questão ao Sr. Ministro no sentido de saber se existe ou não disponibilidade para ficar mais tempo para além das 11 horas, a fim de, em função dessa realidade, as intervenções se fazerem com conhecimento dessa limitação de tempo.O Sr. Ministro da Defesa: — Sr. Presidente, a minha intenção era estar aqui uma hora e 15 minutos a partir das 10 horas, mas já passa algum tempo depois das 10 horas.Assim, posso prescindir da minha intervenção inicial e os Srs. Deputados poderão fazer, em primeiro lugar, as perguntas que dizem mais respeito ao Ministro e eu, de qualquer forma, farei o possível por estar aqui até às 11 horas e 30 minutos, o mais tardar.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Srs. Deputados, face a esta posição do Sr. Ministro e à impossibilidade prática de o Sr. Ministro continuar para além das 11 horas e 30 minutos, já tenho inscrições e darei, desde já, a palavra ao Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr. Presidente, para o PS, é evidente que temos todo o interesse em ter o Sr. Ministro da Defesa connosco a discutir o orçamento.Foi próprio Governo quem propôs este calendário â Assembleia da República — segundo já foi referido, não tenho informação sobre isso mas admito que seja assim —, o que acho perfeitamente natural, mas não disse, salvo erro, que, obrigatoriamente, tinha de estar presente o Ministro: é o Governo na área da defesa.Portanto, numa impossibilidade, que seja perfeitamente justificada, da presença do Ministro da Defesa, do nosso ponto de vista, não vemos qualquer inconveniente em continuar esta discussão com a presença apenas do Sr. Secretário de Estado da Defesa.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, penso que o Governo, não há dúvida alguma, faz-se representar por quem entender, mas estamos num momento particularmente nobre das relações entre o Governo e o Parlamento.Assim, talvez o Sr. Ministro pudesse fazer a sua exposição inicial e interromperíamos a reunião, para V. Ex.a ir aos seus compromissos, marcaríamos uma nova data, desde já, porque, de facto, considero imprescindível a presença dO Sr. Ministro da Defesa, isto sem qualquer desprimor para o Sr Secretário de Estado, como é óbvio.