4 DE AGOSTO DE 2011 55 do costume e, à excepção desses, que são uns poucos, ninguém será deixado para trás, todos ficaremos a perder. É também por isso que Os Verdes acompanham o pedido de apreciação parlamentar do PCP e irão votar a favor das iniciativas legislativas que visam a cessação da vigência do Decreto-Lei n.o 90/2011, de 25 de Julho. A Sr.a Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças para uma intervenção. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputado: Quero começar por me dirigir ao Sr. Deputado Nuno Sá, que, mais uma vez, salientou a convergência, a existência de uma base de diálogo sólida entre o Partido Socialista e os partidos da maioria e o Governo. Sendo Deputado de um partido que apoiava o governo que negociou o Memorando de Entendimento, temos aqui uma base sólida para nos entendermos sobre o que está em causa nesta questão. E tomo a liberdade de repetir o que já referiu o Sr. Deputado Afonso Oliveira, que quase citou o ponto 8.1 do Memorando, o qual impõe não apenas a eliminação das golden shares mas também «de todos os outros direitos especiais estabelecidos por lei que concedem direitos especiais ao Estado». Não me parece que esta linguagem seja ambígua. E julgo que esta linguagem vincula o Partido Socialista. Dito isto, a questão dos interesses estratégicos nacionais, suscitada pelo Sr. Deputado e também pelo Sr. Deputado Fernando Medina, é, como reconhecido pelo Governo e pelos partidos da maioria, uma questão importante, sendo consequentemente importante que tenhamos um debate sobre a natureza desses interesses estratégicos nacionais e sobre os melhores instrumentos para salvaguardar esses mesmos interesses estratégicos nacionais. Relativamente à questão do argumento sobre qual é o prejuízo associado à existência de golden shares, recordo, como já fez o Sr. Deputado Adolfo Mesquita, do CDS-PP, que, pela existência desse tipo de restrições e de outros, nos concentrámos num padrão de financiamento externo baseado em instrumentos de dívida, o qual está na raiz da crise de financiamento da economia nacional que vivemos hoje. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Querem ver que agora a culpa é das golden shares?! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — As restrições à entrada de capitais, as restrições ao investimento directo estrangeiro e as restrições à participação de accionistas estrangeiros na nossa estrutura produtiva e financeira constituem uma forma de proteccionismo, que, no final,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Proteccionismo?! O Sr. João Oliveira (PCP): — Por isso é que levaram os juros lá para fora! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — ... resulta em menor competitividade e salários reais mais baixos para os trabalhadores portugueses. Quero concluir dizendo que, na intervenção do Sr. Deputado Agostinho Lopes, houve uma frase que me chocou e que tenho esperança de ter percebido mal. Terá dito, se apontei correctamente, que o Governo eliminou o interesse estratégico traduzido nas golden shares sem sequer o tentar vender. Parece-me claro que existe da parte do CDS, do PSD, do PS e do Governo uma intenção clara de nunca, mas nunca, vender o interesse estratégico nacional. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Como?! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O interesse estratégico nacional não se vende, Sr. Deputado! Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os senhores nem sequer o vendem! Vão dá-lo!