I SÉRIE — NÚMERO 58 54 Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, serei escrupulosa no cumprimento desse minuto, que agradeço. Sr.a Deputada Inês de Medeiros, não quero acreditar que não pretende saber o que aconteceu no Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual e por que é que correu tão mal...! O Sr. João Semedo (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Saber o que correu mal e porque é que correu mal é essencial para agora correr bem. Quanto à questão da necessidade de uma lei nova e de começarmos já a debatê-la na Assembleia da República, eu disse, logo de início, que o cinema está parado, que precisa de uma lei já e que devemos abrir já esse processo na Assembleia da República. E a nossa proposta está aqui. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Como disse no início da minha intervenção, podem contar com o Bloco de Esquerda, naturalmente, para que se possa começar já a construir uma lei. Consideramos, no entanto, muito estranho que o Partido Socialista não queira saber o que aconteceu com o FICA. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Sofia Bettencourt. A Sr.a Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao reconhecer a necessidade de definir uma política e um novo quadro normativo e regulador das artes e atividades cinematográficas e audiovisuais, igualmente se tem de reconhecer que esta terá de aliar os objetivos culturais próprios do setor à promoção, como vetor estratégico da economia, do desenvolvimento e da inovação. Acreditando nesta evidência, a bancada do Partido Social-Democrata não a reconhece refletida na proposta que hoje debatemos. A proposta que hoje debatemos, em quase tudo idêntica à que consta do site do Instituto do Cinema e do Audiovisual e que foi objeto de discussão pública, tendo merecido reservas e até alertas de eventuais normas inconstitucionais e de ilegalidades,... A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — E também aplausos! A Sr.a Ana Sofia Bettencourt (PSD): — ... carece de uma proposta de política global para o setor, de uma visão de política integrada e integradora, não compaginável de resolução em sede de especialidade. Mais do que uma lei, o setor necessita da definição de uma verdadeira política, que alie a formação de públicos ao desenvolvimento de redes de exibição, que promova o setor e potencie a sua internacionalização. Sabem todos os Srs. Deputados, não duvido que alguns até muito melhor do que eu, que a definição de uma política de apoio ao setor não passará só por resolver o problema do financiamento à produção. Sabem todos os Srs. Deputados que a definição de uma política de apoio ao setor também terá de encontrar soluções para a exibição e a distribuição das obras produzidas. Em si mesma, a proposta que estamos a discutir, tal como consta da sua exposição de motivos, visa, em síntese, alterar o regime de financiamento e de realinhamento da legislação em vigor. Se excluirmos o ponto das fontes de financiamento, a proposta que estamos a discutir afigura-se, efetivamente, muito semelhante à que se encontra atualmente em vigor. De facto, excluindo as fontes de financiamento, não apresenta solução ou tentativa de encontrar solução para os demais problemas do setor.