20 DE MARÇO DE 1982 2829União Democrática Popular (UDP) Mário António Baptista Tomé.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Estão em aprovação os n.os 56, 57, 58 e 59 do Diário.Pausa.Como não há qualquer objecção, consideram-se aprovados.Vou dar a palavra ao Sr. Secretário Reinaldo Gomes, que vai dar conta dos requerimentos dos Srs. Deputados e de respostas a requerimentos recebidos na mesa.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa, na última sessão plenária, os seguintes requerimentos: ao Ministério da Educação e das Universidades (2), formulados pelo Sr. Deputado Mário Tomé; ao Ministério do Trabalho, formulado pelo Sr. Deputado César de Oliveira; ao Governo e aos Ministérios da Justiça e da Agricultura, Comércio e Pescas (3), formulados pelos Sr. Deputado Lopes Cardoso; ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e e à Transportes Câmara Municipal da Póvoa de Varzim (2), formulados pela Sr.a Deputada Ilda Figueiredo; ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, à Junta Nacional de Investigação Cientifica e Tecnologia e ao Departamento Central de Planeamento (3), formulados pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Virgílio Rodrigues, na sessão de 9 de Junho; Manuel Tílman, na sessão de 23 de Junho; Magalhães Mota, nas sessões de 22 de Junho, 27 de Outubro e 19 de Dezembro; Jorge Lemos, nas sessões de 17 de Setembro e 3 e 5 de Dezembro; Reinaldo Gomes, na sessão de 13 de Outubro; Bento Elísio de Azevedo, na sessão de 15 de Outubro; António Mota e Lino Lima, na sessão de 15 de Outubro; Joaquim Gomes dos Santos, na sessão de 12 de Novembro; Miranda Calha, Armando Costa e Guilherme dos Santos, na sessão de 19 de Novembro; Vidigal Amaro e António Mota, na sessão de 26 de Novembro; César de Oliveira, na sessão de 26 de Novembro; Octávio Teixeira, na sessão de 27 de Novembro; Álvaro Brasileiro, na sessão de 11 de Dezembro; Adriano Vasco Rodrigues, na sessão de 7 de Janeiro; Ercília Talhadas e Guilherme de Oliveira Martins, na sessão de 8 de Janeiro; Luis Patrão, na sessão de 12 de Janeiro; Ilda Figueiredo, na sessão de 26 de Janeiro; João Carlos Abrantes, na sessão de 28 de Janeiro; Avelino Zenha, Gomes Fernandes e Carlos Candal, na sessão de 18 de Fevereiro.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, o Sr. Deputado Mário Tomé, para uma declaração política.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O aliado preferencial do governo AD, o Governo dos Estados Unidos da América, desempenha o papel de carrasco dos povos, em nome do poder das multinacionais e do imperialismo.Autêntico vampiro internacional, para garantir a exploração brutal e aviltante de milhões de seres humanos, não hesita em apoiar as mais sinistras ditaduras, em fomentar golpes reaccionários, em desestabilizar e sabotar governos democráticos, em armar e treinar hordas de autênticos assassinos, em esmagar a vontade de liberdade dos povos, em aconselhar os métodos mais elaborados de extermínio ou encorajar as mais hediondas chacinas, prevertendo as relações internacionais e mistificando a opinião pública.Adequando realisticamente a sua estratégia internacional ao facto indesmentível de que o seu apoio se destina preferencialmente às mais brutais ditaduras, Reagan substitui o cínico slogan de Cárter dos "direitos humanos" pela chave "terrorismo internacional", expressão com que designa todas as insurreições e conflitos revolucionários. Tirando proveito da política imperialista da União Soviética, que tenta servir-se das lutas populares na "coutada" estado-unidense para as conter em limites que lhe permitam retirar vantagens políticas, económicas e estratégicas, o Governo dos Estados Unidos apelida de pró-soviéticos todos os levantamentos populares contra os seus ditadores de serviço e reivindica o direito de os esmagar pela força das armas, em nome do equilíbrio mundial e da sua própria defesa.Mas, como dizem os 5 comandantes da Frente de Libertação Nacional Farabundo Marti, na sua carta a Reagan de 18 de Janeiro passado:[...] o que obriga a lutar milhares de salvadorenhos são a miséria e a repressão imposta pela oligarquia e pelos militares. Se hoje lutamos de armas na mão, não é porque queiramos a guerra, mas porque sucessivos regimes militares fecharam todas as visas democráticas para a mudança e nos levam a fazer uso do nosso legítimo direito à insurreição. São salvadorenhos e unicamente salvadorenhos aqueles que diariamente lutam contra a ditadura e querem transformar as velhas e injustas estruturas. Os 30 000 mortos não são russos, nem cubanos, são salvadorenhos que sonhavam viver em paz e dignidade, as únicas forças estrangeiras que participam no conflito são os assessores norte-americanos [...]Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Frente de Libertação Nacional Farabundo Marti, legitima representante do povo salvadorenho e dirigente da revolução salvadorenha, tem conduzido uma luta determinada e heróica a junta militar democrata-cristã, culpada dos mais bárbaros crimes contra a humanidade, de genocídio, de destruição sistemática de aldeias e povoações, do assassínio de educadores, artistas, intelectuais, jornalistas, sindicalistas e militantes operários, eliminando as liberdades mais elementares, desde a liberdade de imprensa à liberdade sindical, à liberdade religiosa, perseguindo e matando de forma selectiva e indiscriminada. O carácter do Governo Salvadorenho, composto por políticos e militares corruptos e criminosos, fica bem definido pela entrega da nação ao imperialismo americano e pela permissão de que mercenários e soldados dos exércitos das Honduras, da Guatemala e dos Estados Unidos massacrem o povo.O embaixador americano em São Salvador permite-se actuar a falar como dono e senhor do país, como demonstram as suas declarações em 16 de Março último, nas quais afirma que "é demasiado tarde para aceitar negociações com os rebeldes" e que, se nas eleições do dia 28 votarem meio milhão de pessoas, num país de 5 milhões de habitantes, isso "será suficiente", ou seja, o embaixador americano assume o papel de interpretador daquilo que se deve passar em El Salvador.Na verdade, quer a junta fascista, quer o Governo