I SÉRIE — NÚMERO 13 20 A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sempre dissemos que tributar as grandes fortunas imobiliárias faz sentido se for para aumentar as pensões, faz sentido se for para a segurança social. Ainda bem que assim é! Veremos o resto. Um Orçamento do Estado é sempre uma negociação, um Orçamento do Estado não é como a pescada que «antes de o ser já o era». O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Espetacular! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Não! É trabalhado, é negociado... Mas aqui estaremos todos os dias, em todos os momentos e faremos esse trabalho na especialidade. Há um tema de que quero falar, porque para nós é particularmente importante no debate do Orçamento do Estado. Sendo uma matéria que não é estritamente orçamental ou cujo impacto não é sequer principalmente orçamental, é uma matéria de toda a importância na recuperação de rendimentos de quem vive do seu trabalho, em Portugal. Para o Bloco de Esquerda, a estratégia de recuperação de rendimentos tem de chegar a todas as gerações. Um terço dos jovens em Portugal está desempregado, dois terços dos que trabalham são precários e os precários e as precárias são sempre os primeiros a ficar no desemprego e são também aqueles que têm menos rendimento. O salário de um trabalhador precário ou de uma trabalhadora precária é menos 25% de um salário de um trabalhador não precário. Se tivermos duas pessoas no mesmo posto de trabalho, com os mesmos anos de carreira, com as mesmas qualificações, com as mesmas competências, com a mesma capacidade, a que tem o contrato precário recebe três salários e meio a menos do que a que tem um contrato efetivo. Isto tem de acabar! Para que nos compreendamos: é como se, em relação a dois trabalhadores, um ao lado do outro, um deles, embora continue a trabalhar até dezembro, começa a ficar sem salário em setembro. Não é aceitável! O combate à precariedade é a principal arma para que a recuperação de rendimentos chegue a todas as gerações e é a principal arma da justiça, da dignidade, da distribuição da riqueza no nosso País. Para o Bloco de Esquerda, o trabalho do Orçamento que estamos a fazer só pode ter sentido se for acompanhado por medidas claras de combate à precariedade, desde logo combatendo o recurso aos falsos estágios, às falsas bolsas, ao falso trabalho voluntário, aos falsos temporários e limitando as empresas de trabalho temporário, cujo rendimento tem vindo a subir ano após ano, ao mesmo tempo que os salários de quem trabalha têm vindo a descer ano após ano. Portanto, para este Orçamento, o desafio que o Bloco de Esquerda faz desde já, para lá de cada medida setorial que veremos na especialidade e que nos preocupam, porque 2017 tem de ser um ano de mudança para o investimento para podermos responder à saúde, à educação, aos setores produtivos, para se criar emprego, é o de que só teremos um resultado que chegue a todas as pessoas se formos capazes de combater a precariedade e com isso responder pela dignidade e pelo rendimento de todas as gerações. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, para responder, tem a palavra. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, acompanho-a num ponto fundamental: a precariedade é, hoje, a maior chaga do nosso mercado de trabalho, é uma das nossas maiores chagas económicas. Empresas assentes na precariedade não são empresas que alguma vez possam ser produtivas, porque a produtividade implica formação, implica conhecimento, implica aprendizagem de métodos de trabalho. E quem é precário nem veste a camisola da empresa, nem a empresa investe naquela relação laboral. Relações laborais assentes na precariedade destroem completamente a economia de que nós necessitamos. Por isso, no âmbito da concertação social, o Sr. Ministro do Trabalho e da Segurança Social apresentou uma iniciativa para discussão com os parceiros, tendo em vista atacar a precariedade: um programa nacional de combate à precariedade.