II SÉRIE-B — NÚMERO 7 304 Os principais marcos de desenvolvimento do projecto são os seguintes: 1987  Despacho MOPTC 38/87, de 20 de AbrilCria um grupo de trabalho tendo por missão iniciar os estudos e análises da necessidade e oportunidade para a introdução do comboio em alta velocidade na rede ferroviária nacional, nomeadamente no “eixo ferroviário Porto – Lisboa, liberto das restrições impostas pelos transportes suburbanos em Lisboa, Porto e Coimbra e por um tráfego de mercadorias que naturalmente crescerá no futuro”. 1988  Resolução do Conselho de Ministros n.o 52/88, de 15 de DezembroDetermina que as novas linhas ferroviárias que viessem a ser construídas em Portugal para transporte de passageiros em alta velocidade deveriam adoptar a bitola europeia, que as ligações com Espanha deveriam ser analisadas no âmbito da Comissão Técnica Luso – Espanhola para os Grandes Eixos e ainda que a CP deveria apresentar um plano de migração “da bitola peninsular para a bitola europeia”. 1999  Despacho n.o 20 309/99, de 6 de Outubro, do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioDetermina que o grupo de trabalho anteriormente criado – GTAV – deveria prosseguir os seus estudos, tendo em conta a perspectiva de “uma verdadeira rede espanhola de alta velocidade, em bitola europeia” e tendo como premissas uma velocidade de projecto de 350 km/hora, electrificação em corrente alterna de 25 000 V e tempos máximos de percurso, no transporte de passageiros, de noventa minutos e de três horas, respectivamente, para as ligações Lisboa – Porto e Lisboa ou Porto – Madrid. 2000  Decreto-Lei n.o 323-H/2000, de 19 de DezembroConstitui a RAVE – Rede Ferroviária de Alta Velocidade, SA, sociedade que tem por objecto o desenvolvimento e coordenação dos trabalhos e estudos necessários para a formação de decisões de planeamento e construção, financiamento, fornecimento e exploração de uma rede ferroviária de alta velocidade a instalar em Portugal e da sua ligação com a rede espanhola. 2001  Criação do AVEP – Agrupamento Europeu de Interesse Económico da Alta Velocidade Espanha-Portugal, de 26 de Janeiro. 2003  XIX Cimeira Luso – Espanhola, Figueira da Foz, 7 e 8 de NovembroSão definidas quatro ligações transfronteiriças e fixado o respectivo calendário de concretização: Porto – Vigo, em 2009; Lisboa – Madrid, em 2010; Aveiro – Salamanca, para tráfego misto, em 2015; e Faro – Huelva, antes de 2018. São ainda fixados tempos-objectivo de percurso entre “Lisboa e Madrid” e “Porto e Madrid” da ordem das 2 horas e 45 minutos. 2004  DECISÃO N.o 884/2004/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 29 de Abril Inclui os eixos ferroviários de alta velocidade Lisboa – Porto, Lisboa – Madrid e Aveiro Salamanca (PP3) e Porto – Vigo (PP19) na lista dos 30 projectos prioritários da RTE-T.  Resolução do Conselho de Ministros n.o 83/2004, de 9 de JunhoMantém o calendário de concretização acordado na Cimeira da Figueira da Foz, fixando para o eixo Lisboa – Porto o horizonte temporal de 2013, bem como as respectivas estações intermédias: Leiria, Coimbra e Aveiro. Determina que a parametrização do eixo Lisboa – Madrid deverá permitir a circulação de composições ferroviárias de mercadorias. 2005  XXI Cimeira Luso – Espanhola, Évora, 18 e 19 de NovembroFoi acordado que a ligação Lisboa – Madrid seria projectada para tráfego misto, mantendo o tempo de percurso para passageiros em 2 horas e 45 minutos. Foi alterado o objectivo temporal para a abertura ao tráfego no troço Lisboa – Caia passando para 2013, mantendo o do troço Madrid – Badajoz.  Apresentação pública do projecto de alta velocidade ferroviária portuguesa, pelo XVII Governo Constitucional, em 12 de DezembroFixa como eixos prioritários as ligações Lisboa – Porto e Lisboa – Madrid, sendo a alta velocidade assumida como um dos principais projectos públicos nacionais. 2006  Orientações Estratégicas para o Sector Ferroviário, apresentação pública em 28 de OutubroPela primeira vez a rede de alta velocidade é fixada como uma componente da rede ferroviária nacional, integrada na sua rede principal, e são dadas orientações para que exista complementaridade e coordenação com a rede convencional e seja maximizada a interoperabilidade na ligação entre as duas, com procura de estações comuns às duas redes.