1320-(6)II SÉRIE — NÚMERO 76Da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a um requerimento dos Deputados Francisco Oliveira c Jaime Gama (PS) pedindo diversas informações sobre a Região Autónoma dos Açores.Da Junta Autónoma de Estradas a um requerimento do Deputado Luís Filipe Madeira e outros (PS) acerca da Ponte Internacional sobre o rio Guadiana.Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento do Deputado Carlos Sousa (PS) sobre o projecto da auto-estrada Porto-Vila Nova de Famalicão.Do Ministério da Educação a um requerimento do Deputado Carlos Sousa (PS) sobre o projecto de construção de um novo edifício em substituição daquele em que se encontra instalada a Escola Secundária n." 2 (ex-Liceu Nacional) de Vila Nova de Famalicão.Do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro a um requerimento do Deputado Marcelo Curto (PS) pedindo documentação do Seminário «Formação na Empresa em Portugal».Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento do Deputado Guilherme Santos e outros (PS) sobre a existência de um projecto de melhoria da estrada Tomar-Vila Nova de Ourém-Leiria.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento dos Deputados Teresa Ambrósio e João Cravinho (PS) sobre a Comissão Nacional na UNESCO.Da Secretaria de Estado da Indústria Transformadora a um requerimento do Deputado João Amaral (PCP) sobre a empresa António Elisiário e Filhos, L.41Da Secretaria de Estado do Tesouro a um requerimento do Deputado João Amarai (PCP) sobre os contratos de viabilização que têm sido efectuados com empresas de lanifícios da região da Covilhã.Da Parempresa — Sociedade Parabancária para a Recuperação de Empresas, S. A. R. L., a um requerimento do Deputado João Amaral (PCP) sobre o CIL — Complexo Industrial de Lanifícios, L."°, da Covilhã.Da Parempresa a um requerimento do Deputado João Amaral (PCP) sobre o contrato de viabilização do Gi-téxtil —Grupo Industrial da Covilhã.Da Parempresa a um requerimento do Deputado João Amaral (PCP) sobre o contrato de viabilização da firma Francisco Mendes Alçada, da Covilhã.Da Parempresa a um requerimento do Deputado João Amara) (PCP) sobre contratos de viabilização de empresas de lan:fícios da região da Covilhã.Do Ministério dos Transportes e Comunicações a um requerimento do Deputado João Amaral (PCP) sobre a situação dos serviços de correios e telecomunicações na freguesia de Sarzedo (Covilhã).Do Ministério da Agricultura e Pescas (Direcção Regional da Beira Interior) a um requerimento dos Deputados Vítor Louro e João Amaral (PCP) sobre reivindicações de terras pelos pequenos agricultores de Salvaterra do Extremo (ldanha-a-Nova).Da Secretaria de Estado da Indústria Transformadora a um requenmento dos Deputados Ilda Figueiredo e João Amaral (PCP) sobre estudos de reestruturação do sector têxíi).Da Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente a um requerimento do Deputado João Amaral e outros (PCP) sobre a serra da Malcata.Do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro a um requerimento do Deputado Vítor Louro (PCP) pedindo vários elementos relativos à adesão de Portugal à CEE.Do Ministério dos Transportes e Comunicações a um requerimento do Deputado Vítor Louro (PCP) sobre a ponte ferroviária da praia do Ribatejo.Da Direcção-Geral dos Serviços Veterinários a um requerimento do Deputado Vítor Louro (PCP) sobre contrabando de gado.Do Ministério dos Transportes e Comunicações a um requerimento dos Deputados Vítor Louro e outros (PCP) sobre a paragem de comboios internacionais na' estação de Fátima.Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento dos Deputados Gaspar Martins e Vítor Louro (PCP) sobre a construção da nova ponte de Viana do Castelo.Do Ministério da Agricultura e Pescas a um requerimento dos Deputados Vítor Louro e Jorge Leite e a outro do Deputado Vital Moreira (PCP) sobre o Plano do Vouga.Do Governo Regional da Madeira a um requerimento da Deputada Zita Seabra (PCP) acerca da distribuição de um documento da APU sobre o 25 de Abril.Do Governo Regional da Madeira a um requerimento dos Deputados Zita Seabra e José Ernesto de Oliveira (PCP) sobre o Sistema Regional de Saúde.Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento dos Deputados Alberto Jorge e outros (PCP) sobre a variante da travessia de Murça da estrada nacional n," 15.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento dos Deputados Sousa Marques e outros (PCP) sobre violação dos direitos humanos na RFA.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento dos Deputados Alda Nogueira e Carlos Carvalhas (PCP) sobre o caso James Mange.Da Secretaria de Estado da Indústria Transformadora a um requerimento do Deputado Carlos Carvalhas (PCP) sobre a possível liquidação das fábricas de montagem de automóveis em Portugal.Da Secretaria de Estado da Marinha Mercante a um requerimento dos Deputados Jorge Lemos e Sousa Marques (PCP) sobre a Companhia de Transportes Marítimos e respectivas carreiras entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre as ilhas.Da Petrogal a um requerimento do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) sobre a aquisição de válvulas estrangeiras para a garrafa de gás em detrimento do fabrico nacional e em substituição do tradicional sistema Cidla.Do Ministério da Indústria e Energia a um requerimento dos Deputados Ercília Talhadas e Carlos Espadinha (PCP) sobre a empresa Sereia.Da Secretaria de Estado dos Transportes a um requerimento do Deputado José António Veríssimo e outros (PCP) sobre a atribuição de subsídios a serviços municipalizados de transportes públicos.Da Secretaria de Estado da Estruturação Agrária a um requerimento da Deputada Josefina Andrade (PCP) solicitando uma lista, das reservas já atribuídas, assim como de vários outros elementos a elas relativos.Do Ministério dos Transportes e Comunicações a um requerimento do Deputado Alexandre Reigoto (CDS) sobre o transporte de adubos para a província de Trás-os--Montes e para a região de Basto.Da Secretaria de Estado da Reforma Administrativa a um requerimento dos Deputados Borges de Carvalho e outros (PPM) sobre o quadro geral de adidos.Do Ministério da Educação a um requerimento dos Deputados Herberto Goulart e Helena Cidade Moura (MDP/ CDE) acerca da realização de um inquérito às empresas sobre necessidades em técnicos de nível superior politécnico feito pela Norma.Rectificação:Ao n.» 37.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Considerando que:A Lei n.° 2127, de 3 de Agosto de 1965, em grande parte dos seus conceitos enferma da ideologia conservadora e retrógrada que governava o País;O Decreto m.° 360/71, de 21 de Agosto, embora precisando, e até imeihorando, alguns pontos, man-t6m muito do desprezo pelos trabalhadores e suas famílias;O Decreto-Lei