28 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010baratos. Portanto, queria saber se o Governo, apesar da situação social que o país atravessa, vai ou não manter essa decisão, que vai ainda encarecer mais os medicamentos para quem os compra.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, não temos culpa que o Governo tenha entregue um relatório do Orçamento prevendo a execução exactamente igual à que tinha estimado inicialmente —  é isso que vem nos quadros do relatório do Orçamento na parte relativa à política de saúde.De qualquer forma, incorporando agora as teorias que foram explicadas aqui pelos Srs. Secretários de Estado, temos que a transferência do Orçamento do Estado mais ADSE, em 2010, foi de 8700 milhões de euros e será, em 2011, de 8140 milhões de euros, ou seja menos os tais 560 milhões de euros.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: —  Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  O problema é que, em 2010, a previsão de despesa era de 9100 milhões e depois foi de mais 400 milhões! E os senhores agora acham que nós temos de acreditar que, em 2011, a previsão de despesa vai ser de 8900 milhões, inferior ainda à prevista inicialmente em 2010. Isso é completamente inacreditável! É completamente inacreditável, porque para isso acontecer é preciso cortar drasticamente na resposta dos serviços de saúde. Não há outra solução! O Sr. Secretário de Estado pode referir os casos concretos que quiser, mas eu não falei de casos concretos nos medicamentos, falei de verbas globais. Globalmente, o corte, sem contar com a questão da alteração do sistema de preço de referência a 1 de Janeiro, andará por volta dos 230/250 milhões de euros, fazendo as contas com os dados do INFARMED e sempre por defeito»O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: —  Não!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Aliás, agora não há tempo para discutir em pormenor, mas nós temos essas contas feitas, e há uma referência no Relatório do Orçamento do Estado, que estou à procura, onde se diz que o efeito dessas medidas será de mais 250 milhões de euros. Está no próprio relatório do Orçamento do Estado e eu daqui a pouco já lhe digo em que página.Depois: pensões, as tais pensões antigas, chamemos-lhe assim, que vêm no articulado. O Sr. Secretário de Estado informou-nos que eram 95 milhões de euros, só que o articulado diz que isso é pago com receita de venda de património.Ora, os senhores dizem que a receita de venda de património ç de 50 milhões» Então, não estou a perceber como é que vai ser!.. Se custa 95 e a venda de património, prevista para 2011, diz o vosso papel, é de 50 milhões, há aqui qualquer coisa que não está bem»! Por outro lado, os senhores também não responderam à questão de saber se o Governo continua a excluir —  e espero que continue, Sr.a Ministra —  o modelo C da USF, a privatização das USF, e também não explicaram por que é que diminuem drasticamente as cirurgias convencionais, que são as mais graves e, evidentemente, as mais onerosas.Gostava também de saber como é que vão aplicar no Serviço Nacional de Saúde carente de profissionais estas restrições absurdas de entrada de novos profissionais, o congelamento das carreiras, que põem em causa, até, negociações que estão em curso, e as progressões na Administração Pública e que efeito isso vai ter nos profissionais, nos enfermeiros e nos médicos.Já agora, a Sr.a Ministra podia fazer-nos o balanço do regresso dos médicos aposentados, que era para nós sabermos se isso foi, de facto, o sucesso que tinha sido prometido ou se só voltaram os tais 40 que uma estrutura sindical está a invocar e que efeito vão ter estas novas normas, positivas, de não se poder acumular a pensão com o exercício de actividade profissional.Quanto aos programas verticais, há uma diminuição de 56 milhões de euros, quase 20%. Por exemplo, para os médicos imigrantes diminuem para metade as verbas que lhe são destinadas, ou seja nós precisamos