8 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010Há por aí quem queira fazer, agora, um ajuste de contas com a história, sugerindo que o problema reside no Estado, mas todos sabemos, todos sabemos que o problema foi a desregulação dos mercados financeiros, e esse é o problema e o problema que o mundo tem de resolver.Aplausos do PS.Não foi, portanto, Estado a mais. Foi Estado a menos que esteve na origem desta crise.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Em consequência da crise e das medidas adoptadas para a enfrentar, os défices orçamentais aumentaram em todos os países envolvidos e o mesmo aconteceu com a generalidade das dívidas públicas. Se não tivessem aumentado, a resposta do Estado à crise teria sido bem mais fraca; e a crise teria tido efeitos ainda mais devastadores para a economia, para as empresas, para os trabalhadores e para as famílias.Mas o valor do défice e da dívida pública precisa, agora, de ser corrigido. E precisa de ser corrigido por duas razões principais: porque um valor demasiado alto do défice e da dívida cria condições para que tenham sucesso os ataques especulativos à dívida soberana dos Estados e à moeda única da zona euro e, por outro lado, porque um valor demasiado alto do défice e da dívida põe em perigo as condições de financiamento da economia, do Estado e dos particulares.Em toda a Europa se decidiu, por isso, acelerar e intensificar o esforço de consolidação orçamental.Portugal acompanha esse esforço europeu. O nosso compromisso é retirar dois pontos percentuais ao défice em 2010 e prosseguir esse caminho, de modo a chegar a um défice de 3% do PIB já em 2012. O nosso compromisso é também estabilizar, já em 2012, o rácio da dívida pública no PIB, reduzindo-a a partir de 2013.Para isso tomámos medidas. Medidas difíceis? Sim, difíceis! Mas medidas necessárias e medidas justas: pedimos uma maior contribuição aos titulares de maiores rendimentos, criando uma taxa de 45% para o IRS e passando a taxar as mais-valias obtidas em bolsa; intensificámos a fiscalização das prestações sociais e concentrámos o essencial das prestações sociais não contributivas naqueles que mais precisam, generalizando a condição de recursos no acesso a essas prestações; adaptámos o investimento público à situação financeira internacional, estabelecendo novos calendários de execução de grandes projectos, mas sem abandonar a modernização das infra-estruturas e sem perder de vista a sua importância crítica para o desenvolvimento do País.Aplausos do PS.E o que estamos a fazer é a privilegiar o investimento nas áreas da saúde, da educação, da energia e dos equipamentos sociais.Ora, a execução orçamental do primeiro semestre de 2010 mostra que o programa de consolidação está a produzir resultados: a despesa pública está abaixo do padrão de segurança; a receita fiscal aumentou, com especial significado para o IVA, o que é efeito e indicador da reanimação económica; de Janeiro a Junho, a receita fiscal aumentou 6,3%, cinco pontos acima daquilo que está no Orçamento; aumentaram também o volume das contribuições para a segurança social, outro sinal da recuperação da actividade das empresas.Estamos, portanto, a percorrer o caminho da consolidação das contas públicas. É um caminho necessário, para que Portugal contribua para a defesa da moeda única e disponha de melhores condições possíveis para o financiamento da sua economia! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A crise mundial começou, em 2008, por ser financeira, motivada pela lei cega do lucro fácil e pela desregulação dos mercados, mas cedo atingiu a economia, provocando uma recessão generalizada em todos os países desenvolvidos. Portugal, cujo produto decresceu 2,6% em 2009, foi, ainda assim, uma das economias menos penalizadas. A economia portuguesa foi das economias europeias que melhor resistiu à crise! Repito: foi uma das economias que melhor resistiu à crise!! A recessão que atingiu o mundo desenvolvido teve efeitos muito negativos: em primeiro lugar, no desemprego, que subiu em toda a Europa e que subiu também em Portugal; depois, na quebra do comércio