I SÉRIE — NÚMERO 30 18 O sul do País tem recursos suficientes para fomentar este tipo de energia, nomeadamente a energia solar, a energia eólica, podendo esta região ser um exemplo de sustentabilidade ambiental. São estas opções que têm vindo a ser consideradas uma prioridade para este Governo e são estas que devem continuar a sê-lo, com a concretização de novos projetos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por cumprimentar os peticionários e dizer que, de facto, não é a primeira vez que abordamos estas matérias, havendo um largo consenso sobre a pergunta: «Deve o País conhecer que recursos tem?» — pelas intervenções e pelo que está escrito nas iniciativas, é praticamente consensual —, com exceção de alguns fanáticos, que acham que é uma coisa de lesa-pátria o País saber os recursos que tem. Quando passamos para a fase da pesquisa e da prospeção, aí as dúvidas adensam-se. Confesso que não percebi qual é a posição do Partido Socialista, que ora licencia, ora negoceia, ora assina contratos de pesquisa e prospeção, mas depois diz: «Bom, é melhor não fazermos nada». Entendam-se! Devo cumprimentar quer o Partido Comunista Português quer o Partido Ecologista «Os Verdes», que, nessa matéria, são mais ou menos coerentes. Embora defendam que devemos saber que recursos temos, diz o Partido Ecologista «Os Verdes» que, ainda assim, devemos ter cuidado nas fases da pesquisa. Pesquisa com intenção clara de exploração, então é grave; se não for com intenção clara de exploração, talvez seja aceitável. Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia. Nós entendemos que, sim, devemos saber, sim, devemos reforçar os mecanismos de controlo e de defesa da pesquisa, sim, tem de haver sustentabilidade ambiental. Porventura, o Estado deve reforçar os seus mecanismos de decisão e esta deve ser estudada, envolvendo a comunidade científica, as autarquias locais, as populações e, obviamente, tendo em conta um equilíbrio entre os interesses em conflito, nomeadamente se estivermos a falar nas zonas «Lavagante», «Santola» ou «Gamba», onde é ainda mais importante que tenhamos cuidado, porque os impactos ambientais e da indústria do turismo são bastante relevantes. O que dizemos é que, se for necessário, estamos disponíveis para reforçar mecanismos e se o Estado entender que deve, ainda assim, pôr em primeiro lugar os compromissos assumidos, em termos internacionais, para as emissões de CO2, para a ecologia verde, também estaremos de acordo. O que nós não queremos é estar neste limbo em que, sim, devemos saber se existe e, se existir, até devemos explorar, mas não dizemos como queremos que seja explorado nem quais são as entidades que devem estar envolvidas nessa exploração e, depois, pura e simplesmente, deixar de lado esta exploração. Digo até mais: este pedido de prorrogação da ENI (Ente Nazionale Idrocarburi) tem exatamente a ver com o cuidado que a empresa quer ter relativamente aos impactos ambientais dessa exploração. Aliás, o Partido Ecologista «Os Verdes» identifica bem essa questão quando diz que esta prospeção era para ser feita na primavera, mas, como não foi possível, é preciso adiar essa mesma prospeção para proteger o ambiente. Ainda assim, estão contra. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sobre essa matéria, somos claros: queremos saber o que é que o País tem, queremos ter todos os mecanismos para podermos decidir em tempo e de forma avisada sobre se devemos ou não explorar. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao quarto ponto da ordem do dia, que consta da apreciação da petição n.o 281/XIII (2.a) — Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa da calçada portuguesa (Paulo