31 DE OUTUBRO DE 2014 69 O Sr. Deputado disse outra coisa interessante: que não compreendia porque é que a oposição não vos acompanhava. No que toca ao Partido Socialista, respondo-lhe de uma forma muito simples: nós não acompanhamos este Orçamento do Estado pelo aumento enorme que ele contém em termos de carga fiscal. Esta é uma resposta muito clara da parte do Partido Socialista. Estamos, de facto, contra este Orçamento do Estado para 2015 em função do aumento da carga fiscal que ele preconiza. Quero dizer-lhe também que o Partido Socialista não sabe se o corte na educação é de 700 milhões ou de 400 milhões, mas, seja o que for, um corte desta dimensão na área da educação é dramático para o futuro dos portugueses. Quero desde já lançar-lhe um repto e espero, aliás, que a maioria não use o rolo compressor que tem usado em relação a vários diplomas — lembro, recentemente, o diploma do arrendamento urbano. Passo a referir-me ao imposto municipal sobre imóveis, o IMI. Os números são francos, são claros, são transparentes: em 2010, o IMI representava 1000 milhões para os portugueses; em 2015, a previsão é a de que ele represente 1632 milhões, um aumento extremamente significativo, como concordará. Estivemos, desde a primeira hora, contra esse aumento. Sabemos, aliás, que houve grandes discussões na maioria e que o Sr. Primeiro-Ministro veio dizer que não se podia mudar o IMI porque esse aumento iria servir para resgatar câmaras em dificuldades. Ora, Sr. Deputado, todos sabemos que os portugueses foram, durante anos, levados a comprar a sua habitação, todos nós sabemos que o anseio dos portugueses era ter habitação própria e agora rebenta-lhes na sua habitação esta bomba-relógio. Deixo, portanto, o seguinte repto: VV. Ex.as estão ou não de acordo que, em sede de especialidade, seja criada uma cláusula de salvaguarda para levantar este problema, para terminar com essa ansiedade que a maior parte das famílias portuguesas têm em relação ao que vão ter de pagar de IMI em 2015? Esta é uma proposta muito clara que aqui lhe deixo. Também o questiono sobre a fiscalidade verde: porque é que a fiscalidade verde e tudo o que lhe diz respeito só será lei depois da votação do Orçamento do Estado? Será que a fiscalidade verde irá só ter um aumento — e já é muito! — de 165 milhões, como o Governo diz? Ou, então, essa fiscalidade verde, como diz o Presidente da Galp, vai representar para os portugueses 346 milhões de aumento de impostos? Os senhores estão ou não dispostos a antecipar a votação desse diploma para ele entrar corretamente, e não depois, nas previsões do Orçamento do Estado para 2015? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para colocar a próxima pergunta, pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, o Orçamento que o Governo aqui nos apresenta descredibiliza-se a si próprio — não é preciso que ninguém o descredibilize —, da mesma forma que os anteriores se descredibilizaram. Não preciso de recordar-lhe as previsões que o Memorando de Entendimento fazia, nem a primeira, nem a segunda, nem a terceira, nem a quinta revisão deste Memorando e como todas elas falharam. Não preciso de lhe recordar as previsões estrondosas do Governo relativamente ao défice, que foi sempre maior do que o esperado, suscitando sempre orçamentos retificativos. Não preciso de lhe recordar como o desemprego desceu muito mais fundo do que aquilo que seria esperado pelo Governo. Não preciso de lhe recordar como o PIB caiu muito mais e o investimento caiu muito mais do que aquilo que era esperado pelo Governo. Não preciso de lhe recordar que o Governo nunca admitiu, mas esta é a verdade, que a austeridade tem impactos profundíssimos na sociedade que nunca foram tidos em conta quando foram feitas as previsões. Não preciso de lhe recordar que a dívida não parou de aumentar desde que o PSD e o CDS chegaram ao Governo e que hoje pagamos mais 8000 milhões por juros da dívida, que é quase o equivalente a todo o Serviço Nacional de Saúde de um país.