73 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008Santarém; é um problema do País e é um sinal de «terceiro-mundismo» que é uma vergonha para todos nós.Conforme já foi dito aqui, o diagnóstico está feito há muitos anos e, portanto, aquilo que falta é actuar.Podemos continuar à espera de que sejam instaladas e comecem a funcionar as administrações das regiões hidrográficas e que sejam feitos os planos, mas agora é preciso saber distinguir entre aquilo que é uma urgência, aquilo que é uma emergência e aquilo que pode se feito depois das intervenções que têm de ser feitas de forma urgente, porque são a qualidade de vida e a saúde pública das populações que estão em causa.É incompreensível que, numa matéria como a do rio Alviela, o Instituto da Água assuma uma posição de «sacudir a água do capote». É estranho que esse Instituto seja o primeiro a «sacudir a água do capote», porque o rio Alviela é uma responsabilidade da Administração Central e, por isso mesmo, esse Instituto tem aí uma responsabilidade à qual não se pode eximir.É também importante que não nos deixemos confundir com propaganda. Evidentemente que tivemos aqui o «número» habitual do Partido Comunista de mencionar aquelas propostas mirabolantes que faz para o PIDDAC em cada o Orçamento do Estado»O Sr. João Oliveira (PCP): —  Isso são desculpas de mau pagador!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): —  Não seja demagogo! Não fale do que não sabe! Não seja menino!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): —  » que todos nós sabemos que não ç possível aprovar, porque nunca dizem de onde ç que vem o dinheiro» Agora, há um ponto que todos nós devemos ter em atenção: a fiscalização e a criação das brigadas ambientais da GNR. É evidente que quando falamos deste meio de fiscalização é fundamental que ele funcione; o que é incompreensível é que estas brigadas, que têm a responsabilidade de fiscalizar aquilo que se passa no terreno, não tenham à sua disposição os meios necessários e tenham de ir buscar à CCDR —  Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que evidentemente funciona no horário das 9 às 17 horas, como todos nós sabemos» — , os kits necessários para verificar a contaminação da água e dos solos.Ou seja, a propaganda da criação das brigadas ambientais da GNR não corresponde à realidade no terreno, pelo que não é possível haver uma efectiva fiscalização, porque quem tem de estar no terreno a fazer essa fiscalização não tem à sua disposição os meios necessários.Portanto, convém que esta Assembleia e o Partido Socialista assumam uma atitude mais pró-activa, mais construtiva. Se tivemos aqui o anúncio das brigadas ambientais era fundamental que, agora, essas brigadas pudessem, efectivamente, funcionar e estivessem dotadas dos meios necessários.Na CCDR será importante que esses meios existam, mas é de certeza no terreno que esses meios poderão prestar um serviço às populações.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Acabaram com os vigilantes da natureza! Acabaram com os guarda-rios e agora vai lá a GNR!O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero, também, saudar os peticionários da petição n.o 146/X e dizer que é inacreditável que cheguemos ao século XXI com a situação em que se encontra o rio Alviela e que as espumas nauseabundas continuem a florescer neste rio.Isto é tanto mais inacreditável quanto se andou metade do século XX, repito, metade do século XX, a lutar pela qualidade ambiental na bacia do rio Alviela!! Não é demais saudar a luta das populações, porque o «algo» que se foi fazendo foi pela luta das populações, dos autarcas, da CLAPA (Comissão de Luta Antipoluição do Alviela) e de todos aqueles que se envolveram permanentemente nesta luta durante anos e anos, aliás, até antes do 25 de Abril de 1974. E merece ser lembrada a vinda de Joaquim Duarte «O Diabo» à então Assembleia Nacional como exemplo de coragem desta população em defesa do seu direito à saúde e ao ambiente.Estas populações ribeirinhas têm sido altamente prejudicadas em todos os planos: saúde, ambiente,