34 | I Série - Número: 053 | 6 de Maio de 2010Ainda para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Nos últimos dias, o Governo parece ter-se especializado numa nova, mas nada recomendável, matéria. Numa rábula original, os vários ministros e o Primeiro-Ministro entretêm-se a dizer uma coisa e o seu contrário, muitas vezes separados por poucos dias ou mesmo horas. São as obras públicas, a privatização da ANA ou as novas regras do subsídio de desemprego!» Onde era preciso um discurso claro e convincente sobre o plano de investimentos públicos, o Governo entretém-se a lançar a confusão e a incerteza.O Ministro das Finanças, no final do último Conselho de Ministros, garantiu que o Governo iria proceder a uma reavaliação de todas as obras públicas, remetendo mais explicações para o Ministro das Obras Públicas; poucas horas depois, numa conferência de imprensa, que só se compreende pelas contradições existentes no seio do Governo, António Mendonça confirmou todos os grandes investimentos públicos e tornou claro que os mesmos vão avançar, e vão avançar já! O Governo diz que não há nenhuma contradição entre estes dois discursos.Na passada sexta-feira, o Primeiro-Ministro afirmou, no Parlamento, que a privatização da ANA estava a ser reavaliada; hoje, na Comissão de Orçamento e Finanças, o Ministro Teixeira dos Santos respondeu que a privatização da ANA já está decidida e vai avançar. Afinal, o que é que mudou no fim-de-semana? Nada, como facilmente se compreende, nem mesmo o nervosismo do Governo, que permanece inalterado.Aplausos do BE.O Governo ainda não se pronunciou sobre qual destas duas versões é a autêntica e original, mas estou certa de que a bancada do Partido Socialista virá dizer que estes discursos são uma e a mesma coisa.Mas o exemplo mais chocante da leviandade com que se pode governar, e que se torna mais claro, a cada dia que passa, é o de retirar direitos aos mais fustigados pela crise e pela pobreza. Se o País está a atravessar uma crise económica e social, o Governo parece já ter encontrado os seus responsáveis: os desempregados, pois claro! Disse o Ministro Teixeira dos Santos, no Conselho de Ministros de 22 de Abril, que o corte no subsídio de desemprego está entre as seis «medidas que podem ter impactos mais rápidos sobre o evoluir da situação orçamental».Quem parece ter estado pouca atenta a estas conferências de imprensa e decisões do Conselho de Ministros é a Sr.a Ministra do Trabalho, que, ainda há dois dias, afirmava que medidas como esta «não visam gerar poupanças, mas aumentar o emprego» e que o seu impacto orçamental é reduzido.Mas se os cortes no subsídio de desemprego, como disse a Sr.a Ministra, aumentam o emprego e colocam os desempregados, encarados pelo Governo como uns madraços que querem é viver à custa do contribuinte, em maior fragilidade,»O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Não percebeu nada de nada!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — » fica, então, por explicar, pela Sr.a Ministra, como ç que existem 200 000 desempregados sem qualquer tipo de apoio e o desemprego continua, afinal de contas, a aumentar?! Mas o Governo não está preocupado com o impacto social desta medida, em relação à qual o PrimeiroMinistro garantiu, no último debate quinzenal, que não tem nenhum estudo e, também ainda hoje, o Sr.Ministro das Finanças voltou a dizer que não sabe os dados nem revela os números desta medida concreta. O Sr. Ministro não sabe, porque o Sr. Ministro não quer saber esses dados! O que interessa é cortar dinheiro a quem tem menos capacidade de revindicação e está mais à mão da duplicidade dos critérios do Governo.A escolha do Partido Socialista está feita: a aliança com a direita mais reaccionária e com o patronato mais conservador, para lançar um ataque desenfreado às vítimas da crise, é a marca dessa mesma escolha.O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Está numa realidade alternativa! Desça à Terra!