34-(24)II SÉRIE-B — NÚMERO 9Só através de planos integrados que nasçam das necessidades de cada comunidade e que envolvam, de uma forma efectiva, a sociedade civil, mobilizando vontades e congregando esforços, se conseguirá uma resposta eficaz à problemática da toxicodependência.Neste sentido, é expressa intenção do Projecto Vida, como responsável pela real coordenação intersectorial neste domínio, estabelecer, através do seu plano integrado, que envolve EPSS, ONG, paróquias, grupos de cidadãos e as respectivas autarquias, uma política de intervenção na área metropolitana de Lisboa que consubstancie estes princípios.Assim propõem-se como objectivos para esta intervenção concertada:Objectivo geral:1 — Abranger a maior área possível na zona metropolitana de Lisboa, com projectos de prevenção primária, tentando envolver toda a sociedade civil, até finais de 1995.Objectivos específicos:1.1 — Definir um plano estratégico global de prevenção primária para a área metropolitana de Lisboa;1.2 — Definir um subplano para cada área de influência das câmaras, tendo em atenção a especificidade das realidades de cada comunidade que irão integrar o plano global para a área metropolitana de Lisboa;1.3 — Articular este trabalho com o Projecto Vida no que são as directivas e plano estratégico de actividades para o triénio de 1993-1995.Actividades:1.1.1 — Elaboração, pelo grupo restrito composto por representantes do Gabinete do Alto-Comissário para o Projecto Vida e de câmaras municipais, de um plano de prevenção primária na área metropolitana de Lisboa que englobe os subplanos elaborados pelas autarquias que integram a referida área;1.2.1 — Reuniões com os representantes das câmaras da área metropolitana de Lisboa;1.2.2 — Elaboração dos subplanos de cada câmara, integrando os projectos de JPSS, ONG e ou outras entidades que solicitem apoio ao Projecto Vida, ouvido previamente o parecer do respectivo núcleo distrital;1.3.1 — Realização de reuniões periódicas entre os representantes das câmaras da área metropolitana que venham a integrar um grupo restrito de trabalho e o Projecto Vida através da sua coordenação nacional e Núcleos Distritais de Lisboa e Setúbal;1.3.2 — Colaboração entre o Projecto Vida e a área metropolitana de Lisboa nas iniciativas e apoios necessários à concretização pelas várias entidades:Apoio técnico; Apoio financeiro;Neste contexto competirá:a) Às câmaras municipais:Envio aos Núcleos Distritais dos projectos recebidos das autarquias de sua respectiva área geográfica, após algum contributo informativo;Apoio aos projectos aprovados em função das possibilidades de cada autarquia;.Acompanhamento e apreciação final dos referidos projectos em articulação com o Projecto Vida;Articulação com o Projecto Vida (núcleos distritais) das actividades mencionadas nas alíneas anteriores;Apresentação de relatório sucinto de actividades relativo à execução dos subplanos.b) Ao Gabinete do Alto-Comissário para o Projecto Vida:Recepção dos projectos das várias entidades depois de devidamente informados pelos núcleos distritais;Envio dos projectos aprovados pelo Projecto Vida às câmaras das respectivas áreas geográficas para conhecimento e integração no seu subplano;Apoio técnico à formação de agentes educativos na área da prevenção primária consoante as necessidades;Apoio financeiro aos projectos aprovados de acordo com os critérios de prevenção primária estabelecidos pelo Gabinete do Alto--Comissário para o Projecto Vida;Coordenação do processo de selecção, acompanhamento e avaliação dos projectos em articulação com as diferentes câmaras e respectivos núcleos distritais.No âmbito do apoio financeiro a atribuir em 1994 aos projectos de prevenção primária da área metropolitana de Lisboa, o Gabinete do Alto-Comissário para o Projecto Vida assumirá, após apreciação técnica dos mesmos, os compromissos decorrentes dos critérios percentuais estabelecidos para o efeito, ao abrigo do disposto no documento «Critérios de apoio financeiro a ONG no âmbito da prevenção primária da toxicodependência».anexo i!Critérios para apoio a organizações não governamentais no âmbito da prevenção primária da toxicodependênciaI — Quadro de referênciaA toxicodependência é um problema da causalidade plurifactorial, no qual dificilmente se podem identificar, de forma inequívoca, factores de risco. A sua prevenção integra medidas abrangentes e variadas, frequentemente inespecíficas.No âmbito da prevenção primária, em termos genéricos, são pertinentes intervenções que promovam o bem-estar e a saúde, tanto a nível individual como comunitário. Especificamente, dever-se-á:0 Procurar controlar factores que predisponham para consumos nocivos que geram dependência;ii) Reforçar factores que protegem pessoas e grupos de tais consumos.Os projectos de prevenção primária das toxicodependências precisam de considerar a pessoa, na sua globalidade e