I SÉRIE — NÚMERO 10 34 A Sr.a Presidente: — Prosseguimos com as perguntas a serem colocadas ao Sr. Deputado Adão Silva. É a vez do Bloco de Esquerda. Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, gostaria mais de falar consigo sobre perspetivas de futuro e não tanto do balanço — o balanço está feito, os portugueses já conhecem, já perceberam que o Governo não cumpriu a palavra. O senhor veio hoje aqui, curiosamente, contrariar o Sr. Primeiro-Ministro, que, se bem se lembra, disse que a reforma da segurança social ficaria na gaveta. O senhor veio hoje aqui fazer um anúncio, um desafio para uma reforma da segurança social, mas envolta numa certa nebulosa. O Sr. Deputado disse, na sua intervenção, que «o pior já passou e estamos agora também em condições de, quiçá, aumentar mais algumas pensões». Fez-nos aqui promessas meio nebulosas. Portanto, gostaria de lhe perguntar, muito diretamente, em primeiro lugar, quais as pensões que vão aumentar, porque o Orçamento do Estado está aí e também o Sr. Primeiro-Ministro, en passant, nos foi dizendo que ainda era um enigma. Se calhar, o Sr. Deputado detém mais informação do que nós e, portanto, saberá certamente qual é a proposta concreta sobre pensões. Mas o Sr. Deputado também tem de nos dizer se nessas promessas, que me parecem já de pré-campanha eleitoral, vai garantir ao País que reporá as regras do rendimento social de inserção, as regras do complemento solidário para idosos, que reporá o dinheiro que foi roubado aos desempregados através do subsídio de desemprego, que reporá o dinheiro que foi roubado aos doentes através do corte do subsídio de doença (e continuo a falar de segurança social) e que reporá o dinheiro que foi roubado a quem não teve o salário mínimo nacional aumentado, como era vossa obrigação. Por isso, para falarmos de futuro e de promessas sérias, é preciso que nos diga aqui concretamente que promessas são essas e não se fique pela nebulosa de que, «quiçá, aumentaremos mais algumas pensõezinhas». É que os pensionistas, Sr. Deputado, não vão aceitar de novo que o aumento das suas pensões não chegue sequer para mais um café por dia. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, deixe-me agradecer-lhe a oportunidade da intervenção e também o tom e o conteúdo da mesma, o tom equilibrado em que fez esta intervenção, apelando, ao fim destes três anos e quando falta um ano para terminar a Legislatura, ao sentido de responsabilidade de todos nós aqui presentes. Tem razão o Sr. Deputado — concordo integralmente consigo e o CDS também — quando diz que esta Legislatura, até agora, se dividiu em dois momentos fulcrais. Um primeiro momento foi aquele a que, em linguagem comum, chamaria de «apagar os fogos», de acorrer aos «fogos» iminentes que estavam prestes a anunciar-se. Em contraponto ao que disse a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, pergunto: qual era a alternativa? Qual era a alternativa, quando herdámos um País com os cofres vazios, na iminência de nem sequer ter dinheiro para pagar as pensões e as reformas? Qual era a alternativa que este Governo tinha? O Governo tomou as medidas que tinha de tomar, exigentes, duras e rigorosas, inscritas no Memorando de Entendimento, negociado e assinado pelo Governo do Partido Socialista. Poderia relembrar aqui as especiais responsabilidades do Partido Socialista por 16 anos quase ininterruptos de governação, que levaram o País ao estado em que estava, tanto do ponto de vista económico, do estado da economia, como do ponto de vista da sustentabilidade do Estado social, que todos nós defendemos e que uns, na prática, com medidas duras e rigorosas, têm mesmo de defender, saindo do mero discurso e do verbo. Agora, com o devido respeito, vou discordar de uma coisa que o Sr. Deputado disse. Pessoalmente, é-me totalmente indiferente — e penso que também o é à esmagadora maioria dos portugueses — se a direção do Partido Socialista é este grupo de pessoas ou outro grupo de pessoas. O que releva aqui é que temos um