I SÉRIE — NÚMERO 78 22 No CDS preocupa-nos muito, ainda, ver que no decreto da descentralização parece que estão a ser adiadas as obras de monta até que o assunto passe a ser da responsabilidade das autarquias, que, ao que parece, não terão acautelada a verba correspondente. O que pedimos, portanto, nestes três projetos de resolução é que o Governo cumpra o que anuncia, que intervenha, de facto, nestas escolas e que faça as escolhas orçamentais que, hoje em dia, tem margem para fazer. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra, em representação do Grupo Parlamentar de Os Verdes, o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes trazem para discussão dois projetos de resolução, um com o objetivo de se proceder à reabilitação urgente da Escola Secundária do Restelo, em Lisboa, e um outro relativo à Escola Secundária Ferreira Dias, em Agualva-Sintra, exatamente com o mesmo objetivo. Começando pela Escola Secundária do Restelo, quero dizer que se trata de uma escola que tem vindo a apresentar um conjunto de problemas ao longo dos últimos anos, o que representa um claro prejuízo para todos os seus alunos e profissionais e que em nada dignifica o ensino em Portugal. Este estabelecimento de ensino, onde estudam mais de 1400 alunos, funciona num edifício com quase 40 anos, que se encontra em estado de degradação, uma vez que apenas conheceu pequenas intervenções, situação esta que compromete o seu normal funcionamento, como é, aliás, publicamente conhecido. Alguns dos problemas detetados nesta escola dizem respeito à existência de coberturas com amianto, a pragas de ratos — e recorde-se que por este motivo, desde o início do presente ano letivo, a escola viu-se já forçada a encerrar por duas vezes –, a janelas que não fecham, à falta de aquecimento e de isolamento nas salas, à inexistência de um pavilhão gimnodesportivo, que faz com que as aulas de Educação Física sejam realizadas em salas improvisadas, ao mau estado de conservação das salas de aula, a um sistema elétrico desadequado e a laboratórios que não têm os equipamentos necessários. A propósito das aulas de Educação Física, convém salientar que estas chegaram a ser suspensas durante dois meses devido à falta de condições nos balneários e à falta de iluminação nos campos de jogos. Para além disso, as refeições não são confecionadas no local mas, sim, no refeitório de outra escola do mesmo agrupamento. De facto, Os Verdes tiveram oportunidade de reunir com a direção e com a associação de pais e encarregados de educação e de visitar a escola e tivemos oportunidade de constatar todos estes problemas. Perante esta situação, Os Verdes consideram da maior urgência avançar com as obras de reabilitação e requalificação da Escola Secundária do Restelo, indispensáveis à concretização do direito à educação e à garantia de condições dignificantes a todos os que aí estudam e trabalham. Quanto à Escola Secundária Ferreira Dias, em Agualva-Sintra, importa referir que esta foi construída há cerca de 60 anos, apresentando evidentes sinais de degradação e necessitando urgentemente de ser requalificada, uma vez que nunca sofreu obras. Na verdade, a ausência de intervenção nesta escola tem levado a um estado geral de degradação que compromete a segurança e o bem-estar de toda a comunidade escolar e coloca em causa o próprio processo de aprendizagem. São vários os exemplos desta situação que em nada dignificam o ensino no nosso País: abatimento de pisos; fissuras e derrocadas; falta de condições de segurança e de higiene; a prática de Educação Física chegou a estar interrompida devido à falta de condições; infiltrações de água; humidade; em dias de chuva cai água em muitas salas de aula; ausência de climatização nas salas, o que as torna muito quentes no verão e muito frias no inverno. Face a todos estes problemas, a comunidade educativa tem vindo, ao longo dos anos, a reivindicar a requalificação desta escola, cujo estado se tem vindo a agravar ao longo do tempo.