28 DE ABRIL DE 2017 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 4 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias. Srs. Deputados, antes de darmos início à ordem de trabalhos, informo a Câmara do ofício do Sr. Presidente da República, do seguinte sentido: «Tendo sido aprovada a Resolução que concedeu assentimento para a minha deslocação ao Luxemburgo, em visita de Estado, entre os dias 21 e 26 do próximo mês de maio, serve a presente para comunicar a V. Ex.a que, no regresso, deslocar-me-ei a Madrid para a inauguração da Feira do Livro, regressando, no entanto, no mesmo dia previsto.» Vamos, então, passar à ordem de trabalhos, uma marcação do Bloco de Esquerda, que consta do debate conjunto, na generalidade, dos projetos de lei n.os 496/XIII (2.a) — Alterações ao regime jurídico-laboral e alargamento da proteção social do trabalho por turnos e noturno (BE) e 508/XIII (2.a) — Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos (PCP). Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dois em cada 10 trabalhadores em Portugal trabalham por turnos e a tendência é a de que sejam cada vez mais. São mais de 725 000 pessoas que na indústria ou nos transportes públicos, na distribuição da energia ou no sistema de saúde ao qual todos recorremos, na distribuição de água ou nas telecomunicações, na segurança privada ou em espaços comerciais, nos aeroportos e nos hotéis, na seleção e distribuição do correio, que é feita durante a noite, ou nos call centres das linhas de apoio disponíveis 24 horas — mais de 725 000 em Portugal — trabalham por turnos. Como a maioria dos trabalhadores em Portugal, muitos e muitas dos que trabalham por turnos têm salários baixos e nem sequer estão abrangidos e protegidos por contratação coletiva. Mas, a somar a isso, a legislação que temos não responde às suas necessidades nem reconhece as dificuldades especiais que lhes são colocadas pelo seu trabalho, pelo ritmo imposto, pelo modo como é organizado, pelo impacto que o trabalho por turnos tem na vida e na saúde destas pessoas. O trabalho por turnos provoca um desgaste intenso, com consequências pesadas. Os horários destes trabalhadores e destas trabalhadoras descoincidem com os horários dos amigos e com os horários da família. Muitos não conseguem, sequer, planear coisas básicas, como um fim de semana para estar com os filhos. O horário de trabalho por turnos, especialmente quando envolve a realização de trabalho noturno, representa uma perda de tempo de vida, muitas vezes irreparável. E as consequências do ponto de vista biológico, psicológico e social têm vindo a ser estudadas por toda a Europa, com conclusões sólidas sobre os seus efeitos. O trabalho por turnos tem custos pesados em termos de saúde: perturbações no sono, maior fadiga, sintomas depressivos, alterações no apetite e no sistema gastrointestinal, perturbações cardiovasculares e até, como é bem conhecido, uma maior incidência de doenças como o cancro. Mas no trabalho por turnos há também consequências no próprio contexto de trabalho: mais acidentes, por vezes mortais, o cansaço como companhia permanente, vidas que são trabalhadas em contraluz. E há, claro, o tempo que é retirado ao resto da vida que não é o trabalho. Não é nenhuma coincidência que os trabalhadores por turnos tenham mais dificuldade em gerir os seus relacionamentos, que percam contacto com amigos, que não consigam responder à família, que percam tanto do crescimento dos filhos. Sr.as e Srs. Deputados, nos últimos anos temos assistido a uma tendência para a liberalização dos horários de trabalho, que põe em causa princípios básicos dos direitos dos trabalhadores ao descanso, à possibilidade de preverem e de organizarem a sua vida, de não serem escravizados pelo trabalho. Em cada vez mais setores o trabalho por turnos resulta não apenas de uma necessidade social, mas de uma lógica de acumulação por parte de alguns setores da economia e de algumas empresas. Só que esta lógica tem custos para as pessoas, e não vale a pena olharmos para o lado. Os trabalhadores por turnos têm sido, em grande medida, esquecidos e invisíveis. O debate que hoje aqui fazemos é um apelo a este Parlamento para que responda perante estas pessoas.