17 DE FEVEREIRO DE 2023 11 destruição em tubos de rega gota a gota, fios elétricos ou novas plantações. É algo preocupante e que nos obriga a encontrar uma solução. A petição foca-se principalmente na questão das indemnizações pelos prejuízos causados aos agricultores e produtores florestais. Em matéria de população de animais selvagens não há estudos, censos ou números, mas é evidente que o javali está em todo o território e que o número de animais tem crescido, o que contribui para o agudizar das ocorrências relatadas. Uma espécie sem predadores naturais, a sua população aumenta ano após ano. Tem de se arranjar uma forma de corrigir a densidade das populações de javalis. Finalmente pediu aos peticionários que, de forma clara, explicassem: - a forma como entendem que devem ser feitas as indemnizações pelos prejuízos; - se o estudo da Universidade de Aveiro poderá contribuir para a noção exata da população de javalis; - os aspetos da lei que se devem alterar. Para ouvir novamente os peticionários, o Deputado relator deu a palavra ao peticionário António Ferraria, que, em resposta às questões levantadas, disse que no distrito de Leiria tem relatos de que nos diversos concelhos destruíram as culturas e deitaram abaixo os muros; na área do Parque Natural da Serra de Aires e Candeeiros, o próprio parque queria interditar a caça aos javalis durante dois ou três meses, situação que foi alterada por pressão dos agricultores e que agora tem a mesma legislação do que no resto do País; que as associações de caça contactadas já têm poucos caçadores, alguns também são agricultores. O problema é que o ICNF diz que o problema da destruição e das indemnizações é com as associações de caçadores. Do que precisamos é de que seja encontrada uma solução para que os agricultores possam continuar a cultivar. Seguidamente, o peticionário João Dinis referiu um outro problema colateral que são os acidentes rodoviários, que são frequentes, com grandes prejuízos materiais e com sequelas graves nos ocupantes dos veículos. Nestes casos ainda é mais difícil o debate, na medida em que as autarquias locais não assumem que os animais causadores dos acidentes sejam do concelho. Referiu, ainda, que se pretende um outro sistema, que não este que causa os prejuízos referidos, que têm levado ao abandono por parte de centenas de agricultores todos os anos. Estes agricultores fazem falta à economia regional e fazem falta à qualidade alimentar do núcleo populacional pelos produtos da agricultura familiar que produzem, mas os agricultores não podem ser obrigados a alimentar os javalis. Continuou chamando a atenção para os problemas que podem advir pelas discussões entre agricultores e caçadores motivadas pela destruição das culturas e a impossibilidade pagamento dos prejuízos pelas associações de caçadores já que o previsto nos artigos 114.o e 115.o da Lei da Caça não se consegue aplicar. Estima que os prejuízos causados são superiores a 1 milhão de euros por ano sem contar com as explorações maiores. Pretende que se apurem os prejuízos e se trate do assunto de forma expedita. Deste modo, sugere que o ICNF, que recebe 11 milhões de euros por ano de receitas da caça, proceda à indemnização e posteriormente discuta com o ministro da tutela a forma de ser ressarcido. O registo da audição aos peticionários da Petição n.o 333/XIV/3.a – Agricultores e outros Rurais devem ser ressarcidos dos prejuízos na Agricultura provocados por javalis e outros animais selvagens. Pelo controlo sanitário e da densidade das populações destes animais –está em: https://srvsgap/#/activities/committeeActivities/hearings/127796/details V – Opinião do relator O Deputado relator exime-se, nesta fase, de emitir a sua opinião. VI – Conclusões e parecer A Comissão de Agricultura e Pescas conclui que se encontra esgotada a sua capacidade de intervenção nesta matéria. A Comissão de Agricultura e Pescas emite o seguinte parecer: