29 DE ABRIL DE 2021 91 inclusão, menos desigualdades – de acordo com a proposta do Governo, neste capítulo, pretende-se «responder a um desafio que está hoje presente em quase todos os países desenvolvidos, e ao qual Portugal não é alheio: o envelhecimento da população. A tendência de longo prazo para a redução da natalidade, bem como a tendência negativa que durante muito tempo se observou no saldo migratório, conjugadas com o aumento da esperança de vida constituem alguns dos fatores que conformam esta nova realidade. Promover a natalidade e estimular fluxos migratórios favoráveis constituem, pois, desígnios do país, em paralelo com a promoção de um envelhecimento ativo e saudável, o que, pela sua natureza diversa, exige a mobilização de diferentes campos da política pública, seja em matéria de migração, habitação, saúde, educação, transportes ou emprego. Neste último caso, e embora a evolução positiva da atividade económica nos últimos anos tenha beneficiado o mercado de trabalho, os desafios não se esgotam na criação de emprego, comportando igualmente outras questões, relacionadas com as dimensões societais associadas. Assim, para além da promoção da qualidade e da estabilidade do emprego, ancorada numa estratégia de combate à precaridade e de reforço dos mecanismos de representação e de diálogo social, este Governo irá continuar a promover medidas orientadas para uma efetiva conciliação da vida pessoal e familiar e mobilizar políticas ativas de emprego para assegurar resposta rápida aos novos desempregados, atuando preventivamente nos domínios do combate à pobreza e à exclusão social e da redução das desigualdades.»; • Na quarta agenda estratégica – Um país competitivo externamente e coeso internamente – o Governo «visa promover uma sociedade mais competitiva e coesa em todo o seu território. Assim, o Governo assumirá uma abordagem integrada na implementação de um conjunto de medidas de reforço da competitividade das redes urbanas e da coesão territorial, assente na descentralização e com particular enfoque na provisão de serviços públicos. Apostar na coesão interna do país constitui uma condição essencial para a criação de uma sociedade mais igual, mas também mais indutora de um desenvolvimento económico equilibrado, pelo que o Governo irá desenvolver medidas de reforço do diálogo social, bem como medidas especialmente dirigidas aos territórios de baixa densidade, em particular, em matéria de investimento e fixação das populações, bem como assegurar serviços de proximidade em todo o território, procurando assim corrigir assimetrias. Para a concretização das agendas das GO 2021-2025 é necessário que exista uma estrutura institucional e de governação que corresponda à natureza transversal e à ambição das estratégias e objetivos fixados.» (...) «O sucesso das estratégias das GO 2021-2025 dependerá também da capacidade de envolvimento e mobilização de todos os atores relevantes exteriores aos limites estritos da Administração Pública, quer como prescritores ou promotores das políticas públicas, quer como seus protagonistas. Neste domínio, dever-se-á continuar a privilegiar o diálogo com o Conselho Económico e Social e as organizações nele representadas. A próxima década será também marcada pelo reforço da transparência das políticas públicas, estando o Governo empenhado na prestação de contas aos cidadãos. No segundo trimestre de 2021 estará online o Portal da Transparência, que deverá dispor de informação, clara e acessível, não só sobre a execução dos fundos europeus, nomeadamente referentes ao Programa Next Generation EU e ao Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, mas que contará também com informação proveniente de outras áreas de atuação do Estado.» «Passado um ano após o surgimento do primeiro caso de COVID-19 em Portugal, foram tomadas várias medidas para conter a crise sanitária. Visando conter a propagação do vírus e de acordo com o contexto epidemiológico a cada momento, foram necessárias sucessivas declarações de estado de emergência que obrigaram ao confinamento do País, com impactos sem precedentes sobre a atividade económica e sobre o bem-estar dos cidadãos. Com o reforço de profissionais e de equipamentos, o Sistema Nacional de Saúde tem, em colaboração com a sociedade, conseguido dar resposta a este terrível desafio (...).» «O processo de vacinação iniciado em dezembro de 2020, vem trazer alguma esperança na retoma e no regresso à normalidade, embora num horizonte condicionado pelo ritmo do programa de vacinação, dependente da disponibilização mundial de vacinas e do surgimento de novas variantes do vírus. Importa assim planear o futuro e enfrentar os desafios colocados ao país e que, na sua globalidade, mantêm atuais as principais prioridades políticas definidas para o horizonte da legislatura, e que passam pela promoção de um crescimento económico forte e sustentável, pela melhoria do emprego e das condições de vida dos portugueses e pelo aumento da coesão social e territorial, num contexto de desejável equilíbrio das finanças públicas.»