16 DE DEZEMBRO DE 2016 13 No âmbito da Conferência, antecedendo igualmente a abertura dos trabalhos em plenário, teve lugar a reunião dos Secretários-Gerais de Parlamento, cuja agenda centrou-se na troca de pontos de vista sobre a atividade do Centro Europeu de Pesquisa e Documentação Parlamentar (CERDP), especialmente, a análise e aprovação do Relatório de Atividade de 2014-2015 e do projeto de Plano de Atividades e Prioridades do Centro para os anos de 2017-2018. Em representação da Assembleia da República participaram nesta reunião o Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares, e o Chefe da Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar, Fernando Marques Pereira. O Secretário-Geral da Assembleia da República aproveitou esta oportunidade para comunicar aos seus parceiros a decisão sobre a candidatura do Parlamento português à organização de uma reunião do CERDP em 2017, na área de estudo da “prática parlamentar e do processo legislativo”, reunião que decorrerá em Lisboa, na Sala do Senado da Assembleia da República, previsivelmente, nos dias 11 e 12 de maio de 2017. A reunião, que será mais uma oportunidade para fomentar a discussão à volta dos grandes temas parlamentares, bem como a partilha de experiências entre os intervenientes no trabalho parlamentar, focalizar-se-á forma como os Parlamentos podem legitimar as suas funções legislativas através do recurso aos novos instrumentos de fiscalização. Atender-se-á especialmente à secundarização das funções legislativas em relação às funções políticas dos Parlamentos, ao papel das Comissões Parlamentares de Inquérito na assunção de uma verdadeira capacidade de fiscalização sobre a atividade do Governo e ao papel dos novos mecanismos de controlo e fiscalização trazidos pelo e-Parliament. A intervenção do Secretário-Geral terminou com um convite a todos os Secretários-Gerais para estarem presentes em Lisboa, em maio de 2017, e um apelo no sentido de apoiarem e promoverem a participação de agentes e funcionários parlamentares dos respetivos Parlamentos. O plenário do segundo dia da Conferência abriu com a apresentação do tema 3. “Mobilização dos Parlamentos no combate ao ódio em prol de sociedades inclusivas e não racistas” pelo Presidente do Bundestag, Norbert Lammert, e pela Embaixadora do Conselho da Europa “No Hate Speech Movement”, Anne Brasseur. No âmbito deste tema, que contou com 21 intervenções, o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, proferiu a seguinte intervenção: «Orgulho-me de presidir a um parlamento onde não têm lugar o ódio e o racismo. Orgulho-me de vir de um País elogiado pelas Nações Unidas em matéria de integração de imigrantes. Temos em Portugal exemplos de boas práticas de integração de imigrantes que merecem ser conhecidas e partilhadas. Somos um País de emigrantes. E pertencemos a um continente com uma larga história de emigração. Sabemos que as várias nações da Europa em momentos diferentes não têm apenas belas histórias de acolhimento: há infelizmente histórias de ódio e racismo. Foi contra essa história que se afirmaram os nossos ideais iluministas dos direitos humanos, da liberdade, igualdade e fraternidade. Foi contra essa história que se fez a construção europeia. Foi contra essa velha história de ódio que se escreveu nas últimas décadas uma nova história europeia de paz e desenvolvimento. Isto é algo precioso que temos de cuidar, todos os dias como se fosse o primeiro dia. Vivemos tempos difíceis; tempos de transição são sempre tempos de incerteza. Não nos deixemos tolher pelo medo e pelo cinismo. Não façamos o jogo dos populistas, interiorizando a sua linguagem e os seus argumentos. Permitam-me que recorde um discurso recente que considero memorável: o discurso de Michele Obama. A primeira-dama dos Estados Unidos disse tudo quando disse que “se os outros baixam o nível, nós aumentamos o nível”. É mesmo isso: não ceder, combater os preconceitos e puxar pelo que de melhor em nós. E falar, dialogar, sempre, com humildade, com quem sofre e com quem se sente esquecido. Estes tempos de transição económica, este doloroso ajustamento da globalização, estão de facto a deixar demasiada gente para trás; está a retirar a dignidade devida ao mundo do trabalho; estes tempos estão a tirar força às políticas sociais – e isso para todos os que defendemos uma Europa social é algo que não pode deixar de nos interpelar. Os acordos comerciais não podem ser assinados às custas do modelo social e ambiental europeu. O acesso ao mercado europeu envolve respeito pelos direitos humanos e sujeição a normas e regras aprovadas pelos Estados-membros. Não há livre circulação de bens e produtos sem livre circulação de pessoas. Não há Europa sem igualdade de direitos entre cidadãos europeus. Mas essa livre circulação de pessoas também não