20 | I Série - Número: 033 | 11 de Janeiro de 20081339 trabalhadores. A Lisnave tem cerca de 300 trabalhadores actualmente. Com a integração dos 200 trabalhadores da Gestnave e da Erecta na Lisnave é muito simples fazer as contas.Então, por que é que o Governo não obriga a Lisnave a integrar os cerca de 200 trabalhadores, com base no protocolo? Porque o Governo não quer honrar os compromissos assumidos e assinados; porque o Governo demonstra cobardia política e obedece aos interesses dos grandes grupos económicos, e são estes quem manda no Governo.Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Que arrogância é esta que permite tratar como lixo os trabalhadores e trabalhadoras que, durante mais de 30 anos, contribuíram para fazer daquele estaleiro orgulho de Setúbal e do País e, que nos últimos anos, contribuíram para também «engordar» a Lisnave com elevados lucros? Que luxo é este, onde se descartam trabalhadores altamente qualificados no seu ramo de actividade quando temos um País que precisa de aumentar os níveis de produtividade e competitividade? É a «voz do dono» a falar mais alto. Com este Governo o Grupo Mello vencerá! O Estaleiro da Mitrena continua a sua actividade com mão-de-obra barata e qualificada, fretada em países onde os direitos são ainda mais precários e os salários são ainda mais baixos, que chegam para fazer uma empreitada e são despachados rapidamente, não lhes vá passar pela cabeça querer ficar em Portugal.Os contratos são, na sua maioria, temporários, porque os interesses da Select/Vedior ou da Multipessoal têm de estar acautelados.Este flagelo do trabalho temporário — que, afinal, é permanente! — não atinge só a «geração 500 euros»; é também oferecido à geração de Abril, como «prémio» pelos serviços prestados. Esta geração de Abril também é uma geração «à rasca», nova demais para a reforma e velha demais para trabalhar!! É a geração a quem querem vender o envelhecimento activo mas, afinal de contas, colocam-na na inactividade. É a esta geração que falam de sustentabilidade da segurança social mas, afinal, pressionam para que rescindam os contratos, para que vão para o desemprego e, a seguir, para a pré-reforma. Foi isto que o Governo «ofereceu» aos trabalhadores da Gestnave e Erecta: indemnizações acima da média para zarparem, e quem primeiro as pedisse era beneficiado.A isto, o Ministro do Trabalho não se opõe, porque desistiu do combate ao desemprego, porque se adaptou sem qualquer dificuldade às pressões do capital. E o Ministro da Economia? Será que ainda faz parte do Governo?!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Bem lembrado!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A resposta urge, para que o desemprego não seja uma dura realidade próxima.O Governo deveria ter a coragem política, perante a administração da Lisnave, para fazer respeitar a cláusula 15.6 do Protocolo de Acordo de 1997 e proceder à integração dos 209 trabalhadores nos quadros da Lisnave.Os trabalhadores da Gestnave e Erecta não se conformam e alguns deles, certamente, rescindirão o contrato que fizeram com o Governo do Partido Socialista.Aplausos do BE.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Ainda para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sabe-se hoje que houve 3561 candidaturas ao primeiro concurso relativo ao Programa Porta 65 — Jovem. O Governo anunciara uma expectativa de 20 000 candidaturas. Aquele número demonstra, portanto, o rotundo falhanço deste programa, no que concerne ao apoio ao arrendamento por jovens, e demonstra a sua ineficácia em relação aos objectivos que, à partida, visava cumprir.O que é mais problemático é que as regras deste programa, que substituiu o IAJ (Incentivo ao Arrendamento por Jovens), foram criadas justamente com um objectivo: reduzir substancialmente o apoio e o número de jovens apoiados pelo Estado no acesso à habitação, por forma a poupar uns milhões de euros, contributo para as exigências de défice da União Europeia, défice, esse, endeusado pelo Governo português, à custa de direitos e da despromoção da qualidade de vida da população.Por isso, o Porta 65 — Jovem diminuiu temporalmente o apoio, de 5 para 3 anos, prevendo a sua diminuição quantitativa progressiva ao longo desses 3 anos.Por isso, o Porta 65 — Jovem desligou-se completamente da realidade e previu um tecto máximo de valor