20 DE JULHO DE 2017 55 Desse ponto de vista, o período que nós atravessamos de austeridade, de desemprego, de precariedade, de empobrecimento, agravou esses determinantes e agravou a saúde mental das pessoas. E, portanto, também é preciso intervir aqui, garantindo relações estáveis de emprego, garantindo melhores salários, garantido melhores situações socioeconómicas, mas também, sejamos sinceros, discutindo estritamente medidas de saúde para abordar as questões da saúde mental. A saúde mental tem sido tratada pelos sucessivos governos, sem exceção, como pouco mais do que um verbo-de-encher. Todos mostram preocupação, mas poucas medidas são, efetivamente, aplicadas. Mais de 20% da população vive com doença mental, há quase uma absoluta ausência de psicólogos no Serviço Nacional de Saúde, em particular nos cuidados de saúde primários, há uma enorme dificuldade de acesso, por parte dos utentes, a cuidados de saúde mental, há uma enorme dificuldade de prestação de cuidados quer em ambulatório, quer em internamento. Portanto, acompanhamos, como é óbvio, a reivindicação dos peticionários e juntamos a essa outras reivindicações, como sejam o aumento de financiamento no Serviço Nacional de Saúde e o aumento das respostas públicas transversalmente às políticas de saúde. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Eurídice Pereira. A Sr.a EurídicePereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma sociedade que se interessa e participa é uma sociedade mais esclarecida e, por isso, mais livre. Exatamente por isso saúdo os subscritores e a organização FamiliarMente enquanto impulsionadora da petição em debate e declaro reconhecimento a todos quantos se mobilizam por causas que têm como justas. O objeto da petição é a saúde mental e o objetivo, na altura em que deu entrada esta petição, ou seja, no final no ano de 2016, era o de se realizar a expressão orçamental relativamente às experiências-piloto nos cuidados continuados integrados em saúde mental de modo a dar-lhes concretização. O decreto que criou as unidades e as equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental data de 2010, sendo 2011 a altura em que foram estabelecidas as coordenações e as equipas das unidades. O Governo PSD/CDS, tal como em muitos outros aspetos da área da saúde, ignorou o trabalho já realizado e, pura e simplesmente, não concretizou nenhuma medida, situação que faz do recente projeto de resolução apresentado pelo PSD um claro ato de contrição, depois de quatro anos sem se ter feito rigorosamente nada na área da saúde mental. Sejamos claros, porque é isso que as pessoas esperam de nós: não é incorreto dizer que a saúde mental tem sido secundarizada.Consciente de que os cuidados em saúde mental têm atravessado um período difícil e de inaceitável arrastamento, o atual Governo procurou, através de diplomas relativamente recentes, dar um novo impulso a esta área, autorizando as administrações regionais de saúde a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa celebrados com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados na área específica da saúde mental, uma medida que abrange cerca de 366 lugares na comunidade em 25 entidades. Até ao momento, foram celebrados 20 contratos, encontrando-se os outrosem fase final de aprovação. De acordo com o previsto, esta fase piloto — e é disso que estamos a tratar — terá a duração de um ano, findo o qual se procederá à devida avaliação, às correções necessárias, desencadeando-se, então, a fase de expansão da resposta tão necessária. Exatamente como refere o Ministério da Saúde, esta resposta, tal como é preconizado pela Organização Mundial de Saúde, foca-se na reabilitação psicossocial, num processo que visa criar condições para que as pessoas com doença mental moderada ou grave possam atingir um nível ótimo de funcionamento independente e ser inseridas na sua comunidade. Deste modo, os cuidados continuados integrados de saúde mental têm como objetivo o reforço das competências, a reabilitação, a recuperação e a integração social das pessoas com dependência psicossocial