24 | I Série - Número: 047 | 14 de Fevereiro de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — Desculpe, Sr. Deputado, vamos lá ser claros: existe apenas uma intenção. O Estado nada licenciou e, repito, todos os critérios que utilizamos para o licenciamento...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A Trofa já está!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, oiça, se faz favor.Como dizia, todos os critérios que utilizamos para o licenciamento das maternidades públicas utilizaremos também para o licenciamento das privadas.Essa maternidade de Chaves só foi anunciada. Bom... são livres de anunciar, têm é de cumprir as normas técnicas.É porque, Sr. Deputado, essas normas técnicas são da Organização Mundial de Saúde. É esta entidade que no-las recomenda e que diz aos Estados: «por favor, não alimentem blocos de partos com menos de 1500 partos!» E por que razão? É bom de ver! É porque não haverá o treino suficiente e porque isso conduz a um declínio na segurança e a uma ameaça à saúde materno-infantil.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então, não haverá uma única unidade!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, claro, o Sr. Deputado já devia ter aprendido com a experiência... Há uns anos, quando a então Ministra da Saúde, Leonor Beleza, anunciou o encerramento de 150 blocos de partos, o Partido Comunista fez um chinfrim,...Vozes do PCP: — Até o PS fez!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... dizia: «os bebés vão nascer nas ambulâncias, a caminho do hospital! Isto vai destruir o Serviço Nacional de Saúde!» E que aconteceu? A nossa taxa de mortalidade infantil baixou de 14/1000 para 4/1000! Foram estes os ganhos em saúde.Portanto, nessa matéria de melhoria dos serviços públicos de saúde, o Sr. Deputado fica a saber que nós não recuamos perante a facilidade.Deixar tudo como está, como os senhores queriam, com crianças em escolas com menos de 10 alunos, comprometendo o seu sucesso escolar, comprometendo as famílias e contribuindo para a exclusão social? Não! Não nos resignamos ao que existe! Nos serviços públicos, apenas lhe recordo duas coisas que fizemos ao longo destes três anos.A primeira: retirámos o nosso país, em termos da nossa segurança social, do grupo de países em alto risco. Com isso, demos-lhe mais credibilidade, mais prestígio internacional e demos aos portugueses uma maior garantia de que as pensões, hoje e no futuro, serão pagas.Mas o máximo das suas acusações, Sr. Deputado, é vir acusar o Governo por tudo e por nada: umas vezes, é porque fechamos, outras vezes, é porque abrimos.Se queremos abrir creches e estabelecimentos de ensino pré-escolar, também devemos ser criticados por fazê-lo, porque, diz o Sr. Deputado, «isso deve ser alguma coisa neoliberal!» Sr. Deputado, isso do neoliberalismo é um fantasma seu! Sr. Deputado, isso é próprio do seu partido — repetir slogans, para tentar que «colem»! O que pretendemos é estender o Estado social.Tenho muito orgulho em ter pertencido a um governo, o que foi presidido por António Guterres, que lançou a maior operação de extensão do ensino público pré-escolar, garantindo hoje os números que temos.É porque foi a direita, naqueles três anos em que esteve no governo, que reduziu o investimento nos equipamentos sociais! O que estamos a fazer é a alargar o serviço público em termos das creches e do ensino pré-escolar. Digo «serviço público» porque tudo isto será financiado com o dinheiro dos contribuintes portugueses.Aplausos do PS.