1 DE JUNHO DE 2001 17respeito à aprovação da Lei de Ordenamento do Ensino ros, apesar de, há muitos meses, ter pedido uma audiência Superior. Também me surpreendeu agora a intervenção do ao Governo, foi recebida no dia a seguir ao Governo ter Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, quando se aprovado em Conselho de Ministros este diploma, e, por divorcia do PCP, porque andou sempre «de braço dado» exemplo, o Governo respondeu a um requerimento do PCP com o PCP, e ao nível da discussão na comissão isso foi dizendo que os estudantes de enfermagem não tinham de bem patente. ser ouvidos nesta matéria porque só eram ouvidos nas  questões de política educativa e este assunto não merecia a Risos do PCP. sua audição! Foi esta a preparação, o diálogo e o contacto  com as entidades desta área que o Governo levou a cabo! Mas este pedido de apreciação não se baseia apenas na Quanto à questão do ensino politécnico, Sr. Secretário posição do PSD mas também na posição da Ordem dos de Estado, quem discrimina o ensino politécnico é o Go-Enfermeiros, que considera imprescindível a suspensão verno, com a sua política. Foi isso que disseram-no, no imediata de todo este processo, na posição dos professores, âmbito das audições para a Lei do Ordenamento do Ensino que repudiam a criação dos institutos politécnicos de saúde Superior, os presidentes e os representantes do Conselho e enviam constantemente documentos em que os docentes Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos. se manifestam solidários com esta posição e na posição da  Federação Nacional das Associações de Estudantes de O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Sr. Deputado, Enfermagem. tem de terminar.   O Sr. António Braga (PS): — Mas qual é a posição? O Orador: —Termino já, Sr. Presidente.  Sr. Secretário de Estado, pode explicar-nos qual é a O Orador: —A pergunta que faço ao Sr. Secretário de igualdade que existe entre o ensino universitário e o ensino Estado do Ensino Superior é se está disposto a encetar aqui politécnico, na política do Governo, quando as bolsas do um processo de discussão pública, porque não chega de- ensino politécnico são metade das do ensino universitário? cretar, é preciso ouvir os parceiros, é necessário ouvir  todos os agentes, nomeadamente estes que eu citei. A Sr.a Natália Filipe (PCP): — Muito bem! Sr. Secretário de Estado, está disposto a fazer algumas  alterações a este articulado? Isto porque existem, pelo O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para uma in-menos, dúvidas e as certezas são muito poucas, e porque se tervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernan-alguma coisa a Lei do Ordenamento do Ensino Superior des. trouxe foi desordenamento, não tendo trazido, de facto,  qualidade ao sistema; apenas trouxe a «areia» que está a O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): — Sr. Presidente, empatar a engrenagem quanto ao desenvolvimento da Srs. Deputados: Quero simplesmente clarificar um aspecto qualidade do sistema do ensino superior. da referência que fiz a um meu familiar.  A minha mulher, de facto, concluiu um curso médio de O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para respon- enfermagem, embora o tenha feito contra a família, e foi der, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado. sempre altamente considerada.   O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: —A Sr.a Natália Filipe (PCP): — Só lhe fica mal dizer Sr. Presidente, Sr. Deputado, como é que quer que agora isso! encete algo que já há tanto tempo começou e que tão rica  foi do ponto de vista dos seus contributos?! Há toda a O Orador: —Ela foi considerada nos hospitais onde disponibilidade do Governo para continuar e aprofundar trabalhou e, portanto, não era o diploma do ensino superior um processo que já há muito começou. que lhe daria mais classe. Ela, por si própria, conseguiu  adquirir os conhecimentos para ser uma excelente profis-O Sr. António Braga (PS): — Muito bem! sional, e tenho muito orgulho nisso.  É só isto que quero dizer, Sr. Presidente, porque há O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para uma in- pessoas que não sabem retórica e não compreendem antí-tervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soa- frases, o que me faz imensa pena. Estudem um bocadinho res. mais de literatura e talvez consigam aprender!   O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para uma in-Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ninguém põe tervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do em dúvida a vantagem da tutela única em relação à dupla Ensino Superior. tutela, que tantos prejuízos trouxe às escolas de enferma-  gem, mas também não se aceita que o Governo e o PS O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: —venham aqui dizer que, porque diversas entidades foram Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero ouvidas no âmbito da preparação da Lei de Ordenamento aproveitar para desfazer um equívoco lamentável que do Ensino Superior, isso dispensa a sua audição no âmbito vários agentes se encarregam de propagar. da preparação deste decreto-lei que hoje estamos aqui a As bolsas do ensino politécnico são atribuídas exacta-apreciar. mente segundo os mesmos critérios das do ensino universi-A verdade é que, por exemplo, a Ordem dos Enfermei- tário. Aliás, não poderia ser de outra maneira.