I SÉRIE — NÚMERO 99 8 A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, queria começar por saudar a sua intervenção, porque creio que ela vai ao centro da análise da governação política em Portugal, nos últimos dois anos: temos dois anos de uma direita revanchista em relação ao regime social e político que temos desde o 25 de Abril. E se é certo que nesta Assembleia, sucessivamente, vamos rememorando os ataques que estão a ser feitos aos trabalhadores, às famílias, aos pequenos e médios empresários, aos pensionistas, aos mais pobres e aos jovens, creio que o Sr. Deputado fez bem em traçar aqui a linha que passa entre os cortes sucessivos e os ataques que são feitos a quem vive dos rendimentos do seu trabalho — trabalhadores, pensionistas, jovens e desempregados — e o setor financeiro. O senhor trouxe-nos uma reflexão sobre aquilo que é insuportável na nossa situação democrática, que é esta desigualdade de tratamento: o Governo atacou todos, todos, todos os sectores, exceto a banca! Para a banca houve amor, houve carinho e, acima de tudo, houve dinheiro. Em Portugal, foram dados 5400 milhões de euros à banca privada sem que ela sequer retribuísse, porque hoje, quando se discute o financiamento à economia, é preciso recorrer a um banco estatal — veja a ironia! — da Alemanha. É isso que o Governo agora pretende fazer. Temos bancos que foram intervencionados. Há situações em que o Estado praticamente comprou o banco por muito mais do que ele valia em mercado, mas onde o Estado não manda absolutamente nada, como sucede no caso do Banif, que o senhor aqui nos trouxe. Porém, esse Banco toma decisões de atribuir prémios de 1 milhão a uma administradora. Cabe-nos perguntar o seguinte: prémios a propósito de quê, estando o Banif na situação em que está? Queria ainda, muito rapidamente, falar-lhe da situação dos swap. Como sabe, esta Assembleia tem agora uma comissão de inquérito sobre a assinatura dos contratos swap. Todavia, a verdade é que há um mistério que não conseguimos compreender: há uma auditoria, que já foi anunciada pela Sr.a Secretária de Estado do Tesouro, que faz uma análise destes contratos swap nos últimos anos e, apesar das conferências de imprensa e de declarações por parte de governantes, essa auditoria não é tornada pública. Ora, sucessivos grupos parlamentares da oposição têm pedido o acesso a essa auditoria. É certo que a própria Secretária de Estado do Tesouro está envolvida na polémica dos swap, pois, enquanto diretora financeira da REFER, assinou contratos swap que, na análise das próprias finanças, têm este comportamento muito interessante: se a taxa Euribor subir um ponto, o Estado perde; se a taxa Euribor descer um ponto, o Estado também perde. E sabemos ainda que três secretários de Estado deste Governo — é verdade que dois já saíram — também estiverem envolvidos em administrações que assinaram estes contratos swap. Portanto, quando, apesar de ser sucessivamente pedida, esta auditoria não é do conhecimento público, é motivo para perguntar porquê. E há duas razões, não mais do que duas razões: ou esta auditoria pedida pela Sr.a Secretária de Estado do Tesouro não resiste a uma crítica objetiva, portanto, aquilo que foi pedido pelo Governo foi que para entreter e não para esclarecer, ou então esta auditoria tem informação que o Governo não quer que se torne pública. Seja como for, queremos conhecer toda, toda, toda a informação e sabemos que o PCP está connosco nesta reivindicação. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, agradeço-lhe as referências que fez e as questões que colocou. Começo por responder à sua reivindicação dizendo-lhe que, obviamente, o PCP está empenhadíssimo no apuramento de todas as circunstâncias, de todo o contexto em que estes contratos foram assinados, das suas implicações, e, sobretudo, em retirar consequências da situação que se vive hoje em relação a esta questão dos contratos swap. Não são admissíveis mecanismos de especulação financeira. Queria deixar aqui claro que, para o PCP, não há uma especulação boa e uma especulação má, a especulação é especulação, ponto final! E o que se