Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 aumento da criminalidade põe a uma câmara democrática, como é a Assembleia da República, e a um Estado democrático, como é o Espado Português, duas ordens de problemas. A primeira é a do combate à criminalidade, sobre a qual urge definir as causas, a etiologia do crime e a forma de efectivamente lhe pôr termo. A segunda é a dos meios de combate à criminalidade, nos quais têm particular e efectiva importância, nomeadamente, a repressão do crime e o carácter exemplar da pena. Em relação a estes pontos importa sobretudo salientar que não poderão ser aceites por verdadeiros democratas quaisquer formas de actividade de combate ao crime que em si mesmas sejam criminosas, isto é que contrariem a lei, que contrariem a democracia e que contrariem as estruturas constitucionais.O Sr. Carlos Lage (PS): - Apoiado!Q Orador. - Unanimemente dar-se-á, e bem, que uma situação de desemprego, uma situação de crise económica, uma situação em que há uma grande movimentação de pessoas, uma situação como aquela que o Governo Constitucional herdou em que alguns segmentos do Estado se encontravam enriquecidos e em que o princípio da autoridade se encontrava também enfraquecido, é propicia ao aparecimento de determinados tipos de criminosos. Afastamo-nos contudo de uma visão mecamicista vulgar, mas dizemos também que certas situações psicológicas ligadas a um determinado qabastardamento de valores e a uma determinada assimilação de valores decadentes e marginais, são propícias ao aparecimento da criminalidade.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Muito bem!O Orador: - Costumam os tratadistas reaccionários dizer que é necessário uma reforma moral, esquecendo-se que quando foram Estado ocultavam habitualmente o rosto de Tartufo oam a máscara de Catão. Nós diremos que em Portugal é necessário, de qualquer forma, algo mais do que isso. É necessária uma revolução cultural que nos faça assumir, sem vergonha e sem subterfúgio, todos aqueles valores efectivamente válidos da nossa tradição e que nos faça também combater, com a mesma determinação, aquilo que na tradição está morto ou aquilo que no presente são modismos, oportunismos, muitas vezes inspirados por interesses que nos são completamente estranhos.Vozes do CDS -Muito bem!O Orador: -Sr. Presidente, Srs. Deputados:Não deixa de ser curioso pensar no tipo de crimes que são praticados. Impressiono-me eticamente, mas menos nos crimes contra a propriedade -que, como nos ensinou já Vítor Hugo nos seus Miseráveis, na figura de Jean Valjean, pedem ser muitas vezes crimes justificados por uma necessidade, embora até muitas vezes o não sejam -, com o aspecto violento e o desprezo pela vida que alguns desses crimes revelam. É importante que se diga que não podemos assimilar, de forma nenhuma, os valores niilistas da destruição da razão, do desprezo pela vida humana que certas sociedades nos querem impor, fundadas no irracionalismo, que como nos ensinaram as pessoas que sobre esses assuntos se debruçaram -filósofos, pensadores, sociólogos-, conduzem necessariamente, seja qual for a forma sob que se acobertem, ao nazismo, ao racismo, ao fascismo e a outras formas de irracionalismo do mesmo sentido.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: -Dizemos muito claramente, relativamente ao combate pela consonância critica, à luta pelo racionalismo, à batalha contra a alienação e, sobretudo, à assunção plena de alguns valores que nos habituámos a respeitar, como a honra, a dignidade, o respeito pela palavra dada e a educação, que na base desses valores se encontra, neste momento, um ponto essencial do combate contra a criminalidade. Dito de outra forma: embora seja essencial referir os factores etiológicos e sociais da criminalidade, o combate contra ela não pode ser dissociado de uma reformulação da mentalidade portuguesa e de outros países, mas nós estamos em Portugal, que passará por assimilar o que é justo e sério do nosso passado e o que é justo e sério do nosso presente, numa síntese harmoniosa, complementar e dialéctica.