I SÉRIE — NÚMERO 26 16 E para um País em dificuldades, como Portugal, é muito difícil explicar que andemos a ser a sorte grande da grande banca europeia. Portanto, a questão põe-se agora, também, para o Novo Banco. O Diário Económico de quinta-feira refere que estará para se fazer uma nova venda à grande banca espanhola. É essa a intenção do Governo? Quando é que vamos ter mudanças? O Novo Banco vai ser também vendido? São 3000 milhões de euros, aliás, quase 4000 milhões de euros públicos que estão no Novo Banco. Vão eles servir também para capitalizar outro Santander ou o mesmo Santander? Quando é que vamos ter mudanças a sério? É que, Sr. Primeiro-Ministro, se continuarmos a confiar no Banco de Portugal e a obedecer às ordens do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia, vamos continuar a capitalizar a banca europeia à conta dos contribuintes portugueses. Se nada acontecer, o que já está a acontecer, é que pagamos cada vez mais para mandar cada vez menos. Diria, até, que estamos a pagar para ficar sem sistema financeiro nacional. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, relativamente ao Banif, a Comissão Europeia teve, desde a primeira hora, o entendimento da sua inviabilidade. Por isso, a autorização dada para a intervenção que foi feita pelo Governo português no capital do Banif foi sempre uma autorização temporária e condicionada ao compromisso de uma solução. É já conhecida a carta da Comissária Vestagen de dezembro de 2014 dirigida à então Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque. Nessa carta, que, aliás, descreve a conversa tida uns dias antes com a Sr.a Ministra, a Comissária refere: «Nós, desde o princípio, dizemos que o Banco não é viável e por isso demos uma autorização temporária. Aguardámos as várias soluções que nos prometeram serem apresentadas.» E foram oito, todas chumbadas. E foi acordado dias depois que deviam prorrogar ainda mais o prazo para que Portugal não perdesse o benefício da chamada «saída limpa» do programa da troica, mas que, depois disto tudo e depois da resolução do BES, não era aceitável mais nenhum adiamento. E descreve um processo, que deveria ter sido concluído até maio de 2015, alternativo ao da resolução do Banco. O que o Governo fez foi simplesmente ignorar as sucessivas oportunidades que lhe foram dadas. Agora não podem invocar o desconhecimento das contas. E não era só o Banco de Portugal que não podia dizer que não conhecia as contas; era o Governo português, que geria o Banco, que não podia ignorar as contas, o estado em que o Banco se encontrava e, portanto, a situação em que foi conscientemente deixado. Aplausos do PS. O que aconteceu não é da responsabilidade de outrem que não do Governo, devido à forma como geriu o dossier Banif. Quanto ao Novo Banco, o que temos de evitar, em primeiro lugar, é a repetição do cenário anterior, em que, à força de o quererem colocar no mercado até às eleições, terem-no feito em condições que, necessariamente, conduziam ao fracasso, tal como aconteceu! Em segundo lugar, temos de evitar sermos de novo colocados na situação em que fomos colocados relativamente ao Banif, de haver um contrarrelógio onde já havia poucas oportunidades para criar alternativas. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente. Por isso, o que o Governo obteve de fundamental foi a prorrogação do prazo de um ano, de agosto de 2016 até agosto de 2017, para a obrigação de venda do Novo Banco, de forma a dar tempo, com serenidade, de se encontrarem as melhores condições, garantindo o menor sacrifício possível aos contribuintes portugueses.