I SÉRIE — NÚMERO 51 28 O Sr. André Silva (PAN): — Porque as pessoas o querem! O Sr. António Ventura (PSD): — Ou seja, essas campanhas negativas, difamatórias não atingem só os produtores, mas atentam também contra Portugal, e é isso que é preciso dizer. Essas campanhas atentam contra a economia e o crescimento de Portugal, e contra isso nunca nos vamos render. Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP. Não nos vamos render à demagogia, não nos renderemos ao populismo, nunca iremos render-nos a esta forma de agir, que afeta negativamente Portugal. É isso que hoje está em causa: há os que querem o bem de Portugal e os que querem o mal de Portugal e que, por inveja, não aprovam estas iniciativas. Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP. Protestos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — E com esta conclusão apoteótica do terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos, vamos prosseguir, passando ao quarto ponto, que consiste na discussão do projeto de resolução n.o 1266/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que dê início ao processo de rescisão do contrato de concessão de Serviço Postal Universal notificando a CTT — Correios de Portugal, SA, de incumprimento grave (BE), juntamente com, na generalidade, o projeto de lei n.o 780/XIII (3.a) — Estabelece o regime de recuperação do controlo público dos CTT (PCP) e com o projeto de resolução n.o 1342/XIII (3.a) — Reversão da privatização dos CTT (Os Verdes). Para apresentar a iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, o Sr. Deputado Heitor Sousa teve um ligeiro atraso na chegada, pelo que peço o favor de passar ao grupo parlamentar seguinte. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Com certeza, Sr. Deputado. Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, que está presente e disponível para apresentar a iniciativa legislativa do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A situação da empresa CTT e do serviço público de correios continua a degradar-se a um ponto cada vez mais insustentável. Depois de tudo o que aconteceu, eis que surgem agora novas ameaças de encerramentos, de agenciamentos, de desmantelamento do serviço postal. É preciso dizer «basta!» e colocar um ponto final nesta operação inqualificável que está a ser desenvolvida. Nos últimos meses, a luta dos trabalhadores e das populações colocou no centro da vida nacional a necessidade da defesa do serviço público postal e dos CTT. Daqui saudamos os trabalhadores e as populações em luta, pela sua ação persistente e combativa, pelas inúmeras iniciativas, de norte a sul do País, contra o encerramento de estações de correios, contra a degradação do serviço postal, contra a privatização e pela gestão pública dos CTT. Saudamos, ainda, a manifestação nacional promovida pelas organizações representativas dos trabalhadores dos CTT, que decorrerá amanhã, em Lisboa. É com essa luta e com essa exigência de uma resposta concreta, verdadeira, consequente, que faça regressar os CTT à esfera pública, que o País irá recuperar os Correios como ferramenta estratégica para a economia e o desenvolvimento. Vai ser preciso reconstruir serviço público postal, reabrir estações de correios, reforçar a estrutura operacional, recrutar trabalhadores e garantir-lhes direitos, condições de trabalho, futuro. Trazer os CTT de volta para o setor público coloca-se hoje como questão incontornável, e vai continuar a colocar-se, por mais que alguns o tentem ignorar, e a partir daí vai ter de avançar o trabalho de reconstrução do serviço público.