II SÉRIE-B — NÚMERO 21 112 Relativamente à mudança de paradigma a partir de 2008, e à queda da das taxas de juro, Pergunta do Sr. Deputado Bruno Dias (PCP): “— Vou reformular a pergunta para ser mais rigoroso: como é que os senhores previram — e não digo «adivinharam», pois é um termo incorreto — que a taxa de juro havia de cair por aí abaixo? Resposta do Sr. Dr. Alberto Diogo: “— Não consigo responder de outra maneira que não esta: para quem tem como sua responsabilidade o acompanhamento permanente das tendências do mercado, diria que essa previsão é natural. E, portanto, os ajustamentos que vão sendo feitos nos contratos de derivados, porque estamos a falar deles, vão exatamente nesse sentido. Ou seja, a partir de determinada altura, começa a ser previsível ou, pelo menos, começa a haver alguma antecipação de que vai haver algum movimento contrário àquele que era expectável. Ora, a gestão ativa é isso mesmo, é ir adaptando e reestruturando os instrumentos em função dessa previsão.”228Relativamente a contactos e acompanhamento da tutela relativamente a esta matéria o Sr. Dr. Alberto Diogo, em resposta à Sr.a Deputada Mariana Mortágua, referiu: “Sr.a Deputada, eu diria que os contactos mais frequentes em relação a matéria começaram exatamente com o despacho de 2011 — aliás, o próprio despacho prevê a entrega de um relatório no prazo de 30 dias sobre a carteira de derivados de cada uma das empresas, relatório esse que foi entregue dentro do prazo e que contemplava toda a informação detalhada que tinha sido pedida. Portanto, a partir daí — aliás, essa data é coincidente com, se não estou em erro, a primeira integração desses elementos no relatório do setor empresarial do Estado publicado pela DGTF — e numa base regular mediante uns ficheiros que eram regularmente preenchidos pela empresa e transmitidos para a DGTF, essas informações passaram a constar desse relatório. Para além desse relatório — e, como digo, isso era feito numa base regular, trimestralmente —, desse pedido de informação, tentámos fazer um levantamento cronológico daquilo que nos foi solicitado: Em setembro de 2011 — geralmente, os contactos eram sempre feitos através de e-mail —, a DGTF pede informação sobre financiamentos e sobre swaps associados, bem como sobre a existência ou não de rating triggers; em novembro de 2011, a DGTF pede uma atualização desta informação e volta a pedi-la 15 dias depois, ainda em novembro; em junho de 2012, há uma solicitação direta do IGCP de informação sobre swaps; em agosto de 2012, há um e-mail da DGTF a pedir a documentação relativa às operações derivados que estão vivas — e neste e-mail é feita uma referência a que a solicitação se deve a uma outra solicitação do IGCP; por último, em 24 de setembro de 2012, se não me falha a memória, o IGCP pede diretamente um conjunto vasto de documentação relacionada com os swaps e as respetivas restruturações. A partir daí, durante algum período de tempo, seguem-se pedidos de esclarecimento, validações, enfim, durante algum tempo há uma troca de...”229Relativamente às necessidades de financiamento e à eventual imposição da contratação de swaps por parte dos bancos em contrapartida da concessão de financiamento, Pergunta do Sr. Deputado Carlos Santos Silva (PSD): “(...) Nessa circunstância, eu perguntaria — até porque o Sr. Presidente da REFER, a determinada altura, refere que tinham muitos bancos à porta a quererem oferecer dinheiro — se na vossa gestão, enquanto financeiros, alguma vez foram pressionados pela banca no sentido de só conseguirem financiamento na perspetiva de efetuarem swaps. Resposta Sr. Dr. Alberto Diogo: “— Não, nunca nos sentimos particularmente pressionados. O assédio era muito — aliás, não deixa de ser curioso que desapareceram todos nos últimos tempos —, mas durante uma altura... Penso que a nossa                                                           228 Cfr Ata da audição da CPICCGRFESP, de 15 de outubro de 2013, Sr. Dr. Alberto Manuel de Almeida Diogo, Diretor Financeiro da REFER de 27 de outubro de 2003 a 30 de agosto de 2012, págs.13-14. 229 Cfr Ata da audição da CPICCGRFESP, de 15 de outubro de 2013, Sr. Dr. Alberto Manuel de Almeida Diogo, Diretor Financeiro da REFER de 27 de outubro de 2003 a 30 de agosto de 2012, págs.25-26.