I SÉRIE — NÚMERO 109 38 Estava à vista que mais uns milhares de alunos iam ficar para trás. Findo o prazo sucessivamente adiado, veio a verificar-se uma redução de 9000 mil alunos relativamente ao início do presente ano letivo e veremos quantos mais ficarão para trás por não conseguirem agrupar-se em turmas. Bem podem, o Governo e o PSD, desvalorizar estes números, mas a sua dimensão não pode, nem deve, deixar-nos indiferentes, ainda para mais numa fase de aumento dos fluxos migratorios. E bem pode continuar com a sua propaganda enganadora de que o ensino seria «a ancora das políticas para as comunidades», que já ninguém acredita. Basta de iludirem as comunidades portuguesas e basta de se desculparem com a crise e com a falta de dinheiro, que só tem servido de cobertura para o desmantelamento das políticas públicas em vários domínios, tornando-as irrelevantes, como está a acontecer na área das comunidades. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Paulo Pisco (PS): — O ensino de Português no estrangeiro cumpre várias orientações estabelecidas na Constituição da República... O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Pisco (PS): — ... é a mais eficaz forma de afirmação de Portugal no mundo e de ligação das nossas comunidades a Portugal. Deve ser aprofundado e não maltratado. Têm razão pois, os peticionários em manifestar a sua inquietação à Assembleia da República. Esperemos, pelo menos, que o Governo pare com a destruição sistemática do ensino público, este bem tão precioso que as nossas comunidades precisam, querem e merecem. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar e em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», gostaria de saudar os subscritores desta petição, membros da comunidade portuguesa na Suíça, e, sobretudo, aqueles que hoje estão aqui connosco e que, através deste instrumento, pretendem que seja assegurado aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa, como, aliás, se prevê na Constituição. Portanto, em bom rigor, os membros da comunidade portuguesa na Suíça apenas pretendem que, nesta matéria, se cumpra a Constituição, que os governos têm pura e simplesmente, ignorado, os anteriores e, sobretudo, o atual. O que se está a passar na Suíça é apenas um exemplo daquilo que se está a passar em muitos países pelo mundo fora. Mas, no que se refere à Suíça, o Governo não procedeu à substituição de professores, o que deixou já, no presente anoletivo, mais de 800 alunos dos cursos de língua e cultura portuguesa sem aulas E os alunos que ainda frequentam estes cursos, cerca de 15 000, correm o mesmo risco, uma vez que os professores portugueses estão impossibilitados de continuar a exercer a sua profissão na Suíça por razões salariais. Mas a Suíça não é, infelizmente, caso único! Na Bélgica, a redução dos horários de ensino de Português levou ao encerramento de turmas, o que fez com que muitos luso-descendentes deixassem de ter direito a aprender a língua e a cultura portuguesa. E isto ocorre apesar de não se ter verificado qualquer diminuição no número de inscrições de alunos em relação a anos letivos anteriores. De todo o lado chegam notícias de professores sem horário e outros com horários incompletos. E o que diz o Programa do Governo a este respeito? No Programa do Governo pode ler-se que o Governo vai «Acautelar um serviço eficiente no ensino e divulgação da língua portuguesa no mundo» O Programa do Governo assume o compromisso de «eleger o ensino do Português como âncora da política da diáspora». E até diz mais: «O Governo criará, em colaboração com entidades públicas e privadas,