9 DE SETEMBRO DE 2016 39 Para nós, reformar sempre significou melhorar a vida dos portugueses, nunca piorá-la. É neste quadro de valores e objetivos que estamos a preparar o próximo Orçamento do Estado e que trabalhamos todos os dias, para construir o futuro de Portugal. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao próximo ponto da ordem do dia, que consta do debate, por marcação do CDS-PP, sobre a questão das viagens alegadamente pagas pela Galp a membros do Governo. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra para fazer uma interpelação à Mesa? O Sr. Presidente: — É sobre a condução dos trabalhos, Sr. Deputado? O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sim, com certeza, Sr. Presidente, mas é já sobre este ponto da ordem do dia. O Sr. Presidente: — Faça favor. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, a interpelação é simples. No dia 5 de agosto, o PSD fez uma pergunta parlamentar — regimental, portanto — ao Sr. Primeiro-Ministro sobre este tema, em que perguntámos quem recebeu o quê da Galp, com que valor, com que natureza, que tipo de oferta, a que membros do Governo. Fizemos essa questão e o prazo legal de resposta já foi ultrapassado. Portanto, o Sr. Primeiro-Ministro já está a violar as regras regimentais por não responder. Pergunto: como o PSD e os Deputados que fizeram as perguntas não foram notificados, o Sr. Presidente sabe se os serviços já têm a resposta, se o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares traz a resposta ou se o Governo vai continuar a violar a lei, não respondendo às perguntais legais do Parlamento? O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a única coisa que a Mesa lhe pode responder, por meu intermédio, é que não tem conhecimento da entrada de qualquer resposta sobre essa matéria. Sobre outras questões, o Sr. Secretário de Estado ou outro elemento do Governo poderão responder no devido momento, durante este debate. Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Indo diretamente ao assunto das viagens pagas pela Galp, a primeira questão que tem de ser respondida é «o que é que está em causa?». Do nosso ponto de vista, o que está em causa nesta matéria é uma questão de transparência, é uma questão de responsabilidade objetiva, é uma questão de ética, temas que no passado eram muito caros quer ao Partido Socialista quer aos partidos que agora são partidos auxiliares do Governo. O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Não queremos fazer uma discussão abstrata sobre casos em abstrato. Estamos a falar de uma situação em concreto estritamente do ponto de vista político. Não tiramos ilações que não são da nossa competência ou do foro judicial, nem tiramos qualquer tipo de ilações de uma perspetiva pessoal, por assim dizer. É um caso político, só político e objetivamente político. Um membro do Governo com tutela direta sobre uma empresa, uma das maiores do País, diga-se de passagem, empresa que tem, ao mesmo tempo, um contencioso superior a 100 milhões com o Estado, pode ou deve viajar a convite de tal empresa para assistir a um evento desportivo? Para nós, a resposta é muito simples, muito direta e muito objetiva: não pode, nem deve!