12 DE JANEIRO DE 2012 45 O Sr. Honório Novo (PCP): — Está a falar de quem? Do CDS? O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Chega-se ao ponto de perguntar, como aqui foi dito, por que é que não se incluem os restantes canais da RTP na televisão digital terrestre. Por uma razão muito simples: não é permitido pelo concurso que foi lançado pelo governo que a Sr.a Deputada Inês de Medeiros apoiou e cuja matéria aqui defendeu e agora, com o mesmo ar e com a mesma convicção com que antes defendia os concursos que eram lançados, diz o inverso. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem! O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Esse não é o caminho. Há aqui uma questão que nos é muito cara. A RTP é uma empresa pública de prestígio, das marcas mais prestigiadas do nosso País, faz parte das memórias da nossa adolescência, tem uma presença importante na língua portuguesa — hoje, a realidade da RTP, em particular, a RTP África, é muito forte, marcadamente forte, e a da RTP Internacional esperamos que, com as mudanças que estão a ser desenvolvidas neste momento, possa vir a acompanhar aquela que era a imagem de marca, de prestígio e de referência da RTP Internacional. Ora, sendo uma empresa pública é uma empresa que está no mercado que é concorrencial. Por isso, o Plano de Sustentabilidade foi divulgado naquilo que era divulgável, grande parte da sua implementação tem a ver com uma empresa que tem uma concorrência forte por parte de outros operadores. Quero aqui dizer que a RTP não comete ilegalidades. Porque se tratava de um plano de sustentabilidade e não de um plano de reestruturação, a Comissão de Trabalhadores foi ouvida pelo Conselho de Administração, não cabe ao Governo definir a gestão do dia a dia da empresa. O Governo tem, sim, a responsabilidade de criar condições, de definir a linha orientadora e de definir aquele que é o modelo que deve ser seguido na gestão. Deixem-me dizer que, independentemente do valor da dívida, que é alto, que começou a ser combatido em 2003 e que foi sendo seguido ao longo dos anos subsequentes — a verdade é que uma televisão e uma rádio públicas que custam 300 milhões de euros por ano é um valor muito elevado —, a RTP vai sair mais forte com este modelo de sustentabilidade para a televisão e para a rádio. A RTP tem bons profissionais, a RTP é uma marca forte, como já tive oportunidade de referir, prestigiada, que os portugueses gostam e que vão continuar a ter ao seu dispor. Vamos é ter uma gestão mais eficiente, mais racional, porque é essa a realidade à qual estamos sujeitos. Não é impossível — e desenganem-se aqueles que pensam que é — ter uma televisão pública de qualidade com uma gestão de rigor e com uma seriedade muito apertada como a que tem sido seguida nos últimos sete meses. O caminho é de exigência, sabemo-lo — o Plano de Sustentabilidade é um plano muito difícil de ser assegurado. Aliás, tive, hoje, oportunidade de reunir com a administração da RTP e da Lusa no sentido de ver o que podemos potenciar em matéria de sinergias. Quero dizer que muito me surpreende que, particularmente, aqueles partidos que gostam muito de falar dos trabalhadores e da defesa das empresas públicas não se tenham sequer referido ao facto de o Governo ter decidido que este ano a Lusa não distribuirá dividendos aos acionistas privados. A Lusa é financiada, pelo Orçamento do Estado para 2012, com 19 milhões de euros. Seguimos este caminho porque, atendendo aos sacrifícios que foram pedidos aos trabalhadores da casa, entendemos que não era adequado que fosse agora permitida a distribuição de dividendos aos acionistas. Mas aqui foi o silêncio geral. Porquê? Por uma razão muito simples: porque não estão habituados à gestão de exigência nem a que quem tem um discurso tenha a mesma prática ao longo daquelas que são as suas responsabilidades. Aplausos do PSD. Portanto, do Governo, nesta matéria, como em todas as outras, não esperem surpresas. Há um princípio de estabilidade: estava no Programa do Governo e o que lá estava é o caminho que estamos a seguir. Protestos do Deputado do PS José Lello.