12 DE OUTUBRO DE 2017 39 ocupado com condições para a fixação das pessoas; passa pela diversificação da atividade produtiva; passa, sobretudo, pela afetação de meios, e não só financeiros, para garantir, por exemplo, a execução das faixas de gestão de combustível e a criação e o respetivo equipamento das equipas de sapadores florestais; e passa por haver meios e recursos humanos, área em que os serviços florestais e o Ministério da Agricultura estão tão desfalcados. Será incompreensível para o Grupo Parlamentar do PCP e para todos, depois da maior catástrofe alguma vez vivida, depois destes incêndios florestais, depois de tantas tomadas de posição, depois de tantas medidas anunciadas, depois de tantas visitas ao terreno, que o Governo não dê um sinal de que efetivamente quer fazer diferente do que tem sido feito até aqui. Por outro lado, não faz qualquer sentido a decisão do Governo de reduzir o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, o DECIF, quando, objetivamente, não existiam as condições necessárias para a redução desse dispositivo. Condicionar este Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais a um calendário previamente fixado não faz qualquer sentido, pelo que reiteramos a proposta já apresentada a 7 de julho deste ano de reforço do DECIF, alargando o seu período de funcionamento a todo o ano e a duplicação dos recursos humanos afetos a este dispositivo. Mais uma vez, relembro: se a proposta do PCP, apresentada a 7 de julho, tivesse sido considerada pelo Governo, hoje não estaríamos a discutir os meios disponíveis para o combate a esta nova vaga de incêndios. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — O PCP reitera que importa adotar medidas de apoio e de reforço das associações humanitárias de bombeiros e importa dotar a Força Aérea com os meios e os conhecimentos adequados para poder contribuir no combate aos incêndios sem dependência de empresas privadas de aluguer de meios aéreos. Não temos a ilusão de que se pode acabar com o flagelo dos incêndios na sua totalidade, mas temos a certeza de que o País não está condenado a assistir a este flagelo ano após ano. Com medidas concretas na gestão da floresta, com a valorização dos territórios e o combate ao despovoamento, com medidas de combate aos monopólios da floresta, com medidas que melhorem o combate aos incêndios, por exemplo nos meios alocados, é possível mitigar este flagelo e as suas consequências. Não há varinha de condão, nem soluções milagrosas, mas há opções políticas e medidas concretas, umas já existentes na legislação outras já propostas pelo PCP, que podem ser concretizadas para combater este flagelo dos incêndios florestais. O que tem faltado, e muito, é vontade política para as concretizar. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Como é que pretende responder? O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, respondo dois a dois. O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias. O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, antes de mais, saúdo o PCP por ter trazido o tema dos incêndios, dada a gravidade e a dimensão do problema. As raízes são várias e não será, certamente, por acaso que, neste ano, segundo o 8.o relatório provisório dos incêndios florestais, que cobre o período que vai até 30 de setembro, já se registam cerca de 216 000 ha de área ardida, ou seja, mais 174% relativamente à média anual para o mesmo período do ano passado. Significativamente, como é, aliás, habitual, 1% dos incêndios consumiu cerca de 90% da área ardida.