II SÉRIE-B — NÚMERO 14 212 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1130/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da Administração Interna 2020-03-02 Dados finos do Relatório Anual de Segurança Interna sobre processos de fiscalização e denúncia relativos a animais N.o 1131/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-03-02 Descargas ilegais nas ribeiras de Fiães (Santa Maria da Feira), rio Uíma   N.o 1133/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-03-02 Famílias residentes em construções clandestinas e prestes a ser demolidas sem direito a realojamento N.o 1134/XIV/1.a André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministra da Cultura 2020-03-02 Processos de Classificação Pendentes na DGPC   N.o 1135/XIV/1.a André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-03-02 Construção El Corte Inglês no Porto   N.o 1136/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro da Educação 2020-03-02 Orçamento participativo das Escolas   N.o 1137/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-02-27 Proteção dos direitos laborais dos trabalhadores da Maiólica – fabrico e comércio de louça, concelho de Albergaria-a-Velha N.o 1139/XIV/1.a Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), José Cancela Moura (PSD), Márcia Passos (PSD), Carla Borges (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Silva (PSD), Firmino Marques (PSD), Olga Silvestre (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-02 Programa Regressar   N.o 1140/XIV/1.a Maria Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), José Cancela Moura (PSD), Márcia Passos (PSD), Carla Borges (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Silva (PSD), Firmino Marques (PSD), Olga Silvestre (PSD) Ministra da Coesão Territorial 2020-03-02 Programa Regressar   N.o 1141/XIV/1.a Vera Braz (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Ricardo Leão (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Rita Borges Madeira (PS), Miguel Matos (PS), Pedro Cegonho (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Marcos Perestrello (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Paulo Marques (PS), Edite Estrela (PS), Diogo Leão (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), João Miguel Nicolau (PS) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-03-03 Aterro de Azambuja   N.o 1142/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-02-27 Duas empresas de calçado encerram em Oliveira de Azeméis, deixando mais de 100 trabalhadores no desemprego N.o 1143/XIV/1.a Alexandra Tavares de Moura (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Diogo Leão (PS), Rita Borges Madeira (PS), Miguel Matos (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Ricardo Leão (PS), Vera Braz (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Romualda Fernandes (PS) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-03-03 Bolsas de mérito   N.o 1144/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2020-03-03 Cumprimento do Regulamento de Trabalhos Arqueológicos pelas entidades enquadrantes N.o 1145/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-03-03 Contratação e vinculação de todos os técnicos especializados que suprem necessidades permanentes na escola pública