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0018   |   I Série - Número 011   |   13 de Outubro de 2006 Rede Nacional de Auto-Estradas em serviço. Isto é: em cada 100 km de auto-estradas hoje utilizadas pelos portugueses 15 km foram construídos por este Governo.
Significa isto, Srs. Deputados, que este Governo, em apenas ano e meio, já abriu mais quilómetros de auto-estradas do que os governos do PSD nos três anos de governação que nos antecederam.
Mais, Srs. Deputados: a nossa elevada capacidade de execução permitiu, ainda, um ritmo anual de abertura de novas estradas - Itinerários Principais e Itinerários Complementares - de cerca de 265 km/ano. E sabem, Srs. Deputados, quantos quilómetros foram abertos pelo Governo do PSD, no ano imediatamente anterior, isto é, em 2004? 100 km!! Apenas 100 km, Srs. Deputados!! Penso que estes números são suficientemente esclarecedores...!
Mas nós não só estamos a executar a um ritmo mais avançado como estamos a preparar muito melhor o futuro. Prova disso é que nos últimos três anos de governos do PSD foram contratados 102 km de projectos de execução para novos Itinerários Principais e Itinerários Complementares, enquanto que nós, em apenas ano e meio, contratámos já 416 km, isto é, quatro vezes mais em metade do tempo que os senhores estiveram no governo.Aplausos do PS.Penso que estes números demonstram bem que, ao invés do que somos acusados, nós não congelámos o investimento; nós promovemos o investimento onde ele é realmente necessário!
É, assim, fácil de perceber quem fala verdade, quem realmente trabalha, quem tem capacidade de execução, em suma, quem sabe governar.Aplausos do PS.Sr.as e Srs. Deputados: É com forte convicção que vos digo que, apesar de já termos atingido importantes metas, sem paralelo com a acção de qualquer anterior governo, ainda não estamos satisfeitos e queremos mais, muito mais.
Quero igualmente assegurar-vos que, contrariamente ao que tem sido afirmado pelos Srs. Deputados do PSD, todos os investimentos feitos pelo Governo em matéria de Obras Públicas têm sido feitos com a preocupação de garantir o controlo de custos, o que, quero aqui sublinhar, temos conseguido.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - É o "Fontes Pereira de Melo" da actualidade!O Orador: - Posso mesmo afirmar que o desvio dos trabalhos adicionais relativamente aos valores contratuais das empreitadas das Obras Públicas de construção e conservação rodoviárias tem vindo a decrescer, situando-se hoje em 6,5%, muito longe do que todos conhecíamos em anteriores anos.
E também, ao invés do que tem sido dito e redito, conseguimos melhorar substancialmente o prazo médio dos pagamentos realizados pela Estradas de Portugal, situando-se hoje, em média, nos 66 dias, também muito longe dos prazos médios de pagamentos a que estávamos habituados a ouvir.
Srs. Deputado, não me canso de repetir que estes números são suficientemente elucidativos para que não restem dúvidas sobre o empenhamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações na prossecução de uma política de controlo, de transparência e de rigor na aplicação dos dinheiros públicos, aliás, em perfeita sintonia com a política de disciplina orçamental que tem vindo a ser seguida por todo o Governo.
E tem sido esta política que nos permitiu chegar aqui, sem necessidade de recorrer à revisão das contas do Estado através de um Orçamento rectificativo, em contraste com o que sucedeu muitas vezes no passado.
Não esperem, por isso, por parte do Estado facilidades em matéria de gestão rigorosa e exigente dos dinheiros públicos. Quero hoje reiterar aqui que tudo faremos no sentido de evitar as "derrapagens" financeiras nas Obras Públicas e, nesse sentido, estamos a ultimar o código dos contratos públicos, que dentro em breve será uma realidade.
Os tempos mudaram, Srs. Deputados, e a verdade é que os níveis de exigência, de transparência e de rigor são hoje incomparavelmente maiores do que aqueles a que os senhores nos habituaram durante a vossa governação.
Hoje, quem planeia e marca o ritmo das execuções das Obras Públicas em Portugal é o Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, em nome do interesse público e do bem comum.
A vossa intervenção de hoje, Srs. Deputados do PSD, apenas demonstra que os senhores estão tão agarrados aos vícios do passado que ainda não perceberam que o tempo da ligeireza e do facilitismo na gestão da coisa pública terminou no dia em que os senhores saíram e este Governo entrou.Aplausos do PS.
0019   |   I Série - Número 011   |   13 de Outubro de 2006 O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.O Sr. José Junqueiro (PS) - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Se há alguém que nesta matéria não tinha legitimidade moral nem autoridade política para levantar este problema é o PSD, nomeadamente o Sr. Deputado Jorge Costa,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Lá vem a cassete!O Orador: - ... que fez parte de um ministério que conheceu a maior instabilidade durante os três anos de governo, com três ministros e três presidentes da Junta Autónoma das Estradas.
O Sr. Deputado veio aqui falar na CRIL, no IC19, mas esqueceu-se de falar nas duas pontes sobre o Tejo em que, próximo das eleições, até já se circulava. É que foram essas promessas que VV. Ex.as fizeram, mas que nunca cumpriram. E V. Ex.a, depois do que fez, não tem autoridade moral nem legitimidade política para vir aqui colocar este problema.Aplausos do PS.O Sr. Jorge Costa (PSD): - O concurso foi aberto por nós!O Orador: - Gostava de lembrar-lhe também que V. Ex.a é o único responsável por ter levado à falência técnica a Estradas de Portugal, porque no Orçamento do Estado para 2005 inscreveu uma verba de cerca de 300 milhões de euros quando sabia que eram precisos mais 900 milhões para fazer as obras que andava a publicitar.O Sr. Jorge Costa (PSD): - Financiamento, que é o modelo que este Governo vai seguir!O Orador: - Aquilo que fez foi constituir uma empresa para a obrigar a endividar, seguindo a estratégia de Manuela Ferreira Leite, de "fintar" o défice para assim poder cobrir aquilo que prometeu, mas que não conseguia cumprir.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Gostaria também de dizer-lhe que, relativamente ao imposto sobre os combustíveis, foi no seu tempo que esse investimento das receitas, vindas de todo o sector rodoviário e ferroviário, mais drasticamente diminuiu não correspondendo a receita a um investimento que chegasse a um sexto dessas receitas. Naquele período que o antecedeu, como agora, a construção decorreu e concretizou-se a um ritmo três vezes superior.
Por isso, em matéria de debate político, temos de enquadrar esta intervenção do PSD: em primeiro lugar, veio falar de adjudicações, mas o Sr. Deputado Jorge Costa não desmente que foram adjudicados, este ano, 184 km de estradas no valor de 332 milhões de euros; além disso, em matéria de conservação, o senhor teve o menor orçamento de sempre, ou seja, de 2002 para 2003, e só gastou 12% do pouco que lá estava.O Sr. Jorge Costa (PSD): - Isso não é verdade!O Orador: - Porém, fica a saber que agora estão consignadas obras de conservação correspondentes a 571 km no valor de 107 milhões de euros e há mais 320 milhões de euros em adjudicação e em concurso!O Sr. Jorge Costa (PSD): - Está tudo parado!O Orador: - O PSD veio aqui dizer coisas como se fosse algo do outro mundo! O PSD não veio aqui falar verdade, veio fazer exactamente o contrário! Ora, isso fica-lhe mal!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Essa é boa! Tudo o que dissemos é verdade! O Orador: - No que diz respeito a pagamentos, não existe qualquer suspensão de obras. O que podemos concluir é que em matéria de construção temos 182 milhões de euros em obras concluídas.
Concluindo, temos mais 332 milhões de euros somando mais cerca de 200 km de estradas.O Sr. Jorge Costa (PSD): - É a propaganda do costume!O Orador: - O que o Sr. Deputado Jorge Costa aqui veio dizer não é uma verdade, mas o contrário dessa verdade!
0020   |   I Série - Número 011   |   13 de Outubro de 2006 Relativamente à execução financeira do Ministério das Obras Públicas, em Setembro, 60% estava pago e 94% estava processado.
Quem ouvir o Sr. Deputado Jorge Costa e o PSD há-de julgar que a actuação deste Governo é algo de fantasmagórico. Não! Esta é a verdade e aquilo que V. Ex.a disse - desculpe que lhe diga - é o contrário da verdade!
Relativamente ao investimento no PRN 2000 (Plano Rodoviário Nacional), gostaria de dizer-lhe que, do ano passado para este ano - e V. Ex.a sabe-o -, o aumento foi de 34% e, em Setembro deste ano, isso representava uma execução de 61%.
Sr. Deputado Jorge Costa, isto que aqui tenho V. Ex.a não pode desmentir porque são os gráficos que demonstram esse nível de execução. V. Ex.a sabe isso muito bem. Neste gráfico o investimento em obras de grande conservação aumentou 42%, o que representa 251 milhões de euros. Sr. Deputado Jorge Costa, está aqui o gráfico desse investimento. V. Ex.a não veio falar verdade, veio dizer o contrário da verdade!
Quanto à taxa de execução do PRN, que V. Ex.a veio aqui também publicitar, ela foi a mais baixa de sempre. E quando? No seu consulado! Aí a taxa era de 1,7%!... O senhor sabe muito bem que esta é a taxa de execução que apresentou aos portugueses.
É preciso que o Governo tome bem consciência da actuação do PSD e, sobretudo, do à-vontade - de alguma forma é de admirar - de um ex-governante que participou no período mais instável da governação, que mais prometeu e nada realizou, que menos ritmo deu à construção de estradas, que inaugurou apenas 100 km de estrada que estavam adjudicados e em andamento e que tinha um ministro que já construía duas pontes sobre o Tejo, mesmo à bica das eleições...
Realmente, é de admirar que o Sr. Jorge Costa e o PSD não tenham pingo de vergonha e venham aqui fazer esta interpelação!!
Por isso, Sr. Secretário de Estado, a minha bancada gostaria de felicitar o Governo e até de solicitar-lhe a confirmação, ou não, destes números. Não é necessário falar muito; é apenas fundamental apresentar factos. Ora, o facto é que o Governo está a trabalhar e a realizar bem e o PSD tem má consciência, trabalhou mal, realizou mal e agora vinha aqui tentar iludir os portugueses. Porém, os portugueses não se iludem!
O que temos obtido como testemunho é o aumento permanente da credibilidade e da confiança que é tributada ao Governo, nomeadamente ao próprio Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A intervenção do Sr. Secretário de Estado, que, aliás, está ao mesmo nível da intervenção do Partido Socialista,...O Sr. Afonso Candal (PS): - De alto nível!O Orador: - ... atingiu níveis tais de demagogia que nem o senhor acredita naquilo que disse.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Foram só mentiras!O Orador: - Disse um rol de mentiras. Assim, desafio-o a provar que aquilo que disse o Sr. Deputado Jorge Costa não corresponde à realidade, ou seja, que as obras aqui anunciadas não estão suspensas, mas em execução.
Esta é a grande diferença: é a diferença entre o País virtual, da propaganda, em que os senhores são especialistas, e o País que cada português sabe e sente de norte a sul.Aplausos do PSD.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Refira uma obra que esteja a andar, Sr. Secretário de Estado!O Orador: - Sr. Secretário de Estado, o senhor parece-me aquele indivíduo que não tem dinheiro para comprar um carro em segunda mão, mas anuncia bem alto que vai comprar um Rolls Royce. Infelizmente, não é essa a nossa capacidade por culpa dos senhores.
Para cumprir a execução orçamental que os senhores tinham à vossa frente, e com que se comprometeram perante os portugueses, a despesa total deveria crescer, no máximo, 1,2%, mas ela está a crescer mais de 2%, como o senhor sabe.
Ora, perante essa aflição, tiveram de tomar uma medida extraordinária - chamemos os nomes às coisas - para conter o défice, ou seja, cortar na política de investimentos.
0021   |   I Série - Número 011   |   13 de Outubro de 2006 Sr. Secretário de Estado o que o senhor aqui fez foram anúncios, mas a realidade é que o investimento na ferrovia tem a pior quebra dos últimos anos, as adjudicações das Obras Públicas caíram para metade, até Setembro. Esta é a verdade, o resto são os anúncios, Sr. Secretário de Estado!!
Todos recordamos o que aconteceu com o Sr. Primeiro-Ministro, em Bragança, dizendo que em Maio ia avançar o concurso para o IP4. Estamos em Outubro e onde é que ele está? Não existe! Está a ver, Sr. Secretário de Estado, como facilmente se apanham os anúncios falsos, para não lhes chamar outra coisa?!...
O Sr. Secretário de Estado ainda agora, da tribuna, nos disse que o código de contratações iria sair em breve. Sabe quem é que aparece nesta fotografia ao lado deste artigo de jornal que aqui tenho? É o senhor, numa altura em que dizia que em Setembro o processo de elaboração do referido código estaria concluído. Agora nem sequer nos diz para quando será essa conclusão! Está a perceber? É que os senhores são, de facto, bons na arte da propaganda e dos anúncios, repetindo os milhões de que falam ao ponto de levar as pessoas a acreditar. Mas há-de chegar o momento em que, de cada vez que fazem esses anúncios, haverá uma chacota nacional, porque, se continuarem por esse caminho, e para mal dos portugueses, a vossa credibilidade cairá por terra.
Como tal, a questão que tenho de colocar-lhe é a seguinte: onde é que estão as obras anunciadas por este Governo? Onde é que elas estão? Será no IP4, no IC11 ou mesmo no encerramento da CRIL? Onde é que estão as obras na ferrovia? De facto, dizer é relativamente fácil!
Mas, depois, os senhores ainda têm o à-vontade de anunciar como investimento do Governo aquilo que os meus filhos e netos irão pagar, que são as obras das SCUT.O Sr. José Junqueiro (PS): - Ai já tem filhos?!O Orador: - Tenho, sim, graças a Deus. Com muito gosto!
Para além disso, fazem inaugurações, como se algum português acreditasse que em 18 meses os senhores adjudicaram, construíram e concluíram algumas dezenas de quilómetros de auto-estradas! Sr. Secretário de Estado, isto até é feio!O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Secretário de Estado, infelizmente para todos nós, sabemos que a realidade é bem diferente e, por isso, era bom que cada um assumisse as suas responsabilidades e que fossemos adultos.A Sr.a Helena Terra (PS): - Cada um fala por si!O Orador: - Nesse sentido, era bom que os senhores assumissem que têm um problema de contas públicas e que querem alcançar a meta nacional do défice com que se comprometeram. Era bom que assumissem que a despesa corrente está descontrolada e que tiveram de ir pela via mais fácil, ou seja, pelo corte no investimento.
Era bom que o assumissem, pois esse seria um serviço que prestariam a Portugal e aos portugueses!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.O Sr. José Soeiro (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, ouvi atentamente a sua intervenção e mais uma vez creio que o País tem de enfrentar uma situação complicada. De facto, temos um Governo real que nos apresenta um País virtual e temos um País real que é governado virtualmente! Até quando? Ainda não conseguimos compreender!
Há um ano, em vésperas do debate do Orçamento do Estado, convém lembrar, tivemos um Governo que nos prometeu, com menos dinheiro, fazer mais obras. Na altura, garantiu perante esta Câmara que aquele era um Orçamento "sem truques", tendo até reduções nalguns capítulos para corresponder aos gastos reais que iam ser efectuados. Perguntámos, então, como é que, com menos dinheiro, se fariam mais obras, mas creio que agora já começámos a perceber como é que isso se faz... Mandam avançar as obras e a "meio do campeonato" dizem que não pagam, transferindo a despesa para o próximo ano!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - Assim, conseguem alcançar vários objectivos, visto que fazem obras sem dinheiro do Orçamento e reduzem o défice à custa dos atrasos nos pagamentos.O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: - Isso é falso!
0022   |   I Série - Número 011   |   13 de Outubro de 2006 O Orador: - E porque poderiam pensar que estou a falar de algo virtual, trago aqui um documento, uma circular, que penso ser real. Esta circular tem o número 1328 e, ao contrário do que o Sr. Secretário de Estado diz, não manda parar os investimentos para "corrigir o tiro", ou seja, para investir melhor o dinheiro de que dispomos. O que aqui se diz é que, a partir de 31 de Agosto, "não há nada para ninguém", independentemente de as obras serem boas ou más, ou de serem bons ou maus os investimentos.
Não se trata, sequer, de uma medida particular do Ministério das Obras Públicas, o que ainda é mais grave. Isto é geral, pelo que, para responder a estas questões não devia estar aqui um representante do Ministério das Obras Públicas mas, sim, o Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente! Deviam estar o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro é que devia estar aqui a prestar contas ao País pelo que está a acontecer hoje, com múltiplas associações confrontadas com cortes cegos nas verbas a que têm direito, o que tem repercussões gravíssimas na vida das pessoas! Este é que é o País real!
Se o Sr. Secretário de Estado não percebe quais são as consequências de suspender pagamentos de obras e de projectos em curso...O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: - Mas que pagamento é que foi suspenso?O Orador: - E, não me referindo apenas a obras e projectos da sua tutela, podia, contudo, confrontá-lo com uma série de questões concretas. Lembra-se de uma vez, após um discurso empolgado que proferiu em Beja, eu ter-lhe dito para ter cuidado, porque deixou de "ler a ficha" e, como tal, passou a dizer coisas que não estavam escritas?O Sr. Honório Novo (PCP): - É a história do guião!O Orador: - É que o senhor passou a prometer aquilo que não estava em condições de cumprir. Por isso lhe pergunto se o IP8 já é real ou se continua a ser virtual.Vozes do PSD: - Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): - É virtual!O Orador: - O IP2, da Vidigueira para Beja, já é real ou ainda é virtual?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - As passagens desniveladas entre Beja e Castro Verde são virtuais ou são reais?O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Bem lembrado!O Orador: - E podíamos estar aqui mais tempo a fazer outras perguntas, Sr. Secretário de Estado, porque o senhor e o seu Governo não cumpriram nem vão cumprir. E, se até aqui já não era possível cumprir estes objectivos, com esta circular não há mesmo mais nada a fazer, porque as promessas não vão ser cumpridas!
Vamos, mais uma vez, como no ano passado, ter um PIDDAC virtual que podia e devia ter sido concretizado. Se assim tivesse sido, este Governo podia ter vindo dizer-nos, com autoridade e não manipulando os factos e os números, que, na verdade, tinha feito mais e melhor e que estava a cumprir. Como isso não se verificou, Sr. Secretário de Estado, gostava de saber se o senhor é capaz de me dizer que aquilo que apontei como virtual é real!Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - A única "circular" que o Governo tem dinheiro para construir é esta do Ministério das Finanças!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Helder Amaral.O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, lembro-me de que há pouco menos de uma semana o Sr. Ministro da Economia, na sua sempre inefável apresentação em PowerPoint, se
0023   |   I Série - Número 011   |   13 de Outubro de 2006 queixava do sector das obras públicas e da construção por ser aquele que, infelizmente, não estava a ter um comportamento à altura do que se esperava para que o País fosse o tal "oásis" que V. Ex.a nos quis apresentar. Seria bom, portanto, que o Sr. Secretário de Estado conversasse com o Sr. Ministro da Economia, para saber qual dos dois se enganou no País e qual dos dois tem uma visão realista do que está a acontecer.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Na verdade, neste caso, a "bota não diz com a perdigota"!
O que sabemos é que há, de facto, dificuldades no seu sector, que apresenta menos 40% de obras do que em período homólogo de 2005 e que tem, neste momento, uma quebra acumulada de 20%. Estes valores são públicos, são assumidos por várias associações e, como tal, são factos. Inclusivamente, segundo a AECOPS (Associação das Empresas de Construção e Obras Públicas), há um número de obras cuja intenção de adjudicação já tinha sido comunicada às empresas, tendo o Governo protelado o seu início. Com esta circular, pelos vistos, o Governo vai deixar de protelar para passar mesmo a não entregar as obras.
É este Governo, que publica a lista de contribuintes que não cumprem, o mesmo a, com esta decisão, levar as empresas a sentir dificuldades em cumprir as suas obrigações...! Ainda bem que esta bancada vai apresentar um projecto de lei que vai obrigar o Estado a dizer quanto deve e a quem deve.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Nesta medida, julgo que é necessário sabermos o que é que, deste pacote, já foi executado, quanto disto vai ser congelado e, inclusivamente, em relação a quantas empresas é que o pagamento está em atraso. Isto porque há queixas de empresas que dizem que desde Janeiro não recebem pagamentos por parte do Estado, o que significa que aquilo que o Sr. Secretário de Estado nos afirmou hoje corresponde pouco à realidade.
Não vou, sequer, ater-me à lista de V. Ex.a sobre as obras que fez, porque a única coisa positiva que dela consta são as SCUT, mas mesmo estas, como já foi dito, serão pagas pelas gerações futuras, o que, por si só, já é condenável.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Este Governo, que quer "fechar" o País neste últimos meses do ano, funciona um pouco como aquelas pessoas que sofrem de aumento de peso e que resolvem, para fazer dieta, não tomar o pequeno-almoço nem almoçar para, depois, jantar principescamente. Ora, como sabe, esta receita, normalmente, não dá resultado. Assim, o que esta medida significa é que no próximo Orçamento do Estado e no início do ano que vem teremos um fartote de obras.
O que seria correcto, contudo, era que o Governo, em vez de anunciar o tal código de adjudicação de obras, incutisse medidas de rigor, como a própria Ordem dos Engenheiros preconiza, nos programas, nos projectos e na adjudicação das obras públicas. Seria extremamente útil que estas medidas passassem de meros anúncios e se tornassem realidade, porque assim se evitaria que as inúmeras obras dos governos socialistas - como a da Ponte Europa, em Coimbra -, na fase final da sua execução, apresentassem números completamente vergonhosos em relação ao seu orçamento. Era bom que o Sr. Secretário de Estado tivesse este rigor!!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Costuma dizer-se, com razão, que não há como um especialista para conhecer outro. No caso em apreço, com alguma ousadia, reconheça-se, o Partido Social-Democrata constatou aquilo que conhece bem, isto é, que o Governo do Partido Socialista também está a usar "truques" orçamentais.
Na verdade, todos nós já entendemos como e porquê: o Governo está a desfasar pagamentos para que o apuramento do défice, no final do exercício, bata certo com a projecção efectuada.O Sr. Jorge Costa (PSD): - Exactamente!O Orador: - Está, portanto, a fazer uma "gestão criativa" do seu Orçamento.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Com medidas extraordinárias!O Orador: - Nada, contudo, que o PSD desconheça! Daí, Srs. Deputados do PSD, o facto de a vossa opinião ser qualificada na crítica, porque "os bons espíritos encontram-se"! Na verdade, a questão é esta,
0024   |   I Série - Número 011   |   13 de Outubro de 2006 apenas sendo de descontar o "anti-SCUTismo" militante do PSD. De facto, há um desfasamento de pagamentos na gestão orçamental com vista ao apuramento do défice no final do ano.
Creio, para além do mais, que esta questão será transferida para o debate do Orçamento do Estado, porque o problema de fundo não é este, nem é sequer o de fazermos aqui uma contagem quilométrica de auto-estradas e um cotejo entre o número de quilómetros que cada governo construiu. Não é exactamente esse o índice da qualidade do investimento público, não interessando saber se esta ou aquela outra obra pública é faraónica ou deixa de sê-lo.
A verdade, porém, é que estamos a reportar a Bruxelas uma quebra de investimento público em relação à execução orçamental prevista para este ano de quase 15 pontos percentuais. E é ainda verdade que vamos caminhar para um Orçamento do Estado que vai prever mais uma quebra não apenas da despesa mas também do investimento público.
Esta é que é a questão de fundo e é aqui que o PS e o PSD são "almas gémeas", porque têm exactamente a mesma ideia acerca do combate ao despesismo, da redução do défice e do cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento.Protestos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Deixe lá o PSD em paz!O Orador: - Estes dois partidos vêm fazer este "pingue-pongue político" que importa pouco ao País real, porque têm a mesma ortodoxia financeira e a mesma desconsideração do investimento público, particularmente numa altura de dificuldades económicas em que conviria que este investimento fosse contracíclico. Isto é que não está a acontecer, o que não ajuda a dinamizar a economia.
Uns e outros - pedimos desculpa por afirmá-lo, mas temos de fazê-lo - acabam por partilhar os mesmos pontos de vista.
É "extraordinário" que o PSD, pela voz do Sr. Deputado Jorge Costa, acuse a contracção na gestão orçamental e que amanhã, pela voz do Sr. Deputado Miguel Frasquilho, venha dizer exactamente o contrário!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é amanhã! É já hoje!O Orador: - É isso que não pode ser entendido de modo algum!
Termino como comecei: as boas almas encontram-se e, de facto, o Governo do Partido Socialista está também a fazer os seus "truques" orçamentais. Conviria assumi-lo e reconhecer a sua responsabilidade, porque isso seria mais transparente.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Gostaria de dizer, em primeiro lugar, que aquilo que motiva o Partido Ecologista "Os Verdes" a intervir neste debate é uma real preocupação com a acentuada quebra de investimento público a que assistimos neste momento no País, que já foi possível depreender, da reunião que os grupos parlamentares tiveram com o Sr. Ministro das Finanças, que irá continuar em 2007, pondo em causa o desenvolvimento do País.
Depois, assistimos à lógica de argumentar que o investimento será menor do que o anterior, mas - e com isto pretendendo convencer os portugueses - que será de grande qualidade, muito melhor direccionado do que no passado, como se, a ser verdade, tal fosse suficiente para responder à situação do País, como se uma refeição diminuta, daquelas que são servidas nos restaurantes de luxo, à qual a maior parte não tem acesso, pudesse ser a resposta para matar a fome ao País, onde o despedimento e o desemprego grassam, os salários e as pensões diminuem, os direitos dos trabalhadores são espezinhados, a saúde está cada vez mais longe das populações e cada vez mais cara, as áreas protegidas cada vez mais desprotegidas, o recurso crescente ao transporte individual pela falta de investimento num transporte colectivo agudizam a nossa dependência energética e a fragilidade do nosso modelo produtivo.
A nossa motivação é necessariamente diversa da do PSD, que, enquanto estava no Governo, também ele apostou no desinvestimento público pela mesma sacrossanta razão que agora o Partido Socialista invoca: o combate ao défice e o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Este é o quadro geral no qual situamos este debate, Sr. Secretário de Estado.
Há outro tipo de preocupações, que também deveremos referir, relativamente aos investimentos na dependência das obras públicas, designadamente obras de manutenção e de requalificação das estradas já construídas que têm obras em curso. Por exemplo, na auto-estrada do Norte, A1, a paralisação das obras arrastará no tempo os prejuízos e os riscos que os cidadãos que nela circulam sofrem já neste momento, sem que sequer vejam reduzida a portagem que pagam por um serviço deficientemente prestado.
0025   |   I Série - Número 011   |   13 de Outubro de 2006 Mas isto passa-se também ainda ao nível das Estradas de Portugal, quanto às fundamentais obras de intervenção e de realização das pontes e outras obras de arte, sendo que, pelo menos no primeiro semestre deste ano, havia mais de 200 estruturas quer em fase de estudo, quer em vias de contratação, quer em fase de empreitada a decorrer. Portanto, tememos que algumas dessas obras venham a ser paralisadas quer nestes três meses que faltam até ao final do ano quer no início do próximo ano, dado o teor da circular que conhecemos.
Preocupa-nos que estas obras fundamentais para garantir a segurança dessas infra-estruturas possam agora ser colocadas em causa ou, pelo menos, atrasadas por vários meses, comprometendo a segurança pública.
Mas Os Verdes não podem ainda deixar de expressar aqui a sua preocupação face à rede ferroviária nacional.
O Orçamento da REFER já foi reduzido de 737 milhões para cerca de 500 milhões, mas, mesmo assim, só poderemos contar com cerca de 20% de execução desse Orçamento num conjunto das obras, pois, em nome do TGV, a ferrovia convencional vai ficando para trás em relação à rodovia.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): - Ora é de mais, ora é de menos!O Orador: - Como o Sr. Secretário de Estado aqui disse, já inauguraram mais de 300 km de rodovia, exactamente os mesmos números de ferrovia, Sr. Ministro, que ficaram para trás nos últimos anos. E corre-se o risco de ficarem ainda mais se o Governo, como tememos que irá anunciar no final deste mês, aderir ao Programa Líder 2010, da CP, que prevê ainda novos encerramentos de linhas ferroviárias, pelo que a actual situação virá, certamente, a agravar-se ainda mais.
Para concluir, há uma questão que o Sr. Secretário de Estado se esqueceu de referir e de explicar a esta Câmara. Se esta circular não vai ter qualquer efeito na paragem de obras, diga-nos qual é o seu objectivo e em que medida é que ela vai ter efeito na condução orçamental do País, porque, das duas uma, ou os senhores, quando apresentaram o Orçamento, já sabiam como é que o iam executar, ou, então, surgiu algum imprevisto no caminho e os senhores, de repente, tiveram que realizar um ilusionismo orçamental para conseguirem os vossos propósitos.Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra, no fim desta primeira ronda, o Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A primeira constatação que tenho de fazer é a surpresa dos Srs. Deputados relativamente ao surpreendente desempenho...O Sr. Luís Fazenda (BE): - Surpreendente?!O Orador: - ... deste Governo em matéria de obras públicas, nomeadamente infra-estruturas e conservação rodoviárias. Efectivamente, é com muita surpresa que vejo a vossa surpresa.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Isto é um comício?!O Orador: - Ou seja, os Srs. Deputados não acreditaram naquilo que dissemos e apregoámos ao longo deste tempo.
Os Srs. Deputados não acreditaram quando viemos aqui apresentar um Orçamento com um determinado valor e com um conjunto de compromissos. Os Srs. Deputados pensaram que esse Orçamento não ia ser cumprido. Alguns pensaram: "Nem sequer o vão executar". Outros, como hoje verificamos pela disparidade das intervenções, pensavam que o íamos ultrapassar. Ora, acontece que nem vamos ultrapassar nem vamos ficar muito aquém, como era registo no passado. Vamos cumprir integralmente aquilo a que nos propusemos quando entregámos o Orçamento.Aplausos do PS.Isso é que é surpresa, isso é que é surpreendente para os Srs. Deputados, e fico muito surpreendido com a vossa surpresa, porque não devia ser, já deviam estar habituados a que este Governo, quando promete, cumpre.Protestos do PSD.
0026   |   I Série - Número 011   |   13 de Outubro de 2006 Relativamente à circular da Direcção-Geral do Orçamento, já aqui citada diversas vezes, Srs. Deputados, penso que talvez valha a pena lê-la em vez de se atribuir um conjunto de situações àquilo que a circular refere. E é muito simples, qualquer um a pode entender, está escrita em bom português e, portanto, qualquer pessoa a entenderá.
Diz-se nesta circular que a Direcção-Geral do Orçamento, a partir de 1 de Setembro, apenas autorizará os pedidos de libertação de créditos referentes às dotações do Capítulo 50, vulgo PIDDAC, Investimentos do Plano, cujos compromissos, ou seja, cujas adjudicações, tenham sido já registadas até ao dia 31 de Agosto. Portanto, na prática, esta circular não interfere com nenhuma das empreitadas que tiverem já sido adjudicadas anteriormente.
Mas a circular diz mais: os serviços integrados e os serviços de fundos autónomos só poderão assumir novos compromissos, ou seja, novas adjudicações, e portanto terem autorização para serem inscritos no tal registo, após a aprovação pela tutela e pelo Ministro de Estado e das Finanças, tendo em conta as prioridades do Programa do Governo e a qualidade dos projectos co-financiados pela União Europeia. É o que aqui se diz.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ou seja, em Janeiro!O Orador: - Portanto, a circular não diz que suspende qualquer obra, não diz que suspende pagamentos, que congela adjudicações nem que congela consignações. O que diz é apenas aquilo que aqui está escrito.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Durante quatro meses não há nada!O Orador: - Ou seja, para assumir novos compromissos, em nome do rigor e da gestão orçamental a que nos comprometemos, é necessário uma intervenção superior, a qual não é para congelar, é para verificar se as prioridades estão a ser bem executadas, porque o que queremos é que o tostão dos portugueses seja exemplarmente gasto e não seja, à semelhança do que tem acontecido no passado, mal gasto.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isso é música celestial!O Orador: - É este o objectivo desta circular e é isto que vos surpreende: é que temos rigor, determinação e empenho na defesa da causa pública e da boa gestão dos dinheiros públicos.
Os Srs. Deputados pedem que eu comprove os dados que aqui trouxe. Mas, Srs. Deputados, há um equívoco qualquer: os Srs. Deputados é que estão a acusar o Governo de uma brutal suspensão....O Sr. Jorge Costa (PSD): - É verdade!O Orador: - ... mas foram incapazes de citar, até agora, uma obra que tenha sido suspensa em consequência desta circular! Uma obra!Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - 200!O Orador: - Ou seja, uma obra em que tenha sido solicitada a intervenção do ministro da tutela ou do Ministro das Finanças e em que não tenha sido dada autorização para se fazer o registo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - 200!O Orador: - Se são 200, faça o favor de as listar, porque agradecemos que nos dê essa informação.
A mesma coisa posso dizer relativamente aos pagamentos. Sr. Deputado Soeiro, como é diz que suspendemos pagamentos? Não tenho notícia de que haja suspensão de pagamento em qualquer das situações que estão sob a minha tutela. Os pagamentos estão a decorrer e até lhe citei um número.
Estamos a pagar de uma forma mais célere do que no passado, e não muito longínquo, um passado recente. Como eu disse, na Estradas de Portugal estamos a pagar a 66 dias. Uma factura que entra hoje na Estradas de Portugal é paga, em média, 66 dias depois.
Srs. Deputados, lembramo-nos, muito recentemente, de vários recortes de jornais onde se refere que os prazos médios de pagamento eram muito superiores ao que aqui está. Este é o número que vos trago e é o que está a ser feito.
Os senhores apresentem uma situação que não corresponda ao cumprimento desta matéria. Escusam é de referir que houve suspensão e desfasamento de pagamentos sem mostrarem uma determinada factura por pagar em função dos critérios de cada uma das instituições.
0027   |   I Série - Número 011   |   13 de Outubro de 2006 O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Não há!O Sr. Jorge Costa (PSD): - Estão lá, das câmaras municipais!O Orador: - Muitas geridas por colegas seus!
Os Srs. Deputados também referem os cortes brutais na política de investimentos. Mas comparem o Orçamento com a sua execução. Por exemplo, na Estradas de Portugal, estamos, neste momento, a cerca de dois meses e meio do final do ano, com uma execução de 70%. Se fizermos as contas, é um ritmo adequado para a execução orçamental de um ano. Por isso, não percebo como é que se diz que há um corte brutal no investimento. Não, nem sequer há corte no investimento. Por exemplo, em 2005, foram adjudicadas 450 obras (refiro-me às obras rodoviárias) no valor de 305 milhões de euros. Em 2006, até hoje, já foram adjudicadas 383 obras. É um grande corte, um corte brutal face às 450 do ano passado, e estamos em Outubro!... Houve uma adjudicação no valor de 255 milhões versus os 305 milhões do ano passado. Corte brutal!...
Meus senhores, onde é que está esse corte brutal, nomeadamente no capítulo sobre o qual nos questionaram?!
Podemos ir até mais longe: quando referi que, em Setembro, o código dos contratos públicos estaria terminado, o que estaria terminada era a sua fase de consulta pública, porque, ao contrário do Sr. Deputado, fazemos leis com ampla divulgação e com ampla discussão pública, e iniciámo-la há longos meses.
Ainda anteontem tive uma reunião com o comité de reflexão relativamente a este código para o sujeitar a procedimento legislativo. Enfim, estaremos atrasados cerca de 15, 20 dias face a um prazo. Mas, Sr. Deputado, orgulho-me muito de poder terminar essa lei com esse atraso, porque a complexidade desta matéria justifica bem alguns dias de maior ponderação.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não prometesse!O Orador: - Relativamente a outras obras, por exemplo, foi-nos atribuída uma responsabilidade quando ao Douro litoral. É uma velha questão, é uma questão que já discutimos aqui várias vezes. Aliás, a concessão do Douro litoral é aquela de que o Partido Social Democrata se orgulha. É a única concessão de auto-estradas que abriu em três anos de governação. É o brilhante exemplo que temos...
Mas esse concurso abriu sem ter as aprovações ambientais.O Sr. Jorge Costa (PSD): - Não é verdade! Leia o processo!O Orador: - Aquelas aprovações ambientais que os senhores tanto criticam que tenham sido feitas noutros processos de auto-estradas, que levaram a sobrecustos que o Tribunal de Contas e outros têm vindo a criticar. Pois foi isso exactamente que os senhores fizeram! E vejam só que ainda hoje a autorização ambiental relativamente a um dos traçados principais desta concessão não foi obtida. Mas estamos em fase final e esperamos que ela seja dada muito rapidamente, pois as autoridades ambientais estão a analisar essa matéria.
Logo que seja atribuída, estejam os Srs. Deputados descansados, faremos andar o processo, porque cumprimos o que dizemos, ou seja, lançaremos essa auto-estrada quando a avaliação ambiental estiver terminada.Aplausos do PS.O Sr. Jorge Costa (PSD): - Não têm cumprido nada do que dizem!O Orador: - A mesma coisa lhe posso dizer relativamente a outras obras. A segunda fase do IC19 está prevista para este ano, vai ser concretizada ainda este ano, está no Orçamento e será considerada ainda neste investimento.
Mas a obra não foi ainda adjudicada porque a sua primeira fase ainda está a terminar e não queremos, num corredor tão importante, ter duas obras em simultâneo. Mas, descansem, Srs. Deputados, pois ela será adjudicada nos próximos dias, porque está previsto no Orçamento deste ano o avanço da obra.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Previsto está tudo!O Orador: - Srs. Deputados, estejam também descansados quanto a essa matéria, como o podem estar relativamente a outros processos.
Sobre a Grande Lisboa, posso dizer que recebi hoje mesmo o relatório da comissão de avaliação da Concessão Grande Lisboa e que já o despachei. Portanto, está é uma boa notícia para todos os que vivem na Área Metropolitana de Lisboa, uma vez que o calvário por que passaram ao longo de anos no IC19 está prestes terminar, porque a adjudicação do IC16 e do IC30 vêm também a caminho.
0028   |   I Série - Número 011   |   13 de Outubro de 2006 Aplausos do PS.Daqui a alguns dias saberão quem é o feliz adjudicatário,...O Sr. Luís Fazenda (BE): - Feliz contemplado!O Orador: - ... não demorará muito para o saberem!
A mesma coisa se passa quanto a um conjunto de outros projectos, basta ver como é que as obras estão a decorrer. Aliás, faço um convite à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações no sentido de visitarmos um conjunto de obras, o que terei todo o gosto em partilhar convosco, nomeadamente a ponte que está a ser feita no Carregado,...O Sr. Jorge Costa (PSD): - Isso é da Brisa!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É obra dos outros!O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Obras particulares!O Orador: - ... no âmbito de uma concessão, com certeza; a auto-estrada do litoral interior; o Eixo Norte-Sul, etc., etc. Teremos todas as condições para os senhores visitarem estas obras.
Srs. Deputados, termino agradecendo mais uma vez as perguntas que me colocaram, porque foi uma excelente oportunidade para vos dar estas respostas.O Sr. Presidente: - Vamos iniciar a segunda ronda.
Para tal, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD, ao provocar este debate - aliás, beneficiando generosamente de 13 minutos de intervenção de pura demagogia do Sr. Deputado Jorge Costa -, quis vir aqui buscar "lã", mas tenho de dizer, usando um dito popular, que saiu "tosquiado".Aplausos do PS.Já ficou demonstrado que, em três anos de mandato do PSD, aquilo que os senhores fizeram não se equipara àquilo que este Governo já conseguiu executar em ano e meio.
Mas não deixa de ser curioso, porque é simbolicamente significativo, que tenha sido o Sr. Deputado Jorge Costa a abrir este debate, pois o senhor foi Secretário de Estado de todos os três Ministros das Obras Públicas que o seu governo teve em três anos.Vozes do PS: - Exactamente!O Orador: - E durante o tempo em que o senhor esteve no governo, veja o que aconteceu: primeiro, anularam o concurso da CRIL, que já estava pronto e quase a ser adjudicado.O Sr. Mota Andrade (PS): - Bem lembrado!O Orador: - Foi o Sr. Secretário de Estado Vieira de Castro, que, aliás, tinha perdido há pouco tempo as eleições para a Câmara Municipal da Amadora, e a primeira coisa que fez quando chegou ao governo foi anular o concurso da CRIL.
Portanto, é preciso ter "lata" para falar nesse assunto, porque também é da sua responsabilidade, uma vez que o senhor estava lá.Aplausos do PS.Anularam o concurso do IC30 e o senhor também estava lá, e deixe-me até recordar, ex-Sr. Secretário de Estado, que foi consigo no governo que aconteceu aquele incidente trágico, que poderia ter sido uma grande tragédia, quando caiu o viaduto do IC19. Aliás, nessa altura, o Ministro do qual o senhor era Secretário de Estado eclipsou-se durante vários dias e ninguém do governo apareceu a "dar a cara" naquela altura, quanto mais não fosse para pedir desculpa por aquilo ter acontecido.
Portanto, Sr. Deputado Jorge Costa (por quem, aliás, tenho consideração pessoal), esta sua intervenção foi, de facto, simbolicamente importante, porque o senhor representa a eficácia do PSD nesta matéria, nos tempos em que este foi governo, que foi uma eficácia quase nula, uma eficácia igual a zero!
0029   |   I Série - Número 011   |   13 de Outubro de 2006 O Sr. Mota Andrade (PS): - Culpa dos ministros! Maus ministros!Aplausos do PS.O Orador: - Mas também ficámos a saber neste debate, e isto é uma novidade (embora não seja tanto a novidade que quero constatar), que em matéria de ataque ao Governo há uma grande consonância entre o PSD e o PCP. É verdade!
Sabemos que, para o PCP, o Orçamento do Estado pode e deve pagar tudo - não se sabe como, talvez aumentando os impostos, se se propuser isso, mas o Estado paga tudo - e ficámos também a saber agora que o PSD não é por contas rigorosas, não é por investimento de qualidade. Acha que o Estado deve fazer tudo, e já, e talvez o Orçamento possa pagar tudo.
Curiosamente, ficámos a saber desta transformação que o PSD fez neste momento, talvez até pensando que com isso ganha alguma popularidade e algumas intenções de voto.O Sr. Jorge Costa (PSD): - A propaganda é vossa!O Orador: - Na verdade, aquilo que se constata é que quanto mais os senhores atacam este Governo, mais os senhores descem na popularidade que têm na opinião pública e mais este Governo sai reforçado. Esta é que é a grande realidade!
O Partido Socialista é a favor do rigor, é a favor do investimento de qualidade e, muito naturalmente, apoia o Governo nos seus esforços de contenção orçamental.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Cunha.O Sr. Vasco Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Sr.as e Srs. Deputados: Ao decidir pela suspensão total de adjudicações, de autos de medição e de pagamentos em obras públicas para os últimos quatro meses do corrente ano, o Governo tomou uma decisão que, objectivamente, contraria o interesse das populações e das autarquias.
Longe vão os tempos em que o Partido Socialista acusava os anteriores governos de coligação PSD-CDS/PP de insensibilidade ao investimento, porque hoje ficámos a saber que nas obras públicas a governação se faz até Setembro.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O IC9 é uma obra estruturante no norte do distrito de Santarém, designadamente para os concelhos de Tomar e de Ourém, através dos projectos Carregueiros-Tomar, que está em curso, e Carregueiros-Alburitel, que há longos meses aguarda adjudicação.
Já com a obra em curso, e depois de terem sido ultrapassados os problemas de natureza ambiental, soube-se agora que as obras do IC9, no sublanço Algaz-Carregueiros, estão paradas há cerca de três semanas por falta de uma assinatura ministerial.
Um outro exemplo refere-se à ponte ferroviária que liga Praia do Ribatejo, no concelho de Vila Nova da Barquinha, e o sul de Constância, que foi adaptada ao trânsito rodoviário em 1988.O Sr. Nelson Baltazar (PS): - E de quem foi essa ponte?O Orador: - Recentemente, com o avançado estado de degradação e a insegurança da infra-estrutura, as duas autarquias envolvidas tomaram a decisão conjunta de interditar a circulação rodoviária a veículos com mais de 15 t.