PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
65 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 2009Básico Secundário Distrito  Data    Deputado  Distrito  Data    Deputado  Coimbra  Auditório do Cine -Teatro da Lousã,  16-Mar    9h30-17h  Miguel Tiago   (PCP)  Coimbra  Auditório do Cine -Teatro da Lousã, 17-Mar   9h3019h  Fernando Antunes  (PSD)  Madeira  Escola da APEL    16-Mar  9h30-17h  Jacinto Serrão  (PS)  Madeira  Escola da APEL  17-Mar  9h3017h  Correia de Jesus  (PSD)  Viseu  Auditório do Instituto Português da Juventude de Viseu  23-Mar    9h-17h    Helena Oliveira  (PSD)  Viseu  Câmara Municipal de Lamego 24-Mar    9h-19h  Paulo Barradas  (PS)  Santarém  Casa Museu dos Patudos, 23-Mar    10-16h30    Luísa Mesquita  (N.Insc.)  Santarém  Casa Museu dos Patudos, 24-Mar    10h  Fernanda Asseiceira  (PS)  Bragança  Governo Civil de Bragança  23-Mar    9h-17h    Abel Baptista   (CDS-PP)  Bragança  Salão Nobre do Governo Civil  24-Mar  10h17h  Adão e Silva  (PSD)  Beja  Auditório do Instituto Português da Juventude 23-Mar    10h17h30  José Raúl dos Santos  (PSD)  Beja  Auditório do nstituto da Juventude de 24-Mar    10h  José Soeiro  (PCP)  Açores  Assembleia Legislativa Regional dos Açores  Horta - Faial  23-Mar    9h30-17h   Luiz Fagundes Duarte  (PS)  Açores  Assembleia Legislativa Regional dos Açores  Horta - Faial  24-Mar    9h3017h  Mota Amaral  (PSD)
66 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 2009PARTICIPAÇÃO DE DEPUTADOS NOS DEBATES NAS ESCOLASEscola Círculo eleitoral Data Hora Deputados Presentes Escola Secundária Oliveira Júnior Aveiro 15-12-2008 10.00h Pedro Nuno Santos (PS) Escola Secundária Alves Martins Viseu 15-12-2008 Almeida Henrique (PSD) Escola Secundária da Portela Lisboa 12-01-2009 10.00h Pedro Farmhouse (PS) Escola Básica e Sec. de Albufeira Faro 15-12-2008 14.00h David Martins (PS) Escola Básica de Barroselas Viana do Castelo 24-11-2008 14.30h Abel Baptista (CDS-PP) Escola Secundária de Nelas Viseu 10-11-2008 14.30h Hélder Amaral (CDS-PP) Escola Profissional do Alto Douro de S. João da Pesqueira Viseu 24-11-2008 10.30h Melchior Moreira (PSD) Escola Básica e Sec. Padre Manuel Álvares Madeira 09-12-2008 11.45h Júlia Caré (PS) Escola Secundária de Montemoro-Novo Évora 24-11-2008 10.30h Bravo Nico (PS) Escola Secundária da Sertã Castelo Branco 24-11-2008 14.00h Cidália Faustino (PS) Escola Secundária da Lousada Porto 15-12-2008 10.30h Manuela de Melo (PS) ETAP- Escola Profissional - Unidade de Formação de Viana do Castelo Viana do Castelo 24-11-2008 10.00h Jorge Fão (PS) Colégio de São Miguel Santarém 24-11-2008 09.30h António Gameiro (PS) Escola Secundária de Domingos Sequeira Leiria 24-11-2208 15.10h Odete João (PS) Escola Profissional Vértice Porto 15-12-2008 15.00h Glória Araújo (PS) Escola Básica 2,3 c/ Sec. de Penalva do Castelo Viseu 15-12-2008 14.15h Hélder Amaral (CDS-PP) ETAP- Escola Profissional - Unidade de Formação de Caminha Viana do Castelo 05-01-2009 10.00h Jorge Fão (PS) Escola Secundária de Romeu Correia Setúbal 24-11-2008 10.30h Miguel Tiago (PCP) Escola Secundária Eng. Acácio Calazans Duarte Leiria 15-12-2008 15.00h Odete João (PS) Escola Secundária c/ 3.o Ciclo da Gafanha da Nazaré Aveiro 15-12-2008 10.00h João Bernardo (PS) Ancorensis - Cooperativa de Ensino Viana do Castelo 05-01-2009 14.30h Jorge Fão (PS) Escola Secundária Manuel da Fonseca Setúbal 15-12-2008 15.30h às 18.30h Miguel Tiago (PCP) Escola Básica 2,3 c/ Sec. de Vila Flor Bragança 12-01-2009 10.45h Adão e Silva (PSD) IM - Instituto Multimédia Porto 19-01-2009 10.30h Pedro Duarte (PSD) ETAP - Escola Profissional - Viana do 24-11-2008 14.00h Jorge Fão (PS)
67 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 2009Escola Círculo eleitoral Data Hora Deputados Presentes Unidade de Formação de Vila Nova de Cerveira Castelo Escola Secundária Miguel Torga Lisboa 12-01-2009 15.15h Heloísa Apolónia (PEV) Escola Secundária de S. Pedro do Sul Viseu 12-01-2009 14.30h Hélder Amaral (CDS-PP) Escola Secundária de Alcanena Santarém 12-01-2009 14.30h Fernanda Asseiceira (PS) Escola Secundária Domingos Rebelo - Ponta Delgada Açores 19-01-2009 10.00h Ricardo Rodrigues (PS) Escola Secundária Nuno Álvares Castelo Branco 19-01-2009 10.00h Hortense Martins (PS) Escola Secundária de Arganil Coimbra 12-01-2009 10.00h Fernando Antunes (PSD) Escola Secundária Dr. Manuel Laranjeira Aveiro 12-01-2009 15.00h Luís Montenegro (PSD) Escola Secundária c/ 3.o Ciclo de Figueira de Castelo Rodrigo Guarda 12-01-2009 14.30h Fernando Cabral (PS) Escola Tecnológica e Profissional de Sicó Leiria 05-01-2009 15.00h Horácio Antunes (PS)  Escola Secundária Afonso Lopes Vieira Leiria 05-01-2009Odete João (PS) Escola Secundária c/ 3.o Ciclo do Fundão Castelo Branco 26-01-2009 14.30h Hortense Martins (PS) Escola Secundária Jorge Peixinho Setúbal 19-01-2009 15.00h Luís Rodrigues (PSD) Escola Secundária Jorge Peixinho Setúbal 19-01-2009 15.00h Luís Rodrigues (PSD) Escola Secundária de Vagos Aveiro 15-12-2009 15.00h João Bernardo (PS) INETESE (Pólo de Évora) Évora 05-01-2009 09.00h Bravo Nico (PS) João Oliveira (PCP) Escola Secundária c/3 CEB de Maria Lamas Santarém 12-01-2009 (básico às 09.00h) 10.30h Fernanda Asseiceira PS) Escola Secundária de Santa Maria - Sintra Lisboa 09-01-2009 15.30h Ana Couto (PS)Escola Secundária Infanta D.Maria Coimbra 13-01-2009 09.00h Fernando Antunes (PSD) Escola Secundária de Mem Martins Lisboa 12-01-2009 12.00h Miguel Tiago (PCP) Escola Básica 2,3 c/ Secundário de Mora Évora 12-01-2009 15.30h João Oliveira (PCP) Bravo Nico (PS) Escola Secundária Homem Cristo Aveiro 12-01-2009 14.30h Regina Bastos (PSD) Escola Profissional de Coruche Santarém 23-01-2009 16.00h Francisco Madeira Lopes (PEV) Escola Profissional de Fermil e Escola Básica 2,3/S de Celorico de Basto Braga 12-01-2009 10.00h Isabel Coutinho (PS) Escola Profissional de Ponte de Lima Viana do Castelo 26-01-2009 10.00h Abel Baptista (CDS-PP) ETAP - Escola Profissional de Valença Viana do Castelo 15-12-2008Jorge Fão (PS)
68 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 2009Escola Círculo eleitoral Data Hora Deputados Presentes Escola Profissional Profitecla - Pólo de Braga Braga 19-01-2009 14.00h Ricardo Gonçalves (PS) Escola Secundária José Saramago - Mafra Lisboa 12-01-2009 14.30h Francisco Madeira Lopes (PEV) Leonor Coutinho (PS) Escola Profissional de Cinfães Viseu 13-01-2009 14.00h Paulo Barradas (PS) Escola Secundária Dr. Solano de Abreu Santarém 20-01-2009 10.00h Fernanda Asseiceira (PS) Externato Camões - Rio Tinto  Porto 19-01-2009 14.30h Joana Lima (PS) Escola Secundária de Francisco Rodrigues Lobo  Leiria 12-01-2009 14.30h Odete João (PS) Externato Cooperativo da Benedita Leiria 19-01-2009 15.00h Odete João (PS) Escola Profissional da Mealhada Aveiro 12-01-2009 15.00h João Bernardo (PS)Ensino Básico  Escola Círculo eleitoral Data Hora Deputados presentes Escola Sec. Oliveira Júnior Aveiro 09-12-2008 15.00h Pedro Nuno Santos (PS) Escola Básica e Sec. de Albufeira Faro 15-12-2008 10.00 h David Martins (PS) Escola Básica de Barroselas Viana do Castelo 17-11-2008 10.00h Rosalina Martins (PS) Escola Secundária de Nelas Viseu 17-11-2008 14.30h Miguel Ginestal (PS) Escola Professor Agostinho da Silva Lisboa 05-01-2009 15.00h Ana Couto (PS) Escola Básica Luísa Todi Setúbal 15-12-2008 10.00h Miguel Tiago (PCP) EBI de São Bruno Lisboa 15-12-2008 10.30h Rita Neves (PS) Escola Básica Gil Vicente Braga 24-11-2008 10.00h Joaquim Couto (PS) Escola Básica 2,3 Martim de Freitas Coimbra 15-12-2008 10.00h Teresa Portugal (PS) Escola Básica 2 de Resende Viseu 24-11-2008 14.00h Hélder Amaral (CDS-PP) Escola Básica 2,3 de Caldas de Vizela Braga 24-11-2008 15.00h Manuel Mota (PS) Instituto Pedro Hispano Coimbra 12-01-2008 15.00h Teresa Portugal (PS) Agrupamento Vertical de São João da Pesqueira Viseu 12-01-2009 10.30h Paulo Barradas (PS)
69 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 2009Escola Círculo eleitoral Data Hora Deputados presentes Escola Básica 2,3 de Lamego Viseu 19-01-2009 15.30h Cláudia Vieira (PS) Escola Secundária João da Silva Correia Aveiro 09-12-2008 10.00h Pedro Nuno Santos (PS) Colégio de São Miguel Santarém 24-11-2008 11.00h António Gameiro (PS) Centro de Estudos de Fátima Santarém 13-01-2009 10.00h António Gameiro (PS) Escola Secundária de São João da Talha Lisboa 15-12-2008 10.30h António Monteiro (CDS-PP) Escola Básica 2,3 de Cabreiros Braga 15-12-2008 09.00h Isabel Jorge (PS) Escola Básica 2,3 das Piscinas Lisboa 18-11-2008 15.00h Rita Neves (PS) Agrupamento Vertical de Pedome - EBI de Pedome  Braga 12-01-2009 10.00h Nuno Sá (PS) Ancorensis - Cooperativa de Ensino Viana do Castelo 05-01-2009 14.30h Rosalina Martins (PS) Escola Secundária Padre Benjamim Salgado Braga 15-12-2008 15.00h Manuel Mota (PS) Escola Básica 2,3 António Dias Simões Aveiro 20-01-2009 15.30h Marisa Macedo (PS) Colégio de Quiaios Coimbra 19-01-2009 15.00h Miguel Almeida (PSD) Escola Básica 2,3 Marquês de Pombal Leiria 12-01-2009 09.00h Ofélia Moleiro (PSD) Escola Básica Integrada de Fragoso Braga 12-01-2009 14.30h Manuel Mota (PS) Escola Básica 2,3 Hermenegildo Capelo (Palmela) Setúbal 26-01-2009 10.00h Heloísa Apolónia (PEV) Escola Básica 2,3 de Real Braga 12-01-2009 10.00h Isabel Jorge (PS) Externato Liceal Paulo VI Porto 19-01-2009 10.00h Isabel Santos (PS) Escola Básica 1,2,3 de Peniche Leiria 12-01-2009 14.30h Ofélia Moleiro (PSD) Escola Básica 2,3 de Rebordosa Porto 05-01-2009 10.00h José Paulo de Carvalho (N.I.) Escola Secundária do Castêlo da Maia Porto 12-01-2009 14.30h José Paulo de Carvalho (N.I.) Escola Secundária Domingos Rebelo - Ponta Delgada Açores 19-01-2009 14.30h Ricardo Rodrigues (PS) Escola Básica 2,3 do Teixoso Castelo Branco 12-01-2009 14.30h Ribeiro Cristovão (PSD) Colégio de Nossa Senhora de Lourdes Porto 12-01-2009 10.00h Joaquim Couto (PS)
70 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 2009Escola Círculo eleitoral Data Hora Deputados presentes Colégio Vizela Braga 19-01-2009 11.30h Nuno Melo (CDS-PP) Escola Básica 2,3 Dr. António Augusto Louro Setúbal 12-01-2009 16.00h Bruno Dias (PCP) Escola Básica Integrada Mouzinho da Silveira Açores 26-01-2009 14.00h Luiz Fagundes Duarte (PS) Escola Básica 2,3 de Taíde Póvoa do Lanhoso Braga 12-01-2009 15.00h Isabel Jorge (PS) Escola Básica 2,3 João da Meira Braga 12-01-2009 14.30h Emídio Guerreiro (PSD) Colégio do Sagrado Coração de Maria Santarém 12-01-2009 10.00h Luisa Mesquita (N.I.) Agrupamento Vertical de Escolas de Avis Portalegre 19-01-2009 15.00h João Oliveira (PCP) Escola Básica 2,3 Gomes Eanes de Azurara (Mangualde) Viseu 05-01-2009 14.30h Hélder Amaral (CDS-PP) Miguel Ginestal (PS) Almeida Henriques (PSD) Escola Básica 2,3 de Frei Bartolomeu dos Mártires Viana do Castelo 26-01-2009 14.30h Abel Baptista (CDS-PP) Escola Básica 2,3 de Paredes Porto 27-01-2009 10.00h Alcídia Lopes (PS) Escola Secundária Jorge Peixinho Setúbal 19-01-2009 15.00h Marisa Costa (PS) Escola Secundária c/3 Aurélia de Sousa Porto 05-01-2009 15.00h Alcídia Lopes (PS) Escola Secundária /2,3 da Sé Lamego Viseu 05-01-2009 14.15h Paulo Barradas (PS) Escola Básica 2,3 Manoel Oliveira Porto 12-01-2009 10.30h Manuela Melo (PS) Escola Básica 2,3 de S. Torcato Braga 12-01-2009 10.00h Emídio Guerreiro (PSD) Escola Básica 2,3 de Cabeceiras de Basto Braga 12-01-2009 15.00h Isabel Coutinho (PS) Escola Básica 2,3 Dr. João de Barros Coimbra 19-01-2009 10.30h João Portugal (PS) Escola Básica 2,3 Augusto Moreno Bragança 26-01-2009 10.00h Adão e Silva (PSD) Escola Básica 2.o Ciclo de Frei António Brandão Leiria 19-01-2009 15.00h Ofélia Moleiro (PSD) Escola Básica 2,3 Prof. Pedro D'Orey da Cunha Lisboa 20-01-2009 14.30h Heloísa Apolónia (PEV) Escola Básica 2,3 D. João II  Leiria 12-01-2009 10.30h Teresa Caeiro (CDS-PP) Escola Secundária c/3 CEB de Maria Lamas Santarém 12-01-2009 (secundário às 10.30h) 09.00h Fernanda Asseiceira (PS) Agrupamento Vertical de Escolas Este de Lousada Porto 14-01-2009Glória Araújo (PS)
71 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 2009Escola Círculo eleitoral Data Hora Deputados presentes Escola Básica 2,3 de Paranhos Porto 19-01-2009 10.30h Manuela de Melo (PS) Escola Básica Integrada de Bucelas Lisboa 12-01-2009 10.45h Cecília Honório (BE) Escola Básica Integrada e Secundária Jean Piaget Viseu 13-01-2009 09.00h Almeida Henriques (PSD) Escola Básica Integrada do Carregado Lisboa 12-01-2009 10.00h Francisco Madeira Lopes (PEV) Escola Básica 2,3 Infante D.Henrique Viseu 20-01-2009 09.00h Almeida Henriques (PSD) Escola Básica 2,3 de Pevidém Braga 26-01-2009 10.00h Miguel Laranjeiro (PS) Escola Básica 2,3 Amadeu Gaudêncio Leiria 12-01-2009 15.00h Isabel Vigia (PS) Escola Básica 2,3 Dr. Correia Mateus Leiria 20-01-2009 10.00h Odete João (PS) Escola Secundária c/ 3 CEB de Fontes Pereira de Melo Porto 26-01-2009 11.00h Maria de Lurdes Ruivo (PS) Escola Básica 2,3 de Silvares Castelo Branco 26-01-2009 15.00h Victor Pereira (PS) Colégio Novo da Maia (5/12) Porto 19-01-2009 10.00h Paula Cristina Duarte (PS) Escola Básica Integrada / Jardim de Infância de Távora (5/12) Viana do Castelo 26-01-2009 10.30h Rosalina Martins (PS) Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade Açores 05-01-2009 10.00h Luiz Fagundes Duarte (PS) Escola Secundária de Vilela  Porto 12-01-2009 15.00h Glória Araújo (PS) Agrupamento Vertical de Escolas de Moimenta da Beira Viseu 12-01-2009 14.00h Almeida Henriques (PSD) Centro de Educação Integral Aveiro 12-01-2009 11.00h - Básico 14.30h - Sec.Pedro Nuno Santos (PS) Escola Profissional de Moura Beja 24-11-2008 10.30h José Soeiro (PCP) Centro de Formação Profissional Kolping Viseu 22-12-2008 14.30h Hélder Amaral (CDS-PP) Escola Básica 2,3 c/ Sec. Abel Botelho Viseu 09-02-2009 14.00h Hélder Amaral (CDS-PP) Colégio de Lamego Viseu 19-01-2009 14.30h Paulo Barradas (PS) Escola Profissional Fialho de Almeida, Vidigueira e Cuba Beja 12-01-2009 14.30h José Soeiro (PCP) Escola Básica 2,3 c/Sec. D.Afonso III - Vinhais Bragança 12-01-2009 10.00h Bruno Veloso (PS) Escola Básica 2,3 c/ Sec. de Ourique Beja 05-01-2009 09.10h José Soeiro (PCP)
72 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 2009Escola Círculo eleitoral Data Hora Deputados presentes Escola Secundária de MonserrateViana do Castelo 12-01-2009 10.00h Abel Baptista (CDS-PP) Jorge Fão (PS) Escola Básica 2,3 /Sec. de São Pedro Ferreiro Santarém 22-01-2009 09.30h - Básico 11.30h - Sec.Fernanda Asseiceira (PS) Escola Secundária c/3 de Oliveira do Hospital Coimbra 12-01-2009 15.00h Fernando Antunes (PSD) Didáxis - Cooperativa de Ensino de Riba de Ave Braga 12-01-2009 14.00h Rita Neves (PS) Agrupamento de Escolas Santos Simões Braga 12-01-2009 convite directo Miguel Laranjeiro (PS) Escola Secundária de Viriato Viseu 05.01.2009 10.00h Almeida Henriques (PSD) Escola Básica e Secundária de Ourém Santarém 12-01-2009 14.30h António Gameiro (PS) Escola Secundária /3 Prof. Dr.Flávio Resende Viseu 13-01-2009 10.00h Básico 11.30h Sec.Paulo Barradas (PS) Escola Secundária Serafim Leite Aveiro 19-01-2009 15.20h Pedro Nuno Santos (PS) Escola Secundária Gonçalo Anes Bandarra Guarda 19-01-2009 10.30h Fernando Cabral (PS) Escola Básica 2,3 c/S Dr. Hernâni Cidade (5/12) Évora 12-01-2009 1901-2009 09.00h - básico 09.00h - Sec.João Oliveira (PCP) - Básico Bravo Nico (PS) - Secundário Escola Secundária c/3 Ciclo Arq.Oliveira Ferreira Porto 26-01-2009 10.00h Joaquim Couto (PS)EXPOSIÇÃO “PARLAMENTO DOS JOVENS 1995- 2009”  A Comissão promoveu a realização de uma exposição sobre a evolução do programa desde 1995, que pretendeu revelar a evolução do programa, com painéis informativos reveladores do crescimento da participação das Escolas e dos jovens, assinalar as datas marcantes na evolução do projecto, o alargamento das parcerias e exibir os cartazes, editados anualmente, para publicitar os temas em debate. Foram também mostradas, em slide show, cerca de 900 imagens das Sessões Nacionais, abrangendo diversas Legislaturas.A exposição, que esteve patente entre 20 de Abril e 26 de Maio, foi acompanhada da edição de um catálogo, que fica como registo do evento.
75 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 2009cerca de 900 imagens das Sessões Nacionais, abrangendo diversas Legislaturas. A exposição, que esteve patente entre 20 de Abril e 26 de Maio, foi acompanhada da edição de um catálogo, que fica como registo do evento. Palácio de S. Bento, em 7 de Julho de 2009.  Foi ainda realizada a exposição “Parlamento dos Jovens 1995 -2009”, que pretendeu divulgar a evolução do programa, com painéis informativos reveladores do crescimento da participação das Escolas e dos jovens, designadamente no processo eleitoral nas Escolas, assinalar as datas marcantes na evolução do projecto, o alargamento das parcerias e exibir os cartazes, editados anualmente, para publicitar os temas em debate. Foram também mostradas, em slide show, Nota: O Relatório foi aprovado por unanimidade.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009 II Série-C —  Número 33 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Europeus: — Balanço do escrutínio parlamentar dos assuntos europeus na X Legislatura. Grupos parlamentares: Grupo Parlamentar do PSD: — Substituições à lista de Deputados para a Comissão Permanente.Grupo Parlamentar do CDS-PP: — Idem.
3 | II Série C - Número: 033 | 14 de Agosto de 2009da AR. O ideal é criar condições para, nos casos politicamente mais importantes, continuar a seguir o processo ao nível das instituições europeias.4. A apropriação dos assuntos europeus pela AR e sua aproximação aos cidadãos/eleitores Por fim, mas não menos importante, é necessário que, tanto as Comissões como os seus membros, tenham a noção de que os diversos temas europeus são, também, assuntos internos e que o seu acompanhamento implica uma mais-valia política ao serviço dos cidadãos. Neste contexto, recordamos a prática seguida na CAE de conferências descentralizadas e consultas à sociedade civil. Trata-se de uma boa prática seguida ao longo da X Legislatura, cuja dinâmica poderá ser continuada e aprofundada. Mas os próprios Deputados individualmente considerados não perderão certamente a oportunidade de valorizar o seu trabalho nos assuntos europeus, hoje ainda quase invisível, junto dos cidadãos que os elegeram, dessa forma também contribuindo para a divulgação daquilo que as instituições fazem.A informatização e disponibilização on-line do suporte documental do processo de escrutínio, que deverão estar concluídas antes do início da próxima Legislatura, contribuirão para a melhoria da informação, uma maior transparência do processo e, consequentemente, para a aproximação dos assuntos europeus aos cidadãos.Com o termo da X Legislatura fecha-se um ciclo, durante o qual podemos afirmar que a Assembleia da República se transformou num Parlamento mais activo na construção europeia, através da participação no processo de escrutínio dos assuntos europeus, transversal a todas as comissões parlamentares.Como Presidente da CAE, comissão que assumiu cabalmente a sua competência de pivô dinamizador em todo este processo, estas linhas impõem-se, não apenas como expressão de regozijo pelo caminho percorrido, mas fundamentalmente como ponderação das metas que ainda estão por alcançar.O trabalho realizado na X Legislatura deixa-nos satisfeitos, mas a dinâmica que alcançámos traz-nos ainda mais responsabilidades. A construção da Europa é um processo em evolução permanente: a cada desafio superado, novas exigências se colocam. É este o espírito que nos guia também.Assembleia da República, 31 de Julho de 2009.O Presidente da Comissão, Vitalino Canas.——— GRUPO PARLAMENTAR DO PSDSubstituições à lista de Deputados para a Comissão PermanenteO Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata indica a V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, para integrar a Comissão Permanente da Assembleia da República, os seguintes Srs. Deputados: Agostinho Branquinho  António Montalvão Machado  Emídio Guerreiro  Fernando Santos Pereira  Guilherme Silva  Hugo Velosa  João Bosco Mota Amaral  José Eduardo Martins  José Manuel Ribeiro Consultar Diário Original
4 | II Série C - Número: 033 | 14 de Agosto de 2009 José Pedro Aguiar Branco  Luís Campos Ferreira  Luís Marques Guedes  Pedro DuarteAssembleia da República, 4 de Agosto de 2009.O Presidente do Grupo Parlamentar, António Montalvão Machado.——— GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PPSubstituições à lista de Deputados para a Comissão PermanenteVenho pela presente indicar os seguintes Srs. Deputados para representarem este Grupo Parlamentar na Comissão Permanente da Assembleia da República: Deputado Pedro Mota Soares  Deputado Nuno MagalhãesAssembleia da República, 28 de Julho de 2009.A Chefe de Gabinete, Mariana Ribeiro Ferreira.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.Consultar Diário Original
Sábado, 15 de Novembro de 2008    II Série-C — Número 5 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Relatório de actividades da 3.a Sessão Legislativa da X Legislatura.Comissão de Educação e Ciência: — Relatório da participação dos Deputados Odete João, do PS, e José Paulo Carvalho, do CDS-PP, na X Conferência Interparlamentar Europeia do Espaço, que decorreu em Praga, República Checa, nos dias 13 e 14 de Outubro de 2008.
2 | II Série C - Número: 005 | 15 de Novembro de 2008COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESRelatório de actividades da 3.a Sessão Legislativa da X LegislaturaSumárioI. Comissão de obras públicas, transportes e comunicações: composição, âmbito e funcionamento II. Processo legislativo nacional III. Processo legislativo e não legislativo europeu IV. Audições a) Membros do Governo ao abrigo do RAR b) Membros do Governo e outras entidades V. Audiências VI. Petições a) Petições da IX Legislatura b) Petições da X Legislatura — 1.a e 2.a Sessões Legislativas c) Petições da X Legislatura — 3.a Sessão Legislativa VII. Requerimentos VIII. Deslocações e visitas IX. Subcomissão e grupos de trabalho a) Subcomissão de Segurança Rodoviária b) Grupo de Trabalho «Revisão do Decreto 73/73» c) Outros Grupos de Trabalho X. Apoio administrativo e técnicoI. Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações: Composição, âmbito e funcionamentoA entrada em vigor do novo Regimento da Assembleia da República levou a uma reestruturação das Comissões Parlamentares Permanentes, nomeadamente, no seu número de membros (comparativamente mais reduzido), na composição das respectivas mesas e sobretudo nas regras de funcionamento.Definido o seu elenco, a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (COPTC), passou a ter a seguinte composição:COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO Gr. Par. N.o Efectivos N.o Suplentes PS 10 8 PSD 6 6 PCP 1 1 CDS-PP 1 1 BE 1  Total 19 16Presidente: Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas (PSD), substituído em 23 de Outubro de 2007 por Miguel Frasquilho (PSD) Vice-Presidentes: Maria Irene Veloso (PS) e Abel Baptista (CDS-PP)Actuais Coordenadores dos Grupos Parlamentares: Miguel Coelho (PS) Jorge Costa (PSD) Consultar Diário Original
3 | II Série C - Número: 005 | 15 de Novembro de 2008Abel Baptista (CDS-PP) Bruno Dias (PCP) Helena Pinto (BE)Demais membros: Membros Efectivos: Alberto Marques Antunes (PS) Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho (PS) Fernando Manuel Jesus (PS) Horácio André Antunes (PS) Hugo Nunes (PS) Isabel Maria Pinto Nunes Jorge (PS) Joana Lima (PS) Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão (PS) José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro (PS) Nelson Madeira Baltazar (PS) Maria Irene Marques Veloso (PS) Duarte Pacheco (PSD) Fernando Santos Pereira (PSD) Jorge Fernando Magalhães da Costa (PSD) Vasco Manuel Henriques Cunha (PSD) Bruno Dias (PCP) Abel Lima Baptista (CDS-PP) Helena Pinto (BE)Membros Suplentes: Ana Couto (PS) Fernando Cabral (PS) Glória Araújo (PS) Horácio Antunes (PS) João Gaspar (PS) Marcos Sá (PS) Pedro Farmhouse (PS) Rosa Maria Albernaz (PS) Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) Carlos Poço (PSD) Duarte Pacheco (PSD) Hugo Velosa (PSD) José Manuel Ribeiro (PSD) Paulo Pereira Coelho (PSD) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)Ao longo da 3.a sessão legislativa ocorreram as seguintes substituições e saídas: Os Srs. Deputados Virgílio Costa e Luís Rodrigues, do Grupo Parlamentar do PSD, foram substituídos pelos Srs. Deputados Pedro Pinto e Duarte Pacheco, em 07.12.2006.O Sr. Deputado Eugénio Rosa, do Grupo parlamentar do PCP, passou a integrar a Comissão, como membro suplente, em 05.11.2007.O Sr. Deputado Carlos Lopes, do Grupo Parlamentar do PS, foi substituído pela Sr.a Deputada Rosa Maria Albernaz, em 25 de Março de 2008.O Sr. Deputado Maximiano Martins. Do Grupo Parlamentar do PS, foi substituído pelo Sr. Deputado Marcos Sá Rodrigues, em 18 de Julho de 2008.
4 | II Série C - Número: 005 | 15 de Novembro de 2008No que respeita ao quadro de matérias incluídas no âmbito da sua competência específica e controlo político, a COPTC, em cumprimento do disposto no n.o 1 do artigo 34.o do RAR, privilegiou as seguintes áreas: Obras públicas e construção;  Transportes aéreos, marítimos, fluviais e terrestres;  Políticas públicas na área das comunicações;   Orientações estratégicas das entidades do sector empresarial do Estado com atribuições no domínio da administração dos portos;  Reabilitação urbana no quadro das obras públicas.Realizaram-se na sessão legislativa em apreço 41 reuniões da COPTC.III. Processo Legislativo Nacional (na COPTC)Na sequência da sua actividade legislativa, a COPTC debruçou-se sobre as seguintes iniciativas:GP Autor do parecer Tipo N.o Título Autor da iniciativa Obs.PCP PPL 162 Orçamento do Estado para 2008 Governo Aprovado parecer reunião COPTC em 06-11-2007 PSD PPL 161 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2006/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações Governo Considerado que extravasava competências COPTC.Redistribuída à 1.a Comissão por despacho do PAR PS PPL 177 Autoriza o Governo a alterar o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 114/94, de 3 de Maio Governo Votação Final Global em 15-022008. Aprovada redacção final reunião COPTC em 04.03.2008 PSD PR 68 Aprova o Tratado de Lisboa que altera o tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa a 13 de Dezembro de 2007.Governo Aprovado Parecer — Reunião COPTC, em 25-032008 CDS-PP PPL 180 Autoriza o Governo a aprovar um regime especial aplicável à expropriação e alienação de terrenos incluídos na área das Plataformas Logísticas que integram a Rede Nacional de Plataformas Logísticas Governo Aprovado Parecer — Reunião COPTC, em 18-032008 Discutido em Plenário a 26.03.2008 Aprovada redacção final reunião COPTC em 09.04.2008 Consultar Diário Original
5 | II Série C - Número: 005 | 15 de Novembro de 2008GP Autor do parecer Tipo N.o Título Autor da iniciativa Obs.PCP PPL 189 Quinta Alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 114/94, de 3 de Maio.ALRA dos Açores Parecer aprovado condicionalmente Reunião COPTC em 20.05.2008 Parecer ratificado reunião COPTC 03.06.2008 Passou para a Subcomissão que irá dar início conjunto de audições.BE PPL 190 Procede à segunda alteração à Lei n.o 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Electrónicas) estabelece o regime sancionatório aplicável às infracções ao Regulamento (CE) n.o 717/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Junho de 2007, relativo a itinerância nas Redes Telefónicas Móveis Públicas da Comunidade.Governo Aprovado Parecer — Reunião COPTC, em 20-052008 Discutido em Plenário a 23.05.2008 Discutido na especialidade na COPTC em 03.06.2008 PS PPL 198 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2006/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, relativa à licença comunitária de controlador de Tráfego Aéreo Governo Considerado que a matéria cabia no âmbito competências Comissão do Trabalho. Enviado ofício PAR 23.05.08.Deferido ------------------- Por Despacho Para 9.a Comissão tem de dar parecer.Parecer aprovado reunião 9.07.08 PS PPL 201 Grandes Opções do Plano para 2009 Governo Aprovado parecer reunião COPTC em 24.06.2008 PSD PPL 206 Primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira ALRAM Aprovado parecer reunião COPTC em 09.07.2008 PS PPL 211 Alteração ao Decreto-Lei n.o 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira ALRAM Constituído Grupo de Trabalho para o efeito (v. mais informação adiante em Grupos de Trabalho)
6 | II Série C - Número: 005 | 15 de Novembro de 2008GP Autor do parecer Tipo N.o Título Autor da iniciativa Obs.PS PPL 208 Autoriza o Governo a criar um regime jurídico relativo à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afectos ao transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva 2003/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2003 Governo Aprovado Parecer na reunião da COPTC, em 15.07.08 PSD PPL 213 Autoriza o Governo a legislar sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos automóveis, ligeiros e pesados, seus reboques e motociclos, todos os ciclomotores, triciclos e quadriciclos, e todas as máquinas industriais e máquinas industriais rebocáveis, destinandose a identificação ou detecção electrónica de veículos através do dispositivo electrónico de matrícula.Governo Aprovado Parecer na reunião da COPTC, em 16.07.08 PS PPL 214 Estabelece o regime jurídico das autoridades metropolitanas de transportes de Lisboa e Porto Governo Aprovado Parecer na reunião da COPTC, em 16.07.08 PS PJL 543 Estabelece medidas de apoio à mobilidade sustentável e aos serviços municipais e intermunicipais de transporte BE  PSD PJL 552 Afirma os direitos dos ciclistas e peões no Código de Estrada BE  PS PJL 548 Revoga o Decreto-Lei n.o 268/2003, de 28 de Outubro, consagrando um novo modelo de financiamento e funcionamento para as autoridades metropolitanas de transportes BE Aprovado Parecer na reunião da COPTC, em 16.07.08Iniciativas pendentes para votação na generalidade: PJL n.o 301/X (BE) — «Impõe medidas para protecção e melhoria dos direitos dos consumidores na área das telecomunicações» (redistribuição pós-RAR —  23.10.2007) PPL n.o 211/X (GOV) — «Alteração ao Decreto-Lei n.o 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a RAM» PJL n.o 543/X (BE) — «Estabelece medidas de apoio à mobilidade sustentável e aos serviços municipais e intermunicipais de transportes» PJL n.o 552/X (BE) — «Afirma os direitos de ciclistas e peões no Código da Estrada»Iniciativas pendentes em especialidade: PPL n.o 116/X — «Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra pública e particular e pela
7 | II Série C - Número: 005 | 15 de Novembro de 2008direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis e revoga o Decreto-Lei n.o 73/73, de 28 de Fevereiro». (Encontra-se constituído um GT, com elementos da Comissão de Trabalho, para efeito de discussão conjunta da PPL em apreço com o PJL 183/X. (Iniciativa de cidadãos) —  «Arquitectura: Um direito dos cidadãos, um acto próprio dos arquitectos (Revogação parcial do Decreto-Lei n.o 73/73, de 28 de Fevereiro)» PPL n.o 214/X — «Estabelece o regime jurídico das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e Porto»Projectos de Resolução para discussão no seio da COPTC: PJR n.o 229/X (PCP) — Criação de uma rede pública de escolas de condução Baixou em 04/09/2008 PJR n.o 282/X (PCP) — Pelo desenvolvimento ferroviário no distrito de Coimbra Baixou em 04/09/2008IV. Processo legislativo e não legislativo europeu Relativamente ao processo legislativo e não legislativo europeu, a presente Comissão, em face do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para o ano de 2008, deliberou fazer o acompanhamento mais aprofundado de 3 matérias, a saber: Pacote Transportes Marítimos (considerado de escrutínio prioritário para a AR);  Pacote Transportes Aéreos (considerado de escrutínio prioritário para a AR);  Comunicação sobre a protecção de infra-estruturas críticas de comunicação e informação (ICCI).Para além das matérias atrás mencionadas e na sequência de prática já consensualizada em anteriores sessões legislativas, foram distribuídas às Senhoras e Senhores Deputada(o)s, em função da representatividade dos GP, outras iniciativas relacionadas com a esfera de atribuições da COPTC, as quais, foram objecto de relatório e de apreciação e votação em reunião plenária da Comissão, conforme se segue:Ordem de distribuição proporcional por GP Iniciativa legislativa Título Data de Designação/ COPTC Observações GP-PS COM/2007 0366 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de Protocolos que alteram os Acordos sobre certos aspectos dos serviços aéreos celebrados entre a Comunidade Europeia e - o Governo da Geórgia - a República do Líbano - a República das Maldivas - a República da Moldávia - o Governo da República de Singapura e - a República Oriental do Uruguai, de modo a ter em conta a adesão da República da Bulgária e da República da Roménia à União Europeia 03.10.2007 Aprovado Relatório Reunião de 27 Novembro 2007 GP-PSD COM/2007 451 Final Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques 03.10.2007 Aprovado Relatório Reunião de 11 Dezembro 2007 Consultar Diário Original
8 | II Série C - Número: 005 | 15 de Novembro de 2008Ordem de distribuição proporcional por GP Iniciativa legislativa Título Data de Designação/ COPTC Observações GP-PS COM/2007 367 Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL repealing Council Directive 87/372/EEC on the frequency bands to be reserved for the coordinated introduction of public pan-European cellular digital land-based mobile communications in the Community 03.10.2007 Aprovado Relatório Reunião de 11 Dezembro 2007 GP-PS COM/2007 411 Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 2003/54/CE no que respeita à aplicação de certas disposições à Estónia 03.10.2007 Aprovado Relatório Reunião de 11 Dezembro 2007 GP-PSD COM/2007 462 Final Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à supressão das interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) produzidas pelos tractores agrícolas ou florestais 03.10.2007 Aprovado Relatório Reunião 20 Novembro 2007 GP-PS COM/2007 477 Final Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura de um acordo entre a Comunidade e a Confederação Suíça no domínio do audiovisual, que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça no programa comunitário MEDIA 2007, bem como de uma Acta Final 03.10.2007 Aprovado Relatório Reunião 18 Dezembro 2007 GP-PS COM/2007 480 Final Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à selecção e autorização de sistemas que fornecem serviços móveis via satélite (MSS) 03.10.2007 Aprovado Relatório Reunião 27 Novembro 2007 GP-PSD COM/2007 495 Final Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um protocolo que altera o Acordo euro - mediterrânico relativo aos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia 03.10.2007 Aprovado Relatório Reunião 20 Novembro 2007 GP-PS COM/2007 497 Final Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um protocolo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos sobre certos aspectos dos serviços aéreos, para ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia 03.10.2007 Aprovado Relatório Reunião 27 Novembro 2007 GP-PS COM/2007 0509 Final Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo - Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 95/50/CE [Procedimentos uniformes de controlo do transporte rodoviário de mercadorias perigosas] no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão 30.10.2007 Aprovado Relatório Reunião 27 Novembro 2007
9 | II Série C - Número: 005 | 15 de Novembro de 2008Ordem de distribuição proporcional por GP Iniciativa legislativa Título Data de Designação/ COPTC Observações GP-PSD COM/2007 535 Final Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao prosseguimento da execução dos Programas europeus de radionavegação por satélite (EGNOS e GALILEO) 20.11.2007 Aprovado Relatório Reunião 08 Janeiro 2008 GP-PS COM/2007 0593 Final Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à homologação de veículos a motor movidos a hidrogénio e que altera a Directiva 2007/46/CE (apresentada pela Comissão) 20.11.2007 Aprovado Relatório Reunião 08 Janeiro 2008 GP-PCP COM/2007 0588 Final Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à ao nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores de tractores agrícolas ou florestais de rodas (Versão codificada) (apresentada pela Comissão) 20.11.2007 Aprovado Relatório Reunião 03 Janeiro 2008 GP-CDS-PP COM/2007 0560 Final Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à protecção dos peões e outros utentes vulneráveis da via pública {SEC(2007)1244} {SEC(2007)1245} (apresentada pela Comissão) 20.11.2007 Aprovado Relatório Reunião 29 Janeiro 2008 GP-PS COM/2007 0610 Final Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos (Versão codificada) (apresentada pela Comissão) 11.12.2007 Aprovado Relatório Reunião 08 Janeiro 2008 GP-PSD COM/2007 0645 Final Proposta alterada de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar e por vias navegáveis interiores em caso de acidente (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 250.° do Tratado CE) 11.12.2007 Aprovado Relatório Reunião 22 Janeiro 2008 GP-PS COM/2007 0674 Final Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à responsabilidade civil e às garantias financeiras dos proprietários de navios (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 250.° do Tratado CE) 11.12.2007 Aprovado Relatório Reunião 12 Fevereiro 2008
11 | II Série C - Número: 005 | 15 de Novembro de 2008Ordem de distribuição proporcional por GP Iniciativa legislativa Título Data de Designação/ COPTC Observações GP-PS COM/2007 0731 Final Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Mongólia sobre certos aspectos dos serviços aéreos  Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Mongólia sobre certos aspectos dos serviços aéreos 18.12.2007 Aprovado Relatório Reunião 12 Fevereiro 2008 GP-PSD COM/2007 0737 Final Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros 18.12.2007 Aprovado Relatório Reunião 19 Fevereiro 2008 GP-PCP COM/2007 0753 Final Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas entre companhias de transportes marítimos regulares (consórcios) 18.12.2007 Aprovado Relatório Reunião 11 Março 2008 GP-CDS/PP COM/2008 0041 Final Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e aplicação provisória do acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Nepal sobre certos aspectos dos serviços aéreos Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Nepal sobre certos aspectos dos serviços aéreos (apresentadas pela Comissão) 09.04.2008 Também enviada à 2a Comissão GP-BE COM/2007 0768 Final Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos a motor de duas ou três rodas (Versão codificada) (apresentada pela Comissão) 12.02.2008 Aprovado Relatório Reunião 11 Março 2008 GP-PS COM/2007 0817 Final Proposta revista de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energicamente eficientes.11.03.2008 Aprovado Relatório.Reunião 16 Abril 2008 GP-PSD COM/2008 0092 Final Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Cazaquistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos 06.05.2008 Também enviada à 2.a Comissão Aprovado Relatório Reunião 17 de Junho 2008
12 | II Série C - Número: 005 | 15 de Novembro de 2008Ordem de distribuição proporcional por GP Iniciativa legislativa Título Data de Designação/ COPTC Observações GP-PS COM/2007 0851 Final Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à homologação de veículos a motor e de motores no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e ao acesso às informações relativas à reparação e manutenção dos veículos (apresentada pela Comissão), {SEC(2007)1718}, {SEC(2007)1720} 11.03.2008 Também enviada à 7a Comissão Aprovado Relatório.Reunião 06 Maio 2008 GP-PS COM/2007 0856 Final Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros 11.03.2008 Também enviada à 7a Comissão Aprovado Relatório.Reunião 06 Maio 2008 GP-PSD COM/2008 0106 Final Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um programa comunitário plurianual para a protecção das crianças que utilizam a Internet e outras tecnologias das comunicações (apresentada pela Comissão) {SEC (2008) 242} {SEC (2008) 243} 20.05.2008 Também enviada à 1a e 12a Comissões Aprovado Relatório.Reunião 15 Julho 2008 GP-PS COM/2008 0151 Final Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que visa facilitar a aplicação transfronteiras das regras de segurança rodoviária (apresentada pela Comissão) {SEC(2008) 350} {SEC(2008) 351} 20.05.2008 Aprovado relatório na reunião de 24 Junho 2008 GP-PS COM/2008 0178 Final Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel sobre certos aspectos dos serviços aéreos Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel sobre certos aspectos dos serviços aéreos (apresentadas pela Comissão) 20.05.2008 Também enviada à 2a Comissão Aprovado Relatório Reunião 17 de Junho 2008 GP-PS COM/2008 0335Final Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e aplicação provisória de um memorando de cooperação entre a Organização da Aviação Civil Internacional e a Comissão Europeia em matéria de auditorias/inspecções de segurança e assuntos afins 24.06.2008 Atenção: Abandonou-se Codificação
13 | II Série C - Número: 005 | 15 de Novembro de 2008De ressaltar, ainda, que a COPTC, na sequência do disposto na Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto, sobre o «Acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia», foi tomando conhecimento das demais iniciativas (não legislativas) bem como da informação europeia, regularmente veiculada.V. AudiçõesDurante a 3.a sessão legislativa da X Legislatura, a COPTC dedicou especial atenção ao cumprimento das obrigações impostas pelo Regimento (artigo 104.o, n.o 2) no tocante às audições do membro do Governo directamente relacionado com o seu âmbito de competências.Nesse sentido, foi observado o seguinte calendário:b) Membros do Governo e Outras Entidades:Foram levadas a efeito outras audições, nomeadamente, a dos Secretários de Estado responsáveis pelas pastas das Obras Públicas e Comunicações e dos Transportes, bem como todas as que, em função das competências legislativas da Comissão, se mostraram necessárias.De salientar que apenas o Grupo Parlamentar de «Os Verdes» recorreu à figura regimental do agendamento potestativo.ANO 2007/2008 Dia Mês Comissão Entidade governamental 12 Novembro/2007 COPTC MOPTC 29 Janeiro/2008 COPTC MOPTC 29 Abril/2008 COPTC MOPTC 1 Julho/2008 COPTC MOPTC Data Entidade governamental Outras Entidades Matéria Observações 25.09.2007 MOPTC ________ Reunião do Conselho Interministerial Europeu dos Transportes Deslocação à COPTC no âmbito da Lei do Acompanhamento do Processo Legislativo Europeu 25.09.2007 Secretária de Estado dos Transportes _________ Financiamento da Rede de Transporte de Alta Velocidade13.11.2007 Secretária de Estado dos Transportes __________ Tarifário na CP A requerimento do PSD 04.12.2007 MOPTC __________ Reunião do Conselho Interministerial Europeu dos Transportes Deslocação à COPTC no âmbito da Lei do Acompanhamento do Processo Legislativo Europeu 22.01.2008 _________ Presidente do LNEC Estudo comparativo sobre o NAL A requerimento do PS