996-(166)II SÉRIE-A — NÚMERO 36ACTA FINALA conferência dos representantes dos governos dos Estados membros, reunida em Turim em 29 de Março de 1996, para adoptar, de comum acordo, as alteraçõesa introduzir no Tratado da União Europeia, nos Tratados que instituem, respectivamente, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e nalguns actos relativos a esses Tratados, aprovou os seguintes textos:I) Tratado de Amesterdão, que altera o Tratado da União Europeia e os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados;II) Protocolos:A) Protocolo anexo ao Tratado da União Europeia:1) Protocolo Relativo ao Artigo J.7 do Tratado da União Europeia;B) Protocolos anexos ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia:2) Protocolo Que Integra o Acervo de Schengen no âmbito da União Europeia;3) Protocolo Relativo à Aplicação de Certos Aspectos do Artigo 7.°-A do Tratado Que Institui a Comunidade Europeia ao Reino Unido e à Irlanda;4) Protocolo Relativo à Posição do Reino Unido e da Irlanda;5) Protocolo Relativo à Posição da Dinamarca;C) Protocolos anexos ao Tratado que institui a Comunidade Europeia:6) Protocolo Relativo ao Direito de Asilo de Nacionais dos Estados Membros da União Europeia;7) Protocolo Relativo à Aplicação dos Princípios da Subsidiariedade e da Proporcionalidade;8) Protocolo Relativo às Relações Externas dos Estados Membros no Que Respeita à Passagem das Fronteiras Externas;9) Protocolo Relativo ao Serviço Público de Radiodifusão nos Estados Membros;10) Protocolo Relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais;D) Protocolos anexos ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem a Comunidade Europeia, a Comunidde Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica: -11) Protocolo Relativo às Instituições na Prespectiva do Alargamento da União Europeia;12) Protocolo Relativo à Localização das Sedes das Instituições e de Certos Organismos e Serviços das Comunidades Europeias e da EUROPOL;13) Protocolo Relativo ao Papel dos Parlamentos Nacionais na União Europeia;III) Declarações. — A conferência adoptou as declarações a seguir enumeradas, anexadas à presente Acta Final:1) Declaração relativa à abolição da pena demorte;2) Declaração relativa ao reforço da cooperação entre a União Europeia e a União da Europa Ocidental;3) Declaração relativa à União da Europa Ocidental;4) Declaração relativa aos artigos J.14 e K.10 do , Tratado da União Europeia;5) Declaração relativa ao artigo J.15 do Tratado da União Europeia;6) Declaração relativa à criação de uma unidade de planeamento de política e de alerta precoce;7) Declaração relativa ao artigo K.2 do Tratado da União Europeia;8) Declaração relativa à alínea é) do artigo K.3 do Tratado da União Europeia;9) Declaração relativa ao n.° 2 do artigo K.6 do Tratado da União Europeia;10) Declaração relativa ao artigo K.7 do Tratado da União Europeia;11) Declaração relativa ao estatuto das igrejas e das organizações não confessionais;12) Declaração relativa ao impacte ambiental;13) Declaração relativa ao artigo 7.°-D do Tratado que institui a Comunidade Europeia;14) Declaração relativa à revogação do artigo 44.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia;15) Declaração relativa à preservação do nível de protecção e segurança garantido pelo acervo de Schengen;16) Declaração relativa ao n.° 2, alínea b), do artigo 73.°-J do Tratado que institui a Comunidade Europeia;17) Declaração relativa ao artigo 73.°-K do Tratado que institui a Comunidade Europeia;18) Declaração relativa ao n.° 3, alínea a), do artigo 73.°-K do Tratado que institui a Comunidade Europeia; ,19) Declaração relativa ao n.° 1 do artigo 73.°-L do Tratado que institui a Comunidade Europeia;20) Declaração relativa ao artigo 73.°-M do Tratado que institui a Comunidade Europeia;21) Declaração relativa ao artigo 73.°-0 do Tratado que institui a Comunidade Europeia;22) Declaração relativa às pessoas com deficiência;23) Declaração relativa às acções de incentivo a que se refere o artigo 109.°-R do Tratado que institui a Comunidade Europeia;24) Declaração relativa ao artigo 109.°-R do Tratado que institui a Comunidade Europeia;25) Declaração relativa ao artigo 118.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia;26) Declaração relativa ao n.° 2 do artigo 118.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia;27) Declaração relativa ao n.° 2 do artigo 118.°-B do Tratado que institui a Comunidade Europeia;28) Declaração relativa ao n.° 4 do artigo 119.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia;29) Declaração relativa ao desporto;'30) Declaração relativa às regiões insulares;