11 | II Série C - Número: 015 | 29 de Janeiro de 2011d) Em especial, promover, junto dos serviços integrados no SNS, a melhoria os tempos de acesso a cuidados de saúde primários ou prestados em meio hospitalar, designadamente quando se trate de cuidados prestados nas unidades de saúde a pedido do utente, seja ou não por motivo relacionado com doença aguda; e) A inclusão de informação sobre o desenvolvimento do processo de cobertura do território de Portugal continental com Unidades de Saúde Familiar e, bem assim, sobre a situação existente nos distritos onde as mesmas não se encontram ainda instituídas; f) A inclusão de informação sobre os efeitos que a adesão de profissionais de saúde às USF provoca nos respectivos serviços de origem, designadamente em que medida a sua saída afectada a acessibilidade dos utentes por eles anteriormente servidos; g) A inclusão de informação sobre o número de aposentações de profissionais de saúde, em especial de médicos de família e de especialistas, assim como sobre os efeitos que essas aposentações criam nos utentes do SNS; h) A inclusão de informação sobre os tempos médios de espera dos utentes para terem acesso aos cuidados continuados integrados, designadamente quando esteja em causa a sua admissão nas unidades da RNCCI; i) Assegurar, junto dos serviços integrados no SNS, a inclusão de informação sobre os tempos de resposta previsto para as instituições e sobre os tempos de resposta observados, globalmente, nos diversos tipos de cuidados para os quais a Portaria n.o 1529/2008, de 26 de Dezembro, fixou um Tempo Máximo de Resposta Garantido; j) Ponderar o alargamento do Plano Nacional de Promoção da Saúde Oral a grupos populacionais considerados de particular vulnerabilidade, como são os casos dos diabéticos ou de outros doentes que sofrem de patologias especialmente susceptíveis de afectar gravemente a respectiva saúde dentária, como sucede, por exemplo, com os doentes portadores de ictiose, bem como às crianças e jovens que frequentam o ensino particular e cooperativo e sejam, simultaneamente, utentes do Serviço Nacional de Saúde; k) A inclusão de informação sobre os tempos de espera aplicáveis à cirurgia para a obesidade; l) A integração dos tempos de resposta garantidos nos contratos-programa de todos os ACES, hospitais e Unidades Locais de Saúde; m) Assegurar, junto dos serviços integrados no SNS, a afixação de informação actualizada relativa aos tempos de resposta garantidos em locais de fácil acesso e consulta; n) A inclusão de informação global, quantitativa e qualitativa, sobre o atendimento dos utentes do SNS nos serviços de saúde de cuidados não programados.IV —  Conclusões1 —  O presente parecer é apresentado nos termos e para efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 7.o da Lei n.o 41/2007, de 24 de Agosto, relativa ao relatório respeitante à situação do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde nos estabelecimentos do SNS e de avaliação da aplicação da Lei n.o 41/2007, de 24 de Agosto, relativa ao ano de 2009; 2 —  O relatório anual sobre o acesso aos cuidados de saúde no SNS procede a uma enumeração de actividades realizadas e de resultados alcançados pelos estabelecimentos e serviços integrados no SNS no que se refere:i) À acessibilidade dos respectivos utentes, designadamente em sede de cuidados primários e continuados, de programas de saúde específicos e de cuidados hospitalares; ii) À efectivação dos sistemas de informação e comunicação vocacionados para a monitorização do acesso e o conhecimento dos cidadãos sobre a sua própria acessibilidade ao sistema.3 —  Apesar de ser ter verificado, entre 2008 e 2009, um aumento da produção no total das consultas prestadas no âmbito dos cuidados primários e dos cuidados hospitalares em, respectivamente, 5% e 3%, a evolução da acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde assegurados pelo SNS não é satisfatória, como os seguintes dados permitem evidenciar: