15 DE JUNHO DE 2012 53 É um serviço que é pago. E, portanto, se não entrar o dinheiro das propinas, não há serviço! Foi aquilo que a senhora nos disse de uma forma absolutamente taxativa e, devo dizê-lo, de uma forma absolutamente cândida. Ninguém, nesta Câmara, até hoje, mesmo à direita, tinha tido a coragem de assumir e dizer «ensino superior é para quem pode e para quem paga! Os outros não têm... azar!» Não é Sr.a Deputada? Sr.a Deputada, não sei bem que famílias conhece, mas imagine uma família com três elementos, dois — não fique chocada — a ganhar, cada um, 500 €, e um filho no ensino superior com bolsa mínima. Ou seja, têm 1000 € de rendimento para toda a família —... O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Não tem nada! Que disparate! A Sr.a Ana Drago (BE): — ... é verdade! — e a única coisa que têm é o dinheiro que é dado para pagar a propina. Se for um estudante deslocado, não tem alojamento, transportes, alimentação. Não tem! E este é o vosso regulamento, esta é a situação do País! Os senhores anunciam-nos aqui propostas do Governo. Bom, os senhores têm um Ministério, um Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, assessores, juristas, gente que trabalha nos departamentos do Ministério e, até hoje, proposta, nada! Se o Sr. Deputado tivesse ouvido bem, teria retido, naquela audição, que aquilo que os estudantes nos pediram foi «medidas, já»! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.a Deputada, vai ter de concluir! A Sr.a Ana Drago (BE): — Nomeadamente, uma coisa que os senhores já chumbaram: que os estudantes não possam ser castigados por dívidas ao fisco e à segurança social, que não são deles! Hoje, Srs. Deputados, nos dias de hoje... A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.a Deputada, tem de terminar! A Sr.a Ana Drago (BE): — Termino, Sr.a Presidente, dizendo que nos dias de hoje há faculdades que têm projetos de regimento que impedem estudantes de fazerem exames e terminarem os seus anos, porque não tiveram dinheiro para pagar as propinas. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.a Deputada, terminou o seu tempo. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr.a Presidente, termino muito rapidamente. A situação que se vive hoje no ensino superior tem de ser resolvida. E tem de ser resolvida já, antes que se inicie um novo ano letivo, porque os senhores dizem aqui que não há apoio ao alojamento, que não há apoio aos bolseiros, que tudo vai continuar no próximo ano exatamente como esteve este ano, ou seja, com risco de abandono escolar. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.a Deputada Rita Rato, tem a palavra para uma intervenção. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada do CDS: Gostava de responder a uma pergunta concreta que colocou. Então, como é que se pagam as propinas? Quando o PCP, em sede de discussão do Orçamento do Estado, aqui apresentou a proposta de gratuitidade do acesso ao ensino superior teve de dizer onde ia buscar dinheiro. E adivinhe onde é que o íamos buscar... O dinheiro que o Governo vai cobrar de propinas a todos os estudantes do ensino superior representa 300 milhões de euros. Sabe quanto é que este Governo ofereceu «de bandeja» ao offshore da Madeira em perdão de benefícios fiscais? 1200 milhões de euros! Tem aqui um exemplo de onde pode ir buscar dinheiro para garantir o pagamento: é tirar ao Alberto João Jardim e garantir o pagamento aos estudantes do ensino superior! O Sr. João Oliveira (PCP): — São opções de desenvolvimento!