I SÉRIE — NÚMERO 24 48 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — A Sr.a Deputada tem três pedidos de esclarecimento, como gostaria de responder? A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Em conjunto, Sr.a Presidente.  A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, a importância do tema de saber cuidar do nosso património comum, concretamente no que diz respeito aos oceanos e ao mar, remete-nos inevitavelmente para um tema que tem que ver com a responsabilidade política que é indeclinável de um País que tem, como tantas vezes dizemos, uma das maiores zonas económicas exclusivas do mundo, e que tem uma responsabilidade acrescida em defender esse património único para o futuro. Não podemos deixar de observar — e a Sr.a Deputada também mencionou isso — o desinvestimento que tem acontecido, que eu associo não tanto à falta de verbas ou opções no Orçamento, mas a baixas taxas de execução orçamental, a verbas que não são aplicadas, embora estejam disponíveis, ao longo dos anos, para o Governo as poder aplicar na fiscalização, na vigilância, no combate à poluição, na própria capacidade de resposta dos serviços do Estado nessa matéria. É necessário inverter esta prática concreta além das palavras, dos atos e, diria, além das rubricas orçamentais, que, no fundo, até acabam por não ser aplicadas e executadas. Contudo, Sr.a Presidente, muito brevemente, não posso deixar de levantar, neste dia em particular, uma questão que, essa sim, tem de ter os dois pés bem assentes na terra e que tem que ver com uma catástrofe ambiental silenciosa que se repercutiu não apenas sobre a biodiversidade como também sobre muitas pessoas que hoje à tarde estiveram na Rua do Século, à porta do Ministério do Ambiente e da Ação Climática. Estamos a falar dos mineiros da Urgeiriça e dos seus familiares e de uma situação gravíssima que continua por responder por parte do poder político, em que a responsabilidade concreta, depois de uma resolução aprovada nesta Assembleia, em 2018, que está por cumprir por parte do Ministério do Ambiente e da Ação Climática e das estruturas à sua responsabilidade, relativamente à própria requalificação e descontaminação daquelas habitações... A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr. Deputado.  O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino, Sr.a Presidente. Trata-se de um direito que aquelas populações têm de que seja feita justiça, depois de tanto sofrimento e vidas perdidas na sequência daquilo que aconteceu nas minas da Urgeiriça. Portanto, Sr.a Deputada, considera ou não que está na hora de olharmos, de facto, para a biodiversidade, para o planeta no seu conjunto, mas também para as pessoas concretas que hoje estão a sofrer e exigem do Estado e do Governo uma resposta diferente? Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Mendes, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, agradeço o tema que traz hoje a debate. É um tema vasto, porque, realmente, o planeta Terra enfrenta vários problemas ambientais complexos, aos quais nem sempre tem sido dada uma resposta atempada e estruturada. E, porque não temos um planeta B, só um planeta A, urge tomar medidas estruturantes e de fundo para eliminar alguns desses graves problemas que enfrentamos.