15 DE OUTUBRO DE 2016 33 Muito rapidamente, enquanto nos preparamos para o período regimental de votações, o Sr. Presidente da 1.a Comissão, Deputado Bacelar de Vasconcelos, vai explicar como é que se processou a atribuição desse prémio. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, foi uma circunstância feliz que determinou a coincidência de, no mesmo dia em que o júri constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou, por unanimidade, a proposta do nome de António Guterres para o Prémio Direitos Humanos 2016, a Assembleia Geral das Nações Unidas o ter designado para ser o seu próximo Secretário-Geral. Contudo, não foi por isso que o júri — e cumpre-me explicitá-lo em nome da deliberação colegial assumida por todos os grupos parlamentares que o integraram — entendeu distinguir, neste ano, a figura de António Guterres, por muito que, evidentemente, as circunstâncias bem conhecidas do mundo atual nos façam rejubilar de esperança com a sua nomeação para essas altíssimas funções. A deliberação do júri contemplou a figura humana, o homem público António Guterres. Nem sequer se deve à pretensão de assinalar a cessação de funções, que, aliás, cumpriu de forma exemplar, como Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados. A deliberação contempla o reconhecimento de uma figura que, nos mais diversos aspetos da atividade profissional, política e cívica, cumpriu ao longo da sua vida. Foi a relevância desse serviço, dessa atitude, desse exemplo que, por si, e só por si, justificou esta deliberação. Aplausos do PS e do BE. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Esta decisão terá de ser ratificada em Conferência de Líderes, o que faremos na próxima que tenha lugar. Srs. Deputados, de acordo com o quadro eletrónico, encontram-se presentes 209 Deputados, aos quais acrescem mais seis Deputados que não conseguiram inscrever-se, os Srs. Deputados Elsa Pais, Edite Estrela, Jorge Moreira da Silva, José de Matos Correia, Sandra Pereira e Álvaro Castello-Branco, o que perfaz um total de 215 Deputados. Antes de passarmos às votações, o Sr. Secretário Duarte Pacheco vai proceder à leitura de expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Informo os Srs. Deputados que deram entrada na Mesa e foram admitidos pelo Sr. Presidente o projeto de lei n.o 322/XIII (2.a) — Cria a conta de gestão florestal (CDS-PP), que baixa à 5.a Comissão, e os projetos de resolução n.os 509/XIII (2.a) — Propõe a preservação do serviço público de ISBN (BE), que baixa à 12.a Comissão, e 510/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a imediata e total requalificação da EN125 entre Vila do Bispo e Vila Real de Santo António e a reposição da construção das variantes e outros troços que constavam no contrato inicial (BE), que baixa à 6.a Comissão. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, agora, sim, vamos passar às votações. Vamos votar, em primeiro lugar, o voto n.o 138/XIII (2.a) — De congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da Paz a Juan Manuel Santos (CDS-PP), que vai ser lido pela Sr.a Secretária Emília Santos. A Sr.a Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No passado dia 7 de outubro, o Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, foi galardoado com o Prémio Nobel da Paz, pelos seus esforços de reconciliação nacional e na concretização de um acordo de paz histórico, assinado no final de setembro, com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), marcando o fim do conflito armado que perdurou por mais de cinco décadas, que vitimou mortalmente mais de 200 000 pessoas e que deslocou indiscriminadamente quase 7 milhões de colombianos das suas casas. Como colombiano, preocupou-se com o futuro da Colômbia. Sensível aos sofrimentos, às injustiças e à degradação da situação económica e social do seu país, Juan Manuel Santos elegeu o processo de paz como causa prioritária, valorizando o compromisso, a unidade e a discrição na obtenção de uma paz estável e duradoura. De uma forma sempre construtiva, embora crítica quando necessária, centrou-se sempre no diálogo entre as partes.