24 DE OUTUBRO DE 1986348-(557)dade dos mesmos, que enfraqueceram ainda mais a capacidade de a empresa libertar meios, conduziram a uma situação financeira bastante degradada. O Estado, no entanto, tem contribuído nos últimos anos para minorar a situação da empresa através de dotações de capital.Parecer e propostasParecer sobre os documentos de prestação de contasExaminámos os documentos de prestação de contas da QUIMIGAL — Química de Portugal, E. P., relativos ao exercício de 1984, de acordo com a metodologia e condicionalismos constantes das «normas para os serviços de parecer» aprovadas por despacho do Sr. Secretário de Estado das Finanças de 21 de Maio de 1984, tendo-se concluído que:cr) Não estão contabilizados juros de mora no montante de cerca de 400 milhares de contos, debitados pela PETROGAL e pela EDP por atrasos diversos verificados no pagamento de algumas facturas;b) Foram contabilizados juros de mora debitados ao Fundo de Abastecimento por atrasos verificados no pagamento de subsídios aos adubos que, face às taxas para o efeito definidas pelo despacho conjunto dos Srs. Secretários de Estado do Orçamento, da Indústria e do Comércio de 29 de Abril de 1982, se encontram sobreavaliados em cerca de 1240 milhares de contos;c) O activo da empresa encontra-se empolado pelo investimento efectuado ho «Kowa-Seiko», projecto sem viabilidade económica, não tendo sido feita a correcção contabilística adequada, de modo a traduzir o seu real valor económico.Com excepção das reservas citadas e sujeitos aos efeitos de possíveis ajustamentos a efectuar decorrentes da fixação do subsídio ao amoníaco e aos adubos, referentes ao 2.° semestre de 1984, é nosso parecer que os documentos de prestação de contas traduzem com razoabilidade a situação patrimonial da empresa em 31 de Dezembro de 1984, bem como os resultados referentes ao exercício findo naquela data, de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites.Opinião sobre a situação económica e financeiraÉ manifesta a inviabilidade económica demonstrada pela maioria dos investimentos concluídos nos últimos anos, que, em vez de libertarem fundos para fazer face ao excessivo endividamento a que a empresa teve derecorrer para os concluir, vieram sim a consumir aqueles que foram gerados por outras actividades e a provocar necessidades de endividamento crescente. Nestas circunstâncias, e pese embora o facto de no exercício em análise não se ter verificado um agravamento das condições de exploração, estas foram, no entanto, profundamente influenciadas pelas constantes roturas de tesouraria, as quais conduziram a paralisações várias em algumas unidades produtivas, pelas dificuldades verificadas no aprovisionamento de algumas matérias--primas.As prespectivas futuras não são animadoras, face à envolvente resultante da integração europeia, pelo que se torna necessária a adopção de medidas que visem a reestruturação dos sectores mais carenciados da empresa, decidido que seja o seu papel estratégico na economia nacional.Tal provocará, necessariamente, um esforço financeiro acentuado por parte do Estado, quer a opção a tomar seja a manutenção na QUIMIGAL das actividades actuais, quer seja o encerramento dos negócios não viáveis ou competitivos ou a transferência da sua exploração para outras entidades.PropostasAtendendo ao exposto ao longo do presente relatório e às conclusões do parecer, propõe-se que:a) Sejam aprovadas as contas da QUIMIGAL — Química de Portugal, E. P., relativas ao exercício de 1984, com as reservas mencionadas no parecer sobre os documentos de prestação de contas;b) A empresa seja dispensada da remuneração dos capitais investidos, pelos motivos invocados no ponto 4.5;c) A empresa tome em consideração as recomendações referidas no ponto 5.1;d) Sejam tomadas as medidas de carácter estrutural tendentes à viabilização da empresa, tendo em conta a necessidade de reestruturação de sectores em que exerce a sua actividade, nomeadamente amoníaco e adubos, face às consequências que advirão da adesão à CEE. Neste contexto, deverá ser tido especialmente em atenção o impacte que a Divisão de Infra-Estruturas Industriais assume em termos de custos que imputa às outras divisões, no sentido de se reequacionarem as funções que vem desempenhando.Inspecção-Geral de Finanças, 14 de Janeiro de 1986.ANEXO N." iBalanços comparados(Valores em milhares de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"