6 DE ABRIL DE 2018 27 ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1480/XIII (3.a) CONCLUSÃO URGENTE DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA ARTÍSTICA ANTÓNIO ARROIO, EM LISBOA Exposição de motivos Em 1919 foi fundada a Escola de Arte Aplicada de Lisboa, vocacionada para alunos que pretendiam dedicar-se a qualquer arte industrial, tendo este ensino especializado sido desenvolvido durante onze anos. Em 1930, devido à sua reduzida frequência e à implementação de uma nova organização do ensino técnico profissional, a escola foi extinta e o seu ensino foi integrado numa escola industrial, a Escola Fonseca Benevides. Em 1934, devido ao aumento de alunos matriculados e à natureza desta escola, independente dos restantes cursos existentes, houve necessidade de recriar a escola de arte aplicada. Assim, em 1934 foi fundada a Escola Industrial António Arroio, devendo o seu nome a António José Arroyo, engenheiro, autor de várias obras e estudioso do ensino técnico e da arte aplicada, num edifício localizado junto ao então Liceu Camões, que tinha sido construído para a escola de cerâmica António Augusto Gonçalves. Anos mais tarde, o espaço do edifício tornou-se exíguo face ao forte crescimento da frequência escolar, tendo que ser construídas novas instalações, que ficaram concluídas em 1970, situadas na Rua Coronel Ferreira do Amaral, onde hoje se localiza a atual Escola Artística António Arroio. A Escola Artística António Arroio é um estabelecimento especializado e de referência no ensino artístico em Portugal, onde estudam atualmente mais de 1200 alunos, oferecendo os seguintes cursos: Comunicação Audiovisual (Cinema e Vídeo, Fotografia, Multimédia, Som), Design de Comunicação (Design Gráfico, Multimédia), Design de Produto (Design de Equipamento) e Produção Artística (Cerâmica, Gravura/Serigrafia, Ourivesaria, Realização Plástica do Espetáculo, Têxteis). A António Arroio, como é usualmente conhecida, ultrapassa largamente o âmbito educativo da formação curricular e promove inúmeras atividades culturais, como seminários, conferências, cursos livres e exposições, afirmando-se assim como um espaço de aprendizagem aberto à criatividade, à imaginação e à inovação. Perante o progressivo aumento da procura por parte dos alunos, havendo inclusivamente alunos de fora da Área Metropolitana de Lisboa a frequentar esta escola, surgiu a necessidade de remodelar este estabelecimento de ensino, através de uma obra projetada no âmbito do Programa Parque Escolar, que foi iniciada em junho de 2009 e que teria um prazo de 18 meses, portanto, terminaria em dezembro de 2010, prazo que foi alargado até abril de 2011. Nesse projeto estava prevista a ampliação do edificado, que passaria a ter quase o dobro da área de construção, a requalificação dos espaços exteriores e a construção de vários espaços, como salas de aula, oficinas, laboratórios, estúdios, refeitório, bar, biblioteca, ginásios, campos de jogos, ateliers, galeria de exposições e um auditório, além da correção de alguns problemas e da melhoria das condições de segurança e de acessibilidade, uma vez que o edifício antigo tinha já 40 anos e apresentava sinais de degradação, pois tinha tido apenas pequenas obras pontuais de requalificação. Assim, em novembro de 2011 foi inaugurada a nova escola, mas apenas parcialmente, porque uma parte das obras ficou por realizar, até hoje. Em setembro de 2012 o contrato de empreitada foi suspenso e as obras estão paradas desde então por alegado incumprimento do empreiteiro responsável. Desta forma, a escola encontra-se inacabada e a aguardar a conclusão das obras desde 2011, apresentando vários problemas graves relacionados com a falta de condições de funcionamento, situações que uma delegação do Partido Ecologista Os Verdes pôde constatar numa recente visita a este estabelecimento de ensino. Esta escola não tem um refeitório, existindo um contentor, onde funciona provisoriamente, desde 2011, o bar e onde são servidas algumas refeições confecionadas no exterior e cuja quantidade e qualidade têm sido alvo de queixas por parte dos alunos. Esta situação faz com que a maioria dos alunos leve as refeições de casa, havendo apenas cinco micro-ondas paraaquecer a comida, o que faz com que as filas sejam intermináeis e os