37 | I Série - Número: 022 | 16 de Janeiro de 2010Os politécnicos e as universidades assumem claramente as suas obrigações na concretização desses objectivos comuns.Espero bem que a Assembleia da República, que tem em mãos alguns documentos que podem fazer retroceder este esforço de modernização, também assuma as suas responsabilidades.Vozes do PS: —  Muito bem!A Sr.a Manuela Melo (PS): —  Para finalizar: o Sr. Primeiro-Ministro anunciou medidas novas em termos de acção social escolar. Dos grupos parlamentares que usaram da palavra, poucos ou nenhum falou no que isso significa de novo. Limitaram-se a dizer o que achavam que estava mal no passado e não se atreveram a comentar aquilo que de novo lhes apresentou. Até fiquei com dúvidas sobre se eles perceberam bem o alcance do anunciado»Vozes do PS: —  Muito bem!A Sr.a Manuela Melo (PS): —  De maneira que ficaríamos agradecidos se o Sr. Primeiro-Ministro desse, de novo, as informações que já deu mas que ninguém considerou.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Manuela Melo, fizemos um Contrato de Confiança, que era, em primeiro lugar, o objectivo do nosso Programa do Governo. Está cumprido! Podemos agora dizer que o objectivo político se encontra realizado. Porém, tardámos a chegar aqui. Foi preciso uma negociação e uma concertação muito exigentes entre o Governo e as instituições do ensino superior no nosso País.As novidades deste Contrato de Confiança são, fundamentalmente, três, Sr.a Deputada.Primeiro, é um contrato entre o Estado e as instituições com objectivos bem definidos. Não significa mais dinheiro para o funcionamento sem se exigir nada em troca, pelo contrário, é uma responsabilização individual de cada universidade. Tal como anunciei, a partir de agora, serão negociados objectivos específicos com cada uma das instituições. Isto reflecte que o nosso sistema universitário, que já teve bons resultados no passado, tem a ambição e a vontade de ir ainda mais além e que também precisa de ter a confiança do País, com mais recursos financeiros, para melhor servir o País com mais diplomados e melhores resultados. A novidade deste Contrato de Confiança é esta: há um compromisso de parte a parte.Segundo, este Contrato de Confiança revela também a concertação política que houve entre o Governo e as instituições. Quero felicitar o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior por ter alcançado este resultado, que era importante para o País. E, como se sabe, não é fácil pôr de acordo visões que, muitas vezes, são diversas, porque, naturalmente, espelham os interesses de cada organização.Mas, Sr.a Deputada, a novidade neste Contrato é que ele é de confiança, e a confiança é recíproca. Claro está, o mais importante é reconhecer que há confiança do Estado nas instituições. Esta confiança foi ganha pelas universidades, tal como eu já disse. A verdade é que, nestes quatro anos, as universidades fizeram mais com menos e fizeram um bom trabalho. Olhando para trás e para os últimos quatro anos, podemos dizer que é a isto que chamamos «um trabalho bem feito».O País deve saber que as nossas universidades, os nossos institutos politécnicos, fizeram muito bem o seu trabalho, serviram muito bem o seu País e ganharam este crédito de confiança com o País. Por isso, percebemos muito bem que eles nos digam «queremos que a confiança que têm em nós, nos resultados, seja agora expressa também em confiança nos objectivos futuros».Sr.a Deputada, isto também significa, embora outros não gostem de ouvir, que as instituições do ensino superior confiam na política do Governo, porque os contratos de confiança só se assinam se houver confiança mútua. É claro que as oposições não gostam de ouvir isto, mas, desculpem-me dizê-lo, as universidades e os institutos politécnicos não teriam assinado nada se não confiassem nas políticas do Governo.