3 DE OUTUBRO DE 2020 7 PROJETO DE VOTO N.o 332/XIV/2.a DE CONDENAÇÃO DA OPERAÇÃO DE INGERÊNCIA CONTRA A REPÚBLICA DA BIELORRÚSSIA E PELO RESPEITO DA SUA SOBERANIA E INDEPENDÊNCIA NACIONAL A missão de observadores da comunidade de estados independentes reconheceu as eleições realizadas a 9 de agosto na Bielorrússia, como justas, competitivas e abertas. Outras entidades, embora convidadas, optaram por não enviar observadores. Segundo os índices divulgados pelas Nações Unidas, a Bielorrússia tem um «desenvolvimento humano e social muito elevado». Os baixos níveis de desemprego, desigualdade social e pobreza contrastam com a realidade não só de outros países do leste da Europa, mas também de países que integram a UE. No contexto da recessão económica ao nível mundial, e perante problemas e razões diversas de insatisfação que naturalmente possam existir, os EUA e a UE lançaram uma operação de desestabilização contra a Bielorrússia, visando promover situações de violência, o boicote económico, a paralisação do Estado e colocar em causa as instituições e a ordem constitucional bielorrussas. Os objetivos dos EUA e da UE nada têm a ver com direitos humanos, democracia ou o bem-estar do povo bielorrusso, mas impor uma mudança de regime, que submeta o país ao seu domínio. Aliás, como se verificou com o golpe na Ucrânia, em 2014, que tão trágicas consequências trouxe ao povo ucraniano, com a ação de grupos fascistas, o desencadear da guerra, o retrocesso democrático, dos direitos e condições de vida da população, e o crescente domínio da economia pelo estrangeiro. Assim, a Assembleia da República: – Condena a operação de ingerência e desestabilização dos EUA, da UE e da NATO contra a Bielorrússia, que visa a apropriação dos seus recursos e inseri-la na sua política de confrontação geoestratégica; – Manifesta a solidariedade com a ação do povo bielorrusso em defesa da soberania e independência nacionais, do direito a decidir, livre de ingerências, o seu destino; – Exorta à efetivação de uma política de paz e cooperação com a Bielorrússia, no respeito da Constituição da República Portuguesa e dos princípios da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional. Assembleia da República, 1 de outubro de 2020 Os Deputados do PCP: João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Duarte Alves — João Dias — Diana Ferreira — Jerónimo de Sousa — Bruno Dias — Alma Rivera. ——— PROJETO DE VOTO N.o 333/XIV/2.a DE SOLIDARIEDADE COM O POVO PALESTINIANO E DE COMPROMISSO COM AS POSIÇÕES DA ONU RELATIVAS AOS SEUS DIREITOS INALIENÁVEIS O comunicado conjunto EUA-Israel-Emirados Árabes Unidos e o anúncio sobre um acordo semelhante entre Israel e o Bahrain são inseparáveis do chamado plano Trump para o Médio Oriente, preparado em estreita cooperação com o Primeiro-Ministro israelita Netanyahu. Um plano que visa consagrar de jure a ocupação de territórios palestinianos por Israel; ignorar e desrespeitar décadas de resoluções da ONU sobre a questão Palestiniana e, inclusive, acordos patrocinados pelos EUA, com Israel e a autoridade palestiniana; e marginalizar a autoridade palestiniana e as forças políticas representativas do povo palestiniano. Não haverá paz e justiça no Médio Oriente sem o reconhecimento dos direitos do povo palestiniano. Do lado palestiniano tem sido reiterada a disponibilidade para a negociação, visando a resolução da questão