15 | I Série - Número: 061 | 27 de Maio de 2010Se o efeito benéfico que o Partido Ecologista «Os Verdes» pretende extrair é tornar uma vantagem concorrencial, isto pode tornar-se para os pequenos produtores mais um ónus para o escoamento dos seus produtos. Não seria mais um problema para o vendedor? Em suma, não seria mais um custo e uma desvantagem competitiva que teriam de suportar? O efeito perverso da própria formação dos preços não iria trazer efeitos altamente perversos na discussão e aprovação desses mesmos preços?Vozes do PSD: —  Exactamente!O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): —  A especialização da resposta nas grandes superfícies, se avançarmos com ela, não será ela própria um prejuízo para as pequenas unidades comerciais? Sr.a Deputada, face a todas estas dúvidas e questões que se nos colocam, o voto do PSD não pode ser a favor deste projecto de lei.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Tem a palavra, para responder, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr.a Presidente, devo, em primeiro lugar, uma explicação aos Srs. Deputados: não respondi aos pedidos de esclarecimento um a um não por qualquer desrespeito pelos Srs. Deputados mas, sim, por uma gestão de tempo.Sr. Deputado Telmo Correia, muito obrigada pelas questões que colocou e, mais uma vez, registo o reconhecimento da boa intenção dos projectos de Os Verdes e dos bons objectivos apresentados. O Sr. Deputado, legitimamente, apresentou as suas dúvidas no que respeita aos projectos apresentados.Vou, talvez, começar pela última, dizendo que, como já referi aquando da resposta a um outro pedido de esclarecimento, Os Verdes estão perfeitamente abertos a melhorar o texto em sede de especialidade, a reequacionar um conjunto de questões, especificando mais aqui ou ali. Estamos perfeitamente abertos a fazêlo, assim os Srs. Deputados entendam que estes objectivos são interessantes e importantes para que possamos trabalhar juntos para os concretizar.O Sr. Deputado diz, e bem, que, na relação comercial desta, às vezes, longa cadeia alimentar, não estão todos ao mesmo nível, há os mais fortes e há os mais fracos. Sr. Deputado, hoje, não é generalizado o conhecimento do preço de compra ao produtor. As condições com que os nossos produtores hoje se confrontam, essa desregulação de mercado e até essa capacidade de exploração sobre os mesmos, acontece sem a indicação do preço de compra ao produtor. Portanto, quantas vezes os produtores não vendem os seus produtos e procuram escoá-los a um preço abaixo do próprio custo de produção! No fundo, é isto que Os Verdes consideram que tem de ser transparente para se criar vergonha, como dizíamos há pouco, por estas margens de ganância que andam pelo meio, pois os produtores têm o direito de dar a conhecer o seu preço, o comerciante deve dar a conhecer o seu preço e o consumidor tem o direito a conhecer tudo isto.Podemos repensar muitas coisas em sede de especialidade, mas consideramos importante traduzir este princípio, que, de resto, como o Sr. Deputado sabe, não é inovador na União Europeia.Sr. Deputado Cristóvão Crespo, pois, confrontamo-nos aqui com um grave problema. O Sr. Deputado, não sei se por via de algum preconceito ideológico, achará, porventura, que Os Verdes querem acabar com o seu mercado?! Não! Os Verdes não vão acabar com mercado nenhum! Os Verdes não vão fazer quaisquer «piruetas» no seu sagrado mercado! Não! Os Verdes querem contribuir para criar algumas regras que considera importantes para que exista um comércio justo, um consumo e uma produção sustentáveis. E, Sr. Deputado, não estamos, minimamente, preocupados com essa sua globalização, com essa sua lógica europeia. Ninguém está a propor que Portugal saia do mundo ou da União Europeia. Não é nada disto! Não vale a pena inventar coisas onde elas não existem.Confrontamo-nos com um problema, em Portugal: a nossa actividade produtiva está a ser estrangulada! O que é que fazemos? Os nossos produtores não conseguem escoar os seus produtos. Os nossos produtores não vêem os seus produtos valorizados. Os nossos produtores abandonam os campos agrícolas! Isto tem graves repercussões, a nível económico, para Portugal! Perdemos a nossa soberania alimentar! Estamos cada