9 | I Série - Número: 069 | 18 de Abril de 2009Aplausos do CDS-PP.Sr. Ministro, queria fazer-lhe uma segunda pergunta.O senhor «apagou» do Relatório a criminalidade de gangs. Nós exigimos o esclarecimento — eram só 9000!...  O senhor, com o «seu Magalhães»,... Risos....  fez delete à criminalidade cometida nas escolas — eram quase 4000. Pouca coisa!...  O senhor fez desaparecer a criminalidade grave por distritos, que é para as pessoas não saberem.O senhor não é o Ministro da segurança, é o ministro «da borracha».Por isso mesmo, faço-lhe um desafio muito concreto: tenha a coragem de dizer aqui qual foi o aumento da criminalidade grave, em 2008, no distrito de Setúbal.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Tenha a coragem de dizer o número, porque escondeu-o.Finalmente, Sr. Ministro, queria fazer-lhe uma pergunta na sua qualidade de responsável do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.Não consigo entender por que é que o Governo não tem esse módico de coragem que é dizer que, num ano em que há recessão, há desemprego a subir, não é recomendável uma política demasiado permissiva, demasiado aberta, em relação à entrada de estrangeiros.Não consigo entender como é que, quando o desemprego está a subir e não há criação de postos de trabalho para os nacionais, os senhores continuam a admitir imigrantes. Prometendo-lhes o quê? O desemprego? Prometendo-lhes o quê? A exclusão? Terminando em quê? Na delinquência? Sr. Ministro, tenha a coragem de dizer aqui — estamos a meio de Abril de 2009 — qual é a quota de imigração para o ano 2009, que os senhores deviam ter publicado em Janeiro, que andam a atrasar porque não têm a coragem de dizer o que é óbvio: quando há crescimento, política mais aberta; quando há recessão, política mais restritiva!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Moraes Sarmento.A Sr.a Teresa Moraes Sarmento (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, se a sociedade portuguesa tem hoje uma relação diferente com o fenómeno da violência, isso deve-se a este Governo, o Governo do Partido Socialista.Se no discurso político há muito se tentava encarar o fenómeno da violência doméstica como crime, sobretudo no que concerne à violência contra as mulheres, foi com este Governo, com o Governo do Partido Socialista que, na reforma penal de 2007, se introduziu um novo tipo de crime contra as pessoas, o crime de violência doméstica.Mas não se ficou por aqui o Governo do Partido Socialista. A reforma penal ampliou o âmbito subjectivo do crime, passando a incluir situações de violência doméstica que envolvam ex-cônjuges e pessoas do outro ou do mesmo sexo que mantenham ou tenham mantido uma relação análoga à dos cônjuges.A preocupação deste Governo relativamente a esta matéria de contexto sócio-familiar tão complexo foi mais além e isso está espelhado no Relatório Anual de Segurança Interna 2008 (RASI), com um aumento de participações em cerca de 22% à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública e também à Polícia Judiciária de casos de violência doméstica, registando cerca de 23 475 queixas, apresentadas na maioria por mulheres, as denunciantes, as vítimas.Segundo o RASI de 2008, 3 portugueses em cada 1 000 recorrem aos órgãos de polícia criminal de competência genérica — GNR, a PSP e a PJ — devido a situações de violência doméstica contra o cônjuge ou análogos ou outros crimes de violência doméstica, tendo sido apuradas quase 2 000 queixas mensais, uma média de 76 por dia, a maior parte apresentadas à PSP.Da leitura destes dados infere-se: ou a violência doméstica está a aumentar no nosso país — mas, diga-se em abono da verdade, não é um fenómeno novo —, ou os denunciantes, os que apresentam queixa, deste tipo de crimes sentem maior confiança nas forças de segurança, o que se deve também a este Governo, ao Governo do Partido Socialista, no empenhamento, que não é demais sublinhar, na qualificação dos recursos humanos, no conjunto das forças de segurança.Está, então, em destaque uma mudança de atitude das nossas forças de segurança — a GNR e a PSP —, ditada por um esforço de formação contínua, intensiva em alguns casos, como forma de melhorar o conhecimento sobre a mais adequada abordagem aos denunciantes, quase sempre as vítimas, que passam por este tipo de crime. Mas mais: o reconhecimento de que os autos de notícia por alegado crime de violência