II SÉRIE-B — NÚMERO 12 184 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 761/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-01-16 Arrojamento de cetáceos e aves mortas no Estuário do Sado e zonas contíguas   N.o 763/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Agricultura 2020-01-16 Anúncio de Suspensão de vacinação Antirrábica e Identificação Eletrónica N.o 764/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-01-16 Unidade termoelétrica a biomassa florestal no Fundão   N.o 765/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-01-16 Recenseamento Agrícola 2019   N.o 766/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Cultura 2020-01-16 Alienação a privados do imóvel da antiga fábrica da Perfumaria e Saboaria Confiança em Braga N.o 767/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-01-16 Recusa do Centro Hospitalar de Tondela-Viseu em prescrever o transporte não urgente de doentes   N.o 768/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-01-16 Atraso na conclusão da praia fluvial da Carriça, em São João da Serra (Oliveira de Frades)   N.o 769/XIV/1.a João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-01-17 Abandono e degradação da antiga cocheira de locomotivas do Terminal Ferroviário de Lagos. N.o 771/XIV/1.a José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-01-17 Aparecimento de golfinhos mortos no rio Sado   N.o 772/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-01-17 Atropelos às liberdades sindicais no Centro de Contacto da Concentrix (Braga)   N.o 773/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2020-01-17 Pagamento de ajudas de custo aos bombeiros que se deslocaram a Moçambique em março de 2019 N.o 774/XIV/1.a João Paulo Pedrosa (PS), Elza Pais (PS), Raul Miguel Castro (PS), Sara Velez (PS) Ministra da Cultura 2020-01-20 Obras no Património Cultural edificado   N.o 775/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministro da Administração Interna 2020-01-20 Criação do Subdestacamento Territorial da GNR de Vila Nova de Famalicão   N.o 776/XIV/1.a João Paulo Pedrosa (PS), Elza Pais (PS), Raul Miguel Castro (PS), Sara Velez (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-01-20 Poluição do rio Lis – Tratamento de Efluentes Suinícolas N.o 777/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2020-01-21 Falta de condições de bem-estar animal no Centro de Recolha Oficial de Animais de Ourém N.o 778/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-01-21 Fabrióleo (Torres Novas) e Extraoils – Oils 4 The Future (Vendas Novas) N.o 779/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-01-21 Fabrióleo (Torres Novas) e Extraoils – Oils 4 The Future (Vendas Novas)   N.o 780/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-01-21 Continuação da praga de jacintos de água no rio Sorraia ou um rio que não está 'limpo'   N.o 781/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da Administração Interna 2020-01-21 Falta de condições de trabalho de profissionais da GNR em Penafiel