7 DE DEZEMBRO DE 2019 643 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1676/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Ministério da Saúde  Entrega a uma IPSS da gestão do Centro de Medicina Física de Reabilitação do Sul, em São Brás de Alportel, no Algarve N.o 1677/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Falta de pagamento do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas mais Carenciadas (FEAC)  N.o 1678/XIII/2.a Heitor de Sousa (BE)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Estação ferroviária de Santa Comba Dão fechada durante a noite  N.o 1679/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)  Ministério da Saúde  Aproveitamento do Bloco Operatório do Centro Hospitalar do Médio Tejo, em Torres Novas, por parte do Hospital Distrital de Santarém  N.o 1680/XIII/2.a Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Ministério do Ambiente  Suspensão do empreendimento Falésias d'El Rey  N.o 1681/XIII/2.a Mariana Mortágua (BE)  Ministério das Finanças  Empresa Rayanair não passa faturas com número de contribuinte  N.o 1683/XIII/2.a João Ramos (PCP)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Problemas no Programa Vitis levam a atrasos no pagamento aos viticultores  N.o 1684/XIII/2.a João Ramos (PCP)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Problemas nas candidaturas PDR2020 à medida Investimentos Não Produtivos (6.1.1)  N.o 1686/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Ministério da Saúde  Consultas à chuva em Loulé e Albufeira. N.o 1689/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP)  Ministério da Saúde  Profunda carência de médicos dermatologistas no Centro Hospitalar do Algarve  N.o 1690/XIII/2.a Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)  Ministério das Finanças  Tolerância de ponto a 24 e 31 de dezembro  N.o 1691/XIII/2.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Ministério do Ambiente  Degradação do serviço do Transporte Fluvial  N.o 1692/XIII/2.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), José Cesário (PSD)  Ministério da Educação  Pergunta ao governo quais os motivos da suspensão dos pagamentos às escolas das verbas destinadas ao desporto escolar, provenientes da receita de exploração dos jogos sociais – Totobola, Euromilhões e outros N.o 1694/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP)  Ministério da Saúde  Problemas nos serviços de ortopedia do Centro Hospitalar do Algarve  N.o 1695/XIII/2.a José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD)  Ministério da Saúde  Sobre as condições inadequadas de atendimento na USF de Loulé  N.o 1696/XIII/2.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  Ministério da Saúde  Esclarecimentos sobre o provisório e progressivo encerramento da Unidade de Convalescença no Hospital Espírito Santo em Évora.  N.o 1697/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Ministério da Saúde  Maternidades de Coimbra. N.o 1699/XIII/2.a Paulo Sá (PCP)  Ministério do Mar  Criação da Administração dos Portos do Algarve