124 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009Relativamente à contratualização com os privados, chegámos à conclusão que não davam valor ao Fundo de Gestão Financeira da Segurança Social.Também gostava de dizer que a luta contra a precariedade não é uma luta do PCP e do BE.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Pelos vistos não é sua!A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Tem de ser uma luta e um objectivo de toda a sociedade portuguesa, porque a qualidade do trabalho e a qualidade de vida dos trabalhadores do nosso país é algo que nos deve interpelar a todos.Ouvi hoje, durante o debate, ser feito um ataque cerrado ao Código Contributivo da Segurança Social.Relembro esta Câmara que esse é mais um instrumento importante na luta contra a precariedade, e gostaria de pedir aos Srs. Deputados que leiam com atenção o Programa do Governo, onde é claramente dito que propomos a eliminação dos falsos recibos verdes.O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Nota-se!A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Portanto, penso que os nossos objectivos em matéria de política social exigem um esforço e um entendimento de todos nesta Câmara. E, nesse aspecto, o combate às desigualdades que ainda subsistem no nosso país, na nossa sociedade e no nosso mercado de trabalho tem de ser um objectivo comum e partilhado na promoção da igualdade de oportunidades não só entre homens e mulheres, mas entre todos, no acesso ao emprego e no respeito pleno pelos seus direitos na sociedade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final deste primeiro dia de debate sobre o Programa do Governo, algumas ilações são possíveis de tirar.Da parte do Governo, foi apresentada uma estratégia, um programa e um rumo. Da parte dos partidos da oposição, ouvimos apenas uma espécie de repetição da campanha eleitoral. Nada de novo ouvimos por parte das bancadas da oposição.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O período de encerramento do Programa do Governo é só amanhã!O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — O Sr. Deputado Paulo Portas veio apresentar uma leitura, eu diria uma releitura, daquilo que foi uma iniciativa de grande importância que o Primeiro-Ministro de Portugal tomou ainda enquanto Primeiro-Ministro indigitado no sentido de reforçar a sustentabilidade política neste ciclo político que agora estamos a iniciar. Não, Sr.as e Srs. Deputados, não se tratou de qualquer encenação. Encenação veio fazer o Sr. Deputado Paulo Portas, porque o Governo, ou, melhor, o Sr. Primeiro-Ministro então indigitado, não convidou qualquer partido para qualquer coligação eleitoral O que ele fez foi dirigir um convite, um desafio, a todos e a cada um dos maiores partidos com representação parlamentar no sentido de dizerem da sua disponibilidade para iniciar um debate que pudesse conduzir a uma qualquer forma de reforço da sustentabilidade e da estabilidade política em Portugal.O primeiro sinal desta Legislatura não foi dado neste debate; o primeiro sinal foi dado pelos dirigentes dos partidos da oposição quando a esse convite responderam: «Não! Não estamos disponíveis para nenhum debate. Não estamos disponíveis para nenhum diálogo tendente a encontrar formas de acordo que possam garantir maior sustentabilidade, maior estabilidade política neste ciclo político». Foi, pois, uma tentativa de reescrever o que se passou aquilo que o Sr. Deputado Paulo Portas veio fazer. Não, não foi convidado para uma coligação, foi convidado para um diálogo, e a isso respondeu «não».