21 DE ABRIL DE 2012 5 O Sr. Fernando Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos os restantes partidos que igualmente apresentaram projetos de resolução, pois revelam uma preocupação com esta matéria. O projeto do CDS merece a nossa aprovação, pois vai na linha das soluções que preconizamos. Já os projetos do BE e PCP não podem merecer a nossa concordância, quer pelos argumentos utilizados quer por algumas propostas que consideramos demagógicas e impraticáveis. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Fernando Marques (PSD): — Não seria, por exemplo, uma majoração de 3€ a tonelada que garantiria que os proprietários procedessem à limpeza das suas propriedades. Consideramos, pois, que o combate aos incêndios não se faz com medidas conjunturais, extraordinárias e temporárias mas, sim, com uma reestruturação profunda do sector florestal e um apoio aos proprietários e associações, que deve ser encarado não como mais um subsídio mas como um incentivo à limpeza, criando assim valor económico e ajudando a combater a desertificação das zonas rurais de baixa densidade. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Fernando Marques (PSD): — Pensamos que o Estado deve olhar as OPF como parceiros privilegiados no desenvolvimento florestal do País, com partilha de responsabilidades e atribuição de condições legais e financeiras para a prossecução da sua atividade. Há muitos bons exemplos no País de associações de produtores florestais que fazem um excelente trabalho de limpeza das faixas de combustível em parceria com as autarquias locais, além de se comportarem como autênticas empresas de prestação de serviços de limpeza. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Fernando Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD considera assim que é urgente proceder a uma atualização e identificação do potencial de utilização da biomassa e apostar no seu aproveitamento para produção de energia, promovendo o desenvolvimento económico e social de zonas rurais; dinamizar as ZIF existentes e incentivar a criação de novas, simplificando procedimentos, facilitando o emparcelamento e a gestão da propriedade florestal; promover a contratualização com as organizações de produtores florestais e as autarquias locais, no âmbito das operações de limpeza das faixas de combustível previstas na lei; e avaliar a possibilidade de criação de uma rede de pontos de recolha de resíduos florestais, que seriam depois encaminhados para as centrais de biomassa existentes ou para os vários sectores industriais de utilização de biomassa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução 291/XII (1.a), do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A floresta é, certamente, muito importante e a biomassa pode ser muito importante se bem utilizada. O problema é se a valorização que fazemos da floresta converge com a prática política, com as políticas florestais, o que, de facto, continua a não acontecer. Depois dos grandes incêndios de 2003 e de 2005, todos juraram pela floresta: pôs-se de pé um dispositivo de combate, com forças profissionalizadas; legislou-se bastante e estabeleceram-se planos e estratégias; anunciaram-se milhões de euros para a floresta. A Assembleia da República passou a acompanhar de perto toda esta problemática. Recentemente, um fim de inverno e um começo de primavera quentes e secos vieram ressuscitar todos os fantasmas. Na continuidade do verão de 2010, ressurgiram incêndios com mais de 3000 ha e de duração