por igual todos os bancos supervisionados é necessário, por um lado, regras homogéneas e, por outro, uma aplicação homogénea dessas regras. As regras bancárias diferenciadas resultariam da opção que os Tratados dão aos Estados Membros nesta matéria, sendo que a aplicação nacional está dependente da transposição de diretivas. Conclui, por fim, que o sistema de supervisão criado para apoiar os decisores da UE, tem ação limitada, dependendo da ajuda destes para conseguir cumprir o seu mandato. De seguida,interveio Elke König, Presidente do Conselho Único de Resolução (SRB) que destacou os sucessos alcançados no ano de 2015 pela autoridade de resolução, nomeadamente o memorando de entendimento entre o BCE e o SRB para troca de informação, a publicação prevista, para o mês de dezembro, de um guia da supervisão e a publicação do manual de resoluções em tempo de crise. Referiu, ainda, a necessidade de coordenação interna na zona euro e fora da zona euro, explicitando que o SRB encara o futuro com a esperança de que em 2016 haja bons planos de resolução. Concluiu atualizando a informação relativa ao Fundo Único de resolução, cuja fonte de financiamento deveria ser pública, com um orçamento previsto de 3 a 4 mil milhões de euros, e retomou a ideia já anteriormente expressa de que os bancos hoje estão mais robustos e seguros. Roberto Gualtieri, Presidente da Comissão ECON e relator do primeiro relatório anual sobre União Bancária, começou por indicar que aquele relatório já tinha sido aprovado por mais de 80% dos Deputados do Parlamento Europeu. Depois, manifestou também concordância com a referência de Danièle Nouy, em relação à melhoria da qualidade de capital, notando, porém, a falta de clareza na legislação. Realçando que a União Bancária estaria a ser trabalhada no processo legislativo, nomeadamente no que toca à questão das reduções das soberanias, dizendo, por fim, esperar poder contar com um maior aprofundamento na discussão com Parlamentos nacionais Por seu turno, Danuta Hubner, membro da Comissão ECON, salientou que a União Bancária tinha sido criada para que as crises bancárias não sejam crises soberanas e que neste momento há um debate que deve ser aberto a todos os interessados na definição de regras face a uma Europa a duas velocidades, entre os países que estão dentro e aqueles que estão fora da zona euro – até porque muitos dos países fora da zona euro aderiram à União Bancária.  Karne Berger, membro da Comissão de Finanças da Assembleia Nacional francesa, deu um ponto de situação sobre a aplicação da União Bancária no seu país, dando nota de que todos os todos os mecanismos previstos na União Bancária são aplicáveis. Assinalou o facto de o debate em curso demonstrar que ainda se está num plano muito abstrato, questionando qual o significado da União Bancária para o cidadão europeu para depois concluir que ainda falta um último passo para que funcione para os cidadãos – a garantia de depósitos. Do Senado do Parlamento dos Países Baixos interveio Henriete Prast, que este sistema suscita divisão no seu país, havendo dois aspetos que deveriam ser alterados, na medida em que podem ter um resultado oposto ao pretendido, designadamente no que diz respeito ao Fundo, devendo o dinheiro estar depositado no BCE para estar disponível imediatamente para quem dele precise, bem como a regra que deveria ser prevista a regra de pedir maiores contribuições aos bancos com mais riscos e contribuições menores aos que se apresentem mais robustos e com menos riscos. Após as intervenções iniciais seguiu-se uma troca de pontos de vista entre os participantes, tendo intervindo representantes de várias Delegações, nomeadamente, dos Parlamentos da Roménia, Bundestag da Alemanha, Assembleia Nacional francesa, Senado da República Checa e Câmara dos Deputados italiana.Os aspetos focados pelos membros das Delegações nacionais incidiram fundamentalmente, por um prisma, sobre os instrumentos que a União Bancária tem à disposição, a regulamentação e qual a abrangência que é necessário dar no que toca às atividades de shadow banking, bem como a coerência das políticas de regulação na UE, nomeadamente, de regulação e supervisão; por outro prisma, a concentração do poder financeiro em grandes polos significar também a possibilidade de determinar as políticas do governo, e a defesa da separação dos poderes e tipologia dos bancos comerciais, e a limitação às grandes concentrações de capital. 31 DE MAIO DE 2016____________________________________________________________________________________________________________9