21 DE JUNHO DE 2018 23 Sim, Sr. Primeiro-Ministro, foi muito importante termos ido todos a Pedrógão! Mas não basta a solidariedade, porque o que aquela gente precisa é de medidas concretas para resolver os seus problemas. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, em primeiro lugar, sobre os fundos comunitários, creio que a minha posição foi muito clara: Portugal não aceita a proposta apresentada, tal como ela está neste momento. Reconhecemos que houve uma melhoria, o que é um progresso, mas ainda não é aceitável e vamos continuar a trabalhar para melhorar quer a política de coesão, quer, em particular, a política agrícola, quer outras políticas, como, por exemplo, os impactos sobre as regiões ultraperiféricas, que têm também um efeito particularmente negativo e que devem ser corrigidas — e refiro-me aos Açores e à Madeira. Em segundo lugar, quanto ao debate público que ontem se iniciou sobre o Programa Nacional de Investimentos (PNI 2030), contamos com a participação ativa de todos os agentes políticos, das autarquias locais, dos agentes económicos. E contamos que possa ser debatido na Assembleia da República com o respetivo quadro de financiamento, o que deveremos fazer até ao final de dezembro de forma a, precisamente, se poder influenciar o desenho final do próximo quadro financeiro plurianual. Quanto ao interior, estou de acordo: não bastam palavras, é preciso ação, e daí o conjunto de medidas que fomos adotando no âmbito do plano nacional de coesão territorial. No próximo dia 14 de julho, vamos aprovar, na Pampilhosa da Serra, conjuntamente com o plano nacional de ordenamento do território, o novo Programa Nacional de Coesão Territorial, atualizado, e temos vindo a executar um conjunto de medidas no projeto-piloto, na área dos nove concelhos afetados pelos incêndios de Pedrógão, que consideramos absolutamente essenciais para a revitalização do interior. Aliás, não há nenhuma fatalidade em que isso aconteça, até porque ainda na semana passada pudemos ver em todos os jornais, com grande destaque, o sucesso da colocação de capital de uma antiga startup — que hoje já tem uma empresa de grande dimensão, a Outsystems — que tem vindo a desenvolver grande parte da sua atividade, sobretudo da sua atividade de maior valor acrescentado e de maior conhecimento, em Proença-a-Nova, demonstrando que também no interior é possível desenvolver essas capacidades. Tal como se tem provado também em Ponte de Sor, como se tem provado também no Fundão, como se tem provado também em Évora, como se tem provado em muitos outros concelhos do interior que, efetivamente, é possível introduzirmos aí matérias de valor acrescentado. É nesse sentido que temos de continuar a trabalhar, numa política transversal ao conjunto da ação governativa e não, exclusivamente, centrada neste ou naquele domínio. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria transmitir-lhes com toda a franqueza que aquilo que trouxemos de lá — da nossa visita, da nossa deslocação, dos nossos contactos — não foi bem esse quadro que acabou de expor. E, já agora, também não se esqueça daqueles que foram vítimas dos fogos de outubro, que continuam à espera de respostas. De qualquer forma, Sr. Primeiro-Ministro, é com estas limitações de investimento que vamos dar resposta aos muitos problemas que o País enfrenta, seja no interior, seja, por exemplo, na saúde, sabendo que são muitos os problemas com que o SNS (Serviço Nacional de Saúde) está confrontado e que se arrastam no tempo sem que o Governo tome as medidas necessárias para os ultrapassar. É verdade que continuamos a ter um dos melhores serviços públicos de saúde do mundo, e até por isso tem sido alvo de uma campanha que visa a sua desacreditação, com a qual os autores pretendem convencer os portugueses de que é preciso ir mais longe na transferência da prestação de cuidados para os grupos privados. Os mais de 3500 milhões de euros, através das PPP (parcerias público-privadas), do regime convencionado e