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A Lei-Quadro da Dívida estabelece que o financiamento do Estado tem que ser autorizado pela Assembleia da República. A Lei Anual do Orçamento define limites para os montantes que o Governo está autorizado a emitir durante esse ano (em termos de endividamento líquido) e pode também definir montantes máximos para a emissão de dívida flutuante e limites para a exposição cambial e para a dívida à taxa variável.
As decisões relacionadas com os instrumentos de dívida a usar no financiamento do Estado em cada ano e os respectivos limites máximos de emissão bruta são aprovados pelo Governo através de Resolução do Conselho de Ministros.
O Ministro das Finanças tem o poder de definir linhas de orientação específicas a seguir pelo IGCP na execução da política de financiamento e na realização de outras transacções relacionadas com a recompra de títulos e com a gestão activa da carteira de dívida.
As linhas de orientação permanentes do Ministro das Finanças (Orientações para a Gestão da Dívida Directa do Estado - Despacho n.o 851/2001 (2.a série), publicado em Diário da República n.o 14/2001, de 17 de Janeiro) incluem a definição de uma estrutura benchmark de longo prazo para a composição da carteira de dívida, que reflecte objectivos específicos quanto
0007   |   II Série C - Número 010   |   04 de Dezembro de 2004 aos riscos de taxa de juro, taxa de câmbio e refinanciamento traduzidos em indicadores como a duration, o perfil de reembolsos e o perfil de refixação de cupões. Este benchmark é tomado como uma estrutura de referência para a avaliação do custo/performance da carteira de dívida e para a definição de limites para o risco de taxa de juro, risco cambial e risco de refinanciamento em que a gestão da dívida pode incorrer.2.2. Concessão de garantias pessoais pelo EstadoO regime jurídico da concessão de garantias pessoais pelo Estado ou por outras pessoas colectivas de direito público foi estabelecido pela Lei n.o 112/97, de 16 de Setembro.
A concessão de garantias pessoais assume um carácter excepcional, com fundamentação em notório interesse para a economia nacional e faz-se com respeito pelo princípio da igualdade, pelas regras de concorrência nacionais e comunitárias, e em obediência ao disposto na supracitada lei.
Refira-se, por fim, que o limite máximo das garantias pessoais a conceder em cada ano pelo Estado, bem como pelas pessoas colectivas de direito público, é fixado pela Assembleia da República, na Lei do Orçamento do Estado ou em lei especial.3. Enquadramento Macroeconómico e Mercados Financeiros
3.1. Contexto recente - Globalização do crescimento económicoNo primeiro trimestre de 2004 continuou a verificar-se um bom desempenho da economia norte-americana observado no ano de 2003, o que levou o PIB a registar uma variação em cadeia anualizada de 3,9% (que compara com 8,2% e 4,1% nos dois trimestres anteriores). A área do euro registou um crescimento de 0,6% no primeiro trimestre do ano, de acordo com os indicadores de conjuntura de Maio de 2004 do Banco de Portugal (BP) (2,3% em termos anualizados), confirmando, deste modo, a tendência de melhoria da actividade económica iniciada no segundo semestre de 2003, quando cresceu 1,1% em termos anualizados.
A tendência de consolidação da retoma económica parece ter-se mantido na Primavera de 2004, com os principais índices de confiança a sustentarem valores compatíveis com um crescimento elevado. Na realidade, nos EUA os valores da confiança mantiveram os níveis mais elevados desde 1983-1984, período em que o PIB cresceu mais de 7% (em termos anualizados) durante cinco trimestres consecutivos. Na área do euro, a confiança dos industriais continuou a apresentar um nível acima da média de longo prazo e compatível com um crescimento económico superior ao potencial (Gráfico 1).                                Fonte: IGCP.
0008   |   II Série C - Número 010   |   04 de Dezembro de 2004 No contexto europeu, o comportamento da economia alemã continuou a ser influenciado pela fragilidade da procura interna contrabalançada, por sua vez, por um crescimento robusto do sector exportador, enquanto que em França a procura interna revelou um dinamismo considerável, essencialmente explicado pelo crescimento acelerado do investimento. Por seu lado, nos EUA, o sector industrial confirmou a dinâmica de recuperação iniciada em meados de 2003, com a taxa de utilização da capacidade produtiva a afastar-se progressivamente do mínimo do presente ciclo. Do lado da procura, a criação de novos empregos na economia norte-americana tem vindo a consolidar a confiança dos consumidores e a recuperação do consumo privado.
O BCE e a FED não alteraram as taxas directoras neste trimestre, reafirmando a sua convicção numa consolidação da retoma económica ao longo do ano. No entanto, a fragilidade evidenciada pela economia europeia, a par da tendência de desaceleração da inflação homóloga, levou os mercados a antecipar, no período em análise, uma descida das taxas directoras por parte do BCE.
Este foi um dos factores que contribuiu para a diminuição das taxas de juro nos prazos mais curtos; nas maturidades longas as taxas foram influenciadas, principalmente, pelos resultados menos positivos revelados pelo mercado de trabalho norte-americano.
A yield das obrigações a 2 anos diminuiu cerca de 35 pontos base no caso do Bund e 25 pontos base nos EUA, ao passo que as descidas dos benchmark a 10 anos foram de 37 pontos base no caso alemão e de 41 pontos base no Treasury (Gráfico 2). Desta forma, a inclinação da curva de rendimentos não registou uma alteração significativa na área do euro (não obstante no final do trimestre se ter assistido a um movimento de bull steepening, relacionado com a expectativa de descida de taxas por parte do BCE) e diminuiu cerca de 15 pontos base nos EUA.                                Fonte: IGCP.Os mercados accionistas também foram influenciados pela evolução do mercado de trabalho norte-americano e pelos atentados de Madrid (que levaram a uma subida temporária dos índices de volatilidade), pelo que registaram uma queda no mês de Março. Comparando com o final do ano passado, os índices registaram as seguintes variações: +1.3% no caso do S&P 500, -2% no Nasdaq e -2.7% no Xetra Dax.
Em Portugal, o PIB cresceu 0,6% em cadeia no primeiro trimestre do ano (2,4% em termos anualizados), dando indicações de alguma recuperação da procura interna, nomeadamente através de um crescimento relativamente elevado do consumo privado e do investimento. Ao contrário do verificado em 2003, as contas externas tiveram um contributo ligeiramente negativo para a variação do produto. De salientar ainda a subida da taxa de variação homóloga do
0009   |   II Série C - Número 010   |   04 de Dezembro de 2004 PIB (de -0,4% para 0,1%), o que corresponde ao primeiro valor positivo desde o segundo trimestre de 2002.
No trimestre verificou-se alguma estabilização dos índices de confiança, embora permanecendo em níveis ainda inferiores à média de longo prazo. No entanto, o mercado de capitais português tem seguido a trajectória de valorização do mercado internacional, nos segmentos accionista e obrigacionista. Em relação a este último, o diferencial entre as taxas de rendibilidade dos títulos de dívida pública portugueses e alemães manteve uma tendência de descida. De facto, na maturidade dos 10 anos este diferencial registava no final deste trimestre um valor próximo de 5 pontos base.3.2. Perspectivas de evolução - Sustentação de um novo ciclo de expansãoAs previsões de Primavera revelaram uma perspectiva relativamente optimista por parte dos principais organismos internacionais. Como era de certa forma esperado, as previsões de crescimento para os EUA sofreram uma revisão em alta, esperando-se actualmente uma variação do PIB a rondar 4,5% este ano. Na área do euro as previsões não sofreram alterações significativas, mantendo-se uma perspectiva de aceleração gradual do crescimento, que deverá aproximar-se do seu potencial em 2005.
No que respeita à inflação para os EUA, o FMI e a OCDE prevêem que não ultrapasse de forma significativa o nível de 2%. Pelo contrário, em relação à área do euro, e não obstante a recente subida do índice de preços, o cenário de desaceleração da inflação ao longo dos dois anos foi mantido, para o que terá contribuído o facto da recuperação se revelar ainda ténue nesta região.
Em Portugal também se perspectiva uma recuperação da actividade nos próximos dois anos, com o crescimento médio do PIB a atingir um valor próximo de 1% a 1,5% em 2004 e próximo do potencial (2,5% a 3%) em 2005. A inflação deverá manter uma trajectória de descida, apresentando um valor a rondar 2% ao longo dos dois anos de previsão.4. Mercado Secundário da Dívida Pública
4.1. Diferenciais de custo de financiamentoEntre Janeiro e Março de 2004, o diferencial entre as taxas de rendibilidade da dívida pública portuguesa e as taxas de rendibilidade da dívida pública alemã, na maturidade dos 10 anos, manteve uma tendência de queda, terminando o período num valor próximo dos cinco pontos base, como aliás já foi referido no capítulo anterior. Saliente-se que a OT utilizada como referência para a maturidade dos 10 anos até meados do mês de Abril de 2004 foi a OT 5,45% Setembro 2013, substituída, a partir daquela data pela OT 4,375% Junho 2014, o novo benchmark a 10 anos (o que explicará o aumento do diferencial para os Bund, então verificado).4.2. Volumes de negociaçãoNo trimestre em análise, o volume de transacções de OT e BT no MEDIP, atingiu 38 895 milhões EUR, montante que corresponde a uma média diária de cerca de 608 milhões EUR e que representa um acréscimo de 11,5% face ao trimestre anterior e de 49,5% face ao período homólogo de 2003.
O volume médio diário de negociação de OT atingiu 552 milhões EUR, o que corresponde a um aumento de 8,2% no trimestre e de 35,8% face ao período homólogo de 2003 (Gráfico 3).
0010   |   II Série C - Número 010   |   04 de Dezembro de 2004                          Fonte: IGCP.No segmento dos BT, a média diária foi de 55,6 milhões EUR, correspondente a um crescimento de 59,6% face ao trimestre anterior (Gráfico 4).
Durante o primeiro trimestre de 2004, registaram-se novos máximos na negociação média diária em ambos os segmentos: em Janeiro, no segmento das OT, de 764 milhões EUR (Gráfico 3), e, em Fevereiro, no segmento dos BT, de 70 milhões EUR (Gráfico 4).                         Fonte: IGCP.No EuroMTS, a plataforma pan-europeia onde são negociados os títulos de médio e longo prazo de referência dos vários mercados de dívida pública da zona euro, o volume de negociação com OT atingiu durante o trimestre 5730 milhões EUR, o que equivale a uma média diária de cerca de 90 milhões EUR.
0011   |   II Série C - Número 010   |   04 de Dezembro de 2004 O volume médio diário negociado de OT no conjunto dos dois mercados, MEDIP/MTS Portugal e EMTS, subiu para 642 milhões EUR, mais 12,7% que no trimestre anterior.
Por fim, no segmento de reportes sobre OT, o volume de negociação nas principais plataformas electrónicas de negociação por grosso (BrokerTec e EuroMTS) registou no trimestre um máximo de sempre, de 50 452 milhões EUR, equivalendo a 788 milhões EUR em termos de média diária, ou seja, 143% do volume de negociação médio com OT no MEDIP.5. Gestão da Dívida Pública
5.1. Operações de Financiamento5.1.1. Financiamento em mercadoO calendário de emissão de OT para o primeiro trimestre de 2004 previa a realização de dois leilões de reabertura da OT 4,375% Junho 2014, em Fevereiro e em Março. No entanto, dada a situação da tesouraria, optou-se pelo cancelamento do primeiro destes leilões, pelo que o programa de emissões de OT de 2004 foi iniciado com um leilão realizado a 10 de Março. Neste foi colocado um montante de 800 milhões EUR, a uma taxa média de 4,076%, equivalente a um spread de -1,6 pontos base face à curva swap.
Por seu lado, a emissão de BT seguiu o calendário de leilões anunciado, que previa a realização de quatro leilões: em Janeiro, a reabertura da linha com vencimento a 23 de Julho de 2004, que atingiu durante este mês uma maturidade residual de 6 meses, e o lançamento de uma linha a 12 meses - BT 21 Janeiro 2005 - reaberta duas semanas depois através de leilão; e, em Março, o lançamento de uma nova linha a 12 meses - BT 18 Mar 2005. No conjunto dos leilões realizados foi emitido um volume total, em termos de valor nominal, de 2457 milhões EUR (Quadro 1).
Refira-se ainda que durante o trimestre em apreço não houve recurso à emissão de ECP.5.1.2. CEDIC, Dívida a retalho e promissóriasA emissão de CA ascendeu, durante o trimestre em questão, a 381 milhões EUR, dos quais 266 milhões EUR correspondem a novas subscrições e 115 milhões EUR referem-se à capitalização de juros. Como o volume de resgates deste instrumento totalizou 382 milhões EUR, o contributo líquido para o financiamento do trimestre foi praticamente nulo (-1 milhão EUR) (Quadro 2).
0012   |   II Série C - Número 010   |   04 de Dezembro de 2004 No que se refere à emissão de CEDIC, estes totalizaram neste trimestre 2657 milhões EUR, tendo sido de 390 milhões EUR o financiamento líquido realizado através deste instrumento.5.1.3. Recompras - Programa de Troca de DívidaAs operações de amortização antecipada de dívida através de operações de recompra em mercado e de pré-pagamentos totalizaram 47,0 milhões EUR. Destes, 35,8 milhões EUR correspondem ao pré-pagamento de um empréstimo GRA (Quadro 3).
Através da plataforma electrónica disponibilizada pela MTS Portugal (PBB - Portuguese Buyback functionality), foram recomprados 8,2 milhões EUR, os quais, por corresponderem na sua totalidade à OTRV Julho 2004, não aumentaram as necessidades de financiamento do ano (Quadro 3). Foi ainda recomprado, através de negociação bilateral, um montante de 3 milhões EUR do título BND EUR 5,625% Abril 2007 (Quadro 3).
Considerando a situação da tesouraria do Estado, e no sentido de apoiar a implementação do Programa de Financiamento para 2004, foi decidido realizar, em 28 de Janeiro, um leilão para a recompra da OT 6,625% Fevereiro 2007. Contudo, a resposta do mercado ao anúncio desta operação traduziu-se num encarecimento desta OT em mercado secundário e, em consequência, as propostas submetidas a leilão apresentaram-se significativamente acima do custo de refinanciamento esperado, pelo que não foi recomprado qualquer montante.
0013   |   II Série C - Número 010   |   04 de Dezembro de 2004 5.2. Operações de Gestão Activa da Carteira
5.2.1. Cenário de ReferênciaO cenário aprovado em Comité de Mercados para o primeiro trimestre de 2004 apontava para a manutenção das taxas de juro oficiais e para uma ligeira descida das taxas de rendibilidade nos vários prazos da curva de rendimentos. Este comportamento das taxas de rendibilidade seria induzido pela evolução económica nos EUA, uma vez que se previa a desaceleração dos indicadores económicos no início do ano após os dados muito fortes observados no quarto trimestre.
Ao confirmar-se esta expectativa, mas mantendo-se o cenário de consolidação da retoma económica na área do euro em 2004, foi decidido proceder-se ao alongamento da carteira tirando partido dos níveis baixos das taxas de juro de longo prazo. O total das operações de derivados de taxa de juro contratadas atingiu 4050 milhões EUR.5.2.2. Posicionamento EstratégicoNo início do trimestre a carteira encontrava-se já numa posição relativamente longa face ao benchmark, de acordo com os dados do IGCP. Este posicionamento longo da carteira foi anulado, no final do mês de Janeiro, aproveitando a correcção em alta das taxas de rendibilidade após o movimento de descida verificado no início do mês (aproximadamente 20 pontos base).
Esta decisão reflectiu também, por outro lado, o clima de incerteza em torno do resultado da reunião da FED de 28 de Janeiro, tendo-se optado por um posicionamento da carteira neutro. Entretanto, no início do mês de Fevereiro foi decidido criar novamente uma posição longa, por se ter atingido o ponto mínimo para as taxas de juro previsto no cenário de referência assumido no início do trimestre. Em meados do mês, acompanhando uma nova descida das taxas de
0014   |   II Série C - Número 010   |   04 de Dezembro de 2004 rendibilidade, foi decidido aumentar o posicionamento longo face ao benchmark, tendo-se, assim, criado uma posição longa no valor nominal de 600 milhões EUR durante Fevereiro.
No início do mês de Março, acentuando-se a descida das taxas de rendibilidade (divulgação de indicadores relativos ao mercado de trabalho nos EUA, muito inferiores ao esperado) e face ao facto das taxas de juro se encontrarem nos valores mínimos observados desde Setembro de 2003, optou-se por aumentar a exposição longa na maturidade dos 10 anos, num montante adicional de 200 milhões EUR.
Ainda no decorrer do mês de Março, aquando do leilão de reabertura da OT 4,375% Junho 2014 e face ao nível extremamente baixo das taxas de rendibilidade, muito próximos da barreira psicológica dos 4% na taxa swap a 10 anos do Euro, foi decidido aumentar em mais 400 milhões EUR a posição longa da carteira face ao benchmark.
No final do trimestre a carteira encontrava-se, deste modo, com uma posição longa de 1200 milhões EUR, que foi considerada adequada face à expectativa de uma correcção em alta das taxas de juro no segundo trimestre.5.3. Movimento e saldo da dívida públicaO valor nominal do saldo da dívida directa do Estado no final do primeiro trimestre, apurado na óptica da contabilidade pública e avaliado a câmbios de final do mês, ascendia a 84 052 milhões EUR (Quadro 4). Deste modo, face ao valor do final de 2003, no conjunto dos três primeiros meses do ano o stock da dívida aumentou em 675 milhões EUR, ou seja, uma variação de 0,8%.
Assim, se tivermos em conta o disposto no artigo 61.o da Lei n.o 107-B/2003 de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2004), que estipulava um aumento do endividamento líquido global directo até ao máximo de 8244,5 milhões EUR, conclui-se que somente 8,2% deste valor foi utilizado. Logo, se considerarmos uma evolução linear ao longo do ano, este valor situa-se claramente abaixo de 25%, o que parece ser positivo.
0015   |   II Série C - Número 010   |   04 de Dezembro de 2004 O referido acréscimo ficou a dever-se essencialmente à emissão líquida de instrumentos de dívida que se cifrou em cerca de 646 milhões EUR (valor correspondente à diferença entre o valor de encaixe das emissões e o valor da dívida amortizada) e a outros factores, sobretudo flutuações cambiais, que foram no sentido de aumentar em 29 milhões EUR o saldo da dívida avaliado em euros (Quadro 4).
No trimestre em consideração, o volume de emissões totalizaram 6289 milhões EUR, sendo que cerca de 5069 milhões EUR traduziu o recurso a financiamento de curto prazo, o que corresponde
0016   |   II Série C - Número 010   |   04 de Dezembro de 2004 a 80,6% do total de emissões ocorridas neste período (Quadro 4). O financiamento através de instrumentos de curto prazo dividiu-se entre CEDIC (52%), de natureza exclusivamente flutuante, e BT, sendo que destes, 83% do valor emitido corresponde a linhas a vencer já em 2005 (dívida fundada). O restante valor de emissões (cerca de 1220 milhões EUR, correspondente a 19%) distribuiu-se por longo prazo (13%) e CA (6%) (Quadro 4).
A dívida directa do Estado registou ainda outros movimentos, no valor de 29 milhões EUR (Quadro 4), que englobaram essencialmente mais valias na emissão da OT 4,375% Junho 2014 , que ascenderam a 20 milhões EUR, por um lado, bem como o efeito cambial desfavorável da depreciação do euro, no valor de 49 milhões EUR, por outro.
No que se refere ao peso dos instrumentos financeiros no saldo global da dívida no final do primeiro trimestre de 2004, constata-se que grosso modo não se verificaram grandes alterações face ao final do trimestre transacto. As OT diminuíram a sua posição, representando agora 65,4% (Quadro 4), contra 65,6% do trimestre anterior. Os CEDIC reforçaram a sua posição, com 2,3% no final do trimestre em análise (Quadro 4), contra 1,9% no final do trimestre anterior. Por outro lado, os CA conservaram a sua posição, visto que o seu peso no stock da dívida representava no final deste trimestre 18,9% (Quadro 4), quando no trimestre pretérito representava 19,0 por cento. Por fim, os BT reforçaram o seu peso no stock total da dívida, passando de 5,0% para 5,9% (do quarto trimestre de 2003 para o primeiro trimestre de 2004) (Quadro 4).
No final de Março de 2004, a parcela da dívida denominada em euros (antes de swaps) registava um valor de 82 835 milhões EUR, correspondente a 98,6 por cento do total do stock (Quadro 4), peso que se manteve igual face ao verificado no final do ano transacto.
A dívida não negociável ascendeu a 19 358 milhões EUR (Quadro 4), aumentando ligeiramente o seu peso no saldo global da dívida, passando de 22,8 para 23,0 por cento. Por outro lado, a dívida de curto prazo (BT, CEDIC e ECP) ascendia no final do trimestre em questão a 6881 milhões EUR (Quadro 4), correspondente a 8,2 por cento da dívida total, quando no final do trimestre transacto representava 6,9 por cento.5.4. Notas finais sobre dívida pública
5.4.1. Encargos da dívida públicaTendo em conta os dados do Boletim Mensal de Maio de 2004 do IGCP, os encargos da dívida pública no final do primeiro trimestre de 2004, elevaram-se a 730,1 milhões EUR, enquanto que no mesmo período de 2003, os encargos da dívida pública ascenderam a 807 milhões EUR. Como se pode constatar, verificou-se um decréscimo de 76,9 milhões EUR, a que corresponde uma variação de -9,5%.5.4.2. Rating da dívida da RepúblicaNo que se refere aos ratings para a dívida da República Portuguesa, importa referir que de acordo com os elementos recolhidos no site do IGCP, a agência internacional de rating Standard & Poor's, reafirmou no mês de Janeiro a última avaliação por si efectuada. Assim, a dívida de longo prazo da República, tanto doméstica como externa, foi considerada como sendo "AA", enquanto que o rating para a dívida de curto prazo foi considerado "A-1+" (Quadro 5). A perspectiva de evolução dos ratings da dívida foi estimada como estável.
0017   |   II Série C - Número 010   |   04 de Dezembro de 2004 A manutenção do risco de crédito a Portugal por parte da Standard & Poor's foi fundamentada no facto de o nosso país "ter uma economia relativamente próspera e diversificada, nos progressos e compromissos das autoridades, com reformas estruturais que incluem a consolidação orçamental".
No entanto, apontam dois factores condicionantes do risco de crédito da República, nomeadamente "o constante desafio de inverter a deterioração orçamental registada em finais da década de 90 e a necessidade de aumentar a produtividade e reforçar a competitividade".6. Dívidas da Administração Local e Regional
6.1. Dívidas da Administração LocalRelativamente às dívidas da administração local, recorreu-se às estatísticas do Banco de Portugal (BP), nomeadamente as relativas financiamento da administração local (Boletim Estatístico - Setembro de 2004 - Capítulo E.3.2).No final do primeiro trimestre de 2004, o financiamento da administração local ascendeu globalmente a cerca de 116 milhões EUR, sendo que 109 milhões EUR referem-se a crédito líquido de residentes e o remanescente (7 milhões EUR) respeita a não residentes (Quadro 6).
Numa base comparativa com períodos análogos de anos anteriores, de mencionar que o financiamento da administração local no ano de 2003 atingiu cerca de 90 milhões EUR (menos 26 milhões EUR que em 2004), enquanto que no mesmo período do ano 2002 a rubrica em questão ascendeu a 40 milhões EUR (menos 76 milhões EUR que em 2004) (Quadro 6).
0018   |   II Série C - Número 010   |   04 de Dezembro de 2004 6.2. Dívidas das Administrações RegionaisNo que se refere às dívidas das administrações regionais, adoptou-se o mesmo processo da administração local, ou seja, recorrendo às estatísticas do BP, designadamente ao financiamento da administração regional (Boletim Estatístico - Setembro de 2004 - Capítulo E.3.1).No final do trimestre em apreço, o financiamento das administrações regionais atingiu os 50 milhões EUR, sendo que 6 milhões EUR referiam-se a crédito líquido de residentes, enquanto que o crédito de não residentes, ascendia a 44 milhões EUR (Quadro 7).
Refira-se ainda, a título comparativo, que o financiamento das administrações regionais no ano de 2003 atingiu 73 milhões EUR (negativo) (-123 milhões EUR que 2004), enquanto que em 2002 se cifrava em cerca 67 milhões EUR (+17 milhões EUR que 2004) (Quadro 7).7. Concessão de garantias pessoais pelo Estado
7.1. Previsão de garantias a conceder no ano de 2004Com a apresentação do Quadro 8, discrimina-se a previsão inicial das garantias pessoais do Estado a conceder no ano de 2004, que no total ascende a 1612 milhões EUR.
0019   |   II Série C - Número 010   |   04 de Dezembro de 2004 7.2. Garantias Pessoais do Estado - Autorização, Concessão e AmortizaçãoDe acordo com as informações fornecidas pela Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças, constata-se que não foram autorizadas novas garantias pelo Estado no trimestre em consideração. No entanto, foi concedida neste trimestre uma garantia à Casa da Música Porto 2001, S.A., no montante de 40 milhões EUR, autorizada através do Despacho n.o 1262/2004 (2.a série) de 31/12/2003 (Anexo 2), com contrato de garantia (declaração) datada de 01/03/2004 (Quadro 9).Por outro lado, tendo novamente em conta os dados obtidos junto da Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças, foram efectuadas amortizações de garantias no primeiro trimestre
0020   |   II Série C - Número 010   |   04 de Dezembro de 2004 de 2004 no montante global de 17,1 milhões EUR, sendo cerca de 11,5 milhões EUR em moeda euro e cerca de 5,6 milhões EUR em moeda não euro.
Deste modo, o valor líquido trimestral das garantias pessoais do Estado (concessões menos amortizações) ascendeu neste período a cerca de 22,9 milhões EUR.
Deste modo, se tivermos em conta o disposto no artigo 57.o da Lei n.o 107-B/2003 de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2004), que estipula um limite máximo de 1600 milhões EUR para a concessão de garantias pelo Estado em 2004, em termos de fluxos líquidos anuais, facilmente se conclui que somente 1,4% deste valor foi utilizado (considerando o valor líquido).7.3. Posição geral das responsabilidades assumidas e efectivas do EstadoA posição geral das garantias do Estado no final do primeiro trimestre de 2004 é a que se apresenta no Quadro 10, com destaque para as 10 entidades beneficiárias com mais relevo (em termos de valor), sendo as remanescentes agrupadas na linha "Restantes".
Analisando o Quadro 10 verifica-se que as responsabilidades assumidas ascendem a 7656,3 milhões EUR, sendo que 144,9 milhões EUR são relativos a moeda não euro e 7511,4 milhões EUR respeitam a moeda euro.
0021   |   II Série C - Número 010   |   04 de Dezembro de 2004 Por outro lado, no que se refere às responsabilidades efectivas de referir que estas totalizaram 7567,7 milhões EUR. Deste valor, 144,9 milhões EUR referem-se a moeda não euro, enquanto que 7422,8 milhões EUR correspondem a moeda euro (Quadro 10).8. Conclusões e Parecer
i) O valor nominal do saldo da dívida directa do Estado no final do primeiro trimestre, apurado na óptica da contabilidade pública e avaliado a câmbios de final do mês, ascendia a 84 052 milhões EUR, registando um acréscimo de 675 milhões EUR, relativamente ao valor observado no final do trimestre transacto, a que corresponde uma variação de 0,8%;
ii) A dívida em euros situou-se em 82 835 milhões EUR (antes de swaps), com um peso de 98,6% relativamente à dívida total. Por seu turno, com um montante de 19 358 milhões EUR a dívida não negociável aumentou o seu peso para 23,0% do stock total da dívida;
iii) Apesar de terem perdido peso no total da dívida (de 65,6 para 65,4% do último trimestre de 2003 para o primeiro trimestre de 2004), as OT continuam como o principal instrumento financeiro da República, ascendendo no final do trimestre a 54 997 milhões EUR;
iv) Os CA, no final do primeiro trimestre atingiram cerca de 15 853 milhões EUR, perdendo peso, ainda que muito ligeiro no stock da dívida directa, passando de 19,0% para 18,9% (do quarto trimestre de 2003 para o primeiro trimestre de 2004);
v) Os BT elevaram-se a 4936 milhões EUR, representando cerca 5,9% do valor global da dívida directa, o que é significativo, tendo em conta o facto de terem sido relançados no segundo semestre de 2003;
vi) Os encargos da dívida pública no final do primeiro trimestre de 2004 ascendiam a cerca de 730,1 milhões EUR, enquanto que no final do mesmo trimestre do ano transacto o seu valor se cifrava em cerca de 807 milhões EUR, ou seja, um decréscimo de 76,9 milhões EUR, a que corresponde uma variação na ordem dos -9,5%;
vii) No final do trimestre em apreço, o financiamento da administração local elevava-se a cerca de 116 milhões EUR, enquanto que o financiamento das administrações regionais ascendia a cerca de 50 milhões EUR;
viii) No que respeita às responsabilidades assumidas e efectivas do Estado, por conta de garantias prestadas, de referir que as mesmas ascendiam no final do trimestre em questão, a 7656,3 milhões EUR e 7567,7 milhões EUR, respectivamente;
ix) Neste trimestre foi concedida uma Garantia Pessoal pelo Estado à Casa da Música Porto 2001, no montante 40 milhões EUR, através do contrato de garantia (declaração) firmado em 01/03/2004. A autorização da referida garantia foi efectuada em Dezembro de 2003;
x) No trimestre em questão o diferencial entre as taxas de rendibilidade dos títulos de dívida pública portugueses e alemães manteve um valor reduzido, em torno de 5 pontos base;
xi) Por último, no que concerne aos ratings da dívida da República, de referir que a agência de rating Standard & Poor's confirmou a sua notação, em bom plano, quer para o emitente soberano, quer para a dívida em concreto, nomeadamente a de longo prazo, considerando a perspectiva de evolução como estável.8.2. ParecerA Comissão Parlamentar de Execução Orçamental é de parecer que o presente relatório, relativo ao acompanhamento da dívida pública e das garantias pessoais do Estado do primeiro trimestre de 2004, se encontra em condições regimentais e constitucionais de ser enviado ao Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, para eventual apreciação em Plenário, reservando os grupos parlamentares as suas posições sobre a matéria em apreço.Palácio de São Bento, 20 de Outubro de 2004.
O Deputado Relator, José Manuel Ribeiro - O Presidente da Comissão, José Tavares Moreira.Anexo 1
Accruals - No caso de juros, corresponde aos juros corridos, ou seja, os juros correspondentes a um dado período quer estejam ou não vencidos.
0022   |   II Série C - Número 010   |   04 de Dezembro de 2004 Arrangers - Num sindicato bancário refere-se aos bancos que subscrevem a operação.
BaR - Medida de risco de taxa de juro e de taxa de câmbio de uma carteira, numa perspectiva de cash-flow, e representa o aumento máximo nos encargos da dívida, com uma dada probabilidade, durante um certo período de tempo (inclui o efeito do refinanciamento e do refixing de cupões de instrumentos a taxa variável).
BAS - Sistema electrónico usado para a realização dos leilões de dívida pública que permite aos participantes nos leilões introduzirem e actualizarem as suas propostas até ao fecho do leilão (que é rigorosamente controlado) e receberem mais rapidamente os resultados do leilão, assumindo desta forma menores riscos.
Basis-trading - Compra ou venda do "subjacente" ou do "futuro" num contrato de futuros, consoante for mais favorável tendo em conta a diferença entre os preços cash e de futuros.
Bear-flattening da curva de rendimentos - Redução da inclinação da curva de rendimentos num contexto de subida de yields.
Bucket (dos 3-4 anos) - Agrupa, por exemplo, todos os empréstimos cujo prazo residual esteja compreendido entre 3 e 4 anos.
Call option - Num empréstimo, refere-se à opção dada ao mutuário de proceder ao reembolso do empréstimo em data anterior à do seu vencimento.
Cap - Num contrato com taxa de juro variável, consiste na fixação de um limite máximo para a subida da taxa de juro, consentindo, no entanto, que o utilizador beneficie de uma eventual descida de taxas.
Carteira ajustada - Conjunto de todos os empréstimos que constituem a Carteira de Dívida Total e dos contratos de derivados financeiros que sobre ela estejam contratados, com exclusão da dívida referente aos Certificados de Aforro Séries A e B.
Carteira da dívida total - Conjunto de todos os empréstimos que constituem a dívida directa do Estado existente num dado momento, qualquer que tenha sido a sua origem, excluindo-se as promissórias emitidas pelo Estado no âmbito da sua participação em instituições supranacionais.
Carteira de referência - Carteira simulada constituída por um conjunto de empréstimos definidos com a escolha da carteira de referência de partida e por outros empréstimos simulados que resultam da aplicação da estratégia de financiamento de referência ao refinanciamento da carteira e às necessidades líquidas de financiamento do Estado. Também designada por carteira de dívida pública óptima, é caracterizada em termos de maturidade média, prazo médio de refixação da taxa de juro, perfis temporais de reembolso e perfis de refixação de taxa de juro.
Carteira de referência de partida - Carteira que se convenciona numa data como o ponto de partida para a aplicação da estratégia de financiamento de referência. É definida a partir da carteira ajustada existente nessa data, com eventuais ajustamentos que se considerem necessários e realizáveis com vista a aproximá-la da carteira de referência de steady-state.
Colaterização - Consiste na prestação de uma garantia real, sob a forma de caução, como forma de mitigar o risco de crédito de uma instituição contraparte.
Co-leads - Uma segunda classe de participantes num sindicato de colocação de um empréstimo, que subscrevem e colocam mas não têm responsabilidades na organização da operação.
Collar - Num contrato com taxa de juro variável, consiste no estabelecimento simultâneo de um limite mínimo e de um limite máximo de oscilação da taxa de juro.
Colocação no sindicato de forma outright - Forma standard de colocação dos títulos em que estes são tomados contra a entrega de cash.
Commodities - Bens transaccionados em mercados organizados com preços de referência, geralmente usa-se para matérias-primas (petróleo, metais, cereais, café, açúcar, algodão, etc.).
Custo cash-flow da carteira - Montante dos encargos com juros, prémios e descontos de emissão e comissões, incorridos num dado período, relativamente a uma dada carteira
0023   |   II Série C - Número 010   |   04 de Dezembro de 2004 de dívida e calculados em base de accruals.
Custo mark-to-market da carteira - Montante dos encargos com juros, prémios e descontos de emissão e comissões, incorridos num dado período, relativamente a uma dada carteira de dívida, calculados em base de accruals, adicionado da variação do valor de mercado da carteira verificado nesse período.
Custo orçamental da carteira - Montante dos encargos com juros, comissões e outros encargos, liquidados num dado período, relativamente a uma dada carteira de dívida.
Desvio médio do perfil de maturidades - Soma dos quadrados dos desvios em cada ano entre o perfil de maturidades da carteira que está a ser avaliada e o da carteira de referência.
Desvio médio do perfil de refixing - Soma dos valores absolutos dos desvios em cada ano entre o perfil de refixings da carteira que está a ser avaliada e o da carteira de referência.
Dívida pública em moeda estrangeira - Dívida pública denominada em moeda sem curso legal em Portugal.
Dívida pública em moeda nacional - Dívida pública denominada em moeda com curso legal em Portugal.
Dívida pública flutuante - Dívida pública contraída para ser totalmente amortizada até ao termo do exercício orçamental em que foi gerada.
Dívida pública fundada - Dívida contraída para ser totalmente amortizada num exercício orçamental subsequente ao exercício no qual foi gerada.
Duração - Média ponderada da maturidade dos cash-flows de um título, em que os ponderadores são o valor actual dos cash-flows. Esta medida, quando extrapolada para a carteira da dívida pública, pode ser interpretada como uma média ponderada da maturidade da dívida, ou seja, a sua posição "equivalente" na curva de rendimento.
Duração modificada - Medida de risco de taxa de juro. Representa a sensibilidade do valor de mercado da dívida a variações nos yields de mercado.
Emissões on-the-run - Títulos que num dado momento se encontram em fase de emissão.
Estratégia de financiamento de referência - Conjunto de instrumentos financeiros e de percentagens da sua utilização que servem de referência para o financiamento do Estado e de base para a construção e alimentação da carteira de referência.
Estratégia de financiamento orientada para o mercado - Estratégia definida tendo em conta as exigências dos investidores. Tem sido dirigida para a construção de uma curva de rendimentos com títulos líquidos nas diferentes maturidades e baseada numa actuação transparente.
EuroMTS - Principal plataforma pan-europeia de negociação por grosso dos títulos de referência dos vários mercados da dívida pública da área do euro.
Exposição cambial líquida - Percentagem da carteira que se encontra expressa em moedas diferentes do euro, calculada com inclusão dos derivados financeiros.
Exposição cambial primária - Percentagem da carteira que se encontra expressa em moedas diferentes do euro, calculada com exclusão dos derivados financeiros.
Floor - Num contrato com taxa de juro variável, consiste na fixação de um patamar mínimo para a taxa de juro.
FRA - Representa a celebração de um contrato para obter ou conceder um empréstimo numa data futura, a uma taxa de juro fixada no presente.
Fundamentals - Refere-se à situação e tendências da economia real (crescimento do PIB, taxa de desemprego, inflação, etc.).
Futuros - Contratos para a compra de um título numa data futura a um preço fixado no presente.
Give-up name - Permite ao emitente conhecer o nome dos investidores que dão as ordens de compra na colocação sindicada de um empréstimo.
Guidelines - Orientações formais aprovadas pelo Ministro das Finanças para a gestão da dívida pública, que adoptaram um modelo para a gestão do risco e transpuseram o objectivo estratégico de minimização dos custos da dívida para a definição de um benchmark, que tem servido como referência para a gestão da dívida.
IGCP - Pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa e financeira, e património próprio, sujeito à tutela e superintendência do Ministro das Finanças, tendo como objecto a gestão da dívida pública directa e do financiamento do Estado, bem como a coordenação do financiamento dos fundos e serviços autónomos, em obediência às orientações definidas pelo Governo.
0024   |   II Série C - Número 010   |   04 de Dezembro de 2004 Joint-leads - Organizadores principais de um sindicato de colocação de um empréstimo.
Lead arrangers - Num sindicato bancário para a colocação de um empréstimo refere-se aos bancos responsáveis pela formação e organização do sindicato e montagem da operação.
Legacy currencies - Moedas existentes na área do euro antes da adopção do euro.
Market-dealers - Operadores de mercado secundário não sujeitos a obrigações de cotação.
Market-makers - Operadores de mercado secundário que assumem o especial compromisso de "fazer mercado", isto é, de forma mais ou menos permanente, cotarem simultaneamente preços para compra e para venda de um título.
Maturidade média - Determinada pela média ponderada dos prazos até ao vencimento dos vários empréstimos e outras operações da carteira.
MEDIP - Mercado regulamentado nos termos da Directiva de Serviços de Investimento, sujeito à supervisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, sendo o mercado de base electrónica para a negociação por grosso de títulos de dívida emitidos pela República Portuguesa, dinamizado por regras de cotação obrigatória cumpridas por um grupo de instituições financeiras especializadas, com capacidade de distribuição internacional e que transaccionam por conta própria, onde assumem particular relevo os Operadores Especializados em Valores do Tesouro (OEVT) no segmento das OT e os Especialistas em BT (EBT) no segmento dos BT.
Mercado de bolsa - Segmento do mercado secundário, cuja estrutura de negociação é sobretudo dirigida ao segmento de retalho e à negociação de pequenos lotes. Este segmento é negociado na Bolsa de Valores Euronext Lisboa e os seus participantes são os que têm acesso a este mercado.
Mercado Euro-MTS - Mercado criado em 1999 por um grupo de intermediários financeiros internacionais, que transacciona a maior parte dos títulos de dívida de referência em euros dos soberanos europeus.
Mercado over-the-counter (OTC) - Também designado por "fora de mercado regulamentado", abrange designadamente as transacções efectuadas directamente entre os intermediários financeiros e os clientes. Oferece máxima flexibilidade em termos de negociação e registo de transacções.
NBF - Para além das NLF, têm em conta o montante das amortizações e recompras de dívida efectuadas no ano.
NLF - As que decorrem do défice orçamental, da variação líquida de activos financeiros (positiva ou negativa), da regularização de situações do passado, deduzidas as receitas de privatizações afectas à redução da dívida.
OEVT - Conjunto seleccionado de instituições bancárias através das quais é efectuada a colocação dos títulos da dívida e que contribuem para assegurar a liquidez no mercado secundário.
OMP - Conjunto seleccionado de instituições financeiras que não sendo OEVT têm acesso aos leilões de OT. Têm como atribuição principal o alargamento da rede de distribuição da dívida, embora com menos obrigações do que os OEVT.
Opção de compra (ou de venda) - Opção de compra (ou de venda) de um determinado activo em data futura por um preço de exercício especificado.
Operação a prazo - Representa a celebração de um contrato de compra/venda de um activo a realizar em data futura, a um preço fixado no presente.
Operação de trading - Operação que se destina a alterar temporariamente os efeitos das condições de empréstimos existentes, procurando tirar partido de expectativas sobre a evolução a curto prazo das taxas de juro ou das taxas de câmbio.
Operações de reporte - Operações que se referem a cedência temporária de títulos. Envolvem a venda de um ou mais títulos da dívida pública, numa determinada data-valor e a um determinado preço, com o acordo simultâneo de recompra desses mesmos títulos numa data futura e a preço estabelecido.
0025   |   II Série C - Número 010   |   04 de Dezembro de 2004 Perfil de maturidades da carteira - Dado pelas percentagens da carteira que se vence em cada um dos anos seguintes.
Perfil de refixação da taxa de juro - Perfil de refixing da carteira.
Perfil de refixing da carteira - Dado pela percentagem da carteira que refixa (ou vence) em cada um dos anos seguintes.
Perfil temporal de reembolso - Perfil de maturidades da carteira.
Prazo médio de refixing - Determinado pela média ponderada dos prazos até à data de refixação da taxa de juro (até à data de vencimento no caso de contratos de taxa fixa) dos vários empréstimos e outras operações da carteira.
Primary-dealers - Operadores de mercado primário, no caso da dívida pública portuguesa, os OEVT.
Processo de bookbuilding - Processo pelo qual os organizadores de um sindicato procuram atrair o interesse dos investidores para a emissão e recolhem as ordens de compra destes.
Programa Anual de Financiamento - Define os objectivos e as linhas de actuação a seguir no que se refere ao preenchimento das necessidades brutas de financiamento do Estado no ano e à gestão do mercado e dos instrumentos de financiamento.
Programa de troca de dívida - Consiste na realização de operações de amortização antecipada ou de compra em mercado de títulos de dívida menos líquidos em troca de ou com contrapartida na emissão de OT, tendo como objectivo concentrar a dívida em emissões de maior dimensão que permitam uma negociação mais activa em mercado secundário.
Put option - Num empréstimo, refere-se à opção dada ao mutuante de exigir o reembolso do empréstimo em data anterior à do seu vencimento.
Rating da Dívida da República - Classificação (notação) da dívida da República, vista sob o ponto de vista do longo prazo e do curto prazo. É identificada como um instrumento de avaliação da qualidade da dívida. As principais agências de rating são: Standart & Poor's, Moody's e Fitch.
Recompra bilateral - Operação de recompra de um título negociada directamente entre o emitente e o intermediário financeiro.
Regras de margining - Regras relativas à constituição de margem (num contrato de futuros, por exemplo).
Responsabilidades assumidas - Correspondem aos montantes contratuais dos empréstimos garantidos pelo Estado, deduzidos das amortizações, pagamentos em execução de garantias e outras operações susceptíveis de reduzir as responsabilidades que resultariam para o Estado da total utilização dos empréstimos garantidos.
Responsabilidades efectivas - Respeitam aos montantes utilizados pelos beneficiários dos empréstimos contraídos, deduzidos das amortizações, pagamentos em execução de garantias e outras operações susceptíveis de reduzir as responsabilidades que resultariam para o Estado da total utilização dos empréstimos garantidos, correspondendo, assim, ao valor efectivo da dívida garantida no momento do apuramento.
Reverse auction - Leilão de recompra de um título (o oposto do leilão de colocação).
Risco cambial - Refere-se ao efeito das flutuações das taxas de câmbio das moedas em que se encontrem denominados os instrumentos da carteira sobre o montante da dívida (antes e após swaps) e sobre os encargos a pagar, quando convertidos na moeda base da carteira.
Risco cash-flow - Grau de sensibilidade dos encargos da dívida à volatilidade das taxas de juro e das taxas de câmbio.
Risco de crédito - Refere-se à possibilidade de haver um acréscimo de custos da dívida em caso de ocorrência de falência de uma entidade com quem tenham sido contratados derivados financeiros, numa situação em que o valor desses contratos seja positivo para a República.
Risco de mercado - Refere-se ao efeito conjugado dos riscos cambial e de taxa de juro. O risco de mercado é medidos pelos seguintes indicadores: duração, duração modificada, VaR (value-at-risk) e BaR (budget-at-risk).
Risco de refinanciamento - Refere-se aos eventuais efeitos negativos que uma excessiva concentração temporal de reembolsos (a refinanciar) poderá acarretar em termos de taxas de juros/spreads menos favoráveis ou dificuldades de liquidez, na ocorrência de perturbações nos mercados financeiros. O risco de refinanciamento de uma carteira tem como medidas específicas
0026   |   II Série C - Número 010   |   04 de Dezembro de 2004 a maturidade média, o perfil de maturidades da carteira e o desvio médio do perfil de maturidades.
Risco de taxa de juro - Refere-se ao efeito da variação das taxas de juro de mercado sobre o custo da carteira. O risco de taxa de juro tem como medidas específicas o prazo médio de refixing , o perfil de refixing da carteira e o desvio médio do perfil de refixing.
Saque em overnight - Saque de uma linha de crédito cujo reembolso é efectuado no dia útil seguinte ao do saque.