26 DE OUTUBRO DE 2021152 –  Mas a sua concretização «tem implícitos riscos de natureza predominantemente descendente, direta ou indiretamente associados à evolução da situação pandémica e à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na economia». 3 –  «Uma execução do PRR a um nível inferior ao esperado poderá afetar de forma decisiva o investimento e penalizar o crescimento da economia no horizonte de previsão». 4 –  São ainda destacados riscos relacionados com a inflação, relacionados com a evolução dos preços das matérias-primas, incluindo as energéticas. 5 –  Tudo considerado, o CFP endossa as previsões macroeconómicas contidas na POE 2022. I.18 Relatório UTAO n.o 19/2021 – Apreciação preliminar da Proposta de Orçamento do Estado para 2022Destacamos os seguintes aspetos da análise preliminar da UTAO à POE 2022: 1 –  A UTAO sublinha que «[h]ouve um progresso na colaboração recebida por parte do Ministério das Finanças (MF) face à situação lamentável do ano passado, mas os deveres de transparência na prestação de contas e colaboração interinstitucional não estão ainda suficientemente adquiridos no MF». Em particular, «[p]ermaneceu por entregar, e sem justificação conhecida, a maioria dos dados solicitados», tendo apenas um terço dos pedidos de informação sido atendidos. 2 –  A UTAO reviu o Quadro das Principais Medidas de Política Orçamental em 2022 (secção I.4. deste relatório), excluindo a redução temporária da taxa de IVA para equipamento COVID-19 (10 M€) e «consumos intermédios incluindo despesa com vacinação e testes COVID-19» (400 M€). 3 –  O impacto das novas medidas no saldo orçamental passa assim de 1032 M€ para 622 M€, menos 410 M€. Ambas as medidas excluídas, refere a UTAO, estão já identificadas na execução orçamental de 2021. 4 –  O contributo negativo para a consolidação orçamental das novas medidas de política orçamental, estimado pela UTAO em 622 M€, «é o maior dos últimos seis». Até 2019, o impacto foi no sentido da consolidação orçamental, só passando a agravar o saldo em 2020 (121 M€) e 2021 (499 M€). 5 –  Feita esta revisão, a UTAO decompõe assim a variação do saldo orçamental de 2021 (-4,3% do PIB) para 2022 (-3,2% do PIB), quando medido em rácio do PIB: • Melhoria de 0,2 pp do PIB decorrentes do efeito numérico PIB. O saldo orçamental de 2021 em percentagem do PIB de 2022 é 4,1% e não 4,3%. • Impacto de medidas de política permanentes anteriores ao OE 2022, que não as associadas à COVID-19: um agravamento do saldo de partida em 0,9 pp do PIB. • Impacto do desligamento das medidas COVID-19: uma melhoria de 1,3 pp do PIB. • O impacto líquido das medidas antigas é, pois, favorável à consolidação orçamental em 0,4 pp. • Impacto das novas medidas de política: como já se referiu, 622 M€, um agravamento de 0,3 pp do PIB. Este efeito no sentido do agravamento é decomposto em efeito do PRR, pela diferença entre a despesa a ele associada e o financiamento específico que recebe, num montante de 168 M€ (0,1 pp do PIB), e o efeito das outras medidas de política novas, de 454 M€ (0,2 pp do PIB). • Efeito agravante das medidas one-off: 0,5 pp do PIB. • O saldo líquido dos efeitos atrás considerados é de um agravamento do saldo orçamental equivalente a 0,2 pp do PB. O saldo orçamental de partida vê-se assim agravado para 4,4% do PIB. A diferença deste valor para o saldo orçamental visado em 2022, igual a 1,2 pp do PIB, é o efeito da dinâmica económica nas variáveis orçamentais: mais receita de impostos e contribuições, menos despesa dos estabilizadores automáticos, como a prestação de desemprego. 6 –  Da análise da UTAO ressalta que a melhoria do saldo orçamental é explicada essencialmente por dois efeitos: o desligamento das medidas COVID-19 e a expansão da economia.