I SÉRIE — NÚMERO 72 14 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Mais uma vez importa salientar que o sistema financeiro de Chipre e de Portugal são radicalmente diferentes e que não há qualquer risco relacionado com o sistema bancário português. Quer pelo respetivo peso no PIB, quer pela origem dos depósitos, quer mesmo pelos títulos de dívida detidos, em rigorosamente nada se pode comparar o sistema bancário português ao sistema bancário de Chipre. E é precisamente este mesmo facto que nos torna mais livres para colocarmos algumas questões e, sobretudo, para tentarmos perceber como é possível, numa mesma zona, com a mesma moeda e no mesmo mercado, coexistirem programas de ajustamento baseados, e bem — do nosso ponto de vista —, na reposição da «normalidade» no financiamento quer nos Estados quer na banca e, consequentemente, nas empresas, com programas baseados em medidas com a natureza das que são tomadas em Chipre. Esta contradição é o cerne fundamental do dilema com que a Europa se debate. Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares. Esta é uma reflexão com que toda a Europa se vai necessariamente ter de confrontar nos próximos meses e cujas conclusões marcarão, de forma significativa, e mesmo decisiva, o futuro de todo o projeto europeu. Pela nossa parte, estamos certos de que Portugal está preparado para esta discussão, que é e tem de ser, sobretudo, uma discussão política, e que tem de ser feita politicamente, e de que a imagem de credibilidade internacional que Portugal conseguiu alcançar nos torna mais seguros, mais serenos, o que também é importante, e sobretudo mais independentes para participarmos de forma plena nesta discussão. Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — A Mesa regista a inscrição dos Srs. Deputados João Galamba (PS), Honório Novo (PCP), Nuno Encarnação (PSD) e Pedro Filipe Soares (BE) para pedirem esclarecimentos, aos quais a Sr.a Deputada Cecília Meireles, conforme informou a Mesa, responderá a conjuntos de dois. Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Cecília Meireles, a decisão sobre Chipre marca uma inversão no processo de resposta à crise das dívidas soberanas e à crise financeira por parte do Eurogrupo e é, definitivamente, a marca da profunda irresponsabilidade do Eurogrupo e da União Europeia em resposta a esta crise. Uma das reformas mais importantes dos últimos tempos e um pilar fundamental da estabilização da zona euro é a união bancária, que dependia de uma garantia: a de que a solvabilidade dos bancos e a garantia dos depósitos seria dada coletivamente pela Europa. Ora, essa garantia morreu com o Chipre. Sr.a Deputada, é importante perceber qual foi o papel do Governo português nesta decisão. É que o Sr. Ministro das Finanças, ainda esta semana, fez uma apresentação em Washington, onde disse que a união bancária e a estabilidade que resulta dessa união bancária são fundamentais para a recuperação portuguesa e para a saída da crise do nosso país. Sr.a Deputada, gostava de lhe perguntar, muito diretamente, se não considera que esta afirmação do Sr. Ministro Vítor Gaspar fica definitivamente em causa com a situação cipriota. Neste momento, Sr.a Deputada, a união bancária, a solidariedade europeia e a estabilidade do sistema financeiro europeu foram postas em causa. Apesar de o sistema bancário cipriota ser radicalmente diferente do português, não pode deixar de ter implicações para o nosso país e para o nosso programa de ajustamento. Sr.a Deputada, a minha primeira pergunta é no sentido de saber qual foi a posição do Governo português em relação a esta matéria e se o CDS apoia o Ministro Vítor Gaspar na decisão tomada. Em segundo lugar, pergunto-lhe: qual é a resposta do CDS à fuga de capitais que irá seguir-se, inevitavelmente, em toda a periferia, resultante desta decisão sobre o Chipre e quais as suas implicações para o sistema bancário português?