18 DE MAIO DE 2017 21 O Museu Nacional Ferroviário, situado na cidade do Entroncamento, foi inaugurado a 18 de maio de 2015 e possuí um valioso espólio de valor reconhecido internacionalmente, resultante da conservação de material circulante de vários períodos históricos. O Museu pertence à Fundação Nacional do Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado, instituição criada pelo Decreto-Lei n.o 38/2005, de 17 de fevereiro, que estabeleceu o seu funcionamento e o seu conselho de fundadores, e determinando igualmente a sua sede no Entroncamento, cidade indissociavelmente ligada pela sua génese e pela sua história ao transporte ferroviário. No entanto, a Fundação atravessa uma difícil situação económica e financeira, que se tem vindo a agudizar em particular a partir de 2011, com a redução do seu orçamento na ordem dos 50%., não obstante os números verdadeiramente encorajadores da afluência, reveladores de todo o potencial existente no seu espólio e temática. Efetivamente, o Museu Nacional Ferroviários, nos dois anos de funcionamento desde a sua inauguração, registou a entrada de sensivelmente 40 mil visitantes, bem revelando a importância turística, cultural e educacional do Museu Nacional Ferroviário. Neste contexto, é essencial o desenho de medidas de valorização do seu património, de articulação com a estratégia de promoção turística e cultural da região na qual se enquadra e de promoção nacional e internacional do seu potencial, enquanto testemunho vivo da realidade ferroviária portuguesa e enquanto elemento fundamental para a compreensão da própria cidade do Entroncamento e da sua ligação ao comboio. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o presente Projeto de Resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa recomendar ao Governo que: 1. Promova a valorização do Museu Nacional Ferroviário através de uma estratégia integrada com as políticas públicas museológicas, patrimoniais, de turismo e de incentivo ao transporte ferroviário; 2. Articule com os agentes locais e regionais a promoção do Museu Nacional Ferroviário e a valorização da sua ligação à cidade do Entroncamento e da região envolvente; 3. Desenvolva soluções de financiamento que permitam assegurar o funcionamento e a conservação do património do Museu Nacional Ferroviário. Palácio de São Bento, 17 de maio de 2017. As Deputadas e os Deputados do Partido Socialista: Hugo Costa — António Gameiro — Idália Salvador Serrão — Pedro Delgado Alves — Luís Moreira Testa — Carlos Pereira — Joaquim Barreto — Júlia Rodrigues — Francisco Rocha — Maria Augusta Santos — Lara Martinho — Isabel Alves Moreira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 875/XIII (2.a) RECOMENDAÇÃO AO GOVERNO PARA A REALIZAÇÃO URGENTE DE UM ESTUDO SOBRE AS IMPLICAÇÕES PARA A ECONOMIA PORTUGUESA DA SAÍDA DO REINO UNIDO DA UNIÃO EUROPEIA O Governo Britânico acionou o artigo 50.o no dia 29 de março de 2017, fruto do resultado do referendo britânico realizado a 23 de junho de 2016, que firmou a decisão soberana do seu povo relativamente à saída da União Europeia. Ao longo dos próximos dois anos as negociações entre o Reino Unido e a União Europeia decorrerão num espaço que se deseja ser de confiança mútua entre as partes. A unidade do posicionamento comum dos 27 Estados-membros e das instituições comunitárias é um aspeto fundamental para que se consiga o melhor acordo possível que regule seja a saída do Reino Unido, seja o relacionamento futuro deste país com a União. O elo cultural e histórico entre Portugal e o Reino Unido certamente continuará próximo, apesar do nosso