Sumário executivo 1. Os resultados principais da análise empreendida no presente relatório sobre a Proposta de Orçamento do Estado para 2020 (POE/2020) são apresentados neste sumário desenvolvido. Naturalmente, a sua justificação e um maior detalhe encontram-se nos capítulos seguintes. O cenário macroeconómico 2. Como efeito de fundo às previsões de curto prazo, dá-se nota que Portugal apresenta, no século XXI, uma trajetória de empobrecimento relativo na comparação do rendimento real por habitante face às médias da União Europeia (UE) e da área do euro. Corrigido pelas paridades de poder de compra, o indicador permanece praticamente estagnado desde 2013, na casa dos 77% na comparação com a UE e na ordem dos 73% no cotejo com a união monetária.3. A POE/2020 revê o cenário macroeconómico para 2020 face ao que consta do Projeto de Plano Orçamental para 2020 (PPO/2020) de outubro de 2019. Destaca-se a revisão em baixa da capacidade de financiamento do resto do mundo por parte da economia portuguesa, deterioração associada ao sector privado, a qual é compensada pela revisão em alta na variação de existências e aquisições líquidas de cessões de objetos de valor.4. O cenário macroeconómico da POE/2020 apresenta uma previsão de crescimento económico para 2020 próxima da estimada para 2019. O nível do PIB real continuará acima do produto potencial em 2020, sendo que a taxa de variação se encontra próxima da prevista para o crescimento do produto potencial. 5. Contudo, apesar de a taxa de crescimento do PIB real prevista para 2020 ser idêntica à de 2019, existe uma diferente composição na procura agregada. O contributo negativo da procura externa deverá ser menos acentuado em 2020. No lado da procura interna, destaca-se para 2020 a descida no contributo positivo do investimento. 6. Na POE/2020, prevê-se uma deterioração da capacidade de financiamento do resto do mundo por parte da economia portuguesa para 0,2% do PIB em 2020, atingindo o valor mais baixo desde 2012. Esta deterioração terá como principal contributo o facto de a balança de bens e serviços passar de positiva em 2018 (0,1%) para negativa em 2019 (– 0,8%) e 2020 (– 1,3%). Adicionalmente, o sector privado deverá apresentar uma descida da sua capacidade de financiamento para 0,0% em 2020, sendo o valor mais baixo desde o ano 2009. 7. A Formação Bruta de Capital Fixo está em recuperação desde 2014 e o MF prevê que supere em 2019 o nível observado em 2005 e que ultrapasse em 2020 o nível observado em 2008. O investimento em construção, apesar do crescimento contínuo desde 2016, permanecerá em 2020 abaixo do nível registado em 2005. 8. O emprego continuará nos anos de 2019 e 2020 a trajetória de subida encetada em 2014, assim como a taxa de desemprego prosseguirá a sua queda, embora desacelerando ligeiramente face aos três anos anteriores. Medidas de política 9. A transparência da informação orçamental melhorou com a inclusão no relatório do Ministério das Finanças (MF) de indicações sobre a implementação em 2019 e os planos para 2020 das medidas de eficiência na despesa. O grau de detalhe e a estrutura da informação é desigual entre várias áreas da governação e não permite ainda perceber qual é o nível de concretização das medidas anunciadas no passado. II SÉRIE-A — NÚMERO 39__________________________________________________________________________________________________________168