PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Para isso há que fundamentalmente ter, Sr. Presidente e Srs. Deputados, humildade e coragem. Humildade para reconhecer que muitas dessas questões no seu quadro conceptual e, teórico já estão amplamente e universalmente estudadas e debatidas e que só a nossa portuguesa tendência de discutir sem aprofundar, cedendo, agora a esta pressão, acolá a outra, por vezes contraditória, ignora ou minimiza. Humildade para reconhecer que nem tudo, ainda que com a melhor das intenções, se fez, foi perfeito e acabado. Coragem para corrigir enquanto é tempo, e sobretudo para não nos auto-limitarmos para além das limitações extrínsecas e financeiras na pequenez das decisões, na gestão do dia a dia. E ainda, a convicção forte de que o respeito pelas aspirações das populações locais é um assunto demasiadamente sério para ser satisfeito com simples medidas de concessão.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pires Fontoura.O Sr. Pires Fontoura (PSD): - Sr.a Deputada Teresa Ambrósio, ouvi com muita atenção a sua intervenção que, aliás, não veio esclarecer a Câmara e não o fez por uma razão muito simples: porque o fundo da questão ficou indefinido.
Devo dizer-lhe, pela parte que mo toca, que não houve nenhuma demagogia na apresentação deste projecto de lei, que visava e visa, única e simplesmente, resolver os problemas dos alunos que iniciaram, com os olhos postos no futuro profissional, os seus cursos e que vieram a encontrar a meio caminho uma barreira intransponível: o ensino superior curto que ninguém sabe o que é. Os politécnicos não foram criados para isso e na minha intervenção fui claro quando o disse.
A esses alunos atribuíram-lhe, o grau de bacharel, grau que não tem saída nos quadros técnicos do MAP e que os vai obrigar a ficar relegados nas suas terras, naquela barreira intransponível criada em defesa do litoral e em desprestígio das gentes que habitam em Trás-os-Montes. Como homem de Trás-os-Montes, que não tem outra demagogia que não seja a do sentir na carne o isolamento, em' que temos vivido, não acredito que se tomem resoluções dentro de quatro paredes que abranjam aqueles "desgraçados" que estiveram isolados social e culturalmente tantos anos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador:- Não houve demagogia da minha parte, juro-lho que não houve, o que houve foi uma vontade intransigente de poder interpretar os sentimentos dos Transmontanos, através das palavras simples de um homem que labutou e que não se formou porque o pai era pobre, de um homem que, teve ao seu lado rapazes que se sentaram na mesma cadeira e que são hoje doutores em, Lisboa, no Porto e em Coimbra, que não voltaram mais à sua terra e, quando o fazem muitas vezes se envergonham de apertar a mão suja dos trabalhadores do campo e de serem tratados por tu. São homens que labutam na cidade e que não têm, por variadíssimas razões, vontade de voltar à sua terra, quer para ensinar os conterrâneos, quer para a desenvolver.
Não houve da nossa parte, ou pelo menos naquilo que me toca, o interesse de angariar votos. Para mim isso é o que menos interesse tem, embora ao meu partido interesse um eleitorado. 0 que acima de tudo nos interessa é ter um eleitorado que não seja acorrentado por qualquer demagogia e que tenha como objectivo, a defesa intransigente dos seus direitos e a solução dos seus problemas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A Sr.a Deputada disse que não se conhece nenhum projecto que vise, planificar o ensino superior a nível regional. De facto, na minha intervenção frise bem, que de lei em lei, e sem se anularem umas às outras, chegámos à posição de um beco sem saída para aquele grupo de homens, para aquele grupo de rapazes, para aquele grupo de pais, que não têm alternativa na sua terra e que, por não terem dinheiro não podem estudar noutras regiões, não poderão, seguir os estudos superiores. Pergunto: porque é que não se dá oportunidade a Trás-os-Montes do ter um instituto politécnico?
A própria comissão que, se deslocou a Trás-os-Montes achou de, todo o interesse, a criação do instituto politécnico. Eu próprio, e embora fosse o mais simples e humilde, fiz parte dessa comissã0 e nessa qualidade quero que fique, claro que, como pai e como homem que sentiu o problema dos estudantes, a nossa decisão foi. tomada de uma forma consciente. e honesta.
Não tenho instrução, não tenho graus, não tenho "canudos", mas tenho, isso sim, muito gosto e muita honra de ser transmontano...Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador:... de ser um pai que procura educar os seus filhos e que procura que os outros pais tenham a possibilidade de o fazer.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A Sr.a Deputada disse que o projecto de instalação do escolas era desconhecido. Pela nossa
29 DE MAIO DE 1979 2383parte fomos à Secretaria de Estado do Ensino Superior, apresentaram-nos os dados que possuíam da futura distribuição das escolas, agora já com o nome de ensino superior curto, mas com a mesma filosofia e princípios.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Peço desculpa por esta "abertura" feita por um homem que sente bem dentro de si e na carne o problema que se está a discutir. Penso que me fiz compreender no ponto que nos oferecem dúvidas. Não sabemos o que é o ensino superior curto, nem ninguém sabe, e por isso querer impingi-lo a politécnicos - que já têm trabalho feito e que já foram elogiados pelo próprio Ministro da Educação que lhes atribuiu o grau de bacharelato -, querer impingi-lo parece-me uma medida incorrecta.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Como há mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos à Sr.a Deputada Teresa Ambrósio, pergunto-lhe se pretende responder já ou no fim?A Sr.a Teresa Ambrósio (PS):- Sr. Presidente, prefiro responder já.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Deputado Pires Fontoura, queria associar-me, quer à profunda sensibilidade que o Sr. Deputado demonstrou ter relativamente à necessidade de satisfazer as aspirações mais legítimas da população de Trás-os-Montes, quer à preocupação que demonstrou ter relativamente ao facto dessas aspirações não virem a ser satisfeitas.
E é exactamente por causa dessas, suas preocupações que o meu partido tem uma perspectiva diferente para a resolução dos problemas que estamos a debater. Por me parecer que não se pode lograr as populações, dando-lhes soluções fáceis que não são a resposta correcta para as suas regiões é que julgamos que é incorrecto satisfazer de imediato a criação de uma coisa que não se sabe o que é e que ficará na ambiguidade.
Apenas relembro que o Instituto Politécnico de Vila Real foi criado em 1973 como estabelecimento de ensino superior com um grau académico de curta duração e voltado essencialmente para a profissionalização. E foi exactamente toda a ambiguidade gerada a seguir à criação da escola que permitiu que se criassem aspirações que iam para além daquilo que e próprio instituto poderia dar. Aos alunos que neste momento frequentam o Instituto Politécnico de Vila Real, tanto quanto nos informaram, foi-lhes oferecida a possibilidade de completarem as suas licenciaturas, inclusivamente através cedências de bolsas de estudos, noutras Universidades.
0 Partido Socialista não diz que não se procure criar condições para que os jovens, ou os adultos, das regiões transmontanas tenham acesso, quer ao ensino -- politécnico quer ao ensino universitário, que, como digo, não podem ser considerados um como nobre e outro como menos nobre; os Transmontanos têm de ter acesso a ambos. A forma de lhes dar esse acesso, a forma de, criar igualdade de oportunidades de maneira a que todos eles - mas todos eles - possam, de acordo com as suas possibilidades ou vocações, frequentar um instituto politécnico ou uma Universidade, não é transformar o que lá existe numa coisa que não se sabe o que é.
Relativamente à planificação que diz existir do ensino superior ao nível de Vila Real devo dizer-lhe que não ponho em causa também acompanhei e li os relatórios- apresentados à Comissão de Educação, Ciência e Cultura- o facto de existirem elementos que permitam equacionar a possibilidade de melhorar ou de corrigir determinados aspectos do ensino politécnico de Vila Real. Simplesmente a que penso é que esses elementos, e manifestei-o na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, não são suficientes. Por exemplo, não estão avaliadas as necessidades de mão-de-obra por especialização num horizonte temporal que nos permita verificar se não vamos "fabricar" mais diplomados do que aqueles que a região é capaz de absorver.
É este tipo de argumentos, bem como o estudo dos fluxos de alunos capazes de virem a frequentar esse estabelecimento vindos de outras regiões, que não. estão feitos. Por isso, nada nos garante que se possa atingir uma frequência com o nível indispensável para o funcionamento de um estabelecimento de âmbito universitário. Aliás, esta é uma questão que terá forçosamente de ser encarada a nível nacional, e não estabelecimento a estabelecimento, tendo de se fazer uma planificação do sistema do ensino superior. Existe aqui uma ambiguidade que não nos permite resolver correcta o satisfatoriamente as aspirações legítimas que o Sr. Deputado e as populações transmontanas manifestam. É necessário criar um quadro mais amplo para poder decidir correctamente e para não impingir às populações aquilo que não sabemos que pode vir a resultar.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr.a Deputada Teresa Ambrósio, em grande parte da sua intervenção fez críticas à inacreditável indefinição da política dos
sucessivos Governos em matéria de ensino superior, e não só. Ao facto por nós tantas vezes aqui verberado - mesmo quando o seu partido estava no Governo de os sucessivos Ministérios fazerem reformas não só contraditórias, como já demonstrei na minha intervenção, mas também de as fazerem por portaria ou por despacho, gostava de lhe perguntar se isso é uma autocrítica ou, pelo menos, uma crítica à governação de mais de dois anos do seu partido.O Sr. Moura Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Em relação aos Governos posteriores, nós próprios temos aqui dito que essa critica continua a ser legítima, pois continua a verificar-se um abuso inadmissível, de que, aliás, a Sr.a Deputada deu um exemplo, e que é o de os responsáveis do actual Governo falarem na transformação do ensino superior curto em ensino politécnico, polivalente ou não sei, que nome. Com que cobertura legal se faz isto? Mas como é possível fazer isso se há uma lei desta Assembleia que, não fala em tais termos? Esta
2384	I SÉRIE - NÚMERO 67pergunta não é tanto para si, Sr.a Deputada, mas para o Governo.
Portanto, em relação à primeira parte da sua intervenção até estou de acordo com ela, já que até nos antecipámos a essas críticas e às indefinições governamentais sucessivas. Mas é em relação à segunda parte da sua intervenção que queria colocar-lhe algumas questões.
Em primeiro lugar, agradeço-lhe as referências à nossa generosidade e ainda bem que, pelo menos, vamos até aí.
Diz a Sr.a Deputada que não se vão conceder os cursos de utilização própria para a região. Mas, Sr.a Deputada, quando ouço isto e vejo o que se fala em produção animal, florestal e agrícola para Vila Real, pergunto-lhe: mas que País é este em que esses cursos não dados no Terreiro do Paço? É então Lisboa, onde se encontra o único instituto superior agronómico do País, o local mais adequado para dar cursos de produção florestal, animal e agrícola? Como é compreensível que em todo o Norte do País não haja, mesmo a nível universitário, um curso de agronomia? Como vê, Sr.a Deputada, essas certezas são sempre reversíveis. Como é possível pôr qualquer objecção, ou sequer duvidar, que um curso de agronomia ou de produção florestal não seja adequado em todo o Norte do País? Isto, Sr.a Deputada, é uma questão puramente falsa.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Pedro Roseta, pedia-lhe o favor de ser mais breve.O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente. Falou também a Sr.a Deputada no desperdício de equipamento. Pergunto-lhe se não será antes um desperdício terrível de investimento ter-se já feito um edifício, terem-se gasto verbas ao longo dos últimos anos e não aproveitar aquilo que se criou nestas regiões, nomeadamente em Vila Real e na Covilhã. E não falo só nas instalações, mas também nas máquinas e até em embriões de investigação científica que já existe no próprio espírito e na própria prática e ainda nas ligações entre o corpo docente e o discente existente. Ora, a não ser aprovado o nosso projecto de lei estou convencido de que tudo isto será perdido, porque o que acontecerá será a extinção pura e simples destas instituições.
Falou também, a título marginal, na muita crítica que há no Ano Propedêutico. Evidentemente que folgo muito com isso, só que resta saber quem o terá criado. Como sabe, fomos daqueles que mais o criticámos.
Diz a Sr.a Deputada que se corre o risco de se fazerem institutos universitários e depois a população não se fixar. Mas, Sr.a Deputada, é ou não verdade - como já foi dito pelo meu colega Pires Fontoura - que se não houver nessas zonas instituições de ensino superior, incluindo o universitário, há uma fuga dos melhores? E isto, Sr.a Deputada, é um facto real que não se pode ignorar. Há, por razões várias que não interessa estar agora aqui a discriminar, uma tendência das pessoas paia ficarem...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Pedro Roseta, tenha paciência, mas terá de concluir.O Orador: - Vou já concluir, Sr. Presidente, mas peço a benevolência que teve para com os meus colegas que me antecederam.
Como ia dizendo, há uma tendência para as pessoas ficarem nas regiões em que concluem os seus cursos. Portanto, Sr.a Deputada, pergunto se a não existência destas instituições não será antes a abertura a um fluxo de jovens que não voltarão a estas regiões. Numa outra intervenção talvez possa vir a falar deste problema, mas isto não será até agravado por um fluxo que já se vem verificando para as próprias Universidades da fronteira espanhola?
Queria que a Sr.a Deputada me esclarecesse sobre estes problemas, nomeadamente aquele que não só eu próprio como também já outros oradores e a própria Sr.a Deputada focou da violação de direitos adquiridos, da violação das expectativas legítimas daqueles alunos que entraram para um curso convencidos de que tinham o bacharelato e a licenciatura e que chegam depois ao fim do curso sem nada, bem como se a existência de focos culturais no interior do País se pode pôr em termos de mera rendibilidade. [...] porque me pareceu que põem em termos de mera rendibilidade - evidentemente apenas quando se trata do interior do País, porque não vi aqui ninguém colocar estes problemas quando se trata de outras regiões - as questões da violação de direitos adquiridos, das expectativas legítimas de alunos que entraram para estes cursos com a convicção, com o direito, diria mesmo, de terem a licenciatura, e isso foi aprovado, para depois virem agora, tardiamente, dizer que não há elementos. Mas como é que agora a Sr.a Deputada vem dizer que os elementos não são suficientes se os Governos chegaram a decretar que estas instituições podiam dar a licenciatura? Houve ou não, nessa altura, uma lei neste país em que se dizia que os institutos politécnicos podiam conferir licenciaturas? E nessa altura havia ou não elementos para se fazer essa lei? Isto foi em 1976, Sr.a Deputada, e então só agora, passados três anos, e que se vem levantar esse fantasma?
Muitas outras coisas tinha a perguntar, mas já excedi o meu tempo. Julgo que, como vê, todas estas argumentações são efectivamente reversíveis. Mas, no fundamental, até estou de acordo com a Sr.a Deputada quando diz que foi a política dos sucessivos governos neste sector, a razão desta enorme indefinição, de que resulta não se saber o que é o sistema de ensino em Portugal, não se saber o que é o ensino superior em Portugal, haver instituições não enquadradas, etc. Neste sentido, também queremos ver estes problemas efectivamente resolvidos o mais depressa possível.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Ambrósio.A Sr.a Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Deputado Pedro Roseta, vai-me ajudar muito a responder às suas perguntas porque as colocou em relação aos pontos-chave e que, aliás, tinha tentado equacionar na minha intervenção.
Já esperava a pergunta do Sr. Deputado relativamente aos dois Governos socialistas no campo da educação e é verdadeiramente com certo gosto que lhe torno a explicar que me sinto perfeitamente à von-
29 DE MAIO DE 1979	2385tade para chamar, por um lado, a atenção de que o Governo socialista foi encontrar uma desagregação de tal modo profunda no sistema educativo que muitas das medidas tomadas foram medidas rápidas, foram medidas imediatas de ataque à conjuntura e que provavelmente, com o evoluir da situação e a reorganização ou, pelo menos, uma certa disciplina das escolas, é possível e até legítimo a algumas delas revê-las.
Por outro lado, algumas das medidas que foram tomadas, no caso do ensino superior e, nomeadamente, da sua diversificação, inseriam-se num plano geral de reforma do ensino superior que naquela altura, nós, Deputados socialistas, conhecíamos e íamos acompanhando. Foi anunciado pelo então Governo socialista de que seria enviado para a Assembleia da Republica o plano geral de reequacionamento do sistema escolar, inclusivamente do ensino superior; foram anunciadas muitas leis, muitos projectos de lei - alguns deles levados ainda a Conselho de Ministros -, mas tanto o grupo parlamentar do Sr. Deputado Pedro Roseta como outros, não desejando que o Partido Socialista continuasse no Governo, puseram fim a essa experiência de que, de certa maneira, hoje sabemos ainda, os actuais Governos estão a beneficiar dos estudos já realizados. Portanto, se alguma coisa o Partido Socialista fez quando esteve no Governo, foi, por um lado, tentar estancar a desagregação que se tinha dado no sistema de ensino, nomeadamente com a lei que criou as licenciaturas desenquadradas nos ensinos politécnicos, e, por outro, tentar iniciar uma profunda reforma do ensino superior que, devemos reconhecer, não tivemos o mérito de fazer mas a que quer no Governo quer na oposição, daremos um contributo - disso pode estar certo - bastante profundo.
Põe depois o Sr. Deputado a questão de que eu não compreendo que não possam existir cursos de produção animal, etc., em Vila Real. Pois compreendo que possam existir todos esses cursos, simplesmente tem de se ter em conta que há cursos de vários níveis que fornecem um determinado tipo de conhecimentos e preparam os diplomados com determinadas aptidões para o exercício de funções imediatas. E não nego que tanto no Instituto Politécnico de Vila Real como no da Covilhã existam alguns cursos bem programados que têm precisamente esse carácter profissionalizante adequado de imediato às necessidades regionais. E se o Sr. Deputado me perguntar se não equaciono que haja também licenciaturas nesses campos, dir-lhe-ei que, com certeza, não vejo porque não hão-de verificar-se esse tipo de licenciaturas. Estamos longe do conceito de cursos superiores por disciplinas, monodisciplinares, etc. Mas o que eu pergunto e por que e que hão-de ser em Vila Real. E o Sr. Deputado pede-me perguntar também por que razão hão-de ser em Lisboa. A minha resposta é que esses cursos devem localizar-se no sítio onde seja mais fácil fazer a máxima produtividade de todos os recursos existentes, quer ao nível de pessoal docente competente, quer ao nível de equipamento necessário à investigação, quer mesmo ao nível de outra coisa que o Sr. Deputado por vezes se esquece: é que uma Universidade não é um supermercado onde vamos buscar as coisas, que cresce e pronto é Universidade. A Universidade precisa de um certo ambiente, a Universidade também dá ambiente, a Universidade precisa de serviços culturais. Portanto, dêem-se os cursos de licenciatura no sítio onde realmente existam as condições mais favoráveis. O Sr. Deputado pode ainda perguntar-me: e esses sítios são sempre no litoral? Respondo-lhe que não têm de ser sempre no litoral. E aqui é que o Sr. Deputado não se antecipou a nós, antecipámos nós talvez a si, dizendo-lhe que não se equacionam isoladamente cursos e estabelecimentos, mas sim cursos e regiões universitárias. Não há nada que impeça que a região de Trás-os-Montes tenha, nesses cursos em concreto, cursos de licenciatura sob a forma de convénios e sob certas formas de colaboração com Universidades já estruturadas que forneçam os seus professores. E o Sr. Deputado que conhece tão bem a Europa, sabe tão bem ou melhor do que eu que em França os professores universitários se deslocam de uma Universidade para outra de avião a fim de darem cursos.
O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, tenha paciência mas terá de abreviar, pois já falou durante seis minutos. O Sr. Deputado Pedro Roseta falou durante oito minutos e isto assim não pode continuar, pois estão a abusar da minha condescendência.A Oradora: - Sr. Presidente peço desculpa mas não tinha cronometrado o meu tempo. Vou já terminar.
Apenas queria dizer ao Sr. Deputado Pedro Roseta que neste aspecto não há, quanto a nos, nenhuma violação de direitos adquiridos. As licenciaturas foram anunciadas, mas não foram regulamentadas e, portanto, não há realmente direitos explícitos. O que lhe posso dizer é que, apesar de tudo, aos alunos que entraram para esses cursos, na perspectiva de uma licenciatura anunciada mas não regulamentada, foi-lhes oferecida a possibilidade de continuarem essas licenciaturas com bolsas de estudo. Penso que aqui houve uma satisfação que me parece legítima e, a nosso ver, não há violação de direitos adquiridos.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Alguns não têm continuidade, Sr.a Deputada!O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr.a Deputada Teresa Ambrósio, longe de mim a ideia de ir procurar discutir consigo política de ensino - eu que a conheço há tantos anos como uma técnica de alto gabarito, perdoe-se-me o brasileirismo. Mas devo dizer-lhe que fiquei encantado com a sua intervenção. E fiquei extraordinariamente impressionado com o facto de a Sr.a Deputada Teresa Ambrósio, com a longa experiência que tem, não ter localizado a sua intervenção nesta Câmara mas em outro país, que não o país real que temos. E fiquei também convencido que, de facto, a Sr.a Deputada se esqueceu de todos aqueles colóquios e conversas regionais em que tanto participou.
Aproveitando o ditado que referiu, devo dizer-lhe que me parece que estes projectos de lei procuram, sim, ensinar as pessoas a pescar e não a dar-lhes o peixe: o peixe que as engana, que lhes resolve o problema do almoço mas que não lhes resolve o problema da vida.
2386 I SÉRIE - NÚMERO 67Também me surpreendeu muito que ao procurar defender um certo basismo a Sr.a Deputada tenha acabado na defesa de uma elite. Se conhecesse a vida dos estudantes - e reporto-me à Beira interior -, a Sr.a Deputada não lhes resolvia o problema nem com o avião nem com as auto-estradas, até porque a grande dificuldade deles é ter alimentação para comerem durante a semana. E não tenha nenhumas dúvidas, Sr.a Deputada, que os tais meninos que referiu, sem os chamar como tal, continuarão a ter a oportunidade de ir para Coimbra, para Lisboa, para Manchester, para Londres e para vários países. Agora o que lhe posso dizer é que aqueles que hoje não podem sair de lá não sairão com auto-estradas e com aviões. Não pensa a Sr.a Deputada que se forem tomadas medidas cuidadosas no campo do ensino; permitindo um desenvolvimento, naturalmente gradual e a prazo - nem lhe refiro a médio prazo, mas inclusivamente a longo prazo -, elas possam contribuir para a correcção dos desequilíbrios regionais.
A outra pergunta que lhe queria fazer é a de que não encontrando a Sr.a Deputada justificação, como me pareceu não encontrar - ainda que não tenha definido o seu voto -, para um instituto universitária na Covilhã, encontra por acaso justificação para um instituto universitário em Évora que fique, em termos de tempo, a bem menos de metade da distância da Covilhã? Ou encontra justificação para a Universidade do Algarve? E estou a recordar-me que o Partido Socialista votou favoravelmente a criação desta escola superior no Algarve. Portanto, pergunto-lhe se é um partis pris contra a Beira interior, tende em conta que já foram satisfeitos outros interesses em outras regiões que me parece não merecerem mais.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputado Teresa Ambrósio.A Sr.a Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Presidente, agradecia-lhe que contabilizasse o meu tempo, pois às vezes esqueço-me.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Ambrósio.A Sr.a Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Deputado Carlos Robalo, penso que para se equacionar o direito dos jovens ou dos adultos de qualquer região no acesso aos mais altos graus do conhecimento, é necessário equacionar simultaneamente outros direitos sociais que eles têm. Um desses direitos sociais é o da elevação do nível de vida e, mais importante ainda e que muitas vezes é esquecido pelas pessoas, é o direito à mobilidade. Com efeito, já não estamos na Idade Média e os jovens querem mover-se e não terem de nascer, viver, morrer e trabalhar apenas numa única região.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Posso interrompê-la, Sr.a Deputada?A Oradora: - Faça favor.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Quem contrariou essa mobilidade foi a Sr.a Deputada. Na verdade, a Sr.a Deputada não concebe que indivíduos que façam o seu curso universitário na Covilhã ou em Vila Real, por exemplo, procurem o seu posto de trabalho em qualquer outro ponto do País?
Quanto a este aspecto, Sr.a Deputada, sou bastante mais ambicioso, pois penso que esses indivíduos devem até procurar esse posto de trabalho em qualquer parte do Mundo que lhes agrade e que e possam conquistar. Como tal, tenho um conceito mais amplo de mobilidade.A Oradora: - Sr. Deputado Carlos Robalo, parece-me que V. Ex.a não compreendeu essa parte da minha intervenção. Perguntei, inclusivamente, st estavam calculados os postos de trabalho capazes de absorver os diplomados que vão ser formados por estes institutos, tendo acrescentado que se não estiverem ainda calculados o que poderá vir a suceder é que esses diplomados procurem - o que é legítimo - os seus postos de trabalho noutras regiões.
É precisamente por este motivo, Sr. Deputado, que temos de pensar na equiparação e na equivalência de diplomas. Esta equivalência é muito importante, não só dentro do País, como também entre este e a CEE.
Ainda quanto ao aspecto da mobilidade, Sr. Deputado, pode acontecer que determinado? estudantes não possam abandonar as suas terras por vários motivos. Contudo, isso não impede que não se vá até lá.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Então criam-se lá!A Oradora: - Sr. Deputado Carlos Robalo, também não disse que não se criassem cursos universitários nessas regiões. O que eu disse é que a ambiguidade do sistema do ensino superior é de tal modo que neste momento uma universidade é uma universidade e um politécnico é um politécnico. Precisamente o que o PS pretende - e esta ideia vem já do período em que estávamos no Governo- é que haja possibilidade de nesses estabelecimentos haver também cursos de outra índole. Eu disse na minha intervenção que se devia diversificar o ensino superior, mas que não se isole em estabelecimentos estanques esse ensino. Ora a legislação existente, tal como está neste momento, não é nada propícia a que isso aconteça.
Por outro lado, o Sr. Deputado vai dar-me razão quando me pergunta se acredito que um dia possa vir a existir na Beira interior um desenvolvimento bastante grande. Pois, Sr. Deputado, se fui eu própria a dizer que quando houver planos regionais fundamentados e que dêem coerência às infra-estruturas de serviços sociais e culturais» por que razão não há-de existir esse desenvolvimento? No entanto, desconhecemos que neste momento exista uma tal situação.
Portanto, o que pode acontecer ao adoptarmos a solução que está preconizada é criarmos uma universidade de 2.o grau.
Perguntou-me ainda o que penso sobre o Instituto Universitário de Évora. Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que não fui achada nem ouvida na criação desse Instituto. Será melhor fazer essa pergunta ao Governo do Dr. Marcelo Caetano.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - E do Algarve, Sr.a Deputada?
29 DE MAIO DE 1979 2387A Oradora: - Também lhe posso dar uma explicação sobro esse instituto, Sr. Deputado. É evidente que a zona sul do Tejo está desprovida de qualquer ensino universitário. Há uma justificação, que foi tomada em consideração naquela altura, que é o facto de existir a necessidade de se criar uma universidade para a zona sul e localizada no Algarve. Teremos é de reequacionar os cursos aí existentes, em função da necessidade de criar o ensino politécnico.
Mas, Sr. Deputado, quando se comete, - se é que se cometeu - algum erro, não há razão nenhuma para não se corrigi-lo.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Matos Gago.O Sr. Sérvulo Correia (Indep.): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Sérvulo Correia (Indep.): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Sérvulo Correia (Indep.): - Sr. Presidente, quando a Sr.a Deputada Teresa Ambrósio acabou a sua intervenção pedi imediatamente a palavra para pedir esclarecimentos.
Verifiquei que a palavra foi concedida sucessivamente a vários oradores inscritos depois de mim e, pelos vistos, vejo agora que o meu sinal nem sequer foi tomado em consideração.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sérvulo Correia, lamento imenso, mas a Mesa não viu o seu sinal.
Sr.a Deputada Teresa Ambrósio, V. Ex.a empregou, quer na sua intervenção quer agora nas respostas aos pedidos de esclarecimentos que lhe foram formulados, várias expressões que me surpreenderam. Uma delas, por exemplo, é a seguinte: "[ ... ] uma universidade é uma universidade e um politécnico é um politécnico,[ ... ] ".
Gostaria de saber se a Sr.a Deputada concorda com a designação que vai ser agora dada, muito à última hora, às escolas de ensino superior curto, que apressadamente foram rebatizadas de escolas de ensino politécnico, parecendo ignorar-se, que o ensino politécnico se caracteriza, nomeadamente em países como a Grã-Bretanha, não por ser um ensino, de nível inferior ao universitário, mas por ser um ensino especialmente dedicado à tecnologia o às ciências exactas.
Por outro lado, a Sr.a Deputada afirmou igualmente que as escolas. universitárias a criar nas regiões do interior serão sempre escolas de ensino universitário desvalorizado. Gostaria de saber qual a razão por que a Sr.a Deputada também embarca na presunção de que neste país tudo o que há de melhor terá de estar necessariamente concentrado no litoral deixando a 2.a e 3.a categorias ao interior.
Disse-nos ainda a Sr.a Deputada que, caso o Governo não apresente rapidamente perante esta Câmara, como aliás lho compete, as grandes linhas do ensino superior do País, o PS avançaria com um projecto de lei que presumo já esteja muito trabalhado, neste momento. Gostaria de saber, para ficar mais esclarecido, se este projecto reconhece ou não como princípio político fundamental na equacionação do ensino superior que as duas grandes regiões populosas do interior Trás-os-Montes e Alto Douro e a Beira interior têm direito, como factor do seu próprio desenvolvimento, a ter uma escola universitária.O Sr. Presidente: - Poderá responder Sr.a Deputada Teresa Ambrósio, se assim o desejar.A Sr.a Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Deputado Sérvulo Correia, o facto de empregar mais vezes o termo "politécnico" do que "ensino superior curto", é apenas porque me parece que o nome é mais apropriado e porque é assim que ele foi criado, nomeadamente em Vila Real e na Covilhã, como o Sr. Deputado sabe. Aliás, a expressão "ensino superior curto", que foi adoptado quando se, criou o ano passado este, novo tipo de ensina, corresponde também a uma designação internacional, como o short cicle, e que foi traduzido para o português porque, abarca outros tipos de ensino, não propriamente tecnológico, e que foram elevados a nível do ensino superior, nomeadamente o da formação de professores.
Portanto, se o ensino politécnico apareceu na Grã-Bretanha especialmente destinado a cursos de carácter tecnológico, a evolução dos sistemas de ensino superior, nos últimos cem anos, nomeadamente na década de 60, levou a elevar também a nível de ensino superior outro tipo de formação, não propriamente tecnológico, mas nomeadamente, a formação de gestores, de professores, etc., tendo-se-lhes dado uma designação mais ampla, ou seja, "ensino superior de curta duração".
De qualquer maneira, o ensino politécnico tem uma carga mais valorativa do que o ensino superior. Penso, portanto que é preferível chamar-lhe ensino politécnico. Contudo, trata-se apenas de uma questão de linguagem.
Sr. Deputado Sérvulo Correia, não desvalorizo, de forma alguma, o ensino nas regiões do interior. Creio até que disse na minha intervenção que não podíamos criar um ensino mais nobre o um ensino menos nobre. De facto, não estando ainda implantado o ensino politécnico - apenas sabemos que em 1980 vão abrir uma série do escolas, que há não sei quantos milhões de contos para se empregar nessas construções, que há um equipamento maravilhoso, que se estão a formar professores maravilhosos e que esse ensino vai ser muito bom... -, não podemos formar um juízo a seu respeito. Por outro lado, como ultimamente a Universidade se tem fechado e elitizado, deve-se definir muito bem o que é o sistema de ensino superior, em que o politécnico e a licenciatura são graus diversificados - como tal não há um mais nobre e um menos nobre. Neste caso, facilmente as populações aceitarão que em certo lugar existam os primeiros graus de ensino e cursos especializados politécnicos e que numa outra zona, mais provida de equipamento, se continuará a licenciatura ou existam cursos universitários.
2388	I SÉRIE - NÚMERO 67Caso não se defina bem este aspecto, é evidente que a população rejeitará o ensino politécnico, o que seria grave para o País.
Portanto, é para que a população não rejeite o ensino politécnico e para que a Universidade não se feche em determinados objectivos que nada têm a ver com os objectivos da nossa sociedade, que digo que se tem de esclarecer o que é o sistema do ensino superior, quais as relações que existem entre este e o ensino politécnico ou, dentro de um mesmo estabelecimento, qual a relação que existe entre um curso e outro.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, já esgotou o tempo de que dispunha.A Oradora: - Nesse caso termino aqui, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Matos Gago.O Sr. Matos Gago (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na generalidade iremos dar o nosso veto favorável à criação dos novos Institutos agora propostos.
Embora ambos os Institutos tenham nascido no papel de uma mesma política de fachada e irresponsável, as vicissitudes por que têm passado leva-nos a distingui-los.
Note-se, entretanto, que só no Governo Provisório foram nomeadas as suas comissões instaladoras e os Institutos passaram a ter vida.
Assim, debruçar-nos-emos, em primeiro lugar, sobre o projecto de lei n.o 131/I.
Em recente visita efectuada ao Instituto de Vila Real por uma subcomissão desta Assembleia, tivemos oportunidade de verificar in loco o bom ambiente de trabalho, o empenhamento e dedicação que, quer alunos, professores e restantes trabalhadores, lhe dedicavam.
Os representantes dos trabalhadores, através da União dos Sindicatos e a população em geral, manifestaram o desejo de o Instituto poder vir a tornar-se mais um pólo de desenvolvimento da região e minorar os encargos económicos, impossíveis de suportar para aqueles a quem a educação e o ensino ainda não são um direito.
Qual o trabalhador, pequeno comerciante ou cidadão comum que viva de um vencimento fixo, que poderá colocar o seu filho no Porto ou em Coimbra?
Igualmente nos inteirámos de toda a problemática da escola, desde a formação dos seus docentes, às Áreas de conhecimento ministradas, bem como das infra-estruturas existentes.
Sem qualquer reserva, levantámos as mais diversas questões e visitámos desde o sofisticado «departamento» ao recôndito estábulo.
Sensibilizou-nos a forma franca e aberta como fomos recebidos.
Conta actualmente o Instituto com um corpo docente de sessenta e cinco professores, dos quais alguns se encontram no estrangeiro frequentando estágios e precedendo ao respectivo doutoramento, estando previstas deslocações idênticas para muitos outros, mercê de acordos e protocolos com vários países.
As áreas de conhecimento ministradas repartem-se pela produção agrícola, produção animal e produção florestal, com valiosos trabalhos de investigação, os quais, por outro lado, poderão perder toda a sua validade de engrandecimento e valorização da região se não forem enquadrados em tempo num plano director. Infelizmente para nós, Portugueses, neste sector específico da investigação este enquadramento não pecará só em Vila Real, mas constitui sim um mal nacional.
Se o referimos, é porque o Instituto Politécnico de Vila Real poderá ter um papel relevante neste campo, dada a especificidade dos seus cursos, as características das suas zonas de influência, bem como do equipamento e material didáctico que actualmente já dispõe.
A população estudantil, em grande parte constituída por trabalhadores estudantes tem sofrido oscilações várias ao longo dos últimos anos.
A política de indefinição e restrição do MEIC-MEC tem levado, por um lado, à deserção de potenciais candidatos à frequência do IPVR (Instituto Politécnico de Vila Real) e, por outro, tal como aconteceu no presente ano lectivo, fechar-lhes a porta mercê de numerus clausus atribuído ao Instituto.
Têm sido os alunos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as grandes vítimas da política educativa ultimamente seguida, Matriculados num curso que previa inicialmente a obtenção de um determinado grau e estatuto profissional, vêem-se, mercê de legislação posterior, defraudados nas suas justas aspirações.
Os estágios, também eles têm estado sujeitos a uma indefinição total e, os poucos conseguidos, são preteridos a nível de colocações nos quadros do funcionalismo.
Ainda bem recentemente, nos quadros do MAP (onde também neste aspecto se segue uma política de arbítrio e conveniência), repararam os diplomados pelo IPVR estarem colocados estatutariamente abaixo de outros profissionais a si de momento equiparados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um dos mais terríveis legados ao povo português pelo fascismo foi o analfabetismo e o obscurantismo.
Ainda hoje, mais de l milhão de indivíduos maiores de 14 anos não dominam os instrumentos básicos da leitura e da escrita. Não admira, pois, que ocupemos percentualmente, ainda hoje, a cauda da Europa na relação população/acesso ao ensino universitário, e de entre esta triste realidade só uns magros 5% são filhos de trabalhadores e do campesinato.
O projecto de lei n.° 131/I, do PSD, ao criar o Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro, está em nosso entender a avançar em áreas que mais competiriam ao Governo.
Mas que tem feito o Governo nesta matéria?Vozes do PSD: - Nada!
29 DE MAIO DE 1979	2389esta Assembleia? Embora tivesse sido anunciado e publicado em alguns jornais, está ainda por concretizar a apresentação a esta Assembleia da proposta de lei de bases do sistema de ensino.
Mas o povo português e os seus filhos não podem esperar eternamente! Daí que iremos dar na generalidade o nosso voto favorável ao projecto agora em discussão. Estamos certos que c future Instituto de Trás-os-Montes e Alto Douro não é uma escola feita, mas com o correcto apontar de objectivos que pretende alcançar, a experiência do seu corpo docente, a respectiva valorização profissional, poderá a breve trecho dar resposta positiva às justas aspirações da população.
Só com esta valorização profissional é que consideramos correcta uma efectiva regionalização. Caso contrário, manter-se-á um ensino igualmente classista. onde os grandes centros universitários serão da frequência dos de maior poder económico e as escolas regionais frequentadas pelos filhos dos trabalhadores.Vozes do PCP: Muito bem!O Orador: - Igualmente estamos de acordo que a diversificação do ensino superior passa pela criação de novos cursos em novas áreas e ramos de conhecimento que é preciso implantar.
Discordamos do projecto de lei quando o mesmo prevê o Instituto Universitário com uma escola estanque, não avançando propostas de articulação entre os vários "patamares" do ensino superior e saídas profissionais para os vários níveis.
No entanto, aquando cia discussão na especialidade. Faremos chegar à Mesa propostas, que estamos certos irão ser bom acolhidas, de sentido realista e balizadas nos principies da defesa dos interesses nacionais, da dignificação da escola e do desenvolvimento da regiãoAplausos do PCP.O Sr Presidente: Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado António Veríssimo.O Sr. António Veríssimo (indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma das coisas que me têm dado contentamento nestes últimos anos ao percorrer terras de Trás-os-Montes e Alto Douro é sem dúvida o aumento dos alunos que frequentam os graus de ensino primário e secundário.
Tenho-os encontrado muitas vezos pelas ruas, estradas ou caminhos que os levam a pontos de concentração, para ai apanharem os autocarros que os transportam aos centros escolares a que pertencem.
E todas as vezes que me c dado sentir com mais profundidade este fenómeno expansionista de escolaridade neste meio rural, quer nascer em mim a imposição de que já chegou e Primavera ás terras abandonadas onde nasci c onde vivo. Talvez porque aquelas crianças e aqueles jovens barulhentos e irrequietos com que me cruzo já vão tendo a educação mais perto dos beirais onde os seus fizeram ninho; talvez porque recordo, com amargura, os sofrimentos dos que antes partiam, de tenra idade ainda, para terras longínquas à procura de migalhas de saber, quase sempre á custa de trabalhos duros e vida difícil dos pais e dos irmãos; talvez porque se me atenue um velho sentimento de revolta, nascido em mim na
altura em que compreendi que a maior parte do futuro das terras que mais amava nem essas amarguras e esses sofrimentos promissores poderia ter. Por tudo isto, talvez eu pense, em certas ocasiões, que já chegou a Primavera a Trás-os-Montes.
Mas a minha fome ancestral clama por uma Primavera de andorinhas que aprendam os primeiros e os segundos ou os terceiros voos junto dos seus, para um maior enriquecimento humano, cultural, social e económico de todos eles. E que depois ali permaneçam e não partam, deixando nos que ficam mais pobres a desilusão de primaveras adiadas em cada ano que passa.
Contudo, este sonho, que herdei inconsciente das origens e que parece querer dar os primeiros passos na aparência da realidade presente, não basta para debelar o cepticismo de transmontano que também foi desaninhado.
É certo que se abriram novas escolas primárias, se multiplicaram escolas preparatórias, se alargaram ou desdobraram liceus. Não obstante, receio que os sistemas de ensino básico e secundário que estão a ser ministrados às crianças e aos jovens da minha terra, nas suas principais linhas cie força e nos seus ca. aderes essenciais, não estejam bem adaptados ao meio sócio-económico. donde derivamos.
Será esta educação capaz de transmitir, além de níveis de cultura geral, conhecimentos práticos das diferentes actividades agrícolas, florestais, industriais, ele., ao ponto de tornar, desde logo, válidos para o trabalho todos os educandos que vão ficando pelo caminho?
Mas um facto é inegável: há mais escolas e mais professores. Foram-se matando algumas sedes que vinham de longe. Neste campo, contudo, preencher necessidade é abrir necessidades novas. Aumentando os alunos nas escolas primárias e preparatórias, crescendo as admissões aos ensinos secundário e complementar, teria de haver maior procura do ensino superior.
E que ensino? A meu ver, especialmente aquele que levasse mais em conta o desenvolvimento económico e social, através de futuras actividades profissionalizadas e de possíveis reformulações de métodos de ensino mais consentâneos com as necessidades regionais.
E aonde ir procurá-lo? Na parte do possível, não mais lá fora pelo literal abaixo, como há séculos.
Antes, quem podia ia e ficava por lá as "berças" e em férias, para matar saudades. E quem não conseguia formar-se, mas já tinha iniciado os seus estudos, normalmente, imigrava também para as zonas urbanas ou para fora do País. Desviados do dia-a-dia da vida dos campes que os viram nascer, envernizados com conhecimentos que não tinham raízes para ali se fixarem e progredirem, só dois caminhos lhes ficavam para percorrer: fugir das zonas rurais para os meios urbanos cada vez mais saturados ou ficar, numa adaptação revoltada, nos locais onde poderiam ter sido, desde o começo, se para isso instruídos, factores positivos de desenvolvimento.
E Trás-os-Montes e o Alto Douro ficavam cada vez mais pobres. E que acontecerá à geração actual, a quem foram multiplicadas as esperanças?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo que para evitar alguns destes males e na tentativa de incrementar
2390 I SÉRIE - NÚMERO 67a vida humana, cultural, social e económica do Nordeste do nosso país, criou o Decreto-Lei n.o 402/73 o Instituto Politécnico de Vila Real, que havia de entrar em funcionamento em Dezembro de 1975, com os recursos de produção animal, produção agrícola e produção florestal.
A este centro de formação técnico-profissional competia-lhe «especialmente ministrar o ensine superior de curta duração». Mas, na linha de orientação do decreto citado (que a par de uma predominância dada «aos problemas concretos e de aplicação prática» apontava também para uma promoção da «investigação aplicada» e do «desenvolvimento experimental», o Instituto Politécnico de Vila Real foi dando aos três curses uma estruturação que apontava para as licenciaturas respectivas.
Era este o desejo da escola, dos alunos e da região.O Sr. Fernando Pinto (Indep.): - Muito bem!O Orador: - E para isso os incitava o artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 649/76, de 31 de Julho: «Podem nos institutos politécnicos ser atribuídos os graus de licenciatura e doutoramento » Só para o grau de doutoramento é que exigia 'que as provas fossem sempre organizadas em colaboração com uma Universidade ou instituto universitário.
Mas o Decreto-Lei n.o 183/78 havia de dar um golpe mortal nestas justas, porque até prometidas, aspirações, ao atribuir aos cursos referidos o grau académico de bacharelato, legislando até que os mesmos deixariam de ser ministrados no final do ano lectivo de 1980-1981.
Outras legislações posteriores haveriam de deixar este caso em indefinição, ao mesmo tempo que eram criados curses de licenciaturas na Universidade do Minho, no Instituto Universitário de Évora, na Universidade de Aveiro ...