18 DE JANEIRO DE 2023 3 O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos. Eram 15 horas e 5 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Pausa. Muito obrigado. Começamos pelo expediente, que peço à Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha o favor de ler. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Obrigada, Sr. Presidente, muito boa tarde a todas e a todos. Deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Resolução n.os 376/XV/1.a (PSD), que baixa à 11.a Comissão, 377/XV/1.a (BE), que baixa à 12.a Comissão, 378/XV/1.a(BE), que baixa à 11.a Comissão, 379/XV/1.a (CH), que baixa à 8.a Comissão, 380/XV/1.a (IL), que baixa à 7.a Comissão, 381/XV/1.a (L), que baixa à 1.a Comissão, 382/XV/1.a (BE), que baixa à 7.a Comissão, 383/XV/1.a (CH), que baixa à 13.a Comissão em conexão com a 6.a Comissão, 384/XV/1.a (PCP), que baixa à 3.a Comissão, 385/XV/1.a (CH), que baixa à 7.a Comissão, 386/XV/1.a (CH), que baixa à 7.a Comissão, 387/XV/1.a (PAN), que baixa à 7.a Comissão, 388/XV/1.a (PAN), que baixa à 10.a Comissão, e 389/XV/1.a (CH), que baixa à 10.a Comissão. Deram ainda entrada na Mesa os Projetos de Lei n.os 486/XV/1.a (CH), que baixa à 1.a Comissão, 487/XV/1.a (L), que baixa 1.a Comissão, 488/XV/1.a (PS), que baixa à 13.a Comissão, 489/XV/1.a (PS), que baixa à 13.a Comissão, e 490/XV/1.a (PS), que baixa à 13.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado. Informo a Câmara de que assistem aos nossos trabalhos quatro funcionários da Direção dos Assuntos Legislativos da Assembleia Nacional da Hungria, no âmbito de um protocolo interparlamentar da Assembleia da República com aquela Assembleia, que saúdo. A ordem do dia de hoje, fixada pelo PSD, consiste na discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 480/XV/1.a (PSD) — Cria um programa nacional de atração, acolhimento e integração de imigrantes e a agência portuguesa para as migrações. Recordo a todos que, no final deste debate, haverá a votação do referido projeto de lei, que será agora apresentado pelo Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento, do Grupo Parlamentar do PSD. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O maior desafio que Portugal enfrenta, juntamente com a estagnação económica dos últimos 20 anos, é o inverno demográfico, estando ambos fortemente correlacionados e também com uma forte causalidade entre si. Trata-se da maior mudança estrutural que é preciso realizar, envolvendo quase todas as áreas da governação e das políticas públicas, da natalidade às creches e jardins de infância, da educação à formação, da saúde à longevidade, da competitividade da economia à atração e retenção de talentos, das infraestruturas à mobilidade, do sistema fiscal ao sistema de incentivos e, sobretudo, o elevador social. A Sr.a Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Muito bem! O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Só nos últimos 10 anos, Portugal perdeu 196 000 residentes. O saldo natural foi o pior desde que há registos. Há bastante tempo que Portugal tem vindo a perder população, quer por via da demografia, quer por via migratória.