46 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Isto já vem desde 2007, depois é continuado em 2008 e, obviamente, é acelerado com a crise em 2009.Mas nunca os Srs. Deputados se opuseram a isso, nem na Comissão nem neste Plenário, porque o que vocês precisavam era que se respondesse às necessidades das populações. Nomeadamente, nas unidades de saúde familiares foram criadas 160 e serão criadas 250 até ao fim do ano; nos serviços de urgência básica, estão em obra 14 urgências básicas; nas médico-cirúrgicas, neste momento, estão em obra 9; nos cuidados continuados, vamos criar 8000 camas até ao fim do ano. Muitas vezes, por exigência dos vossos autarcas, que querem as obras feitas rapidamente para responderem às populações.O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Obras obedecendo à lei!O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — A grande questão é esta: os Srs. Deputados sabem perfeitamente que, neste momento, é necessário que existam três consultas a empresas, os preços que essas empresas fazem têm que ser publicados no site e são acompanhados pelo Tribunal de Contas, como quaisquer outros. Isto é feito nas vossas autarquias com o maior à-vontade e nunca ninguém foi para as mesmas dizer que isto era uma passadeira vermelha para a corrupção.Protestos do PSD.Neste momento, ao fazerem isto, estão a pôr em causa tudo o que é ajuste directo neste País. Nunca isso foi considerado corrupção. O que vocês querem é paralisar toda e qualquer obra que se possa fazer neste País e a resposta que é preciso dar às populações.Os Srs. Deputados verificam o seguinte: as instituições particulares de solidariedade social foram isentas também de concurso público fazendo ajustes directos para criarem camas de cuidados continuados.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Sr. Deputado, vai ter de terminar.O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Vocês não põem isso em causa, porque são necessidades das populações.O que os Srs. Deputados não querem é que o Governo responda às necessidades das populações de uma forma eficaz e rápida e que resolva os problemas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A apreciação dos Decretos-Leis n.os 31/2009 e 34/2009 justifica uma breve reflexão sobre as questões do mercado (ou «dos mercados») e o papel do Governo PS no seu condicionamento.No quadro da ordem jurídica constitucional e da Lei da Concorrência o funcionamento do mercado deve assegurar o interesse público, nomeadamente o bom uso dos dinheiros do Estado, quando este for parte, a igualdade dos agentes económicos e a transparência das transacções.Ora, o «mercado» português encontra-se, em primeiro lugar, estruturalmente condicionado pelas posições monopolistas — oligopolistas, se quiserem — de grupos económicos privados com posições dominantes em sectores estratégicos ou cruciais. Quadro que se agrava com uma Autoridade da Concorrência passiva, incapaz e impotente para acompanhar e intervir, para fazer respeitar a lei (apesar das suas insuficiências) e prevenir e punir práticas que «impeçam, falseiem ou restrinjam» a concorrência, nomeadamente abusos de posição dominante e dependência económica, «no todo ou em parte do mercado nacional».A situação fica negra com um Governo que transformou administrativamente o «mercado público» de obras ou aquisição de serviços num instrumento político de propaganda governamental, subordinando-o à sua estratégia de manutenção de poder e resposta aos interesses dos grupos do grande capital. O que sucede