I SÉRIE — NÚMERO 58 10 oito meses. Para nós, a decisão de incluir ou não uma determinada vacina no Programa Nacional de Vacinação é essencialmente científica e não política,... Protestos de Deputados do PCP. ... assim como deve ser científica a decisão de alargar o público-alvo de uma determinada vacina. Devem ser os especialistas a analisar a eficácia e a segurança das vacinas e não uma qualquer agenda ideológica de um partido a impô-las. O PSD defende a continuação de um Programa Nacional de Vacinação universal e gratuito, assente no rigor científico como forma de prevenção da doença. O PSD continuará a respeitar as decisões e os estudos científicos ao contrário do que fez o anterior Governo do PS, quando Ana Jorge era Ministra da Saúde, que fez orelhas moucas ao parecer da Direção-Geral da Saúde e recusou-se a incluir no Programa Nacional de Vacinação a vacina antipneumocócica. Vozes do PSD: — Bem lembrado! A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Esperamos, assim, que o atual Governo atue, única e exclusivamente, com base em evidências científicas e não movido por quaisquer razões alheias à defesa e à promoção da saúde das portuguesas e dos portugueses. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Eurídice Pereira. A Sr.a Eurídice Pereira (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa Nacional de Vacinação, que completou meio século no ano transato, tem sido um inestimável instrumento de controlo e, mesmo, de extinção de doenças. O acesso gratuito e universal a um conjunto cientificamente selecionado de vacinas democratizou a sua aplicação e revelou-se um claro fator de desenvolvimento, expresso num trajeto de positivas diferenças na proteção quer individual quer coletiva. Sintetizando, as três propostas de resolução em discussão visam, fundamentalmente, recomendar ao Governo quer a atualização do Programa Nacional de Vacinação, através do seu alargamento a novas vacinas e população alvo, quer a garantia de que não existirão roturas de stock que coloquem em causa a vacinação universal. De acordo com a Direção-Geral da Saúde, o Programa Nacional de Vacinação é atualizado regularmente, atendendo à evolução da situação epidemiológica das doenças evitáveis pela vacinação no nosso País, ao desenvolvimento das vacinas já existentes, à comercialização de novas vacinas eficazes e seguras e à sua disponibilidade no mercado português. Estas atualizações não dispensam ser sustentadas por pareceres da Comissão Técnica de Vacinação, sendo que a tutela, no processo decisório, enfrenta uma complexidade crescente face ao desenvolvimento dos conhecimentos científicos e tecnológicos e às alterações do padrão das doenças, bem como aos custos crescentes da sua aplicação. Dito isto, somos favoráveis a que as recomendações ao Governo apontem antes para processos prévios de avaliação técnica quanto ao alargamento ou atualização do Programa. Salienta-se a propósito de uma das recomendações que, neste momento, encontra-se a ser revista pela referida Comissão Técnica a estratégia de vacinação contra infeções por vírus do papiloma humano, visto que está disponível no mercado uma vacina de nove valências, cuja eficácia demonstrada aumenta bastante o espectro de proteção contra doenças oncológicas. Parece-nos, portanto, que, neste âmbito, o mais razoável seria aguardar por este parecer técnico, obviamente, agindo de acordo com aquilo que venham a ser as suas recomendações, consubstanciando deste modo a decisão política com a mais insuspeita fundamentação técnica e científica. Quanto à garantia de não rotura de stock que ponham em causa o esquema recomendado de vacinação universal, o PS concorda em absoluto com elas. Não obstante, há a referir que, de acordo com informações disponibilizadas pela Organização Mundial de Saúde a todos os países da região europeia, é provável que esta