II SÉRIE-A — NÚMERO 22 8 PARTE I – Considerandos  Nota Introdutória Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 197.o da Constituição da República Portuguesa e do artigo 198.o do Regimento da Assembleia da República, o Governo tomou a iniciativa de apresentar, a 22 de julho de 2020, a Proposta de Resolução n.o 3/XIV/1.a, que aprova a Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array, assinada em Roma, em 12 de março de 2019. Por despacho de sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República, de 23 de julho de 2020, a iniciativa em apreço baixou à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, tendo sido designado como relatora a Deputada autora deste parecer.  Âmbito e objetivos da iniciativa O Square Kilometer Array (SKA) é um projeto internacional que visa construir o maior e mais sensível radiotelescópio já concebido no mundo. De acordo com informação da União Europeia, o SKA usará centenas de milhares de recetores de radiotelescópios, em três configurações exclusivas, que permitirão a astrónomos monitorizar o céu com um nível de detalhe sem precedentes e investigar todo o céu com uma velocidade milhares de vezes superior a qualquer sistema atualmente existente. Estes telescópios SKA estarão localizados no continente africano e na Austrália. O deserto do Karoo, na África do Sul, cobrirá o núcleo das frequências altas e médias do espectro de rádio, que terá telescópios espalhados por todo o continente e a região australiana de Murchison cobrirá a faixa de baixa frequência. De acordo com o texto da iniciativa apresentada pelo Governo, esta infraestrutura aposta na convergência da sustentabilidade energética (através de energias renováveis e eficiência energética) com as novas tecnologias de informação (supercomputação e big data), potenciando novos tipos de sensores com impacto social, do ponto de vista agroambiental, da IoT e do rastreio no Espaço. É considerado um projeto de elevado impacto político na Europa, cuja temática se integra na Estratégia Conjunta UE-África e está presente desde 2006 no Roteiro ESFRI (European Strategic Forum on Research Infrastructures). De acordo com o proponente, este é também um projeto que potenciará a academia e o setor industrial português, que têm participado ativamente na iniciativa desde a sua fundação. Dá-se como exemplo a integração da infraestrutura nacional EngageSKA no Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação e de Interesse Estratégico, visando «implementar um plano de ação acoplando investigação de fronteira e desenvolvimento tecnológico em estreita colaboração com a indústria portuguesa, promovendo a participação de Portugal no SKA, de forma a estimular o desenvolvimento tecnológico, reunindo tecnologias avançadas, formação e tecnologias da informação e comunicação, energias renováveis e inovação espacial, incluindo o teste de protótipos em solo nacional». A escala deste projeto e o seu nível de ambição, assim como a natureza das atividades envolvidas ao nível da contratualização tecnológica conduziram, por isso, à criação do Observatório Square Kilometre Array (SKAO). Destarte, a República Portuguesa assinou a Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array na cerimónia que decorreu em Roma, a 12 de março de 2019, em conjunto com outros seis Estados: África do Sul, Austrália, China, Holanda, Itália e Reino Unido, passando do estatuto de observador no projeto SKA, para membro fundador do SKAO. PARTE II – Opinião do Deputado autor do parecerSendo a emissão de opinião de caráter facultativo, a Deputada autora deste parecer exime-se de manifestar a sua opinião nesta sede.