18 DE NOVEMBRO DE 1999 9da das Finanças e da Economia à respectiva comissão Basílio Horta. Aliás, foi exactamente isso que esteve na parlamentar para explicar aos portugueses em que consiste origem de uma comissão de inquérito cuja constituição e como vai ser aplicado este novo modelo que ironicamen- aprovámos nesta Assembleia na anterior legislatura, co-te podemos classificar de dirigismo estatal da economia de missão que se destinou a investigar alguns actos dos go-mercado. vernos do PSD, tendo concluído, de forma inequívoca e  clara, a existência de um claro favorecimento do governo Aplausos do CDS-PP. de Cavaco Silva ao Sr. António Champalimaud.  Como vê, se V. Ex.a tivesse ficado por aqui, tudo bem. Entendemos igualmente indispensável ouvir o Sr. Pre- Infelizmente, aconteceu-lhe como àquele senhor que caiu sidente da Caixa Geral de Depósitos sobre as questões do 12.o andar, veio por ali abaixo atrapalhado e, quando especificamente pertinentes à gestão desta instituição e ao chegou ao nível do rés-do-chão, disse: «Até agora, tudo seu relacionamento com a tutela. O CDS-PP tirará, então, bem»! O problema era o que vinha a seguir! E V. Ex.a, a as suas conclusões e assumirá as iniciativas políticas ten- seguir, disse um conjunto de coisas completamente contra-dentes a corrigir abusos ou distorções e a acautelar direitos ditórias com tudo o que tinha dito anteriormente. ou legítimas expectativas de entidades privadas nacionais,  na óptica de uma economia social de mercado incompatí- O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Quais?! vel com qualquer tipo de capitalismo de Estado, economia  cada vez mais transparente, mais socialmente justa e mais O Orador: —Claro que se salvou a parte final, em que consciente do papel que lhe cabe desempenhar na preser- reclamou a presença do Sr. Ministro das Finanças e da vação da identidade nacional.  Economia – e, seguramente, o Sr. Ministro virá a esta  Assembleia quando as comissões estiverem instaladas –, Aplausos do CDS-PP. em que reclamou informação, que, seguramente, virá, e,  sobretudo, quando disse que o CDS-PP reservará a sua O Sr. Presidente: —Inscreveram-se, para pedir escla- posição final para quando tiver um conhecimento mais recimentos ao Sr. Deputado Basílio Horta, os Srs. Deputa- detalhado da situação. dos Manuel dos Santos, Lino de Carvalho, Francisco Lou- O que V. Ex.a não pode é defender o imperativo da de-çã e Manuela Ferreira Leite. fesa dos interesses nacionais e, por outro lado, não querer Para pedir esclarecimentos, tem, então, a palavra o Sr. que o Estado intervenha no mercado. Como V. Ex.a sabe, Deputado Manuel dos Santos. compete ao Estado regular o mercado e, obviamente, para  regular o mercado, para regular a concorrência e para O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. defender os tais relevantes interesses nacionais que V. Ex.a Deputado Basílio Horta, apreciei muito os três primeiros refere, e muito bem, é necessário utilizar mecanismos minutos da sua intervenção. Foi pena que, depois, tivesse apropriados. Ora, a utilização da Caixa Geral de Depósitos «descarrilado»! como instrumento fundamental e fulcral era absolutamente V. Ex.a diz, entre outras coisas seguras e certas, três necessária. coisas fundamentais. Em primeiro lugar, que alguns países  da União Europeia não têm qualquer problema em entrar O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Bem lembrado! em conflito com a Comissão, quando se trata de defender o  interesse nacional. Foi exactamente o que fez o Governo O Orador: —Naturalmente, não vou criticar, até por-português, foi exactamente o que fez Portugal. que não conheço em pormenor, a referência que fez a uma  notícia do Diário Económico de hoje. Aliás, V. Ex.a não Vozes do PS: —Muito bem! disse isso com grande convicção, já que disse «Se for  verdade que (...). Se eventualmente se verificar que (...).». O Orador: —V. Ex.a também disse que é necessário De qualquer modo, eu, como lhe digo, não conheço a notí-que haja uma política de defesa dos relevantes interesses cia, não tive oportunidade de ler esse jornal e, portanto, nacionais. Foi exactamente essa política que o Governo não posso fazer qualquer comentário sobre isso. levou a cabo, é exactamente essa política que o Governo Há, contudo, uma coisa que lhe quero dizer muito cla-continua a levar a cabo. ramente, Sr. Deputado: vivemos num mundo globalizado, V. Ex.a ainda disse uma outra coisa e devo confessar pelo que, se é verdade que o investimento directo estran-que essa é surpreendente. Talvez sejam os novos tempos geiro vai ocupando algumas posições em Portugal, tam-da sua bancada! V. Ex.a disse que a condição económica, a bém é verdade que o investimento directo português vai riqueza material, não deve ser um elemento de favoritismo ocupando algumas posições no exterior. e de excepcionalidade, tendo dito ainda que o Estado deve  tratar todos pelo mérito respectivo das causas que, even- O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem! tualmente, apresentem e não pelo quantitativo do seu patri-  mónio. O Orador: —Lembro-lhe, por exemplo, o caso da  Cimpor e o caso das cadeias de distribuição, da EDP, da O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — É humanista- Portugal Telecom, etc. Tal quer dizer que, nesse mundo cristão! globalizado, o que é fundamental, como V. Ex.a diz – e  devo dizer-lhe que estou inteiramente de acordo consigo –, O Orador: —Ainda bem que V. Ex.a referiu isso, por- é defender o interesse nacional. Ora, o comportamento do que é exactamente isso que defendemos, Sr. Deputado Governo, quer do governo anterior, quer do actual, neste