Terça-feira, 23 de Outubro de 2007    II Série-B — Número 12 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 50 a 64/X (3.a)-AC e n.o 4/X (3.a)-AL]:  N.o 50/X (3.a)-AC – Do Deputado Manuel Mota (PS) aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o PDM de Barcelos.N.o 51/X (3.a)-AC – Dos Deputados Emídio Guerreiro, Fernando Antunes e Pedro Duarte (PSD) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a falta de pagamento da bolsa de mobilidade «Erasmus».N.os 52 e 53/X (3.a)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, as transferências financeiras do IDT para a Associação Ares do Pinhal e o Programa «Porto feliz».N.os 54 a 56/X (3.a)-AC – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o encerramento do serviço de urgência do Hospital D. Luiz I no Peso da Régua, o serviço de urgência do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE, e o atraso nas obras do Centro Oncológico de Trás-os-Montes e Alto Douro.N.o 57/X (3.a)-AC – Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o apoio à comunidade portuguesa residente na Holanda.N.o 58/X (3.a)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Justiça sobre o Hospital Prisional de São João de Deus.N.o 59/X (3.a)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o atraso no pagamento de bolsas a estudantes do Programa ERASMUS.N.o 60/X (3.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a actuação das forças policiais nas manifestações.N.o 61/X (3.a)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a variante de Monte Real/A17.N.o 62/X (3.a)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre o transportes de doentes no distrito de Leiria.N.o 63/X (3.a)-AC – Do Deputado Jorge Seguro Sanches e outros (PS) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a segurança junto às linhas de alta e muito alta tensão.N.o 64/X (3.a)-AC – Do Deputado Fernando Jesus (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a reformulação do IC1, no troço do nó de Francos, no Porto, e a ponte de Leça, em Matosinhos.N.o 4/X (3.a)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Loulé sobre os estaleiros de areia. Nota: — Os documentos em anexo ao requerimento n.o 4/X (3.a)-AL estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio. Respostas a requerimentos (n.os 1579, 1673, 1676, 1680, 1695, 1700, 1705, 1708, 1729, 1738, 1741, 1751, 1760, 1770, 1774, 1820, 1839, 1847, 1858, 1864, 1865, 1868, 1886 e 1887/X (2.a)-AC), n.os 14 e 21/X (3.a)-AL, n.o 1307/X (1.a)-AL e n.o 1/X (3.a)-AL:  Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1579/X (2.a)-AC do Deputado Jorge Costa e outros (PSD), sobre a segurança no concelho de Matosinhos.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1673/X (2.a)AC dos Deputados Pedro Mota Soares, José Paulo Carvalho e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a incapacidade de actividade lectiva.