7 |  - Número: 009 | 5 de Janeiro de 200911.15 —  2.o Painel: «A importância da Fiscalização dos Sistemas de Informações nos Estados Democráticos» (Conclusão) 12.30 —  Debate 13.00 —  Conclusões gerais 13.15 —  Cerimónia de Encerramento da IV Conferência dos Organismos Parlamentares Fiscalização dos Serviços de Informações e Segurança dos Estados Membros da  União Europeia:—  Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias —  Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa —  Ministro dos Assuntos Parlamentares13.30 —  Almoço-buffet nos claustros do Palácio de São Bento oferecido pelo Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 15.00 —  Convite a todos os participantes para visita à cidade de LisboaAnexo IIDeclaração de LisboaOs Representantes dos Organismos de Fiscalização Parlamentar dos Serviços de Informações e Segurança dos Estados-membros da União Europeia da Áustria, Bélgica, Bulgária, Dinamarca1, Estónia, Finlândia, Alemanha, Grécia, Itália, Lituânia, Holanda, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Suécia e Reino Unido, reunidos em Lisboa a 16 e 17 de Junho de 2008; Considerando a necessidade de continuar o processo de cooperação europeia num sector estratégico como o da segurança e informações; Considerando a importância de fiscalização parlamentar das actividades de segurança e informações no contexto dos poderes amplos desses serviços; Considerando a experiência obtida nas quatro reuniões que tiveram lugar em Roma, Bucareste e Lisboa, bem como o conteúdo da Declaração de Bucareste;Acordaram no seguinte:1 —  Ter os países da União Europeia reuniões periódicas para partilhar experiências e promover a implementação das melhores práticas nas actividades parlamentares de fiscalização, com vista a assegurar a responsabilização da actividade de informações face aos direitos humanos fundamentais e aos princípios democráticos que fazem parte da identidade europeia; 2 —  Convidar para participar nas próximas reuniões outros países europeus, como a Suíça e a Noruega, os quais não fazem parte da União Europeia, mas que já expressaram a sua vontade em partilhar a sua experiência e conhecimento connosco; 3 —  Definir os próximos temas a discutir, como a relação entre os media e os conselhos de fiscalização, bem como a necessidade de obedecerem às regras da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais; 4 —  Escolher a Estónia como o país anfitrião para 2009.Áustria Dr. Franz Eduard Kühnel, Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Internos do Conselho Federal Sr. Günther Kössl, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Internos da Câmara de DeputadosBélgica Sr. Armand de Decker, Presidente do Comité de Monitorização do Comité de Revisão dos Serviços de Informações Belgas                                                            1 A Dinamarca fez uma Reserva Geral no que concerne à Declaração de Lisboa: «O representante da Dinamarca não se pode juntar a esta Declaração de Lisboa, dado o seu estatuto de Secretário do Comité Dinamarquês, não estando mandatado para expressar os seus pontos de vista políticos —  Ib Skovsted Thomsen»