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Quanto a resultados e números, problema que parece preocupá-lo muito, também me preocupa bastante ouvir da vossa parte, designadamente da parte de altos responsáveis do seu partido, afirmações, quer de carácter político quer de carácter estritamente económico, como as que são proferidas. Efectivamente, os senhores recorrem ao malabarismo numérico - falseando a questão - que consiste essencialmente em comparar os resultados de 1976 e 1977 aos resultados de 1975. Em primeiro lugar - este aspecto é de salientar -, 1975 foi um ano que, pela paralisação económica - e isso provoca sempre recessões profundas - não deve...O Sr. António Esteves (PS): - Eu disse 1973.O Orador: - Já lá vou, só um momento. Responderei a iodas as questões que me pôs...Uma voz do PS: - Ainda bem!O Orador: - ..., até porque não me pôs nenhuma questão fundamental.
Em primeiro lugar, fazer comparações com os resultados de 1975, falando, em aumentou de 20%, 30%, 200% e 300%, não tem qualquer significado, é pura demagogia.O Sr. António Esteves (PS): - Não falei em 1975.O Orador: - Já lá vou, Sr. Deputado, não se impaciente.
Em relação a 1973, como sabe, os resultados de 1976 foram ainda bastante inferiores. Quanto aos para 1977, tenho a dizer ao Sr. Deputado que em dólares -não em escudos, pois infelizmente o nosso escudo anda muito por baixo, em resultado quer do antes de 25 de Abril quer das loucuras gonçalvistas quer da vossa incompetência - as receitas previstas para o turismo em 1977 são francamente inferiores ás obtidas em 1973. Não vou dizer-lhe qual a minha fonte de informação nem tenho que lho dizer.Protestos do PS.O Sr. Deputado pode confirmar junto das entidades governamentais o que afirmo.Vozes do PS: -Ah!!!O Sr. Presidente: - Peço a vossa atenção, Srs. Deputados.O Orador: - Se estão tão nervosos, posso dizer que em 1973 as receitas provenientes do turismo ultrapassaram os 500 milhões de dólares e em 1977 não vão atingir os 500 milhões. Não vos digo mais nada, pois não tenho que o fazer.Protestos do PS.O Sr. Cal Brandão (PS): - É preciso descaramento!O Orador: - Quero ainda informá-lo, Sr. Deputado, que eu não falei em taxa de ocupação. Falei sim, em índices de relação entre número de empregados e número de quantos, nomeadamente nos hotéis de quatro e cinco estrelas. O índice de relação em Portugal é de 1 para 2 quando internacionalmente se verificam índices da ordem dos 0,5 para 0,7. Aqui reside uma das causas profundas e estruturais da crise do turismo.
Também não falei da falta de géneros. Falei nas épocas de ponta em que muitas vezes os géneros faltam e, quando não faltam, vão aumentando os seus preços extraordinariamente, o que não interessa porque cria preços especulativos, como o Sr. Deputado sabe. Com vista a evitar isso, tem de se desconcentrar a procura turística em determinadas épocas. Assim, exige-se que os sindicatos, as associações e os diversos departamentos governamentais desenvolvam uma política séria nesse sentido, política que até agora ainda se não verificou. Talvez o Sr. Deputado considere isto uma pura generalidade, como todas as outras questões que referi.O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Tenho de responder ao Sr. Deputado senão ele fica zangado comigo.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado tem três minutos para responder e já gastou cerca de cinco minutos. Tenha a bondade de continuar, mas peco-lhe que seja breve.O Orador: - Quanto ao problema do turismo de qualidade e do turismo social, não há confusão nenhuma, Sr. Deputado. Terá oportunidade de ler a minha intervenção com o pormenor com que cer-
14 DE DEZEMBRO DE 1977 675lamente o vou fazer, mas, de qualquer forma, o que eu afirmei claramente é que, devido à dimensão exígua do território nacional, devido à componente importada, em termos de alimentação, ser muito elevada, exige-se a Portugal um turismo de qualidade e não um turismo de massas, mas um turismo internacional de qualidade e um turismo nacional de massas, em termos de uma política social efectiva que permita às pessoas gozarem o justo repouso e recuperarem para um novo ano de trabalho.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. António Esteves (PS): - Peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. António Esteves (PS): - Para um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Queira fazê-lo, Sr. Deputado.O Sr. António Esteves (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero protestar contra as respostas que o Sr. Deputado José Vitorino me deu, nomeadamente quanto às estatísticas em que se apoiou para me responder. Efectivamente devo dizer-lhe que os números que se fornecem e cuja fonte de informação se não indica não são dignos de crédito, nem aqui nem em lado nenhum.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, quero dizer-lhe que isso da prostituição do turismo é uma insinuação que o Sr. Deputado faz e que eu já tenho ouvido fazer tentando-se relacioná-la com o Partido Socialista, mas que nada tem a ver nem com o Partido Socialista nem com os membros do partido que até agora têm tido responsabilidades no sector do turismo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Portanto, se o Sr. Deputado pretendeu reincidir nessa insinuação, fez muito mal, porque das duas uma: ou o fez por falta de informação ou por má-fé. Mas, como eu não acredito que tenha sido por má-fé, aqui fica a correcção.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. José Vitorino (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, pretendo fazer um brevíssimo contraprotesto.
Em relação ao problema das estatísticas, eu quero dizer que, se o Sr. Deputado e, eventualmente, o seu partido pretendem, continuar a enganar-se com os números que são dados em escudos, então o problema é vosso e o problema do País diverso.
Relativamente à referida insinuação sobre a prostituição turística, se das palavras do Sr. Deputado - e as suas palavras representam certamente a opinião do seu partido - posso deduzir que para si, e portanto para o seu partido, a política de turismo é um motor essencial para a recuperação económica do País, e talvez até para a nossa sobrevivência económica, em termos de deixarmos de estar hipotecados e de a factura nacional de cada um dos portugueses, em termos de débito, começar a ser cada vez mais reduzida, se porco deduzir que o Sr. Deputado é a favor da ideia de considerar o turismo como um factor essencial na nossa vida económica e que o Sr. Deputado tem uma firme vontade de o apoiar e dinamizar, então eu fico completamente satisfeito e descansado.Uma voz do PS: - O que é que isso tem a ver com a prostituição turística que referiu, Sr. Deputado?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, permite-me que, antes de fazer as perguntas ao Sr. Deputado José Vitorino, preste um esclarecimento aos dois Srs. Deputados que acabaram de intervir?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Eu gostaria de chamar a atenção, em especial do Sr. Deputado- António Esteves, para o facto de que comparar números de 1973 com previsões de 1977 é um erro.
Além disso, gostaria também de lhe dizer o seguinte: quanto à balança, turística, que é algo muito especial e muito difícil de avaliar, sobre a qual até hoje nunca o Banco de Portugal e a Secretaria de Estado do Turismo conseguiram estar de acordo, em 1973 a receita proveniente do turismo atingiu, se a memória me não falha, os 14 milhões de contos e paira 1977 a previsão é de 18 milhões de contos. Para fazer uma comparação, eu gostaria de dizer ao Sr. Deputado que o dólar em 1973 tinha um câmbio de cerca de 44$ e em Dezembro de 1977 terá um câmbio na ordem dos 445/45$.
Ainda em termos da balança turística, eu gostaria também de dar o seguinte esclarecimento: efectivamente nos meses de maior afluxo turístico não houve falta de géneros, mas seria bom que o Sr. Deputado se informasse da importação maciça de géneros, feita directamente para o Algarve, para satisfazer as necessidades turísticas que de facto não foram contabilizadas. Eu posso referir-lhe, a título de exemplo, o caso de 1 milhão de litros de leite importados directamente de França para satisfazer as necessidades turísticas. Estes valores, convém notar, tem incidência na balança turística. Mas, Sr. Deputado, se quiser uma informação mais pormenorizada, o Sr. ex-Ministro do Comércio Externo poderá informá-lo, porque ele possui elementos sobre essas previsões com algum rigor.
Relativamente ao Sr. Deputado José Vitorino, depois de lhe dizer que concordo com a quase totalidade dos problemas que inventariou, gostaria de
676 I SÉRIE - NÚMERO 19lhe fazer a seguinte pergunta: o seu partido pensa que os problemas do turismo poderão ser resolvidos como até agora têm sido ou terão necessidade de um quadro de referência; isto é, um esquema de ordenamento turístico regional, enquadrado num esquema de ordenamento do próprio território?
Quanto à classificação do turismo em turismo de qualidade, em turismo de massas e em turismo social, penso que a mesma começa a ficar um tanto ultrapassada, e porque actualmente se pensa muito mais em ocupação de tempos livres, pois de facto será do tipo de tempo livres a preencher, da sua duração e do local da sua ocupação que virão as soluções do problema do turismo, enquadrando-o aqui, muito claramente, dentro do turismo rociai, eu gostaria de perguntar ao Sr. Deputado José Vitorino se essas soluções passam pela ocupação dos tempos livres ao nível dos centros urbanos e das populações rurais, que, como sabe, criam problemas acentuadamente diferentes.O Sr. Presidente: - Queira responder, Sr. Deputado José Vitorino.O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que efectivamente me foram feitas duas perguntas. Mas, antes de lhes dar resposta, eu ainda gostaria de referir, quando ao aspecto, que o Sr. Deputado Carlos Robalo realçou da importação maciça de produtos alimentares, que é um facto indiscutível, que, defendendo embora uma política séria die turismo de qualidade, para além de se procurar aumentar a produção, nomeadamente pela incentivação da agricultura, essa importação, em meu entender, sempre terá de ser feita, constituindo, apesar de tudo, por ora um mal menor.
Quanto à questão da solução de fundo para o problema do turismo, nomeadamente o ordenamento turístico e o ordenamento de todo o território nacional, eu tive oportunidade de o referir na sintética intervenção que fiz, pois os doze minutos, mesmo com o beneplácito do Sr. Presidente, não permitem mais. O que é facto é que eu considero essa solução. É verdade que neste momento estão mais ou menos definidas algumas zonas ou regiões turísticas, mas claro, só o estão no papel. São zonas que se criaram mas neste momento não há órgãos para lhes dar corpo, não há órgãos que permitiam uma coordenação adequada entre a política de turismo das autarquias locais, a política de turismo das comissões regionais, quando estas existam, a política de turismo seguida pela Enatur, a política de turismo seguida pelas empresas, algumas delas intervencionadas, a política de turismo seguida pela Direcção-Geral de Turismo. Enfim, é uma autêntica Babilónia em que cada um toca aquilo que sabe, como lhe apetece, descoordenadamente.
Portanto, em termos de turismo a nível nacional e de ordenamento do território, consideramos essencial, nomeadamente, o ordenamento em termos de zonas rurais, possibilitando não só a satisfação das necessidades de alojamento a quem nos visita como ainda o aumento dos rendimentos em zonas agrícolas extremamente pobres, a quem é dificílimo levar um nível de rendimento justo e digno que permita um nível de vida aceitável a qualquer cidadão.
Quanto à solução dos problemas do turismo social, do turismo de qualidade, do turismo de tempos livres, eu defini claramente qual é a nossa maneira de a ver. Como é óbvio, é exigindo que a ela poderemos chegar, porque - aproveito para também deixar isto claro - não se trata neste momento, e ao contrário do que disse o Sr. Deputado António Esteves, de apresentar aqui um programa de governo.O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Ah!...O Orador: - Perguntar-me-á o Sr. Deputado: então do que é que se trata? Embora eu concorde que se tomam aqui linhas de orientação de fundo extremamente importantes, trata-se sobretudo de apresentar alguns pontos e linhas de reflexão. Isto porque, quando, estiando no Governo, o Partido Social-Democrata apresentar um programa de governo, e nomeadamente apresentar uma proposta de Plano e de Orçamento, o Partido Social-Democrata terá a preocupação de, a partir de grandes linhas políticas, ouvir os interessados e dialogar com eles - sindicados e associações diversas-. ...Risos do PS....a fim de que essa política proposta tenha viabilidade, tenha exequibilidade e tenha, acima de tudo, a colaboração activa dos parceiros sociais, pois, ao fim e ao cabo, são eles o motor e a moía real de qualquer recuperação turística, e não o Governo, por mais competente que seja e por muito boa que seja a sua vontade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, permite-me que eu faça uma rectificação sobre o câmbio do dólar?O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Advertiram-me aqui que eu, tinha, dito que em 1973 esse câmbio era de 44$. Ora o que eu queria dizer era o seguinte: cerca de 24$ em 1973 e cerca de 445/45$. com esta desvalorização deslizante ou coisa que o valha em 1977. Isto levaria a que, quando se fala em valores-escudo, ou se fala com alguma maldade ou com algum desconhecimento. De facto o valor-escudo e a sua participação no turismo em termos de balança de pagamento, é bem diferente, porque o défice avalia-se normalmente em milhões ou, agora em biliões de dólares.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente:- Srs. Deputados, entramos finalmente no período da ordem do dia.
Estão pendentes alguns pedidos de autorização para que colegas nossos deponham como testemunhas. Em primeiro lugar, quanto ao Sr. Deputado Barbosa da Costa, é solicitada a sua comparência no 3.o Juízo do Tribunal Judicial de Vila Nova de
14 DE DEZEMBRO BE 1977 677Gaia, no dia 18 de Janeiro próximo, .pelas 14 horas. Trata-se do processo n.o 34/77 da 1.a Secção. O nosso colega já foi ouvido e nada opôs. A Assembleia tem alguma objecção a fazer?Pausa.A autorização está concedida.
Está também pendente, um pedido de autorização para que o Sr. Deputado Medeiros Ferreira seja ouvido no Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP, no dia 18 de Janeiro, pelas 10 horas. O nosso colega não está presente, não foi ouvido e a Assembleia não poderá, portanto, pronunciar-se, hoje.Finalmente, foi solicitada a. comparência dos Srs. Deputados Mário Cal Brandão e Beatriz Cal Brandão para deporem, como testemunhas, no dia 18 de> Janeiro, pelas 10 horas, no processo n.o 220/77 da 3.a Secção do 1.o Juízo da Comarca do Porto. Os nossos colegas já tomaram conhecimento deste pedido e nada, objectaram. A Assembleia tem alguma coisa a opor?Pausa.Como não tem, o pedido de comparência está também deferido.Srs. Deputados, passaríamos agora ao início da discussão da ratificação n.o 21/I, relativa ao Decreto-Lei n.o 427-B/77, de 14 de Outubro, que cria o ensino superior de curta duração. Mas, estando nós perto das 17 horas e 30 minutos, hora habitual do nosso intervalo, talvez fosse melhor fazer já a interrupção, para iniciarmos após ela o. referido debate. Se a Assembleia nada objectar, assim se fará.Pausa.Como não há oposição, suspenderemos em seguida a nossa reunião. Entretanto, renovo aos nossos colegas presidentes dos grupos parlamentares o pedido paira que compareçam no gabinete da Presidência logo no início do intervalo. Este é, como habitualmente, de 30 minutos, o que significa que às 17 horas e 45 minutos será reaberta a reunião.A reunião está suspensa.Eram 17 horas e 15 minutos.O Sr. Presidente: - Está reaberta a reunião. Eram 18 horas e 5 minutos.O Sr. Presidente: - Dando início ao debate dia ratificação n.o 21/I, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Cumpre-me fazer a apresentação do pedido de ratificação do PSD, que fez subir a esta Assembleia o Decreto-Lei, n.o 427-B//77, de 14 de Outubro, sobre o novo ensino superior curto, e justificá-lo nas suas linhas gerais.
Antes, porém, devo recordar que os Deputados sociais-democratas têm vindo repetidas vezes a chamar a atenção desta Câmara para a progressiva degradação do sistema de ensino. A situação a que se chegou é, na realidade, de extrema gravidade e causa fundadas preocupações não só a estudantes e professores, directamente afectados, como à generalidade dos portugueses.
Em declaração política aqui proferida em Outubro passado tive oportunidade de, em linhas gerais, traçar a nossa visão crítica de tão preocupante panorâmica. Posteriormente, a Sr.a Deputada Amélia de Azevedo desenvolveu e actualizou em diversos aspectos aquela análise, examinando questões de acuidade crescente. Também os Srs. Deputados Barbosa da Costa e Gonçalves Sapinho têm aprofundado diversas questões pertinentes nesta matéria.
No decorrer do debate da moção de confiança colocada paio Governo, o Sr. Deputado Sousa Franco considerou a situação do ensino como um dos problemas mais preocupantes da actualidade nacional, reveladores do fracasso da política isolacionista do Governo minoritário do PS. Também o Sr. Deputado Sérvulo Correia se referiu a determinadas áreas, coma a educação pré-escolar e o ensino especial para deficientes, em que quase tudo está por fazer.
Não vou, pois, repetir o que os sociais-democratas têm dito, embora pudesse acrescentar algumas apreciações às recentes surpresas que a equipa dirigente do MEIC constantemente nos reservou, a acabar nessa «maravilha fatal da nossa idade» que é o ano propedêutico. Embora esse soi-disant «ensino», passivo, sem contacto humano entre docentes e estudantes, destruidor da criatividade, nos antípodas do ensino activo, dinâmico e estimulador da curiosidade, da imaginação e da criação, nos mereça clara e frontal oposição, deixaremos para a ocasião que em breve surgirá de fazermos aqui crítica, desse sucessor do famigerado Serviço Cívico Estudantil de má memória.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E é mais do que discutível a necessidade de estender a sua frequência obrigatória aos candidatos do agora criado ensino superior curto.
No que se refere à actividade legislativa, o MEIC, revelando total carência de uma política educativa global e coerente, limitou-se a lançar alguns remendos no Ministério. Esperamos que o próximo Governo se abalance à definição de um projecto global para a reforma democrática do sistema de ensino, a aprovar por esta Assembleia depois de ouvidas as escolas, as organizações representativas de docentes e estudantes e as associações profissionais interessadas.O Sr. António Lacerda (PSD): - Muito bem!O Orador: - Na proposta do PSD, apresentada há poucas semanas ao Governo, há sugestões úteis nesta matéria.
Embora, muito avaro neste sector em propostas de lei e ainda mais no lançamento à discussão pública de problemas fundamentais, o Governo pediu uma autorização legislativa para criar o ensino superior curto, nas vésperas da interrupção dos trabalhos da Assembleia, em Agosto. Manifestámos então as nossas reservas e abstivemo-nos na votação, embora declarando que não éramos contra a criação
678 I SÉRIE - NÚMERO 19de um ensino superior curto então ainda não definido.Mantêm os sociais-democratas essa posição. No entanto e apesar de, pela primeira e única vez, eu próprio ter sido pessoalmente consultado, em princípios de Setembro, sobre o projecto de diploma, deliberou o PSD pedir a ratificação do Decreto-Lei n.o 427-B/77. Embora de acordo com o princípio geral, tive oportunidade de reservar a nossa posição sobre importantes e diversos pontos de especialidade. Com efeito, o diploma contém algumas soluções muito discutíveis e nalguns casos tão perniciosas foram ela? que nos levaram a esta tomada de posição para que quer este Plenário dos representantes do povo quer a Comissão de Educação, Ciência e Cultura pudessem debater questão de tanto interesse para os Portugueses, introduzindo as modificações profundas necessárias a que o consenso maioritário deverá conduzir.Vozes do PSD: - Minto bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputadas: É indiscutível a necessidade de diversificar o ensino superior, criando novas instituições, novos cursos e até novos tipos de ensino menos teóricos, mas providos de equipamento apropriado. É verdade que existem em diversos países experiências de ensino superior curto', embora em alguns casos os resultados sejam mais negativos que positivos. Também é certo que Portugal carece de técnicos qualificados de nível superior não universitário. Por exemplo, em 1972 existiam no País cerca de 15 000 diplomados em engenharia, sendo 10 000 licenciados e 5 000 diplomados não licenciados, hoje bacharéis. Esta relação é puramente irracional e inversa daquela que se verifica na generalidade dos países europeus. Noutros ramos do saber é ainda mais acentuada, chegando-se ao absurdo de, nalgumas especialidades, só existirem os graus universitários mais elevados: a licenciatura e o doutoramento.
No entanto, tal como foi criado, o ensino superior curto é um enxerto que corre o risco de não pegar.O Sr. António Lacerda (PSD): - Muito bem!O Orador: - Em primeiro lugar, deveriam ter sido previamente definidos os objectivos e funções do ciclo complementar do ensino secundário. Na sequência lógica das aliterações já introduzidas no curso geral do ensino secundário e tal como já existe em diversos países, o curso complementar, a estabelecer na sequência do 9.o ano de escolaridade obrigatória (10.o e 11.o), deverá ser diversificado em opções académicas para prosseguimento de estudos e outras opções vocacionais, podendo mesmo admitir-se um curso complementar predominantemente técnico. Verificou-se assim um salto lógico que deveria ter sido evitado e que, se não for corrigido, poderá ter as mais graves consequências.
Há também que definir claramente os objectivos do ensino superior curto. A definição que consta do artigo 1.o do decreto-lei em apreço é vaga e contraditória, apontando para um nível superior intermédio não definido.
Aliás, é legítima a dúvida sobre se não houve a intenção de restaurar algo semelhante ao antigo ensino médio, sem saída possível, que ora expressão clara de uma sociedades estratificada, assente na discriminação, entre classes e na inexistência de permeabilidade social.O Sr. António Lacerda (PSD): - Muito bem!O Orador: - Ninguém negará que a população escolar do ensino médio era, de um modo geral, oriunda de classes menos favorecidas do que a que entrava nas Universidades, o que era consequência não só de um ensino destinado a manter posteriormente os diplomados numa situação de subalternidade como da extrema dificuldade de paragem para o ensino superior mesmo depois de concluído o curso, nomeadamente universitário.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ora o preâmbulo do diploma começa por lamentar que tenha desaparecido «a formação de técnicos de nível médio». Para além de pôr em dúvida se, por exemplo os institutos industriais já na última face da sua vida, enquanto qualificados como «ramo médio, formavam esses técnicos, ou antes «engenheiros de segunda», como bem se nota no memorando apresentado a esta Assembleia pelo ISEL, há que deixar claro se tais técnicos devem ser formados num curso complementar do ensino secundário ou a nível...«superior» (ou médio, com nome de superior).
Mas, seja como for, um ensino superior curto paralelo e terminal não pode resultar. Está destinado a ser um beco sem saída que não oferece possibilidades de promoção académica sequer aos melhores dos profissionais que dele saírem, tal como sucedeu a experiências semelhantes levadas a cabo em outros países.O Sr. António Lacerda (PSD): - Muito bem!O Orador: - Isso será inevitavelmente motivo para uma procura mais intensa dos outros cursos superiores e para o encaminhamento para as novas instituições de estudantes oriundos quer das regiões mais desfavorecidas quer de estratos sociais economicamente mais débeis, criando uma dupla discriminação social e regional inaceitável, com clara violação do principio constitucional da igualdade de oportunidades.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A médio prazo, naturalmente, o número de candidatos a tais cursos terá tendência a diminuir.
Vejamos, por exemplo, o que sucedeu em França com os IUT (Institutos Universitários de Tecnologia) criados à cerca de dez anos para formar em dois anos técnicos superiores de nível mais elevado do que os que saíam das secções especializadas dos liceus, que ao menos estas, já nessa altura existiam em França.
O V Plano previa que as IUT acolheriam 170 000 alunos em 1972-1973. O VI Plano, mais realista, já apontava apenas para 67 000 estudantes em 1975-1976. Ora a verdade é que nesse ano de 1975-1976 eles contavam com apenas 45 000 discentes. Isto apesar de os
Gostaríamos de saber se o artigo 8.o do decreto-lei em apreço, que se refere aos docentes, pretende abrir a porta á criação de professores de 2.a categoria, como nos antigos institutos industriais e comerciais, ou se, pelo contrário, dado o facto de os cursos serem altamente especializados, pretende a contratação acelerada e predominante de técnicos, de indústria, igualmente especializados, para leccionarem em períodos limitados. Quanto ao primeiro caso, não poderemos estar de acordo. Quanto ao segundo caso, conviria que ficassem perfeitamente definidas as condições. No entanto caberá perguntar qual será o verdadeiro corpo docente, que numa escola com este tipo de professores, permitirá o funcionamento normal do estabelecimento, a menos que se definam, dentro do corpo docente percentagens, relativas correctas dos profissionais e dos docentes a tempo inteiro. A própria designação de «técnico especialista» para os diplomados parece-nos discutível, até por permitir confusões com designação idêntica de
lugar existente na função pública. Não será possível outra, por exemplo«técnico superior» ou outra equivalente?Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há no entanto uma quentão de fundo muito grave que foi um dos motivos essenciais se não o essencial, do nosso pedido de ratificação: a tentativa de meter no ensino superior curto, apesar de ainda apenas esboçado, instituições de ensino há muito existentes, com provas dadas e a funcionarem plenamente. É certo que há uma tendência no sentido de transformar todas as escolas de formação de professores em escolas superiores. Mas este movimento tem sido efectivado pelo mundo fora, com a maior prudência, prevendo estádios transitórios que evitem transformações bruscas de consequências imprevisíveis. O decreto-lei n.o 427-B/77 faz de uma penada aquela transformação radical. Cumpre perguntar, foram ponderadas todas as consequências? Como se vai exigir de repente ao professor primário uma preparação análoga á do professor do ensino secundário, quando virá a ter vencimentos menores, mas possibilidades bem maiores de ser colocados em centros populacionais muito pequenos, sem as devidas compensações?E como preparar os inúmeros educadores de infância de que o País tanto carece para implantar efecti-•vos essan'dia's, 'xi não o ESiïencial, do nosso pedfido de ratificação: a .tenitaíiiva de, meter no ensino superior ourto, apsirair d!s ainjda apenas 'esboçado, in0titu'i'ções de lensáho há m-uiiito exfeteMes, .com provas dadas e; a funcionanem plenamente.. É certo que há unia tendência no -sentido d'e transformar todas as escotas de formação de professores em escolas superiores. Mas e'Jte moviamanto tem s.ldo efeoiGvado pie-lo m,mndo fora coim a maior prudência1, prevenido eslâdlios transitórios que evitem transfommações bruwas, de consequências imprevibíveiiis. O decneto-Iai n.o 427-B/77 faz aí. uma panada aquela transfoinmação radical. Cumpre peir-(c)uiatar: foram ipondieiradas 'iodas as consequências? Cot-mo .se vai exigir de .repente, ao professor priimário uma prepairação análoga à do professor do ensiino secundário, quainido virá a teir vencíimcntos -meno-res, mas powÀilíidades bem maioinrsdt sor colocado em centros popalacionaiis muito pequenos, sem as devidas compensações?E como preparar os inúmeros educadores de infância de que o País tanto carece paira .oimplantar eíscti-
680 I SÉRIE - NÚMERO 19vamente a educação pré-escolar há já um ano criada por lei desta Assembleia?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Há, portanto, que introduzir uma disposição realista que permita soluções transitórias, aptas a preparar com menos demora estes educadores de que Portugal tanto necessita.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Finalmente, a grave questão da reconversão dos institutos superiores de contabilidade e administração, pretenciosamente transformados em escolas superiores técnicas pelos n.os 2 e 4 do artigo 2.o deste diploma, transformarão essa que, desde já anuncio, tem a frontal oposição, do PSD. A importância impar desta questão levou os sociais-democratas a dedicarem-lhe por completo uma intervenção neste debate, que a Deputada Amélia de Azevedo hoje mesmo ou na próxima sessão proferirá aqui. não quero, no entanto, deixar desde já, de afirmar que proporemos a eliminação dos referidos preceitos e logo dessa estranha«conversão». Fazemo-lo, fundamentalmente, pelos seguintes motivos principais que a minha colega depois desenvolverá e completará: trata-se de institutos superiores que conferem agora o grau de bacharel, o qual abrem caminho para a obtenção de graus superiores e terá, pois, com essa reconversão, de deixar de ser atribuído, sem vantagem para ninguém e com prejuízo de expectativas legítimas, criando-se situações injustas e delicadas, mesmo para os actuais diplomados das referidas instituições; são escolas superiores que se encontram a funcionar bem, que não só não foram até agora, declaradas degradadas, como a sua situação actual reúne o consenso de estudantes docentes, diplomados e associações profissionais, a julgar pela numerosas exposições recebidas dos estabelecimentos em causa, das associações de profissionais e de simples indivíduos qualificados.Estes institutos, têm, é pacifico admiti-lo, contribuindo ao longo dos anos para o desenvolvimento do País; os seus graduados têm sido chamados á vida profissional intensa e na prática têm mostrado o seu valor - basta ver os anúncios de certos jornais diários e mesmo semanários que são disso prova cabal - oferecendo constantemente emprego a engenheiros e contabilistas, em condições tentadoras. Por outro lado, ninguém pode duvidar de que os seus objectivos são diversos, dos do ensino superior curto, tal como se actua definido nesse decreto.Não se compreende, pois qual a vantagem de aquilo que alguns já chamaram uma aventura, pedagógica, integrar estas instituições numa espécie nova, sem se saber o que será na prática, que ninguém, mesmo em teoria, ao ler o decreto-lei, sabe o que é, pois não está ainda completamente definida. O resultado já foi - o
Isso sim é palpável a diminuição dos candidatos, á admissão, esta ano lectivo, nessas instituições. Escolas com dezenas e dezenas de anos de vida - por exemplo, não esqueçamos que o Instituto Industrial de Lisboa foi criado em 1852 -, que há muito foram consideradas superiores que só foram outra vez, consideradas médias cerca de 1933 - a data é reveladora -, não merecem ser de novo despromovidas, sobretudo tendo en consideração o esforço actual de docentes para que o ensino seja melhorado e actualizado, até pela introdução que tem sido feita de novas cadeiras necessárias.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD):- - Muito bem!O Orador: - Pelo contrário, a nosso ver, merecem apoio económico técnico e administrativo que possibilite a elevação do nível dos cursos que professam.
Aliás devo notar, precisamente aquilo que já disse, há pouco, que na prática já antes do Decreto-Lei n.o 830/74, de 31 de Dezembro - que foi o primeiro de uma série que veio voltar a elevar estes institutos ao nível do ensino superior não universitário - concediam um nível semelhante ao de um bacharelato, em engenharia. Não formavam técnicos especialistas, com os que o ensino superior curto vai formar, mas na prática eram cursos superiores, reconhecidos como tal na consciência social. Não se pode, no portanto, lançar na instabilidade milhares de estudantes, docentes e profissionais, não se deve criar uma situação de quebrar os incentivos a que mais candidatos frequentem os ISE's e os ISCA's.
É discutível, faço notar de passagem, porque se trata de um argumento de ordem formal, que a autorização legislativa concedida em Agosto, por esta Assembleia para a criação do ensino superior curto pudesse englobar esta reconversão de instituições já existentes.
Quero ainda referis a forma como todos os discentes, associações profissionais e diplomados desenvolveram a defesa da sua tese, de não reconversão dos institutos; discutindo, elaborando e apresentando a esta Assembleia e ao País documentos sérios e bem fundamentados, com participação de elementos das diversas correntes políticas, escusando-se na razão e na força dos seus argumentos e não na demagogia ou na violência; confiando durante estas semanas, de natural intervalo, provocado pela acumulação de trabalho nesta câmara, na palavra soberana da Assembleia da República.O Sr. Amândio Azevedo (PSD): - Muito bem!O Orador: - Deixemo-nos pois de esquemas excessivamente lineares ou cartesianos, que são sempre portadores de discriminações graves, ensino superior, dividido em dois grandes ramos extanques e não intercomunicantes, um, o ensino superior curto, outro, todo o ensino universitário - este com o exclusivo da atribuição de todos os graus académicos. Para já, em nossa opinião, aqueles institutos, por todas as razões que acabo de enunciar e por outras que serão desenvolvidas oportunamente, devem ser excluídas, do âmbito da aplicação deste decreto-lei. E desde já anuncio que vamos apresentar propostas para alteração na especialidade nesse sentido.
Sr. Presidente, Srs. Deputados; Para concluir, aqui deixo os nossos votos, que o futuro governo submeta a esta Assembleia - que certamente ouvirá os representantes dos mais directamente interessados porque interessados nesta matéria são efectivamente todos os portugueses - uma proposta de lei orientadora do ensino superior, que aponte para uma reforma global, articulada e democrática do ensino superior português.
14 DE DEZEMBRO DE 1977 681maleável e não discriminatória. No âmbito desta proposta de lei é que deve ser discutido o estatuto dos institutos superiores de engenharia e dos institutos superiores de contabilidade e administração, bem como de todas as outras instituições de ensino superior, para que resultem fórmulas não dogmáticas e não estanques, mas sim formas maleáveis que sirvam os interesses do País em geral, dos trabalhadores e de certas regiões mais desfavorecidas em particular.
É o que o País precisa do PSD, e nós, como representantes eleitos pelo povo, termos de zelar para que seja o mais rapidamente possível alcançado.Aplausos do PSD.O Sr. Carlos Candal (PS): - Ministro da Educação já temos!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Ambrósio.A Sr.a Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Deputado Pedro Roseta, ouvi a atenção a sua intervenção e devo dizer-lhe que da mesma não colhi nada de novo, tão recheada de lugares-comuns sobre esta questão do ensino superior.O Sr. Carlos Candal {PS): - Muito bom!Vozes do PSD: - Não apoiado!A Oradora: - Mas restam-me umas questões obscuras sobre as quais gostaria de Lhe fazer algumas perguntas.
O Sr. Deputado declara, por um lado, que temos necessidade d'& reformular o ensino superior, começando por dizer que há necessidade de diversificar o seu sistema. Avançou mais - não explicando bem o que é que entendia por diversificar- que temos de diversificar, criando novas escolas, novos cursos, novas actividades provavelmente. Não entendi muito bem o que é isto de diversificar o ensino superior apenas pela criação de mais escolas e de mais institutos, ficando-me esta dúvida: o ensino superior curto é, na sua opinião, Sr. Deputado, uma necessidade para o País e para o sistema escolar, mas, por outro lado, diz que lhe parece difícil de montar ou que em muitos países tem redundado numa certa derrota, e citou o caso da França. E, eu pondo-lhe esta pergunta: O Sr. Deputado duvida da capacidade executiva de qualquer governo que venha para criar o ensino superior curto e por isso se quer limitar pura e simplesmente a apoiar o que existe neste momento em Portugal?
Outra pergunta: Tem o seu partido realmente uma ideia segura sobre a reforma do ensino ou está pura e simplesmente neste momento menos interessado no futuro do ensino superior em Portugal e mais interessado, provavelmente, nos resultados de umas futuras eleições?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Paira responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseto.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Lugares-comuns ou questões obscuras, eis a duvidai da Sr.a Deputada Teresa Ambrósio. Mais valem lugares-comuns - aliás numa apreciação subjectiva do que disparates.Risos.Cada qual fica com aquilo que merece.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, e Sr.a Deputada, em especial: Nós pretendemos, quanto à primeira questão, diversificar efectivamente o sistema do ensino superior português, resultando claramente da minha intervenção que não o queremos, fazer apenas com, novas escolas e novos cursos - a Sr.a Deputada não deve ter ouvido bem - e por isso também nós, em Agosto, nos afectivemos na votação do pedido de autorização legislativa apresentado pelo Governo, apesar de muitas duvidas, e tanto eu, agora mesmo, como os meus colegas de bancada, que se seguirão no uso da palavra temos dito várias vezes que efectivamente queremos o ensino superior curto.O Sr. Carlos Candal (PS): - Que é um papão...O Orador: - Mas qual ensino superior curto? O facto de fazermos críticas fundamentadas - a diversos aspectos que merecem uma reformulação na especialidade significa que queremos uma reformulação e a Sr.a Deputada, como minha colega na Comissão de Educação, Ciências e Cultura, certamente saberá que esta Comissão, reflectindo sobre estas matérias, achará certamente soluções melhores para as questões gerais e especiais. É sobre essas matérias que nós queremos uma reconsideração.
Quanto à capacidade do Governo que está para vir, digo-lhe que espero, evidentemente, que esse governo tenha capacidade para pôr em prática não só o ensino superior curto, mas muitas outras realidades. Ao longo destes dezasseis meses vimos que o actual Governo não tinha essa capacidade ...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ..., mas isso é outra questão que já aqui foi demonstrada.
Quanto à última questão - a questão da lei orientadora do ensino superior -, tenho aqui, por exemplo, o Programa de Governo do nosso partido. No próprio Programa fundamental do partido aprovado há já três longínquos anos ...Risos do PS.... , e em muitos outros documentos que temos apresentado ao País, sobretudo antes das eleições e também durante as sessões da Assembleia Constituinte, o nosso partido provou que tem efectivamente um plano geral de reforma democrática do ensino e tem insistido aqui e reivindicado pela minha voz e de outros Deputados, na série de intervenções que citei, só a partir de Outubro, sem ir já às do ano passado - a necessidade de esta Assembleia se debruçar sobre uma reforma democrática do ensino, que é imposta pela Constituição e que é da competência exclusiva desta Câmara e tem de ser feita o mais depressa possível, sob pena de andarmos constantemente a deitar remendos num odre velhíssimo e centralizado que uma máquina gigantesca está a
682 I SÉRIE - NÚMERO 19demonstrar que não é capaz de gerir e muito menos de digerir.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir, pois já esgotou o seu tempo.O Orador: - Para concluir, creio estar tudo respondido. Reitero as nossas críticas; e o nosso propósito de só salvar deste diploma aquilo que pode ser salvo, retirando de lá aquilo que, a nosso ver, nem sequer estava nos limites da autorização legislativa que esta Assembleia concedeu ao Governo em Agosto...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ..., que é a reconversão de escolas que têm um passado muito grande, que têm dado uma contribuição muito útil para o desenvolvimento harmonioso da sociedade portuguesa e que têm de ser consideradas à parte no âmbito de uma lei geral do ensino superior.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Aires Rodrigues pede a palavra para que efeito?O Sr. Aires Rodrigues (Indep.): - Sr. Presidente, eu tinha feito sinal à Mesa para me inscrever em listas de pessoas a pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Pedro Roseta.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não tinha reparado, mais não põe a sua palavra em dúvida. Faça favor.O Sr. Aires Rodrigues (Indep.): - Sr. Deputado Pedro Roseta, ouvi a sua intervenção na qual declarou estar em desacordo com o decreto que institui o ensino superior curto, apesar de, ao mesmo tempo, o defender.
Quero dizer-lhe que penso que o ensino superior curto significa uma desqualificação, e é nessa medida que não o podemos aceitar. No entanto, gostaria de saber como é que o Sr. Deputado explica que o projecto do seu partido seja no sentido de uma diversificação do ensino, da criação de um maior número de escolas de ensino superior curto, mas defendendo ao mesmo tempo a manutenção das verbas previstas no Orçamento Geral do Estado paira o ensino, pois, que eu saiba, tais verbas não foram postas em causa pelo seu partido. Além disso, o seu partido defendeu a prioridade para a satisfação das indemnizações aos capitalistas e latifundiários expropriados e não, que eu saiba, a prioridade para o ensino. Como é possível, portanto, vir agora falar num programa de ensino extremamente desenvolvido e ao mesmo tempo não se explica o que significa, no vosso entendimento, o ensino superior curto? Gostaria de saber se o ensino superior curto que o seu partido defende é o mesmo da Noruega, onde as escolas de ensino superior curto estão subordinadas aos interesses do patronato regional, se é em função das necessidades do mercado de trabalho, que devem ser constituídos os institutos de desqualificação que são na realidade os do ensino superior curto. Era isto que eu queria que o Sr. Deputado aclarasse relativamente à sua intervenção.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta para responder.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto à primeira questão que me põe o Sr. Deputado Aires Rodrigues, posso dizer-lhe que defendemos efectivamente a existência de um ensino superior curto, mas não este, não um ensino estanque, não um ensino discriminatório, não um ensino classista, não um ensino que beneficie as regiões já contempladas com outras instituições de ensino superior, nomeadamente de ensino universitário.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nós queremos que haja uma permeabilidade entre as diversas instituições de ensino, nós queremos que mesmo antes - eu frisei bem isto - se corrija o salto lógico da inexistência de uma reforma do ciclo complementar posterior ao 9.o ano do ensino secundário, nós queremos que, já depois, em determinadas condições naturalmente, os diplomados pelo ensino superior curto que devia ser criado e que, segundo eu considerei, talvez com optimismo, mas quase com certeza, a Comissão de Educação Ciência e Cultura não deixará de construir sobre as cinzas ou as bases deste decreto. Queremos, pois, que esse ensino permita a passagem de alguns, polo menos dos melhores, de acordo com um sistema a estudar, de créditos de ano complementar, ou seja, como for, para graus superiores de Universidade e de outras graduações, como o bacharelato, a licenciatura e até o próprio doutoramento. Isso é efectivamente importante, isso assegura que esses cursos não vão estiolar como aconteceu com as IUT francesas, além de outros exemplos que Mies sucederam, isso é a garantia de que não se vai acentuar uma discriminação regional e social.
Quanto à última parte da sua intervenção, que foi mais uma afirmação subjectiva do que quaisquer dados de facto, o Sr. Deputado é useiro e vezeiro em ter como verdades objectivas - que são efectivamente falsidades subjectivas - determinadas afirmações mais ou menos categóricas. O nosso partido defendeu não só a manutenção, mas o crescimento da percentagem das verbas destinadas ao ensino - sempre, aliás, o defendeu. Eu próprio tenho aqui dito - ainda não o ouvi a si dizê-lo - que a nossa responsabilidade perante as gerações futuras - exige que tudo aquilo que possa dar-nos uma tecnologia cem capacidade para responder aos desafios do futuro é indispensável. Caso contrário, fui eu próprio que o disse nesta Assembleia, além de outros Deputados do meu partido, estamos a atirar, para além dos volumosos empréstimos que têm sido contraídos, com um encargo enorme para cima de gerações futuras, porventura algumas das quais ainda não nascidas, que não só ficam com esse encargo a pagar como nem sequer têm os meios, a masca cinzenta - digamos assim, para usar aqui um lugar-
14 DE DEZEMBRO DE 1977 683- comum ,sem ofensa à Sr.a Deputada Teresa Ambrósio - que lhes permitirá fazer a recuperação, económica do País e não só.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já esgotou o seu tempo. Queira concluir.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Vou concluir.
Quanto ao que pensamos sobre o ensino superior em geral e o ensino superior curto, muito já ficou dito e outras intervenções se seguirão. O Sr. Deputado lera os nossos programas e não faça clichés preestabelecidos, porque isso desemboca certamente na demagogia. Isto são questões de fundo que têm de ser resolvidas, não queremos copiar país algum e eu próprio critiquei algumas experiências existentes lá fora, pelo menos uma largamente, a título de exemplo. Nós queremos fazer com que haja aqui uma diversificação do ensino superior não apenas em cursos, mas também em instituições, não para que haja discriminações, mas sim para que haja mais permeabilidade. E essa permeabilidade consegue-se pela nossa via e não pela via mais ou menos demagógica do Sr. Deputado.O Sr. Presidente: -Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Ambrósio para uma intervenção.A Sr.a Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Decreto-Lei n.o 427-B/77 sobre que nos debruçamos hoje mesta Assembleia, representa, quanto a nós, a medida de maior impacte na reformulação do sistema educativo tomada pelo I Governo Constitucional. Com efeito, as consequências que, a curto e a longo prazo, a criação do ensino superior de curta duração vai produzir inserem-se no cerne de qualquer política educativa, isto é, saber passar à prática uma filosofia de educação e ensino concedendo aos indivíduos uma formação adequada às estruturas do mundo do trabalho que continuamente se renovam e se corrigem nas sociedades em progresso.