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3894 I SÉRIE - NÚMERO 90O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.O Sr. José Vitorino (PSD): - O Grupo Parlamentar do PSD quer associar-se às preocupações manifestadas pelo Sr. Deputado António Taborda, preocupações que se traduzem na forma prolongada como o povo timorense tem sido vítima de uma ocupação e de uma guerra que tem aumentado os seus sacrifícios e espezinhado os seus direitos.
A preocupação do PSD também é justificada pelo silêncio que, a nível internacional e de uma forma crescente, se tem vindo a verificar em relação a este caso, do qual resulta a subordinação de direitos individuais e colectivos a interesses políticos ou outros, como se vem revelando quanto ao povo timorense.
Pela nossa parte, sempre manifestámos o nosso empenhamento no funcionamento da Comissão Eventual criada no âmbito desta Assembleia, e teremos oportunidade de, na visita que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros fará à Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração, recolher os elementos e dados necessários relativos à evolução diplomática e política do caso de Timor.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Taborda.O Sr. António Taborda (MDP/CDE): - Sr. Deputado José Vitorino, quero congratular-me com a disponibilidade manifestada pela bancada do PSD para fazer arrancar, suponho que de vez, esta Comissão Eventual e para que se consiga, na medida das possibilidades desta Assembleia, dinamizar o problema de Timor Leste.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Lopes, tem V. Ex.a a palavra para exercer o direito de defesa.O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Sr. Presidente, invoquei o direito de defesa porque me senti atingido, embora julgue que as palavras do Sr. Deputado Silva Marques não atingiram apenas a minha pessoa, mas principalmente todos os deputados desta Câmara.
Começo por lamentar as afirmações aqui produzidas pelo Sr. Deputado, no protesto proferido em relação a uma resposta do Sr. Deputado António Taborda. Lamento, embora não estranhe, porque o Sr. Deputado é useiro e vezeiro nas provocações, quer a esta bancada, quer às pessoas que a compõem, quer, no fundo, à própria Câmara, tal como hoje se comprovou quando pretendeu justificar, de qualquer modo, que deputados desta Assembleia possam ser detidos e presos pela polícia, mesmo depois de identificados.
Foi isto mesmo que aconteceu hoje, nada tendo a ver com aquilo que V. Ex.a pretendeu invocar.
Todavia, fosse qual fosse o motivo, os deputados gozam de determinadas imunidades que devem ser respeitadas e acatadas pelos órgãos de soberania e pelas polícias. A ser de outro modo, a ser como o Sr. Deputado diz, qualquer um de nós se sujeita ...
Note que não lhe pergunto, quando V. Ex.a ou qualquer outro parlamentar invoca a qualidade de membro de um órgão de soberania, se o fez bem ou mal feito. Pergunto-lhe, depois, como é que aconteceu e se foi ou não cumprida a lei. Ora, do que estávamos a tratar era da legalidade.
Daí que lhe pretenda colocar uma questão. Sr. Deputado: entende V. Ex.a que um grupo de pessoas, seja ele mais pequeno ou maior, que se dirige a um órgão de soberania para pedir a marcação de uma entrevista, quando já está farto de o fazer, está a praticar um acto ilegítimo ou subversivo?
Quanto a ilegalidade e a subversão estamos conversados, Sr. Deputado. Ainda há pouco tempo morreu um camarada nosso, trabalhador bancário no Algarve, e sobre isso ainda não se pronunciou nem protestou a sua bancada. Aliás, muitos outros acontecimentos têm sucedido nesta linha, como os espancamentos a trabalhadores, etc.
Aproveito ainda o uso da palavra para pedir ao Sr. Secretário de Estado aqui presente que esclareça a Câmara sobre quem ordenou a detenção ...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado. V. Ex.a está a intervir ao abrigo do direito de defesa, pelo que não pode fazer perguntas directas ao Sr. Secretário de Estado.O Orador: - Muito bem. Sr. Presidente.
Em qualquer dos casos, está por esclarecer quem ordenou a intervenção e ao abrigo de que legalidade foram detidas as pessoas, já que a polícia não o diz.
Será legítimo que um qualquer grupo de cidadãos ou um deputado possa ser detido numa rua qualquer, sem que haja um motivo, sem que haja nada na lei que o justifique ou que obrigue a prender por se estar a infringir uma norma? Não houve da parte da polícia qualquer invocação da lei, a não ser dizer:Recebemos ordens e vamos cumpri-las!Então que legalidade é esta, Srs. Deputados?O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado Silva Marques pretende responder, tem a palavra.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado, utilizando algumas das suas expressões, que corroboro inteiramente, pois são da sabedoria popular, também digo que evidentemente qualquer de nós está sujeito quando se coloca em posições de se sujeitar.
Igualmente estou de acordo quando V. Ex.a afirma que se um grupo de trabalhadores ou de pessoas (não vejo motivo para esta distinção) insiste em ser recebido sem obter resposta, isso é de ficar farto. Tantas vezes me tem acontecido isso! Todavia, não é pelo facto de um indivíduo ou um grupo de indivíduos ficar farto que lhe traz direitos especiais de prevaricação.
Por outro lado, como poderá ter acontecido isso de terem sido presos tantos indivíduos, inclusivamente V. Ex.a, se não estavam todos juntos?! Terá andado a polícia a correr por Lisboa fora para apanhar um de cada vez? Será que aconteceu isso? Em que esquina de Lisboa estava V. Ex.a?!Risos do PSD.O Sr. João Abrantes (PCP): - É burro!O Orador: - Finalmente, devo dizer-lhe...
28 DE MARÇO DE 1984 3895O Sr Manuel Lopes (PCP): - Dá-me licença, Sr. Deputado?O Orador: - Faz favor, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Sr. Deputado, será que as pessoas já não podem estar juntas? Será que agora mais de duas pessoas é uma manifestação?O Orador: - Depende do ajuntamento. Os termos em que se podem fazer manifestações estão consignados na lei, são simples, nada dificultosos para a iniciativa e exercício desse direito.
Ora, sendo assim, porque é que os cidadãos que pretendem manifestar-se não cumprem os termos legais?
Retomando o que ia a dizer, a presença de V. Ex.a aqui, e até a horas razoáveis, é a demonstração clara de que no caso concreto a que o Sr. Deputado se refere houve uma coisa que presumo pela apresentação exterior dos acontecimentos: que a polícia cumpriu as suas obrigações com firmeza e com respeito pela legalidade, porque de outro modo V. Ex.a não estaria aqui.
Daí que neste caso concreto, tal como em muitos outros, preste a minha homenagem à polícia, sobretudo quando ela faz prova de firmeza e de respeito pela legalidade, que tão necessários são.Aplausos do PSD.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - O Sr. Deputado usa dois pesos e duas medidas!O Sr. Manuel Lopes (PCP): - É consoante!...O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares pediu para usar da palavra em relação ao pedido de esclarecimento que o Sr. Deputado Manuel Lopes lhe pretendia fazer?O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Vitorino): - Sr. Presidente, não é uma resposta ao Sr. Deputado Manuel Lopes, mas devo esclarecê-lo de que estamos no período de antes da ordem do dia, razão pela qual o Governo não pode intervir nos debates nesta altura.
No entanto, quero manifestar a disponibilidade do Governo para dar todos os esclarecimento quando forem accionados os mecanismos regimentais adequados.O Sr. Pose Magalhães (PCP): - Já estão accionados. Só falta é marcar!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lopes Cardoso pede a palavra para que efeito?O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - O Sr. Deputado Manuel Lopes, no decurso da intervenção que fez há pouco, colocou uma questão muito clara.
Fiquei a aguardar uma resposta da Mesa, que não surgiu, razão pela qual recoloco a questão.
É óbvio e evidente que houve uma clara infracção da Constituição, quando o Sr. Deputado Manuel Lopes foi detido. O seu artigo 160.o diz muito claramente que «Nenhum deputado pode ser detido ou preso sem autorização da Assembleia, salvo por crime punível com pena maior e em flagrante delito».
Creio que, admitindo a existência de uma manifestação ilegal (e não me vou pronunciar sobre isso), tal não cairá ainda sob a alçada de crime punível cora pena maior.
Perguntava há pouco o Sr. Deputado Silva Marques em que esquina estava o Sr. Deputado Manuel Lopes. Sc isto continuar tudo assim, posso responder que estava numa esquina onde a Constituição não vigora! E se nós consentimos que ela hoje não vigore numa esquina, corremos o risco de amanhã ela não vigorar em esquina nenhuma deste País.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Entendo que a Assembleia e a Mesa tem de agir muito claramente para que esta situação seja esclarecida. Que está em causa não é o Sr. Deputado Manuel Lopes, somos todos nós!
Daí que pasme pelo facto de os Srs. Deputados permanecerem indiferentes perante este caso gravíssimo de detenção de um deputado, contra o que a Constituição estatui.
A Mesa tem de actuar, e espero que também o Governo, de motu próprio, não deixe de agir, tendo em vista o esclarecimento deste caso.Aplausos do PS, do PCP e do M DP/CDE.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Manuel Alegre pede a palavra para que efeito?O Sr. Manuel Alegre (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade. Sr. Deputado.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Parece-me que aqui se confundiram duas situações: uma, a da prisão de pessoas que se encontravam frente à residência oficial do Primeiro-Ministro (sobre esta não me pronuncio, porque não estou devidamente informado); outra, a da prisão de um deputado, o que representa uma flagrante violação da Constituição e, portanto, da legalidade, dos direitos e imunidades dos deputados.
Ora, esta última situação atinge não apenas o deputado em questão, como também toda a Assembleia da República e atinge-me a mim na minha qualidade de deputado.
É contra essa situação que protesto, manifestando a minha solidariedade com o Sr. Deputado visado.
É por isso que entendo, tal como o Sr. Deputado Lopes Cardoso, que a Mesa deve fazer sentir essa situação e exprimir o seu protesto por aquilo que atinge a Assembleia da República no seu conjunto.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.
3896 I SÉRIE - NÚMERO 90O Sr. Presidente: - Se me é permitido falar em nome da Mesa - digo desta forma porque não consultei os restantes membros da Mesa sobre aquilo que vou dizer -, devo esclarecer que eu, como presidente em exercício, comungo, naturalmente, das preocupações e do protesto que os Srs. Deputados acabam de fazer contra a prisão de um deputado.
Assim, pelas formas que regimentalmente são permitidas, farei chegar a quem de direito a manifestação de alguns Srs. Deputados relativa a esta questão, com a qual o presidente em exercício concorda.
O Sr. Deputado Silva Marques pede a palavra para que efeito?O Sr. Silva Marques (PSD): Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): -Dada a preocupação, de que V. Ex.a também comunga, manifestada pelos Srs. Deputados que acabaram de interpelar a Mesa a propósito deste incidente, pergunto a V. Ex.a porque razão não aconselha esses Srs. Deputados a exibirem permanentemente os seus cartões de deputados na lapela do casaco e, se possível, ampliados para que possam ser conhecidos a boa distância?Risos do PSD.Protestos do PCP.O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Isso é fascismo!O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Ainda não assumiu a sua derrota!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Patrício.O Sr. Jorge Patrício (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Comemora-se amanhã, dia 28 de Março, mais um aniversário do Dia Nacional da Juventude, data que assinala o grande acampamento da juventude, organizado em 1947 pelo MUD Juvenil, que foi barbaramente reprimido pelas forças policiais da ditadura.
Neste último fim de semana ficou assinalado também em centenas de escolas do nosso país o 24 de Março, Dia Nacional do Estudante. É portanto oportuno que neste momento a Assembleia da República seja confrontada com as questões que mais preocupam a juventude portuguesa nos dias de hoje.
De facto, os jovens continuam a ver agravados os seus problemas, torpedeados os seus direitos e esquecidas e desprezadas as suas aspirações e reivindicações. E isto apesar das múltiplas e mais variadas promessas governamentais.
Ao intervirmos de novo na Assembleia da República para tratar destes problemas queremos significar que a continuar assim se correm graves riscos para o futuro do País, mas queremos sobretudo alertar todos aqueles que continuam com Abril para a necessidade imperiosa de arrepiar caminho nesta acção governativa desastrosa, que não tem nada a ver com o Portugal de Abril, com a satisfação dos interesses mais elementares da juventude portuguesa.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O aumento do desemprego, sem dúvida um dos maiores e mais graves problemas, continua a manifestar-se sem que da parte do Governo se note qualquer preocupação.
Um Governo, qualquer governo que respeite um dos direitos mais elementares, como é o direito ao trabalho, teria na sua acção, como não podia deixar de ser, o objectivo de combater e minimizar tal problema.
Este Governo não. Este Governo do PS/PSD faz exactamente o contrário.
Não cria novos postos de trabalho, inventa o lay-off, actua nas empresas nacionalizadas com o objectivo nítido e descarado de as desmantelar e as destruir, num claro atentado à economia nacional, e provocando o desemprego a milhares de trabalhadores.
São sobretudo os jovens, e em especial as raparigas, os mais afectados por esta situação. São sempre as primeiras a ser atingidas por esta política de despedimentos e de falta de empregos.
Outro dado, o qual traduz a natureza antijuvenil da política seguida, está no aumento do uso abusivo dos contratos a prazo, o que parece ser a única forma conhecida de arranjar emprego hoje em Portugal.
O que nos diz a realidade é que se algum jovem conseguir arranjar trabalho não tem outro remédio senão assinar um contrato a prazo, que poderá ser de 6 meses, como poderá ser de 2 , e até de alguns dias, findos os quais, e na generalidade dos casos assim acontece, o contrato acaba, não é renovado e fica-se novamente no desemprego.
Não é desta forma que se cumpre o elementar direito ao trabalho.
A verdade é que os contratos a prazo só servem para esconder o desemprego e colocar nas mãos do patronato um instrumento de retaliação de direitos e regalias dos jovens trabalhadores e obter mão-de-obra dócil e barata.
E cabe aqui falar de um outro problema: o da exploração do trabalho infantil.
Esta situação prova à evidência os efeitos desta política de agravamento constante das já precárias condições de vida dos portugueses.
Sem idade para tal, muitos jovens vêem-se obrigados a vender a sua força de trabalho em troca de 4 ou 5 contos para ajudar o agregado familiar e passar menos mal em momentos bastante difíceis.
Ficam proibidos de ir à escola. Ficam proibidos de ter um desenvolvimento harmonioso e saudável, porque o Governo entende que a crise se resolve com o aumento do desemprego, com o não pagamento de salários, com o uso abusivo dos contratos a prazo, com o aumento no preço do pão, das rendas de casa, etc.
É triste, vergonhoso e inadmissível, assim como o é a intensificação das acções repressivas de características fascizantes contra os trabalhadores em luta e contra as suas organizações representativas.
E este é mais um dado a apontar a tantos outros que caracterizam a natureza da política deste Governo. Um Governo que manda espancar trabalhadores que
28 DE MARÇO DE 1984 3897reivindicam os seus direitos e sobretudo os seus salários é um Governo que não é digno de Portugal de Abril e que deve ser imediatamente demitido.O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O não pagamento de salários, o aumento do desemprego, a falta do primeiro emprego, os contratos a prazo, as discriminações salariais e profissionais, a repressão patronal e policial são problemas graves no mundo laboral que comprometem a vida e o futuro da juventude.
Mas se analisarmos também o que se passa no campo do ensino concluiremos que as perspectivas não são as melhores e que os problemas se têm vindo a agravar sistematicamente pelos mesmos motivos, pelas mesmas razões: uma política contrária aos interesses da juventude e do 25 de Abril.
O ensino continua cada vez mais desligado da realidade económica e social, não oferece aos jovens estudantes aquilo a que eles aspiram, ou seja, serem formados para o exercício e uma profissão. Em vez de encararem os problemas de frente e se encontrarem as soluções adequadas fazem-se experiências pedagógicas, como aconteceu com o 12o ano, que visa unicamente entravar e seleccionar a entrada no ensino superior, e agora outra, a dos técnicos-profissionais, que ninguém consegue explicar o que é, o que significa, que frutos está a dar.
Aqui o que se sabe é que muito embora a campanha tenha sido estrondosa, com objectivos de promoção pessoal do autor e que tenha sido arvorada em grande vitória política de Mota Pinto no recente Congresso do PSD, a verdade é que só cerca de 600 alunos se inscreveram. E inscreveram-se para quê? Agora não sabem o que lhes vai acontecer. É mais uma experiência falhada que nasceu torta, sem planos, sem objectivos claramente definidos, sem condições para existirem.O Sr. Joaquim Mirando (PCP): - É incrível!O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Que escândalo!O Orador: - Só quem sofre com tudo isto são os estudantes que perdem o tempo, a paciência, a vontade, e, no fundamental perde, o País porque não é aproveitada toda uma vontade de realização, de capacidade, de entusiasmo que são características da juventude.
A actuação do Governo, e particularmente do Ministro Seabra, no sector do ensino é caracterizada pela degradação das condições de ensino e da vida dos estudantes, patente a todos os níveis, agravando as taxas de abandono e insucesso escolar, contribuindo para uma crescente elitização do ensino. E refira-se que os cortes orçamentais produzidos pelo Governo trazem grandes problemas e são particularmente sentidas pelos estudantes as carências no campo do apoio social estudantil aos níveis do ensino secundário, médio e superior.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os problemas que aqui trouxemos, pela sua gravidade, terão inevitavelmente repercussões no futuro da juventude e do País. Eles existem. Não são resolvidos porque não há vontade política para tal.
Os problemas colocados não são uma fatalidade com a qual temos de viver. Os problemas colocados são fruto e consequência objectiva de uma acção governativa contrária aos interesses e direitos da juventude e do 25 de Abril.
É este o sentido de importantes sectores da juventude portuguesa, que manifestam com a sus lute ume oposição frontal a esta acção governativa.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Orador: - Hoje, são cada vez mais os jovens que participam nas acções de luto contra os salários em atraso, contra o desemprego e a falta do primeiro emprego; nas lutas específicas dos estudantes universitários contra a política social do Governo; dos estudantes do ensino secundário e dos trabalhadores-estudantes contra a degradação das condições de estudo e selectividade.
No momento em que se comemora o 24 de Março, Dia Nacional do Estudante, e 28 de Março, Dia Nacional da Juventude, os jovens compreendem que a explicação para a existência dos seus problemas reside no facto de haver uma política que urge alterar e um Governo que urge demitir.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Muito bem!O Orador: - Da nossa parte, com a confiança de uma juventude que luta pelo futuro, estamos certos que, conjuntamente com a luta dos trabalhadores e do povo, diremos basta a esta política e a este Governo e construiremos a alternativa capaz de cumprir Abril, cumprindo os anseios e aspirações da juventude.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Ficam inscritos, para pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados Agostinho Branquinho, Luís Monteiro, Jorge Goes, Adérito Campos, Helena Cidade Moura e Lemos Damião.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Laranjeira Vaz.O Sr. Laranjeira Vaz (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora tenha dado entrada na Mesa um voto de congratulação, eu, como jovem, não queria começar a minha intervenção sem deixar aqui uma palavra de saudação ao brioso atleta Carlos Lopes que, ao colocar Portugal no primeiro lugar no podiam mundial, bem merece que esta Assembleia aplauda a sua dedicação em prol do desporto português.
Bem haja, Carlos Lopes!Aplausos gerais.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde 1951 que as associações de estudantes institucionalizaram e comemoração anual do Dia do Estudante.
Desde essa data o Dia do Estudante foi sempre comemorado até que, em 1962, marcado para 24 de Março, a ditadura o proibiu, desencadeando uma das mais graves crises académicas verificadas em Portugal.
O 24 de Março foi, assim, um símbolo dos valores de unidade e de dignidade do estudante, membro da escola e da sociedade; é a demonstração cabal do empenhamento dos estudantes na luta pela liberdade associativa e pela autonomia da Universidade e tam-
3898 I SÉRIE - NÚMERO 90bem, sem dúvida, na luta pela liberdade e pela democracia em Portugal; é uma data que é pertença do nosso património democrático colectivo.
O 24 de Março foi revelador daquilo que era a situação dos estudantes portugueses, mostrou aquilo que não era uma autonomia universitária, mostrou todas as deficiências do regime nos planos económico, social e político e foi um autêntico desafio à verdade em Portugal. Foi um grito de indignação contra os processos manipuladores, contra a mentira, contra a verdadeira intoxicação da opinião pública. Foi a coragem de apostar na verdade. Foi essa procura de verdade e foi essa coerência diária que ela impunha que levaram a que milhares de estudantes, de pais e cidadãos compreendessem que era necessário mudar o regime, fazer uma nova sociedade e estabelecer um novo sistema político.
42 anos após 1962 o regime mudou, uma nova sociedade surgiu e um novo sistema político foi estabelecido, e 1962 aí esteve pelo seu significado histórico de ter mostrado a essa geração, que 12 anos depois ocupou e ocupa, neste País, lugares de grande responsabilidade, qual era a sua função e o seu dever para com a liberdade, para com o País, mas também para tantos países cuja sorte nesse momento estava ligada a Portugal. 24 de Março é, assim, uma data símbolo, e importa que o regime democrático saído do 25 de Abril a consagre e realce, reconhecendo o interesse e a importância da sua comemoração. Neste sentido, deputados do Partido Socialista e do Partido Social Democrata subscreveram um projecto de lei, já entregue na Mesa, que recupera esta data, tornando-a oficialmente o Dia do Estudante, consagrando, deste modo, uma reivindicação histórica do Movimento Associativo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Lutar pela liberdade e pela democracia foi difícil e angustiante, mas não é mais fácil a luta para preservar esses princípios e esse é o desafio histórico a que esta geração não pode fugir, nem sucumbir, numa escola onde se mantêm as desigualdades sociais e regionais no acesso à educação, devido à carência e irregularidade da rede escolar e à persistência de valores, métodos e práticas pedagógicas que estão longe de uma verdadeira democratização do processo educativo.
A força e o rigor do movimento associativo está directamente ligada ao grau de receptividade que os estudantes lhe dediquem. Embora outros factores sejam considerados, a verdade é que é do movimento associativo que depende o êxito ou não de uma escola que seja factor de mudança, de formação democrática dos estudantes e não de mera reprodução de desigualdades.
Todavia, não podemos ignorar o que é a atitude actual de grande parte dos jovens face ao movimento associativo, face a um empenhamento na transformação da sociedade.
Desenvolve-se, sem dúvida, uma profunda crise de valores, cujos sintomas são o alheamento do movimento associativo, a descrença generalizada, a tendência para um total individualismo e competitividade, a contestação das até aqui aceites noções de futuro e progresso, e essa crise é geral e hoje não conhece fronteiras. Tem raízes vastas. E se é preocupante, se contribui, em certa medida, para o actual vazio da juventude, também pode conter elementos de esperança, potencialidades a explorar.
A actuai crise do movimento associativo deve ser encarada como a queda definitiva de certos mitos e de certo tipo de relações entre os jovens e a sociedade; não como a morte do movimento associativo ou como o adormecimento generalizado ou desinteresse alienatório.
Os jovens estudantes vencerão no futuro próximo a passividade instalada, demonstrando a possibilidade de estar no movimento associativo, como se vem verificando na Associação Académica de Coimbra ou na Faculdade de Direito de Lisboa.Vozes do PSD: - E não só!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, como ontem, as associações de estudantes tem um papel relevante a desempenhar na transformação da sociedade e hoje, como ontem, encontram-se carecidas de meios vários. Basta aqui recordar que, neste momento, a Associação Académica de Coimbra nem dinheiro dispõe para pagar o telefone, por que o tem cortado.
Neste sentido, o Partido Socialista, interpretando a vontade política da sua organização de juventude e consciente das responsabilidades que recaem sobre as associações de estudantes, requereu que este Plenário, no próximo dia 26 de Abril, se debruce sobre a legalização das mesmas. Estou certo de que esta Câmara dará o seu apoio a esta iniciativa e porventura a enriquecerá, concretizando deste modo uma antiga reivindicação do movimento associativo e, por outro lado, criando adequadas condições para que os estudantes de hoje continuem a transformação social no caminho de verdade e solidariedade que foi o significado político e ético de 62.
Esta é uma das medidas de quem, por via da legitimidade democrática da sua eleição, responde pela via prática, assumindo as suas próprias responsabilidades.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Ficam inscritos para pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Laranjeira Vaz os Srs. Deputados Agostinho Branquinho, Paulo Areosa, Jorge Goes, Luís Monteiro e Lemos Damião.
Srs. Deputados, terminou já o período de antes da ordem do dia. Ultrapassámos um pouco o tempo previsto para este período mas, como VV. Ex.as sabem, não podemos interromper as declarações políticas.
Entretanto deu entrada na Mesa um requerimento subscrito por deputados do PCP, no sentido de ser prorrogado o período de antes da ordem do dia.
Srs. Deputados, está em discussão este requerimento.Pausa.Não havendo inscrições, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, aprovado este requerimento e de acordo com o Regimento, cada partido terá 5 minutos para as respectivas intervenções.
28 DE MARÇO DE 1984 3899Tem então a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos, em representação do PCP.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, pedi a palavra, não propriamente para uma intervenção, mas para pedir um esclarecimento à Mesa.
Este pedido de prolongamento do período de antes da ordem do dia foi requerido pelo meu grupo parlamentar com o objectivo de tornar possível a discussão e votação de um voto que apresentámos na Mesa relativo à passagem, hoje, do Dia Mundial do Teatro.
Ao que fui informado, houve acordo quanto à votação deste voto por parte das outras bancadas, pelo que a nossa intervenção se centrará, precisamente, sobre esse voto. Solicito, também, que no fim deste período seja votado o voto por nós apresentado.O Sr. Presidente: - Se houver consenso, é evidente que a Mesa não levantará problemas.
Está também na Mesa um outro voto que tem, igualmente, o consenso de todas as bancadas. É um voto de congratulação pela vitória do atleta Carlos Lopes e que eu penso que deveria ser também discutido e votado.
Srs. Deputados, há alguma objecção a que se proceda assim?O Sr. José Luís Nunes (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faça favor Sr. Deputado.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, obviamente que há consenso para tudo quanto V. Ex.a disse.
Por outro lado, penso que está implícito nas suas palavras que tudo isso está resumido aos 5 minutos de que cada partido dispõe.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É isso.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, normalmente, os 5 minutos a que cada partido tem direito não são para este efeito. Neste caso, e dado que também há consenso para isso...
O Sr. Deputado Nogueira de Brito está a acenar-me. Quer dizer que o CDS não dá o consenso necessário?O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, convirá esclarecer o sentido do nosso consenso. E o nosso consenso é no sentido de cada partido ter 5 minutos para a discussão destes 2 votos.O Sr. Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado, era esse também o sentido das minhas palavras.
Sendo assim, discutiríamos os dois votos em conjunto e depois votaríamos um de cada vez, como é evidente.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Não, não.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Luís Nunes pensa que não deve ser assim?O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, se V. Ex.a consentisse, faríamos a discussão em separado. Sabemos que o atletismo é cultura, mas há uma certa diferença entre o atletismo e o teatro.O Sr. Presidente: - Está certo, Sr. Deputado.
Mas cada partido dispõe de 5 minutos para intervir na discussão destes 2 votos.
Srs. Deputados, vamos então começar por discutir o voto que entrou na Mesa, em primeiro lugar, e que foi o voto de saudação ao atleta Carlos Lopes.
O voto vai ser lido pelo Sr. Secretário da Mesa.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Voto de saudação.Considerando o alto significado desportivo e moral da vitória do atleta Carlos Lopes no Campeonato do Mundo de Corta-Mato;
Considerando que se trata de um exemplo para toda a juventude portuguesa:
A Assembleia da República saúda em Carlos Lopes o cidadão e atleta exemplar.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão este voto.Pausa.Não havendo inscrições, vamos votar.O Sr. Roque Lino (PS): - Dá-me licença. Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Tem a palavra.O Sr. Roque Lino (PS): - Sr. Presidente, pensei que a salva de palmas da Assembleia, após a leitura deste voto de congratulação, já tivesse querido significar a sua aprovação por aclamação.
Pedi a palavra porque, não estando presente na Sala o meu camarada Manuel Alegre que iria fazer uma declaração de voto, faria eu tal declaração.
Verifico agora que me enganei, pelo que prescindo da palavra. Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como sabe, o Sr. Deputado José Luís Nunes propôs a discussão e votação em separado dos 2 votos.
De qualquer modo, creio que, formalmente, deveremos votar o voto embora a aclamação já tenha significado a aprovação da Câmara.
Vamos, então, votar este voto de congratulação.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra para uma declaração de voto o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como primeiro subscritor deste voto, gostaria de dizer algumas palavras.
3900 I SÉRIE - NÚMERO 90Sabe-se a importância que os gregos davam à formação atlética e desportiva como parte integrante da formação da personalidade.
Sabe-se também a importância que tem hoje o desporto no desenvolvimento da personalidade. Ê nesse sentido que eu penso que esta vitória do atleta Carlos Lopes ganha especial relevo.
Ora, na medida em que Portugal é um país com carências desportivas - infra-estruturas e estruturais - a sua vitória é, sobretudo, o resultado de um grande esforço de determinação, de perseverança, de humildade. É a vitória de um homem contra a adversidade, contra as próprias carências e é, também, o resultado de um trabalho de equipa em que há que realçar o papel do seu treinador, Moniz Pereira.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Muito bem!O Orador: - Penso, portanto, que se trata de uma vitória com alto valor exemplar para toda a juventude portuguesa. É a vitória de uma equipa e de um atleta que nasceram e se desenvolveram num país onde o desporto não tem sido devidamente acarinhado, mas que provaram que é possível vencer a adversidade, que é possível transformar as próprias condições da prática desportiva em Portugal. E se atletas como Carlos Lopes são capazes de tais vitórias, isso significa que não é por ausência de qualidades do povo português, que muitos outros campeões existem na nossa juventude. Esse o grande valor moral, desportivo e cultural da vitória do grande atleta e do grande português que é Carlos Lopes.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu partido votou também favoravelmente o voto de congratulação pela vitória do atleta Carlos Lopes.
Em primeiro lugar, queremos salientar que se traia de uma vitória que projecta o nome do nosso país num campo que hoje em dia é particularmente propício à difusão das notícias e dos feitos das sociedades e dos povos no campo internacional.
Mas queremos também salientar o valor do exemplo que é sublinhado na própria proposta que subscrevemos e que foi sublinhado pelo Sr. Deputado Manuel Alegre, do Partido Socialista.
Na realidade, como ele salientou, num país onde não tem sido possível acarinhar suficientemente a prática desportiva, esta vitória é uma vitória da tenacidade e da perseverança de um atleta. Ê um exemplo para todos nós, mergulhados numa profunda crise, sem um horizonte à nossa frente perfeitamente delineado, pelo que serão as virtudes de Carlos Lopes que todos teremos que ter: perseverança e tenacidade no esforço para ultrapassar a situação em que nos encontramos.
Que a sua vitória seja um exemplo é o voto que hoje fazemos nesta Assembleia.Aplausos do CDS, do PS, do PSD, do MDP/CDE da UEDS e da ASDI.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos, também para uma declaração de voto.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para afirmar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, que o nosso voto favorável a esta moção, que também subscrevemos, tem o significado de que na hora da vitória é importante pensarmos e interrogarmo-nos sobre as vitórias que não temos e deveríamos ter.
É, sobretudo, a hora de nos interrogarmos de porque é que continuam a subsistir as difíceis condições em que se processa a actividade e a preparação dos nossos desportistas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Podemos ter toda a perseverança, podemos ter toda a vivacidade, mas certamente que só com tenacidade e perseverança não conseguiremos superar a alta preparação técnica dos outros desportistas de cariz internacional.
Certamente que VV. Ex.as, depois destas considerações a uma vitória e à importância do desporto, não deixarão de achar caricato que da minha bancada seja referido o que se está a passar, por exemplo, com as instalações desportivas nas escolas, com a não inscrição nos currículo das crianças de horas para a actividade desportiva, como se a educação desportiva e o desporto não fossem algo - como muito bem disse o Sr. Deputado Manuel Alegre - que enobrece e enriquece o homem.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A concluir, queria dizer que para i Assembleia da República é fácil assumir as vitórias. Mas mais difícil é assumir as responsabilidades. E dessas responsabilidades, nós, Assembleia da República, não nos podemos furtar.Aplausos do PCP, de alguns deputados do PS, da ASDI e da UEDS e do deputado do PSD José Vitorino.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura, também para uma declaração de voto.A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - O MDP/CDE associa-se ao voto desta Assembleia pela vitoria de Carlos Lopes, consciente de que a implementação do desporto em Portugal e o aparecimento do desporto de massas é, realmente, uma conquista do 25 de Abril.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Carlos Lopes não é um desporto de massas!A Oradora: - E saúda em Carlos Lopes a expressão dessa movimentação.
Desejamos que ela prossiga como elo de solidariedade e de condição de harmonia social, chamando também a atenção desta Câmara para o facto de o Ministério da Educação nada fazer, antes pelo contrário, contraria a educação dos jovens não só sob
28 DE MARÇO DE 1984 3901o ponto de vista físico mas sob o ponto de vista cultural e, portanto, o equilíbrio do desenvolvimento da sua personalidade.O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Social-Democrata congratula-se com esta vitória de Carlos Lopes e quer apresentar ao atleta de rara raça, de raça beira, ...Risos.... de raça lusitana, uma saudação muito especial porque para nós esta vitória significa muito. Significa, nem mais nem menos, o trabalho de um homem que nasceu lá, no meio da Beira, e que se impôs pela sua determinação, firmeza, coragem, perseverança e, principalmente, pelo seu trabalho.
E na minha terra - porque também sou beirão - costuma dizer-se que os nossos adversários e os nossos inimigos se vencem com essa arma tenebrosa, que é e trabalho.
Ao trabalhador incansável, ao trabalhador lutador, ao português de rara raça, as saudações do Partido Social-Democrata.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Dou agora a palavra, igualmente para uma declaração de voto, ao Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pensamos que o facto de a Assembleia da República dedicar algum do seu tempo a esta votação tem um significado que nos cumpre realçar.
Creio que todos nós, no domingo, nos sentimos ligados por alguma coisa de muito importante e que da parte de todos nós, momentaneamente, se abateram outras divergências para nos sentirmos ligados ao feito de um português.
Não estamos muito habituados a esses feitos. Não estamos muito habituados, nos tempos que são os nossos, a que o nome e a bandeira portuguesa apareçam dignificados por alguém.
Creio que se todos nós, portugueses, o sentimos, não se estranhará que a Assembleia da República interprete o sentido do todo colectivo que é uma Nação.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Gostaria de dizer que é deste modo especial que encaramos uma saudação ao atleta Carlos Lopes.
Pensamos que se o desporto é, e deve ser entendido como elemento de uma cultura, é importante para nós, em Portugal, que desmistifiquemos a sua utilização. O desporto não é um instrumento e os desportistas também não podem ser instrumentalizados, porque são homens e como homens não são instrumentos. Têm de ser dignificados.
Por isso, o sentido desta votação não é, nem pode ser, o apropriarmo-nos da vitória de Carlos Lopes. Pelo contrário, terá de ser o salientar que Carlos Lopes construiu a sua vitória, que nos orgulhamos dessa vitória - que foi dele -, do seu esforço, da sua dedicação e do seu trabalho. Não é por acaso que o mesmo atleta aos 37 anos se consagra duas vezes campeão mundial de corta-mato (já o tinha sido, pela primeira vez, em 1976)!
Por tudo isto, creio que se justifica, não só a votação da Assembleia da República como o voto favorável a que também nos ligámos.Aplausos da ASDI, do PSD e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Como não há mais inscrições para declarações de voto, vamos proceder à leitura do outro voto.O Sr. Roque Lino (PS): Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Roque Lino (PS): - Sr. Presidente, lamento profundamente usar esta figura regimental, mas desejava interpelar a Mesa no sentido de dizer que o voto acabado de aprovar teve, certamente, também em vista a própria dignidade da representação nacional que, pela primeira vez, conseguiu o terceiro lugar nessa competição, e também frisar que aquilo que foi dito por vários Srs. Deputados no sentido de pôr em destaque o papel extremamente importante que vem sendo desempenhado quer pelos pequenos clubes quer pelos grandes clubes para proporcionar aos atletas boas condições de desenvolvimento físico e cultural.
Nesta medida, e enquanto vice-presidente do Sporting Club de Portugal, ficar-me-ia mal se não dissesse que, quanto a isso, esse clube teve um papel de relevo.Aplausos do PS, do PSD e do CDS.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - E o Benfica?!...O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do outro voto entrado na Mesa, subscrito pelo PCP.Foi lido. É o seguinte:Voto de saudaçãoDia Mundial do TeatroO Dia Mundial do Teatro comemora-se em Portugal num momento em que se adensam as dificuldades e os impedimentos à plena criação teatral e ao efectivo acesso dos cidadãos a essa extraordinária forma de expressão e comunicação universal.
Aprofunda-se o fosso entre as aspirações culturais & a efectiva possibilidade de acesso pelos cidadãos à arte e à cultura.
Saúda todos os trabalhadores do Teatro, manifestando-se por todas as formas de apoio ao pleno exercício dos seus direitos;
Pronuncia-se pelo cumprimento das disposições constitucionais e legais tendentes à promoção da actividade teatral, bem como das recomendações emitidas em matéria
3902 I SÉRIE - NÚMERO 90de política teatral pelas organizações internacionais a que Portugal pertence, em particular as da UNESCO.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Tengarrinha.A Sr.a Margarida Tengarrinha (PCP): - A propósito do Dia Mundial do Teatro, apresentámos este voto que consideramos importante, na medida em que o teatro, como forma de expressão e comunicação universal e como forma particularmente eficaz de expansão da cultura, e a expressão de arte com mais destacado papel na transmissão das tradições dos povos e na evolução da história do homem.
Neste Dia Mundial do Teatro apresentamos aqui este voto que e, simultaneamente, uma homenagem ao teatro e a todos aqueles que no teatro e para o teatro trabalham.
Da mensagem que, a propósito desta data, nos foi enviada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos queremos sublinhar uma citação da Conferência de Belgrado, que nos parece particularmente adequada à situação que se vive hoje no teatro em Portugal.Citamos da Conferência de Belgrado:Afirma o direito do artista a ser considerado, se o desejar, como um trabalhador cultural e a gozar, em consequência, de todas as vantagens jurídicas, sociais e económicas correspondentes a essa condição de trabalhador, tendo em conta as particularidades que compõem a sua condição de artista.
Reconhece que o vigor e a vitalidade das artes dependem, entre outras coisas, do bem-estar dos artistas, como indivíduos e como colectividade.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria terminar assegurando aos artistas teatrais a nossa solidariedade não só neste dia mas desejando também que num futuro Dia Mundial do Teatro possam - como é seu desejo expresso - estar a trabalhar e a criar melhores condições para bem da cultura e das tradições do nosso povo.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Marília Raimundo.A Sr.a Marília Raimundo (PSD): - Nós, Partido Social-Democrata, como não podia deixar de ser, congratulamo-nos também com a comemoração do Dia Mundial do Teatro.
Fazemo-lo como expressão da elaboração mental do homem. Assim, somos pelo acesso de todos os cidadãos a tão importante fonte de cultura, quando devidamente orientada para o desenvolvimento e formação integral do homem. Bom será que as entidades que superintendem em tal matéria o apoiem convenientemente como se impõe.
Aproveitamos também este momento para manifestar todo o nosso apoio a todos os que, de algum modo, se têm vindo a empenhar tão esforçadamente para que o teatro continue, no nosso país, a ser fonte de desenvolvimento cultural e expressão de cultura dos povos; todos os que, tanto dentro do teatro -trabalhadores que trabalham no próprio teatro - como todos aqueles que fora dele, contribuem para que o espectáculo teatral resulte em pleno.Aplausos do PSD e do PS.O Sr. Presidente: - Não havendo mais nenhum orador inscrito, vamos votar este voto de saudação apresentado pelo PCP.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se vários Srs. Deputados para declaração de voto. Tem a palavra o Sr. Deputado Igrejas Caeiro.O Sr. igrejas Caeiro (PS): - Tem esta Câmara lido momentos importantes depois que recuperámos a liberdade para o nosso país. Mas é raro, portanto é de assinalar, que as várias forças políticas estejam de acordo com o mesmo objectivo.
Neste momento, a vitória de um atleta e o Dia Mundial do Teatro puseram de acordo a Assembleia da República. É importante que se assinale isto.
De qualquer maneira, esta declaração de voto permite-me fazer algumas reflexões.
O desporto é capaz de fazer esvaziar esta Assembleia, retirar-lhe o quórum, para que se vá assistir a um desafio de futebol. Mas eu pergunto: quantas vezes se esvaziou esta Assembleia por causa de uma estreia de teatro?
Estamos a comemorar o Dia Mundial do Teatro e já que o teatro está a ser fortemente concorrenciado pela televisão, pergunta-se: para quando o teatro falado em português na televisão portuguesa? Para quando o teatro português na rádio portuguesa? Para quando o frequente teatro de autores portugueses em Portugal?
E tudo isto porquê? Porque não há uma forma competitiva no teatro que estimule os espectadores a compararem uma com outra companhia de forma a que se decidam pela que mais gostam e a apoiá-la definitivamente.
Quantas vezes companhias portuguesas fizeram também vibrar os portugueses lá fora, ganharam prémios em concursos internacionais e nunca aqui se fez uma saudação, como hoje justamente se fez a um grande atleta português!?
Não queremos diminuir o que significa para os portugueses que, na América e pelo mundo fora, contemplaram, através da televisão, a prova de um grande atleta português! Mas queríamos lastimar que muito do bom que se faz em teatro, às vezes em situações adversas, é esquecido pela classe política.
Saudamos o Dia Mundial do Teatro, saudamos os trabalhadores portugueses do teatro e aproveitamos esta Câmara para sublinhar que o teatro é importantíssimo para a nossa cultura e que nem sempre a classe política o sublinha como hoje, felizmente, sublinhou.
Daí a razão do nosso voto, a razão do voto unânime desta Câmara.Aplausos gerais.
28 DE MARÇO DE 1984 3903O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura.A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - O Dia Mundial do Teatro, lembrado anualmente nesta Assembleia, tem de forçosamente ser sempre acompanhado dos desejos para que a situação do teatro português se modifique.
O teatro, para além de uma forma de cultura literária, é também uma forma de expressão social indispensável à identificação e ao conhecimento da nossa realidade social.