I SÉRIE — NÚMERO 115 38 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, começo por cumprimenta-la por ter trazido esta questão. Tal como a Sr.a Deputada afirmou, é hoje inquestionável que a Ministra das Finanças faltou à verdade perante a Comissão de Inquérito sobre os swaps. Faltou à verdade quando disse que na transição de pastas nada lhe havia sido transmitido; faltou à verdade quando afirmou que a operação de cancelamento dos swaps tinha sido neutra em termos orçamentais; e faltou à verdade quando disse que este Governo não tinha contratado novos swaps nas empresas públicas. Portanto, esta é uma situação muito grave. Além destas faltas de verdade perante a Assembleia da República, a Sr.a Ministra das Finanças tem também profundas responsabilidades por este desastre que são os swaps das empresas públicas. Em primeiro lugar, nada fez durante o primeiro ano do seu mandato, tendo permitido que a situação se fosse degradando. Quando tomou posse, como se sabe, as perdas potenciais eram no montante de 1600 milhões de euros; um ano depois, perante a inação da Sr. Ministra das Finanças, então Secretária de Estado do Tesouro, e perante a inação deste Governo, as perdas potenciais subiram para 3200 milhões de euros, duplicando. Ou seja, por cada dia que a Sr.a Ministra das Finanças esteve sentada sobre o dossier dos swaps, sem nada fazer, as perdas potenciais cresceram ao ritmo de quatro milhões de euros por dia. Quando, finalmente, a Sr.a Ministra das Finanças decidiu agir, iniciou um processo de negociação que só podemos classificar de desastroso. Um processo em que 70% das perdas potenciais se transformaram em perdas reais e, em consequência, durante os meses que vão de março a julho deste ano, o Governo entregou a nove bancos internacionais mais de 1000 milhões de euros pelo cancelamento. Como disse a Sr.a Ministra na Comissão de Inquérito (a Sr.a Deputada deve lembrar-se), para os bancos, a expectativa de recebimento é sempre de 100% e, obviamente, este Governo não podia frustrar as expectativas dos bancos, porque essa é a imagem de marca da sua política. Portanto, conduziu um processo negocial que favoreceu a banca e que foi desastroso, obviamente, para o Estado. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente. Em suma, este Governo e esta Ministra têm profundas responsabilidades no desastre dos swaps. Todavia, Sr.a Deputada, o anterior Governo do PS também tem sérias responsabilidades que não podem ser escamoteadas. Como sabe, em finais de 2008 e início de 2009, a Euribor caiu a pique e o ex-Secretário de Estado do Tesouro e Finanças reconheceu, ontem, que este era um acontecimento extraordinário e, perante uma situação desta natureza, que poderia ter um impacto muito significativo nos swaps, exigiam-se medidas extraordinárias. Que medidas foram tomadas? Um despacho que deixou tudo na mesma e as empresas continuaram a contratar swaps. Por isso, Sr.a Deputada Ana Drago, pergunto se concorda que a responsabilidade pelo desastre dos swapspode ser distribuída irmãmente pelos três partidos da troica interna, PS, PSD e CDS. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Adão Silva, do PSD, e Ana Catarina Mendes, do PS, tendo a Sr.a Deputada Ana Drago informado a Mesa que responderá a cada um, individualmente. Assim sendo, tem a palavra para responder, Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, agradeço as questões que colocou.