10 DE OUTUBRO DE 2014 33 O Sr. MiguelTiago (PCP): — Não se encontram nada! O Sr. JoséLino Ramos (CDS-PP): — ... no Plano Nacional de Gestão de Resíduos mas também em iniciativas transversais, como são a Reforma da Fiscalidade Verde, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (2014-2020) e a Ecoinovação. Estes instrumentos têm como premissa o respeito pelo disposto na legislação das embalagens e resíduos de embalagens e assentam nos princípios e objetivos de reduzir o seu impacte no ambiente e, simultaneamente, de evitar entraves ao comércio e distorções à concorrência, quer no mercado interno quer no mercado da Comunidade Europeia. Fácil é proibir, interditar, como sugerem os diplomas aqui apresentados; difícil é ser criativo e inovador. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Com taxas! O Sr. JoséLino Ramos (CDS-PP): — Criativo, no desenvolvimento de novas soluções ecológicas, na adoção de mecanismos que gerem uma mudança de comportamentos, seja por via de um instrumento económico-financeiro, seja por via de campanhas de sensibilização e de educação que contribuam efetivamente para uma redução da produção dos resíduos de embalagens. Por outro lado, estes projetos ignoram todo um contexto evolutivo, tecnológico e legislativo, que decorreu até à data, bem como o processo de alteração da Diretiva Embalagens, que está a decorrer, e sofrem de uma falha grave, ao apontarem, como solução alternativa aos plásticos, a utilização de sacos biodegradáveis. Como já foi referido pelo PSD, hoje reconhece-se, fruto de um conhecimento técnico mais aprofundado, que é inviável misturar sacos plásticos biodegradáveis conjuntamente com os sacos de polietileno «tradicionais» e que tal exigiria uma gestão diferenciada, situação que, no contexto nacional, implicaria o desenvolvimento de um sistema de recolha seletiva de bio-resíduos suficientemente alargado para responder às necessidades de recolha deste tipo de plásticos, o que é incomportável para o País e para as famílias. De igual modo, e face ao atual estádio do conhecimento científico, não tem sido aconselhada a promoção de embalagens plásticas biodegradáveis de serviço mas, sim, uma aposta nas embalagens que sejam reutilizáveis, essas, sim, com um impacto significativo na economia das famílias. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Recicladas! O Sr. JoséLino Ramos (CDS-PP): — Esta, como disse, é uma matéria prioritária e de grandes desafios. Mas este não é o nosso caminho e, por isso, não podemos acompanhar estes projetos de lei, de Os Verdes e do PCP. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, pedi a palavra para intervir, apenas porque foram suscitadas algumas questões que, julgamos, são importantes e merecem resposta. Começando pela última intervenção, do CDS, quero dizer ao Sr. Deputado que valorizou tanta coisa, sublinhando que deveriam ser ações a tomar, que só posso partir do pressuposto de que não leu sequer os projetos em discussão. É que aquilo que acabou de dizer que deveria ser valorizado é exatamente o que estes projetos valorizam: as embalagens reutilizáveis. Aliás, o projeto de lei do PCP tem, inclusivamente, disposições que preveem a substituição das embalagens descartáveis pelas reutilizáveis —... A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Exatamente!