17 DE JANEIRO DE 2013 47 A Sr.a Helena André (PS): — A Irlanda tem-se sempre batido por melhorar as condições do seu programa, ao nível do tempo para o ajustamento e ao nível da necessidade de ter juros mais baixos. É que a Irlanda já percebeu que a disciplina orçamental é muito importante, mas só é eficaz se for acompanhada em simultâneo por medidas de apoio ao crescimento e ao emprego... O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! A Sr.a Helena André (PS): — ... e, também, já percebeu que é fundamental que os Governos garantam a coerência entre os objetivos de curto prazo, que são traduzidos na disciplina e na convergência nominal, e os objetivos de médio e de longo prazos traduzidos em crescimento, emprego e convergência real. Se calhar, é por isso que o IVA da restauração, na Irlanda, é de 9% e, em Portugal, é de 23%. E, se calhar, é também por isso que a Irlanda dá prioridade à estabilidade, ao crescimento, ao emprego e à garantia jovem, que foi chumbada por este Parlamento, através dos partidos que suportam o Governo, quando o Partido Socialista a quis introduzir em Portugal. Finalmente, Sr. Secretário de Estado, a Irlanda também já percebeu que tinha de contornar a ideologia dominante, ou seja, a da austeridade, e que tinha de relançar a confiança dos cidadãos irlandeses e dos cidadãos europeus. Por isso, a pergunta que gostaria de lhe deixar, Sr. Secretário de Estado, vai no sentido de saber se o Governo português vai inspirar-se neste exemplo do Governo da Irlanda e vai também ser capaz de fazer a transição entre essa austeridade e a necessidade de reforçar a confiança. Ou, então, também podemos questionar o Governo, como fez há pouco o Deputado Miguel Frasquilho ao Partido Socialista, perguntando que utilidade tem um Governo que é incapaz de restaurar a confiança dos portugueses no seu País. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado António Rodrigues. O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A oposição não consegue discutir a Europa sem olhar para o seu umbigo, para as críticas costumeiras e saindo dos seus clichés habituais. O que estamos aqui a discutir é a capacidade que o País tem para, conjuntamente com todos os outros Estados europeus, sob a égide, neste momento, da Presidência irlandesa, fazer evoluir a Europa, passando esta evolução da Europa pelos muitos desafios que a União Europeia tem pela frente. Este é um semestre muito caracterizado pela entrada em vigor de novos instrumentos formais — o tratado orçamental e o mecanismo de estabilidade europeu vão entrar em vigor — e vamos preparar a Europa para deixar de ser de 27 e passar a ser de 28 Estados, com a entrada, em julho, da Croácia na União Europeia. Há ainda o desafio de concluir todo o espetro legislativo ou normativo da união bancária e da supervisão bancária e temos, neste momento, os instrumentos para evoluir e o quadro global para poder ultrapassar as questões relativas à união económica e monetária. Por isso, os desafios estão colocados, estão apresentados e este será, com certeza, o momento de avançar para uma fase seguinte. E qual pode ser essa fase? Pode ser a de sairmos da fase formal em que a União se tem prendido, nas várias presidências, ao longo dos anos. Concordo e concedo que é necessário ir mais além. É preciso não só fechar os dossiers que estão em cima da mesa, como o do mercado interno e o das qualificações profissionais, mas também passar para a fase decisória. É preciso passar para a fase de que somos capazes de tomar decisões efetivas com as quais as pessoas se preocupam. E quais são essas decisões? São as decisões que dizem respeito às verdadeiras bandeiras europeias, que são a bandeira do euro, a bandeira de Schengen, a bandeira do Erasmus. Estas questões foram aqui trazidas por nós e foram aqui resolvidas ou estão em vias de se resolver. São essas com que contamos para o futuro, porque são essas que respeitam às pessoas, é com essas que as pessoas se identificam, é com essas que nos preocupamos.