12 DE MAIO DE 2000 11plo entre muitos. Monos que crescem como cogumelos, hoje no Parque Natural de Sintra/Cascais, com o crime que se amontoam uns ao lado dos outros e se erguem sobre ecológico que o projecto do Abano escandalosamente falésias, não importa se em terrenos da Reserva Ecológica constitui, um projecto considerado, sem sombra de vergo-Nacional, se em zonas de risco ou da Rede Natura 2000. nha, como de interesse público. São urbanizações atrás de urbanizações, campos de golfe Sr. Presidente, Srs. Deputados: O ordenamento do ter-uns a seguir aos outros e marinas que se transformam — ritório está finalmente — como, durante anos, Os Verdes e ainda que às vezes sob a «bondosa» capa de portos de todo o movimento ambientalista reclamaram — ligado abrigo — numa autêntica praga nacional. Crimes ambien- formalmente ao ambiente. Uma nova equipa (como ela faz tais de que somos todos vítimas, e que os mais jovens, em questão de sublinhar) está à frente do Ministério do Ambi-especial, pagarão, mas que, curiosamente, nunca têm réu, ente e do Ordenamento do Território. Mas a verdade é que nem rosto, nem culpado. não basta a tentativa de criar imagens dinâmicas de distan-Crimes sempre misteriosos, ou porque houve lapso, ou ciamento com a prática anterior ou de não subordinação porque alguém não se pronunciou dentro do prazo, ou aos interesses instalados. Tão pouco chega — como de-porque se desviou o processo, ou, ainda, porque o parque monstrou, recentemente, o caso do PDM da Figueira da natural (veja-se por exemplo o caso do Parque Natural de Foz — fazer articulações de papel entre o ambiente e os Sintra/Cascais) os viabilizou, ou porque, caso não o tenha instrumentos do ordenamento do território para que elas feito (como tem acontecido no Parque Natural da Ria For- aconteçam. mosa), o Instituto de Conservação da Natureza, ou alguém A política, Sr. Presidente e Srs. Deputados, por muito dentro do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do que isso custe, é feita de actos, não é feita de estados de Território, se encarrega directamente de viabilizar o pro- espírito: quer se trate do desagrado de chumbar o campo cesso. de golfe da Figueira (assim o afirmou há uma semana o Erros que, sistematicamente, se repetem, apesar do que Ministro José Sócrates), quer se trate de lamentar inutil-se diz ser uma preocupação face a um património que é de mente o projecto do Abano, que é da total e exclusiva todos, sendo ambiental, social e economicamente indis- responsabilidade do Partido Socialista. pensável para o desenvolvimento equilibrado e para o Os Verdes entendem — e muita gente assim o reclama futuro do País. — que é preciso mais. É tempo de o Governo dar, através Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é tempo, uma vez dos seus actos e não das palavras, provas de que quer mu-mais, de nos questionarmos sobre o porquê desta situação dar: mudar pondo fim à política de portos que tem vindo a que recusamos aceitar como uma fatalidade. É tempo de ser seguida; mudar pondo fim ao poder absoluto dos agora nos questionarmos sobre o que se tem feito nestes anos e chamados institutos marítimos e portuários que, com di-sobre as medidas que, com carácter de urgência, é forçoso nheiros públicos, se transformaram em promotores imobi-adoptar. liários e um atentado para o ambiente; mudar clarificando, Dizê-lo é afirmar que, de concreto, pouco ou muito de uma vez por todas, uma hierarquia de subordinação dos pouco foi feito pelo anterior Governo. Dizê-lo, hoje, é diferentes instrumentos de ordenamento do território que afirmar que se fez, sobretudo, propaganda. ponha fim à insustentável situação do facto consumado; O Governo ocupou mais o seu tempo a fazer afirma- mudar unificando numa estrutura única todas as questões ções que ninguém levou a sério e a anunciar projectos do que se relacionam com o planeamento e gestão do litoral, que a concretizá-los. Anúncios após anúncios de progra- para que ele não continue a ser o território teoricamente de mas que se repetiam a si próprios, programas de circuns- todos mas o domínio de ninguém; mudar, através de finan-tância, sob a forma de sucessivas versões actualizadas: ciamentos adequados, para pôr fim à dependência que as «Qualificação do Litoral» chamava-se em 1997, «Litoral, autarquias têm do crescimento do sector imobiliário. Uma uma Estratégia» era o nome dado em 1998. De política, mudança que passa, ainda, inevitavel e forçosamente, por zero! suspender, reequacionar e impor uma moratória a todos os Gastou-se o dinheiro dos contribuintes portugueses — projectos que, neste momento, existem no nosso litoral, mais de 10 milhões, em 3 anos — para corrigir os erros tendo em conta a sua vulnerabilidade e os seus próprios que se continuam a repetir. Dinheiro gasto a repor, nas limites de crescimento. praias, a areia que os esporões construídos ou a pilhagem Estas são, seguramente, mudanças que podem aconte-consentida foram roubando; dinheiro gasto a betonar as cer se houver vontade, estas são mudanças que o Governo falésias que as urbanizações autorizadas, seja no Estoril, tem poder para operar, estas são mudanças que podem ter seja em Albufeira, foram destruindo; dinheiro gasto a rosto, estas são mudanças que, seguramente, muitos jo-reconstruir os empreendimentos privados que a defesa do vens, mais do que nós, no futuro, poderão agradecer. interesse público — como é o caso do campo de golfe de  Vale do Lobo — nunca deveria ter consentido. Aplausos de Os Verdes e do PCP. Mas acima de tudo, é forçoso dizê-lo, desperdiçou-se  tempo, deliberadamente, atrasando a publicação da Reser- O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a va Ecológica Nacional no Sotavento Algarvio e não elabo- palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. rando cartas de risco essenciais para dar credibilidade aos  Planos de Ordenamento da Orla Costeira, sem elas torna- O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, dos manifestamente inúteis. Srs. Deputados, Sr.a Deputada Isabel Castro, a Sr.a Depu-Tempo precioso desperdiçado que permitiu à especula- tada falou de uma matéria muito importante, que tem a ver ção imobiliária a aquisição de novos direitos e o tradicio- com preservação do litoral português. Trata-se de um as-nal recurso à política do facto consumado, como se vê bem sunto em relação ao qual, manifestamente, o Governo tem