75 | II Série A - Número: 125S1 | 4 de Junho de 2014COMISSÃO DE ECONOMIA E OBRAS PÚBLICASPARECERÍNDICE PARTE I – CONSIDERANDOS PARTE II – OPINIÃO DO  DEPUTADO AUTOR DO PARECER PARTE III – CONCLUSÕES PARTE IV – ANEXOSPARTE I – CONSIDERANDOSIntrodução Nos termos da alínea d) do artigo 162.o da Constituição da República, a Conta Geral do Estado deve ser apresentada até ao dia 31 de Dezembro do ano subsequente ao qual diz respeito, tendo a mesma sido recebida na Assembleia da República em 2 de Julho de 2013.No respeito pelo disposto no n.o 3 do artigo 205.o do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Economia e Obras Públicas (CEOP) foi chamada a emitir parecer relativo à Conta Geral do Estado de 2012.A Conta Geral do Estado de 2012 encontra-se acompanhada do Parecer do Tribunal de Contas (“Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2012”), do Parecer do Conselho Económico e Social (“Parecer sobre a Conta Geral do Estado 2012”), e do Parecer Técnico da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República (“Parecer Técnico n.o 8/2013 – Análise da Conta Geral do Estado de 2012: Ótica da Contabilidade Põblica”) a fim de ser elaborado o respetivo Parecer nas áreas de competência material da Comissão de Economia e Obras Públicas (6.a Comissão) Por conseguinte, para a elaboração do presente Parecer, foi analisada a Conta Geral do Estado de 2012 e tidos em consideração os referidos Pareceres do Tribunal de Contas, do Conselho Económico e Social e da Unidade Técnica Orçamental da Assembleia da República.  Tendo a Conta Geral do Estado sido distribuída à Comissão de Economia e Obras Públicas foi nomeado relator o Deputado Rui Barreto do Grupo Parlamentar do CDS-PP.Enquadramento macroeconómico português A política orçamental do ano de 2012 traduziu, em grande medida, a aplicação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), assinado em Maio de 2011 entre o Estado português a Comissão Europeia (CE), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Central Europeu (BCE) ainda na XI Legislatura. Com efeito, o Orçamento do Estado de 2012 foi o primeiro a entrar em execução, após a assinatura do PAEF.  No ano de 2012, o défice das Administrações Públicas situou-se em 6,4% do PIB. Excluindo o efeito decorrente do pagamento dos juros e encargos da dívida pública e as medidas temporárias e operações “oneoff“, verifica-se que o saldo primário ajustado registou uma melhoria homóloga de 1,6 p.p do PIB.Por sua vez, o PIB português contraiu 3,2% em 2012. Se se comparar a composição do crescimento do PIB em 2012 com as projeções que constam no Orçamento do Estado de 2012 verificamos que o consumo privado e a Formação Brutal de Capital Fixo contraíram mais do que o esperado, já o mesmo não sucedeu com o consumo público. Assim, a quebra da procura interna superior ao projetado decorreu, essencialmente, de uma evolução mais desfavorável do consumo privado e do investimento.Relativamente ao comércio externo, salienta-se que as exportações portuguesas continuaram a crescer, tendo continuado a assistir-se à queda acentuada das importações, o que permitiu a redução do desequilíbrio externo. O contributo das exportações líquidas foi mesmo superior ao que estava projetado no Orçamento do Estado de 2012, devido a uma queda mais significativa das importações.A forte recessão que atingiu a economia portuguesa em 2012 acabou por se traduzir em variações mais desfavoráveis no emprego total e também na taxa de desemprego face ao projeto no Orçamento do Estado de 2012.A situação económico-financeira em 2012 e a sua comparação com diversas projeções oficiais pode ser consultada no seguinte quadro: