48 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4que os centros educativos, as tais escolas de acolhimento, iriam ter todas as condições para acolher não só os jovens alunos que já eram alunos dessas escolas, mas também os que viriam das outras escolas que foram encerrando. Isto é, as fracas escolas que infelizmente grassam de norte a sul do país iriam terminar.No entanto, os números também nos dizem que o investimento em 2006 nesta realidade específica foi claramente residual. Dir-me-ão que não sabiam ainda quais eram as escolas que iam fechar e eu aceito-o, porque ainda em Junho de 2006 a Sr.a Ministra respondeu a um requerimento que o PSD apresentou, dizendo que estavam a preparar a rede e que, como tal, não podiam ainda fornecer à Assembleia da República a listagem das escolas que iriam fechar. Aceito esse argumento. Em 2006, de facto, não havia ainda condições para se investir nas escolas de acolhimento, pois ainda estavam a definir quais iriam fechar. Mas eu e todos os portugueses esperávamos que o Orçamento para 2007, o Orçamento que estamos hoje a discutir e que a Sr.a Ministra apresentou, reflectisse esta política. Ou seja, em 2007, sim, já teríamos as escolas fechadas, já estariam definidas as escolas de acolhimento e teríamos aqui um programa de investimento sério no sentido da melhoria das condições desses alunos. Mas a verdade é que temos um corte objectivo de 30% no investimento patente no PIDDAC. Mais uma vez, o que se diz aqui é diferente do que se fez e do que se propõe fazer, Sr.a Ministra, pelo que gostaria que nos explicasse o porquê desta situação.Uma terceira ordem de questões que queria colocar tem a ver com o ensino do português no estrangeiro.Temos ouvido dizer nos discursos oficiais do Governo que esta é, de facto, uma aposta estratégica, mas a verdade é que há um ano e meio assistimos a uma guerra dentro do Governo sobre quem tem a tutela sobre isto. Ontem mesmo, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros acabou por afirmar que a tutela iria passar para o Ministério dos Negócios Estrangeiros em 2008 ou 2009. Sinceramente, não me incomoda muito a questão das guerras que os senhores têm a nível do Conselho de Ministros, mas incomoda-me o que aconteceu na prática. Ora, na prática o que aconteceu foi um ano e meio de indefinição claramente expresso neste Orçamento do Estado para 2007 em desinvestimento. Se olharmos para o capítulo da difusão da cultura portuguesa, o corte não é grande, dirá V. Ex.a. São só 4,6%, mas é, contudo, um corte. Todavia, se olharmos especificamente para a rubrica do ensino do português no estrangeiro, verificamos que o corte é de 18,6%, Sr.a Ministra. E isto apesar dos bonitos PowerPoint que ainda recentemente o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas teve oportunidade de vir mostrar à Comissão de Educação, Cultura e Ciência. A verdade é que se diz uma coisa e se faz claramente o contrário, ou seja, desinveste-se! Isto apesar de haver cada vez mais emigrantes e apesar de o número de alunos ter vindo a aumentar. Isto é, há cada vez mais procura e a resposta que o Governo dá é a de «fechar a torneira», dando menos dinheiro.Contudo, nesta matéria também não nos podemos surpreender muito, pois, quando nalguns países já estamos no primeiro período de férias escolares, ainda há professores de língua portuguesa por colocar.Nesta primeira ronda, são estas as questões que quero colocar, agradecendo desde já as respostas da Sr.a Ministra.A Sr. Presidente (Teresa Venda): — Lembrando que estamos a discutir o Orçamento do Estado para 2007, dou a palavra à Sr.a Deputada Fernanda Asseiceira.A Sr.a Fernanda Asseiceira (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, precisamente porque estamos a discutir o Orçamento do Estado para 2007, quero focar a minha intervenção nessa área.O Programa do XVII Governo Constitucional, no que se refere à educação, é explícito ao pretender mais e melhor educação. Também ao que à educação infantil, ao ensino básico e ao secundário diz respeito é explícito quando pretende apostar em mudanças estruturais para conseguir educação de qualidade para todos, colocar as escolas ao serviço das aprendizagens dos alunos, consolidar a educação básica, expandir a educação e a formação de nível secundário, promover a qualidade educativa, dar um novo impulso à educação de adultos e colocar a administração educativa ao serviço das escolas e da comunidade. Uma avaliação séria e responsável permite-nos concluir que muitos passos já foram dados pelo Ministério da Educação no sentido de concretizar estas orientações. É este o caminho que o Ministério continua a percorrer.A proposta de Orçamento do Estado para 2007 em apreciação reflecte isto mesmo ao apresentar no seu relatório como metas o combate ao insucesso e abandono escolares, a colocação das escolas ao serviço da aprendizagem dos alunos, o alargamento das oportunidades de aprendizagem ao longo da vida e o enraizamento da cultura e da prática da avaliação.Conforme já foi dito e é do conhecimento geral, a despesa consolidada do Ministério da Educação atinge o montante de 5841,6 milhões de euros, decrescendo, como já foi referido pela Sr.a Ministra, em relação à estimativa de execução de 2006. Respeita, assim, a contenção orçamental solicitada aos vários ministérios, com redução de despesas de funcionamento, que também o Ministério da Educação devia cumprir. Congratulamonos, por isso, com esse esforço e com o facto de este objectivo ser atingido através da racionalização dos meios. Sobretudo, pela introdução de medidas na organização e gestão dos recursos humanos. Na verdade, não se põe, assim, em causa a concretização das medidas políticas consideradas prioritárias. Por isso mesmo, por serem consideradas prioritárias, apresentam o respectivo suporte financeiro neste Orçamento.