II SÉRIE-A — NÚMERO 35 2 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 181/XIV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA BÁSICA (2.o E 3.o CICLOS) DA TRAFARIA Construída há mais de 40 anos, em 1973, em pavilhões pré-fabricados, a Escola Básica da Trafaria é, hoje, uma das poucas a manter esse tipo de construção. As instalações são precárias e com coberturas de fibrocimento que contêm amianto. Essas instalações que originalmente seriam provisórias, num contexto de expansão da rede escolar, hoje representam um risco para a saúde e para a segurança de toda a comunidade escolar. A Escola Básica da Trafaria tem 20 salas, além de outros espaços, e 245 alunos. Tendo em conta as suas condições, muitas famílias optam por colocar os alunos noutras escolas do concelho, nomeadamente em Almada e na Costa da Caparica. A Escola Básica da Trafaria também se insere numa comunidade em que condições de habitação estão muito degradadas e com problemas sociais, o bairro do 2.o Torrão da Trafaria. Neste contexto, as taxas elevadas de insucesso escolar não podem ser desligadas das condições da escola e da fragilidade social da comunidade em que se insere. Isto apesar de todo o esforço dos docentes e funcionários. A situação do edifício da Escola Básica da Trafaria é mais um fator de exclusão daquela população, a acrescentar às deficientes condições de habitação e infraestruturas básicas. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Inicie o processo de planeamento, em vista à construção de uma nova Escola Básica de 2.o e 3.o ciclos na Trafaria, terminando assim com um fator de exclusão social daquela população. Assembleia da República, 26 de dezembro de 2019. As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola, Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 182/XIV/1.a PELA CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE RECRUTAMENTO DA ÁREA DO TEATRO O teatro e a expressão dramática têm estado cada vez mais presentes nos currículos de vários níveis de ensino. No entanto, os professores de teatro são recrutados como «técnicos especializados» pelas escolas em regime de contrato a termo, não sendo reconhecidos como professores, ainda que cumpram funções docentes e horários iguais aos de qualquer professor. Muitos têm formação e/ou experiência pedagógica para a área em que lecionam. Existem professores de teatro que lecionam há mais de 20 anos com contratos precários e com um salário inferior a um professor contratado ou em início de carreira. Esta situação de extrema precariedade laboral viola o direito comunitário, nomeadamente a Diretiva 1999/70/CE e desrespeita o princípio constitucional da segurança no emprego. Estes docentes, uma vez que não são considerados como tal, não foram abrangidos por nenhum dos processos de vinculação extraordinária nem pela norma-travão, apesar de lecionarem há muitos anos na mesma área disciplinar, alegadamente por não terem grupo de recrutamento.