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6 DE JUNHO DE 2018 211 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  N.o 97/XIII (1.a)-AC Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Soares (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  Pede cópia dos estudos sobre as 35 horas  N.o 98/XIII (1.a)-AC Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Soares (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DO AMBIENTE  Pede a entrega dos estudos sobre as consequências para o Ministério do Ambiente - obrigatoriedade de novas contratações, necessidade de reforço orçamental ou outras - resultantes da redução do horário de trabalho N.o 99/XIII (1.a)-AC Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS)  MIN. DA ECONOMIA  Ponto de Situação | Associação Comercial de Guimarães | Sistema de Incentivos  N.o 100/XIII (1.a)-AC Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Soares (PS)  MIN. DAS FINANÇAS  Ponto de Situação | Associação Comercial de Guimarães | Sistema de Incentivos  N.o 102/XIII (1.a)-AC Paulo Sá (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Documentação relativa às atividades de pesquisa e prospeção de petróleo no Algarve  N.o 104/XIII (1.a)-AC João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Estudo que sustentou a decisão constante da Portaria no 154/2016, de 27 de maio  N.o 105/XIII (1.a)-AC José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Acordos de Cooperação do Centro Distrital da Segurança Social de Viana do Castelo N.o 108/XIII (1.a)-AC Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Reestruturação do Novo Banco  N.o 109/XIII (1.a)-AC Luís Moreira Testa (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Hugo Costa (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Candidaturas no âmbito do Portugal 2020 na Península de Setúbal
II SÉRIE-B — NÚMERO 50 212 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 111/XIII (1.a)-AC José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  MIN. DO AMBIENTE  Avaliação de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio - Ermida N.o 113/XIII (1.a)-AC Carlos Matias (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Cópia de respostas da APA e ARHTO à Celtejo  N.o 114/XIII (1.a)-AC Pedro Soares (BE), Jorge Duarte Costa (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Lista de investimentos na indústria da celulose - reiteração de pedido  N.o 116/XIII (1.a)-AC José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida  N.o 118/XIII (1.a)-AC Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD)  MIN. DA CULTURA  Pede o envio dos estudos financeiros, técnicos e jurídicos realizados de forma a proceder a uma análise global sobre as diferentes possibilidades de alargamento adicional da oferta de serviços de programas na Plataforma N.o 119/XIII (1.a)-AC Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Novo Requerimento sobre a Expansão do Metropolitano de Lisboa  N.o 124/XIII (1.a)-AC António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Associação Social, Cultural e Desportiva de Casal Galego  N.o 127/XIII (1.a)-AC Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Informação sobre as verbas das Administrações Regionais de Saúde para a políitca de combate à toxicodependência e alcoolismo  N.o 128/XIII (1.a)-AC João Vasconcelos (BE), Heitor Sousa (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Contratos e renegociações contratuais da A22 e da EN125  N.o 130/XIII (1.a)-AC Jorge Duarte Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Relatório do Conselho de Segurança Nuclear sobre contaminação nuclear do rio Tejo pela central de Almaraz  N.o 131/XIII (1.a)-AC Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Análise de Risco da IP, Infraestruturas de Portugal da avaliação do impacto da eliminação do Comboio de Socorro da EMEF do Barreiro e pareceres a essa análise da CP e dos restantes operadores N.o 132/XIII (1.a)-AC Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Contratualização Hospitalar no SNS  N.o 133/XIII (1.a)-AC Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Filipe Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Requerimento a solicitar as informações enviadas, pelo Governo às Instituições Europeias competentes, relativas à defesa da não aplicação de sanções a Portugal N.o 134/XIII (1.a)-AC João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Cópia integral do conteúdo dos contratos de concessão de exploração de minerais
II SÉRIE-B — NÚMERO 50 214 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4/XIII (2.a)-AC Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Soares (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Requer ao Ministério das Finanças uma cópia do estudo de impacto global ao nível na administração da aprovação na Assembleia da República da Lei 18/2016, que veio estabelecer as 35 horas como período normal de trabalho N.o 5/XIII (2.a)-AC Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Soares (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Pede ao Ministério das Finanças os documentos fornecidos pelo Ministério da Agricultura de avaliação do impacto, financeiro e em termos de recursos humanos, da redução do horário de trabalho para as 35 horas N.o 6/XIII (2.a)-AC Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Soares (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Pede a entrega dos estudos, cálculos e suporte documental sobre as consequências para o Ministério do Ambiente resultantes da redução do horário de trabalho - necessidade de contratações, reforço orçamental ou outras N.o 7/XIII (2.a)-AC Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Soares (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Requer ao Ministério das Finanças cópia dos elementos documentais, estudos, projeções ou outros, sobre os impactos do horário de 35 horas que lhe foram disponibilizados pelo Ministério da Administração Interna
6 DE JUNHO DE 2018 215 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 11/XIII (2.a)-AC Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DA SAÚDE  Informação sobre atribuição de produtos de apoio pelo Ministério da Saúde  N.o 14/XIII (2.a)-AC Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Soares (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Pede ao Ministério das Finanças cópia dos estudos e/ou os elementos coligidos ou fornecidos sobre a implementação do horário de trabalho das 35 horas no Ministério da Economia N.o 15/XIII (2.a)-AC Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Soares (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Requer todos os elementos informativos e os estudos sobre as consequências, previstas e resultados, da redução do horário de trabalho semanal no Ministério do Planeamento e Infraestruturas para as 35 horas N.o 17/XIII (2.a)-AC Joel Sá (PSD)  MIN. DO AMBIENTE  Linha de Muito Alta Tensão - Barcelos  N.o 20/XIII (2.a)-AC Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  Programa Valorizar o Património/Programa Revive  N.o 38/XIII (2.a)-AC Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  Cópia do inquérito sobre o falecimento de uma utente de 47 anos, no Hospital de São Bernardo, em Setúbal  N.o 44/XIII (2.a)-AC Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)  MIN. DA SAÚDE  Cópia do regulamento interno que estipula os procedimentos para transferência de utentes entre o serviço de urgência dos Hospitais da Universidade de Coimbra e o Hospital dos Covões N.o 45/XIII (2.a)-AC José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Dados nacionais de adoção de crianças
II SÉRIE-B — NÚMERO 50 216 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 46/XIII (2.a)-AC Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  Obras de requalificação nos portos de pesca do Algarve no ano de 2017 N.o 49/XIII (2.a)-AC Carlos Pereira (PS)  MIN. DAS FINANÇAS  Candidatura do Hospital da Região Autónoma da Madeira a projeto de interesse comum N.o 50/XIII (2.a)-AC Carlos Pereira (PS)  MIN. DA SAÚDE  Candidatura do Hospital da Região Autónoma da Madeira a projeto de interesse comum N.o 52/XIII (2.a)-AC Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  Cópia do inquérito efetuado pelo Hospital de Santo António ao falecimento de um utente no dia 14 novembro após ter recebido alta hospitalar N.o 59/XIII (2.a)-AC Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Plano Operacional de Articulação entre Hospitais e ACES da Península de Setúbal N.o 60/XIII (2.a)-AC Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Cópia de relatório da IGAS sobre eventual manipulação na lista de utentes inscritos para cirurgia N.o 61/XIII (2.a)-AC Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Estudo sobre a separação do Centro Hospitalar do Algarve.  N.o 66/XIII (2.a)-AC Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  MIN. DA SAÚDE  Cópia do inquérito efetuado pelo Hospital de Guimarães ao atendimento providenciado a uma utente com aneurisma que aguardou oito horas até ser transferida para Braga N.o 72/XIII (2.a)-AC Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Solicitação do envio urgente do Relatório da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos sobre a Parceria Público-Privada do Hospital de Cascais. N.o 74/XIII (2.a)-AC Paulo Sá (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Apoios públicos à empresa Marope Algarve - Hotéis de Portugal  N.o 78/XIII (2.a)-AC José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Dados nacionais de adoção de crianças  N.o 80/XIII (2.a)-AC Sandra Cunha (BE)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Instalação de 103 câmaras de videovigilância no concelho da Amadora - Dados sobre Criminalidade no Município da Amadora N.o 81/XIII (2.a)-AC Jorge Duarte Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Relatórios das inspeções realizadas ao surto de Legionella em Vila Franca de Xira N.o 88/XIII (2.a)-AC Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  Requerimento para solicitar a lista de delegações ou qualquer outra forma de representação social da RTP em território nacional N.o 89/XIII (2.a)-AC André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Transplantação da Oliveira de Mourão
6 DE JUNHO DE 2018 217 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 90/XIII (2.a)-AC Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)  PRIMEIRO-MINISTRO  INVENTÁRIO DOS IMOVÉIS DO DOMÍNIO PÚBLICO DO ESTADO  N.o 97/XIII (2.a)-AC Maria Augusta Santos (PS), Elza Pais (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Carla Tavares (PS), Palmira Maciel (PS), Norberto Patinho (PS), Carla Sousa (PS), Sofia Araújo (PS)  MIN. DA CULTURA  Relatórios de Igualdade Salarial  N.o 105/XIII (2.a)-AC Maria Augusta Santos (PS), Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Carla Tavares (PS), Palmira Maciel (PS), Norberto Patinho (PS), Carla Sousa (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS)  MIN. DA CULTURA  Relatórios de Igualdade salarial  N.o 106/XIII (2.a)-AC Maria Augusta Santos (PS), Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Carla Tavares (PS), Palmira Maciel (PS), Norberto Patinho (PS), Carla Sousa (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS)  MIN. DA CULTURA  Relatórios de Igualdade salarial  N.o 107/XIII (2.a)-AC Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)  MIN. DA CULTURA  Solicita informação relativa aos apoios concedidos pelo Fundo de Fomento Cultural em 2016  N.o 109/XIII (2.a)-AC Santinho Pacheco (PS)  MIN. DA SAÚDE  Recursos Humanos ULS Guarda  N.o 112/XIII (2.a)-AC André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Disponibilização do Relatório referente à Consulta Pública 'Pró-Solo'  N.o 113/XIII (2.a)-AC Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  Solicitação das Atas das reuniões bilaterais desde 1995  N.o 119/XIII (2.a)-AC Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  Descontaminação  N.o 124/XIII (2.a)-AC Carlos Matias (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Relatório da Comissão Administrativo da Casa do Douro  N.o 127/XIII (2.a)-AC Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Lista de árvores marcadas para abate no Parque Natural de Sintra-Cascais
II SÉRIE-B — NÚMERO 50 218 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 128/XIII (2.a)-AC Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Disponibilização dos contributos recebidos no âmbito da audição pública do Modelo de Apoio à Vida Independente e da Prestação Social para a Inclusão N.o 129/XIII (2.a)-AC António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Filipe Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Atraso na transposição de Diretivas  N.o 130/XIII (2.a)-AC Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Estudos de impacto do BREXIT na economia portuguesa  N.o 133/XIII (2.a)-AC Joana Mortágua (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Degradação ambiental e de património no concelho de Almada  N.o 138/XIII (2.a)-AC Rita Rato (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Dados estatísticos sobre o número de Ações de reconhecimento de contratos de trabalho  N.o 139/XIII (2.a)-AC Ulisses Pereira (PSD), José Silvano (PSD), Maurício Marques (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Relatório da Comissão Administrativa da Casa do Douro.  N.o 140/XIII (2.a)-AC Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Dados nacionais de adoção de crianças  N.o 143/XIII (2.a)-AC António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Situação do tratamento dos efluentes suinícolas na região de Leiria  N.o 144/XIII (2.a)-AC Jorge Paulo Oliveira (PSD)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  Pagamento dos Juros de Mora do IMI e do IMT aos Muncipios  N.o 145/XIII (2.a)-AC António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Estudo sobre ligação ferroviária a Espanha
6 DE JUNHO DE 2018 219 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 152/XIII (2.a)-AC Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Relatório e conclusões do Grupo de Trabalho para a promoção da reabilitação do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde N.o 156/XIII (2.a)-AC João Ramos (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Situação e avaliação das experiências-piloto no âmbito do cadastro predial  N.o 158/XIII (2.a)-AC André Silva (PAN)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Direção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia persegue bolseiros  N.o 160/XIII (2.a)-AC Paulo Sá (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Plano de ação para a fileira do figo-da-índia  N.o 163/XIII (2.a)-AC Santinho Pacheco (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Terminal Ferroviário da Guarda  N.o 164/XIII (2.a)-AC Regina Ramos Bastos (PSD), Margarida Mano (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Filipe Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Ana Oliveira (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  Estudo para análise do impacto económico de uma eventual relocalização da Agência Europeia do Medicamento em Portugal  N.o 170/XIII (2.a)-AC João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.o 96/2013, de 30 de dezembro N.o 172/XIII (2.a)-AC João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Bolsa de Terras  N.o 175/XIII (2.a)-AC João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Recursos humanos do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) N.o 177/XIII (2.a)-AC João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Aplicação da Lei n.o 152/2015, de 14 de setembro  N.o 179/XIII (2.a)-AC João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Execução da RCM no 56/2012 de 5 de julho, sobre as Linhas Orientadoras e Estratégicas para o Cadastro e a Gestão Rural
II SÉRIE-B — NÚMERO 50 220 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 182/XIII (2.a)-AC Paula Santos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Sobre o contrato de concessão de exploração de depósitos minerais na Serra da Argemela, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco  N.o 186/XIII (2.a)-AC António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  A PT/ALTICE e o funcionamento das comunicações  N.o 188/XIII (2.a)-AC Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Documento elaborado pelo grupo de trabalho criado pelo Governo e coordenado pelo Embaixador João Vallera no contexto do cenário pós-BREXIT N.o 190/XIII (2.a)-AC José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  MIN. DO AMBIENTE  Pareceres das entidades que se pronunciaram no âmbito da alteração dos percursos entre Virela e Fornelo (Oliveira de Frades) definidos no EIA do Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida N.o 194/XIII (2.a)-AC João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Disponibilização de 60 mil hectares de terras do Estado na Bolsa de Terras N.o 195/XIII (2.a)-AC João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Investimento dos quadros comunitários na floresta  N.o 196/XIII (2.a)-AC Jorge Paulo Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Conselho de Coordenação Financeira  N.o 198/XIII (2.a)-AC Ulisses Pereira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Inês Domingos (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Revisão da Despesa Pública (RDP)  N.o 203/XIII (2.a)-AC Teresa Morais (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Filipe Marques (PSD)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Acesso à "fita do tempo" e lista de meios dos fogos ocorridos em Mação N.o 204/XIII (2.a)-AC André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Eucaliptos entre moradias em Vale da Clara - Vila Nova de Poiares  N.o 2/XIII (3.a)-AC João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Despacho sobre mitigação de impactos ambientais pós-incêndios
6 DE JUNHO DE 2018 221 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3/XIII (3.a)-AC Sérgio Azevedo (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Costa Neves (PSD)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Envio de documentação no âmbito do acompanhamento da evolução do Processo da Defesa Europeia por parte da Assembleia da República N.o 5/XIII (3.a)-AC João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  Acordo-quadro com o Fundo de Resolução  N.o 6/XIII (3.a)-AC Moisés Ferreira (BE), Jorge Duarte Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Análises e relatórios sobre poluição no rio Cértima  N.o 7/XIII (3.a)-AC André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Alagoas Brancas  N.o 11/XIII (3.a)-AC Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Cálculo das compensações à EDP via CMEC  N.o 12/XIII (3.a)-AC Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Documentos referentes à solicitação à UE pelo Governo português sobre os Índices Platts de Roterdão dos combustíveis N.o 13/XIII (3.a)-AC Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Contrato de investimento e respetivos anexos entre o Estado Português a Bosch Car Multimédia, SA. N.o 19/XIII (3.a)-AC Jorge Duarte Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Documentação sobre transporte de animais vivos em viagens do longo curso para Israel N.o 22/XIII (3.a)-AC João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Aplicação de fundos comunitários na floresta  N.o 24/XIII (3.a)-AC António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Transportes aéreos para a Região Autónoma dos Açores  N.o 25/XIII (3.a)-AC André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Poluição do Rio Tejo - requerimento suspensão imediata das actividades poluidoras N.o 27/XIII (3.a)-AC Paulo Sá (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Documentação trocada com a Comissão Europeia sobre a ligação, ao adutor do Funcho-Alcantarilha, do novo sistema de distribuição de água do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão N.o 31/XIII (3.a)-AC Carla Cruz (PCP)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Relatório elaborado pela Inspeção-Geral Diplomática e Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros N.o 33/XIII (3.a)-AC Carlos Matias (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Lista de Centrais de Biomassa  N.o 37/XIII (3.a)-AC Jorge Paulo Oliveira (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Conselho de Coordenação Financeira
II SÉRIE-B — NÚMERO 50 222 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 46/XIII (3.a)-AC André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Impacto da actividade da S. N. Seixal - Siderurgia Nacional SA nas populações e no ambiente N.o 51/XIII (3.a)-AC Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Caracterização estudantil das Universidades das Regiões Autónomas  N.o 60/XIII (3.a)-AC André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Descontrolo na gestão de embalagens em Portugal  N.o 77/XIII (3.a)-AC André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Recolha de equídeos  N.o 80/XIII (3.a)-AC Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Documentação do Grupo de Trabalho sobre o Património Paleontológico português N.o 95/XIII (3.a)-AC Pedro Filipe Soares (BE), Jorge Duarte Costa (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Exportação de Animais Vivos para países fora da UE  N.o 96/XIII (3.a)-AC Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Heitor Sousa (BE)  MIN. DA SAÚDE  Cópia do estudo da ARS Centro sobre necessidades no âmbito da saúde materna e Infantil N.o 98/XIII (3.a)-AC Jorge Duarte Costa (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Resolução Fundamentada de Junho de 2017 emitida no âmbito da providência cautelar n.o 243/17.8BELLE N.o 101/XIII (3.a)-AC Jorge Duarte Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Relatório de levantamento de necessidades de Centro de Recolha Oficial de Animais N.o 105/XIII (3.a)-AC André Silva (PAN)  S.E. DA ENERGIA  Pesquisa e prospecção de hidrocarbonetos no Algarve  N.o 109/XIII (3.a)-AC Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Relatório IGAMAOT - Tapada de Mafra  N.o 110/XIII (3.a)-AC Bruno Dias (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Ainda a repressão e o assédio moral aos trabalhadores da PT Altice  N.o 118/XIII (3.a)-AC Moisés Ferreira (BE), Jorge Duarte Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Fundamentação técnico-científica, estudos de impacto e financiamento das obras em curso e previstas para o litoral do município de Ovar N.o 3/XIII (1.a)-AL Margarida Balseiro Lopes (PSD)  Câmara Municipal de Marinha Grande  Escolas com coberturas de fibrocimento a serem intervencionadas - concelho da Marinha Grande
6 DE JUNHO DE 2018 223 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 10/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Alcobaça  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 27/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Amarante  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 45/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Barreiro  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 47/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Beja  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 63/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Cantanhede  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 73/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Castro Marim  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 76/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Celorico de Basto  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 88/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Entroncamento  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 102/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Figueira da Foz  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 122/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Guimarães  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 169/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Montemor-O-Velho  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 183/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Odivelas  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 195/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Palmela  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 211/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Ponta Delgada  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 221/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Porto Moniz  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 234/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Rio Maior  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
II SÉRIE-B — NÚMERO 50 224 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 242/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Santa Maria da Feira  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 263/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Sever do Vouga  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 266/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Sintra  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 274/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Terras de Bouro  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 279/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Torres Vedras  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 299/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila Franca do Campo  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 304/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 324/XIII (1.a)-AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vale de Cambra  Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 337/XIII (1.a)-AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Penacova  Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 340/XIII (1.a)-AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Montemor-O-Velho  Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 347/XIII (1.a)-AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Coimbra  Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 348/XIII (1.a)-AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Cantanhede  Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 355/XIII (1.a)-AL Abel Baptista (CDS-PP)  Câmara Municipal de Paredes de Coura  Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes  N.o 360/XIII (1.a)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia  Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 395/XIII (1.a)-AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Câmara Municipal de Moimenta da Beira  Construção da 'Via dos Duques'  N.o 415/XIII (1.a)-AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova  Construção da 'Via dos Duques'
6 DE JUNHO DE 2018 225 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 431/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Alcácer do Sal  Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 437/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Alfândega da Fé  Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 443/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Almeirim  Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 455/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Arcos de Valdevez  Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 460/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Arronches  Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 470/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Beja  Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 480/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Caldas da Rainha  Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 503/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Coimbra  Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 511/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Entroncamento  Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 515/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Estremoz  Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 519/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Faro  Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 535/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Gouveia  Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 547/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Leiria  Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 558/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Mafra  Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 562/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Marco de Canaveses  Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 577/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Monção  Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais
II SÉRIE-B — NÚMERO 50 226 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 597/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Odivelas  Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 614/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Penacova  Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 630/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Portel  Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 639/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Praia da Vitória  Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 658/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Santarém  Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 672/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Serpa  Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 686/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Terras de Bouro  Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 736/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Albufeira  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 743/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Alfândega da Fé  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 783/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Bragança  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 784/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 791/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Campo Maior  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 810/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 894/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Moura  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 916/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Palmela  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 935/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Ponte de Sor  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
6 DE JUNHO DE 2018 227 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 977/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Seixal  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 1026/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 1073/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Arouca  Agenda 21 local  N.o 1075/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Arronches  Agenda 21 local  N.o 1076/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos  Agenda 21 local  N.o 1077/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Aveiro  Agenda 21 local  N.o 1078/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Abrantes  Agenda 21 local  N.o 1093/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Bragança  Agenda 21 local  N.o 1100/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Campo Maior  Agenda 21 local  N.o 1105/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Cascais  Agenda 21 local  N.o 1124/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto  Agenda 21 local  N.o 1135/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Faro  Agenda 21 local  N.o 1137/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo  Agenda 21 local  N.o 1138/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere  Agenda 21 local  N.o 1154/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Guimarães  Agenda 21 local  N.o 1159/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Lagos  Agenda 21 local
II SÉRIE-B — NÚMERO 50 228 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1164/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Lisboa  Agenda 21 local  N.o 1174/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Mafra  Agenda 21 local  N.o 1175/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Maia  Agenda 21 local  N.o 1176/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Mangualde  Agenda 21 local  N.o 1178/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Nisa  Agenda 21 local  N.o 1204/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Montijo  Agenda 21 local  N.o 1207/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Moura  Agenda 21 local  N.o 1208/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Mourão  Agenda 21 local  N.o 1212/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Óbidos  Agenda 21 local  N.o 1224/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Ovar  Agenda 21 local  N.o 1226/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Palmela  Agenda 21 local  N.o 1236/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Penela  Agenda 21 local  N.o 1249/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Porto  Agenda 21 local  N.o 1267/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa  Agenda 21 local  N.o 1269/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Santa Maria da Feira  Agenda 21 local  N.o 1270/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Santa Comba Dão  Agenda 21 local
6 DE JUNHO DE 2018 229 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1275/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Santarém  Agenda 21 local  N.o 1277/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Santo Tirso  Agenda 21 local  N.o 1278/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de São Brás de Alportel  Agenda 21 local  N.o 1287/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Seixal  Agenda 21 local  N.o 1293/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Sever do Vouga  Agenda 21 local  N.o 1303/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Tavira  Agenda 21 local  N.o 1308/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Torres Novas  Agenda 21 local  N.o 1316/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Valongo  Agenda 21 local  N.o 1332/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão  Agenda 21 local  N.o 1352/XIII (1.a)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto  Colégios com contrato de associação  N.o 1357/XIII (1.a)-AL Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  Câmara Municipal de Gondomar  Colégios com contrato de associação  N.o 1360/XIII (1.a)-AL Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  Câmara Municipal de Santarém  Colégios com contrato de associação  N.o 1393/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Albufeira  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 1399/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alenquer  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
6 DE JUNHO DE 2018 231 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1497/XIII (1.a)-AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  Câmara Municipal de Cascais  Herbicidas  N.o 1510/XIII (1.a)-AL Abel Baptista (CDS-PP)  Câmara Municipal de Arcos de Valdevez  Controlo de ervas daninhas  N.o 1511/XIII (1.a)-AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Abrantes  Controlo de ervas daninhas  N.o 1513/XIII (1.a)-AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Cartaxo  Controlo de ervas daninhas  N.o 1529/XIII (1.a)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)  Câmara Municipal de Gondomar  Controlo de ervas daninhas  N.o 1531/XIII (1.a)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)  Câmara Municipal de Matosinhos  Controlo de ervas daninhas  N.o 1537/XIII (1.a)-AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal da Covilhã  Controlo de ervas daninhas  N.o 1543/XIII (1.a)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Albufeira  Controlo de ervas daninhas  N.o 1544/XIII (1.a)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Faro  Controlo de ervas daninhas  N.o 1548/XIII (1.a)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vila Real de Santo António  Controlo de ervas daninhas  N.o 1572/XIII (1.a)-AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Cantanhede  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Cantanhede N.o 1575/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Cartaxo  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM do Cartaxo N.o 1585/XIII (1.a)-AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Celorico de Basto  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Celorico de Basto N.o 1597/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Entroncamento  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM do Entroncamento N.o 1605/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Faro  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Faro