13 DE OUTUBRO DE 2011 9 centros de saúde do distrito de Lisboa, preparam-se para despedir cerca de 50 no Hospital Garcia de Orta, em Ourém reduziram as horas contratadas em 60% e, para o ano que vem, a redução será em 100%. Há um novo PEC na saúde — um programa de encerramento em curso! A partir de 1 de Outubro, o Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Sesimbra deixou de funcionar 24 horas/dia e o horário de funcionamento do SAP de Amora foi reduzido, existindo como única alternativa as caóticas urgências do Hospital Garcia de Orta. Em Ourém, o centro de saúde deixou de funcionar 24 horas/dia e anuncia-se uma nova redução de horário, restando apenas as urgências em Tomar, a 27 km. O centro de saúde de Arcozelo, em Vila Nova de Gaia, viu o seu horário de funcionamento reduzido e nos concelhos de Vimioso, Miranda do Douro, Alfândega da Fé e Freixo de Espada à Cinta encerraram os serviços de radiologia. Não é de estranhar o aumento da afluência de utentes nas urgências hospitalares, quando são encerrados serviços de proximidade. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — No interior do País, são inúmeros os exemplos de encerramentos de postos e extensões de saúde, deixando desprotegidas as populações de pequenas localidades sem acessibilidades, sendo, na sua esmagadora maioria, idosos com baixas reformas. O aumento dos preços dos medicamentos, associado à redução da comparticipação do Estado, significou mais limitações no acesso aos medicamentos. Muitos utentes, especialmente os idosos com baixas reformas, têm de optar: ou adquirem os medicamentos ou compram os alimentos. A solução deste problema não pode passar por medidas caritativas e assistencialistas de distribuição de medicamentos com o prazo de validade a terminar. Não podemos acompanhar estas medidas, que só aumentam a pobreza e não tratam as pessoas com dignidade. Aplausos do PCP. O já anunciado aumento das taxas moderadoras constitui mais um passo na aniquilação dos direitos dos portugueses. A saúde, que deveria ser tendencialmente gratuita, é cada vez mais tendencialmente paga. Entretanto, o Governo ainda não assumiu quanto irão custar as taxas moderadoras e qual a receita que pretende arrecadar à custa dos utentes. Prepara-se para aumentar brutalmente as taxas moderadoras a partir de Dezembro, para em Janeiro as aumentarem novamente, afastando muitos utentes dos cuidados de saúde a que têm direito. As populações não desarmam e lutam pelo direito à saúde, como sucede em Ourém, em Sesimbra, em Vendas Novas, na Amadora ou em Benavente. A luta das populações é determinante e darão a resposta necessária para combater esta brutal ofensiva, em defesa dos seus direitos. Podem contar com o firme combate do PCP para derrotar as políticas de direita, que paulatinamente têm vindo a degradar o SNS, e para derrotar o programa de agressão! Para o PCP, a saúde não é um custo, é um investimento na qualidade de vida das populações! Defendemos o reforço do SNS e a manutenção do seu carácter público, universal e gratuito, imprescindível para que todos os portugueses tenham direito à saúde! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, ainda na fase de abertura, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde. O Sr. Ministro da Saúde (Paulo Macedo): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: A interpelação do PCP, perante a qual hoje somos colocados, consiste sobretudo numa iniciativa política de carácter ideológico, como ficou claro. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Até já tinha isso escrito antes de este debate começar!