304 | II Série B - Número: 039 | 6 de Setembro de 2011Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 2632/XI (2.a) João Oliveira (PCP)  MIN CULTURA  2011-02-23 Cortes nos apoios às artes 2011-2012 para o Alentejo  N.o 2633/XI (2.a) Rita Rato (PCP)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2011-02-23 Paragem das obras do IC6 Tábua - Oliveira do Hospital  N.o 2634/XI (2.a) Rita Rato (PCP)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2011-02-23 Ponte de S. João de Areias, Tábua  N.o 2638/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Santa Cruz  N.o 2639/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - São Vicente  N.o 2640/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Santana  N.o 2641/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Lagoa  N.o 2642/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Madalena  N.o 2643/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Nordeste  N.o 2644/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Ponta Delgada  N.o 2645/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Calheta  N.o 2646/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Porto Moniz  N.o 2647/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Câmara de Lobos  N.o 2648/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Funchal  N.o 2649/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Machico  N.o 2650/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Ponta do Sol  N.o 2651/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Porto Santo  N.o 2652/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Ribeira Brava  N.o 2653/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Angra do Heroísmo  N.o 2654/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Corvo  N.o 2655/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Horta  N.o 2656/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Lajes das Flores  N.o 2657/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Lajes do Pico  N.o 2658/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Calheta  N.o 2659/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Santa Cruz da Graciosa  N.o 2660/XI (2.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-02-23 Participação Variável dos Municípios no IRS - Vila Franca do Campo