I SÉRIE — NÚMERO 82 2 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo — a quem a Mesa cumprimenta —, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Srs. Agentes de autoridade, podem abrir as galerias. Antes de darmos início ao debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, que hoje tem lugar, dou a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para fazer o favor de ler o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os 889/XII (4.a) — Procede à segunda alteração à Lei n.o 38/2012, de 28 de agosto, alterada pela Lei n.o 33/2014, de 16 de junho, que aprova a Lei Antidopagem no Desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem (PSD/CDS-PP), 890/XII (4.a) — Aprofunda os direitos dos trabalhadores do município de Lisboa que tenham sido transferidos para as freguesias, ao abrigo da Lei n.o 56/2012, de 8 de novembro, procedendo à sua primeira alteração (BE), 891/XII (4.a) — Estabelece a isenção de encargos com transporte não urgente de doentes (sexta alteração ao Decreto-Lei n.o 113/2011, de 29 de novembro) (BE), 892/XII (4.a) — Elimina o pagamento de taxas moderadoras no acesso a cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (sexta alteração ao Decreto-Lei n.o 113/2011, de 29 de novembro) (BE), 893/XII (4.a) — Altera o modelo de cobrança regular e coerciva de taxas moderadoras, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.o 113/2011, de 29 de novembro (PS) e 894/XII (4.a) — Propõe um regime de vinculação dos docentes na carreira (PCP); projetos de resolução n.os 1454/XII (4.a) — Rejeita a privatização do Oceanário e propõe o reforço do seu papel na política de investigação e desenvolvimento (PCP), que baixa à 5.a Comissão, e 1455/XII (4.a) — Assegura a gestão pública através do Instituto da Segurança Social do Centro Infantil e do Lar de Idosos de Odivelas (PCP), que baixa à 10.a Comissão; proposta de lei n.o 321/XII (4.a) — Estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das entidades intermunicipais e o estatuto do respetivo pessoal dirigente, que baixa à 5.a Comissão; e proposta de resolução n.o 113/XII (4.a) — Aprova a Decisão do Conselho de 26 de maio de 2014 relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (2014/335/UE, Euratom), feita em Bruxelas, que baixa à 2.a Comissão. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, dar início ao debate quinzenal com o Primeiro-Ministro. Hoje, este debate tem a moldura do artigo 224.o, n.o 2, alínea b) do Regimento da Assembleia da República, o que significa que não haverá uma intervenção inicial do Sr. Primeiro-Ministro. Começaremos pelas perguntas formuladas pelos grupos parlamentares, a que se seguirão as correspondentes respostas, sendo a seguinte a ordem das perguntas por partido: CDS-PP, PSD, PS, PCP, BE e Os Verdes. Srs. Deputados, porque há ainda muito ruído na Sala, peço o favor de tomarem os vossos lugares, de modo a que o debate possa ter início. Pausa. Para abrir o debate, tem, então, a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o CDS tinha escolhido como tema a recuperação e o crescimento. Era e é nossa intenção falar de matérias importantes para os portugueses, como a do aumento da confiança, quer dos investidores, quer dos consumidores, para níveis idênticos a anos longínquos, em que o Partido Socialista governava e ainda anunciava um oásis, que depois vimos transformar-se num inferno. Queremos também falar do aumento das exportações, do aumento das empresas criadas, dos números do turismo nestes primeiros meses do ano, que batem recordes sobre recordes, nomeadamente comparando com Espanha, aqui ao lado.