25 DE NOVEMBRO DE 2017 9 Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Carlos Silva. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País empresarial e empreendedor está desiludido com este Governo. Os senhores abandonaram as empresas à sua sorte e atacaram, de forma violenta, os trabalhadores independentes. As políticas públicas, que deveriam criar incentivos para os agentes económicos promoverem o investimento, dão, pelo contrário, sinais errados, que criam desconfiança. Os senhores vão aumentar a carga fiscal sobre as empresas e penalizam a criação de riqueza. O vosso desprezo pelas empresas é aterrador. Os senhores, não satisfeitos, ainda ontem agravaram a taxa de IRC com mais uma derrama estadual. Vamos ficar com a mais alta taxa de IRC da Europa, só superados por Malta. É inacreditável! Os senhores convivem mal com os trabalhadores independentes, só porque eles são empresários e, por sinal, livres. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, já atingiu o limite do tempo de que dispunha. Faça favor de concluir. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Os senhores, a pretexto de os considerarem liberais, atacaram centenas de milhares de contribuintes desprotegidos. São pessoas e famílias sem direito a férias, sem subsídios de férias e de Natal, não auferem horas extraordinárias e suportam, integralmente, as contribuições para a segurança social. Não satisfeitos ainda com o facto de, no Orçamento, não terem nada para as empresas, os senhores resolveram chumbar as medidas que o PSD apresentou a este Parlamento para o investimento, para as exportações, para a capitalização das empresas e para a competitividade. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: O PCP avoca para votação a sua proposta sobre o regime de eletricidade verde. Entendemos que é uma proposta importante de apoio aos setores produtivos. O regime de eletricidade verde já existiu e pode ser um apoio importante para a produção, armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas e pecuários. A proposta do PCP cria uma ajuda equivalente a 20% do valor do consumo da fatura de energia nas explorações até 50 ha e de 10% nas restantes explorações, nas cooperativas e nas organizações de produtores. Fazemos esta proposta porque entendemos que este apoio deve ser concedido no âmbito dos apoios e auxílios de minimis. Esta proposta relaciona-se com outras que o PCP apresentou, nomeadamente a proposta de aumento do apoio aos agricultores, no que respeita ao gasóleo agrícola, que passaria de 3 cêntimos para 6 cêntimos por litro e o limite por agricultor dos atuais 1000 litros para 2000 litros. Estão ainda inseridas duas propostas do PCP, já aprovadas, de apoio aos setores produtivos. Uma dessas propostas é de valorização do pescado e prevê uma dotação financeira para criar estruturas de apoio de valorização ao pescado. Esta matéria é importante, tendo em conta que os preços a que o pescado é transacionado em lota é, muitas vezes, muito abaixo do preço a que é transacionado ao consumidor final. Por isso, esta medida é um apoio importante de valorização do pescado.