148-(124)II SÉRIE-B — NÚMERO 32da política de emprego, tenho a honra de informar V. Ex.* do seguinte:a) O Instituto do Emprego e Formação Profissional tem em execução um conjunto de medidas que têm justamente em vista o apoio à criação de emprego e criação depequenas iniciativas empresariais (ex; apoio à contrataçãode trabalhadores por entidades empregadoras, iniciativas de desenvolvimento local, apoio à instalação por conta própria de trabalhadores desempregados a receber ou não subsídio de desemprego, apoios a contratação de pessoas deficientes, etc).b) Em complemento do atrás referido, não sendo embora da competência directa deste Ministério a questão referida nos n.05 2 e 3, ainda na perspectiva de política de emprego e como forma indirecta de incentivo, deve considerar-se o financiamento de acções de formação profissional que, no caso das PME, vai ser objecto de um programa específico, à medida das necessidades reais do tecido empresarial.c) Mais medidas concretas de apoio à criação de emprego e de combate ao desemprego são ainda a criação e o funcionamento do mercado social de emprego (Resolução do Conselho de Ministros n.° 194/96) em execução no Alentejo, na sua parte mais visível, através dos programas ocupacionais, mas que contém outras medidas de impacte positivo sobre o desemprego.d) E ainda, no contexto do Programa de Acção Imediata para o Emprego, em execução, os centros de emprego do distrito, incluindo o de Beja (que foi designado centro piloto desta acção), estão a desenvolver acções que visam a inserção ou reinserção dos desempregados de longa duração, designadamente através da frequência de cursos de formação profissional.Lisboa, 11 de Julho de 1996. — O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESASAssunto: Resposta ao requerimento n.°793/VJJ. (l.")-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o ensino da língua e da cultura portuguesa em Amstelveen, Holanda.Com referência ao assunto em epígrafe, e na sequência do ofício n.° 2860/SEAP/96, de 10 de Maio último, enviado ao Gabinete de S. Ex.' o Ministro, levo ao conhecimento de V. Ex.* que até hoje, data em que expira o prazo recomendado, ainda não foi possível obter os esclarecimentos indispensáveis ao envio da resposta, quer à associação interessada, que também já tinha colocado a questão, quer ao requerimento apresentado na Assembleia da República, tendo designadamente em conta que os mesmos implicam consulta a'outro ministério.Na sequência de insistências em curso, espera-se poder satisfazer a curto prazo quanto é requerido.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta do requerimento n.°796/VII (l.*)-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o'controlo da produção da poluição no HospitalOrtopédico do Dr. José de Almeida.Relativamente ao solicitado no requerimento referenciado, e remetido a este Gabinete através do ofício n.°2863, de 10 de Maio de 1996, encarrega-me S. Ex.* a Ministra da Saúde de transmitir a V. Ex.* os seguintes esclarecimentos prestados pelo Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida:No seguimento da acção desenvolvida pelo Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), foi enviado ao conselho de administração do Hospital o relatório elaborado em Julho de 1995 por aquele Serviço, no qual se apontavam como sugestões:1) A revisão e a manutenção preventiva adequada dos sistemas de anestesia e tomadas de gases de forma a reduzir ao mínimo as fugas;2) Adequação de algumas conexões;3) Verificação do funcionamento dos sistemas de exaustão dos gases anestésicos;4) Inspecção ao funcionamento do sistema de ar condicionado;5) Utilização de técnicas anestésicas com circuitos expiratórios, sempre que possível, ligados aos sistemas de exaustão de gases;6) Repetição dos ensaios de controlo de poluição após as medidas preconizadas.Face às sugestões transmitidas, foram desenvolvidas de imediato todas as acções conducentes à sua concretização, tendo-se concluído pela necessidade de substituição do ar condicionado do bloco operatório.A revisão do ar condicionado constava, aliás, como uma das actividades a desenvolver ao longo de 1996, figurando por isso no plano de acção de 1996 do Hospital. .Assim, considerando que as acções a desenvolver foram esquematizadas no sentido de afectar minimamente o funcionamento do bloco operatório, as obras daquela revisão foram efectuadas ao longo dos fins-de-semana.Por fim, cumpre esclarecer que neste momento as referidas obras se encontram já ultimadas, aguardando-se que o ar condicionado seja dado como definitivamente calibrado, para então se proceder a nova medição.Lisboa, 26 de Junho de 1996. — O Chefe do.Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.°797/VII (l.*)-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o projecto Alfa.Em referência ao ofício desse Gabinete n.°2864, de 10 de Maio de 1996, e em resposta ao requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.* a Ministra daLisboa, 8 de Julho de 1996. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)