46 | II Série A - Número: 052 | 22 de Janeiro de 2014Artigo 54.o Certificado de diretor de escola de condução1 - O certificado de diretor de escola de condução emitido nos termos do artigo anterior é válido enquanto se mantiver válido o seu título profissional de instrutor de condução.2 - Quando se verifique o estabelecido no n.o 5 do artigo 47.o, o certificado de diretor de escola de condução pode ser readquirido mediante aprovação no exame previsto na alínea e) do n.o 1 do artigo anterior, com dispensa da frequência do curso de formação.  3 - O modelo do certificado de diretor de escola de condução é fixado por despacho do presidente do Conselho Diretivo do IMT, IP.Artigo 55.o Diretores de outros Estados membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu1 - Os cidadãos nacionais de Estado-membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu cujas qualificações não tenham sido obtidas em território nacional e neste se pretendam estabelecer como diretores de escolas de condução acedem à atividade pelo reconhecimento das suas qualificações nos termos da Lei n.o 9/2009, de 4 de março, alterada pela Lei n.o 41/2012, de 28 de agosto, nomeadamente da secção I do seu capítulo III e do seu artigo 47.o.2 - Nas situações de reconhecimento das qualificações previstas no número anterior é emitido o certificado previsto no artigo 54.o, ficando os diretores de escolas de condução sujeitos aos demais requisitos de exercício da profissão constantes na presente lei.  3 - As medidas de compensação admissíveis nos termos da legislação referida no n.o 1 são reguladas pela portaria referida no n.o 3 do artigo 69.o.4 - Os documentos que suportam os pedidos de reconhecimento das qualificações devem, em caso de justificada necessidade, ser acompanhados de tradução em forma simples.Artigo 56.o Revogação e caducidade do certificado de diretor de escola de condução1 - O certificado de diretor de escola de condução é revogado ao diretor condenado por crime praticado no exercício da profissão com sentença transitada em julgado.2 - O titular do certificado de diretor de escola de condução revogado pode requerer a emissão de novo certificado, decorridos 5 anos após a decisão definitiva de revogação, desde que observe o estabelecido no n.o 2 do artigo 54.o ou através de novo processo de reconhecimento de qualificações, nos termos do artigo 55.o.  3 - A revogação ou caducidade do título profissional de instrutor emitido nos termos do artigo 53.o determina a caducidade do certificado de diretor de escola de condução.Artigo 57.o Certificação de entidades formadoras1- A certificação de entidades formadoras de instrutores e diretores de escolas de condução segue os trâmites previstos na regulamentação específica da certificação de entidades formadoras, com as seguintes adaptações:a) A entidade competente para a certificação é o IMT, IP; b) Não podem ser certificadas como entidades formadoras de instrutores de condução e de diretores de escolas de condução as entidades que desenvolvam atividades associadas aos exames de condução; c) Os formadores devem possuir, como habilitações literárias mínimas, 12.o ano de escolaridade e as competências para o exercício da profissão de instrutor ou, em alternativa, a licenciatura em área adequada às matérias a ministrar, sem prejuízo do reconhecimento de qualificações obtidas fora de Portugal por formadores