25 DE JUNHO DE 2022 25 Pelo referido, o Grupo Parlamentar do PS não acompanha esta iniciativa do PAN. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Blanco. O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição que convoca o debate de hoje é uma petição importante, pois dá-nos mais uma oportunidade de refletir sobre os desafios da transição energética e da conservação da natureza. Mas a petição apresenta argumentos, a nosso ver, demasiado radicais. A visão de que é preciso não crescer ou até empobrecer, colocando assim em causa o nosso desenvolvimento económico, como já aqui foi dito, ou até a nossa coesão social, é uma visão da qual discordamos fortemente. Para o Iniciativa Liberal é preciso crescer em investimento e em inovação tecnológica que nos permita transitar para uma economia cada vez mais livre de carbono, mas de uma forma equilibrada. Hoje, não é certo que mais crescimento implique sempre um aumento das emissões de CO2, com toda a tecnologia existente, e não é certo que a população global continue a aumentar, à medida que nos países menos desenvolvidos a população vai enriquecendo. É, por isso, preciso que todos os países se desenvolvam para terem a capacidade económica para enfrentar a transição energética. Quanto às iniciativas aqui hoje apresentadas, relativamente à do PAN, sobre o regime de impacto ambiental, como já foi dito pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, embora, obviamente, o regime seja uma ferramenta importante de mitigação dos impactos, o projeto aqui apresentado faz com que o regime seja, basicamente, uma gaveta do desenvolvimento económico, pois não só carregaria ainda mais a nossa Administração como deixaria toda a economia suspensa, face à eliminação do deferimento tácito. Não podemos, por isso, acompanhar este projeto, sobretudo quando já se discute, a nível europeu, o levantamento destes requisitos para projetos de energia renovável — dos quais, e é quase consensual, precisamos com urgência, em zonas bem definidas — e quando está também demonstrado que, sem capital e sem um enorme esforço por parte das nossas empresas, os países não terão capacidade para atingir as metas do Acordo de Paris. Mas, se por um lado, a natureza não pode, obviamente, ser estanque e imóvel, a economia também não pode ser um rolo compressor. É nesse equilíbrio, longe de radicalismos, que vamos subscrever todas as outras propostas, de forma a proteger o que é realmente importante no nosso património natural. Por isso, votaremos a favor das propostas do PAN, relativas a espécies em risco e em vias de extinção e à conservação do lobo ibérico, e também da proposta do PSD, já aqui apresentada, relativa aos programas especiais de áreas protegidas. O Iniciativa Liberal defenderá sempre o crescimento verde e a descarbonização, onde a inovação tecnológica responderá às alterações climáticas, mas sem radicalismos de empobrecimentos e retrocessos sociais. Aplausos do IL. O Sr. Presidente: — Para intervir, agora, em nome do Livre, e durante 1 minuto, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, com a mesma tolerância que teve, suponho, em relação aos outros grupos parlamentares e Deputados. Desde a fundação da ecologia política como um movimento filosófico e partidário europeu que está no seu centro aquilo a que um dos maiores filósofos do século, Hans Jonas, chamou o princípio da responsabilidade. É da responsabilidade de quem tem mais agência, mais autonomia, mais capacidade de ação, proteger os ecossistemas, as pessoas e os animais mais frágeis, com menos capacidade de agência ou de autonomia. Não se trata aqui de fazer uma discussão filosófica sobre se a natureza e os animais têm direitos intrínsecos