11 DE JANEIRO DE 2020 33 Considero, portanto, que nesse ponto o Bloco de Esquerda não tem forma de contestar e estará, certamente, de acordo, mas percebemos que sinta algum incómodo, porque vê nestas medidas aquelas medidas que também gostaria de ter apresentado desde início e que não conseguiu apresentar. Sr.a Deputada, sabemos que os senhores sabem que este é o melhor Orçamento dos últimos cinco anos. Trata-se de um Orçamento de esquerda, que dá um grande avanço em relação às medidas e às boas políticas que levaram ao crescimento económico no nosso País nos últimos anos, boas políticas essas que tiveram entendimentos à esquerda. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Par responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Paulo Correia, não precisamos de inventar críticas para criticar a proposta de Orçamento. É por isso que a direita está de fora do debate, porque o aumento da carga fiscal é uma ficção. Mas gostaria de lhe recomendar que não se contentasse com o que fizemos no passado e que não se contentasse com tudo aquilo que este Orçamento não faz de mal, porque isso é pouco, é pouco para todos os problemas que temos para resolver hoje. Temos problemas na saúde. Há um problema de suborçamentação de 800 milhões de euros. Mas esse é só um dos problemas na saúde, outro é de subfinanciamento. A saúde precisa de mais dinheiro para equipamento, precisa de exclusividade de médicos, precisa de mais investimento. Temos problemas na habitação. Há um problema de habitações carenciadas, de extrema falta de habitação, a que se responde com o primeiro direito. Mas há um outro problema, que é o de as classes médias já não conseguirem aceder à habitação. Para responder a esse problema, o Partido Socialista disse, em campanha, que tinha um programa de 1000 milhões de euros para investir em habitação a renda acessível. Quando olhamos para este Orçamento e vamos à procura da promessa eleitoral do Partido Socialista e dos 1000 milhões de euros — ou de 250 milhões de euros, que seria uma versão anualizada destes 1000 milhões de euros —, não está lá a verba para a habitação. Não está a verba para responder ao maior problema que vamos ter na próxima década. Não está a verba para responder ao maior desafio que Portugal vai ter na próxima década e que irá atirar milhares de pessoas para a pobreza. Este continua a ser um Orçamento que não tem essa verba decisiva para responder à habitação, que não tem a verba decisiva para responder ao problema dos transportes, que não tem a verba decisiva para responder pelos serviços públicos do futuro — não é manter, é responder ao problema dos serviços públicos do futuro! Mas é o Orçamento que tem os 600 milhões ou 850 milhões de euros para o Novo Banco — ainda não percebi bem — e tem os 530 milhões de euros de excedente. Essa é a contradição a que o Partido Socialista não consegue responder: porque é que insiste no excedente quando há tantas prioridades no País a que temos de dar resposta. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, do PSD. O Sr. RicardoBaptistaLeite (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Parlamento discute hoje o quinto Orçamento do Estado proposto por um Governo socialista liderado pelo Primeiro-Ministro António Costa. Um Orçamento que o próprio Primeiro-Ministro classifica como sendo de continuidade. Se nos lembrarmos dos resultados dos últimos quatro Orçamentos socialistas, e, acima de tudo, se nos lembrarmos do impacto negativo que tiveram na vida dos portugueses, esta proposta de continuidade orçamental é, verdadeiramente, o pior que o Governo pode propor ao País. Perante um tempo que exige mudanças e reformas profundas, temos um Governo imóvel, estático e iludido com a sua própria propaganda.