19 DE JUNHO DE 2021 13 Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, fiquei pasmado com as suas declarações, e não só com as suas, também com as da Deputada Ana Catarina Mendes. Se tudo foi tão bem feito, se tudo está tão bem no País, porque é que Portugal é o único à beira da quarta vaga?! Expliquem-me, porque eu não entendo! Aplausos do PSD. O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Cuidado com essa frase! Não nos vamos esquecer dessa frase! O Sr. Rui Cristina (PSD): — Passando adiante, sabemos que a vacinação é a principal forma de proteção das pessoas contra o vírus da COVID-19 e sabemos também que o processo de vacinação, em curso há já mais de meio ano, beneficiou muito com a saída do anterior coordenador da task force... A Sr.a Ana Miguel dos Santos (PSD): — Muito bem! O Sr. Rui Cristina (PSD): — ... e a sua substituição pelo Vice-Almirante Gouveia e Melo. Ao longo destes meses, o PSD tem acompanhado o esforço realizado pela autoridade de saúde e pelos profissionais do SNS, especialmente no caso dos enfermeiros, no sentido de garantir a vacinação da população portuguesa contra a COVID-19. E saudamos, em particular, o sentido de responsabilidade dos portugueses e a sua adesão às vacinas que têm sido disponibilizadas. No entanto, o que já merece alguma crítica são as recorrentes e consabidas desigualdades geográficas que estão a ocorrer no processo da vacinação, como sucede, por exemplo, na região do Algarve, uma das mais atrasadas neste processo e, com efeito, até há poucos dias, apenas 38% dos algarvios receberam a primeira dose e 24% receberam a segunda dose, quando a média nacional é de 42% e 25%, respetivamente. Daí uma primeira pergunta: que medidas estão previstas para equilibrar o processo da vacinação contra a COVID-19 a nível nacional e, em particular, para a acelerar no Algarve? Trata-se, consabidamente, de uma das regiões mais atrasadas neste processo e é uma das regiões que mais turistas recebe e onde se sente mais a crise socioeconómica. Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, coloco uma outra questão que diz respeito à testagem. Esta semana, o Governo lançou o caos no País sobre o processo de testagem em eventos públicos, designadamente de natureza cultural, e, há dois dias, a DGS fez sair uma norma em que determinou que devem — o termo é imperativo! — realizar-se testes no caso de eventos de natureza familiar, nomeadamente casamentos, batizados, aniversários, sempre que o número de participantes seja superior a 10. Essa norma impõe, igualmente, a testagem em eventos de natureza cultural ou desportiva sempre que o número de participantes ou espetadores seja superior a 1000 em ambientes abertos ou superior a 500 em ambientes fechados. Logo a seguir, veio o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde dizer que a testagem, afinal, não é obrigatória, mas antes, e cito, «fortemente recomendada». Também disse que as pessoas devem ser impedidas de participar em eventos se não estiverem testadas, mas que é para se ir adaptando gradualmente. Quer dizer, o Sr. Secretário de Estado, com estas incongruências, faz o Governo cair no seu mais completo ridículo. Por este andar, ainda vai chegar, com certeza, a Ministro da Saúde no Governo de António Costa! O que os portugueses querem saber, de uma vez por todas, é se afinal os testes para a deteção da COVID são ou não obrigatórios em eventos de natureza familiar com mais de 10 participantes e se são ou não obrigatórios em eventos culturais ou desportivos com mais de 1000 espetadores em ambiente aberto ou 500 em ambiente fechado. No caso destes eventos culturais ou desportivos, sendo obrigatória a testagem, o Governo reconhece que tem o dever de suportar os custos dos testes? Para terminar, percebendo que não é possível a testagem de todos os que participam nesses eventos, o Governo vem agora, em mais uma peripécia — só posso considerar isto uma peripécia! —, dizer que os certificados digitais podem substituir os testes nas idas a casamentos, batizados e aniversários, bem como a eventos culturais e desportivos.