9 DE JANEIRO DE 2013 39 A anunciada decisão de transferir o programa “Praça da Alegria” evidencia, por outro lado, uma estratégia da parte do CA da RTP que não pode ser sustentada com eventuais, mais que duvidosas e nunca demonstradas economias de escala, que aliás os únicos estudos conhecidos e publicados desmentem de forma categórica. Importa avaliar igualmente esta decisão num contexto mais vasto de potencial esvaziamento do Centro de Produção da RTP no Porto e não esquecer que esta decisão surge quando o Governo continua a insistir na inefável ideia de privatizar a RTP, de forma parcial ou global, contrária aos interesses do país e que colide com o cumprimento do serviço público a que está obrigada. Defender a plena utilização do Centro de Produção da RTP no Porto é, na opinião do PCP, não só uma forma de defender o serviço público de televisão e radiodifusão, como também resistir aos cantos de sereia dos que insistem na privatização da RTP que a prazo tudo comprometeria, incluindo o próprio CPN. Entretanto, surge, anunciada nos primeiros dias de 2013, uma outra decisão da Administração da RTP relativa à transferência do Canal 2 da RTP para o Centro de Produção do Porto. Sem prejuízo de uma ulterior e mais ponderada análise sobre os detalhes que envolvem ou poderão vir a envolver esta decisão, a verdade é que ela não pode dissociar-se daquela que a precedeu e que determinava a transferência do programa “Praça da Alegria” para os estúdios de Lisboa da RTP. Não é difícil descortinar nesta mais recente decisão da RTP o reconhecimento indireto e implícito da razão que assistia aos trabalhadores do Centro de Produção do Norte da RTP e às suas posições a favor da plena utilização do Centro de Produção e na defesa de muitas dezenas de postos de trabalho, posições aliás bem expressas e publicamente assumidas pela sua Subcomissão de Trabalhadores, mormente nas diversas iniciativas públicas que organizou. Mas o facto do Canal 2 da RTP passar a ser emitido no Porto exige igualmente que a Administração da RTP assegure, sem qualquer equívoco, que a gestão e produção desse Canal passe a ser plenamente assumida pelo Centro de Produção do Porto e, igualmente, que haja garantias inequívocas, (com o Canal 2, com outro tipo de programação do Canal 1 e a manutenção dos programas de informação), de que o nível de utilização de vasto equipamento existente no Monte da Virgem se mantenha e reforce, assegurando dessa forma a questão central da manutenção dos postos de trabalho do Centro de Produção do Porto da RTP.  Neste contexto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo: 1. Que a Administração da RTP assegure a manutenção e eventualmente o reforço dos níveis de utilização do Centro de Produção do Porto, através da produção e emissão de programação da RTP, assegurando a plena rentabilização dos vultuosos investimentos aí realizados e a manutenção dos postos de trabalho existentes; 2. Que ao Centro de Produção do Porto da RTP seja garantida a plena gestão e produção do Canal Dois da RTP, cuja transferência para o Porto foi há dias anunciada pela Administração da RTP. Assembleia da República, 8 de janeiro de 2013. Os Deputados do PCP: Honório Novo — Jorge Machado — Carla Cruz — José Lourenço — António Filipe — Bernardino Soares — Paulo Sá — João Ramos — Miguel Tiago — Rita Rato. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.