I SÉRIE — NÚMERO 18 28 O Sr. Luís Vilhena (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei que aqui apresento foi enviada, em outubro passado, pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Esta iniciativa legislativa propõe a criação de um plano nacional para a prevenção e o controlo de epidemias da febre da dengue, como é sabido. Como também é sabido, as alterações climáticas verificadas nos últimos anos, os fluxos migratórios que se observam de forma mais acentuada, o incremento das deslocações turísticas e a falta de algum controlo fitossanitário, que, por vezes, existe, na importação de certas espécies arbóreas, são fatores que, em conjunto, potenciam a propagação de vetores que transportam e transmitem doenças, como a dengue, a malária, ou outras, em territórios onde antes não era habitual. Embora, até há pouco tempo, não se tivessem verificado casos, que, pela sua dimensão, fossem preocupantes, o facto é que os casos da Dengue verificados na Madeira, em 2012, alertaram-nos para uma realidade para a qual nos teremos de preparar. É certo que a Madeira, tendo um clima subtropical nas cotas mais baixas da ilha, poderá ter condições mais propícias à propagação de vetores específicos, como este mosquito do tipo AedesAegypti, principal transmissor da febre da dengue. No entanto, são conhecidos, sobretudo nos últimos anos, inúmeros casos de propagação destes vetores na Europa, junto ao Mediterrâneo, em zonas de clima temperado, que, enquadrados em alguns fenómenos climáticos, criam condições propícias ao desenvolvimento desses vetores. Pretende-se, assim, com esta proposta, enviada pela Assembleia Regional, transformar ou incorporar algumas plataformas que já existem, a nível regional e nacional, para a investigação, prevenção e combate destas epidemias. Tudo isto, num plano de prevenção e controlo de doenças transmitidas por vetores, de forma a ter consequências na prevenção e eventual combate a possíveis surtos a nível nacional ou em determinadas regiões do País. Cabe-me também informar que a Direção-Geral de Saúde, ouvida sobre esta proposta, sugere, ainda, um plano mais abrangente, considerando não só a matéria relevante e pertinente como a reemergência de algumas doenças associadas à introdução de vetores na Europa uma preocupação de saúde pública, a nível nacional e internacional. Por isso, propõe que este plano refira não só a problemática das epidemias da dengue, mas também a de outras doenças de transmissão vetorial. Concluindo, este plano deverá incorporar, por isso, diferentes vertentes, nomeadamente a investigação, a monitorização, a prevenção e o combate à propagação destes vetores transmissores de doenças, como também a definição de abordagens atualizadas de assistência médica, no caso do aparecimento das epidemias. Por outro lado, a eficiente articulação entre as entidades nacionais e regionais de saúde, a comunidade científica e também as autarquias deverá ser outro dos benefícios da existência de um plano a nível nacional. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Luís Vilhena, não o fiz anteriormente, mas agora quero saudá-lo nesta sua primeira intervenção, desejando-lhe um bom mandato, em meu nome pessoal e no da Mesa. Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A febre da dengue é endémica em cerca de 100 países e é responsável pela morte de 20 000 a 25 000 pessoas por ano. Na Europa, foi já causa de vastas epidemias e de elevada mortandade no passado. Entretanto, o seu principal vetor, o mosquito AedesAegypti, desapareceu da Europa, mas tem, pontualmente, nos últimos anos ressurgido, o que deve ser, e é, um motivo de preocupação. Há muitas razões para o ressurgimento deste principal vetor da febre da dengue, entre elas as alterações climáticas e o aquecimento global, que provocam migrações da população deste mosquito e criam condições para a sua reprodução em outros ambientes, que não os de origem. Mas há também a questão do aumento dos fluxos migratórios e o transporte de passageiros e de mercadorias, que, muitas vezes, é feito sem o