10 DE JANEIRO DE 2013 37 relevância no nosso País — uma relevância bastante concentrada geograficamente, mas com um impacto regional bastante considerável — e que tem relevância até nos costumes nacionais. Realçamos, por isso, a necessidade de juntarmos as vozes para, em Bruxelas, fazermos ouvir a voz da razão: a razão que defende um processo natural face a um processo químico; a razão que defende a voz da integração Europeia, daqueles que pertencem à União Europeia face àqueles que se apoiaram de soslaio para esta construção Europeia; e a razão daqueles que defendem uma tradição secular que está bastante bem integrada no nosso País e que até tem sido um motivo de orgulho nacional para levar para fora das nossas fronteiras. Assim, acompanhamos o projeto do PS, porque reforça este sentido, mas compreendemos que, acima de tudo, há uma unanimidade nacional em defesa daquilo que é nosso. Por isso, as palavras que já foram expressas pelos Eurodeputados portugueses do Bloco de Esquerda, em Bruxelas, que levaram este problema ao plenário do Parlamento Europeu e disseram que deveríamos defender o interesse nacional, devem constituir a força comum para fazermos ouvir a voz da razão, que é esta: o bacalhau é um produto que também é nacional pela forma como é tratado, forma essa que deve ser mantida, como é a tradição no nosso País. Aplausos do BE. O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, há pouco colocou-se a questão de haver uma eventual confusão na designação do Regulamento, aspeto que gostaria de esclarecer. Consultando o Jornal Oficial da União Europeia, esta matéria coloca-se nos seguintes termos: o Regulamento (CE) n.o 1331/2008, que é exatamente do mesmo dia — 16 de dezembro — do que o Regulamento (CE) n.o 1333/2008, regula o procedimento relativamente à aplicação de aditivos, enquanto o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 regula exatamente os aditivos a utilizar. Ora, o que se pretende com o projeto de resolução é, efetivamente, que seja retirada da agenda a proposta de alteração do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, ou seja, dos procedimentos comuns para a utilização deste tipo de aditivos. Contudo, é admissível que haja uma necessidade de apreciação de pormenor sobre a eventual confusão que poderia haver entre os Regulamentos (CE) n.os 1331/2008 e 1333/2008. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Porventura, haverá intervenção nos dois Regulamentos. O Sr. Jorge Fão (PS): — Sim, porventura. Há aqui uma necessidade de esclarecimento de pormenor, que penso que poderá ser... O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, os serviços farão também essa indagação. Srs. Deputados, está concluída a discussão do projeto de resolução n.o 468/XII (2.a) e, com ela, os trabalhos de hoje. A próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, pelas 15 horas, e terá a seguinte ordem do dia: primeiro, haverá lugar a declarações políticas; seguir-se-á a apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.o 111/XII (2.a) — Regulamenta a Lei n.o 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais; e, para terminar, procederemos à discussão, na generalidade, dos projetos de lei n.os 328/XII (2.a) — Determina a suspensão da constituição de novos agrupamentos escolares e estabelece o regime jurídico da reversão dos processos em curso (PCP) e 327/XII (2.a) — Altera o Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico e Secundário (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 75/2008, de 22 de abril) (BE), conjuntamente com o projeto de resolução n.o 558/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a adoção de indicadores objetivos para a reorganização da rede de estabelecimentos de ensino básico e secundário, que assegurem a qualidade da gestão pedagógica (PS).