25 | I Série - Número: 057 | 14 de Março de 2009Ainda assim, obviamente, o sinal positivo é, de facto, o que mais importa dar neste momento, e é um sinal positivo que deve vir de todas as bancadas e que deve também ter como intenção demonstrar ao Partido Socialista que está sozinho nesta ofensiva contra os trabalhadores; e que esta sua fúria contra os trabalhadores, esta sua obsessão por não dar vitórias aos trabalhadores, por não reconhecer a luta dos trabalhadores, porque talvez tenha medo de que esta luta dos trabalhadores, se conseguir atingir os seus objectivos, se transforme num ícone e num exemplo para a luta dos trabalhadores portugueses! O Partido Socialista está isolado nessa visão e os próprios trabalhadores a denunciam, bem como todo o povo de Viseu e, certamente, o povo português, assim tenha conhecimento daquilo que o Partido Socialista está a fazer aos trabalhadores da Urgeiriça e da Empresa Nacional de Urânio.Por isso mesmo, é que dizemos: o sinal mais importante que, hoje, se tem de dar é o do isolamento do Governo na ofensiva a estes trabalhadores e é o da necessidade urgente de resolver um problema, tendo em conta as consequências que o trabalho na mina teve para estes trabalhadores e para os seus familiares, para aqueles que, infelizmente, já faleceram. E escusar-me-ei a dizer mais, tendo em conta as intervenções anteriores.Por isso mesmo, um último apelo: não chega que o PS, hoje, venha aqui, uma vez mais, dizer que o problema está resolvido, como tem feito no passado. É porque se o problema está resolvido, Srs. Deputados do Partido Socialista, por que é que os trabalhadores e os ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio continuam a dinamizar esta luta com tanto emprenho e com tanta coragem e perseverança?! Também não bastará, Srs. Deputados do Partido Socialista, dizer que estão disponíveis para procurar soluções com os trabalhadores. O que importa é hoje aqui resolver o problema! Vamos discutir, na especialidade, os projectos de lei, vamos resolver a situação em que este Governo teima em manter os trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio!Aplausos do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Helder Amaral.O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É, de facto, a segunda vez que se discute esta matéria nesta Câmara e não o quero fazer sem, antes, cumprimentar os meus conterrâneos e amigos, ex-trabalhadores das minas de urânio da Urgeiriça e dizer-lhes que, de facto, o CDS, pela primeira vez, apresenta um projecto de lei.Fazemo-lo porque entendemos que é de elementar justiça corrigir um erro; é também praticamente comum, se olharmos aos preâmbulos de todos os documentos, que todos consideramos que quem trabalha nas minas, nas partes exteriores das minas, nos acessos ou em imóveis são, de facto, afectados na sua saúde e na sua qualidade de vida, de forma significativa.Mas eu direi mais: isso não afecta só os ex-trabalhadores, afecta toda uma região, que, ainda hoje, sofre com essas consequências. E, portanto, os senhores ex-trabalhadores cumpriram a sua função, o seu serviço à Pátria e, portanto, basta, agora, que a Assembleia da República possa também ela dar o seu contributo para corrigir um erro.O projecto de lei do CDS vem nesse sentido. Temos ligeiras divergências com os outros projectos; temos um que, eventualmente é mais concreto e mais conciso. Pretendemos, apenas e só, corrigir aquilo que para nós é uma injustiça, e com rigor — e, para mim, o rigor é sempre um factor de justiça —, que é o de equiparar aquilo que, hoje, o Decreto-Lei n.o 28/2005 já consigna também aos trabalhadores, que não só aqueles que estavam à data da dissolução da empresa, ou seja, todos aqueles que já trabalhavam antes — pusemos uma fasquia de dois anos, mas pode ser outra, pois há grupos parlamentares que defendem uma outra solução.Portanto, esperamos que o Partido Socialista, desta vez e hoje, num dia em que está muito preocupado com os hábitos alimentares e hábitos saudáveis de vida, que possa também considerar que não é só o sal, que não é só eventualmente o não comer fruta, mas que também o urânio faz mal. Portanto, espero que, salvaguardadas as devidas diferenças, possa também mostrar alguma sensibilidade nesta matéria.Vozes do CDS-PP: —  Exactamente!