18 DE MAIO DE 2013 19 Protestos do Deputado do PS Acácio Pinto. O Sr. Deputado Acácio Pinto tem toda a razão: os senhores vão continuar a encontrar razões para apontar a desgraça e o Governo vai continuar a encontrar razões para deixar gorar as expetativas da oposição. Mas, Srs. Deputados, há um outro assunto que também não foi aqui levantado, uma palavra para a qual a oposição não quer contribuir, para dar aos nossos alunos e às nossas famílias e que é muito, mas muito infeliz... Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago. Sr. Deputado Miguel Tiago, os Deputados do PCP falaram da luta e é disso que quero falar. Foi anunciado ontem que está em causa a primeira realização das provas finais por causa de um anúncio que põe em causa milhões de famílias,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só depende do Governo! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — São centenas de milhares de famílias e de alunos que não sabem hoje se vão realizar as provas finais do seu ciclo, por causa de um anúncio que é legítimo, com certeza que é legítimo, que é legal, que é possível, que é constitucional e que é permitido. No entanto, é um anúncio que lança o descrédito sobre um sistema educativo, Srs. Deputados, porque apesar de ser legítimo, de ser legal e de ser constitucional, fazer-se um anúncio de greve para o dia em que se vão realizar as provas finais, um ciclo de estudos está em causa para as famílias, para os alunos e também para os professores. Srs. Deputados, este anúncio tem várias classificações, e muitas delas positivas, mas é também um golpe muito, muito baixo para o sistema educativo português e esperamos que o Governo possa fazer tudo, sem chantagens, para o evitar. Mas também não aceito cair na chantagem de quem está a pôr os alunos, que são o centro do sistema educativo, numa balança de uma luta sindical. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sr. Deputado Michael Seufert, aproveito já para lhe retorquir. O que o Sr. Deputado põe em causa — a qualidade, a avaliação e o percurso escolar dos estudantes das escolas portuguesas — é a política deste Governo, ou seja, o despedimento dos professores, a falta de psicólogos nas escolas, a falta de funcionários. É isso que põe em causa a qualidade do percurso educativo dos estudantes portugueses. Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados do Partido Socialista, uma das principais conquistas do 25 de Abril de 1974 foi, precisamente, a de pôr fim à escola dual, pôr fim à ideia de que os filhos dos pobres vão para uma escola e os filhos das camadas com mais posses vão para outra. Essa escola de via única para todos, que apenas separa os percursos académicos em função das aptidões, é uma conquista de Abril que está a ser destruída e destroçada, a pretexto do encaminhamento vocacional imposto aos jovens logo quando têm 12, 13 anos. Sr. Secretário de Estado, como é possível dizer que essa é uma escolha livre e consciente? Todos sabemos como isso funciona nas escolas. H há um encaminhamento propositado dos jovens das camadas mais baixas da população para prosseguirem uma via de estudos que é desvalorizada, que visa a formação de banda estreita, que, ao fim e ao cabo, faz com que a escola seja cada vez mais um instrumento para fazer com que os jovens aprendam a executar tarefas e ordens, mas nunca a questionar as ordens que lhes são dadas. Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, este Governo, o PSD e o CDS conseguiram já uma proeza que só o PS tinha conseguido com Maria de Lurdes Rodrigues, como Ministra da Educação, que foi a de unir as várias estruturas e organizações sindicais de professores em torno do protesto contra esta política, que se tem