10 DE DEZEMBRO DE 2022 39 Ora, Srs. Deputados, a crise da habitação, que cada vez se agudiza mais, tem outras origens e, por isso, exige outras soluções. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora bem! O Sr. Duarte Alves (PCP): — É uma crise que resulta da selvajaria do mercado de arrendamento, com a desregulação das rendas, com o assédio aos inquilinos, com o abuso ao alojamento local,... O Sr. Filipe Melo (CH): — Ponham os vossos imóveis a arrendar! Arrendem os vossos imóveis, são tantos! O Sr. Duarte Alves (PCP): — ... com os regimes fiscais de privilégio que incentivam o aumento de preços, com os despejos e a não-renovação de contratos. É uma crise também no crédito à habitação e que resulta da política de juros do BCE (Banco Central Europeu), a qual continua a teimar nas falsas soluções do passado,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Duarte Alves (PCP): — ... que vão bater sempre aos mesmos, e também do aproveitamento oportunista dos bancos para aumentarem brutalmente os seus lucros às custas de quem vê as prestações da casa aumentar a cada mês. A crise da habitação tem ainda como razão de fundo o facto de sermos um dos países da Europa com menor percentagem de habitação pública. É preciso, Sr.a Deputada da Iniciativa Liberal, um investimento no parque público de habitação, como fizeram vários países — que até são referência da Iniciativa Liberal —, os quais têm muito maior percentagem de habitação pública disponibilizada. E essa é uma garantia de obrigações constitucionais do Estado, mas é também uma forma de puxar para baixo os preços do mercado da habitação. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Não foi por falta de iniciativa do PCP que não se deu essa resposta. O PCP apresentou propostas, ainda agora no Orçamento do Estado, para responder a estas que são, sim, as verdadeiras causas do problema da habitação, todas elas rejeitadas pelo PS, pelo PSD, pela Iniciativa Liberal e pelo Chega. Não é com falsas soluções que se alteram problemas estruturais; é com medidas corajosas que enfrentem os interesses dos fundos imobiliários, dos vistos gold, dos regimes de privilégio fiscal, que enfrentem os interesses da banca e deem força negocial aos consumidores, que priorizem o aumento da habitação pública — como aquelas que o PCP apresentou e que o PS, o PSD, a Iniciativa Liberal e o Chega rejeitaram agora no Orçamento de Estado. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já não há adjetivos para qualificar a crise na habitação, pois chegou a um ponto de loucura. O problema na habitação também não é um problema recente. Os preços aumentaram 100 % nos últimos 10 anos, muito antes da inflação, muito antes do aumento dos juros. O que impressiona é que o Chega e a Iniciativa Liberal — e o PAN, de certa forma — se recusam a responsabilizar a banca pela forma como lucra com o aumento dos juros da habitação. Não querem saber da