69 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010Srs. Deputados, vamos agora votar o n.o 2 do mesmo artigo.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PCP.Srs. Deputados, vamos passar à proposta 205-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 39.o-A à proposta de lei, com a epígrafe «Alteração ao Decreto-Lei n.o 290/2009, de 12 de Outubro». Esta proposta altera o n.o 4 do artigo 33.o e o n.o 4 do artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 290/2009, de 12 de Outubro.Vamos votá-la ou alguém pretende usar da palavra?Pausa.Como ninguém pretende usar da palavra, vamos passar à sua votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenção do PSD e do CDS-PP.Vamos passar à proposta 691-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 39.o-A à proposta de lei, com a epígrafe «Actualização das pensões e outras prestações sociais».Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Sr. Presidente, com o aditamento deste novo artigo, o PCP propõe um conjunto de actualizações nas pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, sendo que ele é para nós de grande relevância, na medida em que vivemos numa situação dramática no nosso País, em que mais de 80% dos nossos reformados têm pensões abaixo do salário mínimo nacional.O mecanismo de actualização das pensões —  o indexante dos apoios sociais —  revela-se um mecanismo que perpetua as pensões de miséria e, nessa medida, o PCP avança com um conjunto de propostas de actualização, que, na nossa opinião, são justas e merecem a aprovação desta Câmara, caso se queira combater, efectivamente, a pobreza mais extrema entre os reformados.Também quero dar nota, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de que, na nossa proposta, as pensões de velhice e de invalidez iguais ou inferiores ao salário mínimo nacional são actualizadas em 25 € e as restantes têm valores de actualização diferenciados e as prestações sociais têm uma actualização de 2%, uma vez que muitas delas têm valores muito, muito, reduzidos.Estas nossas propostas visam dar um reforço às pensões mais baixas, e, nessa medida —  na nossa opinião, claro está — , é de inteira e elementar justiça a aprovação desta proposta.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, é para dizer que o CDS também tem uma proposta relativamente á actualização das pensões, onde propõe um acrçscimo de 10 € em relação áquilo que estava previsto para 2009, portanto de 7 €, considerando que o próprio Governo já propõe mais 3 €, que está sustentada tecnicamente e, além de mais, tem o cuidado de dizer onde vai buscar os 54 milhões de euros, escalonados no tempo, para suportar a sua proposta.Portanto, não acompanharemos esta proposta do PCP, precisamente porque temos uma sobre a mesma matéria que nos parece mais adequada.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.O Sr. José Gusmão (BE): —  Sr. Presidente, o Bloco de Esquerda também já apresentou uma proposta no sentido do aumento das pensões mínimas e uma proposta de contrapartida para suportar a despesa dela decorrente.