II SÉRIE-A — NÚMERO 57 72 deputados, os empresários e os dirigentes associativos da região não desistiram desse objetivo. Ao longo dos últimos anos, têm-se multiplicado as declarações públicas e as tomadas de posição sobre a urgência de promover um amplo debate nacional sobre os resultados e as conclusões do estudo das Infraestruturas de Portugal, bem como de o prosseguir e de aprofundar os aspetos que carecem de uma análise mais detalhada e fundamentada. A relevância e o potencial de desenvolvimento da Linha Ferroviária do Douro foram ainda reconhecidos num estudo da Comissão Europeia (Direção Geral da Política Regional e Urbana) recentemente publicado e intitulado «Comprehensive analysis of the existing cross-border rail transport connections and missing links on the internal EU borders. Final report. March 2018». O principal objetivo deste trabalho foi o de fornecer aos decisores políticos a todos os níveis – locais, regionais, nacionais e europeus – apoio analítico para a identificação de projetos ferroviários transfronteiriços promissores e, portanto, também como base para a racionalização e priorização e apoio financeiro. O resultado central é uma compilação de projetos potencialmente viáveis, criados com base nas informações disponíveis, tendo sido recolhidas informações pertinentes sobre as especificações técnicas das conexões ferroviárias e avaliado o potencial, os benefícios e os custos operacionais da sua reativação. Os autores do estudo identificaram 365 ligações ferroviárias transfronteiriças em toda a União Europeia e selecionaram, com base em critérios técnicos, económicos e operacionais, uma shorlist com os 48 projetos mais promissores e com maior potencial de reativação e entre os quais se inclui a linha do Douro (Pocinho [PT] – Barca de Alva [PT] – Fregeneda [ES] – Salamanca [ES]). Na sequência deste estudo, a Agência Europeia para os Caminhos-de-ferro publicou, em julho de 2020, o relatório «Fostering the railway sector through the european Green Deal», no qual é novamente referida a ligação transfronteiriça da linha do Douro no âmbito da eliminação de estrangulamentos de rede, referindo-se que muitas dessas ligações em falta enfrentam problemas diversos, entre as quais a falta de interesse das autoridades competentes, e sublinhando-se a disponibilidade de financiamento para ligações transfronteiriças fora da rede RTE-T principal e global. As conclusões do estudo encomendado pela Comissão Europeia são, portanto, convergentes com as do estudo precedente das Infraestruturas de Portugal e demonstram, de forma inequívoca, o interesse e o potencial da Linha Ferroviária do Douro e, justificam, mais do que nunca, que este projeto tenha por parte do governo a atenção e o cuidado que realmente merece. Em outubro passado o governo apresentou uma nova versão do Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), onde foi incluído, pela primeira vez, o projeto de requalificação e eletrificação da Linha do Douro entre o Pocinho e Barca d’Alva. É um primeiro passo, mas claramente insuficiente, uma vez que a prioridade que lhe é atribuída não está de acordo com o potencial económico e as oportunidades de desenvolvimento para o Douro, para o Norte e para o país que a mesma pode gerar. Acresce que na 31.a Cimeira Luso-Espanhola, realizada no mesmo mês de outubro de 2020, na cidade da Guarda, a Linha do Douro foi de novo ignorada na sua agenda e conclusões. O que demonstra a tibieza da vontade e da ação do governo português em colocar a reposição da conexão da Linha do Douro com a rede ferroviária espanhola, entre Barca d’Alva e Salamanca, no centro das suas prioridades em matéria de investimento ferroviário e desenvolvimento transfronteiriço, apesar das oportunidades ímpares de financiamento europeu de que o país disporá na próxima década para estes fins. Nesse sentido, face ao exposto e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo que: 1 –  Acelere a conclusão da elaboração do projeto de execução e a realização das obras de modernização e eletrificação da Linha do Douro entre o Marco de Canaveses e o Peso da Régua; 2 –  Proceda à abertura imediata dos concursos para a elaboração dos projetos de execução da requalificação e eletrificação da Linha do Douro entre o Peso da Régua e o Pocinho e entre o Pocinho e Barca d’Alva; 3 –  Garanta o reforço e renovação do material circulante da Linha do Douro; 4 –  Desenvolva os necessários contactos com o Governo espanhol no sentido de preparar uma candidatura conjunta aos programas europeus para a reabertura da ligação ferroviária entre Barca d’Alva e Salamanca, de acordo com o sugerido no estudo da Comissão Europeia (Direção-Geral da Política Regional e