I SÉRIE — NÚMERO 73 32 respostas imediatas. Mas as respostas imediatas, no tempo em que foi Governo, eram as de apelar à providência para resolver a situação. Esta tem sido a vossa política. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Exatamente! O Sr. João Dias (PCP): — Sr.a Deputada, o que precisamos de saber é se os senhores criaram as infraestruturas. E esta ameaça a que os agricultores e os produtores estão sujeitos é uma ameaça que a Sr.a Deputada agora identifica, mas à qual nunca conseguiu dar resposta. Em suma, sabe fazer o diagnóstico muito bem, mas nunca resolveu a situação. De acordo com esta política desajustada e de desequilíbrio, no tempo em que o seu Governo esteve em funções houve um grande incentivo ao desenvolvimento do olival intensivo, superintensivo, como se esse olival servisse para fazer uma melhor gestão da água e do fim a que a mesma se destina. Importa que se saiba o seguinte: para o equilíbrio da balança alimentar, o que os senhores consideram é o valor; não importa que fiquemos com um défice de 90% do que necessitamos, basta que consigamos ter azeitonas e azeite e, já agora, madeira para exportar e a situação está resolvida! Daí que até conseguiram que se regasse o eucalipto! Veja-se bem ao que se chegou: fazer-se a rega do eucalipto na zona de Coruche! O PCP, quando se preocupa em saber quantos pequenos e médios agricultores há, é para os defender, para criar medidas que os protejam. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Dias (PCP): — Termino já, Sr. Presidente. Já o CDS, ao querer saber quantos pequenos e médios agricultores há, é apenas para saber quantos mais tem de exterminar e quantos mais tem de destruir, porque já destruiu 400 000 e ainda não está satisfeito. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Segue-se a última declaração política, que cabe ao Grupo Parlamentar do PSD. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa Silva. O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O coordenador da Comissão Independente para a Descentralização (CID), Dr. João Cravinho, disse, nesta segunda-feira, que os grandes problemas nacionais, como o da descentralização, «são para se resolver, não são para se empurrar com a barriga». E o que é que o Governo tem feito sobre esta matéria? Precisamente, «empurra os problemas com a barriga». Ainda hoje, questionámos o Sr. Ministro da Administração Interna por ainda não ter criado a comissão de acompanhamento da descentralização, a qual deve integrar representantes de todos os grupos parlamentares, do Governo, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e também da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), e irá avaliar a adequabilidade dos recursos financeiros de cada área de competências, conforme ficou inscrito na Lei n.o 50/2018, de 16 de agosto. E qual foi a resposta? Disse o Sr. Ministro: «O PSD tem razão, não foi ainda criada porque havia a dúvida jurídica sobre quem tinha a competência para criar esta comissão. Vai ser agora criada. Mas ainda vai ter que ser criado um regulamento». O Governo «empurra com a barriga» os problemas e as dificuldades. Colocámos a mesma questão, numa audição realizada no dia 30 de janeiro, ao Sr. Ministro da Administração Interna. Disse, na altura, o Sr. Ministro: «Estamos a concluir essa fase...» — a da aprovação e publicação dos diplomas setoriais — «...e constituiremos, exatamente agora que os diplomas fundamentais já se encontram publicados, essa comissão que é essencial. Na próxima audição estará certamente criada». Resultado: nada foi feito! O que é que faz o Governo? «Empurra os problemas com a barriga». É assim que andamos neste processo da descentralização. Encontramo-nos perante um processo atrasado, pouco transparente e demasiado sinuoso.