12 DE MARÇO DE 2015 31 também de objetivos alcançados que eram importantes para Portugal e que foram francamente atingidos pela primeira vez. O que, julgo, é de salientar como mais relevante é até o que a Direção-Geral de Saúde divulgou a propósito dos novos casos de tuberculose. Pela primeira vez, Portugal situa-se abaixo de um nível de novos casos de tuberculose por ano, nível esse que colocava Portugal como o único País europeu que não cumpria esse rácio. Soubemos esta terça-feira que Portugal tem uma taxa de cerca de 18,7 por 100 000 habitantes de novos casos de tuberculose. E, conforme referi, Portugal era o único País que registava uma taxa superior a 20 por 100 000 habitantes. Ora, apesar dos alertas que foram deixados pela Direção-Geral de Saúde, nomeadamente quanto ao facto de, no País, Lisboa e Porto, isto é, os grandes centros urbanos, ainda terem taxas superiores a esta média nacional, precisando, portanto, de um acompanhamento, mesmo que haja ainda ajustamentos neste indicador provisório, confirma-se que Portugal, pela primeira vez, terá baixado, em 2014, esta taxa, que era uma taxa que, de certa maneira, embaraçava Portugal quando comparado com outros países europeus. Creio que isto é também um sintoma muito positivo de que, ao longo destes anos, e apesar das restrições, conseguimos alcançar resultados importantes para o Serviço Nacional de Saúde e, portanto, para os portugueses. Quero aproveitar também para recordar que conseguimos encontrar meios de alargar a contratação de novos enfermeiros e de prolongar, por mais três anos, embora num regime ainda mais favorável, a contratação de médicos aposentados, que suprirão, desta maneira, alguma falta de médicos que existe para recrutar pelo Serviço Nacional de Saúde. E o Governo está ainda a ultimar uma iniciativa que pretende que, nas diversas especialidades, mas, de um modo geral, na Clínica Geral, seja possível criar condições de atratividade e de fixação de médicos em áreas mais deprimidas que não conseguem ver preenchidos os concursos que são lançados para a fixação desses médicos no interior. Julgo que isto também dá uma imagem de como temos conseguido, para além dos indicadores que o Sr. Deputado avançou e cuja performance já tínhamos recordado em outros debates, trazer ainda mais boas notícias para os portugueses, no que respeita ao futuro próximo, no âmbito do serviço que é prestado com qualidade pelo nosso Serviço Nacional de Saúde. Por outro lado, o Sr. Deputado deixou implícito que há um conjunto de indicadores também importantes que mostram como Portugal foi construindo um caminho de credibilidade na sua recuperação. Acho que isso é importante, sobretudo na medida em que os tempos que temos pela frente são tempos que ainda exigirão pés assentes na terra e muita racionalidade e determinação política à frente do Governo. Veremos, daqui a pouco, quando iniciarmos o debate sobre o Semestre Europeu, que estará em análise no Conselho Europeu da próxima semana, que os desequilíbrios que acumulámos ao longo de muitos anos não se vencem de um ano para o outro. Mas é importante recordar que conseguimos, ao longo destes anos, inverter algumas tendências que tornavam, de certa maneira, insustentáveis esses desequilíbrios. Um deles está hoje muito bem espelhado ao nível daquilo que se passa com a nossa dívida pública. É hoje manifesto que ela não aumentou por via do desleixo público, quer dizer, o Estado não esteve a comportar-se de uma forma desregrada e, nessa medida, registámos já excedentes primários, quer dizer excedentes orçamentais, se não tivermos em linha de conta os juros que temos de pagar pela dívida acumulada. Mas estamos também a beneficiar da credibilidade que construímos para poder baixar, para futuro, os custos dessa dívida. E conseguimos duas coisas: em primeiro lugar, usar excedentes monetários que acumulámos, que estavam a empolar, a tornar o nosso rácio de dívida pública, em termos brutos, mais elevado do que o rácio líquido, justamente para poder pagar responsabilidades passadas. O que significa, portanto, que, ao longo deste ano, será nítida a inversão da tendência do rácio de dívida, que está a diminuir. Estamos também a substituir dívida antiga, que tinha um serviço mais caro, por dívida nova, que tem um serviço mais barato. É muito importante sublinhar isto, porque é o que ajuda a dar sustentabilidade à nossa dívida pública. Mas só é possível fazê-lo justamente porque vamos construindo um caminho de credibilidade junto dos nossos investidores. Sr. Deputado, creio, portanto, que, ao contrário do que tem dito a oposição, o Governo fez sempre o que estava ao seu alcance para baixar o défice público de maneira a não ser acrescentada mais dívida para futuro e, nesta altura, ele ainda acrescenta ao stock de dívida por causa dos juros que temos de pagar pela dívida do passado. Se não fosse isso já estaríamos a diminuir o stock da dívida.