28 DE NOVEMBRO DE 2019 21 Foi com muita satisfação que vimos constar da agenda estratégica da nova comissão, hoje eleita, precisamente estes avanços em matéria de maior justiça na tributação das empresas à escala europeia, e é nesse quadro que temos de trabalhar. Da mesma forma, há avanços importantes no quadro da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) para que isso possa acontecer. Gostava de dizer, para terminar,... O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, vou já concluir. ... que acompanhamos as preocupações da necessidade de redução dos custos da eletricidade e dos custos da energia em geral. É para isso que temos trabalhado e é por isso que, graças ao conjunto de medidas que temos vindo a adotar, o custo da energia baixou 8,3% desde 2016 até agora; é por isso que, só no primeiro semestre deste ano, o custo da energia já baixou 4,1%. É assim que temos de continuar a trabalhar porque, se reduzirmos o custo da tarifa, reduzimos também o custo daquilo que cada português paga de IVA sobre essa tarifa. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP.  Tem a palavra, para formular perguntas, a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de fazer hoje algumas perguntas sobre saúde, não apenas porque é um tema muito importante para todos os portugueses, e certamente também para o Sr. Primeiro-Ministro, mas porque alguns responsáveis do PS, designadamente a sua líder parlamentar, reconheceram que lhes chegavam todos os dias vários relatos de «algumas falhas» — creio que usou esta expressão, que nem vou qualificar — e que eram necessárias medidas. Assim, acho que valia a pena, aqui, no Parlamento, discutirmos essas medidas. Passando à frente alguns exemplos, que, ao longo dos anos, já muitas vezes foram dados, sobre a forma como o sistema nacional de saúde está a funcionar, começava por lhe fazer uma pergunta. No JN, e em vários órgãos de comunicação social, hoje, é citado um estudo que diz que, ao contrário do que muitas vezes se pensa, quem está a recorrer aos seguros de saúde — portanto, a um sistema que dá acesso ao setor privado e ao setor social —, não são aqueles que têm mais mas, antes, a classe média, a classe média-baixa e a classe baixa. Protestos do PCP. Refere o mesmo estudo que cerca de 31% da população já tem, neste momento, seguros de saúde, que 72% das apólices são da classe média e da classe baixa e que há um motivo para isto. O Sr. João Oliveira (PCP): — Estão mais vulneráveis, são mais suscetíveis ao engano. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — O motivo para isto é, sobretudo, o facto de, no sistema público, não encontrarem saúde a tempo e horas. Ou seja, e traduzindo, Sr. Primeiro-Ministro: quem consegue, fazendo sacrifícios, pagar um seguro de saúde, consegue ir a outros sistemas, designadamente ao social e ao privado; quem não consegue, espera e desespera no SNS. Faço ao Sr. Primeiro-Ministro uma pergunta que é construtiva, dando soluções e explicando, porque este estudo explica o óbvio: quem tem dinheiro, não precisa de recorrer a um seguro, porque sabe que, se tiver uma aflição, tem dinheiro para pagar.