5 DE FEVEREIRO DE 2021 17 decurso da pandemia COVID-19, e dos meios necessários para evitar a inviabilidade definitiva de muitas destas escolas. 2 –  Alargue a abrangência e reforce os apoios destinados às escolas de dança, enquanto vigorarem as medidas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19. Assembleia da República, 5 de fevereiro de 2021. Os Deputados do PEV: Mariana Silva — José Luís Ferreira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 927/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE APROVE UMA MORATÓRIA PARA SUSPENSÃO DE NOVAS EXPLORAÇÕES DE ABACATES NO ALGARVE A água é um recurso essencial à vida e ao desenvolvimento razão pela qual o seu acesso foi elevado a direito humano. No dealbar do novo milénio, o Algarve foi palco de um grande investimento no reforço da capacidade de armazenamento de água à superfície, designadamente com a construção da barragem de Odelouca, a segunda maior barragem de aterro de Portugal, cujo início de enchimento data de 2009 e a barragem de Odeleite, construída em 1986. Contudo, o clima mediterrânico e os efeitos cada vez mais visíveis das alterações climáticas, fruto da contínua diminuição da precipitação e a consequente redução das reservas de água à superfície, têm provocado um crescente stress hídrico que, apesar dos investimentos realizados na construção de novas barragens e na interligação dos sistemas, permite concluir estarmos perante um desajustamento do sistema de recursos hídricos em face das necessidades humanas, agrícolas e turísticas face às disponibilidades de recursos hídricos da região. Em paralelo, com a diminuição da pluviosidade e das reservas de água à superfície, temos assistido a um aumento da degradação da qualidade e quantidade das águas subterrâneas, quer seja pelo avanço da intrusão salina quer pela diminuição, por vezes mesmo contaminação, das mesmas devido à sobre-exploração dos aquíferos e à expansão da agricultura intensiva. As características climáticas e geomorfológicas do Algarve determinam uma visão e gestão integrada dos recursos hídricos, pois o problema da falta de água não encontrará resposta, como os últimos anos demonstram, em soluções imediatas, parcelares, incompletas e consequentemente descoordenadas entre o aumento e a diversificação da oferta e a racionalização da procura. O Governo, através dos ministérios do Ambiente e Ação Climática e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, apresentou, no final de setembro último, as bases de um plano de eficiência hídrica para o Algarve, documento que traduz, em nossa opinião, uma visão correta para a complexidade do problema da água na região, incluindo respostas para as várias necessidades e propondo investimentos para os seus usos múltiplos. No seu conjunto estão previstas ações do lado da procura e da oferta que podem ascender a mais de 200 milhões de euros de investimento já integrados no Plano de Recuperação e Resiliência para o país, onde se destacam medidas de poupança e racionalização do uso da água, reutilização das águas residuais, a construção de um adutor entre o Pomarão e a barragem de Odeleite, o recurso à dessalinização, a diminuição das perdas dos sistemas municipais e do sistema em alta das águas do Algarve, entre outros. Estamos em crer que a resiliência e a capacidade de carga e de resposta do sistema hídrico do Algarve sairão substancialmente reforçadas com a realização destas medidas e investimentos, que saudamos fortemente. Contudo, não podemos deixar de sublinhar que, até à sua efetiva concretização, o que acontecerá ao longo da próxima década, o Algarve continuará a enfrentar graves carências hídricas para as quais importa