I SÉRIE — NÚMERO 79 38 O 1.o de Maio é um dia de luta, Sr. Deputado Luís Soares. É um dia de luta e o que não deixa de ser profundamente revelador é que no século XXI os trabalhadores ainda lutem por direitos tão fundamentais como o direito à contratação coletiva e o direito à estabilidade e ao emprego com direitos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Isso é que não deixa de ser profundamente revelador, porque alguns destes direitos os trabalhadores portugueses conquistaram-nos, inclusivamente, ainda durante o fascismo. Portanto, hoje, em 2018, em pleno regime democrático os trabalhadores estarem a lutar por um direito tão essencial como a contratação coletiva, as 8 horas de trabalho e a estabilidade no emprego é bem revelador da natureza do capitalismo, da crise do capitalismo e quem tem pago essa crise têm sido, efetivamente, os trabalhadores pelas suas condições de vida. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Relativamente à questão, que colocou, sobre se valeu a pena derrotar um Governo, fui eu mesmo que disse, da tribuna, que foi a luta dos trabalhadores, a importância da luta corajosa dos trabalhadores que derrotou um Governo do PSD e do CDS e que permitiu uma outra correlação de forças na Assembleia da República, a qual foi determinante para garantir a reposição das 35 horas na Administração Pública. Mas muito há por fazer. O que hoje os trabalhadores portugueses se perguntam é se valerá a pena desperdiçar esta oportunidade histórica de ter na Assembleia da República condições de revogar as normas mais gravosas da legislação laboral e não as aproveitar. O que os trabalhadores portugueses, ontem, por muitas ruas deste País, perguntaram foi onde é que está a política de esquerda que o Governo do PS diz que quer praticar, mas que insiste em aliar-se ao PSD e ao CDS para manter intocável a legislação laboral. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Vale sempre a pena lutar e os trabalhadores deste País sabem isso. Vale sempre a pena lutar, porque nunca foi nenhum Governo que ofereceu direitos aos trabalhadores, foi sempre a sua luta, a sua unidade, a sua determinação. O que os trabalhadores portugueses vão perceber é de que lado é que o PS quer estar. O PS quer estar com o PSD e o CDS e manter a caducidade da contratação coletiva, manter 60 horas de trabalho semanal, 12 horas de trabalho diário, não garantir o pagamento do trabalho suplementar, manter matérias relativas à violação de direitos de maternidade ou de paternidade, ou quer estar com o PCP na luta por medidas de progresso e de justiça social? Os trabalhadores têm de saber se valerá a pena apoiar o PS ou se valerá a pena apoiar o PCP e dar mais força ao PCP, porque, de facto, só com uma política patriótica e de esquerda que coloque como primeiro objetivo a valorização do trabalho e dos trabalhadores é possível inverter este caminho. Não basta apenas derrotar um Governo do PSD e do CDS, é necessário revogar as normas mais gravosas. Não se pode manter intocável a legislação laboral — porque o PSD, o CDS e o patronato aplaudem e, na concertação social, as confederações patronais também aplaudem. O que não é aceitável é que, passados três anos sobre a alteração da correlação de forças na Assembleia da República, existam matérias, designadamente quanto ao combate à precariedade, quanto à defesa da contratação coletiva e quanto à reposição do princípio do tratamento mais favorável, que tardam. E tardam, porque o PS optou sempre por se aliar ao PSD, ao CDS e ao patronato. Por isso, da parte do PCP, porque sabemos de que lado estamos e de que lado queremos estar porque só há desenvolvimento do País com direitos dos trabalhadores,... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.a Deputada.