5 DE AGOSTO DE 2015  295  Resolução da AR n.o 31/2014  Recomenda ao Governo que proceda à implementação de um programa nacional, global e integrado de modernização, simplificação e desburocratização administrativas  Publicação: DR I série n.o 72, de 2014-04-11  Origem: Projeto de Resolução n.o 957/XII/3 - PS; Projeto de Resolução n.o 974/XII/3 - PSD, CDS-PP  Resolução da AR n.o 32/2014  Promoção e divulgação do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca  Publicação: DR I série n.o 76, de 2014-04-17  Origem: Projeto de Resolução n.o 971/XII/3 - PCP   Resolução da AR n.o 33/2014  Disponibilização ao público dos documentos estruturantes sobre desenvolvimento sustentável  Publicação: DR I série n.o 77, de 2014-04-21  Origem: Projeto de Resolução n.o 996/XII/3 - PEV   Resolução da AR n.o 34/2014  Recomenda ao Governo a concretização de medidas para o sector do aluguer de equipamentos industriais  Publicação: DR I série n.o 86, de 2014-05-06  Origem: Projeto de Resolução n.o 953/XII/3 - PCP   Resolução da AR n.o 35/2014  Recomenda ao Governo a criação de um programa especial para a regeneração das ilhas do Porto  Publicação: DR I série n.o 86, de 2014-05-06  Origem: Projeto de Resolução n.o 986/XII/3 - PS   Resolução da AR n.o 36/2014  Deslocação do Presidente da República à República Popular da China  Publicação: DR I série n.o 86, de 2014-05-06  Origem: Projeto de Resolução n.o 1013/XII/3 - PAR   Resolução da AR n.o 37/2014  Libertação da via da água e criação de um regime específico de navegação nos estuários dos rios  Publicação: DR I série n.o 87, de 2014-05-07  Origem: Projeto de Resolução n.o 759/XII/2 – PSD; Projeto de Resolução n.o 924/XII/3 - PCP   Resolução da AR n.o 38/2014  Recomenda ao Governo a promoção da regeneração de estruturas típicas urbanas em condições de precariedade habitacional  Publicação: DR I série n.o 87, de 2014-05-07  Origem: Projeto de Resolução n.o 1008/XII/3 - PSD, CDS-PP   Resolução da AR n.o 39/2014  Aprova o Acordo Quadro entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, assinado em Lisboa, em 31 de julho de 2012  Publicação: DR I série n.o 92, de 2014-05-14  Origem: Proposta de Resolução n.o 70/XII/3 - Governo   Resolução da AR n.o 40/2014  Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Bulgária no Domínio do Combate à Criminalidade, assinado em Sófia, em 28 de janeiro de 2011  Publicação: DR I série n.o 92, de 2014-05-14  Origem: Proposta de Resolução n.o 71/XII/3 - Governo   Resolução da AR n.o 41/2014  Recomenda ao Governo medidas integradas de sustentabilidade dos montados de sobro e azinho  Publicação: DR I série n.o 94, de 2014-05-16  Origem: Projeto de Resolução n.o 84/XII/1 - CDS-PP; Projeto de Resolução n.o 867/XII/3 – PS; Projeto de Resolução n.o 882/XII/3 – BE; Projeto de Resolução n.o 886/XII/3 – PCP; Projeto de Resolução n.o 917/XII/3 - PSD   Resolução da AR n.o 42/2014  Recomenda ao Governo a implementação de um plano estratégico do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, que assente numa lógica tripolar e de complementaridade entre as três unidades - Águeda, Aveiro e Estarreja