23 DE FEVEREIRO DE 2013 19 locais, o Presidente da Fundação Batalha de Aljubarrota, Dr. Patrício Gouveia, aqui presente, e o Governo, todos deveriam arranjar forma de chegar a um entendimento sobre esta matéria. O projeto de resolução do PS não colhe a nossa concordância. A esse propósito, gostaria de recordar alguns aspetos que já ocorreram em relação a toda esta temática. Primeiro, a ZEP do Campo Militar de São Jorge de Aljubarrota foi aprovada a 28 de abril de 2011, pela Direção Regional da Cultura; em Outubro de 2011, foi emitido um parecer favorável pela secção patrimonial; depois, também em 2011, foi publicado o anúncio relativo a isso; foi proposta pela Direção Regional de Cultura do Centro a alteração das limitações da ZEP do Campo Militar de São Jorge de Aljubarrota; em 2012, a Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional da Cultura propôs a manutenção da limitação anteriormente aprovada; em julho de 2012, o então Diretor-Geral do Património Cultural concordou com o parecer da Secção do Património; finalmente, a ZEP do Campo Militar de São Jorge de Aljubarrota foi fixada, através de portaria, em 10 de setembro de 2012. Portanto, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados do Partido Socialista, parece-me que a vossa iniciativa, a ser aprovada, vem atrasar este processo. Já vem fora de tempo, no nosso entender, porque o trabalho que está a ser feito pelos diversos organismos estatais acima referidos é bastante satisfatório, obviamente, com necessidades de afinamento e melhoria, vai ao encontro do objetivo que o CDS entende como prioritário e essencial para este campo militar, que é o atrás referido, e segue as boas práticas europeias, nele criando um verdadeiro espaço lúdico e didático, que é uma falha do País e um erro que pode e deve ser, realmente, resolvido. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, está concluído o debate dos projetos de resolução n.os 493/XII (2.a) e 616/XII (2.a), os quais serão votados no período regimental de votações. Passamos à apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 539/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a valorização e reconhecimento das competências de educação não formal adquiridas pelos jovens através do associativismo juvenil e do voluntariado (PSD e CDS-PP) e 617/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a valorização e reconhecimento da educação não formal (PS). Para apresentar o projeto de resolução do PSD e do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Filipe Marques. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos, hoje, oportunidade de discutir estes dois projetos de resolução que pretendem recomendar ao Governo o reconhecimento e a validação das competências adquiridas através de processos de educação não formal, em Portugal. É também curiosa a felicidade de esta discussão ter sido agendada para o dia em que se celebra o nascimento de Baden-Powell, o fundador do escotismo a nível mundial, e é, com certeza, inegável o reconhecimento que todos damos ao escotismo na formação de milhares ou milhões de jovens por esse mundo fora. O reconhecimento das competências adquiridas através da educação não formal é muito importante na atualidade, sobretudo para valorizar o papel que as associações juvenis, de voluntariado, as ONG e as associações desenvolvem no nosso dia-a-dia. Acreditamos que a educação não formal é uma componente muito importante da nossa formação como pessoas e, principalmente, uma ferramenta decisiva na nossa preparação como homens e mulheres. Hoje em dia, em que o desemprego é uma grande pecha da nossa sociedade, é indiscutível que o tecido empresarial reconhece estas competências: a liderança, a capacidade de gestão de conflitos, a iniciativa, o planeamento, a organização de eventos, a capacidade de representação do próximo. Todo o trabalho que é feito, a nível voluntário, em organizações como as de escoteiros, de defesa do ambiente, de ONG de apoio a pessoas com dificuldades, de IPSS e de diversas associações do género, dá-nos uma preparação maior e aos nossos jovens para estarem mais capacitados para desempenhar um papel ativo como cidadãos e, sobretudo, como pessoas capazes de maior qualidade no trabalho que desenvolvem e para servirem melhor a sua sociedade e o seu País.