II SÉRIE-C — NÚMERO 20 28 Data de receção na CACDLG Título do Documento Deputado Relator Data da distribuição na CACDLG Prazo de 8 semanas termina a: Data da aprovação do Relatório e envio à CAE 09-12-2013 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO - Quarto relatório semestral sobre o funcionamento do espaço Schengen - 1 de maio - 31 de outubro 2013[COM(2013)832 ]. Deputada Teresa Anjinho (CDS-PP) 11-12-2013 NA Aprovado com os votos a favor do PSD, PS, CDS-PP e BE, abstenção do PCP, registando-se a ausência do PEV, na reunião de 14-07-2015. Of. à CAE n.o 876/2015 de 14-07-2015 14-02-2014 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 1236/2005 do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes [COM(2014)1].Deputado João Lobo (PSD) 05-03-2014 NA Aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PEV, na reunião de 26-11-2014. Of. à CAE n.o 1197/2014 de 26-10-2014 21-02-2014 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à aprovação, em nome da União Europeia, da Convenção da Haia de 30 de junho de 2005 sobre os Acordos de Eleição do Foro [COM(2014)46]Deputado Paulo Ribeiro (PSD) 05-03-2014 NA Aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PEV, na reunião de 15-10-2014. Of. à CAE  n.o 1058/2014 de 15-10-2014 4-04-2014 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Relatório sobre a implementação da abordagem global para a migração e a mobilidade 2012-2013 [COM(2014)96].  Obs: também distribuída à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Deputada Teresa Anjinho (CDS-PP) 9-04-2014 NA Aprovado com os votos a favor do PSD, PS, CDS-PP e BE, abstenção do PCP, registando-se a ausência do PEV, na reunião de 14-07-2015. Of. à CAE n.o 874/2014 de 14-07-2015 8-04-2014 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Como conseguir uma Europa aberta e segura [COM(2014)154] .Esta Comunicação tem associado um documento de trabalho: SWD(2014)63.Deputado Paulo Rios de Oliveira (PSD) 9-04-2014 NA Aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PEV, na reunião de 01-10-2014. Of. à CAE  n.o 974/2014 de 01-10-2014 15-04-2014 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a política da UE em matéria de regresso [COM(2014)199]. Deputada Andreia Neto (PSD) 23-04-2014 NA Aprovado com os votos a favor do PSD, PS e CDS-PP, contra do PCP e do BE registando-se a ausência do PEV, na reunião de 10-12-2014. Of. à CAE n.o 1238/2014 de 10-12-2014 06-05-2014 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a avaliação ex post do Fundo Europeu de Regresso relativamente ao período 2008-2010 (relatório apresentado em conformidade com o artigo 50.o, n.o 3, alínea c), da Decisão n.° 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de maio de 2007) [COM(2014)230]. Deputada Teresa Anjinho (CDS-PP) 14-05-2014 NA Aprovado com os votos a favor do PSD, PS, CDS-PP e BE, abstenção do PCP, registando-se a ausência do PEV, na reunião de 14-07-2015. Of. à CAE n.o 873/2015 de 14-07-2015