3 DE NOVEMBRO DE 1989732 — Não sofreu alteração o n.° 2.Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.3 — Não sofreu alteração o n.° 3.Submetido a votação, foi aprovado por maioria, com votos a favor do PSD, do PS e do PRD e votos contra do PCP.Capítulo IIArtigo 4.°1 — Foi alterado o n.° 1 por proposta do PSD, que foi aprovada por maioria, com votos a favor do PSD e a abstenção do PS, do PCP e do PRD, tendo ficado com a seguinte redacção:1 — A formação dos agentes desportivos é promovida pelo Estado e pelas entidades públicas e privadas com atribuições na área do desporto, sem prejuízo da vocação especial dos estabelecimentos de ensino.2 — Foi alterada a numeração por proposta do PSD, que foi aprovada por unanimidade.O n.° 4 passa a n.° 2. O n.° 5 passa a n.° 3. O n.° 2 passa a n.° 4.0 n.° 3 passa a n.° 5.3 — Não sofreu alteração o actual n.° 2. Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.4 — Não sofreu alteração o actual n.° 3. Submetido a votação, foi aprovado por maioria, comvotos a favor do PSD, do PS e do PRD e votos contra do PCP.5 — Não sofreu alteração o actual n.° 4. Submetido a votação, foi aprovado por maioria, comvotos a favor do PSD, do PS e do PRD e votos contra do PCP.6 — Não sofreu alteração o actual n.° 5. Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.7 — Não sofreu alteração o n.° 6.Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.Artigo 5.01 — Não sofreram alterações os n.os 1, 2 e 3. Submetidos a votação, foram aprovados com votosa favor do PSD, do PS e do PRD e a abstenção do PCP.Artigo 6. °1 — Foi alterado por proposta do PSD, que foi aprovada por maioria, com votos a favor do PSD, do PS e do PRD e a abstenção do PCP.O n.° 1 do artigo 6.° mantém-se de acordo com a proposta de lei.O n.° 4 do artigo 6.° da proposta de lei passa a n.° 2.O n.° 7 do artigo 6.° da proposta de lei passa a n.° 3.Os n.os 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do artigo 6.° da proposta de lei são eliminados.2 — Não sofreu alteração o n.° 1.Submetido a votação, foi aprovado por maioria, com votos a favor do PSD, do PS e do PRD e a abstenção do PCP.3 — Não sofreu alteração o actual n.° 2. Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.4 — Não sofreu alteração o actual n.° 3. Submetido a votação, foi aprovado por maioria, comvotos a favor do PSD, do PS e do PRD e votos contra do PCP.Artigo 7."Não sofreu alteração.Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade. Artigo 8.01 — Foi aditado um novo artigo por proposta do PSD, tendo ficado com a seguinte redacção:Desporto nos locais de trabalho1 — São objecto de apoio especial a organização e o desenvolvimento da prática desportiva ao nível da empresa ou de organismo ou serviço nos quais seja exercida profissionalmente uma actividade, como instrumento fundamental de acesso de todos os cidadãos à prática do desporto.2 — A prática desportiva referida no número anterior assenta em formas especificas de associativismo desportivo, observando-se os princípios gerais da presente lei.2 — Submetido a votação o n.° 1 do novo artigo 8.°, foi aprovado por maioria, com votos a favor do PSD, do PS e do PRD e a abstenção do PCP.3 —Submetido a votação o n.° 2 do novo artigo 8.°, foi aprovado por maioria, com votos a favor do PSD, do PS e do PRD e votos contra do PCP.Artigo 9.0Não sofreu alteração.Submetido a votação, foi aprovado por maioria, com votos a favor do PSD, do PS e do PRD e votos contra do PCP.Artigo 10.°Não sofreu alteração.Submetido a votação, foi aprovado por maioria, com votos a favor do PSD, do PS e do PRD e votos contra do PCP.Artigo 11."Não sofreu alteração.Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade. Artigo 12."1 — Foi substituída no n.° 1 a expressão «adequados» pela expressão «ajustados» por proposta do PSD, que foi aprovada por maioria, com votos a favor do PSD, do PS e do PCP e a abstenção do PRD.2 — Foi alterado o n.° 2 por proposta do PSD, que foi aprovada por maioria, com votos a favor do PSD e do PRD e votos contra do PS e do PCP, tendo ficado com a redacção do n.° 2 do artigo 12.° da proposta de lei.