8 DE AGOSTO DE 2014 3 atempadamente as medidas políticas, legislativas, preventivas e com expressão sancionatória, adequadas e que antecipassem uma situação cujos contornos já há muito se desenhavam no horizonte. O Estado português, Sr.as e Srs. Deputados, dispôs-se a uma solução de empréstimo de 5000 milhões de euros ao Fundo de Resolução. Assim, esses 5000 milhões de euros são devidos à troica com juros acrescidos e a questão que se coloca é se os portugueses são obrigados a pagar à troica. Por isso, há perguntas várias: que garantias dá o Governo de que o empréstimo vai ser pago e que não vai acarretar custos para os contribuintes? Porquê este montante de empréstimo ao Fundo de Resolução? Porquê esta taxa de juro aplicada pelo Ministério das Finanças? Quais as garantias do Estado nesta operação? As ações do Novo Banco são dadas como garantias? Que garantias há de uma administração escolhida pelos anteriores acionistas do BES? Sr. Presidente, Srs. Deputados, o País está mais pobre, mais desigual, mais endividado. A ausência de consciência social e a impediosa indiferença que tem levado à pobreza e ao desmantelamento do Estado social contrasta com a atitude contemplativa e inoperante face à atividade ilícita e criminosa da especulação financeira. Para salvar os bancos há sempre dinheiro, para combater a pobreza e o desemprego há uma mão cheia de nada. Podemos dizer que há tolerância mínima para os rendimentos mínimos, tolerância máxima para os rendimentos máximos. O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado! O Sr. Alberto Martins (PS): — Os portugueses não podem, em circunstância alguma, pagar os custos de atividades opacas, desreguladas e criminosas da especulação financeira. O Partido Socialista defende que não sejam os contribuintes a pagar os custos dos erros e dos prejuízos dos bancos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O País precisa, neste momento, de serenidade, não de demagogia, sobretudo dos agentes políticos que têm tantas responsabilidades pela crise do sistema financeiro como aquela que o Partido Socialista teve recentemente. Aplausos do PSD. Quanto a serenidade, procura de soluções, procura de responsabilidades, estamos todos do mesmo lado. Demagogia, pura e simples, de quem conviveu com uma crise no sistema financeiro e procurou uma simples nacionalização cujo custo foi imputado por completo a todos os contribuintes, Srs. Deputados, obrigaria a mais cuidado e a mais pejo quando se usa da palavra. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o País está confrontado com uma situação excecional — problemas financeiros num grupo económico que tem repercursões no maior banco privado. O Governo teve diariamente intervenções sobre o caso, feitas pelo Primeiro-Ministro, pelo Vice-Primeiro-Ministro, pela Ministra de Estado e das Finanças, dando explicações, mas se há dúvidas que subsistem e que merecem explicações aqui estamos no local próprio, no Parlamento, a responder às dúvidas dos Srs. Deputados. Há natural preocupação dos portugueses com esta situação, porque os portugueses estão ainda traumatizados com o problema do BPN...