235Tribunal de Contas Relativamente aos SI, a DGTF informou que em 2014 ocorreram dações em pagamento no valor de € 17,5 M que não estão refletidas no Mapa n.o 4, e consolidações no valor de € 354,4 m, que estão indicadas na Conta. Relativamente às situações em que os créditos são anulados porque o Estado se torna, simultaneamente, o credor e o devedor (confusão) o Mapa n.o 6 nada indica mas insiste-se que os montantes relativos ao empréstimo à Comissão dos Desalojados, quando correspondem aos créditos CIFRE, constituem uma dessas situações, podendo existir outras. Em anulações de créditos no subsector dos SI, e também quanto à DGTF, a CGE indica o valor global de € 22,4 M, o que corresponde aos valores do perdão de capital e juros às Repúblicas de São Tomé e Príncipe e de Moçambique, no valor global de € 20,9 M, e a anulações e extinções variadas, no valor de € 1,3 M1. A DGTF utiliza, para o cálculo do contravalor em euros dos montantes anulados, as taxas de câmbio de referência do BCE de 31/12/2014 e não as aplicáveis nas datas dos respetivos 2vencimentos . No subsetor dos SFA, incluindo as EPR, as extinções de créditos por dação em pagamento nos valores de € 24,7 M e € 32,1 M foram indicadas, respetivamente, pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e pela Parvalorem, não existindo divergência entre a CGE e os dados comunicados em cumprimento das Instruções. A extinção de créditos por prescrição foi reportada apenas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), que indicou um valor de € 547,9 m, o qual diverge da CGE (€ 517,9 m). A diferença registada reside, por um lado, no facto de o IEFP ter indicado que € 91,1 m relativos a “bonificações por cumprimento” se consideravam prescritos enquanto na CGE constam como anulação e, por outro lado, no facto de a CGE incluir prescrições de créditos (€ 61,1 m) que não constavam da informação transmitida ao abrigo das Instruções, aparentemente por esses créditos terem sido considerados como dívidas incobráveis. Salienta-se que os créditos, até à sua efetiva extinção, devem sempre constar da informação transmitida ao Tribunal, nos termos das Instruções. Finalmente no que concerne aos créditos anulados por decisão judicial ou por qualquer outra razão foram comunicadas ao Tribunal de Contas anulações por 7 SFA, totalizando um valor de € 155,6 M que diverge do constante da CGE/2014 que é de apenas € 14,6 M, salientando-se que:    O IAPMEI não reportou à DGO a totalidade dos prémios de realização registados no ano, de € 143,8 M, comunicando apenas € 2,7 M;  O IEFP indicou na CGE o valor de € 3 91,1 m que ao Tribunal indicara como prescrições ; não reportou na CGE os € 68,1 m que na informação enviada ao Tribunal considerara anulados por entrada em processo de insolvência dos devedores, o que de facto não é correto, devendo nestes casos aguardar-se a conclusão do processo;  Os Serviços de Ação Social da Universidade dos Açores não comunicaram à DGO as anulações processadas em 2014 no valor de € 27,7 m.                                                      1  Incluindo as anulações de créditos por execução de garantias no valor de € 108.476,5 que, mediante prévio despacho para cada caso, continuaram a ocorrer sempre que as despesas de cobrança fossem superiores aos valores passíveis de recuperar, o montante de cada crédito fosse inferior a € 5.000 e a informação disponível indicasse que o valor patrimonial dos devedores seria insuficiente para fazer face à liquidação da dívida e aos custos inerentes à recuperação. 2  Pelo que os valores não correspondem, efetivamente, aos montantes perdoados. 3  As quais como já foi referido foram comunicadas ao Tribunal como anulações por prescrição.  213