I SÉRIE — NÚMERO 51 44 estratégico do Centro Hospitalar do Baixo Vouga naquilo que presidiu à sua criação e que este promova, de uma forma integrada, mais e melhores cuidados de saúde às populações que serve, garantindo de forma equilibrada a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Sr.as e Srs. Deputados: É justo que uma população como a que integra o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, que, sendo das maiores contribuintes nacionais em termos de impostos e criação de riqueza, mais não peça do que a legítima compensação do seu esforço na recuperação e estabilização da economia nacional, para a qual Águeda tem contribuído de uma forma exemplar. E a justa compensação para Águeda é ter uma saúde de qualidade. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.a Deputada, tem de concluir. A Sr.a Maria Paula Cardoso (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Apela-se, assim, com esta petição, a que, de facto, se recentralize o plano estratégico e se volte ao espírito que detinha, de forma a que se sirva Águeda com mais qualidade. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Estas iniciativas, ou seja, os projetos de resolução, serão votadas amanhã, no período regimental de votações que terá lugar no final do debate. Estamos quase a terminar os nossos trabalhos mas ainda não terminámos, Srs. Deputados, porque o Sr. Secretário, Deputado Pedro Alves, vai anunciar a entrada na Mesa de algumas iniciativas e, depois, ainda anunciarei a ordem de trabalhos da sessão de amanhã. Tem a palavra, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, o projeto de lei n.o 516/XII (3.a) — Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes) e o projeto de resolução n.o 952/XII (3.a) — Honras de Panteão Nacional a Sophia de Mello Breyner Andresen (Presidente da AR, PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes). O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, pelas 15 horas, e vou dar conta da respetiva ondem do dia. Primeiro ponto: declarações políticas. Segundo ponto: apreciação do Decreto-Lei n.o 166-A/2013, de 27 de dezembro, que procede à alteração do regime dos complementos de pensão dos militares das Forças Armadas, à transferência da responsabilidade pelo pagamento destes complementos de pensão para a Caixa Geral de Aposentações, IP, e à fixação das regras de extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas [Apreciação parlamentar n.o 73/XII (3.a)]. Terceiro ponto: apreciação do projeto de resolução n.o 938/XII (3.a) — Recomenda ao Governo medidas de proteção e valorização da Praia Jurássica de São Bento, em Porto de Mós (PS). Quarto ponto: apreciação do projeto de lei n.o 516/XII (3.a) — Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, Os Verdes). Quinto ponto: apreciação do projeto de resolução n.o 952/XII (3.a) — Honras de Panteão Nacional a Sophia de Mello Breyner Andresen (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, Os Verdes). Haverá ainda votações regimentais no final do debate. Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 24 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.