Unidade Técnica 127UTAO|d e Apoio Orçamental    Face a 2014, o défice global registou uma redução de 2,8 p.p. do PIB, enquanto o défice ajustado de medidas one-off evidenciou uma diminuição de 0,6 p.p. do PIB. Esta melhoria do défice não foi, no entanto, suficiente para atingir o objetivo anual de 2,7% do PIB para o défice global ou de 2,8% do PIB para o défice ajustado, nem possibilitou o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos, pelo facto de ter sido ultrapassado o limite de 3,0% do PIB para o défice global.  A redução do défice ajustado de medidas one-off foi alcançada num contexto em que o aumento da receita em 2,3% permitiu compensar o acréscimo mais moderado de 1,1% registado ao nível da despesa. Em 2015, cerca de metade do acréscimo da receita nominal foi absorvido para financiar o aumento da despesa. Porém, tanto a receita como a despesa cresceram a um ritmo inferior ao do PIB em termos nominais, o que se traduziu numa redução do seu peso em percentagem do PIB em 0,6 p.p. no caso da receita e em 1,2 p.p. do PIB no caso da despesa. O aumento da receita em 2015 refletiu o crescimento da receita fiscal e contributiva, com destaque para a receita de impostos indiretos, nomeadamente para a receita do IVA, cujo crescimento beneficiou da recuperação da atividade económica e dos efeitos do combate à fraude e evasão fiscal. Por sua vez, o crescimento da despesa foi em grande medida impulsionado pelas despesas de consumo intermédio e pela despesa de capital. No consumo intermédio, o crescimento verificado em 2015 refletiu um aumento da despesa com parcerias público-privadas, bem como com a aquisição de bens e serviços.  Ótica da contabilidade pública Na CGE/2015 apresentou-se uma revisão em alta do défice das administrações públicas face ao divulgado em março de 2016 no âmbito da execução provisória, devido a uma revisão em alta da despesa e a uma revisão em baixa da receita. A deterioração concentrou-se ao nível da administração central essencialmente através do subsetor dos serviços e fundos autónomos. Por rubricas de classificação económica da receita, importa destacar as revisões em baixa quer da componente corrente devido aos impostos indiretos quer da receita de capital. Adicionalmente, verificou-se uma revisão significativa ao nível das diferenças de consolidação por contrapartida das outras receitas correntes. No lado da despesa, verificou-se uma revisão em alta nas despesas com pessoal e na aquisição de bens e serviços, mas uma revisão em baixa nas transferências correntes. As revisões efetuadas no âmbito dos serviços e fundos autónomos concentraram-se essencialmente ao nível da aquisição de bens e serviços do Ministério da Saúde, bem como das despesas com pessoal, enquanto na despesa do subsetor Estado verificou-se uma anulação do registo da transferência para a Grécia entre a execução provisória e a CGE/2015.Tanto a receita como a despesa efetiva evidenciaram um grau de execução inferior a 100%, tendo o desvio do lado da despesa sido superior ao desvio do lado da receita. As rubricas de aquisição de bens e serviços e despesas com pessoal apresentaram os maiores desvios, com despesas acima do orçamentado, por contrapartida de transferências correntes, despesas de investimento e as outras despesas correntes. Os principais desvios ao nível da receita incidiram sobre as outras receitas correntes, as quais ficaram acima do orçamentado, tendo em sentido oposto ficado a receita de capital.  A dotação provisional foi utilizada na sua totalidade, tendo como principal finalidade o reforço das despesas com pessoal do programa orçamental Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar. Relativamente à reserva orçamental, o grau de utilização atingiu cerca de metade da dotação inicialmente aprovada. Relativamente às dotações objeto de cativação, os cativos que incidiram sobre a dotação orçamental de projetos apresentaram maior taxa de descativação do que os cativos que incidiram sobre as rubricas de aquisições de bens e serviços. iv UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015