II SÉRIE-B — NÚMERO 64 484 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1987/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-07-02 Balcões dos CTT vendem crédito da Cetelem  N.o 1991/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-07-02 Comissão Especializada para a Determinação das Doenças Abrangidas pelo Regime Especial de Proteção na Invalidez (Lei 90/2009) N.o 1992/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-07-02 Lei que permite a dispensa gratuita de medicamentos após alta de internamento aguarda regulamentação há três anos  N.o 1993/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-07-02 Determinação dos tempos máximos de resposta garantidos para a realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica no SNS  N.o 1995/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-07-02 Ameaça de concorrência desleal ao Sector do Táxi e práticas ilegais da multinacional norte-americana UBER com o transporte particular sem licenciamento N.o 1996/XII (3.a) Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-07-02 Centro Escolar de Sangalhos  N.o 1997/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-07-02 Sobre a privatização /concessão da STCP e o ataque aos trabalhadores e utentes do serviço público  N.o 1998/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-07-02 Situação no Centro de Saúde de Olhão e na Extensão de Saúde de Pechão  N.o 1999/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-07-02 Encerramento da Escola Básica de 1o ciclo Anta 1 de Anta e Escola Básica de 1o ciclo Anta 3 no concelho de Espinho (Aveiro)  N.o 2000/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-07-02 Docência de psicologia  N.o 2002/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-07-02 Despacho dos 600 pedidos de contratação de profissionais de saúde por parte do Ministro da Saúde  N.o 2003/XII (3.a) Altino Bessa (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-07-02 Encerramento de 311 escolas do 1.o ciclo N.o 2004/XII (3.a) Pedro Jesus Marques (PS), João Galamba (PS), Hortense Martins (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-07-02 Regime de IVA de caixa (Decreto-lei n.o 71/2013, de 30 de maio)  N.o 2005/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  2014-07-02 Intervenção sobre cobertura de amianto no IPO Lisboa  N.o 2008/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-07-02 Centro de Saúde de Aljustrel limitado na sua capacidade de prestação de cuidados de saúde  N.o 2010/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-07-02 Situação no Centro de Saúde de S. Brás de Alportel  N.o 2011/XII (3.a) João Rebelo (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2014-07-02 Declarações do Embaixador da Autoridade Palestiniana  N.o 2012/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-07-02 Grande carência de profissionais de Saúde Hospital de S. Sebastião - Santa Maria da Feira  N.o 2015/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2014-07-02 Poluição do Rio Maior