94II SÉRIE-C — NÚMERO 17LouvorNo momento em que termina as suas funções no serviço de apoio ao Secretário-Geral da Assembleia da República, pela sua passagem à situação de aposentado, louvo o adjunto licenciado José da Ressurreição da Silva Monteiro pelo exemplo de dedicação à causa do serviço público.Foram notas dominantes da sua carreira o espírito de disciplina, o elevado sentido de responsabilidade, a entrega às tarefas e o aperfeiçoamento constante.A par de uma brilhante carreira, em que a competência sempre apareceu sustentada em valores muito sólidos, soube dar provas de uma grande riqueza humana, em que se conjugam, de forma notável, a lealdade, a humildade e uma profunda fé nos homens.Por tudo isto se impõe o dever de prestar público louvor ao Dr. Silva Monteiro.Lisboa, 1 de Março de 1993. — O Secretário-Geral, Luis Madureira.Relatório de actividades da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação referente ao mês de Fevereiro de 1994.ReuniõesNo decurso do mês de Fevereiro de 1994, a Comissão efectuou 6 reuniões, respectivamente nos dias 1, 2, 9, 17, 23 e 28.Reunião com uma delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento da República ChecaRealizou-se no dia 23 de Fevereiro uma reunião de trabalho com uma delegação parlamentar checa em visita a Portugal. A delegação era composta por Jiri Payne (presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros), Jan Decker, Václav Grulich, Marie Stiborová, Jan Krycer, Stanislava Miksová (assessor da Comissão) e Jana Hanzálková (intérprete).O presidente esteve também presente na sessão inaugural de apresentação de cumprimentos ao Presidente da Assembleia da República e ofereceu um almoço à delegação.AudiênciasUma delegação da Comissão, constituída pelo presidente da Comissão e pelos Deputados Arménio Santos e João Amaral, recebeu no dia 25 de Fevereiro, a pedido da CGTP, uma delegação sindica! da Polónia.Estiveram presentes na reunião, para além dos referidos Deputados, as seguintes entidades:Delegação sindical da Polónia:Presidente da OPZZ, Ewa Spychalska;Presidente do Sindicato dos Professores da Polónia;Representantes da CGTP:Florival Lança; Fernando Maurício.Relatórios/pareceresA Comissão deu parecer sobre as seguintes deslocações do Sr. Presidente da República:Viagem à República da Costa do Marfim, entre os dias 6 e 8 de Fevereiro, para participar, no dia 7, em representação do Estado Português, nas cerimónias fúnebres do Presidente Félix Honphouet Boigny;Viagem a Espanha, entre os dias 26 de Fevereiro e 3 de Março, para participar, em Tenerife, a convite do Parlamento das Canárias e do Instituto Tricontinental da Universidade de La Laguna, sob a égide da UNESCO e do Parlamento Europeu, na Conferência Internacional Jorge Campinos, e para receber, em Madrid, o grau de doutor honoris causa pela Universidade Complutense.A Comissão aprovou por unanimidade os relatórios das seguintes propostas de resolução:N.° 30/VI, que aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Malta. O relator deste diploma foi o Deputado Luís Geraldes;N.° 44/VI, que aprova, para ratificação, as alterações ao Acordo de 27 de Abril de 1996, relativo à Sociedade Financeira Internacional. O relator deste diploma foi o Deputado Arménio Santos;N.° 48/VI, que aprova, para adesão, a Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança de Navegação Marítima e o Protocolo Adicional para a Repressão dos Actos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental. O relator deste diploma foi o Deputado Marques da Costa.Expediente e representaçãoA Comissão recebeu expediente vário, que foi devidamente analisado, sendo-lhe dado o seguimento apropriado.O presidente acompanhou a delegação parlamentar Checa durante a sua estada em Portugal, que decorreu de 22 a 24 de Fevereiro.Palácio de São Bento, 28 de Fevereiro de 1994. — O Presidente da Comissão, António Maria Pereira.Grupo Parlamentar do PSDPara os devidos efeitos, venho por este meio informar V. Ex.* de que o Deputado Nuno Delerue é vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD desde 13 de Janeiro passado.O Chefe de Gabinete, António Luís Romano de Castro.