22 DE JULHO DE 2015 81 2. O PJR n.o 1574 deu entrada na Assembleia da República a 3 de julho de 2015, tendo sido admitido a 08 de julho, data em que baixou à Comissão de Saúde. O PJR n.o 1583 deu entrada na AR a 8 de julho de 2015 e foi admitido a 10 de julho, data em que baixou à Comissão de Saúde. 3. A discussão destes PJR ocorreu conjuntamente, dado versarem a mesma matéria. A Deputada Paula Santos apresentou o Projeto de Resolução que rejeita a «criação do Grupo Hospitalar da Península de Setúbal», salientando que a Península de Setúbal tem perdido serviços e valências, que foram concentrados nos hospitais de Santa Maria e de São José, em Lisboa. É invocada a Portaria n.o 82/2014, de 10 de abril, que divide as unidades hospitalares do país em três grupos (I, II e III), sendo que os hospitais da Península de Setúbal se enquadram no grupo I, grupo em que são perdidas valências, o que implica uma redução da resposta às populações. A pretensão de concentrar serviços e valências não é de hoje, mas o PCP entende que o que é preciso é reforçar os serviços e valências nas unidades hospitalares existentes, bem como construir os Hospitais do Seixal e do Montijo/Alcochete porque esta solução, do ponto de vista da saúde, é a que traz mais-valias para as populações. Considera que devem ser assegurados os cuidados de saúde tendo em conta as necessidades da população, devem ser reforçados os cuidados de saúde primários e deve ser atribuído médico de família e enfermeiro de família a todos os utentes. A Deputada Mariana Aiveca apresentou o Projeto de Resolução que «Recomenda ao Governo a não criação do Grupo Hospitalar da Península de Setúbal» justificando que esta pretensão tem merecido uma generalizada reprovação por parte das populações. Recordou que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) encomendou um estudo, a uma consultora privada, sobre a reorganização da oferta hospitalar na região da ARS-LVT, que produziu um relatório onde propõe a criação de dois centros hospitalares, sendo um deles o da Península de Setúbal que seria integrado pelo Hospital de Setúbal, Centro Hospitalar Barreiro/Montijo e Hospital Garcia de Orta. Disse esperar que a discussão destes PJR, que são iguais, permita que os Deputados da maioria manifestem a sua discordância relativamente à criação deste novo Grupo Hospitalar, a acontecer, será uma má decisão.  A Deputada Catarina Marcelino disse que por princípio não tem nada a objetar quanto à criação de centros hospitalares. O problema reside na desqualificação de que são alvo alguns hospitais, retirando-lhes serviços e recursos humanos. Falou do caso do Hospital do Montijo, para exemplificar a situação, que esteve quase a fechar quando um conjunto de profissionais de saúde saíram para o Hospitalar do Barreiro. Entende que o mais importante neste caso é a contratação de mais médicos de família e de mais enfermeiros. Considera contudo que esta não é a altura para apresentar estes PJR, que têm um efeito que só serve objetivos eleitorais. A Deputada Mercês Borges agradeceu a oportunidade de discutir os PJL em apreço. Disse que se está perante uma falsa questão, porque a primeira vez que se falou deste Grupo Hospitalar foi num estudo técnico que a ARS - LVT mandou fazer, e não passou daí. Frisou que a criação do Grupo Hospitalar não está equacionada, o objetivo do Governo é o de introduzir melhorias nas unidades existentes bem como manter as valências. Entende que a apresentação destes PJR não passa de oportunismo de campanha eleitoral. A Deputada Isabel Galriça Neto recordou que houve um estudo que propunha um novo Centro Hospitalar para a região de Setúbal, mas foi anunciado que não era oportuno levar por diante essa proposta. Ouvindo os partidos subscritores destas iniciativas parece que é um facto consumado. O que é importante é melhorar os cuidados de saúde, reduzindo as ineficiências, pois só com uma boa gestão, uma gestão mais eficiente, se conseguem melhores cuidados, sendo que no limite os prejudicados são os cidadãos. A Deputada Paula Santos lembrou que os problemas existentes no Hospital do Montijo se devem à criação do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, ficando este desqualificado. E agora o que se pretende é alargar esta experiência a toda a Península de Setúbal. Renovou a recomendação ao Governo, propondo que a maioria aprove os PJR uma vez que referem que não há qualquer problema. A Deputada Mariana Aiveca lembrou que o estudo da ARS-LVT propunha a criação do Grupo Hospitalar, mas se o Governo ainda não tomou qualquer decisão, então ainda bem. Entende que este é um compromisso importante, porque o que os PJR pretendem é que não se dê sequência ao estudo. Perguntou à maioria se está em condições de dizer na campanha eleitoral que não vai ser criado o Grupo Hospitalar da Península de Setúbal, uma vez que isso foi assumido pela Deputada Mercês Borges. Considera-se assim esclarecida e entende que já foi vantajoso fazer este debate.