II SÉRIE-A — NÚMERO 18 24 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1101/XIII (3.a) CAMPANHAS DE SENSIBILIZAÇÃO E INFORMAÇÃO, ESTRATÉGICAS E DE PROXIMIDADE, DESTINADAS A EVITAR A IGNIÇÃO DE FOGOS FLORESTAIS DECORRENTES DE AÇÕES HUMANAS NEGLIGENTES Os dias 17 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017 serão lembrados como dias trágicos e fatídicos. Do incêndio florestal que deflagrou em Pedrógão Grande e que se alastrou a outros concelhos, a grande velocidade e em grande dimensão, resultaram 64 mortes e dos fogos de outubro, que ocorreram um pouco por todo o país, com especial incidência no norte e no centro, resultaram 44 vítimas mortais. Muitas outras pessoas ficaram feridas, algumas muito gravemente, houve quem perdesse tudo o que tinha construído numa vida, tendo sido destruídas muitas habitações e instalações empresariais. As populações conheceram o inferno e viveram momentos de absoluto terror. Os Verdes têm, desde sempre, alertado para o facto dos sucessivos Governos (sob a responsabilidade do PSD, do CDS ou do PS) terem, ao longo de décadas, prosseguido políticas que fragilizaram a nossa floresta, promovendo abandono do mundo rural, destruição da agricultura, gerando incapacidade de os serviços públicos darem resposta às necessidades dos cidadãos e do território, reduzindo os meios humanos de vigilância e fiscalização, entre outras questões, o que se está a garantir é o abandono do território, o envelhecimento e o isolamento das populações e uma menor capacidade de responder ao flagelo dos fogos florestais. Mais, quando se promovem políticas para a floresta que a colocam quase exclusivamente ao serviço de um só setor e dos seus interesses económicos – o das celuloses – permitindo a expansão de gigantescas manchas continuas de monocultura florestal, em especial do eucalipto, é como se se colocasse um rastilho na floresta, cuja tendência só pode mesmo ser o desastre, no que à propagação dos incêndios florestais diz respeito. Ao nível dos meios de combate aos fogos, o modelo e os meios existentes demonstraram falhar em casos tão dramáticos, como os que aconteceram este ano em Portugal. Há situações onde a coordenação, os meios de comunicação, a prontidão na resposta ou a suficiência de meios não podem falhar, sob pena de tudo ficar radicalmente descontrolado. Mas é preciso ter em conta que quando se eliminaram equipas de sapadores florestais, quando se extinguiu a empresa de meios aéreos, entre outras questões, foi também a fragilização de meios para combate que se implementou. Há outro elemento, para o qual o PEV chama a atenção há anos e anos, que não pode ser secundarizado nesta reflexão – as alterações climáticas. Com efeito, o mundo já vive os efeitos reais e expressivos do aquecimento global do Planeta. Em Portugal já se sente nitidamente a ação dos extremos climáticos, uma das consequências das alterações climáticas mais salientadas, em todos os relatórios que estudam essa matéria. A primavera, o verão e o início do outono de 2017 caracterizaram-se por um tempo muito quente e seco, o que constitui um fator de agravamento do risco de incêndio que não pode continuar a ser descurado. Em Portugal, é necessário que nos consciencializemos deste fenómeno, para que consigamos promover políticas de adaptação eficazes. Essa adaptação não pode, evidentemente, deixar de ter em conta a necessidade de se gerar uma floresta mais resistente. O que Os Verdes referem nesta apresentação do presente Projeto de Resolução, não é nada de novo no discurso e na ação que temos promovido em torno destas matérias. A nossa convicção, sobre um conjunto de medidas que devem necessariamente ser tomadas, é de tal ordem que na presente legislatura (para além de tudo o que propusemos e infelizmente vimos tantas vezes chumbado por maiorias parlamentares de anteriores legislaturas), face ao novo quadro parlamentar que se constituiu após as últimas eleições legislativas, o PEV imediatamente exigiu que na posição conjunta com o PS ficassem estipuladas medidas concretas sobre a componente da prevenção de riscos – seja através da redução das áreas contínuas de eucalipto, seja através do reforço de meios humanos de intervenção preventiva, como os vigilantes da natureza. Os Verdes estão seriamente empenhados em continuar a trabalhar arduamente para que as deficiências encontradas não se continuem a prolongar e para que se promovam medidas que previnam e combatam determinantemente os fogos florestais, evitando catástrofes como as que lamentavelmente conhecemos este ano.