22 DE OUTUBRO DE 2018 195 N.o Autor do Parecer na generalidade Assunto Ponto de situação 766/XIII/3.a PCP Criado GT a 14-3-2018 ----------------- Estabelece a obrigatoriedade de procedimento concursal para recrutamento dos médicos internos que concluíram com aproveitamento a formação específica Baixou à CS na especialidade a 09-02-2018 Texto Final aprovado em CS a 17-07-2018 Aprovado em plenário a 18-07-2018 805/XIII/3.a BE João Gouveia PS Isenção de pagamento de transporte não urgente de doentes (décima alteração ao decreto-Lei n.o 113/2011, de 29 de novembro) Baixou na generalidade à CS a 15-03-2018 Dist: 28-03-2018 Parecer aprovado a 11-07-2018 806/XIII/3.a PCP Moisés Ferreira BE Determina a redução de encargos e a reversão de Parcerias Público-Privadas Baixou na generalidade à COFMA a 20-03-2018 c/ conexão à 9.a etc. Dist: 28-03-2018 Aprovado parecer na Comissão a 14-06-2018 829/XIII/3.a PCP João Gouveia PS Estabelece os critérios de atribuição de transporte não urgente de doentes Baixou na generalidade à CS a 17-04-2018 Dist: 02-05-2018 Parecer aprovado a 11-07-2018 831/XIII/3.a PCP José Luís Ferreira PEV Revogação de taxas moderadoras Baixou à CS a 17-04-2018 Dist: 02-05-2028 Parecer aprovado a 30-05-2018 832/XIII/3.a PS Ângela Guerra PSD Procede à 47.a alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punível Competente a 1.a Com; baixou c/ conexão à CS a 17-04-2018  Parecer aprovado a 23-05-2018 Agendado para plenário a 29-5-2018 - rejeitado 838/XIII/3.a PEV Ângela Guerra PSD Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punível Competente a 1.a Com; baixou c/ conexão à CS a 23-04-2018 Parecer aprovado a 23-05-2018 Agendado para plenário a 29-5-2018 - rejeitado 868/XIII/3.a PEV João Gouveia PS Estabelece o fim das taxas moderadoras procedendo à revogação do DL n.o 113/2011, de 29-11 Baixou na generalidade à CS a 10-05-2018 Dist:16-05-2018 872/XIII/3.a PS Ângela Guerra PSD Regime de proteção na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério Baixou na generalidade à CS a 14-05-2018 Dist: 16-05-2018 887/XIII/3.a PEV João Gouveia  PS Transporte não urgente de doentes Baixou na generalidade à CS a 24-05-2018 Dist: 30-05-2018 Parecer aprovado a 11-07-2018 914/XIII73.a BE ----------- Nova Lei de Bases da Saúde Nova apreciação na generalidade – Baixou à CS a 22-06-2018, por 120 dias – termina a 26 de novembro de 2018 942/XIII/3.a PCP Isabel Galriça Neto CDS-PP Institui o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos como Laboratório Nacional do Medicamento Baixou na generalidade a 11-07-2018 Dist: 17-07-2018 953/XIII/3.a PEV PCP Universalização dos cuidados de saúde oral no Serviço Nacional de Saúde Baixou na generalidade a 17-07-2018 Dist: 12-09-2018 963/XIII/3.a PCP PSD Condições de saúde e segurança no trabalho nas Forças e Serviços de Segurança Baixou na generalidade à 1.a Comissão a 18-07-2018 c/ conexão à 9.a Dist: 12-09-2018 974/XIII/3.a PCP João Marques PS Regula o regime jurídico e os estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde integradas no setor público administrativo, procedendo à revogação dos decretos-Leis n.o 18/2017, de 10 de fevereiro e n.o 284/99, de 26 de julho Baixou na generalidade a 24-7-2018 Dist: 12-09-2018