4 DE AGOSTO DE 1989215República pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:O refeitório da Escola Preparatória de Mem Martins não chegou a encerrar por falta de pessoal. A Escola tem uma ecónoma, uma cozinheira e três ajudantes de cozinha.No início do ano lectivo, a cozinheira partiu uma perna, mas foi substituída nas suas funções pela ecónoma. Para apoio ao funcionamento do refeitório, o conselho directivo fez deslocar para lá um auxiliar de acção educativa, depois de ter recebido desta Direcção Regional de Educação autorização para contratação de horas de limpeza.Em devido tempo, a Associação de Pais transmitiu as suas preocupações sobre o assunto e foi devidamente esclarecida sobre a situação.Julho de 1989. — O Chefe do Gabinete, Mário Pupo Correia.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 357/V (2.a)--AC, do deputado Guerreiro Norte (PSD), sobre os problemas que afectam a população de Armação de Pêra.O extraordinário desenvolvimento da região do Algarve nos últimos dez anos constituiu esta região do País numa zona de forte crescimento demográfico, ao qual não correspondeu a necessária expansão das infra--estruturas sociais, nomeadamente a construção de estabelecimentos de ensino.Consciente desta situação, o Ministério da Educação empreendeu, a partir de 1988, o maior programa de construção escolar da última década, lançando em conjunto com as respectivas autarquias a construção de doze novas escolas e a ampliação de uma, abrangendo os concelhos de Alzejur, Vila do Bispo, Loulé, Portimão, Faro, Olhão, Vila Real de Santo António e Castro Marim.Estes empreendimentos, cuja conclusão total ocorrerá durante o próximo ano lectivo, registam a mais alta comparticipação autárquica média do País e representam igualmente o mais elevado número de empreendimentos escolares concentrado num só distrito do País.A situação que nos é apresentada consta como segunda prioridade do inventário de carências deste Ministério para o distrito.Reconhece-se, portanto, a necessidade de vir a construir um estabelecimento de ensino, do tipo preparatório e secundário, para atender a população escolar das freguesias de Pêra, Armação de Pêra e Alcantaril, tendo já a Direcção Regional de Educação do Sul iniciado contactos com a Câmara Municipal de Silves para o estudo e sua concretização.25 de Julho de 1989. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 418/V (2.a)--AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre a revalorização de carreiras na Administração Pública.Em referência ao ofício n.° 745, de 27 de Fevereiro último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, tenho a honra de enviar a V. Ex.a cópia da informação n.° 333/89, da Direcção-Geral de Administração e Pessoal, que se julga responder às perguntas formuladas.31 de Julho de 1989. — O Chefe do Gabinete, Mário Pupo Correia.Direcção-Geral de Administração e PessoalGABINETE DE ESTUDOS TECNICO-JURlOICOS Informação n.° 333/89/Q.E.T.J.IInformação1 — Deu entrada nesta Direcção-Geral, proveniente do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação, com o pedido de serem fornecidos os elementos que possam habilitar aquele Gabinete a responder ao Sr. Deputado, um ofício do chefe de gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que capeava um requerimento do Sr. Deputado Jorge Lemos.2 — Nesse requerimento, o parlamentar identificado, fazendo eco de uma exposição de Manuel Sinésio Portal, solicita que o Governo, através dos Ministros das Finanças e da Educação, o informem detalhadamente quanto a medidas tendentes à revalorização das carreiras na função pública, em especial no que concerne à exacta situação referida pelo exponente particular.3 — Este, verificando ter sido publicada no Diário da República, 1." série, n.° 237, de 13 de Outubro de 1988, a revalorização das carreiras, com subida de letra, dos funcionários da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, considera dever ser urgente publicar a mesma revalorização para os funcionários dependentes do Ministério da Educação — secretarias das escolas preparatórias e secundárias —, que, tal como os primeiros, são trabalhadores da função pública com iguais direitos.4 — Tendo em conta o despacho superior e a necessidade de fornecer os elementos solicitados, cumpre emitir parecer.II Análise5 — O estudo do requerimento apresentado comporta dois aspectos distintos: por um lado, as afirmações de Manuel Sinésio Portal, cuja precisão se deve contestar; por outro lado, a parte final, da autoria do Sr. Deputado, que, por conter matéria da competên-