28 | I Série - Número: 026 | 3 de Dezembro de 2010Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com discursos mais ou menos sonsos, a verdade é que a iniciativa legislativa que estamos a discutir pretende combater ou impedir aquilo que podíamos designar pela «grande golpada», porque, de facto, é disso que se trata: de uma «golpada» que algumas das grandes empresas se preparam para fazer, através da distribuição antecipada de uma parte substancial dos seus dividendos.Permitir que a antecipação de dividendos de empresas, como a PT, não sejam tributados —  aliás, procedem a essa antecipação com o exclusivo propósito de fugir aos impostos —  representa uma situação verdadeiramente escandalosa e ofensiva, até, para a generalidade dos portugueses. Mas é mais escandalosa e ofensiva, ainda, numa altura em que o Governo tantos sacrifícios está a impor aos portugueses: o aumento do IVA, o aumento do IRS, os cortes salariais, o congelamento das reformas e pensões, o corte nos apoios sociais, as restrições ao subsídio de desemprego, e por aí fora.O Governo que impõe tantos sacrifícios à generalidade dos Portugueses é o mesmo Governo que se esquece de tributar a antecipação de dividendos de empresas, como a PT; é o mesmo Governo que já sabia, pelo menos desde Junho, das intenções dos accionistas de referência em vender a participação da PT na Vivo; é o mesmo Governo que já sabia que esses accionistas sabiam das intenções do Governo de alterar as normas fiscais de tributação desses dividendos distribuídos; é o mesmo Governo que, num mês, veta um negócio, porque considera tratar-se de um interesse estratégico nacional que é necessário preservar para, no mês seguinte, permitir o negócio desse interesse que, afinal, já não era estratégico e já não interessava preservar; é o mesmo Governo que vem a público dizer que estava contra a distribuição antecipada de dividendos, aprovada no Conselho de Administração da PT, mas que foi incapaz de dar qualquer indicação à Caixa Geral de Depósitos para impedir essa distribuição, uma distribuição que, aliás, contou com o apoio do próprio representante da Caixa Geral de Depósitos.O Governo que, mesmo em tempos de crise, impõe novas condições de recurso aos beneficiários dos apoios sociais, com o objectivo de excluir milhares e milhares de famílias desses apoios, é afinal o mesmo Governo que se mostra incapaz de impor novas condições de recurso aos grandes grupos económicos para a concessão dos escandalosos benefícios fiscais, que, mesmo em tempos de crise, continuam a beneficiar.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Muito bem dito!O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Era aqui que se impunham novas condições de recurso,»Vozes do PCP: —  Exactamente!O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  » era nos grandes grupos económicos a quem o Governo continua a conceder chocantes benefícios fiscais,»O Sr. João Oliveira (PCP): —  Muito bem!O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  » não era nas famílias que beneficiam desses apoios sociais e que já estão muito fragilizadas e muito penalizadas pelas políticas dos governos e dos partidos que agora falam da segurança jurídica mas que, quando se tratou de alterar as regras a meio do jogo, nos contratos que o Estado fez com os trabalhadores da Administração Pública, ao nível salarial e ao das pensões, ninguém ouviu falar da segurança jurídica.Mas, se o Governo se esqueceu de criar mecanismos para tributar os 900 milhões de euros que a PT pretende distribuir este ano em dividendos extraordinários e outros milhões de outras grandes empresas que se preparam para fazer o mesmo, compete a esta Assembleia fazê-lo.