9 DE JANEIRO DE 2014 27 PSD e CDS desconsideram o efeito da emigração dos desempregados e da desistência da inscrição nos centros de emprego de muitos daqueles que continuam desempregados. Para o Governo e a maioria PSD/CDS, o problema do desemprego estaria resolvido se todos os desempregados emigrassem ou deixassem de estar inscritos nos centros de emprego. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Termino, Sr. Presidente. Esta é a marca de um Governo pouco preocupado com o desemprego como problema social e económico e apostado em manter o desemprego em níveis estruturais elevados para garantir os objetivos de agravamento da exploração. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O ano de 2014 só será diferente se diferente for quem governa e diferentes forem as políticas seguidas. A derrota deste Governo, a convocação de eleições antecipadas e a construção de uma política alternativa continuarão, por isso, a ser objetivos imediatos do PCP, pelos quais continuaremos a lutar, ao lado do povo e dos trabalhadores. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado João Oliveira, tem dois pedidos de esclarecimento. Depois, informará a Mesa se responde individualmente ou em conjunto. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro. O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado João Oliveira, é curioso que este Orçamento de 2014 tenha sido promulgado e, para funcionar, para ser executado, tenha que levar um retoque, um Orçamento retificativo para poder funcionar. E mais preocupante é o facto de sabermos que este Orçamento do Estado, mesmo depois de retificado, pode ser um documento ferido de inconstitucionalidades, o que quer dizer que, a acontecer, o País sofre um adiamento naquilo que devem ser políticas para o crescimento e para o emprego. E nesta matéria, nesta Assembleia, hoje, ainda não ouvi, nem da parte do PSD, nem da parte do CDS, nenhuma alusão a este facto, ao adiamento do País e ao acrescentar de incerteza à execução do Orçamento do Estado. Segunda nota: diz a maioria, eventualmente, que a culpa é do Tribunal Constitucional. Esta teimosia, esta persistência da maioria faz-me lembrar a história de um condutor que provocou um acidente porque vinha em contramão, ilegal, e perguntaram-lhe: «De quem é a culpa?» E o condutor respondeu: «A culpa é do Código da Estrada!» Ora, lá está! É a mesma coisa. Um Governo que atua à margem da lei, mas depois, confrontado com o Tribunal, a culpa não é de quem atuou à margem da lei, a culpa é do Tribunal, a culpa deste acidente é do Código da Estrada. Parece-me, de facto, muito sui generis. Finalmente, Sr. Deputado, queria colocar-lhe uma pergunta. A Sr.a Deputada Cecília Meireles disse aqui que o CDS-PP esteve sempre contra o corte cumulativo das pensões, mas o Vice-Primeiro-Ministro e líder do CDS, quando falava durante a oitava e a nova avaliações da troica, disse que o CDS e os membros do Governo do CDS, ou os Deputados do CDS, conseguiram afastar os cortes no regime geral de segurança social. Por acaso, o Sr. Deputado leu isto e está lá escrita a palavra «cumulativamente»? Ou é agora um disfarce que, afinal, não disfarça coisa nenhuma, porque as afirmações do CDS, Sr.a Deputada, foram exatamente estas? O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. José Junqueiro (PS): — Termino, dizendo o seguinte: de facto, Sr. Deputado, nesta matéria, se não está lá esta expressão, então o CDS tem de recalibrar o discurso. Aplausos do PS.