29 DE ABRIL DE 2022 27 O mesmo acontece com os reformados e pensionistas. O Governo continua a recusar um aumento geral de todas as pensões, que permita fazer face à inflação e recuperar poder de compra. Essa recusa impõe a milhares de reformados e pensionistas a desvalorização das suas pensões, apesar de terem descontado durante uma vida inteira. Mesmo os reformados e pensionistas com pensões mais baixas que vão agora completar o recebimento com retroativos — o aumento de 10 euros que ficou instituído a partir de 2017 por iniciativa do PCP — vão ficar condenados a perder poder de compra. Os 10 euros já foram, entretanto, comidos pelo aumento dos preços e ainda estamos em abril. Porque recusa o Governo um aumento geral das pensões que faça frente à inflação e valorize as pensões de quem descontou durante anos e anos? Porque recusa o Governo um aumento das pensões mais baixas, assumindo que nenhum pensionista perde poder de compra e assegurando um aumento mínimo de 20 euros para todos os reformados? E, em relação à saúde, porque continua o Governo a recusar o reforço do SNS? Os problemas no acesso à saúde agravaram-se e a situação do SNS é pior do que há seis meses. Faltam médicos e enfermeiros de família. Aumentam as queixas do atraso e da falta de resposta em consultas, tratamentos e cirurgia. A saída de profissionais do SNS agravou-se. Com as dificuldades do SNS perdem os utentes e os profissionais, mas ganham os grupos económicos do negócio da doença, que contratam trabalhadores com salários mais baixos e fazem lucros ainda maiores à conta dos recursos públicos. Porque continua o Governo a recusar a autonomia da contratação pelas unidades de saúde e o reforço dos profissionais do SNS? Porque continua o Governo a recusar a aplicação de um regime de exclusividade que preveja a majoração de 50% da remuneração base e a majoração de 25% no tempo de serviço para efeitos de progressão? Sr. Primeiro-Ministro, há seis meses, a recusa pelo Governo de soluções defendidas pelo PCP para dar resposta aos problemas nacionais já era grave. Seis meses depois, quando todos os problemas se agudizam, essa recusa é ainda mais inaceitável. Porventura, serão perguntas a mais, mas porque resultam de respostas a menos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, sim, este Orçamento é, essencialmente, o mesmo, com as alterações que tínhamos negociado com o PCP e que mantemos: o aumento extraordinário das pensões, a gratuitidade das creches e outras medidas. E, no resto, é essencialmente o mesmo. Não temos duas caras e sei que o PCP também não tem duas caras, portanto não me surpreende a sua oposição. Estou certo de que também não se surpreende de ter mantido o mesmo Orçamento. Este Orçamento, tal como disse em outubro e agora posso repetir, é um Orçamento que, de facto, responde às necessidades do nosso País. E, se dúvidas houvesse, os Portugueses tiraram essas dúvidas, dizendo claramente que queriam este Orçamento para 2022. Aplausos do PS. Este Orçamento foi acompanhado de uma atualização do salário mínimo nacional, de um sinal claro para que, em sede de negociação coletiva, deva haver um aumento de rendimentos. É um Orçamento que procede, tal como está previsto, à atualização anual dos salários. É um Orçamento que procede a uma atualização extraordinária das pensões que, por via do aumento do indexante dos apoios sociais, não cobre só para as pensões até 1097 €, mas já vai mesmo até às pensões até 1108 €, abrangendo 2 300 000 pensionistas. Relativamente aos preços, temos procurado responder na medida do possível. Hoje mesmo tive oportunidade de indicar que, tendo em conta os valores existentes e a proposta de lei que apresentámos, que a Assembleia da República aprovou na semana passada e que entrará em vigor amanhã