18 DE OUTUBRO DE 2018 7 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E as metas do défice — é verdade! — são limitações às escolhas democráticas do nosso povo. É que elas são absurdas na forma como são apresentadas e servem para, de facto, atacar direitos, serviços públicos e o futuro do País. Quem acredita nos serviços públicos, acredita que constrói neles uma visão de coesão e de solidariedade, e isso cimenta o futuro do País. Ora, sempre que isso é submetido a uma política de défice, é claramente limitado. À pergunta «poderia ser diferente?», a resposta é «podia». Podia ser diferente, em primeiro lugar, porque, ao contrário do que a direita diz, que a política de redistribuição só existe porque há crescimento económico, estamos a provar que acreditar numa política de redistribuição é que cria crescimento económico, e este é que é o grande pilar que ajuda as contas públicas a ficarem equilibradas. Por isso é que a direita, quando cortava, levava o País à recessão; quando aumentamos pensões, eliminamos cortes dos salários, conseguimos recuperar direitos e distribuir a riqueza do País, melhoramos a economia, combatemos o desemprego, criamos oportunidades e futuro. Acreditar neste caminho, como acreditamos, significa não nos tornarmos reféns da política de défice. Infelizmente, não é essa a visão do Governo. Por isso, quando olhamos para esta meta de défice de 0,2% para 2019, pensamos no que seria a saúde, se não tivesse este limite. Quantos seriam os médicos de família disponíveis para a população, se não houvesse este limite? Qual seria a dívida dos hospitais, se não tivesse de existir este limite de défice? Qual seria a qualidade de vida das pessoas, se o Governo tivesse coragem de defender mais o País em Bruxelas? Creio que estas são as perguntas que podemos fazer relativamente a esta questão. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, reparei que a primeira coisa que fez, quando abordou este Orçamento — de que o Bloco de Esquerda também é coautor —, na sua declaração política, foi falar do CDS, reconhecendo, de facto, o papel que o CDS tem tido, ao propor uma verdadeira alternativa ao Orçamento da geringonça. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! Risos de Deputados do BE. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Tenho três perguntas muito concretas para lhe fazer. A primeira tem a ver com a sobretaxa do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos), a sobretaxa sobre o gasóleo e a gasolina, que o Governo, o Bloco de Esquerda e o PCP criaram em 2016, com a desculpa de que era preciso, porque o preço do petróleo estava a descer. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Depois, afinal, o preço do petróleo já não estava a descer, estava a subir, mas o Governo, o Bloco e o PCP mantiveram a sobretaxa; agora, há meses, aqui, no Parlamento, comprometeram-se a descê-la, dizendo que só não votavam a favor da proposta do CDS, porque era impossível fazê-lo, mas no Orçamento, com certeza, certezinha, iria aparecer a eliminação da sobretaxa sobre o gasóleo e a gasolina. Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Pois bem, Sr. Deputado, não apareceu. O que quero saber é se o Bloco de Esquerda votará a favor da proposta do CDS que visa proceder a esta eliminação.