809 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015• Estimular o papel da família na sociedade; • Promover o desenvolvimento do ciclo de vida familiar e a respetiva estabilidade; • Assegurar a compatibilidade das obrigações familiares e profissionais; • Fomentar a solidariedade intergeracional; • Reforçar a coordenação e coerência das políticas sectoriais relativas à família e à natalidade; • Desenvolver medidas fiscais e de acesso a serviços públicos que não penalizem as famílias numerosas.O relatório “Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035): remover os obstáculos á natalidade desejada”, resultado do trabalho da Comissão para a Política da natalidade em Portugal, coordenada por Joaquim Azevedo e promovido pelo PSD contém as bases para o desenvolvimento de políticas coerentes nesta área.A promoção da natalidade é um tema que pode e deve criar compromissos entre os partidos e os portugueses transformando-se num desígnio nacional.O estudo levou a cabo um inquérito, com vista a compreender o que a sociedade considera poderem ser importantes incentivos à natalidade: • Aumentar rendimentos das famílias com filhos (exemplo: incluir redução de impostos com famílias com filhos; aumentar deduções fiscais para quem tem filhos; e aumentar subsídios relacionados com educação, saúde, habitação e alimentação); • Harmonização responsável trabalho – família, no sentido de facilitar as condições de trabalho para quem tem filhos, sem perder regalias (exemplo: oportunidade de trabalho a tempo parcial, período de licença de maternidade e paternidade mais alargados e maior flexibilidade de horário para quem tem filhos pequenos); • Acesso a serviços de guarda e ocupação das crianças, durante o trabalho dos país (exemplo: criar mais centros de atividades de tempos livres fora dos horários escolares e durante as férias; alargar o acesso a creches e jardins-de-infância para quem tem filhos pequenos; e assegurar o transporte das crianças para as creches, escolas e ATL).Os casais portugueses querem ter filhos e querem ter mais filhos, é o que sabemos e é o que revelam todos os estudos sobre fecundidade. É, por isso, fundamental eliminar os obstáculos para que os portugueses possam ter os filhos que desejam.As famílias precisam, sobre tudo de um clima de estabilidade e previsibilidade. Precisam de não serem penalizadas fiscalmente.As famílias portuguesas precisam, sobretudo, de serem respeitadas e tratadas com justiça.Importa agora, após o trabalho de auscultação e reflexão nas Comissões Parlamentares, ser consequente.Tão negativo quanto nada fazer é criar expectativas e não as concretizar.Na sociedade importa interiorizar o compromisso e criar uma cultura amiga da família. Nas empresas importa internalizar boas práticas de respeito e conciliação com a vida familiar. As autarquias podem desempenhar um papel fundamental no desenvolvimento de políticas locais efetivas de proteção da família e da criança.Ao Parlamento cabe concretizar iniciativas legislativas coerentes com as conclusões observadas sob pena de não corresponder às expectativas.Ao Governo cabe envolver-se e comprometer-se com a concretização das conclusões deste trabalho.Se ficarmos nas palavras ou em iniciativas pontuais ou cosméticas não estaremos à altura deste desafio de assegurar o futuro de Portugal.V – Conclusões Das audições efetuadas e contributos recolhidos, pode concluir-se que é unânime a urgência de colocar a proteção da família e da criança e da promoção da natalidade entre as principais prioridades das políticas públicas mas também na sociedade em geral.As iniciativas a desenvolver, legislativas e outras, devem resultar do aprofundamento do consenso político, que deve comprometer outros agentes da sociedade.