73 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015ANEXOSRelatório da audiência do Observatório da Emigração, no quadro da Resolução da Assembleia da República no 87/2014, de 29 de outubro, "Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade"A Sr.a Deputada Maria Ester Vargas, Relatora, deu início à audiência começando por agradecer a disponibilidade do Sr. Professor Rui Pena Pires e da Sr.a Dr.a Cláudia Pereira para participarem em representação do Observatório da Emigração no processo de consultas que a Assembleia da República está a promover no quadro da Resolução n.o 87/2014 que recomenda que as comissões parlamentares permanentes, no prazo de 90 dias, apresentem relatórios que integrem orientações estratégicas, bem como uma definição de medidas setoriais concretas, promovendo, se possível, um quadro de compromisso que envolva as forças políticas representadas no Parlamento, com vista à adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias. Entre outras entidades, deliberou a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas ouvir o Observatório da Emigração.O Sr. Professor Rui Pires começou por referir que as questões da promoção da natalidade, proteção das crianças e o apoio às famílias não são tratadas diretamente pelo Observatório, embora os fluxos migratórios se repercutam na natalidade. Em Portugal, atualmente, assiste-se a uma redução significativa da imigração ao contrário da emigração que tem subido significativamente. Temos cerca de 100 mil saídas por ano embora seja possível que não correspondam totalmente a saídas porque alguns regressam. Por isso há inevitavelmente uma diminuição da natalidade. Acresce que a emigração deixou de ser sobretudo masculina, havendo até alguns destinos para os quais a emigração é essencialmente feminina. A grande diferença relativamente ao fluxo migratório dos anos 60 é que não é expectável que o atual seja compensado. Entre 1974 e 2014 tivemos tantos emigrantes como retornados nos anos 70. A única forma de haver compensação será através da retoma da imigração, que num quadro de crescimento económico é mais provável que aconteça do que o regresso de emigrantes. Concluiu referindo que nem toda a emigração se explica pelo desemprego, parte significativa explica-se pelas hipóteses de carreira e pelos vencimentos.A Sr.a Dr.a Cláudia Pereira exemplificou com a situação dos enfermeiros que, nalguns casos têm emprego, mas optam por emigrar pelas condições laborais que são oferecidas e também pelo acesso a escolas para os filhos.A Sr.a Deputada Carina Oliveira (PSD) salientou a importância da proteção das crianças e das famílias que emigram. Destacou a importância das políticas internas das empresas nesta matéria e exemplificou com uma empresa que nas situações de destacamento de trabalhadores promove e apoia o acompanhamento da respetiva família. Considerou também fundamental o apoio em termos de integração escolar dado às crianças e jovens, filhos de imigrantes, nos países de destino e perguntou se tinham alguns exemplos ou casos concretos que pudessem indicar.A Sr.a Deputada Maria de Belém (PS) começou por referir que o fenómeno migratório não é homogéneo.Destacou o problema dos jovens que se vêm obrigados a sair do país e referiu um estudo que indicava como razão para os casais não terem filhos ou não terem mais filhos, a insegurança quanto ao futuro. Importa dar segurança e estabilidade aos casais para que assumam o projeto a longo prazo que representa ter um filho.Falou ainda no apoio dado nalguns países a imigrantes qualificados e concluiu considerando que precisamos de uma perspetiva mais abrangente e sobretudo de mais emprego e mais apoios.A Sr.a Deputada Carla Cruz (PCP) disse que estava de acordo com o que os representantes do Observatório disseram sobre o fenómeno migratório e a repercussão na natalidade, mas não é um elemento fundamental. As condições económicas e sociais são o fator determinante para as pessoas decidirem ou não ter filhos. Lembrou ainda que hoje também sai gente de Portugal com profissões não qualificadas e que também faz falta ao País.