12 DE OUTUBRO DE 2013 41 Lenda viva do processo de construção europeia, soube sempre inovar, introduzindo novos temas na agenda da família política europeia. No tempo próprio, não hesitou em rasgar e adaptar-se às novas realidades, por vezes com um pensamento bem mais jovem que muitos de mais tenra idade, introduziu cedo na agenda política a sustentabilidade, as políticas verdes ou a solidariedade entre gerações. O seu trabalho na promoção do processo de alargamento na Europa central e oriental tornou-o conhecido como o «Viajante para a democracia». O seu compromisso incansável para a construção de um sistema político a nível da União Europeia representa um enorme legado para o projeto europeu. Trabalhou com uma energia imparável para promover os valores da democracia na Europa, foi um forte promotor da integração europeia, e, com grande visão, trabalhou incansavelmente para construir uma família política forte e unida. É referido, em termos europeus, como o arquiteto da construção do consenso. A Europa perdeu um dos seus impulsionadores, a Bélgica um dos seus mais ilustres cidadãos e o PPE um dos seus fundadores. No plano europeu, foi a sua personalidade reconhecida, tendo sido distinguido em 1997 com o Prémio Carlos V pela sua contribuição para a construção da União Europeia. Os seus tempos na liderança do PPE, do governo belga e, mais recentemente, à frente do Centro para os Estudos Europeus, fizeram dele não só um grande homem de Estado, mas também uma das principais vozes da unificação europeia. Foi grande amigo e apoiante da integração europeia de Portugal. Aliás, era Primeiro-Ministro belga, aquando da decisão da entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia e no Ato de Adesão. Em reconhecimento dessa relação especial, Portugal concedeu-lhe a Grã-Cruz da Ordem de Cristo, em 1982, e a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, em 1987. A Europa ficou mais pobre, mas a sua obra e memória ficam marcadas no projeto europeu e, sobretudo, na nossa memória.» A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.o 154/XII (3.a) — De pesar pela morte do ex-Deputado Mário Ferreira Bastos Raposo (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes). O Sr. Secretário, Deputado Jorge Fão, vai fazer o favor de ler o voto. O Sr. Secretário (Jorge Fão): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Foi com enorme emoção e pesar que a Assembleia da República tomou conhecimento do falecimento de Mário Ferreira Bastos Raposo. Figura insigne e incontornável da democracia portuguesa, cedo se destacou pela defesa das suas convicções, combatividade e capacidades técnicas e humanas. Cedo também as colocou ao serviço de Portugal e dos portugueses. Nasceu em Coimbra, no dia 15 de janeiro de 1929, casado e pai de dois filhos. Licenciou-se em Direito, na Universidade de Coimbra, em 1952. Inscrito na Ordem dos Advogados desde novembro de 1955, veio a ser membro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, entre 1972 e 1974. Foi eleito Bastonário, em fins de 1974, para o triénio 1975-77. Foi Ministro da Justiça nos III, VI, IX e X Governos Constitucionais (presididos, respetivamente, por Nobre da Costa, Francisco Sá Carneiro, Mário Soares e Cavaco Silva). Foi Deputado na Assembleia da República, entre 1979 e 1990. Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e Provedor de Justiça. Foi o primeiro Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Foi Presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito Marítimo (eleito, em Sevilha, para o primeiro triénio: 1988-1991). Membro titular do Comité Maritime International e do Tribunal Internacional de Arbitragem de Haia. Foi também Conselheiro de Estado e membro do Conselho Superior do Ministério Público.