I SÉRIE — NÚMERO 26 8 A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, antes de mais, quero cumprimentá-lo pela sua declaração política. O Bloco de Esquerda saudou e saúda o importante Congresso do Partido Comunista Português, saúda os órgãos eleitos e acompanha o diagnóstico que aí foi feito e que o Sr. Deputado confirmou aqui, na sua intervenção. Este Governo é um Governo de serviço relativamente às políticas da troica — políticas de uma violência desconhecida sobre o trabalho e os rendimentos do trabalho — e, por isso, Sr. Deputado, acompanhamo-lo também na necessidade de construir uma alternativa e na responsabilidade dos partidos políticos à esquerda pela construção dessa alternativa. Mas, evidentemente, a perspetiva não é a de os partidos políticos serem donos dessa alternativa, porque a luta social, o movimento popular será capaz de a construir. Há, no entanto, de facto, uma necessidade de apelar a todos os partidos políticos que se dizem, sentem ou sabem de esquerda, para que ensaiem a responsabilidade de rasgar com o Memorando de Entendimento e com as políticas violentas impostas pela troica. É sobre isso que gostaria de o ouvir, sobre essa responsabilidade acrescida dia-a-dia relativamente a todos os partidos de esquerda, quanto à expectativa da luta social, do movimento popular, que, como sabe, nos colocou nesta necessidade de trilhar um caminho conjunto para a criação de um Governo de esquerda, investido no sentido da recuperação da dignidade deste País e deste povo. Confirmo, desde já, que o Bloco de Esquerda, com as diferenças que, evidentemente, nos assistem, pela nossa história, está absolutamente empenhado nessa perspetiva de unidade de luta da esquerda pela criação de uma alternativa política que responda à voz popular, que responda às exigências de um povo humilhado pelas políticas deste Governo e pela submissão às políticas da troica. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra, Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Cecília Honório, agradeço também as saudações que nos dirigiu. De facto, as questões relacionadas com a política alternativa de que o País precisa foram matéria central da discussão que tivemos oportunidade de realizar no nosso Congresso e o PCP regista, efetivamente, a importância da discussão das soluções alternativas à política que, hoje, é executada por este Governo, mas que, nos seus traços essenciais, corresponde à política que temos tido no País, nos últimos 36 anos. Consideramos que, para definir com exatidão, rigor e correção aquela que é a política alternativa capaz de arrancar o País da situação em que se encontra e apontar-lhe, de facto, um futuro de progresso e desenvolvimento, não podemos ser condescendentes nem displicentes, digamos assim, na análise das causas que estão na origem desta situação, no apontar de responsabilidades àqueles que foram os seus executores... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — ... e na definição da exata importância da discussão da política alternativa. Foi por isso que, na declaração política, fizemos questão de afirmar uma expressão que temos utilizado, porque julgamos ser muito adequada: antes de dizermos com quem se constrói o Governo, temos de dizer para quê e para quem se governa. É na base desta discussão e, sobretudo, na identificação desta prioridade de definição da política alternativa que temos feito um esforço, sobretudo, de caracterização e clarificação daquilo que o PCP entende que devem ser as bases da construção de uma política alternativa. É óbvio que, no quadro que hoje vivemos, sem a rejeição do pacto da troica e sem a derrota deste Governo e da política de direita, não há possibilidade de construir soluções duradouras e de progresso e, sobretudo, de construir alternativas políticas a este Governo. Não há possibilidade de construir alternativas políticas a este Governo que sejam verdadeiras alternativas sem a assunção de um conjunto de objetivos imediatos, entre os quais se inscreve, obviamente, a necessidade de rejeição do pacto de agressão da troica e da política de direita.