31 DE OUTUBRO DE 2014 87 A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Portanto, como tanto se enganaram, repetem a mesma coisa e simplesmente ignoram olimpicamente o facto de as previsões que a oposição fez terem tido mais, mas muito mais, falhas que as previsões do Governo. E, já que os Srs. Deputados estão sempre a citar a UTAO — e acho que, sim, a UTAO produz documentos da maior relevância —, deixem-me dizer-vos que na página 4 do parecer da UTAO sobre a proposta de Orçamento do Estado pode ler-se o seguinte: «O cenário macroeconómico previsto no OE/2015 considera um crescimento real do PIB de 1,5% para 2015. Este cenário, em termos reais, encontra-se em linha com as projeções de outros organismos internacionais.» E refere-se que evidencia alguns riscos descendentes, mas também alguns riscos ascendentes. É o que está escrito na página 4 do parecer da UTAO, se os Srs. Deputados tiverem curiosidade de ler. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — E o deflator do PIB? A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.a Deputada Mariana Mortágua, relativamente à questão do deflator do PIB, a explicação é técnica, e tem a ver com uma alteração de metodologia, nomeadamente das rendas imputadas. Não há qualquer manipulação do deflator para ter qualquer efeito mais ou menos positivo sobre qualquer variável; tem a ver a alteração de regras técnicas, nomeadamente com a imputação de serviços e com rendas imputadas, o que faz com que, no nosso caso, essa diferença seja muito significativa, sobretudo devido à elevada taxa de casa própria dos portugueses quando comparada com a de outros países. Portanto, trata-se meramente de uma questão técnica, Sr.a Deputada, e que é muito fácil de explicar. Quanto às questões que têm sido colocadas hoje, sistematicamente, acerca de os juros serem muito elevados e de como poderíamos usar o dinheiro dos juros para fazer outras coisas, aí, estamos todos de acordo. Era, de facto, muito melhor que não tivéssemos de afetar uma verba tão grande ao pagamento de juros. Mas os juros são da dívida e dívida é memória, memória dos anos em que gastámos mais do que tínhamos e em que acumulámos esta dívida. Se os Srs. Deputados acham que, agora, deixávamos de pagar os juros e teríamos muito dinheiro para fazer outras coisas, deveriam explicar claramente onde é que o iam buscar! É que um País que continua a ter défice e a ter de se financiar deixa de o conseguir fazer quando se recusa a pagar aquilo a que se comprometeu. Assim sendo, esse dinheiro que supostamente não seria usado para os juros desapareceria, não só para os juros mas para tudo o resto, e teríamos, então, problemas bem mais sérios. Essa é uma conversa que não faz sequer sentido! Aplausos do PSD.Passo, agora, às questões colocadas sobre os benefícios fiscais, em que foi referido que são sempre prejudicados os mesmos e que há um aumento da carga fiscal. Pasmo quando os Srs. Deputados tanto falam em aumento de carga fiscal sem haver aumento das taxas de impostos. E pergunto-me se, por acaso, defenderão que não deve haver medidas no sentido de fazer com que todos os contribuintes cumpram aquilo que é devido, se por alguma razão ficam incomodados com o facto de, hoje em dia, a fraude e evasão fiscais serem muito mais baixas do que no passado. É isso que os Srs. Deputados defendem, ou seja, que todos aqueles que têm obrigação de pagar impostos não devem ser chamados a contribuir? É que o aumento da receita fiscal não é um aumento da carga fiscal sobre cada um, mas parece-me que, ao longo de todo este debate, houve ou uma grande confusão, o que é grave, ou uma propositada má-fé, o que, provavelmente, é ainda mais grave. Relativamente à questão sobre aquilo que se faz para proteger as famílias e a terem dito que as pessoas têm muitas dificuldades, é verdade, Srs. Deputados, os portugueses têm ainda muitas dificuldades. É por isso que temos de continuar a trabalhar, para que essas dificuldades sejam reduzidas o mais possível e tão cedo quanto possível, mas sempre com consciência daquilo que é possível fazer-se e acudindo sempre aos mais desfavorecidos.