39 | II Série GOPOE - Número: 007 | 4 de Novembro de 2005O que fizemos, quanto aos postos clínicos — isto fizemos —, foi restringir o acesso aos mesmos aos profissionais da PSP e aos militares da GNR, excluímos, efectivamente, os familiares que tinham direito de acesso a esses postos clínicos. No que respeita aos aposentados, onde a razão de acesso aos postos clínicos já não se justifica, como se justifica para quem se encontra no activo, também introduzimos uma norma de transição, segundo a qual só perdem direito de acesso ao posto clínico quando forem notificados pelo Sistema Nacional de Saúde de que lhes foi atribuído um médico de família. Isto porque também entendemos que as pessoas não podem, de um dia para o outro, deixar de ter a protecção que têm e que os dossiers médicos que existem nos postos clínicos, relativamente a cada um daqueles profissionais, têm de ser, devida e directamente, encaminhados para alguém, não podendo as pessoas ficar no vazio.Portanto, houve esta preocupação, embora tenhamos de distinguir o universo dos beneficiários, que são os profissionais, cuja especificidade da função requer e exige uma especificidade de tratamento, dos respectivos familiares e outros beneficiários, que representam um universo bastante grande. Que foi difícil, foi! Que deixou marcas, deixou, não o ignoramos, mas isto não esgota o que temos de fazer, há outras acções necessárias.O Sr. Deputado disse que a poupança era só aqui. O essencial da poupança, neste momento, está aqui, mas também lhe digo que não representa os 100 milhões de euros. A poupança que prevemos ter em 2006, por mudança de regime, é de 38 milhões de euros.A diminuição dos 100 milhões de euros resulta de quê? Resulta de não transitar dívida de 2005 para 2006, porque nos 100 milhões, que tivemos de reforçar, temos não só esta diferença de regime, os 38 milhões de euros, como também os setenta ou oitenta e tal milhões de euros de dívida que tinha transitado de 2004 para 2005, e esta dívida acabou. Como não temos de a renovar, a poupança efectiva na mudança de regime são cerca de 38 milhões de euros, que são basicamente reinvestidos nas próprias forças de segurança.O Sr. Deputado pergunta se se trata só de equipamento. Não, não é só equipamento, porque uma das coisas que também convém sublinhar é que no Orçamento rectificativo, por exemplo, resolvemos o problema das dívidas dos gratificados, que já estavam pendentes há muito tempo. E muito brevemente vamos aprovar a nova legislação que altera o regime de remuneração dos gratificados para que não se continue a verificar a situação de o Estado, por via de um financiamento que faz aos clubes, acabar por se endividar perante os militares da GNR e os agentes da PSP. Isto é absolutamente inaceitável e vai acabar muito brevemente.Resolvemos alguns problemas que eram crónicos, como, por exemplo, o de se encontrarem, há três anos, paralisadas as promoções na PSP e na Guarda Nacional Republicana. Na PSP foram desbloqueados os problemas concursais que estavam em aberto e na Guarda Nacional Republicana foi hoje publicado um decretolei que resolve um problema de arrastamento complicadíssimo que havia na GNR e que vai permitir realizar já todas as promoções que estavam em atraso.Porém, se o Sr. Deputado me perguntar o que eu faria se tivesse o dobro do orçamento. Bom, se eu tivesse o dobro do orçamento, provavelmente, a discussão que estaríamos aqui a ter também seria outra. Não é que a sua visão fosse menos crítica do que a actual, mas, provavelmente, a discussão seria outra.Sr. Deputado, este é, para nós, um tema da maior preocupação, estamos atentos e o que desejamos é criar condições para que esta página se vire e possamos construir uma relação de mobilização efectiva das forças de segurança. Mas — sublinho — não confundamos desmoralização das tropas com contestação ao Governo, são coisas completamente distintas. Contestação ao Governo, houve, todos a viram e foi bastante activa, mas continuou a haver um grande profissionalismo e um total empenho e brio no desempenho de funções.Sr. Deputado, permita-me só que lhe faça uma sugestão: há 10 sindicatos da Polícia de Segurança Pública, e neste universo sindical eles não são todos iguais. Aliás, há um dado público, que tanto a PSP como nós podemos fornecer, que é o da representatividade relativa de cada um destes sindicatos, tendo em conta os descontos do vencimento para a quotização sindical. Portanto, alguns destes sindicatos, que têm muita projecção e que as pessoas ouvem muito, em regra, não são os mais representativos. E, de todos eles, uns dizem coisas mais certas, outros dizem coisas mais erradas, uns dizem coisas mais verdadeiras, outros coisas menos verdadeiras, mas há um deles, que foi o que o Sr. Deputado ouviu, que só diz asneiras e falsidades.Risos do Deputado do PCP António Filipe.Há um sindicato que tudo o que diz é só asneira e falsidade! Refiro-me ao SPP (Sindicato dos Profissionais de Polícia), cujo presidente é o Sr. Ramos. No que respeita ao SPP, do Sr. Ramos — é uma boa demonstração de como os governos não devem promover sindicatos para produzir divisionismo no movimento sindical —, de uma coisa pode estar certo, dele só sai asneira ou falsidade. Não sai mais nada! Garantido! No que respeita aos outros, pode variar, consoante as circunstâncias; quanto àquele é garantido, 100 sobre 100: asneira ou falsidade! Portanto, Sr. Deputado, recomendo-lhe bastante que faça a destrinça entre os sindicatos. Aliás, isto é muito incómodo para os outros sindicatos da PSP. Não imagina a quantidade de vezes que os outros sindicatos da PSP se apressam a telefonar para o Ministério ou para a direcção da Polícia a dizer: «Não é connosco, é o Ramos! Não temos nada a ver com isso! Isso é o Ramos a dizer!».