19 DE DEZEMBRO DE 2018 75 Foi efetivada a redução global das taxas moderadoras nas urgências e nas consultas de medicina geral e familiar, de enfermagem e no domicílio (com redução de 25% dos encargos dos utentes face a 2015). Foi também reposto o direito ao transporte de doentes não urgentes de acordo com as suas condições clínicas e económicas; realizado um alargamento da Rede de Cuidados Continuados Integrados (mais 1203 camas nas diversas tipologias), com reforço particular da componente de saúde mental (unidades-piloto com mais 360 camas/lugares); e relançada a reforma dos Cuidados de Saúde Primários através da expansão e melhoria da capacidade da Rede, com a criação de 83 novas Unidades de Saúde Familiar até ao final de 2018 e com particular atenção para a ampliação da cobertura das áreas de psicologia, nutrição, meios complementares de diagnóstico e terapêutica; foi implementada saúde oral em centros de saúde (sistema informático e 60 novas equipas com 50 médicos dentistas e estomatologistas a exercer Medicina Dentária) e visual (rastreio de ambliopia em 24 ACES e/ou ULS, abrangendo um total de 27 500 crianças até final de 2018 e DMI em diabéticos, em 4 ACES na ARS Norte, abrangendo 17 centros de saúde); foi feita a contratação de mais 446 médicos de família, abrangendo cerca de 500 mil pessoas e de cerca de mais 7900 novos profissionais de saúde. Ao nível da emergência médica, entre 2016 e 2018 foram renovadas 195 viaturas, foi concluída a rede de postos de emergência médica com a criação de 21 novos postos e mais 8 postos em locais de grande densidade demográfica, estando todos os concelhos do país cobertos com este serviço. Foi também criada a Comissão Nacional dos Cuidados Paliativos e as respetivas coordenações regionais, e reforçado o esforço na criação de equipas de cuidados paliativos hospitalares e na comunidade, bem como na formação dos profissionais de saúde em matéria de Cuidados Paliativos. Atualmente existem 19 equipas comunitárias/domiciliárias de suporte em cuidados paliativos (ECSCP), 43 dos 44 hospitais/centros hospitalares têm equipas de suporte em cuidados paliativos e existem hoje 387 camas no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (218 em hospitais do SNS e 169 em UCP-RNCCI). Deu-se também continuidade ao aumento da quota de medicamentos genéricos (para 48,4%) e biossimilares, com redução de custos para o utente. No âmbito da promoção do acesso e da livre circulação de utentes no SNS foi criado o SIGA – Sistema Integrado de Gestão do Acesso, que permite uma monitorização e escolha por parte dos utentes do hospital da preferência para tratamento e o lançamento do Portal do SNS está a contribuir também para o ajustamento da procura para os serviços com menor pressão, nomeadamente através da divulgação em tempo real dos tempos de espera em cada serviço de urgência hospitalar. A introdução deste sistema está atualmente disponível em todo o território e mais de 422 000 portugueses, até agosto de 2018 tinham optado por um hospital fora da sua Rede de Referenciação. A ação do Governo permitiu também melhorar as condições de acesso e provisão de serviços médicos, expressa pelo maior aumento de sempre do número de médicos de família e especialistas, no total de 1363; pela contração de mais de 3413 enfermeiros; pelo aumento das consultas médicas, quer em cuidados primários (mais 352 mil em 2017 face a 2015), quer em ambiente hospitalar (mais 301 mil em 2017 face a 2015); e o reforço do número de intervenções cirúrgicas em hospitais do SNS (mais 18 500 em 2017 face a 2015). Também no sentido de dar continuidade ao desenvolvimento dos padrões de qualidade e excelência clínica, foram já reconhecidos 111 Centros de Referência a nível nacional, aberto o processo de candidatura a nível nacional para centros de referência em novas áreas e realizada a candidatura de muitos destes à integração na rede europeia de centros de referência. Finalmente, e por forma a dar uma resposta a um problema crescente com enorme impacto em termos de saúde, foi criado um grupo de trabalho interministerial para a promoção do envelhecimento ativo e saudável e publicada a Estratégia Nacional Para o Envelhecimento Ativo e Saudável 2017-2025, a que se dará continuidade em 2019. Em 2019, serão também prosseguidas as políticas que vêm sendo desenvolvidas no sentido da redução das desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde, visando responder melhor e de forma adequada às suas necessidades, valorizando a perspetiva da proximidade e continuando a ampliar a capacidade de resposta interna do SNS, reforçando a articulação entre os diferentes níveis de cuidados. O Governo prosseguirá igualmente, em 2019, os trabalhos tendentes ao reforço das redes hospitalares metropolitanas e regionais, no sentido de melhorar e garantir atempadamente a adequação dos serviços a prestar às populações, de acordo com a sua distribuição pelo território e com as suas necessidades