123 | II Série A - Número: 116 | 30 de Março de 2011PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 529/XI (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE DETERMINE O CARÁCTER DE EMERGÊNCIA NACIONAL DO PROGRAMA DE LUTA CONTRA O NEMÁTODO DA MADEIRA DO PINHEIRO (NMP), QUE O MODIFIQUE NO SENTIDO DE O TORNAR EFICAZ NA TOTAL ERRADICAÇÃO DO NMP E QUE CRIE MEDIDAS DE APOIO PARA QUE SE RECUPEREM AS ÁREAS FLORESTAIS DE PINHAL BRAVO AFECTADAS PELO NMPA política florestal nacional tem assumido um carácter quase exclusivamente programático e regulamentar, que tem levado à multiplicação de programas, estratégias e planos com muito fraca aderência à realidade.É precisamente a fraca aderência à realidade que tem levado a que a execução da política florestal nacional não concretize quaisquer objectivos.É de primordial importância a resolução dos problemas reais com que se deparam a floresta portuguesa e a silvicultura enquanto actividade económica.As sucessivas reformas da administração florestal têm sido responsáveis pela sua desarticulação que chegou no final da última legislatura a um estado de quase colapso que hoje está ainda longe do restabelecimento.Os problemas da floresta portuguesa são sérios, não só decorrentes dos incêndios florestais que já devastaram mais de metade da superfície florestal portuguesa, reduzindo as existências ao ponto de pôr em causa o abastecimento da indústria nacional e afectando a economia rural e a ecologia de vastas áreas do território nacional como também do desequilíbrio fitossanitário dos principais ecossistemas florestais do País.O pinhal bravo, um importante ecossistema florestal do País, encontra-se em desequilíbrio fitossanitário devido ao Nemátodo da Madeira do Pinheiro (NMP), verme de 1,5mm de comprimento de nome científico Bursaphelenchus xylophilus, que é um dos organismos patogénicos mais perigosos para as coníferas a nível mundial, pois é o agente causal da doença da murchidão dos pinheiros, originando a morte das árvores afectadas.A actuação do anterior governo foi marcada pela displicência com que lidou com esta perigosa doença até ao momento em que ela se alastrou a todo o País e forçou a União Europeia a impor um condicionamento drástico da exportação da madeira e dos seus produtos.Na primeira metade do mandato do governo anterior houve um forte desinvestimento no Programa de Luta contra o Nemátodo da Madeira do Pinheiro que determinou a perda do controlo sobre a evolução da doença, e hoje, passados que são cinco anos e meio de governação PS, o seu cabal controlo está longe de estar concretizado.Após aquela perda de controlo o Governo foi obrigado a executar uma faixa de contenção na tentativa de evitar o alastramento territorial da doença, prejudicando milhares de proprietários que viram abatidas árvores sãs pelas quais foram compensados tardiamente.Ainda assim, não conseguiu, o Governo PS, evitar a expansão da doença a todo o território nacional.A responsabilidade da remoção das árvores e dos sobrantes é dos proprietários cujo apoio público decorre de se verem obrigados a recorrer ao PRODER para serem ressarcidos.A Autoridade Florestal Nacional (AFN), em 25 de Novembro de 2009, produziu um documento denominado «Procedimento Base para a Amostragem, Identificação e Eliminação de Resinosas com Declínio», especificamente para servir de guia à execução de acções contempladas em projectos aprovados na sequência da candidatura ao Programa PRODER, mais concretamente à Subacção 2.3.3.3 — Protecção Contra Agentes Bióticos Nocivos, ainda que possa ser utilizado como documento de referência.O documento surgido àquele tempo tentava colmatar o embuste que é o PRODER na componente florestal que não só entrou em vigor com dois anos de atraso, como também apresenta uma regulamentação desadequada às necessidades do sector e obriga a uma burocracia incompreensível.Portugal apresentou um pedido de participação financeira em 24 de Abril de 2009 relacionado com as medidas de controlo de Bursaphelenchus xylophilus executadas em 2008 e 2009 no controlo de surtos detectados em 2008. De facto, Portugal detectou 65 novos surtos de nemátodo da madeira do pinheiro entre Abril e Julho de 2008 em áreas de Portugal nas quais, até então, não se conhecia a presença do nemátodo da madeira do pinheiro, fora da zona originalmente infestada de Setúbal.