248II SÉRIE -C - NÚMERO 8bombeiros continua a ser financiado. Só que, até agora não foi ainda possível financiar esses dois empreendimentos. Tão logo seja possível eles entrarão no PIDDAC.Quanto à intervenção do Sr. Deputado Jorge Pereira, não estou em condições, como Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, de me pronunciar sobre a questão que aqui colocou, a qual necessitará, certamente, de uma concertação com o Sr. Ministro das Finanças. Posso, no entanto, adiantar-lhe que os critérios que foram utilizados na proposta do Governo são os que se encontram previstos na Lei das Finanças Locais.A Sr/ Presidente: — Tem a palavra a Sr.1 Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional.A Sr.1 Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional:—Propunha-me responder, muito brevemente, a duas questões pontuais e remeter as questões de fundo, embora esteja disponível para discuti-las neste momento, que carecem de uma resposta muito mais elaborada, nomeadamente as relacionadas com a forma de condução política das questões relativas à Comunidade Económica Europeia, para discussão no dia 12 na Comissão de Integração Europeia onde vamos apresentar as negociações e fazer um ponto da situação mais detalhado de todos os programas. De qualquer forma, estou disponível para fazer essa discussão neste momento, embora pense que a oportunidade que referi será a melhor.Relativamente ao problema das bolsas, Sr. Deputado António Barreto, a informação que temos é a de que foram concedidas 80 novas bolsas para países estrangeiros, mas este número tem de ser visto tendo em conta a estratégia actual que o Governo segue, que é a de privilegiar, fundamentalmente, as bolsas para doulouramentos feitos no País.A situação tem evoluído; nós, hoje em dia, temos no país uma capacidade muitíssimo maior do que a que tínhamos há alguns anos para poder dar esse tipo de apoios e a JNIC tem privilegiado esta vertente de actuação a nível nacional. Portanto, temos, como já disse, capacidade e não é preciso ir estudar para o estrangeiro, ou melhor, não são só as bolsas no estrangeiro que reflectem uma determinada atitude do Governo perante a necessidade de conceder bolsas de estudo.Relativamente ao descongelamento, devo dizer que não houve nenhum.Quanto ao PRODIATEC, e embora queira retomar esta questão noutra oportunidade, porque é uma questão técnica, queria dizer-lhe que não tem nada a ver com o Centro Cultural de Belém nem com o desvio de verbas que referiu. Não houve qualquer desvio de verbas! E mais: as verbas que o Sr. Deputado referiu —neste momento não as tenho aqui presentes, mas se as referiu é porque constam do Orçamento — significam uma contrapartida interna, são programas abertos aos quais acrescerão as verbas da Comunidade Económica Europeia. Portanto, isso não pode ser visto dessa maneira! Sr. Deputado, tenho muito gosto em fomecer-lhe o exacto valor da intervenção do Estado Português no âmbito do PRODIATEC.O Sr. António Barreto (PS):—Dos 25 000 contos, 8000 contos para o Estado Português e 17 000 contos para a CEE.A Oradora: —Sr. Deputado, tenho de consultar esses valores. Neste momento não sei dizer-lhe exactamente quais os montantes, porém, se essa verba está inscrita no Orçamento, dir-lhe-ei que isso seria a contrapartida interna. Mas, já agora, pergunto-lhe: a verba de 17 000 contos que referiu vem inscrita no Orçamento do Estado?O Sr. António Barreto (PS): — Sr.1 Secretaria de Estado, só posso citar o que tenho! Tenho um documento do Instituto Português do Património Cultural e da Secretaria de Estado da Cultura que tem ...A Oradora: — Ah, é um documento que diz «PRODIATEC», não é o que consta do Orçamento do Estado!...O Sr. António Barreto (PS): — Não, não, Sr.' Secretária de Estado! É um documento que traduz os números do Orçamento do Estado.A Oradora: — Não conheço esse documento!O Sr. António Barreto (PS): — No Orçamento do Estado para 1990 vem inscrita a verba de 25 000 contos, depois no documento da Secretaria de Estado da Cultura diz-se: «25 000 contos. Fontes de financiamento: 8000 contos do Orçamento do Estado; 17 000 contos da CEE.»A Oradora: — Não conheço o orçamento da Cultura. Vou vê-lo e depois dar-lhe-ei a resposta com muito gosto.A Sr.1 Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais perguntas dou por concluída a discussão, na especialidade, do orçamento da despesa do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, agradecendo a disponibilidade dos Srs. Secretários de Estado ao terem vindo de manhã e terem -se disposto a prolongar a audiência durante a parte da tarde e pedindo aos Srs. Deputados que fazem parte da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação o favor de virem para a Comissão de Economia, Finanças e Plano a fim de podermos analisar o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.Pausa.Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, em primeiro lugar, peço-lhe desculpa por o ter feito esperar mais de duas horas, mas estes debates têm-se prolongado para além do previsível e, por outro lado, pergunto-lhe se deseja ou não fazer uma intervenção inicial.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (João de Deus Pinheiro): — Sr.1 Presidente, não pretendo fazer uma intervenção inicial.A Sr.1 Presidente: — Assim sendo, aceito inscrições para serem formuladas perguntas ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Ribeiro.O Sr. Sérgio Ribeiro (PCP): — Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Srs. Secretários de Estado: I>a análise do orçamento relativo ao Ministério dos Negócios Estrangeiros surgiram-me algumas dúvidas que, talvez por deformação profissional, mas, neste caso, adequada, terão uma quantificação que, eventualmente, irá incomodar os meus colegas.