PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2021 ♦ 57,0% (5 939 M€) estava classificada como dívida de cobrança duvidosa e provisionada em cerca de99,2% (5 890 M€) refletindo, para além da sua antiguidade, o risco de incobrabilidade1;♦ o valor da dívida líquida teve um aumento mais significativo (1,6%) do que o valor da dívida bruta (0,9%),reflexo de um aumento do valor em dívida com menor antiguidade, o que está em linha com as medidasassociadas à pandemia COVID-19, designadamente quanto ao diferimento dos prazos de pagamento dascontribuições e dos planos prestacionais, durante os anos de 2020 e 20212.As dívidas de clientes, no total de 1 791 M€3 (+3,8% do que em 2020), em termos brutos, provêm sobretudo de: ♦ sub-rogação de créditos, na sequência de pagamento de salários em atraso a cargo do FGS (1 379 M€)4– de notar que a quase totalidade desta dívida (1 373 M€) se encontra provisionada a 100% refletindoum elevado risco de cobrança; a restante parte (6 M€) respeita a planos prestacionais no âmbito dosprocessos especiais de revitalização;♦ reembolsos, reposições ou restituições de prestações pagas pelo Fundo de Garantia de AlimentosDevidos a Menores que, em 2021, totalizaram 411 M€5, com 2,8% incluído em acordos prestacionaisvoluntários – a dívida de cobrança duvidosa ascendia a 368 M€ (89,7%) e estava provisionada a 100%6.Cerca de 21,2% (87 M€) do total da dívida encontrava-se em execução fiscal, estando 7 M€ incluídos emacordos prestacionais executivos. Em 2021, foram participadas dívidas de 17 343 devedores, num totalde 91 M€, verificando-se uma significativa recuperação face a 2020 (673 devedores; 410 m€), mas aindacom grande margem para melhoria, uma vez que 78,3% (288 M€) da dívida de cobrança duvidosa nãoestava participada a execução fiscal.Relativamente às dívidas de prestações sociais (por pagamentos indevidos a beneficiários), que totalizaram 749 M€ (+2,2% face a 2020) e 157 M€ em valor líquido de provisões de cobrança duvidosa: ♦ 628 M€ (83,8%) estavam classificados como dívidas de cobrança duvidosa e na sua maioria (94,4%)provisionados, o que reflete a antiguidade da dívida;♦ Quanto à fase da dívida:◊ 80 M€ (10,6%) estavam participados a execução fiscal7. Em 2021, foram participados a execuçãofiscal cerca de 15 M€, envolvendo 29 716 beneficiários, o que representou um decréscimo de 25,8%em valor (5 M€) e 30,5% em número (13 015 beneficiários);◊ 42 M€ (5,6%) respeita a planos prestacionais de cobrança voluntária;◊ assim, 627 M€ (83,8%) da dívida continua a não estar participada a execução fiscal nem enquadradaem planos prestacionais de cobrança voluntária, o que compromete a sua cobrança.1 97,8% da dívida de cobrança duvidosa tem antiguidade superior a dois anos estando, por isso, provisionada a 100%. Existem valores em dívida desde 1976.  2 Arts. 3.o, 4.o e 5.o do DL 10-F/2020, de 26/03, alterado pelo DL 99/2020, de 22/11, e DL 10-A/2020, de 13/03. 3 Sobre a fiabilidade do valor em dívida de clientes cfr. ponto 3.6. 4 O valor em dívida aumentou 2,7% (36 M€), face a 2020.  5 O valor em dívida aumentou 7,7% (30 M€) face a 2020.  6 Em 2021, o IGFSS alterou o critério de valorimetria das provisões para cobrança duvidosa, derrogando o princípio estabelecido no POCISSSS, passando a constituir provisões a 100% para as dívidas com maturidade superior a 6 meses. 7 22,8% (18 M€) desta dívida estava incluída em planos prestacionais executivos. 6 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________173