30 | I Série - Número: 056 | 13 de Maio de 2010O Sr. João Oliveira (PCP): —  Coincidência!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Essa é uma grande coincidência!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.O Sr. Mendes Bota (PSD): —  Sr. Presidente, é evidente que não podemos deixar também de estar entre aqueles que consideram que uma economia e uma sociedade equilibrada é a que não só preserva os seus valores históricos ambientais, mas também permite uma actividade socioeconómica que viabilize a presença humana sobre o território.Nós temos dos parques naturais uma visão de que eles têm de ser compatíveis com a presença das populações. E se temos naquela zona, do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, um território que, há muito tempo, está ocupado, há muito tempo, tem população, não podemos entender um plano que, na prática, signifique uma tentativa de erradicação, de desertificação humana desses territórios.Uma proposta de plano para um Parque desta natureza, que merece uma rejeição quase total da população, das forças vivas, dos partidos políticos locais, dos autarcas, das associações de empresários, não pode ser, como é óbvio, uma boa proposta.Trata-se de um plano que é imposto às populações, que é contrário ao desenvolvimento. À vista estão estes anos, desde que o Parque Natural está em vigor, que nos permitem verificar que são os municípios com menos desenvolvimento que têm maiores perdas de população e onde é difícil ter uma actividade económica sustentável.A pergunta que lhe quero fazer é se não entende que seria de fazer, em relação a qualquer proposta de plano para o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, um estudo de avaliação não apenas do impacte ambiental mas do impacte social e económico das medidas propostas.Gostaria ainda de lhe perguntar se não comunga da minha opinião, que, aliás, é generalizada, de que deveria haver medidas de discriminação positiva a favor dessas populações, as quais, aliás, deveriam ser obrigatórias, porque a lei assim o refere, em virtude da imposição de determinadas restrições que, na prática, têm impedido o desenvolvimento destes concelhos. Essas medidas de discriminação positiva não existem,»O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Mas o PSD também não fez nada contra isso!O Sr. Mendes Bota (PSD): —  » não há recursos do Parque e tambçm não tem havido ajudas. Pergunto: onde é que estão no QREN? Onde é que estão no FEADER? Onde é que estão no PRODER? Onde é que estão os incentivos para que aquelas zonas não sejam zonas discriminadas mas, sim, zonas onde a população tenha o direito de existir?! Trata-se de um plano que contraria o PROT Algarve, a Estratégia Nacional para o Mar, a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável e impõe condições inaceitáveis às actividades piscatórias e às actividades artesanais na agricultura.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Faça favor de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Mendes Bota (PSD): —  Não estamos apenas aqui a pensar se o plano é favorável àqueles grandes projectos de que já aqui se falou. Estamos a pensar num plano que asfixia toda a população, pequenos, médios e grandes. Aquelas áreas estão em vias de desertificação, na medida em que o plano, se ficar como está neste momento, é um instrumento de bloqueio para os próximos 20 anos.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.