23 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008Tal qual o inglês, língua uma pouco mais falada do que o português, convenhamos, sendo sabido que se expandiu e mantém sem ortografia definida por acordo, e sem que daí venha mal à Rainha ou ao mundo e também sem que o exemplo que acabou de dar, porventura, nos explique algo.O inglês europeu escrito é perfeitamente inteligível na América do Norte, apesar de todas as suas diferenças — que também existem.Tal qual como o castelhano, diga-se, que vive sem acordo e vê na diversidade riqueza.  Do mesmo modo, o português que se escreve neste canto europeu é lido e entendido no Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe ou Timor, com a mesma naturalidade com que nos é inteligível o que por lá se escreve. Em todos os casos, é do português que se trata.Coisa diferente são as diferenças que o vocabulário ou a gramática impõem. Mas a essas não há acordo que nos valha.Não será pelo Acordo que cá se vai usar o infinitivo menos do que lá se usa o gerúndio; ou que atacador deixará de ser cadarço; que apelido deixará de ser alcunha; que assobio deixará de ser silvo; que biberão deixará de ser mamadeira; que imposto deixará de ser propina; que cueca deixará de ser calcinha; ou que gira deixará de ter muita graça.Tal como não é por falta de acordo que os autores brasileiros deixarão de ser cá lidos, muito lidos, ou que os nossos melhores deixarão de ser por lá admirados — precisamente por isso, porque são os nossos melhores.Claro que, pelo caminho, haverá sempre quem se sinta tentado a argumentar com a ameaça, convencido de que também é critério e quem julgue que a língua se negoceia como se fosse petróleo, coisa que, diga-se, nos dava imenso jeito, mas infelizmente não temos ou pelo menos ainda não encontrámos.Como o José Eduardo Agualusa, escritor angolano, que num artigo de opinião recente dispara assim: «Caso o Acordo Ortográfico não venha a ser aplicado — por resistência de Portugal —, entendo que Angola deveria optar pela ortografia brasileira. Somos um país independente. Não devemos nada a Portugal. O Brasil tem 180 milhões de habitantes e produz muito mais títulos, e a preços mais baratos, do que Portugal. Assim sendo, parece-me óbvio que temos mais vantagem em importar livros do Brasil do que de Portugal.No futuro, Portugal pode sempre unir-se à Galiza.» Devo dizer que os equívocos de Agualusa quanto à origem da língua que fala são os que menos me importam. E bem que poderia até discutir de como deve a Portugal, mais que não seja, essa língua que utiliza e que até lhe vai servindo para vender um ou outro livro por cá..., não sei se pela Galiza também... Mas confesso que o número de títulos que produz ou o preço a que os venderá são, seguramente, o último dos argumentos capazes de me impressionar, até porque — como contraponto menos mercantilista, é certo! — sempre encontraria melhor exemplo na grandeza maior daquele Fernando Pessoa para quem «a pátria era a língua portuguesa»!... A língua que, em muitos momentos, só não vai mais longe porque, infelizmente, no que mais importa, muito mais do que neste Acordo, há quem, infelizmente, tendo o poder de decidir em Portugal, não tenha visão ou não tenha noção. Como recentemente na Venezuela, quando se pediu auxílio a Portugal para que o português lá fosse ensinado, respondeu-se simplesmente que não há recursos. Aí, sim, onde conta e onde se poderia marcar a diferença não se faz. Ora, esse é também um problema que este Acordo não resolverá.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Portugal.A Sr.a Teresa Portugal (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.a Secretária de Estado da Cultura: Começo por dizer que há alguma expectativa em relação a este debate parlamentar que assenta num equívoco. E esse equívoco já foi esclarecido pelo Sr. Ministro da Cultura, que fez bem, por isso, em situar o tema central deste debate no conteúdo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.Portanto, o tema central deste debate não versa, de facto, os conteúdos do Acordo Ortográfico mas, sim, os conteúdos do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. É isso que nos traz esta proposta de resolução.