II SÉRIE-B — NÚMERO 9 8 PROJETO DE VOTO N.o 360/XIV/2.a DE CONGRATULAÇÃO PELA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO SAKHAROV À OPOSIÇÃO NA BIELORRÚSSIA No dia 22 de outubro, o Presidente do Parlamento Europeu anunciou que o Prémio Sakharov 2020 foi atribuído à oposição democrática na Bielorrússia. Esta oposição é representada pelo Conselho de Coordenação, uma iniciativa de mulheres corajosas, como Sviatlana Tsikhanouskaya (a principal candidata da oposição), Svetlana Alexijevich (laureada com um prémio Nobel), Maryia Kalesnikava (música e ativista política), Volha Kavalkova e Veranika Tsapkala (da área dos negócios e ativistas políticas), e de figuras políticas e da sociedade civil, como Siarhei Tsikhanouski (videoblogger e preso político), Ales Bialiatski (fundador da organização bielorussa dos direitos humanos «Viasna»), Siarhei Dyleuski e Stsiapan Putsila (fundadores do canal Telegram NEXTA) e Mikola Statkevich (preso político e candidato presidencial às eleições de 2010). O Prémio Sakharov tem como objetivo homenagear pessoas e organizações que defendem os direitos humanos e as liberdades fundamentais. Ao anunciar o vencedor deste ano, David Sassoli referiu que «queria congratular os representantes da oposição da Bielorrússia pela sua coragem, resiliência e determinação, já que encarnam no quotidiano a defesa da liberdade de expressão e pensamento que o Prémio Sakharov gratifica, e continuam a mostrar-se fortes perante um adversário muito potente. Aquilo que os ajuda é que a violência nunca poderá ganhar». O Presidente do Parlamento Europeu dirigiu-se ainda aos vencedores, dizendo: «Caros laureados deste prémio, mantenham-se fortes, não renunciem às vossas batalhas, e nós estaremos do vosso lado». Neste sentido, o CDS entende que o Parlamento português deve também manifestar claramente que está do lado dos representantes da oposição bielorrussa. Pelo exposto, a Assembleia da República decide congratular-se com a atribuição do Prémio Sakharov à oposição na Bielorrússia. Assembleia da República, 22 de outubro de 2020. Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — Ana Rita Bessa — João Gonçalves Pereira. ——— PROJETO DE VOTO N.o 361/XIV/2.a DE PESAR PELO FALECIMENTO DA ESCRITORA E JORNALISTA HELENA MARQUES Faleceu na passada semana a jornalista Helena Marques. Nascida em Carcavelos, filha de pais madeirenses, Helena Marques dedicou-se ao jornalismo, profissão que exerceu durante 36 anos, começando a sua carreira no Diário de Notícias da Madeira e terminando o seu percurso profissional no Diário de Notícias, no qual exerceu funções como diretora-adjunta. O seu percurso rico e diversificado pelo jornalismo valeu-lhe, em 1986, o Prémio Jornalista do Ano, da revista Mulheres, e o Prémio Gazeta de Mérito, em 2013. Paralelamente, enquanto escritora, ficou conhecida por diversas obras de ficção, a primeira das quais O Último Cais, de 1992, que lhe valeu o Grande Prémio de Romance e Novela da Associação Portuguesa de Escritores, o Prémio Revista Ler/Círculo de Leitores, o Prémio Máxima de Revelação, o Prémio Procópio de Literatura e o Prémio Bordallo de Literatura da Casa da Imprensa. Seguiram-se, nos anos seguintes, outros títulos, nomeadamente, A Deusa Sentada, Terceiras Pessoas, Os Íbis Vermelhos da Guiana, Ilhas Contadas e O Bazar Alemão, que fizeram de Helena Marques uma das escritoras portuguesas consagradas e acarinhadas pelo público. Em 2001, a escritora e jornalista foi agraciada pelo Presidente da República com o grau de Comendador da