25 DE OUTUBRO DE 2018 33 Atendendo ao elevado consumo destes medicamentos, facto que já mereceu o alerta de vários especialistas, propomos, em suma, que sejam efetuados estudos regulares sobre a evolução do consumo de metilfenidato e que se promovam campanhas de sensibilização dirigidas aos profissionais de saúde e à população em geral sobre o diagnóstico desta perturbação e sobre a prescrição e administração destas substâncias, sensibilizando para a necessidade de se privilegiar a intervenção psicológica, em detrimento da intervenção farmacológica, como primeira linha de tratamento. Deve, ainda, ser assegurada a intervenção de uma equipa multidisciplinar no diagnóstico e no tratamento, em todos os casos, bem como a utilização de vários meios de diagnóstico, com o intuito de obter um conjunto de sintomas que resultem num diagnóstico inequívoco. Por último, tendo em conta a dificuldade de diagnóstico em crianças em idade pré-escolar e o facto de os folhetos informativos dos medicamentos dizerem expressamente que não se destinam a ser utilizados em crianças com menos de 6 anos de idade, uma vez que a sua segurança e eficácia não foi estabelecida neste grupo etário, deve ser impedida a prescrição de medicamentos que contenham metilfenidato a crianças com idade inferior a 6 anos. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A prescrição e o consumo de medicamentos para a hiperatividade e défice de atenção têm aumentado exponencialmente nos últimos anos, principalmente entre crianças e jovens. O número é expressivo. Diz o relatório do Programa Nacional para a Saúde Mental que, em 2013, se prescreveram 163 504 embalagens de metilfenidato e, em 2016, foram prescritas 377 331 embalagens, ou seja, mais do dobro em apenas três anos. Diz ainda o mesmo relatório que, em 2012, foram consumidas mais de 5 milhões e 230 mil doses destes psicofármacos e, em 2016, foram consumidas mais de 7 milhões e 500 mil doses. É verdade que a sobreprescrição e o excesso de consumo destes medicamentos apresentam riscos, como a propensão para o consumo e para a dependência destas e de outras substâncias no futuro, dificuldades no plano do desenvolvimento de ferramentas cognitivas, por parte de crianças e jovens, e até a ocultação de causas e de outros problemas. No entanto, também é verdade que os problemas de excesso de prescrição e de excesso de consumo destes psicofármacos não se resolvem proibindo a prescrição. ... A Assembleia da República não deve limitar o ato clínico nem a liberdade que deve ser própria do médico. Não cabe à Assembleia da República decidir a quem, como e de que forma é que pode prescrever um medicamento. Isso caberá à análise técnica e científica, certamente, e também, em último caso, à decisão clínica de cada médico. Mas é possível e aconselhável ter medidas para combater o consumo excessivo destes medicamentos que não passem pela limitação abusiva da liberdade de cada médico. Em primeiro lugar, há que fazer a pergunta e perceber: por que razão se está a prescrever tanto? Provavelmente, porque se está a utilizar este tipo de terapêutica medicamentosa como terapêutica de primeira linha, quando ela deveria ser uma terapêutica quase de final de linha. Então, pergunta-se novamente: porque está a prescrição de medicamentos a ser utilizada como terapêutica de primeira linha? Creio que a resposta, aqui, também é fácil: porque faltam técnicos e profissionais de saúde mental nas escolas e no Serviço Nacional de Saúde. Por isso, a resposta tem, necessariamente, de passar não pela proibição da prescrição mas, sim, pelo reforço do número de psicólogos e de outros profissionais de saúde mental. É isso que o Bloco de Esquerda propõe com a sua iniciativa legislativa: que se reforce o número de profissionais de saúde mental, os psicólogos clínicos, em particular, e que se monitorize a evolução da prevalência de distúrbios de hiperatividade e défice de atenção, assim como a evolução da prescrição de medicamentos. Aplausos do BE.