122-(24)II SÉRIE-B — NÚMERO 26MINISTÉRIO DO MARGABINETE 00 MINISTROEm resposta ao requerimento n.° 474/VI (2.*)-AC, somos de informar o seguinte:1 — Os critérios operacionais de selecção e condições de financiamento de projectos de investimento na área dos portos, susceptíveis de beneficiarem de apoio através do Fundo de Coesão, ainda não se encontram integralmente definidos pelas instituições comunitárias.2 — Tendo em conta que os programas de investimento dependem das condições de financiamento e elegibilidade e da articulação das candidaturas ao Fundo de Coesão com as do novo quadro comunitário de apoio, não existem ainda propostas definitivas quanto aos projectos a candidatar através daqueles instrumentos de apoio comunitário.3 — As propostas em apreciação contemplam essencialmente melhorias de acessibilidade terrestre e marítima e obras hidráulicas destinadas a reordenar áreas portuárias.A Chefe do Gabinete, Marina Ferreira.MINISTÉRIO DA AGRICULTURAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.o 497/VT (2.*)-AC, do Deputado Miranda Calha (PS), sobre a barragem do Pisão, concelho do Crato, distrito de Portalegre.Relativamente ao ofício de V. Ex.* n.° 962, de 22 de Fevereiro de 1993, subordinado ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Agricultura, ouvida a Direcção Regional de Agricultura do Alentejo de informar o seguinte:1 — O aproveitamento hidroagrícola do Crato está integrado no sistema de rega do Alto Alentejo e tem como objectivo o desenvolvimento agrícola através da rega, de uma área de cerca de 6300 ha, entre Alter do Chão e o regolfo da albufeira do Maranhão.A construção desta barragem irá permitir ainda o fornecimento de água para fins de saneamento básico e industriais da região, bem como a regularização e reforço (quando necessário) do sistema que abastece o vale do Sorraia.2 — Em 1989, iniciou-se o estudo de viabilidade desse aproveitamento, estudo este que foi interrompido, por se ler concluído que o referido aproveitamento hidroagrícola não era prioritário no âmbito do futuro quadro comunitário de apoio.29 de Abril de 1993. — O Cbefe do Gabinete, Ribeiro de Azevedo.MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 507/VI (2.*)-AC, do Deputado Luis Peixoto (PCP), sobre o aterro sanitário de lamas industriais em Torres Novas.Em resposta ao requerimento em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex." do seguinte:a) Actualmente os sólidos resultantes da actividade fabril e funcionamento das ETARs das duas fábricas da RENOVA são entregues, depois de secos em filtros de banda, a uma firma (Agrodevellopement) que os comercializa (provavelmente depois de misturados com outro tipo de materiais), vendendo-os para uso na agricultura.b) Temendo a eventualidade de um dia não ter escoamento para os resíduos sólidos, a RENOVA decidiu construir um aterro sanitário para a deposição controlada desses resíduos, tendo o estudo sido encomendado à TECNIVESTE.c) O local pensado para a implantação desse aterro situa-se na Reserva Agrícola Nacional, pelo que foi pedido parecer à Câmara Municipal de Torres Novas sobre a desafectação desse terreno da citada Reserva. O parecer da Câmara foi favorável e o pedido de desafectação seguiu para o Ministério da Agricultura. A RENOVA aguarda resposta a este pedido.d) Havendo conveniência na canalização de uma pequena linha de água a RENOVA solicitou à DSRHT autorização para a realização dessa obra. Aguarda resposta a este pedido.e) O estudo referente ao aterro sanitário inclui um estudo de impacte ambiental.f) Nem o projecto do aterro propriamente dito, nem o estudo de impacte citado em e) foram ainda apresentados a qualquer organismo oficial para apreciação. A RENOVA tenciona apresentar estes estudos ao Ministério da Indústria e Energia, ministério da tutela, muito em breve.23 de Abril de 1993. — O Adjunto do Chefe do Gabinete, João Nogueira Flores.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 511/VI (2.*)-AC, do Deputado Artur Penedos (PS), sobre a situação dos trabalhadores da MAGUE, S. A.Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.' o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar V. Ex." do seguinte:A empresa Construções Metalomecânicas Mague, S. A., tendo em conta a abertura aos mercados internacionais e procedendo a uma profunda reestruturação sectorial, em meados de 1991, formou com o IPE (Instituto de Participações do Estado) e com a ABB (Ásea Brown Boveri, S. A.) a empresa SENETE, com 40 % do capital MAGUE, 40 % do capital ABB e o restante do IPE, com a finalidade de gerir um grupo de várias empresas, a partir de meados de 1992, conforme organigrama anexo (a).A empresa já vem procedendo à redução dos seus efectivos desde 1982. Nesta data tinha ao seu serviço 2496 trabalhadores (2157 em Alverca e 339 em Setúbal); em Dezembro de 1991 unha 1326 (1157 em Alverca e 169 em Setúbal); em Dezembro de 1992 baixou para 863. Actualmente são cerca de 780 trabalhadores.O vencimento médio é de 159 083$.