I SÉRIE — NÚMERO 6 26 Considerando a realidade atual, a quase totalidade dos estabelecimentos públicos de ensino pré-escolar não pratica a sesta para crianças com três ou mais anos de idade. Segundo os valores resultantes do mais recente apuramento realizado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, publicado em setembro, este facto atinge cerca de 130 000 crianças. Importa referir ainda que os argumentos que têm sustentado a carência desta prática se prendem com questões do foro material e organizacional, que correspondem a obstáculos ultrapassáveis. A prática da sesta nos estabelecimentos de ensino escolar é recomendada pela Sociedade Portuguesa de Pediatria, que considera que as repercussões da privação do sono na criança poderão causar graves danos no seu desenvolvimento, tais como perda do controlo emocional, diminuição do raciocínio abstrato, agressividade, mau rendimento escolar, hiperatividade e défice de atenção, levando-nos, assim, a duvidar do cumprimento do n.o 1 do artigo 29.o da Convenção sobre os Direitos da Criança, que defende a promoção do «desenvolvimento da personalidade da criança, dos seus dons e aptidões mentais e físicos na medida das suas potencialidades». Nas suas recomendações de junho de 2017, a Sociedade Portuguesa de Pediatria sumariza a evidência científica sobre este tema, recomendando que a sesta seja «facilitada e promovida nas crianças até aos 5/6 anos», considerando que «é atualmente prioritário assegurar a todas as crianças uma quantidade suficiente de sono de boa qualidade nos momentos apropriados, de acordo com as suas necessidades individuais». Dada a gravidade das comprovadas consequências da privação do sono nas crianças, espanta-nos que a resposta do Sr. Ministro da Educação à presente petição, a 22 de janeiro de 2019, se tenha focado em constrangimentos de espaços e recursos humanos, assumindo que não tem um levantamento que permita proceder a um cálculo de custos, em termos de investimento em salas de jardins de infância, e centrando-se nestas limitações para não aceder ao solicitado. O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Muito bem! A Sr.a Cláudia André (PSD): — O PSD, ao contrário do Sr. Ministro, reconhece que é urgente encontrar uma resolução do problema, que poderá não carecer de grande investimento, nem em edifícios nem em pessoal, dado que, relativamente aos espaços para a sesta, a generalidade dos estabelecimentos existentes dispõe de várias salas para colocação de camas desmontáveis, sejam salas de acolhimento, salas de atividades ou outras salas polivalentes, prontamente adaptáveis a este fim. De igual modo, a vigilância por parte de um adulto pode ser efetuada pelas mesmas auxiliares educativas que já permanecem junto das crianças, estando elas a dormir ou não. O PSD apela, por isso, ao sentido prático e à celeridade da aplicação urgente de medidas que acautelem a adesão da totalidade dos estabelecimentos pré-escolares a estas propostas, de forma que a possibilidade de praticar a sesta para todas as crianças que dela necessitem se aplique, estando completamente disponível para efetivar as iniciativas legislativas necessárias à implementação urgente da prática da sesta no pré-escolar. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria da Graça Reis, do Grupo Parlamentar do PS, para uma intervenção. A Sr.a Maria da Graça Reis (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por agradecer aos peticionários que nos trouxeram a questão da adoção de medidas com vista à criação da obrigatoriedade de condições para as sestas das crianças até à entrada no 1.o ciclo. Devo dizer, desde já, que o Grupo Parlamentar do PS é sensível a esta e a outras questões relacionadas com o integral desenvolvimento dos mais jovens. Como sabemos, a educação pré-escolar é a primeira etapa de educação básica no processo educativo ao longo da vida e, assim como outros níveis de ensino, pressupõe uma ação complementar da família, com a qual deve estabelecer estreita cooperação, em prol da formação e do desenvolvimento equilibrado da criança. Esta petição é elaborada com base num documento, publicado, a 1 de junho de 2017, pela Secção de Pediatria Social da Sociedade Portuguesa de Pediatria, sobre o tema «prática da sesta da criança nas creches