6 | I Série - Número: 068 | 5 de Abril de 2008Governo recuou. Pois claro que recuou, ou melhor, teve que recuar, justamente porque o Sr. Presidente da República suscitou, com os resultados conhecidos, a fiscalização preventiva da constitucionalidade.O Sr. Patinha Antão (PSD): — Muito bem!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Cultura de medo com os médicos — sim, claro, com os médicos! — com tantas e tantas ocorrências como as descritas e muitas outras, que levaram até ao afastamento do próprio ministro.Cultura de medo nos sindicatos — sim, nos sindicatos! —, como aquela de a PSP, a mando do Governo, mais propriamente, a mando do Primeiro-Ministro, ter ido à delegação da Covilhã do Sindicato dos Professores da Zona Centro para fazer umas perguntas sobre a realização de uma acção de protesto, para recolher umas informações e, porventura, para aconselhar as pessoas, numa actuação que o Governo, em concreto a governadora civil respectiva, achou até como um «procedimento habitual e rotineiro».Cultura de medo nos professores — sim, nos professores! —, como esta mais recente de, de novo, a PSP ter ido à escola Afonso IV, em Ourém, para somar quantos professores viriam a Lisboa manifestar-se, talvez para agilizar melhor o trânsito na capital, como se disse, ainda por cima, fazendo dos portugueses parvos e, no fundo, rindo-se deles.Uma cultura de afrontamento e de medo nos juízes, nos médicos, nos sindicatos, nos professores, nos militares, na função pública.Uma cultura de medo, enfim, na sociedade em geral, imprópria de um Estado de direito e imprópria de uma verdadeira democracia.Aplausos do PSD.E, o que é mais grave, Sr. Presidente e Deputados, é que utiliza-se, em muitos casos, a própria Polícia para o efeito.Ora, a Polícia, justamente a Polícia, não existe para isso. Existe para garantir a segurança, a segurança das pessoas e dos seus bens.A Polícia não existe, como supõe o Governo, para controlar movimentos, para vigiar as pessoas e para amedrontar os cidadãos. A polícia existe, isso sim, para combater o aumento permanente do crime organizado e da violência constantemente brutal, nas ruas, nas escolas, de dia, de noite, de madrugada, sempre, sempre e sempre.E o Governo o que é que acha? Que há menos crimes do que anteriormente e atira uns números quaisquer; que os partidos da oposição exageram e que se aproveitam disso; que o Procurador-Geral da República exagera; que os portugueses e as portuguesas que falam nisso também exageram; e, já agora, finalmente, que o Sr. Presidente da República, se calhar, também exagera.O Governo acha que as escolas estão seguras, e sabemos que, dia sim, dia não, é detectado um jovem armado na escola. Armado, Srs. Deputados! Não é, dia sim, dia não, detectado um desacato, um desrespeito ou um qualquer incidente. Não! Não é isso! O que é detectado é um jovem armado na escola, fora os casos — que devem ser em muito maior número, é claro! —, de jovens armados que não são detectados.Ora, os portugueses, todos os portugueses, novos e velhos, homens e mulheres, têm o direito de não se sentirem atemorizados. A liberdade passa exactamente por isso, porque o homem só é verdadeiramente livre quando não tem medo. E a liberdade, Srs. Deputados, é um atributo natural do homem e não uma mera serventia de um qualquer governo ou de uma força política.Mas, Sr. Presidente, o Governo não tem limites na sua arrogância.A Entidade Reguladora para a Comunicação Social acaba de publicar os dados comparativos acerca do pretenso pluralismo democrático do canal público de televisão. Quais são eles? Quase 60% de tempo informativo gasto com o Governo e com partido que o sustenta; menos de 20% gasto com o maior partido da oposição. Claro! O Governo amedronta, mas o Governo também cala, ou melhor, manda calar. Que se calem todos aqueles que não falem como o Governo, sobretudo se for o maior partido da oposição.