24 | I Série - Número: 025 | 13 de Dezembro de 2007Colocada a questão sobre a distribuição populacional e a opção de as pessoas irem maioritariamente viver para o litoral, aquilo que as pessoas dizem é que se a opção fosse sua, de raiz, prefeririam viver no interior, nos sítios onde, também de acordo com a sua opção, teriam melhor condição de vida, pela sua ligação à natureza.O que é que segundo este inquérito faz com as pessoas não optem por viver no interior e se remetam ao litoral? Primeiro, maior oportunidade de emprego, ou seja, não têm oportunidade de emprego no interior; segundo, garantia de serviços de saúde, que não existem no interior; terceiro, falta de estabelecimentos de ensino em todos os níveis (no interior, há grande dificuldade no seu acesso); quarto, falta de acessibilidade à rede de transportes e de mobilidade no interior; quinto, pouca oferta cultural e de lazer.Perante esta realidade, que é o conhecimento concreto da opção das pessoas, não voluntária mas forçada, o que é que este Governo faz? O desemprego atinge os níveis que atinge, não apenas no interior mas também no litoral, sempre em crescendo; opta por diminuir em 5% a taxa de IRC para as empresas que se venham a instalar no interior, mas sem expectativa relativamente àquilo que pode daí resultar em concreto; encerra serviços de saúde onde considera que a população ou o número de utentes não justifica a sua manutenção; encerra escolas onde considera que há poucos alunos, para os concentrar noutras escolas sem condições; delapida ou desmantela a rede de transportes públicos, designadamente no sector ferroviário, em termos de mobilidade e de ligação das localidades do interior.Portanto, como é perceptível, Sr. Presidente e Srs. Deputados, com as opções políticas deste Governo, agrava-se, claramente, aquela que é a realidade do interior e que desmotiva as populações para nele se fixarem. Nós entendemos que, com estas opções políticas, é impossível inverter esta realidade, mas também queremos deixar aqui a nota de que a regionalização, como um factor de poder intermédio entre o poder local e o poder central, seria determinante para lançar um olhar diferente ao desenvolvimento regional e, também, fulcral para o desenvolvimento mais equilibrado deste país.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Uma primeira palavra para os proponentes deste debate: espero que, depois de o Partido SocialDemocrata aqui trazer os problemas do interior e das assimetrias que se agravam, não venha a concluir rapidamente um acordo com o partido do Governo acerca do mapa judiciário, encerrando não sei quantas circunscrições judiciais no interior do País. É porque estes paradoxos e estas contradições são muito habituais e, portanto, é preciso que as coisas valham pelo seu valor facial e não, meramente, pela expressão das intenções mediaticamente traduzidas mas poucas vezes verificáveis naquele que é o quotidiano dos cidadãos e das cidadãs.Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, a si me dirijo, como numa espécie de pedido de esclarecimento antecipado, já que se deixou ficar para o final da discussão e não veio ao debate político no momento em que se esperaria, a partir do instante em que exprimiu a toda a Câmara o seu desejo de intervenção neste debate potestativo de um dos partidos da oposição. Esta é, seguramente, uma posição mais confortável para o debate, mas obriga-nos a este exercício de, antecipadamente, o interpelar, porque é, afinal de contas, quem representa aqui a política do Governo, apesar da heterogénea primeira fila da bancada do Partido Socialista, que conseguiu, neste debate, uma representação muito poli-regional, que é magnífica.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Mota Andrade (PS): — Ah! Muito obrigado!O Sr. Luís Fazenda (BE): — A questão é esta: quando, há pouco, nos referimos aqui ao símbolo da ambulância, isso tinha a ver com a situação dos serviços públicos no interior. É qualquer coisa de indesmentível e os Deputados que respondem pelos Círculos de Bragança, de Évora, de Castelo Branco, da Guarda, de Viseu, vão ter de discutir com os seus eleitores por que é que se anda mais de ambulância, por que é que se nasce mais nas ambulâncias e por que é que se morre mais nas ambulâncias.