6 DE FEVEREIRO DE 2015 21 A Sr.a Cecília Honório (BE): — Muito bem! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Por último, Sr.as e Srs. Deputados, e nesta fase, o Bloco de Esquerda apresenta um projeto de resolução que incide nas questões que consideramos fulcrais para o Serviço Nacional de Saúde, como seja a da contratação de profissionais e a forma dessa contratação, porque o recurso a empresas de trabalho temporário para a contratação de médicos e de enfermeiros tem-se revelado catastrófico para o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, acompanhamos os outros projetos de resolução aqui apresentados pelos diversos partidos, que vão no sentido de recolocar no centro do debate político a urgência e a necessidade de arrepiar caminho e de mudar as políticas que têm vindo a ser implementadas pelo SNS. Sr.a Presidente, não posso terminar sem recordar o debate que ontem tivemos na Comissão de Saúde e que foi, de facto, marcado pela situação dos doentes com hepatite C que não têm acesso aos medicamentos que lhes podem salvar a vida. Da parte do Governo, para além das tristes declarações do Primeiro-Ministro, não sabemos, até ao momento, mais nada. Eu sei que o dia ainda não acabou, mas esperemos que o dia de hoje não acabe sem que o Ministro Paulo Macedo venha prestar contas ao País da sua responsabilidade, como, aliás, se comprometeu ontem. Portanto, esperemos que o dia não acabe sem esclarecimentos da parte da tutela sobre a vergonha nacional que é o facto de sabermos que existem doentes sem acesso aos medicamentos. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para intervir pelo Partido Socialista, tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há muito que o Ministério da Saúde tem sido alertado para os efeitos das opções tomadas e também conjugadas com os constrangimentos de ordem económica e financeira. Há muito que o Ministério da Saúde finge que não vê a evidência, mas a evidência bate-nos à porta, e de forma dolorosa, todos os dias. O abrandamento da reforma dos cuidados primários de saúde, iniciada pelo anterior Governo, que já se encontrava, nessa altura, em fase de consolidação, representou um retrocesso no acesso aos cuidados primários de saúde, motivando, desde logo, a diminuição da sua capacidade de resposta, que só não é ainda mais visível devido ao empenho e dedicação dos profissionais de saúde. A este propósito, vou citar algumas passagens de uma carta aberta da Associação da Medicina Geral e Familiar, endereçada ao Sr. Ministro. Passo a citar: «Sr. Ministro, não ouve os médicos de família e não quer prestar atenção aos problemas sérios que temos nos centros de saúde. Mas nós conhecemos as carências e as dificuldades, vivemos no dia a dia do caos porque trabalhamos na frente dos doentes e já aqui estávamos quando o Sr. Ministro chegou. Aliás, ainda cá vamos ficar quando V. Ex.a se for embora. Os médicos de família portugueses estão exaustos e o Sr. Ministro não vê e não quer ver. Os médicos de família portugueses estão magoados pelo esquecimento, pelo alheamento, pela desvalorização do trabalho, pela carência das medidas, pela ausência de recursos, pelo deficiente planeamento e pela confusão instalada». Sr.as e Srs. Deputados, isto não é o Grupo Parlamentar do Partido Socialista a falar. Lamentamos também a infeliz declaração do Sr. Primeiro-Ministro quando afirma que se deve fazer tudo para salvar vidas, mas não custe o que custar. Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isso é demagogia! A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não é demagogia, Sr. Deputado!