60-(404)II SÉRIE-C — NÚMERO 6A St.' Presidente: — Srs. Deputados, a proposta 360-G foi retirada.O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira pediu para usar da palavra?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Pedi sim, Sr." Presidente.A Sr." Presidente: — Então, tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Já não necessito usar dela, Sr." Presidente. Muito obrigado.A Sr.* Presidente: — Então, passamos à apresentação da proposta 392-C.Para fazê-lo, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): — Sr.° Presidente, esta proposta de alteração diz respeito à despoluição e desconsolidação das margens de um rio altamente poluído, que serve uma população de cerca de 10 000 habitantes e que é um foco de instabilidade sanitária, com pestes de toda a ordem. Aliás, a própria Ministra do Ambiente visitou-o e reconheceu que a intervenção é urgente. Assim, esta nossa proposta de alteração ao PIDDAC parece da maior importância.Na entanto, se houver qualquer esclarecimento suplementar estamos receptivos ao seu adiamento, se o considerarmos necessário.A Sr." Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, altamente sensibilizados pelas intervenções anteriores, dos Srs. Deputados Nuno Correia da Silva e Augusto Boucinha, pedimos o adiamento desta votação.A Sr.° Presidente: — O adiamento da proposta 392-C?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Exactamente, Sr* Presidente.A Sr.* Presidente: — Então a votação será adiada. Srs. Deputados, vamos votar, em bloco, as propostas 355-C, 356-C e 375-C.Submetidas à votação foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP.Eram as seguintes:Orçamento: PIDDAC/SetúbalPrograma: Construção e reabilitação de infra-estruturas hidráulicasProjecto: Construção da ligação da vala trapezoidal revestida da Moita, entre o limite de Palmela e a zona de ligação à Caldeira do Tejo.Dotação para 1998: 30 000 contos ■ Dotação para 1999: 50 000 contosContrapartida: A retirar do projecto «Plano de ordenamento e expansão» do programa «Desenvolvimento dos portos de Setúbal e Sesimbra»).Orçamento: PIDDAC/SetúbalPrograma: Programa nacional de tratamento de águas residuais urbanasProjecto: Construção da ETAR da Moita/BarreiroDotação para 1998: 30 000 contosDotação para 1999:  50 000 contosDotação para 2000: 100 000 contosContrapartida: A retirar do projecto «Plano de ordenamento e expansão», do progTama «Desenvolvimento dos portos de Setúbal e Sesimbra».Orçamento: PIDDAC/Oeiras ' Programa: Contratos-Programa na área do ambienteProjecto: Recuperação da zona ribeirinha adjacente à praia da estação da CP da Cruz Quebrada e integrante da solução viária inerente ao cruzamento com a EN6Dotação para 1998: 20 000 contosDotação para 1999: 100 000 contos (verbas a desagregarContrapartida: A desagregar em «Contratos-Programa na área do ambiente». 'A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, terminadas as votações relativas ao Ministério do Ambiente, passamos às do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.A primeira proposta é a 30-C, subscrita por vários Deputados.Para apresentá-la, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.* Presidente, a proposta 30-C prevê que da verba total prevista para o IC2 sejam desagregados 150 000 contos, para construção do troço entre o IC2 do nó de Arrifana ao nó de Carvalhos, o que será uma alternativa à actual ENI em freguesias do concelho de Santa Maria da Feira, as quais têm um forte índice de industrialização.A título de exemplo, é aqui que se situa o maior centro industrial de transformação de cortiça do mundo. Paralelamente, o aglomerado habitacional é contínuo ao longo da ENI neste troço. Além disso, o tráfico médio diário nesta via é dos mais elevados a nível nacional, o que provoca permanentes congestionamentos de trânsito.Aliás, a inscrição não afecta o PIDDAC no projecto IC2 Porto/Lisboa, já que há cabimento dos 150 000 contos na dotação global de 1,475 milhões de contos, pois, segundo o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, destes 1,475 milhões de contos estavam afectados 20 000 contos para o nó de Albergaria, 828 000 para a variante de Águeda e 475 000 contos para a ponte sobre o rio Águeda e ainda 1966 contos para a variante de Oliveira de Azeméis. Portanto, os 150 000 contos cabem perfeitamente dentro do bolo global de 1,475 milhões de contos.Era bom que todos os partidos entendessem a urgência desta proposta.A Sr.° Presidente: — Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr.° Presidente, o que o Governo tem a dizer relativamente a esta proposta, aliás na sequência da intervenção do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas aquando da sua audição na Comissão, é que não tem nada a opor à pormenorização do troço em concreto. Portanto,