SEPARATA — NÚMERO 92 14 As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, José Moura Soeiro — Jorge Falcato Simões — Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Duarte Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — Heitor Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ————  PROJETO DE LEI N.o 804/XIII (3.a) REFORÇA O APOIO AOS CUIDADORES INFORMAIS E ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA Exposição de motivosSão inúmeras as dificuldades por que passam os cuidadores e as pessoas que são cuidadas, requerendo urgentemente a adoção de medidas ativas e concretas que respondam às suas necessidades em várias dimensões, como sejam a sobrecarga física e psicológica, a exaustão e até depressão não esquecendo o considerável aumento dos custos com a saúde. Medidas essas que devem assentar em políticas que promovam uma estratégia de desenvolvimento e consolidação da resposta dos serviços públicos, designadamente dos cuidados de saúde primários, hospitalares e cuidados continuados integrados, e a concretização de uma rede pública de qualidade de apoio às famílias, às crianças e idosos e às pessoas com deficiência. Em 2017 o Instituto Nacional de Estatística divulgou a previsão de que, num horizonte temporal de 40 anos, se manterá o agravamento do envelhecimento demográfico em Portugal, traçando um cenário em que o número de jovens diminuirá de 1,5 para 0,9 milhões e o número de idosos passará de 2,1 para 2,8 milhões. Nesse sentido, e face ao decréscimo da população jovem, a par do aumento da população idosa, o índice de envelhecimento mais do que duplicará, passando de 147 para 317 idosos, por cada 100 jovens, em 2080. Este sentido de envelhecimento da população não é inevitável. Há medidas que podem e devem ser tomadas de promoção e apoio à natalidade, de apoio às novas gerações, para que o sentido de quebra da natalidade se inverta. Contudo, o aumento da esperança média de vida da população coloca o envelhecimento individual como uma realidade incontornável, implicando alterações a nível biológico, psicológico e social, que exigem a disponibilização de serviços públicos e profissionais devidamente qualificados e preparados que permitam às pessoas mais velhas ter uma vida com dignidade. Muito associado ao envelhecimento, mas não só, surge a dependência. Dependência essa que não decorre apenas do processo de envelhecimento da população. As doenças crónicas, os acidentes vasculares cerebrais, as doenças oncológicas, as sequelas de acidentes de viação, de acidentes de trabalho, doenças degenerativas, demências, doenças congénitas, outras doenças e deficiências trazem consigo a dependência, obrigando à prestação de cuidados diários e regulares assegurados pelos cuidadores informais. A dependência causa assim um grande impacto na vida da pessoa e da família, tanto a nível pessoal e social como a nível financeiro. Assegurar os cuidados a uma pessoa com dependência é uma tarefa bastante complexa e de grande sobrecarga psicológica. Segundo vários investigadores (Sarmento, Pinto e Monteiro (2010); McKee, et al. (2003), citado por Figueiredo, Lima & Sousa, 2009), os cuidadores informais são na esmagadora maioria familiares, pelo que o cuidado é prestado 24 horas por dia, 365 dias por ano. Os cuidadores informais são pessoas que cuidam de uma outra, numa situação de doença crónica, deficiência e/ou dependência, parcial ou total, de forma transitória ou definitiva, ou noutra condição de fragilidade e necessidade de cuidado, realizando-se este fora do âmbito profissional, ou formal (grupo de Trabalho, medidas de intervenção junto dos cuidadores informais). Cuidar implica considerar quem é cuidado e quem cuida. O Cuidador Informal é entendido como a pessoa, da