27 DE JUNHO DE 2020 11 circo contemporâneo e tradicional, pelo que essa distinção não só não tem acolhimento legal como constitui uma forma de discriminação inaceitável entre os profissionais do setor artístico. Foi dada alguma instrução no sentido de excluir os profissionais do circo tradicional dos apoios a atribuir no âmbito da pandemia? Com que fundamento foi dada essa instrução? Está disponível, Sr.a Ministra, para emitir orientações para a atribuição de apoios a todas as atividades circenses, incluindo o circo tradicional, e rever os pedidos de apoio que tenham sido recusados? Uma outra questão tem a ver com as medidas de distanciamento social, que tornam economicamente inviável boa parte dos espetáculos ao vivo. A retoma de atividade do setor não irá resolver o problema, uma vez que a grande maioria destes trabalhadores e destas trabalhadoras continuará sem atividade ou remuneração. Além disso, muitas estruturas e trabalhadores, que levam a cabo trabalhos artístico-pedagógicos com outras comunidades (nos serviços educativos, escolas e prisões), não poderão retomar a sua atividade. Irá o Governo alocar um apoio específico para o cumprimento das normas sanitárias nos espaços culturais geridos por entidades independentes? Outra informação que nos tem preocupado tem a ver com o Cultura para Todos. O Cultura para Todos tem sofrido uma reprogramação das suas verbas, as quais têm sido dirigidas para outros programas, nomeadamente para a programação cultural em rede, tendo o Primeiro-Ministro anunciado já 30 milhões para a sua implementação. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de concluir. A Sr.a Beatriz Gomes Dias (BE): — Gostava, pois, de saber se, efetivamente, o programa foi suspenso e como é que irá ser reorganizada a questão dos fundos comunitários. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a PaulaSantos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O PSD traz hoje a debate um tema que é, de facto, um tema muito relevante. As dificuldades dos trabalhadores na área da cultura e das estruturas culturais são muito evidentes. E as dificuldades não são de hoje. Agravaram-se, de facto, pela existência do surto, mas não são de hoje. Relembramos o PSD de que, quando foi Governo, foi responsável pelo maior corte no apoio às artes. É pena que, na altura, não tivessem tomado medidas para que o setor da cultura fosse valorizado, e não desvalorizado, como foi no vosso Governo. Se havia, por parte do PSD, a intenção de apoiar efetivamente estas estruturas e estes trabalhadores, podiam ter votado favoravelmente a proposta que o PCP aqui trouxe de apoio aos trabalhadores na área da cultura, que ficaram sem qualquer tipo de apoio, e de apoio às estruturas culturais. Mas, pasme-se, o PSD optou por votar contra! Mas, olhe, vai ter uma nova oportunidade! Vai ter uma nova oportunidade, agora, no Orçamento Suplementar, porque temos propostas concretas que vão ao encontro das dificuldades deste setor. O Sr. PauloRiosdeOliveira (PSD): — Não estava lá? Pergunte! A Sr.a PaulaSantos (PCP): — Por isso, veremos o que é que o PSD pretende: se é, efetivamente, apoiar e contribuir para a resolução dos problemas ou se não passa de uma farsa para tentar enganar as pessoas também relativamente a esta área. No que lhe diz respeito, Sr.a Ministra, gostaria de dizer o seguinte: a Sr.a Ministra fez, na sua intervenção, referência a um conjunto de apoios que o Governo já lançou, mas, para além de o Governo ter demorado muito tempo a intervir relativamente a esta matéria, o conjunto das medidas é, de facto, muito insuficiente, porque continuam a existir milhares de trabalhadores das artes e da cultura numa situação muito difícil, sem qualquer tipo de apoio, sem acesso a qualquer prestação social, sem acesso a qualquer rendimento.