29 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): — É agora completamente aleatório para um depositante fazer um depósito em certificados de aforro ou ir a um qualquer banco privado. E, na dúvida, naturalmente, vai para o banco privado ou pode ir para o banco privado, pois não há escolha, não tem melhores condições nos certificados de aforro.Portanto, o que o Governo quer, de facto, é canalizar as pequenas poupanças para a banca privada.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): — E serve-se de um argumento absolutamente inaceitável, que é, voltando ao princípio, o dos 18 euros que cada português poupa. O Governo, este Ministro das Finanças esquece-se de que, ao querer fazer poupar 18 euros a cada português por ano, ainda há pouco, no Orçamento do Estado, introduziu e manteve os benefícios fiscais para os planos poupança/reforma, que custarão a cada um dos portugueses 20 euros por ano, em 2008!!Vozes do PCP: — Ora aí está!O Sr. Honório Novo (PCP): — O Sr. Ministro das Finanças é, pois, inqualificavelmente populista ao argumentar desta maneira.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, concordo com alguns dos pressupostos da questão que me colocou. Mas deixe que lhe diga, para início de conversa, que não vemos a questão dos certificados de aforro como uma questão ideológica, vemo-la como uma mudança de regras inaceitável para quem já estabeleceu as suas poupanças.E recusamo-nos a entrar na dialéctica dos 18 € do Sr. Ministro. Só falta, utilizando um exercício que bem conhecem, que faça a divisão pelo número de cafés que isso dá por dia, ou por ano, aos cidadãos portugueses.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não chega a dar um por dia!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Em relação a tal matéria, não utilizamos essa linguagem. Até porque poderíamos, se quiséssemos, recordar muitas das dotações orçamentais, por exemplo em relação à área da consultadoria, e fazer a conta de quanto custam a cada português. Mas esse é um discurso no qual nos recusamos, por completo, a entrar.Questionou-me o Sr. Deputado sobre a política orçamental e a sua relação com esta tomada de posição.Hoje, estamos a começar a viver uma crise internacional que vai ter grandes efeitos na economia portuguesa. E já vemos avisos, desde logo do Fundo Monetário Internacional (FMI), respeitantes à importância que a política orçamental deve ter para a recuperação económica.Claro que, porque estamos dentro de um espaço que é único e de uma moeda única, temos de continuar a ter disciplina de natureza orçamental. Mas era preciso que o Governo clarificasse qual é a sua opção em matéria fiscal, nomeadamente em relação às cobranças que faz aos portugueses. É que este Governo tem uma linha muito clara: cobrar mais impostos; retirar benefícios aos certificados de aforro; não ter em atenção a inflação real, por exemplo para as pensões. Ou seja, este é um Governo pouco preocupado com as condições reais de vida dos portugueses.O nosso crescimento depende do desenvolvimento económico que tenhamos e, evidentemente, do modo como o Estado se vai relacionando com as empresas. Em jeito de resumo, Sr. Deputado, o nosso crescimento