I SÉRIE — NÚMERO 57 16 Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — A Mesa também agradece, Sr.a Deputada. Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, cumprimento a Sr.a Deputada Conceição Bessa Ruão pela sua declaração política e pelo tema que traz. Gostaríamos de fazer algumas considerações iniciais. Primeira, quando falamos de investigação clínica, as pessoas são a questão central que deve prevalecer em todo o processo, as pessoas que participam na investigação clínica e nos ensaios clínicos. Por isso, em todo o processo a dignidade e os direitos das pessoas têm de ser salvaguardados. Segunda, na nossa opinião, só se justifica a realização de investigação clínica, designadamente ensaios clínicos, quando daí puder advir mais conhecimento. Caso contrário, não há qualquer justificação para a sua realização. Terceira, a investigação clínica deve ter uma estratégia que vá ao encontro das necessidades do Serviço Nacional de Saúde, ou seja, todos os ensaios e toda a investigação que se realizarem no nosso País devem corresponder a um plano de prioridades e de estratégia definidos pelo Ministério da Saúde, porque entendemos que há determinados ensaios ou investigações que não interessam ao Serviço Nacional de Saúde, pelas mais variadas razões. Passando concretamente à lei que foi discutida nesta Assembleia, devo dizer que há um conjunto de aspetos que nos preocupam e que motivou a discordância do PCP. Em primeiro lugar, é uma lei que se centra, única e exclusivamente, nos ensaios clínicos e que foi feita para dar resposta ao interesse comercial da indústria farmacêutica — é isto que está em cima da mesa —, interesse que pode ser legítimo, mas que não deixa de ser um interesse pelo negócio e pelo lucro. A lei só vai dar resposta a essa dimensão da investigação clínica, esquecendo a investigação por iniciativa do investigador — não desenvolve essa vertente — e a investigação que pode ser realizada pelos próprios hospitais ou estabelecimentos de saúde e pela Academia. Mais: na nossa perspetiva, coloca os participantes numa situação de maior fragilização — aliás, a Sr.a Deputada sabe que esta foi uma matéria muito discutida. Muitas pessoas apresentaram preocupações em relação à dispensa de determinados requisitos, como o consentimento informado ou o seguro, que a lei que foi aprovada prevê, mesmo com a fundamentação da Comissão de Ética. A verdade é que fragiliza os participantes. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr.a Presidente, dizendo o seguinte: na nossa perspetiva, esta lei não responde às necessidades do País, não responde às necessidades do Serviço Nacional de Saúde. Pergunto se não entende que esta lei cria esta fragilização e se não há necessidade de uma monitorização, de um acompanhamento e de uma maior ponderação das normas desta lei, que pode não proteger os elementos centrais da investigação, que são as pessoas. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Conceição Bessa Ruão. A Sr.a Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Paula Santos, aproveito este momento não só para agradecer as suas questões, mas também os bons contributos dados por todos os grupos parlamentares quando do debate na especialidade desta lei, contributos que tentámos acolher na medida do possível. Sr.a Deputada, começando por responder à última questão, gostaria de dizer que sou adepta de que cada lei que é posta no ordenamento jurídico deve ser suscetível de avaliação e de monitorização, sobretudo esta