I SÉRIE — NÚMERO 91 26 número de alunos por turma; paralisaram a requalificação das escolas; estrangularam financeiramente as instituições de ensino superior; alteraram as regras para a atribuição de bolsas de estudo, excluindo milhares de alunos das universidades. Mais extraordinário, nesta volta ao passado, foi o regresso dos exames no 4.o ano e no 6.o ano, contrariando as recomendações da OCDE e as recomendações do Conselho Nacional de Educação e seguindo o modelo institucional desse país de referência na educação que dá pelo nome de Malta — e gastando mais de 600 000 € nesta extraordinária experiência! Mas onde Paulo e Pedro cometeram o maior de todos os erros, onde este Governo revela mais nitidamente o seu pensamento ideológico foi e é no inexplicável desmantelamento do programa Novas Oportunidades. Mesmo sem avaliação, VV. Ex.as encerraram centenas de CNO (Centros Novas Oportunidades) e, em sua substituição, anunciaram a criação de centros para a qualificação e o ensino profissional, só que essa criação ficou no papel, porque nem um, repito, nem um desses centros foi criado, tirando assim das mãos de centenas de milhares de portugueses o direito a uma nova oportunidade para um futuro melhor! Aplausos do PS. Para o PS, o maior de todos os défices é o da qualificação. Os erros que VV. Ex.as hoje cometem não só afetam este desgraçado ciclo governativo e político como prejudicam uma geração inteira de portugueses. Sr.a Presidente e Sr. Ministro, com o PS no Governo, verificou-se uma enorme aposta na escola pública em Portugal. Vozes do PSD: — Foi uma festa!... O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Tínhamos e temos a convicção de que só assim, só com esta aposta se assegurará uma verdadeira igualdade de oportunidades e se apostará no desenvolvimento sustentável do nosso País. VV. Ex.as tudo puseram em causa. Pois bem, o PS tudo fará para defender esta causa maior, que é a escola pública em Portugal! Aplauso do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — A Sr.a Deputada Odete João tinha pedido a palavra para uma interpelação à Mesa que, por lapso, não lhe foi concedida antes desta intervenção. Pretende interpelar a Mesa para que efeito, Sr.a Deputada? A Sr.a Odete João (PS): — Sr.a Presidente, faço esta interpelação em nome do rigor e da transparência. Disse o Sr. Secretário de Estado... A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Peço desculpa, Sr.a Deputada, a interpelação à Mesa não é uma intervenção política, é sobre a condução dos trabalhos. Portanto, pedia-lhe que fosse diretamente ao assunto. A Sr.a Odete João (PS): — Pedia então, Sr.a Presidente, que fosse distribuído ao Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar o Decreto-Lei n.o 75/2008, uma vez que o Sr. Secretário de Estado produziu aqui afirmações dizendo que a regulamentação do artigo 7.o tinha demorado um ano, o que é falso. A regulamentação — Portaria n.o 1180/2010 — refere-se ao artigo 6.o e não ao artigo 7.o. Sr. Secretário de Estado, sejamos sérios! O artigo 7.o não prevê qualquer regulamentação: o artigo 6.o refere-se a agrupamentos, enquanto o artigo 7.o refere-se à agregação de agrupamentos. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Ficou claro, Sr.a Deputada.