UM ESTADO COM AUTORIDADE, MODERNO E EFICAZ1. DEFESA NACIONALO fim do século XX viu surgir uma nova ordem internacional nascida da implosão da antiga União Soviética. Terminava, assim, a lógica da confrontação Leste/Oeste. Mas não terminavam as ameaças.Estas mudanças no sistema internacional tiveram significativas consequências, nomeadamente novos actores políticos nacionais, transnacionais e internacionais, e na emergência do factor globalização.Enfrentamos, hoje, uma situação multipolar de riscos e ameaças difusas de grande imprevisibilidade que formaram um novo ambiente estratégico onde, a par das tradicionais ameaças de cariz militar, se movimentam outros factores de instabilidade, de que os trágicos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001 e de 11 de Março de 2004 são exemplos paradigmáticos. Com a finalidade de garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos é necessário repensar e adequar os instrumentos de Segurança e Defesa ao novo cenário político-estratégico, na perspectiva de minimizar riscos e garantir a prontidão de resposta aos novos desafios que se colocam à paz e à estabilidade internacional.Neste contexto, o Governo reafirma o seu empenhamento no esforço de adaptação e actualização do funcionamento das instituições internacionais, como é o caso da ONU, da OTAN, da União Europeia e da CPLP, às exigências do novo ambiente estratégico.No quadro das relações externas de defesa, Portugal assume com clareza a sua inserção geográfica e política no espaço euro-atlântico, contribuindo como aliado para os sistemas de segurança internacionais nos quais estamos integrados, cujo alargamento se considera fundamental para a estabilidade e a paz do continente Europeu e no Mundo.A nossa história e a nossa vocação universalistas levam-nos a reafirmar o empenhamento no reforço dos laços de amizade e cooperação com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, identificando e promovendo políticas consistentes, tanto no relacionamento bilateral como multilateral.Esta nova abordagem pressupõe, desde logo, que a mesma tenha uma tradução em termos nacionais, sustentada nas responsabilidades históricas de Portugal, em conformidade com os princípios da independência nacional, do respeito pelos Direitos do Homem, da igualdade entre Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais e da cooperação com todos os outros Povos.Impõe-se, num clima de estabilidade, prosseguir a reforma da Defesa Nacional e das Forças Armadas, integrada numa visão estratégica global sustentada por uma atitude diferente na gestão política e técnica das questões de Defesa. Reafirma-se, também, a inadiável racionalização e optimização dos recursos existentes, destacando a dignificação da condição militar, bem como a consequente qualificação e valorização do factor humano.Assumimos esta linha de rumo com base em seis eixos fundamentais, já aprovados:- a reforma dos documentos estruturantes da Defesa Nacional, com a aprovação do novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional e do novo Conceito Estratégico Militar. Estão calendarizados os trabalhos relativos às Missões, Sistemas de Forças e Dispositivo;- a execução e revisão da Lei de Programação Militar. Depois de dois anos com as mais altas taxas de execução da LPM - 66% e 67% -, a credibilidade interna e externa do reequipamento das Forças Armadas tornou-se um dado reconhecido, cujo esforço tem de ser prosseguido. Em 2004 deve fazer-se a revisão ordinária da LPM;- a inversão do declínio financeiro das Forças Armadas, que nalguns anos chegou a afectar a sua prontidão operacional. Os dois orçamentos de Estado do XV Governo permitiram colocar as Forças Armadas num melhor patamar de operacionalidade, garantindo o cumprimento das missões que lhes estão constitucionalmente consagradas e respeitando o compromisso do nosso Conceito Estratégico, segundo o qual devemos recuperar o investimento nesta área, aproximando-nos, progressiva e sustentadamente, da média dos países europeus da OTAN. Perante as conhecidas necessidades de contenção da despesa pública, foram tomadas medidas de optimização e racionalização dos recursos financeiros, através da criação de uma Central de Compras e a implementação de um Sistema Integrado de Gestão. Os anos de 2004 e 2005 são importantes para a solidificação destes dois projectos que garantem ao MDN mais eficiência financeira e visibilidade organizacional;- a profissionalização das Forças Armadas, que é objectivo constitucional e legalmente imperativo. Tomadas as medidas necessárias para melhorar a atractividade das Forças Armadas do ponto de vista de celebração dos contratos suficientes para o efectivo necessário - de que se destacam a melhoria salarial, a política de incentivos, a saída profissional para a GNR e a organização do Dia da Defesa Nacional -, é possível encarar a profissionalização como objectivo realista. A 19 de Novembro de 2004 o modelo do Serviço Militar Obrigatório termina; a constituição de Forças Armadas profissionais passará a ser um desafio todos os anos, o que implica sustentar a política actualmente seguida que nos aproximou de um objectivo - a