1 DE MARÇO DE 2012 51 Começaram, ainda em campanha eleitoral, por descredibilizar a Iniciativa Novas Oportunidades. Agora, sem qualquer avaliação, como tinham prometido, e sem qualquer justificação ou fundamentação, como era devido, sem qualquer critério ou estratégia — como também já nos habituaram —, destroem o património da educação e formação de adultos. O Governo, ao encerrar os Centros Novas Oportunidades, revela total insensibilidade social e total desprezo, Srs. Deputados, não apenas pelos portugueses em processo de certificação de competências, mas também por todos os trabalhadores que, nestes Centros, deram o seu melhor, por todas as instituições que, no seu dia-a-dia, cumpriram as metas definidas e os objetivos. Com estas medidas, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD e o CDS contribuem para aumentar o desemprego, como diz a ANPEFA (Associação Nacional de Profissionais de Educação e Formação de Adultos) «mais de 2400 técnicos e formadores», e demonstram total desrespeito pelos formandos e pelos técnicos. A maioria PSD e CDS inicia uma preocupante desistência relativa à aposta fundamental para o futuro de Portugal e dos portugueses ao não investir nas qualificações e nas competências dos portugueses e coloca o País de costas voltadas para o progresso e o crescimento. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do BE, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que temos hoje, neste final de tarde, sobre as várias iniciativas que estão neste momento em apreciação é uma discussão que creio ser estratégica em relação ao futuro do País. O que este Parlamento tem hoje de discutir é qual o desenho das políticas públicas, em matéria de educação e formação de adultos, qual a estratégia que seguimos em relação ao reconhecimento de competências adquiridas ao longo da vida e a justiça que fazemos em relação a gerações que não tiveram a oportunidade de fazer um percurso escolar regular e que agora podem regressar à escola e é um debate sobre a qualificação da mão-de-obra dos ativos portugueses. É, portanto, determinante para pensarmos como Portugal pode construir um futuro que seja diferente desta crise. Se não tivermos esta política de educação e formação de adultos, então percebemos que a maioria apenas nos propõe, como forma de relançar o processo económico, baixar salários e precarizar a mão-de-obra. Não há, de facto, qualquer medida de qualificação dos trabalhadores que permita relançar a modernização do tecido económico. Discutimos, de facto, uma política que nunca foi assumida por este Governo. À medida que os meses vão passando, a Iniciativa Novas Oportunidades vai sendo desmantelada, sem que haja um planeamento para o futuro, sem que haja uma justificação pelas medidas tomadas e sem que haja qualquer alternativa em relação ao que vai acontecer em matéria de educação e formação de adultos. Hoje, temos milhares de formandos que não sabem o que é o seu futuro. São formandos que foram despedidos dos Centros Novas Oportunidades que havia no IEFP, que se dirigiram a um novo Centro Novas Oportunidades, que foi agora encerrado no novo mês e que vão para um novo processo de formação e de certificação. Está, pois, lançada a total confusão. E tudo isso para além de milhares de profissionais e de professores que tinham tarefas atribuídas e que agora não sabem o que vai acontecer. É por isso que o BE propõe aqui a discussão de uma política e de uma metodologia. Entendemos que, para terminarem processos de trabalho, é necessário que o Ministério de Educação e Ciência assegure o financiamento dos Centros que agora fechou e que se faça um processo de avaliação do que foi a Iniciativa Novas Oportunidades ao longo dos últimos anos. Vários projetos, aliás, têm esta ideia de que é necessário fazer uma avaliação do programa — não o do Partido Socialista, é certo, que mantém a sua coerência. No passado, reivindicámos uma avaliação da Iniciativa Novas Oportunidades e o Partido Socialista, que estava no governo, não a quis fazer, e agora, que está na oposição, continua a não querer fazê-la. Mas é determinante sabermos o que foi feito nos últimos