44 | II Série A - Número: 074 | 29 de Março de 2008documento que recomenda a aplicação da vacina contra o Vírus do Papiloma Humano, mais conhecida como vacina contra o cancro do colo do útero.Há vários anos que os pediatras recomendam a vacina contra a doença pneumocócica que, sendo invasiva, afecta tanto crianças como adultos. Há muitas mortes de idosos resultantes de contacto com crianças infectadas. Segundo o INE, em 2005 morreram 4648 pessoas devido a pneumonia, 825 devido a septicemia e 45, sobretudo crianças, com meningite.O Grupo de Estudo da Doença Invasiva Pneumocócica (DIP) realizou um estudo pioneiro em 28 hospitais.Identificaram-se 375 crianças com DIP: 196 vieram a ter meningite, 102 pneumonias com bacteriemia, 36 septicemia e 59 outras doenças. Convém também relembrarmos que, a prazo, as doenças devidas à bactéria pneumocócica podem causar surdez, atraso no desenvolvimento epilepsia e dificuldades na aprendizagem.Por ocasião da discussão das alterações ao Plano Nacional de Vacinação que entrou em vigor em 2006, a Sociedade Portuguesa de Pediatria sugeriu três actualizações: a introdução da vacina contra a meningite, a vacina contra a poliomielite e a Prevenar. Esta última foi rejeitada.Para além das evidentes vantagens sanitárias e humanas, a inclusão da vacina no Plano Nacional de Vacinação evita despesas posteriores do SNS no tratamento das doenças.A vacina está no mercado por cerca de 75 euros cada dose. Tendo em conta a posologia recomendada pelos fabricantes, cada criança necessita de quatro doses para ficar imunizada, perfazendo um encargo de 300 euros para a família, pois não beneficia de qualquer comparticipação do Estado. Este valor é, obviamente, inacessível para muitos orçamentos. Basta lembrar que o ordenado mínimo nacional para 2008 é de 426 euros.Esta situação gera uma injustiça social inquestionável, proporcionando o acesso à prevenção às famílias mais ricas e deixando à margem as mais pobres.Todos os anos nascem em Portugal aproximadamente 100 000 crianças e todas deveriam ter a garantia desta imunização. Ao serem incluídas no Plano Nacional de Vacinação a aplicação das vacinas torna-se universal e gratuita, mas são adquiridas pelo Estado a um preço pelo menos 25% inferior ao praticado no mercado, por força da compra em massa.Face ao exposto, a Assembleia da República recomenda ao Governo que:1 — Inclua a vacina pneumocócica de sete valências conjugadas, indicada para a imunização activa de lactentes e crianças contra a doença invasiva causada pela streptococcus pneumoniae no Plano Nacional de Vacinação; 2 — A inclusão da vacina no Plano Nacional de Vacinação deverá ocorrer a partir de Janeiro de 2009, sendo, até lá, comparticipada, no mínimo, pelo escalão C.Palácio de São Bento, 19 de Março de 2008.Os Deputados do CDS-PP: Diogo Feio — Paulo Portas — Teresa Caeiro — Nuno Magalhães — Helder Amaral — Abel Baptista — José Paulo Carvalho.———PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 296/X (3.a) PREVENÇÃO DE RISCOS E MEDIDAS DE INTERVENÇÃO EM CASO DE INUNDAÇÕESA política de ordenamento do território desenvolvida em Portugal nas últimas décadas tem sido principalmente orientada por uma óptica de majoração dos interesses que se movem em torno da construção, da venda do crédito bancário e da especulação imobiliária. A organização das cidades foi recorrentemente delineada à luz de um modelo de exclusão e de «periferização», alimentando indústrias de combustíveis, de transportes e de venda de veículos, bem como promovendo a desertificação de amplas áreas urbanas.Simultaneamente, uma política de abandono da terra e de desfavorecimento sistemático do interior do País tem forçado a concentração de enormes massas humanas nas cidades do litoral, particularmente nas duas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. Os êxodos e as deslocações da população para as regiões urbanas provoca, obviamente, a degradação da qualidade de vida nas cidades, bem como o abandono social das áreas desertificadas.Esta tem sido, no entanto, a tónica da política de gestão territorial dos últimos governos e, perante o Plano Nacional de Política de Ordenamento do Território apresentado já pelo actual governo do Partido Socialista, tudo indica para o seu agravamento. O Governo aponta claramente no sentido da hiper-concentração demográfica na faixa litoral, votando o interior ao papel de «canal de passagem de mercadorias» através das vias de comunicação com Espanha. Esta política repercute-se já na quantidade de encerramentos de serviços públicos no interior do País, desmotivando cada vez mais os jovens a fixarem-se e a distribuírem-se de forma equilibrada por todo o território nacional.Os fenómenos naturais como as cheias e inundações, bem como outros de origem geológica ou meteorológica, têm tanto maior impacto junto das populações quanto maior for a sua intensidade. Mas não