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4561   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Compreensível?!O Orador: - ... face às ofensas enormes que tinham sido feitas a toda a comunidade islâmica pelos cartoons do tal jornal de extrema-direita dinamarquesa que VV. Ex.as gostam tanto de citar.Protestos do CDS-PP.Srs. Deputados, ouvi em silêncio, por isso gostaria que agora também estivessem calados.Aplausos do PS.Não fica muito bem a um partido que se reclama da democracia cristã dar a entender que não percebe que os crentes de uma fé possam ficar mais ofendidos do que tudo se puserem em causa os símbolos dessa fé que para eles são mais sagrados. Não fica muito bem! Não se entende!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Como também não se entende como é que os grandes defensores - e ainda bem que os há! - da liberdade de expressão sem limites se calaram de repente, quando essa liberdade de expressão sem limites começou a fazer troça do Holocausto, começou a fazer troça dos que foram mortos nos campos de concentração nazis e começou a apontar o Sr. Hitler como o maior estadista europeu do século XX.Aplausos do PS.E quanto à violência, meus caros senhores, estamos bem entendidos: nunca passou pela cabeça de ninguém que o actual Ministro dos Negócios Estrangeiros, ou qualquer dos seus antecessores ou sucessores, possa estar de acordo com actos de violência, sejam eles quais forem, e muito menos violência contra embaixadas, que são as representações por excelência do Estado soberano. Isso não passa pela cabeça de ninguém. E, se houvesse boa fé, as pessoas teriam compreendido que a falta da referência naquele comunicado ao problema da violência é porque já estava dito noutro sítio. E estava! Isso foi publicado, só que VV. Ex.as apenas recordam aquilo que lhes convém e omitem aquilo que não lhes convém.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Não convence!O Orador: - Passemos à posição seguinte.
Diz V. Ex.a que já houve muitos dislates da parte da actual equipa do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Referiu-se, inclusive, a uma posição pessoal que tomei sobre a constituição europeia. Parece que não foi assim um dislate tão grande, porque meia dúzia de dias depois foi a posição comum dos 25 países-membros, chefes de governo e chefes de Estado, da União Europeia. Não vejo muito bem onde é que está o dislate.
Depois, VV. Ex.as vêm, outra vez, com o problema de uma declaração do Sr. Secretário de Estado em relação ao falecido Dr. Jonas Savimbi. É curioso que um incidente que já foi dado por encerrado pelas duas partes que nele estiveram envolvidas, e designadamente que já foi dado por encerrado pelo Presidente e pela Direcção da UNITA, ainda venha hoje ser outra vez recordado, nesta Assembleia, pelo CDS-PP.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Porque houve incidência!O Orador: - Não deixa de ser curioso verificar que o CDS-PP tem muito mais respeito pelo fundador e líder de um partido estrangeiro do que pelo fundador e primeiro líder do seu próprio partido!Aplausos do PS.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Se calhar, devia estar sentado nesta bancada! Ficava-lhe bem!O Orador: - Sr. Deputado, eu não o interrompi, pois não?
Talvez VV. Ex.as não saibam ou não tenham ainda querido compreender, mas não se tratou de nenhuma declaração pública oficial e muito menos de uma conferência de imprensa. Tratou-se de uma conversa descontraída, durante mais de meia hora,...
4562   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 Risos do CDS-PP.... com um grupo de jornalistas, que tomaram as notas que quiseram e que as editaram como entenderam. Certamente que defensores tão empenhados da liberdade de imprensa não quereriam que eu fosse acompanhar os jornalistas e dizer-lhes como é que deviam editar as notas que tinham tomado da conversa comigo. Infelizmente, o que saiu não corresponde ao que eu disse.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Oh!...O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Nunca corresponde!O Orador: - E o que eu disse é o que está no artigo do Público, quer V. Ex.a goste quer não goste. Portanto, eu nunca disse que a culpa era do Ocidente. O que eu disse foi que, se nós nos colocássemos do ponto de vista dos povos islâmicos, as culpas eram do Ocidente! E sobre isto não há duas opiniões possíveis. É assim! É um facto histórico, quer se goste quer não se goste. E nós, que temos a mania de nos considerar superiores, mais cultos, mais civilizados, que temos as melhores universidades, os melhores historiadores, os melhores filósofos, os melhores teólogos, se não somos capazes de compreender como é que o Islão olha para o Ocidente, então, de facto, não sei como é que vamos conseguir conviver em paz entre o Ocidente e o Islão.Aplausos do PS.A menos que VV. Ex.as sejam daqueles que já começam a pregar que o que é preciso é resolver o problema à chapada. Não é a minha opinião, não é a opinião de nenhum estadista responsável. A nossa obrigação é fazer tudo para evitar a escalada deste conflito, como de outros, e para evitar que isso nos leve a uma guerra das civilizações.
Para V. Ex.a só interessa o que se passou desde as Twin Towers até hoje. Isto é, a visão histórica de V. Ex.a resume-se a cinco anos. O Islão tem sete séculos, Sr. Deputado! E o Islão olha para o Ocidente tomando conta de tudo aquilo que aconteceu nesses sete séculos, não nos últimos cinco anos.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - E, nessa visão do Islão, a culpa é nossa?!O Orador: - Não! O que é culpa nossa é fingir que não sabemos que eles têm essa visão, é não contribuirmos para o diálogo com os moderados, é fazermos o jogo dos fanáticos do Islão - que é o que VV. Ex.as fazem, ao estarem constantemente a atirar achas para a fogueira!Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.Passo por cima do incidente do Sr. Embaixador do Irão.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Convém!Vozes do PSD: - Dá jeito!O Orador: - Passo! Não considero importante, porque aquilo que ele disse de mau eu critiquei; quanto ao resto...O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, tem de começar a concluir, porque terá apenas o benefício de tempo que teve o interpelante. Pedia-lhe, por isso, que ajustasse a sua intervenção ao tempo que está no quadro electrónico.O Orador: - Vou abreviar, Sr. Presidente.
O que ele disse de mau foi criticado - o que V. Ex.a, aliás, não mencionou - e a parte em que ele me elogiou eu não ia criticá-lo por isso, porque sou bem educado, ao contrário de V. Ex.a.Aplausos de Deputados do PS.Protestos do CDS-PP.E, para terminar, queria dizer-lhe o seguinte, Sr. Deputado: não estamos isolados na Europa. Não estamos!
4563   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 Todos os governos dos países europeus afirmaram que, para além da liberdade de expressão e da condenação da violência, era preciso o diálogo das civilizações - expressão que não entra no discurso de V. Ex.a nem no do seu partido. Todos apelaram a uma aproximação, tolerância e respeito mútuo entre os países europeus e os países islâmicos.
Mais: o Primeiro-Ministro da Dinamarca - esse novo símbolo da liberdade absoluta de expressão que tantas pessoas, agora, gostam de exibir - disse há poucos dias (e veio em todos os jornais, VV. Ex.as só não citam porque não lhes convém) que, segundo a lei da Dinamarca, aqueles cartoons constituem o crime de blasfémia e que, portanto, o caminho indicado...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - São os tribunais!O Orador: - ... para as comunidades islâmicas que se sentiam profundamente ofendidas era seguir para tribunal!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Claro! É uma evidência!O Orador: - Com certeza! Bom, mas meus caros senhores...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - É assim que é no Ocidente!O Orador: - Não! Desculpem, meus senhores, a grande diferença que separa aqueles que entendem que a liberdade de expressão não tem limites e aqueles que entendem que a liberdade de expressão tem, pelo menos, os limites do razoável e do bom senso é que os primeiros entendem que há sempre direito à blasfémia. Pelos vistos, não há na Dinamarca!
Sr. Presidente, a terminar, queria dizer o seguinte: se VV. Ex.as lerem as declarações do Primeiro-Ministro Tony Blair, se lerem as declarações do Presidente Zapatero, se lerem as declarações do actual Presidente em exercício da União Europeia, Chanceler Schussel, e se lerem um comunicado histórico, que nunca tinha acontecido até hoje, do Sr. Secretário-Geral da ONU, do Presidente da União Europeia e do Presidente da Conferência Islâmica, verão que Portugal está inteiramente alinhado com as posições que todos eles tomam - defesa da liberdade de expressão, condenação da violência, apelo ao diálogo das civilizações e à aproximação euro-árabe.
Não somos nós que estamos isolados, Sr. Deputado! Gostava que o Sr. Deputado citasse um único chefe de governo ou chefe de Estado europeu - um único! - que tenha as posições radicais e extremistas que V. Ex.a aqui sustentou!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se vários Srs. Deputados, que dispõem cada um de 3 minutos. O Governo informou a Mesa que o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros responderá aos primeiros cinco pedidos individualizadamente, tendo assim 3 minutos para cada um, e aos restantes em grupo, dispondo nessa altura de 5 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, em primeiro lugar, num tom que eu, não obstante idade, me atreveria a recomendar-lhe, queria dizer, serenamente, que V. Ex.a dará aulas de muitas coisas - a mim deu-me, entre outras, de Direito Administrativo -, mas há uma coisa que não me dá aulas, que é de educação, porque isso eu não lhe aceito!Aplausos do CDS-PP.Há, de resto, duas coisas que não me dá aulas: a primeira é de educação e a segunda é de coerência, porque não tem essa legitimidade.Aplausos do CDS-PP.Sei que V. Ex.a tem uma visão mais ou menos coperniciana do mundo: não só é centrista, como se acha o centro do mundo!Risos do CDS-PP.V. Ex.a, no último debate que aqui teve connosco, disse, a propósito de insultos - e já agora, se considera que fui insultuoso, o que não fui, há-de me dizer qual é que foi o insulto - o seguinte: "O que eles estão é cheios de inveja por este Governo ter pessoas como eu,..."
4564   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 Risos do CDS-PP."... como o Sr. Ministro das Finanças! Eu..." - e, mais uma vez, "eu" - "... que os deixo esmagados!"
Quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que o Sr. Ministro das Finanças já não esmaga grande coisa, porque já saiu, e V. Ex.a a única coisa que esmaga, dia após dia, é a credibilidade do Governo e a dignidade do Estado português!Aplausos do CDS-PP.São as únicas coisas que V. Ex.a continua a esmagar, dia após dia!
Errou V. Ex.a quando disse que defendemos a liberdade de expressão sem limites. Não o fazemos. A liberdade de expressão tem, obviamente, limites. Mas o limite não é a sua teorização sobre símbolos. O limite é o da lei - e só o da lei!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O da lei em Portugal, o da lei na Dinamarca, o da lei em qualquer circunstância.
Queria ainda dizer-lhe, Sr. Ministro, que esta interpelação é uma oportunidade. V. Ex.a, de quem também não aceitamos lições sobre democracia, pois descobriu a política, como é sabido, com o 25 de Abril...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - E isto não foi dito por nós mas também pelo Partido Socialista. V Ex.a tem agora a oportunidade para entender que a liberdade de expressão tem como limite a lei.Aplausos do CDS-PP.Pergunto-lhe, Sr. Ministro, o que é que V. Ex.a entende sobre a sua doutrina de apaziguamento. Não digo que V. Ex.a tem vergonha em ser ocidental. Digo, sim, que quem, como V. Ex.a, passa a vida a pedir desculpa, se atreve a pedir desculpa em Estados onde as mulheres são apedrejadas, a liberdade religiosa é proibida e as pessoas são perseguidas religiosamente, interioriza os argumentos dos fundamentalistas, e é por isso que é inaceitável.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, o que entende V. Ex.a sobre esse mesmo Estado do Irão, que agora o elogia? O que acha do programa nuclear? Considera que se deve recorrer ao Conselho de Segurança? Está disposto, nesse caso, a "falar forte" ou vai continuar a pedir desculpa até ao limite de deixar cair a democracia e a defesa da liberdade?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, não queria dar lições de boa educação ao Sr. Deputado Telmo Correia, mas lá que precisava delas, precisava.Aplausos de Deputados do PS.V. Ex.a refere que a liberdade de expressão tem apenas o limite da lei. Podia citar-lhe um artigo do Código Penal segundo o qual, em Portugal, aqueles cartoons seriam fundamento de pena criminal de prisão.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Para isso é que há tribunais!O Orador: - Não o interrompi, Sr. Deputado.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Não interrompeu, mas insultou!
4565   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 O Orador: - Tenha calma! O senhor, quando está no uso da palavra, sabe recomendar calma aos outros, mas, quando está a ouvir coisas que não lhe convêm, já não é capaz de ter calma.
O Sr. Deputado diz que os limites à liberdade de expressão são os da lei. Então, Sr. Deputado, explique-me como é que se pode justificar o comunicado, aprovado por unanimidade pelos 25 Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, na segunda-feira passada, em Bruxelas, onde, a certa altura, se diz: "A liberdade de expressão é um direito fundamental, essencial na democracia. Os media livres são indispensáveis (...)". Se quiser, posso ler em inglês, mas vou traduzir: "As liberdades, contudo, vêm sempre com responsabilidades. A liberdade de expressão deve ser exercida num espírito de respeito pelas convicções e crenças, religiosas ou outras, de quaisquer pessoas ou comunidades". Sr. Deputado, isto é um limite legal, ou é um limite ético, de conveniência política, de quem quer a paz e não a guerra?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Finalmente, quanto à questão do apaziguamento, o Sr. Deputado, talvez sem o saber - não tem culpa disso, é apenas formado em Direito -, caiu naquele erro universalmente conhecido na teoria das relações internacionais por "falsa analogia de Munique". Ó Sr. Deputado, não há qualquer analogia, no mundo de hoje, com o que era a Alemanha, em demografia, em economia, em exército, em poder militar, em poder financeiro e em ameaça já concretizada, com a ocupação de países vizinhos! Não há qualquer analogia. Portanto, não vale a pena estar a invocar o Sr. Chamberlain, que não é para aqui chamado, nem directa nem indirectamente.
Quanto ao Irão, a posição portuguesa, que já vem do governo anterior e que se mantém neste, é de total alinhamento com a posição da União Europeia, de total apoio aos esforços diplomáticos - digo bem, diplomáticos - da Alemanha, da França e da Inglaterra para que o Irão renuncie pacificamente a um eventual programa de armamento nuclear para fins militares.O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Ministro.O Orador: - Se estes esforços diplomáticos não resultarem, obviamente que a Agência Internacional de Energia Atómica assumirá as suas responsabilidades. E Portugal, que tem um voto dentro da Agência, votará a favor de que o dossier se transfira para o Conselho de Segurança. Mas não pense, Sr. Deputado, que isso significa a guerra. É que o Conselho de Segurança pode conduzir diligências diplomáticas, o Conselho de Segurança pode optar por sanções diplomáticas; depois, pode optar por sanções económicas e, depois ainda, por sanções políticas. Só em última hipótese, optará por sanções militares.
Essa é a posição de um Governo que ama a paz e que não quer precipitar o mundo em mais uma catástrofe como foi a 2.a Guerra Mundial.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, em primeiro lugar, quero dizer que, para nós, este debate é sobre posições políticas e sobre política e não sobre posições pessoais. Em segundo lugar, entendemos - e isso reflectir-se-á numa segunda questão que teremos ocasião de colocar ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros - este debate como um debate sobre política externa, pelo que não deixaremos de abordar outras matérias. Mas não fugiremos a esta questão que, todos sabemos, esteve na origem e no intuito da interpelação do CDS-PP.
Sobre esta questão, começamos por dizer, como o fizemos num anterior debate desta Assembleia a propósito dos votos aqui aprovados, que, para nós, a liberdade de expressão é inquestionável. Lutámos no nosso partido muitas décadas por ela e não abdicamos em circunstância alguma de defendê-la.
Depois, também é inequívoca para nós a condenação de actos violentos, de reacções violentas, que existiram em reacção a esta questão dos cartoons e que são absolutamente inaceitáveis.
Em relação ao famoso, digamos assim, comunicado do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, teremos de dizer que ele tem aspectos que são manifestamente insuficientes, pois teria beneficiado em vincar estas duas questões que acabei de abordar, até se quisesse reforçar a outra que acabou por ser o centro da intenção desse comunicado.
É verdade que, em nossa opinião, tem algumas abordagens e expressões que são um pouco despropositadas, mas não deixamos de dizer que a intenção de contribuir para o aliviar e não para o acirrar da tensão é positiva, ponto de vista este que valorizamos.
E sabemos bem, olhando para o que se passou nas últimas semanas e meses, que quem tem beneficiado, quem tem aproveitado, quem tem cavalgado esta situação são os extremismos, são os radicalismos,...
4566   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 O Sr. Manuela Melo (PS): - Muito bem!O Orador: - ... é a extrema-direita em vários países, desde a Dinamarca até outros, e provavelmente aqui, em Portugal, também, e isso não tem contribuído para a procura da paz, para a procura da "solução pacífica dos conflitos internacionais", como diz a nossa Constituição,...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - ... e para a procura de uma relação de concordância e de cooperação entre os povos, como é obrigação do Estado português e à qual está vinculado pela Constituição portuguesa.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Os cartoons tiveram certamente uma função provocatória - e com a mesma liberdade de expressão com a qual foram feitos, temos de dizê-lo -, que foi aproveitada para reacções extremistas e de cariz inaceitável.
Mas também sabemos - e isso não pode estar desligado deste debate - que toda esta situação se encaixa nos apetites intervencionistas de alguns, que procuram alimentar esta situação para justificar políticas intervencionistas, militaristas e de recurso à força noutros países soberanos, como aconteceu no passado.O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Ora, é aqui que o problema se põe e é esta a questão que quero colocar-lhe, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. A nossa dúvida é se a intenção manifestada no comunicado se traduz, depois, completamente na prática. É que, para se traduzir na prática, o Governo português tem de demarcar-se da política da Administração Bush, que tem conduzido a uma política intervencionista e militarista nesta matéria. E não é com o prolongamento da participação de Portugal na intervenção no Afeganistão que se passa à prática nesta política de apaziguamento e de solução pacífica dos conflitos internacionais.
A questão é, pois, esta: a intenção afirmada no comunicado tem alguma tradução prática ou continuaremos na política do seguidismo com a política externa da Administração Bush?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, gostaria de começar por dizer - e isto vale também para outras intervenções - que os 15 pontos que enunciei, como sendo a lista de prioridades que fiz da política externa portuguesa, não estão ordenados segundo qualquer critério de prioridade.O Sr. Mário Santos David (PSD): - Ah!O Orador: - Tanto vale o último como o primeiro, todos estão ex aequo; só que não podia pô-los a cavalo uns dos outros.
Creio que o Sr. Deputado sublinhou bem a intenção fundamental do comunicado, que, aliás, foi repetida no dia seguinte, em conferência de imprensa conjunta, dada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha e por mim próprio, em Berlim, que era a de evitar a todo o custo a escalada daquele conflito, "deitar água na fervura", não deixar "deitar mais achas para a fogueira" e evitar, assim, que se caminhe, a galope, para uma confrontação que alguns desejam.
Finalmente, em relação à terceira e última pergunta de V. Ex.a, sobre se a nossa intenção se traduz na prática, digo-lhe, Sr. Deputado: claro que sim! Traduz-se em diplomacia, em telefonemas, em encontros, na participação em colóquios e também na organização, em Lisboa, como anunciarei mais adiante, de um colóquio internacional euro-árabe, etc.
Quanto à política da Administração Bush, ela não está, neste momento, em discussão. Quero, no entanto, dizer-lhe que a presença de militares portugueses, quer no Iraque quer no Afeganistão, é uma presença que decorre de um mandato das Nações Unidas. Não é uma decisão sugerida, ou muito menos imposta, pela Administração norte-americana, decorre de um mandato das Nações Unidas.Vozes do PS: - Muito bem!
4567   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 O Sr. Bernardino Soares (PCP): - A posteriori!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Partido Popular tem toda a legitimidade formal para fazer a presente interpelação,...Vozes do CDS-PP: - Vá lá!...O Orador: - ... mas falta-lhe a autoridade moral. Isto, porque o PP foi, em Portugal, um dos principais fautores da grande mentira que serviu de pretexto à guerra e foi apoiante da vergonhosa Cimeira da subserviência nos Açores, onde se deu o sinal verde para o início da agressão ao Iraque. É bom nunca o esquecermos!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E também porque o PP tem uma dupla agenda subliminar neste debate. A mais evidente é a de acirrar demagogicamente o apelo à guerra de civilizações para atapetar o caminho a uma eventual nova aventura militar norte-americana, agora com novos alvos, na Síria ou no Irão. A menos evidente é a do domínio freudiano, do ajuste de contas com a sua paternidade simbólica, mas aí nunca saberemos onde acaba o Parlamento e onde começa o divã da Psicanálise - deixemos isso aos especialistas em tais patologias.Risos do PS.Mas é urgente, por boas razões, pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. E, para já, adiantaremos dois.
O primeiro é sobre o campo de Guantanamo. Tendo a Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas denunciado como contrário às leis e convenções internacionais, tanto o estatuto dos 500 presos-fantasma de Guantanamo, como as práticas policiais contra eles usadas nos interrogatórios (aliás, consideradas como de tortura), tendo o Parlamento Europeu e vários líderes de governos europeus exigido publicamente o encerramento do campo, e estando esse campo sob a responsabilidade política e administrativa directa do Governo de Washington, cabe perguntar, Sr. Ministro: o que espera o Governo português para condenar, formal e publicamente, o novo "gulag do século XXI" (a expressão é do Ministro Jack Straw), para condenar o Governo dos Estados Unidos da América como responsável por tais práticas e para exigir o imediato encerramento de Guantanamo e o tratamento dos seus presos de acordo com as normas internacionais da moral e do direito? Ou teremos de concluir, Sr. Ministro, que há um "gulag mau", que foi o do passado, e que há um "gulag bom", que é o do presente, mudando a nossa dimensão moral consoante a história e a geografia?!
O segundo esclarecimento tem a ver com o seguinte: sendo público que há, neste momento, muitos trabalhadores portugueses emigrados na Holanda, em situação de contratos temporários ou, até, em situação de clara ilegalidade e sobreexploração por empresários sem escrúpulos (aliás, está neste momento a decorrer uma investigação pelas autoridades holandesas, em Denhelder), sendo conhecidos casos de trabalhadores portugueses sem tecto, sem sítio onde dormir, sem sítio onde comer e sem meios sequer para regressar ao nosso país, nestas condições, Sr. Ministro, como se pode compreender (alegadamente por cegas razões orçamentais) a exoneração da conselheira social da embaixada portuguesa em Haia, de cuja iniciativa, em larga medida, dependia o apoio a muitos trabalhadores emigrados, que não têm recursos ou conhecimentos sequer para se dirigir à embaixada?O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Grande parte dos trabalhadores em causa não têm sequer o 4.o ano de escolaridade, nunca se deslocaram a uma embaixada e não é agora que o vão fazer. É por isso que a comunidade portuguesa se tem defendido como se tem defendido e tem estranhado a maneira como se tem feito eco, pública e até internacionalmente, desta exoneração, que é bom ser explicada ao Parlamento e à opinião pública e que deixa os nossos trabalhadores emigrantes nesse país num estado de tão grande dependência e aflição.Aplausos do BE.
4568   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rosas, começou V. Ex.a por recordar a Cimeira dos Açores e aquilo que se lhe seguiu. Gostaria de recordar que, também nessa ocasião, estive do lado da paz...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Ao lado do Dr. Louçã!O Orador: - Não, Sr. Deputado, do lado da paz, do lado da Carta das Nações Unidas!Aplausos do PS.E do lado da Constituição da República Portuguesa, que nos impõe a todos - a nós e a vós também - o princípio da resolução pacífica dos conflitos.Vozes do PS: - Não percebem!O Orador: - Não se percebe por que têm tanto medo da paz! Parece que, para vós, já dura há tempo demais.
Sr. Deputado Fernando Rosas, quanto à sua primeira pergunta, sobre Guantanamo, devo dizer que, durante o passado fim-de-semana, li, na íntegra, o relatório não da Comissão dos Direitos Humanos da ONU, mas de cinco relatores especiais, designados por essa Comissão.
Fiquei chocado com o que li, quer com as afirmações feitas, quer com as conclusões extraídas, quer com as recomendações formuladas. Só não proponho ao Governo português que passe a uma fase seguinte, como o Sr. Deputado de certo modo sugeria, por duas razões: em primeiro lugar, porque o próprio relatório se considera e se qualifica a si próprio como preliminar e não contém as provas dos factos gravíssimos que alega. Portanto, entendo que devo esperar por essas provas.
Em segundo lugar, porque o Anexo II ao relatório, que é uma carta de um Embaixador norte-americano, não sei se em Genéve se em Nova Iorque, promete para muito breve uma resposta a esse relatório com factos e com provas. Segundo o velho princípio do direito romano, audi alteram partem (ouve a outra parte), depois de ler a acusação, tenho de ler a defesa e só no fim é que estarei em condições de propor algo. Mas, de facto, fiquei muito chocado com a leitura.
O Partido Socialista já aprovou aqui, nesta Assembleia, um voto sobre a matéria, que por sua vez reproduz e remete para um voto do Parlamento Europeu. A posição do Governo português, obviamente, é a de seguir o voto da Assembleia da República e o voto do Parlamento Europeu.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, quanto à questão da Holanda, Portugal tem, além dos 10 milhões de habitantes que vivem no território nacional, 5 milhões de cidadãos com passaporte português que vivem no resto do mundo. Para esses 5 milhões de cidadãos, para os apoiar nas suas actividades, designadamente laborais, Portugal dispunha, até há um mês, de 14 conselheiros sociais. Sendo que um estava prestes a terminar o seu contrato, na prática dispunha de 13. Passámos desses 13 para 10. Não se pode dizer que seja uma hecatombe! Se fossemos ter um conselheiro social em cada país ou região onde houvesse portugueses com problemas laborais nem 2000 conselheiros sociais chegariam.
Foi, portanto, uma decisão racional. Não gostaria de entrar nos meandros do problema em concreto, mas procurámos tomar as decisões menos prejudiciais aos interesses objectivos da política externa portuguesa e aquilo que posso garantir a V. Ex.a e à Câmara é que os problemas laborais dos portugueses na Holanda, como em qualquer outro país do mundo, serão acompanhados por todos os trabalhadores e funcionários que estiverem ao serviço do Estado português nesses países, designadamente as dezenas de diplomatas que sabem muito bem como lidar com esses problemas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas.O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, antes de mais, quero fazer uma precisão ao meu pedido de esclarecimentos. Não farei nenhum pedido de esclarecimento ao fundador do CDS, não farei nenhum pedido de esclarecimento ao militante antifascista Diogo Freitas do Amaral, porque estou no Parlamento português, não estou no Largo do Caldas.
A verdade, Sr. Ministro, é que triste que, numa interpelação sobre política externa, fique a nota não do Islão radical mas de um Ministro dos Negócios Estrangeiros radical.Aplausos do PSD e do CDS-PP.
4570   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique de Freitas, não sei sinceramente onde V. Ex.a vai encontrar o parlamentar radical. Não insultei nenhum Sr. Deputado,...Vozes do CDS-PP: - Que ideia!O Orador: - ... não insultei a Câmara,...A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): - Insultou-nos a todos!O Orador: - ... não propus nenhuma solução radical para nenhum problema de política externa ou de política internacional. Pelo contrário, limitei-me a defender a paz. Eis o paradoxo a que chegou a direita portuguesa: quem fala de paz é radical, quem fala de guerra é moderado!Aplausos do PS.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - O PSD não é de direita!O Orador: - A seguir, V. Ex.a, talvez num lapsus linguae, disse que em vez de eu defender o Islão... Eu defendo o Islão no sentido em que o defendi. Isto é, quero que o Ocidente compreenda que o seu mais próximo vizinho geográfico a sul é o Islão e que se quer viver em paz com ele tem de saber qual é a sua civilização, tem de conhecer a sua história, tem de saber que o Islão não conhece a distinção entre a Igreja e o Estado, entre a religião e a política, entre o público e o privado, que não tem a mesma concepção que nós sobre direitos humanos, se é que tem.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Só que não foi isso que o senhor disse!O Orador: - E temos de saber isso se queremos conviver em paz. Eu quero, penso que todos querem, penso que a grande maioria dos portugueses quer e tenho a certeza que o partido de V. Ex.a também quer!
Então, não percebo como é que V. Ex.a pode ter um lapsus linguae de dizer que eu, para não ser um parlamentar radical - aliás, não estou aqui na qualidade de parlamentar, mas, enfim... -, devia estar a digladiar o Islão. Eu a digladiar o Islão?! Ó Sr. Deputado, é precisamente o contrário do que pretendo fazer. Talvez V. Ex.a queira digladiar o Islão, mas eu não quero, não! De maneira alguma! Pelo contrário, o que não quero é que os ocidentais, por erros, por cegueira ou por radicalismo, atirem os muçulmanos moderados para os braços dos muçulmanos radicais. Isso é que eu desejava, sinceramente.Aplausos do PS.V. Ex.a citou um artigo meu na Visão - podia ter citado vários outros - onde se propunham viagens, viagens que estão todas a ser feitas pelos chefes de Estado e chefes de governo europeus. Todas! Portanto, não vejo em que é que isso contradiz a minha posição ou em que é que isso me torna num radical. Pelo contrário, isso só vem comprovar, contrariamente do que dizia o Sr. Deputado Telmo Correia, que a posição que tenho defendido sobre esta matéria não isola Portugal do contexto europeu. Estamos exactamente alinhados com tudo o que estão a fazer todos os outros países europeus.
Finalmente, a questão do futebol, Sr. Deputado. Bom, a essa questão não posso responder nos poucos segundos que me restam. talvez ainda venha a ter oportunidade de lhe responder um pouco melhor, mas queria dizer que se os problemas entre os Estados Unidos da América e a China, um dia, se começaram a resolver foi porque um grande Ministro dos Negócios Estrangeiros chamado Henry Kissinger inventou a "diplomacia de pingue-pongue".Vozes do PS: - É verdade!O Orador: - E tem havido muitos jogos de futebol que são jogos de amizade e contribuem para serenar os ânimos e refazer as pazes entre os povos.
Recordava-lhe - se calhar, o Sr. Deputado não lê jornais desportivos - que, por ocasião destas minhas declarações acerca de futebol, um jornal desportivo de grande tiragem dizia que o futebol deve tanto à grandes massas da humanidade que, se lhe podermos devolver a nossa dívida de gratidão, pagando com um ou mais jogos para que a humanidade se habitue a conviver em paz à volta do mesmo estádio, estamos dispostos a prestar esse serviço à humanidade.
4571   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, não são muitas as ocasiões que temos para discutir política externa neste Parlamento, quanto a mim, infelizmente. Mas ainda é mais lastimável que, quando há uma ocasião para discutir política externa, ela se misture com outras questões que nada têm a ver com a política externa portuguesa.
Sr. Ministro, permita-me que lhe sugira uma outra leitura do que se está aqui a passar hoje, contrária àquela que foi a leitura que de boa-fé fez. O que se está aqui a passar hoje é um problema que não tem que ver directamente com o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal mas com o Professor Diogo Freitas do Amaral, fundador do CDS-PP. É esse o problema!
Mas apesar de tudo, nas várias intervenções que já aqui se fizeram, já se falou de política externa a sério.
Gostaria de lhe sugerir aqui algo para sua reflexão. Penso que é profundamente lastimável que a direita portuguesa não tenha já hoje colocado esta questão: estamos hoje num mundo mais seguro do que estávamos no dia em que se realizou a Cimeira dos Açores? Esta é, para mim, a grande questão que defrontamos hoje em dia na política externa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Estamos hoje mais seguros ou, pelo contrário, estamos muito mais inseguros? E a que é que isso se deve? Às políticas de apaziguamento ou à forma, à estratégia, que a direita acompanhou e apoiou, da guerra do Iraque e de tudo o que se lhe seguiu?
Sr. Ministro, na intervenção que depois farei, terei ocasião de pôr em cotejo aquilo que o CDS-PP chama a política do apaziguamento e aquilo a que chamamos luta contra o terrorismo, mas mantendo os princípios fundamentais do Estado de direito, que é a grande questão que se põe hoje neste domínio.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - Mas, Sr. Ministro, vou fazer mais uma tentativa para abordar outro dos problemas de política externa que V. Ex.a ali enunciou, falando da Europa. Temos de concordar que a situação não é, hoje, brilhante, visto que cada um fala um pouco para seu lado, não temos uma visão de médio prazo sobre o que se vai passar e estamos ainda longe de ter encetado uma discussão consequente e estruturada sobre o futuro institucional da União Europeia.
Considerando que temos a presidência portuguesa a aproximar-se a passos largos, que, naturalmente, vamos ter a nosso cargo missões fundamentais e que, apesar de o Parlamento ter, neste aspecto, um papel fundamental - assumamo-lo -, o Governo tem de dinamizar o debate nacional sobre a grande problemática que é o futuro institucional da União Europeia, pergunto-lhe como e quando o Sr. Ministro o levará a cabo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Vera Jardim, a resposta à sua primeira questão é muito simples: parece óbvio que o mundo está hoje bastante mais inseguro e, em grande parte, em consequência das decisões que foram tomadas há três anos.
Em relação à segunda questão, diria que queremos sempre combater o terrorismo por todos os meios legais ao nosso alcance, se bem que preservando o Estado de direito. Recordaria, aliás, aos que gostam de me chamar anti-americano o pensamento, que perfilho, de um dos grandes pais fundadores da democracia americana, Benjamin Franklin, que dizia que, se um homem estiver disposto a abdicar da sua liberdade para proteger a sua segurança, não merece ter uma nem outra. Somos contra o terrorismo, sim, mas com respeito pelo Estado de direito e pelos direitos humanos.Aplausos do PS.Quanto à terceira questão, estamos, de facto, a finalizar o projecto, que lançaremos ainda este mês, de um grande debate nacional, aberto e pluralista, sobre o futuro da Europa em geral e, designadamente, entre outros temas, sobre o futuro do projecto de Tratado Constitucional Europeu. Esse debate não vai ser uma
4572   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 tarefa a cargo do Governo, embora o promovamos e dinamizemos, antes envolvendo a Assembleia da República, os partidos políticos, a sociedade civil, as universidades, os think tanks, todos os centros de reflexão e os meios de comunicação social. Todas estas entidades serão convidadas a participar activamente neste debate, para que quando chegar o momento de decidir - e, neste momento, não sabemos quando será essa hora, pois tanto pode ser este ano como no próximo - o Governo e o Parlamento português saibam exactamente o que pensa a sociedade portuguesa sobre o futuro da Europa.
Em breve, em qualquer caso, antes do fim do mês, anunciaremos publicamente como, quando e onde vai decorrer esse debate.Aplausos do PS.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Para defender a honra da bancada, Sr. Presidente.Vozes do PS: - Ah!O Sr. Presidente: - E em que sentiu agravada a honra da sua bancada?O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - No exacto momento em que o Sr. Deputado Vera Jardim, pessoa que muito estimamos, refere que esta interpelação visa o Professor Freitas do Amaral e não a política externa, o que, de facto, nos motiva, obviamente, ofende-nos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terá de reconhecer, com toda a estima que temos por si, que se trata de uma imputação política, não de um agravo ou ofensa à honra ou à dignidade da bancada.Aplausos do PS.V. Ex.a usará da palavra a seguir, mas, se a questão é essa, está a fazer uma invocação muito frágil da defesa da honra da bancada, porque se trata de matéria de opinião política.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, tenho a certeza que, se V. Ex.a reflectir melhor, porventura, me dará razão. Contudo, tendo em conta a afirmação que nesse sentido foi feita pelo Sr. Ministro da própria tribuna, o aproveitamento que disso foi feito agora e tendo em conta que, de facto, o Professor Freitas do Amaral foi fundador do CDS, isso ofende-nos, porque não o visamos a ele, mas, sim, ao Governo, que é quem interpelamos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, V. Ex.a já fez a defesa da honra sob a forma desta intervenção, mas, na verdade, vai ter a palavra a seguir ao próximo orador inscrito e nessa altura poderá exprimir a totalidade das suas opiniões.
Por outro lado, o Sr. Deputado que produziu a intervenção de abertura desta interpelação fez várias imputações políticas que não foram, depois, objecto de defesas da honra, porque se invocamos esta figura a pretexto de tudo aquilo que nos desagrada, não poderemos organizar um debate parlamentar.O Sr. Manuela Melo (PS): - Claro!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, ficarei, então, por aqui, não sem que fique registado na Acta que, de facto, a bancada se sentiu ofendida na sua consideração.Vozes do PS: - Oh!O Orador: - Contudo, pelo respeito em que temos por V. Ex.a e pela parcimónia com que, em regra, gere os trabalhos, ficarei por aqui, tentando no período de 3 minutos de que vou dispor dizer aquilo que, porventura em mais tempo, quereria agora ter dito.O Sr. Presidente: - V. Ex.a já interveio agora e vai voltar a fazê-lo!
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados, o Partido Ecologista "Os Verdes" tem pena de não ter podido intervir na anterior ronda de pedidos de esclarecimentos,
4573   |   I Série - Número 097   |   03 de Março de 2006 mas tem muito gosto na oportunidade que lhe é dada de confrontar o Governo português e o Ministério dos Negócios Estrangeiros com as suas políticas, no exercício da democracia parlamentar.
Pensamos que o que levou o Partido Popular a agendar este debate foi a questão dos cartoons publicados num jornal da extrema direita norueguesa, mas as verdadeiras razões que movem o PP passam pelo aproveitamento mediático desta situação e pela oportunidade "apetitosa" de voltar a atacar um seu fundador e ex-militante que hoje ocupa a pasta dos negócios estrangeiros. Como tal, não acompanhamos o partido que agendou esta interpelação nestas suas intenções.
No entanto, concordamos com o facto de o primeiro comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros não ter sido o mais feliz, pois, apesar de Portugal já ter, à altura, tomado posição ao lado dos restantes 24 países da União Europeia, como o Sr. Ministro aqui disse, não há dúvida que teria sido desejável que a condenação da violência inaceitável que vitimou pessoas e bens, designadamente nos ataques às embaixadas, constasse desse documento. Mas também compreendemos a intenção positiva de, naquele momento, "deitar água na fervura", assumindo uma postura de diálogo e de compreensão.
O Partido Ecologista "Os Verdes" tem inscritos na sua essência o pacifismo, o antimilitarismo e o antinuclear e entende que é pela via do diálogo, da resolução pacífica dos conflitos, do respeito pelos direitos internacionais e do conhecimento mútuo entre o Ocidente e os países islâmicos que poderá vir a compreensão, tolerância e cooperação mútua na construção de um mundo mais justo, livre e seguro.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!O Orador: - Portugal, até pela herança histórica que tem de quatro séculos de convivência entre as três culturas (judaica, cristã e muçulmana) do então florescente Al-Andaluz, pode e deve desempenhar um papel mais activo e fundamental nessa aproximação e nesse diálogo entre Ocidente e Islão, designadamente através dos países do Magreb.
Mas, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, há uma questão que não podemos deixar de levantar e que não se prende directamente com isto. Refiro-me às recentes notícias que dão conta da exoneração de conselheiros sociais e de adidos culturais nas nossas embaixadas, nomeadamente na Holanda, sem que, aparentemente, tenha havido diálogo ou concertação com o Conselho das Comunidades Portuguesas ou com a Federação da Comunidade Portuguesa na Holanda. Isto numa altura em que tem havido tantos problemas laborais a afligir boa parte dos 16 000 cidadãos portugueses que ali vivem.
O Conselho das Comunidades Portuguesas já acusou mesmo o Ministério dos Negócios Estrangeiros de factos gravosos, dizendo que este terá feito afirmações erradas em público e dito mentiras, designadamente quanto a haver advogados a acompanhar os portugueses alegadamente vítimas de exploração laboral na Holanda. Parece-nos que este tipo de declarações merecem um esclarecimento e um posicionamento claro do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Por outro lado, queria saber, Sr. Ministro, se são apenas razões economicistas que comandam toda a actividade do Governo em todos os campos, levando à actual situação que se vive na embaixada portuguesa na Holanda.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que manifestou vontade de responder individualmente ao Sr. Deputado Madeira Lopes.O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Madeira Lopes, registo com agrado o seu apoio a uma política de diálogo construtivo que permita evitar a guerra e leve ao diálogo das civilizações.
Quanto à pergunta que me faz, direi que é claro que não são apenas razões economicistas aquelas que nos orientam. Ao aplicar uma medida que foi tornada necessária por uma razão de equilíbrio orçamentar - e penso que o valor de 6,83% do PIB talvez possa dizer algo a esta Câmara! -, procurámos seguir os critérios mais justos e que melhor definissem os objectivos fundamentais da política externa portuguesa.
A primeira pessoa que falou com as autoridades holandesas sobre o caso dos trabalhadores que vivem em situações precárias ou mesmo ilegais na Holanda fui eu, ao dirigir-me, em Bruxelas, ao meu homólogo holandês. Desde então, as duas inspecções-gerais do trabalho, a portuguesa e a holandesa, passaram a colaborar activamente na detecção e processamento das empresas ilegais ou clandestinas que fazem angariação indevida de mão de obra de Portugal para a Holanda. As próprias polícias judiciárias portuguesa e holandesa estão a colaborar nessa matéria.A Sr.a Manuela Melo (PS): - Muito bem!O Orador: - Ora, quando um problema assume dimensão suficiente para ter de ser tratado pelos dois Ministros dos Negócios Estrangeiros, pelo Embaixador de Portugal junto do Governo holandês, pelas duas inspecções-gerais de trabalho e pelas duas polícias judiciárias, não são, com certeza, conselheiros sociais