49 | II Série C - Número: 018 | 20 de Dezembro de 2007portuguesas. Ora, penso que, muitas vezes, o grande mal de todos nós é não «mergulharmos a fundo» e procurar «dissecar» as questões para ver exactamente onde estão os problemas. Na verdade, hoje, os problemas da economia portuguesa são, em grande parte, microeconómicos. São estas questões de estruturas de mercado, do funcionamento desses mercados etc., e que são centrais para o futuro da economia portuguesa. Portanto, alegra-me ver que eles começam a ser discutidos no Parlamento e, em geral, na sociedade portuguesa.Também gostava de dizer, à laia de comentário, que verifico igualmente que se acabou o «período de graça». Portanto, o Parlamento, com toda a razão, já começa a «cobrar a factura» para saber o que já fizemos nos quatro anos de exercício. Obviamente, os órgãos de soberania têm todo o direito e a obrigação de procurar essas contas e eu tenho a obrigação de as prestar aos órgãos de soberania. Portanto, estou sempre disposto a vir cá e virei sempre quando o desejarem para tentar, da melhor maneira que sei, responder a essas questões.Vou agora passar aos elementos mais concretos que me colocaram. O Sr. Deputado Hugo Velosa colocou o problema da morosidade das OPA. Gostava de dar o exemplo da OPA da Prisa, que também foi seguida pela Autoridade da Concorrência e que foi resolvida num mês e meio. Portanto, não é característica de uma OPA ir à Autoridade da Concorrência e demorar lá muito tempo.Ou seja, por um lado, temos de ver o que está envolvido na OPA e, por outro, temos uma instituição que ainda é «nascente», com todas as limitações — não querendo com isto dizer que somos a instituição mais eficiente do País — dependendo também muito da complexidade das operações que temos à nossa frente.Tanto a OPA da Sonae à PT como a OPA do BCP ao BPI foram, em primeiro lugar, operações bastante complexas — a primeira muito mais do que a segunda, evidentemente. A operação da Sonae sobre a PT tratava de um redesenho completo de um novo sector. Portanto, sinto-me orgulhoso do trabalho que foi feito e que tem sido bastante louvado pelos meus colegas a nível internacional. Infelizmente, se calhar, em Portugal não é tão apreciado por alguns partidos ou por algumas classes, mas, em relação à análise que foi feita, sintome de consciência tranquila.Quanto à questão da complexidade das OPA, como se sabe, no caso da OPA da Sonae à PT era um redesenho de um novo sector; em relação à OPA do BCP ao BPI trata-se de um sector novo, que nunca tinha sido analisado pela autoridade. Portanto, reconheço que, em relação ao futuro, qualquer operação neste domínio já tem uma base de dados, uma informação carreada que irá facilitar e tornar muito mais rápido essa análise.Quando vi esta experiência que se passou na OPA do BCP ao BPI, não deixo de me interrogar sobre o papel que a regulação tem em Portugal em relação às empresas. Temos as empresas que temos, tudo reflecte o nível de desenvolvimento do País que temos e encontro-me perante instituições que não têm informações organizadas. Começamos a somar as quotas de mercado que aquilo dá e temos 130 ou 140%.Não pode ser! E temos de voltar atrás e de questionar as instituições. Portanto, são estas as dificuldades do métier em que trabalhamos.Passando a coisas mais práticas, em relação às OPA poderíamos pensar em alterações legislativas, ou o que seja. Reparem que a lei diz que nenhum «remédio» pode ser imposto sem que seja aceite pela notificante.Isto está na lei! Às vezes, andamos meses e meses atrás da notificante a tentar encontrar um acordo, com uma posição por parte da Autoridade em que tentamos resolver os problemas jusconcorrenciais levantados e temos de convencer a outra parte que ou aceita aquilo ou, então, a fusão tem de ser rejeitada. E, portanto, há aqui um equilíbrio muito difícil, que é em grande parte desequilibrado pela lei. A notificante tem de aceitar o «remédio».Segundo ponto da legislação, que outro dia foi abordado na nossa reunião, como o Sr. Deputado se lembra: se não decidirmos em tempo útil há uma decisão de aceitação tácita, que, eventualmente, não sei se é a melhor solução. Isto é, perante uma negociação em que há um prazo que é preciso respeitar a empresa é que tem a vantagem. Se não decidir a empresa tem tudo aceite sem qualquer «remédio», sem nada.Já falei com o Sr. Presidente da CMVM, em parte, sobre algumas destas questões, que nos preocupam, evidentemente, mas que penso que serão resultado da especificidade das duas operações que ocorreram. E ele apresentou algumas sugestões, que se verificam em alguns países.O nosso timing em termos de análise de operações não é nem pior nem melhor do que o da maioria dos países da União Europeia ou que o da Comissão Europeia. Há operações na União Europeia que chegaram a