230-(14)	II SÉRIE - NÚMERO 14O Sr. Presidente [Fernando dos Reis Condesso (PSD)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.O Sr. Vital Moreira (PCP): - A fogosidade, sobretudo quando um bocado doutrinária e retórica, pode levar a alguns exageros. O Sr. Deputado Vitorino creio que se esqueceu que nós estamos a apreciar alterações à Constituição e não propriamente a apreciar a Constituição. Não somos nós, que não propusemos alterações a este artigo, que temos que defender o que está na Constituição, mas é quem propõe, alterações que tem de justificar saber aquilo que lá está. Não é cabida a pretensão de sermos nós a justificar aquilo que está na Constituição, e como não é cabida, perdoe-se-me, portanto, que não entre nessa discussão, que poderia ser, aliás, frutuosa e fecunda, como já fiz neutros sítios, em vários níveis, como em sede jurídico-constitucional e em sede político-constitucional. Perdoe-se-me, portanto, que não entre nesse campo.Também é verdade que nós não dissemos deste artigo aquilo que já dissemos em, relação a outros, que viola o artigo 290.° e que significa uma liquidação total do sumo da Constituição. Não dissemos "cobras nem lagartos", dissemos apenas umas "lagartixas", o suficiente para dizer que as razões que levaram a AD a aplaudir esta disposição levam-nos a nós, não só a não a aplaudir mas a não a fazermos nossa. £ portanto nós, que certamente requeremos o direito de ser apreciada a capacidade de avaliarmos os vários graus de distância em relação às várias propostas, naturalmente que não íamos utilizar um tiro de canhão de 50 mm, digamos, para matar uma mosca, quando na realidade há elefantes nas propostas presentes à Comissão que carecerão de armas pesadas. Não vamos, portanto, desperdiçar esse material.O Sr. Deputado Vitorino certamente terá oportunidade de apreciar estar graduação de armamento que utilizamos na discussão e concordará connosco que exagerou profundamente na forma como apreciou a nossa conduta e as nossas considerações nesta discussão do artigo 80.°O Sr. Presidente [Fernando dos Reis Condesso (PSD)]: - Sr. Deputado Sousa Tavares, faça favor de usar da palavra.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Eu penso que a discussão tem andado à roda e é evidente que há aqui conceitos diferentes e inconciliáveis.A FRS deu vários grandes passos em frente neste sentido. Primeiro, todos nós, ou a generalidade dos deputados aqui presentes, estamos de acordo com uma democracia total sob o ponto de vista político, económico e social. Quanto à forma de realizar essa democracia económica já aí há dois concertos perfeitamente antagónicos, intransponíveis. Há os deputados, ou os partidos, que partem do princípio de que a democracia económica só é atingível pelo colectivismo total, e, portanto, consideram como um regresso tudo quanto não seja uma afirmação de marcha no sentido desse colectivismo. E há os outros que entendem, pelo contrário, que o colectivismo não conduz a uma democracia económica, social e política.Por outro lado, penso que a FRS é positiva quando situa uma constituição onde o socialismo é possível e não parte do princípio de que estamos numa organização de poder de um Estudo que a priori é socialista. A Constituição de 1976 partia um pouco desta ideia. Nós somos ou temos que ser um país socialista e organizamos um poder político dentro de um Estado que se define, de antemão, como socialista. Nesse sentido, o Sr. Deputado Raul de Castro e os deputados do PCP têm toda a razão de se oporem, porque, para eles, a única concepção possível é a da existência de uma sociedade socialista, no sentido colectivista da palavra. Ora, eu tenho a impressão de que o argumento que o deputado Vitorino de Almeida disse, o argumento da alternância, é um argumento fundamental quando se trata da organização de um poder político democrático. Nós vivemos num Estado democrático, que pode ser socialista, e a virtualidade de poder ser socialista não está eliminada da Constituição. O que está é garantida a possibilidade de não o ser, parecendo-me que isto é fundamental à existência e ao conceito de uma democracia.Faz favor, Sr. Deputado.O Sr. Raul de Castro (MDP/CDE): - Por lapso, o Sr. Deputado referiu-se a mim dizendo que era deputado do PCP.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Não, o que eu disse foi "o deputado Raul Castro e o PCP, distingui.O Sr. Raul de Castro (MDP/CDE): - Muito obrigado.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - De maneira que eu penso que, neste sentido, não estamos aqui um pouco a dar "murros" em ponto de face, como diziam os brasileiros!... Ou nós assentamos na ideia de uma democracia pluralista, onde pode perfeitamente o poder ser socialista ou não ser, ou nós assentamos que temos de partir de uma nação a caminho do socialismo, como se dizia, ou em que se tem de realizar e democracia económico-social através do colectivismo. E, portanto, a organização do poder político que constitui a Constituição, a organização social, económica e política do País tem que obedecer a essa directriz fundamental da marcha para o colectivismo. Sim ou não? Ora, tenho a impressão de que há um consenso, pelo menos, entre a FRS e a AD, no sentido de que nós estamos num Estado pluralista que não obriga a uma organização colectivista da sociedade. O problema é só este e não vale a pena, creio eu, continuarmos a discussão neste ponto.O Sr. Presidente [Fernando dos Reis Condesso (PSD)]: - Sr. Deputado Jaime Gama, tem a palavra. O Sr. Jaime Gama (PS): - O que eu desejaria referir, muito brevemente, ao Sr. Deputado Raul de Castro era que o teor da sua intervenção não pode, evidentemente, deixar de ser interpretado como uma guerra de palavras e uma batalha retórica. Mas por detrás dessa guerra de palavras, circunscrita, portanto, a esse canto, o Sr. Deputado Raul de Castro evi-