31 | II Série GOPOE - Número: 006 | 2 de Novembro de 2006Muito obrigado, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Para responder em bloco, vou agora dar a palavra ao Sr. Ministro e, naturalmente, também aos Srs. Secretários de Estado, que, para o efeito, dispõem de 25 minutos, e peço-lhes uma boa gestão do tempo.Tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.Presidente, Srs. Deputados, começo por responder, desde já, a algumas perguntas, que, depois, serão complementadas com as necessárias intervenções dos Srs. Secretários de Estado.O Sr. Deputado José Eduardo Martins, tendo, provavelmente, por fonte a versão do QREN que está em consulta, refere a necessidade de 2800 milhões de fundos necessários para investimento no domínio das águas, abastecimento de águas e saneamento de águas residuais. Pois bem, efectivamente, é dessa ordem, dos 3000 milhões de euros, o montante estimado como necessidade de investimento que o País deve realizar no ciclo de programação comunitária 2007-2013 para atingir as metas a que se propõe. Mas isto não significa, necessariamente, que todo este montante sejam fundos comunitários, seja FEDER, seja Fundo de Coesão.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Qual é o montante?O Orador: — Portanto, nesta área, como em todas as áreas onde os fundos comunitários vão intervir, cada vez mais é necessário recorrer a uma engenharia financeira de maior complexidade, que assegure o contributo de diversas fontes, de acordo com a lógica de cada um dos investimentos.O Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, a propósito da reabilitação urbana, há bem pouco referia o chamado «instrumento JESSICA», que é já um instrumento que a própria Comissão Europeia põe à disposição dos Estados-membros para construir uma engenharia financeira baseada em empréstimos e em condições muito particulares, com horizontes de 30 anos, com períodos de carência de oito anos, com spreads nulos ou negativos, para co-financiar medidas.Portanto, é tirando partido dessa confluência de fontes que vamos ter de encontrar estes 3000 milhões.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Quanto?O Orador: — Neste momento, como os programas operacionais do QREN, quer temáticos quer regionais, ainda não estão consolidados, estão ainda em discussão com os meus outros colegas do Governo, não seria razoável referir-lhe um montante ou uma verba.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Muito bem! Está arrependido!O Orador: — Mas, se quer a ordem de grandeza, eu diria que é qualquer coisa entre um terço e metade desse montante o que poderá vir a ser coberto por fundos comunitários, FEDER e Fundo de Coesão; ou, se quiser, numa latitude mais vasta, 25% a 50% desse montante poderá vir a ser coberto a fundo perdido por estes fundos comunitários. Isto passa-se nesta área, mas passa-se em todas, e são as necessidades que decorrem de várias circunstâncias, desde logo, do facto de este quarto ciclo de fundos ter características diferentes do anterior e de o País, evidentemente, se aproximar de níveis de desenvolvimento que não são os que tinha inicialmente, há 20 anos.No que diz respeito ao PERSU, também não estou em condições de, forma correcta, lhe dar o montante, mas estamos a apontar para que seja qualquer coisa que não se afaste muito dos valores previstos no QCA III, isto, no âmbito do QREN, que é aquilo que, como sector utilizador de fundos, nos cabe fazer. Cabe-nos também a tarefa difícil de coordenar isto com outros ministérios, e, portanto,...O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Demasiado difícil!O Orador: — ... dentro de pouco tempo, estes números serão, com certeza, conhecidos.Referiu, usando como fontes notícias de jornal, que haveria um risco de perda de fundos de coesão. Isto é uma pura ficção!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Então, é uma mentira?!O Orador: — Podem ser em alguns casos formas de pressão exercidas dessa maneira. O Sr. Deputado, com certeza, conhece o suficiente destas matérias para saber que essas notícias aparecem e que, muitas vezes, não correspondem a qualquer realidade concreta, e este é o caso.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Neste caso, é mentira?!