1 DE OUTUBRO DE 2022 23 Não nos podemos esquecer, Srs. Deputados, de que, relativamente ao uso intensivo e superintensivo do solo, nomeadamente nas atividades agrícolas, estão em causa também atividades conexas. Está também em causa a utilização de solos da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para outros fins, como os Srs. Deputados bem conhecem. Com muitos dos parques de energia solar, hoje, corremos o risco de perder terrenos propícios para a agricultura e que deveriam ser utilizados para a mesma, mas que podem correr o risco de ser utilizados nessa outra área. Por isso, o PCP distinguirá aqui duas coisas. Primeiro que tudo, defendemos que aquilo que já foi feito e que está no terreno seja alvo de estudo, de uma avaliação integrada, ambiental, porque entendemos que os efeitos nessas áreas já ocupadas precisam de ser conhecidos. Srs. Deputados, este projeto de lei não se destina nem se dirige única e exclusivamente à região do Alqueva e, nomeadamente, ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, mas é um bom exemplo para termos como contraponto e avaliação do que está em causa. Reparem, Srs. Deputados, podem achar que Alqueva não teve qualquer estudo, mas teve. Foram estudados cenários de implantação de culturas. O cenário que estava em causa, e para o qual foi estudado o perímetro de rega de 120 000 ha iniciais, era de 30 % de ocupação de culturas permanentes, que se caracterizam por olival e amendoal. Pois, atualmente, não temos 30 % do que já são 130 000 ha, mas 84 % de ocupação com culturas permanentes. Ora, isto põe muito em causa. Aliás, a falta de planeamento em Alqueva é tal que, ainda esta esta semana, na visita que fizemos à EDIA (Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A.), aproveitei a oportunidade para questionar o seu presidente relativamente a um cenário em que todos os agricultores quereriam plantar olival. Perguntei se havia algo que o impedisse, ao que o Sr. Presidente me disse: «Não, todo o terreno e toda a área seriam plantados com olival.» Protestos de Deputados do PS. Não há planeamento, não responde àquilo que é necessário, nomeadamente ao objetivo e à missão fundamentais em termos da função social que a terra representa, a de alimentar a nossa população. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. João Dias (PCP): — Em segundo lugar, relativamente ao regime de avaliação de incidências ambientais, sendo um regime não tão extensivo, é importante conhecerem-se os efeitos — que o PCP e toda a gente reconhecem — de uma cultura intensiva e superintensiva. Aliás, podemos dizer que é um crime aquilo que se está a passar, substituindo o olival intensivo por superintensivo, porque tem efeitos perniciosos sobre o solo, tem efeitos sobre os recursos hídricos, seja de superfície, seja subterrâneos, mas também sobre a biodiversidade, sobre o património cultural e sobre a população, nomeadamente no que diz respeito à saúde pública. Srs. Deputados, este projeto de lei responde a isso. Responde a estas características todas e, acima de tudo, Srs. Deputados, preocupa-se com o que não está a acontecer, que é não deixarmos para as futuras gerações terras estéreis, e, acima de tudo, não contribuirmos para o desígnio nacional de produzir alimentos para a nossa população. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para apresentar o Projeto de Lei n.o 288/XV/1.a (PAN) — Prevê a necessidade de Avaliação de Impacto Ambiental da prática agrícola em modo intensivo e superintensivo de espécies arbóreas, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de passar à apresentação da nossa iniciativa, não posso deixar de referir que, desde ontem, desde o momento em que ouvimos aqui, nesta Assembleia, o Sr. Primeiro-Ministro dizer que Luís Dias não tinha razão e que nada seria feito, este agricultor foi