9 DE DEZEMBRO DE 1988269verba gasta com os programas e projectos inscritos no orçamento de 1988, verifico que alguns ou desparece-ram ou foram reformulados e é nesse sentido que pretendo colocar duas ou três questões, Sr. Ministro.No programa de defesa e difusão do património cultural português desapareceram dois projectos que deveriam ter sido realizados em 1988. Não haveria problema se tivessem sido realizados, só que não vejo executada a verba — trata-se do programa Filmoteca, com a edição livre multilingue «Peças Cerâmicas Portuguesas, Amesterdão». Este dinheiro foi gasto? Como o foi, dado que somando os projectos executados a verba não aparece?Outro projecto que desaparece é a instalação do Consulado em Nogan. Em 1988 estava previsto o lançamento de um projecto plurianual para a remodelação das instalações do Consulado de Portugal em Nogan da ordem dos 25 mil contos, e para 1989 de 5 mil contos. Esta verba não vem executada, este projecto não vem previsto para 1989. O Sr. Ministro poderá dizer alguma coisa sobre isso?Haveria também interesse em obter alguma informação sobre os motivos da dilação temporal dos investimentos. Portanto, o que se nota no programa de investimentos do seu Ministério é que há uma inscrição de verbas avultadas no plano de investimentos, mas, se verificarmos de ano para ano, essas verbas vão transitando. Se compararmos o PIDDAC original do seu Ministério, cuja verba, em 1988, era de 286 500 mil contos, com o PIDDAC proposto para 1989 cuja verba é da ordem dos 300 mil contos, veremos que o aumento não é significativo. Se o Sr. Ministro disser que executou 86 mil contos e tem 300 mil contos, então o aumento é significativo.Portanto, Sr. Ministro, gostava que clarificasse o porquê esta dilação temporal — se virmos nos anos de 1990, 1991, as verbas vão crescendo — e quais os problemas que estão a surgir para a execução dos projectos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Geraldes.O Sr. Luis Geraldes (PSD): — Srs. Membros do Governo: Face ao orçamento que nos é apresentado para 1989 é com alguma satisfação que registo a sensibilidade que houve pelo facto de, da verba atribuída ao Ministério dos Negócios Estrangeiros — que em relação ao ano transato teve um aumento de aproximadamente 14% —, 21% serem canalizados para o apoio às Comunidades Portuguesas. Tal facto é relevante e é justo que fique registado.Também gostaria de dizer que não é esta a única verba que é atribuída para apoio às Comunidades Portuguesas. Há também que considerar a verba de cerca de 3,5 milhões de contos, proveniente do Ministério da Educação, para apoio ao ensino nas Comunidades Portuguesas, bem como a verba de 10,5 milhões de contos, do Ministério das Finanças, para o diferencial de bonificação entre as taxas de juro praticadas em Portugal e as que são oferecidas aos compatriotas residentes no estrangeiro.Quero ainda referir que foi na vigência deste Governo que se concretizou a abertura de um Consulado há tanto esperado, que é o de Valencia, na Venezuela, bem como o anúncio feito pelo Sr. Secretário de Estado das Comunidades aquando de uma recentedeslocação a África sobre o melhoramento no apoio consular dado aos portugueses residentes no reino da Suazilândia, e ainda — e por que não também afirmá--lo — a prioridade da criação de um instituto de língua portuguesa não só para apoiar as Comunidades na República da África do Sul, mas também para marcar no País de acolhimento a nossa cultura, enfim, a nossa maneira de estar no mundo.Apenas em relação ao apoio aos portugueses na Suazilândia, solicito ao Sr. Secretário de Estado que me elucide por que razão é o nosso consulado geral em Maputo a dar apoio aos portugueses na Suazilândia e não o consulado geral de Portugal em Joanesburgo.O Sr. Presidente: — Para responder, se entender, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Emrelação ao Sr. Deputado António Mota que me perguntou, se há alguma verba consignada aos trabalhadores consulares e diplomáticos, devo dizer que terá de haver uma estimativa a anteriori e depois a correcção será feita um pouco a posteriori. No entanto, posso dizer-lhe que, não obstante ter havido uma variação positiva do dólar de 1987 para 1988, contrariamente ao que tinha acontecido no ano anterior, temos previsto um aumento da ordem dos 13% nas verbas destinadas a pessoal, o que significa que, em princípio, não deverá haver problemas de maior quanto à actualização salarial ou actualização cambial.Ao Sr. Deputado Jorge Lemos gostaria de dizer, em primeiro lugar, que a execução prevista é, neste momento, de 215 mil contos, porque há processos orçamentais e de processamento em curso que ainda constam do Mapa VII. São, portanto, 215 mil contos para uma verba global que se tem de calcular, abatendo a dotação concorrencial que foi recair sobre o PIDDAC.Vozes inaudíveis do sr. Deputado Jorge Lemos.O Orador: — Não, incialmente. Agora já não.Quanto à Filmoteca, tenho aqui a indicação de que está em curso e quanto à edição multilingue tenho a indicação de que, embora o projecto tenha sido aprovado, não foi possível executá-lo.Quanto à verba destinada à Nogent-sur-Marne foi completamente executada.Já agora, aproveito para dizer que este ano fizemos um esforço no sentido de conseguir uma verba um pouco mais substancial para a recuperação, para obras, quer em consulados quer em embaixadas. Esperamos este ano poder dar um impulso significativo, uma vez que, como alguns Srs. Deputados sabem, há casos que não poderão esperar muito mais tempo.Passo agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: — Começo por responder à questão posta pelo Sr. Deputado António Mota e depois referir-me-ia concretamente à questão posta pelo Sr. Deputado Luís Geraldes.Penso que tem alguma importância deter-me alguns instantes sobre a caracterização da situação financeira em matéria de comunidades portuguesas, porque muitas vezes se reflecte a este respeito apenas com base na verba do Orçamento do Estado que é atribuída ao