PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
15 DE MAIO DE 19812627do engenheiro Sousa Veloso na campanha eleitoral da AD, que nunca se caracterizaram pelo recurso à estrutura do programa de que é autor, TV Rural; c) Não existia, à data de entrada em funções do actual conselho de gerência, nenhuma regulamentação quanto à participação em propaganda comercial a emitir pela televisão de funcionários ou colaboradores da empresa. Esse assunto está neste momento a ser analisado pelo conselho de gerência.Com os melhores cumprimentos.Lisboa, 7 de Abril de 1981. — O Presidente do Conselho de Gerência, Daniel Proença de Carvalho.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSSECRETARIA — GERALGabinete do Secretárlo-GeralResposta ao requerimento apresentado na sessão de 29 de Janeiro de 1981 da Assembleia da República, pelo Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI).Não há indicação no Parlamento Britânico de que tenha havido ali protestos em relação com o julgamento e prisão de membros do PRP, pelo que se não pode confirmar a notícia do Ya, de 16 de Janeiro de 1981, que aliás não consta do exemplar daquele jornal recebido na Embaixada de Potugal em Madrid.No entanto, o Ministério tem indicação de que, em 25 do corrente, um grupo de dez pessoas empunhando cartazes com dizeres Amnesíy now e Free PRP People fez uma manifestação em frente da Embaixada de Portugal em Londres e entregou ali uma carta acompanhada de cópia de outra carta que teria sido assinada por 23 deputados britânicos e enviada a S. Ex.° o Presidente da República a pedir a libertação de militantes do PRP.30 de Abril de 1981. — (Assinatura ilegível.)PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Jornalistas na RDP:Em resposta ao solicitado por V. Ex.» no ofício em referência que capeava requerimento do Sr. Deputado Guilherme de Oliveira Martins (ASDI) sobre o assunto em epígrafe, junto tenho a honra de enviar fotocópia de dois documentos facultados pela empresa pública em apreço.Com os melhores cumprimentos.8 de Maio de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.Movimento do Jornalistas na RDP durante o período de 2 de Janeiro de 1980 a 7 de Dezembro de 1980"VER DIÁRIO ORIGINAL"JomaHstas existentes na RDP"VER DIÁRIO ORIGINAL"PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.rao St. SecrctáríkvGeTaÜ da Assembleia da República:Assuntot: Jornalistas na RTP.Em resposta ao solicitado por V. Ex." no ofício em referência, que capeava requerimento do Sr. Deputado Gufherme de Oliveira Martins (ASDI) sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de informar de que:a) Entre 2 de Janeiro de 1980 e 7 de Dezembrode 1980, houve 32 admissões e 4 demissões. Duas das admissões foram-no em regime de comissão de serviço;b) Entre 1 de Julho de 1976 a 2 de Janeiro de1980 houve 67 admissões e 16 demissões, em que duas das admissões foram-no em regime de comissão de serviço e duas das demissões correspondem à saída de elementos que se encontravam a prestar serviço na RTP em regime de comissão de serviço.
15 DE MAIO DE 19812629PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mo Sr. Secrelário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Lar para estudantes em Silves.Em 'resposta ao solicitado por V. Ex.ft no ofício em referência que capeava requerimento do Sr. Deputado César Oliveira (UEDS) sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de informar de que o projecto, da •íwieiafliva do Ministro da Educação e Ciência, foi remetido pelo Departamento Centra! de Planeamento (MFP) à Comissão de Coordenação Regional do Alentejo em 20 de Outubro de 1980 para que procedesse à consulta das câmaTas municipais, de acordo com o esquema legal previsto.Desde essa data não .teve o DCP mais quaáquer informação oficial sobre o andamento do processo, pelo que as 'informações do Sr. Deputado, segundo as quais aquele Departamento tem demorado o respectivo parecer, não correspondem à realidade. Efectivamente, contactada teüefonicaímente aquela Comissão de Coordenação Regional, esclaireceu-se que o processo se encontra de facto em sua posse, dado que, das duas Câmaras Municipais consultadas, Silves e Albufeira, a segunda não forneceu até 1 de Abril de 1981 qualquer resposta.Com os melhores cumprimentos.8 de Maio de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROAssunto: Ponte sobre o Guadiana.Em resposta ao solicitado por V. Ex." no oficio em referência que capeava requerimento do Sr. Deputado César Oliveira (UEDS) sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de informar de que:a) No que se refere à primeira questão, a novalocaiidade da ponte resultou de numerosos estudos relacionados com -traçados da futura transversal do Algarve c do itinerário ■internacional n.° E-01 e teve cm atenção aspectos de ordem ecológica, natureza dos solos, etc, para o que foi necessário ponderar várias soluções 'rodoviárias, efectuar trabalhos de prospecção geotécnica e realizar reuniões de trabalhos, quer entre técnicos dos diversos departamentos do Estado intervenientes no empreendimento, quer entre técnicos portugueses e espanhóis.Presentemente e para além do acordo das duas delegações quanto à nova localização da ponte, encontra-se em curso a fase correspondente à obtenção dos dementes indispensáveis à elaboração dos estudos prévios;b) No que se refere à segunda questão, a exe-cução de uma ponte 'rodoviária na área cm questão permitirá uma melhoria muito significativa no tráfego rodoviário entre Portugal e Espanha e irá acentuar o desenvolvimento da região algarvia, principalmente no domínio turístico.Com os melhores cumprimentos. 8 de Maio de 1981. —O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.
PREÇO DESTE NUMERO 18$00Imprensa Nacional - Casa da Moeda
31 DE JANEIRO DE 1981436-(3)h) Processos que transitaram para 1981:"VER DIÁRIO ORIGINAL"
31 DE JANEIRO DE 1981436-(7)GRÁFICO 2 "VER DIÁRIO ORIGINAL"GRÁFICO 3 "VER DIÁRIO ORIGINAL"CAPÍTULO II Análise interpretativa dos dados estatísticosHá no relatório deste ano, no seu capitulo i, e no que respeita aos quadros que o constituem, algumas modificações, introduzidas no sentido de o aperfeiçoarem, de fornecerem novos dados e de os manter conformes com as realidades, que cumpre apontar e explicar.Assim, porque se considerou não ser de manter a prática de sem organização de processo o Provedor rejeitar liminarmente queixas que ficavam arquivadas no seu Gabinete, e não no arquivo geral de processos, o que até dificultava a sua consulta, por não serem levadas ao ficheiro, passaram a organizar-se processos de todas as queixas, mesmo daquelas em que da simples leitura logo resultava que elas tinham de ser rejeitadas liminarmente. Por isso, eliminou-se da divisão iv do quadro n.° 1, da rubrica «1 — Queixas», da alínea a), o título «Rejeitadas liminarmente pelo Provedor sem organização de processos», substituindo-o por «Rejeitadas liminarmente».O quadro n.° 6, que era subordinado ao titulo geral «Situação sócio-profissional dos reclamantes», passou a intitular-se «Características das queixas» e as suas duas divisões foram elevadas para oito, subordinadas aos subtítulos «I — Sexo, entidades colectivas e não identificado»; «II — Idade», «III — Intermediário»; «IV (passou a corresponder às divisões l e ll do antigo quadro n.° 6) — Situação sócio-profissional dos reclamantes»; «V (correspondendo ao antigo quadro n.° 7 e suas três subdivisões) — Origem geográfica das queixas»; «VI — Interesse/titularidade»; «VII — Interesse/natureza» e «VIII — Duração dos processos».Entrando na análise interpretativa dos dados que os diferentes quadros nos oferecem, salta à vista, em relação a 1979, no que respeita ao movimento geral de processos (divisão i do quadro n.° 1), uma diferença para menos em 1980 de 487 processos organizados (2922 em 1979 e 2435 em 1980).Porém, se se atentar nos números da divisão ni do mesmo quadro, verificar-se-á que em 1979 se apensaram 245 processos e 10 se increveram em iniciativas do Provedor quando em 1980 apenas se apensaram 28 e se inscreveram 3, respectivamente.Isto logo faz baixar essa diferença para 263 (487—255 + 31=263).Acontece que, além disso, houve processos que não chegaram a ser apensados, mas que tinham o mesmo fundamento de queixa, por terem entrado com certa distância no tempo, e que correspondem a actos que foram praticados em determinado momento, atingindo grande número de processos, mas que se queixavam cada um de sua vez, dando lugar a inúmeros processos autónomos (è o caso dos desalojados, quando cessou por parte do IARN o seu alojamento em unidades hoteleiras, e dos bancários regressados das ex-colónias, pretendendo ser integrados na banca nacional).
436-(246)II SÉRIE — NÚMERO 26desse fim. Deve ser capaz de ir mais além das suas restrições profissionais, das limitações apertadas do seu estatuto.Como lutador, deve tratar com igual energia todas as queixas, por mais alto que se encontrem colocadas as entidades visadas, não devendo hesitar em recorrer à publicidade perante o não cumprimento das suas recomendações, nem à comunicação ao Parlamento, para que este peça contas à Administração.Deve ter sempre presente que a evolução do seu Serviço e a possibilidade do seu futuro desenvolvimento dependem, essencialmente, das suas próprias possibilidades, da sua firme vontade e do impacte da sua actuação e, conse-quentemente, da reputação que ele e o seu Serviço adquirirem, da firmeza das suas posições, da presteza das suas intervenções, da maneira com souber tratar com os reclamantes, trazen-do-os atempadamente informados do andamentos dos seus processos, escrevendo-lhes na linguagem adequada à sua cultura, para que o compreendam, pondo os seus colaboradores cada vez mais em contacto directo com os departamentos visados, mostrando à Administração que, apesar da firmeza das suas posições, não é inimigo, nem sequer seu adversário, mas antes um colaborador dela, que, mais do que tudo, concorre com a sua acção para a credibilidade e prestígio da própria Administração.
PREÇO DESTE NÚMERO 248$00Imprensa Nacional - Casa da Moeda
54 | II Série A - Número: 091 | 1 de Julho de 1981Consultar Diário Original
18 DE JULHO DE 19813183Comissão de Regimento e MandatosRelatório e parecerEm reunião realizada no dia 15 de Julho de 1981, pelas 14 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de deputado, solicitada pela União Democrática Popular:Mário António Baptista Tomé (círculo eleitoral de Lisboa) por Amadeu José Ferreira (esta substituição é pedida por um período não superior a vinte dias, a contar do passado dia 10 de Julho corrente, inclusive).Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.O presente relatório foi aprovado por unanimidade.A Comissão: Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) — Vice-Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) — Secretário, Alexandre Correia de Carvalho Reigoto (CDS) — António Duarte e Duarte Chagas (PSD) — Fernando José da Costa (PSD) — Maria Adelaide S. de Almeida e Paiva (PSD) — Nicolau Gregório de Freitas (PSD) — Armando dos Santos Lopes (PS) — Bento Elísio de Azevedo (PS) — Alfredo Pinto da Silva (PS) — Manuel de A. de Almeida e Vasconcelos (CDS) — Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena (CDS) — Alvaro Augusto Veiga de Oliveira (PCP) — Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) — António Cardoso Moniz (PPM) — Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI) — António Manuel de Carvalho F. Vitorino (UEDS) — Helena Tâmega Cidade Moura (MDP).
7 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981Consultar Diário Original
70 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981Consultar Diário Original
2170II SÉRIE - NÚMERO 54conduziram ao eclodir de uma recessão acompanhada de inflação, que marcou a maior parte da década de 70. Apenas em 1976 se desenhou uma hesitante recuperação, que assumiu intensidade diferente de pais para pais, mas cujo carácter se revelou esporádico. O novo aumento de preços do petróleo ocorrido entre 1978 e 1979 veio repor a dificuldade dos processos de ajustamento, renovando as tensões inflacionistas.Os indicadores do quadro seguinte mostram a situação vivida na década de 70. E o gráfico 1 denuncia o desvio negativo entre o crescimento efectivo e o crescimento tendencial que se seguiu, a partir de 1975, ao período de sinal contrário de 1967-1974.QUADRO I Indicadores macroeconómicos da zona OCDE"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: Perspectivas Económicas, OCDE.GRÁFICO IPIB — OCDE(Desvio relativamente á tendência exponencial 1964/1980)"VER DIÁRIO ORIGINAL"A, — Hipótese de crescimento a 3 "!t em 1981/1985. A2 —Hipótese de crescimento a 1,8% em 1981/1985.Fonte: OCDE.Tal como se infere do quadro, o crescimento do PIB dos países da zona da OCDE entre 1969 e 1979 processou-se a uma taxa inferior (—1,4%) à do período 1959-1969. A comparação dos períodos supramencionados, no que se refere à taxa da inflação, permite verificar que a taxa média no período 1969-1979 foi quase três vezes superior à do período 1959-1969.Um outro conjunto de dados que poderá explicar a clivagem registada na década de 70 é a comparação entre as previsões efectuadas para aquele período no início do ano de 1970 e os valores realmente verificados, no que concerne ao PIB, emprego e produtividade.
2172II SÉRIE — NÚMERO 54GRÁFICO 3COMÉRCIO MUNDIAL Preços constantes"VER DIÁRIO ORIGINAL"FooU: FMI.As projecções referidas foram elaboradas tomando por base as seguintes hipóteses:a) Crescimento da produtividade, associado posi-tivamente ao crescimento do investimento, ao progresso técnico e à qualificação e formação da mão-de-obra, pressupondo-se que estes factores agiriam com a mesma intensidade que na década de 60;b) Reconhecimento do problema da inflação,mas partindo do princípio de que poderia ser contido dentro de certos limites. Através do recurso a políticas orçamentais e monetárias adequadas pensava-se poder assegurar a expansão efectiva da procura, adequando-a à oferta potencial;c) Inexistência da saturação da procura. Do ladoda oferta não se assinalavam obstáculos ao seu crescimento devidos a escassez de matérias-primas;d) A ordem económica mundial continuaria a serdominada pelos países industrializados deeconomia de mercado. O dólar continuaria a ser a moeda de reserva.3 — A instabilidade económica é, pois, a característica principal da evolução na década de 70. A nova situação energética, provocando desequilíbrios sobre os preços, os rendimentos reais e a balança de pagamentos, aparece como a principal causa. De facto, a amplitude das variações de preços e o seu carácter persistente fizeram do factor petróleo a principal explicação da crise económica que se produziu. Há, no entanto, que reconhecer ter o choque petrolífero apenas despoletado uma crise que já se adivinhava. Mesmo na ausência dos condicionalismos introduzidos pelo aumento do preço do petróleo, a economia dos países industrializados teria verificado variações no produto, no emprego e na taxa de inflação, conquanto em menor grau. De facto, o que se verificou foi a sobreposição de diversos choques numa situação económica já de si vulnerável; a quadruplicação do preço do petróleo bruto entre finais de 1973 e finais de 1974 veio apenas tornar evidente, amplificando-a, uma per-
22 DE ABRIL DE 19812175GRÁFICO 5Balança de transacções correntes"VER DIÁRIO ORIGINAL"Nota. — Os valores para 1978. 1979 e 1980 sao eslimativas dos services da Com. des Communautés Européennes.Fonle: CEE.O défice originado pelo aumento do preço do petróleo não só não é identicamente partilhado (porque há países que beneficiam de um aumento das exportações) como não é identicamente financiado. Para os países menos desenvolvidos resta a limitação das importações e o recurso à desvalorização como modo de reequilíbrio externo. Em contrapartida, os países industrializados têm procurado deslocar o défice para outros ou preservar a margem conferida pelo exoecente já alcançado. A resultante final tende a ser depressiva e está expressa na desaceleração do comércio mundial e no reavivar de práticas, directas e indirectas, de proteccionismo.Como consequência, o quadro económico internacional encontra-se hoje subordinado à busca de reequilíbrios externos através de acções não concertadas. Como efeitos imediatos deste quadro, deparam-se-nos o declínio na taxa de crescimento do comércio internacional, o agravamento da taxa de inflação, sem correspondente retemçamento das expectativas dos agentes investidores. Adicionalmente, persistem os sintomas de instabilidade na ordem económica internacional, reflexo da ausência de um novo centro ordenador das diferentes formas de relacionamento internacional ou da reposição do anterior.O aumento de 73 % no preço do petróleo registado entre o 4.° trimestre de 1978 e o 4.° trimestre de 1979 veio repor todos os problemas atrás enunciados, trazendo eventualmente à economia mundial um novo período de estagnação.1.2 — Uma perspectivação quantitativa do médio prazo6 — A economia internacional, para cuja evolução a longo prazo se apontam as análises sintetizadas em apêndice a estas Grandes Opções, deverá crescer moderadamente nos anos mais próximos. Esta a tendência para a qual apontam todos os estudos previsionais disponíveis nas várias fontes habitualmente consideradas em termos de economia mundial — OCDE, CEE, Banco Mundial e ONU.A amplitude e a duração das crises económicas conjunturais dos últimos anos levantam várias interrogações, ainda sem resposta. Procura-se actualmente apreender quais foram as determinantes estruturais das flutuações de conjuntura dos últimos anos, para, através de uma politica concertada, se garantir uma retoma durável da economia num quadro menos inflacionista.
22 DE abril DE 19812177quadro ivTaxas de crescimento anual das Importações e exportações de bens e serviços(Preços constantes)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: Banco de Portugal.Informações divulgadas pela ONU deixam antever faria. Essa possibilidade é encarada na sequência dosa possibilidade de o comércio mundial podar vir a défices das balanças de transacções correntes que de-ser restringido através de um reforço de medidas proverão ocorrer nos países ocidentais mais desenvolvidos pelo de natureza predominantemente não tarifária dos pelo menos até final de 1982.GRÁFICO 6Crescimento do PIB real na OCDEEvolução e perspectivas"VER DIÁRIO ORIGINAL"A,: Tx. cresc. média anual 1981/1985 = 3A2: Tx. cresc. média anual 1981/1985= 1,8 %.A3: Tx. cresc. média anual 1981/1985 = 3,7 %.Fonle: OCDE — Julho 1980 — Dados históricos.Observações: O cenário fraco (hipótese H2 do quadro III) situa-se entre Al e A3.A projecção A2 corresponde a um cenário ainda mais pessimista.
22 DE ABRIL DE 19812183"VER DIÁRIO ORIGINAL"2.3 — EmpregoNos últimos anos a situação no mercado de emprego revelou uma certa degradação em consequência da evolução da situação económica global e das incidências da instabilidade politica, cujos efeitos dissuasores sobre a iniciativa empresarial e, portanto, sobre a oferta de novos postos de trabalho, cumpre reconhecer.Com efeito, após 1974, Portugal viu a sua população aumentar substancialmente (retorno de ex-colonos, redução da emigração) e essa população afluiu numa maior proporção ao mercado de trabalho (a taxa de actividade passa de 43% no 1.° semestre de 1974 para 45,5% no último semestre de 1979).A actividade económica não foi capaz de absorver esse afluxo de trabalhadores (a evolução do emprego manteve-se mais ou menos estacionária) ou reduziu mesmo o número de postos de trabalho (como aconteceu no 2.° semestre de 1977 e 1.° semestre de 1978), e assim o problema do desemprego avolumou-se significativamente. Passou-se de uma situação de quase inexistência de desemprego no início da década de 70 (recorde-se que a parcela de desemprego que poderia existir era «exportada» para a Europa, via emigração) para taxas da odem dos 8% (8,4% no 2.° semestre de 1978). Só em 1979 o emprego apresenta uma certa reanimação (cresce 1,7% no 1.° semestre e 2,6% no 2.°, relativamente a semestres homólogos). Essa reanimação continuou no ano de 1980.QUADRO X Evolução do emprego (Em parcantagam)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fom4e: Inquérito permanente ao emprego — INE.Segundo elementos do INE, a população residente no nosso país terá tido em 1980 (1.° semestre) uma evolução positiva de cerca de 0,6%, correspondendo a um acréscimo em valor absoluto de 55 000 indivíduos í1). Mesmo assim, os elementos estatísticos mostram que terá havido uma corrente emigratoria decerca de 15 000 pessoas (apenas nos três primeiros trimestres).Em 1980 verifica-se, de acordo com o INE e na linha do que já vinha sucedendo nos anos anteriores, um maior afluxo ao mercado de trabalho (o acréscimo de população activa é de 1,6%), sobretudo da parte da população feminina, cuja taxa de actividade atinge 35%.Relativamente ao volume total de emprego, continua em 1980, pelo menos no 1.° semestre, a evolução(') Em 1980 não se verifica já a anomalia constatada em 1979 de um acréscimo «artificial» de população residente para compatibilização de estimativas.
2184II SÉRIE - NÚMERO 54positiva já detectada no ano anterior (acréscimo de 2,3% entre o 1.° semestre deste ano e o semestre correspondente de 1979), embora se note um certo abrandamento em relação à evolução verificada na segunda metade de 1979 (+2,6%).Esta evolução do emprego foi devida fundamentalmente ao acréscimo dos isolados e dos t. c. o. (+4,4 %), os quais aumentam o seu peso dentro do total do emprego.QUADRO XI Emprego segundo o situação na profissão(Em porcoiit4>90n))"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: Inquérito permanente ao emprego — INE, dados referentes ao 1." semestre (percentagem) TCO: Trabalhadores por conta de outrem.Junho de 1980 e o período homólogo de 1979 (total sem agricultura e sem serviços públicos).De acordo com o Inquérito Permanente ao Emprego, assistiu-se no 1.° semestre de 1980 a uma redução do desemprego, dado que o crescimento dos postos de trabalho excedeu o saldo líquido de entradas e saídas no mercado de trabalho. O número total de desempregados passa paia 320 000, correspondendo a uma taxa de desemprego de 7,6 %. Desse número, cerca de 53 % procuravam primeiro emprego, o que mostra uma ligeira redução em termos relativos desta parcela do desemprego. Este facto está ligado a uma certa melhoria do desemprego juvenil.QUADRO Xlll Decomposição do desemprego1.* se mastro"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: INE.A nível sectorial, o crescimento do emprego ficou a dever-se principalmente à construção (+14,5%), aos serviços de educação (+8,5%) e aos outros serviços (+8,9%). Há ainda a referir a indústria transformadora (+1,2%), que, no entanto, apresenta uma evolução menos favorável que em 1979, e o comércio, restaurantes e hotéis (+2,3%).O emprego agrícola apresenta uma sensível diminuição (—1,3%), devida sobretudo à redução do número de familiares (—8,2%).Atendendo a que o crescimento do emprego foi conseguido, sobretudo, à custa dos sectores secundário e terciário, a distribuição sectorial do emprego apresenta-se da seguinte forma:QUADRO XII Estrutura do emprego por sectores de actividade(Em pertanUflaw)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: INE.Os índices de emprego do MT(J) apresentam uma evolução menos favorável, mas não muito contraditória, revelando um crescimento de 1,2% entre(') MT=Ministério do Trabalho.Com efeito, a taxa de desemprego juvenil apresenta uma certa redução (passa de 18,4% no 1." semestre de 1979 para 16,7 % no 1.° semestre de 1980), embora no conjunto do desemprego a parcela dos jovens desempregados continue em níveis bastante elevados:QUADRO XIV Em percentagem do total do desemprego"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"Foaíe: INE.É também de salientar o agravamento da parcela de desemprego feminino, verificando-se em 1980 que do total de desempregados 68 % são mulheres:QUADRO XV Percentagem do total do desemprego1.* semestre"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fente: INE.
22 DE ABRIL DE 19812185QUADRO XVI Taxas de desemprego(Em percentagem)1.« semestre"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: Inquérito permanente ao emprego — INE.Relativamente às inscrições de desempregados na DSE do Ministério do Trabalho, verifica-se uma diminuição no ano de 1980. No entanto, essa desaceleração é, em parte, artificial dado se ter procedido a uma actualização de ficheiros desse serviço. Mesmo assim, e trabalhando com os dados corrigidos, em Junho de 1980 relativamente ao mês homólogo do ano anterior, o decréscimo de inscrições é de 1,1 % e os elementos provisórios relativos aos meses seguintes revelam a continuação desse decréscimo.Também os dados relativos a ofertas de emprego revelam influências exógenas de uma intensa campanha de recolha de ofertas de emprego junto dos empresários, pelo que há que interpretar com cautela a melhoria do ratio procura/oferta, que passa de 44,5% em Junho de 1979 para 27,5% em Junho de 1980.Igualmente os candidatos a subsídios de desemprego apresentam um decréscimo importante em Junho deste ano (—8,6%) relativamente ao mesmo mês do ano anterior.QUADRO XVII Indicadores do mercado de empregoContfnento 1-' semestre — Milhares1.» semestre — Milhares"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: Inquérito permanente ao emprego — INE.QUADRO XVIIIPopulação activa com profissão por ramos de actividadeContinente 1.* semeatre — Milhares"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: Inquérito permanente ao emprego — INE.
22 DE ABRIL DE 19812187GRÁFÍCO 11"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: INE e CEE.Observação: Valores ignorados em 1971. 1972 e 1973 para Portugal.2.4 — Repartição do rendimento e saláriosApós forte crescimento do peso da massa salarial (') no rendimento nacional que terá ocorrido nos anos de 1975 e 1976, iniciou-se uma fase de decréscimo desse ratio, que atingiu, em 1979, o valor de 50%. As estimativas apontam para uma recuperação do mesmo em 1980, para um nível próximo do de 1974.QUADRO XXEvolução de alguns Indicadores da repartição do rendimento"VER DIÁRIO ORIGINAL"(') Refere-se a ordenados e saláaíos e outros pagamentos ao pessoal, incluindo pessoal oivfl do sector público e forças armadas e excluindo contribuições patronais paira a segurança social."VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Refere-se a ordenados e salários e outros pagamentos ao pessoal,Fontes: 1974 e 1975 — Estatísticas do INE; 1976 a 1980 — Estimativas do DCP.Pela análise do quadro xxi transparece o aumento progressivo de importância das rubricas «Rendimento da empresa e propriedade dos particulares», «Transferência das sociedades para os particulares» e «Poupança das sociedades» no rendimento nacional, que, no seu conjunto, terão passado de 31 % em 1976 para 44,1 % em 1979. Em 1980, pelo contrário, espera-se a sua diminuição para cerca de 41,5%.
2188II SÉRIE - NUMERO 54QUADRO XXI Distribuição do rendimento nacional"VER DIÁRIO ORIGINAL"(o) Este ano, o valor das remunerações dos trabalhadores por conta de outrem dos ordenados e salários e do rendimento nacional nflo coincide com o do INE (estimativa do DCP).(6) Valor nao comparável com o do ano de 1976. Refere-se ao total das receitas correntes do Estado menos os impostos directos, as contribuições para a Providencia e os impostos indirectos, por não ter sido possível separar os rendimentos de propriedade e das empresas.Fontes: 1976 — Estatísticas do INE; 1977 a 1980 — Estimativas do DCP.Importa, em todo o caso, reconhecer a precariedade da nossa base de análise, uma vez que o cálculo do peso daquelas três rubricas no rendimento nacional 6 feito por diferença, não havendo estimativas autónomas de qualquer delas.A fim de tentar uma explicação para a evolução da repartição funcional do rendimento, pode observar-se o quadro xxn, tendo em consideração que ataxa de crescimento da parte da massa salarial no rendimento nacional é aproximadamente igual à taxa de crescimento do salário médio real mais a taxa de crescimento dos preços no consumidor menos a taxa de crescimento da produtividade média do trabalho (em volume) menos a taxa de crescimento dos preços implícitos no PIBcf.QUADRO XXIIFactores explicativos da evolução da repartição funcional do rendimento(Taxas de varia cio anual)"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Para que a relação teórica se mantivesse, as taxas de variação da produtividade e da repartição foram calculadas em relação ao mesmo agregado (produto nacional liquido a custo de factores).(b) Refere-se ao total dos ordenados e salários e outros pagamentos ao pessoal, incluindo pessoal civil do sector público o forças armadas e excluindo os contribuições patronais para a segurança social.Deste modo, parece concluir-se que a diminuição da parte da massa salarial no rendimento nacional desde 1976 até 1979 se ficou a dever fundamentalmente ao efeito congregado da manutenção do salário real em 1976 e da sua diminuição sucessiva até 1979 com o aumento da produtividade média do trabalho, uma vez que foi diminuto o diferencial entre a variação dos preços no consumidor e a dos preços implícitos no PIBcf.Em 1980 o aumento do peso da massa salarial no rendimento nacional terá sido devido a um aumentodo salário real (3,8 %) e ao facto de o aumento dos preços implícitos no PIBcf ter sido inferior au aumento dos preços no consumidor (fenómeno relacionado com a deterioração dos termos de troca ocorrida este ano).Passando a apreciar a evolução do rendimento disponível e a sua aplicação em consumo e poupança (quadro xxm), observa-se que o rendimento disponível dos particulares e empresas cresceu em 1977 a um ritmo idêntico ao do rendimento nacional, registando, a partir deste ano, um crescimento superior
22 DE ABRIL DE 19812189devido principalmente, nos anos de 1978 e 1979, ao forte crescimento das transferências externas (fundamentalmente remessas de emigrantes). Em 1980 o rendimento disponível dos particulares e empresas crescerá provavelmente a um ritmo (18,9%) idêntico ao do rendimento nacional, devido ao abrandamento do crescimento das transferências externas e ao incremento do ritmo de crescimento dos impostos directos, compensados, no entanto, por um acentuado crescimento das transferências do sector público.O consumo privado cresceu, em termos nominais, desde 1977 a 1979, sempre a um ritmo inferior ao dorendimento disponível dos particulares e empresas, o que veio a traduzir-se num continuado aumento da taxa de poupança para o conjunto destes agentes económicos, mais do que duplicando em 1979 o valor de 1976 (respectivamente 22,8% e 10,5%). Em 1980 o consumo privado deverá crescer, em termos nominais, a um ritmo (21,4%) superior ao do rendimento disponível, dando assim lugar a uma ligeira diminuição da taxa de poupança dos particulares e empresas (passando de 22,8% em 1979 para 21,1 % em 1980).QUADRO XXIII Rendimento disponível dos particulares e das empresasUnidade: 10* escudos"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Valor não comparável com os valores dos anos de 1976 e 1977. Consideram-se incluídas os comparticipações para a AJDSE. Refere-se a transferências brutas por afio ser possível conhecer as transferências dos particulares para o Estado.(6) Valor nfio comparável com o valor de 1976. Refere-se ao total de receitas correntes menos os impostos directos, contribuições para a Previdência e impostos indirectos, por não ser possível conhecer o rendimento de propriedades e empresas.Fontes: 1976: INE — Contas nacionais, excepto rendimento nacional (estimativas do DCP); 1979 a 1980: estimativas do DCP.
2190II SÉRIE — NÚMERO 54GRÁFICO 12Evolução da repartição funciona) do rendimento (a) do salário real e da produtividade média do trabalho (em volume) (b)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Legtndas: (A) Salário médio anual (em termos reais) (I);(¿0 Produtividade média do trabalho (em volume) (I);(C) Percentagem da massa salarial no rendimento nacional (2).(I) — Escala da esquerda.        (2) — Escala da direita.(tf) Inclui contribuições patronais para a segurança social. (*) PIBCF/TCO.Fonte: DCP e INE.
22 DE ABRIL DE 19812191GRÁFICO 13"VER DIÁRIO ORIGINAL"(•) Excedente liquido de exploração.Fonle: INE e B. P.2.S — InflaçãoOs altos níveis de inflação em que o Pais tem vivido nos últimos anos são o reflexo de um entrelaçar de factores diversos, quer de tapo estrutural, quer de tipo conjuntural.De faato, a nossa inflação é explicada pela inadequação da oferta àntema, com particular relevância no sector primário, pela falta de transparência e pelos (estrangulamentos revelados em vários dos nossos circuitos de comercialização, pelas transformações estruturais, ocorridas nos últimos amos, na economia portuguesa, pela quebra de produtividade conjugada com aumentos nos custos de produção (em 1975), pela elevação das taxas de juro, pela desvalorização cambial e peto agravamento idos preços internacional.É, pois, estie conjunto de factores que explica que Portugal, no quadro dos países membros da OCDE, venha apresentando das mais elevadas taxas de in-flação, cuja evolução, tomando como base o índice de preços no consumidor — IPC, foi a seguinte:QUADRO XXIV"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Taxa média anual.Fonte: INE.
2194II SÉRIE — NÚMERO 54GRÁFICO 15"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: INE c CEE.2.6 — Balança de transacções correntesA balança de transacções correntes vem apresentando saldos negativos desde 1974: o elevado aumento dos preços das ramas petrolíferas, as perturbações no aparelho produtivo, a quebra nas receitas do turismo e a quase estagnação das remessas dos emigrantes foram os principais factores que determinaram a inversão do sinal do saldo da BTC.No entanto, a partir de 1978 verificaram-se melhorias sensíveis na BTC, passando o défice de 1,5 biliões de dólares em 1977 para cerca de 800 milhões em 1978. Em 1979 quase se anula o défice da BTC (apenas 34 milhões), levando, por certo, longe de mais aquela política de estabilização.A melhoria assim verificada explica-se essencialmente pelo comportamento mais favorável das exportações de mercadorias, que cresceram em volume a uma taxa média de cerca de 18 % no período de 1977 a 1979, e pela melhoria da balança de serviços e rendimentos. Nesta balança refira-se o crescimento acentuado das remessas de emigrantes, que evoluíram em dólares e no período de 1977 a 1979 a uma taxa média de 44 %, reflectindo, em parte, a transferência para Portugal de poupanças acumuladas em anos anteriores e retidas até então nos países de trabalho.As receitas do turismo evidenciam também um crescimento acentuado, evoluindo em dólares a uma taxa média anual superior a 50 % no período de 1977 a 1979.Os rendimentos de capitais têm-se agravado em resultado do acréscimo da dívida externa portuguesa.O comportamento mais favorável das exportações de mercadorias no período de 1977 a 1979 foi possível devido, entre outras razões, à situação económica dos nossos principais clientes, à substituição do mercado interno (porque em relativa contracção) pelo externo e à competitividade externa dos nossos produtos.A evolução da* competitividade externa da indústria, analisada através do indicador «custos relativos da mão-de-obra» (em dólares), caracterizou-se por uma deterioração nos anos de 1974 e 1975, em resultado dos acentuados aumentos salariais, e pelo abrandamento, ou mesmo quebra (em 1975), da produtividade média do trabalho. A partir de 1976, e como reflexo das medidas de contenção salarial, do aumento da produtividade e da desvalorização do escudo, registou-se uma progressiva melhoria, que em 1979 apresentava, em relação a todos os países da CEE, Espanha e Grécia, níveis de competitividade mais favoráveis do que em 1973.A evolução das exportações de mercadorias tem determinado algumas alterações na sua estrutura, tanto em termos de sectores, como de zonas de destino.Em termos de sectores, e comparando estruturas no princípio e no final da década de 1970, denota-sc
22 DE ABRIL DE 19812201GRÁFICO 21"VER DIÁRIO ORIGINAL"2.7 — Finanças públicas e dívida públicaA evolução da política orçamental no período de 1977 a 1979 teve um carácter nitidamente expansionista, tendo em vista compensar a quebra nas exportações e no investimento, aumentando o consumo público e evitando, deste modo, uma diminuição acentuada na actividade produtiva e no emprego.Daí que não tenham sido alcançados os objectivos, claramente enunciados, da procura do equilíbrio do orçamento corrente, de manutenção do volume do consumo público e de limitação do recurso ao crédito junto do sistema bancário.O défice corrente do sector público administrativo aumentou o seu peso, relativamente à despesa interna, de 2% em 1977 para cerca de 4% em 1979, ao mesmo tempo que o défice total, depois de um agravamento em 1978, em que atingiu os 11,4%, decresceu para o nível dos 10% no último ano.A evolução do défice corrente, face às naturais limitações impostas pelos meios de financiamento disponíveis, acarretou, por seu turno, uma menor disponibilidade de verbas para investimento, o que pode ser evidenciado pela perda de peso das despesas de capital face ao défice global, as quais, depois de representarem 83 % das necessidades de financiamento total do sector público, se reduziram para 74% em 1977 e 48 %, tanto em 1978 como em 1979.Para tais resultados concorre, como é sabido, essencialmente o Orçamento Geral do Estado, cujos défices têm sido em parte, embora reduzida, compensados pelos excedentes correntes nos restantes subsectores.As rubricas «Subsídios» e «Juros da dívida pública» são aquelas que maior expensão têm apresentado no âmbito do orçamento corrente. Assim, os subsídios, depois de em 1975 representarem 7% dos dispêndios correntes totais, atingiam 11,6% em 1977 e 13% e 15,4% nos anos seguintes.QUARO XXXI Sector público administrativo(Indicadores orçamentais){Em percentagem)"ver diário original"
22 DE ABRIL DE 19812203GRÁFICO 22"VER DIÁRIO ORIGINAL"Forte: Banco de Portugal.
2204II SÉRIE — NÚMERO 54Os juros da dívida pública, por seu turno, passaram de 6% da despesa corrente em 1977 para 9,4% em 1979; paralelamente, o serviço da dívida, onde se incluem as amortizações e os juros e outros encargos, passou a representar cerca de 4% do PIBpm, depois de em 1977 se situar nos 2% e em 1975 pouco ultrapassar 1 % do produto.Perante tal evolução, os acréscimos de receitas, nomeadamente de carácter fiscal, não se mostraram suficientes para acompanhar o ritmo de crescimento dos dispêndios correntes, apresentando uma «taxa de cobertura» de 93 % em 1977 e de 88 % em 1979.O nível de fiscalidade em Portugal, medido pelo peso das receitas fiscais em sentido lato, isto é, nelas incluindo as contribuições para a segurança social, relativamente ao produto interno bruto a preços de mercado, cresceu moderadamente no período, passando de 24% em 1975 para 26% em 1977-1978 e baixando um ponto em 1979.Nos anos em análise foram várias as medidas de agravamento e desagravamento fiscal realizadas. Os seus efeitos sobre a distribuição do rendimento e a melhoria da justiça tributária foram por vezes contraditórios, face à predominância dada ao objectivo financeiro de aumento da receita, subjacente a muitas dessas alterações.Durante o período mantiveram-se as anomalias decorrentes da cedularização do sistema fiscal, da actualização insuficiente dos escalões de rendimento de alguns impostos para fazer face aos efeitos da inflação, ao mesmo tempo que se tornavam mais graves os fenómenos de evasão e fraude fiscais, que se calcula representarem 25 % a 30 % da receita fiscal potencial. De um modo geral a tendência foi para o acentuar, se bem que moderado, da predominância da tributação directa, o que poderá permitir uma distribuição mais equitativa da carga fiscal, de acordo com o princípio da capacidade de pagamento.GRÁFICO 23"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: Banco de Portugal e FMI.
22 DE ABRIL DE 19812205GRÁFICO 24"VER DIÁRIO ORIGINAL"(•) Reservas de ouro avaliadas aos preços correntes do mercado de Londres. Fonte: FMI e Banco Mundial.A exiguidade das receitas correntes face ao montante dos dispêndios a efectuar tem obrigado a um recurso crescente ao crédito bancário e à emissão de empréstimos (internos e externos) por parte do sector público.Não obstante as restrições impostas pela já mencionada política de estabilização, o crédito interno ao sector público (líquido dos depósitos do Tesouro) representou, em 1977, 17,5% do crédito total distribuído, chegando a atingir 23 % em 1979.O recurso à emissão de empréstimos internos tem sido considerado por parte dos agentes económicos, tradicionalmente «excedentários», como uma formade aplicação das suas poupanças, pouco atractiva, não ultrapassando a subscrição de títulos do Tesouro por parte dos particulares e empresas os 3,5 % dos empréstimos internos emitidos em 1977 e cerca de 6% em 1979, sendo o restante colocado junto das instituições bancárias.A dívida externa, por seu turno, após o aumento verificado em 1978, em que representou 33% da divida global, apresentou em 1979 um abrandamento, ao mesmo tempo que a dívida externa directa se mantém em cerca de 22 % da dívida directa total.A incidência da dívida pública no PIBpm aumentou no período de 1977 a 1979, passando dos 45% para
2206II SÉRIE - NÚMERO 5452 %, ao mesmo tempo que a dívida total representava, em 1977, 40% das disponibilidades líquidas em ouro e divisas sobre o exterior, 42% em 1978 e 19% em 1979, em resultado da evolução favorável da nossa balança de pagamentos.Com a política orçamental e fiscal para 1980 pretendeu-se, em conjugação com a política monetária e de rendimentos e preços, assegurar uma melhoria na distribuição do rendimento e, paralelamente, impulsionar o investimento.Assim, a política orçamental prosseguida procurou restringir, em termos reais, o défice corrente.Estimativas de execução, elaboradas pelo Ministério das Finanças e do Plano, indicam ser possível que no final do ano, e para a globalidade do sector público administrativo, o défice corrente se situe em 41 milhões de contos, sensivelmente idêntico à previsão inicial. Tal evolução representará um acréscimo, em termos nominais, de cerca de 8% face ao valor executado no ano anterior, ao mesmo tempo que o peso do défice das contas correntes na despesa interna passará de 3,8 % para 3,3 %.O saldo global cifrar-se-á, segundo a mesma previsão, em —130,2 milhões de contos, situando — se, portanto, o peso de incidência do défice no produto interno bruto um pouco acima dos 10%.A evolução esperada para o saldo das contas públicas permite prever um agravamento do recurso ao crédito bancário interno, dado que, e de acordo com os dados disponíveis até Agosto, a entrada de fundos via subscrição directa da dívida pública pelos particulares e instituições não financeiras se situava em cerca de 5 milhões de contos, materializado sobretudo em obrigações do Tesouro, montante relativamente semelhante ao das saídas efectuadas para amortização da dívida pública.Até ao final do 1.° semestre de 1980 as operações relativas à execução orçamental não tinham assim acarretado alterações substanciais na situação da dívida pública, pois que, e muito embora os elementos disponíveis evidenciem uma quebra de 158,6 milhões de contos na dívida directa, tal resultou da amortização de 164,3 milhões de contos de títulos da dívida pública na posse do Banco de Portugal, por contrapartida da revalorização das reservas de ouro.Em consequência, e em termos de estrutura, o valor da dívida externa, directa e garantida, passou a representar proporção mais elevada da dívida pública total (44%), ao mesmo tempo que se reduziu de forma significativa o peso da dívida no produto interno bruto, dos 52% verificados no final de 1979 para 30% (1.° semestre de 1980).QUADRO XXXIIContas nacionais do sector público administrativo(Em milhões de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Não corresponde ao conceito de FBCF.(b) Estimativa de execução.(c) MFP, CEP, 5 de Dezembro de 1980.Fonte: Orçamento Geral do Estado (1978, 1979 e 1980).
2210II SÉRIE - NÚMERO 54QUADRO XXXIIIDívida pública(Em milhões de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"(o) Após anulação de títulos da divida pública colocados no Banco de Portugal, no montante de 164.3 milhões de contos, nos termos do Decreto — Lei n.° 107/80, de 10 de Maio. Inclui ainda Promissórias de Fomento Nacional (4,6 milhões de contos).Fonte: Direcção-Geral do Tesouro.2.8 — Moeda e créditoNo momento em que o presente texto é elaborado não se conhecem os números relativos ao final de 1980, pelo que a presente análise tem de ser parca e condicional à evolução final naquele ano. O crédito interno em 1980 deverá ter-se expandido a taxa apreciavelmente superior à de 1979, com destaque para o crédito líquido ao sector público administrativo (ver mapas a seguir).Em termos estruturais não se verificaram alterações na distribuição sectorial do crédito, continuando a ter um peso preponderante o montante absorvido pela indústria transformadora, que, tal como em Agosto de 1979, representa cerca de 42 % do crédito à produção.A parcela de crédito bonificado mobilizado pelos particulares para a compra de habitação própria representava no final do 3.° tremestre de 1980 cerca de 32% do total do crédito preferencial.A exemplo da sua tradicional vocação, continuam a ser os bancos comerciais a financiar a quase totalidade do crédito de curto prazo (88 %). Em matéria de crédito a médio e longo prazo são os bancos de poupança e investimento os principais responsáveis por este tipo de crédito (cerca de 76%).A procura da moeda e quase moeda registou também uma expansão apreciável, na sequência do quevinha a suceder em 1979. Esta expansão deverá ser suficiente para mais do que compensar a expansão do crédito interno, de tal forma que é previsível um saldo positivo para a balança de operações não monetárias. Isto é, o sistema bancário deverá íer voltado a acumular disponibilidades líquidas sobre o exterior em 1980, embora em volume inferior ao registado em 1979.Os meios imediatos de pagamento registaram grande aceleração do seu crescimento em fins de 1979, que se manteve nos primeiros meses de 1980.A procura de depósitos a prazo de residentes deverá ter-se expandido rapidamente, a ritmo semelhante ao de 1979. Os depósitos de emigrantes apontam para uma certa desaceleração no seu crescimento médio, aliás compreensível, tendo presente o elevado crescimento verificado em 1979.As boas condições oferecidas a este tipo de depósitos explicam o seu continuado crescimento.Os depósitos a prazo mantêm-se praticamente como o único veículo de poupança para a generalidade dos residentes nacionais, o que poderá explicar o seu rápido crescimento.Com vista a conseguir-se um controle mais eficiente da situação monetária, foram introduzidos em fins de 1980 os bilhetes do Tesouro.QUADRO XXXIVSíntese da situação monetária(Valores em 10oescudos correntes)"VER DIÁRIO ORIGINAL"