II SÉRIE-A — NÚMERO 51 14 comunicação relevante para a saúde pública e transmitem, através de sistemas de informação dedicados, dados relativos a: a) Ocorrência ou reemergência de determinados casos de doenças transmissíveis, juntamente com a informação referente às medidas de diagnóstico e controlo aplicadas; b) Ocorrência, frequência e evolução de doenças não transmissíveis; c) Ocorrência de fenómenos de resistência de agentes patogénicos aos antimicrobianos; d) Ocorrência de fenómenos insólitos, inesperados ou problemas de origem desconhecida; e) Evolução dos estudos epidemiológicos em relação aos quais tenham a responsabilidade da recolha de informação. 2 - Os dados referidos no número anterior incluem descrições clínicas, resultados laboratoriais, fontes e tipos de riscos, casos de síndromes ou doenças e de mortes em seres humanos, condições que determinem a propagação da doença e medidas aplicadas, bem como quaisquer outras informações que forneçam meios de prova com base em métodos científicos estabelecidos e aceites. Artigo 26.o Funcionamento da rede integrada de informação e comunicação em saúde pública 1 - Para garantir o funcionamento eficaz da rede e com vista a uniformizar a informação de saúde transmitida, compete ao diretor-geral da Saúde identificar, mediante despacho: a) Doenças de notificação obrigatória e respetivas definições de caso, especialmente das características clínicas, microbiológicas e epidemiológicas; b) Quadros sindrómicos que, casualmente, se justifiquem; c) Outros riscos ou fenómenos que devam ser abrangidos pela rede de informação e comunicação, incluindo decorrentes das análises dos perfis de morbilidade, do internamento hospitalar e da mortalidade. 2 - O diretor-geral da Saúde, ouvido o INSA, IP, pode ainda determinar, se necessário: a) Métodos de vigilância epidemiológica e microbiológica aplicáveis, incluindo a identificação das entidades consideradas sentinela para o efeito de transmissão imediata de alertas; b) Natureza e tipo de dados e informações a recolher e transmitir, conforme previsto no n.o 2 do artigo anterior; c) Orientações sobre as medidas de proteção a adotar, incluindo de afastamento temporário; d) Orientações sobre informação e guias de práticas corretas para uso das populações. Artigo 27.o Gestão da informação da vigilância epidemiológica 1 - A gestão da informação da vigilância epidemiológica é assegurada através do Sistema Nacional de Informação de Vigilância Epidemiológica (SINAVE), de base clínica, epidemiológica ou laboratorial, sem prejuízo da existência de outros sistemas de informação dedicados. 2 - Os sistemas de informação dedicados a que se refere o n.o 2 do artigo 23.o, nomeadamente o SINAVE, podem articular com outros sistemas de informação, com recurso a georreferenciação ou outros meios tecnológicos, para obtenção de dados necessários às atividades de vigilância epidemiológica, nomeadamente com o Sistema de Informação dos Certificados de Óbito, previsto na Lei n.o 15/2012, de 3 de abril. Artigo 28.o Deteção e comunicação As doenças de notificação obrigatória, os quadros sindrómicos e os riscos ou fenómenos previstos no n.o 1 do artigo 26.o devem ser, logo que detetados, comunicados através de sistemas de informação dedicados.