II Série — Número 33Sexta-feira, 23 de Janeiro de 1987DIARIOda Assembleia da RepúblicaIV LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)SUMÁRIOProjectos de lehN.° 343/1V — Sobre a extinção da enfiteuse ou aforamento, apresentado por deputados do PSD, do PS, do PRD, do CDS e do PCP.N.° 344/1V — Corridas de touros de morte, apresentado pelo PSD, pelo PS, pelo PRD e pek> CDS.Projecto de resolução:Recusa a ratificação do Decreto-Lei n.° 432-A/86, de 30 de Dezembro, que extingue a Agência Noticiosa Portuguesa, £. P., designada par ANOP, apresentado pelo PCP.Ratificações:N.° 122/1V — Propostas de aditamento, substituição e de artigos novos, apresentadas pelo PS e pelo PCP.N.° 124/iV — Propostas de aditamento apresentadas pelo PRD.Requerimentos:N.° 1177/1V (2.*) —Do deputado Antonio Guterres (PS) ao Ministério da Saúde sobre a carreira dos funcionários administrativos das administrações regionais de saúde.N." 1178/1V (2.') —Do deputado Mota Torres (PS) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre a situação financeira, económica e laboral da sociedade de construção Joaquim Francisco dos Santos, L."*N.° 1179/IV (2.*) — Da deputada Helena Torres Marques (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os compromissos do Governo relativamente a obras que seriam comparticipadas aos municípios através do FETT.N.° 1180/IV (2.*) — Do deputado Cláudio Percheiro e outros (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre as verbas inscritas no Orçamento do Estado para 1987 destinadas à reparação e beneficiação de vários quartéis e postos da GNR, nomeadamente no distrito de Beja.N.° 1I81/1V (2.*) — Dos mesmos deputados ao Ministério da Educação e Cultura sobre instalações gimno-despor-tivas nas escolas secundarias C+S no distrito de Beja.N.° 1182/1V (2.*) — Dos mesmos deputados ao Ministério da Saúde sobre a ampliação do Hospital Distrital de Beja.N.° 1183/1V (2.*) — Dos mesmos deputados ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre a construção de um lar para deficientes profundos no distrito de Beja.N." 1184/IV (2.*) —Dos deputados António Osorio e Jorge Lemos (PCP) ao Governo sobre a situação dosinspectores do sector pedagógico da Inspecção-Gerel de Ensino.N." 1185/1V (2.*) —Da deputada Amélia de Azevedo (PSD) ao Governo sobre a localização da escola preparatória C+S no concelho de Cinfães.N," 1186/1V (2.') — Do deputado António Paulouro (PRD) ao Ministério da justiça sobre visitas de deputados ao Instituto de Reeducação de São Fiel, Louriçal do Campo.N." 1187/IV (2.*) —Dos deputados Arménio Ramos de Carvalho e Carlos Sá Furtado (PRD) ao Ministério da Administração Interna sobre a actuação do presidente da junta de Freguesia de Vila Nova do Ceara, concelho de Góis.N.° 1188/IV (2.*) — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério sobre o inquérito ao ex-presidente da Câmara Municipal de Góis.Respostas a requerimentos:Da Secretaria de Estado do Comércio Externo ao requerimento n.° 56/1V (1.*), do deputado Pegado Liz (PRD), solicitando esclarecimentos sobre a política de exportação consignada no Programa do X Governo Constitucional.Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n.° 1333/1V (1.*), dos deputados Ramos dc Carvalho e Sá Furtado (PRD), sobre a poluição do rio Arouca.Da RTP, E. P., ao requerimento n." 1714/IV (1.°). do deputado Francisco Armando Fernandes (PRD), relativo à má qualidade de recepção das emissões na freguesia de Rossio ao sul do Tejo, concelho de Abrantes.Do Ministério do Trabalho e Segurança Sócia] ao requerimento n.° 1783/IV (1.*), do deputado Sciça Neves (MDP/CDE), relativo às empresas com situações de salários em atraso.Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 2026/1V (1.*). do deputado João Abrantes (PCP), sobre a situação nos Estaleiros Navais da Carreira Naval Figueirense, na Figueira da Foz.Da Administração Regional de Saúde do Porto ao requerimento n.° 2060/1V (1.*), do deputado António Sousa Pereira (PRD). sobre inspecção e qualidade da água das piscinas públicas.Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n." 2142/IV (1.*), do deputado António Mota (PCP), sobre a acção de uma central de britagem e de extracção de areias no rio Teva, no concelho de Boticas.Do Ministério da justiça aos requerimentos n.~ 2338/ IV (1."), 2339/IV (!.') e 2341/IV (1.*), do deputado Barbosa da Costa e outros (PRD), relativos a deficiências na Cadeia de Custóias.