12 DE FEVEREIRO DE 2015 11 A Sr.a Odete Silva (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado, tendo presente as dificuldades que o País e os portugueses atravessaram ao longo destes últimos anos, é por demais evidente que, nas próximas décadas, qualquer política nesta área de transportes deve assentar no binómio crescimento com rigor orçamental e uma visão referencial de longo prazo, com vista à concretização de objetivos estratégicos: criar uma verdadeira política de transportes, baseada em reformas que enquadrem as necessidades dos portugueses e a sustentabilidade das empresas. Temos de criar uma rede de transporte e infraestruturas, integrada no espaço nacional e europeu, ao serviço da comunidade nas deslocações de proximidade e que favoreça a coesão social e territorial, permitindo criar vantagens competitivas ao serviço do crescimento económico e da criação de emprego. Estes planos têm de trazer mais-valias ao sector do turismo. A questão que se coloca é a de salvar o sector da falência em que se encontrava, da ameaça generalizada aos postos de trabalho e recuperar qualidade. A supervisão e regulação deve ser o objetivo central de um Estado de direito, assegurando regras claras que promovam e defendam a concorrência. Sr. Secretário de Estado, como exemplo de privatizações, a realidade da empresa ANA é distinta da dos discursos dos arautos da desgraça. É público que esta empresa chegou a acordo negociado com sindicatos. Pergunto: em sua opinião, o acordo conseguido salvaguarda ou não a empresa e os respetivos postos de trabalho? Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Odete Silva (PSD): — Sr. Secretário de Estado, faço outra pergunta relativa aos CTT, processo que originou tomadas de posição fortes, alicerçadas na ideia de que tudo estava em causa com a solução que o Governo protagonizou, tudo, desde a prestação de serviços à ameaça de despedimentos! Tudo serviu! Ora, a realidade conhecida nada tem a ver com a retórica inflamada. É hoje aceite que o acordo alcançado tornou possível aumentar os funcionários, algo que não acontecia desde 2009! Sr. Secretário de Estado, é ou não verdade que os CTT chegaram a acordo com os 11 sindicatos representados na empresa, acordo esse que tem mais benefícios para todos que não só o aumento salarial? É ou não verdade que até a CGTP assinou o acordo,... Vozes do PSD: — Exatamente! A Sr.a Odete Silva (PSD): — ... independentemente das moções que, por via da esquerda, foram apresentadas nos órgãos autárquicos, que só tinham um fim: o alarme público? No passado, tal como hoje, apenas pretendem criar insegurança nos trabalhadores e nos utentes. Ao invés, as soluções encontradas pelo Governo aumentam a produtividade, aumentam o rendimento de funcionários e salvaguardam o sector para futuro. É nesta reforma que estamos empenhados: servir os interesses dos portugueses e defender os postos de trabalho. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta é do PS. Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado, uma primeira palavra de lamento e de protesto pela ausência do Sr. Ministro da Economia neste debate. Aliás, tem sido hábito o Sr. Ministro da Economia faltar aos debates, no Plenário, na área dos transportes. O Sr. Ministro da Economia esconde-se constantemente «nas costas» do Sr. Secretário de Estado dos Transportes. É, hoje, claro para os portugueses que a estratégia do Governo passa por desmantelar o serviço público de transporte, através de uma agenda privatizadora e de subconcessões.