II SÉRIE-A — NÚMERO 57 48 ● Processo de descentralização de competências, através da consolidação da autonomia pedagógica das escolas e professores; ● Revisão do processo de transferência de competências para as autarquias ao nível do ensino básico e secundário. Modernizar os modelos e os instrumentos de aprendizagemNo que se refere à vertente transversal de modernização do sistema de ensino e dos modelos e instrumentos de aprendizagem, serão desenvolvidas e aprofundadas medidas como: ● Programa Nacional para a Inovação na Aprendizagem; ● Estratégia de recursos digitais educativos; ● Promoção da utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do currículo; ● Lançamento de um Polo de Competitividade e Tecnológico para a inovação educativa; ● Processo de simplificação na administração central da educação para uma maior autonomia e concentração das escolas na sua atividade fundamental, que é aprendizagem dos alunos; ● Manutenção e operação das Redes de área Local das Escolas; ● Rede Alargada da Educação (Internet); ● Videovigilância das Escolas (Serviços de monitorização); ● SIGA - Sistema de Integrado de Gestão de Alunos; ● Monitorização de segurança remota e piquetes nas escolas (videovigilância); ● Manutenção dos equipamentos de videovigilância; Implementação de sistema de gestão de identidades de docentes (single sign-on); ● Desenvolvimento de software para suporte à Portaria n.o 321/2013, de 28 de outubro (Competências TIC); ● Sistema de Ticketing e helpdesk com funcionalidades de atualização de inventário TI das escolas; ● Implementação de um sistema de comunicações unificadas de voz sobre IP nas escolas; ● Sistema de Gestão de Segurança da Informação (projeto com cofinanciamento no âmbito do SAMA); ● Chave Móvel Digital Educação (projeto com cofinanciamento no âmbito do SAMA);● Cloud Escolar; ● Equipamentos em escolas Parque Escolar e com obras POVT. 17. INVESTIR NA JUVENTUDEApós a celebração dos 20 anos do Plano Mundial de Ação para a Juventude das Nações Unidas em 2015, a juventude viu reforçada a importância da transversalidade e do seu envolvimento na definição, implementação e avaliação das políticas públicas. Assim, é fundamental continuar a chamar à participação os mais jovens, promovendo a sua inclusão e facilitando-lhes as condições necessárias para que possam assumir-se enquanto atores de mudança e de desenvolvimento. No quadro de Cooperação Europeia em Matéria de Juventude, pretende-se reforçar o processo do Diálogo Estruturado enquanto espaço prioritário de discussão e definição da política pública, apoiando os diferentes intervenientes a torná-lo mais articulado. Este processo europeu tem vindo a revelar-se cada vez mais consequente, nomeadamente, através da integração nas Recomendações do Conselho de várias propostas da juventude saídas da Conferência Europeia de Juventude do Luxemburgo. O Plano de Ação para a Juventude da União Europeia 2015-2018, que prioriza a inclusão social, a participação, a transição para o mercado de trabalho, a saúde mental, a era digital e as migrações será acompanhado de perto, prosseguindo-se uma abordagem transversal que garanta aos jovens o acesso aos seus direitos. A educação detém forte centralidade no desenvolvimento de cada jovem, sendo ela também o grande garante da justiça social e da igualdade de oportunidades. Assim, encara-se a educação numa perspetiva holística, valorizando todos os processos de aprendizagem que acontecem nos espaços educativos formais, não formais ou informais, estabelecendo pontes obrigatórias que serão necessárias reforçar e valorizando as organizações de juventude enquanto estruturas fundamentais de promoção da cidadania e da participação e de desenvolvimento de competências facilitadoras de projetos de vida felizes para todos os jovens.