11 DE JANEIRO DE 2020 23 Até o antigo Deputado do Partido Socialista Paulo Trigo Pereira veio hoje dizer que este excedente é uma mentira e que é errado dizer que o Orçamento tem excedente. De duas, uma: ou todos andam aqui a mentir — a Comissão Europeia, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, os antigos Deputados do Partido Socialista — ou, então, é o Sr. Ministro que está a enganar o País em relação ao Orçamento, aos impostos, etc. Faço-lhe outra pergunta, muito diretamente, Sr. Ministro. Não sei se costuma abastecer o carro, mas há uma coisa que os portugueses sabem, com todas as voltas que aqui possamos dar. Os portugueses sabem que o gasóleo e a gasolina estão muito mais caros. Portanto, mais vale assumir isto agora do que depois: é ou não verdade que estamos com um nível de impostos recorde sobre os combustíveis? É ou não verdade que vamos ter, em 2020, impostos recorde sobre os combustíveis? Mais: é ou não verdade que vamos ter impostos recorde sobre o consumo e também sobre os veículos, nomeadamente no que se refere ao imposto único de circulação? É que os portugueses têm de saber se é ou não verdade! E, se for verdade, Sr. Ministro — lembro-me de que o Sr. Primeiro-Ministro, que está ao seu lado, teve uma vez um debate, aquando da eleição para líder do Partido Socialista, com o então líder António José Seguro, que creio que será saudoso e até de boa memória do Partido Socialista, em que disse «Deus me livre de um dia ter de ser eu a aumentar desta forma a carga fiscal» e «Deus me livre de um dia ter de ser responsável por um aumento terrível da carga fiscal sobre os portugueses» —, sabe o que eu faria? Demitia-me! O Sr. António Filipe (PCP): — Está aceite a sua demissão! O Sr. André Ventura (CH): — Acho que é um bom conselho a ter em conta por alguém que traz aqui um Orçamento com a maior carga fiscal de sempre sobre o bolso dos portugueses. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Eduardo Teixeira. O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Sr. Presidente, antes de mais, queria cumprimentar o Sr. Primeiro-Ministro, os Srs. Membros do Governo, as Sr.as e Srs. Deputados. Sr. Ministro das Finanças, este Orçamento para 2020, segundo o Sr. Primeiro-Ministro nos disse ontem, é o seu melhor dos últimos cinco anos, mas o nosso entendimento é o de que é apenas mais um Orçamento de absoluta continuidade, ainda na senda de um clima de absoluta austeridade. Se este é o melhor Orçamento para o Governo, não o é, certamente, para os portugueses. Após tantos e tantos anos a pagar, de forma multiplicadora, impostos que incidem direta e indiretamente sobre o seu trabalho e sobre o seu rendimento, este Orçamento traz mais um brutal aumento de impostos, que, só nos últimos três anos, já vai somando 1740 milhões de euros, sem se conseguir reduzir o peso da despesa pública face ao PIB, e prevê que a nossa dependência externa ainda se acentue mais, com as importações a continuarem a crescer, em detrimento das exportações. Trata-se, assim, de uma carga fiscal máxima e crescente para um investimento público mínimo nos nossos serviços, numa absoluta necessidade da reforma da Administração Pública que traga eficácia, otimização nos transportes, na segurança, na saúde, na justiça, na educação e em tantos setores do Estado. No país real, Sr. Ministro, o sacrifício e o esforço dos portugueses é esmagado por uma brutal carga fiscal, que acumula recordes, ano após ano, no pós-troica. Era de 32% durante a troica, situa-se em 35% neste Orçamento para 2020, cresce 0,2% ao ano, no exato esforço dos portugueses para o suposto superavitorçamental, que se estima também em 0,2%. Tudo, sempre, à custa de mais e mais impostos. Se, para os portugueses, as novidades que apresenta não são boas, para a economia são uma mão quase cheia de nada. Continuamos a crescer, tristemente, de forma anémica, não existem medidas efetivas de incentivo às pequenas e médias empresas que consigam complementar uma economia mais robusta, mais competitiva, preparada para o futuro. A fórmula que nos apresenta, Sr. Ministro, é exatamente a mesma dos últimos anos e passa por não dar garantias de que esta proposta possa vir a ser efetivamente executada. Isto tem sido algo que, nos últimos quatro anos, o caracteriza e passa por cortar, adulterar, jogar, cativar os montantes inscritos e orçamentados, e, nesta Casa, aprovados. Depois, não cumpre os componentes das rubricas orçamentais que faz aprovar e