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II SÉRIE-D — NÚMERO 34 2 DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NO XI FÓRUM PARLAMENTAR IBERO-AMERICANO, QUE TEVE LUGAR EM SANTO DOMINGO, NOS DIAS 3 E 4 DE NOVEMBRO DE 2022O XI Fórum Parlamentar Ibero-americano (FPIA) decorreu a 3 e 4 de novembro de 2022, em Santo Domingo, República Dominicana. A delegação portuguesa foi chefiada por Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, Prof. Doutor Augusto Santos Silva, e integrou os membros da delegação da AR ao FPIA: Deputado António Lacerda Sales (PS), Presidente da delegação ao FPIA, Deputado Afonso Oliveira (PSD), Vice-Presidente da delegação ao FPIA, Deputado José Rui Cruz (PS), Deputada Helga Correia (PSD), Deputado André Pinotes Batista (PS) e Deputada Sara Velez (PS). O Fórum Parlamentar Ibero-Americano (FPIA), criado em 2005, procura reforçar a dimensão parlamentar do sistema ibero-americano, conjuntamente com o fortalecimento das instituições democráticas e do desenvolvimento económico e social dos povos ibero-americanos. A criação do FPIA surgiu na sequência da realização, desde 1991, das Cimeiras Ibero-Americanas de Chefes de Estado e de Governo (CEG). Estas Cimeiras, e as reuniões temáticas nas diversas matérias de cooperação ibero-americana, são apoiadas pela Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), com sede em Madrid. A última reunião do FPIA teve lugar em 2014 na Cidade do México. A partir de 2016 as Cimeiras Ibero-Americanas de Chefes de Estado e de Governo passaram a realizar-se a cada dois anos (tinham um caráter anual desde a sua criação em 1991) sem que a reunião correspondente do Fórum, no mesmo país, fosse também organizada. Deixaram, também, de existir referências ao FPIA nas Declarações/documentos das
6 DE JANEIRO DE 2022 9 A 2.a sessão plenária teve início com a intervenção de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República que, depois de agradecer a hospitalidade do Congresso da República Dominicana e a iniciativa da organização desta reunião, referiu que o FPIA mostra a importância dos parlamentos no espaço ibero-americano e a relevância da cooperação entre Parlamentos para reforçar a institucionalidade democrática deste mesmo espaço. Salientou ainda três ideias fundamentais: • As instituições democráticas dos nossos países serão tanto mais fortes quanto mais fizermos pela recuperação das nossas economias com sensibilidade social, sentido de inclusão e redução das desigualdades. • O espaço ibero-americano é essencial para desenvolver as relações entre a Europa e a América Latina. A Península Ibérica (Portugal, Espanha e Andorra) tem o papel de facilitar a relação e incrementar o diálogo entre a Europa-América Latina. São duas regiões muito próximas por razões históricas, pela cultura e pelos valores em que acreditam, mas cujo diálogo tem que ser fortalecido. O espaço ibero-americano é, em si, uma plataforma para este diálogo absolutamente necessário. • A grande força ibero-americana são as suas duas línguas. Temos duas das línguas mais faladas no mundo: o espanhol, com 500 milhões de falantes nativos, e o português, com mais de 250 milhões de falantes nativos. Juntas estas duas línguas constituem uma influência determinante no plano internacional. Seguiram-se as intervenções de representantes da Venezuela, México (Presidente do Senado), República Dominicana, Uruguai e PARLATINO (Presidente). Durante a sessão de encerramento deste FPIA o Secretário-Geral Ibero-Americano, Andrés Allamand, destacou três objetivos para o futuro: reativar o FPIA, fortalecer o FPIA e gerar conteúdos para serem transmitidos à Cimeira de Chefes de Estado e de Governo. O Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Dominicana, Roberto Alvarez, referiu os desafios que as democracias enfrentam, nomeadamente aqueles ligados à disseminação de novas tecnologias; reforçou que os parlamentares devem integrar os processos de decisão de forma a fortalecer o sistema democrático e que o poder legislativo tem a obrigação de ser mais participativo e liderar o debate sobre desenvolvimento económico e social; e alertou que os Parlamentos têm um papel fundamental no reforço do multilateralismo. No final desta sessão foi lida e aprovada a Declaração de Santo Domingo (em anexo) que inclui também uma Declaração sobre a situação no Haiti (em anexo). Assembleia da República, 22 de novembro de 2022. O Assessor Parlamentar, Nuno Paixão.
II SÉRIE-D — NÚMERO 34 12 Anexo à Declaração XI FÓRUM PARLAMENTAR IBERO-AMERICANO Santo Domingo, 4 de novembro de 2022 DECLARAÇÃO ESPECIAL SOBRE O HAITI Os Parlamentares da Comunidade Ibero-Americana, reunidos no XI Fórum Parlamentar Ibero-Americano, na cidade de Santo Domingo de Guzmán, Convencidos da importância de redobrar esforços para consolidar a integração dos poderes legislativos da Ibero-América, a fim de fortalecer a governança democrática e a legislação para proteger os direitos e melhorar o bem-estar dos cidadãos, expressamos a nossa mais profunda preocupação com a situação na República do Haiti. A deterioração progressiva da segurança pública e humanitária é alarmante no contexto de uma profunda crise multidimensional que aflige o povo haitiano. Portanto, pedimos solidariedade e ação regional imediata para acompanhar o povo haitiano na luta contra o crime organizado. Como defensores da governança democrática, reconhecemos que todos os esforços de apoio multilateral só serão eficazes na medida em que tenham o apoio de todos os setores da sociedade haitiana e que respondam as necessidades e prioridades nacionais estabelecidas pelo Haiti. Em virtude do acima exposto, convidamos os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas a alcançar o consenso necessário para tomar ações diretas e indiretas de apoio aos esforços do Estado haitiano para combater o crime organizado e garantir a segurança pública. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-D — NÚMERO 33 2 DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO MEDITERRÂNEO (APM) NA 46.a REUNIÃO DO BUREAU DA APM, QUE TEVE LUGAR POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2022Introdução Pelas 14 horas do dia 23 de novembro de 2022, teve início a 46.a Reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM). A reunião decorreu em formato virtual, por videoconferência, devido ao facto de o Parlamento do Egito ter cancelado a organização desta reunião no seu país. Participaram o Presidente da APM, o Deputado Pedro Roque (PSD), os Vice-Presidentes e Presidentes Eméritos da Argélia, Egito, Israel, Itália, Marrocos, Palestina, Portugal, a Presidente do Fórum das Mulheres Parlamentares da APM, Deputada Joana Lima (PS), o Copresidente do Painel Económico da APM e o Secretário-Geral da Organização1. Os Vice-Presidentes da Jordânia e de França foram dispensados de participar. O Presidente Emérito da APM, Gennaro Migliore (Itália) enviou uma mensagem vídeo pré-gravada. A Delegação portuguesa esteve representada, conforme acima mencionado, pela Deputada Joana Lima (PS) e pelo Deputado Pedro Roque (PSD), respetivamente Presidente e Vice-Presidente da Delegação. Acompanhou a sessão a signatária, assessora da Delegação. A reunião realizou-se em cumprimento da agenda de trabalhos2, iniciando-se com os cumprimentos do Secretário-Geral, Sérgio Piazzi, que seguidamente passou a palavra ao Presidente da APM. A 46.a Reunião do Bureau Reunido o quórum, o Secretário-Geral da APM deu início à reunião. Por sugestão do Deputado Karim Darwish (Egito) e com a devida anuência dos participantes, os trabalhos começaram com a apresentação do relatório financeiro. Antes de iniciar a apresentação deste relatório, o Secretário-Geral da APM esclareceu a necessidade de realização daquela reunião, mesmo que por videoconferência, para cumprimento dos Estatutos que exigem que, até ao final do mês de novembro, seja realizada a análise financeira anual da organização e aprovado o orçamento preliminar para o ano seguinte. Foram assim apresentados os dados financeiros agregados até ao fim de outubro de 2022 e aprovado o orçamento preliminar de 2023. De acordo com o Plano de Atividades e orçamentos aprovados para 2022, o Secretário-Geral apresentou a seguinte informação (até 31 de outubro de 2022)3:  1 Anexo 1 – Lista de participantes. 2 Anexo 2 – Agenda de trabalhos. 3 Anexo 3 – Dados financeiros até 31 de outubro de 2022.
4 DE JANEIRO DE 2023 5 A Assessora Parlamentar, Nádia Loureiro. (*) Relatório elaborado com base em anotações retiradas durante a referida reunião e no respetivo relatório elaborado pela APM. Anexo 1 – Lista de participantes
4 DE JANEIRO DE 2023 7 Anexo 3 – Dados financeiros até 31 de outubro de 2022
II SÉRIE-D — NÚMERO 33 8 Anexo 4 – Contribuições financeiras por país para 2023 ———DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO MEDITERRÂNEO (APM) NA 47.a REUNIÃO DO BUREAU DA APM, QUE TEVE LUGAR EM MARRAQUEXE, NO DIA 6 DE DEZEMBRO DE 2022 Introdução Pelas 19 horas do dia 6 de dezembro de 2022, em Marraquexe, teve início a 47.a Reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM). Participaram o Presidente da APM, Deputado Pedro Roque (PSD), os Vice-Presidentes e Presidentes Eméritos da Argélia (por videoconferência), Egito, Jordânia, Israel, Itália, França, Marrocos, Palestina, e a
4 DE JANEIRO DE 2023 11 Comissão para a Cooperação Económica, Social e Ambiental (II Comissão): • «Acesso à água, erosão costeira e proteção do ambiente marítimo na região mediterrânica e no Golfo», Deputada Galea (Malta); • «A crise financeira iminente e os seus impactos na região mediterrânica e no Golfo: lições do Fórum Económico da APM 2022», Deputada Ljubica Maksimčuk (Croácia); • «O direito de acesso à água e saneamento», Deputado Gabriel Amard (França). Comissão para o Diálogo entre Civilizações e Direitos Humanos (III Comissão): • «O Combate ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes na região da APM», Senadora Marie-Arlette Carlotti (França); • «A utilização e implicações da Inteligência Artificial no domínio da eficiência energética», Deputado Abdelouahab Yagoubi (Argélia) e o Deputado Ray Abela (Malta). Atividades futuras No que se refere às atividades futuras, o Secretário-Geral informou o Bureau sobre o facto de se encontrarem em análise uma série de projetos sobre antiterrorismo com a Direção Executiva Antiterrorismo do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CTED), conforme acordado em Nova Iorque, à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas. Neste âmbito, a Senadora Alia Bouran (Jordânia) sugeriu que o Secretariado contactasse novamente o Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS), no Reino Unido, para participar no futuro no Diálogo IISS, em Manama, uma importante conferência sobre os desafios de segurança no Médio Oriente. O Secretário-Geral propôs solicitar uma resposta do IISS antes da próxima Sessão Plenária. O Embaixador Sergio Piazzi informou igualmente que um Estado-Membro manifestou o seu interesse em fornecer à APM os recursos necessários para estabelecer um grupo de reflexão, a nível estratégico, em comparação com a função de investigação do Centro de Estudos de São Marino, entre os quais procuraria assegurar o máximo de complementaridade. Os recursos deste grupo de reflexão, caso o projeto se materialize, fornecerão à APM recursos orçamentais suplementares. Por último e para encerrar a sessão, referiu que encontrou documentação da Assembleia Geral das Nações Unidas que, aparentemente, comprovam a realização de uma reunião especial sobre a segurança do Mediterrâneo em 1991, muito antes da génese da APM. Neste âmbito, sugeriu que seria interessante repetir um novo debate na Assembleia Geral das Nações Unidas, mas com a participação da organização. Palácio de São Bento, 30 de dezembro de 2022. A Assessora Parlamentar, Nádia Loureiro. (*) Relatório elaborado com base em anotações retiradas durante a referida reunião e no respetivo relatório elaborado pela APM.
II SÉRIE-D — NÚMERO 2 2 DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA – NA 4.a PARTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 –, QUE TEVE LUGAR EM ESTRASBURGO DE 27 A 30 DE SETEMBRO DE 2021, EM FORMATO HÍBRIDO A 4.a parte da sessão plenária de 2021 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve lugar em Estrasburgo, de 27 a 30 de setembro, num formato híbrido, que permitiu aos seus membros assistirem presencialmente ou à distância. Os membros efetivos da delegação portuguesa, Deputados Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), Presidente da Delegação, Luís Leite Ramos (PSD), Vice-Presidente, Edite Estrela (PS), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Paulo Pisco (PS), Isabel Meirelles (PSD) e Pedro Cegonho (PS), membro suplente da Deputada Ana Catarina Mendes (PS), acompanharam os trabalhos presencialmente e os restantes membros da delegação, remotamente. Tiveram ainda lugar reuniões das Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos. Abertura da sessão plenária A sessão de abertura, no dia 27 de setembro, teve início com a intervenção do Presidente da Assembleia Parlamentar, Rik Daems, que saudou os membros da Assembleia, presentes e à distância, e proferiu algumas recomendações relativamente às regras sanitárias a cumprir e às normas de conduta a seguir. O Presidente Rik Daems mencionou o aparecimento de um novo conjunto de direitos, tais como o direito a conhecer a verdade, o direito à privacidade, o direito à igualdade, e instou a Assembleia a abordar estas questões extremamente importantes de uma forma abrangente e temática. Recordou que a APCE foi «pioneira em levantar questões atuais suscetíveis de ter um grave impacto nos direitos fundamentais dos cidadãos e em fazer propostas para lhes responder com eficácia», e referiu ainda os recentes debates sobre inteligência artificial, democracia e direitos humanos no contexto das atuais pandemias, sobre a violência contra as mulheres e a violência doméstica. Elucidou que a sessão, iria continuar a prática já institucionalizada e provavelmente levá-la a um novo patamar, ao centrar-se na difícil mas extremamente importante questão do ambiente e dos direitos humanos: o direito a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável.
II SÉRIE-D — NÚMERO 2 10 – A situação no Afeganistão: Consequências para a Europa e para a região, Comissão de AssuntosPolíticos e Democracia (Doc. 15381). Foi adotada a Resolução 2403 (2021); – A intensificação da pressão migratória nas fronteiras da Letónia, Lituânia e Polónia com aBielorrússia, Comissão de Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas (Doc. 15382rev). Foi adotada a Resolução 2404 (2021); – Projeto do Segundo Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime sobre o reforço dacooperação e o fornecimento de provas eletrónicas, Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos (Doc. 15379).De referir ainda: Eleição de Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em representação da República checa, da República da Moldávia e da Federação Russa. Os juízes Katerina Šimáčková, Diana Scobioală e Mikhail Borisovitch Lobov foram eleitos por maioria absoluta dos votos expressos, a 28 de setembro. Os respetivos mandatos de nove anos terão início a 1 de novembro de 2021, 3 de dezembro de 2021 e 2 de janeiro de 2022. Os juízes do TEDH são eleitos pela Assembleia Parlamentar, a partir de uma lista de três candidatos de cada Estado que ratificou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Apresentação e discussão do Relatório de Atividades do Bureau e da Comissão Permanente, pelo Deputado Jacques Maire (França, ADLE) – (Doc. 15439 e Doc. 15375), a 27 e 30 de setembro. Apresentação do relatório da Missão de Observação das Eleições Legislativas antecipadas na Arménia (20 de junho de 2021), pelo Presidente da Comissão ad hoc constituída pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Deputado George Katrougalos (Grécia, GUE), a 27 de setembro. Os Deputados Luís Leite Ramos (PSD) e Paulo Pisco (PS), participaram nesta Missão. Apresentação do Relatório da Missão de Observação das Eleições Legislativas antecipadas na Bulgária (11 de julho de 2021), pelo Presidente da Comissão ad hoc constituída pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Deputado Alfred Heer (Suíça, ADLE), a 27 de setembro. Apresentação do Relatório da Missão de Observação das Eleições Legislativas antecipadas República da Moldávia (11 de julho de 2021), pelo Presidente da Comissão ad hoc constituída pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Deputado Stefan Schennach (Áustria, SOC), a 27 de setembro. Debate de atualidade No dia 30 de setembro, teve lugar um debate de atualidade sobre «Os Balcãs ocidentais entre os desafios democráticos e as aspirações europeias: Que papel para o Conselho da Europa?» O debate foi aberto pelo Deputado George Papandreou (Grécia, SOC) e contou com a participação de cinco oradores. Debates de urgência No dia 30 de setembro, último dia da sessão, tiveram ainda lugar três debates de urgência:
II SÉRIE-D — NÚMERO 2 12 Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável O Deputado Luís Leite Ramos (PSD) presidiu à reunião da Comissão do dia 28 de setembro. Nesta reunião a Comissão tomou posição sobre as alterações propostas ao projeto de resolução com base no relatório «Crise climática e Estado de direito», da relatora Deputada Edite Estrela (PS). Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media Na reunião do dia 28 de setembro, a Comissão tomou conhecimento da exposição do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) e adotou por unanimidade um projeto de resolução, aprovando assim o seu relatório «Políticas do desporto em tempo de crise». Grupos PolíticosOs vários membros da delegação participaram nas reuniões dos diversos Grupos Políticos da Assembleia Parlamentar, nos dias 27 e 29 de setembro. Reunião de Secretários das Delegações Nacionais A reunião com Secretária-Geral da APCE, Despina Chatzivassiliou-Tsovilis, que habitualmente antecede a sessão plenária, teve lugar no dia 27 de setembro, destacando-se da ordem de trabalhos os seguintes pontos:  Apresentação do Projeto de Ordem de Trabalhos da 4.a parte da sessão plenária de 2021 em modo híbrido(procedimentos a adotar durante a sessão plenária: Eleições, temas em debate, oradores, tempos de intervenção, inscrições online, medidas sanitárias, testes COVID, etc.);  Reunião da Comissão Permanente, Roma, Itália, 25 e 26 de novembro de 2021; Conferência Europeia de Presidentes de Parlamentos, Atenas, Grécia, 21 e 22 de outubro.Realça-se ainda o excelente apoio da Missão Permanente junto do Conselho da Europa, nomeadamente do Representante Permanente, Embaixador Gilberto Jerónimo, da Representante Permanente Adjunta, Dr.a Marta Saraiva, e dos seus colaboradores. Palácio de São Bento, 30 de março de 2022. A assessora parlamentar, Ana Maria Guapo. ANEXOS Anexo 1 Ordem de trabalhos da sessão plenária; Anexo 2 Documentos adotados durante a sessão plenária.
Sábado, 3 de maio de 2014 II Série-D — Número 24XII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)                             S U M Á R I O   Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar da OSCE, que decorreu em Copenhaga, nos dias 6 e 7 de abril de 2014. — Relatório referente à reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Riga de 4 a 6 de abril. — Relatório da visita da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas a Moçambique entre os dias 16 e 23 de março.
II SÉRIE-D — NÚMERO 24 4 estruturas governamentais não pode ser menosprezado. Trata-se de algo que só pode reforçar a qualidade da democracia. Uma sociedade civil mais ativa e participativa fortalecerá o Estado de Direito. 4. No que diz respeito aos presos políticos penso que seria importante referir a reforma da INTERPOL e o abuso de poder de alguns países no uso de mandatos de captura internacionais. Relativamente às extradições deve ser acautelado o perigo de tortura, e outras formas de tratamento desumano.” Seguiu-se a apresentação das conclusões da missão de observação eleitoral na Sérvia (legislativas antecipadas de 16 de março) e os relatórios de atividades recentes dos Representantes Especiais para o Afeganistão e Sudeste Europeu e do Grupo de Trabalho da Moldávia. Finalmente o Secretariado informou acerca das reuniões/missões futuras da AP OSCE:  Missão de Observação das Eleições Legislativas na ARJ da Macedónia a 27 de abril (a Deputada Isabel Santos irá chefiar a delegação da Assembleia Parlamentar);  Missão de Observação das Eleições Presidenciais na Ucrânia a 25 de maio (que será liderada pelo Deputado João Soares);  Sessão Anual (plenária) em Baku de 28 de junho a 2 de julho;  Reuniões de Outono (plenária) em Genebra de 3 a 5 de outubro. O Assessor Parlamentar, Nuno Paixão. Assembleia República, 14 de abril de 2014. ————— Relatório referente à reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Riga de 4 a 6 de abril Decorreu em Riga, entre 4 a 6 de abril, a Reunião da Comissão Permanenteda Assembleia Parlamentar da NATO (APNATO).  Integraram a Delegação portuguesa os Senhores Deputados Correia de Jesus (PSD – Presidente da Delegação), José Lello (PS – Vice-Presidente da Delegação), e Miranda Calha (PS- Vice-Presidente ex-officio e membro do Bureau da APNATO)  Os trabalhos decorreram de acordo com o Programa em anexo, tendo sido debatidos os seguintes temas: Alocução de Solvita Aboltina, Presidente do Parlamento da Letónia. Alocução de Raimonds Vejonis, Ministro da Defesa da Letónia, sobre Prioridades e expectativas para a cimeira de Gales. Consideração dos Comentários do Secretário-Geral da NATO e Presidente do Conselho do Atlântico Norte sobre as Recomendações de Política Geral adotadas em 2013 pela Assembleia Parlamentar Alocução de Ruslan Kossulynskyi, Vice-Presidente da Verkhovna Rada, sobre A situação na Ucrânia. O orador elucidou a Comissão Permanente sobre a situação política na Ucrânia e, especificamente, sobre a situação no território autónomo da Crimeia, e respondeu às questões dos membros da Comissão.
3 DE MAIO DE 2014 5 Relações com a Delegação da Federação Russa A Comissão Permanente votou favoravelmente a retirada do estatuto de membro associado da Assembleia à Federação Russa, bem como a suspensão da representação parlamentar russa em todas as atividades da Assembleia. A delegação portuguesa votou favoravelmente esta decisão, embora tenha considerado que a posição final deveria aparecer como menos definitiva em elação à manutenção da abertura dos canais de comunicação com a Federação Russa. Atividades da Assembleia em 2014 A Comissão Permanente aprovou o calendário de atividades proposto. Alocução de Dr. Daniel Hamilton, Professor da Austrian Marshall Plan Foundation e diretor do Centro para as Relações Transatlânticas (Universidade Johns Hopkins) , sobre A Cimeira da NATO – uma perspetiva norte-americana. Contribuição da Assembleia para a cimeira da NATO: a Comissão Permanente debateu aintervenção do Presidente na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo em Newport, Reino Unido, em setembro de 2014; a apreciação do projeto de declaração sobre as relações Transatlânticas; publicação do Presidente sobre o valor da NATO; e a carta do Presidente da delegação dinamarquesa à APNATO. Consideração do Projeto de Declaração sobre Comemorando o alargamento da NATO Candidatura da Assembleia do Kosovo ao estatuto de observador parlamentar- depois de ter adiado a votação sobre esta questão, a Comissão Permanente votou favoravelmente a concessão do estatuto de observador junto da APNATO à Assembleia do Kosovo. Participação de Delegações de Estados não-membro nas Sessões da Primavera A futura estrutura das Reuniões de fevereiro da Assembleia – a Comissão Permanente aprovou a alteração dos dias da semana em que decorrem as reuniões de fevereiro, de forma a permitir o reforço da participação americana. Encorajar uma maior transparência das contas da NATO – a Comissão Permanente regozijou-se pela evolução provocada na transparência e divulgação das contas da NATO. Assuntos Financeiros A Comissão Permanente analisou a execução orçamental de 2013, e aprovou as modalidades de aplicação do orçamento de 2014. Reuniões Futuras  A Comissão Permanente recebeu informação sobre as sessões a ter lugar em 2015 e 2016, e recebeu propostas para anfitriões das Sessões a ter lugar em 2017. Visita ao navio patrulha letão Rezekne A Comissão Permanente visitou os navios patrulha da classe Rezekne, construídos por um consórcio composto pela Letónia e pela Alemanha. Assessoria da DelegaçãoNo primeiro dia dos trabalhos, a signatária participou na Reunião dos Secretários das Delegações Nacionais, e no decurso da reunião, manteve contactos com o Secretariado das delegações nacionais dos Estados Membros da APNATO. Palácio de S. Bento, 9 de abril de 2014. A Assessora Parlamentar, Patrícia Sárrea Grave.
II SÉRIE-D — NÚMERO 24 6 ANEXOS: Anexo 1 - Ordem de Trabalhos da Reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO Anexo 2 - Programada Reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO Nota:— Os referidos anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio. ————— Relatório da visita da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas a Moçambique entre os dias 16 e 23 de março 1. Organização da visita e composição da delegação O Plano de Atividades da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas para a presente sessão legislativa previa a deslocação de uma delegação a Moçambique, em 2013, designadamente para fortalecer os laços de cooperação entre os dois Parlamentos, o que foi reforçado com a visita da delegação da Comissão Parlamentar de Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades da Assembleia da República de Moçambique, entre os dias 22 a 26 de julho de 2013.  Por vicissitudes diversas, designadamente o calendário de trabalho dos dois Parlamentos, não foi possível concretizar esta deslocação em 2013, tendo sido sugerido pela Assembleia da República de Moçambique que a visita se efetuasse entre os dias 16 e 23 de março do corrente ano, coincidindo com o reinício dos trabalhos parlamentares e com primeira sessão plenária da Assembleia da República de Moçambique. A deslocação visava ainda o contacto e conhecimento da situação da comunidade de portugueses residentes em Moçambique. A delegação era composta pelo Presidente da Comissão, Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto e pelos Srs. Deputados António Rodrigues (PSD); Paulo Pisco (PS) e José Lino Ramos (CDS-PP) e pelas Sras. Deputadas Carla Cruz (PCP) e Helena Pinto (BE). A delegação era acompanhada pela assessora da Comissão, Dr.a Ana Vargas. O programa previa diversas reuniões e visitas, propostas quer pela Comissão Parlamentar de Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades da Assembleia da República de Moçambique, quer pela Embaixada de Portugal em Moçambique, que acompanhou o processo relativo a esta deslocação desde o seu início. A delegação ficou instalada no Hotel Pestana Rovuma. 2. Programa da visita 16 de março — Domingo A delegação chegou a Maputo como previsto, às 22:15, tendo sido recebida na Sala VIP do aeroporto pelos Sr. Deputado Carlos Jorge Siliya, Relator da Comissão, e pelo Sr. Deputado Arnaldo Chalaua. Aguardavam também a delegação o Sr. Embaixador de Portugal em Maputo, José Augusto Duarte e a Sr.a Ministra Conselheira da Embaixada, Cristina Moniz. Após algumas palavras de boas vindas. O Sr. Deputado Relator Carlos Siliya entregou formalmente o programa da visita proposto pela Assembleia da República de Moçambique.
II SÉRIE-D — NÚMERO 24 14  N. RESUMO DO PROJETO:  Início do Projeto:  O Projeto vem sendo apoiado pelo GEP/MSSS desde 2002.  Infraestruturas e localização:As atividades do Projeto decorrem em instalações do Centro Dia Mães de Mavalane: — nos Bairros de Mavalane “A” e “B”, de Hulene “A” e “B” e parte do Bairro FPLM — Maputo, com uma população de  cerca de 118 mil habitantes; — e em Chibuto — Província de Gaza, com uma população de 197 214  habitantes,  onde se promove a inserção social e o desenvolvimento pessoal das crianças e jovens de grupos sociais desfavorecidos.  Infraestruturas disponíveis e financiadas pelo GEP/MSSS: 1 Centro Dia (que inclui Escola Secundária financiada pelo Camões I.P.) + 1 Centro Vocacional + 1 Jardim Infantil + 1 Centro Dia para Idosos+ 1 Centro Vocacional e Residencial (em Chibuto).  Objetivo Global: Contribuir para o combate à pobreza e exclusão social, através da inserção social,  do desenvolvimento pessoal e do  incentivo e apoio à educação de crianças e jovens  que pertençam a grupos sociais vulneráveis e desfavorecidos.  Objetivos específicos:   Proporcionar o desenvolvimento integral de crianças em idade pré-escolar;  Proporcionar a crianças e jovens carenciados o crescimento saudável (apoio na  dieta alimentar e na assistência médica e medicamentosa) e  o acesso à educação (ensino regular ou formação profissional) visando o aumento do nível de qualificações e, consequentemente, a inserção no mercado de trabalho;  Proporcionar à população idosa o acesso a bens e serviços essenciais (alimentação cuidados básicos de saúde, atividades recreativas)  Proporcionar aos jovens o acolhimento, a realização de atividades de formação vocacionais e o apoio em refeições e cuidados básicos de saúde. Atividades:  Proporcionar a crianças carenciadas (2 – 5 anos)  o acesso a um conjunto de bens e serviços básicos essenciais:  alimentação, cuidados básicos de saúde, assistência escolar;  Proporcionar a jovens carenciados o acesso a bens e serviços básicos (alimentação, cuidados básicos de saúde, assistência escolar), e á educação (pré-escolar, ensino básico, secundário e superior e ainda formação vocacional);  Apoiar idosos, em regime de Centro de Dia, alimentação, cuidados de saúde e atividades recreativas. Principais resultados alcançados em 2013:  4.173 crianças e jovens apoiados no acesso ao ensino formal, dos quais, 1.040 apoiados integralmente (com material escolar, fardamento, alimentação e cuidados básicos de saúde) / ano  370 crianças (2 — 5 anos) apoiadas em jardim infantil / ano  3.673 jovens beneficiando de cursos vocacionais/profissionais / ano  150 idosos apoiadas em regime de Centro de Dia / ano  420 jovens, dos 14 aos 22 anos (60 alunas internas, 120 semi-internas e 240 externos), apoiados no acesso ao ensino formal (em Chibuto)  81 postos de trabalho apoiados / ano
II SÉRIE-D — NÚMERO 24 16 N. RESUMO DO PROJETO: Início do Projeto:  O Projeto vem sendo apoiado pelo GEP/MSSS desde 2003. Infraestruturas e localização:As atividades do Projeto decorrem nas instalações da Casa do Gaiato, em Massaca-Boane, com uma população de 102.457 habitantes, onde são acolhidas crianças do sexo masculino, órfãos de Sida, abandonadas, e em situação de vulnerabilidade social, provenientes dos Distritos de Boane e Namaacha. Infraestruturas disponíveis, cuja reabilitação foi efetuada com financiamento do GEP/MSSS:  Bloco de apoio/atendimento das comunidades; 1 Jardim Infantil; Casa Esperança; 2 salas de leitura Formação/apoio escolar; Oficinas; Internato: 5 "Casas" (dormitórios); salão polivalente; edifício Principal. Objetivo Global: Contribuir para o combate à pobreza e exclusão social, através do acolhimento, da proteção e do apoio à educação das crianças e jovens órfãos de sida e em situação de vulnerabilidade  social das aldeias de Massaca 1, Picoco e Manhanhane (Distrito Boane) e de Changalane, Mahelane e de Ndividuane (Distrito da Namaacha) . Objetivos específicos:  Garantir proteção e apoio a crianças e jovens órfãos de Sida e em risco, proporcionando-lhes um lar e um ambiente familiar, a fim de que tenham uma vida digna;   Contribuir para o desenvolvimento psicossocial das crianças/jovens em regime de internato e externas através de apoio psicológico, dieta alimentar equilibrada, assistência médica e medicamentosa, de internamento se necessário, e de atividades  escolares e recreativas;  Proporcionar às comunidades em geral o acesso aos cuidados básicos de saúde, ao internamento e ao transporte em ambulância. Atividades:  Acolhimento, em regime de internato, de crianças órfãs e/ou abandonadas e em situação de risco (apoio em alimentação, cuidados básicos de saúde, apoio escolar, atividades de ocupação de tempos livres);  Prestação de cuidados de saúde (incluindo transporte em ambulância) às crianças internas/externas, aos doentes com HIV Sida e a toda a população das 6 aldeias. Principais resultados a alcançar:  160 crianças (2-10 anos) apoiadas em regime de internato / ano  340 crianças (2-10 anos) apoiadas em regime de externato/ ano  2.585 utentes assistidos com cuidados médicos e medicamentosos / ano  18 postos de trabalho apoiados / ano  A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-D — NÚMERO 23 4 Defendi o sistema de quotas, embora se deva admitir que existem Estados sem imposições legais nesta matéria que atingem valores de elevada representatividade das mulheres e, em contrapartida, existem Estados com quotas impostas onde a representatividade feminina permanece em níveis muito baixos. Sugeri que uma das formas mais efetivas de incentivar os partidos a terem uma abordagem eleitoral mais pró-activa em matéria de igualdade de género seria a atribuição de tempos de antena extra para aqueles que mais cumprissem este objetivo. Os partidos políticos devem ter um papel relevante na atração e na formação de mulheres para a vida política, através de estruturas de mulheres no seu seio. Assembleia da República, 1 de abril de 2014. O Deputado do PSD, José Mendes Bota. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
1 DE MARÇO DE 2014 3 GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-AFRICA DO SUL RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE 2013 XII Legislatura O Grupo-Parlamentar de Amizade Portugal-África do Sul foi criado pelo Despacho n.o 26/XII, de Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, de 23 de janeiro de 2012, e inscreve as suas atividades de acordo com a Deliberação No 1-PL/2012, de 20 de janeiro, tendo em conta o previsto nos artigos 43.o a 47.o do Regimento da Assembleia da República, que dispõem sobre os grupos parlamentares de amizade, adiante designados por GPA, bem como a Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, de 24 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010, de 30 de março. A tomada de posse decorreu em 24 de janeiro de 2012. O Deputado Luís Menezes (PSD) foi indicado para a Presidência do GPA. 15 julho 2013 A Deputada Emília Santos (PSD) deixou de pertencer ao GPA. Outubro 2013 Os Deputados Hélder Sousa e Silva (PSD) e Paulo Batista Santos (PSD) suspenderam o mandato. 17 de outubro 2013 Reunião de instalação do GPA com a seguinte ordem de trabalhos:  Constituição da Mesa do GPA;   Outros assuntos. Estiveram presentes os Deputados Luís Menezes (PSD), Presidente do GPA, Ângela Guerra (PSD), Miguel Freitas (PS), e Paulo Sá (PCP). Foram designados Vice-Presidentes do GPA os Deputados Miguel Freitas (PS) e Paulo Sá (PCP).  Nesta reunião, foram considerados prioritários os contactos com a Embaixada da África do Sul. 21 de novembro de 2013 Os Deputados Hugo Soares (PSD) e Nuno Encarnação (PSD) são integrados no GPA. 10 de dezembro de 2013 O Deputado Rui Barreto (CDS-PP) é integrado no GPA em substituição do Deputado José Manuel Rodrigues (CDS-PP), que suspendeu o mandato em 11 de outubro de 2012. Palácio de São Bento, em 17 de janeiro de 2014 O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal – África do Sul, Luís Menezes. —————
II SÉRIE-D — NÚMERO 15 4 GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL- ANDORRA RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE 2013 XII Legislatura O Grupo-Parlamentar de Amizade Portugal-Andorra foi criado pelo Despacho n.o 26/XII, de Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, de 23 de janeiro de 2012, e inscreve as suas atividades de acordo com a Deliberação No 1-PL/2012, de 20 de janeiro, tendo em conta o previsto nos artigos 43.o a 47.o do Regimento da Assembleia da República, que dispõem sobre os grupos parlamentares de amizade, adiante designados por GPA, bem como a Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, de 24 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010, de 30 de março. 17 janeiro 2013 O Grupo Parlamentar de Amizade aprovou, entre outros assuntos, o Relatório de Atividades de 2012 e o Plano de Atividades de 2013. Estiveram presentes na reunião os Deputados Mário Simões (PSD), Presidente do GPA, Paulo Pisco (PS), Vice-Presidente, Altino Bessa, (CDS-PP), Vice-Presidente e Luís Pedro Pimentel (PSD). 18 janeiro 2013 Enviado o programa de atividades e o orçamento a Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República. 6 março 2013 Encontro do GPA com a Embaixadora de Andorra em Lisboa, Maria Ubach. Estiveram presentes os Deputados Altino Bessa (CDS-PP), Vice-Presidente, em representação do Presidente do GPA, Deputado Mário Simões (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS) e João Ramos (PCP). Este encontro teve como objetivo a troca de informações e análise de assuntos de interesse para as relações bilaterais em geral e, em particular, os de âmbito económico, social e cultural relativo às comunidades dos dois Países com especial relevância para as dificuldades sentidas pela comunidade portuguesa residente em Andorra. Palácio de São Bento, em 24 de janeiro de 2014. O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal – Andorra, Mário Simões. —————GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ARGÉLIA RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE 2013 O Grupo-Parlamentar de Amizade Portugal-Argélia foi criado pelo Despacho n.o 26/XII, de Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, de 23 de janeiro de 2012, e inscreve as suas atividades de acordo com a Deliberação No 1-PL/2012, de 20 de janeiro, tendo em conta o previsto nos artigos 43.o a 47.o do
1 DE MARÇO DE 2014 5 Regimento da Assembleia da República, que dispõem sobre os grupos parlamentares de amizade, adiante designados por GPA, bem como a Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, de 24 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010, de 30 de março. 14 fevereiro 2013 Encontro com o Embaixador António Gamito, Embaixador de Portugal e Argel Estiveram presentes os Deputados: Carina Oliveira (PSD), Eduardo Cabrita (PS), Manuel Isaac (CDS-PP), Paulo Ribeiro de Campos (PS), Pedro do Ó Ramos (PSD)        14 junho 2013 Bicentenário da Assinatura do Tratado de Paz e Amizade ajustado entre o então Reino de Portugal e a Regência de Argel Estiveram presentes os Deputados Carina Oliveira (PSD) e Bruno Dias (PCP) —————GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ALEMANHA RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE 2013 XII Legislatura 11 janeiro 2013 Reunião do GPA com a seguinte ordem de trabalhos:  Informações  Visita do GPA à Alemanha  Outros assuntos Estiveram presentes os Senhores Deputados Paulo Mota Pinto (PSD), Correia de Jesus (PSD), Maria Ester Vargas (PSD), Carlos Enes (PS) e Jorge Machado (PCP) 15 março 2013 Reunião do GPA com o Embaixador de Portugal em Berlim, Embaixador Luís de Almeida Sampaio para preparação da visita deste GPA à Alemanha. Estiveram presentes os Senhores Deputados Paulo Mota Pinto (PSD), Pedro Delgado Alves (PS), Teresa Caeiro (CDS-PP), Carlos Enes (PS) e Nuno Sá (PS) 15 março 2013 Reunião com Embaixador da Alemanha em Lisboa, Embaixador Helmut Elfkamper para preparação da visita deste GPA à Alemanha. Estiveram presentes os Senhores Deputados Paulo Mota Pinto (PSD), e Carlos Enes (PS). Missão Oficial do GPA à Alemanha17 a 23 março 2013 Os principais temas discutidos durante esta missão foram:
II SÉRIE-D — NÚMERO 15 6  As relações bilaterais entre Portugal e a Alemanha.  A execução por parte do Governo Português das disposições do Programa de Assistência Financeira.  O Modelo de Educação Dual na Alemanha como fator de sucesso para o combate ao desemprego, alta qualificação dos trabalhadores e rápida integração no mercado de trabalho.  O desemprego jovem em Portugal e o Modelo de Educação Dual.  A situação social em Portugal. Delegação: Deputados Paulo Mota Pinto (PSD), Pedro Delgado Alves (PS), Teresa Caeiro (CDS-PP), Carlos Enes (PS) e Nuno Sá (PS) e Assessora do GPA, Dra. Ana Margarida Isidoro 18 março 2013 (Estugarda)  Encontro com o Diretor-Geral do Ministério da Economia e Finanças do estado de Baden- Württemberg, Dr. Hartmut Resch - Estugarda  Reunião na Comercial School de Backnang  Reunião na Harro Höfliger - Backnang  Reunião na TESAT - Backnang  Reunião com o Presidente da Câmara Municipal Backnang, Frank Nopper   Encontro com a comunidade portuguesa residente em Estugarda  Encontro com o Cônsul-Geral de Portugal em Estugarda, Dr. José Carlos Arsénio  Encontro com o Ministro dos Assuntos Europeus e Internacionais do Estado de Baden-Württemberg, Dr. Peter Friedrich - Estugarda Para além da delegação estiveram presentes nas reuniões e encontros: Deputado Christian Lange (Presidente do GPA Alemanha-Portugal), Dr. José Carlos Arsénio (Cônsul-Geral de Portugal em Estugarda) e Dra. Monika Hein (Assessora GPA Alemanha-Portugal) 19 março 2013  Audiência com o Vice-Presidente do Landtag de Baden-Württemberg, Wolfgang Drexler MdL - Estugarda  Reunião com a Ministra do Trabalho e Assuntos Sociais, Família, Mulheres e Idosos do Estado de Baden-Württemberg, Dra. Katrin Altpeter - Estugarda  Reunião com o Diretor de Relações Diplomáticas e Internacionais da Daimler AG, Dr. Gerd-Udo Hauser – Estugarda Para além da delegação estiveram presentes nas reuniões e encontros: Deputado Christian Lange (Presidente do GPA Alemanha-Portugal), Dr. José Carlos Arsénio (Cônsul-Geral de Portugal em Estugarda) e Dra. Monika Hein (Assessora GPA Alemanha-Portugal)  Encontro com o Embaixador de Portugal em Berlim, Embaixador Luís de Almeida Sampaio – Berlim Para além da delegação estiveram presentes no encontro: Deputado Christian Lange (Presidente do GPA Alemanha-Portugal), Dr. António Albuquerque Moniz (Ministro-Conselheiro da Embaixada de Portugal em Berlim), Dr. Eduardo Ramos e Dra. Mónica Lisboa (Conselheiros políticos da Embaixada de Portugal em Berlim) e Dra. Monika Hein (Assessora GPA Alemanha-Portugal) 20 março 2013  Audiência com o Vice-Presidente do Bundestag alemão, Abg. Wolfgang Thierse – Berlim Para além da delegação estiveram presentes na audiência: Deputado Christian Lange (Presidente do GPA Alemanha-Portugal), Dr. Eduardo Ramos (Conselheiro Político da Embaixada de Portugal em Berlim) e Dra. Monika Hein (Assessora GPA Alemanha-Portugal)  Visita à Chancelaria e Embaixada de Portugal - Berlim
1 DE MARÇO DE 2014 7  Encontro com o Grupo Parlamentar de Amizade Alemanha – Portugal – Berlim Para além da delegação estiveram presentes no encontro: Embaixador Luís de Almeida Sampaio (Embaixador de Portugal em Berlim) e Dr. Eduardo Ramos (Conselheiro Político da Embaixada de Portugal em Berlim).  Receção a convite do Grupo Parlamentar do SPD do Bundestag, por ocasião da entrega de prémios “Otto-Wels-Pries 2013” - Berlim 21 março 2013  Reunião com a Secretária de Estado do Trabalho e da Solidariedade Social, Dra. Annette Niederfranke - Berlim   Encontro com a Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus - Berlim   Reunião com o Ministro de Estado para os Assuntos Europeus, Dr. Michael Link - Berlim Para além da delegação estiveram presentes na audiência: Dra. Mónica Lisboa (Conselheira Política da Embaixada de Portugal em Berlim) e Dra. Monika Hein (Assessora GPA Alemanha-Portugal) 22 março 2013  Encontro com a Comissão Parlamentar de Trabalho e Assuntos Sociais - Berlim  Reunião com o Diretor da Câmara Alta do Parlamento Federal da República Federal da Alemanha, Dr. Gerd Schmitt - Berlim Para além da delegação estiveram presentes nas: Dr. Eduardo Ramos (Conselheiro Político da Embaixada de Portugal em Berlim) e Dra. Monika Hein (Assessora GPA Alemanha-Portugal) 16 abril 2013 Encontro com Embaixador da Alemanha, Helmut Elfkamper para balanço da visita deste GPA à Alemanha.    Estiveram presentes os Senhores Deputados Paulo Mota Pinto (PSD), Pedro Delgado Alves (PS) e Nuno Sá (PS). O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal – Alemanha, Paulo Mota Pinto. —————GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL- ANGOLA RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE 2013 Almoço de trabalho do GPA com SEXA o Embaixador de Angola em Portugal, dia 22 de abril. Participação do Presidente do GPA, Deputado Virgílio Macedo, na IV Assembleia Parlamentar da CPLP, que teve lugar em Luanda, de 4 a 7 de novembro 2013,  Palácio de São Bento, 15 de janeiro de 2014.O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal – Angola, Virgílio Macedo. —————