73 | II Série C - Número: 034 | 17 de Agosto de 2009XIV- NOTA FINALNa quarta Sessão Legislativa, a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência realizou 76 reuniões, 18 das quais com a presença de membros do Governo, no âmbito da fiscalização política da sua actividade. Para além das 12 audições parlamentares previstas no Regimento, tiveram lugar duas audições decorrentes da apresentação de requerimentos potestativos. Acresce ainda registar a presença, nesta Comissão, por duas vezes, do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, para apresentação de Propostas de Lei: A primeira relativa ao Regime Jurídico da Dopagem no Desporto e a segunda relativa ao combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança.No que se refere ao processo legislativo, foram apreciados, nesta Comissão Parlamentar 48 diplomas, dos quais 32 Projectos de Lei e 5 Propostas de Lei, tendo-se registado a apreciação, na especialidade, de 9 diplomas. No que se refere aos Projectos de Resolução, foram apresentados e discutidos, em Comissão, 11 projectos, tendo sido elaborada, para todos eles, a respectiva Informação. A Comissão prestou ainda o seu parecer no âmbito da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2009 e sobre as grandes opções do Plano para 2009. Todas as apresentações, o debate e a apreciação dos pareceres relativos aos diplomas foram gravados em registo áudio e disponibilizados na página da Comissão, na Internet, em tempo útil, para consulta dos interessados e para memória futura.Importa ainda referir que o prazo médio de apreciação na generalidade dos diplomas na Comissão foi, nesta sessão, de 26 dias (o prazo legal é de 30 dias) e o prazo de apreciação na especialidade de 46 dias.Foram recebidas em audiência 28 entidades e destaca-se a realização de 40 audições, 5 das quais audições públicas, referentes às seguintes temáticas: Qualificação, Dopagem no Desporto, Educação Sexual nas Escolas, Políticas de Juventude e Violência nas Escolas - Boas Práticas, constituindo esta última o culminar do trabalho que esta Comissão tem desenvolvido, desde Janeiro de 2007.No quadro da participação da Assembleia da República no processo legislativo da União Europeia, esta Comissão apreciou 53 iniciativas, tendo aprovado, neste âmbito, 30 relatórios, que foram remetidos à Comissão dos Assuntos Europeus. Ainda a este respeito, importa aqui referir o contributo desta Comissão Parlamentar para o posicionamento do Parlamento português no ranking do escrutínio das iniciativas europeias, onde ocupa o primeiro lugar, com 168 pareceres enviados, num total de 368 pareceres.Destaque ainda para a referência do Relatório anual (2008) relativo às relações entre a Comissão Europeia e os Parlamentos nacionais à qualidade dos pareceres, que se centram, sobretudo, nas questões da subsidiariedade e da proporcionalidade, e não sobre considerações de natureza política relacionadas com o conteúdo das propostas.Nesta sessão, deram entrada 6 petições, todas elas rigorosamente apreciadas nos prazos legalmente estabelecidos.