12 DE OUTUBRO DE 2020 81 Os avisos adaptam os apoios às especificidades dos territórios do interior, tendo dotação financeira específica ou majoração das taxas de apoio para estes territórios, nomeadamente nas áreas do investimento produtivo, da investigação e desenvolvimento tecnológico, ou da capacitação das entidades através da contratação de recursos humanos altamente qualificados; +CO3SO Emprego, criado na perspetiva de dinamizar o território do interior através de iniciativas de criação de emprego e de estímulo ao empreendedorismo local, por forma a diminuir as assimetrias entre litoral e interior. Com a situação económica e social resultante da pandemia, Portugal passou a ter necessidades emergentes relativamente ao emprego e empreendedorismo mais transversais, alargadas a todo o território nacional. Os apoios a conceder no âmbito do +CO3SO Emprego subdividem-se em três modalidades: Interior, Urbano e Empreendedorismo Social e são dirigidos a PME e a Entidades e a Entidades da Economia Social, revestindo a forma de subvenção não reembolsável, através da comparticipação integral dos custos diretos com os postos de trabalho criados, englobando a remuneração base, acrescida das despesas contributivas da responsabilidade da entidade empregadora, bem como um apoio adicional de 40% para financiar outros custos associados. Trata-se de um programa gerido pelas CCDR e executado pelos GAL; +CO3SO Proximidade, que concorre para uma aproximação dos serviços à população, contribuindo simultaneamente, para a descarbonização da sociedade e para soluções inovadoras e flexíveis de mobilidade e acessibilidade aos serviços essenciais dos residentes em territórios do interior, nomeadamente saúde, transporte e educação. Está assente numa lógica de dimensionamento da oferta e flexibilização dos serviços, contribuindo diretamente para uma maior acessibilidade a serviços públicos administrativos e serviços de transporte, educação, cultura e saúde, mas também para a criação de soluções para uma mobilidade sustentável e conectividade digital nestes territórios. Nestas dinâmicas, a cobertura de banda larga fixa e móvel por todo o território é essencial; +CO3SO Projetos integrados, alavancados em dinâmicas científicas/empresariais/institucionais já existentes, tendo em conta as especificidades dos territórios, das suas empresas e das suas instituições. Estas abordagens integradas respondem ao desafio demográfico e ao combate às desigualdades, capacitando os territórios mais vulneráveis do interior e tornando-os mais competitivos. Preconiza-se uma competitividade baseada na diversificação da base económica resultante de trabalho em rede, da institucionalização de parcerias que fomentem a inovação tecnológica e a transformação de conhecimento em produtos de elevado valor e internacionalizáveis. Estas ações estruturantes e integradas permitirão conferir dimensão às fileiras que evidenciem indicadores de capacitação e evolução tecnológica suficientemente desenvolvidos para servir de base à implementação de medidas de consolidação resultantes da ação concertada de agentes locais, empresas, entidades do sistema científico e tecnológico, associações empresariais, município e comunicadas intermunicipais. No que se refere à rede de centros urbanos e às ligações urbano-rural, importa reforçar a coesão do modelo territorial, com base nas Agregações Policêntricas – Corredores de Polaridade e Relações Interurbanas definidas no modelo territorial do PNPOT. Neste contexto, a aposta em intervenções integradas com foco no interior, devem permitir a afirmação das relações funcionais das estruturas policêntricas no interior do país, que articulam centros regionais com centros urbanos (na maioria dos casos sedes Concelho), conforme previsto no PNOT, dando coerência às articulações rural/urbano e assegurando escala critica para a intervenção das políticas públicas, Só deste modo se assegura, com suporte nos serviços de interesse geral, a provisão das políticas de proximidade a partir dos nós desta rede, e garantindo condições de qualidade de vida, emprego e competitividade para os que residem ou venham a optar residir nestes territórios. Deve destacar-se ainda a existência do Programa de Revitalização do Pinhal Interior (PRPI), que pretende estruturar o desenvolvimento desta região marcada pela existência de vastos recursos florestais e pelos desafios económicos, sociais e ambientais que a gestão desses recursos encerra. Salienta-se que uma parte relevante das medidas resulta da territorialização de políticas públicas apoiadas no Portugal 2020 dirigidos ao território do Pinhal Interior, bem como o reforço do investimento público da administração central. Este plano será objeto reavaliação até ao final de 2020, prevendo-se uma reorientação estratégica com base na diversificação económica e produtiva de base territorial, com ancoragem nas cidades médias capaz de gerar impacto na fixação de recursos humanos qualificados e na renovação e modernização dos setores mais competitivos. Adicionalmente, será dada continuidade a medidas de apoio à ocupação do território, associada à atividade