II SÉRIE-A — NÚMERO 28 194 Relativamente à regionalização, os investimentos em projetos na região norte constituem 19,3% do total (1083,6 milhões de euros da responsabilidade do Metro do Porto). Destaca o Orçamento do Estado 2021 que o programa orçamental que mais contribui para a região norte é o do ambiente e ação climática, representando 92% dos projetos daquela região. De acordo com o relatório que acompanha o Orçamento do Estado 2021, o total de receita consolidada de 2884,6 milhões de euros, 15,7% são representados pela componente de receita de impostos afeta ao programa (452,5 milhões de euros), sendo o restante financiamento proveniente de transferências no âmbito da Administração Pública (1,1 milhões de euros), Fundos Europeus (339,9 milhões de euros) e receitas próprias das entidades que compõem o ministério (2081,3 milhões de euros). A despesa total consolidada do programa de 2883,2 milhões de euros, o que evidencia um aumento de 26,4% em relação à estimativa para 2020 (601,7 milhões de euros) refletindo sobretudo o aumento na despesa com ativos, passivos financeiros e investimento. Do total da despesa efetiva consolidada de 1789,3 milhões de euros, que se distribui pelos principais agrupamentos económicos, verifica-se, que apresentam maior peso as despesas de investimento com 574,5 milhões de euros de dotação, destacando-se o Metropolitano de Lisboa com 150,9 milhões de euros destinados ao prolongamento da Linha Rato — Cais do Sodré e da remodelação da rede e projetos de modernização de material circulante e sinalização, seguindo-se a Metro do Porto com 143,1 milhões de euros destinados à expansão da linha amarela, rosa e material circulante. Destaca-se ainda o ICNF com 80 milhões de euros, dos quais 63,1 milhões de euros afetos ao instrumento de recuperação e resiliência. Igualmente as transferências correntes, com 391,7 milhões de euros, dos quais 117,9 milhões de euros afetos ao Fundo Ambiental, que visam a prossecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável nomeadamente os relativos às alterações climáticas, aos recursos hídricos, aos resíduos e à conservação da natureza e biodiversidade. O programa integra a dotação especifica de indeminizações compensatórias (IC) de 42,6 milhões de euros, totalmente financiada por receitas de impostos e a dotação especifica transferência de receita consignada de 342,5 milhões de euros, com uma variação de 75,4 milhões de euros face à estimativa 2020. Destaca o Governo que, da específica referente ao imposto sobre os produtos petrolíferos, as transferências para a administração local do Fundo Ambiental de 138,6 milhões de euros, referentes ao Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART). Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas no Programa Ambiente Ação Climática, o relatório do Orçamento do Estado destaca a Medida 055, relacionada com transportes ferroviários, com 815,8 milhões de euros, representando 34,8% do total da despesa não consolidada do programa, da qual se destacam os orçamentos do Metropolitano de Lisboa com 431,8 milhões de euros e da Metro do Porto com 372,8 milhões de euros e a Medida 063 (outras funções económicas) administração e regulamentação, com 715,2 milhões de euros, representando 30,5%, destacando-se o Fundo Ambiental. Para a contingência COVID-19 (medidas 095 e 096), o Governo afeta 1,8 milhões de euros no total da despesa do programa orçamental 17.