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16 DE JUNHO DE 1994 2567quem perde é que justifica! Os senhores é que têm de justificar a derrota, não sou eu quem tem de justificar a vitória, uma vez que está justificar por si própria!Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador - Depois, o senhor teve um momento menos belo da sua oratória ao negar a minha sinceridade. Sr. Deputado, nenhum de nós deve entrar na qualificação dos sentimentos dos outros, mas a verdade é que me parece mais sincero aquele que diz que ganhar é ganhar do que aquele que diz que perder é ganhar!... Parece-me que aí é que deve haver alguma quebra de sinceridade!Risos do PS.0 Sr. Manuel Alegre (PS): - É o "ganha/perde"!0 Orador: - Já agora, o senhor acha mesmo que o indivíduo que escreveu que a rosa é o sonho de uma cebola é mesmo um poeta?!...Risos e aplausos do PS.Depois, o senhor disse, que eu não falei do susto. Ó Sr. Deputado, falasse ou não falasse, grande susto os senhores apanharam!...Vozes do PS: - Apanharam, pois!0 Orador: - Disse, ainda, que falámos de uma vitória esmagadora. Sr. Deputado, fomos tão modestos, pela voz do Sr. Secretário-Geral, ao dizer que para nós um voto a mais já é uma vitória. Se poder ser mais do que um, claro, é melhor. Tivemos esse voto e até um bónus de alguns mais, mas não nos retire essa vitória e não a transfira para o seu partido, porque isso não tem senso.
0 Sr. Deputado referiu também que eu não teria pensado tudo o que disse. Bom, não sei em que é que baseia essa sua afirmação, pois é evidente que eu penso sempre o que digo e até costumo pensar maduramente naquilo que digo, embora, por vezes, tenha alguns repentes, o que não foi o caso!
0 senhor disse ainda que aquilo que pedimos ao povo ele não nos deu. Então, o senhor acha que aquilo que vocês pediram ao povo ele deu-vos?Risos do PS e do CDS-PP.0 Sr. José Vera Jardim (PS): - Mas eles estão contentes!0 Orador: - Em Bragança, subimos 7,7 %, o que não é nada mau, Sr. Deputado! Que belo princípio para as legislativas que aí vêm.
Por outro lado, disse que nós confundimos combatividade com bravata. Mas não foi o Sr. Primeiro-Ministro quem deu o tom da campanha relativamente desbocada quando, perante a sombra tutelar da Torre de Belém, insultou toda a gente e mais alguém?0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Exactamente!0 Orador: - Não é a nós que ele chama miserabilistas, profetas da desgraça e sei lá mais o quê? Não é a nós que ele acusa de irresponsáveis?0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - De especuladores!0 Orador: - Não é ele que diz que desestabilizamos a moeda? Não é ele que diz todos estes horrores? Acha que isto são maneiras?... Por isso é que eu disse que todos nos excedemos e lamento-o; aliás, não sei se eu próprio também não o fiz, não tenho ideia disso.
De qualquer forma, penaliza-me que assim tenha sido, mas não me parece que a campanha tenha sido inferior em correcção a qualquer outra campanha democrática no nosso país ou fora dele.
Falar em Guterres como ungido do Senhor ... ! Mas, então, o único homem Missus a Deo não é o nosso Primeiro-Ministro?!Risos do PS.Não é ele que é infalível como o Papa? Não é ele que é tão insubstituível como o Sol? Onde é que há outro político com estas características?Risos do PS.Não há nenhum! Ungido é ele e só ele, não vejo outro...Risos do PS.Não se pode utilizar a palavra ungido em relação a outra pessoa senão aquela que é infalível, que é insubstituível, que é perfeita, que é enviada pelo próprio Deus ... !Risos e aplausos do PS.Que alguns amigos do Dr. Mário Soares digam que o Engenheiro Guterres e o PS não são alternativa, isso só quer significar que a liberdade de opinião é tal neste país que até inclui o próprio disparate!...Eu também sou amigo do Dr. Mário Soares e repudio totalmente que, em democracia - normal -, um partido como o PS, que acaba de averbar uma segunda vitória sucessiva, que teve nas últimas eleições o maior resultado eleitoral de sempre, que nas próprias legislativas teve, em termos de oposição europeia, uma votação que é quase de luxo, perto de 30 %, que tem o passado que tem...0 Sr. Nuno Delerue (PSD): - 15to é para o Presidente!0 Orador: - ... em termos de responsabilidades governativas, não seja alternativa. Em que democracia, ou em que não democracia, estamos nós?Aplausos do PS.0 Sr. Deputado Duarte Lima perguntou-me, ainda, se a interpretação dos resultados nos dá tranquilidade suficiente. Dá-nos, Sr. Deputado Duarte Lima, a esperança suficiente para que os senhores não possam. ter mais esperança do que nós num bom resultado nas próximas eleições legislativas.Aplausos do PS.0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado Almeida Santos, a sua intervenção suscita-me quatro breves anotações, que não poderia deixar passar em claro.
A primeira tem a ver com uma referência que o senhor fez ao resultado da CDU, dizendo que os vaticínios do desaparecimento da CDU e do PCP tinham falhado.
2568 I SÉRIE - NÚMERO 79De facto, gostaria de dizer que, mais uma vez, esses vaticínios falharam e, embora isso seja normal, julgo que é importante politicamente que o Sr. Deputado o tenha reconhecido em nome da sua bancada.Vozes do PCP: - Muito bem!0 Orador: - Esta é, pois, a primeira anotação que faço, dizendo que é importante o reconhecimento por parte da bancada do PS da falência desses vaticínios.Por outro lado, o Sr. Deputado, a determinada altura da sua intervenção, disse: "eis-nos num sistema quadripartido". Já agora, diria que teria sido preferível que o Sr. Deputado Almeida Santos tivesse ficado por aí e não tivesse acrescentado a essa afirmação algumas referências correlacionadas com Maurice Duverger, porque julgo que elas foram infelizes, pois nós assumir-nos-emos sempre como partido de corpo inteiro. De facto, essas referências foram infelizes, pois poderiam implicar, da minha parte, resposta ao mesmo nível e falar, por exemplo, em dez vitórias, mas julgo que não é isso que deve ser discutido neste momento.
De qualquer forma, é bom que o Sr. Deputado tenha referido esse aspecto, porque, do nosso ponto de vista, uma das ilações que é necessário retirar dos resultados destas eleições, como das anteriores, é a de que o povo português quer o sistema quadripartido e isso implica e exige que não haja tentativas de quem quer que seja para, através de formas artificiais e administrativas, tentar impor a bipolarização.Vozes do PCP: - Muito bem!0 Orador: - É, pois, importante, repito, que o Sr. Deputado Almeida Santos tenha reconhecido, em nome da sua bancada, a questão do sistema quadripartido que temos e que vai continuar.
A última nota, e digo última porque não percebi a parte final da sua intervenção, nomeadamente a questão das novas políticas económicas e sociais, pelo que não quero fazer qualquer referência pois posso estar enganado por ter percebido mal, é sobre a revisão constitucional.
0 Sr. Deputado Almeida Santos falou das queixas dos cidadãos quanto à saúde, educação, emprego, etc., e correlacionou tudo isto com a revisão constitucional. Assim, pergunto-lhe: face a estas queixas, que o senhor reconhece que existem e que o PS e o senhor fazem à política do Governo, por que razão é que o PS quer fazer a revisão constitucional que, necessariamente, para ser feita e aprovada em termos de articulado, tem de ter o apoio e a sustentação voluntária e directa do PSD?Vozes do PCP: - Muito bem!0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.0 Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Deputado Octávio Teixeira, não falei em desaparecimento; falei em deperecimento. Deperecer é diminuir e desaparecer é apagar do mapa.
Bom, feita esta correcção direi que fez bem ao interpretar a minha afirmação de que os senhores tinham direito de ficar felizes porque o deperecimento não foi consumado. Houve uma ligeira quebra, que tem o significado que tem, mas eu falei em deperecimento e não desaparecimento.
Na verdade, devo dizer-lhe que não vejo com alegria desaparecer nenhum dos quatro partidos do actual sistema quadripartido - fique isto bem entendido!Por outro lado, disse que eu falei em meio partido. Bem, a expressão não é minha é de Maurice Duverger, tem a paternidade que tem, mas acho que ela tem plena aplicação, pois se eu quisesse ser mau não falava em meio partido: falava em terço de partido, porque é a um terço que corresponde a vossa votação.0 Sr. Luís Sá (PCP): - Completamente inadequado! 0 senhor lê mal!0 Orador: - Não! Não li mal! Desculpe, mas ainda leio razoavelmente! Melhor fora que eu não soubesse ler!...0 Sr. Luís Sá (PCP): - Então, veja o absentismo!0 Orador: - Por outro lado, disse que o PCP era um partido de corpo inteiro. Bom, mas não neguei isso, nem nunca o farei, como é óbvio. 0 PCP tem o seu papel na democracia portuguesa e longe de mim dizer que não é um partido inteiro. Contudo, na terminologia de Maurice Duverger é o qualificado meio partido, mesmo que não atinja a votação correspondente a metade dos outros.
Quanto ao facto de o povo português querer um sistema quadripartido, disso não tenho dúvida nem sou contra, porque se isto é pecado, é um pecado original. Sempre foi assim, pois o sistema político português nasceu quadripartido e se assim permanece é porque o povo português quer que assim seja.
No entanto, quero dizer-lhe que é falsa a acusação de que o PS tenha feito ou pense fazer alguma coisa para alterar esse estado de coisas. 15to, pela simples razão de que já esteve na nossa mão, se o quiséssemos, substituir o sistema proporcional, que faria desaparecer os médios e pequenos partidos e, como sabe, nunca aceitámos a substituição do sistema proporcional por outros. Pelo menos façam-nos esta justiça e não nos acusem de termos feito o contrário.
Perguntou ainda o Sr. Deputado Octávio Teixeira porque razão é que vamos fazer a revisão constitucional, se isso tem de ter o apoio do PSD. Bom, temos um projecto e julgamos que o que consta dele é bom para o país: não é bom para nós, nem para o PSD, nem para vocês! É bom para o país! Ou o PSD vota e nós ficaremos felizes ou o PSD não vota e assume a responsabilidade da sua recusa. Aliás, isto vai acontecer, muito provavelmente, em relação às propostas dos outros partidos: ou concordamos com elas e votamo-las ou não concordamos e não votamos. Mas uma coisa lhe asseguro é que não haverá negociações...0 Sr. João Amaral (PCP): - Está-se mesmo a ver!0 Orador: - Pode ter a certeza, Sr. Deputado João Amaral: não haverá negociações fora da comissão eventual de revisão da constitucional. Se vocês duvidam disso é porque estão a fazer um juízo sobre vocês próprios e não sobre mim.0 Sr. Luís Sá (PCP): - Que ingénuo!...0 Orador: - Bom, na minha idade não é fácil ser ingénuo, mas também não é fácil o senhor dar-me lições de experiência... Desista disso!
No entanto, acredite na sinceridade da minha garantia de que o que se vai passar é o seguinte: se houver possibilidade de aproximação entre votações, num sentido ou no outro, isso sucederá na comissão e não fora dela.
16 DE JUNHO DE 1994 25690 Sr. João Amaral (PCP): - É sempre na comissão!0 Orador: - Esta garantia dá-lha o presidente do Grupo Parlamentar do PS, com a abertura e a concordância do secretário-geral e dos órgãos do seu partido. Pode anotar o que acabo de dizer e responsabilizar-me amanhã se assim não acontecer.Aplausos do PS.0 Sr. Presidente: - Para fazer uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um dos factos talvez mais relevante das eleições do passado fim-de-semana, como assinalou o Comité Central do PCP na reunião que ontem realizou foi "o fortíssimo e preocupante aumento da abstenção para níveis nunca anteriormente registados no Portugal democrático".
Esse facto exige de todas as forças políticas responsáveis uma análise séria das suas causas essenciais com o sentido de as combater e procurar evitar a sua repetição em futuros actos eleitorais.
Pela parte do PCP, de entre as múltiplas e complexas causas da elevadíssima abstenção registada, consideramos que a primeira razão reside na natureza da União Europeia que está a ser construída e no seu processo de construção: uma União Europeia em crise e com agudas contradições, arquitectada à margem da auscultação da vontade dos povos, divorciada das principais preocupações dos cidadãos e das realidades por eles vividas, sem dimensão social e de "costas" voltadas para os trabalhadores e para as legítimas aspirações populares, designadamente as de natureza económica e social.
Essa União Europeia, porque isolada dos povos, é a grande desmotivadora do voto dos cidadãos e a grande. impulsionadora da abstenção eleitoral, como se comprovou nas eleições para o Parlamento Europeu, em todos os países da Comunidade Europeia.
Esta causa essencial da abstenção exige dos partidos políticos, defensores da União Europeia de Maastricht, um repensar das suas posições e uma travagem das suas atitudes de vanguardismo elitista isolado e afastado dos povos.Vozes do PCP: - Muito bem!0 Orador: - Mas, Srs. Deputados, o forte aumento da abstenção tem ainda razões intrinsecamente nacionais, como o aponta o facto de em Portugal se ter registado a maior taxa de abstenção, no contexto dos países comunitários.
Essas razões internas têm a ver, desde logo, com a marcação das eleições para um fim-de-semana prolongado e, em Lisboa e nos concelhos limítrofes, onde se concentram mais de 1/4 dos eleitores portugueses, a meio de uma "ponte".
0 Governo deve culpar-se publicamente por não ter feito tudo o que podia para que, a nível comunitário, as eleições fossem marcadas para outra semana, e o PSD e o PS devem fazer um acto de contrição por terem proposto o dia 12 de Junho, manifestamente o pior dia possível para a realização de um acto eleitoral.Vozes do PCP: - Muito bem!0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - Foi de propósito!0 Orador: - Como assinalou o Comité Central do PCP, igualmente a acentuação de aspectos da "política-espectáculo" na campanha eleitoral, em prejuízo do debate de ideias e propostas, provocou o desinteresse e o desencanto em muitos eleitores e potenciou a abstenção.
Por último, mas não a menos importante das razoes internas, os efeitos da crise económica, do aumento do desemprego e da degradação da situação social, decorrentes da política do Governo, actuaram no sentido do afastamento dos cidadãos das mesas de voto. 0 forte aumento da abstenção foi, em grande parte, a expressão do protesto e da condenação da política do Governo, como, aliás, o próprio Primeiro-Ministro admitiu no passado domingo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 resultado eleitoral da CDU cifrou-se em 11,2 % dos votos expressos e na eleição de 3 Deputados ao Parlamento Europeu. Resultado idêntico ao que obtivemos em idênticas eleições em 1987 e algo inferior ao registado em 1989. Embora aquém das potencialidades de influência do PCP, não temos dúvidas em qualificá-lo como um resultado positivo no quadro e condições concretas em que foi obtido, designadamente no contexto de, nos distritos de Lisboa e Setúbal, se terem registado os maiores acréscimos de abstenção a nível nacional.
A verdade é que o resultado por nós obtido confirma o PCP como uma importante força política nacional, com um projecto próprio e com um peso social, político e eleitoral indiscutível e indispensável para retirar a maioria absoluta ao PSD nas próximas eleições legislativas.Vozes do PCP: - Muito bem!0 Orador: - Srs. Deputados: Pela nossa parte, não entrarei na questiúncula PS-PSD sobre se um ganhou muito ou pouco e outro perdeu pouco ou muito. Factos são factos.
A verdade é que, pela segunda vez, num espaço de seis meses, o PSD obteve resultados eleitorais acentuadamente inferiores aos que lhe deram a maioria absoluta nas eleições legislativas.0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - Muito bem!0 Orador: - Tal como é verdade indesmentível que, embora obtendo uma percentagem inferior à que teve em Dezembro passado, o Partido Socialista obteve mais votos que o PSD. Mas é igualmente verdade inquestionável que os resultados eleitorais não são comparáveis aos resultados de um jogo de futebol, em que basta ganhar ou perder por um golo para se ter a vitória ou a derrota num jogo que ali termina. Os resultados eleitorais têm um significado político e valem fundamentalmente pelas perspectivas que projectam na evolução da situação política.
Ora, estes resultados eleitorais, reconfirmando, aliás, os das eleições autárquicas, mostram fundamentalmente três coisas.
Por um lado, os portugueses rejeitam nas umas os intentos daqueles que, por via artificial e administrativa, pretendem impor a bipolarização do sistema político e mostram que os cidadãos portugueses se revêem num quadro político-partidário multipolar, como melhor garante da democracia e da existência de alternativas políticas e de Governo.Vozes do PCP: - Muito bem!0 Orador: - Por outro lado, as sucessivas eleições dão ao Partido Socialista resultados que retiram credibilidade às suas declaradas ambições de obtenção, no futuro, de uma qualquer maioria absoluta.
Em terceiro lugar, os dois últimos actos eleitorais são suficientemente claros para mostrar que a base social, polí-
2570 I SÉRIE - NÚMERO 79tica e eleitoral do PSD é marcadamente inferior aos votos que lhe deram a maioria absoluta. É por isso que essa maioria absoluta lhe pode ser retirada nas próximas eleições legislativas.0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!0 Orador: - Mas para esse efeito é necessário que as forças políticas que se opõem ao PSD e ao Governo trabalhem esforçadamente, e sem desvios, para alcançar esse objectivo possível e desejável. E esses esforços nada têm a ver com intenções e projectos de revisões constitucionais desnecessárias e inoportunas, que visem alterações do regime político, repetidamente recusadas pelo voto expresso dos cidadãos e que, por acréscimo, só podem ser aprovadas com o
voto do PSD e, por isso, se e só se satisfizerem os interesses políticos e eleitorais do PSD.
Trilhar por esse caminho não ajuda a luta política para derrotar a maioria absoluta do PSD. Pelo contrário, pode contribuir para, por via artificial, o PSD consolidar essa maioria. Por esse caminho não irá o PCP.Vozes do PCP: - Muito bem!0 Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 PCP mantém-se firmemente apostado em derrotar o PSD e em pôr termo à sua política. Por isso, e como ontem salientou o Comité Central do PCP, estamos empenhados numa acrescida intervenção política dos comunistas em todas as esferas da vida política e social, na dinamização do combate à política do PSD e na defesa dos direitos e interesses mais imediatos dos trabalhadores e das populações, com particular atenção à luta contra o desemprego.
Não aceitamos e combateremos esforçadamente as políticas do Governo, que promovem o aumento permanente do desemprego, e continuaremos a denunciar sofismas e manobras políticas do Governo como a das "sugestões" do Primeiro-Ministro para "combate ao desemprego", propagandeadas em plena campanha eleitoral, com o intuito de influenciar a tendência de voto e que, após o acto eleitoral, se transformam em mais despedimentos colectivos, como o que ontem lançou para o desemprego mais 3000 trabalhadores da Lisnave e Solisnor.
Promoveremos um grande debate com o país, privilegiando o contacto directo com os trabalhadores, com os cidadãos, as suas organizações e as suas lutas, na procura de soluções e respostas que devam integrar uma nova política.
0 reforço da luta política e social e o enriquecimento e afirmação do nosso projecto próprio continuam a ser, para nós, o eixo central do combate à política do Governo e o caminho mais seguro para abrir espaço à construção de uma alternativa ao PSD.
Por esse caminho prosseguirá o PCP.Aplausos do PCP, de pé, e do Deputado independente Mário Tomé.0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.0 Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, permita-me que lhe diga que algumas das suas palavras, na declaração política que acabou de fazer, foram perfeitas desculpas de mau perdedor.
Antes de mais, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que comungo das suas preocupações relativamente ao problema da abstenção, mas não me parece minimamente lícita a interpretação que V. EX.a faz dessa abstenção: por um lado, diz que ela é uma demonstração de reprovação da política do Governo e uma forma de punição, por parte do eleitorado, do partido no poder e, por outro, de modo, aliás, mesclado e um pouco contraditório, pretende também justificar a redução dos resultados do PCP com base nessa abstenção.
No entanto, parece-me que o Sr. Deputado esquece duas coisas elementares: é que quem está contra o partido no poder não se fica por uma abstenção ....0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - E quem está a favor também não!0 Orador: - ... indo às umas expressar essa vontade e essa recriminação, e a militância dos simpatizantes do Partido Comunista, como é sabido, também não se compadece com a, abstenção. É, pois, muito pouco provável que nesta abstenção possa haver uma faixa minimamente significativa de quem estivesse disposto a votar no PCP. Não é essa a tradição conhecida da força política que V. Ex.a integra.
0 Sr. Deputado Octávio Teixeira referiu também que o seu partido tudo fará para derrotar o PSD. Parece-me que os resultados que obtiveram são bem significativos de que não vão longe nesse empenho e nessa luta.
Finalmente, V. Ex.a criticou o Governo e o PSD relativamente às medidas quanto ao desemprego, designadamente o projecto que foi apresentado recentemente em Bruxelas.0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Uma hipocrisia!0 Orador: - Quero dizer-lhe, e V. Ex.a também já o deve ter ouvido, que esse projecto mereceu elogios rasgados por parte do presidente da Comissão, Sr. Jacques Delors, cujo posicionamento político é insuspeito no ajuizar de um projecto que surja com a marca do partido que governa em Portugal.0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - 15so foi por uma questão de boa educação!0 Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.0 Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, V. Ex.a teve a amabilidade de me colocar algumas questões e quero retribuir essa amabilidade.
0 Sr. Deputado fez a afirmação de que o Partido Socialista não tem credibilidade para aspirar à maioria absoluta. Quero dizer-lhe que, na minha opinião, a palavra "credibilidade" está ligada a aspectos qualitativos e não quantitativos e, por isso, não me parece que fosse a palavra mais adequada.
Em todo o caso, faço-lhe uma pergunta muito simples, à qual certamente me responderá de imediato: qual era a votação anterior do PSD, quando conquistou, pela primeira vez, a maioria absoluta? Se não souber, estou na disposição de lho recordar.0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, não há aqui nenhuma intenção de qualquer desculpa de mau perdedor, desde já, até
16 DE JUNHO DE 1994 2571porque, como afirmei na minha declaração política, considerámos o nosso resultado positivo, e já expliquei o porquê. Por conseguinte, não há aqui perdedor para se desculpar.
Relativamente à questão que o Sr. Deputado colocou sobre o problema de a abstenção poder ser qualificada como uma forma de protesto do eleitorado, devo dizer-lhe que isso é inequívoco. O Sr. Deputado pode eventualmente acusar-nos, a nós e a outros partidos da oposição, de não termos ainda conseguido levar os eleitores que anteriormente votaram no PSD a dar o tal passo qualitativo, mas já deram o primeiro, ou seja, já deixaram de votar no PSD, e o segundo será dado no futuro. Aliás, os senhores verificarão isso nas próximas eleições legislativas.
A segunda questão que o Sr. Deputado suscitou corresponde à tese de que a militância dos comunistas impede que haja abstenção no eleitorado da CDU.O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Já foi tempo!O Orador: - Sr. Deputado, essas são as tais construções que os senhores fazem quando lhes interessa tirar ilações completamente erradas.
Mas, não havendo dúvidas de que os comunistas são militantes e, normalmente, mais militantes do que os militantes dos outros partidos políticos, os votos da CDU não resultam apenas de pessoas filiadas no Partido Comunista Português mas de muitas mais pessoas normais que, como qualquer português, têm as suas esperanças em relação à União Europeia e à política do Governo, sofrem com a crise e com o desemprego e também aproveitam os fins-de-semana prolongados.
De facto, fiz algumas referências concretas a Lisboa e Setúbal, por razões que são conhecidas, na medida em que foi aí que se verificou o maior acréscimo de abstenção e, como sabe, há uma grande concentração de votos da CDU nestes dois distritos.
No que diz respeito ao problema das sugestões do combate ao desemprego, não critico quaisquer sugestões, desde que sejam positivas. O que critico, critiquei e torno a criticar é que o Sr. Primeiro-Ministro tenha feito o anúncio da entrega de sugestões à Comissão da Comunidade, para serem analisadas não sei quando - aliás, parece que será em Dezembro -, em plena campanha eleitoral, sabendo a incidência que o desemprego tem sobre os portugueses, para tentar influenciar os resultados eleitorais, procedendo-se imediatamente após as eleições, concretamente no dia 14, porque no dia 13 foi feriado municipal, a um despedimento em larga escala de 3037 trabalhadores na Solisnor e na Lisnave.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Por isso é que são precisas as tais medidas!O Orador: - É isto que critico e continuarei a criticar!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Almeida Santos, o problema da credibilidade é, de facto, uma questão qualitativa.
No entanto, os resultados eleitorais têm mostrado que os senhores, Partido Socialista, não conseguem transmitir ao povo as vossas ambições de maioria absoluta. Pelo menos, ele não vos corresponde em termos de voto, porque as expressões de voto que os senhores têm conseguido nos últimos tempos não chegam, manifestamente, para ambicionar uma maioria absoluta. Aliás, o Sr. Deputado, certamente, recorda-se da altura em que o PS pedia 43 %... Mas não vou falar disso agora.O Sr. Almeida Santos (PS): - Mas pode falar!O Orador: - Sr. Deputado Almeida Santos, o senhor conhece perfeitamente as condições muito específicas e especiais, do ponto de vista político, em que se realizaram as eleições de 1987, em que o PSD obteve a maioria absoluta. Houve uma alteração radical da situação, que se traduziu na dissolução do Parlamento, e só isso pode ter permitido os valores que o PSD obteve.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. José Vera Jardim (PS): - Mas tinha 29,5 %!O Sr. Presidente: - Para fazer uma declaração política, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é admissível esconder os números! É possível comentá-los e ter diferentes graus de satisfação e, por isso, a primeira saudação do CDS vai para o partido que obteve mais votos nesta eleições europeias. A segunda palavra para todos os que dignificaram e emprestaram civismo à campanha que terminou há poucos dias.
Apesar das vozes dispersas e desesperadas que já hoje aqui se ouviram, e são tão poucas que insistem em diminuir ou reduzir a importância dos resultados do meu partido, o CDS deve mostrar toda a sua satisfação e se não fala de vitória, afirma que atingiu um alto nível de sucesso nestas eleições e que pode assim falar sem receio dos votos que falta contar.
Não precisamos de grandes explicações para mostrar esse sucesso. A comunicação social e os analistas podem mais do que quatro ou cinco políticos apostados em desmistificar a verdade.
E valha a verdade que bem merecemos este sucesso eleitoral. Nos últimos dois anos da sua vida, ou pouco mais do que isso, o CDS sofreu uma derrota pesada nas eleições legislativas de 1991; viu-se abandonado por dois dos seus antigos presidentes; viu abandonarem o partido os seus três eurodeputados; e lutou contra o desânimo de alguns dos seus militantes.
Por muito que custe a alguns, o CDS recuperou o ânimo; por muito que custe a alguns, o CDS tem um discurso claro, seguro e compreensível pelo povo; por muito que custe a alguns, o CDS tem uma estratégia aberta e simples; por muito que custe a alguns, o CDS é hoje entendido como um partido interclassista, recheado de jovens e de alegria; por muito que custe a alguns, o CDS passou já por duas eleições neste processo de recuperação e foi subindo em adesão e aceitação.
Valha a verdade, também, que fomos os únicos que fizemos esta campanha para as eleições europeias sem apoio material do Parlamento Europeu, cumprindo o que se esperava de um partido responsável. O que se pedia a um partido responsável era que falasse do que estava em discussão. Nós não falámos do Governo, não falámos das políticas do Governo, não pedimos cartões amarelos para ninguém, não falámos de nenhum projecto partidário futuro para as próximas eleições. Falámos da Europa e de Portugal e de como Portugal deve estar nessa Europa. Numa palavra, não confundimos o povo e terminámos a
2572 I SÉRIE - NÚMERO 79campanha e chegámos às eleições convencidos de que já tínhamos conseguimos muito.
Hoje, todos falam na participação popular da construção europeia, em referendo, todos querem mais esclarecimento e menos secretismo. Mas, há uns anos atrás, era impossível ver o que vemos agora: um ministro anunciar na televisão o modo como vai defender os interesses de Portugal no momento em que estão ameaçados! Até aqui nada se explicava, até aqui nada se discutia.O Sr. José Magalhães (PS): - Milagre do CDS!O Orador: - Recuperámos a força do partido e a alegria dos militantes. Por entre adversidades da campanha (porque as adversidades não foram só do passado), jogámos com a nossa equipa, mas havia também uma equipa a jogar com os nossos dispensados, a ponto de se ter criado uma névoa favorável a um dos partidos, que foi a de ficar sem saber se teria perdido por mais do que parece e a ponto de se ficar também sem se saber se ainda teremos os nossos votos repartidos por outros lados. Sofremos a agressividade e a difamação, mas disso já se falou muito. E valeria a pena, talvez, que os que se queixam dos insultos e da agressão fizessem um balanço sério e veríamos então quem foi o mais atingido e o mais prejudicado.
Disseram-nos que não tínhamos família europeia, mas quem nos dizia isso eram justamente aqueles que durante 20 anos afirmaram desprezar as famílias europeias e não precisar de nenhum apoio internacional; disseram, lembrando outros, que o que interessava era o que se passava em Portugal. E, hoje, têm uma porta aberta, única e exclusivamente, pela sua força que é o mais efémero dos cimentes políticos, é o mais ligeiro dos laços políticos na Europa.
Choraram outros, também, por um velho CDS - os nossos adversários. Não eram saudades das ideias passadas, nem dos nossos líderes antigos, nem de princípios porventura esquecidos. Tinham saudade de um «CDS de bolso» - assim considerado por eles - absorvível e retráctil, a usar em caso de emergência. Mas esse tempo chegou ao fim.
Esta é a primeira conclusão que tiramos: é que o tempo em que o CDS representava apenas algum eleitorado de direita, disposto a integrar-se nas votações maciças do PSD ao mínimo sinal de protecção de estabilidade, ou ao mínimo sinal de autoridade ou de discurso carismático, esse tempo chegou ao fim. E isso vê-se, curiosamente, no desespero daqueles dirigentes que, ao comentarem as eleições, começaram por elogiar o Partido Socialista por ser um partido europeísta. Os dirigentes do PSD, que passaram a campanha a dizer que o PS era um partido irresponsável, que o secretário-geral do PS era um político irresponsável e porventura conluiado com os especuladores, por desespero para com o resultado do CDS, têm o desplante de comentar os resultados elogiando o PS como um pilar da democracia e da construção europeia!
Esse tempo mudou, esse tempo acabou. Curiosamente os resultados das eleições mostram que a alternativa é à direita. Os votos da direita são mais do que os votos da esquerda, o que significa que é possível dizer que o eleitorado quer algumas mudanças, mas não quer que essas mudanças signifiquem substituir o que está por uma qualquer governação sozinha ou acompanhada do lado esquerdo desta bancada. Ver-se-á, então, como é que aqueles que passaram já as duas últimas eleições a dizer que sem eles não haveria estabilidade vão entender a estabilidade para o futuro. Ver-se-á como é que vão olhar quais são as verdadeiras alternativas ao Governo, ou quais são as verdadeiras possibilidades de Governo.
O segundo aspecto que quero referir está relacionado com a abstenção. Esta foi imputada a tudo e a todos, mas foi por muitos imputada à classe política, e entendo que esta se defendeu mal dessa imputação. O que é que se pode apontar à classe política como responsabilidade da abstenção? Foram os candidatos? Seria bom que os partidos reconhecessem que os candidatos que se defrontaram nestas eleições eram dignos, preparados, sérios e que se sujeitaram a testes e avaliações como quase nenhum outro político em Portugal já se sujeitou algum dia.
Mas porque é que a campanha ou os políticos provocaram a abstenção? Foi a agressividade? Concordo com o Dr. Almeida Santos, mas o debate político pode alguma vez ser um debate morno?!
Foi o discurso hermético? Mas é alguma vez possível discutir questões de construção europeia sem alguma preocupação técnica, sem algum rigor nos termos, sem algum cuidado nas expressões?!
Então, porquê assumir a classe política que a abstenção exige uma reacção dos políticos, como quer o Partido Socialista? Porquê falar imediatamente da reforma do sistema político com as propostas que o PS reeditou?
Não respondemos às propostas de reforma do Partido Socialista, pois já tínhamos feito o essencial dessas propostas perante o silêncio desta Câmara, perante o silêncio que significava dispensabilidade do Partido Socialista.
Querem o referendo? Querem a proximidade dos políticos aos eleitores? Pois também queremos há muito tempo. Sejam bem-vindos ao grupo dos que querem o referendo, dos que querem o aproximar dos políticos aos eleitores. Só não queremos o que é, por razões de inedetismo, absolutamente inaceitável. Não, Sr. Deputado Almeida Santos, não queremos discutir aqui projectos legislativos formulados pelo povo, não queremos também que os Deputados passem para as galerias e que os cidadãos se sentem no Hemiciclo...Vozes do PS: - Porquê?!O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, só há uma coisa pior do que os políticos culpados: são os políticos contritos sem razão para isso. O que é se resolveria com a reforma do sistema político que propõe o PS, que de algum modo tenha a ver com a abstenção que estas eleições provocaram.
Porquê esconder as responsabilidades pessoais que nenhuma reforma transformará? Porquê ignorar o efeito perverso dos insultos (e valha a verdade que foram muitos)? Porquê esconder a importância da incoerência e as mudanças de discurso? Porquê esconder as intrigas partidárias e esconder a dramatização repetida com a ameaça de estabilidade? Porquê esconder uma invocação pacóvia das experiências das alcatifas europeias, que confirmam que alguns pensam que a Europa é só para iniciados? Porquê esconder as acusações sobre a especulação do escudo e esquecer que um Primeiro-Ministro disse que não é possível falar em Estado em Portugal por ser possível que algum jornalista traduza essa expressão por golpe de Estado? Porquê não aceitar que nada disto se resolve, nada destes aspectos da vida dos políticos se resolve com qualquer reforma, com qualquer proximidade dos eleitores, a não ser para que eles oiçam as coisas melhor?
Porquê não aceitar, enfim, que a reforma do sistema político é apenas mais uma coisa que já se pede há muito tempo, que não é imposta à força, nem sequer pela abstenção? Porquê não perceber, também, que é preciso falar de igual modo da reforma da Europa e das suas institui-
16 DE JUNHO DE 1994 2573coes, do modo do seu funcionamento, do modo como as suas questões são transmitidas e explicadas ao povo? Porquê não explicar também estas questões, em vez de nos mostrarmos encantados com esta votação, como se, para o PS e para o PSD, ela fosse apenas o sinal de que está tudo bem e que se pode ir em frente e caminhar, tal como dantes, em direcção aos objectivos traçados?
Aceitamos a reforma do sistema político e queremo-la. Propusemo-la há muito. Vamos lutar por ela. Porventura não já eu, que não estarei aqui na revisão constitucional, mas vamos lutar por ela. Agora, em termos de políticos e classe política, seguramente, e depois destes resultados, é o CDS que tem menos a mudar.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No domingo, a Europa foi a votos. A conclusão primeira a que, naturalmente, qualquer observador não pode deixar de chegar é a de que a grande maioria dos portugueses não foi.
As razões serão, seguramente, muitas, a começar, como é óbvio, pela desastrosa escolha daquele que representava o melhor fim-de-semana do ano, em particular na Área Metropolitana de Lisboa, para escapar ao stress da cidade e aproveitar para marcar encontro com o sol e o mar, sem considerar hipóteses alternativas a essa data.
Mas há outras razões mais profundas que não a desejável ânsia de ar livre. Afinal - perguntar-se-á -, o que diz hoje esta Europa aos portugueses, para que se justificasse ficarem e votarem?
Por acaso, seria a glória exaltante das promessas passadas?
Certamente, não foi essa glória, nesta Europa de ilusões perdidas, prometida como espaço de bem-estar, de liberdade, de segurança, de equilíbrio ecológico e de diversidade, que, afinal, não resiste ao confronto com a realidade, com o acentuar da degradação ecológica, o aumento dos sem abrigo, o desemprego, os excluídos, as superpolícias, a violação constante dos direitos, a monótona padronização e a insegurança quanto ao futuro.
Seria, por acaso, razão para votar, a apaixonante participação num processo de construção solidária de uma casa comum europeia, pautada pelo respeito da identidade cultural de cada povo, uma Europa de informação, de participação e de direitos?
Não seria essa a razão, com certeza, perante o manifesto divórcio em todo o processo de construção europeia, feito à margem dos cidadãos, contra a sua vontade, sem o seu envolvimento na tomada de decisões, erguendo muros entre povos e regiões. Não é demais lembrar, também em Portugal PSD e PS se negaram a dar voz aos portugueses e a garantir-lhes o direito de livre escolha, numa Europa tabu, como dogma imposto.
Perguntar-se-á: por acaso a própria credibilidade nas instituições favorecia a participação?
Não era também essa a razão, pois sabemos como se encontram abaladas e em crise, mergulhadas na corrupção, invadidas pelo clientelismo de toda a ordem, face a um poder que se serve antes de servir e que, cada vez mais, sobre si próprio se fecha, desperdiçando horas e energias na politiquice chata e inútil, esquecido dos problemas reais dos portugueses em função dos quais era suposto existir.
Então, votar porquê, se a própria comunicação social se encarregou de se apropriar do tempo que era suposto ser de debate, para dele fazer decadente espaço de poluição sonora e visual, com pseudodebates entre candidatos, os quais, não raro, foram remetidos à mera condição de boxeurs em circuito fechado?
Como é óbvio, também não foram estes tempos e este espaço de debate que vieram sensibilizar os portugueses para as questões da construção europeia, que a todos respeitam e deveriam ter sido o objecto da discussão. Ao invés, tais tempos e espaço foram razão de desistência e desinteresse, perante o espectáculo medíocre em que a vida política se tomou e que, manifestamente, depois de um dia de trabalho, não só são desinteressantes como não constituem um aliciante para alguém ou um convite à participação cívica.
Afinal, perguntar-se-á: votaram ou não os portugueses? Decerto que sim. Votaram aqueles para quem as eleições ainda têm significado e que, obviamente, na sua vontade expressa, não podem deixar de ser respeitados. É a vontade expressa que permite compreender os sinais indiciados de gradual perda de credibilidade do PSD, que, apesar da utilização abusiva que fez do aparelho de Estado, se viu penalizados e permite compreender o desejo de mudança daqueles que, ao cinzentismo do quotidiano, quiseram contrapor outro sentido no seu voto. É também a vontade implícita de mudança que o não voto de muitos traduz claramente, de cepticismo perante uma realidade tristonha, que parece sem saída. Um cepticismo que também nós, Partido Ecologista Os Verdes, não conseguimos transformar em voto de protesto e acção por um futuro diferente, fazendo eleger uma voz ecologista de Portugal no Parlamento Europeu.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se este resultado não permitiu atingir os propósitos políticos de Os Verdes nestas eleições, garantindo a presença de uma voz do Sul da Europa no futuro Grupo Verde, no Parlamento Europeu, esta situação não diminui a nossa convicção nem a nossa vontade de intervenção, que não se confina nos ciclos eleitorais mas que cada dia se pauta pela vontade e esperança de agir por uma Europa pautada por novos valores e novas valias. Por uma Europa que, ao inquietante recrudescimento das forças da intolerância, do racismo e da xenofobia, que na insegurança e na crise ganham raízes, contraponha o equilíbrio ecológico, a não violência, a tolerância, a paz e a cooperação; que, ao primado do lucro, contraponha o primado dos indivíduos e do seu bem-estar; que, ao agravamento e globalização da crise ecológica, contraponha novos modos de viver, de produzir, de consumir; por uma Europa e um País que, nestas eleições, estiveram em causa, mas que, seguramente, no nosso futuro comum e próximo serão construídos.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé. Dispõe, para o efeito, de um minuto, pelo que lhe solicito que seja breve.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não quero deixar, também, de abordar esta temática, para dizer que 64 % dos portugueses viraram as costas ao grande projecto salvador de Portugal, o grande projecto europeu, aliás, sufragado apenas por cerca de 20 % do eleitorado.
Esta grande abstenção é da responsabilidade dos governos dos países que não permitiram o debate e afastaram os cidadãos da participação política.
2574 I SÉRIE - NÚMERO 79O Governo não tem base para aplicar uma política que ele considera aplicável em nome da Europa e, lamentavelmente, também a Assembleia da República se absteve de legislar no sentido de garantir aos partidos, conforme a Constituição prevê, a igualdade de condições nestas eleições.
A UDP, o meu partido, fez uma campanha digna e séria, propondo uma outra Europa. Os resultados não foram satisfatórios. No entanto, a UDP mantém intactas as suas condições para participar na formação de uma maioria democrática nesta Assembleia da República, porque, para o ano, os eleitores, podendo eleger um novo Governo, não vão abster-se.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os votos n.os 107/VI e 108/VI.
Vai ser lido o voto n.o 107/VI - De protesto por o Governo da República das Filipinas ter dificultado a entrada e permanência de cidadãos portugueses participantes na APCET, de elogio à hierarquia judicial filipina por ter possibilitado a realização da mesma e de solidariedade para com o povo de Timor Leste (Presidente da Assembleia da República, PSD, PS, PCP, CDS-PP, Os Verdes, PSN e Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro).A Sr.a Secretária (Maria da Conceição Rodrigues): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:Na sua primeira reunião plenária posterior aos factos, a Assembleia da República lamenta vivamente que o Governo da República das Filipinas tenha impedido ou dificultado a entrada ou embargado a permanência no seu pais de diversos cidadãos portugueses, que pretendiam participar na reunião internacional que a Asian Pacific Conference on East Timor levou a cabo em Manila, de 31 de Maio a 4 de Junho, a favor do povo de Timor Leste, considerando particularmente gravosa a anulação do «visto de entrada» que havia concedido ao Deputado que representaria nesse encontro o Parlamento português.
Em contrapartida, a Assembleia da República elogia a hierarquia judicial filipina, que possibilitou a efectivação da mesma reunião internacional, embora já com prejuízo de algumas importantes participações.
A Assembleia da República aproveita o ensejo para, mais uma vez, reafirmar o empenhamento dos portugueses - que legitimamente representa - na autodeterminação e independência do povo heróico e mártir de Timor Leste, vítima da tirania da ditadura indonésia.
O Presidente da Assembleia da República, pelas vias adequadas, dará conhecimento do teor deste voto aos órgãos de soberania da República das Filipinas.O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Mário Maciel (PSD): - Para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Para esse efeito, tem a palavra.O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD solicita o adiamento da votação destes dois votos, visto não haver quorum, na Sala, para efectuarmos a votação.O Sr. Presidente: - Efectivamente, Sr. Deputado, não há quorum de votação mas apenas de funcionamento. Por isso, devemos observar o Regimento.
No entanto, qualquer discussão que possamos fazer aqui de nada vai adiantar, porque quem a deveria ouvir não está presente.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, perante esta insólita intervenção, sugiro que pelo menos o voto n.o 107/VI, dada a sua importância, possa ser votado ainda hoje, à hora regimental destinada a votações, no caso de estarem agendadas.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, infelizmente, não há votações, se não, seria bem aproveitada a sua sugestão. Como é óbvio, este voto vai ser aprovado na altura própria, não temos dúvidas a esse respeito, mas normas são normas. Por isso, estes votos serão votados na sessão de amanhã.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.Eram 17 horas e 55 minutos.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar a discussão da proposta de lei n.o 99/VI - Altera o Decreto-Lei n.o 85-C/75, de 26 de Fevereiro (Lei de Imprensa).
Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto.
O Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto (Amândio Oliveira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No programa eleitoral apresentado aos portugueses nas últimas eleições legislativas, e maioritariamente por estes sufragado, assumimos de modo inequívoco o compromisso de aperfeiçoar a Lei de Imprensa.
Correspondemos agora, como nos compete, a esse compromisso, através da proposta de alterações à referida Lei, submetendo-a à decisão da Assembleia da República.