II SÉRIE-B — NÚMERO 50 648 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1739/XIII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Impossibilidade de emissão do Cartão de Cidadão e Passaporte no Consulado Honorário de Portugal em León, Espanha N.o 1740/XIII (3.a) Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  Privatização da seguradora Fidelidade  N.o 1748/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de profissionais provoca atrasos no Programa de Procriação Medicamente Assistida do Centro Materno-Infantil do Norte N.o 1762/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Reforço de meios do INEM na região algarvia  N.o 1767/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Dificuldades de obtenção do Cartão de Cidadão e Passaporte no Consulado Português de León - Espanha N.o 1768/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Pleno aproveitamento das potencialidades do Laboratório Regional de Saúde Pública do Algarve Dr.a Laura Ayres N.o 1783/XIII (3.a) Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Esclarecimentos sobre a Denúncia Efetuada pelos Enfermeiros do Serviço de Urgência do Hospital Espírito Santo de Évora N.o 1787/XIII (3.a) Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Sinistralidade no Distrito de Setúbal  N.o 1789/XIII (3.a) Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sandra Pereira (PSD), Maria das Mercês Soares (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Pede esclarecimentos ao governo sobre a contagem do tempo de serviço prestado em situação de precariedade por parte dos trabalhadores integrados no âmbito do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública N.o 1795/XIII (3.a) João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Medidas a tomar pelo Governo sobre aplicação das alterações aprovadas por via da Apreciação Parlamentar ao Decreto-Lei N.o 15/2018, de 7 de março N.o 1800/XIII (3.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  Portal das Finanças - Declarações  N.o 1801/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Evento com competições entre raças de cães potencialmente perigosas N.o 1802/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Equídeos em estado avançado de subnutrição  N.o 1806/XIII (3.a) Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  Abertura dos concursos de apoio á produção cinematográfica N.o 1816/XIII (3.a) Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sandra Pereira (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Soares (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Questiona o governo sobre a revisão da carreira dos fiscais municipais