II SÉRIE-A — NÚMERO 100 224 PÉREZ GONZÁLEZ Carmen – Un derecho internacional del deporte? Reflexiones en torno a una rama del derecho internacional público in statu nascendi. Revista española de derecho internacional. Madrid. ISSN 0034-9380. Vol. 69, n.o 1 (2017), p. 195-217. Cota: RE-182 Resumo: Este artigo pretende contribuir para uma reflexão académica sobre a existência e funções de um direito internacional do desporto. Com este propósito, analisam-se os desenvolvimentos normativos internacionais tendentes à consecução de objetivos próprios do meio desportivo, por um lado, e os objetivos clássicos do direito internacional, por outro. O estudo presta especial atenção à relação entre o direito internacional dos direitos humanos e o desporto, analisando a possível conformação de um direito humano ao desporto e a aplicabilidade das suas normas para conseguir a proteção efetiva dos direitos fundamentais dos desportistas. UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia – Study on doping prevention [Em linha]: a map of legal, regulatory and prevention practice provisions in EU 28. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2014. [Consult. 24 abr. 2019]. Disponível na intranet da AR: http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=127262&img=12887&save=true> ISBN 978-92-79-43542-3 Resumo: Historicamente, os esforços antidopagem concentraram-se na deteção e dissuasão da dopagem no desporto de elite e competitivo. Há, no entanto, uma preocupação crescente de que este fenómeno esteja a ocorrer fora do sistema desportivo organizado, dando origem à crença de que o uso indevido de agentes de doping no desporto recreativo se tornou um problema social e uma questão de saúde pública que deve ser abordada. Este estudo fornece uma visão abrangente das práticas e legislações em vigor, na medida em que se aplica à prevenção da dopagem e promove e apoia a partilha das melhores práticas na União Europeia, relativamente à luta contra a dopagem no desporto recreativo. Conclui com sete recomendações para ações futuras que perspetivam a necessidade de uma resposta coordenada em relação aos problemas decorrentes da dopagem no desporto recreativo. WORLD ANTI-DOPING AGENCY – World Anti-Doping Code [Em linha]: 2015 with 2018 amendments. Montreal: World Anti-Doping Agency, 2018 [Consult. 24 abr. 2019]. Disponível na intranet da AR: http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=127244&img=12874&save=true> Resumo: Um dos avanços mais significativos, até à data, na luta contra a dopagem no desporto foi a redação, aprovação e implementação de um conjunto harmonizado de normas antidopagem com aplicação universal – o Código Mundial Antidopagem. O Código é o documento nuclear que possibilita o enquadramento para uma harmonização das políticas, normas e regulamentos antidopagem entre as diferentes organizações desportivas e as autoridades públicas intervenientes na luta contra a dopagem no desporto. Desde que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2004, o Código provou ser uma ferramenta poderosa e eficaz na harmonização dos esforços antidoping em todo o mundo. O referido Código visa proteger o direito fundamental dos atletas a participar no desporto livre de dopagem e, assim, promover a saúde, a justiça e a igualdade entre os atletas em todo o mundo e assegurar uma antidopagem harmonizada, coordenada e eficaz e, ao mesmo tempo, proporcionar programas a nível internacional e nacional no que diz respeito à deteção, dissuasão e prevenção deste fenómeno. WORLD ANTI-DOPING AGENCY – World anti-Doping Code International Standard [Em linha]: prohibited list: january 2019.[Montreal: World Anti-Doping Agency], 2019. [Consult. 30 abr. 2019]. Disponível na intranet da AR: http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=127245&img=12875&save=true> Resumo: Este documento contém a lista atualizada de todas as substâncias proibidas, de acordo com o Código Mundial Antidopagem. ————