9 DE SETEMBRO DE 2011 33 Cá estaremos daqui a uns tempos para vos pedirmos contas desta vossa desistência. Contudo, esperamos que ela se transforme numa actividade qualquer para solucionar esta questão extraordinariamente injusta para o pequeno comércio e que precisa obviamente de ser resolvida. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, findo este ponto da nossa ordem de trabalhos, vamos passar ao ponto seguinte, que é a apreciação da petição n.o 41/XI (1.a) — Apresentada por Carlos Mendonça Vieira Noivo, solicitando à Assembleia da República a criação do dia 9 de Setembro como o Dia Nacional da Natalidade/Dia da Grávida. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Paulo Pedrosa. O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, gostaria de saudar os peticionários felicitando-os pela iniciativa de colocarem no debate público matérias referentes à natalidade e ao apoio às famílias com filhos. Portugal vive hoje uma «agonia natalista»: está próximo de ser o País da Europa com a mais baixa taxa de natalidade e daqui a menos 20 anos um terço da nossa população terá mais de 65 anos. É por isso que o PS saúda e apoia todas as iniciativas que coloquem este problema na ordem do dia e no centro do debate público. Nem se pode dizer sequer que se trata exclusivamente de uma matéria civilizacional, pois um estudo recente do EUROSTAT revela que a expectativa das mulheres é a de terem mais filhos do que aqueles que na realidade têm. Isso convoca-nos a todos, sem excepção, a reclamarmos a tutela do Estado e da sociedade civil no reforço dos apoios à natalidade, à protecção à maternidade, à paternidade e à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar. Mas esta agonia evidencia um sobressalto generalizado: o País precisa de mais bebés e é urgente ajudar as famílias a tratar deles. Nos últimos anos, deram-se passos significativos no reforço da protecção social da parentalidade: mais dias de licença para a mãe, mais dias de licença para o pai, mais prestações sociais pré-natais e um reforço substancial da rede de equipamentos de apoio à infância. Mas este é um caminho que nunca está terminado. E também não deve haver constrangimentos à parentalidade com base em preconceitos ou supostos valores morais que afastam muitas famílias modernas, como a lei as consagra hoje, da parentalidade. Neste contexto, não podemos deixar de manifestar grande preocupação por tudo isto estar a ser posto em causa por este Governo de direita. Efectivamente, no início da Legislatura anunciaram até um «visto familiar» para todas as iniciativas governamentais, «visto familiar» que visava «avaliar o impacto dessas medidas sobre a vida familiar e o estímulo à natalidade». Pois bem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, três meses depois, eis os resultados: sem diferenciação às famílias com filhos ou sem filhos, aumenta-se-lhes a conta da luz e do gás e retira-se-lhes 50% do subsídio de Natal. E, agora, a situação atingiu níveis de escândalo público, pois uma família sem filhos e com o rendimento per capita de 500 € tem direito a passe social; mas uma família com dois, três ou quatro filhos, cujo rendimento per capita seja respectivamente de 200 €, 240 € ou 300 €, já não tem direito a passe social. Esta é a medida de maior retrocesso social e de ataque às famílias com filhos de que há memória, desde o 25 de Abril!! Em apenas três meses, o «carimbo» do visto familiar «secou», sem que, alguma vez, tivesse sido usado, e transformou-se num colossal embuste familiar! O PS não pode deixar, mais uma vez, de saudar e aplaudir iniciativas da sociedade civil como esta, que valorizam e incentivam o apoio à maternidade, e vai continuar a pugnar por políticas públicas que reforcem o que de melhor temos feito. E é por isso que, na moção global do Congresso do Partido Socialista deste fim-de-semana, o nosso Secretário-Geral defende e dá prioridade ao reforço dos mecanismos de conciliação da vida profissional e familiar e à premência da consciencialização pública destes assuntos, assumindo-os como verdadeiros problemas sociais contemporâneos para os quais urge encontrar as melhores respostas. Este é o objectivo do PS! Aplausos do PS. Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.a Presidente, Maria da Assunção Esteves.