II SÉRIE-B — NÚMERO 51 422 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1499/XII (3.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  2014-04-11 Falta de condições humanas e materiais no Centro Educativo dos Olivais (Coimbra)  N.o 1500/XII (3.a) Cecília Meireles (CDS-PP), Fernando Barbosa (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-04-11 Encerramento de Serviços de Finanças  N.o 1502/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  S.E. DA CULTURA  2014-04-11 Financiamento da empresa municipal Theatro Circo de Braga  N.o 1505/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-04-11 Proposta da A3ES de agregação/fusão dos primeiros ciclos de estudos para as áreas das 'Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica' e 'Terapia e Reabilitação' preocupa os estudantes N.o 1507/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-04-11 Protocolo Centro Reg. Seg. Soc. Lisboa / DREL de 1999, sobre atribuição do subsídio de educação especial.  N.o 1508/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-04-11 Atrasos na atribuição do abano de família N.o 1509/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  2014-04-11 Incapacidade de resposta dos organismos públicos à atividade cultural não profissional - Orfeão do Porto  N.o 1510/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-04-11 Lei que permite a dispensa gratuita de medicamentos após alta de internamento aguarda regulamentação há três anos  N.o 1511/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-04-11 Pagamento do Imposto Único de Circulação utilizando o Portal das Finanças por parte de cidadãos com deficiência  N.o 1513/XII (3.a) Maurício Marques (PSD), Pedro Pimpão (PSD)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-04-11 Defesa do interesse das populações nas explorações de caulinos em Pombal e Soure  N.o 1515/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-04-11 Situação das urgências do Hospital das Caldas da Rainha  N.o 1517/XII (3.a) Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-04-11 Reabertura da Estrada Nacional 110 na Foz do Caneiro - Penacova  N.o 1519/XII (3.a) Carlos Enes (PS), Jorge Rodrigues Pereira (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2014-04-11 Serviço de Finanças na Calheta, S. Jorge  N.o 1520/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-04-11 Negligência e abandono de terrenos junto a autoestrada, propriedade da concessionária Brisa  N.o 1522/XII (3.a) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-04-11 A privatização da ANA Aeroportos e a falta de investimento na rede aeroportuária na Região Autónoma dos Açores  N.o 1523/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-04-16 Aplicação da CES tendo em consideração os rendimentos provenientes de complementos de pensão que se encontram suspensos  N.o 1524/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-04-16 Comissão Especializada prevista no artigo 11o da lei no 90/2009, de 31 de agosto  N.o 1525/XII (3.a) José Lino Ramos (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-04-16 Co - financiamento de verbas do fundo de coesão II à Simarsul  N.o 1526/XII (3.a) Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Luísa Salgueiro (PS)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2014-04-16 O posto da GNR de Lordelo  N.o 1527/XII (3.a) Francisco de Assis (PS), Alberto Martins (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Isabel Oneto (PS), Miranda Calha (PS), Luísa Salgueiro (PS), Fernando Jesus (PS), João Paulo Correia (PS), José Magalhães (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-04-16 Construção do lanço do Itinerário Complementar 35 (IC 35) Penafiel/Entre-os-Rios e da variante Arouca-Santa Maria da Feira