7 DE NOVEMBRO DE 2019 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à nossa sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias. Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem de trabalhos de hoje consta de declarações políticas. Pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O início da discussão, na concertação social, sobre o aumento do salário mínimo nacional é um dos sinais mais importantes de que o PS voltará a cumprir, nos próximos quatro anos, os seus compromissos com os portugueses, como cumpriu na Legislatura anterior. Aplausos do PS. Este dado é tão mais relevante se sublinharmos que cumprir o compromisso do aumento continuado do salário mínimo nos próximos quatro anos é muito mais do que cumprir uma das medidas do Programa Eleitoral do PS inscrita no Programa do atual Governo. É, em primeiro lugar, e no essencial, voltar a cumprir com uma das bases-chave da alternativa do modelo de desenvolvimento do PS para o nosso País, um modelo de desenvolvimento assente na sociedade do conhecimento, na valorização dos salários, na produção com maior valor acrescentado, por oposição a um qualquer modelo assente na exploração dos baixos salários. É neste quadro que deve ser discutido o objetivo assumido pelo Governo de aumentar o salário mínimo para os 750 € até 2023. Mobilizarmos a sociedade e os parceiros sociais para este objetivo, depois da trajetória de aumento do salário mínimo dos últimos quatro anos, é criarmos as condições para garantirmos dois eixos fundamentais da resposta ao desafio da garantia e da melhoria geral dos salários. Em primeiro lugar, a aceleração e o aprofundamento do mais longo e significativo período de aumento do salário mínimo da nossa História. Em segundo lugar, a construção de um acordo global sobre a política de salários e rendimentos que defina e garanta a valorização generalizada dos salários, com particular atenção aos salários dos trabalhadores mais qualificados, que queremos reter e fixar no nosso País. Aplausos do PS. Esta atualização é tão mais importante quanto hoje ficámos a saber que, entre 2015 e o terceiro trimestre de 2019, foram criados, em termos líquidos e segundo o INE (Instituto Nacional de Estatística), mais 380 000 postos de trabalho, a maioria dos quais com vínculo duradouro. Mais uma vez, fica provado que é possível combinar o crescimento do salário mínimo com o aumento e a melhoria da qualidade do emprego. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o aumento do salário mínimo e um acordo sobre salários e rendimentos tem como primeira consequência a melhoria da dignidade e das condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras e das suas famílias, tendo um significado social muito claro, o de combater de forma mais sustentável e duradoura a excessiva desigualdade que ainda existe no nosso País. Essa desigualdade fere especialmente os jovens aquando da entrada no mercado de trabalho, mas é também muito clara no diferencial salarial de género, que o crescimento do salário mínimo ajuda a minorar ainda que esteja longe de ser vencido. Esta é uma verdade indiscutível: a desigualdade salarial, que é imperativo reduzir fortemente, tem uma face feminina que se prolonga ao longo de toda uma trajetória de vida.