23 DE MARÇO DE 199668-(41)empresa Cabos d'Ávila, tenho a honra de informar V. Ex." de que o Centro de Emprego da Amadora tem estabelecido articulações com a empresa, no âmbito das suas actividades, e não tem registados despedimentos ou intenções de despedimentos relativamente aos seus trabalhadores.Cumpre esclarecer ainda que esta e situações similares difícilmente encontrarão solução neste Ministério, ou nos seus serviços, pela forma como parece ser sugerida pela Sr.* Deputada.O que não obsta a que, no âmbito das políticas de reestruturação sectorial que, de forma concertada, envolverão este e outros ministérios, estas questões não venham a ter a solução adequada.Lisboa, 15 de Março de 1996. — O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASAssunto: Resposta ao requerimento n.0298/VII (l.*)-AC, dos Deputados António Cruz Oliveira e José Silvano (PSD), sobre a situação do troço do itinerário principal n.° 4 entre Bragança e Quintanilha.Relativamente ao assunto em referência, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, depois de ouvida a Junta Autónoma de Estradas, de informar o seguinte:O concurso público foi realizado em 11 de Janeiro de 1995.A adjudicação foi feita por despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas de 22 de Novembro de 1995.A minuta foi enviada para aprovação do adjudicatário, pedido de caução, alvarás, contrato de consórcio e outra documentação em 30 de Novembro de 1995.A minuta foi para visto do Tribunal de Contas em 20 de Dezembro de 1995.Devolução do processo pelo Tribunal de Contas, solicitando esclarecimentos.O processo será reenviado ao Tribunal de Contas muito brevemente.Prevê-se a consignação imediata.A conclusão da obra deverá decorrer durante o ano de 1998.Lisboa, 8 de Março de 1996. — O Chefe do Gabinete, / J. Rocio Mendes.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTOInstituto do DesportoAssunto: Resposta ao requerimento n.°302ATI (l.*)-AC, do Deputado Carlos Marta Gonçalves (PSD), sobre os novos investimentos no complexo desportivo de Lamego.Sobre o solicitado no requerimento n.o302ATI (l.*)-AC, efectuado pelo Sr. Deputado Carlos Manuel Marta Gonçalves, do PSD, sobre a aposta na modernização econstrução de novas infra-estruturas desportivas no complexo desportivo de Lamego, informa-se o seguinte:a) Quanto à remodelação do edifício principal do complexo, existe já executado um projecto para a sua concretização repartido por fases, estando a decorrer de momento a fase referente aos arranjos exteriores da zona da entrada principal, prevendo-se ainda este ano avançar com a fase do processo referente à remodelação do Ipiso onde serão instalados os serviços de apoio às áreas desportivas exteriores, ginásio de musculação, sauna, etc.b) Para a construção da 2.* fase das bancadas e dos balneários de apoio ao relvado principal, pertença deste complexo, o processo encontra-se ainda na fase de execução do projecto, estando a ser brevemente entregue a fase do projecto base.Posteriormente à aprovação desta fase serão desenvolvidos ainda este ano os projectos de execução por fases, de acordo com as necessidades e disponibilidades a definir oportunamente. Se houver disponibilidade financeira, ainda é possível lançar este ano o concurso para alguma fase.c) A opção' de se construir uma piscina nos terrenos do complexo para complemento das suas actividades, e desde a altura em que a câmara municipal construiu as suas a escassos 500 m deste, deixou de ser considerada prioritária, tendo inclusivamente sido proposta pela direcção do complexo a implantação de uma pista de radiomodelismo nos terrenos inicialmente previstos para esta piscina.Lisboa, 10 de Março de 1996. — O Chefe da Divisão de Gestão de Projectos, João Páscoa,PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTOAssunto: Resposta ao requerimento n.o303/VTl (l.*)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a falta de clareza na resposta a um requerimento sobre a situação do pavilhão desportivo escolar em Alhandra, que se encontra em construção.Relativamente ao requerimento n.° 303/VH (l.*)-AC, apresentado pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, e depois de consultado o INDESP, podemos fornecer o seguinte esclarecimento:1 — Relativamente à. resposta do Ministério da Educação a um anterior requerimento apresentado com o n.°33/VII (l.*)-AC, formulado pelo referido Sr. Deputado, o INDESP não dispõe de quaisquer elementos nos seus arquivos.2 — Com a publicação da Lei Orgânica do XIII Governo Constitucional, o Instituto do Desporto, com excepção da área do desporto escolar e das construções desportivas em recintos escolares, transitou para a Presidência do Conselho de Ministros, quando anteriormente se encontrava integrado no Ministério da Educação.3 — Face ao condicionalismo acima referido, apenas foi possível ao INDESP informar que a construção do pavilhão de Alhandra (Escola C + S de Soeiro Pereira Gomes) não pôde avançar antes por falta de condições do terreno.4 — Face ao que acima se expõe, proponho a V. Ex.* que, concordando com a presente informação, seja determinado o seu envio ao Gabinete de S. Ex.' o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.Lisboa, 7 de Março de 1996. — O Chefe do Gabinete, Francisco Gil Pinheiro.