7 DE DEZEMBRO DE 2016 263 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 255/XIII (1.a) José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Portagens na Via do Infante: clarificar a posição do Governo N.o 257/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Câmara Municipal de S. João da Madeira recorre de forma consecutiva a estágios e outros programas financiados pelo IEFP sem proceder à integração do trabalhador N.o 258/XIII (1.a) José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS)  MIN. DA SAÚDE  Unidade de Cuidados Continuados de Melgaço  N.o 259/XIII (1.a) Hortense Martins (PS), Santinho Pacheco (PS), Luís Moreira Testa (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), João Paulo Rebelo (PS), Carlos Pereira (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Execução do Portugal 2020  N.o 262/XIII (1.a) Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Proibição de festival infantil Pinhal das Artes  N.o 264/XIII (1.a) Santinho Pacheco (PS)  MIN. DO AMBIENTE  Poluição do Rio Noémi  N.o 267/XIII (1.a) Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS), Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS)  MIN. DO MAR  Abastecimento Regiões autónomas  N.o 268/XIII (1.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  Regime Especial de Aposentação exclui professores de 1974 N.o 269/XIII (1.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  Regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1o ciclo N.o 270/XIII (1.a) Hortense Martins (PS), António Eusébio (PS), Santinho Pacheco (PS), Luís Moreira Testa (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), João Paulo Rebelo (PS), Carlos Pereira (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS)  S.E. DA ENERGIA  Gás de garrafa não consumido pelos clientes  N.o 271/XIII (1.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Situação dos médicos que não tiveram vaga no concurso de internato médico 2015 N.o 273/XIII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  Impactos negativos na qualidade de vida da população de São Paio de Gramaços, resultantes da atividade da Sonae Indústria (Oliveira do Hospital) N.o 275/XIII (1.a) José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Utilização de falsos recibos verdes no IEFP  N.o 276/XIII (1.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Regime Especial de Aposentação exclui professores de 1974 N.o 277/XIII (1.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1o ciclo N.o 278/XIII (1.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Tentativa de não cumprir o aumento do salário mínimo nacional a partir de janeiro de 2016 e desrespeito pelo direito à greve e à distribuição de informação na empresa Teleperformance