26 DE JULHO DE 2012 13 fomentar violência psicológica e o ódio vertical e horizontal, sabendo que já estão, hoje mesmo, em exercício inconstitucional. Não conseguirão dividir os portugueses, neste desastroso cair de máscara, porque, como disse há tempos o Dr. Vasco Vieira de Almeida — e aqui aplica-se tão bem —, em Portugal, o povo foi sempre melhor do que as pretensas elites. Aplausos do PS e do BE. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, entramos agora no ponto 3 da ordem do dia, começando pelo debate conjunto da petição n.o 116/XI (2.a) — Apresentada por Rosa Maria Chaves Gonçalves e outros, solicitando à Assembleia da República a manutenção dos preços de venda ao público nas embalagens dos medicamentos comparticipados e do projeto de resolução n.o 415/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que reflita no preço de venda ao público (PVP) afixado nas embalagens de medicamentos dispensados pelas farmácias de oficina a dedução obrigatória de 6% sobre o PVP máximo autorizado (BE). O tempo disponível é de 3 minutos para cada grupo parlamentar. Estão inscritos, para intervir, os Srs. Deputados João Semedo, do BE; Paula Santos, do PCP; Manuel Pizarro, do PS; Ricardo Baptista Leite, do PSD; José Luís Ferreira, de Os Verdes; e João Serpa Oliva, do CDS-PP. Dou a palavra ao Sr. Deputado João Semedo, que terá também a oportunidade de apresentar o projeto de resolução n.o 415/XII (1.a), do BE. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começava por saudar o esforço e o trabalho desenvolvidos por mais de uma dezena de associações de doentes, que recolheram, para esta petição, cerca de 150 000 assinaturas. Julgo mesmo que, se não foi a maior, terá sido seguramente das maiores petições que alguma vez foi realizada em Portugal. Na legislatura anterior, por proposta do Bloco de Esquerda, foi aprovado um projeto de lei que definia a obrigação de afixar nas embalagens dos medicamentos o respetivo preço de venda ao público. Foi, na altura, uma votação muito significativa; apenas um grupo parlamentar, o do Partido Socialista, não votou esse projeto de lei e o seu resultado constituiu um grande avanço naquilo que vulgarmente se designa os direitos dos consumidores. Tudo o que compramos, na generalidade dos casos, tem o preço afixado, e não se compreende porque é que os medicamentos hão de ser exceção. A lei, hoje, impõe que não haja essa exceção. Infelizmente, pela combinação quer de legislação governamental, que introduziu uma dedução de 6% no preço de venda ao público dos medicamentos, quer pela possibilidade de o fabricante vender o medicamento por um preço inferior ao determinado por portaria do Governo, na realidade, o preço que hoje está na embalagem do medicamento não corresponde ao preço praticado, o que introduz uma desinformação e uma dificuldade de quem compra e paga os medicamentos nas farmácias em saber ao certo os descontos que foram feitos, que comparticipação recebeu e, finalmente — e é isso que é importante —, qual era, de facto, o preço de venda do medicamento ao público. O nosso projeto de resolução recomenda ao Governo que ultrapasse esta situação de forma a que seja cada vez mais transparente a informação que o utente, que compra e paga o medicamento na farmácia, tem sobre o preço que vê na embalagem do medicamento que leva para casa. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Pelo PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Queria, em primeiro lugar, saudar a dinamização desta petição que reivindica a manutenção dos preços de venda ao público nas embalagens dos medicamentos comparticipados, saudando, assim, todas as associações que promoveram e dinamizaram esta petição, e deixar uma palavra especial também para o trabalho desenvolvido por estas associações, que são,