15 DE MAIO DE 2014 29 O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Portanto, Sr.a Deputada Conceição Pereira, podemos ter esse discurso mas são palavras vãs quando, na prática, nos atos, votamos a favor de orçamentos do Estado que condenam as artes ao definhamento ou, pelo menos, a sua vertente profissional. Sr. Presidente e Srs. Deputados, o apoio direto às artes em Portugal sofreu, de facto, um corte de 75%... O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... e foi por isso mesmo que o PCP, logo após o Orçamento do Estado e também em março, voltou a propor que seja redefinido o quadro legal e o quadro orçamental em que são realizados estes concursos. Se é verdade e se são justas as questões que A Barraca aqui coloca, é igualmente justo, e temos de colocar aqui esta questão, dizer que o problema não está apenas no critério técnico, não está apenas na forma técnica como é traçado. Na verdade, estamos abaixo do limiar orçamental mínimo para assegurar a justiça. Sr. Presidente e Srs. Deputados, não pode haver justiça quando se distribuem migalhas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira. A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários por esta iniciativa e aproveito para realçar a relevância cultural que o grupo de teatro A Barraca tem no sector teatral. Este é, de resto, o ponto de partida para abordar este debate: o que está aqui em causa não são os méritos artísticos de A Barraca,... Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — ... nem sequer se trata de proceder a uma avaliação à instituição em si. O que está em causa neste debate é, tão-somente, um concurso de financiamento às artes, com regras e critérios devidamente anunciados e cujo resultado final este grupo de teatro contestou. Esta petição traz o assunto a esta Câmara e, a nosso ver, fá-lo sem razão, por dois principais motivos. Em primeiro lugar, porque a candidatura de A Barraca foi devidamente apreciada em diferentes fases do processo, tendo A Barraca recorrido por duas ocasiões, em sede de audiência de interessados. Ora, a avaliação foi realizada por um júri de peritos e os seus resultados são claros. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é burocracia! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Apesar do mérito da candidatura, algumas insuficiências foram identificadas e pesaram nas pontuações. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isto não é um recurso hierárquico! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Foi por isso, e não por qualquer outra razão, que foram atribuídos cerca de 200 000 € ao grupo de teatro A Barraca, até 2016, que os peticionários contestam. Em segundo lugar, importa referir que os peticionários não têm razão porque, no texto da petição, utilizam o historial de A Barraca como argumento de força. Aqui, nem sequer há espaço para interpretações: o historial, tanto em termos de mérito artístico como em termos de gestão das atividades, não é considerado no quadro normativo para efeitos de avaliação. Ou seja, todas as candidaturas foram avaliadas tendo apenas em conta o mérito das atividades que constam no programa,... O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não é verdade!