230II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 5Passo, então, a explicar melhor o que realmente é verdadeiro e se passou, porque julgo que todos estamos aqui de boa fé.W. Ex." sabem e têm conhecimento de que o orçamento vai determinar um planeamento nas Forças Armadas. É evidente que o ano de 1998 trouxe acréscimos às Forças Armadas, em termos de prontidão de meios para acorrer adeterminados acontecimentos que não eram previsíveis,Como o da Guinc-Bissau W. Ex" também sabem que háregras orçamentais relativamente à cativação de algumas dotações.O que eu disse foi que os Srs. Chefes militares, tendo feito o seu planeamento para o ano de 1998 e devido a naturais restrições orçamentais, desejaram sempre dispor dos meios necessários para que o planeamento por eles concebido e aquele que foi determinado por essas operações pudesse ser satisfeito. E felizmente tudo isso foi satisfeito, o que quer dizer que a notícia a que o Sr. Deputado se refere não tem veracidade neste momento.Gostaria de dizer que não respondo às notícias dos jornais a não ser quando possam ferir a minha honorabilidade, tanto mais quando dizem algumas coisas sobre as quais a fonte de informação os pode esclarecer.Não é política do Ministro da Defesa Nacional responder a quaisquer notícias da comunicação social a não ser, como já o disse, que possam ferir a honorabilidade das pessoas, mas não foi esse o caso.Repito: a Marinha dispõe das verbas necessárias para que o planeamento, que iniciou em Janeiro de 1998, possa ser cumprido e os Srs. Chefes Militares mostraram-se por isso satisfeitos. Não houve moções, que seriam porventura do agrado de alguns Srs. Deputados.O Sr. João Amaral (PCP): — Foi um «buraco»!O Orador. — Não foi um «buraco». Devo dizer que não falei em qualquer moção.Por outro lado, gostaria de dizer que as Forças Armadas portuguesas também não têm a imagem negativa que aqui foi transmitida. Acho isso de muito mau gosto. Com os meios de que dispõem, a sua presença na NATO é elogiada por todos os nossos parceiros e aquilo que realizaram na Guiné-Bissau é o orgulho de todos os portugueses.Devo dizer que não seria despiciendo qualquer elogio de personalidades portuguesas mas quem elogiou a acção das Forcas Armadas portuguesas foram os mais altos dirigentes da NATO, que as transmitiram ao Governo português, pela sua performance, seja na Bósnia, seja na Guiné-Bissau ou em Angola. Isso é um grande orgulho do Ministro da Defesa.Acho que é de mau gosto fazer algo para que essa imagem se não projecte para a opinião pública e quererdestruí-la.Já agora, Sr. Deputado João Amaral, V. Ex.a tem uma ideia de Universidade de uma forma bastante errada — e sei que foi um aluno distinto.O Sr. João Amara) (PCP); — Quem é que lhe contou?O Orador: — Foi V. Ex.a que, em conversa, ao expressar-se não deixou de afirmar essa distinção.A primeira pergunta que temos de fazer é como se cria uma Universidade. Para V. Ex.3; a criação de uma Universidade é apenas um problema de legislação necessária naAssembleia da República ou no Governo. É uma criação legislativa, mas as Universidades não se criam só assim.A criação da Universidade das Forças Armadas não é feita pondo-sc a leilão o sítio onde vai ser colocada. Não é nada disso!O Sr. João Amaral (PCP): — Está a responder-me a sério. Y, Ex," não conseguiu perceber que não passava de uma graça.O Orador: — E o Sr. Deputado não permite as minhas graças para com V. Ex.a?!Sr. Deputado, nada mc dá mais alegria do que responder às suas graças mas V. Ex.a também não tem o monopólio da graça. Deixe-me ter também alguma!O Sr. João Amaral (PCP). — V. Ex.a tem o monopólio das desgraças.Risos do PSD.O Orador: — E V. Ex.a tem o monopólio das incapacidades de entendimento de coisas sérias.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Antes de dar a palavra a alguns Deputados que estão inscritos recordo que às 12 horas deveríamos começar o debate do Orçamento com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, pelo que peço aos Srs. Deputados que vão intervir que o façam com a contenção possível.O Sr. João Amaral (PCP): — No início fiz uma pergunta relativa aos estabelecimentos fabris a qual continua por responder.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Defesa.O Sr. Secretário de Estado da Defesa: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão relativa aos estabelecimentos fabris quanto ao estado actual de reestruturação, estudos de restruturação, diploma de enquadramento estatutário dos respectivos trabalhadores não foi respondida na primeira ronda mas foi respondida exaustivamente durante o debate na Comissão de Defesa Nacional.Foi dito que até ao fim de Novembro se contaria dispor de um quadro de restruturação concertado com o respectivo Chefe dc Estado Maior do Exército e ter o diploma regulamentar das condições estatutárias numa fase em que já tivessem sido ouvidas as estruturas representativas dos trabalhadores dos estabelecimentos fabris.Esse diploma tinha o grande objectivo de permitir a mobilidade dos trabalhadores de estabelecimentos fabris. Apesar de o Sr. Deputado João Amaral não ter gostado muito que eu tivesse dito isso, vou insistir, pela seguinte razão: é sabido que há pelo menos dois estabelecimentos fabris que têm pessoal excedentário face às necessidades das Forças Armadas no que diz respeito ao trabalho que lhes prestam esses estabelecimentos. Havendo pessoal excedentário, colocava-se o problema de existir ou não disponibilidade para ocupar estas pessoas no quadro da utilização das suas capacidades. E foi dito em Comissão que só com um quadro de mobilidade diferente é que poderemos utilizar o trabalhador fora do estabelecimento fabril onde ele é excedentário, com as suas capacidades ou