I SÉRIE — NÚMERO 19 42 A Sr.a Paula Santos (PCP): — Por proposta da CDU, a Assembleia Municipal de Setúbal criou uma comissão eventual para o acompanhamento do projeto que tem procurado, de forma serena e ativa, aprofundar o conhecimento sobre os problemas que as dragagens colocam e fiscalizar as formas de mitigação assumidas. Rejeitamos abordar esta matéria numa lógica simplista de sim ou não, dado que a realidade é bem mais complexa do que isso. E para que não fiquem dúvidas, o PCP não se opõe à realização de dragagens em abstrato nem se opõe ao desenvolvimento. Mas, contrariamente ao que parece ser a posição assumida, pelo menos pelo Sr. Deputado André Pinotes, queremos desenvolvimento, respeitando o ambiente, salvaguardando o Sado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Nós também! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Não queremos um desenvolvimento de qualquer maneira, sem dar cumprimento àquilo que é exigido, nomeadamente pela autarquia. Aplausos do PCP. O que é preciso é promover uma maior participação das entidades e das comunidades locais na procura de soluções e adotarem-se as medidas que permitam resolver os problemas concretos. Os problemas do estuário do Sado estão longe de se restringir à realização de dragagens. Por isso, o PCP apresentou um projeto de resolução em defesa do estuário do Sado, que foi ontem discutido em comissão e que será votado amanhã no Plenário. Nesse projeto propomos o reforço de meios humanos e materiais, a valorização dos recursos naturais, a proteção dos golfinhos, a monitorização das massas de água e a eliminação dos focos de poluição e que, no âmbito do projeto, seja garantido o cumprimento das medidas de mitigação e de compensação, de salvaguarda dos valores naturais e ambientais e que seja encontrada uma solução para a deposição dos dragados alternativa à restinga, como exigem as comunidades piscatórias. Defendemos o desenvolvimento da atividade portuária na região, com a ampliação e qualificação do porto, com a atividade histórica da cidade, articulada com o desenvolvimento portuário no resto do País, e entendemos que é fundamental compatibilizar esse desenvolvimento com o desenvolvimento de outras atividades económicas tradicionais, como a pesca, e com a proteção e conservação da natureza e da biodiversidade.  Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — A Mesa foi informada que o CDS cedeu um minuto ao PSD, que só dispunha de 19 segundos. Assim, dou a palavra ao Sr. Deputado Nuno Carvalho, para uma segunda intervenção. O Sr. Nuno Miguel Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sobre a questão que foi mencionada, do bom e do mau, eu até diria que, no discurso do Partido Socialista, parece que há um bom, um mau e um vilão, porque, quando passa pelo Governo, tudo o que o PSD faça é sempre o vilão. Mas não é, Sr. Deputado. Não é! A questão está aqui muito presente, pois trata-se de defender, ou não, o setor turístico e de defender, ou não, a pesca, não se trata apenas e só de defender a questão ambiental. O Sr. Deputado, quando faz referência aos pescadores, não tem a perceção, não tem a capacidade de dizer que os pescadores estão sempre com o desenvolvimento do concelho de Setúbal e do concelho de Grândola; não tem a capacidade de dizer e de afirmar que esta obra, da forma como está pensada, vai colocar em causa mais 300 postos de trabalho dos pescadores; não tem a capacidade de dizer que esta obra, falando de questões económicas e pelas suas palavras, coloca em causa a economia da região, que não é só à volta do Porto de Setúbal.