9 DE JUNHO DE 2020 29 consultas de enfermagem não foram realizadas; a nível dos cuidados hospitalares, ficaram por realizar 540 000 consultas de especialidade, 51 000 cirurgias e menos de 400 000 episódios de urgência. É dever do Serviço Nacional de Saúde começar a dar resposta às consultas, exames e cirurgias que ficaram adiadas devido às restrições impostas pela pandemia. É crucial garantir que existem recursos suficientes, desenvolver protocolos de proteção para profissionais e doentes, para que estes possam confiar e procurar os cuidados de saúde de que necessitam. Importa, no entanto, lembrar que a degradação do acesso aos cuidados de saúde não é só de agora nem se deve apenas à COVID-19. Com efeito, os dados oficiais indicam que, nos últimos anos, se verificou uma diminuição do número de consultas médicas presenciais nos cuidados de saúde primários, bem como uma redução do número de doentes operados nos hospitais públicos. Um aumento só houve mesmo no tempo de espera das cirurgias, para as quais os doentes operados em 2018 tiveram de aguardar em média 39 dias, contra 27 dias de espera em 2017. Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, com a união de esforços entre os setores público, privado e social poderemos resolver este problema de falta de acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde. Pergunto-lhe o seguinte: por que razão considera que o Governo insiste em não seguir este caminho? Será porque entende que o setor público é suficiente para garantir o acesso dos portugueses a cuidados de saúde de qualidade, a tempo e horas, ou, pelo contrário, porque coloca o seu preconceito acima dos direitos e dos interesses concretos dos cidadãos? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O segundo pedido de esclarecimento cabe ao Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, devo confessar que não compreendi totalmente — suponho eu —, pelo menos a intenção da declaração política. Não compreendi se está a criticar tanto as declarações do Presidente da República como as das autoridades de saúde sobre a atual situação epidemiológica ou se estava a criticar uma medida de precaução — a suspensão da atividade de saúde, novamente, na Região de Lisboa e Vale do Tejo — para garantir uma disponibilidade e uma prontidão de resposta, caso seja necessário. Esperemos que não o seja! Se estiver a criticar a segunda, faz também uma crítica ao próprio CDS-PP. Repare: em meados de março, no dia 16, quando Portugal tinha já há 14 dias os primeiros casos confirmados, tínhamos cumulativamente um total de 448 casos no País, isto é, uma incidência de 117 casos por dia, de 206 pessoas em internamento e de 17 em unidades de cuidados intensivos. O CDS-PP propunha, então, o encerramento de tudo, até da Assembleia da República. Vozes do CDS-PP: — Não é verdade! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade, é! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Agora, nós temos uma fase epidémica realmente diferente, pelo que a sua crítica parece não fazer muito sentido por aquilo que o CDS-PP veio defender, até num passado recente. Mas eu compreendo onde quer chegar, creio eu. Quer criar uma narrativa para chegar à conclusão e à deriva de sempre do CDS-PP, isto é, que, afinal, precisamos de dar mais dinheiro aos privados para que façam aquilo que o Serviço Nacional de Saúde deveria estar a fazer. Sr.a Deputada, no dia 16 de março, em que o CDS também queria encerrar tudo apesar de haver muito menos incidência e muito menos casos cumulativos, o hospital dos SAMS (Serviços de Assistência Médico-Social) encerrou e houve até entidades privadas, de outros grupos económicos da saúde, que também encerraram. Houve, até, muitas outras entidades privadas que, durante a epidemia, enviaram um requerimento ao Ministério da Saúde a pedir que suspendesse as convenções com este Ministério, porque isto de epidemias não é com os privados e eles não estavam muito para sujar as mãos com isso. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, vai ter de concluir.