I SÉRIE — NÚMERO 65 28 O Sr. Primeiro-Ministro: — De todo o modo, espero que o tempo que estamos a atravessar nos ajude também, desde a reforma do Estado às políticas públicas, a encontrar, de acordo com as nossas possibilidades, evidentemente, com esse realismo, soluções mais equitativas que reforcem a ancoragem democrática do nosso regime e as pessoas, que podem não estar satisfeitas com os sacrifícios que têm de fazer para nos ajustarmos, possam dizer que os esforços que têm vindo a desenvolver obedecem a uma preocupação de equidade. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — A próxima bancada a intervir, para formular perguntas, é a do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, eu começaria por dois pontos prévios. Primeiro, ouvindo o início deste debate, parece que os líderes europeus andam todos distraídos e, portanto, amanhã, na reunião do Conselho Europeu, podem refletir porque, afinal de contas, parece que é possível haver processos de consolidação orçamental em que simultaneamente não é necessário adotar medidas de contenção, medidas de austeridade, não é necessário aumentar impostos e também não é necessário diminuir a despesa. Há uma fórmula nova que o Partido Socialista português descobriu e que leva a concluir que afinal é possível corrigir desequilíbrios financeiros desta maneira. Não é preciso aumentar impostos, não é preciso ter políticas restritivas e também não é preciso cortar na despesa. Protestos do PS. E a coisa deve pegar-se, porque todos os líderes europeus, e até os socialistas, têm uma visão diferente. Portanto, de duas, uma: ou andam todos distraídos ou, então, é mesmo o Partido Socialista que anda muito distraído e muito isolado nesta discussão. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Um segundo ponto prévio para dizer o seguinte: diminuir 13 000 milhões de euros na despesa pública, diminuir 6% no défice estrutural, eliminar o défice externo, ter uma trajetória consistente do aumento das exportações, baixar as taxas de juro, ter condições para regressar a mercado — diz o Partido Socialista que todos estes resultados não devem ser evidenciados. O Sr. Primeiro-Ministro disse que os ia apresentar no Conselho Europeu. O Sr. Deputado António José Seguro disse que não se devia vangloriar disso. Perdoe-me que lhe diga que, se calhar, não é preciso o Sr. Primeiro-Ministro dizer isto aos nossos parceiros no Conselho Europeu, porque eles sabem, têm sido eles os primeiros a reconhecer este esforço. Todos eles, de todos os quadrantes políticos e até, ultimamente, as agências financeiras o reconhecem. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mais uma vez, só o Partido Socialista, em Portugal, é que não é capaz de verificar esta realidade! Como o Sr. Primeiro-Ministro já aqui afirmou, este Conselho Europeu vai concentrar-se na concretização das estratégias e das medidas que têm vindo a ser trabalhadas no sentido da estabilização financeira da Europa e também no sentido de estimular a atividade económica, a criação de riqueza e a criação de emprego. E as prioridades que aqui foram elencadas não são de agora, elas vêm na sequência das várias decisões que têm vindo a ser adotadas pelo Conselho Europeu ao longo dos dois últimos anos. É verdade que estas prioridades e estas medidas têm de chegar à economia real dos Estados-membros num contexto de aprofundamento do mercado único e num contexto de concretização da Estratégia 2020, a que, ainda há pouco, o Sr. Primeiro-Ministro se referiu.