141 | II Série A - Número: 147 | 22 de Março de 2012a realização de festas públicas alimentaram esse ideário de combate aos que punham em causa a ideologia do regime oficial.Com o 25 de abril o feriado manteve-se, bem como o cunho patriótico que lhe está subjacente. Despido do cariz anticastelhano, graças ao estreitamento de relações entre os dois povos, o feriado constitui um símbolo histórico que remonta ao século XVII e continua a sobreviver como metáfora da autonomia e da soberania nacionais.5 de outubro: O dia 5 de outubro pretendia inicialmente evocar os heróis que haviam tombado pela implantação do regime, passando depois a alargar-se à forma do próprio regime, com um conjunto de valores que na época eram considerados mais avançados. No ideário republicano a monarquia portuguesa estava eivada de um espírito conservador, por oposição a uma República que proclamava mais igualdade, mais fraternidade, mais progresso social. A comemoração da República consubstanciava a esperança no futuro melhor, por oposição a uma sociedade decadente que a monarquia não soubera ultrapassar e que havia sido influenciada, de forma muito nociva, pela Igreja.Acontece que a situação política e social da I República dificilmente proporcionou o ambiente de união, que está na base da festa comemorativa. Contudo, isso não impediu que a revolução fosse comemorada por todo o país. O momento alto consistia na realização do cortejo cívico, em Lisboa, a caminho do cemitério para prestar homenagem aos heróis da República. As restantes cerimónias consistiam em alvoradas com música, festas infantis, cortejos fluviais, palestras, touradas, fogo-de-artifício, iluminações, etc. Era uma festa de cariz popular que vivia muito na base das coletividades que proliferaram na altura.No Estado Novo o regime, embora não tivesse proclamado o 28 de maio como dia feriado, concentrava as atenções na comemoração da Revolução Nacional. E ao enaltecer esta, desvalorizava a política dos seus antecessores republicanos. Eram comemorações de pendor militarista, de âmbito nacional, que se sobrepunham a todas as outras. Mas com a candidatura de Humberto Delgado e o abanão que o regime sofreu, a oposição ganhou mais espaço para intervir.Deste modo se reforçaram as comemorações do 5 de outubro, cujo feriado continuava a ser oficial, mas era uma comemoração à margem do Governo, na medida em que era feita por oposicionistas republicanos, democratas, socialistas e, nalgumas conjunturas, por comunistas. Frequentemente estas comemorações eram proibidas. Comemorar o 5 de outubro, nem que fosse só depositando uma coroa de flores no monumento a António José de Almeida, era uma forma de contestar o salazarismo e manter viva a chama de valores que o ditador abafava, como seja a liberdade.Com a implantação do regime democrático, as atenções da comemoração concentraram-se no dia 25 de abril e no dia 1 de maio. Contudo, as cerimónias oficiais na Câmara de Lisboa e a participação do Presidente da República deram um cunho oficial à celebração, que se disseminava também por muitas outras localidades.A comemoração da República assumia, assim, uma faceta global, evocando o regime, que não deve ser confundida com a comemoração da I República.Traçadas nas suas linhas gerais as características mais salientes das datas que foram escolhidas para serem anuladas no calendário dos feriados, constata-se que os rituais e os significados sofreram algumas cambiantes reveladoras dos diversos contextos históricos, mas estas mudanças não puseram em causa a matriz que estava na sua origem. Os feriados em apreço constituem um referencial simbólico da nação.Parte III — ConclusõesA Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, em reunião realizada no dia 14 de março de 2012, aprova o seguinte parecer:A proposta de lei n.o 46/XII (1.a), apresentada pelo Governo, reúne os requisitos constitucionais, legais e regimentais para ser agendado para apreciação pelo Plenário da Assembleia da República, reservando os grupos parlamentares as suas posições e decorrente sentido de voto para o debate.