I SÉRIE — NÚMERO 35 28 A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A nossa primeira palavra dirige-se aos signatários da petição que hoje discutimos Pela Manutenção da Calçada Portuguesa na Cidade de Lisboa. A calçada portuguesa constitui um elemento do património artístico e cultural, que deve reconhecido, valorizado e preservado, assim como o ofício de calceteiro deve ser encarado como uma profissão viva, valorizada e estimulada, e não remetida para uma perspetiva museológica. No entanto, acompanhando muitas das preocupações expressas nesta petição, não podemos deixar de referir que muitas dessas responsabilidades são do poder local, no qual não nos imiscuímos em respeito pela separação de poderes. Nesta discussão, não podemos deixar de sublinhar duas vertentes da calçada portuguesa. Se, por um lado, é absolutamente verdade que a calçada portuguesa constitui uma forma tradicional de arruamento das cidades portuguesas, que enriquece o espaço público e que pode encontrar-se não só em Portugal mas também em vários locais do mundo, assumindo-se assim também como um elemento de divulgação da nossa cultura, por outro, coloca alguns problemas no que respeita à mobilidade, sobretudo das pessoas com mobilidade reduzida, que não podemos escamotear. Decerto, muitos destes problemas devem-se, no fundamental, à falta ou à insuficiente manutenção da calçada portuguesa, bem como à escassez de trabalhadores especializados, o que denota uma desvalorização do espaço público e dos trabalhadores. Verificamos, ainda, que muitas das vezes dá-se também uma maior atenção às zonas turísticas das cidades em detrimento das zonas residenciais. A calçada portuguesa tem também uma grande vantagem enquanto solução de arruamento, que se prende com o facto de permitir a permeabilização do solo. Em suma, entendemos que se deve manter e preservar a calçada portuguesa; que deve existir sempre que se demonstre adequada do ponto de vista cultural e estético, obviamente compatibilizando com a necessidade de deslocação das pessoas de reduzida mobilidade; que deve existir um plano de intervenção frequente para a sua regularização, evitando a sua degradação, assim como a valorização e a qualificação dos trabalhadores deste ofício, os calceteiros; e que deve ser promovido um adequado ordenamento do território que compatibilize as diversas dimensões e vivências das cidades, para que estas sejam efetivamente para todos, e que assegure o conforto e a qualidade de vida de quem nelas resida, trabalhe ou simplesmente visite, preservando a nossa identidade, cultura e património. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, visto não haver mais inscrições sobre este ponto, vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que consiste na discussão da petição n.o 393/XII (3.a) — Apresentada pela Associação de Pais e Encarregados de Educação das Escolas Secundárias Soares dos Reis e António Arroio, solicitando à Assembleia da República a alteração da legislação que regula o acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico especializado, conjuntamente com os projetos de resolução n.os 1153/XII (4.a) — Regime de acesso ao ensino superior dos cursos de ensino artístico especializado das artes visuais e audiovisuais e de ensino especializado da música e da dança (PS), 1087/XII (3.a) — Alunos do ensino artístico prejudicados no acesso ao ensino superior sem justificação pedagógica ou curricular (BE) e 1199/XII (4.a) — Pela valorização da avaliação contínua no processo pedagógico e no regime de acesso ao ensino superior, pela não discriminação dos alunos do ensino artístico especializado (PCP). Fui informado pela Sr.a Secretária da Mesa que se coloca a questão da ordem por que serão apresentados os projetos de resolução. É que o projeto de resolução do Bloco de Esquerda tem uma numeração mais baixa do que o do Partido Socialista, pelo que, tendo em conta a ordem de entrada dos diplomas, darei a palavra, em primeiro lugar, para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, à Sr.a Deputada Catarina Martins. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários, os alunos, os encarregados de educação e os professores das escolas artísticas Soares dos Reis, António Arroio e das restantes escolas que se juntaram a esta petição.