4 DE JANEIRO DE 2019 5 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado! O Sr. João Vasconcelos (BE): — Não é o PSD, também, um dos pais da criança?! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. João Vasconcelos (BE): — Com todo este processo, que está a correr muito mal, não vale a pena vir para aqui vitimizar-se, tentar «sacudir a água do capote», pois o PSD juntamente com o PS e o Governo são os verdadeiros responsáveis pela trapalhada que criaram ao País e, muito em particular, aos municípios. O PSD e o Governo negociaram e anunciaram ao País, com pompa e circunstância, que tinham chegado a um acordo no âmbito da municipalização de competências, mas não alocaram as verbas correspondentes a tais competências. Ainda por cima, o PSD exigiu que toda esta contrarreforma fosse concluída até 2021 e que tivesse um caráter imperativo para todos os municípios. Mas, pelos vistos, o PSD não teve força para exigir junto do Governo e do PS que fossem transferidos os recursos financeiros necessários, em 2019, no âmbito do Orçamento do Estado. O que dirão agora os autarcas do País, as freguesias, os municípios, que acreditaram numa verdadeira descentralização de competências e que agora se encontram com o «menino nas mãos», sem saber o que devem fazer?! Protestos do Deputado do PSD António Costa Silva.O que o PSD agora faz é «correr atrás do prejuízo» que, juntamente com o Governo, provocou às autarquias e às populações. Como se sabe, amanhã, iremos discutir aqui, nesta Câmara, várias apreciações parlamentares e o PSD, não obstante as críticas que fez, não teve coragem para apresentar uma única proposta de apreciação parlamentar. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Uma única! O Sr. João Vasconcelos (BE): — Para o Bloco de Esquerda, que acredita e luta por um efetivo processo de descentralização, incluindo a implementação da regionalização, e sem que o Estado central se desresponsabilize de funções sociais importantes, como a saúde, a educação, a cultura, a habitação, a segurança social, todo este processo está a servir para tramar as autarquias, que se encontram numa verdadeira incerteza por responsabilidade tanto do PSD quanto do PS e do próprio Governo. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco. O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate que hoje estamos aqui a fazer, bem como o debate que decorrerá amanhã, relativamente à apreciação de vários diplomas setoriais no âmbito das competências a transferir para as autarquias locais, é mais uma prova de que, nesta matéria, como, aliás, em muitas outras, o Governo falhou. Falhou numa reforma que o próprio Governo designou, logo no seu Programa do Governo, como fundamental e falhou por inércia e incapacidade de fazer o trabalho de casa, estudar, analisar e trazer ao conhecimento de todos como seria esta reforma, como iria ser implementada, que verbas seriam alocadas, que serviços iriam ser transferidos... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — ... ou que meios humanos seriam afetos. Falhou ainda na falta de envolvimento de todos: autarquias, populações, organismos, instituições, porque, pelo que se tem visto, este é um processo que tem sido conduzido pelo Governo à porta fechada.