22 DE FEVEREIRO DE 2018 35 Desde aí, o comportamento das autoridades espanholas tem sido evasivo e não colaborativo. Não reconhecem que o projeto pode ter impactos em Portugal, desde logo no rio Douro, o que é absurdo e contra todas as evidências. Não acionam o Protocolo de atuação entre os dois países, como lhes competia, para a realização de uma avaliação de impacto ambiental transfronteiriço, com envolvimento das autoridades portuguesas e espanholas e consulta pública nos dois territórios. Pelo contrário, andam quase há dois anos a trocar correspondência sem que transmitam qualquer informação relevante. A preocupação das populações, manifestada através dos autarcas da região e também dos alcaides, ficou evidente na visita da Comissão de Ambiente. A possibilidade de contaminação radioativa por via aérea e por via fluvial tem contornos devastadores para as expectativas de desenvolvimento que restam àqueles territórios, ligadas ao ambiente, ao património, ao turismo, à produção agrícola e à produção pecuária extensiva. A Berkeley Minera, de Espanha, quer explorar urânio junto à fronteira portuguesa durante 10 anos, retirar lucros e abastecer a indústria do armamento e das centrais nucleares, mas tudo faz em colaboração com o Governo espanhol e com o Comissário Europeu do Ambiente, ex-Ministro do Governo de Rajoy, para não assumir os graves danos à natureza e os impactos no território português. Na verdade, trata-se de dumping ambiental: eles ficam com os lucros, nós ficamos com todos os prejuízos, com o passivo ambiental que perdurará por décadas nas populações, na saúde das pessoas e nos territórios e que custará milhões ao erário público em processos de descontaminação. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Soares (BE): — Portugal tem o direito e o dever de exigir garantias, e já o deveria ter feito. Desde logo, o Governo PSD/CDS, em 2013, quando foi conhecida a Declaração de Impacte Ambiental e quando a Câmara Municipal de Almeida lhe pediu esclarecimentos sobre esta matéria, irresponsavelmente, deixou que o País se atrasasse. Agora, o Governo português não pode continuar a insistir no atraso e deixar-se ficar por uma troca de correspondência inconsequente e que só serve a estratégia radioativa da Berkeley, do Governo espanhol e do Comissário Miguel Arias Cañete. Como em Almaraz, querem que Portugal fique confrontado com factos consumados, minas escavadas, atentados ambientais dificilmente reversíveis e populações desprotegidas. É já evidente, é mais do que óbvio que Espanha não quer reconhecer os impactos no nosso território e não quer fazer a avaliação de impacto ambiental transfronteiriça. O Ministro do Ambiente já se dispôs a ir a Madrid e não obteve resposta. As autoridades espanholas andam a enrolar até que a última licença seja passada e a componente industrial possa avançar. O Governo espanhol não cumpre o Protocolo de atuação entre os dois países e o Ministro do Ambiente português acabou de o reconhecer hoje de manhã, na Comissão de Ambiente. Que mais é preciso, que mais evidências são necessárias para que o Governo português, o Ministério dos Negócios Estrangeiros exija a Espanha o cumprimento do Protocolo de atuação? Que mais é preciso para que o nosso Primeiro-Ministro se desloque com urgência ao distrito da Guarda, a afirmar a solidariedade com as populações, com os autarcas de Almeida, de Pinhel, dos municípios do Douro Superior, com garantias de defesa dos seus interesses, que são os interesses de todo o País? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Soares (BE): — Que mais é preciso para que o Governo português participe, nas instâncias europeias, o incumprimento da Berkeley Minera, de Espanha, e do Governo espanhol relativamente às suas obrigações e às normas europeias? Sr.as e Srs. Deputados, o Governo português, o Estado português tem obrigações com aquelas populações, tem obrigações com o ambiente do nosso País, tem obrigações com a nossa população e não pode eximir-se delas. Tem de exigir ao Governo de Espanha o cumprimento das normas europeias, das normas internacionais.