6 DE ABRIL DE 2018 45 O Porto de Faro dispondo de uma boa localização geográfica e usufruindo de boas acessibilidades e intermodalidades com outros modos de transporte, apresenta significativas condições para potenciar o desenvolvimento da economia da região do Algarve. Apesar de a sua atividade económica ter decrescido nos últimos anos, ainda recentemente este porto comercial tinha como principal carga exportada, principalmente para Cabo Verde e a Argélia, o cimento produzido na cimenteira da Cimpor, em Loulé. Ainda existem cargas de pedra, telha e ferro enviadas para Gibraltar, a alfarroba para Inglaterra, o sal de Olhão, o sal-gema de Loulé e o atum que provém das armações ao longo da costa algarvia exportado para o Japão. Também as madeiras, com origem na produção florestal do sul do País, são exportadas para diversos portos internacionais. Nos primeiros nove meses de 2016 o movimento de mercadorias no Porto Comercial de Faro teve uma queda de cerca de 45%, em relação ao mesmo período do ano anterior. Uma situação que coincidiu com o encerramento da fábrica da Cimpor, uma das principais utilizadoras daquela infraestrutura portuária. Se em 2015 o movimento de cargas de mercadoria atingiu cerca de 400 mil toneladas, em 2016 decresceu para cerca de 160 mil toneladas (menos 60%) e em 2017 decaiu para 84 mil toneladas (menos 47%). A redução acentuada do movimento comercial no Porto de Faro tem servido de justificação para que algumas entidades e forças políticas passassem a defender a desativação do porto e sua reafectação a outros usos e atividades. No ano passado, o Executivo PSD/CDS da Câmara de Faro passou a defender para a área da infraestrutura a construção de um oceanário, um Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve, uma marina de recreio, zonas de comércio, de serviços e zonas residenciais, o que implicará a desativação do Porto Comercial de Faro. O desaparecimento desta infraestrutura comercial irá provocar uma maior debilidade da economia regional, enfraquecendo o seu tecido produtivo e tornando mais difícil a sua recuperação. Considerando que Faro dispõe de uma extensa zona ribeirinha, será possível equacionar as diversas propostas sem colocar em causa a atividade comercial no porto. Esta atividade, embora tenha decaído nos últimos tempos por efeitos conjunturais, pode e deve ser reforçada. Por outro lado, o Porto Comercial de Faro ainda poderá ser potenciado na vertente do turismo marítimo de cruzeiros o que, a par de Portimão, iria catapultar o Algarve como um destino privilegiado para navios de cruzeiros de outras partes do mundo, além de contribuir para o reforço da coesão económica e social de Faro e de toda a zona do Sotavento algarvio. Um outro aspeto a considerar é a não existência no Algarve de um rebocador moderno e com maior capacidade para rebocar navios de grande porte. A aquisição deste rebocador para a região e que deverá ficar sedeado em Portimão, além de servir para a assistência aos navios de cruzeiros, poderá operar em toda a costa do Algarve noutras funções complementares, como no apoio à proteção ambiental, à navegação internacional e no apoio às missões de busca e salvamento. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Proceda à criação da Administração dos Portos do Algarve, inteiramente pública, integrando os portos comerciais de Portimão e de Faro, assim como todas as infraestruturas portuárias marítimas e fluviais, de natureza comercial, de passageiros e de mercadorias, na região; 2. Na sequência da instalação da nova Administração dos Portos do Algarve, deverá ser esta incumbida de definir e aprovar um Plano Estratégico de Desenvolvimento dos Portos do Algarve no longo prazo (2020-2027), suscetível de ser abrangido pelo próximo Quadro Financeiro Plurianual dos Fundos Comunitários, e onde se estabeleçam as principais linhas de força do desenvolvimento da atividade portuária na região, os principais objetivos a alcançar, bem como as medidas de política que assegurem a concretização dos pontos anteriores; 3. Concretize, com urgência, as obras de requalificação e de melhoria das acessibilidades e infraestruturas marítimas do Porto Comercial de Portimão, conforme estipula a Resolução do Conselho de Ministros n.o 175/2017, de 24 de novembro; 4. Mantenha e reforce o Porto Comercial de Faro no âmbito do transporte de mercadorias e de passageiros, impedindo a sua desativação, mesmo que na sua área ribeirinha se estabeleçam outras valências;