I SÉRIE — NÚMERO 22 40 sobre as mulheres que decidem fazer a interrupção voluntária da gravidez e penalizava os médicos como se tal fosse um falhanço do seu trabalho no planeamento familiar. Bem, o próprio grupo de trabalho percebeu que esse indicador não podia ser aplicado, abandonou-o, mas há um dado desse debate com a Ministra da Saúde que é importante e que propomos corrigir. Dizia a Ministra da Saúde, quando ainda tentava defender o indefensável, que, na verdade, o decreto-lei de 2007, que enquadra os incentivos aos médicos nas USF (unidades de saúde familiar), refere o planeamento familiar para mulheres em idade fértil e para mais ninguém, o que distorcia e fazia com que tudo — a saúde reprodutiva, a saúde sexual, de uma forma geral, o controlo das infeções sexualmente transmissíveis — recaísse sobre mulheres em idade fértil. É uma espécie de julgamento moral sobre o comportamento sexual das mulheres, muito mais do que uma política de saúde pública e o que nós propomos é acabar com o preconceito, até porque o preconceito faz mal à saúde. Queria, então, partilhar algumas preocupações. Em primeiro lugar, como todos sabemos, a reprodução não é só um assunto de mulheres. É um assunto de mulheres, é um assunto de homens, é um assunto de todas as pessoas em idade fértil. Depois, as infeções sexualmente transmissíveis não são seguramente também um assunto só de mulheres. É um assunto de mulheres, é um assunto de homens e é um assunto de todas as pessoas sexualmente ativas, porque, para lá da idade fértil, há direito a uma vida sexual saudável. Portanto, há aqui muitos preconceitos misturados: um preconceito patriarcal, de julgamento do corpo da mulher, um preconceito heteronormativo e um preconceito também de idade, tornando invisível a sexualidade das pessoas para lá da idade fértil. Isto cria problemas de saúde. Vamos aos números: o último estudo que foi feito sobre os jovens é preocupante, pois diz que se usa menos o preservativo do que já se utilizou. Diz mesmo que os jovens sabem menos do que as gerações de há 10 anos sobre doenças e infeções sexualmente transmissíveis. Já sabemos — esse é outro debate — que na escola não se fala de sexo, não há educação sexual e, portanto, esse é mais um problema. Esse estudo também diz que os rapazes são os que menos sabem e também os que menos perguntam, por causa de um preconceito patriarcal que faz com que os homens não façam perguntas sobre a sua própria sexualidade. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — O quê?!  A Sr.a Catarina Martins (BE): — Portanto, aos rapazes isso é negado na escola, é negado pelo preconceito e é negado no acesso à saúde. Bem sei que podem existir em teoria, mas não é incentivado que existam, consultas sobre saúde sexual e reprodutiva, nas unidades de saúde familiar. Quando olhamos para as infeções sexualmente transmissíveis também vemos como o preconceito faz mal à saúde. Chamava só a atenção para os números do VIH/SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida). Infelizmente, Portugal tem diagnósticos tardios, é um dos países da União Europeia com mais diagnósticos — não devemos estar, portanto, contentes! — e 90% desses diagnósticos são sobre homens e não sobre mulheres. Bem sei que os homens que fazem sexo com outros homens têm algumas consultas e alguns programas específicos sobre esta matéria, mas, como sabemos, a maioria das infeções têm que ver com relações heterossexuais, logo, essas ficam todas fora do radar. Mais: 11% das mulheres infetadas com VIH/SIDA têm mais de 60 anos e, portanto, também ficam fora do radar, porque já não estão em idade fértil. Qual é a proposta do Bloco? Acabemos com preconceitos e ponhamos os incentivos onde eles devem estar: consultas de saúde sexual e reprodutiva para todas as pessoas sexualmente ativas — incluindo pessoas trans, que também têm sentido dificuldades óbvias no acesso à saúde. Faz bem à saúde acabar com a hipocrisia. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei n.o 88/XV/1.a (PAN) — Elimina a discriminação de género nos critérios de compensação associada às atividades específicas dos médicos, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Sousa Real.