40-(46)II SÉRIE-B — NÚMERO 6A Portuguesa do Viso é uma agremiação desportiva, fundada em 5 de Junho de 1988, implantada na zona habitacional do Viso, freguesia de Ramalde, no concelho do Porto. O Bairro do Viso é urna zona de grande densidade populacional, de difícil enquadramento sócio-educacional e com grandes carências a todos os níveis, onde se impõe o desenvolvimento de iniciativas de índole desportiva e sócio-cultural que mobilizem os jovens e os retirem dos flagelos da droga e da prostituição.A Portuguesa do Viso propôs aos jovens do Viso a prática de várias modalidades desportivas, a que eles corresponderam inteiramente, mas as dificuldades surgem e não se vislumbra esperança que lhes permita a continuidade.A Portuguesa do Viso percorreu já os caminhos autárquicos, e, com todas as boas-vontades, não há, a este nível, capacidade orçamental para solucionar o problema, que se resume em instalações desportivas polivalentes para prática das actividades desportivas e sociais.Torna-se cada vez mais imperativo o apoio a objectivos como os que estes moradores propõem e que consistem em:1) Retirar da rua os nossos jovens, mobilizando--os para soluções sócio-culturais;2) Participar hoje no Portugal do futuro, ajudando a formar jovens oriundos das classes mais desfavorecidas.Por isso se requerem, respectivamente ao presidente da Câmara Municipal do Porto e ao presidente da Junta de Freguesia de Ramalde, os apoios necessários.Anexo documentação comprovativa da actividade da Portuguesa do Viso [v. anexos do requerimento n.° 26/V (3.a)-AL].Requerimento n.° 6/V (3.a)-AL de 26 de Outubro de 1989Assunto: Instalação de relógios electrónicos na cidade de Lisboa.Apresentado por: Deputado Daniel Bastos (PSD).Em Janeiro do corrente ano, através do requerimento n.° 34/V (2.a)-AL, remetido à Câmara Municipal de Lisboa pelo ofício n.° 849, de 26 de Janeiro de 1989, solicitei esclarecimento sobre o processo de instalação de relógios electrónicos nesta cidade.Em resposta, fui informado de que decorria um inquérito sobre a matéria em causa e, logo que concluído, me seria fornecida a respectiva informação.Dado que até esta data, decorrido perto de um ano, não surgiu qualquer esclarecimento, de acordo com as normas constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Lisboa me sejam fornecidas informações complementares sobre o processo em causa.Requerimento n.° 7/V (3.8)AL de 7 de Novembro de 1989Assunto: Poluição em Carvalhido. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).De acordo com queixas chegadas a este grupo parlamentar, existe na Rua da Prelada, 81, na cidade do Porto, um pavilhão utilizado pela FOCOR (Fornecedora de Corantes e Químicos, L.da). Esta indústria produz elementos químicos para o acabamento de couro. Ainda segundo as mesmas queixas, esta empresa emite poluentes atmosféricos, que, além de possuírem mau cheiro, provocam ainda irritação das vias respiratórias às pessoas que vivem naquela zona.Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro as seguintes informações à Câmara Municipal do Porto:1) Tem esse organismo conhecimento desta situação?2) Tem esse organismo conhecimento de qualquer pedido de licença de instalação por parte da referida unidade?3) Se a licença foi concedida, estavam previstas no projecto quaisquer unidades de tratamento dos efluentes resultantes da sua elaboração? Quais e de que tipo?4) No caso de este estabelecimento não dispor de dispositivos de tratamento de efluentes que permitam minimizar os impactes negativos na população da zona, quais as medidas que serão tomadas no sentido de obviar a tal situação, atentatória da qualidade de vida da população?Requerimento n.° 8/V (3.8)-ALde 16 de Novembro de 1989Assunto: Poluição do rio Ferreira.Apresentado por: Deputada Julieta Sampaio (PS).Os problemas da poluição dos nossos rios são um flagelo que cada vez mais aflige as nossas populações.Em São Pedro da Cova, concelho de Gondomar, o rio Ferreira está a ser vítima dos poluentes das Empresas das Lousas e da Estamparia Império, ambas situadas no concelho de Valongo.Para além do grave atentado à vida natural do rio Ferreira, são as águas deste captadas na central elevatória do Sousa para abastecimento da cidade do Porto e concelhos limítrofes, o que põe em risco centenas de milhares de pessoas.Solicita-se ao presidente da Câmara de Valongo tome medidas urgentes e enérgicas que radicalmente ponham termo à morte de mais um rio, do qual, como já referimos, depende, para além do seu valor ecológico, um importante factor de utilidade pública.Requerimento n.° 9/V (3.8)-AL de 16 de Novembro de 1989Assunto: Poluição do rio Ferreira.Apresentado por: Deputada Julieta Sampaio (PS).Os problemas da poluição dos nossos rios são um flagelo que cada vez mais aflige as nossas populações.