2 DE JUNHO DE 2022 3 O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Temos quórum, estando presentes todos os grupos parlamentares, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos.Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias ao público. Antes de dar a palavra à Sr.a Secretária da Mesa Palmira Maciel para ler o expediente, chamo a atenção das Sr.as e dos Srs. Deputados para que temos de votar um parecer sobre a substituição de uma Sr.a Deputada. Faça favor, Sr.a Deputada Palmira Maciel. A Sr.a Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados emitiu o seguinte parecer: «A suspensão do mandato da Deputada Patrícia Dantas (PSD) cumpre os requisitos legais, sendo substituída por João Dinis Santos Ramos, com efeitos no dia 6 de junho, limitando-se ao dia indicado, cessando no final do mesmo dia.» O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste parecer.  Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.Sr.a Deputada Palmira Maciel, faça o favor de continuar. A Sr.a Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, começo por referir a retirada do Projeto de Resolução n.o 5/XV/1.a (L) e do Projeto de Lei n.o 29/XV/1.a (IL) pelos respetivos proponentes. Passo agora a anunciar várias iniciativas legislativas que deram entrada na Mesa e foram admitidas pelo Sr. Presidente. Em primeiro lugar, refiro o Projeto de Lei n.o 100/XV/1.a (PCP), que baixa à 1.a Comissão. Deram também entrada na Mesa as Propostas de Lei n.os 9/XV/1.a (ALRAM), que baixa à 6.a Comissão, e 11/XV/1.a (GOV), 12/XV/1.a (GOV) e 14/XV/1.a (ALRAM), que baixam à 1.a Comissão. Deram igualmente entrada na Mesa os Projetos de Regimento n.os 5/XV/1.a (IL) e 6/XV/1.a (CH), que baixam à 1.a Comissão. Por último, refiro os Projetos de Resolução n.os 66/XV/1.a (CH), que baixa à 9.a Comissão, 67/XV/1.a (PCP), que baixa à 13.a Comissão, em conexão com a 1.a Comissão, e 68/XV/1.a (CH), 69/XV/1.a (BE) e 70/XV/1.a (BE), que baixam à 6.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Deputada. Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à nossa ordem do dia, de cujo primeiro ponto consta o debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do Chega, com o tema «A garantia dos direitos e liberdades no acolhimento e integração dos refugiados ucranianos». Para proceder à abertura do debate, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, Sr.a Ministra e demais membros do Governo: O que nos traz aqui, hoje, é algo que já deveria ter ocorrido, mas não ocorreu, porque a Assembleia assim o decidiu. Este evento ocorre ainda com a presença de um outro facto significativo: a ausência do Sr. Primeiro-Ministro deste debate. A ausência do Sr. Primeiro-Ministro há dois meses, a ausência do Sr. Primeiro-Ministro há um mês e a ausência do Sr. Primeiro-Ministro esta tarde, nesta Câmara. A ausência do Sr. Primeiro-Ministro quando foi chamado à comissão para prestar esclarecimentos, a ausência do Sr. Primeiro-Ministro com a desculpa de que não podia ser ouvido em comissão e a ausência do Sr. Primeiro-Ministro hoje, não numa comissão, mas no Plenário da Assembleia da República. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!