incidiam sobre o ambiente e os cidadãos gravíssimos impactos, quer no momento datransformação quer no próprio transporte.A titulo de exemplo alguns impactos registados pela própria população das fábricas desubprodutos que estavam localizadas no distrito de Viseu:- Poluição atmosférica e a consequente inalação de odores por parte das pessoas, sobretudonos períodos noturnos e ao fim-de-semana, coincidência ou não com o facto da fiscalizaçãonestes períodos ser mais reduzida ou inexistente;- Contaminação de cursos de águas e outros recursos hídricos, afetando diretamente aqualidade da água para consumo humano e para as atividades agropecuárias;- Transporte efetuado em camiões que muitas vezes circulavam sem qualquer cobertura, comresíduos resultantes do processamento animal em avançado estado dedegradação/decomposição, deixando um cheiro insuportável por onde circulam e deixandoinclusive por vezes parte dessa carga na via.- Com muita frequência eram os próprios líquidos que se libertam dos resíduos cárneos queeram vertidos nas vias por onde circulavam os camiões.No caso especifico de Nelas, segundo a comunicação social, já existirá um protocolo entre aautarquia e a empresa para a cedência de 10 hectares de terreno para a instalação da fábricade subprodutos de origem animal, não especificando ainda a respetiva localização, acentuandoainda mais a desconfiança de alguns cidadãos sobre esta mesma unidade.Por outro lado ainda não existe o conhecimento em concreto das especificidades desta unidadefabril, nomeadamente em qual das três categorias se insere face ao grau de risco para a saúdepública e animal, conforme refere o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 de 21 de Outubro.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguintePergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamentodo Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:O Ministério tem conhecimento da instalação de uma unidade de transformação desubprodutos de origem animal no concelho de Nelas? A empresa PGG apresentou ao ministério nos últimos anos alguma intenção de instalação darespectiva unidade de subprodutos no país, nomeadamente no distrito de Viseu? Já foi solicitado ao ministério alguma intenção de licenciamento da respectiva unidade, nomunicípio de Nelas? Está a decorrer alguma avaliação de impacto ambiental para a localização desta unidade degrandes dimensões? Sendo esta unidade de grande envergadura, está previsto a realização de um Estudo deImpacto Ambiental? Qual a proveniência geográfica dos subprodutos de origem animal (regional, nacional ouestrangeira), caso esta unidade se fixe em Nelas? Qual o destino atual dos subprodutos dos matadouros de aves localizados no distrito de Viseu? Qual a percentagem de subprodutos de origem animal, do país e do distrito, que sãoencaminhados para Espanha, para a respetiva transformação? Quantas unidades de transformação de subprodutos de origem animal estão atualmente 17 DE JANEIRO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________55Consultar Diário Original