13 DE OUTUBRO DE 2016 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 6 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias. Antes de entrarmos na nossa ordem de trabalhos, peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de lei n.os 316/XIII (2.a) — Aprova o crédito fiscal extraordinário ao Investimento II (CFEI II) (CDS-PP), que baixa à 5.a Comissão, e 317/XIII (2.a) — Assegura o direito à autodeterminação de género (PAN), que baixa à 1.a Comissão. Deram também entrada na Mesa, e foram admitidas, as apreciações parlamentares n.os 24/XIII (2.a) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 45/2016, de 17 de agosto, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.o 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.o 7/2010, de 13 de maio (PCP) e 25/XIII (2.a) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (PCP). Finalmente, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 493/XIII (2.a) — Melhora o acesso dos cidadãos aos serviços públicos de abastecimento de água, saneamento e resíduos (PCP), 494/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que desenvolva as medidas necessárias para que a UNICER cumpra integralmente os compromissos assumidos no âmbito do projeto PIN em Pedras Salgadas (Os Verdes), 495/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a consagração da via longitudinal de Portugal — EN2 e a sua valorização (PS), 496/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços diplomáticos para garantir o fim da poluição e a descontaminação dos solos e aquíferos contaminados por derrames de hidrocarbonetos na base aérea das Lajes (BE), que baixa à 11.a Comissão, 497/XIII (2.a) — Medidas para a erradicação dos contratos de emprego inserção como mecanismo de preenchimento de necessidades permanentes, para o reconhecimento de contratos de trabalho e para a fiscalização dos estágios promovidos pelo IEFP (BE), 498/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a imediata suspensão de novas demolições, o diálogo com as populações e o reconhecimento do valor económico, social e cultural dos núcleos populacionais das Ilhas-Barreira da Ria Formosa (BE), que baixa à 11.a Comissão, e 499/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a valorização do turismo termal do eixo Chaves/Peso da Régua (PS). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário. Vamos entrar na ordem do dia, cujo primeiro ponto consiste na evocação do 20.o Aniversário da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). Antes de dar a palavra aos Srs. Deputados, quero, em breves palavras, dizer que a CPLP faz 20 anos — aliás, até se pode dizer que já faz 20 anos — e parece que foi ontem. É uma oportunidade para celebrar, para fazer um primeiro balanço e, assim, olhar com determinação para o futuro coletivo. Tiveram lugar, esta manhã, vários debates muito interessantes na Assembleia da República, local indicado para esta celebração. Há 42 anos, Portugal virou a página do isolamento internacional. Os povos africanos de língua portuguesa tornavam-se independentes. No final do século XX seria a vez de Timor-Leste. Assumimos a nossa condição de Estado democrático europeu aberto ao mundo, mas essa condição europeia não é, contudo, incompatível com a nossa vocação atlântica e também com a nossa vocação universal, pelo contrário. A independência dos povos de língua portuguesa também não implica uma política de costas voltadas em relação a Portugal. Sarámos e continuamos a sarar as feridas do colonialismo, em nome dos laços históricos e culturais que unem os povos de língua portuguesa, em nome dos interesses estratégicos comuns.