PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Nem todos os portugueses têm as mesmas possibilidades de encontrarem emprego e - pasme-se! - é justamente no Porto que a taxa de desemprego é maior. Justamente no coração da tal região do País que seria bafejada com novos ventos desenvolvimentistas que a colocariam
mais perto de Lisboa. E falo-vos de uma taxa de desemprego que e quase o dobro da média nacional.
Alguém disse que «não há memória de um crescimento tão rápido da taxa de desemprego no Norte como aquele que se tem verificado nos últimos tempos». E a mesma pessoa afirmou que «há uma relação directa entre as actuais taxas de desemprego sentidas na Área Metropolitana do Porto e o aumento de insegurança sentido nos últimos tempos». Para que fique bem claro, estas sábias palavras são do insuspeito Dr. Fernando Gomes, socialista, Presidente da Câmara Municipal do Porto e Presidente da Junta Metropolitana do Porto. Bom!... Mas importa saber quando é que foram proferidas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Caso suspeito!O Orador: - Pensarão os mais ortodoxos - talvez o Sr. Deputado - que, seguramente, terão sido proferidas algures entre 1985 e 1995, isto é, durante os governos do PSD.
Lamento desiludi-tos. Srs. Deputados socialistas; lamento aborrecê-los Srs. Membros do Governo. Estas palavras foram proferidas pelo Dr. Fernando Gomes no dia 21 de Maio do corrente ano, há menos de um mês. Isto é, segundo o insuspeito - e julgo que concordarão comigo Dr. Fernando Gomes, os portugueses que têm a fatalidade de viver na Área Metropolitana do Porto...O Sr. António Braga (PS): - Fatalidade?!O Orador: - ... sofrem na carne a degradação da situação social e política do país, e sofrem-na com menos hipóteses de emprego, que se traduzem na mais elevada taxa de desemprego do país, o que é gerador de insegurança.Protestos do PS.Atentemos ainda nas palavras do Dr. Fernando Gomes. Diz-nos aquele autarca socialista que terá de haver mais investimento público na região. Espero, Srs. Deputados do Partido Socialista, que concordem, mas confesso que não tenho a esperança de que o façam. É que, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados, ainda há bem pouco tempo, há poucos meses atrás, quando aqui discutimos o Orçamento do Estado para 1997 não concordaram. E, por isso, quando o PSD criticou a proposta do Governo que, em matéria de PIDDAC, o distrito do Porto passou de segundo para terceiro distrito em valores absolutos e percentuais de investimento público para 1997, os senhores taparam os olhos e não quiseram ver.
Por isso, quando denunciamos que o Governo, que havia prometido aumentar o investimento no Norte do país, apresentava um orçamento do Estado que, incompreensivelmente, não dava cumprimento a essa promessa, não só não dava cumprimento a essa promessa como ainda fazia exactamente o contrário, isto
é, o investimento previsto para os distritos do Porto, Viana do Castelo e Vila Real diminuía, em ferinos absolutos, relativamente aos de 1995, último ano de governação do PSD. Quando fizemos esta denúncia, os senhores taparam os ouvidos, recusando-se a enfrentar a triste realidade.
2920 I SÉRIE - NÚMERO 83Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Pois bem, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, eis o resultado de tamanha teimosia: uma das regiões que iria ser mais protegida pelo Governo socialista aqui está com a mais elevada taxa de desemprego do país e agora, infelizmente, quando a situação já é muito grave, lá aparece um dos mais destacados de entre vós, a gritar, não muito alto é verdade -, mas o suficiente para poder lavar as mãos, que não seguramente a consciência, que a situação é muito grave, que o desemprego toca muitos portugueses, que importa aumentar o investimento público, tal como há meses vos tínhamos proposto, com a vossa recusa.Aplausos do PSD.Que pena, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados! Que pena que não nos tenham dado ouvidos antes de a situação alastrar até este ponto! Que pena, não por nós; que pena, não pelas estatísticas; que pena, pelos portugueses e pelas gentes do Norte que estão desempregadas e que poderiam ter emprego!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Perante estes números, seria de esperar pelo menos uma declaração de vontade no sentido de inverter esta situação. Engano! Puro engano! O primeiro grande investimento que o Governo anuncia para o próximo século é, como não podia deixar de ser, tratando-se de um Governo que já esqueceu tudo o que disse e prometeu...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - São só disparates!O Orador: - ..., na zona da capital, milhões de contos sem fim para um novo aeroporto de Lisboa. Ninguém contesta a importância deste investimento nem a sua necessidade. Mas, e as assimetrias regionais? E a igualdade de oportunidades? No fundo, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados, as necessidades e os direitos de todos os portugueses, seja qual for a região onde habitem?...Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Baptista.O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, antes de mais, quero congratular-me com este discurso do Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, que tenho o gosto de conhecer há três ou quatro anos, porque realmente nunca fez um discurso destes. Ou seja, numerosas vezes, em diversas intervenções que fez no Porto, em relação aos problemas do desemprego e das assimetrias de que o Porto é vítima tinha exactamente um discurso oposto ao que agora fez.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A situação era oposta!O Orador: - ... porque há sempre um momento para aprender, e «mais vale tarde do que nunca». Muito me congratulo que o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, por via de o seu partido ter ido para a oposição, esteja a começar a aprender qual é a situação real da cidade que representa.
Em segundo lugar, Sr. Deputado, só entendo esta apologia ao Dr. Fernando Gomes em virtude das dificuldades com que o PSD se debate neste momento para encontrar um candidato à presidência da Câmara.
Ficámos, portanto, a saber que o programa político do PSD para a Câmara do Porto é o programa de apoio ao Presidente Fernando Gomes. Se assim é, pode V. Ex.a ter a certeza - e todos nós - de que o PSD está a encarreirar na melhor política possível.Risos do PS.Em terceiro lugar, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que o Partido Socialista falou muitas vezes do desenvolvimento do Norte e do papel estratégico do Porto, nomeadamente como um centro de desenvolvimento do noroeste peninsular, tendo sempre falado de uma coisa essencial, que VV. Ex.as, no passado, até corroboravam, que era a importância de fazer a regionalização para que o Porto pudesse assumir esse protagonismo; para que, exactamente, os Orçamentos do Estado deixassem a sua tradição centralista e passassem, a partir de então, a serem negociados de forma regionalizada.
Ora, considerando que a regionalização foi sempre o grande eixo que os homens do Porto defenderam, no sentido de retomarem o protagonismo histórico do Porto na região, quero perguntar-lhe, Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, qual é a sua posição sobre a regionalização. É que se V. Ex.a não tiver posição sobre a regionalização não tem qualquer credibilidade para dizer seja o que for.Vozes do PS: - Muito bem.O Orador: - De modo que, muito me congratulo...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Apoiado!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Pedro da Vinha Costa.
Chamo a atenção para o facto de o PSD só dispor de 2.7 minutos.O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Baptista, passo a responder-lhe muito telegraficamente, não só porque o tempo a isso me obriga mas também porque as suas palavras não merecem uma resposta muito longa da minha parte.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quero, em primeiro lugar, dizer-lhe que quanto às posições que o PSD c eu próprio assumimos no passado relativamente às assimetrias regionais, percebo que V. Ex.a não as conheça, porque provavelmente passou muitos anos a ler O Grito do Povo, e esse, como é sabido, não era um jornal que desse grande publicidade à nossas posições. Daí, obviamente, a ignorância que demonstra quanto àquilo que dissemos no passado.Protestos do Deputado do PS Pedro Baptista.Segunda resposta que lhe quero dar: falei de desemprego que, na Área Metropolitana do Porto, atinge um número maior de portugueses relativamente a qualquer
20 DE JUNHO DE 1997 2921outra zona do país. Sr. Deputado, em vez de dizer tantas asneiras como as que tem dito, pare um bocadinho para pensar no problema dos seus concidadãos residentes, oriundos da mesma área, da mesma zona do país de que o senhor tanto diz orgulhar-se pertencer, que estão desempregados.
Isto são questões concretas, Sr. Deputado. O desemprego no Porto é maior do que em qualquer outra zona do país. Vivemos uma «setubalização» no distrito do Porto, e o senhor anda preocupado com folclores, com o arranjar empregos para aqui e para acolá, e com futebóis...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por último, Sr. Deputado, quanto à questão da regionalização...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Você não sabe o que diz!O Orador: - ..., devo dizer-lhe que terei muito gosto em discutir consigo a questão da regionalização, em expressar-lhe a minha posição, quando o senhor - e estou certo que não vai deixar de o fazer - der o seu contributo para que, em Portugal, os portugueses se possam pronunciar através de referendo, no sentido de saber se querem ou não que o seu país seja regionalizado.O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Mas o PSD quer?O Orador: - Nessa altura, podemos falar. Mas deixe-me que lhe diga uma coisa. Sr. Deputado Pedro Baptista: não é necessário que isso seja feito para que, ao nível do Orçamento do Estado, se corrijam determinadas assimetrias.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Os senhores tiveram oportunidade de o fazer quando apresentaram uma proposta e não o fizeram. Tiveram segunda oportunidade quando foram confrontados com as propostas de alteração que fizemos à proposta, mal feita, do Orçamento do Estado, que não defendia os interesses da região do Norte, com os quais o senhor se diz tão preocupado. Também nessa altura os senhores viraram as costas e demonstraram que uma coisa é aquilo que os senhores dizem, outra é aquilo que fazem!
É por isso, Sr. Deputado, que os senhores estão cada vez mais verdadeiros «Frei Tomás» deste país! ,Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego.A Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego (Maria João Rodrigues): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eis como uma interpelação, pedida pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre a situação social e política se transformou num debate, a meu ver extremamente interessante, para saber se é possível compatibilizar construção europeia com promoção do emprego e da coesão social, para saber se é possível compatibilizar convergência nominal e convergência real.
Tenho a dizer, Srs. Deputados, que essa é a questão magna que presidiu à concepção do Programa deste Governo e que preside à sua linha de rumo de trabalho.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Não se vê!A Oradora: - Penso que os resultados estão à vista. Este problema, de algum modo, está na cabeça de todos os governos dos Estados membros da União Europeia. Todos têm este problema para resolver. Também nós sabemos que o temos para resolver enquanto Governo e enquanto país. Mas, na realidade, estamos convictos de que estamos a conseguir resolvê-lo, e os resultados estão à vista.
Vamos, primeiro, aos dados, Srs. Deputados.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Lá vêm números!A Oradora: - Vou reportar-me aos últimos dados disponíveis em matéria de desemprego, divulgados muito recentemente. Diz o PSD que o desemprego tem vindo a aumentar. Não consigo perceber. Srs. Deputados, porque o desemprego registado - e são dados de Maio - sofreu uma redução de 5.4 relativamente ao meio do ano anterior.
Diz o PSD que o desemprego jovem está a aumentar. Não consigo perceber, Srs. Deputados, porque o desemprego jovem sofreu uma redução de 19.5 durante o mesmo período.
Diz o PSD que o desemprego de longa duração está também a subir. Não consigo perceber, porque, nos últimos dados, o desemprego de longa duração desceu de 236 mil para 229 mil.
Mais recentemente, uma intervenção de um Deputado do PSD preocupa-se com a situação de desemprego na região Norte. Pois bem; os últimos dados mostram que o desemprego na região Norte desceu, no último mês, de 162 mil para 154 mil. Isto está exactamente consistente com a evolução líquida do emprego. O Governo tem um objectivo desse ponto de vista, que é o de garantir um crescimento líquido do emprego de 0.8. Isso está consignado no acordo de concertação estratégica e é exactamente essa meta que está a ser concretizada neste momento.
Portanto, Srs. Deputados, tico um tanto atónita com os comentários que ouvi ao longo da tarde de hoje porque começo a perguntar-me se para o PSD dois mais dois são quatro ou se dois mais dois são cinco.O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - Essa é para o Engenheiro Guterres!A Oradora: - Pode perguntar-se se nós estamos satisfeitos com estes resultados. Eu diria: de modo algum! De modo algum, a nossa posição não é, não foi, nem nunca será uma posição triunfalista! Sabemos que estamos a lidar com um problema mais complexo, um problema de ordem estrutural. Somos, aliás, os primeiros a assumir a verdade do desemprego quando dizemos que o desemprego em Portugal tem uma raiz, cada vez mais estrutural, que tem a ver com a debilidade competitiva de grande parte das nossas empresas, que tem a ver com a debilidade da qualificação de grande parte da população portuguesa, que está muito aquém da média comunitária. E nós, Governo, somos os primeiros a dizer isto de forma insistente, porque o país tem de ter soluções consistentes para afrontar estes dois problemas.
2922 I SÉRIE - NÚMERO 83Mas pode perguntar-se como é que se está a conseguir estes resultados, que são, de facto, consistentes, de travagem do desemprego. Eu diria, em duas palavras, o seguinte: estamos a consegui-lo, porque temos uma estratégia e porque temos um grande trabalho de equipa, que está a ser ampliado através de parcerias bem organizadas com a sociedade civil.
Temos uma estratégia. Eu diria que temos urna estratégia e, exactamente por isso, estamos a conseguir resultados. É uma estratégia adequada à natureza do nosso país, coisa que os Governos do PSD não conseguiram gizar, e foi em grande parte por isso que perderam as eleições.
Essa estratégia assenta numa ideia muito simples: a de que temos de conseguir um crescimento mais rico em emprego. E um crescimento mais rico em emprego não quer dizer que se trave a modernização das empresas. A modernização das empresas implica, de facto, novas tecnologias, novos equipamentos, mas o que dizemos é que modernização é também apostar tias pessoas e qualificá-las. É isso que é ser competitivo no mundo de hoje. Isso tem-se traduzido na nossa política de captação de investimento externo; tem-se traduzido na nossa política de gestão do PEDIP e de apoio ao investimento privado; tem-se traduzido no nosso apoio às pequenas e médias empresas.
Um outro aspecto fundamental da nossa estratégia, que se prende com um problema difícil da sociedade portuguesa, consiste em saber lidar com as empresas em dificuldade económica e com os sectores que têm de ser reestruturados. E aí a nossa posição não consiste em amortecer o problema, em «pôr panos quentes» em cima do problema, como os Governos do PSD fizeram no passado. A nossa solução consiste em dizer que vamos afrontar o problema, vamos ajudar esses trabalhadores a reconverterem-se no momento certo para ficarem nessas mesmas empresas ou para encontrarem empregos alternativos na mesma região. Isto, Srs. Deputados, implica uma grande capacidade de gerir as restruturações de forma organizada.
Tudo isto, evidentemente, pode provocar - e nós estamos muito atentos a esse risco - uma subida do desemprego. É exactamente por isso que procuramos compensar esse risco estimulando todas as áreas que podem mais intensivas em trabalho, que estão ligadas à micro-iniciativa local, que estão ligadas à promoção da pequena agricultura, do artesanato e dos serviços de proximidade.
Mas eu dizia, Srs. Deputados, que esta estratégia também tem um aspecto vital, que é o apostar. de forma consistente, na qualificação das pessoas - dos jovens e dos adultos. É exactamente por isso que o Governo está a dar a prioridade que tem dado à política educativa e de formação profissional. Por trás de tudo isto, Srs. Deputados, há um grande trabalho de equipa. No entendimento do Governo, a política de emprego não é só da responsabilidade do Ministério do Emprego, por mais responsabilidade que ele tenha. e eu sou a primeira a assumi-la. A política de emprego é unia política global. para a qual concorrem a actuação de todos os Ministérios. Isso tem-se verificado a começar pela política externa, basta lembrar o que tem sido a posição do nosso Primeiro-Ministro e de todo o nosso Governo no que foi a revisão dos tratados, em que o nosso Governo teve uma posição, desde a primeira hora, consistente com a necessidade de colocar o objectivo emprego no ponto mais alto da arquitectura europeia. O que foi conseguido com a revisão dos tratados não é tudo aquilo que nós gostaríamos de ter, mas o que foi conseguido deve-se também ao nosso esforço consistente de argumentação, de pressão e de defesa de ideias próprias para a construção europeia.
Também a política macroeconómica está no rumo certo porque está a garantir um crescimento regular do produto interno bruto, graças a uma descida consistente das taxas de juro real. Tudo isto é apoiado por um grande esforço de apoio ao investimento, ao nível público mas também ao nível privado, através de uma gestão mais inteligente, mais interveniente dos incentivos ao investimento.
A nossa convicção é a de que uma política de emprego tem de ser também apoiada numa promoção integrada do desenvolvimento regional. É exactamente por isso que o Governo tem já em marcha planos de desenvolvimento integrado que cobrem justamente as zonas mais carenciadas dessa intervenção integrada. Isto passa-se no Vale do Ave, isto vai passar-se, muito em breve, no Alentejo e na zona da Serra da Estrela.
Srs. Deputados, diria que. no domínio das políticas específicas de emprego, vivemos, durante o último ano e meio, um trabalho de profunda renovação. Posso aqui dizer-vos que a maior parte das medidas de política activa de emprego sofreram uma profunda renovação para as adequar às características do nosso desemprego, que é estrutural. Essas políticas, hoje, garantem uma resposta integrada aos jovens, aos desempregados de longa duração, aos trabalhadores das pequenas e médias empresas e aos trabalhadores em risco nas empresas em dificuldade. Hoje, estamos em condições de dar uma resposta, um apoio integrado a todas essas pessoas. E quando digo «apoio integrado» quero dizer orientação escolar e profissional, porque está provado que a melhor forma de prevenir o desemprego é ajudar a pessoa a escolher bem, quando falo em apoio integrado refiro-me também a todo um esforço de formação profissional que só foi possível encetar porque este Governo decidiu pôr um ponto final ao desperdício em matéria de Fundo Social Europeu, decidiu dar um rumo certo ao FSE e temos hoje outra credibilidade, outro rigor financeiro e também outra garantia de que a formação tem qualidade e atende a reais necessidades das nossas empresas.
As políticas activas de emprego foram também profundamente renovadas em tudo o que respeita ao apoio à contratação por conta de outrem mas, fundamentalmente, dão hoje outra ênfase à criação do próprio emprego. Srs. Deputados, nesse aspecto temos de enfrentar também a realidade: hoje, cada vez mais, a criação de emprego tem de estar ligada a uma cultura de iniciativa, a unia cultura de empreendimento que ternos de promover, em primeiríssimo lugar, junto dos nossos jovens. Toda esta renovação das políticas activas de emprego permitiu envolver, ao longo de um ano de execução do programa de acção imediata do emprego, mais de 214 mil pessoas.
Podem perguntar, Srs. Deputados, o que é que está por trás disto, o que é que permitiu isto. Eu diria que está um imenso trabalho de equipa, de uma equipa que, ao fim e ao cabo, é o conjunto dos funcionários do Ministério do Emprego, que foram reorganizados e que hoje permitem que tenhamos centros de emprego voltados para o exterior, com capacidade de responder às empresas e de apoiar as pessoas enquanto pessoas.
Fui alvo, ao longo clã tarde, de uma ou outra insinuação de que estes resultados, importantes em matéria de desemprego, teriam por trás unia dita operação de limpeza de ficheiros.Vozes do PSD: - Isso é verdade!A Oradora: - Srs. Deputados, refuto integralmente essa acusação e gostaria muito de ter provas cabais. Aquilo
20 DE JUNHO DE 1997 2923que temos feito não é limpeza de ficheiros, aquilo que temos feito, e que o PSD nunca conseguiu fazer, foi pôr os centros de emprego e as políticas de emprego em estado de oferecermos a cada pessoa uma real alternativa. E estamos a chamar as pessoas aos centros para lhes dizermos, a cada uma, que temos uma alternativa adequada a cada caso, que pode ser de formação, que pode ser de emprego, que pode ser de ocupação, mas é uma alternativa. E exactamente isso que está a permitir que uma boa parte dos desempregados seja encaminhada para soluções e é exactamente isso o que está também por trás destes resultados importantes em matéria de desemprego.
Mas, Srs. Deputados, vamos ao fim da questão: também vos quero dizer que acho que está chegada a altura de dizer à própria pessoa desempregada que ela própria tem uma quota-parte de responsabilidade na resolução do seu problema.O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Muito bem!A Oradora: - E uma vez que, neste momento, temos alternativas adaptadas a cada um, adquirimos também a autoridade de dizer a uma pessoa desempregada que ela deve colaborar na utilização dessa alternativa, seja ela formação, ocupação ou emprego. E essa pessoa tem a responsabilidade de colaborar na resolução do seu próprio problema. Essa é uma nova cultura de enfrentamento dos problemas de desemprego que não retira em nada a responsabilidade dos serviços públicos do Ministério do Emprego e do Governo mas que também se traduz numa efectiva partilha de responsabilidades.
Para terminar, Srs. Deputados, quero dizer que é justamente essa a convicção do Governo, a de que hoje não há solução credível para o desemprego se não houver outra partilha de responsabilidades e se, de uma vez por todas, não se perceber que o problema do desemprego não é só um problema de um governo, qualquer que ele seja, mas é um problema da sociedade como um todo. É exactamente por termos essa convicção que desempenhámos, como desempenhámos, a negociação de um acordo de concertação estratégica e que estamos agora empenhados na sua plena execução. Os Srs. Deputados sabem que esse acordo envolve para cima de 300 medidas, estamos a seis meses da sua celebração e temos, neste momento, 190 dessas medidas já em movimento e 90 já em aplicação. Este é o saldo que mostra que estamos, de facto, empenhados na construção de uma estratégia de fundo de resposta ao desemprego, sem ilusões, sem triunfalismos mas também sem falsa modéstia e com a convicção de que estamos a obter resultados consistentes.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos à Sr.a Ministra, os Srs. Deputados Lino de Carvalho e Pedro da Vinha Costa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP)-. - Sr. Presidente, Sr.a Ministra, começou por fazer uma afirmação com a qual estou completamente de acordo: a de que uma das principais questões que hoje se coloca no debate político é a de saber se é possível conciliar a construção europeia com a redução do desemprego, com a criação de emprego. Só que, estando de acordo que a questão é importante, a resposta é obviamente contrária àquela que a Sr.a Ministra e o seu Governo me têm tentado fazer crer porque a vida tem demonstrado, e a cimeira de Amsterdão aí está para o confirmar, que é impossível conciliar esta construção europeia, estas políticas monetaristas e de Maastricht, esta construção da moeda única com a criação de emprego na Europa.
Aliás, a Sr.a Ministra tem obrigação de saber isto tão bem como eu. Quando foi discutido o célebre Livro Branco sobre o Emprego, de Jacques Delors, a previsão era a de se criarem cerca de sete milhões de empregos na Europa e até hoje criaram-se cinco milhões de desempregados a mais do que havia nessa altura. É evidente, Sr.a Ministra, que Portugal não constitui excepção a esta questão e por mais que a Sr.a Ministra e o Sr. Primeiro-Ministro tenham agora querido fazer crer nesta «quadratura do círculo» na Europa toda a gente está a aguardar as explicações sobre o tal oásis português -, a verdade é que, como sabe, também em Portugal este problema não está resolvido, infelizmente.
A Sr.a Ministra, tal como se fazia noutros tempos, tem a ilusão da realidade e acha que reduções pontuais ou conjunturais de desemprego aqui ou acolá, processos de crescimento artificial de desemprego na área dos serviços, de falsos trabalhadores independentes ou, como durante alguns meses ouvimos dizer, o aumento do emprego na agricultura, são sinónimos de redução do desemprego em Portugal. Não são, Sr.a Ministra! Chama-se a isso desemprego encoberto. Pelo contrário, o pouco emprego que está a ser criado, como a Sr.a Ministra sabe, é sobretudo emprego precário, emprego sem condições, é sobretudo emprego sem futuro.
Por isso, Sr.a Ministra, não nos deveria dizer que está a haver uma redução do desemprego, que se está a criar mais emprego, mas sim que, corri o aumento da precariedade, com o aumento da instabilidade, com o aumento da falta de perspectiva de futuro, se estão a agravar as condições de emprego em Portugal, se está a agravar o desemprego encoberto, muitas vezes com a passagem de trabalhadores activos para o sector, por exemplo, da agricultura.
Estas é que são as questões reais que os senhores querem encobrir com elementos estatísticos que, além do mais, estão longe, como a Sr.a Ministra sabe, de corresponder à realidade.
E passo à última questão que a Sr.a Ministra colocou. Ao contrário do que diz, existe, obviamente, uma limpeza generalizada de ficheiros nos centros de emprego que tem dado, suporte à afirmação que a Sr.a Ministra tem vindo a fazer de redução do desemprego. A Sr.a Ministra não lhe chama limpeza de ficheiros, disse agora que chamam as pessoas aos centros de emprego. Então, Sr.a Ministra, a diferença entre o PS e o PSD é que agora a limpeza de ficheiros é feita no diálogo com os desempregados! Mas é na mesma limpeza de ficheiros pois faz uma redução artificial do desemprego em Portugal.Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Como a Sr.a Ministra ,responderá conjuntamente a todos os pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra, V. Ex.a começou por dizer que estava atónita com este debate e eu quero dizer-lhe que, prova-
2924 I SÉRIE - NUMERO 83velmente, aqueles portugueses que estão desempregados e que ouviram as palavras de V. Ex.a terão ficado não atónitos mas chocados.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - E chocados porque V. Ex.a veio aqui dizer algo que é de uma gravidade extrema. Veio aqui dizer que a culpa do desemprego é de quem está desempregado e que quem está desempregado é que tem de resolver o problema!O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Inacreditável!O Orador: - Sr.a Ministra, em nome da verdade, em nome do direito à esperança que quem está desempregado tem direito a ter, mas também em nome do respeito pelas instituições, era bom que não só se retractasse dessa afirmação como pedisse desculpa a todos os portugueses que estão desempregados não só por aquilo que disse mas, principalmente, por aquilo que, enquanto ministra com especiais responsabilidades na área do emprego, não tem feito e tinha a obrigação de ter feito, isto é, ter criado as condições para que milhares de portugueses que estão
desempregados tivessem a possibilidade de ter emprego.Aplausos do PSD.Mas, Sr.a Ministra, não vou voltar a falar na «limpeza» que existe, não vou voltar a falar em nenhuma dessas coisas, vou colocar-lhe uma questão: é ou não é verdade que há na Área Metropolitana do Porto uma taxa de desemprego que é quase o dobro da taxa de desemprego a nível nacional? Se não é verdade. o mentiroso não sou eu, o mentiroso é um colega seu de Governo, é justamente o Secretário de Estado Freire de Sousa que reconheceu que a situação na AMP é gravíssima. Se V. Ex.a desejar, tenho muito gosto em lhe oferecer fotocópia do artigo de jornal em que essas afirmações lhe são atribuídas.
Portanto, Sr.a Ministra, não vale a pena estarmos aqui com «paninhos quentes», diga a cada uma das pessoas que está desempregada o que vai fazer - já não peço que diga porque não o fez, vamos deixar isso para trás - para que elas amanhã possam ouvir V. Ex.a noutra condição, possam ouvi-la na condição de cidadãos que têm o direito a
um emprego, como a Sr.a Ministra tem direito ao seu.Aplausos do PSD.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Almeida Santos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Augusto Boucinha.O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra, há pouco interroguei o Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social sobre o problema relacionado com os fundos do Quadro Comunitário de Apoio
e a resposta foi a mesma que a V. Ex.a me deu há cerca de seis meses, ou seja, que não havia pessoal, que pensavam admitir pessoal. Essa resposta não me satisfez!
Uma segunda pergunta tem a ver com os ajudantes de despachantes, uma situação que se arrasta desde 1986. V. Ex.a prometeu resolvê-la, mas até agora ainda não o foi, pese embora alguns esforços cm que tentou resolver o diálogo problema por imitação daquilo que o PSD nada fez por essa classe que a integração económica europeia levou ao desemprego, não tendo sido devidamente cuidada.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego para responder.A Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, é de facto uma questão de primeira grandeza percebermos como é possível compatibilizar convergência real e nominal mas o que lhe queria dizer é que a posição do Governo nesta matéria c de uma firmeza inabalável. Nós estamos plenamente empenhados na construção europeia, estamos plenamente empenhados na estratégia que ela está a seguir, ainda que, em certas matérias, possamos não ter visto consagradas completamente as nossas posições.
Sr. Deputado, nesta matéria, as nossas dúvidas ou divergências não tem a ver com o problema da convergência nominal, como poderá ser próprio da bancada do PCP. Nós estamos firmemente convictos de que a convergência-nominal pode dar um contributo para tornar mais consistente o crescimento, o investimento e a criação de emprego na Europa c para a dotar de uma capacidade de se impor no jogo mundial como verdadeiro bloco económico.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Vê-se!A Oradora: - O outro problema tem a ver com o grau de prioridade que é dado à política de emprego e de coesão social e aí, como disse há pouco, Sr. Deputado, as nossas posições têm sido defendidas com firmeza em todas as reuniões internacionais, mas, de tacto, não ficaram completamente consagradas e vamos persistir nisso, se bem que haja aí uma insuficiência efectiva do nosso lado.
O Sr. Deputado refere o problema da criação de emprego em quantidade e qualidade. Diria que também não estou satisfeita com a qualidade do emprego criado em Portugal. E tanto não estou que tenho vindo a tomar uma série de medidas para melhorar o acesso dos portugueses à qualificação, sejam jovens ou adultos, e um conjunto de medidas para introduzir outra lógica no nosso mercado de trabalho. Há toda uma série de alterações em matéria
laboral que procuram traçar um rumo certo e mais claro para á evolução do nosso mercado de trabalho e que consistem em dizer que nós, Governo socialista, achamos que é preciso lutar e combater contra a difusão do trabalho sem direitos como é próprio dos falsos recibos verdes ou como é próprio do trabalho clandestino e de outras formas extremas de trabalho precário. Nós estamos a dar passos nesse sentido. Mas também dizemos que é fundamental que as empresas aumentem a sua adaptabilidade, a sua polivalência, a flexibilidade na gestão do tempo de trabalho porque se isso não
acontecer, se essa abertura dentro das empresas não acontecer os problemas de qualidade no emprego vão aparecer de forma muito mais perversa, nomeadamente no trabalho sem direitos e clandestino.
Portanto, há uma direcção muito clara quanto a política de trabalho que está a contribuir para melhorar a qualidade do emprego.O Sr. Deputado Lino de Carvalho voltou à carga com a acusação da limpeza de ficheiros.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Em diálogo...! Em
20 DE JUNHO DE 1997 2925A Oradora: - Acho absolutamente fabuloso o seu raciocínio! Então nós estamos a fazer um esforço acrescido para chamar as pessoas aos centros e oferecemos uma alternativa concreta a cada uma delas e o senhor considera isso como limpeza de ficheiros?!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Se me der mais tempo, eu explico-lhe!A Oradora: - Já agora, Sr. Deputado, gostava que fosse com o seu raciocínio até ao fim! Quer dizer, nós estamos a ser acusados de fazer aquilo que devemos fazer, isto é estamos a chamar a população desempregada, pessoa por pessoa, e a ver com cada uma delas a solução adequada, com orientação, com formação, com apoio à ocupação, ao emprego! Estamos a fazer um acompanhamento muito mais próximo das pessoas, e o senhor chama a isto limpeza de ficheiros?! De facto acho uma acusação absolutamente fabulosa!... Mas, relativamente a esta matéria, nada mais tenho a dizer!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - «Limpeza» em diálogo, Sr.a Ministra!A Oradora: - O Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa fez outra acusação absolutamente surpreendente! Fui a primeira a dizer, na minha intervenção de há pouco, que o Governo é o primeiro a assumir a complexidade de factores que está por trás do desemprego; é o primeiro a dizer que o desemprego tem causas estruturais; é o primeiro a pôr em marcha uma estratégia global de resposta ao desemprego. Portanto, nunca nos passaria pela cabeça vir com essa tese peregrina de que agora a culpa do desemprego é dos desempregados!O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Foi a senhora que o disse!A Oradora: - Não! Essa acusação saiu da boca do senhor...!Vozes do PS: - Exactamente!A Oradora: - Nós estamos nos antípodas disso!O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Está gravado, Sr.a Ministra!A Oradora: - Portanto, se alguém tem de justificar uma tese peregrina, a meu ver esse alguém é o Sr. Deputado!
Também lhe quero dizer que, na nossa prática do dia-a-dia nos centros de emprego, estamos a chamar os desempregados um a um e a oferecer-lhes alternativas, e temos situações de pessoas a quem é oferecido um posto de trabalho, depois outro e, às tantas, já tiveram ofertas de cinco postos de trabalho, mas alegam que não estão em condições de aceitar...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Então, como é que ainda há desemprego?A Oradora: - ... porque esses postos de trabalho não estão adequados à sua qualificação Depois disso, nós propomos formação profissional, mas uma ou outra pessoa alega que não tem tempo para frequentar essa formação profissional.Vozes do PSD: - Não tem tempo!?...A Oradora: - Ora, perante situações destas, está chegada a altura de pedirmos outra atitude, ou seja, outra capacidade de colaboração dos desempregados na resolução do seu problema. É nesse caso que eu falo de uma cultura de responsabilidade, que acho fundamental para resolver o problema do desemprego. É apenas neste sentido.
E o Sr. deputado sabe tão bem como eu que estas situações existem! Vá para o lado do Vale do Ave e veja o que lhe dizem os empresários e os próprios empregados!O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Eu vou! Mas não vou só às empresas de sucesso, também vou às outras!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - As outras foram as que vocês escavacaram!A Oradora: - Passo agora a referir-me ao problema da taxa de desemprego na região Norte, concretamente na Área Metropolitana do Porto. Quando um autarca responsável refere este problema está no seu papel e nós só agradecemos que haja essa sensibilidade e esse empenhamento dos autarcas na resolução do problema do desemprego.O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr.a Ministra.A Oradora: - Sou a primeira a assumir que a taxa de desemprego é mais elevada no Norte, e é por isso que estamos a tomar medidas esforçadas para resolver o problema, e mais não digo para respeitar o meu tempo.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Oliveira.O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Passados dois dias sobre a realização do Conselho Europeu de Amsterdão não será demais que aqui nos congratulemos pelas alterações positivas que a revisão do Tratado de Maastricht vêm consagrar, cumprimentando o Governo, e em particular o Sr. Primeiro-Ministro, pelo trabalho desenvolvido.
Naturalmente que as alterações políticas que resultaram das últimas eleições na Inglaterra e em França foram determinantes, mas vale a pena, e sobretudo é justo, ter presente todo o trabalho desenvolvido, desde o início das suas funções governativas, pelo Engenheiro António Guterres, a nível internacional e nas instituições próprias, em prol de uma boa revisão daquele Tratado.
A integração do Protocolo Social no Tratado de Maastricht, bem como a inclusão de um capítulo sobre o emprego, significam uma clara reorientação da construção europeia em função das exigências sociais e consolidam a esperança daqueles que, como nós, acreditam que a Europa acabará por alcançar esse desejado desenvolvimento sustentável e será capaz de assumir a coesão económica e social indispensável para combater as desigualdades económicas e sociais.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sabemos que é preciso ainda dar passos importantes num caminho que não é fácil de
2926 I SÉRIE - NÚMERO 83rer, mas temos de reconhecer que foram, sem dúvida, significativos os avanços registados e temos que saudá-los, porque o emprego tem de estar no centro da construção europeia. De facto, as políticas económicas e monetárias têm de ser conduzidas visando maximizar o emprego.
Decorridos apenas 20 meses de Governo do PS, valerá a pena tentar perceber o que pretenderá o PSD com o debate de hoje sobre uma suposta degradação da situação social e política.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Bem visível!O Orador: - Em nosso entender, o PSD, com debates como o de hoje, tem como objectivo fazer esquecer os problemas que criou aos portugueses durante muito mais de 10 anos em que governou o país.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - De resto, em alguns ministérios, como o do Emprego, o PSD esteve no Governo durante mais que 10 anos: concretamente 17!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É bom lembrar isto porque hoje os Srs. Deputados do PSD falam como se o seu partido nunca tivesse tido funções governativas, como se não tivessem sido ministros do PSD quem, durante mais tempo, ocupou a pasta do emprego após o 25 de Abril!O Sr. José Junqueiro (PS): - Do desemprego!O Orador: - Como diz o povo, «é preciso ter lata»!
Muitas das manifestações e protestos de rua que ocorreram até agora têm tido como primeira razão, e às vezes única, problemas que o Governo do PS, apesar dos esforços feitos, não conseguiu ainda resolver de todo.
Passados apenas 20 meses - repito, 20 meses - sobre o início da actividade deste Governo, e apesar de alguns problemas que se mantêm no mercado de emprego, e que, como disse, não foi ainda possível resolver, importa sublinhar que este Governo conseguiu travar o crescimento do desemprego e evidencia-se mesmo nos dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística e do Instituto do Emprego e Formação Profissional um progressivo aumento do emprego bem como uma diminuição do desemprego.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Governo tem vindo sistemática e progressivamente a dar toda a sua atenção aos problemas relacionados com o emprego e o desemprego, nomeadamente na implementação e reforço de medidas incentivadoras da criação de emprego. Neste contexto, é de salientar o Programa de Acção Imediata para o Emprego que engloba medidas na área do emprego, formação e reabilitação.
Só pode falar de degradação social quem pretenda fazer esquecer os tempos em que o desemprego crescia a ritmo preocupante, como aconteceu quando aumentou de 4,1%, em 1991, para 7%, em Setembro de 1995.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas talvez valha a pena recordar ainda que um fenómeno - diria, flagelo - como o trabalho suplementar não pago nasceu e proliferou nesses tempos, que foram também tempos de nascimento e de desenvolvimento de outros fenómenos como a precariedade dos vínculos laborais.
A Inspecção-Geral de Trabalho, que, apesar de este Governo ter vindo progressivamente a dotar dos meios humanos e materiais que lhe faltavam e que o Governo anterior nunca lhe concedeu, não está ainda suficientemente apetrechada, mas tem desenvolvido uma acção meritória que aqui quero realçar.
Como exemplo, direi que só nos dias 17 e 18 do passado mês de Abril nas cerca de 800 agências bancárias visitadas foram levantados 367 autos por infracção ao cumprimento do horário de trabalho, o que se traduz num volume superior ao realizado num ano de Governo do PSD.
Sem uma inspecção de trabalho activa e dotada dos meios adequados não é possível combater estes fenómenos de incumprimento das leis do trabalho que evidenciam uma cultura de abuso dos poderes patronais que, durante mais de uma década, se foi instalando na sociedade portuguesa e que é contrária ao direito que os trabalhadores têm a um salário justo, a uma jornada máxima de trabalho e à disponibilidade para a família, a cultura e o lazer.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Também no âmbito do combate a esse escândalo que é o trabalho infantil a Inspecção-Geral do Trabalho tem desenvolvido um trabalho intenso, dentro das possibilidades que os meios de que dispõe lhe permitem. Como exemplo, direi que durante o passado mês de Abril foram realizadas acções inspectivas a 68 empresas consideradas de risco em que foram detectadas 10 situações irregulares, ou seja, 10 jovens trabalhadores menores de 16 anos.
Bem sabemos que os fenómenos referidos não se combatem apenas com a acção da Inspecção-Geral de Trabalho, mas é preciso reconhecer que, instalada durante longos anos nas empresas e na sociedade uma cultura de incumprimento do direito do trabalho, a acção da Inspecção é importante na exigência do restabelecimento de uma gestão sadia exercida no quadro da lei. Nesta vertente, também o Governo do PS não se tem poupado a esforços.
Ainda no domínio do combate ao trabalho infantil, quero aqui referir a criação, em colaboração com os parceiros sociais, da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, com equipas multidisciplinares ao nível dos concelhos e, em alguns casos, das freguesias, interligando escolas e professores.
No que se refere à contratação colectiva, subsistem alguns problemas, mas, em geral, e designadamente no que respeita aos aumentos salariais (tabelas salariais), tem havido acordo situando-se os aumentos, em média, nos. 3,6%.
O poder de compra dos trabalhadores portugueses, em 1996, aumentou 1,4% e deverá crescer também em 1997, se tivermos em conta que o referencial fixado no Acordo de Concertação Estratégica para o aumento dos salários é de 3,5% e que, apesar do comportamento anómalo da inflação homóloga em Maio. a taxa de inflação deverá manter a tendência decrescente e atingir no fim deste ano o valor previsto de 2,5% ou mesmo ligeiramente mais baixo.
Fica, pois, claro que, com este Governo, os portugueses viram aumentado o seu poder de compra.
É evidente que nem tudo está bem e que, apesar dos progressos alcançados, subsistem alguns problemas que não pretendemos esconder, até porque os querermos resolver.
20 DE JUNHO DE 1997 2927O Governo tem tomado um conjunto de medidas e tem programas para enfrentar esses problemas. Porém, não é sério que, decorrida metade da legislatura, se insinue o caos.
Instituições internacionais como o FMI, a OCDE e a Comissão da União Europeia reconhecem que Portugal está em bom ritmo de crescimento económico, de redução da taxa de inflação e de controle do défice e dívida pública e prevêem até que a economia portuguesa venha a crescer nos próximos anos acima da média comunitária.
Os portugueses continuam a manifestar confiança neste Governo e é isso que incomoda o PSD e lhe dá visões do que não existe.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos.A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No desenrolar desta interpelação ao Governo ficou já claro que a degradação social e política, enquanto tal, só existe na imaginação de alguns dirigentes do PSD.Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD.A Oradora: - Em matéria de política social, o PS conhece bem os problemas do país. O PS sabe que Portugal não é um oásis, mas também não tem dúvidas de que, através da actuação decidida do Governo,...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Decidida?!A Oradora: - desde Outubro de 1995, tem havido uma melhoria sensível e continuada das condições de vida dos portugueses.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - O PS teve - e tem - ideias e princípios muito claros em relação a esta matéria. O PS assume e defende os valores da solidariedade e da família como pilares fundamentais da nossa sociedade, que estão, por isso, na base das preocupações e acções sociais.
O PS assume e defende a criação de um verdadeiro desenvolvimento social que mobilize os membros da família, as comunidades locais, as diversas instituições e os serviços públicos.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - O PS assume e defende uma política de inserção social que tenha em conta o carácter multidimensional do fenómeno da pobreza e da exclusão social.