11 DE DEZEMBRO DE 2015 3 dramáticos e exigem que nenhuma força política desista de lutar em prol desta justa causa. Palácio de S. Bento, 26 de novembro de 2015. Os Deputados: Miguel Santos (PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Carlos Abreu Amorim (PSD) — Maria Manuela Tender (PSD) — Luís Montenegro (PSD). ——— VOTO N.o 11/XIII (1.a) DE CONGRATULAÇÃO PELA CLASSIFICAÇÃO DA ARTE CHOCALHEIRA COMO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL No passado dia 1 de dezembro de 2015, o Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), classificou a arte chocalheira como Património Cultural Imaterial com Necessidade de Salvaguarda Urgente. O chocalho português é um instrumento de percussão (idiofone), munido de um só batente interno e é habitualmente suspenso no pescoço dos animais com a ajuda de uma correia em couro. A sua utilidade relaciona-se com a localização e direção dos rebanhos, ‘uma espécie de GPS do gado que permite saber onde estão os animais’, mas também, numa outra vertente, ‘criam uma paisagem sonora única e característica, de uma beleza rara, que procura um sentimento intemporal de bem-estar’. A fabricação de chocalhos é uma arte iniciada há mais de dois mil anos — é possível encontrar chocalhos celtiberos do século I a.C. que são idênticos aos feitos atualmente —, ‘identitária dos campos e do mundo rural português’, conforme se pode ler na candidatura apresentada à UNESCO. O fabrico destes instrumentos é uma ‘tradição’ passada entre gerações, proporcionando um ‘sentimento de identidade e continuidade histórica’, que permite às comunidades locais perceber essa arte como uma ‘herança cultural coletiva’, pois que, apesar de tal tradição se concentrar essencialmente na região alentejana, tem uma dimensão nacional, aspetos estes realçados no relatório da UNESCO. A presente distinção por parte da UNESCO permitirá salvar esta arte chocalheira, identificadora de um povo e de um modo de vida, do risco de extinção, recordando-se que é a primeira vez que Portugal inscreve um bem cultural na lista do Património Cultural Imaterial com Necessidade de Salvaguarda Urgente. O reconhecimento do chocalho como Património Cultural Imaterial com Necessidade de Salvaguarda Urgente consagra uma tradição secular portuguesa e é uma homenagem a todos aqueles que, ao longo do tempo, souberam preservar esta herança cultural do mundo rural português e reverter a tendência de desaparecimento desta arte, garantindo a transmissão do saber entre gerações e a sustentabilidade futura da atividade A Assembleia da República associa-se, assim, ao sentimento de congratulação nacional por este reconhecimento do fabrico de chocalhos como Património Cultural Imaterial, pela UNESCO, felicitando todos os que prepararam a candidatura e saúda aqueles que, quer no seu fabrico, quer na sua utilização, mantiveram e preservaram convictamente esta arte secular. Palácio de São Bento, 9 de dezembro de 2015. Os Deputados: Edite Estrela (PS) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Ana Mesquita (PCP) — João Oliveira (PCP) — Norberto Patinho (PS) — João Rebelo (CDS-PP) — Jorge Campos (BE) — João Azevedo Castro (PS) — Paulo Pisco (PS) — António Costa Silva (PSD) — Francisco Rocha (PS) — Hugo Pires (PS) — Domingos Pereira (PS) — Renato Sampaio (PS) — Cristóvão Crespo (PSD) — Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) — Lara Martinho (PS) — Maria Manuela Tender (PSD) — Heloísa Apolónia (PEV) — Idália Salvador Serrão (PS) — Luísa Salgueiro (PS) — Hortense Martins (PS) — Pedro do Carmo (PS) — André Silva (PAN).