II SÉRIE-A — NÚMERO 39 54 2 –  Às empresas de resseguros é aplicável, com as devidas adaptações, o previsto nas alíneas c), d), e), h), i), j), o), p) e u) do n.o 1 do artigo 24.o e nas alíneas a), b), d) e e) do n.o 1 e no n.o 2 do 34.o Artigo 39.o Direitos e deveres dos mediadores de seguros a título acessório O previsto no artigo 23.o, nas alíneas a) a j), n) e q) a t) do n.o 1 e nos n.os 2 e 3 do artigo 24.o, no artigo 29.o, no n.o 1 e 3 do artigo 30.o, nas alíneas a), b), e), f), g), h), l) e m) do n.o 1 e nos n.os 2 a 8 do artigo 31.o, nos artigos 32.o, 33.o e 34.o é aplicável, com as devidas adaptações, à atividade de distribuição de seguros por mediadores de seguros a título acessório. SUBSECÇÃO II Requisitos adicionais para a atividade de distribuição de produtos de investimento com base em seguros Artigo 40.o Deveres de informação em especial 1 –  O mediador de seguros deve prestar ao cliente ou a potenciais clientes, com antecedência suficiente em relação à celebração do contrato de seguro, todas as informações adequadas, designadamente: a)  Recomendações e avisos sobre os riscos associados aos produtos de investimento com base em seguros ou a determinadas estratégias de investimento propostas;b)  Informação relativa aos custos e encargos associados, designadamente o custo do aconselhamento prestado quando aplicável, o custo do produto de investimento com base em seguros proposto e as formas de pagamento à disposição do cliente, incluindo pagamentos recebidos de terceiros;c)  Quando for prestado aconselhamento, se será entregue ao cliente uma avaliação periódica da adequação do produto de investimento com base em seguros aconselhado, nos termos do disposto no artigo 41.o. 2 –  Para os efeitos da alínea b) do número anterior, as informações sobre os custos e encargos, incluindo os associados à distribuição do produto de investimento com base em seguros, que não sejam devidos à ocorrência de um risco de mercado subjacente, devem ser apresentadas de forma agregada de modo a permitir ao cliente conhecer o custo global, bem como o seu efeito cumulativo sobre o retorno do investimento, sem prejuízo de o cliente poder solicitar que os referidos custos e encargos sejam apresentados de forma discriminada. 3 –  As informações referidas na alínea b) do n.o 1 devem ser transmitidas ao cliente, pelo menos uma vez por ano, durante o ciclo de vida do investimento. 4 –  O mediador de seguros deve disponibilizar ao cliente relatórios periódicos sobre o serviço prestado, tendo em conta o tipo e a complexidade dos produtos de investimento com base em seguros envolvidos e a natureza dos serviços prestados, e devem incluir, sempre que aplicável, os custos das transações e serviços executados em nome do cliente. Artigo 41.o Venda com aconselhamento e avaliação da adequação 1 –  Sem prejuízo do disposto nos atos delegados, normas técnicas de regulamentação ou de execução da Comissão Europeia em desenvolvimento da Diretiva (UE) 2016/97, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de janeiro de 2016, quando preste aconselhamento, o mediador de seguros deve assegurar que o produto de investimento com base em seguros aconselhado é o mais adequado às preferências, aos objetivos, ao