I SÉRIE — NÚMERO 29 14 E isso diz bem da política de saúde deste Governo. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Trata-se de uma política e de um Ministro totalmente orientados para cortar na saúde e nada orientados para promover os ganhos em saúde, para melhorar a acessibilidade das populações. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exactamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Diz o Sr. Ministro que se deve reformar o acessório, eliminar o redundante — palavras vagas, com as quais estamos todos de acordo. Mas, diga-nos, Sr. Ministro: despedir 50 enfermeiros nos centros de saúde de Lisboa nas últimas semanas é eliminar o acessório ou reformar o redundante? Diga-nos: quando, no Hospital de Torres Vedras, que já diminuiu despesa do ano passado para este ano, se propõe que, para uma despesa prevista de 43 milhões de euros, o orçamento seja de 30 milhões de euros, estamos a eliminar o redundante ou a reformar o acessório? Quando as pessoas não têm acesso aos medicamentos, porque os senhores mantêm uma política — que, é certo, vem do governo anterior — de diminuição das comparticipações, que se fez nos últimos meses e que já rendeu ao Estado (e custou mais aos utentes) cerca de 200 milhões de euros, estamos a fazer o quê?! Estamos a reformar o acessório ou a eliminar o redundante? Diz o Sr. Ministro que é insustentável que o SNS continue com as dívidas que tem. Tem razão! Mas sabe porque é que essas dívidas existem? Porque sucessivos governos subfinanciaram as unidade de saúde, transferiram menos dinheiro do que sabiam que era necessário para elas funcionarem, e é o que o senhor quer fazer também! Só há duas maneiras de resolver esse problema: ou dar o dinheiro que é necessário, gerindo bem esse dinheiro; ou, então, cortar cegamente, e isso significará encerramento de serviços e não atendimento das populações. O Sr. Ministro fala da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Pergunto-lhe se é sustentável cortar milhões e milhões nos hospitais públicos e fazer acordos com o Grupo Mello, sucessivos acordos e alargamento de acordos, atribuindo dinheiro público da ADSE, que financia e sustenta financeiramente essas unidades privadas de saúde, como o Sr. Ministro bem sabe e como o Governo bem sabe. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para os hospitais públicos, não há dinheiro; para os hospitais privados, aumenta o dinheiro a transferir! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Uma vergonha! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Diga-nos quanto foi pago a esses hospitais privados nos últimos anos e quanto vai ser pago em 2012. Finalmente, quanto às taxas moderadoras, diga-nos, Sr. Ministro: quanto vão aumentar as taxas moderadoras? Quantos actos mais que hoje não estão sujeitos a cobrança vão ser incluídos na lista das taxas moderadoras? Diga-nos ainda se é verdade que elas vão aumentar a 1 de Dezembro e que aumentarão de novo a 1 de Janeiro, com a actualização da inflação. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o a Sr.a Deputada Luísa Salgueiro. A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Saúde, nesta interpelação ao Governo sobre política de saúde, o Partido Socialista quer trazer para a primeira linha de debate a matéria...