22 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010do domínio do capital estrangeiro sobre a economia nacional, da entrada de Portugal na União Económica e Monetária e de uma política monetária e cambial conduzida pelo Banco Central Europeu e pelos interesses da Alemanha atentatória da soberania nacional e penalizante para as nossas exportações e actividades produtivas.A chantagem e a pressão crescentes dos mercados financeiros em torno da dívida soberana de Portugal confirmam que não é com a submissão aos interesses dos especuladores e com a abdicação dos interesses nacionais que se travará a especulação e se encontrarão respostas para o endividamento nacional. A resposta a este saque da economia nacional não está nas ditas medidas de austeridade, na cedência à agiotagem, ou no recurso ao FMI, ou ao chamado «Fundo de Garantia da União Europeia».O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — O que se exige do Governo português não é que tente, ingloriamente, acalmar os mercados à custa da espoliação do povo português. O que se exige é a adopção de medidas adequadas para a diversificação das fontes de financiamento, para além das que nos são impostas pela União Europeia e pelos Estados Unidos, é a adopção de uma política de emissão de dívida pública a investidores individuais nacionais, incentivando a poupança interna, é uma intervenção firme e patriótica junto da União Europeia, no sentido da alteração dos estatutos e das orientações do Banco Central Europeu, da suspensão do pacto de estabilidade, do fim dos paraísos fiscais e da taxação de movimentos de capitais especulativos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — Para o PCP, a questão mais decisiva, para responder ao problema do endividamento externo, é o crescimento económico e a promoção da produção nacional para que Portugal, em vez de produzir menos para dever mais, produza e exporte mais para dever menos.Aplausos do PCP.Ao contrário, este Orçamento vai conduzir à recessão, ao aumento do desemprego, da precariedade e da pobreza, compromete o futuro das gerações mais jovens e não fará recuar os ataques especulativos contra a economia nacional.O PCP votará contra este Orçamento do Estado e estará sempre ao lado dos que não se conformam com esta política de desastre nacional e lutam por uma alternativa de progresso e de desenvolvimento para um País mais justo e solidário.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao apresentar este Orçamento, o Primeiro-Ministro garantiu que ele salvará o País, que «sacode» a pressão internacional, que recupera a economia e que restabelece a confiança no momento da crise mais grave que vivemos nos últimos 30 a anos.A resposta do País foi vibrante: juntando todas as suas forças, solidariedade e dignidade, 3 milhões de portugueses e portuguesas uniram-se para fazerem ouvir a sua voz e votar este Orçamento. E, obviamente, «chumbaram-no»! «Chumbaram-no», porque o Governo, com o PSD como penhorista, apresentou um orçamento para agravar e não, como era e é preciso, para vencer a crise. «Chumbaram-no», porque a necessidade de consolidar as contas públicas não torna inevitável, pelo contrário, condena a escolha da destruição dos serviços públicos.Nesta quarta-feira, ficou evidente que o Governo perdeu o País e que o País rejeita o Governo e a sua aliança com a direita.