764II SÉRIE — NÚMERO 36guesas. Todavia, só se poderão tirar conclusões seguras depois de uma estatística de pelo menos 3 meses.Questão 4. — Não. Os espanhóis, se necessário, reduzirão o número de barcos, se na realidade o número de barcos portugueses aumentar, no que se refere à pesca do marisco. Digo se necessário, porque se o stock de marisco aguentar e o TAC (captura total admissível) não for atingido, poderão aumentar os barcos portugueses sem necessidade de reduzir os espanhóis. O novo acordo está feito na base de controle científico do TAC, e não no número de barcos. É assim que já se faz nos países mais evoluídos, pois o que interessa é proteger o stock, não permitindo sobrepesca, que lhe tire a capacidade de reprodução.Questão 5. —Sim. O esquema das reservas também faz parte do controle científico aceite pelas duas partes. Vão entrar em vigor algumas reservas para protecção dos juvenis da pescada, tanto em águas portuguesas como em águas espanholas. Fora do acordo e a nível nacional, está já em vigor, no Algarve, uma reserva para protecção dos juvenis de todas as espécies demersais. Quando as reservas entram em vigor, constituem zonas de interdição á pesca, tanto para arrastões espanhóis como para arrastões portugueses.Com os melhores cumprimentos.Instituto Nacional de Investigação das Pescas, 2 de Dezembro de 1981. —O Director-Geral e Chefe da Delegação Portuguesa às Negociações do Novo AcOTdo Luso-Espanhol, (Assinatura ilegível.)RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro:Ex.mo Senhor:Em resposta ao ofício de V. Ex.s acima referido, sobre o requerimento do Sr. Deputado Sousa Franco (ASDI), cumpre-nos informar o seguinte:O requerimento em análise parece reproduzir apenas a posição pessoal do Sr. Deputado Sousa Franco e, eventualmente, a de grupos minoritários de opinião, uma vez que não se revela minimamente fundamentada.De facto, a RTP tem procurado informar-se adequadamente da opinião do público sobre a sua programação e sobre os seus serviços informativos. Para o efeito, no ano em curso, mandou realizar três sondagens e teve acesso a outros estudos de audiência disponíveis no mercado. Encontra-se em fase de implementação um gabinete de estudos de audiência, que promoverá a elaboração de inquéritos semanais.Com base nestes dados, sabemos que o TJ tem uma audiência habitual de cerca de 4 500000 de espectadores e que a Informação 2 conta com 530 000; que no decurso do último ano a audiência global da RTP aumentou em cerca de 500000 espectadores, com reflexos positivos, imediatos e evidentes, nos níveis de ocupa-ção publicitária e respectiva facturação; que os serviços informativos da RTP merecem a confiança dos seus auditórios (cerca de 80 % das respectivas audiências); que são igualmente positivos os índices ce acessibilidade de linguagem, de duração das notícias, da velocidade de locução e outros, eventualmente menos interessantes para o Sr. Deputado Sousa Franco.É isto o que sabemos sobre a opinião de cerca de 5 000 0C0 de espectadores da RTP.Com os melhores cumprimentos.27 de Novembro de 1981. — O Conselho de Gerência.flADiODIFUSAO PORTUGUESA. E. P. COMISSÃO ADMINISTRATIVAEx.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado Adjunto para a Comunicação Social:Em resposta ao ofício de V. Ex.° n.° 1454/GSE, datado de 28 de Agosto próximo passado, e referente ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado António Sousa Franco, junto enviamos elementos sobre as iniciativas em matéria de sondagens de opinião da RDP, que constituem a resposta ao mesmo ofício.Com os melhores cumprimentos.Lisboa, 28 de Setembro de 1981. — A Comissão Administrativa da RDP/EP.Sobre as iniciativas em meteria da sondagens tíe ©pímia© da RDP1 — Em cumprimento do seu estatuto, a RDP realizou 2 sondagens sobre audiencia e opinião à escala nacional, respectivamente em Março-Abril de 1977 e Junho-Julho de 1978.2 — Com o objectivo de reduzir os elevados custos deste tipo de estudos a RDP tomou a iniciativa de propor a colaboração com a RTP nesta área. Os contactos desenvolvidos entre as duas empresas chegaram à elaboração de propostas de protocolos de acordo, que, no entanto, nunca foram assinadas, dadas as mudanças sucessivas de administrações de ambas as empresas.3 — No final de 1978 foi aberto concurso entre institutos de sondagens para a realização, em conjunto com a RTP, de uma sondagem à escala nacional, cujas propostas apresentaram orçamentos entre 2200 e 3600 contos.Também no final de 1979, e com a intenção de retomar um programa próprio de pesquisas articulado com o planeamento de programas, a RDP abriu novo concurso para a realização de 2 sondagens no conti-