14 DE JUNHO DE 2017 51 provas cabais de que é necessário fazê-lo. Sobram, de facto, evidências pela Europa fora de que este não é o caminho. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Para concluir, queria dizer que, ao contrário do poeta, os senhores sabem muito bem para onde vão e para onde querem ir. O CDS não quer esse caminho e acha que vão bater contra um muro. Cá estaremos para vos dizer isso, novamente. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Silvano, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. José Silvano (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se dúvidas houvesse quanto à estabilidade e à segurança jurídica que são necessárias para apreciar ou fazer alterações a esta lei fundamental, muitas delas já foram aqui dadas. Na apresentação do seu projeto de lei, o Sr. Deputado do PAN disse que com esta lei da nacionalidade se está no primeiro lugar do ranking ou do índice de avaliação das políticas de integração de imigrantes. Ora, se se está no primeiro lugar, não sei que caminho queremos seguir para chegar a que lugar. Se estamos no primeiro lugar, devemos mantê-lo, devemos estabilizar a legislação e devemos aperfeiçoar os procedimentos para continuar assim e não correr riscos para perturbar esta situação. A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Muito bem! O Sr. José Silvano (PSD): — Queria dizer também que com esta Lei, nos últimos 10 anos, foi atribuída a nacionalidade portuguesa a mais de 402 000 imigrantes, repito, 402 000 imigrantes, o que é um número significativo. Mas não somos só nós a ter esta convicção em relação à questão da estabilidade. O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, numa discussão que fez há pouco tempo sobre uma alteração a esta Lei, disse que era necessária estabilidade, afirmou-o publicamente. Aliás, o Governo, na introdução ao regulamento da nacionalidade que agora está a publicar, faz alusão à segurança jurídica e à estabilidade que é necessário ter numa lei desta natureza e desta importância. Por isso, dizemos que é preciso ponderação e equilíbrio nas alterações que se fazem a esta legislação. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! O Sr. José Silvano (PSD): — É evidente que estamos, potencialmente, de acordo com muitas das alterações propostas, no que se refere a agilizar, a clarificar, a aprofundar os procedimentos da naturalização e da atribuição da nacionalidade. Estamos de acordo com a remoção de muitas destas restrições, de muitos destes mecanismos de obstrução e destes obstáculos e, na especialidade, queremos chegar a um acordo mais amplo sobre esta matéria, mas não podemos estar de acordo — temos de o dizer com todo o à-vontade — com a eliminação da alínea e) do n.o 1 do artigo 6.o como requisito da nacionalidade por naturalização. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! O Sr. José Silvano (PSD): — Esta alínea refere: «Não constituam perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei».