27 DE NOVEMBRO DE 2014 33 É a isto que chama «reforma», Sr. Ministro, esquecendo-se de questões que são fundamentais para o desenvolvimento, crescimento sustentável ou o que o senhor lhe quiser chamar? Mas não, Sr. Ministro, não entram por aí. Sabe porquê? Porque aquilo que os senhores pretendem é obter mais receita. Aquilo que Os Verdes dizem é o seguinte: os senhores, como, de resto, já aqui foi dito, podem taxar o carbono até ao impensável, mas, se as pessoas não tiverem alternativa, vão ter de pagar mais, são obrigadas a pagar mais e a única coisa que lhes está a fazer é a gerar-lhes maior capacidade de empobrecimento. Mais nada! Crie alternativas, Sr. Ministro! É para isso que o senhor é Ministro do Ambiente! E o senhor não consegue transversalidade no Ministério do Ambiente. Foi a Sr.a Ministra das Finanças quem conseguiu transversalidade neste Governo, e isso é absolutamente vergonhoso! Aplausos de Os Verdes e do PCP. A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta cabe ao CDS-PP. Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, ouvimos, ainda agora, durante 2 minutos, o Partido Ecologista «Os Verdes» a pedir uma alternativa, clareza na política ambiental, mas, infelizmente, não foi capaz de avançar com uma medida, por mais singela que ela fosse. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É de tal modo distraído que não sei o que está a fazer no Parlamento! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas também já ouvi o Partido Socialista dizer aqui que esta reforma não está associada a nenhuma política ambiental. Pois, é pena que, em vez de ajudarem a melhorar esta proposta, se limitem a fazer críticas sem olharem para a proposta em concreto. Sr. Ministro, eu queria, muito rapidamente, fazer-lhe perguntas nesse sentido. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Falta de argumento! Isso está mal! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É verdade ou não que esta reforma aumenta o peso das renováveis na eletricidade? É verdade ou não que esta reforma melhora e é mais ambiciosa no cumprimento das metas 2020, a que Portugal se tinha proposto? É verdade ou não que esta reforma está associada a crescimento, porque a opção que foi feita na neutralidade fiscal, tendo em conta as propostas da Comissão, foi naquele imposto que mais impacto positivo tem na criação de emprego. É verdade ou não que é isso que está previsto? É verdade ou não que, do ponto de vista da eficiência, ela está pensada para, no setor dos combustíveis, melhorar e aumentar a nossa eficiência e, com isso, fazer reduzir a dependência energética? É verdade ou não que nós queremos mudar, também nessa perspetiva, o perfil da economia, tornando-a mais sustentável e mais eficiente, sem ignorar o impacto que, obviamente, tem na economia, pois era impossível não ter? Queria, no fundo, que o Sr. Ministro nos pudesse dar exemplos concretos de que esta reforma tem, de facto, uma política ambiental por detrás: crescimento, eficiência e, obviamente, sustentabilidade da nossa economia. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.