23 DE DEZEMBRO DE 1988371não teria sentido se os níveis de vida e dè protecção social dos cidadãos fossem postos em causa.Pelo contrário, a justificação política e económica do Mercado Interno radica no progresso social acrescido e nas vantagens que oferecerá a todos os cidadãos europeus.A tarefa do desenvolvimento numa Europa sem fronteiras e num mundo em mudança acelerada tem assim de nos mobilizar. É chegado o momento de conseguirmos a um tempo dois desígnios fundamentais: por um lado. responder aos estímulos que estão lançados e que nos poderio permitir abandonar a tradicional posição de atraso na Europa ocidental e, por outro, criar condições concretas para um melhor aproveitamento das vantagens comparativas, potenciais e efectivas, que estão ao nosso alcance.4. A ideia da Europa comunitária não pode ser confundida comuma miragem ou com um sucedâneo frágil para uma história rica, em fase de esgotamento e de cansaço. Felo contrário, trata-se para Portugal de uma opção natural, imbuída de querer e de criatividade.inserida numa vocação aberta ao mundo e envolvendo a renovação de um projecto nacional pleno de sentido e adaptado a um tempo em que as distâncias se reduziram e os espaços de trocas, intercâmbio e diálogo se alargaram.O nosso universalismo, manifestado em locais distantes e num tempo em que português e europeu se confundiam com naturalidade, outras raízes não teve que não fosse essa generosa capacidade de entrega e de ir mais além em conhecimentos e relações com base no saber de experiência feito.Entre a Europa e o Atlântico continuamos a ter um destino intimamente ligado aos dois.Com a crescente internacionalização da vida económica, num tempo de mudanças profundas e irreversíveis, de inter-influências entre sistemas e modos de produzir, as possibilidades do espaço europeu alargam-se. Paralelamente, um pais como Portugal irá tender para constituir cada vez menos uma periferia. Temos de aproveitar as encruzilhadas que nos irão considerar como ponto de referência. O poUcentrismo que já se afirma obrigar-nos-á, por isso, a contrariar com determinação o que não deve ser visto como uma fatalidade inelutável - a nossa situação geográfica, distante dos pólos tradicionalmente significativos.5. Porta da Europa, encruzilhada do Atlântico, ponto privilegiadopela localização e pelo clima, zona de acolhimento turístico, cientifico ou comercial, espaço de paz e de estabilidade, de convivência e de diálogo -são múltiplos os aspectos que poderão favorecer decisivamente, num sentido positivo, a evolução de Portugal.Importa, porém, que todos se empenhem - poderes públicos e iniciativas individuais. Estado e sociedade - na cnação de condições de promoção do desenvolvimento e da ajustamento estrutural da nossa economia, propiciando uma crescente difusão do progresso.A um tempo, os bloqueamentos à eficiência, as periferias internas e o atraso têm de ser contrariados, o que passa por um conceito de desenvolvimento no qual se compreendam as diferenças internas das regiões nas suas idiossincrasias e peculiaridades. Só assim será possível harmonizar a modernização das estruturas com a criatividade da descentralização - que o poder local democrático tem tornado realidade -através de um esforço comum e coerente de solidariedade e de realização da igualdade de oportunidades.6. Todo este esforço implica a criação de estímulos, que passampela transformação de mentalidades, por uma melhor organização das pessoas, dos espaços e das coisas, por um melhor e mais correcto aproveitamento e salvaguarda dos recursos naturais, por uma melhor e mais rápida comunicação entre mercados e agentes económicos e, ainda, por uma aposta decisiva na investigação cientifica e técnica e na sua ligação ao desenvolvimento.A imprestíndivel alteração de mentalidades, levando a crescente adopção de comportamentos de modernidade, envolve um definitivo corte com o paternalismo de Estado e com a tendência - que a estatização de 1975 acentuou - da sociedade portuguesa para depender excessivamente da actuação e da iniciativa dos poderes públicos. Assim, a redução do peso do Estado na economia e na sociedade visa, antes de mais, criar condições propicias à plena manifestação da capacidade criativa e inovadora dos portugueses, das empresas, das organizações da sociedade civil.Dando preferência à qualidade, ao realismo e à organização racional das entidades e agentes aptos a assumirem o movimento e a modernização, há que concentrar especiais esforços na componente educativa. O capital humano é o único realmente insubstituível e é aquele que poderá permitir alcançar mais elevados Índices de aproveitamento e de reprodutividade dos investimentos. Qualquer projecto ou qualquer empresa, para que obtenha sucesso, envolve a aventura da inovação e o rigor do planeamento. Daí que apenas pela aposta forte na educação e na formação seja-possível tornar o desenvolvimento português em tarefa de todos e numa consequência de um novo espírito de eficácia e de justiça. Temos de acreditar nu nossas possibilidades. Importa salientar as qualidades dos portugueses e a sua capacidade de resposta, posta à prova em séculos de história. O pragmatismo tem de se aliar ao rigor, a sensibilidade à técnica, o saber de experiência feito à organização, a generosidade ao método. Tudo isto são méritos que não podem deixar de ser incentivados e aprofundados, designadamente numa transformação de mentalidades que tem de estar presente quando privilegiamos a prioridade educativa e de formação.7. Na Europa dos povos e dos cidadãos, as políticas dedesenvolvimento constituirão a melhor garantia para o reconhecimento, na prática, do direito á diferença e da rica complementaridade entre as diversas expressões das Identidades nacionais e as salutares manifestações de universalismo e de abertura ao diálogo. Não se trata, pois, de construir uma Europa sem alma e sem nervo e de encararmos a integração de um modo conformista e burocrático.A nossa personalidade, as nossas peculiaridades, os nossos contributos específicos - tudo isso temos de afirmar com determinação. O nosso futuro depende do que formos capazes de criar, de construir, de transformar. Dal que a modernização exija que nos apercebamos do que está a mudar e do que temos de mudar, uma vez que vai haver actividades produtivas nas quais iremos ser confrontados com o dinamismo de outras economias com mão-de-obra barata e de fácil acesso a matérias primas, sendo exemplar a situação dos novos países industrializados. Há que prever essa evolução e lançar as bases de uma resposta rigorosa e eficiente.Portugal, numa Europa que se prepara para ser mais solidária, tem uma palavra a dizer. Na negociação permanente que constitui a presença na Comunidade, trata-se de promover a satisfação das necessidades humanas fundamentais dos portugueses sem prejudicar, antes favorecendo, o melhor aproveitamento das condições de troca nos mercados internacionais numa perspectiva dinâmica e de futuro. O atraso combate-se com criatividade e inovação. A justiça social e o desenvolvimento constroem-se com obras concretas e com permanente atenção à realidade que muda.8. Em 1992, data fronteira para o instrumento que agora seapresenta, Portugal será chamado a presidir aos destinos do Conselho das Comunidades Europeias.Iremos, assim, ter especiais responsabilidades no ultimar dos preparativos gerais para atingir essa meta decisiva. Importa, porém, delinear, com rigor, e desde já, as tarefas a pôr em prática na economia portuguesa.Esse é um dos objectivos centrais das Grandes Opções do Plano de Médio Prazo, que deverão constituir um ponto de referência a ter presente na caminhada de modernização e desenvolvimento em que o Pais está empenhado.