3 DE AGOSTO DE 1988	959os homens e as mulheres nas UCP's. Os estudos feitos sobre as unidades colectivas de produção revelam a existência de estruturas anti-democráticas de controlo dessas UCP's. São realidades que podem ser discutidas objectivamente em função dos estatutos existentes, em função do material e do conhecimento científico que existe sobre essas realidades. Portanto, os Srs. Deputados não podem pretender em alguns casos apresentar a questão meramente em termos jurídicos, ou seja, em termos de uma análise formal da realidade existente, e outras vezes deslocar-se quase sempre, quando atacam, para uma análise material ou das intenções ou que não corresponde à realidade factual.É evidente que na proposta do PSD se entra em conta com estas realidades, e estamos aqui não só para fazer uma discussão formal inteiramente jurídica mas também uma discussão que tem a ver com a realidade do País, com posições e observações sobre a materialidade dos factos. Se vamos fazer essa discussão em relação a um do capítulos em que é mais forte a influência ideológica, o capítulo sobre a reforma agrária, toda a parte sobre a política agrícola é daquela que mais está preenchida por formulações de tipo ideológico que podem, aliás, ser contestadas e demonstradas quer na sua origem histórica quer na sua origem quase verbal e conceptual. Se querem fazer essa discussão, façamo-la, mas não admitimos uma limitação do tipo de intervenção que possamos fazer sobre esta matéria enquanto os senhores se arrogam não só o direito de fazer processos de intenção, como de fazer uma análise que se desloca do plano jurídico para o plano material conforme muito bem entendem. Se é assim - e foi por isso que não quis falar há pouco, pois reservava-me para discutir o artigo 97.° sobre a eliminação dos latifúndios -, poderia fazer uma intervenção sobre muitos aspectos completamente contraditórios das posições que os senhores têm expresso. Por exemplo, toda a formulação sobre a reforma agrária, da terra a quem trabalha, tem sistematicamente esquecido um dos aspectos em que o problema da propriedade capitalista de terra é mais importante, que são as grandes quintas do Douro, das quais os senhores nunca falaram depois dos anos 50.Há, pois, muitas coisas inteiramente contraditórias. A fórmula "a terra a quem a trabalha" era entendida a partir de um princípio de divisão de propriedade e depois foi substituída pela tentativa de criar em Portugal uma espécie de solvkoze que são as UCP's, que foram pensadas assim. Se os senhores quiserem, cito-vos declarações de membros do PCP com responsabilidade no processo da reforma agrária que explicitamente o diziam. Os senhores não gostam da memória porque a memória tem um papel importante na formação.O Sr. José Magalhães (PCP): - Está a falar em relação a si?O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Não, e em relação a si também, porque tenho boa memória. Pretendo dizer é que se os senhores...O Sr. José Magalhães (PCP): - Tem memória ou acesso a certas fichas e ficheiros passados e talvez actuais?!O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - O senhor não me intimida com esse tipo de observações.Se quiserem discutir a questão, devo dizer que não admito a duplicidade de critérios. Se quiserem discutir nestes termos, somos capazes de o fazer e, portanto, não podemos deixar de analizar todas as formulações que os senhores querem manter na Constituição com as intenções originais que estavam presentes nessas formulações, e que, evidentemente, os senhores, na maioria dos casos, não fazem propostas de alteração, pretendem manter.Se quiserem, portanto, essa discussão, estamos disponíveis para fazê-la mas, não podemos admitir que apenas a possamos fazer em algumas alturas sobre os aspectos jurídicos e que, quando queremos discutir sobre os aspectos materiais, os senhores nos acusem de nos estarmos a desviar do processo de revisão constitucional.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Respondendo às questões colocadas, começaria por dizer que considero perfeitamente legítimo ser questionado - e gosto de o ser - em torno de ideias e dos princípios que defendo. Penso que assim o debate pode ser útil e rico, e não foi isso o que critiquei. A questão coloca-se quando se pretende condicionar o debate. Se neste momento, por exemplo, me virasse para si e dissesse que os senhores estão aqui a debitar conceitos quando andaram para aí a dar cabo dos pequenos e médios agricultores, isso seria limitar e condicionar o debate, impossibilitando-o. Foi isso o que foi feito e foi isso o que foi criticado, porque essa não é a forma de se abordarem os problemas.Mas vamos ao debate das ideias. Perguntou-me se é verdade que em UCP's se deu concentração de propriedade e que algumas ficaram com dimensão maior do que a de latifúndios que existiam. Também é verdade que essa não foi a solução para todos os casos. Também é verdade que há diferenças substanciais entre distritos. Também é verdade que, por exemplo, a estrutura que foi constituída no Distrito de Setúbal não tem nada a ver com a do Distrito de Évora ou de Beja, isto é, que há diversidade, o que pressupõe que as coisas não terão sido tão "chapa carimbada" como eventualmente possa pretender insinuar-se.Esta questão da concentração da propriedade tem a ver com vários factores. Quase diria, relembrando ainda o primeiro período da "colonização" do Alentejo...O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Então, considera que em determinadas circunstâncias é racional haver grandes propriedades com uma extensão superior àquela que existia antes da reforma agrária?O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Desde o princípio que levantei a questão. A questão do latifúndio não é uma mera questão de dimensão, mas uma questão que também tem a ver com o regime da propriedade da terra. Isto é um facto. Basta atentar no que sobre o latifúndio está dito e adquirido pelo Concílio Ecuménico dos bispos para se entender que o latifúndio não se resume a uma questão de dimensão, mas tem