I SÉRIE — NÚMERO 12 18 Uma coisa é certa, a direita foge do debate sobre a realidade porque teria muitas explicações a dar, mas ao Bloco de Esquerda interessa hoje falar dos compromissos para a vida concreta das pessoas. Temos a convicção de que é urgente cortar com o legado da direita e que travar o empobrecimento do País exige também uma nova forma de credibilidade do compromisso político. A esperança de um novo ciclo exige palavras claras e exige compromissos, para que seja possível viver em Portugal com dignidade. Quero, por isso, questioná-lo, Sr. Primeiro-Ministro, sobre as condições de trabalho e emprego em Portugal. Nos últimos quatro anos, meio milhão de pessoas em idade ativa saíram do País por não terem emprego ou por não terem emprego digno. Nos novos contratos, o salário médio desceu 300 € e já quase não se distingue do salário mínimo. A precariedade tornou-se regra. Um País em que as poucas alternativas ao desemprego são estágios, falsos recibos verdes, falso trabalho temporário, sempre com salários muito baixos, é um País em que não há lugar para a esperança. Precisamos de garantir que as novas gerações que começam agora a trabalhar encontram condições para ficar no País, para quererem aqui morar, trabalhar, construir o futuro. Sr. Primeiro-Ministro, no acordo assinado entre os nossos partidos, estabelecemos as condições para a efetivação e para o alargamento do âmbito de combate à precariedade, através do reforço dos poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho na regularização de falsos recibos e outros vínculos ilegais, com a imediata conversão em contrato de trabalho e acesso aos respetivos direitos. É uma medida que pode responder já aos milhares de trabalhadoras e trabalhadores em situação precária e a falso recibo verde. Pergunto-lhe o seguinte: em que prazo estará esta medida em vigor? Quando poderão os trabalhadores, que hoje são vítimas das mais diversas ilegalidades e abusos, contar com a possibilidade de recurso eficaz à autoridade fiscalizadora, que é a ACT? Estaremos em condições de afirmar que 2016 será o ano do fim dos falsos recibos verdes e de outras ilegalidades laborais? É agora que os estágios passam a ser formação para um emprego com contrato em vez do abuso que nega esse mesmo direito? Sr. Primeiro-Ministro, quem começou a trabalhar na última década em Portugal e ainda não emigrou, só conhece, em Portugal, a lei da selva no mundo do trabalho. O que pode esperar do seu Governo quem está agora a terminar os seus estudos e quer começar a trabalhar? Aplausos do BE. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, agradeço a sua intervenção e saúdo-a a si e ao Bloco de Esquerda, que contribuíram para construir a solução política para dar ao País uma solução de Governo com suporte maioritário estável nesta Assembleia da República. Como disse, os compromissos foram assumidos numa base programática e uma das prioridades que foi estabelecida foi, efetivamente, aquilo que designei por «melhor emprego». Melhor emprego é uma condição essencial para defender a dignidade do trabalho, mas é uma condição também essencial para o melhor crescimento da economia. Durante os últimos meses tive oportunidade de falar por skype, em duas sessões diferentes, com várias dezenas de jovens que emigraram nos últimos anos. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Extraordinário! O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Moderno! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E vão voltar?!