25 DE JANEIRO DE 1996 3António Joaquim Correia Vairinhos. Pedro José daVinha Rodrigues Costa. António Moreira BarbosadeMelo. Pedro Manuel Mamede PassosCoelho. António RoleiraMarinho. Rolando Lima LalandaGonçalves. António SoaresGomes. Rui Fernando da Silva Rio. Arménio dos Santos. Sérgio André da Costa Vieira. Artur Ryder TorresPereira. VascoPulido Valente. Bernardino Manuel de Vasconcelos.  Carlos Manuel de Sousa Encarnação. Partido do Centro Democrático Social — Partido Carlos Manuel Duarte de Oliveira. Popular (CDS-PP): Carlos Manuel Marta Gonçalves. António Afonso de Pinto GalvãoLucas. Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho. Fernando Manuel Gomes da Encarnação. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco. Jorge Alexandre Silva Ferreira. Eduardo Eugénio Castro de AzevedoSoares. Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró. Fernando José Antunes Gomes Pereira. Manuel Maria Mendonça da SilvaCarvalho. FernandoPedro Peniche de Sousa Moutinho. Maria Helena Pereira Nogueira Santo. FernandoSantosPereira. MariaJosé Pinto da Cunha Avilez NogueiraPinto. Francisco AntunesdaSilva. Nuno Kruz Abecasis. FranciscoJosé Fernandes Martins. Paulo Sacadura Cabral Portas. Francisco Xavier Pablo da Silva Torres. RuiManuel Pereira Marques. GilbertoParcaMadaíl. SílvioRui Neves Correia Gonçalves Cervan. Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.  Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves. Partido Comunista Português (PCP): Hugo José Teixeira Velosa. João Álvaro PoçasSantos. António João RodeiaMachado. João Bosco Soares MotaAmaral. Bernardino José Torrão Soares. João CalvãodaSilva. João António Gonçalves do Amaral. João do Lago de Vasconcelos Mota. João Cerveira CorregedordaFonseca. João Eduardo Guimarães MouradeSá. José Fernando Araújo Calçada. Joaquim Manuel CabritaNeto. Lino António Marques deCarvalho. Joaquim Martins FerreiradoAmaral. Luís Manuel da Silva Viana de Sá. José Álvaro Machado PachecoPereira. Maria Luísa Raimundo Mesquita. José Augusto Santos da SilvaMarques. Maria Odete dos Santos. José Bernardo Veloso FalcãoeCunha. Octávio Augusto Teixeira. José de Almeida Cesário. Ruben Luís Tristão deCarvalho e Silva. José Fortunato Freitas CostaLeite.  José Guilherme ReisLeite. Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): José Macário Custódio Correia. Isabel Maria de Almeida e Castro. José Manuel DurãoBarroso.  José Manuel NunesLiberato. ANTES DA ORDEM DO DIA José Mário de LemosDamião.  José MendesBota. O Sr. Presidente:  — Srs. Deputados, o Sr. Secretário Lucília Maria Samoreno Ferra. vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das res-Luís Carlos DavidNobre. postas a requerimentos que deram entrada na Mesa. LuísFilipeMenezes Lopes.  Luís Manuel Gonçalves MarquesMendes. O Sr. Secretário (Artur Penedos):  — Sr. Presidente e Luís Maria de Barros Serra MarquesGuedes. Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admiti-ManuelAlvesdeOliveira. dos, os seguintes diplomas: proposta de lei n.o 8/VII  — Manuel CastrodeAlmeida. Altera a data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.o 329-Manuel Filipe CorreiadeJesus. A/95, de 12 de Dezembro (Revisão do Código de Processo Manuel Maria Moreira. Civil), que baixou à 1.a Comissão, e projectos de lei n.os MariadoCéu Baptista Ramos. 70/VII  — Cheque de ensino (CDS-PP), que baixou à 5.a e MariaEduarda de Almeida Azevedo. 6.a comissões, e 76/VII  — Programa de Emergência para Maria Fernanda Cardoso Correia da MotaPinto. a Reabilitação Urbana  — PERU (PCP), que baixou às 1.a MariaLuísa Lourenço Ferreira. e 4.a comissões. Maria Manuela Dias FerreiraLeite. Na reunião plenária de 16 de Janeiro, foram apresenta-Maria Teresa Pinto Basto Gouveia. dos à Mesa os seguintes requerimentos: ao Governo, for-Mário da Silva Coutinho Albuquerque. mulado pelo Sr. Deputado Miguel Miranda Relvas; aos Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva. Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura, Miguel Fernando Cassola de MirandaRelvas. Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulados pela Sr.a Pedro Augusto Cunha Pinto. Deputada Isabel Castro; ao Ministério da Solidariedade e Pedro Domingos de Souza e HolsteinCampilho. Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Nuno