I SÉRIE — NÚMERO 7 52 Esta é uma contradição com a própria ideia da caça, como ela é entendida maioritariamente na sociedade, e também com as recentes alterações legislativas para a garantia do bem-estar animal. Social, legal e politicamente, a caça não pode ser mais um exercício de abater animais só pelo objetivo e pelo prazer do abate. A justificação para a sua classificação enquanto espécies cinegéticas tem sido a do controlo da população animal. É comum argumentar-se que estas duas espécies, enquanto predadoras, diminuem a população de outras espécies, mas o facto é que, até ao momento, os estudos científicos disponíveis apresentam resultados contraditórios e não atestam a necessidade do abate destas espécies, no âmbito dos programas de controlo de predadores para proteção dessas outras espécies. Por outro lado, desconhece-se também de que forma as alterações nas comunidades, decorrentes deste controlo de predadores, afetam os processos e padrões ecológicos que conferem biodiversidade às paisagens mediterrânicas. A utilização de mecanismos de controlo populacional pressupõe várias ações até agora omissas: desde logo, o estudo prévio da população animal e do seu impacto no ecossistema, mas também a monitorização da população e desses mesmos procedimentos de controlo. Para além disto, é também necessária a demonstração de que o controlo de predadores tem um impacto positivo nas outras espécies, sem comprometer a integridade do ecossistema como um todo, e isto não existe. Esta petição é, então, uma oportunidade para podermos alterar aquilo que politicamente já não é admissível e que terá de entrar em linha com as alterações legislativas recentes, mas também para podermos propor formas de prever o controlo populacional, se necessário. Assim, o Bloco de Esquerda apresenta uma proposta no sentido da retirada da raposa e do saca-rabos da lista de espécies de caça e assegura ainda que, quando suportado por dados cientificamente robustos, possa vir a existir o controlo da população destes dois carnívoros para a preservação da biodiversidade. Este mecanismo terá de ser executado e fiscalizado pelos técnicos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, com métodos de captura seletivos e não letais. Sr.as e Srs. Deputados, em linha com as alterações legislativas que temos vindo a inscrever, nesta Assembleia, para a garantia do bem-estar animal, propomos estas adaptações, que garantem precisamente essas alterações que temos vindo a inscrever. Já não podemos manter métodos de caça revestidos de tamanha violência e morte injustificada de animais. Se é necessário controlar a população, estudem-se e implementem-se outras formas. Aplausos do BE e do PAN.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Patrícia Fonseca, do CDS-PP, para uma intervenção. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje quatro iniciativas, do PAN, de Os Verdes e do Bloco de Esquerda, que surgem na sequência de uma petição que pretende acabar com a caça à raposa. Os Verdes e o Bloco apresentam propostas que são demagógicas e irresponsáveis, porque pretendem abolir a caça à raposa e ao saca-rabos mas permitir a captura não letal, no caso excecional — veja-se! — de ser necessário um controlo populacional, o que, como é óbvio, implicaria a necessidade de criar refúgios para estes animais. E depois, Srs. Deputados? Os animais vão-se reproduzir indiscriminadamente ou os Srs. Deputados vão colocar no Orçamento do Estado uma verba para se esterilizarem as raposas e os saca-rabos capturados?! Não consigo entender! Quanto ao PAN, aborda esta matéria de uma forma que entendemos ser política e intelectualmente desonesta, Sr. Deputado André Silva, porque condiciona e formata a opinião de quem, supostamente, pretende informar. Essencialmente, as suas propostas escondem o objetivo verdadeiro que pretendem alcançar, que é a proibição total da caça a um conjunto alargado de espécies, dado que, se fossem aprovadas, para além de acabarem com a caça à raposa — que é a única o Sr. Deputado refere —, iriam acabar, nomeadamente, com a caça à lebre, ao coelho e ao javali.