75 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009No que diz respeito à nossa função como parlamentares, não podemos deixar de referir que as entidades públicas, nomeadamente o Governo, mas também todas as outras entidades públicas — o Instituto do Desporto, o Instituto da Juventude e mesmo as próprias autarquias —, devem ter um especial cuidado no patrocínio que dão a estas actividades, no sentido de se certificarem que elas promovem a igualdade da prática desportiva entre homens e mulheres e permitem o acesso a todas as pessoas a essa mesma actividade.Agradeço aos peticionários o facto de o terem feito e de nos terem lembrado isso, que é para nós também motivo de preocupação e de reflexão.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cabral.O Sr. Fernando Cabral (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS comunga plenamente da motivação desta petição. Tudo o que sejam desigualdades e discriminações são reprováveis, e as que se baseiam no género ainda o são mais.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Menos nesta!O Sr. Fernando Cabral (PS): — O PS tem uma longa história neste combate, sendo a lei da paridade um dos exemplos mais recentes e mais significativos.Reconhecemos e salientamos que, apesar de algumas falhas, nos últimos anos, e também no desporto, se têm dado passos positivos para atenuar este problema.Esta 2.a edição dos Jogos da Lusofonia, programada e organizada — convém realçar este aspecto — pelos comités olímpicos dos países lusófonos (e aproveito esta oportunidade para saudar os organizadores e os participantes neste evento), teve este ano mais modalidades com participantes femininos do que tinha acontecido na 1.a edição, que decorreu em Macau.Naturalmente, também comungamos aqui do objectivo de que, na 3.a edição, que vai decorrer em Goa, este problema esteja completamente resolvido e que haja paridade na participação de homens e mulheres, tanto nestes jogos como em quaisquer outras actividades.Convém também realçar que a comissão organizadora destes Jogos da Lusofonia, que se realizaram em Lisboa, protocolou com a Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género (CCIG) um conjunto de acções para sensibilizar as populações para esta problemática, particularmente na área do desporto. Por isso, reafirmamos aqui que a motivação desta petição é muito pertinente.Quanto ao objectivo da petição, ou seja, que o Governo não deve patrocinar eventos onde se discriminem as mulheres, naturalmente que nós, do ponto de vista geral, também estamos de acordo, mas quando há organizações, como é o caso destes Jogos da Lusofonia, há vários critérios e factores que têm de ser analisados. Portanto, penso que há um conjunto de dados que têm de ser analisados para o patrocínio em eventos como este, que é um evento muito importante, jogos entre países que falam a língua portuguesa.Não comungando plenamente deste objectivo, porque achamos que existem outros critérios que devem ser tidos em conta, reafirmamos aqui o nosso objectivo principal de lutar contra a discriminação, neste caso contra a discriminação com base no género.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, antes de mais, saudar as subscritoras e os subscritores desta petição para a igualdade no desporto, que se centra sobre os Jogos da Lusofonia, como, aliás, já ficou bem expresso nas anteriores intervenções, mas que, de facto, ultrapassa o seu âmbito.É curioso verificar que a bancada do PS hoje diz que está muito disponível para resolver e para combater a discriminação, mas o PCP confrontou o Secretário de Estado da Juventude e do Desporto na Comissão de Educação e Ciência sobre esta matéria, especificamente sobre os Jogos da Lusofonia, e a sua resposta foi a de que o Estado nada tem a ver isso, não se intrometerá e que a organização dos Jogos da Lusofonia fará o que entender. Obviamente, o PCP retorquiu que o Estado pode sempre, pelo menos, limitar ou condicionar a realização através do apoio que dá à organização dos jogos, mas esse não foi o entendimento do Governo.Ficará bem agora ao PS dizer que está muito preocupado, que pugnará pela igualdade e que esse é, certamente, um princípio basilar do seu Programa, mas verdade, verdade, é que permitiu que este problema chegasse a esta situação de realização dos jogos, sem que as mulheres e raparigas pudessem participar num conjunto de modalidades. E, mais grave do que isso, não apresentou um único compromisso para a resolução deste problema em organizações futuras, não só dos Jogos da Lusofonia mas também de outros.