Sr. Ministro, o Governo socialista, de um partido que tantas vezes criticou a arrogância, devia aparecer nesta Assembleia com um registo diferente. O Governo cumpre a sua obrigação ao apresentar iniciativas legislativas e, a partir desse momento, cabe à Assembleia e aos Deputados cumprirem a sua obrigação, que é a de proceder à análise, quer em sede de generalidade quer em sede de especialidade. Não ajuda à serenidade do debate, nem num momento nem no outro, que o Governo, a priori, venha dizer que a sua proposta de lei ou partes dela deveriam constituir questões fechadas. Tudo está em aberto, quem fecha coisas nesta Assembleia é a própria Assembleia da República e não o Governo!Aplausos do PSD.O Orador: - Permitam-me que inicie com três citações claras sobre a proposta de lei que o Governo ora nos apresentou. Em primeiro lugar, a proposta de lei do Governo vem com uma lamentável e dispensável demora e em termos que deixam muito a desejar. Em segundo lugar, fica longe de satisfazer os três critérios que a justificam e a exigem: justiça na repartição dos encargos públicos; desigualdade entre os que têm acesso ao ensino público e os que são constrangidos a pagar as universidades privadas; principal instrumento de autofinanciamento das universidades. Em terceiro lugar, optou-se pela solução mais fácil e menos susceptível de criar resistências nos interessados. Não me parece que deva merecer aplauso a propina de montante único.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não foi ninguém do PSD que produziu estas afirmações, foi um conhecido professor universitário que, até há poucas semanas, se sentava nesta Assembleia como Deputado do Partido Socialista. São críticas fortes e directas do Professor Vital Moreira, publicadas no jornal Público, de 8 de Abril de 1997.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas a opinião autorizada daquele que, até há pouco tempo, era o presidente da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional não é caso único nem constitui voz isolada. Diversos outros dirigentes socialistas, professores e dirigentes estudantis, autarcas e sindicalistas, Deputados da bancada socialista e até membros do Governo têm vindo a criticar esta proposta de lei, a pôr em causa a propina única ou, simplesmente, a discordar de toda a estratégia que o Governo seguiu e da solução que encontrou.O Sr. António Braga (PS): - Só lhe contaram a si!O Orador: - Percebe-se que seja assim. Percebe-se que, sobretudo para os socialistas, esta proposta do Governo represente um sério amargo de boca, porque trai o discurso político essencial que sustentou a imagem do PS e porque contraria, grosseiramente, claros e explícitos compromissos eleitorais.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Trai o essencial do discurso político do PS, caracterizador da sua postura eleitoral e do programa que submeteu aos portugueses, porque vai ao arrepio da proclamada sensibilidade social.Aplausos do PSD.O Engenheiro Guterres dizia solenemente que para ele e para o PS as pessoas não eram números e criticava, severamente, no PSD o que chamava de insensibilidade social.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - E dizia bem!O Orador: - Vejamos o que diziam: