I SÉRIE — NÚMERO 17 42 seja possível encontrar um estatuto para os antigos combatentes o mais consensual possível e que vá ao encontro das aspirações de todas as associações que representam o universo destes militares. É para nós claro que este estatuto deve ser o mais consensual possível, mas também que os antigos combatentes e as suas famílias não podem, nem devem, esperar mais. Por isso, o PSD irá pugnar pela apresentação de propostas que representem alterações efetivas na vida dos antigos combatentes e das suas famílias. Temos de aprovar um estatuto que reconheça direitos às viúvas e aos órfãos de todos os antigos combatentes. A família militar não pode ser um conceito utilizado para preencher um simples preâmbulo de um diploma. Deve ser uma realidade materializada em medidas concretas e que representem mudanças reais na vida destas pessoas. O reconhecimento e a homenagem aos antigos combatentes e às suas famílias não se deve reduzir apenas à entrada gratuita em museus ou à criação de cartões que exibam uma condição. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, queira terminar. A Sr.a Ana Miguel Santos (PSD): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Dizia que essa condição está na face de cada um dos antigos combatentes e no olhar das suas famílias. Mas, mais importante do que criar, por exemplo, plataformas virtuais sobre a situação dos sem-abrigo, temos de criar condições para que tenham a sua própria habitação, designadamente, por exemplo, através da criação de um direito... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, queira terminar. A Sr.a Ana Miguel Santos (PSD): — ... de preferência à habitação social. Deixe-me só concluir, Sr. Presidente, com a seguinte frase de John Kennedy, no seu discurso inaugural: «não perguntes ao teu país o que ele pode fazer por ti, pergunta antes o que é que podes fazer pelo teu país». Os antigos combatentes e as suas famílias já fizeram muito por Portugal. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada... A Sr.a Ana Miguel Santos (PSD): — Hoje, cabe-nos dizer o que é que o nosso País está disponível para fazer pelos antigos combatentes e pelas suas famílias. Não podemos deixar que o tempo resolva este assunto. Está na hora de agir. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PAN, a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo é um tema complexo e de extrema relevância devido à sua gravidade, pelo incumprimento dos direitos humanos mais elementares. Em Portugal, existem mais de 3000 pessoas que se encontram em situação de sem-casa e sem-teto e mais de 11 000 pessoas em situação de risco habitacional, ou seja, são hoje muitas as famílias em habitações não convencionais como caravanas, casas de família ou de amigos por falta de habitação própria. A par da agenda europeia do combate à pobreza e exclusão social, em Portugal, neste momento, estamos a implementar a Estratégia... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, vai-me deixar interromper, porque creio que a sua intervenção não é para este ponto. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Peço desculpa...