Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, já foi chamado à atenção pelo Sr. Presidente para o dislate que teve. Devo confessar que, da minha parte, não fiquei impressionado, porque compreendo que, no fundo, essa "arreata" de que fala reflecte o complexo que o PCP tem relativamente àquilo que o Bloco de Esquerda, ao seu lado nesta Sala, lhe faz diariamente!Aplausos do PSD e do CDS-PP.De qualquer maneira, indo directo ao assunto que o Sr. Deputado colocou, registo, em primeiro lugar, que recuou, manifestamente, em relação às declarações que prestou ontem. Ontem, dizia pomposamente à comunicação social que não tinha dúvida nenhuma de que a Sr.a Ministra da Justiça tinha cometido um crime. Hoje, já modelou a sua conversa, dizendo que a Sr.a Ministra reteve verbas ilegalmente, que terá havido infracção de uma série de normas do Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras e terminou defendendo a aplicação de uma sanção política. Agora, do ponto de vista do PCP, já não há crime, mas uma impossibilidade de a Sr.a Ministra se manter no exercício das suas funções, o que, vindo do PCP, acaba por ser quase um elogio à Sr.a Ministra. E devo dizer-lhe que, da parte da maioria, a Sr.a Ministra tem todas as condições para se manter em funções.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Indo ao que interessa, e para que não haja mais "cortinas de fumo" sobre o assunto, o Sr. Deputado Lino de Carvalho bem sabe quais são os dados que aqui estão em presença: a Sr.a Ministra da Justiça encontrou, no seu Ministério, mais de 600 funcionários em situação de trabalhadores eventuais, que fazem falta ao funcionamento da justiça, o que rapidamente foi confirmado pela Sr.a Ministra da Justiça, mas que não tinham lugar nos quadros do Ministério da Justiça.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - A questão não é essa!O Orador: - A Sr.a Ministra tinha de resolver o assunto, pelo que de duas, uma: ou mantinha o vínculo desses funcionários à função pública passando-os de trabalhadores eventuais para o quadro, em definitivo, ou celebrava contratos individuais de trabalho. Qualquer que fosse a solução, para um ou outro dos casos, os descontos seriam ou para a segurança social ou para a Caixa Geral de Aposentações. Acontece que, enquanto não se definiu essa situação, a Sr.a Ministra não podia encaminhar os descontos para nenhum dos sistemas. E, então, reteve o dinheiro...Risos do PS e do PCP.O dinheiro ficou retido na Direcção-Geral do Tesouro.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É óbvio!O Orador: - É tão simples como isto, Sr. Deputado. Não houve, ao contrário do que diz, nenhum prejuízo para nenhum funcionário.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Não houve, ao contrário do que diz, nenhuma utilização ou retenção indevida de dinheiros. O que houve, pura e simplesmente, foi a preocupação em resolver uma situação, o que era necessário para o funcionamento dos tribunais, mantendo os postos de trabalho daqueles 600 trabalhadores do serviço de justiça e encontrando uma solução definitiva.