28 DE MAIO DE 2016 23 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Assunção Cristas: há muito que sou um defensor acérrimo da profissionalização da Administração Pública. Tive a felicidade de todos os ministérios setoriais onde exerci funções serem ministérios institucionais, que exerciam funções de soberania e onde esse tipo de problemas não se colocaram e nunca verifiquei a necessidade significativa de alterar dirigentes para dar cumprimento e execução aos programas do Governo. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Mas o seu Governo parece que tem essa necessidade! O Sr. Primeiro-Ministro: — Penso que uma democracia madura do que precisa é de uma Administração Pública profissionalizada, leal, capaz de executar os programas do Governo, consoante aquelas que são as escolhas dos cidadãos e dos governos legítimos que estão em funções. É muito negativo que, de uma vez por todas, não sejamos capazes de nos entender em conjunto sobre um modelo. No início do Governo de Sócrates eu negociei com os então partidos da oposição uma alteração à legislação de nomeação dos cargos dirigentes, separando as funções técnicas, que deviam ser inamovíveis, das funções de confiança política que caducavam automaticamente com a mudança do Governo. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Concordamos! O Sr. Primeiro-Ministro: — No início do seu Governo, do Governo do Dr. Passos Coelho, creio que houve uma nova negociação com o Partido Socialista onde foi encontrado um novo modelo. Penso que sempre que há mudança do Governo as pessoas devem avaliar os modelos que foram praticados e acho que devemos estabilizar isto de uma vez por todas. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Não é o que está a fazer! O Sr. Primeiro-Ministro: — Devo dizer-lhe que não sou particularmente contrário ao modelo que foi adotado e acho que devemos fazer uma avaliação sobre se aquilo que resultou mal resultou do modelo ou do mau uso que foi feito do modelo. E a suspeita que tenho, devo dizer-lhe, Sr.a Deputada, é que o que foi feito foi um mau uso do modelo que foi adotado. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Eu até tive um dirigente que é seu Secretário de Estado do Mar! O Sr. Primeiro-Ministro: — Quando os cargos de dirigentes distritais da segurança social foram rateados entre o PSD e o CDS de acordo com a proporção de cada um, percebemos que o problema não é do modelo, é de quem o aplicou. Aplausos do PS. Quando, como já informou o Presidente da CRESAP, perante três escolhas colocadas à disponibilidade do Governo, este escolheu sistematicamente quem era do CDS ou quem era do PSD, o problema talvez não seja do modelo, mas de quem o aplicou. Aplausos do PS. Portanto, com muita serenidade, o que temos estado a fazer é a trabalhar num modelo para que quando a oposição tiver a cabeça mais fria, mais serena, tiver um espírito minimamente construtivo, possamos falar e debatê-lo aqui na Assembleia da República, porque acho que era muito importante para a Administração Pública acabar, de uma vez por todas, com este tipo de debate. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Apregoar uma coisa e fazer outra é mentir às pessoas!