I SÉRIE — NÚMERO 13 86 O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nos segundos que me restam para intervir, vou dirigir ao Governo uma pergunta, ou melhor, um reparo — porque já não vou ter resposta — muito concreto sobre a questão do ensino. Nas verbas consignadas às despesas com o pessoal da administração central, para o ensino superior, haverá, este ano, um acréscimo de 7,9%, passando de cerca de 1500 milhões de euros para 1600 milhões de euros. Para os ensinos básico e secundário haverá, pelo contrário, um decréscimo de 2,9%, diminuindo de cerca de 5300 milhões de euros para 5100 milhões de euros. Se associarmos o que o ensino superior ganha ao que os ensinos básico e secundário perdem, só neste ano, haverá uma diferença superior a 10%. Na hora da verdade, os professores dos ensinos básico e secundário foram deixados para trás. Vozes do CH: — Muito bem! O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — O estado do processo de descentralização de competências para as autarquias não justifica estes números em 2022. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Passamos, agora, à fase de encerramento do debate. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Caras e Caros Colegas Deputados: Tinha previsto começar esta intervenção de outra forma, mas devo confessar que há um episódio neste debate orçamental que não me sai da cabeça e queria partilhá-lo convosco para, de certa forma, vermos em que ponto está o nosso País e em que ponto está o debate político no ano de 2022. O episódio ocorreu quando o Sr. Primeiro-Ministro se referiu, e cito, à «expressão feliz» do seu antecessor, o Prof. Cavaco Silva, quando este disse que Portugal tinha de se aproximar do pelotão da frente da União Europeia. O PSD reagiu com bastante alegria e houve uma troca de galhardetes entre PS e PSD a propósito da paternidade dessa «expressão feliz». Tendo vivido esses anos 80, a certa altura, perguntei-me: estão os dois maiores partidos portugueses, no ano de 2022, a debater acerca da felicidade da escolha de uma fórmula e da paternidade de uma meta que nos servia nos anos 80? Caras e caros Colegas, a meta que servia aos nossos pais nos anos 80, que era suficiente para não desejarem emigrar, não é a meta que serve aos nossos filhos em 2022. O Livre tem uma estratégia diferente e percebe que, enquanto nos aproximamos do pelotão da frente, há muita gente que, simplesmente, escolhe mudar de País. Têm essa possibilidade, que lhes deu o projeto europeu, e, portanto, é a equipa que deve aperceber-se de como fazer, de forma diferente, para manter a motivação de quem queira aqui ficar ou de quem queira regressar. Trata-se, em áreas específicas de futuro que podemos debater entre nós e escolher, de estarmos à frente do pelotão da frente. O que o Governo nos oferece é um Orçamento de transição em plena crise geopolítica mundial. O que o Livre defende é um Orçamento que, em vez de repetir fórmulas de 2021, ataque esta crise de frente. O que o Governo nos oferece nas tecnologias de futuro são os leilões de hidrogénio. O que o Livre propõe é a construção de uma empresa pública de hidrogénio em Portugal. O que o Governo nos oferece é a defesa do Estado social clássico, que defendemos e achamos que não deve recuar nem um milímetro. O que o Livre quer é um Estado social adaptado às realidades de uma nova era, em que, por exemplo, adaptemos as regras do subsídio de desemprego para que pessoas em situação de violência doméstica, ou que se queiram mudar para o interior do País, ou que tenham um percurso de formação documentado e válido a fazer possam também usufruir do subsídio de desemprego. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.