25 DE MARÇO DE 2020 7 Na comunicação que fez ao País, Sr. Primeiro-Ministro, disse-nos que se mantinha lugar para o passeio higiénico, a ida com as crianças e com os animais de estimação caminhar ao ar livre — no cumprimento de todas as regras de segurança e de saúde, está claro. Vimos, nas suas palavras, um profundo sentido de humanidade, assim como o demonstra ao dizer que lhe custa cruzar-se com as pessoas na rua e vê-las prostrarem os olhos ao chão, certamente com receio do contágio. Tem razão, Sr. Primeiro-Ministro, somos um ser eminentemente social. Um pequeno espaço de liberdade, por pequeno que seja, é para o ser humano tão importante como respirar. E as garantias dadas aos trabalhadores do setor privado, em termos de rendimento presente e futuro, são prova desse cuidado com a segurança das famílias no presente e com a sua esperança no futuro. Ontem mesmo, pudemos conhecer os custos do layoff — 1000 milhões de euros por mês — porque, como bem disse, Sr. Primeiro-Ministro, este não é o momento para fazer despedimentos. Num momento como este, tirar o trabalho a alguém é tirar-lhe a dignidade e o horizonte. As empresas, suporte decisivo do emprego, têm agora mais 3000 milhões de euros — 600 milhões para a restauração e similares, 1100 milhões para o turismo, 1300 milhões para a indústria do têxtil, do vestuário, do calçado, das indústrias extrativas e da fileira da madeira — e a limitação do spread e das comissões bancárias relativas a essas linhas de crédito, até agora fator de preocupação para os empresários, está também garantida, como ouvimos ontem das palavras do Ministro da Economia e do Sr. Primeiro-Ministro. Acrescem ainda outras medidas, como ocorre com o apoio ao setor tão importante do agroalimentar, no acesso à linha de crédito Capitalizar, para fazer face às necessidades de fundo de maneio e de tesouraria, na agilização da liquidação de pagamentos do Programa de Desenvolvimento Regional 2020, na constituição de um grupo de acompanhamento do funcionamento da cadeia de distribuição, entre muitas outras medidas. O adiamento do pagamento especial por conta, a moratória para a entrega da declaração de IRC (imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas) e a flexibilização do pagamento de impostos para as empresas e trabalhadores independentes mostram bem a preocupação com as micro, pequenas e médias empresas e com os seus trabalhadores. A Sr.a AnaCatarinaMendonçaMendes (PS): — Muito bem! O Sr. JoséLuísCarneiro (PS): — O mesmo acontece com a segurança social, com as medidas de redução das contribuições para um terço, nos meses de março, abril e maio, a possibilidade de fracionamento dos pagamentos e o apoio à manutenção dos contratos de trabalho. Poderíamos também lembrar os mais de 4500 portugueses que, nos pontos mais recônditos do mundo, têm tido o apoio e a proteção consular e diplomática do Estado e do Governo português, numa prova inequívoca de que ninguém fica para trás. Aplausos do PS. Sr. Primeiro-Ministro, com esta atitude de humildade e sentido de dever democrático, com a ponderação no processo de decisão, nunca dispensando o parecer técnico e científico das autoridades de saúde nacionais e europeias, e com a adoção de medidas proporcionais e limitadas às necessidades do País, o Sr. Primeiro-Ministro é hoje o grande intérprete da vontade nacional. Para vencer esta crise, tem, para esse efeito, todo o nosso apoio. Permita-me, para concluir, uma pergunta. Sabemos que o esforço de cooperação nacional e a sua liderança são muito relevantes, mas não dispensam, antes exigem, um forte comprometimento da União Europeia para continuarmos a manter estas medidas. Pergunto, pois, que medidas poderá a União Europeia adotar para fazer face a esta crise, que é, antes de mais, de saúde pública mas não deixa de ser já uma grande crise económica e social. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.