28 DE ABRIL DE 2016 23 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, ainda gostava de saber o que é que as empresas acharam sobre o choque da oferta que foi o aumento do imposto sobre os combustíveis que o PSD fez na anterior legislatura. Mas sobre esse acho que nunca é importante conversar. Sr. Ministro, a verdade é que nunca ninguém destruiu tanto as empresas como a direita amiga das empresas, nunca ninguém exigiu tanto dos contribuintes portugueses como a direita amiga dos contribuintes portugueses e nunca ninguém causou tanta emigração como a direita amiga das pessoas, em Portugal. Quatro anos de destruição da capacidade produtiva e quatro anos de agravamento do desemprego de longo prazo e estrutural deixam marcas profundíssimas numa economia que demoram a recuperar. E há muito para fazer para recuperar a estrutura produtiva e a nossa capacidade para crescer, para criar emprego com direitos e com salários. Hoje, esse grande esforço de recuperação tem dois obstáculos que devem ser identificados, sendo que o primeiro é o fanatismo orçamental. O Bloco de Esquerda defende contas saudáveis e defende disciplina orçamental. O que não defendemos é que a meta do défice se consiga à custa de pobreza e de desemprego. É que achamos que há uma hierarquia de valores e, entre criar mais desempregados, atirar gente para a pobreza ou fazer um discurso sobre fanatismo de metas de défice, vale a proteção das pessoas e vale a proteção da economia. Sobretudo, não podemos aceitar que, para além do cumprimento cego de metas, Bruxelas possa determinar como é que elas são cumpridas, que reformas é que são feitas ou quais as medidas que são implementadas no País. E o mais ridículo deste debate é que, mesmo em Bruxelas, ninguém acredita na metodologia das próprias metas que estão a ser impostas aos países, com tanto sacrifício. Na Europa, nem sequer a direita acredita nessas metas e no seu impacto positivo para a estabilidade da zona euro. É por isso que, na sua posição de obediência — ou, se esta palavra não for muito adequada, posso dizer antes na sua posição de compliance cego às regras de Bruxelas —, o PSD corre o risco de acabar por afundar um barco que já está a meter água, Srs. Deputados. É que correm o risco de ficar abraçados a uma configuração institucional em que já ninguém acredita. Já agora, também é preciso referir que nem o Bloco de Esquerda nem eu própria gostaríamos de sair da Europa. A Europa também é a minha casa, aliás, a Europa é a casa de todos os portugueses e, por isso, temos tanto direito de contestar as regras da União Europeia e de querer regras melhores para os povos como tem direito a Sr.a Deputada de querer insistir nas regras que têm vindo a destruir os povos. É que a Europa não se destrói e, a não ser que queira mandar os Deputados do Bloco de Esquerda emigrar para fora da Europa, aqui ninguém quer sair da Europa. O que queremos é uma Europa muito melhor para os povos. O segundo obstáculo ao crescimento económico é o sistema financeiro. Há muito para falar aqui mas há um caso que é especial e merece especial atenção: não podemos permitir que o sistema financeiro não só não cumpra a sua promessa como se mantenha como um sorvedouro de recursos públicos, sem nenhum controlo por parte das economias. O Novo Banco é essencial e temos de garantir que o Novo Banco vai servir a economia portuguesa e não vai servir nenhum tipo de interesses privados nem vai ser privatizado, à última hora, com prejuízo para os contribuintes apenas porque Bruxelas manda. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, já ultrapassou o tempo do seu grupo parlamentar. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente, o meu tempo e a minha intervenção tentando fazer um sumário deste debate: existe uma maioria sobre as regras de Bruxelas? Não, não existe! Nem aqui nem em Bruxelas. Existe uma maioria sobre a configuração institucional de Bruxelas? A resposta é não. Nem aqui nem em Bruxelas.