4 DE NOVEMBRO DE 2019 803 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3095/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), João Dias (PCP) Min. do Mar Revisão do período máximo de atribuição do apoio ao Fundo de Compensação Salarial aos Profissionais da Pesca. N.o 3096/XIII/3.a André Silva (PAN) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Número de animais usados em circos  N.o 3097/XIII/3.a Ana Mesquita (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Cultura Corte no apoio à Companhia de Teatro de Almada  N.o 3099/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Min. da Saúde Aplicação do Acordo Coletivo nas entidades EPE na área da saúde N.o 3102/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Saúde Atendimento de doentes de saúde mental no Hospital Garcia de Orta N.o 3105/XIII/3.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Cultura Legalização do Espaço do Teatro O Bando, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal N.o 3106/XIII/3.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Saúde Centro Hospitalar de Setúbal, distrito de Setúbal  N.o 3113/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. do Ambiente Aumento de 62% da tarifa da ERSUC aos municípios  N.o 3117/XIII/3.a José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Min. da Administração Interna Menores detidos no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa N.o 3119/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Min. da Saúde Adenda ao acordo de cooperação entre a Santa Casa da Misericórdia de Serpa e o Estado N.o 3120/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Min. da Saúde Abertura de concurso para a contratação de médicos especialistas para o Centro Hospitalar Universitário do Algarve N.o 3123/XIII/3.a Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Cultura Situação das pequenas livrarias e o Programa de Atribuição de Selo de Mérito Cultural a Livrarias N.o 3124/XIII/3.a Carla Cruz (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Degradação do Serviço Publico Postal no concelho de Barcelos N.o 3125/XIII/3.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Sapadores Florestais  N.o 3127/XIII/3.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Min. da Justiça Instalação de um Centro Educativo Tutelar nos Açores N.o 3129/XIII/3.a André Silva (PAN) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Realização de exames de saúde a professores  N.o 3131/XIII/3.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Min. da Economia Acesso a eletricidade dos moradores do Bairro da Torre N.o 3133/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Min. da Saúde Atribuição de médicos de família a todos os recém-nascidos, crianças e jovens em idade pediátrica N.o 3134/XIII/3.a Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Min. da Educação Informação errada aos serviços de segurança social sobre tempo de trabalho dos professores em horário incompleto N.o 3135/XIII/3.a Ana Mesquita (PCP) Min. da Cultura Futuro do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática N.o 3136/XIII/3.a Ana Mesquita (PCP) Min. da Cultura Situação atual do Laboratório de Arqueociências (LARC) N.o 3145/XIII/3.a Paulo Sá (PCP) Min. do Mar Problemas no Porto de Pesca de Lagos continuam por resolver! N.o 3152/XIII/3.a Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) Min. do Ambiente Extinção do contrato de concessão assinado entre o Município de Alcanena e a AUSTRA