7 DE ABRIL DE 2012 13 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só não cumprem com os trabalhadores e os reformados! Com esses é que não cumprem! O Sr. Nuno Reis (PSD): — Falhará ou não Portugal, Sr. Ministro? A segunda questão que lhe coloco, Sr. Ministro, tem a ver com o outro fator principal que explica a necessidade deste Orçamento retificativo: a transferência parcial dos fundos de pensões dos bancos. Que impacto espera V. Ex.a ser possível na economia e, em particular, nas PME, pela decisão de se regularizar parte dos pagamentos em atraso do Estado aos seus fornecedores? Falo não apenas numa perspetiva de liquidez mas também na capacidade negocial em aquisições futuras ou na própria reputação do Estado. A terceira questão que lhe coloco consiste em saber se concorda com a ideia de que esta primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2012, até pelo facto da revisão da receita fiscal, da previsível diminuição de contribuições e quotizações para a área social e do aumento das prestações sociais virem a ser acomodados, em parte, por menores encargos com juros, em parte, por receitas de concessões das redes 4G e, em parte, por dedução de cativações, se concorda que este Orçamento retificativo, repito, é, pelas opções que toma e mesmo na austeridade, um Orçamento com preocupações sociais. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Com este Orçamento retificativo, 1500 milhões de euros, resultantes da transferência dos fundos de pensões da banca, serão usados para pagar cerca de metade das dívidas a fornecedores do Serviço Nacional de Saúde, herdadas do governo socialista. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Nuno Reis (PSD): — Com este Orçamento retificativo, há ainda um aumento em 200 milhões de euros da dotação inicialmente prevista para o Serviço Nacional de Saúde. Resulta, pois, que, com este Orçamento retificativo, e pese embora as muitas dificuldades que o nosso País reconhecidamente atravessa, será possível a este Governo destinar à saúde aquela que é a segunda maior transferência anual de sempre de verbas destinada a este subsector. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. Uma nota final: foi há precisamente um ano que o governo Sócrates reconhecia, tardiamente, o estado insustentável em que o País se encontrava e desencadeava um pedido de ajuda externa. Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Nuno Reis (PSD): — É bom que os ex-governantes que aqui se sentam e hoje se tentam pôr de fora das contrapartidas que assinaram e acusam o Governo de ser liberal tenham um pouco de memória histórica. Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Nuno Reis, como muitas vezes foi dito pelo Governo e por muitas outras personalidades no País, Portugal não pode falhar e Portugal não falhará. É por isso que é absolutamente crucial que este programa seja bem aplicado e bem executado. E é importante recordarmos aqui que as alterações das previsões para Portugal são menores do que as que estão a ser realizadas, em média, para a área do euro e são, de resto, menores do que as que seriam justificadas