28 DE JANEIRO DE 2017 45 Governo, entre 2011-2015, cujas opções políticas contribuíram para um profundo agravamento das condições de vida dos idosos e dos reformados. O empobrecimento dos reformados, pensionistas e idosos ganhou novas e mais graves dimensões durante esses quatro anos: quebra nos seus rendimentos resultantes dos cortes ou diminuição do valor das pensões — a única fonte de rendimento para a grande maioria — bem como cortes nas prestações sociais e aumento das despesas com a alimentação, a energia, a saúde, os transportes, entre outros bens e serviços essenciais. Aprofundaram-se as situações de solidão e de isolamento de idosos associadas a pobreza extrema, a fluxos migratórios e à desertificação de regiões do País. Do conjunto de iniciativas legislativas apresentadas pelo CDS referenciamos, pela gravidade das suas propostas, o projeto de resolução n.o 338/XIII (1.a), sobre incentivos para a contratação de desempregados com mais de 55 anos, já que os mesmos são feitos colocando em risco a proteção social dos trabalhadores e são feitos à custa da segurança social e da sua perda de receitas, o que é inaceitável, e o projeto de resolução n.o 341/XIII (1.a), que prolonga o tempo de trabalho dos idosos, quando pretende equiparar ao setor público o regime do setor privado para que se continue a trabalhar depois dos 70 anos, num inadmissível ataque ao direito ao descanso de quem trabalhou uma vida inteira. A garantia de um envelhecimento com dignidade faz-se com políticas que respondam à elevação das condições de vida dos trabalhadores e de mais de três milhões de reformados, pensionistas e idosos que, na sua esmagadora maioria, têm como meio de subsistência a sua reforma ou pensão. A garantia de um envelhecimento com dignidade faz-se no combate à pobreza entre idosos, no combate às situações de isolamento e solidão. A garantia de um envelhecimento com dignidade passa por assegurar o direito ao descanso e responder às aspirações de um largo número de reformados e pensionistas que pretendem manter-se ativos e usufruir de uma ocupação saudável dos seus tempos livres, mas valorizando os seus saberes e experiência, assegurando as condições para uma forte participação de índole associativa, cultural, social. O caminho que defendemos é de garantia da autonomia económica e social, através da elevação dos rendimentos dos reformados, pensionistas e idosos; do cumprimento do direito à saúde concretizado pelo Serviço Nacional de Saúde com serviços públicos de proximidade; da efetivação do direito à mobilidade e ao transporte público; da criação de uma rede pública de equipamentos e serviços públicos de apoio à terceira idade; do incentivo à participação na vida social, política e cultural. Este caminho não está minimamente refletido nas propostas apresentadas pelo CDS-PP, que só pretendeu esconder as responsabilidades que teve na profunda degradação das condições de vida dos reformados, pensionistas e idosos. A Deputada do PCP, Diana Ferreira. ——— Nota: As declarações de voto anunciadas pelo Deputado do PS Rui Riso e do BE Pedro Filipe Soares não foram entregues no prazo previsto no n.o 3 do artigo 87.o do Regimento da Assembleia da República. ——— Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.