II SÉRIE-A — NÚMERO 25158Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema, IP – € 5 642 218 Coa Parque – Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Coa – € 2 408 509 Direção-Geral do Património Cultural – € 26 675 050 Fundação Centro Cultural de Belém – € 16 715 000 Fundo Fomento Cultural – € 10 726 326 Fundo de Salvaguarda do Património Cultural – € 6 300 000 Instituto do Cinema e do Audiovisual IP – € 20 115 725 OPART – Organismo de Produção Artística, EPE – € 27 899 324 Radio e Televisão de Portugal, S.A. – € 254. 016. 964 Teatro Nacional D. Maria II, EPE – € 8 013 052 Teatro Nacional de São João, EPE – € 6 686 754 LUSA – Agência de Notícias, S.A. – € 16 518 622 c. Políticas e medidas refletidas noutros Programas Orçamentais (PO) do Orçamento do EstadoAinda que possam constar nos pontos anteriores, dedicados exclusivamente ao PO Cultura, referem-se aqui políticas e medidas referentes a este setor, inscritas noutros PO, mais especificamente na governação e na representação externa, para que se possa mais aturadamente analisar as políticas e medidas para a área da cultura e comunicação social. Governação No PO dedicado à governação salientamos o processo de descentralização que envolve a transferência de competências em diversas áreas, da qual destacamos, por razão material, as da área da Cultura. De acordo com o descrito neste ponto do relatório (pág. 170), «No contexto do processo de descentralização, em 2022, serão transferidas verbas para financiar as competências da administração direta e indireta do Estado, que passam a ser asseguradas pela administração local nas áreas da educação, saúde, cultura e ação social.» Representação Externa Nas políticas e medidas previstas neste programa orçamental, há matérias que relevam para a área da cultura e da comunicação social. Transcrevemos, nesse sentido, as medidas que lhe são dedicadas, referentes principalmente à expansão dos programas de internacionalização da língua e cultura portuguesas. Neste âmbito, são iniciativas previstas: • Reforçar a participação nos projetos e atividades do Instituto Internacional da Língua Portuguesa; • Consolidar e reforçar a rede de ensino no estrangeiro, ao nível do ensino básico e secundário (nas diferentes modalidades e abordagens), do ensino superior (apoiando a oferta graduada de estudos de/em língua portuguesa) e da investigação em estudos portugueses, conferindo particular atenção à necessidade de reforçar metodologias de ensino com recurso a conteúdos, plataformas e suportes digitais; • Realizar a celebração do Dia Mundial da Língua Portuguesa; • Realizar o Programa da Ação Cultural Externa para 2022; • Realizar a Temporada Cruzada Portugal-França 2022; • Consolidar os programas de apoio à tradução de obras da literatura portuguesa e à internacionalização dos seus autores; • Participar ativamente na execução do PRR, nomeadamente por via do projeto Digitalização EPE e do desenvolvimento dos projetos Digitalização do Acervo Documental do Instituto Camões (1929-2012), Mapa Digital da Língua Portuguesa e Rede de Bibliotecas do Camões e Rede Museológica da Diáspora.