2 DE SETEMBRO DE 2011 15 Perante tais dificuldades, o Governo disponibilizou 25 milhões de euros como contrapartida nacional para o programa de investimento na agricultura, o PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural), a que corresponde um investimento público de 100 milhões de euros. Esta decisão é tão mais importante quando a taxa de execução do PRODER é próxima dos 30% e deveria rondar os 60%. Esta medida vem na continuação das exigências feitas pelo Presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, ao governo do Partido Socialista, que, aquando das negociações com vista à aprovação do Orçamento do Estado para 2011, exigiu um reforço da verba do PIDDAC em 50 milhões de euros — o que, na realidade, ainda não aconteceu — para investimentos destinados ao sector. Com este esforço, o Governo demonstra aos portugueses, em particular aos agricultores, uma vontade de compatibilizar o esforço de equilibrar as finanças públicas com o crescimento da actividade económica, permitindo aos agentes económicos retomarem a sua actividade produtiva. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por outro lado, constitui uma linha indicadora do novo modelo de desenvolvimento que queremos para o País, onde a sociedade civil tem um papel fundamental e, simultaneamente, demonstra a importância que atribuímos à aplicação eficaz dos fundos comunitários na recuperação e dinamização do tecido produtivo agrícola, que permitirá potenciar a nossa produção e torná-la mais competitiva. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na verdade, o Partido Socialista nunca definiu o sector agrícola como estratégico e nunca o incluiu numa rota de crescimento para o País. Ao invés, tomou políticas erradas e desadequadas que sufocaram os empresários agrícolas e os pequenos agricultores. Temos a consciência de que é ainda necessário reforçar o apoio nacional para uma completa e integral aplicação dos fundos comunitários até 2015. A situação financeira excepcional que vivemos exige a redefinição de prioridades e direccionar as políticas públicas para o enorme desafio que temos pela frente: valorizar o território, estimulando os sectores produtivos estratégicos, fomentando modelos de agricultura sustentáveis que reforcem a coesão territorial e combatam a desertificação do interior. Enquanto isto, o Governo não perde tempo e utiliza os recursos que tem à sua disposição no sentido de estimular a produção nacional e de dinamizar o mundo rural. Foi dado um passo importante pelo Governo: afirmou, de modo inequívoco, politicamente, junto dos agricultores e da sociedade em geral, o novo peso que a agricultura terá no modelo de crescimento que o PSD sempre defendeu para o País. No futuro, o desafio vai exigir muito esforço, muita persistência, mas sabemos que este Governo tem capacidade para o vencer. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Pedro Lynce, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Agostinho Lopes, do PCP, Miguel Freitas, do PS, Abel Baptista, do CDS-PP, Luís Fazenda, do BE, e José Luís Ferreira, de Os Verdes. Como é que o Sr. Deputado Pedro Lynce pretende responder? O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Respondo dois a dois, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Sendo assim, responderá, primeiro, a dois pedidos de esclarecimento e, depois, a três, porque são cinco os pedidos de esclarecimento. Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Lynce, constatamos, mais uma vez, as dificuldades do PSD em ignorar a sua responsabilidade pela profunda destruição do tecido agrícola nacional de que é co-responsável com o PS ao longo destes 30 anos, em particular na aprovação de duas reformas da PAC, que bem prejudicaram a agricultura nacional e os pequenos e médios agricultores.