18 DE SETEMBRO DE 2020 39 Os incentivos à natalidade passam, sobretudo, por opções políticas concretas e proativas, por combater o desemprego, por aumentar o salário mínimo nacional, por políticas de habitação para todos, por um médico de família para todos os portugueses, por garantir, com rigor, que nenhuma mulher é despedida estando grávida, por combater a precariedade, por políticas no âmbito da educação, da saúde e dos transportes públicos de acesso gratuito para crianças e jovens. Passam, também, por garantir uma rede pública de creches e infantários gratuitos para todas as crianças, com condições e distribuídas pelo País, assegurando aos pais a certeza de, nestes tempos cada vez mais exigentes, terem onde deixar as suas crianças, com qualidade, com carinho, com atividades e afetos. Os incentivos à natalidade passam por ter como prioridade o combate à pobreza! A criação de grupos de trabalho ou de comissões para se encontrarem soluções é de duvidosa utilidade. É preciso coragem para se votar a favor de propostas que vão ao encontro da melhoria da vida dos portugueses. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, do PS, tem a palavra para uma intervenção. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As políticas de família e a natalidade são temas que têm estado na agenda do debate político e social, do Parlamento e deste Governo. Dizer o contrário, ignorar as políticas que foram sendo adotadas desde 2006 — e que voltaram a ganhar prioridade política na ação do Governo desde 2015, com o objetivo expresso de apoiar a natalidade —, como fazem alguns dos projetos apresentados, é contribuir para o contrário daquilo que o CDS e o PSD dizem pretender nesses mesmos projetos. Os estudos de caso e comparados de uma vasta literatura científica evidenciam que é a combinação integrada, coerente e estável de várias políticas públicas ao longo do tempo, com a centralidade das políticas de família, que permite obter resultados na criação de um ambiente que apoie as famílias na concretização dos seus projetos e decisões parentais. O caso da França é apontado, num dos projetos do CDS, como um exemplo na promoção da natalidade. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!  A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Mas importa lembrar que a história da adoção de políticas de família em França, com o objetivo de apoiar a natalidade, teve início no século XVIII e foi sendo sucessivamente aprofundada e adaptada às novas realidades familiares, tendo como contexto de fundo um consenso social e político forte desde o início. Importa deixar bem claro que, para o PS, a importância do apoio à natalidade assenta no objetivo de aproximar o número de filhos que as pessoas têm do número de filhos que as mesmas pessoas afirmam desejar ter, com o objetivo de cada um e cada uma poderem ter condições para concretizar os seus projetos pessoais e familiares. Queremos, assim, deixar bem claro que uma das perspetivas com que o CDS fundamenta a apresentação dos seus projetos em debate, que relaciona a perda da importância da família com a queda da natalidade, tendo em conta as baixas taxas de nupcialidade e a elevada taxa bruta de divórcios em Portugal, não é a perspetiva do PS nem tem evidência científica que o demonstre, muito pelo contrário. Aplausos do PS. Sabemos do impacto negativo das crises económicas na fecundidade, desde logo pela perda de rendimentos e pela perda de confiança e de estabilidade face ao futuro, e, por isso, existe a necessidade imperiosa de adoção de medidas contracíclicas, que permitam evitar a queda drástica da natalidade e promover a estabilização possível do número de nascimentos. As medidas que este Governo e esta Assembleia adotaram na última Legislatura, assim como nesta Legislatura, e que, como referi, já vêm de 2006, assumem continuar a aprofundar: a definição de uma política de rendimentos e salários dignos, justos e que acompanhem a cada vez maior qualificação das novas gerações;