65 | I Série - Número: 042 | 22 de Janeiro de 2011Os Deputados do PS, Odete João —  José Miguel Medeiros —  João Paulo Pedrosa —  Jorge Gonçalves —  Osvaldo Castro —  Ana Paula Vitorino —  João Sequeira —  Rui Prudêncio —  António José Seguro. —— O PCP sempre lutou pela defesa e modernização da Linha do Oeste e sempre sublinhou a grande importância e potencial desta infra-estrutura, não apenas para a qualidade de vida das populações e o desenvolvimento das regiões que serve, como para a própria coerência e articulação da rede ferroviária nacional e do sistema de transportes e logística do nosso País. Ao longo de décadas, temos denunciado o crescente abandono a que tem sido votada esta linha, fruto de uma política de subfinanciamento e degradação dos serviços públicos, de cortes no investimento público e particularmente na ferrovia, privilegiando o modo rodoviário. Se a modernização da Linha do Oeste continua a ser eternamente adiada, não é por falta de recomendação mas, sim, por falta de financiamento. E perante isso, a resposta verdadeiramente eficaz e consequente para a situação da Linha é aquela que o PCP tem vindo a propor e a defender desde há muito, na Assembleia da República: a dotação de verba no Orçamento do Estado que permita criar as condições necessárias ao nível do financiamento desta intervenção na infra-estrutura ferroviária e na operação de transporte. Só essa solução permite viabilizar, de facto, uma obra que está perfeitamente analisada, estudada, preparada pela REFER e pelos seus técnicos. No entanto, a verdade é que, relativamente a essa proposta de dotação orçamental, ano após ano apresentada pelo PCP, a resposta do PS, PSD e CDS tem sido sempre a mesma: votam contra quando estão no poder, abstêm-se quando estão na oposição. Isso mesmo sucedeu mais uma vez no debate e na votação do Orçamento para 2011. Desta vez, a parceria PS/PSD que aprovou o Orçamento foi ainda mais longe nos cortes ao investimento, na asfixia financeira e na limitação ao endividamento para a CP e REFER, empresas responsáveis pelo transporte e pela rede de caminho-de-ferro. Assim, PS, PSD e CDS-PP (uma vez mais) inviabilizaram a modernização da Linha do Oeste, enquanto junto das populações se afirmavam como supostos campeões da causa dessa mesma modernização. Lamentavelmente, contaram com a colaboração objectiva do BE, numa iniciativa conjunta a nível local e regional que reuniu os quatro partidos (e que, no debate em Plenário sobre estes projectos de resolução, foi designado pelo PS como «frutuoso consenso partidário»), inegavelmente contribuindo para servir os propósitos de quem procurou branquear o que tem sido ao longo de décadas a actuação dos partidos da política de direita. Os projectos de resolução apresentados pelo BE e pelo CDS-PP, quanto ao teor das recomendações que consagram, convergem no essencial com a posição defendida pelo PCP desde há muito tempo. São, todavia, omissos no tocante a aspectos fundamentais e incontornáveis para o futuro da Linha do Oeste: a urgente necessidade de inverter a política de desinvestimento e subfinanciamento da CP e da REFER, acima referida, e de defender a plena integração desta Linha numa rede ferroviária nacional, gerida de forma coerente e articulada, como um todo, por um operador público ao serviço do País, das populações, da economia e do desenvolvimento nacional. A experiência de Portugal e de outros países da Europa e do mundo demonstram claramente os resultados desastrosos das políticas privatizadoras, também no que concerne às redes de transporte e logística — e designadamente à ferrovia. Quem quer defender a Linha do Oeste não pode ignorar ou escamotear a defesa do carácter público da Linha como factor essencial para o seu futuro. Já o projecto de resolução apresentado pelo PSD revela-se uma total mistificação, não fugindo à regra do que tem sido a sua actuação política neste processo: remetendo sempre para um suposto «processo em curso de reavaliação dos investimentos públicos», reduz afinal a decisão em causa ao enquadramento do negócio PS/PSD que foi desenhado para o Orçamento do Estado para 2011, e defende a «possibilidade de realocar verbas do Fundo de Coesão», como se a solução passasse por cancelar outros projectos estruturantes.