I SÉRIE — NÚMERO 95 36 Para «limpar a cara» vale todo o tipo de malabarismos políticos, exceto resolver definitivamente o problema. Os pequenos e médios agricultores saberão perceber a diferença entre os que contribuem para a resolução dos problemas e aqueles que, estando na origem dos mesmos, querem fingir que os resolvem. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, está assim concluído o debate sobre os projetos de resolução n.os 700/XII (2.a) e 738/XII (2.a). Passamos ao terceiro ponto da ordem do dia, que consiste na apreciação do projeto de resolução n.o 726/XII (2.a) — Criação de um plano nacional para a prevenção de dengue (Os Verdes). Para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam, hoje, um projeto para que este Parlamento recomende ao Governo a criação de um plano nacional de prevenção de dengue. Quero, desde já, chamar atenção das Sr.as e dos Srs. Deputados para o facto de este plano cuja criação propomos ser relativo à dengue, em concreto. Quero dizer que não se trata de questões de vigilância ou, exclusivamente, de reação à infeção — e relativamente à prevenção não se trata apenas de avaliar. Julgo que este esclarecimento é importante para eventuais intervenções que se seguirão e às quais terei oportunidade de reagir. Sr.as e Srs. Deputados, a dengue é uma doença tropical, que passou, contudo, a ser profundamente conhecida e familiar para nós desde outubro de 2012, quando foram identificados mais de 2000 casos na Região Autónoma da Madeira. O mosquito responsável pela infeção tinha sido detetado na Madeira desde 2005, mas a doença revela-se, em 2012, de forma assustadora. A dengue é transmitida aos seres humanos por via de um mosquito — vetor transmissor — que tem de estar infetado com o vírus. O mosquito é portador do vírus e transmite-o às pessoas e as pessoas infetadas com o vírus também o transmitem ao mosquito. Tudo através de uma picada. Sabendo que a erradicação do mosquito, que é extraordinariamente resistente, é uma tarefa praticamente impossível, conclui-se então que é fundamental controlar a população de mosquitos, quer por via de processos químicos controlados quer por via da dificultação da reprodução do mosquito, que se dá muitas vezes nas águas estagnadas ou em coisas tão simples como no prato de um vaso colocado junto a uma janela ou a uma porta de uma casa. Também é uma medida fundamental para a prevenção informar as pessoas, designadamente sobre a forma de se poderem prevenir da picada e como encontrar ajuda médica. Sr.as e Srs. Deputados, a ação de controlo tem de ser continuada, se for intermitente não dá resultados, e a ação de sensibilização e formação da população é fundamental para travar surtos de febre de dengue. É ainda essencial que não cometamos o erro de circunscrever esta questão à Madeira onde o mosquito já existe, pois de Angola vieram pessoas infetadas — desde fevereiro, mais 60. O mosquito está na Madeira pronto a picar e poderá chegar ao continente com facilidade (não é uma ilusão), quer por via do transporte de mercadorias, designadamente de plantas, a curto prazo, quer por via das alterações climáticas, a médio prazo — esta é, aliás, uma questão que está bastante estudada e para o qual o País já está alertado. Sr. Presidente, julgamos que é fundamental que o País aja rapidamente, de uma forma global e eficaz, por via da criação de um plano de prevenção da dengue. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, do PSD. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os Verdes» traz-nos hoje um projeto de resolução que recomenda ao Governo a criação de um