20-(72)II SÉRIE-C — NÚMERO 4Origem: INQ 11/VI (PSD). R 14/93.Aprova a decisão do Conselho de Governadores do BancoEuropeu de Investimento de 11 de Junho de 1990. Publicação: DR, I S-A, 119, 22 de Maio de 1993. Origem: PPR 21/VI (2.*).R 15/93.Eleição do presidente e de dois vogais da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados (CNPDPI).Publicação: DR, I S-A, 123, 27 de Maio de 1993.R 16/93.Constituição de uma Comissão Eventual para a Reformado Ordenamento Administrativo do País. Publicação: DR, I S-A, 129, 3 de Junho de 1993. Origem: PJR 53/VI (2.') (PSD).R 17/93.Viagem do Presidente da República a Espanha. Publicação: DR, I S-A, 129, 3 de Junho de 1993.R 18/93.Viagem do Presidente da República a Paris. Publicação: DR, I S-A, 129, 3 de Junho de 1993.R 19/93.Inquérito parlamentar ao acidente de Camarate de 4 deDezembro de 1980. Publicação: DR, I S-A, 137, 14 de Junho de 1993. Origem: INQ 14/VI (2.°) (PSD).R 20/93.Viagem do Presidente da República à Irlanda e à República da Islândia.Publicação: DR, I S-A, 137, 14 de Junho de 1993. R 21/93.Viagem do Presidente da República a Granada. Publicação: DR, I S-A, 137, 14 de Junho de 1993.R 22/93.Inquérito parlamentar a actos do Secretário de Estado da Agricultura relacionados com o regime de indemnizações por abates sanitários.Publicação: DR, I S-A, 158, 8 de Julho de 1993.Origem: INQ 15/VI (2.*) (PSD).R 23/93.Aprova, para ratificação, a Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal.Publicação: DR, I S-A, 159, 9 de Julho de 1993.Origem: PPR 20/VI (2.*).R 24/93.Constituição da Comissão Permanente. Publicação: DR, I S-A, 163, 14 de Julho de 1993. Origem: PJR 66/VI (2.°) (Presidente da Assembleia da República PSD, PS, PCP e CDS-PP).R 25/93.Viagem do Presidente da República a Santiago de Compostela.Publicação: DR, I S-A, 177, 30 de Julho de 1993. R 26/93.Viagem do Presidente da República ao Chile e ao Brasil. Publicação: DR, I S-A, 181, 4 de Agosto de 1993.R 27/93.Aprova, para ratificação, o Protocolo Que Adapta o Acordosobre o Espaço Económico Europeu. Publicação: DR, I S-A, 195, 20 de Agosto de 1993. Origem: PPR 22/VI (2.*).R 28/93.Viagem do Presidente da República à Bélgica. Publicação: DR, I S-A, 205, 1 de Setembro de 1993.R 29/93.Viagem do Presidente da República a Espanha. Publicação: DR, I S-A, 219, 17 de Setembro de 1993.R 30/93.Aprova, para ratificação, o terceiro protocolo adicional à constituição da União Postal Universal e o regulamento geral da União Postal Universal, a Convenção Postal Universal com protocolo final e o respectivo regulamento de execução.Publicação: DR, I S-A, 231 (supl.), 1 de Outubro de 1993.Origem: PPR 29/V1 (2.a).R 31/93.Viagem do Presidente da República a Espanha. Publicação: DR, I S-A, 237, 9 de Outubro de 1993.R 32/93.Viagem do Presidente da República à Correia, ao Japão,a Hong-Kong e ao território de Macau. Publicação: DR, I S-A, 237, 9 de Outubro de 1993.C) DeliberaçõesDEL 20-CP/92.Colóquio sobre a União Europeia.Publicação: DAR, II S-A, 2, 17 de Outubro de 1992.DEL 21-PL/92.Inquérito parlamentar quanto à decisão e ao processo devazamento da albufeira do Maranhão. Publicação: DAR, II S-A, 7, 13 de Novembro de 1992.DEL 2-PL/93.Realização de um debate sobre a política da imigração. Publicação: DAR, TL S-A, 23, 6 de Março de 1993.DEL 3-PU93.Fixa o elenco, a ordem e a composição das comissõesespecializadas permanentes. Publicação: DAR, JJ S-A, 26, 27 de Março de 1993.DEL 4-PL/93.Realização de um debate sobre questões relacionadas coma política agrícola e a integração europeia. Publicação: DAR, JJ S-A, 26, 27 de Março de 1993.DEL 5-PL/93.Atribuição das competências previstas no artigo 38.° do Regimento da Assembleia da República.