1116-(14)II SÉRIE — NÚMERO 56Relativamente ao distrito de Beja, e para 1988, estão inscritos no PIDDAC os seguintes empreendimentos:Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntáriosde Almodôvar, 2.a fase; Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntáriosde Castro Verde; Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntáriosde Cuba;Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Ourique;Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Serpa.3 de Março de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 199/V (1.*)--AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre o início das obras da estrada entre Erra e Montargil.Relativamente ao assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:1 — A Junta Autónoma de Estradas vem planeando a inclusão na proposta do PIDDAC, eventualmente de 1989, conforme oportunidade de assumir o encargo, da beneficiação do caminho municipal n.° 1061, entre Couço e barragem de Montargil, solução que contempla a construção de uma ponte sobre o rio Sorraia.2 — Concluída a obra referida, será entregue às autarquias de Coruche e Ponte de Sor.1 de Março de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 391/V (l.a)--AC, do deputado António Mota (PCP), sobre a construção de um nó que ligue o concelho de Gondomar à auto-estrada do IP4, Porto-Vila Real.Relativamente ao assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:Ao contrário do que é afirmado, os acessos da auto-estrada ao concelho de Gondomar ficarão assegurados através dos nós de Ermesinde e de Valongo.Aquela via apenas intercepta o concelho de Gondomar na sua extremidade norte e, atentas as suas características de itinerário principal, serve, no sublanço, o tráfego de passagem para que está vocacionada, ficando garantida a acessibilidade local atra-vés da articulação dos nós com a restante rede viária, o que, aliás, foi transmitido à Câmara em Agosto de 1987.1 de Março de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 394/V (l.a)--AC, do deputado Rui Silva (PRD), sobre a situação da FACAR.Em resposta ao vosso ofício n.° 81/88, de 6 de Janeiro, e sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me0 Sr. Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:1 — Desde o início da década de 80, a FACAR começou a enfrentar dificuldades de ordem vária no desenvolvimento da sua actividade, quer em virtude dos custos inerentes às constantes desvalorizações do escudo, quer devido à concorrência de produtos similares importados de Espanha, quer ainda devido às acrescidas dificuldades de cobrança que ia experimentando. Para a degradação financeira da empresa contribuiu ainda, de forma significativa, o elevado serviço de dívida que se viu forçada a cumprir em consequência do programa de investimentos (cerca de1 milhão de contos) que implementou em 1979-1980. A empresa encontra-se paralisada desde Julho de1987, por corte de energia eléctrica e falta de crédito para aquisição de matérias-primas.2 — A extensão e a gravidade dos problemas de ordem económica e financeira que afectam a FACAR inviabilizam, nesta fase, qualquer intervenção por parte do Governo, não restando, de momento, outra solução senão o recurso a acções especiais de recuperação de empresas, no âmbito do Decreto-Lei n.° 177/86, de 2 de Julho. Foi, aliás, esta a opção tomada pela empresa, aguardando-se, neste momento, a evolução do processo.Pese embora a preocupação deste Ministério no tocante à evolução da FACAR, também não é menos verdade que os meios financeiros disponíveis na empresa não permitiam a sua viabilização pelo recurso aos processos negociais usuais.3 — Tomou este Ministério conhecimento, por contacto directo, das preocupações de alguns dos credores mais importantes — Segurança Social, BPA, EDP —, tendo registado com apreço a preocupação generalizada sobre o evoluir da situação e a disponibilidade para a procura de soluções que, dentro de um quadro mínimo de razoabilidade, permitam a manutenção de uma empresa de já longas tradições no sector e que emprega cerca de 1000 trabalhadores.4 — O Ministério da Indústria e Energia, muito embora não disponha, de momento, de mecanismos que permitam uma intervenção mais activa nestes processos, disponibilizou-se desde logo ao acompanhamento da situação e a contribuir para o desbloqueamento dos problemas que, na sua área de intervenção, venham a surgir.1 de Março de 1988. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.