25 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010A Sr.a Carla Rodrigues (PSD): — » em torno de questões político-ideológicas. Centremo-nos, então, no serviço público de televisão.Como a Sr.a Deputada referiu, o serviço público de televisão nasceu no pós-II Guerra Mundial, há 60 anos.Nessa altura, havia vários motivos que justificavam o nascimento do serviço público de televisão, nomeadamente questões tecnológicas, financeiras e de valores.No entanto, Sr.a Deputada, volvidos 60 anos, nenhuma destas razões existe, nos dias de hoje — nem de carácter tecnológico, nem de carácter financeiro, nem de valores.A tradição do PSD aponta, de forma muito clara, para uma visão onde o livre mercado funcione e exista uma regulação exigente, a par de mecanismos de auto-regulação fortes, partilhados pelos diferentes actores da actividade televisiva.Ultrapassadas as limitações que referi há pouco, o que lhe pergunto é se há alguma coisa que justifique, nos dias de hoje, a existência de um serviço público de televisão e, caso entenda que há, o quê.Falou de questões financeiras e referiu que é uma questão de contas públicas. Relembro à Sr.a Deputada que, no ano de 2009, o serviço público de televisão custou ao Estado português 188 milhões de euros em indemnizações compensatórias, 119 milhões de euros em contribuições para o audiovisual e um aumento de capital de 188 milhões de euros, num total de 355 milhões de euros, ou seja, cerca de 1 milhão de euros por dia.A questão que lhe coloco é esta: nos dias que correm, há alguma coisa que justifique tão pesado encargo para o erário público? Pergunto-lhe ainda se não entende que, nos dias que correm, há canais privados de televisão que desempenham tão bem ou melhor do que os canais põblicos o serviço põblico de televisão»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Onde é que já ouvi isso?A Sr.a Carla Rodrigues (PSD): — » e se não poderá o Estado concessionar esse serviço põblico aos canais privados que existem, sem este elevado encargo para o erário público.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.a Carla Rodrigues (PSD): — Para finalizar, o que lhe pergunto, Sr.a Deputada, é se acha que os portugueses estão dispostos a continuar a pagar, directa ou indirectamente, este montante brutal para um serviço público de televisão que em nada difere dos privados.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — A Sr.a Deputada Inês de Medeiros responderá, em conjunto, aos vários pedidos de esclarecimento.Tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles.A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Inês de Medeiros, ouvimos a sua intervenção sobre, no fundo, a questão da privatização, ou não, da RTP e devo dizer-lhe — aliás, já discutimos várias vezes este assunto na Comissão de Ética — que o CDS continua a ter exactamente a mesma posição: o CDS não é favorável à privatização da RTP e acredita que deve haver um serviço público de televisão, em Portugal.O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Agora, deixe-me também dizer-lhe, com franqueza, o seguinte: estamos a discutir um assunto que nos é muito caro. É caro a nós, mas também é caro ao País. E é caro ao País em vários sentidos: é caro, porque acredito que os portugueses querem um serviço público de televisão, mas também é caro porque, francamente, ele custa muito dinheiro.