I SÉRIE — NÚMERO 45 64 Quero realçar que analisámos todas as propostas com abertura e atenção e que iremos dar o acordo a algumas, nomeadamente ao projeto de lei do PEV que avança com a necessidade de garantir a gratuitidade não só da Linha SNS 24, que já é gratuita desde o dia 13 de março, mas dos demais serviços das entidades e empresas que prestam serviços públicos, como, por exemplo, os CTT. Há ainda outras iniciativas que merecem acolhimento e que, aliás, durante esta sessão já foram referidas, tal como o projeto de lei que altera a lei da televisão e que visa assegurar que a programação inclua a questão do exercício físico e da boa nutrição. Sr.as e Srs. Deputados, falámos de saúde mental e reconhecemos a necessidade dessa atenção, mas também quero lembrar que temos uma linha telefónica já disponível para o efeito. Refiro, ainda, que a lei do estado de emergência já contempla muitos dos aspetos referidos noutros projetos, como, por exemplo... Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, queira terminar. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Termino já, Sr. Presidente. Como estava a dizer, a lei do estado de emergência já confere, por exemplo, se necessário, à Ministra da Saúde, a faculdade de requisição temporária de instalações de qualquer natureza, incluindo serviços e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, tem mesmo de terminar. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Termino mesmo, Sr. Presidente. A Sr.a Ministra, relativamente aos hospitais privados, já referiu a necessidade de canalização de doentes com ou sem COVID-19 e referiu terem já preparadas as minutas para um acordo. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente ao Hospital Militar de Belém, referido num projeto do PCP, recordo que está em obras, como sabemos, para fazer face à necessidade que advém de aí localizar um centro de apoio. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, termine, por favor. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Termino, dizendo que estou certa de que vamos continuar a trabalhar para fazer face às necessidades das nossas populações. Muito obrigada, Sr. Presidente, e desculpe. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção é do Sr. Deputado João Dias, do PCP. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A atual situação da doença COVID-19, que o País e o mundo enfrentam, vem confirmar exigências que o PCP há muito reclama. Antes de mais, devemos destacar a atitude e o comportamento de prudência que a população tem assumido e que, associados à adoção de medidas sanitárias, contribuem decisivamente para a prevenção e contenção da doença. Evidentemente, é preciso haver um conjunto de medidas, nas quais os serviços de saúde pública têm um papel fundamental, e é necessário concretizarem-se medidas indispensáveis à capacitação da resposta clínica, com o reforço do Serviço Nacional de Saúde, em todos os seus níveis de cuidados. É por isso que o PCP traz diversas propostas que respondem às necessidades da população, dos profissionais de saúde e dos serviços públicos. Desde logo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, estas propostas respondem à gritante falta de equipamento e de material de proteção nas diversas unidades do Serviço Nacional de Saúde.