30 | I Série - Número: 042 | 8 de Abril de 2010submarinos, qual é o software aplicável aos submarinos, não vamos discutir nada disso. Vamos discutir, fundamentalmente, como é aplicado o dinheiro dos contribuintes e se alguém se apropriou, indevida e ilegitimamente, de recursos públicos ou se alguém, sendo titular de um cargo político, não teve a diligência necessária na defesa do interesse público.Essa é que é a questão que nos interessa e é fundamental que haja uma total transparência nesse processo. Queria, portanto, congratular-me com a concordância que expressou relativamente ao carácter público dos trabalhos da Comissão nesta matéria.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Costa Neves.O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, para não destoar daqueles que me antecederam, também pretendo fazer um comentário, mais do que, propriamente, colocar questões que a sua intervenção, clara, me tenha suscitado.O comentário é o seguinte: bem anda esta Assembleia quando exerce plenamente a sua função de fiscalização, a sua função de escrutínio, a sua função de seguimento da actividade governativa, a sua função de cumprimento de responsabilidades públicas assumidas e, simultaneamente, assume o seu papel de contributo para a transparência da vida pública.Portanto, em relação ao que é a actividade nobre da Assembleia da República, não só quanto à situação em debate como quanto a toda a actividade governativa, a todo o exercício da responsabilidade pública, não posso estar mais de acordo com o Sr. Deputado pela questão que aqui resolveu trazer.A par das outras bancadas, também o Grupo Parlamentar do PSD entende que esta questão das contrapartidas, tal como todas as questões de responsabilidade pública, repito, deve ser criteriosamente seguida, deve ser seguida ao milímetro, deve ser seguida ao pormenor e não só deve ser do conhecimento desta Assembleia como as respectivas conclusões devem ser do conhecimento dos portugueses em geral.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Vivemos em democracia e este é um pressuposto da democracia.Portanto, acompanhamos as restantes bancadas deste Parlamento.Em relação à questão concreta, é verdade que a Assembleia da República tem seguido com atenção tudo o que se relaciona com este processo das contrapartidas, quer no mandato anterior quer neste mandato. E também é verdade que temos de reconhecer que as coisas não têm corrido bem em termos de respeito pela contratualização feita. Em relação a isto, ainda ontem a Comissão de Defesa se debruçou sobre o assunto.Tanto quanto estou informado, a metodologia foi aprovada por consenso e passa por ouvir o responsável principal da Comissão das Contrapartidas acerca do relatório entregue no fim do primeiro trimestre.Se assim é, para ficarmos mais informados em relação à deliberação de ontem da Comissão de Defesa e às posições assumidas, o que pergunto ao Sr. Deputado António Filipe, sublinhando mais uma vez a nossa concordância com a sua preocupação com a transparência e com o cumprimento da democracia, é se entende ou não que o que foi ontem definido como metodologia na Comissão de Defesa corresponde ao que, neste momento, o Parlamento deve fazer.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Costa Neves, respondo à sua questão com todo o gosto e afirmativamente, com um senão.Respondo afirmativamente no sentido de que concordamos com a metodologia que foi ontem definida na Comissão de Defesa. Ou seja, vamos receber o relatório das contrapartidas relativo a 2009, ao que se espera