142II SÉRIE-C— GOP-OE — NÚMERO 3rece como valor global 32%, embora no PNPA, que foi publicado pelo governo do PSD em 1995, o valor de partida seja 21%, que é o valor de 1990. Portanto, partimos de 21% OU 32%, conforme as fontes, para uma capacidade instalada de 70% e uma capacidade efectiva de tratamento de 55%. Esta diferença significa capacidade instalada de tratamento de águas residuais que requer que sejam feitas a redes de ligação, portanto capacidade instalada mas sem as redes. Tudo o que diz respeito este aspecto e que está registado é operacional.Depois, temos o tratamento de resíduos sólidos urbanos, onde se passa de 24%, em 1997, no inicio do nosso plano de tratamento de resíduos urbanos, para 94% em 1999.Em algumas destas regiões, nota-se que as taxas aparecem multiplicadas por quatro, por seis, por cinco e, em alguns casos, por três. Portanto, há, de facto, aqui um balanço, que não é subjectivo mas, sim, baseado em números e em estatísticas, sobre o que foi ou está a ser a acção do Ministério do Ambiente e que vai, digamos, concluir-se durante o próximo ano.Isto são quadros-síntese, são apenas flashes, e, depois, há o desenvolvimento em pormenor de todo o plano de trabalhos do Ministério.Na página 20, encontram o Plano Nacional da Água e os Planos de Bacia Hidrográfica. Permitia-me chamar a atenção para a listagem dos 15 planos de bacia, com as datas de início e a previsão de conclusão. Segue-se, depois, uma identificação de uma série de planos, que são igualmente importantes, no tal sentido de que, antes de intervir, é preciso planificar. Portanto, no capítulo destinado aos «instrumentos de aplicação da política do ambiente», é importante sublinhar a planificação como acto prévio à intervenção. Daí a importância atribuída ao lançamento de um conjunto de planos, o Plano Nacional da Água, os Planos de Bacia Hidrográfica, um plano para a salvaguarda das origens de abastecimento público, um plano de monitorização das águas subterrâneas, os Planos de Ordenamento das Albufeiras, os planos de reabilitação das redes hidrográficas — e, por exemplo, aqui, só na área de controlo de cheias, serão investidos, até ao próximo ano, 10 milhões de contos, só em prevenção de cheias, em limpeza de rios e de ribeiras.O Programa de Valorização das Praias Fluviais é outro programa que todos conhecem, todos quantos têm trabalho, digamos, local — quase todos os concelhos tiveram, mui) momento ou noutro, ligação com praias fluviais apoiadas.Depois, falando já não num trabalho de planificação mas nas intervenções equilibradas e sustentadas, em termos de abastecimento de água — e refiro-me, agora, à página 24 —, encontram a listagem das grandes intervenções, os sistemas multimunicipais que permitem o abastecimento de água, através do apoio do Fundo de Coesão, às grandes áreas de concentração urbana do País — e esta é a primeira parte deste grande programa —, e as zonas e os concelhos abrangidos. No fundo, isto significa um total de 6,3 milhões de pessoas a serem abastecidas com água de fontes seguras, abrangendo 60 municípios.No interior do País, o esforço equivalente é suportado pelo Programa de Origens de Água. Na página 26, podem ver a listagem dos sistemas, previstos, em obra ou em execução, do chamado Programa de Origens de Água e os grandes empreendimentos de abastecimento de água, agora, ao interior.Têm, depois, o registo sobre o controlo de qualidade e a indicação de qual é a situação neste momento. Neste momento, temos ainda de melhorar, relativamente a 20% da população, a informação e a fiabilidade dessa mesma informação. Podemos constatar que há 2,6% que pode ter problemas associados a contaminação microbiológica, que tem sobretudo a ver com a contaminação dos esgotos urbanos, e 0,5% da população — não quer dizer que esteja a beber esta água mas que, em determinados momentos, a água deixa de lhe ser abastecida, porque não está em condições — está a ser afectada por problemas de nitratos agrícolas, que contaminam as fontes tradicionais. . Obviamente, isto também tem uma relação directa com a dispersão das captações, o que fica resolvido quando entrar em funcionamento efectivo o Programa Origens de Água. E que ter 2000 ou 3000 captações torna a possibilidade de controlar a qualidade da água que se está a extrair extraordinariamente difícil. Portanto, há uma relação directa entre as duas coisas.A questão da drenagem e tratamento de águas residuais consta da página 28, onde se refere a série de contratos-programa que foi estabelecida com os municípios, o programa de requalificação das ETAR, que foi um programa muitíssimo divulgado, e também os dados e o montante — 86 municípios abrangidos, uma capacidade de tratar que abrange perto de 700 000 habitantes, com 14 milhões de contos só neste programa Depois, referem-se os grandes sistemas multimunicipais de tratamento integrado de esgotos. Aqui cumpre referir, em particular, os sistemas da SüMRIA (Ria de Aveiro) — na página 29, estão identificados todos os concelhos, o investimento, a população servida e o início da exploração do sistema — e da SANEST (Costa do Estoril), que, neste momento, já está em operação.Passamos, depois, a uma apresentação sumária da estratégia de tratamento dos resíduos urbanos, onde aparece sublinhado o aspecto da redução, da reciclagem e da reutilização, como cerne de toda a estratégia, e, seguidamente, nas-páginas 32 e 33, daquilo que são os sistemas integrados que permitem fechar todas as lixeiras e susbstituí-las por sistemas capazes. Portanto, na página 33, têm a listagem de todos os sistemas que foram iniciados, a identificação de quais são os que já estão a operar, de quais são os municípios abrangidos, da população servida, o investimento total e a data prevista de abertura de unia série deles. Como se pode ver, a maior parte dos sistemas está em fase muito avançada e muitos deles já estão a operar, o que permite concluir que é altamente provável que se consiga atingir em pleno os objectivos que estavam previstos.Depois, têm a referência aos resíduos industriais, com a resolução do Conselho de Ministros que define a estratégia de tratamento dos resíduos industriais, separados em resíduos perigosos e não perigosos, com a tipologia de tratamento dos resíduos perigosos.Segue-se uma clarificação sobre vários exemplos e vários trabalhos complementares relativamente a esta estratégia, nomeadamente os protocolos específicos relativos aos resíduos hospitalares, que, penso, têm uma grande importância.Ao nível da conservação da natureza, é importante o lançamento do Parque Natural do Douro internacional e do Parque Natural do Tejo Internacional, d2 Rede Natura 2000 e a sua implementação em Portugal e o facto de, só durante este Governo — e, seguindo rapidamente o texto para