28 DE MAIO DE 2022 27 O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: O filme deste Orçamento estava feito antes de ele começar. A nova Legislatura comporta uma maioria absoluta do Partido Socialista, que escolheu o PAN e o Livre como seus apêndices e vai continuar assim até ao final. A arrogância de chumbar tudo a todos e de promover dois novos parceiros, ora para fazer perder a esquerda, ora para melindrar a direita, é a estratégia de sempre do Partido Socialista. O tal rolo compressor que ia ser uma maioria dialogante chumbou coisas como a isenção de IMI (imposto municipal sobre imóveis) para os bombeiros, porque era uma proposta do Chega, e chumbou coisas como o IVA da restauração, mesmo que este Primeiro-Ministro, que se encontra aqui, tivesse sido o que mais anunciou que queria baixar o IVA da restauração. Aplausos do CH. Imaginem, senhoras e senhores, que o Partido Socialista chumbou até o privilégio que políticos hoje têm de acumular pensões vitalícias com as suas pensões de reforma. Para quem está em casa saber do que falo: Eduardo Ferro Rodrigues, antigo Presidente da Assembleia da República, que provavelmente nos está a ver em casa e que saúdo a partir do Plenário,... Aplausos do CH. ... tem uma pensão de 3400 € por mês. Ouviram bem, 3400 € por mês, a que acresce uma subvenção vitalícia perpétua e permanente de 2635 €. No total, Eduardo Ferro Rodrigues recebe dos contribuintes mais de 6000 € todos os meses. Foi uma medida contra isto que o Parlamento chumbou, e só o Chega teve coragem de denunciar! Aplausos do CH. Tudo isto, no País onde há pensionistas que recebem 278 € e onde a média geral é de 474 €. Mas para os políticos, para esses, estamos cá sempre para dar tudo e esta Câmara está cá sempre para dar tudo, mesmo chumbando o que fazia todo o sentido que fosse aprovado. Mas este não é só o Orçamento que mantém os privilégios, é também o Orçamento final e definitivo da engorda do Estado e das clientelas políticas à volta dele. É o Orçamento que não consegue dar às famílias nem às empresas, mas consegue dar aos mesmos de sempre — ao Governo, aos seus apêndices, à Administração Pública e àqueles que vivem ao lado do sistema político. Hoje, muitos portugueses perguntarão porque não conseguimos baixar o IVA da restauração num dos momentos mais difíceis das suas vidas e porque não conseguimos baixar o IVA dos combustíveis num momento em que deixamos uma parte enorme do salário quando vamos à bomba de gasolina. Sabem porquê? Pela mesma razão de sempre: estamos a alimentar o maior Governo da história e estamos a alimentar um conjunto de pessoas que não quer fazer nada em Portugal! Aplausos do CH. Este, Sr. Presidente, é o Orçamento das contradições e dos absurdos. Temos um Governo que, no Orçamento, tem milhares de euros gastos em carros e em motoristas, mas não consegue acabar com as portagens para o transporte de doentes feito pelos bombeiros. Vejam a contradição do País, em que temos cada vez mais carros e cada vez mais carrinhas ao serviço do Estado, mas não isentamos de portagens aqueles que transportam doentes todos os dias. É o País ao contrário! É aquele País que mantém subvenções vitalícias, mas chumbou, à mão do PS, o complemento especial para os antigos combatentes, que lutaram por este País e que fizeram dele o que é hoje. É este País curioso!... Aplausos do CH.