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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Deve merecer-nos uma referência particular o que no nosso país se passa com o tratamento dos resíduos sólidos hospitalares contaminados (os RSHC do calão técnico). E aqui nem necessitamos de muita imaginação, bastando-nos o recurso a um documento recente, insuspeito e oficialíssimo: uma síntese das conclusões finais de um relatório elaborado pela Inspecção-Geral de Saúde sobre esta matéria. Tendo essa inspecção incidido sobre os Hospitais Distritais da Covilhã, Lagos, Portimão, Figueira da Foz, Carcavelos, Abrantes, Tomar, Tondela, Lamego, Viana do Castelo e Bragança, e ainda sobre o Curry Cabral, o de Santa Cruz, o Pediátrico de Celas e a Maternidade de Júlio Dinis - o dramatismo das conclusões impôs-se por si mesmo e de tal modo que consegue ultrapassar o carácter quase sempre burocrático da linguagem típica destes relatórios. Nele se afirma que «a quase totalidade dos estabelecimentos hospitalares evidenciou (...) uma incorrecta triagem dos resíduos»; «a maior preocupação incidiu (...) na eliminação dos resíduos líquidos, e concretamente nos produzidos pelas máquinas de análise dos laboratórios de análises químicas (...), os quais eram vazados em pias de esgoto de sujos, mas também em bastantes casos em pias de limpos», e acrescenta-se que «se suscitam dúvidas quanto às consequências da entrada de tais resíduos na rede pública de saneamento sem tratamento prévio adequado, preocupação acrescida quando tais resíduos contêm elementos de elevada toxicidade». Mas o relatório não termina por aqui, e cito: «Os circuitos instituídos de limpos e sujos apresentaram-se deficientes na quase totalidade dos Hospitais, uma vez que, sobretudo em resultado de estruturas hospitalares antiquadas e saturadas, os circuitos não eram independentes»; «a maioria dos estabelecimentos hospitalares dispunha de central de incineração. Porém, os respectivos incineradores apresentavam-se em regra obsoletos, não permitindo atingir temperaturas na ordem dos 1000oC, concretamente para a incineração de resíduos citostáticos, conforme é normativamente exigido».
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Reconheço que esta leitura é comparável á uma novela de terror do Edgar Allan Põe - ou que, pelo menos, não é aconselhável a pessoas com estômagos mais sensíveis, exactamente aquelas mesmas que, como nos lembra Sophia de Mello Breyner, incapazes de matar uma galinha, no entanto se deliciam com o comê-la. Na verdade, em Portugal, o tratamento dos RSHC é ele próprio um problema de saúde pública quase tão grave como o do subsistema que está na sua origem. Kafka não faria melhor: tratamos a saúde dos portugueses com consequências tais que, a jusante; podemos matar o doente depois de o termos curado!
O Governo aparece-nos com um Programa de Curto Prazo de Tratamento dos RSHC, o que se pode dizer é que, dada a gravidade da situação e o facto incontornável de o Governo estar em funções há quase dois anos, estamos perante um programa que é um belo programa, que é um belo programa, que é um belo programa...
Os resultados da II Cimeira da Terra recentemente realizada em Nova Iorque são verdadeiramente catastróficos. O «amigo americano», empenhado na globalização da economia e na mercantilização definitiva da Humanidade, mostrou-se muito mais preocupado com a lógica do lucro hoje e amanhã do que com o desencadear de medidas sérias em relação ao futuro. A intervenção do Primeiro-Ministro António Guterres na Cimeira confinou-se à mesma partitura, ou seja: de ecologista não-praticante. Valha-nos ao menos a coerência de, em casa, nunca haver; escolhido o ambiente como alvo da sua «paixão».
Na lógica do lucro, o futuro pode sempre esperar.; especialmente o futuro daqueles que já hoje não têm condições para viver com dignidade o presente. Também aqui, podemos invocar o nosso Almeida Garrett que não era marxista, como sabem -,quando ele se perguntava, e nos perguntava, «quantos pobres são necessários para fazer um rico». Vejam lá onde as questões ambientais nos trouxeram! Vejam lá onde, afinal, as questões ambientais sempre nos trazem!Aplausos do PCP e de Os Verdes.
4 DE JULHO DE 1997 3177O Sr. Presidente: - Não há pedidos de esclarecimento, a palavra ao Sr. Deputado Nuno Abecasis.O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputados, Sr.a Ministra do Ambiente: Tenho sincera pena de ter chegado atrasado a este debate, porque estive preso com outros afazeres desta Assembleia da República, que reputo da maior importância. Não vou falar da solução para os problemas do mundo, nem sequer do controlo da atmosfera a nível do Universo; vou falar de coisas simples porque me parece que o que nos falta para resolver os problemas é começar por resolver os nossos problemas caseiros.
Sr.a Ministra, V. Ex.a pode ter os melhores programas, as melhores intenções, a maior vontade, mas enquanto não conseguir fazer passar esta ideia elementar de que os valores e os recursos naturais e paisagísticos são uma mais valia para a vida humana em todos o seus aspectos, ou seja, traduzindo isto em termos governamentais, enquanto a Sr.a Ministra não conseguir fazer passar aos seus colegas que a sua intervenção não é, nem pode, nem deve ser, uma intervenção de «empata» e de impedimento do desenvolvimento mas de valorização desse próprio desenvolvimento, não terá valido a pena fazer programas notáveis. Digo-lhe isto, Sr.a Ministra, porque quero acreditar que V. Ex.a tenha esta mesma mentalidade, mas tenho consciência de que ela não abunda, infelizmente, pelas suas áreas.
Neste país, nesta como em muitas outras áreas, ainda não fizemos a descoberta do valor das sinergias, de que a solução dos problemas está nas interfaces, que não adianta nada fazer, como se fez, uma Ford-Volkswagen com um primoroso sistema de depuração de esgotos e de tratamento de resíduos, lançá-lo numa magnífica vala de betão trapezoidal que chega ao limite do concelho de Palmela e pasmem, oh gentes! - desagua no pobre e modesto leito de um riacho, que atravessa um dos terrenos mais férteis, mais ricos, da margem sul, poluindo grande parte do abastecimento de «verdes» à capital, mas, pior do que isso, Sr.a Ministra, correndo o risco de impregnar terrenos ricos e férteis - que não abundam - de metais pesados que tornarão inviável a sua utilização.
Poderia ser só isto - e já era muito Sr.a Ministra como prova de que não é a adição de bons programas, organizados por departamentos diferentes, que faz a riqueza de um país; falta coordená-los, conjugá-los, compatibilizá-los e examinar tudo o que está nas suas fronteiras e tudo aquilo que pode ter sido esquecido.
Se assim fosse, nós não teríamos hoje esse encargo sobre humano de despoluir o rio Trancão, sem saber se devemos começar pelo nascente ou se pelo jusante e com poucas esperanças de atingirmos os resultados que desejaríamos.
É evidente, Sr.a Ministra, que «águas passadas não movem moinhos», mas temos de ter a consciência de que sobre todos os erros passados há que ter tempo para encontrar as soluções e meios, pelo que ninguém pode exigir a qualquer governo, nem ao seu nem a nenhum, que resolva todos esses problemas de um dia para o outro.
Mas já pode exigir a este ou a qualquer governo que nos novos empreendimentos - e o caso da Ford-Wolkswagen é um deles e o mais importante do nosso universo industrial - pode é deve exigir-se que não se cometam erros de nascença, por forma a que não saiam «abortos» de onde deve nascer riqueza, beleza e alimentação do povo português.
Aponto-lhe outro caso, Sr.a Ministra, de total descoordenação: pouco depois de eleita esta Assembleia, o País foi alertado...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o seu tempo.O Orador: - Sr. Presidente, se me der mais alguns minutos acabarei.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Orador: - Pouco depois de eleita esta Assembleia o País foi alertado para o que se passava em Sines onde uma descarga, que nada justificava, porque até se tratava de uma unidade industrial actualizada, veio, mais uma vez, destruir toda a produção frutícola de Santiago do Cacém e causar um morticínio entre o peixe na baía de Sines.
Perante esta situação, quis fazer uma experiência, e a Sr.a Ministra deve recordar-se disso: em vez de clamar por indemnizações, que não resolviam coisa alguma, acreditei que era possível sentar à volta de uma mesa os Ministros da Indústria, do Ambiente e das Obras Púbicas e que, em conjunto, se verificasse por que é que as coisas se tinham passado e como é que era possível evitar que elas voltassem a acontecer, principalmente porque daí poderiam resultar, como resultaram, males irremediáveis.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa, mas tem de terminar.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr.a Ministra, tinha mais coisas para dizer, mas não foi sua a culpa eu ter chegado tarde.
Em todo o caso, aquilo que quero aqui acentuar e para o que chamo a sua atenção é o seguinte: é necessário que neste País, de uma vez por todas, os ambientalistas pensem que não podem ser empatas do desenvolvimento e os que são os autores do desenvolvimento pensem que alguma coisa que os pode enriquecer.
Se não formos capazes de fazer este casamento, morreremos nestas discussões todas sem resolver nada e sem criar condições para que seja desfrutável a vida sobre a terra.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Deputado Nuno Abecasis, gostaria de colocar uma questão concreta na sequência de um pedido de esclarecimento que o senhor nos fez há uns tempos atrás aquando de uma declaração política que fizemos sobre a questão anunciada pelo Governo da queima de resíduos industriais em cimenteiras.
3178 I SÉRIE - NÚMERO 89O Sr. Deputado conhece, os graves problemas de uma fabulosa, ainda fabulosa!, área protegida portuguesa, que é o Parque Natural da Arrábida, e conhece, naturalmente, o problema grave das pedreiras daquele parque que atormentam as populações residentes nas imediações das pedreiras e que degradam aquela reserva biológica e ecológica portuguesa.
Juntando estas duas questões, o que é que gostaria de perguntar concretamente era o seguinte: o que é que o senhor considera e qual é a posição do PP relativamente ao anúncio que o Governo já fez da possibilidade de se queimarem resíduos industriais na cimenteira que está instalada em pleno Parque Natural da Arrábida?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Abecasis, havendo mais um pedido de esclarecimento, suponho que, para gerir melhor o tempo que lhe foi concedido, será melhor o senhor responder no fim.O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Com certeza, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Deputado Nuno Abecasis, a questão que lhe coloco prende-se com a proposta que é feita pelo Governo da incerinação para os resíduos tóxicoperigosos.
De facto, estamos a falar de soluções técnicas ambientalmente muito pouco conhecidas e seguras, ou seja, o projecto na base do qual a proposta do Governo e o protocolo feito com as cimenteiras foram assinados é um projecto holandês, cuja experimentação não está suficientemente aprofundada, como presumo que sabe.
É que as questões que a eliminação deste tipo de resíduos envolvem são particularmente complexas e lembro que as substâncias químicas nocivas para o ambiente são na Europa cerca de 100 000 mil e as que estão identificadas são muito poucas, para além de nós não termos, em Portugal, um conhecimento exacto dos componentes de todos os produtos que temos a circular nem tão-pouco temos controlo de alguns dos produtos que, designadamente da Alemanha e de outros países da União Europeia, são para aqui despachados, tendo muitos deles componentes, designadamente solventes e cloros, que quando queimados são ambientalmente muito agressivos quer pelos furanos quer pelas dioxinas que produzem...
Assim, a pergunta que lhe faço é a seguinte: na solução ambiental que é proposta, que não é centralizada, que é entregue a indústrias que não têm qualquer experiência técnica de domínio destas tecnologias, sabendo que cada produto reage diferentemente, do ponto de vista químico, de acordo com a temperatura a que é queimado, sabendo que há particular agressividade em relação às emissões de
CO2, que isto é um problema extremamente complicado e atendendo ao conhecimento que tem destes sectores industriais, que opinião é que o Sr. Deputado tem do ponto de vista da segurança ambiental e pública daquilo que é proposto, ou seja, qual é a sua opinião perante este cenário
com os contornos em que ele se desenha e com as omissões grandes que revela?A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr.as Deputadas, quero começar por lhes dizer uma coisa: as senhoras têm uma enorme responsabilidade nesta Assembleia, que respeito. As senhoras quando são agradáveis ou desagradáveis são, de algum modo, a consciência deste País e eu espero que assumam isso com coragem e continuem a ser incómodas.
Respondendo agora às vossas questões direi, com a convicção de quem viveu 10 anos com a responsabilidade de uma cidade cheia de resíduos tóxicos, cheia de resíduos hospitalares nos próprios contentores urbanos das casas da cidade, e sabendo bem quais são os problemas graves de natureza química que estão envolvidos no problema que colocam - cujos riscos não conheço, mas sei em detalhe todos os perigos em que estamos, neste momento -, direi, repito, que se me competisse decidir, sem pôr em causa a procura de outras soluções, há muito tempo que os resíduos estavam a ser consumidos nas cimenteiras,...O Sr. Paulo Neves (PS): - Muito bem!O Orador: - ... porque o risco que estamos a correr é mil vezes superior àquele que estamos a querer evitar.
Digo isto não como solução definitiva mas como a única de que, neste momento, dispomos. Mas fá-lo-ia tomando cuidados, pois não entregava isto ao cuidado dos engenheiros dos cimentos mas, sim, aos químicos e bioquímicos deste País, que, por sinal, Sr.a Deputada - e escreva lá isso na sua carta para chatear esta sociedade -, na situação em que estamos, de desregulamento, estão quase todos desempregados e bem falta faziam para controlar todos estes problemas que levantou e muitos outros...! Eu pô-los-ia lá a controlar, na medida do possível, e evitar males maiores.
Mas, Sr.as Deputadas, neste momento, estamos em perigo de vida; há doenças que sabemos até que ponto são contagiosas e o certo é que os resíduos não só dos hospitais mas também dos consultórios médicos podem estar nos contentores da sua casa a contaminar o sítio por onde passam os seus filhos, sem você se aperceber. E isto é que temos de evitar, porque é um problema que temos de evitar hoje para prepararmos o futuro.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Mota Amaral.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Roseta.A Sr.a Helena Roseta (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Manifestamente o momento quente da nossa tarde
4 DE JULHO DE 1997 3179não é este, já foi. No entanto, sinto-me na obrigação de juntar também a minha voz neste debate sobre problemas de ambiente e ordenamento.
Quero começar por dizer que me parecia extraordinariamente importante esta interpelação que juntava os dois binómios de um problema que não podem dissociar-se, pois, realmente, não podemos resolver as questões do ambiente sem olhar para as questões do ordenamento.
Contudo, penso que a intenção de juntar os dois termos do binómio na interpelação de Os Verdes saiu um pouco frustrada porque, efectivamente, de ordenamento falou-se muito pouco e as questões ambientais que foram aqui trazidas à colação, algumas das quais extraordinariamente graves e importantes, não foram analisadas na sua raiz, ou seja, nós não fomos às causas dos problemas.
Assim, penso que isso faz com que esta interpelação tenha saído pouco viva, pouco enriquecida com argumentos novos, pouco esclarecedora
para, quem nos quisesse estar a seguir ao longo de toda a tarde.
A primeira coisa que gostava de dizer era que faltou ao longo de toda a interpelação a própria clarificação de conceitos, pois quando aqui se falou em desenvolvimento sustentável ninguém esteve muito preocupado em explicar o que é que queria dizer com isso e penso que, nesta matéria, é bom que os conceitos estejam claros.
Pela parte da bancada do PS, penso que o conceito de desenvolvimento sustentável é extraordinariamente claro e pensamos que ele liga, de uma maneira que é absolutamente indissociável, quatro questões diferentes: a qualidade de vida, a qualidade do ambiente, a eficácia económica e a eficiência institucional, que, no fundo, tem a ver com o funcionamento da democracia.
E para falarmos de como vão as coisas em ambiente e ordenamento não poderemos deixar de citar estes quatros pólos e foi isso que Os Verdes não fizeram. Em termos de qualidade de vida não trouxemos para aqui quaisquer argumentos. Falaram de qualidade ambiental e de alguns dos seus aspectos, em concreto das questões dos aterros, dos lixos, da conservação da natureza, do combate a algumas poluições. Mas não falaram de como se liga essa qualidade ambiental à qualidade de vida, do que já está a ser feito nos dois sectores, dos problemas da eficiência económica: falaram pouco das questões da eficiência institucional. Vou usar alguns exemplos que o próprio Partido Ecologista Os Verdes aqui trouxe.
Como podemos falar em ambiente e ordenamento, ignorando as questões da cultura e do património? Houve um total silêncio, nesta interpelação por parte de Os Verdes, sobre o que foi feito por este Governo, e nenhum governo anterior foi capaz de fazer, num conflito que opunha desenvolvimento económico a cultura, o de Foz Côa. Essa é uma decisão a favor deste Governo.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Na vossa interpelação, essa decisão não contou. Não digo que ela tenha sido só deste Governo, mais gente se bateu por essa batalha, mas a verdade é que este Governo teve a coragem de tomar a decisão, desempatando um binómio a favor da cultura e não a favor de um conceito de desenvolvimento económico visto a curto prazo.
Outras coisas não foram aqui trazidas. Quando falaram em ordenamento e em ambiente, esqueceram-se, pura e simplesmente, de falar em lei de solos: Pergunto-vos, Sr.a Deputadas de Os Verdes, como é possível dar cumprimento a um esquema nacional de planos, previsto na proposta de lei de bases de ordenamento, de nível nacional, regional, local e até infralocal, de natureza sectorial e especial, se tanto a administração central como os municípios não dispuserem de uma lei de solos que lhes permita efectivar as decisões que os planos contemplam.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Ninguém falou disso e sem isso parece-me que estamos a falar das nuvens, mais propriamente, e não do ordenamento, na sua prática, na sua concretização.
Falou-se de ordenamento e de ambiente, de dióxido de carbono e de poluição atmosférica. Não foram feitas referências a opções fundamentais deste Governo em matéria de transportes, que têm uma incidência absoluta na questão do ambiente e da emissão de
dióxido de carbono, em particular. Foi a Sr.a Ministra que trouxe para aqui a resposta, mas isso não lhe tinha sido perguntado em concreto. Efectivamente, Os Verdes não perguntaram por que razão este Governo alterou as prioridades que vinham de trás em relação a uma política de transportes que privilegiava o transporte particular e a rodovia. É que, ao alterar essas prioridades, estamos a contribuir para alterar o problema do dióxido de carbono.Vozes de Os Verdes: - Falta fazer muito!A Oradora: - É evidente que falta fazer muito. A Sr.a Ministra já o disse. Mas, Srs. Deputados, em particular de Os Verdes, fico sempre um pouco confrangida com as vossas intervenções, porque espero sempre mais do que aquilo que ouço. Tenho sempre a sensação de que são uns «Verdes» um pouco envergonhados - desculpem dizê-lo -, porque as questões que o vosso grupo parlamentar traz para aqui são muito importantes mas são questões de mentalidade e de cultura. E, a esse nível, pouco adiantaram. Vêm pedir-nos Livros brancos, vêm pedir-nos leis. vêm pedir-nos ainda mais leis.O Sr. José Calçada (PCP): - Não, não! Vêm pedir o cumprimento das leis!A Oradora: - Com certeza, faremos todas as leis e as que estão em vigor têm de ser cumpridas. Mas o que temos de fazer é um trabalho - pedagógico; de mentalidade, cultural, e esse é responsabilidade de todos e não apenas do Governo. Não é o Governo que tem de mudar a mentalidade das pessoas, isso seria uma concepção totalitária da política que não é a nossa. A mentalidade das pessoas é aquilo que todos temos de contribuir para ir modificando, para que haja uma abertura diferente às questões ambientais e uma melhor passagem à prática daquilo que já está em muitas leis. Aliás, se eu estivesse na vossa bancada, talvez a única coisa que fizesse neste
3180 I SÉRIE - NÚMERO 89Parlamento tosse propor o saneamento das leis, quer dizer, -,deitar abaixo muita lei que está a mais. Provavelmente, temos legislação a mais e cumprimento a menos. Talvez
pudéssemos ter um ordenamento jurídico mais simples, implicando assim mais cumprimento e melhor compreensão das pessoas.
Para além disso, as Sr.as Deputadas de Os Verdes, designadamente a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, disseram coisas que não correspondem a uma interpretação correcta dos factos e nem sequer são cientificamente verdadeiras. Disse, por exemplo, que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas era o responsável pela desertificação do País, mas isto não pode ser dito, Sr.a Deputada,...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Ah, não?!A Oradora: - ... porque isto é um disparate. Desculpe que lhe diga, mas é um disparate. A desertificação do nosso país é um problema grave, mas não afecta só
o nosso país, afecta, no continente europeu, vários países do sul da Europa, o norte do Mediterrâneo e outras zonas do globo. Este problema tem uma origem muito anterior à que a Sr.a Deputada coloca no Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Por exemplo, em termos demográficos - e não vou talar na desertificação em termos paisagísticos ou de alteração das qualidades do solo e do grau de humidade do solo -, uma vez que a desertificação também tem uma componente demográfica, o desaparecimento de pessoas, a desertificação intensiva do interior do nosso país começa na década de 60.
Se a Sr.a Deputada se der ao trabalho de fazer um estudo dos censos - e eu fi-lo -, verificará que a desertificação mais intensiva e a concentração urbana com as características da sociedade moderna, em Portugal, iniciou-se nos anos 50, a desertificação dos distritos do interior verifica-se já no Censo de 1960, pouco, mas sobretudo nos Censos de 1970, 1980 e 1990. Se a Sr.a Deputada fizer umas contas sobre as taxas de concentração urbana nos distritos do litoral e do inferior, nos Censos de 1970, 1980 e 1990, vai encontrar os resultado que eu própria encontrei: a taxa de concentração urbana cresce sempre nos distritos do litoral e também nos do interior, mas a distância entre o litoral e o interior mantém-se impávida e serena em 1970, 1980 e 1990. Quer dizer, houve o 25 de Abril, houve o poder local, houve a integração europeia,...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Houve governos do PSD e houve governos do PS!A Oradora: -... houve mudanças de governo, houve todas essas coisas, mas a distância, em termos de concentração urbana, entre o litoral e o interior bem como a perda de população do interior e o seu afastamento do litoral mantêm-se impavidamente. Onde é que quero chegar? Quero dizer-lhe que esta
uma tendência pesada, de fundo, que tem de ser contrariada com medidas que levam algum tempo a dar resultados.O Sr. José Calçada (PCP): - Ah!A Oradora: - As Sr.as Deputadas citaram, correctamente, uma delas, a regionalização, mas não chega. São necessárias medidas de discriminação positiva :em defesa do interior e algumas alterações a uma estratégia nacional de desenvolvimento, as quais, neste momento, já estão contidas, embora timidamente, nas propostas das Grandes Opções do Plano para 1997, ruas penso que nos anos seguintes poderão ser mais dinamizadas.
Resumindo. Sr.a Deputada, não diga que o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas é que está a fazer a desertificação, porque isso é um disparate. Quanto muito, poderia dizer que a política agrícola contribui para a desertificação.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Ah! Isso sim!A Oradora: - Se dissesse isso, eu estaria de acordo consigo, mas a responsabilidade dessas grandes orientações, por acaso, até não é do nosso
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas mas, sim, da política agrícola comum.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Ah, bom!A Oradora: - Portanto, é em Bruxelas que temos de fazer essa batalha contra a política agrícola comum, que tem resultados de desertificação no nosso país. Aí, talvez nos encontrássemos e alguma coisa mais
pudéssemos dizer. Há Deputados do PS que têm uma voz forte em Bruxelas contra os aspectos negativos para Portugal da política agrícola comum, e a Sr.a Deputada não o pode negar, porque isso é do conhecimento público.
Srs. Deputados, não quero tirar-vos mais tempo. Queria apenas deixar aqui o meu pequeno testemunho e citar mais um pormenor que me parece extraordinariamente importante.
Não podemos associar ambiente e ordenamento numa perspectiva de desenvolvimento sustentado ou que liberte as gerações futuras dos problemas que criámos e trazemos de trás sem melhorar a eficiência institucional e os mecanismos democráticos. É por isso que, quando as
Sr.as Deputadas do Partido Ecologista Os Verdes aqui se queixam de que há muitos protestos da população contra a localização dos aterros, não estão mais do que a dar sinal de uma forma de funcionamento dos mecanismos democráticos. É normal que as pessoas se pronunciem sobre a localização dos aterros sanitários. É normal que isso dê origem a protestos e é normal que esses protestos sejam negociados...O Sr. José Calçada (PCP): - O que é normal é que protestem quando não são consultadas.A Oradora: - Desculpe, Sr. Deputado, mas não ouvi.O Sr. José Calçada (PCP): - O que é normal é que protestem quando não são consultadas!A Oradora: - Peço desculpa, mas o que acho que é normal é que as populações protestem contra situações que podem conhecer mal e que podem afectar a sua qualidade
4 DE JULHO DE 1997 3181de vida. Mas também é normal que tanto as instâncias municipais como as centrais dialoguem. E, em minha opinião, se de alguma coisa este Governo não pode ser acusado é de falta de diálogo. Se os Srs. Deputados querem mais diálogo ainda, então, dêem-nos mais quatro anos de legislatura, porque, na verdade, com diálogo, as coisas fazem-se, mas mais devagar, porque têm de se ouvir todas as partes.
Penso que é injusta a vossa crítica nesta matéria, embora nem este Governo nem a minha bancada queiram fechar os olhos ou os ouvidos a situações que permanecem, que são negativas e têm de ser resolvidas. Uma coisa é enunciar os problemas, outra é conseguir resolvê-los. Temos de ter consciência de que há muitos problemas que estão por resolver.O Sr. Paulo Neves (PS): - Muito bem!A Oradora: - A este respeito, penso que não nos dói ouvir falar dos problemas, porque queremos contribuir para que eles sejam resolvidos.
Para terminar, gostaria de fazer um último reparo ao Sr. Deputado José Calçada, que fez aqui uma exposição sobre a filosofia de recolha e tratamento de resíduos. De uma maneira geral, estou de acordo com o que disse, excepto num ponto e talvez aí haja uma divergência até entre as nossas bancadas. Quando o Sr. Deputado diz que os resíduos tóxicos e perigosos têm de ser tratados a nível central, sendo responsabilidade da administração central, independentemente das indústrias que os provocam, não posso estar mais frontalmente em desacordo, porque isso é ir contra o princípio do poluidor/pagador.O Sr. José Calçada (PCP): - Não é nada!A Oradora: - As indústrias que provocam os resíduos tóxicos e perigosos têm de ter uma participação na resolução daquilo que elas próprias provocam e podem também ser convidadas a não provocar esses resíduos. Presumo que não interpretei mal o que disse, mas, sê-o fiz, peço desculpa.O Sr. José Calçada (PCP): - Exactamente!A Oradora: - Provavelmente, terei ouvido mal, mas foi o que o senhor disse. No curto tempo de que dispomos, podemos às vezes tirar conclusões que podem ir mais além do que aquilo que se disse. Se está de acordo comigo, encantados da vida, porque o princípio do poluidor/pagador é uma das condições, essenciais não apenas para que haja um verdadeiro combate à poluição mas sobretudo para que haja uma responsabilização colectiva
- e esta é a palavra que queria deixar - pelas questões ambientais.
O ordenamento do território é o ordenamento dos solos, dos recursos do nosso país, e o País é de todos, a questão ambiental é de todos, não é o Governo que é o pai do ambiente; o Governo é apenas uma entidade com responsabilidades acrescidas. Todos nós temos responsabilidades pelo nosso território e pelo nosso ambiente.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Helena Roseta, a sua intervenção tem aspectos que me parecem extremamente curiosos, mas julgo que, apesar do tom simpático mas de algum modo paternalista que usa, peca por se antecipar ao debate. Não deu conta de que Os Verdes têm mais intervenções e antecipou-se, porventura, porque, como tem preocupações ambientais, tem uma visão de longo prazo, mas não considerou que há outras intervenções e aspectos que criticou não terem sido abordados mas que o vão ser.
Do ponto de vista político, parece-me que a sua intervenção, de algum modo, tem muitos recados e, mais do que para Os Verdes, são recados para o PS.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!O Sr. José Calçada (PCP): - Para o Governo!A Oradora: - A Sr.a Deputada falou de confusão e de um problema de conceitos. Parece-me claramente que temos um problema de conceitos. E temos um problema muito complicado, em minha opinião, quando um Governo gasta metade do tempo de que dispõe numa interpelação a falar de abastecimento e saneamento básico. E é um problema porque, como bem
sabe, o ambiente é a soma de muitas coisas, é a interligação de tudo isto. Precisamente por não haver essa visão alargada de diálogo e integrada é que as coisas funcionam como funcionam.
A Sr.a Deputada atribui-nos um erro, que é o de estarmos sempre a chatear, a falar da lei e dos planos. Não é excesso de lei que se quer, mas saberá a Sr.a Deputada tão bem quanto nós que há questões que são questões-chave e são instrumentos orientadores fundamentais.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!A Oradora: - A Sr.a Deputada tem a noção, tão bem quanto eu, quer a assuma aqui publicamente ou não, de que a existência de um plano nacional a funcionar é fundamental e de que uma estratégia que pretende unir as partes e dar
Portanto, Sr.a Deputada, não queira menorizar Os Verdes, dizendo que Os Verdes vêm aqui com miudezas. Não são miudezas, a Sr.a Deputada sabe-o tão bem como eu, tal como sabe que só se age e só se muda aquilo que se conhece. O Livro branco não tem a virtualidade de ser branco ou preto mas, sim a de permitir um diagnóstico, de não ser um elemento de propaganda. Nós agimos sobre aquilo que conhecemos. Se não conhecemos, claramente, não mudamos.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Roseta.
3182 I SÉRIE - NÚMERO 89A Sr.a Helena Roseta (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, já dizia Edgar Morin que o ambiente é uma perspectiva que tem um carácter hologramático, ou seja, no macro está o micro e no micro está o macro. Andamos sempre à volta disto e, sempre que vocês levantam um problema micro, nós respondemos com macro e ficam muito incomodados; se nós respondemos com micro, dizem que não damos importância às questões macro. Temos de nos entender, Sr.a Deputada!
Se o Governo gastou tempo da interpelação a explicar questões essenciais em matéria de saneamento básico e de abastecimento de água, é porque essas são componentes da qualidade de vida e da qualidade ambiental que em Portugal ainda não estão resolvidas ao nível europeu. É uma prioridade deste Governo, e consta em todos os documentos das Grandes Opções do Plano, que tem de ficar ao nível europeu.
Por isso, por muito importantes que sejam todas as outras questões da matéria ambiental, a qualidade de vida das populações não pode ser ignorada. Não estamos a defender o ambiente por razões puramente esotéricas, estamos a defender o ambiente para as pessoas e com as pessoas. Pode ser menos nobre nalgumas perspectivas ou menos entusiasmante noutras, pode ser menos inovador noutras ainda, mas a verdade é que é essencial, e sem isso estamos a marcar passo em termos não só de qualidade ambiental como de qualidade de vida. Como eu disse da tribuna, o desenvolvimento sustentável implica as duas coisas: as pessoas e o ambiente, o ambiente e as pessoas. A este respeito, estamos conversados.
Quanto ao problema dos recados à minha bancada, Sr.a Deputada, foi pouca sorte o exemplo que escolheu, uma pouca sorte tremenda, porque, por acaso, quanto ao Plano Nacional de Política do Ambiente do Governo anterior, fui eu que andei a pedir a todos os Srs. Deputados de todos os partidos que o fizessem baixar à Assembleia, para ele ser aqui apreciado. Mas ninguém, pelos vistos, assumiu a minha proposta. Eu saí da comissão e a proposta «ficou na gaveta». Portanto, não me diga isso! Tomara eu que o PNPA estivesse aqui a ser discutido. Em relação ao que está feito do PNPA do Governo anterior, não tenho problema algum.
Vêm agora dizer que querem outro Livro branco. Isso implica novos trabalhos. Já existe um. Comecemos por uma ponta, porque «Roma e Pavia não se fizeram num dia» e por alguma ponta temos de começar, a algum sítio havemos de chegar. De qualquer maneira, «faz-se o caminho, caminhando», e mesmo com estas divergências, bem-vindas sejam as vossas insistências sobre o cumprimento da lei, nunca serão demais. Melhor seria se tivéssemos capacidade de fazer com que a lei chegasse às pessoas não como uma imposição mas, sim, como um dever cívico.Vozes do PS; - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados: Se há elemento cujo significado, embora desconhecido da maioria das pessoas, e fundamental para a sua qualidade de vida, para o ambiente e a defesa dos recursos naturais, ele é seguramente o ordenamento do território.
Não se cheira, não se ouve; existe ou não. E é da sua inexistência que, em Portugal, resulta, em boa medida, a degradação da paisagem urbana ou rural, o desequilíbrio, o desordenamento, o caos em que vivemos, instalado por todo o lado.
Exemplos não faltam, do Minho ao Algarve, nos mais diversos locais.
Na betonização do litoral, na instalação desordenada de unidades industriais, paredes meias com zonas de habitação.
Na ocupação indevida de leitos de cheia com urbanizações: na promoção desenfreada de monoculturas, como o eucalipto, com prejuízo para os solos, a diversidade biológica e a paisagem.
Na pressão insustentada sobre as áreas metropolitanas ou na localização absurda de equipamentos.
Na construção de aldeamentos turísticos, urbanizações, campos de golfe ou na instalação de equipamentos vários, em falésias ou mesmo em zonas de duna primária.
Exemplos com consequências directas não só para o espaço que nos rodeia, mas, é evidente, com consequências directas sobre todos nós. Sobre o ar que respiramos, o ruído ensurdecedor, a água que bebemos, a energia que inutilmente gastamos, as horas desperdiçadas em deslocações inúteis, enfim, a falta de qualidade e a degradação que caracteriza a nossa vida quotidiana.
Situações nascidas não do acaso tuas da cedência constante à visão de curto prazo, ao imediatismo do lucro, à especulação imobiliária, à pressão urbanística, aos lobbies de interesses instalados de uma meia dúzia, que, gozando de regimes de excepção ou numa total liberdade para fazer o que proibido está, continuam impunemente a agir em proveito próprio com prejuízo para a comunidade e a permitir-se danificar, quando não mesmo destruir de modo irreversível, bens e valores ambientais e culturais, que são pertença de todos nós e de que privaremos, assim, os nossos filhos.
Situações que a falta de hierarquia e a confusão instalada nos diferentes instrumentos de ocupação do território facilitam, o regime de excepção, tornado regra, consente, as constantes violações de planos e da lei permitem e o total desprezo pelos valores ambientais explicam!
Razões, pois, de sobra, num País que concentra mais de 90% da sua actividade turística no litoral e dois terços da sua população nas duas grandes áreas metropolitanas, para se exigir mudanças e para fazer de uma correcta política de ordenamento do território uma questão inadiável, que discipline os usos e acabe com os abusos!
Um facto, pois, que fez esperar que, com a mudança de Governo, se pusesse fim ao divórcio entre o ambiente e o ordenamento do território, por todos tão contestado. Um divórcio, contudo, que o Governo do PS teimou manter no programa apresentado, na estrutura orgânica, na sua prática diária!
Uma lacuna que, uma vez mais, com a natural expectativa gerada em torno da apresentação da proposta
4 DE JULHO DE 1997 3183de lei de bases do ordenamento do território, pela sua extrema importância, se julgaria, desta feita, ultrapassada, mas que, inexplicavelmente, persiste não se integrar.
Uma lei de bases do ordenamento do território perigosamente subordinada aos interesses da lógica da expansão urbano-construtiva.
Uma lei de bases do ordenamento do território, que, na sua abordagem, insiste em considerar o ambiente não como uma questão estruturante e transversal do desenvolvimento mas como uma mera componente, entre outras, a ponderar - uma componente quase residual.
Um ambiente ausente, assim, na forma de definir os tipos de solos, na sua vocação e uso, na paisagem, na Reserva Ecológica Nacional (REN), na Reserva Agrícola Nacional (RAN), nas áreas protegidas, nos seus planos de ordenamento, na Rede Natura, nas zonas ribeirinhas, no próprio planeamento dos recursos hídricos.
Portanto, um ordenamento do território que, ao não incorporar o ambiente, acaba por não incorporar os próprios critérios
de sustentabilidade ecológica e económica, assim condenando o desenvolvimento a prazo.
Para que serve, pois, Srs. Membros do Governo, virem falar-nos de ordenamento do território e não dizerem uma palavra sobre a REN e a RAN, a sua importância e o significado da sua manutenção, sabido que outra coisa delas não tem sido feito para além da sua desanexação quase diária, para servir interesses que, de públicos, bem pouco têm, numa tradição que o PS manteve, apesar das críticas, que, tal como nós, no passado-recente, a isso faziam?
Acaso já mudou o PS de opinião?
É o momento de responderem, bem como de divulgarem a lista completa de desanexações, da REN e da RAN, que já fizeram, a explicação dos motivos que as justificaram, as áreas a que correspondem, as localizações, os critérios, os PDM que violaram e a informação sobre os usos, que posteriormente lhes foi dada!
Para que serve, Srs. Membros do Governo, virem falar-nos de ordenamento do território se ignoraram a Carta Ecológica Nacional e a sua importância? Será que para o vosso Governo, tal como para o PSD, ela será também a «Carta Esquecida Nacional»?
Para que serve, Srs. Membros do Governo, virem falar-nos de ordenamento do território, se omitem, pura e simplesmente, uma questão tão importante, como é a da existência de zonas ribeirinhas, desafectadas da actividade portuária, áreas que, precisamente pela sua excelente localização, são alvos apetecíveis e privilegiados para a gula imobiliária? Zonas ribeirinhas essas sobre cujo estatuto mantêm o vosso total silêncio, quando é conhecido que o PS, como nós, reclamava, a propósito do POZOR, a necessidade da sua transferência das mãos das Juntas Autónomas dos Portos (JAP) para os municípios.
Uma ambiguidade que se mantém e permite, como na ria do Alvor, que as JAP se transformem em operadoras imobiliárias para viabilizar a proliferação de marinas ou do império do betão, à margem do planeamento e gestão do território que aos municípios compete, e totalmente imunes ao poder fiscalizador dos cidadãos!
A pergunta impõe-se, pois, hoje, aqui e agora! Vai ou não o PS fazer sair da gaveta os projectos de lei, incluindo o de Os Verdes, que, já nesta Legislatura, sobre o estatuto das áreas ribeirinhas, aqui congelou? É quando vai explicar-se sobre o assunto?
Afinal, cabe perguntar: qual é a posição actual do Governo do PS em relação à transferência de zonas ribeirinhas para os municípios? É a favor ou contra? Há que dizê-lo!
E, já agora, convirá também perguntar: qual é p validade que. para a sua actual posição, se deve entender?
Para que serve, Srs. Membros do Governo, virem falar-nos de ordenamento do território se sobre uma questão essencial, como é a definição clara de uma hierarquia de subordinação dos vários planos de ordenamento do território
POOC, PDM, Plano de Ordenamento de Áreas Protegidas, PNOT, PSOT, PROT, PMOT e outros planos sectoriais -,essa hierarquia não existe e sem ela todos eles de pouco servem? Ou seja, porque se persiste na ambiguidade, o mesmo é dizer, porque se persiste na manutenção da guerrilha burocrática, na ineficácia, no «salve-se quem quiser», facilitando o que já bem recentemente, com a marca do vosso Governo, aconteceu na contestada construção de uma ETAR na Lourinhã, ou na famosa urbanização e campo de golfe no Marvão, em plena Reserva Natural de São Mamede?
Para que serve, Srs. Membros do Governo, virem falar-nos de ordenamento do território Se não só não mexeram um dedo para anular o escandaloso regime de excepção introduzido pelo PSD nos Planos Regionais do Ordenamento do Território (PROT), que o PS, no passado recente, clamava como nós ser um escândalo
inaceitável, como dele já fez uso em São Torpes, na instalação de uma piscicultura, e se propunha até admitir a sua introdução na sua própria proposta de lei, dele fazendo, como Vilamoura tão bem já demonstrou, o «cavalo de Tróia» para o betão?!
Perplexidades. Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados do PS, que vos deixam muito mal, como muito mal também, quando da conservação da natureza se fala!
Com efeito, Srs. Membros do Governo, para que serve virem aqui convencer-nos de que a conservação da natureza é uma prioridade para o vosso Governo ou que as vossas palavras são para levar a sério quando é o próprio PS, como, há duas semanas, o fez, à boa maneira do PSD, a chumbar uma iniciativa de Os Verdes, que se propunha, e tão-só, fazer o Governo cumprir a lei, apresentando uma estratégia nacional de conservação da natureza, que, como bem sabem ou, pelo menos, devem saber, é um instrumento essencial numa política coerente de ambiente, dizendo - pasme-se! - que a estratégia é para ir definindo?...
Para que serve, Srs. Membros do Governo, virem repetir os vossos votos de fidelidade à conservação da natureza, quando gastam 3,8 milhões de contos do Orçamento do Estado - leia-se, do bolso dos contribuintes portugueses -,isto é, mais de metade de todo o orçamento nacional destinado, num ano inteiro, à conservação da natureza, a construir e consolidar esporões e dunas para a defesa, no Algarve, de interesses privados que o mero bom senso nunca deveria ter consentido?
Um verdadeiro escândalo nacional, o de Vale do Lobo, provando que o nome está bem achado para o negócio!Vozes de Os Verdes: - Muito bem!
3184 I SÉRIE - NÚMERO 89A Oradora: - Factos indesmentíveis, que põem a nu a superficialidade e a fragilidade do vosso discurso ambiental. Um discurso que, quando na oposição, confrontados com as negociatas e a possibilidade de destruição do Parque Natural Sintra/Cascais, vos fazia, como nós, publicamente denunciar, através do então porta-voz para o ambiente do PS, Eng.o José
Sócrates, e hoje Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, o «fartar vilanagem» que esses projectos significavam, apesar de, hoje, e agora discretos, diria quase envergonhados, sobre esses mesmos e outros tantos já anunciados no mesmo local pelo Sr. Champalimaud, tudo parecerem tingir desconhecer e ignorar.
Srs. Membros do Governo, é tempo de nos deixarmos de hipocrisias. Estamos fartos de palavras. O poder de decisão passou, agora, a ser vosso. Digam-nos, pois, preto no branco, aqui e agora, o que vão autorizar, ou não, deste «fartar vilanagem» no Parque Natural Sintra/Cascais!
Uma resposta que também se reclama, a propósito da transposição da directiva dos habitat, ou seja, a Rede Natura 2000. Rede Natura que a Sr.a Ministra declarava, taxativa, perante a Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, em 22 de Outubro de 1996, que «só visava acrescentar, como era óbvio, não reduzir as áreas protegidas», para concluir, peremptória, que «todos os sítios, reservas ou parques já classificados eram áreas inquestionáveis, donde naturalmente incluídos(...)».
A versão final da lista de sítios propostos é, hoje, bem elucidativa, afinal, do significado que à chamada firmeza, ao carácter inquestionável, ao significado de acrescentar, à seriedade do processo e ao carácter transversal das políticas se atribui, bem como ao próprio peso político do Ministério e da sua equipa dentro do Governo.
Afinal, dos 69 sítios propostos e postos à discussão pública, passa-se surpreendentemente para 31 ! Um recuo a todo-o-terreno. Ou seja, não só as áreas protegidas são a fatia mais significativa do que supostamente se queria acrescentar, mesmo assim deixando parte delas «à solta», em zonas, aliás, bem curiosas - Parque Nacional de Sintra/Cascais, Ria Formosa, no Parque Nacional de São Mamede ou Sudoeste Alentejano - , como algumas são, pura e simplesmente, ignoradas, como a Ria de Aveiro ou o Tejo Internacional!
A vergonha é total! E as razões não são obviamente técnicas, como se pretendeu insinuar, mas políticas e visíveis na sua leitura.
Nos sítios inventariados estrategicamente retirados em elucidativas zonas do litoral, não porque o seu valor patrimonial os não justificassem mas porque outros interesses, como é evidente, que não os da conservação da natureza, mas da especulação imobiliária, da agricultura ou da caça, se impusera, foram prioritários e se quiseram, esses sim e só, preservar.
Na costa de Viana, deixada cair; nas dunas de Mira, para viabilizar o que ainda mais aí se quer ocupar; na ria do Alvor, uma vez mais excluída de qualquer protecção, para facilitar os projectos da Marina e das inevitáveis urbanizações que lhe estão associadas; em Castro Marim, para viabilizar os