2 | II Série B - Número: 052S1 | 15 de Julho de 2006N.o 2419/X (1.a)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre a incontinência repressiva na Câmara Municipal do Porto.N.os 2420 e 2421/X (1.a)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre, respectivamente, as descargas ilegais na Ribeira de Barcarena e o futuro funcionamento e viabilidade dos CIRVER.N.o 2422/X (1.a)-AC – Da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) ao Ministério da Saúde sobre as instalações e equipamentos na unidade de saúde de Vermoim, no concelho da Maia.N.o 2423/X (1.a)-AC – Do Deputado Nuno da Câmara Pereira (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a sucessão dinástica e o reconhecimento do legítimo herdeiro ao trono de Portugal.N.o 2424/X (1.a)-AC – Da Deputada Ana Manso (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ligação da A25 no troço Guarda/Mangualde, na freguesia de São Miguel da Guarda.N.o 2425/X (1.a)-AC – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Secretaria de Estado do Turismo sobre o turismo e as crianças no Algarve.N.o 2426/X (1.a)-AC – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o eventual encerramento do SAP de Sangalhos.N.o 2427/X (1.a)-AC – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao mesmo Ministério e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a exclusão do distrito de Bragança da rede de cuidados continuados.N.o 2428/X (1.a)-AC – Dos Deputados Emídio Guerreiro e Carlos Miranda (PSD) ao Governo, solicitando a publicação do regulamento de extensão do contrato colectivo de trabalho outorgado pela Associação Nacional das Indústrias e Lanifícios (ANIL), Associação Nacional das Indústrias de Têxteis-Lar (ANIT-LAR), Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção (ANIVEC/APIV), Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal (FESETE), Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústria Diversas (SINDEQ) e ainda outros sindicatos outorgantes.N.o 2429/X (1.a)-AC – Do Deputado José Lello (PS) ao Ministério da Justiça sobre a cooperação com vista à formação de reclusos.N.o 2430/X (1.a)-AC – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o encerramento das linhas ferroviárias do Tua, Corgo e Tâmega.N.o 2431/X (1.a)-AC – Do mesmo Deputado à CP sobre o seu plano estratégico — Líder 2010.N.o 2432/X (1.a)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação social na Faurécia, em São João da Madeira.N.o 2433/X (1.a)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a unidade de saúde de Ermesinde, em Valongo.N.os 2434 e 2435/X (1.a)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o encerramento do posto de atendimento das finanças em Vila das Aves.N.o 2436/X (1.a)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre a extensão de saúde de Alfena, em Valongo.N.o 2437/X (1.a)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre os docentes de técnicas especiais.N.o 2438/X (1.a)-AC – Da Deputada Conceição Cruz (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a falta de técnicos na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco de Leiria.N.o 2439/X (1.a)-AC – Da Deputada Telma Madaleno e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a falta de segurança no maciço central da Serra da Estrela.N.o 2440/X (1.a)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre as denúncias que envolvem o curso de formação de praças da GNR em Portalegre.N.o 2441/X (1.a)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação da Escola Secundária Oliveira Martins, no Porto.N.o 2442/X (1.a)-AC – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o encerramento dos estabelecimentos prisionais de Chaves e Vila Real.N.o 2443/X (1.a)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a Embaixada de Portugal em Banguecoque.N.o 2444/X (1.a)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a urgente revisão da Lei das Finanças Regionais.N.o 2445/X (1.a)-AC – Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Justiça sobre a conversão da cadeia do Aljube em museu.N.o 2446/X (1.a)-AC – Do mesmo Deputado e da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o comportamento incorrecto do ICN e do PNA.N.o 2447/X (1.a)-AC – Dos Deputados Emídio Guerreiro e Pedro Duarte (PSD) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas do 1.o ciclo do ensino básico.N.o 2448/X (1.a)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a ausência consecutiva de respostas da Direcção-Geral de Veterinária a requerimentos, exposições, questões e solicitações da Associação Animal.N.o 2449/X (1.a)-AC – Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as dívidas prescritas em 2005.N.o 2450/X (1.a)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a redução do número de vagas na Faculdade de Medicina do Porto.N.o 2451/X (1.a)-AC – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca do viaduto sobre a A23, na zona do Casal do Grilo, concelho do Entroncamento.N.o 2452/X (1.a)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os reformados do sector dos lanifícios prejudicados pela alteração do sistema de reembolso dos medicamentos totalmente comparticipados.N.o 2453/X (1.a)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre o concurso de professores (acesso aos códigos) em 2006/2007.N.o 2454/X (1.a)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o quadro das distâncias ferroviárias e o problema do preço do bilhete da CP entre PortoCampanhã-Barcelos.N.o 2455/X (1.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o futuro do Hospital de Chaves e a reorganização dos serviços hospitalares púbicos no distrito de Vila Real.N.o 2456/X (1.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o pagamento de projectos aprovados e executados no quadro do PRIME.N.o 2457/X (1.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as transferências/cedências de meios — recursos humanos e instalações — pelo Ministério a organizações agrícolas.N.o 2458/X (1.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a fiscalização dos lares de idosos no distrito de Braga.N.o 2459/X (1.a)-AC – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o encerramento da tipografia Silva Pereira, em Braga.N.o 2460/X (1.a)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a