II SÉRIE-A — NÚMERO 13 12 k) «Compêndio dos Bancos de Tecidos e Células da EU», o registo de todos os bancos de tecidos e células autorizados pela(s) autoridade(s) competente(s) dos Estados-Membros e que contém a informação sobre esses serviços, prevista no anexo VIII da presente lei. l) «Compêndio dos Produtos de Tecidos e Células da EU», o registo de todos os tipos de tecidos e células que circulam na União e dos respetivos códigos dos produtos, no âmbito dos três sistemas permitidos de codificação (EUTC, ISBT128 e Eurocode). m) [Anterior alínea g)]. n) [Anterior alínea h)]. o) [Anterior alínea i)]. p) [Anterior alínea j)]. q) «Data de validade», a data até à qual os tecidos e células podem ser aplicados, prevista no anexo VII da presente lei. r) [Anterior alínea l)]. s) «EUTC», o sistema de codificação de produtos para os tecidos e células desenvolvido pela União, composto por um registo de todos os tipos de tecidos e células que circulam na União e os códigos de produto correspondentes. t) [Anterior alínea m)]. u) [Anterior alínea n)]. v) [Anterior alínea o)]. w) [Anterior alínea p)]. x) “No mesmo centro”, o facto de todas as etapas, desde a colheita até à aplicação em seres humanos, serem realizadas num centro de cuidados de saúde que inclua, pelo menos, e no mesmo local, um banco de tecidos e células autorizado e um serviço responsável pela aplicação em seres humanos, sob a responsabilidade da mesma pessoa e mesmos sistemas de gestão da qualidade e rastreabilidade; y)  “Número de fracionamento”, o número que distingue e identifica de forma única os tecidos e células com o mesmo número único de dádiva e o mesmo código de produto e provenientes do mesmo banco de tecidos e células, como especificado no anexo VII da presente lei; z) “Número único da dádiva”, o número único atribuído a cada dádiva de tecidos e células, em conformidade com o sistema em vigor em cada Estado-Membro para a atribuição dos referidos números, como especificado no anexo VII da presente lei; aa) [Anterior alínea q)]. bb) “Plataforma de Codificação da UE”, a plataforma informática gerida pela Comissão, que contém os compêndios dos bancos de tecidos e células e dos produtos de tecidos e células da UE; cc) “Pooling”, o contacto físico, ou mistura num único recipiente, de tecidos ou células provenientes de mais do que uma colheita do mesmo dador, ou de dois ou mais dadores; dd) [Anterior alínea r)]. ee) [Anterior alínea s)]. ff) [Anterior alínea t)]. gg) [Anterior alínea u)]. hh) [Anterior alínea v)]. ii) [Anterior alínea x)]. jj) [Anterior alínea z)]. kk) [Anterior alínea aa)]. ll) “Sequência de identificação da dádiva”, a primeira parte do Código Único Europeu, constituída pelo código do banco de tecidos e células da UE e o número único da dádiva; mm) “Sequência de identificação do produto”, a segunda parte do Código Único Europeu, constituída pelo código do produto, o número de fracionamento e a data de validade. nn) [Anterior alínea ab)]. oo) [Anterior alínea ac)]. pp) [Anterior alínea ad)]. qq) [Anterior alínea ae)]. rr) [Anterior alínea af)]. ss) [Anterior alínea ag)].