280-(22)II SÉRIE-B — NÚMERO 33anos lectivos de 1996-1997 e 1997-1998, assim como o número de alunos inscritos em 1998-1999 nos três últimos ands curriculares do referido curso; Cópia do parecer do Ministério da Saúde referente àproposta de criação e autorização de funcionamento do curso de Medicina Dentária da Universidade Fernando Pessoa; , Relação e qualificação do corpo docente que, de acordo com os elementos constantes do processo de proposta de criação do curso de licenciatura em Medicina Dentaria na Universidade Fernando Pessoa, irá leccionar os 1.° e 2." semestres do I.° ano curricular desse curso.(a) A documentação consta do processo e foi entregue 30 Deputado.2 de Junho de 1999. —A Subdirectora-Geral, Maria Luís Rocha Pinto.MINISTÉRIO DA ECONOMIA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 465/VTI (4.°)-AC, do Deputado Francisco Torres (PSD), sobre os acidentes registados na refinaria de Leça da Palmeira.Em referência ao ofício de V. Ex.° n.° 766/GMAP, de 8 de Março de 1999, sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Economia de informar V. Ex.° que, no âmbito das competências do Ministério da Economia, foram elaborados pela Direcção-Geral da Energia, relatórios dos incidentes ocorridos na refinaria da PE-TROGAL, sita em Leça da Palmeira, indicando-se, em seguida, os aspectos mais relevantes:A — Relativamente ao acidente de 14 de Outubro de 1998, aquando da colocação em serviço do terminal oceânico de Leixões.a) Relato do acidente:O acidente teve como principal causa o facto de o caudal debitado pelo navio que procedia à trasfega de petróleo bruto para a refinaria ter excedido o previsto. Refira-se que o acordo entre a empresa e o navio tinha um carácter meramente indicativo, que o navio não dispunha de uma medida directa de caudal e que houve uma deficiente interpretação do conteúdo das ordens dadas pela empresa e recebidas pelo navio, referindo-se as primeiras a valores do caudal (m3/h) t mlerpretadas como aplicando-se ao regime de rotação das bombas (rpm).Contribuíram também para o acidente outros factores que estiveram na base das recomendações aprovadas.b) Recomendações:Em consequência do inquérito, foram apresentadas as seguintes recomendações: b.l) Acções imediatas:Desmantelamento completo da instalação de drenagem provisória;Elaboração e aprovação de procedimento operacional detalhado, com estratégia de descarga de águas limpas ou emulsões para situações que possam requerer um teste hidrostático ao oleoduto;• Desenvolvimento de rotinas mais eficazes de verificação do débito dos caudais efectivos nos petroleiros, em qualquer instante durante a descarga;Estabelecimento de rotinas adequadas, com vista a garantir a documentação de todo o processo de elaboração e autorização de procedimentos operacionais ou instruções de trabalho, respectiva discussãoe familiarização por pane dos trabalhadores directamente envolvidos.¿.2) Acções a prazo:Planeamento de acções integradas de inspecção por entidades independentes e competentes para o efeito, com vista à avaliação da integridade das instalações existentes de encaminhamento de petróleo bruto em descarga para a refinaria e respectivos sistemas de armazenagem;Realização dc uma auditoria externa de segurança aos procedimentos e processos da refinaria publicitando os seus resultados;Estudo e revisão do enquadramento do licenciamento inicial e de acompanhamento de instalações deste tipo.c) Seguimento e verificação de implementação das acções: Criação de uma comissão de acompanhamento, designadamente com a participação da Câmara Municipal de Matosinhos, para a monitorização da implementação das acções recomendadas, nomeadamente para garantia à população das condições de segurança que são legitimamente expectáveis numa instalação industrial deste tipo.Elaboração de um relatório de acompanhamento, da responsabilidade do director da refinaria, descrevendo a implementação das acções recomendadas, o qual deverá passar em revista todas as acções tomadas para eliminar a probabilidade de ocorrência de acidentes análogos e abordar o grau de eficácia dessas acções e a sua Sustentabilidade.B — Relativamente ao derrame ocorrido em 9 de Fevereiro de 1999a) Relato do incidente:As principais causas de acidentes/incidentes em pipelines são: falha mecânica, falha operacional, corrosão, causa natural e actividades de terceiros. De acordo com as estatísticas, o maior número de acidentes tem origem em fenómenos de corrosão, mas é a actividade de terceiros que dá origem aos maiores derrames.Nos pipelines de transporte de produtos entre a refinaria do porto e o terminal marítimo, a PETROGAL afirma ter adoptado, como medidas de protecção contra a corrosão, o revestimento com material plástico isolante e auto-adesivo, complementado com um sistema de protecção catódica, medidas que se afiguram como correctas.De facto, nas situações de corrosão interna pode-se reduzir o risco associado através de um adequado revestimento interior da tubagem ou através da adição de um inibidor de corrosão e, nas situações de corrosão externa, pode-se reduzir o risco associado mediante o revestimento das tubagens com materiais adequados e instalação de sistemas de protecção catódica.Naturalmente que o estado de eficiência do sistema de protecção catódica, face a possíveis alterações extemas e a danos do revestimento, deve ser verificado.Fenómenos de corrosão localizada são dos mais difíceis de detectar, pelo que são considerados' situações críticas. No incidente de 9 de Fevereiro, foi uma corrosão deste tipo que ocorreu.Do ponto de vista da implementação das medidas de segurança e emergência e pelos dados disponíveis, não foi possível concluir quem, no incidente de 9 de Fevereiro, iden-