II SÉRIE-A — NÚMERO 105 2 Propostas de Lei (n.os 33 e 35 a 37/XIV/1.a): N.o 33/XIV/1.a (Aprova o Orçamento Suplementar para 2020): (b) — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, contendo os pareceres da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). N.o 35/XIV/1.a (ALRAM) — Em defesa do direito de audição dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas — Primeira alteração à Lei n.o 40/96, de 31 de agosto. N.o 36/XIV/1.a (ALRAM) — Comissões de inquérito das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas — Primeira alteração à Lei n.o 48/2014, de 28 de julho. N.o 37/XIV/1.a (GOV) — Altera a Lei de Enquadramento Orçamental.  Projetos de Resolução (n.os 305, 431, 436, 439, 448, 451, 452, 463, 476, 490, 499, 505 e 520 a 524/XIV/1.a): N.o 305/XIV/1.a (Privilegiar a política dos 3 «R» em detrimento das soluções de fim de linha): — Texto final da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. N.o 431/XIV/1.a (Recomenda ao Governo que assegure a qualidade de serviço dos aterros em Portugal): — Vide Projeto de Resolução n.o 305/XIV/1.a. N.o 436/XIV/1.a (Recomenda ao Governo que tome as medidas de defesa do rio Tejo): — Texto final da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. N.o 439/XIV/1.a (Incentivo aos modos ativos de transporte durante e após o período de pandemia para a proteção do ambiente e do espaço público): — Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. N.o 448/XIV/1.a (Recomenda ao Governo que promova os meios ativos de transporte, durante e após a crise da COVID-19): — Vide Projeto de Resolução n.o 439/XIV/1.a. N.o 451/XIV/1.a (Recomenda ao Governo medidas para defesa da sustentabilidade do rio Tejo e dê cumprimento à Resolução da AR n.o 63/2019): — Vide Projeto de Resolução n.o 436/XIV/1.a. N.o 452/XIV/1.a (Garantia de aumento da oferta de transportes públicos, em época de desconfinamento, e aceleração da concretização da estratégia nacional para a utilização da bicicleta): — Vide Projeto de Resolução n.o 439/XIV/1.a. N.o 463/XIV/1.a (Recomenda ao Governo que promova uma ampla avaliação aos sistemas de gestão de resíduos urbanos em todo o país, com vista a corrigir as inconformidades que comprometem e poderão comprometer a eficiência do setor e a qualidade de vida das populações): — Vide Projeto de Resolução n.o 305/XIV/1.a. N.o 476/XIV/1.a (Recomenda ao Governo o aumento da oferta de transportes públicos e implementação de plano urgente de estímulo à mobilidade ativa): — Vide Projeto de Resolução n.o 439/XIV/1.a. N.o 490/XIV/1.a (Recomenda ao Governo que preconize as condições necessárias ao funcionamento do ensino superior e da investigação nesta fase do surto epidemiológico): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução.  N.o 499/XIV/1.a (Recomenda ao Governo o incentivo ao planeamento da mobilidade e urbanismo, durante e no pós-COVID, para a resiliência das vilas e cidades portuguesas): — Vide Projeto de Resolução n.o 439/XIV/1.a. N.o 505/XIV/1.a (Recomenda ao Governo que reforce os incentivos do Estado ao uso das bicicletas): — Vide Projeto de Resolução n.o 439/XIV/1.a. N.o 520/XIV/1.a (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Badajoz: — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República. N.o 521/XIV/1.a (PEV) — Recomenda ao Governo apoios para retirar as árvores ardidas com incêndios de 2017, arranque de eucaliptos de crescimento espontâneo e para a (re)florestação com espécies endógenas. N.o 522/XIV/1.a (IL) — Pela suspensão da designação do novo Governador do Banco de Portugal até à conclusão do processo legislativo em curso na Assembleia da República. N.o 523/XIV/1.a (PSD) — Alargamento da oferta de serviços de programas na televisão digital terrestre (TDT). N.o 524/XIV/1.a (BE) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas de reforço da segurança e assistência a banhistas.  Projeto de Deliberação n.o 8/XIV/1.a (PAR): Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República.  (a) Publicados em Suplemento. (b) Publicado em 2.o Suplemento.