Há 3 anos que o MDP/CDE insiste nesta Assembleia, fez seminários e encontros públicos, pós à disposição do Ministério da Educação todo o seu trabalho, provando que o 12 o ano, gerado por incapacidade política de dar resposta à ânsia de escolaridade, está fora da estrutura lógica do sistema e representava um esgotamento de verbas não só inúteis mas prejudiciais. O MDP/CDE demonstrou que não é possível, nem necessário ter 12 anos de estudo para entrar na Uni-versidade, num país onde a escolaridade de 6 anos não está cumprida e onde existe um terço de analfabetos.Se há área em que tenha havido consenso e trabalho nesta Assembleia é na da Educação, mas a quase totalidade dos deputados tem visto os seus esforços inutilizados pelo espírito individualista de cada Ministro da Educação que tenta deixar no seu rasto a sua obra artesanal assinada pelo seu próprio punho.O Ministro da Educação actual parece projectar-se «num plano de emergência para a reorganização do ensino técnico que permita a satisfação das necessidades do País em mão-de-obra qualificada, bem como a prossecução de uma política de erqprego para jovens» - segundo as suas próprias palavras.E obra de tal monta saiu do Ministério sob a forma de despacho normativo! É evidente que o detectar as necessidades do País implicaria, pelo menos, um plano a médio prazo que não existe.O despacho normativo de 19 de Outubro, ambiciona estabelecer uma estrutura de ensino e formação profissional que poderá ter utilidade se for bem inserida na realidade social e económica portuguesa, se a definição de uma estrutura for acompanhada da definição concreta de um conteúdo.Por conteúdo, queremos dizer, currículos, programas, métodos de ensino, meios de apoio, critério de avaliação e critério de escolha de professores. O ensino e formação profissional que o País precisa requer reflexão cuidada sobre todos estes pontos à luz dos resultados que realmente se pretendem obter. Ora, o enunciado destes resultados não foi feito, nem com nitidez, nem coar inovador espírito crítico, bem justificado não só pelos insucessos anteriores como pelo imenso trabalho de preparação que precedeu tentativas análogas em curso noutros países, alguns deles situados entre os mais desenvolvidos.Qual a teoria que fundamentalmente norteou o estabelecimento dos currículos? Deseja-se conseguir uma preparação profissional de espectro estreito bem objectivado numa profissão determinada ou pretende-se a aquisição de capacidades que permitam facilmente adaptar-se ao exercício de diferentes profissões, dentro de uma grande área do exercício profissional?A mutação das tecnologias, o permanente aparecimento de novos materiais, as mutáveis exigências dos mercados e das preferências dos consumidores, o progresso científico criam constantemente a insegurança no trabalhador. Parece assim, o próprio Instituto Nacional do Emprego investiga nesse sentido, que só as preparações profissionais que determinam a aquisição de capacidades passíveis de adaptação a diferentes profissões, dentro evidentemente da mesma área, podem servir o País e o indivíduo.