20 DE JANEIRO DE 2007 37sa algumas regalias que foram conquistadas pelos trabalhadores ao longo dos anos nem o status quo existente na empresa do Metropolitano de Lisboa e noutras empresas de transportes.Efectivamente, temos uma situação em que procuramos definir, com todo o rigor, as regras para prestar um melhor serviço público e, paralelamente, encontrar a sustentabilidade social, económica e financeira das empresas. Para isso, todos temos de contribuir aos vários níveis. O Governo contribui, definindo uma política para o sistema de transportes para ser seguida pelas empresas públicas. Naturalmente, espero que, no futuro, a breve prazo, também os municípios possam participar nessa definição.No entanto, os conselhos de administração destas empresas também têm o seu próprio papel a desempenhar, tal como os trabalhadores e os sindicatos, cujo papel também é importantíssimo.Sr. Deputado, estamos a falar de uma matéria que tem uma relação directa com competências do Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa. Efectivamente, é este último que tem de conduzir a vida da empresa e todas as negociações com os respectivos trabalhadores e os seus representantes. Por isso, Sr. Deputado, é excessivo dizer que existe ingerência, por parte do Governo, nessas competências próprias.O que está em causa aqui é a definição de uma estratégia e, nessa medida, o Governo tem não só o direito como a obrigação de estabelecer as regras e os princípios que devem ser aplicados.No Metropolitano de Lisboa, temos uma situação que diverge não só da prática das outras empresas de transportes, nomeadamente na Área Metropolitana de Lisboa, como também do que é a prática em empresas congéneres de metropolitano noutros países da União Europeia, nomeadamente, na vizinha Espanha e no Reino Unido.O Sr. Deputado afirmou que nem sequer valia a pena eu vir aqui falar nos 36 dias de férias.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr.a Secretária de Estado.A Oradora: — Com certeza, Sr. Presidente.Como dizia, do que se trata é de exigências de negociação de tudo o que está em causa. É que uma negociação de um acordo de empresa não se pode limitar apenas à negociação da cláusula de vigência do mesmo, também tem de estender-se à discussão de cláusulas do actual Acordo de Empresa que põem em causa a sustentabilidade da mesma, como sejam, o número de dias de férias gozados pelos trabalhadores e outras regalias de que falaremos mais adiante.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, que dispõe de 1 minutos e 30 segundos.O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado, na verdade, deixou por responder uma questão fundamental. É que, se fosse como a Sr.a Secretária de Estado acabou de dizer-nos, então, o Sr. Ministro das Obras Públicas não tinha de estar a comentar e a manifestar claramente uma posição do Governo alinhada com o conselho de administração do Metropolitano, como fez perante a comunicação social.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É evidente!O Orador: — É esta a questão de fundo! Portanto, que eu saiba, os trabalhadores nunca tiveram uma posição irredutível, queriam era que o conselho de administração se sentasse à mesa para negociar. E o que estava em questão era que o acordo de empresa termina em Dezembro e que, portanto, haveria tempo para fazer a negociação.A primeira questão é, pois, a de que, na verdade, o conselho de administração tinha uma estratégia no sentido de retardar o início das negociações, eventualmente deixando expirar o prazo do acordo, para, então, partir do que, pelos vistos, o Sr. Ministro considera normal, isto é, partir do zero.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — Ora, existe um Acordo de Empresa e o que os trabalhadores propõem é que, a partir do mesmo, se abram negociações sérias, com vista a resolver um problema que está a afectar não apenas os trabalhadores mas também todos os utentes que são confrontados com a necessidade de os trabalhadores recorrerem à greve para defender os seus direitos. Este é que é o problema.Portanto, nesta matéria, o Governo tinha duas opções: ou estava calado e não se ingeria no processo ou, como, se calhar, faz noutros casos, dava orientações ao conselho de administração no sentido de este se sentar à mesa das negociações e resolver o problema, que é o que queremos. O que pretendemos é que haja negociações sérias e que se resolvam os problemas que estão em causa.Vozes do PCP: — Muito bem!