I SÉRIE — NÚMERO 21 24 É uma proposta equilibrada e sensata. Viabilizaremos todas as propostas, mas cremos que esta permite tratar normalmente em tempos de normalidade e tratar excecionalmente em tempos de excecionalidade. Por isso, lançamos o desafio para que todos os grupos parlamentares possam, de uma vez por todas, hoje, aprovar esta proposta do CDS, que faz um equilíbrio entre as propostas do Bloco e as do PSD. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, uma vez mais, PSD e CDS confirmam aquela que tem vindo a ser a sua prática: usam a campanha contra a Caixa Geral de Depósitos e de achincalhamento do banco público também como arma de arremesso político, tal é a consideração que têm pela Caixa e pela sua importância. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sobre a matéria do gestor público e dos membros do Conselho de Administração da Caixa, a posição do PCP foi sempre muito clara e, aliás, traduziu-se numa proposta política nesta Assembleia da República. Propusemos que não houvesse nenhum regime de exceção para os membros do Conselho de Administração da Caixa no que toca à declaração de rendimentos, impondo limites aos seus vencimentos como gestores públicos. Mas o PS e o PSD votaram contra a proposta do PCP que visava a criação desse limite. A conclusão que resulta deste debate e das propostas que o PSD apresentou é, na verdade, a de que o PSD mantém a perspetiva que tinha quando estava no Governo. Isto é, o PSD e o CDS, na altura, aprovaram o regime do gestor público que tem um limite meramente fictício, porque não corresponde a limite nenhum. É verdade, sim, que os vencimentos atualmente previstos são obscenos, milionariamente obscenos, mas não é menos verdade que o PSD defende exatamente que haja rendimentos com a mesma natureza, apesar de poderem ser calculados com outra fórmula. E isso está patente na proposta de alteração que apresentam. Srs. Deputados, o PSD e o CDS não têm nenhum interesse — principalmente o PSD, porque votou contra a proposta do PCP que visava a limitação dos salários — em limitar salários, mas têm todo o interesse em utilizar os salários como pretexto para limitar a capacidade da Caixa Geral de Depósitos. Isto mesmo é o que se nota na vossa postura, quer ao utilizarem a Caixa Geral de Depósitos como arma de arremesso político, quer na obsessão que têm por deitar abaixo o banco público. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pela segunda vez, o Sr. Deputado António Leitão Amaro, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, disse o Sr. Secretário de Estado que com a lei anterior não existiam limites. Devo lembrá-lo que com a lei anterior a administração da Caixa ganhava um terço do que ganha a administração hoje. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é falso! O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Com a lei anterior, o Presidente da RTP, que antes de assumir esse cargo tinha um salário histórico de 18 000 € nos últimos três anos, foi para a RTP ganhar metade. Protestos do PS e do BE.