20 I SÉRIE — NÚMERO 88melhor momento para fazer esse ajustamento seria o da — e já há provas concretas do seu cumprimento —, vai troca das moedas. também actuar nesse domínio e com redobrada eficácia.   A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Depois, di- O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — E por que é que é zem que a culpa é do euro! mais caro, Sr. Primeiro-Ministro?   O Orador: —Mesmo assim, em relação à questão de O Orador: —Não! Não é mais caro do que o outro que estamos a falar, e é bom não esquecer que não há gás! qualquer mudança desde 1994, este aumento nada tem a  ver com os aumentos que haviam sido decretados pelo Vozes do CDS-PP: —É, é! governo anterior. E mais: mantêm-se todas as medidas  minimizadoras, nomeadamente em relação aos clientes O Orador: —É necessário ter consciência de que há frequentes, no sentido de evitar, nesse caso, um impacto uma evolução do preço do petróleo e do gás e, se não hou-extremamente negativo. vesse gás natural, o outro gás seria, com certeza, muitíssi-Ou seja, agimos com moderação, não entrámos em mo mais caro. Esta forma é mais barata do que a alternati-contradição com nada do que dissemos e fizemo-lo no va, é mais limpa do que a alternativa, o que não é imune ao sentido de encontrar um justo equilíbrio entre o interesse que foi a evolução do mercado do petróleo e do gás duran-do contribuinte e o interesse das populações da margem te este tempo. sul do Tejo, que não têm qualquer culpa de ter sido segui-  da uma determinada política rodoviária num dado momen- Aplausos do PS. to, sem ter em conta as suas preocupações.  Quanto à questão da segurança, devo dizer-lhe que vem O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a exactamente na linha daquilo em que estamos a agir com palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. maior incidência. E estamos a fazê-lo a todos os níveis:  desde a segurança alimentar, com inspecções redobradas a A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presiden-nível de estabelecimentos... te, Sr. Primeiro-Ministro, sobre a iniciativa da moção de  censura e, fundamentalmente, sobre a sua oportunidade, O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E em relação ao gás, falarei no decurso da intervenção que farei posteriormente, Sr. Primeiro-Ministro? porque, neste momento, importa confrontar o Sr. Primeiro- Ministro com algumas questões e com algumas considera-O Orador: —Já lá vamos, Sr. Deputado! ções. Como estava a dizer, estamos a fazê-lo a todos os ní- Começo por referir, Sr. Primeiro-Ministro, que, com as veis, desde a segurança alimentar até às questões que têm a eleições legislativas de 1995, criaram-se muitas expectati-ver com as diversas infra-estruturas, nomeadamente em vas em torno do Governo do Partido Socialista. Era o Go-relação ao gás, pois o nosso departamento de defesa dos verno do diálogo, era a paixão da educação, depois, a pai-consumidores está, neste momento, a preparar uma inicia- xão da saúde, a toxicodependência era o primeiro inimigo tiva imediata de intervenção nessa matéria, para garantir... e o ambiente diversas vezes foi anunciado como uma prio- ridade política. Seis anos depois, Sr. Primeiro-Ministro, A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — Qual? estas expectativas estão completamente frustradas e vou  exemplificá-lo apenas com as áreas a que me referi. O Orador: —Dá-me licença? Neste momento, estamos perante o seguinte: temos um O nosso departamento de defesa dos consumidores está Governo completamente avesso ao diálogo; temos um a preparar uma iniciativa imediata de intervenção nessa Governo que faz de conta que as consultas públicas não matéria, para garantir uma capacidade de verificação que existem; temos um Ministro do Ambiente que chama agi-seja tecnicamente rigorosa. Ou seja, essa é exactamente a tadores políticos e até ignorantes às pessoas que, legitima-área em que estamos a trabalhar com mais intensidade. mente, contestam as suas decisões; temos uma educação Veja o que aconteceu com as pontes, veja o que aconteceu que promove o ensino elitista e uma colocação de profes-com as barragens, veja o que está a acontecer com os me- sores que prejudica, em muito, estes profissionais; em dicamentos, veja o que está a acontecer com os bens ali- matéria de saúde, regista-se o fomento da privatização dos mentares! Estamos, de facto, a agir com extremo empe- serviços e a consequente fragilização do Serviço Nacional nhamento nesse domínio, pois trata-se de uma preocupa- de Saúde; em matéria de ambiente, há uma política clara ção comum, e em matéria de gás agiremos com a mesma de desresponsabilização do Estado; em relação à toxicode-determinação. pendência, por exemplo, só para evidenciar um aspecto, o  programa de reinserção de ex-toxicodependentes está sem O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — As queixas têm dois dinheiro e temos uma resposta clara, por parte do Sr. Se-anos, Sr. Primeiro-Ministro! cretário de Estado, quando diz que as finanças não são  elásticas e o dinheiro não se multiplica. O Orador: —Dá-me licença? É óbvio que, perante estas questões graves, na nossa Há queixas sobre muitas coisas. O que lhe estou a dizer perspectiva, o desperdício de dinheiros públicos é uma é que esta política de segurança, que foi por mim anuncia- evidência. Por isso, os projectos megalómanos, como o da nesta Câmara e que está, neste momento, a ser cumprida TGV, o Euro 2004 ou as grandes despesas militares, são a