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Para terminar, gostaria de dizer que sou particularmente sensível aos resultados da nossa discussão sobre a dimensão mediterrânica da OSCE, que fizemos na 2.a Comissão, a partir do excelente relatório do deputado Bruce George.
Como nos dizia o Sr. Embaixador de Marrocos em Washington - Sr. Aziz Mekouar:- A emigração do Norte de África para a Europa é uma fonte de receita para os traficantes,
- A única solução para atenuar as tensões no Norte de África é promover o desenvolvimento dos seus países, compreendendo que as duas margens do Mar Mediterrâneo pertencem ao mesmo conjunto regional;
- Tal significa que é necessário estimular e favorecer a integração económica de todos os países do Magreb, como espaço de livre troca.Eu estou certo que a dimensão económica impulsionará a dimensão política e reforçará as oportunidades de cooperação e de relação bilateral com a União Europeia.
Demos o nosso apoio às medidas votadas para encorajar a autoridade Palestiniana a alcançar um regime de paz duradoura com Israel e a obter o estatuto de "parceiro para a cooperação", da nossa organização.
Muito obrigado pela vossa atenção.EleiçõesRealizaram-se eleições para as três Comissões Gerais.
O Secretário da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da OSCE, Nuno Paixão (Técnico Superior Parlamentar).Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 19 de Novembro de 2005  II Série-C - Número 28
- Despacho n.o 43/X - Relativo à contratação de uma agência de viagens pela Assembleia da República.
- Despacho n.o 44/X - Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França.
- Despacho n.o 45/X - Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Estados Unidos da América.
- Despacho n.o 46/X - Relativo à deslocação a Paris e a Barcelona, entre 24 e 27 de Novembro de 2005, de uma delegação da Assembleia da República por ocasião do "III Encontro de Portugueses e Luso-descendentes eleitos nas autarquias francesas" e da "5.a Conferência de Presidentes de Parlamentos Euro-Mediterrânicos".
- Despacho n.o 47/X - De designação do Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto entre os dias 24 e 27 de Novembro de 2005.
- Despacho n.o 48/X - Relativa à composição e instalação da Comissão Eventual de Acompanhamento das Medidas sobre Prevenção, Vigilância e Combate aos Fogos Florestais e de Reestruturação do Ordenamento Florestal.
- Despacho n.o 49/X - Relativo ao cálculo das subvenções devidas pelos resultados eleitorais obtidos nas eleições legislativas de 2005.
- Despacho n.o 50/X - De alteração ao disposto no despacho n.o 46/X.
- Despacho n.o 51/X - Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Alemanha.
- Despacho n.o 52/X - Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Venezuela.Comissões parlamentares:
- Relatório acerca da participação na 113.a Assembleia da União Interparlamentar, que decorreu em Genebra, nos dias 16 a 19 de Outubro de 2005.
- Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mota Amaral acerca da participação na reunião da Comissão de Assuntos Políticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada em Ottawa, Canadá, nos dias 25 e 26 de Outubro de 2005.
- Relatório elaborado pelo mesmo Deputado acerca da participação nas reuniões da Comissão de Defesa e da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da UEO, que teve lugar em Paris, nos dias 8 e 9 de Novembro de 2005.
0002   |   II Série C - Número 028   |   19 de Novembro de 2005 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespacho n.o 43/X - Relativo à contratação de uma agência de viagens pela Assembleia da RepúblicaTendo presente o Parecer Jurídico n.o 85/2005 do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República e nos termos e para os efeitos previstos no n.o 1 do artigo 43.o da Lei n.o 60/98, de 27 de Agosto, relativo ao procedimento de "contratação de uma agência de viagens", o qual se anexa (a) e se dá aqui por inteiramente reproduzido, profiro o despacho seguinte:1. Determino que seja dado conhecimento deste acto de homologação ao Conselho de Administração.
2. Remeta-se à Secretária-Geral para os devidos efeitos, nomeadamente para promover a celebração do contrato com a adjudicatária, devendo ser-me trazido ao meu conhecimento o projecto de contrato que irá ser celebrado.
3. Tendo em conta as considerações jurídicas sobre a validade do procedimento concursal adoptado pela Assembleia da República neste caso, determino que a Secretária-Geral elabore uma informação sobre os procedimentos concursais a adoptar no futuro, especialmente sobre a preparação do próximo concurso de aquisição deste tipo de serviços, devendo essa informação respeitar o conteúdo e as conclusões jurídicas do Parecer n.o 85/2005 do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.
4. Determino que se informe a Procuradoria-Geral da República do acto de homologação do parecer.Palácio de S. Bento, 17 de Outubro de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.(a) O Parecer Jurídico encontra-se disponível para consulta nos respectivos serviços.---Despacho n.o 44/X - Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-FrançaNos termos do n.o 2 do artigo 7.o da Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, publicada no Diário da Assembleia da República, I Série A, de 24 de Janeiro, declaro formado o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França, o qual é composto pelos Deputados a seguir indicados:- Leonor Coutinho (PS)
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.---Despacho n.o 45/X - Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Estados Unidos da AméricaNos termos do n.o 2 do artigo 7.o da Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, publicada no Diário da Assembleia da República, I Série A, de 24 de Janeiro, declaro formado o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Estados Unidos da América, o qual é composto pelos Deputados a seguir indicados:- António Gameiro (PS)
0003   |   II Série C - Número 028   |   19 de Novembro de 2005 - Ricardo Rodrigues (PS)
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.---Despacho n.o 46/X - Relativo à deslocação a Paris e a Barcelona, entre 24 e 27 de Novembro de 2005, de uma delegação da Assembleia da República por ocasião do "III Encontro de Portugueses e Luso-descendentes eleitos nas autarquias francesas" e da "5.a Conferência de Presidentes de Parlamentos Euro-Mediterrânicos"Por ocasião da realização da "5.a Conferência de Presidentes de Parlamentos Euro-Mediterrânicos" e da participação no "III Encontro de Portugueses e Luso-descendentes eleitos nas autarquias francesas", deslocar-me-ei a Barcelona e a Paris de 24 a 27 de Novembro de 2005.
A Delegação por mim chefiada é composta pelas seguintes pessoas:- Conselheira Adelina Sá Carvalho, Secretária-Geral da Assembleia da República, que regressará a Lisboa após o encerramento da "5.a Conferência de Presidentes de Parlamentos Euro-Mediterrânicos";
- Dr.a Madalena Fischer, Assessora Diplomática do PAR;
- Sr. Fernando Lopes, Chefe de Segurança Pessoal do PAR.A Sr.a Secretária-Geral providenciará as diligências necessárias para a deslocação da Delegação e o processamento dos inerentes abonos legais.Palácio de S. Bento, 14 de Novembro de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.---Despacho n.o 47/X - De designação do Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto entre os dias 24 e 27 de Novembro de 2005No decurso da minha próxima deslocação a Barcelona e a Paris, entre 24 e 27 de Novembro de 2005, por ocasião da realização da "5.a Conferência de Presidentes de Parlamentos Euro-Mediterrânicos" e da participação no "III Encontro de Portugueses e Luso-descendentes eleitos nas autarquias francesas", designo para me substituir, durante a minha ausência, o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre, nos termos do n.o 2 do artigo 16.o do Regimento da Assembleia da República.Registe-se, notifique-se e publique-se.Palácio de S. Bento, 15 de Novembro de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.---Despacho n.o 48/X - Relativa à composição e instalação da Comissão Eventual de Acompanhamento das Medidas sobre Prevenção, Vigilância e Combate aos Fogos Florestais e de Reestruturação do Ordenamento Florestal- Ouvida a Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares;
- Tendo sido fixada pela Resolução n.o 56/2005, de 15 de Setembro, a seguinte composição para a Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação das Medidas para a Prevenção, Vigilância e Combate aos Fogos Florestais e de Reestruturação do Ordenamento Florestal:
0004   |   II Série C - Número 028   |   19 de Novembro de 2005 Doze Deputados designados pelo Grupo Parlamentar do PS;
Um Deputado designado pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes.- Tendo os grupos parlamentares indicado os seus representantes conforme lista anexa;
- Fica marcada para o dia 23 de Novembro às 11h30, na sala nove das Comissões, a instalação da comissão eventual com eleição da respectiva mesa, nos moldes habituais, previstos no Regimento.Registe-se, notifique-se aos Presidentes dos Grupos Parlamentares e ao Ministro dos Assuntos Parlamentares e publique-se.Em anexo: Lista dos membros da ComissãoPalácio de S. Bento, 16 de Novembro de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.Lista anexaGrupo Parlamentar do Partido Socialista
- Heloísa Apolónia---Despacho n.o 49/X - Relativo ao cálculo das subvenções devidas pelos resultados eleitorais obtidos nas eleições legislativas de 2005Tendo em consideração o conteúdo do Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 15 de Novembro de 2005 (Processo n.o 1414/02-20), que se anexa (a), nomeadamente no que diz respeito à concretização do conceito "resultados eleitorais" como referente ao número de votos obtidos nos actos eleitorais, e não aos mandatos deles resultantes, determino:
0005   |   II Série C - Número 028   |   19 de Novembro de 2005 a) Que seja executado o Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 15 de Novembro de 2005 (Processo n.o 1414/02-20), atribuindo-se ao Bloco de Esquerda a quantia nele referenciada;
b) A revogação, nos termos do n.o 1 do artigo 141.o e do artigo 147.o do CPA, com fundamento na sua invalidade, conforme decorre do conteúdo do Acórdão mencionado, dos meus seguintes despachos:- Despacho de 20 de Maio que recaiu sobre a informação n.o 84/DGF/05;
- Despacho de 17 de Maio que recaiu sobre a informação n.o 74/DGF/05;
- Despacho de 11 de Maio que recaiu sobre a informação n.o 75/DGF/05;
- Despacho de 4 de Maio que recaiu sobre a informação n.o 71/DGF/05;
- Despacho de 3 de Maio que recaiu sobre a informação n.o 67/DGF/05.c) Que a Secretária-Geral proceda à consequente correcção do cálculo das subvenções que são devidas pelos resultados eleitorais obtidos nas eleições legislativas de 2005, aplicando o critério agora fixado neste Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo;
d) Que a Secretária-Geral notifique, em conformidade, os partidos políticos que são abrangidos pelo acto de revogação contido em b);
e) Que não se proceda à audiência dos interessados, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 103.o do CPA, tendo em consideração a urgência do presente acto revogatório, decorrente do n.o 1 do artigo 141.o do CPA, pois que o prazo para contestação da impugnação contenciosa, apresentada relativamente à distribuição das subvenções ora em causa, termina no dia 21 de Novembro de 2005.Assembleia da República, 17 de Novembro de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.(a) O Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo encontra-se disponível para consulta nos respectivos serviços.---Despacho n.o 50/X - De alteração ao disposto no despacho n.o 46/XAtendendo a que já não participarei no "III Encontro de Portugueses e Luso-descendentes eleitos nas autarquias francesas", deslocar-me-ei apenas a Barcelona a fim de participar na "5.a Conferência de Presidentes de Parlamentos Euro-Mediterrânicos", que terá lugar naquela cidade de 24 a 26 do corrente.
A Delegação por mim chefiada é composta pelas seguintes pessoas:- Conselheira Adelina Sá Carvalho, Secretária-Geral da Assembleia da República;
- Sr. Fernando Lopes, Chefe de Segurança Pessoal do PAR.A Sr.a Secretária-Geral providenciará as diligências necessárias para a deslocação da Delegação e o processamento dos inerentes abonos legais.Palácio de S. Bento, 18 de Novembro de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.---Despacho n.o 51/X - Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-AlemanhaNos termos do n.o 2 do artigo 7.o da Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, publicada no Diário da Assembleia da República, I Série A, de 24 de Janeiro, declaro formado o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Alemanha, o qual é composto pelos Deputados a seguir indicados:- António Vitorino (PS)
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.---Despacho n.o 52/X - Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-VenezuelaNos termos do n.o 2 do artigo 7.o da Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, publicada no Diário da Assembleia da República, I Série A, de 24 de Janeiro, declaro formado o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Venezuela, o qual é composto pelos Deputados a seguir indicados:- Agostinho Gonçalves (PS)
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.---COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESNova composição da mesa da ComissãoPara os devidos efeitos, informo V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que a Sr.a Deputada do PS Maria Irene Marques Veloso passou a integrar a mesa da Comissão, como Vice-Presidente, a partir do dia 2 de Novembro de 2005.
Assim, a mesa da Comissão passou a ter a seguinte composição:- Presidente: Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas (PSD)
- Secretário: Abel Lima Baptista (CDS-PP)Assembleia da República, 2 de Novembro de 2005.
O Presidente da Comissão, Miguel Relvas.---COMISSÃO DE ÉTICAEleição do Vice-Presidente da ComissãoPara os devidos efeitos, venho comunicar a V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que foi aprovada, por unanimidade, na reunião desta Comissão de 2 de Novembro de 2005, a eleição para a nova Vice-Presidente da Comissão da seguinte Deputada:- Isabel Maria Pinto Nunes Jorge (PS).Assembleia da República, 2 de Novembro de 2005.
O Presidente da Comissão, José de Matos Correia.---
0007   |   II Série C - Número 028   |   19 de Novembro de 2005 GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PPDesignação dos Vice-Presidentes do Grupo ParlamentarVenho, muito respeitosamente, informar V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que, em conformidade com o artigo 7.o do Regimento da Assembleia da República, foram designados Vice-Presidentes deste Grupo Parlamentar os Srs. Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães.
Solicito ainda a V. Ex.a que esta designação seja tida em consideração para todos os efeitos previstos, designadamente a substituição do Presidente do Grupo Parlamentar, nos termos regimentais.Assembleia da República, 17 de Novembro de 2005.
O Presidente do CDS-PP, Nuno Teixeira de Melo.---DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório acerca da participação na 113.a Assembleia da União Interparlamentar, que decorreu em Genebra, nos dias 16 a 19 de Outubro de 2005A Delegação Portuguesa esteve representada nesta Assembleia da UIP pelos Deputados João Cravinho (PS - Presidente da Delegação), Rosa Maria Albernaz (PS) e Rui Vieira (PS).Grupo dos Doze Mais
As reuniões do Grupo dos Doze Mais contaram com a presença do Presidente da Delegação Portuguesa. Foram discutidos os seguintes assuntos:- Informações sobre a reunião da Comissão Permanente do Grupo e órgãos subsidiários (Grupo de Parceria sobre Igualdade de Géneros e Grupo de Trabalho sobre Escala de Contribuições); informações da representante do Grupo no Comité Coordenador das Mulheres Parlamentares; item de emergência para a 113.a Assembleia da UIP; informação sobre os relatórios e os projectos de resolução para as três Comissões Gerais da UIP; nomeações para os comités de redacção; informações sobre o painel interactivo da UIP; propostas para os temas e relatores durante a 115.a Assembleia da UIP (Outono de 2006); Programa e Orçamento para 2006; imagem e estratégia de comunicação da UIP (seguimento do relatório da Saatchi & Saatchi); cooperação com as Nações Unidas (seguimento da Segunda Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos que decorreu em Nova Iorque em Setembro de 2005); avaliação do processo de reforma da UIP; preparação da Conferência Parlamentar da Organização Mundial do Comércio; análise das emendas ao regulamento financeiro da UIP relacionadas com o perdão da dívida na altura da refiliação de um Parlamento.
- Refiliação do Parlamento da Geórgia no Grupo dos Doze Mais; situação do Parlamento da Moldávia (suspenso em Manila); revisão dos Estatutos do Grupo; questões financeiras; eleição do novo Presidente para 2005-2006 (foi eleita a Deputada canadiana Patrícia Torsney em substituição do Deputado belga Geert Versnick); próximas reuniões do Grupo durante a 114.a Assembleia da UIP em Nairobi (Maio de 2006).Primeira Comissão - Paz e Segurança Internacional
O Deputado Rui Vieira participou nos trabalhos desta Comissão onde foi discutido e aprovado um relatório e um projecto de resolução intitulado "O papel específico do Parlamento e dos media para que a opinião pública seja informada com objectividade, em particular sobre os conflitos armados e a luta contra o terrorismo".Segunda Comissão - Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Comércio
O Presidente da Delegação participou nos trabalhos desta Comissão onde foi discutido e aprovado um relatório e um projecto de resolução intitulado "Migrações e Desenvolvimento".Terceira Comissão - Democracia e Direitos Humanos
A Deputada Rosa Maria Albernaz participou nos trabalhos desta Comissão onde foi discutido e aprovado um relatório e um projecto de resolução intitulado "A importância da sociedade civil e a sua interacção com os Parlamentos e outras assembleias eleitas democraticamente para a evolução e o desenvolvimento da democracia".Reunião das Mulheres Parlamentares com os candidatos à Presidência da UIP
A Deputada Rosa Maria Albernaz participou nesta reunião na qual os dois candidatos à Presidência da UIP, Geert Versnick (Bélgica) e Pier Ferdinando Casini (Itália) apresentaram os seus programas e responderam a algumas questões relacionadas com a organização interna da UIP; a eficácia da Organização;
0008   |   II Série C - Número 028   |   19 de Novembro de 2005 as políticas de igualdade de géneros; e as relações com outras Organizações Internacionais, nomeadamente a ONU e as suas agências.Painel Interactivo
A Delegação Portuguesa participou nos trabalhos deste painel onde se discutiu "A Nacionalidade e os Apátridas". O principal orador foi o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, Eng.o António Guterres, que informou acerca das actuais actividades do organismo que dirige. Participou também neste painel a Dr.a Marta Santos Pais, Directora da UNICEF.Reunião informal sobre a Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM)
A Deputada Rosa Maria Albernaz participou nesta reunião que contou, entre outros, com a presença do Vice-Presidente do Parlamento Europeu (PE) Manuel dos Santos o qual afirmou que a eventual criação da APM originaria uma duplicação de meios e de recursos uma vez que já existia, sob a égide do PE, a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM).
A totalidade dos presentes contrariou estas afirmações, dizendo que não existe contradição entre a APM e a APEM já que se tratam de organizações complementares. A APM é o corolário de um processo com mais de 10 anos no seio da UIP e agrupa todos os Parlamentos da bacia mediterrânica (com excepção da Espanha).
Ficou ainda estabelecido que a sessão plenária inaugural da APM deverá decorrer em Janeiro de 2006 na Jordânia.Assembleia (plenário)
A Delegação portuguesa participou no plenário da 113.a Assembleia da UIP, durante o qual foi debatido e aprovado um item de urgência intitulado "Desastres Naturais: o papel dos Parlamentos na prevenção, reabilitação, reconstrução e na protecção de grupos vulneráveis".
O plenário aprovou também as três resoluções votadas nas Comissões Gerais.Conselho Directivo
A Delegação portuguesa participou nos trabalhos do Conselho Directivo, órgão que elegeu, por votação secreta, o Sr. Pier Ferdinando Casini como novo Presidente da UIP para um mandato de três anos. O Sr. Casini obteve 230 votos contra 107 do seu opositor, o Sr. Geert Versnick.
O Conselho Directivo discutiu ainda os seguintes assuntos:Refiliação na UIP dos Parlamentos da República Dominicana e de Madagáscar;
Pedido de adesão do Parlamento das Maldivas;
Pedido de concessão de estatuto de observador da Organização para a Proibição de Armas Químicas;
Projecto de programa e de orçamento para 2006;
Cooperação com as Nações Unidas e análise da 2.a Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos;
Relatório da Comissão para os Direitos Humanos dos Parlamentares; do Comité Coordenador das Mulheres Parlamentares; do Grupo para a Igualdade de Géneros; do Grupo de Facilitadores de Chipre; e do Comité para as Questões do Médio Oriente;
Nomeação dos dois auditores internos para o orçamento de 2005;
Aprovação das emendas relativas ao regulamento financeiro da UIP.Palácio de S. Bento, 2 de Novembro de 2005.
O Técnico Superior, Nuno Paixão - O Presidente da Delegação, João Cravinho.---Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mota Amaral acerca da participação na reunião da Comissão de Assuntos Políticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada em Ottawa, Canadá, nos dias 25 e 26 de Outubro de 20051. A reunião de Outubro da Comissão dos Assuntos Políticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa teve lugar em Ottawa, nos dias 25 e 26 do corrente, a convite do Parlamento Federal do Canadá.
0009   |   II Série C - Número 028   |   19 de Novembro de 2005 2. Entre os temas abordados, merecem destaque a dimensão parlamentar da ONU e o conceito de guerra preventiva.
3. A relatora do primeiro tema, a deputada italiana Tana de Zulueta, propôs alterar o título do relatório para "restaurar o lugar central da Assembleia-Geral no funcionamento da ONU", ao que me opus, salientando que o nosso propósito deve ser impulsionar um maior envolvimento dos parlamentos nacionais e seus membros nos assuntos da ONU. Parece-me também de duvidosa viabilidade a transformação da Assembleia-Geral num organismo de representação parlamentar, como o relatório sugere.
4. O tema da reforma da ONU foi abordado com conferências organizadas em articulação com os trabalhos da Comissão, uma delas proferida pelo antigo MNE canadiano Lloyd Axworthy e a outra por um antigo embaixador do Canadá da ONU, Paul Heinbecker. Qualquer dos dois oradores manifestou desapontamento com os resultados da recente Cimeira. Em todo o caso, valorizaram a aceitação do princípio da responsabilidade de proteger a substituição da desacreditada Comissão dos Direitos do Homem por um Conselho com composição diferente e os propósitos enunciados quanto às acções de peace building. Lloyd Axworthy pronunciou-se com entusiasmo em favor da criação de uma Força de Reacção Rápida, sob responsabilidade do Secretário-Geral da ONU.
5. Quanto ao conceito de guerra preventiva e sua eventual legitimidade, estamos apenas na primeira fase da elaboração de um relatório, a cargo do deputado holandês Frans Timmermans. O tema foi também discutido com os conferencistas referidos e numa reunião conjunta com a Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara dos Comuns do Canadá - durante a qual, por vários intervenientes, foi ainda sublinhado o empenho no fortalecimento dos laços transatlânticos.
6. A Ministra da Cooperação Internacional, Aileen Carroll, apresentou perante a Comissão a experiência canadiana da promoção da democracia e da boa governação.
7. Tanto o Speaker da Câmara dos Comuns como o Speaker do Senado receberam a Comissão e proporcionaram momentos de diálogo e convivência. O Speaker Peter Milliken evocou a visita oficial do Presidente da Assembleia da República ao Canadá, da qual foi o anfitrião, nas comemorações dos 40 anos da imigração portuguesa nesse país; e confirmou a sua próxima visita a Portugal, incluindo uma passagem na Região Autónoma dos Açores, donde é oriunda boa parte da nossa comunidade.
8. Duas observações à margem: a situação económica do Canadá é boa e um dos problemas do Governo Federal é o destino a dar ao excedente orçamental; o problema do Quebec não está resolvido definitivamente, o que se evoca agora, por altura do décimo aniversário do referendo sobre a separação.
9. O Embaixador de Portugal em Ottawa, Dr. João Silveira Carvalho, deu-me muito apoio, com gentil disponibilidade, durante a breve estadia.
10. As entidades parlamentares canadianas, sob impulso da Associação Parlamentar Canadá-Europa, presidida pela Senadora Lorna Milne, foram inexcedíveis na sua generosa hospitalidade para com a Comissão visitante.Lisboa, 28 de Outubro de 2005.
O Deputado do PSD, Mota Amaral.---Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mota Amaral acerca da participação nas reuniões da Comissão de Defesa e da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da UEO, que teve lugar em Paris, nos dias 8 e 9 de Novembro de 20051. Participei, em Paris, nos dias 8 e 9 do corrente, nas reuniões da Comissão Política e da Comissão de Defesa, respectivamente. Na primeira delas, como substituto do Deputado José Luís Arnaut, na segunda, como membro efectivo.
2. Destaco dos temas tratados pela Comissão Política, sob a presidência do Deputado Pangalos, do Grupo Socialista, antigo MNE da Grécia, os seguintes:a) Manutenção da Paz na África Subsaariana
Foi discutido um relatório do Deputado Goerens, do Grupo Liberal, antigo Ministro da Defesa do Luxemburgo, no qual se recolhem muitas reflexões decorrentes do Seminário realizado em Bruxelas, em Setembro passado, no qual participei e sobre o qual fiz relato, em devido tempo. Propus que fosse emendado um dos considerandos da Proposta de Recomendação, de modo a deixar claro que os países membros da UEO não têm a responsabilidade de proteger as populações vítimas de conflitos ou outros problemas (fome, epidemias) na África Subsaariana, a qual incumbe aos governos dos respectivos países, mas devem, sim, manter disponibilidade para colaborar com os mesmos para tais finalidades, no âmbito de entendimentos bilaterais, ou de uma parceria estratégica União Europeia-União Africana, bem como nos termos da Carta da ONU.
0010   |   II Série C - Número 028   |   19 de Novembro de 2005 b)A luta contra o terrorismo internacional: um desafio para a Europa
O relatório foi apresentado pelo Senador de Puig, do Grupo Socialista, antigo ministro de Espanha. Apresentei diversas propostas de emenda ao Projecto de Recomendação, que foram aprovadas, com aceitação do relator. Com elas ficou mais claro que a luta contra o terrorismo não é, primeiramente, um problema militar, mas sim uma questão de âmbito policial, incluindo intensa cooperação no domínio das informações e da acção preventiva e repressiva no terreno, tendo em conta a natureza global da ameaça e a actuação dos terroristas e seus mandantes por cima das fronteiras dos Estados. Por outro lado, no âmbito europeu, ficou sublinhada a responsabilidade directa dos Estados-membros, limitando-se as entidades da União a uma tarefa de cooperação e incentivo.3.A reunião da Comissão da Defesa decorreu sob a minha presidência, como membro mais antigo, na falta do respectivo titular. Dos temas tratados destaco os seguintes:a) As operações da UE nos Balcãs, mormente a Althea
Trata-se de um relatório da minha responsabilidade. Reconhece-se a validade e o significado de tais operações como afirmação europeia no domínio da defesa e da segurança, no âmbito do nosso Continente. Na Operação Althea substituiu-se a SFOR da NATO pela EUROFOR. O objectivo é garantir a segurança na Bósnia-Herzegovina e realizar diversas acções de cooperação, tendo em vista o país. A Proposta de Recomendação foi aprovada por unanimidade.b) Vigilância do espaço marítimo e das zonas costeiras nos países europeus
O relatório é da responsabilidade do Deputado Rigoni, do Grupo Federado, membro do Parlamento da Itália. Contém muita informação interessante. O debate permitiu sublinhar a vulnerabilidade da área mediterrânica ao intenso movimento de imigração ilegal. Opus-me, por óbvias razões humanitárias, à apreciação de um novo parágrafo a introduzir na recomendação final, visando condicionar os programas europeus da UE com Estados da origem dos imigrantes ilegais à aceitação de acordos de repatriamento dos mesmos.4. As próximas reuniões destas comissões terão lugar durante a sessão plenária de Dezembro, durante a qual se procederá à eleição do Presidente da Assembleia Parlamentar da UEO para o próximo triénio.Lisboa, 10 de Novembro de 2005.
O Deputado do PSD, Mota Amaral.Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 2 de Julho de 2005  II Série-C - Número 10
- Despacho n.o 27/X - Designação do Juiz Conselheiro Jubilado, Jaime Octávio Cardona Ferreira, para Presidente do Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz.
- Despacho n.o 28/X - Relativo à delegação de competências na Secretária-Geral da Assembleia da República, Conselheira Maria Adelina de Sá Carvalho.Secretária-Geral da Assembleia da República:
- Despacho n.o 12/SG/2005 - Relativo à delegação de competências nas adjuntas do seu Gabinete.
- Despacho n.o 15/SG/2005 - Relativo à eleição dos representantes dos funcionários parlamentares na Comissão de Segurança e Saúde no Trabalho.Comissões parlamentares:
- Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Ofélia Moleiro acerca da sua participação no Encontro Parlamentar sobre "A Política Económica Europeia: Perspectivas Nacionais e Europeia", que decorreu em Bruxelas no dia 25 de Abril de 2005.
- Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Ofélia Moleiro acerca da sua participação no IV Congresso Nacional da Juventude Surda, que decorreu em Alcoutim nos dias 28 e 29 de Maio de 2005.Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Jorge Tadeu Morgado referente à 4.a Conferência Sub-Regional da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar na cidade de Tromso, na Noruega, de 12 a 14 de Maio de 2005.
0002   |   II Série C - Número 010   |   02 de Julho de 2005 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespacho n.o 27/X - Designação do Juiz Conselheiro Jubilado, Jaime Octávio Cardona Ferreira, para Presidente do Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de PazAo abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 65.o da Lei n.o 78/2001, de 13 de Julho, designo para Presidente do Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz, o Juiz Conselheiro Jubilado, Jaime Octávio Cardona Ferreira.Registe-se, notifique-se e publique-se.Palácio de S. Bento, 15 de Junho 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.---Despacho n.o 28/X - Relativo à delegação de competências na Secretária-Geral da Assembleia da República, Conselheira Maria Adelina de Sá Carvalho1 - Nos termos e para os efeitos do artigo 35.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 31 de Janeiro, delego na Secretária-Geral da Assembleia da República, Conselheira Maria Adelina de Sá Carvalho, as seguintes competências:1.1 Autorizar a requisição ou comissão de serviço de funcionários da Administração Central, Regional e Local para prestarem serviço na Assembleia da República;
1.2 Autorizar a prática dos actos decorrentes de concursos públicos por mim autorizados, com excepção do acto de adjudicação, designadamente realização de audiência prévia, aprovação das minutas dos contratos e representação na respectiva outorga;
1.3 Autorizar as despesas provenientes de alterações, variantes, revisões de preços, trabalhos a mais ou a menos, trabalhos resultantes de erros e omissões e contratos adicionais às empreitadas e às aquisições de bens e serviços que sejam, nos termos da lei aplicável, da minha competência e cujo montante não ultrapasse o limite da competência própria da Secretária-Geral;
1.4 Autorizar a abertura de concursos de ingresso e de acesso e a prática dos demais actos subsequentes legalmente atribuídos à entidade competente para aquele efeito;
1.5 Conferir posse ao pessoal dirigente e equiparado;
1.6 Autorizar a requisição ou comissão de serviço de funcionários parlamentares;
1.7 Conceder licenças sem vencimento por um ano e de longa duração, bem como autorizar o regresso à actividade;
1.8 Autorizar a celebração, prorrogação, renovação e rescisão de contratos individuais de trabalho a termo;
1.9 Autorizar a celebração de contratos de prestação de serviços, designadamente de tarefa ou avença;
1.10 Autorizar a inscrição e participação dos funcionários em estágios, congressos, reuniões, seminários, colóquios ou outras iniciativas semelhantes realizadas no estrangeiro.2 - Nos termos conjugados do artigo 36.o, n.o 1, do Código do Procedimento Administrativo e artigo 24.o, n.o 3, da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), republicada, por força da Lei n.o 28/2003, no Diário da República de 30 de Julho, autorizo a subdelegação nos adjuntos da Secretária-Geral das competências previstas no número anterior.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Junho de 2005.Palácio de S. Bento, 16 de Junho 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.---SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespacho n.o 12/SG/2005 - Relativo à delegação de competências nas adjuntas do seu GabineteNos termos e para os efeitos do artigo 35.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, e dos n.os 3 do artigo 24.o e 25.o da Lei da Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da
0003   |   II Série C - Número 010   |   02 de Julho de 2005 República (LOFAR), aprovada pela Lei n.o 28/2003, de 30 de Julho, delego nas adjuntas da Secretária-Geral as seguintes competências próprias:1 - Gestão das áreas abaixo indicadas, bem como autorização até ao limite fixado na alínea j) do n.o 1 do artigo 15.o da LOFAR:1.1 Adjunta da Secretária-Geral, Licenciada Maria do Rosário Paiva Boléo:- Apoio Técnico ao Plenário e às Comissões Parlamentares, incluindo a Redacção e o Apoio Audiovisual;
- Serviço de Segurança, na sua vertente de relação funcional com os Serviços.1.2 Adjunta da Secretária-Geral, Licenciada Maria Teresa Xardoné:- Gestão Financeira;
- Documentação, Edições, Informação, Comunicação e Arquivo Histórico-Parlamentar;
- Formação.2 - Estas delegações de competência implicam a delegação de assinatura relativamente ao expediente ou à correspondência necessária à instrução dos processos ou subsequentes à emissão de despacho, com excepção da dirigida ao Gabinete de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República, Gabinetes dos grupos parlamentares ou de membros do Governo; Presidentes das comissões parlamentares e Gabinetes de outros órgãos de soberania.
4 - O presente despacho produz efeitos desde 14 e 20 de Junho de 2005, respectivamente no que respeita aos n.os 1.1 e 1.2 deste despacho.Publique-se.Assembleia da República, 20 de Junho de 2005.
A Secretária-Geral, Conselheira Adelina Sá Carvalho.---Despacho n.o 15/SG/2005 - Relativo à eleição dos representantes dos funcionários parlamentares na Comissão de Segurança e Saúde no TrabalhoNos termos do n.o 5 do artigo 1.o do Regulamento da Comissão de Segurança e Saúde no Trabalho, aprovado em 5 de Fevereiro de 2001 por despacho de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República, determino:1 - O acto eleitoral terá lugar no dia 4 de Julho, funcionando duas mesas de voto, uma no Palácio de S. Bento e a outra no Edifício D. Carlos I.
2 - O horário de funcionamento das mesas de voto é o seguinte: 10h00-16h00.
3 - Para constituírem as mesas de voto designo os seguintes funcionários:Mesa do Palácio de S. Bento:
Rui Nogueira (DRHA)4 - A data limite para apresentação das listas a sufragar no acto eleitoral é o dia 28 de Junho.
5 - Até ao dia 7 de Julho ser-me-ão comunicados os resultados eleitorais.
6 - Os membros das mesas de voto são dispensados do exercício dos seus deveres funcionais no dia das eleições, bem como os restantes funcionários pelo período estritamente indispensável para o exercício do direito de voto.Assembleia da República, 22 de Junho de 2005.
A Secretária-Geral, Conselheira Adelina Sá Carvalho.---COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUSRelatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Ofélia Moleiro acerca da sua participação no Encontro Parlamentar sobre "A Política Económica Europeia: Perspectivas Nacionais e Europeia", que decorreu em Bruxelas no dia 25 de Abril de 20051 - IntroduçãoRealizou-se em Bruxelas, no dia 25 de Abril de 2005, um debate interparlamentar intitulado "Politica Económica Europeia: Uma perspectiva nacional e europeia", por iniciativa da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu.
Esta reunião, para que foram convidados, entre outros, representantes dos parlamentos dos 25 Estados-membros da União Europeia, por se integrar no contexto da Presidência Luxemburguesa da UE, foi organizada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pela Câmara de Deputados do Luxemburgo. Tinha por objectivo o reforço da participação dos Estados-membros no quadro macroeconómico europeu (Orientações Gerais da Política Económica /Programas de Convergência) através de contribuições directas da responsabilidade de membros dos respectivos parlamentos. Pretendia-se com este debate interparlamentar procurar, em conjunto, formas de influenciar as decisões a tomar ao nível do Conselho de Ministros da UE.
Para agilizar o debate e o tornar mais eficaz sob o ponto de vista de informação, foram previamente enviadas a todos os parlamentos nacionais, seis perguntas sobre o posicionamento e procedimento de cada Parlamento face ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, de forma a que as respostas constituíssem uma comunicação escrita de cada delegação.
A Delegação da Assembleia da República era composta pelo Deputado Maximiano Martins do Grupo Parlamentar do PS, em representação da Comissão dos Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional e a relatora signatária, do Grupo Parlamentar do PSD, em representação da Comissão dos Assuntos Europeus.2 - Oradores- No programa estava previsto um discurso de boas-vindas a proferir pelo Presidente do Parlamento Europeu, Josep Borrell. Tal não aconteceu por Borrell se encontrar no Luxemburgo para assistir à cerimónia de assinatura do Tratado de Adesão da Bulgária.
- Pervenche Berès, Presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu;
- M. Alex Bodry, Presidente da Comissão de Economia, Energia e Desportos da Câmara de Deputados do Grão Ducado do Luxemburgo;
- J. Krecket, Ministro da Economia e do Comércio Exterior do Luxemburgo, Presidente em exercício do Conselho;
- Todos os parlamentares presentes intervieram em períodos de três minutos;
- Jean Claude Trichet, Presidente do Banco Central Europeu.
(Intervenção no jantar - debate)3 - Participantes (ver anexo 1)3.1 Convidados
0005   |   II Série C - Número 010   |   02 de Julho de 2005 3.2 Delegações dos parlamentos nacionais dos Estados-membros da União Europeia;
3.4 Delegações dos parlamentos europeus dos países candidatos à adesão à União Europeia;
? Da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
? Da Direcção-Geral das Políticas Internas4 - Programa (anexo 2)Composto por duas sessões.
- A primeira decorreu entre as 14h45 e as 18h30 no Hemiciclo do Parlamento Europeu.
- A segunda tomou a forma de um jantar-debate, no Restaurante do Parlamento Europeu, entre as 19h30 e as 23h00 horas.5 - Documentos Distribuídos (anexo 3)? Lista de contributos
? Contributos dos parlamentos nacionais.6 - Reunião (Súmula)Para além das intervenções formais dos oradores convidados, usaram da palavra a quase totalidade dos Deputados presentes, que dispunham de três minutos para apresentar as suas opiniões, como representantes nacionais ou europeus.
Independentemente das divergências em relação à exigência no cumprimento do PEC, por parte dos Estados-membros, todos manifestaram a necessidade de coordenação das políticas económicas em resultado de uma participação mais efectiva e de um reforço do papel dos parlamentos nacionais na definição das Orientações Gerais da Política Económica (OGPE).
Para isso, é indispensável e urgente a interligação, institucional e de facto, entre Parlamento Europeu, parlamentos nacionais e o Conselho.
Paralelamente, os OE apresentados em cada Estado-membro devem verter as orientações gerais, por sua vez, estas deverão ter em conta as que forem aprovadas em cada parlamento nacional.
A Estratégia de Lisboa esteve patente em todas as alocuções que realçaram a enorme importância de atingir as metas, cujo cumprimento se quedou muito aquém do esperado e desejado.
Ficou claro a necessidade de manter as metas enquadradas nos três pilares, estabelecendo prioridades que facilitem a convergência.
Os contributos escritos enviados pelas Delegações (anexo 3) ilustram de forma mais detalhada a posição dos parlamentares do Estados-membros quanto ao modo como cada um lida com as OGPE e o PEC, ao nível da informação sobre as questões de supervisão das finanças públicas, na UE e na governação da política macroeconómica, bem como das reformas estruturais a implementar em cada país de forma a enquadrá-lo, no desígnio europeu da Agenda de Lisboa.7 - Intervenção portuguesaOs Deputados portugueses produziram duas intervenções, em momentos diferenciados do debate.
A Relatora referiu os resultados do Conselho Europeu da Primavera, sob os auspícios da presidência Luxemburguesa, consubstanciados na Revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
De facto, aprovada a Estratégia na Presidência de Lisboa, para um período de 10 anos, impunha-se a meio do percurso (2005) fazer o balanço, corrigir estratégias, redefinir objectivos, priorizar acções e procedimentos.
Perante o défice de execução que resulta de uma análise feita pelo Conselho Europeu, com alguns pontos cumpridos e muitos não cumpridos, uma visão realista mostra que muito dificilmente os objectivos traçados em Lisboa serão atingidos em 2010.
Há, pois, que reforçar as acções e as Grandes Orientações nos três grandes pilares: crescimento e emprego, defesa do ambiente e protecção social.
0006   |   II Série C - Número 010   |   02 de Julho de 2005 Porém, quanto à revisão do PEC, há que considerar Portugal com uma especificidade própria. No que diz respeito ao défice orçamental, deve dilatar-se o período de reequilíbrio, visto que Portugal se encontra em circunstâncias muito especiais de grave crise económica.
A flexibilidade que a revisão do PEC permite deve ser aplicada a Portugal, sem uma interpretação restritiva, como alguns países pretendem e demonstraram em intervenções anteriores de parlamentares de outros países.
Em relação ao futuro dos Fundos Financeiros, a Relatora imprimiu um tom mais incisivo, sobretudo face às opiniões expressas anteriormente, de que os fundos deviam ser só para os novos aderentes.
Na verdade, a Relatora argumentou que o fim mais nobre da UE, a coesão económica e social se perdia completamente, porque Portugal está longe da convergência com os outros países da UE.
A Relatora referiu ainda que a economia portuguesa, comércio e indústria sofre, neste momento, um impacto extremamente negativo com as importações chinesas que invadiram literalmente o mercado de consumo, sobretudo têxtil, de norte a sul do País.8 - Conclusões1 - Do debate resultaram as seguintes conclusões:- A Estratégia de Lisboa é um instrumento programático demasiado ambicioso para cumprir até 2010;
- É necessário reorganizar as prioridades, definindo linhas de orientação alavancadas na competitividade, inovação e educação;
- A Estratégia de Lisboa revista deve ser acompanhada pelos parlamentos nacionais;
- A Portugal deve ser reconhecida uma especificidade própria, tanto no que diz respeito à flexibilidade do PEC, com a consequente dilatação do prazo de recuperação do défice, como no que diz respeito à atribuição de Fundos Financeiros para o desígnio europeu da coesão económica, cultural e social.
- Os Deputados europeus e os Deputados nacionais têm um importante papel a desempenhar, trabalhando articuladamente, para a participação na prossecução das grandes metas das Orientações Gerais da Política Económica e do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Para isso, é necessário que a realização de Encontros e Debates desta natureza se tornem uma prática normal da actividade parlamentar, de forma a permitir a desejada interacção.2 - Da reflexão dos Deputados portugueses participantes, resultaram as seguintes conclusões:- A Assembleia da República deve promover debate prévio, na Comissão respectiva, sobre os temas em análise nos fóruns internacionais em que participa.
- A representação parlamentar deve ser adequada à natureza da reunião - 2 ou 3 representantes de diferentes partidos, como a maioria dos restantes países, que também incluam apoio técnico de funcionários nas suas delegações. Dos mais de 30 países representados, apenas cinco não levaram consigo apoio técnico: Estónia, Malta, Polónia, Eslováquia e Portugal.
- Portugal foi dos poucos países participantes que não apresentou o seu contributo escrito, através de respostas às seis perguntas enviadas aos parlamentos nacionais.Assembleia da República, 15 de Junho de 2005.
A Deputada Relatora, Maria Ofélia Moleiro - O Presidente da Comissão, António Vitorino.Nota 1: O relatório foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do BE e de Os Verdes.
Nota 2: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.---Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Ofélia Moleiro acerca da sua participação no IV Congresso Nacional da Juventude Surda, que decorreu em Alcoutim nos dias 28 e 29 de Maio de 20051 - IntroduçãoO Centro de Jovens Surdos, fundado em 13 de Outubro de 1995, promoveu nos dias 28 e 29 de Maio, o IV Congresso Nacional da Juventude Surda, subordinado ao tema "A Juventude Surda na Europa", na Pousada da Juventude, em Alcoutim.
O Congresso definiu como objectivo discutir a situação da Juventude Surda na Europa e as repercussões da nova constituição europeia na vida destes jovens.
Os participantes eram provenientes de vários locais do País, sendo de realçar ainda a presença de jovens espanhóis dirigentes de associações de surdos.
0007   |   II Série C - Número 010   |   02 de Julho de 2005 Nos Congressos que antecederam este, foram debatidos os temas:1999 - Desafio para novo milénio
2003 - A Juventude surda em busca do movimento certoEm 2005, foi escolhido o tema de maior actualidade e importância, para uma nova Europa de 25 países, organizando-se um painel dedicado à "Importância da Constituição Europeia".
O Congresso iniciou-se com uma sessão solene em que discursaram:- Presidente da Federação Portuguesa das Associações de Surdos;