13 DE OUTUBRO DE 2021 41 teima em perpetuar-se no tempo: A propósito do Ac. Rel. Lisboa, de 08/02/2018, Proc. N.o 15101/15.2T8LRS-A-2. DeLegibus (Em linha). N.o 0 (2020), p. 265-291. (Consult. 30 de julho 2021). Disponível em: https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=135240&img=22423&save=true. Resumo: «O presente comentário analisa a intersecção entre regimes jurídicos das áreas urbanas de génese ilegal e das áreas de reabilitação urbana, visando a clarificação das responsabilidades administrativas e financeiras em cada um deles, tendo por mote o caso concreto apreciado pelo Tribunal da Relação de Lisboa.» PAQUETE, André Filipe Martins Vítor – Reconversão de áreas urbanas de génese ilegal na Área Metropolitana de Lisboa (Em linha): sucessos e insucessos das distintas abordagens. Lisboa: [s.n.], 2019. (Consult. 30 de julho 2021). Disponível em: https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=135241&img=22424&save=true. Resumo: «O conceito de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) está ligado ao desrespeito da legislação portuguesa referente ao planeamento e ordenamento do território, contudo, esta questão das AUGI é de natureza complexa e de difícil solução, sobretudo devido a condicionantes do solo, que impossibilitam, em alguns casos, a reconversão de certas AUGI, sendo que, estes casos considerados irresolúveis. Nesta dissertação de mestrado será analisada a situação das AUGI na Área Metropolitana de Lisboa (AML), procurando saber as causas para o aparecimento destes assentamentos ilegais na segunda metade do século XX e de que forma os municípios utilizaram a promulgação da Lei n.o 91/95, vulgarmente conhecida como lei das AUGI, como modo de combate ao aparecimento de novos assentamentos urbanos ilegais e para legalização dos já existentes e ainda de que modo em contexto internacional, o fenómeno dos clandestinos avançou, procurando identificar semelhanças e diferenças com o caso nacional. Para tal, esta dissertação procurou conhecer a realidade dos municípios da AML e da sua filosofia de reconversão das AUGI, através de fontes bibliográficas e de entrevista a departamentos das algumas autarquias, de maneira a ter um contacto mais direto com esta realidade a nível nacional.» PATRÍCIO, Pedro Miguel Matos – Contribuição para uma proposta de qualificação das áreas urbanas de génese ilegal (Em linha). [Lisboa]: Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, 2011. (Consult. 30 de junho 2013). Disponível em: https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=117680&img=2132&save=true. Resumo: O autor procede ao enquadramento e evolução histórica das áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) no urbanismo em Portugal e à análise da sua situação real em território municipal, identificando os fatores que levaram ao seu aparecimento. Para além disso, faz um levantamento de todas as características das AUGI nos dias de hoje, nomeadamente do seu funcionamento, carências, problemas e população. No fundo visa quantificar e qualificar todos os aspetos que fizeram das AUGI um fenómeno clandestino e problemático a diversos níveis e, na maior parte dos casos, esquecido pelas próprias entidades competentes que, pela incapacidade de meios para o resolver, optam por adiar o problema, não obstante a existência de um quadro legal aplicável. A referida dissertação tem como objetivo principal contribuir para a conceção de uma proposta de qualificação urbana das AUGI, para que estes aglomerados urbanos se tornem funcionais e capazes de dar às populações neles residentes uma qualidade de vida que até então não tinham. PAULO, Andreia Filipa Pereira – Reconversão e qualificação de áreas urbanas génese ilegal (Em linha): O caso da vertente Sul de Odivelas. Lisboa: [s.n.], 2019. (Consult. 30 de julho 2021). Disponível em: https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=135243&img=22425&save=true. Resumo: «No presente trabalho são abordadas temáticas relacionadas com as áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) e suas características. Estuda-se a reconversão urbanística de uma destas áreas na Área Metropolitana de Lisboa e os principais contributos para a sua promoção. Sendo uma problemática com algumas décadas, com uma lei visando a sua reconversão em vigor desde 1995 e com sucessivas revisões, face ao seu âmbito e dimensão sócio urbanística, com incidência na gestão urbanística e na qualidade de vida dos residentes, ainda importa o seu estudo.