I SÉRIE — NÚMERO 58 2 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à reunião plenária. Eram 15 horas e 8 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias ao público. A nossa ordem do dia tem no primeiro ponto uma marcação do PS sobre tema «combate à desinformação — em defesa da democracia». Antes de entrarmos na ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para proceder à leitura de um longo expediente. Tem a palavra, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, várias iniciativas legislativas. Refiro, em primeiro lugar, os Projetos de Lei n.os 1141/XIII/4.a (PSD) — Cria um fundo de apoio ao associativismo jovem no estrangeiro, que baixa à 12.a Comissão, em conexão com a 2.a Comissão, 1142/XIII/4.a (PSD) — Criação do programa Comunidades Portuguesas no Feminino, que baixa à 2.a Comissão, em conexão com a 1.a Comissão, 1143/XIII/4.a (BE) — Valorizações remuneratórias dos docentes do ensino superior, que baixa à 10.a Comissão, em conexão com a 8.a Comissão, 1144/XIII/4.a (CDS) — Nomeação dos membros das entidades administrativas independentes, que baixa à 1.a Comissão, 1145/XIII/4.a (PCP) — Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (Primeira alteração à Lei n.o 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior), que baixa à 8.a Comissão, e 1146/XIII/4.a (Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira) — Alarga os direitos de cidadania no âmbito das Iniciativas Legislativas dos Cidadãos (Procede à quarta alteração à Lei n.o 17/2003, de 4 de junho), que baixa à 1.a Comissão. Deram também entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 2006/XIII/4.a (CDP-PP) — Recomenda ao Governo a reabilitação da EN225, que baixa à 6.a Comissão, 2007/XIII/4.a (PAN) — Recomenda ao Governo que publique o diploma que estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos, que baixa à 11.a Comissão, 2008/XIII/4.a (PSD) — Recomenda ao Governo que elabore um programa de mentoria para jovens emigrantes, em estreita cooperação com o IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) e os consulados portugueses, que baixa à 2.a Comissão, 2009/XIII/4.a (PSD) — Recomenda ao Governo a realização de um Fórum Nacional da Emigração e das Comunidades Portuguesas, que baixa à 2.a Comissão, 2010/XIII/4.a (PSD) — Recomenda a criação de um programa de incentivos à fixação em Portugal de empresas criadas por portugueses no estrangeiro, que baixa à 2.a Comissão, 2011/XIII/4.a (PSD) — Recomenda ao Governo que apoie a criação de um portal do emigrante e de um guia de regresso do emigrante, que baixa à 2.a Comissão, 2012/XIII/4.a (PSD) — Recomenda ao Governo a promoção do contingente de acesso ao ensino superior aos jovens portugueses no estrangeiro, que baixa à 2.a Comissão, 2013/XIII/4.a (PCP) — Recomenda ao Governo que intensifique o controlo das espécies invasoras no Parque Nacional da Peneda-Gerês, 2014/XIII/4.a (PAN) — Recomenda ao Governo um conjunto de ações com vista à limitação do uso de produtos que contenham glifosato, que baixa à 7.a Comissão, 2015/XIII/4.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que coopere de forma ativa com a emigração portuguesa empreendedora, que baixa à 2.a Comissão, 2016/XIII/4.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda à imediata retirada das placas de fibrocimento existentes na Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes, de Ílhavo, e programe e agende as necessárias obras de reabilitação, 2017/XIII/4.a (PSD) — Recomenda ao Governo a criação de um plano de incentivo à fixação em Portugal de membros da nossa diáspora, que baixa à 2.a Comissão, 2019/XIII/4.a (PSD) — Reabilitação da Escola Básica e Secundária de Fajões, no concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, 2020/XIII/4.a (PCP) — Recomenda ao Governo a divulgação dos estudos sobre as populações de javalis no território nacional e prejuízos causados aos agricultores e o desenvolvimento de um plano de medidas para controlo das populações desta espécie, que baixa à 7.a Comissão, 2021/XIII/4.a (PCP) — Adota medidas com vista à melhoria da eficiência energética de edifícios e equipamentos públicos, que baixa à 6.a Comissão, 2022/XIII/4.a (PCP) — Recomenda ao Governo o reforço das medidas de apoio aos doentes com doença inflamatória do intestino, que baixa à 9.a Comissão, e 2023/XIII/4.a (PCP) — Recomenda ao Governo a