I SÉRIE — NÚMERO 14 46 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por isso, é essencial sabermos como é que, depois de um percurso para corrigir o desequilíbrio das contas públicas, conseguimos assegurar o crescimento económico sustentável. E, neste domínio, é preciso perceber a importância do investimento. Obviamente, não estamos à espera de que todos aqui dentro compreendam a importância do investimento para essa recuperação económica, mas, sem perceber essa importância do investimento, é muito difícil perceber, depois, a importância das empresas na criação de emprego e em assegurar salários que sejam também salários equilibrados, salários mais altos e que tragam, naturalmente, aquilo de que os Srs. Deputados da esquerda normalmente falam, que é a procura. Srs. Deputados, a procura é importante, mas a procura não tem geração espontânea, não aparece caída do céu. O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas desaparece com o corte dos salários! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Para existir procura é preciso que existam salários; para existirem salários é preciso que existam empresas; e para existirem empresas é preciso que exista investimento. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Os Srs. Deputados falam sempre na procura como se fosse uma coisa abstrata, como se qualquer um de nós a pudesse cultivar em casa e, no fim do mês, a colhesse, para ir ao mercado fazer as suas compras. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Haja seriedade! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Os Srs. Deputados têm de perceber que o tecido económico precisa, antes de tudo, de investimento. Sabemos a dificuldade que há, neste momento, em Portugal, em, através das empresas nacionais, conseguir-se assegurar o nível de investimento suficiente para a nossa recuperação económica e, por isso, temos de nos concentrar também noutra questão que é importante, que é a capacidade de atrairmos investimento externo. Ora, para termos capacidade de atrair investimento externo, temos de ser competitivos. Mesmo com esta reforma, não só neste ano, mas ao longo do tempo, não conseguiremos competir ao nível da taxa, porque há países com taxas de IRC muito mais baixas do que a nossa, ao contrário do que os Srs. Deputados também querem fazer parecer. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Então, baixem logo para 12,5%! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas podemos ser competitivos pelo conjunto dos fatores que aqui estão em causa. Podemos ser competitivos pela taxa, que, não sendo das mais baixas, pode ser mais competitiva. Podemos ser mais competitivos pela previsibilidade, que é essencial para que se assegure o investimento, já que ninguém investe num país que está sempre a mudar as taxas de imposto. É mais importante para a decisão do investimento assegurar o investimento num país que até pode ter uma taxa um pouco superior, mas onde há a garantia de que, ao longo de um conjunto de anos, essa taxa é estável ou tem uma diminuição constante. Por fim, também ninguém investe num país que tem um regime fiscal de tal forma complicado que ninguém sabe como é que pode resolver conflitos. Portanto, um regime fiscal mais simples é, também ele, fator de competitividade. Por isso, do nosso ponto de vista, este é um bom início de uma boa reforma. Mas, para que a boa reforma se concretize, é preciso que haja a estabilidade necessária e o consenso alargado para garantir essa estabilidade. É por isso que o debate neste Parlamento é essencial, mas é essencial principalmente entre aqueles que sabem qual é a responsabilidade de governar e que sabem perfeitamente que, tendo a