23 DE FEVEREIRO DE 2018 9 O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — ... porquanto o Sr. Ministro da Administração Interna esteve, até há pouco tempo, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e a haver um debate de atualidade pressupunha que algo entretanto tivesse ocorrido. Mas, na verdade, a única coisa que ocorreu foi, na prática, um ato de contrição do CDS, porquanto parte substancial das suas afirmações decorre de políticas que o próprio CDS prosseguiu. Quando o Sr. Deputado Telmo Correia questiona a falta de meios, não podemos, desde logo, ignorar ou deixar de referir, melhor dito, que, no que diz respeito aos meios humanos das forças de segurança, o saldo da Legislatura de que PSD e CDS foram Governo é francamente negativo, chegámos ao fim da Legislatura com um número inferior a mais de um milhar de efetivos. E isto é tanto mais relevante quando, no início dessa mesma Legislatura, o CDS, nesta mesma Casa, neste mesmo local e, provavelmente, na mesma cadeira que hoje ocupa, pela voz autorizada do seu, então, líder parlamentar, Nuno Magalhães, anunciava que iria tomar iniciativas para incrementar a entrada e o aumento de elementos policiais. Ora, o resultado foi exatamente o inverso e hoje o CDS vem perguntar: por que é que há poucos elementos policiais? A resposta é: porque o CDS os diminuiu e diminuiu bastante. Aplausos do PS. A seriedade deste debate também está plasmada nas perguntas que dirige ao Governo. O Sr. Deputado Nuno Magalhães pergunta: Sr. Ministro, que é feito da proposta de lei sindical das forças de segurança, nomeadamente, da PSP? A resposta é óbvia e está aqui, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Fui eu quem perguntou, não foi ele! O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Perguntou há pouco. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Fui eu. Baralhou-se! O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — O Sr. Deputado Telmo Correia perguntou e eu estou a responder ao Sr. Deputado Telmo Correia que, precisamente, já sabia a resposta. E a resposta, óbvia, não é dada pelo Governo,... O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Então, é por quem? O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — ... é dada pelo Parlamento. E, lá está, esperamos que quem até hoje obstaculizou a obtenção de uma maioria qualificada numa lei que necessita deste tipo de maioria deixe, naturalmente, de o fazer para que ela possa chegar a bom porto neste Governo. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Agora, nós somos da maioria?! O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Mas, Sr.as e Srs. Deputados, qualquer debate sobre segurança interna, e este, apesar deste enquadramento, é também, di-lo a agenda parlamentar, um debate sobre segurança interna, não pode nunca escamotear uma realidade e essa realidade tem de ser repetida à exaustão cada vez que falamos deste tema em Portugal: Portugal é um dos países mais seguros da Europa. É importante sempre realçar a questão da segurança em Portugal não apenas porque ela é consabidamente um fator de liberdade — ninguém é verdadeiramente livre se não se sentir seguro — mas, sobretudo, porque está demonstrada sempre uma predisposição psicológica para a intolerância quando alguém perceciona um aumento dos níveis de ameaça. Portanto, o que importa referir é que, nesta Legislatura, com este Governo — mercê, obviamente, do trabalho dos homens e das mulheres que diariamente dão o melhor de si nas forças de segurança para atingir esse resultado —, os números do Relatório Anual de Segurança Interna são os melhores de sempre e não podemos nunca escamotear que Portugal, nessa medida, é um País seguro e, como tal, deve ser sempre valorizado.