I SÉRIE — NÚMERO 44 46 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos ao artigo 187.o — Norma revogatória. Está inscrita a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista «Os Verdes», a quem dou a palavra. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam uma proposta à Assembleia da República, em sede do Orçamento do Estado, no sentido de retomarmos os passes 4_18 e Sub23. Os Verdes consideram que foi um erro crasso cometido pelo Governo PSD/CDS acabar com estes passes ou de mantê-los apenas na sua ligação à condição de recursos. E por que é que consideramos que foi um erro crasso? Porque, como Os Verdes têm várias vezes referido, estamos perante a necessidade de encontrar um novo paradigma de mobilidade, o qual tem de passar por uma maior intensidade de utilização do transporte coletivo e pela desistência gradual da utilização do automóvel particular, porque assim nos pedem os desafios que nos colocam as alterações climáticas mas também um trabalho que devemos empreender no sentido de garantir maior sustentabilidade e qualidade de vida nas cidades. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, o passe estudante significa uma coisa tão simples quanto habituar os jovens à utilização do transporte coletivo por via de um incentivo que lhes é dado através do custo do passe social. E isto é extraordinariamente importante porque, certamente, pode colher frutos do presente mas também num futuro que se quer mais sustentável, vindo também as próximas gerações a dar resposta a nova adaptação à mobilidade coletiva. É por isso, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, que Os Verdes consideram importante que esta proposta seja discutida em sede de Orçamento do Estado, pois, mesmo que não seja aprovada na íntegra, temos de encontrar aqui uma modalidade, mesmo que parcialmente e a passo e passo, em que se possa retomar o passe estudante. É um desafio que Os Verdes trazem e trarão, num futuro muito próximo, à Assembleia da República, porque é fundamental que todos tenhamos este objetivo. Retomar o passe estudante é dar uma resposta aos desafios ambientais que nos são colocados no presente e que as futuras gerações, que vão ter mão num futuro próximo, podem dar também, com num novo paradigma de transporte. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, voltamos agora ao artigo 1.o da proposta de lei. A Mesa regista inscrições relativamente ao Mapa I e ao Mapa II. Para uma intervir sobre o Mapa I, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, do PSD. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na proposta 174-C, em que se refere um anexo ao Orçamento, um Mapa, no conjunto de erratas relativas a esse Mapa, aparecem agora cerca de 64 milhões de euros dirigidos à Carris e à STCP. Para a STCP são cerca de 3 milhões de euros. Sr. Presidente, percebermos agora que em vez das soluções de poupança em que o Governo anterior se empenhou, que significavam também investimento de privados, temos agora gasto de dinheiro público, ao que se junta também, pelas notícias que temos, o suporte do pagamento da nova frota pelo Estado, pelo Governo, ou seja, pelos portugueses. A questão que se coloca é esta: onde é que estão vertidas neste mapa, neste Orçamento, as soluções que o Governo tem para os transportes urbanos, nomeadamente do Porto? Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos, então, às intervenções sobre o Mapa II, a primeira das quais é da Sr.a Deputada Ana Mesquita, do PCP. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: As propostas apresentadas pelo Partido Comunista Português no que concerne à cultura vão no sentido de dar resposta a problemas muito concretos das artes e do património.