64 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010O Sr. Ministro fala, por exemplo, do PME Investe. Há empresas que já recorreram três e quatro vezes a linhas de PME Investe, o que significa que quando está a falar de 40 000 empresas beneficiadas não são de facto 40 000; será muito abaixo de 10%, a maior parte delas com reestruturação de créditos, quando era mais eficaz que tomasse medidas que se aplicassem a todas as empresas, como, por exemplo, o IVA ser cobrado com o recibo, as compensações de créditos e os pagamentos da parte do Estado a tempo e horas. Portanto, do ponto de vista de liquidez, estamos falados: este Orçamento não responde a absolutamente nada.Agora vamos falar de exportações, Sr. Ministro. Antes mesmo de o Sr. Ministro vir aqui defender medidas, deveria fazer um exame de consciência sobre a forma como estão a funcionar algumas linhas que criou. Sr.Ministro, qual é o prazo médio, hoje, de decisão, por exemplo, num seguro de crédito à exportação para países fora da OCDE? Ainda há dias, por exemplo, sobre os benefícios fiscais ao investimento, um relatório referia que há benefícios fiscais ao investimento que chegam a demorar um ano, em termos de decisão. Ora, o Sr. Ministro deveria preocupar-se mais em ver se efectivamente as coisas estão a produzir efeitos ou não.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, dispõe de 1 minuto.O Sr. Almeida Henriques (PSD) —  Por exemplo, relativamente a uma medida que recentemente anunciou, as lojas de exportação, pergunto: quanto é que vão custar, Sr. Ministro? Que efeito prático vai isto ter no domínio do impulso das exportações? Já agora, em relação às linhas PME, também gostava de saber quanto é que isto custa em termos de Orçamento. O Sr. Ministro anuncia 750 milhões de euros, mas, em termos práticos, qual é o esforço que o Orçamento do Estado vai fazer? Passo a alguns aspectos ligados à energia. Como é que se pode querer motivar e focalizar a atenção na energia quando ainda há bem poucos dias se suspendeu a medida que visava a feitura de contratos para a produção de energia através da fotovoltaica? Esta medida até ia no sentido de impulsionar a economia; entretanto, é suspensa, não se sabe quando voltará a vigorar e são 3000 os postos de trabalho que podem estar em causa.Sr. Ministro, estes são exemplos de não-resposta deste Orçamento do Estado e, ao mesmo tempo, significa a forma como o Governo olha para a floresta, não cuida das árvores e acaba por não ter uma postura prática, por não dar resposta às grandes questões da economia.Sr. Ministro, tenho mais algumas questões a colocar-lhe, mas reservo-as para depois.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.O Sr. João Galamba (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, ouvindo o Deputado Almeida Henriques, do PSD, fica-se com a ideia de que esta é uma crise de liquidez. É uma interpretação, mas, a meu ver, errada.Num inquérito feito a mais de 4000 empresários, divulgado pelo INE (Instituto Nacional de Estatística), em Janeiro (posso distribuir, se quiserem), onde se procura entender as causas de redução em cerca de 17% do investimento privado no ano de 2009, vemos que a principal razão, ao contrário do que defende o Deputado Almeida Henriques, não é a dificuldade de liquidez —  esta é apenas referidas por 18,6% dos empresários —  mas, sim, e por uma diferença muito significativa, a deterioração das perspectivas de venda, que é referida por 78,8% dos empresários.Não querendo desvalorizar a importância das questões de liquidez, porque elas existem, são óbvias e para isso o Governo apresentou um conjunto de linhas, as linhas PME Investe, parece-me errado olhar para esta crise e para a queda da actividade económica como resultado de um problema de liquidez.Dito isto, parece-me que a aposta do Governo em aliviar, na medida do possível, as questões de liquidez é uma aposta positiva, mas não pode ser a única. Neste sentido, parece-me fundamental a aposta na requalificação do tecido produtivo português. E a pergunta que quero fazer-lhe, Sr. Ministro, tem a ver com os pólos de competitividade e os clusters. Gostaria que nos dissesse o que tem sido feito, que pólos de competitividade foram acordados nos últimos tempos e quais as expectativas para estas duas áreas.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Hortense Martins.