I SÉRIE — NÚMERO 85 30 de modo a termos terapêuticas mais eficazes e de modo a evitar as complicações e os efeitos adversos que se associam à covid-19. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Anabela Rodrigues, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Anabela Rodrigues (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários e agradecer-lhes, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, pela sua atitude e participação cívica, ao fazer uso do direito de petição e por nos fazerem refletir sobre este tema. São 9046 os subscritores desta petição e vêm manifestar-se em desacordo com a administração de vacinas contra a covid-19 em crianças e jovens até aos 25 anos. Saúdo, também, o Grupo Parlamentar do Chega pela iniciativa apresentada. Antes de mais, seria importante refletir sobre como chegámos a esta discussão. Relembro que a covid-19 foi relatada, pela primeira vez, em dezembro de 2019, na China, disseminando-se, posteriormente, por todo o mundo, levando os países a adotar todos os esforços na implementação de medidas preventivas. Nenhuma medida farmacológica dirigida à profilaxia ou tratamento da doença estava aprovada, até dezembro de 2020, pela Agência Europeia de Medicamentos, que aprovaria o uso condicional de uma vacina. A vacinação tem desempenhado um papel central na preservação de vidas humanas, tornando-se um elemento fundamental no combate à doença, alterando o curso da pandemia em diferentes países. De acordo com estimativas internacionais, as vacinas permitiram salvar cerca de 20 milhões de pessoas em todo o mundo. Em Portugal, o programa de vacinação arrancou formalmente com uma taskforce, que implementou rapidamente um plano de vacinação robusto, eficaz e seguro. À Direção-Geral da Saúde compete a definição das populações alvo da vacinação, apoiada pela Comissão Técnica de Vacinação contra a covid-19. As atividades de farmacovigilância têm desempenhado um papel essencial na monitorização contínua do seu perfil de segurança. A Comissão Técnica de Vacinação contra a covid-19 manteve sempre o acompanhamento da situação epidemiológica, da evidência científica e das recomendações sobre vacinação da Organização Mundial da Saúde e dos Estados-Membros da União Europeia. As recomendações de vacinação das crianças e jovens têm sido fundamentadas em pareceres como o da Agência Europeia de Medicamentos e o da FDA (Food and Drug Administration). Não podemos esquecer que as crianças não só são suscetíveis de infeção e podem apresentar doença sintomática de diferente gravidade, como têm a capacidade de transmitir a infeção a indivíduos de diferentes grupos etários. O tempo decorrido desde o início da vacinação das crianças e jovens até ao momento presente reforça a confiança na segurança das vacinas. Será importante dizer, também, que, em Portugal, a vacinação não é obrigatória, respeitando a autonomia e a liberdade da escolha individual. A Organização Mundial da Saúde emitiu pareceres que reconhecem haver vantagens que vão além dos benefícios diretos para a saúde, nomeadamente a de minimizar as perturbações na educação, isto porque, decorrente do impacto da covid-19, o contexto escolar — um dos principais pilares do desenvolvimento e da promoção do bem-estar — ficou altamente limitado, privando os jovens das suas aprendizagens e interações sociais. Relativamente ao projeto de resolução apresentado pelo Chega, que recomenda ao Governo a avaliação do impacto psicológico da pandemia nas crianças e jovens em idade escolar, será importante relembrar que o Ministério da Educação já solicitou um estudo e já apresentou um relatório, que teve como principal objetivo proceder à recolha de indicadores de saúde psicológica nas escolas portuguesas, tendo em vista o desenho de propostas de intervenção. Queria ainda relembrar que, para garantir o sucesso do regresso às aulas presenciais, após o período do confinamento, foram implementados os planos de desenvolvimento pessoal, social e comunitário, que reforçaram o número de psicólogos nas escolas. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva.