704-(40)II SÉRIE — NÚMERO 35Consequentemente, quando definimos o montante para a recuperação de imóveis, que, como sabe, se trata de uma comparticipação ou de um investimento, se a nossa dotação fosse totalmente realizada —o que corresponde a 40 % do valor da obra, ou seja, 40 % é comparticipado pelo Estado, 25 % pela autarquia e 35 % pelo proprietário— e se eu gastasse os 500 000 contos, chegaria a um envolvimento de 1 250 000 contos, o que consideraria extraordinariamente positivo e um sucesso para nós.Como sabe, uma obra de recuperação de um imóvel está, a preços médios, entre os 180 e os 200 contos por fogo, o que, caso eu utilizasse este 1 250 000 contos, me faria ter uma capacidade de recuperação para o ano de 6250 fogos, o que seria notável. Consequentemente, partimos do princípio de que não valeria a pena estarmos a dotar esta linha de crédito com 1 milhão, 1 milhão e meio ou 2 milhões de contos, pois não sabemos a receptividade que essa mesma linha de crédito irá ter.Como sabe, também, o parque degradado é essencialmente um parque arrendado cujos proprietários têm uma idade extraordinariamente avançada, pois mais de 50 % dos proprietários têm para cima de 50 anos de idade, e, como tal, há todo outro tipo de problemas que se colocam. Nessa medida, nós consideramos que estes 500 000 contos são suficientes para verificar a receptividade que este mesmo programa terá.Quanto à questão dos terrenos, no sentido de saber como é que vamos resolver o problema desses mesmos terrenos relativamente à habitação social e às cooperativas, gostaria de dizer ao Sr. Deputado que estamos a fazer um grande esforço para tentar resolver este problema por duas vias, embora ele não seja simples. O problema que V. Ex.a coloca tem bastante acuidade e as duas vias que estamos a tentar acelerar são realizadas através da colocação dos recursos públicos. Como sabe, do ex-Fundo de Fomento da Habitação há muitos metros quadrados de terreno que estão por construir —Almada, Zambujal, Aveiro e Setúbal— pois cerca de mais de dois terços do património desse ex--Fundo estão por regularizar. Evidentemente que se colocam problemas de trato sucessivo e problemas de registo e notariado porque uma coisa que nós não fazemos é alienar esses terrenos sem que eles estejam devidamente registados e em condições.O Sr. Eduardo Pereira (PS): — Ofereçam-nos às câmaras desses concelhos!O Sr. Secretário de Estado da Construção e Habitação: — Consequentemente, a forma de resolver esse problema será através da alienação desses recursos públicos às cooperativas, às empresas e às câmaras, ou através de uma linha de crédito que existe. E respondo à questão que me colocou sobre as cooperativas, no sentido de não existirem linhas de crédito, afirmando que elas existem e que o Instituto Nacional de Habitação tem unhas de crédito para que as cooperativas possam avançar com projectos de aquisição e infra--estruturas de solos.Ao nível de terrenos, estamos perante um problema que passo a citar: existe uma tendência de alta de preços de terrenos por força da explosão da procura e, como tal, esse é o primeiro óbice que, neste momento, temos. Assim, a esse nível, apostamos na alienação dosrecursos públicos ao serviço da habitação social e em linhas de crédito para as cooperativas. E gostaria de referir que os grandes problemas que se colocam ao nível de terrenos existem na zona da Grande Lisboa e do Grande Porto pois, ao nível do resto do País, há toda uma espécie de cooperativas que estão, neste momento, a apresentar pedidos de aquisição e infra--estruturação de terrenos no Instituto Nacional de Habitação.Quanto ao realojamento, o Sr. Ministro já avançou qual a solução preconizada por este Governo e no Orçamento do Estado, ao nível do IGAP, existem 3 milhões de contos para esse fim, o que corresponde a cerca de 6 milhões de contos a serem envolvidos neste tipo de habitação social. Será esta verba insuficiente? Certamente. Mas é aquilo que podemos afectar neste momento e é muito mais do que aquilo que se afectou em 1983, 1984 e 1985, pois, como sabe, nesses anos não foi lançado nenhum empreendimento de habitação social novo, quer por parte das câmaras municipais, quer dos municípios, quer das CDHs.O Sr. Eduardo Pereira (PS): — Mais uma razão para agora se fazer bastante mais!O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Srs. Deputados, tentando continuar a esclarecer este tipo de problemas, quero perguntar à Sr." Deputada Ilda Figueiredo, que também aqui focou várias questões deste tipo, se houve algum tema que não lhe tenha sido respondido.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice--Presidente Octávio Teixeira.O Sr. Presidente (Octávio Teixeira): — Tem a palavra a Sr.8 Deputada Ilda Figueiredo.A Sr." Elda Figueiredo (PCP): — Sr. Ministro, nós já tínhamos solicitado na Comissão — e insisto nessa solicitação — a distribuição dos projectos de apoio a cooperativas e a câmaras municipais, quer de promoção directa, quer de promoção apoiada, quer ainda do INH. Assim, agradecia que nos enviassem uma informação sobre estes projectos porque sobre eles temos apenas números globais, o que, naturalmente, é muito pouco.Quanto às questões de fundo a que o Sr. Ministro esteve a responder, gostaria apenas de sublinhar o seguinte: as verbas para promoção directa e para a promoção apoiada são, de facto, muito baixas — nós já tivemos ocasião de discutir este problema — e não respondem aos graves problemas que existem, nomeadamente nas zonas da Grande Lisboa e do Grande Porto. Há ainda a questão concreta, que eu tinha colocado e que gostaria de voltar a referir, sobre a existência de alguns programas específicos de promoção directa que constam do PIDDAC, pois os números que ai aparecem, em relação ao executado em 1987, não coincidem com os números reais que conhecemos relativamente à execução de facto, como é, nomeadamente, o caso da Malagrceira.Referi também o problema do encerramento destes programas, a que creio que o Sr. Ministro já se referiu, mas, de qualquer modo, gostaria de sublinhar ainda esta questão.