II SÉRIE-B — NÚMERO 6 14 Bruno Aragão — Fernando Paulo Ferreira — Francisco Rocha — Rita Borges Madeira — Elza Pais — Marta Freitas — José Manuel Carpinteira — Ricardo Pinheiro — Hortense Martins — Pedro Sousa — Norberto Patinho — Edite Estrela — Hugo Oliveira — Maria da Graça Reis — Ana Maria Silva — Carlos Brás — Mara Coelho — Sara Velez — Romualda Fernandes — Joana Sá Pereira — Olavo Câmara — Paulo Porto — Luís Capoulas Santos — Pedro do Carmo — Jorge Gomes — Cristina Jesus — Vera Braz — Santinho Pacheco — Cristina Moreira — Hugo Carvalho — Rosário Gambôa — Pedro Coimbra — Marta Freitas — João Gouveia — Constança Urbano de Sousa — Ana Passos — Pedro Delgado Alves — Miguel Matos — Fernando Anastácio. ——— VOTO N.o 53/XIV/1.a DE SAUDAÇÃO À CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA EM PORTUGAL A 25 de Novembro de 1975, data relevante do processo democrático iniciado com a Revolução do 25 de Abril de 1974, confirmou-se o caminho sufragado nas eleições para a Assembleia Constituinte rumo a uma sociedade aberta e pluralista, tolerante e sem discriminações, firmando um compromisso duradouro da nossa ordem constitucional para com a democracia representativa e os direitos fundamentais, no quadro de um Estado de direito democrático. Após o 25 de Abril viveram-se momentos de incerteza, de debate e confronto, com momentos de elevada tensão e risco de conflito. Nesse momento histórico, os portugueses e os seus representantes souberam construir um compromisso para a prosperidade e para a construção de um País novo, assente num clima de paz política e de realização de eleições para assegurar as escolhas políticas fundamentais. Após a celebração do II Pacto MFA-Partidos, o processo de construção da democracia no quadro da atual Constituição tem sido desenvolvido de forma transversal por todas as forças políticas que aderem aos seus valores e que ao longo de 43 anos têm colocado a sua dedicação à causa pública ao serviço dos portugueses. Para o êxito da estabilização democrática e da concórdia nacional, é justo assinalar o grande contributo então dado, no plano civil, por Mário Soares e, no plano militar, por Melo Antunes, à frente do designado Grupo dos 9, bem como da liderança operacional assumida pelo General Ramalho Eanes, entre muitos outros. A melhor forma de homenagear, hoje, a capacidade revelada de ultrapassar as divisões e de aprofundar as instituições democráticas que têm oferecido, no quadro constitucional, uma estabilidade sem paralelo é a de recusar reabrir as fraturas que sabiamente as gerações fundadoras do regime democrático souberam superar. Assim, a Assembleia da República, com o propósito de superar ressentimentos e fraturas artificiais, e sem qualquer cedência a propósitos de instrumentalização histórica para fins descontextualizados, reafirma, a sua homenagem, sem discriminações, a todos quantos ao longo do tempo se bateram e batem pelos valores democráticos, pelos princípios do Estado de direito e por uma sociedade aberta, justa, pluralista e tolerante. Palácio de São Bento, 20 de novembro de 2019. Os Deputados do PS: André Pinotes Batista — Joaquim Barreto — Lúcia Araújo Silva — Palmira Maciel — Clarisse Campos — Edite Estrela — Pedro Sousa — Bruno Aragão — Susana Correia — Maria Begonha — José Manuel Carpinteira — Fernando Paulo Ferreira — Catarina Marcelino — Elza Pais — Pedro Coimbra — Paulo Porto — Telma Guerreiro — Filipe Pacheco — Francisco Rocha — Hortense Martins — Cláudia Santos — Alexandra Tavares de Moura — Hugo Oliveira — Rita Borges Madeira — Maria da Graça Reis — Ana Maria Silva — Carlos Brás — Mara Coelho — Romualda Fernandes — Sara Velez — Joana Sá Pereira — Olavo Câmara — Norberto Patinho — Luís Capoulas Santos — Pedro do Carmo — Ricardo Pinheiro — Cristina Jesus — Vera Braz — Joana Lima — Santinho Pacheco — Cristina Moreira — João Miguel Nicolau — Sofia Araújo — Cristina Sousa — Hugo Carvalho — Rosário Gambôa — Marta Freitas — João Gouveia — Ana Passos — Catarina Marcelino — Joana Bento — Nuno Fazenda — Fernando Anastácio — Jorge Lacão — Ana Catarina Mendonça Mendes — José Luís Carneiro — Miguel Matos — Pedro Delgado Alves.