7 DE OUTUBRO DE 20213517 anos têm pelo menos uma dose da vacina contra a COVID-19 e 82% têm já a vacinação completa6, pelo que o risco de propagação diminuiu consideravelmente. Depois, estas medidas têm impactos negativos que não podem ser descurados. No que diz respeito à utilização de máscara, por exemplo, a Ordem dos Psicólogos emitiu um parecer7 no qual destaca que as máscaras podem dificultar o processo de comunicação, podendo estas dificuldades agravarem-se no caso das crianças mais novas, dado que estas «estão mais dependentes da observação das faces dos adultos e dos pares para aprenderem a interpretar e a significar a realidade, bem como para desenvolverem a linguagem», pelo que «a utilização de máscaras e a interação com adultos de referência (pais, cuidadores, educadores, professores) de máscara, pode aumentar a ansiedade, a desconfiança, a perceção de insegurança e os medos de algumas crianças (Forgie, Reitsma, Spady & Wright, 2009). Algo semelhante pode acontecer relativamente à interação com os pares, se também eles tiverem de usar máscara, dificultando processos desenvolvimentais essenciais de socialização e relação com os pares.» Assim, a Ordem dos Psicólogos considera que «Sempre que se considerem existir situações que imponham a recomendação de utilização de máscara pelas crianças, no âmbito da pandemia COVID-19, os benefícios da sua utilização, devem ser ponderados em função dos potenciais malefícios para a saúde, o bem-estar e o desenvolvimento das crianças, incluindo a viabilidade prática da sua utilização, os desconfortos físicos e psicológicos que possa causar, bem como as preocupações ao nível do impacto no processo de comunicação.» De facto, algumas medidas implementadas nas creches e estabelecimentos de ensino têm sido alvo de contestação pela sociedade civil. Recordamos a criação do Movimento «Assim não é escola», que foi formado em agosto de 2020 e é composto por pais, pediatras, psicólogos, profissionais de educação e outros cidadãos que estavam em desacordo com as medidas determinadas pela Direcção-Geral da Saúde. De acordo com a Carta aberta deste Movimento8 pretendia-se a «revisão das diretrizes da DGS de forma a serem mais adequadas para o bom funcionamento escolar e vivência das crianças», por considerarem que estas comprometem as «aprendizagens, a saúde mental das crianças e o seu potencial bom desenvolvimento», destacando que «o afeto, a segurança emocional e a socialização com os pares são importantes para o seu crescimento e desenvolvimento intelectual e emocional harmonioso.» Ora, fará sentido continuarmos a exigir que as crianças utilizem máscaras nas escolas, quando tal já não é obrigatório em tantos outros contextos, por exemplo em restaurantes ou práticas desportivas de grupo? Será aceitável a realização massiva de testes em escolas quando os membros da comunidade educativa e a quase totalidade dos jovens se encontra já vacinada? As crianças foram das primeiras a sentir os impactos da pandemia, com a suspensão das atividades letivas e não letivas em março de 2020. E as consequências reais ao nível das perdas de aprendizagem e dos malefícios para o bem-estar e Saúde Mental/Psicológica das crianças e jovens não são ainda totalmente conhecidas. Os progressos alcançados ao nível da vacinação têm permitido o regresso à normalidade de todos os sectores. No entanto, as escolas continuam a ter fortes medidas restritivas que devem, na nossa opinião, ser reavaliadas pelo Governo atendendo à evolução da pandemia e da vacinação no nosso País, assegurando a sua adequação e proporcionalidade. Face ao exposto, recomendamos ao Governo que reveja a Orientação 025/2020, garantindo que os pais possam entregar a criança no interior das creches, e não à porta, facilitando a transição e o estabelecimento de vínculo entre a criança e aquele que será o seu cuidador principal naquele local, bem como que proceda à reavaliação das medidas restritivas implementadas nos estabelecimentos de ensino, constantes do Referencial Escolas – Controlo da transmissão de COVID-19 em contexto escolar, nomeadamente as respeitantes ao uso de máscara, distanciamento social e realização de testes. Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:  6 Relatório de Vacinação n.o 34 (21/12/2020 a 03/10/2021) – https://covid19.min-saude.pt/relatorio-de-vacinacao/  7 Parecer da Ordem dos Psicólogos, com o título «O Impacto da Utilização de Máscaras nas Crianças», que pode ser consultado em https://recursos.ordemdospsicologos.pt/files/artigos/parecer_sobre_o_impacto_da_utiliza____o_de_m__scaras_nas_crian__as.pdf   8 Pode ser consultada em https://assimnaoeescola2021.blogspot.com/