8 DE SETEMBRO DE 2017 19 Termino manifestando uma crença muito grande no futuro da Venezuela: a Venezuela é um grande país, a Venezuela é um país amigo de Portugal, na Venezuela há uma grande comunidade portuguesa e só desejamos que rapidamente supere os seus problemas. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, para uma intervenção. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A chamada «Assembleia Nacional Constituinte» da Venezuela decidiu, a 18 de agosto, chamar a si os poderes do Parlamento e — cito — «assumir as competências para legislar sobre as matérias relacionadas com a preservação da paz, a segurança, a soberania, o sistema económico e financeiro, os propósitos do Estado e da proeminência dos direitos dos venezuelanos» e ainda se atribuiu a faculdade de ditar atos parlamentares sem forma de lei vinculados a estas matérias. Estas decisões, como já vem sendo hábito, foram tomadas por unanimidade e aclamação, mas, mesmo que fossem verdadeiros os dados mais que duvidosos que foram fornecidos pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela sobre a participação eleitoral na origem desta Constituinte, ela não representaria a maior parte dos venezuelanos. A Assembleia Constituinte aprovou e deu a si própria um prazo de dois anos para concluir o seu trabalho, que consiste na substituição da Constituição Bolivariana de Hugo Chávez — o mesmo Hugo Chávez que precisou de apenas seis meses para a redigir e aprovar. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado! O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Pois bem, por um lado, não deixa de ser surpreendente encontrar entre aqueles que sempre rejeitaram o Governo de Hugo Chávez, sempre criticaram as alterações na Venezuela, sempre atacaram a Constituição venezuelana os seus maiores defensores de última hora. É isso que hoje aqui o CDS faz: invoca a Constituição, mas é a Constituição que Hugo Chávez aprovou, a Constituição Bolivariana da Venezuela, que hoje está sob a ameaça de Nicolás Maduro. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Isto é a consequência de Chávez! O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — É também extraordinário ouvirmos os nomes dos presos políticos venezuelanos vindos da mesma bancada que, quando se trata dos presos políticos em Angola, quando se trata da ditadura angolana, se lembra da sua própria história, das críticas que fez a Angola, ao regime angolano, ao Governo do MPLA no passado. Afinal, quem mudou de posição foi o CDS. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Bem lembrado! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Está muito enganado! O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — O antigo parceiro da UNITA em Portugal tornou-se num dos maiores aliados do regime angolano em Portugal e num dos que compactuam com o silêncio sobre as perseguições políticas em Angola. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — É verdade! O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Mas não é só a Constituição venezuelana que está sob ameaça neste momento, são também as conquistas sociais que avançaram durante o Governo de Hugo Chávez, são também os avanços em matéria de distribuição da riqueza que ao longo dos anos sucederam na Venezuela. Isto é o