I SÉRIE — NÚMERO 108 42 O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tendo em consideração que o setor automóvel tem um peso enorme na economia nacional; considerando ainda que há cerca de 33 000 empresas do setor que representam 2,7% do total do emprego em Portugal e um total de 138 000 postos de trabalho diretos; não esquecendo que o volume de negócios atingidos por estas empresas é de perto de 24 000 milhões de euros (cerca de 15% do PIB); sabendo também nós que o nosso País tem um forte centro exportador no que respeita ao setor automóvel e seus componentes; sendo as receitas fiscais geradas pela venda e circulação automóvel em Portugal responsável por 6500 milhões de euros, ou seja, a cerca de 20% do total das receitas fiscais, não podemos ficar indiferentes. Para que se possa ter uma ideia, no início deste ano, o mercado de automóveis ligeiros caiu cerca de 1,2%, em comparação com o período homólogo, isto após ter passado um ano de 2012 absolutamente negro. Assim e depois de muitas queixas que vinham a terreiro por parte das associações, que pretendiam ver resolvidos problemas tais como a falta de concessão de crédito por parte de entidades bancárias; a falta de incentivos ao abate que, na sua ótica, deram um forte contribuído para a salvaguarda do ambiente e para a promoção da segurança rodoviária; a necessidade de o imposto único de circulação ter um regime adaptado aos vendedores do setor; a necessidade de a transmissão da propriedade automóvel poder ser iniciada pelos profissionais do setor; a exigência de, na venda de determinados produtos, passar a existir igualdade entre eles e todos os estabelecimentos que comercializam os mesmos produtos quer para a manutenção quer para a reparação; e a necessidade de revisão dos valores das coimas ambientais para as PME e microempresas, o CDS, com o PSD, quiseram dar resposta a todas as preocupações que os empresários têm no exercício da sua atividade. Esperamos, com isto, conseguir encontrar uma matriz que permita o desvendar da rota de recuperação do setor, desejando também nós, ao mesmo tempo, encontrar uma candeia para outros setores fragilizados da economia nacional. Atender às especificidades de cada atividade e conseguir compatibilizá-las com uma intervenção estratégica, que não envolva muitos meios monetários, mas, acima de tudo, que envolva meios dinâmicos, tem que ser o caminho. A recomendação que hoje fazemos pretende levar o Governo a ponderar algumas medidas interessantes, como sejam: a criação de um programa de incentivo para os veículos em fim de vida, que poderá gerar uma receita fiscal adicional de 65 milhões de euros; a introdução de apoios financeiros ou fiscais à transformação de veículos para GPL, pela economia proporcionada na fatura energética nacional e pelo respeito ambiental; a desburocratização da transmissão de propriedade; e a possibilidade de rever alguns constrangimentos associados ao imposto único de circulação. Esperamos, assim, que o CDS e o PSD possam conduzir o setor automóvel nacional a bom porto... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso é o que vamos ver! O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — ... ainda que os empresários tenham que enfrentar a crise internacional, responsável por uma quebra de consumo do cidadão europeu, que prejudica a produção nacional. Temos consciência de que o projeto de resolução que hoje apresentamos não vai resolver todos os problemas quer do comércio automóvel quer da reparação automóvel. Sabemos que a atual conjuntura em que vivemos coloca a compra de um automóvel como uma não prioridade e a manutenção dos existentes são adiadas ou não realizadas. Este é um sector que representa um número significativo de empregos e de investimento. Neste sentido, devemos criar as condições para que estas empresas possam ultrapassar este momento particularmente difícil com o esforço que têm demonstrado e sem inviabilizar por completo a continuidade da sua atividade. Aplausos do CDS-PP e do PSD.