6 DE OUTUBRO DE 2018 21 Em três orçamentos do Partido Socialista a escola obteve um reforço de 633 milhões de euros, ao invés do que ocorreu nos vossos três últimos Orçamentos do Estado, em que a escola sofreu um corte de 440 milhões de euros. Acho que fica evidente aquilo que é a política que se está a fazer atualmente. Tivemos de falar de passado, porque o passado condiciona muitas vezes as soluções do presente e do futuro, mas estive a falar do que está a acontecer e deste investimento que está espelhado também nos Orçamentos do Estado. Queria ainda dizer-vos, Srs. Deputados, que é hoje reconhecido que estamos muito melhor do que em 2015 também ao nível da modernização administrativa: temos mais serviços públicos, mais recursos humanos e mais modernização. Convosco foi menos: menos recursos humanos, menos modernização e inovação e menos emprego. De facto, já abrimos 17 novas Lojas do Cidadão — até ao final da legislatura serão mais 17 —, que são o primeiro rosto do Estado perante os cidadãos e que asseguram nove milhões de atendimentos por ano. Com o Governo do PSD e do CDS, em quatro anos, abrimos apenas cinco lojas e encerrámos a dos Restauradores. Isto revela a vossa visão de modernização da Administração Pública. Temos no interior também Espaços Cidadão abertos: 61 em 2016; 129 em 2017; 42 em 2018. Temos uma taxa de execução do Simplex, em 2017, de 80%, onde podemos destacar medidas inovadoras como o Simulador de Pensões, que já realizou 600 000 simulações. Portanto, o Simplex é, de facto, a espinha dorsal do sistema de modernização, que, incompreensivelmente, VV. Ex.as congelaram, precisamente num ano em que este programa foi premiado pelas Nações Unidas. Para terminar, deixem-me que vos fale da justiça, um setor que VV. Ex.as inverteram, descapitalizaram e encerraram tribunais, e onde reabrimos 20 tribunais encerrados pelo PSD e pelo CDS e 43 juízos de proximidade, que agora beneficiam 880 000 pessoas, sendo também de referir a preocupação que tivemos com os oficiais de justiça, havendo 400 novos oficiais de justiça — e também mais 300 bombeiros, um aumento de 15% — e a mais baixa taxa de pendência processual dos últimos 10 anos nos tribunais. Sr.as e Srs. Deputados, não faz parte do nosso ADN confundir a reforma do Estado com a redução de funcionários públicos ou com o encerramento de serviços essenciais aos cidadãos. Já com o PSD, essa redução e esses encerramentos foram sempre «custe o que custar», e custou muito, custou muito aos portugueses e custou muito a Portugal. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, a sua intervenção não suscitou pedidos de esclarecimento, pelo que passamos à intervenção seguinte. Tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste agendamento potestativo do PSD não nos podemos esquecer que o anterior Governo do PSD e do CDS tinha preparado o chamado Guião para a Reforma do Estado, a que chamaremos, antes, a cartilha para a destruição do Estado e dos serviços públicos. Pelo que podemos aqui, hoje, comprovar, a derrota desse Governo do PSD e do CDS — de má memória, por sinal — não afastou para sempre as ideias, as conceções e os objetivos de então. Os senhores não descansam enquanto não entregarem tudo o que é vital e tudo o que dá lucro às mãos do privado. Para o PCP, os serviços públicos são um instrumento de concretização de direitos sociais sem o qual não é possível desenvolver o País, são um fator essencial de desenvolvimento, de progresso e de justiça social. Bons serviços públicos, com trabalhadores com carreiras e salários dignos e em número correspondente às suas necessidades, com edifícios e equipamentos modernizados, a funcionar com qualidade e acessíveis a todos os cidadãos são um fator de desenvolvimento e de progresso. Isso é inegável! Claro que os problemas dos serviços públicos não foram criados ontem, têm a sua origem nas opções dos sucessivos Governos que nos trouxeram à degradação dos serviços públicos. Por isso, o PCP defende uma política alternativa que coloque os serviços públicos ao serviço do País e das populações e não dos grupos económicos, dos grandes grupos económicos; uma política alternativa que diga não ao enfraquecimento de recursos humanos e materiais de serviços públicos essenciais, como a saúde, a educação, a justiça, os transportes, criando um Estado empobrecido em meios e recursos e desprovido de