13 DE AGOSTO DE 19822510-(3)cola Secundária da Aldeia do Souto (Quinta da Lajeosa. Covilhã).Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a requerimento do deputado Coutinho de Andrade (CDS) acerca de aproveitamentos hidráulicos do Algarve e do ramal de acesso a Albufeira e Ponte do Barão.Da Secretaria de Estado do Ensino Superior a um requerimento do deputado Adriano Vasco Rodrigues (PSD) pedindo um esclarecimento sobre a exactidão e fundamento de uma passagem do projecto de lei n.° 309/H. apresentado pelo PCP. relativo à interrupção voluntária da -gravidez.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do deputado Daniel Domingues (CDS) sobre a «exploração de inertes por parte de empresários espanhóis» no rio Minho.Da Secretaria de Estado dos Desportos a um requerimento do deputado Jorge Lemos (PCP) sobre subsídios à empresa turística Aldeia das Açoteias.Da Secretaria de Estado do Planeamento a um requerimento do deputado Octávio Teixeira (CP) pedindo os dados provisórios das contas nacionais relativas a 1980.Do Instituto Nacional de Estatística a um requerimento do deputado Octávio Teixeira (PCP) sobre dados preliminares dos Censos— 1981.Da Secretaria de Estado do Trabalho a um requerimento da deputada Ilda Figueiredo (PCP) sobre o processo de negociações das tabelas salariais nos CTT.Da Secretaria de Estado da Cultura a um requerimento da mesma deputada acerca do espólio do escultor Henrique Moreira.Do Danço de Portugal a um requerimento da mesma deputada acerca do encerramento da Clínica Heliântia (Francelos. Vila Nova de Gaia).Do Gabinete do Ministro para os Assuntos Parlamentares a um requerimento da mesma deputada acerca de apoios a pequenas e médias empresas industriais.Da Secretaria de Estado do Trabalho a um requerimento da mesma deputada acerca de despedimentos na firma COMBITUR (Vilarinho, Santo Tirso).Da Secretaria de Estado da Reforma Administrativa a um requerimento dos deputados lida Figueiredo e Gaspar Martins (PCP) acerca da não permissão pelo Ministério da Administração Interna da subida de letra de um grupo de trabalhadores, contínuos, porteiros e guardas de 1.° classe da Câmara Municipal do Porto.Da Secretaria de Estado do Trabalho a um requerimento dos deputados Ilda Figueiredo e Manuel Lopes (PCP) acerca da conduta do Ministério do Trabalho quanto ao processo de contratação colectiva do sector têxtil.Da Secretaria de Estado dos Transportes Interiores a um requerimento do deputado João Abrantes (PCP) acerca da destruição, na Figueira da Foz, de uma barraca que servia dc instalação às trabalhadoras da CLIMEX que nessa cidade limpam carruagens da CP.Do Ministério da Indústria, Energia e Exportação a um requerimento dos deputados Anselmo Aníbal e Sousa Marques (PCP) acerca da criação de um quadro de excedentes de pessoal no Instituto do Comércio Externo de Portugal.Da Secretaria de Estado da Cultura a um requerimento da deputada Zito Seabra (PCP) acerca da anunciada destruição da Fábrica de Cerâmica Lusitana.Do Ministério da Qualidade de Vida:A um requerimento dos deputados Rogério de Brito, João Abrantes e Alvaro Brasileiro (PCP) sobre incêndios florestais;A um requerimento do deputado Luís Coimbra (PPM) sobre a destruição do enquadramento paisagístico da igreja paroquial de Rio de Mouro Velho.Da Secretaria de Estado da Energia a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) acerca da decisão governamental sobre a implantação de centrais nucleares em Portugal.Da EDP a um requerimento do mesmo deputado acerca das quantidades de água armazenada nas albufeiras portuguesas.Da Secretaria dc Estado das Obras Públicas a um requerimento do mesmo deputado sobre o abastecimento de água do concelho da Mealhada.Da Secretaria de Estado da Cultura a um requerimento do mesmo deputado acerca da demolição do Teatro Monumental, em Lisboa.Da Comissão Nacional do Ambiente:A um requerimento do mesmo deputado pedindo informações acerca de relatórios sobre o estado do ambiente;A um requerimento do mesmo deputado acerca do controle da poluição dos rios.Da Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente a um requerimento do mesmo deputado acerca da poluição do Tejo.Do Ministério da Educação e das Universidades a ura requerimento do mesmo deputado acerca das condições de continuidade dos estudos para os alunos do 12." ano da via profissionalizante do ensino técnico de contabilidade.Do Banco de Portugal a um requerimento do mesmo deputado acerca da colocação a prazo, por algumas empresas, das bonificações concedidas para incentivo das exportações e acerca da existência de bonificação para a agricultura que nunca chegam aos agricultores.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do mesmo deputado sobre a Convenção sobre o Estabelecimento de Um Fundo Internacional para Compensação de Prejuízos Causados por Poluição por Hidrocarbonetos.Da Secretaria de Estado da Comunicação Social:A um requerimento do mesmo deputado acerca da eventual entrega do serviço internacional da ANOP ao Diário de Notícias e do serviço nacional à Direcção-Geral de Informação;A um requerimento do mesmo deputado acerca do eventual carácter politico da designação do conselho de gerência da ANOP.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do mesmo deputado sobre a adesão da Espanha à NATO.Da Subsecretaria de Estado para os Assuntos Pedagógicos a um requerimento do mesmo deputado pedindo esclarecimentos sobre uma exposição de alunas do Liceu de Maria Amália Vaz de Carvalho.Dos Serviços Sociais da Universidade de Lisboa a um requerimento do mesmo deputado respeitante a bolseiros da Universidade Clássica de Lisboa.Da Procuradoria-Gcral da República a um requerimento do mesmo deputado sobre o número de processos pendentes por delitos aduaneiros.Da Secretaria de Estado da Energia:A um requerimento do mesmo deputado pedindo uma publicação;Ao mesmo deputado a um requerimento acerca da localização das centrais nucleares.Da Secretaria de Estado da Comunicação Social a um requerimento do mesmo deputado acerca das direcções dos órgãos de comunicação social estatizada.Da Secretaria de Estado do Turismo a um requerimento do Deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) sobre a prorrogação das licenças de jogo dos casinos do Norte.Do Ministério da Cultura e Coordenação Científica a um requerimento do mesmo deputado pedindo uma publicação.Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado Dias de Carvalho (ASDI) sobre a construção de um pontão de ligação entre Ladoeiro e Monforte da Beira.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do deputado Manuel Tflman (ASDI) sobre a situação dos timorenses na Austrália.Da Presidência do Conselho de Ministros a um requerimento do deputado Jorge Miranda e outros (ASDI) sobre a utilização de saudações nazi-fascistas e comportamento antidemocrático por jovens alunos do Instituto Superior Técnico quando de uma visita do Presidente da República àquele Instituto.Do Ministério da Justiça a um requerimento do deputado António Vitorino (UEDS) pedindo elementos, referentes às empresas privadas de segurança e vigilância.