50 | I Série - Número: 015 | 18 de Outubro de 2008É porque, já em 1999, a Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço tinha assinado um protocolo com a ARS de Lisboa, cedendo um terreno para a construção de novas instalações para este centro de saúde.Posteriormente, houve diversos desenvolvimentos e, em 2002 — não sei bem quem estava no governo mas parece-me que eram o PSD e o CDS —, a câmara foi informada de que o Plano Director de Saúde já incluía a construção do Centro de Saúde de Sobral de Monte Agraço. Seguiu-se o governo do PS e, em Fevereiro de 2005, foi assinado um protocolo no qual se estabelecia, até ao final de 2007, todo o processo para a construção deste novo centro de saúde. No próprio Orçamento do Estado para 2005 estão consignadas umas verbas para a construção. Entretanto, foi preciso alterar o programa funcional.Então, que «raio« de competência tem este Governo»Protestos da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.» que assina um protocolo e, a seguir, descobre que, afinal, o que se comprometeu a fazer tinha um problema no programa funcional?! O que se passou foi que o Governo quis adiar a construção do Centro de Saúde de Sobral de Monte Agraço, como quis adiar a construção de muitas outras instalações necessárias para a população, responsabilidade essa que tem de cair sobre o Governo do Partido Socialista.Nos Orçamentos para 2006 e 2007, desapareceu do PIDDAC o Centro de Saúde de Sobral de Monte Agraço. Reaparece agora, para 2009, não sem que haja uma informação enviada pelo Ministério da Saúde, na qual, hipocritamente, é dito que o Centro de Saúde de Sobral de Monte Agraço estava considerado no PIDDAC para 2008. Onde? Num «bolo» global de estudos, de projectos para centros de saúde, ao habitual estilo dos Orçamentos do PS, que é o de inscrever um «bolo» grande onde diz que está tudo mas, verdadeiramente, ninguém sabe o que lá está, como não estava o dinheiro para o Centro de Saúde de Sobral de Monte Agraço!!O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A não ser assim, não tinham chumbado a proposta que o PCP apresentou no sentido de desagregar do tal «bolo» a verba para a construção deste centro de saúde.O problema colocava-se também em relação à Extensão de Saúde de Sapataria. A este propósito, o Sr. Deputado do PS esqueceu-se de dizer quem é que resolveu o problema das instalações desta extensão de saúde, porque não foi o Governo, foi a câmara municipal! O problema coloca-se igualmente ao nível dos recursos humanos que continuam a ser insuficientes.Na visita que, há uns anos, fizemos a esse centro de saõde»O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vou concluir já, Sr. Presidente.Como dizia, na visita que fizemos ao centro de saúde, verificámos uma grande preocupação dos responsáveis porque uma parte dos respectivos médicos estava em vias de sair para unidades de saúde familiar (USF), num processo, como tantas vezes temos dito nesta Assembleia, de que estão a ser constituídas USF à custa de recursos humanos de outras instituições.Recentemente, foi colocada uma médica na Extensão de Saúde de Sapataria que, entretanto, já foi necessário «puxar» para a sede do concelho para suprir dificuldades — continua a política de falta de recursos humanos! Esperemos que, desta vez — e vamos estar vigilantes! —, o centro de saúde seja construído e ali sejam colocados médicos, enfermeiros e outros profissionais.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.