864-(4)II SÉRIE-A — NÚMERO 44_Unidade: 1000 PTE0301 10 05 Comemorações do 23.° aniversário do25 de Abril.................... 48 2 000 2 0000301 10 06 Subvenção estatal para as campanhaseleitorais ..................... 49 141000 750                            141 7500301 10 07 Parlamento Europeu:0301 10 07 01                  Vencimentos................ 50 180000 1800000301 10 07 02                  Vencimentos extraordinários .... 51 30 000 8 200                             38 200 0301 10 07 03                 Abono de família e prestaçõescomplementares........... 52 1 000 30                              1 0300301 11            Outras despesas....................... 53 1 500 1 5000302 Serviços da Assembleia da República 0302 01 Remunerações certas e permanentes:0302 0101               Pessoal do quadro................ 54          1 166 454 35 000 1 201 4540302 01 02 Pessoal em regime de contrato, tarefae avença       .................. 55 8932 1 730                             106620302 01 03               Pessoal aguardando aposentação ... 56 4 500 4 5000302 01 04               Supranumerário e requisitado...... 57 15 175 460                             15 6350302 01 05               Serviço de apoio ao Secretário-Geral 58 45 752 1 380                           47 1320302 01 06               Gratificações .................... 59 1 000 1 0000302 01 07               Despesas de representação ........ 60 2 927 2 9270302 01 08               Subsídio de refeição .............. 61 38 115 3 000                             41 1150302 0109               Subsídios de férias e de Natal ...... 62 206 802 6 210                          213 0120302 02 Abonos variáveis ou eventuais:0302 02 01                Gratificações variáveis ou eventuais... 63 492 4920302 02 02                Horas extraordinárias............. 64 10 000 10 0000302 02 03               Alimentação e alojamento......... 65 15 000 15 0000302 02 04               Ajudas de custo.................. 66 5 000 5 0000302 02 05 Outros abonos em numerário ouespécie ....................... 67 11 500 11 5000302 02 06               Deslocações ao estrangeiro ........ 68 16 000 16 0000302 03 Formação de pessoal:0302 03 01                Acções de formação .............. 69 27000 2 949                             29 9490302 04 Acção social:0302 04 01                Encargos com a saúde............. 70 70 000 70 0000302 04 02               Abono de família................. 71 7 700 240                              7 9400302 04 03               Prestações sociais ................ 72 30 000 30 0000302 04 04               Acidentes em serviço ............. 73 1 500 1 5000303 Despesas de funcionamento0303 01             Consumos de água.................... 74 8 200 8 2000303 02              Consumos de electricidade e gás........ 75 56000 560000303 03            Material de secretaria................. 76 90 000 900000303 04             Material de cultura ................... 77 23 200 .    2 660             20 5400303 05              Diário da Assembleia da República........ 78 98 000 98 0000303 06             Publicações.......................... 79 15 000 '2672                             17 6720303 07             Aquisição de outras fontes de informação 80 30 000 30 000 0303 08             Combustíveis, lubrificantes e outros fluidos ............................... 81 14 000 14 0000303 09            Roupas e calçado..................... 82 5 000 5 0000303 10             Consumíveis para equipamentos de informática..... ...................... 83 15 000 15 0000303 11             Consumo de outros bens............... 84 10 000 10 0000303 12              Limpeza, higiene e conforto............ 85 70 000 70 0000303 13 Conservação, manutenção e reparação deviaturas........................... 86 10 000 10 0000303 14 Conservação, manutenção e reparação dasinstalações ........................ 87 10 000 5 000                             15 0000303 15 Conservação, manutenção e reparação debens.............................. 88 75 000 75 0000303 16             Locação de edifícios ..........     ..... 89 3 500 3 5000303 17             Locação de outros bens................ 90 14 000 14 0000303 \% Comunicações:»0303 18 01                 Portes de correio, telefones, telegramas, fax e telex ................ 91 181 000 1810000303 18 02                   Subvenção aos grupos parlamentares ..................... 92 9600 9600Unidade; 1000 PTE