8 DE JULHO DE 2016 73 aumentassem as deduções no cálculo do valor de renda, como, por exemplo, as deduções por dependente, para os idosos e para as famílias monoparentais; e pôs-se fim a um conjunto de mecanismos bastante penalizadores para os moradores, que conduziam ao despejo. Enfim, com a vossa luta e com a nossa intervenção, foi possível darmos um passo significativo e respeitar o direito à habitação por parte dos moradores. Aplausos do PCP. No entanto, não podemos deixar de referir que consideramos que devíamos ter ido ainda mais longe. O PCP apresentou propostas no sentido de uma maior redução do valor de renda, mas não foi possível. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Quero, no entanto, deixar aqui o nosso compromisso de que iremos acompanhar e iremos intervir, tal como os moradores, que nunca baixaram os braços, foram resistentes e estão aqui hoje. Podem contar connosco, PCP, para que, efetivamente, o direito à habitação a custos acessíveis seja uma realidade. Sr. Presidente, muito obrigada pela tolerância. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares, do BE. O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria saudar os moradores dos bairros sociais aqui presentes e também todos aqueles, cerca de 100 000 por todo o País, que vão precisamente ser objeto desta nova legislação sobre o arrendamento apoiado. É inteiramente justo e esta nova legislação decorre das muitas lutas que, ao longo destes últimos anos, os moradores dos bairros sociais desencadearam nos seus sítios, nas suas cidades, nos seus municípios. Queria também saudar todos os Deputados do Bloco de Esquerda, do Partido Socialista, do PCP e de Os Verdes que se empenharam e contribuíram para a concretização desta revisão da lei e queria ainda deixar uma saudação especial à Deputada Helena Roseta, que coordenou o grupo de trabalho de revisão desta lei. Aplausos do BE, PS, do PCP, de Os Verdes e do PAN. É uma grande vitória dos moradores dos bairros sociais, é uma grande vitória de todos aqueles que defendem o desígnio constitucional do direito à habitação para todos e para todas mas também de todos aqueles que se opõem à estigmatização dos moradores dos bairros sociais. Queremos que todos os portugueses sejam iguais e tenham a possibilidade de acesso à habitação com dignidade, com todas as condições, e é precisamente este regime que vai conseguir dar um passo nesse sentido. A luta vai continuar, porque agora temos de lutar pela reabilitação dos bairros sociais, pela melhoria das condições de habitabilidade. Aplausos do BE, do PS, do PCP, de Os Verdes e do PAN. O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Roseta. A Sr.a Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Agradeço as palavras do Sr. Deputado Pedro Soares, mas queria dizer que só foi possível fazermos esta lei em tão pouco tempo porque tínhamos por detrás pelo menos uma década de luta nos bairros sociais em todo o País e muitas tentativas de mudar a lei aqui no Parlamento. Só entre 2011 e 2015 houve 27 iniciativas legislativas sobre esta matéria. Por isso é que conseguimos, com todo esse lastro de trabalho que vinha detrás, com os contributos de todos os partidos, com as iniciativas do PCP e do Bloco, que tomaram a dianteira, e com o trabalho que fizemos no