21 DE OUTUBRO DE 198920-(25)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1049/V (2.a)--AC, do deputado Afonso Abrantes (PS), sobre a construção da Escola Secundária de Carregal do Sal(ES 24).Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 1988/89, de 31 de Maio último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Afonso Abrantes (PS), tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:1 — A empreitada da Escola de Carregal do Sal ES 24 foi adjudicada à firma Severo de Carvalho de acordo com despacho de S. Ex." o Secretário de Estado de 20 de Maio de 1988.2 — Os trabalhos da presente empreitada já se iniciaram, prevendo-se a sua conclusão até Junho de 1990.3 — 0 próximo ano lectivo vai arrancar normalmente, não se prevendo nenhuma alteração nas instalações escolares existentes.O Chefe do Gabinete, Mário Pupo Correia.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1055/V (2.a)--AC, dos deputados Lourdes Hespanhol e Jorge Lemos (PCP), sobre a contagem de tempo de serviço para professores efectivos de nomeação provisória no 1.° ano de formação em serviço.Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 1995, de 31 de Maio, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pela Sr.a Deputada Lourdes Hespanhol, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:1 — Para dispensa do 2.° ano do modelo de profissionalização em exercício exige a legislação em vigor seis anos completos de serviço efectivo, pelo que não é legalmente possível poderem ser abrangidos pelo estatuto da dispensa docentes cujos registos biográficos não contemplem aquele lapso de tempo.2 — Uma vez que na execução dos normativos em vigor se tem de zelar pelo cumprimento da legalidade, não constitui preocupação conhecer o número de professores nas circunstâncias descritas no pedido de esclarecimento.3 — Tal como actualmente acontece com a 2.a fase dos concursos, que se realiza sempre no decurso do mês de Setembro, quando os anos lectivos tinham o seu início em Outubro, a 3.a fase concretizava-se durante aquele mês. O ano lectivo de 1983-1984 não constitui excepção.O Chefe do Gabinete, Mário Pupo Correia.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1078/V (2.a)--AC, do deputado Mendes Bota (PSD), sobre a ampliação do edifício da Sociedade União AJcaçovense.Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento do Sr. Deputado o seguinte:Foi apresentada, pela Sociedade União Alcaçovense, candidatura ao PIDDAC/90 para ampliação do edifício sede, que não foi aceite.Não deu entrada candidatura ao PIDDAC/91.10 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1112/V (2.a)--AC, do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), sobre a instalação de uma fábrica de açúcar.Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:1 — A SUCRAL — Sociedade Industrial de açúcar, S. A., sociedade a quem, pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 75/86, foi concedida a quota de 60 000 t de açúcar de beterraba, vai instalar uma fábrica de produção de açúcar.No entanto, torna-se indispensável a receptividade dos agricultores das zonas aptas do Ribatejo e Alentejo, de modo a garantir-se o abastecimento de beterraba à fábrica.2 — A fábrica de produção de açúcar será localizada, provavelmente, na zona abrangente dos concelhos de Coruche, Vendas Novas e Montemor-o-Novo.3 — A adesão dos agricultores à produção de beterraba sacarina, nas duas primeiras campanhas já realizadas, não foi tão grande como se poderia esperar.Embora na última campanha a área semeada tenha sido cinco vezes maior do que nas precedentes, é necessário ainda intensificar significativamente a extensão agrícola.4 — Entretanto, mais se informa que continua em execução um projecto ID, da responsabilidade do INIA, sobre técnicas culturais da beterraba sacarina, que incide essencialmente nas zonas da Companhia das Lezírias, Coruche e Vale do Mondego.26 de Setembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.