18 DE FEVEREIRO DE 2012 23 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, queria só responder-lhe que a EMPORDEF é um grupo que tem várias empresas, e essas empresas estão, de um modo geral, predominantemente em concorrência. Foi por essa razão que se referiu que o Grupo EMPORDEF, com as suas empresas, poderia beneficiar deste regime de modo a eliminar qualquer apreciação casuística sobre a remuneração dos gestores. É disso que se trata. Sr. Deputado. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã, que ainda dispõe de algum tempo. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, totalmente desconexa é a política do Governo que favorece os seus gestores, que promove a sua cor partidária nas nomeações das empresas públicas, que cria um regime de favor para os seus e que provoca 1000 despedimentos por dia com a sua política! E, sendo tão desconexa a política do Governo, é por isso, aliás, Sr. Primeiro-Ministro, que bem percebemos que o pior de tudo, o mais grave, o mais ofensivo é que o Governo diz no estrangeiro o que não diz em Portugal. E o que nos ofende na «conversinha» com o ministro das finanças da Alemanha é a incapacidade de responder aos problemas concretos de hoje da Europa. Sr. Primeiro-Ministro, há uma declaração que lhe quero fazer a respeito da posição do Governo português, porque desejo que ela fique registada no Parlamento, numa palavra: ofende-me profundamente que o ministro das finanças alemão trate Portugal como seu criado, e ofende-me também muitíssimo que a Alemanha trate a Grécia como está a tratar! O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente. Quero lembrar aqui que a Alemanha, oito anos depois da Segunda Guerra Mundial, conseguiu um perdão de 2/3 da sua dívida, e que ficou, portanto, a dever aos gregos! E conseguiu uma renegociação da dívida, que fez com que só pagasse 5% das suas receitas tributárias para a liquidação dessa dívida. Na Europa, quem deve é a Alemanha. E a destruição que a Europa está a fazer, com a Sr.a Merkel e com a sua ajuda, contra Portugal, contra a Grécia, contra o povo alemão e contra todos é o sinal de que esses governos não querem apoiar o desenvolvimento da democracia da responsabilidade dos seus países. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, julgo que não basta chegar aqui e dizer que não vai haver despedimentos na função pública. É que se o Sr. Primeiro-Ministro faz com que as pessoas não tenham condições para trabalhar na função pública, o que está a fazer, de uma forma mais ou menos encapotada, é a promover despedimentos. Portanto, não estamos aqui a brincar com palavras, estamos a falar da realidade concreta. Então, para percebermos essa realidade concreta, o Sr. Primeiro-Ministro, hoje, tem que esclarecer esta Câmara sobre mais alguma coisa em relação a esse regime de mobilidade que o Governo vai propor. E precisamos de saber até onde é que vai a mobilidade proposta pelo Governo, porque ela pode passar por aquilo que tem acontecido, que é o encerramento sucessivo de serviços públicos no interior do País. Imaginemos que encerram serviços públicos no Alentejo e que propõem que um funcionário público que tem a família instalada nessa região seja recambiado para o Norte do País. Ó Sr. Primeiro-Ministro, há de convir que tal promove a não existência de condições para a continuidade desse trabalhador no exercício das funções que o Governo lhe propõe! Gostaria, pois, que o Sr. Primeiro-Ministro esclarecesse mais alguma coisa relativamente a este regime de mobilidade.