II SÉRIE-A — NÚMERO 34 80PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 84/XV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO A REVISÃO DO PROJETO DE LINHA CIRCULAR DO METRO DE LISBOA REJEITADA PELO PARLAMENTO E EVOLUÇÃO PARA A LINHA EM LAÇO A opção defendida pelo Governo no âmbito do projeto de expansão do Metropolitano de Lisboa, mereceu desde o início muitas e fundadas objeções, da parte não só dos portugueses que dele regularmente se utilizam, – e que vão muito além dos habitantes de Lisboa -, mas também de muitos técnicos e especialistas de várias áreas, a que se juntaram igualmente uma maioria de deputados no Parlamento nacional. Com efeito, a criação de uma linha circular além de subverter a funcionalidade da rede pré-existente, com sacrifício dos seus utilizadores presentes e sem uma mais-valia para os utilizadores futuros, assenta a pressupostos errados e está mal fundamentada tanto do ponto vista técnico como do ponto de vista económico, representando uma pior opção face à alternativa lógica do prolongamento da linha amarela para Alcântara-Mar. Desde o primeiro momento que o PSD se afirmou contra a opção pela linha circular, refira-se o Projeto de Resolução n.o 2124/XIII/4.a, de 17 de abril de 2019, que foi a votação junto com outros projetos de resolução e que registou uma votação maioritariamente favorável, e com a abstenção da bancada do Partido Socialista. Esta leitura dos factos foi aliás confirmada na discussão e ficou patente na lei que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2020, que estipula no n.o 1, do artigo 282.o que, «o Governo promove, durante o ano de 2020, as medidas necessárias junto da empresa Metropolitano de Lisboa, EPE, para suspender o processo de construção da linha circular entre o Cais do Sodré e o Campo Grande, devendo ser dada prioridade à expansão da rede de metropolitano até Loures, bem como para Alcântara e a zona ocidental de Lisboa». O Governo decidiu não observar esta disposição, prosseguindo com o projeto da linha circular, com o manifesto prejuízo para todos os passageiros, atuais e futuros deste meio de transporte, e com os inerentes custos pessoais e financeiros para o erário público. Como o PSD teve ocasião de afirmar, a evolução das cidades esteve frequentemente associada a novas formas de mobilidade. O desenvolvimento da rede do metropolitano na cidade de Lisboa e, numa segunda fase, a sua extensão até aos municípios vizinhos, a norte, fez com que a cidade pudesse estruturar o transporte público nos eixos centrais, a partir da Baixa, com extensão à Amadora e a Odivelas, e na sua ligação a oriente. O Governo ao optar pela linha circular adia, sine die, soluções que verdadeiramente podem servir a mobilidade na região, nomeadamente a expansão à zona ocidental da cidade de Lisboa, bem como a expansão do metropolitano para uma zona negra do ponto de vista do transporte ferroviário pesado que é Loures, com a possibilidade de servir todas as populações da região Oeste que, hoje em dia, apenas têm como alternativa o transporte individual através da rodovia, que se encontra imensamente congestionada. Face ao exposto, e nos termos das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar apresentam o presente projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: Proceda à urgente reavaliação e revisão do projeto de expansão do Metropolitano de Lisboa, concretamente da designada «linha circular» já em curso, no sentido de minimizar a má opção que constitui e os erros de conceção de que enferma, contrariando aliás decisão e resolução aprovada por larga maioria no Parlamento de 2019, de forma a evoluir para a opção de «linha em laço» que aporta uma melhor relação de custo-benefício, e que assim melhor servirá as populações e o propósito deste transporte de passageiros. Assembleia da República, 1 de Junho de 2022. O(s) Deputado(s) do PSD: Paulo Rios de Oliveira — António Topa Gomes — Márcia Passos — António Prôa. ———