19 DE JUNHO DE 2013 21 O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, com efeito, ao fim de mais de um ano de trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário, voltam a usar da palavra os Deputados que nessa Comissão intervieram, por sinal hoje presididos pelo mesmo Sr. Presidente que foi dirigindo os seus trabalhos. Nesta matéria, importa registar antes de mais que nesta sessão plenária parece ter havido da parte do CDS algum entusiamo, algum frémito de antecipação e de expetativa em trazer ao Plenário uma espécie de versão compacta ou de apresentação em primeira mão da proposta inicial de relatório que foi apresentada ou, melhor dizendo, enviada pelo Sr. Deputado relator, do Grupo Parlamentar do PSD, na medida em que a apresentação do relatório ainda vai acontecer daqui por alguns dias. Portanto, é bom sublinhar que não temos ainda um relatório final, temos uma proposta inicial distribuída e enviada pelo Sr. Deputado relator, como é bom de ver, e temos muito trabalho para fazer. Podem existir algumas antecipações, pode haver algum entusiasmo de dar a conhecer urbi et orbi o trabalho que se fez, pode haver apresentações à imprensa e não à Comissão, mas o que neste momento importa dizer é que temos muito trabalho para fazer e que estamos disponíveis para prosseguir, desta vez em sede de relatório e da sua discussão e aprovação final, aquilo que temos vindo a fazer há mais de um ano. Mas não queremos deixar de responder ao repto da sua declaração política, sublinhando em todo o caso que há aqui uma abordagem de aprofundamento, de rigor e de alguma contenção na avaliação política que se faz relativamente aos processos que é pouco compatível com as leituras, diria, unilaterais. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Como terá oportunidade de se recordar, dissemos, logo quando começámos a participar nos debates da Comissão de Inquérito, que quando o PSD, o CDS e o PS falam uns dos outros acertam quase sempre. O problema é que temos uma governação que, ao longo de sucessivos governos, de sucessivos ministros e de sucessivos partidos que se foram seguindo no poder (PS, PSD e CDS), assumiram esta política e esta opção pelas PPP. E a questão de fundo que se coloca — e com isto termino, Sr. Presidente — é que ensinamento, que lição, que aprendizagem retiramos desta experiência concreta e deste trabalho que se fez na Comissão de Inquérito. É ficar na expetativa de que a próxima PPP é que vai ser a boa? Ou é acabarmos de vez com este modelo de negócio ruinoso para o Estado, para o interesse público e para as populações? Vamos ou não acabar com estas opções ruinosas que são os modelos de negócio das parcerias público-privadas? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para responder aos dois pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, agradeço os pedidos de esclarecimento quer ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares quer ao Sr. Deputado Bruno Dias. Gostava de começar por dizer aos Srs. Deputados Pedro Filipe Soares e Bruno Dias que obviamente estaremos disponíveis para fazer uma discussão séria, ponderada e sensata do relatório e porventura chegaremos a um consenso sobre o mesmo. Aliás, tive o cuidado de nem sequer citar o relatório na minha declaração política. Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, queria dizer-lhe que espero que desta Comissão de Inquérito saia a noção exata dos cuidados que o Estado deve ter para não incorrer nos riscos e nos prejuízos que incorreu aquando da contratação destes modelos. E há um conjunto de recomendações que podemos fazer.