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Há um outro problema que também preocupa muito o Sr. Deputado que é o problema da demografia. Vou pois citar-lhe o que diz Maitre Anne Maríe Dourlen-Rollier da Associação Nacional para o Estudo do Aborto e que também foi membro da comissão que estudou, em França, o projecto de lei sobre a interrupção voluntária da gravidez:«O que é que se passa na Europa no que diz respeito à natalidade? Constou-se, depois do boom que se seguiu à II Guerra Mundial, uma baixa ligeira em todos os países. Não é um fenómeno particular à França.
A taxa de natalidade na Europa Ocidental varia entre 14,5/1000. Na Bélgica...» -e lembro ao Sr. Deputado que a Bélgica e a Irlanda são os 2 únicos países da Europa que têm uma legislação repressiva, além de nós, em relação à interrupção voluntária da gravidez - «... apesar de haver uma legislação repressiva, a taxa de natalidade é precisamente igual à taxa de natalidade na Suécia onde há muitos anos não há legislação repressiva, pelo contrário, em relação aos meios de contracepção e à interrupção voluntária da gravidez.»
Em Portugal, nesta altura, a taxa de natalidade é de 20.5/1000: na Itália e na Grécia é de 17/1000 e 18,2/1000 respectivamente, taxa esta muito próxima às da Grã-Bretanha e da Suíça e ligeiramente inferior à da Holanda que é de 18,6/1000.
Quero mostrar com estes números que os países que conservaram uma legislação muito restrita em matéria de interrupção voluntária da gravidez e de contracepção vêem igualmente as suas taxas de natalidade diminuir, enquanto que nos países em que esta legislação vigora ou em que há uma prática mais liberal, mantêm-se taxas de natalidade idênticas.
É evidente que os senhores me vão responder com os problemas que se passaram na Roménia e na Hungria.
Mas sabe-se o que se passou nesses países! E essa é a causa principal do nosso apoio ao projecto de lei que o Partido Comunista apresenta e é a nossa razão ao apoiar o projecto de lei que o Partido Social Democrata apresenta sobre a contracepção.
Se se verificou o problema que veio a notar-se depois da introdução da lei que liberalizava a interrupção voluntária da gravidez na Hungria e na Roménia, isto deveu-se apenas a um facto: é que esta lei não foi acompanhada de uma outra que devia prever, que devia informar, que devia, digamos, criar a ligação entre a protecção à maternidade e a situação pior que é a interrupção voluntária da gravidez, ligação essa que é o planeamento familiar.
Pura e simplesmente, não foi feito planeamento familiar nem na Hungria, nem na Roménia depois da introdução da lei sobre a interrupção voluntária da gravidez, o que evidentemente levou a um aumento dos problemas de que os senhores se servem como argumento neste campo.Aplausos da UEDS, do PS, do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Deputado Oliveira Dias, a sua intervenção, pretensamente estribada em elementos de carácter científico, está, no meu entender - salvo o devido respeito -, profundamente eivada, de uma concepção ultrapassada da moral cristã.
Naturalmente que V. Ex.a invoca essa moral sendo, como é, militante de um partido confessional.Uma voz do CDS: - Não é confessional. Está enganado!O Orador: - E eu não vejo hoje na Europa, mesmo em nome dessa moral, tomarem-se posições tão ultramontarias como V. Ex.a tomou.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Orador: - Mesmo países católicos da Europa têm como sabemos, legislado no sentido da despenalização do aborto e mesmo até alguns responsáveis governamentais - como é o caso da França - tomaram essa iniciativa. Na Europa, só a Irlanda e a Espanha é que têm ainda uma legislação repressiva do aborto.
Mas, enquanto V. Ex.a falava em nome dessa moral, eu lembrei-me que a Igreja Católica, durante séculos, mandou para as fogueiras da Inquisição milhares e milhares de pessoas, certamente numa concepção especial do direito à vida e do princípio da inviolabilidade da vida...! Enquanto V. Ex.a falava, nos 20 minutos que levou a sua intervenção, morreram no mundo 500 crianças vítimas da fome porque, como sabe, todos os dias, cada dia que passa, morrem mais de 40 000 crianças vítimas da fome.
Eu gostaria, pois, de saber se V. Ex.a, na sua concepção pretensamente moral, condena com a mesma indignação as circunstâncias de opressão, de miséria e de ignomínia, de desigualdade e de injustiça social que permitem que morram por dia cerca de 40 000 crianças, que ainda morram em Portugal - e certamente morreram enquanto V. Ex.a falava - pessoas e crianças por falta de assistência médica.
V. Ex.a não vai com certeza fulminar-me por eu ser um apóstata ou um herege porque eu, com o meu espírito de tolerância, não o quero neste momento acusar de ser
11 DE NOVEMBRO DE 1982 305um reaccionário. Mas terá de responder-me concretamente a esta matéria.Ainda um outro ponto: como V. Ex.a sabe, há em todas as legislações o instituto da legítima defesa - e mesmo o próprio direito natural que não apenas o direito positivo -, que admite que em certos casos, naturalmente limitados, é lícito tirar uma vida para salvar outra.
No caso do aborto, V. Ex.a não admite, nem ao menos num caso extremo, a necessidade, com certeza em condições especiais - porque eu sou a favor do aborto, mas do aborto em casos específicos -, em que está em causa a vida da mãe de se poder proceder à interrupção voluntária da gravidez para se salvar essa vida?
É em relação a estes pontos concretos que me permitia solicitar a V. EX.a uma resposta igualmente clara e concreta.Vozes do PS e da UEDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Calhordas.O Sr. António Calhordas (MDP/CDE): - Sr. Deputado Oliveira Dias e meu excelentíssimo colega, vou ser breve até porque muito do que tinha pensado dizer-lhe já foi dito.
No entanto, não posso deixar de lhe dizer que o Sr. Deputado Oliveira Dias trouxe para a abordagem deste assunto uma pretensa discussão científica.
Peço desculpa pela palavra «pretensa» porque, de facto, estamos nesta Assembleia a discutir assuntos que, entre médicos, teriam outro teor e outra forma de discussão.
E faço esta afirmação dizendo-lhe o seguinte: ouvi atentamente a sua exposição, compreendi não totalmente alguma pane porque não sou especialista de genética, mas, tal como V. Ex.a, sou formado em Medicina pelo que entendi o suficiente do que quis dizer.
No fundo, estamos a falar de métodos de contracepção, de planeamento familiar que, como todos os métodos em medicina, como todos os métodos científicos, têm indicações e contra-indicações.
Para simplificar, direi que é do conhecimento de nós, médicos, e de muitos que o não são, que, por exemplo, um simples comprimido de aspirina pode provocar uma hemorragia gástrica, uma hemorragia digestiva, e matar ou pôr em sério risco o doente. Todavia a aspirina toma-se largamente.
Quando o Sr. Deputado traz para aqui uma descrição pormenorizada da acção de determinados métodos contraceptivos desloca completamente a discussão deste problema.
Não quero dizer que o tivesse feito intencionalmente, mas é bom que esta Assembleia o reponha no seu devido lugar e denuncie abertamente este facto.Aplausos do MDP/CDE, do PCP e da UEDS.Para terminar, recordo um facto passado comigo, quando eu era ainda um jovem interno iniciando a minha carreira hospitalar, facto que me marcou profundamente e que espero não volte a acontecer a nenhum dos meus jovens colegas que iniciam a sua vida hospitalar.
Quando um dia ouvia a história de um doente - um camponês - que se encontrava na cama de um hospital, perguntei-lhe, como é habitual, quantos filhos tinha, como era a sua família. E ele disse-me: «A minha mulher teve 14 filhos, mas agora só tenho S porque isto de filhos morre muito.»
É preciso que isto se não volte a ouvir!Aplausos do MDP/CDE, do PS, do PCP, da UEDS e da deputada Natália Correia, do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado Oliveira Dias, não ponho, de forma nenhuma, em causa a sinceridade das opiniões que exprimiu.
Simplesmente a questão que se me põe em relação a essas opiniões é a seguinte: em que medida é que as opiniões de V. Ex.a, por mais respeitáveis que sejam, se devem tornar regra geral universal de vida, se devem transformar em instituto penal tutelado com penas criminais pelo Estado?A Sr.a Zita Seabra (PCP): - É isso mesmo! O Orador: - Esta é a questão fundamental.
Não vou discutir um único dos pontos que V. Ex.a tratou. No plano científico, não tenho nenhuma capacidade para os discutir, embora os conheça com a superficialidade que me dá a minha formação essencialmente jurídica.
A única questão é esta: ninguém obriga - e seria uma violência intolerável se assim fosse - à contracepção. O que se dá é o direito à contracepção!
Ninguém obriga ao divórcio! O que se dá é o direito ao divórcio!A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Muito bem!O Orador: - Ninguém obrigará à interrupção voluntária da gravidez! O que se dá. em certos casos, é a capacidade do exercício desse direito!A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Muito bem!O Orador: - Com que à-vontade é que eu poderia impor as minhas próprias convicções e dizer: o Estado deve punir criminalmente aqueles que em determinados momentos não pensam como nós?
Este é um ponto da sua intervenção que me merece crítica!Vozes do PS, do PCP e da UEDS: - Muito bem!O Orador: - Um outro ponto da intervenção do Sr. Deputado que me merece crítica - e aí já falo com alguma autoridade - é o seguinte: posso assegurar-lhe a si e à Câmara que entre dizer certas coisas e fazê-las vai um passo muito longínquo.
A minha actividade nos tribunais e o conhecimento que tenho da maneira como se exerce a justiça em Portugal leva-me a dizer-lhe com franqueza que nesses aspectos, que não noutros, antes e depois do 25 de Abril, os nosso tribunais, que conhecem bem a realidade, são, de um modo geral - há excepções, e más excepções - bons e compassivos.
E a proibição da interrupção voluntária da gravidez ou a proibição de métodos anticoncepcionais seria uma lei que desprestigiaria o Estado porque este não conseguia fazê-la cumprir.
306 I SÉRIE - NÚMERO IITodas as pessoas, todos os juizes, encontrarão na sua própria consciência, e postos perante as realidades brutais da vida, toda a compaixão e misericórdia para evitar punir uma pobre mulher que, por razões económicas, teve de abonar.A Sr.a Natália Correia (PSD): - E não só por essas razões!O Orador: - Enfim, gostava de chamar-lhe a atenção para 2 coisas. É que quando os Estados entram neste tipo de penalizações isso leva-os a caminhos muito perigosos e perfeitamente terríveis.
Se a interrupção voluntária da gravidez é um crime tão horrendo que se compara ao vulgar assassinato - quero dizer que faço perfeita justiça a V. Ex.a porque sei que não é essa a sua opinião - então nós temos 2 exemplos históricos.
Um, é o exemplo do Marechal Pétain que. em 1941, condenou à guilhotina e fez executar 2 mulheres que tinham cometido o abono: uma era pobre - pobre em todos os aspectos - parteira que o fazia por solidariedade humana e por uma pequenina retribuição em dinheiro e que na hora da guilhotina deu este grito horrível: «Mas porquê? Só se tratava de uns simples gérmenes!»
O caso da outra mulher foi do mesmo estilo mas cujos contornos não conheço!
Hitler condenava também à morte quem tivesse cometido o abono! E em nome de quê, Sr. Deputado? Em nome da defesa da família!
Mas em nome da defesa da família seria necessário, para que houvesse coerência em muitas das vossas posições, 2 coisas: primeiro, é que defender a vida e defender a família significa pôr no mesmo plano os filhos legítimos e os filhos ilegítimos.
Ora. Sr. Deputado não digo que V. Ex.a o faça porque não conheço a sua posição sobre a matéria, mas muitas de VV. Ex.as, muito do vosso eleitorado, condenaram em termos acerbos, aqui na Assembleia da República, a lei que deu os mesmos direitos aos filhos legítimos e aos filhos ilegítimos.Vozes da UEDS: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, o problema fundamental seria o tratamento que muitos dos senhores - não digo o Sr. Deputado porque nunca discuti esse assunto consigo - referem-se às mães solteiras, como acontece em alguns pasquins, em alguns jornais, como se de autênticas prostitutas se tratassem.
Não pode ser assim, Sr. Deputado! Não se pode defender o direito à vida para criar uma moral e depois condenar-se essa mesma moral na prática quotidiana.
Não podemos impor as nossas próprias convicções e, pior do que isso, pedir ao Estado que exerça aquele seu poder punitivo em relação àqueles que não pensam como nós.
E é por isso que, tendo definido até ao fim no meu grupo parlamentar a liberdade de voto em relação a esta matéria, nunca tive dúvida nenhuma, em obediência aos princípios da tolerância que perfilho e àqueles que penso nos deverem unir. em votar a favor de todos estes projectos de lei.
Quem quiser atirar a primeira pedra da intolerância que o faça quando quiser ou quando entender.
Há uma certeza para nós socialistas: é que a manter-se a actual lei, para além de tudo, será um desprestígio para o Estado, porque ela não vai ser cumprida. E não vai ser cumprida da por forma: na clandestinidade, no segredo, no subterfúgio e, pior do que isso, na hipocrisia.Aplausos do PS, do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias para responder.
Para além do minuto que tem do tempo de hoje, utilizará então mais tempo de amanhã.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, utilizaria um tempo muito limitado. Num minuto não posso responder praticamente a nada. mas também não posso comprometer as intervenções planeadas pelo meu grupo parlamentar para amanhã.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Dá-me licença. Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Para que efeito. Sr. Deputado?O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, entendo que, dada a importância da intervenção do Sr. Deputado Oliveira Dias, que suscitou muitos pedidos de esclarecimento, e em nome dos princípios da tolerância que há pouco enunciei, a Mesa deveria ser generosa na atribuição de tempo àquele Sr. Deputado para que ele possa responder como entender, sem prejuízo das intervenções do seu grupo parlamentar marcadas para amanhã.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não faz objecções a que assim seja, só que cumpre as decisões da conferência dos grupos parlamentares.
Assim, o Sr. Deputado Oliveira Dias utilizará o tempo que o seu partido dispõe para amanhã, mas se todos os grupos parlamentares estiverem de acordo esse tempo não será descontado.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, se houver esse entendimento por pane da Câmara eu responderei um pouco mais à-vontade.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, alguém está contra que o Sr. Deputado Oliveira Dias utilize, por exemplo, mais S minutos que o tempo previsto?Pausa.Como não há objecções, o Sr. Deputado Oliveira Dias pode contar com 11 minutos para responder. Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, por todas as questões e pela generosidade em relação ao tempo que me é atribuído. De qualquer maneira não vou responder uma a uma às questões que me foram colocadas.
Sem querer estabelecer qualquer hierarquia de valor entre as perguntas e entre as posições expressas pelos Srs. Deputados que as apresentaram, penso, em todo o caso, poder tentar agrupá-las em 3 ou 4 núcleos de maneira a poder dar uma resposta global àquilo que me parece ser mais importante.
Começaria por me reportar à última intervenção do Sr. Deputado José Luís Nunes e também a um passo da intervenção do Sr. Deputado Arnaut - quando falou da mortalidade infantil, das crianças que morrem de fome.
11 DE NOVEMBRO DE 1982 307etc. - para afirmar a toda a Câmara que tudo o que eu disse só tem verdadeiro sentido se localizar, ou se se enquadrar, numa política extremamente aberta em relação aos direitos de qualquer criança - e eu disse isto na minha intervenção -, a todos os direitos de qualquer criança que nasça neste mundo, seja em que circunstâncias for e sem qualquer espécie de discriminação.A Sr.a Ercília Talhadas (PCP): - O Governo não quer!O Orador: - Isto é um tremendo desafio! Em todo o caso é nesta perspectiva que entendo dever ser colocado o nosso pensamento e foi nesta perspectiva que fiz as afirmações que produzi há pouco.
Um outro núcleo das questões que me foram feitas, embora com variantes, diz respeito às críticas que fiz relativamente ao planeamento familiar.
Queria sublinhar a todos os Srs. Deputados que entendo que os projectos de lei que estão aqui em apreço têm de comum uma perspectiva fundamentalmente restritiva do planeamento familiar, perspectiva restritiva que entendo decorrer, nos termos dos articulados, numa intervenção sobre o comportamento das pessoas, em termos - se quiserem - do condicionalismo psicológico que fará prevalecer largamente os aspectos, em qualquer das hipóteses e nomeadamente em relação ao PCP que me pôs a questão, das vertentes antinatalistas dos projectos...O Sr. Mário Tomé (UDP): - Essa é contra a Natália Correia!O Orador: - ... relativamente aos pontos em que se preconiza também, é certo, o tratamento da infertilidade.
Queria, por outro lado. sublinhar que o planeamento familiar equilibrado, perspectivado não como condicionamento da vida mas como. e também, abertura à vida e respeitando os dados da ciência, tem como é evidente, o meu apoio. Mas isso é muito diferente daquilo que está preconizado nos projectos!
Aliás, por falar em projectos, foi aqui dito que os únicos pontos em que difere o projecto do PSD do PCP são: a inseminação artificial e a esterilização. Sobre isto quero repetir, por um lado. que sou contra esses passos do projecto do PSD mas quero sublinhar, por outro lado, que não é. do meu ponto de vista, só aí que estão as diferenças, sendo certo que também não é só aí que se localizam as nossas reservas ao projecto do PSD.
Em relação ao eventual abuso que fiz de um certo fundamento, de ordem científica que procurei dar às afirmações que aqui produzi, quero dizer que fiquei um pouco perplexo relativamente as acusações de obscurantismo, de medievalismo e não sei que mais, que me foram feitas por várias bancadas, que ao mesmo tempo me acusaram de abuso de informação que teria usado devido à profissão que exerço. Queria sublinhar que não discuto se nas intervenções dos Srs. Deputados esteve presente ou não um fundamento científico (admito que sim): o que quis dizer foi que o fundamento científico das vossas posições é francamente, esse sim. antiquado.Risos.São concepções de há 100 anos. de há 50 anos...O Sr. Mário Tomé (UDP): - Da época da máquina a vapor...Risos.O Orador: - É preferível levar as coisas a sério na medida em que as pessoas continuam a dizer que não sabem quando é que começa a vida. É um sofisma dizer que há vida no espermatozóide. que há vida no óvulo... pois é evidente que há vida no espermatozóide e no óvulo mas o que é certo é que do resultado dessa conjugação começa a vida. começa o novo ser. Tudo o resto são especulações à roda disso. É esta a única questão que ponho e para a qual, devo dizer, que destas numerosas perguntas com que me mimosearam uma coisa é certa: ninguém pôs em dúvida que a configuração genética do ovo é indiscutivelmente característica da espécie humana e ninguém pós em dúvida que houvesse vida e vida nova a partir da conjugação, portanto, ao longo de todo o processo de desenvolvimento embrionário.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Aí pôs, pôs!O Orador: - À luz destes dados o que quis significar - e aproveito para responder ao Sr. Deputado Jaime Ramos - é que isto é simples para querer está minimamente informado, agora o que é certo é que fui aqui demonstrado abundantemente, mesmo numa Assembleia especialmente qualificada, que muitos destes dados são ignorados e que. a meu ver. é indispensável tê-los em conta porque de outra maneira é que se cai no problema do Galileu.
Queria desmentir, queria sublinhar, que - sem renegar as minhas convicções religiosas - não abusei aqui da autoridade da Igreja, não invoquei nem usei a palavra «cristão» a nenhum passo da minha intervenção. Não abusei, portanto, da autoridade da Igreja, nem quero, nem pretendo (pelo contrário permitam-me que me insurja contra isso) que a posição que aqui exprimi seja tomada como uma posição de um partido confessional. A nossa posição é expressão de um partido que tem os seus princípios, que os fundamenta onde bem entende e que está no seu pleno direito não de impor seja o que for a quem quer que seja mas de defender os seus pontos de vista...Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - .... designadamente de votar contra os projectos de lei em relação aos quais entender dever tomar essa posição.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Nunca aqui se pensou de outra maneira em relação a qualquer posição de qualquer deputado relativa a qualquer iniciativa legislativa.
Finalmente e em relação a várias intervenções que dizem respeito à responsabilização do pai quanto à gravidez, à responsabilidade da sociedade quanto aos abortos que. por uma razão ou por outra, na clandestinidade se vão praticando, quero deixar claro que também aqui há uma posição de exigência: nós entendemos - eu entendo pelo menos - que essa responsabilização é imprescindível e entendo que não é possível fazer investigações da paternidade com os nossos institutos de medicina legal apenas habilitados a determinar meia dúzia - se peco por omissão será. talvez, uma dezena - de factores ou características de exclusão da paternidade, quando é certo que neste momento há várias dezenas de milhar de factores que podem ser estudados em serviços devidamente equipados para o efeito.
308 I SÉRIE - NÚMERO 11Congratulo-me e agradeço as posições de todos. Não considero a minha posição comprometida - tomo-a como minha. Os Srs. Deputados assumirão as vossas responsabilidades tal como eu entendo assumir as minhas.Aplausos do CDS e do deputado Barrilaro Ruas, do PPM.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos fazer agora o nosso intervalo regimental.
A sessão está suspensa e os trabalhos recomeçam às 18 horas e 55 minutos.
Eram 18 horas e 5 minutos.Após o intervalo, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Amândio de Azevedo.O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 18 horas e 55 minutos.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Ramos.O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Constituição atribui ao Estado a incumbência de, pelos meios necessários, promover a divulgação dos métodos de planeamento familiar e organizar as estruturas jurídicas e técnicas que permitam o exercício de uma paternidade consciente. O programa do PSD reconhece o direito ao planeamento familiar e defende a existência de um serviço integrado de esclarecimento e conselho familiar e de educação sexual. É no cumprimento da disposição constitucional e das nossas linhas programáticas que apresentámos um projecto de lei sobre planeamento familiar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Partido Social Democrata tem particulares obrigações nesta matéria tanto mais que se deve a um seu militante, o Dr. Albino Aroso, na qualidade de Secretário de Estado da Saúde, o passo mais decisivo para a garantia do direito a uma paternidade responsável.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em Portugal, as primeiras iniciativas para o lançamento de uma política neste campo devem-se à Associação para o Planeamento da Família. O seu dinamismo inicial culminou em 1973 com a criação de consultas de planeamento em 20 dispensários materno-infantis nos arredores de Lisboa e Porto.
Em 16 de Março de 1976 um despacho do Dr. Albino Aroso, fundamentado na chamada de atenção que a Organização Mundial de Saúde vinha, desde 1965, a fazer para a importância do planeamento familiar na área da saúde materno-infantil determinou que em todos os centros de saúde, e na medida das disponibilidades técnicas, fosse criada uma consulta de planeamento familiar. De acordo com o mesmo despacho, a tomada de tal medida impunha-se dado o facto de «estar provado que o planeamento familiar: diminui a morbilidade e a mortalidade materno e infantil; melhora as taxas de saúde infantil: tem uma acção preventiva contra o aborto com as suas consequências nefastas na saúde materna: e contribui para o bem-estar da família. Na sequência desta atitude das 20 consultas em 1973, passou-se em 1977 a 159, em 1978, 216: em 1979 aumentou para 250, e em 1980 o número já era de 320.
Em 1976 foi dado um outro passo importante na medida em que se eliminou a proibição do anúncio de contraceptivos em revistas médicas.
Sem pretender ser exaustivo na análise da evolução nesta matéria não posso deixar de elogiar o grande esforço desenvolvido pela Comissão de Condição Feminina em inúmeras acções de informação e educação.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Internacionalmente para além da acção da Organização Mundial de Saúde, já citada, a Conferência das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos de 1968, as Resoluções do Comité de Ministros do Conselho da Europa de 1975 e 1976. a Resolução de 1980 sobre planificação da família adoptada pela Conferência da Década das Nações Unidas para a Mulher, a Resolução do Parlamento Europeu de U de Fevereiro de 1981, todas elas se inclinam para a adopção de uma política de planeamento familiar que possibilite que homem e mulher possam exercer livremente o direito de determinarem a dimensão da sua família e adoptam a filosofia, pela generalidade da população aceite, salvaguardam-se honrosas excepções, de que a sexualidade é um valor em si, não estando exclusivamente relacionada com a reprodução.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em todas as tomadas de posição internacionais citadas não se admitem reservas de ordem ética ou religiosa quanto à divulgação de qualquer método anticoncepcional.
Segundo um boletim da Comissão da Condição Feminina, em 1979, apenas 17 países se opunham ou não tinham serviço oficiais de planeamento familiar. Poder-se-á pensar que, dado o facto de sobre esta matéria já existir um projecto de lei do PCP, o PSD não tinha necessidade de apresentar uma iniciativa legislativa. A Sr.a Deputada Zita Seabra em entrevista com um semanário considerava que o PSD ao apresentar um texto alternativo sobre o planeamento fazia-o pela única razão de se não ver obrigado a votar uma proposta do PCP e catalogava tal atitude de sectarismo, tacanhez e provincianismo. Espero que a Sr.a Deputada, depois de ter estudado o texto do nosso projecto, retire tal afirmação e compreenda que esta iniciativa tem como fim exclusivo darmos a nossa colaboração a que o futuro enquadramento jurídico de uma política de planeamento familiar tenha uma maior perfeição.Aplausos do PSD e dos Srs. Deputados Teresa Ambrósia e José Luís Nunes, do PS.Estamos convencidos que a nossa proposta é mais completa e mais adequada a uma séria, científica e eficaz política de planeamento familiar. Com sinceridade reconhecemos, o que nos merece respeito, que coube ao PCP a iniciativa nesta matéria e que se não tivesse sido essa iniciativa não estaríamos hoje, aqui, neste debate.
O planeamento familiar é fundamental a uma política global de defesa da qualidade de vida individual, familiar e da população em geral. Tem por objectivo assegurar aos indivíduos e aos casais a possibilidade de uma paternidade responsável. Para tal reveste grande importância a
11 DE NOVEMBRO DE 1982 309decisão livre e responsável quanto ao número de filhos e seu espaçamento. O planeamento familiar não deve ser visto numa óptica reduzida de atitudes contraceptivas mas perspectivado em acções que englobem a educação sexual, a informação e o fornecimento de métodos e meios de contracepção, aconselhamento do casal, prevenção de doenças de transmissão sexual e de doenças da área da sexualidade, tratamento de infertilidade, rastreio de cancro genital e aconselhamento genético.
No projecto de lei defendemos a liberdade de acesso às . consultas de planeamento familiar, independentemente da idade, sexo ou situação económica, garantindo-se a gratuitidade, quer do acto médico, quer dos meios, e facilitam do por completa cobertura nacional, o acesso de todos independentemente da sua situação geográfica. Defendemos o direito de uma livre escolha pelo método com base unicamente em razões de carácter medico e científico.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nos termos do artigo 81.o do Estatuto da Ordem dos Médicos é vedada a prática de actos que conduzam à esterilização, enquanto acto médico, excepto quando a conservação da vida o imponha. A Procuradoria-Geral da República considera, segundo parecer do corrente ano, que a esterilização voluntária directa não faz parte, de acordo com o ordenamento jurídico nacional, dos métodos anticoncepcionais lícitos e que por essa razão viola os princípios legais em vigor no âmbito da deontologia médica.
Para o caso concreto da esterilização regulávamos - na proposta inicial - o acesso dos deficientes graves e propúnhamos os 25 anos como idade mínima dada a possibilidade de o método ser irreversível, mas por razões de ordem filosófica o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata decidiu propor uma proposta de alteração em que se elimina os n.os 2 e 3 do artigo 10.o
Chamamos a atenção de que a irreversibilidade do método tem vindo percentualmente a ser diminuída (só cerca de 20 % a 30% dos casos) e que em alguns países, caso dos Estados Unidos, este método tem vindo a ter uma larga aceitação popular. Mesmo em Portugal a esterilização tem vindo a ser progressivamente pretendida. O legislador não se pode afastar das realidades sociais.
Propomos no articulado acções de informação a toda a população acerca do planeamento familiar bem como a colaboração com associações salvaguardando que a sua acção assente em princípios científicos e não em razões de carácter político, confessional, demográfico ou sócio-económico. Reconhecendo o facto de um muito próximo contacto dos serviços de planeamento familiar com os casais que por diversas razões não desejam ou não podem assegurar uma paternidade assumida na sua totalidade e com a família infértil, propõem-se uma acção de complementaridade dos serviços de planeamento familiar com outros serviços do Estado vocacionados para a adopção. Os jovens, pela sua especificidade física, psíquica e social merecem-nos um tratamento diferenciado que vai desde a criação de centros especiais de planeamento integrados em centros de acolhimento para jovens virados para a resolução das múltiplas dificuldades que colocam a este escalão etário, até acções de educação sexual. A educação sexual deve fazer parte dos programas escolares numa perspectiva de colaboração com a família não se reduzindo a noções de carácter biológico mas encarando-a na sua globalidade psico-afectiva e social.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Na elaboração dos programas dever-se-á ter em conta o escalão etário, a experiência nesta matéria de outros países e não esquecermos o estudo da nossa experiência da disciplina da opção de Saúde do 9.o ano de escolaridade.
No plano internacional, em 1973, a educação sexual era obrigatória na Dinamarca, Alemanha Ocidental e Alemanha Democrática. Noruega e Suécia, era opcional na Polónia e Jugoslávia e estava esporadicamente implementada na Áustria. Bélgica. Inglaterra. Finlândia. Itália, Luxemburgo e Holanda. Na França a sua implementação é feita fora dos tempos escolares com a colaboração das famílias.
Já afirmámos a defesa da liberdade de acesso às consultas de planeamento independentemente da idade. A este propósito recordamos que o Comité do Conselho de Ministros do Conselho da Europa, em Resolução de 1975. defende acções de informação viradas para os jovens e a criação de centros de planeamento especiais para adolescentes.
O Parlamento Europeu em 1981, como forma de reduzir o número de abortos, defendeu uma informação apropriada dispensada em tempo oportuno aos jovens. No nosso ordenamento jurídico a partir dos 16 anos o menor tem o direito à administração dos bens adquiridos pelo trabalho, pode decidir sobre a sua conduta religiosa, pode casar e obter a emancipação, deixa de ver o seu pudor oficiosamente protegido relativamente a actos não violentos e é considerado penalmente responsável. Não se compreende que com tanta maturidade jurídica os menores se vejam impedidos de livremente terem acesso a simples consultas de planeamento familiar.Aplausos do PSD e da Sr.a Deputada Teresa Ambrósia, do PS.Levantaram algumas pessoas o problema da inseminação artificial, que só aparece de uma forma crua no projecto. Sobre isso gostaria de dizer que. quando indicamos como uma forma de tratamento da esterilidade a inseminação artificial, pensamos que na futura lei devem ser consagradas normas regulamentares que. de alguma maneira, protejam a inseminação artificial de qualquer tipo de manipulação genética tendo em consideração as recomendações do Conselho da Europa.
A terminar não posso deixar de agradecer a colaboração que foi prestada pela Dr.a Leonor Beleza e pelo Dr. Albino Aroso à elaboração do projecto de lei do PSD sobre esta matéria, projecto de um partido europeu para um país que quer pensar, que quer caminhar e que quer viver à moda europeia.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Quero afirmar à Câmara que não consideramos o nosso texto uma obra acabada e perfeita, pelo que, na Comissão e durante a sua discussão na especialidade, estaremos abertos à introdução de propostas e sugestões que melhorem o diploma, quer na forma quer no conteúdo.Aplausos do PSD, do PS e da UEDS.O Sr. Presidente: - Para solicitar esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Verdasca Vieira.
310 I SÉRIE - NÚMERO 11O Sr. Verdasca Vieira (PS): - Sr. Deputado Jaime Ramos, é hábito nesta Câmara dizer que se ouve com muito agrado as exposições... eu assim o fiz porque me interesso sempre por estes assuntos.
Já ontem na minha intervenção abordei o tema e sou, de facto, a favor do planeamento familiar pelo que iremos votar favoravelmente os dois projectos alternativos do PCP e do PSD. No entanto, não podia deixar de fazer um reparo a toda a Câmara e a todos os oradores que se têm debruçado sobre o planeamento familiar: é que de uma maneira geral atribui-se o planeamento familiar só - e permitam-me o termo - à desgraçada da mulher ... É ela que toma os comprimidos, é ela que mete o DIU, é ela que vai à consulta, é ela que acaba por abortar. Pergunto: e o marido? E o homem, quando é responsável pela mesma situação? Por que é que o homem, tal como a mulher, não deve ser chamado à consulta de planeamento familiar?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, gostaria de saber qual era a sua posição como médico acerca do seguinte: acredita na possibilidade de, se alguma vez em Portugal aparecer a pílula para o homem, este a tomar?RisosO Sr. Presidente: - De acordo com o Regimento, Sr.a Deputada.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Pese a intenção prestimosa do projecto de lei do PCP sobre planeamento familiar e educação sexual impressiona-me negativamente a exiguidade e fisiologismo com que a última matéria é tratada. E é no exaustivo fisiologismo deste capítulo que eu me desvio do meu apoio a este projecto. A própria dignificação do sexo pressupõe o seu envolvimento na afectividade sem o que a sexualidade é mera função reprodutiva ou uma grosseira descarga fisiológica, quando. pela emoção que lhe é conatural, é uma forma privilegiada de comunicação e de amor. O sexo pelo sexo, como fanatismo da saúde e da higiene, é tão espúrio à natureza humana como o moralismo que lhe põe o estigma de inimigo da pureza da alma.
Entendo consequentemente que no projecto do PCP a educação sexual sossobra num mecanicismo e numa concepção puramente sanitária desde que não ministrada em conexão com uma pedagogia do amor que deve ter como instrumentos a poesia, o romance, o canto, os filmes e uma introdução às doutrinas que estudam e dignificam o sentimento amoroso.
Porque sentimentalizar o sexo é elevá-lo, da mesma forma que sexualizar sentimento amoroso é dar-lhe plenitude.
O vosso chocam projecto de lei apresenta 2 factos que me O Sr. Silva Marques Vozes do PSD: - Muito bem!Primeiro, respeita ao artigo 8.o que fala na inseminação artificial. Gostaria de saber se são a favor da inseminação homóloga ou heteróloga. É que se se pode ir buscar sémen a outros, qualquer dia temos aqui de certeza altas individualidades a distribuir os seus espermatozóides para fecundação!...Risos.Não se riam. Srs. Deputados, nos Estados Unidos os «prémios nóbeis» são reprodutores.Risos.Isto é na minha óptica, abandalhar a sociedade, mas enfim ...
Por outro lado, não concordo pessoalmente - e na discussão na especialidade irei rebater a idade dos 25 anos - com o artigo 10.o porque a minha prática clínica diz-me que aos 25 anos ainda muita coisa pode acontecer à mulher. E uma opinião pessoal mas acho muito precoce a idade dos 25 anos, sou da opinião dos 35 para cima..., mas isto é um assunto de especialidade.
Há aqui um outro problema que gostaria de lhe colocar: a esterilidade de quem aos 25 anos? Só da - continuo - desgraçada da mulher? Sabemos ou não sabemos que é muito mais fácil fazer uma vasoctomia ao homem do que uma salpingectomia à mulher? Porque é que se insiste tanto ... tanto ... tanto na desgraçada - repito - da mulher e se deixa o homem sempre de fora?Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Envolvendo-os necessariamente em considerações, Sr. Presidente.A Oradora: - Eis o que não vejo no projecto do PCP e que é pelo menos aflorado no do PSD.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!A Oradora: - A par desta vantagem reconheço-lhe avanços muito positivos no sentido da informação a cargo do Estado, da implantação nacional do planeamento familiar, de centros especiais de consulta para os jovens e da licitude da inseminação artificial e da esterilização.
Sobre este último ponto parece-me contudo indicado pôr-lhe uma questão! Não acha, Sr. Deputado Jaime Ramos, que 25 anos é uma idade prematura para se decidir sobre a esterilização voluntária?
Dela, em minha opinião, poderá resultar uma frustração insolucionável, angustiante no caso de a mulher vir a ser mais tarde inquietada pelo desejo não realizável de ter um filho.
Posta esta reserva, cumpre-me declarar que estando eu disposta a votar favoravelmente o projecto de lei do PCP antes do aparecimento do diploma do PSD, rendo-me à superioridade deste último, chamando a atenção dos autores do projecto para a necessidade de se desenvolver a introdução da psico-afectividade relacionada com a educação sexual, para que a modernidade que caracteriza o diploma ganhe um maior relevo de acordo com a cultura do amor que, nos meios mais avançados, é hoje entendida como complemento da sexologia.Aplausos do PSD, de alguns deputados do PS e do deputado Vilhena de Carvalho, da ASDI.O Sr. Presidente: - Tem ainda a palavra, para solicitar esclarecimentos, a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado Jaime Ramos, retirarei com todo o gosto as palavras que proferi
11 DE NOVEMBRO DE 1982 311na minha entrevista ao jornal O Jornal se o Sr. Deputado me disser que, da parte do PSD - uma vez que não há objecções de fundo ao projecto de lei do PCP, há, pelo contrário e peio vosso lado, uma louvável tentativa de enriquecer o nosso projecto - vão aprovar os 2 projectos, para, em sede de especialidade, se escolher e discutir caso a caso cada uma das soluções apresentadas.O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas nós somos profundamente tacanhos!A Oradora: - Terminou o Sr. Deputado Jaime Ramos a sua intervenção dizendo que o seu projecto de lei é a prova de que o PSD é um partido virado para a Europa. Pergunto-lhe: não acha completamente contraditório, relativamente ao voto que o PSD vai ter amanhã em relação à interrupção voluntária da gravidez, por exemplo, o artigo 10.o do vosso projecto de lei em que propõem a esterilização?O Sr. Silva Marques (PSD): - Não!A Oradora: - A segunda questão é esta: nós também compartilhamos das dúvidas e questões em relação à esterilização. Consideramos que os 25 anos, a pedido da mulher ou do homem - a esterilização tanto deve ser para a mulher como para o homem - são claramente prematuros tanto mais que não estão enunciadas, no vosso projecto de lei. as condições em que isso deve ser feito. Ora. é em sede de lei da Assembleia da República que isso tem de ser claramente fixado, nomeadamente a intervenção do outro cônjuge, se há ou não período de espera tal como acontece com outras legislações, enfim, toda uma série de questões que. numa decisão tão importante como esta. devem ser tomadas.
Mas a objecção que colocamos como fundamental é considerarmos os 25 anos uma idade extremamente prematura. Já foi dito pela Sr.a Deputada Natália Correia, e nós perfilhamos essa opinião, que é demasiado cedo: há muitas mulheres (neste caso concreto estou a falar das mulheres) e. também, muitos homens - poderíamos dizer isso - que se colocam depois dos 25 anos em situações que são extremamente dramáticas, por exemplo, morrem-lhes os filhos, separam-se, enviuvam ou divorciam-se e têm outros casamentos... É sabido como hoje. do ponto de vista técnico, a esterilização é considerada irreversível e. quando não é, é uma operação cirúrgica extremamente difícil que só resolve - conforme números da Organização Mundial de Saúde - de 30 % a 40 c/c dos casos. Por estes motivos. Sr. Deputado, nós vamos, nesse ponto muito concreto, ter uma posição completamente diferente daquela que o PSD aqui apresentou num projecto que, no seu global, nós apoiamos e, que por isso mesmo, vamos votar a favor.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Ramos para responder aos pedidos de esclarecimento formulados.O Sr Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado do Partido Socialista pôs o problema de que nós no nosso projecto, estaríamos a obrigar a que fosse sempre a mulher a estar sujeita a técnicas de anticoncepção ou tratamento de esterilidade e não via essa preocupação virada também para o homem.
Quero dizer-lhe que no artigo 6.o. informação a cargo do Estado, no seu § 3.o. para além de dizermos como é que essa informação se deve processar, escrevemos. «[...] e procuram co-responsabilizar o homem, em relação às atitudes e comportamentos em matéria de planeamento familiar.»
Nos artigos anteriores, se reparar, falamos do indivíduo, não falamos de sexos. É igual para ambos.
Em relação à esterilização, defendemos que a esterilização voluntária só pode ser praticada em maiores de 25 anos. Não dizemos se é homem ou mulher, pode ser a vasotomia.
Pôs o problema de se saber se a inseminação devia ser homóloga ou se também poderia ser heteróloga e talou em problemas de manipulação genética ou de selecção de espécie. Nós só falamos da inseminação, de um modo frio. mas pensamos que se pode melhor o articulado e dar algumas garantias à maneira como será feita futuramente a inseminação artificial com a maneira e as normas que devem regulamentar os bancos de espermatozóides e. evidentemente, segundo recomendações internacionais, de que saliento as do Conselho da Europa.
Quer o Sr. Deputado Verdasca Vieira quer as Sr.as Deputadas Natália Correia e Zita Seabra. levantaram o problema de os 25 anos ser uma idade muito baixa. Normalmente as pessoas partem do princípio de que a esterilização é um acto irreversível e a Sr.a Deputada Zita Seabra citou mesmo que só era possível modificar essa situação em 30 % ou 40 % dos casos.
Quero dizer-lhe, que isso não é verdade Com boas técnicas, em países desenvolvidos, como é o caso dos Estados Unidos, atingem-se 80 % de casos reversíveis Não lhe digo. no entanto, que isso seja possível obter em Portugal.
Por outro lado. a opinião sobre a idade diverge muito e mesmo no meu grupo parlamentar há pessoas que têm algumas dúvidas sobre isso como de resto se viu pela Sr.a Deputada Natália Correia. Mas acontece que em Portugal - e isto se compararmos um pouco as situações de uma maneira talvez um pouco grosseira, não totalmente feliz - no actual Código Civil, aos 25 anos pode adoptar-se uma criança em adopção plena, ou em adopção restrita, o que também é um acto irreversível.
Quer dizer: se se permite que um casal aos 25 anos tenha uma criança por sistema de adopção, porque é que não se há-de permitir a um casal, à mulher ou ao homem, individualmente vistos, que aos 25 anos decidam não ter filhos, quando este acto não é totalmente irreversível! Como vos disse, as novas técnicas permitem que. em 80 % dos casos, esse acto seja reversível.
Em termos internacionais verificamos que. por exemplo nos Estados Unidos e na Holanda, a esterilização voluntária é permitida a maiores, a partir dos 21 anos e que não há qualquer tipo de limitação.
Em vários países, inclusive de educação católica, nomeadamente na América Latina, aponta-se para os 30 anos ou para uma regra um pouco simples, que é a de multiplicar a idade da pessoa por 3. Esta também é adoptada, em Portugal, nas situações em que ela é feita, em que se multiplica a idade da mulher ou do homem pelo número de filhos e se se obtém 90 é possível. Em todo o caso, penso que a idade correcta seria aos 25 anos e foi por isso que a propusemos, embora, como já referi, haja dúvidas mesmo dentro do grupo parlamentar.
312 I SÉRIE - NÚMERO 11A Sr.a Deputada Natália Correia pôs alguns problemas em relação à maneira como a educação sexual se deve processar e quero dizer-lhe apenas que aplaudi a sua intervenção e que estou plenamente de acordo com ela. Penso que deveremos ir talvez um pouco mais além do que o está no projecto, embora o que nele dizemos é que deve fazer-se uma educação da verdadeira sexualidade humana em colaboração com a escola e a família. E vimos a sexualidade num todo. desde aquilo a que a Sr.a Deputada chamou pedagogia do amor. ao seu complemento psico-afectivo e social.
A Sr.a Deputada Zita Seabra pôs o problema de coerência entre este projecto e a maneira como o PSD irá votar o da interrupção voluntária da gravidez e relacionou isto com a esterilização. A esterilização não tem nada a ver com a interrupção voluntária da gravidez e é a forma, em termos de planeamento familiar, mais adequada, realmente, a uma prevenção do aborto.
Citava, a este propósito, que a própria Organização Mundial de Saúde - afirmando que pela sua eficácia, mínimo de incomodidade e de custo, garantindo um elevado nível de reversibilidade, quando definitiva, e de pequena margem precentual de riscos e de efeitos imediatos pós-operatórios irrisórios - apoia e divulga a esterilização e os seus métodos.
Em relação à maneira como o meu grupo parlamentar irá votar, ou as posições que irá tomar em relação à interrupção voluntária da gravidez, quero dizer-lhe que outros deputados da minha bancada se pronunciarão sobre este tema.Aplausos do PSD.O Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Valdemar Alves, para ler um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.O Sr Valdemar Alves (PSD): - E do seguinte teor.