19 DE MARÇO DE 1998 1709O Orador: - Sr. Deputado Augusto Boucinha, aquilo que disse quanto aos problemas que a pesca atravessa hoje devido à integração de Portugal na União Europeia, disse-o eu aqui já numa intervenção em 1992, ainda na vigência do Governo anterior - portanto, não é surpresa nesse aspecto. De facto, considero que o processo de pré-adesão, a negociação da adesão de Portugal à União Europeia, no que diz respeito às pescas, foi mal negociada. E já o disse aqui mais do que uma vez! Isso ocorreu em 1984, quando era Primeiro-Ministro o Sr. Dr. Mário Soares e Ministro do Mar o Sr. Dr. Almeida Serra, também do PS. Portanto, o PSD, na negociação da adesão à União Europeia, então CEE, não tem responsabilidade nenhuma porque não detinha nem a presidência do Governo nem essa pasta.O Sr. António Maninho (PS): - Mas não era um governo de coligação?O Orador: - A verdade é que muitos dos males que o sector hoje atravessa decorrem daí. Evidentemente que não decorrem só daí: a dependência das importações de peixe, que é uma questão incontornável (não há dúvida de que assim é), não decorre só da má negociação dos acordos de adesão ou de uma política perversa por parte dos sucessivos governos, também é preciso que se diga que decorre de uma questão muito simples que é a escassez cada vez maior de recursos na plataforma continental. Isto tem de ser dito com toda a clareza para não alimentar um tipo de discurso demagógico de que cada vez dependemos mais do estrangeiro, cada vez importamos mais peixe, abateu-se a frota nacional e não devia de se ter abatido. Sr. Deputado, o problema é que cada vez há menos peixe nas águas portuguesas!O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Porque se deixou esgotar o peixe!O Orador: - Naturalmente que, se o País continua a consumir peixe, tem de ir buscá-lo a algum lado. A verdade é que a integração de Portugal na União Europeia tem aqui um peso muito grande uma vez que a negociação das licenças agora já não é um atributo de Portugal mas, sim, da União Europeia, pelo que estamos sujeitos a condicionalismos da própria negociação que a União Europeia faz com países terceiros. Tudo isso, por vezes, traz graves problemas para Portugal. Penso que respondi à sua questão.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Valente.O Sr. Jorge Valente (PS): - Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados: Antes de me debruçar especificamente sobre as iniciativas legislativas objecto deste debate, importa sublinhar que, a nível global, o sector das pescas e a generalidade das actividades conexas atravessam há alguns anos um período de relativa insegurança. Tal insegurança decorre, fundamentalmente, do substancial aumento do esforço de pesca, da insuficiente regulação do exercício da actividade e de outros factores ligados ao ambiente e ao ordenamento das zonas litorais. Importa também, em boa verdade, referir que a tradicional liberdade do exercício da pesca se encontra hoje altamente limitada pelo surgimento de novos países independentes que condicionaram o acesso às suas águas, pela maior pressão das opiniões públicas nacionais, pelo alargamento progressivo da zona económica exclusiva e também pela necessidade de resolução pacífica de conflitos de interesses.