35 | I Série - Número: 072 | 7 de Abril de 2011Ao longo da sua carreira, Eduardo Souto de Moura viu muitos dos seus trabalhos premiados, desde o que destacou (com menos de 30 anos) a «sua» Casa das Artes aos que lhe foram atribuídos pela reconversão do Convento de Santa Maria do Bouro (1.o Prémio Ibero-Americano de Arquitectura), o Estádio do Braga (Prémio Secil, 2004), para além do Prémio Internacional de Chicago, que recebeu em 2006, também como consagração do conjunto da sua obra.A atribuição do Prémio Pritzker ao arquitecto Souto de Moura constitui um acontecimento memorável para a arquitectura portuguesa e um estímulo para o País, que merece ser sublinhado e enaltecido pela Assembleia da República.Por isso, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, consciente de que esta distinção constitui também um importante contributo para a projecção mundial da nossa cultura, exprime a sua congratulação e júbilo por esta distinção atribuída ao arquitecto Eduardo Souto de Moura, felicitando-o vivamente nesta ocasião.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.o 120/XI (2.a) — De saudação pela conclusão do processo de libertação de um grupo de cidadãos cubanos (PCP).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.É o seguinte:Com a libertação de Félix Navarro e José Daniel Ferrer em 23 de Março de 2011 pelas autoridades da República de Cuba foi concluído com sucesso um processo negocial que envolveu a Igreja Católica e o Estado espanhol, visando a libertação de um grupo de cidadãos cubanos que haviam sido detidos nesse país em 2003. Os dois cidadãos agora libertados eram os únicos que permaneciam detidos, pelo que a sua libertação dá por concluído esse processo.A situação evidencia o carácter absurdo da subsistência do embargo ditado pelos Estados Unidos a esse país, causador de grande sofrimento ao seu povo e quase unanimemente condenado em sucessivas resoluções da Assembleia Geral da ONU, e torna inadiável a total normalização de relações entre Cuba e a União Europeia num clima de compreensão e de respeito mútuo.Assim, a Assembleia da República Congratula-se com a libertação de Félix Navarro e José Daniel Ferrer pelas autoridades da República de Cuba; Apela às autoridades dos EUA para que, de acordo com sucessivas resoluções da Assembleia Geral da ONU, levantem o embargo que mantêm há várias décadas contra Cuba; Considera urgente a normalização das relações políticas, económicas e culturais entre a União Europeia e Cuba num clima de compreensão e respeito pelos princípios da soberania.O Sr. Presidente: — Segue-se a votação do projecto de resolução n.o 377/XI (2.a) — Suspende o processo de cobrança de portagens na A28 (BE).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputado do PS e a abstenção do CDS-PP.Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.o 469/XI (2.a) — Institui o Dia da Produção Nacional (PS).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.