28 DE ABRIL DE 2016 17 não querem, porque lhes dá mais jeito e é mais fácil dizer que não sabem do que ter uma discussão séria com argumentos válidos. Aplausos do PSD.Quanto à questão do que aconteceu em 2015 e nos anos anteriores, Sr. Deputado João Galamba, tive o cuidado de citar o Programa de Estabilidade. Se o Sr. Deputado não o leu, recomendo, porque vamos voltar a esta matéria, seguramente, no futuro, e vamos com certeza voltar a discutir o ponto de partida e o ponto de chegada, que não será certamente aquele que está no Programa de Estabilidade. O Sr. João Galamba (PS): — O seu ponto de chegada viu-se logo no primeiro ano! A Sr. Maria Luís Albuquerque (PSD): — Sr.a Deputada Mariana Mortágua, quanto à questão do bode expiatório de Bruxelas, não vale a pena a esquerda dizer que apoia o que não está, que o resto é culpa de Bruxelas e é imposição que vai contra a vontade dos povos. Os senhores apresentam-se a eleições sistematicamente contra a Europa. Até hoje, nunca conseguiram formar governo e, mesmo agora que formam governo, vão tentando tirar o «cavalinho da chuva», fingindo que não fazem parte deste Governo. Portanto, Sr.a Deputada, assuma-se: se os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda e do PCP não querem estar na Europa, não formem governo com um partido que diz que quer cumprir as regras da Europa. Ou sim ou não, Sr.a Deputada. Isso é que não pode ser! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças, Mário Centeno. O Sr. MinistrodasFinanças (Mário Centeno): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, caros colegas Membros do Governo: O Governo submeteu a este Parlamento, na passada quinta-feira, o Programa de Estabilidade 2016-2020. Em linha com a ação governativa e com o Orçamento do Estado para 2016, o Programa de Estabilidade cumpre todos os acordos firmados com as forças políticas que conferem apoio parlamentar a este Governo e, como tal, mantém firme o compromisso que assumimos perante os portugueses. O Programa de Estabilidade é um documento prudente: assenta num cenário macroeconómico cauteloso e recorre às hipóteses externas adotadas pelas instituições internacionais para a economia portuguesa. Destaco, em primeira linha, o ganho nulo de quotas de mercado externo, o consumo a crescer menos do que o rendimento disponível, a inflação que converge para o objetivo de médio prazo do BCE, numa trajetória idêntica à que hoje é projetada para a área do euro. Em concreto, as medidas de política orçamental que estão incluídas no Programa de Estabilidade permitem um ajustamento para os objetivos de médio prazo do saldo orçamental. Permitam-me que destaque algumas das medidas incluídas: a aceleração do investimento público em linha com o Portugal 2020, conforme refletido no Programa Nacional de Reformas; a reposição completa dos salários da função pública em 2017; uma margem orçamental para incentivos à produtividade no setor público a partir de 2018; uma convergência para a estabilização do emprego público em 2020; a implementação de complementos salariais para os trabalhadores com baixos salários, com efeitos a partir de 2018; a eliminação completa da sobretaxa do IRS já em 2017. No domínio da consolidação orçamental, a partir de 2017, o Programa de Estabilidade tem subjacente a poupança com PPP (parcerias público-privadas) de acordo com o perfil previsto para os próximos anos e já apresentado no Orçamento do Estado para 2016; a contração do consumo intermédio em consequência de medidas adotadas no Programa Nacional de Reformas, por exemplo através do Simplex 2016 e de um novo programa de revisão da despesa pública a realizar ao longo de 2016; uma receita adicional de impostos em 2017, e permanente; o impacto de medidas no âmbito do plano de combate à fraude e evasão prestacional e contributiva da segurança social.