I SÉRIE — NÚMERO 83 42 O Sr. Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa: — Sr.a Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei que apresentamos é muito importante, do nosso ponto de vista, para continuar a construir e a aumentar o ecossistema — sim, o ecossistema — de empreendedorismo que já temos em Portugal. Não é por acaso que as nossas startups representam 1,1 % do PIB do País. Não é por acaso que temos sete unicórnios. Risos do PSD e da IL. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Faltava essa! O Sr. Alexandre Poço (PSD): — É o paraíso! O Sr. Secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa: — Não é por acaso que o número de unicórnios em Portugal, pelo número de habitantes, é mais do triplo do que em França ou na Alemanha. Não é por acaso que estamos em 13.o lugar, acima da média europeia, no número de startupsper capita. Não é por acaso que foram criados mais de 27 000 empregos em startups e que somos o 12.o país no top 100 dos ecossistemas emergentes. Também não é por acaso que a Europe Startup Nations Alliance — tenho de a referir, uma vez mais, porque é o nome desta iniciativa — se encontra sediada em Portugal. Ou seja, a Europa reconhece Portugal como um país digital. Aplausos do PS. É neste contexto que esta proposta de lei se vincula, formando um ecossistema de futuro, que todos queremos que seja alicerçado num processo mais simples, digital e menos burocrático, com o reforço do sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial. Não é o único, também temos grandes investimentos, já aqui referidos, no âmbito do PRR. Lembro, ainda, que esta proposta de lei representa a mobilização e a cooperação do Estado com o tecido empresarial. É a prova de que podemos e devemos continuar a trabalhar para uma economia mais forte e capaz de promover as PME nacionais, dinamizando novos modelos de negócio, fomentando a inovação e o empreendedorismo, e promovendo a coesão social através da criação de mais e melhores empregos. Sr.as e Srs. Deputados, para finalizar, dou nota de que o Governo, naturalmente, está, como sempre, disponível para colaborar com esta Casa em tudo o que entenderem ser necessário sobre os temas vertidos nesta proposta. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Julgo que os Srs. Membros do Governo nos vão deixar, pelo que me despeço, em nome da Mesa. Vamos passar ao ponto três da nossa ordem de trabalhos, que consiste na discussão do Decreto-Lei n.o 52/2022, de 4 de agosto — Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde [Apreciações Parlamentares n.o 6/XV/1.a (PSD) e 3/XV/1.a (CH)]. Para iniciar o debate, tem a palavra o Deputado Ricardo Baptista Leite. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dificilmente encontramos um setor onde a atual crise da governação afete tão diretamente a vida diária dos portugueses como é o caso da saúde. Se essas dificuldades eram já evidentes antes de 2020, a pandemia tudo agravou, expondo, de forma brutal, as fragilidades estruturais do Serviço Nacional de Saúde, hoje com quase 1,5 milhões de portugueses sem médico de família, com os serviços de urgência dos mais relevantes hospitais do SNS com longas horas de espera e dificuldade de resposta, com meses — se não mesmo anos! — de espera por uma simples consulta de especialidade, uma cirurgia ou até para um exame complementar de diagnóstico.