56 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011para a economia europeia e nacional em mercados prioritários, visando a respectiva eliminação; na conclusão das negociações em curso relativas a uma nova geração de acordos bilaterais de comércio livre e de acordos de associação visando o reforço da presença da União nestes mercados, em particular na Ásia e América Latina; e no reforço da protecção dos direitos de propriedade intelectual e melhoria do acesso das empresas europeias a mercados públicos de países terceiros, nomeadamente pela inclusão de disposições especificas nos acordos bilaterais.Portugal empenhar-se-á ainda na aplicação da Estratégia Conjunta África–UE e respectivo Plano de Acção, com vista à IV Cimeira UE-África prevista para 2013, em Bruxelas.No quadro da Abordagem Global das Migrações, e no seguimento do que é mencionado no Programa de Estocolmo, importa acompanhar o reforço do diálogo da UE com países terceiros em matéria de migrações e asilo, tendo em vista uma gestão mais eficaz dos fluxos migratórios.Portugal continuará empenhado em responder aos desafios colocados pelo Tratado de Lisboa nas áreas Política Externa e de Segurança Comum e na Política Comum de Segurança e Defesa, zelando para que a sua correcta implementação dote a acção da UE de uma coerência acrescida e assegure uma maior visibilidade da União na cena internacional.  Ao nível das relações bilaterais de Portugal com países terceiros, e no contexto da relação privilegiada com os EUA, o Governo irá defender a dimensão histórica de Portugal como país euro-atlântico e dinamizar a relação estratégica bilateral, designadamente no quadro da Comissão Permanente e da cooperação nas áreas da defesa, do comércio e investimento, da justiça e administração interna e da ciência, tecnologia, energia e ambiente, bem como da cooperação específica com a Região Autónoma dos Açores.Continuará a dar-se prioridade às relações históricas de Portugal com a América Latina, com destaque para o aprofundamento do vasto relacionamento bilateral com o Brasil em diversas áreas e para o desenvolvimento das relações políticas e económicas com a Venezuela, tendo também presente a dimensão da comunidade portuguesa naquele país. Paralelamente, será ainda procurada uma diversificação das parcerias de Portugal com o espaço ibero-americano.Nesta legislatura, dar-se-á continuidade ao aprofundamento das relações bilaterais com os países da região do Magrebe nas suas múltiplas vertentes, nomeadamente através dos mecanismos das Cimeiras bilaterais já instituídas e do acompanhamento do processo de estabilização da Líbia.Portugal manterá o empenho no reforço do relacionamento com a Ásia e a Oceânia na perspectiva bilateral e regional, que passará pela intensificação de visitas bilaterais e da realização de consultas políticas.Será prosseguido o relacionamento com os países africanos, bem como com as organizações regionais e sub-regionais de que fazem parte. Neste contexto, e atendendo ao especial relacionamento existente com os Países Africanos de Língua Portuguesa, salienta-se a realização de visitas bilaterais recíprocas, bem como a realização de Cimeiras com Moçambique e Cabo-Verde. Merecerão também particular atenção a intensificação da relação privilegiada mantida com Angola em todos os sectores, assim como o apoio ao processo de estabilização na Guiné-Bissau.A política externa portuguesa alicerça-se, também, na participação de Portugal na Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Investir na consolidação e aprofundamento da CPLP e promover uma política de cooperação estruturante são áreas prioritárias a prosseguir.No âmbito da CPLP, Portugal participará nas Cimeiras de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, dando continuidade à prossecução dos objectivos prioritários, em particular a promoção e difusão da Língua portuguesa, a intensificação da concertação político-diplomática e o reforço da cooperação sectorial. Neste quadro, Portugal tem previsto organizar a II Conferência da Língua portuguesa no seguimento da Conferência de Brasília.Na área da cooperação para o desenvolvimento, terão início os novos Programas Indicativos de Cooperação (PIC), nos PALOP e Timor-Leste, tendo por base critérios de maior concentração geográfica e sectorial, atravçs de ―Programas bandeira‖ que visem melhorar a eficácia e impacto dos investimentos. Países vizinhos ou enquadrados na região poderão igualmente ser considerados, potenciando parcerias e abordagens de Cooperação Sul-Sul e Cooperação Triangular, privilegiando-se relações entre estados membros da CPLP, dada a sua relevância estratégica e económica.Serão ainda aplicados critérios de rigor, transparência e maior concentração na identificação das parcerias, privilegiando-se consórcios entre diferentes actores intersectoriais, numa abordagem  ́whole-of-government‘,