94 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008Sr. Presidente, coloquei várias questões ao Sr. Primeiro-Ministro, direito que assiste à oposição e aos Deputados que são eleitos pelas populações para as representarem na Assembleia da República. Penso que a Mesa poderá dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que, mesmo que não responda, houve um Deputado que lhe colocou questões a que não respondeu.Queria, pois, dizer a V. Ex.a, Sr. Presidente, que consideramos, e pela minha parte enquanto Deputado, inaceitável, num debate do Orçamento, esta atitude do Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, também em interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, queria recordar ao Sr. Deputado Hugo Velosa que o Sr. Primeiro-Ministro acabou de dizer que responderá na próxima roda de perguntas às questões que ficaram em aberto. Portanto, essa questão está resolvida.O Sr. Deputado Hugo Velosa, certamente, não deu atenção ao que disse o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Guilherme Silva (PSD): — O Sr. Primeiro-Ministro gere mal o País e gere mal o tempo na Assembleia!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Esta é a Casa de todas as liberdades. Os Srs. Deputados organizam as suas perguntas com total liberdade e o Governo organiza as suas respostas com igual liberdade.O Sr. Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro deu indicação à Mesa de que passará a responder de dois em dois pedidos de esclarecimento. Disporá, assim, de 3 minutos para o conjunto de duas respostas.Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a passou «como gato por brasas», quer no seu discurso quer durante o debate, sobre uma questão que é, para esta bancada, essencial: o desemprego. Por isso, vou falar-lhe do desemprego e dos subsídios de desemprego.O desemprego vai aumentar em 2009 — esse é um dado inegável. A inicial previsão optimista do Governo foi sendo contraditada, até mesmo pela Comissão Europeia.Ora, Sr. Primeiro-Ministro, é exactamente quando o desemprego aumenta que é preciso mais e melhor protecção social. E, desde 2005, o desemprego aumentou e a abrangência do subsídio de desemprego diminuiu. A taxa de cobertura desta prestação social era, em 2005, de 72,4%, exactamente quando tínhamos uma taxa de desemprego que o então Deputado José Sócrates considerava que decorria de políticas erradas.Mas a verdade é que o seu Governo alterou a lei do subsídio de desemprego e, em Janeiro de 2007, ou seja, no primeiro trimestre de 2007, essa taxa de cobertura desceu 10%.Vozes do BE: — Exactamente!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Só nos primeiros nove meses de 2007, as recusas da atribuição de subsídio de desemprego cresceram 440%. Prejudicados primeiros desta situação, Sr. Primeiro-Ministro: os jovens com menos de 30 anos, os mais vulneráveis, aqueles que têm contratos mais precários e que, com a alteração da sua lei, não conseguem ter acesso ao subsídio de desemprego.O desafio é muito claro e a responsabilidade do Governo perante as pessoas é muito grande, neste momento.Nesse sentido, o Bloco de Esquerda quer propor que, neste Orçamento do Estado, seja diminuído o prazo de garantia de atribuição do subsídio de desemprego, seja aumentado de 65% para 70% o montante e sejam alargados os períodos de garantia. Estas são propostas para resolver problemas.