46-(2)II SÉRIE-B — NÚMERO 11N.° 569/VII (2")-AC —Da Deputada Filomena Bordalo (PSD) ao Ministério para a Qualificação e o Empregosobre trabalho infantil........................................................   46-(8)N.° 570/VJI (2.")-AC — Do Deputado Gonçalo Ribeiro daCosta (CDS-PP) ao Ministério da Economia sobre o de-senvolvimento da Região de Turismo de Leiria — Rotado Sol.................................................................................N.° S7IMI (2')-AC — Da Deputada Isabel Castro(Os Verdes) ao Governo sobre o relatório do Alto-Comissârio para as Minorias Étnicas..........................................  46-(9)N.° 572/VII (2.")-AC — Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente solicitando o envio do Programa Nacional de Intervenção de Defesa Costeira........................   46-(9)N.° 573/VU (2.")-AC — Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Ministério da Cultura sobre o património cultural subaquático.....................................................   46-(9)N.° 574/VI1 (2.')-AC — Do Deputado Carlos Pinto (PSD) ao Ministério da Saúde sobre as circunstâncias em que ocorreu a morte do cidadão José Luís Oliveira Teixeira 46-(9) N.° 575/VII (2.')-AC —Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a existência ou não de deportações, na sequência de condenações penais, de jovens imigrantes nascidos em Portugal ou que tenham aqui a sua residência desde a infância 46-( 10) N.° 576/VII (2.")-AC —Do Deputado Francisco José Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o PlanoDirector Hospitalar para a Região Norte de Lisboa....... 46-(l0)N.° 577/VII,(2.')-AC — Do Deputado Castro de Almeida (PSD) ao Ministério da Ciência e da Tecnologia sobre a sua intervenção no processo de formação de professores, tendo era conta a instalação, a curto prazo, de equipamento informático multimédia.......................................... 46-(IO)N.<* 578 e 579/VII (2.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, o relatório anual da OCDE «Olhares sobre a Educação» e o papel deste Ministério no processo de formação de professores, tendo em vista a optimização do equipamento informático multimédia a instalar pelo Ministério da Ciência e da Tecnologia nas escolas dos 2.° e 3." ciclos dos ensinos básico e secundário.................................................. 46-(IO)N.° 580/Vll (2.')-AC — Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o processo eleitoral com vista às eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas................................ 46-(ll)N.° 581/Vll (2.*)-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao mesmo Ministério sobre a aplicação dos acordos de Lomé..................................................................... 46-(l l)N.° 582/VI1 (2.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre as acessibilidades do concelho deÁgueda............................................................................... 46-(12)N.M 583, 584 e 585/V1I (2,')-AC —Dos Deputados Ro-leira Marinho, Carvalho Martins e Antonino Antunes (PSD), respectivamente, ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, à Ins-pecção-Geral da Administração do Território e ao governador civil de Viana do Castelo sobre a denúncia de irregularidades quanto ao funcionamento dos órgãos autárquicos e do conselho directivo de baldios da freguesia de Dem, em Caminha................................................. 46-(12)N.° S86/VII (2")-AC —Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a construção davariante à EN249-3 em Porto Salvo............................... 46-(l2)N.° 587/VII (2.*)-AC — Do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o Regimede Incentivos às Microempresas...................................... 46-(l2)N.° 588/VII (2.')-AC —Dos Deputados Miguei Ginestal e José Junqueiro (PS) ao mesmo Ministério sobre o pedido de acção inspecüva à Junta de Freguesia de Mundão 46-(13) N.° 589/VII (2.')-AC — Dos Deputados António Martinho, Jorge Valente, Maria do CarmQ Sequeira e José Magalhães (PS) aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Educação e da Ciência e Tecnologia sobre o acesso das Universidades de Tras-os-Montes e Alto Douro, Beira Interior, Évora e Algarve ao serviço InterLan, da Portugal Telecom 46-(13) N.° 590/VU (2.')-AC —Do Deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério da Saúde sobre as ambulâncias do Instituto Nacional de Emergência Médica sediadas tvodistrito de Viana do Castelo............................................. 46-(l4)N.° 591 /V1 ] (2.*)-AC — Do Deputado Costa Pereira (PSD) ao Ministério para a Qualificação'e o Emprego sobreconcursos para técnicos do cmprego/lEFP...................... 46-(l4)N.° 592/V1I (2")-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à Secretaria de Estado da Habitaçãosobre o requerimento n.° I(VV1I (2°)-AC......................... 4b-(H)N.° 593/Vtl (2.")-AC—Do mesmo Deputado à mesmaSecretaria de Estado sobre o requerimento n°9/VU (2.")-AC 46-(lS) N.° 594/VII (2.')-AC— Do Deputado Carlos Marta (PSD) ao Ministério da Educação sobre a construção de um pavilhão desportivo na Escola Preparatória de Resende 46-eleições legislativas de 1995, em Viseu.......................... 46-(l5)N.° 596/V11 (2.")-AC — Do Deputado Manuel Moreira (PSD) à Comissão Nacional de Eleições pedindo o enviodo Dicionário de Legislação Eleitoral............................. 46-(l6)N.° 597/V11 (2.*)-AC — Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a actividade do Serviço de Informações de Segurança (SIS)........ 46-(l6)N.°* 598 e 599/VI1 (2.*)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, ,aos Ministérios do Ambiente e da Economia sobre o plano de segurançae emergência no oleoduto Sines/Aveiras de Cima.......... 46-(l6)N.° 600/VI1 (2.')-AC — Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do relatório sobreexploração de crianças portuguesas na Suíça.................. 46-(17)N.° 60/VII (2.')-AL—Do Deputado Antonino Antunes   • (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a construçãoda nova sede da Casa do Minho...................................... 46-( 17)N.° 61/VII (2.*)-AL —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a construção de um campo de golfe em Cheias........................ 46-(l7)N.° 62/VII (2.')-AL —Da mesma Deputada à Câmara Municipal de Peniche sobre a poluição no cais de Peniche 46-(17) N.°63/VI1 (2.')-AL —Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) à Câmara Municipal de Penela sobre a lixeira clandestina no lugar de Cabeça Redonda, no concelho dePenela................................................................................. 46-(l»)N.° 64/VI1 (2.')-AL —Dos Deputados Moreira da Silva e Jorge Roque Cunha (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a transferência dos comerciantes da Praça de Espanha, em Lisboa..................................................... 46-{l8)Respostas a requerimentos [n.w982, 1102, 1225, 1254, 1276,1318, 1375,1380, 1381,1389, 1392 e 1401/VH (!.')--AC e 38, 58, 168, 175, 238, 253, 264, 265, 267, 275, 289, 292, 316, 363, 392 e 418/V1I (2.")-AC]:Da Secretaria de Estado dos Recursos Naturais aos requerimentos n.'«982 e 1276/VI1 (l.*)-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), sobre as obras de despoluição do rio Cérrima e da pateira de Fermentelos............ 46-(18)Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.° 1102/ VU(I.")-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes),sobre o Parque Nacional de Sintra/Cascais..................... 46-( 19)Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.° 1225/ VII (l.*)-AC, do Deputado Manuel Varges (PS), sobre a delimitação da Zona de Protecção Especial do Estuáriodo Tejo (ZET)...................................................>................ 46-(l9)Do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 1254/ VII (l.')-AC, do Deputado Carlos Duarte (PSD), sobre oplano rodoviário nacional................................................. 46-(J9)Da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ao requerimento n.° 1318/VII (l.*)-AC, doDeputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a BSE .......... 46-(20)Do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 1375/ VII(I.')-AC, do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP), sobre as expropriações para a construção dotroço Braga-Valença da auto-estrada n.° 3....................... 46-(20)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° I380/V1I (2.°)--AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre o envio da publicação Transferência de Competências paraas Autarquias Locais......................................................... 46-(2I)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° J381/VI1 (!.")--AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre o cumprimento da Lei das Finanças Locais (Lei n.° 1/87. de 6 de Janeiro) 46-(2l) Do Secretario de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente ao requerimento n.° 1389/Vlt (l.')-AC. da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o Projecto COMBO... 46-Í.21)