6 DE JULHO DE 2019 381 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 4546/XIII/2.a Paulo Sá (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-06-23 Nova sede da Sociedade Filarmónica Lacobrigense 1.o de Maio  N.o 4547/XIII/2.a Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-06-23 Ocupação ilegal do Solar dos Quesados, em Viana do Castelo  N.o 4557/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-06-23 Obrigações retransmitidas para o BES  N.o 4579/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  2017-06-26 Fundação Caixa Geral de Depósitos - Culturgest - despedimento de trabalhadores a 'falsos recibos verdes' após ação inspetiva da ACT N.o 4585/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-06-28 Execução Fiscal - APEE Pais do Leão  N.o 4592/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-06-28 Regularização de centenas de vínculos precários em produtoras de audiovisuais  N.o 4594/XIII/2.a Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro Alves (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-06-29 Falta de Pagamento de Prestações da Segurança Social a Grávidas e Doentes  N.o 4601/XIII/2.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-07-03 Insuficiências orçamentais para a operacionalidade da Forças Armadas  N.o 4606/XIII/2.a João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-07-03 Roubo de Armamento Militar da Brigada de Reação Rápida do Exército  N.o 4611/XIII/2.a Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-07-03 Alteração do Plano de Estudos do Curso de Física da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto pode prejudicar alunos da licenciatura N.o 4615/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-07-04 Identificação dos trabalhadores abrangidos pelo PREVAP  N.o 4629/XIII/2.a José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE)  S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA  2017-07-04 Participação efetiva das pessoas com deficiência e suas organizações no processo legislativo de alteração do Código Civil (Inabilitação e Interdição) N.o 4638/XIII/2.a Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-07-04 Prestação de informação por parte da Inspeção-Geral da Educação e Ciência relativamente a uma queixa sobre alegadas irregularidades na avaliação de alunos, insistência N.o 4639/XIII/2.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-07-04 Atraso no pagamento das bolsas de mérito N.o 4640/XIII/2.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-07-04 Atraso na publicação do Despacho que estabelece a verba para financiamento dos produtos de apoio destinados às pessoas com deficiência e com incapacidade temporária N.o 4642/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-07-04 Conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica, concelho de Almada, distrito de Setúbal