PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Gráfico XXXVIRelação contactante/criança0100150502002501683692113140199PaisOutro familiarAmigoNão identicadaServiçosComunidadePrópria criançaTomando como universo as crianças que foram identificadas quanto ao seu género, no ano de 2016, verificou-se, à semelhança de anos anteriores, a predominância de crianças do sexo feminino (222) relativamente às do masculino (199).Já no tocante à faixa etária, como resulta do gráfico infra, a maioria das chamadas em que se identificou aquele dado referente a crianças e jovens com idades compreendidas entre os três e os sete anos (113), logo seguido pelo grupo dos os oito e os 12 anos (111) e, por último, a faixa etária até aos três anos (105).Gráfico XXXVIIFaixa etária - Crianças e jovens0100150501331267111113105Até 3 anosDos 3 aos 7Dos 8 aos 12Dos 13 aos 1617 e 18DesconhecidaComo se pode observar no gráfico infra, as principais fontes de conhecimento da Linha da Criança foram, por ordem decrescente e idêntica à verificada no ano anterior, as seguintes: a Internet (203), os anteriores contactos com a Linha da Criança (94) e a lista telefónica (90).158 |10 DE MAIO DE 2017____________________________________________________________________________159
Gráfico XXXVIIIOrigem do conhecimento da Linha da Criança01001505020025015279420390Lista telefónicaInternetContactos anterioresAmigos e familiaresServiços9913OutrosNão identicadoLinha do Cidadão IdosoDe entre os três serviços especializados, é por meio da Linha do Cidadão Idoso que, desde a sua criação, o Provedor de Justiça recebe o maior número de solicitações tele-fónicas. Esta circunstância encontra a sua razão de ser no facto de esta linha telefónica ser de âmbito nacional de natureza gratuita, além de constituir uma das poucas respos-tas que está especialmente dirigida ao tratamento de questões atinentes à população mais velha. Por outro lado, o gradual envelhecimento da população portuguesa concorre para o número de chamadas recebidas. Por conseguinte, no ano de 2016, o Provedor de Justiça recebeu, através da Linha do Cidadão Idoso, 2878 chamadas, tendo-se registado 132 chamadas efetuadas que incluem os contactos com entidades visadas, mas também os contactos estabelecidos no âmbito de intermediação entre os utentes e as entidades visadas. Quadro 22Chamadas telefónicas – Linha do Cidadão IdosoRecebidas Efetuadas*2878 132*  Neste número incluem-se as chamadas efetuadas para os queixosos, assim como as realizadas para as entidades visadas nas solicitações dirigidas ao Provedor de Justiça através da Linha do Cidadão Idoso| 159II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________160
Sublinha-se que o número total das chamadas recebidas, através desta Linha, está em consonância com a tendência anual verificada desde a sua criação: em regra, os contactos telefónicos recebidos cifram-se próximo das 3000 chamadas, com oscilações pontuais.Gráfico XXXIXEvolução anual – Linha do Cidadão Idoso20142004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 20133348318429503040 28193099 320219822706 268531392015 20162864 28780500100015002000250030003500Os números relativos à atividade no último ano mostram que, em média, foram rece-bidas e efetuadas 58 chamadas semanais na Linha do Cidadão Idoso. No ano de 2016, as principais intervenções deste serviço relacionaram-se com a prestação de informações (968) e o encaminhamento (33). Em 1328 chamadas, as intervenções deste órgão do Estado consistiram na prestação de informações acompanhadas pelo encaminhamento do queixoso para as entidades competentes. Refira-se que, em 135 situações, este órgão do Estado efetuou diligências instrutórias junto das entidades visadas e, em cinco casos, o contacto telefónico originou a proposta de abertura de procedimento que foi, posteriormente, instruído pela assessoria do Provedor de Justiça. De salientar ainda que em 409 atuações procedeu-se, entre outras, à prestação de informação sobre o acompanhamento do caso concreto e ao atendimento de cidadãos idosos em situação de isolamento ou de solidão. 160 |10 DE MAIO DE 2017____________________________________________________________________________161
Gráfico XLAtuação – Linha do Cidadão Idoso015005001000524548113283396847InformaçãoEncaminhamentoIntermediaçãoAcompanhamentoInformaçãoe encaminhamentoInformação sobre acompanhamentoAbertura deprocedimentoConversação338OutraNo quadro seguinte identificam-se as principais questões colocadas pelas pessoas que, no ano de 2016, se dirigiram ao Provedor de Justiça por meio da Linha do Cidadão Idoso.Quadro 23Principais questões colocadas – Linha do Cidadão IdosoQuestões gerais (v.g., operadores de telecomunicações, conflitos de vizinhança, renovação cartão cidadão ou carta de condução) 534Saúde (v.g., RNCCI, taxas moderadoras, saúde em geral, transporte de doentes, ajudas técnicas, saúde mental) 317Pensões 226Serviços de apoio (v.g., centros de dia, serviço de apoio domiciliário, teleassistência) 219Estrutura residencial para idosos 201Complementos de dependência e solidário para idosos e outros subsídios relativos a idosos 201Ação social 126Negligência de cuidados 115Serviços públicos (v.g., IMT, lojas de cidadão, serviços municipais) 111Conflitos familiares 111Maus-tratos (na família, na instituição) 105Atuação entidades (v.g., segurança social, instituições particulares de solidariedade social, forças de segurança, autarquias) 87Habitação 75| 161II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________162
Isolamento ou solidão 74Outros direitos fundamentais (v.g., autodeterminação) 72Contactos úteis 61Abuso material e financeiro 58Ruído 32Carência económica 32Informação jurídica (v.g., testamento vital, proteção jurídica, direito sucessório) 30Informação sobre o Provedor de Justiça ou sobre a Linha do Cidadão Idoso 28Ações de interdição e inabilitação 24Abandono 20Total 2859No ano de 2016, à semelhança do que ocorreu no ano anterior, a temática da ação social – entendida em um sentido amplo e indiciando situações de desproteção e espe-cial fragilidade das pessoas mais velhas – originou o maior número de chamadas recebi-das (546, o que corresponde a 19% do total das chamadas recebidas), englobando esta categoria a ação social (126), os serviços de apoio (219) e as estruturas residenciais para idosos (201). Seguem-se outros dois grandes temas: a saúde (317) e os maus-tratos (298), representando, respetivamente 11% e 10% do total de chamadas recebidas. No tocante às questões relativas ao direito à saúde, na maior parte dos contactos foram invocadas as dificuldades no acesso a serviços vários, como sejam a RNCCI, os cuidados de saúde primários, o transporte de doentes e mesmo o contacto com as entidades de saúde. Os maus-tratos, por seu turno, abrangeram as situações de violência doméstica e os maus-tra-tos alegadamente praticados em instituições (105), o abuso material e financeiro (58), a negligência de cuidados (115) e os casos de abandono (20). Refira-se que, relativamente ao ano anterior, no ano de 2016, verificou-se um aumento do número de solicitações relacionadas com pensões (226, representando um aumento de 30%), abrangendo situações tão distintas como a da mera incompreensão do valor aufe-rido ou a dos pedidos de esclarecimento sobre apoios pecuniários devidos a idosos (201). Pese embora as solicitações identificadas no parágrafo anterior poderem indiciar, de alguma forma, situações de carência económica, este tema, por si só, apenas foi expressa-mente mencionado em 32 das situações. Outros temas recorrentes disseram respeito ao funcionamento dos serviços (198), incluindo-se aqui não só queixas sobre a respetiva atividade (87), mas também pedidos de esclarecimento sobre procedimentos, assim como a forma de contacto com os serviços públicos (111). Recorrentes foram, também, as questões relacionadas com os direitos dos 162 |10 DE MAIO DE 2017____________________________________________________________________________163
cidadãos idosos (72), envolvendo, por sobre tudo o desrespeito pelo direito à autodeter-minação por parte de familiares próximos ou responsáveis por estruturas residenciais, bem como as dificuldades relacionadas com a habitação (75), maxime, no tocante ao aumento das rendas.É de assinalar, outrossim, a crescente utilização da Linha do Cidadão Idoso, por parte destes e dos seus familiares, com vista à resolução de conflitos existentes na própria famí-lia (111) ou com os vizinhos, encontrando-se esta última situação registada em «outras questões», o que é demonstrativo do reconhecimento do Provedor de Justiça como uma entidade mediadora.Tal como referido em outros anos, da análise dos dados anuais e da experiência que resulta do atendimento prestado aos cidadãos, pode-se concluir que, nas situações mais graves – como sejam as de abuso material e financeiro, maus-tratos ou saúde mental –, existe uma grande dificuldade de intervenção das entidades com competência na matéria, por sobre tudo quando subsiste a falta de apoio por parte da família ou quando esta é inexistente. Ensaiando uma caracterização da população idosa que recorre ao Provedor de Justiça, ou que pode beneficiar da intervenção deste órgão do Estado, conclui-se, como resulta do gráfico infra, que são os próprios idosos interessados que mais vezes recorreram, no ano de 2016, à Linha do Cidadão Idoso. O contacto do próprio cidadão idoso ocorreu, pois, em 48% das situações, perfazendo o número de 1376 chamadas. É também relevante, como se verificou nos anos anteriores, a percentagem de contactos telefónicos efetuados pelos familiares (856, o que equivale a 30%) – e, dentro deste grupo, dos descendentes (311) –, pelos amigos (139, o que corresponde a 5% das chamadas) e pelos vizinhos (116, o que equivale a 4%). Gráfico XLIRelação contactante/cidadão idoso058581161398561376Próprio idosoFamiliar Comunidade275NãoidenticadoAmigos Vizinhos Serviços15005001000| 163II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________164
Da análise do gráfico infra resulta a predominância da faixa etária de idades compreen-didas entre os 71 e os 80 anos (969), logo seguida de perto pela de idades compreendidas entre os 81 e os 90 anos (823), ambas correspondendo a 62% das chamadas recebidas (1792). Estas conclusões são coerentes com o progressivo envelhecimento da nossa popu-lação e, de igual modo, com uma maior consciencialização dos direitos fundamentais dos mais velhos. Saliente-se que a promoção e a defesa destes direitos constituem uma das ver-tentes de intervenção do Provedor de Justiça, sendo, por isso, um dos principais objetivos da Linha do Cidadão Idoso.Gráfico XLIIFaixa etária – Cidadãos idosos01000500 48420282396933961Menos de 65de 65  a 70de 71  a 80de 81  a 90 Mais de 90DesconhecidaMencione-se que, no que respeita ao género e à semelhança dos anos anteriores, no ano de 2016, existiu uma clara predominância das chamadas feitas por pessoas do sexo feminino (1724), o que corresponde a mais do dobro daquelas feitas por pessoas do sexo masculino (apenas 823).A observação do gráfico que supra permite concluir que, no que toca à origem do conhecimento da Linha do Cidadão Idoso, a lista telefónica (1317 chamadas), a Internet (612) e o contacto anterior com este órgão do Estado (414) continuam a figurar como as fontes principais. 164 |10 DE MAIO DE 2017____________________________________________________________________________165
Gráfico XLIIIOrigem do conhecimento da Linha do Cidadão Idoso0500100015009660216121317Lista telefónicaInternetComunicação socialAmigos e familiaresServiços41433424Contactos anterioresNão identicadoOutrosLinha da Pessoa com Deficiência A Linha da Pessoa com Deficiência é o serviço telefónico especializado do Provedor de Justiça mais recentemente criado e que funciona desde abril de 2013, após um período experimental de, aproximadamente, dois anos. Não obstante tal circunstância, sublinhe-se que, no ano de referência deste relatório, foi a segunda mais utilizada para contacto com o Provedor de Justiça (como já havia sucedido no ano de 2013).Como resulta do quadro infra, no ano de 2016 foram recebidas 607 chamadas e efe-tuadas 38.Quadro 24Chamadas telefónicas – Linha da Pessoa com DeficiênciaRecebidas Efetuadas*607 38*  Neste número incluem-se as chamadas efetuadas para os queixosos, assim como as realizadas para as entidades visadas nas solicitações dirigidas ao Provedor de Justiça através da Linha da Pessoa com Deficiência.Desde a sua entrada em funcionamento, a Linha da Pessoa com Deficiência recebe, em média, 600 chamadas por ano, conclusão que é possível extrair da observação do gráfico infra.| 165II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________166
Gráfico XLIV Evolução anual – Linha da Pessoa com Deciência2011177 1806455862012 2013 20140100200300400500600700622 6072015 2016Talqualmente vem sucedendo nos anos anteriores, no ano de 2016, como resulta da análise do gráfico infra, a atuação da Linha da Pessoa com Deficiência concentra-se na prestação de informações e no encaminhamento dos queixosos.Gráfico XLVAtuação – Linha da Pessoa com DeciênciaInformaçõesInformação eencaminhamentoIntermediaçãoAcompanhamentoAbertura deprocedimento022 116302Outra59207100200300No quadro infra estão elencados os principais motivos que, no ano de 2016, levaram os cidadãos a contactar a Linha da Pessoa com Deficiência. O assunto mais tratado, no âmbito das solicitações recebidas através desta Linha, em 2016, foi o relacionado com as prestações sociais (105), registando um aumento signifi-cativo face a 2015 (aumento de aproximadamente 32%), ano em que apenas 71 chamadas recebidas versaram sobre esta temática. Em segundo lugar, surgiram as solicitações rela-cionadas com a legislação aplicável e as obrigações familiares, com 64 chamadas recebidas 166 |10 DE MAIO DE 2017____________________________________________________________________________167
(as quais, no ano de 2015, consubstanciaram os assuntos mais tratados). Seguem-se, por ordem decrescente, as questões referentes a reabilitação e cuidados de saúde (39), a atri-buição e verificação do grau de incapacidade e as acessibilidades, ambas com 27 chamadas, registando, desse jeito, um gradual aumento face ao ano de 2015 (respetivamente, de 24 e de 20 chamadas).Quadro 25Principais questões colocadas – Linha da Pessoa com DeficiênciaPrestações sociais (v.g., pensões de invalidez, subsídio mensal vitalício, complemento por dependência)105Legislação e obrigações familiares 64Reabilitação e cuidados de saúde física e mental 39Atribuição e verificação de grau de incapacidade 27Acessibilidades 27Produtos de apoio 21Mercado de trabalho 18Benefícios fiscais 16Discriminação e violação de direitos 16Centros de referência 16Serviços públicos 14Regimes especiais de aquisição de bens (imóveis e viaturas) 14Estacionamento 12Educação 11Parqueamento automóvel 10Negligência e maus-tratos 10Habitação 9Ação de interdição e inabilitação 8Atendimento prioritário 6Outras questões 139Total 582No que respeita ao universo de pessoas que contactou o Provedor de Justiça, através da Linha da Pessoa com Deficiência – e que identificou a relação com o cidadão interessado –, em 2016 continuou a verificar-se, à semelhança dos anos anteriores, a circunstância de terem sido, com mais frequência, os próprios cidadãos com deficiência a contactar esta Linha (299), seguindo-se os grupos integrado pelos pais (79), por outros familiares (53), pelos vizinhos e amigos (39), pelos cônjuges (36), pelos técnicos e outros funcionários de | 167II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________168
serviços que cuidam daqueles cidadãos (22), pelos seus filhos (15) e, por fim, pela comu-nidade em geral (6).Gráfico XLVIRelação contactante/pessoa com deciência2996 153679 5322 39PróprioComunidadeCônjugeOutro familiarFilhosPaisServiçosVizinhos/amigos58Não identicado 0100200300400Como se observa no gráfico seguinte, e tendo em consideração a natureza das deficiên-cias dos interessados que motivaram a realização das chamadas, em 2016 foram predomi-nantes as deficiências orgânicas (179), ao contrário do que se verificou em anos antece-dentes, em que preponderavam as deficiências motoras, as quais, no período em apreço, totalizaram 148 chamadas. Gráfico XLVIITipo de deciência501001502000666 589159179148MotoraSensorialOrgânicaMultideciênciaIntelectualOutraNão identicada168 |10 DE MAIO DE 2017____________________________________________________________________________169
Relativamente aos graus de incapacidade identificados, e tal como verificado nos anos anteriores, mantém-se a predominância das incapacidades situadas entre os 61% e os 79% (123). As incapacidades iguais ou superiores a 90%, com 81 chamadas, mantêm a tendên-cia de subida que se tem verificado nos últimos anos (de 52 em 2014 para 73 em 2015).Gráfico XLVIIINão identificadaGrau de incapacidade668132212315Até 60%Entre 61% e 79%Entre 80% e 89%Mais de 90%050100150200250300350No tocante ao género, continuou a verificar-se, em 2016, que as pessoas com deficiên-cia que, por si ou por intermédio de outrem, recorreram ao Provedor de Justiça através da Linha da Pessoa com Deficiência foram predominantemente do género masculino (317) face às do género feminino (225). Gráfico XLIXFaixa etária – Pessoas com deciência0200100150502011810413612325Até 17 de 18  a 40de 41  a 60de 61  a 80 Mais de 80Desconhecida| 169II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________170
Da análise do gráfico supra, verifica-se que o escalão etário mais representativo dos cidadãos que beneficiaram da atuação desta Linha, durante o ano de 2016, foi o dos 41 aos 60 anos de idade (136), seguido do que compreende as pessoas com idade entre os 18 e 40 anos (123), invertendo-se, assim, a situação verificada em 2015.(235) Gráfico LOrigem do conhecimento da Linha da Pessoa com Deciência 0150200250100501821108221130Lista telefónicaInternetComunicação socialAmigosServiços74305Contactos anterioresNão identicadoOutroDa observação do gráfico anterior, resulta que a Internet (221), tal como se verificou no ano transato, apresentou-se como a principal fonte de conhecimento da existência desta Linha, seguida pelo conhecimento resultante da consulta da lista telefónica (130) e, por fim, pelos contactos anteriormente realizados com o Provedor de Justiça (108).(235)  Tais escalões etários apresentaram, em 2015, respetivamente, 142 e 157 chamadas.170 |10 DE MAIO DE 2017____________________________________________________________________________171
3. O Provedor de Justiça enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos > Pormenor da porta principal do edifício do órgão do Estado Provedor de Justiça
Esta competência reflete-se, de igual modo, em diversas iniciativas de promoção e de tutela dos direitos humanos, por sobre tudo daqueles que, em razão da idade, condição de saúde ou outra que os limite (v.g., crianças, idosos, pessoas com deficiência, migran-tes ou pessoas privadas da sua liberdade), se encontram em uma situação de especial vulnerabilidade.3.2. Projeto O Provedor de Justiça, as prisões e o século XXI: diário de algumas visitasAs questões referentes ao sistema prisional sempre integraram o múnus que está cons-titucional e legalmente atribuído a este órgão do Estado. Se a missão de promover e de defender os direitos humanos é, de per si, tão nobre quanto complexa, ela assume o intri-cado desenho de uma filigrana quando em causa está a tutela dos direitos das pessoas que se encontram em uma maior situação de vulnerabilidade, como sejam aquelas que estão privadas ou limitadas na sua liberdade. Por esta razão, o Provedor de Justiça determinou que, no decurso do ano de 2016, iria visitar as prisões portuguesas, por forma a conhecer e a compreender, com atualidade e na voz de quem está em reclusão, os problemas que são, também eles, parte do nosso sistema prisional. Problemas que, diga-se, respeitam não só aos reclusos e aos seus direitos, mas também abrangem as inquietudes e os descontenta-mentos dos guardas prisionais, dos funcionários e de todas as pessoas que representam e constituem o universo penitenciário.Neste sentido, o ano de referência deste relatório foi marcado pela concretização do projeto O Provedor de Justiça, as prisões e o século XXI: diário de algumas visitas, no âmbito do qual o próprio Provedor de Justiça visitou os seguintes estabelecimentos penitenciá-rios: Estabelecimento Prisional de Lisboa (19 de janeiro)(236), Estabelecimento Prisional de Tires (4 de fevereiro)(237), Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus (23 de feverei-ro)(238), Estabelecimento Prisional de Coimbra (18 de abril)(239), Estabelecimento Prisio-nal de Ponta Delgada (4 de maio)(240), Estabelecimento Prisional de Monsanto (27 de (236)  O relatório desta visita pode ser consultado em http://www.provedor-jus.pt/site/public/archive/doc/Estabe-lecimento_Prisional_de_Lisboa_capeada.pdf.(237)  O relatório desta visita pode ser consultado em http://www.provedor-jus.pt/site/public/archive/doc/Estabe-lecimento_Prisional_de_Tires_versao_capeada.pdf.(238)  O relatório desta visita pode ser consultado em http://www.provedor-jus.pt/site/public/archive/doc/Rel_Es-tabelecimento_Prisional_Vale_de_Judeus.pdf.(239)  O relatório desta visita pode ser consultado em http://www.provedor-jus.pt/site/public/archive/doc/Relato-rio_da_Visita_do_Provedor_de_Justica_ao_Estabelecimento_Prisional_de_Coimbra.pdf.(240)  O relatório desta visita pode ser consultado em http://www.provedor-jus.pt/site/public/archive/doc/02_08_2016_Estabelecimento_Prisional_de_Ponta_Delgada.pdf.| 173II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________174
junho)(241), Estabelecimento Prisional do Funchal (19 de junho)(242), Estabelecimento Pri-sional de Leiria para Jovens (16 de setembro)(243), Estabelecimento Prisional de Évora (17 de novembro)(244) e o Estabelecimento Prisional Militar (7 de dezembro)(245). Das mencionadas visitas, foi elaborado um conjunto de relatórios que, redigidos em jeito de diário, deram a conhecer à comunidade as principais observações e preocupações que, a propósito de cada uma das visitas, o Provedor de Justiça salientou, assim fomen-tando a reflexão conjunta sobre o sistema prisional e os problemas que o assolam. Assinale-se, do mesmo jeito, que a realidade encontrada nestas visitas — aliada, em parte, a algumas comunicações e queixas recebidas remetidas por ou no interesse de reclu-sos — motivaram a abertura de dois procedimentos de iniciativa do Provedor de Justiça, um sobre a quantidade e a qualidade da alimentação que é fornecida nas prisões portu-guesas e outro relativo às condições de concretização do direito de visita dos reclusos em regime de segurança, por sobre tudo no que respeita às visitas e ao contacto dos filhos.(246)O projeto O Provedor de Justiça, as prisões e o século XXI: diário de algumas visitas con-tinua em desenvolvimento no ano de 2017.3.3. Atividades de participação e de divulgação na promoção e na proteção dos direitos humanosÀ semelhança do que sucedeu em anos anteriores, a atividade que o Provedor de Justiça desenvolveu, em 2016, na veste de Instituição Nacional de Direitos Humanos espraiou-se para várias iniciativas que, a par da instrução das queixas que lhes chegam, comungaram do desiderato de promover e defender os direitos humanos.(247) Nesse sentido, e para além das ações que se encontram referidas ao longo do presente relatório, importa enunciar (241)  O relatório desta visita pode ser consultado em http://www.provedor-jus.pt/site/public/archive/doc/Relato-rio_Estabelecimento_Prisional_de_Monsanto_.pdf.(242)  O relatório desta visita pode ser consultado em http://www.provedor-jus.pt/site/public/archive/doc/Relat_Estabelecimento_Prisional_Funchal.pdf.(243)  O relatório desta visita pode ser consultado em http://www.provedor-jus.pt/site/public/archive/doc/Estabe-lecimento_Prisional_Especial_de_Leiria.pdf.(244)  O relatório desta visita pode ser consultado em http://www.provedor-jus.pt/site/public/archive/doc/Rel_Es-tabelecimento_Prisional_Evora.pdf.(245)  O relatório desta visita pode ser consultado em http://www.provedor-jus.pt/site/public/archive/doc/Rel_visi-ta_Estabelecimento_Prisional_Militar.pdf.(246)  Para mais informações, vide pp. ---------.(247)  Sublinhe-se que a atividade do Provedor de Justiça se cumpre, também, em outros momentos que cristalizam o cumprimento de uma ética de comprometimento de circunstância, como sejam tomadas de posse e outras sessões sole-nes (v.g., de abertura ou de encerramento de determinados eventos) que se entendeu, pela sua índole, não se indicarem especificamente no presente relatório.174 |10 DE MAIO DE 2017____________________________________________________________________________175
outras em que este órgão do Estado participou, começando, desde logo, por aqueles que contaram com a presença do próprio Provedor de Justiça:• No dia 6 de maio, intervenção intitulada «Saúde: uma questão do Provedor de Justiça»(248), proferida na Conferência Justiça em Saúde, organizada pela Secreta-ria Regional da Saúde da Região Autónoma dos Açores e pela Inspeção Regional de Saúde, em Angra do Heroísmo;• No dia 19 de maio, intervenção intitulada «Discurso proferido na Sessão de Aber-tura do Ciclo de Conferências em Homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria», proferida no Ciclo de Conferências em Homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria, organizado pela Universidade do Porto, no Porto;• No dia 20 de maio, intervenção intitulada «A defesa dos direitos fundamentais e os comportamentos aditivos: o papel do Provedor de Justiça», proferida no Congresso Nacional de Adictologia – O tempo e as adições: ligando a ciência, a clínica e a polí-tica, em Coimbra;• No dia 2 de junho, intervenção na sessão de abertura da Conferência A Europa e os Refugiados – Riscos e Oportunidades, promovida pelo Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, em Lisboa;• No dia 17 de julho, intervenção na sessão de abertura da I Conferência Ibérica de Justiça Restaurativa, promovida pela Associação Confiar, em Cascais. Refira-se, ainda, no decurso de 2016, o Provedor de Justiça participou com alguns escri-tos para obras ou revistas. Um dos textos elaborados, subordinado ao tema «La Consti-tution portugaise de 1976 et le Provedor de Justiça: 40 ans de chemin commun», integra a obra coletiva dedicada ao 40.o aniversário da Constituição da República Portuguesa, organizada pelo Instituto de Estudos Ibéricos e Ibero-Americanos da Université de Pau et des pays de l’Adour. Um outro versou sobre o papel do poder local eleito na promoção e na defesa dos concidadãos, contributo que serviu, assim, para que o Provedor de Justiça se associasse à evocação dos 40 anos do poder local eleito. Foram, ainda, escritos dois artigos para publicação em obras coletivas nacionais. O artigo intitulado «O Provedor de Justiça na promoção e na defesa dos direitos dos migrantes» destinou-se a integrar o livro da Cátedra Sérgio Vieira de Mello, subordinado ao tema Imigração, Refugiados e Igualdade dos Povos, organizado pelo Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Por sua vez, o artigo inti-tulado «A Justiça e o seu Provedor» teve como propósito a sua integração na obra sobre justiça portuguesa, uma edição do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.(248)  O texto que serviu de base a esta conferência foi, entretanto, publicado no Cadernos da IReS, n.2 (julho-dezem-bro de 2016), pp. 14-21.| 175II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________176
Apresentam-se, de seguida, as participações e as intervenções dos ProvedoresAdjuntos nos seguintes eventos:• No dia 17 de fevereiro, participação na Sessão de Abertura do ano da CPLP contra o Trabalho Infantil, organizado pela Assembleia da República, pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e pela Organização Internacional do Trabalho, na Assem-bleia da República, em Lisboa;• No dia 23 de fevereiro, participação na apresentação do livro Conferências Come-morativas do 10.o Aniversário do Tribunal Central Administrativo Sul, em Lisboa;• No dia 25 de fevereiro, intervenção sobre o tema «Evaluation de la législation relative à l’Ombudsman», no âmbito de um projeto de cooperação entre a AOM (Association des Ombudsman de la Méditerranée), com o apoio da Comissão Europeia, através da Comissão de Veneza, com vista à avaliação e à capacitação da instituição Médiateur Administratif da Tunísia, na Tunísia;• No dia 4 de abril, participação na Sessão de Abertura da Campanha Nacional do Mês da Prevenção dos Maus-Tratos à Infância, organizada pela Câmara Municipal de Lisboa, pela Associação de Mulheres contra a Violência e pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, em Lisboa;• No dia 15 de abril, participação no Seminário Diplomacia e Grande Guerra: cem anos da entrada de Portugal na Primeira Guerra Mundial, organizado pelo Insti-tuto Diplomático e pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, em Lisboa;• No dia 26 de abril, participação nas Comemorações dos 40 anos da Constituição da República Portuguesa, promovidas pela Assembleia da República, em Lisboa;• No dia 3 de maio, participação na cerimónia militar do 105.o aniversário da GNR, organizada pela GNR, na Escola da Guarda, em Queluz;• No dia 9 de maio, participação na comemoração do Dia da Europa, organizada pela Representação da Comissão Europeia em Portugal, em Lisboa;• No dia 23 de junho, participação na cerimónia de comemoração dos 100 anos da Lei n.o 621, de 23 de junho de 1916, organizado pela Assembleia da República e pela Associação Nacional de Freguesias, na Assembleia da República, em Lisboa;• No dia 30 de junho, participação na cerimónia oficial de atribuição do Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa 2015, na Assembleia da República, em Lisboa;• No dia 30 de junho, participação na sessão solene das Comemorações dos 90 Anos da Ordem dos Advogados Portugueses, promovida pela Ordem dos Advogados, em Cascais;• No dia 7 de setembro, participação na Conferência Que Justiça Queremos?, orga-nizada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, em Lisboa;• No dia 10 de setembro, participação na cerimónia comemorativa do 80.o aniver-sário «A Revolta dos Marinheiros de 8 de Setembro de 1936» – Dia Nacional da 176 |10 DE MAIO DE 2017____________________________________________________________________________177
Praça das Forças Armadas, promovida pela Associação de Praças e pelo Clube de Pra-ças da Armada, no Feijó;• No dia 16 de setembro, participação na sessão solene de abertura do 32.o Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais e do 4.o Curso de Formação de Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa;• No dia 28 de setembro, participação na cerimónia de lançamento da Ficha Seto-rial «Desafios e Oportunidades da Responsabilidade Social nas Sociedades de Advo-gados», organizado pelo GRACE – Grupo de Reflexão e Apoio à Cidadania Empre-sarial, em Lisboa;• No dia 4 de outubro, participação na cerimónia de inauguração da Exposição Comemorativa do Cinquentenário do Código Civil, em Pampilhosa da Serra;• No dia 10 de outubro, participação na cerimónia oficial de abertura da XXIV Assembleia Geral Ordinária da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos, organizada pela Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos, em Lisboa;• No dia 10 de outubro, participação na Conferência Women in Diplomacy, orga-nizada pela Associação das Mulheres Embaixadoras, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas e do Instituto Diplomático, em Lisboa;• No dia 12 de outubro, participação no Seminário Internacional, subordinado ao tema Estatuto Ético-Deontológico dos Procuradores e Fiscales, em Lisboa;• No dia 20 de outubro, participação na Conferência Funções Soberanas do Estado, organizada pela Associação de Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judi-ciária, pela Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses, pela Associação Sindi-cal dos Profissionais de Polícia, pela Associação dos Oficiais das Forças Armadas, pela Associação Nacional de Sargentos, pela Associação de Praças, pelo Sindicato da Car-reira de Investigação e Fiscalização do SEF, pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, pelo Sin-dicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado e pela Associação Sócio Profissio-nal da Polícia Marítima, em Lisboa;• No dia 20 de outubro, participação na cerimónia comemorativa do 71.o aniversá-rio da Polícia Judiciária, em Lisboa;• No dia 21 de outubro, participação na sessão de abertura da Conferência Interna-cional As nossas prisões: que presente e que futuro?, promovida pela Ordem dos Advo-gados, em Lisboa;• No dia 3 de novembro, participação na Conferência Audição da Criança em Tribunal e lançamento do livro ilustrado O João vai ao tribunal / O dia que a Mariana não queria, eventos organizados pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, em Lisboa;| 177II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________178
• No dia 21 de novembro, participação no 27.o aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança – Encontro de Reflexão subordinado ao tema «A Convenção dos Direitos da Criança HOJE», promovido pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Criança e Jovens, em Lisboa;• No dia 24 de novembro, participação na sessão de abertura do Congresso Interna-cional Comemorativo dos 50 Anos do Código Civil, organizado pela Comissão Come-morativa do Cinquentenário do Código Civil, em Coimbra;• No dia 25 de novembro, participação na apresentação da Plataforma Para a Inclu-são e Reinserção, promovido pelo Vice-Presidente da CONFIAR – Associação de Fra-ternidade Prisional, em Sintra;• No dia 7 de dezembro, participação na sessão evocativa do 15.o aniversário da publicação das Leis que Reconheceram o Direito ao Associativismo Socioprofissional dos Militares, promovida pelas Associações Profissionais de Militares, em Lisboa;• No dia 13 de dezembro, participação na cerimónia de abertura solene do ano aca-démico 2016/2017 do Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna, em Lisboa;• No dia 13 de dezembro, participação no debate público sobre o tema «Nova Agenda Urbana» – Conclusões da Conferência das Nações Unidas sobre Alojamento e Desenvolvimento Urbano Sustentável, organizado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, na Assem-bleia da República, em Lisboa;• No dia 16 de dezembro, participação na 6.a reunião plenária, subordinada ao tema «Saúde Mental e Direitos Humanos», da Comissão Nacional para os Direitos Huma-nos, em Lisboa;• No dia 23 de dezembro, participação na cerimónia comemorativa do Dia Nacio-nal dos Direitos Humanos, na Assembleia da República, em Lisboa.Elencam-se, doravante, as participações e as intervenções do Gabinete do Provedor de Justiça e da Assessoria nas seguintes iniciativas:• De 7 de janeiro a 2 de fevereiro, participação no curso à distância Taller virtual sobre Informes Temáticos, organizado pela Universidade de Alcalá, Madrid;• No dia 21 de janeiro, participação nos Encontros de Direito da Família, evento dedicado ao tema «A criança e a casa: a guarda partilhada dos filhos após a separação dos pais», organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado e pela Confede-ração Nacional das Associações de Família, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Lisboa;• Nos dias 12 e 16 de fevereiro, participação em encontro da Plataforma sobre Direitos dos Migrantes e Requerentes de Asilo, organizado pela Agência de Direitos 178 |10 DE MAIO DE 2017____________________________________________________________________________179
Fundamentais da União Europeia, tendo em vista a reflexão conjunta sobre aqueles direitos por parte da mencionada Agência, do Conselho da Europa, de Instituições Nacionais de Direitos Humanos e de Ombudsman, em Viena, Áustria;• No dia 27 de abril, participação em reunião do Comité Consultivo do projeto europeu THEAM – Formação especializada em direitos das crianças – a Convenção em prática, organizada pelo Centro de Estudos para a Intervenção Social (CESIS), em Lisboa;• No dia 10 de maio, participação em Conferência Direitos Humanos e os Desafios do século XXI: Globalizar Dignidades, organizada pela Fundação Calouste Gulbenkian, pelo Robert F. Kennedy Center for Human Rights e pelas Embaixadas da Áustria e dos Estados Unidos da América, em Lisboa. A iniciativa incluiu a assinatura da Declaração de Lisboa, através da qual várias organizações se comprometeram a defender os Direi-tos Humanos e a dignidade humana;• No dia 11 de maio, participação na sessão de apresentação final das atividades desenvolvidas pelo Centro Anti Discriminação, no âmbito do mecanismo europeu EEA Grants, programa Cidadania Ativa, em Lisboa;• No dia 27 de maio, participação na ação de formação sobre O regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa; • De 30 de maio a 3 de junho, participação na ação de formação National Human Rights Institutions Academy 2016, organizada pela Rede Europeia de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (ENNHRI) e pelo Gabinete de Instituições Demo-cráticas e Direitos Humanos da Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE/ODIRH), em Tbilisi, Geórgia;• No dia 18 de junho, participação no Seminário Urban Breakfast, organizado pela Direção-Geral do Território, pelas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e pelo Secretariado do Habitat III da Organização das Nações Unidas, em Lisboa;• No dia 20 de setembro, participação em conferência sobre O novo regulamento de proteção de dados, realizada na Assembleia da República, organizada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, em Lisboa;• No dia 10 de outubro, participação no Seminário (In)tolerância e discriminação – Cidades mais justas e seguras para todos, organizado pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e pela Câmara Municipal de Lisboa, em Lisboa;• No dia 14 de outubro, intervenção intitulada «O exercício do Provedor como promoção da justiça, coesão e desenvolvimento: considerações a partir da instituição Provedor de Justiça», proferida no âmbito do VI Encontro Nacional de Provedores do Estudante, na Universidade da Beira Interior, na Covilhã;| 179II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________180
• No dia 15 de outubro, participação no XII Congresso Nacional de Deficientes, organizado pela Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes, no módulo «Prioridade à Inclusão é a Nossa Direcção», em Lisboa;• No dia 21 de outubro, intervenção intitulada «O Provedor de Justiça e a reali-dade prisional», proferida na Conferência Internacional As nossas prisões: que presente e que futuro?, promovida pela Ordem dos Advogados, em Lisboa;• No dia 7 de novembro, participação nos Encontros de Direito Internacional, dedi-cados ao tema «Atualidade e Tendências na Cooperação Judiciária Civil e Comer-cial», organizados pelo Gabinete de Relações Internacionais da Direção-Geral da Política da Justiça, em Lisboa;• No dia 11 de novembro, participação na Formação Contínua «Migrações», promovida pelo Centro de Estudos Judiciários, que decorreu no Instituto Superior de Ciências da Administração, em Lisboa;• No dia 21 de novembro, intervenção no encontro de reflexão subordinado ao tema A Convenção dos Direitos da Criança HOJE, promovido pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, em Lisboa;• Nos dias 24 e 25 de novembro, participação na Conferência Internacional Políti-cas e Práticas na Intervenção em Violência de Género, organizada pela Câmara Munici-pal de Lisboa, Lisboa;• Nos dias 2 e 3 de dezembro, participação no II Congresso Europeu de Direito do Trabalho, promovido pela Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Uni-versidade de Lisboa, em Lisboa;• Nos dias 6 e 7 de dezembro, participação em oficina sobre a criação e a implemen-tação de um mecanismo individual de queixas da FRONTEX (Agência Europeia das Fronteiras e da Guarda Costeira), em articulação com os Estados-Membros e os países subscritores do Acordo Schengen, em Bruxelas.No dia 15 de novembro, o Provedor de Justiça associou-se às comemorações do 40.o aniversário da Constituição da República Portuguesa e promoveu a Conferência O Prove-dor de Justiça e os 40 anos da Constituição. Este evento decorreu no Salão Nobre da Assem-bleia da República e contou com a participação do Presidente da Assembleia da Repú-blica, do Provedor de Justiça e, como orador, do Professor Doutor José Gomes Canotilho que proferiu a conferência «Razões de uma razão e a compaixão dos cidadãos».No âmbito desta veste, o Provedor de Justiça apresenta-se, reitera-se, como um inter-locutor privilegiado junto de organizações internacionais que desenvolvem a sua ativi-dade na promoção e na defesa dos direitos humanos, elaborando contributos, respostas a questionários e solicitações várias que foram endereçadas a este órgão do Estado com o 180 |10 DE MAIO DE 2017____________________________________________________________________________181
propósito de conhecer e compreender, no todo ou em parte, a cultura de respeito pelos direitos humanos em Portugal. Cumpre, por isso, mencionar o papel ativo e empenhado do Provedor de Justiça nas avaliações periódicas decorrentes das obrigações internacionalmente assumidas pelo Estado português. Este papel consubstanciou-se, no ano de 2016, na elaboração de dois contributos autónomos, solicitados pelas instituições do sistema internacional de tutela dos direitos humanos: um traduziu-se no contributo para a 15.a Sessão do Comité das Nações Unidas para os Direitos das Pessoas com Deficiência; e, o outro, relativo aos 15.o e 17.o relatórios de Portugal no âmbito da implementação da Convenção sobre a Elimi-nação de Todas as Formas de Discriminação Racial, para a 91.o sessão do Comité para a Eliminação da Discriminação Racial.No tocante a outras solicitações, no ano de 2016, o Provedor de Justiça elaborou os seguintes contributos:• Resposta a questionário da Agência de Direitos Fundamentais da União Europeia sobre a cooperação entre as Instituições Nacionais de Direitos Humanos e os Parla-mentos Nacionais;• Resposta a questionário para elaboração de um estudo da Aliança Global de Ins-tituições Nacionais de Direitos Humanos (GANHRI) relativa ao reforço e à harmoni-zação da intervenção das partes signatárias dos tratados internacionais com as Institui-ções Nacionais de Direitos Humanos;• Resposta a questionário do Alto Comissariado das Nações Unidas para os direitos humanos sobre pessoas apátridas;• Resposta a questionário do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direi-tos Humanos relativo à elaboração de relatório especial sobre os direitos das pessoas com deficiência;• Resposta a questionário do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direi-tos Humanos como contributo deste órgão do Estado para o relatório da Relatora Especial para o direito a uma habitação condigna;• Resposta a questionário Aliança Global de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (GANHRI) sobre a cooperação entre Instituições Nacionais de Direitos Humanos e os Parlamentos;• Resposta a questionário do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direi-tos Humanos sobre os direitos laborais em um contexto de ajustamento e consolidação de políticas fiscais;• Resposta a pedido de informação formulado pelo Comité Europeu para a Preven-ção da Tortura sobre a situação das pessoas privadas da liberdade e questões relativas ao sistema prisional, à intervenção policial e ao papel do Provedor de Justiça enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção;| 181II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________182
• Resposta a pedido de informação do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. sobre a Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto, atinente à instrução de queixas neste órgão do Estado relativas a questões de discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde;• Resposta a pedido de informação do Centro de Estudos para a Intervenção Social (CESIS) para elaboração de contributo nacional para o relatório da Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia, subordinado ao tema Short tematic report: National intelligence authorities and surveillance in the EU: Fundamental rights, safe-guards and remedies;• Resposta a pedido de informação do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. sobre a existência de queixas neste órgão do Estado relacionadas com o atendimento prioritário;• Revisão jurídica da tradução portuguesa do Handbook on European law relating to access to justice, ação que contou com os apoios da Agência de Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), do Conselho da Europa e da Secretaria do Tribunal Euro-peu dos Direitos do Homem.Nos dias 5 a 13 de dezembro, Portugal recebeu a visita da Relatora Especial das Nações Unidas para o direito a uma habitação condigna e do Relator Especial das Nações Unidaspara o direito à água potável e saneamento. No âmbito desta visita, o Provedor de Jus-tiça recebeu em audiência, no dia 6 de dezembro, os dois Relatores Especiais, tendo-lhes prestado informações sobre a atividade deste órgão do Estado, em matéria de promoção e defesa do direito à água potável e saneamento assim como do direito a uma habitação adequada. Nesta reunião foram discutidos o impacto da crise económica e as medidas de austeridade no acesso àqueles direitos.No dia 20 de dezembro, este órgão do Estado acompanhou a chegada a Portugal de um conjunto de famílias de refugiados provenientes da Grécia, requerentes de proteção internacional, ao abrigo do mecanismo de recolocação de emergência adotado pelos Esta-dos-Membros da União Europeia, por ocasião do seu desembarque no Aeroporto de Lis-boa, organizado pelo SEF e pela Plataforma de Apoio aos Refugiados, em Lisboa. Esta participação permitiu observar os trâmites dos procedimentos inerentes ao acolhimento e à integração dos refugiados.Estando ciente da necessidade de, a todo o tempo, promover uma cultura forte de res-peito pelos direitos humanos, o Provedor de Justiça publicou, à semelhança do que sucedeu em anos anteriores, breves notas no sítio institucional deste órgão do Estado. Por meio des-tas mensagens, o Provedor de Justiça repudiou, de um jeito veemente, todo e qualquer ato que consubstancie uma ofensa, individual ou coletiva, aos nossos direitos fundamentais. Para além disso, este meio de comunicação constituiu o recurso privilegiado para assinalar 182 |10 DE MAIO DE 2017____________________________________________________________________________183