PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 130 AudiênciasNúmeroDataAssuntoEntidadesAssociações de Bovinicultores 15-CAM-XIII (1.a)2016-04-26 Pedido de Audiência para discutir sobre a profunda crise que o sector leiteiro nacional atravessa FENALAC - Federação Nacional das Cooperativas de Leite e Lacticínios 16-CAM-XIII (1.a)2016-05-31 Pedido de Audiência para discutir o conjunto de problemas com o que o setor se debate ANIL-Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios 17-CAM-XIII (1.a)2016-07-12 Pedido de Audiência para abordar a legislação e investimento relativos à produção florestal FORESTIS - Associação Florestal de Portugal 18-CAM-XIII (1.a)2016-07-12 Pedido de Audiência para demonstrar as suas preocupações relativamente às últimas declarações sobre o estado da agricultura e dos apoios disponíveis para a agricultura ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente 19-CAM-XIII (1.a)2016-07-13 Pedido de Audiência para abordar a área da alimentação relativamente ao Pacto de Milão OIKOS - Cooperação e Desenvolvimento 20-CAM-XIII (1.a)2016-07-13 Pedido de Audiência para uma abordagem sistémica e integrada sobre a instrumentalização da DGAV por interesses corporativos APAAE - Associação de Proteção e Apoio ao Animal Errante 21-CAM-XIII (1.a)2016-07-13 Pedido de Audiência para abordar a crise do leite e da carne, a regulação da atividade comercial dos Hipermercados, a Casa do Douro, os Baldios, PDR 2020 e propostas da CNA, discriminações da Agricultura Familiar e da CNA e o TTIP CNA - Confederação Nacional da Agricultura 22-CAM-XIII (1.a)2016-07-13 Pedido de Audiência para expor os graves problemas que impedem o direito de caça Grupo de Caçadores dos Concelhos do Barreiro e da Moita 23-CAM-XIII (1.a)2016-07-19 Pedido de Audiência para abordar a situação de os concelhos de Coimbra, Montemor-o-Velho e Soure, assim como parte da Figueira da Foz, estarem de fora das candidaturas a fundos comunitários para intervenções a nível da desobstrução e regularização fluvial e controlo de inundações APOR - Associação Portuguesa dos Orizicultores Toda a informação relativa a estas Audiências efetuadas na CAM pode ser consultada no seguinte link: http://www.parlamento.pt/sites/com/XIIILeg/7CAM/Paginas/Audiencias.aspx Grupo de Trabalho – Setor Leiteiro Audiências NúmeroDataAssuntoEntidades1-GT-SL-XIII (1.a) 2016-05-31 Pedido de Audiência para discutir o conjunto de problemas com o que o setor se debate ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios 10. Eventos Durante o período em apreço, a Comissão de Agricultura e Mar não realizou qualquer evento.
27 DE SETEMBRO DE 2016 131 11. Deslocações/Representações No que respeita a deslocações/representações, são as seguintes as realizadas pela CAM: Deslocações DataAssuntoLocalRepresentante(s) da CAM 2016-02-15 Reunião nas instalações do FORMAR sobre a situação da Pesca da Sardinha Porto de Pesca de Matosinhos Joaquim Barreto (PS) – Presidente da CAM 2016-03-18 Feira do Porco Alentejano/2016 Ourique Pedro do Carmo (PS) Patrícia Fonseca (CDS-PP) 2016-04-07 Inauguração Oficial da expoBarrancos 2016 – 10.a Feira do Presunto e dos Enchidos Parque de Feiras e Exposições de Barrancos Pedro do Carmo (PS) 2016-04-10 Sessão de Encerramento do IV Congresso Ibérico de Apicultura Sala dos Atos da Universidade de Salamanca (Espanha) Joaquim Barreto (PS) – Presidente da CAM Júlia Rodrigues (PS) Palmira Maciel (PS) Santinho Pacheco (PS) 2016-04-21 Visita de trabalho à 33a edição da Ovibeja Parque de Feiras e Exposições de Beja Deputados da CAM 2016-04-23 2016-04-24 1.a Feira Nacional da Floresta Pombal António Ventura (PSD) Maurício Marques (PSD) – Coordenador 2016-05-07 XXII Exposição Agropecuária/Feira de Garvão 2016 Garvão Pedro do Carmo (PS) 2016-05-12 23.a edição da Feira Nacional do Porco Parque de Exposições do Montijo Joaquim Barreto (PS) – Presidente da CAM 2016-05-15 Subida das Vezeiras de Rio Caldo e Vilar da Veiga para a Serra do Gerês Vilar do Gerês Joaquim Barreto (PS) – Presidente da CAM Palmira Maciel (PS) 2016-05-17 Mesa Redonda "Diferenciar com Valor no mercado de Leite e Laticínios em Portugal" e cerimónia de inauguração da nova linha de produção BEL Portugal São Miguel (Açores) Joaquim Barreto (PS) – Presidente da CAM 2016-05-19 XV Congresso de Nutrição e Alimentação da Associação Portuguesa dos Nutricionistas Centro de Congressos da Alfândega do Porto Joaquim Barreto (PS) – Presidente da CAM 2016-05-28 Reunião “Apicultura - Preparação de colónias e Sanidade” Riba de Âncora (Caminha) Joaquim Barreto (PS) – Presidente da CAM 2016-05-30 Apresentação do Curso de Vitivinicultura Mosteiro de Tibães (Braga) Joaquim Barreto (PS) – Presidente da CAM 2016-06-08 Visita de Trabalho à 53.a Feira Nacional de Agricultura/63.a Feira do Ribatejo CNEMA - Centro de Exposições e Mercados Agrícolas (Santarém) Deputados da CAM 2016-06-18 Jornadas Cooperativas e de Economia Social em Guimarães Salão Nobre Casa do Povo de Fermentões (Guimarães) Joaquim Barreto (PS) – Presidente da CAM 2016-06-22 1.a Gala "Porco d'Ouro" Portugal Mercado de Sant'Ana (Leiria) Joaquim Barreto (PS) – Presidente da CAM 2016-07-01 Sessão de divulgação e informação sobre a Certificação Florestal Centro de Convívio de Ourique Pedro do Carmo (PS) 2016-07-04 Visita de Trabalho conjunta da Comissão de Agricultura e Mar e a da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação ao Fundão Fundão Deputados da CAM e da CAOTDPLH
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 132 Deslocações DataAssuntoLocalRepresentante(s) da CAM 2016-07-12 Reunião com entidades relacionadas com o setor do Porco Alentejano SL Hotel - Santa Luzia (Elvas) Pedro do Carmo (PS) 2016-07-14 Visita de Trabalho à Fileira de Pequenos Frutos Moreira de Cónegos (Guimarães) Deputados da CAM 2016-07-18 Jornadas Cooperativas e de Economia Social em Guimarães Salão Nobre Casa do Povo de Fermentões (Guimarães) Joaquim Barreto (PS) – Presidente da CAM 2016-07-22 FACECO - Feiras das Atividades Culturais e Económicas do Concelho de Odemira S. Teotónio (Odemira) Pedro do Carmo (PS) 2016-07-28 XV Feira das Atividades Económicas do Concelho de Aguiar da Beira Aguiar da Beira Joaquim Barreto (PS) – Presidente da CAM 2016-08-18 Visita de Trabalho a áreas fortemente atingidas pelos incêndios Arcos de Valdevez Parque Nacional de Peneda do Gerês S. Pedro do Sul S. Martinho das Moitas Arouca Deputados da CAM 2016-08-19 Feira Agrícola de Figueira de Castelo Rodrigo Figueira de Castelo Rodrigo Joaquim Barreto (PS) – Presidente da CAM 2016-08-20 Festival “Ó Forcão Rapazes!” Praça de Toiros do Soito (Sabugal) Joaquim Barreto (PS) – Presidente da CAM 2016-08-30 Apresentação Pública das medidas “Aquacultura +” Pequeno Auditório do Centro de Congressos de Aveiro Ulisses Pereira (PSD) – Vice-Presidente 2016-09-03 4.a edição da AgroSemana - Feira Agrícola do Norte Espaço AGROS (Póvoa de Varzim) Joaquim Barreto (PS) – Presidente da CAM 2016-09-05 Apresentação Pública da Oferta Pública de Aquisição de Prédios Rústicos de Componente Florestal (OPA Florestal) Câmara Municipal de Pombal Ulisses Pereira (PSD) – Vice-Presidente 2016-09-07 VIII Congresso da APDEA e II Encontro Lusófono em Economia, Sociologia, Ambiente e Desenvolvimento Rural Auditório da Escola Superior Agrária de Coimbra - Instituto Politécnico de Coimbra Joaquim Barreto (PS) – Presidente da CAM 2016-09-09 59.a Edição dos Jogos Eurovisionsports Salão ExpoCenter (Viseu) Ulisses Pereira (PSD) – Vice-Presidente O Grupo de Trabalho – Setor Leiteiro efetuou a seguinte deslocação: Grupo de Trabalho – Setor Leiteiro Deslocações DataAssuntoLocalRepresentante(s) do GT 2016-07-11 Visita de Trabalho a empresas do setor leiteiro Lousada Póvoa de Varzim Vila do Conde Deputados do GT – Setor Leiteiro
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 134 Requerimentos DataAssuntoGrupo ParlamentarVotação recente estudo sobre a presença de glifosato em urina em níveis inesperados e bastante elevados 2016-08-29 Audição do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural sobre a decisão do Governo de interromper temporariamente os serviços do SIRCA PSD Aprovado na reunião de 2016-09-06 2016-09-06 Audição do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural para uma ronda de perguntas sobre a situação do pagamento da sanidade animal às OPP PCP Aprovado na reunião de 2016-09-06 A grande maioria dos Requerimentos solicita a Audição de membros do Governo, de Entidades e Associações da área de competências e atribuições da CAM visando, entre outros, temáticas como a Casa do Douro, o Setor Leiteiro, o Setor da Suinicultura, PDR ou Glifosatos. Assembleia da República, 27 de setembro de 2016 O Presidente da Comissão, Joaquim Barreto. Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade. ———
27 DE SETEMBRO DE 2016 135 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Relatório de atividades referente à 1.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura ÍNDICE 1. Introdução 2. Reuniões 3. Organização interna 4. Iniciativas legislativas 5. Iniciativas europeias 6. Outros pareceres/relatórios 7. Petições 8. Audições 9. Audiências 10. Eventos 11. Deslocações/ Representações 12. Requerimentos dos Grupos Parlamentares 13. Grupos de Trabalho/Relatores 1. Introdução O presente relatório de atividades pretende dar cumprimento ao disposto no n.o 3 do artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República, apresentando o trabalho levado a cabo pela Comissão de Educação e Ciência (8.a Comissão Parlamentar Permanente da XIII Legislatura) ao longo da 1.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura (12 de novembro de 2015 a 14 de setembro de 2016). No início da Legislatura foram atribuídas a esta Comissão competências que dizem respeito ao acompanhamento das políticas nas seguintes matérias: Educação, incluindo todos os sistemas e graus de ensino, e Ciência, onde se incluem, designadamente, as matérias relacionadas com a investigação científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação. Considerando estas competências, é elaborado o presente relatório de atividades, que procura dar conta da concretização das ações definidas no Plano de Atividades aprovado no início da Sessão Legislativa, para além de mencionar todas as outras iniciativas realizadas, por proposta dos grupos parlamentares, dos membros que a compõem, dos grupos de trabalho e ainda em resposta a solicitações apresentadas por entidades externas à Assembleia da República. Durante a presente Sessão Legislativa procurou-se que toda a atividade fosse publicitada, e em tempo útil, na página internet da Comissão, bem como facultada informação circunstanciada das iniciativas. Aqui se incluem, para além do processo legislativo, as petições, as audiências e audições, as deslocações, os eventos, entre outros. Pretende-se, desta forma, prestar contas aos cidadãos da atividade desenvolvida e facultar o máximo de documentação, na qual se incluem, sempre que possível, as gravações em registo áudio e/ou vídeo e o relatório da reunião. Assim, ao longo deste documento serão feitas remissões para a página Internet, onde se encontra informação pormenorizada do trabalho desenvolvido. A este respeito, importa realçar o número de acessosregistados à página Internet durante a presente Sessão Legislativa (incluindo todos os dias do mês de novembro de 2015) – 62 505 -, figurando a página da Comissão de Educação e Ciência como a segunda mais procurada (a seguir à da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa). Estatísticas da atividade  81 Reuniões  21 Projetos e Propostas de lei apreciados  2 Leis aprovadas  3 Resolução aprovada  33 Audições  59 Audiências  19 Petições apreciadas  3 Iniciativas europeias escrutinadas
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 136 2. Reuniões A Comissão realizou, durante o período em análise, 81reuniões, distribuídas conforme tabela abaixo, encontrando-se as respetivas atas disponíveis na página da Comissão. Sublinha-se que, no cômputo geral, foram também consideradas as reuniões realizadas através do sistema do deputado-piloto, em que um Deputado é responsável pelo agendamento e condução da reunião, sendo a mesma aberta à participação de todos os membros da Comissão (processo destinado a agilizar a concessão de audiências). Excluem-se, no entanto, deste total, as reuniões efetuadas no âmbito dos Grupos de Trabalho, cuja informação se disponibiliza adiante, e as reuniões de Mesa e Coordenadores. Mês Total Novembro 3 Dezembro 5 Janeiro 14 Fevereiro 11 Março 6 Abril 12 Maio 10 Junho 9 Julho 11 Total 81 2. Organização interna A Comissão é constituída por 23 Deputados efetivos e 23 Deputados suplentes, dos Grupos Parlamentares do PSD, PS, BE, CDS-PP e PCP, sendo a Mesa da Comissão constituída pelo Deputado Alexandre Quintanilha (PS), Presidente, e pelos Deputados Margarina Mano (1.a Vice-Presidente (PSD) e Abel Baptista (2.o Vice-Presidente (CDS-PP). nov dez jan fev mar abr mai jun2016140947455798069575154675076116504Acessos página internet
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 138 António Rodrigues PSD Viana do Castelo Suplente Rui Silva PSD Braga Efetivo Sónia dos Reis PSD Setúbal Efetivo Graça Fonseca PS Lisboa Suplente Tiago Brandão Rodrigues PS Viana do Castelo Efetivo  2015-12-02 Álvaro Batista PSD Castelo Branco Suplente Carlos Abreu Amorim PSD Viana do Castelo Suplente Cristóvão Crespo PSD Portalegre Suplente Emília Santos PSD Porto Efetivo Joana barata Lopes PSD Lisboa Suplente Laura Monteiro Magalhães PSD Braga Efetivo Margarida Mano PSD Coimbra Efetivo Pedro Pimpão PSD Leiria Efetivo André Pinotes Batista PS Setúbal Efetivo Odete João PS Leiria Efetivo Sandra Pontedeira PS Viana do Castelo Efetivo  Emília Santos PSD Porto Suplente José Carlos Barros PSD Faro Suplente Laura Monteiro Magalhães PSD Braga Efetivo Pedro Pimpão PSD Leiria Suplente Helena Freitas PS Coimbra Efetivo Pedro do Carmo PS Beja Efetivo  2015-12-04 Palmira Maciel PS BRAGA Suplente  2015-12-11 José Cesário PSD Fora da Europa Suplente  2016-04-27 Diogo Leão PS Lisboa Efetivo Pedro Delgado Alves PS Lisboa Suplente  Diogo Leão PS Lisboa Suplente Pedro Delgado Alves PS Lisboa Efetivo  2016-06-14 Inês Lamego PS Aveiro Suplente  Ana Catarina Mendonça Mendes PS Setúbal Suplente Foram constituídos três Grupos de Trabalho (GT) para o acompanhamento de matérias específicas, a saber, Grupos de Trabalho do Parlamento dos Jovens, de Acompanhamento das Transferências de Competências na Educação e de Educação Especial. A informação detalhada da sua atividade encontra-se no ponto 13 deste Relatório. 4. Iniciativas legislativas Durante a 1.a Sessão Legislativa baixaram à Comissão de Educação e Ciência 65 iniciativas legislativas, de acordo com a distribuição abaixo; Iniciativas legislativas Total Propostas de lei 2 Projetos de lei 19 Projetos de resolução 44 Total 65
27 DE SETEMBRO DE 2016 139 Cada uma das iniciativas apreciadas e em apreciação dispõe, no respetivo processo, de toda a informação relativa à sua tramitação. Apresenta-se, abaixo, a distribuição por Grupo Parlamentar, dos projetos de lei e dos projetos de resolução que baixaram à Comissão: 5. Iniciativas europeias A Comissão seguiu, nesta Sessão Legislativa, a metodologia aprovada no início da Legislatura para o processo de escrutínio das iniciativas europeias, procedendo à sua apreciação liminar, numa primeira fase. Nos casos em que se deliberou efetuar o escrutínio, o relator elaborou o respetivo parecer no prazo de 4 semanas.  No decurso da Sessão Legislativa a CEC apreciou uma iniciativa europeia que lhe foi distribuída pela Comissão de Assuntos Europeus (CAE), tendo sido sua relatora a Sr.a Deputada Susana Amador, do PS - Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Revisão do mecanismo de suspensão) (COM(2016) 290). A Comissão apreciou ainda o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2016. 6. Outros pareceres/relatórios Por solicitação da Comissão de Assuntos Europeus, a Comissão emitiu parecer em relação ao relatório sobre a participação de Portugal na União Europeia, relativo ao ano 2015, nas áreas respeitantes à Comissão, da autoria da Sr.a Deputada Ana Virgínia Pereira (PCP). Foi ainda apreciada a Conta Geral do Estado de 2014, tendo a Comissão emitido um parecer sobre a mesma, da autoria do Sr. Deputado António Eusébio (PS). 7. Petições A Comissão apreciou, no decurso da 1.a Sessão Legislativa, 24 Petições (3 transitadas da anterior Legislatura e 21 entradas durante a sessão). Concluiu o processo de apreciação de 19, enquanto o de 5 continuará na próxima Sessão Legislativa, por terem dado entrada na Assembleia da República em junho e julho. 1611137182122P S D P S B E C D S - P P P C P P E VIN IC IAT IVAS  P O R  GPProjetos de Lei Projetos de Resolução
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 140 Em relação a 3 foi entretanto pedida a pronúncia do membro do Governo respetivo e das entidades do setor e em 2 foi já feita a audição dos peticionários. A tramitação das petições concluídas na Comissão encontra-se disponível em Arquivo de Petições Independentemente do número de assinaturas, foram sempre ouvidos os peticionários: em plenário de Comissão, no caso de petições com mais de 1000 assinaturas e, pelo relator, em reunião aberta à participação dos membros da Comissão, no caso de petições com 1000 ou menos subscritores. Relativamente à metodologia para o tratamento das petições, seguiu-se a adotada nas anteriores Sessões Legislativas: admitida a petição, foi dada essa informação ao peticionário, fazendo hiperligação para o site onde podia ser consultado o processo da sua tramitação,eindicado o Deputado relator da mesma. Foram ainda indicadas as diversas entidades a quem ia ser pedida pronúncia sobre a petição (para se obterem posições diversificadas em relação à petição) e disponibilizada a hipótese de os peticionários sugerirem, fundamentadamente, outras entidades, cuja pronúncia considerassem relevante para a apreciação da petição.  Relativamente às áreas temáticas das petições apresentadas, distribuem-se da seguinte forma: 8. Audições A Comissão efetuou 33 audições, sendo que 10 decorreram com a presença de membros do Governo e as restantes com diversas entidades do setor. Nas audições com o Governo, importa distinguir as efetuadas no âmbito do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República, que prevê quatro audições com cada um dos membros do Governo, por Sessão Legislativa, e as que resultaram da aprovação de requerimentos dos Grupos Parlamentares (dois resultantes da apresentação de requerimentos por parte dos Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP), sobre, respetivamente, o sistema de avaliação externa e o pensamento, agenda e prioridades do Sr. Ministro da Educação. Educ. e Ensino Basico e Secundário 79%Ensino Superior17%[][]Petições   3 Transitadas da XII Legislatura  21 Entradas na 1.a SL  19 Concluídas–79%  5 Em apreciação - 21%
27 DE SETEMBRO DE 2016 141 Não se encontram aqui contabilizadas as audições realizadas no âmbito dos Grupos de Trabalho (GT), sendo que as mesmas constarão do ponto que lhes está destinado neste Relatório (Ponto 13). 9. Audiências Foi deliberado conceder audiência a todas as entidades que o solicitaram e destas foram realizadas 58. Por impossibilidade de agendamento não foi possível realizar 2 audiências, que serão marcadas em setembro. Estas audiências decorreram em plenário da Comissão, quando a natureza da mesma expressamente o justificou, ou por delegação da Comissão por um deputado responsável pela sua marcação e aberta à participação de todos os membros da Comissão. Este procedimento permitiu responder, de uma forma mais célere, a todos os pedidos recebidos na Comissão. Foram elaborados e disponibilizados relatórios-síntese de todas as audiências realizadas e procedeu-se sempre à respetiva gravação áudio, que se encontra no processo de cada uma das audiências, estando toda a informação disponibilizada no site da Comissão. 10. Eventos No decorrer da 1.a Sessão Legislativa a Comissão realizou uma edição do Café de Ciência, subordinada ao tema Saúde e Alterações Climáticas, que teve lugar no dia 6 de abril de 2016, na Biblioteca da Assembleia da República. 11. Deslocações/ Representações A Comissão fez-se ainda representar, quer pelo seu Presidente quer pelos seus Deputados, em diversas iniciativas, na sequência de convites endereçados à Comissão. Realça-se particularmente a intervenção do Presidente e de Deputados de todos os Grupos Parlamentares no Encontro com a Ciência e Tecnologia em Portugal – 2016, espaço importante de encontro da comunidade científica, que contou com a presença de cerca de 4100 investigadores de todas as áreas. Regimentais (N.o2, do art.o 104.odo RAR)PorrequerimentoGoverno Peticionários Outras entidades8 2 17 6
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 142 Tipo Assunto Local Data Representação Conferência Nacional de Física e Encontro Ibérico para o Ensino da Física Braga De 2016-09-08 a 2016-09-10 Representação Encontro Ciência 2016 FIL - Feira Internacional de Lisboa - Lisboa De 2016-07-06 a 2016-07-06 Representação Conferência de Homenagem ao Professor José Mariano Gago Bruxelas De 2016-06-29 a 2016-06-29 Representação Os Hospitais e a Reforma do Serviço Nacional de Saúde - Reformar. Transformar. Modernizar Auditório da Faculdade de Medicina Dentária Prof. Simões dos Santos - Universidade de Lisboa De 2016-06-21 a 2016-06-21 Representação Participação na inauguração do edifício sede do Instituto de Investigação e Inovação em Saúde da Universidade do Porto (i3S) Porto De 2016-05-19 a 2016-05-19 Representação Conferência sob o tema "6-10 anos: transformar o futuro!" Fundação Calouste Gulbenkian De 2016-04-13 a 2016-04-13 Representação Conferência - "O stresse na profissão docente: causas, consequências, medidas a tomar" Auditório do Novo Edifício - Assembleia da República De 2016-02-02 a 2016-02-02 Representação Mesa Redonda subordinada ao tema "Estatuto do Bolseiro: um túnel sem luz ao fundo?" Auditório da Casa Amarela - Assembleia da República De 2016-01-19 a 2016-01- 12. Requerimentos dos Grupos Parlamentares Ao longo desta Sessão Legislativa, foram apresentados, pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, e submetidos à apreciação e deliberação da Comissão, 2 requerimentos, conforme distribuição que consta do gráfico: Esses requerimentos foram aprovados. 1 1CDS-PP PSDRequerimentos
27 DE SETEMBRO DE 2016 143 13. Grupos de Trabalho/Relatores Tendo em vista o acompanhamento das diversas matérias, a Comissão deliberou constituir três Grupos de Trabalho:  GT| Parlamento dos Jovens – Coordenador: Deputado Pedro Pimpão (PSD)  GT| Acompanhamento das Transferências de Competências na Educação – Coordenadora: Deputada Susana Amador (PS)  GT| Educação Especial – Coordenadora: Deputada Maria Manuela Tender (PSD). A atividade destes Grupos de Trabalho consta dos respetivos Relatórios de Atividades apresentados à Comissão. Importa, no entanto, destacar algumas iniciativas destes GT: Grupo de Trabalho do Parlamento dos Jovens Composição Nome Grupo Parlamentar Pedro Pimpão  PSD (Coordenador) Emília Santos  PSD Diogo Leão PS Luís Monteiro  BE Ana Rita Bessa  CDS-PP Miguel Tiago  PCP O Grupo de Trabalho do Parlamento dos Jovens coordenou a participação dos Deputados nos debates ao longo do desenrolar do Programa. A edição 2015-2016 do Parlamento dos Jovens registou o mais elevado número de escolas inscritas desde que esta iniciativa foi lançada, com 937 escolas dos ensinos básico e secundário a marcar presença no Programa. No total, registaram a sua inscrição nesta edição 937 estabelecimentos de ensino, mais 147 do que no ano passado, tendo sido atingido o mais elevado número de inscrições em 20 anos de história do Programa. Inscreveram-se 479 escolas na sessão do ensino básico e 458 na do ensino secundário. Tal como se refere no Relatório de Execução do Programa Parlamento dos Jovens 2015-2016, com o início da XIII Legislatura, a constituição das Comissões Parlamentares Permanentes e as alterações na composição do Parlamento decorrentes da formação do XXI Governo constitucional ditaram algumas dificuldades na gestão do calendário dos debates, inviabilizando a possibilidade de alguns Deputados se deslocarem às localidades nos dias previstos para as sessões distritais/regionais e/ou obrigando a alterações, por vezes sucessivas, às marcações com as escolas. De realçar que a participação dos Deputados ao longo da edição 2015/2016 do Parlamento dos Jovens foi a seguinte:
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 144 FASES | DEP. PSD  PS BE  CDS-PP  PCP PEV PAN TOTAIS Debates nas escolas 188 152 31 28 32 0 0 431 Sessões Distritais/Regionais 7 8 2 0 1 0 0 18 Sessões Nacionais 7 6 3 4 4 3 1 28 Quadro 2 – Participação dos Deputados no Parlamento dos Jovens 2015/2016 O Relatório de Atividades do Grupo de Trabalho encontra-se disponível na página internet do respetivo GT. Grupo de Trabalho da Educação Especial Composição Nome Grupo Parlamentar Maria Manuela Tender  PSD (Coordenadora) Laura Magalhães PSD Sandra Pontedeira PS Joana Mortágua  BE Ana Rita Bessa CDS-PP Diana Ferreira  PCP No dia 26 de abril de 2016 GT| Educação Especial organizou uma audição parlamentar sobre «Necessidades educativas especiais, deficiência e escolaridade obrigatória», que decorreu no Plenário da Assembleia da República, pretendendo-se efetuar uma reflexão em torno da problemática da Educação Especial, prevendo-se ainda recolher contributos que permitirão apontar novos caminhos e apresentar recomendações concretas, no sentido de colmatar eventuais deficiências. O GT| Educação Especial organizou, no dia 4 de maio de 2016, uma visita de trabalho aos Agrupamentos de Escolas de Alapraia e Carcavelos para efetuar o levantamento dos principais problemas e das dificuldades com que se debatem as escolas, bem como das experiências em curso, com a presença das Deputadas Maria Manuela Tender (PSD), Laura Magalhães (PSD), Sandra Pontedeira (PS), Joana Mortágua (BE), Ana Rita Bessa (CDS-PP) e Diana Ferreira (PCP), e cujos relatórios podem ser consultados na página da Comissão. O Grupo de Trabalho efetuou, no dia 2 de junho de 2015, uma visita de trabalho aos Agrupamentos de Escolas da Quinta de Marrocos, de Benfica e Vergílio Ferreira para efetuar o levantamento dos principais problemas e das dificuldades com que se debatem as escolas, bem como das experiências em curso, com a presença das Deputadas Maria Manuela Tender (PSD), Laura Magalhães (PSD), Sandra Pontedeira (PS), Ana Rita Bessa (CDS-PP) e Diana Ferreira (PCP), cujo relatório pode ser consultado aqui. Para além disso, o GT| Educação Especial organizou, no dia 17 de maio de 2016, uma Conferência Parlamentar sobre «Necessidades educativas especiais, deficiência e escolaridade obrigatória – quais os desafios?», a fim de efetuar uma reflexão em torno dos desafios que se colocam hoje na área da educação especial, da deficiência e escolaridade obrigatória, prevendo-se ainda recolher contributos que permitirão apontar novos caminhos no sentido de colmatar eventuais deficiências. Ao longo da sessão legislativa, foram ainda realizadas várias audiências aos parceiros da área da Educação Especial, designadamente à pró-inclusão, ao instituto de apoio à Criança e à Associação Nacional de Apoio Terapêutico, sendo que alguns dos contributos deixados encontram-se disponíveis na página do Grupo de Trabalho. Por último, no dia 5 de julho de 2016 teve lugar uma audição com o Sr. Secretário de Estado da Educação, Dr. João Costa, para apresentação do recém-criado Grupo de Educação Especial pelo Ministério da Educação.
27 DE SETEMBRO DE 2016 145 Nos dias 9 e 10 de setembro de 2016, A Sr.a Deputada Maria Manuela Tender, Coordenadora do Grupo de Trabalho da Educação Especial, participou na Sessão de Abertura do I Encontro sobre Inclusão subordinado ao tema “Inclusão & Diversidade: Múltiplos Olhares”, que teve lugar no Auditório do Centro Cultural de Chaves – informação atualizada em 13/9/2016. O Relatório de Atividades do Grupo de Trabalho pode ser consultado na página internet do respetivo GT. Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Transferências de Competências na Educação Composição Nome Grupo Parlamentar Susana Amador  PS - Coordenadora Maria Germana Rocha  PSD António Eusébio  PS Joana Mortágua  BE Abel Baptista  CDS-PP Ana Virgínia Pereira PCP O Grupo de Trabalho centrou a sua atividade na reflexão, acompanhamento e debate sobre as transferências de competências na educação. No âmbito do seu plano de atividades desenvolveu as seguintes atividades:  Enviou aos 15 Municípios com contratos interadministrativos de delegação de competências na educação um questionário para fazer o balanço do funcionamento dos mesmos, tendo obtido respostas de todos (documentos disponíveis aqui);  Fez visitas de trabalho aos Municípios de Matosinhos e Cascais, que têm contratos interadministrativos, tendo reunido com os responsáveis do Município, elementos do Conselho Municipal de Educação e demais agentes educativos, incluindo os diretores das escolas e representantes das associações de pais;  Procedeu à audição de 3 entidades, a saber: Presidente do Conselho das Escolas, Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP);  Realizou uma Audição Pública sobre a descentralização de competências na área da educação, para ouvir todos os agentes educativos e demais entidades competentes, incluindo as autarquias locais, estando disponíveis na mesma a respetiva gravação e os contributos recebidos;  Levou a cabo uma Conferência sobre a Descentralização de Competências na Educação: O Papel do Poder Local, em que foram apresentadas várias comunicações que abordaram a temática, numa perspetiva ampla e oriunda de diversos campos do saber, que emergem da academia, intervenção política, sindical e autárquica, estando disponíveis na mesma a respetiva gravação, os currículos e apresentações dos oradores e os contributos recebidos. O Relatório de Atividades do Grupo de Trabalho pode ser consultado na página do mesmo. Palácio de S. Bento, 20 de setembro de 2016. O Presidente da Comissão,  (Alexandre Quintanilha)Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade (PSD, PS, BE, CDS-PP e PCP). ———
27 DE SETEMBRO DE 2016 147 Grupos de Trabalho  GT para Acompanhamento das Doenças Oncológicas (criado a 15-6-2016, coordenado por Isabel Galriça Neto, do CDS-PP) GT Processo Legislativo:  GT Procriação Medicamente Assistida (PJL 6/XIII PS, 29/XIII PAN, 36/XIII BE e 51/ XII PEV) (criado a 16-12-2015, encerrado a 21-4-2016 e coordenado por Fátima Ramos, do PSD)2. Reuniões Mês Dia Total Novembro 12,18, 25 3 Dezembro 4, 9, 10, 15 (visita), 16, 22 6 Janeiro 6, 13, 14, 19, 20, 27 6 Fevereiro3, 10, 17 3 Março2 (2), 23, 30 4 Abril 6, 8**, 13, 20, 27 5 Maio  4, 11, 18, 25 4 Junho  1, 8, 15, 22, 29 5 Julho  6, 13, 19 3 Setembro 14 1 TOTAL    REUNIÕES DA COMISSÃO Durante o período em análise a Comissão de Saúde efetuou 40 reuniões, distribuídas conforme se segue: *A reunião do dia 2 de março, pelas 9h30, realizou-se em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, e teve a presença do Ministro da Saúde e Secretários de Estado. **A reunião do dia 8 de abril realizou-se em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus e a Comissão de Agricultura e Mar.  REUNIÕES DOS GRUPOS DE TRABALHO No que se refere às reuniões dos Grupos de Trabalho, realizaram-se as seguintes: – GT Acompanhamento Doenças Oncológicas – 6-7-2016– GT Procriação Medicamente Assistida – 18 e 22-12-2015; 5, 7, 12, 14 e 26-1; 22-2; 29-3; 5, 14, 21-4-2016 - encerrado3. Iniciativas Legislativas  Projetos de Lei (anexo I, com identificação e ponto de situação): Foram distribuídos para parecer na generalidade, de acordo com as regras de alternância entre os Grupos Parlamentares consensualmente estabelecidas, 19 Projetos de Lei, dois deles apenas com conexão com a Comissão de Saúde, já que são da competência de outras Comissões: – Foram objeto de Parecer na generalidade 11, ficando por elaborar 5, tendo 3 sido agendados para plenário sem parecer, por arrastamento.Baixaram também à Comissão 4 Projetos de Lei, para nova apreciação na generalidade, tendo sido elaborado um Texto de Substituição, aprovado em Comissão e depois em votação final global, no plenário.
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 148  Propostas de Lei (anexo II, com identificação e ponto de situação): Foram distribuídas 3 Propostas de Lei, tendo sido todas objeto de Parecer na generalidade. Dois dos pareceres foram pedidos pela COFMA, e, quanto à outra, foi aprovado o respetivo texto final em Comissão e em plenário.  Projetos de Resolução (anexo III): No tocante aos Projetos de Resolução (PJR), foram discutidos 18 em Comissão. 4. Iniciativas Europeias Foi distribuída, de acordo com as regras de alternância entre os Grupos Parlamentares consensualmente estabelecidas, 1 iniciativa europeia, que foi objeto de Parecer (anexo IV). 5. Outros Pareceres A Comissão de Saúde foi chamada a emitir parecer / relatório sobre 3 documentos e 1 Audição: o «Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde no SNS 2014», a «Conta Geral de Estado de 2014», o Relatório «Portugal na União Europeia 2015» e a Audição da Dr.a Sofia Ribeiro da Silva, indigitada para Presidente do Conselho de Administração da ERS (anexo V). 6. Relatórios de Petições Na 1.a Sessão Legislativa foram distribuídas 22 Petições(anexo VI), 2 delas pendentes da anterior legislatura. Foram elaborados e aprovados os Relatórios Finais relativamente a 12 e elaborado 1 Parecer solicitado por outra Comissão.Realizaram-se 12 audições de peticionários. Ficam assim pendentes 7Petições, para efeitos de elaboração de Relatório Finale 2 para feitura de Parecer, que será enviado à Comissão competente. 7. Audições Durante a 1.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura, a Comissão de Saúde realizou 25 audições(a que acrescem as 12 realizadas com peticionários, já referidas no ponto anterior) assim discriminadas:  Governamentais (anexo VII):– 4 audições regimentais com o Ministro da Saúde, ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 104.o do RAR, sobre política geral de saúde a 2 de março (OE 2016), 6 de abril, 25 de maio e 22 de junho de 2016. – 3 audições do Ministro da Saúderequeridas pelo PCP, realizadas a 20 de janeiro, 2 de março e 22 de junho de 2016. Com entidades do setor (anexo VIII): – 18 audições com entidades ligadas ao sector da saúde, designadamente ordens profissionais, associações e personalidades. 8. Audiências Conforme se pode constatar no anexo IX, foram realizadas 10 audiências em Comissão e 8 com o Presidente, Vice-Presidentes e/ou outros Deputados da Comissão (v. anexo X), num total de 18.
27 DE SETEMBRO DE 2016 149 9. Grupos de Trabalho – audições e audiências Em sede de Grupos de Trabalho tiveram lugar 13 audições no GT Procriação Medicamente Assistida, conforme discriminado no anexo XI. 10. Visitas de Trabalho e Eventos Foi efetuada pela Comissão uma visita de trabalho ao Algarve, a 15 de dezembro de 2015. Nesta visita a Comissão deslocou-se ao Hospital de Portimão e ao Centro de Saúde de Portimão, realizando duas reuniões, com a presença de diversas entidades, designadamente, o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve, representantes da Ordem dos Médicos, dos Sindicatos e da Reitoria da Universidade do Algarve e a ARS do Algarve. 11. Outras Iniciativas da Comissão De salientar ainda que o Presidente, os Vice-Presidentes e diversos Deputados da Comissão de Saúde representaram a Comissão, na sequência de convite nesse sentido, em múltiplas iniciativas, quer na Assembleia da República quer em eventos no exterior, realizados por iniciativa de diversas entidades, no setor da Saúde. Assembleia da República, 14 de setembro de 2016. O Presidente da Comissão, José de Matos Rosa. Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade. ANEXO IPROJETOS DE LEIN.o Autor do Parecer na generalidade Assunto Ponto de situação 6 XIII 1.a PS  ---------------- 2.a alteração à Lei n.o 32/2006, de 26-7, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de PMA Baixou à Comissão para reapreciação na generalidade a 27-11-2015  por 90 dias - prorrogado por mais 60 dias (até 27 de abril) Votação do Texto de Substituição em CS a 27-4-2016 – aprovado em plenário a 13-5-2016 29 XIII 1.a PAN --------------- Assegura a igualdade de direitos de acesso a técnicas de PMA, procedendo à 2.a alteração à lei n.o 32/2006, de 26-7 Baixou à Comissão para reapreciação na generalidade a 27-11-2015  por 90 dias - prorrogado por mais 60 dias (até 27 de abril) Votação do Texto de Substituição em CS a 27-4-2016 - aprovado em plenário a 13-5-2016 36 XIII 1.a BE ---------------  Garante oacesso de todas as mulheres à PMA e regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à 2.a alteração à lei n.o 32/2006, de 26-7, alterada pela Lei n.o 59/2007, de 4-9 Baixou à Comissão para reapreciação na generalidade a 27-11-2015  por 90 dias - prorrogado por mais 60 dias (até 27 de abril) Votação do Texto de Substituição em CS a 27-4-2016- aprovado em plenário a 13-5-2016
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 150 N.o Autor do Parecer na generalidade Assunto Ponto de situação 51 XIII 1.a PEV -------------- Alarga as condições de admissibilidade e o universo de beneficiários das técnicas de PMA, alterando a lei n.o 32/2006, de 26-7 Baixou à Comissão para reapreciação na generalidade a 27-11-2015  por 90 dias - prorrogado por mais 60 dias (até 27 de abril) Votação do Texto de Substituição em CS a 27-4-2016 – aprovado em plenário a 13-5-2016  78 XIII 1.a PCP  Luís Vales Reversão do Hospital Distrital de S. João da Madeira para o Ministério da Saúde Dist. em conjunto com 81, 82, 84 e 85  Parecer aprovado a 27-1-2016 Agendado para plenário de 28-1-2016 Baixou na especialidade a 29-1-2016   79 XIII 1.a PCP Hortense Martins  Manutenção do Hospital do Fundão sob gestão pública Parecer aprovado a 27-1-2016 Agendado para plenário de 28-1-2016 Baixou na especialidade a 29-1-2016  80 XIII 1.a PCP Moisés Ferreira Revoga o DL 138/2013, de 9-10, que define as formas de articulação do MS e os estabelecimentos do SNS com as instituições particulares de solidariedade social, bem como estabelece o regime de devolução às Misericórdias dos hospitais objeto das medidas previstas nos DLs 704/74, de 7-12 e 618/75, de 11-11, atualmente geridos por estabelecimentos ou serviços do SNS Parecer aprovado a 14-9-2016 81 XIII 1.a PCP Luís Vales Reversão do Hospital José Luciano de Castro e Anadia para o Ministério da Saúde Discutido em plenário, por arrastamento de 11-4-2016 (não constava da última súmula distribuída - de 29-3-2016) Rejeitado em plenário de 15-4-2016 82 XIII 1.a PCP Luís Vales Reversão do Hospital de S. José de Fafe para o Ministério da Saúde Discutido em plenário, por arrastamento a 11-4-2016 (não constava da última súmula distribuída - de 29-3-2016) Rejeitado em plenário de 15-4-2016 84 XIII 1.a PCP Luís Vales Reversão do Hospital de S. Paulo, em Serpa, para o Ministério da Saúde Discutido em plenário, por arrastamento a 11-4-2016 (não constava da última súmula distribuída - de 29-3-2016) Rejeitado em plenário de 15-4-2016 85 XIII 1.a PCP Luís Vales Reversão do Hospital Conde de S. Bento – Santo Tirso, para o Ministério da Saúde Parecer aprovado a 27-1-2016 Agendado para plenário de 28-1-2016 Baixou na especialidade a 29-1-2016 91/XIII 1.a CDS-PP António Sales 1.a alteração à Lei n.o 15/2014, de 21 de março, «Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde» Parecer aprovado a 3-2-2016 Rejeitado em plenário a 5-2-2016 95/XIII 1.a PSD António Sales Procede à 1.a alteração à Lei n.o 15/2014, de 21 de março, «Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde» Parecer aprovado a 3-2-2016 Rejeitado em plenário a 5-2-2016 113 XIII 1.a CDS-PP -------------- Manutenção do processo de devolução dos Hospitais às Misericórdias Agendado para plenário de 28-1-2016 Rejeitado em plenário a 29-1-2016
27 DE SETEMBRO DE 2016 151 N.o Autor do Parecer na generalidade Assunto Ponto de situação 117 XIII 1.a PCP Isaura Pedro 1.a alteração à lei n.o 86/2015, de 21 de março, que procede à definição do regime jurídico da formação médica especializada com vista à obtenção do grau de especialista e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo Parecer aprovado a 30-3-2016 Rejeitado em plenário a 31-3-2016 144 XIII 1.a BE Domingos Pereira Elimina a possibilidade de instrução e instauração de processo por parte da autoridade tributária para a cobrança de taxas moderadoras – altera o Decreto-lei n.o 113/2011, de 29 de novembro Baixou à COFMA com conexão à CS Parecer aprovado a 11-5-2016 183 XIII 1.a BE ----------------- Regula o acesso à gestação de substituição nos casos de ausência de útero, de lesão ou de doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez, procedendo à 2.a alteração à lei n.o 32/2006, de 26 de julho Admitida a 28-4 e discutida em plenário a 29-4-2016 Aprovado em plenário 13-5-2016 Veto PR Nova votação em plenário a 20-7-2016 - aprovado 230 XIII 1.a PCP Isaura Pedro Estabelece o regime de atribuição de incentivos e apoio à fixação de médicos nas zonas carenciadas no SNS Parecer aprovado a 15-6-2016 247 XIII 1.a CDS-PP Luís Vales 1.a Alteração à Lei n.o 25/2012, de 16 de julho, alargando a dimensão do Testamento Vital ao planeamento da velhice, para além da situação de doença  Discutido e votado em plenário a 2-6-2016 Baixou à Comissão, sem votação Parecer aprovado a 13-7-2016 252 XIII 1.a PAN Texto da iniciativa substituído a 28 de julho 2016 Domingos Pereira Enquadra as Terapêuticas não Convencionais na Lei de Bases da Saúde, procedendo à terceira alteração à Lei n.o 48/90, de 24 de agosto, com as alterações introduzidas pela lei n.o 27/2002, de 8 de novembro e reforça a correta interpretação da Lei n.o 45/2003, de 22 de agosto e Lei n.o 71/2013, de 2 de setembro Baixou à CS a 1-6-2016 Com conexão à 10.a Dist: 15-6-2016 Pedido parecer às 10.a e 5.as Comissões a 15-6-2016 A 10.o Comissão não se irá pronunciar 269 XIII 1.a PAN Moisés Ferreira Altera a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida Parecer aprovado a 14-9-2016 270 XIII 1.a PAN Isabel Galriça Neto Cria o Conselho Nacional de Experimentação Animal Competente a Comissão de Agricultura e Mar – conexão c/ a 8.a e 9.a Dist: 29-6-2016 289 XIII 1.a PSD Domingos Pereira Clarifica a neutralidade fiscal em sede de terapêuticas não convencionais Competente a COFMA – conexão c/ 9.a e 10.a  Dist:14-9-2016 291/XIII 1.a PCP PS Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança Competente a 1.a Comissão – conexão c/ a 9.a e 10.a Dist: 14-9-2016 293/XIII 1.a CDS-PP Domingos Pereira Altera o Código IVA, com o intuito de isentar as prestações de serviços efetuadas no exercício das profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais Competente a COFMA – conexão c/ 9.a Dist: 14-9-2016
27 DE SETEMBRO DE 2016 157 N.o Assunto Ponto de situação 462 XIII 1.a BE Recomenda ao Governo a divulgação de um relatório sobre a implementação de rastreios de base populacional de cancro da mama, cancro do colo do útero, retinopatia diabética e cancro do cólon e reto Agendado para plenário de 15-9-2016 463 XIII 1.a PCP  Pelo reforço de medidas de prevenção, diagnóstico, tratamento e apoio aos doentes de cancro da mama Agendado para plenário de 15-9-2016 ANEXO IV INICIATIVAS EUROPEIASANEXO V OUTROS PARECERES E RELATÓRIOSDesignação Autor do Parecer Situação Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde no SNS 2014 Fátima Ramos PSD Parecer aprovado a 17-2-2016 Conta Geral do Estado de 2014 Isabel Galriça Neto CDS-PP Parecer aprovado a 27-1-2016 Relatório sobre Portugal na União Europeia – 2015 Isabel Galriça Neto CDS-PP Parecer aprovado a 11-5-2016 Relatório sobre a audição da Dr.a Sofia Ribeiro Nogueira Soares da Silva, indigitada para Presidente do CA da ERS Luís Graça PS Parecer aprovado a 25-5-2016 ANEXO VIPETIÇÕESPetição n.o Peticionário Assunto Relator Ponto de Situação Audição 542/XII 4.a 4552 Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Santarém Pretendem mais profissionais no Hospital de Santarém e nos centros de saúde, a defesa da maternidade no Hospital, são contra a perda de serviços e pretendem a articulação dos cuidados de saúde de qualidade e de proximidade Duarte Marques PSD Audição 12- 1-2016 Relatório Final aprovado a 30-3-2016 551 XII 4.a 7450 Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo Organização dos cuidados de saúde no Médio Tejo Idália Serrão PS Audição 16-2-2016 Relatório Final aprovado a 1-6-2016 Assunto Autor do Parecer Ponto de situação COM(2015) 610 (Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2016 – Não é o momento de continuarmos como dantes) José António Silva PSD Relatório aprovado a 13-1-2016
27 DE SETEMBRO DE 2016 159 Petição n.o Peticionário Assunto Relator Ponto de Situação Audição 143/XIII 1.a 1 Associação para o Desenvolvimento Figueira - ADF Celebração de Acordos de Cooperação para abertura de Unidade de Cuidados Continuados Carla Cruz PCP Dist: 13-7-2016 Pedida inf. ao MS e MTSS – 25-7-2016 – recebida inf do MS 151/XIII 1.a  4270 Afonso da Gama e Castro Espregueira Solicita que a AR aprove a realização de um referendo que promova a discussão pública sobre a gestação de substituição Ângela Guerra PSD Dist: 14-9-2016 Baixou à 1.a Comissão a com conexão à CS - Pedido parecer pela 1.a Comissão 158/XIII 1.a 1 Grupo de Estudos do Cancro da cabeça e Pescoço – Ana Filipa Martins Ferreira O Grupo de Estudos de Cancro de Cabeça e Pescoço sugere a adoção de uma medida legislativa que permita a reabilitação oral aos doentes tratados com cancro de cabeça e pescoço de forma gratuita no SNS António Sales PS Dist: 14-9-2016 160/XIII 1.a 1 CHS – Santo António, SA Pretende a reabertura da Casa de Saúde Santo António, em Albergaria-a-Velha PSD Dist: 14-9-2016 ANEXO VII AUDIÇÕES GOVERNAMENTAIS – Comissão Entidade Assunto Ponto de situação Ministro da Saúde - req PCP Morte de doente relacionada com atraso na assistência clínica 20-1-2016 Ministro da Saúde – req oral PCP Reforço da capacidade de resposta do SNS 2-3-2016 Ministro da Saúde Orçamento de Estado para 2016, com COFMA  (1.a obrigatória) 2-3-2016  Ministro da Saúde Política geral de saúde  (2.a obrigatória) 6-4-2016Ministro da Saúde  Política geral de saúde  (3.a obrigatória) 25-5-2016 Ministro da Saúde – req PCP Esclarecimento de problemas existentes no Hospital Distrital de Santarém  22-6-2016 Ministro da Saúde Política geral de saúde  (4.a obrigatória) 22-6-2016 ANEXO VIII AUDIÇÕES COM ENTIDADES – ComissãoEntidade Assunto Ponto de situação Administração Central de Sistemas de Saúde (ACSS) – req pelo PCP Concurso de internato médico para 2015  22-12-2015  Associação Nacional dos Estudantes de Medicina – req oralmente pelo PSD  Concurso de internato médico para 2015 22-12-2015