PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Convenhamos que, para uma política de combate às assimetrias, está tudo dito. Estes números dizem, de facto, muito! Mas nós queremos combater as assimetrias, o que implica - espero que com o acordo de todos - reforçar o investimento no interior do distrito.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 850-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Projecto: Plano de Desenvolvimento Integrado do Vale do Sousa
Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr.a Presidente, peço, em especial, a atenção do Sr. Deputado Afonso Candal, uma vez que ele falou das obras com projectos que tenham relevância em PIDDAC e a proposta 844-C refere-se a uma obra com projecto e com relevância em termos de PIDDAC.
Trata-se de uma obra que consiste numa velha aspiração das populações e de promessas feitas, refeitas e nunca cumpridas pelo Partido Socialista. Esta proposta refere-se à barragem do Pisão, que serviria, ou servirá, Crato e Alter do Chão e sobre a qual o PS vem, recorrente e sistematicamente, fazendo promessas.
Sr. Deputado Afonso Candal, tem agora oportunidade de cumprir as promessas feitas pelo seu partido e pelos seus camaradas daquela região aprovando esta proposta relativa a uma obra extremamente importante para a população.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 844-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.
Era a seguinte:Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Projecto: Construção da Barragem do Pisão (Crato e Alter do Chão)
Requalificação socio-urbanística do Bom-Sucesso/Arcena, Alverca do Ribatejo; recuperação da zona ribeirinha e construção de passeio entre Alhandra e Vila Franca de Xira; requalificação urbana de bairros municipais em Alhandra, Vialonga e Castanheira do Ribatejo
Recuperação e remodelação do edifício da sede da Voz do Operário; Recuperação da sede da Sociedade 1.o de Dezembro (Queijas); Remodelação da Sociedade Euterpe Alhandrense; Recuperação e remodelação da cobertura do Edifício do Palácio Alverca (Casa do Alentejo)
Sede do Rancho Folclórico da Vala do Carregado; Ampliação da sede do Clube Recreativo e Cultural do Forte da Casa; Secção Náutica do Alhandra Sporting Clube, em Alhandra
Parque urbano do Cevadeiro, Pavilhão Multiusos e arranjos exteriores; Recuperação do Parque Urbano de Santa Sofia - Vila Franca de Xira.
Pavilhão do Grupo Desportivo Unidos Caxienses, Pavilhão desportivo do Clube Recreativo Leões de Porto Salvo; Pavilhão do Clube Recreativo e Desportivo de Trancoso; Campo de futebol do Atlético Clube de Porto Salvo; Construção do complexo desportivo do União Atlético Povoense (UAP)
Remodelação e cobertura das piscinas municipais de Vila Franca de Xira; Construção de piscinas em Vialonga e em Forte da Casa; Construção do porto de recreio, posto náutico e piscinas da União Desportiva Vilafranquense
Limpeza e arranjo das margens do rio Ota (Vila Nova da Rainha) e do rio Alenquer (Alenquer e em Vila Nova da Rainha)
Construção da Barragem do rio Grande da Pipa
Recuperação e regularização das ribeiras do concelho de Oeiras
Plano de regularização de cheias da bacia hidrográfica do rio Trancão
Projecto: Reconversão da Lixeira de Vila Fria (Porto Salvo - Oeiras)
Projecto: Requalificação Urbana da Quinta dos Ingleses e da Orla Marítima no Concelho de Cascais
Sede da Sociedade Filarmónica e Recreio Alvarquense
Projecto: Construção das Estações de Tratamento de Águas Residuais de Alverca e de Vila Franca de Xira
Projecto: Centro de Educação Ambiental das Salinas do Samouco - Alcochete
Projecto: Protecção e Valorização dos Recursos Hídricos do Distrito de Setúbal
- Regularização das margens e desassoreamento do rio Sado em Alcácer do Sal e Grândola
- Regularização da vala da Salgueirinha e ribeira de Palmela
Contrapartida: Verba a desagregar do projecto "Estudos de Ordenamento de Zonas Fluviais".--
Programa: Acções Estruturais de Conservação da Natureza
Projecto: Consolidação da Escarpa da Zona Ribeirinha do Tejo na área subjacente ao Castelo de Almada
Projecto: Recuperação, Requalificação e Revalorização das Áreas Ribeirinhas, Frente de Praias e Orla Costeira Atlântica da Península de Setúbal
Outras Fontes - Fundos Nacionais (Poder Local) - 250 000 euros.--
Projecto: Estudo e Desenvolvimento do Programa de Despoluição da Bacia do Arunca (Pombal)
Projecto: Regularização do caudal do rio Águeda
Projecto: Desassoreamento do Poço do Grifo e outras medidas de combate às cheias na zona do Eixo
Projecto: Plano de Defesa do Salgado Aveirense
Programa: Programa Nacional de Tratamento de Águas Residuais Urbanas - Centro (novo)
Projecto: Programa de Protecção e Recuperação da Mata Nacional do Buçaco
Projecto: Recuperação Ambiental dos Barreiros de Bustos
Projecto: Despoluição e Recuperação da Barrinha de Esmoriz
Programa: Programa Nacional de Tratamento de Águas Residuais Urbanas - Centro
Projecto: Programa Extraordinário - Saneamento Básico no Distrito de Aveiro
Projecto: Projecto Integrado de Abastecimento de Água no Concelho de Oliveira do Hospital
Projecto: Construção de Piscina Coberta em Arganil
Projecto: Centro Cultura Multiusos de Miranda do Corvo
Projecto: Barragem Tera - Nova Barragem sobre a Ribeira do Divor (estudos de viabilidade)
Programa: Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e da Zona Costeira - Alentejo
Projecto: Plano de Ordenamento da Albufeira do Divor
Projecto: Barragem de Ana Loura, em Estremoz (arranque de obras)
Projecto: Sede Social do Luso Futebol Clube Morense
Projecto: Ampliação das Instalações da Sede do Desportivo Clube das Piçarras
Projecto: Sede Social da Associação de Dadores Benévolos de Sangue de Vendas Novas
Projecto: Recuperação Urbanística do Vale da Telha - Aljezur (estudos e projectos)
Projecto: Desassoreamento da Barra de Lagos (trabalhos preparatórios)
Projecto: Barragem do Monte da Ribeira - Ribeira de Alportel - S. Brás de Alportel (trabalhos preparatórios)
Projecto: Desassoreamento da Barra do Guadiana - Vila Real de Santo António (trabalhos preparatórios)
Programa: Consolidação do Sistema Urbano Nacional e Apoio à Execução dos PDM
Projecto: Elaboração e aprovação do Plano Integrado do Vale de Vilariça
Projecto: Tratamento de efluentes da ETA do Caldeirão - Guarda
Projecto: Apoio aos Planos Municipais e Intermunicipais de Erradicação das Lixeiras a Céu Aberto no Distrito da Guarda
Programa: Consolidação do Sistema Urbano e Apoio à Execução de PDM
Projecto: Recuperação do Centro Histórico da Guarda (reforço de verba)
Projecto: Recuperação Paisagística do Vale do Zêzere (Covão d'Ametade/Covilhã)
Projecto: Construção do Sistema Integrado de Abastecimento de Água ao Concelho de Gouveia
Projecto: Plano de Ordenamento da Barragem da Marateca
Projecto: Barragens da Gema e Água Branca (concelho de Odemira)
Projecto: Construção da Barragem do Freixo (distrito de Portalegre)
Projecto: Construção do Centro Cultural do Rancho Cultural de Fortios
Projecto: Recuperação habitacional dos Centros Históricos do Porto e Gaia
Programa de defesa e reflorestação das serras de Santa Justa, Pias, Castiçal e Banjas (Paredes, Penafiel, Gondomar, Valongo)
Parque Desportivo de Parada de Todeia (Parada de Futebol Clube - Paredes)
Recuperação das termas de S. Vicente (Penafiel)
Recuperação do parque de jogos de S. Mamede do Coronado (Trofa)
Limpeza, regularização e despoluição dos rios Ferreira, Mau, Sousa, Tinto, Torto e Ribeira de Parada (Gondomar)
Limpeza e regularização e despoluição do rio Leça (Valongo, Maia, Matosinhos)
Valorização e instalação de equipamentos da Lagoa de Pombal (Medas)
Projecto: Alargamento das Piscinas Municipais de Torres Novas
Projecto: Recuperação das marachas, reparação dos rombos e dos diques, nomeadamente de S. João, Malã e dos Vintes, na margem do Tejo que banha o concelho da Golegã
Programa: Recuperação de Passivos Ambientais - Lisboa e Vale do Tejo
Projecto: Construção do Edifício da Sociedade de Instrução Coruchense
Projecto: Reconversão do Mercado Municipal a Mercado Polinucleado
Projecto: 2.a fase do Pavilhão Desportivo de Riachos
Projecto: Última fase do Pavilhão da Sociedade Filarmónica Lealdade União Ribeirense - Freguesia da Ribeira - Torres Novas
Projecto: Sede da Associação para o Desenvolvimento Socio-Cultural e Desportivo "Vitória - Unidos" - Edifícios Multiusos - freguesia da Carregueira, Chamusca
Projecto: Remodelação do campo de futebol do União Desportiva da Chamusca
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Contratos-programa de Estudos, Projectos e Outros", do programa "Contratos-programa na Área do Ambiente".--
Projecto: Centro de Estágio para Atletas no Complexo Turístico e Recreativo dos Patudos - Alpiarça
Projecto: Pavilhão para Mercado Abastecedor de Produtos Agrícolas na Zona Industrial de Alpiarça
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Acções Integradas de Desenvolvimento", do programa "Requalificação Urbana".--
Projecto: Parque Natural e Arqueológico das Sete Fontes
Projecto: Complexo Desportivo de Póvoa de Lanhoso (estudo e projecto)
Projecto: Projecto de recuperação da exploração abandonada de barros e caulinos de Carvalhinhos/Prado - Vila Verde
Conclusão da Construção do Complexo Desportivo dos Cabeços, Areosa (Viana do Castelo)
Construção do Pavilhão Gimnodesportivo de Afife (Viana do Castelo)
Instalação do Centro Cultural de Chafé (recuperação de edifício)
Parque Desportivo de Vila Praia de Âncora (Caminha)
Piscina Municipal de Vila Praia de Âncora (Caminha)
Conclusão das redes de saneamento básico nos aglomerados urbanos das freguesias de Arcozelo, Correlhã, S. Julião de Freixo, Ribeira, Refóios do Lima, Brandara e Santa Comba (Ponte de Lima)
Construção de ETAR em Ponte de Lima e S. Julião de Freixo (município de Ponte de Lima)
Ministério do Ambiente e do Ordenamento Território
Aquisição e reconstrução do edifício do Cine-Teatro de Mangualde
Construção de Piscinas Cobertas em Armamar (projecto)
Aquisição e Recuperação para espaço Cultural Multiusos do Antigo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Carregal do Sal
Projecto: Regularização do Leito de Cheias - Setúbal
Contrapartida: Verba a retirar da dotação de "Conservação, Segurança e Requalificação (MES/IEP).--
Projecto: Requalificação da Lagoa de Santo André - Santiago do Cacém/Setúbal
Contrapartida: Verba a retirar da dotação de "Conservação, Segurança e Requalificação" (MES/IEP).
Projecto: Desassoreamento e recuperação ambiental do Sado em Alcácer do Sal e Grândola - Setúbal
- Sede Social da Associação Desportiva de S. José das Matas
- Construção do Centro Social, Cultural e Desportivo de Envendos (Mação - Centro de Dia e Jardim de Infância)
Programa: Programa Nacional de Tratamento de Águas Residuais
Projecto: Equipamentos para bombeiros - distrito de Viseu
Projecto: Construção da sede da Associação Recreativa e Cultural de Santa Isabel - Vila Nova de Gaia
Projecto: Construção de Pavilhão Gimnodesportivo e Piscinas Públicas da freguesia de Olival - Vila Nova de Gaia
Projecto: Criação do Parque de Santa Justa - Paisagem Protegida - Valongo
Dotação para 2004: 498 797 euros.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 1016-C, de Os Verdes.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Projecto (a criar): Plano de Ordenamento para as praias da Arrábida
Dotação para 2002: 500 000 euros.A Sr.a Presidente: - Vamos proceder à votação da proposta 1020-C, do CDS-PP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Projecto: Conclusão da rede de esgotos do concelho de Alcanena - Alcanena
Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:(1062-C)
Projecto: Beneficiação do parque das Azenhas - Trofa
Projecto: Programa de Recuperação da Lagoa de Melides (estudo) - Grândola
Projecto: Sistemas elevatórios e adutores à ETAR dos esgotos domésticos de Sines - Sines
Projecto: Estação de Tratamento de Águas Residuais - Barreiro/Moita
Projecto: Estação de Tratamento de Águas Residuais - Seixal
Projecto: Regularização da ribeira do Louriçal - Aljustrel
Dotação para 2002: 100 000 euros.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 1075-C, de Os Verdes.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Programa e projecto (a criar): Recuperação da Marginal Sul e Norte do Ave como Zonas de Lazer e futuro Parque das Azenhas da Trofa
Dotação para 2002: 2 000 000 euros.A Sr.a Presidente: - Vamos agora votar as propostas 1099-C e 1100-C, do PSD.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Projecto: Fecho do Estádio Conde Dias Garcia - S. João da Madeira
Contrapartida: Verba a desagregar do programa em referência.--Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Construção da Estação de Tratamento de Esgotos em Cativelos/Gouveia - 150 000 euros;
Construção/Beneficiação do Complexo Desportivo de Aguiar da Beira - 600 000 euros;
Construção do Pavilhão Polivalente em Moimenta da Serra/Gouveia - 300 000 euros.
Contrapartida: Verba a retirar da dotação de "Conservação, Segurança e Requalificação" (MES/IEP).A Sr.a Presidente: - Vamos agora passar à votação das propostas de alteração relativas ao PIDDAC do Ministério da Cultura.
Projecto (a criar): Protecção, valorização e divulgação das estações arqueológicas do Cabeço da Bruxa, da Bruxinha e do Alto do Castelo, no concelho de Alpiarça
Projecto: Apoio e recuperação de ruínas e implementação do circuito de visitas - S. Martinho de Dume - Braga
Projecto (a criar): Recuperação e conservação da torre das Águias, em Brotas - Mora
Restauro da Igreja da Misericórdia de Mação
Rede de Bibliotecas Públicas de Torres Novas
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Concessões", do programa "Comparticipações/Compensações/Reequilíbrio (MES/IEP).--
Programa: Obras de Recuperação de Monumentos Nacionais
Projecto: Recuperação da Citânia de Briteiros, do Solar e Edifício Sede da Sociedade Martins Sarmento - Braga
Contrapartida: Verba a retirar da dotação de "Residência Oficial do Primeiro-Ministro - Instalação e Ampliação de Serviços Públicos".--
Projecto: Centro cultural de Vila Flor - Guimarães/Braga
Contrapartida: Desenvolvimento territorial - verba não desagregada (Ministério do Planeamento/DGDR).--
Projecto: Estudos, Projectos, Obras e Instalação de Museus - Vila Real
- Museu do Douro (instalação e início de construção/beneficiação da sede - 1 246 995 euros
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Estudos, Projectos, Obras e Instalação de Museus", do programa "Estudos, Projectos, Obras e Instalação de Museus" - "Diversas".--
Projecto: Biblioteca Pública de Murça - Vila Real
Dotação final de 424 964 euros, em vez dos actuais 14 964 euros em 2002, 2003 e 2004.
Contrapartida: Verba a retirar de vários concelhos do distrito de Faro.--
Projecto: Obras de Recuperação da Igreja Matriz de Olival - concelho de Vila Nova de Gaia - Porto
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Comparticipações/Compensações/Reequilíbrios", do programa "Concessões".A Sr.a Presidente: - Passamos agora à votação das propostas 394-C a 398-C, inclusive, do CDS-PP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:(394-C)
Projecto: Instalação do Museu-Casa dos Açores - Alcanena
Projecto: Recuperação da Igreja do Colégio - Olhão
Projecto: Renovação da cobertura e consolidação estrutural da Igreja Matriz de Fonte Arcada; restauro da Capela-Mor - Sernancelhe
Recuperação do Palácio dos Arcos (Paço de Arcos); do Palácio do Egipto (Oeiras); do Palácio Restany (Queluz de Baixo); do Palácio da Brandoa; Recuperação do Cine Nazaré para espaço cultural na Póvoa de Santa Iria.
Recuperação, remodelação e arranjo paisagístico Forte de Santa Apolónia; Recuperação da Muralha Fernandina na Rua de Santa Apolónia e na vertente do Martim Moniz
Construção do Museu de História Pêgo Longo
Obras de adaptação do Museu Municipal de Vila Franca de Xira
Criação do Museu Agrícola no Palácio da Quinta da Piedade
Construção do Museu do Neo-realismo em Vila Franca de Xira
Projecto: Museu do Tapete - projecto em parceria com o IPM
Projecto: Continuação da Recuperação e Conservação da Torres das Águias, na Freguesia de Brotas
Projecto: Criação e instalação do Museu das Minas de Argozelo, Vimioso
Projecto: Recuperação do Património Arqueológico e Histórico de Fornos de Algodres
Projecto: Recuperação do Património Histórico de Moreira de Rei - Trancoso
Projecto: Plano de Intervenção para Recolha, Tratamento e Divulgação do Património Popular: Oral, Lúdico e Social
Programa: Estudos, Projectos, Obras e Instalações de Museus.
Projecto: Recuperação e adaptação do pavilhão Rainha D. Amélia a Museu do Hospital Sousa Martins.
Programa: Instalações de Arquivos e Bibliotecas Públicas
Projecto: Dotar a biblioteca municipal de Arronches de obras literárias, nomeadamente enciclopédias, dicionários e obras de carácter técnico e científico
Instalação do Arquivo Histórico Municipal de Gondomar
Programa: Apoio aos Agentes Culturais da Região de Lisboa e Vale do Tejo
Projecto: Aquisição de Instrumentos Musicais para a Escola de Música da Sociedade Filarmónica Ouriense, Ourém (4 tubas, 2 trompetes, 2 flautas e 2 clarinetes)
Projecto: Aquisição de instrumentos musicais para a Escola de Música da Sociedade Filarmónica 1.o de Dezembro de Vilar dos Prazeres, Ourém
Projecto: Aquisição de instrumentos musicais para a Academia de Música Banda de Ourém
Projecto: Equipamento da Biblioteca Pública de Braga
Contrapartida: Verba a desagregar do programa em referência.--
Projecto: Defesa e recuperação do património castrejo e romano do concelho de Vila Nova de Famalicão.
Projecto: Aquisição e recuperação do Cine-teatro de Caminha
Projecto: Recuperação das Estações Arqueológicas de Viana do Castelo
Projecto: Construção do Museu Etnográfico de Armamar
Projecto: Casa Memória Luís de Camões, em Constância - Santarém
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Outros Monumentos", do programa "Obras de Recuperação de Monumentos Classificados".A Sr.a Presidente: - Vamos passar à votação da proposta 997-C, do CDS-PP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério da Cultura
Projecto: Obras de recuperação da Igreja Matriz do Olival - Olival
Dotação para 2004: 500 000 eurosA Sr.a Presidente: - Tenho, finalmente, a proposta 998-C, subscrita por todos os grupos parlamentares, o que faz prever, mas nunca se sabe!, que será aprovada.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr.a Presidente, subscrevo as suas palavras e estou convicta de que esta proposta vai ser aprovada, já que foi subscrita por Deputados do PCP, de Os Verdes, do PS, do CDS-PP, do BE e do PSD.
Estamos perante uma proposta que propõe a recuperação de um imóvel classificado de interesse nacional: o Convento de S. Francisco, em Santarém, que é gótico. Trata-se de um monumento cuja recuperação começou no início da década de 60, tendo visto a sua recuperação interrompida apesar de, nos últimos anos, ter tido verbas consignadas em PIDDAC que nunca foram utilizadas.
Portanto, estou convicta de que, havendo verbas para a recuperação dos monumentos classificados, fundamentalmente daqueles que são da responsabilidade do IPPAR (e é esta a situação), esta proposta não deixará de ser aprovada, até porque dela depende também, e muito, a recuperação do espaço para a construção daquilo que será único no nosso país, que é o museu nacional da lapidária e da tumulária.
Alguns elementos fundamentais à contextualização cultural de Santarém no que à lapidária e à tumulária dizem respeito encontram-se no Convento do Carmo exactamente por causa de o Convento de S. Francisco não estar recuperado e as obras que se encontram no Convento do Carmo desde o século XIX não têm condições de visibilidade e de segurança.
Estamos em pleno século XXI, penso que, finalmente, a caminho dos 200 anos, estaremos em condições de dar a Santarém aquilo a que tem direito, que são exactamente todos os elementos que ajudarão à contextualização e memória do seu tecido histórico e que, por ausência da recuperação
deste monumento, se encontram, como eu já disse, desde o século XIX, no Convento do Carmo.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, a proposta 998-C é subscrita por todos os grupos parlamentares, como a Sr.a Presidente assinalou.
Em relação à bancada cuja votação é decisiva para a viabilização da proposta, a proposta tem a assinatura do Sr. Deputado Jorge Lacão. Pergunto se o Sr. Deputado está presente e se quer defender a proposta, porque penso que é reconhecidamente um conhecedor desta questão e por isso a subscreveu, ou se o seu silêncio significa que, com este conjunto de assinaturas da responsabilidade de todas as bancadas, esta proposta será aprovada.
Não gostaria de passar à votação sem que, pelo menos, a bancada de que depende a viabilização da proposta dissesse algo sobre a mesma.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, não tenho qualquer pedido de inscrição...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr.a Presidente, há uma informação que há pouco não referi, mas que me parece ser extremamente importante.
Este conjunto de assinaturas de Deputados que subscreveram a proposta resultou de uma reunião havida em Santarém, com todos os candidatos às eleições de 16 de Dezembro e também dos contactos realizados com todos os Deputados eleitos pelo distrito de Santarém, que são 9 Deputados do PS, do PCP, do CDS-PP e do PSD. Foi na sequência desta reunião e de uma vinda dos Deputados à Comissão de Educação, Ciência e Cultura que, em conjunto, todas as bancadas assumiram o compromisso de prever no Orçamento do Estado uma verba capaz de apostar na recuperação do referido imóvel classificado.
Portanto, de facto, foram assumidos compromissos em termos locais, em sede de Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Foram também assumidos compromissos pelos candidatos à presidência da Câmara Municipal de Santarém e pelos novos Deputados eleitos por este distrito.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr.a Presidente, com a benevolência de V. Ex.a, gostaria de usar de 1 minuto para dizer que, logo no início da reunião, chamei a atenção para a proposta 998-C porque ela foi subscrita por Deputados de todos os grupos parlamentares.
Depois do que se passou com a questão de Alfândega da Fé, pensei que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista ia contrariar o que foi afirmado pelo Deputado Fernando Serrasqueiro de que não iria haver propostas de alteração ao PIDDAC, mas já houve uma em relação a Alfândega da Fé. Pensei sinceramente que, apesar de a proposta não ter qualquer contrapartida, mas como foi subscrita também por um Deputado do Partido Socialista e na sequência do que se passou com a proposta referente a Alfândega da Fé, também nesta o Partido Socialista iria honrar a assinatura do Deputado Jorge Lacão que dela consta. Embora isto se trate de uma antecipação, parece-me que o silêncio quer dizer que o Partido Socialista não vai votar favoravelmente uma proposta que foi assinada e subscrita por um Deputado do seu partido.
Para terminar, devo dizer que o PS pode não votar favoravelmente mas, pelo menos, fico à espera que se abstenha e não que vote contra.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, não vale a pena estarmos com tanto trabalho. Não vale a pena antecipar críticas ou critérios. Deixe ver o que é que acontece...
Srs. Deputados, vamos, então, passar à votação da proposta 998-C, subscrita por todos os grupos parlamentares.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério da Cultura
Projecto: Reformulação do Projecto e Reinício das Obras de Restauro do Mosteiro de S. Francisco - Santarém
Dotação para 2003: 1 500 000 euros.A Sr.a Presidente: - Vamos agora votar a proposta 1017-C, de Os Verdes.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério da Cultura
Programa e projecto (a criar): Centro Cultural de Setúbal
Dotação para 2002: 1 000 000 euros.A Sr.a Presidente: - Vamos agora votar as propostas 1068-C a 1070-C, inclusive, do BE.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:Ministério da Cultura
Dotação para 2002: 25 000 euros.A Sr.a Presidente: - Vamos agora votar a proposta 1101-C, do PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério da Cultura
Museu da Serra e do Rio - Gouveia
Museu da História Multimédia na Guarda - Casa da Cultura do Porto de Carne e Gonçalo Bocas - Guarda
Construção do Arquivo Municipal de Fornos de Algodres
Casa da Cultura no Chão do Paço em Melo - Gouveia
Contrapartida: Verba a retirara da dotação de "Conservação, Segurança e Requalificação" (MES/IEP).A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr.a Presidente, gostaria de pedir que, na proposta 398-C, do CDS-PP, fosse feita uma correcção, porque estão errados os valores, como, aliás, é manifesto.A Sr.a Presidente: - Sr.a Deputada, a proposta já foi votada e rejeitada.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Eu sei. Em todo o caso, gostaria de fazer a menção de que os valores...A Sr.a Presidente: - Sendo assim, vai ter que apresentar nova proposta, porque não posso estar a corrigir propostas que já foram votadas.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Não queria era que, na proposta, se mantivesse o erro, que é meramente formal. Mesmo assim, fica feita esta menção.A Sr.a Presidente: - Vamos passar às propostas relativas ao Ministério da Ciência e da Tecnologia.
Programa: PO de Ciência, Tecnologia e Inovação
Projecto: Desenvolver o Sistema Científico, Tecnologia e de Inovação
- Criação de um centro de excelência em Bragança
Contrapartida: Por desagregação nas verbas não distritalizadas do programa em referência, do Ministério da Ciência e da Tecnologia.--
Projecto: Instalação da Biblioteca Nacional na Internet
Contrapartida: Verba a retirar da dotação de "Conservação, Segurança e Requalificação" (MES/IEP).(347-C)
Projecto: Criação do Museu Virtual da História de Portugal
Contrapartida: Verba a retirar da dotação de "Conservação, Segurança e Requalificação" (MES/IEP).A Sr.a Presidente: - Vamos agora votar a proposta 901-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério da Ciência e da Tecnologia
Projecto: Criação e instalação de centro de documentação/investigação do Castanheiro da Terra Fria
Dotação para 2002: 500 000 euros.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação da proposta 902-C, do PCP, relativa ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Programa: Instalação do serviço de atendimento ao cidadão
Projecto: Loja do Cidadão de Vila Nova de Gaia
Dotação para 2002: 200 000 euros.A Sr.a Presidente: - As propostas seguintes dizem respeito ao Ministério da Juventude e do Desporto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Machado Rodrigues.O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.a Presidente, a proposta 243-C diz respeito à construção, no distrito de Bragança, do Pavilhão Multiusos.
Esta proposta vem no sentido de posições tomadas no decorrer das entrevistas e discussões havidas com a Sr.a Ministra do Planeamento e com o Sr. Ministro da Economia, em termos da importância das actividades turística e cultural nas zonas menos desenvolvidas do País.
Numa altura em que se investem milhões de contos em estádios para o Euro 2004 e noutras estruturas desportivas (e abstenho-me, neste momento, de comentar essa matéria), numa altura em que há programas do Governo, nomeadamente o PRODED, com dotação, só para 2002, de 27 000 milhões de euros, sendo, efectivamente, necessárias âncoras de fixação de eventos dos mais diversos tipos para que possa haver uma lógica de desenvolvimento de interior assente na actividade económica, na actividade turística e, também, nos eventos desportivos, apresento esta proposta, com uma dotação de 500 000 euros no primeiro ano.
Relativamente ao rigor quanto às dotações a utilizar, queria sublinhar que o Ministério da Juventude e do Desporto dispõe, para equipamentos de competição/espectáculo, de 21 000 milhões de euros, para o ano 2002; que destes 21 000 milhões de euros, só estão distritalizados 3 360 milhões de euros e não 18 200 milhões de euros; que estes se encontram repartidos por NUTII, estando atribuídos 7 220 milhões de euros à região Norte; e que é destes 7 220 milhões atribuídos à região Norte que proponho que sejam destacados 500 000 euros (7% desse total) para que seja inscrita e sublinhada a vontade política de proceder a este investimento. Julgo que estão reunidas todas as condições relativas aos requisitos para aprovação desta proposta.
E, como hoje já ouvi a menção de que, relativamente a certos tipos de investimentos, há programas disponíveis para receber candidaturas, utilizando apenas 30 segundos, queria dizer o seguinte: sou defensor da economia liberal, principalmente nas áreas em que a actividade privada pode actuar, e é útil que actue, mas entendo que nunca é dispensável a intervenção directa do Estado, quando não estão reunidas as condições para que a economia privada e a economia liberal, por si só, possam tomar as iniciativas.
É neste âmbito e dentro desta filosofia que deixo aqui esta proposta.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados do PSD, sendo esta proposta a única que pretendem autonomizar, pergunto se podemos votar em conjunto.O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.a Presidente, votaríamos, primeiro, a proposta 243-C e, em seguida, as outras propostas seriam votadas em conjunto.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 243-C, do PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério da Juventude e do Desporto
Programa: PRODED - Programa de Desenvolvimento de Equipamentos Desportivos
Projecto: Pavilhão Multiusos, a construir no distrito de Bragança
Projecto: Criação de uma pousada da juventude de Barcelos - Braga
Contrapartida: Verba a retirar da dotação de "Construção" (MES/IEP).--
Projecto: Infra-estruturas de iniciativa autárquica - Vila Real
Contrapartida: Verba a retirar da dotação de "Conservação, Segurança e Requalificação" (MES-IEP).--
Projecto: Pousadas de Juventude de Chaves - Vila Real
- Construção da Pousada de Juventude de Chaves
- Construção de um pavilhão desportivo municipal em Vila Real
Complexo Desportivo do Parque da Cidade de Vila Nova de Gaia - 500 000 euros;
Complexo Desportivo do Parque de Pedroso - Concelho de Vila Nova de Gaia - 500 000 euros;
Instalação do Centro Náutico de Crestuma - Concelho de Vila Nova de Gaia - 250 000 euros;
Projecto: Conclusão do Pavilhão Gimno-desportivo do Vitória Futebol Clube Mindense - Alcanena
Programa: Rede Integrada de Infra-estruturas Desportivas Públicas (PRIID)/Infra-estrutras de Iniciativa Autárquica
Projecto: Construção do Complexo Desportivo das Travessas - São João da Madeira
Projecto: Remodelação do Estádio Conde Dias Garcia - São João da Madeira
Projecto: Remodelação da actual piscina coberta de Valongo - Valongo
Projecto: Conclusão do Pavilhão Gimno-Desportivo e construção do Centro de Dia para Idosos, no edifício do Centro Sócio-Cultural de Gouxaria - Alcanena
Projecto: Construção de um pavilhão polivalente da Sociedade Recreativa Alqueidoense, em Alqueidão de Pedrógão - Torres Novas
Pavilhão Desportivo de Campo - concelho de Valongo
Pavilhão Desportivo de Sobrado - concelho de Valongo
Contrapartida: Melhoria da Qualidade dos Transportes Públicos Rodoviários - Norte (MES/DGTT) - verba não desagregada.--
Programa: PRODEP - Programa de Desenvolvimento de Equipamentos Desportivos
Projecto: Construção do pavilhão gimnodesportivo do Olho Marinho - Leiria
Programa: Rede Integrada de Infra-estruturas Desportivas Públicas - Infra-estruturas de Iniciativa Autárquica
Projecto: Construção do campo de futebol de Alvaiázere - Leiria
Projecto: Pousadas da Juventude de Mação - Santarém
Construção do Centro de Estágio de Alta Competição - Guarda
Construção da Pousada da Juventude de Famalicão - Guarda
Construção da Pousada da Juventude de Sandomil/Seia
Estudo, projecto e construção do complexo desportivo de Altitude - Gouveia
Contrapartida: Verba a retirar da dotação de "Conservação, Segurança e Requalificação" (MES/IEP).A Sr.a Presidente: - Passamos à votação das propostas 903-C a 911-C, inclusive, apresentadas pelo PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:(903-C)
Projecto: Construção do Pavilhão Gimnodesportivo, na freguesia do Codal
Projecto: Construção do pavilhão gimnodesportivo de São Pedro de Alva (Penacova)
Projecto: Construção do parque desportivo, em Mirandela
Projecto: Complexo Desportivo de Gouveia: campo alternativo de futebol, pista de atletismo e corta-mato, piscina coberta de água aquecida
Projecto: Complexo Desportivo de Almeida: piscina e court de ténis
Projecto: Construção do Complexo Gimnodesportivo de Seia
Pousada da Juventude em Santo Tirso (antigas instalações do Tribunal de Círculo)
Pousada da Juventude em Gondomar (recuperação do edifício "Sanatório de Montalto", São Pedro da Cova)
Aquisição do ex-sanatório Bela Vista, no Caramulo, para instalação de Pousada de Juventude
Construção e Apetrechamento de Pousada da Juventude em Tarouca
Dotação para 2002: 250 000 euros.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 1018-C, apresentada por Os Verdes.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério da Juventude e do Desporto
Projecto (a criar): Complexo Desportivo de Setúbal
Ministério do Equipamento Social/Instituto de Estradas de Portugal
Projecto: Estradas Nacionais - Circular externa de São João da Madeira
Contrapartida: Verba a desagregar do programa em referência.
Pelas 10 horas e 25 minutos, a Sr.a Presidente (Manuela Ferreira Leite) abriu o debate, na especialidade, das propostas de lei n.os 104/VIII - Grandes Opções do Plano para 2002 e 105/VIII - Orçamento do Estado para 2002.
Usaram da palavra, sobre o orçamento do Ministério das Finanças, além do Sr. Ministro (Guilherme d'Oliveira Martins) e dos Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais (Rogério Ferreira), do Tesouro e das Finanças (Rudolfo Lavrador) e do Orçamento (Rui Coimbra), os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Maria Celeste Cardona (CDS-PP), Hugo Velosa (PSD), Fernando Serrasqueiro (PS), Francisco Louçã (BE), Menezes Rodrigues (PS) e Patinha Antão (PSD).
Sobre o orçamento do Ministério da Cultura, usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro (Augusto Santos Silva) e dos Srs. Secretários de Estado da Comunicação Social (Arons de Carvalho) e da Cultura (Conde Rodrigues), os Srs. Deputados Luísa Mesquita (PCP), Fernando Seara (PSD), Isabel Pires de Lima (PS), António Filipe (PCP), Machado Rodrigues (PSD), Narana Coissoró (CDS-PP), António Reis (PS), Lino de Carvalho (PCP), Luiz Fagundes Duarte (PS), António Abelha (PSD), José Alberto Fateixa (PS), Guilherme Silva (PSD), Natalina Tavares de Moura (PS) e Rosado Fernandes (CDS-PP).
Sobre o orçamento do Ministério da Educação, usaram da palavra, além do Sr. Ministro (Júlio Pedrosa) e dos Srs. Secretários de Estado da Administração Educativa (Domingos Fernandes) e do Ensino Superior (Pedro Lourtie), os Srs. Deputados David Justino (PSD), Rosalina Martins (PS), Luísa Mesquita (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), Rosado Fernandes (CDS-PP), Manuel Moreira (PSD), Natalina Tavares de Moura (PS), Margarida Botelho (PCP), José Cesário (PSD), Luiz Fagundes Duarte (PS), Agostinho Lopes (PCP), António Abelha (PSD) e Maria Santos (PS).
Sobre o orçamento do Ministério da Ciência e da Tecnologia, usaram da palavra, além do Sr. Ministro (Mariano Gago), os Srs. Deputados José Carlos Lavrador (PS), David Justino (PSD), Rosado Fernandes (CDS-PP), Margarida Botelho (PCP) e Natalina Tavares de Moura (PS).
A Sr.a Presidente (Manuela Ferreira Leite): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 10 horas e 25 minutos.Começo por cumprimentar o Sr. Ministro das Finanças e os Srs. Secretários de Estado aqui presentes.
Srs. Deputados, se não se importam, vamos estabelecer algumas regras para os nossos trabalhos.
Em primeiro lugar, os Srs. Assessores dos diferentes grupos parlamentares não devem estar sentados nas primeiras filas, no lugar dos Srs. Deputados, pelo que, para dar apoio aos diferentes grupos parlamentares, os Srs. Assessores devem ficam sentados noutras filas; em segundo lugar, vamos começar por fazer uma ronda de pedidos de esclarecimento por todas as bancadas e só depois o Sr. Ministro das Finanças responderá, pois parece-me que devemos dispensar o Sr. Ministro de fazer uma intervenção inicial, uma vez que a discussão na generalidade já foi feita em Plenário e, também, na Comissão de Economia, Finanças e Plano e agora estamos em sede de debate na especialidade; por último, mais uma vez, gostaria de fazer o apelo aos Srs. Deputados para que nos cingíssemos à discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2002.
É, pois, nessa conformidade que vou dar a palavra aos Srs. Deputados que queiram inscrever-se.Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Tal como a Sr.a Presidente referiu, já formulámos as nossas observações e críticas em sede de discussão na generalidade e, portanto, vamos ater-nos a questões de esclarecimento, de especialidade, de alguns dos problemas existentes, que não todos - senão, se calhar, ficávamos aqui todo o dia!
Sr. Ministro das Finanças, a primeira questão que gostaria de colocar-lhe tem a ver com as grandes rubricas da despesa. Quando foi por mim interpelado em reunião desta Comissão, em sede de discussão na generalidade, em relação às despesas com o pessoal, o Sr. Ministro, de algum modo, confirmou os cálculos a que nós tínhamos chegado mas afirmou que, apesar de tudo - não sei se o afirmou o Sr. Ministro se o Sr. Secretário de Estado do Orçamento - , tinham margem de manobra, uma vez que iriam reduzir, em particular, os abonos variáveis, o que lhes permitiria obter a tal margem de manobra para as remunerações certas e permanentes. Penso que este foi um dos argumentos que aqui avançaram.
Essa é uma verdade, Sr. Ministro, porque se olharmos para os chamados "abonos variáveis" que estão orçamentados para 2002, verificamos que eles diminuem cerca de 20% em relação ao orçamentado para 2001; ou até, se quisermos fazer a comparação com a execução previsível (se esta seguir o mesmo padrão dos anos anteriores), podemos falar de um valor de cerca 30%. particularmente visível nas horas extraordinárias, nas ajudas de custo, enfim nos chamados "outros abonos".
Esta questão, Sr. Ministro, por um lado confirma os valores que nós avançámos, em sede de discussão na generalidade, quanto à dotação global, já incluindo a dotação provisional para as despesas com pessoal, que não vai além dos 3% e que, deduzidos os valores que nós referimos ligados às responsabilidades do Estado perante a Caixa Geral de Aposentações, a ADSE, as reestruturações, as promoções, deixa uma margem de 1,5% ou pouco mais para os aumentos nominais. Ou seja, mesmo com estas diminuições dos abonos variáveis, a margem não será muito diferente, nem muito maior: poderá atingir 1,9% ou outro valor semelhante.
Só que esta questão levanta uma outra, essa sim, central da minha interpelação. Como o Sr. Ministro sabe, estamos em Novembro e, neste momento, muitos serviços do Ministério das Finanças apresentam dificuldades em despesas mínimas, elementares, designadamente falta-lhes dinheiro para a gasolina, têm ajudas de custo que não são pagas, etc. Tal significa, por exemplo, que desde o dia 8 de Outubro os inspectores tributários não saem do serviço! E não saem do serviço desde que tal envolva esses encargos, nomeadamente encargos com deslocações, ajudas de custo, utilização do carro próprio, porque, depois, não lhes pagam as despesas a que têm direito.
Ora, tal situação coloca-nos o seguinte problema: ao fazer esta redução enorme nos abonos variáveis, num quadro em que a reorganização de serviços ainda não está completamente feita, dificultando as condições de mobilidade dos funcionários, designadamente de uma área tão particular como é o caso da Inspecção Tributária, pergunto como é que o Governo vai pôr os serviços a funcionar para o ano e como é que prevê arrecadar receita fiscal, designadamente no combate à fraude e evasão fiscais, quando os próprios meios financeiros que estão despendidos, necessariamente, vão agravar a situação hoje existente.
Portanto, este é um conjunto de perguntas que lhe formulo, tendo em conta que os demais elementos já tinham sido confirmados aquando da apresentação do Orçamento na generalidade.
Outra questão, Sr. Ministro, tem a ver com a afectação das dotações provisionais. Já verificámos, em sede de discussão na generalidade, que a dotação provisional de despesas correntes está toda afectada, tanto quanto parece, às despesas com pessoal, situando-se nos 249,4 milhões de euros.
Ora, o esclarecimento que queríamos obter prende-se com a afectação da dotação provisional para as despesas de capital - que, aparentemente, até têm o mesmo montante das despesas correntes. Na verdade, a dotação provisional para as despesas de capital, tanto quanto pudemos detectar, está afecta, por um lado, à aquisição de bens de capital e, por outro lado, a transferências para outros sectores, que não públicos, e envolve qualquer coisa como 154,6 milhões de euros.
A pergunta muito concreta que lhe formulo é esta: que outros sectores são estes (que não Administração Pública) que vão beneficiar de uma afectação deste valor na dotação provisional das despesas de capital?
Em relação aos códigos fiscais, também queria deixar-lhe duas ou três notas. Não vou entrar na discussão da suspensão das novas condições de tributação ou de não tributação de mais-valias este ano (e em 2003 logo se verá!), porque essa é uma discussão que já travámos. Portanto,
vou ater-me a alguns aspectos em relação aos quais gostava de obter alguns esclarecimentos, mesmo no quadro das opções - das quais discordamos - assumidas pelo Governo.
Os rendimentos de acções e de movimentos com derivados passam a ser englobados, o que, para nós, até é positivo, mas a sua tributação é reduzida em 50% e, mesmo no âmbito das opções assumidas pelo Governo, elas passam a ser tributadas por uma mesma taxa, a taxa global.
É sabido, Sr. Ministro, que a doutrina fiscal, e bem, procura fazer uma diferenciação na tributação das taxas sobre as mais-valias em sede de IRS, exactamente para penalizar mais os movimentos de curto prazo, os movimentos especulativos de capitais, e poder dar alguma estabilidade aos movimentos de longo prazo. Era isso que se procurava fazer na reforma fiscal, com uma diferenciação de taxa de aplicação nessa matéria.
O Governo, mesmo se aceitarmos a promessa de que, para 2003, vai repor a tributação em 50%, fá-lo "a metade" e com uma taxa idêntica, o que favorece os movimentos especulativos de curto ou curtíssimo prazo e, assim sendo, nós também gostávamos de saber qual a razão desta opção por parte do Governo.
Um outro aspecto que gostaria de questionar - como pode constatar, estou a ater-me a aspectos de detalhe mas importantes - tem a ver com a dedução à colecta relativa à dupla tributação económica dos lucros distribuídos. Estes lucros eram tributados a 100% e tinham direito à dedução à colecta pela dupla tributação económica e, agora, o Governo aponta uma outra tributação em que, em vez de fazer o englobamento na tributação do rendimento de acções, por exemplo, em IRS, a 100% com crédito imposto, acaba por englobá-los a 50%, ou seja, a metade!
Feito um breve exercício, esta alteração provoca a seguinte situação: com a nova fórmula que o Governo aponta são agravados todos os rendimentos até à taxa 40% do IRS e os mais altos rendimentos são desagravados. Ora, esta situação não me parece ter muita lógica, por isso também gostávamos de conhecer a razão da opção do Governo por esta solução, ou seja por uma forma nova de tributação em IRS, através da conjugação de vários artigos do Orçamento (artigos 78.o, 40.o-A, etc.), que acaba por fazer com que a nova fórmula só favoreça os rendimentos que são tributados a uma taxa de IRS acima dos 40%, em comparação com a situação que a reforma fiscal propunha. Porquê, Sr. Ministro? Qual é a justificação para o fazer?
Em relação ao regime simplificado, Sr. Ministro, há alterações que, aliás, consideramos positivas e vão ao encontro de questões que nós próprios e os sectores envolvidos temos levantado quanto à clarificação de algumas normas de aplicação do regime simplificado.