19 DE FEVEREIRO DE 2021 37 Efetivamente, não foi assim. Quando se sobrepõem responsabilidades, obviamente que os problemas também aparecem. Foi evidente, desde o início, que teletrabalho e apoio à família não só não são a mesma coisa como não são conciliáveis na mesma pessoa. É impossível achar que, quem está em teletrabalho, pode, ao mesmo tempo, prestar apoio à família. É impossível achar que, quem está numa call de trabalho, pode, ao mesmo tempo, ajudar o seu filho ou a sua filha num trabalho, naquele momento em que obviamente não está — e muitas das crianças não estão — com a autonomia suficiente para poder responder àquilo que o professor ou a professora lhes pede. E isso agrava-se naturalmente em famílias monoparentais, em famílias com várias crianças a cargo, em famílias que têm em casa gente mais nova ou mais velha do que aqueles que são abrangidos pelo apoio à família — e poucas vezes se fala disso. Em muitas destas famílias, as pessoas, além de estarem em teletrabalho e terem filhos em idade escolar considerados para o apoio à família, têm filhos mais novos, muitas vezes recém-nascidos, a quem também têm de dar apoio. Depois, há também os filhos mais velhos que, apesar de já terem alguma autonomia, se estiverem em casa com os irmãos, não é o mesmo que estarem em casa sozinhos. Por isso, o CDS, desde sempre — desde o ano passado e já este ano —, suscitou esta questão, considerando todas as alterações possíveis à lei para que se pudesse autonomizar estas duas matérias. É pena que o Governo, mais uma vez, não responda à necessidade das famílias portuguesas. É pena que o Governo, mais uma vez, não responda à necessidade das crianças portuguesas. É pena que, mais uma vez, o Governo se preocupe mais com maiorias parlamentares do que com a vida das pessoas em concreto. Não foi a vida de milhares de pessoas destas famílias que motivou o Governo a alterar aquele que é o regime atual. O que levou o Governo a alterar o regime atual foi a possibilidade de aqui se formar uma maioria que fizesse justiça às famílias portuguesas. Mais vale assim, mas é triste que um Governo, que devia ter outra sensibilidade social, não tenha tido, por sua iniciativa, a capacidade para resolver este problema e vá por arrasto de uma maioria parlamentar. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas, ainda assim, temos muito orgulho em fazer parte dessa maioria parlamentar que obrigou o Governo a fazer justiça às famílias portuguesas. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes, do PSD. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, neste debate, começo por dizer ao Governo o seguinte: bem-vindo, finalmente, a debate! Um debate muito importante para as famílias portuguesas, mas que o Governo constantemente se tem recusado a fazer. Vou lembrar que, no final de janeiro, o Governo decidiu suspender as atividades letivas, na sequência do aumento de surtos da COVID-19 e para evitar a transmissão do vírus e os contágios. Nessa sequência, o Governo decidiu retomar o regime que vigorou em março de 2020, ou seja, para que os pais pudessem acompanhar os seus filhos, o Governo retomou o regime do apoio à família. Mas o Governo errou e voltou a errar com estas famílias, porque estavam mais do que identificadas as dificuldades que as famílias tinham sentido em março, designadamente no que diz respeito a compatibilizar aquilo que é o exercício das suas funções em regime de teletrabalho, que passou a ser obrigatório, e o acompanhamento aos filhos. O que aconteceu foi que o Governo não teve sensibilidade para, apesar dos constantes apelos, perceber que teletrabalho é trabalho e que o facto de as famílias estarem em teletrabalho pode comprometer o acompanhamento aos filhos. Assim sendo, prejudica as duas vertentes: prejudica, desde logo, o trabalho, nas questões de produtividade, mas, essencialmente, põe em causa o acompanhamento aos filhos. Estamos a falar de direitos fundamentais, do direito ao acompanhamento das crianças. Apesar de o Governo insistir em nada mudar, o PSD, ainda na semana passada, teve a oportunidade de, em audição da Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, suscitar precisamente esta questão e perguntar à Sr.a Ministra se o Governo ia fazer alguma alteração, até porque já estavam em curso as apreciações parlamentares.