I SÉRIE — NÚMERO 48 20 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, falei hoje consigo de manhã, na qualidade de Secretário-Geral do Partido Socialista, em que lhe pude responder a essa questão. Comos sabe, se há entidade que não é parte de uma revisão constitucional é o Governo. Mas para que ninguém fique com dúvidas sobre o que penso, gostaria de recordar-lhe o seguinte: o PS propôs, no ano passado, antes do termo do mandato do então Governador, que fosse alterado o processo de nomeação do Governador do Banco de Portugal. A então maioria recusou liminarmente considerar essa hipótese. Fez mal e decidiu como decidiu. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Há uma coisa que posso dizer-lhe, nunca defenderemos, ou melhor, o PS nunca defenderá, qualquer revisão constitucional ad hominem, para fazer uma revisão constitucional que determine a demissão de um governador que está em exercício. E dizemos isto com o à-vontade de, quando fomos informados da escolha, termos tido a oportunidade de transmitir ao então Primeiro-Ministro o que pensávamos sobre a escolha. Mas entendemos que, num Estado de direito, há que garantir a estabilidade de uma autoridade independente e, portanto, não é agora que se faz uma revisão constitucional para substituir o Governador que foi nomeado quando o entenderam nomear. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, de novo, a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas. Embora o Sr. Primeiro-Ministro não disponha de muito tempo para responder, pode e deve, evidentemente, utilizar o tempo de que ainda dispõe. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, obviamente que qualquer norma transitória resolve esse problema de não interromper nenhum mandato que esteja a decorrer. Tinha três perguntas para lhe fazer. Se depois entender responder noutro momento muito agradeço mas, em todo o caso, fá-las-ei. A primeira questão tem a ver com a Metro do Porto. Como é que justifica a reversão de uma concessão que foi feita, primeiro com concurso público e depois com ajuste direto, na decorrência desse concurso? E como é que justifica tê-la deitado abaixo para depois, a seguir, sem qualquer procedimento público, estender uma concessão por mais dois anos? Vozes do CDS-PP: — Boa pergunta! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — A segunda questão é a seguinte: afinal, quanto dinheiro é que tem para os fundos da agricultura? É que o Sr. Ministro da Agricultura esteve aqui presente no debate orçamental e nunca conseguiu responder a essa pergunta, que tem a ver com este seu Programa Nacional de Reformas e que precisa de ser respondida, já para não falar das questões relacionadas com o apoio ao leite ou à suinicultura. A terceira pergunta também se liga ao seu Programa Nacional de Reformas. Como sabe, valorizar o nosso território passa também por valorizar o nosso mar — 97% do nosso território é mar.  Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro, para um Conselho de Ministros especial sobre o mar, convidou o anterior Presidente da República para presidir. O novo Presidente da República, na sua investidura, referiu a questão do mar como central, e a minha pergunta é esta: no ano passado, o Governo criou a Semana Azul e trouxe a Portugal 70 ministros para discutirem a economia azul e para criarem uma dinâmica de afirmação internacional nessa matéria. Vejo que o Sr. Primeiro-Ministro está a rir-se, mas não se ria, porque não é matéria para se rir! A minha pergunta é se vai ou não acontecer a Semana Azul. O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros já me disse que sim, mas eu quero saber quantos ministros já estão confirmados, como é que o Governo vai