I SÉRIE — NÚMERO 12 34 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Tavares, por mim, bastou-me o serviço militar obrigatório para conhecer as trincheiras, agora limito-me à bancada e chega. Relativamente à questão concreta que apresenta sobre se temos disponibilidade para reuniões de trabalho, reuniões técnicas, políticas, claro, com certeza que sim, é só marcar, terei toda a disponibilidade. Contudo, há dois pontos que gostaria de referir: primeiro, não há qualquer dúvida de que a resposta a esta crise é mesmo acelerar e não retardar a transição energética. A razão fundamental pela qual nós estamos com uma taxa de inflação muito abaixo da média da zona euro é porque nós temos décadas de trabalho de casa feito e, por isso, já temos 60% da nossa eletricidade a ser produzida com energias renováveis. É por isso que a Comissão Europeia identifica Portugal como, de entre o conjunto dos países da União Europeia, o que está em melhores condições para atingir a neutralidade carbónica. O que é que temos de fazer? Temos de continuar este trabalho e continuar a avançar. Porque é que hoje não temos um problema com o preço do carvão e só temos com o gás? Não temos problema com o preço do carvão porque antecipámos, de 2023 para 2021, o encerramento das centrais de produção de eletricidade a partir do carvão. Se já nos tivéssemos libertado do gás, não tínhamos a pressão que temos. É precisamente por isso que estamos a batalhar na União Europeia para conseguirmos descontaminar o preço da eletricidade do preço do gás. Se essa medida for aprovada como nós a propusemos, e tendo por referência os preços no primeiro trimestre deste ano, temos uma redução de cerca de 18% nos custos da nossa eletricidade, o que é um impacto muito significativo. Portanto, a cura está mesmo em continuar a avançar e a acelerar a transição energética. Última nota, Sr. Deputado, beneficiando da sua qualidade de historiador, já historiou, seguramente, como é que foram geridas — bem ou mal — tensões inflacionistas no passado. Verificou certamente que, quando foram bem geridas, não geraram uma espiral e que, quando foram mal geridas, geraram uma espiral que, por sua vez, gerou uma recessão. É mesmo esse período da história que não queremos repetir. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, a Mesa regista mais 19 inscrições para pedidos de esclarecimento, tendo o Sr. Primeiro-Ministro prestado já a informação de que responderá em blocos de seis, mais seis, mais sete. Cada pedido de esclarecimento não pode exceder dois minutos, pelo que, para o primeiro pedido de esclarecimento, tem, desde já, a palavra o Sr. Deputado João Torres, do Partido Socialista. O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, a primeira parte deste debate deixou muito claro para todos nós que existe um equívoco elementar por parte da oposição na avaliação deste Orçamento do Estado. Quer à esquerda, quer à direita, de forma mais ou menos clara e evidente, acusam o Partido Socialista e o Governo de austeridade. Este debate é, por isso, uma excelente oportunidade para deixar bem claro, perante os portugueses, que essa acusação é de uma falsidade absoluta. Diria, até, que é uma acusação que quer à esquerda, quer à direita não passa na prova do algodão e os portugueses têm memória e sabem-no bem. Sabem que a austeridade é cortar salários, a austeridade não é compatível com a atualização dos salários ou com as progressões na Administração Pública; sabem que a austeridade não é compatível com os aumentos expressivos do salário mínimo nacional que o Governo a que V. Ex.a preside tem empreendido ao logo dos últimos anos. Os portugueses têm memória e sabem bem que a austeridade é cortar pensões, a austeridade não é compatível com um aumento extraordinário das pensões para mais de dois milhões de portugueses com efeitos, aliás, retroativos a janeiro de 2022. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!