II SÉRIE-B — NÚMERO 27 306 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4276/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministra da Justiça Órgãos de comunicação social impedidos de marcar presença na conferência de imprensa de apresentação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024  N.o 4278/XIV/1.a André Neves (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça Atropelo à liberdade de imprensa na conferência de apresentação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção  N.o 4279/XIV/1.a Paulo Neves (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Carla Madureira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Adão Silva (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Olga Silvestre (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Fernando Negrão (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Ministro da Defesa Nacional Situação do contingente militar português no Mali  N.o 4283/XIV/1.a Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Aplicação do Mecanismo Extraordinário de Regularização de Dívidas de Propinas  N.o 4285/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Proibição do desenvolvimento e uso de armas totalmente autonomizadas  N.o 4287/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Administração Interna Exclusão de casais não-casados binacionais das restrições de viagem para Portugal  N.o 4289/XIV/1.a Mariana Mortágua (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro de Estado e das Finanças Cobrança indevida da derrama no município de Abrantes  N.o 4291/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Agricultura Animais que auxiliam e acompanham os caçadores na caça à raposa  N.o 4292/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Agricultura Envio de sementes não solicitadas provenientes do estrangeiro  N.o 4297/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da Administração Interna Atraso na entrega e operacionalização dos sistemas aéreos não tripulados para vigilância aérea no âmbito do DECIR 2020  N.o 4300/XIV/1.a Carlos Eduardo Reis (PSD), Rui Silva (PSD), Paulo Leitão (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), João Gomes Marques (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Agricultura Pagamentos do IFAP em 2020 relativos à Eletricidade Verde  N.o 4302/XIV/1.a Santinho Pacheco (PS) Ministro da Administração Interna Grupo de Trabalho para as Tecnologias da Informação e da Comunicação (GTTIC)  N.o 4303/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação Reforço do transporte coletivo de crianças nas deslocações casa-escola  N.o 4307/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra da Cultura Castro de São Cosme abandonado e inacessível ao público  N.o 4308/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra da Cultura Calçada romana em Mangualde sujeita a intervenção destruidora  N.o 4310/XIV/1.a Cristina Sousa (PS), Santinho Pacheco (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação IC da Serra da Estrela  N.o 4313/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação Atualização dos formulários disponíveis de forma a refletir a diversidade familiar  N.o 4315/XIV/1.a Sara Velez (PS), Raul Miguel Castro (PS), Elza Pais (PS), João Paulo Pedrosa (PS) Ministra da Coesão Territorial Candidatura FEDER na CCDR Centro