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3. EconomiaCaracterização da Situação Económica O capítulo do último relatório submetido ao escrutínio da Assembleia da República, no qual se procurou caracterizar a situação económica nacional, versou sobre a atividade dos agentes económicos no mês de outubro. Dada a necessidade de regresso ao Estado de Emergência, a análise que doravante se expõe tem em consideração um período menos alargado, mais especificamente o compreendido entre os dias 9 e 23 de novembro. Nesta análise, incluem-se, também, os primeiros dias do mês que não foram abordados previamente e nos quais não vigorou o grau mais elevado previsto na Lei de Bases da Proteção Civil, promulgada no ano de 2006. Tendo em conta o contexto sucintamente descrito, facilmente se depreendem os efeitos da conjuntura pandémica na atividade económica.  Na informação anteriormente remetida, já se havia alertado para a incerteza manifestada por consumidores e operadores económicos, a qual não obstaculizava o processo de recuperação em curso. Porém, mesmo procurando o Governo da República Portuguesa assegurar um equilíbrio entre a proteção da saúde pública e a preservação do emprego, dos rendimentos e das atividades económicas, a propagação do vírus obrigou à adoção de novas medidas de cariz sanitário, que determinaram uma inflexão na trajetória de retoma. A este propósito, não devem ser ignoradas as similaridades existentes entre a situação nacional e as que se registam noutros países europeus, para além de importar referir que as medidas adotadas não restringiram o exercício das atividades económicas na mesma proporção que se verificou em parte significativa dos Estados-Membros da União Europeia. Dos dados até então disponibilizados, é possível identificar uma diminuição da procura relativamente aos níveis observados nos meses precedentes. A diferença constatada entre a atividade económica nas segunda e terceira semanas de novembro foi residual, não se identificando impactos distintos das medidas de cariz sanitário adotadas. O efeito mais significativo que é possível salientar prende-se com o acréscimo do consumo durante dias específicos da semana, nomeadamente à sexta-feira. Ao fim-de-semana, os sábados continuaram a ser dias de maior atividade do que os domingos. Tais ilações são consonantes com a informação publicada sobre a mobilidade dos residentes em território nacional, os quais apontam uma afluência expressiva a supermercados e a farmácias, no último dia útil da semana.  II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________42
Não obstante a diminuição referida, a dinâmica da atividade económica, nas primeiras semanas de novembro, superou a que se havia verificado em igual período do mês de junho. Desta feita, é expectável que o produto gerado no último trimestre de 2020 exceda o valor registado entre os meses de abril e junho, até pelo efeito esperado da quadranatalícia no nível de consumo. No que ao comércio automóvel diz respeito, particularmente na venda de veículos ligeiros, os números divulgados permitem inferir uma tendência decrescente, ainda que a comercialização deste bem duradouro se mantenha num patamar superior ao constatado em junho. Tal informação está em linha com os resultados dos inquéritos de conjuntura às empresas e aos consumidores, ministrados pelos técnicos do Instituto Nacional de Estatística (INE). Os resultados supramencionados revelam uma retração do indicador de confiança dos consumidores em novembro, após uma recuperação relativamente sustentada ao longo dos últimos meses. A causa principal desta retração assenta no receio relativamente ao futuro, em particular no que respeita à situação económica do país nos próximos doze meses. Apesar do menor otimismo, as perspetivas dos consumidores quanto à realização de compras importantes no ano subsequente e as expectativas referentes à situação financeira do agregado doméstico não se encontram num nível tão negativo. Não obstante a inflexão na tendência de retoma, importa enaltecer que os índices de confiança dos consumidores no mês em apreço superam os registados em julho. Nessa época, tanto a avaliação retrospetiva como a previsão da situação financeira individual e do agregado doméstico eram menos otimistas. Quando analisada a dimensão da oferta ao invés da procura, o panorama assemelha-se, divergindo apenas em termos da confiança demonstrada pelos prestadores de serviços, a qual melhorou e se encontra próxima dos valores observados em abril. Esta melhoria deveu-se, sobretudo, ao balanço da atividade nos últimos três meses, que acabou por ser menos negativo. Nas demais atividades, os índices de confiança dos operadores económicos regrediram. Foi o que se constatou nas atividades transformadoras e de comércio, visto que a avaliação da procura atual foi mais otimista do que a que havia sido identificada em outubro, ao contrário das expectativas para o curto-prazo. Já no domínio da construção e obras públicas, quer as perspetivas quanto à atual carteira de encomendas, quer os níveis de emprego esperados nos próximos três meses evidenciaram a redução da confiança dos operadores económicos. O indicador de clima económico diminuiu, assim, no mês de novembro, interrompendo o perfil de recuperação verificado nos seis meses anteriores. No entanto, sendo o atual3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________43
contexto de particular incerteza, é possível que se registem variações substanciais nos índices de confiança dos consumidores e dos operadores económicos, caso a intensidade da propagação do vírus diminua ou existam novidades relativamente às soluções que providenciam imunidade adquirida. Neste sentido, as conclusões apresentadas neste capítulo – as quais são fortemente determinadas pelas expectativas quanto ao que está por vir – devem ser lidas com especial cautela. Tanto as informações inicialmente citadas como as médias móveis de três meses dos indicadores de confiança dos consumidores e dos operadores económicos revelam um impacto negativo nos níveis de otimismo destes agentes e na procura. Como seria expectável, o crescimento do número de novos casos de doença e as necessárias medidas de cariz sanitário adotadas resultaram na inflexão da trajetória de recuperação gradual e paulatina que se identificou em anteriores relatórios submetidos ao escrutínio da Assembleia da República.  II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________44
4. Administração InternaNo quadro da evolução epidemiológica da doença Covid-19 registada no início do mês de novembro, o Presidente da República decidiu decretar o estado de emergência, em todo o território nacional, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. O Decreto do Presidente da República n.o 51-U/2020, de 6 de novembro, declara o estado emergência e os seus termos, com um âmbito muito limitado, de forma proporcional e adequada, visando produzir efeitos essencialmente preventivos na resposta à pandemia, focando-se em domínios como os da liberdade de deslocação, do controlo do estado de saúde das pessoas, da utilização de meios de prestação de cuidados de saúde do setor privado e social ou cooperativo e da convocação de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreio. Nessa medida, após autorização da Assembleia da República, o governo aprovou o Decreto n.o 8/2020, de 8 de novembro, para regulamentar a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.  Assim, em matéria de liberdade de deslocação, foi prevista a proibição de circulação, nos concelhos determinados com risco elevado, em espaços e vias públicas diariamente entre as 23:00h e as 05:00h, bem como aos sábados e domingos entre as 13:00h e as 05:00h, exceto para efeitos de deslocações urgentes e inadiáveis nos termos previstos no referido decreto. Estabeleceu-se a possibilidade de realização de medições de temperatura corporal, por meios não invasivos, no controlo de acesso a locais de trabalho, a serviços ou instituições públicas, estabelecimentos educativos e espaços comerciais, culturais ou desportivos, meios de transporte, em estruturas residenciais, estabelecimentos de saúde, estabelecimentos prisionais ou centros educativos. Foi igualmente prevista a possibilidade de serem sujeitos à realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2 os trabalhadores, utentes e visitantes de estabelecimentos de saúde, estabelecimentos de ensino e estruturas residenciais, bem como os reclusos em estabelecimentos prisionais ou jovens internados em centros educativos e respetivos trabalhadores. Foi prevista também a possibilidade de realização de testes por quem pretendesse entrar ou sair do território nacional continental ou das regiões autónomas por via aérea ou marítima, bem como para aceder a locais determinados para esse efeito pela Direção-Geral da Saúde. 3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________45
Foi igualmente consagrada a possibilidade de utilização, preferencialmente por acordo, de recursos, meios ou estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde dos setores privado e social ou cooperativo, para auxílio no combate à pandemia ou reforço da atividade assistencial, mediante justa compensação. O decreto n.o 8/2020, de 8 de novembro, previu ainda o estabelecimento de mecanismos com vista ao reforço da capacidade de rastreio das autoridades de saúde pública, habilitando a mobilização de recursos humanos, que não necessariamente profissionais de saúde, para o apoio no controlo da pandemia, designadamente através da realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos e seguimento de pessoas em vigilância ativa, prevendo igualmente a possibilidade de os militares das Forças Armadas podem ser mobilizados para a realização dessas tarefas. No âmbito da Administração Interna, foi prevista a possibilidade de o membro do Governo responsável por esta área determinar o encerramento da circulação rodoviária e ferroviária, por razões de saúde pública, segurança ou fluidez do tráfego ou a restrição à circulação de determinados tipos de veículos, em casos e períodos determinados. Foi igualmente determinado que, no âmbito da Proteção Civil, seriam acionadas as estruturas de coordenação política e institucional territorialmente competentes, as quais avaliariam, em função da evolução da situação, a eventual ativação dos planos de emergência de proteção civil do respetivo nível territorial e efetuada a avaliação permanente da situação operacional e a correspondente adequação do Estado de Alerta Especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro. A verificação de uma incidência crescente de novos casos de infeção por SARS-Cov-2 registada no final de outubro, em particular em 121 concelhos do território continental, já tinha levado o governo a renovar a declaração da situação de calamidade, através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 92-A/2020, de 2 de novembro, por um período de 15 dias. Com a declaração do estado de emergência, para além da adoção de novas medidas, foi mantido em vigor o quadro jurídico da renovação da situação de calamidade, conferindo-se agora uma maior segurança jurídica às medidas de prevenção e resposta à pandemia COVID-19. Assim, com o estado de emergência em vigor em todo o território nacional, no período 9 a 23 de novembro de 2020, houve uma diferenciação de base territorial das medidas a aplicar, designadamente no que respeita às restrições à liberdade de circulação, em II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________46
função da inclusão, ou não, dos concelhos na lista daqueles considerados de risco elevado, com base nos critérios de avaliação adotados. Nesse âmbito, foi adotado o critério do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, uniforme para toda a União Europeia, que define como situação de elevada incidência a existência de 240 casos por cada 100 000 habitantes nos últimos 14 dias. Neste novo quadro de exceção constitucional determinado pela declaração do estado de emergência, as Forças e Serviços de Segurança (FSS) fizeram incidir a sua atuação no cumprimento das regras determinadas, adaptando o dispositivo e a fiscalização consoante a atividade operacional se desenrolava em concelhos abrangidos, ou não, por medidas mais restritivas. No quadro da adoção de um conjunto adicional de medidas de contenção da pandemia, as FSS pugnaram por uma abordagem pedagógica e sensibilizadora junto dos cidadãos para a relevância do cumprimento das restrições inerentes ao estado de emergência, intensificando as atividades de patrulhamento e policiamento de proximidade, de deteção de condutas potencialmente perigosas e de fiscalização ativa do cumprimento das normas em vigor. No quadro da declaração do estado de emergência, foi mantido o estado de prontidão das FSS e de todos os agentes de proteção civil, com o necessário reforço de meios para eventuais operações de apoio na área da saúde pública. Tal como se tem vindo a verificar, também no período em análise, foi mantida uma estreita colaboração entre as FSS e um conjunto alargado de organismos públicos, bem como com os Coordenadores Regionais do Governo, o que em muito contribuiu para o bom desempenho da missão das forças policiais na verificação do cumprimento das normas da declaração do estado de emergência. No que respeita aos movimentos de fronteira, sublinha-se a manutenção dos controlos móveis nas fronteiras terrestres, previstos no Despacho n.o 6756-B/2020, de 30 de junho de 2020, com vista a informar os cidadãos que cruzam as fronteiras dos deveres a que estão sujeitos, no âmbito do controlo da pandemia do COVID-19. Já no que concerne às fronteiras aéreas, com o início do levantamento de algumas restrições nas fronteiras internas da UE e a definição das medidas restritivas ao nível do controlo nas fronteiras externas, regista-se, desde 04 de novembro, um decréscimo nos movimentos nos aeroportos nacionais, que em termos comparativos com o ano de 2019, é de cerca de -84,91%. 3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________47
No período em análise (9 a 23 de novembro), apesar da adoção de medidas mais restritivas no quadro do estado de emergência, foi possível constatar que a população, de uma forma geral, acatou com serenidade as indicações e as instruções dos elementos das FSS no sentido do respeito pelas medidas indispensáveis à contenção da epidemia, designadamente as limitações à circulação em determinados dias, em certos períodos do dia. Já no que concerne à coordenação operacional no quadro das competências legalmente atribuídas à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), designadamente nas áreas da previsão e gestão de riscos e planeamento de emergência de proteção civil, na resposta às ocorrências de proteção e socorro, no âmbito da atuação dos bombeiros e ainda, nos recursos de proteção civil, a ANEPC manteve elevados níveis de empenhamento. Na vigência do estado de emergência, a resposta da ANEPC centrou-se em dois vetores: 1) a coordenação e representação institucional; 2) a resposta operacional.No período em análise (9 a 23 de novembro), com a declaração do estado de emergência, houve uma alteração ao nível dos planos Municipais de Emergência de Proteção Civil ativados, nos patamares nacional, distrital e municipal, nos seguintes termos:  Nacional - Manteve-se a ativação do Plano, na sequência de determinação da CNPC, em reunião no dia 24 de março. Distrital - Durante o período em causa, mantiveram-se ativados 17 Planos Distritais de Emergência de Proteção Civil (todos os distritos do Continente, com exceção da Guarda), cujo acionamento havia sido anteriormente determinado. Municipal - Durante o período análise, ocorreu um aumento do número de Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil ativados, totalizando 224. De referir o Despacho n.o 10942-A/2020, de 6 novembro, que vem prever a constituição de uma Estrutura Apoio de Retaguarda (EAR), ao nível distrital, com objetivo de i) acolher pessoas infetadas com SARS-CoV-2, sem necessidade de internamento, mas que careçam de apoio específico; ii) acolher utentes das estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI), infetadas com SARS-CoV-2, que não possam permanecer nas respetivas instalações.  O referido diploma prevê uma sinergia de esforços entre o Instituto de Segurança Social (ISS), com responsabilidades na coordenação técnica das EAR, a Administração Regional II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________48
de Saúde, em articulação com hospital da área de referência, com competência na área de prestação de serviços de saúde, incluindo-se a disponibilização de pessoal médico e de enfermagem, bem como, com os equipamentos e consumíveis médicos, e a ANEPC, com competência nas questões logísticas, nomeadamente, alimentação, eletricidade, gás, água, telecomunicações, lavandaria, limpeza e higienização das instalações. Encontram-se já em funcionamento as EAR do Porto, Évora e Faro, estando em fase de instalação as EAR dos restantes distritos, prevendo-se que a operacionalização da totalidade das EAR venha a possibilitar o acréscimo de cerca de 2.500 camas. Assim, no período da declaração do estado de emergência em análise, a ANEPC conseguiu garantir uma elevada capacidade de resposta a todas as ocorrências de proteção e socorro, sem descurar as necessárias medidas de prevenção, mitigação e resposta à pandemia COVID-19. Cumprimento da legislação da situação de contingência e calamidade - crime de desobediência. Tal como verificado na execução dos três períodos de vigência do estado de emergência e nos sete primeiros períodos da declaração da situação de calamidade, contingência e alerta, as FSS mantiveram uma abordagem pedagógica, de apelo ao bom senso e ao princípio da boa fé, recorrendo à cominação com o crime de desobediência nas situações pontuais em que os cidadãos se recusaram terminantemente a acatar as recomendações dos elementos das FSS, em cumprimento da legislação em vigor. Assim, no período em análise (9 a 23 de novembro) foram aplicadas 450 coimas no âmbito do regime contraordenacional específico, das quais 54 por incumprimento da observância das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público, 51 por incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras nos transportes públicos, 77 por incumprimento  do uso obrigatório de máscaras ou viseiras em estabelecimentos, salas de espetáculos ou edifícios públicos, 24 por incumprimento do horário de atendimento (10:00h), 42 por incumprimento do horário de encerramento de estabelecimentos de restauração (00:00h novas admissões e 01:00h para encerramento), 9 por incumprimento dos limites relativos à realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de mais de 5 pessoas, 97 por consumo de bebidas alcoólicas na via pública, 5 por incumprimento das regras de venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço ou em postos de abastecimento de combustíveis e, a partir das 20:00h, nos estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados, 8 porincumprimento das regras relativas 3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________49
aos limites de lotação máxima da capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo e 83 por  incumprimento da utilização de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas. Já no que respeita a detenções pelo crime de desobediência, foram detidas 31 pessoas, das quais 13 por desobediência à obrigação de confinamento obrigatório, 2 por consumo de bebidas alcoólicas na via pública, 1 por desobediência ao encerramento de instalações e estabelecimentos, 8 por incumprimento das regras de funcionamento de estabelecimentos de restauração e similares, 1 por desobediência às regras relativas atividade física e desportiva e 6 por resistência/coação. Relativamente a detenções pelo crime de desobediência por infração às regras impostas especificamente nos concelhos de risco elevado, foram detidas 6 pessoas, das quais 5 por desobediência ao dever especial de recolhimento e 1 por desobediência às regras funcionamento de estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços. Neste período foram ainda encerrados 80 estabelecimentos e suspensas 5 atividades. II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________50
5. Coordenação regionalNo âmbito da situação de calamidade e, posteriormente, de contingência o Primeiro-Ministro, através do Despacho n.o 11334/2020, de 18 de novembro, determinou a aplicação do Despacho n.o 10992/2020, de 3 de novembro, e publicado a 10 de novembro, a composição da Estrutura de monitorização do estado de emergência no território continental e as autoridades que coordenam a execução da referida situação de calamidade ao nível das regiões do território continental: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. O objetivo da nomeação das Autoridades de Coordenação Regional (ACR) foi o de assegurar uma melhor coordenação dos serviços da administração central de nível regional ou distrital e a devida articulação supramunicipal, bem como efetuar a articulação com as autarquias locais e as diversas entidades dos setores social e económico na respetiva área territorial. A delimitação da competência territorial foi feita por referência às NUTS II, as quais já são hoje a área territorial consolidada da generalidade dos serviços desconcentrados da administração central ou compreendem os serviços que ainda se organizam na base distrital.  A atuação das ACR manteve-se essencial, numa altura em que foi decretado o estado de emergência no território nacional e  vigoraram as Resoluções do Conselho de Ministros (RCM) n.o 92-A/2020, de 2 de novembro, e a RCM n.o 96-B/2020, de 12 de novembro, que determinaram a situação de calamidade no período compreendido entre as 00h00 do dia 4 de novembro e as 23h59 do dia 23 de novembro. Região do Norte Atendendo à continuação do surgimento de casos de contágio em Portugal e à imprevisibilidade quanto ao momento final da pandemia, continuou a impor-se a aplicação de medidas extraordinárias com o objetivo de garantir uma resposta capaz à doença covid-19 e, não obstante o alívio das medidas entretanto adotadas, procurar mitigar o risco de se verificar um retrocesso na contenção da transmissão do vírus e a expansão da doença. Assim, tendo presente os diversos estágios da doença em Portugal, com base na Lei da Proteção Civil foram adotadas as situações de Alerta, Contingência e Calamidade, tendo a atuação das Autoridades de Coordenação Regional (ACR) acompanhado os respetivos estados declarados pelo Governo.  3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________51
Ações desenvolvidas Operações de Testagem As operações de testagem em massa deram lugar à realização preventiva de testes, essencialmente para despiste de casos pré-operatórios, feitos pelas autoridades de saúde. De acordo com as informações prestadas pela Autoridade Regional de Saúde (ARS) Norte, não há indicação de falta de capacidade de testagem. Operação de Testagem em Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI) e Lares Residenciais (LR) Trata-se de um procedimento totalmente preventivo, em que a Segurança Social, em articulação com as entidades no terreno, coordena a operação.   Serão alvo do plano de testagem os funcionários de estruturas residenciais (ERPI e LR) com capacidade igual ou superior a 50 utentes. Em zonas com risco epidemiológico mais elevado poderão testar-se funcionários de estruturas residenciais com menos utentes. A periodicidade de testagem será mensal, porém os funcionários de cada lar serão divididos em 4 grupos, sendo testado um grupo por semana, permitindo uma testagem de despiste constante nestas respostas.  Nesta fase, em que os centros de investigação das universidades e politécnicos ganharam uma experiência avultada na realização deste tipo de operação de testagem, além da análise laboratorial terão equipas que farão a recolha e transporte das amostras. Assim, os centros de investigação fazem o teste e asseguram a recolha e o transporte das amostras dos vários distritos de acordo com a seguinte distribuição:  • Porto: CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário;• Braga: CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário;• Vila Real: UTAD – Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro; Região do AltoTâmega encontra-se a cargo do IPB – Instituto Politécnico de Bragança;• Bragança: IPB – Instituto Politécnico de Bragança;• Viana do Castelo: IPVC – Instituto Politécnico de Viana do Castelo;• Aveiro: Universidade de Aveiro.Reativação dos Centros de Acolhimento Temporário (CAT) ou Estruturas de Acolhimento de Retaguarda (EAR) II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________52
A ACR-Norte em conjunto com o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS), Ministério da Administração Interna (MAI) e Ministério da Saúde (MS), contribuiu para realização do Despacho n.o 10942-A/2020 de 06/11/2020, que institui, pelo menos, a montagem de um espaço de apoio e retaguarda por distrito para acolher utentes que se encontrem com alta clinica mas não tenham condições de fazer o isolamento profilático na sua residência ou ERPI.  Numa fase em que estamos perante uma segunda vaga da pandemia e os hospitais de referência estão com a sua capacidade perto do limite, estas estruturas de retaguarda são equipamentos sociais imprescindíveis, já que podem acolher utentes com alta clínica, mas ainda infetados com Covid-19. As EAR  dão assim uma dupla resposta a nível distrital, quer para situações em que não é possível a manutenção dos utentes nos lares, quer também para receber as altas clínicas dos hospitais que não tem condições para fazer o isolamento profilático em segurança junto dos seus agregados familiares.  Nesta segunda vaga, os espaços identificados para EAR são vistoriados pela proteção civil, segurança social e saúde, sendo dada primazia a espaços como pousadas, hotéis e estabelecimentos similares.  De acordo com as caraterísticas da Região Norte do país, e tendo em conta a distribuição das necessidades ao nível distrital, a ACR-Norte está a articular a reativação das estruturas dos Distritos de Aveiro (norte), Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real, assim como a reforçar, com duas novas estruturas, o Distrito do Porto (Paços de Ferreira e Porto).  Contactos Institucionais Além desta coordenação horizontal entre entidades desconcentradas do Estado, a ACR-Norte tem mantido um contacto permanente com os autarcas da região, procurando resolver e encaminhar as situações que são sinalizadas junto dos órgãos da administração pública, como são o caso dos Centros Distritais da Segurança Social, Comandos Distritais de Operações e Socorro e da ARS Norte, mantendo o fluxo comunicacional entre as diversas instituições. A ACR-Norte tem também desenvolvido um relacionamento próximo das autoridades de saúde a nível nacional e regional, por forma a que seja possível que os procedimentos no terreno sejam aplicados com a maior articulação possível e maximização dos recursos disponíveis.  3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________53
Tem desenvolvido também uma cooperação assinalável com os Presidentes das Comissões Distritais de Proteção Civil da região, o que ajudou a que fossem encontradas soluções para a instalação das já referidas EAR.  A ACR-Norte participa nos Conselhos de Ministros onde vão ser tomadas medidas para a Região Norte sempre que solicitado, ouvindo também, sempre que possível, todos os autarcas cujos municípios vão ser alvo de medidas.  Balanço da Situação Atual Acompanhamento mensal do cumprimento das orientações de caráter preventivo O despacho n.o 4097-B/2020, de 2 de abril, determinou as competências de intervenção durante a vigência do estado de emergência do Comandante Operacional Distrital da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), do Centro Distrital de Segurança Social e da Autoridade de Saúde de âmbito local territorialmente competente, em colaboração com os municípios, definindo procedimentos concretos no combate à Covid-19 e deixando claras as linhas de atuação das diversas entidades no terreno.  Mais tarde, o Despacho anterior, que vigorava apenas para o estado de emergência, foi mantido em vigor pelo Despacho n.o 5436/2020, de 4 de maio.  Atualmente, com a publicação do Despacho n.o 6876/2020, de 3 de julho, que veio alterar o n.o 1 do Despacho n.o 4097-B/2020, aditando a alínea c) ao n.o 1, está a ser articulada com a Proteção Civil, a ARS Norte e os Centros Distritais de Segurança Social o acompanhamento mensal do cumprimento das orientações de caráter preventivoelaboradas pela Direção-Geral de Saúde e constantes na orientação n.o 009.  A metodologia definida para este acompanhamento consiste na elaboração de um questionário pelas Autoridades de Saúde, pela Segurança Social e pela Proteção Civil, ao qual as instituições respondem uma primeira vez de forma detalhada e que deverão atualizar mensalmente. As questões do inquérito estão classificadas de forma a que determinadas respostas ativem imediatamente a necessidade de visita urgente por parte das autoridades.  Foi feita uma reunião com a rede de pontos focais dos centros distritais da segurança social. Nessa reunião ficaram definidos timings e formas de atuação para os próximos meses no que concerne com o acompanhamento à distância.  II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________54
Neste momento, as entidades e respostas sociais estão a responder ao inquérito relativamente ao mês de novembro, sendo posteriormente analisados os resultados em conjunto com a segurança social e saúde pública regional.  Brigadas de Intervenção Rápida Na sequência da necessidade de se criar equipas que estejam prontas para intervir em situação de emergência em ERPI e LR, foi assinado um protocolo entre o Instituto de Segurança Social e a Cruz Vermelha Portuguesa com vista ao estabelecimento de uma rede nacional de Brigadas de Intervenção Rápida.  Na Região Norte estas Brigadas já se encontram ativas em todos os distritos.  Metodologia de recuperação de inquéritos epidemiológicos Tendo por referência o atraso identificado na realização de inquéritos epidemiológicos na região Norte, foi desenvolvida uma nova metodologia que diminui o tempo de realização destes inquéritos e permitindo que os mesmos possam ser feitos por outros profissionais de saúde e técnicos superiores, tais como militares, técnicos superiores das câmaras municipais, médicos dentistas, enfermeiros e técnicos superiores da administração pública.  Esta metodologia conta com a introdução de um inquérito onde o utente pode participar ativamente, reduzindo, desta forma, o tempo de realização. O utente é sempre contactado por um profissional, podendo depois responder por email a um conjunto de questões e reportar informação que tem de ser fornecida aos serviços de saúde. É também dado apoio aos utentes sobre os procedimentos a adotar no caso de terem estado em contacto com uma pessoa infetada com covid-19 e, no caso de estar infetado com covid-19, a forma como devem agir no local onde vão fazer o referido isolamento.  Todo este procedimento é supervisionado por um profissional de saúde e um chefe de equipa que acompanha os profissionais que integram esta nova metodologia.  Considerações Finais As principais dificuldades encontradas neste período foram semelhantes às relatadas no relatório anterior. No entanto, o relacionamento previamente estabelecido entre a ACR-Norte e as entidades no terreno facilita a comunicação com os intervenientes sempre que necessário, sem prejuízo, continuamos a sinalizar: 3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________55
• a falta de sistemas robustos de informação, tanto na Segurança Social como naSaúde;• a heterogeneidade territorial das estruturas regionais (a Segurança Social atua anível distrital enquanto que a Saúde atua ao nível regional) e estruturas locais (osterritórios cobertos por ACES/ULS não têm correspondência com as divisõesadministrativas);• a necessidade de ser melhorada a articulação entre Segurança Social e Saúde;A manutenção em funções da ACR-Norte continua a mostrar-se relevante para garantir consistência e a celeridade de todo o processo, o qual implica a existência de uma articulação muito próxima entre as diversas entidades da administração desconcentrada do Estado, bem como destas com as autarquias e as entidades dos setores social e económico. Região do Centro O acompanhamento da evolução da pandemia por covid-19 na Região Centro, no período a que esta informação diz respeito, foi efetuado através da manutenção dos contactos regulares com as várias instituições e organismos públicos do território, quer de forma quotidiana e informal, quer através de reuniões setoriais. Manteve-se igualmente a realização semanal de uma reunião de coordenação regional, que têm contado com a participação dos responsáveis locais da Administração Regional de Saúde do Centro, da Saúde Pública Regional, do Instituto da Segurança Social, da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Nacional Republicana, da Polícia Marítima, da Direção Regional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, da Direção Regional do Instituto Português do Desporto e Juventude, da Direção Regional dos Serviços Escolares, da Direção Regional do Instituto de Emprego e Formação Profissional, da Direção Regional de Agricultura e Pescas, do Centro Local da Autoridade para as Condições de Trabalho e do Oficial de Ligação das Forças Armadas ao Secretário de Estado. Neste período garantiu-se a necessária interlocução direta e frequente com os poderes políticos eleitos locais, bem como com as Comunidades Intermunicipais (CIM) da região. Estas entidades continuam a ser fundamentais na eficácia da resposta à pandemia e constituem-se como agentes cuja proximidade com o tecido social os coloca numa posição privilegiada para garantir a implementação de medidas no terreno. O mesmo sucedeu junto dos Presidentes das Comissões Distritais de Proteção Civil da região. II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________56
À semelhança do que sucedeu anteriormente, continua a ser fundamental não se descurar a manutenção ativa de medidas de vigilância e acompanhamento em saúde pública, com particular incidência nos lares/ERPI, que continuam a ser os mais vulneráveis, fruto da faixa etária dos seus utentes, com maior premência num contexto de não confinamento. No período em apreço denotou-se um forte crescimento da atividade epidémica em toda a região centro, com altas taxas de incidência que passaram de 240 para 495/100 000 habitantes. As principais áreas afetadas foram: ACES Baixo Vouga, ACES Baixo Mondego, ACES Beira Interior Sul, ACES Cova da Beira, ACES Dão Lafões, ULS da Guarda, ACES Pinhal Interior Norte, ACES Pinhal Interior Sul e ACES Pinhal Litoral. As localidades com situações mais preocupantes foram: Águeda, Aveiro, Castelo Branco, Covilhã, Figueira da Foz, Leiria, Ovar e Viseu. De referir que predominam os surtos de média dimensão de origem familiar e social, com impacto sobretudo em lares e escolas. Durante este período registou-se uma crescente dificuldade em assegurar o rastreamento da situação covid-19 na região.  No que respeita à capacidade de resposta hospitalar à pandemia, é de referir um aumento generalizado do número de internamentos nos hospitais da região, com as unidades Hospitalares a expandir a capacidade instalada para o internamento em doença COVID e ativar o nível seguinte do Plano de Contingência dos Serviços de Medicina Intensiva também paradoentes críticos covid-19. Esta situação implicou que a atividade em outras áreas críticas em doentes não COVID começou a ser inviabilizada parcialmente. Neste período manteve-se a distribuição e a administração das vacinas contra a gripe sazonal. No cumprimento do Despacho n.o 10942-A/2020, como forma de reforçar a capacidade das estruturas hospitalares e das ERPI, foram levantadas na região centro as EAR, cujos Protocolos de cooperação e operacionalização se atualmente encontram em preparação. Distrito Local Capacidade Estimada Status Coimbra Centro Saúde Militar (Exército - Forças Armadas)30 Camas Em preparaçãoAveiro Pousada da Juventude 20 Camas Em preparação Castelo Branco Pousada da Juventude 60 Camas Em preparação Guarda Centro Apostólico 63 Camas Em preparação Leiria Seminário Diocesano 64 Camas Em preparação Viseu Pavilhão Fontelo 64 Camas Em preparação As ERPI tiveram igualmente um aumento substancial de casos, passando de 100 para 136 Lares com casos positivos. De referir o trabalho realizado em conjunto pela Segurança Social, pela Saúde e pela Proteção Civil, que possibilitou que fossem efetuadas durante este período 3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________57
visitas de Acompanhamento das Respostas Sociais Residenciais a cerca de 84% das ERPI da região centro, com o distrito de Aveiro a estar mais atrasado. Também de realçar as ações de sensibilização e formação nas ERPI da região, que continuaram a ser efetuadas pelas Forças Armadas. Distrito No ERPI visitadas Coimbra 84% Aveiro 41% Leiria 78% Castelo Branco 100% Guarda 100% Viseu 100% Relativamente às Brigadas de Intervenção Rápida (BIR) na região centro, no âmbito do protocolo assinado entre o Instituto da Segurança Social, I.P (ISS) e a CVP com o intuito de suprir necessidades em recursos humanos de instituições de resposta social afetadas com covid-19, continuam a ser utilizadas em todos os distritos. No entanto, é de realçar a grande dificuldade que se continua a sentir na constituição destas brigadas, primariamente pela falta de voluntários. De referir também a dificuldade das Instituições no reforço de recursos humanos, nomeadamente de auxiliares de ação direta e enfermeiros. Distrito No BRI existentes Coimbra 4 Aveiro 1 Leiria 1 Castelo Branco 1 Guarda 1 Viseu 3 TOTAL 11 Durante este período permaneceram em prontidão as Zonas de Concentração e Apoio à População (ZCAP) nos municípios da região (alguns com recurso a material disponibilizado pelas Forças Armadas). No final do período em análise mantinham-se 4.972 camas disponíveis em 136 locais, de acordo com o quadro em baixo, com vários municípios a já não disporem destas estruturas, pela dificuldade em identificar espaços alternativos aos Pavilhões Escolares que foram desativados. II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________58
Distrito No de ZCAP Capacidade % ocupação Coimbra 12 930 n/ ativados Aveiro 21 770 n/ ativados Leiria 24 895 n/ ativados Castelo Branco 51 1014 n/ ativados Guarda 15 821 n/ ativados Viseu 13 542 n/ ativados TOTAL 136 4972 Nas escolas, a situação da covid-19 continuou a manifestar-se de uma forma crescente, embora ainda não tenha constituído um problema significativo.  De um modo geral a população continuou a respeitar as regras definidas. Durante este período, continuou-se a verificar um número considerável de estabelecimentos que foram encontrados a laborar fora do horário permitido com pessoas no seu interior. De igual forma, continuou a ser preocupante o aumento do número de festas particulares, onde não são cumpridas as regras definidas para os ajuntamentos pela DGS. Também de referir que se manteve o incumprimento da lotação autorizada nos transportes públicos, embora seja cumprido o que diz respeito à utilização de máscaras. De realçar que o aumento significativo de casos em vigilância ativa e passiva, se traduziu num maior empenhamento das forças de segurança na fiscalização dos cidadãos sujeitos a confinamento, situação que se constituiu com uma séria dificuldade em virtude da necessidade de aumentar o número de pessoas afetas a esta tarefa. Refere-se igualmente a diminuição da qualidade da informação constante nas listagens de indivíduos a quem é decretado o isolamento profilático, face ao crescente número. Na região centro continuou a não se verificar um aumento significativo do desemprego. Apesar das dificuldades, o início e reinício das ações de formação, o desenvolvimento das medidas de emprego e a atividade de colocação de pessoas nas empresas têm contribuído significativamente para a contenção do desemprego. No setor da agricultura e da pesca, continuaram a não ser referenciados problemas significativos com covid-19 associados à mobilidade de trabalhadores migrantes. Região de Lisboa e Vale do Tejo  Desde o início do mês de outubro, a Região de Lisboa e Vale do Tejo inverteu a tendência relativamente ao peso relativo de novos casos de pessoas que testaram positivo para a SARS-COV-2 sobre o total nacional, tendo estabilizado em valores médios abaixo dos 3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________59
30%. Verificou-se um aumento progressivo do número de novos casos de infeção, contudo menos acentuado face ao aumento do total nacional.  A maioria dos casos ativos da região está concentrada na Área Metropolitana de Lisboa (AML), do que se conclui que é nos territórios onde existe maior densidade populacional que encontramos uma maior concentração do número de casos covid-19. Considerando a necessidade de atuação coordenada, a articulação entre os diversos setores e áreas da administração mostra-se um elemento central no sucesso das medidas de combate à pandemia. Tem-se verificado um cumprimento generalizado das orientações quanto às normas de segurança, nomeadamente o uso de máscara. Evolução de casos em LVT Verificou-se uma estabilização do peso da região LVT no total nacional de novos casos, verificada desde a segunda quinzena de outubro, em valores médios inferiores a 30%.  Contudo, ao nível da região, resulta do gráfico 1 que se verificou a persistência da tendência de acréscimo, verificada já a partir da última semana de agosto.  Figura 1 – Número de novos casos notificados para SARS-CoV-2 entre 7 de julho e 23 de novembro na Região de LVT. Não obstante, constata-se através da análise da Figura 2 que a tendência de ligeiro crescimento do número de novos casos notificados entre 4 e 23 novembro, passou a 020040060080010001200140016007 de julho12 de julho17 de julho22 de julho27 de julho01 de agosto06 de agosto11 de agosto16 de agosto21 de agosto26 de agosto31 de agosto05 de setembro10 de setembro15 de setembro20 de setembro25 de setembro30 de setembro05 de outubro10 de outubro15 de outubro20 de outubro25 de outubro30 de outubro04 de novembro09 de novembro14 de novembro19 de novembroNúmero de novos casos notificadosNúmero de Novos Casos Média móvel de 7 dias Exponencial (Número de Novos Casos)II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________60
corresponder, aparentemente, a uma estabilização na última semana em análise (16 a 23 de novembro). Figura 2 –  Número de novos casos notificados para SARS-CoV-2 entre 4 e 23 de novembro na Região de LVT e respetivo ajustamento por 100 000 habitantes. Entre 4 e 23 de novembro foram notificados 24 089 novos casos positivos para o coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2) na Região de Lisboa e Vale do Tejo, sendo 81,33% na Área Metropolitana de Lisboa. Verifica-se que o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) com maior incidência entre 4 e 23 de novembro foi o da Amadora (989,65 novos casos/100 000 habitantes), seguindo-se de Cascais (741,55) e de Sintra (733,01). Em sentido contrário verifica-se o Oeste Norte apresenta o menor número de casos por 100 000 habitantes (413,39), seguido do Arco Ribeirinho (474,29).  No concelho de Lisboa a incidência ajustada situou-se em 842,57 novos casos/100 000 habitantes. Vigilância Epidemiológica e Equipas Multidisciplinares Após a criação do gabinete para a supressão da covid-19 na região de Lisboa e Vale do Tejo houve um reforço nas equipas de profissionais de saúde que efetuam os inquéritos epidemiológicos, de forma a que se conseguisse reduzir o prazo para realização desses 050100150200250300350400450500020040060080010001200140016004 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 Número de Novos Casos por 100 000 habitantesNúmero de Novos Casos NotificadosDia do mês de novembroNúmero de Novos Casos Notificados Número de Novos Casos por 100 000 habitantes3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________61
inquéritos.  Face ao crescimento do número de novos casos a realização dos inquéritos epidemiológicos aconteceu em alguns casos num prazo que excedeu as 24 horas.  Não obstante, entre 4 e 23 de novembro foram realizados 21 999 inquéritos epidemiológicos. As Forças Armadas disponibilizaram Equipas de Operadores de Plataforma Trace COVID-19/SNS, a fim de reforçarem a capacidade de rastreio na Região de Lisboa e Vale do Tejo e dos respetivos Agrupamento de Centros de Saúde (ARS/ACES). A 24 de novembro encontravam-se a operar 2 equipas, com um total de 34 militares.  Em outubro, foi mantido o grupo de profissionais que prestam apoio às Unidades de Saúde Pública na realização de Inquéritos Epidemiológicos e nas Vigilâncias Ativas, tendo o centro de contato para realização de inquéritos epidemiológicos, localizado nas instalações da ARS, funcionado todos os dias, dando apoio aos ACES de Almada-Seixal, Amadora, Cascais, Lezíria do Tejo, Lisboa Central, Lisboa Ocidental e Oeiras e Sintra. As equipas multidisciplinares têm-se mostrado eficazes na resposta à crise pandémica, em especial no acompanhamento dos cidadãos confinados na Região de Lisboa e Vale do Tejo e tiveram intervenção, entre 30 de junho e 24 de novembro, junto de 22.035 pessoas nos concelhos da Almada, Amadora, Barreiro, Lisboa, Loures, Moita, Odivelas, Seixal, Setúbal e Sintra para além da intervenção em estabelecimentos comerciais com ações de sensibilização para as medidas de prevenção e combate à pandemia.   II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________62