9 DE DEZEMBRO DE 2011 47 O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — ... e, de caminho, há que clarificar o modelo institucional da União Europeia — quem, como e quando decide o quê! Não tenho dúvidas quanto a esta questão! É preciso devolver centralidade à Comissão Europeia, é preciso reconduzir o Conselho à função de salvaguarda do princípio de igualdade entre os Estados-membros, é preciso adoptar a maioria como regra, no processo de decisão, e a unanimidade como excepção, nomeadamente nos domínios da governação económica. A justificar-se nova revisão do Tratado, há que actuar em dois tempos: contar com dois ou três anos para rever o Tratado e, entretanto, adoptar as medidas que são urgentes e a que me referi. Assim sendo, é indispensável um compromisso firme entre os Estados-membros, entre todos os Estados-membros, à volta de um road map capaz de devolver a confiança aos Estados-membros, mas, sobretudo, capaz de devolver a confiança aos cidadãos, capaz de devolver a confiança aos europeus. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Confiança que é, a um tempo, essencial à União Europeia e essencial aos Estados-membros, nomeadamente a Portugal. E não são discursos maniqueístas, como aqueles que acabámos de ouvir ao Bloco de Esquerda e ao Partido Socialista, que fazem retomar essa confiança, que é essencial neste nosso mundo cada vez mais pequeno. Que o Conselho Europeu que amanhã se inicia possa representar um momento de viragem! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros,... Risos. Perdão, tinha assim escrito. Sr.a Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Até agora faziam-se alterações aos tratados com toda a pompa e circunstância. É certo que os objectivos finais eram quase sempre os mesmos e previamente anunciados: reforçar o federalismo e os poderes do directório dos países mais poderosos, desprezar os interesses das economias mais débeis, concretizar as políticas que melhor servissem os grandes grupos económicos e financeiros, avançar em estratégias intervencionistas à escala planetária, destruir qualquer rasto de coesão económica e social. Invariavelmente, a cada nova alteração se associava a (falsa) ideia de aprofundamento democrático para tornar as decisões mais fáceis e escrutináveis, se organizava um suporte de (pura) propaganda para fazer crer que era tudo do interesse dos povos, se apregoava a crescente identificação dos cidadãos com as instituições, se dizia que as alterações eram o passe de mágica para o crescimento económico e o combate ao desemprego. Foi assim também com a alteração que deu origem ao Tratado de Lisboa, em vigor desde 2009. Neste caso, ainda hoje ecoam a retórica que o anunciava como «Tratado para uma geração» e as patéticas expressões de contentamento por mais um passo na rota de uma construção europeia feita na base da imposição aos mais fracos dos interesses dos mais fortes. Cada nova alteração dos tratados se encarregou, porém, de desmentir os paraísos pré-anunciados. As consequências das suas políticas demonstram-no de forma eloquente: crescimento económico medíocre; reforço dos desequilíbrios internos; austeridades cegas e estagnação ou recessão dos mais frágeis; aumento incessante do desemprego, da exclusão social e da pobreza; degradação generalizada dos direitos sociais e laborais dos povos europeus; violação e usurpação de interesses nacionais soberanos, quase tudo sempre ao sabor do insaciável eixo franco-alemão. As consequências negativas associadas a cada nova alteração fizeram com que novas modificações passassem a ter mais sobressaltos. Bastou para isso que, por erro de cálculo ou por raro cumprimento de