PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
342 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  folhetos temáticos, dos quais sete são destinados à comunidade escolar e a edição de duas Compilações Legislativas na área da Protecção Civil e Bombeiros. Outra iniciativa relevante em termos de sensibilização pública, foi o “Clube de Protecção Civil”, com a existência de 302 Clubes de PC em escolas do 2.o, 3.o ciclo e Secundárias e 161  Clubes  de  PC  em  escolas  do  1.o  ciclo.  Assumindo  que  cada  um  destes  Clubes produziu no mínimo uma actividade com os alunos, revela‐ se um total de cerca de 500 actividades por ano lectivo. Na  área  da  formação,  destaca‐ se  pelo  formato  inovador,  a  realização  do  curso monográfico “Regime Jurídico dos  Bombeiros Portugueses”, através de 11 acções de formação realizadas de norte a sul do país, destinadas a elementos dos órgãos directivos das Associações Humanitárias de Bombeiros, da estrutura de comando dos Corpos de Bombeiros e elementos da ANPC, com o objectivo de promover a discussão técnica no domínio do regime jurídico dos bombeiros portugueses.  Foram  organizados  ainda,  durante  o  ano  de  2008,  2  Workshops  “Os  Municípios  e  a Protecção Civil”, nos meses de Junho e Julho, em parceria com a Escola Nacional de Bombeiros,  destinados  aos  Serviços  Municipais  de  Protecção  Civil,  bem  como  o Seminário “A Segurança aérea no combate aos incêndios florestais”, em Outubro.  Destaca‐ se também a participação no “Portugal Tecnológico – Mostra de Tecnologias”, juntamente com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, a Empresa de Meios Aéreos, a Polícia de Segurança Pública, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a Guarda Nacional Republicana. É de realçar, igualmente, a formação de Quadros no contexto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, tendo sido realizadas, em Portugal, 6 acções de formação para Quadros de Angola e 2 acções para Quadros de Moçambique. A nível internacional, destacam‐ se 6 acções de formação em Angola, 2 missões de assistência técnica em Cabo Verde, 1 acção de formação em Moçambique e 1 acção de formação em S. Tomé. Finalizando as actividades nestas áreas, o ano de 2008 marcou o início da requalificação da Escola Nacional de Bombeiros, através do estudo de um novo modelo organizacional, com vista à criação do Centro de Recursos de Protecção e Socorro.  Bombeiros: Na  área  dos  bombeiros,  no  ano  de  2008  operou‐ se  a  regulamentação  da  reforma legislativa  dos  regimes  jurídicos  dos  bombeiros,  dos  corpos  de  bombeiros  e  das Associações  Humanitárias  de  Bombeiros,  com  o  objectivo  de  dotar  este  sector  dos
343 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  instrumentos  que  permitam  satisfazer  uma  maior  dignificação  dos  bombeiros,  uma melhor operacionalidade dos Corpos de Bombeiros e, simultaneamente, proporcionar mais sustentabilidade financeira às Associações Humanitárias de Bombeiros.  Dentro deste objectivo, destacam‐ se: • A  implementação  do  Programa  de  Apoio  Infra‐ estrutural  –  PAI  com  vista  ao estabelecimento  e  requalificação  da  rede  de  infra‐ estruturas  operacionais adequada ao cumprimento das missões de socorro da responsabilidade dos Corpos de Bombeiros. A ANPC, apreciou cerca de 53 projectos num valor estimado de  27 milhões de euros. • A nova metodologia de apoio ao funcionamento das Associações Humanitárias de Bombeiros,  com  a  entrada  em  funcionamento  do  Programa  Permanente  de Cooperação  –  PPC,  veio  alterar  o  paradigma  seguido  em  anos  transactos.  O pagamento em tranches mensais, passou a permitir uma mais equilibrada gestão eliminando  em  definitivo  o  antigo  e  recorrente  atraso  dos  pagamentos  àquelas organizações. • O  Programa  de  equipes  de  Intervenção  Permanente  nos  Corpos  de  Bombeiros, iniciativa  partilhada  entre  a  ANPC,  Municípios  e  Associações  Humanitárias  de Bombeiros,  permitiu  a  celebração  de  44  protocolos  em  2008  e  a  adesão  destas entidades para o lançamento de mais 86 EIP em 2009. • A Força Especial de Bombeiros ‐  FEB, foi reforçada durante o ano de 2008, com a constituição de mais uma Companhia para operação nos distritos de Évora, Beja e Setúbal. Desta forma a FEB passou a ter um total de 215 elementos instalados em 7 Distritos. (Guarda, Castelo Branco, Santarém, Évora, Beja, Setúbal e Portalegre). • O Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses foi disponibilizado a todos os  Corpos  de  Bombeiros  para  formação  e  teste,  iniciando‐ se  dessa  forma,  pela primeira  vez,  um  processo  que  visa  identificar  e  quantificar  o  universo  dos bombeiros no Continente.
344 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Operações de Protecção e Socorro: No  quadro  do  dispositivo  de  combate  a  incêndios  florestais,  pelo  segundo  ano consecutivo, Portugal registou uma redução da área ardida, a qual atingiu, em 2008, apenas cerca de 17 mil hectares.  ANOS OCORRÊNCIAS (no) ÁREA ARDIDA (ha) INCÊNDIOS FLORESTAIS FOGACHOS (Área < 1 ha) TOTAL POVOAMENTOS MATOS TOTAL 1998 8.834 25.842 34.676 57.393 100.975 158.368 1999 5.782 19.695 25.477 31.052 39.561 70.613 2000 8.802 25.307 34.109 68.646 90.958 159.604 2001 6.869 20.073 26.942 45.609 66.557 112.166 2002 6.492 20.000 26.492 65.164 59.245 124.409 2003 5.309 20.886 26.195 286.055 139.671 425.726 2004 5.020 16.950 21.970 56.109 73.430 129.539 2005 8.179 27.519 35.698 213.517 124.745 338.262 2006 3.455 16.466 19.921 36.320 39.189 75.509 2007 3.566 15.166 18.732 9.638 21.812 31.450 2008 2.555 11.275 13.830 5.457 11.780 17.237 MÉDIA 10 ANOS 6.231 20.790 27.021 86.950 75.614 162.564 FONTE: AFN – Relatório Áreas Ardidas e Ocorrências 2008 - 01 Janeiro a 31 Dezembro  O  dispositivo  operacional  integrou,  durante  a  fase  mais  crítica  de  2008,  4.949 bombeiros,  apoiados  por  1.195  veículos.  Ao  esforço  dos  bombeiros  juntou‐ se  a determinação  do  Grupo  de  Intervenção  de  Protecção  e  Socorro  (GIPS)  da  GNR,  que interveio em 11 distritos, com um total de 560 elementos, apoiados por 92 veículos, e pela  Força  Especial  de  Bombeiros,  no  combate  helitransportado  de  primeira intervenção, que integrou um efectivo de 215 elementos distribuídos por sete distritos considerados de elevado risco.
345 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   158.36870.613159.604112.166124.409425.726129.539338.26275.50931.45017.237162.565050.000100.000150.000200.000250.000300.000350.000400.000450.0001998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 MÉDIA TOTAL ÁREA ARDIDADo  dispositivo  de  combate  aos  incêndios  fizeram  parte  ainda  1.315  elementos  da Autoridade  Florestal  Nacional,  266  do  Instituto  de  Conservação  da  Natureza  e  da Biodiversidade e 248 da Afocelca. Ao  nível  do  combate  aéreo,  2008  contou  com  um  elevado  número  de  meios:  56 aeronaves.  Os  helicópteros  bombardeiros  registaram  4.717  missões  de  combate  a incêndios, com uma eficácia de 66 por cento. Os aviões intervieram em 1.132 missões com 91 por cento de eficácia. Os helicópteros “Kamov” fizeram 178 missões e tiveram uma  eficácia  de  87  por  cento,  enquanto  os  Canadair  participaram  em  51  missões  e conseguiram uma eficácia de 80 por cento. A comparação entre os últimos 10 anos demonstra que o investimento ao longo dos últimos anos na área da Protecção e Socorro levou a resultados bastante positivos.  34.67625.47734.10926.94226.49226.19521.97035.69819.92118.73213.83027.02105.00010.00015.00020.00025.00030.00035.00040.0001998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 MÉDIA TOTAL OCORRÊNCIAS
346 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL Ao  nível  das  ocorrências  de  Protecção  e  Socorro,  revela‐ se  pelo  elevado  número,  as ocorrências  de  âmbito  pré‐ hospitalar,  que  incluem  situações  que  vão  desde  a intoxicação ao atropelamento; bem como as ocorrências típicas de protecção e socorro, que representam cerca de 10% do total de ocorrências registadas.  Ocorrências  2006  2007  2008  Grupo I Protecção e Socorro Incêndios  46.238  47.502  41.624  Infra-estruturas e vias de comunicação  23.266  10.737  14.057  Conflitos legais  20.845  20.429  20.991  Tecnológicos e Industriais  1.424  1.626  1.567  Acidentes  37.108  40.509  36.875  Eventos Protecção Civil  0  4  9  Total parcial Grupo I  128.881  120.807  115.123  Grupo II  Pré-hospitalar  Pré-hospitalar  762.393  729.102  742.970  Total parcial Grupo II  762.393  729.102  742.970  Grupo III Serviços e outras Actividades  Serviços prestados  123.309  163.478  180.565  Outras Actividades  44.743  53.583  58.580  Total parcial Grupo III  168.052  217.061  239.145  Total Global  1.059.326  1.066.970  1.097.238  Fonte: CNOSDe destacar igualmente a evolução nos últimos 3 anos, que aponta para a diminuição do no de ocorrências de protecção e socorro, e o aumento do no de ocorrências do pré‐hospitalar e da prestação de serviços e outras actividades. A nível internacional, 2008 destacou‐ se pela assistência à China, através do envio de bens de ajuda humanitária, e, complementarmente, na participação em dois exercícios de  carácter  internacional,  designadamente  “Sardinia  08”  (Itália,  Abril,  cenário  de incêndios  florestais)  e  “EU  Terror  Attack”  (França,  Novembro,  cenário  de  ataques NRBQ).
347 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   Passos futuros As actividades desenvolvidas em 2008 levaram ao estabelecimento das prioridades a desenvolver em 2009, destacando‐ se a (i) consolidação do recenseamento dos Corpos de  Bombeiros  e  a  requalificação  dos  meios  operacionais;  a  (ii)  implementação  dos Serviços  Municipais  de  Protecção  Civil  em  todos  os  municípios,  bem  como  do Comandante  Operacional  Municipal;  (iii)  a  reformulação  dos  planos  de  emergência municipais e especiais; (iv) a conclusão da requalificação da rede de comunicações de protecção  e  socorro  e  dos  meios  operacionais  de  intervenção  operacional  (v)  o incremento da interoperabilidade das forças e sistemas de protecção civil da UE e (iv) a criação do Centro de Recursos de Protecção e Socorro.
348 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamento Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de segurança Lei 61/2007, de 10 de Setembro   Em cumprimentos do disposto no artigo 7.o da Lei n.o 61/2007, de 10 de Setembro, inclui‐ se,  pela  primeira  vez,  no  RASI  2008  um  relatório  contendo  a  informação necessária  ao  controlo  da  execução  da  Lei  de  Programação  de  Instalações  e Equipamentos das Forças de segurança (LPIEFS).  No ano de 2008, e no âmbito da Lei de Programação de Infra‐ Estruturas e Equipamentos das Forças de segurança, foram investidos 37.939.940 €.  Este  investimento  foi  18%  superior  ao  investimento  médio  dos  últimos  9  anos  (o investimento médio em equipamentos e infra‐ estruturas para as Forças de segurança de 2000 a 2008 foi de 31.196.771 €) e foi 19% superior ao investimento médio da anterior legislatura,  tal  como  o  investimento  médio  desta  legislatura  (33.443.157  €  para  o período compreendido de 2005 a 2008) foi também 8% superior quando comparado com  o  mesmo  investimento  da  anterior  legislatura  (o  investimento  médio  em equipamentos e infra‐ estruturas para as Forças de segurança de 2002 a 2004 foi de 30.751.171 €).
349 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   Principais investimentos a destacar: Investimentos em instalações Obras de raiz concluídas                Concluíram‐ se 17 obras de raiz as quais tiveram um custo global de 8.540.881 €. Destas 10 foram destinadas à GNR e tiveram um custo de 6.281.067 €. Obras de remodelação concluídas        DISTRITO CONCELHO LOCALIDADE ENTIDADE BENEFICIÁRIA TIPO DE INTERVENÇÃO DATA DE ENTREGACUSTO DO INVESTIMENTOPorto Penafiel Termas S.Vicente GNR Obra de raiz Janeiro de 2008 € 695.840Braga Terras de Bouro Gerez GNR Obra de raiz Julho de 2008 € 1.044.700Braga Vila Verde Vila do Prado GNR Obra de raiz Setembro de 2008 € 896.920Braga V. N. Famalicão Joane GNR Obra de raiz Outubro de 2008 € 902.980Faro Tavira Tavira GNR Obra de raiz Dezembro de 2008 € 1.868.290Bragança Macedo de Cav. Macedo Cavaleiros GNR Carreira de Tiro Dezembro de 2008 € 179.863Coimbra Águeda Águeda GNR Carreira de Tiro Dezembro de 2008 € 167.566Évora Évora Évora GNR Carreira de Tiro Dezembro de 2008 € 175.958Guarda Guarda Guarda GNR Carreira de Tiro Dezembro de 2008 € 179.600Porto Maia Castelo da Maia GNRObra de raiz construída pela C.M.s,d. € 169.350Leiria Leiria Marrazes PSP Obra de raiz Junho de 2008 € 355.280Faro Faro Faro/Aeroporto PSP Obra de raiz Julho de 2008 € 919.100Lisboa Amadora Alfragide PSP Obra de raiz Novembro de 2008 € 388.850Viana do C. Ponte de Lima Ponte de Lima PSP Carreira de Tiro Dezembro de 2008 € 177.000Setúbal Barreiro Barreiro (Quimip.) PSPObra de raiz efectuada pela QuimiparqueDezembro de 2008 € 88.140Castelo Br. Castelo Branco Castelo Branco PSP Carreira de Tiro Dezembro de 2008 € 154.479Portalegre Portalegre Portalegre PSP Carreira de Tiro Dezembro de 2008 € 176.965Obras de Raiz concluídasDISTRITO CONCELHO LOCALIDADE ENTIDADE BENEFICIÁRIA TIPO DE INTERVENÇÃO DATA DE ENTREGACUSTO DO INVESTIMENTOCoimbra Pampilhosa da S. Pampilhosa  Serra GNR Obras de Remodelação Janeiro de 2008 € 63.623Guarda Guarda Guarda GNR Obras de Remodelação Abril de 2008 € 68.791Évora Arraiolos Arraiolos (1a F.) GNRAdaptação de um ex- quartel dos BombeirosMaio de 2008 € 249.580Beja Aljustrel Aljustrel GNR Obras de Remodelação Novembro de 2008 € 69.132Aveiro Anadia Sangalhos GNR Obras de Remodelação Dezembro de 2008 € 30.473Faro Silves Silves GNR Adaptação de loja Dezembro de 2008 € 70.340Lisboa LisboaComando Geral PSP (Penha de França)PSP Obras de Remodelação Novembro de 2008 € 151.116Santarém Tomar Tomar PSPAdaptação de um ex-Centro de SaúdeDezembro de 2008 € 1.142.460Obras de Remodelação concluídas
350 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Realizaram‐ se 8 obra de remodelação, 6 na GNR e 2 na PSP, com um custo global de 1.845.515 €.  Obras de raiz em curso         Estão em execução, tendo transitado para o próximo ano, 6 obras de raiz, 4 destinadas à GNR e 2 à PSP. O custo estimado para estas obras é de 9.620.000 €.  Obras de remodelação em curso         Transitaram para o próximo ano, 6 obras de remodelação, todas relativas a instalações da GNR. O custo estimado é de 1.931.200 €.   DISTRITO CONCELHO LOCALIDADE ENTIDADE BENEFICIÁRIA TIPO DE INTERVENÇÃOCUSTO DO INVESTIMENTO ESTIMADOCastelo Branco Alcains Alcains GNRObra de raiz -executada pela CM€ 1.725.000Guarda Celorico da Beira Celorico da Beira GNR Obra de raiz € 635.000Lisboa Arruda dos Vinhos Arruda dos Vinhos GNRObra de raiz -executada pela CM€ 460.000Viana Castelo Ponte da Barca Ponte da Barca GNR Obra de raiz € 1.950.000Lisboa Loures Camarate PSP Obra de raiz € 410.000Lisboa Cascais Cascais PSP Obra de raiz € 4.440.000Obras de raíz em execuçãoDISTRITO CONCELHO LOCALIDADE ENTIDADE BENEFICIÁRIA TIPO DE INTERVENÇÃOCUSTO DO INVESTIMENTO ESTIMADOAngra Heroismo Praia da Vitória Praia da Vitória GNR Obra de adaptação € 1.064.000Coimbra Miranda Corvo Miranda do Corvo GNR Obra de remodelação € 116.100Faro Silves Armação de Pera GNR Obra de remodelação € 24.000Horta Sta Cruz das Flores Santa Cruz das Flores GNR Obra de adaptação € 613.500Setúbal Santiago Cacém Santiago do Cacém GNR Obra de remodelação € 113.600Obras de remodelação em execução
351 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Equipamentos das Forças de segurança  Em Viaturas e Motociclos, foram investidos 8.184.119 €, o que permitiu a entrega, no ano de 2008, de764 viaturas novas às Forças e Serviços de segurança. Em  Armamento  e  Equipamento  Individual  destacam‐ se  as  seguintes  aquisições: 2.800.000 € em 10.000 pistolas de 9 mm novas e 1.100.000 € em 1.000 coletes balísticos novos.  Em Sistemas de Tecnologias de Informação e Comunicação destacam‐ se as seguintes aquisições:  970.000  €  em  terminais  TETRA,  50.000  €  no  Serviço  de  Emergência  112, 2.600.000  €  em  equipamento  informático  e  de  comunicação  para  as  Forças  de segurança, 9.100.000 na Rede Nacional de Segurança Interna, 80.000 € no programa Táxi Seguro e 100.000 € no programa Queixa Electrónica.
352 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009Desde a sua criação que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, com grande esforço e empenhamento, tem vindo a trabalhar no sentido de dotar Portugal de um serviço público que, em aplicação do novo modelo institucional, constante do Decreto‐Lei  n.o  77/2007,  de  29  de  Março  e  legislação  complementar,  efectivamente  sirva  os cidadãos e o país, todos e cada um, nas matérias de prevenção e segurança rodoviária. Ao mesmo tempo, os esforços desenvolvidos têm visado consciencializar a população portuguesa para a importância das matérias de prevenção e segurança rodoviária, bem como  para  a  o  conhecimento  e  a  divulgação  da  missão,  das  atribuições  e  da  acção empreendida pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.  Não pode deixar de ser salientado no ano de 2008, o desenvolvimento pela ANSR da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – ENSR, 2008‐ 2015, documento basilar na consolidação,  no  desenvolvimento  e  na  implementação  das  políticas  de  segurança rodoviária até 2015. Com  efeito,  a  Estratégia  Nacional  de  Segurança  Rodoviária,  na  fase  inicial  de diagnóstico, foi elaborada com base na análise dos dados de sinistralidade verificados, em Portugal e noutros países de referência, nos últimos anos. Os  grupos  de  risco  identificados  nesta  primeira  fase  do  trabalho  determinaram  que fossem  estabelecidos  dez  objectivos  estratégicos,  que  se  concretizarão  através  dos trinta objectivos operacionais e das noventa e uma acções chave, todos devidamente alinhados, nos termos consensualizados por todas as entidades participantes. Acresce que, pela primeira vez, devido à metodologia seguida e à cuidadosa preparação do  trabalho,  foi  possível  através  das  reuniões  levadas  a  cabo  por  técnicos,  em representação de mais de trinta organizações e por representantes de doze Ministérios, estabelecer a entidade responsável pela execução de cada uma das acções‐ chave, assim como determinar o prazo de execução e indicar o financiamento necessário a cada uma delas. Nesse âmbito em cooperação com os Governos Civis, a ANSR promoveu a realização de dezoito Fóruns de Segurança Rodoviária, um em cada distrito do continente, destinados a apresentar e a discutir a ENSR, assim como a recolher contributos. Em simultâneo, procedeu‐ se à centralização do processamento das contra‐ ordenações, o que implicou a extinção dos arquivos distritais da Direcção Geral de Viação e a sua integração num arquivo único. II SÉRIE-E — NÚMERO 21__________________________________________________________________________________________________________352Consultar Diário Original
353 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   Também  foram  introduzidos  diversos  upgrades  no  sistema  informático  de  gestão  de autos, de modo a ter em conta a nova realidade da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e a tornar o sistema mais eficiente.  LegislaçãoContra-Ordenações - Despacho no102/2008 de 3 de Janeiro  Taxas a aplicar aos serviços prestados pela ANSR;  - Despacho no2602/2008 de 31 de Janeiro  Alteração aos Modelos de Autos aprovados pelos Despachos nos 6837/2005;25803/2005 e 19642/2007; - Decreto-Lei no113/2008 de 1 de Julho  Alterações ao Código da Estrada;  - Despacho no22479/2008 de 1 de Setembro  Aprovação do Modelo de Guia de substituição dos documentos apreendidos.Prevenção e Segurança Rodoviária - Despacho no102/2008 de 3 de Janeiro Taxas a aplicar aos serviços prestados pela ANSR;Acções de sensibilização públicaGerais Entre as actividades desenvolvidas durante o ano, referem‐ se:  A resposta a solicitações de acções de informação/sensibilização na área da segurança e educação rodoviárias.  A realização de campanhas de sensibilização: • “Mortes na Estrada – Vamos Travar este Drama” – Páscoa 08 e Verão 08 • “Mortes na Estrada – Estamos a Travar este Drama” – Natal e Fim do Ano 08  O acompanhamento do Concurso de Prevenção e Segurança Rodoviária, lançado pelo MAI em 2007 e subordinado ao tema “Reduzir a Velocidade nas Estradas Portuguesas”.
354 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  A  participação,  na  maioria  dos  casos  com  a  realização  de  apresentações,  em  vários congressos,  seminários  e  encontros,  designadamente  “Primero  Congreso  Ibero‐Americano  de  Seguridad  Vial”,  organizado  pela  Universidade  da  Costa  Rica;19a Convenção Anual da ANECRA; X Jornadas da ANTRAM – Transporte em Segurança; II Congresso  Nacional  de  Educação para  a  Saúde;  IV  Ciclo  de  Seminários  de  Segurança Rodoviária;  XXVII  Congresso  Nacional  de  Ortopedia  e  Traumatologia;  Formação  de Polícias da CPLP no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. Apresentação  do  Relatório  Anual  de  Sinistralidade  de  2007  e  das  Campanhas  de Segurança Rodoviária. Organização e participação na cerimónia de adesão de cerca de cinquenta entidades portuguesas à Carta Europeia de Segurança Rodoviária Participação na Cerimónia de atribuição a Portugal do Prémio de Segurança Rodoviária da European Transport Safety Council, com apresentação de uma comunicação relativa à situação em Portugal; Dinamização do site página internet da ANSR. O  desenvolvimento  da  Estratégia  Nacional  de  Segurança  Rodoviária  (ENSR),  para  o período 2008‐ 2015.  Neste sentido, procedeu‐ se à constituição de 14 (catorze) grupos de trabalho que, com base  nos  documentos  preparados  para  a  ANSR,  estabeleceram  os  objectivos operacionais e as acções‐ chave que vieram a ser colocadas em discussão pública em 2009. Foi  constituída  uma  estrutura  técnica,  que  tinha  por  missão  analisar  os  objectivos operacionais e estabelecer e calendarizar as acções chaves, a serem desenvolvidas por entidades  expressamente  identificadas,  com  encargos  financeiros  determinados  e prazos de implementação previstos, de forma a se atingirem os objectivos estratégicos delineados.  Foram,  ainda,  constituídas  uma  estrutura  inter‐ ministerial,  de  carácter  político,  em representação dos doze Ministérios envolvidos, cuja função se reconduzia à validação das decisões dos grupos de trabalho que integravam a estrutura técnica assim como à superação das dificuldades que surgissem no desenvolvimento dos trabalhos. A ENSR incluiu, ainda, uma estrutura consultiva, que tinha como objectivo recolher a experiência, o conhecimento e a colaboração da sociedade civil, num exemplar exercício de cidadania.
355 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Durante o período em que os grupos de trabalho desenvolveram a sua actividade, a ANSR,  em  cooperação  com  os  Governos  Civis,  promoveu  a  realização  de  Fóruns  de Segurança Rodoviária em todos os distritos, destinados a apresentar a ENSR e a recolher o contributo das diversas entidades que, a nível local, assumem um papel fundamental para o seu sucesso.  A  elaboração  de  relatórios  distritais  e  do  relatório  anual  de  sinistralidade  rodoviária relativo ao ano de 2007, bem como o envio electrónico dos valores registados em todos os concelhos do país.  Sinistralidade registada em 2008 Elaboração  de  relatórios  distritais,  bem  como  relatórios  anuais  caracterizando, separadamente, a sinistralidade registada na área de responsabilidade de cada uma das Entidades Fiscalizadoras ‐  GNR e PSP.  Relativamente  à  sinistralidade  rodoviária  de  2008,  no  quadro  infra  apresenta‐ se  o número de acidentes (com e sem vítimas) e vítimas registado durante o ano:   Continente (1) Regiões Autónomas (2) Total Total de acidentes (com vítimas) 33.613 852 34.465 Vítimas mortais 776 23 799Feridos graves 2.606 117 2.723 Feridos ligeiros 41.327 1.004 42.331(1)  Fonte: BEAV's (2) Fonte: ANTENAS da PSP  Comparando  com  o  ano  anterior,  assistiu‐ se  a  uma  redução  no  número  de  vítimas registado  no  Continente  de ‐9,1%  vítimas  mortais, ‐16,4,0%  feridos  graves  e ‐4,3% feridos ligeiros. Nas  Regiões  Autónomas,  registaram‐ se  menos  12  vítimas  mortais  e ‐54,8%  feridos graves  do  que  em  2007.  Contrariamente  à  tendência  geral  observada  nos  outros indicadores, os feridos ligeiros aumentaram 46,8%.
356 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009Orientações Políticas No ano de 2008, o Relatório Anual de Segurança Interna incluiu, pela primeira vez, uma estratégia  anual  consubstanciada  num  conjunto  de  medidas  destinadas  a  reforçar  o sentimento de segurança, garantir a paz pública e prevenir e reprimir a criminalidade. A mera descrição ou análise da realidade não é, pois, suficiente para garantir a segurança dos  cidadãos.  Para  tal,  é  necessário  definir  e  executar  as  políticas  que  melhor contribuam para tornar Portugal um país mais seguro e, consequentemente, mais livre. As medidas tomadas estão a produzir resultados que se projectam a curto, a médio e a longo  prazo.  Todavia,  pode  dizer‐ se,  desde  logo,  que  foram  respeitados  os compromissos anteriormente assumidos e que as referidas medidas se estão a revelar acertadas. No ano passado, registou‐ se um notável incremento da actividade policial, que  se  manifestou  no  aumento  das  acções  preventivas  e  repressivas,  dos  efectivos utilizados e do grau de eficácia atingido. Foi, igualmente, anunciado que se passaria a apresentar, anualmente, uma estratégia actualizada,  que  compreenda  novas  medidas.  Tal  não  significa  que  se  revogue  a estratégia anterior mas, simplesmente, que esta é objecto de balanço e de actualização para  enfrentar  os  fenómenos  da  criminalidade  e,  em  geral,  quaisquer  ameaças  à segurança, incluindo os riscos múltiplos no âmbito da protecção civil. O diagnóstico actual é congruente com o que foi apresentado em 2008. Tal como então foi referido, as sociedades modernas, democráticas, abertas e globalizadas – como a portuguesa  –  enfrentam  uma  criminalidade  violenta  e  grave.  Combatê‐ la  constitui  a primeira  prioridade  estratégica  de  segurança.  Os  crimes  cometidos  com  violência, sobretudo  com  recurso  a  armas,  são  os  mais  lesivos  para  os  cidadãos  e  para  a comunidade no seu todo. Para  responder  a  estas  ameaças  e  para  reforçar  a  segurança,  foram  identificadas  as seguintes orientações fundamentais:   Orientações O reforço do dispositivo em meios humanos e materiais constitui a primeira orientação estratégica de segurança. Em nome dessa orientação, proceder‐ se‐ á ao recrutamento de agentes e militares pelas Forças de segurança, à construção e à requalificação de instalações, à aquisição de armas e de equipamentos informáticos e à modernização das redes de informações e de comunicações. II SÉRIE-E — NÚMERO 21__________________________________________________________________________________________________________356Consultar Diário Original
357 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  O  aprofundamento  do  policiamento  de  proximidade,  orientado  para  a  protecção  de vítimas especialmente indefesas – como as crianças, as pessoas idosas e as vítimas de maus‐ tratos e de violência doméstica – constitui, igualmente, uma orientação essencial da  estratégia  de  segurança.  No  desenvolvimento  de  programas  especiais  de policiamento, como sejam o “Programa Escola Segura” e o “Idosos em Segurança”, é, também, necessário ter em conta as principais fontes de perigo. Neste particular, as armas  de  fogo  ocupam  um  lugar  de  relevo  –  merecendo  acções  de  polícia  com  um alcance preventivo e que tirem pleno partido da nova Lei das Armas –, em conjunto com a  intensificação  do  patrulhamento  policial  e  do  lançamento  de  programas  contra  a delinquência  juvenil.  O  valor  da  segurança  individual  e  comunitária  será,  ainda, reforçado através do lançamento do Projecto “Cidadão Responsável”. Orientação  estratégica  é,  de  igual  modo,  a  intensificação  da  segurança  comunitária, através  da  celebração  de  novos  contratos  locais  de  segurança  com  os  municípios, favorecendo a criação de polícias municipais e estabelecendo parcerias com associações e empresas dedicadas, em especial, à segurança e à inovação tecnológica. A reforma da segurança interna é outro elemento essencial para melhorar a política nacional de segurança interna. Em paralelo com o início da execução da nova Lei das Armas, será reforçada a troca de informação e a cooperação efectivas entre as Forças e os Serviços de Segurança, nomeadamente, através da criação do Sistema Integrado de Informação Criminal e de Equipas Conjuntas de Prevenção da Criminalidade. Outro objectivo estratégico prende‐ se com a intensificação do controlo de fronteiras e a melhoria  da  segurança  de  documentos,  em  cooperação  com  as  competentes autoridades espanholas e no seio da União Europeia, para prevenir o auxílio à imigração ilegal, o tráfico de pessoas e a criminalidade transnacional, em geral. A valorização do estatuto e o incremento da formação inicial e contínua dos elementos dos Serviços e das Forças de segurança – aumentando a sua capacidade para enfrentar incidentes  táctico‐ policiais  e  para  exercer  as  suas  competências  como  autoridades  e órgãos de policia criminal – constituem outro dos princípios basilares que orientam a estratégia de segurança. Orientação estratégica é, de igual modo, a aposta nas novas tecnologias para prevenir a criminalidade,  alargando  os  programas  de  geo‐ referenciação  e  de  vídeo‐ vigilância  e lançando  programas  inovadores,  como  o  Projecto‐ Piloto  de  Reconhecimento Automático de Matrículas de Viaturas, o Programa “Polícia em Movimento” e o “Portal de Segurança”. Constituirá, também, uma orientação estratégica para o ano de 2009 a intensificação da troca e do intercâmbio de melhores práticas em matéria de prevenção e combate à
358 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  criminalidade. Para tal, será criada uma Rede Nacional de Prevenção da Criminalidade, com intervenção de entidades públicas e privadas, destinada a avaliar a evolução da criminalidade  numa  perspectiva  multidisciplinar  e  a  propor  um  plano  plurianual  de redução da criminalidade. Deve, ainda, ser referido o aumento da capacidade de resposta do sistema de protecção e  socorro  perante  a  diversidade  de  riscos  que  o  País  enfrenta  e  a  aprovação  da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, para que se continue a reduzir o número de acidentes e de mortes nas estradas. Por fim, constitui orientação relevante a intensificação da cooperação internacional, no seio da União Europeia e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. O quadro de novas ameaças, incluindo o terrorismo, a criminalidade organizada e transnacional e as grandes catástrofes, exige respostas concertadas que envolvam o conjunto de países e entidades que contribuem para a segurança interna.  Medidas Reforço do Efectivo Policial À semelhança do que foi feito no ano transacto, também em 2009 serão lançados dois novos concursos para a admissão de mais 2.000 elementos nas Forças de segurança (Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública).  Entretanto, na sequência dos concursos lançados em 2008, as Forças serão reforçadas, a partir de Outubro de 2009, com os cerca de 2.000 elementos (1.000 em cada uma) que estão a iniciar a formação.  Durante o ano em curso, serão ainda incorporados mais 39 oficiais na GNR e 37 oficiais na PSP.  Valorização dos Recursos Humanos  No  ano  de  2009,  vão  ser  aprovados  os  novos  estatutos  dos  militares  da  GNR  e  do pessoal  policial  da  PSP.  Trata‐ se  de  diplomas  fundamentais  para  a  dignificação  das carreiras, que estão a ser objecto de um vasto e enriquecedor conjunto de audições prévias.  Continuará,  ao  longo  deste  ano,  a  desenvolver‐ se  o  esforço  de  melhoramento  da formação inicial e contínua das Forças e dos Serviços de Segurança, para aumentar a sua capacidade de resposta a incidentes táctico‐ policiais e de investigação criminal.
359 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   Investimento em Infra- estruturas de Segurança e Protecção Civil Na execução da Lei de Programação, continuar‐ se‐ á a construir e a reabilitar instalações, melhorando as condições de trabalho da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública. O investimento ascenderá a 25 milhões de euros e serão concluídos, pelo menos, 11 novos Quartéis ou Esquadras.  No  âmbito  da  protecção  civil,  serão,  igualmente,  concluídos  4  novos  Quartéis  de Bombeiros, entre o ano de 2009 e o primeiro trimestre de 2010. Ainda em 2009, estão reunidas as condições para que se arranque com obras em 47 Quartéis, realizando um investimento de 32 milhões de euros.   Modernização de Equipamentos de Segurança e Protecção Civil Prosseguir‐ se‐ á com o reequipamento das Forças de segurança, privilegiando o reforço da sua capacidade para enfrentar a criminalidade violenta. Assim, serão distribuídas à Guarda Nacional Republicana e à Polícia de Segurança Pública mais 7.000 novas armas de 9 milímetros e 1.000 coletes antibalísticos. As  corporações  de  bombeiros  serão  dotadas  de  95  novas  viaturas  de  combate  a incêndios,  o  que  representa  um  investimento  de  13  milhões  de  euros.  O  Comando Nacional de Operações de Socorro passará a dispor de um Centro Táctico de Comando móvel, constituído por 7 viaturas. Serão, também, adquiridas 9 novas viaturas para os Bombeiros “Canarinhos”. A Protecção Civil passará a contar com um centro móvel de apoio a desalojados, de vital importância  para  acorrer  a  catástrofes  ou  grandes  desastres,  com  capacidade  para receber 1.500 pessoas.  Recurso às Novas Tecnologias Continuar‐ se‐ á a investir em tecnologias de informação ao serviço da segurança, através de  meios  avançados  de  comunicação.  Assim,  serão  colocados  ao  serviço  da  acção operacional  das  Forças  e  dos  Serviços  de  Segurança  a  Rede  Nacional  de  Segurança Interna  (RNSI)  e  o  Sistema  Integrado  de  Vigilância,  Comando  e  Controlo  da  Costa Portuguesa (SIVICC).
360 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  A  utilização  dos  meios  informáticos  será  aprofundada,  nomeadamente,  através  do Projecto‐ Piloto  “Polícia  Automático”  (Leitura  Automática  de  Matrículas  mediante sistemas  de  vídeo  em  viaturas  policiais)  e  do  Programa  “Polícia  em  Movimento”  – apetrechando  as  Forças  de  segurança  com  computadores  portáteis,  câmaras fotográficas e terminais de pagamento. No quadro do SIMPLEX 2009, será criado, em parceria com outros Ministérios, o “Portal de  Segurança”,  com  indicações  práticas  para  o  reforço  da  segurança  individual  e colectiva. Deste modo, será dinamizada a interacção entre as Forças de segurança e a comunidade.  Desenvolvimento do Policiamento de Proximidade A  acção  das  Forças  de  segurança  vai  continuar  a  centrar‐ se  na  aposta  firme  em programas  de  policiamento  de  proximidade.  Neste  contexto,  serão  aprofundados  os programas orientados para a protecção de vítimas especialmente indefesas (como as crianças, as pessoas idosas e as vítimas de maus‐ tratos e de violência doméstica), para a segurança de estruturas públicas ou de elevada relevância social (designadamente, os tribunais, as escolas e os estabelecimentos de saúde) e para o controlo de fontes de perigo – sobretudo as armas de fogo.  Serão reforçadas as parcerias com associações e empresas que se dedicam à segurança ou representam áreas de risco. Assim, será aprofundada a articulação entre a Guarda Nacional  Republicana  e  a  Polícia  de  Segurança  Pública  e  as  empresas  de  segurança privada, através da gestão de alertas e da interconexão a centrais de alarme. Nas zonas de risco, será intensificado o patrulhamento policial, com recurso às unidades especiais das Forças de segurança. Em simultâneo, continuarão a desenvolver‐ se acções de prevenção da criminalidade, destinadas, nomeadamente, a apreender armas ilegais. Para prevenir e dissuadir precocemente o início de carreiras criminosas, será lançado um  programa  contra  a  delinquência  juvenil,  orientado  para  combater  a  violência,  a incivilidade e o vandalismo grupais, sobretudo nas grandes áreas urbanas.   Será lançado o Projecto “Cidadão Responsável”, destinado a sensibilizar as pessoas para o  valor  da  segurança  individual  e  comunitária,  estimular  a  adopção  de  medidas  de autoprotecção e promover a cooperação entre a comunidade e as Forças e os Serviços de Segurança.
361 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   Estabelecimento de Parcerias com as Autarquias A segurança comunitária será desenvolvida, em particular, através da celebração, em 2009,  de  novos  contratos  locais  de  segurança  com,  pelo  menos,  10  municípios  de diferentes  distritos.  Continuarão,  por  outro  lado,  a  executar‐ se  os  dois  contratos  já celebrados. Impulsionar‐ se‐ á, junto aos municípios – que foram contemplados por um aumento de receitas em matéria de fiscalização de contra‐ ordenações – a criação de novas polícias municipais, no quadro do regime simplificado aprovado em 2008. Sempre  em  colaboração  com  os  municípios,  estender‐ se‐ ão  os  programas  de  vídeo‐vigilância a zonas em que se façam sentir especiais necessidades de prevenção criminal. No  domínio  da  protecção  civil,  serão  constituídas  86  novas  Equipas  de  Intervenção Permanente em 2009 e aceitar‐ se‐ ão candidaturas para a constituição de mais 70 em 2010,  dando  execução  ao  protocolo  celebrado  entre  a  Autoridade  Nacional  de Protecção  Civil,  a  Associação  Nacional  de  Municípios  Portugueses  e  a  Liga  dos Bombeiros Portugueses.   Consolidação da Reforma da Segurança Interna Para  responder  de  forma  adequada,  proporcional  e  eficaz  à  criminalidade  violenta  e grave,  começará  a  ser  executada  a  Nova  Lei  das  Armas,  que  prevê  a  detenção,  a aplicabilidade  da  prisão  preventiva  e  a  agravação  das  penas  nos  casos  de  crimes  de detenção de arma proibida e de crimes cometidos com recurso a arma.  Será  aprovada  a  Lei  do  Sistema  Integrado  de  Informação  Criminal,  para  garantir  a partilha de informação entre órgãos de polícia criminal, de acordo com os princípios da necessidade, da competência e da disponibilidade, mas sempre com salvaguarda dos regimes do segredo de justiça e do segredo de Estado.   Constituição de Equipas Conjuntas de Combate ao Crime Serão  criadas,  através  do  Gabinete  Coordenador  de  Segurança,  equipas  mistas, compostas  por  elementos  das  Forças  e  dos  Serviços  de  Segurança,  especialmente vocacionadas para prevenir e reprimir fenómenos criminais violentos e graves.  Estas equipas permitirão aprofundar a articulação e a coordenação entre as Forças e os Serviços  de  Segurança,  possibilitando,  além  disso,  uma  luta  mais  eficaz  contra  uma criminalidade com elevado grau de mobilidade e versatilidade.
362 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Criação da Rede Nacional de Prevenção da Criminalidade Será instituído um forum multidisciplinar que terá por objecto o estudo e a análise das tendências nacionais e internacionais em matéria de evolução da criminalidade. Este forum  servirá  para  apoiar  o  Ministério  da  Administração  Interna  e  o  Gabinete Coordenador  de  Segurança  na  definição  de  Estratégias  Plurianuais  de  Redução  da Criminalidade.  A  Rede  será  composta  por  elementos  das  Forças  e  dos  Serviços  de  Segurança, representantes dos Ministérios e demais entidades públicas competentes em matéria de  prevenção  e  combate  ao  crime,  peritos  técnicos  e  científicos,  personalidades  do mundo académico e representantes de diversos sectores da sociedade civil.   Reforço do Controlo Fronteiriço Com  vista  a  reforçar  o  controlo  fronteiriço,  será  colocado  em  prática  o  Sistema Integrado  de  Controlo  de  Fronteiras,  que  compreenderá  os  novos  Centros  de Cooperação Policial e Aduaneira. Neste contexto, o controlo automático de passageiros será  também  consolidado  através  do  sistema  RAPID,  o  qual  foi  estendido,  no  início deste ano, a todos os aeroportos internacionais portugueses.  Dando  expressão  à  cooperação  entre  o  Sistema  de  Segurança  Interna  e  as  Forças Armadas,  será  intensificada  a  acção  do  Centro  Nacional  Coordenador  Marítimo.  A Guarda  Nacional  Republicana  e  o  Serviço  de  Estrangeiros  e  Fronteiras  continuarão  a contribuir para que este órgão de articulação entre as autoridades que intervêm nos espaços marítimos sob jurisdição nacional amplie a sua capacidade de resposta.  As Forças e os Serviços de Segurança irão intensificar, no decurso de 2009, as acções conjuntas de controlo nas fronteiras aéreas, terrestres e marítimas.   Combate à Imigração Ilegal e ao Tráfico de Pessoas Prosseguindo  os  esforços  que  têm  sido  desenvolvidos  em  matéria  de  combate  à imigração ilegal e ao tráfico de pessoas, será criado, na área de Lisboa, em parceria com a  Organização  Internacional  para  as  Migrações,  o  Serviço  Jesuíta  de  Apoio  aos Refugiados e os Irmãos de São João de Deus ‐  um segundo centro de acolhimento para a
363 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  instalação  temporária  dos  cidadãos  estrangeiros  sujeitos  a  afastamento  do  território nacional.  Continuarão a desenvolver‐ se os meios tecnológicos e informacionais avançados para combater a fraude documental, o auxílio à imigração ilegal e o tráfico de pessoas. Assim, para reforçar a segurança dos documentos de identificação e de viagem, introduzir‐ se‐ão no Passaporte Electrónico Português novos dados biométricos – como o registo de impressões digitais. Será, de igual modo, iniciada a emissão de títulos de residência sob formato electrónico, que oferece maiores garantias de segurança.      Aprovação da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária Em  2008,  Portugal  foi  premiado  pela  União  Europeia  pelos  enormes  progressos registados na área da segurança rodoviária. Com o objectivo de colocar o País entre os Estados da União com mais baixas taxas de sinistralidade rodoviária, será aprovada, em 2009, uma Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária.  Esta  Estratégia  será  composta  por  10  objectivos  estratégicos  e  30  objectivos operacionais, dos quais importa destacar o controlo automático de velocidade, através do desenvolvimento da Rede Nacional de Radares, e os programas de fiscalização de álcool, substâncias psicotrópicas e excesso de velocidade.    Aprovação da Directiva Operacional Permanente Multi- riscos Será  aprovada  a  Directiva  Operacional  Permanente,  que  garante  a  coordenação  e  a articulação  do  Dispositivo  Integrado  de  Operações  de  Protecção  e  Socorro.  Esta directiva deverá assegurar, em permanência – a nível nacional, distrital e municipal –, uma resposta operacional adequada à probabilidade de ocorrência de sinistros e à sua gravidade.  Para ampliar a capacidade de resposta a tais sinistros, será reforçada a Força Especial de Bombeiros “Canarinhos”, em 2009, com mais 40 bombeiros profissionais.     Expansão das Bases de Meios Aéreos do MAI Proceder‐ se‐ á, por último, à consolidação da Rede de Bases Permanentes do Ministério da Administração Interna com a criação de uma terceira base em Ponte de Sôr, que se juntará às que estão sediadas em Santa Comba Dão e em Loulé.
364 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Deste modo, aumentar‐ se‐ á a capacidade de utilização dos meios aéreos da Empresa de Meios  Aéreos  (EMA)  por  parte  de  todas  as  Forças  e  Serviços  de  segurança  e  de Protecção Civil, assegurando o apoio aéreo a missões de segurança e protecção civil no território nacional.  A  presente  estratégia  de  segurança  inspira‐ se  no  Programa  do  XVII  Governo Constitucional. À definição e apresentação desta estratégia subjaz a firme convicção de que  a  segurança  é,  em  simultâneo,  um  direito  fundamental  dos  cidadãos,  uma obrigação  essencial  do  Estado  de  Direito,  um  parâmetro  obrigatório  de  avaliação  da qualidade  da  Democracia  e  um  factor  decisivo  de  desenvolvimento  económico  e  de coesão social. A missão de garantir a segurança dos portugueses depende, em primeira instância, do Ministério  da  Administração  Interna,  mas,  o  êxito  deste  esforço  conjunto  depende, ainda, de uma vasta congregação de esforços: Governo, Regiões, Autarquias, Forças e Serviços  de  segurança  e  de  Protecção  Civil  e  sociedade  civil  em  geral.  Todos,  afinal, agentes de segurança, irmanados na nobre missão de defender a comunidade. A preservação da segurança e a luta contra o crime constituem tarefas complexas, que envolvem a conjugação de múltiplos agentes e de políticas públicas de natureza muito variada.  É,  pois,  necessário  conhecer,  prevenir  e  combater  as  causas  de  crimes, acidentes  e  catástrofes ‐  sejam  económicas,  sociais  ou  civilizacionais ‐  sem  descurar nunca  as  consequências,  a  que  importa  fazer  frente  dia  após  dia,  para  garantir  um Portugal Seguro.  Medidas e Actividades do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna para 2009 No quadro das competências previstas nas Leis de Segurança Interna e de Organização da  Investigação  Criminal,  o  Gabinete  do  Secretário‐ Geral  do  Sistema  de  Segurança Interna  pretende  desenvolver,  durante  o  ano  de  2009,  um  conjunto  de  medidas  e actividades, centradas: No âmbito das competências de direcção: a) Interoperabilidade  entre  os  sistemas  de  informação  das  entidades  que  integram  o Gabinete Coordenador de Segurança. Estão  em  funcionamento  dois  grupos  de  trabalho  com  vista  à  concretização  deste objectivo, definido como prioritário.