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Vésperas de liderança porque o ponto mais saliente nas semanas que antecederam o congresso foram os reposicionamentos tácticos, as declarações sinuosas, os avisos cifrados dos principais dirigentes que se consideram a si próprios a reserva de liderança para o futuro, que não se revêem com entusiasmo no estilo de fazer oposição do Dr. Ferro Rodrigues mas que não estão dispostos, por enquanto, a assumir os encargos difíceis de liderar a oposição, por anteverem que a coesão da coligação governativa tem todas as condições para assegurar um Governo de legislatura.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O radicalismo que tem prevalecido na conduta do PS, que, estranhamente, nem sequer deu ao Governo o prazo de benefício de dúvida que costuma ser dado nestas circunstâncias, e que, de resto, o PSD lhe deu quando lhe coube a ele governar, é bem elucidativo.
Os dirigentes do PS actuam como se estivessem, ainda, sob o efeito de um sonho mau, que é terem perdido o poder e estarem na oposição. Ainda não interiorizaram que o estado caótico em que deixaram o País não é compatível com uma longa e dura cura de oposição, que poderia ser muito frutífera se a aproveitassem para rever os erros praticados, o que de facto não está a acontecer.
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Apoiamos um projecto de libertar Portugal do peso - direi mesmo do fardo - dos graves erros dos últimos seis anos; apoiamos um projecto comprometido com a urgência que o País vive, apoiamos um projecto que acompanha a mudança de gerações e de mentalidades de que Portugal precisa. E que ninguém se iluda: os portugueses estão hoje prontos para a mudança, exigem essa mudança e querem ser protagonistas dessa mudança.
É este compromisso que renovámos e reforçámos nos dois dias em que estivemos unidos em Portalegre. Começámos um projecto de mudança e não vamos parar. Acreditamos nos portugueses! Queremos mudar Portugal! Estamos a cumprir! Portugal vai vencer!Aplausos do PSD e do CDS-PP.
2428   |   I Série - Número 057   |   21 de Novembro de 2002 A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Guilherme Silva chegou hoje atrasado à Conferência de Líderes e só aí posso encontrar explicação para a menção que fez às circunstâncias da calendarização do debate de urgência sobre a possível maré negra.
Na verdade, nem a Sr.a Presidente nem ninguém que tenha estado na Conferência, incluindo eu, ouviu qualquer proposta, tanto do Governo, como da bancada do PSD, no sentido de que esse debate se fizesse e esta declaração não suporta infirmação. Daí que as coisas aconteceram assim: não fomos nós que tomámos tal iniciativa e V. Ex.a pode testemunhar, tal como os que estiveram presentes na Conferência, que foi exactamente isto que se passou.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr.a Presidente, mantenho, exactamente, o que disse no início da minha intervenção.O Sr. José Magalhães (PS): - Não esteve lá, mas mantém!O Orador: - Muito mais fácil do que ouvir-me a mim, ou ao Sr. Deputado José Magalhães, ou a qualquer outro Sr. Deputado, uma vez que o que está em causa é a disponibilidade do Governo, é ouvir-se o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que esteve na Conferência de Líderes. Naturalmente que o Sr. Ministro não terá dificuldade em vir ao Plenário confirmar, ou não, aquilo que eu aqui disse.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, neste momento, não está presente o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares. Evidentemente que ele pode pronunciar-se sobre isso e eu devo dizer que, durante a Conferência de Líderes, foi decidido, por unanimidade, sem que ninguém tenha levantado qualquer problema, que na próxima sexta-feira haveria um debate de urgência sobre esta questão.
Aliás, como é natural, compreendi que antes disso teria havido alguma espécie de conversa entre os vários intervenientes, porque na própria Conferência decidiu-se que era na sexta-feira sem que alguém, repito, tenha levantado qualquer obstáculo a isso.
Para pedirem esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Nuno Teixeira de Melo e José Sócrates.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Guilherme Silva: Começo por saudá-lo pelo excelente clima em que decorreram as Jornadas Parlamentares do PSD e agradecer-lhe toda a hospitalidade com que nos receberam, a mim e à delegação do CDS-PP, de que fez parte também o Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Dr. Telmo Correia, e o Sr. Deputado Diogo Feio, e, portanto, na pessoa de V. Ex.a, quero agradecer a todos os Srs. Deputados do Partido Social Democrata a hospitalidade com que nos receberam.Risos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo está no uso da palavra. Vamos prosseguir os trabalhos.O Orador: - Sr.a Presidente, convirá V. Ex.a que eu estava só a tentar ser bem educado, coisa que pensei que a oposição apreciasse, mas parece que não, pelo que são coisas que ficam lá com a oposição.Risos do CDS-PP.Sr. Deputado Guilherme Silva, anotámos que a questão da descentralização foi uma prioridade e um tema importante tratado nestas Jornadas Parlamentares que ocorreram em Portalegre, e recordei-me, Sr. Deputado, que, em 1998, houve um referendo sobre a regionalização, um referendo em que o "não" à regionalização venceu e venceu estrondosamente. Foi um referendo livre, um referendo de forte participação política e cívica, e recordo o enorme número de movimentos que foram criados e que ajudaram a formar essa convicção em todos os portugueses, sendo certo que, a partir de então, a partir dessa derrota do "sim" à regionalização patrocinada nomeadamente pelo Partido Socialista, ficou o governo socialista de então obrigado a operar o processo de descentralização.
A descentralização política, administrativa e financeira foi um compromisso, que, de resto, foi público e assumido perante todos os portugueses, mas a verdade é que veio ao de cima a mágoa e o ressentimento em relação a esses portugueses que votaram "não" e essa descentralização a que se obrigaram nunca foi levada a cabo.
Devo também dizer, com alguma surpresa, Sr. Deputado, que verificámos que neste último Congresso do Partido Socialista a questão da regionalização foi repescada e aquilo que antes era um ressentimento, um amuo, em relação à vontade dos portugueses que votaram "não" passou a ser um fazer "tábua rasa" dessa vontade dos portugueses, fazendo-se de conta que essa vontade não tem interesse algum, não tem qualquer importância e, de alguma forma, voltando a trazer-se à discussão a questão da regionalização, que julgávamos já decidida e enterrada.
Por isso, Sr. Deputado, deixo-lhe duas questões: a primeira é se considera normal que, decorridos tão poucos anos desde essa participação cívica dos portugueses, que decidiram de uma vez por todas que não querem ir por essa regionalização, o Partido Socialista repesque novamente para a discussão esta questão.
A segunda questão é esta: como avalia o processo de descentralização que, entretanto, o Governo da maioria já operou e que já tem resultados à vista de todos?A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr.a Presidente, responderei se houver condições para isso na Sala, porque penso que a pergunta do Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo incomodou a bancada do Partido Socialista, a avaliar pela reacção que está a ter. Mas ainda bem que o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo me colocou essa pergunta, por causa de uma questão prévia a essa questão, que passo a expor.
Alguns membros do Partido Socialista têm falado e escrito sobre a qualidade da democracia e há uma questão
2429   |   I Série - Número 057   |   21 de Novembro de 2002 importante no problema que me colocou, que é a seguinte: o Partido Socialista tem um discurso pró-democracia, acusando designadamente a maioria de ser despótica e de atropelar os direitos da minoria, mas tem uma prática antidemocrática, visto ter dificuldade em conviver com a democracia autêntica.Protestos do PS.Aplausos do PSD e do CDS-PP.E isso verifica-se, designadamente, como se tem visto, na dificuldade em aceitar humildemente o resultado das últimas eleições de Março.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - E, a propósito do referendo da regionalização, a iniciativa de retomar esta matéria é um novo indício de má convivência com a expressão democrática do povo português através do referendo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Já tinha convivido mal com ela quando, zangado com o resultado desse referendo, não tomou, durante os seis anos de governação, as iniciativas de descentralização que deveria ter tomado,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... tendo sido este Governo que, em seis meses, satisfez o seu compromisso, pois, tendo estado contra aquela regionalização, era um defensor acérrimo das medidas de descentralização!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - E não é apenas um defensor teórico, é um defensor prático, como resultou das medidas que foram aprovadas no Conselho de Ministros realizado em Tomar e como vai resultar das demais que vamos aprovar, como ainda ontem o Sr. Primeiro-Ministro afirmou no encerramento das jornadas parlamentares.
Portanto, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, temos uma posição verbal, teórica, e uma coincidência prática com essa posição, a posição conforme à democracia, conforme à vontade e aos anseios do povo português.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.O Sr. José Sócrates (PS): - Sr.a Presidente, disse o Sr. Deputado Guilherme Silva que este foi um fim-de-semana recheado de muitos factos políticos. É verdade, e dois desses factos políticos ficámos a devê-los à criatividade do PSD.
O primeiro facto político diz respeito à verdadeira sublevação que o Grupo Parlamentar do PSD fez, nas jornadas parlamentares, contra o Governo...Aplausos do PS.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sobre o PIDDAC!O Orador: - ... e a propósito da elaboração do PIDDAC.
Nós já sabíamos que o Governo não tinha discutido connosco a elaboração do Orçamento nem do PIDDAC, mas o que nem nós nem o País sabíamos era que ele nem sequer os tinha discutido convosco.
E a vossa sublevação, o vosso acto de motim, tem toda a justificação, porque este PIDDAC é, de facto, muito infeliz. E começa, desde logo, por ser infeliz para o distrito de Portalegre, onde os senhores foram.
Bem podem citar 1000 vezes a "balada" de Portalegre, mas isso não compensa a diminuição do investimento público no interior do País e, em particular, no distrito de Portalegre.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - E esse é um dos pecados deste PIDDAC. É que pela primeira vez desde os últimos anos o investimento público nos distritos do interior baixa em vez de subir, como tem subido nos últimos anos.Aplausos do PS.E o segundo pecado, que acredito incomode muito os Srs. Deputados, são os cortes que se verificaram no PIDDAC, no investimento para o próximo ano, em sectores vitais para o nosso desenvolvimento, como é o caso da cultura, da ciência e da educação.
Percebo muito bem o incómodo que alguns dos Srs. Deputados e que a bancada do PSD têm com este Orçamento.
Mas a verdade também é esta: é que o pior do PIDDAC não são apenas os cortes mas, sim, a suspeita que fica de que só foram beneficiados os distritos que têm influência política no Governo,...Aplausos do PS.... de que só foram beneficiados aqueles que têm ministros no Governo, porque os distritos que não têm essa representação política ficaram para trás.
E o pior de tudo é a nódoa que fica neste Orçamento, que é a ideia de que houve uma região beneficiada: a Região Autónoma da Madeira. Foi um verdadeiro favor à Madeira,...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - No PIDDAC?O Orador: - ... uma borla à Madeira que, infelizmente, não tem a mínima justificação e que resulta apenas da consciência que o Governo tem de que agora tem de negociar com o Grupos Parlamentares do CDS-PP e do PSD, mas também com o respectivo grupo parlamentar da Madeira! Essa é a verdadeira nódoa na elaboração do PIDDAC!
Portanto, vocês só podem pedir explicações a vocês próprios, não a mais ninguém.
Percebemos muito bem esse vosso incómodo, mas a responsabilidade têm de encontrá-la - desculpe, Sr. Deputado - no interior do vosso grupo parlamentar e do vosso partido.
Mas os factos políticos não ficaram por aqui. A democracia portuguesa pode agradecer-vos um outro facto político:
2430   |   I Série - Número 057   |   21 de Novembro de 2002 é que, pela primeira vez, o Governo decidiu, num fim-de-semana em que o Partido Socialista organizava o seu congresso, fazer um seminário para dar "pancada" no Partido Socialista e para comentar o seu Congresso.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo acabou.
Conclua, por favor.O Orador: - Isto, de facto, é uma novidade na vida política nacional. Nunca ninguém se tinha lembrado de, em vez de governar, sendo essa a principal responsabilidade do Governo, organizar um seminário para dizer mal do Congresso do Partido Socialista!
Isto revela um estilo que se baseia no seguinte: em vez de governar, a única coisa que o Governo faz não é tratar dos problemas dos portugueses e do País, é preocupar-se com o que faz o seu adversário e desencadear acções com vista a criticá-lo.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, desculpe, tem de concluir.O Orador: - Vou já concluir, Sr.a Presidente.
Estes dois factos políticos ficámos a devê-los aos senhores. Não pode dizer-se que eles tenham constituído, para o PSD, um grande fim-de-semana, mas antes um péssimo fim-de-semana.
Muito obrigado, Sr.a Presidente.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, a minha primeira palavra é para agradecer o elogio que fez ao Grupo Parlamentar do PSD - já era tempo! É que depois de acusarem sistematicamente o Grupo Parlamentar do PSD de ser submisso ao Governo, de ser "seguidista" do Governo, vêm finalmente reconhecer que não é assim.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A justiça chega tarde, mas chega. Em meu nome e em nome do Grupo Parlamentar do PSD agradeço a justiça que fez, embora tardia.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Fugiu-lhe a boca para a verdade!O Orador: - Em relação às críticas que teceu ao PIDDAC, o que está a fazer é uma crítica interna. Como sabe, 80% do PIDDAC resulta de compromissos que os senhores tinham assumido, por isso pelo menos 80% da desgraça é sua.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Risos do PS.Em relação ao benefício da Madeira em matéria de PIDDAC,...O Sr. José Sócrates (PS): - Não, de Orçamento!O Orador: - Ó Sr. Deputado, o senhor não pode estar com o mínimo de boa-fé que é lhe exigível como Deputado! As transferências no Orçamento são exactamente as que resultam da Lei de Finanças da Regiões Autónomas, por isso foram mais para os Açores do que para a Madeira! Em relação ao PIDDAC, os Açores têm mais 30 ou 40 milhões! Repare, pois, onde é que está o sectarismo deste Governo em matéria de PIDDAC.
Quanto à acusação de que o PIDDAC beneficia este ou aquele distrito conforme o peso político dos Membros do Governo, o Sr. Deputado ainda está muito preso ao PIDDAC dos seus governos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Ainda deve estar muito atado à lógica dos PIDDAC do seu governo, que não é a deste Governo.
Sr. Deputado, não se esqueça de que, durante anos, os senhores, por pura demagogia, foram inscrevendo no PIDDAC uma série de coisas só para contentarem nominalmente os círculos eleitorais. Não executavam, deslizavam verbas de ano para ano. Chegavam a inscrever no PIDDAC dezenas de obras que não tinham projecto só para fazer um aceno aos círculos eleitorais em função de promessas que sistematicamente eram arrastadas e não cumpridas!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado, eu fiz as críticas que fiz a este PIDDAC, mas há uma que não tenho de fazer-lhe e que fazia aos vossos, que é a de falta de verdade e de transparência! O Governo penalizou formalmente alguns círculos eleitorais, penalizou determinadas obras. É verdade! Mas fê-lo em nome da verdade e da transparência, não cometeu o simulacro de pôr no PIDDAC coisas que não fazia nem vai fazer!Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Sr.a Presidente, pedi a palavra devido à questão suscitada há instantes relativa à realização de um debate acerca do petroleiro que se afundou e cujas consequências, naturalmente, preocupam também os portugueses por causa da costa portuguesa.
O Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e Os Verdes solicitaram, através de requerimentos que apresentaram e de que eu tive conhecimento ontem, a realização de um debate sobre esta matéria.
Quando, em Conferência de Líderes, realizada hoje ao fim da manhã, se iniciou a abordagem desta matéria, o Sr. Deputado José Magalhães, em nome do Partido Socialista, propôs que se fizesse um rearranjo na agenda de trabalhos da próxima sexta-feira e que se iniciasse esse dia de trabalho com o debate sobre esta matéria.
Eu próprio, em nome do Governo, manifestei logo toda a abertura para a realização desse debate. Penso que, de resto, nem poderia ser de outra forma: não é apenas um direito, é uma obrigação do Governo dar toda a informação à Câmara sobre esta questão.
2431   |   I Série - Número 057   |   21 de Novembro de 2002 Obviamente que se o debate foi, em primeiro lugar, solicitado pelo Partido Socialista, eu esperava que este partido propusesse a data.
Quero dizer que manifestei total disponibilidade e de que estaria disponível para outras datas. Mais ainda: informei todos os partidos e a Sr.a Presidente que, sem prejuízo da realização do debate na data que foi proposta e aceite, o Governo se comprometia a facultar diariamente à Câmara, a todos os partidos, uma informação detalhada sobre o evoluir da situação.
Tudo se passou, portanto, dentro de toda a normalidade, dentro de toda a tranquilidade, sem nenhum problema, ou seja, rigorosamente nos termos - estou a repetir - que há pouco o Sr. Deputado Guilherme Silva referiu.
Os factos são, pois, estes. Por isso, sinceramente, pareceu-me um pouco descabido, sobre uma matéria desta natureza, de importância para o País, que suscita naturais preocupações - esperemos que não venham a concretizar-se -, uma matéria que foi tratada em Conferência de Líderes rapidamente, com toda a tranquilidade, com toda a abertura, sobre a qual foi feita uma proposta pelo Partido Socialista que foi aceite pelo Governo e pelos demais partidos, ter ouvido aqui, há instantes a ideia ou a insinuação de que o Governo não queria hoje, por exemplo, tratar do assunto.
Os factos são estes. Mas como entendo que todos nós temos de fazer um esforço para discutirmos menos o método e a forma das questões, sem prejuízo da sua importância, e mais o conteúdo, porque é isso que interessa aos portugueses, devo dizer-lhe o seguinte: se quiserem reconsiderar e fazer o debate hoje mesmo, no final do debate que está agendado sobre o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, o Governo estará aqui!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Ou seja, se quiserem acrescentar, cumprida a agenda parlamentar, um debate sobre essa questão, para que todos os esclarecimentos sejam dados, todas as informações sejam prestadas, todas as dúvidas sejam esclarecidas, já estava disponível, esta manhã, para esse procedimento. Portanto, se quiserem, sugiro o seguinte: não vale a pena, sinceramente, perdermos mais tempo com o método, com as tricas que não interessam a ninguém e vamos esclarecer tudo, Srs. Deputados, tudo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Uma última nota, Sr.a Presidente, para dizer o seguinte: é natural que, no debate democrático, tenhamos opiniões diferentes ou divergentes sobre muitas matérias. É saudável, desde que seja feito com elegância, com linguagem correcta, tudo isso é normal em democracia.
Estamos perante uma questão que, obviamente, preocupa a todos, sobre a qual o Governo tem vindo a informar a opinião pública, com todo o rigor e como é sua obrigação, e a Assembleia da República, tal como esta manhã o Sr. Primeiro-Ministro informou o Sr. Presidente da República e, portanto, peço que não façamos disto um caso, unamos, sim, esforços, em tudo aquilo que está ao nosso alcance, para resolver um problema e para que ele não tenha consequências maiores do que aquelas que já teve.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Também para uma interpelação sobre a mesma questão, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, não foi a bancada do Partido Socialista que suscitou problema algum sobre esta matéria, foi uma menção, que interpretámos como infundamentada, constante da declaração política feita pelo Sr. Deputado Guilherme Silva, que nem sequer teve ocasião de assistir à Conferência de Líderes desde o princípio. Eu interpretei essa ausência como sendo a explicação para o equívoco estabelecido - e suponho que se trata de um equívoco em absoluto - e, portanto, o tom com que coloquei a questão foi rigorosamente este, de uma serenidade absoluta, porque, na verdade, nem o Governo, nem o PSD, que eu tenha ouvido, e a Sr.a Vice-Presidente no mesmo sentido o confirmou, aventou a hipótese de realização do debate hoje e a sequência dos factos é a que o Sr. Ministro, aliás, enunciou num determinado momento mas com a seguinte precisão: nós, ontem, propusemos a realização do debate, ontem foi transmitido ao nosso grupo parlamentar um impedimento ou uma dificuldade da parte do membro do Governo directamente interessado e protagonista no sentido de o debate se fazer hoje, nós tivemos em conta essa dificuldade e respeitámo-la e a Conferência de Líderes de hoje decorreu nos termos que a Sr.a Vice-Presidente aqui exarou, sem que o Governo ou o PSD tivessem regressado à questão de realizar o debate hoje. É só isto, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que é também irrefutável e, suponho, deve ser sanado já e aqui, fazendo-se o debate o mais depressa possível nas condições de maior eficácia.
Era isto que tinha de ficar registado em acta, em nome da honradez e da lealdade deste grupo parlamentar.Vozes do PS: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Ainda para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.a Presidente, registo a longuíssima interpelação feita pelo Sr. Ministro Marques Mendes, mas quero, a este respeito, assinalar duas considerações.
Em primeiro lugar, há pouco, uma bancada da maioria entendeu dizer à Câmara que, existindo dúvidas, devia chamar-se o Ministro Marques Mendes. Ele veio, mostrando a sua disponibilidade de sempre para colaborar com o Parlamento, mas quero dizer que, pela nossa parte, o conceito de tutela exercida pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares não se estende à oposição e o esclarecimento é feito no debate, aqui, é feito na apresentação das informações, de boa fé - esperamos! - mas não por uma palavra última do Ministro Marques Mendes.
Os factos são, no entanto, os factos. O Partido Socialista pediu ontem um debate de urgência para hoje, Os Verdes secundaram esse pedido, o Bloco de Esquerda também, e foi entendimento, na Conferência de Líderes, que esse debate era urgente. Quando se iniciou a Conferência de Líderes, no entanto, estávamos confrontados com um facto, que era a declaração do Ministro de Estado e da Defesa Nacional nas rádios, ontem, segundo a qual o debate em Plenário não se justificava hoje, atendendo à importância
2432   |   I Série - Número 057   |   21 de Novembro de 2002 da discussão do conceito estratégico de defesa que irá ter lugar dentro de pouco tempo. Disponibilizava-se, sim, a vir a outras instâncias do Parlamento no dia de hoje. Foi o que eu ouvi e, certamente, outros tê-lo-ão ouvido também.
Face a isto, na abertura da Conferência de Líderes registou-se a disponibilidade do Governo para vir à Assembleia na sexta-feira e houve um acordo unânime, no sentido de na sexta-feira, se fazer esse debate.
O que fica absolutamente comprovado, no entanto, é que se perde em atrasar, que tinha sentido a proposta de urgência, que este debate é tão incontornável que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares produz uma intervenção de fundo sobre a importância de o fazer hoje. Portanto, façamo-lo hoje, porque hoje o País quer uma resposta e não tem qualquer sentido que esperemos mais tempo em relação a ele.
Se a disponibilidade do Governo está dada, pois, então, façamos o debate hoje. Devíamos tê-lo feito antes, no período de antes da ordem do dia, porque se trata da figura regimental do debate de urgência - era agora que devíamos estar a fazê-lo -, mas, pela nossa parte, damos o nosso acordo a que seja uma figura pós-período da ordem do dia, seja qual for o consenso que se venha a obter.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr.a Presidente, quero apenas dizer, a propósito desta matéria, ao Sr. Deputado Francisco Louçã que, em matéria de tutela, no Parlamento, chega a sua tutela sobre o Grupo Parlamentar do Partido Socialista.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Não me cabe a mim nem à minha bancada a tutela sobre o Governo nem vice-versa, mas há um princípio que temos e que já percebemos que V. Ex.a e a sua bancada não têm: estando em causa o Governo, é o Governo que deve responder. VV. Ex.as imputaram ao Governo a não vontade de fazer o debate hoje e precisávamos que o Governo viesse aqui clarificar e dizer que, quer aqui, quer na Conferência de Líderes, mostrou disponibilidade para o fazer.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Ainda para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.O Sr. António Costa (PS): - Sr.a Presidente, creio que estamos a "fazer uma tempestade num copo de água".
Da parte do Partido Socialista, não levantámos qualquer objecção quanto à data do debate. O Sr. Deputado José Magalhães só pediu a palavra para corrigir um problema puramente factual.
Quanto a nós, para que fique tudo claro, na carta que dirigimos, ontem, ao Sr. Presidente da Assembleia da República, pedindo o debate, propusemos que o mesmo se realizasse hoje. Ontem, ao fim do dia, telefonou-me o Sr. Deputado Marques Júnior, que, depois de ter sido recebido, no seio de uma delegação do PS, pelo Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional, me transmitiu que era entendimento do Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional que, por motivos que considerámos atendíveis, o debate se realizaria com vantagem na sexta-feira. E perguntou-me o Sr. Deputado Marques Júnior se eu via ou tinha alguma objecção. Transmiti ao Sr. Deputado Marques Júnior que, da nossa parte, não havia qualquer objecção a que o debate se fizesse na sexta-feira, indicação que transmiti hoje ao Sr. Deputado José Magalhães, que, naturalmente, agiu na Conferência no pressuposto normal, que a Sr.a Presidente me pareceu também ter, de que havia um entendimento no sentido de que fosse na sexta-feira.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Portanto, não há aqui qualquer "caso" e, sinceramente, não creio que valha a pena o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e o Sr. Deputado Guilherme Silva quererem, agora, enervar-se e transformar num "caso" uma coisa que não tem qualquer anormalidade e que, pela nossa parte, não existe, sequer, este tema nesta discussão.Vozes do PS: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma interpelação sobre a mesma questão, tem ainda a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.a Presidente, a minha interpelação é sobre a mesma questão mas numa tentativa de a encerrar. E de a encerrar, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, porque Os Verdes, como outros grupos parlamentares, pediram um debate de urgência, não questionaram o dia que foi acordado para a sua realização e, portanto, não me parece que faça sentido interromper declarações políticas para suscitar uma polémica que ninguém suscitou, nomeadamente nenhum dos três partidos que requereu este debate de urgência.Protestos do PSD e do CDS-PP.Pela nossa parte, podemos fazê-lo hoje, amanhã ou em qualquer dia, pensamos que era bom que o Governo também tivesse alguma estabilidade e algumas ideias, enfim, com maior segurança, quando as avança, mas pensamos, fundamentalmente, que há declarações políticas, que há debate político que não vale a pena continuar a adiar com discussões que nos parecem manifestamente dispensáveis.Vozes de Os Verdes: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Ainda para uma interpelação à Mesa sobre esta matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr.a Presidente, também quero apenas dizer que, nesta matéria, parece-me que o Sr. Deputado António Costa estará estranhamente e curiosamente até mais informado do que eu, uma vez que transmitiu uma informação do Sr. Ministro da Defesa que eu próprio não conhecia, não obstante o Sr. Ministro da Defesa ser o líder do meu partido, o que é normal e pode acontecer e não vem daí mal ao mundo.
A ideia que tenho, e concordando consigo, Sr. Deputado António Costa, é a de que, de facto, era intenção do Governo duas coisas fundamentais - essa era, de facto, a
2433   |   I Série - Número 057   |   21 de Novembro de 2002 informação e a ideia que eu tinha: em primeiro lugar, e essa é também a preocupação da nossa bancada, é muito importante não desvalorizar o debate sobre o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, que é um debate que consideramos da maior importância;...Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... por outro lado, há dados que ainda estão a ser apurados relativamente a esta situação, que têm a ver com várias coisas, inclusivamente com coisas que não controlamos de forma nenhuma, como é o caso das marés, que podem beneficiar se o debate for realizado na sexta-feira.
Esta questão foi decidida, por unanimidade, na Conferência de Líderes e, por nós, pensamos que o incidente deve ser encerrado, registando-se, no entanto, se for caso disso, a disponibilidade para que o debate se realize hoje mesmo.
Portanto, Sr.a Presidente, entendemos que devemos encerrar este incidente e passar à frente.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, vamos, com certeza, encerrar este incidente.
A razão pela qual deixei que todas as bancadas usassem da palavra e que o Governo falasse sobre esta matéria com alguma extensão foi por me parecer importante que perante o País não fique qualquer dúvida sobre a importância e a urgência que toda a Câmara dá a este assunto. Pareceu-me que isso era importante.
Em todo o caso, e porque, eventualmente, alguma coisa daquilo que eu própria disse pode ter ficado menos clara, há alguns factos que quero relatar agora e que, aliás, só provam ou não diminuem nada a noção de que toda a Câmara, todos os partidos estão preocupados com este assunto e entendemos que ele merece um tratamento de urgência.
Hoje teve lugar uma Conferência de Líderes, a qual estava marcada para as 12 horas. Tinham dado entrada na Mesa da Assembleia três pedidos de debate de urgência sobre esta questão, um do Partido Socialista, solicitando que ele tivesse lugar hoje, um do Bloco de Esquerda e outro de Os Verdes, que se juntavam à iniciativa sem fazerem referências de data.
Antes da realização da Conferência de Líderes, recebi um pedido, por parte do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, no sentido de que a Conferência não tivesse lugar às 12 horas mas ao fim do dia. Como há uma regra regimental, segundo a qual os debates de urgência são aprovados em Conferência, pensei que tinha havido qualquer alteração em relação ao pedido de que a questão fosse hoje debatida. No entanto, como tal sucedeu já muito em cima da hora a que teria lugar a Conferência de Líderes, eu própria fui para a sala e verifiquei que se encontravam aí parte dos representantes necessários para que a Conferência se realizasse, pelo que começámos a conversar na base de que a Conferência seria adiada, ou seja, de que não teria lugar naquela altura, mas sim mais tarde, mas também com a consciência de que esta questão não poderia ser debatida hoje se a Conferência de Líderes não tivesse lugar antes da reunião plenária. Foi isto que se passou.
Entretanto, o Sr. Deputado José Magalhães apareceu na Conferência de Líderes, representando o Partido Socialista, e eu percebi que a questão tinha sido resolvida no interior do Partido Socialista. Quando, algum tempo depois, ouvi falar no dia de sexta-feira para a realização do debate de urgência, percebi que tinha havido factos que tinham conduzido a que houvesse um entendimento de toda a gente, na convicção da urgência e da importância do problema, para que ele fosse debatido nesse dia.
Portanto, repito que discutimos aqui, durante todo este tempo, o que se passou porque é importante que o País saiba que toda a Câmara está preocupada em que esta questão seja debatida e tratada. E julgo que ficou claro, perante o País, que todos a queremos tratar, e que a queremos tratar com urgência. Suponho que é isso que é importante e que podemos prosseguir os nossos trabalhos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.a Presidente, peço desculpa, permite-me apenas uma breve interpelação à Mesa?A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.a Presidente, peço desculpa, não quero perturbar a declaração política que anunciou, mas gostaria de perceber, exactamente, quando é que terá lugar o debate de urgência.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Desculpe, Sr. Ministro, nesse ponto tem toda a razão.
Excepto se todos os grupos parlamentares me fizerem saber que desejam que seja hoje, e o Governo já manifestou interesse em que isso aconteça - e, como sabem, é necessário que assim seja, para que possa ser alterada a ordem do dia -, terá lugar na sexta-feira. Se me fizerem saber que querem que seja hoje, será hoje, no final dos trabalhos, tal como estão programados.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.a Presidente, assim sendo, quero apenas deixar claro que a disponibilidade do Governo é rigorosamente aquela que manifestei na minha intervenção. Quanto ao demais, a Câmara decide livremente.
Em qualquer circunstância, reafirmo o que disse esta manhã, na Conferência de Líderes: diariamente, com debate ou sem debate, ao longo dos dias, o Governo informará a Câmara de toda a evolução dos acontecimentos.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Peço desculpa, Sr. Ministro e Srs. Deputados, pois devia ter-me referido a este ponto e não o fiz.
Agora, sim, para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.O Sr. António Costa (PS): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na semana em que se realizou o XIII Congresso Nacional do Partido Socialista, permitam-me que, em nome do Grupo Parlamentar do PS, comece por dirigir duas saudações.
2434   |   I Série - Número 057   |   21 de Novembro de 2002 A primeira, de calorosas felicitações, ao Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, pela sua reeleição como Secretário-Geral do Partido Socialista.Aplausos do PS.A segunda, a todas as Sr.as e Srs. Deputados das outras bancadas, da oposição e da maioria. A democracia é o regime da convivência das diversidades, da tolerância e do respeito mútuo e, por isso, em todos saudamos, por igual, a pluralidade democrática de representação do povo português.Aplausos do PS.Actualizámos a nossa Declaração de Princípios, modernizámos os nossos Estatutos, definimos uma estratégia para os próximos quatro anos, confirmámos e reforçámos a liderança do partido.
Estamos, agora, em melhores condições para nos concentrarmos, com redobrada energia, nas nossas tarefas: sermos oposição firme, responsável e construtiva e construirmos uma nova alternativa de governo.
A esta nova fase da vida do PS devia também corresponder um virar de página para a maioria e para o Governo.
O autismo, a arrogância, a tentativa de instrumentalização das instituições, o abuso de poder são perversões à normal regra da maioria. Não afirmam a autoridade do Estado, pelo contrário, descredibilizam-no e corroem a confiança dos cidadãos nas instituições.
A crispação e a permanente procura do conflito social ou institucional subvertem a concertação e a solidariedade institucional. Não revelam determinação política, pelo contrário, são fonte de desperdício de energias, de tempo e de oportunidades de mobilização solidária do todo nacional.Aplausos do PS.Não é aceitável uma política fiscal iníqua, assente na promoção da desigualdade, que agrava o IVA pago por todos os consumidores, que agrava a tributação sobre as pequenas e médias empresas através do regime de pagamento por conta, que agrava a tributação em IRS dos rendimentos do trabalho, ao mesmo tempo que isenta as sociedades gestoras de participações sociais (SGPS), as mais-valias especulativas ou favorece a evasão fiscal através da Zona Franca da Madeira.
É inadmissível uma política orçamental assente no sacrifício do futuro, que corta o investimento na educação, na ciência e na cultura, essencial à qualificação dos nossos recursos humanos, que corta o investimento em infra-estruturas, essencial para o nosso desenvolvimento, incorrendo no trágico risco de, inclusive, vir a desperdiçar a oportunidade irrepetível de utilização dos fundos comunitários disponíveis.Aplausos do PS.Os resultados já conhecidos da política económica do Governo são esclarecedores quanto à necessidade urgente de o Governo arrepiar caminho. Os desastrosos resultados obtidos pelo Governo nestes sete meses são uma evidente ilustração de como é necessário abandonar uma política assente na arrogância, no conflito social, na promoção das desigualdades e no sacrifício do futuro.
Todos os dados e estimativas divulgadas na semana passada pela Comissão Europeia, pelo Banco de Portugal e pela própria Direcção-Geral do Orçamento são convergentes: Portugal está em acelerada queda de crescimento económico e à beira de uma grave recessão.Aplausos do PS.Há uma queda abrupta do investimento, uma forte retracção do consumo das famílias e das exportações.
Pela primeira vez desde 1993, Portugal vai crescer abaixo da média comunitária e muito abaixo do crescimento de outros países da coesão: mais de um ponto abaixo da Espanha; mais de dois pontos abaixo da Irlanda; e quase três pontos abaixo da Grécia.
O desemprego, em queda desde o primeiro semestre de 1996, tem subido consideravelmente. Só este ano haverá mais 50 000 novos desempregados, prevendo-se um acentuado agravamento da situação no próximo ano, quer quanto à convergência com a União Europeia, quer quanto ao desemprego, que num ano de Governo PSD subirá de 4% para 5,5%.Aplausos do PS.Este é o estado da economia real, das empresas e das famílias, que revelam índices históricos de quebra de confiança no futuro!
O Governo decidiu tudo sacrificar a um único objectivo de política económica. O Governo fez mal, o Governo fez mesmo muito mal!... Paralisou a economia, cortou o investimento, aumentou os impostos e a carga fiscal e, ainda por cima, falhou rotundamente no seu objectivo.
O défice - é hoje certo - será superior ao previsto pelo Governo no Orçamento rectificativo, e só não atingirá os 3,4% previstos pela Comissão Europeia se a venda ao desbarato da rede fixa da PT e do património do Estado gerarem receitas extraordinárias que atenuem o buraco resultante da quebra da receita fiscal e da clara derrapagem da despesa corrente, em particular da despesa corrente primária, que teve este ano um crescimento recorde de 17,2%!
A discrepância entre a previsão da receita constante do Orçamento rectificativo e os dados de execução revelados na passada sexta-feira são esclarecedores do efeito devastador desta política orçamental sobre a economia real.
Ainda em Maio, o Governo previa que a receita de IRS aumentasse 3,5%. Sabemos hoje que diminuiu 3,1%. Previa o Governo que a receita de IRC crescesse 6,2%. Sabemos hoje que desceu 6,8%. E o próprio IVA, que, apesar de agravado, deveria crescer 10,1%, não ultrapassou os 6,4%.
O autismo e a arrogância do Governo e o seu desprezo absoluto pela economia real iniciaram um perverso ciclo vicioso: ao défice responde com um corte no investimento; ao aumento do défice gerado pelo corte no investimento responde com um maior corte no investimento!Aplausos do PS.Chegou o momento de o Governo e a maioria abandonarem o discurso demagógico e simplista sobre a consolidação das finanças públicas, de mudarem de política, compreendendo
2435   |   I Série - Número 057   |   21 de Novembro de 2002 que não se atinge este objectivo sacrificando o crescimento económico e que, bem pelo contrário, como tem insistido o PS, só relançando o crescimento da economia e o desenvolvimento sustentável do País será possível reduzir o défice das contas públicas.Aplausos do PS.A próxima revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento é a oportunidade certa para romper o ciclo vicioso iniciado por este Governo. O intenso debate em curso em toda a União Europeia sobre a revisão do Pacto é essencial e de importância estratégica para Portugal.
É inaceitável que o Governo assuma uma postura de orgulhosamente só, recusando liminarmente contribuir para um debate vital para o futuro da Europa e de Portugal, como já compreenderam a Comissão Europeia ou mesmo os Governos da Alemanha ou da França.Aplausos do PS.Que fique claro: o PS reafirma a sua total disponibilidade para participar de modo construtivo nesse debate, contribuindo para a inversão da política económica que está a ser seguida. Não queremos o "quanto pior melhor"; Portugal e os portugueses merecem e precisam de outra política!Aplausos do PS.Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País precisa, com urgência, de vencer a depressão e de ganhar confiança e ambição; o País precisa de vencer o atraso estrutural que nos separa dos países mais desenvolvidos da União Europeia. Recusamos um modelo de convergência com o modelo social dos países do Terceiro Mundo; a nossa convergência é com o modelo social europeu.Aplausos do PS.O nosso modelo de desenvolvimento não pode assentar numa estratégia de baixos salários, de fragilização dos direitos dos trabalhadores, de agravamento das assimetrias regionais e da exclusão social.
O nosso desafio é o da economia do conhecimento e da inovação.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É, por isso, decisivo o aumento da produtividade com base na qualificação dos recursos humanos, na inovação tecnológica, no reforço das competências de gestão. É, por isso, decisivo o aumento da competitividade por via da modernização das infra-estruturas, da reforma da Administração Pública e do sistema de justiça, da maior eficiência e equidade fiscais.
É nossa função recolocar Portugal na via do desenvolvimento sustentável. Daremos, por isso, prioridade, nos próximos meses, à construção de novas políticas para o reforço da competitividade e da produtividade.Aplausos do PS.Não aceitamos que a produtividade seja mero resultado do aumento do desemprego e a maior competitividade resultado do sacrifício do rendimento dos portugueses. Dizemos, por isso, "não" à proposta do Governo de legislação laboral e contrapomos iniciativas alternativas que reforcem a produtividade e a competitividade sem sacrifício da coesão nacional e do valor da solidariedade.
A estratégia aprovada no nosso último congresso define cinco prioridades à acção política do PS: o investimento no futuro; a aposta numa competitividade económica sustentável; a promoção da solidariedade e da coesão nacional; a defesa radical da democracia; a defesa de um Estado de qualidade, moderno e ao serviço dos cidadãos. Esta é a nossa agenda!
A Assembleia da República é o espaço do confronto das alternativas, mas deve ser também o espaço da construção dos consensos indispensáveis para a reforma do sistema político, para a reforma dos tratados da União Europeia e para a política externa ou de defesa nacional.
Conhecem a nossa posição, conhecem a nossa disponibilidade e a nossa determinação, sabem, por isso, com o que podem contar como oposição e com o que podem contar como parceiro de consenso nacional. É, por isso, a hora de arrepiarem caminho, de virarem também a vossa página e de virem ao debate político com a postura construtiva e responsável que o País exige!Aplausos do PS, de pé.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Telmo Correia, Guilherme Silva e Bernardino Soares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado António Costa, naturalmente, quero começar esta minha intervenção saudando democraticamente o PS pela realização do seu congresso...O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!O Orador: - ...e, em particular, o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues pela sua reeleição como Secretário-Geral.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quero, no entanto, dizer-lhe, Sr. Deputado, que esperava mais e mais esclarecimentos sobre esse mesmo congresso. Esperava mais porque me parece que o Sr. Deputado fez aqui um pouco uma reprise do debate orçamental (já conhecíamos essa posição, já tivemos ocasião de a rebater e aí não houve grande novidade), não me parece sequer corresponder àquilo que um espectador atento do congresso do PS, como é o meu caso, traduziu do debate interior nesse mesmo congresso.
Toda a comunicação social nos dizia que este era o congresso da viragem à esquerda (era isto o que era dito, reproduzido e referido). A seguir, ficámos a saber, com enorme surpresa, que alguns dos congressistas e Deputados ilustres desta Assembleia, designadamente o presidente de uma comissão, como é o caso do Dr. António Pina Moura, entendiam que aquele não só não era o congresso da viragem à esquerda como devia ser o congresso do caminho para o bloco central. Deus nos livre! Mas essa é outra questão... De qualquer forma, o Sr. Deputado António Pina Moura queria o regresso do bloco central.
2436   |   I Série - Número 057   |   21 de Novembro de 2002 Logo a seguir, ficámos a saber que, por exemplo, o Presidente do Governo Regional dos Açores não quer bloco central coisíssima nenhuma e que, designadamente, o Dr. Manuel Alegre entende que esse bloco central seria a desgraça das desgraças, que o PS tem de trilhar um caminho claro de esquerda e que o caminho para o bloco central seria o caminho que deixou o PS nos 20% nas últimas eleições. Curiosamente, já o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, o Dr. Jaime Gama, entende exactamente o contrário, ou seja, que é precisamente a viragem para um percurso "identitário" do PS e a sua busca de uma esquerda mais ou menos utópica que os levou aos 20%.