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Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácterde urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:Tem o ministério conhecimento que a ANQ não presta os devidos esclarecimentos àsentidades interessadas?1. Irá o ministério intervir para ultrapassar esta situação?2.Existe um estudo ou avaliação que sustente a reestruturação que está a ser realizada noSistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências?3.Quais as linhas gerais dessa reestruturação?4.Que papel caberá no futuro às Associações de Desenvolvimento Local?5.Estas associações serão apoiadas, incluindo financeiramente, num eventualredimensionamento da estrutura afecta aos CNO?6.Palácio de São Bento,  terça-feira, 6 de Dezembro de 2011Deputado(a)sJOÃO RAMOS(PCP)PAULO SÁ(PCP)9 DE DEZEMBRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________67Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaUm conjunto grande de incertezas em torno do Sistema de Reconhecimento, Validação eCertificação de Competências (RVC) levou a que, hoje mesmo, três associações dedesenvolvimento local do sul do país, a Rota do Guadiana, a ESDIME e a In Loco, tomassemposição pública sobre as questões que as afligem e para as quais não obtêm respostas.As associações de desenvolvimento local (ADL) entraram no sistema RVC desde a suaimplementação. Entendem estas que este sistema vai de encontro às suas preocupações emetodologias de intervenção no âmbito da coesão social e territorial. É isto que faz com queestas entidades tenham o perfil adequado para desenvolvimento deste tipo de iniciativas comsucesso. Foi aliás outra experiencia de cruzamento de ensino recorrente com formação prática,desenvolvida por associações de desenvolvimento, que deu origem aos cursos de Educação eFormação para Adultas (EFA).Pelos Centros Novas Oportunidades (CNO) passaram já, no conjunto das três entidades, quase11 000 pessoas, sendo que destas, 4400 foram certificadas.Para o desenvolvimento desta actividade foram-se constituindo equipas afectas aos CNO,equipas estas que têm em média 15 elementos.As entidades são agora confrontadas com a reestruturação deste sistema sem que lhe sejagarantida a informação necessária para programarem a sua intervenção. As candidaturas, atéaqui apresentadas para dois anos, passam a sê-lo para um período de apenas oito meses. Averba disponível para as candidaturas (noticiada mas não confirmada pelas entidadesresponsáveis) só corresponde a 1⁄4 das necessidades de funcionamento dos centros instalados.Não se conhece qualquer avaliação do sistema que permita sustentar esta reestruturação. Asentidades têm responsabilidades perante as pessoas que admitem para certificação e peranteX 1348 XII 12011-12-07JorgeMachado(Assinatura)Digitally signed byJorge Machado(Assinatura)Date: 2011.12.0713:56:53 +00:00Reason:Location:  Associações de Desenvolvimento Local e Centros Novas OportunidadesMinistério da Economia e do EmpregoII SÉRIE-B — NÚMERO 100_____________________________________________________________________________________________________________68Consultar Diário Original
os seus profissionais, mas têm sido completamente ignoradas pela Agência Nacional para aQualificação (ANQ) e pela estrutura de gestão do POPH quando tentam obter informações.Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácterde urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, oseguinte:Tem o ministério conhecimento que a ANQ não presta os devidos esclarecimentos àsentidades interessadas?1. Irá o ministério intervir para ultrapassar esta situação?2.Existe um estudo ou avaliação que sustente a reestruturação que está a ser realizada noSistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências?3.Quais as linhas gerais dessa reestruturação?4.Que papel caberá no futuro às Associações de Desenvolvimento Local?5.Estas associações serão apoiadas, incluindo financeiramente, num eventualredimensionamento da estrutura afecta aos CNO?6.Palácio de São Bento,  terça-feira, 6 de Dezembro de 2011Deputado(a)sJOÃO RAMOS(PCP)PAULO SÁ(PCP)9 DE DEZEMBRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________69Consultar Diário Original
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Algum foi suspenso, rescindido ou não renovado recentemente? Em que termos e comque fundamentos?2.Pode facultar-nos cópia desses contratos, em particular do celebrado com a Moody’s?3.Palácio de São Bento,  terça-feira, 6 de Dezembro de 2011Deputado(a)sJOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP)A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.  21 DE DEZEMBRO DE 2011________________________________________________________________________________________________________________103Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República O sector mineiro foi alvo, nos últimos anos, de processos conturbados e nem sempre claros.Basta observar o que têm sido os últimos tempos da mina de Aljustrel, com a mudança deconcessionária, a atribuição de milhões aos concessionários privados, o incumprimento daprometida reposição de postos de trabalho e a manipulação partidária destes processos.Também a concessão da Somincor - Sociedade Mineira de Neves Corvo, nomeadamente obaixo valor da sua atribuição, foi em tempos fonte de polémica.No passado dia 17 de Janeiro, foi publicada no Diário da República, série I, a Resolução doConselho de Ministros n.o 8/2012, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprovouminutas de contratos de investimento e de contratos fiscais de investimento, e respetivosanexos, a celebrar entre o Estado Português, e, nomeadamente, a Somincor - SociedadeMineira de Neves Corvo, S. A.. Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácterde urgência, requerer ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:1. Cópia da minuta do contrato a celebrar entre o Estado Português  e a Somincor - SociedadeMineira de Neves Corvo, S.A., aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 8/2012.Palácio de São Bento,  sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012Deputado(a)sJOÃO RAMOS(PCP)X 124 XII 1 - AC2012-01-20PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2520:30:32 +00:00Reason:Location:Contrato entre o Estado português  e a Somincor, Sociedade Mineira de NevesCorvo, SAMinistério  da  Economia e do EmpregoII SÉRIE-B — NÚMERO 138_____________________________________________________________________________________________________________4Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaVinte de Fevereiro de 2010 marcou de forma indelével a vida dos madeirenses, com aimpiedosa calamidade que ceifou a vida de dezenas de madeirenses e causou avultados danosmateriais nas infra-estruturas da Região e, nomeadamente, nas famílias que perderam a suacasa.O Governo da República, de forma pronta, disponibilizou recursos para ajudar directamente osmadeirenses e os comerciantes, com incentivos à recuperação das empresas afectadas pelotemporal, além dos apoios financeiros a serem disponibilizados, no âmbito da Lei Orgânica no 2de 16 de Junho de 2010, mais conhecida como Lei de Meios, com dotações orçamentais de1080 milhões de euros. Mais concretamente, nos quatro anos de vigência daquela Lei, oGoverno da República disponibilizará ao Governo Regional 740 milhões de euros (200 milhõesde euros via transferências do OE, 265 milhões de euros do Fundo de Coesão, 250 milhões deeuros do BEI e 25 milhões de euros do PIDDAC). Os restantes 340 milhões de euros serãofinanciados pelo orçamento regional e dos municípios, pelos Programas Operacionais Regionaisda Madeira.O Governo da República assumiu, também, nos artigos 12o e 13o da referida Lei um apoioextraordinário à habitação das vítimas do temporal. Mas, segundo o Presidente da empresapública Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), Dr. Paulo Atouguia, este compromissodeveria ser assumido, através do Plano de Investimentos da Administração Central e que afonte de financiamento partiria do montante de 15 milhões de euros que estavam destinados aoInstituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que, por seu turno, canalizaria partesignificativa para as vítimas do temporal na Madeira, ao abrigo da Lei de Meios. Afirmou, ainda,que “até agora não foi transferido nada” o que configura incumprimento da Lei.Assim, ao abrigo da Constituição e da Lei, solicito a V. Exa. que requeira todos osesclarecimentos, junto do Ministério das Finanças, sobre as razões do alegado incumprimentoda Lei de Meios.Sem outro assunto,X 125 XII 1 - AC2012-01-20PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2520:30:21 +00:00Reason:Location:Incumprimento da Lei Orgânica n.o 2/2010Ministério das Finanças1 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________5Consultar Diário Original
Palácio de São Bento,  sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012Deputado(a)sJACINTO SERRÃO(PS)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.II SÉRIE-B — NÚMERO 138_____________________________________________________________________________________________________________6Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaA apresentação pública da proposta do governo de Revisão da Estrutura Curricular do EnsinoBásico e Secundário ocorreu no passado dia 12 de dezembro, e nessa mesma altura o Governodeterminou um prazo de discussão pública do documento até ao final do mês de janeiro. Assim,e até ao final deste mês, o Ministério da Educação e Ciência disponibilizou um endereçoeletrónico com o objetivo de receber sugestões e outros contributos sobre a proposta de revisãocurricular, e, segundo a informação disponibilizada no site oficial do Ministério, terão já chegadopor esta via mais de 500 contributos.Em simultâneo, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da Repúblicapromoveu uma Audição Pública no dia 18 de janeiro dedicada à discussão da proposta derevisão da estrutura curricular e tem aberto um arquivo online para receção de contributos quelhe queiram fazer chegar sobre a mesma.Essas contribuições chegadas à Comissão Parlamentar de Educação testemunham o interesseda análise e sugestões enviadas por tantas organizações e cidadãos que se interessam epreocupam com este processo.Dada a centralidade, para as políticas educativas públicas, do debate e dos resultados dareforma da estrutura curricular, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera que osdiferentes contributos devem ser tornados públicos e devem ser parte integrante do trabalho queas forças políticas com representação parlamentar têm feito sobre esta matéria. Infelizmenteconstatámos que no novo site do Ministério da Educação e Ciência não é possível consultar oscontributos que o Governo tem recebido.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através doMinistério da Educação e Ciência a disponibilização dos contributos que recebeu e que forrecebendo até ao fim do prazo de discussão pública.X 126 XII 1 - AC2012-01-27PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2711:10:27 +00:00Reason:Location:Disponibilização dos contributos recebidos pelo Ministério da Educação e da Ciênciaao abrigo do processo de consulta pública sobre reorganização da estrutura curricularMinistério  da  Educação e Ciência1 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________7Consultar Diário Original
Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012Deputado(a)sANA DRAGO(BE)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.II SÉRIE-B — NÚMERO 138_____________________________________________________________________________________________________________8Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da Repúblicaà Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio darecente institucionalização das Comissões Especializadas desta organização internacional, osprotocolos de colaboração celebrados pelo Governo Português com os Governos dePaíses de língua oficial portuguesa constituem um importante manancial de informaçãonecessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos Deputados que compõem a DelegaçãoInternacional.Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentaisaplicáveis, o envio à Assembleia da Republica dos protocolos celebrados pelo MINISTÉRIODA ADMINISTRAÇÃO INTERNA com os ministérios homólogos ou outras Entidades dospaíses que constituem a Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP).Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012Deputado(a)sADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)X 129 XII 1 - AC2012-01-27PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2711:09:51 +00:00Reason:Location:Protocolos com ministérios homólogos da CPLPMinistério da Administração Interna1 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________9Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da Repúblicaà Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio darecente institucionalização das Comissões Especializadas desta organização internacional, osprotocolos de colaboração celebrados pelo Governo Português com os Governos dePaíses de língua oficial portuguesa constituem um importante manancial de informaçãonecessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos Deputados que compõem a DelegaçãoInternacional.Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentaisaplicáveis, o envio à Assembleia da Republica dos protocolos celebrados pelo MINISTÉRIODA JUSTIÇA com os ministérios homólogos ou outras Entidades dos países queconstituem a Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP).Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012Deputado(a)sADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)X 130 XII 1 - AC2012-01-27PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2711:09:48 +00:00Reason:Location:Protocolos com ministérios homólogos da CPLPMinistério da JustiçaII SÉRIE-B — NÚMERO 138_____________________________________________________________________________________________________________10Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da Repúblicaà Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio darecente institucionalização das Comissões Especializadas desta organização internacional, osprotocolos de colaboração celebrados pelo Governo Português com os Governos dePaíses de língua oficial portuguesa constituem um importante manancial de informaçãonecessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos Deputados que compõem a DelegaçãoInternacional.Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentaisaplicáveis, o envio à Assembleia da Republica dos protocolos celebrados pelo MINISTÉRIODA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO comos ministérios homólogos ou outras Entidades dos países que constituem a Comunidadedos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP).Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012Deputado(a)sADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)X 131 XII 1 - AC2012-01-27PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2711:09:46 +00:00Reason:Location:Protocolos com ministérios homólogos da CPLPMinistério  da  Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território1 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________11Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da Repúblicaà Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio darecente institucionalização das Comissões Especializadas desta organização internacional, osprotocolos de colaboração celebrados pelo Governo Português com os Governos dePaíses de língua oficial portuguesa constituem um importante manancial de informaçãonecessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos Deputados que compõem a DelegaçãoInternacional.Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentaisaplicáveis, o envio à Assembleia da Republica dos protocolos celebrados pelo MINISTÉRIODA DEFESA com os ministérios homólogos ou outras Entidades dos países queconstituem a Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP).Palácio de São Bento,  sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012Deputado(a)sADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)X 132 XII 1 - AC2012-01-27PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2711:12:15 +00:00Reason:Location:Protocolos com ministérios homólogos da CPLPMinistério da Defesa NacionalII SÉRIE-B — NÚMERO 138_____________________________________________________________________________________________________________12Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da Repúblicaà Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio darecente institucionalização das Comissões Especializadas desta organização internacional, osprotocolos de colaboração celebrados pelo Governo Português com os Governos dePaíses de língua oficial portuguesa constituem um importante manancial de informaçãonecessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos Deputados que compõem a DelegaçãoInternacional.Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentaisaplicáveis, o envio à Assembleia da Republica dos protocolos celebrados pelo MINISTÉRIODA ECONOMIA E EMPREGO com os ministérios homólogos ou outras Entidades dospaíses que constituem a Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP).Palácio de São Bento,  sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012Deputado(a)sADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)X 133 XII 1 - AC2012-01-27PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2711:12:14 +00:00Reason:Location:Protocolos com ministérios homólogos da CPLPMinistério da  Economia e do Emprego1 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________13Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da Repúblicaà Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio darecente institucionalização das Comissões Especializadas desta organização internacional, osprotocolos de colaboração celebrados pelo Governo Português com os Governos de Países delíngua oficial portuguesa constituem um importante manancial de informação necessário aodesempenho das tarefas atribuídas aos Deputados que compõem a Delegação Internacional.Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentaisaplicáveis, o envio à Assembleia da Republica dos protocolos celebrados pelo MINISTÉRIODA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA com os ministérios homólogos ou outras Entidades dos países queconstituem a Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP).Palácio de São Bento,  sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012Deputado(a)sADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)X 134 XII 1 - AC2012-01-27PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2711:12:12 +00:00Reason:Location:Protocolos com ministérios homólogos da CPLPMinistério  da  Educação e CiênciaII SÉRIE-B — NÚMERO 138_____________________________________________________________________________________________________________14Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da Repúblicaà Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio darecente institucionalização das Comissões Especializadas desta organização internacional, osprotocolos de colaboração celebrados pelo Governo Português com os Governos dePaíses de língua oficial portuguesa constituem um importante manancial de informaçãonecessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos Deputados que compõem a DelegaçãoInternacional.Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentaisaplicáveis, o envio à Assembleia da Republica dos protocolos celebrados pelo MINISTÉRIODA SAÚDE com os ministérios homólogos ou outras Entidades dos países queconstituem a Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP).Palácio de São Bento,  sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012Deputado(a)sADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)X 135 XII 1 - AC2012-01-27PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2711:12:10 +00:00Reason:Location:Protocolos com ministérios homólogos da CPLPMinistério da Saúde1 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________15Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da Repúblicaà Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio darecente institucionalização das Comissões Especializadas desta organização internacional, osprotocolos de colaboração celebrados pelo Governo Português com os Governos dePaíses de língua oficial portuguesa constituem um importante manancial de informaçãonecessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos Deputados que compõem a DelegaçãoInternacional.Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentaisaplicáveis, o envio à Assembleia da Republica dos protocolos celebrados pelo MINISTÉRIODA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL com os ministérios homólogos ououtras Entidades dos países que constituem a Comunidade dos Países de Língua OficialPortuguesa (CPLP).Palácio de São Bento,  sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012Deputado(a)sADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)X 136 XII 1 - AC2012-01-27PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2711:12:08 +00:00Reason:Location:Protocolos com ministérios homólogos da CPLPMinistério da Solidariedade e da Segurança SocialII SÉRIE-B — NÚMERO 138_____________________________________________________________________________________________________________16Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da Repúblicaà Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio darecente institucionalização das Comissões Especializadas desta organização internacional, osprotocolos de colaboração celebrados pelo Governo Português com os Governos dePaíses de língua oficial portuguesa constituem um importante manancial de informaçãonecessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos Deputados que compõem a DelegaçãoInternacional.Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentaisaplicáveis, o envio à Assembleia da Republica dos protocolos celebrados pelo MINISTÉRIODE ESTADO E DAS FINANÇAS com os ministérios homólogos ou outras Entidades dospaíses que constituem a Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP).Palácio de São Bento,  sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012Deputado(a)sADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)X 137 XII 1 - AC2012-01-27PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2711:12:05 +00:00Reason:Location:Protocolos com ministérios homólogos da CPLPMinistério das Finanças1 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________17Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da Repúblicaà Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio darecente institucionalização das Comissões Especializadas desta organização internacional, osprotocolos de colaboração celebrados pelo Governo Português com os Governos dePaíses de língua oficial portuguesa constituem um importante manancial de informaçãonecessário ao desempenho das tarefas atribuídas aos Deputados que compõem a DelegaçãoInternacional.Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentaisaplicáveis, o envio à Assembleia da Republica dos protocolos celebrados pelo MINISTÉRIODE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS com os ministérios homólogos ououtras Entidades dos países que constituem a Comunidade dos Países de Língua OficialPortuguesa (CPLP).Palácio de São Bento,  sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012Deputado(a)sADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)X 138 XII 1 - AC2012-01-27PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2711:12:01 +00:00Reason:Location:Protocolos com ministérios homólogos da CPLPMinistério dos Negócios EstrangeirosII SÉRIE-B — NÚMERO 138_____________________________________________________________________________________________________________18Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaNo âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República àAssembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio darecente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organizaçãointernacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais comMunicípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem umimportante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aosDeputados que compõem a Delegação Internacional.Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentaisaplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela CâmaraMunicipal com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a Comunidadedos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).Palácio de São Bento,  sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012Deputado(a)sADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)X 1916 XII 1 - AL2012-01-27PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2711:12:00 +00:00Reason:Location: Protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLPCâmara Muncipal da Maia1 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________19Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da Repúblicaà Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio darecente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organizaçãointernacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais comMunicípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem umimportante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aosDeputados que compõem a Delegação Internacional.Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentaisaplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela CâmaraMunicipal da Amadora com Municípios ou outras Entidades de países que constituem aComunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, GuinéBissau, Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).Palácio de São Bento,  sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012Deputado(a)sADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)X 1918 XII 1 - AL2012-01-27PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2711:11:56 +00:00Reason:Location:Protocolos celebrados com municípios ou instituições de países daCPLPCâmara Municipal da Amadora1 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________21Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaNo âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República àAssembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio darecente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organizaçãointernacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais comMunicípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem umimportante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aosDeputados que compõem a Delegação Internacional.Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentaisaplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela CâmaraMunicipal com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a Comunidadedos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).Palácio de São Bento,  sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012Deputado(a)sADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)X 1919 XII 1 - AL2012-01-27PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2720:14:32 +00:00Reason:Location:Protocolos celebrados pela com municípios ou instituições de países daCPLPCâmara Municipal da Calheta de São JorgeII SÉRIE-B — NÚMERO 138_____________________________________________________________________________________________________________22Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaNo âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República àAssembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio darecente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organizaçãointernacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais comMunicípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem umimportante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aosDeputados que compõem a Delegação Internacional.Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentaisaplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela CâmaraMunicipal da Moita com Municípios ou outras Entidades de países que constituem aComunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, GuinéBissau, Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).Palácio de São Bento,  sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012Deputado(a)sADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)X 1920 XII 1 - AL2012-01-27PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2720:14:30 +00:00Reason:Location:Protocolos celebrados com municípios ou instituições de países daCPLPCâmara Municipal da Moita1 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________23Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República No âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da Repúblicaà Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio darecente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organizaçãointernacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais comMunicípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem umimportante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aosDeputados que compõem a Delegação Internacional.Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentaisaplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela CâmaraMunicipal com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a Comunidadedos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).Palácio de São Bento,  sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012Deputado(a)sADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)X 1922 XII 1 - AL2012-01-27PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2720:14:19 +00:00Reason:Location:Protocolos celebrados com municípios ou instituições de países daCPLPCâmara Municipal de Abrantes1 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________25Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaNo âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República àAssembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio darecente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organizaçãointernacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais comMunicípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem umimportante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aosDeputados que compõem a Delegação Internacional.Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentaisaplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela CâmaraMunicipal com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a Comunidadedos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).Palácio de São Bento,  sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012Deputado(a)sADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)X 1924 XII 1 - AL2012-01-27PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2720:14:15 +00:00Reason:Location:Protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLPCâmara Municipal de Aguiar da Beira1 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________27Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaNo âmbito das competências atribuídas à Delegação Permanente da Assembleia da República àAssembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (AP-CPLP),da qual o signatário é presidente, no quadro do Estatuto que rege a AP-CPLP e no domínio darecente institucionalização das Comissões Parlamentares Especializadas desta organizaçãointernacional, os protocolos de colaboração celebrados pelas Câmaras Municipais comMunicípios ou outras Instituições de Países de língua oficial portuguesa constituem umimportante manancial de informação necessário ao desempenho das tarefas atribuídas aosDeputados que compõem a Delegação Internacional.Requer-se, assim, através de Vossa Exa, ao abrigo das disposições legais e regimentaisaplicáveis, o envio à Assembleia da República dos protocolos celebrados pela CâmaraMunicipal com Municípios ou outras Entidades de países que constituem a Comunidadedos Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau,Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste).Palácio de São Bento,  sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012Deputado(a)sADRIANO RAFAEL MOREIRA(PSD)X 1926 XII 1 - AL2012-01-27PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.01.2720:14:11 +00:00Reason:Location:Protocolos celebrados com municípios ou instituições de países da CPLPCâmara Municipal de Albergaria-a-Velha1 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________29Consultar Diário Original