14 DE MARÇO DE 2020 25 O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Muito bem! A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Quanto ao diploma do CDS, também achamos que tem algumas lacunas. No entanto, apesar de tudo, não é pelo PSD que estas propostas deixarão de fazer o seu caminho e de serem discutidas, porque estamos do lado da ciência, do rigor e de tudo aquilo que contribua para que o mundo rural seja visto de outra maneira. Evitemos propostas, como algumas que aqui foram discutidas, que são um ataque e um atentado à realidade da produção agroflorestal e pecuária. Em suma, tudo o que esteja do lado da solução, nós estaremos lá também. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Vicente, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, debatemos um projeto de resolução do CDS com preocupações várias sobre o desenvolvimento rural, sobre a valorização do território e da sua multifuncionalidade, sobre a valorização dos produtos florestais e agrícolas, sobre o envelhecimento da população, sobre a preservação de ecossistemas e sobre a resposta à desertificação e às alterações climáticas. Questionamos se este é o mesmo CDS que esteve no Governo há um punhado de anos, aquele Governo que liberalizou a plantação de eucaliptos com a «lei Cristas» e entregou o território às celuloses e aos incêndios; aquele Governo que encerrou serviços públicos nas zonas rurais, de norte a sul do País, e que aconselhou os jovens a emigrar. Quantos jovens terão respondido ao apelo do Governo PSD/CDS e deixaram o interior do País para trabalhar no Reino Unido, na Alemanha, na Bélgica, na Suíça, em França ou em qualquer outro País? Vozes do BE: — Exatamente! Bem visto! O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Hoje, toda essa gente faz falta e muitos não voltarão. O projeto expõe muitas preocupações legítimas, mas quando analisamos a proposta concreta constatamos que se trata da criação de um conselho de lobby agrícola pela Assembleia da República. Chamam-lhe «conselho consultivo do mundo rural», mas é constituído apenas por representantes de organizações de produtores. O Sr. André Silva (PAN): — É isso! O Sr. Ricardo Vicente (BE): — A maioria dos agricultores portugueses não faz parte de qualquer organização de produtores e as pessoas que vivem hoje em áreas rurais não trabalham maioritariamente na agricultura nem na floresta. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Não?! O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Para o CDS, os serviços e a indústria não contam para o desenvolvimento rural e o Bloco de Esquerda votará contra este projeto. Quanto ao projeto de lei do PCP para a criação de uma comissão de desenvolvimento do interior e do mundo rural, a proposta parece ser útil para que possamos todos conhecer e avaliar melhor os constrangimentos do desenvolvimento, em especial em zonas rurais. O Bloco votará favoravelmente esta proposta, contudo a mesma precisa de ser trabalhada e melhorada em sede de especialidade, e estamos disponíveis para fazê-lo. Consideramos o número de membros e as suas competências desadequados aos objetivos estabelecidos e a proposta secundariza atividades económicas essenciais para o desenvolvimento destes territórios, para a produção nacional e para a população residente, dos serviços à indústria.