I SÉRIE — NÚMERO 68 34 Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao fim de quase 2 horas de debate, vou tentar uma resposta em duas vias. Primeiro, vou citar um antigo ministro do PSD, que dizia: «Portugal nunca teve problemas de execução de fundos europeus, executou sempre plenamente, foi sempre dos primeiros países a esgotar as suas verbas. Tendo nós esse padrão histórico e, portanto, não sendo as taxas de execução um problema histórico em Portugal, é por isso que eu sou contracorrente, porque se compararmos com outros países, este é um problema comum, tem muito a ver quer com a alteração do contexto que ocorreu, quer com a própria estrutura dos fundos europeus» — Miguel Poiares Maduro. Aplausos do PS. Mas há mais, Sr. Deputado. Podemos recorrer também, como há pouco o seu colega de bancada dizia, a instituições credíveis. Então, disse, esta manhã, a Comissão Europeia: «Portugal cumpriu plenamente os 20 marcos e metas com que estava comprometido.» Aplausos do PS. Diz a Sr.a Presidente da Comissão Europeia — e peço desculpa pela tradução em «direto» — que está satisfeita por anunciar boas notícias para Portugal hoje. A Comissão Europeia acredita que Portugal concluiu as necessárias reformas e os investimentos para receber um importante pagamento por parte da Comissão Europeia. Sr. Deputado, um programa desenha-se e executa-se à medida que os investimentos são necessários. Vou dar-lhe o exemplo das agendas mobilizadoras: várias instituições — empresas, universidades, instituições públicas — decidem criar um consórcio para desenvolver um novo produto e apresentam um projeto, que é avaliado por um júri internacional e escolhido entre múltiplos projetos, sendo selecionado e assinado; há um adiantamento para as empresas que já entregaram aquilo que é preciso entregar, como declarações de não-dívida ao Estado, etc. — suponho que não pretende prescindir desse tipo de procedimentos! —, e, nessa altura, o consórcio recebe o adiantamento; à medida que concretiza o projeto — vamos imaginar que constrói a fábrica que vai desenvolver esse tal produto — vai recebendo, semestre após semestre, a outra verba. Este é o caminho normal de qualquer projeto de investimento público, nem sequer é apenas o caminho normal dos projetos com fundos europeus. Portanto, assumindo que o PSD não quer prescindir daquilo que é obrigatório no financiamento de quaisquer instituições públicas ou privadas e não quer prescindir de que as instituições desenvolvam os seus projetos, planeiem a execução dos mesmos, construam as fábricas ou desenvolvam os produtos que têm de desenvolver, pergunto: qual é a questão do PSD? A questão é repetir que este início de fundos está atrasado — o que, como diz o Sr. ex-Ministro Miguel Poiares Maduro, sempre acontece no início de qualquer fundo europeu —, para depois, quando a execução for visível em centros de saúde nas terras deste País, em escolas recuperadas, em computadores disponíveis para as famílias ou em eficiência energética dos edifícios mudar para uma outra crítica qualquer. A única coisa que o PSD não fará, e temos visto isso ao longo dos últimos anos, é dizer qual seria o seu caminho, qual seria a alternativa e onde é que Portugal estaria se fosse o PSD a governar. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Adão Silva): — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra, já percebi que reina no Governo uma grande satisfação e alegria por esta notícia. Os empresários, esses, é que continuam muito tristes, mas, sabe, eles são uns ingratos! O dinheiro não chega lá, mas é mera ingratidão. No entanto, a Sr.a Ministra não me respondeu. O programa está mesmo atrasado ou está mal desenhado?