71 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010a fraude e a evasão fiscais no sector financeiro, por exemplo. Aí verificamos que o CDS-PP nunca apresentou propostas e chumbou sistematicamente as propostas que a esquerda apresentou no sentido de combater a fraude e a evasão fiscais nesses sectores, aí, sim, onde falta muito rigor e onde o CDS-PP tem dado um contributo nulo.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, o CDS-PP não coloca pobres contra pobres. O CDS-PP simplesmente acha que se deve ter particular cuidado com os que mais precisam e trabalharam a vida toda e que é absolutamente imoral que haja gente que não trabalhou, que não quer trabalhar, que sistematicamente o faça e que continue a viver à conta do Estado.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Imoral é não haver dinheiro para aumentar pensões mais baixas, mas haver dinheiro para pagar a quem não quer, de todo, trabalhar.É contra isso que nos rebelamos e é bom que isto fique claro.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.O Sr. José Gusmão (BE): —  Sr. Presidente, é curioso que o CDS-PP argumente com o combate à fraude dizendo que é preciso reforçar os mecanismos contra a fraude. Mas, antes de esses mecanismos existirem —  e não se percebe muito bem o que o CDS-PP pretende que seja introduzido — , já sabem quanto vão cortar.Já sabem que vão cortar x na prestação do rendimento social de inserção quando ainda nem sequer começaram a verificar se há fraudes.O que os senhores querem é um corte na prestação social e não o combate à fraude.Vozes do BE: —  Muito bem!O Sr. José Gusmão (BE): —  Se quisessem combater a fraude, teriam o nosso apoio.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Sr. Presidente, esta discussão sobre o rendimento social de inserção é curiosa. O CDS-PP omite consecutivamente que os beneficiários do rendimento social de inserção não têm direito ao sigilo bancário. Todas as suas contas e património são fiscalizados ou, pelo menos, está perspectivada na lei essa mesma fiscalização; no entanto, o CDS-PP não propõe uma destas medidas para os grandes grupos financeiros.No que diz respeito ao combate às fraudes que existem no rendimento social de inserção, têm o nosso apoio, mas também tem de haver por parte do CDS-PP um mínimo de coerência para que exija, do ponto de vista dos princípios, o mesmo rigor aos grandes grupos financeiros. Quanto a isso, o CDS não mexe uma palha.Gostava de recentrar a discussão da nossa proposta. O PCP apresenta uma proposta que prevê um aumento de 25 € das pensões abaixo do salário mínimo nacional. Diga o CDS-PP: está ou não de acordo com essa proposta? O seu financiamento pode ser discutido depois e temos propostas para apresentar.Relativamente a este aumento, o CDS-PP está ou não disponível para aumentar as pensões abaixo do salário mínimo nacional? Tudo o resto não interessa.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Sr. Presidente, é curioso que, estando a discutir o Orçamento do Estado, o Sr. Deputado Jorge Machado diga «dêem-nos a resposta sobre isto porque quanto ao