12 DE OUTUBRO DE 2015 167 c22. Esta afectação de meios do fundo ES Liquidez ao GES, quer em termos absolutos quer em termos relativos, evidencia os volumes de financiamento de que o GES necessitava e aparente incapacidade de os ver satisfeitos fora do perímetro do próprio grupo, pelo menos desde 2012, situação que se vai agravando ao longo do tempo, enquanto tal foi permitido do ponto de vista legal e regulamentar; c23. Importa referir porém que estes mecanismos de utilização de fundos de investimento para exposição quase exclusiva às instituições bancárias que com eles se relacionam, ou entidades afins, eram comuns na banca nacional, havendo casos onde a concentração era superior à registada no ES Liquidez; c24. Aquando da transposição para o Direito Nacional da Directiva UCITS IV, traduzida em legislação aprovada em Maio de 2013, através do novo Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Colectivo, a CMVM propôs uma limitação de 20% quanto à exposição em termos de carteira de investimentos por parte de fundos mobiliários a entidades do próprio GES, objectivo que teria de ser cumprido até final de Novembro de 2013. Esta via de financiamento passa a ficar controlada, conhecendo uma expressão, no que se refere ao referido fundo ES Liquidez, a 31 de Dezembro de 2013, de acordo com dados validados pela KPMG, correspondente a 54 milhões de euros, que representavam apenas 6,2% do valor global do fundo naquela data. Considerando tanto esta exposição directa, como outros modos indirectos de exposição, o seu valor correspondia a apenas 13,6% da carteira de investimentos; c25. De acordo com dados, ligeiramente diferentes, disponibilizados pelos administradores do BES responsáveis pela rede de retalho, a evolução destes investimentos, que chegou a envolver 23.000 clientes do BES, alcançou um pico de 1900 milhões de euros em Agosto de 2013 (Figura 4.11), mas reduziu-se para um valor residual até ao final desse mesmo ano; Figura 4.11 – Evolução dos investimentos do fundo ES Liquidez em empresas do GES (valores em milhões de euros). Fonte: cálculos do deputado relator com base em informação disponibilizada à CPI por Jorge Martins e João Freixa (audição conjunta) c26. Dentro do GES, as principais exposições correspondiam a aplicações efectuadas na ESI (1089 milhões de euros em Julho de 2013) e Rioforte (445 milhões de euros em Setembro de 2013); c27. Porém, em vez de se utilizar esta evolução, imposta pela CMVM, para reduzir efectivamente a exposição dos clientes de retalho do GBES ao GES, tal redução passou a ser de alguma forma compensada através de deliberação, tomada em 3 de Setembro de 2013, no sentido de a rede de clientes de retalho do BES passar a vender papel comercial da ESI, da Rioforte e outras empresas do GES nos seus balcões, em montantes muito significativos, com um limite máximo, determinado algo à margem das estruturas normais de decisão do BES, fixado em 1500 milhões de euros para a ESI e 600 milhões de euros para a Rioforte, o que se traduziu numa evolução temporal que alcança um valor máximo em Dezembro de 2013, superior a 2000 milhões de euros (Figura 4.12); 38677015871901410200400600800100012001400160018002000Junho 2012 Dezembro 2012 Junho 2013 Agosto 2013 Dezembro 2013