53 | I Série - Número: 018 | 8 de Novembro de 2008Partido Socialista, o que lamentamos.Estão, neste caso, estas propostas do CDS-PP. Votámo-las a favor em sede de Comissão, estamos de novo disponíveis para as votar favoravelmente e apelamos ao Partido Socialista que faça o mesmo, pois a regra da transparência deve levar a que todas as operações de intervenção do Estado nas instituições financeiras possam ser feitas através de decreto-lei e não por portarias ou por despachos, de modo a poderem ser devidamente escrutinadas pelo Parlamento e por todos órgãos do Estado.Simultaneamente, entendemos que o Estado, quando deve e decide retirar-se das instituições financeiras, deve fazê-lo respeitando as regras que já hoje estão presentes para os desinvestimentos públicos noutras entidades em que participa, nomeadamente as regras da lei-quadro das reprivatizações.Não tenho muita esperança de que o Partido Socialista volte atrás face ao que votou há uma hora, mas há algo que me deixa na expectativa: o próprio articulado desta lei exige que seja revista num prazo máximo de seis meses.Assim, como o PS e o Governo já nos habituaram a chegar atrasados às propostas que o PSD ou o CDS apresentam, tenho a expectativa de que ainda possam voltar atrás neste espaço de tempo e, quando a lei for revista, votar a favor destas propostas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista votará favoravelmente o requerimento de avocação, no sentido de permitir que estas matérias possam aqui ser novamente votadas, na certeza de que o fazemos porque não fizemos antes o pedido que vou fazer agora.Assim, gostaria de solicitar que estes requerimentos de avocação, principalmente nas semanas em que há outras votações em Plenário, possam ser apresentados com alguma antecedência, de forma a evitar o que aconteceu esta manhã, ou seja, ainda antes de o Plenário ter começado, estivemos reunidos em Comissão de Orçamento e Finanças para proceder à votação na especialidade, que agora vamos repetir aqui.Portanto, gostaria de pedir, pelo menos, que se apresente e seja votado o requerimento com alguma antecedência para que não haja duplicação de trabalho.Sr. Presidente, não levantamos obstáculos. Porém, fazemos o pedido no sentido de que, sempre que possível, haja alguma antecedência.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Sr. Presidente, gostava de obter, através de V. Ex.a, a confirmação, ou não, de que a discussão deste diploma foi marcada numa Conferência de Líderes requerida a pedido do Governo e realizada na segunda-feira às 15 horas, da qual o CDS-PP teve conhecimento segunda-feira às 12 horas e 30 minutos, e de que aceitámos, tal como os restantes partidos da oposição, o seu agendamento prioritário e urgente para quarta-feira, de manhã.Queria que o Sr. Presidente confirmasse se quarta-feira, de manhã, seria ou não, do ponto de vista regimental, a data mais célere para esse agendamento, se foi ou não aceite essa celeridade por parte do CDS-PP e se, nesse contexto, as propostas deram ou não entrada ontem, bem como o requerimento.Não aceitamos este tipo de intervenção cândida do Sr. Deputado Afonso Candal, a pedir antecedência, quando estamos a falar de um tema muito sério e devia ter o sentido de Estado que toda a oposição, do BE ao CDS, teve desde segunda-feira.Fica-lhe mal, Sr. Deputado, esse tipo de atitudes, neste momento.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Também para fazer uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso