NOTA DE APRESENTAÇÃO O Orçamento do Estado para 2021 será o exercício orçamental mais exigente dos últimos anos. A crise pandémica que atingiu a Europa no início de 2020 obrigou o Governo a tomar de imediato um conjunto de medidas para travar o aumento exponencial de contágios, dotar o sistema de saúde dos meios necessários para garantir a capacidade de resposta e assegurar o fornecimento de bens e serviços essenciais ao funcionamento da economia. Antes da crise económica provocada pela pandemia de COVID-19, a economia portuguesa crescia há 27 trimestres consecutivos e apresentava um equilíbrio macroeconómico inédito: finanças públicas sólidas, com o primeiro excedente orçamental da nossa democracia, desemprego baixo e contas externas equilibradas. Tal como sucedeu no resto do mundo, Portugal não escapou às consequências socioeconómicas da crise pandémica. As medidas necessárias para controlar a doença tiveram um impacto direto na quebra do consumo das famílias e na atividade das empresas. De acordo com as estimativas atuais, em 2020, o PIB português registará a maior queda desde o início do século XX (-8,5%). Um impacto que terá um efeito atenuado no mercado de trabalho, graças às diversas medidas de apoio à manutenção do emprego. Para fazer face aos impactos económicos e sociais, o Governo colocou à disposição das famílias e das empresas um conjunto de medidas e apoios sociais para salvaguardar os rendimentos dos trabalhadores e o funcionamento das empresas.  Durante o ano de 2020, e com a aplicação do Programa de Estabilização Económica e Social, foram adotadas medidas de estímulo económico sem precedentes na história recente da República Portuguesa. No total, as medidas excecionais de apoio à economia devem ultrapassar os 5 mil milhões de euros em 2020. Ao longo da anterior legislatura, as contas certas e a consequente credibilidade externa do País constituíram as bases financeiras sólidas que permitiram ter margem para tomar este conjunto de medidas sem precedentes para resistir à crise, protegendo rendimentos e apoiando as empresas a manter o emprego. Num País com uma elevada dívida pública, a margem orçamental conquistada nos últimos cinco anos foi fundamental para enfrentar esta crise de forma pronta e eficaz, sem colocar em causa a sustentabilidade das contas públicas ou a capacidade de financiamento da economia portuguesa.   Nos últimos anos robustecemos a economia e as finanças públicas. Chegámos a esta crise com capacidade para dar a resposta forte de que o país precisa. O cenário macroeconómico apresentado neste orçamento prevê uma recuperação rápida do PIB em 2021 (+5,4%) e em 2022 (+3,4%), altura em que a economia deverá atingir o valor de 2019 e o défice orçamental das Administrações Públicas deverá voltar a ficar abaixo de 3% do PIB. Por seu lado, também a União Europeiateve uma resposta pronta ao desafio da crise pandémica. Foram criados mecanismos de resposta imediata à crise, como é o caso do programa SURE, um instrumento de financiamento de políticas de combate ao desemprego, e o REACT, um programa da política de coesão para combater de forma rápida a recessão económica.  12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________15