I SÉRIE — NÚMERO 13 84 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Rui Cristina (PSD): — Há uma saúde que necessita de respostas cada vez mais prementes e de um plano de ação abrangente, estruturado e rigoroso. Porém, não é isso que encontramos nesta proposta de Orçamento do Estado, que não identifica estratégias para recuperar a atividade assistencial em atraso nem para resolver o problema crónico que gera esse atraso sistemático. A Sr.a Ministra disse, e cito: «O SNS tem um problema de organização.» Tem e vai continuar a ter, porque não está nos planos do Governo resolvê-lo! Esta proposta de Orçamento traduz, perigosamente, uma postura de esforço mínimo e displicência máxima. Sem necessidades de consenso ou de geometrias parlamentares, o PS da maioria absoluta apresenta-se com um documento que repesca, sem grande pudor, promessas vãs do passado. Aplausos do Deputado do PSD Luís Gomes. É o caso da promessa do Hospital Central do Algarve, há 19 anos reiterada, sistematicamente, pelo Partido Socialista e que teve até direito a lançamento da primeira pedra. Contudo, em 2016, o novo hospital do Algarve deixou de ser prioridade. Quatro anos depois, a Sr.a Ministra da Saúde afirmou que era necessário avançar o quanto antes com a obra, mas, alguns meses volvidos, esqueceu-se de colocar a unidade no Orçamento do Estado para 2021. E este não é caso único. Repete-se, como um mau carma, em relação a todas as unidades que o Governo inscreveu nesta proposta de Orçamento, sendo que a nenhuma atribuiu valores de investimento nem prazos de conclusão. É mais uma mão cheia de nada! As 400 000 pessoas que seriam abrangidas pelo, reiteradamente prometido e repetidamente adiado, hospital do Seixal e os 400 000 utentes que, em teoria, o eterno novo hospital de Sintra permitirá acolher são respostas já curtas para a realidade atual dos concelhos. Há esquecimentos graves neste documento. Por lapso ou intenção, o Governo deixou de referir o compromisso eleitoral do Partido Socialista de, e cito, «construir ou modernizar 100 unidades de cuidados primários». Falta objetividade. Quantas unidades serão construídas e quantas serão apenas intervencionadas? Ficamos sem saber, afinal, qual é o investimento previsto para os cuidados de saúde primários. Sobre este tema, diz-nos a História que é preciso cautela no acreditar. Bem nos recordamos de que, há uma década, o então Secretário de Estado Manuel Pizarro preconizava USF (unidades de saúde familiar) de modelo C, que abrangiam os setores social, cooperativo e privado, com uma resposta à necessidade assistencial face às limitações do SNS e ao compromisso de atribuir a todos os cidadãos um médico de família. Em conclusão, também no setor da saúde, este é um Orçamento que sabe a pouco, a muito pouco. Pouca visão, pouca ambição, pouca responsabilidade. Não responde aos problemas estruturais do setor, não apresenta soluções estratégicas para uma maior organização e sustentabilidade do SNS, não demonstra respeito nem reconhecimento pelos profissionais da saúde. É mais um Orçamento de «faz de conta», longe de estar à altura das necessidades dos portugueses. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Pacheco de Amorim. O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A sessão já vai longa e estamos todos cansados, pelo que serei breve, deixando apenas uma nota sobre um assunto que é particularmente caro ao meu partido, o das comunidades portuguesas. Somos 15 milhões de portugueses: 10 milhões vivendo, penosamente, neste paraíso socialista e os restantes 5 milhões espalhados pelo mundo. Destes últimos, mais de 2 milhões têm bilhete de identidade português, mas os outros 3 milhões já desistiram, provavelmente vencidos pelas imensas dificuldades em obtê-lo nos seus consulados.