44 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010possam credibilizar o nosso País em termos internacionais, movimento que consideramos absolutamente imprescindível. Assim, o Presidente do PSD manifestou a sua disponibilidade e a sua boa vontade para ajudar o nosso país, mas nesta ajuda o PSD não pode, naturalmente, estar sozinho. Portanto, se aqui ouvimos, quer o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares quer o Sr. Deputado Francisco de Assis, agora mesmo, regozijarem-se pelo facto de medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento poderem ser aprovadas e antecipadas, não posso deixar de questionar o que é que o Partido Socialista e o Governo entendem quanto ao conjunto de propostas que, ainda na semana passada, o Partido Social Democrata apresentou aqui, nesta Casa, para podermos reduzir mais rapidamente a despesa pública e, dessa forma, credibilizar o País em termos internacionais. Recordo, muito rapidamente, as nossas propostas: na área da aquisição de bens e serviços, através de uma cativação genérica, através da utilização de software aberto nos serviços públicos, através do combate ao desperdício na área das comunicações e também de um corte nos estudos e pareceres, com a utilização mais intensiva dos serviços do Estado. Ao todo, estimámos em cerca de 1700 milhões de euros, recordo que bem acima das propostas de aumentos de impostos que estão previstas no PEC para 2011 – algumas das quais, aliás, serão antecipadas, do nosso ponto de vista, erradamente para 2010 –, que resultam em cerca de 1100 milhões de euros. Estamos a falar de uma diferença de mais de 600 milhões de euros. No entanto, não ouvi nem o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares nem o Sr. Deputado Francisco de Assis referirem-se a estas medidas. O que ouvi, na semana passada, foi o Ministro da Economia referir-se a «uma mão cheia de nada». É isto a boa vontade que o Partido Socialista e o Governo têm para apresentar, quando o PSD teve a atitude que teve ontem e que tem hoje, aqui, nesta Casa?! Aplausos do PSD. Portanto, deixo o convite, quer ao PS quer ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares em representação do Governo, para aqui, nesta Casa – porque foi nesta Casa que o Sr. Ministro da Economia se referiu a «uma mão cheia de nada» –, reiterarem as palavras que o Sr. Ministro das Finanças e que o Sr. Primeiro-Ministro ainda ontem manifestaram quanto a este conjunto de medidas, no sentido de se disponibilizarem para as estudarem e as aplicarem, de forma a reduzir a despesa pública. Mas há mais, Sr. Ministro. Recordo-lhe que, em devido tempo, ainda antes das eleições, o PSD questionou, diria mesmo incentivou o Governo a não avançar para compromissos em termos dos grandes projectos de investimento antes das eleições, porque poderíamos vir a cair na situação que hoje estamos a viver e, se esses compromissos fossem assumidos, poderiam conduzir ao pagamento de obrigações e encargos financeiros fortíssimos, se se entendesse que seria benéfico para o País, como penso que hoje todos entendemos, que esses projectos pudessem ser adiados. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Ora, Sr. Ministro, está em todos os sites da Internet que o Governo não irá recuar no projecto de alta velocidade Lisboa/Madrid. Sr. Ministro, a juntar a esta notícia, que espero que não seja verdadeira, a assinatura do contrato de concessão rodoviária ainda ontem estabelecida, trata-se de sinais muito negativos para a confiança e a credibilidade do nosso país em termos internacionais. Portanto, Sr. Ministro, queria deixar-lhe aqui um repto, bem como ao Partido Socialista: contam com a boa vontade e a cooperação do Partido Social Democrata, mas tem de haver um retorno. O País tem de estar acima de tudo e de todos. No entanto, esta disponibilidade não funciona só para um lado, mas para os dois lados, para todos os lados, aliás. Manifestamos a nossa disponibilidade e esperamos, sinceramente, que, a bem do interesse nacional, porque é disso que se trata, o Governo também cumpra a sua parte e faça aquilo que tem de fazer em prol do interesse do País. E aquilo que tem de fazer não é o que ontem aconteceu nem o que vem noticiado nestes sites da Internet. Aguardamos, portanto, uma explicação que, esperamos que seja clara, para bem de Portugal e de todos os portugueses.