19 DE MAIO DE 2017 17 A Sr.a Maria Mercês Soares (PSD): — Agora os senhores são poder, mais do que falar, façam! A Sr.a Rita Rato (PCP): — ... foi conseguida, foi porque houve uma alteração da correlação de forças na Assembleia da República, senão ainda hoje os trabalhadores da Administração Pública estariam a trabalhar 40 horas por semana. Também por isso foi importante termos derrotado o Governo PSD/CDS. Chega! Está tudo feito, não está?! A Sr.a Maria Merces Soares (PSD): — Só falam, falam, façam! A Sr.a Rita Rato (PCP): — É preciso muito mais do que isso, mas, Srs. Deputados,... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que, também para nós, é muito claro que, para tudo o que é preciso fazer pelo desenvolvimento do País, não podemos contar com o PSD e com o CDS, contamos com os trabalhadores e com o povo e sabemos que esse caminho há de ser feito. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos, agora, passar a uma nova declaração política, dando a palavra à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Infelizmente, não é pelas melhores razões que Os Verdes voltam a trazer ao Plenário da Assembleia da República a temática da central nuclear de Almaraz. A história recente traduz-se de uma forma muito simples: a central nuclear de Almaraz já deveria ter encerrado, pelo menos, em 2010; nos anteriores governos deste País não houve uma posição firme e, se a tivéssemos de qualificar, eventualmente, qualificá-la-íamos como indiferente a esta matéria do encerramento da central nuclear de Almaraz; o Governo espanhol já adiou o funcionamento desta central nuclear até 2020 e quanto mais tempo passa mais obsoleta está esta central nuclear. Entretanto, houve e há um projeto para a construção de um aterro temporário para os resíduos nucleares na central nuclear de Almaraz, nitidamente, com impactes transfronteiriços, mas o Governo português não foi tido nem achado pelo Governo espanhol relativamente a este projeto. Por esta razão, o Governo português abriu uma queixa junto da União Europeia, para que fosse devidamente ouvido e para que houvesse um estudo sobre os impactes ambientais em Portugal. Entretanto, houve diligências por parte da União Europeia e foi estabelecido um acordo entre o Governo português e o Governo espanhol para uma reanálise técnica para a promoção de uma consulta pública sobre os impactes deste projeto em Portugal. Esse relatório técnico foi produzido, e aqui, Sr.as e Srs. Deputados, é o cabo dos trabalhos. E porquê? Isto porque este relatório técnico acaba por afirmar que o aterro é seguro e adequado. Porém, é o próprio relatório que refere que há questões essenciais que não foram estudadas, como, por exemplo, os ensaios de permeabilidade, que foram feitos em número muito reduzido e que não foram realizados, sequer, de forma contínua. O relatório assume que pode não ter havido caracterização adequada sobre a permeabilidade de solos, que não houve caracterização detalhada de aquíferos subterrâneos e diz que o parecer do Conselho de Segurança Nuclear identificou lacunas em matérias que podem assumir relevância na consideração de potenciais impactes, incluindo em território português. Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes perguntam: perante estas considerações tão objetivas e tão claras, como é que se pode chegar à contradição de afirmar que aquele projeto é, então, seguro e adequado? Assim, Srs. Deputados, Os Verdes tomaram a iniciativa de chamar o Governo e a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação para que pudessem prestar esclarecimentos sobre esta matéria, porque uma coisa é o relatório técnico, outra coisa é a posição política que tem de se assumir perante a realidade que está criada.