12 DE JUNHO DE 2020 21 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Dias, do PCP. O Sr. JoãoDias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD traz hoje a debate um projeto de resolução que procura aplicar a taxa reduzida de IVA nos suplementos de vitaminas e minerais que estejam cientificamente comprovados como contribuindo para o reforço do sistema imunitário. Temos, desde logo, que ver o que se pretende com a determinação de taxas intermédias e reduzidas de IVA. Há duas situações muito claras: ou trata-se de um bem essencial, em relação ao qual devem ser criadas as condições para que toda a população lhe possa aceder ou, então, trata-se de um bem cujo consumo deve ser incentivado. Por isso, importa também destacar duas apreciações que têm a ver com a diferença entre os suplementos e os medicamentos. No caso dos medicamentos, eles são amplamente estudados e testados, é percebida e identificada a sua eficácia, a sua segurança, são determinadas dosagens, é estabelecido o seu efeito e os seus efeitos secundários. No caso dos suplementos, nada disto acontece. Não são estudados, nem sequer testada a sua segurança, nem a sua eficácia e são, muitas vezes, até, erradamente tratados como alimentos. E isso é um problema, porque os suplementos, não sendo alimentos, não são inócuos! Produzem desvantagens para a saúde, nomeadamente pela sua toxicidade e, isso sim, interações com medicamentos. Já foi aqui referida o normativo da DGS, mas é bom que seja lida na totalidade, porque ela diz respeito ao tratamento do doente com COVID-19, crítico e não crítico. Fique o Sr. Deputado a saber que qualquer doente em cuidados intensivos tem uma terapia nutricional ao fim das 48 horas. É para todo o doente! Qualquer doente tem de ter terapia nutricional — terapia! — ao contrário do que o PSD vem, hoje, solicitar. Quanto à terapia, no mesmo normativo afirma-se o seguinte, Sr. Deputado: «À data, não existe evidência no que respeita à terapia nutricional específica para os doentes críticos e não críticos com COVID-19». Ora, o Sr. Deputado Maló de Abreu foi ver apenas uma parte, algum excerto que lhe interessava, e não leu todo o normativo. Mais: a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos alerta para o facto, e isto é muito importante, Sr. Deputado, de os suplementos que contenham minerais e vitaminas bioacumuláveis, ou seja, que o organismo vai acumulando, como é o caso da vitamina E e, veja-se lá, do selénio, que é referido na exposição de motivos do projeto de resolução, constituírem um risco de toxicidade para o fígado, para a pele e para o sistema nervoso. Em conclusão, o que é que temos a dizer? Tendo em consideração o que o PSD diz, aquilo que propõe no projeto de resolução e aquilo que aqui identificámos e discutimos, concluímos que não há evidência científica que sustente suplementos de vitaminas e minerais como medida terapêutica e muito menos como medida terapêutica preventiva, como o PSD está a querer sugerir, e muito menos que estes atuem sobre o sistema imunitário. Portanto, um consumo cujos benefícios não estão comprovados, desconhecendo-se a sua eficácia e a sua segurança, não deve ser dirigido à população, em geral. Há que ter algum cuidado com as consequências! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir. O Sr. JoãoDias (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. O PCP entende que deve ser promovida uma alimentação saudável, porque diferentes alimentos contribuem com diferentes nutrientes para a saúde. Para o PCP, a alimentação é um bem essencial para todos. Por isso, é fundamental que todos os trabalhadores e pensionistas tenham acesso, isso sim, a condições remuneratórias de rendimentos e pensões que lhes permitam comprar os alimentos que lhes fazem falta. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Bebiana Cunha, do PAN.