I SÉRIE — NÚMERO 52 38 O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Diana Ferreira, saúdo-a por ter trazido este tema a debate e também por me ter permitido, em nome da bancada do Partido Socialista, expressar a satisfação que sinto ao lembrar que na história destes 50 anos de democracia têm sido os Governos do Partido Socialista a garantir a universalidade dos direitos e das prestações sociais dos idosos e da infância. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Nessa medida, e com esta crise da COVID, isso não só se manteve como se intensificou. Fomos os primeiros na Europa, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a fazer um rastreio de todos os funcionários dos equipamentos sociais existentes em Portugal, com o sucesso e eficácia que se conhece. Conferimos apoio a milhares de famílias para manter o emprego, através do layoff. Na infância e nas creches mantivemos todos os acordos de cooperação, com a garantia da segurança social. Já tínhamos garantido, no Orçamento do Estado, para quem visse reduzido o seu rendimento, uma diminuição de comparticipação. Temos vindo a aumentar, a caminho da universalização, o número de creches através do Programa PARES. Este ano já houve 130 candidaturas para mais de 7000 lugares e já foi garantido que onde houver cortes de cooperação garantidos pelo Estado as pessoas que não tiverem rendimentos não ficam sem lugar na creche. E as duas medidas decisivas e das mais fundamentais de todas é que as famílias, através do orçamento da segurança social, puderam ficar em casa sem perda de vínculo ao emprego e sem perda da totalidade do seu rendimento. E esta medida já foi prorrogada até ao dia 1 de junho, o que significa que quem não quiser colocar as crianças na creche, com todas as medidas de higiene e segurança que foram asseguradas, pode mantê-las em casa até ao dia 1 de junho. Por fim, quero perguntar à Sr.a Deputada, que sabe que há muitos partidos e governos que não têm esta sensibilidade social, se não acha que estas medidas que estão a ser tomadas são decisivas para lutar contra as desigualdades sociais, medidas estas que, na maior parte das vezes, se não em todas, têm sido acompanhadas pelo PCP. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder a estes dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr.a Presidente, agradeço aos Srs. Deputados Ana Rita Bessa e João Paulo Pedrosa as questões que colocaram. De uma forma muito breve, Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, as orientações publicadas hoje pela DGS têm um conjunto de indicações e o facto de elas serem pouco claras refere-se, naturalmente, à informação que chega muitas vezes às famílias e também às instituições, nomeadamente à informação que chegou nos dias que antecederam a publicação deste documento. Entendemos que é absolutamente fundamental para garantir a reabertura das creches que elas tenham condições para cumprir todas as normas de segurança definidas pela DGS, no contexto em que atualmente vivemos, e isso tanto é válido para as crianças como para os trabalhadores das próprias instituições. Importa também perceber, por exemplo, se os espaços das instituições — e esta é uma das perguntas que o PCP já dirigiu ao Governo — são suficientes para cumprir uma outra orientação da DGS que tem a ver com a redução do número de crianças nesses espaços. Sabemos que, neste momento, há instituições a anular inscrições que inicialmente aceitaram porque, dentro das salas que lhes estão destinadas, não têm espaço para acolher o conjunto das crianças. Estas são as nossas preocupações e entendemos que o Governo tem de encontrar as soluções, tanto para estas preocupações como para outras. Entendemos que estes problemas exigem uma intervenção firme por parte do Governo, que dê a confiança necessária às famílias para que estas possam colocar as suas crianças nas creches e nos restantes equipamentos de apoio à infância, porque é também destes equipamentos que estamos a falar, naturalmente. Sr. Deputado João Paulo Pedrosa, depois da intervenção que fez, há algumas coisas de que não poderemos deixar de falar. Garantir o emprego através do layoff é, objetivamente, algo que, na prática, não se verifica.