16 DE MARÇO DE 2019 25 Este é um setor marcado pela precariedade, pela subcontratação, pelo salário mínimo nacional. Nele existem cerca de 80 000 trabalhadores, neste País, respondendo a grupos económicos que amassam os seus lucros, mas que sobrevivem com o salário mínimo nacional e com funções e trabalho altamente qualificado. Por isso, queria também dizer que, no nosso entendimento, no momento em que discutimos a criação e a regulamentação da profissão, deve existir coerência com o aumento dos salários, o combate à precariedade e a defesa da contratação coletiva. É que, Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, permita-me também que lhe diga — neste debate, creio eu, não vale a pena dirigir-me ao PSD e ao CDS mas, antes, ao PS — que criar e regulamentar a profissão deve ter como objetivo, em primeiro lugar, valorizar salários e combater a precariedade. Há setores onde, hoje, no nosso País, não estando criada ainda a profissão, é possível valorizar salários. Vou dar-lhe dois exemplos: os call centers da Fidelidade e os call centers da EDP. Aqui existe contratação coletiva. O que é que impede, hoje, a aplicação da contratação coletiva,... O Sr. Jorge Machado (PCP): — Nada! A Sr.a Rita Rato (PCP): — ... o aumento dos salários destes trabalhadores, ou seja, aplicar o acordo de empresa de cada uma destas empresas?! É a falta de vontade das entidades patronais. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Só isso é que impede! Não é por não existir, neste momento, a profissão que não se aplica a contratação coletiva, é porque o patronato não quer, quer continuar a ter trabalhadores que garantam funções permanentes dos grupos económicos mas que ganhem o salário mínimo nacional,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — ... tenham horários de trabalho desumanos e não tenham condições de trabalho, por exemplo, ao nível dos equipamentos pessoais, que são transmissíveis e que, por isso mesmo, não são equipamentos pessoais de trabalho. Por isso, Sr. Presidente — fazendo um esforço de cumprimento dos tempos, porque compreendemos que há várias matérias hoje a discussão —, o que queremos dizer é que o PCP cá estará para lutar pela criação e pela regulamentação da profissão, tendo sempre como perspetiva o combate à precariedade, o aumento dos salários, as 35 horas de trabalho por semana para todos os trabalhadores, porque isso é condição de desenvolvimento do País e defesa da vida destes trabalhadores. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Matos Correia): — Sr.a Deputada Rita Rato, muito obrigado também pelo cumprimento do tempo de intervenção. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os call centers, ou centros de contacto, tornaram-se um meio privilegiado de contacto entre as empresas e os cidadãos, sendo até notórias as situações em que esse contacto é realizado exclusivamente por telefone. Ora, esta nova realidade levou, por um lado, ao encerramento de muitas lojas físicas e ao consequente despedimento de trabalhadores e, por outro, a um aumento significativo dos trabalhadores nos centros de contacto. No entanto, esta profissão não se encontra regulamentada em Portugal, o que acaba por promover um conjunto de problemas e de injustiças. De acordo com os dados disponíveis, estima-se que, em Portugal, existam cerca de 100 000 operadores nos centros de contacto. Sucede que a grande maioria desses trabalhadores são contratados por empresas de prestação de serviços ou empresas de trabalho temporário, apesar de haver uma necessidade permanente destes profissionais.