I SÉRIE — NÚMERO 99 14 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, soubemos ontem, enquanto País, que está em cima da mesa a possibilidade de encerramento rotativo de quatro urgências de obstetrícia na região de Lisboa. Não é especulação, foi a Administração Regional de Saúde que admitiu que essa hipótese tinha sido colocada numa reunião com estas instituições. Estamos a falar da possibilidade de encerramento das urgências da Maternidade Alfredo da Costa, do Hospital de Santa Maria, do Hospital de São Francisco Xavier e do Hospital Fernando Fonseca, o Amadora-Sintra. Razão? Falta de médicos obstetras e de anestesistas. Ora, a verdade é que uma situação destas não é criada da noite para o dia, ela não surgiu por obra e graça do acaso. Uma situação destas é conhecida e desenvolve-se durante muito tempo. Aliás, em agosto do ano passado, 2018, há quase um ano, houve demissões no Amadora-Sintra porque se reclamava pelo investimento e reforço do número de profissionais, exatamente na área da obstetrícia. No final do ano passado, em dezembro, a MAC, Maternidade Alfredo da Costa, encerrou a urgência ao público por falta de anestesistas. Portanto, a situação não é de agora. Aquilo que é preciso saber é o que fez o Governo, sabendo desta situação, para evitar encerramentos rotativos no verão. Nós, Bloco de Esquerda, somos muito claros sobre este assunto de encerramentos rotativos: qualquer tipo de solução que seja um remendo, que piore a qualidade e que feche a porta à admissão de utentes não é a solução que queremos para o Serviço Nacional de Saúde. Quem quer um Serviço Nacional de Saúde de qualidade e de excelência, como deve ser, não faz remendos ao Serviço Nacional de Saúde, faz reformas estruturais, toma medidas estruturais. E isso é contratar profissionais, não é encerrar serviços por falta de profissionais. Portanto, aquilo que se pergunta é o que está o Governo a fazer, neste momento, não para fazer encerramentos rotativos, mas, sim, para contratar profissionais para estas instituições e para todas as instituições do Serviço Nacional de Saúde a fim de impedir que haja qualquer tipo de encerramentos. Termino com uma última pergunta. O Governo tinha anunciado que este ano, 2019, algumas instituições do SNS, alguns hospitais do SNS, iriam ter autonomia, iriam ter um projeto de autonomia. Não se soube mais nada disso, mas a autonomia das instituições é fundamental para que não fiquem dependentes de uma autorização do Governo — aliás, sabemos que, por exemplo, é necessária uma autorização, em última instância do Ministro Mário Centeno, para contratar um assistente operacional. Isto é o que acontece atualmente. Onde é que estão esses projetos de autonomia das instituições? Quando é que as instituições do SNS terão liberdade e autonomia para contratar os recursos que precisam, que sabem que precisam, que precisam de contratar já, mas que, se não tiverem autonomia, serão sempre proteladas, porque o Ministro Mário Centeno, nós já sabemos, demora muito tempo a autorizar essas contratações, porque está com um olho mais em Bruxelas e no défice do que propriamente no Serviço Nacional de Saúde? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o estado da saúde dos portugueses é preocupante e grave. Bem podem os senhores vir aqui anunciar o já gasto mantra das contratações, bem podem os senhores fazer promessas e anúncios, que sistematicamente e ao longo destes quatro anos não cumpriram, bem podem os senhores continuar a impor o garrote das finanças aos serviços de saúde que o vosso discurso não tem adesão à realidade, como o comprovam, aliás, as, infelizmente, centenas de notícias dos últimos dias, que saem em catadupa e que, de facto, não são casos isolados, são um padrão que revela a vossa incapacidade de assumir