21 DE NOVEMBRO DE 2020 49 Tem a palavra o Sr. Deputado Olavo Câmara. O Sr. Olavo Câmara (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, não deixamos ninguém para trás! É desta forma que podemos ver a proposta de alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista com o objetivo de as universidades das regiões autónomas acederem ao novo quadro comunitário dos fundos europeus. Queremos dar a possibilidade de as Universidades da Madeira e dos Açores poderem concorrer aos programas operacionais a nível nacional. Isto não aconteceu no atual quadro comunitário, já que os fundos europeus são regionalizados, cabendo aos governos regionais a sua distribuição e gestão. Por exemplo, na Região Autónoma da Madeira, o Governo Regional do PSD, pura e simplesmente esqueceu-se da Universidade da Madeira e nunca criou qualquer programa específico ou permitiu o acesso da universidade a esta forma de financiamento. Assim, esta proposta do Partido Socialista vem precisamente corrigir esta situação, corrigir o esquecimento do Governo Regional de direita em relação aos fundos europeus para a Universidade da Madeira. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos passar ao artigo 64.o— Observatório do Atlântico. Tem a palavra o Sr. Deputado António Ventura, do PSD. O Sr. António Ventura (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, depois de, em 2016, o Governo ter anunciado um conjunto de propostas e publicitado um conjunto de anúncios para os Açores, e tendo em conta que estas mesmas propostas já estiveram nos Orçamentos e deixaram de estar, este é o momento em que devemos, obviamente, apresentar um voto e uma moção de censura a este Governo. Não se pode aceitar que, deliberada e propositadamente, o Governo esqueça aquilo que prometeu. E não têm de ser os Deputados a lembrar, tem de ser o Governo a inscrever no Orçamento! Se são os Deputados a lembrar, quando não se trata de algo novo, é sinal de que este Governo já não merece a confiança dos açorianos. No passado dia 24, dissemos isso nas urnas, nos Açores, ou seja, que o Governo Regional e o Governo da República não merecem a nossa confiança! Aplausos do PSD. Agora só falta que aqui, no continente, perante este esquecimento propositado, os portugueses digam a este Governo: «Vocês não merecem a nossa confiança!» Está dito! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Uma vez que «está dito», está terminada a intervenção. Vamos passar ao artigo 68.o — Hospital Central da Madeira. Tem a palavra a Sr.a Deputada Sara Madruga da Costa, do PSD. A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estamos num momento decisivo para corrigir as inúmeras injustiças por parte deste Governo em relação à Madeira. E têm sido tantas, Sr.as e Srs. Deputados! Vozes do PSD: — Bem lembrado!  A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Refiro-me à recusa da moratória, à recusa do aval, à redução ilegítima do valor de duas unidades hospitalares, à metade prometida do hospital da Madeira e, agora, à Zona Franca da Madeira. Mesmo depois da autorização da União Europeia, há 4 meses — repito, há 4 meses! —, o Governo recusou prorrogar o regime fiscal a partir de 1 de janeiro.