15 DE JANEIRO DE 19931035nosso Governo é o único, na Europa comunitária, que não a quer. Depois de o Governo ter feito uma campanha tão grande a favor da aprovação do Tratado de Maastricht, que prevê a constituição do Comité das Regiões, o PSD continua a dizer que não é contra a regionalização, porque isso lhe dá votos - em véspera de eleições arranja sempre maneira de lembrar que até é a favor da regionalização -, mas, ao longo do seu mandato, dos seus longos anos de poder e de maioria nesta Câmara, tem evitado que ela se faça. E, como Iodos sabemos, isso acontece porque o PSD tem tema concepção centralista do poder e tem medo de, com a descentralização do poder, com a transferência de competências para os órgãos regionais, perder a capacidade de, em campanhas eleitorais, continuara manter a maioria absoluta.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não diga disparates!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr.a Presidente, depois das perguntas que ouvi dos Srs. Deputados do PSD, direi que o PSD faz lembrar-lhe o cavalo de Átila: por onde quer que passe nunca mais cresce a relva.Risos.Quero confessar à puridade que me enganei, pois estava à espera que, estando presente o Sr. Deputado Nunes Liberato na bancada do PSD, ele viesse contribuir para elevar o vosso nível no debate desta matéria No entanto, a verdade é que, depois de vos ter ouvido, verifiquei que o disco é o mesmo,...O Sr. Gameiro doe Santos (PS): - Muito bem!O Orador: - ... a incapacidade de compreender os problemas que estão postos é igual, portanto, nada mais continuam a fazer a não ser mera manobra de diversão.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em síntese, o PSD é a favor da regionalização com a condição de que ela nunca seja feita.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Nunes Liberato (PSD): - Não é verdade!O Orador: - Em primeiro lugar, o Sr. Deputado Manuel Moreira disse que este debate é inútil porque talvez, um dia, o Governo venha aqui apresentar uma iniciativa legislativa. Depois, lembrou que já podíamos ter aprovado uma lei quadro de regionalização e uma lei que institui as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, mas esqueceu-se de dizer que aprovámos ambos os diplomas, na sequência de iniciativas tomadas, à cabeça, pelo PS.Voes do PS: - Bem lembrado!O Orador: - Esqueceu-se, igualmente; de sublinhar que, afinal de contas, o que está em causa não é um problema táctico do PS mas uma exigência da Constituição da República Portuguesa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O que está em causa é saber com que grau de sinceridade, no Congresso do PSD, introduziram a regionalização no vosso programa e por que é que a têm no Programa do Governo. É que já ouvimos o Sr. Deputado Silva Marques dizer, como agora disse, que o País não precisa de regionalização.O Sr. Silva Marques (PS): - Eu não disse isso!O Orador: - Então, os senhores não compreendem o Pais? Andam ã revelia do País? Os senhores, que sofrem de esquizofrenia política, o que têm é uma enorme hipocrisia, por falta de coragem para assumir as vossas responsabilidades.Aplausos do PS.O Sr. Deputado Silva Marques afirmou que, nos últimos seis meses, mudámos o modelo regional. Está perfeitamente enganado, porque apresentámos este projecto de lei há já três anos, na Assembleia da República, enquanto ao modelo regional, não lhe mudámos uma vírgula.O Sr. Silva Marques (PS): - Mudaram várias vezes!O Orador: - Diz ainda o Sr. Deputado Silva Marques que, com a nossa iniciativa, revelamos "oportunismo político", porque este vai ser o ano das eleições autárquicas. Então, e no ano passado? E antes do ano passado? E há ires anos? E há quatro anos? Qual era a razão de "oportunismo político" que nessa altura, na sua opinião, motivava a iniciativa do PS?