32 | I Série - Número: 071 | 24 de Junho de 2010O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É verdade!A Sr.a Catarina Marcelino (PS): —  É verdade, dizem os senhores.Mas os senhores já se aperceberam de que o PSD está a propor retirar da Constituição o princípio da gratuitidade no acesso à educação e à saúde? Será que com esta proposta o PCP já percebeu que há diferenças entre o PS e o PSD? É porque o PS, Srs. Deputados, defende os serviços públicos de qualidade para todos, enquanto o PSD está a defender a qualidade só para alguns! Será que o PCP já percebeu que, dada a limitação de recursos do País, é fundamental lutar verdadeiramente para que o sistema social para todos tenha sustentabilidade? É porque o diploma de que o Sr. Deputado falou, que tanto criticou, tem dois objectivos que os portugueses percebem: criar coerência no acesso às diferentes prestações do sistema de solidariedade e defender o sistema de protecção social. É porque os portugueses também percebem que é melhor ter um sistema baseado nos recursos existentes do que não ter sistema nenhum.Sr. Deputado Jorge Machado, gostava que me respondesse ao seguinte, perante esta Câmara, sem ficcionismo, com realismo e objectividade: afinal, com que pode contar o País, por parte do PCP, na defesa dos trabalhadores e dos mais pobres num momento difícil de crise e de contenção?Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Os Srs. Deputados têm uma «lata» incalculável!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Marcelino, agradeço desde já a pergunta que me colocou na medida em que me permite explanar um bocadinho mais a nossa opinião relativamente a esta matéria.Fala de coerência e de combate às situações de fraude e de abuso, mas deixo-lhe o exemplo de um estudante do ensino superior que tem uma bolsa de estudo que serve precisamente para o isentar do pagamento de propinas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Essa isenção de propinas vai contar como rendimento para atribuição de prestação social e impedirá, por exemplo, que o seu pai ou a sua mãe recebam o subsídio social de desemprego. É isto que está em cima da mesa, Sr.a Deputada! Acha que isto é justo? Acha que isto visa a sustentabilidade?Protestos da Deputada do PS Catarina Marcelino.Ó Sr.a Deputada, o Secretário de Estado deixou muito claro qual é a posição do Governo relativamente a esta matéria: o objectivo deste decreto-lei não é o de ser mais justo ou mais rigoroso na atribuição; visa, apenas, poupar dinheiro —  200 milhões de euros!Vozes do PCP: —  É cortar!»O Sr. Jorge Machado (PCP): —  É cortar, «a torto e a direito»! Diga-me, Sr.a Deputada, com este diploma, quantas famílias é que vão ficar com menos prestações sociais? O que faz relativamente ao rendimento social de inserção? A Sr.a Deputada pergunta com que ç que pode contar da parte do PCP» Quanto ao PCP já lhe respondo.Agora, no que diz respeito ao PSD, a Sr.a Deputada diz que o PS não é a mesma coisa que o PSD, mas aquilo a que assistimos, sabe ao que é, Sr.a Deputada? De passo em passo, de recuo em recuo, o PS vai preenchendo a agenda quer do PSD quer do CSD, no que diz respeito ao rendimento social de inserção.