II SÉRIE-B — NÚMERO 9 220 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2793/XII (1.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Oliveira do Bairro  Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2794/XII (1.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Ourém  Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2800/XII (1.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Paredes  Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2803/XII (1.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Penacova  Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2813/XII (1.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Ponta Delgada  Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2815/XII (1.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Ponte da Barca  Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2819/XII (1.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Portel  Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2824/XII (1.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Póvoa de Varzim  Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 2827/XII (1.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Portimão  Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses N.o 10/XII (2.a)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP)  Assembleia Municipal de Barcelos  Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Barcelos [DAR II série B 14, 2012-10-16 pág 52 - 53]  N.o 14/XII (2.a)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Esposende  Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Esposende [DAR II série B 14, 2012-10-16 pág 60 - 61]  N.o 15/XII (2.a)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Fafe  Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Fafe [DAR II série B 14, 2012-10-16 pág 62 - 63]  N.o 21/XII (2.a)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vila Verde  Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Vila Verde [DAR II série B 16, 2012-10-18 pág 21 - 22]  N.o 24/XII (2.a)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP)  Câmara Municipal de Castelo de Paiva  Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Castelo de Paiva [DAR II série B 16, 2012-10-18 pág 28 - 30]  N.o 30/XII (2.a)-AL Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP)  Câmara Municipal de Espinho  Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Espinho [DAR II série B 16, 2012-10-18 pág 46 - 48]  N.o 46/XII (2.a)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP)  Câmara Municipal de Góis  Avaliação Geral dos Prédios Urbanos; Góis [DAR II série B 16, 2012-10-18 pág 89 - 90]