II SÉRIE-A — NÚMERO 8 18 ainda o Decreto-Lei n.o 164/2004, de 7 de julho, assim como as Portarias n.o 904/2006, de 4 de setembro35, e 1611/2007, de 20 de dezembro36.  Enquadramento doutrinário/bibliográficoDOBBS, Mary – Genetically modified crops, agricultural sustainability and national opt-outs: enclosure as the loophole? Common Market Law Review. Leiden. ISSN 0165-0750. Vol. 54, n.o 4 (Aug. 2017), p. 1093-1122. Cota: RE-227. Resumo: De acordo com a autora «os Estados-membros da UE enfrentam um dilema: após décadas a exigir poderes para escolher cultivar ou não culturas geneticamente modificadas (GM), a UE devolveu-lhes alguns poderes limitados, mas significativos.» Uma diretiva permite que os Estados-membros «opt-out» do cultivo de OGM, desde que cumpram alguns critérios relevantes. Um dos critérios é a sustentabilidade agrícola. Em princípio, as culturas GM poderiam promover a sustentabilidade agrícola, inclusive através do aumento da biodiversidade agrícola, uma vez que facilitam a introdução de novas características ou espécies num ecossistema. No entanto, a natureza das suas modificações permite a aplicabilidade da lei de patentes, com consequências negativas sobre a disponibilidade de recursos genéticos vegetais e a biodiversidade agrícola a longo prazo. Diz a autora que os Estados-membros devem decidir urgente e cuidadosamente se e como restringir as culturas GM, uma vez que a natureza permeável do ambiente facilita a disseminação de organismos geneticamente modificados uma vez cultivados. E argumenta «que a adoção de medidas legais poderia justificar a imposição de restrições ao cultivo de transgénicos, a fim de conservar a biodiversidade agrícola como um recurso natural esgotável, essencial à agro-sustentabilidade. Para melhorar a probabilidade de as restrições serem legalmente aceites tanto a nível da UE como da Organização Mundial do Comércio (OMC), tais justificações devem ser distinguidas claramente de quaisquer preocupações ambientais mais amplas, uma vez que tanto a UE como a OMC impõem restrições rigorosas quando são levantados objetivos ambientais.» LES ORGANISMES génétiquement modifiés. Futuribles: analyse et prospective. Paris. ISSN 0337-307X. N.o 383 (mars 2012). 192 p. Cota: RE-4. Resumo: Este número da revista Futuribles é inteiramente dedicado aos organismos geneticamente modificados (OGM) e, mais especificamente, às plantas geneticamente modificadas, às suas virtudes e perigos, reais e alegados, sendo apresentados diferentes pontos de vista e argumentos, de quem defende e de quem se opõe ao seu estudo/investigação, cultivo e consumo. Cécile Désaunay no artigo «Vers un monde génétiquement modifié?: applications possibles des biotechnologies», pág. 5-16, apresenta uma breve visão sobre o que são os OGM, o estado da investigação e as perspetivas que se poderão abrir a médio-longo prazo. A autora analisa as principais aplicações existentes e as áreas preferenciais de investigação na indústria (especialmente para reduzir os custos de produção e da utilização de produtos poluentes), na agricultura, alimentos e medicamentos. Destaca os riscos inerentes à biotecnologia, para o ambiente e saúde humana e animal e os obstáculos enfrentados pelo setor e as questões levantadas pela concentração da investigação nas mãos de algumas grandes empresas. David Sawaya, um especialista em biotecnologia vegetal, escreve «Les biotechnologies végétables à l’horizon 2030», pág. 17-34, sobre as grandes tendências de desenvolvimento que são suscetíveis de acontecer nesse setor até o ano de 2030. O autor aponta as mudanças que se têm verificado nas características, no âmbito da biotecnologia vegetal, mostrando que as características de primeira geração (resistência a pragas e herbicidas) tendem a dar lugar às características de segunda geração, que são mais de caráter agronómico (resistência a vários tipos de stresse, melhores rendimentos).                                                           35 Foi alterada pela Portaria n.o 16/11/2007, de 20 de dezembro («Estabelece as condições e o procedimento para o estabelecimento de zonas livres de cultivo de variedades geneticamente modificadas»). 36 Que altera a Portaria n.o 904/2006, de 4 de setembro.