I SÉRIE — NÚMERO 81 16 cada território, em sinergia com a conservação da natureza, o turismo e a educação. Um sistema alimentar valorizador dos recursos específicos de cada local e das relações de proximidade, um sistema alimentar promotor de distâncias curtas entre produção e consumo e de dietas baseadas em produtos frescos. O Bloco de Esquerda tem tido propostas para este caminho e continua empenhado em o prosseguir. O Bloco de Esquerda propõe-se ainda trabalhar para a criação de uma lei de bases da segurança alimentar e nutricional que transponha para o ordenamento jurídico nacional o direito humano à alimentação adequada, a que Portugal já se obrigou internacionalmente. E para criar os necessários mecanismos para a coordenação das políticas públicas nos sectores da agricultura, do ambiente, da saúde, da educação, da economia e da segurança social, no âmbito de uma estratégia nacional e de estratégias locais de segurança alimentar e nutricional, com objetivos, metas e dotação orçamental. A boa alimentação, Sr.as e Srs. Deputados, é um direito humano, mas é também melhor saúde, melhor cidadania e, o que não é despiciendo, mais poupanças nas contas públicas. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura. O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Carlos Matias, não era minha intenção intervir, mas senti-me na obrigação de o fazer porque, concordando, na generalidade, com a sua intervenção, o Sr. Deputado disse, se bem percebi, que não há no PDR medidas específicas dirigidas à pequena agricultura... O Sr. Carlos Matias (BE): — Familiar! O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural: — ...à pequena agricultura familiar, e eu quero dizer-lhe que há. Felizmente, elas existem e estão consignadas na portaria que há pouco referi (repito, Portaria n.o 152/2016, de 25 de maio), que estabelece que os pequenos agricultores, e o que isso é está claramente definido na portaria, serão beneficiados no investimento nas pequenas explorações, podendo apresentar projetos de candidatura até 50 000 euros, a um máximo de dois projetos, sendo que o maior não pode exceder 40 000, com 50% a fundo perdido. Existem, igualmente, apoios para os pequenos produtores na transformação e comercialização de produtos agrícolas, como seja uma pequena salsicharia, uma queijaria, investimentos que dão apoios a 50% a fundo perdido até ao montante máximo elegível de 200 000 euros. Todas estas medidas estão consignadas e estão já em perfeita execução desde o dia 25 de maio. Era, aliás, matéria que constava do Programa do Governo, que, tenho o prazer de o dizer, desse ponto de vista, está plenamente cumprido. Esperamos agora que a execução corresponda às nossas expectativas. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra. O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Começo por felicitar o Partido Ecologista «Os Verdes» por trazer mais uma vez esta matéria a debate, dizendo que o desperdício alimentar e as formas de o reduzir a nível global será, com certeza, um dos maiores desafios que o mundo enfrentará no futuro, mas que hoje já é também uma questão que muitos nos assola. Este desafio é tanto maior quanto maior tem sido a necessidade de alimentar uma população em crescimento acelerado, de conseguir uma agricultura mais produtiva, que acompanhe as necessidades de consumo mundial, de uma política ambiental mais sustentada e de uma política social mais equitativa. Esta preocupação deve envolver toda a sociedade, procurando, com inovação, reduzir este contrassenso, que é produzir alimentos que nunca chegam a ser consumidos nem reutilizados.