270II SÉRIE-C—GOP-OE — NÚMERO 5deste Governo, pelo que pergunto ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado se, à luz do presente Orçamento e do desenvolvimento que estas áreas possam vir a ter na perspectiva que defini, consideram, ou não, que existem condições para que se possa dar um passo em frente, significativo, nestas áreas, mantendo como objectivo aconsolidação do sector em Portugal.A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Sra Presidente, Sr. Ministro, várias questões se podiam colocar depois das suas respostas, mas as exposições dos membros do Governo demonstram claramente que este Executivo e que o Partido Socialista vivem numa realidade virtual. Este instrumento é um pequeno indicador desta situação e os «bonitos» relatórios que o Governo gosta de nos apresentar são, também, um bom instrumento para que esta realidade funcione para o Governo.Queremos, apenas, deixar registado que, para o Governo e para o PS, os agricultores estão num paraíso, estão num «mar de rosas». Para o Governo e para o PS, os agricultores estão o melhor possível. Infelizmente, às vezes, algumas situações climatéricas ou a União Europeia prejudicam um pouco esta situação, porque, para o Governo e para o PS, os agricultores estão muito bem é tudo um «mar de rosas», é tudo um paraíso.Era este registo que gostávamos de ver aqui expresso para noutra instância, eventualmente, instarmos o Governo a conhecer a realidade concreta do País, do Pais agrícola e do País real que sofre e que não tem um Governo que olhe para as suas preocupações.A Sr.a Presidente. — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.a Presidente, serei muito rápido, porque a hora já vai adiantada e porque temos outras reuniões com outros ministérios.Em primeiro lugar, Sr. Ministro, vou voltar ao Observatório. Só quero crer que o desconhecimento que o Sr. Ministro revela em relação a um instrumento que está na sua dependência directa não se extravasa para o desconhecimento geral dos problemas da agricultura portuguesa, o que seria um desastre.Ó Sr. Ministro, sei que a lei que foi aprovada na Assembleia da República não foi uma lei dos seus serviços. Se calhar, é por isso que os seus serviços, que sempre a contrariaram, agora dizem que é a Assembleia da República a responsável pelo funcionamento do Observatório. De qualquer modo, o Sr. Ministro devia conhecer a lei, porque esta, a Lei n.° 11/97, de 21 de Maio, diz assim: «O Observatório funciona no âmbito do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, na dependência do respectivo Ministro que lhe deverá atribuir os meios necessários ao seu funcionamento.» — onde é que está aqui a dependência da Assembleia da República, Sr. Ministro?O que o Observatório tem de fazer, é votar relatórios sobre a evolução dos mercados e medidas propostas ao Governo e á Assembleia - mas ele é um instrumento do Ministério. E é constituído por várias entidades, representantes de parceiros sociais, representantes dos Ministérios, que, entre si, escolhem quem preside ao Observatório;as reuniões do Observatório serão convocadas pelo presidente ou por quem o substitua e também a solicitação do Sr. Ministro. Portanto, funciona na dependência do Ministro, que deve atribuir os meios, e é convocado ou pelo presidente ou pelo Ministro - está aqui tudo! Como é que é possível que o Ministro venha dizer à Assembleia que ele funciona na dependência da Assembleia, sendo um instrumento muito importante para a avaliação da evolução dos mercados e para apoiar o Sr. Ministro?! Se calhar, Sr. Ministro, se tivesse este Observatório a funcionar com os meios necessários, os problemas que está a enfrentar com os suinicultores já tinham sido resolvidos há mais tempo.Sr. Presidente, muito rapidamente, quero fazer dois ou três sublinhados em relação ao que o Sr. Ministro disse. Já percebi que vamos ter, em Julho, na véspera da pré-campanha eleitoral para as legislativas, a segunda inauguração do estaleiro da Barragem dos Minutos em Montemor-o-Novo!Risos.Lá estaremos, Sr. Ministro!O Sr. Ministro da Agricultura, do DesenvolvimentoRural e das Pescas: — Fornecer a Barragem já feita é algo de que não sou capaz!O Orador: — Claro que não, Sr. Ministro. Mas inaugurar duas vezes o mesmo estaleiro parece-me um bocado excessivo - o Sr. Ministro tem de convir!Sr. Ministro, quanto à Casa do Douro, nós iremos, seguramente, aprofundar o debate quando, em resultado da proposta do PCP, fizermos uma reunião específica da Comissão para esse efeito; mas não posso deixar de registar uma palavra que o Sr. Ministro utilizou e que me parece configurar uma ingerência inaceitável numa associação que tem órgãos sociais. O Sr. Ministro disse que «quando a Casa do Douro tiver uma direcção credível, então nós dialogaremos com ela». Isto vem confirmar aquilo que eu já disse aqui ao Sr. Ministro da Economia, que o que se passou, por razões que veremos como é que a História irá registá-las, é uma relação que vou qualificar (com o peso que a palavra tem) de pressão, para não dizer chantagem, sobre uma estrumra representativa da lavoura, no sentido de alterar a sua direcção livremente eleita pelos produtores associados, de acordo com as intenções e os desejos do Governo.O que o Governo tem de saber é se a direcção, correspondendo aos estatutos, adia a lei - mas é com ela que tem de dialogar, com as propostas que a direcção apresente e com os compromissos que o Governo assumiu. Se ela é credivel ou não é credível, isso compete aos associados da instituição definir - não compete ao Governo, Sr. Ministro! Acho que o Sr. Ministro devia retirar essa expressão.Em relação à investigação, não cheguei a perceber se o Governo pensa que a investigação que temos em Portugal em matéria agrícola é algo que agrada a todos. Todos, incluindo os próprios investigadores, fazem reflexões críticas sobre as condições em que estão a trabalhar Há muitos projectos - aliás, o Sr. Ministro entregou aqui uma listagem. O Governo inaugurou, neste debate na especialidade, uma nova metodologia: ontem foi o Ministro da Cultura, hoje é o Ministro da Agricultura a