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451 |  - Número: 008 | 30 de Agosto de 2011Resolução da AR n.o 96/2010  DR I série n.o 155, de 2010-08-11Projecto de Resolução n.o 160/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Miguel Macedo  Título: Instituição do princípio de isenção do pagamento de taxas por parte da população residente nas áreas protegidas.  Publicação  DAR II série A n.o 96, de 2010-06-05  Rectificação da iniciativa  Rectificação do texto apresentado pelo PSD  DAR II série A n.o 116, de 2010-07-10  Baixa comissão para discussão Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  DAR II série A n.o 104, de 2010-06-22  Apreciação  DAR I série n.o 80, de 2010-07-15  Votação Deliberação  DAR I série n.o 82, de 2010-07-17  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP Contra: BE Abstenção: PCP, PEV  Resolução DAR II série A n.o 128, de 2010-07-26  Resolução da AR n.o 88/2010  DR I série n.o 152, de 2010-08-06 Projecto de Resolução n.o 161/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: José Soeiro  Título: Recomenda ao Governo a elaboração de um plano estratégico para a zona de influência do empreendimento de fins múltiplos de Alqueva e um conjunto de outras medidas tendentes ao correcto aproveitamento do mesmo.  Publicação  DAR II série A n.o 100, de 2010-06-17  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e EnergiaProjecto de Resolução n.o 162/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que introduza no 3.o ciclo do ensino básico das escolas nacional uma formação de frequência obrigatória em suporte básico de vida  Publicação  DAR II série A n.o 100, de 2010-06-17  Baixa comissão para discussão Comissão de Educação e CiênciaProjecto de Resolução n.o 163/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Sobre a liberdade de escolha para as famílias, relativamente ao preenchimento dos tempos livres dos filhos que frequentam o 1o Ciclo.    Consultar Diário Original
Publicação  DAR II série A n.o 100, de 2010-06-17  Baixa comissão para discussão Comissão de Educação e CiênciaProjecto de Resolução n.o 164/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Sobre a criação de uma estrutura independente para a concepção de exames nacionais.  Publicação  DAR II série A n.o 100, de 2010-06-17  Baixa comissão para discussão Comissão de Educação e CiênciaProjecto de Resolução n.o 165/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Sobre a inclusão dos desportos praticados na via pública o regime constante no DecretoLei n.o 238/92, de 29 de Outubro, no que se relaciona com a obrigatoriedade de policiamento e ausência de apoio por parte dos jogos sociais.  Publicação  DAR II série A n.o 100, de 2010-06-17  Baixa comissão para discussão Comissão de Educação e CiênciaProjecto de Resolução n.o 166/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Rita Calvário  Título: Recomenda ao Governo que rejeite a comercialização de arroz transgénico LLRice62.  Publicação  DAR II série A n.o 100, de 2010-06-17  Baixa comissão para discussão Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas  DAR II série A n.o 129, de 2010-07-27  Votação Deliberação  DAR I série n.o 83, de 2010-07-23  Aprovado por unanimidade  Resolução DAR II série A n.o 132, de 2010-08-09  Resolução da AR n.o 104/2010  DR I série n.o 159, de 2010-08-16 Projecto de Resolução n.o 167/XI/1  Autoria: PAR  Título: Deslocação do Presidente da República à Republica de Cabo Verde.  Publicação  DAR II série A n.o 105, de 2010-06-23  Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 100, de 2010-06-17  Votação Deliberação  DAR I série n.o 72, de 2010-06-25  Aprovado por unanimidade  Resolução DAR II série A n.o 110, de 2010-07-03  Resolução da AR n.o 63/2010  DR I série n.o 130, de 2010-07-07   Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 168/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Recomenda ao Governo que seja aplicado à educação pré-escolar o calendário escolar estabelecido para os 1.oe 2.o ciclos do Ensino Básico.  Publicação  DAR II série A n.o 103, de 2010-06-21  Baixa comissão para discussão Comissão de Educação e Ciência Apreciação  Discutido em conjunto com a Petição n.o 66/XI/1.  Apreciação  Votação Deliberação  Rejeitado Projecto de Resolução n.o 169/XI/1  Autoria: PS, PSD, BE, PCP  Primeiro Subscritor: Rita Rato  Título: Recomenda ao Governo a tomada de medidas de combate as discriminações entre mulheres e homens nas competições desportivas.  Publicação  DAR II série A n.o 103, de 2010-06-21  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  DAR II série A n.o 115, de 2010-07-08  Votação Deliberação  DAR I série n.o 79, de 2010-07-10  Aprovado por unanimidade  Resolução DAR II série A n.o 128, de 2010-07-26  Resolução da AR n.o 80/2010  DR I série n.o 147, de 2010-07-30Projecto de Resolução n.o 170/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Ana Drago  Título: Recomenda ao Governo critérios de qualidade no reordenamento da rede escolar.  Publicação  DAR II série A n.o 106, de 2010-06-26  Baixa comissão para discussão Comissão de Educação e Ciência  DAR II série A n.o 116, de 2010-07-10  Votação Deliberação  DAR I série n.o 79, de 2010-07-10  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução DAR II série A n.o 131, de 2010-08-04  Resolução da AR n.o 95/2010  DR I série n.o 155, de 2010-08-11Projecto de Resolução n.o 171/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Sobre a definição de critérios para o reordenamento no parque escolar do 1.o ciclo do Ensino Básico.  Publicação  Consultar Diário Original
DAR II série A n.o 106, de 2010-06-26  Baixa comissão para discussão Comissão de Educação e Ciência  DAR II série A n.o 116, de 2010-07-10  Votação Deliberação  DAR I série n.o 79, de 2010-07-10  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução DAR II série A n.o 131, de 2010-08-04  Resolução da AR n.o 93/2010  DR I série n.o 155, de 2010-08-11Projecto de Resolução n.o 172/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: José Soeiro  Título: Recomenda ao Governo a construção de um oleoduto entre Sines e Beja.  Publicação  DAR II série A n.o 106, de 2010-06-26  Baixa comissão para discussão Comissão de Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesProjecto de Resolução n.o 173/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Pedro Filipe Soares  Título: Recomenda ao Governo a suspensão da privatização da ANA - Aeroportos de Portugal S.A. prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (2010-2013).  Publicação  DAR II série A n.o 106, de 2010-06-26  Baixa comissão para discussão Comissão de Orçamento e Finanças  DAR II série A n.o 115, de 2010-07-08  Votação Deliberação  DAR I série n.o 79, de 2010-07-10  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PPProjecto de Resolução n.o 174/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Pedro Filipe Soares  Título: Recomenda ao Governo a suspensão da privatização da CTT - Correios de Portugal S. A.prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (2010-2013)  Publicação  DAR II série A n.o 106, de 2010-06-26  Baixa comissão para discussão Comissão de Orçamento e Finanças  DAR II série A n.o 115, de 2010-07-08  Votação Deliberação  DAR I série n.o 79, de 2010-07-10  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PPConsultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 175/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Pedro Filipe Soares  Título: Recomenda ao Governo a suspensão da privatização da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, de Portugal S. A. prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (20102013)  Publicação  DAR II série A n.o 106, de 2010-06-26  Baixa comissão para discussão Comissão de Orçamento e Finanças  DAR II série A n.o 115, de 2010-07-08  Votação Deliberação  DAR I série n.o 79, de 2010-07-10  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PPProjecto de Resolução n.o 176/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Heitor Sousa  Título: Promove a conclusão da Linha de Alta Velocidade Lisboa - Madrid e a construção da terceira travessia do Tejo e recomenda a criação de um novo gabinete da terceira travessia do Tejo.  Publicação  DAR II série A n.o 106, de 2010-06-26  Baixa comissão para discussão Comissão de Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesProjecto de Resolução n.o 177/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paula Santos  Título: Reforço dos meios humanos nas Comissões para a dissuasão toxicodependência.  Publicação  DAR II série A n.o 106, de 2010-06-26  Baixa comissão para discussão Comissão de SaúdeProjecto de Resolução n.o 178/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paula Santos  Título: Reforço dos meios e da capacidade de actuação do Instituto da Droga e Toxicodependência.  Publicação  DAR II série A n.o 106, de 2010-06-26  Baixa comissão para discussão Comissão de SaúdeProjecto de Resolução n.o 179/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Cecília Honório  Título: Recomenda ao Governo que recuse o visto prévio da União Europeia sobre os Orçamentos de Estado Nacionais  Publicação  DAR II série A n.o 107, de 2010-06-30  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos EuropeusConsultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 180/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que disponibilize à Assembleia da República, informação sobre o ponto de situação da execução financeira do PRODER com periodicidade semestral e com um nível de desagregação por eixo, subprograma, medida, acção e região agrária  Publicação  DAR II série A n.o 107, de 2010-06-30  Baixa comissão para discussão Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e PescasProjecto de Resolução n.o 181/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que elabore uma lista oficial de todas as entidades, instituições ou organizações que pratiquem e promovam acções de voluntariado, acreditadas pelo Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado.  Publicação  DAR II série A n.o 107, de 2010-06-30  Baixa comissão para discussão Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração PúblicaProjecto de Resolução n.o 182/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para que, em nome da transparência, todas as entidades, instituições ou organizações que promovam acções de voluntariado e recebam financiamentos públicos sejam obrigadas a publicar dados referentes a contas, contactos e actividades.  Publicação  DAR II série A n.o 107, de 2010-06-30  Baixa comissão para discussão Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração PúblicaProjecto de Resolução n.o 183/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que crie a figura do Voluntário de Proximidade.  Publicação  DAR II série A n.o 107, de 2010-06-30  Baixa comissão para discussão Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Baixa comissão para discussão Comissão de Ética, Sociedade e Cultura Projecto de Resolução n.o 184/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que crie uma Escola Nacional de Formação em Voluntariado  Publicação  DAR II série A n.o 107, de 2010-06-30  Baixa comissão para discussão Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração PúblicaProjecto de Resolução n.o 185/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Sobre a criação e divulgação de um pólo de voluntariado nas escolas.  Publicação  DAR II série A n.o 107, de 2010-06-30  Baixa comissão para discussão Comissão de Educação e CiênciaConsultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 186/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que elabore programas de voluntariado direccionados para jovens que procuram o primeiro emprego e que incidam no desenvolvimento das competências adquiridas.  Publicação  DAR II série A n.o 107, de 2010-06-30  Baixa comissão para discussão Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração PúblicaProjecto de Resolução n.o 187/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Agostinho Lopes  Título: Via do Ave VIM - VIZELA/JOANE. Integração no Plano Rodoviário Nacional (PRN), Requalificação e Ampliação.  Publicação  DAR II série A n.o 107, de 2010-06-30  Baixa comissão para discussão Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  DAR II série A n.o 129, de 2010-07-27  Votação Deliberação  DAR I série n.o 83, de 2010-07-23  Rejeitado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Projecto de Resolução n.o 188/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que apoie os proprietários de viveiros no combate à Gibberella Circinata (Cancro Resinoso do Pinheiro)  Publicação  DAR II série A n.o 107, de 2010-06-30  Baixa comissão para discussão Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e PescasProjecto de Resolução n.o 189/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: João Oliveira  Título: Propõe medidas de preservação do carácter público e de desenvolvimento empresarial para a empresa Tobis.  Publicação  DAR II série A n.o 107, de 2010-06-30  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia Projecto de Resolução n.o 190/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Recomenda a criação de uma Carta Educativa Nacional e a suspensão da aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.o 44/2010, que "Define os critérios de reordenamento da rede escolar".  Publicação  DAR II série A n.o 114, de 2010-07-08  Baixa comissão para discussão Comissão de Educação e Ciência  DAR II série A n.o 116, de 2010-07-10  Votação Deliberação  DAR I série n.o 79, de 2010-07-10  Aprovado  Consultar Diário Original
A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução DAR II série A n.o 131, de 2010-08-04  Resolução da AR n.o 94/2010  DR I série n.o 155, de 2010-08-11Projecto de Resolução n.o 191/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Concursos para docentes e/ou formadores a exercer funções em áreas especializadas, designadamente, cursos ou disciplinas de natureza tecnológica, profissional e artística dos ensinos básico ou secundário.  Publicação  DAR II série A n.o 114, de 2010-07-08  Baixa comissão para discussão Comissão de Educação e Ciência  DAR II série A n.o 121, de 2010-07-17  Votação Deliberação  DAR I série n.o 82, de 2010-07-17  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD Abstenção: CDS-PP Projecto de Resolução n.o 192/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Regime de reembolso mensal - Despacho Normativo  Publicação  DAR II série A n.o 114, de 2010-07-08  Baixa comissão para discussão Comissão de Orçamento e FinançasProjecto de Resolução n.o 193/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: O "Regime de Caixa" de exigibilidade do IVA generalização dos regime especiais de exigibilidade às microempresas.  Publicação  DAR II série A n.o 114, de 2010-07-08  Baixa comissão para discussão Comissão de Orçamento e Finanças  DAR II série A n.o 121, de 2010-07-17  Votação Deliberação  DAR I série n.o 82, de 2010-07-17  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: BE  Resolução DAR II série A n.o 128, de 2010-07-26  Resolução da AR n.o 82/2010  DR I série n.o 147, de 2010-07-30Projecto de Resolução n.o 194/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Alteração do regime de pagamento em prestações.  Consultar Diário Original
Publicação  DAR II série A n.o 114, de 2010-07-08  Baixa comissão para discussão Comissão de Orçamento e Finanças  DAR II série A n.o 121, de 2010-07-17  Votação Deliberação  DAR I série n.o 82, de 2010-07-17  Rejeitado  A Favor: CDS-PP Contra: PS, BE, PCP, PEV Abstenção: PSD Projecto de Resolução n.o 195/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Recomenda ao Governo a reclassificação e integração na carreira de investigador dos funcionários dos laboratórios do Estado que possuam o Grau de Doutor.  Publicação  DAR II série A n.o 114, de 2010-07-08  Baixa comissão para discussão Comissão de Educação e Ciência  DAR II série A n.o 129, de 2010-07-27  Votação Deliberação  DAR I série n.o 83, de 2010-07-23  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP Projecto de Resolução n.o 196/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que proceda a uma auditoria externa ao Instituto de Emprego e da Formação Profissional, nomeadamente ao departamento de processamento dos desempregados e ao centro de documentação.  Publicação  DAR II série A n.o 114, de 2010-07-08  Baixa comissão para discussão Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração PúblicaProjecto de Resolução n.o 197/XI/1  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: Heloísa Apolónia  Título: Apoio à candidatura da Arrábida a Património Mundial  Publicação  DAR II série A n.o 114, de 2010-07-08  Baixa comissão para discussão Comissão de Ética, Sociedade e CulturaProjecto de Resolução n.o 198/XI/1  Autoria: Comissão de Assuntos Europeus  Título: Relatório do Governo sobre Portugal na União Europeia - 2009  Publicação  DAR II série A n.o 114, de 2010-07-08  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e pareceres das diversas comissões especializadas  DAR II série A n.o 114, 2o Supl., de 2010-07-08  Votação Deliberação  DAR I série n.o 82, de 2010-07-17  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP Consultar Diário Original
Contra: BE, PCP, PEV  Resolução DAR II série A n.o 131, de 2010-08-04  Resolução da AR n.o 97/2010  DR I série n.o 155, de 2010-08-11 Projecto de Resolução n.o 199/XI/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Francisco de Assis  Título: Recomenda ao Governo que elabore uma estratégia integrada de prevenção e segurança para as actividades realizadas nas praias, piscinas e recintos de diversão aquática.  Publicação  DAR II série A n.o 108, Supl., de 2010-07-01  Apreciação e Votação Deliberação DAR I série n.o 76, de 2010-07-03  Aprovado  A Favor: PS Abstenção: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV  Resolução DAR II série A n.o 128, de 2010-07-26  Resolução da AR n.o 78/2010  DR I série n.o 147, de 2010-07-30 Projecto de Resolução n.o 200/XI/1  Autoria: PS , PSD , CDS-PP , BE , PCP , PEV  Primeiro Subscritor: Francisco de Assis  Título: Terceira alteração à Resolução da Assembleia da República, n.o 57/2004, de 6 de Agosto, alterada pela Resolução da Assembleia da República n.o 12/2007, de 20 de Março e pela Resolução da Assembleia da República n.o 101/2009, de 26 de Novembro.  Publicação  DAR II série A n.o 111, de 2010-07-05  Votação Deliberação  DAR I série n.o 76, de 2010-07-03  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Abstenção: 1-PS  Resolução DAR II série A n.o 109, de 2010-07-02  Resolução da AR n.o 60/2010  DR I série n.o 129, de 2010-07-06 Projecto de Resolução n.o 201/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Ana Drago  Título: Estabelece mecanismos que asseguram um contrato de trabalho aos profissionais das actividades de enriquecimento curricular.  Publicação  DAR II série A n.o 114, de 2010-07-08  Baixa comissão para discussão Comissão de Educação e Ciência  Votação Deliberação  DAR I série n.o 83, de 2010-07-23  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD Abstenção: CDS-PP  Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 202/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Jorge Machado  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 72/2010, de 18 de Junho.  Publicação  DAR II série A n.o 111, de 2010-07-05  Votação Deliberação  DAR I série n.o 76, de 2010-07-03  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD Abstenção: CDS-PP  Iniciativas que lhe deram origem: Apreciação Parlamentar n.o 47/XI/1 Projecto de Resolução n.o 203/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Jorge Machado  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 77/2010, de 24 de Junho.  Publicação  DAR II série A n.o 111, de 2010-07-05  Votação Deliberação  DAR I série n.o 76, de 2010-07-03  Rejeitado  A Favor: CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD  Iniciativas que lhe deram origem: Apreciação Parlamentar n.o 53/XI/1 Projecto de Resolução n.o 204/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 77/2010, de 24 de Junho.  Publicação  DAR II série A n.o 111, de 2010-07-05  Votação Deliberação  DAR I série n.o 76, de 2010-07-03  Rejeitado  A Favor: CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD  Iniciativas que lhe deram origem: Apreciação Parlamentar n.o 50/XI/1 Projecto de Resolução n.o 205/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bruno Dias  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 33/2010, de 14 de Abril.  Publicação  DAR II série A n.o 111, de 2010-07-05  Baixa comissão para discussão Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  DAR II série A n.o 121, de 2010-07-17  Requerimento de Reapreciação  DAR I série n.o 76, de 2010-07-03  Aprovado por unanimidade  Requerimento, apresentado pelo PCP, de baixa a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, para reapreciação, pelo prazo de 15 dias  Votação Deliberação  Consultar Diário Original
DAR I série n.o 82, de 2010-07-17  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD Abstenção: CDS-PP  Iniciativas que lhe deram origem: Apreciação Parlamentar n.o 36/XI/1 Projecto de Resolução n.o 206/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Jorge Costa  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 33/2010, de 14 de Abril.  Publicação  DAR II série A n.o 111, de 2010-07-05  Baixa comissão para discussão Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  DAR II série A n.o 121, de 2010-07-17  Requerimento de Reapreciação  DAR I série n.o 76, de 2010-07-03  Aprovado por unanimidade  Requerimento oral, apresentado pelo PPD/PSD, de baixa à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, para reapreciação, pelo prazo de 15 dias  Retirada da iniciativa  DAR I série n.o 82, de 2010-07-17  Iniciativas que lhe deram origem: Apreciação Parlamentar n.o 36/XI/1 Projecto de Resolução n.o 207/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Mariana Aiveca  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 72/2010, de 18 de Junho.  Publicação  DAR II série A n.o 111, de 2010-07-05  Votação Deliberação  DAR I série n.o 76, de 2010-07-03  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD Abstenção: CDS-PP  Iniciativas que lhe deram origem: Apreciação Parlamentar n.o 48/XI/1 Projecto de Resolução n.o 208/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Mariana Aiveca  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 77/2010, de 24 de Junho.  Publicação  DAR II série A n.o 111, de 2010-07-05  Votação Deliberação  DAR I série n.o 76, de 2010-07-03  Rejeitado  A Favor: CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD  Iniciativas que lhe deram origem: Apreciação Parlamentar n.o 49/XI/1 Projecto de Resolução n.o 209/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Instalação de radares meteorológicos nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.  Consultar Diário Original
Publicação  DAR II série A n.o 114, de 2010-07-08  Parecer do Governo da RAM  DAR II série A n.o 129, de 2010-07-27  Baixa comissão para discussão Comissão de Educação e Ciência  DAR II série A n.o 129, de 2010-07-27  Votação Deliberação  DAR I série n.o 83, de 2010-07-23  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Abstenção: PS  Aprovado  Resolução DAR II série A n.o 131, de 2010-08-04  Resolução da AR n.o 100/2010  DR I série n.o 155, de 2010-08-11 Projecto de Resolução n.o 210/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Pedro Lynce  Título: Recomenda ao Governo que proceda a uma reavaliação do reordenamento da rede escolar estabelecida pela resolução do Conselho de Ministros n.o 44/2010, de 14 de Junho.  Publicação  DAR II série A n.o 114, de 2010-07-08  Baixa comissão para discussão Comissão de Educação e Ciência  DAR II série A n.o 116, de 2010-07-10  Votação Deliberação  DAR I série n.o 79, de 2010-07-10  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução DAR II série A n.o 131, de 2010-08-04  Resolução da AR n.o 92/2010  DR I série n.o 155, de 2010-08-11 Projecto de Resolução n.o 211/XI/1  Autoria: PAR  Título: Deslocação do Presidente da República à República Popular de Angola.  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2010-07-10  Votação Deliberação  DAR I série n.o 79, de 2010-07-10  Aprovado por unanimidade  Resolução DAR II série A n.o 118, de 2010-07-14  Resolução da AR n.o 73/2010  DR I série n.o 140, de 2010-07-21Projecto de Resolução n.o 212/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Guilherme Silva  Título: Recomenda a desocupação e entrega à Região Autónoma da Madeira do Palácio de São Lourenço e da Fortaleza do Pico de São João e a transferência para o património da Região Autónoma da Madeira dos imóveis anexos ao Farol de São Jorge.  Consultar Diário Original
Publicação  DAR II série A n.o 114, de 2010-07-08  Baixa comissão para discussão Comissão de Defesa NacionalProjecto de Resolução n.o 213/XI/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Jorge Strecht  Título: Recomenda ao Governo que suspenda os processos executivos aos trabalhadores independentes quando interposta acção judicial para definição do vínculos laboral.  Publicação  DAR II série A n.o 114, de 2010-07-08  Rectificação da iniciativa  DAR II série A n.o 117, de 2010-07-12  Apreciação  DAR I série n.o 78, de 2010-07-09  Votação Deliberação  DAR I série n.o 79, de 2010-07-10  Aprovado  A Favor: PS, CDS-PP Contra: BE, PEV Abstenção: PSD, PCP  Resolução DAR II série A n.o 131, de 2010-08-04  Resolução da AR n.o 89/2010  DR I série n.o 154, de 2010-08-10Projecto de Resolução n.o 214/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Teresa Caeiro  Título: Recomenda ao Governo que regule o exercício da profissão de Podologista.  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2010-07-10  Baixa comissão para discussão Comissão de Saúde Projecto de Resolução n.o 215/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bernardino Soares  Título: Divulgação de informação estatística por parte dos organismos do Estado  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2010-07-10  Baixa comissão para discussão Comissão de Orçamento e Finanças  DAR II série A n.o 129, de 2010-07-27  Votação Deliberação  DAR I série n.o 83, de 2010-07-23  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução DAR II série A n.o 131, de 2010-08-04  Resolução da AR n.o 99/2010  DR I série n.o 155, de 2010-08-11   Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 216/XI/1  Autoria: PS, PSD, CDS-PP, BE , PCP  Primeiro Subscritor: José Vera Jardim  Título: Recomenda ao Governo a tomada de medidas destinadas ao reforço da prevenção e do combate à corrupção.  Publicação  DAR II série A n.o 118, de 2010-07-14  Votação Deliberação  DAR I série n.o 83, de 2010-07-23  Aprovado por unanimidade  Resolução DAR II série A n.o 131, de 2010-08-04  Resolução da AR n.o 91/2010  DR I série n.o 154, de 2010-08-10 Projecto de Resolução n.o 217/XI/1  Autoria: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV  Primeiro Subscritor: Inês de Medeiros  Título: Apoio à Candidatura do Fado à Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade.  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2010-07-10  Votação Deliberação  DAR I série n.o 79, de 2010-07-10  Aprovado por unanimidade  Resolução DAR II série A n.o 118, de 2010-07-14  Resolução da AR n.o 72/2010  DR I série n.o 140, de 2010-07-21Projecto de Resolução n.o 218/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Jorge Machado  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 67-A/2010, de 14 de Junho.  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2010-07-10  Votação Deliberação  DAR I série n.o 79, de 2010-07-10  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP  Iniciativas que lhe deram origem: Apreciação Parlamentar n.o 43/XI/1Projecto de Resolução n.o 219/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Heitor Sousa  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 67-A/2010, de 14 de Junho.  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2010-07-10  Votação Deliberação  DAR I série n.o 79, de 2010-07-10  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS Consultar Diário Original
Abstenção: PSD, CDS-PP  Iniciativas que lhe deram origem: Apreciação Parlamentar n.o 46/XI/1Projecto de Resolução n.o 220/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Ulisses Pereira  Título: Recomenda ao Governo medidas que protejam a Pesca Artesanal Costeira, do Cerco e Palangre de Fundo no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina no âmbito da revisão do regulamento do plano de ordenamento do Parque Natural.  Publicação  DAR II série A n.o 116, de 2010-07-10  Baixa comissão para discussão Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas  DAR II série A n.o 129, de 2010-07-27  Votação Deliberação  DAR I série n.o 83, de 2010-07-23  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Abstenção: PS  Resolução DAR II série A n.o 132, de 2010-08-09  Resolução da AR n.o 103/2010  DR I série n.o 159, de 2010-08-16 Projecto de Resolução n.o 221/XI/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Francisco de Assis  Título: Discriminação positiva e política de apoio às populações residentes nas áreas protegidas.  Publicação  DAR II série A n.o 118, de 2010-07-14  Apreciação  DAR I série n.o 80, de 2010-07-15  Votação Deliberação  DAR I série n.o 82, de 2010-07-17  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP Contra: BE Abstenção: PCP, PEV  Resolução DAR II série A n.o 128, de 2010-07-26  Resolução da AR n.o 84/2010  DR I série n.o 150, de 2010-08-04 Projecto de Resolução n.o 222/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Isenção da aplicação das taxas devidas ao ICNB à população residente nas zonas protegidas e utilização das receitas resultantes, na integração desses residentes neste modelo de desenvolvimento de território e na melhoria das meios de fiscalização do ICNB.  Publicação  DAR II série A n.o 118, de 2010-07-14  Apreciação  DAR I série n.o 80, de 2010-07-15  Votação Deliberação  DAR I série n.o 82, de 2010-07-17  Aprovado  Consultar Diário Original
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV Contra: BE  Resolução DAR II série A n.o 128, de 2010-07-26  Resolução da AR n.o 85/2010  DR I série n.o 150, de 2010-08-04 Projecto de Resolução n.o 223/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Compras públicas sustentáveis - administração Eco - Responsável.  Publicação  DAR II série A n.o 120, de 2010-07-16  Baixa comissão para discussão Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalProjecto de Resolução n.o 224/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Implementação das Cartas Municipais do Ruído.  Publicação  DAR II série A n.o 120, de 2010-07-16  Baixa comissão para discussão Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalProjecto de Resolução n.o 225/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Internalização das recomendações e medidas previstas nos estudos técnicos da CE e da UTAD em sede de RECAPE, na construção da Barragem do Fridão.  Publicação  DAR II série A n.o 120, de 2010-07-16  Baixa comissão para discussão Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalProjecto de Resolução n.o 226/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Implementação de sistemas de telecontagem por substituição dos contadores eléctricos.  Publicação  DAR II série A n.o 120, de 2010-07-16  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e EnergiaProjecto de Resolução n.o 227/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Miguel Macedo  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 48/2010, de 11 de Maio, que "Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.o 550/99, de 15 de Dezembro".  Publicação  DAR II série A n.o 120, de 2010-07-16  Votação Deliberação  DAR I série n.o 82, de 2010-07-17  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução DAR II série A n.o 128, de 2010-07-26  Consultar Diário Original
Resolução da AR n.o 83/2010  DR I série n.o 147, de 2010-07-30  Iniciativas que lhe deram origem: Apreciação Parlamentar n.o 41/XI/1 Projecto de Resolução n.o 228/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Agostinho Lopes  Título: Cessação de vigência do decreto-lei n.o 48/2010, de 11 de Maio, que "Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.o 550/99, de 15 de Dezembro".  Publicação  DAR II série A n.o 120, de 2010-07-16  Votação Deliberação  DAR I série n.o 82, de 2010-07-17  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução DAR II série A n.o 128, de 2010-07-26  Resolução da AR n.o 83/2010  DR I série n.o 147, de 2010-07-30  Iniciativas que lhe deram origem: Apreciação Parlamentar n.o 35/XI/1 Projecto de Resolução n.o 229/XI/1  Autoria: Comissão de Assuntos Europeus  Título: Apreciação de iniciativas europeias incluídas no programa de trabalho da Comissão Europeia para 2010 pela Assembleia da República no âmbito do escrutínio reforçado.  Publicação  DAR II série A n.o 120, de 2010-07-16  Votação Deliberação  DAR I série n.o 82, de 2010-07-17  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP Contra: BE, PCP, PEV  Resolução DAR II série A n.o 131, de 2010-08-04  Resolução da AR n.o 98/2010  DR I série n.o 155, de 2010-08-11 Projecto de Resolução n.o 230/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 48/2010, de 11 de Maio, que "Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.o 550/99, de 15 de Dezembro".  Publicação  DAR II série A n.o 120, de 2010-07-16  Votação Deliberação  DAR I série n.o 82, de 2010-07-17  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução Consultar Diário Original
DAR II série A n.o 128, de 2010-07-26  Resolução da AR n.o 83/2010  DR I série n.o 147, de 2010-07-30  Iniciativas que lhe deram origem: Apreciação Parlamentar n.o 42/XI/1 Projecto de Resolução n.o 231/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que a competência para a concessão da nacionalidade por naturalização seja reposta no serviço de estrangeiros e fronteiras.  Publicação  DAR II série A n.o 125, de 2010-07-22  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasProjecto de Resolução n.o 232/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Pedro Filipe Soares  Título: Recomenda ao Governo a criação de um Centro de Emprego no concelho de Santa Maria da Feira.  Publicação  DAR II série A n.o 125, de 2010-07-22  Baixa comissão para discussão Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Projecto de Resolução n.o 233/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Catarina Martins  Título: Recomenda ao Governo a não alienação da Tobis Portuguesa, S.A..  Publicação  DAR II série A n.o 125, de 2010-07-22  Baixa comissão para discussão Comissão de Ética, Sociedade e CulturaProjecto de Resolução n.o 234/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Cecília Honório  Título: Recomenda ao Governo a adopção de medidas para a protecção do Museu da Cortiça.  Publicação  DAR II série A n.o 125, de 2010-07-22  Baixa comissão para discussão Comissão de Ética, Sociedade e CulturaProjecto de Resolução n.o 235/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que tome medidas relativas ao cumprimento da legislação respeitante à distribuição da publicidade do Estado pela Imprensa Regional e Local.  Publicação  DAR II série A n.o 125, de 2010-07-22  Baixa comissão para discussão Comissão de Ética, Sociedade e CulturaProjecto de Resolução n.o 236/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a criação de Centro de Investigação de Ensaios Clínicos.  Publicação  DAR II série A n.o 125, de 2010-07-22  Baixa comissão para discussão Comissão de Orçamento e Finanças  Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 237/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Negociações Regime Fiscal Centro Internacional de Negócios da Madeira  Publicação  DAR II série A n.o 125, de 2010-07-22  Baixa comissão para discussão Comissão de Orçamento e Finanças Projecto de Resolução n.o 238/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Guilherme Silva  Título: Recomenda ao Governo que reabra e retome de imediato, as negociações com a Comissão Europeia relativas ao Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).  Publicação  DAR II série A n.o 125, de 2010-07-22  Parecer do Governo da RAM  DAR II série A n.o 132, de 2010-08-09  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos EuropeusProjecto de Resolução n.o 239/XI/1  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que crie um plano de intervenção de estímulo do emprego e de apoio aos desempregados nos distritos onde o desemprego está acima da média nacional.  Publicação  DAR II série A n.o 125, de 2010-07-22  Baixa comissão para discussão Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração PúblicaProjecto de Resolução n.o 240/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que as pensões abaixo de 1,5 IAS tenham um aumento igual à inflação.  Publicação  DAR II série A n.o 125, de 2010-07-22  Baixa comissão para discussão Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração PúblicaProjecto de Resolução n.o 241/XI/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Paula Barros  Título: Recomenda ao Governo que adopte uma perspectiva multidisciplinar na composição de determinadas equipas de apoio às escolas, de acordo com a sua abrangência territorial.  Publicação  DAR II série A n.o 125, de 2010-07-22  Baixa comissão para discussão Comissão de Educação e CiênciaProjecto de Resolução n.o 242/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Sistema de avaliação do ensino profissional.  Publicação  DAR II série A n.o 135, de 2010-09-10  Baixa comissão para discussão Comissão de Educação e CiênciaConsultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 243/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que conclua a verificação das condições de elegibilidade do regime de pagamento único (RPU) antes de 30 de Novembro e proceda ao respectivo pagamento até 15 de Dezembro do ano a que o regime diz respeito.  Publicação  DAR II série A n.o 135, de 2010-09-10  Baixa comissão para discussão Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e PescasProjecto de Resolução n.o 244/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Alarga o acesso às vias profissionalizantes de ensino.  Publicação  DAR II série A n.o 135, de 2010-09-10  Baixa comissão para discussão Comissão de Educação e CiênciaProjecto de Resolução n.o 245/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Sobre a majoração ou restrição de apoios sociais escolares.  Publicação  DAR II série A n.o 135, de 2010-09-10  Baixa comissão para discussão Comissão de Educação e CiênciaProjecto de Resolução n.o 246/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Sobre a preparação de formação para os avaliadores e avaliados no âmbito da avaliação do desempenho do pessoal docente .  Publicação  DAR II série A n.o 135, de 2010-09-10  Baixa comissão para discussão Comissão de Educação e CiênciaProjecto de Resolução n.o 247/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a adopção de orientações genéricas sobre a forma de actuação da Caixa Geral de Depósitos num quadro económico excepcionalmente difícil.  Publicação  DAR II série A n.o 135, de 2010-09-10  Baixa comissão para discussão Comissão de Orçamento e FinançasProjecto de Resolução n.o 248/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paula Santos  Título: Apoio à candidatura de Arrábida a Património da Humanidade.  Publicação  DAR II série A n.o 135, de 2010-09-10  Baixa comissão para discussão Comissão de Ética, Sociedade e CulturaConsultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 249/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bruno Dias  Título: Recomenda a revisão do regime de medidas preventivas em vigor para a localização do Novo Aeroporto de Lisboa no actual Campo de Tiro de Alcochete.  Publicação  DAR II série A n.o 135, de 2010-09-10  Baixa comissão para discussão Comissão de Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesProjecto de Resolução n.o 250/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bruno Dias  Título: Pela promoção e desenvolvimento da mobilidade metropolitana Concretização da Terceira Travessia do Tejo e rede de acessibilidades rodo-ferroviárias.  Publicação  DAR II série A n.o 135, de 2010-09-10  Baixa comissão para discussão Comissão de Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesProjecto de Resolução n.o 251/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paula Santos  Título: Recomenda ao Governo que encontre as soluções que viabilizem o processo de reconversão urbanística, de acordo com a Lei n.o 91/95, de 2 de Setembro, na área abrangida pela servidão militar do Depósito de Munições da NATO de Lisboa, na Quinta da Escola, na Quinta das Flores, na Quinta da Lobateira e Pinhal das Freiras e no Pinhal da Palmeira em Fernão Ferro, no Concelho do Seixal.  Publicação  DAR II série A n.o 135, de 2010-09-10  Baixa comissão para discussão Comissão de Defesa Nacional  Baixa comissão para discussão Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalProjecto de Resolução n.o 252/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: João Pinho de Almeida  Título: Recomenda a incorporação obrigatória, do material de cortiça nos edifícios, contribuindo assim para a melhoria do desempenho no isolamento térmico, acústico e na prevenção dos incêndios dos edifícios  Publicação  DAR II série A n.o 135, de 2010-09-10  Baixa comissão para discussão Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Baixa comissão para discussão Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalProjecto de Resolução n.o 253/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que elabore uma Estratégia de Segurança Nacional.  Publicação  DAR II série A n.o 135, de 2010-09-10  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Baixa comissão para discussão Comissão de Defesa NacionalProjecto de Resolução n.o 254/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Abel Baptista  Título: Recomenda ao Governo que elimine constrangimentos a execução da política florestal.  Consultar Diário Original
Publicação  DAR II série A n.o 135, de 2010-09-10  Baixa comissão para discussão Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e PescasProjecto de Resolução n.o 255/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: José Gusmão  Título: Recomenda ao Governo que dê prioridade à resolução da situação da Ponte de Constância  Publicação  DAR II série A n.o 135, de 2010-09-10  Baixa comissão para discussão Comissão de Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesProjecto de Resolução n.o 256/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a alteração da Lei n.o 63/2007, de 6 de Novembro (Orgânica da Guarda Nacional Republicana) no sentido de reinstituir a Brigada de Trânsito.  Baixa comissão para discussão Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasConsultar Diário Original
1.4. - PROJECTOS DE REGIMENTOProjecto de Regimento n.o 1/XI/1  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Miguel Macedo  Título: Altera o Regimento da Assembleia da República, estabelecido a necessidade de aprovação de um Código de Conduta e criando, na dependência do Presidente da Assembleia da República, o Conselho de Ética e de Conduta.  Publicação  DAR II série A n.o 125, de 2010-07-22  Publicação  DAR II série A n.o 107, de 2010-06-30      Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasProjecto de Regimento n.o 2/XI/1  Autoria: PS, PSD, CDS-PP  Primeiro Subscritor: Francisco de Assis  Título: Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.o 1/2007.  Baixa comissão para discussão e votação  Votação final global  Aprovado  Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.  Consultar Diário Original
1.5. - PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO1.5.1 - PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO APRESENTADAS E APRECIADAS NA X/1.aProposta de Resolução n.o 1/XI/1  Autoria: Governo  Título: Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova, assinada em Lisboa, em 11 de Fevereiro de 2009.  Publicação  DAR II série A n.o 35, Supl., de 2010-02-11  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 115, de 2010-07-08  Votação global  DAR I série n.o 82, de 2010-07-17  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 133, de 2010-08-10  Resolução da AR n.o 108/2010  DR I série n.o 187, de 2010-09-24 Proposta de Resolução n.o 2/XI/1  Autoria: Governo  Título: Aprova o Acordo que Modifica o Acordo Laboral Integrado no Acordo sobre Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, assinado a 1 de Junho de 1995, assinado em Lisboa, a 11 de Julho de 2009.  Publicação  DAR II série A n.o 35, Supl., de 2010-02-11  Publicação em Separata  Separata n.o 11, de 2010-03-24  Audição Assembleias Legislativas Regionais  Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores  DAR II série A n.o 48, de 2010-03-17  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  DAR II série A n.o 76, de 2010-05-07  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 76, de 2010-05-07  Apreciação  Discutida em conjunto a Petição n.o 8/XI/1  DAR I série n.o 53, de 2010-05-06  Votação global  DAR I série n.o 55, de 2010-05-08  Aprovado  A Favor: PS Contra: 1-PSD, 1-CDS-PP, BE, PCP, PEV Abstenção: PSD, CDS-PP  Resolução  DAR II série A n.o 88, de 2010-05-26  Resolução da AR n.o 54/2010  DR I série n.o 111, de 2010-06-09 Consultar Diário Original