2626II SÉRIE — NÚMERO 140AvisoPor despacho de 22 de Julho último do Presidente da Assembleia da República, visado pelo Tribunal de Contas em 25 de Agosto de 1982:Licenciado José Manuel de Almeida Martins Cerqueira, segundo-oficial do quadro do pessoal da Radiodifusão Portuguesa, E. P. (RDP) — requisitado, nos termos do artigo 184.° da Constituição da República Portuguesa, alínea d) do n.° 1 do artigo 7.° do Estatuto Jurídico do Pessoal da Assembleia da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.° 568-A/79, de 14 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Despacho Normativo n.° 253/80, de 13 de Agosto, artigos 9.° e 20.° do Decreto-Lei n.°. 165/82, de 10 de Maio, artigos 44.° e 45.° do Decreto-Lei n.° 274/76, de 12 de Abril, e n.° 2 do artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 146-C/80, de 22 de Maio, para exercer as funções de técnico superior de 2.a classe. (São devidos emolumentos.)Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 31 de Agosto de 1982. — Pelo Director-Geral, Carlos Montez.AvisoPor despacho de 13 de Agosto corrente do Presidente da Assembleia da República, visado pelo Tribunal de Contas em 25 do mesmo mês:Rosa Maria da Silva Rodrigues de Oliveira — contratada como escrituraría-dactilógrafa de 2.a classe do pessoal da Assembleia da República, nos termos do artigo 20.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 49 397, de 24 de Novembro de 1969, n.° 2 do artigo 22.° do Despacho Normativo n.° 368-A/79, de 14 de Dezembro, n.° 12 da Resolução n.° 195-A/80, de 6 de Junho, e lista de classificações do concurso de admissão publicada no Diário da República, 2.a série, n.° 44, de 21 de Fevereiro de 1979, e prorrogação do respectivo prazo de validade publicada no Diário da República, 2.a série, n.° 56, de 9 de Março, de 1982. (São devidos emolumentos.)Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 31 de Agosto de 1982. — Pelo Director-Geral, Carlos Montez.AvisoPor despacho de 13 de Agosto de 1982 do presidente da Assembleia da República, visado pelo Tribunal de Contas em 14 do correntemês:Alexandre de Almeida Fonseca, Delfim Augusto Gonçalves, Mercedes Tavares Cobelas dos Santos, António . da Fonseca e Elvira Elias de Almeida — promovidos a auxiliar de sala de l.a classe, ao abrigo do n.° 2 do artigo 30.° e n.° 1 do artigo 40.° do Despacho Normativo n.° 368-A/79, de 14 de Dezembro, com efeitos a partir de 1, 3, 7, 15 e 20 de Julho de 1982, respectivamente. (São devidos emolumentos.)Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 17 de Setembro de 1982. — Pelo Director-Geral, Carlos Montez.AvisoPor despacho de 13 de Agosto de 1982 do presidente da Assembleia da República, visado pelo Tribunal de Contas em 14 do corrente mês:Jorge Alberto de Mesquita Spanger, António Augusto Borges dos Santos — promovidos a encarregados de portaria de l.a classe, ao abrigo do n.° 2 do artigo 31.° e n.° 1 do artigo 40.° do Despacho Normativo n.° 368-A/79, de 14 de Dezembro, com efeitos a partir de 1 e 14 de Julho de 1982, respectivamente. (São devidos emolumentos.)Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 17 de Setembro de 1982. — Pelo Director-Geral, Carlos Montez.Rectificação ao suplemeto ao n.' 137, de 13 de Agosto de 1982No sumário, sob a rubrica «Projectos de lei», onde se lê «N.° 337/11» deve ler-se «N.° 367/11».Rectificação ao 3.° suplemento ao n.* 137, de Í3 de Agosto de 1982Na nota a seguir ao sumário, onde se lê «Até esta data» deve ler-se «Até este momento», onde se lê «de 13 de Dezembro de 1982» deve ler-se «de 13 de Agosto de 1982», e onde se lê «(e mais o número que nele se indica)» deve ler-se «(e mais o suplemento que nele se indica)».PREÇO DESTE NUMERO 8$00IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA