34 | I Série - Número: 058 | 20 de Maio de 2010Também é preciso ter em linha de conta algo que, penso, é muito importante: a fractura social que está a gerar-se em torno destas prestações não é gerada pela direita, pelos ricos gordos, pelos reaccionários, e todas essas coisas que os senhores inventam para se consolarem. Não! A fractura social está a gerar-se em torno da classe média, média baixa, a qual, ganhando pouco mais de 500 €, todos os dias tem de sair de casa lavada, penteada, calçada e vestida com os seus filhos e chega, por exemplo, a um pré-escolar e tem de pagar muito mais por esse pré-escolar do seu filho do que uma pessoa que tenha um conjunto de rendimentos mínimos, porque os agregados —  eu sei e os senhores também devem saber; sei mesmo, não estou a falar de cor —  somam um conjunto de prestações, e paga 1 € por esse mesmo filho.São essas pessoas, a quem constantemente é exigido um esforço, a quem o Governo vem agora exigir mais impostos, são essas pessoas, repito, que vão fazer a fractura social. O nosso dever aqui é prevenir essa fractura social. Não somos nós que a estamos a fazer. Não estamos é iludidos, como os senhores estão, porque gostam de estar iludidos.Finalmente, gostava de dizer que, para além da fiscalização, considero muito importante que haja uma monitorização e uma avaliação. E isto só é possível se estes projectos mais individualizados e mais acompanhados puderem ser criados nesta perspectiva e não na perspectiva em que estão criados, em que, segundo penso, nem os próprios técnicos conseguem dar conta do recado e percebem para onde vão.A concluir, direi que o tributo solidário é um contributo importante para a racionalização destas prestações.Se não conseguirmos fazer um esforço de racionalização, com tudo aquilo que o Governo já tem anunciado e com aquilo que, por factores exógenos, se vai tornar totalmente intransponível, vamos ter um racionamento e, nesse momento, todas as ideologias e todas as demagogias que hoje aqui ouvimos não servirão para nada.Nesse racionamento, as medidas são cegas e, ao serem cegas, serão profundamente injustas e irão penalizar aqueles que mais precisam e, de entre estes, os que mais merecem.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrada a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.o 266/XI (1.a) e vamos dar início ao período de votações.Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema electrónico.Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respectiva presença.Pausa.O quadro electrónico regista 214 presenças (91 do PS, 74 do PSD, 20 CDS-PP, 14 do BE, 13 do PCP e 2 de Os Verdes), às quais se acrescentam 6 (1 do PS, 3 do PSD, 1 do CDS-PP e 1 do BE), perfazendo 220 Deputados, pelo que temos quórum de deliberação.Vamos, então, votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 266/XI (1.a) —  Institui o tributo solidário (PSD).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD e do CDS-PP.A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, quinta-feira, dia 20, às 15 horas, tendo como ordem do dia uma marcação do CDS-PP, para apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.o 232/XI (1.a) —  Segunda alteração à Lei n.o 13/2003, de 21 de Maio, alterada pela Lei n.o 45/2005, de 29 de Agosto, que revoga o rendimento mínimo garantido, previsto na Lei n.o 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção e segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 283/2003, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 42/2006, de 23 de Fevereiro (CDS-PP).Haverá, ainda, eventual votação deste diploma, assim como votações regimentais no final do debate.Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 4 minutos.