30 DE JUNHO DE 2018 25 Aplausos do PS. No entanto, se nada for feito para simplificar a burocracia e para aumentar os recursos humanos existentes, é o excelente e cuidadoso trabalho que a FCT tem feito que fica comprometido. Felizmente, a necessidade desta simplificação foi tema, ontem, em sede de Conselho de Ministros, como já foi referido. Os investigadores também pedem regularidade na abertura dos concursos, para planearem de forma menos estocástica o seu trabalho. Esta é uma ambição antiga de todos e que esperamos que se possa vir a concretizar num futuro próximo. O Partido Socialista sabe que, apesar de muito já ter sido feito, ainda há muito por fazer e vai continuar a assumir o emprego científico como um dos seus desígnios nacionais prioritários. Aplausos do PS.Estamos confiantes em que o seu Ministério continuará a ir ao encontro destas expectativas de forma empenhada mas sempre ponderada. Reconstruir não é fácil e deve ser feito com cuidado. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa não regista inscrições para pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Alexandre Quintanilha. Sendo assim, para uma intervenção, em nome do CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Prof. Manuel Heitor é um académico indiscutivelmente reputado que tem, no seu curriculum, nove anos de exercício de funções governativas — entre 2005 e 2011 e, agora, desde 2015. Muito do que é hoje o sistema de ensino superior e o sistema científico e tecnológico tem o seu cunho, sob o patrocínio do seu mentor, José Manuel Mariano Gago. Com este ascendente e com estas credenciais, a sua chegada ao Governo criou expectativas elevadas nas comunidades académica e científica. Mas, ao final de quase três anos, o que ouvimos, repetidamente, é isto: «Acabou-se o estado de graça, estamos profundamente insatisfeitos com esta governação». É verdade que o Sr. Ministro está há muito mais do que nove anos nestas lutas, como fez questão de me dizer na audição que tivemos esta semana. Não surpreende, por isso, que sejam muitas as opções que temos feito de forma diferente ao longo deste caminho. O que surpreende, sim, é que um homem tão conhecedor do setor não tenha antevisto duas grandes limitações à realização do seu próprio programa: a primeira, a dificuldade de gestão dos dossiers, em virtude do condicionamento imposto pelos partidos à esquerda, partidos que o seu Governo escolheu, paradoxalmente, como base de apoio; e, a segunda, o facto de a austeridade, afinal, não ter acabado e de as Finanças continuarem a exercer um papel castrador da sua política. Resulta que vivemos num tempo de opções erradas, responsabilidades empurradas e soluções adiadas, de que damos três exemplos. O primeiro é o do emprego científico e do Decreto-Lei n.o 57/2016. Há um problema de recurso abusivo às bolsas — que reconhecemos —, para o qual o Governo determinou uma solução complexa que não mereceu a concordância do CDS. O Governo orçamentou 55 milhões de euros para o resolver em 2017, os mesmíssimos que orçamentou em 2018, porque pouco ou nada aconteceu. O processo vai acabar em agosto, muito aquém dos 3000 empregos anunciados, e a responsabilidade é atirada, pela tutela e pela FCT, para as instituições. Os bolseiros pós-doc, os investigadores FCT, esses, estão entregues a si próprios. O segundo exemplo é o do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública). Embora a lei estabeleça que todas as carreiras estão incluídas, na prática, os critérios abrangem essencialmente as carreiras gerais e não as especiais. Dos cerca de 1600 processos relativos a docentes e investigadores, apenas 130 geraram parecer positivo à vinculação e não há concursos abertos. Novamente, os resultados ficam muito longe das expectativas criadas e há, agora, um problema acrescido.