13 DE ABRIL DE 2021 43 convite à inação. A outra vacina de que a escola pública precisa é o investimento. O programa de recuperação que o País precisa tem de cumprir o desafio do Secretário-Geral da ONU e aumentar substancialmente o investimento em educação. Tem de confiar nos professores e reforçar a escola pública. Tem de chegar às aprendizagens, mas também à saúde mental e às competências emocionais, sociais e físicas das crianças. O próximo verão é essencial. Depois de um inverno de confinamento, a última coisa que as crianças precisam é de passar o verão em casa ou em frente a um ecrã. Mais uma vez, é aqui que tudo se decide: as desigualdades sociais podem ser agravadas ou contrariadas por políticas públicas. O Governo deve reforçar a oferta de atividades lúdicas e desportivas durante as férias. Um programa nacional para as férias de verão, financiado pelo Governo e impulsionado pelas autarquias em articulação com o movimento associativo e as estruturas culturais e desportivas parte do reconhecimento de que o regresso a atividades coletivas acompanhadas é essencial para mitigar o impacto do confinamento na saúde mental dos jovens. Essa aposta não dispensa, no entanto, o investimento em técnicos especializados nas escolas, numa ligação estreita ao Programa Nacional para Saúde Mental, com reforço de profissionais e mais investimento na educação inclusiva. É preciso começar a atenuar o efeito da crise socioeconómica sobre os alunos e as suas famílias com um reforço da Ação Social Escolar. Como revela o estudo «Crianças em Portugal e ensino a distância: um retrato» (Nova SBE, Ambition Institute e ECARES) as condições socioeconómicas, as condições habitacionais e a alimentação têm impacto no desempenho escolar e no agravamento dos problemas trazidos pelo ensino não-presencial. Para responder ao impacto da crise pandémica na educação, têm sido muitas as vozes que pedem racionalização do currículo e flexibilização da avaliação. Esse tem sido também o alerta do Bloco de Esquerda: é impossível que a escola faça o que tem a fazer se estiver focada numa impossível recuperação de programas que já eram demasiado extensos antes da pandemia. Não podemos ter uma escola a várias velocidades. Este é o tempo certo para começar uma revisão dos currículos e dos programas que respeite o Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória e as aprendizagens essenciais – que não são nem nunca podem ser confundidas com o primarismo conservador das «disciplinas essenciais». Este é também o tempo certo para levar a sério a proposta de redução do número de alunos por turma e todas as medidas que promovam a personalização da educação, como os desdobramentos e as coadjuvações. Se aceitamos o diagnóstico de que o impacto da pandemia é desigual, temos a obrigação de permitir que o acompanhamento seja centrado nas necessidades de cada aluno. Para cumprir este plano de recuperação, a Escola Pública precisa de mais profissionais. É necessário reforçar de imediato o número de auxiliares nas escolas e contratar mais professores. As promessas de rejuvenescimento e renovação do corpo docente feitas pelo Governo não têm passado de uma miragem. Para o Partido Socialista parece que nunca é tempo para enfrentar este problema estrutural da escola pública. Há 34 mil precários no sistema, há docentes que saíram do sistema. Se queremos um Programa de Recuperação robusto, precisamos de todos. É preciso uma vinculação extraordinária de docentes e aprovar um regime de incentivos a professores deslocados. Não se pode adiar o investimento de que as escolas tanto precisam. As escolas precisam de autonomia para identificar as necessidades e receber os recursos de que precisam, sem as limitações de um regateio constante com o Ministério da Educação.Todo este esforço impõe que o ano letivo comece logo no início de setembro. Esta antecipação do início das aulas é essencial para que os alunos possam recuperar as aprendizagens em falta nos últimos anos letivos. Seguindo o critério que foi aplicado a outros grupos profissionais de serviços essenciais, o acréscimo de trabalho que a preparação do plano de recuperação e a antecipação do início do ano letivo representa deve dar lugar a uma majoração de 50% sobre a remuneração correspondente a trabalho suplementar ou à possibilidade de conversão desse trabalho suplementar em contabilização de tempo de serviço para efeitos de aposentação. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: