I SÉRIE — NÚMERO 97 28 O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sonhos cor-de-rosa?! A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Aparentemente, já lá vai o tempo em que a direita se estava a «lixar» para as eleições, porque esta é, claramente, uma proposta eleitoralista. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado! A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Assim, a direita quer agora aliviar os cidadãos dos ditos pesados impostos sobre os combustíveis, mas quando teve oportunidade de o fazer moveu-se em sentido claramente diverso. Primeiro, esquece-se, estrategicamente — vá-se lá saber porquê —, de que esta é uma matéria a discutir em sede de Orçamento do Estado e, depois, propagandeia uma realidade inexistente. Passo a explicar: a direita esqueceu-se de referir que foi pela mão do Governo de direita que o mercado liberalizado viu a luz do dia. Ora, no mercado liberalizado, os concessionários podem mexer na margem de venda dos combustíveis,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Cá está! Cá está, como é o mercado que manda! A Sr.a Jamila Madeira (PS): — ... sendo mais ou menos agressivos consoante a sua postura perante o mercado, assumindo que não controlam, claro, o preço internacional do petróleo e o imposto. Ora, esta proposta de perda de receita, como aliás já aqui foi frisado esta tarde, revela uma total despreocupação com o equilíbrio orçamental, aliás, um desrespeito pela lei-travão e, certamente, como é bom de se perceber, até pela evolução dos preços de combustível em diferentes momentos, não será absorvida pelos cidadãos. Deverá ser absorvida, em grande medida, pela margem de lucro dos concessionários que, se assim entenderem, terão aqui uma oportunidade de «engordar». Além disso, também é importante perceber que só uma empresa é responsável por cerca de 80% do mercado e, portanto, como se costuma dizer, basta fazer as contas. Protestos do Deputado do PSD Emídio Guerreiro.Esta noção não passou, certamente, alheia a quem propõe o que hoje aqui apresenta. Mas estas propostas que estão a ser aqui discutidas esquecem o desafio que este Governo tem trilhado e que visa encontrar alternativas energéticas e ambientalmente responsáveis, dando assim resposta à nova realidade das pessoas e das empresas. Por isso, foi criada a rede de abastecimento de combustíveis simples, quer de gasóleo, quer de gasolina, algo que representa já cerca de 65% do mercado, o que significa que os consumidores fazem essa opção. Foi também introduzido o gasóleo profissional, permitindo uma redução do peso fiscal de 38,7% para cerca de 30% e reforçou-se o transporte público e o investimento na mobilidade partilhada. Sobre isto nada foi dito ou, pelo menos, tentaram passar entre os pingos da chuva. Mais: dizem que não chega e que isto é tudo muito pesado! Se assim é, então, devemos comparar. Vamos começar por comparar uma coisa simples que, na prática, todos sabem: relativamente àqueles que auferem o salário mínimo, sem mais, e que vão atestar o seu depósito, sabemos hoje que, para este nível de rendimentos, na gasolina, o peso combinado de todos os impostos sobre os produtos petrolíferos é inferior ao que era em 2014 e, no gasóleo, é equivalente. Mesmo com a escalada abrupta do preço internacional do petróleo, como aqui foi dito, esse peso é inferior. O que é facto é que os cidadãos não estão mais sobrecarregados. Não sejamos indiferentes à evolução do preço internacional do petróleo, mas, de facto, os cidadãos não estão mais sobrecarregados. O que sabemos é que querem mais direitos e mais Estado e aquilo que o PSD e o CDS querem é precisamente o contrário: menos Estado. Mas o PS, porque acredita e quer rever a estratégia fiscal, como já aqui foi sublinhado pelo Sr. Secretário de Estado, está disponível para o fazer em sede própria, com uma lógica ambiental, pois sabemos que é esse o momento certo que dará as respostas certas.