18 DE OUTUBRO DE 2014 31 Portugal e não é preciso ir muito atrás, senão dois dias, para percebermos que o Orçamento do Estado para 2015, que o seu Governo traz ao Parlamento e oferece aos portugueses, é um Orçamento do Estado ao arrepio do que pede a Presidência italiana da União Europeia, ao arrepio do que pede o novo presidente da Comissão Europeia, Juncker, ao arrepio daquilo que deve ser uma aposta no investimento em Portugal e continua, sistematicamente, a oferecer aos portugueses empobrecimento, maior carga fiscal, maior fragilização do Estado social. Por isso, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o crescimento e o emprego não podem ser apenas um objetivo e uma palavra bonita que fiquem inscritas nas prioridades de uma presidência europeia, têm de ser desenvolvidos e assumidos como uma prioridade absoluta dos Governos dos Estados-membros. Numa altura em que assistimos à discussão dos Orçamentos do Estado para 2015 em todos os Estados-membros, em que assistimos ao braço de ferro entre a Alemanha e a França, em que vemos a França dizer que não é possível cumprir este défice, ou as metas que a União Europeia oferece, precisamente porque isso coloca em causa a coesão social de França e de todo o espaço europeu, é o próprio Estado português que, com este Orçamento, nos fragiliza, nos penaliza e nos empobrece ainda mais. Mas, nestes últimos 2 minutos, quero referir que houve um momento que não mereceu a devida atenção deste Governo, relativo a uma matéria que me parece absolutamente essencial. Se é verdade que está hoje em causa o projeto europeu em todas as suas dimensões e também naquela que deve ser a solidariedade entre os povos, não é menos verdade, Sr.a Presidente, que a Presidência europeia tem a ambição de promover uma verdadeira e efetiva solidariedade ao nível da questão da imigração. Aquilo que está a acontecer nos países vizinhos da União Europeia, da Ucrânia à Síria, que nos entregam hoje centenas e centenas de pessoas que procuram novas oportunidades no espaço europeu, e aquilo a que temos assistido tem uma dimensão absolutamente trágica, do ponto de vista humano, que exige solidariedade entre todos os povos. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): — E, Sr.a Presidente, seria para nós lamentável que a Europa se pudesse conformar com o modo, por vezes, a raiar a violação dos direitos humanos, como se está a tratar a imigração. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Muito bem! A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): — A fuga à guerra e à pobreza por parte de seres humanos nossos vizinhos não pode merecer, deste Parlamento nem deste Governo, insensibilidade, mas tem de merecer uma voz ativa no espaço europeu, para promover a devida solidariedade e as políticas de integração a estes imigrantes. É difícil identificar, nestas prioridades da União Europeia, medidas concretas, mas há, pelo menos, a vontade de um compromisso com uma Europa social e não com aquilo que tem sido hábito, nos últimos anos, uma Europa tecnocrática enredada em paliativos para resolver uma crise que se demonstrou errada, que empobreceu e fragilizou os que mais foram fustigados pela crise europeia internacional. Esta presidência da União Europeia — pena é que estejamos a debater as suas prioridades a meio do seu exercício, Sr.a Presidente, mas ainda vamos a tempo — é ambiciosa, porque recoloca a discussão da Europa no seu ponto: o projeto europeu, enquanto projeto de solidariedade, de coesão social e de paz na Europa. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção é do PSD e vai ser proferida pelo Sr. Deputado Carlos Costa Neves. O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é a altura para o PSD reafirmar, novamente, o seu compromisso com a União Europeia.