PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
15 DE JULHO DE 2009 9 Dia: 26 de Março de 2009 Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. José João Alvarez (Serviços de Supervisão do Banco de Portugal); 2. Outros assuntos. Início: 17.20 horas Encerramento: 22.30 horas  Dia: 02 de Abril de 2009 Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Professor Doutor Rui Machete (Presidente demissionário do Conselho Superior da SLN); 2. Outros assuntos. Início: 18.05 horas Encerramento: 20.45 horas  Dia: 08 de Abril de 2009 Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. Nuno Luz de Almeida (ex-Administrador do BPN); 2. Outros assuntos. Início: 17.15 horas Encerramento: 21.00 horas  Dia: 14 de Abril de 2009 Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor José Albano Oliveira; 2. Audição do Senhor Joaquim Coimbra (Administrador e accionista de referência do Grupo SLN/BPN); 3. Outros assuntos. Início: 15.30 horas  Encerramento: 22.00 horas  Dia: 15 de Abril de 2009 Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Ricardo Pinheiro (Operacional do BPN); 2. Outros assuntos. Início: 19.35 horas Encerramento: 21.45 horas  Dia: 16 de Abril de 2009 Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. Daniel Sanches (ex-Administrador da PLEIADE); 2. Outros assuntos. Início: 17.50 horas Encerramento: 22.35 horas  Dia: 21 de Abril de 2009 Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. António Franco (2.a audição); 2. Outros assuntos. Início: 17.30 horas Encerramento: 21.55 horas  Dia: 22 de Abril de 2009 Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. Fernando Cordeiro (Accionista da SLN); 2. Audição do Senhor Dr. Luís Caprichoso (ex-Administrador do BPN/SLN); 3. Outros assuntos. Início: 17.15 horas Encerramento: 21.50 horas  Dia: 23 de Abril de 2009 Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. Pedro Guimarães (Administrador Executivo da BPN Crédito - Instituição Financeira de Crédito, SA); 2. Outros assuntos. Início: 17.10 horas
II SÉRIE-B — NÚMERO 162 10 Encerramento: 20.30 horas  Dia: 29 de Abril de 2009 Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. Carlos Tavares (Presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários - CMVM); 2. Outros assuntos. Início: 16.50 horas Encerramento: 21.10 horas  Dia: 30 de Abril de 2009 Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. Abdool Vakil (2.a audição); 2. Outros assuntos. Início: 19.10 horas Encerramento: 22.30 horas  Dia: 05 de Maio de 2009 Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. Dias Loureiro (2.a audição); 2. Outros assuntos. Início: 11.00 horas Encerramento: 14.55 horas  Dia: 06 de Maio de 2009 Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. José Vaz Mascarenhas (2.a audição); 2. Outros assuntos. Início: 18.00 horas Encerramento: 22.40 horas  Dia: 26 de Maio de 2009 Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. Oliveira Costa (2.a audição); 2. Outros assuntos. Início: 16.00 horas Encerramento: 00.25 horas  Dia: 27 de Maio de 2009 Ordem de Trabalhos: 1. Apreciação de questões pendentes. Início: 18.00 horas Encerramento: 18.55 horas  Dia: 08 de Junho de 2009 Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Dr. Vítor Constâncio, Governador do Banco de Portugal; Início: 16.00 horas Encerramento: 23.00 horas  Dia: 15 de Junho de 2009 Ordem de Trabalhos: 1. Continuação da audição do Senhor Dr. Vítor Constâncio, Governador do Banco de Portugal; 2. Outros assuntos. Início: 15.00 horas Encerramento: 23.20 horas  Dia: 18 de Junho de 2009 Ordem de Trabalhos: 1. Audição do Senhor Ministro de Estado e das Finanças; 2. Outros assuntos. Início: 18.47 horas Encerramento: 00.35 horas
II SÉRIE-B — NÚMERO 162 12  Dr. Pedro Guimarães (Administrador Executivo do BPN – Créditos);  Dr. Abdool Vakil, ex-Presidente do CA do BPN/SLN (2.a audição);  Dr. José Vaz de Mascarenhas, ex-Presidente do Banco Insular (2.a audição)  A Comissão, no âmbito do processo de inquérito, solicitou cópias de elementos procedimentais e processuais a diversas entidades, a saber:  AO SENHOR PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:  Ofício n.o 13/CINBPN, de 22 de Dezembro de 2008 Ofícios/correspondência trocados entre o Banco de Portugal e o Ministério Público relativos, directa ou indirectamente, à gestão do BPN (e/ou SLN) e/ou outros factos relevantes, incluindo relações com offshores.  AO BANCO DE PORTUGAL:  Ofício n.o 06/CINBPN, de 18 Dezembro de 2008 1. Actas do Conselho de Administração do Banco de Portugal que refiram as práticas financeiras do BPN e da SLN. 2. Troca de correspondência entre o Banco de Portugal e a Deloitte Portugal, relativa ao BPN. 3. Eventual troca de correspondência entre o Banco de Portugal e a Ernst & Young, relativa ao BPN. 4. Troca de correspondência entre o Banco de Portugal e o Banco de Cabo Verde sobre o BPN, a SLN e o Banco Insular. 5. Procedimentos de contra-ordenação levantados pelo Banco de Portugal ao BPN e à SLN. 6. Actas de reuniões entre o Governador, Vice-Governadores e Administradores do Banco de Portugal com o Dr. Abdool Vakil e o Dr. Miguel Cadilhe. 7. Todos os relatórios de rotina realizados ao BPN.  Ofício n.o 12/CINBPN, 22 de Dezembro de 2008 1. Toda a correspondência, incluindo e-mails, trocada entre o Banco de Portugal e o BPN (e/ou SLN) sobre:  1.1. O conteúdo dos relatórios dos sucessivos relatórios das auditoras às contas do BPN (SLN); 1.2. As informações e esclarecimentos, de qualquer natureza, dirigidos ao BPN (SLN) e respectivas respostas e, ainda, informação sobre procedimentos subsequentes do Banco de Portugal; 1.3. As conclusões dos relatórios inspectivos, de qualquer tipo e natureza, realizados pelo Banco de Portugal à gestão do BPN (SLN), desde a sua fundação e até ao ano de 2008.  2. Toda a correspondência, incluindo e-mails, trocada entre o Banco de Portugal e administradores do BPN individualmente considerados, incluindo todos os que, ao longo de diversos anos, se foram demitindo dos seus cargos sociais no BPN (SLN). 3. Informação sobre todas as relações, de qualquer tipo, existentes entre o BPN (e/ou a SLN) e empresas ou estabelecimentos em offshore, comunicadas ao Banco de Portugal, por escrito, mail ou qualquer outra via, pela Administração do BPN (e/ou SLN) e/ou por qualquer dos seus administradores individualmente considerados. 4. Cópias de todos os processos contra-ordenacionais instaurados pelo Banco de Portugal ao BPN (SLN), e respectivas conclusões e decisões finais, e respectivas conclusões e decisões finais, desde a sua fundação até ao ano de 2008.  Ofício n.o 19/CINBPN, de 6 Janeiro de 2009 Documentos do Banco de Portugal que se refiram à solução proposta pelo Sr. Dr. Miguel Cadilhe para o BPN e que se refiram a solução de nacionalização do Banco
15 DE JULHO DE 2009 13  Ofício n.o 31/CINBPN, de 12 Janeiro de 2009 1. Cópia da correspondência entre BP e BPN, ao longo de 2008, acerca de esclarecimentos solicitados sobre operações do BPN. 2. Apoios de emergência à liquidez do BPN, antes e depois da nacionalização; 3. Documentos referentes ao processo de aquisição do Banco Efisa pelo BPN e respectivas condições impostas, incluindo relatórios, pareceres e demais documentos emitidos pelos órgãos responsáveis pela supervisão. 4. Documentos referentes às diligências efectuadas pelo BP para acompanhamento do cumprimento das condições impostas ao BPN quando da aquisição do Banco Efisa; 5. Correspondência trocada desde 2004 com a PGR/MP sobre o Banco Insular de Cabo Verde.  Ofício n.o 35/CINBPN, de 19 Janeiro de 2009 1. Carta dirigida pelo Banco de Portugal ao BPN, datada de 03 de Junho de 2008, em que o BP dizia ao BPN ― para corrigir o excesso de acções próprias‖; 2. Carta dirigida pelo Banco de Portugal ao BPN, datada de 04 de Junho de 2008 e assinada pelo Vice-Governador para a área da supervisão bancária, impondo ao BPN, entre outras imposições, a ―consolidação dos activos descobertos e não registados nas contas do grupo e medidas de adequação de fundos próprios‖. Mais referia o BP nesta carta que a consolidação citada ―deveria ser certificada por entidade externa devidamente habilitada‖ e que, neste âmbito, deveria ser também apresentado um ―relatório de provisões económicas referentes aos activos a integrar‖, feito por uma auditora externa.  Ofício n.o 38/CINBPN, de 28 Janeiro de 2009 Envio de organograma completo dos serviços do Banco de Portugal, com a indicação dos respectivos responsáveis, do pessoal afecto a cada um dos serviços, respectivas categorias profissionais, funções e habilitações académicas.  Ofício n.o 85/CINBPN, de 27 de Março de 2009 Cópia do processo de contra-ordenação 10/08/CO levantado a Luís Caprichoso  Ofício n.o 90/CINBPN, de 07 de Abril de 2009 Informação sobre a exigência feita, desde o ano 2000, pelo Banco de Portugal (BP) à Sociedade Lusa de Negócios (SLN), relativa a uma separação efectiva entre as respectivas áreas, financeiras e não financeiras. As informações reportadas aos anos 2000 e seguintes, deverão ser transmitidas à CINBPN através de cópias quer da correspondência trocada entre o BP e a SLN, quer das deliberações tomadas sobre este assunto pelo Banco de Portugal e levadas ao conhecimento da Sociedade Lusa de Negócios, nomeadamente o ofício n.o 4685/00/DSBDR, de 17 de Julho de 2000.  Ofício n.o 96/CINBPN, de 24 de Abril de 2009 1. Todas as actas das reuniões havidas entre o Banco de Portugal e a SLN/BPN com a presença do Senhor António Franco 2. Cópias do relatório e contas do Banco Insular, relativos a anos anteriores a 2007, presumivelmente referente ao ano de 2004, solicitados pela supervisão ao BPN e organizados por este Banco para remeter ao Banco de Portugal  AO BANCO PORTUGUÊS DE NEGÓCIOS:  Ofício n.o 03/CINBPN, de 18 Dezembro de 2008 1. Todos os Relatórios e Contas do BPN. 2. Respectivos pareceres do Conselho Fiscal.
15 DE JULHO DE 2009 15 7. Documentação relativa à venda da participação accionista de Dias Loureiro; 8. Documentos relativos à actual dívida da Sociedade Lusa de Negócios ao BPN; 9. Listagem dos movimentos de capitais efectuados por accionistas de referência com participações superiores a 2% nos últimos três anos; 10. Contrato de arrendamento do apartamento arquivo do BPN no Parque das Nações; 11. Relação dos accionistas de referência com participações superiores a 2% e administradores do Banco Insular de Cabo Verde desde a sua aquisição pelo BPN e nos três anos imediatamente anteriores a essa aquisição; 12. Transacções efectuadas entre o BPN ou entre contas do BPN e o Banco Insular, de valor superior a €100.000, com indicação dos beneficiários ou depositantes. 13. Listagem, reportada ao período entre a criação do BPN e a sua nacionalização, de empréstimos, garantias e pagamentos, respectivamente concedidos ou realizados por aquela instituição à Sociedade Lusa de Negócios, a empresas participadas ou a sócios e accionistas (ou seus familiares directos) daquela empresa. 14. Listagem, reportada a idêntico período, de empréstimos concedidos que não tenham sido pagos ou que tenham sido perdoados ou ainda que usufruíssem de condições especiais anormais para o mercado português.  Ofício n.o 50/CINBPN, de 06 de Fevereiro de 2009 1.RATINGS DO BPN a) Datas, empresas de rating e notação dada ao BPN desde 2000 até à actualidade; b) Síntese ou sumário executivo dos respectivos relatórios. 2. INSUFICIÊNCIAS DETECTADAS NO BPN Distribuição do valor total de insuficiências detectadas até hoje de cerca de 1800 Mil € 2.1. Por Proveniência a) Balcão virtual b) Restante Banco Insular c) BPN Cayman d) BPN IFI e) EFISA f) BPN g) Outros 2.2. Por tipo de insuficiência a) Sobreavaliação imobiliário do BPN b) Sobreavaliação imobiliário fundos c) Sobreavaliação activos do BPN d) Desvalorização activos mobiliários e) Insuficiência de garantias de créditos empresas f) Insuficiência de garantias de créditos individuais g)  Insuficiência de garantias de créditos de financiamento instituições financeiras não pertencentes ao BPN h) Outros  Ofício n.o 65/CINBPN, de 03 de Março de 2009 Indicação das razões concretas que justificam a mais que duplicação, em pouco mais de dois meses, do montante das imparidades no BPN, designadamente quais os novos critérios utilizados, e disponibilização da relação exaustiva das imparidades em função da sua natureza.‖
II SÉRIE-B — NÚMERO 162 16  Ofício n.o 77/CINBPN, de 18 de Março de 2009 Documentos assinados pelo Professor Dr. Francisco Comprido onde conste o valor da venda do Fundo ―Excellence Assets Fund‖, em 19 de Março de 2003  Ofício n.o 84/CINBPN, de 24 de Março de 2009 Cópias de todas as ―Declarações de Responsabilização‖ subscritas pelos então responsáveis do BPN e relativas a funcionários seus e colaboradores, no exercício das funções que aí desempenharam.  Ofício n.o 88/CINBPN, de 03 de Abril de 2009 Cópia dos documentos que comprovem e identifiquem de acordo com a sua finalidade (nomeadamente impostos e outros custos) os valores de aquisição das empresas de Porto Rico, tais como facturas, notas de transferência, ou outros, bem como dos documentos remetidos pelas empresas de Porto Rico comprovando a recepção de tais pagamentos, tais como recibos ou outros documentos que atestem a recepção de tais quantias.  Ofício n.o 89/CINBPN, de 03 de Abril de 2009 Informação sobre as contas bancárias existentes no Grupo BPN tituladas pelas sociedades GRANSOTO SL, Miraflores Dieciocho e La Granjilla Corporation SA, pertencentes ao grupo empresarial de El-Assir, nomeadamente movimentos, transferências e créditos concedidos, entre os anos 2000 e 2006, bem como os beneficiários e ordenantes dessas operações e respectivas finalidades.  Ofício n.o 97/CINBPN, de 24 de Abril de 2009 1. Cópias do relatório e contas do Banco Insular, relativos a anos anteriores a 2007, presumivelmente referente ao ano de 2004, solicitados pela supervisão ao BPN e organizados por este Banco para remeter ao Banco de Portugal 2. Relação dos beneficiários últimos das 96 offshore identificados na ―Operação César‖ 3. Relação dos beneficiários últimos dos créditos sem garantia ou com imparidades superiores a 1 milhão de euros do conjunto das instituições financeiras do grupo BPN/SLN 4. Os regulamentos de crédito, bem como os respectivos preçários, reportados ao ano 2000 e seguintes, respeitantes ao sistema de workflow de crédito criado no seio do BPN 5. Informação sobre o local onde, desde o ano de 2002, estava parqueada a máquina informática relativa ao Banco Insular.  Ofício n.o 111/CINBPN, de 19 de Junho de 20098 1. Qual a data do último crédito concedido pelo BPN ao Grupo Visabeira ou a empresas do Grupo Visabeira; 2. Se esse crédito, ou esse eventual crédito, foi concedido antes ou depois da nacionalização, ou se foi concedido antes ou depois da entrada do Senhor Dr. Francisco Bandeira como Presidente do Conselho de Administração do BPN. À COMISSÃO DE MERCADOS E VALORES MOBILIÁRIOS:  Ofício n.o 04/CINBPN, de 18 Dezembro de 2008 1.Relação dos accionistas de referência do BPN ao longo do tempo. 2.Informação sobre datas e actas das Assembleia Gerais do BPN.                                                           8 A Comissão reiterou o pedido de informação em ofício de 26 de Junho de 2009.
15 DE JULHO DE 2009 17  Ofício n.o 40/CINBPN, de 28 Janeiro de 2009 1. Relação dos accionistas de referência do BPN ao longo do tempo. 2. Informação sobre datas e actas das Assembleia Gerais do BPN.  Ofício n.o 100/CINBPN, de 29 Abril de 2009 Pedido de elementos sobre a análise feita pela CMVM e medidas eventualmente adoptadas relativas aos aumentos de capital dos fundos fechados realizados e/ou solicitados em Dezembro de 2004 e Janeiro de 2005 e bem ainda sobre a conferência exacta da subscrição desses pedidos pelos participantes efectivos daqueles fundos fechados.  Ofício n.o 103/CINBPN, de 30 Abril de 2009 Informação sobre se foi dado conhecimento ao Banco de Portugal acerca do processo que correu termos na CMVM, relativo ao Excellence Assets Fund e, por outro lado, se à CMVM foram comunicados pelo Banco de Portugal factos constantes nos seus relatórios, nomeadamente o do ano de 2005, os quais seriam de interesse relevante para a Comissão de Mercado e Valores Mobiliários.  AO CONSELHO NACIONAL DE SUPERVISORES FINANCEIROS:  Ofício n.o 05/CINBPN, de 18 de Dezembro de 2008 1. Todas as inspecções dos serviços de supervisão do Banco de Portugal ao BPN e à SLN, desde o ano de 2000. 2. Troca de correspondência e e-mails entre os serviços de supervisão do Banco de Portugal e Conselho de Administração e serviços do BPN. 3.Actos oficiais de supervisão do Banco de Portugal, desde o ano de 2000, sobre o BPN.  ERNST & YOUNG, PRICEWATERHOUSECOOPERS, DELOITTE E BDO BLINDER:  Ofícios n.os 07, 08, 09, 10/CINBPN, de 23 Dezembro de 2008 1. Todos os ofícios, e-mails ou outra correspondência trocada entre as auditoras acima identificadas e o Banco de Portugal, o Ministério das Finanças, a CMVM, o Instituto de Seguros e/ou qualquer outra entidade, versando os relatórios realizados pelas Auditoras às contas do BPN ou versando questões relativas à gestão do BPN e/ou da SLN, incluindo a concessão de créditos a accionistas do BPN. 2. Todos os ofícios, e-mails ou outra correspondência trocada entre as auditoras acima identificadas e o BPN e/ou SLN sobre os relatórios da auditoria às contas do BPN e, igualmente, sobre os actos e/ou decisões de dispensa, dos serviços da(s) auditora(s) pelo BPN/SLN.  Ofícios n.os 67 e 78/CINBPN, respectivamente, de 2 e 18 Março de 2009 Cópia dos Relatórios de auditoria realizados no Grupo SLN entre os anos de 1998 a 2008.  AO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA   Ofício n.o 16/CINBPN, de 22 Dezembro de 2008 1. Processo de concurso e de adjudicação do SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal) incluindo cópia da respectiva renegociação contratual, realizada em 2005, na vigência do actual Governo.
II SÉRIE-B — NÚMERO 162 20  Ofício n.o 87/CINBPN, de 03 de Abril de 2009 Cópia dos documentos que comprovem e identifiquem de acordo com a sua finalidade (nomeadamente impostos e outros custos) os valores de aquisição das empresas de Porto Rico, tais como facturas, notas de transferência, ou outros, bem como dos documentos remetidos pelas empresas de Porto Rico comprovando a recepção de tais pagamentos, tais como recibos ou outros documentos que atestem a recepção de tais quantias.  Ofício n.o 98/CINBPN, de 29 de Abril de 2009 Processo de enquadramento de imobiliário fora do balanço pertencente à OPI 92.  Ofício n.o 108/CINBPN, de 13de Maio de 2009 Relação dos beneficiários últimos das 96 offshores identificados na ―Operação César‖  AO BANCO EFISA  Ofício n.o 29/CINBPN de 12 Janeiro de 2009 Transacções efectuadas entre o Banco Efisa ou entre contas do Banco Efisa e o Banco Insular, de valor superior a €100.000, com indicação dos beneficiários ou depositantes À CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS  Ofício n.o 26/CINBPN de 12 Janeiro de 2009 Lista dos apoios ou créditos concedidos ao BPN, antes e depois da nacionalização  À REVISTA EXAME  Ofício n.o 14/CINBPN, de22 Dezembro de 2008 1. Edição da revista Exame publicada em 2001 abordando a gestão do BPN (SLN), edição que vem sendo referenciada na Imprensa e que na altura motivou uma acção judicial da Administração do BPN contra a revista Exame. 2. Eventual decisão judicial referida no n.o 1 ou, se for caso disso, do acordo extrajudicial estabelecido na altura entre as duas partes  À SPPM – SOCIEDADE PORTUGUESA DE PINTURA E MÓDULOS PARA A INDÚSTRIA AUTOMÓVEL, SA  Ofício n.o 27/CINBPN de 12 Janeiro de 2009 Pacto social da sociedade SPPM - Sociedade Portuguesa de Pintura e Módulos para a Indústria Automóvel, SA, lista de administradores, accionistas de referência declarações fiscais.  À CAIXA ECONÓMICA MONTEPIO GERAL  Ofício n.o 28/CINBPN de 12 Janeiro de 2009 Listagem dos movimentos da conta do Banco Insular SARL junto desta instituição, de valor superior a €100.000.
15 DE JULHO DE 2009 21 AO MINISTRO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL  Ofício n.o 46/CINBPN, de 28 Janeiro de 2009 Solicita ao Ministro que, exercendo a tutela sobre a Segurança Social, a autorize a disponibilizar os elementos solicitados ao BPN: ―listagem de movimentos da conta da Segurança Social junto do BPN e condições contratuais de depósito.‖ AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DE CABO VERDE  Ofício n.o 64/CINBPN, de 25 de Fevereiro de 2009 Informação acerca da existência ou não de investigações judiciais sobre a Entidade SLN/Cabo Verde e sobre a Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas de Boavista e Maio. AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL DE CABO VERDE  Ofício n.o 63/CINBPN, de 25 de Fevereiro de 2009 Informação sobre a eventual constituição, no seio da respectiva Assembleia, de comissão de inquérito às actividades do Banco Insular. AO MINISTRO DE ECONOMÍA Y HACIENDA DE ESPANHA  Ofício n.o 92/CINBPN, de 14 de Abril de 2009 Cópia da correspondência trocada entre a Agência Tributaria/Delegación Especial de Madrid e a Direcção-Geral dos Impostos de Portugal, ocorrida nos anos de 2006 e 2007, tendo por assunto as contas no BPN das sociedades GRANSOTO SL e MIRAFLORES DIECIOCHO SA, ambas pertencentes ao grupo empresarial do Senhor El-Assir, de nacionalidade libanesa. AO BPN CRÉDITO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, SA  Ofício n.o 102/CINBPN, de 30 de Abril de 2009 Cópia do relatório de contas donde constam as gratificações ou prémios pagos aos administradores À PORTUGAL TELECOM  Ofício n.o 99/CINBPN, de 29 de Abril de 2009 Pedido de informação, eventualmente na posse das ―Páginas Amarelas‖ sobre se, desde 2001 e até à presente acta, consta ou constou algum registo em Lisboa ou em qualquer outro ponto do território nacional, de morada, número de telefone, de telefax e de rede de internet em nome do ―Banco Insular‖ A Comissão de Inquérito endereçou, ainda, um pedido à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, através do ofício n.o 18/CINBPN, de 22 de Dezembro 2008, para dotá-la dos seguintes elementos: 1. Acta da audição realizada em 11 de Novembro de 2008 com o Dr. Vítor Constâncio para prestar esclarecimentos mais aprofundados sobre ―o que o Banco de Portugal fez ou devia ter feito quando e a partir de quando em relação à situação do BPN‖. 2. Acta da audição realizada em 19 de Dezembro de 2008 com o Senhor Procurador-Geral da República, onde foram abordadas, entre outras, questões relacionadas com o objecto do inquérito em apreço. 3. Documentação remetida à COF pelo cidadão Paulo Jorge Antunes Inácio sobre o ―caso BPN‖.
II SÉRIE-B — NÚMERO 162 24  Cópia do anúncio publicado no Diário da República, III Série, de 02.11.2000, relativo à aquisição potestativa, pela BPN – SGPS, SA, da totalidade das acções representativas do capital do BPN, SA e que marca o momento a partir do qual a referida BPN – SGPS, SA passou a ser a única accionista do Banco;  A informação de que o administrador José Manuel da Silva Delgado Espírito Santo, eleito em 1998, constava da lista dos accionistas de referência do BPN reportada a 20 de Maio de 1998, sendo que a partir de 2001 o Banco passou a ter como único accionista a BPN – SGPS,SA;  Carta que o Senhor Dr. Miguel Cadilhe, enquanto Presidente do Conselho de Administração do BPN, enviou ao Senhor Ministro de Estado e das Finanças, em 24 de Outubro de 2008, de que faz parte o documento designado ―Plano BPN 23X08‖;  Carta que o Senhor Ministro de Estado e das Finanças enviou, em 31 de Outubro de 2008, ao Senhor Dr. Miguel Cadilhe, enquanto Presidente do Conselho de Administração do BPN;  Relatórios de notação de risco relativos ao BPN, emitidos pelas agências de ―rating‖ Fitch e Moody’s, desde 2005, altura em que foi atribuída notação de risco ao BPN;  Esclarecimentos sobre as razões concretas justificativas da mais que duplicação, em cerca de dois meses, do montante das imparidades do BPN, SA e das suas participadas, divulgadas em Outubro de 2008 e, mais tarde, em Fevereiro de 2009;  Cópia de dois documentos assinados pelo Senhor Dr. Francisco Comprido, em 19 de Março de 2003, a propósito da venda do Fundo ―Excellence Assets Fund‖  DA PRICEWATERHOUSECOOPERS   Enviados os relatórios de auditoria à sociedade BPN, SGPS, SA, relativos aos anos de 1999 e 2000.  DA DELOITTE   Correspondência trocada pela Deloitte com as actuais entidades Grupo SLN no âmbito da auditoria extraordinária com referência a 31 de Dezembro de 2007.  Envio do Relatório e Contas de 2002 do Grupo SLN, única auditoria efectuada pela Deloitte no período de 1998 a 2007  DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS   Relatório da avaliação da situação financeira do BPN realizado após a sua nacionalização.  DA SOCIEDADE LUSA DE NEGÓCIOS:   Actas do Conselho de Administração da SLN, desde a fundação da sociedade e da primeira reunião do CA ocorrida em 25 de Setembro de 1998, até à saída do Dr. Miguel Cadilhe da presidência do BPN, em 12 de Novembro de 2008;  Relação nominal anual de todos os membros dos órgãos sociais da SLN, desde a sua fundação;  Estrutura accionista da SLN à datada sua fundação e no ano de 2008, em dois momentos: antes e depois do aumento do capital subscrito em Agosto de 2008;  Cartas de renúncia de administradores da SLN, bem como a carta de resposta do Dr. Miguel Cadilhe ao renunciante Franquelim Alves;  Informação relativa às empresas detidas pela SLN, com a indicação das participações superiores a 2% e respectivos administradores;  Documentos referentes às soluções propostas para o BPN, ao Banco de Portugal, durante o mandato do Senhor Dr. Miguel Cadilhe, como Presidente do Conselho de Administração do BPN;
II SÉRIE-B — NÚMERO 162 26  Composição dos órgãos sociais da SLN Novas Tecnologias desde a sua constituição, bem como a informação completa sobre as relações de grupo, entre esta e a Datacomp e a Seac Banche. Indicação da composição dos órgãos sociais destas duas últimas empresas e respectiva evolução desde 2000.  Documentação relativa à empresa Plêiade  A) Cópia do contrato de aquisição da Plêiade - Investimentos e Participações, SGPS, SA, e dos respectivos registos contabilísticos; B) Pacto social da sociedade Plêiade - Investimentos e Participações, SGPS, S.A. C) Fotocópias dos movimentos contabilísticos entre a Plêiade e a SLN; D) Fotocópias dos movimentos contabilísticos entre a Plêiade e a Redal;  Documentação relativa à sociedade veículo ―OPI 92‖  A) Esclarecimentos sobre o processo atinente à OPI 92; B) Extractos da Acta, de 16 de Outubro de 2008, e respectivos anexos, da Comissão Executiva e do Conselho de Administração da SLN SGPS relativas à repartição da titularidade dos activos. C) Acordo final, subscrito em 9 de Fevereiro de 2009.  DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA   Ofício n.o 104, de 08.01.2009, a coberto do qual fez a entrega de 11 Pastas e 3 CD, com toda a documentação respeitante ao processo de concurso e adjudicação do SIRESP. DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DE CABO VERDE:   Ofício n.o 313/80.05/2009, de 27 de Maio de 2009, Informando que corre termos na Procuradoria-Geral de Cabo Verde, desde 2007, um processo-crime, em fase de instrução, sobre a SLN/Cabo Verde e sobre a Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas de Boa Vista e Maio.   DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS  Ofício n.o 18/09 – SGE, de 22 de Janeiro de 2009, com a informação sobre os financiamentos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos ao BPN, considerando o período antes e depois da nacionalização.   DO MONTEPIO  Ofício de 20 de Janeiro de 2009, fornecendo a informação requerida sobre os movimentos da conta do Banco Insular IFI, SARL, junto do Montepio e de valor superior a € 100.000.  DO BPN CRÉDITO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, SA   Ofício BPN_Crédito_ADM_JP_mfs_2009_05_08, anexando cópia da Acta n.o 5 da Assembleia Geral Universal da BPN CRÉDITO – Instituição Financeira de Crédito, SA, realizada aos dias onze de Março de dois mil e cinco e onde consta o montante destinado para Gratificação aos Colaboradores.  Ainda com reporte à documentação requerida pela Comissão, e que atrás se discriminou, há que registar ter sido dado integral cumprimento às solicitações por parte da Revista Exame, da Sociedade Portuguesa de Pintura e Módulos para a Indústria Automóvel, SA e pela Portugal Telecom. De realçar que o acervo de documentação na posse da Comissão Parlamentar de Inquérito não se restringe aos pedidos dirigidos às entidades acima mencionadas, antes tendo sido complementado com mais
II SÉRIE-B — NÚMERO 162 52 FUNDOS Excellence Assets Fund  Presidido pelo Dr. Francisco Comprido sendo a administração composta pelo Dr. Coutinho Rebelo e Vitor Castro Nunes, é através deste Fundo que terá sido financiada operação relacionada com o negócio de Porto Rico. Questionado sobre a existência deste fundo, na primeira sua primeira audição, o Dr. Dias Loureiro declarou que não tinha ouvido falar sobre o mesmo. ― Não faço a mínima ideia‖ (...) ―Nunca ouvi falar nesse fundo (...)‖, declarou. Na segunda sua audição, o Dr. Dias Loureiro lembra-se que este foi o veículo offshore para aquisição daBiometrics Imaginering, Dias Loureiro não sabe se assinou o documento de venda as acções da Biometrics Imaginering ao Excellence Assets Fund, quando na altura da operação era presidente do Conselho de Administração da SLN Novas Tecnologias. Relatório do BP de 2002 citado pelo deputado Nuno Melo na 2.a audição a Dias Loureiro― Da análise ao Excellence Assets Fund considera-se que este fundo, detido em mais de 50% pela Granjilla e pelo Grupo BPN, apresentava pouca liquidez e estava muito dependente da performance da Biometrics Inc. A participação na Biometrics foi adquirida em Novembro de 2001 pelo Execellence Assets Fund à SLN, SGPS, na sequência de um contrato de mandato. A instituição não facultou, no entanto, o documento que suporta a compra a da Biometrics pela SLN aos antigos accionistas da sociedade, pelo que não dispõe de informação que comprove que a SLN – SGPS, adquiriu a participação apenas em Novembro. (...) Relativamente à compra das acções pela SLN, SGPS, a instituição informou que as mesmas foram adquiridas a seis entidades, mas que não existe qualquer contrato de compra nem foi efectuado qualquer registo nas contas da SLN, para além da entrada e saída de fundos da sua conta de depósitos à ordem junto do BPN, pelo facto da SLN estar a actuar como mandatária do Excellence Assets Fund.‖ Resposta de Dias Loureiro: ―em Março de 2002 passei a ser administrador não executivo da SLN. Em qualquer caso, nem antes nem depois tive acesso a qualquer relatório do Banco de Portugal.‖ Biometrics Imaginering  Empresa de Porto Rico proprietária da máquina ITM concorrente da Seac Banch, cujos sócios eram o cidadão libanês El-Assir (30% do capital), Sr. Paul Manfort (12 ou 15 % do capital) e o sr. Hector Hoyos (detinha o restante do capital) – Dias Loureiro na sua primeira audição. Em Outubro de 2001 a SLN terá comprado 25% das acções desta empresa – de acordo com a afirmação do Deputado Honório Novo na segunda audição de Dias Loureiro A participação da SLN nesta empresa estava detida por um veículo offshore – segunda audição Dias Loureiro na Comissão. New Tech  75% desta empresa passa a ser detida pela SLN – Dias Loureiro na 1.a audição O restante capital desta empresa é detido pelo senhor El-Assir. A SLN SGPS ordena ao BPN que faça um suprimento de 26 milhões de euros à BPN SGPS para que esta reembolse a SLN SGPS de um empréstimo do mesmo valor
15 DE JULHO DE 2009 107 j. Alterar os modelos de governo societário no sentido de estabelecer a imposição de que os auditores internos não dependam hierarquicamente do Conselho de Administração. k. Estabelecer que a nomeação de auditores externos seja feita por entidades públicas de forma a garantir a sua independência face à instituição auditada. l. Reforço da colaboração entre o regulador e os revisores oficiais de contas; m. Alargamento do crime de insolvência dolosa e negligente às instituições de crédito e sociedades financeiras; n. Reconhecimento da competência do supervisor para determinar perícias no âmbito da supervisão; o. Atribuição da competência ao Banco de Portugal para, no âmbito da supervisão com base consolidada, rogar às entidades supervisoras de outros países a apreensão de objectos, com base no princípio da reciprocidade; p. Ponderar o alargamento da responsabilidade civil dos titulares dos órgãos sociais pelo pagamento da coima quando a pessoa colectiva a não pagar. 56. No decorrer das audiências foram detectadas contradições entre depoimentos assim como foram denunciadas ou confessadas várias actuações irregulares. Desde logo, as operações financeiras tendo por base o Banco Insular, bem como aquelas que usaram veículos offshore como sustentáculo, indiciaram práticas ilícitas e algumas, como as entregas em dinheiro vivo, indiciam, no mínimo, evasão fiscal. Por conseguinte, deve o presente Relatório ser remetido à Procuradoria-Geral da República, para efeitos de investigação criminal tida por conveniente, facultando-se as actas e a documentação que for solicitada para esse efeito.  Palácio de S. Bento, 7 de Julho de 2009. A Deputada Relatora, Sónia Sanfona — O Presidente da Comissão, Maria de Belém Roseira.   Sentido de voto de cada membro da Comissão — alínea d) do n.o 1 do artigo 20.o do Regime Jurídico dos Inquéritos ParlamentaresDeputados Efectivos Sentido do voto Obs. Helena Terra (PS) Favor  Jorge Seguro Sanches (PS) Favor  Leonor Coutinho (PS) Favor  Maria de Belém Roseira (PS) Favor  Marques Júnior (PS) Favor  Ricardo Rodrigues (PS) Favor  Sónia Sanfona (PS) Favor  Hugo Velosa (PSD) Contra  Miguel Macedo (PSD) Contra   Contra  Honório Novo (PCP) Contra   Contra  Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) Contra  João Semedo (BE) Contra  Heloísa Apolónia (Verdes) Contra  Deputados Suplentes Sentido do voto Obs. Hugo Nunes (PS) Favor Em substituição do Deputado efectivo Afonso Candal (PS) Marcos Sá (PS) Favor Em substituição do Deputado efectivo Mota Andrade (PS)
DOCUMENTOS ENTREGUES E/OU SOLICITADOS NA DECORRÊNCIA DAS AUDIÇÕES PELOS DEPOENTES E ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES Dr. José Oliveira Costa Declaração lida pelo próprio na audição realizada a 13 de Janeiro de 2009. Declaração lida pelo próprio na audição realizada a 26 de Maio de 2009. Esclarecimentos decorrentes da audição prestados através da SLN (ofício de 27 de Janeiro de 2009), concernentes a: 1)Rácio de crédito vencido do BPN 2)Situação do Grupo SLN 3)Núcleo de accionistas que convidou o Dr. Miguel Cadilhe 4)Sociedades "off shore" mais frequentemente utilizadas 5)Composição dos órgãos de administração da SLN Cabo Verde e do Banco Insular Declaração lida pelo próprio na audição realizada a 16 de Janeiro de 2009, bem como cópia da sua intervenção como Presidente cessante do Grupo SLN na Assembleia Geral de 20 de Junho de 2008 Carta de 05 de Fevereiro de 2009 Na sequência da audição realizada a 16 de Janeiro de 2009 ao Sr. Dr. Abdool Vakil foram, pelo mesmo, prestados esclarecimentos vários (entrada no 73, de 09.02.09); Carta de 19 de Maio de 2009 juntando a seguinte documentação, relativamente ao Banco Efisa: 1. As contas do Banco Efisa de 2002 a 2007, e em forma de minuta, as de 2008; 2. Cópia de documentação que consubstancia a relação de domiciliação da Sucursal Financeira Exterior da Madeira; 3. Proposta de mandato (que não chegou a ser formalizada) para montagem de um financiamento a empresa Labicer; 4. E-mails sobre a eventual liquidação das contas de investimento. Professor Duarte Neves Declaração lida pelo próprio na audição realizada a 27 de Janeiro de 2009. 15 DE JULHO DE 2009______________________________________________________________________________________________________________109
Dr. António Marta aE-maíl de 02 de Fevereiro de 2009 Nomes dos elementos, pertencentes ao Banco Português de Negócios e a Sociedade Lusa de Negócios que, em Fevereiro de 2006 e nas instalações do Banco de Portugal, mantiveram uma reunião com o depoente Carta de 25 de Fevereiro de 2009 Esclarecimentos advenientes de uma afirmação do Sr.Dr. José Vaz de Mascarenhas produzida durante a sua audição na Comissão de Inquérito. [ Dr. Norberto Sequeira da Rosa I Cópia do documento respeitante a venda do Banco Insular. I Dr. Francisco Bandeira 1 Cópia do documento que consubstancia um contrato relativo a venda do Banco Insular, assinado apenas pelo vendedor Cópia da Ordem de Serviço, emitida pela Administração Miguel Cadilhe a 14 de Julho de 2008, apelidada de "Orientações Vinculantes", * Informação detalhada acerca do "Excellence Assets Fund" que se teria transformado, em dado momento, num outro fundo de investimento imobiliário, constituído no Luxemburgo, de nome "Clip - Multi-Strategy Fund", e respectiva carteira. Dr. José Vaz de Mascarenhas Na sequência da audição realizada a 11 de Fevereiro de 2009 ao Sr. Dr. José Vaz de Mascarenhas (Presidente do Banco Insular), foi, pelo mesmo, entregue a 18 de Fevereiro (entrada no 76), OS seguintes documentos: 1 - Fotocópia de documento não assinado, intitulado Operativa - Cabo Verde, Empresa prestadora de serviços informáticos, que não é da autoria do depoente, e tem o despacho de concordância do Sr. Dr. Oliveira Costa, datado de 29.12.2005; 2 - A parte citada da carta dirigida pelo depoente ao Sr. Dr. Oliveira Costa, pessoalmente entregue, datada de 19 de Dezembro de 2007; II SÉRIE-B — NÚMERO 162______________________________________________________________________________________________________________110
3 - E-mail de 24 de Julho de 2008 para o Sr. Dr. Manuel João Meira Fernandes (MF) e seu reenvio em 26 de mesmo mês para o Sr. Dr. Artur Sousa Coito; 4 - E-mail recebido em 18.07.2008 do Director do Departamento de Supervisão das Instituições Financeiras do Banco de Cabo Verde 5 - Fotocópia da carta enviada pelo Banco de Portugal ao Conselho de Administração da SLN SGPS, SA, em 30.07.2008; 6 - Troca de e-mails em 07.08.2009 com MF sobre a inclusão do BI no universo SLN; 7 - Conjunto "Acordo de Prestação de Serviços" BPNIBI: a) Sucessão de e-mails trocados com o Sr. Dr. Armando Fonseca Pinto sobre o texto do acordo a partir de 21.08.2008 b) Acordo assinado com data de 18.08.2008 c) Respectivo anexo d) Memorando do depoente de 1 de Setembro relacionando a informação requerida pelo BI ao abrigo do Acordo (e nunca recebida) 8 - Troca de e-mails em 10 de Setembro com o Sr. Dr. Jorge Manuel Gonçalves Rodrigues, da Direcção de Auditoria e Inspecção; 9 - E-mail de MF, datado de 10.10.2008 sobre a aceitação pelo CA da SLN do princípio da integração do BI no seu Grupo. Carta de 20 de Fevereiro de 2009 Esclarecimentos prestados a propósito de uma notícia publicada no Jornal de Negócios, edição de 11 de Fevereiro de 2009 e que se prendiam com o contrato de compra e venda das acções (750) da Insular Holdings Limited, com uma empresa indicada pelo Sr. Dr. Oliveira Costa, denominada Marazion Holdings LLC e no qual surgia na qualidade de vendedor. Carta de 23 de Fevereiro de 2009 Para além de prestar esclarecimentos vários a questões levantadas pela CPI, junta alguns e-mails trocados entre o Banco insular e a Administração do Grupo SLNIBPN, em particular com o Senhor Administrador Dr. Meira Fernandes, referentes as "put options". Carta de 07 de Maio de 2009 Comentários e precisões relativamente a notícias veiculadas pelos órgãos de comunicação social, nomeadamente, sobre a Insular Holdings, Banco Insular e seus depósitos. I Prof. Dr. Piriquito Costa I 15 DE JULHO DE 2009______________________________________________________________________________________________________________111
Lista das offshores cuja titularidade não é atribuída a SLN/BPN no âmbito do Processo César. Dr. Joaquim Nunes Informa quais as empresas responsáveis pela auditoria ao Banco Insular: Exercícios de 2001 e 2002 - Ernst & Young Exercícios de 2003 a 2007 - Maia Mesquita e Associados Exercício de 2008 - Deloitte Dr. João Carvalho das Neves Na sequência da audição realizada a 17 de Fevereiro de 2009 ao Sr. Dr. João Carvalho das Neves, na qualidade de Presidente da Comissão Executiva da SLN, foi, pelo mesmo, enviado a coberto do ofício SLN de27 de Fevereiro de 2009, os seguintes documentos: 1. Cópia do documento "contribuições estratégicas do Grupo SLN/BPNn, remetido ao BdP, logo que dele o CA teve conhecimento; 2. Informação detalhada sobre a aquisição de imóveis em Rio Frio, obtida através dos advogados da empresa OPI 92 que é a sociedade que detém tais imóveis; 3. Informações relativas a ERGI - Empreendimentos, Lda, sociedade de responsabilidade de direito brasileiro com sede em S.Paulo. I Dr. Meira Fernandes Documentos entregues no decurso da audição havida em 19 de Fevereiro de 2009: - Cronograma da Operação Porto Rico - OPI 92 - Estrutura accionista do Banco Insular, IFI, SARL (Cabo Verde) - Contrato de compra e venda entre a FINCOR SGPS, SA e a INSULAR HOLDING LIMITED Dr. António Coutinho Rebelo Na sequência da audição realizada a 25 de Fevereiro de 2009 ao Sr. Dr. António Coutinho Rebelo, foi, pelo mesmo, enviado a coberto do ofício BPN Imofundos, 03 de Março de 2009, os seguintes documentos: 1. Listagem completa dos avaliadores que prestam ou prestaram serviços aos Fundos geridos pelo BPN Imofundos - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, SA: II SÉRIE-B — NÚMERO 162______________________________________________________________________________________________________________112
-Imorating, Consultores Imobiliários, Lda (não presta serviços actualmente) -DTZI, Consultadoria e Avaliação de Imóveis, Lda - Registada na CMVM sob o no AVF11/06/006 -Euroengineering, Serviços Técnicos, Lda - Registada na CMVM sob o no AVF11/03/001 -Worx, Consultadoria, Lda - Registada na CMVM sob o no AVF11/06/005 -CB Richard Ellis, Consultoria e Avaliação de Imóveis, Unipessoal, Lda - Registada na CMVM sob o no AVF11/06/001 -Carlos Álvaro Guedes de Meio, Eng.9 Civil - Registada na CMVM sob o no AVF11/04/025 -J.Curvelo, Lda - Registada na CMVM sob o no AVF11/03/036 -P&l - Propriedade e Investimento Consultores em Investimento Imobiliário, Lda - Registada na CMVM sob o no AVF11/03/018 -Violeta dos Santos Saraiva, Enga Civil - Registada na CMVM sob o no AVF11/06/025 2. Relatórios de avaliação prévios a aquisição do Edifício Fronteira, pelo Fundo de Investimento Imobiliário Fechado BPN imoreal I Lencastre Bernardo I Lista dos Administradores da Plêiade e das empresas nela incluídas Dívidas das várias empresas da Plêiade a Sociedade Lusa de Negócios [ Leonel Mateus 1 Cópia do Registo Comercial da empresa VOILPART - SGPS SA, donde se constata não fazer parte dos respectivos órgãos sociais. 1 José Fragoso de Sousa 1 Carta de demissão do depoente, endereçada ao BPN em 29.12.2003 Dra. Maria Clara Machado /Directora-adjunta do Departamento de Supervisão Bancária do BdP Na sequência da audição realizada a 25 de Março de 2009, remete à Comissão cópia de documentação vária, produzida pelas agências de rating Fitch e Moody's, desde 2005, relativamente ao BPN e a BPN, SGPS. Mais enviou uma nota de síntese sobre a evolução de rating das atrás referidas entidades (BPN e BPN, SGPS), com anexo contendo ratings e Outlook do BPN, SA e da BPN SGPS, SA bem como documentação produzida pelas agências de rating. 15 DE JULHO DE 2009______________________________________________________________________________________________________________113
1 Prof. Dr. Rui Machete Actas da Sociedade Lusa de Negócios (adiante SLN); Projecto de actas da SLN; Histórico da compra e venda de acções da SLN por parte da FLAO; Cópia da carta enviada ao Senhor Deputado do Grupo Parlamentar do BE, Dr. Luis Fazenda, em 5 de Novembro de 2008; Cópia da carta enviada ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral da SLN em 7 de Janeiro de 2009, de renúncia a Membro do Conselho Superior da mesma Sociedade. No decurso da audição foram, ainda, entregues mais 2 documentos: um, com o título "credibilizar a gestão e a estratégia" que constava em anexo a acta de 11.03.08 do Conselho Superior, sendo o outro documento uma cópia da acta da reunião do Conselho Superior de 24 de Setembro de 2007. / António Franco 1 Documentos entregues pelo próprio no decurso da audição, de carácter reservado: Grupo SLN: Modelos de Corporate Governance Benchmark dos principais bancos portugueses Modelo de Governance SLN SGPS E-mail enviado em 6 de Fevereiro de 2004 por António José Duarte a Raquel Ferreira tendo por assunto "Informação para Comité de Aplicações e Recursos"; E-mails enviados e recebidos pelo BPN Dealing Room em 31 de Maio, 30 de Junho, 31 de Julho, 31 de Agosto e 29 de Setembro de 2006 sobre "Operação Cambial" referente ao BPN Cayman; e Carta dirigida ao Eng. Francisco Sanches sobre a instalação de uma aplicação "Bank Manager" para os Bancos BPN Cabo Verde e correspondente documentação da Promosoft, empresa que apresentou proposta nesse sentido; Documentos relativos ao BPN Serviços Ace (Caderno de Projecto); Carta de Paulo Mateus, de 14 de Outubro de 2002, dirigida ao Dr. José Vaz de Mascarenhas sobre a evolução e a situação, ao tempo, da articulação entre os serviços de contabilidade do Banco Insular e os do BPN; Carta do BPN Imofundos, de 20 de Janeiro de 2005, dirigida a CMVM sobre "Aumento de Capital - Fundo de Investimento Imobiliário BPN Imoreal; Carta da Geslusa - Trading SA, de 2 de Setembro de 2004, dirigida a firma JVM - J.V. Mascarenhas Unipessoal, Lda, declarando ter sido efectuada a alienação a referida firma do equipamento informático AS400; E-mail de Paulo Felix (Departamento de Desenvolvimento e Sistemas/D. Sist. informação e Tecnologias/Banco/BPN, de 17 de Outubro de 2002, sobre "Rankings BPN INVEST - 3"erie; II SÉRIE-B — NÚMERO 162______________________________________________________________________________________________________________114
E-mail de Ricardo Nuno Alves Pinheiro, de 16 de Fevereiro de 2003 com draft da carta a elaborar pelo BPN ao BI a propósito de abertura de contas de Depósitos a Ordem; E-mail de António José Duarte, de 18 de Setembro de 2002, dirigido a Armando Pinto, sobre contratos relativos ao Banco Insular; E-mail da Administração, de 7 de Junho de 2006, sobre procedimentos actualizados relativamente as aplicações financeiras, com entrada em vigor a 19.06.2006; E-mail de Leonel Mateus, de 16 de Julho de 2003, dirigido a Ricardo Nuno Alves Pinheiro sobre transferências; E-mails de António José Duarte, de 4 de Outubro e 25 de Novembro de 2002, sobre situações de empréstimos junto do Banco Insular; O Senhor António Franco juntou, ainda, cópias de algumas notícias veiculadas pelos órgãos de comunicação social, nomeadamente: Expresso Economia - 26 Janeiro 2008 -Quem é accionista do BPN Edição Impressa - Finanças - 28 Janeiro 2008 - Não tenho nada a esconder no BPN (declarações de José Oliveira Costa) Expresso - 02 de Fevereiro 2008 - Banco de Portugal inspecciona BPN Expresso Economia - 09 Fevereiro 2008 - Oliveira e Costa pressionado a sair I Fernando Cordeiro I Documentos entregues pelo próprio no decurso da audição, de carácter reservado: a) Carta dirigida a 25 de Julho de 2006 ao Presidente do CA, Dr. José Oliveira Costa b) Carta da SLN Valor, de 23 de Maio de 2008, dando resposta a Fernando Cordeiro sobre algumas perplexidades indicadas na carta anterior. I Luís Oliveira Caprichoso I Declaração lida pelo próprio na audição de 22 de Abril de 2009 1 Dr. Pedro Guimarães I Na sequência da audição realizada ao Dr. Pedro Guimarães, e através do BPN Crédito - Instituição Financeira de Crédito, S.A., foi enviada cópia de excerto da de acta de 2005 contendo o relatório de contas donde constam as gratificações ou prémios pagos aos administradores. [ Joaquim Alberto Vieira Coimbra I 15 DE JULHO DE 2009______________________________________________________________________________________________________________115