6 DE JANEIRO DE 2020 399 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1079/XIII/3.a José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2018-02-08 Contratos de prestação de serviços com cláusulas abusivas, com o objetivo de condicionar e impedir a aplicação da lei que regulariza os vínculos precários (PREVPAP) N.o 1087/XIII/3.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-02-09 Falta de funcionários na Escola Básica da Senhora do Pranto, em Ílhavo N.o 1095/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-02-09 Falta de meios humanos na Inspeção Geral de Educação e Ciência (IGEC)e más condições em que muitos inspetores trabalham N.o 1099/XIII/3.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 2018-02-09 Carne de equídeo  N.o 1102/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2018-02-09 Tempo de resposta para requerimentos da prestação social para a inclusão N.o 1112/XIII/3.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2018-02-14 Apoios aos ex-trabalhadores dos ENVC  N.o 1118/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  2018-02-14 Procedimentos concursais para as posições dos atuais Bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia N.o 1122/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-02-14 Financiamento dos cursos profissionais no Agrupamento de Escolas de Santa Maria Maior, em Viana do Castelo  N.o 1126/XIII/3.a José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2018-02-14 Demora na emissão e envio do formulário E411 essencial para pedido de abono de família  N.o 1139/XIII/3.a Joana Mortágua (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2018-02-16 Falta de acesso à pensão antecipada por parte de ex subscritores da CGA N.o 1141/XIII/3.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Paulino Ascenção (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2018-02-16 Irregularidades no cálculo das pensões de reforma dos profissionais da polícia de segurança pública (PSP) N.o 1143/XIII/3.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério das Finanças 2018-02-16 Congelamento de verbas destinadas aos hospitais  N.o 1148/XIII/3.a Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD) Primeiro-Ministro  2018-02-16 Autoridade do Estado Português na TAP  N.o 1154/XIII/3.a José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-02-16 Salários em atraso no Instituto Pedro Hispano, concelho de Soure, Coimbra N.o 1160/XIII/3.a Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  2018-02-16 Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior  N.o 1163/XIII/3.a Ana Mesquita (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  2018-02-16 Não sinalização dos Bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia da FCT para efeitos de abertura de procedimentos concursais ao abrigo do Decreto-Lei n.o 57/2016, alterado pela Lei n.o 57/2017