4032II SÉRIE — NÚMERO 102MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURADIRECÇAO-GERAL DO ENSINO SECUNDÁRIO Serviço de Ensino Técnico Vocacional e ProfissionalEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a a Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1340/IV (1.°), do deputado Manuel Almeida Pinto (CDS), pedindo informações sobre a instalação, em Vila Nova de Famalicão, de um centro de ensino profissionalizante.Relativamente ao ofício em referência dessa Secretaria de Estado, cumpre-me informar V. Ex.a de que está previsto para a Escola Secundária n.° 1 de Vila Nova de Famalicão o funcionamento dos seguintes cursos do ensino técnico-profissional:Desenhador de Construções Mecânicas; Técnico de Instalações Eléctricas; Técnico de Química.Tem sido preocupação desta Direcção-Geral criar um ensino técnico adequado às necessidades de desenvolvimento do País em geral e das regiões em especial.Nesse sentido, tem vindo a ser desenvolvido um trabalho de levantamento das necessidades prioritárias de formação técnico-profissional. Pretende-se, assim, ir de encontro às aspirações da juventude de modo a facilitar a sua transição da escola para a vida activa.Esta Direcção-Geral está aberta à criação de novos cursos profissionais e ou técnico-profissionais, devendo, para o efeito, solicitar-se um estudo à Comissão Regional do Norte para o Ensino Técnico-Profissional.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral do Ensino Secundário, 2 de Julho de 1986. — Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURAGABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.» o Ministro da Educação e Cultura:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1345/IV (1.*), do deputado António Osório (PCP), solicitando o envio do livro Sistemas de Formação de Professores.Tendo como referência os ofícios n.°* 3463/86, 3038/86 e 3113/86 do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (processos n.M 02.51/86, 02.27/86 e 02.21/86, respectivamente), informo V. Ex." que não é possível ao GEP fornecer gratuitamente as publicações solicitadas, atendendo a que se tratam de pequenas edições vendidas a baixo preço, não permitindo a sua distribuição a todos os senhores deputados. Por outro lado, dispõem os senhores deputados de exemplares de todas as publicações do GEP nos seus grupos parlamentares, na Co-missão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura e na Direcção-Geral dos Serviços Técnicos da Assembleia da República (biblioteca).Como V. Ex.a pode compreender, só uma eficaz rentabilidade dos custos editoriais permite que o GEP nunca tenha tido dívidas aos seus fornecedores cu tipografias, nomeadamente à editorial do Ministério da Educação e Cultura.Aproveito o ensejo para informar que a aquisição das publicações se pode realizar directamente no posto de vendas da editorial, na Avenida de Miguel Bombarda, 20, loja (instalações cedidas pelo GEP), ou por correio directamente para o GEP.Com os melhores cumprimentos.Gabinete de Estudos e Planeamento, 26 de Junho de 1986. — O Director, Ricardo Charters d'Azevedo.SECRETARIA DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃOGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1357/IV (1"), do deputado António Tavares (PSD), relativo à Junta Nacional das Frutas.Relativamente ao assunto referenciado e em cumprimento do despacho de S. Ex.a o Secretário de Estado da Alimentação, a seguir se indica a resposta à pergunta formulada pelo Sr. Deputado indicado, solicitando-se que a mesma seja comunicada por esse Gabinete ao de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.Assim:1 — Acha-se já aprovado em Conselho de Ministros o diploma que prevê a criação do IROMA — Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas, organismo que substituirá a prossecução das atribuições e competências que vinham sendo exercidas até agora pelos organismos de coordenação económica, designadamente pela Junta Nacional das Frutas, dentro de um novo esquema de actividade determinado pelas implicações da adesão à Comunidade Económica Europeia.No mesmo diploma é extinta a Junta Nacional das Frutas.2 — Relativamente aos mercados abastecedores, foi publicado recentemente o Decreto-Lei n.° 222/86, de 8 de Agosto, cujo conteúdo poderá responder cabalmente a todas as dúvidas postas sobre a matéria.3 — A alínea i) do n.° 4 do art. 3.° do diploma criador do IROMA prevê expressamente como sua atribuição o esclarecimento de produtores, industriais, comerciantes e consumidores, promovendo e apoiando as acções de formação e informação adequadas.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado, 8 de Setembro de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)