33 | I Série - Número: 026 | 3 de Dezembro de 2010O que se passa ç na entidade, na instituição»O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  E nas sociedades!O Sr. Victor Baptista (PS): —  » que vai distribuir, ou seja, se a parte que ç distribuída reduz ou não a matéria tributável.Quando se trata de accionistas individuais ou até colectivos —  pela legislação ainda em vigor em 2010 —  que detenham uma participação superior a 10% ou um custo de aquisição superior a 20 milhões de euros, essa questão tem um outro tratamento, mas, quando se trata de accionistas com participações inferiores a 10%, colectivos ou individuais, os rendimentos estão sujeitos, na entidade que os distribui, a tributação, ao contrário do que está a passar para a opinião pública.Já iremos à outra questão, aos accionistas que tenham mantido por mais de um ano uma participação superior a 10% ou um custo de aquisição superior a 20 milhões de euros. Em relação a essa questão, trata-se plenamente de uma dupla tributação, porque esse rendimento é inserido, faz parte dos proveitos, dessa participação social dessas instituições, como sabem, e elas estão sujeitas a IRC. É uma condição, que só não entram quando estão sujeitas a IRC. Portanto, trata-se de uma verdadeira dupla tributação.O Partido Comunista vem, hoje, aqui com esta proposta, e tem um argumento forte. Qual é o argumento forte? O de que o Governo colocou esta matéria no Orçamento do Estado para 2011.Srs. Deputados do Partido Comunista, é indiferente a questão da segurança? Isto é indiferente a quem tem aplicação de capital, que conhece as regras do jogo durante todo o ano, para as suas opções de investimento e para as suas opções na colocação de capitais? Não é indiferente, obviamente! Quem diz que é indiferente não tem consciência da volatilidade do próprio capital.Sabemos que temos uma economia em dificuldade, mas queremos uma economia que seja sustentável, queremos que o capital não fuja de Portugal, mas que, bem pelo contrário, porque bem precisamos dele, esteja aqui, no nosso País.O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): —  Não vai fugir todo!O Sr. Victor Baptista (PS): —  Os nossos problemas hoje, na Europa e no mundo, são problemas de liquidez.Não devemos, com as nossas atitudes precipitadas, criar a descredibilização e o afastamento daqueles que arriscam e colocam os seus dinheiros, e isso tem a ver exactamente com a questão, que aqui foi referida, do ano fiscal. Devemos trabalhar tendo em consideração o ano fiscal.Aliás, esta proposta do Partido Comunista tem uma particularidade: ainda que fosse aprovada, na prática, não seria sequer exequível neste ano. Quem é que acredita que um projecto de lei aprovado aqui, hoje, na generalidade, que teria de baixar à comissão para discussão na especialidade e que teria, de novo, de ser aprovado, que teria de ir a promulgação»O Sr. Honório Novo (PCP): —  Ah!!»O Sr. Victor Baptista (PS): —  » e de ser publicado em Diário da República, viria a estar em vigor em tempo oportuno, ainda que fosse aprovado? O Partido Comunista sabe disso! O Partido Comunista tem consciência disso! Apressassem-no, se o quisessem!Protestos do PCP.Mas não! Fizeram-no para criar alguma divisão interna, convencidos de que não estamos unidos no fundamental.Aplausos do PS.Nós sabemos o nosso caminho, sabemos o que queremos sobre esta matéria!