I SÉRIE — NÚMERO 30 28 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — A Sr.a Deputada Isaura Pedro inscreveu-se para pedir esclarecimentos, mas, como a Sr.a Deputada Paula Santos já não dispõe de tempo para a resposta, fica sem efeito... O Sr. Miguel Santos (PSD): — Não, não! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Deseja, mesmo assim, formular o pedido de esclarecimento? A Sr.a Isaura Pedro (PSD): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Muito bem, fica no ar a pergunta. Tem a palavra, Sr.a Deputada Isaura Pedro. A Sr.a Isaura Pedro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Paula Santos, o PCP defende no seu programa que deve haver reversão para o Estado da gestão dos hospitais em parceria público-privada, bem como a integração de todos os hospitais-empresa do Serviço Nacional de Saúde no sector público administrativo. Tendo em conta as posições do Sr. Ministro, que defende a combinação público-privada no sentido de procurar sinergias e cooperação entre os dois sectores e não a competição entre eles, e o Programa do Governo, que propõe a avaliação das PPP existentes por entidades independentes... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — É necessário concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Isaura Pedro (PSD): — ... e a introdução, se necessário, de medidas corretoras, pergunto: como é que o PCP vai compatibilizar as suas posições com as do Governo e com as do Sr. Ministro? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, chegámos ao fim do período de debate, entramos no período de encerramento, no qual intervirão todos os grupos parlamentares. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O caos nas urgências hospitalares no inverno de 2015, na sequência de demoras excessivas no atendimento de doentes, foi hoje aqui referido várias vezes. A este propósito vem agora o Observatório dos Direitos Humanos afirmar que a ineficiência dos serviços e a reduzida capacidade de resposta que demonstraram nesse período levam a crer que se possa afirmar que o direito à saúde, tanto dos doentes que acabaram por falecer, como dos outros doentes que se encontravam em espera e que sofreram iguais demoras no seu atendimento e tratamento, foi violado. Portanto, foi violado o direito à saúde desses doentes, o que, não sendo novidade para nós, tem, no entanto, uma importância acrescida, porque é o Observatório dos Direitos Humanos a afirmá-lo e não apenas os partidos, como Os Verdes, que, desde o início, o denunciaram. Por outro lado, um estudo feito por uma organização sueca e que ontem foi divulgado veio dizer-nos que Portugal passou de 13.o para 20.o num ranking internacional que compara a performance dos sistemas de saúde de 35 países. O mais curioso é que o estudo conclui que os cuidados de saúde na Europa têm vindo a melhorar, apesar da crise financeira e das medidas de austeridade. Mas, no caso de Portugal, que passa de 13.o para 20.o, a saúde não melhorou, sobretudo na sequência de piores resultados no capítulo da acessibilidade aos cuidados de saúde, nomeadamente nos tempos de espera para consulta de especialidade e para cirurgias não urgentes. Face às políticas de saúde do anterior Governo de PSD/CDS, estes números e estas conclusões não nos podem surpreender, porque, de facto, os cortes no financiamento do Serviço Nacional de Saúde, o