PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Esta ronda de reuniões irá abranger as 21 Comunidades Intermunicipais do país e as duas Áreas Metropolitanas e decorrerá até ao mês fevereiro de 2021. Por fim, foi publicada a Lei n.o 1-A/2021, de 13 de janeiro, que alarga até 30 de junho de 2021 o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, alterando a Lei n.o 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença covid-19. 6.5. Transportes públicos e passageiros A atual situação pandémica e a continuação da aplicação das medidas implementadas de combate à pandemia continuam a gerar fortes impactes na atividade dos transportes públicos de passageiros. No período de 8 a 14 de janeiro manteve-se a tendência de redução do número de passageiros em transporte. Ao nível da oferta, os serviços de transporte disponibilizados continuam a apresentar níveis próximos do verificado em período homólogo do ano anterior, assegurando o cumprimento das limitações de ocupação dos veículos recomendadas pela Direção Geral da Saúde (2/3 da lotação dos veículos). As autoridades de transporte competentes (Municípios, Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas) mantêm uma monitorização constante das necessidades de mobilidade nos seus territórios, articulando com os operadores de transporte a eventual necessidade de reforço de serviços. Relativamente às medidas de higienização e de proteção dos profissionais e dos passageiros continua a assistir-se, durante o mês de janeiro, à manutenção das medidas já anteriormente implementadas. Alguns operadores encontram-se, inclusive, em fase de obtenção de selo de garantia do cumprimento das boas práticas e das recomendações da DGS na higienização dos seus veículos, instalações e equipamentos, com vista ao reforço da confiança e incentivo à utilização dos transportes públicos pelos cidadãos. Em simultâneo, têm, também, sido reforçadas as medidas de sensibilização para a observação das regras individuais de higienização, etiqueta respiratória e distanciamento social. A CP – Comboios de Portugal, E.P.E. (CP) e a Fertagus, S.A. (Fertagus) já obtiveram a certificação COVID SAFE da APCER, atestando o cumprimento dos requisitos emanados pela DGS, ACT e OIT. 8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________99
Em simultâneo, têm, também, sido reforçadas as medidas de sensibilização para a observação das regras individuais de higienização, etiqueta respiratória e distanciamento social. Oferta de transporte Durante este período, a oferta de transporte público continua a dar resposta adequada às necessidades de mobilidade das pessoas, assegurando as limitações de ocupação dos veículos recomendadas pela Direção Geral da Saúde (2/3 da lotação dos veículos). Esta adaptação da oferta à evolução gradual da procura tem sido desenvolvida de forma articulada entre as autoridades de transporte e os operadores de transporte. Relativamente às empresas tuteladas pelo Estado, tem sido assegurada a monitorização das ocupações dos veículos nas diversas empresas públicas, de modo a assegurar o cumprimento das recomendações de limitação de ocupação dos veículos, tendo sido esporádicos e pontuais os eventos em que se verificaram valores próximos dos 2/3 da capacidade dos veículos. O Metropolitano de Lisboa manteve o cumprimento do normal plano de oferta de inverno. Mantém-se a monitorização diária e individual das cargas dos comboios, por forma a monitorizar a ultrapassagem dos limites de ocupação fixados. Pontualmente tem-se verificado a ultrapassagem dos 2/3 da carga de alguns comboios em circulação, o que se deve a perturbações na regularidade da circulação resultante de vários fatores, com especial incidência no absentismo de maquinistas e avarias de comboios. A Transtejo manteve a oferta prevista para este período do ano, assegurando o cumprimento de ocupação máxima dos navios a 2/3 da sua capacidade. No Metro do Porto a oferta está ajustada à procura que se regista, permitindo globalmente assegurar um nível de distanciamento dentro do estipulado. Neste período verificou-se uma redução do nível de ocupação dos veículos face ao período anterior, atingindo-se situações pontuais (14 casos) com procura acima do limiar dos 2/3 da lotação. Numa análise mais global, verifica-se que 98% das viagens realizadas em hora de ponta têm uma ocupação inferior a 140 passageiros, com uma média de 70 passageiros/veículo, dentro das indicações legais para o período da pandemia. A ocupação máxima detetada foi de 175 passageiros/veículo. A Fertagus continua a garantir 100% da oferta e em condições normais de operação não se tendo verificado nenhuma circulação a ultrapassar os 2/3 da lotação máxima. Na sequência do Despacho n.o 10846-A/2020, foi reforçado o serviço ferroviário através do II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________100
modo rodoviário, que se iniciou na Fertagus no dia 25 de novembro. Estes serviços adicionais visam garantir um reforço de oferta nos períodos de ponta e nos troços mais carregados de procura. Concretamente no troço Pragal / Lisboa (Entrecampos e Sete Rios), nos períodos das 6:20 às 8:20 e das 17:20 às 18:10, de 10 e 10 minutos, aos dias úteis. E no troço Lisboa (Entrecampos e Sete Rios) /Setúbal às 17h15 e às 17h30. Por seu turno, no que concerne à CP a oferta disponibilizada foi retomada a 100%, no que respeita aos serviços urbanos e suburbanos. Destaca-se, para fazer face à maior procura e afluência de pessoas no período da manhã, na Linha de Sintra, a introdução de um novo comboio, desde 13 de dezembro, às 06h16 com chegada a Lisboa Oriente às 07h02, aos dias úteis. Na Área Metropolitana de Lisboa (AML), no período em análise, não ocorreram variações significativas na oferta prevista uma vez que praticamente todos os operadores privados de transporte de passageiros estão, desde 4 de janeiro, a adotar a oferta escolar, o que permite dizer que, em comparação com o período pré-pandemia, a oferta prevista mantém-se estabilizada em cerca de 100%, quando comparada com o período homólogo do ano anterior. Na Área Metropolitana do Porto (AMP), apesar do agravamento das medidas de confinamento destinadas ao combate à propagação do contágio por covid-19, entendeu-se manter o nível de oferta a níveis similares ao do ano anterior, uma vez que as atividades letivas presenciais se mantiveram neste período, garantindo, desta forma, que o transporte público se manteria com taxas de ocupação adequadas, especialmente emhora de ponta, período em que a população estudantil representa um segmento importante da procura. Procura de transporte Os níveis de procura nas empresas tuteladas comparativamente com a procura verificada no período homólogo de 2020 foram os seguintes: • Metropolitano de Lisboa apresenta 42% da procura de 2020;• Transtejo/Soflusa apresenta 50% da procura de 2020;• Metro do Porto apresenta 58% da procura de 2020;Nestas empresas não se têm registado situações frequentes de sobrelotação, nomeadamente nos períodos de ponta do dia, considerando-se que a oferta atualmente ao serviço assegura as necessidades de mobilidade e as recomendações de segurança da DGS. 8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________101
Na AML, a regressão gradual da procura, quer em número de passes vendidos, quer em termos de passageiros transportados, que se vem a verificar desde a declaração do segundo Estado de Emergência que teve início a 24 de novembro, continua a verificar-se neste novo ano de 2021. Os dados provisórios disponíveis para o mês de janeiro apontam para um decréscimo das vendas que se situavam, no dia 15 de janeiro, em 56,5% do período homólogo do ano anterior. Na AMP, relativamente aos restantes operadores de transporte, não foi possível obter informação detalhada sobre a procura nos primeiros dias de janeiro de 2021, sendo que no mês de dezembro de 2020 verificou-se uma quebra de procura de 13% face ao mês de novembro de 2020. Medidas de higienização e proteção Durante este período mantiveram-se as ações de desinfeção de veículos e infraestruturas nas empresas públicas, através da aplicação de produtos específicos de longa duração, de acordo com os planos de higienização implementados. Manteve-se a aposta na divulgação, junto dos operadores de transporte, das orientações publicadas pela Direção Geral da Saúde sobre "COVID19: Procedimentos nos Transportes Públicos", solicitando que procedessem à atualização dos respetivos planos de contingência. Ao nível das medidas de proteção da saúde pública, mantém-se a obrigatoriedade de uso de máscaras por parte dos clientes, medida que tem vindo a ser cumprida pela grande maioria das pessoas. Registam-se apenas situações pontuais de incumprimento e prontamente solucionadas, em geral com apoio das forças de segurança pública. Nos operadores rodoviários, tanto na AML como na AMP, o espaço reservado ao motorista foi isolado do contacto com os passageiros através de vinil ou cortina transparente, possibilitando o normal funcionamento dos veículos e dos sistemas de validação e assegurando, ao mesmo tempo, a proteção tanto de passageiros como de profissionais. A maioria dos operadores disponibilizou, ainda, aos seus profissionais que mantêm contacto contínuo com os passageiros, equipamentos de proteção individual (máscaras, viseiras, álcool/gel desinfetante). As empresas mantiveram as campanhas de comunicação com os clientes, aplicando sinaléticas nas estações, sensibilizando para o afastamento adequado entre os utentes, II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________102
e colocando no interior dos veículos as principais regras a seguir pelos clientes na utilização dos sistemas de transporte. A limpeza e desinfeção diária nas estações mais relevantes em movimento de passageiros mantém-se reforçada, quer no que respeita aos objetos e espaços de uso comum, quer quanto à disponibilização de álcool gel desinfetante aos utilizadores. As principais estações possuem pelo menos uma pessoa em permanência, de forma a garantir a continuidade do serviço de limpeza durante o tempo de funcionamento da estação. Além disso, foi também implementado um sistema de desinfeção de piquetes de urgência, com capacidade de resposta a casos suspeitos para atuar em qualquer estação e/ou apeadeiro do país. 6.6. Trabalho e ação social O fomento do teletrabalho durante toda fase de combate à pandemia tem sido um dos principais focos do trabalho desenvolvido pela administração pública e pelo setor privado. Assim, e no contexto da regulamentação das relações laborais, o Governo definiu um quadro legal adequado a esta realidade excecional, com a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente e transitório, onde o regime de teletrabalho passou a poder ser determinado unilateralmente pelo empregador ou pelo trabalhador, sem necessidade de acordo das partes e desde que o mesmo se revelasse compatível com as funções exercidas.  Atendendo à situação epidemiológica vivida em Portugal, desde 1 de outubro justificou-se a adoção de medidas específicas aplicáveis às empresas em cujos locais de trabalho trabalhassem 50 ou mais trabalhadores, desde logo porque se registou o regresso da maioria dos portugueses ao trabalho presencial e se iniciou o ano letivo, circunstâncias que originaram necessariamente um maior contacto e um maior número de interações sociais, bem como um aumento de pessoas em circulação, o que assumiu um maior impacto em áreas com elevada densidade populacional e movimentos pendulares.  Assim sendo, o Governo entendeu ser necessário estabelecer regras de reorganização e minimização de riscos no âmbito das relações laborais com vista à prevenção da transmissão da infeção por SARS-CoV-2, através da adoção de medidas adicionais designadamente nos concelhos mais afetados pela pandemia. Norteando esta medida por um parâmetro de proporcionalidade, estabeleceu-se que os intervalos do desfasamento têm uma duração de trinta minutos a uma hora. Complementarmente, e de modo a garantir o distanciamento físico e a proteção da saúde dos trabalhadores, o Decreto-Lei n.o 79-A/2020, de 1 de outubro, na sua atual redação, prevê também que o 8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________103
empregador deve constituir equipas estáveis de modo a que o contacto entre trabalhadores aconteça apenas entre trabalhadores de uma mesma equipa.  De modo a implementar a organização desfasada de horários, atribui-se ao empregador, neste período excecional e transitório, o poder de alterar os horários de trabalho até ao limite máximo de uma hora, salvo se tal alteração causar prejuízo sério ao trabalhador, privilegiando-se, contudo, a estabilidade dos horários prevendo que o empregador não pode efetuar mais do que uma alteração por semana e que a alteração do horário de trabalho não pode exceder os limites máximos do período normal de trabalho nem a alteração da modalidade de trabalho. Devido à situação mais vulnerável em que se encontram certas categorias de trabalhadores (como a trabalhadora grávida, puérpera ou lactante, o trabalhador menor, o trabalhador com capacidade de trabalho reduzida, com deficiência ou doença crónica e os trabalhadores com menores de 12 anos a seu cargo, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica), definiu-se que essas categorias de trabalhadores não vejam o seu horário de trabalho alterado, sem necessidade de invocação de prejuízo sério para o efeito. Com a evolução da pandemia e incidência crescente de novos casos detetados e mediante declaração de estado de emergência foram ainda definidas medidas especiais aplicáveis aos concelhos mais afetados.  A adoção do regime de teletrabalho torna-se, assim, obrigatória, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam e o trabalhador disponha de condições para as exercer, sem necessidade de acordo escrito entre o empregador e o trabalhador. Contudo, o regime de teletrabalho obrigatório não se aplica aos trabalhadores dos serviços essenciais, bem como aos trabalhadores integrados nos estabelecimentos da rede nacional da educação pré-escolar, às ofertas educativas e formativas, letivas e não letivas, dos ensinos básico e secundário, ministradas em estabelecimentos de ensino público, incluindo escolas profissionais públicas, e ainda aos trabalhadores dos estabelecimentos de educação pré-escolar das instituições do setor social e solidário que integram a rede nacional da educação pré-escolar e das ofertas educativas e formativas, letivas e não letivas, dos ensinos básico e secundário, ministradas em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior, incluindo escolas profissionais privadas. No contexto específico do teletrabalho, juntamente com a AMA, o CEGER, os operadores de redes de telecomunicações (bem como a sua associação APRITEL) e algumas das II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________104
principais empresas tecnológicas, foram criadas várias ferramentas, vídeos e outros conteúdos de sensibilização para as melhores práticas de trabalho à distância. Conteúdos estes que foram amplamente divulgados pela comunicação social (TV, rádio e jornais), estão presentes nas redes sociais dos vários parceiros públicos e privados e no portal central do governo para este contexto: covid19estamoson.gov.pt. Para além disso, em parceria com as empresas tecnológicas, foi divulgado no mesmo portal um conjunto de ofertas de ferramentas de apoio ao trabalho com as seguintes premissas: • De utilização gratuita para cidadãos, organizações públicas e privadas e escolas;• Com provas dadas de escalabilidade e disponibilidade de serviço;• Com portal de acesso ao produto/serviço em português;• Com vídeos ou manuais de formação em português;• Com acesso a contacto de suporte.No que toca à implementação de sistemas de apoio que permitissem aos trabalhadores uma rápida e suave adaptação à passagem para o teletrabalhado, foram desenvolvidas as seguintes ações: • Preparação de infraestruturas e novos meios para responder às necessidades deuma nova realidade, nomeadamente as que resultavam do aumento exponencialdo teletrabalho;• Desenvolvimento de melhores práticas digitais e conteúdos mediáticos paradivulgação sobre o teletrabalho (vídeo);• Colaboração estreita com os operadores de telecomunicações, cujo resultado setraduz na resposta da infraestrutura às enormes solicitações (e.g. teletrabalho)e na disponibilização de serviços adicionais;• Desenvolvimento e compilação de ofertas relativas ao teletrabalho gratuitasentre principais fabricantes nacionais e internacionais, incluindo formação esuporte em português.Aprovação de medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença covid-19 relacionadas com o setor das comunicações eletrónicas, afigurando-se essencial assegurar a prestação ininterrupta de serviços críticos à população em geral, em escala significativamente superior à normal, a situações de permanência nas suas residências, com impacto direto e significativo nas exigências de gestão da capacidade das redes fixas e móveis de suporte aos serviços de comunicações eletrónicas. 8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________105
Dito isto, a adesão que se verificou ao teletrabalho veio demonstrar, por um lado, as vantagens que podem ser obtidas através do recurso a esta nova forma de trabalho, mas enfatizou também limites e riscos inerentes, quer do ponto de vista das condições, segurança e saúde no trabalho, quer do ponto de vista dos horários e conciliação entre trabalho e outras dimensões da vida dos trabalhadores, a que acrescem riscos de desigualdade não negligenciáveis, tando do ponto de vista social como de vista do género. Assim, ficou patente, aliás conforme previsto no Programa do Governo, a necessidade de revisitar o modelo atualmente em vigor, fomentando uma nova cultura empresarial de gestão dos tempos de trabalho que associe à flexibilidade muitas vezes necessária para o bom funcionamento das empresas à flexibilidade de que os trabalhadores também podem precisar, em particular para a conciliação entre o trabalho e a vida familiar e pessoal, num quadro de diálogo social e de equilíbrio de soluções. Para este efeito, o Governo vai elaborar o Livro Verde do Futuro de Trabalho, que possa servir como base para esta reflexão. Respostas sociais dirigidas a crianças e jovens e suas famíliasNa sequência do encerramento das atividades foi preparado uma rede de respostas de acolhimento de emergência dos filhos de trabalhadores de serviços essenciais da qual faziam parte creches familiares, creches e equipamentos de pré-escolar da rede solidária da responsabilidade do MTSSS e as amas do ISS, I.P.  Estas profissionais foram equiparadas às creches, para efeitos de aplicação dos artigos 23.o e 24.o do Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual(concretamente apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem e apoio excecional à família para trabalhadores independentes), tendo-se efetivado acolhimento de crianças em 3 amas integradas do ISS,I.P. (Braga - 1 e Bragança - 2). Desde o início da medida foram efetuadas 213 ativações, em 14 distritos, maioritariamente em creches (133) e pré-escolar (59) para filhos de profissionais do setor social (91) e da saúde (70). Em 07.11.2020 estavam em curso 123 ativações, em 10 distritos.  No período em referência estavam em curso 122 ativações em 10 distritos, sendo que 3 eram amas integradas em creches familiares no distrito de Setúbal.  II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________106
Respostas no âmbito da Intervenção Precoce na Infância Aquando do encerramento das atividades, os profissionais das Equipas Locais de Intervenção (ELI) do SNIPI – Sistema Nacional de Intervenção Precoce, também tiveram recomendações para dar continuidade ao seu acompanhamento de forma não presencial tendo a Comissão de Coordenação do SNIPI emitido orientações a todos os níveis de intervenção deste Sistema que visavam a definição de procedimentos a adotar em contexto de estado de emergência, procurando assegurar, sempre que necessário, que as situações mais problemáticas tivessem o adequado acompanhamento presencial por estes profissionais. Foram ainda disponibilizados recursos de apoio aos pais das crianças acompanhadas em contexto de intervenção precoce na infância, disponibilizados no site da segurança social. Durante o período em avaliação, o site do SNIPI, lançado no final de julho do corrente ano enquanto estratégia de divulgação da intervenção precoce na infância, serviu como instrumento de sinalização ao sistema, o mais precocemente possível, de situações de crianças até aos 6 anos que eventualmente necessitem desta intervenção.   Importa referir que durante este período em avaliação o número de sinalizações ao sistema aumentou face ao ano anterior, especialmente na região da grande Lisboa, aspeto que tem colocado este sistema em maior esforço.  Decorrente de um trabalho com as Autoridades de Saúde Locais, a atividade das ELI foi sofrendo algumas adequações, verificando-se que algumas ELI em diferentes concelhos do país (p.e ELI Tavira, ELI Barcelos,  tiveram a sua atividade presencial confinada por orientações das Autoridades de Saúde Local uma vez que a realidade local sofreu o agravamento da sua situação pandémica.   Acompanhamento das Casas de Acolhimento Foi mantida a monitorização e acompanhamento da situação das crianças e jovens em acolhimento, do funcionamento e da organização das Casas. A referir a alteração à metodologia realizada em agosto, mês que a monitorização passou a ser mensal, e se passou a acompanhar os planos de atividades desenvolvidas em período de ferias das crianças. Abordagem que se mantém integrada entre os Núcleos de Infância e Juventude, Respostas Socias e Gestores de Processo de Promoção e Proteção por Equipas de Acompanhamento às Casas de Acolhimento e Famílias de Acolhimento dos 18 Centros Distritais, através de acompanhamento telefónico, videoconferência, e presencial sempre 8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________107
que necessário e com monitorização central ao nível do Departamento de Desenvolvimento Social (DDS). O acompanhamento foi mantido e intensificado principalmente no período anterior às férias de Natal. Tendo sido emanadas orientações às Equipas dos Centros Distritais que acompanham estas casas, para devidamente salvaguardar o direito das crianças e jovens ao convívio com as suas famílias e garantir que os plano de convívios definido fossem efetivamente assegurados. De igual modo, foi iniciada a aplicação e a recolha dos questionários para a caracterização anual da situação de acolhimento das crianças e jovens, dados fundamentais para a realização do próximo relatório CASA 2020, este ano com a particularidade de recolha de dados sobre o impacto do covid-19 nas crianças e jovens em acolhimento. Da monitorização levada a cabo, o número de crianças e jovens que entrou no sistema de acolhimento é superior ao do ano passado. Neste período acompanhamento foram encerradas duas casas de acolhimento, por vontade das próprias instituições e existe a pretensão de mais uma CA cessar acordo. Todos os direitos das crianças e jovens foram garantidos e o acompanhamento da situação devidamente assegurado.  As Equipas Distritais que acompanham as casas de acolhimento reportam mais dificuldades ao nível dos Recursos Humanos: baixas médicas, dificuldade de contratação de pessoal qualificado para as funções, forte cansaço e desgaste das equipas. Dificuldades no edificado para separar crianças e jovens infetados e não infetados.    Consideramos em termos de síntese que este tempo de pandemia trouxe oportunidades e desafios acrescidos para todos e todas, cuidadores, crianças e jovens e suas famílias: • Procedimentos e metodologias de intervenção revistos em termos doacompanhamento da resposta e em termos dos processos de promoção eproteção;• Reavaliações de situações de acolhimento de crianças e jovens;• Desenvolvimento e fortalecimento de parcerias locais (principalmente com asaúde e forças de segurança);• Foi intensificado o olhar, para as Casas de Acolhimento, em termos de edificado,estrutura, recursos humanos, recursos materiais;• Maior conhecimento do sistema e da sua complexidade• Pensar a Escola dentro das CA (desafio a operacionalizar até setembro, antes doinício do ano letivo);• Manter o isolamento das crianças e jovens dentro da CA;II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________108
• Manter a rede ágil, ativa e atenta às situações de abuso e maus tratos;• Lidar com a rotatividade de RH;• Integrar novos colaboradores sem formação especifica e sem conhecimento dacultura da CA;• Manter e promover vínculos afetivos em situações por vezes já fragilizadas;• Criar e improvisar rotinas dentro das CA;• Monitorizar os planos de atividades das CA;• Responder ao aumento do número de crianças e jovens no sistema, emsegurança.Respostas sociais dirigidas a pessoas com deficiência: Foram estabelecidos contactos com entidades do setor social e solidário para acolhimento de jovens e adultos com deficiência, nomeadamente Centros de Atividades Ocupacionais (CAO) para acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo dos profissionais de serviços essenciais, na sequência da suspensão das atividades. (Lei n.o 5/2020 de 10 de abril). Programa preventivo em ERPI e Lar Residencial: No âmbito do despacho conjunto 6876/2020, 3 de julho, foram organizadas equipas tripartidas para visita e apoio às respostas sociais residenciais. Até final do período de referência foram efetuadas 4821 visitas em 17 distritos do território nacional continental. A partir do dia 1 de outubro entraram em funcionamento as BIR que permitem responder às necessidades das respostas sociais que, por situação de surto, tenham as equipas de recursos humanos comprometidas. Ao início do período de referência foram ativadas 267 brigadas. A segunda operação de testes foi montada, dirigindo-se aos recursos humanos de ERPI e LR com capacidade igual ou superior a 50 utentes (30 utentes nos distritos de Lisboa e Porto). A partir da segunda quinzena de novembro, foi adotada a estratégia de estender a testagem a 100% dos recursos humanos de ERPI e LR nos distritos em que a incidência de casos positivos ultrapassa os 10%. Até final deste período, realizaram-se 92.541  testes, tendo sido sinalizados 1.708 casos positivos em 639 respostas sociais. 8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________109
Estruturas de Apoio de Retaguarda (EAR) O despacho conjunto 10942-A/2020, de 6 de novembro vem implementar as EAR com o objetivo de criar camas para acolhimento de cidadãos com teste positivo para covid-19, contribuindo para as altas hospitalares. Foram identificados, em conjunto com as áreas da Proteção Civil e da Saúde, espaços para este efeito nos 18 distritos do território nacional continental. Estão neste momento constituídos 21 EAR. O ISS, IP é responsável pela dotação destes espaços de recursos humanos adequados ao seu funcionamento, encontrando-se neste momento mobilizados 143 recursos humanos nas EAR em funcionamento. Com o objetivo de libertar camas hospitalares, o ISS, IP celebrou uma adenda ao Compromisso de Cooperação que permite a utilização de vagas residenciais, disponibilizadas pela União das Misericórdias Portuguesas, para acolhimento de cidadãos em situação de protelamento de alta hospitalar. 6.7. Educação Durante o período em análise, as atividades letivas e não letivas presenciais decorreram dentro da normalidade e, globalmente, sem constrangimentos, sempre no respeito pelas recomendações da Direção-Geral da Saúde.  As Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF), ao nível da educação pré-escolar, e as atividades no âmbito da Componente de Apoio à Família (CAF), assim como as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), no 1.o ciclo de ensino, foram, igualmente, asseguradas. Também as unidades especializadas integradas nos centros de apoio à aprendizagem estiveram em funcionamento. Prosseguiu-se, ainda, com a contratação, a termo resolutivo certo, de assistentes operacionais, conforme Portaria n.o 586-A/2020, de 28 de setembro.  • Continuaram a ser transmitidos os conteúdos do #EstudoEmCasa, incluindo osdestinados aos alunos do ensino secundário, que ficam disponíveis na RTP Play ena app #EstudoEmCasa, constituindo-se, assim, um repositório de conteúdoseducativos.• No período em análise realizou-se, no âmbito do acompanhamento da Autonomia eFlexibilidade Curricular, a sessão temática “Cidadania e Desenvolvimento comooportunidade de acompanhar os alunos em tempos de pandemia”, onde as cerca de60 escolas abrangidas puderam partilhar as estratégias encontradas paraII SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________110
acompanhar as necessidades específicas dos alunos, ao nível da estabilidade emocional, em contexto de pandemia.  • Também no âmbito do acompanhamento da Autonomia e Flexibilidade Curricular,teve lugar a sessão temática “Inclusão num contexto de pandemia”, com o objetivode promover uma reflexão sobre as diferentes formas de vivenciar esta questão, bemcomo sobre as estratégias de combate ao isolamento. A sessão abrangeu cerca de30 escolas.• Durante o período em análise, tiveram lugar ações de sensibilização junto dosestabelecimentos escolares, promovendo, sempre que oportuno, a literacia no querespeita às medidas de prevenção e combate à pandemia da doença covid-19, noâmbito do Programa Escola Segura.6.8. Cultura Arquivos sob a dependência da Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas (DGLAB) A DGLAB tem 82% dos trabalhadores a prestar serviço em regime de teletrabalho conforme quadro abaixo: Total de trabalhadores N.otrabalhadores baixa médica N.otrabalhadores a prestar serviço Total trabalhadores em regime teletrabalho % trabalhadores em regime de teletrabalho 316 5 311 255 82% A DGLAB adotou as seguintes medidas para mitigar o covid-19:− Atualização do plano de contingência− Reforço da equipa de limpeza;− Aquisição e distribuição pelas diferentes unidades orgânicas de diversosequipamentos de proteção individual e higienização;− Implementação do novo sistema de registo de assiduidade com recurso areconhecimento facial;− Medição facultativa da temperatura aos trabalhadores e colaborados;− Reforço do número de trabalhadores em horários desfasados;Relativamente às visitas presenciais entre os dias 08 a 14 de janeiro: 403 frequências utilizadores presenciais. 8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________111
b) No de fólios intervencionados por empresas externas –874 fólios avaliados dedocumentos em muito mau estado de conservação. Biblioteca Nacional de Portugal O Grupo de Coordenação do Plano de Contingência preparou a reabertura entre 4 e 5 de maio, através do reforço das medidas de proteção, tanto para os trabalhadores como para os visitantes, e da definição da lotação máxima dos espaços públicos.  A BNP reabriu ao público no dia 7 de maio, cumprindo integralmente o horário de abertura e os serviços habituais.  O número de leitores que acorreram às salas de leitura da BNP entre os dias 7 de maio e 7 de janeiro foi de 12441. Entre o dia 8 e 14 de janeiro de 2021 o número de leitores foi de 501. No mesmo período, abriram ao público 8 mostras e exposições, e foram realizados 17 eventos presenciais. O total de públicos de exposições e eventos foi de c. de 3700 pessoas. No âmbito do reforço das medidas de proteção face ao agravamento da pandemia, no dia 2 de novembro procedeu-se à colocação de acrílicos de proteção em todos os balcões de atendimento e nas mesas da copa dos trabalhadores. A partir do dia 8 de novembro, com a declaração do estado de emergência, passou a ser feita a medição da temperatura corporal a todas as pessoas que acedam ao edifício e anunciado o fecho da BNP às 12h30 aos sábados e domingos (artigos 3o e 4o do Decreto no 8/2020, de 08.11.2020). No período de 8 a 14 de janeiro encontravam-se em regime de teletrabalho 13 trabalhadores. Direção Geral do Património Cultural (DGPC) A partir de 18 de maio, dos 25 serviços dependentes 24 abriram ao público em geral, tendo somente o Museu Nacional Soares dos Reis permanecido fechado por motivo de obras. De igual modo, foi divulgado no site da DGPC toda a informação relevante sobre as medidas a adotar para o combate à propagação do covid-19, procedendo-se também à publicitação do Plano de Contingência; Para possibilitar um desconfinamento consciente e com responsabilidade cívica a DGPC procedeu à criação de um Grupo Interno de Acompanhamento de Retoma (GIAR) e foi elaborado um manual de boas práticas que visa alcançar um ambiente laboral seguro e saudável ao retomar gradualmente as atividades para um “Património Cultural em Seguro Regresso, com base em Medidas, Orientações e Recomendações (MOR)”. II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________114
TEATROS NACIONAIS: OPART, TNDMII e TNSJOPART Neste período - de 8 a 14 de janeiro-  o OPART desenvolveu a sua atividade normal cumprindo com a programação artística prevista, efetuando o ajuste do horário dos espetáculos de acordo com o estabelecido na legislação em vigor. No TNSC as obras de requalificação e manutenção em curso decorreram conforme previsto. Relativamente à organização do trabalho, manteve-se o regime dos períodos anteriores em que cerca de 72% dos trabalhadores estiveram em teletrabalho e teletrabalho parcial, através de equipas em espelho. Atividades realizadas com indicação de número de espectadores/participantes: Teatro Nacional de São CarlosConcerto Coral-Sinfónico, no Centro Cultural de Belém, 10 de janeiro, com  303 espectadores/participantes. Concerto Orquestra Sinfónica Portuguesa, no Teatro Nacional de São Carlos, 14 de janeiro com74 espectadores/participantes. TOTAL: 377 espectadores. Companhia Nacional de BailadoTeatro Camões: Ensaio Aberto dos Bailarinos da CNB, no dia 13 de janeiro às 15h00. Ocupação - 19 bilhetes emitidos. Teatro Municipal Joaquim Benite – Almada: Trabalhos de Casa, no dia 14 de janeiro às 21h00. Estúdios Victor CórdonNo período de 8 a 14 de janeiro, os Estúdios Victor Córdon (EVC), enquanto plataforma de apoio à comunidade artística independente, promoveram várias iniciativas que resultaram numa ocupação de 100% do seu espaço.  Neste período contámos com os seguintes Programas e participações: Programa Jovens Compositores: com a participação de estudantes finalistas da Escola Superior de Música de Lisboa e da licenciatura de Teatro da Escola de Artes e Design das Caldas da Rainha. 8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________115
Programa Residências Artísticas: Dança em Diálogos.  Programa Em Trânsito: Festival Guidance. Aulas diárias de apoio à comunidade da dança com um total de 65 participantes. TNDMII O TNDM durante o período de referência continuou a apresentar os espetáculos e as atividades programadas, tendo reajustado os horários dos espetáculos da noite para os fins de tarde (19h ou 19h30). As equipas possíveis mantêm-se em teletrabalho e foi reforçado o desfasamento de horários e pausas de refeição. É de notar, no entanto, que a uma parte substancial dos trabalhadores não poderá ser aplicada estas medidas dada a natureza das suas funções - nestas áreas encontram-se técnicos de luz, som, videastas, maquinistas, guarda-roupa,Direção Técnica e Direção de Cena. Neste período foi apresentada 1 produção “Madalena”, com um total de 5 sessões na Sala Estúdio. TNSJ O TNSJ iniciou a temporada 2020-21 no início de agosto, com espetáculos no Teatro Carlos Alberto e Teatro São João, seguindo-se também, a partir de setembro, o Mosteiro de São Bento da Vitória, tendo para o efeito implementado um rigoroso e amplo plano de contingência e segurança sanitária, certificado, no início de novembro, pela APCER – Associação Portuguesa de Certificação. Entre 8 e 14 de janeiro, foram apresentadas 2 produções teatrais, num total de 6 récitas/sessões, para além de oficinas, sessões dos clubes de teatro, conversas com o público, visitas guiadas e outras iniciativas. Registou-se um total de 639 espectadores. Assinale-se ainda que, em virtude das medidas restritivas decretadas pelo Governo no início do mês de novembro de 2020, o TNSJ reagendou para o horário das 19h00 todas as sessões com início marcado para as 21h00, realizando, ao final de semana, espetáculos da parte da manhã. Cinemateca Relativamente ao período de 8 a 14 de janeiro, houve alterações ao funcionamento previsto da Cinemateca, designadamente na  programação, bem como na restante II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________116
atividade, de acordo com as restrições dos normativos legais entretanto emanados no âmbito do estado de emergência e que restringiram o normal funcionamento das sessões de cinema na Sala Félix Ribeiro, a atividade da  Cinemateca Júnior, bem como o atendimento presencial no Centro de Documentação e Informação e no Arquivo Nacional de Imagens em Movimento.  Resumidamente: − Algumas das sessões na Sala Félix Ribeiro e na Cinemateca Júnior, no dia 9 dejaneiro, viram os seus horários alterados, e outras foram canceladas, conformefoi publicitado no site da Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema, I.P.,(http://www.cinemateca.pt/Cinemateca/Noticias/Alteracao-a-programacao-(34).aspx);− No dia 13 de janeiro, a Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema, I.P.publicitou no seu site a suspensão de todas as sessões de cinema e outrasatividades públicas, por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 15 dejaneiro, inclusive;− O último dia de atendimento presencial do Centro de Documentação eInformação foi o dia 14 de janeiro, cessando por tempo indeterminado a partirde dia 15 de janeiro;− No ANIM, o último dia de atividades relativas aos visionamentos parainvestigadores e à cedência de excertos de filmes foi igualmente o dia 14 dejaneiro, cessando tais atividades presenciais, por tempo indeterminado, a partirde dia 15 de janeiro.− As atividades concessionadas – livraria e restaurante – viram o seu horárioreduzido no dia 9 de janeiro e, à semelhança da atividade ao público daCinemateca Portuguesa – Museu do Cinema, I.P., tiveram como último dia deabertura ao público o dia 14 de janeiro, tendo visto o acesso presencial aos seusespaços suspenso a partir do dia 15 janeiro, também por tempo indeterminado.6.9. Desporto A área governativa da Juventude e do Desporto tem estado em permanente comunicação com os agentes desportivos no sentido de avaliar os seus planos de retoma, bem como prestar todos os esclarecimentos sobre as restrições em vigor. Esta abordagem 8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________117
estabeleceu um conjunto de regras que são aplicáveis não só ao comum cidadão, instalações públicas e privadas, mas também às modalidades de cerca de 60 federações desportivas, ginásios, piscinas e academias.  O período de  8 de janeiro a 14 de janeiro foi marcado pela renovação do Estado de Emergência, regulado pelo Decreto n.o 2-A/2021, de 7 de janeiro. De acordo com este decreto, nas situações e locais onde é permitida a prática de atividade física e desportiva, em contexto de treino e de competição, a mesma deve ocorrer sem presença de público e no cumprimento das orientações da Direção Geral da Saúde (Orientação 030 e 036 da DGS). Atendendo, contudo, a limitações impostas pelo dever geral de recolhimento e proibição de circulação na via pública, nos Concelhos de risco elevado, muito elevado e extremamente elevado, excecionando-se do dever geral de recolhimento as deslocações de curta duração para efeitos de prática de atividade física bem como, em todo o decreto, foi equiparada a prática profissional, atividades de treino e competitivas dos atletas de seleções nacionais das modalidades olímpicas e paralímpicas, da 1.a divisão nacional ou de competição de nível competitivo correspondente de todas as modalidades dos escalões de seniores masculino e feminino, bem como dos campeonatos internacionais, são equiparadas a atividades profissionais.  A evolução epidemiológica da pandemia ainda não possibilitou o regresso do treino sem restrições e da competição dos escalões de formação nas modalidades coletivas, o que se constitui como um fator altamente lesivo em termos da prática dos jovens e da sustentabilidade das organizações desportivas. 6.10. Ambiente Serviços essenciais de águas, águas residuais e resíduos No período em análise, não foram registados problemas na obtenção de equipamento de proteção individual ou de produtos químicos necessários à correta prestação dos serviços. As anomalias que têm vindo a ser reportadas pelas Entidades Gestoras não colocam em causa essa mesma prestação. Também não têm sido registadas quaisquer situações de suspensão total ou parcial na operacionalização dos serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas nem de gestão de resíduos urbanos, continuando a verificar-se uma elevada taxa de disponibilidade de recursos humanos (RH) afetos aos serviços operacionais, a situar-se entre os 90 % e os 96 % (ver tabela abaixo com disponibilidade de RH nos diversos serviços prestados, referente ao relatório de 2021-01-12, que traduz a situação das 31 II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________118
EG respondentes), apesar de se estar a verificar um aumento de situações de quarentena ou isolamento, por suspeita ou contaminação com covid-19. Apesar do n.o reduzido de entidades gestoras respondentes, 31 num universo de 357 entidades gestoras, tem sido solicitado que apenas preencham o inquérito, em caso de dificuldade o que revela que mesmo as 29 entidades que responderam conseguem manter níveis elevados de resposta.  TAXA DE DISPONIBILIDADE DOS RH TOTAL4 AO SERVIÇO5 Abastecimento público de água 92% 90% Saneamento de águas residuais 96% 92% Gestão de resíduos urbanos 93% 93% 6.11. Infraestruturas Aviação Desde o dia 31 de julho de 2020 que através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 55-A/2020, foram definidas quanto ao  setor da aviação, conforme o seu artigo 16.o, asregras aplicáveis ao tráfego aéreo e aos aeroportos, regulando, entre outros aspetos, a obrigatoriedade de os passageiros com origem em países a definir por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros, da defesa nacional, da administração interna, da saúde e da aviação civil, terem de apresentar, no momento da partida, um comprovativo de realização de teste molecular por RT-PCR para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores à hora do embarque, sob pena de lhes ser recusado o embarque na aeronave e a entrada em território nacional. Outrossim, ali se preveem as obrigações da ANA Aeroportos no quadro do controlo à chegada daqueles voos. 4 Taxa de disponibilidade total = [Trabalhadores operacionais em serviço + Trabalhadores operacionais no domicílio (em reserva de prontidão)] / Total de trabalhadores operacionais 5 Taxa de disponibilidade de serviço = (Trabalhadores operacionais em serviço) / Total de trabalhadores operacionais 8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________119
Com efeito, o Despacho ali indicado foi publicado a 31 de julho, com o n.o 7595-A/2020 e definiu as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, nomeadamente, quais os voos que eram autorizados. Mais especificamente, autorizou-se o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para os países que integram a União Europeia, dos países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça) e do Reino Unido nos termos do Acordo de Saída entre a União Europeia e o Reino Unido. Foram também autorizados os voos de e para países cuja situação epidemiológica estivesse de acordo com a Recomendação (UE) 2020/912, do Conselho, de 30 de junho de 2020, respeitantes a ligações aéreas com Portugal e constantes da lista em anexo ao referido despacho. Foi também autorizado o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen, exclusivamente para viagens essenciais. Também foram autorizados os voos de apoio ao regresso dos cidadãos nacionais ou titulares de autorização de residência em Portugal, bem como de natureza humanitária, reconhecidos pelos serviços competentes da área governativa dos negócios estrangeiros e pelas autoridades competentes em matéria de aviação civil, e bem assim, os voos destinados a permitir o regresso aos respetivos países de cidadãos estrangeiros que se encontrem em Portugal, desde que tais voos fossem promovidos pelas autoridades competentes de tais países, sujeitos a pedido e acordo prévio, e no respeito pelo princípio da reciprocidade. Com as regras ali indicadas, o Governo definiu assim o quadro em que pretendeu abrir as fronteiras aéreas, quais os voos que autorizava e em que termos, entre outros aspetos conducentes a garantir o cumprimento daquelas determinações. Sobre esta matéria, quer as regras daquele artigo 16.o da Resolução do Conselho de Ministros acima indicada, quer o Despacho n.o 7595-A/2020 foram sendo prorrogados até ao momento presente, mantendo-se assim a estratégia governativa nas respetivas áreas. Com relevo, importa assinalar que a concessionária dos aeroportos (ANA) implementou diversas medidas de higienização nestas infraestruturas, no sentido de contribuir para impedir a disseminação do vírus nas infraestruturas aeroportuárias. De igual modo, também nas aeronaves foram implementadas diversas regras de higienização e distanciamento social. II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________120