13 DE FEVEREIRO DE 2020 15Ora, isto é preocupante, sobretudo quando se estima que haja cerca de 2000 sítios contaminados em Portugal, que é um dos poucos países da União Europeia sem legislação específica sobre solos contaminados e que não dispõe de mapeamento de áreas contaminadas. O problema está longe de estar resolvido, mas, inacreditavelmente, a lei continua na gaveta. Os Verdes têm, no entanto, vindo a questionar o Governo que, apesar de algumas respostas, não esclarece de forma palpável o motivo pelo qual este diploma se encontra por publicar nem quando será publicado, o que nos remete para uma indefinição que não podemos aceitar. Sendo certo que este diploma não é perfeito e que poderia ter ido mais longe, ainda assim, viria preencher uma lacuna no quadro legislativo, uma vez que prevê a emissão de um certificado de qualidade do solo por parte da entidade que vende o terreno, quando se trate de locais onde tenham funcionado atividades com risco de contaminação. Hoje, nada obriga uma entidade que vende um terreno a comprovar que o mesmo está descontaminado. Quer isto dizer que a legislação em causa clarificaria a cadeia de responsabilidade dos diversos intervenientes, em caso de contaminação dos solos e este é um passo importantíssimo. Precisamente por essa razão, Os Verdes apresentaram, na anterior Legislatura, um projeto de resolução com vista à publicação dessa legislação, que, recorde-se, foi aprovado por unanimidade, mas, um ano depois, isso ainda não aconteceu. Pelo meio, sucederam-se episódios que evidenciam as fragilidades nesta matéria. Entre os vários casos que poderíamos dar como exemplo escolhemos dois que se passaram em Lisboa. No final de 2016, as obras de expansão do Hospital da CUF Descobertas, no Parque das Nações, onde havia solos contaminados por hidrocarbonetos, foram um exemplo de tudo o que não poderia ter acontecido. A APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e a CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) foram muito permissivas e só depois de a polémica estar instalada é que acordaram para o problema, quando grande parte dos solos contaminados já não estava no local. Veio agora a público o caso das obras de ampliação da Fundação Champalimaud, em Pedrouços, que foram suspensas pela CCDR, devido à existência de solos contaminados. Mais uma vez, só a meio das obras foram realizadas análises que indicaram a contaminação por hidrocarbonetos, sem que tenha havido um plano de descontaminação. Como se sabe, os hidrocarbonetos, em contacto com o ar, podem dar origem a gases tóxicos que, inalados em grandes quantidades, podem causar náuseas, doenças respiratórias e, no limite, até cancro. É a estas situações que as populações e os trabalhadores das empresas de construção civil estão sujeitos. Isto é de uma grande irresponsabilidade e imoralidade, mas pode e deve ser evitado. Apesar de as empresas de construção ou os proprietários terem de pedir à CCDR uma licença de operação de gestão de resíduos para a sua remoção e tratamento, a realidade mostra-nos que, reiteradamente, várias obras se iniciam sem uma avaliação da contaminação e as análises só são realizadas já com a obra a decorrer. Isto é inacreditável e não se compreende como a CCDR e a APA permitem estes procedimentos, limitando-se a considerar que não há contaminação, mesmo tendo em conta as atividades poluentes que funcionam nestes locais. Pelo meio, os solos contaminados podem ser removidos, podem ser olhados como simples inertes e, até, sem qualquer tratamento, usados em novas obras, desconhecendo-se também, muitas vezes, o destino das águas resultantes da escavação. Assim, é caso para perguntar o seguinte: onde anda, afinal, o princípio da precaução, o controlo prévio e a fiscalização? Ora, facilmente se percebe que a legislação relativa à contaminação dos solos ajudará a evitar estas situações. Em síntese, Os Verdes reforçam que esta situação não pode continuar e que é fundamental que a legislação veja, finalmente, a luz do dia. As populações precisam de ter a certeza de que o princípio da precaução é concretizado e que todos os procedimentos são rigorosamente cumpridos. Bem sabemos que é mais caro tratar solos contaminados, mas falamos de riscos para a saúde pública e para o ambiente que não podem servir de desculpa ou de facilitismos, nem sequer os interesses económicos se podem sobrepor à segurança e à qualidade de vida dos cidadãos. Aplausos do PEV.