29 DE JULHO DE 2011 31 Pergunto: qual é a realidade concreta depois de sucessivas alterações à legislação laboral? Mais precariedade, mais desemprego, menos produtividade e menos competitividade! Aplausos do PCP. O Sr. Secretário de Estado referiu, e a bancada do CDS apoiou, que os países com maior rigidez laboral são os menos competitivos. Então França e Espanha, que, de acordo com o índice da OCDE, têm a legislação laboral que mais protege os trabalhadores, onde estão em termos de competitividade? Estão ou não à frente de Portugal? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E qual é a taxa de desemprego em Espanha? O Sr. Jorge Machado (PCP): — O problema da competitividade no nosso País não é o dos direitos dos trabalhadores, Sr. Secretário de Estado. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — O Sr. Secretário de Estado vai, com certeza, conseguir explicar a esta Assembleia da República como é que se consegue criar mais emprego, facilitando os despedimentos! É que o Sr. Ministro das Finanças, ainda esta semana, declarou que, com ou sem esta lei, o desemprego iria aumentar nos próximos tempos. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Disse-o perante os banqueiros! Não ouviu? O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Secretário de Estado, temos mais de um milhão de desempregados no nosso país. E que medidas é que o Sr. Secretário de Estado apresenta a esta Assembleia da República? Apresenta uma medida que visa facilitar e tornar mais barato o despedimento. Em vez de apresentar medidas para reduzir o número de desempregados, a mensagem que transmite à Assembleia da República e ao País é a de dizer «despeçam», «é fácil e barato», «despeçam o mais depressa possível», aumentando com isso o desemprego! Sr. Secretário de Estado, não podemos deixar de denunciar um facto: o Sr. Secretário de Estado compara uma realidade que não é comparável! Não pode comparar as indemnizações dos trabalhadores portugueses com as dos outros países se não comparar os salários. Aplausos do PCP. Refere o Sr. Secretário de Estado que as nossas indemnizações são das mais altas da Europa. E os salários, Sr. Secretário de Estado?! É ou não verdade que, em França, o salário mínimo é de 1365 €? E que no Luxemburgo é de 1758 €? E que em Espanha é de 748 €? Compare-os com os nossos miseráveis 485 €! Sr. Secretário de Estado, isso não é sério! Essa comparação não pode ser feita, porque se os trabalhadores portugueses recebem este tipo de salários também as suas indemnizações são muito menos significativas do que para qualquer outro trabalhador da Europa. O Sr. Secretário de Estado diz que isto tem a ver com o memorando da tróica. Pergunto: o que é que isto tem a ver com a redução da dívida ou com o défice no nosso País? Isto visa, única e exclusivamente, agravar a exploração de quem trabalha. Nesta semana, em que soubemos que as grandes fortunas do nosso País cresceram de forma significativa,... Vozes do PCP: — Uma vergonha! O Sr. Jorge Machado (PCP): — ... o que o Governo traz a esta Assembleia da República é mais exploração para quem trabalha, é mais pobreza! Isto é inaceitável, Sr. Secretário de Estado!