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II SÉRIE-B — NÚMERO 14 512 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4389/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Aplicação da Portaria n.o 19/2017, de 11 de janeiro N.o 4395/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Sistema Informático da ANSR  N.o 4397/XIII (2.a) José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  CTT nos Açores  N.o 4400/XIII (2.a) Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Governo do estado espanhol atrasa obrigatoriedade do pedido de renovação de licença de funcionamento da central nuclear de Almaraz N.o 4401/XIII (2.a) Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS)  MIN. DAS FINANÇAS  Questionar a CMVM se, no seguimento das queixas apresentadas pelos clientes do BANIF, S.A., tem conhecimento de ter existido uma prática generalizada de violação das regras de venda. N.o 4402/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Abastecimento de água para fins agrícolas no Algarve N.o 4403/XIII (2.a) Sandra Pereira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Tapada Nacional de Mafra - Abate e ocultação de sobreiros centenários, perturbação de habitat de aves protegidas N.o 4405/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Recurso ilegal e abusivo a estágios para ocupar postos de trabalho nas lojas do Pingo Doce na região do Algarve e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores N.o 4406/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Formação profissional agrícola na área de plantas ornamentais N.o 4407/XIII (2.a) António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)  MIN. DA CULTURA  Convento de Cristo - Tomar  N.o 4409/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DA CULTURA  Danos no Convento de Cristo  N.o 4410/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Regularização dos Compromissos do programa CLDS 3G N.o 4411/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA CULTURA  Sobre a utilização do Convento de Cristo, em Tomar, para fins cinematográficos N.o 4412/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Tapada Nacional de Mafra  N.o 4414/XIII (2.a) Assunção Cristas (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Decreto-Lei no 55/2017, de 5 de Junho.  N.o 4415/XIII (2.a) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Desafectação de área dos baldios de Pinelo dos Milagres
II SÉRIE-B — NÚMERO 14 514 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4449/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Transferência das competências de aquisição e distribuição de vacinas do SNS para o sector privado N.o 4450/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Manutenção do material circulante da CP; situação e futuro da EMEF N.o 4451/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Contagem do período do serviço militar obrigatório para efeitos de contagem do tempo de serviço N.o 4452/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Programa Qualifica  N.o 4453/XIII (2.a) Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Ivan Gonçalves (PS)  MIN. DA SAÚDE  Situação dos médicos que não tiveram acesso a vaga de especialidade no concurso de 2017 N.o 4454/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Abertura da nova unidade de saúde de Martim_ Aces Cávado III - Barcelos / Esposende N.o 4458/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Problemas laborais na empresa UNICER  N.o 4459/XIII (2.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Margarida Mano (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Alterações ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo N.o 4461/XIII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Situação e avaliação das experiências-piloto no âmbito do cadastro predial N.o 4462/XIII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Situação e avaliação das experiências-piloto no âmbito do cadastro predial N.o 4467/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Dados relativos à utilização de animais nos circos N.o 4468/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Lista de Parques Zoológicos legalizados  N.o 4471/XIII (2.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  IMI à Igreja  N.o 4472/XIII (2.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Carência de enfermeiros no Centro Hospitalar Cova da Beira, distrito de Castelo Branco N.o 4473/XIII (2.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Carência de assistentes operacionais na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, distrito de Castelo Branco N.o 4475/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Lobos em Arouca  N.o 4476/XIII (2.a) João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Combate à precariedade laboral e vinculação efetiva de trabalhadores na AIS (Montemor-o-Novo) N.o 4477/XIII (2.a) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Abate ilegal de árvores protegidas em Porto de Cavaleiros, concelho de Tomar
II SÉRIE-B — NÚMERO 14 518 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4586/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Situação da APPACDM Braga, insistência  N.o 4587/XIII (2.a) José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Avaliação e fiscalização das juntas médicas da Caixa Geral de Aposentações N.o 4589/XIII (2.a) Jorge Costa (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  "Touros de fogo" em Benavente  N.o 4597/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Processo de Bolonha - graus académicos e níveis de qualificação N.o 4598/XIII (2.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Avaliação da aplicação da Lei n.o 70/2015, de 16 de julho N.o 4603/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Quadro de pessoal do IAPMEI, I.P. - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. N.o 4605/XIII (2.a) António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Segurança em infraestruturas públicas  N.o 4608/XIII (2.a) Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Obrigação de Identificação de Felinos no SICAFE  N.o 4609/XIII (2.a) Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Atraso no pagamento de salários a formadores na área da deficiência N.o 4612/XIII (2.a) Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Barragem do Baixo Sabor: autarquias denunciam que EDP não paga o que lhes deve N.o 4613/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Descarga ilegal de camião cisterna num coletor de saneamento em Aveiro N.o 4616/XIII (2.a) Filipe Neto Brandão (PS)  MIN. DA CULTURA  Procedimento de classificação do Museu de Aveiro para Museu Nacional de Aveiro N.o 4617/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Praia da Cresmina  N.o 4619/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Solos contaminados  N.o 4620/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Cumprimento das premissas plasmadas no Regulamento do Espectáculo Tauromáquico N.o 4622/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Actividade venatória ilícita desenvolvida em Vila Nova de Cerveira
II SÉRIE-B — NÚMERO 14 520 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4658/XIII (2.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  Transparência nas cativações no Estado  N.o 4660/XIII (2.a) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Estudo sobre contaminação  N.o 4663/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Quadro de pessoal do Instituto do Turismo de Portugal, IP N.o 4664/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Quadro de pessoal do Instituto Português de Acreditação, IP N.o 4665/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Quadro de pessoal do Instituto Português da Qualidade, IP N.o 4667/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  Cativos finais por ministério  N.o 4669/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  Deposição e aterro de lamas, provenientes de ETAR's, na Serra do Seixo, Sátão N.o 4675/XIII (2.a) Maria Manuela Tender (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Reembolsos em dívida à Associação Chaves Social no âmbito do Programa CLDS N.o 4682/XIII (2.a) Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA CULTURA  Esclarecimentos adicionais sobre a documentação enviada pelo Ministério da Cultura relativa ao programa da RTP 'Sexta às Nove' e aos eventuais danos produzidos no Convento de Cristo, em Tomar N.o 4684/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA CULTURA  Fecho de salas no MNAA  N.o 4689/XIII (2.a) João Vasconcelos (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Águas de Cascais - concessão e problemas relativos à segurança das instalações N.o 4691/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Centrais dedicadas a biomassa florestal residual  N.o 4692/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Dotações e despesas realizadas do Orçamento do Estado para 2017 com ordenamento e prevenção florestais N.o 4694/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Inventário Florestal Nacional 2016  N.o 4696/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Prejuízos causados pelas intempéries na Região Demarcada do Douro N.o 4697/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Apoios aos Baldios e a atividade agrícola nos Baldios
9 DE DEZEMBRO DE 2017 521 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4698/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Apoios às equipas de sapadores florestais em área de Baldio N.o 4699/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Apoios às equipas de sapadores florestais em área de Baldio N.o 4700/XIII (2.a) Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Acordo de parceria económica UE-Japão  N.o 4701/XIII (2.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Desrespeito e Incumprimento dos Direitos do Trabalhadores da ex-Águas do Oeste integrados no quadro de Pessoal da EPAL SA N.o 4703/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Conselho de Administração do Hospital Carolina Beatriz Ângelo desrespeita Parecer da CITE e nega horário flexível para acompanhamento a filho menor N.o 4706/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  O encerramento das Lojas TAP  N.o 4707/XIII (2.a) Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS)  MIN. DO AMBIENTE  Vala real da freguesia da Moita: Ocorrência ambiental N.o 4710/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA CULTURA  Abertura do Mosteiro de Rendufe ao público  N.o 4711/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  Maus cheiros na periferia da Vila de Oliveira de Frades N.o 4712/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  : Plantação de eucaliptos dentro do perímetro urbano, em Vale da Clara - Vila Nova de Poiares N.o 4713/XIII (2.a) Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Seca  N.o 4715/XIII (2.a) Sandra Cunha (BE)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Violência policial motivada por racismo e xenofobia N.o 4717/XIII (2.a) Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Forte intempérie ocorrida nos concelhos de Armamar, Alijó, Lamego, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Tabuaço e Tarouca N.o 4718/XIII (2.a) António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Distúrbios provocados por grandes grupos de turistas em Albufeira N.o 4723/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Dotações e despesas realizadas do Orçamento do Estado para 2017 com ordenamento e prevenção florestais N.o 4725/XIII (2.a) Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Concursos para contratação de escola e colocação atempada de todos os profissionais nas escolas N.o 4726/XIII (2.a) Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Professores excluídos do Concurso de Professores
II SÉRIE-B — NÚMERO 14 526 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4913/XIII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Não aprovação de projetos PDR2020 direcionados para a floresta N.o 4915/XIII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Dever de cooperação dos serviços públicos nas áreas da saúde e do apoio social N.o 4920/XIII (2.a) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Atraso no pagamento de subsídios para Sapadores Florestais N.o 4921/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Alteração de horários no Metropolitano de Lisboa - compromisso assumido e não cumprido pela administração da empresa N.o 4923/XIII (2.a) António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Santos (PSD), Miguel Morgado (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD)  MIN. DO AMBIENTE  Monumento Natural das Portas de Ródão  N.o 4927/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Agravamento da situação política na Venezuela  N.o 4928/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA SAÚDE  Novos medicamentos para tratamento de HIV  N.o 4932/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA JUSTIÇA  Maus tratos Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira N.o 4934/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Abate de árvores ancestrais mediterrânicas na Balieira (Tavira) N.o 4940/XIII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA CULTURA  Conservação das muralhas do castelo de Montalvão N.o 4946/XIII (2.a) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Ministério da Agricultura reprova candidaturas para prevenir incêndios florestais por falta de dotação orçamental N.o 4947/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Alteração portaria dos rácios pessoal não docente dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas N.o 4950/XIII (2.a) Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  Quotas de emprego para as pessoas com deficiência em procedimentos concursais na Administração Pública N.o 4952/XIII (2.a) José Manuel Pureza (BE)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Dificuldades de obtenção de vistos para prossecução de estudos por estudantes de Cabo Verde N.o 4956/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Registo de matilhas de caça
9 DE DEZEMBRO DE 2017 529 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 43/XIII (3.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Novos cancelamentos de voos da Ryanair  N.o 49/XIII (3.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Processo negocial com as estruturas representativas dos técnicos superiores de saúde das áreas de diagnóstico e terapêutica N.o 50/XIII (3.a) Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica  N.o 54/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Retomar e concluir as negociações com os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica  N.o 58/XIII (3.a) Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Encerramento da Unidade de Vagões da EMEF - Entroncamento  N.o 60/XIII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  A aquisição de manuais escolares e sobrevivência de 1200 pequenos livreiros  N.o 64/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Espera de seis meses para início de tratamento por dependência de álcool  N.o 66/XIII (3.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Seca e Incêndios Florestais  N.o 95/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Transição para o novo regime legal e negociação de tabelas salariais dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica N.o 103/XIII (3.a) João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Os elevados custos do modelo da aviação «low-cost» e a falência da Monarch Airlines  N.o 104/XIII (3.a) António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  Falhas no apoio às empresas criadoras de riqueza e emprego  N.o 122/XIII (3.a) Isabel Galriça Neto (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Relatório do Tribunal de Contas 'Auditoria ao Acesso a Cuidados de Saúde no Serviço Nacional de Saúde' N.o 143/XIII (3.a) José Manuel Pureza (BE)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Vistos para estudantes cabo-verdianos candidatos ao Instituto Politécnico de Bragança  N.o 225/XIII (3.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  Obras na Ponta da Piedade
II SÉRIE-B — NÚMERO 14 530 Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)FundamentaçãoN.o 5/XIII (1.a) Carlos Pereira (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Endividamento global da RAM   N.o 62/XIII (1.a) Luís Moreira Testa (PS), Lara Martinho (PS), Carlos Pereira (PS), Paulo Pisco (PS)  MIN. DAS FINANÇAS  Sobretaxa nos voos da TAP realizados nos períodos de Natal e Ano Novo   N.o 72/XIII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  O Despacho 8946-A/2015 e o benefício ilegítimo de 20 milhões de euros aos grupos Barraqueiro e Arriva   N.o 179/XIII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Redelimitação da servidão militar do Depósito de Munições da Nato, sito em Fernão Ferro, Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal N.o 1881/XIII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  Morgadio da Quinta da Foz do Arelho - Distrito de Leiria   N.o 2004/XIII (1.a) Feliciano Barreiras Duarte (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Comercialização da plataforma TOConline pela Ordem dos Contabilistas Certificados   N.o 2043/XIII (1.a) Jorge Paulo Oliveira (PSD), José António Silva (PSD)  S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS  Morgadio da Quinta da Foz do Arelho   N.o 2634/XIII (1.a) Sandra Cunha (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Problemas na emissão de certidão internacional de casamento entre pessoas do mesmo sexo N.o 3086/XIII (1.a) Paula Santos (PCP)  MIN. ADJUNTO  Indicadores utilizados na Lei n.o 73/2013, de 3 de setembro (Regime Financeiro das Autarquias Locais) N.o 4465/XIII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Despacho n.o 9389/2016, de 22 de julho - Dados Cadastrais do Território  Prorrogado o prazo para entrega de resposta por 30 dias N.o 4627/XIII (2.a) José Manuel Pureza (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Apresentação das conclusões do Grupo de Trabalho constituído para avaliar o impacto da implementação do novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores N.o 4648/XIII (2.a) António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Sociedade por Quotas com sede em Edifício Público   N.o 71/XIII (3.a) Carlos Abreu Amorim (PSD)  MIN. DA JUSTIÇA  Concessão da nacionalidade portuguesa aos descendentes de judeus sefarditas   A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-B — NÚMERO 22 2 INTERPELAÇÃO N.o 16/XIII (3.a) SOBRE "PORTUGAL 2030" Venho por este meio, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, requerer a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 226.° e 227.° do Regimento, e da alínea d) do n.° 2 do artigo 180.° da Constituição da República, a realização de uma Interpelação ao Governo, para o próximo dia 25 de janeiro, sobre o tema, "Portugal 2030".Amanhã, será entregue projeto de resoluçãoa acompanhar a Interpelação. Palácio de S. Bento, 22 de janeiro de 2018.  O Presidente do GPPS, Carlos César. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-B — NÚMERO 25 12 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 124/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Idanha-A-Nova  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 125/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Ílhavo  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 126/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Lagoa - Açores  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 127/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Lagos  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 128/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Lajes das Flores  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 129/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Lajes do Pico  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 130/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Lamego  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 132/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Lisboa  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 133/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Loulé  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 134/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Loures  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 135/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Lourinhã  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 136/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Lousã  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 138/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Mação  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 140/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Machico  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 141/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Madalena  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 143/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Maia  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 144/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Mangualde  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 145/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Manteigas  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
6 DE FEVEREIRO DE 2018 13 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 148/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Marvão  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 150/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Mealhada  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 152/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Melgaço  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 153/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Mértola  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 154/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Mesão Frio  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 155/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Mira  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 156/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Miranda do Corvo  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 157/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Miranda do Douro  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 158/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Mirandela  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 159/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Mogadouro  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 160/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Moimenta da Beira  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 161/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Moita  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 162/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Monção  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 163/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Águeda  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 164/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Monchique  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 165/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Mondim de Basto  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 167/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Montalegre  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 168/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Montemor-O-Novo  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
II SÉRIE-B — NÚMERO 25 14 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 170/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Montijo  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 171/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Mora  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 172/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Mortágua  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 174/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Mourão  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 175/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Murça  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 176/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Murtosa  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 177/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Nazaré  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 178/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Nelas  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 179/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Nisa  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 180/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Nordeste  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 181/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Óbidos  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 184/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Oeiras  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 185/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Oleiros  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 186/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Olhão  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 187/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 191/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Ourém  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 192/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Ourique  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 194/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Paços de Ferreira  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
6 DE FEVEREIRO DE 2018 15 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 196/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 197/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Penafiel  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 198/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Paredes  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 199/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Paredes de Coura  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 203/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Penalva do Castelo  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 204/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Penamacor  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 205/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Penedono  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 206/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Penela  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 207/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Peniche  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 208/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Peso da Régua  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 210/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Pombal  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 212/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Ponta do Sol  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 215/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Ponte de Sor  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 216/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Portalegre  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 224/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 225/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Povoação  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 226/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Praia da Vitória  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 227/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Proença-a-Nova  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
II SÉRIE-B — NÚMERO 25 16 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 229/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 230/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Resende  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 231/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Ribeira Brava  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 232/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Ribeira de Pena  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 233/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Ribeira Grande  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 236/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal do Sabugal  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 237/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Salvaterra de Magos  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 239/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Santa Cruz  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 240/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 243/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 244/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Santana  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 246/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Santiago do Cacém  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 249/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de São João da Madeira  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 250/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de São João da Pesqueira  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 256/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Seia  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 258/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Sernancelhe  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 259/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Serpa  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 261/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Sesimbra  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
6 DE FEVEREIRO DE 2018 17 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 262/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Setúbal  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 265/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Sines  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 267/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 268/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Soure  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 269/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Sousel  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 270/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Tabua  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 271/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Tabuaço  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 272/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Tarouca  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 273/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Tavira  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 276/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Tondela  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 277/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Torre de Moncorvo  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 278/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Torres Novas  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 280/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Trancoso  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 282/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vagos  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 283/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vale de Cambra  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 284/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Valença  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 285/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Valongo  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 286/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Valpaços  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
II SÉRIE-B — NÚMERO 25 18 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 288/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vendas Novas  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 289/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Viana do Alentejo  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 290/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Viana do Castelo  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 291/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vidigueira  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 292/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vieira do Minho  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 294/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila do Bispo  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 295/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila do Conde  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 296/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila do Porto  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 297/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila Flor  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 298/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila Franca de Xira  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 301/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 302/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 303/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 305/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 308/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila Real  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 309/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila Real de Santo António  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 310/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vouzela  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 311/XIII (1.a)-AL  João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal da Covilhã  2016-01-12 Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal
II SÉRIE-B — NÚMERO 25 22 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 417/XIII (1.a)-AL  Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Câmara Municipal de Cantanhede  2016-02-24 Construção da 'Via dos Duques'  N.o 419/XIII (1.a)-AL  Nuno Magalhães (CDS-PP)  Câmara Municipal de Sines  2016-03-14 Atribuição de verbas à Associação Siga a Festa N.o 420/XIII (1.a)-AL  João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Coimbra  2016-04-06 Conjunto escultórico de Rui Chafes  N.o 421/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal da Calheta de São Jorge  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 422/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal da Covilhã  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 423/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal da Moita  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 425/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Abrantes  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 427/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Aguiar da Beira  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 428/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Alandroal  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 429/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 430/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Albufeira  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 432/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Alcanena  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 433/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Alcobaça  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 434/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Alcochete  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 438/XIII (1.a)-AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Alijó  2016-04-20 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais