30 DE MARÇO DE 2012 13 E se é verdade que a não realização dos concursos de apoio às artes e o estrangulamento financeiro, por redução dos apoios a meio de contratos-programa bienais e quadrienais, tal como a não realização dos concursos para o apoio à produção cinematográfica, o desmantelamento da Tobis, a fragilização da DGArtes (Direção-Geral das Artes), o subfinanciamento dos teatros nacionais, se é verdade que tudo isto sacrifica a produção e impede a livre criação artística, não é menos verdade que essas políticas limitam o acesso a esses produtos culturais, por se tornarem inexistentes. Se o Estado não apoia as artes, os portugueses não deixam apenas de poder produzir teatro, dança ou cinema, os portugueses deixam de poder ir ao teatro, à dança e ao cinema. A liberdade de criação das estruturas de produção é, simultaneamente, a liberdade de fruição dos cidadãos. A limitação dos apoios chega hoje ao cúmulo de se manifestar em cláusulas dos contratos assinados com as companhias, onde se lê que o Governo apenas garante o financiamento do 1.o trimestre. Ora, então não se está mesmo a ver este Governo assinar um contrato-programa com uma grande empresa, digamos, por exemplo, a Lusoponte, e dizer que só assume as responsabilidades por um trimestre?! Risos do Deputado do PCP Bruno Dias. Não!... Para esses contratos-programa, o Governo trata sempre de garantir a disponibilidade da verba necessária,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Bem visto! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... mesmo quando esses contratos são ruinosos para os portugueses e para o Estado. O Governo acaba de disponibilizar, decorrente do pacto de agressão da troica, um fundo de 12 000 milhões de euros para os bancos. Pagará mais de 33 000 milhões de euros em juros por uma intervenção externa. Estes montantes, para que os possamos quantificar, correspondem ao orçamento de 241 anos de política cultural. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Ou seja, aquilo que o Governo entrega, de mão beijada, às forças que hoje destroem o nosso País seria o suficiente para duplicar o Orçamento do Estado para a cultura durante 120 anos. O Sr. João Oliveira (PCP): — É verdade! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Enquanto se estrangula a produção cultural independente e alternativa e se destrói o serviço público de artes e cultura, garante-se o alargamento do mercado do entretenimento, a total mercantilização do acesso e da fruição culturais, deixando para as elites o acesso aos bens e à produção cultural de qualidade e para as massas a cultura descartável. A Sr. Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não é aceitável que este Governo cancele a realização dos concursos para apoios anuais e pontuais às artes, tal como não podemos aceitar o fim do apoio à produção cinematográfica. Não é aceitável que este Governo se demita das suas responsabilidades constitucionais, mas é compreensível, dado o comportamento das forças que o compõem — PSD e CDS —, que entendem que o Estado existe para defender os grandes patrões, os grandes negócios e não para distribuir a riqueza ou garantir os direitos das populações. O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português alerta todos os artistas, criadores, técnicos, atores, autores e intérpretes, realizadores, intelectuais criativos, para a ameaça que a direita lança sobre a