30 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2007São Gens, na Senhora da Hora, na ex-Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, e que, tudo indica, o Governo se prepara para vender ao Grupo Sonae. Será que há algum problema de especulação imobiliária em toda esta história de reestruturação dos laboratórios do Ministério da Agricultura, Sr.Ministro?!...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Isso é uma calúnia!O Orador: — Aparentemente, o Governo e o Ministério da Agricultura estão muito preocupados com o ambiente. É ver o afã no licenciamento das explorações bovinas ou na matança do porco com a autorização de veterinário. De facto, o Governo «põe o carro à frente dos bois» no licenciamento. Não só não estão definidos os meios financeiros como não está a ter em conta a efectiva complexidade do problema, nem a envolver suficientemente as associações de agricultores.Enquanto dificulta o acesso às ajudas, reduz apoios e não paga em devido tempo, o Governo agrava significativamente os custos operacionais da lavoura.O Governo não reformula a regulamentação do acesso aos pagamentos complementares no sector do azeite, impedindo milhares de pequenos produtores de aceder a um seu direito; não resolve o problema da electricidade verde, antes se prepara para a liquidar definitivamente; mantém o gasóleo agrícola em valores elevadíssimos; não aborda o preço da água para o regadio, que pode inviabilizar muitas e novas produções agrícolas.O Governo procedeu, em matéria de seguro agrícola, à reformulação de fundo que tinha referido? Não.Tudo aponta para que venhamos a assistir a um novo agravamento das condições de acesso dos pequenos agricultores e das zonas críticas ao seguro agrícola.Para lá do autismo, já referido, do Ministério em muitos processos em curso, o Sr. Ministro vem pondo em causa orientações negociadas e acordadas com anteriores governos, fundamentalmente com governos do PS, e com as principais organizações agrícolas do País.O Estado, se é pessoa de bem, não pode comportar-se assim! Pode alterar, modificar, pode fazer o que entender,...O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.Como estava a dizer, pode alterar, modificar, pode fazer o que entender, mas deve fazê-lo tendo em conta os compromissos e a legislação existentes. Não é assim que o Governo está a proceder.Pelo que está em cima da mesa, o associativismo conta pouco para o Governo e para o actual Ministro.É paradigmático de tal comportamento a recente afronta feita pelo Sr. Ministro da Agricultura à organização representativa de 3000 viticultores durienses, a Casa do Douro, com a sua presença na tomada de posse dos dirigentes da associação dos exportadores e em consonância com eles.Não é assim que o Governo poderá implementar quaisquer políticas de desenvolvimento agrícola sério de que o País tão desesperadamente carece. Porém, começa a ser difícil acreditar que seja essa a sua intenção, que sejam esses os seus objectivos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A agricultura portuguesa enfrenta hoje, 20 anos após o início das ajudas comunitárias, desafios de enorme dimensão e complexidade.Apesar da introdução, nas últimas décadas, de inúmeros factores de modernidade na actividade agrícola nacional, a realidade demonstra, porém, um conjunto de debilidades e constrangimentos marcantes, que importa ultrapassar e transformar em oportunidades de crescimento e desenvolvimento para o sector. A saber: o envelhecimento da população agrícola; o insuficiente nível de competências técnicas; a fraca reprodutibilidade dos investimentos; o débil tecido empresarial; um associativismo com grandes deficit organizacionais e de gestão.Se a estas debilidades, que nos ajudam a entender a inevitável baixa competitividade de muitos dos nossos produtos, associarmos o baixo nível de instrução, entenderemos bem a dimensão dos desafios que a agricultura portuguesa está a enfrentar e a lógica das medidas de política que o Governo vem implementando.Acresce, ainda, o facto de as variáveis afectas à capacidade competitiva de um produto, hoje, serem bem diferentes daquelas que os agricultores portugueses enfrentaram quando iniciaram a modernização da sua agricultura, há 20 anos.O mercado globalizou-se e, hoje, é disputado por economias completamente diferentes da nossa, comercialmente muito agressivas ou, então, muito distintas em direitos e regalias sociais e, consequente-