122 | II Série A - Número: 021 | 31 de Agosto de 2011Os Deputados do PCP: Bruno Dias — Francisco Lopes — Bernardino Soares — João Oliveira — Agostinho Lopes — Paulo Sá — Rita Rato — Paula Santos — João Ramos — Jorge Machado — Honório Novo — Miguel Tiago — António Filipe.———PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 53/XII (1.a) RECOMENDA UMA PROFUNDA ALTERAÇÃO NO FINANCIAMENTO DA EMPRESA METRO DO PORTO, SA, QUE PERMITA O RELAÇAMENTO FASEADO DA 2.a FASE DA REDE DO SISTEMA DE METRO LIGEIRO DA ÁREA METROPOLITANA DO PORTO, INCLUINDO A EXTENSÃO DA LINHA VERDE, ENTRE O ISMAI (MAIA) E A TROFA1 — Um modelo de financiamento causador da actual situação de falência técnica da empresa Metro do Porto, SA: Há muito que o PCP vinha dizendo e justificando que o modelo de financiamento concebido para a construção da rede do Metro do Porto era insustentável e gerador, a médio prazo, da inevitável falência financeira da empresa Metro do Porto, SA. Há muito que o PCP também preveniu que esse modelo de financiamento impossibilitaria a sustentação da empresa e iria inexoravelmente comprometer a concretização integral do alargamento da sua rede metropolitana, criando-se assim o contexto necessário para tentar justificar a privatização da empresa e/ou poder determinar o aumento para níveis insustentáveis do respectivo tarifário.Nas actuais circunstâncias de cortes generalizados do investimento público, previstos nos planos de austeridade incluídos nos sucessivos PEC e reforçados pelo Memorando de Entendimento com o FMI/UE, (negociado e subscrito pelo PS, PSD e CDS-PP e agora agravado no Programa do actual Governo), deve sublinhar-se que as dificuldades invocadas pelo anterior Governo do PS para rejeitar (em despacho de Maio de 2011 do ex-Secretário de Estado dos Transportes) o avanço da designada 2.a fase da rede do metro do Porto, não são resultantes da designada crise financeira, que agora é convenientemente invocada, antes radicam num modelo de financiamento irresponsável escolhido e apoiado por sucessivos governos e executivos metropolitanos.Foi em 2008 que se tornou «oficiosa» esta inexorável degradação financeira da empresa Metro do Porto, SA. A leitura do relatório de gestão relativo ao ano de 2008 — bem antes de eclodir a designada crise financeira que hoje é pretexto maior para paralisar o avanço da 2.a fase da rede do metro do Porto —, confirma tudo o que o PCP disse sobre o modelo financeiro da empresa Metro do Porto, SA. Espanta que, na altura, tenha sido apenas o PCP a denunciar publicamente a situação e a responsabilizar o Governo e a Junta Metropolitana do Porto por terem construído, desenvolvido e conservado um modelo de financiamento sem saída, que, inexoravelmente, condenou a empresa ao abismo financeiro.No referido relatório relativo ao ano de 2008 pode ler-se — preto no branco — que a empresa Metro do Porto estava em falência técnica, apontando-se claramente as causas e razões para tal situação. De facto, o financiamento público total a fundo perdido destinado ao investimento global na construção da rede actual e respectivos prolongamentos (neste momento constituída pela Linha A — Azul —, de Matosinhos à Estação de Campanhã e posterior prolongamento ao Estádio do Dragão; linha B — Vermelha —, da Póvoa de Varzim ao Estádio do Dragão; linha C — Verde —, da Maia, ISMAI, ao Estádio do Dragão; linha D — Amarela —, do Hospital de S. João a S. João de Deus, em Gaia, e posteriores prolongamentos à estação de D. João II e a Santo Ovídio, este actualmente ainda em fase final de construção; linha E — Violeta —, do Aeroporto de Sá Carneiro ao Estádio do Dragão; linha F — Laranja —, da Senhora da Hora a Fânzeres, Gondomar), incluindo fundos comunitários (estruturais e de coesão) e nacionais (dotações próprias dos Orçamentos do Estado), foi sempre escandalosamente insuficiente (entre 25% e 30% do total do valor global investido), obrigando a empresa, para concretizar os investimentos atrás referidos — cerca de 67 km de rede —, a níveis de endividamento incomportáveis, com os consequentes encargos financeiros a comprometer e impossibilitar uma gestão sustentada neste ou em qualquer outro projecto de transportes colectivos cujo objectivo seja o desempenho de um serviço público essencial à mobilidade das populações.