PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Ofício/Data Requerido por: Entidade destinatária Assunto Resposta enviada à ComissãoDespacho do Presidente da ComissãoObs.Diligências efectuadas pela IX CPITCN.o 33 10.03.2011Deputado Ribeiro e Castro (CDS-PP)Capitão do Porto de LisboaSolicita os registos de entradas e saídas de navios no período entre Setembro de 1980 e Março de 1981.Satisfeito o pedido em 23.03.2011Distribua-se. 2011.03.24 a) Ricardo RodriguesCumprido o despacho, por email em 24.03.2011. ArquivadoN.o 34 10.03.2011Deputado Ribeiro e Castro (CDS-PP)Director da Alfândega Marítima de LisboaSolicita os registos de entradas e saídas de navios no período entre Setembro de 1980 e Março de 1981.N.o 35 10.03.2011Deputado Ribeiro e Castro (CDS-PP)Ministra da CulturaSolicita à Biblioteca Municipal ou Hemeroteca Municipal de Lisboa “cópia com qualidade de recortes de jornais, apensos ao Of. GMNECP 1448, de 28.FEV.2003”Satisfeito o pedido em 29.03.2011Distribua-se. 2011.03.31 a) Ricardo RodriguesCumprido o despacho, por email em 31.03.2011. ArquivadoN.o 36 10.03.2011Deputado Ribeiro e Castro (CDS-PP)Ministro dos Negócios Estrangeiros1 - Solicita “..nova verificação sobre a matéria e nomeadamente informações de que disponham sobre: • Uma Conferência Atlântica;• Noticia sobre a participação dedo Senador Charles Percy e Henry Kissinger;• Indicação se houve representantes portugueses na reunião e de quem se tratou.”2 - Solicita “recolher e enviar a esta Comissão todos os documentos referentes à tomada de posição do Governo Português em Janeiro de 1981, (...teria alterado a política relativa à exportação de armas para o Irão, passando, então, a permiti-la oficialmente.)Informa não ter sido possivel encontrar a informação solicitada, em 23.03.2011Distribua-se. 2011.03.24 a) Ricardo RodriguesCumprido o despacho, por email em 24.03.2011. ArquivadoN.o 37 10.03.2011Deputado Ribeiro e Castro (CDS-PP)Ministro da Defesa NacionalSolicita “recolher e enviar a esta Comissão todos os documentos referentes à tomada de posição do Governo Português em Janeiro de 1981, (...teria alterado a política relativa à exportação de armas para o Irão, passando, então, a permiti-la oficialmente.)Informa que não existem referências ou registos documentais relativos à documentação solicitada, em 28.03.2011Distribua-se. 2011.03.31 a) Ricardo RodriguesCumprido o despacho, por email em 31.03.2011. ArquivadoN.o 38 11.03.2011__Presidente da Assembleia da RepublicaEnvio, para conhecimento, a correspondência trocada com o Tribunal Constitucional__ __ ArquivadoII SÉRIE-B — NÚMERO 158_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________54
Ofício/Data Requerido por: Entidade destinatária Assunto Resposta enviada à ComissãoDespacho do Presidente da ComissãoObs.Diligências efectuadas pela IX CPITCN.o 39 15.03.2011Deputado Ribeiro e Castro (CDS-PP)Presidente do Conselho de Administração da LusaSolicita à Lusa “..para que proceda à busca e entrega a esta Comissão de todas as notícias relativas à visita de Henry Kissinger a Portugal, entre 13 e 16 de Novembro de 1980, e, também sobre a Conferência Atlântica...”Pedido satisfeito em 23.03.2011Distribua-se. 2011.03.24 a) Ricardo RodriguesCumprido o despacho, por email em 24.03.2011. ArquivadoN.o 40 31.03.2011__Presidente da Assembleia da RepublicaPedido de autorização para a 18.a CPITC reunir dia 1 de Abril de 2011Autorizado __Não foi agendada a reunião. ArquivadoN.o 41 05.04.2011Deputado Ribeiro e Castro (CDS-PP)Presidente da Assembleia da RepublicaPedido de autorização para consulta da documentação da VIII Comissão de Inquérito, proveniente do cofre do Gabinete da Presidência da AR"Urgente. Consulta solicitada é autorizada, nos termos legais, sujeita ao disposto no regime jurídico dos inquéritos parlamentares em matéria de sigilo, sem recurso a qq extracção de fotocópias, devendo ser efectuada no local em que se encontra a respectiva documentação (Arquivo Hist. Parl. e não GABPAR, conforme erroneamente é referido no ofício do Sr. Deputado). À SG, para execução no dia de hoje, visto com a dissolução AR cessar a partir desta data a actividade da Comissão, excepto para a redacção final do relatório parcial sobre a sua actividade no período em que existiu. 6.4.11. JG__N.o 42 05.04.2011Deputado Ribeiro e Castro (CDS-PP)Ministro da Defesa NacionalSolicita cópia dos documentos identificados a fls. 47 do Relatório de auditoria às Contas do Gabinete CEMGFA15 DE ABRIL DE 2011_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________55
Transcrição da carta da Carta do Chefe de Gabinete do Procurador-Geral da República ao Chefe de Gabinete do Presidente da Assembleia da República, de 24/05/2005 Encarrega-me Sua Excelência o Conselheiro Procurador-Geral da República de levar a conhecimento de V. Exa. que, na sequência da remessa de cópia, do processo da VIII Comissão Parlamentar de Inquérito a Tragédia de Camarate, ordenada pelo anterior Presidente da Assembleia da República, foi produzido por Sua Excelência o Conselheiro Procurador-Geral da República o despacho que passo a transcrever parcialmente: "O acervo de documentação que nos é remetido reclama uma análise cuidadosa. Designo ... do meu Gabinete para, a tempo inteiro o analisar com três propósitos essenciais, para além do que se mostrar oportuno: saber em que medida os trabalhos da VIII comissão contribuem para fortalecer ou não fortalecer a tese do atentado criminoso quanto aos acontecimentos de Camarate. Saber em que medida, na afirmativa, a prescrição do procedimento criminal interfere na eventual reabertura do processo. Saber em que medida os factos relacionados com a gestão do F. D.M.U. justificam a abertura de um processo crime autónomo. LX, 01.02.05 a) José Souto Moura A fim de ser dado cumprimento a tal despacho foi reanalisada a sequência do processo judicial relativo a tragédia de Camarate, foram apreciados os elementos remetidos, e reavaliadas questões jurídicas ultimamente suscitadas, pendentes de decisão do Tribunal da Relação de Lisboa. A informação elaborada pelo Gabinete a tal respeito concluiu nos termos que se passam a expor e que mereceram o assentimento de Sua Excelência o Procurador-Geral da República: 1 - Os novos elementos indiciários que resultam dos trabalhos da VIII Comissão Parlamentar de Inquérito a tragédia de Camarate, dados a conhecer a esta Procuradoria-Geral da República, revestem-se de inegável interesse, em termos da prova que poderia ainda vir a ser produzida em processo penal, a respeito duma alegada natureza criminosa dos factos investigados. 2 - Tais elementos não são porém bastantes, só por si, para que consideremos definitivamente indiciada a tese segundo a qual o desastre de Camarate terá tido efectivamente origem num atentado - necessitando a respectiva força probatória de ser aferida, no âmbito do processo criminal instaurado, em função de todos os restantes elementos que foram sendo recolhidos ao longo dos anos a respeito deste caso (tal como sucedeu, de resto, quanto ao resultado dos trabalhos das outras Comissões Parlamentares de Inquérito). 15 DE ABRIL DE 2011___________________________________________________________________________________________________________________57
3 - Isto não apenas tendo em conta a grande complexidade da matéria em investigação, como também devido a própria natureza dos elementos resultantes dos trabalhos de Comissões Parlamentares de Inquérito - cuja utilização, para efeitos de indiciação da eventual prática de crimes, dependerá sempre da respectiva convalidação em sede processual penal. 4- Deverão assim os elementos agora recebidos da Assembleia da República ser enviados ao Ministério Público competente, tendo em vista a apreciação dos mesmos no âmbito do processo judicial instaurado a respeito destes factos, e para o caso de reabertura do mesmo processo, a determinar eventualmente pelo Juiz de Instrução Criminal a quem caberá dirigi-lo. 5 - Sucede porém que tal reabertura do processo judicial instaurado foi já, a seu tempo, solicitada pelos Assistentes constituídos nos autos, com base em fundamentos que são parcialmente retomados pelos trabalhos da VI11 Comissão Parlamentar de Inquérito; sendo que esse pedido de reabertura foi judicialmente indeferido, estando pendente, no Tribunal da Relação de Lisboa, recurso relativo a tal decisão. 6 - Por outro lado, independentemente do objecto desse recurso (que não se prende directamente com esta matéria), verifica-se que o Ministério Público suscitou, no âmbito do processo, a questão da eventual prescrição do procedimento criminal instaurado contra o único arguido subsistente nos autos, em termos que não foram ainda objecto de qualquer apreciação judicial. 7 - Devendo desde já referir-se que deve continuar a reconhecer-se a pertinência das alegações do Ministério Público a respeito desta matéria, não se alterando pois a respectiva posição com a consequência de que deverá ser declarado extinto todo o procedimento criminal instaurado a respeito dos acontecimentos de Camarate. 8 - O que então implicaria a definitiva impossibilidade de reabertura do processo judicial instaurado, e ficando prejudicado o conhecimento judicial dos elementos agora recebidos da Assembleia da República. 9 - Conclusão que valerá também para o conhecimento dos factos relativos ao Fundo de Defesa Militar do Ultramar, coligidos pela VI11 Comissão Parlamentar de Inquérito, os quais poderiam justificar a instauração dum processo criminal autónomo, destinado a investigar a eventual prática de crimes de peculato. 10 - Isto porque, também quanto a estes factos, e atentas as datas em que teriam sido praticados (até 1981), se deverá considerar prescrito o procedimento criminal por crimes com eles relacionados que eventualmente se indiciassem - não se justificando assim que o Ministério Público (que poderia actualmente proceder por crimes que seriam, à data, qualificáveis como militares), instaure a tal respeito qualquer procedimento. II SÉRIE-B — NÚMERO 158___________________________________________________________________________________________________________________58
processo judicial, caso este venha a ser reaberto na sequência de decisão proferida em sede de recurso, hipótese que não pode ser excluída em absoluto. 12 - Mais se sugere que de tal decisão e do teor das presentes conclusões seja dado conhecimento a Sua Excelência o Senhor Presidente da Assembleia da República. A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.  11 - Seja como for, sugere-se a V. Ex., no que se refere ao destino a dar aos elementos recebidos da Assembleia da República, que os mesmos sejam remetidos ao Ministério Público junto do Tribunal de Loures, tendo em vista, para além do mais, a sua eventual utilização no âmbito do 15 DE ABRIL DE 2011___________________________________________________________________________________________________________________59
5 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
7 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
8 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Assunto: Requisitos para o acesso ao transporte pago por parte de doentes não urgentes Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1604/XI  (2.a)
9 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
10 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
11 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
12 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
13 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
14 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
15 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
16 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Assunto: Violação de direitos fundamentais dos trabalhadores na empresa Amorim  Revestimentos, SA, em Santa Maria da Feira Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1608/XI  (2.a)
17 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
18 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Assunto: Falta de médico na Extensão de Saúde de Safara, em MouraDestinatário: Ministério da Saúde  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1609/XI  (2.a)
19 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
20 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Assunto: Encerramento dos Supermercados Freitas - mais 238      trabalhadores desempregados (II) Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1610/XI  (2.a)
21 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
22 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Assunto: Corte nos apoios da segurança social à intervenção precoce no               acompanhamento de crianças (0/6 anos) com problemas de paralisia        cerebral Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1611/XI  (2.a)
23 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
24 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
25 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
26 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Assunto: Corte nos apoios da segurança social à intervenção precoce no              acompanhamento de crianças (0/6 anos) com problemas de paralisia         cerebral Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1612/XI  (2.a)
27 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
28 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
29 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
30 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Assunto: Corte nos apoios da segurança social à intervenção precoce no              acompanhamento de crianças (0/6 anos) com problemas de paralisia         cerebral Destinatário: Ministério da Saúde  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1613/XI  (2.a)
31 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
32 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
33 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
34 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Assunto: Falta de funcionários na Escola Secundária de Alcácer do Sal Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1614/XI  (2.a)
35 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
37 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
38 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Assunto: Suspensão das acções de formação profissional no Centro de           Formação Profissional de Santiago do Cacém Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1616/XI  (2.a)
39 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
40 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Assunto: Transferência de verbas do IRS para os municípios da Região                                               Autónoma dos Açores — sexta insistência                                                                                      Destinatário: Ministério das Finanças  e da Aministração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1617/XI  (2.a)
41 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
42 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Assunto: Ampliação da pista do Aeroporto da HortaDestinatário: Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1618/XI  (2.a)
43 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
45 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
46 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
47 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
48 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Assunto: Dragagens na zona inferior da Lagoa de Óbidos Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1620/XI  (2.a)
49 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
50 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Assunto: Segurança das populações de Constância Destinatário: Ministério da Administração Interna  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1621/XI  (2.a)
51 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Assunto: Delegação da segurança social em Santa Marinha do Zêzere, no concelho de Baião Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1622/XI  (2.a)
52 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
53 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
54 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Assunto: Atrasos no pagamento do subsídio de Natal na empresa Bomcorte, em Paços     de Ferreira Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1624/XI  (2.a)
55 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
56 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Assunto: Museu Agrícola de Vila do Conde Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1625/XI  (2.a)
57 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Assunto: Utilização abusiva de estagiários no sector do turismo - InsistênciaDestinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1626/XI  (2.a)
58 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
59 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Assunto: Privatização de giros de distribuição de correspondência (insistência) Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1627/XI  (2.a)
60 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
62 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Assunto: Resposta à pergunta n.o 1173/XI (2.a), de 7 de Dezembro de 2010               Ausência de pagamentos no âmbito do Programa Nacional de Saúde Animal
63 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
64 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
65 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Assunto: Resposta à pergunta n.o 1182/XI (2.a), de 7 de Dezembro de 2010               Colocação, pela Comissão Europeia, de Portugal em tribunal por incumprimento               dos valores-limite da qualidade do ar
66 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
67 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
68 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Assunto: Resposta à pergunta n.o 1185/XI (2.a), de 9 de Dezembro de 2010               Contrato de patrocínio com a Academia de Música e Belas Artes Luísa Todi
69 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
70 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Assunto: Resposta à pergunta n.o 1188/XI (2.a), de 9 de Dezembro de 2010                Sugestões de política laboral da União Europeia
71 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
72 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Assunto: Resposta à pergunta n.o 1190/XI (2.a), de 9 de Dezembro de 2010               Alterações ao Código do Trabalho
73 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
74 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Assunto: Resposta à pergunta n.o 1201/XI (2.a), de 9 de Dezembro de 2010                Não pagamento e redução de ajudas de custo a técnicos das direcções regionais                de agricultura e pescas
75 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
77 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
78 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Assunto: Resposta à pergunta n.o 1248/XI (2.a), de 13 de Dezembro de 2010               Devolução de verbas no âmbito das ajudas do FEAGA
79 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
80 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
81 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
82 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Assunto: Resposta à pergunta n.o 1285/XI (2.a), de 17 de Dezembro de 2010                Academia de Música da Sociedade Filarmónica Vizelense
83 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
84 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
85 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Assunto: Resposta à pergunta n.o 1296XI (2.a), de 17 de Dezembro de 2010                Violação do direito à greve na Escola Profissional Agrícola da Quinta da Lageosa,                no distrito de Castelo Branco
86 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Assunto: Resposta à pergunta n.o 1339/XI (2.a), de 21 de Dezembro de 2010                Financiamento das escolas do ensino particular e cooperativo
87 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
88 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Assunto: Resposta à pergunta n.o 1384/XI (2.a), de 21 de Dezembro de 2010                Técnicos dos centros de recursos para a inclusão
89 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
90 | II Série B - Número: 087 | 17 de Janeiro de 2011A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.  Resposta à pergunta n.o 1494/XI (2.a)não pagamento dos salários de professores das AEG pela Universidade de Aveiro
Terça-feira, 28 de Dezembro de 2010 II Série-B —  Número 73 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 1382 a 1431/XI (2.a):  N.o 1382/XI (2.a) – Do Deputado Filipe Lobo d’Ávila (CDSPP) ao Ministério da Justiça sobre os edifícios arrendados ao Ministério da Justiça.N.o 1383/XI (2.a) – Dos Deputados Filipe Lobo d’Ávila, Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Artur Rêgo (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre o acesso ao direito e tribunais.N.o 1384/XI (2.a) – Dos Deputados Michael Seufert, José Manuel Rodrigues e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre os técnicos dos centros de recursos para a inclusão.N.o 1385/XI (2.a) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação da Escola Luís António Verney, Beato, Lisboa.N.o 1386/XI (2.a) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os direitos dos trabalhadores da Portugália e perseguição a delegados sindicais na empresa.N.o 1387/XI (2.a) – Do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a redução unilateral de 5% no pagamento do operador Thomas Cook aos hoteleiros do Algarve.N.o 1388/XI (2.a) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os serviços de finanças na Região Autónoma dos Açores.N.o 1389/XI (2.a) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre o tratamento noticioso desfavorável na RTP do primeiro partido da oposição na Região Autónoma dos Açores.N.o 1390/XI (2.a) – Dos Deputados João Figueiredo, José Luís Arnaut, Teresa Santos e António Almeida Henriques (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a criação do centro hospitalar Tondela, Viseu.N.o 1391/XI (2.a) – Da Deputada Antonieta Guerreiro (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a Internet no interior algarvio.N.o 1392/XI (2.a) – Dos Deputados Nuno Reis, António Almeida Henriques e Pedro Saraiva (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a equidade no acesso ao mercado da energia.N.o 1393/XI (2.a) – Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Plano Estratégico de Transportes (PET).
5 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
6 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
7 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
8 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
9 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
10 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Assunto: Técnicos dos Centros de Recursos para a Inclusão Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1384/XI  (2.a)
11 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
12 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Assunto: Situação da Escola Luís António Verney, Beato, Lisboa Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1385/XI  (2.a)
13 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
14 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
15 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Assunto: Direitos dos trabalhadores da Portugália e perseguição a delegados           sindicais na empresa Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1386/XI  (2.a)
16 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
17 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Assunto: Redução unilateral de 5% no pagamento do                      operador Thomas Cook aos hoteleiros do Algarve Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1387/XI  (2.a)
18 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
19 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
20 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
21 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Destinatário: Ministro dos Assuntos Parlamentares Assunto: Tratamento noticioso desfavorável na RTP do primeiro partido da Oposição na Região Autónoma dos AçoresREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1389/XI  (2.a)
22 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
23 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
24 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
25 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
26 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
27 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
28 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Assunto: Equidade no acesso ao mercado da Energia  Destinatário: Ministério da Economia, Inovação e DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1392/XI  (2.a)
29 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
30 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
32 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
33 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
34 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
35 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
36 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
38 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
39 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Assunto:  Tranferência do IRS aos municípios das Regiões Autónomas Destinatário:   Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1397/XI  (2.a)
40 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
41 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
42 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
43 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
44 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
45 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
46 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
47 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Assunto: Encerramento do serviço de atendimento da Segurança Social na  freguesia de Couço, concelho de Coruche, distrito de Santarém Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1401/XI  (2.a)
48 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
49 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Assunto: Irregularidades ainda não corrigidas nos concursos de 2010 de apoio directo às artes pela Direcção-Geral das Artes Destinatário: Ministério da CulturaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1402/XI  (2.a)
50 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
51 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Assunto: Impacto das medidas de contenção da despesa na Urgência do Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1403/XI  (2.a)
52 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
53 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Assunto:   CTT recusam pagamento do subsídio de transporte   a trabalhadores deslocalizados para a Maia Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1404/XI  (2.a)
54 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Assunto: Consequências da anulação do concurso de construção da linha                 de metro para a Trofa Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1405/XI  (2.a)
56 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
57 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Assunto: Prorrogação do regime dos benefícios fiscais na Zona Franca da Madeira Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1406/XI  (2.a)
58 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
59 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
60 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Assunto:  Barra da Fuseta Destinatário:  Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1407/XI  (2.a)
61 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
63 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
64 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Assunto:  Situação dos trabalhadores do Bingo do Brasília e Olímpia (Porto) Destinatário:  Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1409/XI  (2.a)
65 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
66 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Assunto: Transferência de duodécimos correspondentes a 5% do IRS                 para os municípios dos Açores e MadeiraDestinatário: Presidência do Conselho de Ministros  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1410/XI  (2.a)
67 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
68 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Assunto: Transferência de duodécimos correspondentes a 5% do IRS               para os municípios dos Açores e Madeira Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1411/XI  (2.a)
69 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
70 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Assunto: Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da                 Arrábida - Distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1412/XI  (2.a)
71 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Assunto: Proposta de Revisão Curricular e impacto no emprego                    docente   Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1413/XI  (2.a)
72 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
73 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
74 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
75 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
76 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Assunto: Dívidas às Unidades de Saúde - Hospital Cândido de Figueiredo, Tondela Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1416/XI  (2.a)
77 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
78 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
79 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
80 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
81 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
83 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
84 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
85 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
86 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
87 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
89 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
90 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
91 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
92 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
93 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
94 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Assunto: Dívidas às Unidades de Saúde - Hospital Distrital de Pombal Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1422/XI  (2.a)
95 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
96 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
97 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
98 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
99 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
100 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Assunto: Dívidas às Unidades de Saúde - Hospital do Espírito Santo de Évora Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1424/XI  (2.a)
101 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
102 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
103 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
104 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
105 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
107 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
108 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
109 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
110 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
111 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
113 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
114 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
115 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
116 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
117 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
119 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
120 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
121 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
122 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
123 | II Série B - Número: 073 | 28 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
29 DE DEZEMBRO DE 2010  3 Do Ministério da Educação à pergunta n.o 956/XI (2.a) da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a avaliação das escolas.Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 1010/XI (2.a) dos Deputados Abel Baptista e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre a comparticipação nos custos de energia.Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 1106/XI (2.a) do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre as barragens do Alto Tâmega.Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 1119/XI (2.a) do Deputado João Sequeira (PS), sobre a avaliação de impacte ambiental do projecto «Fábrica de Cimento de Rio Maior».Do Ministro dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.o 1120/XI (2.a) do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), acerca dos elementos estatísticos sobre a prática do aborto legal e clandestino.Do Ministro dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.o 1163/XI (2.a) dos Deputados Maria das Mercês Borges e Fernando Negrão (PSD), solicitando de novo uma resposta à pergunta sobre as instalações do Ministério na cidade de Setúbal.Do Ministro dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.o 1253/XI (2.a) do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a situação do sector de reciclagem de resíduos de plástico.Do Ministro dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.o 1269/XI (2.a) da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre as portagens nas SCUT e qualidade do ar e segurança nas vias «alternativas». Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 1119, 1120, 1163, 1253 e 1269/XI (2.a) encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços e apoio. Consultar Diário Original
5 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Assunto: Dívidas às unidades de saúde - Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1432/XI  (2.a)
6 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
7 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
9 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
10 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
11 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Assunto: Dívidas às unidades de saúde - Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1434/XI  (2.a)
12 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
13 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
14 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Assunto: Dívidas às unidades de saúde - Unidade Local de Saúde do Norte Alentejo, EPE Destinatário; Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1435/XI  (2.a)
15 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
16 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
17 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Assunto: Aplicação temporária da medida «Eliminar os estrangulamentos à actividade dos principais sectores e empresas exportadoras, nomeadamente em matéria de transportes, procedimentos administrativos e quebras na cadeia de valor» Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1436/XI  (2.a)
18 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
19 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Assunto: Aplicação temporária da medida «Assegurar uma adequada politica de vistos de entrada junto dos países mais relevantes para a actividade exportadora nacional» Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1437/XI  (2.a)
20 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
21 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Assunto: Aplicação temporária da medida «Apoiar a criação e desenvolvimento de empresas de natureza inovadora e orientadas para os mercados de exportação» Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1438/XI  (2.a)
22 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
23 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Assunto: Aplicação temporária da medida «Lançar uma iniciativa no âmbito do QREN para a promoção externa empresarial no valor de 150 milhões de euros» Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1439/XI  (2.a)
24 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
25 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Assunto: Aplicação temporária da medida «Criar e reforçar linhas de crédito comercial com garantia pública para países fora da União Europeia» Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1440/XI  (2.a)
26 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
27 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Assunto: Aplicação temporária da medida «Valorizar a facturação enquanto forma de combate à fraude e à evasão fiscal» Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1441/XI  (2.a)
28 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
29 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Assunto: Aplicação temporária da medida «Articular a reabilitação urbana e a política de cidades, estendendo-se às zonas de regeneração urbana pelos fundos do QREN os instrumentos e os benefícios aplicáveis às áreas de reabilitação urbana» Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1442/XI  (2.a)
30 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
31 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Assunto: Aplicação temporária da medida «Tornar mais eficaz a legislação relativa à redução temporária dos períodos normais de trabalho e a suspensão dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial, como alternativa às cessações de contratos de trabalho» Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1443/XI  (2.a)
32 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
33 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Assunto: Aplicação temporária da medida «Incentivar modelos, nomeadamente associativos, de escoamento da oferta nacional, em especial no sector agrícola» Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1444/XI  (2.a)
34 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
35 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Assunto: Aplicação temporária da medida «Eliminar restrições indevidas à produção nacional  dirigida ao mercado interno, nomeadamente a sustentada procura pública» Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1445/XI  (2.a)
36 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
37 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Assunto: Dívidas às unidades de saúde - Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1446/XI  (2.a)
38 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
39 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
41 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
42 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
43 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
44 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
45 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
47 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
48 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
50 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
51 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
53 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
54 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
56 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
57 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
59 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
60 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
61 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
62 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
63 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
65 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
66 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
67 | II Série B - Número: 074 | 29 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original