1 DE JULHO DE 2019 5 Assembleia da República, 1 de julho de 2019. Os Deputados do PCP: Bruno Dias — João Dias — João Oliveira — António Filipe — Ângela Moreira — Ana Mesquita — Paula Santos — Carla Cruz — Rita Rato — Francisco Lopes — Paulo Sá — Duarte Alves — Jorge Machado — Diana Ferreira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2244/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DA ALEMBRANÇA, NO CONCELHO DE ALMADA A Escola Básica de 2.o e 3.o ciclos da Alembrança, no concelho de Almada, foi criada em 1984, na sequência da extinção da Escola Preparatória Pintor Columbano, conta com cerca de 600 alunos. Ao longo de todos estes anos em funcionamento a Escola Básica da Alembrança nunca foi sujeita a uma intervenção de requalificação profunda. É natural que o edificado e o espaço de logradouro padeçam de patologias que exigem uma profunda remodelação, de forma a assegurar conforto e bem-estar de toda a comunidade educativa, assim como as condições adequadas para a promoção do sucesso escolar e de qualidade do processo ensino/aprendizagem. As condições de funcionamento diário da escola são marcadas pelos constrangimentos que resultam da degradação das instalações. Há necessidade de intervenção ao nível das coberturas, das redes de infraestruturas e da conservação e manutenção do edificado, bem como do espaço de logradouro. Estão identificados problemas ao nível das caixilharias, nomeadamente nas janelas, que não vedam, criando correntes de ar no interior das salas de aula, o pavimento exterior está totalmente degradado. A Escola Básica da Alembrança é escola de referência para alunos cegos e com baixa visão, mas não dispõe das condições de acessibilidade adequadas a esta realidade. Foram retiradas as placas de fibrocimento dos telheiros, mas persistem coberturas que contêm amianto, o que tem sido alvo de preocupação da comunidade escolar, nomeadamente de professores, funcionários e pais e encarregados de educação. Apesar de ter sido aprovada legislação que impõe ao Governo a listagem dos edifícios públicos com materiais que contém amianto e a sua remoção, a verdade é que nesta escola persistem coberturas com amianto, que no respeito do princípio da precaução devem ser removidas para evitar um potencial risco para a saúde de professores, funcionários e estudantes. Para além disso o mobiliário da escola é muito antigo, estando muito desgastado e desadequado para garantir o necessário conforto. A situação a que chegaram as instalações desta escola revela o desinvestimento na escola pública prosseguido por sucessivos governos e que o atual Governo não toma as medidas eficazes para a resolução dos problemas identificados, para assegurar as condições adequadas ao sucesso escolar, ao bom funcionamento da escola e à salvaguarda da segurança e conforto. Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução: Resolução A Assembleia da República resolve nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, recomendar ao Governo que: 1. Proceda prioritariamente à remoção das coberturas que contém amianto na Escola Básica da Alembrança, dando assim cumprimento à legislação em vigor;