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80 famílias das vítimas, que têm assento em igualdade de circunstâncias nesta Comissão, o facto de ter vindo à Comissão. O Sr. Prof. Dr. Duarte Nuno Vieira: - Chamo-me Duarte Nuno Vieira, sou professor catedrático da faculdade de Medicina de Coimbra e Director do Instituto de Medicina Legal de Coimbra. O Sr. Presidente:- Sr. Professor, através de wp contacto com o Dr. Xavier de Brito, a sua presença foi requerida, · a semana passada, por representantes da família da vítima, tendo o requerimento sido aprovado, por unanimidade, pela Comissão. Gostaria que me dissesse, ~tes de. mais ' - e esta é uma pergunta que faço sempre - se, neste momento, tem já em seu poder os elementos suficientes para responder a algumas questões que vão ser feitas. A não ser assim, quando, em que condições e que . . elementos é que lhe faltam para o poder vir a fazer. O Sr. Prof. Dr. Duarte Nuno Vieira:. - Sr. Presidente, de facto, fui apanhado de surpresa por esta convocatória. Estava até no estrangeiro quando a minha secretária me contactou a dizer que tinha chegado uma C9P,Vocatória para, hoje, estar, aqui presente. Como tinha, de qualquer forma, de 'estar ·hoje em Lisboa, porque há Conselho Superior de Medicina Legal, à tarde, não me fazia grande diferença. Devo dizer que o meu ponto da situação é de quase zero total; tive algum contacto com este caso há alguns anos, designadamente enquanto membro do conselho-médico legal de Coimbra, na altura só como secretário, e até fiz um pequeno parecer. Lembro-me, a propósito das 80 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________933
81 fracturas que havia em alguns corpos, mas não acorp.panhei mais a situação. Não sei. Sei que houve exames posteriores, houve exumações, houve novas exumações e, portanto, não tenho, neste momento, um conhecimento completo da situação que me permita emitir qualquer t~po de opinião fundamentada. Naturalmente, se tiver oportunida~e de analisar os processos, de ver os relatórios, de ver aquilo que é da minha área, poderei depoi_s dar uma opinião pessoal sobre o assunto, porque é um assunto que se prende um pouco com a minha actividade regular. O Sr. Presidente: .- Sr. Professor, vão ser feitas algumas questões, às quais responderá o que entender e até poderá depois dizer: <quando tiver determinados elementos que agora não tenho». Tem a palavra o Sr. Dr. José Luís Ramos. O Sr. Dr. José L~ís Ramos: - Sr. Professor, gostaria de dizer, \ rapidamente, que, atendendo ao adiantado da hora e aos compromissos do Sr. Professor, e até porque nós arrastámos o primeiro depoimento, não lhe vou colocar as questões que tinha para colocar, mas gostaria, para que Rpnstasse da acta e para explicar à Comissão, já que fui eu que requeri a vinda do Sr. Professor à Comissão e já que, como disse agora, recebeu uma convocatória inopinadament~, que ficasse claro o seguinte: aquando do fecho da 5.8 Comissão e, depois disso, das exumações aos corpos de algumas das vítimas, que ocorreram em 1995, foi, por intermédio de mim, comq representante das famílias, sugerido o nome do Sr. Professor, ·para que estivesse presente nessas exumações. Não sei se o Sr. Professor 81 II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________934
82 e se a Comissão sabem, mas, pelo menos, para que fique a constar da acta, essa indicação foi recusada pelo tribunal, não percebendo eu bem porquê. Ou seja, as exumações foram feitas, foram requeridas por nós, mas foram feitas com as pessoas que o tribunal entendeu por bem no~ear e eram só aquelas pessoas da. confiança do tribunal. Nenhuma das pessoas requeridas pelos representantes das famílias pôde presenciar estas exumações. Daí a razão por que eu, logo no reinício dos trabalhos desta Comissão parlamentar, requeri a vinda a esta Comissão de algumas pessoas que, na altura, não estiveram presentes nesses mesmos exames. Este é o caso das exumações, mas houve outros exames em que houve . . outras recusas. Em segundo lugar, gostaria de dizer que, para além das perguntas que queria colocar, não vejo, obviamente, qualquer inconveniente no facto de, depois disso, o Sr. Professor fazer quaisquer.diligências que nos ajudem no prosseguimento das investigações, se assim bem entender. Mas, como o Sr. Professor compreende, havia muitas questões relativas a 1995 e a datas anteriores - quanto a isso já houve até, como bem se lembra, uma parecer do conselho médico-legal de Coimbra, e era sobre isso que gostF!ria que me informasse. Obviamente, não me passava pela Cjl~eça fazer-lhe perguntas sobre factos ocorridos num tempo posterior a . esse ponto, relativamente aos quais o Sr. Professor não tivesse conhecimento. Assim, para avançarmos, peço à Comissão que, a agendar outra vinda do Sr. Professor a Lisboa, o pudesse, então, fazer no momento em que os outros dados possam ser fornecidos ao Sr. Professor para um futuro depoimento. 82 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________935
83 O Sr. Presidente: - Na minha questão inicial quis também focar esse aspecto. O Sr. Professor precisa dos dados complementares de 1995 em diante para depois poder vir à Comissão. Tem a palavra o Sr. Dr. Xavier de Brito. O Sr. Dr. Xavier de Brito:- Na sequência do que disse o Dr. José Luís Ramos, acho que é da máxima utilidade ouvir o Prof. Duarte Nuno Vieira, mas apenas depois de devidamente informado sobre o caso. É que esta questão arrasta-se desde 1980 e existe uma informação de matéria médico-legal, que começa com todas as investigações feitas ~o ~ocal até aos exames autópticos, que foram posteriormente continuados em . exumações. Portanto, sugiro que a Comissão possa rr fornecendo estes elementos ao Sr. Professor para ele os ir estudando e então estar poder estar devidamente informado quando voltar à Comissão, dizendo, nessa altura, de sua justiça, o que opina sobre o assunto. Gostaria de o~ter esse acordo, e acho que se ganhava tempo em ir enviando esta documentação ao Sr. Professor, embora de forma };pnfidencial, claro. O Sr. Presidente: - Certamente, o Sr. Dr. Xavier de Brito, como especialista nesta matéria, poderá dar uma ajuda à Comissão, quer à Mesa, quer aos excelentes funcionários que nos apmam, mas que, obviamente, não são especialistas para saber o que interessa concretamente ao Prof. Duarte Nuno Vieira. Portanto, é óbvio que 83 II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________936
84 gostaríamos que os dois nos dissessem o que interessa, para não termos de o obrigar a dividir o seu depoimento, estando agora a responder às questões colocadas pelo Dr. José Luís Ramos sobre o que se passou e sobre os conhecimentos que já tinha em 1995 e depois dizendo: <>. Parece que seria, para o Sr. Professor, mais do que para nós, estarmos a abusar da sua paciência e do seu tenipo. Portanto, teria interesse sabermos quais os elementos de que precisa, os quais vamos ver se estão em alguril. dos nossos j~ longos_ . processos que aqui estão e vamos ainda ver outros elementos - é que, como sabem, faltam ainda alguns elementos do tribunal, que estão para chegar. O processo está no Tribunal da Relação de Lisboa e, como I sabem, este tribunal enviou-nos já muita documentação, aliás, foi por isso que esta Comissão retomou os seus trabalhos, mas ainda faltam alguns elementos. Portanto, interessa que haja uma lista de documentos para fornecer ao Sr. Professor, a qual não precisa de ser feita já. Tem a_palavra o Sr. Prof. Duarte Nuno Vieira. · ~ ~ . ·O Sr. Prof. Dr. · Duarte Nuno Vieira: - Sr. Presidente, diria que numa primeira fase o essencial seriam relatórios da autópsia e das exumações que sucessivamente foram feitas, bem como os relatórios de alguns exames complementares da autópsia, que tenham sido eventualmente realizados, designadamente exames. radiográficos. Depois, em face em disso, eu veria se haveria mais alguma coisa que eventualmente fizesse falta. Ao ler os relatórios, veria o que foi feito e o 84 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________937
I â u , 85 que houve, mas numa primeira fase os elementos que constam do processo são os que me interessam particularmente. Sobre os restantes, não terei competência para me pronunciar. Os elementos médicos do processo seriam os fundamentais nesta primeira fase. O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Dr. Xavier de Brito. O Sr. Dr. Xavier de Brito: - Gostaria de acrescentar o seguinte: penso que talvez fosse útil para o Sr. Professor dispor também de relatórios de levantamentos no local, que tenham sido feitos, porque estes habitualmente relacionam-se de peito com as autópcias médico-legais. Levanto também a questão d~s radiografias, que são documentos que têm características especiais; estamos com dificuldades em obte-los e a minha sugestão era a de que fossem fomecid.~s ao Sr. Professor, por enquanto, relatórios dessas radiografias e que, um pouco antes da sua presença, novamente, na Comissão, observasse os documentos radiográ:ficos que tivéssemos e que, assim, aceitasse que não enviássemos cópias desses elementos. É que para nós está ser também um pouco complicado obte-los. O Sr. Presidente: - Como sabe, tendo ·ficado subjacente a esta intervenção, não temos radiografias, elas estão no processo no tribunal, mas temos os relatórios que podem ser enviados. Estamos a ver a possibilidade de, a curto prazo, obtermos cópias dessas radiografias, cujos originais estão no processo que, neste momento, se encontra no · Tribunal da Relação. 85 II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________938
86 Sr. Professor, parece-lhe bem esta metodologia? O Sr. Prof. Dr. Duarte Nuno Vieira: - Parece-me óptima_ a metodologia! Neste momento é que não me parecia habilitado a pronunciar-me. Pausa. O Sr. Presidente:- Apesar d~ lhe termos estragado o almoço, ainda bem não lhe estragáinos o dia, porque tinha de vir a Lisboa ~ só o obrigámos a vir duas horas mais cedo e fizemo-lo· esperar uma hora, que é sempre indelicado. Mas sabe como são os depoimentos que se prolongam mais do que pensávamos. Tem a palavra _o Sr. António Braga. O Sr. António Braga (PS):- D!· José Luís Ramos e Augusto Cid: relativamente ao· testemunho do Professor que aqui recebemos anteriormente, há um enriquecimento do requerimento, segundo o que percebi. Ou seja, há~ enriquecimento da matéria substantiva constante JP,O requerimento subscrito pelo Dr. José Luís Ramos. O Dr. José Luís Ramos tinha suscitado a vinda do Professor por via de uma experiência directamente relaci~nada com o levantamento do estudo das exumações. Mas agora o Dr. Xavier de Brito acrescentou um outro elemento, o de fazer um estudo das questões que estão para além desse trabalho do Professor. 86 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________939
87 Gostaria apenas de clarificar esta questão, porque, na minha opinião - e farei um requerimento nesse sentido - teremos, depois, de confrontar a opinião do Professor com a dos autores dos relatórios que ele vai estudar. É elementar que tenhamos de fazer isso, uma vez que há um passo relativamente distinto do que estava previsto no requerimento que aprovámos por unanimidade. O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Dr. Xavier de Brito, para fazer questões complementares ao Sr. Prof. José Cavalheiro. O Sr. Dr. Xavier de Brito: -As questões que gostaria de colocar . , nesta fase são de carácter muito técnico, relativamente à possibilidade de ser feita a tal avaliação densitométrica das radiografias. Por um lado, gostaria de saber se no equipamento de que dispõe existe limite de resolução espacial para isto e, por outro lado, que inconveniente é que vê em fazer os mesmos exames em películas de cópias dos originais radiográficos obtidos? Finalmente, há mais um tipo de comparação que poderá ser feita. . Não sei se o Sr. Prof. está ao corrente, mas nos corpos eXUIIl.ados foram feitas T AC . pela primeira vez e, portanto, há alguns valores H , . densitométricos, não necessariamente de todos os fragmentos, ~as também não podemos avaliar isso, porque não temos os originais dos filmes. De todo o modo, essa confrontação também poderia ser .feita. De qualquer maneira, gostava de saber em eventuais películas de cópias dos documentos radiográficos inicialmente obtidos quanto é que fica prejudicado este seu trabalho. 87 II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________940
88 O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Prof. Dr. José Cavalheiro. O Sr. Prof. Dr. José Cavalheiro: - Eu não sou radiologista, mas, tanto quanto sei, normalmente os radiologistas não usam a densitometria como técnica normal de avaliação. Norinalmente a avaliação radiográfica é feita pela morfologia dos órgãos observados para definir se a radiografia está ou não bem tirada. . O dçnsitómetro de que dispomos - digo nós mas, mais uma vez, é a Faculdade de Medicina Dentária, embora tenha sido eu que o comprei, ' pois · dirijo lá a investigação em colaboração com a Faculdade de Medicina Dentária do Porto, nomeadamente na orientação de doutoramentos - tem uma resolução espacial que presumo que seja de 1 mm ou 2 mm de diâmetro, não lhe posso agora garantir o valor, portanto, permite, de facto, uma leitura pontual, com possibilidade de se fazer uma limitação da área de observação a um orificio .que julgo que é desta ordem, mas teria de ver esse valor exactamente. Quanto à hipótese das cópias, se elas, realmente, forem fidedignas, e, ~e calhar, aí um radiologista poderá ver se a cópia tem a qualidade e, portanto, se a gama da película não foi excedida para baixo ou para c4'na, ou seja, se, eventualmente, não se ultrapassaram os limites de resposta da · película, penso que será válida a conclusão. O Sr. Presidente: - Desejam colocar ao Sr. Prof. Dr. José Cavalheiro mais àlguma questão complementar? 88 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________941
89 O Sr. Dr. Xavier de Brito: - Não se trata de uma questão, Sr. Presidente, mas, sim, de uma apreciação. Julgo que este exame densitométrico, de facto, tem utilidade - e nesse sentido fizemos um requerimento para ver se seria possível fazê-lo -, agora também reconheço que possa haver muitos factores de limitação. Não tenho dúvidas de que temos partículas submilimétricas e, portanto, vamos ter densidades médias que ultrapassam as da película e, não conhecendo uma série de características à partida... Nós não disponio~ da curva característica do filme inicialmente obtido; não há controlo de qualidade do process~ento do filme que foi realizado; não conhecemos as ·condições radiográficas; não podemos fazer os estudos comparativos que fez, portanto, apesar de alguma limitação, estou convencido de que a diferença de contraste que temos é tão grande que algum valor isto deverá ter e, pelo menos, pode ajudar a não levantar mais questões como foi feito no passado. O Sr. Presidente:- Muito obrigado, Sr. Dr. Xavier de Brito Sr. Prof. Dr. José Cavalheiro, mais algum comentário a esta intervenção? o , O Sr. Prof. Dr. Jósé Cavalheiro:- Só um pequeno comentário. Na imagem que julgo ter visto na televisão, o tal contraste era, de facto, muito grande e excederia largamente os limites da película. Isto é, os objectos e'stranhos que nelá figuravam estavam numa zona em que já não há resposta da película. Portanto, isso acontece quando a densidade é 89 II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________942
X COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À TRAGÉDIA DE CAMARATE 7 de abril De 2015 (52.a REUNIÃO) Ordem de trabalhos: 1. Audição dos peritos da Inspeção-geral de finanças sobre a auditoria final ao Fundo de defesa militar do ultramar: Dr. Fernando Lobo do Vale Dr.a Conceição Rodrigues Dr.a Ana filipa Gonçalves. 2. Audição do inspetor Joaquim Gonçalves 3. Audição do inspetor Paulo Condesso Franco 4. Audição do inspetor Herculano Lourenço Morgado 5. Audição do Inspetor Mário Jorge Coimbra Mendes 6. Audição do Coordenador Superior da PJ Eduardo Dias da Costa 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________943
2 SUMÁRIO O Sr. Presidente (José de Matos Rosa) deu início à reunião às 9 horas e 49 minutos. O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale (Inspetor de Finanças Chefe e coordenador da equipa), que fez uma intervenção inicial, e as Sr.as Dr.as Maria da Conceição Ferreira Rodrigues e Ana Filipa Gonçalves (Inspetoras de Finanças Superior), na qualidade de peritos responsáveis pela auditoria final ao Fundo de Defesa Militar do Ultramar, responderam aos Srs. Deputados Miguel Santos (PSD) e Raúl de Almeida (CDS-PP). O Sr. Presidente suspendeu os trabalhos às 11 horas e 5 minutos e retomou-os às 11 horas e 25 minutos, com a audição do Sr. Joaquim Gonçalves (ex-Inspetor da Polícia Judiciária), que respondeu ao Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos (PSD) e ao Sr. Representante dos Familiares das Vítimas Augusto Cid. Foram dadas informações à Comissão, tendo usado da palavra, além do Sr. Presidente, o Sr. Deputado Miguel Santos (PSD). O Sr. Presidente interrompeu a reunião às 11 horas e 58 minutos e reiniciou-a às 12 horas e 35 minutos, com a audição do Sr. Paulo Condesso Franco (ex-Inspetor-Chefe da Polícia Judiciária), que respondeu aos Srs. Deputados Pedro do Ó Ramos e Miguel Santos (PSD) e ao Sr. Representante dos Familiares das Vítimas Augusto Cid. O Sr. Presidente suspendeu os trabalhos às 13 horas e 30 minutos e retomou-os às 14 horas e 44 minutos, com a audição do Sr. Herculano Lourenço Morgado (ex-Inspetor da Polícia Judiciária), que respondeu ao Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos (PSD). O Sr. Presidente interrompeu a reunião às 15 horas e 17 minutos e reiniciou-a às 15 horas e 45 minutos, com a audição do Sr. Mário Jorge II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________944
3 Coimbra Mendes (ex-Inspetor-Chefe da Polícia Judiciária), que respondeu aos Srs. Deputado Pedro do Ó Ramos (PSD), Isabel Oneto e Inês de Medeiros (PS) e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) e aos Srs. Representantes dos Familiares das Vítimas Eva Henningsen, Augusto Cid e Nuno Cerqueira. O Sr. Presidente suspendeu os trabalhos às 17 horas e 17 minutos e retomou-os às 17 horas e 38 minutos, com a audição do Sr. Eduardo Dias da Costa (ex-Inspetor-Coordenador Superior da Polícia Judiciária), que respondeu aos Srs. Deputados Pedro do Ó Ramos (PSD) e Isabel Oneto e Inês de Medeiros (PS) e aos Srs. Representantes dos Familiares das Vítimas Augusto Cid e Nuno Cerqueira. Por último, os Srs. Deputados Miguel Santos (PSD), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) e Inês de Medeiros (PS) e o Sr. Representante dos Familiares das Vítimas Nuno Cerqueira pronunciaram-se sobre a realização à porta fechada das audições dos Srs. Fernando Farinha Simões, José António dos Santos Esteves, Carlos Manuel T. Miranda Gonçalves, Coronel João Santos Fernandes e Dr. João Múrias. O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 19 horas e 11 minutos. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________945
4 O Sr. Presidente (José de Matos Rosa): — Srs. Deputados, declaro aberta a reunião. Eram 9 horas e 49 minutos. Srs. Deputados, dou as boas-vindas aos nossos depoentes de hoje, os peritos da Inspeção-Geral de Finanças, que vêm depor sobre a auditoria final ao Fundo de Defesa Militar do Ultramar (FDMU). Agradeço a presença do Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale, chefe da equipa, e das Sr.as Dr.as Conceição Rodrigues e Ana Filipa Gonçalves. Gostaria de saber se se opõem a que a audição se realize à porta aberta, com a presença dos jornalistas. O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale (Inspetor de Finanças Chefe e coordenador da equipa): — Não nos opomos, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Então, passo a dar conhecimento da grelha, que é a seguinte: uma primeira ronda de 5 minutos, uma segunda ronda de 3 minutos e uma terceira de 2 minutos. Pergunto se pretendem fazer alguma intervenção inicial relativamente ao trabalho realizado sobre o Fundo de Defesa Militar do Ultramar, para, depois, passarmos à fase das perguntas. O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale: — Sendo possível, farei uma pequena intervenção inicial. O Sr. Presidente: — Então, tem a palavra, Sr. Dr. Fernando Lobo do vale. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________946
5 O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale: — Bom dia, Srs. Deputados, começo por lembrar, em primeiro lugar, que nesta mesa deveriam estar quatro inspetores e só estão três. Um colega nosso, o Dr. Mário Lehmann Araújo, faleceu há pouco tempo e foi o elemento jurista que elaborou o parecer que está incluído no nosso relatório e que, depois, colaborou na execução do respetivo relatório. Nosso colega há muito tempo, dedicou a sua vida à Inspeção-Geral de Finanças e noutros cargos públicos. Esta era o primeiro ponto que eu queria referir, lembrando que, com o seu falecimento, logicamente, alguma explicação poderá ser prejudicada, porque ele era a pessoa que estava mais habilitada para responder, nomeadamente, a matéria relacionada com questões jurídicas, aos Srs. Deputados. Em segundo lugar, quero dizer que, conforme foi dito na última vez que cá estivemos, houve um processo de credenciação dos inspetores. Esse processo de credenciação efetuou-se junto do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), o que nos permitiu ter acesso a toda a documentação que existia nos arquivos consultados. No entanto, será de lembrar que toda a documentação classificada que foi encontrada apenas serviu para confirmar informações obtidas noutros documentos, pelo que, no relatório que apresentamos, não há nenhuma informação que possa ser considerada classificada. Quero lembrar também que terminámos a nossa auditoria com a convicção de que a consulta de mais documentação não iria trazer novas informações ao nosso relatório. Portanto, consideramos que todos os elementos consultados foram basicamente aqueles que iriam sempre fundamentar qualquer relatório de resposta às perguntas dos Srs. Deputados. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________947
6 Estes eram os três pontos que eu queria, antecipadamente, colocar aos Srs. Deputados. O Sr. Presidente: — Vamos dar início à fase das perguntar, para o que dou a palavra ao Sr. Deputado Miguel Santos. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Bom dia, Sr. Presidente, Srs. Inspetores e Srs. Deputados. Antes de mais, quero agradecer à equipa de inspetores a forma diligente, que está transcrita no relatório, consegue-se ver no relatório, como encararam esta segunda parte da missão, isto porque houve uma primeira parte e esta foi, digamos, a segunda parte. Tenho algumas questões para colocar, sobretudo no sentido de pedir que me ajudem a interpretar algumas questões, por forma a ficar com uma certeza sobre o que consegui perceber deste relatório. Começo pelo Fundo de Defesa Militar do Ultramar, que era a questão principal. Agora, já conseguimos fazer uma cronologia, que vai para além do tempo em que o relatório anterior se tinha dedicado, dos movimentos do Fundo. E aquilo que eu consegui perceber pelo relatório, e talvez os Srs. Inspetores possam confirmar e explicar melhor, foi que, tirando o período de 1981/1982, em que não conseguem refletir o que aconteceu com o Fundo, que movimentações é que o Fundo teve, já conseguem estabelecer toda a cronologia do Fundo até 1993, salvo erro. É isto? O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale: — Em termos de saldos, conseguimos, praticamente, ver os movimentos finais, ou seja, os saldos existentes. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________948
7 Quanto aos movimentos, houve anos em que se conseguiu verificar quais eram os movimentos que estavam contabilizados e houve anos em que não se conseguiu, e isto vem refletido. Houve situações em que se verificou a contabilização, no entanto, não se pôde confirmar totalmente essas utilizações. Uma das diligências que fizemos foi ir a outros locais, portanto, fora do Ministério da Defesa Nacional, para tentar, por exemplo, confirmar determinado tipo de despesas, mas, dado o tempo que já tinha passado, foi impossível confirmar a 100% determinadas utilizações. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Portanto, o Fundo de Defesa Militar do Ultramar tem o seu sucedâneo, um fundo privativo do Estado-Maior-General das Forças Armadas, que é a continuação do Fundo de Defesa Militar do Ultramar. No fundo, acaba por ser isto. O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale: — Podemos dizer que é um novo fundo, com outras regras, mas, no fundo, é o sucedâneo, pois para esse fundo privativo do Estado-Maior foram transferidas as verbas que existiam. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Foram transferidas as verbas do Fundo de Defesa Militar do Ultramar... O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale: — Exato. O Sr. Miguel Santos (PSD): — ... e o fundo privativo, durante a sua vivência, não recebeu qualquer dotação orçamental, não recebeu verbas? O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale: — Não, não recebeu verbas! 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________949
8 O Sr. Miguel Santos (PSD): — Viveu à custa do que restava do Fundo de Defesa Militar do Ultramar? O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale: — Exatamente. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Durante todos aqueles anos, até 1993, o que o fundo privativo fez foi ir gastando o que restava do Fundo de Defesa Militar do Ultramar, porque não foi reforçado. Portanto, no fundo, era o mesmo fundo, mas com regras diferentes. Sim, há regras diferentes! O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale: — Nunca foi, no fundo, reforçado, como disse, com verbas provenientes fosse de onde fosse. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Foi vivendo, gastando as verbas que restavam. O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale: — Até 1993, altura em que foi integrado no orçamento do Estado-Maior. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Em 1993! O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale: — Em 1993! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Podemos concluir que o Fundo, na verdade, só em 1993 é que... Recordo as audições do início da Comissão de Inquérito, inclusive a primeira audição que tivemos com os Srs. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________950
9 Inspetores, e agora, podemos concluir efetivamente que o Fundo só foi extinto, na verdade, materialmente, em 1993. O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale: — Podemos concluir, dentro dessa interpretação, a de utilização de um fundo isolado, embora com outro nome, com diretrizes diferentes em termos de utilização, derivado, portanto, do Decreto-Lei n.o 548/80, que, na prática, foi um novo fundo alimentado por um fundo anterior. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Inspetor, o Fundo de Defesa Militar do Ultramar, com aquelas verbas que tinha, foi utilizado para tudo e mais alguma coisa, pelo que conseguimos ver nos registos que resultam do primeiro relatório,... O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale: — Exato! O Sr. Miguel Santos (PSD): — ... que os Srs. Inspetores fizeram. O Fundo de Defesa Militar do Ultramar foi utilizado para variadíssimos fins, até para compra de agendas, de material militar, para variadíssimos fins. E este fundo privativo tem outro tipo de regras, uma competência diferente,... O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale: — Exato! O Sr. Miguel Santos (PSD): — ... um nome diferente, mas tem o mesmo dinheiro e uma utilização também variadíssima. O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale: — Tem o dinheiro que sobrou. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________951
10 O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sim. O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale: — O Fundo de Defesa Militar do Ultramar era um fundo que ia tendo receitas. Tinha despesas, tinha gastos, mas tinha receitas. O fundo privativo passou apenas a gastar o dinheiro que, no fundo, era o saldo do fundo anterior. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Portanto, entre 1981 e 1982, os Srs. Inspetores não conseguiram encontrar movimentos do novo fundo? O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale: — Não! É a partir de 1982, basicamente, que... O Sr. Miguel Santos (PSD): — Não, entre 1981 e 1982? A Sr.a Dr.a Maria da Conceição Ferreira Rodrigues (Inspetora de Finanças Superior): — Em 1981, o saldo foi transferido, mas, depois, só foi integrado nas contas do EMGFA em 1982. Portanto, há ali um período em que o dinheiro esteve parado. Não sabemos o que foi feito! Pode ter sido aplicado em muita coisa, mas não sabemos em quê! É isto que queremos dizer. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Já percebi! É o mesmo valor? A Sr.a Dr.a Maria da Conceição Ferreira Rodrigues: — É o mesmo valor! II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________952
11 O Sr. Miguel Santos (PSD): — Estava só a confirmar se em 1981 e em 1982, quando voltam, o valor é o mesmo. A Sr.a Dr.a Maria da Conceição Ferreira Rodrigues: — É! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Agora, entre os anos de1982 e 1992, pelo que estou a ver no relatório, tínhamos o saldo de 510 milhões de escudos e, em 1993, 29 milhões de escudos. A Sr.a Dr.a Maria da Conceição Ferreira Rodrigues: — Exatamente! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Portanto, entre 1982 e 1992, dos 510 milhões, que era o que restava do Fundo, foram gastos 481 milhões de escudos. A Sr.a Dr.a Maria da Conceição Ferreira Rodrigues: — Exato! O Sr. Miguel Santos (PSD): — E ficaram 29 milhões! A Sr.a Dr.a Maria da Conceição Ferreira Rodrigues: — Exato! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Agora, vamos ver em que é que foi gasto entre 1982 e 1992. E aqui temos as mais variadíssimas utilizações, pelo que está no relatório, para polidesportivos ou polivalente, para pintar quartéis, encontramos de tudo. Mas aquilo que não se encontra, pelo que 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________953
12 vejo no relatório, são faturas, pagamentos, adjudicações, contratos de empreitada. É assim? A Sr.a Dr.a Maria da Conceição Ferreira Rodrigues: — É! Realmente, nós só temos dois anos em que o gasto é discriminado, porque, nos outros anos, não sabemos exatamente onde é que o dinheiro foi aplicado. Portanto, só há dois anos, temos no relatório um mapa, não sei se realmente tem aí... Temos nas págs. 56 e 57 do Anexo II onde o dinheiro foi utilizado. Mas aqui em cima, no título do quadro, temos o ano, 1982 e 1986, nos outros anos não conseguimos ter qualquer discriminação da despesa. Ou seja, se formos ao relatório, verificamos, na pág. 23, as rubricas e, depois, na pág. 24, temos, por anos, os montantes que foram gastos. Temos aqui a despesa em 1982, em 1983, e por aí fora. Ora, destes montantes só temos realmente discriminação da despesa para os anos de 1982 e 1986. Todos os outros valores... Por exemplo, temos, em 1983, 198 milhões de escudos; em 1984, 1985... realmente não sabemos onde é que o dinheiro foi gasto. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr.a Inspetora, aqui, no Anexo II, pág. 56, por exemplo, há um conjunto de despesas (uma, duas, três, quatro, cinco, seis, sete), contínuas, todas elas descritas como «Limpeza e pinturas exteriores no edifício do EMGFA», com os valores de 1,3 milhões, 1,2 milhões, 1,8 milhões, 1,7 milhões, 855 000, 1,4 milhões e 338 000 escudos. Isto aqui tem um documento de suporte, que está aqui identificado. Portanto, isto tudo em 1982. A Sr.a Dr.a Maria da Conceição Ferreira Rodrigues: — Sim. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________954
13 O Sr. Miguel Santos (PSD): — Diz aqui: «B/82». Portanto, em 1982, foram gastos no mesmo ano para aí uns 7 milhões a limpar e a pintar o edifício. Conseguiram perceber este dispêndio, este gasto, por causa do documento de suporte. Mas, em cima, por exemplo, quando começa este anexo, temos para «Construção de piso para instalar no pavilhão desportivo», 4 milhões; 15 milhões para «Construção de pavilhão desportivo ao regimento de infantaria de Tomar»; e por aqui abaixo. Diz aqui, na coluna do documento de suporte, «Transf». Ou seja, consigo identificar este movimento através de uma transferência bancária? A Sr.a Dr.a Maria da Conceição Ferreira Rodrigues: — Não! A Sr.a Dr.a Ana Filipa Gonçalves (Inspetora de Finanças Superior): — Não! Havia um documento que indicava ter havido uma transferência para aquela entidade e para aquele objetivo, para aquele motivo. Se o motivo foi, ou não, esse, é a tal questão que o meu colega já referiu, que, depois, na entidade respetiva, já não foi possível confirmar. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Todos estes movimentos, que estão neste Anexo II, perfazem os 161 milhões de escudos. Encontraram alguma fatura, alguma ordem de pagamento, um contrato de empreitada, uma adjudicação de empreitada? A Sr.a Dr.a Ana Filipa Gonçalves: — Contratos de empreitada, não! 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________955
14 O Sr. Miguel Santos (PSD): — Ou seja, um processo administrativo de suporte a... A Sr.a Dr.a Ana Filipa Gonçalves: — Isso foi o que tentámos, digamos, na outra entidade, para onde o dinheiro teria ido para fazer a obra ou o serviço. O Sr. Miguel Santos (PSD): — E claro que fisicamente também não se consegue comprovar a realização destas empreitadas. Estamos a falar de 1982. Portanto, se se gastaram 7 ou 8 milhões de escudos a limpar e a pintar o edifício, de 1982 até agora, o edifício terá ficado... A Sr.a Dr.a Ana Filipa Gonçalves: — Há, digamos, a referência de para onde teria ido e para quê. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sim, sim. A Sr.a Dr.a Ana Filipa Gonçalves: — Mas, se foi efetivamente, não conseguimos saber. O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale: — Sr. Deputado, posso acrescentar que mesmo no arquivo, em Santa Clara, da Divisão de Obras, que é um arquivo que está extremamente bem organizado, esses edifícios não constavam como tendo tido obras nessas alturas. E não estamos a dizer que não constavam por terem sido retirados, porque, normalmente, eram edifícios que não estavam sequer nessa divisão de arquitetura e obra de engenharia. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________956
15 O Sr. Miguel Santos (PSD): — Srs. Inspetores, existe algum registo de um pagamento destes valores, de saída de um sítio e entrada num outro sítio, ou de alguém para alguém? A Sr.a Dr.a Maria da Conceição Ferreira Rodrigues: — Temos as contas bancárias que suportavam estes movimentos, e fez-se a reconciliação bancária. Foi o que se fez. Portanto, temos a informação de que este dinheiro saiu realmente da conta bancária. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Concretizando: relativamente a qualquer um destes movimentos que aqui estão, por exemplo, aos 4 milhões para a construção de piso para instalar no pavilhão desportivo, nos movimentos consegue perceber-se para quem foi transferido o dinheiro, a quem foi pago? A Sr.a Dr.a Ana Filipa Gonçalves: — Não. Só mostra aquela transferência, e quando tínhamos os extratos bancários. Não enquadrámos todos, todos. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Mas em algum caso conseguiu-se perceber qual foi o destino? Quem é que recebeu o dinheiro? Qual foi a empresa que fez esse serviço? A Sr.a Dr.a Maria da Conceição Ferreira Rodrigues: — Não encontrámos nenhum documento! Não há nenhum documento que...! 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________957
16 A Sr.a Dr.a Ana Filipa Gonçalves: — Não. Só no documento que dizia para onde tinha ido e para o que era. Mas confirmar, digamos, do outro lado, se foi efetivamente para ali...! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Por exemplo, esta construção de piso para instalar no pavilhão desportivo, nesse documento, é possível perceber que foi para uma empresa de construção um x, y, etc.?! A Sr.a Dr.a Ana Filipa Gonçalves: — Não! O que diz é o que está aqui, a entidade para onde foi. A Sr.a Dr.a Maria da Conceição Ferreira Rodrigues: — O ramo! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sim, depois deve ter feito... O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale: — Diz que o dinheiro foi utilizado para a construção de um pavilhão gimnodesportivo. Agora, se esse pavilhão foi, efetivamente, construído? Calculamos que sim, mas não há nenhum processo de concurso, faturas de fornecedores... No fundo, os únicos elementos que obtivemos foi junto do Estado-Maior, onde estavam apenas alguns lançamentos, não era propriamente dito todo o processo de obra, de utilização direta do dinheiro. A Sr.a Dr.a Maria da Conceição Ferreira Rodrigues: — Nós temos aqui a entidade que recebeu a obra. Temos aqui, mas de forma genérica. Ou seja, não há nenhum documento específico, através do qual consigamos dizer: «Olhe, foi para aqui...! Fez-se aquela obra...! Está aqui todo o II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________958
17 processo!», e, pronto, justifica realmente que aquilo foi feito. Não, isso não! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Ou seja, recapitulando... A Sr.a Dr.a Maria da Conceição Ferreira Rodrigues: — Isso não, mas temos os destinatários. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Recapitulando: do Fundo de Defesa Militar do Ultramar, ou do privativo, como se veio a chamar a seguir, do mesmo dinheiro existe o registo para, por exemplo, em 1986, a construção de um edifício para preparação de munições para ensaios no Campo de Tiro de Alcochete. Do Fundo saiu 1 491 000$ para o Conselho Administrativo do Estado-Maior-General das Forças Armadas. A Sr.a Dr.a Maria da Conceição Ferreira Rodrigues: — Exato! A Sr.a Dr.a Ana Filipa Gonçalves: — Exatamente! O Sr. Miguel Santos (PSD): — É só isto que se sabe? A Sr.a Dr.a Ana Filipa Gonçalves: — Exatamente! O Sr. Miguel Santos (PSD): — E, supostamente, destinava-se a este objetivo, a este fim, mas, depois, não se sabe se foi feita a construção, a empreitada, a reparação, ou o que quer que seja,... A Sr.a Dr.a Maria da Conceição Ferreira Rodrigues: — Não. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________959
18 O Sr. Miguel Santos (PSD): — ... a quem foi pago o dinheiro. Disto não se sabe rigorosamente nada! O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale: — Não há memória viva... A Sr.a Dr.a Maria da Conceição Ferreira Rodrigues: — Não. Não conseguimos encontrar. O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale: — ... e, no que toca à memória morta, de documentos, muitas vezes... É preciso relembrar duas situações: por exemplo, na Força Aérea, todos os documentos estão microfilmados, e são milhares ou milhões de documentos, e a sua organização não permite facilmente a localização dos documentos que poderíamos querer, direcionados para um determinado investimento. Por outro lado, também se processaram muitas alterações na estrutura orgânica das Forças Armadas; por exemplo, muitas vezes, a entidade que, depois, faria o concurso era uma na altura, passados 10 anos era outra e agora já é outra. Em alguns arquivos, quase que a memória viva que havia era a da minha colega, que tinha estado como perita nas duas auditorias anteriores. Ela era a que tinha memória viva mais... era quase a única, em relação aos interlocutores que tivemos. A Sr.a Dr.a Maria da Conceição Ferreira Rodrigues: — Mas só até 1980! Nós só verificámos até 1980 no nosso trabalho anterior. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________960
19 O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale: — Sim, a seguir foi neste! A Sr.a Dr.a Maria da Conceição Ferreira Rodrigues: — Exato! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Deixem-me, então, resumir: até 1993, entre 1982 e 1993, este fundo privativo, que tinha o dinheiro do Fundo de Defesa Militar do Ultramar, começou com 510 milhões de escudos e acabou com 29 milhões de escudos. Estes 29 milhões de escudos é que foram integrados no Orçamento do Estado. Portanto, quando em 1980 se falava na extinção do Fundo de Defesa Militar do Ultramar, nós perguntámos: «Então, aonde está o dinheiro? Para onde foi o dinheiro?», e a reposta foi «Ah, supostamente terá sido integrado...»! Não, isto só aconteceu em 1993! Só em 1993, passados 13 anos, é que o saldo final do Fundo de Defesa Militar do Ultramar foi integrado no Orçamento do Estado, e o saldo final era de 29 milhões de escudos, porque até lá, 481 milhões de escudos, foi sendo gasto, de 1982 a 1993. Durante 11 anos, foram gastos 481 milhões de escudos e aquilo que os Srs. Inspetores apuraram, e consta deste relatório, é que foram gastos com um determinado propósito, e consegue-se perceber que foram transferidos para um determinado organismo ligado às Forças Armadas, ponto final. O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale: — Algum! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Algum! O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale: — Só em 1982 e 1986! 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________961
20 A Sr.a Dr.a Maria da Conceição Ferreira Rodrigues: — Relativamente aos outros anos, não sabemos de nada! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Relativamente aos outros anos, nada se conseguiu apurar. Não há documentos! Ou seja, nós não conseguimos saber até hoje, efetivamente, desses 481 milhões de escudos, a quem foram pagos. Supostamente, foram para pintar um edifício, foram para criar um polivalente ou um polidesportivo. O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale: — Nem os beneficiários, nem as mais-valias! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Não se sabe! O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale: — Não se consegue saber! O Sr. Miguel Santos (PSD): — O dinheiro foi sendo gasto... O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale: — Sobre as mais-valias, tendencialmente, em 1982 e 1986, podemos saber para onde se dirigiram. Nos outros anos, nem as mais-valias. Os pagamentos em si concretos... O Sr. Miguel Santos (PSD): — Para além disso, há aqui uma parte que os Srs. Inspetores referem, que é interessante. Os senhores dizem que é possível concluir que nos anos de 1982 a 1987 «(...) os saldos existentes em depósitos à ordem (...) são muito inferiores aos que resultam da soma dos valores das contas de gerência dos fundos (...) do EMGFA e das contas II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________962
21 desta entidade que se encontrariam depositado (...) naquelas datas, (...)». Ou seja, falta aqui dinheiro, isto não bate certo! O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale: — É um bocadinho difícil sermos perentórios a dizermos que falta dinheiro. Tentámos conciliar as contas, e, na realidade, foi um processo, pode dizer-se, com uma percentagem de êxito muito pequena. Risos. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Outra vez, Sr. Inspetor, se me permite. Nós não sabemos para onde foram os 481 milhões de escudos. Não sabemos para onde foram, quem os recebeu, que contas é que foram transferidas, qual foi o destino. Sabemos que há um papel, um registo que diz que foi para pintar,... O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale: — Há um registo de que terão havido algumas mais-valias em alguns locais. O Sr. Miguel Santos (PSD): — ... para realizar algumas reparações... O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale: — Exatamente! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Enfim, este é um aspeto. Um outro aspeto é conciliar as contas com os saldos, e também falta aqui... 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________963
22 O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale: — Há uma percentagem muito pequena de conciliação. O Sr. Miguel Santos (PSD): — A história do Fundo, de facto, dava para escrever um livro! Aliás, o livro já está escrito, são os vossos relatórios. Os relatórios dos Srs. Inspetores é o livro da história do Fundo. O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale: — É possível. É possível nesta data, há um ano, porque, agora, se calhar, ainda seria menos possível. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Mas aqui, na página 46, também vem referido que efetuaram contactos, quer com a Força Aérea, quer com o Exército, para tentar confirmar a realização destas empreitadas, destas reparações, e que também não foi possível. Ninguém consegue confirmar que isto foi efetivamente realizado. É assim? O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale: — É! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Quem é que, então, autorizava estas transferências? Refiro-me às que vêm aqui no anexo II, página 56, que diz que foram transferidos 2 500 000, 1 500 000, 2 500 000 para o Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea, por exemplo, mas não é o único caso, para obras, para uma série de coisas. Quem é que autorizava estas transferências? O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale: — Conforme eu já referi, nós apenas verificámos lançamentos, a existência de lançamentos nesses dois II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________964
23 anos, e não de documentação de processos, devidamente organizados e, nomeadamente, com as devidas autorizações. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Mas, nos termos legais, quem é que tinha a competência para autorizar as transferências do fundo privativo? O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale: — Era a Comissão do Estado-Maior. Era a Comissão do EMGFA que estava na altura. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Era a COMPAE (Comissão do Plano de Aquisições do Exército). O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale: — Não, não!... A Sr.a Dr.a Maria da Conceição Ferreira Rodrigues: — Não, não! Era o CA/EMGFA, o Conselho Administrativo! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Portanto, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas tinha de aprovar anualmente o relatório, a conta de gerência,... O Sr. Dr. Fernando Lobo do Vale: — Exato! O Sr. Miguel Santos (PSD): — ... o saldo e o plano de investimentos para o ano seguinte. Vamos por partes, portanto. Todos os anos o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas tinha de aprovar o relatório de saldos de 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________965