16 DE MAIO DE 2018 25 A cultura, enquanto conjunto de costumes, de instituições e de obras que constituem a herança de uma comunidade, não constitui, não deve poder constituir, por si só, fundamento para legitimar práticas e atividades que já não se compadecem com o nosso conhecimento. Tanto assim que a história da Humanidade está repleta de tradições, de práticas e de atividades que foram sendo paulatinamente abandonadas e que perderam por completo o seu espaço, não nos merecendo hoje qualquer saudosismo. O mesmo será dizer que todas as tradições devem estar sujeitas ao crivo ético constante e permanente das sociedades. Valorizar a cultura enquanto sistema complexo de códigos e padrões partilhados por uma sociedade, a qual se manifesta através de normas, crenças, valores, criações e instituições que fazem parte da vida individual e coletiva dessa sociedade, passa inevitavelmente por sermos capazes de medir a aceitação e recetividade, por essa mesma sociedade, das respetivas manifestações culturais. No que tange aos espetáculos tauromáquicos não só inexistem evidências que suportem a tese de valorização coletiva daqueles pela sociedade portuguesa no seu todo, como não tem qualquer ligação à realidade a opção do legislador em elevá-los à condição de património cultural português, o que bem se extrai, desde logo e como já vimos, pelo universo reduzido de municípios que acolhem espetáculos tauromáquicos em contraponto com o elevado número de municípios que o não fazem. Tal conduz-nos à maior evidência de que os espetáculos não são, muito pelo contrário, património cultural português, a saber, a afirmação feita no Decreto-lei n.o 89/2014, de 11 de junho, no sentido de que “Entre as várias expressões, práticas sociais, eventos festivos e rituais que compõem a tauromaquia, a importância dos espetáculos em praças de toiros está traduzida no número significativo de espetadores que assistem a este tipo de espetáculos”. Se para o legislador o “número significativo de espetadores que assistem a este tipo de espetáculos” é conditio sine qua non para aferir da “importância dos espetáculos em praças de toiros”, que é como quem diz se a importância do espetáculo na sociedade se mede pelo número de espectadores em praças de touros, o mesmo será dizer que os espetáculos tauromáquicos, atento o declínio acentuado e reiterado de público nas praças de touros – números que são públicos e do conhecimento geral – não têm o valor que o Estado insiste em lhe conferir. Não é demaisreferir que dos 308 municípios do país, apenas 44 têm atividade taurina, i.e., 14,8%. Dos 181 espetáculos tauromáquicos que se realizam em 2017, 26 foram na praça de Albufeira e 13 na de Lisboa, sendo que em 27 das praças de touros existentes, ou seja em mais de 50%, se realizaram apenas 1 ou 2 corridas durante o ano. A praça que organiza mais corridas de touros por ano é claramente virada para o turismo e não para satisfazer qualquer apetência do público local. Massacres públicos de touros para fins de entretenimento já foram prática em toda a Europa e foram sendo banidos paulatinamente em praticamente todos os países deste continente, como já vimos. Inclusivamente a sensibilidade a respeito do fenómeno tauromáquico tem-se alastrado a outras práticas dentro deste, com especial enfoque no movimento de abolição das garraiadas em contexto académico, precisamente por os estudantes considerarem que não se identificam com tal prática. Vejamos. Desde 1948 que a Queima das Fitas, maior festa do Porto a seguir ao São João, encerrava com a garraiada na Praça de Touros, no entanto, em 2016, a Federação Académica do Porto considerou que a garraiada "Já não é representativa dos estudantes" e “a adesão é cada vez menor”, o que levou a que no mesmo ano a garraiada fosse suspensa. Mais recentemente, a Associação Académica de Coimbra referendou a permanência ou não da garraiada na semana académica, tendo o resultado sido elucidativo: mais de 71% dos estudantes votaram “Não” à garraiada. Seguiu-se a União Associativa de Estudantes do Instituto Politécnico de Tomar que também já anunciou o fim da garraiada nas suas festas. Segundo a referida União Associativa a decisão foi tomada em prol da defesa dos animais que poderiam estar envolvidos no evento, assim como todos os problemas logísticos que envolvem a organização do mesmo.25 Évora decidiu este mês em Assembleia Geral, à semelhança do que ocorreu em Coimbra, levar o assunto a referendo, aguardando-se que o mesmo ocorra. Assim, afirmar que a tourada faz parte da identidade nacional é pretender que uma minoria da população                                                           25 https://omirante.pt/sociedade/2018-05-06-Garraiada-retirada-da-Semana-Academica-do-Politecnico-de-Tomar