426II SÉRIE — NÚMERO 21A zona é servida peia via rápida Coina-Lavradio e outras vias que permitem uma grande acessibilidade, estando provida de transportes públicos (carreiras regulares da RN) e praça de táxis. Presentemente, os CTT servem esta zona com uma estação itinerante.O Vale da Amoreira é uma área de forte crescimento. Está em curso um empreendimento do ex--Fundo de Fomento da Habitação de 242 fogos e em projecto um pequeno loteamento industrial. No plano director municipal prevê-se a construção de 3 creches, 1 centro de saúde, 1 centro gimnodesportivo, 1 centro para idosos, 1 esquadra da PSP e 1 estação dos CTT.Nestas novas áreas de expansão estão previstos mais 1433 fogos, com os respectivos equipamentos.Os indicadores e equipamentos colectivos existentes na área da nova freguesia são os seguintes:Áreas:Concelho — 4400 ha;Freguesia da Baixa da Banheira — 435 ha; Zona a sul da Avenida do 1.° de Maio — 238 ha.População (calculada na base do recenseamento eleitoral de 1984):População do concelho — 70 000 habitantes; Freguesia da Baixa da Banheira — 38 000 habitantes;Zona a sul da Avenida do 1.° de Maio (Vale da Amoreira) — 10 000 habitantes.Eleitores recenseados em 1986: Concelho — 45 326;Freguesia da Baixa da Banheira — 24 540; Zona a sul da Avenida do 1.° de Maio (Vale da Amoreira).Equipamentos:1 escola secundária, 34 salas;2 escolas primárias, 24 salas; 1 centro de reformados;1 delegação de bombeiros;3 campos polivalentes; 1 campo de futebol;1 cemitério; 1 colectividade;3 sedes de comissões de moradores.Estabelecimentos comerciais: (Listagem anexa.)Equipamentos previstos:1 centro de saúde C3; 1 centro de dia para idosos; 3 creches-jardim-de-infância para 150 crianças cada;1 centro gimnodesportivo; 1 esquadra da PSP; 1 estação dos CTT; 1 cinema.Áreas de expansão:Para além das zonas edificadas, existe uma área de 21 ha com projectos de infra--estruturas aprovados, para a construção de 1433 fogos, e duas áreas não programadas, com a área de 46 ha, para expansão do núcleo.Dados retirados do PDM:Vale da AmoreiraAreas:Freguesia a constituir o Vale da Amoreira — 238 ha;Freguesia actual da Baixa da Banheira — 435 ha. População:Freguesia a constituir o Vale da Amoreira —10 000 habitantes; Freguesia actual da Baixa da Banheira — 35 000habitantes.Eleitores recenseados em 1984:Freguesia a constituir o Vale da Amoreira — 5204; Freguesia actual da Baixa da Banheira — 22 549.Equipamentos:1 escola secundária, 34 salas;2 escolas primárias, 24 salas; 1 centro de reformados;1 delegação de bombeiros;3 campos polivalentes; 1 campo de futebol;1 cemitério; 1 colectividade;3 sedes de comissões de moradores; Estabelecimentos comerciais (mapa em anexo); 1 centro comercial com cinema.Atendendo aos dados expostos, cujos indicadores ultrapassam os requisitos estabelecidos na Lei n.° 11/82, nos termos do n.° 1 do artigo 170.° da Constituição da República, os deputados do PCP apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo 1.° É criada, no concelho da Moita, a freguesia do Vale da Amoreira.Art. 2.° Os limites da nova freguesia, conforme representação cartográfica anexa, são:A norte, caminho municipal. Avenida do 1.° de Maio e o limite da freguesia de Alhos Vedros;A poente e a sul, o limite entre os concelhos da Moita e do Barreiro;A nascente, o limite da freguesia de Alhos Vedros.Art. 3.° Enquanto não estiverem constituídos os órgãos autárquicos da freguesia do Vale da Amoreira, a respectiva administração será cometida a uma comissão instaladora constituída por:a) Um representante da Assembleia de Freguesia da Moita;b) Uru representante da Câmara Municipal da Moita;c) Um representante da Assembleia de Freguesia da Baixa da Banheira;d) Um representante da Junta de Freguesia da Baixa da Banheira;