9 DE JANEIRO DE 2016 23 No essencial, o PCP, desde o início, acompanha o conjunto das preocupações que têm vindo a ser manifestadas quer por pais, quer por professores, quer por associações de professores e, em diversas ocasiões na Assembleia da República, o PCP já teve oportunidade de deixar bem claro que não só não acompanhava como rejeitava a introdução destas metas curriculares, ainda por cima da forma desadequada e desajustada dos atuais currículos, e também os efeitos que elas produziram, quer do ponto de vista didático quer do ponto de vista pedagógico, no sistema de ensino. Esta petição abre também a possibilidade para que a Assembleia da República possa ponderar sobre quais os melhores caminhos a seguir, tendo em conta a nova realidade política que, entretanto, está criada. O PCP apresenta este projeto de resolução tendo em conta e sabendo que os exames do 1.o ciclo, neste momento, foram revogados e que, portanto, por força de razão, a própria aplicação das metas é, na prática, inexistente. Daí que, para salvaguardar aquela que é a principal intenção do Grupo Parlamentar do PCP ao apresentar este projeto de resolução, que é a de iniciar um processo amplo, aberto a toda a comunidade educativa e participado para a revisão da reforma curricular e para a eventual reavaliação da necessidade de introdução de metas que sejam integradas nesses novos currículos, o PCP altera a necessidade de suspensão, tendo em conta que, na verdade, ela já está concretizada, e propõe que esta Assembleia recomende ao Governo que inicie um processo que tenha em conta os vários contributos e que seja, essencialmente, orientado não para a robotização e o seu treino mas para a formação dos estudantes portugueses, para a aquisição de conhecimentos integrada com a aquisição de competências e que respeite, evidentemente, quer a faixa etária quer os princípios da pedagogia. Para isso é preciso abrir um processo que construa, com o contributo de todos, com o conhecimento de todos, uma reforma curricular profunda, vasta e democraticamente participada. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Mano. A Sr.a Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na minha primeira intervenção nesta Casa da democracia, gostaria de cumprimentar a Mesa, o Sr. Presidente e dizer que muito me honra estar aqui para contribuir com disponibilidade para trabalhar com todos no desenvolvimento do nosso País. A petição, cujos subscritores saudamos e a quem agradecemos a participação, solicita a reavaliação das metas e dos programas curriculares do 1.o ciclo e, por sua vez, o projeto de resolução n.o 62/XIII (1.a), apresentado pelo PCP, recomenda no imediato a suspensão da aplicação das metas curriculares e também a abertura de um debate e de uma reflexão. Afinal, para que servem as metas? As metas curriculares determinam objetivos claros, rigorosos e avaliáveis que auxiliam os professores e fornecem informação a pais e a alunos quanto ao que é expectável saber em cada disciplina e nível. As metas correspondem a uma tendência curricular internacional, marcante desde o início do presente século, praticada na generalidade dos países europeus. Em Portugal, as metas curriculares, cujo esboço antecede o XIX Governo, foram construídas com a perspetiva do alargamento da escolaridade obrigatória e são únicas para todo o País. É fundamental ter um referencial que sirva em simultâneo enquanto orientação para o alinhamento da ação dos professores, para avaliação das crianças e dos jovens e, finalmente, do sistema educativo. É ou não importante a avaliação das metas? A nossa opinião é neste âmbito sobejamente conhecida: a avaliação é sempre muito importante! É importante a avaliação das metas, é importante a avaliação dos alunos, é importante a avaliação dos professores, a avaliação das escolas, a avaliação da educação. Na realidade, estamos permanentemente a ser avaliados, mas na educação a avaliação é estruturante do processo de aprendizagem e de formação. Fechado um ciclo de implementação das metas curriculares, é esperado proceder a uma avaliação séria, que assegure a melhoria, não de um ponto de vista de forma ou de moda, mas de substância da aprendizagem.