26 DE JANEIRO DE 199582-(25)MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, .   TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 87/VI (4.*)-AC,' do Deputado Miranda Calha (PS), sobre a conclusão das obras do JP 6.Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 3433, de 8 de Novembro do ano transacto, após ouvida a Junta Autónoma de Estradas, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.a o seguinte:1 — O lanço do itinerário complementar n.° 6 (JP 6) compreendido entre proximidades de Alcanena (ligação ao JP l/A 1) e o nó da Atalaia, numa extensão aproximada de 20 km, encontra-se já aberto ao tráfego.2 — O lanço seguinte, Atalaia-Abrantes, com uma extensão de cerca de 22 km, encontra-se em fase avançada de construção, prevendo-se a sua conclusão e consequente abertura ao tráfego no 2.° semestre do presente ano.3 — Relativamente aos dois restantes lanços, até à ligação com o JP 2, designadamente Abrantes-Mouriscas e Mouriscas-Gardetè (IP 2), o primeiro foi já concursadò, decorrendo neste momento o processo conducente à sua adjudicação, enquanto para o segundo está em curso a elaboração do respectivo projecto de execução, que ficará concluído muito em breve.Admite-se que a construção do lanço Abrantes-Mouriscas fique concluído no 2.° semestre de 1996 e que a empreitada correspondente ao lanço Mouriscas-Gardete (JP 2) venha a ser adjudicada durante o ano de 1995 e a entrada em funcionamento deste lanço se processe antes do final de 1997.10 de Janeiro de 1995. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 127/VI (4.*)-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS), sobre a Escola Secundária do Feijó.Relativamente ao ofício n.° 2819-P." 02/94.160, de 23 de Novembro de 1994, encarrega-me S. Ex.' o Secretário de Estado da Educação e do Desporto de transmitir a V. Ex.' a seguinte informação, prestada pela Direcção Regional de Educação de Lisboa, sobre o assunto acima citado:1 — Havia algumas instalações sanitárias fora de serviço, tendo sido reparadas no mês de Novembro por acção directa da Escola com apoio financeiro da DREL. Para o efeito foi transferida para a Escola a verba de 1 000 000$.2 — Quanto à construção da nova Escola, já foi proposta à Câmara Municipal de Almada a celebração de um acordo de colaboração.5 de Janeiro de 1995. — O Chefe do Gabinete, António Palhinhas Afonso.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 153/VI (4.*)-AC, do Deputado Miguel Urbano Rodrigues (PCP), sobre alterações introduzidas na Convenção de Segurança Social Luso-Helvética em vigor desde 1975.Tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex.*, com referência ao ofício n.° 3662, de 25 de Novembro passado, que o Conselho Nacional da Confederação Helvética votou favoravelmente, em 14 de Dezembro, a proposta de aceitação do decreto federal aprovando o Acordo Adicional à Convenção de Segurança Social entre Portugal e a Suíça.O Acordo Adicional terá ainda de ser aceite pelo Conselho dos Estados, o que se espera venha a suceder no 1.° trimestre do ano corrente.Pelo Chefe dó Gabinete, Álvaro Mendonça e Moura.MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 176/VI (4.*)-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre o mau funcionamento da pedreira da freguesia de São João da Várzea, Amarante.Na sequência dq requerimento parlamentar n.° 176/VI (4.")-AC, do Sr. Deputado Luís Sá, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, encarrega-me S. Ex." a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais de informar V. Ex.' do seguinte:Em face da reclamação de José Guedes, a Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte efectuou em 9 de Novembro de 1993 vistoria à pedreira em causa e encontrou algumas.deficiências, nomeadamente a níveis de empo-eiramento e ruídos, tendo sido disso informado o reclamante.Em 4 de Fevereiro de 1994, a Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte, conjuntamente com a Direcção Regional da Indústria e Energia, vistoriou as instalações da GEOGRANTTOS, tendo sido acordado que esta empresa teria de proceder ao controlo do em-poeiramento, ruído e vibrações na pedreira.Em 9 de Agosto de 1994 a Direcção Regional da Indústria e Energia do Norte enviou um relatório do levantamento do empoeiramento, ruído e vibrações da pedreira elaborado pelo Instituto Geológico e Mineiro, verificando-se que o empoeiramento, o ruído e as vibrações apresentam valores inferiores ao máximo admissível pela legislação em vigor.9 de Janeiro de 1995. — A Chefe do Gabinete, Ana Marin.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 187/VI (4.")-AC, do Deputado José Magalhães (PS), sobre o acesso do Instituto Camões à INTERNET.Tenho a honra de informar V. Ex.°, com referência ao ofício n.° 3722, de 30. de Novembro passado, que o Insti-