59 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008 O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não estou a «meter os pés pelas mãos», Sr. Deputado.Se eu reduzo a dívida, deixo de pagar juros; não recebo dividendos, mas não pago juros, Sr. Deputado. É tão simples quanto isto.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, nas GOP para 2009, a propósito do TGV, refere-se, a páginas 43, que em 2008 lançar-se-ão os concursos para o projecto de construção, financiamento e manutenção da infra-estrutura relativa aos troços Lisboa-Poceirão e PoceirãoCaia e que no 1.o semestre de 2009 serão lançados os restantes concursos.Mais adiante, na página 45, refere-se também um vasto conjunto de concessões rodoviárias que serão lançadas em 2008 e em 2009, algumas delas já foram lançadas, inclusive.Perante isto, Sr. Ministro, a pergunta que lhe faço é esta: quanto é que isto vai custar ao País? Já não é só o PSD a questionar esta matéria. Até a insuspeita OCDE vem agora dizer que as decisões de investimento, quer no novo aeroporto de Lisboa quer no TGV, devem basear-se numa análise transparente de custo/benefício.O Sr. Ministro deu a chamada «resposta na hora»: afirmou que não há recuos porque fez os estudos necessários. Sr. Ministro, divulgue ao País esses estudos de custo/benefício. Mostre-nos a transparência, diga-nos quais são os encargos a assumir pelo Estado em rendas anuais para pagar a infra-estrutura do TGV.E diga-nos também quanto vão custar, por ano, as concessões rodoviárias que estão agora a ser lançadas a toda a pressa porque estamos próximo das eleições.Qual é o valor anual a pagar de rendas aos futuros concessionários a partir de 2014? A partir de 2014 porque o Governo colocou uma cláusula nos concursos, que diz que não aceita propostas que prevejam encargos para o Estado nos primeiros cinco anos de contrato. Porque será? Para que a factura seja paga por quem vier a seguir, naturalmente! Já agora, a propósito de concessões rodoviárias, porque esta é uma matéria que lhe diz directamente respeito, pergunto também onde estão os estudos de custo/benefício e porque é que o Governo não cumpre o Decreto-Lei n.o 141/2006, que alterou o Decreto-Lei n.o 86/2003, que regula as parcerias público-privadas? O que é que pretendem esconder com isto? Porque é que não foi criada a comissão de acompanhamento, a que a própria lei obriga, para acompanhamento das parcerias público-privadas? O PSD espera que o Tribunal de Contas esteja atento ao incumprimento da lei por parte do próprio Governo.Já temos os 700 milhões de euros das SCUT, as parcerias público-privadas na saúde, agora some-lhe o TGV e as concessões rodoviárias e diga-nos quanto vai custar por ano, em rendas, tudo isto.Mais do que isto, diga-me se há disponibilidade financeira para pagar.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Costa (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.É tempo de o Governo sair da sombra e dizer claramente qual é a factura a pagar pelos portugueses a partir de 2014, sem subterfúgios. O Ministro das Finanças tem especiais responsabilidades nesta matéria. Tem aqui uma excelente oportunidade para ser claro. Não queremos previsões, diga ao País quanto é que isto vai custar.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.