20 DE ABRIL DE 2018 17 A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Mais do que discutirmos números, proporções ou percentagens de mulheres em determinado partido, órgão, local ou momento, importa percebermos e discutirmos se realmente estamos todos e todas empenhados — como parecem dizer, mas cujos atos não correspondem às palavras — em realmente garantir a igualdade de género, a paridade, o equilíbrio entre homens e mulheres nos órgãos da Administração Pública, do poder político, portanto em todos os órgãos com tomada de decisão. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Estas regras da substituição e da ordenação das listas vêm tentar resolver... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Dizia eu que estas regras da substituição e da ordenação das listas vêm tentar resolver os contornos à lei que todos conhecem. Até se apresentam umas listas muito cumpridoras da lei da paridade, mas depois os mandatos das mulheres não são assumidos porque são elas substituídas por homens. Portanto, algum mecanismo terá de ser encontrado para garantir que não se verificam mais estes contornos à lei. Mesmo para terminar, gostaria ainda de dizer que não entendo porque é que as freguesias pequeninas não terão de cumprir a lei, não terão de cumprir a legalidade tal como os outros. Haverá, por acaso, menos mulheres nessas freguesias? Protestos do Deputado do CDS-PP Telmo Correia. Ou serão freguesias pequeninas porque não têm mulheres em percentagem suficiente? Aplausos do BE e da Deputada do PS Elza Pais. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, vamos passar às intervenções finais dos proponentes das iniciativas legislativas em discussão. Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato, do PCP. A Sr.a Rita Rato (PCP): —Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Registamos que ninguém se opôs às propostas concretas do projeto de lei do PCP, portanto admitimos que toda a gente vai votar a favor de ninguém poder ser prejudicado para efeitos de avaliação de desempenho por ter gozado de direitos de maternidade e de paternidade. É nisto que estamos a falar, quando falamos de igualdade, em primeiro lugar. Relativamente aos números, achamos que fazer uma análise criteriosa sobre o número de processos concursais e de opositores a concurso com os dados desagregados por sexo e ministério também nos permitirá certamente tirar conclusões mais objetivas que ficam para além da espuma dos dias e dos ataques pessoais. Entendemos também que era importante salientar que o último relatório da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego) sobre o progresso da igualdade no trabalho e no emprego, que está disponível, com dados referentes a 2016, torna muito evidente o seguinte: quando depende da qualificação e da vontade das mulheres, elas não estão sub-representadas; quando o acesso aos cargos não é feito por concurso mas por nomeação, as mulheres estão sub-representadas. Ora, isto demonstra que o princípio geral deve ser, de facto, o do concurso e da perceção de qual é o melhor candidato para o desempenho de determinada tarefa e não o da nomeação política, que ficará sujeito a outros critérios. Aplausos do PCP.