4 DE MARÇO DE 2023 17 Aplausos do PS.E ouvir aquilo que aqui ouvimos sobre como devemos nós, aqui, na República Portuguesa, acolher os imigrantes e, por isso, ter em conta também como isso se reflete na vida dos nossos emigrantes, o que ouvimos aqui dizer é, curiosamente, o que os nossos emigrantes tinham de ouvir à Frente Nacional, quando, nos anos 70 e nos anos 80, eram eles os anatemizados e eram eles os que eram objeto da vontade de que não participassem eleitoralmente, de que não se desenvolvesse o seu papel. Aplausos do PS.Protestos do CH. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ainda nem eras nascido! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — E hoje, felizmente, para grande orgulho da República Portuguesa e para grande orgulho da República Francesa, temos uma rede de lusodescendentes que são autarcas, que são Deputados na Assembleia Nacional francesa e na Assembleia da República e que, graças à construção destes regimes de representação, felizmente, se emanciparam politicamente. Portanto, alguma vergonha era o que faria falta a algumas forças políticas no uso da palavra. Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Era, a ti! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vergonha, era o que devias ter! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Como dei nota, procuraria ainda acrescentar alguns aspetos ao que hoje trazemos a debate. O Sr. Deputado Paulo Pisco já desenvolveu fundamentalmente os aspetos relativos ao Conselho das Comunidades, pelo que queria deixar duas ou três notas sobre os restantes projetos. Uma primeira nota é sobre uma matéria que, pela terceira vez, vamos tentar, nesta Assembleia, consolidar, que é a da codificação eleitoral. É uma matéria que, não entrando nos conteúdos do sistema eleitoral ou do seu funcionamento, é importante para quem está na linha da frente dos processos eleitorais, nas mesas, e para os cidadãos eleitores, porque clarifica saber quais são os procedimentos de votação. Esperemos que, depois de tentativas na XII e na XIV Legislaturas, seja finalmente esta a hora de se conseguir dar este passo, que até nos anos 80 já foi objeto de tentativa. Além disso, sem entrar em reformas e modificações estruturais do sistema eleitoral, podemos, de facto, reunir consenso, penso eu, em torno de alguns aspetos complementares a este objetivo. O voto antecipado e antecipado em mobilidade pode ainda ser melhorado, e temos disponibilidade para continuar esse trabalho; a harmonização de prazos e procedimentos entre leis eleitorais, tornando mais simples e clara a forma como se vota e como se contam os votos, também é uma matéria em que podemos melhorar os procedimentos; a informação e o acompanhamento de matérias como os debates e o esclarecimento eleitoral é também matéria que pode ser objeto de melhorias substanciais; e, obviamente, no que diz respeito à matéria da votação dos cidadãos residentes no estrangeiro, o que aconteceu no ano passado bem nos recorda de que é preciso fazer trabalho clarificador e harmonizador. Não querendo, obviamente, deixar de manter totalmente abertos os canais para todas as forças políticas que querem fazer este esforço, também devo dizer que custa um bocadinho, um ano depois do que aconteceu nas últimas eleições, o Partido Social Democrata não se lembrar de pedir desculpa aos nossos cidadãos residentes no estrangeiro pela forma seletiva como optaram por mandar abaixo e declarar a nulidade de votos que não lhe interessavam no resultado eleitoral, deixando impávidos e intactos os mesmíssimos procedimentos eleitorais, quando isso lhe convinha. Aplausos do PS.