26 DE MAIO DE 2022 11 Este apoio deve também ser alargado às instituições particulares de solidariedade social (IPSS), instituições essas que prestam verdadeiro serviço público e que também viram os seus custos em energia aumentar de forma drástica, não sabendo muitas vezes como fazer face a estes aumentos. Só com estas medidas conseguiremos mitigar os efeitos desta escalada de preços e evitar que haja portugueses a cortar no mais essencial. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Segue-se, no uso da palavra, a Sr.a Deputada Carla Castro, do Grupo Parlamentar do Iniciativa Liberal. A Sr.a Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, avocámos a proposta de alteração do estatuto de bolseiro. Esta proposta foi chumbada ontem, nesta Casa, e consideramos que agora é uma boa oportunidade para repor a situação. Ouvi que havia medidas de simplificação, mas simplificação não é atribuição. Também se falou de casos de atribuição automática, mas são de alunos que vieram do ensino secundário, do 1.o escalão, não estamos a falar de novas situações, de novas entradas. Há muitos processos e a maior parte deles ficou de fora. Faço a seguinte pergunta muito direta: vamos continuar a deixar jovens fora do ensino superior por não terem bolsa, por não terem acesso ao estatuto de bolseiro?! Estamos a falar de alunos que começam os estudos com restrições financeiras. É isto que vamos querer?! Estamos a falar de incerteza e atraso na atribuição de bolsas. É isto que vamos querer?! Há alunos que não entram, há alunos que abandonam, há alunos que nem sequer têm o direito de sonhar. Nesta Casa, fala-se de elevador social, de igualdade de oportunidades e agora temos a oportunidade de marcar a diferença. Aquilo que vos peço é que reconsiderem a votação, para que, hoje, possamos fazer a diferença. Aplausos do IL. O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a mesma temática, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Teixeira. O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, acho que não há ninguém nesta Câmara que não se reveja nas preocupações que motivam a proposta. Isto, aliás, é uma preocupação deste Governo e dos dois que o precederam, porque houve um conjunto de medidas, no sentido da automaticidade na atribuição de bolsa ou na renovação de bolsa e de simplificação e agilização dos processos, que permitiram, por exemplo, que este ano mais de 26 000 processos de candidatura fossem resolvidos em menos de um mês. Portanto, isto foi no sentido da simplificação. Estamos a falar de um processo que é, de facto, muito complexo. Temos mais de 103 000 candidatos a bolsa neste ano letivo e, por isso, há uma necessidade de fiabilidade do processo para garantirmos que o dinheiro é atribuído a quem mais precisa. Não nos parece que seja possível fazê-lo já para o próximo ano letivo, sendo que, em alguns casos, os concursos já estão a decorrer. É que nós não estamos a falar apenas dos estudantes que se candidatam ao concurso nacional de acesso, estamos também a falar dos que se candidatam a regimes e concursos especiais e que não podem ficar em desigualdade de circunstâncias. Portanto, a nossa abertura é no sentido de continuarmos a trabalhar para agilizar e simplificar a partir deste momento, mas não para o próximo ano letivo, porque não nos parece viável. Aplausos do PS. A Sr.a Carla Castro (IL): — Então para o seguinte!