15 DE SETEMBRO DE 2022 5 conexão com a 9.a Comissão, 277/XV/1.a (BE), que baixa à 13.a Comissão, em conexão com a 2.a Comissão, 278/XV/1.a (BE), que baixa à 8.a Comissão, e 279/XV/1.a (PSD), que baixa à 10.a Comissão. Deram igualmente entrada na Mesa as Apreciações Parlamentares n.os 4/XV/1.a (PSD) e 5/XV/1.a (CH). Deram ainda entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 209/XV/1.a (PCP), que baixa à 5.a Comissão, 210/XV/1.a (PSD) e 212/XV/1.a (PAN), que baixam à 11.a Comissão, 213 e 214/XV/1.a (BE), que baixam à 9.a Comissão, 215/XV/1.a (L), que baixa à 12.a Comissão, 216/XV/1.a (PSD), que baixa à 11.a Comissão, 217/XV/1.a (BE), que baixa à 10.a Comissão, em conexão com a 13.a Comissão, 218/XV/1.a (PSD), que baixa à 10.a Comissão, e 219 e 220/XV/1.a (PAR). O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Secretária. Vamos iniciar, então, o primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos, que consiste nas declarações políticas. O Sr. André Ventura (CH): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado André Ventura, pede a palavra para que efeito? O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, antes de mais, cumprimento-o, a si e à Mesa, e também a todos os Colegas do Parlamento. Queria apenas questionar por que razão o Projeto de Lei n.o 263/XV/1.a (CH), cuja discussão foi agendada hoje, em Conferência de Líderes, para o dia 7 de outubro, não baixou à comissão. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a razão é eu ainda não o ter admitido. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, queria apenas dar conta de que, do ponto de vista do Regimento, permitir ser agendado um projeto que ainda não foi admitido é algo um pouco raro, pelo menos neste Parlamento. Em segundo lugar, o projeto ir a Conferência de Líderes, ser agendado e o Sr. Presidente, agora, dizer que ainda não o admitiu... Acho que temos de perceber todos o que estamos aqui a fazer, não é? Quer dizer, senão, qualquer dia estamos a discutir o que não existe! A verdade é que ele foi à Conferência de Líderes, a bancada do Chega agendou-o, e na Conferência de Líderes assim foi registado, mas, agora, o Sr. Presidente diz que não o admitiu. Isto, do ponto de vista do Regimento, configura mais uma irregularidade significativa ao funcionamento da Assembleia da República. O Sr. Presidente: — Entramos, então, no primeiro ponto da ordem do dia. Para uma declaração política, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há três dias, saíram as listas de colocadas e colocados na primeira fase do ensino superior. O Governo rejubilou com o segundo maior número de sempre de colocados nas universidades portuguesas: no dia 11 de setembro, entraram 50 000 estudantes no ensino superior. Mas a verdade é que a realidade depressa atropelou o contentamento do Governo, coisa que, aliás, se tem mostrado cada vez mais frequente numa maioria absoluta para a qual falhar ao País é privilégio de autossuficiência. O Governo pode ignorá-la, mas a maioria dos trabalhadores, e, certamente, a maioria dos estudantes, conhece bem a realidade dura que vai ter de enfrentar, porque «colocado» é apenas o início de uma jornada em que entrar no ensino superior é a parte cada vez mais fácil. E não me refiro, com essa jornada, aos desafios académicos, nem aos exames difíceis, nem às noites viradas nos livros. Refiro-me às razões que levam mais