3374O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não me dei conta da necessidade dessa figura, mas V. Ex.a é que é o portador desse direito. Tem, portanto, a palavra.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aquilo que eu tinha afirmado, ou seja, que a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo e o PCP se situavam no terreno da suspeita, sem provas e sem dados factuais comprovativos da inoportunidade da adesão de Portugal à CEE, ficou comprovado na resposta que a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo nos deu. De facto, insistiu nesses temas e invocou uma nova forma de combate à integração na CEE que consiste em dizer que cresce cada vez mais no País a oposição sem demonstrar e tipificar o crescer dessa oposição no País.Estará a referir-se a alguns grupos, de carácter minoritário, que têm vindo a público defendendo alguns interesses, que se podem até considerar um pouco ultrapassados ou então com uma carga de receios e de medos perfeitamente intoleráveis? Serão esses grupos que evidenciam a contestação?Em qualquer dos casos. Sr.a Deputada Ilda Figueiredo, a quem compete aprovar o Tratado de Adesão à CEE, já que não temos condições para fazer um referendo, é a esta Assembleia da República. É a ela que compete aprovar o Tratado de Adesão.A Sr.a Deputada Ilda Figueiredo invoca a falta de informação. Na verdade nestas questões há sempre todo o interesse em informar o melhor possível e estou convencido de que se alguma informação falta isso se deve à rapidez com que estas coisas se têm passado e é necessário que se passem. Tanto a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo como o PCP irão ter, com toda a certeza, as informações pertinentes para poderem avaliar das vantagens da adesão e quando fizermos aqui o debate sobre a aprovação do Tratado de Adesão, que o Governo vai amanhã assinar, então o PCP e todos os deputados nesta Câmara poderão conhecer os dados, analisá-los, apreciá-los, equacionar as vantagens e desvantagens e votar em consciência. Penso que é essa a metodologia normal e não invocar oposições, algo metafísicas imaginárias, que não correspondem à realidade.A data de amanhã é uma grande data e não queiramos, com pequenas objecções, enxovalhá-la e querer passar lama sobre ela. É uma grande data para o País, o povo português sabe que é assim e o PCP está completamente equivocado. É mais um equívoco histórico e o PCP está naturalmente isolado nesta matéria.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada Ilda Figueiredo, vou conceder-lhe a palavra, embora entenda que o Sr. Deputado Carlos Lage se aproveitou de uma figura, porque não estava em causa nem a sua honra nem a sua dignidade.Mas se V. Ex.a quiser dar explicações, tem a palavra.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que a única razão que terá levado o Sr. Deputado Carlos Lage a usar o direito de defesa terá sido o facto de eu ter invocado a falta de informação e certamente também o seu desconhecimento do conteúdo do Tratado de Adesão que amanhã vai ser assinado. Naturalmente que o Sr. Deputado considera que não desconhece esses documentos, mas é interessante sublinhar que o Sr. Deputado reconhece que existe falta de informação e que houve uma rapidez excessiva na forma como tudo isto foi tratado.Vozes do PS: - Necessária!A Oradora: - O que estava em causa era o cumprimento do calendário, mas, mais do que isso, tratava-se de uma operação política, que nada tem a ver com a defesa dos interesses do País e dos interesses nacionais, mas muito mais com interesses partidários e pessoais contra os interesses do País, pondo em causa e hipotecando o futuro de Portugal.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma curta intervenção, porque julgo que há momentos em que cada um deve assumir as suas responsabilidades e pela nossa parte, UEDS, não queríamos permanecer silenciosos nesta Assembleia perante a situação política que o País atravessa.Julgo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não terá constituído surpresa para ninguém a ruptura da coligação. Mas se assim foi diria desde já que, para nós se alguma. surpresa houve foi o facto de essa coligação ter durado tanto tempo. 15to porque não basta, para que uma coligação possa subsistir, a existência de uma maioria aritmética nesta Assembleia. Para que um governo possa ter um apoio minimamente estável é fundamental que, para além da maioria aritmética, haja um mínimo de coerência ideológica e programática entre aqueles que constituem essa coligação. Quando assim não é, o espectáculo é aquele a que assistimos, em que a coligação sobreviveu ao longo de 2 anos, mas se limitou a sobreviver com todas as peripécias, que não vale a pena neste momento rememorar. O que importa agora é olhar sobre aquilo que se irá passar e que cada um assuma as suas responsabilidades tornando claro aquilo que, no seu entendimento, seria útil que se viesse a passar para o nosso país.Não pode deixar de se estranhar, para não usar um termo porventura mais violento, que o partido que é o responsável directo pela situação que se vive, isto é, o PSD que abre a crise, conduz e assume a responsabilidade da ruptura da coligação se mantenha silencioso sobre as soluções possíveis para a situação que criou. Será que o PSD, ao assumir a posição que assumiu, não fazia ideia nenhuma de quais as soluções possíveis e viáveis para o País, perante a situação que ele próprio criou ou que hesita em tornar claro quais são as soluções que propõe?Tudo isto serão questões que nós poderemos colocar, mas há um dado objectivo, concreto e indesmentível: até hoje o PSD denunciou a coligação, assumiu a ruptura, mas não disse ainda, sem ambiguidades e sem equívocos, quais as soluções que propõe para a actual situação política portuguesa. Talvez porque, ao fim e ao cabo, o PSD, que ao longo destes 2 anos acusava o PS e o Dr. Mário Soares de condicionarem toda a sua estratégia às eleições presidenciais - e não vamos agora curar de saber se o fazia com razão ou sem