I SÉRIE — NÚMERO 46 24 atue com precipitação. O regresso à normalidade tem de ser feito de forma rigorosa, responsável, gradual e com mecanismos de monitorização e compensação adequados. Só podemos garantir este regresso à normalidade, sem que isso signifique uma antecipação de uma segunda onda de contágios, se houver uma significativa redução de casos graves, de óbitos e da transmissibilidade, isto é, quando a probabilidade de infeção for muito baixa. Neste momento, é mais do que óbvio que essa probabilidade de infeção é ainda relativamente elevada. Só podemos voltar a uma nova normalidade se se garantir que previamente há planos de contingência adequados e que se consegue construir uma rede eficiente para monitorizar a situação epidemiológica. Os especialistas em saúde pública são os profissionais mais especializados para a deteção de casos e para monitorizar a sua evolução na comunidade, serão os pivots da fase de alívio de medidas. Contudo, estamos longe do número adequado destes profissionais no nosso País. Aqui, é preciso agir, antecipar o reforço de técnicos para constituir um eficaz sistema de vigilância. Na abertura das escolas para os 11.o e 12.o anos, devemos garantir que este primeiro momento de alívio de restrições terá de ser acompanhado de rigorosas medidas de vigilância epidemiológica junto das comunidades educativas. Ao fazermos esta primeira medida de alívio, teremos de demonstrar, desde já, capacidade do sistema de vigilância epidemiológica português, que será progressivamente alargado a outros setores. Nesta ocasião, não posso deixar de sublinhar que, para que se prepare o regresso gradual à normalidade, é preciso que todos os cidadãos tenham o acesso aos meios de proteção individuais necessários para combater e prevenir a COVID-19, como sejam as máscaras, as luvas, o álcool ou o gel desinfetante. Não é admissível que em Portugal os cidadãos fiquem desprotegidos devido a preços proibitivos ou a escassez de produtos. Neste enquadramento, não é possível voltar à normalidade. Na semana passada, o PAN apresentou aqui uma proposta que pretendia fixar limites máximos de preços destes produtos e evitar a especulação. Mas foi rejeitada pelo PS, pelo PSD, pelo CDS-PP e pelo Iniciativa Liberal. Hoje, da tribuna, o Dr. Rui Rio falou na necessidade de suplementos alimentares. Seria bom, Dr. Rui Rio, que tomasse suplementos alimentares para a memória, porque aqui, na tribuna, diz uma coisa e aí sentado, na bancada, vota de forma contrária. Até quando se vai ignorar que a maioria dos portugueses não está, neste momento, a ter acesso a máscaras, a álcool ou a gel desinfetante? Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, a pressa pode levar-nos a cometer erros fatais e a fazer surgir mais cedo uma segunda onda de contaminações, pelo que temos de ser capazes de, nas próximas semanas, manter o sentido de responsabilidade e o discernimento que temos tido até aqui e a coragem para continuar a tomar as medidas certas e necessárias a cada momento. Termino saudando a grande generalidade dos cidadãos pelo civismo que têm tido ao longo das últimas semanas e expressando o nosso máximo agradecimento aos trabalhadores de serviços e fornecimento de bens essenciais, que não pararam para que todo o País pudesse parar, e aos profissionais de saúde, da segurança e da proteção civil que, com poucos meios e com salários baixos, têm cuidado de todos nós, salvado vidas e estado, dia a dia, a combater o vírus nos hospitais. Para com todos eles o País tem uma dívida de gratidão que tem de ser capaz de pagar o quanto antes. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, por Os Verdes, o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Como referimos quando esta Assembleia discutiu a declaração do estado de emergência e como reafirmamos na sua primeira renovação, o essencial do combate a esta ameaça coletiva não estava dependente da declaração do estado de emergência. A nosso ver, o Governo dispunha de todos os instrumentos jurídicos para adotar as medidas necessárias com vista a fazer frente a esta crise, dentro do quadro legal normal e sem necessidade de impor quaisquer restrições do ponto de vista dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. E, se assim o considerámos tanto na discussão inicial da declaração, como na primeira renovação, assim continuamos a considerar hoje. É verdade que estamos diante de uma ameaça coletiva, cuja complexidade e dimensão são ainda muito imprevisíveis. É verdade que a situação excecional que vivemos continua a exigir medidas excecionais e