10 | I Série - Número: 070 | 11 de Abril de 2008para apoiar gradualmente todos os que têm mais de 65 anos e rendimentos globais inferiores a 400 € mensais.Hoje, mais de 70 000 idosos já receberam esta prestação, uma prestação que, em média, representou um aumento de 25% relativamente aos rendimentos dos pensionistas beneficiários.Aliás, o painel das prestações sociais de cariz não contributivo é hoje bem extenso e nele assume um papel decisivo o complemento social das pensões mínimas. Representa, hoje, mais de 1200 milhões de euros, perto de 12% do valor total das pensões contributivas. É um dado que mostra bem a proporção do esforço de todos nós, da comunidade, nesta matéria e que faz deste complemento um dos principais instrumentos de solidariedade para com os mais idosos.Aprofundar e melhorar a dimensão solidária da nossa protecção social e a lógica de dar mais a quem mais precisa, este é o nosso caminho.A Sr.a Helena Terra (PS): — Muito bem!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Caminho reforçado com a melhoria do abono de família; com a criação do abono pré-natal; com as novas prestação de subsídio social de maternidade ou da majoração do abono em famílias monoparentais.Quando falamos de precariedade social, é bom lembrar os passos que têm sido dados para a combater — e o Governo não tem hesitado em dar esses passos.Aplausos do PS.Mas, para além de todos os avanços nas prestações sociais, a melhoria das redes de apoio às situações de maior vulnerabilidade na sociedade portuguesa faz-se também pelos equipamentos sociais.Com o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), o País está a fazer um investimento sem precedentes na expansão da rede de equipamentos que são decisivos para a coesão social.Só nas duas primeiras fases do Programa já foram aprovadas 974 novas valências sociais; destas, 343 são novas creches, por todo o País. É um investimento com um impacto decisivo nas condições de vida das famílias e, em particular, das famílias jovens!Aplausos do PS.Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as políticas sociais são mais do que a dimensão redistributiva.É no domínio do emprego que têm que ser dados os passos mais decisivos para termos um País mais coeso e mais justo! Desde logo, atribuindo prioridade máxima à qualificação dos jovens e adultos, a arma mais poderosa para a inclusão bem sucedida de cada pessoa no mercado de trabalho.Estamos ainda em desvantagem nessa área, pois apresentamos desigualdades significativas entre grupos sociais e entre gerações, mas o combate que está a ser desenvolvido e que estamos a travar, nomeadamente no âmbito da iniciativa Novas Oportunidades, tem aqui um instrumento de longo alcance estratégico.As políticas activas de promoção do emprego continuam a ganhar um peso cada vez mais significativo.Destaco apenas dois exemplos.Entre 2004 e 2007, a proporção de desempregados que assinaram o seu plano pessoal de emprego subiu de 59% para 86%. O número de jovens que beneficiam de estágios remunerados de inserção no mercado de trabalho passou de cerca 17 000 para aproximadamente 25 000, no mesmo período.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Contudo, gostaria aqui de sublinhar, com efeitos no imediato mas também no longo prazo, o passo mais relevante e pioneiro no nosso País, que foi dado em 2006 e reafirmado em 2007. Falo do acordo entre o Governo e os parceiros sociais para a actualização progressiva do salário mínimo, que atingirá os 500 € em 2011.