1 DE NOVEMBRO DE 2014 37 Aplausos de Os Verdes e do PCP.A Sr.a Presidente: — Muito obrigada, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. Segue-se a intervenção do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2015, na proposta de lei trazida a debate nestes últimos dois dias, cheira a austeridade, parece austeridade, tem o sabor amargo da austeridade... Se calhar, é porque é mesmo um Orçamento do Estado de austeridade! Não enganam estes pronúncios, vemos que algumas páginas têm ainda o papel timbrado da troica, por isso, qualquer promessa de viragem, qualquer ideia de que há uma diferença neste novo/velho Orçamento é, de facto, um embuste. Vejamos quais são as medidas que se mantêm e como as maldades que o Governo tem vindo a fazer desde 2011 continuam a estar em cima da mesa. Sobre os salários e os direitos: o Governo insiste em cortar salários da Administração Pública, insiste em congelar carreiras, insiste em congelar contratações e insiste em congelar qualquer valorização do rendimento; o trabalho extraordinário, o trabalho por turnos mantém-se cortado com este Governo. Medidas velhas em papel novo. Sobre as reformas e os apoios sociais: o Governo mantém congeladas as pensões, sendo muitas delas as pensões mínimas das carreiras contributivas, e mantém congelado o indexante de apoios sociais, a bitola que diz qual é o apoio social e a medida da pobreza em que devemos atuar. Estas vertentes estão congeladas desde 2010. Os mais pobres sabem bem como, com este Governo, ficaram ainda mais pobres e indefesos. Medidas velhas em papel novo. Mas há medidas novas — de facto, há algumas –, porque o Governo, para além de tudo o que já foi feito, quer ir ainda mais longe. Tem cortado, e muito, no Estado social, tem cortado, e muito, na saúde. De resto, aqueles e aquelas que precisam de cuidados médicos sabem que este Governo é uma barreira e não uma porta aberta; aqueles e aquelas que precisam de educação sabem que este Governo e as suas políticas são barreiras e não portas abertas. Nesta realidade, o Governo insiste em cortar ainda mais e, por exemplo, na educação corta 700 milhões de euros. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Falso! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Medidas novas só para cortar mais. E é nestas escolhas que estão as políticas deste Orçamento do Estado. Aplausos do BE.Mas a linha velha continua, ou seja, a ideia de que o Estado tem de ser sempre cortado, e cortado naquilo que é essencial, a ideia de que aquilo que foi construído ao longo de décadas deve ser destruído e dado agora por tuta e meia a privados, como se nada valesse. O Governo, face à trapalhada da privatização da TAP, que o obrigou a recuar, diz, agora, que vai avançar novamente e que, para além de todas as privatizações que já fez, vai privatizar ainda a Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF), a Carristur e insistir em concessionar transportes públicos. São serviços essenciais, empresas estratégicas para o País que o Governo continuará a destruir, passando-as para privados por tuta e meia, deixando de ter qualquer papel nas escolhas estratégicas na economia. Um Governo que tem destruído o País e que continua a política que vem fazendo ao longo dos últimos anos. O único facto que o Governo utiliza, qual pedestal, para dizer que há uma viragem é — imaginem! — uma alteração no IRS. Diz o Governo que conseguirá devolver 150 milhões de euros de IRS. Ora, o mesmo Governo que, em três anos, aumentou em mais de 3000 milhões de euros o valor que retira às famílias no IRS diz-nos, agora, que por devolver uma gota, acaba por não ter entornado o copo. Mas, de facto, entornou o