II SÉRIE-A — NÚMERO 135 114 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1274/XIV/2.a MODERNIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA CAMILO CASTELO BRANCO, EM VILA REAL (Texto inicial) A Escola Secundária Camilo Castelo Branco (ESCCB), situada no centro histórico da cidade, no Largo dos Freitas (antiga Praça Velha) é um edifício cuja construção foi concluída em 1943. Existente desde 1848, recebeu em 1914 a designação de Liceu Central de Camilo Castelo Branco, «tendo em consideração o alto valor intelectual e educativo do grande escritor». Em 1978, face ao aumento da população escolar após o 25 de Abril, houve a necessidade de construir um pavilhão pré-fabricado que permitisse acrescentar salas de aula. No entanto, apesar do seu caráter provisório, este equipamento ainda se mantém em funcionamento. O edifício anexo é composto por quinze salas de aula, uma sala de acompanhamento ao aluno (SAA) e uma sala de professores. O projeto educativo da ESCCB contempla o 3.o ciclo do ensino básico, o secundário e o ensino profissional, dando resposta articulada com outras escolas da cidade e promovendo a participação da escola no Programa Intercultura AFS (Educação não-formal para uma Aprendizagem Intercultural e Educação Global), filiado na UNESCO. A par dos cursos científico humanísticos: Ciências e Tecnologias, Línguas e Humanidades e Artes Visuais, a escola oferece o Cursos de Artes Visuais e Ensino Articulado (para os alunos que frequentam o Conservatório Regional de Música de Vila Real). Esta é ainda «escola de referência para alunos cegos ou de baixa acuidade visual» e «escola de referência para o ensino recorrente», dando também resposta ao ensino do português para imigrantes através do Programa Português para Todos. Apesar de algumas obras de recuperação e instalação de aquecimento central no pavilhão pré-fabricado, a ESCCB carece de uma urgente intervenção por forma a modernizar o seu edificado, atendendo ao elevado estado de degradação em que se encontram as instalações e os equipamentos. De entre as prioridades identificadas no edifício principal, espaços comuns e edifício anexo está a eficiência energética, nomeadamente ao nível do sistema de climatização e da estanquicidade das caixilharias que constituem aspetos críticos para garantir o conforto e dignidade nas condições de trabalho e ensino para cerca de 1200 alunos, 101 professores e 34 funcionários. Equipamentos essenciais para a prática desportiva e balneários condignos, modernização do bar e cantina, instalações de eletricidade e saneamento essenciais para garantia de condições de segurança e salubridade estão entre as obras urgentes. Considerando que passaram mais de vinte anos desde que a escola recebeu intervenções estruturais, e perante as necessidades identificadas, o Grupo Parlamentar de Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução: Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera exortar o Governo a que: 1. Diligencie no sentido de dar urgência à concretização das obras de modernização e requalificação da Escola Secundária Camilo Castelo Branco em Vila Real. 2. Garanta o financiamento da requalificação da Escola Secundária Camilo Castelo Branco, de modo a devolver à comunidade escolar condições de conforto, segurança e salubridade. 3. Calendarize e torne públicas todas as fases de concretização das obras necessárias à requalificação da ESCCB. Assembleia da República, 18 de maio de 2021. Os Deputados do PEV: José Luís Ferreira — Mariana Silva.