116-(40)II SÉRIE-B — NÚMERO 23HJDROSOREFAME; Material circulante:SOREFAME; METALS INES,Elevação e movimentação:MAGUE — Equipamentos de Movimentação; Montagens e manutenção:SMM;Instalações industriais:SEPSA — Metalomecânica industrial.4 — As empresas em questão, SOREFAME e HIDROSOREFAME, desenvolvem as seguintes actividades:SOREFAME:Material circulante para caminhos de ferro:Unidades múltiplas eléctricas e diesel;Carruagens;Locomotivas;Furgões e vagões especiais; Reabilitação e modernização de material ferroviário;HIDROSOREFAME:Equipamentos hidromecânicos para barragens: Comportas;Condutas forçadas e blindagens; Válvulas;Equipamentos de rega; Engenharia;Equipamentos para centrais hidroeléctricas:Turbinas e turbinas-bombas; Alternadores e alternadores-motores; Mini-hídricos;Caldeiraria e mecânica geral;Manutenção e reabilitação de equipamentos hidromecânicos e turbinas.A SOREFAME é detida em 95,8 % pela SENETE, sendo que o capital social da HIDROSOREFAME é detido em 100 % pela SOREFAME.5 — Através da sua participação na SENETE, o IPE acompanhou o processo de reestruturação e racionalização do sector electromecánico pesado.As necessárias transformações na estrutura industrial decorrentes desse processo poderão, sempre que oportuno, encontrar os apoios necessários passíveis de enquadramento na legislação vigente de apoio à indústria: PEDIP II — Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa.A Chefe do Gabinete, Ana Borja Santos.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 407/VI (4.")-AC, do Deputado José Manuel Maia (PCP), sobre apoios da União Europeia à reestruturação da indústria naval.Em resposta ao vosso ofício n.° 469, de 31 de Janeiro de 1995, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega--me S. Ex." o Sr. Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex." a seguinte informação:Em resposta ao requerimento do Sr. Deputado José Manuel Maia, do PCP, o Governo chama a atenção para o facto de que não existem apoios de origem comunitária específicos para ajuda à construção e reparação navais.O estaleiro de Wismar, referido na interpelação, integra o projecto de reestruturação de um estaleiro da ex-RDA apresentado por um grupo privado, que foi apoiado pelo Governo Alemão.Também em Portugal existe da parte do Governo toda a abertura para o apoio aos projectos viáveis que lhe sejam apresentados por empresários privados no sector de construção e reparação naval, tal como em todos os outros sectores, no quadro do PEDIP JJ.O Governo recorda, por outro lado, que uma prova de que a actividade de construção e reparação navais não é «esquecida», como refere o Sr. Deputado, é o facto de terem regularmente sido concedidos apoios do Estado Português para a construção e transformação de navios de casco metálico, desde que tais apoios se enquadrem no regime prescrito pela 7." Directiva Comunitária e sejam solicitados pelos estaleiros navais, nos termos do Decreto-Lei n.° 296/89, de 4 de Setembro.As ajudas específicas à construção e reparação navais deixarão, contudo, de ser permitidas a partir de 1 de Janeiro de 1996, se nessa data entrar em vigor, como se prevê, o acordo relativo às condições normais de concorrência na indústria de construção e reparação navais, resultante das negociações desenvolvidas no âmbito da OCDE. Foi neste domínio que Portugal solicitou a excepção ao regime de eliminação de ajudas, que ficou consignada naquele acordo.Foi assim criada a possibilidade de dar cobertura a apoios específicos, que venham a justificar-se, para os projectos que os empresários apresentem ao Governo Português.Não cabendo ao Estado substituir-se aos empresários no desenvolvimento de projectos industriais, foi tomada a iniciativa de motivar a associação representativa do sector para a dinamização de projectos industriais, havendo toda a abertura para estudar o enquadramento dos apoios que se afigurarem necessários.O único projecto integrado até agora apresentado, o projecto JJSNAVE/SOLISNOR, foi objecto de informação preliminar aos serviços da Comissão Europeia, no quadro da discussão da derrogação acima referida, e foi referido pelos serviços daquela Comissão como enquadrável na 7.* Directiva quando da discussão da sua prorrogação em Dezembro de 1994.Quanto a outros projectos, o Governo aguarda a sua apresentação por parte dos empresários.Finalmente podemos informar o Sr. Deputado de que a Comissão Europeia foi notificada formalmente, pela carta n.° 3, de 3 de Janeiro de 1995, relativamente ao projecto de