906II SÉRIE — NÚMERO 29larga medida do conhecimento exacto das normas de segurança;O avanço tecnológico dos materiais de bordo (em certos casos bastante sofisticados) exige adequados conhecimentos dos pescadores, mestres e contra-mestres;A capacidade de leitura de cartas marítimas e traçados de rumo é essencial para o conhecimento científico dos pesqueiros, por forma a evitar grandes perdas de tempo   e de combustível,Os conhecimentos relativos ao trabalho cora pesquisadores e mesmo com radares é porventua decisivo para, em caso de temporal, evitar a tragédia e tem em geral evidentes vantagens;O domínio das regras de trabalho com o frio é fundamental para superar as dificuldades existentes no tocante à conservação eficiente do pescado...Olhando as condições em que labutam os pescadores portugueses, difícil será deixar de constatar quão longe se está de atingir as metas desejáveis quanto a todos estes aspectos.E os exemplos poderiam, evidentemente, multiplicar-se.1 — Vítimas seculares de estruturas sociais e económicas que viam neles meros instrumentos de trabalho, peças de uma engrenagem feita para realizar muita fartura em benefícios de uns poucos, os pescadores aspiram a uma profunda alteração das suas condições de vida. trabalho e formação.2 — A profissão de pescador tem a sua ciência como qualquer outra, e como tal tem que ser encarada. Importa assegurar que os pescadores portugueses tenham a possibilidade (o direito) de melhorar o seu grau de conhecimentos, aos vários níveis, especialmente profissionais.Para tal requerem-se providências a nível global — designadamente a reestruturação do ensino nos estabelecimentos existentes —, mas é inegável a necessidade de uma resposta célere e eficaz aos problemas das regiões particularmente carenciadas.Ê esse o objectivo do presente projecto de lei.A criação da Escola de Pesca do Norte, com sede em Matosinhos e departamentos nos principais portos de pesca da costa norte, desde Aveiro até Caminha, constitui uma justa aspiração, bem compreensível se for tida em conta a importância de que as pescas se revestem para aquelas regiões.Segundo os últimos censos, existem na costa norte 11 300 pescadores: 3910 em Aveiro, 6055 no Porto, 110 em Braga, 1125 em Viana do Castelo, num total de 5124 embarcações.A Escola de Pescas do Norte poderá dar um importante contributo para a formação, preparação e reciclagem dos milhares de trabalhadores que desenvolvem a sua actividade na costa norte do País.Não levando à renúncia a regulamentação das estruturas previstas para tal efeito, procurou-se deixar bem definidas as regras fundamentais a que deve obedecer a sua edificação:Desconcentração: com sede em Matosinhos a Escola deverá ter departamentos nos principais portos de pesca da costa norte;Relevância nacional: os diplomas e cartas a conferir serão em tudo idênticos aos previstos na lei geral para as diversas categorias de profissionais da navegação e pescas;Alto estímulo ao acesso à Escola: por isso se prevê que a frequência seja gratuita, largamente apoiada por bolsas de estudo, podendo, no caso dos trabalhadores por conta de outrem, contar como o tempo efectivo de serviço prestado à empresa;Democraticidade do processo de instalação e da futura gestão: assegurando-se para tal a ampla participação de todos os interessados na estrutura encarregada de preparar a entrada em funcionamento da Escola e nos órgãos a eleger logo que aquela se constitua.Com a aprovação destas normas colmatar-se-á uma grave lacuna e dar-se-á satisfação a uma aspiração fundamental dos pescadores do norte partilhada por toda a olasse. Da melhor forma da sua concretização dirão agora os próprios interessados no processo de consulta pública, que de imediato se abrirá.Nestes termos, os deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:CAPÍTULO I Princípios gerais Artigo 1.° (Criação)Ê criada a Escola de Pesca do Norte, que terá sede em Matosinhos.Artigo 2° (Estrutura)A Escola de Pesca do Norte, adiante designada por Escola, é uma pessoa colectiva do direito público, dotada de autonomia administrativa.Artigo 3.° (Objectivos)A Escola de Pesca do Norte constitui um estabelecimento de ensino profissional da navegação e pesca, tendo como objectivo a formação, preparação e reciclagem de trabalhadores cuja actividade se desenvolva directa ou indirectamente no âmbito da pesca.Artigo 4.°(Departamentos)A Escola criará departamentos nos principais portos de pesca da costa norte, desde Aveiro até Caminha.Artigo 5.° (Diplomas)A Escola confere os diplomas e cartas correspondentes às categorias de profissionais de navegação e pesca previstas na legislação e regulamentação correspondentes.