I SÉRIE — NÚMERO 35 46 mais de quatro centenas de vítimas mortais, milhares de feridos e avultados prejuízos materiais, em particular na região de Pandeglang, Província de Banten, Java. Uma tragédia que se sucede a outras catástrofes naturais de assinalável dimensão ocorridas no passado recente no País — os sismos sentidos nas ilhas de Lombok, em agosto, e de Celebes, no final do mês de setembro —, que tantas vítimas e destruição provocaram, a par da imensa dor causada ao povo indonésio. Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta ao povo e às autoridades indonésias a sua mais profunda solidariedade e transmite às famílias das vítimas o seu sentido pesar.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, na sequência dos votos que acabámos de aprovar, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Srs. Deputados, passamos ao Voto n.o 697/XIII/4.a (apresentado pelo PAN e subscrito por Deputados do PS) — De condenação pela saída do Japão da Comissão Baleeira Internacional e pelo regresso à pesca comercial de baleias, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Moisés Ferreira. Faça favor, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No passado dia 26 de dezembro de 2018, o Japão anunciou formalmente a sua saída da Comissão Baleeira Internacional, um organismo intergovernamental criado em 1946, com o objetivo de garantir uma adequada conservação das populações de baleias, e que a partir de 1986, decretou o fim à caça comercial destes cetáceos como medida de conservação urgente e necessária. A saída do Japão da CBI, Comissão Baleeira Internacional, foi definida com o objetivo de este país poder retomar oficialmente a pesca comercial de baleias já no segundo semestre deste ano de 2019, colocando em causa um trabalho de décadas preconizado pelos vários Governos e pela comunidade científica no caminho da preservação e da procura da sustentabilidade. Esta decisão foi acompanhada de muitas críticas e desaprovações da parte da comunidade internacional, nomeadamente de organizações não-governamentais de ambiente como a Greenpeace e a Sea Shepherd Conservation Society. Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta o seu desagrado e condena esta decisão tomada pelo Japão, apelando a que este país reingresse na Comissão Baleeira Internacional e cumpra os princípios de sustentabilidade definidos por este organismo.» O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do CDS-PP.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o CDS apresentará uma declaração de voto sobre a votação do voto que acabou de ser aprovado. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos ao Voto n.o 701/XIII/4.a (apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PS e do PSD) — De congratulação pela promoção a Oficial General de Regina Mateus, que vai ser lido pelo Sr. Secretário António Carlos Monteiro.