23 DE FEVEREIRO DE 2013 21 realidade útil ao trabalho social, uma fonte importante de aquisição e desenvolvimento de competências essenciais e interpessoais e, sobretudo, uma ferramenta de capacitação dos jovens portugueses. A educação não formal é, por isso, hoje, uma realidade prática no mundo do associativismo juvenil e tem sido, aliás, advogada a sua valorização e reconhecimento pelo Conselho Nacional de Juventude e pela Federação Nacional das Associações Juvenis, que são, de resto, as duas plataformas representativas do movimento associativo juvenil em Portugal. Portanto, importa, neste debate, acima de tudo, responder, de forma consensual e ampla, a três grandes desafios. O primeiro desafio tem a ver com a definição do quadro conceptual da educação não formal, ou seja, importa que se caminhe no sentido de uma linguagem acordada e no sentido de se definirem exatamente os contornos da educação não formal, que é, de resto, uma dificuldade não apenas no contexto nacional mas também no contexto europeu, uma vez que são poucos os países que já conseguiram caminhar para um quadro legal de definição da educação não formal. Impõe-se, por isso, um grande desafio, que deve ser acompanhado com a experiência acumulada do movimento associativo português, das organizações de juventude, que têm uma larga experiência nesta matéria. O segundo desafio é precisamente o da valorização das competências adquiridas neste contexto da educação não formal, e a valorização como lógica de complemento ao currículo formal, como lógica de complemento às aprendizagens e à aquisição de competências no sistema formal de educação. O terceiro desafio é o do reconhecimento amplo, do reconhecimento social das potencialidades da educação não formal. Trata-se, portanto, de um debate que exige, à partida, um largo consenso dos vários partidos, mas que exige também o empenho para que se desafiem alguns preconceitos e algum entendimento que, de base, poderá não ser útil a este debate. O Partido Socialista, no sentido de promover o debate destes três desafios e de encontrar um quadro de soluções que lhes dê resposta, propõe que se atue para o reconhecimento efetivo da educação não formal, prevendo a possibilidade de certificação das competências adquiridas através da participação ativa no movimento associativo de cariz voluntário, e que se considerem as boas práticas europeias, no sentido de promover o reconhecimento formal das associações juvenis como agentes educativos, de modo a que o trabalho associativo seja integrado na valorização curricular. É claro também, para o Partido Socialista, que hoje, mais do que nunca, a aquisição de competências interpessoais, as chamadas soft skills, é de uma importância-chave para o desenvolvimento dos jovens portugueses, para o desenvolvimento de um perfil que se adeque mais à realidade do mercado laboral dos dias de hoje, mas não apenas por esta perspetiva de utilidade para o mercado laboral, também porque são competências que conferem poder ao trabalho social que as organizações de juventude desenvolvem em Portugal e em todo o mundo e que, também por isso, devem merecer a atenção do Parlamento e de todos os partidos, criando-se, de uma forma ampla, um caminho para o seu reconhecimento e para a sua valorização. Aplausos do PS, do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques e do Deputado do CDS-PP Michael Seufert. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, o PCP gostaria de saudar todas as associações juvenis que, no nosso País, dão um contributo fundamental para o envolvimento de milhares de jovens em iniciativas tão diversas, que vão desde a cultura ao desporto e a um conjunto de áreas muito importantes. Por isso, entendemos que, hoje, há também espaço para valorizar o papel fundamental que é intrínseco à nossa história concreta do associativismo juvenil. As associações juvenis tiveram sempre um papel central na defesa do regime democrático, ainda antes do 25 de Abril, e hoje, depois do 25 de Abril, continuam a ter um papel muito importante na defesa dos direitos da juventude. E, nalguns casos, foi exatamente devido à sua intervenção que se deu a conquista de direitos específicos e muito importantes para este setor.