1252-(18)II SÉRIE — NÚMERO 25Requerimento n.° 748/IV (2.a)Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:O Hospital Distrital de Almada serve os concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra, o que significa que abrange uma população de mais de 300 000 habitantes.O Hospital Distrital de Almada tem péssimas instalações, tem péssima localização, que é agravada em virtude de os acessos serem difíceis e perigosos.Existem neste Hospital cerca de 70 camas, o que dá uma cama por 4500 habitantes, e todos os serviços são insuficientes.A construção de um novo hospital é da maior urgência para as populações abrangidas, cuja concretização tem vindo inexplicavelmente a ser protelada quando, por outro lado, o planeamento da Câmara Municipal de Almada apresentou em tempo oportuno ao Ministério competente o terreno e a localização para o novo hospital.Em reunião com a Câmara de Almada fomos informados do seguinte:A construção do novo hospital distrital foi anunciada há mais de doze anos. Foram feitos, e caducaram de quatro em quatro anos, sucessivos programas ou revisões de programa;Em 1979, no seguimento da segunda revisão do programa então em vigor, foi executado o respectivo anteprojecto por adjudicação da Direcção-Geral das Construções Hospitalares à PROFABRIL;Em Junho de 1980 dizia-se que o anteprojecto havia sido analisado e que a execução do projecto tinha sido entregue à mesma empresa para conclusão até Janeiro de 1981. Previa-se também a construção imediata e a entrada em funcionamento no ano de 1985;Entretanto, caducou a segunda revisão do programa. Em 1983 volta a ser constituído um grupo de trabalho no âmbito do Ministério da Saúde para elaborar a terceira revisão do programa do novo hospital distrital de Almada;Em Julho de 1983, em resultado de uma profunda análise colectiva sobre a situação da saúde no concelho, forma-se um grupo de saúde constituído pela Câmara Municipal, serviços e população organizada, que irá acompanhar, designadamente, o processo do hospital com vista a acelerar a sua construção;Em 12 de Dezembro de 1983, e porque a proposta da terceira revisão do programa já estava em poder do Sr. Ministro da Saúde, foi-lhe enviada uma exposição circunstanciada sobre o processo e solicitada uma audiência;Em 23 de Dezembro de 1983 o Sr. Ministro da Saúde aprova a terceira revisão em seu poder. A Câmara Municipal de Almada é informada do facto pelo Gabinete de Instalações e Equipamentos de Saúde, daquele Ministério, e não há resposta ao pedido de audiência;Oficiada a Direcção-Geral das Construções Hospitalares no sentido de nos informar sobre as fases seguintes do processo, é-nos transmitido em 26 de Janeiro de 1984 que se prevê a conclusão do projecto em 1985 e a adjudicação da obra em 1986 (anexo);Entretanto, prosseguimos os contactos com vista à audiência com o Sr. Ministro da Saúde e foi lançado no concelho um amplo movimento de opinião, subscrito por autarquias locais, serviços e organizações diversas.Em poucos dias recolheram-se mais de 10 000 assinaturas, abrangendo diferentes correntes de opinião, sectores sócio-profissionais e culturais e a própria Assembleia Municipal, por unanimidade e sem reserva, subscreveu o movimento (anexo);Em 25 de Junho de 1984 concretizou-se a audiência com o Sr. Ministro de Saúde. Foi-lhe entregue um dossier com o processo do hospital distrital de Almada, bem como as 10 000 assinaturas resultantes do movimento de opinião.Do Sr. Ministro trouxemos as seguintes garantias:O projecto do novo hospital seria elaborado em 1985;No orçamanto do Estado seria incluída uma dotação de 60 000 contos para o efeito; A obra seria adjudicada em 1986.A estas informações prestadas pela Câmara Municipal de Almada acresce que:1) No Orçamento do Estado para 1986, apresentado pelo Governo à Assembleia da República, na programação da execuação financeira de programas e projectos incluídos no PIDDAC inscrevem-se as seguintes verbas no projecto para o hospital de Almada:1984— 19 467 contos;1985 — 10 835 contos;1986 — 110 054 contos;1987 — 779 094 contos;1988 — 751 100 contos;1989 — 987 934 contos;1990 e seguintes — 1 519 667 contos;2) No Orçamento do Estado para 1986 o Governo inscreve no PIDDAC as seguintes verbas:Até 1985 — 32 065 contos;Até 1986 — 26 848 contos;Até 1987 — 464 650 contos;Até 1988 — 833 500 contos;Até 1989 — 823 334 contos;Até 1990 — 1 105 334 contos;Até 1991 e seguintes — 1 378 333 contos;3) Das verbas inscritas pelo Governo para 1987 extrai-se:a) Até 1986 deviam ter sido gastos em acções para o novo hospital 140 356 contos e foram apenas 58 904 contos, ou seja, ficam acções por implementar no valor de 81 452 contos;b) Para 1987 estava inicialmente prevista a verba de 779 098 contos e o Governo no Orçamento do Estado apenas inscreveu 464 650 contos, ou seja, menos 314 448 contos.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assi-