5 DE ABRIL DE 199774-(19)MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 441/VII (2.")-AC, dos Deputados Carlos Marta, José Cesário e Adriano Azevedo (PSD), sobre a situação degradada em que se encontra a estrada nacional n.° 234.Satisfazendo o solicitado no ofício n.° 292/SEAP/97, de 23 de Janeiro, e relativamente ao assunto exposto no requerimento em epígrafe informo V. Ex.° de que a estrada nacional n.° 234 é uma das vias do planalto beirão com o maior tráfego pesado instalado — 1400 veículos pesados/dia.Por essa razão, aquele itinerário (IC12-PRN 2000) está a ser dotado de um novo traçado, estando já concluído o troço correspondente à variante do Carregal, em fase conclusiva (último trimestre de 1997), o troço Carregal-Rojão (IP3) e, em fase de estudo/lançamento, o troço Mangualde-Carregal (IP5).A via actual, além de ter atingido a saturação, encontra-se, pois, no limiar da rotura, e só com a acção persistente de tapagem de buracos no troço Carregal-Rojão se tem minimizado os graves inconvenientes para a circulação. Recentemente o troço entre Mangualde e Carregal foi motivo de um reforço betuminoso.Quando for aberto ao tráfego o troço entre Carregal e Rojão (previsto para o último trimestre de 1997), por força do Estatuto das Estradas Nacionais, o antigo traçado da via será entregue à jurisdição das câmaras municipais respectivas, desde que devidamente reparado, conforme decorre da lei. Nesse sentido, foram já estabelecidos os contactos com as Câmaras Municipais de Santa Comba Dão e Carregal do Sal, a fim de aferir o nível de intervenções a efectuar, devendo brevemente promover-se o protocolo de colaboração, com vista à sua entrega.Estima-se que o encargo com tais intervenções orce os 80 000 contos, e considera-se pertinente que as referidas intervenções sejam equacionadas no estrito espírito do Estatuto das Estradas Nacionais, ou seja, com a sua transferência para as autarquias respectivas.2) de Março de 1997. —O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.MINISTÉRIO DA ECONOMIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 442/VII (2.")-AC, do Deputado José Cesário e outros (PSD), sobre o desenvolvimento para o interior do País da rede de gás natural, designadamente para Viseu.Em referência ao ofício n.° 293/SEAP/97, de 23 de Janeiro, cumpre-me informar que é intenção do Governo expandir a infra-estrutura de gás natural a outras zonas do País, com especial relevo para as zonas do interior, onde a região de Viseu está naturalmente incluída, contribuindo assim para atenuar as assimetrias litoral/interior, que penalizam as pessoas e as actividades económicas. Nessesentido, estão em curso estudos visando caracterizar as condições técnico-económicas para que novas áreas possam vir a ser servidas por esta forma de energia.21 de Março de 1997.— O Chefe do Gabinete, João Correia Neves.MINISTÉRIO DA CULTURAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 455/VII (2.°)-AC, do Deputado Ricardo Castanheira (PS), sobre a conservação da Igreja de São Pedro, em Arganil.Encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Cultura de, em resposta ao ofício n.° 387/SEAP/97, de 28 de Janeiro, informar V. Ex:a do seguinte:1 — Para a intervenção na conservação dos edifícios ou monumentos classificados, prevê-se a continuação da reforma e aperfeiçoamento da política de salvaguarda que tem sido seguida (emissão de pareceres e acompanhamento de projectos), conforme prevê a nova lei orgânica do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (IPPAR), bem como o reforço de uma série de programas («Recuperação de Igrejas», «Castelos da Raia», «Itinerários Arqueológicos do Alentejo», entre outros) e a negociação do facto patrimonial com todos os parceiros envolvidos, além da promoção de uma política de gestão integrada do património imóvel de valor cultural.2 — A Igreja de São Pedro, em Arganil, está classificada como monumento nacional pelo Decreto n.° 20 249, de 24 de Agosto de 1931, e dispõe de uma ZEP (zona especial de protecção) {Diário do Governo, 2.° série, n.° 14, de 17 de Janeiro de 1951).  •3 — O imóvel em causa não tem estado afecto ao IPPAR, pelo que as demais questões, nomeadamente aquelas que se referem à realização de obras de conservação na referida Igreja, têm sido da responsabilidade da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, entidade que melhor poderá prestar esclarecimentos sobre o assunto.4 — Num futuro próximo, após a reestruturação do IPPAR, na sequência da publicação da sua nova lei orgânica e com as novas competências nela previstas, este Instituto admite a hipótese de estabelecer um protocolo com a autarquia para a recuperação do monumento.24 de Março de 1997.—O Chefe do Gabinete, José Afonso Furtado.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.°457/VII (2.°)-AC, do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre os trabalhadores das ex-CTM e ex-CNN.Em resposta às questões formuladas pelo Sr. Deputado Rodeia Machado constantes do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ào meu Gabinete a coberto do ofício