30 DE DEZEMBRO DE 1987704-(127)Subsídio às vítimas do temporal que assolou o Algarve, nos termos da alínea a) do artigo 13.° da Lei das Finanças Locais.A verba proposta (100 000 contos) será deduzida à dotação provisional.Montante: 100 000 contos.Tem a palavra a Sr." Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.a Dda Figueiredo (PCP): — Em relação a esta proposta, gostaria de dizer que vem na sequência do temporal que assolou o Algarve nas últimas semanas e visa um auxílio às vítimas das cheias desse temporal.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do PS, PCP, PRD e ID, votos contra do PSD e a abstenção do CDS.Srs. Deputados, vamos proceder à sua votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e CDS, votos a favor do PS, PCP e ID e a abstenção do PRD.O Sr. Presidente: — Vamos passar agora a uma outra proposta do PCP, que é do seguinte teor:MAPA li10 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território.50 — Investimentos do Plano.Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem que a verba inscrita seja reforçada em 150 000 contos, destinados a assegurar a comparticipação da administração central no projecto de recuperação do rio Trancão, da responsabilidade da Câmara Municipal de Loures.Tem a palavra a Sr." Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.8 Ilda Figueiredo (PCP): — Gostaria de apresentar uma pequena justificação, dizendo que este rio, como todos sabem, está altamente poluído e, apesar do que foi dito pelo St. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, a verdade é que não existe verba no PIDDAC para a resolução deste problema.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à sua votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e CDS, votos a favor do PCP e ID e a abstenção do PS e PRD.Temos uma nova proposta do PCP, que é do seguinte teor:Proposta de alteração10 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território. 50 — Investimentos do Plano.Os deputados abaixo assinados propõem a inclusão no PIDDAC de um novo projecto para a recuperação de dezasseis quarteirões na Rua da Mouraria no Centro Histórico de Évora/Património Mundial, com carácter plurianual e com a dotação para 1988 de uma verba de 86 425 contos.Srs. Deputados, vamos proceder à sua votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e CDS, votos a favor do PS, PCP e ID e a abstenção do PRD.Dava a palavra à Sr." Deputada Ilda Figueiredo para fazer a apresentação de uma série de propostas do PCP.Tem a palavra a Sr." Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.8 Dda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, vou apresentar diversas propostas, que são do seguinte teor:MAPA II10 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território.50 — Investimentos do Plano.Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem que a verba inscrita seja reforçada em 50 000 contos, com vista ao lançamento de um projecto de carácter plurianual para defesa das características florestais da serra de Montejunto e a sua classificação como reserva natural.E:Proposta de alteração10 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território.50 — Investimento do Plano.Projecto: estudos e projectos de um sistema de segurança que proteja a população dos riscos resultantes do funcionamento do Complexo Industrial de Estarreja. «Montante: 30 000 contos.MAPA II10 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território.50 — Investimentos do Plano.Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem que a verba inscrita seja reforçada em 75 000 contos, com vista ao projecto de carácter plurianual de construção da conduta adutora Castanheira/Arruda/Sobral para abastecimeto de água dos concelhos de Arruda dos Vinhos e Sobral de Monte Agraço.Proposta de alteração10 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território.50 — Investimentos do Plano.Projecto: sistema Odelouca-Funcho.As chuvas torrenciais que caíram no Outono--Inverno de 1987 não são um motivo para desa-