90 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008000 beneficiários — e esta é a óptica segundo a qual a Sr.a Deputada deveria olhar a questão — foram arrancados da pobreza.Deixe-me perguntar-lhe: quando é que, no passado, houve uma medida tão eficaz para combater a pobreza? Quando é que houve um período em que se arrancassem 160 000 pessoas àquilo que consideramos ser o limiar da pobreza? Nunca, Sr.a Deputada! Nunca, nos últimos 30 anos, houve 160 000 pessoas arrancadas da pobreza. E repare que a maior parte destas pessoas recebe 1000 € por ano, o que ç uma ajuda muito significativa. Esta, sim, Sr.a Deputada, é uma política social que está à altura daquilo que pode considerar-se uma nova geração, mais ambiciosa, de políticas sociais.Quanto ao Fundo de Carbono, Sr.a Deputada, mais uma vez, a Comissão Europeia e Portugal reafirmam que vamos cumprir Quioto, e temos todas as razões para fazer essa afirmação.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Como?O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é confirmado, aliás, pelas análises das instituições nacionais, mas também pela análise das instituições comunitárias.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas como?O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, passo a referir-me ao IRC, Sr.a Deputada.Com esta redução do IRC, criámos um sistema fiscal muito atractivo para as empresas. É de tal forma atractivo que, agora, algumas empresas em Espanha já se deram conta de quão melhor é o sistema fiscal em Portugal no que diz respeito às empresas. É por isso que esta redução, com a criação de dois escalões, alivia a carga fiscal para as empresas, sendo também um bom sistema para atrair negócios para Portugal, para atrair empresas e, em particular, para o interior do País, porque essas empresas continuarão a pagar — as empresas que se instalarem — não 12,5% mas, sim, 10%. É a isto que se chama apoiar as empresas num momento difícil para a economia nacional.Aplausos do PS.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E os 150 000 postos de trabalho?O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à segunda ronda de questões, em que cada grupo parlamentar pode intervir duas vezes. Vamos fazer uma primeira ronda por todos os grupos parlamentar, seguindo a ordem estabelecida, respondendo o Sr. Primeiro-Ministro a grupos de três questões.Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, uma primeira questão concreta: este Orçamento chegou ao Parlamento através de uma pen, que justificou um pedido de desculpas do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares — eu próprio o saudei por esse pedido de desculpas. Mas, depois, aconteceu outra coisa, aquele episódio relativo à lei do financiamento dos partidos. E vou directamente ao assunto: é evidente que se tratava de uma alteração, e o Governo apercebeu-se que se tratava de uma alteração no que diz respeito à questão dos donativos aos partidos. Alguém tem de ser responsabilizado por esta matéria, e este é o momento próprio, Sr. Primeiro-Ministro.Para nós, o primeiro responsável por um Orçamento é o Primeiro-Ministro, que tem de assumir a responsabilidade, devendo explicar a este Parlamento quem é o responsável por esse episódio triste da lei do financiamento dos partidos.Passo a uma segunda ordem de questões, já aqui tratada, relativa à crise que vivemos.O Sr. Primeiro-Ministro põe neste Orçamento um determinado cenário macroeconómico. O Fundo Monetário Internacional (FMI) já veio dizer que não era assim, e o Sr. Primeiro-Ministro já o desautorizou; a Comissão Europeia, dirigida por um socialista, aliás, um excelente técnico e político, o Comissário Almunia, veio dizer também que as previsões não são as do Governo; o Instituto Nacional de Estatística (INE),