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2028 I SÉRIE-NÚMERO 58O que aconteceu na Europa Central e do Leste tem de abrir os olhos àqueles que até agora desconheciam que só a liberdade e a competição permitem acções criativas e um elevado nível de bem-estar económico.
A liberdade é condição do verdadeiro bem-estar. Mas imperfeita seria uma liberdade que se limitasse a trazer o bem-estar económico à nossa casa.
Ultrapassando o aspecto material, já os famintos de Paris, que na Revolução de 1789 pediam pão, tinham posto os olhos na justa prática da liberdade dos homens.
A Lei Fundamental da República Federal da Alemanha, que muito deve à Revolução Francesa, começa com o trítono: liberdade, paz e Europa.
Queremos uma liberdade que tome possível o bem-estar, mas nunca uma liberdade que se possa esgotar com a ideia de bem-estar.
Queremos uma paz que seja mais do que um armistício, mais do que uma guerra fria.
E queremos uma Europa que seja mais do que uma definição geográfica. Não poderá ser uma fortaleza económica aferrolhada para o exterior.
A Europa, fiel à sua herança, tem de encarnar um novo humanismo, tornar-se um refúgio da dignidade humana e da justiça social.
No caminho para o futuro europeu, cada um de nós, no lugar onde a geografia e a história o colocaram, terá de estar preparado para os desafios que especialmente se lhe defrontam.
Portugal é um país de sólidas fronteiras com dois vizinhos: a Espanha e o mar, que abraça a terra. Com isso permite Portugal aos seus parceiros europeus a visão do contexto global da nossa vida.
Nós, Alemães, pelo contrário, vivemos no centro da Europa. Com muitos vizinhos. A nossa história nunca nos pertenceu só a nós. Foi sempre uma acção recíproca entre os nossos vizinhos e nós próprios. Aprendemos por experiência própria. Não haverá jamais um retrocesso a um passado nacionalista pervertido, um caminho privativo para a Alemanha.
Só poderá haver uma concrescência para um Estado alemão numa Europa concrescente. A dinâmica da questão alemã terá de prestar provas de que é o motor da dinâmica europeia.
Ninguém pode prever o futuro. Não somos mais avisados do que Fernando Pessoa, que escreveu como última frase da sua vida: «I know not what tomorrow will bring.» Mas podeis crer que nós. Alemães, estamos conscientes da responsabilidade que temos.
A acção conjunta dos Alemães e a unificação para acabar com as tensões no coração da Europa podem servir à estabilização da paz e podem produzir bons frutos, mesmo para além da Europa.
A nossa opção pela unificação europeia, pelos objectivos da união europeia, é ilimitada e incondicional, e sabemos que, neste propósito, estamos concordes com o povo português.
Sr. Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores: Todos nós somos europeus. Isto não quer dizer pôr de pane a cultura da nossa pátria, desfazermo-nos das nossas características nacionais. Isto quer dizer juntar as nossas virtudes para que os nossos defeitos não pesem tanto.
Pensamos nas virtudes dos Gregos e dos Romanos, sobretudo na sua moderação e também na capacidade de preencher criativamente os seus ócios. Pensemos nas virtudes dos Alemães, na sua minuciosidade, no seu amor à ordem e na sua filosofia; capacidades que temos de vigiar para que sirvam bons fins.
Quem conhece Portugal pensa nas virtudes dos Portugueses.
O escritor alemão Hans Magnus Enzensberger conta entre as virtudes portuguesas uma tolerância ilimitada, um cepticismo humano que só se detém perante o milagre e uma generosidade soberana. Numa Europa cheia de desejos, diz Enzensberger que, se a política fosse mais do que armamento e produção, um país com tais virtudes seria uma grande potência; não tanto uma periferia europeia, mas mais um princípio europeu.
Com efeito, a política europeia já há muito é mais do que armamento e produção. Por que razão não poderiam também ser satisfeitos esses desejos europeus?
Portugal desde sempre foi mais do que periferia europeia. Portugal foi e continua a ser perfil europeu.
Com esta ideia de Portugal como perfil de uma Europa viva e reflectida, situada entre o Oriente e o Ocidente, começou Pessoa a sua Mensagem.
Aquilo, que então era uma metáfora, é hoje uma realidade. A Europa precisa de um perfil claro, voltado para o Atlântico, para o Mediterrâneo, para o mundo em geral.
Há muito que fazer no nosso mundo. A descoberta do caminho marítimo para a índia não pode servir de pretexto para o desemprego - independentemente daquilo que Pessoa, na figura de Álvaro de Campos, possa ter dito a tal respeito.
Portugal faz parte da Europa. Portugal precisa da Europa. E a Europa precisa de Portugal: com as suas virtudes, com as suas tradições, com a sua tolerância; não apenas com o poder da sua economia e da sua sociedade em desenvolvimento dinâmico, mas também com o poder das suas utopias.
Neste espírito, saúdo VV. Ex.as, com os desejos mais cordiais de felicidades ao vosso belo país e ao seu amável povo.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro encerrada a sessão.Eram 17 horas e 20 minutos.A Banda da Guarda Nacional Republicana executou de novo os dois hinos nacionais.
Realizou-se então o cortejo de saída, composto pelas mesmas individualidades do de entrada, tendo o Sr. Presidente da República Federal da Alemanha, o Sr. Presidente da República e o Sr. Presidente da Assembleia da República saudado o corpo diplomático com uma vénia ao passarem diante da tribuna.
28 DE MARÇO DE 1990 2029Partido Socialista (PS):António Fernandes Silva Braga.
DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.o 8818/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.AVISOPor ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.1 - Preço de página para venda avulso, 53; preço por linha de anúncio, 104$.2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 - Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 40$00Toda a correspondência, quer oficial, quer relativa a anúncios e a assinaturas do «Diário da República» e do «Diário da Assembleia da República» deve ser dirigida à administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E., P., Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5-1092 Lisboa Codex
João Domingos F. de Abreu SalgadoSUMÁRIOÀs 17 horas e 20 minutos, deu entrada na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam o Sr. Presidente da República da Índia (Ramaswami Venkataraman), o Sr. Presidente da República (Mário Soares), o Sr. Presidente da Assembleia da República (Vítor Crespo), o Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, em representação do Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Sr. Director-Geral de Apoio Parlamentar, em representação do Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República, os Secretários da Mesa, membros da comitiva do Sr. Presidente da República da Índia e os secretários do protocolo do Estado.
No hemiciclo, encontravam-se já, além de ministros, o Procurador-Geral da República, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Presidente do Supremo Tribunal Militar, o Provedor de Justiça, o Alto-Comissário contra a Corrupção, os Chefes dos Estados-Maiores dos três ramos das forças armadas, juízes do Tribunal Constitucional, o governador civil de Lisboa, o comandante Naval do Continente, o governador militar de Lisboa e o comandante-geral da Guarda Fiscal.
Encontravam-se presentes nas tribunas e galerias membros do Governo e do corpo diplomático e o representante cio Cardeal Patriarca de Lisboa.
Constituída a Mesa, a banda da Guarda Nacional Republicana executou os hinos nacionais dos dois países.
Seguiram-se os discursos do Sr. Presidente da Assembleia da República e do Sr. Presidente da República da Índia.
Eram 17 horas e 45 minutos quando a sessão foi encerrada.
3 DE ABRIL DE 1990 2073Partido Comunista Português (PCP):Ana Paula da Silva Coelho.
Maria Helena Salema Roseta.O Sr. Presidente: - Sr. Presidente da República da índia, Sr. Presidente da República, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Excelências, minhas Senhoras e meus Senhores: Volvidos cinco séculos que levámos partilhando os caminhos da História, esta é a primeira vez que o mais Alto Magistrado da índia faz uma visita de Estado a Portugal.
Com a presença de V. Ex.a na Assembleia da República, bem se poderá dizer que refazemos o encontro de povos e de culturas.
As nossas histórias - da índia e de Portugal - têm uma relação marcante a partir do século XVI. Não é possível o estudo de uma delas sem mergulhar nas raízes da outra.
A nossa principal obra literária, Os Lusíadas, onde o génio de Camões -também ele caminheiro do Oriente - fez repousar muito da história pátria, assenta na epopeia dos Descobrimentos, que culminaram na abertura do caminho marítimo para a índia.
Da índia trouxemos então «riquezas». As de valor material foram sendo consumidas pela sede dos homens ou pela voragem dos tempos.
Importa mais que recordemos aquelas outras que marcam indelevelmente o nosso passado comum: a cultura e o pensamento científico portugueses receberam influências fundamentais do que vimos, sentimos e convivemos em Goa, que são indispensáveis ao estudo e conhecimento da nossa história.
Difícil seria lambem entender, em toda a sua extensão, a história da índia, o caminho para a sua própria unidade e, em particular, o império de Vijayanagar e do reino de Krsna Deva, sem ter em conta a presença dos Portugueses.
Mas a narrativa das relações luso-indianas não se reduz apenas aos contactos localizados e ao encontro directo entre os nossos povos e culturas. A sua realidade é bem mais profunda e nem sempre terá sido devidamente considerada.
A abertura, que fizemos, das ligações marítimas para a índia produziu efeitos em toda a zona que se estende do sul do continente indiano às Repúblicas de Génova e Veneza.
As rotas tradicionais do comércio, de trocas e contactos, conhecem então uma nova competição e alternativa. Grandes são, por isso, as suas repercussões nas regiões de predomínio otomano, mulçulmano e persa, com efeitos que iriam perdurar pelos séculos seguintes.
E que dizer da influência que teve nos povos que hoje constituem a Europa comunitária?
Não me refiro apenas ao desenvolvimento e impulso impensáveis nos anos precedentes, que conheceram as artes náuticas, a matemática, a geografia, a construção de navios e outras ciências e actividades afins.
Na minha perspectiva há, no entanto, um outro aspecto mais marcante na história da Europa.
No início do século XVI, o Velho Continente vivia o termo de um mediavalismo residual. E é nos contactos com a índia, agora mais intensos pela abertura do caminho marítimo, que tem lugar um salto qualitativo, mercê dos trabalhos de Garcia de Orta.
Vivendo em Goa, os conhecimentos que adquire permite-lhe escrever, em 1563, os Colóquios dos simples e drogas he cousas medicinais da índia, obra que ocupa uma posição cimeira nos trabalhos do Renascimento, em «História de Medicina», pelo inventário extremamente rico de novas substâncias e materiais que aí conheceu.
Outros horizontes e o contacto com novas culturas despertam-lhe o espírito científico, crítico e inovador na forma de apresentação e estudo das coisas.
Nasciam, com Garcia de Orla, os métodos experimental e científico, que na Europa apenas balbuciavam passos tímidos, sem todavia saber romper com a influência das instituições académicas de emito.
«O sentimento empreendedor..., a confiança histórica, a afirmação da força humana e o domínio sobre os elementos» passam a dar forma ao desenvolvimento das ciências.
Assim se compreende quo aquele trabalho tivesse uma inusitada expansão na Europa culta de então; traduzido para latim logo em 1567, em Antuérpia, por Carolus Clusius, a sua importância leva a que de imediato surjam três novas edições; é igualmente traduzido para italiano e francês e nos anos seguintes é referenciado e comentado numa série de publicações inglesas e espanholas.
Surgia, bem o podemos afirmar, uma nova era, que rompia com os quadros da cultura europeia dominante e abria novos caminhos ao pensamento científico, que nunca mais deixaria de se desenvolver e aprofundar.
2074 I SÉRIE-NÚMERO 60Este marco da nossa história e da história da Europa deve-se ao contacto com as culturas milenárias do Oriente e com o encontro entre Portugal e a índia. Depois disso, muitas voltas deu a roda do tempo.
Neste enquadramento, a visita de V. Ex.a assume uma dimensão especial. Partilhámos influências recíprocas,, que alargaram a visão do Homem e do Mundo.
«As grandes almas tem, em verdade, toda a terra por família.»
Apesar de um passado com tantos pontos em comum, manda a constatação dos factos que se reconheça que os laços económicos e de intercâmbio entre Portugal e a índia não alcançaram ainda a dimensão que lhes é devida.
Estabelecidas as relações diplomáticas, em 1974, logo após a Revolução de Abril, os contactos políticos tem-se processado com regularidade e a bom nível, mas não deixa de ser verdade que, por exemplo, o acordo cultural entre os nossos países, assinado em 1980, e as, esperanças que então nele depositámos não tiveram, uma concretização palpável, como são ainda de fraca expressão as nossas relações comerciais, científicas e tecnológicas. O voto desta Assembleia é o de que se alarguem, os caminhos do relacionamento económico escultural.
Uma das preocupações do mundo moderno é a tomada de consciência da necessidade de preservação da cultura e do meio ambiente.
À medida que os países, para conseguirem um maior desenvolvimento, se integram em comunidades cada vez mais alargadas, onde as questões económicas predominam e as soluções se uniformizam através de directivas comuns, tendo em conta a diminuição de uma parcela da autonomia decisória dos Estados em favor de instituições comunitárias - consciente e necessariamente assumida - e uma acrescida importância das regiões, para o que é necessário fornecer-lhes mecanismos próprios de actuação (regiões que devem ser entendidas no sentido lato do termo, isto é, cultural e economicamente homogéneas), torna-se necessário um esforço acrescido de afirmação da identidade das nações membros dessas comunidades, para que os países se não descaracterizem e se não diluam, no conjunto e também para que se mantenham os necessários equilíbrios e enraizamento endógeno de um projecto de sociedade próprio que de melhor corpo e sentido ao seu destino.
Por todas, estas razões, temos de dispensar, uma especial atenção à dimensão cultural do desenvolvimento, particularmente por parte dos menos fortes e dotados.
Ninguém se desenvolve com a negação de si próprio.
Além destas, outras razões militam em favor da preservação dos valores culturais. ...
Ela é uma face da afirmação do respeito pelos direitos do Homem e da capacidade de lhe dar expressão.
E também uma maneira de aprofundar a democracia, criando maior sentido às escolhas de cada povo ou comunidade.
Desenvolver-se culturalmente, de forma consciente e livre, é não nos quedarmos pela mera identificação dos valores do passado e não saber evitar as tentações de um consumismo desenfreado, fruto de uma civilização tecnicizada mal compreendida.
Vivemos num mundo de mudança, que se enriquece pelo diálogo global, lendo por fim último a absorção dos valores da humanidade.
Devemos aprofundar a cooperação para o desenvolvimento através do diálogo, -diálogo, esse que, a par de uma nova ordem económica, exige a compreensão prévia das culturas, onde cada um possa afirmar, em pé de igualdade, a sua identidade e valores, no reconhecimento da humanidade como comunidade solidária.
Assim se compreende melhor a necessidade de recuperação do património cultural comum.
Assim gostaríamos de assistir a uma vivência mais determinada do Acordo Cultural Luso-Indiano.
Sob a égide da UNESCO, há monumentos, cidades e sítios que são considerados património mundial. Nesse roteiro tem perfeito cabimento a inclusão da Velha Goa.
Tendo por finalidade auxiliar, na esfera da nossa competência, o aprofundamento das relações económicas, políticas e particularmente culturais, a Assembleia da República acaba de constituir um Grupo de Amizade Portugal-Índia.
Muito nos ligou ao longo dos tempos e nos aproxima no momento actual; a evolução dos fenómenos contemporâneos dita que nos aproximemos ainda mais dessa índia, rica de culturas, mãe e herdeira da grande alma do homem extraordinário que foi Mahatma Gandhi; a índia, que soube levar a cabo processos significativos de desenvolvimento e que e a segunda mais populosa nação do Globo.
Sr. Presidente, no itinerário dos Portugueses, sempre soubemos, ao longo de cinco séculos, manter diálogos e relacionamentos ecuménicos e multiculturais. Consumimos uma diáspora no Mundo!
Temos relações privilegiadas com 200 milhões de homens de língua portuguesa. Pertencemos à Comunidade Europeia, que cada dia que passa vê o alargamento progressivo da sua maneira de estar política aos restantes países europeus, factos estes que certamente proporcionam benefícios mútuos no estreitar das relações luso-indianas.
À índia são devidas as justas homenagens, que por intermédio de V. Ex.a, Sr. Presidente, lhe prestamos.
Seja-me permitido salientar que a República da índia dá, no plano interno, desde a sua independência, exemplo expressivo de uma grande democracia activa e pluralista; que toma posição de liderança a favor da emancipação dos povos e da resolução pacífica dos conflitos internacionais, posição que também empenhadamente defendemos, pelo que não posso deixar de assinalar, a este respeito, que Timor-Leste constitui um problema de que a humanidade ainda tem de se envergonhar.
Ali não são respeitados os direitos fundamentais da pessoa humana, atentando-se diariamente contra a identidade de todo um povo, mas temos esperança de que aos Timorenses venham a ser reconhecidos os seus legítimos direitos, sobretudo os de se pronunciarem, em liberdade, quanto ao seu futuro.
Sr. Presidente, regozijamo-nos pelo diálogo político ao mais alto nível entre os nossos países, de que a visita de V. Ex.a e expressão de maior relevo.
A Assembleia da República saúda V. Ex.a, a índia, a sua democracia, e o enorme esforço que tem vindo a desenvolver para o seu progresso.
Queremos que a presença de. V. Ex.a nesta Casa, o que muito nos honra, passe a constituir um ponto de referência.
3 DE ABRIL DE 1990 2075Vai usar da palavra Sua Ex.a o Presidente da República da índia.
O Sr. Presidente da República da índia (Ramaswami Venkataraman): - S. Ex.a Presidente da República Portuguesa, S. Ex.a Presidente da Assembleia da República, Prof. Vítor Crespo, Exmos. Srs. Deputados, Amigos: É para mim um privilégio a oportunidade de me dirigir a uma sessão extraordinária da Assembleia da República de Portugal. Agradeço-lhes esta honra, que considero um gesto especial de amizade para com o meu país e o nosso povo.
Este é um momento especial para todos nós: é a primeira vez, desde que a Índia é independente, que um Presidente da União Indiana visita Portugal e se dirige a Assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses.
Permitam-me que comece por expressar o meu profundo sentimento de alegria por me ter sido proporcionada esta oportunidade. Esta Assembleia representa um símbolo de soberania respeitada, a vontade colectiva de uma democracia vibrante, o garante da vossa Constituição. Prestamos-lhe a nossa sincera homenagem.
Há cinco séculos, Portugal, movido por um misto de coragem humana, espírito de aventura, fervor missionário e magistral perícia, empreendimento económico e patriotismo, ultrapassou o receio dos temerosos oceanos, dobrou o cabo da Boa Esperança e chegou às costas indicas.
Foi um contacto que, como os outros contactos da época entre o Ocidente e o Oriente, deixou uma marca indelével e que, quaisquer que tenham sido os custos e os sofrimentos, deu origem a uma herança cultural notável, que é, hoje em dia, um elemento da arquitectura humana do planeta - um planeta quo cada vez mais se assemelha a um mosaico cultural de humanidade, onde as barreiras de ideologia, cor, raça e religião deixaram de ter a importância que tiveram em  tempos. Naturalmente, a nossa paisagem e mentalidade influenciaram-se reciprocamente e, actualmente, tanto Portugal como a índia partilham e prezam muitas coisas comuns, de entre as quais a democracia parlamentar é talvez a mais importante.
Para nós, a Índia é a nossa força de vida, pois é um legado do nosso movimento pela liberdade. Após várias décadas de longa luta pela autogovernação, é natural que, ao atingir a independência, a Índia tenha optado por uma política democrática. Sufrágio universal, eleições livres, um governo representativo, o Estado de direito, um poder jurídico independente, direitos fundamentais e liberdade de imprensa, constituem a estrutura básica da nossa Constituição. Estes continuam a ser os valores que têm as suas origens nos princípios filosóficos e éticos da não violência e dos meios pacíficos, da tolerância e da justiça política, económica e social que inspiraram a nossa luta pela liberdade.
Tanto a índia como Portugal reconhecem as virtudes desta forma de governo, que os coloca acima dos outros. Na sessão de abertura da Sétima Conferência dos Presidentes das Assembleias dos Países da Commonwealth, em Janeiro de 1984, o Governador-Geral da Nova Zelândia, S. Ex.a Sir David Stuart Beautle, disse:Embora a democracia possa debater-se na busca de novos padrões e estilos, novas regras e disciplina, depois de todas as deduções, tem [...) feito menos mal e mais bem do que qualquer outra forma de governo.A democracia parlamentar é um sistema baseado num mandato popular; tem incorporado um mecanismo que proporciona o governo que o povo escolhe e, portanto, dá lugar à oposição; o seu mérito supremo reside no facto de que as tomadas de decisão e as formulações políticas não podem fugir ao julgamento e ao veredicto do escrutínio; acima de tudo, assegura a responsabilidade do Governo para com o povo; a instituição do Parlamento funciona como o alicerce da democracia.
Como uma grande nação, era também lógico que procurássemos, na Índia, uma solução para os problemas da diversidade. Escolhemos, por isso, o enquadramento de uma constituição federal. Demo-nos, a nós próprios, um Parlamento com duas câmaras: o Conselho dos Estados e a Assembleia do Povo. O Conselho dos Estados é composto por representantes eleitos indirectamente pelos Estados, enquanto a Assembleia do Povo compreende representantes eleitos directamente pelo povo.
Apesar das diversidades de língua e cultura, o povo indiano foi sempre uma nação unificada, ligada por laços de história, tradição e filosofia. A nossa Constituição permite à iniciativa local resolver os seus problemas, assegurando, ao mesmo tempo, um forte poder central que garante a segurança nacional global e o desenvolvimento.
Acreditamos que a democracia parlamentar é o único sistema que preenche os requisitos de uma sociedade pluralista como é a nossa. Igualdade de oportunidades e o Estado de direito são assegurados através do exercício dos direitos fundamentais no seio da nossa Constituição.
Orgulhamo-nos de que a índia seja não só a maior democracia mas também uma das mais saudáveis e vigorosas democracias do mundo. O voto adulto criou no povo indiano uma consciencialização renovada do direito de participar no seu próprio destino.
Realizaram-se na Índia, desde a independência, nove eleições gerais: na primeira, que teve lugar em 1952, acorreram às urnas 176 milhões de pessoas; na última, em Novembro de 1989, houve cerca de 500 milhões de votos expressos pelo eleitorado.
Os Ingleses, como tem sido dito, deixaram na índia duas instituições duradouras: o Parlamento e o cricket. Ambas têm algumas características em comum: quer uma quer outra regem-se por regras baseadas no fair play e ambas são supervisionadas por uma autoridade incontestada - uma pelo Presidente e outra pelo árbitro. No meu discurso habitual à Nação, por ocasião do Dia da República, referi-me às nossas eleições que originaram uma mudança de Governo e disse que o monopólio do poder político é atributo das ditaduras e que o êxito ou fracasso em eleições não deve ser equiparado à vitória ou derrota na guerra mas à performance alcançada numa competição desportiva.
Além de ter optado por um sistema de governo representativo, a Índia enveredou também pelo caminho da mudança económica e social através do consentimento, expresso pelos representamos do povo no Parlamento.
Como os Exmos. Srs. Deputados terão tido ocasião de apreciar, a índia herdou uma economia colonial fraca e estagnada. Queremos consumir uma índia forte e dinâmica, auto-suficiente e moderna, a par com o mundo desenvolvido, tendo sido com este objectivo que a índia adoptou o plano de desenvolvimento económico no princípio dos anos 50. Para os que pensavam que planeamento implicava necessariamente um regime autoritário severo, a Índia provou que o planeamento democrático não só e desejável como é possível. Estamos a entrar agora no Oitavo Plano.
2076 I SÉRIE-NÚMERO 60O nosso empreendimento mais importante foi, talvez, o que realizámos na agricultura da índia: de um país que importava cercais nos anos 50 e 60, alcançámos uma posição de auto-suficiência e detemos um stock de reservas considerável. As mudanças no sector agrícola são resultado dos esforços regulares levados a cabo pelo Governo em reformas agrárias, aumentando a irrigação, facilitando o acesso às variedades de sementes mais produtivas, providenciando outros fornecimentos, estabelecendo uma rede de apoio às instituições para a sua expansão, comercialização e crédito e assegurando preços remunerativos.
A Índia deu também passos significativos no sector industrial e, hoje em dia, alinhamos entre os primeiros 15 países industrializados: a produção aumentou cinco vezes, a percentagem de bens básicos da produção total aumentou de menos de 5%, na altura da independência, para 50%; passámos de uma posição de economia que importava quase todos os bens de consumo, desde os alfinetes-de-dama a canetas, em 1947, para uma fase de auto-suficiência em artigos como ferramentas para maquinaria pesada e equipamentos, de energia, quer atómica quer convencional, e uma quantidade de bens de consumo.
Não tendo lido uma revolução industrial, a índia está determinada a não deixar escapar as vantagens da revolução tecnológica moderna. Detentora do terceiro maior reservatório de força de trabalho especializada, a índia realizou um grande percurso em campos como computadores, fábrica de energia nuclear, oceanografia, pesquisa espacial e engenharia genética e biotecnologia. Colocámos o nosso primeiro satélite no espaço em 1975 e tornámo-nos o sétimo país a pôr em órbita um satélite de comunicação com o seu próprio foguete lançado por um propulsor a combustível sólido. A índia é o quinto país a ter um satélite de controlo remoto. Somos também um dos poucos países que detêm o ciclo completo de combustível nuclear - desde a refinação do minério ate ao tratamento dos resíduos.
Mas todos estes empreendimentos ficam diluídos, senão apagados, pela nossa grande e crescente população: um aceitável PNB dividido por 800 milhões de pessoas traduz-se num pobre rendimento per capita. O nosso aumento anual de população é de cerca de 16 milhões, o que representa mais de uma vez e meia a vossa população total - em resumo, acrescentamos três «Portugais» à nossa população cada dois anos. Os esforços desenvolvidos em termos de planeamento familiar atingiram a população urbana, mas ainda estão longe de chegar às áreas rurais. Uma vez que a taxa de crescimento entre os sectores mais fracos da sociedade é maior do que nas classes média e alia, o problema da pobreza acentua-se.
Estamos, contudo, conscientes de que ainda há muito por fazer: um terço da população vive ainda no nível mínimo de subsistência; o contraste entre as áreas urbanas e rurais continua a ser grande; levará ainda alguns anos até que a pobreza seja finalmente erradicada do nosso país e que as necessidades básicas de saúde, educação e emprego sejam asseguradas aos restantes 30% da população - é a eles que se dirigem a nossa política e os nossos esforços, para que entremos no próximo século como uma nação cujos problemas básicos tenham sido ultrapassados.
A preocupação com a construção das instituições democráticas, a industrialização e a solução para os problemas sócio-económicos não alhearam a índia dos problemas do mundo. Pelo contrário, mesmo durante a luta pela independência, interessámo-nos sempre de forma especial pelas questões internacionais. O Mahatma Gandhi disse, numa ocasião: «Só posso manter a índia íntegra e a liberdade da índia íntegra se tiver boa vontade relativamente a toda a família humana e não apenas à família humana que vive neste pequeno lugar da terra chamado índia.»
Nos anos 50, quando a maior parte dos países do mundo se encontrava polarizada, escolhemos o caminho do não-alinhamento e decidimos examinar cada questão por si própria. O Movimento dos Não Alinhados, do qual o nosso Primeiro-Ministro, Jawaharlal Nehru, foi um dos arquitectos, cresceu em força. A sua importância no contexto presente não pode ser subestimada. Os recentes acontecimentos - orgulho-me de assinalá-lo - reforçaram plenamente a nossa fé nos princípios do não alinhamento e a visão de Nehru de uma grande família humana, livre dos blocos de influência, regida por valores esclarecidos em que ideologias em conflito e interesses nacionais se revelam insignificantes em face do consenso de cooperação e coexistência no mundo.
Presentemente, assistimos a alterações profundas que ultrapassam esta família humana. A Europa mostrou a forma de criar uma atmosfera de cooperação e confiança entre países que herdaram do passado anos de guerra e inimizades. A Europa também está a mostrar o caminho para a criação de um grande mercado para si própria, onde o intercâmbio comercial e económico entre os países seja determinado por necessidades mútuas e complementares mais do que por barreiras nacionais. Verificamos que, enquanto a Comunidade Económica Europeia prossegue com confiança a criação de um mercado único para 1992, novos acordos terão provavelmente o efeito de unir os doze com os países da EFTA. Na verdade, o isolamento dos países da Europa do Leste está a acabar e prepara-se o caminho para uma eventual cooperação e uma propagação da democracia à nossa volta e entre todos os países da Europa.
A Índia e Portugal, que tem a sorte de partilhar laços históricos comuns e contactos culturais, detentores de um considerável reservatório de talento humano e áreas de forças complementares, deveriam examinar seriamente a forma de utilizar com êxito estes recursos nas novas oportunidades que se irão deparar na Europa em transformação que se nos apresenta - e não esqueçamos que a Índia e Portugal também partilham, entre outros valores que mencionei, um profundo comprometimento de raiz num percurso de vida democrática!
Os ventos da mudança não se confinam à Europa; também sopram suavemente sobre África. Assistimos, nos últimos dias, a alguns importantes e encorajadores progressos: o surgimento da independência da Namíbia e a libertação de Nelson Mandela. Embora o mundo deva estar consciente de que a libertação de Mandela não é senão um passo em relação ao objectivo de desmantelamento do sistema de apartheid, a comunidade internacional estaria a prestar um mau serviço a si própria se se deixasse ir na ilusão de que a libertação de Mandela trará automaticamente paz e felicidade a todos os povos da África do Sul. É nossa convicção - e limitamo-nos a endossar os apelos feitos pelo próprio Nelson Mandela - que deve continuar a pressão sobre o regime da África do Sul, através da aplicação de sanções, enquanto vigore um sistema de opressão racial.
E também o momento de partilhar a nossa preocupação relativamente à negação de direitos e aos sofrimen-
3 DE ABRIL DR 1990 2077tos humanos na Palestina. No mundo de hoje, mais do que nunca, afigura-se desprovido de razão que seja negada ao povo da Palestina a sua pátria ou o direito de determinar o seu próprio destino.
Na nossa aldeia global, há alguns problemas que podem fazer regredir a humanidade, apesar da tendência generalizada para um abrandamento de tensões e uma propagação da democracia à nossa volta. O grande fosso entre o Norte e o Sul não pode continuar a ser ignorado por muito mais tempo, sem repercussões explosivas.
A Europa estará provavelmente bem colocada para persuadir os países ricos do Mundo de que um diálogo verdadeiro com o vasto, carenciado dois terços da humanidade, chamado «Sul» tem de começar rapidamente. Nós, na Índia, vemos com satisfação que, dentro da Europa, a voz de Portugal, ele próprio carenciado e vulnerável a diferentes tipos de pressão económica, seja ouvida com atenção e respeito. Todos atribuímos importância ao Uruguay Round; temos fé em que a sagacidade dos nossos amigos do mundo desenvolvido os tornará sensíveis aos problemas dos países em vias de desenvolvimento, de modo que, em nome da reciprocidade, não sejam impostas condições onerosas como preço para o livre acesso aos bens dos mercados ricos.
A Índia tem vindo a defender, de há muitos anos a esta parte, uma total e integral eliminação das armas nucleares. Os recentes acontecimentos na Europa trazem-nos a esperança de que a era dos pactos militares e dos arsenais nucleares pode, efectivamente, ser substituída por uma atmosfera de confiança. Verificamos que um grande número de ideias estilo a ser discutidas num novo enquadramento de segurança e cooperaçâo. Fossem quais fossem as justificações que existiram no passado para a ameaça nuclear ou para os palcos militares, deixaram de ter validade no contexto do mundo em transformação. Esta é uma oportunidade histórica para o mundo de caminhar rapidamente para a total eliminação dos arsenais nucleares e para um desarmamento total e integral, de modo que as poupanças possam ser desviadas para o enriquecimento da vida humana. Se esta oportunidade não for agarrada, pode levar a uma regressão que conduzirá a uma impiedosa corrida ao armamento, tensões e eventualmente a destruição da própria espécie humana.
A Índia e Portugal representam forças que desejam dedicar-se à causa de um mundo melhor, que se preocupam com a dignidade humana, que estão empenhadas num percurso da vida democrática e que respeitam a dimensão da personalidade humana que simboliza a criatividade, a civilização e a cultura.
Para nós, a paz, não é um slogan sem sentido ou um desejo ilusório: é uma necessidade urgente. Sem ela o futuro dos povos livres do mundo corre um grande perigo. Estamos unidos pelo legado da História e também pelas aspirações comuns aos nossos povos de um futuro melhor. Estou confiante em que trabalharemos em conjunto para tornar o nosso sonho em realidade.
Não sou profeta para prever o futuro. Mas... se, como um estudante de História, alguma previsão pode ser feita, acredito que as tendências e os acontecimentos mundiais actuais apontam claramente para um novo mundo de felicidade e prosperidade humanas, desde quo a geração presente enverede pelo caminho certo na encruzilhada em que nos encontramos.
Sr. Presidente, agradeço-lhe, bem como aos distintos Srs. Deputados desta Assembleia, a oportunidade de partilhar estes pensamentos convosco.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro encerrada a sessão.Eram 17 horas e 55 minutos.A Banda da Guarda Nacional Republicana executou de novo os dois hinos nacionais.Realizou-se então o cortejo de saída, composto pelas mesmas individualidades do de entrada, tendo o Sr. Presidente da União Indiana, o Sr. Presidente da República e o Sr. Presidente da Assembleia da República saudado o corpo diplomático com uma vénia, ao passarem diante da tribuna.Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Social-Democrata (PPD/PSD): Vítor Pereira Crespo.Partido Socialista (PS): José Carlos P. Basto da Mota Torres.Partido Comunista Português (PCP): José Manuel Santos Magalhães.Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados: Partido Social-Democrata (PPD/PSD):Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
Raul Fernandes de Morais e CastroA REDACTORA: Maria Leonor FerreiraDIÁRIO da Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.o 8818/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.AVISOPor ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.1 - Preço de página para venda avulso, 5$, preço por linha de anuncio, 104$2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa3 - Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicaçãoPREÇO DESTE NÚMERO 40$00Toda a correspondência, quer oficial, quer relativa a anúncios e a assinaturas do «Diário da República» e do «Diário da Assembleia da República, deve ser dirigida à administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E., P., Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5-1092 Lisboa Codex
Quarta-feira, 4 de Julho de 1990 I Série - Número 94DIÁRIO Da Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE JULHO DE 1990Presidente: Exmo. Sr. João Eduardo Coelho Ferraz de AbreuSecretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Daniel Abílio Ferreira BastosSUMÁRIOO Sr. Presidente declarou aliena a sessão as 10 horas e 30 minutos.
Deu-se corna da apresentação da proposta de resolução n.o 33/V e dos projectos de lei n.os 563/V (PRD) e 564/V (PS).
Na abertura do debate, solicitado pelo PCP, sobre política geral, centrado no agravamento das desigualdades na sociedade portuguesa e as políticas necessárias para lhe fazer frente (interpelação n.o 14/V), usaram da palavra os Srs. Deputados Jerónimo de Sousa e Apolónia Teixeira (PCP) e os Srs. Ministros do Emprego e da Segurança Social (Silva Peneda) e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Ferreira do Amaral).
Intervieram ainda, a diverso título, além do Sr. Ministro da Saúde (Arlindo de Carvalho) e do Sr. Secretário de Estado da Reforma Administrativa (Pedro d'Orey), os Srs. Deputados Lemos Damião e Joaquim Marques (PSD), Rui Vieira (PS) - que aproveitou a ocasião pura condenar a realização, em Sesimbra, da anunciada reunião de personalidades da extrema-direita europeia, no que foi secundado pelos Srs. Deputados Montalvão Machado (PSD), António Guterres (PS), Luis Geraldes (PSD) e Rui Silva (PRD), que também usaram da palavra no debate da ordem do dia -, Carlos Brito (PCP), Armando Vara (PS), Ilda Figueiredo (PCP), Isabel Espada (PRD), Raúl Rêgo (PS), Sérgio Ribeiro (PCP), Ferraz de Abreu (PS), Luís Roque (PCP), Leonor Coutinho (PS), Manuel Filipe (PCP), Narana Coissoró (CDS), João Camilo (PCP), Pedro Roseta (PSD), Elisa Damião (PS) e António Filipe (PCP).
A encerrar o debate usaram da palavra o Sr. Deputado João Amaral (PCP) e o Sr. Ministro da Educação (Roberto Carneiro).
Entretanto, foram aprovados dois relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos, relativos uma substituição de um deputado do PS e outro autorizando uma deputada a depor em tribunal.
A Câmara aprovou ainda os votos n.o 163/V (PRD) - de homenagem a título póstumo ao Dr. Abílio da Silva Tavares - e 164/V (PSD) - de protesto pela realização, em Sesimbra, de um encontro de políticos de extrema-direita de toda a Europa - e o projecto de resolução n.o 59/V (PS, PCP, PRD e CDS) - Salvaguarda de valores democráticos.
3202 I SÉRIE - NÚMERO 94O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 10 horas e 30 minutos.Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: Partido Social-Democrata (PPD/PSD):Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
Rui José dos Santos Silva.Centro Democrático Social (CDS): Narana Sinai Coissoró.Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: proposta de resolução n.o 33/V, que aprova o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Guiné-Bissau; projecto de lei n.o 563/V, apresentado peto PRD, que versa sobre o regime de queixa dos militares e agentes militarizados das Forças Armadas ao Provedor de Justiça, o qual irá baixar à 3.o Comissão; projecto de lei n.o 564/V, da iniciativa do PS, que propõe a elevação de Canecas à categoria de vila e a alteração da competente designação, o qual baixará à 6.o Comissão.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao período da ordem do dia, do qual consta a interpela-
4 DE JULHO DE 1990 3203cão n.o 14/V, do PCP, que promove um debate sobre política geral, centrado no agravamento das desigualdades na sociedade portuguesa e as políticas necessárias para lhe fazer frente.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Uma interpelação centrada nas desigualdades, assim como as políticas para lhes fazer frente, pode parecer que tem a imensidão oceânica dos problemas de um povo e de um país.
Para nós, PCP, a questão poderia ser simplificada se, nestas intervenções iniciais e durante o debate, nos limitássemos a fazer o levantamento e a denúncia das desigualdades hoje existentes na sociedade portuguesa, sustentadas pelo conhecimento da realidade aprofundada pelo trabalho prévio que realizámos na preparação desta interpelação. Bastaria uma mão cheia de exemplos para termos sucesso! Importará, no entanto, curar dos efeitos, mas saber das causas.
Que valores e ideias são hoje promovidos pelo governo PSD e em que quadro económico os desenvolve? Que concepção tem ou que dimensão concreta dá ao valor da solidariedade?
Estamos em época de crescimento económico. As publicações do Departamento Central de Planeamento sustentam que existiu um aumento de 5,4 % no produto interno bruto e um aumento da produtividade de 3,7%.
No plano dos valores, a ostentação do luxo é promovida a um nível chocante e ampliada nos mass media. Fomenta-se a ideia do youppie, do homem de sucesso, do jovem empresário, da geração do «eu». No entanto, contra a corrente, surgem estudos, estatísticas e declarações de personalidades e de instituições, a demonstrar o surgimento de novas bolsas de pobreza.
O Governo, por opção ideológica e de classe, definiu a sua concepção de Estado mínimo: privatiza as empresas e a terra, serviços de saúde e da segurança social; afirma-se pelo primado absoluto do mercado e da livre concorrência. Desprotege quem devia ser protegido, nomeadamente na segurança social e na estabilidade do emprego, mas assume, como assumiu no pacote laboral, na definição dos serviços mínimos nas greves dos transportes e nos processos de requisição civil, um carácter altamente intervencionista.
Com frequência usa a palavra «solidariedade». E, no entanto, face às sequelas da sua política e às medidas que toma, quase reduz a solidariedade à caridade!
Afinal, menos Estado para quem?! Melhor Estado para quem?!
Na certeza de incomodar algumas consciências sociais-democratas, vale a pena citar Allmann, um conhecido desiludido do neo-liberalismo. Considerava ele que este «limita-se a alimentar uma atmosfera conservadora sem ideias, um crescimento sem objectivos, uma Europa sem alma» e, acrescentava, «visa animar alguma embaraçosa regulamentação social, apoderar-se dos sectores controlados pelo Estado, controlar directamente o Estado, para, por fim, pôr o tesouro público ao serviço das empresas privadas».
Interessante caracterização esta quando transportada para a nossa realidade...
Para este governo gestionário e para os seus tecnocratas, existe eficácia porque são concretos, isentos de preconceitos, de paixões e sonhos; usa com mestria todos os indicadores económicos que evidenciam as evoluções de que dependem a prosperidade da sociedade e o bem-estar dos cidadãos.
Mas não estamos perante um governo neutro.
Hoje, o Primeiro-Ministro já não pode fazer o desafio que fez na campanha eleitoral de 1987, quando desafiava o povo português a adivinhar qual era a sua ideologia. Isto porque fez opções ideológicas na razão directa de opções de classe que se repercutem na sociedade portuguesa.
Voltemos aos pontos de partida. Já referimos o aumento do PIB e da produtividade. Porem, os salários reais ilíquidos, a nível de média nacional, apenas registaram uma melhoria de 1,8% e, em lermos de aumentos reais, os aumentos registados nos salários foram menos de 50% dos aumentos da produtividade e apenas um terço do aumento da produção nacional.
É um facto que a produção nacional aumentou em 1989. Mas a parte de leão desse aumento não foi para os produtores de riqueza, não foi para os trabalhadores, mas sim para os detentores dos meios de produção, os que recebem os lucras!
Esta situação não é, aliás, exclusiva de 1989. Ela é visível na evolução da distribuição do rendimento nacional. A já baixíssima participação dos salários no rendimento em 1983 (44,4%) caiu, ano após ano, até aos 42% em 1988 e registou nova queda em 1989. Contudo, sempre que é confrontado com a verdade dos números, o Governo refugia-se na percentagem de taxa de desemprego, fazendo-o com tanta e com tanta aparente convicção, que chegou a propagandear pleno emprego; tanto e tão alto, que nem deixava ouvir justas reservas sobre a qualidade dos números, sobretudo denúncias sobre a qualidade dos empregos; tanto e com tal força de diversão, que era como se tudo o resto - a inflação, por exemplo - não tivesse importância.
Na verdade, a taxa de desemprego foi decrescendo, trimestre a trimestre, desde o primeiro de 1986 até ao último de 1989, de 11,1 % até 5,8%, com uma excepção e devido ao resultado anómalo do terceiro trimestre de 1988. Ao mesmo tempo, outras séries -a do número e a da percentagem dos trabalhadores por conta de outrem com contrato a prazo- revelavam a crescente instabilidade e precaridade do emprego.
Agora, depois da travagem nos 5,8 % nos dois últimos trimestres de 1989, quase aviso ou prevenção, o primeiro de 1990 vem confirmar a inversão, com a subida da taxa de desemprego para 6,3 %. Mas não só o desemprego estará a voltar, como a precaridade do emprego revela as suas «virtualidades», pois são o número e a percentagem dos trabalhadores por conta de outrem com contrato a prazo que observam uma queda significativa.
Assim se agravam as desigualdades sociais. Porque o emprego se precarizou enormemente neste período, e tanto que facilmente se transforma em desemprego. Porque aos trabalhadores portugueses as perspectivas que se abrem são de desemprego ou de mau emprego.