I SÉRIE — NÚMERO 69 60 O Sr. João Moura (PSD): — Muito bem! A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Infelizmente, é verdadeiramente lamentável esta postura do Partido Socialista, que, naturalmente, está a ser acompanhada pelos madeirenses e pelos porto-santentes. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País tem uma obrigação para consigo mesmo, a de assegurar coesão territorial e de assegurar que aqueles que encaram custos associados à interioridade, em alguns casos, ou à insularidade, como nos casos que aqui debatemos, possam ser compensados. Isto é especialmente importante quando se trata de agentes de forças de segurança, de funcionários judiciais, de guardas prisionais, entre outros, dos quais as Regiões Autónomas são deficitárias. Muitas vezes, têm de refazer as suas vidas indo do continente para as ilhas, necessitando de ser recompensados por isso. Trata-se de responsabilidade nossa, do todo nacional — das regiões autónomas com o apoio e a solidariedade do Governo da República. Há pouco, a bancada da Iniciativa Liberal perguntava: «O que se passa quando, num casal, um cônjuge trabalha para o setor privado e o outro para o público e ambos vão para as Regiões Autónomas, não podendo haver discriminação de um em relação ao outro?». Creio que a questão não está a ser bem vista, pois deverá ser vista do lado de quem tem a responsabilidade por esse trabalhador. No caso dos funcionários públicos, essa responsabilidade é nossa e nada impede que um privado também possa fazer o mesmo. Aliás, o facto de o Estado o fazer pode ser um sinal para que os privados o acompanhem e também o façam. Parece-me um sinal positivo, mas cada um deve cuidar das suas responsabilidades. Esta responsabilidade de coesão, de solidariedade e de apoio aos trabalhadores que têm de se deslocar é nossa. Protestos do Deputado do CH Filipe Melo. Nesse sentido, o Livre está do lado destas iniciativas da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foram caricatas duas das intervenções que hoje aqui ouvimos. Começando pela intervenção da Sr.a Deputada Patrícia Gilvaz, da Iniciativa Liberal, diria que, realmente, há uma parecença entre a Iniciativa Liberal e o Partido Socialista, ou até mesmo o Partido Comunista ou o Bloco de Esquerda. Isto porquê? Porque, assim que se fala em setor público, vamos logo para o privado, o privado, o privado! Não, Sr.a Deputada, são coisas completamente diferentes! Repare, cabe ao Estado — como disse há pouco o Sr. Deputado Rui Tavares — dar o exemplo. O que é que queremos? Queremos que o setor privado e as empresas tenham ainda mais despesas? A Sr.a Deputada acha que as empresas, nas ilhas, têm poucas despesas? Vamos sobrecarregar ainda mais as empresas? É isso que a Iniciativa Liberal quer? A Iniciativa Liberal tem de se decidir: ou quer uma coisa ou quer a outra, não pode metade da bancada defender uma coisa e a outra metade defender outra. A Sr.a Patrícia Gilvaz (IL): — Não ouviu bem! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ouvi tudo, Sr.a Deputada! Tenho bom ouvido e estamos ao lado um do outro.