4 DE MAIO DE 2022 139 • Desenvolver a plataforma eletrónica única para a gestão do rio Tejo, intensificar a monitorização das massas de água e o reforçar a fiscalização e inspeção; • Concluir o terceiro ciclo de planos de gestão de região hidrográfica (PGRH) e os planos de gestão da seca; • Desenvolver programas especiais de albufeiras de águas públicas e integrar o potencial fotovoltaico das albufeiras. 1.6 Conservação da natureza e florestas • Reforçar as operações territoriais em curso e lançar projetos e programas dirigidos a sistemas territoriais com necessidades prementes de estruturação, ordenamento e gestão; • Implementar AIGP, através de operações integradas de gestão da paisagem (OIGP); • Desenvolver as ações preparatórias das 70 AIGP com contratos-programa para a elaboração das OIGP, incluindo as ações de cadastro; • Lançar concursos no âmbito da medida programática «Condomínio de Aldeia»; • Prosseguir com o Programa Emparcelar para Ordenar; • Operacionalizar o BUPi e o sistema de monitorização de ocupação do solo (SMOS); • Definir um programa nacional estratégico de redução de combustível e iniciar a avaliação e pagamento de servidões integradas nas faixas de interrupção de combustível da rede primária de faixas de gestão de combustível; • Constituir as comissões de cogestão em áreas protegidas de âmbito nacional (excluindo os sete monumentos naturais), melhorar as condições de visitação em áreas protegidas em cogestão e elaborar e concretizar os programas especiais das áreas protegidas; • Elaborar e aprovar os planos de gestão das Zonas Especiais de Conservação e a cartografia de habitats; • Continuar as ações estratégicas de conservação ativa, nomeadamente de reintrodução e proteção do lince ibérico e do plano de ação para a conservação das aves necrófagas; • Implementar o plano de ação nacional para o controlo do lagostim-vermelho-da-Luisiana em Portugal continental e elaborar planos para outras espécies (tais como, sanguinária-do-japão, siluro, erva-das-pampas, elodea-africana, rã-de-unhas-africana, amêijoa-japonesa, perca-europeia); • Concluir o estudo «Biodiversidade 2030: Contributos para abordagem portuguesa para o período pós-metas de Aichi»; • Desenvolver um quadro integrado de medidas que mobilizem o investimento, a gestão e a valorização dos territórios agrícolas, florestais e agroflorestais; • Prosseguir com a rearborização e beneficiação executadas pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP (ICNF, IP), com a recuperação das Matas Nacionais e Perímetros Florestais e com a melhoria das condições de visitação nas Matas Nacionais; • Iniciar a certificação da gestão florestal sustentável das Matas Nacionais sob gestão do ICNF, IP; • Investir no controlo e prevenção de pragas florestais classificadas como de quarentena na União Europeia; • Implementar o projeto-piloto para a instalação de um observatório para a fitossanidade florestal e para o estudo da adaptação das espécies florestais às alterações climáticas; • Atribuir o prémio nacional das florestas; • Promover contratos-programa com organizações de produtores florestais (OPF), e desenvolver um programa de formação dirigido aos técnicos das OPF; • Estabelecer contratos-programa com as entidades gestoras das parcerias constituídas no âmbito dos cinco centros de competências diretamente relacionados com o sector florestal: (i) Pinheiro bravo; (ii) Sobreiro e da cortiça; (iii) Pinheiro manso e pinhão; (iv) Luta contra a desertificação; e (v) Estudo, gestão e sustentabilidade das espécies cinegéticas e biodiversidade.