9 DE ABRIL DE 2020 61 Projeto de Resolução n.o 376/XIV/1.a (IL) — Pela isenção imediata do pagamento de TSU, IRS, IVA e IMI para pessoas singulares; Projeto de Resolução n.o 377/XIV/1.a (IL) — Pela suspensão de impostos e taxas sobre serviços essenciais; Projeto de Resolução n.o 379/XIV/1.a (CH) — Pela implementação de centros de apoio e contenção de pacientes com o COVID-19, em infraestruturas existentes, bem como a criação de uma linha gratuita de apoio para todos os lares de idosos e casas de saúde a operar; e Projeto de Resolução n.o 382/XIV/1.a (IL) — Pela divulgação de dados epidemiológicos, no âmbito da pandemia de COVID-19. Tem a palavra, para uma primeira intervenção sobre este ponto, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Trago-vos retratos de um País em tempos de crise. A Sr.a D.a Fátima é uma senhora frágil, de 76 anos, que vivia da única renda que recebia. Deixou de receber a renda, mas continua a pagar IMI. O azar dela é não ser um partido político, porque esses, como o PS ou o PCP, que têm um vasto património imobiliário, continuam isentos de impostos. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E o IL! O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — O Iniciativa Liberal defende que é justo e urgente que se isente a D.a Fátima do pagamento de IMI. A D.a Fátima, já o disse, ficou sem rendimentos, mas olha para conta da eletricidade e vê que continua a pagar 50% de impostos e taxas no preço final. O Iniciativa Liberal acha que é urgente que a D.a Fátima não pague, durante o período da crise, estes impostos e taxas nos serviços essenciais: água, eletricidade, gás e comunicações. A Sr.a D.a Fátima só teve um filho, o Jorge, que é a luz dos seus olhos. O Jorge trabalhava no alojamento local e também ficou sem rendimentos. Até à alteração da lei, em janeiro de 2019, o Jorge sempre descontou para a segurança social; mais de 20 anos de descontos. Mas, como não desconta há mais de um ano, ficou fora do âmbito das novas medidas. Repito: descontou mais de 20 anos, pagou IVA e IRS estes anos todos, mas não tem direito a apoios. Só que a má fortuna em casa do Jorge não fica por aqui. A Palmira, sua mulher, anda há anos a ver se consegue que a segurança social lhe devolva 870 € que lhe descontou indevidamente, em tempos idos. O Iniciativa Liberal defende que é urgente que o Estado salde de imediato as dívidas que tem para com contribuintes e fornecedores. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, lamento interromper o enredo, mas queria pedir-lhe que terminasse, por favor. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — O enredo acabou, Sr. Presidente, e em beleza, porque foi em nome de todas as Fátimas, de todos os Jorges e de todas as Palmiras deste País que o Iniciativa Liberal apresentou as suas propostas para que o Estado deixe de ser, especialmente nesta altura difícil, um Estado que complica e onera a vida das pessoas. Muito obrigado pela sua paciência, Sr. Presidente. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Então e os Manuéis, e os Joaquins? O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É fundamental proteger as pessoas mais vulneráveis, onde se inclui a população idosa. O PAN entende como fundamental rastrear todos os profissionais que asseguram os serviços essenciais, onde se enquadram os profissionais e cuidadores de pessoas idosas. Só desta forma podemos garantir que