I SÉRIE — NÚMERO 15 18 É tempo de o Sr. Primeiro-Ministro ganhar coragem para dizer aos seus pares no Conselho Europeu que queremos honrar os nossos compromissos mas que a situação dos juros a que estamos sujeitos não é aceitável. Não é socialmente aceitável que o Governo ande a querer cortar os subsídios de desemprego mais baixos, atirando-os para níveis inferiores ao limiar da pobreza, a cortar cegamente as prestações a idosos pobres e dependentes e a carregar nos impostos de pessoas que ganham 7000 € por ano para podermos pagar juros significativamente mais altos do que aqueles que são pagos pelos Estados e pelas entidades que nos financiam no contexto do programa da troica. É tempo de o Sr. Primeiro-Ministro ganhar coragem para dizer aos seus pares do Conselho Europeu que não é aceitável que o Banco Central Europeu disponibilize liquidez aos bancos a baixas taxas de juro para esses mesmos bancos virem emprestar ao Estado, às empresas e às famílias com juros bem mais altos. Aplausos do PS.É tempo de o Sr. Primeiro-Ministro ganhar coragem para afastar as suas fixações ideológicas e para dizer aos seus colegas do Conselho Europeu que a austeridade pela austeridade não está a resultar e não vai resultar. É tempo de o Sr. Primeiro-Ministro passar a comportar-se como se espera que os verdadeiros bons alunos se comportem: pensando pela sua própria cabeça, intervindo, liderando, não confiando cegamente na cartilha, discutindo-a. Veja o exemplo que o PS está a dar, siga-o, aproveite-o, em vez de mostrar desdém ou até um leve embaraço, como se estivéssemos a fazer alguma coisa ilegítima, como se um Estado que está sob um programa de auxílio não pudesse ter opinião, não pudesse lutar pelos seus interesses e apenas lhe fosse permitida a submissão, a expiação. Aplausos do PS.Sr. Presidente, no próximo Conselho Europeu de 22 e 23 de novembro, o Governo e o Primeiro-Ministro terão mais uma oportunidade de cumprir a sua obrigação de lutar pelos interesses de Portugal. Nesse Conselho, o Primeiro-Ministro não pode deixar de dizer com firmeza aquilo que referi antes, mas também que, numa altura de dificuldade e de necessidade de apostar em políticas de crescimento, o orçamento comunitário não pode ser recessivo, como alguns pretendem que seja. Será, portanto, mais uma oportunidade de se concertar com o Partido Socialista na luta pelos interesses de Portugal. Veremos se também essa oportunidade vai ser desperdiçada pela maioria e pelo Governo. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Nuno Magalhães e António Rodrigues. Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, reeditamos aqui discussões sobre assuntos e matérias europeias, coisa que há algum tempo não tínhamos oportunidade de fazer mas que fizemos no passado — e faço-o com gosto. Por isso, desde já, queria felicitá-lo por ter trazido a debate este tema importante. Na sua declaração política, o Sr. Deputado desenvolveu uma espécie de teoria do bom aluno ou, se quiser, do pretenso bom aluno, daquele aluno que costuma ir para a fila da frente, que costuma fazer parecer que está atento (não estando), que costuma fazer parecer que até estuda a matéria todos os dias (não estudando), no fundo, o chamado marrão, permitam-me a imagem. Vamos chamar-lhe assim, Sr. Deputado, até porque sei que é professor, e bom, portanto, devo ter interpretado bem o que disse. Não creio que seja bem assim, Sr. Deputado. De resto, falou do Sr. Primeiro-Ministro irlandês, mas recordo que o Sr. Primeiro-Ministro português, no Conselho Europeu que o Sr. Deputado referiu, falou também da necessidade da existência de condições e de cláusulas de reciprocidade para com Portugal. Portanto, aqui não se trata de «quem mais berra é quem tem mais razão».