II SÉRIE-E — NÚMERO 4 2 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Despacho n.o 38/XIII — Prorrogação do mandato do Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital O Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital (GTPD) nasceu do desejo de aproveitar todas as potencialidades das novas tecnologias para o aprofundamento da democracia participativa e parlamentar. Foi com este objetivo que lancei a ideia da criação deste grupo de trabalho, expressa no discurso que proferi na Sessão Solene Comemorativa do 25 de abril, em 2016. O GTPD viria a ser criado em junho de 2016, com mandato para: 1. Avaliar a implementação dos objetivos definidos na Declaração para a Abertura e Transparência Parlamentar, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.o 64/2014; 2. Apresentar propostas que visem a reestruturação da informação já disponível no site do Parlamento, tornando-a mais simples e apelativa; 3. Avaliar a possibilidade de uma maior divulgação da atividade parlamentar através de novas formas de comunicação digital, apresentando recomendações que, aproveitando as novas tecnologias, permitam alargar o universo de cidadãos que se envolvem e interagem com a Assembleia da República, fomentando a comunicação bidirecional; 4. Avaliar o interesse na produção de material e conteúdos destinados a públicos específicos, apresentando eventuais recomendações; 5. Propor a introdução de melhorias ao nível das bases de dados de atividade parlamentar, como a Atividade Parlamentar (AP); 6. Fomentar, em articulação com o Governo e a Presidência da República, a desmaterialização do processo legislativo e procurar soluções digitais que contribuam para uma melhor monitorização da regulamentação pelo Governo das leis aprovadas pelo Parlamento. No meu despacho que institui o GTPD, determinei que este funcionaria até ao final de 2016. O trabalho desenvolvido pelo GTPD encontra-se vertido no relatório final – Relatório de Atividades julho-dezembro de 2016 –, o qual contém propostas e recomendações de «(...) melhoria da qualidade da democracia parlamentar através da utilização das novas tecnologias, com o objetivo reiterado de aproximar o Parlamento dos cidadãos, comunicar mais e melhor», tal como determinei  no meu despacho. Compulsadas as principais linhas de mudança propostas pelo GTPD, verifica-se que privilegiam mecanismos que promovem um maior envolvimento dos cidadãos com a Assembleia da República e com a atividade parlamentar, nomeadamente incentivando o Parlamento a uma atitude mais ativa (e menos reativa) na comunicação com aqueles, tomando a iniciativa de procurar o interesse do cidadão – e não o inverso. Para este efeito, afigura-se nevrálgica a proposta de uma maior presença da Assembleia da República nas redes sociais, nomeadamente no Facebook ou no Twitter, mas também o aprofundamento da comunicação via Canal Parlamento, nomeadamente na sua dimensão digital (como seja através da disponibilização de um streaming do áudio das reuniões cobertas pelo Canal, abrindo portas a um acesso muito mais facilitado via smartphones) ou da criação do canal de Youtube, capaz de albergar todo o acervo do Canal Parlamento e permitir a outros meios de comunicação social transmitir os diretos que o mesmo disponibiliza. Outro dos eixos fundamentais das propostas do GTPD reside na renovação do site do Parlamento, instrumento crucial para que a Assembleia da República garanta o acesso dos cidadãos a mais informação, de forma mais transparente, sobre as Deputadas e os Deputados e a atividade parlamentar em geral. Disponibilizando a Assembleia da República um grande acervo de informação, os conteúdos do site devem ser apresentados da forma ainda mais acessível e compreensível para os cidadãos, nomeadamente através de um renovado layout, infografias e de caixas explicativas dos conteúdos procurados. As funcionalidades de pesquisa são, aliás, outras das áreas que deverão ser reforçadas. Também se avançaram propostas de mais e melhores instâncias de participação dos cidadãos, sempre com o cuidado de procurar adequar as expectativas aos resultados que podem ser obtidos. São disto exemplo a