23 | I Série - Número: 048 | 15 de Fevereiro de 2008São essas questões que importa esclarecer e o Sr. Deputado não conseguiu trazer aqui nenhuma resposta.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, começo por saudar a sua iniciativa de trazer a Plenário este assunto que, embora para muitos possa parecer de somenos importância por ser demasiado particular e ter uma conotação muito restrita a um determinado sector de actividade do Governo, tudo indica que, se as coisas continuarem como estão e de acordo com as respostas que o próprio CDS-PP já obteve por parte do Governo, pode vir a tornar-se num assunto muito sério a resolver pelo Estado português.Digo isto porquê? Porque, em primeiro lugar, a opção sobre este tipo de equipamento, ou seja, sobre a prioridade de os helicópteros serem adquiridos como meios próprios, é, desde logo, uma opção tecnicamente muito discutível. E mais discutível se torna quando, à partida, era suposto que eles servissem para fazer um combate pronto e imediato a fogos emergentes. Ora, se eles não têm as características técnicas para fazer isso, foi uma má compra, uma má escolha.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): — Esta é a primeira questão, sem mais outra qualquer.Mais: não quero entrar, aqui, em grandes inconfidências, mas todos os que falamos nestas coisas, até com alguma solidariedade activa com os membros do Governo que estão ou têm estado nesta área, sabemos que o próprio Secretário de Estado Ascenso Simões teve muitas reservas sobre esta matéria — talvez fosse por isso que saiu do cargo em que estava. Isto é verdade, toda a gente o sabe, só o Partido Socialista é que pode, nesta altura, querer ignorar semelhante realidade.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Peço-lhe para terminar, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): — Por isso, Sr. Deputado, a questão que lhe quero colocar é a seguinte: o Sr. Ministro já lhe deu alguma esperança de os membros da Comissão Eventual dos Fogos Florestais poderem visitar ou ter acesso a um destes célebres Kamov, para verificar o que é que, de facto, são ou não capazes de fazer? Mesmo que seja só em terra! Por outro lado, que respostas já pode obter sobre a real capacidade de certificar estes aparelhos para todas as missões que, à partida, o caderno de encargos tinha subjacentes, quando foi lançado o concurso?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, de facto, a questão técnica não é, aqui, irrelevante.Lembro que, à excepção de Portugal, apenas um país da Europa e o Canadá têm Kamov. Se olharmos atentamente para as licenças, reparamos que, em Espanha, o aparelho não faz voo nocturno, não voa sobre zonas urbanas e transporta a tripulação e pouco mais, ou seja, tem uma certificação restrita. O mesmo acontece, pasme-se, no país de origem, onde também não voa durante a noite, também não combate em meios urbanos e, portanto, tem uma utilização apenas e só de combate a fogos, assim como no Canadá e é o que está acontecer em Portugal.Ora, não era nada disto que estava pensado, não foi para isto que adquirimos os aparelhos.Inclusivamente, constava no contrato que os aparelhos se consideravam entregues com a licença — a tal