10 DE ABRIL DE 2015 135 primeiro lugar pela aprovação de propostas concretas, que revertam varias opções politicas da atual maioria parlamentar e Governo, nos últimos três anos, em setores diversos como a educação, a saúde, a segurança social e o emprego. Toda a estratégia de ajustamento económico-financeiro do Governo assentou na ideia da “austeridade expansionista” e “do custe o que custar”. As famílias, em especial as famílias com filhos foram dos portugueses que mais sentiram e pagaram a fatura deste brutal ajustamento. A taxa de fecundidade registou nestes 3 últimos anos uma queda de 18%, sendo que entre 1991 e 2010, registou uma queda de 13%. Em 3 anos e meio a taxa de natalidade baixou mais que em 2 décadas. O Observatório das Famílias e das Políticas de Família, no seu Relatório de 2013, denominado “Principais Desenvolvimentos das Políticas de Família em 2013” refere, no seu comentário final que “Em 2013, assistiu-se ao agravamento das condições de vida das famílias e mantiveram-se as tendências já identificadas em anos anteriores (Relatórios OFAP 2011 e 2012), a saber: i) redução do apoio económico às famílias; ii) aumento da carga fiscal, nomeadamente no caso das famílias com dependentes menores de idade; iii) manutenção dos apoios existentes no âmbito dos subsídios parentais; iv) ausência de mensagens políticas e de processos legislativos relacionados com a vida familiar (à exceção da proposta na Assembleia da República sobre a co adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo). Assim, é possível concluir que ao contrário do caminho que vinha sendo trilhado ao longo das últimas décadas em Portugal, com a adoção paulatina de medidas políticas especificamente dirigidas às famílias (Wall, 2011), constata-se que desde a entrada em funções do atual Governo PSD/CDS-PP, em 2011, deixou de haver uma política de família explícita de âmbito nacional, com objetivos definidos a longo prazo e programas e organismos centrais que as tutelem. Esta situação é apenas mitigada por algumas iniciativas desenvolvidas a nível local e regional, dinamizadas por Câmaras Municipais e por Juntas de Freguesia, com o objetivo de apoiar as famílias em geral e as famílias mais carenciadas com crianças em particular.” Por outro lado e do ponto de vista dos organismos que tutelam as políticas de família, o referido relatório refere explicitamente que “Do ponto de vista dos organismos que tutelam as políticas públicas de família, mantém-se, em 2013, a indefinição sobre a composição e o funcionamento do órgão que veio substituir a anterior Comissão para a Promoção de Políticas de Família e o anterior Conselho Consultivo das Famílias, designadamente o Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Nacional, criado em 2011 na sequência da criação da orgânica do novo Governo após as eleições de Junho desse ano. Assim, não existe, desde essa data, nenhum organismo que tutele e acompanhe as políticas de família”. Esta situação é inédita no nosso país. Como é possível acreditar num Governo e numa Maioria, que se dizem agora preocupados com a Natalidade, quando esse mesmo Governo e Maioria não quiseram e foram incapazes de numa legislatura regulamentar e por em funcionamento uma estrutura governamental que acompanhasse e discutisse as políticas de família. Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta o seguinte Projeto de Resolução  Recomenda ao Governo, no âmbito das políticas de natalidade, a criação de um organismo que tutele as políticas públicas de família, uma fez que extinguiu a anterior Comissão para a Promoção de Políticas de Família e o anterior Conselho Consultivo das Famílias. Lisboa, 10 de Abril de 2015. Os Deputados e as Deputadas do PS, Ferro Rodrigues — Sónia Fertuzinhos — Nuno Sá — Idália Salvador Serrão — Catarina Marcelino — Ivo Oliveira — Hortense Martins — Luísa Salgueiro — Odete João — Elza Pais. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.