68 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 1seja a mais grave, mas, na União Europeia, é em Portugal que ela se está a agravar. Não quer dizer que seja a mais gravosa, porque há outras mais gravosas.Portanto, a pergunta muito concreta é esta: é ou não importante o investimento estrangeiro na estratégia do Ministério da Economia e da Inovação para Portugal? O que é que vai acontecer ao investimento estrangeiro perante esta situação de agravamento fiscal para as empresas? Para nós, era importante que se actuasse no sentido de haver uma maior competitividade fiscal e não no sentido de haver um maior agravamento fiscal, que é algo que, efectivamente, é muito mau para o País.Gostaria, para terminar — porque vejo o Sr. Presidente olhando para mim, não sei se já ultrapassei o tempo —, de colocar três ordens de questões muito breves.Para um ministério tão vasto como este, onde existem muitas áreas e sectores que dele dependem, é surpreendente o facto de, no Relatório do Orçamento do Estado de 2006, serem referenciadas, após um conjunto generalista de frases e objectivos, com os quais todos estamos de acordo — mas nós não vamos votar isto, vamos votar é o Orçamento do Estado —, apenas três áreas de actuação, que, de facto, são importantes: o turismo, a energia e os consumidores. Não vi mais nada lá! A não ser que o Ministro da Economia e da Inovação me diga que há lá mais alguma coisa, para além, repito, daquilo que foi aqui apresentado e que já o tinha sido anteriormente, ou seja, os vários programas que estão a ser tratados pelo Ministro da Economia e da Inovação.No turismo, a única observação directa e concreta prende-se com o turismo de bem-estar, que permitirá dotar espaços termais com condições e oferta, o que permitiu ao Sr. Ministro hoje referir o turismo de bemestar baseado em legislação que foi aprovada pelo anterior governo. Pergunto: e o resto em relação ao turismo? Não há mais nada? É que o Relatório do Orçamento do Estado, que é aquilo que lemos, só fala disto! Por exemplo, em relação à energia. Se as energias renováveis são realmente o sector estratégico, o relatório passa completamente ao lado, não fala delas. É sem dúvida importante a eficiência energética, mas também o é a promoção de clusters tecnológicos de base nacional, como, por exemplo, o cluster da energia das ondas, de que tanto se fala e em relação ao qual aqui nada é referido.É louvável a intenção de reduzir os tempos associados aos processos de licenciamento, e isso está lá, pois, como bem sabe o Sr. Ministro, a incerteza e a indecisão políticas são um factor perturbador e desincentivador do investimento. Mas, pergunto: e a concretização desta intenção? Onde é que está a concretização desta intenção? Em relação aos consumidores há algo que nos parece inaceitável, que é não haver aumento de orçamento, ou antes, haver uma quebra do orçamento para a Autoridade da Concorrência. Quero saber o que é que o Ministro da Economia e da Inovação pensa do facto de a Autoridade da Concorrência não ter um reforço de orçamento, quando ela parece ser realmente fundamental para Portugal e para o funcionamento da economia.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, irei responder às perguntas não quero ser mauzinho,...O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas pode ser mauzinho! Não é que eu o tenha sido!...O Orador: — ... mas, relativamente à última afirmação respeitante às verbas para a Autoridade da Concorrência, devo dizer que ela vê a sua dotação aumentar 19,7%.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Onde?!O Orador: — Se o PSD dá muita importância à Autoridade da Concorrência, o Governo também, de tal forma que reforça a sua dotação desta maneira. Aliás, outra autoridade de regulação extremamente importante, que é a ERS, vê a sua dotação aumentada em 21,9%.Mas, passando por cima disto, direi que, naturalmente, a economia está totalmente presente neste Orçamento. Agora, não se pode medir se a economia está presente ou não usando, única e exclusivamente, o montante que é destinado aos programas no âmbito do Ministério da Economia e da Inovação.Comecei por dizer que precisamos de um modelo de crescimento diferente, um modelo em que as qualificações, a inovação e a tecnologia tenham um maior peso. Basta ver a verba que é consignada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, pois neste ministério vão passar-me muitas das acções necessárias para aumentar a capacidade produtiva e a capacidade de inovação da nossa economia. E o que é que se verifica? Verifica-se um aumento! Ora bem, este aumento não tem de estar no Ministério da Economia e da Inovação, porque não é essa a sua vocação.Estão contemplados outros sectores em que claramente o investimento público pode contribuir para aumentar a produtividade. Isto é preferível a que esteja aumentado o orçamento, em sentido restrito, do Ministério da Economia e da Inovação, porque precisamos de mais investimento mas precisamos, sobretudo, de melhor investimento.