Tribunal de Contas 289 os saldos das contas de todos os institutos estão afetados da metodologia que perdurou entre 2008 e 2014 relativamente ao cálculo do valor da dívida de cobrança duvidosa e da dívida prescrita, como atrás descrito;  A estrutura da conta 212- Contribuintes c/c incorpora as subcontas destinadas à contabilização por regimes de segurança social mas também as designadas de “clarificação”. Estas últimas têm um efeito redutor no saldo final da conta 212- Contribuintes c/c, pelo que a análise de conciliação de saldos entre os sistemas auxiliares (GC e SEF) e os saldos das contas do sistema de informação financeira (SIF) não pode ser isolada1;  Deve ser assegurado o momento do “corte de operações”, quer nos sistemas auxiliares (GC e SEF), quer no SIF. Com efeito, a comparação só pode ser efetuada com a garantia de que os dados extraídos dos sistemas auxiliares não incorporam nem mais nem menos dados do que aqueles que foram extraídos e posteriormente lançados no SIF, à data referência da comparação2. A metodologia seguida pelo ISSA neste ajustamento de 42,2% do saldo da conta 212111- Contribuintes c/c – Regime de Segurança Social – Trabalhadores por conta de outrem, com impacto no balanço consolidado da Segurança Social, não acautelou aspetos essenciais para uma comparação segura. O ISSA, em sede de contraditório, alega que o facto de o ajustamento ter sido efetuado apenas numa subconta do razão se deveu a diversos motivos, designadamente por ser a conta com maior impacto ao nível da qualificação dos contribuintes, de ser incomportável uma análise integrada em todas as subcontas, em tempo útil, para o encerramento de contas e, “(...) essencialmente, a um fator único, na RAA, que derivou do protocolo com a APB para pagamento da TSU ter iniciado apenas em 2005, pelo que a subconta encontrava-se sobrevalorizada”. Alega ainda que “Outro constrangimento relativo à conta 212*, que se verificou apenas nas instituições RAA, entre 2001 e 2004, derivou da implementação do POCISSSS e SIF/SAP, com existência de movimentos manuais neste período, na sequência da aplicação de circulares normativas do IGFSS e das orgânicas existentes”. Por fim, refere que “(...) atendendo ao sistema informático e ao modo como está implementado, não há possibilidade de corte a 31.12, pelo que será difícil existir uma comparação segura para efeitos de encerramento, contudo, o ajustamento efetuado, permite que as demonstrações financeiras do ISSA apresentem de forma mais fidedigna a informação do saldo dos contribuintes. Sendo certo que o processo de conciliação futuro será efetuado quando existirem orientações da entidade consolidante”.  O critério utilizado para efeitos de cálculo da dívida de cobrança duvidosa reside apenas na dívida que foi participada para efeitos de execução fiscal (SEF), em mora há mais de 6 meses, deixando, no entanto, por provisionar dívida não participada, mas igualmente em mora há mais de 6 meses (GC)3. O                                                      passe a ser no Instituto da Região Autónoma. Assim, ao nível da conta do contribuinte podem existir dívidas registadas em dois institutos, situação que é necessário acautelar na conciliação de saldos. 1 Contas 2121181200 – SICC/clarificação conta corrente e 2121183000 – SICC/Clarificação de classificação económica. Esta última, utilizada recorrentemente para contabilizar a entrada de receita, através da tabela de imputação, substitui a conta dos regimes numa primeira fase do processo (é creditada por contrapartida da conta da 25- Devedores e credores por execução do orçamento). Assim, a comparação isolada do saldo da conta dos regimes (SIF) com os saldos dos sistemas auxiliares (GC e SEF) pode dar lugar a ajustamentos indevidos de dívida, uma vez que a receita já entrou na conta corrente (GC ou SEF) e a dívida ainda permanece na conta dos regimes, porque a conta creditada foi a de clarificação de classificação económica. No entanto, ao nível da conta 212-Contribuintes c/c o saldo está compensado. 2 A contabilização no SIF é efetuada por interface através de extrações de dados provenientes dos sistemas auxiliares (GC e SEF). Estas extrações têm número sequencial. Os ficheiros de encerramento de contas, produzidos através da cópia de base de dados dos sistemas auxiliares, anualmente realizada, não podem conter nem mais nem menos informação do que aquela que foi extraída e contabilizada no SIF. Assim, para efeitos de comparação há que garantir em ambos os sistemas (SIF e GC ou SEF) o mesmo número de extração SIF.  3 No processo anual de encerramento de contas não é disponibilizada informação sobre a dívida existente em 31 de dezembro no sistema aplicacional GC, pelo que não é possível aferir a antiguidade da referida dívida nem a que está II SÉRIE-A — NÚMERO 46 315