I SÉRIE — NÚMERO 86 16 A Sr.a Glória Araújo (PS): — Já agora, Sr. Deputado Altino Bessa, também gostaria de dizer-lhe que estou bastante surpreendida, porque imaginava que de atos de contrição percebesse bastante mais do que eu. Pelos vistos, não percebe, porque aquilo que o Sr. Secretário de Estado aqui veio fazer hoje foi precisamente um ato de contrição. Não sei se percebeu bem!? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É melhor do que dizer mentiras! A Sr.a Glória Araújo (PS): — Sabe porquê? Porque o Sr. Secretário de Estado assume — e assume com toda a serenidade, como ele próprio diz — que este Governo não fez nada acerca desta questão, e é isso precisamente o que hoje estamos aqui a discutir. Sr. Secretário de Estado, também aproveito para lhe dizer, como já foi explicado, que a lei está bem-feita e que a competência é bem clara: é do Governo. Se o Sr. Secretário de Estado está baralhado acerca de quem deve fazer o quê neste Governo, é bom que se organizem e decidam de que forma o vão fazer. De resto, Sr. Secretário de Estado, gostaria só de dizer-lhe que partilho das preocupações que já outras bancadas aqui manifestaram. Vejo-o um pouco baralhado. Já disse aqui que leu o estudo do LNEC, mas parece-me que não o compreendeu bem, pela forma como o citou e pela incompreensão que as suas palavras revelam em relação ao estudo. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Deve estar a brincar! A Sr.a Glória Araújo (PS): — De seguida, sossega-nos um pouco dizendo que, mesmo assim, vai seguir essa metodologia, mas termina dizendo que o levantamento que, de facto, lhe interessa, e que é o que está a ser feito, é o levantamento de quais são os edifícios públicos que vai vender e que é também por isso que até agora não intervencionou nenhum; só depois de ter a certeza de quantos e de quais vai vender é que começará essa intervenção. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua, por favor. A Sr.a Glória Araújo (PS): — Sr. Secretário de Estado, sem ilusões, e mais uma vez saudando o trabalho que a Assembleia tem feito sobre esta matéria, que importa a todos e que é cara à saúde pública, aquilo que era necessário, e que o Sr. Secretário de Estado não veio aqui fazer hoje, era dizer-nos quando vai fazer, o que vai fazer e como o vai fazer. Isso é que é importante que o Governo, de uma vez por todas, e com a maior brevidade possível, apresente a esta Assembleia. Aplausos do PS.O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — O que era de esperar era que o PS tivesse feito o levantamento e a inventariação! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Neto. A Sr.a Margarida Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Sr.as e Srs. Deputados: Interessa, neste ponto do debate, fazer um resumo sério do que foi feito até ao momento. Relembro que a Lei n.o 2/2011 foi publicada em 9 de fevereiro, altura em que se encontrava em funções o anterior Governo, carecendo de regulamentação, na medida em que determinava que se procedesse ao levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos públicos que contivessem amianto na sua construção, não se especificando, contudo, a entidade responsável pela coordenação e acompanhamento de tal iniciativa. Acresce que o referido levantamento visa a elaboração de um plano de ação para a monitorização e aplicação de ações corretivas, incluindo a remoção dos materiais contendo amianto,