26 I SÉRIE — NÚMERO 64todo o espaço que podemos para introduzir mais justiça e  equidade. E é de uma proposta para trazer justiça e equi- O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento dade à agricultura portuguesa que estamos aqui, hoje, a Rural e das Pescas: — Trata-se de um contra-falar! esclarecimento, Sr. Presidente! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: —Pelo que estou a entender, o Sr.  Ministro pretende responder ao esclarecimento proferido. O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Presidente, peço a  palavra. O Sr. José Magalhães (PS): — Exacto!   O Sr. Presidente: —Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Presidente: —Sendo assim, a título excepciona- líssimo, tem a palavra, Sr. Ministro, mas peço-lhe que seja O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Presidente, para pres- muito breve e que só a utilize para esse efeito. tar um esclarecimento à Mesa e à Câmara relativamente a  uma questão que o Sr. Ministro levantou aquando da sua O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento intervenção. Rural e das Pescas: — Muito obrigado pela sua benevo- lência, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: —Sr. Deputado, a Mesa tem a fa- Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero voltar a consta-culdade de, a título excepcional, dar a palavra para presta- tar, muito rapidamente, que o PSD não tem, sobre esta ção de esclarecimentos, mas peço-lhe que seja muito bre- matéria, qualquer ideia, qualquer proposta, aguardando ve. esclarecimentos complementares por parte do Governo.  Porém, quero lembrar que esta proposta permitiria, de O Sr. João Maçãs (PSD): — Serei muito breve, Sr. alguma forma, concretizar, na prática, a celebérrima pro-Presidente. messa do Dr. Durão Barroso: 300 contos/agricultor.   O Sr. Presidente: —Então, faça favor. Aplausos do PS.   O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Presidente e Srs. De- Protestos do PSD e do CDS-PP.putados, pedi a palavra apenas para precisar a seguinte  situação: o Sr. Ministro, de bancada em bancada, foi co- O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, conforme o soli-lhendo aquilo que entendeu ser os apoios a esta proposta. citado à Mesa pelo Grupo Parlamentar do PSD, penso que Sr. Ministro, de uma forma muito clara, o que eu disse, este será o momento para a interrupção dos trabalhos, se e reafirmo, é que o PSD aceita o princípio da modulação, houver acordo neste sentido, uma vez que terminámos o mas só aceitará a proposta apresentada à Câmara pelo Sr. período de antes da ordem do dia. Ministro se, de facto, através dos elementos comprovativos  da bondade desta proposta, nos conseguir convencer... Pausa.  O Sr. Presidente: —Sr. Deputado, peço desculpa por Visto não haver objecções, está interrompida a sessão. o interromper, mas já prestou o seu esclarecimento.   Eram 17 horas e 40 minutos. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O Sr. Ministro quer  modular o tempo! Srs. Deputados, está reaberta a sessão.   O Sr. Presidente: —Peço desculpa, Srs. Deputados, Eram 18 horas e 15 minutos.mas não podemos epidemizar isto.   O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento ORDEM DO DIA Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, peço a palavra.   O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, antes de darmos O Sr. Presidente: —Sr. Ministro, peço desculpa, mas início à discussão dos diplomas agendados, tendo em conta não pode intervir duas vezes. a hora em que nos encontramos, vamos passar ao período  de votações. Paulo Portas Vamos votar o inquérito parlamentar n.o 5/VIII – Apre-O Sr.  (CDS-PP): — Não pode?! ciação dos actos do Governo referentes à participação da  Eni e da Iberdrola no capital da Galp, SGPS (PSD). O Sr. Presidente: —O Sr. Ministro, ao dar os esclare-  cimentos solicitados, encerrou o debate. Os Srs. Deputados Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. que, depois disso, usaram da palavra fizeram-no ao abrigo  da figura regimental da defesa da honra, tendo apenas um Srs. Deputados, vamos passar à votação, na generali-solicitado o uso da palavra para prestar um esclarecimento, dade, do projecto de lei n.o 155/VIII – Cria um regime para o que, excepcionalmente, a Mesa pode conceder, mas especial para jovens de acesso a serviços de transporte, só para esse efeito e não para fazer discursos! saúde e cultura (PCP).