19 DE MARÇO DE 2015 33 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Durante os últimos três anos, o Governo teve um programa para a juventude — o «bazem». Começou com Passos Coelho, em 2011, a dizer aos professores que tinham de olhar para o mercado de língua portuguesa e encontrar aí uma alternativa. Ou seja: bazem! Depois foram os conselhos em estilo autoajuda, dizendo que era preciso abandonar a zona de conforto. Ou seja: bazem! Ao menos neste ponto, o Governo foi relativamente bem-sucedido. Com o desemprego a atingir quase metade da juventude, com a precariedade a constituir-se como regra do mercado de trabalho, com a imprevisibilidade do futuro a ser a única certeza para toda uma geração, mais de 100 000 portugueses «bazaram» mesmo em cada ano, desde 2011. Não vale a pena nem dourar a pílula nem ver tudo a preto e branco. Sair do País por escolha e por vontade é um ato de liberdade. Liberdade tão essencial como o direito a não sair do País forçado pelo desemprego e pela precariedade. Sejamos claros: viajar é um prazer, a mobilidade escolhida é uma conquista, as trocas internacionais são uma mais-valia. Mas quando temos dezenas de milhares de pessoas a emigrar não estamos, apenas, a falar de escolhas individuais. A maioria destes jovens não viajou, nem emigrou, foram expulsos, expulsos do seu País. O convite para regressar implica, por isso, uma condição: que o cenário que fez as pessoas saírem se tenha transformado. Quando acabamos a nossa formação, seja ela qual for, quais são os horizontes que se colocam? O chavão da «geração mais qualificada de sempre» já não quer dizer nada. O que conhecemos são trabalhos temporários sem direitos, estágios não remunerados que temos de aceitar para fazer currículo, bolsas, um permanente estado de stand by, falsos recibos verdes, nunca saber o que se segue, a não ser que o que se segue será sempre menos do que um emprego. Este mês houve uma pequena mudança no discurso do Governo sobre a emigração. Reconhecendo que convidar o pessoal a «bazar» começava, talvez, não ser a melhor estratégia, o Governo apresentou um plano, o VEM — Valorização do Empreendedorismo Emigrante. Questionado sobre os detalhes do programa aprovado em Conselho de Ministros, o Secretário de Estado Pedro Lomba foi-nos esclarecendo que ainda não podia adiantar nada, nem o alcance, nem os custos, nem a forma de contratualização, nem o público-alvo nem, tão pouco a abrangência. Nada! O programa do Governo é na base do «logo se vê». Se não roçasse o ofensivo, o anúncio do Secretário de Estado seria apenas caricato. Depois de muita insistência, lá foram ideando alguns pormenores. Apoiar entre 30 a 40 projetos — sim, entre 30 a 40 projetos! — de emigrantes que queiram criar a sua própria empresa, mais alguns estágios pagos pelos fundos sociais. 40 projetos para três centenas de milhares de emigrantes, sem mexer nas políticas emprego, na política económica, na dívida que estrangula, nas políticas de habitação, ou seja, sem mexer em nada do que está na raiz do problema. É basicamente um microcrédito por cada 10 000 pessoas que emigraram. Está mesmo a ver-se, Sr. Secretário de Estado Pedro Lomba, que este imperativo VEM que lançou vai ser um retumbante sucesso. Vão vir charters de emigrantes de volta para Portugal! Nós já sabíamos que, quando faltam propostas, o Governo saca da palavra mágica: o empreendedorismo. Atente-se nesta frase que vou citar: «O empreendedorismo é uma revolução que será para o século XXI mais importante do que a revolução industrial foi para o século XX». A frase é ridícula, ridícula, mas, para nossa vergonha coletiva, faz parte do Programa de Governo proposto pelo PSD. Em 2011, ao mesmo tempo que mandava os jovens «bazarem», o Governo engalanava-se com uma mão-cheia de medidas de «promoção do empreendedorismo», como receita para responder ao problema do desemprego: passaportes empreendedorismo, vales empreendedorismo, empreendedorismo para crianças nas escolas, tudo isto envolvido, se bem se lembram, nas palhaçadas do Miguel Gonçalves sobre a necessidade de «bater punho» e os seus convites para os jovens desempregados irem «vender pipocas para a rua». Como se o problema do desemprego fosse uma questão de «querer muito» ou de um «défice de cultura empreendedora» e não uma consequência de escolhas coletivas de política económica, com a austeridade a