II SÉRIE-B — NÚMERO 6 196 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 866/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Firmino Marques (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Rui Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-02-03 Avenida 9 de Julho – Vila Nova de Famalicão N.o 867/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2020-02-03 Cavalos apreendidos pela GNR mortos em exploração onde foram encontrados N.o 868/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-02-03 Aeroporto do Montijo   N.o 870/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-02-03 Casal vive num canil há 3 meses   N.o 871/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-02-03 Incumprimento do Regulamento Geral Ruído em Faro   N.o 872/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Mar 2020-02-03 Pesca por arrasto   N.o 873/XIV/1.a José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-02-03 Ponte de Arame entre Monteiros e Veral – Vila Pouca de Aguiar- Boticas   N.o 875/XIV/1.a André Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD), Carla Madureira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD) Ministra da Justiça 2020-02-03 Estado de degradação do Tribunal de São João da Madeira   N.o 876/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-02-03 Condições inaceitáveis de albergue de animais errantes em Ourém   N.o 877/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Agricultura 2020-02-03 Condições inaceitáveis de albergue de animais errantes em Ourém   N.o 878/XIV/1.a André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Educação 2020-02-03 Obras urgentes na Escola da Pousa em Barcelos   N.o 879/XIV/1.a Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Duarte Marques (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), Olga Silvestre (PSD), Pedro Roque (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-02-04 Execução da Empreitada de Beneficiação do IC2 entre Asseiceira e Freires N.o 881/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), António Filipe (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra de Estado e da Presidência 2020-02-05 Carência de meios na CITE   N.o 882/XIV/1.a Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2020-01-31 Monitorização processo de dragagens do rio Sado, Porto de Setúbal   N.o 883/XIV/1.a Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-01-31 Monitorização processo de dragagens do rio Sado, Porto de Setúbal N.o 884/XIV/1.a Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Mar 2020-01-31 Monitorização processo de dragagens do rio Sado, Porto de Setúbal   N.o 885/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Agricultura 2020-02-04 Tratamento dado a equídeos apreendidos em Sesimbra   N.o 886/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Agricultura 2020-02-04 Tratamento dado a equídeos apreendidos em Ferreira do Alentejo