II SÉRIE-B — NÚMERO 51 394 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 76/XII (3.a) Jorge Fão (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-04 ENCERRAMENTO DE REPARTIÇÕES DE FINANÇAS  N.o 81/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-09 Encerramento da Styleline Mobiliário - Barcelos  N.o 88/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-09 Entrega dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo à Martifer  N.o 93/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-09 Encerramento de 50% das repartições de finanças  N.o 95/XII (3.a) Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS), António Gameiro (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-09 Alunos com Deficiência - Distrito de Santarém  N.o 96/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-09 Fusão da PT com a Oi  N.o 98/XII (3.a) Hortense Martins (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-09 Encerramento de Repartições de Finanças no Distrito de Castelo Branco  N.o 99/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-09 Encerramento de Repartições de Finanças no Distrito de Braga.  N.o 100/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-09 Encerramento de Repartições de Finanças no Distrito da Guarda  N.o 104/XII (3.a) Vieira da Silva (PS), Eduardo Cabrita (PS), Eurídice Pereira (PS), Duarte Cordeiro (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-09 Encerramento de Repartição de Finanças no Distrito de Setúbal: que critérios?  N.o 113/XII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de serviços locais de finanças no Distrito de Castelo Branco  N.o 114/XII (3.a) António Braga (PS), Maria Gabriela Canavilhas (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Laurentino Dias (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de repartições de finanças no distrito de Braga  N.o 119/XII (3.a) Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições e Serviços de Finanças no Distrito de Lisboa  N.o 120/XII (3.a) Fernando Jesus (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartição de Finanças N.o 122/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento dos serviços locais de finanças no distrito de Vila Real  N.o 125/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Empresas que aderiram ao IVA de caixa N.o 128/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento dos serviços locais de finanças no distrito de Bragança  N.o 131/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no Distrito de Viana do Castelo.  N.o 138/XII (3.a) Pedro Jesus Marques (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Seviços de Finanças no Distrito de Portalegre  N.o 139/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento dos serviços locais de finanças no distrito do Porto  N.o 143/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Vila Real  N.o 146/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de repartições de finanças no Algarve  N.o 149/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-15 Discussão pública no Algarve, prevista na Resolução da Assembleia da República n.o 121/2013, para a definição da estratégia regional para o setor marítimo e portuário  N.o 150/XII (3.a) Luísa Salgueiro (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Serviços de Finanças no Concelho de Matosinhos  N.o 154/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Aveiro  N.o 155/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças nos Açores