4 DE ABRIL DE 2022 133 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 2029/XIV/2.a Manuel dos Santos Afonso (PS), Hugo Costa (PS), António Gameiro (PS), Mara Coelho (PS) Ministro de Estado e das Finanças 2021-05-11 Presídio de Santarém   N.o 2048/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2021-05-12 Estatuto do Cuidador Informal   N.o 2055/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2021-05-13 Demora injustificável de 4 anos para abertura de concurso para regularização de vínculo, ao abrigo do PREVPAP, de trabalhadora grávida N.o 2056/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2021-05-13 Contabilização de todo o tempo de serviço para efeitos de concurso de professores – GR 120 N.o 2057/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Saúde 2021-05-13 Testagem e vacinação de motoristas de transporte escolar   N.o 2058/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Educação 2021-05-13 Testagem e vacinação de motoristas de transporte escolar   N.o 2068/XIV/2.a Diana Santos (BE), José Manuel Pureza (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2021-05-17 Atrasos no pagamento da bonificação por deficiência   N.o 2074/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE) Ministra da Cultura 2021-05-18 Necessidades imperativas de intervenção estrutural e contratação de equipas para o MNAA N.o 2075/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Educação 2021-05-18 Educação inclusiva– Formação e grupo recrutamento   N.o 2084/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da Saúde 2021-05-17 Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais N.o 2094/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministra da Saúde 2021-05-17 Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE N.o 2103/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2021-05-17 Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza na Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE N.o 2114/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2021-05-17 Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais da limpeza no Centro Hospitalar Tondela Viseu, EPE N.o 2134/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2021-05-19 Fraldas reutilizáveis em creches públicas   N.o 2135/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2021-05-19 Projetos-piloto cuidadores informais   N.o 2142/XIV/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro da Educação 2021-05-20 Prática desportiva não federada em espaços municipais   N.o 2143/XIV/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra da Saúde 2021-05-20 Prática desportiva não federada em espaços municipais N.o 2144/XIV/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro da Educação 2021-05-20 Prática desportiva não federada em espaços municipais   N.o 2146/XIV/2.a André Ventura (CH) Ministro da Administração Interna 2021-05-20 Suspensão da execução da pena aplicada ao agente Manuel Morais