40 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008muito importantes todas as iniciativas que tomámos e que, como o Sr. Deputado Mendes Bota já as referenciou, não vou repetir. Foi muito importante que Deputados e Deputadas de todos os partidos fossem para a rua dar a cara por uma causa muito concreta, uma causa de direitos humanos mas também uma causa de direitos das mulheres! A resolução que aprovámos, por unanimidade e aclamação, não é uma mera resolução, pois, se assim for, não cumpriremos o nosso papel e será um falhanço total. A resolução que aqui aprovámos é uma resolução que responsabiliza a Assembleia da República, no seu colectivo, e cada Deputado e cada Deputada, individualmente, a travarem este combate.Em primeiro lugar, responsabiliza-nos por manter a questão da violência contra as mulheres na agenda política, porque esta é uma questão política, que trata também de direitos. Esse é o primeiro compromisso que temos.O segundo compromisso que temos é o de avaliar e aperfeiçoar a legislação existente. Não nos podemos dar por satisfeitos e dizer que está tudo contemplado na lei. Não, Sr.as e Srs. Deputados, há muita coisa a fazer nesta área! Gostaria de destacar duas questões sobre as quais é preciso concentrar o nosso esforço. A primeira prende-se com o funcionamento dos tribunais.Esta Assembleia tem de debater o funcionamento dos tribunais em questões relacionadas com a violência de género ou com a violência doméstica. Por outro lado, é preciso promover um combate sério à impunidade dos agressores. No final de um acto de violência, os agressores ficam impunes. Temos de nos concentrar, como é óbvio, no apoio à vítima, mas também na punição daquilo que consideramos um crime, porque nenhum crime pode ficar impune, designadamente o crime da violência contra as mulheres e da violência doméstica.Por isso, devemos encontrar outras formas de actuação, como seja a da vigilância electrónica dos agressores, que esperamos que, finalmente, seja implementada no nosso país.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Para terminar, queria dizer que esta campanha será falada no futuro se não for simplesmente uma campanha, se tiver sido o começo de um processo de combate que todos temos de travar.Aplausos do BE e de Deputados do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria do Rosário Carneiro.A Sr.a Maria do Rosário Carneiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Como já foi referido, quer pelo Sr. Deputado Mendes Bota quer pela Sr.a Deputada Helena Pinto, hoje queremos relevar aqui, na Assembleia da República, o encerramento desta campanha que levámos a cabo e que durou cerca de ano e meio, de luta contra a violência sobre as mulheres, incluindo a violência doméstica.Como também já foi referido, foi constituído um grupo de trabalho que percorreu o País, procurando boas práticas e identificando as lacunas e os constrangimentos com que nos continuamos a deparar face à questão em apreço e, sobretudo, face ao esforço legislativo que tem sido feito nesta matéria.De facto, podemos constatar que se tem feito, em Portugal, nos últimos anos, um esforço e um progresso real nesta matéria. Queria destacar que, deste deambular pelo País, retirámos, sem sombra de dúvida, a assunção de que este crime de violência sobre as mulheres é um crime insuportável, e este é o primeiro dos passos a dar para um combate real e efectivo.No entanto, continuamos a ser confrontados com números de violência que permanecem, quer do ponto de vista da intensidade quer do ponto de vista do seu alargamento a outros grupos, nomeadamente aos grupos mais jovens.Sabemos que, relacionadas com esta, há questões que permanecem, e sem a resolução dessas não conseguiremos reduzir de forma significativa este crime. Destaco, nesta circunstância, a vulnerabilidade que persistente, que é sempre responsável e acentua a violência.