4 DE FEVEREIRO DE 2023 13 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 658/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-10-03 Poluição de praias em Oeiras   N.o 661/XV/1.a Sónia Ramos (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Pedro Roque (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-10-06 Tapetes de Arraiolos   N.o 662/XV/1.a Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das Finanças 2022-10-04 Impossibilidade de emissão de recibos e de faturas-recibo no âmbito Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura   N.o 666/XV/1.a João Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-10-04 Sobre os salários em atraso aos trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Serpa   N.o 670/XV/1.a João Dias (PCP) Ministra da Presidência 2022-10-04 Sobre o cumprimento do artigo 22.o da Lei do Orçamento do Estado para 2021   N.o 671/XV/1.a Alfredo Maia (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-10-04 Criação do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos – Lei n.o 7/2002, de 31 de janeiro   N.o 679/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do Ambiente e  Ação Climática 2022-10-06 Construção de hotel no parque de campismo do rio Alto (Póvoa de Varzim) em reserva ecológica nacional   N.o 680/XV/1.a André Pinotes Batista (PS), Eunice Pratas (PS), Eurídice Pereira (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Raquel Ferreira (PS), Rui Lage (PS), Francisco Rocha (PS), Hugo Pires (PS), Paulo Marques (PS), Vera Braz (PS), Miguel Matos (PS), Jorge Gabriel Martins (PS), Nuno Fazenda (PS), António Monteirinho (PS), Joaquim Barreto (PS), Joana Lima (PS), José Carlos Barbosa (PS), José Rui Cruz (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-10-06 Desequilíbrios do sistema hidrogeológico da lagoa de albufeira, Sesimbra   N.o 681/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-10-06 Nova derrocada na marginal da Vila de Aguçadoura   N.o 690/XV/1.a João Moura (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Fátima Ramos (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Cristiana Ferreira (PSD) Ministra da Agricultura e da Alimentação 2022-10-10 Regadios no distrito de Viseu   N.o 715/XV/1.a Carlos Pereira (PS), Francisco César (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-10-11 Ponto de situação da execução do subsídio de mobilidade   N.o 716/XV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro das Finanças 2022-10-11 Situação dos trabalhadores do Grupo Águas de Portugal N.o 718/XV/1.a Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-10-12 Praga de jacinto de água no rio Vouga   N.o 762/XV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-10-18 Nascente do Almonda