21 DE ABRIL DE 2018 7 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente e Srs. Deputados agradeço as questões colocadas pelos Deputados Hugo Costa e Mota Soares. Sr. Deputado Hugo Costa, tenho de concordar com o Deputado Mota Soares, relembrando ao Partido Socialista que, na elaboração do Portugal 2020, o agora Ministro Caldeira Cabral foi quem esteve a representar o Partido Socialista nesta matéria. O Sr. Hugo Costa (PS): — E fez duras críticas! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Por isso, se, de facto, os senhores têm, neste momento, alguma dificuldade em lidar com o vosso passado, essa é uma coisa que me ultrapassa e que nos ultrapassa a todos. Mas queria dizer ao Sr. Deputado o seguinte: se, de facto, o Partido Socialista está em linha com o que o Sr. Deputado aqui afirmou, então, está em contradição com aquilo – e esta é a verdade, não é uma coisa repetida até à exaustão – que resulta do documento de orientação estratégica que o Governo enviou para as CCDR e para as unidades de gestão. O Sr. Deputado não viu o documento? Não reuniu com essas entidades? Não lhe expressaram as suas preocupações? Há uma orientação escrita mas, como tive oportunidade de dizer, o processo não está fechado, e ainda bem e não está fechado, porque nem os autarcas do seu partido concordaram. Todos os autarcas do seu partido se manifestaram contra, como tive oportunidade de dizer. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Não é exatamente assim! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sem cor e sem ideologias, não houve ninguém que defendesse o documento de orientação estratégica que o Governo fez para a reprogramação do Portugal 2020. Ora, é por isso que estamos aqui, é exatamente para discutir e contribuir para que a decisão seja a melhor possível. Fico satisfeito por perceber que o PS está com o PSD e, com certeza, vai votar favoravelmente o nosso projeto de resolução, porque nele se fixam exatamente estas linhas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É aqui que vamos ver se o PS está ou não contra a transferência do dinheiro do interior para o litoral e contra a manipulação das verbas nos programas nacionais para não promover a coesão nacional. Sr. Deputado Mota Soares, espero, sinceramente – e este debate, com certeza, que ajudará –, o reforço da transparência na reprogramação em curso. Aliás, este é também um dos intuitos do PSD ao promover este debate, ou seja, trazer para o espaço público e mediático o que anda a ser discutido nos gabinetes entre o Governo, os conselhos de região, as unidades de gestão dos programas, as comissões de coordenação e a Associação Nacional de Municípios. É esta a vantagem deste debate! Para que as coisas sejam feitas às claras e para que todos os portugueses saibam no final do dia, afinal, quem está a favor da coesão e quem não está. Já agora, queria dizer-lhe, Sr. Deputado, que aquilo que referiu relativamente à qualificação e ao ensino profissional é uma das matérias que nos preocupa, porque no dito documento estratégico está prevista a deslocalização destas verbas dos programas temáticos do POCH (Programa Operacional Capital Humano) para os programas regionais, ou seja, pretende, ou melhor, pretendia, espero eu, o Governo que os fundos regionais pagassem estas despesas, que até agora estavam no âmbito nacional, reduzindo, desta forma, a capacidade de intervenção das próprias regiões naqueles que são os seus desafios. Quanto ao Portugal 2030, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que temos muita esperança de que as suas preocupações nele não se reflitam. O que era importante, neste momento, era, de facto, transmitir aos decisores