5 DE DEZEMBRO DE 2017 115 N.o Título Data Autor 727 Recomenda ao Governo que promova uma cultura de informação ao consumidor mais eficaz 2017-03-13 CDS-PP  724 Recomenda ao Governo a adoção de medidas que modernizem e introduzam transparência no setor do táxi 2017-03-10 BE  721 Classificação das scooters de mobilidade para permitir o seu acesso aos transportes de passageiros 2017-03-10 PEV  719 Recomenda ao Governo que interceda junto das autoridades espanholas para a reabertura urgente da estrada HU – 6400 no troço após a Ponte Internacional do Baixo Guadiana, no Pomarão, Mértola 2017-03-10 BE  718 Recomenda ao Governo a assunção de medidas de formação, informação e fiscalização de defesa dos direitos dos consumidores 2017-03-09 PSD  717 Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam os meios alternativos de resolução de litígios de consumo 2017-03-09 PSD  695 Recomenda ao Governo que intervenha de forma a potenciar as características do Santuário de Nossa Senhora da Lapa enquanto ¿produto¿ de interesse económico e turístico, de âmbito religioso 2017-03-03 CDS-PP  694 Beneficiação da EN 223 entre o nó de Arrifana do IC-2 e o nó de Santa Maria da Feira da A-1, servindo o eixo industrial que envolve os concelhos de Oliveira de Azeméis, S. João da Madeira, Santa Maria da Feira e Arouca. 2017-03-03 PSD  691 Determina a eliminação de portagens na A22/Via do Infante 2017-03-02 BE  685 Recomenda ao Governo que interceda pela reposição da paragem dos comboios em S. Marcos da Serra 2017-02-24 BE  674 Pela abolição das portagens na Via do Infante 2017-02-20 PCP  670 Recomenda ao Governo que adote medidas que simplifiquem a atribuição e o reembolso do subsidio social de mobilidade entre o Continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta a Região Autónoma da Madeira 2017-02-17 PSD  656 Recomenda ao Governo que reverta, de imediato, o aumento no custo das portagens da A22, mantendo o seu congelamento até que as obras de requalificação da EN125 estejam concluídas 2017-02-09 CDS-PP  654 Combate a precariedade laboral no sistema de Metro do Porto 2017-02-09 PCP  644 Garantia de estacionamento reservado para pessoas com deficiência 2017-02-03 PCP  635 Início das obras de reposição, modernização e eletrificação do Ramal da Lousã 2017-01-27 PCP  634 Recomenda ao Governo que inclua a requalificação e modernização da Linha do Vouga, que passa pela eletrificação e pelo alargamento da bitola existente, interligando-a com a Linha do Norte, no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020 2017-01-27 PSD  626 Recomenda ao Governo que requalifique e modernize a Linha do Vouga, ligando-a à Linha do Norte (em Espinho) e incluindo-a no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020 2017-01-24 CDS-PP  625 Recomenda a aprovação de um programa de investimentos na rede ferroviária de proximidade e a recuperação da qualidade nos transportes públicos coletivos 2017-01-23 BE  621 Recomenda ao Governo a suspensão da cobrança de portagens na A22 até à conclusão das obras de requalificação da EN-125, e na medida em que essas obras encerrem troços ou produzam constrangimentos substanciais na circulação 2017-01-19 PSD  618 Recomenda ao Governo a criação de mecanismos que permitam a simplificação do procedimento de reembolso do subsídio social de mobilidade. 2017-01-17 PS  611 Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes na travessia do Rio Tejo, entre a Chamusca e Golegã 2017-01-11 PS  607 Recomenda ao Governo a urgente reposição de quatro carruagens na Linha Verde do Metropolitano de Lisboa 2017-01-06 PEV  594 Pela defesa e valorização da estação de São Bento (Porto) 2016-12-23 PCP  590 Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços tendo em vista a recuperação e valorização da Fortaleza de Peniche 2016-12-22 PSD  585 Recomenda ao Governo a urgente requalificação da Fortaleza de Santa Catarina, Praia da Rocha 2016-12-20 BE  565 Recomenda ao Governo que atribua prioridade à construção de uma nova travessia do Rio Tejo, entre a Golegã e a Chamusca 2016-12-07 BE  553 Pelo Desassoreamento da Ria de Aveiro e pelo desenvolvimento de sinergias com as estruturas locais, designadamente com o Porto de Aveiro 2016-11-24 PS