I SÉRIE — NÚMERO 40 32 Por outro lado, o contexto europeu em que o debate ocorre está dominado pelo Brexit, pela emergência de novas políticas a financiar pelo orçamento comunitário, como a defesa, a segurança interna e as migrações, e pela diminuição do peso da política de coesão nas discussões sobre o futuro da União Europeia. A saída do Reino Unido, como contribuinte líquido, do orçamento comunitário leva a uma quebra anual na ordem dos 10 000 milhões de euros. Acresce a isto o facto de os contribuintes líquidos defenderem um orçamento comunitário que não ultrapasse 1% do rendimento nacional bruto, o que poderá representar uma quebra anual superior a 20 000 milhões de euros. Sabemos que o papel da política de coesão, no âmbito do processo de convergência das regiões europeias, está longe de se encontrar concluído. Os desequilíbrios macroeconómicos gerados pela crise económica e financeira criaram dificuldades acrescidas ao processo de convergência. Por esta razão, é imperioso manter o carácter estrutural da política de coesão, enquanto política de médio prazo indutora do desenvolvimento competitivo dos territórios. A estratégia Portugal pós-2020 deve estar orientada para as questões da competitividade, convergência, emprego e coesão. Deve assegurar o desenvolvimento de base científica e tecnológica, para uma estratégia sustentada na inovação; assegurar a disponibilidade de recursos humanos com as qualificações necessárias ao processo de desenvolvimento; travar o envelhecimento populacional e assegurar a sustentabilidade demográfica; diminuir a dependência energética; reforçar o papel e potencial económico da economia do mar; promover a competitividade externa das cidades, dos territórios e do interior. Sr.as e Srs. Deputados: É tempo de a Assembleia da República participar ativamente na discussão sobre as prioridades do País para o pós-2020, constituindo-se como um espaço privilegiado para a promoção de compromissos e consensos políticos. É para esta convocação que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista se coloca na primeira linha, conciliando a sua determinação na defesa do interesse nacional com a sua histórica vocação na defesa da construção europeia. É tempo de nos concentrarmos no essencial: saber o que queremos fazer do nosso País e em cada uma das nossas regiões entre 2020 e 2030. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para a intervenção de encerramento do debate, em nome do Governo, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de, em nome do Governo, saudar esta interpelação e este debate, que é um debate muito oportuno. É oportuno pelo tempo em que se realiza — dentro do processo de preparação interna e europeia das novas perspetivas financeiras e do programa pós-2020 — e é oportuno, sobretudo, porque orienta a discussão para o futuro. O próximo quadro comunitário é um instrumento-chave para prepararmos a década que vai de 2020 a 2030 e que tem de ser uma década de convergência, de continuação e aprofundamento da nossa convergência. Para o Governo, o próximo quadro comunitário tem de ser claro nos seus objetivos e nas suas agendas fundamentais. Como o Sr. Ministro do Planeamento aqui disse, em nome do Governo, focamos as nossas agendas, as nossas prioridades, em quatro questões essenciais: a agenda das pessoas, a agenda da inovação, a agenda da sustentabilidade dos nossos recursos endógenos e a agenda do desenvolvimento do nosso território. Nessas agendas cabem, evidentemente, o reforço da eficiência energética, designadamente na economia, e também o pleno aproveitamento do território e o combate à desertificação. E assim respondi às questões colocadas pelo Sr. Deputado José Luís Ferreira. Noto, com muito agrado, em nome do Governo, que nenhuma reserva crítica foi feita neste debate à organização destas agendas. Por isso, este debate, em si mesmo, além de ser oportuno, é um debate de convergência e é muito importante que haja essa convergência entre nós.