3 DE JULHO DE 1996127Estabelecimento Prisional de Caxias — Reduto Sul. Petição colectiva: 202 peticionantes. 1.° subscritor: Rui Jorge Caseiro Pereira.Assunto. — Texto idêntico ao enviado pelo Estabelecimento Prisional de Coimbra.Estabelecimento Prisional de Caxias — Reduto Norte.Petições individuais: José Miguel Serrano — António Mendes — Eduardo Isidro — Francisco Leitão — José Marques Serrano (inclui declaração de médico assistente dizendo que é insuficiente renal crónico, pelo que não pode fazer greve de fome) — Albino Pereira Marques — Fernando Romão — João Paulo Nobre.Assunto. — As petições são todas idênticas e consideram que a chamada lei da amnistia das FP-25 recentemente aprovada contraria o princípio da igualdade, pelo que solicitam a correcção da mesma, alargando-a aos restantes mais de 12 000 reclusos.Petição colectiva: três subscritores. 1.° subscritor: Victor M. Moura.Assunto. — Contestam a lei da amnistia recentemente aprovada, falam da sobrelotação das cadeias e dão conhecimento de que irão iniciar uma greve de fome (enviada à Ia. Comissão em 6 de Março de 1996).Petição colectiva: 225 subscritores. 1.° subscritor: Luís Filipe Silva (o remetente foi Carlos Manuel Dias Santos).Assunto. — Idêntico ao enviado pelos reclusos dos Estabelecimentos Prisionais de Leiria e de Coimbra e de Caxias — Reduto Sul.Estabelecimento Prisional de Caxias — Hospital Prisional. Petição colectiva: 113 subscritores. 1subscritor: Virgílio Dias Garcia.Assunto. — Falam na amnistia aprovada por ser particular logo injusta. Referem a sobrelotação das cadeias, a falta de higiene e de assistência médica, que atinge muitas vezes o desrespeito dos direitos humanos. Apelam a uma ampla e efectiva amnistia (enviada à 1." Comissão em 29 de Fevereiro de 1996)!Estabelecimento Prisional do Funchal.Petição colectiva: 65 peticionantes.1.° subscritor: João Henrique da Silva Matos.Assunto. — Manifestam discordância com a amnistia aos presos da FP-25 de Abril e solidariedade com os restantes presos. Comunicam que a partir de 18 de Março de 1996 entrarão em greve de fome (enviado à 1.° Comissão em 13 de Março de 1996).Estabelecimento Prisional Regional de Braga.Petição colectiva: 148 peticionantes.1.° subscritor: José Carlos de Sousa Alves.Assunto. — Manifestam discordância com a lei da amnistia aprovada e solicitam a aprovação de uma nova lei cuja oportunidade sugerem poderá ser a tomada de posse do novo Presidente da República (enviada à 1.° Comissão em 12 de Março de 1996).Estabelecimento Prisional de Sintra. Petição colectiva: 372 subscritores. 1subscritor: Virgílio Trindade (a petição é remetida por Guilherme Viegas).Assunto. — Falam do atraso da justiça, que os prejudica profundamente, e contestam afirmações do Procurador-Geral da República. Começam por referir que houve a exclusão de 12 000 reclusos portugueses não contemplados pela amnistia recentemente concedida exclusivamente ao caso FP-25 de Abril. Pedem o perdão a aplicar pelo novo Presidente da República, que daria a muitos presos a oportunidade de se reinserirem (enviada à 1*. Comissão em 13 de Março de 1996).Petição colectiva: 435' peticionantes.1." subscritor: Vítor Manuel Sampaio Henriques.Assunto. — Idêntico ao enviado pelos reclusos dos Estabelecimentos Prisionais de Coimbra, Caxias — Reduto Sul e Reduto Norte.Estabelecimento Prisional do Linho.Petição colectiva: 441 subscritores.1.° subscritor: Cesário Manuel Tomé Mota.Assunto. — Manifestam solidariedade com as petições apresentadas pelos restantes estabelecimentos prisionais. Pedem o alargamento da amnistia concedida a Otelo.Saraiva de Carvalho aos restantes presos.Estabelecimento Prisional de Lisboa. Petição colectiva: 610 peticionantes. 1.° subscritor: (ilegível).Assunto. — Consideram que foram discriminados com a aprovação da lei da amnistia. Pedem que a Assembleia da República aprove uma lei de amnistia que preveja um perdão parcial das penas. Referem a tradição democrática e republicana de aprovar um acto de clemência sempre que toma posse um novo Presidente da República.Petição colectiva: 657 peticionantes. 1.° subscritor: Mário Humberto Barbosa.Assunto. — Idêntico ao enviado pelos presos dos Estabelecimentos Prisionais de Coimbra, Caxias —- Redutos Sul e Norte e Sintra.Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira.Petição colectiva: 432 peticionantes.1.° subscritor: António Gustavo da Mota.Assunto. — Texto idêntico ao anterior enviado pelos presos dos Estabelecimentos Prisionais de Coimbra, Caxias — Redutos Norte e Sul, Sintra e Lisboa.Petição colectiva: 289 subscritores. 1.° subscritor: Joaquim Pereira.Assunto. — Informam que a partir do dia 12 de Março de 1996, e por tempo indeterminado, se declaram em greve ao trabalho, até que lhes seja aplicado tratamento semelhante ao que foi deliberado relativamente aos implicados nas FP-25 de Abril.