195 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008opção. O Sr. Ministro disse até que as poupanças, em termos de rendas, seriam entre 25% a 40%. Aliás, o Sr.Ministro disse várias coisas, nomeadamente que os valores patrimoniais não seriam afectados.Portanto, o Sr. Ministro tem as contas feitas, tem todas as perspectivas, todas as projecções financeiras, e, para nos poder garantir isso, sabe exactamente como é que se vai calcular o valor de aquisição, como é que se vai calcular o valor de recompra e como é que se vai calcular o valor da renda.A minha pergunta é só esta: por que é que o Sr. Ministro não dá essa informação a esta Assembleia e quer que votemos no «escuro» uma proposta que nada nos diz? A única coisa que esta proposta nos diz é que os bancos podem limpar os balanços do crédito malparado.O Sr. Honório Novo (PCP): — Isto é para as famílias, não é para os bancos!A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Diga-nos, Sr. Ministro. Explique-nos! Mostre-nos a portaria!Aplausos do PSD.O Sr. Honório Novo (PCP): — Veja lá, não fique «chamuscado« com o «inferno«!»O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço à Sr.a Deputada Rosário Águas o facto de reconhecer que podemos estar perante uma solução particularmente interessante e importante para resolver o problema da habitação a muitas famílias portuguesas.Reafirmo o que disse a propósito das vantagens destes fundos. Vamos aprovar as condições do Fundo e com certeza que a reacção dos promotores do sector financeiro, em particular, e de outros promotores deste tipo de fundos vai ser positiva, porque temos aqui uma solução que permitirá desbloquear não só muitas situações aflitivas, diria, no domínio da habitação de muitas famílias mas também o próprio mercado de arrendamento, criando um segmento de mercado que dará um forte impulso, em condições vantajosas.Os dados que referi quanto aos efeitos desta solução ao nível dos encargos que as pessoas terão de suportar são números que assentam em projecções da Caixa Geral de Depósitos, que já pensou no produto e nas condições em que o mesmo poderá vir a ser oferecido, bem como nas condições e termos em que os preços a que a transferência para o Fundo ou o exercício do poder de compra poderão ser feitos, salvaguardando os interesses dos actuais proprietários ou, na altura devida, o interesse dos arrendatários que venham a exercer o seu direito de opção de compra.Gostaria de tornar claro ao Sr. Deputado Francisco Louçã que não há soluções miraculosas no domínio da resolução do problema da habitação. Ao preconizar que as dificuldades agora existentes em muitas famílias em suportar os encargos com a habitação se podem resolver limitando os spread, fixando as taxas de juro, é acabar com o mercado do crédito à habitação, Sr. Deputado, porque, ao tentar resolver por esta via o problema de um conjunto de portugueses, acaba-se por inviabilizar a possibilidade de muitos milhares de portugueses poderem, no futuro, aceder a condições de obtenção de habitação com recurso ao crédito bancário. Ou seja, essa seria uma solução que, pura e simplesmente, acabava com a intervenção ou a participação do sistema financeiro no financiamento para a aquisição de habitação. Repito: não há soluções milagrosas, Sr. Deputado! Quanto à afirmação que fez quando disse que os actuais proprietários são «forçados» a vender a casa ao Fundo, o Sr. Deputado sabe que não é assim. Ninguém é forçado a nada! O que existe são situações muito objectivas, Sr. Deputado.O Sr. Honório Novo (PCP): — Ó Sr. Ministro, fica-lhe mal dizer isso!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Isto tem a ver com as situações das famílias que, se não cumprirem as suas obrigações e as obrigações que assumiram com as entidades financiadoras,»O Sr. Honório Novo (PCP): — Fica-lhe mal dizer isso!