I SÉRIE — NÚMERO 30 18 A questão que coloco é se a abertura de procedimentos concursais nos cuidados de saúde primários para 630 enfermeiros, 465 assistentes técnicos, 110 assistentes operacionais, 165 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica é ou não valorizar os profissionais e o SNS. A Sr.a Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Exatamente! A Sr.a Ana Isabel Santos (PS): — Pergunto também se o procedimento concursal para os médicos, tendo-se identificado 1639 novos postos de trabalho, 1182 para a área hospitalar, 432 para a área de medicina geral e familiar, 25 para a área de saúde pública, é ou não valorizar os profissionais e o SNS. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Inês Barroso, do PSD. A Sr.a Inês Barroso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, a esquerda percebeu agora que o Serviço Nacional de Saúde não está, afinal, tão bem quanto apregoavam no tempo da geringonça e vem reivindicar o que há muito o PSD denuncia. Ou seja, quer alocar a si a mitigação de problemas que não são novos, mas que são mais, muito mais evidentes agora. Em fevereiro de 2016, com meses de acordo parlamentar com o PS, já se tinha passado a marca de 1 milhão de pessoas sem cobertura garantida, o número de utentes sem médico de família disparava ano após ano. Agora, já fora da equação, incomoda muito ao PCP e ao BE que 1 milhão e 400 mil cidadãos estejam sem equipa de saúde familiar, mas a nós, PSD, também nos incomoda. Aliás, nunca deixou de incomodar. O PSD apresentou reiteradamente propostas de solução para garantir a cobertura universal e para reduzir as listas de espera de consultas, cirurgias e meios complementares de diagnóstico e tratamento, que foram progressivamente comprometendo o acesso dos utentes a uma saúde de qualidade e em tempo útil. O importante, o foco, são as pessoas. Por isso, o PSD propôs a contratualização com entidades privadas para rentabilização de meios de resposta e ativação dos mesmos para responder às necessidades. Propôs, então, o conceito de médico assistente, para que todos os utentes pudessem ter uma equipa na fase transitória em que não era possível cada utente ter médico de família atribuído. Nas duas propostas, o Bloco de Esquerda e o PCP votaram contra. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Votaram contra o privado! A Sr.a Inês Barroso (PSD): — Se estão tão preocupados em resolver o problema, Srs. Deputados, porque travaram as soluções mais assertivas e continuam a colocar o assunto com vincadas ideologias de esquerda, acima do interesse das pessoas? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas Ana Isabel Santos e Inês Barroso, agradeço as questões que me colocaram e vou começar por responder à Sr.a Deputada Ana Isabel Santos. Sr.a Deputada, a preocupação que o PCP tem relativamente ao estatuto do SNS e o envolvimento que o PCP teve nos avanços — que, ainda assim, podíamos ter ido mais além — quanto à lei de bases da saúde, é que este estatuto que o Governo defende e que o PS apoia possa, de facto, representar um significativo retrocesso relativamente à lei de bases da saúde. Mais: aquilo que seria importante era que, de uma vez por todas, esse estatuto rompesse com a promiscuidade que existe entre o público e o privado, e aquilo que o Governo vai fazer é perder essa oportunidade para acabar com a promiscuidade, permitindo que o privado continue a alimentar-se e a financiar-se pelo Serviço Nacional de Saúde.