18 DE DEZEMBRO DE 1981619artigo 27.o(Reorganização da rede escolar, redimensionamento das instituições escolares e equipamento escolar)1 — A reorganização da rede dos ensinos básico e secundário terá em consideração os esquemas de regionalização das infra-estruturas sociais do continente e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e o grau de descolonização deliberativa e executiva atribuída aos órgãos de gestão autárquica e regional.2 — A expansão da rede de ensino superior obedece à criação de grandes regiões que permitam a planificação dos estabelecimentos e cursos, de forma a facilitar o acesso a qualquer ramo e nível deste ensino e a favorecer a mobilidade dos alunos e a interligação entre estabelecimentos de índole diversa, no sentido do aproveitamento máximo dos equipamentos e dos docentes.3 — A construção escolar destina-se a garantir a concretização do projecto formativo das escolas, criando nelas unidades pedagógicas mais compatíveis com uma identificação de docentes e discentes com a instituição a que pertencem e com a tomada de atitudes responsáveis em relação à mesma.4 — Nas escolas existentes serão criadas estruturas descentralizadas, com funções de coordenação pedagógica e administrativa de todo o complexo escolar, as quais, através de acordos com a administração central, fixarão a capacidade máxima das instituições, permitindo encontrar formas de gestão próprias e tornando possível uma maior estabilização da população escolar e do corpo docente.5 — As novas construções escolares nos centros urbanos terão em consideração a utilização a que vierem a ser submetidas, aproximando-as do equipamento habitacional e descongestionando os transportes, criando espaços auxiliares de ensino com polivalência de funções, tendo em consideração a população que vão servir, e não o número de alunos que as vão utilizar.6 — As novas construções escolares, especialmente nos meios rurais, serão programadas com a participação dos órgãos do poder local e dos professores, com o objectivo de promover a utilização social dos seus equipamentos e de facilitar a inovação pedagógica.7 — No domínio do equipamento escolar é garantido um equilibrado apetrechamento das escolas nos diferentes níveis, mediante a adopção das seguintes medidas:a) Definição dos tipos de equipamento a fornecerpela administração central e pelas autarquias e a adquirir pelas escolas;b) Estabelecimento de acções de apetrechamento,reapetrechamento e redistribuição, combinadas com o levantamento das existências;c) Lançamento de planos de aquisição em regimede contratos plurianuais junto da indústria nacional;d) Garantia das dotações orçamentais necessáriasà cobertura das acções programadas;e) Criação de centros regionais de gestão doequipamento escolar; /) Fomento da produção nas escolas de materiais simples, em acções de interdisciplinaridade e intercâmbio escolar;g) Estímulo aos professores para participarem na resolução das questões relativas ao equipamento.artigo 28° (Educação extra-escolar)1 — A educação extra-escolar visa globalmente complementar e acompanhar o sistema escolar formal, permitir ofertas educativas de alternância aos que não tenham tido suficiente formação escolar, proporcionar a adequação dos níveis gerais de qualificação educativa e profissional da população activa a novas exigências sociais e económicas, assegurar tipos seleccionados de aprendizagem a subgrupos ou categorias populacionais mais desfavorecidos ou momentaneamente mais carenciados, facilitar a promoção dos trabalhadores, a mobilidade interprofissional e geográfica, a abertura do direito à formação contínua e a melhoria das condições de trabalho e propiciar uma dinâmica cultural que atenda à preservação dos valores e identidade local e regional e o concomitante acesso à melhoria da qualidade de vida.2 — A educação extra-escolar adopta meios múltiplos de formação e intervenção, recorrendo, entre outros, aos meios de comunicação social e a tecnologias educativas específicas ou recomendadas.3 — É assegurada a formação de agentes educativos no domínio extra-escolar, através de instituições específicas e metodologias próprias, garantindo-se simultaneamente as condições necessárias para o desempenho das suas funções, nomeadamente mediante a definição do estatuto e carreira profissional deste tipo de agente educativo.artigo 29.° (Inovação pedagógica)1 — São asseguradas acções de inovação no sistema nacional de educação, visando a sua democratização e a redução do desfasamento entre os objectivos propostos e a prática pedagógica.2 — 0 lançamento das acções de inovação desenvolve-se com base na avaliação sistemática das acções educativas e no estudo de propostas adequadas à caracterização objectiva das diversas situações.3 — Será criado um instituto de investigação e inovação educacional, destinado a promover a investigação relativa a problemas de educação e a actuar como órgão dinamizador do sistema nacional de educação, fortemente apoiado em estruturas regionais.Capitulo iiiAreas de intervenção prioritáriasartigo 30.° (Medidas prioritárias)A implementação do sistema nacional de educação obedece ao reconhecimento de medidas prioritárias em diversas áreas de intervenção, que orientam e reforçam os princípios gerais descritos no capítulo i.