25 | I Série - Número: 062 | 28 de Maio de 2010aquilo que podemos observar diariamente. Observamos um Estado cada vez mais aliado da conservação do território, cada vez mais distante, com cada vez menos meios humanos e técnicos para assegurar uma presença e uma vigilância capaz de prevenir.Todos sabemos, Sr.a Deputada Jamila Madeira e Srs. Deputados, que não é possível impedir a queda de blocos, não é possível impedir a regressão costeira, não é possível impedir a dinâmica da natureza. Mas todos sabemos também que se tivéssemos uma Administração Pública presente, se tivéssemos o ICNB (Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade) presente, se tivéssemos administrações das regiões hidrográficas presentes, com meios técnicos e humanos presentes no território, ao invés de andarmos a desmantelar esses serviços e a dizer que por cada 2 ou mais que saiam só entra 1, teríamos muito mais possibilidades de impedir que essa regressão costeira e essa queda de blocos e desabamento de arribas pudessem infligir problemas e acidentes junto das populações.Embora não possamos controlar a natureza, podemos muito bem controlar os impactos que a regressão e os fenómenos da natureza impõem sobre as populações. Ora, isso não está a ser feito, pelo contrário, este Governo —  e, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, aproveito também para lhe colocar esta questão —  tem investido claramente no desmantelamento e na privatização dos serviços de conservação do território e da natureza. Aliás, é bem exemplo disso o facto de, inclusivamente em áreas protegidas, sob tutela directa do ICNB, entre as quais algumas praias, não haver sequer a cartografia necessária para conhecer o risco das zonas costeiras.A Sr.a Deputada Jamila Madeira abana a cabeça mas a Sr.a Deputada sabe perfeitamente que estou a dizer a verdade, até porque o Sr. Secretário de Estado, na última reunião que tivemos na Comissão de Ambiente, na qual a Sr.a Deputada também estava, até disse «Pois não, não temos a cartografia, mas tínhamos que fazer com a que havia».A Sr.a Jamila Madeira (PS): —  Não é verdade!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Então, em vez de irem fazer a cartografia que nos falta, para conhecermos o risco objectivo das regiões, nomeadamente da região costeira do nosso País, não, fazemos com as cartas que temos, fazemos com a «prata da casa», e ainda por cima através de empresas privadas que fazem esse serviço, porque o Estado já nem tem meios para fazer o cadastro do seu próprio território.Estas questões, Srs. Deputados, são as que determinam o impacto que a natureza tem na nossa vivência.Não podemos controlá-la, é certo, mas podemos ter um Estado que garanta que ninguém é prejudicado pela dinâmica da natureza.Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): —  Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, trouxe aqui um tema do maior interesse e da maior relevância e eu gostaria de abordá-lo sob duas ou três perspectivas diferentes.Primeiro, no que respeita à costa portuguesa, temos de distinguir entre aquilo que é o fenómeno de erosão natural e aquilo que é a erosão provocada pela intervenção humana.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): —  Segundo, temos de distinguir entre o que são responsabilidades do Governo, como órgão, e responsabilidades em geral do Estado ou das autarquias locais.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): —  Portanto, partindo deste princípio, poderíamos dizer o seguinte, e é esta a posição do CDS: efectivamente, o Governo e o Estado têm a obrigação de fazer um levantamento da costa portuguesa, quanto mais não seja devido ao tipo de costa, devido à constituição dos solos, principalmente a