26 | I Série - Número: 037 | 20 de Março de 2010O CDS veio aqui hoje, nesta sexta-feira, de manhã, tentar «dar-lhe o braço» e puxá-la para uma estratégia meramente repressiva e punitiva. E a Sr.a Ministra tentou «sacudir esse braço» e penso que fez bem.O que estamos a discutir é que não pode haver qualquer ambiguidade, qualquer tolerância em relação a episódios de violência dentro do espaço escolar, pior, em relação ao sentimento que todos temos de que há uma banalização desta violência dentro do espaço escolar.E a percepção que temos também, a partir de uma frase interessante dita pelo Sr. Deputado Bravo Nico, é que não há qualquer resposta «chave na mão».Portanto, a Sr.a Ministra diz-nos «temos de conhecer o fenómeno» —  tem razão! — , «temos de analisá-lo» —  tem razão! — , «temos de reflectir sobre ele —  tem razão! Mas temos de actuar. Portanto, o que lhe pedimos neste debate são exactamente os instrumentos de actuação.O CDS vem falar de sete propostas, que terá, mas que, até hoje, ninguém conhece.O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Já disse mal e nem sequer as conhece!A Sr.a Ana Drago (BE): —  E a verdade é que o Bloco de Esquerda já entregou um projecto de resolução.Há duas coisas que as escolas têm de fazer: têm de actuar no momento e não podem fingir que aquilo não aconteceu ou esperar que se resolva com o tempo. Têm de actuar! E a Sr.a Ministra diz-nos: «vamos criar uma estratégia de suspensão preventiva dos alunos» —  pode ser importante. Se a escola está confrontada com uma dinâmica de violência que não está a conseguir parar, a suspensão preventiva pode ser importante. Mas não é o único instrumento e não ensina quem quer que seja.Mais: não se pode dar aos alunos, que, às vezes, já têm outros problemas de integração dentro do espaço escolar, a percepção de que há um acto de agressão e, a seguir, têm umas férias e de que a escola se desresponsabiliza completamente. Não! Tem de haver responsabilidade individual, tem de haver consequências. Portanto, este aluno tem ser sujeito a medidas, nomeadamente a de privação do convívio com os outros —  durante os tempos de recreio, que vá para a biblioteca — , tem de haver trabalho comunitário dentro da escola, tem de haver a percepção de que, perante uma agressão, há consequências.Mas há uma estratégia preventiva, da qual os senhores, até hoje, têm vindo a falar, mas nunca, nunca, nunca implementam, a saber: equipas multidisciplinares têm de ser criadas nas escolas; formação de professores para gestão de conflito (tem de haver ao nível da formação inicial e ao nível da oferta de formação contínua); mais auxiliares de acção educativa, que tenham formação para estar nos recreios e lidar com estas situações; criar campanhas dentro do espaço escolar, fazendo a sensibilização para a tolerância zero no que toca à violência.São estas as propostas e os instrumentos que têm de ser implementados na escola para termos alguma estratégia preventiva.Portanto, podemos conhecer, reflectir e discutir sobre esta matéria, mas o que se impõe, Sr.a Ministra, são acções.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato.A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, aquando da apresentação do Estatuto do Aluno, pelo Governo PSD/CDS-PP, em 2002, o PS opôs-se redondamente a esse Estatuto! O PCP, pelo contrário, expressou sérias preocupações e fundamentadas críticas ao diploma.Mas o que é que aconteceu, a seguir, com o governo do Partido Socialista? O PS retomou o Estatuto do Aluno, do PSD/CDS-PP, e abriu caminho à repressão e à punição, a um caminho autoritário e repressivo para combater a violência em meio escolar.Passados mais de oito anos da sua aplicação, os resultados estão à vista: não resolveu o problema da violência em meio escolar; não contribuiu para o combate ao abandono e ao insucesso escolar; não criou uma escola mais saudável e democrática. Pelo contrário, aumentaram os procedimentos burocráticos e punitivos para lidar com estes problemas, cresceu o volume de trabalho burocrático dos professores, mantém-se a abordagem de primeira linha, sem procurar combater o problema na raiz.