1020II SÉRIE-A — NÚMERO 3410. Nada melhor do que começar pelas escolas do ensino básico obrigatório, onde a criança pode despertar e tornar-se activa e criativa mais cedo ou mais tarde, consoante os estímulos que recebe. A escola não pode mais oferecer um ambiente pálido, frio, descolorido, desinteressante do ponto de vista pedagógico e lúdico e afectivamente repulsivo.A escola deve, pelo menos, esforçar-se por corresponder ao colorido exterior e rivalizar com os meios sociais que estimulam o interesse das crianças. E não pode mais a escola sustentar-se na exclusiva da oratória dos professores, tantas vezes apoiada em bugalhos «travestidos» de sólidos geométricos, logo depois componentes de um qualquer conjunto. Nem é possível, como acontece em tantas escolas, que se ensine informática sem computador, simulando teclados de papell11. A escola não é só um local de instrução e de formação. Cada vez mais, no mundo moderno, a escola é também uma comunidade cultural onde se vive ou deveria viver alguma estabilidade, onde deveriam ser múltiplos os estímulos à criação activa e onde se cruzam influências sociais de toda a espécie. Na escola não se passa, vive-se.Por isso é indiscutível que a escola reúna ou deva reunir condições para a expressão cultural dos alunos e dos professores. Como não deveriam sequer ser postas em causa, por um lado, a abertura permanente da escola durante todo o dia, nem, por outro, a frequência habitual de um dia inteiro de escolaridade.Para que tais exigências possam ser satisfeitas, é necessário prever a dotação gradual, mas dentro de um prazo razoável, de instalações adequadas, tais como cantinas e «bufetes», bibliotecas, salas de convívio e de estudo, recintos desportivos, até armários individuais e outras facilidades que, nas sociedades ocidentais, são moeda corrente, mas que, em Portugal, fazem terrivelmente falta.Com as carências actuais, mais uma vez não só se inutiliza praticamente grande parte do esforço pedagógico (e dos recuros nacionais gastos com a educação) como também se abre campo, sem correcções nem obstáculos, à plena acção dos factores de desigualdade social.12. Os professores, finalmente, a cujas condições de trabalho e de vida se dirige também este projecto de lei. Sem eles, sem o seu esforço e sem o seu empenho, não há melhor escola, nem há qualidade do ensino. São os professores que podem antecipar e ampliar o esforço de desenvolvimento em cada época.Sem condições, não é possível exigir-lhes o cumprimento do seu dever, nem eles podem pôr ao serviço dos alunos as suas máximas capacidades. Sem um mínimo de estabilidade e de conhecimento claro das «regras do jogo», não se lhes pode exigir a dedicação empenhada, a responsabilidade activa na escola, perante os alunos, os pais e a comunidade.Com este projecto de lei não se pretende tratar do problema global da carreira docente, mas tão-só se visam algumas condições de estabilidade, informação, formação e apoio, tendo particularmente em vista dois tipos de situação: a dos professores deslocados e obri-gados a mudar de residência; e a dos professores a exercer funções em áreas mais ou menos Isoladas geográfica, social e culturalmente.Quantos professores não vivem totalmente afastados de outros colegas, dos meios urbanos e dos centros de informação e difusão cultural? Quantos professores não são obrigados a custear eles próprios, com os já fracos recursos dos seus vencimentos, as deslocações obrigatórias que têm de fazer quotidianamente para ir trabalhar na escola? Quantos professores não passam «em trânsito» grande parte dos seus tempos livres, ou tempos de estudo, a fim de poder passar algumas horas por semana com a sua família? Quantos professores cumprem um ano lectivo inteiro, ou vários, sem qualquer apoio técnico, científico ou pedagógico, sem frequentar qualquer acção de actualização ou reciclagem? Quantos professores não se encontram em precárias condições de vida pessoal e familiar em consequência de inadmissíveis separações impostas, de repetidas deslocações e de colocações aparentemente arbitrárias? Quantos professores não vivem todo o ano lectivo, ou vários anos lectivos, na única esperança de abandonar a escola e a comunidade onde se encontram colocados?Nestas condições, enumeradas por defeito, ninguém pode alimentar legítimas expectativas de qualidade do ensino e de humanidade da escola. A opção é dramaticamente simples: ou se altera com ousadia a situação, ou as gerações presentes renunciam definitivamente a uma qualquer melhoria da educação em vastas regiões do País e para uma parte importante da população.As medidas aqui preconizadas são de realização gradual, mas dentro de prazos razoáveis, à vista de alguns anos. Também neste caso, como em todos os outros aspectos mencionados neste projecto, se pretende definir critérios e orientações a fim de comprometer o Governo, qualquer governo, no planeamento e na sua execução.Assim, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, os deputados o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõem o seguinte.Projecto da lei sobre medidas de apoio às escolas isoladas e aos professores deslocadosArtigo 1.° Critérios e bases gerais1 — O Governo organizará, de acordo com esta lei, os apoios especiais a prestar às escolas isoladas e aos professores deslocados.2 — Considera-se deslocado o professor que seja colocado em escola e localidade diferentes das anteriores e que obriguem a mudança de residência ou ao percurso quotidiano ou semana] de distâncias excessivas, acima de níveis a definir por regulamento.3 — Para efeitos do disposto neste diploma são consideradas no território do continente quatro zonas com graus diferentes de isolamento, de qualidade de vida, de acesso aos equipamentos culturais e comerciais e de proximidade das redes de comunicação:Zona A — zona periférica de extremo isolamento; Zona B — zona periférica de médio isolamento; Zona C — zona periférica; Zona D — zona integrada.