15 DE DEZEMBRO DE 199271que precisa de mais técnicos superiores do que investigadores.Em termos de LNETI, devido ao número de funcionários que tem, não será de admirar o peso dos investigadores (300 investigadores), 27,4 % do total dos efectivos, distorcem a estrutura de pessoal do Ministério e, por isso, dão aquela percentagem elevada de investigadores.Entrando rapidamente no PIDDAC do Ministério, este ano ele diminui basicamente por uma razão: o PEDIP está praticamente no fim e, em 1993, o que temos são dossiers de saldo, isto é, transferências da Comunidade para fechar as transferências da linha orçamental específica para o Ministério da Indústria e Energia.Portanto, ficando praticamente constante o PIDDAC tradicional, aquele que não é financiável por fundos comunitários, naturalmente que o PIDDAC financiável por fundos comunitários diminui, visto que, como sabem, este era para cinco anos (1988 a 1992), pelo que o PIDDAC do Ministério teve um grande aumento. Mas como em 1993 já terá verbas residuais, praticamente metade do que teve em 1992, as contrapartidas do OE serão muito inferiores. É isso, de facto, o que mostra o PIDDAC do Ministério, havendo aqui uma diminuição sensível devido à fase já terminal do PEDIP.Em todo o caso, a evolução dos apoios à indústria mostra que não estão apenas inscritas verbas no Ministério da Indústria e Energia, mas também no Ministério do Planeamento e da Administração do Território e, portanto, quando pensamos em apoios à indústria não podemos pensar só nas verbas que existem no meu Ministério.Todas as verbas do FEDER para o sistema de incentivos de base regional estão inscritas no Ministério do Planeamento e da Administração do Território. Na execução orçamental elas são depois transferidas todos os anos para o IAPMEI. Também as verbas para o projecto Ford/ Volkswagen que estão inscritas no Ministério do Planeamento e da Administração do Território são depois transferidas para o IAPMEI.Por isso é que os apoios à indústria inscritos no Orçamento do Estado e os dos fundos comunitários são maiores do que aquilo que está inscrito no Ministério da Indústria e Energia.Em todo o caso, somando tudo isto com o que está no Ministério do Planemanento e da Administração do Território, concluimos que 1992 foi um ano de pico enquanto em 1993 haverá um decréscimo. A razão de ser desse decréscimo resulta do facto de o PEDIP estar na sua fase terminal. Portanto, haverá apenas transferências para fechar os dossiers de «saldo».Comparando o PIDDAC do Ministério, desde 1987 a 1993, resulta, de forma muito clara, a estratégia de «acomodação» dos fundos comunitários, nomeadamente o PEDIP.O PIDDAC tradicional, aquele que não é financiado, tem diminuído ao longo dos anos, sendo essa a única maneira que nos permitiu «acomodar» o PIDDAC financiado, designadamente o PEDIP.Tem havido, ao longo dos anos, uma diminuição natural dos programas não financiáveis pela Comunidade a favor daqueles que são financiáveis e que têm a ver, basicamente, com as contrapartidas portuguesas para a linha orçamental específica do PEDIP e para os fundos do FEDER que vêm para o PEDIP e que também estão inscritas no orçamento do IAPMEI.É fundamentalmente isto o que queria dizer sobre o orçamento do Ministério para o ano de 1993.O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Ministro, a primeira questão que lhe coloco tem a ver com a alteração da forma de cálculo do ISP.Aparece, neste orçamento, pela primeira vez, a alteração da forma de cálculo, que coincide exactamente com a altura em que a PETROGAL foi privatizada. Portanto, que critérios ou por que razão é que se procedeu a essa alteração. Porquê agora, quando a PETROGAL é controlada por capitais privados?A segunda questão tem a ver com o quadro do IAPMEI e de apoio ao investimento. Será possível o Sr. Ministro e a sua equipa dar-nos uma explicação mais pormenorizada do destino de 68,4 milhões de contos de transferências de capital no âmbito do Instituto de Apoio ao Investimento para as sociedades não financeiras.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, estão ainda inscritos os Srs. Deputados José Penedos, Ferro Rodrigues e António Campos.Assim sendo, V. Exa deseja responder já ou no fim?O Sr. Ministro da Indústria e Energia: — No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Penedos.O Sr. José Penedos (PS): — Sr. Ministro, já o tínhamos ouvido, noutra oportunidade, sobre matérias tão importantes como a reestruturação da indústria portuguesa. É evidente que estamos numa discussão, na especialidade, do OE e aguardava, apesar de tudo, uma outra referência, porque acontece que esta reunião decorre num momento particularmente feliz para as teses do Sr. Ministro. Quer queiramos quer não, notava-se que havia uma assintonia clara entre o Sr. Ministro e o seu colega das Finanças em relação ao que se estava a passar com o escudo — e hoje é um dia particularmente simpático para o Ministro da Indústria face às suas teses.Portanto, gostava que o Sr. Ministro pudesse ter aproveitado esta oportunidade para sublinhar que os industriais portugueses estariam, provavelmente, hoje, em melhor situação do que estavam antes do fim-de-semana.Mas queria aproveitar, sobretudo, para lhe perguntar, ou a alguns membros da sua equipa, qual é a perspectiva para o próximo Orçamento, em relação à alienação da central do Pego, uma vez que se trata de uma alienação com importância suficientemente grande para poder ser objecto de uma informação ajustada.A outra questão tem, também, a ver com o ISP. De facto, no ano passado, tínhamos verificado que havia um incentivo à produção independente de energia eléctrica e, este ano, estava à espera que se desse um passo em frente. Mas a co-geração continua a ser uma actividade que as indústrias portuguesas não descobriram. Se calhar, não descobriram completamente porque as nossas finanças também não ajudam ainda suficientemente. Seria interessante se pudéssemos avançar neste Orçamento, sobretudo para esvaziar um discurso, que tem vindo a ser feito, de que a energia é muito cara para os industriais.Ora, poderíamos ajudar os nossos industriais se, porventura, definíssemos, de forma diferente, a isenção do imposto sobre produtos petrolíferos no que diz respeito à