2060-(22)II SÉRIE — NÚMERO 103sobre a construção de um polidesportivo coberto na Vidigueira,Sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:O pavilhão desportivo do Clube de Futebol Vasco da Gama, da Vidigueira, encontra-se parcialmente construído, tendo sido objecto de apoio técnico por parte desta DGD com vista à correcção de claras insuficiências a nível programático e funcional.Para esse fim deslocaram-se à Câmara Municipal da Vidigueira os Srs. Subdirector-Geral dos Desportos, Director dos Serviços de Apoio Técnico, Delegado Distrital de Beja e Técnico da DUEAD, delineando-se um programa de trabalhos com vista ao estudo das referidas correcções a promover localmente pela Comissão de Coordenação Regional.O estudo encontra-se concluído e foi objecto de parecer por parte desta DGD em Junho de 1988.Trata-se de uma obra financiada pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território, com verbas previstas no PIDDAC, não tendo sido solicitado ou assumido qualquer compromisso no que respeita ao seu eventual financiamento por parte desta Direcção-Geral dos Desportos.16 de Setembro de 1988. — O Director-Geral, Mirandela da Costa.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALgabinete do ministroAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1443/V (1. a)-AC, do deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da RAR — Refinarias de Açúcar Reunidas, S. A.Tendo presente o assunto abordado no requerimento acima referido, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de transmitir a V. Ex.a que a Inspecção-Geral do Trabalho tem acompanhado a situação laboral na empresa RAR — Refinarias de Açúcar Reunidas, S. A., actuando de acordo com as suas competências.De facto, a firma em causa foi, no dia 8 de Abril próximo passado autuada por transgressão às cláusulas 68.a, 72.a e 100.8 do ACT para a Indústria Açucareira, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.° 25/87, e aplicável à empresa por força da portaria de extensão publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, n.° 48/87.Mais se esclarece que a Inspecção-Geral do Trabalho não levantou auto de notícia pela não aplicação das tabelas salariais durante um certo lapso de tempo, dado que os trabalhadores declararam, por escrito, aceitar os vencimentos propostos pela administração e ter recebido certas importâncias que integravam todas e quaisquer diferenças.Ao Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Alimentares de Hidratos de Carbono do Norte foi dado conhecimento da actuação da Delegação da Inspecção--Geral do Trabalho do Porto através do ofício n.° 2781, de 4 do corrente, e com a indicação de que os trabalhadores poderiam recorrer ao tribunal do trabalho, se assim o entendessem.Neste momento, os autos levantados aguardam julgamento nos 8.° e 9.° Juízos do Tribunal do Trabalho do Porto.4 de Outubro de 1988. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOgabinete do ministroAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1471/V (l.a)-AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre os prejuízos provocados por chuvas ácidas em Coimbra.Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, informar o Sr. Deputado que o requerimento em questão mereceu a melhor atenção destes serviços, assim como o artigo publicado pelo semanário O Jornal em 8 de Julho de 1988.Não entrando em grandes detalhes técnicos sobre o referido artigo, gostaríamos de chamar a atenção para o facto de o investigador citado, Dr. Jorge Paiva, não especificar valores de acidez da água da chuva, a época e as zonas agrícolas ou florestais afectadas.Este Ministério, através da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente (bem como, por outro lado, o INMG), tem desenvolvido diversos programas de amostragens e análise de parâmetros não só do pH da água, mas também de concentrações de gases (dióxido de enxofre, sulfatos e outros) incluídos em projectos nacionais e internacionais (ECE/ONU e BAPMUND). Os resultados até agora obtidos não mostram que no País existam chuvas ácidas, sem prejuízo de, pontualmente, alguns valores do pH da água da chuva serem baixos.Convirá ainda esclarecer que os possíveis efeitos da poluição atmosférica na vegetação não são facilmente detectados, contribuindo para tal factores inerentes às próprias plantas, ao solo e muitas outras causas que perturbam o diagnóstico e dificultam a correcta avaliação dos seus efeitos.Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROScomissariado de portugal para a exposição universal de sevilha de 1992Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1478/V (l.")-AC, do deputado José Apolinário (PS), sobre as comemorações dos Descobrimentos na cidade de Lagos.Em resposta ao solicitado no ofício de V. Ex.a n.° 4193, de 27 do corrente, tenho a honra de informar o seguinte:1 — O documento programa em elaboração no actual executivo da CN e que vai ser presente, para apreciação e aprovação, à próxima reunião da Comissão Nacional prevê a celebração de um protocolo com a Associação Nacional de Municípios, de modo a dalva-guardar a autonomia autárquica e a fim de:a) Ser desencadeada a criação de comissões concelhias para as comemorações;