22 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009É esta a Europa que, com uma prestimosa ajuda do bloco central português, tem vindo a ser construída: liberdade total para o capital e a circulação de empresas; degradação das condições sociais dos trabalhadores.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Muito bem!A Sr.a Helena Pinto (BE): — Uma Europa que apresenta milhares de directivas sobre a harmonização das regras financeiras e dos mercados de capitais mas que é incapaz de harmonizar a legislação que afecta a vida de mais de 300 milhões de europeus. Se dúvidas houvesse sobre a forma como está a ser construída a Europa e as reais intenções de tratados como o de Lisboa, aqui temos exposta a sua máxima crueza.Para quem não está lembrado, foi essa uma das reivindicações da bancada do Bloco de Esquerda e da esquerda europeia no debate sobre o tratado europeu,»O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!A Sr.a Helena Pinto (BE): — » ou seja, a existência de uma carta dos direitos sociais que harmonizasse, por cima e não por baixo, a legislação laboral no espaço comunitário.Aplausos do BE.Os mesmos que agora choram «lágrimas de crocodilo» a propósito da crueza dos protestos que juntam trabalhadores contra trabalhadores, esquecem-se do seu papel nesta construção do mercado selvagem, sem regras que não seja a da protecção do mais forte e о de sprezo pelo mais fraco.Sr.as e Srs. Deputados, acontece que, desta vez, os mais fracos são portugueses noutro país da União, mas não vale a pena sermos a favor e lutarmos pelos direitos dos trabalhadores quando são portugueses em Inglaterra, Holanda e Irlanda e esquecermo-nos da defesa dos trabalhadores nacionais explorados entre portas ou, sobretudo, dos estrangeiros que dentro das nossas próprias portas não encontram direitos entre nós.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Comissão Técnica de Coordenação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) divulgou esta semana o relatório de execução de 2008, que vem, infelizmente, confirmar tudo o que nesta matéria o PSD disse, o que Conselho Económico e Social previu e que as associações de municípios e dos empresários receavam sobre a desgraça que está a ser a execução daquele que é, provavelmente, o último grande volume de fundos comunitários destinados a Portugal.Depois de uma promessa em 2006 — repetida vezes sem conta pelo próprio Primeiro-Ministro aqui no Plenário — de que em Janeiro de 2007 o QREN entraria em velocidade de cruzeiro, a verdade é que chegámos ao final de 2008 com uma execução miserável de 1,9%, no dia em que vamos aqui aprovar um Orçamento a que o Governo não quer chamar rectificativo mas que é, pelo menos, rectificativo da política de falta de investimento reprodutivo de que Portugal foi vítima por três razões, que passamos a explicar, ao longo destes quatro anos de Legislatura.O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Essa é que é a verdade!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Esta execução miserável não acontece por acaso, acontece por deliberada utilização do PS dos fundos estruturais para a conveniência do seu caderno eleitoral; acontece por