56 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009Só o desespero para o preenchimento de agenda, em tempos cada vez mais próximos de eleições, consegue explicar o ruído de fundo e a confusão que alguns têm vindo a procurar instalar em torno deste assunto.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, quatro Srs. Deputados.Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, o seu esforço lastimável para tentar justificar o injustificável traduz-se, na verdade, num esforço penoso. É um esforço penoso e difícil e é absolutamente lamentável que tenha de desempenhar este papel. Aliás, só tem de desempenhá-lo porque, na verdade, dificilmente conseguimos ver o Ministro do Ambiente aqui, na Assembleia da República. Portanto, ainda bem que há um Deputado do Partido Socialista que dá a cara pela política do Governo»! Tenho uma pergunta para fazer-lhe, Sr. Deputado: como é que explica esta contradição extraordinária? É porque com uma mão o Governo diminui o valor das multas por infracções graves de poluição e contra a qualidade dos recursos hídricos e com a outra mão quer fazer toda a gente pagar pela utilização dos recursos hídricos. Não se trata apenas das captações para usos comerciais ou industriais, isto é, aquelas que têm por finalidade produzir valor acrescentado. Não! Trata-se de taxar tudo o que é uso! É também o pequeno poço que é taxado! Esta é que é a intenção do Governo! Explique-nos, pois, como é que se explica esta «coisa», que é absolutamente inconcebível e incompreensível, que ninguém consegue compreender! Numa altura em que o agravamento da condição de vida é brutal, particularmente no sector agrícola, no nosso País, o Sr. Deputado tem de explicar como é que o Governo equaciona e justifica uma hipótese desta natureza, que é a de agravar a condição de vida das pessoas que encontraram nos recursos que estão disponíveis não um modo de fazer»Protestos do Deputado do PS Lúcio Ferreira.Ó Sr. Deputado, fazer o inventário dos poços, das captações?!... Não é de nada disso que se trata! Vamos ser honestos! O Governo tem de ser absolutamente honesto nesta discussão! As taxas de recursos hídricos são absolutamente desvinculadas da necessidade de fazer um inventário rigoroso dos recursos que existem no País. Elas são, na verdade, a preparação para o caminho que o Governo pretende seguir, na próxima Legislatura,»O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr.a Deputada.A Sr.a Alda Macedo (BE): — » de privatização das águas de Portugal e de concessão da gestão das águas aos privados. Este é que é o caminho que os senhores querem seguir! E, para isso, não distinguem! Não distinguem captação de água para comercializar e captação de água para beber, para cozinhar, para alimentar uma família. Isto os senhores não são capazes de distinguir!A Sr.a Ana Drago (BE): — Exactamente!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem mesmo de terminar, Sr.a Deputada.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.Ao mesmo tempo, aos grandes poluidores, os senhores diminuem as multas por infracções. Isto é absolutamente inaceitável, não tem a menor justificação! Sr. Deputado, por mais que transpire, não vai conseguir explicar uma coisa destas!Aplausos do BE.