II SÉRIE-B — NÚMERO 66514 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 744/XIII/1.a Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Mudança de instalações do Instituto da Mobilidade e dos Transportes N.o 746/XIII/1.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Alteração dos horários de trabalho na SN Seixal, concelho do Seixal, distrito de Setúbal N.o 747/XIII/1.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Desrespeito dos direitos dos trabalhadores na empresa SN Seixal, concelho do Seixal, distrito de Setúbal N.o 748/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Sobre a situação laboral dos bombeiros da Associação Humanitária Bombeiros Voluntário de Barcelos. N.o 751/XIII/1.a Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Construção da «Via dos Duques»  N.o 754/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Min. da Saúde Situação dos moradores da Freguesia de Mire de Tibães/ Condições de atividade da empresa Semural Waste & Energy SA N.o 762/XIII/1.a João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Despedimento coletivo nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo N.o 764/XIII/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Incertezas nos Estágios PEPAC  N.o 765/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Substâncias potencialmente tóxicas encontradas em tampões e pensões higiénicos N.o 766/XIII/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Violação de direitos laborais na Primark  N.o 768/XIII/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Min. da Educação Muro Escola Secundária Fernão Mendes Pinto / Pragal N.o 771/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Atrasos no Pagamento do Fundo de Garantia Salarial N.o 773/XIII/1.a Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Obras inacabadas na estrada regional 261-5 entre Vila Nova de Santo André e Sines e A26 N.o 778/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Min. da Saúde Acesso a cuidados de saúde primários em Santo António do Laranjeiro e no Feijó, em Almada N.o 779/XIII/1.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. das Finanças Atividade da Imprensa Nacional Casa da Moeda  N.o 780/XIII/1.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. das Finanças Futuro da Delegação da INCM em Gondomar  N.o 781/XIII/1.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Saúde Sobre a construção do novo centro de saúde da Baixa da Banheira N.o 782/XIII/1.a Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) Min. do Ambiente Futuro dos trabalhadores da Parque EXPO  N.o 785/XIII/1.a Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Futuro dos trabalhadores da Parque EXPO  N.o 787/XIII/1.a Paulo Sá (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Atuação ilegítima da ANA-Aeroportos de Portugal no Aeroporto de Faro N.o 788/XIII/1.a Maria das Mercês Borges (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Orçamento da Segurança Social para 2016 – Transferências para as Regiões Autónomas N.o 789/XIII/1.a Joana Mortágua (BE) Min. da Educação Publicação de despacho que regule a certificação de competências avançadas em