10 DE MARÇO DE 2023 7 Podemos ler no relatório: «Habitualmente, são as vítimas a iniciar o silenciamento, por sentimentos de medo, vergonha e culpa. Os que revelam as situações são uma expressiva minoria. Quando o fazem, não existem quadros anteriores típicos, e concretizam-no junto de pessoas próximas». Não podemos ignorar que, em muitos casos, a primeira vez que as vítimas falaram sobre o sucedido foi nestas entrevistas, realizadas no âmbito da Comissão. Infelizmente, nestes casos, o silêncio dos inocentes é uma realidade, uma realidade que perpetua estes abusos. Por isso, deixo uma palavra de coragem para todas e todos aqueles que se libertaram e falaram. Por eles, por quem já foi abusado e para que este fenómeno deixe de ser uma realidade, hoje, a Iniciativa Liberal apresenta um projeto de lei que, em concreto, aumenta o prazo para que as vítimas possam denunciar estes crimes, permitindo que o procedimento criminal não se extinga antes de as vítimas completarem 40 anos. «E porquê?», perguntam os Srs. Deputados. Sabemos que a média da idade atual daqueles que testemunharam a propósito dos abusos é de 52 anos. Sabemos que 77 % das vítimas nunca apresentaram queixa a pessoas ou estruturas da própria Igreja e que só 4 % formalizaram a queixa em tribunal. Sabendo que estes crimes ocorrem maioritariamente no seio familiar ou pessoal e sabendo que, hoje em dia, os jovens saem cada vez mais tarde de casa dos pais, prolongando situações de dependência emocional e financeira, propomos esta alteração do prazo especial de prescrição previsto para estes crimes. Não posso deixar de referir que a reação da Conferência Episcopal Portuguesa, na passada sexta-feira, ficou muito aquém das recomendações da Comissão Independente e completamente alheada da resposta que deve ser dada. Não se focou na prevenção e não se focou nas vítimas. A prioridade absoluta da Igreja deveria ser responder-lhes, compensá-las, repará-las, e essa deveria ser a mensagem principal e inequívoca, mas não foi isso que fizeram. Aplausos da IL e do L.Já o poderíamos imaginar, mas o relatório concretiza que «os depoimentos testemunham o clima emocional de terror, de uma verdadeira atitude de “banalidade do mal”». É com isto que a Igreja não pode compactuar mais e é da sua responsabilidade corrigi-lo para o futuro, já que o passado ninguém pode apagar. Aplausos da IL.Não se compreende porque é que a Igreja não foi clara nem afastou os padres sinalizados, mas não podemos deixar de saudar que algumas dioceses o tenham feito, como as de Angra do Heroísmo e Évora. Sendo este crime de evidente continuidade, as medidas de prevenção são justificadas e devem ser implementadas. A prioridade, nestes casos, deve ser claramente a proteção das vítimas e das potenciais vítimas. Não se pode tolerar a possibilidade de abuso por inércia e demora no afastamento dos abusadores. As medidas preventivas visam precisamente prevenir que certos perigos se concretizem e, neste caso, tendo em conta a sua continuidade no tempo e o seu grau de encobrimento, temos de ir mais longe. Atentemos em algumas das recomendações da Comissão Independente: controlo dos antecedentes criminais dos membros da Igreja que atuem junto de crianças; assegurar o afastamento físico entre o padre e a criança, sobretudo durante a confissão; formação sobre o tema da sexualidade, em geral, e dos seus aspetos fundadores na infância e adolescência; uma saudável abordagem destes temas junto de crianças e adolescentes, no contexto e formas adequados, em ampla articulação e com total conhecimento das famílias; informação sobre as diversas formas que constituem abuso sexual de crianças; atitudes-padrão de abusadores; o empoderamento da criança enquanto agente ativo na sua própria defesa; e tantas outras. Tudo isto vem em linha com o que a Iniciativa Liberal sempre defendeu: a educação sexual nas escolas é fundamental e o seu reforço nestas matérias é necessário. Mas também os mecanismos judiciais que permitem a proteção de menores dos agressores devem ser céleres na aplicação de medidas de proteção de contacto e acompanhamento psicológico. Não podemos deixar de assinalar que outra das recomendações da comissão independente é o aumento da idade do ofendido, antes da qual o procedimento criminal não se extingue por efeitos de prescrição, que acolhemos com a proposta que apresentamos.