PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
224 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Região Alentejo O contexto estratégico 70. Território com muito baixa densidade populacional - quase 1/3 da superfície do País, mas apenas 5,2% dos habitantes - o Alentejo encontra-se entre as regiões europeias que registaram maiores decréscimos e envelhecimento da população nas últimas décadas, destacando-se nesse contexto o Baixo e o Alto Alentejo.71. O processo de despovoamento do Alentejo desacelerou fortemente no período 1991-2001, mas apenas sete concelhos (Vendas Novas, Évora, Estremoz, Ponte de Sor, Alvito, Grândola e Sines) registaram crescimentos populacionais. Na ausência de inversão ou inflexão significativa de tendências passadas continuariam a ocorrer perdas significativas de população.72. A evolução sócio económica regional e o fraco grau de urbanização conduziram, entre outras consequências, a uma débil e envelhecida base demográfica, a elevadas taxas de abandono escolar e a baixos níveis de instrução e formação da população activa. Uma estratégia de afirmação competitiva baseada no aproveitamento de factores diferenciadores potenciará oportunidades e projectos de desenvolvimento económico e de qualificação territorial, de modo a reter e a atrair uma população mais jovem e qualificada.73. Para melhorar a integração territorial e a atractividade do vasto espaço de baixa densidade do Alentejo, o papel do sistema urbano regional será crucial e enfrenta um triplo desafio: 1o. Compatibilizar a concentração necessária a uma escala mínima de mercado e de economias de aglomeração com uma ocupação equilibrada do território para um acesso equitativo aos serviços e funções urbanas por parte das pessoas e actividades localizadas em espaço rural; 2o. Racionalizar a implantação dos equipamentos e dos serviços colectivos através de mecanismos reforçados de cooperação intermunicipal; 3o. Promover o equilíbrio nos processos de crescente integração das regiões de fronteira num quadro de concorrência/cooperação com as cidades das vizinhas regiões espanholas.74. Sem abdicar de responder a esse triplo desafio, há que reconhecer as debilidades do sistema urbano do Alentejo, o qual é estruturado, a nível superior, por Évora, Beja, Portalegre, Elvas/Campo Maior, Sines/Santo André/ Santiago do Cacém – centros esses em que apenas Évora se aproxima dos 50 mil habitantes – e complementado por outros centros de menor dimensão.75. O Alentejo representa 4,3% do PIB nacional e no passado recente (1995-2003) apenas no Alentejo Central o PIB apresentou uma tendência de crescimento superior à média do País.76. Numa perspectiva estratégica, têm particular relevo para o futuro do Alentejo:  1o. O potencial estruturante do eixo Lisboa - Badajoz, conjugando a qualificação das funções terciárias de Évora com alguma capacidade de atracção industrial e logística, que se evidencia já no crescimento populacional verificado nos concelhos de Évora, Estremoz e Vendas Novas entre 1991-2001;
227 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Região do Alentejo – Opções estratégicas territoriais ƒ Integrar num modelo territorial coerente os cinco elementos estratégicos de organização do território: relação com Lisboa; reforço da integração e policentrismo do sistema urbano regional e consolidação das suas principais centralidades; Sines; potencial de Alqueva; e relações transregionais; ƒ Afirmar Sines como grande porto atlântico da Europa e grande plataforma de serviços de logística internacional, indústria e energia; ƒ Consolidar o corredor Lisboa – Évora - Badajoz e infra-estruturar os corredores Algarve – Beja – Évora – Portalegre - Castelo Branco, Sines – Grândola – Beja - Vila Verde de Ficalho e Sines – Évora – Elvas/Badajoz, como elementos estruturantes de um sistema urbano regional policêntrico; ƒ Robustecer a centralidade de Évora e dos restantes pólos de nível superior estruturantes do sistema urbano da região: Portalegre, Beja, Sines / Santo André / Santiago do Cacém e reforçando a dimensão, especialização funcional e complementaridade entre os vários centros; ƒ Valorizar e integrar os centros urbanos de menores dimensões, em particular as sedes dos concelhos que asseguram funções fundamentais de integração dos espaços rurais e centralidades potenciais localizadas em pontos-chave das novas acessibilidades, desenvolvendo uma rede de pólos com qualidade residencial e dotados de serviços estruturantes do povoamento rural; ƒ Promover o eixo Vendas Novas – Montemor – Évora como um espaço dinâmico de desconcentração industrial e logística da AML; ƒ Reforçar o papel de Beja nas relações com o litoral alentejano e o Algarve, nomeadamente com base no seu Aeroporto e na consolidação do corredor Sines – Grândola – Beja – Vila Verde de Ficalho, contribuindo para melhorar a integração, conectividade, competitividade e dinamismo económico do território do Baixo Alentejo; ƒ Organizar o sistema urbano de fronteira, assumindo em particular o reforço do pólo transfronteiriço Elvas – Campo Maior / Badajoz, cuja importância estratégica será fortemente ampliada pelas novas acessibilidades em comboio de alta velocidade às duas capitais ibéricas e pela nova plataforma logística transfronteiriça de Elvas/Caia, e reforçar a cooperação urbana transfronteiriça quer de proximidade quer de relacionamento dos principais centros urbanos do Norte Alentejano (Portalegre, Elvas e Campo Maior) com as cidades da Estremadura, e de Beja e outros centros do Baixo Alentejo com as cidades da Andaluzia; ƒ Promover a cooperação entre as instituições de ensino superior no sentido de aumentar os recursos regionais de investigação e desenvolvimento tecnológico, tendo em vista a resposta eficiente às necessidades tecnológicas e o aproveitamento das oportunidades de inovação; ƒ Potenciar o desenvolvimento dos núcleos urbanos com alguma relevância industrial e suportar a aposta no surgimento de um sector aeronáutico, articulando as iniciativas emergentes e, em particular, apostando nas possibilidades do aeroporto de Beja para a instalação de actividades deste sector;
228 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007ƒ Incentivar o desenvolvimento das indústrias extractivas regionais e a gestão sustentável do seu ciclo de vida, em particular no domínio dos mármores e da exploração da faixa piritosa do Alentejo (Neves Corvo, Aljustrel), potenciando a sua recuperação e o seu melhor aproveitamento no quadro das novas tendências de longo prazo dos respectivos mercados à escala global; ƒ Assumir o papel estratégico da agricultura e apoiar os processos da sua transformação no contexto do desenvolvimento programado para a região; ƒ Concretizar o Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, de forma a valorizar todos os potenciais da agricultura de regadio, da agro-indústria, do turismo e das energias renováveis; ƒ Incentivar e acompanhar o desenvolvimento sustentável das actividades turísticas de modo a compatibilizar a protecção e valorização do património natural com a afirmação de uma fileira de produtos turísticos diferenciados que aproveitem em pleno as especificidades e a qualidade ambiental, paisagística, patrimonial e cultural dos vários espaços do Alentejo; ƒ Desenvolver uma estratégia de resposta integrada a situações de risco nos vários espaços do Alentejo, e em particular face às secas e tendo em conta as diversas capacidades de armazenamento estratégico de água; ƒ Proteger e valorizar os recursos do território (ambientais, paisagísticos e culturais), nomeadamente na zona costeira, salvaguardando o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura, concretizar as potencialidades no domínio das energias renováveis e promover o uso silvo-pastoril ou florestal, dando especial atenção ao aproveitamento multifuncional do montado; ƒ Recuperar as áreas mineiras abandonadas e valorizá-las do ponto de vista ambiental, lúdico e cultural/educativo.
231 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007competitiva de funções terciárias de âmbito europeu. O potencial, a estrutura e as dinâmicas do sistema urbano serão decisivos para a qualificação da oferta de serviços e para a implantação de actividades inovadoras que reforcem a competitividade internacional da economia do Algarve.94. Uma estratégia de qualificação envolve todas as dimensões da economia e da sociedade e implica uma elevada qualidade do ambiente, da paisagem, do espaço e dos equipamentos urbanos. Uma atenção particular deverá ainda ser dada à qualidade dos recursos hídricos, superando os défices hídricos e controlando a sobre-exploração dos recursos subterrâneos.95. Assim, a estratégia de desenvolvimento, a longo prazo, para o Algarve deverá privilegiar quatro grandes objectivos estratégicos: 1o. Qualificar e diversificar o cluster Turismo/Lazer; 2o. Robustecer e qualificar a economia e promover actividades intensivas em conhecimento; 3o. Promover um modelo territorial equilibrado e competitivo; 4o. Consolidar um sistema ambiental sustentável e durável.96. Por outro lado, o Algarve estrutura-se em unidades territoriais com características próprias e problemas e potencialidades específicos. A consideração integrada destas unidades é necessária à promoção da coesão territorial, da sustentabilidade e da competitividade da região. A sobreocupação do Litoral, a edificação dispersa no Barrocal, o abandono da Serra e as pressões sobre as áreas protegidas são problemas que devem ter uma resposta no quadro do modelo de organização territorial.  97. A Serra corresponde a uma problemática particular, por ser um espaço em acelerado processo de despovoamento onde têm lugar fortes tensões entre a necessidade de travar a desertificação humana e as intenções de concretização de alguns empreendimentos turísticos, por um lado, e as restrições resultantes das normas de protecção ambiental e paisagística numa área de forte sensibilidade, por outro. Um modelo específico de ocupação deste território deverá ter como vector estratégico o reforço da interacção e complementaridade com o litoral, bem como uma maior inserção das actividades económicas nas cadeias de valor da região.
233 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Região Autónoma dos Açores O contexto estratégico 98. A Região Autónoma dos Açores pela sua localização no oceano Atlântico corresponde a um importante activo da afirmação geoestratégica nacional e um pólo incontornável de disseminação da presença portuguesa no mundo. O carácter ultraperiférico dos Açores relativamente ao território da União Europeia cria, ainda, mais valias relativamente à valorização da dimensão marítima deste espaço e ao aprofundamento de relações de cooperação internacional.99. O aprofundamento da autonomia regional potencia a adopção das decisões estratégicas mais adequadas ao desenvolvimento e à afirmação do arquipélago no contexto nacional e da Europa das Regiões.100. A estratégia territorial a adoptar a nível da Região Autónoma dos Açores depende de uma série de factores, entre os quais se destacam: 1o. Reconhecimento institucional, a nível nacional e da União Europeia, de que o mar é uma mais valia potenciadora de desenvolvimento.2o. Crescente valorização do estatuto de ultra-perificidade no âmbito da União Europeia, e aumento do grau de cooperação entre estas regiões naquele espaço.3o. Tendência para a estabilização demográfica, caracterizada por ganhos populacionais que, embora moderados, contrariam um período alargado de perdas de população na RAA.4o. Existência de um potencial para o crescimento da mão-de-obra na RAA, o que permite formular com antecipação estratégias de integração no mercado de trabalho de sectores da população ainda parcialmente à margem do mesmo.5o. Existência de um quadro nacional e da União Europeia que favorece a qualificação de capital humano e o desenvolvimento do mercado de trabalho.6o. Afirmação de um quadro institucional nacional e da União Europeia devotado às políticas de inovação, de desenvolvimento científico e de utilização de novas tecnologias de informação e comunicação.7o. Desenvolvimento do potencial científico e técnico associado à utilização de energias alternativas e à modernização das infra-estruturas energéticas.8o. Modernização da infra-estrutura tecnológica associada às comunicações na RAA, com a diversificação e alargamento da oferta e a adopção de sistemas de processamento digital da informação por parte da administração pública regional.9o. Modernização das infra-estruturas de transportes, com aproveitamento dos fundos estruturais dimanados da União Europeia.10o. Intensificação dos fluxos de transporte aéreo e marítimo, associado ao combate ao isolamento decorrente da fragmentação territorial existente na RAA.11o. Forte sustentabilidade do sistema de transporte existente, com elevado número de deslocações locais sem recurso a transportes motorizados.12o. Potencial de diversificação das actividades económicas associadas aos sectores de especialização tradicional, nomeadamente a pecuária, os lacticínios e as pescas.
234 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 200713o. Desenvolvimento do potencial turístico regional, potenciando a atracção de recursos humanos e empresariais endógenos e exógenos à RAA, e elegendo a qualidade como um objectivo essencial para o mercado.14o. Reforço da aposta turística em destinos que, quer do ponto de vista ambiental, quer sóciocultural, são alvo de políticas tendentes à sua preservação e à manutenção do seu funcionamento ecológico.15o. Aproveitamento de novas oportunidade que potenciem o aumento e diversidficação das acessibilidades, combatendo a fragmentação territorial e a ultra-perificidade.16o. Potencial de diversificação da actividade económica associada ao desenvolvimento turístico, nomeadamente do comércio, dos transportes e comunicações, da imobiliária e de outros serviços especializados.17o. Esforço de manutenção da estruturação e formas de ocupação urbana predominantemente qualificadas, em detrimento da degradação do ambiente urbano tradicional e da degradação do património edificado.18o. Combate à tendência de abandono das edificações e aglomerados rurais.19o. Crescente consciencialização da população para a necessidade de preservação do património natural (biológico, geológico e paisagístico) e construído, como elemento coerente do território e traço distintivo e de afirmação da RAA a nível nacional e internacional.20o. Desenvolvimento de instrumentos de gestão territorial eficazes, que estruturem adequadamente o território adequadamente, promovendo a valorização dos recursos naturais e a protecção da paisagem.21o. Crescente afirmação da comunidade científica regional em redes de ciência e tecnologia internacionais, em que as áreas da oceanografia, do ambiente e das geociências são exemplos.
235 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Região Autónoma dos Açores – Opções estratégicas territoriais ƒ Dinamizar o crescimento económico e da competitividade das empresas, valorizando os recursos naturais existentes e as especificidades regionais, e acautelando o impacte ambiental e territorial decorrente da actividade produtiva.ƒ Diferenciar a região positivamente pela produção de produtos agro-alimentares de qualidade, por uma reconhecida segurança alimentar e por produtos de alto valor acrescentado.ƒ Promover modelos de acessibilidade e mobilidade de forma a mitigar os efeitos de isolamento decorrentes da fragmentação territorial e da ultra-perificidade.ƒ Apostar na RAA como um espaço de excelência científica e tecnológica, com particular incidência nos domínios da insularidade, sustentabilidade e maritimidade, com capacidade de fomentar a captação de população de qualificação elevada.ƒ Considerar como objectivo da RAA a adopção da Qualidade como elemento distintivo, promovendo a adopção do conceito quer no sector público, quer no sector privado.ƒ Implementar práticas que tornem a Administração Pública como uma estrutura eficaz, moderna, suportada nas melhores tecnologias de informação e comunicação, facilitando a acessibilidade ao cidadão.ƒ Fazer com que os Açores sejam uma região de referência na utilização das tecnologias de informação e comunicação, de forma a mitigar a ultra-perificidade e a fragmentação territorial.ƒ Assegurar níveis elevados de auto-suficiência e segurança energética.ƒ Incrementar a coesão social arquipelágica, distribuindo equitativamente os serviços sociais e promovendo a igualdade de oportunidades.ƒ Qualificar os Açores como destino turístico de excelência, dotado de especificidades regionais de elevado valor acrescentado, e em que o turismo de natureza, de descoberta e do golfe e rural sejam apostas consolidadas.  ƒ Valorizar os recursos naturais, a biodiversidade, a paisagem e o património cultural e social como mais-valia para o desenvolvimento regional.  ƒ Tornar a RAA uma região de excelência ao nível do ordenamento territorial e do planeamento ambiental, dotando-a de um edifício coerente e eficaz.ƒ Integrar, de forma premente, a temática dos riscos naturais nos diversos instrumentos de gestão territorial, de forma a estruturar respostas em caso de catástrofe natural.
237 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007108. A cultura e o património constituem outra dimensão transversal de inequívoca relevância para a Região Autónoma da Madeira. A especificidade da RAM representa uma mais valia de grandes repercussões em inúmeros sectores de actividade económica e social regional - cujos efeitos foram já salientados em diversos enquadramentos, particularmente relevantes no quadro das actividades turísticas.  109. No que respeita à organização e gestão do território regional, dimensões essenciais para a promoção da coesão territorial e do desenvolvimento equilibrado, a estruturação tem sido dinamizada pela cidade do Funchal que, além de constituir a localização preferencial da administração regional, corresponde também à maior concentração de actividades produtivas e de serviços privados e públicos na RAM.
238 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Região Autónoma da Madeira – Opções estratégicas territoriais ƒ Promover o desenvolvimento sustentável da Região Autónoma da Madeira, conciliando a promoção do bem-estar social e económico com a protecção e o aproveitamento racional dos valores e recursos naturais endógenos que sustentam a qualidade de vida e o progresso das populações;  ƒ Garantir o aumento significativo dos níveis educativos e formativos da população da Região Autónoma da Madeira e, simultaneamente, aumentar a coesão social;  ƒ Valorizar a cultura e o património, assegurando a afirmação sustentada da identidade regional;  ƒ Aumentar a coesão territorial na Região Autónoma da Madeira, propiciando condições de equidade económica, social e territorial no acesso aos bens, serviços, equipamentos e resultados do progresso alcançado.  ƒ Internacionalizar a Região como opção associada ao reforço da sua capacidade competitiva, a par da consolidação de um cluster centrado na investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação, nas vertentes de captação de investimento directo estrangeiro, atracção de investigadores estrangeiros para reforçar um conjunto de centros de excelência em termos de conhecimentos e competências que permitam integrar a Madeira no Espaço Europeu de Investigação;  ƒ Apostar no turismo, na cadeia alimentar, nos recursos naturais e culturais tradicionais e nas tecnologias de informação e comunicação, encarados numa perspectiva integrada como sectores estratégicos;  ƒ Promover um conjunto de acções orientadas para a diversificação do tecido económico e empresarial da Região; ƒ Criar instrumentos e mecanismos financeiros complementares ou alternativos aos oferecidos pela banca comercial às micro, pequenas e médias empresas, a fim de permitir encontrar e optimizar engenharias financeiras ajustáveis ao financiamento do empreendedorismo e dos projectos inovadores;  ƒ Promover o empreendedorismo como competência-chave da inovação e assumir a sua qualificação sistemática como um compromisso a longo prazo para a mudança;  ƒ Desenvolver as tecnologias de informação e comunicação e da qualidade, conquistando uma base alargada de apoio à inovação incremental e ao aumento da produtividade e competitividade que as ferramentas das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e a qualidade podem potenciar.  ƒ Prosseguir o esforço de desenvolvimento estrutural na área das TIC promovido pelo programa Madeira Digital, dando lugar ao Madeira Digital II e implicando um aumento das competências regionais ao nível das TIC.ƒ Apostar nas acções inovadoras estruturantes da modernização da administração pública para as disseminar por todas as organizações privadas da Região e dinamizar a política da qualidade e da inovação na RAM.
243 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007O País que queremos: um desafio para o Ordenamento do Território 3. Muitas das forças subjacentes às tendências de fundo anteriormente identificadas apresentam uma grande inércia e constituem a base das trajectórias possíveis para o desenvolvimento futuro do país.  4. Algumas, como o envelhecimento da população no topo e na base, o despovoamento de muitas áreas do interior e a concentração metropolitana e litoral, as dificuldades da economia e os problemas de competitividade do actual modelo económico dominante em Portugal, o desordenamento do território em extensas áreas do país e uma forte consciência de identidade nacional, são amplamente reconhecidas pela sociedade portuguesa.5. Outros aspectos - tais como a dimensão dos desafios que se colocam no domínio das alterações climáticas e da energia, a necessidade fundamental da imigração e de uma melhor política de acolhimento e integração; o acentuar de grandes desequilíbrios económicos, nomeadamente ao nível do endividamento e do défice externo; o desenvolvimento de novas e mais profundas desigualdades sociais; a excessiva centralização de competências e a crescente dificuldade do Estado, central ou local, responder com eficácia a crescentes e complexos desafios e solicitações, num contexto em que o seu campo de acção e autonomia de decisão se comprimem em certas áreas quer em favor do mercado quer da intervenção de instituições supra-nacionais, como acontece em particular no domínio da promoção do desenvolvimento económico e da influência sobre as decisões de localização das actividades produtivas - são menos evidentes para a generalidade da população e mesmo para alguns dos decisores intervenientes na sociedade portuguesa.  6. Estão caracterizadas e avaliadas tanto as tendências de sentido positivo, favoráveis aos objectivos de desenvolvimento nacional, como as de sentido negativo, que contrariam a sustentabilidade ambiental, o crescimento económico e o desenvolvimento social de Portugal.7. As questões básicas a que importa dar resposta para enfrentar com sucesso os desafios do desenvolvimento sustentável e do ordenamento do território são: − Como querem os portugueses que o País seja dentro de vinte anos? − Qual o caminho, os meios e as estratégias para lá chegar? − Qual o contributo específico da política de ordenamento do território e das outras políticas com incidência territorial?A Ambição  8. A Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) estabelece como desígnio mobilizador tornar Portugal num dos países mais competitivos e atractivos da União Europeia, num quadro de elevado nível de desenvolvimento económico, social e ambiental e de responsabilidade social, e define os objectivos a prosseguir relativos aos três pilares do desenvolvimento sustentável (Protecção e Valorização do Ambiente, Coesão Social e Desenvolvimento Económico).
245 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007adaptadas e corresponder também a mais benefícios (de curto, médio e longo prazo) para os agentes envolvidos na sua exploração.18. Nas áreas com agricultura, convém distinguir os sistemas produtivos que são mais competitivos, em virtude da sua melhor dotação em factores naturais (solos, água, etc.), humanos e estruturais, daqueles que enfrentam maiores dificuldades no plano da competitividade agro-comercial. Em ambas as situações importa fomentar a produção de qualidade e valorizar as diversidades locais, mas nos casos onde não é viável sustentar os sistemas de produção apenas numa óptica agro-comercial, é indispensável incentivar respostas mais focadas na multifuncionalidade das explorações agrícolas e dos espaços rurais envolventes, incluindo o desenvolvimento da oferta de bens e serviços agro-ambientais e agro-rurais.19. Nas áreas da zona costeira, importa assegurar uma gestão integrada, englobando as componentes terrestre e oceânica, adequada ao valor ambiental, paisagístico, económico e social que representa para o País. O papel regulador e interveniente do Estado é, assim, fundamental na defesa de formas sustentáveis de uso, ocupação e transformação do solo. Uma economia competitiva, integrada e aberta 20. Para afirmar um novo modelo económico competitivo internacionalmente e propiciador de um elevado nível de emprego e do aumento das qualificações, Portugal terá de apostar no conhecimento e na inovação tecnológica e organizacional como factores centrais da mudança.21. Este desígnio tem três grandes implicações na dimensão territorial.22. Em primeiro lugar, uma economia competitiva no actual quadro de globalização exige sistemas urbanos e territórios integrados e qualificados que se diferenciem e complementem concorrencialmente.23. Neste contexto, as cidades concentram a maior parte dos recursos humanos mais qualificados e dos factores imateriais e institucionais de criatividade e de competitividade. Os sistemas urbanos constituem assim a base e a estrutura fundamental de organização e integração dos principais espaços territoriais de desenvolvimento e de internacionalização.24. Portugal precisa, por isso, de uma política de cidades que valorize os atributos específicos de cada uma delas e qualifique os factores de atracção de actividades inovadoras, contribuindo para tornar o território de Portugal mais atractivo para o investimento estrangeiro e para os actores que agem numa perspectiva global.Opções para o modelo territorial: 1. Preservar o quadro natural e paisagístico, em particular os recursos hídricos, a zona costeira, a floresta e os espaços de potencial agrícola.2. Gerir e valorizar as áreas classificadas integrantes da Rede Fundamental de Conservação da Natureza.  3. Articular o sistema de “espaços abertos” de natureza ambiental e paisagística com o sistema urbano e as redes de infra-estruturas.4. Estruturar nucleações que contrariem a tendência para a urbanização contínua ao longo da faixa litoral de Portugal Continental.
248 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 200736. As transformações estruturais que o País está e continuará a viver vão afectar de forma desigual os territórios e os grupos sociais. Tornam-se, por isso, necessárias acções específicas de acompanhamento das situações socialmente mais gravosas ou economicamente mais vulneráveis.37. Nas cidades colocam-se desafios sérios de desintegração, marginalização e exclusão, exigindo programas inovadores que favoreçam a inclusão social e urbana dos grupos sociais mais vulneráveis.38. As sub-regiões do interior continuam a justificar políticas de incentivo às actividades económicas, designadamente das produtoras de bens e serviços mercantis transaccionáveis.Neste contexto, um relevo especial deve ser dado às actividades turísticas e à estruturação de corredores de desenvolvimento apoiados nos principais centros urbanos.39. Nos territórios rurais, em estreita articulação e com o apoio activo dos centros urbanos, é importante garantir o acesso aos serviços básicos em termos adequados de mobilidade, encontrando soluções equilibradas e eficazes para o problema da crescente incapacidade de da resposta dos transportes públicos em espaços de povoamento pouco denso, e preservar a qualidade de vida, do ambiente da paisagem. É também necessária uma política de desenvolvimento rural sustentável desses territórios, promovendo de forma integrada a competitividade dos sectores agrícola e florestal, a gestão do espaço rural e do ambiente, a qualidade de vida e a diversificação das actividades económicas.40. Para a construção de território equitativo em termos de desenvolvimento e bem-estar será também fundamental a intervenção quer das autarquias locais, em especial dos municípios, no exercício das suas actuais competências e daquelas que resultarem da desejada descentralização, quer dos serviços desconcentrados da Administração Central ao nível regional através de uma distribuição equilibrada dos mesmos no território.Uma sociedade criativa e com sentido de cidadania 41. Uma sociedade criativa e com forte sentido de cidadania pressupõe mais conhecimento, mais abertura e cosmopolitismo, e maior participação e responsabilização.Opções para o modelo territorial: 1. Definir o sistema urbano como critério orientador do desenho das redes de infra-estruturas e de equipamentos colectivos, cobrindo de forma adequada o conjunto do País e estruturando os sistemas de acessibilidades e mobilidades em função de um maior equilíbrio no acesso às funções urbanas de nível superior.2. Promover redes de cidades e subsistemas urbanos locais policêntricos que, numa perspectiva de complementaridade e especialização, permitam a qualificação dos serviços prestados à população e às actividades económicas.3. Valorizar a diversidade dos territórios e a articulação dos centros urbanos com as áreas rurais, garantindo em todo o País o acesso ao conhecimento e aos serviços colectivos e boas condições de mobilidade e comunicação, favorecendo a liberdade de opção por diferentes espaços e modos de vida.
249 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 200742. Os desafios da inserção internacional, por um lado, e a superação dos problemas com que se confrontam as regiões ameaçadas pelos processos de abandono e despovoamento, por outro, devem ser enfrentados com base em soluções inovadoras. É preciso combinar conhecimento e imaginação para encontrar novos caminhos e novas áreas de afirmação numa economia cada vez mais globalizada. A abertura ao exterior, o contacto com outras realidades e a cooperação com actores de outras regiões do mundo são fundamentais. Como o é, também e sobretudo, criar condições, incluindo nos espaços mais frágeis, para atrair e fixar trabalhadores do conhecimento e da criatividade (do ensino superior e da investigação, das artes, do design, etc.).43. Os cidadãos terão de ser melhor informados e mais interessados e responsáveis, assumindo que o que está em jogo é sobretudo a necessidade de explorar as margens de progresso e de crescimento económico de cada região, independentemente do grau de desenvolvimento que possui, e não tanto a manutenção de mecanismos redistributivos. A participação informada e responsável não é apenas um direito da democracia e uma obrigação de cidadania, constitui também uma condição essencial para ultrapassar atrasos nos mais diversos domínios.44. Essa maior responsabilização coloca-se, desde logo, em relação à necessidade de mais respeito pelo ambiente e pelo território. O ordenamento do território deverá basear-se em mais conhecimento, investigação, divulgação, monitorização e avaliação. Uma concertação e conciliação mais evidente dos interesses em jogo quanto ao uso do solo, regras mais simples, claras e justas para a localização da residência e das actividades de cada um, melhores paisagens e uma maior fruição dos valores patrimoniais por todos, são objectivos a assumir pela sociedade portuguesa.45. No Portugal do futuro, o território será mais complexo e estruturado. Sobre o “velho” mapa de Portugal irão reforçar-se implantações, e novas redes se organizarão e se desenvolverão.Às velhas regiões naturais, ancoradas em rios, cordilheiras, planícies e planaltos, desde há muito associadas às estruturas da administração (províncias, distritos, concelhos e freguesias), outras mais recentes (comissões de coordenação, NUTS, áreas metropolitanas, associações e comunidades urbanas) se juntam, com maior ou menor facilidade, contribuindo para a reestruturação contínua do território e das formas de o ordenar e governar.  46. Todas estas realidades e perspectivas de ver e sentir o território se imbricam em novas situações e em novas redes estruturantes – as relações da economia, com as suas áreas especializadas de produção e redes de relações territoriais construídas pelas empresas, as diversas áreas culturais, os espaços das diferentes ocupações agrárias, os espaços naturais e as áreas protegidas, a orla costeira, as ligações marítimas e as relações com o mar – tornando necessário um esforço para desenvolver novas formas de governação.
250 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Modelo Territorial – O novo mapa de Portugal 47. O Modelo Territorial representa a inscrição espacial da visão, ambição, desígnios e opções estratégicas que sintetizam o rumo a imprimir às políticas de ordenamento e desenvolvimento territorial no horizonte 2025.48. É, pois, o novo mapa de um Portugal que se pretende um espaço mais sustentável e melhor ordenado, uma economia competitiva, mais integrada e aberta, e um território mais equitativo em termos de desenvolvimento e bem-estar (ver síntese na pág. seguinte).49. Esta formulação prospectiva e voluntarista do Modelo Territorial ancorou-se quer no diagnóstico e na análise de tendências e cenários de desenvolvimento, a que se procedeu nos dois primeiros capítulos e no primeiro ponto do actual capítulo, quer no diagnóstico estratégico das várias regiões e das suas principais subunidades territoriais (capítulo 3), quer no ponto antecedente deste capítulo 4, onde se expõe e fundamenta a visão, ambição, desígnios e opções estratégicas.50. O modelo territorial estrutura-se em quatro grandes vectores de identificação e organização espacial dos recursos territoriais: 1o. Riscos; 2o. Recursos naturais e ordenamento agrícola e florestal; 3o. Sistema urbano; 4o. Acessibilidade e conectividade internacional.51. Estes vectores resultam da articulação espacial de vários sistemas com as suas componentes.Os primeiros dois vectores constituem o objecto, respectivamente, das figuras 47 a 50. Os outros dois incluem as componentes representadas nas figuras 51 e 52 e articulam-se nos sistemas urbano e de acessibilidades que se apresentam na figura 53. O modelo territorial deve ser entendido como um sistema global que articula os elementos e as opções subjacentes à configuração dos quatro vectores, no quadro de uma mesma estratégia de desenvolvimento territorial, e não como uma simples justaposição dos mesmos.52. No que concerne à Região Autónoma dos Açores estão representados na figura 49 os sistemas naturais e agro-florestais. Relativamente aos restantes vectores do modelo territorial, o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores assegurará a sua organização espacial em termos compatíveis com as directrizes adoptadas pelo PNPOT.  53. Relativamente à Região Autónoma da Madeira, estão representados na figura 50 os sistemas naturais e agro-florestais. O Plano Regional de Ordenamento do Território da Madeira (PROTAM) estabelece as opções de organização espacial do modelo territorial da Região.54. A incidência da visão e das opções estratégicas sobre os sistemas integrantes do modelo territorial está explicitada no quadro síntese da página seguinte. Os comentários subsequentes focam aspectos adicionais, nomeadamente os fundamentos e a pertinência dos elementos e dos recursos territoriais envolvidos, bem como a explicitação das principais opções que subjazem à organização e representação espacial preconizada.
251 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Desígnios, Opções Estratégicas e Modelo Territorial Sistemas do Modelo Territorial Desígnios e Opções Estratégicas Riscos Naturais e Agro-Forestais Urbano e de Acessibilidades Um espaço sustentável e bem ordenado  Preservar o quadro natural e paisagístico, em particular os recursos hídricos, a zona costeira, a floresta e os espaços de potencial agrícola     Gerir e valorizar as áreas classificadas integrantes da Rede Fundamental de Conservação da Natureza     Articular o sistema de “espaços abertos” de natureza ambiental e paisagística com o sistema urbano e as redes de infra-estruturas     Estruturar nucleações que contrariem a tendência para a urbanização contínua ao longo da faixa litoral de Portugal Continental    Uma economia competitiva, integrada e aberta  Reforçar a integração do território nacional através de uma organização mais policêntrica do sistema urbano     Valorizar o papel estratégico da Região Metropolitana de Lisboa, da aglomeração urbano-industrial do Noroeste, do polígono Leiria-Coimbra-Aveiro-Viseu e das regiões turísticas de valia internacional do Algarve, da Madeira e de outros pólos emergentes de desenvolvimento turístico, para a afirmação internacional de Portugal     Desenvolver redes de conectividade internacional que conjuguem as necessidades de integração ibérica e europeia com a valorização da vertente atlântica e com a consolidação de novas centralidades urbanas     Estruturar sistemas urbanos sub-regionais de forma a constituir pólos regionais de competitividade, em particular no interior    Um território equitativo em termos de desenvolvimento e bem-estar  Definir o sistema urbano como critério orientador do desenho das redes de infra-estruturas e de equipamentos colectivos, cobrindo de forma adequada o conjunto do País e estruturando os sistemas de acessibilidades e mobilidades em função de um maior equilíbrio no acesso às funções urbanas de nível superior     Promover redes de cidades e subsistemas urbanos locais policêntricos que, numa perspectiva de complementaridade e especialização, permitam a qualificação dos serviços prestados à população e às actividades económicas     Valorizar a diversidade dos territórios e a articulação dos centros urbanos com as áreas rurais, garantindo em todo o País o acesso ao conhecimento e aos serviços colectivos e boas condições de mobilidade e comunicação, favorecendo a liberdade de opção por diferentes espaços e modos de vida.  Principais incidências das Opções Estratégicas nos Sistemas do Modelo Territorial.
252 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Prevenção e redução de riscos 55. A consideração do sistema de prevenção de riscos como um dos quatro vectores do modelo territorial constitui uma opção com importante significado. De facto, nas últimas décadas, pela força dos factos e do avanço do conhecimento científico, agudizou-se a consciência de que existem riscos diversos ameaçadores das populações e dos territórios, os quais pela sua dimensão e complexidade devem ser colocados no topo da agenda política.56. A situação geográfica e as características geológicas e climáticas de Portugal, nos territórios do continente e nas regiões insulares, tendo ainda em consideração o contexto actual das alterações climáticas, exigem uma monitorização e gestão preventivas dos diversos riscos naturais ou antrópicos.  57. Para diferentes escalas temporais e espaciais de ocorrência e respectivos efeitos no território, pode identificar-se um conjunto abrangente de vulnerabilidades e riscos: actividade sísmica, movimentos de massa, erosão do litoral e instabilidade das arribas, cheias e inundações, incêndios florestais, secas e desertificação, contaminação de massas de água, contaminação e erosão de solos, derrames acidentais no mar, ruptura de barragens e riscos associados a diversas infra-estruturas e acidentes industriais graves.  58. Na lista dos 24 grandes problemas para o Ordenamento do Território, com que termina o diagnóstico apresentado no capítulo 2, três dos primeiros quatro problemas relacionam-se com situações de risco. A inclusão deste vector no modelo territorial do PNPOT significa, assim, que a gestão preventiva de riscos constitui uma prioridade de primeira linha da política de ordenamento do território, sendo considerada uma condicionante fundamental da organização das várias componentes do modelo e um objectivo do programa das políticas do PNPOT e, ainda, um elemento obrigatório dos outros instrumentos de gestão territorial.59. No sentido de evidenciar essa prioridade e condicionante, apresenta-se, na figura 47, um mapa que representa, para o território continental e a uma escala macroscópica, um subconjunto dos riscos e vulnerabilidades relevantes para o Ordenamento do Território, face à ocorrência de fenómenos naturais mais graves e de actividades humanas de perigosidade potencial. Trata-se, assim, de uma carta agregada de “Riscos” que tem um sentido amplo de identificação de temas específicos mais relevantes.60. O enquadramento geodinâmico do arquipélago dos Açores justifica a histórica e intensa actividade sismovulcânica e a vulnerabilidade do território face a estes perigos naturais, que apresentam ainda um potencial tsunamogénico. Fenómenos hidrológicos extremos podem implicar a ocorrência de cheias ou de movimentos de massa. O facto da ocupação humana se concentrar na zona costeira, associado à extensão e diversidade tipológica consideráveis, faz com que o impacto negativo da erosão costeira mereça também particular atenção de forma a mitigar os seus potenciais efeitos.
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254 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Recursos naturais e ordenamento agrícola e florestal61. Os sistemas considerados neste vector mereceram um tratamento desenvolvido e aprofundado no âmbito do Relatório, em particular na parte inicial do capítulo 2 dedicada aos recursos naturais e sustentabilidade ambiental e ao uso do solo e ordenamento agrícola e florestal. Igual destaque lhes é conferido na listagem de grandes problemas para o Ordenamento do Território e no enunciado das opções estratégicas.62. A mensagem mais forte que se transmite com a apresentação deste vector nas figuras 48, 49 e 50 é a de que a conservação e gestão sustentável dos recursos naturais exige a conjugação estreita dos três grandes sistemas, respectivamente, de gestão integrada da água, de ordenamento agrícola e florestal, e de conservação da natureza e da biodiversidade.63. Trata-se de acolher uma convicção sucessivamente afirmada e fundamentada ao longo do Relatório e que tem o seu elemento mais exuberante e firme de enraizamento na percepção de que, numa perspectiva lúcida de desenvolvimento sustentável, a tríade dos recursos água-solo-biodiversidade é indissolúvel e só pode ser eficazmente gerida com o contributo daqueles três grandes sistemas e das políticas e actores que lhes dão vida nos vários domínios temáticos e níveis territoriais de intervenção.64. Esta convicção, assim transformada em orientação de política, constitui um dos elementos fundamentais de estruturação do Programa de Acção do PNPOT.
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259 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 20074o. Para incrementar a coerência do conjunto do sistema urbano e o seu contributo para a competitividade e a coesão territorial, importa reforçar nos espaços não metropolitanos, nomeadamente no interior, a estrutura urbana constituída pelas cidades de pequena e média dimensão, privilegiando as ligações em rede e adensando uma malha de sistemas urbanos sub-regionais que favoreçam a criação de pólos regionais de competitividade.5o. Em complementaridade das relações transversais litoral/interior, o aprofundamento das relações norte/sul baseadas em dois eixos longitudinais interiores (dorsais) de relacionamento inter-urbano, ao desenvolver o potencial de interacção ao longo destes eixos urbanos, constituirá um factor importante de dinamização de uma extensa área do interior norte à serra algarvia, que representa cerca de 2/3 do território nacional. As principais portas terrestres de acesso a Espanha e ao continente europeu constituirão um dos esteios da dinâmica induzida pelo eixo mais interior que flanqueia a fronteira leste do país de norte a sul.
260 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Figura 51: Sistema urbano em Portugal ContinentalFonte: SIG PNPOT, Figura 52: Acessibilidades e conectividade Internacional em Portugal Continental II SÉRIE-A — NÚMERO 105__________________________________________________________________________________________________________260Consultar Diário Original
261 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007Consultar Diário Original
N.o 277/X [Aprova um novo regime jurídico do trabalho temporário (revoga o Decreto-Lei n.o 358/89, de 17 de Outubro, alterado pela Lei n.o 39/96, de 31 de Agosto, e pela Lei n.o 146/99, de 1 de Setembro)]:
N.o 295/X (Institui o Programa Nacional de Combate à Precariedade Laboral e ao Trabalho Ilegal):
N.o 299/X [Aprova um novo regime jurídico do trabalho temporário (Revoga o Decreto-Lei n.o 358/89, de 17 de Outubro, alterado pela Lei n.o 39/96, de 31 de Agosto, e pela Lei n.o 146/99, de 1 de Setembro)]:
N.o 308/X - Interrupção voluntária da gravidez (apresentado pelo PCP).
N.o 309/X - Despenalização da interrupção voluntária da gravidez (apresentado por Os Verdes).Propostas de lei (n.os 74, 78, 83 e 94/X):
N.o 83/X (Estabelece a orgânica do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e revoga o Decreto-Lei n.o 225/85, de 4 de Junho, e o Decreto-Lei n.o 254/95, de 30 de Setembro):
N.o 94/X - Cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização.Projecto de resolução n.o 148/X:
Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas (apresentado pelo PS).
0002   |   II Série A - Número 002   |   21 de Setembro de 2006 PROJECTO DE LEI N.o 277/X
[APROVA UM NOVO REGIME JURÍDICO DO TRABALHO TEMPORÁRIO (REVOGA O DECRETO-LEI N.o 358/89, DE 17 DE OUTUBRO, ALTERADO PELA LEI N.o 39/96, DE 31 DE AGOSTO, E PELA LEI N.o 146/99, DE 1 DE SETEMBRO)]Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Trabalho e Segurança SocialRelatório I - IntroduçãoA 16 de Junho de 2006 vários Deputados do Grupo Parlamentar do PS apresentaram à Assembleia da República o projecto de lei n.o 277/X, que "Aprova um novo regime jurídico do trabalho temporário (revoga o Decreto-Lei n.o 358/89, de 17 de Outubro, alterado pela Lei n.o 39/96, de 31 de Agosto, e pela Lei n.o 146/99, de 1 de Setembro)".
Esta apresentação foi efectuada nos termos do artigo 167.o da Constituição da República Portuguesa e do artigo 131.o do Regimento da Assembleia da República, reunindo, assim, os requisitos formais previstos no artigo 138.o do Regimento da Assembleia da República.