55 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008 O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, não posso deixar de me associar, em nome do Governo, a este voto de felicitação a Nelson Mandela pelo seu 90.o aniversário.Não quero alongar-me, gostava apenas de citar um verso de Emily Dickinson que, penso, calha muito bem em Nelson Mandela. Esse verso diz o seguinte: «Habito a possibilidade».É isso que Mandela é: aquele que sabe habitar a possibilidade e que soube tornar essa possibilidade real.A possibilidade de à luta de libertação não se suceder a guerra civil; a possibilidade de encontrar uma solução política e de forçar uma solução política para um conflito que se arrastava; a possibilidade de lutar denodadamente pelos seus ideais e de ser firme na defesa dos mesmos; a possibilidade de uma transição pacífica na África do Sul; e, sobretudo, a possibilidade de tornar a África do Sul numa grande nação, multirracial, uma grande nação em que todas as pessoas, independentemente da sua cor e da sua raça, são igualmente homens e mulheres.Esta é a grande lição de Nelson Mandela: «Habito a possibilidade». Isto é, é possível, é verdadeiramente possível tornar possível as coisas em que acreditamos, se acreditarmos a sério nessas coisas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.o 164/X — De congratulação pelo 90.o aniversário de Nelson Mandela (PCP).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.É o seguinte:Nelson Mandela, dirigente histórico do ANC e da luta contra o apartheid na África do Sul, completa 90 anos de vida no próximo dia 18 de Julho.Nascido em 18 de Julho de 1918, Nelson Rolihlala Mandela envolveu-se desde jovem na luta contra o regime de apartheid que vigorava na África do Sul, tendo aderido em 1942 ao Congresso Nacional Africano e tendo sido fundador, em 1944, com Walter Sisulu e Oliver Tambo, da Liga Juvenil do ANC.Na sequência do massacre de Sharpeville, de 21 de Março de 1960, em que a polícia sul-africana assassinou 69 manifestantes anti-apartheid e feriu 180, Nelson Mandela passou a liderar a luta armada conduzida pelo ANC.Em Agosto de 1962, numa operação conjugada entre a CIA e a polícia sul-africana, Nelson Mandela foi preso e viria a ser condenado a prisão perpétua, sob a acusação da prática de actos de terrorismo.Nelson Mandela passou 28 anos nos cárceres do apartheid. Em Fevereiro de 1985, foi-lhe negada a liberdade condicional por se recusar a renegar a luta armada do seu povo, até que finalmente, em Fevereiro de 1990, culminando a heróica luta anti-apartheid do povo sul-africano e uma campanha de solidariedade mundial pela sua libertação, Nelson Mandela viria a ser libertado, passando a liderar, na legalidade, o processo político que conduziria ao fim do regime de apartheid.Nelson Mandela foi galardoado, em 1993, com o Prémio Nobel da Paz e, em Maio de 1994, seria eleito Presidente da República da África do Sul, tendo exercido essas funções até 1999.Apesar de permanecer, até aos dias de hoje, integrado na lista das personalidades consideradas terroristas pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, Nelson Mandela, aos 90 anos de idade, é uma das personalidades mais respeitadas em todo o mundo, pela sua integridade política e moral, pelo seu exemplo universal de coragem em defesa da liberdade, da justiça e da igualdade entre os seres humanos, pelo seu abnegado empenhamento nas causas mais nobres da Humanidade.A Assembleia da República manifesta o seu júbilo e congratulação pela passagem do 90.o aniversário de Nelson Mandela e envia-lhe as mais calorosas felicitações, extensivas aos seus familiares, aos órgãos de soberania e ao povo da República da África do Sul.