10 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005nomias familiares e a competitividade do tecido económico português, nomeadamente na concorrência com as empresas espanholas.Este aumento de impostos por todos confirmado, excepto pelo Governo, que está isolado, vai servir para quê? Que benefícios vão auferir os automobilistas, as empresas de transporte e todos os restantes utilizadores das rodovias? Aproveitando um argumento ambiental válido, o Governo vai aumentar e agravar o imposto automóvel, não beneficiando os «amigos» do ambiente, antes agravando este imposto para a generalidade dos contribuintes, ou seja, uns são mais prejudicados do que outros, só que o resultado é que todos são, de facto, prejudicados.Se a proposta de lei fosse séria deveria contemplar uma diminuição efectiva dos veículos ambientalmente mais aceitáveis e agravar os restantes, mantendo a receita global ao mesmo nível.A propósito do financiamento do Orçamento do Estado, Sr. Ministro, vamos ainda abordar a questão — não podia deixar de ser! — das SCUT, tão do agrado do PS e do Governo.No Programa do Governo, a introdução de portagens nas SCUT dependia da existência de alternativas rodoviárias e da elevação do poder de compra das populações para conseguirem pagar essas mesmas portagens.Mas, sejamos claros, o crescimento económico previsto pelo Governo, para o próximo ano, é quase nulo.Atendendo ao cenário que este Governo preconiza para os salários da função pública e tendo em consideração que o Sr. Ministro das Finanças apelou aos empresários para fazerem aumentos inferiores a 2% dos salários, é inevitável que o poder de compra dos portugueses vá baixar em 2006. Portanto, sem elevação do poder de compra dos portugueses, no próximo ano, não haverá condições para introduzir portagens nessas rodovias.Por outro lado, as vias alternativas às SCUT, se não existirem, também não se constroem num ano. Mesmo que as comece — sem projecto, com certeza — no dia 2 de Janeiro, não tem as obras concluídas em 31 de Dezembro. É impossível!! Como explica, pois, que o Sr. Ministro das Finanças afirme que, em 2006, iremos ter novidades sobre a introdução de portagens nestas SCUT? O Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Ministro das Finanças e V. Ex.a têm de entender-se, pois o que está escrito, o que é afirmado e o cenário económico e social estão de facto em grande contradição.Protestos do PS.Nesta matéria, sabe que o PSD defende o princípio do utilizador-pagador com a descriminação positiva para as populações afectadas e que não têm condições de pagar.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, agradeço que deixem ouvir o Orador!Protestos do PS.O Orador: — Agradecia que houvesse mais silêncio, não custa nada! A bancada do PSD esteve completamente em silêncio quando estivemos a ouvir o Governo, portanto, gostaria que as outras bancadas também fizessem o mesmo, mas estou a ver que não vale a pena dizer seja o que for.Vozes do PS: — E se falasse do orçamento?A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, têm de estar as duas bancadas serenas, por favor, para ouvirmos o Orador!O Orador: — Todos nós estamos muito divertidos com os cortes no orçamento, com a diminuição do poder de compra. O Sr. Secretário de Estado Paulo Campos com certeza que está também divertido com tudo isso.Por isso, a sua postura e a forma como está presente na Comissão é do melhor para todos os portugueses...! Está a rir, penso que, se calhar, estará a rir-se para os portugueses...Vozes do PSD: — Exactamente!O Orador: — ... devido aos problemas que vão «rebentar» no próximo ano. Agradecia-lhe que tivesse mais respeito por esta Casa, Sr. Secretário de Estado!Vozes do PSD: — Está sempre a rir-se! Tenha decoro, Sr. Secretário de Estado!A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, lembro que estamos aqui numa reunião de trabalho para aprofundar com a equipa do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a proposta de lei do Orçamento do Estado.