7 DE JULHO DE 2021 67 sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.» Sabemos que o assédio, moral ou sexual, pode causar danos na saúde do trabalhador, tanto ao nível físico como psicológico. De facto, o assédio moral é responsável por alterações cognitivas, a nível psicológico, psicossomático, hormonal, no que respeita ao sistema nervoso, à tensão muscular e ao sono, podendo, inclusive, conduzir ao suicídio. Ainda, verificam-se frequentemente depressões, síndromes de stress pós-traumático, fadiga crónica, alergias, dependência de álcool e drogas, distúrbios cardíacos e endócrinos, entre outras lesões físicas e psíquicas.5 No que diz respeito ao assédio sexual no trabalho, de acordo com a Ordem dos Psicólogos6, este cria perturbações significativas nas relações profissionais, interpessoais e familiares e tem consequências para a saúde física e psicológica, que podem incluir, nomeadamente, stress, ansiedade, raiva, irritação, humilhação e desespero; diminuição da autoestima e autoconfiança; dificuldade e perturbações de sono; problemas alimentares; depressão; consumo excessivo de álcool/drogas; diminuição da satisfação com a vida e do bem-estar; diminuição da satisfação laboral e do rendimento e oportunidades profissionais e, ainda, problemas físicos como problemas gastrointestinais, alterações cardiovasculares e problemas respiratórios. Para além das implicações negativas para os trabalhadores, as situações de assédio têm ainda impacto nas organizações, nomeadamente ao nível da diminuição de produtividade, aumento do absentismo e rotatividade de trabalhadores, baixa moral da equipa e aumento dos conflitos, degradação do ambiente profissional e decréscimo do desempenho financeiro da organização.7 Infelizmente, os estudos já realizados demonstram que os números do assédio moral e sexual em Portugal são expressivos e superiores aos que se verificam na média dos países europeus. De acordo com dados divulgados pela CITE8, em 2015, o assédio sexual foi referido por 12,6% das pessoas inquiridas, dos quais 14,4% eram mulheres e 8,6% homens e o assédio moral foi referido por 16,5% das pessoas inquiridas, sendo 16,7% mulheres e 15,9% homens. Os dados também demonstram que, em Portugal, o assédio moral e sexual no local de trabalho é com maior frequência da autoria de homens e afeta mais frequentemente mulheres até porque, como bem menciona a CITE, «o mundo do trabalho não está imune a uma ordem de género e uma ideologia de género que reproduz desigualdades entre homens e mulheres.»9 De acordo com o Estudo «As mulheres em Portugal, hoje – Quem são, o que pensam e o que sentem», da Fundação Francisco Manuel dos Santos, divulgado em 201910, 35% das mulheres inquiridas declararam que, pelo menos uma vez, foram vítimas de assédio moral no trabalho, tendo sido as situações mais frequentes as de «perseguição profissional» (o trabalho é sistematicamente desvalorizado; de forma recorrente definiram-lhe objetivos e prazos impossíveis de atingir, etc.) e a «intimidação» (sentir-se constantemente alvo de ameaças de despedimento; ser sistematicamente alvo de situações limite com o objetivo de a levar ao descontrolo, etc.). Ainda, 16% afirmaram ter sido vítimas de assédio sexual, destacando-se as situações de «insinuações sexuais/Atenção sexual não desejada» (piadas ou comentários ofensivos sobre o corpo/aspeto; olhares insinuantes ofensivos; propostas indesejadas de carácter sexual, etc.) «contacto físico não desejado» (tocar, apalpar, beijar, etc.). Infelizmente, sabemos também que o risco de violência e assédio é ainda mais elevado em tempos de crise, tendo a crise pandémica provocada pela COVID-19 comprovado esta situação. Por esse motivo, a OIT publicou um documento denominado «Convenção (n.o 190) da OIT sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho (2019): 12 contribuições possíveis para a resposta à crise da COVID-19 e recuperação da pandemia».11 Este documento destaca que «a crise da COVID-19 demonstrou que são necessárias ações e medidas em diferentes áreas jurídica e política para combater eficazmente a violência e o assédio no mundo do trabalho»,  5 Neste sentido, cfr. Ana Cristina Ribeiro Costa, «O ressarcimento dos danos decorrentes do assédio moral ao abrigo dos regimes das contingências profissionais», publicado em Questões Laborais, Coimbra Editora, 1994. 6 Assédio Sexual no trabalho | Ordem dos Psicólogos (ordemdospsicologos.pt) 7 Idem. 8 Guia para a elaboração do código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho (cite.gov.pt) 9 Idem. 10 https://www.ffms.pt/FileDownload/b6eb24e5-3bf3-411d-9f35-b51a7ebed3e8/estudo-mulher-completo 11 Convenção (N.o 190) da OIT sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho (2019): 12 contribuições possíveis para a resposta à crise da COVID-19 e recuperação da pandemia (ilo.org)