28 DE MAIO DE 2016 35 Aplausos do PS. A verdade é que, seis meses passados, nenhuma das hecatombes pré-anunciadas, nenhuma das catástrofes que estavam previstas se confirmaram, e o que vimos verificando é que, semana após semana, as dificuldades são vencidas e os compromissos são cumpridos: os compromissos que assumimos com os portugueses em matéria de fiscalidade; os compromissos que assumimos em matéria de reposição de vencimentos; os compromissos que assumimos para manter o controlo público da TAP; o compromisso que assumimos para permitir a municipalização dos transportes urbanos de Lisboa e do Porto; os compromissos que assumimos para a reposição do horário dos trabalhadores da função pública, que foi alterado unilateralmente. Nem sempre tem sido fácil cumprir estes compromissos, mas tem sido sempre uma constante não desistirmos de os cumprir e tentarmos sempre encontrar uma solução para os conseguirmos cumprir, conforme nos comprometemos com os portugueses, mas também conforme nos comprometemos com o Bloco de Esquerda, com o PCP e com o Partido Ecologista «Os Verdes». Ao contrário do que dizia ontem o Dr. Pedro Passos Coelho, nós não estamos prisioneiros dos nossos próprios compromissos, nós honramos, com orgulho, os compromissos que assumimos no passado. Aplausos do PS. E há algo que os portugueses percebem bem da diferença entre a postura deste Governo e a postura do Governo anterior. Por puras razões de política interna, o anterior Governo quis apresentar na Europa uma explicação para a crise que enfrentámos de culpabilização das políticas nacionais e de culpabilização dos portugueses. Era o tempo em que o Dr. Passos Coelho dizia que os portugueses viviam acima das suas possibilidades e que era necessário empobrecer para vencer a crise. Aplausos do PS. Era o tempo em que, com falta de sentido patriótico e sentido de Estado, não percebiam que o Governo de Portugal não é o Governo da maioria conjuntural, é o Governo de um País que tem interesses nacionais próprios. E este Governo não está aqui só para servir a maioria que o apoia, está aqui para servir o conjunto do País. Aplausos do PS. E é por isso que, com o mesmo à vontade com que durante quatro anos me bati, na oposição, contra as políticas que eram seguidas pelo então Governo, hoje me baterei, em Bruxelas, para que a Portugal não seja aplicada sanção pelo fracasso, previsto, aliás, das políticas erradas que foram seguidas ao longo dos últimos quatro anos. Aplausos do PS. Não é pelo facto de termos sido oposição ao Governo de então que deixaremos de defender o Portugal de hoje, o Portugal de amanhã, o Portugal de sempre, porque é isso que cumpre a um Governo fazer em todas as circunstâncias. Aplausos do PS, de pé. Protestos do PSD. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim do debate quinzenal com o Primeiro-Ministro sobre a execução do Programa Nacional de Reformas, pelo que me despeço do Sr. Primeiro-Ministro e dos restantes membros do Governo. Da nossa ordem do dia constam também as propostas de lei n.os 17/XIII (1.a) — Terceira alteração à Lei n.o 54/2005, de 15 de novembro, retificada pela Declaração de Retificação n.o 4/2006, de 16 de janeiro, e alterada