21 DE FEVEREIRO DE 1992244-(301)é transformar investimentos em infra-estruturas laboratoriais na aposta em.recursos, humanos. Entendemos que é possível e há toda a capacidade e interesse em fazer isso. De qualquer maneira, deve-ficar-ejaro. que, em termos de invespgaç^O'científica,,a, percentagem que é dispendida no PIB tem vindo a crescer durante os governos do PSD e, enfim, continuaremos a ,dispender esse esforço. . f   f   .• t   ■ ■    i      ■ ! ■ .    • : ! : . : ••- Yqzes do VSD: t— Muito bem!, ;   , .O ,Sr.- Presidente: — Tem a palavra ,o( Sr. Deputado Nogueira de Brito,- t , ; , i •   .   •Ó Sr.. Nogueira de .Brito (ÇPS): — Sr. Presidente, gostaria.que o Governo se pronunciasse sobre esta alteração que tem a ver com a correcção, ou. incorrecção, do orçamento que nos foi apresentado.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Secretária de Estado do Planeamento c do Desenvolvimento Regional.A Sr.° Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento .Regional (Isabel Mota): — De facto, esta alteração apresentada não põe em causa o Programa Ciência, porque quando a proposta foi elaborada tinha a ver com uma determinada programação e, como sabem, estamos permanentemente a fazer alterações e reprogramações, de acordo com a realidade. Neste momento, é perfeitamente correcto fazer esta contrapartida para o Programa Ciência sem pôr minimamente cm causa o trabalho que está em curso, permitindo, simultaneamente, dar resposta a outras acções dentro do mesmo plofond global — com a preocupação de não o aumentar —, designadamente nos domínios das bolsas, que são também uma prioridade.Portanto, não há qualquer prejuízo relativamente ao andamento do Programa Ciência.Gostaria de aproveitar esta ocasião para comentar a referência à existência de críticas ao Programa Ciência, que as pessoas gostam tanto de referir dessa forma. Muito em breve vai sair um relatório da Comissão Europeia que, pelo contrário, refere o Programa Ciência como um programa piloto para toda a Comunidade Económica Europeia.Vozes do PSD: —Muito bem!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas um comentário muito rápido. Quando Deputados da minha bancada e da JSD trazem aqui uma proposta muito singela, que visa transferir investimentos de infra-estruturas — sem pôr, aliás, em causa o Programa Ciência, como a Sr.' Secretária de Estado, e bem, teve ocasião de salientar —, para recursos humanos, particularmente jovens recursos humanos, permitindo mais bolsas de estudo para jovens portugueses poderem fazer investigação no estrangeiro, mais bolsas para jovens I oriundos dos países africanos de língua oficial portuguesa I poderem fazer investigação em Portugal, a única I preocupação do PS, através do Sr. Deputado José Apoli-f nário, foi a concordância ou discordância entre intervenções I de diferentes Deputados desta bancada, de titulares de órgãos de soberania e professores universitários, cm vezde opinar sobre a validade intrínseca das propostas que estavam em jogo.. !    . . i        . • : : i Vozes;do PSD: —i Muito bem! , ;O Orador: — É bem sintoma de como às vezes se, pretendem discutir as coisas sérias nesta Casa!, O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Presidente, não:fp-í mos nós que enfiámos o barrete!O Sr. ■ Presidente:—Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira..       , . •O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, só para referir que iremos votar favoravelmente as propostas apresentadas pelo PSD, tal como votaremos a proposta do PS relacionada com o Aeroporto de Santa Catarina.Vamos votar favoravelmente estas duas propostas do PSD lamentando, simultaneamente, que em matéria desta importância para o País, como os Srs. Deputados reconhecem — tem a ver com a ciência, com o desenvolvimento tecnológico do nosso país —, seja necessário estar a retalhar uma «manta» tão curta como a das dotações para a ciência e para a investigação e desenvolvimento tecnológico.Lamentamos que o Governo tíão apresente, em sede de Orçamento, uma «manta» mais substancial para estas matérias da ciência, da investigação e do desenvolvimento tecnológico.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, presumo que também para se pronunciar sobre a mesma proposta de alteração.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, é apenas para dizer que se trata de confrontar o PSD com as suas promessas eleitorais.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta de aditamento, apresentada pelo Partido Socialista, que propõe a inscrição no PIDDAC do Ministério do Planeamento e Administração do Território de um novo programa designado por «Fase 2 — Ampliação do Aeroporto de Santa Catarina — Prolongamento da pista», devendo nele ser inscrita a verba de 500 000 000$.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos favoráveis do PS e do PCP e a abstenção da Deputada do PSD Fernanda Cardoso.O Sr. Presidente: — A Sr.' Deputada Fernanda Cardoso pede a palavra para uma declaração de voto?Tem a palavra a Sr.' Secretária de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional.A Sr.' Secretária de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas esclarecer que esta verba está inscrita no Orçamento, no mapa xi, referida como «Infra-estruturas de longa duração» para as Regiões Autónomas. Está também na lei, no artigo 4.°, que já foi aprovado, onde se diz: «Fica o Governo autorizado a transferir para f...J» Portanto, isto está contemplado.