UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 7/2012  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2011 44 A despesa com passivos financeiros foi inferior à prevista inicialmente. Em 2011, a despesa com ativos financeiros ascendeu a 101,6 mil M€, refletindo um grau de execução de 88,3%. Para este resultado terá contribuído o menor roll-over que o previsto em instrumentos de dívida pública de curto prazo, também em resultado da substituição desse financiamento pelo do PAEF. De salientar, por fim, que as duas alterações aprovadas à Lei do Orçamento de Estado para 2011 não aumentaram a dotação global de despesa com passivos financeiros.   Caixa 4 – Encargos assumidos e não pagos  Os Encargos Assumidos e Não Pagos (EANP) constituem um instrumento relevante para o apuramento da despesa segundo o princípio de especialização do exercício. Não obstante a relevância dos EANP, na CGE/2011 não consta o stock no final do período, nem um referencial para efeitos de comparação.1 Tendo por base a informação publicada nas diversas CGE, constata-se que o aumento dos EANP em 2011 foi inferior ao verificado nos dois anos anteriores. A despesa incorrida no ano de 2011 e que ficou por pagar totalizou 173 M€, significando uma redução para quase metade quando comparada com a verificada no ano anterior (300 M€). Para esta variação contribuíram as despesas com pessoal (-153 M€), sobretudo as relativas à segurança social (-144 M€), designadamente as que se relacionam com os encargos com a saúde (-90 M€). A redução do volume de despesa por pagar em 2011 foi possível, sobretudo, devido ao reforço da dotação provisional aprovado no âmbito da 2.a alteração ao OE/2011, destinado à cobertura das despesas com pessoal, principalmente nos ministérios da Justiça e Administração Interna.   Gráfico 14 – Encargos assumidos e não pagos   (em milhões de euros)Gráfico 15 – Despesa por pagar   (em milhões de euros)  Fonte: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.  Fonte: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.  A despesa corrente primária foi responsável pelo aumento em mais de 3/4 dos EANP em 2011. Cerca de 82,2% do aumento dos encargos assumidos e não pagos (+173 M€) ocorreu no âmbito da despesa corrente primária (143 M€), na sua grande maioria transferências correntes (63 M€) e aquisição de bens e serviços (47 M€).2  A despesa de capital explica os restantes EANP (31 M€), os quais se devem sobretudo à aquisição de bens de capital (23,4 M€), um aumento superior ao registado nos dois anos anteriores. 3   -------------------------- 1 Recorde-se que no âmbito do PAEF, o Memorando de Entendimento Técnico definiu metas quantitativas relativas à redução do stock de “pagamentos em atraso” (domésticos) tendo por âncora o valor da dívida (não financeira) por pagar há mais de 90 dias, com referência ao final de junho de 2011. Todavia, a CGE/2011 é omissa quanto à avaliação daquelas metas quantitativas durante a 2.a metade do ano de 2011.   2 O aumento dos EANP ao nível das transferências correntes respeita sobretudo a “contribuições e quotizações para organizações internacionais” sendo que, ao nível da aquisição de bens e serviços, o aumento daqueles encargos é justificado em mais de 2/3 pelos seguintes serviços: Direção-Geral dos Serviços Prisionais; Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.; Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo. 3 Mais de metade do aumento dos EANP relativos à aquisição de bens de capital foi devido à Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Regional.   1642741431823001730501001502002503003502009 2010 2011Juros Desp. Capital Desp. Corr. Primária Desp. Total -131-153-4270109 1154-5 -5-155-105-55-54595145Desp. Corr. PrimáriaDesp. c/ PessoalAq. Bens e Serv. Trf. Corr. O. desp. Corr.2011-2010 2010-2009II SÉRIE-A — NÚMERO 161_______________________________________________________________________________________________________________190