642-(94)II SÉRIE — NÚMERO 33pequenas, de 500, 700, 1000 contos, ou seja, uma rubrica só com o título de «Dotação como compensação de receitas», de 8 158 000 contos.Uma rubrica 8 000 000 de contos!Isto é capaz de ser uma coisa que toda a gente sabe, mas, como eu não sei, Sr. Ministro, se me pudesse explicar ... e se nesta contrapartida de receitas não estarão os tais 4,3 previstos da venda do património.Depois, há aqui uma rubrica que aparece com bastante frequência, chamada «Representação variável eventual». E como são centenas de milhares de contos que aparecem sistematicamente, se o Sr. Ministro ou0 Sr. Secretário de Estado pudessem explicar, eu agradecia.Finalmente, há aqui outra rubrica que diz: «Bens duradouros de defesa e segurança — 1 500 000 contos.»Destina-se a quê, Sr. Ministro?E logo na primeira página, em «Gabinete do Ministro», vem uma rubrica no montante de 1 500 000 contos, sem discriminação, e que se destina a «bens duradouros, material militar de defesa e segurança» —1 500 000 contos. É logo na primeira página e diz: «Gabinete do Ministro da Defesa Nacional». Se o Sr. Ministro sente dificuldades em encontrar, eu levo ai o Orçamento.Peço desculpa, Sr. Ministro, por lapso eu estava a ler o Orçamento para 1987. V. Ex.a não encontra e com razão.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PRD): — Se me permite, embora correndo o risco de a Sr.8 Deputada Helena Torres Marques poder dizer que isto é, de facto, uma reunião também com a Comissão de Economia, o que é naturalmente verdade, penso que estas questões também são importantes para esclarecer algumas das rubricas do ponto de vista da Comissão de Economia, e, por isso, eu gostaria de fazer duas ou três observações, até para clarificar um pouco a minha ideia ou o que se poderá interpretar daquilo que eu disse e sobre o que não tomei posição do ponto de vista pessoal. Não me manifestei nem pró nem contra.Tomemos, por exemplo, aquela observação do Sr. Deputado Ângelo Correia relativamente ao problema da reserva e a maneira de resolver os problemas.Há duas questões — e eu penso que isto tem algum tecnicismo do ponto de vista da especificidade da função militar que é preciso entendê-la, segundo penso, bem, e o Sr. Deputado Ângelo Correia é das pessoas que conhece bem — que são: a reserva activa, que é uma coisa que não tem nada a ver com a reserva na efectividade de serviço, que é outra coisa diferente.Portanto, as pessoas que estão na reserva fora da efectividade de serviço são menos e são aquelas que se estão a aproximar da reforma. São aquelas que, em termos de função pública, estariam já aposentadas. São as pessoas que andam à volta dos 62 anos, ou melhor, entre os 62 e os 70 anos e que, naturalmente, estariam na reforma na função pública.Diga-se, portanto, que a quantidade de militares que está na reserva, não na efectividade de serviço, tirando esses, penso que não são assim tantos como isso.De qualquer modo, as situações são diversificadas e o problema, por exemplo, de um oficial na reserva estar a prestar serviço num outro estabelecimento ou noutra instituição ou, até, noutro organismo do Estado e estar a ser pago pela instituição militar (Ministério da Defesa Nacional), penso que desse ponto de vista e do ponto de vista funcional, sobre esse aspecto não se vê inconveniente nenhum, antes pelo contrário teria vantagem que fosse revisto.Não tenho a mesma opinião, isto é, não tenho uma opinião favorável, contrariamente àquilo que disse o Sr. Deputado Ângelo Correia, relativamente a que todas as pessoas na reserva passassem, efectivamente, a deixar de ser sobrecarga do orçamento do Ministério da Defesa e passassem a sê-lo do Ministério das Finanças.Mesmo o problema daqueles que não estão na efectividade de serviço, porque é evidente que os que estão na efectividade de serviço têm de estar orçamentados ano nível do Ministério da Defesa, como aqueles que estão, embora na reserva, na efectividade de serviço noutra função, noutro organismo do Estado, devem actualmente estar orçamentados por esse mesmo organismo do Estado. Mas não é isso.Eu estou a falar, de facto, dos elementos da reserva, naqueles casos que não são assim tantos como isso mas que são os elementos da reserva fora da actividade de serviço e, portanto, estão a desempenhar outras funções ou não estão a desempenhar, pura e simplesmente, função nenhuma.Penso que tal situação não deixa de ser uma situação militar, isto é, o indivíduo pelo simples facto de estar na reserva não perdeu a qualidade de militar e deve estar cem por cento disponível, conforme o estatuto da reserva implica, para, de facto, as Forças Armadas o utilizarem.Desse ponto de vista, o vínculo imediato deve ser ao Ministério da Defesa e não a outros organismos, porque o Ministério da Defesa deve ter disponibilidade e possibilidade de gerir conforme entender, do ponto de vista de defesa nacional, estes elementos.Penso, também, que as Forças Armadas — e agora aqui talvez falando sob o aspecto corporativo — prefeririam tal situação. As Forças Armadas, penso eu, desejam ardentemente, ou, por outras palavras, terão muito gosto e orgulho em estarem, de facto, enquadradas pelo Ministério da Defesa, por ter sido o Ministério que sempre os tutelou e, pelo simples facto de passarem à situação de reserva, não desejam deixar de ser militares, por esse mesmo facto.Julgo que os militares lamentam é quando, aos 70 anos, passam à reforma e ficam adstritos ao Ministério das Finanças, sentem-se um pouco «desprotegidos» por, de certo modo, terem deixado de ser militares. Eles gostariam de ser militares até ao fim da vida e desse ponto de vista ser tutelados pelo Ministério da Defesa Nacional.Perdoe-se-me o parêntese relativamente a esta questão.O Sr. Ministro da Defesa referiu aquilo que eu, se mo permite dizer, considero uma feliz imagem que é o cheiro a conde de Lippe.Todavia, penso que não se tem feito grande coisa para contrariar este cheiro a conde de Lippe que existe em todas as Forças Armadas mas mais, de facto, no Exército. Pelo contrário, o «conde de Lippe» quer dizer que a malta ainda está lá nos antípodas ...