2 |  - Número: 029 | 9 de Maio de 2011DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 3.a da Sessão de 2010 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, entre os dias 20 e 25 de Junho de 2010Relatório n.o 14Participei em nove sessões plenárias, nas manhãs e tardes dos dias 21, 22, 23 e 24, e na manhã do dia 25 de Junho de 2010.No dia 21 de Junho de 2010 participei de manhã numa reunião do Bureau da APCE, durante a qual fiz três intervenções. A primeira para defender que a moção de recomendação apresentada pela Sr.a. Kiuru (doc.12254), sobre European norms concerning the enforcement and supervision of restraining orders in case of gender-based violence e a moção de resolução apresentada pela Sr.a Greff (Doc. 12255) dessem lugar a dois relatórios separados, e não um único como era proposto pelo Secretariado. A minha proposta foi aceite pelo Bureau.A segunda intervenção foi para defender que a moção de resolução apresentada pelo Sr. Volontè (doc.12258) sobre Sex-selective abortion —  Gendercide fosse enviada para a Comissão IOMH para relatório, e para a Comissão dos Assuntos Sociais, para parecer, e não o contrário. A minha proposta foi aprovada pelo Bureau.A terceira intervenção foi para protestar pelo facto de os relatórios da Comissão IOMH destinados a debate em plenário serem sempre relegados para a quinta-feira, ao final da tarde, ou para a sexta-feira de manhã, o que leva a que tenham pouca visibilidade.Seguidamente, participei numa reunião do Grupo do PPE, e ao fim da tarde, participei em nova reunião do Grupo do PPE.No dia 22 de Junho de 2010 recebi em audiência, na minha qualidade de Presidente da Comissão IOMH, a Secretária Geral do Parlamento Latino-Americano, Senadora da Argentina Sonia Escudero, com a qual trocámos informações sobre a situação da igualdade de género e do combate à violência contra as mulheres, na América do Sul e na Europa.No final do dia participei numa reunião dos presidentes e vice-presidentes de comissões em representação do PPE para afinar métodos de trabalho, durante a qual fiz uma intervenção focando as dificuldades de reunião na APCE, devidas às muitas ausências e poucas presenças, ainda por cima pouco coincidentes. É necessário mais apoio de secretariado, para produzirmos listas indicativas de voto sobre as propostas de alteração, a serem enviadas por SMS pelos coordenadores. Havendo grandes consensos, só as diferenças importa salientar. Também considerei a assiduidade como um critério a ter em conta na hora de atribuir relatórios.No dia 23 de Junho de 2010, pela manhã, participei numa reunião do Grupo do PPE, durante a qual fiz uma intervenção sobre o tema do «Islão, Islamismo e Islamofobia na Europa», que se pode resumir nos seguintes termos:«A diversidade cultural é boa ou má para a Europa? A tolerância tem ou não que existir para todos os lado? Onde se situa a igualdade de género e a liberdade de expressão no Islão? Nas democracias seculares, o Estado não tem poderes para interpretar nenhuma religião. E os muçulmanos, tal como outros, têm que interpretar e proteger os direitos humanos e os direitos fundamentais. Devem ser encorajados a estabelecer valores compatíveis com a dignidade humana e as referências democráticas na Europa.Há que não esquecer que mesmo no mundo muçulmano, há diferentes escolas de pensamentos e valores, crenças e práticas, há uma pluralidade de opções.Os diferentes estilos do véu usado pelas mulheres muçulmanas, são uma expressão da interacção entre a religião, a cultura e a tradição.As mulheres muçulmanas têm um leque de opções: head scarf, burqa, niqab, chador ou não usar nada. A questão é de saber se a sua opção é livre e consciente.Há três posições no que respeita ao uso do véu integral: