S DE JULHO DE 19853591MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANOGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2462/III (1.a), da deputada Ilda Figueiredo (PCP), acerca da situação da empresa Ernesto Cruz & C.a, L.da, da Covilhã.Em resposta ao solicitado no ofício n.° 1979, de 1 de Junho próximo passado, sobre o assunto em epígrafe, temos a honra de informar V. Ex.a do seguinte:1 — Em reunião efectuada na Secretaria de Estado do Tesouro em 16 de Janeiro do ano de 1984, com a presença dos representantes dos bancos principais credores e da PAREM PRESA, concluiu-se que a firma Enesto Cruz & C.a, L.da, era empresa inviável, tendo em atenção, designadamente, os seguintes aspectos:O processo de contrato de viabilização, apresentado em devido tempo, culminou com a classificação da empresa no grau E (inviável);A empresa enconíra-se paralisada há cerca de 2 anos e tem sobrevivido à custa de subsídios e execução de trabalhos à tarefa;O equipamento encontra-se obsoleto;Alguns dos bancos credores já accionaram a empresa com vista à recuperação dos seus créditos.2 — Todavia, face ao memorando remetido à referida Secretaria de Estado pela comissão de trabalhadores, o qual mencionava um conjunto de vectores em que deveria assentar a viabilização da empresa em causa, foi solicitado, por despacho de S. Ex.a o Secretário de Estado do Tesouro, parecer ao banco maior credor, o qual comunicou que mantinha a posição já anteriormente assumida pelas instituições de crédito credoras.3 — Aquela posição mereceu concordância de S. Ex.° o Secretário de Estado do Tesouro. Deste facto foi dado conhecimento a SS. Ex.as o Secretário de Estado da Indústria e Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, com a sugestão de que a falência da empresa fosse requerida pela Segurança Social, naqualidade de maior credor privilegiado, sem prejuízo de as instituições de crédito accionarem os mecanismos que julgarem mais adequados tendentes à recuperação dos seus créditos.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro das Finanças e do Plano, 21 de Junho de 1985. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PIANOGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2474/III (l.a), da deputada Ilda Figueiredo (PCP), acerca da situação da empresa PROMETALIZ — Protecção e Enchimentos por Metalização, S. A. R. L., cora sede no concelho de Matosinhos.Em resposta ao solicitado no ofício n.° 1992/84, de 1 de Junho de 1984, sobre o assunto em referência, temos a honra de informar V. Ex.a do seguinte:1 — A empresa em epígrafe apresentou em 1978 a sua propositura à celebração de um contrato de viabilização, havendo sido classificada no grau E (juízo de inviabilidade) por despacho homologatório do Sr. Secretário de Estado das Finanças de 5 de Janeiro de 1979.2 — Em finais de 1981 a empresa manifestou interesse em candidatar-se à assistência da PAREMPRESA para efeitos de outorga de um acordo de assistência, o que nunca chegou a ser formalizado, uma vez que a empresa não preenchia as condições de acesso legalmente estabelecidas para o efeito.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro das Finanças e do Plano, 20 de Junho de 1985. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)BANCO DE PORTUGALDEPARTAMENTO DE CONTABILIDADEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 2506/III (l.a), do deputado Magalhães Mota (ASDI), sobre o montante, em peso e valor, das reservas de ouro em 31 de Dezembro de 1973 e até 1983, inclusive.Posição do ouro em 31 de Dezembro de cada um dos anos seguintes:"VER DIÁRIO ORIGINAL"