112 | II Série C - Número: 022 | 20 de Junho de 2009interrupção a partir de 2001, ainda não foi retomado, embora se tenha verificado uma aproximação pontual no ano de 20052.Contudo, é no domínio da inflação e da taxa de desemprego que se voltam a encontrar subavaliações sistemáticas entre o OE e a CGE. A previsão de inflação no OE 2007 era de 2,1%, tendo vindo a situar-se em 2,5%. Por seu turno, a taxa de desemprego prevista no OE 2007 era de 7,5%, tendo-se verificado um valor de 8,0%. Estes desvios têm repercussões relevantes nas políticas de distribuição de rendimento e de protecção social, que têm aquelas variáveis como referência.Com efeito, a subavaliação sistemática da taxa de inflação tem tido impactos negativos sobre a evolução real dos salários negociados, tem agravado a carga fiscal em sede de IRS e tem comprometido a política redistributiva implementada. Significa, portanto, que tem tido impactos sobre a evolução do poder de compra, sobre o bem-estar das famílias e sobre a evolução da pobreza e da exclusão social.Também a subavaliação da taxa de desemprego poderá ter estado na origem de uma menor dotação orçamental no que se refere a algumas das políticas de apoio ao emprego. Em 2007 tal reflectiu-se na diminuição das despesas com acções de formação profissional. A razão invocada para justificar este decréscimo é a transição entre o Quadro Comunitário de Apoio III (QCA III) e o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), o que só por si não altera o anterior juízo de valor.Estes resultados confirmam a pertinência das recomendações do CES, já manifestadas em diferentes documentos, sobre os baixos níveis de crescimento económico (em divergência com a média comunitária) e os persistentes desvios verificados na taxa de desemprego e na taxa de inflação.III. Execução das receitas e despesas No âmbito das obrigações do Estado português no seio da UE, nomeadamente no que respeita ao Programa de Estabilidade e Crescimento, em Dezembro de 2006 o Governo enviou à Comissão Europeia um programa actualizado destinado a prosseguir a redução estrutural da despesa pública no período 2006-2010.Como aspecto fundamental desse documento encontra-se, entre outros, o objectivo da diminuição do rácio nominal entre o défice das contas públicas e o PIB, que em 2005 se apurara ser de 6,1%33, até atingir um valor inferior a 3% em 2008.Esta obrigação constituiu o pano de fundo da preparação e da execução do OE 2007 e, naturalmente, da apreciação da CGE 2007.A observação comparativa das grandes rubricas do OE e das Contas das Administrações Públicas, relativas ao ano de 2007, encontra-se no quadro seguinte:Quadro 2 — Despesa e Receita Pública  CGE 2007 (1) OE 2007 (2) CGE-OE Var. % Despesa total (milhões de euros) 74.470 72.538 + 1.932 (2,7%) Receita total (milhões de euros) 70.212,6 66.628 + 3.585,6 (5,4%) Saldo (milhões de euros) -4.257,4 -5.910 - -      Défice público (em % do PIB) -2,6 -3,7 - - Dívida pública (em % do PIB) 63,6 68,0 - - Fonte: (1) CGE 2007, volume I, pp.14 e 16, (2) Relatório OE 2007 p. IUtilizando a comparação das contas públicas referentes ao Sector Público Administrativo na óptica da Contabilidade Nacional (considerada para efeitos da contabilização do défice), conclui-se que a meta do défice foi largamente cumprida, pois assumiu o valor de -2,6% do PIB, que supera a previsão de -3,7% incluída no OE.                                                           2 Dados estatísticos do Eurostat – PIB per capita em PPP (UE-27 = 100).3 Dados estatísticos do Eurostar.