25 DE NOVEMBRO DE 2016 59 O Sr. João Oliveira (PCP): — Onde é que foi ver isso? Aos seus mapas de 2015? O Sr. Adão Silva (PSD): — Este novo imposto trará 160 milhões de euros para o sistema da segurança social. É verdade, o sistema da segurança social está desequilibrado e é preciso combater este desequilíbrio, é preciso dar-lhe sustentabilidade para conferir tranquilidade a quem usufrui dos benefícios e, sobretudo, dar serenidade, dar confiança a quem é contribuinte. O Sr. João Oliveira (PCP): — Fala quem cortou os subsídios de doença! O Sr. Adão Silva (PSD): — Por isso, propomos que seja criada uma comissão de peritos indicados pelo Parlamento, pelo Conselho Económico e Social, pelo Conselho das Finanças Públicas, para que em 180 dias possam apresentar um estudo e para que, com base nesse estudo e noutros estudos, sejam apresentadas a proposta de lei do Governo e os projetos de lei. É que, verdadeiramente, tememos que haja uma voragem de desequilíbrio da segurança social. É preciso fazer alguma coisa! Não nos resignamos, queremos, verdadeiramente, inverter a situação de desequilíbrio para a qual a segurança social está a caminhar a passos largos. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, não há inscrições quanto aos artigos relativos ao Capítulo VII. Passamos, assim, ao Capítulo VIII, começando pelo artigo 102.o — Financiamento do Orçamento do Estado. Tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Domingos, do PSD. A Sr.a Inês Domingos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, é muito adequado terminar o debate de hoje com o tema da dívida, que resume bem a diferença de visão entre o PSD e as esquerdas. O anterior Governo conseguiu, em 2015, começar o processo de redução da dívida pública portuguesa. Infelizmente, este Governo reverteu também esta conquista. O Banco de Portugal mostrou, nesta semana, que a dívida do Estado subiu 12 000 milhões de euros num ano, 9000 milhões em termos líquidos. Atingiu um máximo histórico, Sr. Presidente, e o Governo não tem planos credíveis para diminuir a dívida, aliás, neste mesmo artigo aumenta o endividamento acima dos anos anteriores, deixando assim Portugal mais fragilizado face aos mercados financeiros. É também por isto que este é um Orçamento de navegação à costa. O que deixa este Governo para o futuro, Sr. Presidente? Dívida! O que deixa para os nossos filhos e netos? Dívida! O que deixa para os outros pagarem? Dívida! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra, relativamente ao artigo 102.o, o Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Inês Domingos, espero que o PSD tenha consciência de que terem empurrado o problema dos bancos para debaixo do tapete, termos tido a resolução do BANIF no final de 2015 e termos de recapitalizar a Caixa Geral de Depósitos é algo que exige aumento de endividamento. Aplausos do PS.Gostávamos era de saber, então, se o PSD é contra essas propostas e, portanto, se deixaria falir o BANIF sem fazer nada e se, de facto, não tinha nenhum plano de capitalização da Caixa Geral de Depósitos, porque é a essa pergunta que a Sr.a Deputada tem de responder.