I SÉRIE — NÚMERO 89 28 os portugueses, de acordo com dados da OCDE, trabalham, em média, mais horas que, entre outros, os espanhóis, franceses, ingleses, holandeses e alemães. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora aí está mais uma mentira! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Também não dizem é que os portugueses recebem salários de miséria. Hoje, o salário mínimo nacional, de 485 €, representa 432 € por um mês de trabalho, valor abaixo do limiar da pobreza que se encontra nos 434 €. Assim, em Portugal há mais de 400 000 trabalhadores cujo salário não chega para os tirar da pobreza. Também não dizem ao País que os países mais competitivos da Europa, com mais produtividade, são os países em que os trabalhadores trabalham menos horas e ganham mais do que os trabalhadores portugueses, comprovando que aumentar as horas de trabalho e roubar os salários não resolve o problema da competitividade ou produtividade, apenas aumenta a exploração. Aplausos do PCP. O caminho do Governo é o retrocesso. É regressar ao século XIX, onde os trabalhadores eram considerados como mais uma peça de uma engrenagem, como se de uma máquina se tratassem e não de seres humanos. É por isso que o PCP apresenta hoje, em alternativa, e demonstrando que existem outros caminhos, um projeto de lei que visa eliminar os mecanismos de aumento do horário de trabalho e assim impedir os banco de horas, as adaptabilidades e outras formas de aumento do horário de trabalho. Por fim, importa referir que esta proposta de lei do Governo PSD/CDS desfere, mais uma vez, um grave ataque à contratação coletiva e aos sindicatos, ao estipular, em vários direitos, a nulidade dos contratos coletivos de trabalho, livremente negociados pelas partes, se estes forem mais favoráveis para os trabalhadores. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao contrário do que PS, PSD e CDS querem fazer crer, os problemas do nosso País não são os direitos dos trabalhadores. Não vamos ser mais competitivos, não vamos sair da presente situação que a política de direita nos colocou, atacando quem trabalha. A verdade é que alteração após alteração, para pior, do Código do Trabalho os trabalhadores e o País ficaram pior: mais desemprego, mais endividamento, mais dependência. O que é urgente é criar mais e melhores empregos e não agravar a exploração de quem cria riqueza no nosso País — os trabalhadores. Já temos demasiados trabalhadores que empobrecem enquanto trabalham. Já temos exploração que chegue. É hora de dizer «basta»!. Os trabalhadores só têm um caminho. Depois da grande greve geral, importa continuar a lutar para derrotar este pacote laboral, o pacto de agressão, a troica e os seus partidos, PS, PSD e CDS, nas empresas e nas ruas, contra a exploração, contra a injustiça, contra o empobrecimento, por um País mais justo, mais solidário e sem a exploração do homem pelo homem. Os trabalhadores podem continuar a contar com o PCP. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Uma vez que não há inscrições para pedir esclarecimentos, tem a palavra, para apresentar o projeto de lei n.o 205/XII (1.a), a Sr.a Deputada Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Imposição de horários de trabalho que tornam ainda mais difícil a conciliação da vida profissional com a vida social e familiar; diminuição do valor das compensações por despedimento, tornando-os mais fáceis e mais baratos; alterações dos mecanismos para despedir no que diz respeito à extinção do posto de trabalho deixando os patrões de mãos livres para definir quem querem despedir; alteração do conceito jurídico da inadaptação subvertendo os requisitos