16 DE MARÇO DE 2012 41 O Sr. João Galamba (PS): — Ó Sr. Ministro!... O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Aliás, durante anos, os senhores andaram a iludir o País, utilizando mecanismos como a Estamo, para arrecadar receitas extraordinárias, fazendo suborçamentação de receitas, fingindo que tinham receitas de concessão onde não existiam, e muitos outros malabarismos contabilísticos para tentar fingir que tínhamos um défice baixo. Utilizaram também, abundantemente, as parcerias público-privadas, que aumentaram a dívida dos nossos filhos e que, obviamente, fizeram com que a dívida pública alargada ficasse de uma forma quase insustentável. Também nada fizeram para atacar o défice e a dívida das empresas públicas e é exatamente por isso que chegámos a uma dívida de 17 000 milhões. O Sr. João Galamba (PS): — Apesar de terem a dívida privada em aumento?! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Portanto, que o PS não se preocupa com as questões da consolidação orçamental, já o sabemos perfeitamente. Protestos do Deputado do PS Paulo Campos. Este Governo acha que esta é uma oportunidade histórica para mudar a orientação estratégica do QREN de uma forma como nunca foi feito em Portugal. Como disse, em vez de estarmos a basear o modelo e os fundos do QREN para construção de obras públicas de utilidade duvidosa, esta reorientação será principalmente para os portugueses, para o combate ao desemprego, para a formação profissional, para o ensino profissional e para as empresas. Gostaria também de referir que o Sr. Deputado Pedro Saraiva falou sobre a reorientação estratégica, a qual tem objetivos muito simples: é preciso acabar com a «subsídio-dependência», fomentada pela gestão do QREN por governos anteriores, é preciso apostar nas empresas e não, como disse, em investimento público de qualidade duvidosa, é preciso apostar no ensino profissional, bem como na competitividade e no empreendedorismo nacionais, que sei serem vetores que o Sr. Deputado preza bastante. O Sr. Deputado Fernando Medina também disse que não foi a orientação estratégica do QREN que mudou mas, sim, a orientação política. Para já, como disse, isto não é verdade. Acho que os senhores estão a tentar «lançar cortinas de fumo» para tentar esconder os problemas de divisões internas que têm, fingindo que esses problemas existem no seio do Governo. Para nós, o mais importante é referir que, apesar disto tudo, o nosso legado, ao fim de oito meses, como eu disse, é um conjunto de reformas estruturais para o País que irá desbloquear o crescimento económico, permitindo uma maior competitividade da economia nacional, e não manter o País na ilusão do endividamento e da fantasia, que os senhores mantiveram durante muitos anos. A Sr.a Deputada Catarina Martins perguntou sobre as questões da energia e das PPP. Gostaria de referir, sobre as questões da energia, em relação à substituição do Sr. Secretário de Estado por outro Secretário de Estado da Energia, que, como já disse também em público, a política energética não muda uma vírgula com a mudança de Secretário de Estado. A política energética não é a política de um Secretário de Estado ou de outro Secretário de Estado, é uma política do Governo. Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes. E a política do Governo, nesta área, é muito simples. É importante e crucial cumprir integralmente os preceitos do Memorando de Entendimento e é importante e crucial, obviamente, rever os contratos que foram efetuados nos últimos anos e que, naturalmente, oneraram as famílias e oneraram a competitividade das empresas portuguesas.