15 | I Série - Número: 077 | 26 de Abril de 2008considere como deduções à colecta todas despesas com os filhos enquanto são dependentes e não só até aos três anos de idade.Em quarto lugar, uma política de ordenamento e desenvolvimento sustentável «amiga» da família.Em quinto lugar, a criação de condições para termos empresas «amigas» da família. Que sentido é que faz hoje, no século XXI, que uma empresa que quer constituir uma IPSS para gerir uma creche não o possa fazer? É isto também que propomos.Em sexto e último lugar, um Estado «amigo» da família que aceite uma lei de bases da família, um quadro jurídico que reúna e integre a globalidade das medidas de política familiar.Reconhecendo a importância do tema, o CDS já apresentou 10 medidas legislativas nesta área. Sabemos que existem outras, vindas de outros partidos e de outros quadrantes ideológicos. O apelo e o desafio que hoje queremos deixar a todos os partidos e ao Sr. Presidente da Assembleia da República é que se encontre uma data para que se possa fazer um grande debate legislativo sobre esta matéria, um debate sério, profundo, capaz de mobilizar opiniões públicas e motivar consciências, para que seja possível, na próxima década, começar a recuperar a nossa taxa demográfica e evitar o declínio da população portuguesa.O nosso apelo é que o Parlamento não veja a demografia como uma questão teórica, balofa ou residual. O nosso apelo é que se procurem soluções radicalmente «amigas» das famílias, de modo a que cada um possa, em liberdade, levar tão longe quanto desejar o seu projecto familiar.Viva Portugal! Viva Portugal sempre!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, demais altas entidades do Estado, Sr. Cardeal Patriarca, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Representantes do Corpo Diplomático, Ilustres Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Tenho hoje a honra de transmitir a VV. Ex.as e ao povo português a visão do Partido Social Democrata sobre a vida do país, sobre os caminhos que trilhamos e sobre os desafios que o 25 de Abril impõe que vençamos. É um privilégio da democracia e um privilégio da liberdade.Como filho de Abril, tenho o dever histórico de saudar, de agradecer, orgulhoso, aos progenitores da democracia que, quotidianamente, desde 1974, vimos construindo e realizando. Deixo, pois, de forma genuína, um justo tributo aos políticos, aos militares e aos cidadãos que sabiamente romperam e debelaram a asfixia da ditadura.Mas à nossa geração não se pede apenas este reconhecimento. À nossa geração exige-se a ambição superior de aproveitar a oportunidade para concretizar, aprofundar e desenvolver a liberdade, traduzindo-a no respeito pela pessoa humana, na garantia do pluralismo de opinião, na prossecução do interesse colectivo gerador de mais qualidade de vida para os cidadãos.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No nosso sistema político-constitucional, é o Chefe de Estado o guardião dos valores democráticos. Cumpre-lhe zelar, garantir e compreender a vontade soberana do povo.O Grupo Parlamentar do PSD cumprimenta V. Ex.a, Sr. Presidente da República, enaltecendo a forma com que vem marcando o exercício das suas altas funções.O facto, indiscutível, de V. Ex.a estar a conduzir o seu mandato cumprindo os pressupostos que colocou aos portugueses por altura da sua eleição, dignifica o Estado, prestigia a democracia e inspira-nos para a valorização da acção política, vertida no espírito de serviço cívico que a todos deve guiar.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste percurso de 34 anos todos reconhecemos que se cometeram alguns erros. Mas num contraditório, que é também motor do desenvolvimento, observamos que o País está