24 DE OUTUBRO DE 1986348-(383)4 — Utilização da autorização legislativa: tinida*: comosPlafond estabelecido pela autorização legislativa........................... 80 000 000Desembolsos efectuados no 1.°, 2.° e 3.° trimestres de 1986:Operações contratadas até 31 de Dezembro de 1985....................       269 498Operações contratadas no 1.°, 2.° e 3.° trimestres de 1986.............   44 704 516   44 974 014Saldo disponível no final do 3.° trimestre de 1986......................... 35 025 986Saldo das operações de crédito activas já contratadas ou autorizadas e por desembolsar:Operações contratadas até 31 de Dezembro de 1985....................     1 426 503Operações contratadas no 1.°, 2.° e 3.° trimestres de 1986.............     1 381 609Operações autorizadas no 1.°, 2.° e 3.° trimestres.....................       600 000Encargos previstos até 31 de Dezembro de 1986:CNP...........................................................     4 500 000GAS...........................................................     4 800 000    12 708 112Saldo não comprometido................................................ 22 317 874Lisboa, 9 de Outubro de 1986. — O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe.Operações activas efectuadas entre 1 de Janeiro de 1986 e 31 de Agosto de 1986, a título de empréstimos, cujas saídas dos cofres públicos ascenderam a cerca de 44 milhões de contos.TAP (1 783 567 107S50). — O contrato não está ainda assinado, mas espera-se que a assinatura ocorra brevemente. Todavia, o empréstimo já se encontra totalmente reembolsado. Foi utilizado para pagamento de encargos na ordem externa.CNP (32 192 893 867S50). — Os contratos não estão ainda assinados, dado que há empréstimos ainda em fase de utilização. Estes fundos encontram-se escriturados nas contas do Tesouro, na rubrica «Aplicações efectuadas ao abrigo do Decreto-Lei n.° 49 240 — Outras aplicações rentáveis».BRISA (1 384 923 795150). — O contrato não está ainda assinado. Estes fundos encontram-se escriturados nas contas do Tesouro, na rubrica «Empréstimos à BRISA — Auto-Estradas de Portugal — Lei n.° 9/86, de 30 de Abril».HCB (8 953 383 744$). — Os contratos ainda não estão assinados. A sua assinatura tem-se verificado no final de cada ano. Inclui a quantia de 5 717 229 283S50 respeitante a prestações vencidas no ano em curso de empréstimos concedidos em anos anteriores e que são transformadas em novas operações de empréstimos a formalizar.Crédito PAR (28 522 000$). — As observações a fazer acerca desta operação encontram-se neste momento em fase de conclusão, dada a extinção daDirecção do Crédito CIFRE e a sua integração na Direcção-Geral do Tesouro.Observação geral. — Em relação a todas as operações atrás mencionadas, importa salientar ainda o seguinte:Não foram ainda submetidas a visto do Tribunal de Contas;Todas estas operações constam do dossier das operações activas;Por se tratar de empréstimos, não foram incluídos estes valores na relação de operações de tesouraria «Operações a liquidar», em anexo.Mapa resumo Posição em 31 de Agosto de 1986"VER DIÁRIO ORIGINAL"Empréstimos concedidos pelo Estado ao abrigo do Oecreto-Lel n.° 49 240 e das Leis n." 18J83, 42J83, 2B/85 e 9/86Posição era 31 de Agosto de 1986Resumo ,, ,.Unidade: conl"VER DIÁRIO ORIGINAL"