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Sá de Miranda foi o poeta profundamente tocado pelo gérmen da mudança, a mudança quê era uma febre que o amedrontava, mas, do mesmo modo, o exaltava. Podem não ser profundamente líquidas as suas posições ideológicas diante de tal ou tal problema do Portugal do seu tempo, mas ressalta da sua integridade, da força das suas ideias, do modo como assumiu em si mesmo as raízes de um dado sentido de interpretação da Pátria, aquilo que merece fundamentalmente o nosso respeito.
Sá de Miranda entronca essa poderosa corrente de uma intelectualidade progressista no nosso país, profundamente ligada aos problemas reais do nosso povo, completamente ao arrepio daqueles que fazem da literatura um puro recreio de élites ou então uma arma para exaltação das classes opressoras de todos os tempos. Por isso mesmo, penso que associarmo-nos à homenagem que o Sr. Deputado Manuel Alegre prestou à figura de Sá de Miranda é tomar nas mãos a grandeza de uma obra,- a importância de um perfil e também o sentido que nesse perfil a nós próprios se lança: o repto de continuarmos para o futuro uma obra que nos não envergonhe daquilo que há de mais transformador, de mais positivo, de mais perene, no nosso passado cultural.
A figura regimental que estou a utilizar obriga-me a fazer uma pergunta ao Sr. Deputado Manuel Alegre: está de acordo com o que acabo de dizer, Sr. Deputado?Aplausos do PCP, do MDP/C DE e de alguns de pujados do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques. O Regimento talvez permita abrir uma excepção para os poetas.O Sr. Silva Marques (PSD): - Referia-se a mim, a mim, Sr. Presidente?O Sr.. Presidente: - Referia-me a Sé de Miranda, Sr. Deputado.O Orador: - De qualquer modo, também poderia ser a nós todos, pois que «de poeta e louco em todos nós há um pouco». Por certo, também o haveria em Sá de Miranda.
Mas o que pretendia dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que o meu Grupo Parlamentar louva a iniciativa do Sr. Deputado Manuel Alegre, e por extensão do seu grupo parlamentar, a diversos títulos, mas sobretudo por duas razões.
Primeira: pela utilização da figura da declaração política para trata de um poeta e de um pensador.
Julgamos isso altamente salutar quando, sobretudo, se utiliza essa figura regimental, não para tratar matéria nova, mas muitas vezes para reproduzir registos de que todos estamos cientes e que pouco adiantam ao nosso conhecimento recíproco.
Segunda: porque a iniciativa do Sr. Deputado Manuel Alegre é inovadora e tem o seu «quê» de ir contra o statu quo mais ou menos cultivado pelos amadores do registo.
Por outro lado, e ainda por esta razão, nem sequer tenho a pretensão dê aprofundar a declaração e a exposição do Sr. Deputado, porque dessa fornia iria fazer, não direi a descabida figura, mas pelo menos a inútil pretensão de reproduzir o já dito e de tirar eventual glória para o meu grupo parlamentar daquilo que não lhe pertence, mas que aplaude e apoia.
É por isso que gostaríamos que ficasse claro que aplaudimos com satisfação é convicção a intervenção do Sr. Deputado, Manuel Alegre, não só pela utilização que fez da' figura regimental, mas também pela homenagem que ele muito justamente prestou nesta Casa a um grande poeta, a um grande pensador e a um grande português...Vozes do PSD: - Muito bem!Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e de alguns deputados do PS.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Nuno Rodrigues dos Santos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barrilaro Ruas.O Sr. Barrilaro Ruas (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já ontem, numa declaração política que fiz sobre a cultura portuguesa, tive oportunidade de recordar em palavras, apenas de raspão, o momento histórico que se vive este ano, entre outros momentos históricos, ou seja, o 5.o centenário do nascimento de Sá de Miranda.
Louvo e regozijo-me com as palavras brilhantes e profundas que o poeta e deputado Manuel Alegre, em declaração política e em nome do PS dedicou à memória de Sá de Miranda e, em geral, ao papel da poesia na história e na cultura de Portugal.
Recordo as palavras do grande poeta Afonso Lopes Vieira: «a bem dizer, um poeta é voz porque um povo diz.» E, pensando nisso, recordo que, no momento histórico em que Sá de Miranda veio a este mundo e lhe foi dado viver e lutar, Portugal estava a viver uma época de crise profunda a crise da modernidade, a crise do termo da Idade Média, que em Portugal se prolongou talvez mais do que noutras partes do Mundo, ou pelo menos da Europa, e em que era visível uma transformação radical dos costumes, da mentalidade e até das crenças, que para muitos podiam constituir o sinal inequívoco de uma decadência ou da morte de uma época no que tinha «de essencial para o País que somos. Felizmente, homens como Sá de Miranda souberam, ao mesmo tempo que reagiam contra os desvios morais, espirituais e políticos do seu tempo, manter viva a essência da nacionalidade no que ela tinha, ao mesmo tempo, de dramático e de permanente.
Sá de Miranda, expressão de uma nobreza rural posta ao serviço do povo em comunhão com a terra e com os homens do seu tempo inimigo dos des-
17 DE JUNHO DE 1981 3271vios da corte, mas em consonância com o seu rei, que o compreendia e estimava, soube ficar na história desse tempo como um sinal inequívoco da capacidade de transformação do povo português, que, quando lhe batem à porta os grandes desafios da história, não se nega a recebê-los e a dar-lhe resposta, continuando o que há de essencial, mas, ao mesmo tempo, adaptando-se à modernidade. Honra, portanto, a Sá de Miranda!Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura.A Sr.» Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Queríamos associar-nos àquilo que foi dito pelo poeta Manuel Alegre, mais como poeta do que como deputado, e louvar a iniciativa do Partido Socialista, que soube entender que aos intelectuais portugueses tem cabido, em todas as épocas, a iniciativa de renovação social e ideológica, de que Sá de Miranda é um exemplo flagrante.
Sá de Miranda, para além daquilo que Manuel Alegre disse e que de forma inexcedível observou, é realmente o exemplo do português universalista, tão universalista quanto português. De facto, a sua poesia - e foi pena que Manuel Alegre não a citasse de cor, porque eu não sou capaz de o fazer descreve a situação clamorosa dos nossos campos. Isto em plena literatura clássica, em que os poetas, por bom tom e por praxe, copiavam apenas os temas clássicos, isto é, os temas gregos e latinos.
É, ao mesmo tempo, neste contexto de crítica ao campo e de demonstração da sua miséria que se deve entender, quanto a nós, o verso referido por Manuel Alegre: «ao cheiro desta canela, o reino se despovoa».
Havia realmente da parte de todos os intelectuais do tempo que pertenciam ao grupo de Sá de Miranda e que vieram até nós uma posição extremamente crítica sobre o abandono das coisas nacionais e sobre a aventura que, ao fim dos tempos, veio a verificar-se não estar de acordo com o desenvolvimento e com o povo de Portugal no imediato.
A verdade é que Sá de Miranda é ainda um exemplo do cultivo da língua portuguesa, do seu amor à conservação e defesa dessa mesma língua, numa altura em que as élites ligadas à corte, e esta mesma, utilizavam vulgarmente o castelhano. As epístolas feitas em português, os sonetos lançados em português, eram também uma bandeira e uma defesa da nossa língua e da identidade da nossa qualidade de povo, que pretendiam, por interesses políticos das cúpulas, dissolver em Castela.
Por tudo isto, Sá de Miranda é um exemplo daqueles intelectuais que ao longo dos anos tem sabido manter a essência da Pátria, o avanço das ideologias, a vida do povo contra os interesses de meia dúzia de pessoas que se dissolvem nos seus interesses privados.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique de Moraes.O Sr. Henrique de Moraes (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em poucas palavras, em nome do CDS, quero congratular-me com a intervenção do Sr. Deputado Manuel Alegre, que muito honrou esta Câmara e que foi oportuna e muito a propósito.
Na verdade, dignificar e honrar um poeta que dignificou e honrou a língua portuguesa, a literatura e a nossa pátria é sempre oportuno, e não perder essa oportunidade é meritório.
Dignificarmos os grandes valores da nossa literatura é honrar a nossa pátria, é honrar Portugal.
E, de facto, aproveitar uma declaração política para fazer uma intervenção destas, se bem que não seja completamente original, apraz-nos, e mormente por isso é que quero associar-me às palavras do Sr. Deputado Manuel Alegre.
Não quero deixar de lembrar a inserção que Sá de Miranda teve na cultura europeia e que representa também quanto se pode honrar e amar a nossa pátria e simultaneamente ser europeu. É um exemplo magnífico para os tempos que vão decorrendo na política do nosso país, pois estamos a encaminhar os passos da nossa vida política também, e outra vez, para nos inserirmos na Europa, donde culturalmente dependemos e de que fazemos parte. Esta simultaneidade de honrar a Pátria e amar a Europa é oportuna e deve ser realçada.
Também quero lembrar o amor à Natureza que Sá de Miranda sempre demonstrou. Numa altura em que o ambiente e a ecologia ocupam uma importância grande na nossa vida, o grande poeta e o grande literato está também dessa maneira presente nos nossos dias.
Por tudo isso, o CDS associa-se às palavras do Sr. Deputado Manuel Alegre, que consideramos notáveis e que de todo o coração aplaudimos.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Começo por dizer que obviamente estou de acordo com as palavras do Sr. Deputado José Manuel Mendes. Agradeço as palavras do Sr. Deputado e meu querido e velho amigo Silva Marques, do Sr. 'Deputado Barrilaro Ruas, da Sr.a Deputada Helena Cidade Moura e do Sr. Deputado Henrique de Moraes.
Direi apenas que, ao tomar esta iniciativa, não pretendemos qualquer espécie de glória para o nosso grupo parlamentar, mas pretendemos sim assinalar uma data que pertence a todos os portugueses.
Por isso, congratulo-me com a adesão unânime desta Câmara na homenagem a um grande português. E deixo aqui a sugestão de que algo de mais formal se faça para que o 5.o centenário do nascimento de Sá de Miranda seja uma data que honre esse grande português e que tenha também uma função pedagógica em relação às novas gerações.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O povo maubere é hoje vítima de uma violenta e brutal agressão por parte dos exércitos do governo fascista de Suharto, que se traduz
3272 I SÉRIE - NÚMERO 83num autêntico genocídio e numa política Ide bárbara colonização, tendo em vista a liquidação das estruturas económicas, sociais, culturais e políticas da República Democrática de Timor Leste.
Por que razão, apesar dos protestos mais ou menos firmes, mais ou menos platónicos, dá comunidade internacional, é possível manter-se e, até certo ponto, consolidar-se a agressão colonial-fascista?
Em primeiro lugar, porque Portugal se demitiu, no que a Timor Leste diz respeito, das obrigações criadas com a Revolução do 25 de Abril garantir as condições para a autodeterminação e independência das colónias e dos deveres expressos no artigo 307.o da Constituição, que atribui ao Presidente da República, assistido pelo Conselho da Revolução e pelo Governo, a competência para praticar todo os actos necessários à realização do objectivo de promover e garantir o direito à independência de Timor Leste.
Em segundo lugar devido à política imperialista dos Estados Unidos da América, que têm em Suharto um homem de mão para garantir o controle dos estreitos de Ombai-Wettar, necessário ao trânsito imerso dos submarinos nucleares, que seria naturalmente posto em causa pela política de não alinhamento e de independência nacional prosseguida pelo Governo da RDTL.
Em terceiro lugar, porque a política revolucionária e de independência nacional, apoiada na mobilização e organização populares, dirigida pela Fretilin, não satisfaz a gulodice de outras potências imperialistas, normalmente tão empenhadas em apoiar lutas de libertação que possam vir a controlar.
Assim, o povo maubere, organizado soberanamente na RDTL, dirigido pela Fretilin e apoiado nas Fretilin, responde à agressão fascista, contando com as suas próprias forças, sem praticamente nenhum apoio exterior eficaz, nas duras condições de luta impostas por uma ilha rodeada de lacaios do imperialismo americano.
Os dirigentes portugueses subordinaram-se' vergonhosamente aos interesses- americanos na área, em detrimento dos interesses do povo maubere, traindo liminarmente as obrigações criadas com a Revolução de Abril.
Não foi por acaso que Lemos Pires, em representação da soberania portuguesa, não atribuiu qualquer significado à vitória da Fretilin nas eleições de Março-Abril de 1975, em que esta esmagou literalmente os seus opositores da UDP e da Apodeti, obtendo 90 % dos lugares em disputa.
Mas também não foi por acaso que a Fretilin obteve tal vitória, que se ficou a dever ao seu programa de cariz eminentemente popular e único, que punha como questão fulcral a rejeição total do colonialismo e a defesa da independência nacional. A popularidade das opções da Fretilin era tal e a sua radicação nos interesses e na luta ancestral dos Timores tão clara que a UDP se viu obrigada, por puro manobrismo e oportunismo político, a fazer uma aliança em Janeiro de 1975, na tentativa de conseguir espaço de manobra para impor os interesses da burguesia compradora e nostálgica do domínio colonial.
Mas a dinâmica popular e revolucionária do processo levou-a a desmascarar-se, assumindo de «imediato as teses spinolistas da federação, até ir cair nos apelos à integração na Indonésia.
A Apodeti, que desde o início se definiu pela integração na Indonésia, não obteve um único lugar naquelas eleições.
À revelia mais descarada dos resultados' das eleições, o Governo Português insiste em se entender com os partidos rejeitados pelo povo e avança para a fantochada da cimeira de Macau em 26 de Junho, que, coerentemente, a Fretilin rejeitou.
Com a complacência das autoridades e a cumplicidade activa de alguns militares, entre os quais Magiolo Gouveia, a UDT faz um golpe para se impor pela força onde não tinha qualquer apoio popular, correspondendo assim aos interesses dos monopólios japoneses; australianos e americanas, e directamente do expansionismo javanês, de verem a Fretilin liquidada, pois ela é, no dizer do Presidente Nicolau Lobato, «[...] a liberdade do povo em marcha».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há factos na história que enchem de alegria o coração dos homens, que iluminam a vida e fortalecem o ânimo e a coragem de todos aqueles que querem o bem-estar e o progresso da Humanidade.
Naturalmente que esses mesmos factos despertam o rancor e o ódio e toda a espécie de sórdidos e miseráveis ataques por parte daqueles que têm como missão defender os interesses abjectos da rapina e da exploração, à custa do sofrimento limite dos povos.
Um desses factos foi a proclamação da independência de Timor Leste, foi a proclamação da República Democrática de Timor Leste, pelo povo maubere, dirigido pela Fretilin.
A mentalidade reaccionária e colonialista instalada desde as estruturas centrais do Poder até sectores do próprio MFA, a submissão aos interesses dos EUA passando por Jacarta, á capacidade de negociar com toda a escumalha, com toda a sorte dê esbirros, excepto com os verdadeiros representantes do povo; excepto com aqueles que realmente querem e podem levá-lo à vitória, vão permitir o aberrante comportamento das autoridades portuguesas em Timor Leste: conivência e convivência com a situação golpista provocada pela UDT, já vencida, cilindrada nas próprias eleições sob os auspícios da potência colonial, mas não convencida, e a intolerância, a rejeição total à resposta corajosa e decidida da Fretilin ao proclamar a insurreição geral, única solução que lhe restava depois de, sem resultado, ter apelado sucessivamente para a Administração Portuguesa para se opor, impor e desarmar os golpistas.
Os valentes combatentes da Fretilin são chamados de bandidos pelo Alto-Comissário, que depois da convivência com a UDT, não suporta a vitória da Fretilin e vai refugiar-se em Ataúro, e a resposta que dá aos apelos - uma vez mais - da Fretilin para se reinstalar em Díli e assumir a direcção do processo de descolonização traduz-se num envio de apelos para o exterior, solicitando, no fundo; a ingerência externa, um qualquer auxílio institucionalizado, fascista, colonialista, imperialista, qualquer coisa que pusesse fim à «desordem» revolucionária do povo em movimento a organizar-se e a criar as
17 DE JUNHO DE 1981 3273suas próprias estruturas militares, económicas, sociais e políticas.
Ou seja, a invasão perpetrada pelos Indonésios estava de acordo não só com os interesses dos Americanos e dos generais fascistas javaneses, mas também imediatamente com a preservação da ordem colonial, salvação dos timoratos «anticolonialistas e antimonopolistas» da nova-velha classe dirigente portuguesa, que tudo fez em Timor Leste para submeter a liberdade do seu povo ao imperialismo e a um neocolonialismo exterior que ela própria era incapaz de garantir.
A Administração Portuguesa, entre os «comunistas da Fretilin» - como diziam os gritos reaccionários da UDT e Apodeti, que, entretanto, regressam à sua placenta Indonésia e criam o Mac (Movimento Anticomunista) - e os generais fascistas javaneses, escolhe estes, mais próximos, aliás, das tradições do exército colonial português.
Assim, as incursões indonésias contra Timor Leste têm o suporte dos apelos de Lemos Pires em Ataúro e como resposta a Fretilin, as Falintil e o povo de Timor, que, como uma muralha intransponível, vai infligindo derrotas aos invasores.
A opção objectiva da autoridade colonial de transição pelos generais javaneses e pelos planos americanos, traduzida no abandono da responsabilidade inerente ao processo de descolonização, o controle total do território pela Fretilin, apoiada na mais ampla organização popular, e a ameaça de invasão concretizada pelas acções ofensivas que sucessivamente os Javaneses vão empreendendo através da fronteira impõem à Fretilin uma única solução, um único caminho para defenderem a sua pátria e o seu povo: a proclamação da independência de Timor Leste, a proclamação da RDTL em 28 de Novembro de 1975. Correspondendo certamente ao grande interesse demonstrado pelas autoridades portuguesas, recebendo, nomeadamente, p general javanês Ali Murtopo, as autoridades indonésias e, decerto também, Ford e Kissinger, aquando da sua visita a Jacarta, informaram, em tempo, a data e hora da invasão maciça, por forma que os representantes da soberania portuguesa pudessem abandonar o território em tempo. E, assim, a 7 de Dezembro, os fascistas indonésios, com as armas fornecidas pelos Americanos, invadem brutalmente a RDTL, encontrando pela frente a heróica e firme resistência do povo maubere e das Falintil, sob a direcção esclarecida da Fretilin.
Finalmente, os campos estavam claros: de um lado, a Indonésia, a UDT, a Apodeti e a potência colonizadora, sem coragem de deixar a ambiguidade, apesar de, na prática, com o abandono do campo, ter reconhecido a independência de Timor Leste; do outro lado, o povo maubere, decidido a defender a sua independência à custa de todos os sacrifícios, seguindo o exemplo dos seus antepassados, narrado, ano após ano, pelos Lia Nain, desde as guerras independentistas entre 1642 e 1912, à insurreição camponesa durante a Segunda Guerra Mundial e à revolta de 1959, afogada em sangue pelas autoridades coloniais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para as autoridades portuguesas o problema de Timor Leste deve ser resolvido pela Indonésia. Esta a única conclusão que
se pode tirar dos factos ocorridos desde que, no dizer de um velho Lia Nain, «os loricos voltaram a cantar», ou seja, desde que depois do 25 de Abril o povo maubere encetou o seu caminho irreversível para a independência. E isto apesar das proclamações, do reconhecimento do direito do povo de Timor Leste à autodeterminação e à independência.
Aliás, a conspiração de silêncio sobre o que se tem passado em Timor Leste só foi quebrada por Sá Carneiro e agora por Freitas do Amaral, não por estarem preocupados com o destino do povo de Timor - lá está o seu amigo Suharto para dele se encarregar-, mas apenas para utilizarem o famoso relatório secreto nas suas questiúnculas com Eanes na disputa da hegemonia da situação interna.
Apertado pela opinião pública internacional, que e levanta contra o genocídio do povo de Timor, o Governo português nada mais tem a dizer de que visa encontrar uma solução razoável e apelar para a ajuda humanitária. Santa hipocrisia! Uma solução razoável, que passará, no entender do Governo, pela realização de um referendo em terra ocupada militarmente, onde foram assassinadas milhares e milhares de pessoas, com dezenas de milhares em aldeamentos estratégicos, violentadas brutalmente nas suas opções culturais, políticas e religiosas, alguns milhares em prisões em Ataúro, Alora e Lira e no campo de extermínio de Kelicai, em Baucau - numa terra onde os que estão livres lutam heroicamente, sob a direcção da Fretilin, contra o invasor!
Que referendo? Mesmo que sob a fiscalização da ONU? Que referendo se pode admitir sem a retirada incondicional do invasor? Que natureza a de um referendo a um povo que ou está encarcerado ou luta de armas na mão?...
Neste momento, o controle automático de tempo desligou o microfone do orador.O Sr. Presidente: - O seu tempo acabou; por isso, o microfone foi desligado.O Orador: - Sr. Presidente, é certo que a culpa foi minha, mas, atendendo a que a luta do povo maubere tem estado silenciada, atendendo a que a sua luta pela libertação contra o genocídio e contra a invasão fascista indonésia tem sido calada, pedia ao Sr. Presidente e aos Srs. Deputados que me deixassem terminar a minha intervenção, porque, infelizmente, poucas oportunidades existem neste país para &e falar de tão heróica luta e de tão heróico povo.O Sr. Presidente: - Quanto tempo precisa ainda, Sr. Deputado?O Orador: - Cerca de dois minutos.O Sr. Presidente: - Se a Câmara não se opuser, dou-lhe então mais dois minutos para concluir a sua intervenção.Pausa.Como ninguém se opõe, pode continuar, Sr. Deputado.O Orador - O círculo vicioso, a conspiração imperialista para liquidar a RDTL, começa em Portugal e acaba em Portugal!
3274 I SÉRIE- NÚMERO 83Em Portugal, onde os saudosos do colonialismo, a AD e o seu governo promovem movimentos fantoches, como o MNLITD, formado por meia dúzia de traidores e integracionista» que já mostraram o que eram e o que queriam, ou tentam ressuscitar a UDT, que proclamou o seu apoio à invasão depois de a ter requerido e que se dissolveu filiando-se, com os da Apodeti, no Galkar - a ANP indonésia.
Se a posição portuguesa não impede a luta interna do povo maubere, cria-lhe, no entanto, grandes dificuldades a nível internacional.
Ao pretender representar, como potência administrativa, o povo timor, sem qualquer legitimidade para tal, o governo AD dificulta o reconhecimento internacional da luta de resistência popular e de expulsão do invasor da RDTL, dado que a maior parte dos países e a própria ONU, no fundo, se atêm mais facilmente à lógica colonial do que à lógica da vontade dos povos e do seu direito à liberdade. Com a sua posição, o Governo permite a continuação da agressão militar e do genocidio, que já fez cerca de 200000 vítimas.
E escusa de verter lágrimas de crocodilo e de fazer apelos à ajuda humanitária ao povo mártir de Timor Leste. O povo maubere nunca precisou de lágrimas nem de humanitarismos. Apenas precisa e exige uma coisa: reconhecimento; do seu direito à liberdade, reconhecimento da sua. República Democrática e que o ajudem a expulsar o invasor.
Mas para o Governo Português e isto mostra qual a sua noção de pátria e de independência - a resolução do problema de Timor Leste passa por sentar à mesma mesa «os representantes de Portugal e de outros países interessados directamente na questão, nomeadamente a Indonésia, os Estados Unidos, a Austrália, o Japão, a China, a Holanda, novos países de expressão portuguesa e os países membros da CEE».
Os representantes da RDTL, a Fretilin, aqueles que de armas na mão se batem contra os facínoras javaneses, não existem para o Governo Português!
No entanto, é a Fretilin que se opõe heroicamente à invasão, dirigindo todo o povo. Foi a Fretilin que venceu esmagadoramente as eleições livres realizadas em Timor. Foi a Fretilin que sempre se apresentou com um claro programa de independência nacional, anticolonialista e anti-imperialista, de ampla participação popular na estrutura do Estado.
No entanto, não é a Fretilin que o Governo Português tem como interlocutor único e válido, mas todos aqueles que preconizam o regresso aos «bons tempos» do -pai colonizador ou a submissão ao imperialismo!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A RDTL é uma realidade reconhecida e apoiada por um elemento fundamental: o seu próprio povo. É reconhecida por todas as forças democráticas e progressistas e por diversos países da Ásia, da África e da Europa.
Dia 19 de Junho próximo inicia-se a reunião em Lisboa do Tribunal Permanente dos Povos, que integra eminentes personalidades de todo o Mundo, magistrados, juristas, economistas, sindicalistas, filósofos, médicos, escritores, etc.O Sr. Presidente: - Terminaram já os dois minutos que lhe concedi para concluir a sua intervenção, e agora não posso prolongar mais esse tempo.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Barrilaro Ruas.O Sr. Barrilaro Ruas (PPM): - Sr. Deputado Mário Tomé, peço a palavra, em nome do PPM, para um pedido de esclarecimento breve e, em seguida, para um protesto.
Falou o Sr. Deputado - e falou com calor e entusiasmo, pois a causa é justa e digna, disso das estruturas políticas, sociais» e económicas da República de Timor Leste. Pergunto que estruturas são essas, se foi num momento histórico, numa espécie de hora privilegiada e mítica, que essas estruturas foram criadas peia Fretilin ou se se refere a estruturas já existentes em séculos passados e que constituem, por um lado, um processo histórico ligado à presença de Portugal desde o século XVI em terras de Timor, presença essencialmente pacífica e harmónica com os interesses desse povo, e por outro lado, às próprias estruturas históricas dessas populações, que foram mantidas, praticamente, na sua verdadeira autenticidade.
Falou ainda o Sr. Deputado na espécie de oportunismo político de que acusa a UDT. Pergunto se não se pode acusar também de oportunismo político a Fretilin, que foi, afinal, quem extraiu dos factos históricos desse momento aquilo que tinha de oportuno para uma vitória, embora porventura episódica e sangrenta, a que não falta certamente generosidade, mas a que me parece não faltar também um grande sentido de oportunismo histórico.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - O protesto era para, em nome do PPM, recordar que desde a primeira hora, desde a primeira crise vivida pelo povo de Timor, o meu partido sempre pediu muito antes de a Aliança Democrática exigir e exigiu, publicamente, e por todas as maneiras, a dignidade, a liberdade e a justiça para o povo de Timor e que essa justiça começasse pela verificação clara dos factos históricos ocorridos nesse momento em Timor, através de um inquérito, que veio afinal a ser feito e que foi determinado por quem era nesse momento Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas. Ora, tal inquérito nunca foi efectivamente e lamentavelmente comunicado ao povo português. Este é, pois, o protesto que me competia fazer em nome do PPM, visto que nós não estivemos à espera da Aliança Democrática e dessa espécie de guerrilha, de que muitas vezes se. fala, com o Sr. Presidente da República por parte dos dois grandes partidos da AD, ou por parte da AD, para tomar uma posição em relação a Timor, na defesa integral dos direitos do povo timorense.Vozes do PPM: - Muito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Mário Tomé deseja responder já?O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado Barrilaro Ruas, as estruturas a que me refiro são, por um
17 DE JUNHO DE 1981 3275lado, as estruturas históricas do seu desenvolvimento imposto pelo aparecimento da força política fundamental que é o povo maubere, isto é, embora reconhecendo determinadas estruturas históricas, o povo maubere - o cope descalço», o «miserável» - é, efectivamente, neste momento, o motor da história, enquanto que os leorais o foram há algum tempo atrás. Ô povo maubere é, no sentido do desenvolvimento das estruturas, possibilitado pela erupção de todo um povo libertado quando os loricos começaram a cantar depois do 25 de Abril. São, efectivamente, estas as estruturas a que me refiro, Sr. Deputado.
E essas estruturas políticas, sociais e económicas tiveram um certo atavismo e uma certa ligação às estruturas seculares, tiveram algo de novo que as transformou na força e no poder do povo maubere, que conseguiu estruturar-se a todos os níveis, mesmo debaixo da invasão da Indonésia e da repressão mais violenta, criando estruturas de subsistência através da fabricação de medicamentos, do desenvolvimento da agricultura, etc.
É, portanto, a essas estruturas que me refiro, nas quais o elemento preponderante deixa de ser os grandes chefes para passar a ser, efectivamente, o povo maubere.
A nossa colonização em Timor não foi pacífica. Como o Sr. Deputado sabe muito bem, houve muitas lutas contra o colonialismo, nomeadamente a insurreição camponesa durante a Segunda Guerra Mundial, que acabou com a submissão do régulo Boa-ventura.
Quanto ao oportunismo dia Fretilin, que o Sr. Deputado referiu, esclareço que, quando me refiro ao oportunismo da UDT, refiro-me ao oportunismo no mau sentido, que é o de se aproveitar de algo para não o seguir, ao passo que o da Fretilin é, efectivamente, o sentido político da realidade, é perceber a história, é perceber aquilo que o seu povo quer e, como força política responsável, dar-lhe saída política e dar-lhe direcção. Foi isso que a Fretilin fez e foi isso que as nossas autoridades nunca reconheceram.
Se o Sr. Deputado diz que sempre se bateu pela liberdade e pela justiça em Timor Leste, o primeiro passo que tem de dar é o de reconhecer a liberdade desse povo, a República Democrática de Timor Leste e a luta que ela tem desenvolvido contra o invasor pela liberdade do seu povo.O Sr. Rui Pena (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Deputado Mário Tomé, eu nunca estive em Timor.Vozes do CDS: - Ele também não!O Orador - O Sr. Deputado conhece Timor, segundo creio.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Não conheço!O Orador. - De qualquer forma, quero aqui frisar, e é esse o objectivo das minhas palavras, o interesse com que nós seguimos, neste momento, o sacrifício do povo de Timor, e manifestar o nosso sentimento contra a agressão de que tem sido alvo.
A sua intervenção só tem relevância na medida em que pôs em evidência e sensibilizou a opinião pública nacional e, naturalmente, esta Assembleia para o verdadeiro genocídio que se pratica, neste momento, sobre o povo e Timor. Não pretendo usar da figura de protesto contra as suas palavras, na medida em que me associo do coração, em meu nome pessoal e em nome da bancada do CDS, com o que elas significam, contra tudo aquilo que neste momento o povo de Timor sobre e também contra a insensibilidade internacional, e até nacional, com que essa luta tem vindo a ser seguida.
No entanto, não posso consentir que, embora com todo o nosso sentimento, sejam desvirtuadas de uma forma tendenciosa as lutas verdadeiramente autónomas desse grande povo que é o povo timorense. Não posso consentir, de forma alguma, que V. Ex.a leve, tendenciosamente, o ponto de vista, que aliás constitucionalmente está assente, da autodeterminação desse povo.
Quero perguntar-lhe, muito simplesmente, se V. Ex.a concorda ou não que o grande movimento em que devemos insistir é o da autodeterminação do povo de Timor.
Não posso admitir nem a forma como V. Ex.a se referiu às atitudes dos governos da Aliança Democrática relativamente ao problema de Timor Leste nem que negue a maneira tendenciosa como especificou essas mesmas atitudes. O Governo não procura, de forma nenhuma, a solução para Timor Leste através da negociação com os invasores. O que o Governo procura é precisamente obter, no concerto das nações, o indispensável apoio para que as vozes do povo timorense se façam ouvir no seio internacional e para que, através dessa auscultação, se possa chegar à sua autodeterminação.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé para responder.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado Rui Pena, eu disse na minha intervenção que o povo de Timor não precisa de lamentações, mas, sim, que seja reconhecido aquilo que ele já teve -a sua autodeterminação -, pois proclamou a própria independência numa situação em que a potência colonizadora abdicou da sua responsabilidade de levar até ao fim a descolonização, conforme apontava o 25 de Abril e queriam o povo de Timor e a própria Fretilin. Foi totalmente ignorada a vitória esmagadora da Fretilin nas eleições livres que se realizaram.
Não podemos admitir que seja totalmente ignorada a luta que o povo de Timor tem travado. O povo de Timor não é uma vítima passiva, mas, sim, uma vítima em luta permanente desde há cinco anos para cá, com altos e baixos, é certo. O facto de a imensidão do exército invasor não ter ainda conseguido liquidar, nesse pequeno território, a resistência do povo timorense mostra que ele está com todas as suas fibras em tensão, que ele está a lutar com todas as suas forças. Se o Sr. Deputado Rui Pena e o CDS estão, efectivamente, interessados nisso, então têm de impor
3276 I SÉRIE - NÚMERO 83o reconhecimento da República Democrática de Timor Leste, porque é a forma de conseguir que seja posta de parte uma pretensa administração portuguesa sobre Timor Leste que já não existe nem de facto nem de jure e que seja reconhecida, ao nível do concerto das nações, a República Democrática de Timor Leste. Esta é a questão fundamental.
Se de facto queremos apoiar a luta desse povo, se nos emocionamos, como diz o Sr. Deputado, com o genocídio que se tem vindo a verificar, temos de reconhecer a República Democrática de Timor Leste, porque ela existe, porque o povo a apoia e porque é em seu nome - em nome da liberdade que ela significa como Estado soberano - que o povo de Timor se sacrifica, pois foi invadido pela Indonésia, com a cumplicidade das grandes potências - dos Americanos dos Javaneses, dos Japoneses e dos Australianos.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Traidor!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Deputado Mário Tomé, quero formular-lhe um breve pedido de esclarecimento na sequência quer da sua intervenção quer das respostas que deu a dois Srs. Deputados da bancada da AD.
Julgo que todos nós estamos recordados que, durante o debate do Programa do Governo, houve, por duas ou três vezes, referências à situação em Timor. Estou recordar-me, concretamente, de uma referência feita pelo próprio Ministro dos Negócios Estrangeiros Dr. André Gonçalves Pereira -, que foi calorosamente aplaudida por todos os deputados da bancada da AD. Pressupunha-se, nessa altura, que este governo estaria empenhado em tentar dar um apoio sincero à luta do povo de Timor Leste e. que teria um programa a cumprir, um programa de acção interna de esclarecimento acerca dos acontecimentos e de acção externa no sentido de apoiar, e até de potenciar, as resoluções conhecidas das Nações Unidas, as quais reconhecem o direito à autodeterminação e à independência do povo de Timor Leste.
No entanto, passados todos estes meses, parece que eram apenas boas intenções, eram apenas belas palavras aquelas que se tinham produzido aqui na Assembleia da República durante o debate do Programa do Governo. E é face a essa questão e à prática política deste governo nesta matéria, que eu gostaria de perguntar ao Sr. Deputado se tem alguma ideia da existência, de facto, de um programa concreto deste governo, quer a nível nacional quer a nível internacional, de apoio e solidariedade com o povo de Timor Leste, e se tem dados concretos que possam mostrar-nos aqui essas intenções.
Por outro lado, gostaria ainda de lhe colocar uma questão: pensa o Sr. Deputado Mário Tomé que, afinal, todo esse brouhaha que foi feito na altura e que hoje, curiosamente, é retomado por um deputado da AD visa não defender de facto os interesses do povo de Timor Leste, mas, sim, ser utilizado como instrumento de guerrilha institucional no seio da democracia portuguesa?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé para responder.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado Sousa Marques, efectivamente, não consta que haja quaisquer programas nesse sentido. Seria até de estranhar que os houvesse, porque a política da AD tem visado...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - A UDP responde pelo Governo!O Orador: -... aproveitar, por um lado, os próprios refugiados de Timor no nosso país, tentando explorar essa gente para no fundo se opor claramente à autodeterminação - que tanto têm na boca -, de Timor Leste.
Mas, mesmo aí, a AD está com azar, porque a própria comissão de refugiados está praticamente dissolvida e a Polícia Judiciária já lá está a investigar. Era uma comissão dirigida por um tal Sr. Moisés, que agora diz que, como perdeu a direcção da comissão de refugiados, vai passar a ser português, já não quer ser timorense. Isto é para mostrar às pessoas com quem a AD se mete.
Aliás, na minha própria intervenção estava claro - porque o problema de Timor Leste foi agarrado único e exclusivamente nesse sentido que o tal relatório secreto serve, não para esclarecer a problemática de Timor Leste e para dar uma saída justa àquilo que lá se passa, mas, sim, para contribuir para essa guerrilhazinha institucional entre o Governo e o Presidente da República.O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto.O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra.O Sr. Rui Pena (CDS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou fazer um curto protesto.
Não reconheço qualquer legitimidade à UDP para falar e responder a um deputado do PCP em nome do governo da Aliança Democrática.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desejo formular um protesto em relação à intervenção do Sr. Deputado Mário Tomé.
O protesto é a figura regimental que eu utilizo, porque, naturalmente, a intervenção do Sr. Deputado Mário Tomé justificaria uma intervenção, e não um protesto.
Recordo ao Sr. Deputado Mário Tomé que os primeiros deputados que na Assembleia da República - eu diria mesmo na Assembleia Constituinte - levantaram a sua voz em relação ao errado processo de descolonização de Timor foram o Sr. Deputado Carlos Candal, do Partido Socialista, e eu próprio, em 1975. Fizemo-lo ambos no mesmo dia. Várias vezes (e não falo por mim, mas, sim, por um consenso nacional que nessa altura se estabele
17 DE JUNHO DE 1981 3277cia em relação ao problema) considerámos e reconhecemos que a questão de Timor era uma questão dolorosa para as Forças Armadas Portuguesas, para a descolonização portuguesa e para um outro conjunto de questões que; ao fim e ao cabo, manifestaram uma postura errada de Portugal face a Timor.
Mas, se bem que na Constituição haja um artigo que atribui a única área de competência dupla à República e ao Governo - porque a política externa é matéria do âmbito governamental e a questão de Timor é da responsabilidade conjunta da Presidência da República e do Governo -, nessa altura, aquilo que todos nós em várias circunstâncias aqui lembrámos foi que a sede própria para resolver o problema de Timor não era já o Governo Português exclusivamente nem sequer o Sr. Presidente da República. É ilegítimo, do nosso ponto de vista, que se queira ferir directamente e exclusivamente a Presidência da República pela questão da descolonização de Timor. Se há uma responsabilidade, ela é colectiva e diz respeito a todo o povo português e por isso nunca é uma questão de guerrilha institucional.
A minha intervenção é não só um lamento profundo mas também um protesto em relação à intervenção do Sr. Deputado Mário Tomé, porque a sede própria para resolver o problema de Timor não é a Assembleia da República, não é a Presidência da República, não são as instâncias- portuguesas: as Nações Unidas é a única instância que tem competência política e jurídica para abordar o problema. De outro modo, a intervenção do Sr. Mário Tomé é apenas...
Esgotado o tempo de que dispunha, foi-lhe cortada a palavra pelo controle automático de tempo.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Ainda bem que não se ouviu essa parte.Vozes do CDS: - Feriram-lhes os ouvidos!Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé para responder, se o desejar.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado Ângelo Correia, a minha intervenção não é hipócrita por várias razões muito simples.
Primeiro, porque a UDP sempre tem defendido estas posições em relação à descolonização de Timor Leste e à República Democrática de Timor Leste logo, é coerente.
Segundo, porque o facto de eu trazer aqui este problema não é apenas mais uma pedrada para o ar, na medida em que é importante levantá-lo, pois, se o Governo Português e o Presidente da República reconhecerem a República Democrática de Timor Leste, a própria actuação da ONU e da comunidade internacional passa a ser totalmente diferente e o Sr. Deputado Ângelo Correia sabe isto muito melhor do que eu.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador - Faça favor.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Eu percebo a sua perspectiva; só que, como o senhor sabe - e eu também sei, visto que grande parte dos elementos da Fretilim são meus amigos, pois antes do 25 de Abril vivi e colaborei com eles muito tempo -, não há neste momento nenhuma região em Timor que se. possa considerar região libertada. Não há, juridicamente, o mínimo de fundamento para reconhecer a República Democrática de Timor Leste pois não há qualquer área que o senhor possa apontar como eventualmente capaz de se transformar numa zona já libertada. Mesmo no plano da luta revolucionária,, mesmo. no plano da libertação de um povo, e o Sr. Deputado não encontra hoje fundamento possível para processar a questão.O Orador: - Sr. Deputado, isso é que é hipocrisia porque e, o Sr. Deputado sabe-o tão bem como eu - esta não é uma luta dê libertação de um povo como as demais lutas de um povo sujeito durante séculos a um regime colonial. Este povo está livre, este povo, depois do 25 de Abril, teve acesso à independência e, portanto, esta é uma luta de um povo contra um invasor e é isto que os senhores têm que reconhecer.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Pois é!O Orador: - Mesmo que não houvesse essas zonas libertadas e há-as na ponta leste, na costa sul e nas montanhas do interior há zonas onde o povo está organizado e fora do controle indonésio -, esta era uma luta de um povo contra um invasor.
Quando os nazis invadiram a França apresentava-se essa justificação e por acaso, no caso da França, havia uma zona dita livre, mas que não o era efectivamente -, mas relativamente a um país invadido pelos nazis punha-se a questão de haver ou não uma zona libertada?
Sr. Deputado, isso é hipocrisia de quem não quer aceitar a realidade para não ter que tomar a posição política concernente, a essa mesma realidade.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem ar palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, creio que chegámos ao fim do período regimental de antes da ordem do dia.O Sr. Presidente: - As declarações políticas têm de se fazer e faltam ainda cinco minutos, que podem ser suficientes para o Sr. Deputado César de Oliveira proferir a sua declaração política.
Faça favor, Sr. Deputado César de Oliveira.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 14 de Maio foi publicado o decreto-lei relativo aos aumentos dos vencimentos dos trabalhadores da função pública. Posteriormente, o PCP, o PS, a ASDI e a UEDS requereram a
3278 I SÉRIE - NÚMERO 83ratificação do referido diploma, o Decreto-Lei n.o 110-A/81.
Esta manhã, na reunião da Comissão Permanente, foi apresentada, pelo PCP uma proposta no sentido de incluir a matéria em causa num dos dias do período suplementar hoje formalmente aprovado na Comissão Permanente. A proposta do PCP mereceu o apoio dos partidos da oposição, nomeadamente daqueles que integram a FRS. A maioria AD votou contra. Não será nesta sessão legislativa que será submetido à apreciação da Assembleia da República o decreto-lei em causa. Só em Outubro - ou quando a AD deixar poderemos distratar neste hemiciclo uma matéria que envolve milhares e milhares de trabalhadores da função pública e que tanta polémica causou.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A recusa da maioria parlamentar tem um significado político preciso e indicia um estilo e um comportamento que o Grupo Parlamentar da UEDS não poderia deixar de trazer a este Plenário. Eu próprio na sessão parlamentar de ontem, interpelando o deputado António Arnaut, afirmei que, ao contrário do que normalmente ocorre nos países democráticos, esta maioria é uma clara emanação do Governo e não é o Governo, como seria natural, que é emanação da maioria. A recusa da AD de incluir na agenda das sessões deste período suplementar o problema dos recentes aumentos dos vencimentos na função pública comprova, na verdade, a total veracidade desta afirmação.
O Ministro da Reforma Administrativa, que, segundo várias e distintas fontes de informação e entidades sindicais, esteve na origem do diploma que todos os sindicatos do sector, sejam os afectos à CGTP sejam os ligados à UGT, reprovaram, foi, entretanto, exonerado, extinguindo-sé também o Ministério respectivo. Diversas vozes de sindicalistas e militantes da própria maioria se pronunciaram publicamente contra os critérios que presidiram aos aumentos e contra a metodologia do ex-Ministro Eusébio Marques de Carvalho, metodologia autoritária e repressiva no quadro da qual foram detidos, pela PSP, sindicalistas da função pública.
O Governo apresenta uma proposta que as duas linhas sindicais rejeitaram. À intransigência revelada pelo Ministério da Reforma Administrativa e pelo próprio Governo seguiu-se um período de luta dos trabalhadores da função pública que implicou a realização de algumas greves, manifestações públicas e a própria suspensão de relações entre a UGT e o Governo.O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Isso é que é história!O Orador: - No entanto, o Decreto-Lei n.o 110-A/81 comporta aumentos salariais inferiores à tabela de vencimentos inicialmente apresentada pelo Governo e pelo próprio Ministro. Isto depois das greves e dos insultos com que na RTP o próprio Ministro mimoseou os trabalhadores da função pública.