20 DE DEZEMBRO DE 2019 13 privatização, a última às mãos de PSD e CDS, e que a luta dos trabalhadores da RTP impediu que pudesse ser concretizada. A defesa do serviço público de rádio e televisão não é compatível com tentativas de descredibilização e de achincalhamento da RTP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Para esse caminho não contam com o PCP. A defesa do serviço público de rádio e televisão, cuja existência e responsabilidade do Estado estão previstas na nossa Constituição, passa pela garantia dos meios humanos, técnicos, materiais e financeiros para que a RTP possa cumprir as suas funções com independência face ao poder político e ao poder económico. A defesa do serviço público de rádio e televisão exige a valorização dos profissionais da RTP, na sua vertente salarial, mas também na garantia do vínculo efetivo àquela empresa. É para este combate que contarão com o PCP: para fortalecer a RTP e para garantir que esta tenha todas as condições para prestar um serviço público com a qualidade e a extensão a que todos os cidadãos do nosso País têm direito. Foi exatamente neste sentido que o PCP entregou uma iniciativa legislativa que traduz as preocupações que temos e apresentou soluções para o reforço da RTP, para garantir melhores condições para o cumprimento do serviço público, com uma mais ampla e plural participação nas responsabilidades de supervisão e fiscalização interna do cumprimento das obrigações do serviço público de rádio e televisão. Esta será a defesa intransigente que o PCP fará do serviço público de rádio e televisão do nosso País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Ministra da Cultura, Graça Fonseca. A Sr.a Ministra da Cultura (Graça Fonseca): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: À semelhança do que aqui já foi feito, começo por questionar porque é que o PSD quer este debate e porque é que o PSD convoca, para Plenário, um debate sobre a RTP, aparentemente sobre a Direção de Informação da RTP. Acima de tudo, questiono porque é que o PSD quer chamar o Governo para este debate, porque, de facto, como aqui já foi dito, o Governo, nos termos da lei aprovada pelo Governo PSD/CDS, questão aqui tão bem explicada pela Sr.a Deputada do CDS, não tem nenhum poder — nenhum poder! — relativamente à RTP, ao contrário do Parlamento, que exerce, e bem, como o tem feito, nomeadamente em sede de comissão, as competências que a lei lhe atribui. Por isso, não consigo dar resposta à pergunta «porque é que o PSD convocou este debate?» e o PSD também não respondeu à pergunta que o Grupo Parlamentar do PCP fez. Imagino que vamos sair daqui sem a resposta a esta pergunta, porque, de facto, a resposta não interessa ao PSD, nem o PSD a quer dar. Também me questiono, à semelhança do que outros Deputados aqui fizeram, se o que está em causa não será, mais uma vez, criar uma situação de desestabilização, de ingerência, essa, sim, ingerência do PSD, na situação da RTP, para descredibilizar e denegrir a RTP e criar condições para voltar a defender a sua privatização, como já defendeu no passado e como, certamente, gostaria de voltar a fazer no futuro. Aplausos do PS. Aqui, provavelmente, residirá a resposta a essa pergunta, mas provavelmente vamos sair daqui sem ela, porque, como disse o Sr. Deputado José Magalhães, não há frontalidade do lado do PSD para assumirem o que querem para a RTP. Era importante que do debate de hoje saísse essa resposta, mas não vai sair! Aplausos do PS. Protestos do PSD.