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21 DE NOVEMBRO DE 2020 69 O Sr. Presidente: — Muito bem, vamos separar a alínea e) do n.o 1 do artigo 112.o constante da proposta 9-C. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço que votemos separadamente as alíneas e) e f) do n.o 1 e que, depois do n.o 3, se vote número a número. O Sr. Presidente: — Com certeza. Começamos por votar a alínea e) do n.o 1, votamos depois a alínea f) e, posteriormente, a Sr.a Deputada Cecília Meireles fará o favor de recordar como deseja votar o resto. Vamos, então, votar a alínea e) do n.o 1 constante da proposta 9-C, de substituição do artigo 112.o. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do CH, votos contra do PSD e abstenções do CDS-PP e do IL. Passamos à votação da alínea f) do n.o 1 da mesma proposta. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CH e do IL. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada Cecília Meireles, a partir daqui como pretende que se vote esta proposta? A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, pretendia votar, primeiro, a alínea d) do n.o 1 e, depois, o n.o 3 e seguintes. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, a votação pode ser conjunta? A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Não. O Sr. Presidente: — Então, vamos votar, em primeiro lugar, a alínea d) do n.o 1 constante da proposta 9-C. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e a abstenção do IL. Votamos agora os restantes números constantes da proposta 9-C. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL. Srs. Deputados, vamos votar agora a proposta 391-C, do BE, de substituição do artigo 112.o. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 935-C, do PSD, de substituição do artigo 112.o. Submetida à votação, verificou-se um empate, tendo-se registado votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL, votos contra do PS e a abstenção do PCP. Srs. Deputados, dada a situação de empate, vamos proceder a uma segunda votação da proposta 935-C. Submetida de novo à votação, verificou-se o mesmo resultado.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 70 Srs. Deputados, tendo-se verificado novo empate, a proposta 935-Cfoi rejeitada, ao abrigo do artigo 99.o do Regimento. Vamos agora votar a proposta 1169-C, do PS, de substituição do artigo 112.o. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço a desagregação da votação. O Sr. Presidente: — Em que termos, Sr.a Deputada? A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, eu pretendia desagregar a alínea d) do n.o 2 e os n.os 5, 8 e 12. O Sr. Presidente: — Podem ser votados em conjunto? A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, assim sendo, vamos fazer duas votações da proposta 1169-C. Em primeiro lugar, votaremos, em conjunto, a alínea d) do n.o 2 e os n.os 5, 8 e 12 constantes da proposta 1169-C. Srs. Deputados, vamos votar. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do BE. Vamos agora votar a parte restante da proposta 1169-C, do PS. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Srs. Deputados, finda a votação da proposta 1169-C, pergunto se ponho à votação o artigo 112.o da proposta de lei ou se fica prejudicado. A Sr.a Ana Miguel dos Santos (PSD): — Sr. Presidente, do nosso ponto de vista, fica prejudicado. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Também entendemos que está prejudicado. O Sr. Presidente: — Sendo assim, passamos à votação da proposta 636-C, do CH, de emenda da alínea c) do n.o 2 do artigo 112.o. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do BE e do IL. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, peço que esta votação seja repetida. O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar de novo a proposta 636-C, do CH, na parte em que emenda a alínea c) do n.o 2 do artigo 112.o. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do BE, do PCP e do IL. Passamos à votação da proposta 1433C-2, do IL, de emenda do corpo do n.o 2 do artigo 112.o da proposta de lei.
21 DE NOVEMBRO DE 2020 71 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PCP. A Sr.a Ana Miguel dos Santos (PSD): — Sr. Presidente, no guião de votações, a seguir à proposta 636-C, do Chega, consta a votação da alínea c) do n.o 2 do artigo 112.o. O Sr. Presidente: — Pois, mas acabámos de aprovar a substituição do artigo, portanto essa votação ficou prejudicada. A Sr.a Ana Miguel dos Santos (PSD): — Muito bem. Era só para confirmar. O Sr. Presidente: — De facto, estamos agora a fazer emendas a um artigo que já não é o que está, mas... Vamos votar a proposta 1433-C1, do IL, de aditamento de uma alínea d) ao n.o 2 do artigo 112.o. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do IL e a abstenção do CH. Votamos agora a proposta 636-C, do Chega, de emenda do n.o 8 do artigo 112.o. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do BE, do PCP e do IL. Concluímos, assim, as votações relativas ao artigo 112.o da proposta de lei. Passamos ao artigo 113.o — Majoração do montante do subsídio de desemprego e do subsídio por cessação de atividade. Começamos pela votação da proposta 1124-C, do CDS-PP. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, uma vez que esta proposta tem seis ocorrências, pergunto se poderemos votá-las em conjunto. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o vosso sentido de voto é o mesmo em todas as suas dimensões? O Sr. Duarte Alves (PCP): — Não, Sr. Presidente, porque há uma questão que complica isso. É que há várias propostas de emenda antes da 1124-C, noutros números, as quais não queremos que se deem como prejudicadas por já terem sido aprovadas propostas que, no guião, só aparecem depois. O Sr. Presidente: — Então, seguimos o guião. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, não sei se isto ajuda, mas a informação que tenho é a de que as propostas não ficariam prejudicadas, porque são complementares. Porém, faremos como entenderem. O Sr. Presidente: — Então, não havendo objeções, votamos toda a proposta 1124-C, do CDS-PP, referente ao artigo 113.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS.Segue-se a votação da proposta 637-C1, do CH, que também se decompõe em alterações de vários números e alíneas do artigo 113.o da proposta de lei. Nos mesmos termos, iria colocar à votação... A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Não, Sr. Presidente. Podemos votar, em conjunto, todas as alterações da proposta menos a proposta 637-C3, que é de eliminação. Essa não poderá ser votada com as outras.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 72 O Sr. Presidente: — Portanto, relativamente à proposta 637-C1, do CH, vamos votar, em conjunto, todas as alterações ao n.o 1 do artigo 113.o. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do BE e do PCP. Vamos agora votar a proposta 637-C3, do CH, de eliminação do n.o 2 do mesmo artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do IL, o voto a favor do CH e a abstenção do CDS-PP. Relativamente ao artigo 113.o, temos ainda para votar a proposta 63-C1, do PCP. Pergunto se podemos votar, em conjunto, os números e alíneas deste artigo da proposta de lei, porque depois temos, obviamente, de votar a proposta do PCP, que é o aditamento de um n.o 7. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, a proposta 63-C, do PCP, também consta ao longo do guião de votação deste artigo. Se calhar, também a poderíamos votar em conjunto. O Sr. Presidente: — Sim, como fizemos com as outras propostas. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Aliás, deveria ter sido a primeira a ser votada, porque foi a primeira a entrar. O Sr. Presidente: — Peço desculpa, Sr. Deputado, não me apercebi. A primeira vez que a proposta aparece é na segunda página do guião e ainda não a tinha visto. Não havendo objeções, vamos votar a proposta 63-C1, do PCP, no seu conjunto. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, vamos votar todas as alterações constantes desta proposta? O Sr. Presidente: — Sim, à semelhança daquilo que fizemos com as propostas do Chega e do CDS-PP. Mas se o PS tem sentidos de voto diferentes não poderá ser votada em conjunto. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sim, Sr. Presidente, no caso do aditamento de um n.o 7. O Sr. Presidente: — Vamos então votar toda a proposta 63-C1, do PCP, à exceção do aditamento de um n.o 7 ao artigo 113.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH, votos contra do PSD e a abstenção do IL. Votamos agora a proposta 63-C2, do PCP, de aditamento de um n.o 7 ao artigo 113.o. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e abstenções do CH e do IL. Relativamente ao artigo 113.o da proposta de lei, vamos votar, em conjunto, as alíneas a) e b) do n.o 1 e os n.os 3, 4, 5 e 6. Estas votações não ficaram prejudicadas. Pausa. Peço desculpa, não estava a considerar as votações das propostas de alteração do CDS-PP.
21 DE NOVEMBRO DE 2020 73 Vamos, então, proceder à votação dos seguintes números e alíneas do artigo 113.o da proposta de lei que não foram prejudicados: alíneas a) e b) do n.o 1, n.os 4 e 5 e corpo do n.o 6. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e a abstenção do IL. Passamos à votação da proposta 1438-C, do PCP, de um artigo 171.o-A — Programa de apoio ao trabalho artístico e cultural. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, pedia para votarmos separadamente a alínea c) do n.o 3 e os n.os 8 e 12. O Sr. Presidente: — A votação desses números e dessa alínea pode ser agregada? O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Exato. Depois, votamos o restante. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 1438-C, do PCP, em duas votações, a primeira agregando a alínea c) do n.o 3 e os n.os 8 e 12 do artigo 171.o-A e a segunda agregando a parte restante. Assim, começamos por votar, conjuntamente, a alínea c) do n.o 3 e os n.os 8 e 12 do artigo 171.o-A, constante da proposta 1438-C, do PCP, cuja desagregação foi solicitada pelo PS. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PAN. Vamos, agora, votar os n.os 1, 2, 3 e alíneas a), b), d) a e), 4 e respetivas alíneas, 5, 6 e respetivas alíneas, 7, 9 e respetivas alíneas e 10 e 11 do artigo 171.o-A, constante da proposta 1438-C, do PCP. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do CH, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PAN. Passamos ao artigo 185.o — Subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia da doença COVID-19, da proposta de lei. Srs. Deputados, neste âmbito, com exceção de duas emendas que integraram um microguião, temos de votar todo o artigo e as várias propostas de alteração. Começamos por votar a proposta 1-C, apresentada pelo PCP, de substituição do artigo 185.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL. Vamos, agora, votar a proposta 327-C, apresentada pelo PEV, também de substituição do artigo 185.o da proposta de lei. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, se não me engano, parece-me que a votação desta proposta está prejudicada pela aprovação da anterior. O Sr. Presidente: — Sim, a anterior também visava a substituição do artigo 185.o da proposta de lei. Pausa. Bom, Srs. Deputados, vamos submetê-la a votação, embora haja consequências da circunstância de ter sido aprovada a proposta anterior, também de substituição do artigo 185.o da proposta de lei.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 74 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Mas esta também pode ser aprovada. O Sr. Presidente: — Pode, mas... Srs. Deputados, trata-se de uma questão de coerência lógica, ou seja, a proposta do PCP, que foi aprovada, substituiu o artigo 185.o da proposta de lei — está substituído — e, agora, vamos votar outra proposta de substituição do artigo que já está substituído, a qual, a ser aprovada, poderá determinar a renumeração do artigo, mas, depois, será uma questão de legística. Vamos, então, votar a proposta 327-C, apresentada pelo PEV,... O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença... O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, em caso de aprovação da proposta, podemos correr o risco de ter uma nova substituição do artigo 185.o da proposta de lei. Acho que é uma situação que não faz muito sentido. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é evidente que não faz muito sentido, mas espero que todos os Srs. Deputados evitem situações que não façam sentido e, por isso, são convidados a pronunciarem-se sobre as propostas. Uma votação tem implicações de coerência nas demais. Mas tenho de submeter a proposta a votação, até porque nem sequer está aqui presente o proponente para a retirar. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, não estou segura do que estou a dizer, mas acho que esta proposta é consumida pela do PCP. Em todo o caso, pode não ser e, sem a manifestação do proponente, parece-me abusivo estarmos a tirar essa conclusão. O Sr. Presidente: — É exatamente o que penso, Sr.a Deputada. Não está aqui o proponente e, por isso, não tenho condições de referir se sim ou não, mas os Srs. Deputados, na votação, têm a possibilidade de, tendo aprovado uma proposta de substituição, não aprovarem mais nenhuma. Sr.as e Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 327-C, do PEV, de substituição do artigo 185.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL. Srs. Deputados, ainda temos de votar umas propostas de aditamento, e está cá o proponente, que é o Chega, e uma proposta de emenda... O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, pedia uma paragem por uns segundos, enquanto se esclarece aqui uma questão. O Sr. Presidente: — Certíssimo, Sr. Deputado, façamos uma pausa. Pausa. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, de facto, nós temos de votar a proposta de lei, porque a proposta do PCP, que aprovámos, intitula-se de substituição, mas, efetivamente, não é de substituição, ou seja, a proposta acrescenta um n.o 4 ao artigo 185.o da proposta de lei, mas os n.os 1, 2 e 3 do artigo 185.o da proposta de lei mantêm-se. Portanto, em bom rigor, a proposta não seria de substituição, mas de aditamento. O Sr. Presidente: — Por isso é que suscitei a questão, porque não tenho o texto da proposta. Afinal, diz-se de substituição e não o será.
21 DE NOVEMBRO DE 2020 75 A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, tenho uma dúvida: nós ainda não chegámos à proposta de lei, ainda temos de votar as propostas 108-C, 448-C e 794-C, certo?! O Sr. Presidente: — Sim, Sr.a Deputada, com exceção da proposta 448-C, apresentada pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, que foi integrada num microguião e já foi votada. Quanto às restantes, sim, temos de as votar. O Sr. Duarte Alves (PCP): — E a proposta 108-C, também? O Sr. Presidente: — Sim, a proposta 108-C é para votar. Vamos, então, votar a proposta 108-C, apresentada pela Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de emenda do n.o 1 do artigo 185.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do PAN e do IL e abstenções do BE, do CDS-PP e do CH. Segue-se a votação da proposta 794-C1, do CH, na parte em que emenda o n.o 1 do artigo 185.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do BE, do PCP e do IL. Srs. Deputados, penso que podemos votar, conjuntamente, os n.os 1, 2 e 3 do artigo 185.o da proposta de lei. Pausa. Não havendo objeções, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do BE e do PCP. Segue-se a votação da proposta 794-C2, do CH, na parte em que adita os n.os 4, 5 e 6 ao artigo 185.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE e do PCP. Passamos, agora, ao artigo 219.o-A... Pausa. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Qual é o número da proposta, Sr. Presidente? O Sr. Presidente: — É a proposta 544-C, Sr. Deputado. Sr.a Deputada Ana Miguel dos Santos, esta proposta é a tal do PCP que tinha pedido para ser votada mais tarde.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 76 A Sr.a Ana Miguel dos Santos (PSD): — Sr. Presidente, pedimos a votação dos números em separado, ou seja, dos n.os 1 e 2 e, depois, dos n.os 3 e 4. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, se me permite, os n.os 3 e 4 podem ser votados conjuntamente, mas os n.os 1 e 2 têm de ser votados em separado. O Sr. Presidente: — Então, votamos todos separadamente. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, estamos na proposta 544-C? O Sr. Presidente: — Sim, Sr. Deputado. Vamos, então, votar a proposta 544-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 219.o-A — Não discriminação no apoio às empresas, cuja votação ficou para mais tarde. Começamos por votar o n.o 1 do artigo 219.o-A. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar o n.o 2 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Votamos, agora, o n.o 3 do artigo 219.o-A. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PSD. Finalmente, votamos o n.o 4 do artigo 219.o-A, constante da proposta 544-C, do PCP. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PSD. Assim sendo, a proposta 544-C, do PCP, foi aprovada. Relativamente ao artigo 196.o — Programa de apoio a redução tarifária nos transportes públicos, importa, agora, votar a proposta 1224-C2, do PCP, de aditamento de um n.o 3 a este artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN e do CH. Sr.a Deputada Ana Miguel dos Santos, segue-se, agora, aquela proposta que tinha ficado para o final, a proposta 1208-C, do PCP, a tal que, por lapso, não constava do guião de votações, mas que existia. Vamos, pois, votar essa proposta... O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado pediu a palavra que efeito? O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, é para informar que, em relação à última votação que acabámos de realizar, a da proposta 1224-C2, o sentido de voto do Iniciativa Liberal é de abstenção. O Sr. Presidente: — Está corrigido o sentido de voto, mas não altera o resultado da votação da proposta.
21 DE NOVEMBRO DE 2020 77 Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 1208-C, do PCP, de aditamento de um artigo 265.o-A — Alteração ao Decreto-Lei n.o 167/2005, de 23 de setembro, que estabelece o regime jurídico da assistência na doença aos militares das Forças Armadas, e ao Decreto-Lei n.o 158/2005, de 20 de setembro, que aprovou o regime jurídico de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.Pergunto se há algum pedido de alteração de sentido de voto. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra apenas para obter um esclarecimento. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, pretendia saber se a proposta 502-C, do PAN, de aditamento de um artigo 184.o-A, já foi votada. É que não tenho a certeza. Gostaria, pois, de confirmar se já foi votada. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sim! O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Muito obrigado. O Sr. Presidente: — Então, Sr.as e Srs. Deputados, porque só nos faltam as votações dos artigos 7.o e 1.o, que será o último, faço aquela pergunta sacramental, que é a de confirmar, junto de cada grupo parlamentar e dos Srs. Deputados Únicos com Representação Parlamentar, se as propostas que apresentaram foram todas votadas ou se, por lapso, terá ficado alguma por votar. Pausa. Os serviços não registam nenhuma proposta por votar, mas, por lapso, poderá haver alguma. Pausa. Vamos, então, passar ao artigo 7.o — Transferências orçamentais. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença? O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, pretendia saber se a votação das propostas constantes do microguião «Subsídio de risco às forças de segurança» não tinha sido adiada. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Fernando Anastácio, as propostas referentes ao microguião a que se refere já foram objeto de votação. Srs. Deputados, vamos passar, agora sim, ao artigo 7.o — Transferências orçamentais. Começamos por votar a proposta 855-C, do CDS-PP, de aditamento de uma nova verba 13 ao Mapa de alterações e transferência orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 78 Segue-se a votação da proposta 857-C, também do CDS-PP, de aditamento de uma verba 13 ao Mapa de alterações e transferência orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL.Vamos votar a proposta 859-C, do CDS-PP de aditamento de uma verba 13 ao Mapa de alterações e transferência orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.Prosseguimos com a votação da proposta 291-C, do PCP, de aditamento de uma verba 15-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.Votamos, agora, a proposta 1241-C, do PCP, de aditamento de uma verba 24.o-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e a abstenção do PSD.Vamos votar a proposta 1245-C, do PCP, de aditamento de uma verba 24.o-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e votos contra do IL.Segue-se a votação da proposta 545-C, do PCP, de aditamento de uma verba 28-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetidaà votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.Vamos, agora, votar a proposta 551-C, do PCP, de aditamento de uma verba 28-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PAN e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH a abstenção do PSD.Prosseguimos com a votação da proposta 555-C, do PCP, de aditamento de uma verba 28-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.Votamos, agora, a proposta 1260-C, do PCP, de aditamento de uma verba 28-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PAN e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do CDS-PP e abstenções do PSD e do CH.
21 DE NOVEMBRO DE 2020 79 Segue-se a votação da proposta 331-C, do PCP, de aditamento de uma verba 34-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.Vamos votar a proposta 333-C, do PCP, de aditamento de uma verba 34-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.Prosseguimos com a votação da proposta 334-C, do PCP, de aditamento de uma verba 34-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL.Votamos, agora, a proposta 336-C, do PCP, de aditamento de uma verba 34-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL.Vamos votar a proposta 338-C, do PCP, de aditamento de uma verba 34-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL.Segue-se a votação da proposta 339-C, do PCP, de aditamento de uma verba 34-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL.Votamos, agora, a proposta 340-C, do PCP, de aditamento de uma verba 34-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL e abstenções do PSD e do CH.Vamos proceder à votação da proposta 342-C, do PCP, de aditamento de uma verba 34-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Votamos, agora, a proposta 343-C, do PCP, de aditamento de uma verba 34-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 80 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL.Prosseguimos com a votação da proposta 345-C, do PCP, de aditamento de uma verba 34-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.Vamos, agora, votar a proposta 347-C, do PCP, de aditamento de uma verba 34-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.Prosseguimos com a votação da proposta 350-C, do PCP, de aditamento de uma verba 34-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL.Segue-se a votação da proposta 352-C, do PCP, de aditamento de uma verba 34-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.Segue-se a votação da proposta 353-C, do PCP, de aditamento de uma verba 34-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.Votamos, agora, 356-C, do PCP, de aditamento de uma verba 34-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.Segue-se a votação da proposta 1292-C, do PCP, de aditamento de uma verba 34-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta 1379-C, do PCP, de aditamento de uma verba 34-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH e votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do IL.Prosseguimos com a votação da proposta 1382-C, do PCP, de aditamento de uma verba 34-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais.
21 DE NOVEMBRO DE 2020 81 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e a abstenção do PSD.Vamos votar a proposta 1392-C, do PCP, de aditamento de uma verba 34-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.Segue-se a votação da proposta 1396-C, do PCP, de aditamento de uma verba 34-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.Vamos votar a proposta 754-C, do PEV, de aditamento de uma verba 36-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Prosseguimos com a votação da proposta 557-C, do PCP, de aditamento de uma verba 37-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL. Votamos, agora, a proposta 559-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de uma verba 37-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do CDS-PP e do IL. Vamos votar, agora, a proposta 561-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de uma verba 37-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL. Segue-se a votação da proposta 562-C, do PCP, de aditamento de uma verba 37-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e a abstenção do IL. Prosseguimos com a votação da proposta 564-C, do PCP, de aditamento de uma verba 43-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 82 Vamos votar a proposta 566-C, do PCP, de aditamento de uma verba 43-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Segue-se a votação da proposta 568-C, do PCP, de aditamento de uma verba 43-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e do CDS-PP e abstenções do PAN, do CH e do IL. Prosseguimos, Srs. Deputados, com a votação da proposta 569-C, do PCP, de aditamento de uma verba 43-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD e do CH. Segue-se a votação da proposta 1040-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de uma verba 44 ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Prosseguimos com a votação da proposta 1254-C, do PCP, de aditamento de uma verba 44-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Vamos votar, agora, a proposta 1264-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de uma verba 45-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do CH, votos contra do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL. Passamos à votação da proposta 528-C, do PCP, de aditamento de uma verba 47-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do BE, do PCP e do CDS-PP e abstenções do PSD, do CH e do IL. Segue-se a votação da proposta 530-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de uma verba 47-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH e abstenções do PSD e do IL. Prosseguimos, Srs. Deputados, com a votação da proposta 570-C, do PCP, de aditamento de uma verba 47-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH e abstenções do PSD e do IL.
21 DE NOVEMBRO DE 2020 83 Passamos à votação da proposta 571-C, do PCP, de aditamento de uma verba 47-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL. Vamos votar a proposta 526-C, do PCP, de aditamento de uma verba 47-B ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do CH e abstenções do PSD, do PAN e do IL. Passamos à votação da proposta 589-C, do PAN, de emenda à verba 56 ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos, agora, votar a proposta 932-C, do PSD, na parte em que adita uma verba 94-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PAN e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Prosseguimos com a votação da proposta 553-C, do PCP, de emenda da verba 99 do Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e a abstenção do PSD. Vamos votar, agora, a proposta 1130-C, do PS, de emenda da verba 101 do Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar a proposta 33-C, do PCP, de aditamento de uma verba 102-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL. Segue-se a votação da proposta 1222-C, do PCP, de aditamento de uma verba 103-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD e do CH. Prosseguimos com a votação da proposta 1364-C, do PCP, de aditamento de uma verba 103-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 84 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Vamos votar a proposta 702-C2, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, na parte em que adita uma verba 104 ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costae a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 856-C, do PSD, de aditamento de uma verba 104 ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP e votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. A proposta seguinte, 1056-C, do PCP, já foi votada num microguião, pelo que passamos à votação da proposta 1228-C, do PCP, de aditamento de uma verba 104 ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD e do CH. Vamos votar, agora, a proposta 1234-C, do PCP, de aditamento de uma verba 104 ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 1372-C, do PCP, de aditamento de uma verba 104 ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL. Segue-se a votação da proposta 1232-C, do PCP, de aditamento de uma verba 105 ao Mapa de alterações e transferências orçamentais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar o Mapa de alterações e transferências orçamentais, constante do artigo 7.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do IL e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH. Finalmente, vamos votar o artigo 7.o da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do BE, do CH e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PAN. Sr.as e Srs. Deputados, antes de passarmos à votação do artigo 1.o, pergunto se há alguma alteração de sentido de voto, porque faz mais sentido fazê-la agora do que no final.
21 DE NOVEMBRO DE 2020 85 Pausa. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, queria só dizer que, em relação às duas últimas votações, o voto do Bloco é de abstenção e não contra. O Sr. Presidente: — Em relação ao Mapa e ao artigo 7.o, o voto do Bloco é de abstenção. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Certo. Houve alteração de sentido de voto, mas em relação ao resultado da votação. Se mais ninguém quiser usar da palavra, vamos passar ao artigo 1.o, que, neste caso, é o último. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, queria só confirmar uma votação, porque fi-la quando estava a entrar na Sala e queria garantir que está correta. Nas duas últimas votações sobre as portagens — creio que são as propostas 1139-C e 1143-C, ambas do PSD, relativas ao artigo 265.o-A, se não estou em erro —, queria garantir que o nosso sentido de voto está corretamente registado como tendo sido contra, em ambos os casos. O Sr. Presidente: — Sim, está registado como contra. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Também na votação da proposta 1306-C, do PCP, ainda no âmbito do artigo 265.o-A, creio que o voto está registado como a favor, mas é um erro, queríamos votar contra. O Sr. Presidente: — Peço desculpa, qual era a dúvida do Sr. Deputado? O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Creio que a indicação do sentido de voto do Iniciativa Liberal é a favor, mas devia ser contra. O Sr. Presidente: — Exatamente, estava registado como tendo votado a favor, mas passa a votar contra. Não altera o resultado final, mas fica corrigido. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Muito obrigado e peço desculpa. O Sr. Presidente: — Não tem de pedir desculpa, Sr. Deputado. Não havendo mais pedidos de correção de sentidos de voto, pergunto se podemos retomar as votações. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, peço mais uns momentos, pois estamos a confirmar uma questão sobre um sentido de voto. Pausa.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, se calhar, avançamos com a votação do artigo 1.o, não ficando precludida a possibilidade de, no final, voltarmos a essa questão, pois não vale a pena estarmos todos à espera. Sr.as e Srs. Deputados, passamos, então, ao artigo 1.o — Objeto. Começamos por votar a proposta 430-C1, do PAN, que emenda o Mapa 1 com um reforço de verba de 1 993 000 000 €.
II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 86 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.Votamos agora o Mapa 1 — Despesas por missão de base orgânica, desagregadas por programas dos subsetores da administração central e da segurança social. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP e do IL e abstenções do PCP, do PAN e do CH.Vamos votar, de seguida, a alínea a) do n.o 1 do artigo 1.o da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PCP e do PAN.Passamos à votação do Mapa 2 — Classificação funcional das despesas do subsetor da administração central. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PCP e do PAN.Pergunto se podemos agregar a votação das alíneas b) e c) do n.o 1 do artigo 1.o da proposta de lei e do Mapa 3 — Classificação económica das despesas do subsetor da administração central. Pausa.Não havendo oposição, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PCP e do PAN.Votamos agora a proposta 55-C, do PCP, que emenda o Mapa 4 com um reforço de verba de 6 768 246 €. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.A proposta seguinte, 94-C, do PAN, já foi votada num microguião, pelo que passamos à votação da proposta 379-C, do Bloco de Esquerda, que emenda o Mapa 4 com um reforço de verba de 238 322 737 €. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP e do PAN, votos contra do PS, do CH e do IL e a abstenção do CDS-PP.Vamos votar, de seguida, a proposta 430-C2, do PAN, que emenda o Mapa 4 com um reforço de verba de 1 993 000 000 €. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.Segue-se a votação da proposta 549-C, do PCP, que emenda o Mapa 4 com um reforço de verba de 500 000 €. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL.
21 DE NOVEMBRO DE 2020 87 Vamos votar agora a proposta 802-C, do PEV, que emenda o Mapa 4 com um reforço de verba de 99 432 494 €. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do CDS-PP.As três propostas que se seguem, 953-C, do IL, 1045-C, do PSD, e 1056-C, do PS, já foram votadas num microguião, pelo que passamos à votação da proposta 1305-C, do PCP, que emenda o Mapa 4 com um reforço de verba de 19 660 189 €. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.Votamos, de seguida, a proposta 1307-C, do PCP, que emenda o Mapa 4 com um reforço de verba de 7 579 096 €. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD e do CH.Vamos proceder à votação da proposta 1311-C, do PCP, que emenda o Mapa 4 com um reforço de verba de 9 735 322 €. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.Segue-se a votação da proposta 1315-C, do PCP, que emenda o Mapa 4 com um reforço de verba de 13 473 884 €. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.Vamos votar agora a proposta 1319-C, do PCP, que emenda o Mapa 4 com um reforço de verba de 35 170 920 €. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.Passamos à votação da proposta 1347-C, do PCP, que emenda o Mapa 4 com um reforço de verba de 405 158 500 €. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.A proposta seguinte, 1367-C, do PCP, já foi votada num microguião, pelo que vamos proceder à votação da proposta 1425-C, do PCP, que emenda o Mapa 4 com um reforço de verba de 1 636 900 000 €. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL.Não havendo objeções, vamos votar conjuntamente o Mapa 4 (Classificação orgânica das despesas do subsetor da administração central), o Mapa 5 (Classificação económica das receitas públicas do subsetor da administração central) e as alíneas d) e e) do n.o 1 do artigo 1.o da proposta de lei.