5 DE FEVEREIRO DE 2022 447 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 2260/XIV/2.a André Ventura (CH) Ministro da Administração Interna 2021-06-08 Controlo fronteiriço em Espanha   N.o 2263/XIV/2.a Adão Silva (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Alberto Machado (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Cláudia Bento (PSD), Pedro Alves (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Mónica Quintela (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Carlos Silva (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), José Silvano (PSD), Lina Lopes (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Saúde 2021-06-09 Promoção, pelo Governo, da viciação no jogo da «Raspadinha», um crescente problema de saúde pública N.o 2264/XIV/2.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-06-09 Trabalhadores das limpezas dos comboios da CP e estações da Infraestruturas de Portugal, ao serviço da Ambiente & Jardim, com salários em atraso N.o 2265/XIV/2.a António Filipe (PCP) Ministro da Defesa Nacional 2021-06-09 Aplicação do Estatuto do Antigo Combatente N.o 2267/XIV/2.a Ricardo Vicente (BE), João Vasconcelos (BE), Fabíola Cardoso (BE), José Maria Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-06-09 Pomar de citrinos de regadio destrói biodiversidade em zona sensível do Parque Natural da Ria Formosa   N.o 2268/XIV/2.a Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-06-09 Mais cinco charcos temporários mediterrânicos destruídos pela instalação de estufas, em Odemira   N.o 2269/XIV/2.a Luís Capoulas Santos (PS), Norberto Patinho (PS) Ministra da Saúde 2021-06-09 Ambulância do INEM em Vendas Novas   N.o 2271/XIV/2.a Isabel Pires (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-06-09 Coelima – Manutenção dos postos de trabalho e direitos dos trabalhadores N.o 2273/XIV/2.a Ricardo Baptista Leite (PSD), Sandra Pereira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD) Ministra da Saúde 2021-06-09 Definição de Normas para a Testagem em Eventos de Massa, Grande e Pequena Dimensão, a sua operacionalização e fiscalização N.o 2274/XIV/2.a Ricardo Baptista Leite (PSD), Sandra Pereira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Rui Cristina (PSD), Cláudia Bento (PSD) Ministra da Saúde 2021-06-09 Operacionalização e Comunicação da Plataforma de Autotestagem e consequente seguimento dos casos positivos N.o 2276/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-06-09 Trabalhadores da Ambiente & Jardim com salários em atraso   N.o 2277/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-06-09 Consideração dos resultados da 2.a fase de exames realizados em 2019/2020 na 1.a fase dos concursos de acesso ao ensino superior N.o 2280/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2021-06-09 Eliminação da cobrança de propinas no ensino obrigatório público e para efeitos de acesso ao ensino superior N.o 2281/XIV/2.a Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-06-09 Vulnerabilidade sísmica de edifícios   N.o 2283/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-06-09 Saída de criança de 2 anos da sala de educação bilingue de crianças surdas em Faro