2 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010O Sr. Presidente (Paulo Mota Pinto): —  Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, está aberta a reunião.Eram 10 horas 13 minutos.Começo por cumprimentar os Srs. Deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, os Srs. Deputados da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e os Srs. Secretários de Estado e agradecer a vossa presença.Tenho o dever de começar hoje esta audição dando uma notícia triste que muito me chocou —  o falecimento da colaboradora da Comissão de Orçamento e Finanças, Dr.a Ana Fraga, que faleceu ontem inesperadamente. Não queria, pois, deixar de dar esta notícia que me chocou e me deixou triste.Passamos à audição, prevista no artigo 211.o do Regimento, para discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.A grelha de tempos é conhecida. Começaremos com uma intervenção do Sr. Ministro das Obras Públicas, com a duração máxima de 20 minutos, e avisarei quando faltar 1 minuto para acabar a intervenção.Passo a palavra ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (António Mendonça): —  Sr.Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por apresentar as minhas saudações e manifestar a disponibilidade do meu Ministério para uma troca de impressões construtiva, produtiva, aproveitando a discussão do Orçamento do Estado.Srs. Deputados, gostaria de começar por fazer duas ou três reafirmações.A primeira reafirmação é a de que a política geral seguida pelo Ministério se enquadra dentro da política geral do Governo, é uma componente fundamental estrutural da política mais geral definida pelo Governo.Nesse sentido, a política do meu Ministério assume-se como uma componente estrutural, na sua dimensão mais ampla de política de desenvolvimento económico e social, visando o reforço da competitividade da economia e a promoção da equidade social e da redução das assimetrias territoriais.Uma segunda reafirmação que queria fazer tem a ver precisamente com os objectivos, agora mais particulares, dessa orientação geral do Ministério e que se prendem com a remoção de constrangimentos estruturais da economia portuguesa e de combate à crise económica conjuntural, com o relançamento da economia e promoção do emprego, com o reforço da competitividade, redução da dependência energética e do endividamento externo, valorização das exportações e modernização do País.Estas referências e estes objectivos, penso, são fundamentais para compreendermos os objectivos mais particulares da política do Ministério. Designadamente: promover a coesão económica, social e territorial do País, promovendo a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e bens nas cidades médias e áreas de baixa densidade; modernizar as infra-estruturas de transporte e comunicações, estimulando, por esta via, a inovação e o desenvolvimento tecnológico; aproximar Portugal do Centro, valorizando a sua posição geoestratégica na fachada atlântica da Europa; melhorar as condições de competitividade das empresas; reforçar a atractividade internacional; promover uma mobilidade mais sustentada nas áreas metropolitanas; e adequar a governação do sistema de transportes e comunicações aos objectivos sectoriais.Tendo presente estes objectivos, queria reforçar duas ideias, uma de natureza estrutural, de levantamento dos constrangimentos, dos bloqueios estruturais ao crescimento económico do País, e uma segunda, importante, de preocupação em atacar também, pela via do lançamento das políticas, a situação de crise económica que o País atravessa.Neste sentido, queria reafirmar as grandes prioridades estratégicas do Ministério, que estão englobadas naquilo que se convencionou designar de grandes projectos.Gostaria de reafirmar, em primeiro lugar, o objectivo de construção do novo aeroporto de Lisboa, o prosseguimento do projecto de integração nas redes de alta velocidade europeia, a concretização das Redes Nova Geração nas regiões do interior e nas ilhas e a concretização do Plano Rodoviário Nacional no que respeita às concessões rodoviárias adjudicadas ou em fase de concurso.Queria não só chamar a atenção dos Srs. Deputados para estas grandes prioridades de natureza estratégica que visam responder, por um lado, aos problemas estruturais do País e, por outro, atacar a