RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página66  Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação no domínio aduaneiro na União Europeia para o período de 2014-2020 (Alfândega 2020) e revoga a Decisão n.o 624/2007/CE [COM(2012) 464]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.    DAR II S A no 76, de 2013-01-31 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinados atos legislativos no domínio das estatísticas agrícolas e da pesca [COM(2012) 724]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus.  Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE [COM(2012) 538]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Agricultura e Mar.   DAR II S A no 79, de 2013-02-08  Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.o 552/97, que suspende temporariamente o benefício das preferências pautais generalizadas de Mianmar/Birmânia [COM(2012) 524]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.  Proposta de Diretiva do Conselho que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes [COM(2012) 242]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Saúde.  Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Relatório anual sobre as políticas de ajuda humanitária e de proteção civil da União Europeia e sua aplicação em 2011 [COM(2012) 489]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.  Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas, abrangidos pelo Quadro Estratégico Comum, e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho [COM(2012) 496]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatórios das Comissões de Economia e Obras Públicas, de Agricultura e Mar, e do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.    DAR II S A no 82, de 2013-02-14 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa da União Europeia de apoio a atividades específicas no domínio do relato financeiro e da auditoria para o período 2014-2020 [COM(2012) 782]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.  Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos equipamentos marítimos e que revoga a Diretiva 96/98/CE [COM(2012) 772]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.   Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Estratégia de Alargamento e Principais Desafios para 2012-2013 [COM(2012) 600]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus.  Relatório aa Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité Das Regiões – Relatório de avaliação intercalar do Programa Erasmus Mundus II (2009-2013) [COM(2012) 515]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.  Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1100/2007 que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de enguia europeia [COM(2012) 413]:  — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Agricultura e Mar. DAR II Série E / 220