11 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010O Sr. Primeiro-Ministro: —  » a começar pelo Serviço Nacional de Saõde, o sistema educativo e a segurança social, e sequer os apoios sociais devidos aos mais carenciados.Protestos do BE.Em terceiro lugar, faremos uma repartição equilibrada do esforço de consolidação.Vozes do PCP: —  Que descaramento!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Por isso, do lado da receita, criámos, em linha com as iniciativas europeias, um imposto especial sobre bancos e outras instituições financeiras, uma contribuição de solidariedade devida pelas pensões mais elevadas e a limitação das deduções fiscais para os contribuintes de mais elevados rendimentos, medidas estas que se somam às já constantes do Programa de Estabilidade e Crescimento, como um novo escalão de 45%, no IRS, ou a tributação das mais-valias bolsistas.E foi também por isso, a pensar na repartição equilibrada do esforço de consolidação, que, do lado da despesa, isentámos da redução salarial os funcionários põblicos com remunerações inferiores a 1500 € e também pedimos proporcionalmente mais aos que mais recebem. Foi também por isso que cortámos sistematicamente, em níveis superiores às das restantes áreas de despesa, nos consumos não essenciais do Estado e nos custos das empresas públicas.Aplausos do PS.Em quarto lugar, prosseguiremos a nossa agenda política de modernização do País, tendo naturalmente em conta as actuais restrições financeiras, mas sem nos desviarmos da direcção e do foco das políticas de modernização. Por isso, o Orçamento do Estado para 2011 contém várias medidas de incentivo à inovação e ao desenvolvimento, a saber: medidas de redução dos custos de contexto da iniciativa económica, através, designadamente, da simplificação administrativa; medidas de apoio à internacionalização da economia portuguesa, através, em particular, do apoio à exportação de bens e serviços; medidas de apoio às pequenas e médias empresas, de que destaco a abertura de uma nova linha de crédito, no valor de 3000 milhões de euros; medidas de estímulo às actividades que contribuem para reduzir a dependência e o endividamento externo, com especial atenção às energias renováveis e à mobilidade eléctrica; medidas para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, privilegiando a sua aplicação à actividade económica; o prosseguimento do investimento na modernização das escolas, com a construção de novas escolas, a qualificação das existentes e a concretização do Planto Tecnológico da Educação; e, finalmente, a aposta na agenda digital, com a generalização do acesso a computadores e à Internet e o desenvolvimento das redes de nova geração.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2011 é, portanto, o Orçamento necessário, na conjuntura internacional e nacional em que vivemos; um Orçamento determinado no cumprimento das obrigações nacionais, acompanhando os processos de consolidação em que toda a Europa está empenhada, e fazendo-o com especial energia, de modo a que não restem dúvidas, nos mercados onde nos financiamos, da nossa capacidade, da nossa determinação e da nossa credibilidade para atingir os objectivos.Sim, é um Orçamento de coragem, que tem medidas duras, mas medidas para tirar rapidamente Portugal da zona de perigo e proteger a nossa economia, o emprego e as famílias da turbulência financeira internacional! Em segundo lugar, o Orçamento do Estado para 2011 é um Orçamento exequível, concretizando-se em medidas que estão a ser tomadas e que garantem o cumprimento dos seus objectivos. Este Orçamento não «doura a pílula», nem sobrevaloriza demagogicamente cortes imaginários em despesas incompressíveis. É um orçamento credível, baseado em projecções prudentes e concretizado em medidas eficazes.Aplausos do PS.