I SÉRIE — NÚMERO 49 8 O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sendo patente que a problemática da produção e da comercialização da aguardente de medronho e dos seus derivados evidência muitas das assimetrias de que o nosso país padece e que não podem nem devem ser escamoteadas, este projeto de resolução tem para nós uma clara pertinência nacional. Primeiro, porque o medronheiro tem potencialidades para ser produzido em vastas áreas do nosso território e, depois, porque o modo tradicional da sua exploração tem significativos impactos na paisagem e na floresta, sobretudo no que se refere à proteção contra os fogos florestais. Se é certo que a cultura do medronheiro conseguiu subsistir em diversas áreas do nosso território, temos de reconhecer que tal não sucedeu por esta ser uma cultura especialmente atrativa ou lucrativa. Aconteceu devido à qualidade dos produtos produzidos, mas, sobretudo, pela falta de oportunidades de investimento, muitas vezes pela falta de empregos ou de alternativas de ocupação ao nível local, aconteceu pela resiliência das pessoas que se recusam a baixar os braços e a deixar de lutar pelas suas regiões. Assistindo-se atualmente a algum incremento do interesse na produção da aguardente e dos licores de medronho, sobretudo na serra algarvia, no norte alentejano, no interior centro mas um pouco por todo o País, o atual regime de tributação do álcool, ao não permitir qualquer diferenciação para estes produtos, acaba por se mostrar especialmente penalizador para todo este setor de atividade, que tem custos de produção significativamente superiores aos dos produtos similares. Sr.as e Srs. Deputados, com esta proposta de desagravamento fiscal da produção da aguardente e dos licores de medronho, para nós o que está em causa é, primeiro, uma questão de coesão territorial e, depois a equidade, pois não pode deixar de ser considerado da mais elementar justiça tratar diferente o que é diferente, sendo sempre a globalidade do País a beneficiar com a redução das assimetrias e a criação de condições para a fixação das populações nas zonas mais despovoadas e carenciadas. Bem sabemos que a aprovação desta medida não será o termo da caminhada mas, sim, o seu início, pois haverá ainda que sensibilizar os nossos parceiros comunitários para a necessidade da atribuição de um regime tributário de exceção para a aguardente e os licores de medronho, à semelhança do que já aconteceu com outras produções em zonas de periferia especialmente desfavorecidas da comunidade europeia, como também são as regiões de produção tradicional do medronheiro. Mas nesta como em qualquer outra situação similar, sem se começar a andar nunca se conseguirá chegar ao fim do caminho. A coesão nacional e a diminuição das assimetrias tem de ser feita de coisas concretas, desta e das outras medidas que se mostram imprescindíveis, para que todos os portugueses possam ter oportunidades iguais e similares perspetivas de desenvolvimento. Aplausos do PSD. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado João Ramos. Faça favor. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP apresenta e discute hoje o seu projeto de resolução que recomenda a valorização da produção e transformação de medronho. A valorização dos produtos silvestres é fundamental para o futuro do mundo rural e demonstra que um correto aproveitamento e utilização desses recursos naturais é importante e dá uma ajuda para a revitalização do interior do País e de territórios de baixa densidade demográfica. Estas potencialidades locais e estes setores, se devidamente apoiados, poderão dar um contributo fundamental para a fixação e o desenvolvimento de um conjunto de atividades que têm a sua base local bem definida e por essa razão não se deslocalizam, contribuem para a fixação de pessoas e investem uma parte considerável dos seus proveitos nas regiões onde são produzidas. Estas produções, nomeadamente a produção de medronho, estão associadas a zonas serranas do nosso país em que o desenvolvimento da atividade rural assenta na exploração de recursos naturais numa lógica de