144-(22)II SÉRIE-B — NÚMERO 29Em resposta ao ofício que V. Ex.' me remeteu em 15 de Março de 1995 e em complemento de exposição enviada a S. Ex." o Ministro da Saúde em 24 de Março de 1995, sobre o Centro de Saúde de Odivelas, Extensão da Pontinha, passo a informar os pontos enunciados no requerimento do St. Deputado João Amaral:1 — a) Quadro de pessoal. — No respeitante ao alargamento do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Odivelas há a salientar a abertura recente dos seguintes concursos:Concurso interno de provimento para a categoria de assistente de clínica geral, três lugares, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República. 2." série, n.° 17, de 20 de Janeiro de 1995.Concurso extemo para dois lugares de enfermeiro de nível 1, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2." série, n.° 502, de 31 de Dezembro de 1994. •Em 19 de Junho de 1992 foi também autorizada pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto de S. Ex." o Ministro da Saúde a abertura de um concurso interno condicionado para 15 lugares, correspondentes à categoria de primeiro-oficial administrativo.No início do presente ano foi solicitado ao Departamento de Recursos Humanos da Saúde o descongelamento de quotas para as áreas da saúde pública, clínica geral, enfermagem e técnico-profissional.Também a proposta de elaboração dos novos mapas de pessoal, a aprovar, prevê o aumento de lugares relativamente às carreiras de clínica geral, saúde pública, enfermagem, serviço social, administrativa e de auxiliares sanitários.b) Melhoria das condições de atendimento. — Atendendo à necessidade de humanização e simplificação de procedimentos, para melhorar o acesso telefónico e a intercomunicação interna da extensão, acaba de ser instalada uma nova central telefónica e um novo sistema de intercomunicadores. Também com o objectivo atrás enunciado, está em curso uma experiência de simplificação burocrática relacionada com a validação, prévia às consultas, de receitas de meios complementares de diagnóstico prescritos.2 — Instalações. — Neste momento não há conhecimento da existência de instalações na Pontinha para as quais se possa transferir o funcionamento da extensão, ainda que já se tenham desenvolvido diligências nesse sentido.Não havendo possibilidades de aumentar o número de gabinetes médicos têm-se promovido acções de sensibilização para que os utentes se inscrevam ho Centro de Saúde de Benfica.Igualmente têm sido levadas a efeito beneficiações das instalações ao longo dos anos, mas que se deterioram em curto período pelas condições de base que se verificam no edifício.Está a decorrer o processo de um concurso público para adjudicação de novas obras de beneficiação, estando já concluído o respectivo caderno de encargos.3 — Edifício de raiz. — A resolução definitiva desta situação passa pela construção de raiz de um edifício adequado à finalidade. Assim, têm sido estabelecidos contactos junto da Câmara Municipal de Loures tendo em vista a cedência em superfície de um terreno adequado para o efeito. A última diligência efectuada foi por ofício datado de 25 de Janeiro último.Esperando ter respondido às questões formuladas no requerimento acima referido, fico à inteira disposição para quaisquer outros esclarecimentos que forem considerados necessários.3 de Abril de 1995.—O Coordenador da SubrRegião de Saúde de Lisboa, José Carlos Sequeira Andrade.MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 590/VI (4.")-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre a fiscalização das desin-festações e desratizações com produtos tóxicos.Relativamente ao assunto do requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais de informar que o mesmo foi objecto de apreciação, tendo-se concluído que ocorrências do tipo das citadas são, em primeira instância, do âmbito da saúde pública, não sendo, pois, da competência deste Ministério.Entretanto, entende-se que o mesmo é da competência do Ministério da Saúde.17 de Abril de 1995. — A Chefe do Gabinete, Ana Marin.MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 602/VI (4.")-AC, do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD), sobre a abertura da 2." Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira.Por determinação da Sr." Secretária de Estado da Justiça e em resposta ao ofício de V. Ex." acima epigrafado, ouvida que foi a Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, cumpre-me informar o seguinte:Estão a ser envidados todos os esforços para regularizar os atrasos existentes na Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira.Pela Portaria n.° 231/95, de 27 de Março, foi criado o lugar de conservador-auxiliar, entretanto já posto a concurso, e vai ser reforçado o quadro de pessoal, por forma que a situação se normalize tão depressa quanto possível.Neste momento estão a ser também procuradas instalações que comportem o espaço adequado a duas conservatórias e só depois de estas diligências serem coroadas de êxito se pode encarar a entrada em funcionamento de uma nova conservatória.20 de Abril de 1995. — A Chefe do Gabinete, Maria da Conceição Saavedra.