PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Delegação da Assembleia Legislativa da Madeira -05 de Janeiro de 2011;  Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores - 10 de Janeiro de 2011;  Fórum Cidadania para entrega da "Petição em defesa Missão Jardim Botânico e sua sustentabilidade ambiental, social e económica a longo prazo. Revisão Plano Pormenor Parque Mayer, Jardim Botânico, Edifícios Politécnica e Zona Envolvente" - 11 de Janeiro de 2011;  Associação Recreativa e Cultural de Mõsicos para entrega de Petição “Em defesa da Associação Recreativa e Cultural de Mõsicos” - 14 de Janeiro de 2011;  Órgãos Sociais Nacionais da Ordem dos Arquitectos - 19 de Janeiro de 2011;  Corpo Nacional de Escutas - 19 de Janeiro de 2011;  Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira - 01 de Fevereiro de 2011;  Associação Nacional de Professores de EVT para entrega da Petição “Pela Manutenção de dois professores a leccionar Educação Visual e Tecnológica “ - 09 de Fevereiro de 2011;   Federação Portuguesa pela Vida para entrega da Petição "Vemos, ouvimos e lemos - Não podemos ignorar!" - 09 de Fevereiro de 2011;  ADPBEJA - Associação para a Defesa do Património de Beja para entrega da Petição “Ramal de Beja “ - 15 de Fevereiro de 2011;  Alunos do Curso de Promoção a Oficial General (CPOG) do Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM) - 01 de Março de 2011;  Grupo de peticionários para entrega da Petição "Acabe com o tráfico sexual de crianças e jovens" promovida pela APAV, Body Shop Portugal e ECPAT - 15 de Março de 2011;  Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Faial - 15 de Março de 2011;  Recebe um grupo de peticionários para entrega da Petição pela Criminalização do Enriquecimento Ilícito, promovida pelo Correio da Manhã - 18 de Março de 2011;  Organizadores do protesto "Geração à Rasca" - 25 de Março de 2011;  Grupo de peticionários para entrega da Petição pela abertura do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo, em Odivelas - 01 de Abril de 2011;  Direcção do Instituto Luso-Árabe para a Cooperação para a entrega do "Pergaminho Dourado" - 17 de Maio de 2011;  Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa – 17 de Junho de 2011.Concedeu também 56 audiências a entidades estrangeiras, designadamente,  Embaixador da Turquia em Lisboa, Senhor Ali Kaya Savut - 20 de Setembro de 2010;  Embaixador da Tailândia em Lisboa, Senhor Kasivat Paruggama Nont -20 de Setembro de 2010;  Embaixador da China em Lisboa, Senhor Zhag Beisan - 20 de Setembro de 2010;  Embaixador do Brasil em Lisboa, Senhor Celso Marcos Vieira de Souza -20 de Setembro de 2010;  Embaixador do Uruguai em Lisboa, Senhor Gaston Lasarte – 23 de Setembro de 2010; Consultar Diário Original
Embaixador da Ucrânia em Lisboa, Senhor Oleksandr Nykonenko -29 de Setembro de 2010;  Embaixador do Iraque em Lisboa, Senhor Hussain Sinjari -30 de Setembro de 2010;  Embaixador de França em Lisboa, Senhor Pascal Teixeira da Silva - 30 de Setembro de 2010;  Presidente do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas das Nações Unidas, Senhor Rajendra K. Pachauri - 01 de Outubro de 2010;  2010-10-01  Vice-Primeiro Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros do Laos, Senhor Thongloun Sisoulith - 01 de Outubro de 2010;  Presidente da República de Timor-Leste, Senhor Ramos Horta - 04 de Outubro de 2010;  Embaixador do Egipto em Lisboa, Senhor Hamdi Sanad Loza - 07 de Outubro de 2010;  Ministro dos Negócios Estrangeiros da Namíbia, Senhor Utoni Nujoma - 08 de Outubro de 2010;  Embaixadora do Senegal em Lisboa, Senhora Maymouna Diop -11 de Outubro de 2010;  Comissário Europeu Janusz Lewandowski - 13 de Outubro de 2010;  Delegação da Comissão de Assuntos Europeus e Defesa do Parlamento de Timor Leste - 13 de Outubro de 2010;  Comissário Europeu Michel Barnier - 15 de Outubro de 2010;  Delegação da Assembleia Nacional do Koweit - 19 de Outubro de 2010;  Embaixador da Tunísia em Lisboa, Senhor Mahmoud Karoui - 21 de Outubro de 2010;  Embaixador de Espanha em Lisboa, Senhor Francisco Villar - 25 de Outubro de 2010;  Presidente da República Popular da China - 06 de Novembro de 2010;  Embaixador da Irlanda em Lisboa, Senhor Declan O'Donovan - 08 de Novembro de 2010;  Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Senhor Aristides Lima - 08 de Novembro de 2010;  Embaixador da Dinamarca em Lisboa, Senhor Hans Micael Kofoed-Hansen - 08 de Novembro de 2010;  Embaixador do Luxemburgo em Lisboa, Senhor Paul Schmit - 08 de Novembro de 2010;  S.A.E. o Príncipe Grão-Mestre da Ordem de Malta, Frei Matthew Festing - 25 de Novembro de 2010;  Embaixador do Reino Unido em Lisboa, Senhor Alexander Ellis - 30 de Novembro de 2010;  Embaixador de Angola junto da CPLP, Senhor Helder Lucas - 14 de Dezembro de 2010;  Embaixador do Uruguai em Lisboa, Senhor José Ignácio Korzeniak -21 de Dezembro de 2010;  Embaixador do Brasil em Lisboa, Senhor Mário Vilalva - 22 de Dezembro de 2010;  Embaixador da Palestina em Lisboa, Senhor Mufeed Shami - 05 de Janeiro de 2011;  Embaixador do Japão em Lisboa, Senhor Nobutaka Shimomiya - 11 de Janeiro de 2011;  Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, Senhor Avigdor Lieberman - 26 de Janeiro de 2011;  Comandante Supremo Aliado para a Europa, Almirante James Stavridis - 02 de Fevereiro de 2011;  Conselheiros do Governo do Iraque - 07 de Fevereiro de 2011;  Embaixador da Guiné-Bissau em Lisboa, Senhor Fali Embaló - 07 de Fevereiro de 2011;  Embaixador da Holanda em Lisboa, Senhor Henk Soeters - 09 de Fevereiro de 2011;  Presidente da República Federal da Alemanha, Senhor Christian Wulff - 11 de Fevereiro de 2011; Consultar Diário Original
Presidente do Parlamento Europeu, Senhor Jerzy Buzek - 17 de Fevereiro de 2011;  Ministro dos Negócios Estrangeiros de Marrocos - 23 de Fevereiro de 2011;  Ministro dos Assuntos Europeus da Turquia, Senhor Egemen Bağış – 03 de Março de 2011;  Embaixador do Koweit em Lisboa, Senhor Sulaiman Almurjan - 23 de Março de 2011;  Embaixadora do Chipre em Lisboa, Senhora Thalia Petrides - 23 de Março de 2011;  Presidente Assembleia Parlamentar Conselho da Europa, Mevlüt Cavuşoğlu - 28 de Março de 2011;  Embaixador da Hungria em Portugal, Senhor Norbert Konkoly - 28 de Março de 2011;  Delegação Parlamentar Chinesa - 29 de Março de 2011;  Presidente da República de Cabo Verde, Senhor Pedro Pires - 29 de Março de 2011;  Presidente Assembleia Nacional S. Tomé e Príncipe, Senhor Evaristo Carvalho - 29 de Maio de 2011;  Embaixador da Sérvia em Lisboa, Senhor Dusko Lopandic - 16 de Junho de 2011.ACTIVIDADES DAS DELEGAÇÕES PARLAMENTARES DA AR ÀS ORGANIZAÇÕES PARLAMENTARES INTERNACIONAIS   Portugal é membro de diversas organizações Parlamentares Internacionais e nessa qualidade participou através de delegações parlamentares constituídas por Deputados designados para esse efeito em 71 reuniões com a presença de 133 Deputados.Tabela 39 Actividades das Delegações Parlamentares AR às Organizações Parlamentares Internacionais Organização No Reuniões No Presenças Deputados AR Assembleia da União da Europa Ocidental (AUEO) 4 8 Assembleia Parlamentar da OTAN (APOTAN) 16 33 Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE) 7 16 Assembleia Parlamentar da CPLP (APCPLP) 4 11 Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) 24 36 Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM) 2 2 Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM) 7 9 Conselho Directivo do Grupo Português da União Interparlamentar (UIP) 6 13 Fórum Parlamentar Ibero-americano (FPIA) 1 5 Total 71 133Consultar Diário Original
Deputada Manuela de Melo (PS) - Vice-Presidente da Comissão de Cultura, Ciência e Educação e Representante suplente do Conselho Executivo do Centro Europeu para a Interdependência e a Solidariedade Mundiais - Centro Norte-Sul de Lisboa;  Deputado José Mendes Bota (PSD) - Presidente da Comissão sobre a Igualdade de Oportunidades para Homens e Mulheres;  Deputado Maria de Belém Roseira (PS) - Parlamentar de Referência por Portugal na Campanha do Conselho da Europa contra a violência sexual relativa às crianças;  Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) - Representante da Comissão de Cultura, Ciência e Educação no Conselho Executivo do Centro Europeu para a Interdependência e a Solidariedade Mundiais - Centro Norte-Sul de Lisboa;  Deputado Telmo Correia (CDS/PP) – Membro do Bureau do Grupo Democrata Europeu (GDE).Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica – APEM  Deputado Eduardo Cabrita (PS) – Presidente da Comissão da Cultura.União Inter-Parlamentar – UIP  Deputado Duarte Pacheco (PSD) – Auditor Interno da UIP.Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa – APOSCE  Deputado João Soares (PS) – Presidente Emeritus da AP OSCE; Membro do Bureau; Membros da Comissão Ad Hoc sobre Responsabilidade e Transparência na OSCE; Membro do Grupo de Trabalho para a Observação de Eleições.Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo – APM  Deputada Maria da Conceição Pereira (PSD) – Relatora do Grupo Especial de Trabalho (Questões do Género e Igualdade) da 3a Comissão Permanente (Diálogo entre Civilizações e Direitos Humanos).RELATORES: EM RELATÓRIOS JÁ APROVADOS E EM RELATÓRIOS EM CURSO NESSE PERÍODOAssembleia da União da Europa Ocidental - AESD/AUEO  Deputado José Luís Arnaut (PSD) – Relator da Comissão do Regimento e das Imunidade - Relatório “Presiding Powers for Heads of Delegation”.Assembleia Parlamentar da Organização do Atlântico Norte – APNATO  Deputado Vitalino Canas (PS) – Relator Especial para o Afeganistão da Comissão para Dimensão Civil da Segurança – Relatório “Challenges to Governance in Afghanistan na update”.Consultar Diário Original
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) Relatórios aprovados  Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) - Retenção administrativa de requerentes de asilo e de migrantes irregulares na Europa (Doc. 12105) (Comissão das Migrações, Refugiados e População);  Deputado José Luís Arnaut (PSD) - Repensar os direitos dos criadores na era da Internet (Doc.12101) (Comissão de Cultura, Ciência e Educação);  Deputado José Mendes Bota (PSD) - O lobbying numa sociedade democrática (Código Europeu de boa conduta em matéria de lobbying) (Doc. 11937) (Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento);  Deputada Maria de Belém Roseira (PS) - As repercussões sociais da crise económica (Doc. 12026) (Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família);  Deputado João Bosco Mota Amaral (PSD) - Encorajar a Diplomacia Parlamentar – (Doc. 12428) (Comissão de Assuntos Políticos). Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo – APM  Deputada Maria da Conceição Pereira – Relatório sobre “Violência Domçstica” no àmbito do Grupo Especial de Trabalho para as Questões do Género e Igualdade.MISSÕES DE OBSERVAÇÃO ELEITORAL Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa – APOSCE  Deputado João Soares (PS) – liderou a Missão de Observação da OSCE às eleições para o Congresso dos EUA (2 de Novembro de 2010);  Deputado Jorge Costa (PSD) – participou na Missão de Observação da OSCE às eleições legislativas no Azerbeijão (7 de Novembro de 2010). CERIMÓNIAS E REUNIÕES REALIZADAS EM PORTUGAL  Comissão Permanente da AP NATO, Ponta Delgada (1 a 3 Abril 2011).ACTIVIDADES DAS DELEGAÇÕES EVENTUAIS   O Parlamento Português esteve também presente, através de parlamentares designados para esse efeito, em diversos eventos internacionais. Participou em 46 reuniões em que estiveram presentes 82 Deputados da Assembleia da República.Consultar Diário Original
Defesa Nacional - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Bruxelas, 2010-09-28;   "Reunião interparlamentar de Comissões sobre o procedimento eleitoral para o Parlamento Europeu e sobre a implementação da iniciativa de cidadania" - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão de Assuntos Europeus Bruxelas, 2010-09-30;   Reunião Interparlamentar organizada pela Comissão LIBE do PE com as Comissões homólogas dos Parlamentos nacionais sobre "Democratic accountability in the Area of Freedom, Security and Justice: Europol, Eurojust, Frontex and Schengen" Bruxelas, de 2010-10-04 a 2010-10-05;  32o Fórum Anual da PGA (Parliamentarians for Global Action) - Subcomissão para a Igualdade de Oportunidades (pré RAR) Istambul, de 2010-10-23 a 2010-10-24;  Reunião Interparlamentar de Comissões sobre o "Mercado Interno de Profissionais" - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Bruxelas, 2010-10-26;   Reunião Interparlamentar de Comissões do Parlamento Europeu sobre "EU Contract Law" - Comissão de Assuntos Europeus - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Bruxelas, 2010-10-27;   Reunião Parlamentar conjunta subordinada ao tema: "Para além da crise - Que desafios para a Europa?" - Comissão de Assuntos Europeus - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia Bruxelas, de 2010-11-08 a 2010-11-09;  "Global Forum on Urbanization and Health" Kobe (Japão), de 2010-11-15 a 2010-11-17;  Reunião Interparlamentar de comissões organizada pela Comissão de Assuntos Legias do P.E. "How to facilitate the life of European families and citizens?" - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Bruxelas, 2010-11-30;   10a Conferência Anual da Rede Parlamentar do Banco Mundial (PNoWB) - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia Bruxelas, de 2010-12-02 a 2010-12-04;  Conferência Interparlamentar "Parlamentos unidos contra o tráfico de seres humanos" - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Paris, de 2010-12-03;   16a. Conferência das Partes da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local Consultar Diário Original
Cancun, de 2010-12-08 a 2010-12-10;  UIP/ONU - 55a. Sessão da Comissão dos Direitos da Mulher - "The Role of Parliaments in Promoting Access and Participation of Women and Girls to Education, Training, Science and Technology"e - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Nova Iorque, 2011-02-23;   Reunião Interparlamentar das Comissões de Igualdade "Women's political role in the future Europeen Union" - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Bruxelas, 2011-03-03;   Reuniões Interparlamentares no Parlamento Europeu, organizadas pela Comissão sobre a Crise Financeira, Económica e Social e pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia - Comissão de Assuntos Europeus Bruxelas, de 2011-03-14 a 2011-03-15;  2nd Annual World Infrastructure Security Summit - Comissão de Defesa Nacional Washington, 2011-04-11;  Reunião Interparlamentar organizada pelo Parlamento Europeu e a Assembleia Nacional Húngara subordinada ao tema: Balcãs Ocidentais - Rumo a uma Europa mais integrada - Comissão de Assuntos Europeus - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Bruxelas, de 2011-04-13 a 2011-04-14;  Conference of Chairpersons of Commitees on Health - Comissão de Saúde Budapeste, de 2011-04-14 a 2011-04-15.ACTIVIDADES DOS GRUPOS PARLAMENTARES DE AMIZADE   Ao abrigo do previsto nos artigos 43.o a 47.o do Regimento da Assembleia da República e do estabelecido na Resolução da AR no 26/2010, de 24 de Janeiro (“Fixa a composição, distribuição e elenco dos grupos parlamentares de amizade na XI Legislatura e procede à primeira alteração à Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, de 24 de Janeiro”), na 1a sessão legislativa da XI Legislatura, foram constituídos os seguintes grupos parlamentares de amizade com Portugal: Alemanha; Andorra; Angola; Argélia; Argentina; Austrália; Brasil; Cabo Verde; Canadá; República Popular da China; República da Coreia; Cuba; Espanha; Estados Unidos da América; França; Guiné-Bissau; Índia; Indonésia; Israel; Itália; Japão; Jordânia; Luxemburgo; Marrocos; México; Moçambique; Paquistão; Polónia; Reino Unido; Rússia; São Tomé e Príncipe, Timor-Leste, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Uruguai, Venezuela. Neste período, os grupos parlamentares de amizade realizaram 27 reuniões ordinárias, 44 reuniões com entidades internacionais e 5 reuniões com entidades internacionais.Consultar Diário Original
129 |  - Número: 009 | 31 de Agosto de 2011Actividades dos Grupos Parlamentares de Amizade Tipo de Actividade No Reuniões Reuniões Ordinárias 27 Reuniões com Entidades Internacionais 44 Reuniões com Entidades Nacionais  5 Total 76Gráfico 35 Actividades dos Grupos Parlamentares de Amizade 27445051015202530354045Reun .  Ord inária s Ent .  I n tern ac io n ai s Ent .  Na c io n ai s OUTRAS ACTIVIDADES RELEVANTES   Durante a 2a sessão Legislativa da XI Legislatura, foram recebidos, no Palácio de S. Bento, 3 Presidentes de Parlamentos e 6 Delegações Estrangeiras que a seguir de enunciam: Presidentes de Parlamentos:  Visita oficial do Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Aristides Lima – 7 a 11 de Novembro de 2010;  Visita do Presidente do Parlamento Europeu Jerzy Buzek - 17 a 18 de Fevereiro de 2011;  Visita do Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Mevlut Çavusoglu - 27 a 29 de Março de 2011.Delegações Estrangeiras:  Visita do Secretário-Geral do Parlamento Nacional de Timor Leste, João Rui Amaral - 26 de Setembro a 02 de Outubro de 2010;  Visita de uma Delegação do Tribunal Constitucional da República de Moscovo - 30 de Setembro de 2010; Consultar Diário Original
Visita de uma Delegação da Comissão Executiva Permanente do Parlamento do Kuwait Grupo Parlamentar de Amizade Portugal Kuwait - 18 a 20 de Outubro de 2010;  Visita de uma Delegação da Comissão de Assuntos Económicos e Financeiros da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe - 22 a 26 de Novembro de 2010;  Visita da Vice-presidente da Comissão Permanente da Assembleia Popular Nacional da China - 27 a 30 de Março de 2011;  Visita do Secretário-Geral da Assembleia Nacional de Angola, Eduardo de Jesus Beny - 23 a 27 de Maio de 2011. Tabela 42 Outras Actividades Relevantes Tipo de Actividade No Actividades Visitas de Presidentes de Parlamentos 3 Visitas de Delegações Estrangeiras 6 Total 9Gráfico 36 Outras Actividades Relevantes 360123456V is it .  P r e s .  P a r l. V is it .  D e l.  E s t r a n g .CERIMÓNIASNa 2a sessão legislativa da XI legislatura houve lugar a 1 Sessão Solene de Tomada de Posse do Presidente da República, 3 Cerimónias de Boas Vindas a Chefes de Estado, 3 Cerimónias Comemorativas e 15 Cerimónias de diversa natureza.Consultar Diário Original
Sessão Solene de Tomada de Posse do Presidente da República  Sessão Solene da Tomada de Posse do Presidente da República - 9 de Março de 2011.Sessão Solene de Boas-vindas e Sessão de boas-vindas a Chefes de Estado  Cerimónia de Boas-Vindas ao Presidente da República Popular da China, Hu Jintao – 6 de Novembro de 2010;  Cerimónia de Boas-Vindas Eminentíssima o Príncipe Grão-Mestre da ordem Militar e Hospitalar de São João de Jerusalém de Rodes e de Malta – 25 de Novembro de 2011;  Cerimónia de Boas-Vindas ao Presidente da República Federal da Alemanha - Christian Wulff – 11 de Fevereiro de 2011.Comemorativas   Sessão Solene Comemorativa do Centenário da República – 06 de Outubro de 2010;  Cerimónia Comemorativa do Dia Nacional dos Direitos Humanos. Atribuição do Prémio Direitos Humanos 2009 – 10 de Dezembro de 2010;  Cerimónia Comemorativa de Evocação do Dia de Memória do Holocausto – 27 de Janeiro de 2011.De diversa natureza Lançamento de Emissão Filatélica, associada às Comemorações do Centenário da República – 15 de Setembro de 2010;  Lançamento do Livro “intervenções Parlamentares” de Lino de Carvalho - 22 de Setembro de 2010;  Posse do Professor Doutor Carolino Monteiro – Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida - 30 de Setembro de 2010;  Lançamento de Fotobiografia de José Relvas - 27 de Outubro de 2010;  Lançamento do livro 2a repõblica e os Judeus” – Jorge Martins - 11 de Novembro de 2010;  Sessão de apresentação da Obra Francisco Sá Carneiro: “Solidão e Poder”- Ma. João Avilez - 15 de Novembro de 2010;  Lançamento do livro “Parlamentos: A Lei, a Prática e as representações: da idade mçdia á actualidade” - 15 de Fevereiro de 2011;  Cerimónia da Entrega do Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa - 29 de Março de 2011;  Cerimónia de entrega de doação de documentação pertencente ao espólio do General João Pereira Bastos espólio do Coronel Hélder Ribeiro - 08 de Junho de 2011.Realçam-se algumas dessas Cerimónias, a seguir:  Consultar Diário Original
132 |  - Número: 009 | 31 de Agosto de 2011Cerimónias Cerimónias Entidades No Actividades Boas Vindas Chefes de Estado 5 Presidentes de Parlamentos 6 Chefes de Governo 1 Comemorativas 2 Inauguração 4 Outras Cerimónias 25 Total 43Gráfico 37 Cerimónias 0510152025B oas V i ndas C om e m orati v as Inaug ur açã o O ut r as122 425 COOPERAÇÃO PARLAMENTARA Assembleia da República tem vindo a desenvolver actividades diversas na área da cooperação parlamentar e, na 2a sessão legislativa da XI Legislatura, cumpre destacar, em primeiro lugar, a Carta de Intenções assinada pelos Secretários-Gerais da Assembleia da República de Portugal e da Assembleia Nacional de Angola: Carta de Intenções assinada pelos Secretários-Gerais da Assembleia da República de Portugal e da Assembleia Nacional de Angola, na Assembleia da República de Portugal - em 27 de Maio de 2011.e a assinatura de 3 Programas de Cooperação com Moçambique:   Assinatura da Adenda ao Programa de Cooperação Parlamentar entre as Assembleias da República de Portugal e de Moçambique para o período 2008/2010 - 24 de Setembro de 2010 (Maputo – Moçambique). Assinatura do Relatório de Avaliação Final do Programa de Cooperação Parlamentar entre as Consultar Diário Original
Assembleias da República de Portugal e de Moçambique para o período 2008/2010 - 31 de Janeiro de 2010 (Lisboa – Portugal)  Assinatura do “Programa de Cooperação Parlamentar entre as Assembleias da República de Portugal e de Moçambique para o período 2011/2013” - 15 de Junho de 2011 (Maputo – Moçambique).O desenvolvimento dos programas envolveu acções de cooperação inter-parlamentares – multilaterais:  XI Encontro da ASG-PLP – 20 a 25 de Setembro de 2010 (Maputo – Moçambique);  II Encontro Interparlamentar de Quadros de Apoio ao Processo Legislativo – 27 de Setembro a 01 de Outubro de 2010 (Lisboa – Portugal);  VI Encontro de Quadros Informáticos dos Parlamentos da CPLP – 16 a 20 de Maio de 2011 ( Díli - Timor Leste).e  - bilaterais:  Visita de trabalho do Secretário-Geral da Assembleia Nacional de Angola, Eduardo de Jesus Beny, no âmbito do Protocolo de Cooperação Parlamentar celebrado entre a Assembleia da República e a Assembleia Nacional de Angola, a convite da Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho – 25 a 27 de Maio de 2011 (Lisboa – Portugal);  Missão de Avaliação Intercalar do Programa de Cooperação 2009-2011 – 25 a 29 de Outubro de 2010 (Cidade da Praia - Cabo Verde);  Visita de Estudo, no âmbito da Cooperação Parlamentar Moçambique/Portugal, do Secretário-Geral da Assembleia da República de Moçambique, Dr. Baptista Ismael Machaieie, acompanhado do Representante em Moçambique da Westminster Foundation for Democracy (WFP), Dr. Felisberto Mulhovo e do seu Assessor, Dr. Albano Macie – 28 de Janeiro de 2011 (Lisboa – Portugal);  Missão da Delegação da Assembleia da República de Portugal (ARP) à Assembleia da República de Moçambique (ARM) para assinatura do Programa de Cooperação Parlamentar entre a Assembleia da República de Portugal (ARP) e a Assembleia da República de Moçambique (ARM) para 2011/2013 – 08 a 16 de Junho de 2011 (Maputo – Moçambique).Também foram realizadas 5 acções de assistência Técnica, que se identificam por País beneficiário, identificando também o local da sua realização:  Cabo Verde 2010-10-25 a 2010-10-29  Instalação de uma base de dados de arquivo fotográfico na Biblioteca da ANCV  Assessoria Técnica na implementação de uma solução centralizada de anti-vírus  Instalação de uma solução para a gestão do registo de correspondência da ANCV  Instalação do sistema de segurança anti-furto para os livros da biblioteca da ANCV 2011-05-09 a 2011-05-13 Consultar Diário Original
 Assessoria técnica para a organização do arquivo corrente da ANCV  Instalação de uma base de dados de gestão de arquivo  Guiné-Bissau 2011-01-17 a 2011-01-22  Missão de avaliação, no quadro da informatização da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau  2011-01-01 a 2011-12-31   Leitora de Língua Portuguesa junto da ANPGB, Sónia Heitor  2010-12-01 a 2011-11-30  Técnico Residente de informática junto da ANPGB, Mário Gustavo Baticã Ferreira   Moçambique Setembro de 2010  Fornecimento à Assembleia da República de Moçambique de 30 teclados de computador adaptados à língua portuguesa  São Tomé e Príncipe 2011-04-11 a 2011-04-15  Missão de assistência técnica para reforço da formação nas áreas de arquivo intermédio e bases de dados bibliográfica na Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, executada pelos Técnicos Helena Medeiros (AHP) e Luis Silva (BIB) 2011-03-11  Doação de um processador para servidor HP DL380, duas unidades de memória de 1 Gb e de um scanner.2010-11-26 a 2010-12-03  Missão de assessoria técnica na reestruturação da rede informática da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, executada pelo Técnico Jorge Félix (CINF).Dezembro de 2010  Apoio no licenciamento de software anti-vírus para 100 postos de trabalho 2010-12-01 a 2011-11-30  Técnicos Residentes junto da ANSTP: José Luis de Jesus (Informática), Nelson Lombá Fernandes (Apoio Parlamentar) e Idalécio Pereira (Documentação e Informação)  Timor-Leste 2010-09-15 a 2011-06-19  Díli - Encarregada de Missão junto do Parlamento Nacional de Timor Leste, Cristina Ferreira, com o objectivo de dinamizar e acompanhar as acções no âmbito da cooperação técnica parlamentar luso-timorense 2010-09-15 a 2011-06-19  Díli - Leitora de Língua portuguesa junto do Parlamento Nacional de Timor Leste, Elsa Miranda Consultar Diário Original
2010-10-26  Aquisição de 100 Licenças do Office Enterprise 2007 OLP NL Gov Windows para o Parlamento Nacional de Timor-Leste 2010-12-17  Financiamento da assinatura da Base de Dados Legis - PALOP em benefício do Parlamento Nacional de Timor Leste 2011-01-19  Entrega de 480 exemplares da monografia “A Fada Oriana” para a Biblioteca do Parlamento Nacional de Timor Leste 2011-01-19  Entrega de 2000 exemplares da Edição bilingue da Constituição de Timor-Leste para a Biblioteca do Parlamento Nacional 2011-01-19  Entrega de 26 de monografias variadas de interesse profissional para a Biblioteca do Parlamento Nacional de Timor Leste 2011-01-31 a 2011-02-25  Díli - Missão de assistência técnica na área do Arquivo com o objectivo de estruturar e apoiar na regulamentação do respectivo Serviço. Executada por Cristina Ribeiro (AHP).  2011-03-30 a 2011-05-29  Díli - Missão de Assistência Técnica na área do Protocolo para apoio à realização da reunião de Quadros de Informática dos Parlamentos da CPLP, da III Assembleia da AP-CPLP e do XII Encontro da ASG-PLP. Foi ainda ministrada, pela Paula Cristina Pauranta (DP), formação em Protocolo Parlamentar/Oficial com vista à constituição de um corpo de funcionários do Parlamento Nacional nesta área e a elaboração de um Manual de Procedimentos em Protocolo Parlamentar. Tabela 44 Cooperação Parlamentar Tipo de Actividade No Actividades Protocolos de Cooperação - Programas de Cooperação 4 Encontros Interparlamentares 1 Assistência Técnica e Material 18 Assistência Técnica Longa Duração (+ 3 meses) 7 Formação 7 Estágios 33 Outros 7 Total 77Consultar Diário Original
137 |  - Número: 009 | 31 de Agosto de 2011Actividade Editorial XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA Livros Edições exclusivas da Assembleia da República 17 Colecção Parlamento  0 Apoio a edições (obras já editadas) 1 Material Promocional e de Apoio a Eventos Brochuras, folhetos, postais, marcadores, convites, cartazes, blocos, pastas, banners 55 Agendas de bolso, de secretária e calendários 4 Peças Peças novas: Estanhos, porcelanas, peles, cristais  16 Papelaria e linha infantil 5 Reedições 6 Exposições Organização e colaboração 1 Feiras do livro Lisboa 1 Lançamento de livros 7EDIÇÃO DE LIVROS2010  Res Publica: cidadania e representação política em Portugal, 1820-1926 (Outubro);  Anselmo Braamcamp Freire (Outubro);  Relatório sobre a Ciência – publicação electrónica (Dezembro);  O Parlamento de Portugal – 3.a edição actualizada (Dezembro);  Relatório de gerência 2009 – publicação electrónica (Dezembro);  Parlamentos: a Lei, a Prática e as Representações: da Idade Média à Actualidade (Dezembro);  Constituição Política da República Portuguesa de 1911 – fac-símile (Dezembro);  A forja da lei, de Joaquim Madureira (Janeiro);  Res Publica: citizenship and political representation in Portugal 1820-1926 (Janeiro);  Relatório de progresso sobre a aprovação e entrada em vigor das leis e da consequente regulamentação referente à 1a Sessão Legislativa da XI Legislatura – publicação electrónica (Março); Consultar Diário Original
Relatório sobre as leis parcialmente regulamentadas e não regulamentadas da IX Legislatura à 1a Sessão Legislativa da XI Legislatura – publicação electrónica (Março);  Audições realizadas na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura no âmbito da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa: Relatório - publicação electrónica (Março);  Conferência “Que currículo para o sçculo XXI?” – publicação electrónica (Abril);  Constituição da República Portuguesa – 7.a Revisão – reedição (Maio);  Regimento da Assembleia da República – 2.a edição actualizada (Maio);  Presos políticos: documentos 1970-1971, 1972-1974 (Maio);  Colectânea Parlamentar 2011 (Junho).LANÇAMENTO DE LIVROS2010  Intervenções parlamentares de Lino de Carvalho, Biblioteca da Assembleia da República, 22 de Setembro;  O 5 de Outubro e a implantação da República, Claustro do Palácio de São Bento, 25 de Setembro;  Assembleia da República – da Constituinte à actualidade – 1975-2010, Rui Costa Pinto Editores, Livraria Parlamentar, 19 de Outubro;  Fotobiografia de José Relvas (1858-1929), Editora Imagens & Letras, Livraria Parlamentar, 27 de Outubro;  A República e os judeus, Editora Nova Vega, Livraria Parlamentar, 11 de Novembro  Sá Carneiro: solidão e poder, Oficina do Livro, Biblioteca da Assembleia da República, 15 de Novembro.2011  Parlamentos: a Lei, a Prática e as Representações, Biblioteca da Assembleia da República, 15 de Fevereiro.CONCERTOSNa 2a sessão legislativa da XI Legislatura foram organizados, na Assembleia da República, os momentos musicais que a seguir se enunciam: Actuação do Coro da Assembleia da República (Jornadas Europeias do Património 2010) – 25 de Setembro de 2010;  Actuação do grupo “Jovens Vozes de Lisboa” (Jornadas Europeias do Património 2010) - 26 de Setembro de 2010; Consultar Diário Original
Janeiras na Assembleia da República - 06 de Janeiro de 2011;  Actuação do grupo coral “Vozes de Manhouce”, no àmbito da apresentação do projecto “Viajando por Besanas” – 23 de Março de 2011;  Actuação do grupo “Pequenos Violinos da Metropolitana” (programa cultural da sessão nacional do Parlamento dos Jovens - Ensino Básico) - 02 de Maio de 2011;  Actuação do grupo “Paganinus” (programa cultural da sessão nacional do Parlamento dos Jovens - Ensino Secundário) - 30 de Maio de 2011.CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS, COLÓQUIOS, AUDIÇÕES Colóquio “Diplomacia Portuguesa e o Serviço Europeu de Acção Externa, após o Tratado de Lisboa” – 27 de Setembro de 2010;  Congresso Histórico Internacional “I Repõblica e Republicanismo” - 29 de Setembro a 02 de Outubro de 2010;  Colóquio Diplomático “ O novo SEAE – Serviço Europeu de Acção Externa – A Visão Britànica” - 13 de Outubro de 2010;  Colóquio “Dívida Põblica: causas, consequências e perspectivas de evolução” - 19 de Outubro de 2010;  Audição Pública Parlamentar sobre o Livro Verde dos Regimes Europeus de Pensões Adequadas, Sustentáveis e Seguros - 20 de Outubro de 2010;  Colóquio Diplomático – “Cuba, Europa e o Futuro - 20 de Dezembro de 2010;  Seminário sobre a Avaliação do Impacto da Legislação - 25 de Outubro de 2010;  Reunião do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas - 03 a 05 de Novembro de 2010;  Conferência “A Aliança Atlàntica e a Segurança Internacional” - 05 de Novembro de 2010;  Audição Pública – “Regulação da Concorrência e Defesa do Consumidor – 18 de Novembro de 2010;  Conferência Internacional “Alterações Climáticas – Os Desafios e as Respostas - 30 de Novembro de 2010;  Audição parlamentar – Administração e Gestão Local da Educação - 07 de Dezembro de 2010;  Audição Parlamentar sobre Comércio Electrónico e Comercio Tradicional - 13 de Dezembro de 2010;  Conferência Internacional “Participação das ONG’s na implementação da Convenção – uma visão alargada” - 13 de Dezembro de 2010;  Colóquio Diplomático – “O Novo SEAE, Serviço Europeu de Acção Externa – A visão da França” ou “A Comunidade Portuguesa em França” - 14 de Dezembro de 2010;  Conferência “A Ciência em Portugal: Apresentação e discussão do relatório” - 20 de Dezembro de 2010;  Audição Pública Parlamentar sobre Política Agrícola – PAC - 20 de Dezembro de 2010; Consultar Diário Original
Audição parlamentar anual sobre o Programa de Trabalho - 05 de Janeiro de 2011;  Audição da Comissão CRIS do Parlamento Europeu - 12 de Janeiro de 2011;  Sessão Põblica “Coerência das Politicas: O Desafio do Desenvolvimento” - 19 de Janeiro de 2011;  Conferência da Assembleia Parlamentar Euro Mediterrânea - 31 de Janeiro de 2011;  Audição sobre Políticas da Juventude - 14 de Fevereiro de 2011;  Colóquio Parlamentar – “Os jovens, álcool e segurança rodoviária” - 28 de Fevereiro de 2011;  Conferência “Transferência de competências para os municípios em matçria de educação” - 14 de Março de 2011;  Colóquio “Emancipação da Juventude” - 28 de Março de 2011;  Seminário “Europa 2020 – Estratçgia para um crescimento inteligente, sustentável e incluso” – 29 de Março de 2011;  Colóquio “Os direitos humanos na ordem do dia – igualdade, saõde, cidadania e desenvolvimento ”  Org. Grupo Parlamentar da Amizade Multilateral - 29 de Março de 2011;  Audição Parlamentar sobre avaliação de desempenho docente – 30 de Março de 2011;  Seminário “Criar, Trabalhar, Valorizar”: contributo das mulheres para o desenvolvimento do país”   Org. Movimento Democrático de Mulheres - 31 de Março de 2011;  Seminário do Conselho Económico Social “ O futuro dos serviços sociais de interesse geral e os desafios colocados à contratação colectiva na União Europeia” – 01 de Abril de 2011.Consultar Diário Original
VISITAS À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICANa 2a sessão legislativa da XI Legislatura foram organizadas as visitas que se podem visualizar no quadro junto onde se apresentam as visitas tipificadas e o seu número.Tabela 46 Visitas à Assembleia da República TIPO DE VISITA N.o VISITANTES Visitas guiadas ao Palácio de S. Bento  Dias úteis 13 277  Último sábado do mês 409 Assistência às sessões plenárias 15 497 Visitas em dias comemorativos  Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, 18 de Abril 335  Parlamento de Porta Aberta, 25 de Abril 1812  Jornadas Europeias do Património 1588                                                           i De 15 de Setembro de 2008 a 14 de Outubro de 2009, a Comissão de Assuntos Europeus concluiu 65 processos de escrutínio. As restantes comissões parlamentares permanentes contribuíram com 66 pareceres para os referidos processos. A tabela e gráfico apresentado apenas contêm os processos de escrutínio concluídos pela CAE no período considerado. As restantes comissões parlamentares elaboraram pareceres sobre diversas iniciativas, cujos processos de escrutínio na CAE não foram ainda concluídos; Um processo de escrutínio pode envolver a participação de uma ou várias comissões parlamentares ou ser desenvolvido apenas pela CAE; Cada processo de escrutínio pode referir-se a uma ou mais iniciativas da Comissão Europeia (por vezes existem iniciativas correlacionadas, que são objecto de um único processo de escrutínio).ii Inclui os Decretos AR reapreciados, na sequência de Veto do PR.iii Inclui 12 Leis já publicadas na XII Legislatura. Inclui 1 Lei Orgânica. Há 14 Leis resultantes de discussões conjuntas de iniciativas. Há 2 Leis com origem em Apreciações Parlamentares. iv O PJL 443/XI/ 2 (CDS-PP) foi retirado.vHá 11 Leis resultantes destes PJL que foram publicadas já na XII Legislatura. vi Há 1 Lei publicada já na XII Legislatura.vii Inclui a Resolução da Assembleia da República n.o 1/2011, que tem origem nos Inquéritos Parlamentares n.o 5 e 6/XIa 2a, e 5 Resoluções da Assembleia da República publicadas em Diário da República na XIa 2a, mas com origem em Propostas de Resolução aprovadas na XIa 1a.viii Todas as Propostas de Resolução de iniciativa governamental visaram aprovar Acordos, Convenções, Protocolos ou Tratados Internacionais.  ix Eleições para a Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Atlântico Norte (NATO), Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Conselho de Administração da Assembleia da República, Tribunal Constitucional.x Inclui 5 Resoluções da Assembleia da República publicadas em Diário da República na XIa 2a, mas com origem em Propostas de Resolução aprovadas na XIa 1a.xi As Apreciações Parlamentares nos 51/XI, 60/XI, 61/XI e 62/XI deram origem apenas a uma Lei.xii Os Inquéritos parlamentares nos 5/XI/2 (PSD) e 6/XI/2 (CDS-PP) foram discutidos conjuntamente e aprovaram a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate.xiii Ao abrigo do artigo 228o do RAR.xiv Ao abrigo do artigo 224o do RAR.Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Direcção de Serviços de Documentação, Informação e Comunicação Divisão de Informação Legislativa e ParlamentarRELATÓRIO DA ACTIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAXI LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVAII VOLUMEJULHO / 2011 Consultar Diário Original
ÍNDICEQUADRO DE CORRESPONDÊNCIAS DE SIGLAS UTILIZADAS NO RELATÓRIO CAPÍTULO I –  ELEIÇÃO E COMPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 1. - ABERTURA DOS TRABALHOS PARLAMENTARES DA XI/2.a2. –  DEPUTADOS 2.1. –  LISTA DE DEPUTADOS EM EFECTIVIDADE DE FUNÇÕES NA 1.a REUNIÃO PLENÁRIA DA XI/2.a 2.2. –  SUBSTITUIÇÃO E RENÚNCIA DE DEPUTADOSCAPÍTULO II –  ORGANIZAÇÃO E ACTIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA1. –  REUNIÕES PLENÁRIAS 1.1. –  NÚMERO DE REUNIÕES E HORAS DE FUNCIONAMENTO 1.2. –  NÚMERO DE SESSÕES SOLENES 1.3. –  DIÁRIOS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA2. –  COMPOSIÇÃO E REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTE 3 –  COMPOSIÇÃO E ACTIVIDADE DAS COMISSÕES PARLAMENTARES3.1. –  COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES 3.1.1. –  COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS 3.1.1.1. –  SUBCOMISSÃO DE IGUALDADE 3.1.2. - COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS 3.1.3. –  COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL 3.1.4. –  COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS 3.1.5. –  COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 3.1.6. –  COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 3.1.7. - COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS 3.1.8. –  COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 3.1.9. –  COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 3.1.9.1. –  SUBCOMISSÃO DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA 3.1.10. –  COMISSÃO DE SAÚDE 3.1.11. –  COMISSÃO DE TRABALHO, SEGURANÇA SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  3.1.12. –  COMISSÃO DE AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E PODER LOCAL 3.1.13. –  COMISSÃO DE ÉTICA, SOCIEDADE E CULTURA3.2. –  COMISSÕES EVENTUAIS 3.2.1. –  COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL 3.2.2. –  COMISSÃO EVENTUAL PARA A ANÁLISE DAS QUESTÕES DO RECENSEAMENTO ELEITORAL 3.2.3. –  COMISSÃO EVENTUAL DE INQUÉRITO PARLAMENTAR À TRAGÉDIA DE CAMARATE4. –  ESCRUTÍNIO DAS INICIATIVAS EUROPEIAS 4.1. –  PUBLICAÇÃO EM DAR DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES ESPECIALIZADASConsultar Diário Original
2. –  APROVAÇÃO DE ACORDOS, CONVENÇÕES, PROTOCOLOS OU TRATADOSCAPÍTULO V –  ACTIVIDADE DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO POLÍTICA .1. –  MOÇÃO DE CENSURA AO GOVERNO2. –  DEBATES COM O GOVERNO 2.1.- DEBATES COM O PRIMEIRO-MINISTRO 2.1.1.- DEBATE QUINZENAL COM PRIMEIRO-MINISTRO 2.2. - DEBATES COM OUTROS MEMBROS DO GOVERNO3. - OUTROS DEBATES 3.1.- DEBATE DE ACTUALIDADE 3.2. - DEBATE DE URGÊNCIA 3.3. - DEBATE POLÍTICO POTESTATIVO 3.4. - DEBATE TEMÁTICO 3.5. - DECLARAÇÃO DO GOVERNO 3.6. - PROCESSOS DE CONTAS PÚBLICAS 3.7. - PARTICIPAÇÃO DE PORTUGAL NA UNIÃO EUROPEIA 3.8. – DEBATES EM COMISSÃO PERMANENTE4. –  INTERPELAÇÕES AO GOVERNO5. - PERGUNTAS E REQUERIMENTOS5.1. - PERGUNTAS 5.1.1. - PERGUNTAS FORMULADAS NA XI/1aTRANSITADAS PARA A XI/2a 5.1.2. - PERGUNTAS FORMULADAS NA XI/2a5.2. - REQUERIMENTOS 5.2.1. - REQUERIMENTOS NÃO RESPONDIDOS TRANSITADOS DA XI/1a 5.2.2. - REQUERIMENTOS FORMULADOS NA XI/2.a6. –  PETIÇÕES 6.1. - PETIÇÕES COM APRECIAÇÃO CONCLUÍDA 6.1.1. - ENTRADAS NA X LEGISLATURA 6.1.2.- ENTRADAS NA X/1.a 6.1.3.- ENTRADAS NA X/2.a6.2. - PETIÇÕES PENDENTES 6.2.1. - ENTRADAS NA X LEGISLATURA 6.2.2. - ENTRADAS NA XI/1.a7. - INQUÉRITOS PARLAMENTARES8. - RELATÓRIOS DE ENTIDADES EXTERNAS 8.1. - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DOS JULGADOS DE PAZ 8.2. - CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA REPÚBLICA PORTUGUESA 8.3. - CONSELHO DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO 8.4. – ENTIDADE REGULADORA PARA A COPMUNICAÇÃO SOCIAL - ERC 8.4. - PROVEDOR DE JUSTIÇA9. - RELATÓRIOS/PROGRAMAS APRESENTADOS PELO GOVERNO 9.1. - PROGRAMA DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO Consultar Diário Original
9.2. –  RELATÓRIO DE SEGURANÇA INTERNACAPÍTULO VI –  OUTRA ACTIVIDADE PARLAMENTAR1. –  INTERVENÇÕES DE DEPUTADOS 1.1. –  DECLARAÇÕES POLÍTICAS2. – DELIBERAÇÕES 2.1. –  PROJECTOS DE DELIBERAÇÃO 2.1.1. –  PROJECTOS DE DELIBERAÇÃO APRESENTADOS NA XI/1a E APRECIADOS NA XI/2a 2.1.2.- PROJECTOS DE DELIBERAÇÃO APRESENTADOS NA XI/1a E APRECIADOS NA XI/2a 2.2. - DELIBERAÇÕES3. –  VOTOSCAPÍTULO VII - RELAÇÕES EXTERNAS1. –  PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 1.1. –  DESLOCAÇÕES EM MISSÃO PARLAMENTAR MULTILATERAL 1.2. –  OUTRAS PARTICIPAÇÕES EM ACTOS FORA DO PAÍS 1.3. - DESLOCAÇÕES EM TERRITÓRIO NACIONAL 1.4. - AUDIÊNCIAS DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 1.4.1. - ENTIDADES NACIONAIS 1.4.2. - ENTIDADES ESTRANGEIRAS2. –  DELEGAÇÕES PARLAMENTARES PERMANENTES - COMPOSIÇÃO E ACTIVIDADE 2.1. –  ASSEMBLEIA EUROPEIA DE SEGURANÇA E DEFESA - ASSEMBLEIA DA UNIÃO DA EUROPA OCIDENTAL 2.2. –  ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA 2.3. –  ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE 2.4. –  ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA ORGANIZAÇÃO PARA A SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA EUROPA 2.5. –  ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA 2.6. –  ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO MEDITERRÂNEO 2.7. –  ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EURO-MEDITERRÂNICA 2.8. –  UNIÃO INTERPARLAMENTAR 2.9. –  FÓRUM PARLAMENTAR IBERO-AMERICANO3. –  DELEGAÇÕES PARLAMENTARES EVENTUAIS 3.1. –  DELEGAÇÕES DE DEPUTADOS 3.2. –  OUTROS4. –  GRUPOS PARLAMENTARES DE AMIZADE –  COMPOSIÇÃO E ACTIVIDADE5. –  GRUPOS DE PARLAMENTARES CONEXOS COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS E GRUPOS PARLAMENTARES MEMBROS OU APOIANTES DE ASSOCIAÇÕES INTERNACIONAIS - COMPOSIÇÃO E ACTIVIDADE6. –  OUTRAS ACTIVIDADES RELEVANTES 6.1. –  VISITAS DE PRESIDENTES DE PARLAMENTOS Consultar Diário Original
CAPÍTULO I - ELEIÇÃO E COMPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA1. - ABERTURA DOS TRABALHOS PARLAMENTARES DA XI/2.aNo dia 15 de Setembro de 2010 (DAR I Série n.o 1, de 2010-09-16), ocorreu a 1.a Sessão Plenária da 2.a Sessão Legislativa da XI Legislatura.  Consultar Diário Original
2. - DEPUTADOS2.1. - LISTA DE DEPUTADOS EM EFECTIVIDADE DE FUNÇÕES NA 1a REUNIÃO PLENÁRIA DA XI/2aPartido Socialista (PS): Acácio Santos da Fonseca Pinto Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Alberto Bernardes Costa Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Paula Mendes Vitorino Anabela Gaspar de Freitas António Ribeiro Gameiro António José Martins Seguro José Carlos Bravo Nico Catarina Marcelino Rosa da Silva Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Defensor Oliveira Moura José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Eurídice Maria de Sousa Pereira Fernando Manuel de Jesus Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão Francisco José Pereira de Assis Miranda Frederico de Oliveira Castro Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Maria Hortense Nunes Martins Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida Deolinda Isabel da Costa Coutinho Maria Isabel Solnado Porto Oneto Jaime José Matos da Gama Jamila Bárbara Madeira e Madeira João Saldanha de Azevedo Galamba João Paulo Moreira Correia João Paulo Feteira Pedrosa João Raul Henriques Sousa Moura Portugal João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Barroso Soares Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Rosendo Gonçalves Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro José João Pinhanços de Bianchi José Manuel Lello Ribeiro de Almeida José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros José Manuel Pereira Ribeiro José Rui Alves Duarte Cruz José Eduardo Vera Cruz Jardim Lúcio Maia Ferreira Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha Luís Miguel Soares de França Luís António Pita Ameixa Luísa Maria Neves Salgueiro Luiz Manuel Fagundes Duarte Consultar Diário Original
Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José de Faria Seabra Monteiro Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos Maria Manuela de Almeida Costa Augusto Mário Joaquim da Silva Mourão António Alves Marques Júnior Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Miguel João Pisoeiro de Freitas Luís Miguel Morgado Laranjeiro Miguel de Matos Castanheira do Vale de Almeida Júlio Francisco Miranda Calha José Carlos Correia Mota de Andrade Nuno Miguel da Costa Araújo Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Maria Odete da Conceição João Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Paulo Alexandre de Carvalho Pisco Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto António Ramos Preto Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui José da Costa Pereira Rui José Prudêncio Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio Teresa Maria Neto Venda Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Brandão de Sousa FontesPartido Social-Democrata (PSD): Adão José Fonseca Silva Adriano Rafael de Sousa Moreira Agostinho Correia Branquinho Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro António Joaquim Almeida Henriques António Cãndido Monteiro Cabeleira António Egrejas Leitão Amaro António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Alfredo Delgado da Silva Preto Arménio dos Santos Consultar Diário Original