13 DE OUTUBRO DE 2011 39 Em matéria de medicamentos, o Governo vai apresentar, até ao final do mês, uma iniciativa visando consagrar como regra a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI), a qual apenas poderá ser afastada pelo médico se e quando razões excepcionais de estrita natureza clínica o impuserem. Determinou que a prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica passe a ser efectuada em documento electrónico, assim desmaterializando todo o ciclo da prescrição, dispensa e conferência da facturação do medicamento e dos meios complementares de diagnóstico. O Governo restringiu as regras de contratação de médicos em regime de prestação de serviços a par da diminuição do número de dirigentes e de membros dos conselhos de administração e patrocinou um protocolo de boas práticas entre a Direcção-Geral da Saúde e a Ordem dos Médicos em matéria de elaboração de normas e de orientações clínicas. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo também legislou, com coragem, sobre as taxas moderadoras, alargando o grau de isenção à partida, na medida em que aumentou as isenções por insuficiência económica para um ponto e meio do indexante de apoios sociais. O Governo manteve a generalidade das isenções específicas para os portugueses em situação relevante, como sejam as crianças, os utentes com incapacidade igual ou superior a 60%, os dadores de sangue, de células, de tecidos e de órgãos, os bombeiros, os transplantados e os doentes crónicos nos actos associados. O Governo também alterou o preço dos medicamentos em função dos países de referência e alterou o cálculo da margem para as farmácias e distribuidores. Desta forma, são os portugueses que, em tempos de crise, vão beneficiar de medicamentos mais baratos e é o Serviço Nacional de Saúde que aumenta o seu grau de poupança e de sustentabilidade. Em apenas três meses, o Governo pôs em marcha uma revolução tranquila no sector da saúde, reduzindo despesas inúteis e combatendo o desperdício. Por outro lado, concretiza, efectivamente, a preocupação e a sensibilidade social que caracteriza este Governo em tempos de enorme contenção financeira, protegendo os mais desfavorecidos, aqueles que verdadeiramente carecem do apoio do Estado. Este é o primeiro balanço que se pode fazer num período tão curto, em que o Governo promove o equilíbrio financeiro, conjugado com a garantia de acesso dos serviços de saúde aos cidadãos, tendo como objectivo fundamental a salvação e a preservação do nosso Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: É uma pena que se tenha perdido a oportunidade de, nesta tarde, discutir com profundidade e seriedade um problema tão importante como é o da saúde dos portugueses. E não foi preciso grandes capacidades de antecipação para prevermos que este ia ser um debate essencialmente ideológico. De facto, assistimos a uma discussão completamente inusitada, como se a questão da sobrevivência e da sustentabilidade do SNS não fossem fundamentais para garantir o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde que são prestados aos portugueses. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Toda a esquerda ignora esta questão. Os senhores esquecem-se que sem sustentabilidade não existe esta coesão, não existe Serviço Nacional de Saúde. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Depois, assistimos à bancada do Partido Socialista... E, desculpe-me que lhe diga, Sr. Deputado António Serrano, mas, com toda a franqueza e amizade, os senhores é que falam demais...