II SÉRIE-B — NÚMERO 22 172 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 266/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2019-11-21 STCP lesada anualmente em centenas de milhares de euros por violação dos privados da zona exclusiva (Porto) N.o 267/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-21 Destino dos terrenos da antiga estação ferroviária da Avenida de França (Porto) N.o 268/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-11-21 Violação de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho na Lima & Companhia, em Vila Nova de Famalicão (distrito de Braga) N.o 269/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-11-21 Encerramento da empresa Linhas Fluídas – Confecção, Unipessoal Lda. e despedimento de 40 trabalhadoras no distrito de Braga N.o 270/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2019-11-21 Medidas de compensação e realojamento dos proprietários dos terrenos afetados pela construção da barragem de Daivões, em Ribeira de Pena N.o 271/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da Defesa Nacional 2019-11-21 Aquisição por Portugal de equipamento de guerra eletrónica israelita para os aviões KC-390 destinados à Força Aérea Portuguesa N.o 272/XIV/1.a Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD) Ministra da Justiça 2019-11-22 Estado de degradação dos tribunais – Comarca de Vila Real   N.o 273/XIV/1.a André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministra da Agricultura 2019-11-19 Concretização de medidas relativas ao Projeto de Resolução n.o 1219/XIII/3.a N.o 274/XIV/1.a André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministra da Saúde 2019-11-19 Concretização de medidas relativas ao Projeto de Resolução n.o 1219/XIII/3.a N.o 275/XIV/1.a Eduardo Barroco de Melo (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Filipe Pacheco (PS), Joana Sá Pereira (PS), Miguel Matos (PS), Olavo Câmara (PS), Eurídice Pereira (PS), Sofia Araújo (PS), Clarisse Campos (PS), Catarina Marcelino (PS), André Pinotes Batista (PS), Fernando José (PS) Ministro da Educação 2019-11-21 Educação religiosa em contexto escolar   N.o 276/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-11-22 Exclusão dos assistentes operacionais do Hospital de Braga do acordo coletivo para os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) N.o 277/XIV/1.a Miguel Matos (PS), Ricardo Leão (PS), Hugo Pires (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-11-22 Defesa costeira na Praia da Bafureira, Concelho de Cascais   N.o 278/XIV/1.a José Cesário (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2019-11-22 Degradação do atendimento no Escritório Consular de Santos   N.o 279/XIV/1.a Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2019-11-22 Falta de condições de funcionamento na EB 2,3 de Vialonga, Vila Franca de Xira (Lisboa) N.o 280/XIV/1.a Hugo Carvalho (PS), Joana Lima (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Rosário Gambôa (PS), Carla Sousa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Pedro Sousa (PS), Isabel Oneto (PS), Carlos Brás (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS) Ministra da Saúde 2019-11-22 Falta de macas na Urgência do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa   N.o 281/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da Educação 2019-11-22 Atraso no reembolso dos manuais escolares às livrarias e papelarias