60-(280)II SÉRIE-C — NÚMERO 6superior do Ministério da Educação é a forma de ela poder ser integrada num instituto politécnico ou numa universidade.Neste momento, estamos na seguinte fase, para lhe daraqui um àado factual: o Conselho Coordenador do EnsinoSuperior Politécnico diz que esta escola devia ser integrada no Instituto Politécnico de Lisboa, do qual passaria a fazer parte e a constituir um seu elemento. Esta não era a solução iniciai, no entanto a alteração introduzida na lei de bases permite que a Escola Superior de Conservação e Restauro apareça ligada ao Instituto Politécnico de Lisboa, com vantagem, ser ter qualquer prejuízo no que respeita aos graus que pode leccionar. Agora, a Escola Superior de Conservação e Restauro precisará, seguramente, de se articular com outras escolas, com outras faculdades do ensino superior.Quero dizer-lhe o seguinte: em relação a conservação e restauro temos hoje um curso e um programa de actividades no Instituto Politécnico de Tomar, que está hoje classificado internacionalmente e que tem programas internacionais de grande relevância. Isto é, é perfeitamente possível desenvolver uma escola superior de conservação e restauro no âmbito do ensino politécnico, como poderá vir a acontecer em Lisboa.Quanto ao Instituto Politécnico de Lisboa e às questões que colocou, gostava de lhe dizer o seguinte: em relação às instalações, o Sr. Secretário de Estado dará com certeza alguns esclarecimentos; quanto ao financiamento da parte de funcionamento, comparativamente com o Instituto Politécnico de Lisboa, aplicámos a fórmula de financiamento tal como ela foi construída. Não houve aqui nenhuma colocação de verbas especiais para cima ou para baixo, em relação àquilo que é o resultado da fórmula. O Instituto Politécnico de Lisboa, a Escola Superior de Dança, a Escola Superior de Música, o Instituto Português de Cinema estão, neste momento, com o seu orçamento devidamente enquadrado pela fórmula do financiamento.Relativamente às instalações, pediria ao Sr. Secretário de Estado que fizesse o favor de prestar esclarecimentos, se a Sr.° Presidente o permitir.A Sr.° Presidente: — Faça favor, Sr. Secretário de Estado!O Sr. Secretário de Estado: — Sr.° Presidente, quanto ao funcionamento, o Sr. Ministro já respondeu. De facto, estas escolas estão já integradas no sistema de financiamento e, portanto, têm-no através da referida fórmula, que é um algoritmo igual para todas, pois resulta sobretudo do seu maior ou menor crescimento, do número de alunos e de outras componentes que, como sabe, a fórmula contempla.Relativamente à questão das obras e à questão das infra--estruturas, portanto, verbas de investimento, consideramos suficiente a verba que está consignada no Instituto Politécnico de Lisboa para estes efeitos, porque em muitas destas situações o que está em causa são questões de erros e omissões do projecto e algo que tem a ver com alguns termos adicionais e mesmo que venha a haver algumas surpresas relativamente, sobretudo, ao equipamento do cinema e do teatro, faremos as reprogramações devidas para cobrir essas necessidades. Não creio, portanto, que em 1998 vá haver qualquer problema relativamente a essas escolas.O Sr. Ministro da Educação: — Sr." Presidente, se me dá licença pretendo fazer uma rectificação, pois cometi umerro ao referir a Escola n.° 3, de Algés, e é a Escola n.° 1, de Algés, e como isto está a ser gravado queria deixar aqui a correcção.A 5r.° Presidente; — Para pedir esclarecimentos, tem apalavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr." Presidente, Sr. Ministro da Educação, Srs. Secretários de Estado, noque diz respeito ao Orçamento, começarei por uma nota metodológica que tem a ver com a não desagregação, pelo menos no PIDDAC original — no regionalizado verifica-se alguma desagregação — de um conjunto de verbas, nomeadamente para a construção de estabelecimentos e de infra-estruturas de ensino, que noutros anos até nos permitiu avaliar de uma forma mais localizada aquilo que eram as prioridades do Governo. De facto, depois no PIDDAC regionalizado faz-se uma desagregação no sentido que acabei de referir, embora seja difícil, por exemplo, no que diz respeito ao ensino pré-escolar, perceber como é que vai ser orientada a verba prevista nos investimentos do Plano e até mesmo sem aumento para esse mesmo ensino, o que não é uma questão despicienda, porque só através dessa pormenorização podemos perceber quais são as prioridades, avaliá-las e criticá-las ou não.Queria também perguntar ao Sr. Ministro, em relação * ao Programa Escola Segura, que julgo constitui o fundamental das verbas para a segurança escolar, ou pelo menos uma parte substancial dessas mesmas verbas, se há alguma explicação para a parte que cabe ao Ministério da Educação — uma vez que há uma vertente que tem a ver com o Ministério da Administração Interna, que não está aqui, agora, em causa, se manter igual à de 1997, dado que isto traduz uma estagnação, sem nenhum sentido pejorativo, e um não alargamento deste programa. Se não é assim, como é que este eventual alargamento se expressa em termos orçamentais, uma vez que, daquilo que nos é apresentado, dificilmente se consegue perceber este alargamento ou este aumento.Em relação ao desporto escolar, depois dos problemas que se conhecem e que foram debatidos nesta Assembleia, encontrou-se também uma alteração em relação aos meios de financiamento, que o Sr. Ministro referiu, no entanto, há aqui algumas questões que gostaria de ver melhor explicadas.Quanto à primeira, relativamente à quase, não peço nenhuma explicação, as quais tem a ver com o reforço do próprio gabinete em termos de verbas, as quais serão, provavelmente, de funcionamento, mas que estarão, com certeza relacionadas com o apoio a projectos e a toda a actividade do desporto escolar ora, o reforço é apenas de 50 000 contos. Poderemos utilizar aqui de uma forma hábil as percentagens, dado que a verba inscrita não é uma verba substancialmente grande mas, de facto, o aumento real é de 50 mil contos, o que não constitui, deste ponto de vista, um acréscimo exorbitante.Em relação à questão dos pavilhões escolares, que temos debatido nesta Casa sucessivas vezes com o Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa, julgo que nesta altura e depois de ter havido o compromisso de manter aquilo que estava acordado entre o anterior governo, as câmaras municipais e os diversos estabelecimentos de ensino, no sentido da construção de uma série de pavilhões, e que, entretanto, segundo o Governo, não foi possível construir logo todos, como estava previsto, sendo construídos a pouco e pouco, importa, dado que estamos já a