11 | I Série - Número: 046 | 9 de Fevereiro de 2008destas barragens. No caso específico do Vale do Tua estão no seu património edificado, nomeadamente na linha do Tua e nos seus socalcos, que levaram à classificação do Douro Vinhateiro como Património Mundial, mas também no seu património agrícola, abrangido pela região demarcada, e no seu património ambiental, caracterizado por uma enorme biodiversidade e habitats únicos.Sr. Secretário de Estado, gostaria de perguntar-lhe por que está Portugal entre os cinco países que ainda não entregaram o plano de acção nacional de eficiência energética a Bruxelas. Quanto ao aproveitamento da energia eólica por parte das barragens, por que não aproveitar esta energia eólica nas barragens que já estão construídas?A Sr.a Heloísa Apolónia (os Verdes): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, noto alguma variação no discurso de V. Ex.a e no do Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional em relação ao plano nacional de barragens.Enquanto que o Sr. Ministro do Ambiente secundarizou, de certa forma, o potencial energético deste plano e tendeu a valorizar o que ele considera os grandes armazéns de água para regularização climática, constatei na sua intervenção que o Sr. Secretário de Estado valorizou fortemente o potencial energético. Ele tem algum impacto, é, no entanto, reduzido, é modesto em relação ao que possam ser os nossos objectivos energéticos.Creio que, neste debate, também não é necessário utilizarmos alguma espécie de terrorismo, porque para discutirmos a questão das barragens não precisamos que nos assustem com centrais nucleares — vamos estudar cada uma das opções.Disse o Sr. Secretário de Estado que há uma medida importante para o Governo, que é a da consensualização. Ora bem, era por aí que eu queria começar a questioná-lo.A autarquia de Abrantes não está de acordo com a barragem de Abrantes; a autarquia de Amarante não está de acordo com a barragem do Fridão; a maior parte dos autarcas ligados à linha do Tua não estão de acordo com a barragem no Tua.O Sr. Mota Andrade (PS): — Não é verdade!O Sr. Luís Fazenda (BE): — E porquê? Por razões que têm que ver com o bem-estar das populações, com o equilíbrio paisagístico, com o que consideram o seu património e com a ausência de proventos directos que possam daí obter para as suas zonas geográficas.Portanto, não se entende como é que, neste momento, se faz finca-pé em relação à barragem do Tua, que vai destruir um sem número de pontes, que vai eliminar a via do caminho-de-ferro, que vai destruir aquilo que é característico daquela paisagem, Património Mundial da Humanidade, sem que com isso haja contrapartidas visíveis. Não se entende porquê! Temos até limitações fortíssimas, severas, por parte da CCDR Norte em relação a este empreendimento.Portanto, Sr. Secretário de Estado, onde está a consensualização? Onde é que está a vantagem? Ninguém é contra o aproveitamento do potencial hídrico para fins energéticos, mas é preciso saber como e quando se executam essas barragens.Vamos ao caso do Fridão. Será que a autarquia de Amarante se engana completamente ao dizer que não quer ficar no meio de uma albufeira de águas paradas? Será que isso não tem consequências no ecossistema e na qualidade de vida das populações? Consensualização com a autarquia de Amarante? Não parece existir.Quanto a Abrantes, a previsão da barragem destrói todo um conjunto de infra-estruturas e modifica a frente ribeirinha de Abrantes. A autarquia está contra. Sr. Secretário de Estado, onde está a consensualização? Portanto, o debate é este: o que fazer acerca da consensualização, que manifestamente não existe?O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.