31 | I Série - Número: 023 | 21 de Janeiro de 2010reduzir progressivamente as situações de pobreza e de desigualdades salariais que ainda subsistem no País, como combateremos de forma firme o desemprego e qual o papel de cada um dos parceiros nesta matéria.Sr.as e Srs. Deputados, o combate ao desemprego é o objectivo central do Partido Socialista, o combate mais relevante e exigente desta Legislatura, porque conhecemos bem as dificuldades por que passam muitos portugueses. Salvar empregos viáveis, promover a criação de emprego, reduzir o desemprego são áreas onde não descansaremos um minuto.Mas também é importante que os portugueses tenham a consciência de que nenhum governo, em qualquer parte do mundo, conseguirá resolver esse problema sem a ajuda de todos os sectores: das empresas, das associações empresariais, da banca, dos trabalhadores, dos sindicatos.Os partidos da oposição não estão também isentos de participar neste desafio, com responsabilidade, com propostas concretizáveis e realizáveis no contexto económico e no quadro europeu. Estamos a falar de apoios concretos às pessoas, às empresas. E estes apoios fazem parte de um contrato social que todos nós assumimos. É aquela fatia orçamental que julgamos merecido conceder aos nossos concidadãos para assegurarem emprego em sectores económicos mais débeis ou ainda para limitar o drama do desemprego.Devemos aplicar sempre critérios de exigência e de rigor. Nem todas as pessoas passam pelas mesmas dificuldades. Nem a severidade da situação do desemprego é a mesma para todos. Nem todos os sectores e empresas vivem o mesmo grau de risco. É preciso diferenciar, e não podemos ser cegos na distribuição de recursos que são limitados. Essa é uma exigência dos portugueses, que julgo poder estar aqui a traduzir.Finalmente, não há situações milagrosas nem imediatas. Há muito trabalho pela frente. Muita cooperação entre todos aqueles que têm responsabilidades. Todos os contributos válidos devem ser avaliados. O futuro não perdoará a quem pense apenas na sua organização, na sua estrutura, e não consiga ver um pouco mais à frente. O Partido Socialista e o Governo farão, em consciência, esse caminho de futuro.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo pedidos de esclarecimento, tem a palavra, também para uma intervenção, o Sr. Deputado Artur Rêgo.O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Na fase final deste debate, convém fazer um balanço do que aqui foi dito.Agora, que passa um ano desde que foram apresentadas as medidas que o Governo propôs para ajudar a combater a crise, e face à apresentação, por parte do Governo — publicadas em Diário da República —, de medidas para o ano que agora se inicia, convém que se façam balanços: balanço do que aqui foi dito, balanço do que a Sr.a Ministra enunciou como sendo os propósitos do Governo, balanço dos resultados das medidas implementadas durante 2009 e, com base nisso, tentar fazer uma projecção do que nos espera durante 2010.Disse a Sr.a Ministra, há pouco, que o objectivo do Governo, entre outras coisas, é manter viáveis mais de 500 000 postos de trabalho — penso que não me está a falhar a memória.Disse também a Sr.a Ministra que o compromisso que o Governo tem é o de cumprir com o seu Programa e de proteger o emprego. O Programa do Governo e as medidas que prevê têm, portanto, em vista dar prossecução à plena realização destes objectivos, que são os objectivos do Governo e da Sr.a Ministra.Fazendo o balanço das medidas do ano passado e do que aconteceu na área do emprego, Sr.a Ministra, o objectivo do Governo é não deixar aumentar a taxa de desemprego. Pois lamento dizer-lhe que, no último ano, a taxa de desemprego aumentou brutalmente. Neste momento, ultrapassa os 10%, segundo os últimos dados estatísticos.Sr.a Ministra, hoje, enquanto estivemos neste Parlamento a trabalhar, mais de 300 portugueses perderam o emprego. Isto acontece todos os dias. Por isso, Sr.a Ministra, com o devido respeito, não consigo vislumbrar onde é que a política do Governo neste sector foi triunfante neste ano que passou.Em relação às medidas concretas que foram anunciadas no ano passado, também lamento dizer-lhe, Sr.a Ministra, que o Grupo Parlamentar do CDS-PP, bem como toda a oposição e os portugueses em geral estão profundamente desiludidos e desincentivados com a política que o Governo escolheu seguir.Uma das medidas propostas pelo Governo no ano passado, e em relação à qual foi dando execução ao longo do ano, consistia em reduzir em 3% as contribuições para a segurança social a cargo do empregador