36 | I Série - Número: 062 | 28 de Maio de 2010A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles.A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde a apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013, em 15 de Março deste ano, Portugal tem assistido, perplexo, a um verdadeiro desnorte governamental.Já há muito sabíamos que o Governo facilmente recuava nas opções, que não cumpria as promessas eleitorais e que se contradizia nas declarações. Vimos isso no valor do défice, na idade da reforma, no estatuto do aluno, nas taxas moderadoras da saúde, nas férias judiciais, na avaliação dos professores e, por último, nesse verdadeiro mas lamentável clássico da medida permanentemente anunciada mas eternamente adiada que é a unidose.Aplausos do CDS-PP.É fácil perceber que, quando não se sabe para onde se vai, dificilmente se acerta naquilo que se faz. Mas nos últimos dois meses, com particular ênfase nos últimos 15 dias, o Governo conseguiu surpreender tudo e todos, numa atitude que só pode ser classificada como descontrolo perante uma crise há muito previsível.Não foi o mundo que mudou nos últimos 15 dias, como não foi o mundo que mudou nos últimos 2 meses.Foi o Governo que, primeiro, escondeu a realidade, depois, escondeu-se da realidade e, finalmente, foi obrigado a confrontar-se com a realidade.Aplausos do CDS-PP.Ainda o Orçamento de Estado para este ano estava longe de entrar em vigor e já, a 15 de Março, o Governo estava a avançar com o PEC, com um claro aumento de impostos através da diminuição de várias deduções fiscais.Mas, nesta altura, o discurso oficial ainda não falava de aumento de impostos.Aliás, dizia o Sr. Primeiro-Ministro, a 16 de Abril, há pouco mais de um mês: «Não haverá aumento de impostos», «(») pela simples razão de que isso teria um efeito recessivo na nossa economia«. Pois bem, teria de facto, e infelizmente terá, porque, menos de um mês depois, o Governo anunciava, oficialmente, aliás com a ajuda do PSD, um dos maiores aumentos de impostos de sempre.Aplausos do CDS-PP.O País perguntou: mas estes aumentos serão até quando? Também para esta pergunta houve todo o tipo de respostas. As primeiras notícias falavam em seis meses, depois, a 13 de Maio, o Primeiro-Ministro afirmou: «um ano e meio, até ao fim de 2011». Mas, apenas cinco dias depois destas declarações, disse o Sr. Ministro das Finanças que, afinal, as medidas são para durar «enquanto forem necessárias», posto o que o PrimeiroMinistro logo o seguiu dizendo «são para durar o tempo que for necessário». Não se sabe quanto, obviamente! Este episódio foi apenas o primeiro de uma verdadeira barafunda fiscal que ainda hoje não está esclarecida.Vejamos: a 13 de Maio, o aumento de impostos começava, segundo o Primeiro-Ministro, a 1 de Julho. A 19 de Maio, seis dias depois, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais dizia que os rendimentos iam ser tributados desde o início do ano; apenas horas depois, o Sr. Primeiro-Ministro afirmava que, afinal, começavam a 1 de Junho. Entretanto, no meio de tudo isto, as taxas mudaram de 1 e 1,5% para 7/12 de 1 e 1,5%.Mas o problema da retroactividade do imposto permanecia, permanece e permanecerá enquanto o Governo não perceber que não pode tributar a uma taxa nova e mais alta salários que já foram auferidos há meses.Aplausos do CDS-PP.