10 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009Sr. Ministro, diga aqui, com verdade, quantas das medidas do PRODER ainda não estão com regulamentação total ou parcialmente publicada. Digo-lhe eu: 11 das medidas do PRODER não têm regulamentos total ou parcialmente publicados, e estamos em plena aplicação do programa.Sr. Ministro, por que é que os fundos deviam ter começado a ser pagos em 2007 e não o foram? Depois, era para serem pagos em 2008 e não o foram. Depois, o senhor até convenceu o Sr. Primeiro-Ministro a dizer «não, há-de ser em Janeiro de 2009 que vamos assinar os 1000 milhões de euros, somando investimento põblico e investimento privado«. Mas essa ç sempre a mesma manha» Ó Sr. Ministro, estamos no fim de Janeiro. Peço-lhe que me diga uma coisa muito simples: quantos contratos para modernização das explorações agrícolas e da agro-indústria V. Ex.a e o seu Ministério já aprovaram, já assinaram? Que valor significam? E qual foi o valor não utilizado em 2008, Sr. Ministro? É a isto que o senhor tem de responder, não é sistematicamente, em cada debate, dizer que é da próxima vez. Agora diz que é em Fevereiro que vai publicar os números. Mas era em Janeiro, dizia o Sr. Primeiro-Ministro, e o senhor dizia que era no ano passado! Sr. Ministro, já agora, se funciona tudo tão bem no PRODER por que é que a sua gestora foi enviada para Bruxelas? Se a gestora do PRODER era tão competente por que é que a mudou? Sr. Ministro, a propósito ainda da avaliação que o seu Ministério faz das candidaturas, hoje o senhor disse um número —  80% de candidaturas reprovadas. Então, Sr. Ministro, é uma pequena minoria de agricultores que quer aproveitar-se do PRODER? Ou 80% dos agricultores não conseguiram aceder a um processo, a um sistema de decisão completamente burocrático, estatista e dirigista, em que o senhor é que define o que é que tem valor estratégico, não é o agricultor e quem faz o investimento?O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Concluo já, Sr. Presidente.A razão por que não pode dizer quantos contratos já estão assinados é ter havido 80% de candidaturas reprovadas. Sr. Ministro, quem é que estava enganado? O sistema, que dá 80% de reprovações, ou 80% dos agricultores, que não conseguiram aprovações?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.O Sr. Miguel Ginestal (PS): —  Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O início deste debate deixou tudo muito mais claro.Deixou, em primeiro lugar, claro que o CDS e o Dr. Paulo Portas não têm razão. O Dr. Paulo Portas quer verdadeiramente deixar tudo como tudo sempre esteve. O Dr. Paulo Portas não quer mexer em rigorosamente nada. O que verdadeiramente o Dr. Paulo Portas e o CDS querem para Portugal é manter a defesa de um sistema em que poucos recebem muito, em que poucas regiões recebem a maioria das ajudas comunitárias.O Sr. Jorge Fão (PS): —  Muito bem!O Sr. Miguel Ginestal (PS): —  O Governo teve a coragem de mexer no status quo de um sistema injusto para a pequena agricultura, injusto para as regiões mais desfavorecidas na tradicional lógica da distribuição das ajudas agrícolas. O que o Dr. Paulo Portas e o CDS queriam é que tudo aquilo que durante mais de 20 anos se passou neste País, ou seja, 26 000 milhões de euros investidos na agricultura sem termos acrescentado ou aumentado o valor da produção agrícola nacional, ficasse exactamente na mesma. É contra isso que o Governo e o PS estão, e por isso fizemos as mudanças que tínhamos a fazer.Aplausos do PS.