4 DE JANEIRO DE 2019 21 Partido Socialista, vão finalmente conseguir aquilo que sempre defenderam: a liquidação da iniciativa privada no mercado do arrendamento, em Portugal. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.as e Srs. Deputados, peço-vos só um instante, que a Mesa está a receber inscrições. Pausa. A Mesa tem de organizar as intervenções, tendo em conta as diferentes iniciativas que foram apresentadas. Uma vez que o CDS-PP não deseja utilizar o tempo de que ainda dispõe, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A direita não quer, claramente, reconhecer o problema que representa a sua posição num debate sobre o direito à habitação e à cidade. Insiste em manter o edificado devoluto e cativo ao abandono. Manterá, com certeza e por sua vontade, a «corda na garganta» a, só em 2018, 45 000 famílias que entraram em situação de incumprimento nos empréstimos para a compra de casa. Pergunto ao Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira: quem são os mais fracos aqui? As famílias ou os bancos? Corrigir estes erros é coisa que a direita não quer. Resta saber em que lado desta responsabilidade estará o Partido Socialista, se do lado dos bancos, se do lado das famílias, e em que lado da barricada se colocará na definição desta proposta de lei de bases da habitação, que continuaremos a discutir e a trabalhar, na especialidade. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final deste debate, queria também referir que, nas intervenções que ouvimos, quer por parte do PSD, quer por parte do CDS, há alguns aspetos que importa sublinhar. Um primeiro aspeto é o de procurar apagar as suas responsabilidades nas dificuldades que hoje os portugueses têm no acesso à habitação. A Sr.a Deputada do PSD veio, inclusivamente, aqui falar na redução de rendimentos. Pergunto: em que Governo houve o corte nos salários e nas prestações sociais? Foi no Governo PSD/CDS. Vieram falar de precariedade, de falta de emprego, tudo aquilo por que foram responsáveis enquanto estiveram a governar e que degradou, e em muito, a situação da vida das famílias e de muitos trabalhadores portugueses. E se houve famílias em que foi evitada a perda da sua habitação, isso deveu-se à intervenção do PCP, com a aprovação, na Assembleia da República, de uma iniciativa sobre a impenhorabilidade da primeira habitação em caso de execuções fiscais, com o que se evitou que cerca de 20 famílias tivessem perdido a sua habitação. Se tivesse sido com os senhores, estas famílias teriam perdido a habitação. Aplausos do PCP. Protestos do PSD. Por isso, os senhores vêm aqui falar de habitação, vêm dizer que é uma prioridade e que sempre estiveram preocupados com o direito à habitação, mas o resultado das vossas políticas foi o despejo de milhares e milhares de famílias do nosso País, que perderam esse direito e ficaram numa situação dramática. Por isso, não venham agora falar sobre o direito à habitação! Relativamente a esta matéria, creio que estamos conversados.