24 DE OUTUBRO DE 2014 13 Por isso, sim, é preciso romper completamente com quem acha que se pode fazer política em Portugal desprezando quem cá vive, quem cá trabalha, quem é digno na sua vida e quem tem direito — direito! — a viver em Portugal de cabeça erguida. Os senhores querem fazer em quem trabalha, em quem vive do seu trabalho, uma lógica de medo, de pobreza e de desespero. Andámos décadas para trás e a alternativa tem de ser outra: cabeça erguida de quem vive do seu trabalho, dignidade, proteção de todos, das crianças aos idosos. A pobreza é um atentado contra os direitos humanos. Os senhores atentam contra os direitos humanos. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Conclui-se aqui a primeira declaração política da tarde, do Bloco de Esquerda. Srs. Deputados, queria dizer-vos o seguinte: a média de uma declaração política, com o sistema de perguntas e respostas, é à volta de 26 minutos e estamos a ter uma média de 45 minutos. Srs. Deputados, o único modo de eu arbitrar este tempo é confrontá-los com o tempo. Não tenho outra hipótese senão alertar os Srs. Deputados e confrontar-vos com a diferença entre o tempo que está previsto no Regimento da Assembleia da República e o tempo que é gasto pelos Srs. Deputados. É quase uma diferença de 1 para 2, em tempo. Passamos agora à declaração política do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos três anos, o Governo operou uma profunda reforma da nossa economia e das nossas instituições,... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Ah, isso é verdade! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — ... fazendo sair do papel reformas há muito reclamadas mas sempre adiadas. Nos últimos três anos, o Governo, sem perder de vista as metas da consolidação orçamental e da estabilização financeira, executou centenas de medidas que reformaram o mercado do trabalho e o mercado de bens e serviços, que eliminaram restrições excessivas à atividade económica, que induziram melhorias na Administração Pública, que reformaram o Serviço Nacional de Saúde, a justiça, o arrendamento e a reabilitação urbana, que liberalizaram os serviços e setores até aqui protegidos. Os resultados, esses, estão à vista de todos. O Sr. António Filipe (PCP): — Ai estão, estão! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — A taxa de desemprego desce há 19 meses consecutivos; a confiança dos consumidores e dos empresários recupera paulatinamente; a atividade económica está a crescer e converge com a média dos países da zona euro; os juros da dívida pública renovam mínimos históricos; pela primeira vez em mais de duas décadas temos um saldo externo positivo; as exportações apresentam resultados sólidos positivos; Portugal sobe nos rankings da competitividade. O Sr. João Oliveira (PCP): — Estamos no paraíso e não sabemos! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Neste processo, temos o dever de reconhecer o modo admirável como as famílias e as empresas portuguesas responderam aos gigantes desafios que se lhes colocaram. Aplausos do PSD. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ultrapassada esta fase de emergência, em que uma política de irresponsabilidade e de inépcia mergulhou o País, o nosso trabalho não está, porém, terminado. Portugal precisa de mais, Portugal exige mais.