26 DE MAIO DE 2012 41 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A Sr.a Deputada não conhece o exemplo do Brasil, onde a maior produção, em quantidade e qualidade de quotas, foi precisamente nos anos em que existia uma entidade pública que fiscalizava o cumprimento da lei das curtas-metragens no Brasil, obrigando a que em todas as salas onde houvesse uma sessão estrangeira, houvesse também a passagem de uma curta-metragem brasileira? Sr.a Deputada, hoje em dia, está preocupada... O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr. Deputado, por favor. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, queria apenas dizer, para que não fique qualquer dúvida, o seguinte: a Sr.a Deputada do PSD disse-nos que propomos que estas curtas-metragens passem nos cinemas sem remuneração. Não é verdade. Em lado nenhum do projeto de lei encontra isso. Mas, Sr.a Deputada, deixe-me dizer-lhe que isso é o que passa hoje: é que os realizadores, os produtores portugueses, trabalham gratuitamente, passando os seus filmes em bares e espaços privados, cumprindo, assim, o papel de divulgação que o Estado português lhes nega. Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, muito brevemente, só para dizer que o que o Bloco de Esquerda propõe não é uma linha do QREN para financiar cinema e audiovisual. Isso não tem sentido que fosse assim e não é possível. O que o BE propõe é que seja possível que as PME (pequenas e médias empresas)... Porque, sabe? Também há empresas quando se fala de cinema! E a verdade é que se é possível, através de fundos comunitários, dar resposta a áreas de intervenção de muitas empresas, é também preciso dar resposta a estas empresas, que também têm trabalhadores que estão a entrar em situação de incumprimento e desemprego, e o Governo pode travar isso, se assim quiser. Não há é vontade! É preciso também dizer que tudo o que anunciam — já há cinema digital ou já há a lei de cinema; não há anúncios, há intenções. Não está nada em curso, no terreno, neste momento. Nada. Só intenções! E continuam a adiar qualquer solução. Sr.as e Srs. Deputados, os anúncios futuros não resolvem problemas presentes. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, chegámos ao final da nossa ordem do dia de hoje. Antes de anunciar a ordem do dia da próxima sessão plenária, o Sr. Secretário vai dar conta de expediente. Tem a palavra, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 59/XII (1.a) — Aprova o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs) e altera o Decreto-Lei n.o 271/2009, de 1 de outubro, que baixa à 8.a Comissão, e 62/XII (1.a) — Aprova o regime jurídico de acesso e exercício da profissão de examinador de condução e o reconhecimento das entidades formadoras, que baixa à 6.a Comissão; e projeto de resolução n.o 340/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que promova uma ampla