PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
− Implementação do novo sistema de registo de assiduidade com recurso a reconhecimento facial; − Medição facultativa da temperatura aos trabalhadores e colaborados; − Reforço do número de trabalhadores em horários desfasados (20 trabalhadores); − Reforço do número de trabalhadores em teletrabalho, constituindo um universo de 112 trabalhadores a que corresponde uma percentagem de 31,2%, sem prejudicar o funcionamento de todos os Serviços prestados. Relativamente às visitas presenciais entre os dias 24 a 7 de janeiro: Unidade  Orgânica09 Dezembro a 23 Dezembro24 Dezembro a 7 de JaneiroADAVR 25 18 ADBGC 6 29 ADBJA 2 1 ADCTB 0 3 ADEVR 11 3 ADFRO 32 16 ADGRD 4 1 ADLRA 30 16 ADPTG 2 0 ADPRT 40 12 ADSTR 7 0 ADSTB 9 7 ADVCT 18 10 ADVRL 14 21 ADVIS 8 7 AHU 168 25 ANTT 341 242 CPF 244 516 TOTAL 961 927 Relativamente ao período anterior, verificámos um decréscimo de 3,53% no número de visitantes presenciais aos Arquivos da Rede DGLAB. No período em questão e relativamente ao acesso de utilizadores para consulta de documentos em linha, constatámos o acesso de 49.063 utilizadores a páginas de documentos na aplicação DigitArq (base de dados de descrição arquivística) para acesso e download de documentos, representando um acréscimo de 21,32% relativamente ao 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________113
b)       No de fólios intervencionados por empresas externas – 3480 fólios avaliados de documentos em muito mau estado de conservação. Biblioteca Nacional de Portugal O Grupo de Coordenação do Plano de Contingência preparou a reabertura entre 4 e 5 de maio, através do reforço das medidas de proteção, tanto para os trabalhadores como para os visitantes, e da definição da lotação máxima dos espaços públicos.  No âmbito do reforço das medidas de proteção face ao agravamento da pandemia, no dia 2 de novembro procedeu-se à colocação de acrílicos de proteção em todos os balcões de atendimento e nas mesas da copa dos trabalhadores; a partir do dia 8 de novembro, com a declaração do estado de emergência, passou a ser feita a medição da temperatura corporal a todas as pessoas que acedam ao edifício e anunciado o fecho da BNP às 12h30 aos sábados e domingos (artigos 3o e 4o do Decreto no 8/2020, de 08.11.2020). Direção Geral do Património Cultural (DGPC) A partir de 18 de maio, dos 25 serviços dependentes 24 abriram ao público em geral, tendo somente o Museu Nacional Soares dos Reis permanecido fechado por motivo de obras. De igual modo, foi divulgado no site da DGPC toda a informação relevante sobre as medidas a adotar para o combate à propagação do covid-19, procedendo-se também à publicitação do Plano de Contingência; Para possibilitar um desconfinamento consciente e com responsabilidade cívica a DGPC procedeu à criação de um Grupo Interno de Acompanhamento de Retoma (GIAR) e foi elaborado um manual de boas práticas que visa alcançar um ambiente laboral seguro e saudável ao retomar gradualmente as atividades para um “Património Cultural em Seguro Regresso, com base em Medidas, Orientações e Recomendações (MOR)”. TEATROS NACIONAIS: OPART, TNDMII e TNSJOPART No período de 24 de dezembro a 7 de janeiro o OPART desenvolveu a sua atividade normal cumprindo com a programação artística prevista, ajustando o horário dos espetáculos de acordo com o estabelecido na legislação em vigor. 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________115
Conforme previsto e planeado desenvolveram-se as obras de requalificação e manutenção em curso no TNSC. À semelhança do período anterior, mantiveram-se em teletrabalho e teletrabalho parcial, através de equipas em espelho, cerca de 72% dos trabalhadores. Atividades realizadas com indicação de número de espectadores/participantes: Teatro Nacional de São Carlos- Concerto de Ano Novo, no Teatro Nacional de São Carlos, a 2 de janeiro com 380 espectadores - Concerto de Ano Novo, no Teatro Municipal Joaquim Benite (Almada), a 3 de janeiro: 213 - Recital de Canto e Piano, Foyer do Teatro Nacional de São Carlos, a 7 de janeiro: 22 - Representando um universo de 615 espectadores - Concerto Inaugural da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, no Centro Cultural de Belém, a 5 de janeiro. Companhia Nacional de Bailado- Teatro Camões : Aula Aberta dos Bailarinos da CNB, no dia 28 de dezembro, com 140 bilhetes emitidos - Teatro Municipal Joaquim Benite – Almada: Primeira Vez, 2 sessões (29 e 30 de dezembro), com 413 bilhetes emitidos.   Estúdios Victor CórdonNo período de 24 de dezembro a 7 de janeiro, os Estúdios Victor Córdon (EVC), enquanto plataforma de apoio à comunidade artística independente, promoveram várias iniciativas que resultaram numa ocupação de 100% do seu espaço.  Neste período contámos com os seguintes Programas e participações:  - Programa Residências Artísticas. - Programa Em Trânsito - Festival Guidance. - Programa Novíssimos.  - Aulas diárias de apoio à comunidade da dança, com um total de 122 participantes. II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________116
TNDMII O TNDM durante os dias 24 de dezembro e 7 de janeiro continuou a apresentar os espetáculos e as atividades programadas, tendo reajustado os horários dos espetáculos da noite para os fins de tarde (19h ou 19h30). As equipas possíveis mantêm-se em teletrabalho e foi reforçado o desfasamento de horários e pausas de refeição. É de notar, no entanto, que a uma parte substancial dos trabalhadores não poderá ser aplicada estas medidas dada a natureza das suas funções - nestas áreas encontram-se técnicos de luz, som, videastas, maquinistas, guarda-roupa, Direção Técnica e Direção de Cena. Neste período foi apresentada 1 produção “Madalena”, com um total de 5 sessões na Sala Estúdio. TNSJ Nos primeiros dias de agosto, o TNSJ iniciou a temporada 2020-21, com espetáculos no Teatro Carlos Alberto e Teatro São João, seguindo-se também, a partir de setembro, o Mosteiro de São Bento da Vitória, tendo para o efeito implementado um rigoroso e amplo plano de contingência e segurança sanitária, certificado, no início de novembro, pela APCER – Associação Portuguesa de Certificação. Entre 24 de dezembro e 7 de janeiro, o TNSJ apresentou 2 produções teatrais, num total de 2 récitas/sessões, para além de oficinas e sessões de clubes de teatro. Neste período, registou-se um total de 315 espectadores. Assinale-se ainda que, em virtude das medidas restritivas decretadas pelo Governo desde o início do mês de novembro, o TNSJ reagendou para o horário das 19h00 todas as sessões com início marcado para as 21h00, realizando, ao final de semana, espetáculos da parte da manhã. Cinemateca Relativamente ao período de 24 de dezembro a 7 de janeiro, não houve alterações ao funcionamento previsto da Cinemateca, mantendo-se a programação, bem como a restante atividade, a decorrer de acordo com as restrições dos normativos legais emanados no âmbito do estado de emergência e que restringiram o horário normal de funcionamento das sessões de cinema na Sala Félix Ribeiro e na Cinemateca Júnior.  Resumidamente:  26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________117
− Mantêm-se as restrições de lotação das sessões na Sala Félix Ribeiro e na Cinemateca Júnior; − As sessões foram reprogramadas para dar cumprimento à obrigatoriedade de encerramento às 22h30 nos dias úteis e às 13h00 aos sábados; − Na Sala de leitura geral, a lotação máxima mantém-se reduzida e a consulta presencial de documentos bibliográficos carece de marcação e requisição prévias. Na Sala de leitura reservada a consulta presencial de espécies fotográficas permanece temporariamente suspensa, sendo substituída por acesso exclusivamente em formato digital; − No ANIM, as atividades relativas aos visionamentos para investigadores e à cedência de excertos de filmes continuam, por ora, ainda limitados aos suportes digitais. 6.9. Desporto A área governativa da Juventude e do Desporto tem estado em permanente comunicação com os agentes desportivos no sentido de avaliar os seus planos de retoma, bem como prestar todos os esclarecimentos sobre as restrições em vigor. Esta abordagem estabeleceu um conjunto de regras que são aplicáveis não só ao comum cidadão, instalações públicas e privadas, mas também às modalidades de cerca de 60 federações desportivas, ginásios, piscinas e academias.  O período de 24 de dezembro a 7 de janeiro foi marcado pela renovação do Estado de Emergência, regulado pelo Decreto n.o 11-A/2020, de 21 de dezembro. De acordo com este decreto, nas situações e locais onde é permitida a prática de atividade física e desportiva, em contexto de treino e de competição, a mesma deve ocorrer sem presença de público e no cumprimento das orientações da Direção Geral da Saúde (Orientação 030 e 036 da DGS). Atendendo, contudo, a limitações impostas pelo dever geral de recolhimento e proibição de circulação na via pública, nos Concelhos de risco elevado, muito elevado e extremamente elevado, excecionando-se do dever geral de recolhimento as deslocações de curta duração para efeitos de prática de atividade física bem como, em todo o decreto, foi equiparada a prática profissional, atividades de treino e competitivas dos atletas de seleções nacionais das modalidades olímpicas e paralímpicas, da 1.a divisão nacional ou de competição de nível competitivo correspondente de todas as modalidades dos escalões de seniores masculino e feminino, II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________118
bem como dos campeonatos internacionais, são equiparadas a atividades profissionais.  A evolução epidemiológica da pandemia ainda não possibilitou o regresso do treino sem restrições e da competição dos escalões de formação nas modalidades coletivas, o que se constitui como um fator altamente lesivo em termos da prática dos jovens e da sustentabilidade das organizações desportivas. 6.10. Ambiente Serviços essenciais de águas, águas residuais e resíduos No período em análise, não foram registados problemas na obtenção de equipamento de proteção individual nem registadas quaisquer situações de suspensão total ou parcial na operacionalização dos serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas nem de gestão de resíduos urbanos, continuando a verificar-se uma elevada taxa de disponibilidade de recursos humanos afetos aos serviços operacionais, revelando os últimos situar-se na ordem dos  93 %, apesar do ligeiro aumento de situações de quarentena ou isolamento, por suspeita ou contaminação com covid-19, respetivamente. 6.11. Infraestruturas  Aviação Desde o dia 31 de julho de 2020 que através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 55-A/2020, foram definidas quanto ao  setor da aviação, conforme o seu artigo 16.o, as regras aplicáveis ao tráfego aéreo e aos aeroportos, regulando, entre outros aspetos, a obrigatoriedade de os passageiros com origem em países a definir por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros, da defesa nacional, da administração interna, da saúde e da aviação civil, terem de apresentar, no momento da partida, um comprovativo de realização de teste molecular por RT-PCR para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores à hora do embarque, sob pena de lhes ser recusado o embarque na aeronave e a entrada em território nacional. Outrossim, ali se preveem as obrigações da ANA Aeroportos no quadro do controlo à chegada daqueles voos.  Com efeito, o Despacho ali indicado foi publicado a 31 de julho, com o n.o 7595-A/2020 e definiu as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, nomeadamente, quais os voos que eram autorizados.  26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________119
Mais especificamente, autorizou-se o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para os países que integram a União Europeia, dos países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça) e do Reino Unido nos termos do Acordo de Saída entre a União Europeia e o Reino Unido.  Foram também autorizados os voos de e para países cuja situação epidemiológica estivesse de acordo com a Recomendação (UE) 2020/912, do Conselho, de 30 de junho de 2020, respeitantes a ligações aéreas com Portugal e constantes da lista em anexo ao referido despacho. Foi também autorizado o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen, exclusivamente para viagens essenciais.  Também foram autorizados os voos de apoio ao regresso dos cidadãos nacionais ou titulares de autorização de residência em Portugal, bem como de natureza humanitária, reconhecidos pelos serviços competentes da área governativa dos negócios estrangeiros e pelas autoridades competentes em matéria de aviação civil, e bem assim, os voos destinados a permitir o regresso aos respetivos países de cidadãos estrangeiros que se encontrem em Portugal, desde que tais voos fossem promovidos pelas autoridades competentes de tais países, sujeitos a pedido e acordo prévio, e no respeito pelo princípio da reciprocidade. Com as regras ali indicadas, o Governo definiu assim o quadro em que pretendeu abrir as fronteiras aéreas, quais os voos que autorizava e em que termos, entre outros aspetos conducentes a garantir o cumprimento daquelas determinações. Sobre esta matéria, quer as regras daquele artigo 16.o da Resolução do Conselho de Ministros acima indicada, quer o Despacho n.o 7595-A/2020 foram sendo prorrogados até ao momento presente, mantendo-se assim a estratégia governativa nas respetivas áreas.  Com relevo, importa assinalar que a concessionária dos aeroportos (ANA) implementou diversas medidas de higienização nestas infraestruturas, no sentido de contribuir para impedir a disseminação do vírus nas infraestruturas aeroportuárias. De igual modo, também nas aeronaves foram implementadas diversas regras de higienização e distanciamento social.  II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________120
Já no que concerne aos portos, manteve-se a interdição de desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais, medida que já vinha sendo aplicada desde a primeira Declaração do Estado de Emergência.  À semelhança das regras aplicáveis ao setor da aviação, também estas interdições foram sendo prorrogadas até ao momento presente.  6.12. Agricultura O Ministério da Agricultura tem atuado no sentido de implementar medidas setoriais para reduzir as quebras sentidas pelos agricultores no ano de 2020, em resultado da pandemia bem como, assegurado o acompanhamento e monitorização das dificuldades sentidas pelo complexo agroalimentar visando atuar em tempo oportuno. No âmbito da campanha “Alimente quem o Alimenta”, com vista a promover a produção nacional, promover o escoamento da produção local e responder às dificuldades sentidas pelos pequenos produtores, a plataforma registava em dezembro, um valor acumulado de 126 mil visualizações, o registo de 1159 produtores, de 27 mercados e de 49 plataformas de comércio de proximidade. No âmbito das medidas excecionais autorizadas pela Comissão Europeia, foram antecipados pagamentos do PU2020, no valor de 487M€, e adiantamentos dos pedidos de pagamentos dos programas de desenvolvimento rural (PDR2020, PRURAL+ e PRODERAM 2020), Fundo Operacional Frutas e Produtos Hortícolas, Promoção Vinho em Mercados Países Terceiros e Programa Apícola Nacional, tendo sido pagos, até 31 de dezembro de 2020, adiantamentos de pedidos de pagamento no valor de 102M€.  A medida associada aos adiantamentos dos pedidos de pagamentos não está esgotada, pelo que os promotores poderão continuar a beneficiar de pagamentos a título de adiantamento para mitigação dos efeitos da covid-19 no decorrer do ano 2021. A linha de crédito criada em outubro, pelo Decreto-Lei n.o 80/2020, de 2 de outubro, com juros bonificados dirigida aos produtores de flores de corte e plantas ornamentais, um dos subsetores mais afetados com as restrições provocadas pela pandemia covid-19, apresentou 12 candidaturas, com um crédito enquadrado de 1,7 milhões de euros. Pela Portaria 273-B/2020, de 25 de novembro, foram estabelecidas medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia covid-19, aplicáveis ao ano de 2021, do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio de 2020-2022, regulamentado, Portos 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________121
a nível nacional, pela Portaria n.o 325-A/2019, de 20 de setembro, alterada pela Portaria n.o 387-A/2019, de 25 de outubro, sendo abrangidas as candidaturas aprovadas e os respetivos pedidos de pagamento referentes ao ano de 2021 do Programa Apícola Nacional, relativo ao triénio de 2020-2022. Com a publicação da Portaria 273-B/2020, é admitida, para o ano apícola 2021, uma reafetação orçamental extraordinária através do aumento das taxas de apoio para as ações : - 2.1, «Luta contra a varroose»,. - 3.1, «Apoio à transumância». - 4.1, «Apoio à aquisição de rainhas autóctones selecionadas». - 7.1, «Melhoria das condições de processamento do mel». - 7.2, «Análises de qualidade do mel ou outros produtos da colmeia». No dia 31 de dezembro encerraram as candidaturas à medida excecional e temporária do Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER) em resposta ao surto covid-19, criada com a aprovação do Regulamento (UE) n.o 2020/872, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2020, que altera o Regulamento (UE) n.o 1305/2013. Esta medida foi acolhida pelos 3 Programas de Desenvolvimento Rural (PDR2020, PRORURAL+ e PRODERAM2020), sob a forma de um apoio forfetário, que apresenta a seguinte adesão: • PDR2020: apoio destinado aos sectores da carne de aves, ovos, carne de suíno (leitões para abate - com majoração para raças autóctones, e porco alentejano para montanheira) e leite de pequenos ruminantes, tendo sido registadas 2.099 candidaturas associadas a um apoio total de 7M€, com a seguinte distribuição setorial: II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________122
• PRORURAL+: apoio às explorações leiteiras da Região Autónoma dos Açores, tendo sido registadas 2.583 candidaturas associadas a um montante de apoio aprovado de 4M€. • PRODERAM2020: apoio aos agricultores e às PME na Região Autónoma da Madeira que se dediquem à atividade agrícola e/ou à transformação e/ou comercialização de produtos agrícolas, tendo sido registadas 113 associadas a um montante de apoio aprovado de 1,6M€. No âmbito do apoio às retiradas de mercado destinado às Organizações de Produtores (OP) Frutas e Hortícolas - apoio de 40% do valor médio de mercado nos 5 anos anteriores - foram registados os seguintes volumes: • 3.730 Kg de Amora • 6.444 Kg de Framboesa • 1.870 kg de Mirtilo O montante de apoio pago no âmbito da medida covid-19 destinada ao apoio à retirada de mercados foi até ao momento de 13.735 €. No setor do vinho, a execução das medidas de crise dirigidas à destilação e ao armazenamento de vinho regista, a 31.12.2020, um montante de apoios pagos, respetivamente de 8,3M€ e 2,4M€. Para a Região Demarcada do Douro, a Reserva Qualitativa para o Vinho do Porto (com uma dotação de 5M€, dos quais, 4 milhões de euros são provenientes do saldo de 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________123
gerência do IVDP - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. (IVDP) e 1milhão de euros é proveniente de valores descativados do Orçamento 2020 do IVDP) registou uma execução de 4,95M€ no final de 2020, respeitantes a candidaturas de 99 agentes económicos. Constatou-se ainda que no período em análise, se mantiveram as condições de normalidade no desenvolvimento das atividades agrícolas e dos profissionais envolvidos que integram o complexo agroalimentar, não tendo ocorrido limitações ao exercício das suas funções regulares, o que garantiu condições favoráveis para o escoamento das produções e a resposta adequada às necessidades das populações. Paralelamente, tem sido assegurada a divulgação das medidas de prevenção à covid-19, de acordo com as orientações da DGS, durante o período das colheitas. Mantendo-se o quadro de pandemia, o Ministério da Agricultura dirigiu a sua atenção,  para ações tendentes a mitigar os impactos económicos negativos tendo em vista dispor de instrumentos e meios adequados à reposição e/ou manutenção de equilíbrio da oferta e do rendimento aos agricultores  bem como, assegurou o acompanhamento direto sobre a evolução do setor, tanto dos subsetores que dependem do canal HORECA, com foco nos produtos de valor acrescentado, como, por exemplo, os queijos ou os vinhos, como nos mais sazonais como é o caso os perus ou borregos, bem como dos setores que são afetados pelos novos padrões de consumo decorrentes do confinamento. 6.13. Mar O Ministério do Mar tem mantido um acompanhamento permanente, em articulação com as associações do setor, tendo em vista minimizar os impactos económicos na pesca e aquicultura e a assegurar os procedimentos de segurança no trabalho dos pescadores e demais profissionais da pesca, decorrentes da situação epidemiológica do coronavírus, garantindo a continuidade do abastecimento alimentar e as condições de suporte a toda a atividade e indústria a ela associada, tendo a Docapesca -Portos e Lotas S.A (Docapesca) implementado, enquanto entidade responsável pela 1a venda de pescados, planos de contingência nas lotas e portos de pesca. Peniche Nessa sequência da existência de um caso positivo foram realizados testes de diagnóstico a 70 pessoas, 55 pescadores de armadores associados da OPCentro e da II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________124
CAPA e funcionários das referidas Associações.  Atualmente já não existem casos ativos identificados. Póvoa do Varzim/Vila do Conde  A Associação Pró Maior Segurança dos Homens do Mar tem promovido testes de despiste à covid-19 a pessoas ligadas à atividade da pesca, garantindo que continuará a promover a testagem. Já foram realizados 1500  testes tendo-se verificado até à data um total de 121 casos positivos. A situação atual aponta para a existência de 20 casos ativos Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) A situação atual aponta para cinco casos ativos de funcionários do edifico sede da DGRM. Resultou, essencialmente, de um surto na área de contratação da DGRM e todas as pessoas encontram-se em confinamento domiciliário. Embora em reduzido número, todos os funcionários que estiveram a trabalhar presencialmente na semana passada neste edifício ficam preventivamente em teletrabalho na próxima semana. No total desde o início da pandemia DGRM foram registados 11 casos positivos dos seus funcionários desde o início da Pandemia. DOCAPESCA Dos casos identificados e reportados anteriormente, já nenhum se encontra ativo. A situação atual aponta para a não existência de casos ativos na Docapesca. Quadro resumo COVID-19 nas comunidades piscatórias Casos COVID-19 Concelho N.o de infetados total Casos ativos (a 21 de dezembro) Peniche 37 0 Póvoa do Varzim/Vila do Conde 121 20 Aveiro 1 0 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________125
Evolução das medidas de apoio ao setor Tendo-se constatado a necessidade de reforço das medidas de contenção do contágio por covid-19, e sendo a Docapesca a entidade responsável pela primeira venda de pescado, o POMAR 2020 abriu novo aviso (no46/2020) dirigido à referida entidade com uma dotação orçamental de 500 mil euros. A candidatura submetida encontra-se, nesta data, em fase final de análise. No seguimento da alteração dos Regulamentos (UE) n.o 508/2014 (FEAMP), e (UE) n.o 1379/2013 relativo a medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto de covid-19 no setor da pesca e da aquicultura, para implementação de apoios à paragem da frota e restabelecimento do mecanismo de armazenagem foram até ao momento  recebidas 969 candidaturas (incluindo 77 da RAA), tendo sido aprovadas 566  candidaturas representando um total em apoio público de 6.543.483,92€. Dos apoios aprovados no continente já foram pagos aos beneficiários finais  5.410.415,90€ e na RAA 73.916,14 €. No âmbito da Revisão do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca para enquadrar o pagamento do salário mínimo aos pescadores em situações de pandemia e assegurar o pagamento das contribuições à Segurança Social dos profissionais abrangidos pela Cessação temporária da atividade ao abrigo do PO Mar2020, uma vez que estas verbas não são elegíveis pela regulamentação comunitária. Até 31 de dezembro de 2020, já foram apresentados 2312 pedidos de compensação salarial, dos quais 681 são referentes a impedimento de exercício de atividade decorrente da Pandemia COVID 19, das quais 377 já foram pagas, tendo sido liquidados apoios num total de 330.464 €. A Linha de Crédito específica para o setor da Pesca e da Aquicultura teve 141 candidaturas aprovadas, representando um montante de crédito enquadrado de 20.770.661,09€ e uma bonificação prevista de 2.052.873,05€.  Está em fase final de preparação a abertura de uma nova linha de crédito com o mesmo montante de 20M€. II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________126
Assunto: Estado de Emergência - Relatório da atividade operacional de 24 de dezembro de 2020 a 07 de janeiro de 2021  Referências: a) Diretiva Operacional n.o 69/2020 – Operação Covid-19 “Proteção +”; b) Diretiva Operacional n.o 76/20 – Covid-19 Segurança ao Processo de Vacinação  c) Diretiva Operacional n.o 74/20 – Operação “Natal e Ano Novo” 1. FINALIDADE O presente relatório tem por finalidade apresentar a atividade operacional da Guarda Nacional Republicana (GNR) no período de 240000DEC20 a 072359JAN21, identificar os fatores condicionantes para o cumprimento da missão, relatar a situação dos meios disponíveis, avaliar a evolução da situação e apresentar propostas e/ou sugestões. 2. SITUAÇÃO a. Atendendo à evolução da situação da pandemia em Portugal, Sua Excelência o Presidente da República, através do Decreto do Presidente da República n.o 66-A/2020, de 17 de dezembro, procedeu à renovação da declaração do estado de emergência por um período de 15 dias, mantendo-se o seu âmbito muito limitado, de forma proporcional e adequada, tendo efeitos largamente preventivos. b. Neste seguimento, tendo por base o Decreto anteriormente referidos, e após a devida autorização da Assembleia da República, o Governo, através do Decreto n.o 11-A/20, de 21 de dezembro, regulamentou e procedeu à execução da declaração do estado de emergência, com início às 00h00 do dia 24 de dezembro de 2020 e términus às 23h59 do dia 07 de janeiro de 2021. c. No essencial, mantiveram-se as regras vigentes de forma a assegurar a estabilidade das medidas tomadas na quinzena anterior, mantendo-se inalteradas as medidas relativas ao Natal, já anteriormente anunciadas, no entanto foram revistas as medidas respeitantes ao Ano Novo, nomeadamente para o período entre os dias 31DEC20 a 03JAN21. 3. ATIVIDADE OPERACIONAL NO PERÍODO EM APREÇO a. Análise global A GNR, no período de 24 de dezembro de 2020 a 07 de janeiro de 2021, executou um conjunto de II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________128
ações inerentes à intensificação do patrulhamento, fiscalização e sensibilização, de forma flexível, em todo o Território Nacional, durante a vigência do estado de emergência, no sentido de contribuir para o cumprimento das medidas de carácter excecional necessárias à contenção da Covid-19, dando assim continuidade à Operação “Covid-19 Proteção +”. A partir de 26DEC20, a GNR deu início à Operação “COVID-19 SEGURANÇA AO PROCESSO DE VACINAÇÃO”, desenvolvendo, na respetiva área de responsabilidade, operações de proteção e segurança de infraestruturas críticas e de pontos sensíveis, escoltas, acompanhamentos de segurança e desembaraçamentos de trânsito, segurança física de pessoas e bens, bem como outras ações de prevenção e investigação criminal, contribuindo para o eficiente cumprimento do Plano Nacional de Vacinação. b. Da atividade operacional registada no contexto da Operação Covid-19 “Proteção +” salienta-se: 1) Resultados da atividade desenvolvida: Efetivo empenhado Patrulhas auto realizadas N.o de fiscalizações Pessoas  Viaturas Comboios Transporte coletivo de passageiros rodoviário Embarcações 50.436 21.715 46.212 35.461 66 204 40 Tabela 1 – Registo de emprego operacional no período de 24DEC20 a 07JAN21   Violação de confinamento obri-gatório Desobediência proibição de cir-culação na via pública (art.o 40o) Desobediência proibição de circulação na via pública (art.o 41o) 3  0 0 Total - 03 Tabela 2 – Detidos por crime de desobediência no período de 24DEC20 a 07JAN21   Autos de Notícia por Contraordenação Decreto-Lei n.o 28-B/2020, de 26 de junho Incumprimento da observância das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público. 9 Transportes Públicos - Incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras. 2 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________129
Estabelecimentos, Salas de Espetáculos ou Edifícios Públicos - Incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras. 9 Espaços e Vias Públicas - Incumprimento do uso obrigatório de máscaras. 6 Incumprimento do horário de funcionamento definido. 3 Incumprimento do horário de encerramento dos estabelecimentos de restauração. 29 Realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior ao permitido 4 Consumo de bebidas alcoólicas na via pública. 9 Incumprimento das regras relativas aos limites de lotação máxima da capacidade para o transporte ter-restre, fluvial e marítimo. 3 Total - 74 Tabela 3 – Registo de autos de notícia por contraordenação no período de 24DEC20 a 07JAN21  2) Ações de sensibilização  Imagem 1 – Ações de sensibilização nas Redes Sociais O período em apreço ficou marcado pela época natalícia e festejos associados à entrada no novo ano, pelo que, prevendo-se um aumento da circulação e aglomeração de pessoas, a GNR executou a Operação “Natal e Ano Novo”, intensificando o patrulhamento rodoviário no país, no intuito de prevenir a sinistralidade rodoviária, garantir a fluidez do tráfego e apoiar todos os utentes das vias, estando particularmente atenta às imposições legais decorrentes do estado de emergência, assim como as restrições à circulação e ao recolher obrigatório. Em complemento a estas ações, deu-se continuidade à campanha de comunicação digital e mediática, procurando através das redes sociais sensibilizar e alertar a população para os cuidados de segurança e normas a cumprir, no sentido de clarificar e informar sobre restrição de ações, atitudes e comportamentos de risco potenciadores da propagação da pandemia por Covid-19.  II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________130
No âmbito do policiamento de proximidade, em face da situação pandémica atual, a GNR terminou, no dia 24 de dezembro, a campanha de acompanhamento de idosos que vivem sozinhos, não só para diminuir o isolamento social desta população, mas também para os proteger e transmitir conselhos de segurança. No total, a GNR visitou e acompanhou mais de 3100 idosos que viviam sozinhos. Concomitantemente, prosseguiu-se o projeto “Mobilização Social”, em conjunto com a DGS, após a formação aos militares das Secções de Prevenção Criminal e Policiamento Comunitário. Neste contexto, a GNR, durante o período do estado de emergência, de 24 de dezembro de 2020 a 07 de janeiro de 2021, realizou 258 ações de sensibilização, dirigidas a crianças e jovens, idosos e público em geral. Também a linha de apoio covid19@gnr.pt1 continuou a cumprir o seu papel de suporte e formação pedagógica aos cidadãos, respondendo, até dia 23 de dezembro, um total de 3495 e, entre 24 de dezembro e 07 de janeiro, um total de 150 pedidos de informação e esclarecimento, que em muito contribuiu para a adequação dos comportamentos aos normativos inerentes ao estado de emergência. 3) Emprego de meios da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro Meios empenhados – Ações de descontaminação  Efetivo empenhado                     Km Descontaminações                       144                      8.988 51 Tabela 4 – Registo de meios empenhados pela UEPS no período de 24DEC20 a 07JAN21 4) Registo total de meios empenhados na Operação “Covid-19 Proteção +”  Meios empenhados  e EPI consumidos– Operação “Covid-19 Proteção +” Viaturas Km Embarcações Milhas Náuticas EPI consumidos 24 239 1 568 819 135 2 813 48 002 Tabela 5 – Registo de meios empenhados e EPI consumidos no período de 24DEC20 a 07JAN21c. Análise global da Operação “Covid-19 Segurança ao Processo de Vacinação”  1) A GNR, a partir de 26DEC20, planeou e desenvolveu operações de proteção e segurança de infraestruturas críticas e de pontos sensíveis, escoltas, acompanhamentos de segurança e                                                           1 Cfr. https://www.gnr.pt/atendimentoaocidadao.aspx  26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________131
desembaraçamentos de trânsito, segurança física de pessoas e bens, assim como outras ações de prevenção e investigação criminal, contribuindo para o eficiente cumprimento do Plano de Vacinação. 2) Ações desenvolvidas e meios empregues Operação Covid-19 Segurança ao Processo de VacinaçãoAções Militares Viaturas Km Rotas Pontos de distribuição Desembaraçamentos 35 131 95 23 698 32 217 Escoltas 10 104 20 5555 Tabela 5 – Ações desenvolvidas e meios empenhados no período de 26DEC20 a 07JAN21  3) Registo das várias rotas utilizadas para o transporte das vacinas Imagem 2 – Exemplo das rotas utilizadas nos primeiros três dias da operação4) Registo de empenhamento na segurança do Centro de Armazenamento Nacional (CAN), em Arazede, Coimbra. II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________132
Operação Covid-19 Segurança ao Processo de VacinaçãoSegurança ao Centro de Armazenamento Nacional  Militares empenhados Viaturas empenhadas Km Percorridos 415 104 15 118 Tabela 6 – Meios empenhados na segurança ao CAN no período de 26DEC20 a 07JAN21  5) Registo de empenhamento na segurança de instituições de saúde locais Operação Covid-19 Segurança ao Processo de VacinaçãoSegurança em Instituições de Saúde  Militares empenhados Viaturas empenhadas Ações realizadas 57 30 21 Tabela 7 – Meios empenhados na segurança a Instituições de Saúde no período de 26DEC20 a 07JAN21 d. Avaliação da Atividade Operacional no período em apreço 1) As operações decorreram de acordo com o planeamento. 2) A Operação “Covid-19 Segurança ao Processo de Vacinação”, está a decorrer com total norma-lidade, exigindo, no entanto, um grande esforço operacional a todo o dispositivo da GNR, no-meadamente dos seus Destacamentos de Trânsito. 3) Em termos de coordenação da operação (SSI/GNR/PSP), tudo tem decorrido com a devida normalidade, ressalvando-se o episódio ocorrido na cidade de Évora, em 28DEC20, o qual se encontra a ser averiguado pela IGAI, por Despacho do Exmo. Ministro da Administração In-terna. 4) No decurso das ações de sensibilização e de fiscalização desenvolvidas pela Guarda, observa-se, de forma genérica, um acatamento às imposições legais estabelecidas no período em referência, particularmente no que concerne à obrigatoriedade do uso de máscara ou viseiras, ao consumo de bebidas alcoólicas na via pública, ao cumprimento das normas de distanciamento social e dos ajuntamentos sociais e ao cumprimento das regras relativas aos limites de lotação máxima da capacidade para no transporte terrestre, fluvial e marítimo. 5) De uma forma geral, a missão foi cumprida sem limitações.  4. FATORES CONDICIONANTES  Nada a referir. 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________133
5. AVALIAÇÃO DA EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO  a. Face à evolução da propagação diária da pandemia em Portugal, os dados da DGS referentes a 07JAN21, indicam 456 533 casos confirmados (+9 927) e 7 472 óbitos (+95), pelo que é expectável que os sistemas continuem a dar resposta às necessidades verificadas, todavia sujeitos a uma maior pressão. b. Os Comandantes Territoriais de Vila Real, Coimbra, Leiria, Évora e Faro continuam em estreita ligação com os cinco Secretários de Estado responsáveis pela coordenação e execução da declaração de estado de emergência no território continental, no sentido de avaliar e responder às solicitações que sejam colocadas à Guarda; c. No período em apreço, continuaram a surgir informações da existência de surtos em hospitais, lares e outras estruturas de apoio social. De referir que uma parte significativa destes surtos se situam na área de responsabilidade da GNR, existindo obviamente uma clara preocupação e acompanhamento da evolução dos mesmos por parte desta Instituição. A Guarda através dos seus Comandos Territoriais, continuará a monitorizar de perto as diferentes situações. d. Pese embora o aumento do número de casos confirmados por Covid-19, do esforço desenvolvido por esta Guarda tem-se observado uma melhoria dos comportamentos da população no cumprimento das normas e regras em vigor, o que está patente nos “apenas” 03 detidos efetuados durante este período, assim como nos 74 autos por contraordenação, o que corresponde a uma significativa redução de cerca de 52%, comparativamente com o período homólogo. e. Atento ao exposto, merece sublinhar a continuidade do compromisso da Guarda, tanto internamente como em cooperação com outras instituições e organismos, na promoção de comportamentos adequados ao contexto especial em que vivemos, fomentando a coesão social e nacional e a proteção do património individual e coletivo de todos nós, em prol de Portugal e dos portugueses, fazendo jus à sua divisa: “Pela Lei e pela Grei”.  6. PROPOSTAS Nada a referir. Lisboa, Carmo, 14 de janeiro de 2021 O COMANDANTE-GERAL     RUI MANUEL CARLOS CLERO TENENTE-GENERAL Rui Manuel Carlos CleroAssinado de forma digital por Rui Manuel Carlos Clero Dados: 2021.01.14 15:32:30 ZII SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________134
POLÍCIA SEGURANÇA PÚBLICA   DIREÇÃO NACIONAL   Relatório da PSP no quadro do estado de emergência – 24DEC2020 a 07JAN2021   1. Nota Introdutória A Polícia de Segurança Pública (PSP), no quadro da renovação da declaração do estado de emergência, manteve os três eixos estratégicos de atuação definidos desde o início da pandemia provocada pela COVID-19: a. Implementação de medidas de prevenção do contágio entre os polícias;  b. Definição de um plano de continuidade da capacidade operacional, preparando-se para uma crise de longa duração; e c. Definição clara de procedimentos operacionais que permitam aos polícias saber como reagir no terreno, perante as diversas ocorrências que se anteciparam possíveis.  Continuou-se a desenvolver e manter atualizado um adequado planeamento interno em ordem a obviar ou minimizar os efeitos da Pandemia no seio da PSP, assegurando a menor perturbação na sua atividade, envolvendo uma plêiade alargada de instituições públicas e entidades privadas no sentido de uma ação congregadora, plena e, por conseguinte, eficaz e eficiente nas suas distintas abordagens. A PSP continua a adotar uma abordagem preferencialmente pedagógica e sensibilizadora para a relevância do cumprimento das restrições inerentes à situação da declaração do estado de emergência, que se processaram no período apreço, mantendo as suas atividades de policiamento de proximidade numa perspetiva casuística e de deteção de conjunturas potencialmente perigosas. O presente relatório sintetiza o contexto de atuação da PSP entre os dias 24 de dezembro de 2020 e 7 de janeiro de 2021, relativos ao período em vigorou o estado de emergência, no cumprimento do estabelecido no Decreto n.o 11-A/2020, de 21 de dezembro, que procedeu à execução da declaração de renovação do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.o 66-A/2020 de 17 de dezembro, por um período adicional de 15 dias.  2. Recursos Humanos - Situação Epidemiológica na PSPNo dia 7 de janeiro de 2021 havia 246 CASOS CONFIRMADOS infetados com COVID-19. Relativamente aos recursos humanos, derivado de novas infeções constata-se que a tendência acompanha a evolução a nível nacional, no número de profissionais em isolamento, contudo, o facto de serem testados no espaço de 24 a 48 horas, através da “via verde” de testes facilitada pela Cruz Vermelha e pelo INEM, contribui para a diminuição acentuada do número de dias de afastamento ao serviço. Salienta-se ainda que, à data em apreço (reporte a 8 de janeiro), registava-se uma taxa de absentismo devido ao COVID-19, na ordem dos 4,96%, considerando o efetivo total da PSP, sendo que, até àquela data já tinha sobrevindo a recuperação de 1069 profissionais. A evolução do número de infetados corresponde de forma concomitante com a evolução gradual na população em geral, totalizando-se por ora, 1315 profissionais que 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________135
o As concentrações de pessoas foram limitadas a um máximo de seis (6) pessoas, salvo se pertencessem ao mesmo agregado familiar; o Genericamente os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços passaram a encerrar às 20h00 (com algumas exceções); o Proibiu-se a venda de bebidas alcoólicas nos PAC;  o Proibiu-se o consumo de bebidas alcoólicas na via pública; o Proibiu-se nos concelhos definidos como de maior risco a circulação de circulação na via pública em determinados períodos do dia (com algumas exceções); o Estabeleceu-se nos concelhos de maior risco o dever geral de recolhimento domiciliário (com algumas exceções); c. Manteve-se, por conseguinte, a necessidade de cumprimento pela população portuguesa das medidas de distanciamento físico indispensáveis à contenção da infeção, não obstante a existência do dever geral de recolhimento para os concelhos identificados como sendo de risco, sendo certo que, não obstante um crescimento de novos casos diários de contágio da doença e o início do ano letivo escolar, consubstanciando um aumento exponencial de pessoas em circulação, constatou-se um grau de acatamento elevado. A PSP prosseguiu a sua ação de fiscalização nestes mesmos termos, de acordo com as regras definidas, predominantemente direcionado para: (1) Policiamento de terminais e estações de transportes públicos rodoviários, ferroviários e fluviais, incrementando-se gradualmente o número de operações de fiscalização nos eixos rodoviários;   (2) Limites à concentração de pessoas na via pública; (3) Limites na lotação e utilização de máscaras ou viseiras nos transportes públicos (2/3 da lotação);  (4) Encerramento de estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços às 20H00;  (5) Proibição de venda de bebidas alcoólicas no PAC; (6) Utilização de máscaras ou viseiras nos transportes públicos; (7) Proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública; (8) Obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos nos termos da Lei n.o 62-A/2020 de 27 de outubro.   d. Naturalmente, continuou-se a desenvolver esforços no sentido da  verificação do cumprimento da medida de confinamento obrigatório na residência, hospital ou outro local determinada pelas Autoridades de Saúde, por parte dos cidadãos infetados com COVID-19; do cumprimento das medidas de encerramento de estabelecimentos comerciais e de funcionamento (lotação), de II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________138
acordo com o legislado e o aconselhamento da não concentração de pessoas na via pública e a dispersão das concentrações superiores a 6 pessoas no geral, especialmente nos espaços de lazer ao ar livre.  e. No que concerne a ocorrências de relevo, considerando o empenhamento de meios e a mediatização associada, não podemos deixar de mencionar as seguintes: (1) Continuidade dos policiamento das competições desportivas da época 2020/2021; (2) Continuidade da Operação Festas Seguras, implementando-se policiamento de visibilidade preventiva, saturação com policiamento nos locais de maior concentração de pessoas, reforço das ações de segurança rodoviária e consagração de contactos de proximidade designadamente junto da população mais vulnerável, bem como ações de sensibilização na área das burlas, considerando o presumível aumento das compras online; (3) Reforço das ações de formação de capacitação do efetivo policial nas ações de sensibilização desenvolvidas no âmbito da Pandemia. (4) Acompanhamento e garantia das condições de segurança para a realização de diversas manifestações; (5) Ações de sensibilização para as alterações produzidas no âmbito do Código da Estrada;  (6) Participação na operação de segurança ao processo de vacinação COVID 19, designadamente através de quatro linhas de ação: Segurança dos Locais de Armazenamento; Segurança do Transporte; Segurança dos Centros de Vacinação e Segurança das Pessoas (Profissionais de saúde e utentes). Naturalmente, considerando que a grande maioria dos transportes das vacinas para território nacional ocorre via aérea, a operação delineada inclui exercícios de segurança de relevo nos aeroportos internacionais; (7) Salienta-se, por fim, o início da operação relativa às eleições presidenciais, que inclui programação de segurança e execução dos transportes dos boletins de votos em todo o território nacional e a sua recolha para processamento, nomeadamente no voto antecipado.  O Diretor Nacional  Manuel Augusto Magina da Silva Superintendente-Chefe 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________139