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Por último, quero referir-me ao município de Marco de Canavezes, que também só dispõe de uma escola secundária, com 3.o ciclo do ensino básico, escola essa que também está claramente sobrelotada e que, inclusivamente, apresenta alguns sinais de degradação, apesar de ter havido algumas beneficiações para tentar suprir algumas das suas deficiências. Muitos dos alunos de Marco de Canavezes têm até de deslocar-se para fora do concelho para frequentar um colégio particular, o de São Gonçalo, em Amarante. Esta escola, actualmente, devia ter, no máximo, 800 alunos e tem 1500. É certo que há lá outras escolas, quatro escolas do ensino básico, do 2.o e 3.o ciclos, mas duas delas, as de Marco de Canavezes e de Alpendurada, estão claramente sobrelotadas, pelo que se justifica plenamente, pelo aumento da população escolar de Marco de Canavezes, que se construa uma nova escola secundária, designadamente na freguesia de Vila Boa do Bispo, porque é um ponto estratégico para servir 15 freguesias. No fundo, esta nova escola secundária, a construir em Vila Boa do Bispo, cobriria uma área pedagógica de 15 freguesias, o que justificaria que a sua construção fosse, desde já, encarada.
Sr. Ministro, gostava de saber a sua opinião sobre esta matéria e qual a sua receptividade para encarar, desde já, a construção desta nova escola secundária no município de Marco de Canavezes.
São estas as perguntas para as quais gostaria de obter respostas claras, Sr. Ministro.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, colocou um tipo de perguntas que apenas tem resposta "sim" ou "não". Portanto, com certeza que a resposta é rápida.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Filipe.A Sr.a Natália Filipe (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, as questões que vou colocar e que gostaria de ver respondidas vão incidir sobre a área do ensino da saúde, nomeadamente sobre as escolas superiores de enfermagem e sobre as escolas de tecnologias de saúde ou escolas superiores de saúde.
O Sr. Ministro disse, há pouco, que aquilo que estava no Ministério da Saúde continua lá. A resposta que a sua colega do Governo nos deu é de que o investimento, portanto, o PIDDAC, está no Ministério da Educação. Gostava que me esclarecesse, se isso lhe for possível neste contexto.
Por exemplo, em 1999, constavam...O Sr. Ministro da Educação: - Para que não tenha qualquer dúvida, queria apenas confirmar que a Sr.a Ministra da Saúde tem toda a razão, como é evidente.A Oradora: - Sr. Ministro, eu também não estou a duvidar da Sr.a Ministra.O Sr. Ministro da Educação: - Com certeza! Não é isso! Só queria dizer isto para não estarmos, aqui, induzidos em erro. O que a Sr.a Ministra da Saúde disse é exactamente a realidade e o que eu disse corresponde exactamente ao funcionamento das instituições.A Oradora: - Ao funcionamento?! Esse também era o meu entendimento relativamente a isso!
Mas, então, voltando ao PIDDAC, no orçamento do Ministério da Saúde, em 1999, constavam vários investimentos que este ano não constam, nomeadamente para a Escola Superior de Enfermagem, em Aveiro, para a construção da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara e da Escola Superior da Tecnologia da Saúde de Lisboa, no Parque das Nações, cuja verba não sabemos onde se encontra neste momento, aliás, tanto quanto sabemos a obra acabou de ser adjudicada à construtora que vai desenvolver o projecto, bem como um outro conjunto de investimentos.
Os 2 milhões de contos atribuídos às escolas superiores de enfermagem, e que constam no PIDDAC, não chegarão para investir naquilo que estava previsto para o ano 2000. Portanto, surgem-me duas dúvidas. A primeira: onde é que estão as verbas efectivas para aqueles projectos que já estão em curso? A segunda: a questão da tutela e da transição da tutela não está a ser um pretexto para parar tudo aquilo que estava a pensar desenvolver-se ao nível do ensino da enfermagem e das tecnologias da saúde que, certamente, o Ministério da Educação também reconhece que é uma área extremamente carente, sendo, efectivamente, necessário aumentar o número de formados?
Neste momento, também não consta do PIDDAC a já anunciada Escola Superior de Saúde, em Aveiro e, já agora, também gostava de saber onde é que está este investimento que foi anunciado recentemente.
Outra questão que gostaria de colocar é a seguinte: onde estão e quais são as verbas do orçamento do Ministério da Educação para o aumento de formandos nas diferentes áreas da saúde? Como o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado também saberão foi publicada recentemente a Resolução n.o 6/2000 aprovada, nesta Assembleia da República, por unanimidade, que recomenda ao Governo que estabeleça um plano de acção urgente, melhor dizendo, um investimento nesta área, o qual é, efectivamente, necessário e urgente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Fonseca de Almeida.O Sr. Ricardo Fonseca de Almeida (PSD): - Os meus cumprimentos à Sr.a Presidente, ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado.
Começaria por falar da questão do ensino superior nocturno, que motivou todos os estudantes a faltarem às aulas no dia de hoje, nomeadamente os estudantes da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, como o Sr. Ministro sabe.
Vou referir o n.o 4 do artigo 12.o do Estatuto do Trabalhador-estudante, promovido, e bem, pelo Partido Socialista, na última legislatura, que refere que o Governo deverá promover o ensino superior nocturno. Pelo exposto, perguntaria ao Sr. Ministro para quando está previsto o aumento da rede pública do ensino superior nocturno, tendo em conta que a igualdade de oportunidades deverá ser a pedra de toque de qualquer estratégia do Governo, seja ele do Partido Socialista ou de outro partido qualquer.
Passarei a referir as questões do financiamento, que também já foram aqui enunciadas.
O Sr. Ministro referiu, mais do que uma vez, que não existe subfinanciamento; no entanto, a realidade do ensino superior, em Portugal, é conhecida por todos e ela não é muito positiva. Então, se não existe subfinanciamento, o que é que existe? Má gestão? Gostaria que confirmasse essa má gestão, porque referiu que a boa gestão deveria ser premiada, pelo que lhe pergunto se a má gestão vai ser penalizada e se este Orçamento tem em conta essa penalização e se também existem penalizações neste Orçamento. Aliás, já lhe fiz esta pergunta aquando da discussão do Orçamento, na generalidade.
Quanto à questão da Lei-Quadro do Financiamento do Ensino Superior e no que respeita ao estudante elegível, o Sr. Ministro referiu algumas questões da responsabilidade do estudante, para que este não fique eternamente no ensino superior. Julgo que este é um princípio com que todos concordamos, mas penso que também é fundamental criar mecanismos para que os outros agentes de ensino, nomeadamente os responsáveis por esta má gestão, também sejam responsabilizados, porque não me parece lógico que os únicos a serem responsabilizados pela má gestão dos outros sejam os estudantes.
No que diz respeito às propinas, queria perguntar-lhe muito claramente, o que é que vai acontecer se não existirem propinas? Vai baixar a qualidade do ensino ou as instituições vão fechar? Porque o Ministro da Educação do anterior governo socialista afirmou, aqui, que as propinas visavam o aumento da qualidade e o PSD absteve-se no sentido de dar o benefício da dúvida ao PS, mas julgo que é conhecido por todos que a qualidade não é aquela que todos desejamos e que ela tem vindo a decrescer, ano após ano.
Relativamente a todo o Orçamento do Estado, e falando mais uma vez de cortes, a minha definição de cortes, porque o Sr. Ministro também fez a minha definição, julgo que a definição é só uma... Estamos aqui a falar de um numerador que é o Orçamento do Estado, mas também temos de falar do denominador e a conta entre o numerador e o denominador dá um resultado inferior à mesma conta de há 3 e 4 anos atrás. Porque, como o Sr. Ministro referiu, aumentou o número de funcionários, o número de professores e o número de estudantes e este denominador é muito maior do que o numerador. Obviamente que o resultado é menor do que o do ano passado e que o de há 3 anos atrás. Por esta razão é que os senhores reitores, os directores dos politécnicos e os directores das faculdades, ano após ano, se queixam e ameaçam que vão encerrar as escolas, ou seja, fazem-no porque não têm dinheiro suficiente.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!O Orador: - Outra questão tem a ver com os contratos-programa. Estão previstos contratos-programa? Para que instituições é que vão esses contratos-programa?
Quanto à acção social escolar, queria perguntar se este orçamento contempla as bolsas para os estudantes de enfermagem até ao mês de Julho ou se as contempla até ao mês de Dezembro. Isto porque, este ano, os estudantes, até meados de Fevereiro, ainda não tinham recebido qualquer tipo de bolsa, pelo que gostaria de saber se esta situação se vai repetir para o próximo ano. O Sr. Ministro tem consciência de que existiram vários alunos - poucos, infelizmente - que apenas receberam bolsas, porque as próprias instituições e os próprios directores das escolas lhas pagarem do seu bolso, para que estes não deixassem de estudar, e que vários alunos da licenciatura de enfermagem deixaram de estudar, porque não as receberam?
Mais: gostaria de saber, ao nível do PIDDAC, a quantas cantinas e residências universitárias é que os estudantes de enfermagem vão ter direito. Pelo menos, quando é que se inicia a construção? Porque não entendo que existam estudantes de primeira e estudantes de segunda. Os estudantes de enfermagem são estudantes e cidadãos como outros quaisquer, pelo que não compreendo que eles não tenham direito a cantinas nem a residências universitárias.
Ainda no que respeita às cantinas, gostaria de referir o exemplo do pólo três da Universidade do Porto, do Campo Alegre, que tem mais de 10 000 alunos, já há uma série de anos, e que não tem uma única cantina. Curiosamente, o Ministro anterior respondeu a esta questão dizendo que
estava a ser construída uma cantina, localizada na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, a qual já está construída e está a funcionar, mas que fica no pólo dois, de São João, a 10 Km do pólo três.
Quanto à Escola Completa - e também fiz esta pergunta aquando da discussão do Orçamento do Estado, na generalidade, mas não foi respondida -, no que respeita ao aquecimento, pelo que sei, só quatro ou cinco distritos são abrangidos pelo conceito do aquecimento central (julgo que é um conceito positivo). Pelo exposto, gostava que me informasse se este Orçamento prevê o aumento deste conceito da Escola Completa e se o aquecimento central abrange outros distritos que também tiveram problemas de frio, tendo em conta que o frio influi directamente no rendimento escolar.
Para não estar a repetir-me, gostaria apenas de saber se existem mecanismos, sem ser no Orçamento do Estado, porque não me parece que seja a este nível que devam constar, para os apoios indirectos aos estudantes dos institutos superiores dos ensinos particular e cooperativo, os quais também não têm direito a residências universitárias e a cantinas.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Botelho.A Sr.a Margarida Botelho (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Educação, fiquei muito contente por o senhor ter informado que a lei sobre educação sexual já está a ser regulamentada; de resto, já sabia que o Governo estava a trabalhar nessa matéria, apesar do atraso com que o está a fazer.
Sr. Ministro, mesmo sabendo que a educação sexual não vai existir nas escolas dos ensinos básico, secundário e superior neste ano lectivo, tal poderá acontecer ainda neste ano fiscal. Por este motivo, uma vez que esta lei tem implicações orçamentais no que concerne à instalação de máquinas de preservativos, à formação de professores e à própria aquisição de preservativos, parece-me importante saber onde estão previstas as verbas para que se regulamente e aplique esta lei e quando é que a mesma será cumprida.
Queria também dizer, desde já, que esta questão já foi colocada ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, que indicou não haver quaisquer verbas ou dotação especial para o cumprimento desta lei por parte do Ministério da Saúde.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Educação, gostaria de colocar duas questões. A primeira delas tem a ver com o desporto escolar, referido pela Sr.a Deputada Isabel Sena Lino. Embora a Sr.a Deputada não se tenha referido às verbas inscritas no orçamento em discussão, eu quero pronunciar-me em relação a elas porque, resolvido um problema que existiu em tempos de não haver certeza das verbas previstas para o desporto escolar e de as mesmas serem variáveis, as verbas hoje inscritas são claramente insuficientes para levar a cabo um programa mínimo de desporto escolar nas nossas escolas, mesmo que não contemos com o desporto escolar universitário, que costuma ser entendido como um apêndice dispensável nesta matéria.
Se tivermos em conta que os 600 000 contos orçamentados no ano passado, dos quais 150 000 foram gastos numa iniciativa internacional, ficaram muito aquém das necessidades e obrigaram a que muitas escolas suportassem parte substancial das verbas necessárias para a prossecução destas actividades, vemos como é exígua e insuficiente a verba prevista para o desporto escolar.
A segunda questão que quero colocar tem a ver o apoio não à educação especial mas, sim, aos estudantes com deficiência e à sua integração nas escolas regulares, nomeadamente no ensino superior. É que se há grandes insuficiências nos restantes níveis de ensino em relação ao apoio, nomeadamente, aos jovens surdos ou cegos, já para não falar nas questões das acessibilidades e das barreiras arquitectónicas, o ensino superior tem sido votado ao abandono, de forma sistemática, no que diz respeito a estas questões.
A verdade é que nos chegam inúmeras queixas e lamentos em relação ao facto de um jovem surdo ou cego que queira frequentar o ensino superior não ter praticamente essa possibilidade porque, desde logo, no que diz respeito à maioria dos cursos, é muito difícil encontrar livros em braille que sirvam de apoio ao estudo e porque é completamente inexistente a tradução para língua gestual portuguesa das matérias leccionadas nos cursos de ensino superior. Obviamente, mesmo que tal não fosse possível em relação a todos os cursos, gostaríamos que, pelo menos, se avançasse alguma coisa nesse sentido. Pelo conhecimento que temos, esta é uma área completamente abandonada e em que continua a estar subjacente a noção de que os deficientes acabam por não chegar ao ensino superior e, portanto, estes apoios não serão a prioridade de investimento.A Sr.a Presidente: - Para responder às questões colocadas, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa. Penso que a maioria das perguntas feitas são concretas, pelo que peço respostas também concretas.
Faça favor, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa (Augusto Santos Silva): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, em relação às questões sobre o desporto escolar, queria dizer que o Programa do Desporto Escolar é um êxito reconhecido. Evidentemente, há custos directos explicitados, mas gostaria também de chamar a atenção para os custos indirectos, que são financiados pelas dotações para vencimentos dos professores, etc.
A colaboração com as autarquias tem sido muito importante no desenho da implantação do programa ou de programas semelhantes no 1.o ciclo, havendo acordos de colaboração e de parcerias com várias autarquias e em várias regiões do País que o têm provado bem. Evidentemente, também na formação de professores do 1.o ciclo a valência da educação física e motora é central, porque o nosso objectivo é formar os professores que trabalham em regime de monodocência, habilitando-os com todas as competências necessárias ao ensino e à condução da aprendizagem nas várias áreas que a lei prevê, ou seja, para além do português, da matemática e do meio-físico, as expressões artísticas, físico-motoras, etc.
O ordenamento da rede educativa é um esforço em que o Governo está envolvido, na sequência, aliás, do trabalho desenvolvido pelo XIII Governo Constitucional. Nesse
esforço, o instrumento "agrupamento de escolas" tem sido essencial, porque permite justamente superar a via administrativista e punitiva do encerramento de certas escolas e valorizar a integração das escolas em agrupamentos que fazem com que, do ponto de vista organizacional, a sequencialidade do ensino básico, que é único, composto de 9 anos, seja garantida. Já hoje é significativa a percentagem de estabelecimentos públicos do ensino básico agrupados, sendo que esse esforço organizacional é muito importante, designadamente para permitir que as escolas do 1.o ciclo vejam quebrado o seu isolamento e possam dispor, com racionalidade, de meios e de competências que os corpos docentes dos 2.o e 3.o ciclos têm.
No que diz respeito às questões colocadas sobre instalações escolares relativas a vários concelhos do distrito do Porto, a resposta que posso dar é a de que é preciso, evidentemente, estabelecer uma listagem de prioridades técnicas no sentido de responder a procuras escolares e a movimentos de frequência escolar, isto é, para responder atempadamente aos movimentos da demografia escolar, mas essa prioridade técnica tem de ser compatibilizada, depois, com as condições localmente possíveis.
Na decorrência de uma medida, a meu ver muito importante, do XI Governo Constitucional, tem-se trabalhado, com uma taxa de sucesso geral muito elevada, com as autarquias locais, designadamente com as câmaras municipais, que se encontram em melhores condições do que a administração central para localizar terrenos em boas condições técnicas e de localização, usando instrumentos como os PDM, a proximidade em que se encontram e também a possibilidade de disponibilizar terrenos a custo significativamente inferior ao que resultaria de uma compra a valores de mercado por parte do Ministério da Educação.
O caso da Câmara Municipal de Valongo é importante justamente nesse sentido. No que se refere ao município de Valongo e, em particular, às freguesias de Ermesinde e de Alfena, há duas situações complexas de saturação do parque escolar instalado, tratando-se de prioridades que já estiveram inscritas em PIDDAC e que se mantêm na ordem de preocupações do Ministério de Educação. Houve um desenvolvimento recente no que diz respeito ao caso de Alfena, o qual permite encarar com maior optimismo a possibilidade de resolver a prazo o problema da escola secundária de Alfena. Há poucos dias, foi indicado um terreno, mercê justamente da colaboração que referi, estando a ser realizado, neste momento, o estudo técnico sobre a exequibilidade, o estudo sobre os requisitos técnicos necessários em terrenos de construção escolar, pelo que podemos ser optimistas.
No que diz respeito ao concelho de Penafiel, está prevista e já foi realizado o estudo relativamente à tipologia e à localização da escola de Penafiel Sul, acontece que, do nosso ponto de vista, na medida dos requisitos técnicos, a escola de Penafiel Sudeste é prioritária, pelo que é essa que tem a dotação principal no PIDDAC.
No que diz respeito ao município de Marco de Canavezes, no que se refere ao esforço em matéria de educação pré-escolar, ele não é, do nosso ponto de vista, demasiado carenciado em escolas básicas dos 2.o e 3.o ciclos...O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Secundárias!O Orador: - ... e, portanto, estão para aí previstas - está a falar de escolas secundárias e eu já lá vou - algumas verbas mas, este ano, o investimento principal em Marco de Canavezes será na educação pré-escolar. É este ajustamento dos recursos - que, evidentemente, são sempre limitados em função de prioridades e também de condições - que explica este tipo de distribuição dos investimentos previstos pelos vários concelhos do continente.
No que diz respeito à questão do aquecimento, o Programa Escola Completa inclui a valência aquecimento e, aí, as coisas são inequívocas. Há um normativo legal, que data de 1990, se não me falha a memória, que estabelece uma carta dos concelhos do País do ponto de vista das condições climatéricas, distinguindo, em função de condições climatéricas do Inverno e do Verão, três escalões de concelhos.
Portanto, do ponto de vista do planeamento das instalações escolares, o nosso objectivo é que nos concelhos de primeira prioridade, do ponto de vista das condições climatéricas de Inverno, ou seja, de frio, as escolas públicas tenham um comportamento térmico adequado, que passa por sistemas de aquecimento central. Como o Programa Escola Completa só começou em 1996, há que limpar o passivo nesta matéria e, portanto, na rubrica relativa a obras de conservação e remodelação do parque escolar há também um programa específico onde aparecem inscritas verbas para o apetrechamento das escolas não só dos 2.o e 3.o ciclo mas também secundárias, situadas em concelhos com condições climatéricas desfavoráveis, com aquecimento central ou para a renovação dos sistemas entretanto tornados obsoletos ou que tenham deixado de funcionar. Esse programa foi desenhado pela primeira vez ainda em 1995 e foi a actualização desse programa que eu próprio solicitei às direcções regionais no princípio deste ano civil. Essa actualização está em curso e permite redireccionar, sempre que necessário, esse programa de apetrechamento no sentido do equipamento de escolas já existentes que não têm aquecimento central de raiz e que se situam nos concelhos de primeira prioridade, definidos como tal pela carta climatérica que está estabelecida por um diploma legal português.A Sr.a Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (José Dinis Reis): - Relativamente à questão da formação em áreas da saúde, quero dizer à Sr.a Deputada Natália Filipe que pode ficar tranquila visto que esse é, manifestamente, um dos dossiers que fazem parte das nossas prioridades principais. E a orientação que foi dada ao encarregado de missão para as ciências da saúde foi exactamente a do estabelecimento das necessidades, obviamente crescentes, de formação, seja na área da enfermagem, seja na das tecnologias da saúde, seja nas da medicina. Para tranquilizá-la sobre esse ponto, ilustro a questão com o despacho que eu próprio assinei, pedindo um levantamento das capacidades instaladas das faculdades de medicina, exactamente para que pudéssemos, com esses recursos já instituídos, alargar as necessidade de formação que sabemos existirem. Mas a isso junta-se, evidentemente, a criação das duas novas faculdades de medicina, sendo que no dia 17 do mês passado o Sr. Ministro assinou, em Braga, o contrato-programa para a Universidade do Minho e vamos, muito brevemente, assiná-lo com a Universidade da Beira Interior. Quero também dizer que essas verbas estão, evidentemente, inscritas no Orçamento para as escolas superiores de saúde, seja a de Aveiro seja a de Setúbal, e para
as escolas de enfermagem, como, por exemplo, aquela que citou, a Artur Ravara.
Portanto, como é óbvio, acolhemos com muito agrado a resolução que a Assembleia tomou sobre esta matéria, visto que ela foi um incentivo muito forte para o tipo de acções concertadas, isto é, com tradução em investimento e no estabelecimento de objectivos e de prioridades no alargamento da oferta, um trabalho que vimos desenvolvendo já há algum tempo e que, aliás, vinha do Governo anterior.
Assim, a resposta à perguntas que colocou é: sim senhor, está previsto.O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!O Orador: - Consequentemente - e assim respondo também ao Sr. Deputado Ricardo Fonseca de Almeida -, este orçamento tem verbas para os contrato-programas relativos a acções de formação na área da saúde. Um está já assinado e o outro sê-lo-á oportunamente.
Relativamente ao ensino superior nocturno, é evidente que sabemos distinguir aquilo que constitui matéria de autonomia, de decisão e de organização das próprias escolas, daquilo que constitui um dossier, em todo o caso relevante, que tem a ver, designadamente, com o Estatuto do Trabalhador-Estudante. Assim, vamos articular-nos com as escolas no sentido de incentivar as medidas que elas próprias podem e devem ter nesta matéria, assim como vamos anotar o que de politicamente importante existe nessa matéria.
Passando à acção social escolar, a questão da enfermagem já foi respondida pelo Sr. Ministro. Quero sublinhar que, relativamente ao ensino superior particular e cooperativo, este orçamento marca exactamente a concretização do princípio de generalização da acção social escolar a este subsector, para que cubra 100% dos estudantes. Já tivemos oportunidade de dizer que este é um ponto central, quase que um ponto de honra, para este Governo, porque marca a visão que temos da justiça social neste domínio.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr.a Presidente, creio que não deixei de fora nenhuma questão, pelo menos muito significativa.A Sr.a Presidente: - Muito obrigada, Sr. Secretário de Estado.
À Mesa chegaram apenas duas inscrições, penso que para pedidos de esclarecimento final, uma da Sr.a Deputada Luísa Mesquita e outra do Sr. Deputado David Justino. Como se trata de "reincidências", não vou dar mais de 3 minutos a cada um dos Srs. Deputados.O Sr. António Braga (PS): - Está muito generosa, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - É realmente algum tempo, mas não deixarei as intervenções irem além dos 3 minutos. Estou a olhar para o relógio.
Tem a palavra, Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr.a Presidente, muito obrigada pela sua benevolência e a reincidência só se justifica pelo facto de o Sr. Ministro não ter respondido a uma única questão das que lhe foram colocadas em termos de verbas orçamentadas. Porque estamos, de facto, a discutir na especialidade, quero, pelo menos, tentar obter resposta a duas ou três questões fundamentais.
Sobre o financiamento, a única coisa que o Sr. Ministro referiu foram 30 milhões de contos. A Sr.a Ministra da Saúde disse-nos que havia um "porquinho" nas escolas superiores de enfermagem para o dinheiro não gasto e hoje ficámos a saber que nas universidades portuguesas há um "mealheiro" com 30 milhões de contos e que os professores são sádicos e incompetentes em termos de gestão. Não fazem a regularização salarial dos docentes, não investem nas suas faculdades, mas têm 30 milhões de contos arrumados em mealheiros. Foi isto que o Sr. Ministro veio aqui dizer-nos. É grave, é muito grave!
Relativamente à minha descrença na autonomia, o que peço ao Sr. Ministro é que seja muito claro e que diga com toda a clareza, em termos do orçamento, quais são as verbas que estão orçamentadas para a faculdade de medicina, tendo em atenção a saída dos alunos de medicina dentária, e o que está orçamentado em termos de medicina dentária tendo em atenção os alunos que vão entrar neste ramo da medicina e que não estavam lá. A isso o Sr. Ministro disse "nada". Pelo menos, o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior veio dizer que exarou um despacho que permite saber quais são as possibilidades e as condições instaladas para se constatar se é possível ou não receber mais alunos.
Portanto, Sr. Ministro, só quero que me diga quais são as verbas, porque o senhor não disse nada, não há resposta ao requerimento nem há resposta a isto.
Relativamente às bolsas, ficámos sem saber onde é que está o dinheiro para responder às bolsas dos alunos de enfermagem, mas ficámos a saber que isso é um direito sagrado. De qualquer modo, é um direito sagrado que se encontra profanado há cinco meses, pois há cinco meses que os estudantes de enfermagem não recebem as bolsas. Portanto, não comem e desistem dos cursos. Se o Sr. Ministro tivesse sido claro e tivesse respondido em termos da discussão na especialidade, as reincidências dos Srs. Deputados não se justificavam.
Gostaria de dizer à Sr.a Presidente que, durante 3 horas, não tivemos uma única resposta, relativamente à especialidade, em termos de verbas, nem do Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa nem do Sr. Ministro.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado David Justino. Espero que utilize também apenas os 3 minutos.O Sr. David Justino (PSD): - Serei breve, Sr.a Presidente.
Sr. Ministro, deixe que, antes de mais nada, lhe manifeste publicamente o meu apreço pessoal e académico, mas permita-me também que faça alguns comentários ao nível político de que, se calhar, não gostará.
Dá-me a sensação de que o Sr. Ministro reduziu o seu discurso à taxa de crescimento. Todo o argumento que utilizou foi, precisamente, o da taxa de crescimento. Sei que, num orçamento destes, é difícil não falar de taxas de crescimento, mas o problema que aqui se coloca é de distribuição e prioridades. Nesse sentido, quando falo do problema do combate ao abandono escolar, fico relativamente preocupado não pelo facto de ter manifestado concordância com a minha preocupação mas pelo facto de invocar números. E, Sr. Ministro da Educação, haveremos de ir a
números, porque esta talvez não seja a sede adequado para podermos falar do problema...A Sr.a Presidente: - Não é esta?O Orador: - Sr.a Presidente, estou a aceitar a sugestão que fez. Esta é a Comissão de Economia, Finanças e Plano e, portanto, o problema da política educativa não deve ser, necessariamente, aqui discutido.
Devo dizer que a taxa de abandono não se mede necessariamente pela taxa registada no final do ensino básico, sobre os 15 anos, mas, sim, sobre a taxa acumulada, dado que há taxas diferenciais nos diferentes níveis e as taxas de abandono diferenciais nos diferentes níveis do ensino básico, como o Sr. Ministro sabe talvez até melhor do que eu, são preocupantes. Admito que, se calhar, até nem haja crescimento, as minhas contas não dão isso. Mas peço-lhe, Sr. Ministro, que, quando sair daqui e for para o seu gabinete, faça contas e repare, face às inscrições e às taxas de insucesso como os valores não são nada animadores.
Por último, Sr. Ministro, gostaria de fazer uma pequena referência, porque, apesar de falarmos em números, gostaria também de falar de casos particulares. Visitei, há algum tempo, uma escola, a Escola Machado Castro, que, para mim, serviu de desafio, e que está aqui bem perto. Por essa escola passaram alunos que são, hoje, alguns dos nossos melhores engenheiros ao nível da construção civil. É uma escola que tem identidade. Mas fiquei escandalizado por aquilo que vi e por, de há quatro anos para cá, não se ter feito absolutamente nada pelo estado de degradação em que aquela Escola se encontra.
Sugiro, Sr. Ministro, para irmos a questões concretas - visto que não são só os números que importam -, que faça uma visita àquela Escola e veja o estado em que ela se encontra. Depois, poderá, enfim, falar-nos das questões macro. Mas veja também este caso e veja como é fácil que um aluno abandone o sistema de ensino, que um aluno tenha insucesso e como é perfeitamente justificável que a ineficiência do sistema de ensino em Portugal seja tratada, no relatório do Fundo Monetário Internacional, como é. Não comungo necessariamente com as propostas que foram apresentadas, por isso é que lhe falei no diagnóstico. E o diagnóstico diz uma coisa muito simples: é que eventualmente com 60% do investimento que é feito, obter-se-iam os mesmos resultados; o que quer dizer que estamos a desperdiçar 40%.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr.a Presidente, procurarei ser escrupuloso na utilização do tempo.
Quanto às questões colocadas pela Sr.a Deputada Luísa Mesquita, gostaria de lhe dizer que vamos ser rigorosos relativamente ao que são saldos. E, Sr.a Deputada, eu não disse aquilo que pôs na minha boca. Saldos são verbas que transitam de uns anos para outros por parte de entidades que têm autonomia financeira. Isto é que são saldos! Naturalmente que, se as verbas orçamentadas são insuficientes, não há saldos. Não conheço nenhum organismo dotado de autonomia financeira que transite saldos quando as suas receitas são insuficientes. Não estou a falar de verbas escondidas, nada disso, mas, sim, do regime jurídico da autonomia financeira e a autonomia financeira tem um regime jurídico! E a possibilidade de acumular saldos só ocorre para quem tem saldos!
Por outro lado, Sr.a Deputada, basta ver os números que estão na sua mão, relativamente às instituições.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Quem falou nos 30 milhões de contos foi o Sr. Ministro!O Orador: - Curiosamente, a propósito do eufemismo que o Sr. Deputado Ricardo Fonseca de Almeida aqui utilizou a respeito do que eram cortes, e depois falou em termos que não são inteiramente rigorosos visto que sabe qual é a evolução demográfica nas instituições de ensino superior tão bem como nós, pelo que sabe também que, em bom rigor, há, neste momento, uma evolução e uma tendência que levam à estabilização do número de alunos no ensino superior. Evidentemente que isso tem uma consequência e por isso mesmo é que já estamos a trabalhar com as instituições. Certamente que ouviu o Sr. Presidente do Conselho de Reitores das universidades portuguesas - e bem, concordei com ele - dizer que é indispensável que as instituições de ensino superior procurem novos públicos, que encontrem novas formações, etc. Tudo isso é necessário para olhar um futuro e, em perspectiva, ver qual o desenvolvimento do ensino superior nas suas potencialidades e nas suas capacidades.
Portanto, o que se passa é que os problemas que existem não os iludi, não os iludo e nem os iludirei e, naturalmente, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, as respostas estão todas nos elementos que possui e naquilo que eu e os Srs. Secretários de Estado tivemos oportunidade de lhe dizer.
Gostaria ainda de aproveitar a oportunidade para responder à Sr.a Deputada Margarida Botelho e lhe dizer que tudo o que respeita à execução no ano lectivo de 2000/2001, da regulamentação da lei, cabe no orçamento das escolas, uma vez que é essa a opção da própria lei - opção correcta - e, portanto, tanto as despesas de formação como outras que sejam necessárias, estão devidamente consideradas.
Sr. Deputado David Justino, em bom rigor, não me ative ao discurso da taxa de crescimento, mas ao discurso da compreensão exacta do que é hoje a educação, designadamente em relação à questão que refere das taxas de abandono. Aí estou muito à vontade, porque conheço os números que, aliás, são públicos.
Relativamente à questão do abandono, temos de distinguir duas coisas: por um lado, temos de contrariar ou combater o abandono e a exclusão, porque são fenómenos que não iludimos e que existem pelo que carecem de medidas como aquelas que referi - isto é, territórios educativos de intervenção prioritária, cursos de educação e formação, currículos alternativos, etc. -, que adoptámos e que estamos a pôr em prática; por outro lado, temos de distinguir isso dos abandonos definitivos do sistema.
Como o Sr. Deputado David Justino sabe, a questão do abandono e do insucesso - que é algo preocupante e que temos de combater -, é muito diferente da questão do abandono definitivo. É, naturalmente, aí que progredimos de forma decisiva, Sr. Deputado, porque aqui os números são números e ao termos aumentado a escolarização bruta - o que interessa é o maior número de alunos que estão no sistema - relativamente à faixa etária correspondente ao ensino básico, só depois da concretização
do rendimento mínimo garantido é que passamos a ter 100% na taxa de escolarização dos 11 anos de idade. Só depois!O Sr. David Justino (PSD): - Que é falsa!O Orador: - É falsa o quê?O Sr. David Justino (PSD): - Essa taxa de 100%!O Orador: - Não é. Ela existe e a taxa real até é um pouco superior, como sabe.
Portanto, Sr. Deputado, quanto a isso é muito simples: os fenómenos de abandono e de insucesso têm de ser contrariados e não podem ser iludidos. Não podemos é deixar de reconhecer que o progresso verificado relativamente às taxas de escolarização é insofismável e é esse progresso que determina que, agora, a batalha da qualidade tenha de prosseguir sem desfalecimentos.A Sr.a Presidente: - Agradeço ao Sr. Ministro, aos Srs. Secretários de Estado e aos Srs. Deputados a vossa participação neste debate. Não havendo mais questões, dou por encerrados os trabalhos de hoje. Recomeçaremos amanhã, às 10 horas.
Em continuação do debate, na especialidade, das propostas de lei n.os 15/VIII - Grandes Opções do Plano para 2000 e 16/VIII - Orçamento do Estado para 2000, usaram da palavra, sobre o orçamento do Ministério da Ciência e da Tecnologia, além do Sr. Ministro (Mariano Gago), os Srs. Deputados Luísa Vasconcelos (PS), Rosado Fernandes (CDS-PP), Luísa Mesquita (PCP), David Justino (PSD) e Carlos Zorrinho (PS).
Sobre o orçamento relativo aos Encargos Gerais da Nação (Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros), pronunciaram-se o Sr. Secretário de Estado (Vitalino Canas) e os Srs. Deputados Nelson Baltazar (PS), Natália Filipe (PCP), Patinha Antão (PSD), Francisco Louçã (BE), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Paulo Pisco e Natalina Moura (PS) e Carlos Encarnação (PSD).
Relativamente ao orçamento do Ministério da Justiça, intervieram, além do Sr. Ministro (António Costa) e dos Srs. Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Justiça (Eduardo Cabrita) e da Justiça (Diogo Machado), os Srs. Deputados Maria José Campos (PS), Maria Eduarda Azevedo (PSD), Lino de Carvalho (PCP), Francisco Louçã (BE), Narana Coissoró (CDS-PP), António Abelha (PSD), Odete Santos (PCP), Marques Júnior (PS), Carlos Encarnação (PSD) e António Menezes Rodrigues (PS).
A Sr.a Presidente (Manuela Ferreira Leite): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a reunião.Eram 10 horas e 30 minutos.Como sabem, esta reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano consta da discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia, com a presença do Sr. Ministro da tutela, que agradeço.
Ora, como o Sr. Ministro já cá esteve, não só no Plenário como também na Comissão, para, em sede de discussão na generalidade, expor as orientações políticas deste Ministério, está desde já à disposição dos Srs. Deputados para responder às questões que queiram colocar.
Em primeiro lugar, dou, pois, a palavra à Sr.a Deputada Maria Luísa Vasconcelos.A Sr.a Maria Luísa Vasconcelos (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, começo por saudá-lo e, igualmente, a eleição da transformação de Portugal numa sociedade de informação e de conhecimento, enquanto desígnio nacional prioritário de orientação transversal e intersectorial.
Nesse sentido, sublinho o agrado do meu grupo parlamentar pelo reforço dos recursos orçamentais para o desenvolvimento do sistema científico e tecnológico, o desenvolvimento de competências e conteúdos e a garantia de acessibilidade a essa sociedade de informação.
Destaco, entre muitas outras iniciativas, a Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade, o Programa Cidades Digitais e o Programa Ciência Viva. Qualquer um destes julgo serem, de facto, ilustrativos desta transição do País, através da qualificação dos recursos humanos, para essa sociedade do conhecimento e da informação.
Tendo em atenção este entendimento desta transição e transformação de Portugal, gostaria de colocar ao Sr. Ministro duas questões com expressão orçamental, as quais, quer a montante quer a jusante, têm a ver com a garantia da sustentabilidade das políticas que o Ministério da Ciência e Tecnologia apresenta.
Assim, em primeiro lugar, tendo em conta que, nos últimos três anos, o número de doutoramentos aumentou cerca de 25%, tendo em conta que, actualmente, existem cerca de 3300 bolseiros a prosseguir a sua formação, seja no País seja no estrangeiro, e tendo em conta, igualmente, que se reforça a dotação orçamental neste processo de continuação de formação, pergunto ao Sr. Ministro como está pensado, e com que dotação orçamental, o processo de integração destes doutorandos, destes novos investigadores, por forma a conseguir evitar-se um processo de "drenagem" intelectual posterior a uma opção que julgamos correcta e baseada, de forma correcta, em dinheiros públicos, processo de formação esse que necessita de um subsequente processo de integração na realidade nacional.
A segunda questão tem que ver com um problema que estivemos a discutir nesta Comissão ainda ontem e que passa pelo reconhecimento da interioridade que ainda aflige algumas regiões do nosso país. Tendo que ver com o reconhecimento dessa interioridade, o problema também tem que ver com a nossa preocupação em que esta sociedade de informação não conduza à exclusão de faixas populacionais, seja em termos etários seja em termos geográficos, que só viria acentuar as assimetrias na nossa sociedade.
Sabemos que a cidade de excelência do futuro é aquela que permite uma ligação on line com redes globais e, portanto, será aquela que possui quer as condições logísticas quer as qualificações humanas para estabelecer uma tal ligação.
Assim, pergunto-lhe que percurso está a ser feito, com que dotações orçamentais e com que articulação transversal com outros ministérios, a fim de conseguir articular-se o que sabemos ser o chamado "Portugal interior" ou "Portugal real" e o anunciado "Portugal Digital" ou sociedade de informação.Vozes do PS: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Sr. Ministro, quer responder desde já?O Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia (Mariano Gago): - Se houver mais perguntas, creio que é melhor responder depois, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, cumprimento-o mais uma vez, pois já tivemos oportunidade de trocar impressões em sede de discussão na generalidade.
Evidentemente, a minha colega impressionou-me com a ideia da cidade ideal - já Santo Agostinho a queria, a "Cidade de Deus"; agora, seria a "cidade digital"! - em que as pessoas sejam felizes. Mas para que as pessoas sejam felizes, acho que é necessário que a ciência trabalhe em prol delas. Esta não é uma visão humanística; é, simplesmente, uma visão pragmática bastante egoísta.
Recordar-se-á, Sr. Ministro, que, quando nos encontrámos nos Passos Perdidos, levantei problemas no respeitante a certo tipo de investigação, que julgo que seria importante fazer, ligada a sectores em que Portugal ainda é competitivo, um dos quais é o sector da cortiça.
Provavelmente, é um pouco estranho ouvir-me falar de cortiça, pois nem sequer sou produtor, mas conheço perfeitamente a grande dificuldade que existe em que os produtores tenham uma informação atempada quanto ao que é necessário fazer no que respeita à sanidade da floresta, que são 600 000 ha, o que, do ponto de vista da exportação, representa cerca de 200 milhões de contos de produtos de cortiça.
Temos, ainda, conseguido resistir, com dificuldade, a que fábricas de produtos sintéticos consigam ser batidas no mercado e que os produtores de champanhe ainda tenham uma certa simpatia pelas nossas rolhas. No dia em que os produtores de champanhe, de outros vinhos da região de Bordéus e de outros vinhos a nível mundial não quiserem rolhas portuguesas, preferindo produtos sintéticos, por entenderem que estes "ne bouchonnent pas le vin", estaremos "encortiçados"!
Disse-me - e sei que é verdade - que tem havido algum esforço na investigação a nível da indústria. Julgo que, para que a indústria funcione bem, é preciso começar a tratar as coisas desde a base, ou seja, desde o terreno. Isto não se aplica só à cortiça mas também à horticultura, à fruticultura, a tudo.
Assim, o Sr. Ministro pensa que é possível fazer algo em coordenação com o alcachinado INIA para que, de
facto, se consiga fazer alguma coisa que seja de proveito para a produção ligada à transformação?
Falou-me da dificuldade em encontrar organizações de produtores que criem a massa crítica que lhes desperte a necessidade da ciência. É que, como lhe disse no outro dia em tom jocoso, podem "fazer-se" milhares de doutores, mas se não houver uma massa crítica que acompanhe o seu trabalho dos níveis superiores até à base, então, tal como aconteceu no século XVI, em que havia centenas de bolseiros em Portugal, será um esforço completamente perdido.
É que se, por um lado, as nossas crianças e os nossos adolescentes e, por outro, os nossos produtores do interior não respeitarem o esforço dos que, quer queiramos quer não, vivem numa turris eburneus, a mentalidade - e é isso que falta e não dinheiro - que é necessária para que a ciência surta os seus efeitos, não terá o sucesso que o Sr. Ministro, possivelmente, até merecia que tivesse, pois sei que tem boa vontade para resolver este problema.
Portanto, dei-lhe um exemplo, fiz um comentário, repetindo um pouco o que tinha dito de outra maneira, mas gostava de uma resposta.
Sr. Ministro, o que vai fazer também, por exemplo, em relação ao mar? Temos dois barcos de oceanografia, um primeiro chamado Noruega, que foi oferecido pela Noruega, não sei se o meu amigo se recorda, e, agora, um outro. Entretanto, o que sabemos sobre a nossa costa com certeza? O que sei sobre os estuários é assustador e digo-o porque presidi a alguns júris de doutoramento em que a tese era sobre estuários, nomeadamente sobre o estuário do Sado. De facto, o que está a passar-se é preocupante porque, sem que esses viveiros e esses sapais sejam protegidos, é evidente que nunca mais vamos ter peixe na costa, já para não falar das artes ilegais.
Coloquei estas minhas preocupações mais sob o ponto de vista científico. Respeito a ciência fundamental. Julgo que Portugal não pode "perder a mão" na ciência fundamental. No entanto, no essencial, do que precisamos é de uma investigação ligada ao desenvolvimento em que, de facto, os resultados sejam avaliados. Precisamos que se crie a massa crítica, através dos ensinos médio, politécnico e universitário e, mesmo, para quem não tenha ensino, por forma a que as pessoas reconheçam essa necessidade, porque, depois, há um efeito de arrastamento, para que o esforço que o Sr. Ministro está a fazer venha a ter sucesso.A Sr.a Presidente: - Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, não queria tornar a colocar as questões que já suscitámos em sede da discussão na generalidade, mas, de facto, partindo do pressuposto de que todas as instituições públicas de investigação e ciência são o pilar supremo do desenvolvimento tecnológico no nosso país - e esta é a nossa leitura e penso que também a do Sr. Ministro -, para nós, continuam a ser preocupantes as verbas previstas em termos de Orçamento do Estado para todos estes laboratórios, todas estas instituições.
O Sr. Ministro dir-me-á "mas o aumento é visível". É verdade! Neste mundo de globalização, globalizando os números tal como se globalizam as economias e as leituras políticas, de facto, há alguns acréscimos. Mas a questão que se põe é a de que, "engordando" estatísticas, muitas vezes diminuem-se actos e acções pragmáticos necessários à sobrevivência de elementos que contribuem para as estatísticas globalizadas. É assim que, em nossa opinião, o Orçamento do Estado "veste" a política, quer na área do PIDDAC quer na área do funcionamento, dos chamados laboratórios de Estado.