8 DE NOVEMBRO DE 200657Quero aqui dizer-lhes que, se o Governo quer discutir abertamente o Serviço Nacional de Saúde e o seu financiamento, vamos a isso. Apresentaremos as nossas propostas, tal como fizemos na segurança social.Agora, agir como está a agir, não! Não há critério de justiça social, só há falta de carácter político e uma enorme insensibilidade e inconsciência social.Aplausos do PSD.Por último, este Orçamento não é um Orçamento de convergência. Portugal volta a afastar-se da Europa.Dir-me-ão, e com razão: esta não é uma situação nova. É verdade! Já estamos a divergir desde 2001. O problema, todavia, é outro. O problema é que a União Europeia já está numa fase de recuperação económica e Portugal não a consegue acompanhar. É mesmo a primeira vez, nas últimas décadas, que a Europa sai duma crise, volta a crescer, e Portugal cresce muito menos que a Europa.Pior: com as opções que este Orçamento faz corremos o sério risco de este afastamento da Europa se prolongar por vários anos.Para além de tudo quanto já referi e que concorre para esta preocupação, há uma outra questão também importante: o investimento, desde logo, o investimento privado.Há seis trimestres consecutivos que o investimento privado está a cair. É uma queda preocupante, mas mais preocupante ainda é que este Orçamento não dá qualquer sinal de estímulo ao investimento, em especial no que toca às pequenas e médias empresas. É um Orçamento de conformismo e de resignação.O mesmo se passa com o investimento público. Neste Orçamento há mais uma queda no investimento do Estado. Já tinha existido e volta a repetir-se.Não deixa de ser curioso que quem, como o Partido Socialista, sempre considerou o investimento público o alfa e o ómega do desenvolvimento do País lhe dê, em dois anos consecutivos, uma forte «machadada».Decididamente, a coerência não é o ponto forte desta maioria.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Mas mais grave do que o corte no investimento público é a sua reiterada falta de selectividade. Nem todo o investimento público é bom, nem todo o investimento público acrescenta competitividade à economia. Dizemos hoje o que sempre dissemos no passado.Pois bem, o que o Governo faz é duplamente negativo: faz cortes cegos no investimento, por um lado, o que é mau, e mantém, por outro lado, projectos faraónicos como a OTA e o TGV, que não são prioridade, que não acrescentam competitividade ao País e que, pior do que isso, podem comprometer, e muito, as próximas gerações.Numa palavra, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este Orçamento não diminui a despesa, não favorece a competitividade fiscal, não é um Orçamento reformador, não tem consciência social e não promove a convergência de Portugal com a Europa. É um mau Orçamento!Aplausos do PSD.E é, sobretudo, um Orçamento sem ambição, sem alma, sem um único objectivo mobilizador. É obra de tecnocratas, não é resultado do engenho de políticos com visão estratégica e com sentido de futuro.Vozes do PS: — Ah!O Orador: — Temos hoje, em Portugal, um Governo que governa só pela negativa. É tudo pela negativa! Corta aqui, fecha acolá, afronta este sector, hostiliza outro, avança hoje, recua amanhã, mas nunca é capaz de definir um objectivo mobilizador nem de criar um clima de esperança, de confiança no futuro.Claro que há cortes a fazer e resistências a vencer, mas a grande questão que se coloca hoje a Portugal é esta: fazem-se sacrifícios em nome de quê? Os portugueses apertam o cinto para quê e até quando? Para que objectivo estamos, verdadeiramente, a trabalhar?O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Orador: — Qual é a meta? Qual é o roteiro para a nossa recuperação económica e social? O que se faz é navegação à vista. O que o País precisa, todavia, é de ter objectivos e ambição. Mesmo em tempo de crise e de dificuldades, as pessoas precisam de ter um ideal, um sonho, uma meta, um objectivo, uma causa pela qual vale a pena trabalhar, numa palavra, precisam de ter esperança e orgulho, mas, com um Orçamento como este, não têm grandes razões para acreditar.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!