empresarial; e o estímulo do empreendedorismo, à dinâmica de crescimento e à expansão empresarial. Do capital subscrito (€ 175,0 milhões) foram apenas realizados € 20,0 milhões em 2009. Participação do IAPMEI e do Turismo de Portugal na constituição do Fundo Imobiliário Especial de Apoio ás Empresas nos valores de € 50,0 milhões/cada. Este Fundo foi criado pelo Decreto-lei n.o 104/2009, de 12 de Maio e encontra-se vocacionado para a aquisição de imóveis integrados no património de empresas como forma de dotação destas mesmas empresas de recursos financeiros imediatos, normalmente acompanhada da reserva da utilização e direito ou obrigação de recompra desses mesmos imóveis pelas empresas transmitentes. Do valor do capital subscrito foi apenas realizado pelo IAPMEI € 45,0 milhões e pelo Turismo de Portugal, IP € 20,0 milhões.   Aumento da participação do IAPMEI no FINOVA - Fundo de Apoio ao Financiamento e à Inovação, atravçs da subscrição de 334.124 unidades de participação no valor de € 334,1 milhões, tendo apenas sido realizado € 202,6 milhões. O IAPMEI, na sua resposta, esclareceu que os valores da despesa constantes do mapa enviado ao Tribunal de Contas respeitam a valores realizados no ano de 2009 e que envolvem as Linhas de crédito PME Investe e outras iniciativas e que os valores comunicados no âmbito da Acção de Acompanhamento da Execução em Portugal do Plano de Recuperação Financeira da UE correspondem ao valor acumulado até ao final de 20091. Quanto ao Turismo de Portugal, que subscreveu 15.244 unidades de participação no valor de € 15,2 milhões, mas declarou ter apenas realizado € 14,3 milhões, esclareceu, em sede de contraditório, que tal despesa foi contabilizada em 2009, mas que uma parte dela só foi considerada pelo FINOVA (PME Investimentos, SA) em 20102. Alienação da participação detida pelo IAPMEI sobre o FICA - Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual, representada por 33.000 unidades, á FINOVA, pelo valor de € 3,3 milhões cuja receita não foi realizada em 2009.   Participação do Turismo de Portugal na constituição do “Fundo de Capital de Risco - Dinamização Turística” no valor de € 50,0 milhões, correspondente á subscrição total do capital inicial, tendo apenas sido realizado o valor de 20,0 milhões. Este Fundo tem por finalidade o reforço da competitividade do sector do Turismo.7.1.3.3.3.2 – Obrigações Embora não integrem o valor global desta carteira, em virtude de já ter ocorrido o vencimento total da carteira, continuam a ser acompanhados os créditos geridos pelo IAPMEI relativos às obrigações participantes3, os quais, em 2009, registaram uma redução de € 0,1 milhões (-1,1%), com origem no reembolso parcial efectuado pela empresa FELINO - Fundição e Construções Mecânicas, SA, atingindo no final do ano o montante de € 10,0 milhões.                                                      1  O valor de realização do capital do FINOVA comunicado pelo IAPMEI ao Tribunal de Contas no âmbito das Instruções n.o 1/08-2.a Secção, difere do valor apresentado no Relatório da Acção de Acompanhamento da Execução em Portugal do Plano de Recuperação Financeira da UE, que ç de € 251,2 milhões.  2  O valor de realização do capital do FINOVA comunicado pelo Turismo de Portugal, IP ao Tribunal de Contas no âmbito das Instruções n.o 1/08-2.a Secção, difere do valor apresentado no Relatório da Acção de Acompanhamento da Execução em Portugal do Plano de Recuperação Financeira da UE, que ç de € 9,8 milhões.  3  E que resultam de algumas empresas emitentes não terem amortizado, nas datas previstas, a totalidade ou parte do capital das obrigações emitidas.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________275Consultar Diário Original