I SÉRIE — NÚMERO 101 40 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: É inevitável começar por falar do que se passou ontem no Eurogrupo. A chantagem, a pressão e a arrogância ultrapassaram todos os limites e o senhor e o seu Governo, infelizmente, a fazerem coro com aqueles que ao povo grego nada têm a dizer que não seja «obedeçam, abdiquem da soberania, da democracia». O senhor sabe, mas é importante que os portugueses também saibam, aquilo que está em causa. Não são diferenças de visão para resolver um problema económico, não são os 2000 milhões de euros que vos divide da proposta grega. São imposições políticas e ideológicas e uma determinação vossa para fazer ajoelhar e humilhar um povo. O que está em causa, no caso grego, é a chamada «vacina grega». Dê para onde der estão obstinados em demonstrar pela força que não há outros caminhos que não seja o do corte dos salários e das pensões, o do aumento dos impostos no trabalho e nos bens de primeira necessidade, o da privatização da segurança social, o do esbulho da riqueza nacional de um país, por via dos instrumentos da dívida e das privatizações. O que está em causa, e é importante que os portugueses o saibam, é que os senhores não estão de acordo em cortar nas despesas militares para garantir o apoio social a largas camadas da população empobrecidas; não estão de acordo com a contribuição extraordinária de 12% para as empresas com lucros acima de 1 milhão de euros para manter o poder de compra dos salários e das pensões; não estão de acordo com o aumento das taxas sobre os lucros das empresas de 26% para 29% para comparticipar medicamentos, entre outras várias medidas que o Governo grego, após inúmeras concessões, apresentou. É natural que os que se arvoram em donos da Europa não estejam de acordo com outros caminhos. O caminho que querem impor à Grécia é o mesmo que impuseram e querem continuar a impor ao povo português. O Sr. João Oliveira (PCP): -- Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É o caminho que temos do chamado «pacto de agressão» contra os trabalhadores e o povo, que os senhores abraçaram há quatro anos e querem continuar a abraçar. Querem continuar o caminho que já demonstrou — e passo a citar um estudo oficial sobre a dívida grega —, que «o primeiro acordo de empréstimo em 2010 teve como principal objetivo salvar os bancos privados gregos e europeus, que a maioria dos fundos emprestados foram diretamente transferidos para as instituições financeiras e que os ajustamentos drásticos impostos à economia grega e à sociedade no seu todo acarretaram uma rápida deterioração das condições de vida e permanecem incompatíveis com a justiça social, a coesão social, a democracia e os direitos humanos». Na segunda-feira, o Sr. Primeiro-Ministro irá a Bruxelas. Diga-nos: vai continuar a sua teoria do medo e da catástrofe para continuar a defender interesses que são também os dos portugueses? Vai reconhecer que o povo grego tem o direito de viver com a mesma dignidade ou, pelo contrário, vai continuar a dar razão àqueles que afirmam, e bem, que a Europa, fraterna e solidária, não existe nem nunca existiu? Quanto às Conclusões do Conselho para a próxima semana, a União Europeia está completamente transformada num mar de contradições. Perante as trágicas consequências de uma política migratória seletiva e repressiva, que criminaliza a emigração e os emigrantes, a opção da União Europeia é levantar ainda mais alto os muros da Europa-fortaleza. A União Europeia decide levar ainda mais longe o caráter desumano das suas políticas. É isto que significam estas Conclusões, com a completa aplicação da Diretiva Retorno e o reforço dos mecanismos de readmissão. Conclusões que, naturalmente, ignoram por completo as reais causas da emigração, do fluxo de refugiados. Porquê? Porque estas causas residem nas políticas da própria União Europeia, políticas, aliás, que estão bem patentes no projeto de Conclusões do Conselho. Aí está, mais uma vez, o Semestre Europeu. Fecha-se o ciclo deste processo caucionado e apoiado no plano nacional pelo PS, pelo PSD e pelo CDS, com a repetição da lengalenga das ditas «reformas», cujos resultados estão à vista nos milhões de pobres em Portugal e nas centenas de milhares de desempregados. Aliás, sobre esta matéria impõe-se uma pergunta. Portugal foi integrado na categoria dos países com, e passo a citar, «desequilíbrios excessivos que exigem a adoção de medidas estratégicas decisivas e acompanhamento específico». Pergunto-lhe: que medidas estratégicas são estas, afinal de contas? E, finalmente, pergunto ao Governo se estão de acordo com o projeto de Conclusões, que prevê dar passos ainda maiores na militarização da União Europeia e nas despesas militares.