31 DE OUTUBRO DE 2019 109 O Estado vai procurar apoiar o crescimento do rendimento disponível das classes médias através da redução do IRS ou do continuado reforço dos serviços públicos. O Governo procurará ainda promover o reforço das medidas de combate à precariedade, de redução dos níveis de insegurança no mercado de trabalho e de relançamento da negociação coletiva. Mas o Governo entende que se deve ir mais longe e, por isso, pretende convidar os parceiros sociais para negociar, em sede de concertação social, um acordo global sobre crescimento económico e rendimentos para o horizonte da Legislatura, acordo esse que sirva de referência para a contratação coletiva e que preveja uma clara valorização dos rendimentos do trabalho. A valorização dos rendimentos do trabalho é justa, é possível e é necessária. É justa porque durante o período de ajustamento os rendimentos do trabalho foram os mais afetados. E se, nos últimos anos, os salários vêm subindo em todos os níveis de remuneração, o peso dos rendimentos do trabalho no PIB ainda se mantém abaixo daquilo que se registava em 2010. A valorização dos rendimentos do trabalho é também possível. Se, há quatro anos, a situação financeira das empresas era condicionada e muito precária, hoje em dia a rentabilidade dos seus ativos e dos seus capitais próprios está mais sólida, oferecendo-lhes maior capacidade de investir nos recursos mais críticos para o seu futuro. A melhoria dos rendimentos do trabalho é, finalmente, necessária. A disponibilidade de trabalhadores com as qualificações adequadas é hoje a maior preocupação das nossas empresas. Valorização do trabalho e competitividade não estão em conflito, pelo contrário, a atração de trabalhadores com as qualificações e a experiência necessárias são uma condição da competitividade presente e futura. O Governo pretende apoiar o crescimento da produtividade e da competitividade das empresas para que enfrentem com muito sucesso os bastantes desafios que os próximos anos nos apresentam. É que, em última análise, é disso que depende a capacidade de construirmos um País que oferece a todos os que aqui vivem e trabalham a possibilidade de construírem os seus projetos de vida de forma correspondente às suas aspirações e às suas qualificações. É para este objetivo que foi construído o Programa que hoje se submete ao Parlamento e é com a sua execução que o Governo se compromete a trabalhar durante os próximos quatro anos. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr. Ministro, a Mesa registou 11 inscrições para pedidos de esclarecimento. Como pretende responder? O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr.a Presidente, responderei primeiro a cinco pedidos de esclarecimento e depois aos restantes seis. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Ministro, uma das prioridades proclamadas pelo Governo neste Programa tem exatamente a ver com a economia digital, com a inovação. Desde há uns anos a esta parte, é óbvia a importância que as novas tecnologias, a digitalização e a inovação terão para o futuro, mas também, e acima de tudo, para o presente, porque é no presente que se prepara desde já a economia portuguesa para os impactos que ela terá. Não sendo este um debate novo, tem falhado numa parte essencial, que é a proteção dos direitos do trabalho. E é exatamente sobre isso que gostaríamos de questionar o Sr. Ministro. Na sua intervenção, referiu muitas vezes a necessidade de apoiar o investimento em investigação e em incentivos para as empresas e para as PME fazerem a transição para a digitalização, mas, do ponto de vista laboral, as propostas que estão no Programa do Governo deixam-nos demasiadas preocupações e críticas, porque, de resto, têm muita proclamação e pouca prática. Por exemplo, falam em estimular o trabalho à distância, mas este tema necessita de aprofundamento, porque não consideramos que se possa avançar para algo deste género de ânimo leve, como se tal não tivesse qualquer