18 | II Série A - Número: 078 | 7 de Dezembro de 2011Ora, a razão de fundo desta crise é a combinação do poder dos capitais financeiros que exigem um juro elevado como renda sobre as economias, com a recessão que reduz as receitas fiscais, aumenta o desemprego e agrava o défice social em todos os países. A única solução para a Europa é por isso o combate à especulação e a afirmação de uma estratégia de relançamento económico. Só uma política económica para o pleno emprego salvará a Europa. Só como democracia a União se pode reconhecer.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República:1. Rejeita a Decisão do Conselho Europeu de 25 de Março de 2011, que altera o artigo 136.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e exige a consagração de um mecanismo de cooperação entre os Estados Membros, no sentido de recusar a pressão dos mercados especulativos contra as dívidas soberanas; 2. Reafirma a sua legitimidade para elaborar o Orçamento do Estado português, e recusa a submissão a condicionamentos que não os derivados da eleição popular; 3. Considera que qualquer alteração aos Tratados que definem a União, e que alterem as formas ou as regras da participação de Portugal, deve ser submetida a um referendo nacional, para que a democracia decida.Assembleia da República, 2 de Dezembro de 2011.As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Ana Drago — Luís Fazenda — Francisco Louçã — Catarina Martins — Cecília Honório — Mariana Aiveca — João Semedo — Pedro Filipe Soares.———PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 136/XII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE ESTABELEÇA UM NOVO PRAZO DE CANDIDATURA ÀS BOLSAS DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR NO ENSINO SUPERIORA situação vivida hoje ao nível da acção social escolar do ensino superior é alarmante. Os relatos e os indicadores que nestes primeiros meses do ano lectivo têm sido avançados pelos serviços de acção social escolar de diferentes instituições e por associações de estudantes apontam para níveis nunca antes experimentados de abandono escolar.Em dados apurados pelo Diário Económico em meados de Novembro junto de 11 instituições de ensino superior — universidades e politécnicos — o número de estudantes que cancelou a sua matrícula já superou em apenas dois meses o total de desistências registadas em todo o ano lectivo passado. Ou seja, enquanto no ano lectivo 2010/2011 cerca de 5028 estudantes terão cancelado a sua matrícula nestas instituições, agora, e em apenas dois meses do novo ano lectivo, cerca de 6051 alunos cancelaram já a sua inscrição nestas instituições. Sendo certo que falamos apenas de uma amostra no domínio das instituições do ensino superior, não deixa de ser alarmante a subida galopante do abandono dos estudos.Estes valores recordes de abandono escolar ao nível da formação superior têm que ser considerados no contexto de gravíssima crise social e financeira das famílias, por um lado, e da redução dos apoios prestados ao nível da acção social escolar no ensino superior, por outro.Como é sabido, a entrada em vigor do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Acção Social no Ensino Superior Bolsas que vigorou no ano 2010/2011 levou a que cerca de 20 mil estudantes perdesse o apoio social escolar anteriormente prestado. Com o novo Governo, que resultou das eleições de Junho deste ano, previa-se um novo regulamento de acesso a bolsas. Mas bastou ler o texto do novo diploma para se perceber que este novo regulamento não só não permite recuperar os cerca de 20 mil estudantes que haviam perdido qualquer apoio à frequência dos estudos superiores, como arrisca a aumentar o número de estudantes que perdem apoio social. É, aliás, esse o efeito que estamos desde já a observar nos novos valores de desistência dos estudos.