50 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.O Sr. Fernando Rosas (BE): —  Sr. Presidente, gostava de fazer um comentário sobre a questão do papel do nosso Parlamento em matéria de decisão sobre envolvimento de forças militares portuguesas em teatros de guerra no estrangeiro.Admito —  aliás, tenho mesmo de admitir —  que, acerca da justeza ou da oportunidade de envolver tropas portuguesas em teatros de guerra no estrangeiro, possam e devam —  é natural —  existir no Parlamento as mais diversas opiniões e pontos de vista que defendem essa legitimidade e pontos de vista que estão contra.O que me custa entender é que, numa decisão sobre fazer a guerra no estrangeiro —  que é do que se trata no Afeganistão — , envolvendo homens, material e despesa e também aspectos essenciais da nossa política externa, se possa aceitar que o Parlamento possa não ter lugar nenhum, a não ser o que a lei actualmente lhe confere, ou seja, o de ser informado a posteriori, através da Comissão de Defesa, do que é que se passa, mas informado de acordo com os critérios do informante, que é o Governo. Podemos discutir o papel que a Assembleia da República tenha —  autorização prévia, aconselhamento, acompanhamento político — , mas, seja qual for, o facto de não desempenhar, neste momento, no nosso sistema, nenhum papel na formação da decisão nesta matéria parece-me extraordinário, designadamente que essa situação, até agora, se tenha passado perante a demissão por parte do próprio Parlamento.Nesse sentido, independentemente das opiniões sobre a matéria —  e, naturalmente, haverá opiniões muito diferentes — , convidaremos todas as bancadas para uma reflexão séria sobre qual o papel do Parlamento quando se trate de envolver forças militares portuguesas em teatros de guerra. Não estou a falar de operações militares corriqueiras mas, sim, de envolvimento de tropas portuguesas no Iraque, no Afeganistão e noutros teatros de guerra.Penso que isso é absolutamente urgente e que está na altura de a Assembleia o fazer, seja o que for que cada um de nós pensa sobre o mérito da causa de se atribuir algum papel ao Parlamento, e um papel importante, na formação da decisão sobre esta matéria.Assim, com espírito aberto e no sentido de tentar chegar a uma redefinição de um papel digno para o Parlamento, apresentaremos uma iniciativa que, manifestamente, visa colmatar uma brecha: a da total ausência do Parlamento numa matéria no domínio da qual, mais do que em muitas outras, o Parlamento, pelo menos, haja de ser escutado.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): —  Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: De boas intenções está o Governo e o Inferno cheio! Depois de o Sr. Primeiro-Ministro considerar a Qimonda como uma empresa modelo, exemplar no panorama nacional, depois de várias visitas e sessões de propaganda em volta desta empresa, depois de milhões e milhões de euros de apoios, depois dos 150 milhões de euros da Qimonda-Portugal que voaram para a Alemanha, o Governo assiste ao desmantelamento desta empresa sem que se perceba uma acção concreta que seja para garantir o seu futuro e o dos cerca de 1700 postos de trabalho que estão em causa.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Face às notícias do início do processo de insolvência na empresa, o inenarrável Ministro da Economia, Manuel Pinho, disse que o Governo tudo iria fazer para recuperar os incentivos concedidos, assumindo, assim, que mais nada havia a fazer. Na prática, o Sr. Ministro «atirou a toalha ao chão» logo no início do combate.