4 DE AGOSTO DE 2011 11 Procurei, na minha intervenção inicial, esclarecer que não havia qualquer espécie de problema esperado no nosso sistema bancário, uma vez que o sistema se revelou robusto e resiliente no contexto dos testes de esforço recentemente divulgados. Consequentemente, a razão das medidas agora propostas constitui uma resposta prudente — e, de resto, coordenada a nível europeu — que visa explicitar e operacionalizar, de forma plena, os mecanismos já previstos para assegurar a estabilidade financeira. É isso e nada mais. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pelos vistos, o Sr. Ministro já está a habituar-se a não responder às perguntas! A Sr.a Presidente: — Há mais dois oradores inscritos para pedir esclarecimentos. Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, estava a pensar complementar a minha pergunta com a eventual resposta que o Sr. Ministro desse, mas a sua resposta foi tão vaga que acabou por não se perceber absolutamente nada. A meu ver, a única coisa que se percebe é que este Orçamento rectificativo é a prova de quem o Governo serve. Pelos vistos, há um sector robusto, ao qual o Sr. Ministro e este Governo querem dar ainda mais, e há múltiplos sectores com enormes dificuldades — designadamente, as famílias portuguesas —, aos quais o Governo tira e se prepara para tirar ainda mais. Assim sendo, isto torna-se completamente incompreensível. Porém, há algo que fica aqui claro: que há dinheiro no País, há! Agora que também há má distribuição do dinheiro no País, também há! E ao Governo, especialmente num momento destes, cabia uma acção em torno de uma maior e mais justa repartição da riqueza, que é aquilo que o Governo se nega a fazer com iniciativas deste género, designadamente com este Orçamento rectificativo. Agora, acho que os portugueses também já perceberam uma coisa: os bancos saem muito caro ao País, custam muito dinheiro ao País! Não apenas com negócios ruinosos, como o do BPN (sobre o qual presumo ainda tenhamos oportunidade de falar muito mais directamente com o Sr. Ministro aqui, na Assembleia da República), mas também com estas injecções de financiamento que acabam por não se entender. E sabe qual é a preocupação maior, Sr. Ministro? É que não se compreende como é que estas injecções, estas garantias podem, depois, reflectir-se na nossa actividade produtiva, porque esse não é um objectivo do Governo. Se tivermos em conta que, no ano de 2010, o crédito à actividade produtiva não ultrapassou os 5,5% do crédito total, isto deve fazer-nos pensar. Ou seja, estas injecções no sistema financeiro não servem, depois, para robustecer e dinamizar a nossa actividade produtiva, que é aquilo de que o País precisa para gerar riqueza. Portanto, nada disto está a dar resultado. E o que sabemos é que o sistema financeiro, a banca ainda se prepara para cortar mais no crédito, para dificultar mais o crédito à actividade produtiva. Então, pergunta-se: isto não anda tudo ao contrário, Sr. Ministro?! A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes. O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, não sendo eu um socialista, ou seja, não sendo eu um defensor da maximização do papel do Estado na economia, e olhando eu para o Orçamento do Estado não como dinheiro público mas como dinheiro dos contribuintes, permitir-me-á que lhe pergunte por que razão acha que os contribuintes portugueses devem estar a utilizar o seu dinheiro para estes mecanismos de solvabilidade dos bancos portugueses. E já que estes mecanismos de solvabilidade têm como pressuposto a eventualidade de os bancos não