II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 86 O Sr. Presidente: — Faça favor de dizer, Sr. Deputado João Oliveira. Sr. Presidente, só coloquei aquela questão porque queríamos saber se, verdadeiramente, teremos possibilidade ainda de votar a proposta de redução do IVA apresentada pelo PSD. É que, na medida em que ela foi retirada, isso significa que nunca teremos a possibilidade de votar esta proposta de redução do IVA. Da nossa perspetiva é uma pena, porque iríamos votá-la a favor. O Sr. Presidente: — É consensual que esta proposta que foi retirada não vai ser avocada pelo Plenário. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, antes de lhe dar a palavra tenho de dar a palavra ao Sr. Deputado André Ventura, que também já tinha feito esse pedido. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, era apenas um esclarecimento e uma solicitação. O esclarecimento tem a ver com o nosso entendimento da questão. Tentaremos fazer com que haja votação amanhã, com a avocação desta proposta pelo Plenário, porque a verba mantém-se, continua a existir, ainda que a proposta em concreto seja aqui retirada. De facto, não me parece impossível que isso aconteça, mesmo sendo aqui retirada a proposta. Mas este é o nosso entendimento e veremos como será resolvida a questão. Em relação à proposta do PCP, queria só solicitar a correção do nosso sentido de voto. Na proposta 13-C, apresentada pelo PCP, o voto do Chega é a favor, e será favorável também a essa redução. O Sr. Presidente: — Fica registado que o sentido de voto é a favor, Sr. Deputado. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor de dizer, Sr. Deputado. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, é apenas para deixar claro que o PSD apresentou no Parlamento uma proposta, que modificou depois, durante o dia de hoje, relativamente às compensações financeiras e às contrapartidas, no caso concreto, em relação à data de entrada em vigor, que também foi alterada, para sustentar uma suposta descida da taxa de IVA da eletricidade para consumo doméstico. A compensação financeira foi reprovada, a data de entrada em vigor também foi reprovada e o PSD retirou a sua proposta de descida da taxa de IVA. Como disse o PCP, e bem — e para quem nos acompanha é muito importante perceber isto —, uma vez retirada, ela não pode ser recuperada amanhã, para avocação, para ser votada em Plenário, e o Código de IVA mantém-se conforme está, nesta matéria. O Sr. Presidente: — Agora sim, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. Estamos a debater, de facto, uma proposta que já foi retirada. Por isso imagino o que não será com as propostas que ainda faltam votar até ao final! Mas faça favor de dizer, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, permita-me que diga que concordo com 80% ou 90% daquilo que disse o Sr. Deputado João Paulo Correia. O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma espécie de estribilho a dois, entre PSD e PS. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Algo que foi retirado não pode ser posto à votação, naturalmente. Essa é a primeira concordância. Mas já votámos, e ainda iremos votar, outras propostas. Dissemos, repetidamente, que estamos fortemente empenhados em reduzir o IVA da eletricidade às famílias portuguesas ainda em 2020...