11 DE JULHO DE 2016 11 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 431/XIII (1.a) DEFENDE A VALORIZAÇÃO DA LINHA FERROVIÁRIA DO ALENTEJO E A PROMOÇÃO DA MOBILIDADE FERROVIÁRIA NO DISTRITO DE BEJA A linha do Alentejo foi construída na segunda metade do século XIX, tendo o comboio chegado a Beja em 1864, a Casével (Castro Verde) em 1870 e a Amoreiras (Odemira) em 1888. Até à construção da linha do sul já no século XX, a linha do Alentejo fazia a ligação ao Algarve. A existência das duas linhas em paralelo é importante, segundo os especialistas, como solução alternativa em casos em que uma delas tenha impedimentos. A cidade de Beja foi servida até 2010 de ligações ferroviárias diretas a Lisboa, o que contribuía para uma procura considerável deste meio de transporte. No caso da ligação entre Beja e Lisboa, o transporte ferroviário tem capacidade de concorrer com as ligações rodoviárias, uma vez que o primeiro consegue ser sempre mais rápida, mesmo quando prestado em situações deficitárias. Em 2010, como fase intermédia da construção da ligação ferroviária entre o Poceirão e Espanha, foi requalificada a ligação a Évora, através do ramal de Évora, com a eletrificação da linha, tendo sido desclassificada a ligação a Beja, não só porque que passou a ser feita por automotoras, como passou a ser necessário fazer transbordo. O serviço ferroviário em Beja foi mesmo muito desqualificado com o encerramento parcial da estação, a cobrança de bilhetes no comboio, as avarias recorrentes das composições e até a manutenção das mesmas têm sido descurada. Não temos dúvidas que com estas medidas se afastam passageiros deste transporte. Com este processo de requalificação encerrou-se a ligação ferroviária para sul, entre Beja e a Funcheira e hoje, quem de Beja quiser ir de comboio para o Algarve, tem de ir para norte até à Estação de Pinhal Novo para depois voltar a descer. O argumento para encerramento desta ligação era a pouca procura, mas a verdade é que os horários eram completamente desfasados das necessidades dos passageiros. As ligações entre Beja e Funcheira, para além de servirem as populações nas deslocações entre aglomerados urbanos, levavam passageiros até à estação da Funcheira, onde podiam apanhar os comboios intercidades ou Alfa pendular para Lisboa ou para Faro. As mesmas funções tinham os comboios regionais que circulavam na linha do Sul e faziam as ligações entre as estações de Funcheira, Garvão, Amoreiras, Luzianes, Santa Clara – Sabóia. No caso das estações da linha do sul, a ligação à Funcheira permitia também a deslocação para Beja. O comboio regional da linha do sul foi interrompido há alguns anos e hoje os comboios só param nas estações de Santa Clara-Sabóia e Funcheira. Hoje, devido à interrupção destas ligações, quer na linha do Alentejo, quer na linha do Sul, são muitas as pessoas que se deslocam em veículo próprio até à estação da Funcheira para aí poderem apanhar o comboio, como é facilmente demonstrado pelo parque de estacionamento da estação. No Plano Estratégico de transportes e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020 não existem prioridade de investimento para resolução dos problemas aqui elencados. O atual governo apresentou também as suas prioridades através do plano de investimento ferroviário 2016-2020 e a linha do Alentejo e as preocupações aqui levantadas, continuam sem figurar. Os países evoluídos têm redes ferroviárias modernas, desenvolvidas e que contribuem para a coesão territorial. O território do distrito de Beja e os territórios conexos têm potencialidades e projetos de investimento dos mais expressivos em Portugal. Tanto as questões agrícolas e o projeto de Alqueva, como as questões das riquezas minerais, o aeroporto de Beja ou o Porto de Sines são potencialidades que necessitam de uma infraestruturação em vias de comunicação que não aconteceu, nem para potenciar essas oportunidades. O desenvolvimento do Alentejo, nomeadamente desta porção a sul, não se fará sem uma adequada infraestruturação do território e por isso o PCP tem vindo a reclamar a realização do investimento público necessário à criação de condições de vida para as populações, também permitidas pela mobilidade e pela coesão territorial e também de condições para o desenvolvimento da atividade económica. Em julho de 2011 o Grupo Parlamentar do PCP apresentou o Projeto de Resolução 40/XII (1.a), que “Defende a requalificação da ligação ferroviária entre Lisboa e Beja”, votado em setembro de 2011 e rejeitado. Nele se colocavam um conjunto de considerandos cuja atualidade não só se manteve como se reforçou: