36 | I Série - Número: 075 | 2 de Julho de 2010O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — É que há aqui duas coisas diferentes: uma, é aquilo que se pode retirar aos lucros das farmacêuticas; e, outra, é aquilo que os impostos dos portugueses pagam.Em relação aos outros diplomas, nomeadamente ao relativo à prescrição por DCI, não se pode pôr em causa a autonomia e a decisão do médico. O que temos é de fazer uma pedagogia persistente junto dos médicos para que, de cada vez, eles receitem mais genéricos. Só assim, e não administrativamente, haverá uma evolução sustentável dos genéricos.Essa vossa intenção dirigista sobre as classes que efectivamente podem influenciar a sociedade é um mau sintoma e nunca deu bons resultados. Deixem que as pessoas que têm possibilidade de decidir — neste caso, os médicos — façam toda a sua evolução e se decidam pelos genéricos, mas de uma forma livre, autónoma e responsável. Só assim será possível criarmos cidadãos responsáveis e que sejam capazes de ajudar a que o orçamento seja menos oneroso para os contribuintes.Isto passa-se em relação aos próprios hospitais. Como é possível pedir que quem sai de um internamento ou de uma cirurgia tenha os medicamentos gratuitos por muito tempo, sem se perguntar se essa pessoa precisa ou não de levar os medicamentos? Isso é feito através da segurança social e nos balcões das farmácias; é assim que está estabelecido.Quanto mais fontes encontrarem para distinguir as pessoas, maior será a despesa, a injustiça e a incapacidade para gerir o Serviço Nacional de Saúde. É que só se consegue gerir o Serviço Nacional de Saúde com rigor, com honestidade e com exigência, sem o que o mesmo não é sustentável.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é só conversa!O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Basta ver que, este ano, as despesas com medicamentos já aumentaram 10%. Não é possível continuarmos neste caminho! E se os senhores fossem verdadeiros defensores do Serviço Nacional de Saúde, não faziam propostas demagógicas, despesistas e insustentáveis!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com o argumento de sempre, os números ou a necessidade de diminuir a despesas pública, o Governo alterou, recentemente, o sistema de comparticipação dos medicamentos. Esta alteração mais não fez do que transferir para os utentes mais uma fatia dos custos dos medicamentos.É uma medida, entre muitas outras, inserida num verdadeiro pacote de fragilização dos serviços públicos, provocando mais dificuldades aos utentes e agravando as condições de vida de muitos portugueses, sobretudo das camadas sociais que se encontram, já hoje, a viver com muitas dificuldades.Trata-se de um verdadeiro «virar costas» às políticas sociais por parte do Governo, que nem a área da saúde foi capaz de poupar ou de pretendeu poupar.Impõe restrições gerais na despesa do Serviço Nacional de Saúde, com todas as consequências negativas que essas restrições provocam na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. Avança, sem dó nem piedade, com os planos de restrição nos hospitais públicos — são cortes «a torto e a direito». Procede ao corte de 5% nas horas extraordinárias, quando todos conhecemos a dimensão real do problema, face à carência de profissionais em várias áreas; quando todos sabemos que muitos serviços, sobretudo ao nível das urgências, apenas conseguem funcionar minimamente, porque recorrem, na grande maioria dos casos, a horas extraordinárias.Significa isto que esta medida vai certamente comprometer o funcionamento de muitos serviços, com grave prejuízo para os utentes.Mas para o Governo o cenário ainda não estava completo, pelo que avançou com uma nova transferência de custos para os utentes ao nível dos medicamentos: restrições da comparticipação a 100% nos medicamentos genéricos para os reformados com pensões inferiores ao salário mínimo nacional, limitando a