230II SÉRIE —NÚMERO 20de disciplina da gestão orçamental, em efectuar alguns ajustamentos de despesas orçamentais tendentes a regularizar determinados encargos já assumidos, alguns dos quais respeitam mesmo a anos anteriores.Dada a diferença de âmbito das classificações de despesas, esses ajustamentos totalizam 4577 milhares de contos numa óptica funcional e 3004 milhares de contos em termos de classificação orgânica. De qualquer forma, as inscrições e reforços de verbas a que se procedeu têm contrapartida em anulações de despesas pelo mesmo montante global.Correspondendo a despesas que, na verdade, deverão ser consideradas como inadiáveis, os ajustamentos em referência podem ser introduzidos sem afectar o nível do deficit orçamental, uma vez que existem em várias categorias de despesas disponibilidades de verbas que no conjunto são suficientes para garantir que não será excedido o valor global das despesas fixado na revisão do Orçamento.Em geral, as disponibilidades de verbas que se apuraram respeitam fundamentalmente às despesas de pessoal, aos juros da dívida pública, aos investimentos do Piano e aos encargos de descolonização.Sintetizam-se, seguidamente, as alterações a que se refere a proposta de lei agora apresentada, discriminadas por Ministérios e na óptica funcional.Classificação orgânica(Em milhares de contos)AlteraçõesMinistériosPara    Paramais  menos01    Encargos Gerais da Nação ............... 45504 Defesa Nacional — Departamento daMarinha....................................... -        15005 Plano e Coordenação Económica......... -         6406 Administração Interna ..................... -        37707 Justiça ........................................... -        12308 Finanças ......................................... -        46809 Negócios Estrangeiros ....................... -        49810 Agricultura e Pescas ........................    264      -11 Indústria e Tecnologia ......................    -       13512 Comércio e Turismo ........................ -         5413 Trabalho ......................................... -       20314 Educação e Investigação Científica ...... 3215 Assuntos Sociais .............................. 2 25316 Transportes e Comunicações ............... -       22917 Obras Públicas ................................. -        45018 Habitação, Urbanismo e Construção ... -       253Total das alterações ...... 3 004    3 004Classificação funcional(Milhares de contos)AlteraçõesCapítulos Descrição Para mais    Para menos1 Serviços gerais da Administração Pública ............................................................... _           12711.01 Administração geral ...................................................................................... - 3651.02 Negócios estrangeiros .................................................................................... _ 4981.03 Segurança e ordem públicas ........................................................................... _ 1601.04e 1.05           Outros......................................................................................................... - 2482 Defesa nacional ................................................................................................. - 1503 Educação .......................................................................................................... - 8884 Saúde ............................................................................................................... 21375 Segurança e assistência sociais ..............................................................................  1138 -6 Habitação e equipamentos urbanos ........................................................................ - 7797 Outros serviços colectivos e sociais ........................................................................ - 68 Serviços económicos ........................................................................................... ; 135 8758.01 Administração geral, regulamentação e investigação .......................................... -> 4498.02 Agricultura, silvicultura e pesca ..................................................................... 1 1358.03 Indústrias e construção ................................................................................. - 318.04 Electricidade, gás e água .............................................................................. - 1058.05 a 8.07           Transportes e comunicações ........................................................................... - 2298.08 Turismo ...................................................................................................... - 188.09 Comércio .................................................................................................... - 428.10              Outros ........................................................................................................ - 19 Outras funções ................................................................................................... 167 6089.01               Operações da dívida pública ........................................................................... - ($089.03               Diversas não especificadas .............................................................................. 167Total das alterações ................................. 4 577         4577