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II SÉRIE-D — NÚMERO 6 2 DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório elaborado pelas Deputadas Sandra Pereira (PSD) e Susana Amador (PS), relativo à sua participação na reunião interparlamentar sobre «Mulheres refugiadas e requerentes de asilo na União Europeia» (Parlamento Europeu, Bruxelas, 3 de março de 2016) Composição da Delegação Integraram a Delegação da Assembleia da República as Sras. Deputadas Sandra Pereira (PSD) e Susana Amador (PS), ambas da Subcomissão da Igualdade e Não Discriminação.  O apoio técnico foi prestadopela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Maria João Costa. Enquadramento A Comissão para os Direitos das Mulheres e Igualdade de Género (FEMM) do Parlamento Europeu organizou, nas instalações do Parlamento, em Bruxelas, no dia 3 de março de 2016, uma Reunião Interparlamentar, inserida nas comemorações do Dia Internacional da Mulher, para debater a perspetiva das mulheres refugiadas e requentes de asilo, nomeadamente, o combate às diversas formas de violência, os cuidados de saúde e as medidas necessárias para a sua integração. Esta reunião contou com a participação de representantes de 19 Parlamentos nacionais da UE, 4 Parlamentos dos países candidatos, do Parlamento da Noruega e do Parlamento Europeu1. Da Reunião Do Programa da Reunião Interparlamentar constavam os pontos que seguidamente se apresentam2:   Sessão de abertura O Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, iniciou a reunião referindo que muitas vezes tem visto a discussão sobre a crise dos refugiados reduzida a saber se devemos fechar as fronteiras ou não, mas a crise de refugiados é sobretudo sobre pessoas que fogem da guerra e que necessitam da nossa ajuda. Entre essas pessoas encontram-se muitas mulheres e crianças, que são alvo das mais variadas violações de direitos humanos. Recordou que a violação das mulheres é ainda utilizada como uma arma de guerra, mas que existem muitas outras formas de violência física e psíquica. De seguida, aludiu aos problemas relacionados com os cuidados de saúde específicos das mulheres ao nível dos hotspots e campos de refugiados e à importância da integração pela educação. No entanto, frisou que, independentemente destes aspetos, a crise de refugiados é essencialmente uma crise de pessoas e que a União deve ser capaz de responder, respeitando os seus valores intrínsecos.                                                            1 Conforme Lista de Participantes disponível em: http://www.epgencms.europarl.europa.eu/cmsdata/upload/f374bc07-5b1b-4e92-986a-b770cbc9bb3b/FINAL_-_FEMM_ICM-Participants_list.pdf. 2 O programa encontra-se disponível em:http://www.epgencms.europarl.europa.eu/cmsdata/upload/69b12552-1dd2-4ac3-8c17-a4d620495b2d/Final_draft_programme.pdf
II SÉRIE-D — NÚMERO 6 10 Portugal tem uma longa experiência e reconhecida no acolhimento e integração de imigrantes e os mesmos princípios serão aplicados aos refugiados. O nosso país está a coordenar esta integração em diferentes áreas, tais como a integração no mercado de trabalho, formação linguística, o acesso à escola para as crianças, o acesso a cuidados de saúde e fornecimento de habitação. Em termos de habitação, também é importante mencionar que Portugal não mudar os cidadãos em centros de acolhimento. Na verdade, e em estreita parceria com os municípios e as associações locais, os refugiados estão sendo integradas nas comunidades locais em todo o país. É importante mencionar que não só as autoridades públicas promoveram uma resposta para que as pessoas, mas também que a sociedade deu uma resposta a esta situação através da criação de uma plataforma online que inclui ONGs, Instituições de Solidariedade, universidades, empresas de média e outros grupos económicos — A Plataforma Nacional para os Refugiados. A escala da crise humanitária que a Europa enfrenta hoje é de enorme preocupação. Nós todos sabemos que as relações desiguais de gênero são reforçadas durante estes tempos de crise. No entanto, este tempo de incerteza e instabilidade também oferece uma oportunidade para harmonizar as melhores práticas no que diz respeito ao tratamento dos requerentes de asilo e refugiados — especialmente as mulheres refugiadas e crianças — na Europa, e para afirmar os valores e princípios de solidariedade social e humanismo, que são expressos na igual dignidade de cidadãos e refugiados cidadãos.» A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
20 DE JULHO DE 2016 15 O IPEX (Plataforma de cooperação interparlamentar da UE) 43. Os Presidentes congratulam-se com as conclusões sobre o IPEX, adotadas na reunião dos secretários-gerais dos Parlamentos da União Europeia, realizada no Luxemburgo, em 14 e 15 de fevereiro de 2016.  44. Os Presidentes observam com satisfação que, nos últimos anos, o IPEX se tornou um instrumento eficaz e fiável para o intercâmbio de documentos e de informações relevantes para a cooperação interparlamentar, graças ao empenho permanente do Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais que contribuem para o IPEX.  45. Os Presidentes agradecem à Presidência italiana, pelo seu trabalho e resultados produzidos, durante o exercício da Presidência do Conselho do IPEX, em particular pelos seus esforços para aplicar as novas orientações, adotadas em Roma, em 13 de março de 2015. Os Presidentes também gostariam de agradecer ao Parlamento austríaco, por ter acolhido a reunião anual dos correspondentes nacionais do IPEX, à Câmara dos Deputados do Luxemburgo e ao Parlamento Europeu, por terem acolhido as reuniões do Conselho, ao Senado belga, pela sua disponibilidade em formalmente empregar o funcionário IPEX, e ao Parlamento Europeu, pela logística e infraestruturas.  46. Os Presidentes instam a Presidência luxemburguesa a prosseguir os debates sobre a estratégia digital, destinada a criar uma estratégia global e eficaz para o IPEX, com o objetivo de elaborar um programa de trabalho de médio prazo a ser executado pelas presidências rotativas.  A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 13 de fevereiro de 2016 II Série-D — Número 3XIII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)               S U M Á R I O  Delegações da Assembleia da República: — Relatório da participação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a participação na reunião com os representantes das Comissões responsáveis pelas matérias relacionadas com o “Espaço Schengen e Imigração nos Parlamentos dos Estados Membros da União Europeia e Estados Schengen”, que decorreu em Roma, Itália, no dia 11 de dezembro de 2015,e na qual participou a Deputada do PS, Susana Amador.
11 DE MARÇO DE 2016 7 Sessão de Encerramento O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado, Tuur Elzinga, agradeceu a presença de todos e deu por concluídos os trabalhos. Notas FinaisAlém dos documentos citados e referenciados em nota de rodapé e anexados ao presente relatório, toda a documentação referente à reunião de Presidentes da COSAC podem ser encontrados em: http://www.cosac.eu/55-the-netherlands-2016/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-7-8-february-2016-the-h/  Concluída a reunião de Presidentes da COSAC, importa reter que o Questionário prévio à elaboração do 25.o Relatório Bianual da COSAC será enviado aos Parlamentos nacionais até ao final de fevereiro, sendo a data de limite para a resposta: 29 de março de 2016. Este Questionário abordará os seguintes temas: Escrutínio efetuado pelos Parlamentos nacionais e a cooperação interparlamentar; Estado de Direito na UE; Diplomacia parlamentar no contexto da Política Europeia de Vizinhança.O plenário da COSAC realizar-se-á entre 12 e 14 de junho de 2016 com os seguintes temas: Escrutínio parlamentar: partilha de melhores práticas; O papel dos Parlamentos nacionais na proteção do Estado de Direito na União Europeia; Partilha de melhores práticas e experiências no âmbito da Diplomacia Parlamentar; Tribunal da Contas Europeu; Migrações; e ponto de situação dos instrumentos aos dispor dos Parlamentos nacionais (cartões amarelo e verde). Assembleia da República, 25 de fevereiro de 2016. A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Regina Bastos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-E — NÚMERO 5 6  Sessão de Encerramento Na sessão de encerramento intervieram a Secretária-Geral Adjunta do Serviço Europeu de Ação Externa, Helga Schmid, o Presidente da delegação do Parlamento Europeu para as relações UE-Ucrânia, Andrej Plenkovic, e o Presidente da delegação do Parlamento Ucraniano para as relações Ucrânia-UE, Ostap Semerak. As intervenções centraram-se na importância desta iniciativa e na relevância do estreitar da cooperação entre o Parlamento Europeu e o Parlamento Ucraniano, o que ficou selado com a assinatura do “Acordo de Cooperação Administrativa” entre os dois Parlamentos. Assembleia da República, 21 de março de 2016. A Vice-Presidente da Assembleia da República, Teresa Caeiro. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Terça-feira, 29 de dezembro de 2015 II Série-D — Número 2XIII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)               S U M Á R I O  Delegações da Assembleia da República: — Relatório da participação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar sobre “A evolução institucional da União: reforço do diálogo político entre o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais e reforço do escrutínio sobre o executivo ao nível europeu”, em Bruxelas. — Relatório da participação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República na Reunião de Presidentes da COSAC, que se realizou em Luxemburgo, de 29 de novembro a 1 de dezembro de 2015.
específicas por país adotadas pelo Conselho, e os países candidatos deveriam estar dispostos a partilhar os esforços e valores da União – tal é voluntário, e se entenderem não querer partilhá-los, podem retirar-se, como foi o caso da Islândia que retirou o seu pedido de adesão. Sobre a Turquia, defendeu que tem de respeitar os valores europeus, como a tolerância religiosa, a liberdade de expressão e de imprensa, e a igualdade entre homens e mulheres.  Adoção do Contributo e das Conclusões O Contributo e as Conclusões da COSAC, conforme o resultado da reunião de véspera dos Presidentes de Comissões, e após uma emenda consensualmente adotada ao ponto 1.5 do contributo, foram adotadas por consenso. Questões a ter especialmente em consideração pela Assembleia da República: 1. A COSAC encorajou os Estados-Membros a continuarem a implementação da Agenda Europeia de Migração apresentada pela Comissão Europeia. 2. A COSAC registou que uma maioria de Parlamentos acolhe favoravelmente a proposta da Comissão Europeia com vista à instituição de um mecanismo permanente de recolocação e à revisão dos Regulamentos de Dublin. 3. A COSAC acolheu favoravelmente as propostas da Comissão Europeia em matéria de Mercado Único Digital, aguardando com expectativa o pacote legislativo nesta matéria, abrangendo matérias como a regulação das regras de contratos transfronteiriças, o IVA no comércio transfronteiriço e a reforma do regime de direitos de autor.  4. A COSAC registou a necessidade de os sistemas fiscais da União se adaptarem aos desafios colocados pela economia digital. 5. A COSAC reiterou que o procedimento do “cartão amarelo” necessita de aprofundamentos sem necessidade de revisão dos Tratados. 6. A COSAC registou os avanços registados quanto ao procedimento do “cartão verde” como aprofundamento do diálogo político, encorajando os Parlamentos Nacionais a trabalharem entre si neste mecanismo, de modo que o “cartão verde” se torne num mecanismo regular de diálogo político aprofundado. 7. Por fim, a Presidência anunciou que, no âmbito da Presidência Holandesa, a próxima Conferência de Presidentes das CAE dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu se realizará a 7 e 8 de fevereiro de 2016, e que a L COSAC decorrerá de 12 a 14 de junho de 2016. II SÉRIE-D — NÚMERO 2____________________________________________________________________________________________________________82
Além dos documentos referenciados ao longo do presente relatório, toda a documentação referente à LIV COSAC pode ser consultada em: www.cosac.eu/54-luxembourg-2015/plenary-meeting-of-the-liv-cosac-29-november-1-december-2015/ Assembleia da República, 7 de dezembro de 2015 Pela Delegação da Comissão de Assuntos Europeus à COSAC, Regina Bastos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL. 29 DE DEZEMBRO DE 2015____________________________________________________________________________________________________________83
Sexta-feira, 25 de março de 2022 II Série-D — Número 23XIV LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)               S U M Á R I O   Delegações da Assembleia da República: — Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE) – Reunião «O papel da OSCE na resolução do conflito na Ucrânia e as suas consequências» –, que teve lugar, por videoconferência, no dia 23 de março de 2022. — Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) – Sessão Plenária Extraordinária de 2022 –, que teve lugar em Estrasburgo, em formato híbrido, nos dias 14 e 15 de março de 2022.
II SÉRIE-D — NÚMERO 23 4 independente. Hoje a Europa está mais unida do que nunca, com os governos em concordância com uma nova diretriz estratégica para reforçar a segurança militar e fortalecer o relacionamento com a NATO, de que acho que a presença do presidente Biden amanhã em Bruxelas é um exemplo claro. Por mais cidades cercadas, por mais bairros destruídos, por mais vidas ceifadas, essa invasão não tem solução militar. Precisamos estar juntos, a apoiar os nossos governos para dar apoio humanitário àqueles que fogem da guerra, manter as sanções e a pressão internacional sobre Putin, dar apoio militar e económico à Ucrânia e levantar a nossa voz parlamentar, em cada parlamento nacional, exigindo que a Rússia pare a guerra e dê uma nova oportunidade à Paz. Senhor Embaixador, Tenho duas modestas sugestões, a primeira é que poderíamos ter um texto comum – preparado pelo Secretário-Geral – de apelo ao diálogo diplomático e às conversações de paz para que cada delegação parlamentar nacional da OSCE pudesse apresentá-lo ao mesmo tempo nos seus parlamentos exigindo que a Rússia pare a guerra – Acho que isso teria um significado político e simbólico e se eu puder, e a segunda é, se me é permitido, devemos manter o objetivo de levar uma delegação da OSCE à Ucrânia para se encontrar com os nossos colegas ucranianos. Espero que essa intenção permaneça na mente da presidente Margareta Cederfelt e nos objetivos da OSCE. Glória ao povo ucraniano! Obrigado! A Deputada Alexandra Tavares de Moura disse: Obrigado, Sr. Embaixador, Presidente OSCEPA- Margareta Cederft, Caros colegas, Obrigado pela oportunidade de discutir a forma como os líderes da OSCE podem ajudar a promover a segurança e a paz nesta região. Hoje, faz vinte e oito dias que estamos parados e testemunhamos a invasão da Ucrânia. É urgente unir forças e buscar ativamente uma solução pacífica, AGORA! Agora mesmo! O primeiro dado que conhecemos é que temos cerca de três milhões e meio refugiados. Em apenas trinta dias. Outra grande preocupação é que os civis estão a ser mortos. As cidades estão a ser destruídas. Escolas. Hospitais. O código ético das convenções de Genebra não está a ser seguido! Estes factos constituem crimes de guerra e são completamente inaceitáveis! Discutir as consequências destes atos é, em parte, uma forma de admitir que essa guerra não vai parar.
25 DE MARÇO DE 2022 5 Mas queremos reconstruir a Ucrânia. Para reconstruir a vida de quem quer ir para o seu país. Para as suas famílias! As piores consequências já estão nas suas memórias. Nas nossas memórias. As memórias daqueles que perderam o direito de estar em casa, no seu país. O direito de ir à escola. O direito de brincar na rua. O direito de ter um emprego. O direito de estar com os que amam. As memórias dos mísseis a destruir as suas cidades. As memórias de sirenes a soar a todo o tempo. A memória da perda da sua dignidade. Esta situação perturba a paz de oitenta anos após a segunda guerra mundial. Agora podemos estar a assistir a uma guerra poderosa que trará de volta o medo de estar vivo e de ser livre. Senhora Presidente, O poder da OSCE, o único poder que realmente importa é garantir a paz. Vamos fazê-lo agora! Pela Ucrânia. Pela Europa. Pelo mundo. Por todos nós! Obrigada. Para além da Delegação da Assembleia da República, tomaram a palavra as Delegações da Ucrânia, Polónia, Noruega, França, Roménia, Canadá, Suíça, Finlândia, Lituânia, Bélgica e Bielorrússia e também os Antigos Presidentes da APOSCE, Adrian Severin (Roménia) e George Tsereteli (Geórgia). De destacar também a intervenção dos parlamentares da Ucrânia, Nikyta Poturaiev, Grygoriy Nemyria, Pavlo Frolov e Artur Gerasymov que apelaram veementemente para que os países deixem de importar bens da Rússia e para que as empresas terminem de vez com os seus negócios naquele país, bem assim como sanções económicas mais fortes, embargo às empresas russas, arresto de bens de propriedade de russos, mais armas defensivas para a Ucrânia, entre outras. Salientaram o massacre de Mariupol e alertaram para o facto de estarem certos de que mais massacres se vão seguir. Sublinharam a força da Ucrânia para parar Putin e a Rússia e que são os ucranianos que neste momento estão a para a invasão de mais territórios para além das fronteiras da Ucrânia. Pediram para que uma delegação da OSCE vá a Kiev para verem in loco. A Deputada Barbara Bartus, da Polónia, disse que Putin não quer diálogo e que o diálogo só pode começar quando a Rússia sair da Ucrânia e deixar de matar civis. Falou também sobre os refugiados que chegam aos milhares todos os dias à Polónia e na capacidade que se está a esgotar para os acolher. A Bielorrússia na sua intervenção disse que «desejamos a paz e que tudo fazemos pela paz». Todos os países que intervieram condenaram veementemente a guerra na Ucrânia e expressaram preocupação pela morte indiscriminada de civis, nomeadamente crianças e mulheres. Expressaram também muita preocupação de a invasão russa se poder expandir a outros territórios para além das fronteiras da Ucrânia. Assembleia da República, 23 de março de 2022. A assessora parlamentar, Ana Margarida Isidoro. ———
II SÉRIE-D — NÚMERO 23 6 DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE) – SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DE 2022 –, QUE TEVE LUGAR EM ESTRASBURGO, EM FORMATO HÍBRIDO, NOS DIAS 14 E 15 DE MARÇO DE 2022 A Sessão Plenária Extraordinária da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve lugar em Estrasburgo, nos dias 14 e 15 de março de 2022, num formato híbrido. Os membros da Delegação portuguesa, Deputados Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), Presidente da Delegação, Luís Leite Ramos (PSD), Vice-Presidente, Edite Estrela (PS), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Ana Catarina Mendes (PS), Pedro Cegonho (PS), em substituição do Deputado Paulo Pisco (PS) e Telmo Correia (CDS-PP) participaram nos trabalhos presencialmente e os restantes membros da delegação, remotamente. Tiveram ainda lugar reuniões de Comissões e Grupos Políticos. Esta Sessão Extraordinária deveu-se à decisão do Comité de Ministros do Conselho da Europa em consultar a Assembleia Parlamentar sobre possíveis medidas a tomar, após a suspensão dos direitos de
II SÉRIE-D — NÚMERO 23 8 consequências humanitárias da agressão armada são imensas e irão durar muito tempo».Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1), destaca-se: Intervenção do Primeiro-Ministro ucraniano, Denys Shmyhal O Primeiro-Ministro ucraniano, Denys Shmyhal, dirigiu-se à Assembleia Parlamentar, por videoconferência, devido à impossibilidade do Presidente Volodymyr Zelenskyy. Na sua intervenção, apelou à expulsão imediata da Federação Russa do Conselho da Europa e salientou que «O direito à vida é um dos direitos fundamentais mais importantes e hoje, no centro da Europa, este direito está a ser violado a cada minuto e a cada segundo». Prosseguiu referindo que «Temos de ter uma resposta firme. Aqueles que praticaram esta agressão não provocada e injustificada não podem permanecer nesta família europeia, onde a vida humana é considerada o valor mais elevado». Na sua intervenção, o Primeiro-Ministro disse: «A Ucrânia está a arder». «Devemos unir os nossos esforços não só para defender a Ucrânia, mas para defender toda a Europa. Temos de parar a agressão, para evitar uma catástrofe nuclear, para evitar que toda a Europa se incendeie». Prosseguiu afirmando «Hoje, a Rússia diz que não há guerra – que ninguém declarou guerra, que se trata apenas de uma 'operação militar especial'. [...] Mas posso dizer-vos que a Rússia e o Presidente Putin iniciaram uma guerra em grande escala no centro da Europa, uma guerra que poderá transformar-se numa terceira guerra mundial». O Primeiro-Ministro Shmyhal acusou a liderança russa de conduzir a violações flagrantes das leis da guerra, e assegurou que a punição do que chamou «terrorismo e genocídio» não poderia ser evitada. Reiterou o apelo do seu governo a «fechar os céus» sobre a Ucrânia, criando uma zona de exclusão aérea, e apelou ao fim das "mentiras e do ódio" difundidos pela propaganda russa. Ao concluir, o Primeiro-Ministro agradeceu ainda sinceramente aos vizinhos da Ucrânia pelo seu apoio e solidariedade e acrescentou «A todos aqueles que ofereceram abrigo, calor, hospitalidade e cuidados às nossas mulheres, aos nossos filhos, obrigado – estes são os verdadeiros valores da nossa família europeia comum».O debate de urgência sobre «As consequências da agressão da Federação da Rússia contra a Ucrânia», teve por base o Relatório da Comissão de Assuntos Políticos e Democracia (Doc. 15477), apresentado pela Deputada Ingjerd Schou (Noruega, PPE/DC), teve lugar no dia 15 de março e contou com a participação de 157 oradores além das intervenções dos Líderes de quatro Grupos políticos e da Deputada da Delegação da Ucrânia, Olena Khomenko, em nome do Grupo dos Conservadores Europeus e Aliança Democrática (CE/AD). De salientar que os membros da Delegação portuguesa, Deputados Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), Presidente da Delegação, Edite Estrela (PS) e Pedro Cegonho (PS) participaram no debate. Intervenção da Deputada Edite Estrela (PS) On the 24th of February, the world changed. It became more dangerous and unpredictable. Whatever
II SÉRIE-D — NÚMERO 23 12 No final da sessão, o Presidente da PACE Tiny Kox referiu: «Estamos tristes por termos de apelar hoje à expulsão de um Estado que é membro da nossa Organização há mais de 25 anos, mas congratulo-me com o facto de termos ousado fazê-lo. Não há lugar nesta Organização para aqueles que atravessam as linhas vermelhas.» Outros eventos: No dia 14 de março, os grupos políticos organizaram um evento de solidariedade simbólico pela Ucrânia, no exterior do Palácio da Europa. Grupo 'Women@PACE': apoio coordenado às mulheres na Ucrânia A Deputada Edite Estrela (PS), participou na primeira reunião do recém-criado grupo Women@PACE, que teve lugar em Estrasburgo, a 15 de março de 2022. As Deputadas deram as boas-vindas às suas homólogas ucranianas, ao afirmar «Estamos solidárias convosco». As Deputadas prestaram homenagem à coragem e força excecionais das mulheres na Ucrânia, e em particular às mulheres membro da Delegação ucraniana à Assembleia Parlamentar, liderada pela sua Presidente, Mariia Mezentseva, que participou na Sessão Plenária extraordinária. Os membros presentes fizeram também um forte apelo a todas as mulheres para agirem como «embaixadoras da paz» e apoiarem a luta das mulheres ucranianas para «viverem as suas vidas novamente». Contudo, recordaram que é necessário um maior empoderamento para assegurar o envolvimento das mulheres no processo de paz e na mesa de negociações. Durante a troca de pontos de vista, foram mencionadas várias atividades de apoio específicas, tais como a recolha de ajuda humanitária, o reforço da proteção dos refugiados, a organização de debates nos parlamentos nacionais e o apoio às ONG locais, especialmente as que trabalham no terreno. Foi dado um forte apoio à ONG «Stand up Ukraine», representada por Gratia Ionescu. As várias atividades promovidas pelos membros do grupo Women@PACE nos respetivos países e parlamentos serão canalizadas em conjunto sob a égide de uma campanha de sensibilização mais ampla: #Women@PACE4WomenofUkraine. Reconhecendo o papel que as mulheres russas podem desempenhar no fim da guerra, o grupo Women@PACE exortou-as a mostrarem-se solidárias com as mulheres da Ucrânia e a levantarem a sua voz contra a guerra. A reunião contou com a participação de metade das cerca de 245 mulheres representadas na Assembleia. O grupo Women@PACE é constituído por membros de todos os grupos políticos e oferece às mulheres
25 DE MARÇO DE 2022 13 parlamentares da Assembleia a oportunidade de canalizar iniciativas, lançar debates, coordenar e discutir informalmente. Os membros da Delegação, participaram (presencialmente e à distância) nas reuniões das respetivas Comissões: • Comissão de Assuntos Políticos e Democracia – Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), Deputada Isabel Meirelles (PSD) – efetivos, nos dias 14 e 15 de março; • Comissão sobre a Igualdade e a Não Discriminação – Deputadas Edite Estrela (PS) e Jamila Madeira (PS) – efetivas, no dia 14 de março. Grupos PolíticosOs membros da Delegação participaram nas reuniões dos respetivos grupos políticos da Assembleia Parlamentar, no dia 14 de março. Reunião de Secretários das Delegações Nacionais A reunião com a Secretária-Geral da APCE, Despina Chatzivassiliou-Tsovilis, que habitualmente antecede a Sessão Plenária, teve lugar remotamente, a 11 de março, tendo sido conduzida pela Chefe dos Serviços da Sessão, Valérie Clamer, destacando-se os seguintes pontos: • Apresentação do Projeto de Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária Extraordinária em modo híbrido (condução dos trabalhos, procedimentos a adotar, oradores, tempos de intervenção, inscrições online, votações, medidas sanitárias, testes COVID, etc.); A próxima reunião de Secretários de Delegação deverá ter lugar antes do início da 2.a Parte da Sessão Plenária de 2022 (25 a 28 de abril). Realça-se ainda o excelente apoio da Missão Permanente junto do Conselho da Europa, nomeadamente do Representante Permanente, Embaixador Gilberto Jerónimo, e dos seus colaboradores. Palácio de São Bento, 22 de março de 2022. A assessora parlamentar, Ana Maria Guapo. Anexos: Anexo 1 – Ordem de trabalhos da sessão plenária; Anexo 2 – Documento adotado durante a sessão plenária.
Quinta-feira, 6 de janeiro de 2022 II Série-D — Número 15XIV LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)                             S U M Á R I O   Delegação da Assembleia da República: — Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar, organizada pela Comissão para os Direitos das Mulheres e a Igualdade de Género do Parlamento Europeu, subordinada ao tema «Eliminando a violência contra as mulheres», por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro), que decorreu em Bruxelas, no passado dia 30 de novembro, por videoconferência.
II SÉRIE-D — NÚMERO 15 2 Da agenda da reunião, constavam os seguintes pontos: 08h00 – 10h00 Sessão I – A violência sexual como arma de guerra (Conjuntamente com a Subcomissão para os Direitos Humanos) 11h00 – 12h00 Sessão II – Combatendo a violência contra as mulheres e crianças com deficiência 12h45 – 14h45 Sessão III – Ciberviolência (Conjuntamente com a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos – LIBE) 15h45 – 17h45 Sessão IV: A Convenção de Istambul Conjuntamente com a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos – LIBE) Sessão de abertura Na abertura da reunião, Evelyn Regner, Presidente da Comissão para os Direitos das Mulheres e a Igualdade de Género do Parlamento Europeu (PE) e anfitriã do evento, deu as boas vindas a todos os participantes e oradores do evento, incluindo 26 membros de Parlamentos nacionais, e manifestou a sua vontade de ouvir os contributos dos oradores para o tema em discussão. De igual modo, transmitiu algumas indicações práticas e referiu que, associada à violência contra as mulheres, estavam alguns estigmas, bem como deu nota de que muitos casos de violência não eram conhecidos das autoridades, situação que fora agravada pela pandemia COVID-19. Mencionou também que o objetivo daquela reunião interparlamentar seria sensibilizar para a violência contra as mulheres, independentemente da forma que esta assumia, e que já tinham sido dados passos, juntamente com a LIBE, para incluir o combate a estas formas de violência no quadro jurídico da União Europeia. RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO INTERPARLAMENTAR «ELIMINANDO A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES» — VIDEOCONFERÊNCIA — Organizada pela Comissão para os Direitos das Mulheres e a Igualdade de Género, com a colaboração da Direção das Relações com os Parlamentos Nacionais, por ocasião do Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra as Mulheres (25 de novembro) Bruxelas, 30 de novembro de 2021 — A Delegação foi chefiada pela Presidente da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Senhora Deputada Lina Lopes (PSD), sendo ainda composta pelas seguintes Deputadas, em representação da referida Subcomissão: — Deputada Elza Pais (PS); — Deputada Beatriz Gomes Dias (BE); e — Deputada Alma Rivera (PCP). O apoio foi prestado por Ricardo Pita e Manuel Gouveia da equipa de apoio à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 II Série-D — Número 12XIV LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)                                S U M Á R I O   Delegações da Assembleia da República: — Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo na reunião da União Interparlamentar por ocasião da Conferência das Partes/Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP26), que teve lugar em Glasgow, no Reino Unido, no dia 7 de setembro de 2021. — Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República na 43.a reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, que teve lugar, na Sala Capitolare do Senado italiano, em Roma, nos dias 18 e 19 de novembro de 2021.
16 DE DEZEMBRO DE 2021 9 Anexo 3 – Declaração final (em inglês)
II SÉRIE-D — NÚMERO 12 24 6.8 – Atualização financeira e orçamento provisório de 2022 Por fim, o Secretário-Geral da APM apresentou o relatório financeiro da Organização. Em 2021, com base em dados obtidos a 24 de outubro, a APM recebeu 854 366 Euros, cujas fontes de financiamento foram: • 752 075 Euros de quotas anuais das delegações; • 82 316 Euros de quotas em atraso; • 19 975 Euros de contribuições de um Membro Associado. Até à mesma data, a APM gastou 717 596 euros, em total cumprimento do orçamento original, que se dividiram nas seguintes despesas: • 445 964 Euros em despesas com o pessoal; • 195 235 Euros em custos operacionais; • 76 396 Euros para financiamento de missões, reuniões e relações externas. No final de 2021, a APM esperaria terminar o ano com 3000,00 Euros de saldo positivo, já considerando os custos associados à reunião 43.a Reunião do Bureau e a inauguração do Centro de Estudos Internacionais. A 24 de outubro de 2021, o saldo bancário da APM seria de 96 583 Euros. Este montante seria suficiente para cobrir os custos de funcionamento da Organização até janeiro de 2022, com a esperança de receber, nesse ano, parte dos 128 920 euros devidos aos pagamentos em atraso. Com referência ao orçamento preliminar e estatutário de 2022, o montante global é exatamente o mesmo de 2021, ou seja, 902 000 Euros. O Secretário-Geral informou que o Secretariado já enviou aos parlamentos a missiva a informar o valor da quota para o próximo ano. Uma vez que a 16.a Sessão Plenária da APM terá lugar em março de 2022, foi pedido ao Bureau que aprovasse, em nome da Assembleia Plenária, o orçamento provisório para 2022 de forma a garantir o funcionamento da Organização no primeiro trimestre do próximo ano. Os membros da Mesa aprovaram por unanimidade o orçamento provisório para 2022 e as contas certificadas para 2021. Após a apresentação desde dados, o Presidente Gennaro Migliore encerrou a 43.a Reunião do Bureau, agradecendo a participação de todos. 7 – Inauguração do Centro de Estudos Internacionais da APM Na manhã dia 20 de novembro, teve lugar, em São Marino, a inauguração do Centro de Estudos internacionais da APM. Esta cerimónia foi precedida por uma audiência das delegações com os Chefes de Estado de São Marino, os Capitães-Regentes Francesco Mussoni e Giacomo Simoncini. O Centro está instalado no edifício «Villino Balsimelli»8, onde funcionários e investigadores da APM se dedicam à investigação das suas principais temáticas, incluindo segurança e contraterrorismo, cooperação política, integração socioeconómica, migração, alterações climáticas, direitos humanos e diálogo intercultural, entre outros. Palácio de S. Bento, 14 de dezembro de 2021. A Assessora Parlamentar, Nádia Loureiro. * Relatório elaborado com base em anotações retiradas durante a referida reunião e no Relatório da APM, referente à mesma reunião.  8 Anexo 7 – Centro de Estudos Internacionais da APM.
16 DE DEZEMBRO DE 2021 25 Anexo 1 – Lista de participantes (em inglês)
16 DE DEZEMBRO DE 2021 41 A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-D — NÚMERO 13 2 DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA X REUNIÃO DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (AP-CPLP), SOB O LEMA «AMBIENTE DE NEGÓCIOS E DESENVOLVIMENTO NOS PAÍSES MEMBROS DA CPLP NO PÓS-COVID-19», QUE DECORREU EM BISSAU, GUINÉ-BISSAU, NOS DIAS 7 A 8 DE JULHO DE 2021RelatórioNo âmbito das atividades da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), decorreu em Bissau, Guiné-Bissau, de 7 a 8 de julho de 2021, a X Reunião da Assembleia Parlamentar da CPLP, sob o lema «Ambiente de negócios e desenvolvimento nos países membros da CPLP no pós-COVID-19». A delegação da Assembleia da República foi chefiada pela Vice-Presidente da Assembleia da República, Edite Estrela, em representação do Presidente da Assembleia da República, sendo igualmente integrada pelos Deputados membros efetivos da Delegação Permanente da Assembleia da República à AP-CPLP, Porfírio Silva (PS), Presidente da Delegação, Elza Pais (PS), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Moreira Testa (PS) e os membros suplentes, Romualda Fernandes (PS) e Eduardo Teixeira (PSD). Acompanharam a delegação o assessor principal do Gabinete do Presidente da Assembleia da República, Bruno Ribeiro Tavares, e o assessor parlamentar, Rodrigo Knopfli. A X AP-CPLP contou ainda com a participação das delegações da Assembleia Nacional de Angola, por videoconferência, Câmara dos Deputados do Brasil, da Assembleia Nacional de Cabo Verde (chefiada pelo Presidente, Austelino Tavares Correia), da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, (presidida pelo Presidente, Cipriano Cassamá), do Senado da Guiné-Equatorial, por videoconferência, da Assembleia República de Moçambique, da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe. Foi registada a ausência justificada do Parlamento Nacional de Timor-Leste.
17 DE DEZEMBRO DE 2021 7 Permanentes à AP-CPLP e das seguintes resoluções (anexo) e moções (anexo) aprovadas pelo Plenário: • Resolução 1 da X AP-CPLP sobre a Composição das Mesas e dos Membros das Comissões Permanentes para o mandato 2021 – 2023; • Resolução 2 da X AP-CPLP sobre o Acordo de Sede do Secretariado Permanente da AP-CPLP em Luanda, Angola; • Moção 1 da X AP-CPLP de Apoio ao Povo de Angola; • Moção 2 da X AP-CPLP de Apoio ao Povo de Moçambique; • Moção 3 da X AP-CPLP de Apoio ao Povo da Guiné-Equatorial; • Moção 4 da X AP-CPLP de Apoio à Guiné-Equatorial; • Moção 5 da X AP-CPLP de Apoio ao Povo de Timor-Leste; • Moção 6 da X AP-CPLP de Saudação a António Guterres; • Moção 7 da X AP-CPLP de Impulso às Políticas Públicas para Resposta aos Impactos da COVID-19 sobre Mulheres e Saúde Pública; • Moção de Solidariedade da Rede de Mulheres Parlamentares da CPLP para com os Povos da CPLP; • Moção de Solidariedade da Rede de Mulheres Parlamentares da CPLP para com o Povo de Moçambique. Palácio de São Bento, 16 de dezembro de 2021. O Presidente da Delegação da Assembleia da República à AP-CPLP,  Deputado Porfírio Silva Anexos: I. Programa; II. Declaração Final; III. Atas das Comissões 1, 2 e 3, Reunião dos Presidentes dos Grupos Nacionais Rede de Mulheres Parlamentares e de Jovens da CPLP; IV. Plano de Atividades da Presidência da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau – 2021 – 2023; V. Resolução 1 da X AP-CPLP sobre a Composição das Mesas e dos Membros das Comissões Permanentes para o mandato 2021 – 2023; VI. Resolução 2 da X AP-CPLP sobre o Acordo de Sede do Secretariado Permanente da AP-CPLP em Luanda, Angola; VII. Moção 1 da X AP-CPLP de Apoio ao Povo de Angola; VIII. Moção 2 da X AP-CPLP de Apoio ao Povo de Moçambique; IX. Moção 3 da X AP-CPLP de Apoio ao Povo da Guiné-Equatorial; X. Moção 4 da X AP-CPLP de Apoio à Guiné-Equatorial; XI. Moção 5 da X AP-CPLP de Apoio ao Povo de Timor-Leste; XII. Moção 6 da X AP-CPLP de Saudação a António Guterres; XIII. Moção 7 da X AP-CPLP de Impulso às Políticas Públicas para Resposta aos Impactos da COVID-19 sobre Mulheres e Saúde Pública; XIV. Moção de Solidariedade da Rede de Mulheres Parlamentares da CPLP para com os Povos da CPLP; XV. Moção de Solidariedade da Rede de Mulheres Parlamentares da CPLP para com o Povo de Moçambique.
- Eleição dos dois Secretários da Mesa e Passagem de testemunho - o processo detransição da presidência da AP-CPLP da Assembleia Nacional de Cabo para a ANP daGuiné-Bissau, depois de eleitos os secretários da Mesa, de acordo com o artigo 13o no 1dos Estatutos da AP-CPLP, conjugados com o artigo 4o, no 3 do Regimento da AP-CPLP).- Para a passagem de testemunho haverá uma única intervenção do Presidentecessante (Sua Excelência o Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde), que podeaproveitar, querendo, para apresentar, ao Plenário, um resumo sucinto do balanço doseu mandato e terminará convidando o novo Presidente eleito (Sua Excelência oPresidente da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau) e demais elementos da nova Mesa,para ocuparem os respetivos lugares e assumirem a direção dos trabalhos.12h15 - Foto de Família na escadaria de entrada da sede da Assembleia Nacional Popular 12h30 – Almoço oferecido pelo Grupo Nacional da ANP junto do Parlamento da CPLP – Hotel Ceiba 14h30 - Sessão Plenária da AP CPLP – Hotel CeibaIntervenções por cada Parlamento, subordinadas ao lema da Xa AP-CPLP (até 15 minutos por intervenção)• Sua Excelência o Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissaue Presidente da AP CPLP• Sua Excelência o Presidente Assembleia Nacional de Angola• Sua Excelência o Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil• Sua Excelência o Presidente Assembleia Nacional de Cabo Verde e Presidenteda AP-CPLP,• Sua Excelência o Presidente da Câmara dos Deputados/Senado da Guiné-Equatorial• Sua Excelência a Presidente da Assembleia Nacional de Moçambique• Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República de Portugal• Sua Excelência o Presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe• Sua Excelência o Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste17h00 Debate 17h45 Apresentação de um Tema sobre o impacto da Covid 19 na  implementação das medidas de proteção do meio ambiente – Coordenador do IBAP 18h00 Fim da Reunião 19:45 Partida para o local do jantar oficial – local a definir II SÉRIE-D — NÚMERO 13 ______________________________________________________________________________________________________________10
Fim da Sessão prevista para as 17h30 19:45 Partida da Delegação para jantar oficial no restaurante “Rodas no Ar” 20h00 Jantar oficial oferecido por Sua Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular e Presidente da AP CPLP 22h30 Regresso aos hotéis Dia 09 de julho de 2021 10h00  - Partida de Suas Excelências os Presidente dos Parlamentos e Chefes deDelegações para o Palácio da Presidência da República da Guiné-Bissau - Visita de Cortesia a Sua Excelência o Presidente da República da Guiné-Bissau, General Umaro Sissico Embaló, no Palácio da Presidência11h00 - Partida de Suas Excelências os Presidente dos Parlamentos, Chefes deDelegações e as Delegações para local a definir13h00  - Almoço a definir 17h30  - Regresso aos hotéis Dias 09 e 10 de julho de 2021 Regresso das delegações III – REUNIÕES DA COMISSÕES PERMANENTES 07 DE JULHO DE 2021 09h00  - Reunião da Comissão Permanente de Política, Estratégia, Legislação,Cidadania e Circulação, Hotel Ceiba, para: - Eleição da Mesa da Comissão (Presidente, Vice-Presidente e Secretário)- Análise das deliberações...09h00 - Reunião da Comissão Permanente de Economia, Ambiente eCooperação, na sala da Comissão Permanente da ANP, para:II SÉRIE-D — NÚMERO 13 ______________________________________________________________________________________________________________12
Xa ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA  COMUNIDADE DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA BISSAU, 8 DE JULHO DE 2021 ANEXO II DECLARAÇÃO FINALII SÉRIE-D — NÚMERO 13 ______________________________________________________________________________________________________________14
Realizou-se, nos dias 7 e 8 de julho de 2021, na cidade de Bissau, capital da República da Guiné-Bissau, a Xa Reunião da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), sob o lema “Ambiente de negócios e desenvolvimento sustentável nos países membros da CPLP no pós-COVID 19”. Participaram na referida Assembleia os Parlamentos da Guiné-Bissau, Cabo Verde, Brasil, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, com ausência justificada da Assembleia Nacional de Angola, do Parlamento Nacional de Timor Leste da Guiné Equatorial, cujas participações foram feitas através de vídeo conferência. Estiveram presentes na sessão solene de abertura da Xa Reunião da Assembleia Parlamentar Sua Excelência o Presidente da República da Guiné-Bissau, General Umaro Sissoco Embaló, Membros da Mesa da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Membros do Governo e do Corpo Diplomático acreditados no país. 1. No cumprimento do programa da Xa AP-CPLP, no dia 7 de julho, pelas 10:30horas, teve lugar o encontro de Sua Excelência o Presidente da AssembleiaNacional Popular, Cipriano Cassamá, com Suas Excelências os Presidentes dosParlamentos e Chefes de Delegações dos países participantes.2. Quando eram 10 horas e 45 minutos deu-se início à Conferência dos Presidentesdos Parlamentos da AP-CPLP, para fixação do projeto de ordem do dia da AP-CPLP, eleição do seu Presidente, preparação da lista de Secretários a serem eleitose escolha do país que acolherá a próxima reunião.3. Paralelamente, tiveram lugar as reuniões da Comissão Permanente de Política,Estratégia, Legislação, Cidadania e Circulação, da Comissão Permanente deEconomia, Ambiente e Cooperação e da Comissão Permanente de Língua,Educação, Ciência e Cultura para a eleição das respetivas Mesas (Presidente,Vice-Presidente e Secretário), análise de deliberações, organização efuncionamento interno, e daquelas reuniões saíram resoluções e moções queforam submetidas a aprovação do plenário (vide as respetivas atas).REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU Assembleia Nacional Popular Assembleia Parlamentar da CPLP 17 DE DEZEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________15
4. A AP-CPLP assume o compromisso de estimular a promoção das iniciativasnecessárias a operacionalização do Programa Pessoa – CPLP, nomeadamenteanalisar a possibilidade de o premio "Fernão Mendes Pinto", anualmente atribuídopela AULP, ser transformado numa bolsa académica para estudantes no espaçoCPLP, como proposto pela AULP.5. Realizaram-se ainda as reuniões dos organismos da AP CPLP a saber, Rede dasMulheres Parlamentares e Rede dos Jovens Parlamentares, onde se procedeu àeleição da mesa, nomeadamente, o Presidente, Vice-presidente e o Secretário.Foram ainda analisadas (os projetos de deliberações) e o funcionamento internodas comissões.Na reunião da Rede dos Jovens Parlamentares ficou acordado a realização da próxima reunião no ultimo trimestre do ano 2022 em Portugal. Relativamente a Rede das Mulheres Parlamentares da AP CPLP foram apresentadas duas moções de solidariedade, uma para com o povo moçambicano pelos ataques terroristas, contra os civis da província de Cabo Delgado, tendo como principais alvos as mulheres. Ainda apresentou moção de solidariedade para com todos os povos dos países da CPLP pelo impacto que da pandemia da COVID 19, em especial na vida das mulheres. 6. A Cerimónia de Abertura da Xa Assembleia Parlamentar da Comunidade dosPaíses de Língua Portuguesa foi precedida de uma parte cultural, com aapresentação do Grupo Cultural Balé “Netos de Bamdim” que fizeram ademonstração da diversidade étnico-cultural e a unidade dessa diversidade.7. Na sua intervenção de abertura, Sua Excelência o Presidente Assembleia NacionalPopular da Guiné-Bissau, Eng. Cipriano Cassamá deu as boas vindas aosII SÉRIE-D — NÚMERO 13 ______________________________________________________________________________________________________________16