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Não estamos, pois, perante qualquer iminência de implementação do plano hidrológico nacional espanhol. Por isso, desde já o Governo se prontifica - há muito tempo que eu próprio me prontifiquei; estando já marcada com a Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente uma reunião para tratamento desta matéria a realizar, segundo creio, no próximo dia 1 de Junho - a fazer muito mais designadamente a promover, um amplo esclarecimento sobre esta matéria junto dos Srs. Deputados e de todos aqueles, sobretudo os que tiverem boas intenções,- que estiverem interessados em ser elucidados sobre a matéria.O Sr. José Sócrates (PS): - Só os bem intencionados!O Orador: - Sim, Sr. Deputado, porque dos mal intencionados está o Inferno cheio.
Em relação à questão de Aldeadavilla, a situação é a seguinte:, em 1986-1987, os espanhóis tiveram a iniciativa inicial de fazer um laboratório para ensaios nucleares do comportamento dos resíduos radioactivos em granitos e na ocasião esse projecto foi objecto de uma posição firme, tomada pelo Governo da República Portuguesa, de oposição clara à localização do laboratório em Aldeadavilla. A nossa posição foi expressa, quer a nível bilateral no quadro das relações com a vizinha Espanha, quer a nível multilateral, no seio da Comunidade Económica Europeia. A localização do laboratório em Aldeadavilla foi abandonada, mas no âmbito do plano nacional de eliminação dos resíduos radioactivos, que a Espanha tem em curso, está actualmente a proceder-se à selecção de sítios alternativos para a potencial localização desse depósito de resíduos.
Por razões de natureza técnica que têm a ver com a geologia dos terrenos, existem à partida segundo se diz, apenas três alternativas possíveis, os maciços graníticos (aquilo a que vulgarmente se chama o cristalino), as zonas argilosas ou as zonas onde exista uma enorme concentração de sal, como as antigas minas de sal. Dá-se o caso de existir um cordão geológico granítico que vai praticamente desde Orense até algures ao início do Alentejo, na zona de Portalegre e borda a fronteira portuguesa.
A posição que o Governo Português tomou na matéria não foi uma posição específica relativamente a Aldeadavilla, mas uma posição global quanto à fronteira portuguesa. Não aceitamos que o dito cujo depósito de resíduos radioactivos seja localizado junto à fronteira portuguesa. Essa é uma posição firme e clara por parte do Governo Português, na linha, aliás de posição idêntica que havia sido tomada em 1986 e 1987.
No que toca ao Fundo de Coesão, estou espantado com o que disse, porque verifico que o Sr. Deputado tem à sua disposição elementos que o Governo, na sua globalidade, ainda não tem. Estou, pois, vivamente impressionado, com o que disse.O Sr. Luís Peixoto (PCP): - São documentos oficiais do Parlamento Europeu!O Orador: - O documento do fundo de Coesão ainda não foi discutido a nível do Governo e ainda não foram tomadas opções sobre esta matéria.O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Olhe que os seus colegas estão a ultrapassá-lo!O Orador: - O Parlamento Europeu é livre de elaborar os documentos que entender, os quais naturalmente, só responsabilizam os seus autores e mais ninguém.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais à questão que quero colocar-lhe prende-se exactamente com o problema do chamado «laboratório experimental de Aldeadavilla» Mudam-se as palavras, mas as consequências são as mesmas. Quer se trate de um depósito de resíduos nucleares, quer de um laboratório experimental, as consequências, graves para Portugal e gravíssimas para Trás-os-Montes e Alto Douro, são as mesmas.
Chamo à sua atenção para a proximidade da instalação, em causa de uma região com problemas de desertificação e que essa lixeira vai tornar ainda mais deserta, de uma região - a do Douro - com uma candidatura a património mundial mas que, com perigo nuclear ali ao seu lado, pode muito bem não vir a ser classificada pela UNESCO como património mundial. Disse ontem o Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais em declarações publicadas no jornal Público, que afinal não há problema porque o Governo Espanhol não irá instalar esse laboratório a menos de 30 km da fronteira. Pergunto ao Sr. Secretário de Estado e perguntaria ao Sr. Ministro, se aqui escrevesse presente, se estariam dispostos, agora ou mesmo no ano 2010 (já que, de acordo com o vosso, discurso; a lixeira apenas será instalada nesse ano), a construir uma casa no concelho do Mogadouro e aí residir, com a lixeira nuclear ao lado.
20 DE MAIO DE 1999 2277Responda, Sr. Secretário de Estado, a estas questões, que correspondem às preocupações do povo, dos Transmontanos, dos Portugueses.Aproveito a oportunidade da sua presença, Sr. Secretário de Estado, neste Hemiciclo para convidá-lo - não desafiar - a retractar-se do epíteto com que mimoseou os Deputados, os autarcas e os jornalistas que manifestaram preocupações relativas ao desvio do caudal do Douro. Veio esse epíteto noticiado na edição do jornal Comércio do Porto da semana passada.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretario de Estado dos Recursos Naturais.O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, pensei que a resposta dada à anterior questão colocada pelo Sr. Deputado Luís Peixoto tinha sido relativamente esclarecedora, mas afinal não o foi, segundo o que percebi do que o Sr. Deputado pretendeu dizer.
Já enfrentamos esta situação, com clareza e determinação, em 1986 e 1987 e não temos lições a receber seja de quem for, nem necessitamos de alertas de ninguém. Sabemos muito bem o que andamos a fazer e temos sido intransigentes na defesa da integridade e dos valores do território nacional.O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): - Muito bem!O Orador: - Dispensamos, pois, esse discurso, que traduz uma preocupação legítima, mas que também traduz uma relativa demagogia e uma situação de iminência de perigo, como se o Governo fosse constituído por um bando de incompetentes e irresponsáveis que não sabem o que andam a fazer.Protestos do PS.Dispensamos completamento esse paternalismo, até porque os senhores nem sequer têm currículo para poder fazer esse tipo de performances.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Não se exceda, Sr. Secretário de Estado!O Orador: - Quero referir, em segundo lugar, que não retiro uma linha ao que disse. Mantenho tudo o que afirmei: todos os que disseram, alguma vez, que o eventual desvio de águas previsto no plano Hidrológico nacional espanhol iria ter repercussões a nível do caudal ecológico do rio Douro, do abastecimento de água ou do regadio são incompetentes ou desconhecedores da situação. Disse-o e mantenho, sem qualquer hesitação.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Falemos então de política, porque, se bem me lembro, este debate debruça-se sobre a política do Governo.
Existe, hoje, na sociedade portuguesa uma forte consciência da urgência de se discutir o tema ambiental. Todos os dias somos confrontados com os protestos dos cidadãos e todos os dias assistimos aos alertas que os especialistas nos lançam sobre o agravamento dos problemas A política, o debate sério e verdadeiro sobre o problema ambiental no nosso país não pode esperar mais.
O crescimento económico dos últimos anos, a crescente urbanização do País, a desertificação do interior e o agravamento dos pontos de crise ambiental - seja nos nossos rios, seja nas cidades, seja no litoral - há muito nos exige que reflictamos se não estamos nós a cometer erros que outros cometeram no passado e a sacrificar tudo à lógica passadista de um crescimento económico cego e incapaz de perceber que o ambiente é hoje um objectivo social tão importante como qualquer outro para o desenvolvimento dos povos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Vai sendo tempo de fazer um debate sério sobre o nosso desenvolvimento e sobre o caminho que estamos a percorrer, de forma a saber se o novo imperativo ecológico está ou não a ser considerado nas opções de futuro que estamos a tomar.
Mas, Srs. Deputados, para que este debate se faça é necessário tirar dele toda a demagogia. Demagogia que, sendo tentação forte de qualquer governo em dificuldades, envenena e inquina qualquer possibilidade de dar aos cidadãos aquilo a que têm direito, isto é, saber a verdade sobre a actual situação ambiental e sobre as consequências que as opções políticas que hoje tomamos terão para o futuro.
Dou-vos três exemplos, Srs. Deputados: primeiro, todos nós vimos, no passeio ambiental que realizou pelo País, o Sr. Primeiro-Ministro abrir os olhos para a poluição. Todos nós o vimos espelhar inquietação, preocupação e até manifestar, perante algumas situações concretas, total indignação. Pois bem, já não quero argumentar com o facto de ser um pouco caricato - para não dizer ridículo - que, sendo Primeiro-Ministro há oito anos, só agora acorde para o problema. Em todo o caso, mais vale acordar tarde do que nunca...Protestos do PSDMas, o que acontece é que, cerca de um mês depois, o Primeiro-Ministro apresentou em Bruxelas a sua proposta para o Fundo de Coesão, proposta, aliás, que o Sr. Secretário de Estado, um pouco surpreendentemente, nos confessou desconhecer totalmente, o que não se percebe, uma vez que a televisão até passou uma daquelas reportagens mais dignas do Terceiro Mundo do que propriamente de um país civilizado, filmando a Sr.a Secretária de Estado a levar os pacotes para Bruxelas...O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Era a fase dos pacotes!O Orador: - ... e a sair das reuniões com os comissários, de forma a mostrar a todo o País que vêm aí os dinheiros do Fundo de Coesão para este ano.Ora, acontece que nesse Fundo de Coesão 80 % são para infra-estruturas de transporte e apenas 20 % para projectos de ambiente. A verdade é que, quando se trata de optar, o Primeiro-Ministro não esconde as suas preferências. Afinal, Srs. Deputados, o Primeiro-Ministro não acordou para o ambiente, apenas fingiu acordar! Aquilo que poderia ser um gesto político para que o País percebesse
2278 I SÉRIE-NÚMERO 72que ia ser dada uma nova prioridade a este assunto, afunda-se perante à brutal evidência das opções que o Governo toma na distribuição dos dinheiros: 80 % para estradas, 20 % para ambiente, repito.
Srs. Deputados é a isto que chamo demagogia!
O segundo exemplo é o seguinte: o Governo por alturas do frenesim da apresentação dos pacotes anunciou que o Primeiro-Ministro e o Ministro do Ambiente iam dar uma conferência de imprensa. Esperava-se mais um pacote, dizia-se por todo o lado. Nova desilusão: apareceram apenas para anunciar ao País que já mandaram fazer o trabalho de sistematizar, num único documento; todas as medidas a que Portugal ficara obrigado a tomar na Conferência do Rio - pelos vistos, foi este o trabalho que ocupou a Sr.a Secretária de Estado durante todo este tempo...
Ora, o insólito deste actor não está só no facto de se perceber que o Governo, tendo anunciado anteriormente vários pacotes para vários sectores politicamente muito frágeis não tinha nada para o ambiente: nem novas medidas, nem novos investimentos nem novas ideias!
O insólito - deixem-me dizer-vos, profundamente ridículo - é que o Sr. Primeiro-Ministro sem mais nada para dizer, tenha mostrado ao País que o seu Governo analisou e sistematizou os nossos compromissos assumidos na ECO/92, reconhecendo, implicitamente, que nenhum deles foi aplicado. Isto é, durante um ano, o Governo andou apenas a estudar as medidas, não a aplicá-las. E recordo, porque vem bem a propósito, que nenhuma das convenções internacionais que assinámos no Rio de Janeiro foi apresentada à Assembleia da República para ratificação.
Quando falo em demagogia, é a isto que me refiro!
Mas dou-vos um terceiro exemplo: os Srs. Deputados lembram-se de há cerca de três anos; o Sr. Primeiro-Ministro se ter dirigido aos Portugueses, através da televisão, para lhes dizer, um pouco surpreendentemente quanto ele achava importante a questão ecológica: que o ambiente não lhe saía da cabeça e que era uma das suas grandes prioridades. Lembram-se disso, não lembram? Muito bem!
Também se lembram, com certeza, do que ele nos prometeu na altura!? Eu recordo-vos: prometeu-nos um plano de política de ambiente, plano esse que estabeleceria os objectivos, as metas e a estratégia de uma verdadeira e eficaz política de ambiente. E prometeu-nos esse plano para um ano depois. Ora, acontece, Srs. Deputados, que já lá vão três anos e, desse plano, nem sinal de vida!
Mas admitamos - dou-vos isso ainda de barato - que o trabalho está atrasado isso acontece e até se desculpa! Agora o que não se desculpa é o Sr. Ministro do Ambiente, quando questionado quando é que o tal plano estaria pronto, desvalorize o assunto, dizendo que o plano não é importante, que o que é necessário é considerar os novos compromissos internacionais, etc..
Quando falo de demagogia é disto que falo, Srs. Deputados!
Estes três exemplos são suficientes para vos mostrar que a política de ambiente tem funcionado para o Governo apenas como uma flor na lapela, para usar em alturas eleitorais, ou então, como acontece agora, como instrumento de propaganda para recuperar imagens e ganhar novo folgo nas sondagens.O Sr. Jorge Paulo Cunha(PSD): - Mais?! Já chega o que temos!O Orador: - Perguntar-me-ão por que é que não falo do Ministro do Ambiente e da sua política - ainda bem que não veio, pois não faz cá falta nenhuma! A verdade é que os Srs. Deputados adivinham a minha resposta: é que já acho dispensável falar sobre o Ministro do Ambiente.
Com efeito o Sr. Ministro do Ambiente vive num estilo de felicidade nirvânica e segundo declarações do Sr. Secretário de Estado é muito acompanhado pelos outros membros do Governo.
Assim vejamos: O Sr. Ministro do Ambiente pensa que a situação ambiental do País é boa e que só há política de ambiente depois de Cavaco Silva - lembram-se, com certeza, desta frase - porque antes não havia nada. Sabe-se lá se o País teria existido antes de Cavaco Silva.
Por outro lado, do Ministério do Ambiente não sai nada de jeito, como já se viu neste debate: nem ideias, nem acções nem sequer discurso! Este Ministro do Ambiente, que aliás o terceiro do Professor Cavaco Silva não tem grande importância depois dele outros virão!
Não discutamos pois, o acessório! Demos a César que é de César: é o Primeiro-Ministro que merece ser responsabilizado pelo agravamento da situação ambiental em Portugal, é ao Primeiro-Ministro que se devem pedir responsabilidades pela desertificação do interior pela eucaliptização da nossa floresta, pelo aumento brutal da poluição dos nossos rios, por não ser aplicado em Portugal, hoje o princípio - já velhinho, pois tem mais de 20 anos - do «poluidor-pagador», por não haver incentivos financeiros e económicos à reconversão ambiental da nossa indústria e pela degradação das nossas áreas protegidas.
Tudo isto, Srs. Deputados, é da responsabilidade do Sr. Primeiro-Ministro.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E o Sr. Primeiro-Ministro não tem desculpas, nem pode encontrar nesta matéria um bode expiatório.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Desde 1985 que tem todas as condições para, querendo, poder tornar o ambiente numa verdadeira prioridade do desenvolvimento e modernização do País.
Com efeito, o Primeiro-Ministro tem, desde 1987, a lei crise de bases, bem como os principais pontos de crise estudados e as soluções definidas, é também desde 1987 que tem o apoio da opinião pública, nacional e internacional para uma verdadeira política de ambiente e para fazer os necessários investimentos ambientais e, desde igual data, tem dinheiro e um clima de expansão económica muito propício a esses ambiente.
Mas a verdade é que teve tudo isto e falhou! Todos os indicadores ambientais são claros na afirmação do agravamento dos problemas ambientais do nosso País: a poluição aumentou, as políticas sectoriais não integraram as preocupações ambientais, as leis não são aplicadas e os investimentos, há anos necessários, não se realizaram.
É justo que seja o Primeiro-Ministro a ser responsabilizado, é a ele que se deveria pedir contas.Vozes do PS: - Muito bem!Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mas o debate, além da política ambiental, deve versar também o tema dos resíduos.
Aqui vos deixo a minha opinião: neste sector, como em qualquer outro - diga ele respeito à questão hídrica, da
20 DE MAIO DE 1993 2279floresta ou do litoral -, é patente a confrangedora incompetência com que o Governo tem tratado a matéria que diz respeito aos resíduos.
Em primeiro lugar, vejamos o que acontece com os resíduos urbanos. Todos sabemos, e os números oficiais confirmam, dos níveis preocupantes de assistência na recolha, transporte e tratamento de lixo urbano no País.
Os investimentos que há a fazer neste domínio do saneamento básico - como aliás para o abastecimento de água e para os esgotos - são enormes e, apesar de ser difícil estimar, todos os números apontam para várias dezenas de milhões de contos.
Ora, desde 1987 que o Governo sabe que é necessário fazer estes investimentos e que as câmaras municipais - é lamentável dizê-lo, mas a demagogia do «passaculpismo» do Governo, lançando para as câmaras municipais todas as reponsabilidades nesta matéria, é, de facto, constrangedora - não estão em condições financeiras de realizar este investimento. Todos o sabem!
Apesar de tudo, o Governo não foi ainda capaz de fazer um programa nacional de saneamento básico que permita ajudar as câmaras municipais a realizar esses investimentos - é que está em causa um valor que ascende a uma centena de milhões de contos. Além do mais, penso que seria injusto serem as câmaras a investir, já que os únicos indicadores ambientais que melhoraram no nosso país, nos últimos anos - desde 1974 -, foram os relativos ao saneamento básico. E todos esses investimentos foram feitos pelas câmaras e não pelo Governo.
Portanto, o Governo não tem qualquer moral para vir dizer que, afinal, a grande questão do saneamento básico é um problema das câmaras. O Governo tem de assumir essa responsabilidade e encontrar resposta para a situação. Esta é a única forma de vermos o assunto resolvido - sem demagogia, ao contrário do que tem acontecido. Precisamos, pois, de abordar esta questão com alguma transparência e verdade.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Há anos que vimos pedindo ao Governo que, em vez de andar sempre com o pacto ambiental na boca, passe à acção e que, em vez de passar a vida a culpar as câmaras municipais pela situação, na clássica estratégia do «passaculpismo», faça o que lhe compete, isto é, um verdadeiro programa que permita ao País realizar esses investimentos e não adiar o problema eternamente.
Mas, vejamos agora os resíduos tóxicos. Aqui, a incompetência é ainda maior. Desde 1987 que o Governo tem estudado o problema - e nessa altura contabilizaram-se em 1 000 050 as toneladas desses resíduos produzidos num só ano; desde 1989 que o Governo anunciou a construção de um sistema nacional para tratar os resíduos tóxicos; desde 1990 que adjudicou a construção e exploração a uma empresa privada. Vamos em 1993 e ainda não existe nada.
Apesar de tudo, o Sr. Ministro ainda tem o desplante de lembrar ao País que se calcula em cerca de 2 milhões de toneladas o lixo tóxico que todos os anos é despejado nos nossos rios ou no nosso solo. Esquece-se o Sr. Ministro que o País lhe paga justamente para resolver o problema - cuja solução, aliás, está prometida há três anos - e não para se vir queixar aos Portugueses?!
Há três anos, como vos digo, que o Governo anda a tentar resolver o problema da localização do incinerador. Começou mal, como estão lembrados, escondendo a decisão da sua localização - aliás, o Sr. Secretário de Estado já aqui o confirmou -, uma vez que só a partir de 1990 contactou as câmaras. Depois, tentou compor, encomendando um estudo de impacte ambiental, cujo objectivo - como acontece na maior parte dos casos - não era estudar a melhor localização, mas antes justificar ambientalmente a decisão já tomada. Finalmente, acabou por adjudicar a uma associação de ambiente o estudo (vejam só!) da melhor forma de fazer a consulta pública.
Há três anos que o Governo anda afundado nesta confusão, sem solução à vista. Para mim, Srs. Deputados, não há outra palavra: é incompetência pura e dura.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para finalizar, gostaria de vos dizer que a política de ambiente é incompatível com o segredo e com a demagogia. Aliás, desde Janeiro deste ano que o Governo deveria ter transposto a directiva que garante o acesso à informação em matéria de ambiente. Mais uma vez, o Governo anda a dormir, mas, também, mais uma vez vamos acordá-lo, ao apresentar um projecto de lei que o ajude e obrigue o País a transportar, para o seu direito interno, essa directiva comunitária. É que a política de ambiente exige verdade e transparência.
Srs. Deputados, termino, deixando-vos estes dois conselhos, conselhos que estenderia ao vosso governo: menos palavras e mais obras, mais verdade e menos demagogia.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Mário Maciel, Nuno Ribeiro da Silva e José Costa.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, a expressão fisionómica do Sr. Deputado André Martins, enquanto o Sr. Deputado discursava, era de desgosto, pois a sua intervenção veio confirmar que a interpelação não só não tem objecto como não tem equidade. O Sr. Deputado José Sócrates falou de política de ambiente e esqueceu-se de falar sobre a ordem do dia: a política de resíduos em Portugal.
Em todo o caso, sobre esta matéria, gostaria de dizer, em nome da bancada do Grupo Parlamentar do PSD, que o Sr. Deputado já habituou a Câmara a um tom burlesco, a roçar a deselegância da oratória, que retira, sinceramente, credibilidade e competência à sua intervenção.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado José Sócrates, cada vez que critica nesse tom o Governo, por suposta incompetência, ainda se afunda mais no nível de credibilidade que tem o porta-voz para o ambiente do PS.Aplausos do PSD.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Não apoiado!O Orador: - Quanto à crítica que fez ao Sr. Primeiro-Ministro por ele, de forma responsável, ter posto a debate público as decisões tomadas na Conferência do Rio, gostaria de lembrar ao Sr. Deputado José Sócrates que Portugal foi signatário de importantes convenções assinadas no Rio de Janeiro e não poderia tomar outra posição senão a de pôr em confronto com a opinião pública portuguesa e com as forças vivas da sociedade portuguesa, nomeada-
2280 I SÉRIE - NÚMERO 72mente com as associações de defesa do ambiente, aquilo que aí se assinou. Senão, o Sr. Deputado José Sócrates seria o primeiro a vir criticar o Governo por não o ter feito. Portanto, o Sr. Primeiro-Ministro, responsavelmente, porque Portugal foi um dos 30 países (suponho eu) que assinou a Convenção de Biodiversidade, criou mecanismos de debate público aprofundado sobre estas importantes matérias. Desde já, tranquilizo o Sr. Deputado José Sócrates, dizendo-lhe que o Governo vai enviar essas convenções para a Assembleia da República para serem ratificadas - obviamente que vai, por respeito à Assembleia da República e por respeito pelas decisões importantes que tomou...O Sr. Joaquim Silva Pinto (PS): - V. Ex.a é porta-voz do Governo?O Orador: - Não sou porta-voz, mas sou apoiante do Governo e, neste caso, como há um diálogo, partilho informações.
Quanto à Agenda 21, como sabe, também é um conjunto de iniciativas importantes que o Governo irá pôr à discussão pública. Esperamos contar, nessa altura, com o seu contributo, como porta-voz do PS, para enriquecer o debate que o Governo irá proporcionar.
Finalmente, gostaria de perguntar a V. Ex.a se ainda não se deu conta de uma realidade importantíssima que desponta na Europa e que é o florescimento do chamado «mercado do ambiente, de bens e serviços ecológicos». É que o Sr. Primeiro-Ministro, que, obviamente, está inserido num contexto europeu, já se apercebeu de que o futuro pertence às empresas que invistam em tecnologia ambiental. O próprio mercado do ambiente vai crescer de 200 milhões de dólares, actualmente, para 300 milhões de dólares no ano 2000. Esta é uma realidade importantíssima que desponta e os nossos industriais, os nossos empresários têm duas opções: ou se modernizam e investem no ambiente (aliás, lembro que na OCDE 4% do investimento das indústrias já está virado para o ambiente) com tecnologia ambiental; ou terão muitas dificuldades para competirem num contexto aguerrido de competitividade industrial. Isto porque investir em ambiente é qualificar o produto final.
Sr. Deputado José Sócrates, qual é a vossa estratégia, em termos de política de resíduos nacionais? É criar mais aterros sanitários que, por negligência de algumas autarquias, depressa degeneram em lixeiras incontroláveis? E investir em centrais de combustagem dispendiosas? É ficar passivo e negligente face à proliferação de lixeiras camarárias? Ou é, através do tal pacto ambiental, sentar à mesa a administração central, a administração local, os autarcas, os empresários e, dessa forma, chegarmos a regras de conduta sobre um sistema e um modelo de gestão dos resíduos em Portugal?Vozes do PSD: - Muito bem! Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro da Silva.O Sr. Ribeiro da Silva (PSD): - A nossa angústia neste debate é a de tentarmos encontrar nas questões colocadas pelos Srs. Deputados da oposição, nomeadamente nesta intervenção do Sr. Deputado José Sócrates, algo de objectivo, palpável e sério para discutir.
V. Ex.a começa por dizer que queria um debate sério e elenca uma série de generalidades sobre a problemática ambiental no mundo, ultrapassada que está essa discussão há muito tempo e em relação à qual temos opiniões absolutamente semelhantes sobre as questões genéricas das angústias ambientais por que o mundo atravessa.
Depois, diz que quer um debate sem demagogias e entra numa série de declarações genéricas, atacando o Primeiro--Ministro, dizendo que ele só agora acorda, etc., etc.
Sr. Deputado, essa não é uma maneira séria, como se propunha, de abordar esta questão. E depois acaba com a farpa tradicional: não há política do ambiente, é necessário um plano e, nomeadamente, um plano nacional de saneamento básico, como disse.O Sr. José Sócrates (PS): - Um plano? Não disse nada disso!O Orador: - Esta é, sistematicamente, a atitude que V. Ex." têm: não há política de ambiente, não há política industrial, não há política de turismo, não há política agrícola, não há política de educação, não há política de nada! Para isso, segundo afirmam, é preciso um plano siderúrgico nacional, é preciso um plano mineiro, é preciso um plano nacional de saneamento básico! V. Ex.8 tem a noção do ridículo que é falar num plano nacional de saneamento básico?O Sr. José Sócrates (PS): - Programa! V. Ex.a ouviu mal!O Orador: - Está bem! Agora, a palavra plano está um bocado «queimada», por isso aparece um sucedâneo com essa figura do programa.
Sr. Deputado, se queremos fazer um debate sério e objectivo como, nomeadamente, se propunha na intervenção inicial o Sr. Deputado de Os Verdes André Martins, coloquem questões concretas. Levantem questões concretas sobre aspectos ligados a vários domínios da política de resíduos, que é a temática desta nossa discussão. Mas coloquem as questões concretas! Não venham com questões para tentar, à última hora, fazer «saltar» assuntos que, inclusivamente, desconhecem: o Sr. Deputado Luís Peixoto andou ali atrapalhado à procura de um papel, à última hora, para saber como é que se chamava aquela coisa de Aldeadavilla; o Sr. Deputado António Maninho vem alegar uma atenção muito grande sobre a questão das lixeiras, mas desde 1986 que andamos a tratar disso! Por acaso, tive até algum envolvimento nessa questão e sei que ficaram resolvidas na altura; mas estamos atentos e continuamos a acompanhar a situação.
Portanto, Srs. Deputados, exponham as questões de uma maneira séria e objectiva.
Acabo, pedindo ao Sr. Deputado José Sócrates que nos esclareça sobre o que pretende com a sua intervenção.
Neste momento, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Costa.O Sr. José Costa (PSD): - O Sr. Deputado José Sócrates abordou na sua intervenção a questão - já o tinha feito num pedido de esclarecimento, anteriormente, tal como o Sr. Deputado André Martins - dos resíduos tóxi-
20 DE MAIO DE 1993 2281cos. Naturalmente porque se trata de um problema que afecta a região onde resido e donde sou natural, tenho acompanhado com interesse esta problemática, pelo que não posso deixar de contestar algumas das afirmações que aqui foram feitas.
Uma delas refere-se ao secretismo em relação ao problema. Desde 1990 que o problema está a ser publicamente discutido (e posso afirmá-lo porque, na altura, era vereador da Câmara Municipal de Santiago do Cacém) e foi posto nestes termos: os presidentes das câmaras envolvidas, nomeadamente Sines, Grândola, Estarreja e suponho que Gondomar, tiveram oportunidade de se deslocar a alguns países para visitar estações de incineração de resíduos tóxicos e poderem avaliar o impacte que o seu funcionamento teria nas suas zonas.
Posteriormente, a Câmara Municipal de Santiago do Cacém, numa abordagem à Secretaría de Estado do Ambiente de então, foi também, ela própria, envolvida no processo - teria de o ser, forçosamente, já que, quer para o transporte dos resíduos, quer para o das lamas, eles teriam de passar sempre pelo concelho. Em qualquer dos casos, dada a localização previsível da estação (uma das hipóteses que se colocava era a do concelho de Sines), o concelho de Santiago do Cacém seria sempre afectado, porque ela ficaria nos limites do concelho. Daí o envolvimento desta Câmara.
Desde então, várias reuniões se têm feito, inclusive assembleias intermunicipais nestes três concelhos, onde o problema foi debatido e onde se deslocou o Sr. Director-Geral dos Recursos Naturais de então, onde esteve também o GEOTA a participar na discussão, onde houve um amplo esclarecimento sobre esta situação.
Durante o ano passado, e do que tenho conhecimento, houve mais reuniões entre a Secretaría de Estado e as autarquias; sei que a própna comissão de luta, formada ad Hoc, com interesses que não estarão talvez só ligados à questão dos resíduos, foi, apesar de tudo, recebida também na Secretaria de Estado e foi ouvida.
Por conseguinte, não entendo a afirmação e acusação da falia de diálogo e de secretismo neste processo.
Em todo o caso - e isto é que é importante salientar -, estamos, de facto, numa zona de grande produção de resíduos. Lembro, concretamente, a central térmica da EDP, a refinaria da PETROGAL e também a PETROQUÍMICA, a NESTE, que são três unidades industriais de grande produção de resíduos tóxicos naquela região. Lembro ainda um acontecimento muito recente, que tem a ver com um derrame de nafta nas praias do litoral alentejano, resultante da lavagem de tanques de um navio petroleiro, em que a Câmara Municipal de Sines - honra lhe seja feita neste caso - foi célere em fazer a recolha desses resíduos nas praias. Contudo, há mais de um mês que estão amontoados na falésia, porque a Câmara Municipal não sabe onde depositá-los, já que tem recusado que a instalação da incineradora se faça no seu concelho!
Ora, quando se sabe que com uma tecnologia moderna, como a que existe hoje, uma unidade industrial deste tipo não produz mais poluição do que qualquer uma daquelas que já lá estão instaladas, pergunta-se se é de manter os resíduos a céu aberto ou espalhados por todo o lado, como aqui foi dito, ou se é preferível incinerá-los até melhor solução, já que esta, de momento, parece ser a mais adequada. Mais ainda, chamo a atenção para que o próprio aterro sanitário onde actualmente são depositadas as lamas industriais, o aterro sanitário de Sines, está próximo dos seus limites. Para onde é que vão os resíduos a seguir? É esta a pergunta que faço.
Por um lado, acusa-se o Governo de não fazer nada, de não conseguir instalar a incineradora, mas o Governo ainda não o concretizou porque não tem querido fazê-lo contra as autarquias, contra as populações; por isso, tem estabelecido esse diálogo e só por causa desse diálogo é que ela não está ainda montada. Como seria, então, se, por outro lado, o Governo, eventualmente, não estabelecesse o diálogo?
Resumindo: quer-se ou não se quer, de facto, o tratamento dos lixos?O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.O Sr. José Sócrates (PS): - Srs Deputados do PSD, gostaria de vos dizer, em primeiro lugar, que compreendo a vossa irritação. Quando vos falam de política, V. Ex.as ficam logo cheios de urticária! Não se pode falar de política! Falem de técnica, falem de resíduos! Estava aqui toda a gente a dormir, falei de política e V. Ex.a ficaram cheios de comichões! Que chatice, trazer aqui o nome do Primeiro-Ministro! Mas é de política que estamos a falar! Ou então não percebi, mas parece-me que o que está na agenda é «sobre política do Governo e a situação dos resíduos».
Quanto aos resíduos, disse o que tinha a dizer, já depois desta discussão toda. Em minha opinião, não se trata de fazer o «plano», embora ache que é preciso recuperar o planeamento Está ideologicamente conotado de uma forma muito errónea, mas acho que é necessário, principalmente na área do ambiente. V. Ex.a não gosta de planeamento mas, então, é V. Ex.a que denota um preconceito ideológico contra o planeamento.
Esforcei-me para lhe dizer que não falei em plano, mas sim em programa, que é algo muito simples. É apenas reconhecer esta evidência: os investimentos que é preciso fazer nos domínios do saneamento básico, água, tratamento de esgotos e lixos são de tal forma avultados que não vale a pena o Governo andar todos os dias a dizer que a culpa é das câmaras. Bem sabemos que a competência é das câmaras, mas o Governo tem de dar um passo em frente e fazer um programa, fundamentalmente um programa financeiro, para dizer as câmaras: temos aqui o dinheiro, candidatem-se a ele que nós apoiamos. Têm agora oportunidade de o fazer, mas não o fizeram nem isso está definido.O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): - Está no pacto ambiental!O Orador: - Não está, não! Ele nem está definido! Andam há dois meses a falar nele, mas concretizado não está nada. Têm dado uns apoios esparsos, aqui e ali, mas têm é de concretizar esse apoio no Fundo de Coesão.O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): - Fundo de Coesão!?O Orador: - Ah! Não gostou de me ouvir falar no Fundo de Coesão? Isto não tem actualidade? Não tem a ver com política de ambiente? Quer dizer, quando têm o dinheiro para afirmar que existe uma valência ambiental e uma valência para infra-estruturas, não acha bem que eu critique o Governo, dizendo, «então vocês puseram lá 80 % para infra-estruturas e 20 % para ambiente? Isso não denota uma estratégia e uma política claramente constru-
2282 I SÉRIE - NÚMERO 72tivista, «betão-armadista». O senhor não gosta que eu diga isto?O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): - Estão previstos 85 % para financiamentos a fundo perdido!O Orador: - Então ainda me dá mais razão!
Não comparo estilos, Sr. Deputado Mário Maciel. V. Ex.a tem todo o direito de gosta ou não dos estilos, agora, ao nível da substância, devo dizer-lhe, já que falou em estilos e em burlesco, parece-me que a vossa substância e o que vocês dizem está ao nível do vaudeville mais ordinário, porque o senhor diz-me: «a resposta que temos para a indústria, é a de confiar no mercado. Então, não sabe que a indústria do ambiente está aí em grande florescimento?».
Se não sei?! Sei! Agora, O senhor acha que numa altura de recessão, a resposta que o Governo tem para dar ao problema ambiental da nossa indústria é dizer assim: «Os senhores industriais que invistam no ambiente.»
Francamente, Sr. Deputado! Já se sabe, há muito tempo, que a nossa indústria não está em condições de fazer os investimentos ambientais que são necessários, que o Governo tem um PEDIP/ambiente - penso que desde 1986 - que não deu qualquer resultado...O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): - Então, o seu resultado é zero!?O Orador: - Não deu «qualquer resultado, deu zero! Quer dizer, foi um total falhanço -,até já desafiei várias vezes o Governo a mostrar esses dados, mas ele nunca o quis fazer - e foi-o porque não aproveita nem aos grandes nem aos pequenos. Não aproveita às grandes indústrias, porque o volume de investimentos comparticipados pelo Estado não lhe interessa, porque eles são da ordem dos milhões de contos e também não aproveita às pequenas indústrias ter apenas 50 %, porque, se calhar, é preciso ir mais longe. Então você, não sabe isso?
Então você não sabe que também é preciso dar digamos, uma especialização, ao nível dos programas; para cada tipo de indústria e que é preciso apoiar umas indústrias de forma diferente das outras? Quer que diga isso durante uma hora ou duas? Quer que lhe explique isso? O senhor deve saber!
Mas o que é que diz o Sr. Deputado Mário Maciel? Diz que é preciso dizer aos industriais para investirem, e ainda por cima numa altura destas! Numa altura de expansão, nunca o Sr. Ministro da Indústria e Energia falou em ambiente - até parecia que isso não era nada com ele -, não houve um único discurso sobre tal questão, enquanto que, por toda a Europa, qualquer ministro da indústria, quando ouvia falar de ambiente, punha umas orelhas enormes.O Sr. Rui Carp (PSD): - Iguais às suas!...O Orador: - Mas cá o Sr. Ministro da Indústria e Energia achava que isso não era nada com ele, mas apenas com os tipos bizarros do ambiente.
A resposta do Sr. Deputado Mário Maciel - « os industriais que invistam» -numa altura de recessão e numa altura em que vai ser muito mais difícil aplicar políticas de ambiente; é, incompreensível. Acho que VV. Ex.a perderam a oportunidade e são culpados disso.
O que quis sinalizar, do ponto de vista político, é que já não basta culparmos o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais ou o Ministério da Indústria e Energia, nada disso me interessa, pois foram vocês, o vosso Primeiro-Ministro, os culpados de uma opção que teve a ver com o crescimento económico cego, que não teve em conta as preocupações ambientais, daí as implicações desse crescimento económico.
Portanto, a responsabilidade desse falhanço ambiental é do Primeiro-Ministro não é de qualquer ministro do Ambiente e Recursos Naturais, pois já lá vão três e outros virão, da habitual demagogia com que ele trata as questões.
Também não gostavam que lhes dissesse que o Primeiro-Ministro - que o é há oito anos - fez um passeio ambiental pelo País e mostrou que descobriu a poluição?! Andou oito anos com os olhos fechados!? Não, conhecia o problema!? É espantoso! Mas já nem argumento com isso, mas sim que esse gesto, para ter credibilidade, devia ter tradução nas opções que o Governo faz.
Mas quando se tratou de escolher, no Fundo de Coesão, qual era a valência ambiental e que investimento é que seria destinado ao ambiente, o Sr. Primeiro-Ministro deu-lhe os habituais 20 %, coisa que escandaliza, naturalmente, a Europa, que até já fez uma recomendação genérica dizendo aos países que era bom que, ao menos, chegassem aos 40.
Isto denota que as opções do Governo, em matéria ambiental estão a transformar o ambiente numa única coisa: flores na lapela para uso eleitoral ou então aproveitar o ambiente na propaganda para recuperar sondagens de opinião. Foi isso que quis significar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente(Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A quantidade e diversidade de resíduos rejeitados por uma determinada população pode ser, paradoxalmente, um indicador da sua qualidade de vida e do seu avanço tecnológico.O Sr. José Sócrates (PS): - Isso é que é técnica!O Orador: - Isto, se nos contentarmos apenas com as aparências. Na realidade, não há verdadeira qualidade de vida se os nossos desperdícios não tiverem um destino final seguro e precavido, quer optemos pela sua eliminação, quer pela sua valorização.
A gestão dos resíduos constitui, actualmente, uma estratégia, indissociável de uma política ambientalista que pretenda promover a saúde dos cidadãos, o equilíbrio ecológico e a rentabilização dos materiais.
Não percamos de vista que, à escala mundial, os resíduos sólidos representavam já, em 1990, mais de 2000 milhões de toneladas, das quais 338 milhões, eram resíduos perigosos. Os países da OCDE produziram 67 % desses resíduos, a Europa do Leste 24,% e os países em vias de desenvolvimento 9 %. Os EUA é o maior produtor de resíduos domésticos; um norte-americano produz 864 kg/ano, ou «seja, mais do que o dobro de um europeu ocidental ou de um japonês.
A capitação anual de Portugal de resíduos sólidos urbanos, em 1985, segundo dados da OCDE, foi de 231 kg/habitante, ou seja, a mais baixa na Comunidade Europeia, cuja média, na altura, era de 327 kg/habitante. Actualmente
20 DE MAIO DE 1993 2283estima-se a capitação anual de Portugal em 300 kg/habitante, ainda abaixo da média europeia, que já deve ter suplantado os 400. kg/habitante.
No que concerne à população abrangida por serviços de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos, tem-se verificado uma notória melhoria desde os 64 % em 1980, passando pelos 75 % em 1985, 88 % em 1990 e entre 90 % e 95 % actualmente.
O destino final dos resíduos sólidos urbanos ou passa pela sua eliminação ou pela sua valorização com recuperação para reemprego, reciclagem e reutilização ou simples regeneração.O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Nós sabemos isso!O Orador: - A estrutura de eliminação de resíduos apresenta significativas assimetrias regionais. Por exemplo, no Alentejo, cerca de 92 % dos resíduos são depositados no solo, sem controlo sanitário. A Região de Lisboa e Vale do Tejo, neste aspecto, é a melhor servida, com apenas 39 % dos seus resíduos depositados em lixeiras.
Em 1990, 28 % dos resíduos sólidos urbanos foram depositados em aterros sanitários, 10 % foram tratados em centrais de compostagem e 62 % foram simplesmente depositados em lixeiras. Conclui-se, pois, que apenas 38 % dos resíduos tiveram um destino final considerado adequado.O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Nós sabemos isso!O Orador: - Nos últimos anos, tem sido desenvolvido um grande esforço, quer pelas autarquias quer pelo Governo, para melhorar o destino final dos resíduos, pelo que essa percentagem, embora não a possa aqui e agora quantificar, é de certeza já superior a 40 %.
Alertam-se, todavia, as entidades fiscalizadoras competentes para o facto de muitos aterros sanitários apresentarem condições precárias de tratamento de resíduos, porque funcionam, na prática, como simples lixeiras causadoras de graves problemas de saúde pública e contaminadoras de solos e recursos aquíferos superficiais e subterrâneos. Aliás, 35 % dos locais de eliminação tem má qualidade, 50 % têm qualidade regular aceitável e 15 % têm boa qualidade.
Relativamente aos resíduos tratados por compostagem, a Região Norte, com cerca de 25 % dos seus resíduos tratados por esse processo, ocupa o lugar cimeiro. Contudo, apenas 12 % dos resíduos sólidos urbanos, em Portugal, são tratados por compostagem.O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Isso é uma sebenta inconcebível!O Orador: - Peço ao Sr. Deputado que está a interromper-me que, se quiser fazer um pedido de esclarecimento, o faça no fim da minha intervenção!O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Era apenas um aparte!O Orador: - Não obstante se estar a construir um incinerador para resíduos hospitalares - um tipo de resíduos que lança preocupações legítimas -, a incineração de resíduos não é significativa em Portugal, mas, por exemplo, ocupa lugar destacado no Luxemburgo, na Suíça e na Holanda, com índices de 70 %, 64 % e 51 %, respectivamente.
O conceito de valorização de resíduos não é alheio a uma conjuntura económica muito vulnerável ao custo e à escassez de matéria-prima para a fabricação, sobretudo, de embalagens de papel, cartão, vidro e outras aplicações.
Portugal encontra-se bem posicionado na recuperação de resíduos, com índices, em 1988, de 24 % para o vidro e 30 % para papel e cartão, mas ainda distante -reconheçamos - do lugar cimeiro da Holanda com 55 % e 58 %, respectivamente.
A valorização de resíduos industriais, também numa fase incipiente, tem registado progressos notórios. As cinzas das centrais térmicas da EDP têm sido incorporadas no processo de fabricação de cimento pela CIMPOR. Economiza-se, assim, energia, matérias-primas e emissão de poeiras, bem como de dióxido de enxofre e de óxido de azoto. Também os pneus e óleos usados têm sido utilizados como fonte energética, embora a recolha ainda seja deficiente e diminuta, face às quantidades realmente rejeitadas.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A nocividade dos resíduos sólidos urbanos não tratados não é comparável com a do grupo de resíduos perigosos. São oriundos, principalmente, da indústria transformadora, indústria extractiva, produção de energia, tratamentos fitossanitários, estaleiros, oficinas de automóveis, oficinas gráficas, hospitais, laboratórios e lavandarias.
A sua corrosividade, toxicidade, inflamabilidade, reactividade e radioactividade são algumas das características que, em contacto directo com o meio ambiente, podem ser fatais para o homem e para a natureza.
Algumas práticas de eliminação desses resíduos, como a deposição simples no solo, a queima a céu aberto, a diluição em água e a mistura em lixeiras municipais, são inadequadas e podem desencadear contaminações graves do solo, da água e dos seres vivos.
Se considerarmos que 75 % dos resíduos perigosos são incorrectamente eliminados em Portugal e que a produção estimada para 1993 é de 1 341 4001 - número que difere, devo dizer, do número que o Sr. Deputado André Martins trouxe à Câmara em menos 500 0001, o que, de qualquer forma, é um número que já se presta a preocupações -, então essas preocupações, quer sejam das populações quer dos governantes, avolumam-se compreensivelmente e reclamam um sistema de eliminação mais seguro.
Como é sabido, o Governo tem desenvolvido um denodado esforço para que, brevemente, possa haver em Portugal uma central de tratamento e eliminação de resíduos perigosos. Procedeu-se já a uma inventariação nacional, qualitativa e quantitativa, origens e destinos, para que o sistema de gestão de resíduos perigosos seja articulado com esforços locais de autarquias e industriais e lançou-se já, em Abril de 1990, um concurso internacional para adjudicação da empresa, ou consórcio de empresas que assegurarão a gestão dos resíduos perigosos em Portugal, em moldes tecnologicamente avançados. Faz-se aqui um apelo para que a sua localização, num diálogo sério e construtivo com os autarcas de Portugal, seja rapidamente encontrada.