11 | I Série - Número: 011 | 19 de Outubro de 2007 O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.Tenho a ideia de que a bancada do Partido Socialista não é propriamente uma câmara de aprovação sem mais, que se preocupa com o respeito essencial pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e dos contribuintes. Nós aqui, na bancada do CDS, preocupamo-nos e muito!!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Victor Baptista e Miguel Frasquilho.Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, hoje a sua intervenção alterou-se um pouco, mas anda sempre à volta do mesmo.Quando o Sr. Deputado fala na carga fiscal — para que fique claro vou relembrá-lo —, o relatório do Fundo Monetário Internacional diz que a carga fiscal em Portugal é de 36,7% e na Europa é de 40,9%! Hoje não falou nisto, mas tem falado noutros locais, portanto, convém lembrá-lo.A segunda questão que ignorou em matéria de justiça fiscal é a de que, ainda recentemente, aqui, nesta Assembleia, foi aprovado um concurso extraordinário para o recrutamento de juízes dos tribunais tributários.Este é, portanto, mais um elemento. Afinal, quem está preocupado com a justiça fiscal?! O Sr. Deputado vem defender aqui o laxismo?... Vem defender que uns paguem e outros não?! Não compreendo a sua intervenção! O que se esperaria do Grupo Parlamentar do CDS era uma posição de equidade fiscal! Quando fala aqui na penhora, trata-se da penhora de créditos de quem deve. Não é de quem não deve! É porque para uns que devem não pagarem, como a receita tem de realizar-se, outros têm, porventura, de pagar mais do que aquilo que deviam.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Victor Baptista (PS): — Ao Sr. Deputado ficar-lhe-ia bem se aqui viesse defender o princípio da justiça e da equidade fiscais!Aplausos do PS.Por último, uma questão lateral: o CDS tem vindo a dizer aqui que a economia não cresce, o que foi, de certa forma, reafirmado hoje também pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista. A economia não cresce? Então, 1,8% não é crescer?!... 2,2% não é crescer?!... Isto faz-me recordar — permitam-me esta expressão — o seguinte: uma viatura circula a 90 km/h e as bancadas do CDS-PP e do PCP dizem que a viatura está parada.Risos.Crescer é sempre crescer, Sr. Deputado!! Justiça e equidade é o que este Governo tem no seu currículo.O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Sr. Victor Baptista (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.Desde logo, o crescimento da receita deve-se muito ao combate à evasão fiscal, que tem sido, de facto — e é reconhecido por todos os grupos parlamentares, há que dizê-lo! —, um bom trabalho deste Governo, iniciado, de resto, em outros governos anteriores.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, vai continuar a ouvir falar muito do mesmo. Nós continuaremos sempre a defender os contribuintes portugueses — é esse o nosso papel!Aplausos do CDS-PP.Olhe, Sr. Deputado, utilizando as suas palavras, ficámos a perceber que «crescer é sempre crescer»...