9 DE DEZEMBRO DE 2016 41 Por isso, em Portugal, temos o dever de dizer que renegociar a nossa dívida é uma obrigação. A juventude não consegue pagar 8000 milhões de euros anualmente. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Lara Martinho, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a LaraMartinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Atravessamos hoje, a nível global, um período particularmente marcado pela incerteza e pela instabilidade política e económica. Mas é neste momento de particular incerteza que devemos manter-nos conscientes desses mesmos riscos e procurar afirmar e defender o que não está sujeito à incerteza e à instabilidade: os nossos valores e a defesa dos nossos interesses no caminho de prosperidade, de crescimento e de desenvolvimento económico e social que queremos para Portugal e para a Europa. Na Europa, as crises sucedem-se e agravam a perceção negativa sobre o projeto europeu, cujo reflexo imediato é o crescimento de forças populistas e da retórica de fechamento económico e social. O grande desafio de hoje é o desafio ao próprio projeto europeu. Temos de ter consciência da gravidade da situação atual, mas não desempenharíamos bem o nosso papel se ficássemos pela narrativa apocalíptica sem propor alternativas. É por isso fundamental que os objetivos comuns em matéria orçamental se alarguem ao pilar social da União Económica e Monetária e ao respeito pelo Estado de direito em toda a União Europeia. É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que é importante aqui recordar que a existência de alternativas e de um futuro negro é um mito, como, aliás, demonstra a atuação e os resultados já obtidos pelo Governo junto dos nossos parceiros europeus e das instituições europeias. Conseguimos, com os resultados obtidos em matéria orçamental, bloquear a atribuição de sanções a Portugal e a suspensão de fundos europeus e vimos o nosso Orçamento para 2017 ser aceite pela Comissão Europeia. Temos a convicção de que a prioridade assumida pelo Governo em ter uma participação construtiva e em criar condições para uma melhor cooperação entre os Estados-membros contribuirá para o urgente reforço dos princípios de solidariedade, de coesão, de convergência e de justiça social, que são justamente os pilares do projeto político europeu. Sabemos que é possível um compromisso entre a concretização destes princípios e o cumprimento de obrigações e regras a que todos estamos vinculados. Sabemos também que essas regras podem, e devem, ser ajustadas de forma inteligente. Por isso, confiamos que o Governo, aliado a outros parceiros europeus, apresente propostas concretas para rever o Pacto de Estabilidade e Crescimento e o Semestre Europeu. Sabemos que é possível voltar a focar a nossa vontade política na prossecução da sustentabilidade das contas públicas, a par da sustentabilidade social. Acreditamos firmemente que é possível melhorar a vida de todos, sem exclusões, e que as decisões que tomamos transportam consigo o peso dessa possibilidade e dessa responsabilidade. Confiamos ao Governo a tarefa de concretizar essa possibilidade com responsabilidade. Sr. Primeiro-Ministro, creio que é tempo de nos reapropriarmos do projeto europeu e de Portugal liderar essa reapropriação na Europa. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — No tempo que o Grupo Parlamentar do PS ainda dispõe, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias. O Sr. EuricoBrilhanteDias (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Um aspeto que é central para o Partido Socialista é o de que a participação de Portugal no projeto europeu é feita em nome da qualidade de vida dos portugueses, da qualidade do trabalho, da