31 DE OUTUBRO DE 2012 5 É preciso acrescentar que as taxas de juro que são praticadas pelo Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira e pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, os dois fundos que fornecem a maior parte dos empréstimos da troica, são já praticamente equivalentes aos custos de financiamento que esses próprios fundos suportam, situando-se em termos médios em valores muito próximos dos 3% e numa taxa média de 3,1%. Convém recordar que estas taxas de juro não eram as que estavam inicialmente previstas no programa negociado pelo anterior Governo. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Inicialmente, as taxas acordadas eram substancialmente superiores, e superiores a 4,2%. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi o atual Governo que, juntamente com o Governo irlandês, em julho de 2011, conseguiu que essas taxas fossem reduzidas para valores que são hoje mais baixos do que aqueles que Portugal conseguia obter antes da crise financeira, nos tempos em que praticamente não havia discriminação de risco da dívida pública portuguesa. Se não tivéssemos reduzido essas taxas de juro, estendendo as novas condições aplicadas à Grécia, neste caso à Irlanda e a Portugal, e tivéssemos permanecido com as taxas de juro negociadas pelo Governo anterior, teríamos pago até agora quase 800 milhões de euros a mais nas contas com juros dos empréstimos da troica. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi assim que o Governo defendeu e, com resultados concretos, protegeu os portugueses de uma volumosa fatura adicional. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Além disso, no mercado secundário de dívida pública, Portugal registou, desde o início do ano, as maiores quedas das taxas de juro de todos os países com dificuldades de financiamento da área do euro e o melhor desempenho na perceção do risco de incumprimento medido pelos CDS (credit default swap). Nas maturidades mais longas estamos com valores que já não conhecíamos desde o outono de 2010. E não nos podemos esquecer das operações bem-sucedidas de algumas empresas portuguesas, que recentemente regressaram aos mercados de financiamento com operações que não eram realizadas em Portugal desde o início de 2011. A participação de investidores estrangeiros nestas operações de financiamento de empresas portuguesas foi muito substancial, o que traduz uma confiança na credibilidade do conjunto do ajustamento português que ninguém, com sentido de responsabilidade e de razoabilidade política, pode ignorar ou relativizar. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, como todo o País sabe, o Governo sempre defendeu que a maior parte da consolidação orçamental devesse ser feita do lado da despesa. Foi isso que fizemos em 2012. Mas, para 2013, a proporção mais desejável não poderá ser alcançada. Isso não quer dizer que a redução expressiva da despesa do Estado não continue. Depois de baixarmos a despesa pública primária dos 48% do PIB, que atingiu em 2010, para os 41% que registará no final de 2012, a proposta de Orçamento para 2013 inclui cortes na ordem dos 2700 milhões de euros. Além disso, deve sublinhar-se que este será o primeiro Orçamento que contempla um corte assinalável dos encargos com as parcerias público-privadas num total de 250 milhões de euros no que respeita às parcerias rodoviárias. Aplausos do PSD e do CDS-PP.