8 DE OUTUBRO DE 2020 17 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.  O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, devo confessar-lhe que fico muito satisfeito que, no termo do mandato do Sr. Conselheiro Vítor Caldeira, seja unânime o reconhecimento da boa escolha que o Governo fez e a que o Presidente da República deu seguimento ao nomeá-lo, há quatro anos. Aliás, entendo isto como um voto de confiança de que a nova escolha e a nova nomeação só podem indiciar que, daqui a quatro anos, terá um apreço tão grande o Conselheiro José Tavares como hoje tem o Conselheiro Vítor Caldeira. Aplausos do PS.Relativamente aos fundos, como tenho dito, é uma enorme responsabilidade que temos, é uma gigantesca responsabilidade, ninguém nos perdoaria se houvesse um cêntimo mal gasto relativamente a estes fundos comunitários de natureza excecional. Por isso, resolvemos dotá-lo e enquadrá-lo com uma visão estratégica, assente num debate público, desenvolvido e desenhado por uma personalidade externa ao Governo que mobilizou a sociedade civil. É que o escrutínio começa na elaboração e no desenho do programa e foi por isso que o Governo tomou a iniciativa de organizar, aqui, na Assembleia da República, um debate temático sobre o Plano de Recuperação e Resiliência. Tenho pena que, por exemplo, a Sr.a Deputada não tenha dado o devido contributo para esse Plano de Recuperação e Resiliência, que, seguramente, muito teria ajudado a enriquecer o seu conteúdo. Aplausos do PS. Da mesma forma, não só se vão manter todos os mecanismos de controlo que têm existido como estamos a trabalhar num modelo de governação que reforce esses mecanismos de controlo e de escrutínio. Desde logo, como sabe, estamos plenamente de acordo com um portal, que já está a ser trabalhado, que permita agregar de forma transparente, clara e em tempo real todo o fluxo relativo aos fundos comunitários, para além da informação que já é sempre disponibilizada pela ADC (Agência para o Desenvolvimento e Coesão) e pelas outras entidades gestoras. E mais: demos um passo da maior importância, que foi descentralizar a execução dos fundos como nunca tinha sido feito. Esta é a primeira geração de fundos que não vai ser executada por CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional) nomeadas pelo Governo, mas vai ser executada por CCDR eleitas pelos autarcas de cada uma das regiões. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real.  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Primeiro-Ministro, labora em equívoco ou, de facto, está mal informado, porque o PAN não se furtou a dar os seus contributos, quer para o Plano de Recuperação e Resiliência, quer, evidentemente, para o Orçamento do Estado para 2021. Mas, já que falamos de Orçamento, não posso deixar de lhe referir uma preocupação do PAN com a estagnação do salário médio em Portugal. A verdade é que a classe média muito pouco ou nada beneficiou do tão propalado virar da página da austeridade. Ano após ano, enquanto viam, e bem, o salário mínimo aumentar, ouviam a promessa do Governo — aliás, de sucessivos governos — de que «para o ano é que é», enquanto viviam numa verdadeira situação de exaustão fiscal. O PAN tem defendido que, a par do aumento do salário mínimo, é importante dar também um sinal claro à classe média e rever os escalões intermédios de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), algo que teria um impacto direto na vida destas pessoas e lhes daria um efetivo aumento de rendimentos, que nos parece mais do que justo. Esta medida custaria ao País cerca de 206 milhões de euros, que, na nossa opinião, poderiam, e deveriam, ser mais do que compensados de diversas formas, nomeadamente em sede de renegociação das PPP