30 DE MARÇO DE 19791019estabelecimentos de ensino existentes não comportam o número de alunos (53 casos) e cerca de 100 casos que necessitam ampliação ou novas construções para o mesmo efeito.Estão os serviços ultimando um trabalho técnico que certamente virá a merecer do Governo as decisões que, em face das capacidades de realização, permitam prever quando as referidas substituições deverão ter lugar.Entretanto, devido às questões levantadas a propósito da escola provisória ultimamente executada, a questão alterou-se, segundo cremos, passando a escola definitiva para primeiro plano, ao que poderá responder concretamente o MHOP.MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICASGABINETE DO MINISTROInformaçãoAssunto: Requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Ângelo Correia (PSD) — Escola da Portela (Sacavém).1 — De acordo com o plano de necessidades enviado pelo MEIC a este Ministério, a Escola Secundária de Sacavém (provisória), em funcionamento, será substituída por uma escola definitiva a lançar pela DGCE no ano em curso.2 — Reafirma-se o carácter provisório da escola pré-fabricada que se encontra em montagem na Portela.A empreitada de construção dos pavilhões foi adjudicada por 12 817 contos, sendo de salientar que todas as instalações agora em montagem poderão ser recuperadas, permitindo a sua implantação noutro local em qualquer altura.3 — A escola secundária definitiva a construir irá substituir a actual Escola Secundária de Sacavém (provisória), bem como a Escola Secundária da Portela, também provisória e em montagem.Está prevista a construção dessa escola num prazo de vinte meses — acrescido do período necessário à realização do concurso—, a partir da data em que o terreno se encontrar totalmente disponível.Em relação a este último aspecto, será de salientar que o terreno em questão (36 000 m2) se encontra em fase adiantada de negociações com vista à necessária expropriação.4 — Não foram invocadas razões de quebra de prestígio e entendeu-se que as obras deviam prosseguir em obediência às prioridades definidas pelo MEIC e à escolha do terreno determinada pelas legítimas autoridades.5 — Com referência ao pedido da Câmara Municipal de Loures para alteração do Plano de Urbanização da Portela, o despacho do Sr. Secretário de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente, dado sobre a informação n.° 158/78, é o seguinte:1) Concordo.2) Envie-se cópia desta informação à Câmara Municipal de Loures, solicitando-lhe especialatenção para as alíneas b) e c) e a maior brevidade na elaboração dos estudos referidos na alínea c) do n.° 2.3) Envie-se cópia ao Ex.m0 Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas para conhecimento e decisão da sugestão referida na alínea d).4) Envie-se cópia à DGPU.15 de Novembro de 1978.—Baltazar António de Morais Barroco.6 — Conclui-se da informação n.° 158/78 atrás citada, e que mereceu a concordância do Sr. Secretário de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente, que não foi aprovada a alteração ao Plano da Portela, proposta pela Câmara Municipal de Loures, pelo que se chamou a atenção dessa Câmara para não pôr em prática o estudo que aprovou sem audiência da DGPU.Para além disso, recomenda-se ainda ao Município a elaboração dos necessários estudos urbanísticos da zona para equacionamento dos problemas relacionados com espaços verdes e para equipamento de que está tão carecida.Lisboa, 28 de Fevereiro de 1978.— O Inspector Superior, J. Corte Real de Landerset.MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICASGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO FÍSICO E AMBIENTEAssunto: Requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Ângelo Correia (PSD).Para cumprimento do despacho de 6 de Janeiro de 1979 do Sr. Secretário de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente, cumpre-nos informar:1) Consta no processo da DGPU relativamente ao assunto o despacho de 15 de Novembro de 1978 do Sr. DGPU:Considerando o exposto, não será de aprovar a alteração proposta, bem assim deverá ser chamada a atenção da Câmara Municipal para que não ponha em prática o estudo que aprovou sem audiência da DGPU.Será de recomendar-lhe ainda a elaboração de estudos que definam para a zona espaços verdes e área para equipamento de que estará muito carecida.Exarou na mesma data o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente o seguinte despacho:Concordo.Baltazar António de Morais Barroco.2) Na sequência da audiência concedida pelo Sr. SEOFRHA à associação de moradores, contactou o Gabinete de imediato a Câmara