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213 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 209 Interceções telefónicas Foram registadas 13.046 interceções telefónicas (11.440, em 2011), representando um acréscimo de 14%.Interceções telefónicas54  Total 2011 Total 2012 Variação % 11.440 13.046 14,03%Solicitações genéricas dos Tribunais Em 2011, registaram-se 928.230 solicitações dos Tribunais e Autoridades Administrativas aos OPC55.Exames e perícias realizadas pelo Laboratório de Polícia Científica (PJ) 2011 2012 Pedidos Realizados Pedidos Realizados OPC 23.240 27.775 23.682 24.859 MP e Tribunais 6.344 5.553 6.086 7.405 Outros 203 275 452 438 Total 29.787 31.603 30.220 32.702Exames e perícias realizadas pela Unidade de Telecomunicações e Informática da PJExames e perícias Unidade de Telecomunicações e Informática Polícia Judiciária Entidades Pedidos Realizados Exames / Perícias (OPC e outras Entidades) 1.326 1.216                                                             54 Dados GNR, PSP, PJ e SEF.55 Dados GNR, PSP, PJ e SEF.Consultar Diário Original
214 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 210 Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da Polícia JudiciáriaExames e perícias  Polícia Judiciária Unidade de Perícia Financeira e Contabilística Entidades Pedidos Realizados Polícia Judiciária 227 238 Ministério Publico 28 20 Trib. Adm e Fiscal 1 1 Consultar Diário Original
215 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 211 Segurança e Ordem Pública Ações desenvolvidas no âmbito de visitas e segurança de Altas Entidades No contexto das visitas de Altas Entidades (AE) estrangeiras ao nosso País56 durante o ano 2012, as Forças de Segurança efetuaram um total de 2.036 operações específicas de proteção e segurança.Foram empenhados 68.958 efetivos policiais, envolvendo áreas como a segurança de área, segurança das instalações, segurança nos deslocamentos e segurança pessoal57.Considerando apenas a vertente de segurança pessoal, a PSP, através do Corpo de Segurança Pessoal (CSP) da Unidade Especial de Polícia (UEP), desenvolveu 889 ações de segurança e proteção policial em benefício das várias AE e outros cidadãos, nacionais e estrangeiras, que estão sujeitos a esta medida especial de segurança58.  Cumpre, neste contexto, mencionar que o SEF procedeu à credenciação de 460 pessoas no quadro de visitas de Altas Entidades a Portugal (330 na Visita Oficial da Chanceler Alemã Ângela Merkel e de 130 por ocasião da Cimeira Luso-Espanhola).Ações desenvolvidas no âmbito da realização de eventos desportivos Foram realizados 61.111 policiamentos especiais no âmbito da segurança a eventos desportivos, realizados em recintos desportivos. A modalidade desportiva futebol representou mais de 50% do total de policiamentos.  O total de elementos das Forças de Segurança, envolvidos nos dispositivos de segurança a estes eventos, ascendeu a 205.319.  Quanto a eventos desportivos realizados na via pública, as Forças de Segurança levaram a cabo um total de 7.080 operações de segurança, em que foi empenhado um número de efetivos policiais superior a 33.500.                                                             56 Designadamente, Presidentes da República, Presidentes da Assembleia da República, Primeiros-Ministros, Ministros e outras entidades estrangeiras com ameaça relevante.57 A medida especial de segurança pessoal é atribuída a Altas Entidades (AE) e outros cidadãos, nacionais ou estrangeiros, que estejam sujeitos a ameaça relevante. A execução desta medida especial é da responsabilidade da PSP.58 Assim, garantiu segurança pessoal a 299 das 463 AE e outros cidadãos estrangeiros que visitaram Portugal. No que respeita a cidadãos nacionais foi garantida a medida de segurança pessoal a 590 cidadãos, entre AE (401), magistrados (105) e testemunhas (84).Consultar Diário Original
216 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 212 Ações desenvolvidas no âmbito da realização de eventos objeto de medidas especiais de proteção e segurança, designadamente, eventos oficiais, culturais e religiosos Neste âmbito, durante o ano de 2012, as FSS executaram 23.738 operações de segurança, onde foi empenhado um efetivo superior a 56.000 elementos policiais. Ações no âmbito do exercício do direito de reunião e manifestação Durante o ano de 2012, as Forças de Segurança efetuaram 3.01259 operações policiais de maior relevo, visando assegurar o regular exercício de direito de reunião e manifestação: segurança dos intervenientes, regularização do trânsito, prevenção geral e manutenção da ordem pública. Os efetivos policiais, empenhados exclusivamente para o efeito, ascenderam a 16.672.Ações de reposição da ordem em Zonas Urbanas Sensíveis Durante o ano de 2012, a GNR e a PSP empenharam 2.845 elementos policiais nas 537 ações para reposição da ordem pública que desenvolveram em espaços considerados como Zonas Urbanas Sensíveis (ZUS).Se considerarmos ainda as ações de manutenção da ordem em ZUS, a PSP empregou 37.554 elementos policiais nas 9.010 ações concretizadas60: No DE ACÇÕES POR ZUS (DISTRITO) AÇORES 936 AVEIRO 0 BEJA 25 BRAGA 1.436 BRAGANÇA 0 CASTELO BRANCO 12 COIMBRA 360 ÉVORA 0 FARO 18 GUARDA 0                                                              59 Destas destacam-se as 2.813 ações desencadeadas pela PSP nas suas diversas áreas de jurisdição, que conduziram ao empenhamento de 15096 elementos policiais.60 Implicaram 38.322 horas de empenhamento.Consultar Diário Original
217 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 213 LEIRIA 0 LISBOA 5.455 MADEIRA 43 PORTALEGRE 2 PORTO 505 SANTARÉM 34 SETÚBAL 162 VIANA DO CASTELO 0 VILA REAL 0 VISEU 22Os grupos de trabalho criados em 2011, na Amadora e em Setúbal, deram origem a um grupo de trabalho para a prevenção, designadamente para a troca de informação entre as FSS.Neste âmbito, foram realizadas algumas operações conjuntas entre SEF61, PSP e GNR no distrito de Setúbal, com Medidas Especiais de Prevenção Criminal. Estas operações alocaram inúmeros meios e contaram ainda com a participação de outras entidades (PJ, ASAE, ACT, AT), tendo sido obtidos os seguintes resultados em termos de regime de estrangeiros62: •  Cidadãos estrangeiros identificados: 137; •  Notificações para abandono voluntário: 35; •  Detenções por permanência irregular: 3; •  Contraordenações: 2.Incidentes tático-policiais As Forças de Segurança registaram e qualificaram como incidentes tático-policiais 10 ocorrências, 6 na área de responsabilidade da PSP e 4 na zona de intervenção da GNR.Todas as situações sinalizadas, que se prenderam com indivíduos barricados, obrigaram ao empenhamento de recursos excecionais e à adoção de procedimentos específicos, nos termos do Plano de Coordenação, Controlo e Comando Operacional das Forças e dos Serviços de Segurança (PCCCOFSS).                                                             61 Foram empenhados 37 inspetores do SEF.62 Fonte: SEF.Consultar Diário Original
219 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 215 Em resultado do trabalho desenvolvido neste âmbito foram detetadas mais de 1.557 infrações, 200 de natureza criminal (envolvendo 155 detenções) e 1.357 de natureza contraordenacional.  No âmbito do ambiente, as Forças de Segurança realizaram 147.514 ações de fiscalização67, tanto por iniciativa própria, como em apoio ou a pedido de outras entidades. O nível de empenhamento de pessoal ascende a 60.550 efetivos68.Tendo por suporte apenas os dados sistematizados pelo SEPNA da GNR, os principais ilícitos ambientais foram os seguintes:A linha SOS-Ambiente e Território, sob gestão integral da GNR, registou um total de 4.667 denúncias, cuja resolução, em articulação com o dispositivo operacional, resultou no levantamento de 1.558 autos pelas infrações detetadas, tendo em consequência sido promovidas 1.660 respostas aos denunciantes (civis e entidades administrativas), dando conhecimento do resultado da respetiva denúncia.                                                             67 A GNR desenvolveu 146585 ações de fiscalização, enquanto que a PSP registou 929 ações, das quais resultaram 325 autos de contraordenação, 3 autos de notícia e 476 participações.68 Considerando o n.o operações x n.o de elementos policiais (neste caso, 2 a 3 elementos por operação).ILÍCITOS AMBIENTAIS 2012 - SEPNA Infrações Crimes Contraordenações Atividades extrativas 2 64 Caça 177 677 CITES 1 140 Fauna 1 59 Flora, Reservas, Parques e Florestas 22 1318 Incêndios florestais 1887 2216 Leis sanitárias 14 4193 Litoral 1 443 Ordenamento do território 2 1254 Património histórico 0 2 Pesca 106 475 Poluição acústica 0 20 Poluição atmosférica 2 468 Águas continentais 3 857 Resíduos 4 2328 Turismo e desporto 0 511 Outras intervenções 123 1788 TOTAL 2345 16813Consultar Diário Original
220 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 216 Em 2012, no âmbito da Proteção da Natureza e do Ambiente, a GNR desenvolveu ainda um conjunto de atividades visando um aumento da capacidade operacional e a qualificação dos recursos humanos envolvidos, e que seguidamente se descrevem:  Ações de supervisão técnica e de formação em todos os Comandos Territoriais, com especial enfoque para as boas práticas de fiscalização de resíduos (associado ao furto de metais não preciosos), nemátodo do pinheiro e gestão dos recursos hídricos. Operações de fiscalização ao meixão, à caça, aos resíduos, à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), a animais potencialmente perigosos, e ao nemátodo do pinheiro.Face às acrescidas exigências de fiscalização decorrentes dos compromissos assumidos pelo Governo de Portugal, objeto de monitorização pela Comissão Europeia – Direção Geral da Saúde e dos Consumidores (DG-SANCO) para avaliar a aplicação da Decisão 2006/133/CE da Comissão, através de auditorias anuais, e tendo como fundamento as medidas extraordinárias de proteção fitossanitária decorrentes da nova legislação que entrou em vigor no ano de 2011, a GNR/SEPNA procedeu a um esforço de fiscalização e controlo da circulação, efetuando 914 operações de controlo, das quais resultaram a fiscalização de 23.224 viaturas transportando madeira e/ou paletes de madeira, tendo sido reportadas 236 infrações.No que respeita em concreto à atividade venatória69, foram realizadas 2.104 ações de fiscalização, que permitiram, conforme resulta da tabela anterior, detetar 177 crimes e 677 contraordenações no âmbito da caça e 106 crimes e 475 contraordenações no domínio da pesca em águas interiores.  No âmbito fiscal e aduaneiro, a GNR realizou 144.344 ações específicas (operações, sentinelas, aguardos, vigilância, etc.), com o empenhamento de 179.785 militares70, conforme descriminado no gráfico seguinte:                                                              69 Fonte: SEPNA da GNR.70 Empenhados 1 a 2 militares, em média, por operação.Consultar Diário Original
221 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 217 Foram efetuadas um total de 278.748 fiscalizações e detidas 22 pessoas por crimes nesta área, tendo sido detetados 59 crimes aduaneiros e 280 não aduaneiros. Foram elaborados 12.153 inquéritos por contraordenação não aduaneira e 2.618 inquéritos aduaneiros, tendo sido apreendidas 6.555 viaturas e 6 embarcações, sendo o valor total da mercadoria apreendida cerca de 32 milhões de euros.  Foram ainda realizadas 708 ações de fiscalização presencial em ourivesarias, casas de penhores, antiquários, estabelecimentos de restauro de obras de arte e em leiloeiras71.Não obstante, procedeu-se à inserção de 12.568 mapas. No que concerne à criminalidade automóvel, foram efetuadas 13 ações de fiscalização por 23 funcionários da PJ.Por último, e no que respeita ao dever de colaboração com os Tribunais e autoridades administrativas, os dados apresentados pelas FSS registaram um valor de 1.065.055 diligências.                                                             71 O valor apresentado traduz apenas as ações realizadas pela PJ.0 5000 10000 15000 20000 25000 30000 35000 N.o ações 12375 26414 25.252 308 30427 214 1576 1 1886 Operações Equipas endoscópicas Equipas cinotécnicas Buscas Sentinelas Acompanhamento mercadorias Fiscalização Vigilância Aguardos Consultar Diário Original
222 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 218 No âmbito das armas e explosivos, foram realizadas mais de 5.300 ações (fiscalizações e buscas) pelas FSS72. Tendo por suporte os dados sistematizados pelo Departamento de Armas e Explosivos da PSP, os resultados obtidos neste domínio encontram-se sintetizados na tabela seguinte, merecendo particular destaque a quantidade de armas de fogo apreendidas, em processos administrativos:APREENSÕES - 2012 Armas de fogo apreendidas 3.234 (*) Outras Armas de fogo entregues/recuperadas 3.840 Munições apreendidas/entregues (N.o) 72.183 (*1) Explosivos apreendidos/entregues (kg) 244 kg e 130 UN (*2) Detonadores (n.o) 791 UN  Cordão Detonante (m) 3.152,50 Pólvora (kg) 1.103 Rastilho (m) 3.797 Artigos Pirotécnicos (n.o) 49.846 Artigos Pirotécnicos (kg) 74 Matérias Perigosas (kg) 51.694 Inflamadores 14.415 UN (*) Acresce ainda a apreensão de 1.992 armas pela GNR  (*1) Acresce ainda a apreensão de 34.957 munições pela GNR  (*2) Acresce ainda a apreensão de 149 explosivos pela GNRA PSP procedeu à destruição de 5.153 armas de fogo e 1.815 armas brancas, no âmbito do regime jurídico das armas e suas munições, aprovado pela Lei n.o 5 de 2006, de 23 de Fevereiro. As armas destruídas foram declaradas como perdidas a favor do Estado no âmbito de processos-crime, contraordenação ou administrativos, depois de terem sido apreendidas pelas Forças de Segurança. Integraram, ainda, o referido lote, as armas entregues voluntariamente ao Estado.                                                              72  A PSP realizou 4.672 ações suportadas em 115 elementos policiais, dedicados em exclusivo a estas matérias.  Consultar Diário Original
223 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 219 No domínio do controlo de estrangeiros73 74, em 2012, foram registadas 6.548 notificações para abandono voluntário, o que representa um decréscimo de 1,5% face a 2011.Em termos de processos de expulsão administrativa, foram instaurados 2.306 processos e proferidas 705 decisões, 256 das quais de arquivamento. Na instrução de processos de expulsão administrativa são estabelecidas prioridades para casos em que existem medidas de coação privativas da liberdade ou se verifiquem indícios de envolvimento em práticas criminais, dando-se também prioridade à execução das respetivas decisões, salvaguardando a segurança jurídica em termos de prevenção e punição dos ilícitos.No ano em apreço, foram afastadas de Território nacional 625 pessoas: 392 no âmbito de expulsões administrativas (artigo 149.o da Lei n.o 23/2007, de 4 de Julho), 73 em sede procedimento de condução à fronteira (artigo 147.o no mesmo diploma) e 160 em cumprimento de decisões judiciais de pena acessória de expulsão.Em 2012, foram beneficiários do programa de apoio ao retorno voluntário (artigo 139.o da Lei n.o 23/2007, de 4 de Julho) 753 cidadãos estrangeiros. A utilização deste programa, concretizado ao abrigo do Protocolo celebrado entre o Estado Português e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), refletiu um aumento de 26,8% face ao ano precedente (2011: 594). De salientar que, em 2012, os cidadãos brasileiros representaram 85,5% do total.Afastamentos –  Procedimentos Afastamentos (Procedimento) 2010 2011 2012 Notificação para abandono voluntário (artigo 138.o Lei 23/2007) 7425 6649 6548 Expulsão Administrativa Processos Instaurados 2700 2351 2306 Decisões proferidas 772 634 705 Decisões de arquivamento 655 452 256 Retorno Voluntário (artigo 139.o da Lei n.o 23/2007, de 4 de Julho) 559 594 753Afastamentos –  Execução Afastamentos (Execução) 2010 2011 2012 TOTAL 720 659 625 Condução à Fronteira (artigo 147.o Lei 23/2007) 169 112 73 Expulsões Administrativas (artigo 149.o Lei 23/2007) 418 423 392 Expulsões Judiciais 133 124 160 Burla 0 3 2 Extorsão  0 3 1                                                              73 Fonte: SEF.74 A GNR, nas fronteiras marítimas e terrestres onde exerce a sua missão, controlou 13.845 pessoas, nas cerca de 607 ações levadas a cabo, tendo empenhado 2. 265 militares.Consultar Diário Original
224 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 220 Furto Qualificado 0 6 3 Roubo 12 12 17 Auxílio Imigração Ilegal 0 0 0 Homicídio 0 2 8 Falsificação de Documentos 1 5 0 Sequestro e Violação 1 0 0 Sequestro 2 0 0 Violação 0 1 2 Tráfico de Seres Humanos 4 0 3 Tráfico de Estupefacientes 79 84 121 Violação Ordem de Expulsão 5 3 0 Outros 29 5 3 Relativamente a readmissões, em 2012 verificou-se um ligeiro acréscimo da utilização deste mecanismo de cooperação policial em matéria de imigração, nomeadamente em termos de readmissões passivas (Portugal foi o país requerido).Readmissões ativas e passivas Ano Readmissões Total Ativas Passivas 2012 611 135 476 2011 563 176 387 2010 572 204 368 Em 2012, verificaram-se 476 readmissões passivas, sendo 372 solicitadas pelas autoridades espanholas, 102 pelas francesas e 2 pela Guiné Bissau.  Quanto a readmissões ativas, Portugal efetuou 135 solicitações, das quais 126 a Espanha, 8 a França e 1 a Marrocos.Em termos de contraordenações, em 2012, verificaram-se 34.307 processos instaurados, o que representa um decréscimo de 11,6% em comparação com o ano transato (2011: 38.811).Processos de Contraordenação Processos de Contraordenação 2012 TOTAL 34.307 Lei n.o 23/2007, de 4 de Julho  33.099 Artigo 192.o Permanência Ilegal 12.251 Período inferior a 30 dias 852 Período entre 30 e 90 dias 527 Período entre 90 e 180 dias 486 Consultar Diário Original
225 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 221 Período superior a 180 dias 10.386 Artigo 193.o 74 Artigo 194.o Transporte de pessoa com entrada não autorizada no país 19 Artigo 196.o 6 Artigo 197.o Falta de declaração de entrada 1.874 Artigo 198.o Exercício de atividade profissional não autorizada (e art.198.o-A) 542 n.o 1 Atividade independente 27 n.o 2 Entidade empregadora 432 a) De 1 a 4 Cidadãos Estrangeiros (CE) Empregados 417 b) De 5 a 10 CEE 8 c) De 11 a 50 CEE 0 d) Mais de 50 CEE 7 Artigo 198.o-A Utilização de atividade de CE em situação ilegal 83 Artigo 199.o Falta de apresentação de documento de viagem 347 Artigo 200.o Falta de pedido de título de residência 716 Artigo 201.o Não renovação atempada de autorização de residência 9.420 Artigo 202.o Inobservância de determinados deveres  7.809 Artigo 203.o Falta de comunicação de alojamento (n.o 1) 41 Lei n.o 37/2006, de 9 de Agosto 1.208Do total de processos de contraordenação, 33.099 foram instaurados no âmbito do regime legal de estrangeiros (Lei n.o 23/2007, de 4 de Julho) e 1.208 ao abrigo do regime do exercício do direito de livre circulação e residência de cidadãos da união europeia e seus familiares em Território nacional (Lei n.o 37/2006, de 9 de Agosto).Em 2012, foram efetuadas 757 escoltas referentes a 818 cidadãos estrangeiros, com o envolvimento de 1.614 elementos do SEF.Escoltas Escoltas 2010 2011 2012 Território nacional 733 848 685 Estrangeiro 89 66 72 TOTAL 822 914 757No âmbito do licenciamento associado à atividade de controlo de fronteira marítima, foram emitidos 1.214 certificados de tripulantes, 39.574 autorizações de acesso à zona Consultar Diário Original
226 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 222 internacional dos portos marítimos (Acesso Diário – 15.287; Acesso Temporário – 5.468; Acesso Anual – 18.818) e emitidos 226 pareceres sobre licenças especiais de embarque (favorável – 214; negativo – 12).Em termos de atribuição da nacionalidade portuguesa, e no quadro das competências do SEF neste domínio, foram solicitados 29.72475 pedidos de parecer ao Serviço, destacandose que o maior número de pedidos efetuado registou-se no âmbito da aquisição de nacionalidade portuguesa por naturalização, totalizando 62% dos pedidos. Seguindo-se os pedidos de aquisição de nacionalidade por efeito da vontade no caso dos estrangeiros casados ou em união de fato há mais de três anos com nacional português, com um volume de 17% do total dos pedidos formulados.Neste âmbito foram emitidos 30.247 pareceres (28.907 positivos e 1.340 negativos76) e 27.391 certidões comprovativas do tempo de residência legal em Território nacional.Do total de pedidos de parecer formulados, relevam por nacionalidade, os relativos a nacionais do Brasil (6.382), de Cabo Verde (4.782), da Ucrânia (3.992), de Angola (2.721) e da Guiné-Bissau (2.533).De referir ainda que, no âmbito do controlo do alojamento de estrangeiros em unidades hoteleiras em Território nacional, foram registados no sistema SIBA 5.557.691 boletins de alojamento77.                                                              75 A PJ somou idêntico número de pedido de parecer de concessão de nacionalidade portuguesa.  76 Os pareceres negativos são emitidos com base em razões de segurança interna, existência de medidas cautelares nacionais ou internacionais, e não habilitação de título de residência.77 Em conformidade com o disposto nos artigos 15.o e 16.o da Lei n.o 23/2007, de 4 de Julho, e com a Portaria n.o 415/2008, de 11 de Junho, o que representa um acréscimo de cerca de 19,5% face ao ano transato (4028024).Consultar Diário Original
227 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 223 Sistema de Autoridade Marítima Relativamente ao ano 2012 registaram-se um total de 1.134 participações, o que, comparativamente com os dados do ano anterior, representaram uma diminuição de 3,6%.A criminalidade registada teve maior representação na categoria dos crimes contra o património (67%), onde predominaram os furtos em embarcações e os furtos de motores fora-de-borda. Os crimes contra as pessoas representaram 24%, sendo a segunda categoria com maior representação, de onde se destacam as ofensas à integridade física simples.Em termos geográficos, a maior parte destes crimes tiveram lugar nos Comandos da Polícia Marítima de Lisboa (22%), de Portimão (10%) e de Lagos (9%). Observando a distribuição pelos respetivos Comandos Regionais (C.R.), a maioria teve lugar no C.R. do Sul e do Centro, seguidos pelo C.R. do Norte.Relativamente à criminalidade violenta e grave, esta apresentou uma expressão residual, tendo sido registadas 10 ocorrências, representando um decréscimo de 46%, relativamente ao ano anterior.No decurso do ano de 2012, foram realizadas diversas operações de combate ao tráfico de estupefacientes, tendo sido apreendidos um total de 2.567 Kg de produto estupefaciente, do qual 2.406 Kg de haxixe, 161 Kg de cocaína e ainda 52 pés de cannabis. No âmbito destas operações, procedeu-se, ainda, à apreensão de 4 embarcações, e respetivo equipamento, e à detenção de 12 indivíduos de diversas nacionalidades, nomeadamente brasileira, alemã, inglesa e portuguesa, pela prática dos crimes anteriormente referidos.No que concerne à localização do produto estupefaciente apreendido, verificou-se que o maior número de apreensões ocorreu no sul do país, representando o haxixe a maior parte, com 2.406 Kg, facto este justificado pela proximidade ao Norte de África.  O Grupo de Mergulho Forense da Polícia Marítima, em 3 missões de colaboração com as demais FSS, permitiu a deteção e apreensão de quantidades consideráveis de estupefacientes no Algarve.No que concerne ao combate à imigração ilegal e tráfico de pessoas, durante o ano de 2012, registaram-se 6 indivíduos clandestinos a bordo de navios de comércio, de pavilhão estrangeiro, que praticaram os portos nacionais, sendo os indivíduos de nacionalidade ganesa, marroquina, leonesa e turca. Estes indivíduos foram mantidos a bordo durante a estadia nos portos, sob a responsabilidade do capitão do navio, tendo partido com a largada do navio.  Consultar Diário Original
229 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 225 equipamentos de mergulho, equipamentos de som, 3.151€ em dinheiro e vários artigos contrafeitos Relativamente a detenções, foram detidas 35 pessoas pela prática de diversos crimes no espaço de atuação da Polícia Marítima e identificados 9 menores pela prática de crimes de furto e roubo na via pública.No campo das visitas e segurança a Altas Entidades, durante o ano de 2012, a Polícia Marítima cooperou em ações de proteção a altas entidades, nomeadamente a Sua Excelência o Presidente da República e elementos do governo no decorrer de visitas a locais situados no seu espaço de jurisdição. Realce ainda para a colaboração conjunta com as demais FSS durante a visita da Chanceler Alemã a Portugal e na cimeira Luso-Espanhola que decorreu na cidade do Porto.Realizaram-se ações de segurança e manutenção da ordem pública a 252 eventos de caráter desportivo, dos quais mereceram destaque o Campeonato do mundo de Surf e o Santa Cruz Ocean Spirit, que decorreram em Peniche, o Extreme Sailing Series, no Porto, o Red Bull Clif Diving, em Ponta Delgada, e a Regata Tall Ships e a Volvo Ocean Race, em Lisboa.No âmbito da realização de eventos sociais e religiosos, a Polícia Marítima foi solicitada para garantir a segurança a pessoas e bens durante a realização de 61 eventos de natureza lúdica, dos quais se destaca, por envolverem mais de 10 mil participantes, o Evento BEACH PARTY, em Ílhavo, o NOVA ERA, em Matosinhos, o FESTIVAL SW TMN, na Zambujeira do Mar, e o SUPERBOCK SUPERROCK, em Sesimbra. Prestou, também, colaboração em 52 eventos de cariz religioso, como nas Festas da Nossa Senhora da Agonia, em Viana do Castelo, da Nossa Senhora da Boa Viagem, em Peniche, da Virgem Santa Maria, em Sesimbra e da N. Senhora de Lurdes, no Pico.No âmbito da atividade de Polícia Administrativa, registaram-se 65 comunicados de episódios de poluição no espaço marítimo português, sendo que 36 foram oriundos de alertas do sistema CleanSeaNet - CSN (potenciais derrames). Dos incidentes reportados, resultaram 15 ações conjuntas de combate à poluição, através dos órgãos locais da Autoridade Marítima com o reforço da Direção de Combate à Poluição do Mar, serviço técnico da DGAM, em coordenação com as respetivas Administrações Portuárias. Durante o ano de 2012, e neste âmbito, foram instaurados 27 processos de contraordenação nos Comandos Locais da Polícia Marítima Consultar Diário Original
230 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 226 Em colaboração com os Tribunais e as Autoridades Administrativas, a Polícia Marítima, realizou um total de 831 diligências referentes a várias matérias, como pedidos de paradeiro e deprecadas, tendo empenhado, para o efeito, dois agentes por ação Relativamente às contraordenações, apuraram-se um total de 7.320 autuações, relativas a ilícitos contraordenacionais cometidos nos espaços de jurisdição dos Comandos Locais da Polícia Marítima, o que representou um decréscimo do número de indivíduos autuados em comparação com o ano anterior. Foi na atividade de fiscalização da pesca e domínio público marítimo que se registaram o maior número de autuações.  Foram deferidos, para instrução, 7.067 processos de contraordenação à Polícia Marítima, tendo sido remetidos, depois de finalizados, 36 às Câmaras Municipais competentes, 52 à Direção-Geral de Transportes Terrestres, 2.373 a outras entidades, 462 ao Ministério Público, 220 ao Tribunal competente e 2 aos Serviços de Finanças. Foram, ainda, concluídos 1.737 pelo pagamento voluntário da multa/coima e 2.789 por arquivamento no Organismo, encontrando-se 4.169 processos pendentes.No âmbito da segurança e da prevenção das atividades ilícitas, a Polícia Marítima efetuou ações de fiscalização de entrada a navios e estabeleceu perímetros de segurança aquando das visitas de navios de guerra aos portos nacionais.O movimento registado, em 2012, nos principais portos do Continente, Açores e Madeira, está representado nos quadros seguintes:Consultar Diário Original
234 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 230 Decisões de alteração à Decisão da Comissão C(2010) 774 final, de 13 de abril, que estabelece medidas pormenorizadas para a aplicação das normas de base comuns no domínio da segurança da aviação, no respeitante à carga e ao correio aéreos:  Decisão de Execução da Comissão C(2012) 1228 final, de 13 abril de 2012;   Decisão de Execução da Comissão C(2012) 5672 final, de 10 de agosto de 2012; e  Decisão de Execução da Comissão C(2012) 5880 final, de 23 de agosto de 2012.Tendo por base a supracitada regulamentação, os procedimentos nacionais que dizem respeito à segurança da aviação civil estão a ser adotados e compatibilizados com a regulamentação nacional relevante.Auditorias, inspeções, testes em TN Durante o ano de 2012, Portugal foi objeto de duas ações de monitorização de controlo de qualidade, no âmbito do Programa de Inspeções da Comissão Europeia: •  A primeira, incidente sobre o Aeroporto de Lisboa, decorreu em março de 2012;  •  A segunda decorreu em julho de 2012 e incidiu especificamente sobre segurança da carga e correio aéreos.Por solicitação de Portugal à Conferência Europeia da Aviação Civil/European Civil Aviation Conference (CEAC/ECAC), o Aeroporto de Lisboa foi alvo de uma auditoria de segurança da aviação civil, que decorreu em dezembro de 2012.No plano nacional, foram realizadas diversas atividades de monitorização da aplicação e das medidas de segurança aos aeroportos, transportadoras aéreas e outras entidades às quais se aplica o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNSAC).Assim, durante o ano de 2012 foram realizadas 107 ações de controlo da qualidade – auditorias/inspeções a aeroportos, transportadoras aéreas e outras entidades – valor no qual se incluem, na área da carga e correio aéreos, 17 auditorias, 7 inspeções e 5 investigações.Durante o mesmo ano, foram realizados 1.052 testes de segurança no âmbito da segurança dos aeroportos e carga aérea – medida de controlo da qualidade dirigida à aferição das Consultar Diário Original
236 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 232 Outras atividades Durante o ano de 2012, no âmbito de Protocolo de Cooperação entre o INAC, I.P. e a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a fim de dotar de maior eficiência o sistema de segurança da aviação civil, consolidou-se a cooperação entre as duas instituições, quer através da frequência de ações de formação, quer através da criação de equipas mistas compostas por elementos de ambas as entidades quando da realização de atividades operacionais de fiscalização, inspeção, auditorias e testes no âmbito da segurança da aviação civil.Incidentes reportados  Ameaça de Bomba Validada Não se registaram quaisquer ameaças de bomba validadas. Ameaça de Bomba Não Validada Registaram-se 4 ameaças, não validadas, durante o decorrer do ano 2012  Passageiros inadmissíveis Foram identificadas 44 ocasiões. Passageiros desordeiros Assinalaram-se 64 casos de passageiros desordeiros. Furtos em Zonas Públicas e em Zona Restrita de Segurança Observaram-se 322 casos registados  Violação de bagagem na Zona Restrita de Segurança Verificaram-se 99 casos de violação de bagagem na zona restrita de segurança.Consultar Diário Original
237 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 233 Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro O Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) define-se como o conjunto de estruturas, normas e procedimentos de natureza permanente e conjuntural que asseguram que todos os agentes de proteção civil atuam, no plano operacional, articuladamente sob um comando único, sem prejuízo da respetiva dependência hierárquica e funcional. É regulado pelo Decreto-lei n.o 134/2006, de 25 de julho e visa responder a situações de iminência ou de ocorrência de acidente grave ou catástrofe.Analisando comparativamente a distribuição do número de ocorrências com os valores verificados nos últimos anos, é possível constatar um decréscimo do número de intervenções em todas as famílias de ocorrências de proteção e socorro. Esta redução é mais significativa relativamente às intervenções em ocorrências da família das infraestruturas e vias de comunicação as quais englobam sobretudo intervenções relacionadas com situações de condições meteorológicas adversas em particular inundações, deslizamentos e queda de árvores e estruturas, as quais pelo facto de inverno de 2012 ter sido pouco rigoroso se registaram em menor número.Apesar deste decréscimo, continua a ser a família dos acidentes, aquela que representa maior número de ocorrências com 22 % do total das ocorrências de proteção e do socorro.Dentro desta família, os acidentes com viaturas, representam em larga percentagem o tipo de sinistro com maior expressão com 73% (25.995 ocorrências), seguindo-se os atropelamentos com 11% (4.110 ocorrências). Tipo de Socorro 2010 2011 2012 Incêndios em Habitação 6.433 6.909 6.076 Incêndios Industriais 952 1.165 890 Outros Incêndios (excluindo os rurais) 15.457 18.324 14.473 Acidentes 36.306 33.877 30.274 Intervenções em Infraestruturas e Vias de Comunicação 25.281 17.748 10.390 Conflitos legais 20.238 20.063 18.698 Acidentes Tecnológicos e Industriais 1.444 1.964 1.368 Outros Eventos de Proteção e Socorro 65.041 61.086 57.285 Totais Intervenções de Socorro 171.152 161.136 139.454Consultar Diário Original
238 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 234 Em termos das principais atividades, entre 28 de março e 01 de abril, a ANPC, através dos Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS) de Beja e Faro, preparou e coordenou um dispositivo de prevenção e resposta de apoio ao Rally Portugal Vodafone, através da colocação estratégica, ao longo dos diversos traçados da prova e nos locais das verificações técnicas e maior concentração de público, de meios combinados de salvamento especial e combate a incêndios. Esta ação desenvolveu-se através da disponibilização de meios e recursos provenientes dos Corpos de Bombeiros dos distritos de Beja e Faro, envolvendo um dispositivo global composto por 469 bombeiros e 113 veículos.À semelhança do que se tem verificado em anos anteriores, a ANPC, através do CDOS de Santarém, preparou em maio, um dispositivo de resposta na vertente safety, composto por 261 operacionais e 89 veículos pertencentes aos Corpos de Bombeiros (CB ́s), Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), Força Especial de Bombeiros (FEB) e Corpo Nacional de Escutas (CNE) destinado a garantir a prestação de socorro e assistência ao elevado número de peregrinos que, nos dias 12 e 13 de maio, acorreram ao Santuário de Fátima. Considerando o grande afluxo de pessoas aos locais de visita, com especial incidência para o Santuário de Fátima, este dispositivo, para além dos meios de proteção e socorro, contou a utilização do Centro Tático de Comando (CETAC), como centro tático de comando avançado, autónomo e modular, para coordenação de toda a operação de proteção e socorro.Entre 03 e 10 de agosto, a ANPC, através do CDOS de Castelo Branco, preparou igualmente um dispositivo de resposta destinado a garantir a prestação de socorro e assistência ao elevado número de participantes no XXII Acampamento Nacional de Escuteiros (ACANAC) que envolveu a participação de cerca de 17.000 escuteiros. Ainda durante o mês de Agosto preparou um dispositivo de resposta para o Boom Festival que contou com a participação de mais de 60.000 participantes, envolvendo uma articulação estreita entre diversos agentes d e proteção civil e entidades cooperantes.Os incêndios florestais continuam a constituir-se como um das principais domínios que obrigam a um elevado e cada vez mais permanente envolvimento da Proteção Civil. Neste sentido a ANPC procedeu a uma cuidada preparação e aprontamento do dispositivo especial de combate a incêndios florestais, para 2012, tendo procedido a um forte investimento em ações de treino operacional especialmente dirigido aos Corpos de bombeiros num total de 185 ações que envolveram um universo de 307 formadores e Consultar Diário Original
239 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 235 5.333 operacionais formados em áreas identificadas após a avaliação da campanha de 2011 como prioritárias, tais como, a implementação do sistema de gestão de operações, as técnicas de combate com ferramentas manuais ou o comando e controlo de unidades de reforço e operações aéreas.Em termos meteorológicos, o ano de 2012 apresentou um Inverno bastante seco, com temperaturas muito acima dos valores normais o que associado a práticas de redução de combustíveis para renovação de pastagens, propiciou a ocorrência de um elevado número de ignições e consequentemente de área ardida em particular durante os meses de fevereiro e março, com valores muito acima dos valores médios dos últimos 10 anos. Tal situação obrigou a um esforço acrescido por parte de todas as entidades que, no âmbito da Diretiva Operacional N.o2, integram o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, na sua fase Alfa.  Não sendo as condições meteorológicas diretamente correlacionáveis com o número de ignições, constata-se todavia, que, a conjugação dos dois fatores cria condições propícias ao desenvolvimento dos incêndios, os quais, pela sua simultaneidade, concentração espacial e intensidade, contribuem para o desenvolvimento de grandes incêndios. Desta forma e muito por força do cenário meteorológico verificado nos meses de julho e setembro, o valor da severidade meteorológica (parâmetro que permite comparar a evolução das condições meteorológicas entre vários anos) alcançou, este ano, o valor mais elevado dos últimos 11 anos, sendo que o dia 02 de setembro, de acordo com este parâmetro, foi ao mais severo dos últimos 13 anos.Até ao dia 15 de outubro registaram-se 20.969 ocorrências, as quais contribuíram para 105.016 ha. de área ardida. Em termos comparativos, foram registadas - 7% de ocorrências em relação a 2011 e -6 % relativamente à média dos últimos 10 anos. No que à área ardida diz respeito, o valor apurado em 2012, representa um acréscimo de 59% do valor verificado em 2011 mas ainda assim, um decréscimo de 26%, em relação à média do último decénio.Para estes valores obtidos em muito contribuíram as ocorrências e correspondente área ardida verificadas nos meses de fevereiro e março, os quais concentraram, respetivamente, 35% (7.402) do total de ocorrências e 32% (33.620 ha.) do total de área ardida.Consultar Diário Original
240 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 236 Incêndios Florestais 2010 2011 2012* Media 10 anos Numero ocorrências 21.863 25.318 20.969 22.276 Área Total Ardida 132.988 70.193 105.016 141.356      Incultos ardidos (Matos) 86.924 (65 %) 50.032 (71 %) 56.970 (54 %) 65.574 (46 %) Povoamentos ardidos 46.064 (35 %) 20.161 (29 %) 48.046 (46 %) 75.782 (54 %)   Objetivo do PNDFCI para 2012 - média/ano <_100.000 p='p' janeiro='janeiro' tag0:_='fonte:_' a='a' _01='_01' provisórios='provisórios' valores='valores' icnf.='icnf.' outubro='outubro' _31='_31' _='_' xmlns:tag0='urn:x-prefix:fonte'>Durante os três meses da Fase Charlie de 2011 (meses de julho a setembro), o número de ignições - e consequentemente da área ardida - foi inferior à média do decénio nos meses de julho e agosto, tendência que se inverteu no mês de setembro onde se registou um acréscimo de ocorrências e consequentemente da área ardida face a este valor médio. De referir, igualmente que, para o valor de área ardida registado nesta fase em muito contribuiu a área do grande incêndio florestal verificado a 18 de Julho de Cachopo/Tavira, o qual ao consumir 21.437 ha. de espaços florestais, representando 31 % da área total queimada nesta fase. De referir ainda que o combate a este incêndio florestal, correspondeu, pelas características do território onde se desenvolveu, altamente favoráveis ao seu desenvolvimento e pelo comportamento extremo que atingiu um dos maiores desafios colocados ao DECIF, obrigando à mobilização de mais de 1.000 combatentes, e que ainda assim, resultou numa operação com elevados níveis de sucesso, com reduzidos prejuízos em edificado, tendo em vista o potencial instalado, e considerando o principal objetivo de todas as operações de proteção civil, a salvaguarda da vida humana, sem vítimas, quer na população socorrida, quer nos operacionais envolvidos na sua defesa.  O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) expresso na Diretiva Operacional Nacional (DON) N.o 2/2012, integrou durante a fase mais crítica de 2012, um total de 9.324 operacionais e 44 meios aéreos, composto por 4.503 bombeiros, apoiados por 1.019 veículos pertencentes às Associações Humanitárias de Bombeiros. Contou igualmente com operacionais do Grupo de Intervenção e Socorro da GNR (GIPS/GNR), com intervenção em 11 distritos, com um total de 591 elementos apoiados por 73 veículos e, pela Força Especial de Bombeiros (FEB), que integrou um efetivo de 242 operacionais apoiados por 49 veículos, distribuídos por 7 distritos. Do dispositivo de combate a incêndios Consultar Diário Original
241 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 237 florestais, fizeram parte ainda 1.516 elementos do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), 238 da AFOCELCA para além de 924 elementos do SEPNA/GNR responsáveis pela deteção e vigilância. Contou ainda com o apoio importante das Forças Armadas, as quais ao abrigo do Plano Lira do Exército e de solicitações aos restantes ramos, empenharam um efetivo de 29 máquinas de rasto e 144 pelotões militares (2.488 militares) em ações de combate indireto, vigilância, rescaldo e consolidação da extinção.  De referir que se procurou manter os níveis elevados de eficácia na intervenção dos meios de intervenção que constituem este dispositivo privilegiando a vigilância dissuasiva, a deteção oportuna e o domínio dos incêndios na sua fase inicial, estabelecidos nesta diretiva, sendo que 87% dos incêndios foram dominados na fase de ataque inicial (até 90 min. após o alerta) e destes 93,6% foram dominados no ataque inicial com a intervenção combinada das equipas helitransportadas.  A área do Parque Natural da Peneda Gerês (PNPG) continuou em 2012 a merecer especial atenção no que aos incêndios diz respeito, através da ativação de um Plano de Operações Nacional dedicado, o qual estabelece, durante a fase Charlie do DECIF a existência, em permanência, de um Dispositivo Conjunto de Defesa Contra Incêndios (DCDCI) por via da constituição de 2 Forças de Intervenção Rápida (FIR), localizadas em dois locais de estacionamento próximos de duas importantes áreas naturais (Mata de Albergaria e Ramiscal), compostas por operacionais do ICNB, dos Bombeiros, da FEB e do GIPS/GNR. A presença deste dispositivo dedicado permitiu concluir que, na sua área de influência (freguesias de Pedra Bela, Campo do Gerês e Terras de Bouro), se conseguiu manter o número de ignições num quantitativo bastante reduzido quando comparado com anos anteriores.Embora os meios aéreos não sejam responsáveis pela extinção dos incêndios florestais, já que estes incêndios se combatem no terreno, através da ação dos recursos terrestres, a sua utilização no combate é essencial para o domínio de incêndios nascentes e para contribuir para a diminuição da intensidade das frentes de fogo, possibilitando uma intervenção mais rápida dos recursos terrestres. Ao nível do combate aéreo, foram realizadas em 2012, 4.812 missões, um valor inferior aos verificados nos últimos dois anos, na medida em que se proceder a um ajustamento do conjunto dos meios aéreos, focando o seu empenhamento combinado no conjunto helicóptero e respetiva equipa helitransportada, em áreas de maior valor florestal.Consultar Diário Original
242 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 238 2010 2011 2012 Horas voadas Número Missões Número Aeronaves Horas voadas Número Missões Número Aeronaves Horas voadas Número Missões Número Aeronaves 7.983 10.778 56 5.165 6.500 42 4.438 4.812 44Á semelhança do que já se verificou em 2011, no início do mês de Dezembro foi ativado o Plano de Operações da Serra da Estrela (PONSE). Este plano tem como finalidade a gestão operacional, conjunta e plurianual, de um Dispositivo conjunto de Proteção e Socorro (DICSE), constituído por meios humanos e equipamentos de resposta operacional, com especial incidência para a área do Maciço Central da Serra da Estrela. Este dispositivo foi constituído, considerando o grande afluxo de visitantes a esta região durante o Inverno, tendo em vista a realização de diversas atividades ao ar livre, originando, com frequência situações problemáticas no âmbito da proteção e do socorro que exigem o empenhamento de diversos Agentes de Proteção Civil. Abrange os distritos da Guarda e Castelo Branco, e é constituído durante a semana por 20 operacionais, aumentando para 41 operacionais durante os fins-de-semana e feriados, envolvendo operacionais dos Corpos de Bombeiros, FEB e elementos da Base Tática de Busca e Resgate de Montanha da Serra da Estrela dos GIPS/GNR, e estará em funcionamento até ao final do mês de abril de 2012.Consultar Diário Original
244 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 240 A relação entre reclusos estrangeiros (19,1%) e portugueses (80,9%) evoluiu sem que se registassem alterações de maior, sendo, todavia, de relevar que o valor relativo dos reclusos estrangeiros apresentou uma diminuição de um ponto percentual face ao ano anterior, quebra esta que se registou pelo segundo ano consecutivo.Consultar Diário Original
247 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 243 2012, se deu continuidade ao Programa Integrado de Prevenção do Suicídio, que vem sendo implementado desde 2010. Este programa, que abrange todos os Estabelecimentos Prisionais, assenta numa dupla vertente de deteção precoce de sinais e sintomas de alerta/risco de suicídio em reclusos entrados e de uma sinalização eficiente para os reclusos já em cumprimento de pena privativa de liberdade que apresentem risco de suicídio. A sua operacionalização implica uma articulação próxima entre os sectores da vigilância, da educação e da saúde que discutem, periodicamente, os casos sinalizados em sede de reunião de uma “Equipa de Observação Permanente”, específica a cada Estabelecimento prisional (EP).Registou-se, de 2011 para 2012, um aumento do volume de evasões e do número de reclusos evadidos. A interpretação desta subida deveu-se ao facto do ano de 2011 ter sido, na última década, aquele em que este tipo de ocorrências foi mais baixo. De referir que neste período foram frustradas sete tentativas de evasão e que, dos 23 reclusos evadidos, estão por recapturar quatro.051015202530A no  2 0 0 9 A no 2 0 1 0 A no  2 0 1 1 A no 2 0 1 2216 6142814923E v a s õ es  /  R ecl u s o s  ev a d i d o sE v a s õ e sR e c lu s o s  e v a d id o sConsultar Diário Original
249 |  - Número: 005S1 | 9 de Abril de 2013Página 245 Foram, igualmente, apreendidos 1.211 telemóveis (+11%), enquanto no ano anterior haviam sido aprendidos 1.090.  No decurso do ano de 2012 foram comunicadas 19 agressões a elementos do Corpo da Guarda Prisional, o que representa uma diminuição deste tipo de ocorrências, face às 26 agressões registadas no decurso do ano anterior.Consultar Diário Original