13 DE JANEIRO DE 1988754-(91)fica de A Capital), entrou em 1979 no caminho da recuperação.» E, especificando o seu pensamento, Macedo e Cunha sublinha que «[...] para além de um desequilíbrio financeiro, a exploração da EPNC tem sido economicamente deficitaria, embora ultimamente tenha vindo a registar-se uma franca recuperação». E acrescenta: «De facto, até 1973 as duas empresas que se fundiram na EPNC eram pouco ou nada rentáveis. Todavia, a recuperação da empresa tem sido notória [...]; como demonstração dessa recuperação, posso afirmar-lhe que o exercício de 1980, deduzidos os encargos financeiros, é quase equilibrado.»Interrogado sobre os termos em que se processará a proposta de acordo económico e financeiro apresentada pela empresa às autoridades competentes, o presidente do conselho de gerência da EPNC afirma que «as dívidas totais da empresa em 31 de Dezembro de 1980 saldavam-se em 2 050 000 contos. De acordo com a proposta, àquele montante serão abatidos os 780 000 contos relativos a juros bancários, multas e demais custos e encargos, a assumir pelo Estado a 'fundo perdido'. Dos restantes 1 270 000 contos serão abatidos os 150 000 contos que constituem a primeira doação ao capital estatutário da Empresa. O saldo, de 1 120 000 contos, será então levado a uma conta 'Estado', devendo ser amortizado em quinze anos, sem vencimento de juros, em anuidades sucessivas, que andam à volta dos 75 000 contos.» E Macedo e Cunha acrescenta: «Saneada a situação económico-financeira, a EPNC torna-se perfeitamente viável e tenderá para a renovação. O conselho de gerência admite, com optimismo, mas sem exagero, que a empresa possa ser superavitária em 1982. Para tanto está a desenvolver--se um plano de investimentos calculados em 450 000 contos para o período de 1980-1984, dos quais 105 000 através do Orçamento Gerai do Estado (OGE) e 348 000 por autofinanciamento.»Estas palavras de confiança do presidente do conselho de gerência da EPNC são acompanhadas pela notícia emanada da Secretaria de Estado da Comunicação Social, segundo a qual a Empresa Pública Notícias--Capital vai elevar o seu capital estatutário em 100 000 000$. Este aumento de capital, há muito previsto, será utilizado pela empresa, entre outros fins, para o pagamento de 15 774 milhares de contos em retroactivos de 1978 e 1979 aos seus trabalhadores.Em fins de Fevereiro são nomeados para a recém--criada comissão de apreciação da proposta de acordo de saneamento económico e financeiro da EPNC os Drs. José Alberto Calheiro, Maria Isaura Trindade e Maninha Noémia Cardoso. A partir desta altura, a empresa fica autorizada a contactar o banco credor a quem vai apresentar os pedidos de apoio financeiro, competindo ao mesmo o desencadeamento das acções indispensáveis para a obtenção das posições dos demais bancos credores, sob a superior orientação do Banco de Portugal, que desejará apreciar a coordenação e celeridade dos processos de apreciação.Na primeira semana de Outubro, numa notícia publicada no Diário de Notícias, afirma-se que este jornal tem um saldo positivo de 50 000 000$ (18 000 000$ de subsídios de papel), assim se confirmando as expectativas optimistas manifestadas no início do ano pelo presidente do conselho de gerência da EPNC. A mesma notícia refere também que as previsões para este ano apontam para um saldo positivo de 53 000 000$(23 000 000$ de subsídio de papel), sublinhando ainda ser o DN «um jornal largamente lucrativo desde 1980, no conjunto das publicações editadas pela Empresa Pública Noticias-Capital, recuperando de um prejuízo que, nunca tendo ultrapassado os 10% nos resultados negativos globais da empresa, se cifrou em cerca de mil milhares de escudos em 1979». Segundo a mesma local, os resultados do jornal até Julho de 1981 apontam «já para um lucro de exploração de 75 000 000$ (12 000 000$ atribuíveis a subsídio de pape!).» Excluem--se os passivos acumulados, que «não são específicos do Diário de Notícias, mas respeitam ao conjunto da empresa». Macedo e Cunha declara que, «face aos elementos contabilísticos disponíveis, pode afirmar-se que os resultados de exploração directa do jornal serão con-soladoramente positivos».3.1.4 — ANOP eleva capital estatutárioNo começo do ano a Secretaria de Estado da Comunicação Social anuncia que a ANOP vai elevar o seu capital estatutário em 12 000 000$, verba que deverá ser utilizada, entre outros fins, na compra de uma sede para a sua delegação em Ponta Delgada, no valor de 3 400 000 contos, material de telecomunicações e uma viatura destinada à delegação da República Popular de Moçambique.12 - SubsJdns e avales (fundo perdido e recuperado - subsídio de papeO3.2.1 — Regulamentada a atribuição do subsídio de papelA verba destinada a subsidiar o papel às empresas jornalísticas «será distribuída em função do número de exemplares efectivamente vendidos, incluindo os distribuídos por assinatura», define um despacho do Ministério das Finanças, que, publicado no Diário da República, de 24 de Março, estabelece as normas sobre a concessão do subsídio de papel para as empresas jornalísticas. Assim, terão direito ao mesmo as publicações periódicas de informação noticiosa geral, desde que se publiquem uma vez por mês e excedam o seguinte volume de vendas: 1000 exemplares, no caso dos jornais diários regionais, e 10 000 exemplares, no caso das publicações diárias, ou não, de expansão nacional. Sempre que a superfície publicitária da publicação seja superior a 50%, em média mensal, o subsídio é retirado.Na sequência deste despacho, o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro para a Comunicação Social, José Alfaia, e o director-geral da Informação, Manuel Figueira, reúnem-se em 10 de Julho com o Conselho de Imprensa, informando os seus membros de que irão ser criados os mecanismos de controle da venda de jornais, de forma a tornar possível uma mais justa distribuição dos subsídios de papel (v. n.° 1.2.9).Em finais de Outubro o Governo anuncia que vai dirigir à Assembleia da República um pedido de autorização legislativa sobre a organização e controle da tiragem e difusão das publicações periódicas editadas por empresas jornalísticas. O projecto de decreto-lei em causa, da responsabilidade da SECS, estipula que:As empresas jornalísticas, seja qual for a periodicidade das publicações que editem, ficam obri-