26 DE OUTUBRO DE 2012 11 Srs. Deputados, não vão por aqui, porque os agricultores, pela sua sensibilidade, percebem claramente que a agricultura é uma aposta deste Governo, é uma aposta evidente e que tem conseguido de facto ganhos importantíssimos. Sr. Deputado, gostava de colocar-lhe uma pergunta, ainda sobre o Alqueva. Sendo uma vitória conseguir-se esta comparticipação por parte do Fundo de Coesão em detrimento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), será que é possível, uma vez que na negociação da política agrícola comum (PAC) 2013-2020 temos necessidade de garantir apoio aos novos investimentos em regadio, conseguirmos também aqui, como aconteceu relativamente ao Alqueva, transportar alguns destes investimentos do Fundo de Coesão e não do FEDER? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, muito obrigado pelas suas questões. Efetivamente, esta foi uma semana em que se conseguiram três objetivos europeus e um objetivo transeuropeu em termos de negociação externa para Portugal. Quanto à questão do leite, conseguiu-se 3200 milhões de euros de apoio suplementar para a produção do leite graças à negociação portuguesa. Ocorreu também a negociação no que diz respeito a verbas do Fundo de Coesão para obras no Alqueva, libertando verbas do PRODER para aplicar noutras regiões do País e noutros projetos agrícolas do Alqueva, podendo este grande investimento ser financiado pelo Fundo de Coesão. O projeto do Alqueva não é exclusivamente agrícola, pelo que faz todo o sentido que não seja financiado por verbas exclusivamente da agricultura. Quanto à questão das pescas, conseguiu-se introduzir maior apoio a este nível, não só por se conseguir incluir a zona económica exclusiva como fator de atribuição de verbas como também por se conseguir apoio para a modernização da frota portuguesa e não para o seu abate. Isso é fundamental. Há ainda que referir as negociações com o Brasil. Isto veio contrariar aquilo que o Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista diz, que este Governo não tem uma política europeia. Tem na prática, é prático, executa-a, decide-a. Provavelmente, o Partido Socialista não tem temas e não consegue antecipar a votação do Orçamento do Estado, começa a perder temas e arranja-os onde eles não existem, tal como dizia que não seria possível conseguir o Alqueva. Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, aí está, foi conseguido! E seguramente — tenho a certeza! —, com esta libertação de verbas por parte do Fundo de Coesão, é possível que haja verbas também para a execução da rede secundária da distribuição de água, porque a distribuição de água do Alqueva também não é exclusivamente para a agricultura, é também para as populações. Portanto, há aqui um ganho de causa para aquilo que é a execução das verbas comunitárias e para aquilo que são as verbas destinadas à agricultura, à modernização da agricultura, à capacitação das empresas, à instalação de jovens agricultores, para aquilo que será o crescimento que é necessário no setor rural, no setor agrícola, até para a produção de alimentos, que bem necessária é. De acordo com os dados internacionais, em 2050 estamos de estar a produzir o dobro do que se produz hoje. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos passar à segunda declaração política. Tem a palavra, pelo PCP, a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este Governo não tem política de combate ao desemprego. Este Governo tem uma política de combate ao subsídio de desemprego.