II SÉRIE-B —  NÚMERO 83  2 N.o 1145/XII (1.a)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vimioso sobre o decréscimo de população no interior do País.N.o 1146/XII (1.a)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Flor sobre o decréscimo de população no interior do País.N.o 1147/XII (1.a)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Serpa sobre os serviços de saúde no concelho de Serpa.N.o 1148/XII (1.a)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Águeda sobre geminações e diplomacia autárquica.N.o 1149/XII (1.a)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Anadia sobre geminações e diplomacia autárquica.N.o 1150/XII (1.a)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alvito sobre geminações e diplomacia autárquica.N.o 1151/XII (1.a)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Barrancos sobre geminações e diplomacia autárquica.N.o 1152/XII (1.a)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Moita sobre geminações e diplomacia autárquica.N.o 1153/XII (1.a)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cuba sobre geminações e diplomacia autárquica.N.o 1154/XII (1.a)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcochete sobre geminações e diplomacia autárquica.N.o 1155/XII (1.a)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Grândola sobre geminações e diplomacia autárquica.N.o 1156/XII (1.a)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Peso da Régua sobre geminações e diplomacia autárquica.N.o 1157/XII (1.a)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Guimarães sobre «Guimarães Cidade Europeia da Cultura 2012.» N.o 12/XII (1.a)-EI – Do Deputado Filipe Neto Brandão (PS) ao Conselho Superior do Ministério Publico sobre as comissões de serviço dos magistrados do Ministério Público.N.o 13/XII (1.a)-EI – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Fundação Cidade de Guimarães sobre «Guimarães Cidade Europeia da Cultura 2012». Respostas [n.os 47, 48, 49, 50, 51, 55, 56, 58, 61 e 64/XII (1.a)-AC e n.os e 341, 721, 797, 963, 965, 984, 1012, 1013, 1022, 1023 e 1083/XII (1.a)-AL e n.os 3 e 7/XII (1.a)-EI]:  Do Ministério da Economia e do Emprego ao requerimento n.o 47/XII (1.a)-AC dos Deputados Bruno Dias e Miguel Tiago (PCP), sobre a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho na Vimeca e Scotturb.Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 48/XII (1.a)AC do Deputado João Semedo (BE), sobre o acordo celebrado entre a ADSE e o Hospital CUF Porto.Do Ministério da Economia e do Emprego ao requerimento n.o 49/XII (1.a)-AC do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o incumprimento das regras legais para gozo de férias.Do Ministério da Economia e do Emprego ao requerimento n.o 50/XII (1.a)-AC do Deputado João Oliveira (PCP), acerca da violação das regras legais sobre mobilidade funcional.Do Ministério da Economia e do Emprego ao requerimento n.o 51/XII (1.a)-AC do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o incumprimento das regras legais de majoração de férias.Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n.o 55/XII (1.a)-AC da Deputada Catarina Martins (BE), sobre o relatório da auditoria à Direcção-Geral das Artes e a lista de apoios atribuídos por esta entidade extra-concurso.Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.o 56/XII (1.a)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o plano de reestruturação da RTP, ocultado da comissão de trabalhadores e da Assembleia da República.Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.o 58/XII (1.a)-AC dos Deputados Miguel Frasquilho e Duarte Pacheco (PSD), sobre o contributo para o défice e para a dívida pública por parte das entidades reclassificadas no perímetro das administrações públicas – 2.o trimestre de 2011.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.o 61/XII (1.a)AC dos Deputados Paula Santos e Paulo Sá (PCP), sobre o contrato de concessão da empresa Turistrela.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 64/XII (1.a)-AC do Deputado António Serrano e outros (PS), sobre o relatório de sustentabilidade do SNS.Da Câmara Municipal de Alcobaça ao requerimento n.o 341/XII (1.a)-AL do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP), sobre o gatil municipal.Da Câmara Municipal de Felgueiras ao requerimento n.o 721/XII (1.a)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDSPP), sobre as polícias municipais.Da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis ao requerimento n.o 797/XII (1.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, Raúl de Almeida e Teresa Anjinho (CDS-PP), sobre as polícias municipais.Da Câmara Municipal de Azambuja ao requerimento n.o 963/XI (2.a)-AL do Deputado Luís Fazenda (BE), solicitando documentação acerca do projecto de biotério.Da Câmara Municipal de Murtosa ao requerimento n.o 965/XII (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.Da Câmara Municipal de Barrancos ao requerimento n.o 984/XII (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.Da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães ao requerimento n.o 1012/XII (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.Da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta ao requerimento n.o 1013/XII (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.Da Câmara Municipal de Belmonte ao requerimento n.o 1022/XII (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.Da Câmara Municipal de Castelo Branco ao requerimento n.o 1023/XII (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.Da Câmara Municipal de Mora ao requerimento n.o 1083/XII (1.a)-AL do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP), sobre o decréscimo de população no interior do País.Da Entidade Reguladora para a Comunicação Social ao requerimento n.o 3/XII (1.a)-EI do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre a queixa contra a Câmara Municipal de Lagos por tratamento discriminatório da comunicação social local.Do Procurador-Geral da República ao requerimento n.o 7/XI (2.a)-EI dos Deputados Luís Montenegro, Fernando Negrão e Teresa Leal Coelho (PSD), sobre a Comissão de Fiscalização de Dados do Sistema de Informações da República Portuguesa. 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