203 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 201176 A despesa de funcionamento prevista para 2012 explicará mais de metade da redução do valor máximo da despesa. No conjunto dos grandes agregados de despesa do subsector Estado, a componente de funcionamento terá em 2012 uma redução de 1597,3 M€ (15,2%) equivalente a 0,9 p.p. do PIB. As dotações específicas que absorvem quase 3⁄4 da despesa e concentram o maior grau de rigidez dos encargos do Estado terão um contributo de redução para o limite da despesa que representará 0,1 p.p. do PIB. Esta aparente redução marginal é explicada pelo aumento dos juros e outros encargos da dívida pública (em 1641 M€, o equivalente a 1 p.p. do PIB), que mais que anularão os efeitos de redução verificados nas dotações específicas destinadas: (i) ao Serviço Nacional de Saúde (redução de 753 M€); (ii) às Despesas excepcionais sem activos financeiros, constantes do capítulo 60, em particular nas comissões e outros encargos, e subsídios e indemnizações; (iii) à Lei de Bases da Segurança Social (redução de 264 M€); (iv) à contribuição financeira para a CGA e União Europeia, entre outras. Sem impacte no saldo orçamental, a despesa financiada por receitas próprias terá uma redução equivalente a 0,3 p.p. do PIB.  77 As transferências para a administração regional e local ao abrigo das respectivas leis de finanças terão em 2012 uma redução de 6,5%. Trata-se de uma redução em termos nominais de 179,9 M€, dos quais 127 M€ reflectem a diminuição de transferências para os municípios e freguesias no âmbito da lei das finanças locais, sendo os restantes 37 M€ relativos á redução de transferências para as regiões autónomas no âmbito da lei de finanças das regiões autónomas.  III.7 Administração central em contabilidade pública III.7.1 Despesa do Estado por classificação orgânica 78 Apenas o Ministério das Finanças aumentou a sua dotação face ao ano de 2011, em resultado do aumento da despesa com juros e outros encargos. Todos os restantes ministérios apresentam uma redução das respectivas dotações de despesa. Entre 2011 e 2012 prevê-se uma redução média de 5,9% da despesa efectiva, sendo que os maiores contributos para a redução são provenientes do Ministério da Educação e Ciência (-3,1 p.p.), do Ministério da Saúde (-1,5 p.p.) e do Ministério da Justiça (-0,8 p.p.) [Tabela 16].Tabela 16 – Despesa do Estado por classificação Orgânica  (em milhões de euros) MINISTÉRIOS 2011 2012 Taxa de variação (%) Variação absoluta Contr.p/ tvha (p.p.) M€ Estrutura (%) M€ Estrutura (%) Encargos Gerais do Estado 3 030,5 6,1 2 831,2 6,1 -6,6 -199 -0,4 Presidência do Conselho de Ministros 355,8 0,7 267,1 0,6 -24,9 -89 -0,2 Finanças 15 610,4 31,5 16 438,9 35,2 5,3 829 1,7 Negócios Estrangeiros 358,4 0,7 314,8 0,7 -12,2 -44 -0,1 Defesa Nacional 2 175,7 4,4 2 050,4 4,4 -5,8 -125 -0,3 Administração Interna 1 997,1 4,0 1 860,5 4,0 -6,8 -137 -0,3 Justiça 1 589,2 3,2 1 180,4 2,5 -25,7 -409 -0,8 Economia e Emprego 300,9 0,6 228,7 0,5 -24,0 -72 -0,1 Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território 685,6 1,4 570,9 1,2 -16,7 -115 -0,2 Saúde 8 386,3 16,9 7 628,9 16,3 -9,0 -757 -1,5 Educação e Ciência 8 361,9 16,9 6 824,3 14,6 -18,4 -1 538 -3,1 Solidariedade e Segurança Social 6 755,7 13,6 6 493,1 13,9 -3,9 -263 -0,5 Despesa Efectiva  49 607,5 100,0 46 689,4 100,0 -5,9 -2 918 -5,9 Activos Financeiros 22 783,8 - 17 827,1 -    Passivos financeiros 115 000,0 - 122 250,0 -    Transferência para o FRDP 1 870,0 - 1 600,0 -    Despesa Total 189 261,3 - 188 366,6 -    Fonte: Relatório do OE/2012. Cálculos da UTAO.