30 DE SETEMBRO DE 2016 39 O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! O Sr. João Vasconcelos (BE): — O programa de demolições, previsto no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira, Vilamoura/Vila Real de Santo António, é desajustado da realidade, quando omite a fixação das atuais comunidades. Ignora os percursos de povoamentos que sedimentaram identidades, sociabilidades e relações históricas e simbólicas particulares com o meio e com os núcleos urbanos limítrofes. Foram os moradores e os seus antepassados que construíram e contribuíram para as boas condições de acesso, serviços e segurança que atualmente existem e constituem infraestruturas de apoio a quem visita as praias, nomeadamente passadiços, serviços de restauração, apoio de saúde, atividades de lazer, bem como a própria existência de carreiras regulares que ligam as ilhas a Faro e a Olhão. Isto é bem visível, por exemplo, nos núcleos da Culatra, Farol e Hangares, As zonas de risco indicadas na praia de Faro e na ilha da Culatra, nomeadamente junto ao núcleo populacional do Farol, são o exemplo da ausência de uma política de combate à erosão costeira. As medidas que vários governos têm adotado serviram apenas para deitar fora dinheiro público. Prova disso é que apesar das intervenções realizadas o problema continua a persistir. Devem procurar-se soluções integradas, tendo em conta a ação hidrodinâmica do mar. A pretendida renaturalização deverá ser um processo compatível com a legítima expectativa dos residentes dos núcleos populacionais das ilhas-barreira da ria Formosa de não serem expulsos de um território onde viveram sucessivas gerações. A renaturalização é um processo que deve servir os interesses da população residente, não podendo, assim, ser feita de costas para a população e contra ela. Para o Bloco de Esquerda, a solução não é a de começar pela demolição de habitações. Por isso mesmo, apresentámos dois projetos de resolução na anterior Legislatura, propondo a suspensão das demolições e o diálogo com as populações, os quais foram chumbados pelos votos do PSD e CDS-PP. Nesta Legislatura apresentámos um novo projeto, que foi reprovado mais uma vez com os votos da direita e, desta feita, com a abstenção do PS. Desse debate parlamentar apenas foi aprovado um projeto tímido que tinha sido apresentado efetivamente pelo PS. Todavia, mesmo esse projeto aprovado, embora admitindo demolições, afirmava que todos os núcleos teriam o mesmo tratamento de igualdade e em diálogo com as populações. Vemos agora que nada disto aconteceu. Mais uma vez se dá prioridade às demolições e não ao diálogo. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Do lado do PS! O Sr. João Vasconcelos (BE): — Somos agora confrontados com situações em que muitos moradores da Culatra estão a receber cartas da parte da Pólis para a execução coerciva e posse administrativa das habitações, depois de o Ministro do Ambiente ter referido há dois dias que todos os processos estavam a ser analisados. É incompreensível que, dois dias depois, se assista a esta pressão sobre as populações. As pessoas que habitam no local estão, neste momento, deveras indignadas e sentem-se enganadas perante as afirmações destes responsáveis políticos. O Bloco de Esquerda defende o que sempre afirmou: tem de existir uma defesa ambiental enquadrada com a defesa dos direitos dos residentes locais. É isto que queremos, tal como querem as populações: que o processo seja suspenso e devidamente analisado e ponderado, em diálogo com os principais responsáveis. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, a Mesa registou a inscrição de cinco Deputados para pedidos de esclarecimento, nomeadamente do PSD, do PS, do PCP, do CDS e de Os Verdes. Como pretende responder? O Sr. João Vasconcelos (BE): — Reponderei dois a dois, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado José Carlos Barros, do PSD.