16 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008O Sr. Bruno Dias (PCP): — A discriminação salarial nos CTT prossegue com o alto patrocínio do Governo: continua a não aplicar-se o aumento de salário aos trabalhadores que não aceitaram o chamado «novo acordo» — e isto apesar de a Autoridade para as Condições de Trabalho ter constatado e comunicado a existência de uma clara violação da Constituição e da lei.Avolumam-se as arbitrariedades e as tentativas — em alguns casos consumadas — de impedimento do exercício do direito de reunião e actividade sindical na empresa. No mês passado, dirigentes da CGTP chegaram a ser proibidos de entrar num plenário de trabalhadores.Vozes do PCP: — Uma vergonha!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os sucessivos processos de conciliação, mediação e arbitragem, sistematicamente desencadeados e logo encerrados pela administração, foram nada mais do que um óbvio expediente de má-fé, para cumprir calendário, queimar etapas e abrir caminho à declaração de caducidade do acordo de empresa por parte do Governo.O Grupo Parlamentar do PCP confrontou, mais do que uma vez, o Ministro Mário Lino e o Ministro Vieira da Silva sobre as ilegalidades desta administração que nomearam. Os Ministros disseram sempre que não sabiam de nada! Agora que o Governo tem conhecimento oficial da situação que se está a viver nos CTT, o PCP requereu a vinda do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (que tem a tutela da empresa) para dar explicações na comissão, mas o PS impediu essa audição.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Têm medo!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Requeremos, então, a vinda do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e o PS, ontem mesmo, voltou a impedir a discussão deste assunto com o Governo, tendo afirmado que as respostas do Ministro são esclarecedoras quanto baste.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Têm medo da verdade!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Esclarecedora quanto baste é esta atitude do Governo e da maioria PS.Perante este verdadeiro escândalo e esta vergonha para a própria democracia, o silêncio e a passividade que demonstram fazem do Partido Socialista não apenas um espectador indiferente mas o verdadeiro responsável e autor moral de tudo o que está a acontecer.Sr. Presidente e Srs. Deputados, este processo que se está a viver nos CTT está, afinal, a mostrar ao País o que de pior e de melhor existe no mundo do trabalho em Portugal.Mostra a actuação desumana e sem escrúpulos desta administração nomeada e a mando do Governo, a sua falta de respeito pelos direitos de quem trabalha, pela lei e pela Constituição. Mas mostra também a coragem, a firmeza e a dignidade destes trabalhadores, que não se vendem, que não vendem os seus direitos e o seu futuro.O Governo tem de responder de uma vez por todas pelo que está a acontecer, assumir as suas responsabilidades e pôr fim, de uma vez por todas, a esta situação sem lei e de regresso ao passado que se vive na empresa.A exigência dos trabalhadores aí está, com o seu exemplo, com a resposta de luta: é assim que hoje se constrói o futuro!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Bruno Dias. É o resultado da sua eleição para a Comissão Política do PCP, Sr. Deputado.Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.