I SÉRIE — NÚMERO 53 40 Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes propõem hoje à Assembleia da República e, portanto, aos restantes grupos parlamentares, a aprovação de uma recomendação ao Governo para que promova urgentemente formas de esclarecimento, designadamente, aos agricultores e às autarquias locais mas à população em geral também, sobre os resultados relativos aos efeitos do glifosato sobre a saúde humana apontados pela Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro, da Organização Mundial de Saúde. Por outro lado, Os Verdes propõem que o Governo tome como objetivo urgente a interdição do uso do glifosato. Também propomos que assuma a proposta urgente e a defesa intransigente para que essa interdição se dê à escala da União Europeia. Por isso, consideramos nós, Os Verdes, que é um imperativo travar a renovação da licença do uso do glifosato pela União Europeia. Por último, propomos que, fundamentalmente, se apoiem os pequenos e médios agricultores na fase de transição para o uso de outros meios alternativos, livres de glifosato. De facto, Sr.as e Srs. Deputados, estas propostas tornam-se tanto mais importantes quanto sabemos que, quando falamos de glifosato, falamos de um herbicida extraordinariamente perigoso para a saúde humana. Foi isso que ditou a Organização Mundial de Saúde. Estamos a falar de algo prejudicial à saúde e ao ambiente e, simultaneamente, estamos a falar de algo que é utilizado em larga escala por esse mundo fora e também no nosso País, com grande particularidade. É um herbicida muito usado, em larga escala, na agricultura intensiva em geral mas também para usos mais domésticos, sendo ainda usado com muita frequência na limpeza de vias públicas e em linhas de água, para controlo de infestantes. Por outro lado, sabemos também que este herbicida está profundamente ligado aos organismos geneticamente modificados. Quantos mais transgénicos, mais glifosato. Não é por acaso que a multinacional Monsanto comercializa quer o glifosato quer as variedades transgénicas, e a generalidade dos transgénicos são trabalhados para serem tolerantes ao herbicida glifosato. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, estamos aqui perante opções perigosas para a saúde e para o ambiente. E, depois, é sempre a história do costume: como aquilo não mata na hora, mas vai causando problemas a várias gerações ao longo do tempo, pela exposição continuada ao glifosato, chega a uma determinada altura e há sempre alguém que conclui que não há uma relação direta ou uma prova de uma relação direta dos casos imensos de cancro com a utilização generalizada do glifosato. Mas a Organização Mundial de Saúde já despertou as entidades competentes para o efeito e já determinou que estamos a falar de uma substância cancerígena. Portanto, nós, como responsáveis políticos, temos a obrigação de atuar. E temos a obrigação de atuar não só ao nível nacional mas também ao nível da União Europeia. Os Verdes, assim que souberam da determinação da Organização Mundial de Saúde — se alguma das Sr.as Deputadas e se algum dos Srs. Deputados se lembram —, colocaram imediatamente a questão, num debate quinzenal com o anterior Primeiro-Ministro, e referiram a sua preocupação, pedindo ao Governo que atuasse relativamente à perigosidade deste herbicida, tão largamente utilizado em Portugal. O Sr. Primeiro-Ministro de então afirmou que considerava não existir evidência de que pudesse haver contaminação e que se iniciaria uma investigação sobre a matéria. É quase como quem diz: «Não há assim grande coisa a fazer, nem nos vamos dar a grande trabalho para o efeito». Pois nós consideramos que essa não é uma aplicação devida do princípio da precaução e que quem tem responsabilidades políticas perante um alerta desta natureza tem obrigação de atuar — e de atuar com firmeza. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente. E uma das primeiras coisas a fazer é informar devidamente a população.