II SÉRIE-B — NÚMERO 28 2 PETIÇÃO N.o 307/XII (3.a) (APRESENTADA PELO PROFESSOR ARQUITETO JOSÉ MANUEL FERNANDES, E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE ENCONTRE UMA SOLUÇÃO PARA O CINEMA ODÉON QUE DIGNIFIQUE A CIDADE DE LISBOA) Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura I – Nota PréviaA presente petição é subscrita por José Manuel Fernandes e outros, tendo dado entrada na Assembleia da República a 27 de novembro de 2013, tendo baixado à Comissão de Educação, Ciência e Cultura na sequência de despacho do Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República. Na reunião ordinária da Comissão, realizada a 4 de dezembro do mesmo ano, após apreciação da respetiva nota de admissibilidade, a Petição foi definitivamente admitida e nomeada como relatora a deputada ora signatária para a elaboração do presente relatório. Face ao número de assinaturas e à obrigatoriedade de audição do peticionário, a mesma realizou-se no passado dia 7 de janeiro de 2014, tendo sido especificados os motivos da apresentação da presente petição. Paralelamente, relativamente ao conteúdo da petição, foram executadas diligências com vista à pronúncia por parte do Secretário de Estado da Cultura, da Câmara Municipal de Lisboa e do IGESPAR – Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico. II – Objeto da PetiçãoOs peticionários começam por salientar que o Cinema Odéon é o cinema com mais história de Lisboa, tendo passado pela sua tela clássicos do mudo e do sonoro bem como, a partir da segunda metade do séc. XX, grandes êxitos do cinema português e espanhol e do teatro radiofónico. Relevam ainda a arquitetura do próprio espaço, que inclui um teto de madeira tropical único no país, néons gigantes irradiantes, um luxuriante palco com moldura e frontão em relevo Art Deco, uma complexa teia de palco, com o seu pano de ferro e uma série de camarotes, galerias e balcões em andares. Ainda que o Cinema Odéon tivesse estado em vias de classificação como Imóvel de Interesse Público de 2004-2009, este processo foi arquivado pelo IGESPAR e, atualmente, não há qualquer classificação municipal, considerando os peticionários ténue a proteção conferida pela sua inserção no perímetro de classificação do conjunto da Avenida da Liberdade (classificada recentemente Conjunto de Interesse Público). Face ao encerramento do Cinema Odéon e à falta de obras de conservação, as suas galerias metálicas, as suas fachadas e a claraboia no telhado necessitam de obras. Aliás, foi com base na necessidade de preservar este teto de madeira e o frontão de palco que, em 2011, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou uma informação prévia conducente à transformação do Odéon em centro comercial e estacionamento subterrâneo para automóveis. Para os peticionários, esta decisão não só torna irreversível a não reutilização do Odéon enquanto cinema e/ou teatro como levará à destruição desta obra única e notável pois a construção de pisos subterrâneos determinará a não manutenção da estrutura e seus elementos. Finalmente, consideram que, numa época de crise, estão a ser desaproveitadas oportunidades pelos investidores e responsáveis institucionais e municipais, alertando para mais uma perda irreparável que se junta à de outros espaços carismáticos, como o Monumental ou o Éden e apelando para a necessidade de encontrar uma solução para o Cinema Odéon que dignifique a cidade, o país e o nosso património. III – Análise da Petição 1. De acordo com a nota técnica, o objeto da petição está especificado e o texto é inteligível, encontrando-se identificados os subscritores, estando também presentes os demais requisitos formais estabelecidos no artigo 9.o da Lei de Exercício do Direito de Petição, doravante LDP.