1766-(218)II SÉRIE — NÚMERO 47O Sr. Presidente: — Como lhe digo, Sr. Deputado, foi um prazer ouvi-lo. A única lamentação que faço deve-se ao facto de serem 23 horas e 30 minutos, mas gostei muito de o ouvir e devo dizer-lhe, pessoalmente, que aprendi muita coisa.Tem a palavra o Sr. Deputado António Osório.O Sr. António Osório (PCP): — Serei muito mais breve do que o meu camarada José Manuel Mendes, e isto não significa que as questões relativas à cultura se esgotem com a sua intervenção, pois há outras sobre as quais também gostaria de ouvir a Sr.a Secretária de Estado.Já tivemos oportunidade de entregar na Mesa algumas propostas de alteração ao orçamento da cultura, que o Sr. Presidente já teve a amabilidade de fazer distribuir, e gostaria de ouvir a Sr.a Secretária de Estado em relação àquelas que não foram abordadas pelo meu camarada.José Manuel Mendes e que se referem, concretamente, àquilo que se passa na cidade do Porto e ao contributo, que pensamos ser necessário que o Orçamento dê, para a preservação, em alguns casos, de importantes partes do património cultural da cidade e do País — por que não dizê-lo? Com efeito, tal é o caso do Teatro de S. João, que é um dos mais belos do País, sendo, em relação ao Porto, o mais belo e melhor dos auditórios de cultura existentes na cidade, o qual se está a degradar de forma continua, em virtude da sua utilização comercial para fins que não têm propriamente a ver com a difusão da cultura. . Na nossa opinião, é uma lamentável perda para o País que tal edifício se venha a degradar e, por tal, nós sugerimos que fosse acrescentada ao Orçamento a verba de 50 000 contos, que é uma verba simbólica, para a comparticipação da Secretaria de Estado na aquisição de tão importante parte do nosso património histórico.As outras duas verbas têm a ver com a Casa do FITEI e com a Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto, que são duas entidades que muito têm contribuído para a difusão da cultura, não só na cidade, como também a nível nacional, já que, por exemplo, o FITEI é o único festival do estilo que se faz no País e que tem sido sistematicamente desa-poiado, que tem vivido da vontade de uns quantos carolas, que não desistem de, ano a ano, levar a cabo essa iniciativa de inestimável valor cultural para o País.O mesmo se poderá dizer em relação à Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto, não porque realiza um festival de teatro, mas por todas as outras actividades que desenvolve.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, Sr." Secretária de Estado, Sr. Deputados: Gostaria de levantar uma curtíssima questão. Aliás, não sei se ela já terá surgido, dado que houve uma parte do debate a que não assisti, mas, ainda assim, gostaria de a deixar colocada.Tivemos a oportunidade de ouvir a Sr.a Secretária de Estado falar dos problemas que tinha relativamente à divulgação da cultura portuguesa no estrangeiro e da dificuldade de relacionamento entre o Ministério da Educação e Cultura, por um lado, e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, por outro. Daí a razão de não surgirem inscritas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura elevadas verbas para o efeito.Sucede que ouvimos, no passado sábado, o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, o qual teve a oportunidade de nos referir toda a abertura para realizar essas acções e para dialogar com o Ministério da Educação e Cultura. Só que o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem para isso apenas 50 000 contos.É uma verba extremamente escassa e era uma questão que deixava colocada em termos genéricos, isto é, sobre a possibilidade ou não de, em termos da Secretaria de Estado da Cultura, o problema poder ser encarado de outra forma, tendo em conta este melhor relacionamento institucional no seio do Governo.O Sr. Presidente: — Visto que o CDS não tem qualquer questão a pôr e que o MDP/CDE não está presente...O Sr. Francisco Fernandes (PRD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Fernandes (PRD): — Sr.a Secretária de Estado da Cultura, já conversámos diversas vezes sobre variadíssimos problemas que afectam o mundo cultural em Portugal e, depois das exposições brilhantes, principalmente de dois artesãos da cultura — e digo artesãos porque produtores é o termo da CEE e é-me mais gratificante o termo «artesão da cultura» — que são a Maria da Glória Padrão e o José Manuel Mendes, pouco mais há a dizer.De qualquer forma, queria perguntar-lhe se, por exemplo, a Secretaria de Estado da Cultura pensa continuar a manter o adicional de 10% da lei César Moreira Baptista, de 1973, sobre espectáculos tão populares como o circo, as marionetas, os fantoches e a ópera. Talvez que quem vá à ópera possa suportar esse adicional mais o IVA. Só que, efectivamente, para quem vai ao circo ou ao teatro de revista estar a suportar 10%, mais 8%, mais não sei quê, implica que qualquer dia ninguém lá vá, acabando essas manifestações culturais de extraordinária importância.Outro problema que também tenho de levantar é o da animação de bibliotecas e centros de leitura.A verba é demasiado exígua. É, realmente, em termos percentuais, muito maior que a do ano transacto, mas é impossível fazer algo de consistente, algo de importante, neste campo, uma vez que, como a Sr.8 Secretária de Estado sabe, é um campo que está por desbravar em Portugal e não sei como é que se pode fazer um mínimo com esta verba.Outra pergunta que lhe gostaria de fazer ía no sentido de saber o que é que pensa fazer a Secretaria de Estado da Cultura, até na esteira do relatório já aqui chamado simplisticamente «Vasco Graça Moura», no campo da praga das fotocópias.O que se passa hoje com as fotocópias é aberrante. Há casas especializadas em fazer fotocópias de todos os livros, e isso vai criar problemas ao autor, ao editor e ao livreiro.Mais: obras de carácter científico tornam-se muitas vezes antipedagógicas. No que respeita a obras literárias, é muito pior, pois os alunos pedem para lhes copiar só o capítulo que lhes interessa, não lendo a obra no seu conjunto, nem a apreendendo na sua totalidade.