26 I SÉRIE — NÚMERO 33 conseguiu fazer uma análise, que nos proporcionou e que é útil para todos, sobre o Orçamento do Estado. É nessa análise que estão estes números, que são rigorosos e foram validados pelo INE e pelo EUROSTAT. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —Sr. Presidente, intervenho só para dizer que constato que o Sr. Deputado Miguel Frasquilho, sendo um prestigiado economista, não quer fazer contas, usa as contas de terceiros. Aplausos do PS. Protestos do PSD. O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Ministro de Estado e das Finanças, quero dizer-lhe que veio muito ligeiro para este debate sobre o Orçamento do Estado. Esperar-se-ia, naturalmente, uma intervenção que situasse as grandes alterações desde o debate na generalidade até hoje, o debate na especialidade, e a maior de todas é a forma como o Governo incluiu o Orçamento deste ano numa programação de quatros anos que o Sr. Ministro resumiu (espero que não seja uma frase feita, espero que não nos ofenda com isso) num jornal estrangeiro — e não é qualquer um, é o Financial Times — como «redução da despesa social, redução dos salários e redução do investimento». Por isso, o Sr. Ministro pode ficar ofendido mas a verdade é esta: é que nas alternativas concretas, tanto neste Orçamento como no Programa de Estabilidade e Crescimento, o Sr. Ministro terá o incómodo, muito incomodativo, de encontrar uma resposta com políticas credíveis do ponto de vista da redução da despesa, do ponto de vista fiscal e do ponto de vista do combate ao desemprego; exactamente aquilo em que o Governo desistiu. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista. O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Não deixam de ser interessantes as referências ao aumento do endividamento, que é uma realidade, nomeadamente do endividamento externo. Sr. Deputado Miguel Frasquilho, então as exportações não dependem da procura dos mercados exteriores e a crise não existia nesses mercados? É evidente que o nosso endividamento externo só poderia aumentar, dadas as circunstâncias internacionais. E é sério que, sobretudo quem trabalha na área técnica e é especialista nestas áreas, reconheça este aspecto, ainda que seja crítico! É fundamental que o reconheça do ponto de vista da honestidade intelectual! No que respeita ao endividamento, se o défice aumenta, é óbvio que a dúvida pública cresce. Já sabemos disso! Agora, é preciso dizer que este aumento resulta da crise do ano 2009, que ainda não está completamente ultrapassada em 2010. Essa é uma realidade na Europa e no resto mundo; não é só uma realidade em Portugal. Portanto, a meu ver, essa insistência é uma crítica que, se não for devidamente fundamentada e reconhecida nesses aspectos, para além de injusta, é inaceitável do ponto de vista técnico. Depois, há uma realidade na esquerda: quer queiramos quer não, a realidade da esquerda, em Portugal, é que está pouco interessada em viabilizar o Orçamento, desde o início. Ainda o Orçamento não existia e já sabíamos que a esquerda votaria contra! A esquerda não está preocupada com o País mas, sim, com a estratégia da contagem de votos. Essa é a preocupação evidente da esquerda em Portugal.