20 DE JANEIRO DE 2007 31O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente.Estes foram os compromissos apresentados pelo Governo. Ou seja, até 2010 serão concluídos a CRIL, a concessão da grande Lisboa — a radial IC16 e nova circular IC30 — e o Eixo Norte-Sul, o que acontecerá ainda este ano, e será alargado o IC19, cuja primeira fase já abriu ao tráfego no final do ano passado e cuja fase seguinte está, neste momento, já em construção.Estes são compromissos que o Governo assume com o País, tendo coragem política para resolver, finalmente, problemas que, em alguns casos, esperavam há décadas por uma solução.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho, dispondo de 1 minuto e meio.O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, muito obrigado pelas suas explicações. Todos nós temos consciência de que o Governo está a resolver problemas que se vinham arrastando há décadas. A CRIL é, de facto, o exemplo mais paradigmático desta situação.O Sr. Secretário de Estado referiu aqui o Eixo Norte-Sul, mas vou pedir-lhe mais explicações em concreto a esse respeito, também já uma novela que se arrastava há muito tempo.Trata-se de uma via fundamental para a fluidez do trânsito na cidade de Lisboa e, nessa perspectiva, era muito importante que o Sr. Secretário de Estado pudesse esclarecer-nos se os constrangimentos que vinham sendo levantados pela Câmara Municipal de Lisboa nesta matéria estão também ou não ultrapassados, porque o Eixo Norte-Sul é, de facto, importante para o fecho da malha da mobilidade e da circulação no interior da cidade de Lisboa, com efeitos muito positivos para afastar trânsito do centro da cidade.Também as ligações ao novo aeroporto pela zona norte do distrito nos merecem alguma preocupação.Sr. Secretário de Estado, no tempo que tenho disponível para esta segunda intervenção, quero pedir-lhe para trazer-nos alguma informação adicional sobre esta matéria.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, V. Ex.a trouxe-nos hoje aqui, por mão do PS, mais uma acção de propaganda. E percebe-se, porque depois da ida à comissão para discutir esta matéria não ter surtido o efeito propagandístico que o Governo desejava, foi necessário preparar um segundo acto para ver se a mensagem passa. E estes actos de propaganda são de tal modo presentes na mente do Governo que até quando são responsáveis por atrasos de anos vêm aqui dizer que as decisões foram grandes feitos.Sr. Secretário de Estado, vou dar-lhe um ou dois exemplos, porque em tudo aquilo que aqui nos disse não apresentou uma única obra nova mas, pura e simplesmente, coisas que já estavam em concurso há anos e que este Governo, ao longo de dois anos, não mostrou capacidade para resolver.Quer que lhe dê alguns exemplos? A concessão da Grande Lisboa: o concurso público foi iniciado em Novembro de 2003 e foi contratado em Janeiro de 2007. Não considera que três anos de concurso é mais do que suficiente, Sr. Secretário de Estado? Mas este tipo de atrasos podiam ser avançados sobre todos os outros.O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.O Orador: — Por exemplo, quanto à parte da CRIL que falta concluir, o projecto de execução foi aprovado em Fevereiro de 2004 e só agora, finalmente, o contrato para o concurso vai avançar. Atrasos e mais atrasos. E, na zona sul do Tejo, que dizer do IC32, da acessibilidade a Sesimbra, ou do IC20, na Costa de Caparica? Está tudo à espera e nada avança.Propaganda, muita. Obra, infelizmente, pouca.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o que aqui nos anunciou podia ter sido anunciado há 15 anos atrás! Porque foi!