I SÉRIE — NÚMERO 58 34 se inicie a construção de uma nova unidade de saúde familiar no Alto do Seixalinho e, por outro, garanta que todos os utentes do concelho do Barreiro inscritos em todas as unidades de saúde têm médico de família. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Cristina Rodrigues, do PAN. A Sr.a Cristina Rodrigues (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos, primeiro que tudo, os mais de 4000 peticionários que subscreveram esta petição e nos trouxeram este tema, que, obviamente, é importante trazer à discussão no Parlamento. O PAN acompanha as preocupações e pretensões dos peticionários e, por isso, traz hoje também a debate um projeto de resolução que visa recomendar ao Governo não só que promova a construção de uma nova unidade de saúde familiar no Alto do Seixalinho, no concelho do Barreiro, como também garanta que a população desta freguesia volte a ter uma unidade de saúde de proximidade, bem como a atribuição de um médico de família a todos os utentes do concelho do Barreiro. Infelizmente, e fruto de um contínuo desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, os cuidados de saúde primários não são capazes de dar resposta às reais necessidades das populações. Deste modo, à semelhança do que se verifica em outros pontos do País, a população do Barreiro tem sido confrontada com dificuldades no acesso aos cuidados de saúde. Em 2015,... O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Em 2014! A Sr.a Cristina Rodrigues (PAN): — ... viu a sua Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da avenida do Bocage ser encerrada, o que levou à transferência para a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Santo André de mais 15 000 utentes. Esta mudança, para além de ter agravado os problemas de funcionamento que este centro de saúde já tinha, contribuiu para que muitos utentes ficassem sem médico de família, que, de acordo com a Comissão de Utentes do Barreiro, totalizavam, em fevereiro de 2019, cerca de 18 000 utentes. Importa também ter em conta que, de acordo com os dados da Pordata, em 2018, o concelho do Barreiro tinha 185 idosos por cada 100 jovens. Sendo expectável que esta população tenha uma maior necessidade de recurso a cuidados de saúde e que tenha, igualmente, maiores dificuldades de deslocação, é certo que a obrigatoriedade de deslocação ao centro de saúde de Santo André, para aceder à prestação de cuidados, irá condicionar o seu acesso à saúde. A ausência de resposta destes cuidados primários tem empurrado os utentes para as urgências do hospital do Barreiro, as quais apresentam já graves problemas de sobrelotação, o que reforça a necessidade de construção de novos equipamentos. Cabe ao Estado assegurar uma racional e eficiente cobertura territorial no que respeita a recursos humanos e a unidades de saúde. Num País ainda com tantas assimetrias a este nível, é fundamental reforçar a rede de cuidados de saúde primários, garantindo que esta responde melhor e mais depressa às necessidades existentes. No concelho do Barreiro, com uma população envelhecida e com problemas a nível da mobilidade, é fundamental a construção de uma nova unidade de saúde familiar no Alto do Seixalinho, bem como a atribuição de um médico de família a todos os utentes do concelho, garantindo o acesso da população a cuidados de saúde de qualidade e de proximidade. Esperemos que, com a aprovação do projeto do PAN, se dê mais um passo na garantia do acesso à saúde e na redução das desigualdades. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos aqui a petição, subscrita por mais de 4200 pessoas, que pede em concreto, por um lado, a construção de uma unidade de saúde familiar num terreno já disponibilizado pela Câmara em 2017 e, por outro lado, a atribuição de um médico de família a todos os utentes do concelho do Barreiro, para resolver, também, a sobrecarga da urgência no Centro Hospitalar do Barreiro Montijo.