14 DE NOVEMBRO DE 2019 29 Quadro 1. Aspetos sequenciais a ter em conta na estabilização de emergência nas vertentes das bacias hidrográficas e nas próprias linhas de água. Sendo a Estratégia Nacional para as Florestas (ENF) o documento de referência para os Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), além de integrador de diversas componentes e diretrizes, desde o Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD) à Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNBA), é essencial que os PROF reflitam a importância que a ENF atribui à recuperação e reabilitação dos ecossistemas afetados por incêndios e respetivas comunidades. Aliás, as 3 ações de restauração florestal, entre elas a Estabilização de Emergência, indicadas no ponto 1 deste documento, constam da ENF, que lhes atribui uma elevada relevância em consonância com a necessidade de limitar a expansão das lenhosas invasoras. Realçando esta preocupação, o OTI chamara já a atenção, em 2018, para o insuficiente desenvolvimento dos processos restauração florestal e controle da perda de solo incluídos nos PROF, da falta de pormenor sobre a sua operacionalização e correspondente monitorização, incluindo a genérica ausência de indicadores de avaliação e eficácia das medidas de controlo. Tais deficiências são, por ex., patentes nos PROF do Litoral Centro e Interior Centro, regiões devastadas por fogos em 2017 e 2019. Acrescentamos ainda que as intervenções de Estabilização de Emergência devem ser realizadas em consonância com as áreas máximas de risco de erosão e a suscetibilidade à desertificação identificadas nos respetivos PROF. A Figura 2 ilustra algumas intervenções localizadas que tiveram lugar na serra do Alvão (baldio de Alvadia). Por sua vez incluem-se na Figura 3 alguns exemplos de técnicas de atuação no pós-fogo (incluindo controle INTERVENÇÃO DE CURTO PRAZOENCOSTA LINHAS DE ÁGUA E FLUXOS DE ESCOAMENTO 1) Inventariação dos prejuízos; criação dum processo de análise e decisão permitindo a análise integrada do ecossistema, nomeadamente sobre a capacidade regenerativa do local, risco de degradação, avaliação das áreas essenciais para a conservação de espécies e habitats; proteção fitossanitária dos povoamentos florestais e controlo das espécies invasoras; cartografia das zonas mais suscetíveis à erosão. 2) Plano criterioso de extração do material lenhoso ardido, evitando-se o corte raso e privilegiando a extração do material de maior DAP. Evitar as condições para exportação de nutrientes realizando-se a toragem no próprio local e permanecendo casca, folhada e ramagem na área, evitando-se queimadas extensivas.  3) Redução da energia de escoamento nas encostas através da disposição de troncos ardidos segundo as curvas de nível, abertura de valas de drenagem e ripagem; melhoria das propriedades do solo através da escarificação; estilhaçamento de resíduos para obtenção de mulching e sua aplicação nos locais mais sensíveis com sementeira de emergência antes do pico de pluviosidade invernal; controle regular das invasoras; utilização de técnicas de Enga Natural para aumento da tensão crítica de arrastamento com utilização dos materiais disponíveis, complementados com técnicas como faxinas, rolos vegetados, barreiras de tela, etc. 4) Instalação dispersa de espécies arbustivas e arbóreas de regeneração vegetativa e baixa inflamabilidade (sendo preferível, quando possível a estacaria à plantação). 1) Análise da conservação da faixa ripária e do potencial risco de eutrofização da linha de água e identificação das zonas mais suscetíveis à erosão fluvial e observação e cartografia dos potenciais fluxos de escoamento ao longo das encostas. 2) Retirada dos materiais lenhosos (LDD) que podem interromper o escoamento em situação de pico de caudal. 3) Estabilização das margens com recurso a técnicas de Enga Natural, como faxinas, empacotamentos, grades vivas, entrançados, etc., complementadas com geomantas e, apenas em zonas de maior risco e de modo pontual, instalação de gabiões ou enrocamentos vegetados e caixas vegetadas (cribwal), evitando sempre a compactação do solo na zona ribeirinha (utilização de maquinaria adequada). 4) Diminuição da energia das linhas de água aumentando a rugosidade hidráulica e as tensões críticas de arrastamento, recorrendo-se a açudes submersos ou defletores; instalação de bacias de retenção em combinação com as estruturas anteriores. 5) Adensamento da vegetação ripária, especialmente com espécies de regeneração vegetativa, após a prévia estabilização dos taludes, tendo em conta a vegetação autóctone local, recorrendo-se preferencialmente à prévia recolha de material para formação de estacas na própria bacia hidrográfica.