21 DE ABRIL DE 2016 63 5. Fomente uma nova geração de políticas ativas de emprego, com oferta de formações e conteúdos adequados às necessidades do mercado de trabalho, em estreita colaboração entre as instituições e as empresas. 6. Incremente um programa tendo por objetivo a promoção de jovens com elevadas qualificações no acesso ao mercado de trabalho. 7. Eleve as competências dos jovens desempregados e em particular dos menos qualificados, facilitando o seu acesso ao emprego. 8. Estimule e apoie ações de concessão de estágios, com o objetivo de desenvolver a integração de forma sustentada. 9. Promova ações de educação e de formação dirigidas aos jovens, por forma a promover a qualificação e fomentar a redução de inatividade dos jovens afastados do mercado de trabalho, do ensino ou da formação; 10. Incentive e apoie os jovens desempregados, criando suporte no desenvolvimento de emprego por conta própria e na formação de empresas, por forma a dinamizar o empreendedorismo. 11. Incentive e promova o emprego a tempo parcial, melhorando as condições de conciliação de vida pessoal/família e profissional. 12. Desenvolva o trabalho ativo e solidário, nomeadamente o trabalho de voluntariado, em colaboração com as Instituições Sociais, dirigido a desempregados de longa duração, a pessoas com deficiência e a trabalhadores menos jovens. 13. Crie incentivos ao trabalho de voluntariado na área social, permitindo que o tempo disposto seja valorizado para efeitos de benefícios laborais e sociais, como, por exemplo, bancos de horas nas empresas ou prioridade no acesso a programas de educação e formação. 14. Proteja o rendimento real disponível das classes com menores rendimentos, em especial, dos pensionistas com as pensões mais reduzidas. 15. Salvaguarde os grupos mais desfavorecidos em sede de IRS, promovendo a isenção dos contribuintes com menores rendimentos. 16. Mantenha a majoração de 10% do subsídio de desemprego para os casais desempregadas e com filhos a cargo. 17. Desenvolva o apoio às famílias através do mercado social de arrendamento, disponibilizando casas com rendas inferiores às rendas praticadas no mercado de arrendamento. 18. Reforce o controlo dos mecanismos contratuais na atribuição e na fiscalização do Rendimento Social de Inserção (RSI), no que diz respeito à procura ativa de emprego, à frequência de formação e à prestação de trabalho pelos beneficiários do RSI em condições de trabalhar. 19. Crie mecanismos de ajustamento anual dos valores das pensões. 20. Facilite o acesso ao histórico dos descontos a todos os cidadãos, assim como à simulação do valor da sua pensão de velhice. 21. Dê seguimento à política de integração dos cidadãos com deficiência, incentivando a sua inserção socioprofissional, estimulando mecanismos de reconhecimento e participação na discussão de políticas de que são destinatários. Assembleia da República, 14 de abril de 2016. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD: Luís Montenegro — Adão Silva — Hugo Lopes Soares — Maria das Mercês Borges — Pedro Roque — Pedro Pinto — Nilza De Sena — Maurício Marques — Carla Barros — José Silvano — Joana Barata Lopes — Susana Lamas — Maria Germana Rocha — Helga Correia — Álvaro Batista. ———