62 | I Série - Número: 021 | 4 de Dezembro de 2008No caso BPN —  pasme-se! —  tivemos até um supervisor que considerou «colaborante» uma administração em que todos os administradores, com excepção do seu presidente, tinham pertencido a anteriores equipas que tinham demonstrado esta falta de colaboração para com o Banco de Portugal.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  No caso BPN tivemos um supervisor que não se apercebeu que, a 15 de Maio e a 2 de Junho, em documentos escritos, expressamente foi reconhecida pelo BPN a propriedade do Banco Insular.No caso do BPN tivemos um supervisor, o Governador do Banco de Portugal, que, perante esta informação, não percebeu, nos termos das suas atribuições e competências, que devia ter-se dirigido imediatamente ao Ministério Público para dar notícia de um crime.Aliás, quanto ao Banco Insular verificou-se até esta situação espantosa: primeiro, o Sr. Governador do Banco de Portugal começou por dizer que nada sabia; depois, perante os factos, lá reconheceu que, afinal, desde Março que sabia que havia uma informação do Banco de Cabo Verde; agora, sabe-se que, desde 2007, o Banco de Portugal fazia perguntas sobre a propriedade do Banco Insular.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Vamos ver ainda que o mesmo Sr. Governador que nada sabia, que depois veio dizer que sabia desde o momento em que lhe tinham dito, ainda vai certamente acabar por dizer que não sabia que o Banco de Portugal sabia que o próprio deveria saber.Aplausos do CDS-PP.Mas observe-se o que é que o regulador, o Banco de Portugal, fez relativamente ao BPN ao longo de todos estes anos. Do extenso role de competências que um supervisor tem, quais é que foram utilizadas? Ao longo dos anos, nem uma contra-ordenação foi levantada contra o anterior presidente do banco, chegando-se até ao paradoxo de ver a nova administração do banco, ou seja, o Estado, ou seja, os contribuintes, a ter de pagar as contra-ordenações pelos erros de gestão das anteriores administrações.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Quanto à inspecção do Banco de Portugal, veja-se que quando, finalmente, este pediu uma auditoria externa já esta tinha sido ordenada, há mais de 15 dias, pela nova administração do BPN.Mas perante o extenso role de competências que tinha nesta matéria, a verdade é que o Banco de Portugal não usou mão de nenhuma. Não pediu, por exemplo, a suspensão de administradores, a nomeação de uma comissão de fiscalização, a restrição das práticas de gestão ou até, em tempo útil, a nomeação de uma administração provisória. É por isso que não é possível que num mercado livre não exista um regulador forte e competente. E é isso que a Câmara é hoje chamada a apreciar.Ao Ministério Público cabe o papel importante de investigar os crimes. Ao Parlamento, e só ao Parlamento, pode caber o papel de investigar o que se passou de errado na supervisão. E é isso mesmo que o CDS, com esta comissão de inquérito, quer que o Parlamento possa fazer.Como é óbvio, teremos também de analisar um conjunto de aspectos que se passaram dentro do BPN, como é óbvio, seremos forçosamente chamados a analisar o processo que levou à nacionalização do BPN, mas o que é para nós absolutamente essencial é perceber que só com um regulador forte a intervenção do Estado pode ser minimizada.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, já excedeu largamente o tempo de que dispunha. Peço-lhe que termine.