22 | II Série A - Número: 040 | 6 de Outubro de 2011o IVA sobre a electricidade e o gás de 6% para 23% e o Primeiro-Ministro anuncia na televisão que as tarifas no próximo ano podem subir 32%. Num momento de crise económica, aumento de desemprego e perda de rendimento por parte das famílias não é aceitável que se tomem medidas que penalizam em primeira linha os mais pobres e a classe média e não se esboce nenhuma forma de mitigar os efeitos.O Partido Socialista está preocupado e apresenta soluções.No caso concreto do aumento da electricidade tem que se encontrar forma de compensar os cidadãos portugueses dos sacrifícios dos aumentos e actuar sobre alguns itens que estão a penalizar a factura.Reconhecemos que a co-geração pode ser um importante instrumento de eficiência energética, permitindo o aproveitamento do calor. Neste sentido, defendemos a promoção da co-geração enquanto meio para atingir altas eficiências energéticas e reduzir a utilização de energia primária, tanto no tocante à indústria como ao district heating and cooling em meios urbanos mais densos. Importa referir, sempre que os parâmetros dos processos o permitirem, a co-geração deve ser incentivada.A co-geração dimensionada correctamente traduz-se numa significativa poupança de energia e justifica-se, por isso, a sua vigorosa promoção.Para que a co-geração realize o potencial que a justifica é necessário que o calor seja integralmente utilizado. Em termos da comunidade o problema coloca-se quando a co-geração gera um excesso de produção de electricidade e a mesma é canalizada para a rede nacional.Com um sistema em que electricidade assim produzida tem garantido um preço muito acima da tarifa normal criam-se disfuncionalidades porque se incentiva a existência de co-gerações como actividade lucrativa principal de algumas unidades e porque, em termos financeiros, se está a pagar um montante superior ao valor económico. O défice tarifário tem assim, necessariamente, que aumentar e ser pago pelos consumidores.Uma das disfuncionalidades apontadas é que os co-geradores deixaram de consumir a electricidade por si produzida, porque lhes era muito mais vantajoso adquirir na rede e à tarifa comum toda a electricidade que consumiam e, simultaneamente, vender à mesma rede, a uma tarifa bem superior, toda a que produziam.Mais: com esta fonte de rendimento garantida, os co-geradores hiperdimensionaram as unidades.Em conclusão, temos um sistema que financeiramente tem um efeito enorme sobre os consumidores e que em vez de aumentar diminui a eficiência energética global.A verdade é que as instalações de co-geração com potência instalada superior a 20 MW têm condições técnicas e económicas para venderem a energia que produzam a um comercializador, em mercados organizados ou em contratos bilaterais, em conformidade com o estabelecido no artigo 20.o do Decreto-Lei n.o 78/2011, de 20 de Junho.Recorde-se que mesmo o memorando assinado com a Troika prevê que nos «Esquemas de apoio à produção de energia em regime especial (co-geração e renováveis)» se deve «5.7 — Avaliar a eficiência dos esquemas de apoio à co-geração e propor as opções para ajustar em baixa a tarifa bonificada de venda (feed‐ in tariff) da co-geração (reduzir o subsídio implícito). [T4‐ 2011]». Note-se também que esta medida é mesmo considerada Structural Benchmark no Memorandum of Economic and Financial Policies — MEFP.O Governo, que foi tão lesto em aplicar medidas da Troika (e outras) que penalizam os cidadãos, não parece tão diligente em trabalhar nas medidas que aliviem o seu impacto financeiro.Em conformidade com o que foi referido, o Partido Socialista apresenta mais uma proposta construtiva a pensar nas pessoas. Esta proposta pode contribuir para evitar a subida brutal do IVA sobre o gás e a electricidade de 6 para 23%.Com esta política do Governo de direita Portugal — que tinha preços de gás e electricidade na média Europeia — vai ser, a partir de 1 de Outubro, um dos cinco países da Europa com a energia mais cara.O Grupo Parlamentar do PS apresenta uma proposta que prevê um regime mais justo e fiscalizado dos subsídios à produção de electricidade através da co-geração.Complementarmente a este projecto de lei, foi também apresentado um projecto de resolução, com o objectivo de recomendar ao Governo que adopte outras medidas com vista à redução do preço da electricidade para os consumidores.Na verdade, bastam pequenos ajustamentos para que os consumidores poupem por ano, no mínimo, 130 milhões de euros.