3 DE FEVEREIRO DE 2018 31 A Sr.a Palmira Maciel (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumpre-me saudar, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a Federação Portuguesa das Associações de Surdos, bem como todos os subscritores da petição que ora discutimos. A participação de cidadania, através do exercício do direito de petição junto da Assembleia da República, é um instrumento de democracia aberta, que merece o reconhecimento e a valorização do Parlamento da República Portuguesa. Hoje, discutimos a melhoria da acessibilidade aos serviços de programas televisivos e aos serviços audiovisuais a pedido por cidadãos com necessidades especiais. É esse o propósito que a petição n.o 382/XIII (2.a) pretende alcançar, bem como as soluções consagradas nos projetos de resolução do Partido Comunista Português, do Bloco de Esquerda e do PAN. Hoje, este debate, felizmente, pode ser acompanhado no Canal Parlamento, nas suas diversas plataformas, por cidadãos com necessidades especiais. Contudo, se retirássemos a «janela» de interpretação em Língua Gestual Portuguesa, a comunidade surda, em particular, seria impossibilitada de assistir e aceder à informação dos nossos trabalhos e ao debate desta questão, que tanto os afeta. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sem legendagem, e se retirássemos também o som da nossa televisão, o efeito seria precisamente o mesmo — um silêncio e um vazio. O Relatório de Regulação da Entidade competente, relativo ao ano de 2016, aponta que ainda há um longo trajeto a percorrer para que os operadores de serviços de programas televisivos, públicos e privados, observem as obrigações sobre acessibilidade que se encontram consagradas no Plano plurianual, elaborado pela ERC, nos termos da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido. A criação pelo Governo de um grupo de trabalho, envolvendo os departamentos governamentais competentes — Ministérios da Cultura e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social —, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, os agentes e representantes da comunidade surda, nomeadamente a Federação Portuguesa das Associações de Surdos e a Comissão Nacional de Juventude Surda, bem como os operadores de serviços de programas, é uma proposta que recolhe o nosso apoio e inteira concordância. Tal caminho, de procura de soluções para ultrapassar as limitações que diariamente afetam a comunidade surda no acesso aos serviços de programas televisivos e audiovisuais, constitui um primeiro passo para avançar ainda mais na construção de uma sociedade mais igual e promotora da inclusão, valorizando as pessoas e todo o seu potencial. Se este problema afeta um dos nossos cidadãos, afeta Portugal inteiro. Nessa senda, os peticionários e o Governo podem contar com o empenho dos Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A última intervenção sobre este ponto cabe à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista «Os Verdes». Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, Os Verdes gostariam de saudar os subscritores da petição n.o 382/XIII (2.a), e também os seus promotores, concretamente a Federação Portuguesa das Associações de Surdos. Consideramos a apresentação desta petição muito pertinente. De resto, em todas as sessões e iniciativas promovidas pela Federação Portuguesa das Associações de Surdos (FPAS) e pelos seus próprios associados, a questão recorrente que nos é transmitida é a da insuficiência clara do número de horas onde há disponibilidade de interpretação de língua gestual ou de legendagem na televisão, e, portanto, o que os surdos manifestamente sentem é que há uma discriminação evidente relativamente ao seu direito à informação, ao seu direito ao conhecimento e ao seu direito à comunicação. Portanto, estamos aqui perante uma nítida forma, ou prática, digamos assim, discriminatória e julgo que nos compete, a nós, Assembleia da República, agir no sentido da erradicação de todas as formas de discriminação. Esta é uma matéria à qual Os Verdes têm dado uma particular atenção, também ao nível parlamentar, vamos votar a favor de todas as iniciativas apresentadas e julgamos que devemos dar passos eficazes — e o Governo