30 | I Série - Número: 012 | 9 de Outubro de 2010relativamente às quais os professores não sentem a sua carreira valorizada, uma carreira que, aliás, vêem cada vez mais longa e com mais constrangimentos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a propósito das intervenções de VV. Ex.as, o Governo considera que não é através do discurso de «arautos da desgraça» que vamos conseguir introduzir benfeitorias no funcionamento do nosso sistema educativo.Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.O Ministério da Educação, o Governo, juntamente e de forma articulada com as organizações sindicais, eram as entidades a quem cumpria chegar a um acordo. E, efectivamente, Sr.as e Srs. Deputados, chegaram a um acordo! Um acordo que foi consubstanciado em lei, também através de um processo negocial.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  E agora foi para o caixote do lixo!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: —  Portanto, tanto o Governo como as organizações sindicais cumpriram o seu papel.Um dos aspectos do acordo, o que diz respeito à avaliação do desempenho docente, foi integralmente atingido. O modelo a que chegámos é um modelo com muitas virtualidades, que também foi, recordo-o, objecto de consenso e de acordo, e, neste momento, ao contrário da ideia que, por vezes, se tenta transmitir, falta apenas (o que será feito durante a próxima semana) divulgar os padrões do desempenho docente e as orientações para a elaboração de instrumentos de registo.O Governo não divulgou apenas princípios, Sr.as e Srs. Deputados. O Governo já publicou vários diplomas, entre os quais despachos e portarias, exactamente dando sequência ao Estatuto da Carreira Docente e ao decreto regulamentar da avaliação do desempenho docente, onde estão, inclusive, fixadas as fichas de avaliação global que consubstanciam todas as dimensões necessárias para proceder à avaliação do desempenho docente.Este modelo de avaliação do desempenho docente está, agora, a dar os seus primeiros passos e a posição do Governo, juntamente com as organizações sindicais representativas dos docentes, é a de acompanhar e avaliar este modelo de avaliação, no sentido de lhe introduzir as benfeitorias que forem consideradas necessárias.O Governo e, particularmente, neste aspecto, o Ministério da Educação estão sempre disponíveis e interessados em melhorar os seus dispositivos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, concluída a apreciação do Decreto-Lei n.o 75/2010, de 23 de Junho, que procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril [apreciações parlamentares n.os 52/XI (1.a) (BE) e 56/XI (1.a) (PCP), vamos entrar no período regimental de votações.Antes, porém, informo que, em relação às referidas apreciações parlamentares n.os 52/XI (1.a) (BE) e 56/XI (1.a) (PCP), deram entrada na Mesa várias propostas de alteração, apresentadas pelo BE e pelo PCP, que, juntamente com o Decreto-Lei, baixam à 8.a Comissão, para votação, na especialidade.Estão também em aprovação os n.os 33 a 84 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 11 e 12, 17 a 19, 24 a 26 e 31 de Março, 7 e 8, 14 a 16, 21 a 23, 25, 29 e 30 de Abril, 5 a 7, 12, 14, 19 a 21 e 26 a 28