PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
O Sr. Ministro também não veio discutira cópia privada... O Sr. Ministro não vem... O Sr. Ministro só dá entrevistas para os jornais e para as rádios e só vem ao Parlamento em Março porque está muitíssimo ocupado.
Finalmente, quero dizer-lhe que, não sendo possível falar com o Ministro, tive de falar para a bancada do Partido Socialista. Mas, se é só isso que a bancada do Partido Socialista tem para dizer acerca do Ministro, ficamos esclarecidos em relação a um e a outros. E sosseguem, porque ficamos com melhor opinião vossa e pior opinião dele!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, temo não estar em condições de subscrever rigorosamente tudo o que disse, particularmente no que se refere àquilo a que chama arrogância do Sr. Ministro. Creio que ele até é capaz de ser uma pessoa humilde, modesta, introvertida, se bem que pareça mesmo arrogante - disso não há qualquer dúvida!
Fiquemo-nos apenas pelas aparências e certamente que, com o seu entendimento e larga experiência das coisas, entenderá que, se é verdade, por um lado, que o homem é o estilo, não é menos verdade que não é só isso - tem estilo arrogante mas, se calhar, não o
é Quem sabe?...Risos do PSD.E, sendo certo que esta história da arrogância é democrática, estranha-se, por parecer contraditório, que enerve muito a bancada do Partido Socialista. Cada um enerva-se com o que pode...Risos do PCP.Mas vamos às questões que levantou e, se me permite, em bom rigor, a uma questão que não levantou. A Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, tendo feito voluntariamente a intervenção limitada que fez, acabou por analisar, em função do Sr. Ministro, aquilo a que pode chamar-se a sua acção ou a sua inacção na área da cultura dita erudita, nada tendo referido - porque provavelmente não o quis fazer neste momento - sobre aquilo a que chamaria a necessidade de apoio à "cultura popular" na área do Ministério da Cultura.
Gostava de ouvir a sua opinião a esse respeito porque pode perpassar por esta Câmara a ideia de que não o fez por omissão, voluntariamente, por estar de acordo com a acção desenvolvida por este Ministério da Cultura nessa área específica do apoio à cultura popular. Gostava, pois, de ouvir a sua opinião sobre essa matéria, se tiver a gentileza de dar-ma.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Calçada, fiz uma elencagem limitada, nomeadamente pelo tempo, apenas para dar esta perspectiva de inacção, que julgo que é importante, como disse, do único Ministro que se calendarizou, ou seja, que veio publicamente dizer "vou fazer isto e aquilo em x meses". Passam os meses e nada é feito.
Devo dizer-lhe que a cultura popular é da maior importância, mas que nunca vai tê-la por parte deste Ministro e deste Secretário de Estado, que são pessoas que têm da cultura uma visão profundamente elitista e que consideram que essa cultura popular é qualquer coisa que não merece a menor atenção.
Se o Sr. Ministro vier a uma audição na Comissão respectiva ou se estiver presente num debate de urgência e acho que a matéria o justifica - poderemos pôr-lhe a pergunta.O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Virá, peça e ele virá!
6 DE FEVEREIRO DE 1997 1279O Orador: - A minha convicção é a de que o Sr. Ministro considera que a cultura popular é obviamente de somenos. O Sr. Ministro está entretido a dar subsídios a coisas que possam ser suficientemente visíveis para perpetuar-lhe a memória e, como sabe, a cultura popular e o esforço de ajudá-la in loco e em cada sítio não perpetua a memória, pelo menos, tão rapidamente como o Sr. Ministro pensa que será perpetuada por estas grandes coisas que diz que faz mas que não faz. Infelizmente, ninguém vai ver que ele não as fez, pelo que, historicamente, ainda poderia ficar a confusão de que, afinal, fez se não estivéssemos aqui e nos precavêssemos contra isso.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Sarmento.O Sr. Joaquim Sarmento (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, a peça da sua intervenção foi tão curta e sintética que me leva a pensar que se trata apenas de uma espécie de ajuste de contas de uma grande animosidade em relação ao Sr. Ministro. Se a política é uma corrente de afectos, também é uma corrente de racionalidade e, para além dos afectos, temos de ter um discurso racional, justo e equitativo. Quando a Sr.a Deputada fala em arrogância, eu terei o direito de falar em frontalidade e coragem.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Ministro está disponível para, se V. Ex.a assim o entender, no âmbito de um agendamento potestativo, responder às questões que entender colocar-lhe neste que deve ser um areópago de cultura.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto falou em muitas questões, mas não apresentou factos que escalpelizassem a contestação que fez ao Sr. Ministro da Cultura.
Mas tenho a dizer-lhe que, numa das intervenções do Sr. Ministro da Cultura neste Hemiciclo, muito pouco tempo após as eleições de 1 de Outubro de 1995, o Sr. Ministro ergueu - e muito bem - esta bandeira ideológica: há que lutar contra a política do betão e pugnar por uma política do património contra o betão.O Sr: Manuel Frexes (PSD): - Está enganado, Sr. Deputado!O Orador: - Aquilo que V. Ex.a omite na sua intervenção, nomeadamente a vertente do património, é hoje uma bandeira ideológica reconhecida internacionalmente por grandes órgãos de comunicação social europeus.Aplausos do PS.E não diga que isso não é verdade. Estão patentes os factos relativos a toda a corrente de turismo cultural que hoje passa por Vila Nova de Foz Côa porque temos um Ministro que se bateu denodadamente nessa batalha.Aplausos do PS.Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, não somos pela opacidade ideológica. Há ideologias, nós somos homens e mulheres de esquerda e temos muito gosto em assumir essa ideologia de esquerda. Foi essa opacidade tecnocrática e ideológica que inundou o país durante o consulado cavaquista, do qual V. Ex.a também foi um suporte.
Já agora, quero acrescentar que o Sr. Deputado José Calçada está em oposição à opinião desse grande escritor que é José Samarago que, em páginas do Jornal de Letras, fez um elogio público à capacidade de intervenção, do ponto de vista cultural, do Ministro da Cultura.
Sr.a Deputada, vamos ser racionais nas nossas posições e deixarmo-nos de animosidades e de pessoalismos que não prestigiam a democracia!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joaquim Sarmento, antes fosse um ajuste de contas! Não o é e vou explicar-lhe porquê: é que o Sr. Ministro pratica uma coisa muito interessante que são ofensas públicas, desculpas privadas. Como o Sr. Ministro já me apresentou, privadamente, três vezes desculpas, eu nunca viria, em circunstância alguma, fazer aqui um ajuste de contas.
Os ataques pessoais do Sr. Ministro ficaram arrumados, mas os políticos são profundamente graves. O Sr. Ministro dirigiu-me ataques na minha qualidade de Deputada. Na altura, tive oportunidade de dizer-lhe que este Parlamento existe para fiscalizar o Governo e que o Governo não existe para calar este Parlamento. Nunca! O Sr. Ministro não o sabia e era bom que lho explicassem e ensinassem, embora pense que ele, agora, já meditou nesse facto.
Quero dizer-lhe que isto é profundamente racional. O Sr. Ministro - como se viu e vê - é que não é racional nos argumentos, na forma como se exprime e naquilo que traz à colação. É profundamente irracional! É um caso curioso, até para estudo, de um adulto, de um responsável irracional...
Por outro lado, pergunto: que factos quer que lhe traga? Os factos estão à vista. Se algo difere daquilo que disse, não me cabe o ónus da prova. O senhor viu alguma alteração na Fundação Nacional de São Carlos ou na Fundação das Descobertas? Não viu!O Sr. José Junqueiro (PS): - Está a ser feita!A Oradora: - Onde estão as leis orgânicas? Viu-as? Não viu!
Onde está o "pacote do audiovisual"? Viu-o? Não viu!O Sr. Joaquim Sarmento (PS): - Vi!A Oradora: - Onde estão os factos? Diga-me!... Não posso trazer aqui factos porque eles não existem e o problema é esse.
O senhor tem em seu poder algum pacote legislativo que eu desconheça, algum Diário da República que eu não tenha lido? Mostre-mo!
Nada tem para mostrar! Apenas Foz Côa... Um ano depois, quero dizer-lhe algo com interesse e que, na altura, talvez não tenha tido oportunidade de referir tão claramente: Foz Côa radica numa enorme confusão de quem não sabe o que é um parque arqueológico. Foz Côa não é um
1280 I SÉRIE - NÚMERO 35nhores apresentaram-no aqui .como tal, quando não o é. Foz Côa não vai, não pode nem deve ter qualquer turismo cultural - um parque arqueológico é um espaço reservado, como, aliás, foi dito pelo Director do Parque Arqueológico de Foz Côa com a naturalidade de alguém que sabe que, em todos os parques arqueológicos, tem de ser limitado o número de visitantes.
Portanto, o senhor tem uma espécie de feira popular que, se for desenvolvida no sentido de um parque arqueológico, será com certeza vedada à maior parte dos visitantes, como em todos os parques arqueológicos do mundo, se bem que, no princípio da Legislatura, tenha sido vendido algo parecido ao cruzamento entre um "parque jurássico" e a "Disneyworld", mas não é o que vai acontecer!Aplausos do CDS-PP.Quanto ao património, devo dizer-lhe que também era bom alertar o Sr. Ministro porque ele está realmente a cair.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, embora da agenda dos trabalhos de hoje continue a figurar, após as declarações políticas, o tratamento de assuntos de interesse político relevante, foi ontem entendimento da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares que, imediatamente após as declarações políticas, se seguiriam os debates de urgência.
Vamos, por isso, passar desde já ao debate de urgência e depois se verá se há tempo para o eventual tratamento de assuntos de interesse político relevante.
Para introduzir o tema do debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, centrado na apreciação parlamentar do programa de combate aos fogos florestais, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, Sr.as e Srs. Deputados: Promover um debate no início do ano para abordar a temática dos fogos florestais não tem sido norma; queremos, no entanto, fazer disso regra. Não é a alteração de calendário que nos motiva mas, sim, a metodologia da análise deste problema e a filosofia subjacente à sua resolução que entendemos dever discutir.
Os fogos têm de ser combatidos sempre que as acções de prevenção e vigilância não resultarem plenamente. O combate às causas tem de preceder o combate no terreno.
Um tratamento preventivo nesta matéria, considerado nas suas diferentes vertentes, exige um investimento que faça orientar cada vez mais verbas para a prevenção e inverta a lógica que tem vindo a ser seguida, em que a repartição de verbas privilegia o combate.
Nos últimos anos, nos governos PSD, em resultado de medidas desgarradas, não criteriosas e com grande descoordenação, nunca foi possível fazer frente à subida galopante das áreas ardidas, colocando em causa a capacidade de produção de matérias-primas necessárias à indústria ligada à floresta e à reposição equilibrada da mancha florestal que deve cobrir o País.
Recente estudo mandado elaborar por empresas ligadas ao sector florestal vem sublinhar a urgência de medidas que contrariem a evolução negativa da nossa reserva florestal.. Aí se revela que se nada fizermos, num prazo de 25 anos, extingue-se o pinho e, em 40, o eucalipto. A ser assim, estamos perante um cenário aterrador e catastrófico.
Para um país onde a indústria florestal é a quarta mais importante, com uma representação de 12% nas nossas exportações, ocupando 3,1 % da população activa, é algo preocupante. Daí que nos pareça que o objectivo enunciado neste estudo de, em cinco anos, reduzir 50% da área ardida e, em 10, reduzi-la para 70% a 80% seja exequível. É o nosso futuro e o dos nossos descendentes que o determina.
Não estamos só perante um problema económico mas também ambiental e de desertificação física e humana. É a função social da floresta que está em causa.
Os sucessivos governos do PSD nunca quiseram enfrentar esta problemática de uma forma integrada. São os resultados negativos da sua acção que o comprovam. Em vez de uma política de ordenamento florestal que há anos se justifica, fez-se uma promoção desproporcionada do eucalipto que transformou a nossa floresta em fonte de produção para exclusiva reserva de matéria-prima das indústrias de celulose.
O País exige a inversão da política seguida.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - No ano passado, já foi possível alterar um conjunto de acções, omissões e prioridades que se reflectiram em resultados mais optimistas e avançou-se com novas experiências cujo balanço foi por todos considerado prometedor.
Em 1996, duplicaram-se os meios financeiros nas infra-estruturas florestais, com cerca de 200 adesões de Comissões Especializadas de Fogos Florestais (CEFF) às acções de abertura e reparação de caminhos florestais e construção de pontos de água.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - No referente à limpeza das matas, factor que maior influência tem na propagação e agudização dos incêndios, o salto foi ainda mais significativo com o recurso intensivo a trabalhadores desempregados.
Outro conjunto de medidas ao nível das infra-estruturas de apoio às operações aéreas, vigilância móvel e aérea e sensibilização também sofreu um incremento apreciável.
Chegados a 1997, gostaríamos de sublinhar muito positivamente a apresentação, que decorreu no passado dia 24, de um Programa Integrado de Prevenção, Vigilância e Combate a Fogos Florestais, pelas novas orientações que comporta.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Pela primeira vez, foi apresentado em Janeiro, facto que permite que as infra-estruturas que o suportam se iniciem mais cedo para estarem em pleno funcionamento na altura em que serão mais necessárias e, por sua vez, desafia todos os departamentos da Administração Pública a cumprir coordenadamente as suas obrigações. Era uma exigência que o meu grupo parlamentar há muito colocava.
Realço aqui - e sei que conto com o apoio de toda a comunidade envolvida - a aposta na prevenção com 2,5 milhões de contos, o que faz triplicar a verba normalmente afecta às infra-estruturas florestais, limpeza de matas, vigilância móvel terrestre e aérea, infra-estruturas de apoio aos meios aéreos, sensibilização e apoio.Vozes do PS: - Muito bem!
6 DE FEVEREIRO DE 1997 1281O Orador: - Entre o combate e a prevenção é claramente assumida nesta estratégia a opção pela prevenção, com a inovação de transformar esta dificuldade numa oportunidade de criação de emprego.
Para fazer aumentar as áreas a limpar propõe o plano governamental a novidade de contratar empresas que queiram ter actividade nesta área, alargando o leque de participantes já envolvidos, como o dos sem ocupação e desempregados, acção que conta com o apoio do Ministério para a Qualificação e o Emprego, tal como o PS vinha a defender, em conjugação com um parqueamento mais alargado e melhor localizado.A Sr.a Natalina Moura (PS): - Muito bem!O Orador: - Outra ideia forte é a do alargamento da experiência de 1996, no campo da vigilância móvel terrestre, a 147 concelhos no total, operação que já deu excelentes resultados pela mobilidade que este sistema proporciona na função "detecção e primeiro combate".O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!O Orador: - Inovadora é também a apresentação do projecto da central termoeléctrica, a instalar em Mortágua, para aproveitamento energético de resíduos florestais. Ao mesmo tempo que se incentiva a limpeza da mata, faz-se aproveitar a biomassa para a produção de energia eléctrica. Os resultados desta experiência podem permitir a multiplicação destas unidades, constituindo-se como uma componente da política energética nacional.
Naturalmente, não quero deixar de referir o dispositivo de combate que justifica renovação e nova regulamentação que aponte para dotar as corporações de bombeiros de maior operacionalidade, mais coordenação e reorganização e que considere o bombeiro como elo importante nesta complexa cadeia, atribuindo-lhe um estatuto que hoje não tem.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Com a apresentação do plano governamental, que corresponde em muito àquilo que o meu grupo parlamentar vinha a defender, gostaria de saudar o Governo, na pessoa do Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, porque revela - e creio que a população do interior que mais sente estes problemas está de acordo - vontade política para atacar esta catástrofe nacional, determinação para, de forma integrada e multidisciplinar, fazer a sua abordagem, coragem política e capacidade de decisão, porque todos sabemos que há interesses ilegítimos ligados a este sector que é preciso contrariar.O Sr. António Martinho (PS): - Muito bem!O Orador: - A afectação só pelo MAI (Ministério da Administração Interna), e sem contarmos com a Direcção-Geral de Florestas e o Instituto de Conservação da Natureza, de 7 milhões de contos, mais os programas inclusos no PIDDAC, que se elevam a 5 milhões de contos em três anos, releva uma opção estratégica que se socorre de várias parcerias, desde as câmaras municipais a outras entidades públicas e privadas, aeroclubes, clubes de floresta, escolas, centros de investigação, associações de defesa do ambiente e representantes de produtores florestais.
Com o reforço das actividades preventivas espera-se não ser necessário afectar maiores meios ao combate mas, antes, reorganizar o sistema vigente.
A prioridade deve ser dada ao combate em terra, articulando-o com a eficácia dos meios aéreos, revendo a sua tipologia, o sistema de concursos para locação dos aparelhos e a sua capacidade instantânea de água, ao mesmo tempo que se alarga a sua actividade de detecção às 24 horas do dia e à possibilidade de manter disponíveis todo o ano dois helicópteros.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - A aposta na modernização do sistema de comunicações é de enaltecer, pois os valores envolvidos, cerca de 2,1 milhões de contos, vão permitir fazer a ligação entre todas as viaturas de combate a incêndios, meios aéreos, centros operacionais e pistas, o que retorça a coordenação dos meios envolvidos.
Não foram esquecidas - e o PS ,sempre o tem referido - a formação técnica e de base, a educação escolar, as campanhas regulares de informação e sensibilização dos cidadãos, para não continuarmos a ver deflagrar incêndios por acção voluntária ou involuntária do homem.
Habituados que estávamos, no passado, a uma política de intenções, medidas avulsas, algumas boas, a elogios à dedicação dos bombeiros sem tradução na sua organização e estatuto, à propaganda governativa e à sua incapacidade de aplicar soluções já testadas, importa marcar a diferença, como diz o Sr. Primeiro-Ministro, começando por combater os incêndios no Inverno e as cheias no Verão.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, devo dizer que estava ligeiramente curiosa em ouvir a intervenção do Partido Socialista neste debate de urgência, nomeadamente no que respeita à apresentação - não sei se é assim que posso classificá-la - deste programa de prevenção, vigilância e combate aos fogos florestais.
Estava curiosa porque, de facto, este programa nada nos traz de novo...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O quê?A Oradora: - E, reconhecendo isso, o Sr. Deputado, porque nada mais tinha para fazer ou nada podia fazer com base neste programa que aqui é discutido hoje, inventou - imagine-se! - uma inversão na lógica da política florestal, coisa que nem o programa refere.
Portanto, não percebo;- e esta é uma das questões que queria colocar - como é que surge um Programa de Combate aos Fogos Florestais no qual, por diversas vezes, se refere a cooperação interministerial, nomeadamente com o Ministério para Qualificação e o Emprego e com o Ministério do Ambiente, e se esquece - veja-se bem! - a cooperação com o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. De facto, é fantástico!... E deixa-se de lado o que é na verdade a prevenção aos fogos florestais, que tem a ver com uma inversão na lógica da nossa política agro-florestal e do ordenamento florestal. Isto o programa não menciona, isto o Sr. Deputado referiu, mas não consta do programa e, naturalmente, o Sr. Deputado sabe que não houve qualquer inversão nesta lógica em ternos de política florestal.
Ora, o que traz de novo este programa quando não traz programas novos, quando não traz aumentos significativos
1282 I SÉRIE - NÚMERO 35em muitas rubricas, noutras, mantém o investimento e, noutras ainda, ocorre uma diminuição significativa? Estou a falar da investigação científica, que o Sr. Deputado não referiu na sua intervenção.
Assim, gostava de saber o que pensa o Sr. Deputado quanto à diminuição do programa de investigação científica, se considera ou não que ele é importante, nomeadamente no que respeita ao estudo de comportamento dos fogos, às técnicas de prevenção e de combate aos fogos florestais. Lamento que o Sr. Deputado não tenha referido este programa na sua intervenção inicial.
Finalmente, o Sr. Deputado falou numa inversão de lógica...A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - E bem!A Oradora: - E mal!Ora, devo dizer que este programa que debatemos continua exactamente na mesma lógica. Para além de nada trazer de inovador, continua exactamente na mesma lógica anterior: a do combate aos fogos florestais, sendo isto reconhecido até pela Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais e pelos representantes dos bombeiros e o Sr. Deputado deve ter lido o mesmo que eu própria a nível da comunicação social.
Portanto, Sr. Deputado, não percebo como é que vê aqui uma inversão de lógica. É que, de facto, este programa aparece como uma continuidade e não como uma inversão de lógica.
Já que falou em prevenção, num dos quase únicos programas de prevenção que aqui surgem, gostaria de saber quais os efeitos úteis e práticos que o Sr. Deputado considera existirem no programa de sensibilização da população em geral. Que efeitos práticos nos trouxe este programa para que, a partir deles, possamos avaliar a sua aplicação prática?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente. Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, creio que não esteve atenta à minha intervenção porque suscitou questões que não levantei e concordou comigo em muito do que eu disse.Vozes do PS: - Exactamente!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Pois, se o Sr. Deputado não se referiu ao programa!...O Orador: - Quando eu disse que há uma inversão de lógica referia-me às verbas correspondentes ao combate e à prevenção. Este programa aponta, claramente e em termos financeiros, para que a percentagem da prevenção assuma um papel mais importante.Vozes do PS: - Muito bem!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Como?O Orador: - Se for verificar todas as rubricas - e teve de procurar bastante, pois só encontrou uma, a da investigação científica, em que não há aumentos significativos de verbas -, verá que em quase todas são triplicadas as verbas envolvidas.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não há aumento! Há diminuição!O Orador: - Nós casos que referiu, o aumento, de 1995 para 1997, é de 710 000 contos para 1,4 milhões e de 30 000 contos para 610 000 quanto à limpeza das matas, etc. O único caso, que assumimos, em que não há aumentos de verbas é no da investigação científica.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Há é diminuição!O Orador: - Como a Sr.a Deputada sabe, os resultados da investigação científica obtêm-se em anos posteriores. É nosso entendimento que devemos ponderar o que até agora foi
feito, nessa matéria e verificar se os resultados dessa investigação permitem ou não a respectiva aplicação ou se estaremos perante investigação que não tem quaisquer consequências práticas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - No entanto, gostaria de assinalar-lhe as inovações existentes porque não as percebeu: desde logo, o aumento da prevenção e, em seguida, o aumento das verbas na formação, há muito esquecida,
Na verdade, tínhamos no terreno um conjunto de equipamentos e de pessoas que há muito estavam sem formação. A Escola de Sintra, já criada, e mais duas que surgirão brevemente irão dar apoio técnico e de formação de base a muitas das pessoas que, hoje, estão em actividade no domínio do combate e da prevenção.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas também quero assinalar os grandes investimentos que vão ser feitos no sector das comunicações. É que, como sabe, actualmente, o mais importante é a coordenação da actividade no terreno e não percebíamos como é que, até agora, podia coordenar-se os diversos agentes no terreno sem estarem ligados entre si. O investimento de 2,1 milhões de contos nesta área vai permitir que a coordenação produza eficácia e operacionalidade, que é o que nos interessa discutir, hoje e aqui.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Amaro.O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo traz ao Parlamento um plano...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O Governo?...O Orador: - ... de prevenção, vigilância e combate dos fogos florestais e quer a nossa apreciação política. Confesso que, para não destoar do dito plano, pouco há a dizer sobre ele.
E pouco há a dizer, em particular, se recuarmos um pouco no tempo.
É que, de facto, também aqui o PS é iguala si próprio: na oposição prometeu as soluções miraculosas para acabar com os fogos florestais - e isto sem falar no aproveitamento político que tantas vezes fazia perante as dificuldades dos que viam a sua floresta ardida -, agora o PS, no Governo, faz disso tábua rasa e apresenta-nos a continuidade das soluções.
Sinceramente, acreditávamos num plano alimentado pela diferença das soluções, pela novidade dos meios, pela
6 DE FEVEREIRO DE 1997modernidade das técnicas, como tão animadas vezes se sugeria no calor do discurso de oposição. Mas não!
O que vemos é a consagração de princípios, soluções, técnicas e meios que os governos do PSI) abraçaram no passado recente e de que este plano vem, afinal, atestar os méritos. A prioridade dada à prevenção através da criação de infra-estruturas e da mobilização de vontades foi sempre nossa preocupação, como atestam os indicadores da construção de pontos de água, açudes, barragens, caminhos florestais, projectos de ordenamento e de renovação florestal que são testemunho disso mesmo.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Nesta matéria, portanto, a herança do passado não pesa ao Governo do Partido Socialista.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos uma área de acção pública do Estado. em que as opções e as políticas facilmente se diluem por força de condições imponderáveis e exteriores a elas, em que os resultados podem ser potenciados ou anulados por factores incontroláveis.
As condições meteorológicas são decisivas nos resultados e, hoje, alguns altos responsáveis do Governo socialista já admitem os impactos negativos de três anos consecutivos de seca no nosso país e o rol de consequências daí resultantes para alguns sectores da actividade económica.
Estaremos sempre disponíveis para cumprimentar o Governo por poder beneficiar da aliança entre as boas soluções e o bom tempo -nós, infelizmente, pouco beneficiámos do segundo factor -, daí a exigência, agora, de melhores resultados.
Para além das expectativas e da substância deste plano, permitam-nos duas palavras sobre a metodologia e sobre o estilo.
Sobre a metodologia, este plano apresenta o inconveniente de resultar duma avaliação mais burocrática e administrativa da prevenção dos fogos florestais, já que não mereceu o envolvimento da sociedade na sua preparação e é desconhecido da generalidade das instituições e organizações ligadas à questão florestal.
O «Governo do diálogo» esqueceu-se de dialogar também aqui!O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É verdade!O Orador: -Esqueceu-se de consultar e discutir com as câmaras municipais, um dos vértices essenciais de sucesso de qualquer política de prevenção de fogos; esqueceu-se dos produtores florestais e das empresas do sector, cuja contribuição e envolvimento são indispensáveis para alcançar bons resultados; esqueceu-se dos agricultores e das suas organizações, que povoam o espaço rural do País.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Ora essa!?O Orador: - ... e constituem a primeira barreira de defesa do património florestal; esqueceu-se que a terra tem dono e que, sendo privada mais de 85% da mancha florestal do País, é por isso necessário continuar uma política de incentivos e de co-responsabilização.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - São esquecimentos demais!O Orador: - O Governo optou pela régua e pelo esquadro, pelo estilo burocrático das soluções.
Numa coisa, porém, nos curvamos perante este Governo:...A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Qual é?O Orador: - ... no estilo.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Ah! Está bem!O Orador: - Nada apresenta de novo nas soluções, é centralista no método,...A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Ora essa!?O Orador: - ... mas que regala os sentidos dos cidadãos, lá isso é verdade, principalmente a visão e a audição, ampliadas por uma excelente máquina de propaganda que vai iludindo a opinião pública. Esta ilusão mediática deverá um dia esboroar-se quando os portugueses começarem a usar mais os outros sentidos e a razão. Quando a aparência da obra não estimular o seu tacto, quando «a mostarda» do engodo lhes «chegar ao nariz» e quando chegarem a sentir o gosto amargo das pílulas anestesiantes que lhes fazem engolir.Risos do PSD.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Olhe: e quanto aos fogos?O Orador: - Tivemos - e iremos certamente continuar a ter - operações mediáticas para tentar demonstrar que nada existia, que era tudo um deserto, que o milagre aconteceu. Iremos ter certamente o' que agora está muito em moda neste Governo: grandes campanhas de publicidade, confirmando a ideia de que, para o PS, é mais cómodo governar por meios mediáticos do que com os cidadãos.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O senhor sabe qual é a ordem de trabalhos para hoje?O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Defendemos - e continuamos a defender - que o património florestal é um valor estratégico para o País, quer pelo que representa em valor económico quer pelo que significa de identidade nacional no nosso potencial de crescimento. Por isso, é necessária é urgente a regulamentação da Lei do Desenvolvimento Florestal, aprovada por unanimidade aqui, na Assembleia da República, no final da última sessão legislativa.
Defendemos - e continuamos a defender - a prioridade das soluções de prevenção dos fogos na floresta, não descurando, no entanto, a progressiva sofisticação dos sistemas e dos meios de combate aos incêndio:.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Por isso é necessário e urgente valorizar o estatuto social dos bombeiros e fomentar o voluntariado.
Defendemos - e continuamos a defender - que a primeira linha de prevenção dos fogos é a ocupação humana da floresta em actividades múltiplas e controladas. Por isso, somos a favor da renovação progressiva da mancha florestal nacional com padrões técnicos e culturais modernos, da expansão florestal para áreas de agricultura
1284 I SÉRIE - NÚMERO 35marginal e da defesa da biodiversidade e da população florestal autóctones.
É, pois, necessário e urgente acelerar a aplicação dos mecanismos comunitários de modo a aumentar a sua execução.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este plano, continuando soluções, é, no entanto, pouco ambicioso. Mas, Sr. Secretário de Estado, não deixaremos de apoiar todas as iniciativas, além das que aqui sugerimos, para que o flagelo dos fogos deixe de causar os impactos negativos a que, infelizmente; assistimos nas épocas estivais.
Oxalá o País continue a beneficiar de boas condições meteorológicas que não penalizem, como no passado recente, a acção das autoridades públicas e permitam, como no ano passado, uma diminuição da área ardida. Quando assim é, quem se preocupa com a inoperância do Governo?!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Não havendo oradores inscritos para pedir esclarecimentos, tema palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado para uma intervenção.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A matéria que está hoje em debate no Plenário da Assembleia da República é, sem dúvida, importante para a defesa da floresta portuguesa.
Curiosamente, ou talvez não, em Fevereiro de 1995, o PCP afirmou em conferência de imprensa que "os fogos de Verão atacam-se no Inverno e, sobretudo, atacam-se com medidas de ordenamento da floresta e medidas de prevenção".O Sr. António Martinho (PS): - Aí estamos de acordo!O Orador: - E dissemos "curiosamente" porque o Governo apresentou publicamente, às estruturas de bombeiros portugueses na Lousã, no dia 24 de Janeiro, o Programa de Prevenção, Vigilância e Combate aos Fogos Florestais, e fê-lo afirmando que no Inverno debatem-se os fogos florestais quando, teoricamente, se deveria estar a falar das cheias!
Verificamos agora que o Governo aderiu às teses do PCP, e registamos com agrado que o tenha feito, pese embora o plano apresentado fique aquém do que é possível fazer nesta matéria.
Notamos bastantes insuficiências na área da prevenção, que no entender do PCP deveria ter um tratamento totalmente diferente. Sendo certo que as principais componentes de uma verdadeira prevenção são, por um lado, o ordenamento florestal e a sua compartimentação e, por outro, as práticas silvícolas adequadas, com limpeza e corte feitos atempadamente, é aqui que o Governo deve fazer incidir prioritariamente a sua acção.
Desde logo, e pese embora o esforço que está a ser feito pelo Governo e pelos bombeiros no combate aos incêndios, o factor mais importante, senão mesmo fundamental, é o da prevenção.
O PCP deu o seu contributo, ao apresentar na Assembleia da República um projecto de lei do ordenamento florestal, o que possibilitou, desde logo, o debate e abriu caminho à apresentação de outros projectos para que fosse possível, e numa conjugação de esforços, encontrar a solução, em sede de Assembleia da República, para dotar o País de um instrumento efectivo e regulador de uma política de ordenamento florestal.
Cabe ao Governo dar-lhe aplicação prática, isto é, compete ao Governo regulamentá-lo e disponibilizar os meios considerados necessários para sua execução. E é nesta matéria que não vemos, da parte do Governo, as iniciativas necessárias e urgentes para uma verdadeira política de prevenção aos fogos florestais.
Afirmámos ontem, e reafirmamos hoje, que os governos do PSD não tiveram qualquer política global de ordenamento florestal, promoveram mesmo a anarquia e o crescimento desordenado da floresta portuguesa, incentivando povoamentos em área ardida, baseados nos povoamentos anteriores, em grandes manchas monoculturais de resinosas, e criaram novas manchas monoculturais de eucaliptos.
Tal política, condenada no passado, não pode nem deve ser hoje mantida e muito menos servir de argumento para que não se tenha uma atitude totalmente diferente para o futuro. O Governo dispõe hoje de um importante diploma de ordenamento florestal - e essa deve ser a base segura e decisiva para o encaminhamento da floresta em Portugal -,que deve ser levado à prática rapidamente. Por isso nos preocupa, porque insuficiente, o Plano de Prevenção, Vigilância e Combate aos Fogos Florestais.
No entanto, existem alguns aspectos positivos no plano, nomeadamente a vigilância de aeronaves de clubes, que é um avanço significativo desde que bem coordenado.
Sinal positivo pode e deve ser o reforço dos grupos de primeira intervenção, mas voltamos aqui a afirmar que as brigadas de prevenção e apoio ao combate aos incêndios devem ser criadas e mantidas através do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, conforme dispõe a Lei do Ordenamento Florestal, e devidamente acompanhadas e integradas nas zonas operacionais, no âmbito dos bombeiros. Uma verdadeira articulação e acompanhamento dos recursos humanos disponíveis é um factor importante na prevenção dos incêndios.
Igualmente importantes são ao Comissões Especializadas de Fogos Florestais, por isso há que dotá-las com maior financiamento.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As acções de prevenção não devem estar desligadas das acções de reforço na estratégia de combate ao fogo florestal e, como tal, consideramos importante que se incentive com clareza a construção de mais caminhos, estradas e pistas florestais; o estabelecimento de uma rede de aceiros de mato e de faixas de protecção às áreas urbanas; a construção de mais pontos de tomadas de água; o reforço do número de postos de vigia e a construção de mais pistas de emergência para helicópteros.
Não poderei deixar de referir que, conscientes desta problemática, os Deputados do PCP no Parlamento Europeu propuseram um reforço de verbas para a prevenção e combate aos fogos florestais, cabendo ao Governo a responsabilidade de aproveitar devidamente estas verbas.
Por outro lado, aos bombeiros de Portugal, a quem cabe a missão de combate ao fogo florestal, devem ser assegurados os meios indispensáveis para esse mesmo combate. Não vimos que conste do Orçamento do Estado para 1997 esse reforço de verbas!O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!O Orador: - Os bombeiros foram agora confrontados com uma informação do SNB sobre as dívidas que se encontram pendentes da anterior gestão da responsabilidade do PSD. Afirma-se que dívida acumulada ascende a 1,5 milhões de contos, referente a equipamento, o que equivale a armar que os bombeiros não irão receber novos
6 DE FEVEREIRO DE 1997 1285equipamentos nos próximos tempos, já que a dívida sobre os anteriores ainda não foi liquidada.
Terá necessariamente de haver um reforço orçamental, por isso desafiamos o Governo para que afirme, aqui e hoje, se vai ou não dotar de mais verbas o SNB, para suprir tais dificuldades.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao analisarmos o plano verificamos que também aqui não houve grandes alterações da política dos governos do PSD, ou seja, os meios a disponibilizar, nomeadamente os meios aéreos de combate ao fogo, continuam a ser alugados e não tem existido a vontade política de dotar de meios próprios, com equipamento adequado, nomeadamente helicópteros, o Ministério da Administração Interna, equipamento esse que, fora da época de fogos, poderia prestar outros serviços, quer no transporte de doentes quer no acompanhamento do tráfego rodoviário.
Consideramos exagerado o dispêndio de verbas no aluguer dos meios aéreos, porque não eficiente, pois grande parte desse equipamento aéreo alugado a empresas é obsoleto. Já é tempo de o Governo encarar com frontalidade esta matéria e disponibilizar os meios financeiros suficientes para a compra de meios aéreos próprios.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão 54 alunos da Escola Preparatória da Marquesa de Alorna, 50 alunos da Escola Secundária de Tondela, 69 alunos da Escola C+S da Guia de Pombal, 73 alunos da Escola Secundária Augusto Gomes de Matosinhos e 50 alunos da Escola Secundária João de Deus de Faro, para os quais peço a vossa habitual saudação.Aplausos gerais, de pé.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna. Desde já informo, para gerir como entender os 10 minutos de que dispõe, que já se encontram inscritos três oradores para lhe pedirem esclarecimentos.O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna (Armando Vara): - Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria felicitar o Grupo Parlamentar do Partido Socialista pela iniciativa de promover, no seio da Assembleia da República, a discussão deste Programa de Prevenção, Vigilância e Combate aos Fogos Florestais. Creio que é a primeira vez que a Assembleia da República discute, em pleno Inverno, uma problemática que, até agora, só tinha sido objecto de análise e debate em tempo de "ressaca" em relação aos incêndios.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Errado! Enganou-se, Sr. Secretário de Estado!O Orador: - Lembro que, pelo menos nos últimos 10 anos, todas as vezes que a Assembleia da República, mediante solicitação ou por iniciativa própria, discutiu esta questão foi ou em período de grande flagelo de incêndios ou depois dele, para avaliar as consequências desses incêndios.
Penso que é a primeira vez que, pela iniciativa de um grupo parlamentar, nomeadamente um grupo parlamentar que apoia o Governo, se toma a iniciativa de realizar um debate desta natureza. Queria, por isso, deixar aqui bem presente a nossa satisfação.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados: Gostava de deixar claro um objectivo que, desde logo, define e dá conta de uma forma diferente de encarar este problema em relação ao passado. Refiro-me ao objectivo, do Governo e, esperamos, do País no seu conjunto, de reduzir, nos próximos cinco anos, a área florestal ardida em metade da média dos últimos 10 anos, redução essa que será de 80% nos cinco anos seguintes.
Assumimos para o País um objectivo que foi considerado indispensável para pôr de pé uma estratégia que resolva o problema e torne a floresta portuguesa rentável e atractiva para a generalidade dos investidores e não apenas para quem não dispõe de outro meio de subsistência.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!O Orador: - Enquanto ouvia a intervenção do Sr. Deputado Álvaro Amaro com a mesma atenção com que ouvi as dos Srs. Deputados do PS, do PCP e de Os Verdes, ensaiei mentalmente um conjunto de argumentos para refutar as afirmações que aqui produziu, mas cheguei à conclusão de que não valia a pena. E não valia a pena não por falta de respeito pela sua intervenção - como sabe, não é o caso - mas porque pelo Sr. Deputado falam 10 anos de intervenção governamental nesta matéria! E o que é que nos deixaram esses 10 anos? O Sr. Deputado Álvaro Amaro disse que a herança não é pesada para o Governo; talvez ela não seja pesada para o Governo, porque é um bom termo de comparação, mas é extraordinariamente pesada para o País!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É que nestes últimos 10 anos arderam, em média, 60 000 ha de floresta! Repare, a melhor resposta que podemos dar ao que o Sr. Deputado aqui referiu é o objectivo que lhe anunciei, o de queremos reduzir para metade, ou menos de metade, esta calamidade. Isso nos próximos cinco anos e, nos cinco anos seguintes, queremos reduzir em 80% a área ardida.
Os Srs. Deputados dirão que é um objectivo arrojado. Pois é, temos plena consciência disso, mas também temos consciência de que, se não colocarmos um objectivo bem preciso a todas as instituições públicas e privadas que têm de se mobilizar para este combate, ele nunca mais será ganho.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Também lhe digo que se há algo que considero extraordinariamente importante, independentemente de cada um dos programas ter maior ou menor capacidade de execução, é o facto de começarmos a discutir publicamente esta questão em Janeiro e Fevereiro, porque isso vai permitir que a generalidade dos organismos públicos e privados que têm de se empenhar neste programa o façam a tempo de ele ter alguma execução, de modo a minorar os riscos de incêndio no Verão.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador. - Constatei ainda que a generalidade dos fundos públicos canalizados para esta área acaba por ter
1286 I SÉRIE - NÚMERO 35execução financeira depois do período mais grave de incêndios mas que, no ano seguinte, grande parte das infra-estruturas construídas já está praticamente destruída por Invernos chuvosos ou pelo tempo que decorre até nova execução. Portanto, em certa medida, muito do pouco que se fazia era dinheiro lançado à rua porque, quando tornava a ser necessária, a obra já não estava capaz de servir.
Em que é que se distingue o programa agora apresentado daquilo que era a tradição dos Governos que nos antecederam? Desde logo, constitui uma aposta forte, financeiramente forte, na política de prevenção. Em 1996, o Governo triplicou o conjunto de verbas que eram afectadas neste programa e, em 1997, mantém-se esse esforço financeiro, acompanhado de uma outra lógica que me parece extraordinariamente importante neste domínio: a lógica de
desinflação no apoio às infra-estruturas e estruturas de combate aos incêndios florestais.
Nos últimos anos, desenvolveu-se aqui uma lógica perversa: a de que o problema dos fogos florestais se resolvia com um investimento cada vez maior, com cada vez mais meios, o que criou uma economia à volta do problema dos incêndios florestais que veio a tornar-se nociva para o País. Também foi por essa razão que, já em 1996, procurámos desinflacionar.
Aliás, em relação a algumas pessoas que se pronunciaram publicamente sobre este programa, dizendo que o investimento era pouco, quero esclarecer que é ainda investimento a mais, porque na área do combate não há investimento mas apenas despesa! Consideramos que há investimento, sim, na área da prevenção...O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!O Orador. - ..., por isso aumentamos aí o investimento. Na área do combate, repito, há apenas despesa e nós estamos a fazer um esforço cada vez maior, e esperamos poder fazê-lo também no próximo ano, para gastar cada vez menos nela.
Em segundo lugar, em relação àqueles que são os programas para a prevenção, gostava de salientar algumas inovações, desde logo a inovação relacionada com o programa de limpeza de matos.
É a primeira vez, com este Governo, que se lança em Portugal uma operação que prevê dois objectivos: o de retirar matéria da floresta e o de ocupar a floresta no período mais frio. Estes objectivos foram conseguidos em 1996 - os números aí estão para o demonstrar -, esperamos consegui-los novamente em 1997 e, ainda em 1997, este programa inova; porque, para além de ser apoiado em função de trabalhador/dia, é apoiado em função de empresas que se queiram constituir e trabalhar para limpar a floresta. Aliás, estamos já a definir as regras com que essas empresas se podem candidatar para limpar a floresta.