7 DE JUNHO DE 1997(104)-27A centenária Ponte D. Maria Pia, da autoria de Gustavo Eiffel, foi inaugurada em 4 de Novembro de 1887, tendo sido substituída em termos funcionais pela nova Ponte de São João em Junho de 1991.A Ponte D. Maria Pia, como monumento nacional, deve ser devidamente preservada, mas nem sempre isso aconteceu, como tive oportunidade de o referir num requerimento ao Governo em 22 de Julho de 1992. Um ano após a sua desactivação, a situação da Ponte era de profunda degradação ou pré-ruína, devido à falta de manutenção e aos graves actos de vandalismo de que foi alvo.Entretanto, a CP depois disso tem feito, tanto quanto se sabe, algumas obras periódicas de manutenção, mas tal não é suficiente, nem impede a sua degradação, dada a sua desactivação e falta de uso e utilidade.Passados seis anos da sua desactivação é profundamente lamentável e lesivo do património do País, que a esta infra-estrutura ferroviária não tenha sido já dada uma utilidade funcional para a região.Foi também grave e lamentável que este importante património nacional, que é a Ponte D. Maria Pia, tenha ficado de fora da classificação com o estatuto de património cultural da Humanidade, que foi atribuído ao Centro Histórico do Porto, englobando também a centenária Ponte D. Luís.Durante estes últimos anos, em relação à ponte D. Maria Pia, falou-se em algumas hipóteses para a sua activação, tornando-a funcional e útil para a região, desde o lançamento de um concurso de ideias para o efeito, passando pela criação de uma linha turística entre a Alfândega do Porto e Vila Nova de Gaia, utilizando a referida Ponte, até ao projecto do metro ligeiro de superfície do Porto, que na rede proposta e apresentada há alguns anos atrás pelo presidente da Câmara Municipal da Maia, Prof. Vieira de Carvalho, defendia que uma das linhas do metro fosse da rotunda da Boavista, Arrábida, atravessando a cidade de Gaia, passando pelas Devesas, Avenida da República até ao Porto, através da Ponte D. Maria Pia, e, que serviria melhor, estamos certos, a numerosa população da área metropolitana.Infelizmente, nenhuma destas ideias ou hipóteses foi até ao momento implementada para activar a Ponte D. Maria Pia.O que podemos constatar actualmente é que a solidão e a inutilidade continuam a acompanhar a beleza deste valioso património nacional.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território as seguintes informações:1." Considera ou não o Governo fundamental preservar a Ponte D. Maria Pia como valioso património nacional, prestando-lhe a devida assistência e promovendo regularmente a sua manutenção?2.° Por que é que até ao momento ainda não foi implementada nenhuma solução, designadamente das que foram alvitradas nos últimos anos, para activar e tornar funcional e útil esta infra-estrutura ferroviária?3." O Governo admite ou não a hipótese de lançar um concurso de ideias para a recuperação da Ponte D. Maria Pia e que a torne funcionar e útil à área metropolitana do Porto, à Região Norte e ao País?Requerimento n.9 945/VII (2.9)-ACde 9 de Maio de 1997Assunto: Acção inspectiva à Câmara Municipal de Manteigas.Apresentado por: Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP).A — Por requerimento formulado ao Sr. Ministro das Finanças, e que tomou o n.° 1372/VII (l.")-AC, questionei aquele membro do Governo sobre a abertura de um inquérito conduzido pela Inspecção-Geral de Finanças à Câmara Municipal de Manteigas, tendo por objecto factos que foram participados àquela entidade;B — Em resposta, o Sr. Ministro das Finanças informou, em 6 de Fevereiro de 1996, que se encontrava aprovada uma acção inspectiva àquela autarquia sobre os citados factos.Nestes termos, requer-se a prestação das seguintes informações ao Ministério das Finanças:1." Já foi iniciada aquela acção inspectiva?2." Em caso afirmativo, já foi a mesma acção inspectiva concluída e quando?3." Em caso afirmativo, quais as conclusões da referida acção?4.° Qual o teor do despacho do Sr. Ministro das Finanças sobre o relatório e conclusões?Requerimento n.s 946/VII (2.a)-AC de 13 de Maio de 1997Assunto: Proibição da entrada em Portugal de produtosde origem porcina provenientes da Catalunha. Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).Nos termos do disposto na alínea d do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea l) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas que me forneça os elementos disponíveis sobre a proibição decretada pelo Governo Português à entrada de produtos de origem porcina provenientes da Catalunha e que deu origem a uma proposta de resolução do PPE apresentada no Parlamento Europeu.Requerimento n.a 947/VII (2.a)-AC de 14 de Maio de 1997Assunto: Aposentação de um médico pediatra, chefe deserviço hospitalar. Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).1 — Enquanto Deputado eleito pelo círculo de Évora recebi uma exposição-apelo de um cidadão, médico, destacado pediatra, investigador, cuja dimensão humana e aparente gritante injustiça que o caso configura justifica uma intervenção.2 — Trata-se do Dr. José Lourenço de Oliveira Fialho, médico pediatra e geneticista, doutorado em Medicina com distinção e louvor,, especialista em «dermagoglifos» pela