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176 I SÉRIE - NÚMERO 6Uma voz do PCP: - Vai haver mais fome...O Orador: - ...mudança que significa substituir o corporativismo e as estruturas agrárias do 24 de Abril, a violência e arbitrariedade comunistas, a ambiguidade e incapacidade socialistas, por um clima de paz, de segurança, de progresso e de justiça.Aplausos do PSD e do CDS.Uma voz do PCP: - É preciso dar a terra aos monopólios e aos latifundiários!O Orador: - Esta foi a nossa promessa antes de sermos Deputados. Esta é a nossa intenção, agora que aqui estamos. Este tem de ser o objectivo a executar Quanto antes pelo Governo que nós apoiamos.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Vozes do PCP: - Ah, Casqueiro!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Louro para pedir esclarecimentos.O Sr. Vítor Louro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Costuma o nosso povo dizer, com sabedoria, que «presunção e água benta cada qual tomai a
que quer» ...O Sr. Deputado José Manuel Casqueiro sente-se mandatado ,pelos agricultores - é lá com ele... Garante, também, que o Programa deste Governo serve a maioria da população rural. Hoje mesmo ouvirá os Deputados comunistas intervirem sobre esta matéria demonstrarem o inverso do que afirmou.O Sr. José Vitorino (PSD): - Não vão dizer novidades, com certeza!O Orador: - A direita costuma dar graças a Deus quando as coisas correm bem, mas quando correm mal a culpa é dos comunistas.Risos.Já assim era no tempo de Salazar.
A culpa da diminuição da produção de cereais é, segundo a direita, do regime colectivista imposto aos trabalhadores rurais, naturalmente; pelos comunistas.O Sr. Angelo Correia (PSD): - Muito bem!...O Orador: - Esquece o Sr. Deputado José Manuel Casqueiro que essa diminuição não é uma constante. Tal diminuição verificou-se não apenas nas unidades colectivas de produção e cooperativas agrícolas da Reforma Agrária, mas em todo o país, desde Trás-os-Montes ao Algarve, ao longo destes três últimos anos. Não são os comunistas que mandam cair a chuva fora do tempo. Ainda lá não chegámos!Uma voz do PSD: - Mas mandou tropas para o Afeganistão?Risos.O Orador: - Ora o Sr. Deputado José Manuel Casqueiro esqueceu, pura e simplesmente, que o mesmo regime colectivista que pretende responsabilizar
pela quebra de produção cerealífera nos últimos três anos já existia desde 1975 e durante o ano de 1976 quando a campanha cerealífera, nomeadamente nas UCPs e cooperativas, foi largamente superior à média do último decénio. Sr. Deputado, os seus argumentos serão, como agora, oportunamente rebatidos e veremos que o seu projecto para mudar a agricultura portuguesa é repudiado pelos agricultores portugueses.Uma voz do PSD: - Não apoiado!O Orador: - Naturalmente. O Sr. Deputado é da mesma laia - da mesma laia política, naturalmente ...Protestos do PSD e do CDS.Tem a mesma afinação política do Sr. Deputado José Manuel Casqueiro, que, naturalmente não me apoia. Os agricultores também não vos apoiam.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista está com bastantes dificuldades para controlar o seu tempo, na medida em que ainda temos duas intervenções para fazer e temos, por isso, os minutos todos contados.
No entanto, gostaria de perguntar ao Sr. Deputado José Manuel Casqueiro se, de facto, leu o Programa do Governo e como é que harmoniza o seu discurso com o referido Programa. Isto porque me parecei que o Sr. Deputado apresentou um outro programa, como independente que é, que não tem nada a ver com o Programa apresentado pelo Governo.
Outra questão que queria colocar é a de saber se o Sr. Deputado está de acordo que as terras expropriadas devam ser, ou pelo menos a sua posse, útil, como a Constituição manda, para quem as trabalha, porque no Programa do Governo, pela primeira vez, as terras expropriadas aparecem consideradas como terras do Estado.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, queria formular um protesto em nome do grupo parlamentar do PCP.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar de serem muito conhecidas as opiniões do Sr. Deputado Casqueiro e apesar de das não divergirem no fundamentai, das opiniões dos seus colegas de bancada e tarem sido expostas de fornia bastante mais modesta do que outros o têm feito aqui ainda assam queríamos lavrar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, um protesto pelas acusações caluniosas e não demonstradas que dirigiu ao meu partido e aos trabalhadores da Reforma Agrária. com os quais somos e seremos firmemente solidários!Aplausos do PCP e da MDP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Casqueiro para responder.
17 DE JANEIRO DE 1980 177O Sr. José Manuel Casqueiro (Indep.): - Sr. Presidente, primeiro, e com muito agrado, vou responder ao Sr. Deputado Vítor Louro.
O Sr. Deputado com certeza que deve andar distraído e não tem visto sequer as estatísticas ou não tem tido o cuidado de olhar para elas atentamente. Falou o Sr. Deputado na diminuição da produção e culpou o tempo. Claro que temos tanta infelicidade que a produção dos três últimos anos ronda à volta das 200 000 t, o que é equivalente àquela que tínhamos há cinquenta anos, quando quase não havia tractores em Portugal.Risos do CDS.Claro que não é culpa só do tempo, e poder-lhe-ia demonstrar tal facto, mas isso levava-me a perder tempo e não estou disposto a tal.O Sr. Vítor Louro (PCP): - E eu também dispenso!O Orador: - Vou limitar-me, por isso, a fornecer-lhe os números exactos do trigo entregue na EPAC (Empresa Pública de Abastecimento de Cereais) - que, como sabe, é uma empresa monopolista, pois todo. o trigo tem de ir para ela - nas datas de 18 de Outubro, 20 de Outubro e 22 de Outubro, de 1977, de 1978 e 1979, respectivamente, pelos sectores privado e colectivo.A Sr.a Zita Seabra (POP): - E do dia anterior e do dia seguinte!O Orador - Assim, é possível constatar que as cooperativas e unidades colectivas entregaram, respectivamente, 66 500 t em 1977, enquanto o sector privado entregou 108 000 t; o sector colectivo entregou em 1979, 58 000 t - menos 8 000 t do que tinha entregue em 1977 - e o sector privado entregou 142 000 t, ou seja, mais 38 000 t do que o partido...Risos do PCP,...do que tinha entregue em 1977.
Não se riam. Tenham calma. O riso é às vezes uma forma de demonstrar a fraqueza...Vozes do CDS: - Muito bem!Risos do PCP.O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - É riso amarelo!O Orador: - Se olharmos para o balanço da Reforma Agrária feito no jornal o diário de 24 de Junho de 1977, que não põem certamente em causa, aí se diz que «o sector colectivo é responsável pela produção de 43 % do trigo nacional e o que se verifica em 1979 é que o sector colectivo é responsável somente por 29 %> da produção de trigo nacional». Penso que estes números não podem ser contestados. Não são meus estes números, são números do Instituto que agora é responsável pela comercialização de cereais em Portugal.O Sr. Henrique de Morais (CDS): - Então agora não se riem?!...O Orador: - Em relação às afirmações do Sr. Deputado António Campos, registo com agrado a sua primeira declaração de que o Partido Socialista está descontrolado. Acredito que a minha intervenção os descontrole...Protestos do PS.O Sr. António Campos (PS): - Eu não disse nada disso.O Orador: - Tenham calma. Há tempo para tudo...Risos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. António Campos (PS): - Dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Sr. Deputado, penso que não sou obrigado a dar-lhe tempo e como não lho dou, peço-lhe por isso, que não me interrompa.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Raul Rego (PS): - Então não falsifique as palavras!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço o favor de não estabelecerem diálogo. O Sr. Deputado António Campos terá ocasião de formular um protesto na altura própria.O Orador: - O Sr. Deputado António Campos disse que ao ouvir a minha intervenção a não identificava com o Programa do Governo e que isso significava para si descontrolo efectivo e natural por parte do Partido Socialista. É que quem nunca teve uma política agrícola, como aconteceu com o Partido Socialista, é natural que se encontre agora nesta situação de descontrolo e sem qualquer força moral para falar nesta altura. Tenho dúvidas, quando olho para a bancada do Partido Socialista, em saber definir quando é que a bancada do Partido Socialista defendeu um projecto agrícola: não sei se quando apoiava Lopes Cardoso, se quando apoiava António Barreto ou se quando apoiava Luís Saias!...Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!O Orador: - Mas não critico a política agrícola do Partido Socialista, porque não se pode criticar aquilo que não existe. O Partido Socialista não tem política agrícola!Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!O Orador: - Quanto ao protesto do Sr. Deputado Carlos Brito, em nome da bancada do Partido Comunista, penso que o Sr. Deputado deve ter feito uma grande confusão. É que eu nunca afirmei, nem permito, tão-pouco, a identificação dos trabalhadores rurais com o Partido Comunista!Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!Risos do PCP.
178 I SÉRIE-NÚMERO 6O Orador: - Se tenho direito ou não para falar aqui em nome dos trabalhadores rurais...A Sr.a Ercília Talhadas (PCP): - Da CAP!O Orador:- ...considero que sim, porque fui eleito por um distrito da zona da Reforma Agrária onde neste momento a Aliança Democrática é maioritária.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Protestos do PCP.Uma voz do PCP: - Não pode falar em nome dos trabalhadores agrícolas, mas em nome dos agrários!Manifestações de protesto de alguns Deputados do CDS, batendo com as mãos nas bancadas.O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados que mantenham a serenidade.O Orador: - Província, aliás, onde até agora havia uma maioria de Deputados nesta Assembleia do Partido Socialista e do Partido Comunista e onde os partidos que integram a Aliança Democrática não se encontravam representados. Considero-me, por isso, um representante digno...A Sr.a Ercília Talhadas (PCP): - Dos agrários e latifundiários.O Orador: - ...e tudo farei para o conseguir, daqueles que querem em Portugal realizar uma verdadeira Reforma Agrária que permita aos trabalhadores rurais serem tratados como indivíduos, terem acesso à terra individualmente ou poderem escolher as unidades de exploração colectiva se for essa a sua vontade, mas nunca por imposição de um partido ou de uma força social.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Aboim Inglês (PCP): - É um Napoleão de pacotilha!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, é para um contraprotesto ou para um comentário às afirmações feitas pelo Sr. Deputado Casqueiro, e uma vez que estou a gastar tempo do meu partido, creio que qualquer destas figuras regimentais poderá servir.
Queria dizer que o Sr. Deputado, para além das opiniões muito pessoais, muito características e muito conhecidas que tem relação a toda a questão da Reforma Agrária, até pelas funções que desempenha na CAP, deve aprender a ouvir melhor. Só nessa base é que, efectivamente, poderemos discutir com utilidade.
Isto, desde logo, para lhe explicar que não identifiquei o Partido Comunista com os trabalhadores rurais e por isso falei em duas coisas.: as calúnias dirigidas contra o PCP e contra os trabalhadores da Reforma Agrária. Falei em duas coisas. Comecemos por aí, por se perceber o que se diz para depois se poder efectivamente argumentar.
Disse aquilo e repito-o. Mas, como compreende, para esta bancada razões bem mais fortes, se seguirmos a sua lógica, existem para falarmos em nome dos trabalhadores rurais alentejanos...Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Ah!O Orador: - ...dos distritos da Reforma Agrária do que o Sr. Deputado Casqueiro ou a bancada do CDS. Isto porque temos a maioria absoluta da votação em três distritos da Reforma Agrária. Por isso, porque temos essa feito solidariedade e porque a Reforma Agrária é uma conquista maior de Portugal é que dizemos: somos e seremos solidários com os trabalhadores da Reforma Agrária, somos e seremos solidários com a Reforma Agrária.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Louro.O Sr. Vítor Louro (PCP): - É para um breve esclarecimento, Sr. Presidente, em relação à manipulação dos dados estatísticos apresentados pelo Sr. Deputado. Casqueiro. Estamos habituados, de resto, a ouvi-lo da sua boca. Falta o Sr. Deputado Pedro Roseta para dizer que a direita «faz o mal e a caramunha»...
Por um lado, de 1977 a 1979, foram tirados mais de 200 000 ha das melhores terras os UCPs e Cooperativas e, por outro lado, acusam-nas de produzirem menos cereais!
Aí tem.O Sr. João Morgado (CDS): - Então já não é da chuva?...O Sr. Aboim Inglês (PCP): - O senhor não percebe nada disto!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, quero fazer um curtíssimo protesto perante certas afirmações oriundas da bancada do Partido Comunista que mais uma vez, não prestigiam esta Câmara.
Quando um Deputado que é useiro e vezeiro em qualificações desprimorosas para os seus pares, se atreve a qualificar outro como «laia de não sei quê», não podemos ficar calados e esperamos que esse Deputado, de uma vez por todas, deixe de insultar os seus colegas - e até, como já aqui aconteceu, há bem pouco tempo, de insultar outros Órgão de Soberania.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, não podemos deixar de protestar veementemente, mais uma vez, contra a megalomania absoluta do Partido Comunista, que, como aqui várias vezes tenho dito, julga que tem não sei o quê na barriga, talvez o próprio mundo...Vozes do PS: - O rei!...Risos.
17 DE JANEIRO DE 1980 179O Orador: - ..., que até pretende que as suas pretensas conquistas são maiores do que Portugal. Isto é um insulto ao povo português, à sua identidade e à sua dignidade, cultural e histórica e o Partido Comunista não tem autoridade, enquanto tiver 18%, de dizer que alguém é maior do que Portugal.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Octávio Pato (PCP): - Porque é que não vai à China outra vez o Deputado Pedro Roseta?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como é normal, sempre que se trata da Reforma Agrária, os partidos da maioria governamental manifestam-se surdos. Vimos isso, há pouco, com o Sr. Deputado Casqueiro e vemos, agora, o mesmo com o Sr. Deputado Pedro Roseta.
O que eu disse, Sr. Deputado Pedro Roseta, foi que a Reforma Agrária é a maior conquista de Portugal.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Não é, não!O Orador: - E com isso quis dizer que não é apenas a maior conquista da revolução, como temos dito. Quis pôr o acento numa outra tónica: é que é uma condição fundamental para que Portugal progrida e se desenvolva. É esse o sentido claro das minhas afirmações.Vozes do PSD: - Não foi isso que disse! Está, gravado!O Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Casqueiro.O Sr. José Manuel Casqueiro (Indep.):- Era só para esclarecer o Sr. Deputado Vítor Louro de que não manipulei os números e que poderia demonstrar-lhe claramente que em anos com condições climatéricas bastante piores - refiro-me concretamente ao ano de 1965/1966 - do que aquelas que houve em 1977, não só se semeou mais terra como se colheu bastante mais.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - E também se caçava mais!O Orador: - Colheram-se 312 000 em 1966, contra as 196 000 t em 1977. Isto é só para lhe demonstrar que em dois anos, com condições climatéricas semelhantes, houve num deles uma produção claramente menor.
Mas não interessa agora discutir se se produz mais ou menos, até porque não temos tempo para isso. Os números estão à vista, são fáceis de constatar.
Aliás, não era preciso olharmos, para os números portugueses. Poderíamos olhar para o que de semelhante noutros países bem conhecidos por vós aconteceu e que se transformaram de países largamente excedentários na produção de cereais em países que hoje são os maiores importadores de cereais do Mundo, como agora bem se vê com as restrições económicas que estão a ser feitas à União Soviética exactamente pelos ditos países capitalistas a que os países ditos socialistas, dado o sistema colectivista que impuseram na sua Reforma Agrária, se encontram na necessidade de recorrer.A Sr.a Alda Nogueira (POP): - Lá toda a gente come!O Orador: - Quanto ao protesto do Sr. Deputado Carlos Brito, não posso deixar de fazer ainda uma pequena referência: é que pensava eu que já ia longe o tempo em que Deputados da bancada comunista utilizavam o nome de pessoas para denegrir outros Deputados nesta Assembleia. Tristemente isso aconteceu. Podeis estar certos de que comigo isso nunca se passará em relação a qualquer Deputado da bancada, comunista. Estou aqui paira respeitar verificar esta Assembleia, para respeitar e dignificar aqueles que me mandataram para estar aqui.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.A Sr.a Ercília Talhadas (PCP): - Troque lá isso por miúdos ...O Orador: - Não sou surdo e percebi claramente aquilo que o Sr. Deputado Carlos Brito disse. Agora compreendo que o Sr. Deputado Carlos Brito tenha, por vezes, alguma dificuldade em compreender aquilo que os outros dizem.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Não foi só ele!O Orador: - É que, com certeza, só conhecem a cassette e não conseguem compreender uma linguagem diferente!Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Aboim Inglês (PCP): - Isso de cassette é com o Freitas dó Amaral...O Sr. Vital Moreira (PCP): - Pobre Assembleia!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Governo afirma no seu Programa que o combate à inflação e a defesa do poder de compra constituem os seus objectivos prioritários.
No entanto, o que aparece concretizado mostra claramente que aqueles objectivos também anunciados noutros programas de governo e mesmo nos planos de fomento de má memória, não são mais do que uma cortina de fumo, uma cobertura demagógica a procurar camuflar outros objectivos, esses sim, os reais e prioritários para este Governo: o estrangulamento das empresas nacionalizadas, (pp. 15 e seguintes), a reprivatização da banca e dos seguros (p. 20), a entrega das empresas participadas rentáveis ao grande patronato e as melhores terras aos latifundiários (pp. 34 e 40), a aceleração e aumento das indemnizações (p. 28), a intensificação da exploração dos trabalhadores. Numa palavra, a reconstituição dos privilégios do passado, a reconstituição dos ex-grupos económicos que dominaram Portugal.
180 I SÉRIE-NÚMERO 6O Governo fala, é certo, no apoio à iniciativa privada. Mas que iniciativa privada? A constituída pelos pequenos e médios empresários (que constituem a quase totalidade do sector privado) e que reclamará apoio, nomeadamente em crédito, com taxas de juro mais baratas? Não.
O Governo mostra claramente pelas medidas que aponta (manutenção das taxas de juro, limitação do crédito, afunilamento das nossas relações económicas externas, continuação do processo inflacionista) que quando fala na iniciativa privada está a pensar no grande capital que conduziu no passado milhares de empresas à ruína e que conduziu Portugal às últimas escalas de desenvolvimento... É que o problema da economia portuguesa não reside no sector nacionalizado, nem há qualquer oposição entre o sector público e o sector privado, como a direita pretende fazer cré.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Falso!O Orador: - O problema reside sim na política que tem vindo a ser seguida e que este Governo pretende aprofundar.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Falso!O Orador: - Na verdade, quando este Governo defende a existência de bancos e companhias de seguros privados, numa clara afronta ao texto constitucional, e deixa no esquecimento uma política de crédito favorável à expansão das empresas, à produção nacional, ao desenvolvimento económico será que está a pensar nos milhares de pequenos industriais (em fazê-los banqueiros) ou nos interesses dos Meios, Cupertinos e outros que tais.
Quando este Governo afirma que acabará, a coberto da CEE, com a actividade de certos organismos económicos em relação à aquisição e distribuição de certos géneros alimentares, será que está a pensar nos comerciantes deste país, a quem ao longo de todo o seu Programa não lhes dedica nem uma só palavra, ou nos grandes armazenistas importadores, muitos deles responsáveis directos pelo açambarcamento e pela especulação.
Aliás a experiência neste campo está feita quer antes do 25 de Abril quer mais recentemente com o I Governo da AD, o, Governo Mota Pinto, que, por exemplo, ao liberalizar os preços da carne de porco e de vaca, conseguiu que de Abril a Dezembro de 1979 aqueles aumentassem respectivamente 60% e 90%!
Mas a demagogia não fica por aqui.
Assim o Governo afirma que vai controlar os preços, mas não só não define a sua actuação em relação aos grandes intermediários como afirma ainda na p. 46 ir fazer a revisão do regime dos preços declarados. Omite o «cabaz de compras» e preconiza um código de preços com a actualização automática destes. Em resumo, vai! liberalizar os preços.
Como combate à inflação o Programa do Governo preconiza a necessidade do aumento da produtividade (leia-se intensificação da exploração dos trabalhadores) ameaçando obviamente os salários na p. 31 quando se refere aos «comportamentos que conduzem à aceleração do processo inflacionista]).
Caberá aqui registar que a produtividade de 1976 a 1978 aumentou 15%, enquanto os salários reais diminuíram em Lisboa e Porto respectivamente 23 % e 28 %.
Por aqui se vê quem tem beneficiado com os aumentos da produtividade...
Ora, os factores que mais têm contribuído para a inflação em Portugal têm sido as elevadas taxas de juro, a desvalorização do escudo e o aumento dos lucros. Só estes dois factores, desvalorização e lucros, contribuíram em 1977 e 1978 com mais de 70% para a inflação. E como « que o Governo responde a isto. No que respeita ao nível das taxas de juro, o Governo inverte totalmente a situação real.
Em vez de considerar o nível elevado das taxas de juro como factor importante das taxas de inflação, trata-o como uma consequência da inflação. Por isso apenas admite a redução das taxas de juro e após se a inflação baixar.
Quanto aos lucros do grande capital, nunca o Programa do Governo perspectiva a sua moderação, aliás como seria de esperar de um Governo da CAP e da CIP!
Dada a proximidade das eleições, o Governo fala também em reduzir os impostos quando aqui nesta Assembleia PSD e CDS votaram no último Orçamento o aumento, entre outros, da taxa do imposto profissional, do imposto complementar, secção A, do imposto de transacções...
Acreditamos que agora venham a reduzir como afirmam, certas taxas como as do imposto profissional e do imposto complementar nos (escalões mais elevados), bem assim como os limites de isenção. Mas ficamos a aguardar o que vai suceder aos impostos indirectos, nomeadamente em relação ao imposto de transacções.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Ainda no campo da demagogia o Governo afirma altissonante que vai declarar «guerra à pobreza». Quererá isto dizer que as donas de casa, os trabalhadores vão ter agora acesso à carne, ao peixe, ao leite? Que os bairros de lata vão desaparecer?
O Governo não diz como nem com que meios vai declarar tal guerra, pondo a nu as suas intenções demagógicas e eleitoralistas, mas já diz com precisão que irá aumentar as indemnizações, aos grandes exploradores do povo português, àqueles que o conduziram ao atraso e à miséria.
Quanto ao investimento, o Governo começa por admitir, o que nos parece correcto, que é necessário lançar o investimento, travar o aumento do desemprego e que a expansão da economia nacional se tem de fazer num contexto de crise económica dos países capitalistas. Mas que ilações tira deste diagnóstico? Que é necessária uma nova política de crédito, que é necessário diversificar as nossas relações económicas, que é necessário avançar com os projectos de interesse nacional, como o aproveitamento das pirites de Aljustrel, a barragem do Alqueva e outros? Não. O Governo limitou-se a afirmar aqui pela fala do Sr. Ministro das Finanças que o PNB este ano não será inferior a 4%, o que registamos. Esta a política expansionista do Governo da AD. Mas o Governo
17 DE JANEIRO DE 1980 181vai mais longe e serve-se do diagnóstico para pretextar a apresentação de uma nova proposta sobre a delimitação dos sectores público e privado. Será por exemplo nos sectores da banca e dos seguros que se fazem sentir as necessidades de investimento? E não tem sido o sector público da economia acusado pelo PPD e pelo CDS de não contribuir para a absorção do desemprego por ser de elevada composição orgânica de capital? Então por que facilitar o investimento privado neste sector, quando o Governo apresenta como argumento a redução do desemprego? Não será para facilitar de novo ao grande capital o domínio dos sectores básicos da economia?
E a propósito conviria lembrar ao Sr. Ministro das Finanças que em 1978 as principais empresas públicas dó sector industrial tiveram lucros de 2,6 milhões de contos, a banca 15,5 milhões de contos, as companhias de seguros 100 mil contos, e só no sector dos transportes é que houve prejuízos por ser um sector de interesse social, tendo por isso e por imposição preços inferiores aos custos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pode dizer-se que todas as intenções ou medidas de carácter económico constantes do Programa são justificadas ou determinadas pela adesão de Portugal à CEE. Daí que o essencial das políticas industrial e agrícola apresentadas no Programa tenham em vista a adesão, de modo a fazer pesar o factor externo na destruição das conquistas dos trabalhadores e não a resolução dos problemas nacionais. Chega-se mesmo a perspectivar a eliminação de empresas embora de uma forma camuflada, quando se afirma, por exemplo, a necessidade da «reestruturação do aparelho industrial português na óptica concorrencial que decorre da nossa futura integração europeia».
É afinal dar conteúdo prático à máxima de Freitas do Amaral do que «as falências são um processo salutar»... Mas se neste ponto o Programa é transparente, já não o é quanto à compatibilização entre o aumento do emprego e a «adaptação e actualização das nossas estruturas agrícolas», tendo em vista a adesão ou entre o «aumento das produções em que somos deficitários, com a abertura das fronteiras à Comunidade». Veja-se, por exemplo, o caso da beterraba sacarina.
Em relação à indústria, o Programa é no essencial o programa de Mota Pinto, e tal como naquele o sector energético vem englobado no industrial - o Ministro é o mesmo. Assim, no meio das generalidades faz-se mais uma vez referência à já gasta «correcção das assimetrias regionais», sem se deixar de apontar como objectivo específico a «liberalização das condições de acesso à actividade industrial, adaptando o actual regime à realidade presente e à próxima adesão à CEE»! No entanto, em relação a investimentos concretos, como por exemplo o plano siderúrgico nacional, que não se pode limitar à expansão da fábrica do Seixal, o Governo não lhes dedica nem uma só palavra.
Um outro aspecto diz respeito ao plano energético que apesar de superficial não deixa de ser ambicioso quanto aos objectivos a alcançar. E isto para um Governo com 280 dias de vida...
Mas o mais curioso é que tombem aqui nada se fica a saber sobre qual a posição deste Governo, por exemplo, em relação à política nuclear. Será para não ferir a sensibilidade do PPM?
Quanto ao sector dos transportes, nada se avança sobre o planeamento integrado do sector nem é feita qualquer análise subsectorial com indicação do diagnóstico, objectivos e medidas para o alcançar. Na verdade, nada se refere quanto às medidas para superar as graves carências na marinha mercante, nos transportes rodoviários, urbanos, ferroviários, aéreos ou nas telecomunicações. Assim, a única ideia que ressalta clara é a de reduzir a área do SEE (Sector Empresarial do Estado), sem esquecer obviamente de culpar os trabalhadores pela sua grave situação.
E aqui também é de registar a afirmação na p. 60 de que o «o Estado só continuará a assumir a gestão das actividades que inequivocamente não devam ou não possam ser cometidas à iniciativa privada».
O que é uma forma eufemística de dizer «não devam ou não possam», não por motivos de interesse nacional não por motivos constitucionais, mas sim por serem deficitárias e não interessarem à gestão capitalista.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tal como Pilatos, o Governo apresentou-se aqui como se nada tivesse a ver com a situação económica, como se não fosse com a pressão e a aprovação do PPD e do CDS que se deu início à política dos pacotes e do FMI, como se o CDS não tivesse feito parte do II Governo Constitucional, como se o Governo Mota Pinto não tivesse sido o Governo do PPD. como se alguns dos principais executores da política económica, nomeadamente no sector da indústria, das pescas e dos preços, não fossem hoje seus Ministros.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!O Orador: - E permite-se dizer inclusivamente que já há um ano se podia ter avançado com uma política de expansão da economia - não há um ano, mas há três - que a situação piorou no campo do emprego, do investimento, da produção, da degradação do nível de vida como se não fosse a sua política que tivesse sido executada!O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Diga isso ao PS!O Orador: - Por se ter diminuído a produção e estrangulado a economia e, por razões conjunturais a que não é alheia a crise do capitalismo e a revalorização do ouro, este Governo dispõe hoje de uma situação financeira mais desafogada, o que lhe permite tomar medidas positivas. Mas que se desiludam aqueles que avaliem este Governo pelas suas promessas ou por algumas das suas actuações, tendo em vista as eleições de Outubro... O que vai prevalecer é o agravamento da situação económica dos trabalhadores, o agravamento da situação financeira das pequenas e médias empresas, com vista à reconstituição dos privilégios e à reconstituição dos grandes grupos económicos.O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - A ver vamos!O Orador: - O que vai prevalecer é o ataque às conquistas do 25 de Abril, o ataque global ao regime democrático.
Mas a classe operária, os trabalhadores «mesmo
182 I SÉRIE-NÚMERO 6aqueles que se deixaram enganar pela campanha demagógica do PPD e do CDS saberão fazer frente a este Governo de raiz e vocação passadista. Os projectos deste Governo serão derrotados.Aplausos do PCP.O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Olhe que não!O Sr., Presidente: - Srs. Deputados, são exactamente 13 horas e vamos suspender os nossos trabalhos, que serão retomados às 15 horas.
Está interrompida a reunião.Eram 13 horas.O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.Eram 15 horas e 15 minutos.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado. Carlos Carvalhas, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira do Amaral.O Sr. Ferreira do Amaral (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Carvalhas: O pedido de esclarecimento que vou fazer é relativo à intervenção que o Sr. Deputado proferiu esta manhã.
O Sr. Deputado disse que o Governo não mencionava no Programa a sua opção relativamente ao projecto nuclear. No entanto o Programa do Governo parece ser claro em matéria de política energética, sobretudo tendo presente que esse projecto nuclear não pode ser improvisado de um ano para o outro e muito menos em alguns meses de Governo.
O Programa do Governo é claro ao afirmar que a política energética se pautará pelo aproveitamento das fontes portuguesas de energia renovável e pela diversificação da natureza e origem de fontes energéticas a adicionar ao sistema produtor instalado, privilegiando as que se revelarem menos onerosas. Nada se diz no Programa do Governo quanto ao projecto nuclear, o que significa evidentemente que o projecto nuclear não arrancará durante a vigência deste Governo, o que parece ser cristalino.
No entanto, e porque parece ser salutar que o .Governo conheça, bem como os Deputados da maioria parlamentar, qual é o pensamento da oposição sobre esta matéria, assim como pelo facto de o PCP não esclarecer a Câmara acerca de problemas vitais para o nosso país - como tem sido exemplo a ocultação do seu pensamento sobre a política internacional quanto à invasão do Afeganistão peia União Soviética...Vozes da maioria parlamentar: - Muito bem!Vozes do PCP: - Isso não tem nada que ver com o problema em discussão!O Orador: - Ainda não ouvi uma única opinião do PCP sobre esta matéria nesta Câmara.Vozes da maioria parlamentar: - Muito bem!O Orador: - Como não sei se em matéria de projecto nuclear o PCP pretende continuar numa dúvida metafísica ou, pelo contrário, pretende matar de curiosidade os Deputados da maioria da Aliança Democrática, pergunto: o Sr. Deputado Carlos Carvalhas e o seu partido defendem o projecto nuclear para Portugal?O Sr. Sousa Marques (PCP): - Afinal era só isso!O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Adegas.O Sr. Mário Adegas (PSD): - Das questões postas pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas escolhi duas que penso serem bastante importantes: a inflação e o funcionamento do sector empresarial do Estado. É sobre estas duas questões que vou formular algumas perguntas.
Parece-me ter ouvido o Sr. Deputado Carlos Carvalhas referir que o Governo se propõe, ou deseja mesmo, continuar o processo inflacionário. Mas como foi afirmado e consta do Programa, a intenção do Governo é reduzir a taxa de inflação ou crescimento; de preços de 24 %, que é a actual taxa, para 20 %. Sendo assim, pergunto: o Sr. Deputado acredita que tal objectiva vai ou não ser conseguida? Esta é uma dúvida pertinente. Ou será que o Sr. Deputado acha insuficiente tal redução, na medida em que dos 24 % para os 20% sempre é uma redução que traduzirá uma melhoria para as classes trabalhadoras, que o PCP diz defender? Se tal redução é insuficiente - todos nós comungamos do desejo de reduzir ainda mais a taxa de inflação -, que medidas pensa que deveriam ser tomadas no debate construtivo do Programa do Governo, para que o nível desta taxa se pudesse aproximar, como também o Governo afirma, da média verificada nos países da Europa Ocidental?
A segunda questão está relacionada com o sector empresarial do Estado. Este sector tem sido defendido, a meu ver com alguns erros, com base na Constituição e nas conquistas revolucionárias. Parece que a própria defesa do sector empresarial do Estado deveria assentar predominantemente na eficácia da sua gestão e na resposta concreta aos problemas das áreas respectivas em que se insere. O Sr. Deputado acha concludente ou convincente a eficácia do sector empresarial do Estado, sabendo que os métodos de gestão que estão a ser utilizados e atendendo a que os conselhos de gestão da maioria das empresas estatais foram nomeados pelo Partido Socialista, embora alguns deles tenham sido já remodeladas pelo Governo Mota Pinto? Ou considera que a ineficácia se deve à falta de orientação global das tutelas ou à incompetência dos respectivos gestores? A verdade é que o sector empresarial do Estado tem mostrado, objectivamente considerados os seus resultados de exploração, dificuldades e deficiências várias.
Gostaria de saber a sua opinião em relação à identificação do mal da sua generalizada falta de eficácia.
Ainda sobre o funcionamento do sector empresarial do Estado, gostaria que comentasse a eventual responsabilidade do sector no aumento generalizado dos preços. Uma gestão mal conduzida não actua normalmente sobre o controle dos custos dentro de cada empresa, é uma gestão que tem fugas sempre em frente e não vai ao fundo dos problemas. Isto, portanto, quando tem desequilíbrio de tesouraria ou de ex-
17 DE JANEIRO DE 1980 183ploração normal, como aconteceu quando o V Governo Constitucional promoveu o último aumento de preços, em face do qual a Engenheira Maria de Lurdes Pintasilgo confessou à delegação do PSD - de que tive a honra de fazer parte - que os dossiers de fundamentação da elevação de preços, a pagar pelas classes trabalhadoras e pelas classes mais desfavorecidas dos portugueses, não eram suficientemente convincentes para justificar os aumentos. Ficava, pelo menos, a dúvida se tinha havido actuação oportuna no controle dos custos, por forma que alguns dos preços pudessem não ter subido ou que a sua subida fosse menos significativa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: -Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Gados Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação à pergunta formulada sobre a política energética do Governo, penso que o Sr. Deputado Ferreira do Amaral confirmou o que eu disse: quanto ao projecto nuclear o Programa do Governo é omisso. Ora nós gostaríamos de saber qual é a opinião do Governo sobre esta questão.
Quanto à posição do PCP nesta matéria, ela é conhecida. O PCP fez duas conferências económicas, fizemos um debate público e aberto, não só para os comunistas. Assim, a posição do PCP encontra-se publicada. Inclusivamente, nós gostaríamos que o «livro branco», que já estava concluído no tempo dos governos de Mota Pinto e Nobre da Costa, viesse a esta Assembleia para ser debatido, pois pensamos que este problema deve ser debatido, não só nesta Casa como fora dela. Pensamos que em relação a qualquer investimento se deve atender aos problemas ecológicos, económicos, sociais e até aos problemas relacionados com a independência nacional. No caso da energia é uma questão fundamental.
Mas a pergunta que me fez devia tê-la feito ao Governo, ou seja, sobre qual é o pensamento do Governo sobre o problema energético sobre o projecto nuclear. Ainda estamos sem saber.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Em relação às perguntas formuladas pelo Sr. Deputado Mário Adegas, devo dizer-lhe que quanto ao problema da inflação é o próprio relatório do Banco de Portugal que afirma que a inflação nestes últimos anos teve como causas fundamentais a desvalorização do escudo e os lucros do grande capital, as quais contribuíram para ela em mais de 60%. É, portanto, neste campo que se deve actuar para baixar os preços.
Quanto ao problema de saber se o Governo vai atingir ou não a taxa de 20% para a inflação, é um problema que iremos ver. São poucas as promessas quantificadas do Governo: conseguimos arrancar que vai haver unais 4% do produto nacional bruto e também que a taxa de inflação se vai situar pelos 20%. Contudo, pensamos que é pouco e que se podia baixar muito mais.
Já agora, Sr. Deputado Mário Adegas, como eu gosto das coisas quantificadas, vou dizer-lhe que seria possível passarmos para uma inflação de 18%, com uma redução de 2% nas taxas de juro, passando a uma desvalorização efectiva do escudo de 7%, a uma procura na evolução anual de 6,7%, programando uma percentagem de. exportações de 6,5%, realista, um investimento de 7% - fundamentalmente no sector público -, um consumo privado de 3,8%, um consumo público de 2%, um produto nacional bruto de 6,3%, uma taxa de poupança de 24,7%, o que daria um déficit na balança de transacções correntes, de 961 000 contos, sem entrar com a produção nacional de produtos actualmente importados. É nesse sentido que temos de avançar.
Mas não é só nesta matéria, Sr. Deputado. Teríamos de pensar na razão por que se deita ainda nesta altura o peixe ao mar, por que não se fez ainda a renovação da nossa frota pesqueira. O actual Secretário de Estado, que ocupava o mesmo cargo no Governo Mota Pinto, poderia responder-me. Por exemplo, onde é que no Programa do Governo se vê alguma especificação em relação à actuação dos grandes intermediários, dos grandes especuladores?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Eram estas as questões que nós gostaríamos de ouvir o Governo referir.
Quanto ao problema das empresas nacionalizadas, é certo que este sector em 1968, no seu conjunto, deu lucro, que é um sector com uma dinâmica própria. Nós pensamos que este sector devia ser dinamizado e mais. eficiente. Para tal, nós demos a nossa contribuição, bem como os trabalhadores tendo nós feito uma conferência pública para a qual convidámos muitas pessoas, inclusivamente do seu partido, que estiveram presentes e que deram a sua contribuição.
Mas eu pergunto: quem são os gestores, dessas empresas públicas? Não se sentam muitos deles na bancada do seu partido e na bancada do CDS?Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!O Orador: - Quem é que se encontra hoje à frente da banca, por exemplo? Um desses homens é um dos Deputados do CDS, que nunca passou pela banca. Inclusivamente já se fala em comissários políticos.
O Sr. Deputado conhece bem a situação e o resultado das empresas nacionalizadas em relação aos preços. Mas não se sabe que as empresas do sector público têm um controle prévio dos preços, enquanto o sector capitalista não o tem? Quando esse sector avança no aumento de preços não se sabe que as empresas nacionalizadas ficam numa situação de desprotecção?O Sr. Sousa Marques (PCP): - Muito bem!O Orador: - Não se sabe também que quando as empresas foram nacionalizadas muitas delas se encontravam degradadas? Não é conhecido, por exemplo, que a linha de Cascais precisa, só para o seu saneamento, de 2 milhões de contos?
Aliás, em relação às taxas de juro é conhecido - penso que o Sr. Deputado sabe isso - que na Portucel, se tivesse sido corrigida a desproporção entre e capital próprio e o activo imobilizado, os encargos financeiros de 1978 teriam sido apenas de 300 mil
184 I SÉRIE-NÚMERO 6contos e não de 680 mil contos, como aliás em muitas empresas. Se o Sr. Deputado quiser que eu lhe repita os exemplos, ainda que conhecidos, posso dizer-lhe que em 1978 a Cimpor suportou encargos e diferenças cambiais, pois foi obrigada pelo Estado a recorrer ao empréstimo externo, no valor de 2474 mil contos e teve de lucros 238 mil contos. Se não fosse obrigada a essa diferença de câmbios, ela teria de lucros 2800 mil contos, Este é um facto conhecido.
É claro que há empresas que dão prejuízo. Por exemplo, a Setenave deu um prejuízo de 488 mil contos. Mas porquê? Por um lado, porque os seus encargos financeiros passaram de 786 mil contos em 1977 para 1398 mil contos em 1978 e, por outro lado, porque a Setenave e os estaleiros navais de Viana do Castelo devem ser as únicas empresas do mundo do ramo da construção naval que não têm subsídios governamentais à produção nem beneficiam de taxas de juro bonificadas.
Quanto aos transportes, em todo o mundo eles dão prejuízo, pois são serviços sociais e têm preços inferiores aos custos. Mas, mesmo assim, conviria dizer que os utentes portugueses, em Lisboa, pagam 70% do seu custo, enquanto na Dinamarca só pagam 50 %, na França 35 % e na Bélgica apenas 28 %.
Portanto, Sr. Deputado, penso que. esta questão deveria ser posta em termos claros: quem é que quer apoderar-se das empresas rentáveis para obter o poder económico e o poder político? Quem é que quer o privilégios e quem é que quer a dinamização da economia portuguesa e o bem-estar dos portugueses.Aplausos do PCP e do Sr. Deputado do PS Igrejas Caeiro.O Sr. Presidente: - Para formular um protesto, suponho, tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O tipo de pergunta formulada pelo Sr. Deputado Ferreira do Amaral é mais um passo de uma prática dos partidos da maioria, que é clara, no sentido de tentar desvirtuar a discussão do Programa do Governo.O Sr. António Lacerda (PSD): - Não apoiado!O Orador: - Na realidade, a oposição faz perguntas ao Governo e este, das duas uma: ou fica silencioso ou dá respostas vagas e aparecem Deputados da maioria a tentar responder. Interessa dizer claramente que as perguntas que os partidos da oposição fazem ao Governo devem ser respondidas pelo Governo e não petos Deputados da maioria.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Obviamente, não é igual que uma pergunta feita ao Governo seja respondida pelo Ministro da Industria ou pelo Sr. Deputado Ferreira do Amaral. O Sr. Deputado Ferreira do Amaral já fez parte de um Governo, perfeitamente apartidário. Mas não faz parte deste Governo, pois apenas o seu partido faz parte dele. Quando o Sr. Deputado fizer parte do Governo, então, sim, responderá às perguntas que as oposições fazem ao Governo, roas não venha para aqui tentar responder ou substituir-se ao Governo nas perguntas que a este cabe responder.O Sr. Sousa Tavares (Indep.): - Não se exalte. Faz-lhe mal à digestão!O Orador: - Em segundo lugar, o que está em causa no Programa do Governo é uma questão entre este e os Deputados da Assembleia da República, mormente os Deputados da oposição e não uma questão entre os Deputados da oposição e os Deputados da maioria governamental.
Portanto, se não o podemos impedir, pelo menos declaramos que não estamos dispostos a responder quando nós fazemos perguntas ao Governo e vêm Deputados da maioria, normalmente o PPM, ansioso die fazer a sua campanha publicitária nesta campanha eleitoral, fazer perguntas aos partidos da oposição, para saberem o que é que eles pensam disto e daquilo, nomeadamente sobre questões que são as questões específicas pretensamente do projecto do PPM.
Se o PPM quer saber qual é o projecto de desenvolvimento energético que pergunte ao seu Governo e não ao PCP ou ao PS, pois nós estamos aqui a discutir não o Programa do Governo da oposição, mas sim o Programa de Governo da maioria..
Posto isto, deve dizer-se: claramente que a estratégia aos Deputados da maioria está a desvirtuar esta discussão. Esta atitude deve pelo menos ser denunciada, já que não podemos impedi-la. Da nossa parte, a partir de agora, não haverá qualquer contribuição para esse desvirtuamento. Nós estamos aqui para um debate com o Governo, para fazer perguntas ao Governo e dele obter respostas - se ele assim o entender- e não para ouvir explicações dos Deputados da maioria. Quando fizermos perguntas ao Governo, não queremos respostas da maioria, pois estamos aqui não para responder a perguntas, mas sim para as fazer.Aplausos do PCP e do PS.O Sr. Ferreira do Amaral (PPM): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira do Amaral.O Sr. Ferreira do Amaral (PPM): - Vou fazer um contraprotesto que se baseia em duas verificações.
A primeira é que, daqui para diante, quando quiser usar da palavra tenho de previamente ir à bancada do PCP, de chapéu na mão, pedir licença ao Sr. Deputado Vital Moreira e saber qual o tema da minha intervenção.
A segunda verificação é que o PCP detesta ser interrogado sobre assuntos da maior importância para a política do País. Parece que o PCP se sente picado cada vez que - passe o plebeísmo - essas «carecas» ficam à mostra.Vozes da maioria parlamentar: - Muito bem!O Orador: - A nossa concepção de Parlamento, que provavelmente não coincide com a do PCP, é uma concepção aberta, em que tudo aparece a público,
17 DE JANEIRO DE 1980 185em que estão as galerias com público para ouvir aquilo que pensam os representantes das várias correntes do País. Assim, não se podem admitir peias que clara e cristalinamente não façam aparecer no debate os pontos de vista de cada partido, mesmo que o debate seja - talvez mesmo por isso - sobre o Programa do Governo.