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Quanto ao caciquismo, aproposita-se referir, entre muitas outras, a insólita e recente atitude do governador civil de Bragança que, obcecado poios seu rancores políticos, se permitiu esquecer a dignidade do seu cargo colaborando em retaliações à maneira antiga, sobrepondo-se às atribuições do MAS, e propondo que certos funcionários do Centro de Saúde Mental continuem ao serviço mesmo que os seu préstimos sejam dispensáveis, procedimento que parece querer justificar na base do alegado êxito da medidas que aplicara em África durante a sua permanência de vinte e cinco anos!O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!O Orador: - No que à saúde se refere, bastará dizer que nas terras de Bragança continua a existir um oftalmologista para cerca de 220 000 habitantes, e tudo o resto continua na mesma!
A escola, essa permanece um feudo reservado aos que a podem pagar; e é cada vez mais cara!
Estes tristes exemplos de atraso e marginalização das terras de Bragança encorajam, naturalmente, atitudes equivalentes da parte de países estrangeiros, nomeadamente a vizinha Espanha que se prepara para, com a central nuclear de Sayago, poluir atómica e termicamente as águas do Douro, ameaçando assim o equilíbrio ecológico de uma vasta área do País, nomeadamente no relativo aos seres humanos, variedades piscícolas e produções do tipo do vinho do Porto.
Sr. Presidente, se V. Ex.a me permite queria dizer o seguinte: é possível que haja nesta Assembleia pessoas a quem não interessam os problemas de 250000 habitantes deste pais. Mas há outras, por poucas que sejam, a quem interessam.
Agradecia-lhe o obséquio de se dignar tomar providências de maneira que essas pessoas a quem interessa o destino de um quarto de milhão de portugueses possam ouvir o que digo.Aplausos do PS, do PCP, do MDP/CDE, do Sr. Deputado do CDS Lucas Pires e do Sr. Deputado do PPM Barrilaro Ruas.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam o favor de se sentarem e de prestarem atenção ao orador.
Queira prosseguir, Sr. Deputado, porque não posso obrigá-los a ouvir.O Orador: - E ainda outros estrangeiros, que têm comprado olivais no Vale da Vilariça, para, depois de derrubadas as oliveiras, procederem ao plantio de vinha nessas terras de regadio, as mesmas terras que têm até aqui justificado o penoso encargo da construção de barragens com finalidade de rega.
Muitos são, efectivamente, os erros cometidos nestas terras em que Cristo não deve ter passado, o que explica o impressionante atraso regional.
E isto, em variadíssimos aspectos, sociais, económicos e culturais.
O que se está passando, por exemplo, no Complexo Agro-Industrial do Cachão constitui demonstração
5 DE MAIO DE 1980 2237equivoca de que nos encontramos, ou num País em plena opulência financeira ou, na alternativa, num país de insensatos e incompetentes.
Situado no concelho de Mirandela, o Complexo Agro-Industrial do Cachão proporciona apoio à agricultura, valorizando-a através da industrialização e consequente comercialização dos produtos gerados por ima terra esquecida mas pródiga e plena de potencialidades.
No Complexo trabalham cerca de oitocentos portugueses residentes na região, cuja árdua labuta é retribuída com a carência de uma assistência médica convincente, falta de um centro social, de um infantário convenientemente dimensionado, de uma sala de espectáculos, de uma biblioteca e ate de uma ambulância para transporte de doentes.
Estes trabalhadores vivem isolados, na medida era que o Cachão se encontra a 14 km de Mirandela e a igual distância de Vila Flor.
Analisemos as bases da interpretaçâo alternativa que há pouco formulei.
Dezoito especialistas agrários que. pertenciam à Federação dos Grémios da Lavoura do Nordeste, extinta pelo Decreto-Lei n.o 482/74, encontram-se. Sr. Presidente e Srs. Deputados, há quase seis anos na situação de disponibilidade, auferindo vencimentos num total de mais de 4 milhões de escudos anuais, e sem lhes ser atribuído trabalho profissional!
E, ao entanto, estes homens são conhecedores da região e das técnicas agronómicas que esta necessita.
Dá-se também o caso de, nos actuais quadros dos serviços regionais da Secretaria de Estado da Agricultura haver dezenas de vagas para preencher, a que correspondem outras tantas tareias por executar.
A situação daqueles trabalhadores, de há seis anos para cá, confirma o desprezo a que foi votado o artigo 5 do Decreto-Lei n.o 482/74, que define e facilita o reaproveitamento de pessoal nas referidas condições, e também o desrespeito pelas atribuições da Comissão Instaladora da Empresa Pública do Cachão, definidas em despacho publicado pelo MAP a 25 de Janeiro de 1977.
Assim, neste País de incongruentes e masoquistas, existe no Cachão um complexo agro-industrial que funciona e produz, mas que não passa de um fantasma, visto que foi extinto ao ser decretado o desaparecimento da Federação dos Grémios de Lavoura do Nordeste, de que era parte integrante!
Por outro lado, há, paralelamente, um quadro técnico excedentário em férias há seis anos e um quadro técnico actual insuficiente, em cujas vagas caberiam os elementos inactivos em questão.
Diligências efectuadas no sentido de alcançar a necessária transferência e o reaproveitamento destes profissionais foram improfícuas, não obstante certos elementos do Governo que tem visitado o Cachão concordarem com a necessidade e a urgência de pôr cobro a este estado de coisas.
Agora, o diagnóstico é fácil: trata-se de masoquismo, agravado por incompetência e insensatez e já em fase crónica, tantos são os cúmplices que se têm sucedido.
Porque me prezo de ser refractário à demagogia e de não alterar a verdade dos factos (talvez por isso não sou ainda Provedor), não pretendo atribuir a responsabilidade fundamental do que acabo de expor ao actua) Governo, mas quero exprimir a minta estranheza e o meu protesto pelo que nestes seis ano» se passou relativamente ao Cachão, dentro daquela coerência -que já tive a honra de exprimir nesta Câmara - de que no lugar em que me encontro sou fundamentalmente um representante do povo e considero um dever sagrado defendê-lo contra tudo contra todos.Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Orador: - Mas não hesitarei em censurar asperamente o Governo da AD se, após este apelo feito através do Parlamento, aquele não tomar medida: urgentes que ponham termo a um estado de coisas que, além de contrário ao bem comum, é desprestigiante e absurdo.
A Empresa Pública do Cachão constitui potencía) embrião da recuperação económica do Nordeste e de País e para tal necessita de ver suprimidos todos o desperdícios económicos e fomentados todos os esforços de produção.
Um encargo de 4000 contos anuais sem retribuição laboral constitui um atentado contra a economia de País e uma afronta a todos os que se têm esforçado e se esforçam pela recuperação do seu equilíbrio.O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!O Orador: - Por tudo isso que acabo de apontar o Governo da AD procederia, a meu ver, acertada mente se promovesse diligências imediatas no sentido de solucionar este problema que constitui símbolo perfeito e acabado dos erros que, a acumularem-se podem ameaçar a estabilidade do regime democrático e da liberdade.
E, como disse nesta mesma Câmara o meu distingue camarada Almeida Santos, «depois de termos conhecido o doce sabor da liberdade seria dupla difícil voltarmos a viver sem ela».Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quando, durante a noite, percorremos o Nordeste, temos a felicidade de ver que ; luzes das aldeias começam a surgir por toda a parte, de madrugada, nasce, por detrás das montanha o Sol de uma liberdade que não passava já de banal banida palavra sepultada em roídos dicionários escondidos em velhas arcas.
Depende dos Democratas sinceros, quaisquer q sejam as respectivas ideologias, que essas luzes n voltem a apagar-se...
Seria grato aos nossos corações que, após e noite tão longa cujo fim se iniciou com o movimento do 25 de Abril, pudesse ouvir-se finalmente o repressivo dos sinos aunciando o renascer estável de democracia para todos os portugueses, em vez toada plangente de um prolongado regresso ao das sombras da ditadura.Aplausos do PS, do PCP do MDP-CDE e alguns Deputados do CDS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Roriz.
2238 I SÉRIE - NÚMERO 51O Sr. Fernando Roriz (PSD): ~ Sr. Deputado Bragança Tender, como verificará pelas perguntas que ou fazer-lhe, fui um dos Deputados que estiveram tentos e interessados nos problemas que aqui quis fazer.
O Sr. Deputado falou em lamentável denominador comum dos Programas dos Governos que esqueceram s problemas da região que referiu, falou em caciquismo humilhavel, falou em problemas de saúde que estavam por resolver, apontou problemas de técnicos agrários que há mais de seis anos se encontram sem Balizarem as suas funções, falou, em suma, mim conjunto de problemas que efectivamente são graves cuja resolução é imperioso pôr em marcha. Mas aturadamente que, ao invocar aqui o Governo da AD, responsabilizou-o - intencionalmente ou não - por esses problemas.
Queria muito objectivamente perguntar ao Sr. Deputado se não tem consciência de que a falta de evolução de todos estes problemas, a situação lamentável em que se encontra essa região, é mais da responsabilidade de governos anteriores, que tiveram «Io menos a oportunidade de começar a resolver esses problemas, do que do actual Governo da AD, que tem menos de cinco meses de actividade e que necessariamente, terá por asso muito menor responsabilidade do que os Governos, anterior. É ou não entidade, quanto à generalidade dos problemas que bordou, se não estão resolvidos ou se pelo menos ao começaram a ser resolvidos que. isso representa ma responsabilidade maior dos Governos anteriores, nomeadamente os da responsabilidade do partido da Ex.a, do que do Governo da Aliança Democrática?Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Rook de Lima (PSD): - Sr. «Presidente, peço palavra para fazer um protesto em relação à intervenção do Sr. Deputado Bragança Tender.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Rook de Lima (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou focar principalmente dois problemas.
Quanto ao primeiro, referiu-se o Sr. Deputado aos metros que estão a ser regados no vale da Vila. Pela sua intervenção poder-se-ia supor que andes áreas foram compradas e que estão a ser sáveis de não serem aproveitadas para o regadio. Quero informar esta Câmara que até agora temos conhecimento de que somente 10 há das zonas que D ser objecto de regadio foram realmente aquelas e V. Ex.a há pouco apontou. Creio, portanto, que conjunto da área de rega do vale da Vilariça não caso para estarmos alarmados.
O outro problema é o caso dos 18 técnicos do Caio. Também nós estamos com certeza preocupados nesta situação. Posso mesmo afirmar a V. Ex.a, a sua tranquilidade, que o Governo está atento ao problema e que a Direcção Regional de Trás-os-Montes já a tratar de conseguir resolver esse assunto a todos preocupa. No entanto não poiso deixar dizer muito claramente que os anteriores Governo, mormente os Governos do Partido Socialista, fiam já toda a possibilidade de resolver este assunto.O Sr. Raul Rego (PS): - Resolver o problema antes de ele surgir?!O Orador: - Quero frisar que numa determinada altura o presidente da Comissão Instaladora do Cachão era o engenheiro Teles Grilo, indicado pelo Partido Socialista, o Governo era Socialista, e mesmo em certo período o Director Regional de Trás-os-Montes era o engenheiro Teles Grilo, afecto ao Partido Socialista, e o Governo era o do Partido Socialista. Tiveram, portanto, uma óptima oportunidade, para resolver todo este problema. Lamentamos sinceramente que o não tenham feito.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Esperamos que o desejo do Sr. Deputado de ver resolvido o problema. desejo que é também o nosso, se concretize agora e que vejamos mais felizes do que foi o Partido Socialista.Aplausos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rodrigues.O Sr. Adriano Rodrigues (CDS): - Sr. Deputado Bragança Tendem, não posso deixar de acompanhar com o coração e com todo o interesse as palavras que o Sr. Professor trouxe a esta Câmara.
Na verdade, o problema do Cachão e o do desenvolvimento de Trás-os-Montes é prioritário «este país e por isso demos-lhe o nosso apoio à sua intervenção.
Já na anterior legislatura, o meu companheiro de bancada engenheiro Rui Marrana trouxe a este Câmara o problema do Cachão. Este problema, é preciso que todos nos entendamos quanto à sua formulação, nasceu devido a uma boa intenção, mas a uma má programação.
O problema do Cachão é um problema difícil de solucionar, porquanto ultrapassou na sua ambição as possibilidades de resposta dos recursos naturais da região transmontana. O matadouro, por exemplo, se trabalhasse em condições normais, ao fim de dois meses esgotaria todos os recursos animais de Trás-os-Montes. Sabemos que foi proposto ao I Governo Constitucional um programa para podar dar mais exequibilidade ao funcionamento do matadouro.
À semelhança do que aconteceu, por exemplo, na Dinamarca, o apoio prestado aos pequeno produtores através da estimulação, e, neste caso, da criação de porcos, implicava um investimento de cerca de 200000 contos. Este investimento foi recusado nessa ocasião.
Posto isto, queria perguntar ao meu distinto amigo Prof. Bragança Tender quais as medidas mais concretas que propunha para que fosse resolvido o problema do Cachão.
Quero ainda acrescentar que foi com muito respeito que ouvi a sua intervenção, sobretudo pela forma honesta com que se referiu à actividade do Governei, procurando responsabilizar a actividade futura do Governo, sem esquecer as responsabilidades que tiveram até agora todos os anteriores Governos, o que da parle de V. Ex.a mostra uma grande honestidade política, que merece iodo o meu respeito.Aplausos do CDS e de alguns Deputados do PSD.
6 DE MAIO DE 1980 2239O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, em a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Deputado Bragança Tender, quer começar por me congratular com a intervenção aqui ,produzida por V. Ex.a s. aproveitar a ocasião para começar por lixe colocar as seguintes questões: qual o passado histórico que está por detrás da situação que, realmente se vive em Trás-os-Montes? Será possível que os responsáveis por essa situação procurarão e conseguirão agora resolver os problemas que não resolveram durante os cinquenta anos de fascismo, porque de facto os problemas de Trás-os-Montes não se resolvem num dia são consequência de uma situação que se arrasta há décadas?
Ainda há bem pouco tive oportunidade de visitar a região de Trás-os-Montes, e particularmente a zona de Vila Flor e de Moncorvo, e gostaria aqui de recordar, como exemplo típico do caciquismo impetrante nessa região, uma frase, que já é célebre de um dirigente tocar do PPD que disse publicamente, numa reunião da Assembleia Municipal de Vila Flor, que já no tempo do inesquecível e insubstituível Dr. Oliveira Salazar, o Sr. Dr. Sá Carneiro lutava pelas liberdades». Esta frase, só por si, é um retracto de figura inteira do cacique PPD de Vila Flor.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - As últimas questões que lhe gostava de colocar são as seguintes: pensa o Sr. Deputado que é com caciques como o que acabei de referir que se resolvem os problemas do povo transmontano? Pensa que é com um Governo como o actual, apoiado por caciques, que será possível resolver aquilo que eles nunca conseguiram nem quiseram resolver durante cinquenta anos?O Sr. Presidente: - Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Daniel Bastos.O Sr. Daniel Bastos (PSD): - Sr. Deputado Bragança Tender, foi com muito gosto que ouvi a sua intervenção e congratulo-me sempre que oiço falar na defesa dos interesses do povo transmontano.
Como transmontano de Vila Real, reconheço que há muitos problemas a resolver para que a vida melhore para o nosso povo. No entanto gostaria de lhe lembrar que o actual Governo, no que diz respeito à escolaridade obrigatória, está a lançar uma campanha, que envolve as direcções escolares, as estruturas locais do IASE, e os meios de comunicação social regionais, para que nos nossos detritos todos os jovens possam frequentar as escolas. Para isso assegurámos uma cobertura, dentro do possível, porque ela depende também das vias de acesso, através de transportes e, no caso de não haver possibilidade, através de residências escolares, para que todos os jovens da nossa terra possam realmente ir para a escola. Alguma coisa, está a fazer-se neste sentido e passo desde já informá-lo de que na próxima segunda-feira, em Bragança, lei ser uma reunião que engloba todas as pessoas que indiquei para que nu próximo ano a escolaridade obrigatória vá ao encontro de todas as crianças, de todos os jovens, mesmo os mais desprotegidos.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Amónio Mota.O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Deputado, ouvi com muita atenção a sua intervenção, mas gostaria de lhe pôr três questões, e uma delas é em relação aos caminhos de ferro.
Nós sabemos que há fortes pressões junto da OP para se acabar com as linhas do Vale do Tâmega, do Sabor e do Corgo e para a sua exploração sei feita por entidades privadas. Ora isto vem contra os interesses das populações, e vai dificultar ainda mau a vida daquelas populações. Nós sabemos que há forças ligadas a este Governo que tentam concretizar a passagem para entidades privadas daquilo que compete ao Governo assegurar, os transportes das populações transmontanas. Ora quem já alguma vez viajo nos comboios dessas Unhas verificou que estes, além de serem péssimos, são poucos. Ainda há bem pouco, ao circular num desses comboios, se passou comigo um caso digno de nota. O revisor, para me picar e bilhete, teve que vir de lanterna, porque o comboio nem luz tinha. Portanto isto é de facto uma falta de respeito para com essas populações.
Outra questão que eu gostaria de levantar é relativa aos adubos. Sabemos que aqui há umas semana estiveram retidos na estação do Pocinho e na de Amarante malhares de sacos de adubos que não foram distribuídos imediatamente porque o conselho á administração da CP alegava falta de material deslizante para fazer a distribuição desse adubo. Não verdade que as forças que se, movem para acabar cor essas linhas estariam interessadas em que o adubo não chegasse às populações para causar um mal-estar nessas mesmas populações?
Outra questão que lhe gostaria de levantar diz respeito às estradas. Todos nós sabemos como são a estradas, não só municipais como nacionais, no Nordeste transmontano e por toda a província de Trás-os-Montes. E gostava de referir a este respeito troço de estrada que liga Mirandela a Bragança, d 66 km, onde os buracos são tantos que é difícil evitá-los e onde as curvas são perfeitamente perigosa dificultando qualquer circulação com segurança nesta região. Outro exemplo quanto às estradas desta região é o troço da estrada n.o 311 que liga Boticas Borralha, onde foi principiado, e que há três mês está paralisado, não sabemos porquê, mas concerte. porque os responsáveis não estão interessados e ajudar às resoluções dos problemas dessas populações. Gostaria que o Sr. Deputado nos informasse sobre que é que pensa sobre estes problemas.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bragança Tender para responder, se o desejar.O Sr. Bragança Tender (PS): - Peço desculpa não responder pela mesma ordem por que me forem feitas as perguntas, mas não há qualquer intenção de estabelecer um critério de hierarquia, nem representa qualquer desconsideração para qualquer que se tenha dirigido em primeiro ou segundo luta e a quem responda no fim - e isto muito sinceramente, estou a dizê-lo com o coração nas mãos.
240 I SÉRIE - NÚMERO 51Mas se V. Ex.a Sr. Presidente, me permite, eu responderia de modo a gastar o mínimo tempo possível.O Sr. Presidente: - Com certeza.O Orador: - O Sr. Deputado Fernando Roriz fez-me uma observação à qual eu, se não fosse a consideração que tenho por todos os meus colegas, não responderia. Admito que V. Ex.a tenha estado com tenção, e agradeço-lhe muito, mas não sei se V. Ex.a ouviu bem aquilo que eu comuniquei à Assembleia.
Sá o Sr. Presidente me permitisse, eu relia um dos parágrafos da minha intervenção, respondendo assim observação do Sr. Deputado Fernando Roriz. Disse a minha intervenção: «Porque me prezo de ser refractário à demagogia e de não alterar a verdade dos factos {talvez por isso não sou ainda provedor), não retendo atribuir a responsabilidade fundamental do que acabo de expor ao actual Governo, mas quero exprimir a minha estranheza e o meu protesto pelo que nestes seis anos se passou relativamente ao Canhão, dentro daquela coerência - que já tive a honra e exprimir nesta. Câmara - de que no lugar em que se encontro sou fundamentalmente um representante o povo e considero meu dever sagrado defendê-lo outra tudo encontra, todos.»
Se V. Ex.a me permite, Sr. Deputado Fernando Roriz, com esta frias quero exprimir que há uma quota-parte de acusação ao meu próprio partido, na medida em que ele a mereça, e que um dos pontos e do meu partido é o de ter a capacidade de prender com os erros cometidos e por isso está preparado para constituir Governo tirando lições dos pesos cometidos e tendo a coragem de mudar o seu procedimento no reconhecimento do inconveniente estes lapsos e erros anteriores que porventura tenha metido.
Mas queria também chamar a atenção de V. Ex.a ira o facto da anteriormente a este Governo não r havido só Governos socialistas e de o Partido Socialista já há dois anos não ter o privilégio de ter responsabilidades, directas no Governo deste país.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Espero com isto ter respondido à conservação de V. Ex.a, mas, se assim não for, e se o Presidente permitir, eu no fim compensaria a insuficiência desta minha resposta a partir de eventuais perguntas ulteriores que V. Ex.a me dirija, com a valorização do Sr. Presidente.
Ao Sr. Deputado Rook de Lima, por quem tenho máxima consideração, queria dizer que, evidentemente, não me referia à extensão de terrenos vendidos na Vilariça e nem conheço qual a sua extenção. V. Ex.a diz que são 10 há e para mim essa informação merece o maior respeito.
Mas queria referir sem desprimor para V. Ex.a com a autorização do Sr. Presidente, um episódio acontecido com um advogado que foi encarregado um constituinte de o defender, sendo esse constituinte acusado publicamente de ter feito um desfalque de 600000 contos. O advogado, para o defender, explicou num jornal quo estavam a difamar o seu constituinte porque ele não tinha feiro um desfalque $00 000 contos, mas sim de 20 000 contos. Eu, se fosse advogado, confesso que não usaria este argumento, pois isso não situou muito bem o constituinte, mesmo declaro daquele critério que roubando até 100 é-se ladrão e dai para cima é-se apenas um desviador de capital. De qualquer maneira, queria chamar a atenção de V. Ex.a para o facto de 10 ha poder ser pouco, mas pode ser o inicio de 100, de 1000, dá 10000 e é sempre um precedente péssimo. E lembro-me daquela definição que um economista deu de inflação quando lhe perguntaram se uma inflação pequenina tinha importância, ao que ele respondeu: uma inflação pequenina é como uma gravidez pequenina.Risos do PS e do PCP.Sr. Deputado Rook de Lima, espero que não considere esta minha resposta como uma ironia em relação a V. Ex.a, porque não te é de maneira nenhuma.
Fiquei feliz sinceramente que fiquei feliz - por V. Ex.a me dizer que o Governo está atento ao problema dos técnicos agrários. Não estou a dizer isto com qualquer ironia, mas continuo a pensar que devo ser mais um representante do povo do que um socialista e não sou do género de pessoas que se congratulam com o fracasso dos, Governos que não são do Partido Socialista.
Digo-lhe com toda a sinceridade e se me conhece o suficiente pode crer que lhe estou a falar com o coração nas mãos - que os fracassos da Aliança Democrática a mim não me consolam absolutamente nada e tenho muito gosto nos êxitos de qualquer Governo, seja ele socialista ou não, porque os fracassos ou os êxitos repercutem-se sobre toda a população, incluindo crianças, velhos e doentes.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador - Portanto digo-lhe, com toda a sinceridade, que não me alegro com os eventuais fracassos que o Governo da Aliança Democrática possa ter, ou qualquer outro Governo que não seja socialista, embora, naturalmente e desculpe-me o egoísmo- me envaideçam mais os êxitos de um Governo constituído pelo meu partido. Naturalmente não me levará a mal que eu pense assim.
Portanto eu desejaria que o Governo da Aliança Democrática resolvesse este problema e não foi outra a minha intenção ao apresentá-lo aqui neste hemiciclo. A minha intenção foi a de que o Governo da Aliança Democrática o resolva, mesmo que nas próximas eleições isso lhe renda mais votos e por consequência, indirectamente, renda menos votos ao Partido Socialista. A mim, sinceramente, interessa-me mais o País do que o meu partido ou qualquer outro partido.Aplausos do CDS, do PPM e de alguns Deputados do PSD.Meu querido amigo, Sr. Deputado Adriano Rodrigues, vejo que V. Ex.a, talvez porque já me conhece há muitos anos, entendeu lucidamente o sentido das minhas palavras. Claro, tem essa vantagem de já me conhecer há muitos anos e saber que eu era incapaz de vir aqui apresentar uma agressão verbal ou mal intencionada a outros partidos. Nunca o fiz nem
6 DE MAIO DE 1980 2241nunca estarei disposto a fazê-lo. E já agora queria afirmar que também no meu partido ninguém me exige tal coisa e essa foi uma das razões que me decidiu a filiar-me neste partido, sem que isso signifique a insinuação de que não haja outros partidos em que o ambiente seja o mesmo, naturalmente.
Sr. Deputado Adriano Rodrigues, meu querido amigo, queria dizer-lhe aquilo que já disse ao nosso colega Sr. Deputado Rook de Lima. Eu ficaria acima de tudo muito feliz se o Governo da Aliança Democrática resolvesse estes problemas e, repito, a minha única intenção ao trazer aqui esta problemática foi a esperança de que o Governo da Aliança Democrática realmente possa resolvê-los.
2242 I SÉRIE - NÚMERO 51com o que disse, porque é como o Sr. Deputado referiu e eu sou o primeiro a lamentar as referências que V. Ex.a fez, porque nasci no Nordeste. Fiz, de propósito, uma viagem ao longo da linha do Sabor. Depois de ter lido, resolvi ir ver como ora, fui até Duas Igrejas e realmente é humilhante. Nós, no Nordeste, não somos uma reserva de índios nem estamos em vias de extinção, somos uma porção deste país, não somos a última das colónias.Aplausos do PS, do PSD, do PCP, do PPM, do Sr. Deputado do CDS Adriano Rodrigues e ao Sr. Deputado reformador Sousa Tavares.Isto não é um ataque ao actual Governo, isto é um ataque a todos aqueles que poderiam ter contribuído para que isto se fizesse e não o fizeram, desde há dezenas de anos para cá.Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM, dos Deputados reformadores e do Sr. Deputado do PCP António Mota.Para terminar, Sr. Presidente, se V. Ex.a me permite, queria apenas fazer só mais uma referência. Queria dizer que a propósito da linha do Sabor há pormenores de que me apercebi localmente e que ião lamentáveis, como, por exemplo, o de um habitante de Lagoaça, se quiser despachar pelo correio uma simples e banal encomenda, que leva debaixo do braço ou aio bolso, tem que ir ao Focinho para fazer, gastando todas as horas correspondentes ao deslocamento, porque na Lagoaça não pode fazer se despacho. Isto é o máximo que se pode imaginar em questão de desinteresse e de desleixo no que diz respeito uma zona que em um quarto de milhão de habitantes do País.
Sr. Presidente, eu queria agradecer a V. Ex.a e aos deputados a paciência com que me aturaram e dizer que pus um bocadinho de vivacidade nestas questões, da qual peço desculpa, não por qualquer meação de impressionar, mas porque estes problemas são tão importantes que eu agradecia, como em dos representantes do Nordeste, que o Governo, «já ele qual for, resolvesse estes problemas que são fundamentais.Aplausos do PS, do PSD, do PCP, do CDS, do PM e dos Deputados reformadores.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra para um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - O meu protesto deve ser antecedido de afirmações muito claras a minha parte, pois em muitos dos aspectos estou perfeitamente de acordo com as palavras que acaba ; proferir o Sr. Deputado Bragança Tender. E devo dizer-lhe que já muitas vezes levantei a linha voz em defesa dos interesses da província de Trás-os-Montes, Já falei aqui concretamente dos problema da linha do Sabor que esteve em risco de ex-nação e tenho pena de não ter mais tempo disponível ;ra chamar a atenção desta Câmara e do País para conjunto de problemas com que se debatem as pesas dessa província que contribuem com o seu esforço com o seu carácter para o engrandecimento do
nosso país. Estaremos, portanto, nessa linha, sempre inteiramente solidários com todos os que quiserem pugnar pela valorização e pela defesa dos interesses (lê Trás-os-Montes.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O protesto que eu queria fazer refere-se apenas a uma passagem da intervenção do Sr. Deputado Tender, quando, acusa toda uma instituição, a meu ver de uma forma grave e não justificada, de fazer caciquismo e de atacar o Partido Socialista.
Sr. Deputado, estou plenamente convencido de que reconhecerá o exagero e a imponderação das suas palavras, porque, sem prejuízo de se poder admitir perfeitamente que elementos da Igreja possam, como qualquer outro cidadão, cometer erros dessa natureza, o Sr. Deputado com certeza que concordará comigo em que não é justo, não é legítimo atacar toda uma instituição por causa das faltas ou das culpas de um ou outro dos seus elementos.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - A Igreja portuguesa, enquanto instituição, honra Portugal. Ela tem desenvolvido uma actividade, que é indiscutivelmente importante, na defesa de valores morais que constituem o nosso património cultural e o nosso património como povo.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Nessa medida, Sr. Deputado, eu não podia deixar passar sem um reparo essas afirmações que considero terem sido imponderadas e estou convencido não correspondem verdadeiramente ao seu pensamento. Um ou outro acto que possa ter existido - e não estou a dizer que não existiu, admito que tenha existido - não pode de maneira nenhuma justificar acusações tão graves como aquelas que acaba de fazer.Aplausos do PSD, do PPM e de alguns Deputados do CDS.O Sr. Bragança Tender (PS): - Peço a palavra para um contraprotesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Bragança Tender (PS): - Sr. Deputado Amândio de Azevedo, suponho que V. Ex.a não duvida da consideração que lhe dedico e queria dizer-lhe o seguinte: as palavras que me atribui, se as tivesse dito, eram altamente censuráveis, mas eu tive a preocupação de dizer que a Igreja fez caciquismo político, embora tenham havido excepções - não sei se V. Ex.a ouviu.
E para lhe demonstrar que houve excepções, e que as reconhecemos, lembro que é conhecido no Nordeste que durante a nossa campanha para as eleições para a Assembleia da República em várias aldeias nós propusemos salvas de palmas aos párocos das aldeias com a referência de que estas eram felizes porque tinham sacerdotes que não cometiam a indignidade de fazer propaganda política dentro das suas igrejas. Esses
16 DE MAIO DE 1980 2243sacerdotes tiveram da parte do Partido Socialista e das pessoas que estavam presentes salvas de palmas. Se V. Ex.a quiser um exemplo, tem a aldeia de Mascarenhas, no concelho de Mirandela, além de outras. Assim, não aceito a crítica de V. Ex.a, porque não posso ser incriminado por aquilo que me atribui. Não disse que a Igreja, de uma maneira geral, tinha feito caciquismo político, disse que a Igreja tinha feito caciquismo político, mas que havia, felizmente, excepções.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - É o contrário!O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Não chega!O Orador: - Talvez porque as excepções não foram muitas, Sr. Deputado Amândio de Azevedo.Aplausos do PS e do PCP.O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Era para dar um esclarecimento.de congratulação e pedia ao Sr. Deputado Alexandre Reigoto que fosse o mais breve possível.Vozes do PCP: - Não pode.O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Então para um protesto.O Sr. Presidente: - Um protesto pode fazer, Sr. Deputado.O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era para um protesto, mas um protesto de alegria, porque quando ouço um Deputado falar da maneira clara, da maneira honesta, da maneira ião justa como o fez o Sr. Deputado Bragança Tender, a como também sou transmontano, é para me regozijar por e o ter feito.
De facto, se todos nós, Srs. Deputados, tivéssemos em mente vir aqui trazer a nossa região e lutarmos por que &la fosse dotada de mais coisas, por maiores melhorias, e não tivéssemos como objectivo defender apenas o nosso partido, a nossa política, muito melhor iria este país.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!O Orador: - E o Sr. Deputado Bragança Tender teve...O Sr. Vítor Louro (PCP): - Isso não é um protesto.O Orador: - Desculpe, Sr. Deputado Vítor Louro, mas eu protesto da maneira que entendo.O Sr. Vítor Louro (PCP): - Isso é uma infracção regimental, não é um protesto.O Orador: - Esse problema não é seu.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não é a primeira vez que, se tem fruto aqui, digamos, um votoO Sr. João Amarai ((PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, eu queria saber se, o que o Sr. Deputado Alexandre Reigoto está a fazer é a apresentação de um voto de congratulação.
Sei é, peço o texto do voto, e visto que temos, um voto apresentado antes desse, invoco o direito regimental de apresentar o nosso voto em primeiro lugar.
De resto, Sr. Presidente, a questão que se põe é muito simples: trata-se de os partidos da maioria entenderem que podem ocupar o tempo alegando protestos, protestas esses que tem sido disciplinados fortemente pela Mesa, e só quero registar o facto de que afinal quem mais fala aqui contra os abusos do Regimento é quem tem os telhados de vidro e quem merece de facto as críticas mais severas.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Bom, assim o tempo vai-se escoando, faltam cinco minutos para terminar o período de, antes da ordem do dia e tomos ainda um volto para discutir.
Peço, portanto, ao Sr. Deputado Alexandre Reigoto que faça o favor de ser breve.O Sr. João Amaral (PCP): - É isso, Sr. Presidente, faltam cinco minutos.O Orador: - O Partido Comunista Português não está habituado a elogiar as pessoas de bom senso ... mas adianto.O Sr. Vítor Louro (PCP): - Não é isso, Sr. Deputado.O Orador: - O Sr. Deputado Bragança Tende trouxe aqui uma lição a iodos aqueles que põem ideologia acima da sua terra e é contra isso que me revolto. Soai a favor desde. Sou a favor da tes que ele defende, através da qual condenou todos es governos que tem sido insensíveis às chamadas do. Transmontano?. É isso que quero salientai, foi pç essa razão que me ergui, foi par «asa razão que fizeste foi o de protesto, porque não tinha outra mane ir de o fazer.
Parabéns, Sr. Deputado Bragança Tender, Deus ajude, e é pena que a sua intervenção «tivesse metida Igreja, porque o Sr. Deputado fez uma intervenção amamentei inteligente, altamente portuguesa e, acima de tudo altamente transmontana!
Parabéns, Sr. Deputado.Aplausos do CDS.O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Só um momento, Sr. Deputado.
2244 I SÉRIE - NÚMERO 51Queria informar que há vários Srs. Deputados inscritos para pedir esclarecimentos à Sr.a Deputada Helena Cidade Moura, que hoje não pode estar presente, pelo que amanhã terá oportunidade de responder a esses Srs. Deputados que lhe Unham pedido esclarecimentos na última reunião.
Neste momento, dado que faltam cinco minutos sara terminar o período de antes da ordem do dia, queria dar conhecimento à Câmara de que existe, na Mesa um voto apresentado pelo PCP, que vai ser lido.
Foi lido. É o seguinte:VotoA Assembleia da República: Condena energicamente os assaltos, atentados e outros actos de terrorismo perpetrados nos últimos dias e reivindicados por grupos que se reclamam aleivosamente do 25 de Abril, mas cuja actividade constitui uma clamorosa provocação ao 25 de Abril e às forças democráticas, só podendo servir os interesses dos inimigos do regime democrático-constitucional;
Reclama que sejam rapidamente averiguadas as circunstâncias e responsabilidade, seja feito o necessário esclarecimento da opinião pública e tomadas as medidas indispensáveis ao desmantelamento dos grupos terroristas e ao pronto julgamento e punição dos culpados.Assembleia da República, 15 de Maio de 1980.
Os Deputados do PCP: Zita Seabra - Maia Nunes de Almeida - Vital Moreira - Francisco Miguel - Carlos Brito - Ercília Talhadas - João Amaral.O Sr. Presidente: - Foi lido o voto e faltam três minutos para a hora regimental de encerramento do período de antes da ordem do dia. Os Srs. Deputados querem discutir o voto ou podemos votá-lo já?O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra, Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. João Amaral (PCP): - O Sr. Presidente dê-me a palavra depois de o voto ter sido apresentado e eu não queria deixar de dizer, pelo menos, porque é que tinha pedido a palavra.
Não estava em questão o facto de Deputados de irias; bancadas - entre elas a minha, através dos Deputados António Mota e Sousa Marques e querem associado à intervenção do Sr. Deputado Bragança Tender. Não estavam em questão, como é evidente, e até peta contrário, as carências da zona Trás-os-Montes. Não estava em questão a necessidade de o Governo este ou outro qualquer as medidas necessárias para resolver os problemas. A única coisa que pus em questão foi o uso, por parte dos partidos da maioria, de um duvidoso direito de protesto, direito este que tem do concedido para defesa, pessoal ou do partido e
que foi utilizado para, depois dos pedidos de esclarecimento e depois das respostas aos mesmos, prolongar um debate que tudo indicava que já estava encerrado, e isto em prejuízo deste voto que queríamos que fosse votado.
O Sr. Presidente dirá se ainda há condições para o discutir e votar e para se produzirem as declarações de voto.O Sr. Presidente: - Quanto ao voto, como estamos praticamente sobre a hora regimental para encerrar este período, penso que, se não houvesse discussão, poderia ser votado de imediato, se todos estivessem de acordo. Para proceder a uma discussão do voto, ele terá de transitar para a reunião de amanhã.
Portanto, como penso que há Srs. Deputados que querem intervir para o discutir, a discussão e votação serão feitas na reunião de amanhã.
Deu entrada na Mesa um pedido de prolongamento do período de antes da ordem do dia.Pausa.Não havendo oposição, considera-se prorrogado o período de antes da ordem do dia. Durante a prorrogação pode usar da palavra um Deputado do cada partido por cinco minutos.O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra.O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente, quero interpelar a Mesa, porque as afirmações produzidas pelo Sr. Deputado João Amaral não correspondem à verdade e é evidente que o Sr. Deputado Alexandre Reigoto fez um protesto. O sentido do protesto só pode ser analisado no fim. Efectivamente, durante a sua intervenção, ele protestou contra a forma como foi referida a igreja católica na intervenção do Sr. Deputado do Partido Socialista.Protestos do PS e do PCP.Portanto, é evidente que tem todo o direito de protestar, não sendo só quando os protestos são produzidos nos termos em que o Partido Comunista os costuma fazer que há lugar a protestos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, penso que o assunto está ultrapassado', na medida em que o Sr. Deputado Alexandre Reigoto acabou, por dizer o que tinha a dizer.O Sr. João Lima (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. João Lima (PS): - Sr. Presidente, se me fosse permitido, queria protestar contra a intervenção do Sr. Deputado Azevedo Soares, que não corresponde de maneira nenhuma à realidade das coisas e é uma interpretação grosseira da interpretação do pensamento do meu camarada Prof. Bragança Tender.Vozes do PS: - Muito bem!
16 DE MAIO DE 1980 2245O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra para formular o seu protesto.O Sr. João Lima (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Protesto porque ao Sr. Deputado Azevedo Soares não conveio a intervenção do seu companheiro de bancada, o qual veio realmente concordar com as afirmações do Sr. Deputado Bragança Tender acerca de uma matéria que tem uma gravidade tal que implica discernimento e análise, independentemente dos intuitos eleitoralistas e políticos que possam estar em causa, e vem agora, com desculpas de mau pagador, dizer que a intervenção do seu colega de bancada foi um protesto, quando de facto não foi.
O Sr. Deputado Bragança Tender não referiu a igreja católica. Meter agora a igreja católica é trazer aqui ama questão que nada tem a ver com a situação social, económica e política que foi trazida a esta Assembleia pelo Sr. Deputado Bragança Tender.
Portanto, repudiamos a intervenção do Sr. Deputado Azevedo Soares, que não consideramos, do ponto de vista político, com alguma honestidade.Aplausos do PS.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a MesaO Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, desejava saber se o tempo que o Sr. Deputado Azevedo Soares consumiu nas suas considerações extemporâneas se inclui no tempo que o seu partido dispõe no prolongamento do período de antes da ordem do dia.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado sabe que não.O Sr. João Amaral (PCP): - Não sei porque è que não se há-de incluir, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Pela mesma razão por que não descontei também há pouco o seu, nem descontarei agora este.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Essa é boa! Há pouco não estávamos em prolongamento.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Para me defender, Sr. Presidente.Não foi referido o meu nome, mas creio que estou abrangido por aquilo que disse o Sr. Deputado João Lima.O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados- Digo muito claramente que utilizei um direito regimental por uma forma correcta, protestando contra uma afirmação que considero que não é correcta - e acho que tenho todo o direito de o fazer - e que é suficientemente grave para merecer um protesto.
Queria que isto ficasse bem assente, porque eu não tenho o direito de fazer protestos apenas para defender os interesses do meu partido. Tenho o direito d fazer protestos quando são produzidas afirmações ou chocam até com as minhas convicções pessoais.O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Peço a palavra Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. DeputadoO Sr. Azevedo Soares (CDS): - O Sr. Deputado João Lima fez um protesto. Tenho o direito de contraprotesto?O Sr. Presidente : - Não tem, Sr. Deputado O Sr. Deputado João Lima, quando muito, fez um contraprotesto ao seu protesto.O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Desculpe, Sr. Presidente, eu interpelei a Mesa, não fiz protesto nenhum.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado não chegou interpelar a Mesa em termos nenhuns. Em relação à suas afirmações, o Sr. Deputado João Lima fez, meu ver, um contraprotesto.O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Eu não fiz protesto nenhum, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Qual foi o sentido da sua interpelação?O Sr. Azevedo Soares (CDS): - O sentido d minha interpelação foi para contrariar o sentido t interpelação do Sr. Deputado João Amaral. Foi este sentido da minha interpelação à Mesa, isto é, pai colocar o problema no seu devido lugar.
E apenas quero, portanto, protestar contra as afirmações do Sr. Deputado João Lima, porque apesar procurei referir que a intervenção do Sr. Deputai Alexandre Reigoto tinha regimentalmente toda a razão de ser. O facto de praticamente toda a intervenção ter sido feita em termos de claro e inequívoco apoio à intervenção do Sr. Deputado Bragança Tender, com a qual concordo inteiramente, não impei que, embora ligeiramente, tenha havido algum sentido de protesto quanto às referências que foram feitas igreja católica na região transmontana.
Foi exactamente isso, mais nada.O Sr. Bragança Tender (PS): - Sr. Presidem agora não posso usar da palavra ao abrigo de figura nenhuma?O Sr. Presidente: - Lá poder não pode, mas o que é que o Sr. Deputado queria dizer?O Sr. Bragança Tender (PS): - Era apenas responder ao Sr. Deputado Amândio de Azevedo. AI nas gastaria dez segundos.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Onde é que já vi os cinco minutos!O Sr. Presidente: - Não é só questão de tem Sr. Deputado. É que não há nenhuma figura re
2246 I SÉRIE - NÚMERO 51mental que agora lhe permita usar da palavra. Não pode responder agora ao Sr. Deputado Amândio de Azevedo, quando ele fez há pouco um protesto a que, V. Ex.a respondeu.O Sr. Bragança Tender (PS): - Sr. Presidente, não era qualquer acção litigante, pode V. Ex.a ter a certeza.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Era só uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Peço desculpa, Sr. Deputado, mas não lhe posso conceder a palavra.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ercília Talhadas.A Sr.a Ercília Talhadas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez trazemos hoje a esta Assembleia o problema em que se debatem os cerca de 1600 trabalhadores da Equimetal.
Sobre este assunto já tivemos oportunidade de fazer uma intervenção e quatro requerimentos ao Governo, aos quais o Governo fez orelhas moucas.
A Equimetal é uma das três mais importantes empresas do sector empresarial do Estado na metalomecânica pesada, devido à sua especialização no fornecimento de bens de equipamento, entre outros, para a indústria química, petroquímica e petrolífera, bem como vagões, contentores t seus componentes e equipamentos para centrais eléctricas.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Vale mais que o País todo!A Oradora: - O Governo, no seu afã de desnacionalizar tudo quanto possa, já demonstrou claramente não querer viabilizar o sector da metalomecânica lesada para assim mais facilmente justificar aos olhos Já opinião pública a sua entrega ao desbarato ao grande capital privado.O Sr. António Lacerda (PSD): - Não apoiado!A Oradora: - Entretanto, a crise da metalomecânica pesada agrava-se. Uma a uma, todas as empresas nacionalizadas do sector vão sendo metodicamente asfixiadas.
Por exemplo a Equimetal, que conheceu dias de esperança logo após a intervenção do Estado, experimentou um surto de crescimento muito rápido que visava responder às necessidades em equipamento para o arranque dos projectos siderúrgico, mineraleiro, cimenteiro, petrolífero e de petroquímica, encontra-se hoje à beira do colapso financeiro.
Os trabalhadores da Equimetal estão em luta por o fizeram greve nos dias 5 e 6. 13 14 e 15 do mês corrente.