RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME      [maio/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página 17 A PAR informou que durante o dia 18 de junho de 2013 tinha decorrido a reunião informal dos Presidentes dos Parlamentos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Tinha sido um dia de reforço da coesão da comunidade lusófona e de um olhar partilhado sobre a situação política da Guiné Bissau.  Os Presidentes dos Parlamentos trataram o estatuto da Assembleia Parlamentar da CPLP e refletiram sobre o seu papel essencial. Convergiram em que a dinâmica parlamentar da CPLP deve estar numa correlação ativa com as cimeiras dos Chefes de Estado e de Governo. Convergiram também em que a Assembleia Parlamentar deve construir um programa de recomendações que tornem mais intensa a intervenção política dos executivos. Sublinharam a importância de impulsionar o cumprimento de protocolos que apenas existem formalmente. Encontraram espaços exemplares de intervenção, desde a circulação de estudantes e empresários, passando pela cooperação reforçada no combate à pobreza e no desenvolvimento social, até à construção de políticas subordinadas à ideia de um biénio temático (da infância, da terceira idade, da segurança alimentar, etc.) ao modo dos «Anos Europeus».  A reunião informal consignou um conjunto de conclusões finais que todos subscreveram e que foi distribuído aos Grupos Parlamentares.  A Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares reuniu seis vezes durante a 2a sessão da XII Legislatura. Este órgão é presidido pela Presidente da Assembleia da República e reúne todos os Presidentes das Comissões Parlamentares, acompanhando com regularidade a atividade das comissões parlamentares, e promovendo a elaboração, no início de cada sessão legislativa, de um relatório de progresso relativo à aprovação e entrada em vigor das leis e da consequente regulamentação, bem como, definindo, relativamente às leis aprovadas, aquelas sobre as quais deve recair uma análise qualitativa de avaliação dos conteúdos, dos seus recursos de aplicação e dos seus efeitos práticos. Na sessão legislativa em apreço, entre os temas abordados em Conferência, destacam-se os relativos à competência das comissões parlamentares, à fusão dos textos das resoluções, ao agendamento das petições, à apreciação pública de iniciativas, à representação da Assembleia da República em iniciativas promovidas por entidades externas no Parlamento e ao papel da Imprensa Nacional na fase de preparação, para publicação, de textos legislativos. Particular relevo deve ser dado à realização de uma reunião deste órgão fora das instalações da Assembleia da República, no que representou a primeira experiência de descentralização de uma reunião de um órgão parlamentar, num ato que se pretendeu um primeiro passo para o aumento da aproximação dos Deputados aos cidadãos e à vida real. Efetivamente, a 25 de setembro de 2012, a Conferência dos Presidentes reuniu em Setúbal, como forma de comemorar o Dia Mundial do Mar. O programa incluiu duas partes. Na primeira, sob a moderação do Presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Deputado Eduardo Cabrita, intervieram, sobre o tema “A Importância do Mar para o Desenvolvimento”, representantes de entidades ligadas à região e às atividades nela desenvolvidas, designadamente, a Presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira, o Presidente da Entidade Regional de Turismo do Alentejo Litoral e simultaneamente, Presidente da Câmara Municipal de Grândola, Carlos Vicente Morais Beato, o Presidente do Conselho de Administração do Porto de Setúbal, Carlos Gouveia Lopes, a Presidente do Conselho de Administração do Porto de Sines, Maria Lídia Sequeira, o representante da Associação de Armadores de Pesca do Centro e do Sul, Arsénio Caetano, e o Presidente da Federação dos Sindicatos do Setor da Pesca, Francisco Pereira.  A segunda parte foi moderada pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Deputado Fernando Negrão, tendo intervindo os Presidentes das Comissões Parlamentares sobre o tema “O Mar como estratégia transversal: sua ligação a outras políticas e programas”. Respondendo ao repto da Presidente da Assembleia da República, no sentido de serem formuladas propostas concretas ao Parlamento, participaram ainda no debate o Professor Mário Ruivo (Presidente do Fórum Permanente para os Assuntos do Mar), a Eng.a Ana Paula Vitorino (Diretora da revista “Cluster do Mar” e Deputada), o Deputado Couto dos Santos, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República, Fernando Gonçalves (Secretário-Geral da Associação Portuguesa de Aquacultores), Lino Correia (Presidente do Clube Naval de Sesimbra), Mariana Martins (representante da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental) e o Deputado Bruno Dias. DAR II Série E / 17