17 DE JULHO DE 2019 47 dos Grupos Parlamentares do PS, do BE e do PCP e votos contra dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP. Artigo 16.o, «Relatório técnico»: N.o 1 – Aprovada proposta de alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS, substituindo «DGARTES» por «entidade referida no n.o 1 do artigo 12.o, com votos a favor dos Grupos Parlamentares do PS, do BE e do PCP e votos contra dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP; N.o 4(nova alínea) – aprovada proposta de aditamento do Grupo Parlamentar do PS de uma nova alínea a), com renumeração das restantes, com votos a favor dos Grupos Parlamentares do PS, do BE e do PCP e votos contra dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP; N.o 4 (nova alínea) – aprovada proposta de aditamento do Grupo Parlamentar do PS de uma nova alínea f), «o município no qual se localiza o teatro ou cineteatro», com votos a favor dos Grupos Parlamentares do PS, do BE e do PCP e votos contra dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP. Corpo do n.o 4 – aprovada proposta de aditamento do Grupo Parlamentar do PS da expressão «quando não sejam parte do procedimento», com votos a favor dos Grupos Parlamentares do PS, do BE e do PCP e votos contra dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP. Artigo 17.o, «Audiência prévia e decisão»: N.o 3 – aprovada proposta de eliminação apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS da expressão «elaborado pela DGARTES», com votos a favor dos Grupos Parlamentares do PS, do BE e do PCP e votos contra dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP; N.o 5 – aprovada proposta de alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS de substituição de «DGARTES» por «entidade referida no n.o 1 do artigo 12.o, com votos a favor dos Grupos Parlamentares do PS, do BE e do PCP e votos contra dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP. Artigo 18.o, «Decisão condicionada ao cumprimento de medidas corretivas»: Aprovada proposta de alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS de substituição de «DGARTES» por «entidade referida no n.o 1 do artigo 12.o, com votos a favor dos Grupos Parlamentares do PS, do BE e do PCP e votos contra dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP. Artigo 19.o, «Cancelamento da credenciação»: Alínea b) do n.o 1 – Aprovada proposta de alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS de substituição de «DGARTES» por «entidade referida no n.o 1 do artigo 12.o, com votos a favor dos Grupos Parlamentares do PS, do BE e do PCP e votos contra dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP; N.o 2 – aprovada proposta de alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS de substituição de «DGARTES» por «entidade referida no n.o 1 do artigo 12.o, com votos a favor dos Grupos Parlamentares do PS, do BE e do PCP e votos contra dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP; N.o 3 (NOVO) – aprovada proposta de aditamento de um novo n.o 3 apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS, «O teatro ou cineteatro é notificado para se pronunciar e para adotar as medidas corretivas necessárias à manutenção da credenciação», com votos a favor dos Grupos Parlamentares do PS, do BE e do PCP e votos contra dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP; N.o 3 – aprovada proposta de alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS de substituição de «DGARTES» por «entidade referida no n.o 1 do artigo 12.o, com votos a favor dos Grupos Parlamentares do PS, do BE e do PCP e votos contra dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP. N.o 1 do artigo 20.o, «Fiscalização»: Aprovada proposta de alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS de substituição de «DGARTES» por «entidade referida no n.o 1 do artigo 12.o, com votos a favor dos Grupos Parlamentares do PS, BE e PCP e votos contra dos Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP.