7 DE MAIO DE 2020 25 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. JoãoGonçalvesPereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste mesmo debate, já foi aqui dito que o CDS foi o primeiro partido a alertar para a desproteção dos sócios-gerentes de micro e pequenas empresas e também, ainda há duas semanas, confrontou o Ministro da Economia no sentido de saber que resposta é que o Governo tem para os sócios-gerentes destas micro e pequenas empresas. Só para termos uma noção da dimensão deste universo, quando falamos de sócios-gerentes de microempresas estamos a falar de qualquer coisa como 190 000 empresários e o CDS está preocupado com aquele pequeno comerciante, o dono daquela pequena loja que está completamente desprotegido. O Governo, numa manobra de habilidade, sabendo que estavam agendadas estas mesmas iniciativas, apresenta, hoje, uma solução — uma solução que já devia ter chegado antes. Temos aqui uma espécie de política a conta-gotas e o CDS crítica essa política errática do próprio Governo. O que esperamos é que este processo de adesão para o pedido de apoio seja um processo simples, seja um processo pouco burocrático, até porque tem existido burocracia a mais e apoio efetivo a menos. Portanto, esperamos que esse processo decorra bem, ao contrário daquilo que tem acontecido, por exemplo, em matéria de layoff ou em matéria de acesso ao crédito nas linhas COVID-19. A burocracia é mais do que muita, a papelada é mais do que muita e o excesso de papelada significa tempo perdido, tempo perdido para salvar empresas e tempo perdido para salvar a nossa economia. Como já disse num debate anterior, não se conseguem salvar empregos se não salvarmos as empresas. A título de exemplo e para terminar,... O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. JoãoGonçalvesPereira (CDS-PP): — ... para vermos como os atrasos prejudicam as nossas empresas, veja-se o caso do layoff: o Governo falhou o primeiro prazo e soubemos agora que falhou o segundo. Quantos prazos vai ser necessário falhar para que haja responsáveis políticos, para que haja a assunção de responsabilidades? Agradeço a sua tolerância, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. AndréVentura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Hugo Costa, depois de o ouvir fiquei com uma certeza: O senhor tem um amplo caminho pela frente e vai ser, certamente, um dos próximos ministros da administração interna ou da justiça. É que conseguir estar 3 minutos — 3 minutos! — a dizer que estamos todos a avançar, todos de acordo, que tudo vai ser feito, que nada ainda foi feito, que o melhor ainda está para vir, é digno de Eduardo Cabrita, que hoje não está aqui conosco, e, portanto, não nos vamos alongar sobre isso. A verdade é que estamos perante um enorme desrespeito a este Parlamento: no dia em que o Parlamento discute e em o que o Governo sabe que uma maioria negativa o obrigará a apoiar os sócios-gerentes, o Governo diz que, amanhã, em Conselho de Ministros, vai apoiar com novas medidas empresas até 10 trabalhadores, sem o limite de faturação previsto, e até trabalhadores que não tenham descontado no primeiro ano. Chama-se a isto desrespeito pelo Parlamento porque, sabendo que já nada pode fazer, quer agora vir dizer foi por sua iniciativa que se geraram estes apoios. Nada mais errado! A verdade é que o Governo quis ganhar tempo e enquanto esteve a apoiar uns esqueceu outros, nos apoios que, agora, não lhes vai dar. Aliás, basta ver qual vai ser o prazo de retroatividade destes apoios para percebermos que não é verdade, que o Governo não quis gastar dinheiro com estas pessoas ao longo dos últimos meses. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. AndréVentura (CH): — Vou concluir, Sr. Presidente.