II SÉRIE — NÚMERO 11Conclusão. — A situação é de molde a preverem-se melhorias em 1986.Relativamente a 1987, alguns valores constantes da versão provisória do orçamento de exploração: proveitos— taxas, 6,2 milhões de contos, contra 4,2 milhões de contos em 1986; publicidade, 6,9-4,3; Telescola, 0,19-0,17; indemnizações compensatórias, 1,5-1,25; outros, 1,21-1,18; custos — programas, 2,1 milhões de contos, contra 1,5 milhões de contos em 1986; informação, 1,1-0,6; outros custos com programas, 0,8-0,56; despesas com pessoal, 4,35-3,7; encargos financeiros, 1,0-1,1; provisões, 2,1-1,9; outros, 3.55-2,14. Verifica-se uma maior afectação de verbas aos programas e à informação.O orçamento prevê um resultado positivo de 1 milhão de contos, essencial à recuperação da degradada situação financeira. Para isso, fixou-se um valor global de taxa na ordem dos 6,2 milhões de contos, a que correspondem os seguintes valores:"VER DIÁRIO ORIGINAL"Os acréscimos são ainda justificados pelo facto de o valor das taxas não ter acompanhado a inflação, nem os preços praticados por outras empresas públicas, nomeadamente jornais diários, telefones, transportes, electricidade, água, etc.Se, em alternativa, o valor das taxas for fixado, respectivamente, em 5000$ e 3000$, será necessária uma indemnização compensatória de 1,1 milhões de contos. Ê objectivo da empresa igualizar o valor das taxas num período dc três anos, a fim de evitar fraudes no registo de televisores.Plano de investimentos para 1987: finalização da rede primária, 1,7 milhões de contos; arquivo áudio--visual, 0,125; equipamentos de produção, 0.488; serviços gerais/viaturas, 0,85; informática, 0,61; taxas, 0,25; bobinas, 0,16.Fundos solicitados: indemnizações compensatórias — Açores/Madeira, 1100 contos; taxas, 404 contos; taxas (eventualmente), 1 milhão de contos; dotações de capital — investimentos na rede de emissão, 900 contos; investimentos correntes, 100 contos; saneamento financeiro, 1 milhão de contos.São objectivos de programação para 1987 o acréscimo da produção portuguesa, a exibição de uma telenovela portuguesa e a produção de uma outra, ópera, bailado, teatro, variedades, com autores e artistas nacionais, programas de juventude e família, reportagens em directo, programas como Portugal sem Fim, Memória do Século, etc, e melhoria dos serviços de Bruxelas c do Algarve, nomeadamente.ê essencial, segundo o conselho de gerência, que a empresa seja dotada com os fundos indicados, quer para melhorar a qualidade da emissão, quer para recuperar da sua degradada situação financeira.O Estado não tem cumprido com o seu dever de «dono» da empresa, não a dotando com os capitais necessários aos investimentos que dela exige. Ainda segundo o conselho de gerência, do plano de investimentos para 1987 pelo menos 1,825 milhões de contosapenas se justificam por razões de serviço público (rede de emissão e arquivo), dado que daí não provirão receitas significativas e muito menos de maneira a serem recuperados os custos envolvidos.A RTP pretende acabar a instalação da sua rede primária, avançar com uma rede secundária e, paralelamente, com a microcobertura.Estima-se em cerca de 500 000 o número de pessoas que não vêem nem o 1.° nem o 2." canal e em mais de 2,5 milhões as que não vêem o 2." canal.30 anos depois do funcionamento da televisão, ainda estão por instalar os emissores do Marão, Chaves, Minho/Valença, Palmela e Cardunha. Só depois da instalação destes cinco emissores será possível partir para a rede secundária e desta para os retransmissores de cobertura. A finalização dos emissores de São Macário, Marão e Minho/Valença envolvem encargos da ordem dos 314 000 contos.Quanto à rede secundária, tem-se em vista a instalação de vinte retransmissores (464 900 contos), o que permitiria uma maior abrangência do 2.ü canalA instalação de 30 retransmissores de microcobertura está orçada em 50 000 contos.Relativamente a isenções de taxas, o número de pedidos por ano é de cerca de 400 000, prevsndo-se para 1987 109 000 isenções.Porque nunca procedeu a um cálculo muito pormenorizado, a RTP não tem uma definição precisa do que é o seu serviço público e em que medida sã> definidos os critérios de indemnização financei-a. Nestas circunstâncias, c objectivo da RTP definir no contrato-programa o que sejam custos empresariais e de serviço público.O conselho de gerência não tem uma tomada de posição quanto a uma possibilidade dc desdobramento de emissões com emissões regionais e, eventualmente, com subconcessão desses períodos a produtores. Quanto à sugestão, feita por entidades ouvidas na Assembleia da República a propósito dc uma hipotética TV privada, dc vir a ser criada uma entidade dc gestão integrada, o conselho de gerência da RTP também não tem posição sobre a matéria, por entender ser da competência do Estado.Relativamente ao arquivo, e considerados os inconvenientes que daí resultariam, nomeadamente cm termos de informação, o conselho de gerência disse haver oposição dos trabalhadores a que os registos saiam da empresa.7 — Radiodifusão Portuguesa. E. P. (RDP)Ê a seguinte a demonstração de resultados previsionais para 1987: proveitos — taxas. 4 768 400 000$; publicidade líquida, 730 300 contos; receitas suplementares, 51 100 contos; indemnizações compensatórias, 696 000 contos; outras receitas, 34 200 contos: custos — fornecimentos e serviços de terceiros, 1 586 100 000$; impostos, 20 000 contos; despesas com o pessoal, 2 944 500 contos; despesas financeiras, 345 900 contos; outras despesas e encargos; amortizações, 39b 000 contos; provisões, 628 800 cortos.Equilibrio económico de exploração.—A RDP tem melhorado a situação económica.Numa óptica financeira subsiste o desequilíbrio, cuja explicação radica também na lentidão com que se faz a cobrança judicial de taxas. No prosseguimento da sua cobrança coerciva, a RDP alargou o número de acções de apoio a juízos fiscais e repartições de finanças.