378                                                        I SÉRIE -NÚMERO 13alguns vícios no Governo - admito-o, não sou perfeito! - , mas devo dizer, em todo o caso, que os vícios que tenho apanhado ao longo de cinco anos de Governo são, certamente, inferiores aos que V. Ex.a tem apanhado no seu partido. Disso não tenho quaisquer dúvidas!Risos do PSD.Mas indo directamente às questões, devo dizer que o relatório da Direcção-Geral da Indústria (e fui eu que o mandei fazer!) refere investimentos da ordem dos 750 milhões de contos. Porém, quero explicar que, quando se fala neste investimento, parte dele será do Orçamento do Estado Português, outra parte da Comunidade e a restante das empresas.Portanto, não é correcto aquilo que algumas associações empresariais quiseram ler nesse relatório! Chamo-lhe, pois, a atenção para este facto, que, aliás, já abordei no Conselho Permanente de Concertação Social. De facto, o relatório fala em investimentos da ordem dos 750 milhões de contos, que é um valor discutível, e a Sr.a Deputada pode dizer que é pouco, que é muito, que não chega!... Isso é uma questão a discutir, mas o que nele se refere são investimentos da ordem dos 750 milhões de contos, pelo que não é lícito dizer-se que se trata de apoios governamentais nesse montante. Isso não é correcto!Gostaria ainda de dizer-lhe que tenho aqui, na minha mão, as grandes linhas de um programa de modernização da indústria têxtil portuguesa na situação pós-PEDIP.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Dê-mo!O Orador: - Não o dou à Sr.a Deputada por uma razão simples: prezo-me de discutir este assunto com o Conselho Permanente de Concertação Social, com os parceiros sociais, e depois terei todo o gosto de vir ao Parlamento discutir essas questões.O Sr. Carlos Brito (PCP): - E por que razão é que a Assembleia fica para o fim?A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP):-É o costume!...O Orador:-Porquê? Por uma razão simples: no quadro de uma economia de mercado, o Governo não faz tudo,...O Sr. Carlos Brito (PCP): - A economia de mercado não tem lugar na Assembleia!O Orador: - ... tem de colher sugestões e opiniões extremamente valiosas dos parceiros sociais, quer da parte empresarial...O Sr. Carlos Brito (PCP):- Ah, pois!...O Orador: - Gostaria que o Sr. Deputado me ouvisse com a mesma consideração que o oiço quando fala.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Era um aparte!...O Orador: - Como estava a dizer, no quadro de uma economia de mercado e de um Governo em democracia, como nós nos prezamos ter, o Governo tem consciência de que precisa do contributo enriquecedor dos parceiros sociais para este problema de modernização e por isso pretende discutir esta maioria com os parceiros sociais, quer da pane empresarial quer da parte sindical.A nossa experiência com o PEDIP mostrou, por exemplo, que este programa foi muito enriquecido com sugestões e contribuições dos parceiros sociais.Ora, neste contexto, pretendo discutir exaustivamente este programa com os parceiros sociais e, estando ele discutido, o Governo terá todo o gosto em discuti-lo convosco, no Parlamento.Em suma, Sr.a Deputada, temos já as grandes linhas orientadoras deste programa e um texto com as medidas de modernização e, ao mesmo tempo, os meus colegas do comércio e dos negócios estrangeiros estão a fazer tudo o que é possível para defender o sector têxtil das negociações do Uruguai Round.Se a Sr.a Deputada quiser, podemos fornecer-lhe as propostas que o Governo Português tem apresentado no Uruguai Round para defender de forma intransigente e altamente responsável as posições portuguesas, o que tem sido feito através dos Ministérios do Comércio e dos Negócios Estrangeiros.Aplausos do PSD.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Isso devia ter vindo atempadamente para a Assembleia da República! Isso não é uma oferta!...O Sr. Presidente:-Para formular uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Costa.O Sr. Vítor Costa (PCP): -Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Fizemos esta pergunta há cerca de um mês e, embora o tema não tenha perdido a actualidade, nessa altura não estaríamos tão pressionados por questões orçamentais e, portanto, poderíamos ter feito um debate menos marcado por esta vertente. Porém, a pergunta mantém actualidade e creio que foi pena que, nas prioridades definidas, esta questão ficasse para perto da hora do almoço, porque o tema da ciência e da tecnologia é um dos que o Plenário está pouco habituado a tratar e, no meu entender, a importância estratégica do mesmo nas sociedades modernas justificaria outra prioridade para este tipo de questão.Todavia, Sr. Secretário de Estado, a actualidade mantém-se, a importância do Programa CIÊNCIA justifica-a, bem como as verbas envolvidas, de 53 milhões de contos - e já agora, Sr. Secretário de Estado, com IVA ou sem IVA? - , pelo seu montante inédito em programas desta natureza, pelo menos para o nosso país, e também pela natureza e importância do programa pela sua componente estruturante, pré-competitiva, visando objectivos a longo prazo.A outra questão que se levanta tem a ver com a ligação do Programa CIÊNCIA, que tem redobrada importância, com o planeamento plurianual, que levanta outras interrogações, nomeadamente quando se anuncia que o programa mobilizador desmobilizou, quando verificamos que o PIDDAC na área da investigação e desenvolvimento feneceu.A nossa pergunta visa que sejam prestados esclarecimentos à Assembleia da República sobre as questões que, de uma forma mais polémica, têm sido carreadas para a opinião pública, dado o debate que neste momento perpassa pelo interior da comunidade técnico-científica, pelas próprias instituições, e que chega até nós através dos meios de comunicação social.