9 DE ABRIL DE 2021 77 A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, mais uma vez, discutimos hoje seis iniciativas sobre um conjunto de matérias que têm uma vaga conexão: duas iniciativas, do Bloco de Esquerda e da Sr.a Deputada Cristina Rodrigues, sobre o estatuto dos estudantes internacionais; uma iniciativa, do PAN, para a prorrogação de prazos de entrega de teses; duas iniciativas, de Os Verdes e do PCP, para apoios a investigadores, prorrogação de prazos e concursos de emprego científico; e uma proposta, do PCP, para acabar com os bolseiros de investigação. Mais uma vez, tenho de dizer que, desta forma, é completamente impossível fazer uma discussão estruturada sobre assuntos complexos, pelo que sou forçada a fazer uma rapsódia completamente a contragosto, porque não é este o trabalho que acho que devo fazer. Mas vamos lá. Sobre a questão dos estudantes internacionais, convém que se explique que estes não são estudantes da União Europeia, mas, sim, estudantes de fora da União Europeia, que têm outras características e que não pertencem a este agregado. Tenho de dizer que, no CDS, discordamos frontalmente da indexação destas propinas à propina nacional, já que esta é estimada artificialmente, sem qualquer ligação a nenhuma variável relacionada com o custo do ensino. Para nós, um estudante chinês, americano, mexicano, brasileiro que escolha vir para Portugal estudar no ensino superior, para investir no seu futuro, deve pagar um valor aproximado ao custo real de estudar naquela universidade, naquele ciclo de ensino, e que não é um valor igual para todas as universidades ou politécnicos. Claramente, é o que defendemos, sem prejuízo de haver eventuais acordos bilaterais mais favoráveis aos quais não temos nada a opor. Quanto ao mais, sobre uma boa integração destes estudantes, sobre o seu acesso de facto à ação social indireta ou sobre a previsibilidade dos custos, ao longo do ciclo de estudos para os quais se inscrevem, obviamente estamos de acordo. Sobre o projeto do PAN, que clarifica a norma do Orçamento do Estado que prorroga os prazos de entrega de teses e de dissertações, embora juridicamente seja uma situação complexa, parece-nos, sim, que o espírito do legislador era, de facto, este. Portanto, este projeto faz sentido, até porque o que nos vai chegando é que a assunção deste princípio não está a ser feita da mesma maneira por todas as universidades e politécnicos. Assim, é bom que haja uma clarificação e uma visão transversal em todo o sistema acerca desta prorrogação. Finalmente, deixo uma palavra sobre os apoios aos investigadores e sobre os processos concursais em tempos de COVID-19. Acompanhamos a formulação do projeto de resolução de Os Verdes, que, no essencial, diz que deve tornar-se regular este financiamento, apelando à transparência da FCT quanto aos concursos de emprego científico e de I&D. A iniciativa parece-nos bem e nada temos a opor. O mesmo já não podemos dizer em relação aos projetos do PCP, que prorrogam automaticamente, e de forma transversal, com prazos não entendíveis, todas as bolsas e todas as situações. Compreendemos, no entanto, a exceção do artigo 8.o, porque é, de facto, razoável que a FCT tivesse suspendido os prazos de submissão de candidaturas aos concursos de projetos de I&D e ao CEEC, no respeito pela Lei n.o 48. De qualquer maneira, a formulação transversal e demasiado lata do projeto de lei do PCP não nos permite acompanhá-lo. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Tem seis meses! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Para terminar, sobre a questão do fim dos bolseiros de investigação, lamentamos, mas é uma proposta desintegrada, desconexa do financiamento e da própria lógica do sistema. Pela maneira como está colocada obviamente não vamos acompanhá-la. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para intervir, a Sr.a Deputada Isabel Lopes, do PSD. A Sr.a Isabel Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, como nunca, percebemos a importância da ciência e da investigação científica. A pandemia da COVID-19 expôs problemas estruturais do País e foi para a ciência que o País e o mundo se viraram na busca de uma resposta para travar o novo coronavírus. Em velocidade inédita na história, o desenvolvimento da vacina revelou uma vigorosa vitória da ciência. Nunca na história se tinha assistido a uma evolução da ciência tão célere. Portugal não foi exceção e, desde o início desta pandemia, temos assistido a um esforço e a uma dedicação desmedida por parte dos nossos cientistas, nas mais diversas áreas — da engenharia, da química, da matemática, da sociologia, da economia e da ciência política —, todos eles unidos nesta missão comum. Aliás,