II SÉRIE-A — NÚMERO 137 36 particularidade de se tratar da primeira estação de uma linha de bitola estreita no nosso país, bem como a existência de diversas diretrizes e recomendações internacionais sobre esta matéria. Neste contexto, torna-se difícil compreender a decisão da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) de remeter a decisão de classificação deste património para a Câmara Municipal do Porto e de estranhar, ainda mais, o indeferimento do pedido de classificação num contexto em que a Divisão Municipal de Património Cultural da Câmara do Porto propôs que fosse equacionada a transferência, para outro local, do edifício da antiga Estação da Boavista. O PCP considera que ocupar o solo com qualquer programa que não salvaguarde a articulação das funções que teve e terá no âmbito da mobilidade, que não promova a proteção do património cultural e a fruição da população do direito à cidade é um erro demasiado caro, que no futuro terá custos públicos muito superiores à reversão do negócio referente a este terreno público. Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta a seguinte: Resolução A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República que: 1 – Proceda à salvaguarda e valorização in situ do património cultural da antiga estação ferroviária da Boavista, tomando as medidas necessárias à sua urgente classificação. 2 – Tome as medidas necessárias à reversão do negócio referente aos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista, designadamente, quanto ao contrato promessa de constituição de direito de superfície. Assembleia da República, 20 de maio de 2021. Os Deputados do PCP: Ana Mesquita — Diana Ferreira — Paula Santos — António Filipe — João Oliveira — Bruno Dias — João Dias — Alma Rivera — Jerónimo de Sousa — Duarte Alves. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1284/XIV/2.a RECOMENDA A SALVAGUARDA DO BARCO RABELO E DO PATRIMÓNIO NAVAL DO RIO DOURO Exposição de motivos Os barcos rabelos são embarcações que formavam a paisagem fluvial do Douro, devido às suas características únicas, designadamente, não terem quilha e serem de fundo chato pelo facto de o Douro ser um rio de montanha. O nome rabelo advém da enorme espadela manuseada pelo mestre no alto da apegada, substituindo o leme e sendo quase tão comprida como o barco. De acordo com a sua função original, sabe-se que a capacidade destas embarcações era variável. Os trafegueiros ou rabões transportavam 10 a 12 pipas, mas, em geral, os Rabelos transportavam até 80 pipas. Existiram mesmo barcos rabelos que podiam transportar 100 cascos de vinho, mas foram proibidos pela Companhia Geral da Agricultura e das Vinhas do Alto Douro por não assegurarem as condições mínimas de segurança aos seus tripulantes, tornando-se muito instáveis. Armando de Matos, em 1940, estudou o barco rabelo e, anos mais tarde, Octávio Lixa Filgueiras escreve «A Arquitetura do Rabelo», que serviu como base para um documentário produzido em 1991 por José Monteiro e realizado por Vítor Bilhete. É importante referir que todo o processo da construção do barco é manual e que o