19 DE JUNHO DE 2020 15 uma situação bem pior, pois não só se licenciaram novas áreas de eucalipto como a regeneração natural está completamente descontrolada. O que vai ser feito? Ou será que o Governo vai ceder à pressão dos interesses das empresas da pasta do papel? O conjunto de medidas adotadas, que na verdade foram uma mão cheia de quase nada, procuram dar tranquilidade às populações, mas, apesar do reforço no combate, o que é positivo, foi descurado o essencial, que passava pela alteração do modelo vigente, por um ordenamento e uma gestão do território adequada. Só assim, criando mosaicos e retalhos na paisagem, será possível combater as áreas hoje incultas e o crescimento espontâneo de espécies de crescimento rápido, como, por exemplo, as acácias, e atenuar a dimensão dos incêndios. O Partido Ecologista «Os Verdes» assinala os três anos sobre o dramático incêndio de Pedrógão Grande apresentando duas iniciativas legislativas. Primeiro, um projeto de lei que visa acompanhar e reforçar o objetivo nacional, previsto na lei, de travar a expansão da área florestal ocupada pelo eucalipto. Depois, um projeto de resolução que recomenda a criação de apoios específicos, dirigidos aos pequenos proprietários, para retirar as árvores queimadas pelos grandes incêndios de 2017 que ainda permanecem ao alto nos terrenos e para a rearborização com espécies endógenas mais resilientes aos incêndios. Recomenda igualmente que, após a ocorrência de novos incêndios, se concedam apoios imediatos aos pequenos proprietários, autarquias e baldios para procederem ao arranque de eucaliptos espontâneos, até 18 meses após a ocorrência dos incêndios, de forma a travar a sua proliferação descontrolada; e recomenda ainda que se estabeleçam apoios à rearborização das áreas ardidas com espécies endógenas e se acentue a fiscalização sobre plantações ilegais de eucaliptos, em particular nas áreas de interface junto aos espaços urbanos e industriais. As populações estão hoje tão ou mais vulneráveis do que estavam em 2017, apesar das ações e dos simulacros. Que o Governo não faça apenas simulacros na mudança de política da defesa do mundo rural, que é tão urgente e tão necessária. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas assinalar o esforço que o PCP fez para corrigir erros legislativos e técnicos que muito vieram a prejudicar proprietários, produtores e muitas autarquias. Nestes aspetos, temos de deixar bem claro que o PS e o PSD andaram de mãos dadas e, unindo-se, tudo fizeram para reprovar as iniciativas legislativas do PCP. Protestos da Deputada do PSD Emília Cerqueira. Temos de falar da saga que foi o cadastro, isto é, o registo das terras sem dono. Daquela tribuna, o PSD veio falar de honrar compromissos, mas voltou atrás quando o PCP defendeu os pequenos proprietários e o PS alertou: «Atenção, porque estas medidas vão proteger os pequenos proprietários». Voltaram atrás porque não estavam a defender os pequenos proprietários; o que vocês queriam era defender os grandes proprietários. Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques. Por isso, Sr. Ministro, peço-lhe que hoje nos esclareça. O Sr. Ministro, que tem a responsabilidade das florestas, diga-nos: quantas terras sem dono é que temos? Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques. Diga-nos quantas terras sem dono conhecido temos para sabermos se é importante, ou não, fazer um cadastro para que se conheçam as propriedades e os donos, ou se isso só é importante para lhes aplicar multas e coimas em dobro. Aplausos do PCP.