348-(612)II SÉRIE — NÚMERO 24.3 — Aos contribuintes do grupo C, que representam 65,2 °7o do total e proporcionam 8,5 % da receita, atentas as regras de tributação que lhes são aplicáveis, somente aproveitam benefícios traduzidos em isenções.Dos 44 contribuintes que entregaram a declaração modelo n.° 5, e declararam estar isentos de contribuição industrial, em quatro casos trata-se de desagravamentos fiscais técnicos, destinados a evitar a dupla tributação (artigo 14.°, n.° 25, do Código da Contribuição Industrial).5 — Quantificação dos benefícios fiscais em contribuição industria], em termos globais e por regimes (ano de 1984)Atentas todas as limitações, hipóteses de trabalho e explicações apresentadas anteriormente, é agora possível determinar o custo dos benefícios fiscais em contribuição industrial, por grupos de tributação, por situações dentro do imposto e em termos globais.5.1 — Grupo A da contribuição industrialRegime geraiA quantificação dos benefícios fiscais neste regime obriga a considerar duas situações: por um lado, os contribuintes cujo lucro tributável deduzido dos prejuízos (artigo 43.° do Código da Contribuição Industrial e Decreto-Lei n.° 194/80) é positivo e superior ou igual às deduções (líquidas de prejuízos) e, por outro lado, aqueles em que LT — Prejuízos, sendo positivo é, no entanto, de montante inferior às deduções (veja anexo, IIMF — pedidos n.os 398 e 400, de 2 de Julho de 1986).No primeiro caso, os benefícios auferidos obtêm-se deduzindo ao total das deduções o montante dos prejuízos, e assim: ComosTotal deduções (quadro n.° 24,n.° 2, declaração modelo n.° 2) 17 792 689 Prejuízos — artigo 43.° (quadron.° 24, declaração modelo n.° 2) — 2 083 740 Prejuízos — Decreto-Lei n.° 194/80(quadro n.° 24, declaração modelon.° 2)........................ —   102 96515 605 984Na segunda situação, os benefícios fiscais identificam-se com o lucro tributável obtido (líquido de prejuízos), dado o facto de este ser inferior às deduções. Assim, temos: ComosLucro tributável (quadro n.° 24,n.° 1, declaração modelo n.° 2) 9 628 046 Prejuízos — artigo 43.° (quadron.° 24, declaração modelo n.° 2) — 384 552 Prejuízos — Decreto-Lei n.° 194/80(quadro n.° 24, declaração modelon.° 2)........................ -9 243 494Tais benefícios, num total de 24 849 478 contos, conduziram a uma perda de receita fiscal, que pode ser estimada aplicando àquele valor uma taxa de tributação média, obtida do seguinte modo:1) Contribuição industrial — grupo A (1984) — 33 506 000 contos;2) Matéria colectável (s/isenção) — 91 426 000 contos;3) Taxa média de tributação — grupo A l)/2) — 36,65 %;Custo dos benefícios fiscais (regime geral — grupo A) — 9 107 300 contos.Redoçio de taxaNesta situação há que considerar, para além do benefício decorrente da existência de deduções ao lucro tributável, o facto de os contribuintes serem tributados a uma taxa inferior à taxa «normal», em função do coeficiente de tributação definido em diploma próprio.Assim, no caso dos contribuintes que apresentam lucro tributável (líquido de prejuízos) positivo e superior às deduções, o benefício fiscal global obtido será igual à soma das deduções (líquidas de prejuízos) com o produto da taxa de redução pela matéria colectável (veja anexo, IIMF — pedidos n.cs 401 e 402, de 1 de Julho de 1986): ComMTotal deduções (quadro n.° 24,n.° 2, declaração modelo n.° 2) 1 991 280 Prejuízos — artigo 43.° (quadron.° 24, declaração modelo n.° 2) — 122 580 Prejuízos — Decreto-Lei n.° 194/80(quadro n.° 24, declaração modelon.° 2)........................        -1 868 700A taxa média de redução para o conjunto dos contribuintes neste regime foi calculada em 52,96 % [correspondente a um coeficiente de tributação de 47,04% (')]. que, aplicada à matéria colectável de 5 563 366 contos, permite obter um montante de matéria colectável de 2 946 358 contos não tributada exclusivamente devido ao benefício da redução.Quando o valor das deduções ultrapassa o lucro tributável após dedução dos prejuízos, é este último o valor relevante para efeitos do cálculo da perda fiscal. No caso em apreço tal atingiu o valor de:ContosLucro tributável (quadro n.° 24, n.° 1, declaração modelo n.° 2)       106 503Prejuízos — artigo 43.° (quadro n.° 24, declaração modelo n.° 2)    — 45 897Prejuízos — Decreto-Lei n.° 194/80 (quadro n.° 24, declaração modelo n.° 2)........................        -60 606O somatório das deduções, matéria colectável não tributada e lucro tributável apurado nas situações atrás descritas totaliza um valor de 4 875 664 contos, que se traduz numa perda de imposto de 1 786 900 contos, resultante da aplicação da taxa média de tributação no grupo A.Isenção temporariaNo caso de contribuintes beneficiando de isenção de carácter temporário, a perda de receita fiscal corresponde ao montante do lucro tributável isento após dedução dos prejuízos, multiplicado pela taxa média de tributação. Nesta situação não foi, como é óbvio, quantificado o valor das deduções, dado que as mesmas não têm qualquer efeito em termos de perda de receita fis-(i) Veja anexo, »MF — pedido n.° 208, de 26 de Maio de 1986.