18 DE DEZEMBRO DE 1982443SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES INTERIORESGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da poupança de energia.Em resposta ao vosso ofício acima mencionado, cumpre-me transcrever a V. Ex.a o despacho nesta data exarado pelo Sr. Secretário de Estado dos Transportes Interiores:Penso que tal como o requerimento é feito pouco ou nenhum comentário merece ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes.Este Ministério tem em curso várias acções de poupança de energia e irá continuar a implementá--las.No caso do M. L. a poupança é justificável pois o que se consumia (e agora se poupa) representava desperdício (sem qualquer benefício social).22 de Novembro de 1982. — Abílio Rodrigues.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Interiores, 24 de Novembro de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P. CONSELHO DE GERÊNCIAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre publicidade oculta ou indirecta na programação da empresa.Em resposta ao ofício n.° 793/GSE/82, de 27 de Agosto, dessa Secretaria de Estado, informamos o seguinte:a) Foram efectuados contratos de exploração comercial secundária com as firmas:ÂMBAR (Américo Barbosa) — Complexo Industrial Gráfico, S. A. R. L.:Carioca & Lapas, L.da — Fábrica de Brinquedos Vilnoga:DINAMIZAÇÃO — Comércio e Indústria de Brinquedos, L.da;DISVENDA — Distribuição e Venda de Produtos Alimentares, L.da;Faianças Primagera. L.da;Arnaldo Trindade & C.a, L.da:Fábrica de Bolachas, Biscoitos e Chocolates Favorita. L.da;JUGAL — Sociedade Nacional de Brinquedos, L.da;Orlando Ramos Ferreira, L.da — Importações, Exportações. Relógios e Acessórios:SIELVAS — Sociedade de Representações. Importações e Exportações, L.da;VICARTE — Publicidade Geral;UNITARMA — Importações e Exportações, L.da;VILAR—Indústrias Metalúrgicas, S.A.R.L.b) Até ao presente a RTP obteve de receitas omontante global de 5 071 405S, que se refere apenas às garantias mínimas estabelecidas contratualmente. A este valor acresce ainda as importâncias provenientes dos quantitativos que porventura ultrapassarem os mínimos fixados;c) O contrato efectuado com a produtora do progra-ma Topo Gigio. representada pelo Sr. Rui Guedes, estabelece a posição de 15 % das receitas arrecadadas para a RTP;d) Não houve até à data. casos graves de «comercia-lização abusiva». Como medida preventiva foram publicados anúncios na imprensa alertando para as consequências da utilização abusiva de elementos do programa.Aproveitamos a oportunidade para apresentar a V. Ex.a os nossos melhores cumprimentos.Radiotelevisão Portuguesa. 18 de Novembro de 1982. — O Conselho de Gerência, (Assinaturas ilegíveis.)SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.m°.Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Vilhena de Carvalho sobre o prolongamento do período contratual da concessão da zona de jogo de Espinho.Satisfazendo o solicitado no ofício em referência, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Turismo de transmitir a V. Ex.a as respostas às perguntas formuladas no requerimento em assunto:1) O assunto acha-se neste momento em estudo:2) Prejudicada pela resposta anterior:3) A Câmara Municipal de Espinho já foi ouvidasendo intenção do Secretário de Estado do Turismo acolher sugestões já recebidas através do presidente da Assembleia Municipal de Espinho se o estudo em curso tiver seguimento favorável.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Turismo. 25 de Novembro de 1982. — O Chefe do Gabinete, Artur Manuel Sepúlveda.