19 DE FEVEREIRO DE 2015 3 ideia, propagada por alguns, de que foi preciso impor ao País um elevado nível de austeridade, para pôr as contas públicas na ordem, equilibrar as contas externas e criar as bases para um crescimento saudável que um dia acabaria por chegar... Um dia... Em 2011, o PSD e o CDS não anunciaram que, com a sua política, os portugueses, para ficarem melhor, teriam antes de ficar pior. Ninguém avisou os portugueses que teriam de ficar mais pobres antes de enriquecerem, que a desigualdade ainda teria de aumentar, que muitos jovens teriam de emigrar, que os trabalhadores do Estado e os reformados teriam de perder mais rendimento e que as urgências do Serviço Nacional de Saúde teriam de transformar-se neste caos. Ninguém avisou os portugueses. Mas foi isso que aconteceu. Foi a austeridade. Teve de ser. É o discurso dos que sempre disseram que não havia e não há alternativa à austeridade. Na realidade, para se poder dizer que não havia alternativa à austeridade tinha de se ter tentado, pelo menos tentado, procurar uma alternativa decente, batalhar por ela. Mas não foi isso que aconteceu. Não só o Primeiro-Ministro, ainda em campanha, disse que o programa da troica era o seu programa, como iria para lá do mesmo. Esta foi talvez a única promessa cumprida. Logo no primeiro Orçamento foi duplicado o nível de austeridade que tinha sido negociado com a troica. Não podem, portanto, dizer que não havia alternativa à austeridade. A austeridade era mesmo o vosso programa. E as consequências estão à vista: Em quatro anos a economia portuguesa caiu 5,5%. O PIB real em 2014 ficou ao nível do de 2001. No ano passado apresentou um crescimento anémico de 0,9% e já em desaceleração no quarto-trimestre. As exportações em 2014, ao contrário das celebrações que foram feitas, apresentaram a quinta taxa de crescimento mais fraca dos últimos 20 anos... 20 anos! Mas se as exportações viram o seu crescimento desacelerar, as importações viram-no acelerar. Durante o ano de 2014 as importações voltaram a crescer mais do que as exportações. Bastou uma ligeira recuperação do emprego e do consumo privado para que as importações voltassem em força. O desequilíbrio das nossas contas externas está, portanto, longe de estar resolvido. A transformação estrutural da economia portuguesa, infelizmente, não ocorreu. Basta dizer que o investimento no PIB — e sem investimento não há modernização, só regressão — se ficou pelos 15,8% no terceiro trimestre de 2014, o valor mais baixo, pelo menos, desde 1960. Como é sabido por todos, as exportações de hoje são o resultado do investimento de ontem e as exportações de amanhã são o resultado do investimento feito hoje. E nós hoje sabemos que entre 2010 e 2013 o investimento privado caiu 20% e o investimento público caiu 62%. É, sobretudo, por causa do investimento que devemos estar preocupados, porque nenhuma economia consegue crescer e modernizar-se sem investimento. Aplausos do PS. É simplesmente impossível! E é para esse debate que o Partido Socialista quer contribuir. O elevado endividamento das empresas portuguesas constitui um dos principais obstáculos ao investimento privado. A dotação de 100 milhões de euros que o Governo atribuiu, no quadro do programa PME Crescimento, para a capitalização das nossas empresas é marginal face à dimensão do problema. Defendemos a criação de um fundo de capitalização, financiado pelos reembolsos de fundos comunitários, por fundos públicos e via vistos gold reorientados para este fim, de forma a permitir capitalizar as empresas portuguesas e reforçar a sua autonomia financeira. Entendemos também que deve ser garantida a neutralidade fiscal entre capitais próprios e alheios. Não há nenhuma razão para que os custos financeiros associados ao capital alheio sejam dedutíveis em termos fiscais e o mesmo não aconteça quando se trata de capitais próprios. Os fundos comunitários são, de longe, o mais importante instrumento ao nosso dispor para promover o desenvolvimento e a modernização da nossa economia. Preocupa-nos que o novo quadro comunitário tenha abandonado uma política de promoção e desenvolvimento de polos de competitividade e clusters. Se quisermos maximizar as possibilidades de desenvolvimento recorrendo a recursos escassos temos de fazer escolhas. Por isso, propomos que o sistema