35 | II Série A - Número: 012 | 3 de Outubro de 2014Estes fatores têm obviamente consequências na capacidade de resposta do Hospital Santa Maria Maior em Barcelos. Assim, de 2012 para 2013 houve uma redução de 12% no total de consultas médicas efetuadas, o número de sessões de hospital de dia reduziu 46%, a cirurgia convencional urgente decresceu 54% enquanto a cirurgia de ambulatório diminuiu 11%.No que diz respeito a doentes em lista de espera para cirurgia os números são expressivos; em ortopedia, por exemplo, verifica-se um acréscimo de 99% na lista de espera para cirurgia de ambulatório e de 33% para a cirurgia convencional.Acresce a esta situação a constante incerteza relativamente à possibilidade da gestão do Hospital de Barcelos vir a ser entregue à Santa Casa da Misericórdia. Recorde-se que, em 2011, o Governo anunciou a intenção de entregar às Misericórdias os hospitais públicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) instalados em edifícios cuja propriedade pertence às Misericórdias. Desde então, o Hospital de Barcelos tem vindo a estar recorrentemente na berlinda como sendo um dos hospitais cuja gestão irá ser entregue à Misericórdia.Esta passagem do Hospital de Barcelos para a Misericórdia tem causado um enorme desagrado junto das populações, que sentem estar em perigo o seu direito de acesso à saúde enquanto prestação pública disponibilizada no âmbito do SNS, situação tanto mais incompreensível atendendo ao facto de que estava prometida a construção de um novo hospital, que tarda em chegar! Não se vê qualquer vantagem para o Estado na entrega da gestão do Hospital de Barcelos, ou de qualquer outro da rede do SNS, às Misericórdias. A transferência para particulares da gestão de hospitais públicos comporta o risco de orientações e decisões divergentes e conflituantes com a matriz da gestão pública da rede de hospitais do SNS como, aliás, já hoje se verifica com exuberância nos hospitais públicos em regime de parceria público privada (PPP) dos quais é exemplo o Hospital de Braga, tão conhecido da população de Barcelos.O Bloco de Esquerda visitou o Hospital Santa Maria Maior em Barcelos e pode constatar os enormes constrangimentos com que os profissionais diariamente se deparam. É fundamental manter na esfera pública este hospital, dotando-o das condições técnicas e materiais para o seu cabal funcionamento, bem como contratar os profissionais necessários para a adequada prestação de serviços à população de Barcelos e Esposende.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – A manutenção na gestão pública do Hospital Santa Maria Maior em Barcelos; 2 – Contrate os profissionais necessários para a adequada prestação de cuidados à população servida pelo Hospital Santa Maria Maior em Barcelos; 3 – Regularize com a celebração de contratos de trabalho a situação contratual das/os trabalhadoras/es precárias/os do Hospital Santa Maria Maior em Barcelos; 4 – Dote o Hospital Santa Maria Maior em Barcelos dos meios financeiros para a prossecução da sua missão.Assembleia da República, 3 de outubro de 2014.As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, João Semedo — Helena Pinto — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Cecília Honório — Catarina Martins — Luís Fazenda — Mariana Aiveca.A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.