38 II SÉRIE-OE — NÚMERO 11Vamos começar então a segunda ronda de perguntas. Os Srs. Deputados dispõem de três minutos e haverá depois uma resposta em bloco por parte da equipa governamental.Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs..Secretários de Estado, Srs. Deputados: Permanece por explicar a questão do financiamento das Estradas de Portugal EPE. O Sr. Ministro, no debate na generalidade, já disse que apresentaria em devido tempo um estudo — que não sei se está a ser feito pela F9 Consulting, ou não — sobre o financiamento do sistema rodoviário.Na altura, disse que o Sr. Ministro não podia vir à Assembleia da República refugiar-se numa afirmação deste tipo, ou seja, dizer que mais tarde explicaria. Nós queremos debater o Orçamento apresentado pelo Governo, queremos tomar posição sobre as opções que aqui estão, ou seja, precisamos de saber com clareza qual é a forma de financiamento e a origem das outras fontes, que são de valor elevado, sobretudo na Estradas de Portugal EPE, para se perceber que não estamos perante uma desorçamentação, utilizando as palavras que o próprio Governo aqui veio dizer, quando o regime adoptado pelo governo anterior a propósito do Orçamento do Estado para 2005 foi exactamente este. O Governo veio aqui dizer, nessa altura, que adoptar esta metodologia seria uma desorçamentação e, portanto, queremos saber agora qual é de facto a origem das outras fontes.Quanto às perguntas sobre as obras concretas e para as quais solicito igualmente respostas concretas, porque estamos no debate da especialidade, vou começar pelas obras rodoviárias. Gostávamos de saber para quando é a adjudicação da ligação Tondela-Carregal do Sal, para quando a adjudicação da variante de Tavarede, do IC3 Alburitel-Carregueiros, do IC2 variante sul de Coimbra, Isna-Oleiros do IC8, do IC9 NazaréAlcobaça.Gostávamos de conhecer também os prazos, porque percebemos que o Governo, em face do incumprimento sucessivo de um conjunto de prazos, agora começa a evitar assumi-los. Qual é a calendarização do IP8 Sines-Beja? Qual é a calendarização do IC 12 Canas de Senhorim-Mangualde? Qual é a calendarização do IC26 Amarante-Lamego-Trancoso e do IP3 Coimbra-Viseu? Gostava também de saber a razão por que deixaram de estar no PIDDAC algumas obras. Das 28 obras que saíram, há duas ou três que são significativas: a ligação de Guia-Albufeira e o alargamento entre o nó de Francos e a ponte de Leça, no IC1.Relativamente à CRIL, para a qual o Sr. Ministro acaba de anunciar o concurso ainda para este ano, gostávamos de saber também se o Governo assegura que estão cumpridas as condições de segurança, nomeadamente quanto à inclinação do túnel previsto. Há limites estabelecidos para esta matéria e gostávamos de saber se o Governo assegura que está a cumprir essas condições.Relativamente às questões ferroviárias, gostávamos de ter informações concretas quanto à linha do Tua e à linha do Douro. Há pouco, a Sr.a Secretária de Estado não respondeu à pergunta quanto à electrificação entre Caíde e Marco de Canavezes.Relativamente ao Metro do Porto, para quando a aprovação desse plano de desenvolvimento que o Sr.Ministro aqui há pouco referiu quando falou no plano de desenvolvimento do Metro do Porto.Gostaríamos também de saber o que significa, na pág. 319 do PIDDAC regionalizado, incorporação e consolidação da implementação do sistema de apoio à exploração da AMP. Não sabemos o que é! Finalmente, o Sr. Secretário de Estado, na sessão parlamentar, de 13 de Outubro — consta da página 34 do Diário da Assembleia da República —, disse aqui que «...verão muito em breve a concessão do túnel do Marão porque o concurso está para publicação em Diário da República...». Foi em 13 de Outubro! Passou mais de um mês e o anúncio não saiu.Sr. Secretário de Estado, tem aqui uma oportunidade de se retratar. Caso contrário, concluiremos que a partir daqui a credibilidade é nula.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Nunes.O Sr. Hugo Nunes (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Vamos recuperar aqui uma parte da intervenção do Sr. Ministro nas respostas às perguntas da primeira ronda no que diz respeito à televisão digital terrestre.Sr. Ministro, todos percebemos que esta é uma questão que está, obviamente, atrasada por força de questões que o Governo não domina directamente. Portanto, apesar de estar condicionada a abertura deste concurso pelo atraso que o processo da OPA sobre a PT veio trazer, gostaria de saber se é possível, ainda nesta altura, definir um prazo concreto para a abertura do concurso, balizando-o temporalmente no ano de 2007? Gostaria também de perguntar se esse atraso não porá em risco o cumprimento do objectivo de garantir a cobertura do País até ao final desta década.Por outro lado, relativamente ao código de contratação pública que, em boa hora, o Governo entendeu promover e que está agora em fase de audição pública (sabemos que, hoje, aliás, é um dia importante para esse processo), gostaria de saber se o Sr. Ministro nos poderia apontar uma data para a concretização do