II SÉRIE-A — NÚMERO 101 24 A Linha de Cascais continua a ser um dos eixos que mais pessoas serve e que merece a atenção de todos, principalmente após o anúncio de que existem fundos comunitários que podem ser reprogramados para melhorar a aposta na estratégia de descarbonização das cidades. A.3.3 Outros eixos viários A questão das estradas começou a ser considerada uma “prioridade negativa”, mas ainda assim há determinados eixos que devem ser concluídos. Um bom exemplo de necessidade de intervenção é o do IP3 que, para lá de beneficiar uma zona de convergência, corresponde a uma grande parte dos locais afetados pelos incêndios de 2017. Ainda que o Governo tenha manifestado vontade de conseguir uma reprogramação que permita a construção de uma estrada melhor do ponto de vista da sinistralidade, certo é que continuamos sem soluções e não se vislumbram “caminhos” para concluir um processo que se arrasta e que já tinha ficado definido como prioritário no PETI3+. É fundamental ainda encontrar soluções imediatas para o prolongamento do IC6. Esta é uma via que serve, também, populações atingidas pelos incêndios de 2017, mas acima de tudo serve populações que estando no interior têm um tecido empresarial importante e necessário para a sobrevivência daqueles que escolheram aquela região para viver. B. Por um SNS de qualidade, acessível e sustentávelUm Serviço Nacional de Saúde (SNS) endividado, que adia pagamentos e acumula dívidas, é um SNS sob ameaça constante de bancarrota e de diminuição da qualidade da prestação dos cuidados de saúde aos cidadãos. É essencial que o Governo justifique a razão pela qual os pagamentos em atraso aos fornecedores dos hospitais continuam sistematicamente a aumentar. De acordo com os últimos dados publicados pela Direção-Geral do Orçamento, os pagamentos em atraso dos hospitais EPE, aumentaram 352 M€ face a fevereiro de 2017. Neste momento, os pagamentos em atraso estão em 1024 M€. E isto significa que, entre fevereiro de 2017 e fevereiro de 2018, os pagamentos em atraso dos hospitais EPE aumentaram a um ritmo de 29,3 M€ por mês, o que, em nosso entender, é inadmissível. E não vale a pena o Governo acenar com dotações extraordinárias que vão resolver tudo, porque, ao contrário do que o Governo apregoa, não só não resolvem porque foram imediatamente congeladas e o panorama só parece piorar. Se, durante o ano de 2017, os pagamentos em atraso aumentaram a um ritmo de quase 30 M€ por mês, só entre janeiro e fevereiro de 2018, aumentaram 73 M€. Como é que estas dívidas não têm estado a capturar o SNS e não têm comprometido o acesso dos portugueses à saúde? No passado dia 11 de abril, o Ministro das Finanças afirmou que, até ao final do mês de março, foi utilizada, por todos os hospitais, por todos os centros hospitalares, a injeção de capital que o Governo concretizou em dezembro 2017 e, que até ao início de abril, foram pagas 98% de todas faturas identificadas ao abrigo deste procedimento de regularização. Mais ainda, afirmou que, dos 1400 M€ de dotações extraordinárias, 900 milhões estão, neste momento, concretizados e que restam 500 M€, que vão ser concretizados ao longo de 2018. Mais anúncios, mas nenhum passível de confirmação, uma vez que, à data de hoje, os dados de 2018 referentes às dívidas dos hospitais publicados no Portal da Transparência do SNS reportam apenas a janeiro e fevereiro. O que se sabe e é público – aparentemente, apenas o Ministro das Finanças não o reconhece – é que a maioria dos hospitais está em falência técnica. É um facto, já nem o próprio Ministro da Saúde o nega, tendo-o admitido na Comissão Parlamentar de Saúde. E, para o CDS-PP, este facto é muito preocupante. Os administradores hospitalares queixam-se que estão “no limite do funcionamento”. Os recursos humanos não são suficientes para fazer face às necessidades em tempo útil e com qualidade. São precisos mais médicos, mais enfermeiros, mais assistentes operacionais, mais técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, mas os Conselhos de Administração dos hospitais não têm autonomia para os contratar e o Ministério das Finanças não autoriza as contratações que são solicitadas.