I SÉRIE — NÚMERO 97 54 A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O preço dos combustíveis está hoje a um valor que seria inimaginável há muito pouco tempo para a maior parte da população. Depois do incrível pico de julho de 2008, agora estamos ainda pior! Encher um depósito de 60 litros com gasolina sem chumbo 95 custa hoje 106 €. É um valor que torna impossível à maior parte das famílias poder pôr gasolina no seu carro, mas que também se reproduz em toda a economia, com um maior custo de todos os produtos, mesmo os alimentares, nos quais se tem vindo a sentir a pressão do preço dos combustíveis. Não sabemos se Paulo Portas vai ou não a Espanha encher o depósito do carro,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ele vai de Falcon! A Sr.a Catarina Martins (BE): — ... mas sabemos, sim, que aquilo que PSD e CDS tanto disseram na oposição agora, que estão no Governo, aparentemente, não se lembram e a verdade é que estamos numa situação em que os preços dos combustíveis atingem tetos nunca antes imaginados e não há, na realidade, nenhuma resposta por parte do Governo. A análise que fazemos não é nova mas continua certeira: o preço dos combustíveis, em Portugal, disparou com a liberalização do mercado. Prometeu-se que a liberalização do mercado traria concorrência e sabemos que isso é mentira, porque este é um mercado em que não há concorrência. A Autoridade da Concorrência, já o sabemos, diz que está tudo bem, mas quem enche o depósito do carro sabe bem que está tudo mal! E sabe-o até por um indicador que todos observamos: os preços em Portugal sobem mais do que sobem no mercado internacional; porém, quando, por algum acaso, há alguma descida no mercado internacional, os preços em Portugal descem menos ou nem sequer descem. Basta ver o que aconteceu nos últimos meses: em outubro e dezembro tivemos ligeiríssimas descidas do preço do barril de petróleo nos mercados internacionais e em Portugal, na média do mês, tivemos ligeiras subidas no preço dos combustíveis; no mês de março, em Portugal, tivemos uma subida de 7% do preço dos combustíveis e a verdade é que a subida nos mercados internacionais não chegou aos 4%. A liberalização do mercado o que fez não foi criar concorrência, foi pôr toda a economia debaixo da chantagem de um mercado, que é oligopolizado, e debaixo da chantagem da Galp. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Não há nenhum mercado que possa trazer estes preços para baixo, o que temos, sim, é a chantagem do monopólio. Por isso, o que o Bloco de Esquerda propõe é uma lei que proteja a economia, porque introduz medidas de transparência e anti-especulativas. Queremos impor um preço-base, que seja feito tendo em consideração o preço médio de um conjunto de países europeus com que nos podemos comparar, promovendo também a estabilidade dos preços ao mesmo tempo que promovemos a transparência desses preços. É urgente ter medidas de transparência e de estabilidade, porque é a única forma de impedir os preços abusivos das empresas que dominam o mercado dos combustíveis. Transparência, estabilidade e comparação com os preços noutros países europeus, estabelecendo tetos para os aumentos para impedir o abuso, são medidas concretas, são medidas legislativas concretas que podemos tomar agora. Por outro lado, quero dizer que acompanhamos o projeto de resolução que é hoje aqui apresentado pelo PCP, pois achamos que é extraordinariamente importante a rede de combustíveis de baixo custo, assim como uma auditoria aos mercados. Todavia, entendemos que a Assembleia da República tem a possibilidade, agora, de legislar para a transparência e para combater a especulação e é isso que se espera que sejamos capazes de fazer. É a única atitude consequente para combater a especulação no mercado de combustíveis. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Matias.