I SÉRIE — NÚMERO 16 16 A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr.a Presidente, a Sr.a Deputada Odete João tem razão em relação ao que disse na parte inicial da sua intervenção. É mesmo caso para dizer: quem os viu e quem os vê!... Na questão da instabilidade do corpo docente e dos professores contratados, quem os viu e quem os vê!... Também em matérias como as da revisão curricular, do fecho das escolas e dos apoios nos manuais escolares, quem os viu e quem os vê!... De facto, não há nada como ser da bancada que suporta o Governo para haver aqui transformações de vulto em relação à opinião e ao programa político. O Sr. Mota Andrade (PS): — É verdade! Para a bancada do PSD, é verdade! A Sr.a Ana Drago (BE): — Mas, uma coisa é certa: quem votou no PSD baseado nas suas declarações sobre o apoio à escola privada, não votou enganado. O PSD sempre o disse e encaminha-se, agora, no sentido de privilegiar os apoios aos privados, diminuindo a capacidade de extensão e de requalificação da escola pública, da rede pública educativa. Aliás, esse é o pensamento ideológico do Ministro Nuno Crato e estas duas bancadas — a do PSD e a do CDS — sempre têm feito, pelo País fora, propaganda a favor do «cheque-ensino» e, portanto, a favor da fragilização da oferta pública educativa. Queria terminar a minha intervenção, fazendo um breve apontamento que torna mais pública uma discussão que tivemos esta manhã, na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura. Como o PSD diz, o Bloco de Esquerda está muitíssimo preocupado com as perspectivas para o ano lectivo de 2011/2012, porque entende que os cortes que estão a ser feitos são absolutamente cegos e, no essencial do que é a qualidade do serviço educativo, vão ter efeitos muitíssimo graves. Foi por isso que tentámos trazer, a este Parlamento — foi o que propusemos, em sede de comissão —, as confederações de pais, os sindicatos de professores e o conselho de escolas, para que a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura pudesse, com os parceiros da área da educação, ter uma discussão sobre o impacto das medidas que são conhecidas, designadamente o concurso de professores e os cortes, e sobre as perspectivas para o ano lectivo de 2011/2012. Foi com muita pena que constatei que também o Partido Socialista entendeu que esse requerimento não fazia sentido. Vozes do PSD: — Claro! A Sr.a Ana Drago (BE): — Ou seja, considerou que ouvir a opinião dos directores das escolas, das confederações de pais e dos professores era contribuir — e cito as palavras do Sr. Deputado Emídio Guerreiro, que foi muito «saboroso» nos epítetos que fez — para criar instabilidade, turbulência e servia para perturbar, complicar e criar ruído. Se ouvir pais, professores e directores de escolas, nesta Assembleia, é criar instabilidade, turbulência, perturbar o arranque do ano lectivo, complicar e criar ruído, está tudo dito! Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota. O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: 71 dias depois de concluída a sua tomada de posse, é digno de registo o trabalho produzido pelo Governo de coligação sustentado numa «Maioria para a Mudança». Foram até agora cumpridos rigorosamente os calendários e as medidas previstas no Programa de Assistência Económica e Financeira, estabelecido entre o Estado português, a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional, para a ajuda externa de que o nosso País carece. Vozes do PSD: — Muito bem!