II SÉRIE-A — NÚMERO 14 6 No domínio da cidadania lusófona sublinha-se o desenvolvimento a implementação da Nova Visão Estratégica da CPLP e incremento das atividades da Comunidade, promovendo também a abertura da CPLP à sociedade civil, aos Observadores Associados e Consultivos e às comunidades lusófonas vivendo fora do espaço da CPLP. Neste âmbito, assinala-se também a participação no desenvolvimento de espaço de cooperação multifacetado da CPLP, no âmbito da investigação científica em torno do mar, da energia, dos portos e transporte marítimo, da valorização da orla costeira, do combate à pesca ilegal e promoção da pesca marinha, e da exploração económica e ambientalmente sustentável dos recursos marinhos. Uma nova política para a Europa Portugal continuará a contribuir, no quadro europeu, para o reforço dos princípios da solidariedade, da coesão e da convergência entre os Estados-membros da União Europeia (UE) e as suas instituições, e promover o investimento, o crescimento e o emprego. O Governo continuará a defender a aplicação transversal destes princípios às políticas da UE (sejam económicas, sociais, financeiras ou outras), para assim garantir uma maior identificação dos cidadãos com a Europa, promover o reencontro com os valores e desígnios do ideal europeu e encontrar soluções partilhadas para desafios comuns. Entre os desafios mais prementes destacam-se: i) o estabelecimento de um quadro orçamental sustentável, a par da implementação de políticas estruturais essenciais para a coesão económica e social e o crescimento sustentável da UE; ii) a resposta à atual crise dos refugiados e migrantes; iii) a estabilização da vizinhança europeia; iv) a estratégia de combate ao terrorismo; v) a negociação das condições de saída do Reino Unido; vi) a monitorização do Estado de direito; e vii) a proteção dos direitos sociais. Portugal, salvaguardando o método “comunitário” e o princípio da igualdade dos Estados membros, continuará a participar ativamente no debate político nas instâncias da UE, nomeadamente no Conselho de Assuntos Gerais e no Conselho Europeu, valorizando a dimensão política no debate e na decisão sobre as problemáticas económicas e financeiras. No âmbito da política orçamental e crescimento económico, Portugal irá desenvolver em 2017, as seguintes medidas de política:  Empenho na defesa dos interesses nacionais e europeus no quadro da União Económica e Monetária e do desenvolvimento do mercado interno;  Potenciar os instrumentos financeiros e políticos da União Europeia no sentido da redução dos desequilíbrios económicos e sociais entre Estados Membros;  Criação de um Eurogrupo da Coesão Social e do Emprego;  Defesa dos interesses europeus e nacionais na revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 e na preparação do período pós 2020, bem como nas discussões sobre a Política de Coesão e a avaliação do Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos;  Apoio a uma estratégia europeia de relançamento do investimento. Consolidação do Espaço Europeu de Liberdade, Segurança e Justiça  Consolidação da UE como espaço de livre circulação de pessoas, com o aperfeiçoamento dos princípios basilares e dos mecanismos que lhe são afetos;  Desenvolvimento de uma política de migrações, equilibrada, assente no incentivo a vias de migração regular como alternativa aos fluxos migratórios irregulares, e combate às causas das migrações através da cooperação estruturada com países terceiros de origem e de trânsito;  Participação na política para os refugiados e requerentes de asilo, participando ativamente na reforma do sistema europeu comum de asilo;