I SÉRIE — NÚMERO 4 8 A CDU aumentou, em 96, o número de eleitos diretos em assembleias municipais, aumentou, em 39, o número de vereadores em câmaras municipais e passou de 28 para 34 presidências de câmaras municipais. Assume particular significado que a CDU tenha obtido a presidência das câmaras municipais de três capitais de distrito (Setúbal, Évora e Beja), todas com maioria absoluta, o que não acontecia desde as eleições autárquicas de 1982, realizadas há 31 anos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. António Filipe (PCP): — A CDU obteve ainda a maioria da Área Metropolitana de Lisboa, com um reforço muito significativo das suas posições na península de Setúbal e com a recuperação da presidência da Câmara Municipal de Loures. A CDU obteve representação nos executivos municipais em 14 dos 20 distritos e regiões autónomas. Estes resultados são tanto mais significativos, porquanto a CDU foi a única força política que, no quadro de um forte crescimento da abstenção, motivada por causas objetivas, como o aumento da emigração, e por causas subjetivas, como o desespero social e o alheamento da vida política, e incentivada pelo quase total silenciamento da campanha eleitoral, por parte das televisões, aumentou a sua votação, quer em número absoluto de votos quer na sua expressão percentual. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado! O Sr. António Filipe (PCP): — E estes resultados são ainda mais significativos porquanto a CDU foi a única força política concorrente que, com os seus resultados, conseguiu contrariar o perigoso discurso antipartidos que contaminou este processo eleitoral, como se os cidadãos que se candidatam a órgãos autárquicos integrados em candidaturas de partidos ou coligações, com ou sem filiação partidária, sofressem de alguma inferioridade política, cívica ou moral, relativamente a cidadãos que se candidatam em listas de grupos de cidadãos, imprópria e, por vezes, capciosamente designadas de independentes. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — O direito de todos a constituir listas de grupos de cidadãos para concorrer a órgãos autárquicos é inquestionável. Ninguém questiona a sua legitimidade nem os méritos democráticos que essas candidaturas possam ter, onde os tiverem, mas não reconhecemos a esses cidadãos nem mais nem menos autoridade democrática, política ou moral, do que aos cidadãos que se candidatam aos órgãos autárquicos integrados em listas de partidos ou coligações. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — Os resultados obtidos pela CDU nestas eleições sublinham o reconhecimento da intervenção da CDU nas autarquias, do seu percurso de trabalho, de honestidade e competência, de dedicação à defesa dos interesses das populações e da causa pública, e exprimem de igual modo o reconhecimento de uma intervenção coerente e determinada na defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo e na resistência e combate à política de direita que tem sido seguida no nosso País. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As eleições autárquicas do passado domingo representaram também um indisfarçável e clamoroso desastre eleitoral para os partidos da coligação governamental: o PSD e o CDS. Não é o facto de o CDS agitar triunfalmente um «penta», conseguido à custa de derrotas do PSD, de fingir que nem sequer conhece os seus parceiros de coligação em Sintra ou em Lisboa, ou de se enfeitar com a vitória do Dr. Rui Moreira no Porto (algo que bem conhecidas personalidades do PSD também poderiam fazer), que permite disfarçar que os parceiros da coligação se afundaram no mesmo barco.