I SÉRIE — NÚMERO 66 24 posse, eram 500 milhões de euros; sabe quanto é que eram em 2011, quando saíram? 2500! Percebeu o aumento? É evidente que há aqui uma coisa boa, para a qual sempre tiveram a nossa colaboração: é que a aposta nas energias renováveis faz sentido para mudarmos a nossa dependência energética, para nos tornarmos eficientes, mas não é para o MOBI.E (Rede Nacional de Mobilidade Elétrica), não é para termos um sistema nacional de carros elétricos com carregadores por todas as cidades portuguesas em que só dá para carregar a torradeira e o corta-relvas. Isso é que não fez nenhum sentido, mas estão a ser pagos pelos contribuintes, Sr. Deputado. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Por isso, custa-me imenso — e talvez incomode a bancada do Partido Socialista — que não haja decoro ao vir-se falar sobre estas matérias. Falou da cogeração. Sr. Deputado, qual é que era o exagero da cobrança e o bom desvio da política de cobrança das cogerações? Quem foi que resolveu o problema da cogeração? Foi este Governo. Os senhores deixaram que isso andasse sem rei nem roque. Quem é que foi que criou as rendas excessivas? Foi este Governo ou foi o Partido Socialista? Este Governo acabou com as rendas excessivas. É o primeiro Governo a fazer cortes aos produtores de eletricidade. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! Vozes do PS: — E cortes nos salários, nas pensões! É verdade, é o primeiro governo! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Quem criou os CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual)? Quem criou ou contratos de aquisição de energia? É evidente que o Bloco de Esquerda volta a esta matéria e o Partido Comunista também, ainda que de forma um pouco mais elaborada, é certo, mas o objetivo é o mesmo: fomos almoçar e, quando chegou a fatura, não queremos pagar. Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. A discussão não pode ser feita nessa base, deve ser feita sobre se temos ou não condições de tornar o nosso preço de energia compatível, ao nível daquilo que acontece no resto da Europa, e temos hoje o mercado ibérico da energia, o mercado ibérico do gás e até um conjunto de iniciativas europeias para uniformizar todos estes custos. Obviamente, temos um problema de rendas excessivas e o Partido Socialista inscreveu no Memorando a redução do apoio à cogeração e das rendas excessivas. Ora, Sr. Deputado Bruno Dias, aquilo que pede com algum bom senso e muita demagogia (muito ao tipo do Partido Comunista) está no Decreto-Lei n.o 32/2013, de 26 de fevereiro, em que propomos uma redução dos encargos dos CMEC — as rendas excessivas nos contratos de manutenção de equilíbrio contratual estão previstos na portaria. Depois, temos também a Portaria n.o 85-A/2013, de 27 de fevereiro, que, mais uma vez, tem uma alteração a uma taxa nominal aplicada ao cálculo da anuidade. Aqui, mais uma vez, cortamos não ao consumidor mas ao tal produtor, à tal EDP de que o senhor tanta fala. Fomos o primeiro Governo a cortar na sua renda. Mas, Sr. Deputado, vou mais longe: a Portaria n.o 140/2012, de 14 de maio, altera os termos de referência do regime remuneratório aplicado à cogeração, coisa que o Partido Socialista deixou descontrolada. A Portaria n.o 139/2012, de 14 de maio, mais uma vez, revoga o anterior regime de garantia de potência. Sabe que estava a pagar garantia de potência relativamente a energia que não era produzida? Estava a pagar e deixou de pagar garantia de potência, Sr. Deputado. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.