6 DE FEVEREIRO DE 2020 15 O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Avocámos pelo Plenário a proposta do PCP sobre o programa de valorização da agricultura familiar e do mundo rural pela importância estratégica que a agricultura familiar assume para a produção nacional, como garante da qualidade e da soberania alimentares, e, também, pela ocupação harmoniosa do território, para a defesa do meio ambiente, da floresta e do mundo rural, para a coesão económica e social em vastas regiões do nosso País. O programa que aqui defendemos resulta da necessidade da concretização de medidas e da disponibilização de verbas que respondam à implementação do estatuto da agricultura familiar. Não podemos aceitar que este Governo dê continuidade à postura assumida pelo anterior Governo, de apenas manifestar intenções e juras de amor à agricultura familiar, sem nada concretizar. São disso exemplo a publicação do Estatuto de Agricultura Familiar e da Portaria n.o 73/2019, vazios, sem medidas. Não passam de simples declarações de intenções, aliás, declarações políticas, que não acrescentam nada para o universo dos agricultores familiares em Portugal. Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PCP trouxe para este Orçamento propostas que valorizam o setor produtivo, como o programa integrado de defesa da floresta nacional; medidas de apoio aos custos com a eletricidade nas atividades de produção, armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas e pecuários; desenvolvimento dos procedimentos necessários para a «reinstitucionalização» da Casa do Douro; o programa plurianual de valorização e conclusão do aproveitamento hidroagrícola do Baixo Mondego; o programa de apoio ao conhecimento e investigação sobre os recursos piscícolas; o programa de apoio à pesca de pequena escala, local e costeira e ao rendimento dos trabalhadores da pesca; o plano de intervenção em barras e portos. Por isso, também não podemos deixar de destacar a aprovação, neste Orçamento do Estado, da proposta do PCP para a contagem do tempo de serviço efetivo para a atribuição de pensão de reforma aos profissionais da pesca, medida importantíssima face às interrupções do exercício da atividade piscatória. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Estevão Martins, do PS, para uma intervenção. O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Sr. Presidente: Tivemos, ontem, a oportunidade de ouvir o PSD a falar sobre a importância de não deixar ninguém para trás no ensino superior, o que só me leva a crer que estamos perante um problema de identidade no PSD, entre o «PSD bom» e o «PSD mau». O «PSD bom» veio ontem pedir mais bolsas, mas o que o PSD não disse foi aquilo que os números provam. O que o PSD não disse foi que o Governo do Partido Socialista atribuiu mais 25 000 bolsas do que, no mesmo período, o PSD atribuiu. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Bem lembrado! O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — O que o PSD não disse foi que um estudante pagará menos 400 euros de propina do que pagaria caso não tivéssemos iniciado este caminho, com este Governo, enquanto o PSD aumentou as propinas. Sabem, Srs. Deputados, que o PSD que diz que o objetivo de duplicar o número de camas em residências é pouco ambicioso é o PSD que, quando foi Governo, não só não as aumentou como as reduziu?! O Sr. Porfírio Silva (PS): — Essa é que é essa! O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Pelo que só podemos tirar uma conclusão: é que «PSD bom» é PSD na oposição. Aplausos do PS. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Exatamente!