33 | I Série - Número: 051 | 12 de Fevereiro de 2011Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, votos contra do BE, do PCP e Os Verdes e abstenções do CDS-PP e de 1 Deputado do PSD.O Sr. Horácio Antunes (PS): —  Peço a palavra para anunciar que, sobre estes projectos de resolução, eu e os Srs. Deputados José Ribeiro e Duarte Pacheco apresentaremos uma declaração de voto.O Sr. Presidente: —  Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 250/XI (1.a) —  Altera as regras do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, retirando a consideração dos resultados da avaliação de desempenho para efeitos de colocação de professores (PCP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 252/XI (1.a) —  Prorroga a não inclusão dos resultados da avaliação de desempenho docente para efeitos de graduação dos candidatos aos concursos para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário (BE).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.Em votação global, vamos proceder à votação da proposta de resolução n.o 35/XI (2.a) —  Aprova o Protocolo que altera o Protocolo Relativo às Disposições Transitórias, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que Institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, assinado em Bruxelas, a 23 de Junho de 2010.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do BE, do PCP e de Os Verdes.O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): —  Sr. Presidente, peço a palavra para dizer que, sobre esta última matéria, apresentarei uma declaração de voto.O Sr. Presidente: —  Vamos votar o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, relativo aos projectos de resolução n.os 305/XI (2.a) —  Termas de Vizela —  é urgente reabrir (PCP), 311/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo a reabertura urgente das Termas de Vizela (CDS-PP), 315/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo a extinção da concessão à Companhia de Banhos de Vizela da exploração das Termas de Vizela e a adopção dos procedimentos necessários à reabertura da actividade (BE), 321/XI (2.a) —  Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo Governo relativamente à exploração das águas termais de Vizela, no município de Vizela (PSD) e 323/XI (2.a) —  Termas de Vizela (PS).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura de um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.Tem a palavra, Sr.a Secretária.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação do 3.o Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Processo n.o 1831/10.9TDLSB, a Comissão de Ética, Sociedade e