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Em relação a este mesmo problema, gostaria que me dissesse quais são os serviços de saúde do Estado que têm capacidade para fazer mamografias, que, hoje constituem um exame de fácil rastreio do cancro da mama. Qual é a lista de espera para se fazer um exame destes?
Ainda em relação ao cancro, far-lhe-ei mais duas perguntas.A Sr.a Ministra da Saúde: - São tantas...O Orador: - Visitámos os Hospitais de Santo António e de Santa Maria, onde os respectivos directores nos mostraram dois projectos relativos ao cancro. No Hospital de Santo António, o Dr. Paulo Mendo apresentou-nos um projecto para a montagem de um serviço de radioterapia, cujos estudos estão feitos e que já estará programado. Então, quando é que este serviço é montado? Sei que a Sr.a Ministra me vai prometer que será no decorrer deste Ano Europeu contra o Cancro, mas pergunto é por que é que ainda não se fez.
No Hospital de Santa Maria também nos foi mostrado um projecto, já com o respectivo estudo de rentabilidade e custos, para montar um serviço de quimioterapia, no qual os doentes poderão fazer os tratamentos sem ficar internados. Como disse, esse estudo já está realizado e, então quando é que a Sr.a Ministra avança com este serviço?O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr.a Ministra da Saúde, o discurso que fez não nos tranquilizou e mantêm-se as preocupações que temos mostrado desde o tempo do primeiro governo do Prof. Cavaco Silva.
Estamos de acordo com algumas afirmações que V. Ex.a fez e aplaudimos quando diz que o Governo quer garantir a todos os portugueses, independentemente da respectiva situação económica e localização geográfica, o acesso aos cuidados médico-hospitalares. O que não sabemos é como é que tal pode ser praticado face ao programa que o Governo anunciou. De facto, quando diz que não compete ao Estado ser o único prestador dos cuidados médicos-hospitalares, quando remete para as instituições de beneficência e para a iniciativa privada, quando fala num vago seguro de doença, quanto a nós, todo este programa é a máscara por trás da qual está oculta a realidade em que se procurou desmantelar o Serviço Nacional de Saúde.
V. Ex.a sabe que a iniciativa privada só se instala em áreas de assistência médica e em zonas geográficas onde tenha garantido o lucro e ninguém a pode culpar por isso: a iniciativa privada existe para ganhar dinheiro. V. Ex.a sabe que a medicina caritativa praticada pelas misericórdias já fez o seu tempo. Presto homenagem às misericórdias antigas, mas hoje estão completamente ultrapassadas. V. Ex.a conhece, certamente, as declarações de um membro da mesa da Misericórdia do Porto quando, publicamente, declarou que não tinham competência para gerir o Hospital da Prelada e que, portanto, queriam entregá-lo a uma empresa privada para exploração. Isto é a demonstração de que, de facto, hoje em dia não compete às misericórdias este tipo de actividade; há muitas outras áreas em que podem actuar.
De há pouco tempo para cá começou a invocar-se a Constituição como fonte destes males. A Constituição «tem costas largas» e serve para desculpar tudo, até o facto de V. Ex.a não fazer os investimentos necessários nos hospitais para que não tivessem chegado à situação de degradação em que estão neste momento.
Naturalmente, poderia levantar muitas questões, mas o tempo disponível não mo permite - tenho de deixar algum aos meus camaradas que ainda irão intervir. Assim, far-lhe-ei somente três ou quatro perguntas.
É ou não do conhecimento do V. Ex.a que, no seu Ministério, quando tomou posse, existia o projecto do Plano Hospitalar da Área de Lisboa, já pronto para entrar em execução? V. Ex.a anunciou-o e obteve uma salva de palmas do partido que apoia o Governo, mas esse plano já lá estava, pronto!
É ou não verdade que V. Ex.a atrasou o início desse plano durante pelo menos dois anos, visto que o seu antecessor já tinha «dado luz verde» para a construção do Hospital Ocidental de Lisboa?
Também gostei de ouvir V Ex.a referir-se à possível cooperação com os países africanos de expressão portuguesa, cuja iniciativa é do Ministro seu antecessor. Embora seja verdade que tenha mencionado algo a esse respeito, a única matéria que lembrou que já vinha do seu antecessor foi o Plano de Saúde Mental.
Sobre o problema do índice de mortalidade infantil em Portugal, de facto, desde há anos, temos estado a fazer uma recuperação notável. Isto quer dizer que V. Ex.a reconhece que, afinal, os médicos trabalham, ou foi V. Ex.a que conseguiu reduzir esses índices?
Em terceiro lugar, V. Ex.a acabou de nomear vinte e tal directores de hospitais que são médicos, embora em intervenções anteriores nesta Câmara tenha proclamado bem alto e até com uma certa agressividade que não era necessário que os directores dos hospitais fossem médicos. Verifico com grande agrado que V. Ex.a mudou de opinião, que reconhece capacidades de gestão dos médicos e que, por isso, não só acabou de reconduzir alguns como até nomeou outros para esses cargos.
3732 I SÉRIE - NÚMERO 92O Sr. Vera Jardim (PS): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.(Aparte inaudível do deputado do PSD Silva Marques.)Srs. Deputados, agradecia que fizessem o silêncio possível, de modo a dar a palavra ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Sr. Presidente, se o prolixo deputado Silva Marques desejar continuar, desde que seja descontado no seu tempo, por mim pode fazê-lo.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça favor de continuar.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente. De facto, esta interpelação sobre saúde faz falta a muitos, nomeadamente ao Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Estou em plena forma!O Orador: - Sr.a Ministra da Saúde, para que fique muito claro, não sou nem serei daqueles que dizem que tudo está mal, que todas as medidas tomadas são erradas...Uma voz do PSD: - Ai não?O Orador: - Não sou, não, Srs. Deputados! Não sou como aquele prolixo deputado que está sempre a dizer ámen a tudo, porque entende que está tudo bem.
Não serei daqueles que dizem que está tudo mal, no entanto, Sr.a Ministra, entendo que existem contradições flagrantes na actuação do Ministério da Saúde ao aplicar certas medidas que contradizem outras do próprio Ministério e também na aplicação de medidas de filosofia subjacente ao Programa do Governo.
Disse a Sr.a Ministra que «o Governo tem cumprido escrupulosamente o seu Programa». É possível que assim seja, mas com certeza não nega que existe um grande descontentamento geral neste sector da saúde. Estão descontentes os médicos e os profissionais da saúde, obrigados a trabalhar em condições cada vez mais difíceis e precárias, e também há um descontentamento geral da própria população. E quantos aos médicos, actualmente conseguiu-se que estejam unidos, facto difícil que, ao longo de dezenas de anos, nunca foi possível. Se assim acontece, Sr.a Ministra, é porque esse descontentamento é muito mais vasto do que pode parecer à primeira vista.
Na nossa opinião, a prática política do Governo no campo da saúde está a acarretar crescentes dificuldades à população, nomeadamente aos estratos mais carecidos, como é o caso dos reformados, dos pensionistas que têm reformas e pensões de perfeita miséria.
V. Ex.a disse esta manhã que «quando o comboio está em andamento é difícil resolver os problemas de uma assentada». É um facto que tudo tem de ser melhorado, mas, na nossa opinião, está-se a enveredar por caminhos que conduzirão - e já conduzem! - a uma situação social insustentável e grave, porque, tal qual se tem passado ultimamente - preocupo-me com as questões de carácter social -, quem tiver dinheiro tem saúde, quem tiver dinheiro terá acesso ao direito - vimos o que aconteceu com as custas judiciais -, quem tiver dinheiro terá acesso ao ensino - verificámos como o Sr. Ministro da Educação nos veio dizer que os estudantes terão de pagar as propinas do ensino superior pelo seu custo real, que orçará cerca de 300 contos. Portanto, tudo isto está enredado. A prática política no sector da saúde enreda-se na filosofia da prática governamental.
Para ainda agravar a situação, aposta-se, claramente e mal, na privatização de certas áreas das instituições da saúde, nomeadamente algumas mais lucrativas, nas quais estão directamente envolvidas - não há que encapotar - empresas multinacionais. Isso é perfeitamente conhecido.
Pois bem, Sr.a Ministra: ultimamente fala-se em venda de hospitais para tentar acorrer a melhorias no sistema de saúde. Fala-se na venda do Hospital de Júlio de Matos, do Sanatório de São Brás de Alportel e, ao que parece, da do Hospital de Curry Cabral, em Lisboa. Consta também que, contrariando os termos da doação feita ao Estado em 1977, em Valadares, o Sanatório Marítimo do Norte vai ser cedido a uma entidade particular - à Misericórdia de Vila Nova de Gaia -, sendo os valiosos terrenos circundantes (53 000 m2!) vendidos ou trocados para fins de especulação imobiliária, para, depois, com as verbas apuradas, se construir um hospital ortopédico no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, no Monte da Virgem.Uma voz do PCP: - É o que está a dar!O Orador: - Se assim é, Sr.a Ministra, gostava de lhe perguntar: por que não construir no próprio terreno, cumprindo a escritura de doação celebrada em 1978? Será por «condições técnicas de centralização», de tão má experiência no nosso país, quando outras experiências de autonomia relativa tiveram francos êxitos - são exemplo o Hospital de Semide e o de Maria Pia, no Porto, ou mesmo o Hospital do Outão ou o de Sant'Ana, na Parede?
A doação ao Estado do Sanatório Marítimo do Norte, feita há mais de dez anos, e a sua adaptação a hospital ortopédico poderia e deveria ser já uma realidade. Pelo contrário, pretende-se agora, segundo consta, alienar o edifício e terrenos, desrespeitando uma doação, propondo-se transacções, na nossa opinião, especulativas contra o direito, contra a moral e, rigorosamente, contra a vontade e o respeito pelos seus próprios doadores.
Tudo isto tem sido publicado pela imprensa do Norte e, a não ser que se desminta, a verdade é que ao fim de dez anos este espantoso edifício, cuja fotografia tenho e de que poderei dar fotocópia à Sr.a Ministra, à equipa governamental e aos Srs. Deputados, tem uma imagem afrontosa para quem passa por aquela praia, mas que é também a pura realidade: vidros partidos, portas arrancadas, janelas destruídas, telhas desaparecidas, etc.
Sr.a Ministra, gostaria de saber se também neste aspecto não seria de cuidar um pouco mais das situações, tanto mais que, tal qual consta da escritura de doação, os doadores pretendiam que aí fosse criado um
25 DE MAIO DE 1988 3733hospital ortopédico que tivesse o nome do grande médico Dr. Joaquim Ferreira Alves. Portanto, Sr.a Ministra, se tem conhecimento deste caso, gostaria que fizesse o favor de dar a resposta a mim próprio e à Câmara em geral.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Camilo.
O Sr. João Camilo (PCP):- Sr.a Ministra da Saúde, uma conceituada revista médica britânica, «Lancet» de 14 de Maio, denuncia a contradição que existe entre a admiração que parece existir no Ministério da Saúde português pela política do Governo Britânico quanto à saúde, e isto contra a opinião unânime de, praticamente, todos os profissionais de saúde mental e contra a inquietação manifestada também em Inglaterra pela própria Comissão de Assuntos Sociais do Parlamento Britânico - que é composta por todos os partidos - quanto ao encerramento de hospitais. Aliás, existe um relatório sobre este assunto que, segundo consta do Lancei, o Governo Português teria mandado traduzir para seu uso interno.
A Sr.a Ministra justificou aqui há dias, nesta Assembleia, a destruição do Hospital de Júlio de Matos que contém o programa de saúde mental para a área se Lisboa - aliás, aqui há pouco por si invocado. Como pode ter feito tal afirmação quando esse programa diz exactamente o contrário, dado que utiliza o Hospital de Júlio de Matos como base de seis centros de saúde para a área de Lisboa?
Uma segunda pergunta: a Sr.a Ministra da Saúde diz querer reduzir a demora média nos hospitais, nomeadamente através da libertação de camas hospitalares dos chamados «doentes crónicos dependentes», o que, como é sabido, é um problema real, que muitas vezes não necessitam de cuidados diferenciados e, portanto, se tornam extremamente onerosos. Mas também disse que até podem ser atendidos em instituições de segurança social, desde que tenham apoio médico. Mas o que é feito, Sr.a Ministra, do protocolo assinado por V. Ex.a - quando era Secretária de Estado da Segurança Social - com o Sr. Ministro da Saúde da altura, isto em 1985, a que se seguiu um despacho que criava comissões conjuntas de saúde e segurança social, que nunca reuniram e que até hoje nunca mais tivemos qualquer informação? Talvez a Sr.a Ministra nos possa esclarecer em relação a este assunto.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Gomes.O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Sr.a Ministra, é interessante sublinhar - e falo como médico - que a intenção do Governo é mudar a face da saúde. Estas operações cosméticas, como a terminologia pode sugerir, nada têm a ver com as propostas concretas que apresentámos no sentido de uma reforma geral dos serviços de saúde.
Pasmamos quando V. Ex.a coloca a problemática não nos fundos disponíveis, mas sim na gestão dos mesmos. Não podemos deixar de sublinhar que V. Ex.a está a colocar-se numa posição ímpar em relação aos
responsáveis mundiais da saúde. Se a Sr.a Ministra nos permite uma opinião, diremos que se trata de uma forma mais ou menos leviana de tratar tão grave e primário problema.
Teceu V. Ex.a várias afirmações: «Bastaria visitar as instituições de saúde» - como o fizemos - «para ouvir da boca dos responsáveis que não são verdade». Quero acreditar que uma pessoa inteligente como V. Ex.a é ...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... só as faria, nesta Câmara, por estar mal informada. Por amor à verdade, quero sublinhar que é falso que haja consultas de planeamento familiar em todos os centros de saúde. É falso que todos os hospitais e as ARS (administrações regionais de saúde) tenham sabido ou saibam hoje quais os seus orçamentos. Penso que a Sr.a Ministra só ouve os seus colaboradores e não os responsáveis directos das instituições de saúde, pois se o fizesse como nós o fizemos logo veria que não são verdades o que porventura lhe transmitem.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Mas situemo-nos nas afirmações produzidas por V. Ex.a em relação aos trabalhadores de saúde, pois podíamos colocar-lhe outras como, por exemplo, quanto custaram ao Estado os anteprojectos para a utilização dos terrenos do Hospital de Júlio de Matos. Será verdade que o Sr. Arquitecto Taveira recebeu dois cheques: um de 7000 contos e outro de 70 000 contos, como refere a comunicação social e não foi desmentido.A Sr.a Carla Diogo (PSD): - Não fazia mais nada senão desmentir a comunicação social!O Orador: - Não o sabemos! Já fizemos um requerimento nesse sentido, mas não obtivemos resposta.
Mas situemo-nos no problema dos trabalhadores. Espero que não fuja a estas perguntas como, efectivamente, tem feito nesta Câmara. Sabe ou não - e parto do princípio que sabe - que as estruturas que decretam greves são os sindicatos? Sendo assim, quais as razões por que V. Ex.a não dialoga com os sindicatos, nomeadamente com o dos médicos, há mais de dois anos e meio - concretamente estou a referir-me aos sindicatos e não à Ordem dos Médicos, sublinho? É evidente que como médico não tenho nada a ver com o diálogo entre o Ministério da Saúde e a Ordem dos Médicos, aliás, já o disse publicamente várias vezes.
A Sr.a Ministra da Saúde: - Ah, bom!...O Orador: - V. Ex.a apresenta-se aqui como conhecedora das vias de progressão nas carreiras médicas. Sabe V. Ex.a que o seu Governo tem outras vias de progressão nas carreiras médicas? A Sr.a Ministra conhece o despacho de 20 de Novembro de 1986 - tenho-o aqui -, do Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, que, sem concurso público, promoveu a chefes de serviço da carreira médica hospitalar 35 médicos do IPO?
3734 I SÉRIE - NÚMERO 92Invocando o critério de reciprocidade, admite V. Ex.a que um dos seus Secretários de Estado, também por despacho, nomeie professores catedráticos ou extraordinários, pelo menos, em igual número ao de chefes de serviço da carreira médica hospitalar?Aplausos do PCP.Como é possível falar em necessidades de médicos, por exemplo, quando não há, sublinho, nenhuma carta sanitária coerente e amplamente discutida? Os despachos que V. Ex.a publicou, as classificações que V. Ex.a publicou no Diário da República em relação aos hospitais não podem, sob pena de falta de rigor técnico e científico, ser chamados de carta hospitalar.O Sr. Luís Roque (PCP): - Nem sabe o que isso é!O Orador: - Convenhamos que uma carta hospitalar ou uma carta sanitária não é o mesmo e tem outras coisas muito mais importantes. Aliás, se V. Ex.a ler o documento do GEPS (Gabinete de Estudos e Planeamento de Saúde), actual DEPS (Departamento de Estudo e Planeamento de Saúde), do seu Ministério, e que foi posto à discussão pelo anterior Ministro da Saúde, nomeadamente o Sr. Ministro Maldonado Gonelha quando estava no Governo, há-de reparar que são considerados outros critérios e outros ratios, nomeadamente critérios sociais e culturais no que diz respeito à assistência à maternidade - o que é uma situação extremamente grave. Como sabe há outros critérios que têm de ser atendidos, sem ser os meramente económicos.
E posso desde já dizer-lhe, Sr.a Ministra, o que se está a passar, por exemplo, no distrito de Vila Real: muitas mulheres, por causa da questão do encerramento das maternidades, estão a voltar a uma situação que pensávamos ultrapassada - estou a dizer-lhe isto, Sr.a Ministra, com conhecimento de causa, porque, efectivamente, seria positivo terem os seus filhos em maternidades -, que é a de terem os seus filhos em casa, pelos métodos tradicionais. Aí, sim, correndo muito mais riscos que os que correriam em qualquer dessas maternidades.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Vila Real não é tão perto de Lisboa, não é verdade, Sr.a Ministra?O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr.a Ministra, o seu discurso compreendeu duas partes distintas. Numa primeira parte constituiu, sem dúvida, uma manifestação de descrença e de desencanto no Serviço Nacional de Saúde, tal como resulta do disposto na Lei n.o 56/79. Simplesmente, esta atitude de descrença e desencanto, espelhada, sem dúvida, nessa primeira parte do seu discurso, não pode dizer-se que inspire a política que a Sr.a Ministra tem ajudado a definir como Ministra da Saúde e a forma como a Sr.a Ministra tem vindo a executar a política de saúde do seu Governo.
Com efeito, a sua política, a sua atitude perante a política de saúde, tem-se traduzido mais em atitudes isoladas, inspiradas ou determinadas por preocupações
de carácter financeiro - que lhe são criadas, sem dúvida, pelo seu colega das Finanças -, que pelo desejo de simplesmente impor um modelo alternativo à política de saúde do País. Tantas têm sido, Sr.a Ministra, as intervenções mais ou menos contraditórias do seu consulado que o Pais e os interessados acabam por não saber, por exemplo, qual a sua atitude perante um regime geral de convenções destinado a conciliar a liberdade do exercício da medicina com a universalidade do serviço e a universalidade do direito à saúde.
Assim como também acabamos por não saber, Sr.a Ministra, como é que V. Ex.a pretende criar, efectivamente, um sector concorrencial assente na medicina livre, sendo certo que não se decide a anunciar, a assumir e a consagrar, em paralelo com essas promessas que tem vindo a fazer da criação de um sector concorrencial, o fim do monopólio estatal.
E, Sr.a Ministra, soluções como o regime geral de convenções ou o fim do monopólio estatal são, apesar do que diz a bancada do Partido Comunista Português, compatíveis com o que se afirma hoje no artigo 64.o da Constituição da República. Por que é que V. Ex.a não assume frontalmente a atitude de propor a esta Assembleia a revisão e a revogação da Lei n.o 56/79?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não fez outra coisa!O Orador: - Sr.a Ministra, para além da indefinição que, no fundo, parece agradar ao Partido Comunista, é sintomático que o Partido Comunista, nos seus pedidos de esclarecimento ao teor da primeira parte do seu discurso, não se tenha preocupado com questões de carácter estratégico e global, mas tenha andado à volta dos casos concretos. O Partido Comunista sabe, no fundo, Sr.a Ministra, que esta atitude de ataque isolado de pequenos problemas, essa atitude de gestão privada de serviços públicos, é a que mais convém aos seus desígnios de conservação de um obsoleto Serviço Nacional de Saúde.
Mas, Sr.a Ministra, para além desta atitude de indefinição - que eu considero grave -, V. Ex.a o que tem seguido é também uma permanente atitude de confronto com uma classe que é a classe médica. V. Ex.a tem preferido o confronto com a classe à indicação, ao despiste dos casos individuais de irregularidade, designadamente de acumulação ilegal de funções, para vir propor ao País a consequente responsabilização. E é, Sr.a Ministra, nesta linha de confronto que V. Ex.a tem sustentado com toda a classe que eu lhe queria pôr a questão verdadeiramente fulcral desta minha intervenção. Depois da atitude de arrepio, que, sem dúvida alguma, foi assumida pelo Sr. Primeiro-Ministro, ao receber há dias a Ordem dos Médicos, qual vai ser a sua atitude, Sr.a Ministra? Vai dar sequência a este tipo de diálogo ou não vai dar? E se não vai, o que é que V. Ex.a vai fazer.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr.a Ministra, com algum risco de desagradar ao Sr. Deputado do CDS Nogueira de Brito, mas porque gostamos das coisas concretas - são elas que muitas vezes justificam ou não as coisas genéricas -, vou usar da palavra.
25 DE MAIO DE 1988 3735Na sua longa intervenção assumiu alguma relevância a forma como anunciou os propósitos, as medidas e os projectos do Governo em atacar essa doença social que é a toxicodependência - «Projecto de Vida», assim o denominou. Mas, porque a vida e os factos valem sempre mais do que as palavras, gostava que me explicasse esta contradição: entre as novidades do «pacote laborai» do Governo, que V. Ex.a com certeza subscreve - a não ser que também esteja inserida na luta contra o pacote laboral -, ...Risos do PCP.... pode ler-se que - se quiser mostro-lhe o projecto, refiro-lhe o artigo e a alínea:
Para aqueles trabalhadores que sofram de toxicodependência existe uma medida radical: o despedimento inapelável como razão objectivamente grave.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Como enquadra assim o humanismo das suas palavras com a brutalidade desta proposta do Governo? A Sr.a Ministra acha que despedir e fazer acrescer o drama do desemprego, com todo o seu cortejo de misérias, de dramas psíquicos, familiares, etc., é uma solução para quem já sofre de uma doença social? Quer V. Ex.a, nestas condições, curar e recuperar depois? Responda, se puder!
Aplausos do PCP, da ID e do deputado do PS Ferraz de Abreu.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Espada.A Sr.a Isabel Espada (PRD): - Sr.a Ministra da Saúde, no Programa do seu Governo, entre os objectivos propostos para a política de saúde, logo à cabeça está inscrito um objectivo, que passo a citar:
Definir novas regras sobre a intervenção dos dois sectores e a respectiva coexistência, nomeadamente através da clarificação de uma correcta repartição de responsabilidade que deve existir entre o sector público e o sector privado.
Penso que chegou a altura de fazer essa clarificação, ou seja, esta questão da repartição de responsabilidades entre o sector público e o sector privado, por um lado, relaciona-se com a concepção que a Sr.a Ministra tem relativamente ao Serviço Nacional de Saúde. Esta é uma questão fundamental. Que concepção e que áreas deve abranger? Deve ser gratuito e universal ou, pelo contrário, não deve sê-lo? Se sim, como conciliar isso com o objectivo, que é louvável e ideologicamente normal em relação ao sector privado, que visa essencialmente o lucro? Se não, enfim, como vai resolver o problema da saúde para todos e, principalmente, neste caso para os mais desfavorecidos?
Portanto, é este tipo de definição que é necessário fazer: que tipo de serviço nacional de saúde? Se há intenção da sua alteração que relações devem estabelecer-se entre o sector privado e o público, para que áreas e com que critérios? Quais são os serviços que devem ser fornecidos por cada um dos sectores? Esta clarificação tem de ser feita, pois até faz parte do Programa do Governo.A Sr.a Carla Diogo (PSD): - Depois da revisão da Constituição!A Oradora: - Penso que, até pelas perguntas de esclarecimento que aqui foram feitas, tem havido uma certa contradição nesta matéria.
Uma outra questão, que faz também parte do Programa do Governo e que foi referida na intervenção da Sr.a Ministra, diz respeito as recomendações da OMS relativamente às metas a atingir para a saúde para todos no ano 2000. Neste documento - «Metas para a saúde a atingir no ano 2000» - vem uma recomendação que é muitíssimo importante e que passo a citar:
Uma das primeiras medidas a tomar para atingir o objectivo de saúde para todos no ano 2000 será a de ganhar o apoio dos dirigentes políticos, sociais e comunitários das organizações de saúde e dos profissionais de saúde.
Sr.a Ministra, já que subscreve as recomendações da OMS relativamente a uma série de matérias, gostaria de saber até que ponto considera que a sua política é exequível, posto que este princípio não foi cumprido de maneira alguma.
Os profissionais da saúde, ao contrário, em vez de manifestarem a sua adesão e a sua participação na definição das políticas para este sector, têm manifestado a sua contestação sistemática. Assim sendo, não pensa que este objectivo, a sua exequibilidade, a aplicação prática das políticas que preconiza estão à partida falhados?O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.Uma voz do PSD: - Também?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr.a Ministra da Saúde, terei ocasião de, noutro momento do debate, comentar mais largamente a sua intervenção; agora apenas queria fazer-lhe duas perguntas: uma, primeira, é muito simples e de carácter regional, sendo a segunda, talvez, um pouco mais complexa.
Em relação à primeira pergunta. Dirigi à Sr.a Ministra, há cerca de mês e meio, um requerimento a respeito da situação do Sanatório de São Brás de Alportel. Na altura perguntava-lhe só quais eram as medidas que o Governo preconizava para este Sanatório - isto no seguimento de um diploma da Sr.a Ministra quando nomeou uma comissão instaladora com vista a transformar o Sanatório de São Brás de Alportel numa retaguarda do Hospital Distrital de Faro. Essas medidas, um ano passado, não tiveram execução e a situação é completamente a mesma: há 50 camas disponíveis que não são utilizadas de maneira alguma e existem mais 48 camas que estão a ser utilizadas pela patologia pulmonar. Entretanto, surge a notícia de que é intenção do Governo vender o Sanatório de São Brás de Alportel e a cerca que o envolve, e que é constituída por 14 ha - aliás é muito bonita.Vozes do PCP: - Bom negócio!O Orador: - Estas notícias têm ou não têm algum fundamento? Em que é que se baseia esta decisão do Governo? O Governo tem em atenção a situação de
3736 I SÉRIE - NÚMERO 92que o Sanatório de São Brás de Alportel é hoje um dos dois únicos sanatórios do Pais, o único ao Sul do Tejo, e que, estando a tuberculose a ameaçar de novo a população com alguma força, será necessária a sua utilização? A Sr.a Ministra tem em conta a situação dos 80 trabalhadores e de 48 doentes, com os quais tive possibilidade de contactar - com todos - e que, como se calcula, estão numa situação de grande perturbação?
A Sr.a Ministra quer fornecer algum esclarecimento à Câmara em relação a esta situação de modo que possamos levá-lo a esses trabalhadores e a esses utentes do Sanatório de São Brás de Alportel?
A segunda questão é de política geral: Sr.a Ministra, neste momento, como considera a situação do seu Ministério? Eu diria que é uma situação de um ministério cercado de tempestades! De um lado, existe a contestação dos trabalhadores, que não só a dos médicos, mas refiro a destes, porque é impressionante. Se não atendermos às greves, que elas mesmas são impressionantes, basta ver a assembleia de médicos, que reuniu cerca de 3000 clínicos de todas as cores políticas e de todas as orientações, realizada no dia 20, onde se manifestam contra a política do Ministério de uma maneira veemente e maciça. Mas, repito, há que ter em conta a posição de outros trabalhadores de outros sectores da saúde.
Por outro lado, existem os inquéritos que a Sr.a Ministra teve de mandar fazer, em relação a situações de suspeita de corrupção e que estão em curso, e outros que nós quisemos fazer e que a Sr.a Ministra não deixou. E por fim temos a própria posição do Sr. Primeiro-Ministro que recebeu a direcção da Ordem dos Médicos sem a presença da Ministra da pasta. Portanto, o Sr. Primeiro-Ministro está agora a chamar a si a polémica pública com os médicos. Isto em qualquer regime democrático tinha uma significação muito clara e muito concreta. Não quero adiantar coisa alguma, mas será que o Ministério da Saúde se transformou num fardo que o próprio Sr. Primeiro-Ministro tem de carregar às costas para disfarçar a situação? Gostava que nos falasse um pouco sobre este assunto, porque são realmente questões que hoje preocupam a opinião pública, isto é, que estão muito vivas na opinião pública.Protestos do PSD.Quero dizer-lhe, Sr.a Ministra, que na minha opinião a responsabilidade da política da saúde é de todo o Governo, mas é ao Ministério da Saúde que cabem, provavelmente, na definição e na execução, responsabilidades muito especiais e é dessas responsabilidades que hoje temos estado aqui a tratar. Em cumprimento, aliás, do preceituado na Constituição e na lei, estamos a fiscalizar o Governo, mas, como é evidente, não nos limitamos a isso. Fiscalizando adiantamos as nossas próprias propostas, portanto, o mais construtivamente possível. É com este sentimento que aqui estamos e temos sempre presente esta ideia. Estamos aqui para defender os utentes, para defender o efectivo acesso dos Portugueses aos serviços de saúde.Aplausos do PCP e da ID.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Disse o Sr. Deputado Vidigal Amaro que enquanto ele trouxe realidades para esta discussão eu terei falado apenas das intenções do meu Ministério.
Sr. Deputado, reconheço muitas das realidades que referiu e que têm, nomeadamente, a ver com atrasos, com listas de espera e com serviços que não funcionam bem. Aliás, ninguém poderá negar que tenho sido a primeira pessoa a denunciar inúmeras coisas que correm mal nos serviços de saúde. Simplesmente, muitas dessas realidades são a razão de ser de várias das medidas que temos tomado.Aplausos do PSD.O Sr. Deputado disse que anunciei intenções relativamente a novos hospitais. A este respeito devo dizer-lhe que já está iniciada a construção do hospital de Almada e que o concurso para o hospital da Amadora está já na fase final, pelo que vai ser adjudicado. Infelizmente, não tenho todos os dias um hospital de São Francisco Xavier para abrir em tão pouco tempo e quando isso acontece há muitas queixas. Se pudesse fazer sempre o que fiz no caso do Hospital de São Francisco Xavier, fá-lo-ia!...Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Só que, na maioria dos casos, os edifícios, as estruturas, não estão prontos e fazer avançar as coisas leva algum tempo. Mas lá chegaremos, Sr. Deputado, temos tempo!...Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - No que se refere ao artigo 64.o da Constituição, anoto que o Sr. Deputado sabe o que é que se vai passar com a revisão constitucional. Não sabia que agora era o Partido Comunista que dizia o que é que vai sair da revisão constitucional!...O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Basta ver os projectos de revisão constitucional, Sr.a Ministra!A Oradora: - Quanto às diferenças no modo como são tratadas as pessoas, só lhe quero perguntar se aquilo que se passa entre nós hoje é ou não um sistema em que os ricos têm acesso à saúde e os outros não. Pergunto-lhe se não é essa, de facto, a situação com que, numa enorme medida, nos deparamos.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Porque a lei não é cumprida, Sr.a Ministra!A Oradora: - Sei que os Srs. Deputados têm, de vez em quando, a ideia mirífica de que se cumpríssemos a Constituição e as leis os problemas estariam todos resolvidos. Só que as coisas não são tão simples, não só porque cumprir as leis nem sempre é tão evidente e tão fácil, como também porque muitas vezes as leis determinam coisas que, pura e simplesmente, não são exequíveis ou, pelo menos, não conduzem à melhor das situações.
Acredito que o que a Constituição e as leis determinam relativamente à saúde não é a melhor solução, e já explicarei o que é que estamos a fazer nesse campo.
25 DE MAIO DE 1988 3737No que se refere às urgências, Sr. Deputado, não é verdade que tenha dito que resolvi as urgências da Área Metropolitana de Lisboa. Se tivesse prestado atenção àquilo que referi, ter-me-ia ouvido dizer que há pouco tempo atrás essa era uma questão de que toda a gente falava, mas que agora já não é assim. Referi também que foram tomadas muitas medidas que contribuíram para aliviar a situação, mas que muita coisa haveria ainda a fazer.
Em relação ao número de atendimentos nos bancos dos hospitais, posso dizer-lhe que entre 1987 e 1988 o número de atendimentos nos bancos de urgência dos Hospitais de Santa Maria e de São José desceu. Esta é uma situação objectiva que aconteceu.
Não disse, no entanto, que em relação ao banco do Hospital de Santa Maria aconteceu aquilo que o Sr. Deputado supôs. O que disse foi que a articulação entre aquele Hospital e o Hospital de Pulido Valente no que se refere à utilização dos bancos e ainda - não referi há pouco este aspecto, mas falo nele agora - de camas do Hospital de Pulido Valente como retaguarda do banco está, neste momento, a produzir efeitos em termos de desanuviamento do banco do Hospital de Santa Maria.
Quanto aos números, tenho aqui os referentes a Março e Abril e posso dizer-lhe que desceram.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Também os tenho, Sr.a Ministra.A Oradora: - Mas, como o Sr. Deputado também sabe, não foi da área do Hospital de Santa Maria que o Hospital de São Francisco Xavier retirou utilizadores. Apesar disso, entre Março e Abril deste ano o número de utentes que se dirigiram ao banco do Hospital de Santa Maria desceu significativamente.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Mas os serviços estão fechados!A Oradora: - Quero ainda dizer-lhe que o Hospital do Barreiro não é um hospital central mas sim um hospital que, inevitavelmente, em determinadas situações terá de conduzir para os hospitais centrais doentes que lá não possam ser tratados. O Sr. Deputado, que é médico, sabe disso tão bem como muitos outros!O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Mas os serviços estão lá! Estão é fechados!A Oradora: - Sr. Deputado, abriu recentemente o serviço de ortopedia do Hospital do Barreiro, o que significa que neste momento muitas das situações deixaram de ser encaminhadas para Lisboa, mas é inevitável que todos os hospitais que não sejam centrais tenham de enviar determinados doentes para aqueles hospitais quando se trata de determinadas especialidades. Isto é evidente e não vale a pena quem sabe disso tentar lançar poeira para os olhos daqueles que não sabem.Vozes do PSD: - Claro!A Oradora: - Quanto ao rastreio do cancro do colo do útero, se o Sr. Deputado me tivesse prestado atenção ter-me-ia ouvido dizer que estamos neste momento
a preparar o lançamento de acções de formação para citotécnicos, sem as quais é impossível fazer o rastreio do cancro do colo do útero. Só que não consigo tirá-los do bolso já todos prontos! É algo que demora algum tempo!O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Mas a senhora está no Ministério há dois anos!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Ó Sr. Deputado, tenha calma. Oiça um bocadinho!A Oradora: - Alguns interesses se opuseram no passado, neste país, a que esses técnicos fossem formados, mas isso vai acontecer agora e, portanto, vamos poder começar a fazer, a sério e sistematicamente, campanhas de rastreio do cancro do colo do útero.
Sr. Deputado, não lhe vou dizer quais são exactamente os investimentos que estão a ser feitos neste momento nos serviços que referiu; apenas lhe posso dizer que são investimentos extremamente vultosos. De qualquer modo, nunca lhe disse, nem lhe vou dizer agora, que tenho, ou irei ter, dinheiro para fazer tudo aquilo que gostaria de fazer. Estou farta de lhe dizer que não tenho esse dinheiro, pelo que não vale a pena o Sr. Deputado estar sempre a bater na mesma tecla.
Já agora devo dizer-lhe que, quando há momentos o Sr. Deputado referiu na sua intervenção que era preciso mais serviços, mais tecnologia, mais trabalhadores, etc., estava à espera de ouvi-lo dizer no fim que também eram precisos mais impostos para pagar tudo isso. Só que não ouvi o Sr. Deputado falar neste aspecto e não sei exactamente através de que via é que pretende financiar todas essas coisas que são necessárias.
Respondendo agora ao Sr. Deputado Ferraz de Abreu, gostaria de dizer-lhe que, por razões de filosofia de partida, entendo que, de facto, o Estado não deve ser o único prestador de cuidados de saúde, e se olharmos à nossa volta verificamos que, na verdade, isso não acontece. Com efeito, o Estado não é o único prestador de cuidados de saúde, o que se deve a variadíssimas razões que poderíamos discutir.
Agora, as coisas hoje não são é claras, Sr. Deputado, e, como referi há pouco, a principal questão que há que resolver neste domínio, de uma vez por todas - e tenho vindo a aperceber-me de que há algum apoio nesse sentido -, tem a ver com o estatuto dos prestadores de cuidados de saúde. A questão que hoje provoca uma enorme confusão entre os sectores tem a ver com o facto de os prestadores estarem simultaneamente dos dois lados, o que necessariamente cria um conflito de interesses entre as próprias pessoas e faz com que tudo seja pouco saudável e claro. Vamos ter de resolver esse problema e, aliás, ainda há momentos disse que era uma das questões chave da revisão do estatuto das carreiras médicas.
Em qualquer caso, é evidente que, perante aquilo que hoje se passa em Portugal, o Estado terá sempre um larguíssimo papel a desempenhar, quer como garante de que os cuidados de saúde não dependam do estatuto económico de cada um - função que inegavelmente cabe ao Estado em qualquer circunstância - quer porque ele é hoje um prestador com tal dimensão que é inimaginável pensar-se que essa dimensão diminua muito sensivelmente nos próximos tempos. Temos de ser realistas.
3738 I SÉRIE - NÚMERO 92Agora, não tenha dúvidas de que a minha posição não é a de que ele deve ser o único prestador de cuidados de saúde - o que hoje já não se passa -, mas sim que é preciso criar condições que tornem perfeitamente claro o que é que cada um dos sectores deve fazer e que não permitam a continuação da confusão que actualmente existe. Não é verdade que é por causa do artigo 64.o da Constituição ser ou não revisto ou que é em virtude daquilo que lá se diz que não se investe em saúde. Temos vindo a fazer nesse domínio o esforço que é possível, e julgo que sobre isso disse há momentos algumas coisas relativamente claras.
No que se refere ao plano dos hospitais de Lisboa, é verdade que quando cheguei ao Ministério da Saúde estava lá um plano para o hospital ocidental e outro para o hospital oriental. Agora, o que não estava assegurado era o financiamento e as condições para que a construção desses hospitais pudesse ser lançada.
Por outro lado, como já aqui disse várias vezes, o Hospital de São Francisco Xavier, que foi possível pôr a funcionar num espaço de tempo muito inferior àquele que seria normal tratando-se de um hospital novo, significou uma modificação substancial relativamente ao que devia ser o hospital ocidental. Como sabe, era suposto que ele fosse construído no Restelo, mas, como isso já não fazia sentido, foi deslocado para mais perto das populações que vai servir - Amadora e Sintra -, pelo que foi necessário rever o respectivo plano e assegurar que haveria condições de financiamento.
O problema não se pôs exactamente da mesma forma em relação ao hospital oriental, só que não era possível lançar tudo ao mesmo tempo. No entanto, tencionamos lançar rapidamente a sua construção.
Portanto, jamais disse que inventei o que quer que seja no que se refere a esses dois hospitais.
Quanto à política de cooperação, reconheço que o meu antecessor - por quem tenho, aliás, a maior das considerações -, começou a fazer alguma coisa nesse domínio. Aquilo que disse e repito é que estamos neste momento a virar uma página a sério nesse campo, nomeadamente com o envio para esses países de equipas médicas portuguesas e com a vinda de pessoas desses países para receberem formação em Portugal, em termos que são inteiramente novos e que constituem um virar de página relativamente àquilo que se fazia. Considero que este é um aspecto extremamente importante e foi apenas isso que disse.
No que se refere aos directores dos hospitais, de facto nomeei médicos para esses cargos. Nunca disse que os médicos não podiam gerir hospitais, disse, sim, que não havia razões para que a lei determinasse que os directores dos hospitais teriam de ser médicos e, de facto, hoje a lei não diz que o director de um hospital tem de ser necessariamente um médico.
Já o disse várias vezes e não tenho nenhum problema em repetir que na maioria dos casos nomearei certamente médicos para os cargos de directores dos hospitais. Não tenho nada contra que os médicos sejam directores dos hospitais nem a favor que exclusivamente os médicos sejam directores dos hospitais. Entendo que o Governo tem de manter uma margem de liberdade para nomear de acordo com aquilo que em cada momento se afigure mais certo.
O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca falou na questão da venda de hospitais. Percebo que há uma certa resistência a este tipo de política, aliás por razões que não compreendo muito bem, mas já agora gostaria de lhe dar a seguinte informação: li há uns dias no Times, de 9 de Maio do corrente ano, que em Inglaterra a Câmara dos Comuns está a proceder a um aturado inquérito às administrações regionais de saúde do Reino Unido por estas não estarem a rentabilizar, através de venda, os imóveis que lhes pertencem e de que poderiam dispor caso praticassem uma gestão eficaz. Enfim, são diferenças de critério ... Lá pensa-se de uma maneira e cá pensa-se de outra!... Mas não há problema ...Vozes do PSD: - Muito bem! Protestos do PCP.A Oradora: - Quanto à questão do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e do Sanatório Marítimo de Francelos, de facto, Sr. Deputado, temos vindo a meditar minuciosamente sobre qual é a melhor maneira de desenvolver, como há pouco referi, o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia. Por razões de carácter técnico-financeiro, que, aliás, não encontra nenhum obstáculo legal - e essa é, obviamente, uma questão extremamente importante -, pensamos que é melhor integrar no Hospital de Santos Silva os serviços de ortopedia e de traumatologia, ao contrário da sugestão que o Sr. Deputado fez. É uma questão que, repito, tem a ver com opções de carácter técnico: por um lado, é melhor e mais eficaz que os serviços possam ser integrados num corpo onde existem muitos outros serviços, e, por outro, era extremamente caro fazer essas obras exclusivamente no Sanatório Marítimo de Francelos, que orçariam em cerca de 500 000 contos, quando podemos fazê-las de outra maneira, com maior economia de meios. De qualquer modo, asseguraremos, obviamente, a legalidade total da operação em causa.
O Sr. Deputado João Camilo colocou-me uma questão relacionada com os doentes crónicos e com a forma como eles devem ser tratados. Obviamente que essa é uma questão que preocupa o Governo desde há muito tempo. Não é, portanto, uma preocupação nova.
Efectivamente, pane da ineficácia dos hospitais tem a ver com o facto de eles manterem nas suas instalações doentes que deveriam ser tratados em unidades alternativas, algumas das quais estão já neste momento em curso e, designadamente, há algumas instituições novas que se ocupam desses doentes, vindo a ser incentivadas outras nesse sentido. Julgamos, em particular, que essa é uma tarefa que cabe, com toda a razoabilidade, às misericórdias, pelo que estamos a pensar na devolução às mesmas dos hospitais concelhios, que já foram hospitais das misericórdias.
Referiu ainda o Sr. Deputado um protocolo que, de facto, assinei, enquanto secretária de Estado. Por outro lado, é verdade que foram feitas algumas reuniões no âmbito do cumprimento desse protocolo, assim como também é verdade que temos tido algumas dificuldades no cumprimento do que aí está determinado.
Em todo o caso, neste momento estão em curso acções no sentido do tratamento de doentes crónicos ou de doentes acamados fora dos hospitais, embora estejamos muito longe de ter uma situação minimamente satisfatória. Em grande medida, é por isso que alguns dos índices de produtividade dos hospitais não são brilhantes.
25 DE MAIO DE 1988 3739Referiu o Sr. Deputado Fernando Gomes que eu teria dito que havia consultas de planeamento familiar em todos os centros de saúde. E verdade!O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Não é verdade!A Oradora: - Como o Sr. Deputado sabe, nalguns casos essas consultas estão separadas, mas noutros casos são feitas pelos médicos de família dos centros de saúde.O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Podemos lá ir!A Oradora: - Sr. Deputado, se não fazem, não percebo muito bem porquê.O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Informe-se!A Oradora: - Mas a verdade é que neste momento isso está assegurado em todos os centros de saúde e não vejo por que é que há dificuldades. Normalmente deverá ser o médico assistente de cada pessoa a fazer a respectiva consulta de planeamento familiar, tal como faz as outras. Não vejo onde é que está a dificuldade!
Quanto aos orçamentos, é verdade ...O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Não é, não senhor!A Oradora: - ... que, pela primeira vez, em Janeiro, as instituições souberam qual era o respectivo orçamento.
No que se relaciona com a questão do pagamento dos anteprojectos e dos estudos de urbanização do Hospital de Júlio de Matos, não sei neste momento citar-