16 DE JANEIRO DE 1982868-(19)Enviezamentos nas estatísticas provados por actos legislativos e administrativos, defeito normal neste tipo de estatísticas administrativas, mas que pode e deve ser minimizado.Em conclusão, cada um dos indicadores de desemprego atrás apontados tem um papel específico inerente à sua natureza e constitui um instrumento valioso de aferição mútua. Ê útil a existência de vários indicadores para medir o desemprego. Normal, até, seria que as organizações sindicais dispusessem, tal como em muitos países, dos seus valores de desemprego. O problema está, em Portugal, nas deficiências de quaisquer das fontes referidas, o que ocasiona disparidades nos valores, que vão para além das disparidades normais em fontes estatísticas de natureza diversa.Respostas às questões:1 — Os dados sobre desemprego publicados oficialmente têm uma de duas origens: ou as inscrições nos centros de emprego, ou os resultados do Inquérito Permanente ao Emprego (IPE), do INE.Ê desempregado, segundo a DSE, todo o indivíduo inscrito num centro de emprego com 14 anos ou mais que nunca esteve empregado e que procura o emprego ou que já teve um emprego e que, tendo-o perdido, procura um novo emprego como assalariado, declarando-se disponível para começar a trabalhar nos próximos 30 dias.Ê desempregado segundo o IPE:a) O indivíduo com 10 e mais anos que, nãotendo exercido qualquer actividade na semana do inquérito e não tendo emprego regular ou sazonal, tinha na semana do inquérito feito diligências para obter emprego, ou não as tendo feito nesse período, tinha para isso motivo justificado;b) O indivíduo com 10 e mais anos que, tendotrabalhado na semana do inquérito menos de 15 horas, tenha feito diligências nessemesmo período para obter emprego, ou não as tendo feito, tinha para isso motivo justificado;c) O indivíduo com 10 e mais anos que, não tendo exercido qualquer actividade na semana do inquérito, tinha um emprego regular ou sazonal em que habitualmente trabalhava menos de 15 horas por semana e tinha feito diligências na semana do inquérito para obter emprego, ou não as tendo feito nesse mesmo período, tinha, para isso motivo justificado.Note-se que, quanto ao desemprego obtido através da DSE, as expressões utilizadas são «desemprego registado na DSE», «desempregados inscritos nos centros de emprego», «desempregados inscritos à procura de emprego» ou quaisquer outras donde claramente se deduza que os valores referidos não se referem ao universo do desemprego.Quanto aos valores referentes a candidatos cora direito a subsídio de desemprego (chama-se a atenção para a expressão utilizada, já que nem todos aqueles a quem a DSE reconhece o direito a subsídio estão habilitados a recebê-lo, em virtude de existirem outros requisitos posteriormente exigidos pelas caixas), eles não podem ser utilizados como indicador do volume de desemprego, já que nem todos aqueles que cabem no conceito de desempregado são abrangidos pela legislação do subsídio.2 — No final do 2.° trimestre de 1981 tinham direito a subsídio de desemprego 30 104 desalojados, equivalendo a 44,3 % do total de subsidiados e a 66,8 % dos desalojados desempregados inscritos no serviço.3:a) O total de desempregados inscritos na DSE era no fim de Outubro de 235 889. Segundo o IPE. o valor do desemprego no 1.° semestre de 1981 era de 386 000.b) No final de Outubro encontravam-se inscritos na DSE 40 916 desalojados, o que representa 17,3 % do desemprego da DSE."VER DIÁRIO O0RIGINAL"5 — A razão da discrepância entre o número de desempregados e o número de subsidiados reside no facto de o Decreto n.° 183/77, de 5 de Maio, que criou o regime do subsídio de desemprego, impor um conjunto de condições que devem ser preenchidas pelo desempregado para poder auferir do subsídio. Entre essas condições destacam-se como mais importantes, em termos de limitar o acesso ao subsídio, as seguintes:Não ser candidato a primeiro emprego (o Despacho Normativo n.° 374/79 alargou o subsídioao primeiro emprego, mas em moldes muito restritivos);.  Estar abrangido pelo regime geral de previdência;Ter descontado, pelo menos, 120 dias nos 18 meses anteriormente à data do desemprego.Em Março de 1978 foi feita uma sondagem aos centros de emprego, a fim de avaliar as causas mais