61 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010Como dissemos em 2009, era um acto de «higiene política» varrer as excepcionalidades dos PIN e dos PIN+ não para debaixo do tapete mas do Diário da República.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Celeste Amaro.A Sr.a Celeste Amaro (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em circunstâncias normais, o Grupo Parlamentar do PSD estaria hoje, aqui, a apoiar favoravelmente os projectos lei apresentados pelo Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes. No entanto, não somos utópicos e sabemos que vivemos num País que não tem uma Administração Pública nem moderna nem eficaz e que, muitas vezes, não serve como elemento facilitador mas, sim, como um verdadeiro empecilho.Certamente recordam-se quando, em 2006, este Governo apresentou, com pompa e circunstancia o programa PRACE, que supostamente seria a grande reforma da Administração Põblica, »O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Bem lembrado!A Sr.a Celeste Amaro (PSD): —  »onde constava, entre outras coisas, a extinção de 120 organismos. Pois bem, ao fim de quatro anos e com anunciadas restrições na entrada de novos funcionários públicos, não só não foram extintos grande parte dos organismos anunciados como foram criados outros, engordando deste modo a máquina do Estado —  veja-se hoje a notícia da verdadeira derrapagem nas contas do Estado, relativamente aos funcionários públicos.Mais: o mentor deste programa, o Sr. Prof. João Bilhim, já veio publicamente criticar o Governo pela falta de coragem na não implementação desta reforma, que seria estruturante para o nosso País.Claro que, com todas estas «gorduras» criadas, não só perdemos cinco anos de reformas estruturantes como não se dignificaram os funcionários públicos, pelo contrário, denegriram-se.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Essa é que essa!A Sr.a Celeste Amaro (PSD): —  Em matéria de Administração Pública, este Governo prometeu muito mas fez pouco, e agora é a todas estas pessoas que se vai pedir que ganhem menos mas produzam mais.Por todas as razões aqui aduzidas, o Grupo Parlamentar do PSD vai votar contra os projectos de lei aqui apresentados, uma vez que esta «Via Verde» chamada projectos PIN, na actual conjuntura, é necessária para, pelo menos, ver projectos estruturantes para o País serem aprovados em tempo útil. Não estamos em altura de perder financiamentos nacionais ou estrangeiros nas mesas de burocratas administrativos, como já aconteceu em tempos.Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata fará ponto de honra no combate ao desemprego, desenvolvendo todos os esforços para não sossegar à sombra desta figura PIN. Deve, sim, querer que mesmo os projectos mais pequenos, com financiamentos inferiores a 25 milhões de euros, tenham, no mais curto espaço de tempo, o mesmo tratamento e a mesma celeridade na análise e na resposta em tempo útil.Na actual crise em que o Governo mergulhou o País é imperioso que a iniciativa privada de investimento, qualquer que seja o seu montante, ao criar postos de trabalho, seja encarada pelo Estado com entusiasmo e, diria mesmo, acarinhada, como se isso constituísse um incentivo adicional.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ao ler o conjunto destes três projectos de lei, vislumbro um traço comum: a esquerda recusa-se a olhar com um mínimo de bondade para estes projectos PIN e PIN+, mesmo que eles criem emprego, mesmo que a grande maioria seja a Sul, mesmo