64 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começarei pela oportunidade deste debate. Penso que seria bom para todos nós, nesta Assembleia, mas sobretudo para os portugueses e para as portuguesas que residem no estrangeiro e que estão calculados em mais de 5 milhões, que este debate não tivesse oportunidade. Seria bom, de facto.Mas, depois de termos assistido, inclusivamente, à discussão do Orçamento do Estado nesta mesma Assembleia, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, não é oportuno discutir a situação do ensino do português no estrangeiro e da promoção da língua portuguesa? Em que País vivemos, afinal? E como é que olhamos para as nossas comunidades no exterior?A Sr.a Ana Drago (BE): — Muito bem!A Sr.a Helena Pinto (BE): — Srs. Deputados, num debate destes, não posso deixar de ignorar aquelas já emblemáticas afirmações do Presidente Bush sobre o facto de, dentro dos projectos esbanjadores preconizados pelo Partido Democrata, estar o programa de ensino do português como segunda língua.E isto leva-nos a outra questão, Srs. Deputados. É que não se trata só de uma obrigação do Governo, é também tarefa e obrigação da diplomacia portuguesa...Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.a Helena Pinto (BE): — ... e, neste caso concreto, a nossa diplomacia deveria ter actuado.Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.a Helena Pinto (BE): — O Bloco de Esquerda tem demonstrado a sua profunda preocupação face à alteração do regime de destacamento de professores de português no estrangeiro, considerando, inclusivamente, que a última alteração põe em causa a estabilidade profissional dos professores e a garantia da promoção do ensino da língua portuguesa e do acesso à cultura portuguesa por parte das crianças e jovens portugueses e luso-descendentes.O início do ano lectivo de 2007/2008 já esteve envolto em polémica e não me digam que não é actual: a deficiente colocação de professores pôs em causa a garantia da efectividade das aulas de português. Os casos mais flagrantes registaram-se na Bélgica, na Alemanha e na Suíça, tal como o nosso grupo parlamentar deu conta em requerimento apresentado neste ano.Por isso, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, concluo dizendo que é útil e oportuno que a Assembleia se pronuncie sobre esta matéria. Já ouvimos a orientação de voto do Partido Socialista, que lamentamos, porque pensamos que as duas resoluções apontam diversas medidas em relação a esta problemática e, à semelhança do que aconteceu no passado, poderiam ser trabalhadas resultando num conjunto de recomendações da Assembleia da República e, pelos vistos, lamentavelmente, isso não vai acontecer por força da maioria do Partido Socialista.Aplausos do BE.Vozes do PSD: — Bem lembrado!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para nós, o grande desafio para a afirmação de Portugal no mundo está na forma como seremos capazes de definir uma política de língua e cultura portuguesas.O mérito destes dois projectos de resolução é o de chamar a atenção do muito que ainda há por fazer.Para uma definição clara de uma política de língua portuguesa são precisos consensos. Por exemplo, face à situação actual do ensino da língua estrangeira nas universidades, deve ou não o Estado português manter a política de leitores?