190II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 4tecnológica, mais adaptadas à sua economia. Portanto, há prós e contras em quaisquer destas políticas e ai de nós lançarmos a primeira pedra em situações que são extremamente difíceis.Em debates anteriores, nesta Casa, tive ocasião dc dizer que não contassem comigo para uma política «thatcheriana» de acção sobre os laboratórios do Estado. Considero que tal seria lesivo da totalidade do desenvolvimento do sistema científico e tecnológico nacional, que está numa fase de expansão, não tendo nalguns casos alternativaAs avaliações dos laboratórios do Estado foram complexas. São hoje reconhecidas como totalmente independentes e apontam o caminho a seguir.Por um lado, apontam para medidas legislativas — falarei desse assunto adiante —, que neste momento estão prontas e irão ser aprovadas com certeza até final deste ano. Em relação a algumas destas medidas, designadamente em matéria de pessoal, os Srs. Deputados deram ao Governo uma autorização legislativa, que será usada ainda este ano depois de um longo processo de análise para que as medidas a tomar sejam o mais racionais possível. Por outro lado, foram criados nos orçamentos — designadamente no orçamento do Ministério da Ciência e da Tecnologia — mecanismos de segurança e de intervenção de apoio à reforma. A estratégia de reforma, que tem vindo a ser laboriosamente negociada com o pessoal científico e com as direcções dos laboratórios do Estado, serve para, pouco a pouco, introduzir mecanismos de reforço dentro dos laboratórios do Estado nos sectores mais carenciados ou nos sectores mais dinâmicos, que exigem maior liberdade de movimentos.Trata-se de um processo lento. É escusado ter a ilusão de que este processo pode ser feito rapidamente ou que se compagina com um efeito mediático ou com um efeito de demonstração aparente que os assuntos foram resolvidos. Com toda a franqueza, não contem comigo para isso!No dia em que me virem anunciar que está tudo resolvido, estarei de certeza a mentir e com certeza será a . demonstração de que nada foi resolvido. Nunca ninguém resolveu estes problemas bem, porque estes problemas não têm boa solução. Têm uma solução razoável, a melhor possível, que exige enorme paciência e enorme determinação.A economia mudou. Temos hoje excelentes laboratórios do Estado, mas eles próprios também com bolsas difíceis, quer por envelhecimento, quer por dificuldade de liderança, por vezes com dificuldade de encontrar pessoas que sejam capazes de renovar essa liderança no próprio panorama nacional. O sistema científico e tecnológico nacional ainda é frágil, ainda não tem 10 pessoas competentes para ocupar um lugar, como acontece noutros países mais desenvolvidos, e por isso não é fácil levar a cabo essas reorganizações de uma forma sensata.Quanto à ligação à indústria, designadamente à indústria transformadora, também é difícil: eu próprio questiono 0 modelo que deu Jugar á criação do INETI. Provavelmente não se sabia na altura em que foi criado, mas hoje, no meu entender, as experiências que outros países tiveram demonstram que se trata de um modeio que era porventura errado, por ser demasiadamente centralizado. Ou seja, não se trata do modelo que foi seguido depois, em correcção, como modelo dos centros tecnológicos, muito mais próximo da indústria e do controlo pela indústria. Foi feita uma correcção progressiva de rumo. No entanto, resta um enor-me residuo de laboratórios centrais que têm de ser reformados pouco a pouco e nós visamos integrar esses laboratórios no sistema cientifico nacional.Hoje, é preciso ver que as partes mais saudáveis dos laboratórios do Estado são precisamente os sectores que concorrem a concursos de projectos de investigação nacionais e europeus, que recrutam bolseiros e que têm de ser apoiados. Não se pode lançar um anátema sobre os laboratórios do Estado em geral, sob pena de, pura e simplesmente, não estar a apoiar aqueles que, dentro dos laboratórios, são a nossa esperança para a sua reforma.Não há, também, reforma burocrática dos laboratórios do Estado de cima para baixo, sem contarmos com as forças vivas que existem dentro dos laboratórios, o que, como sabem, é um processo complexo que exige tempo.No que diz respeito à reforma das instituições públicas de investigação e à legislação sobre instituições públicas de investigação, como vos disse, neste momento já está pronta, vai ser debatida no Conselho de Ministros e, espero, aprovada até ao final deste ano. O mesmo acontece com a reforma da carreira de investigação. A sua proposta está igualmente pronta, tendo sido remetida, ontem, aos sindicatos, para análise, parecer e negociação. Está igualmente pronto o estatuto de bolseiro de investigação que também já foi enviado para o Conselho de Ministros.Este é o conjunto de mecanismos que entendemos levar a cabo nesta matéria. Há outras questões de maior pormenor, pelo que estarei à disposição dos Srs. Deputados se quiserem entrar no detalhe daquilo que se está a fazer, laboratório a laboratório.Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado Fernando Sousa sobre o pessoal investigador nos centros de investigação universitários e na universidade, referindo-se o Sr. Deputado a uma notícia que veio na imprensa. Essa notícia é simples e refere-se a uma questão em relação à qual tenho vindo a alertar as universidades, no quadro da autonomia universitária em vigor, que é a seguinte, compete às universidades, quando fazem a revisão dos quadros do seu pessoal, propor ou não propor ao Governo se querem mais ou menos pessoal docente ou pessoal investigador. Trata-se de uma prerrogativa das universidades, no quadro da autonomia universitária.O meu alerta, nalguns casos de instituições científicas de grande dimensão e de enorme responsabilidade nacional e internacional criadas pelas universidades e nas universidades, vai no sentido de uma imperiosa necessidade de dotar essas instituições de pessoal investigador a tempo completo. Não é possível que alguns dos grandes investimentos em capital feitos junto das universidades sejam geridos exclusivamente — não digo principalmente, mas exclusivamente — por pessoal docente universitário.Nalgumas dessas instituições, se o regime jurídico respectivo o permite, temos vindo a encorajar a contratação de muitos investigadores por via de contrato individual de trabalho, o que já acontece em muitas instituições privadas sem fins lucrativos. Espero que esta situação passe a ser adoptada com a nova legislação que vai ser aprovada. No entanto, em matéria de quadros do pessoal investigador, a presença ainda é pequena nas universidades e nos centros universitários, sendo que os Ministérios da Educação e o da Ciência e da Tecnologia estão disponíveis para encorajar, quando necessário, essa via e satisfazer necessidades que venham a ocorrer. É este diálogo que temos vindo a ter com as universidades.