1456-(2)II SÉRIE — NÚMERO 77MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADESGABINETE 00 MINISTROEx.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Criação da Escola Secundária de Montalegre e dos 10.° e 11.° anos de escolaridade.Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 1335/81, de 20 de Novembro último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelos Srs. Deputados Maria da Glória Duarte, Joaquim Pinto e Danie! Bastos (PSD), tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:Que os assuntos estão considerados no processo da rede escolar com vista ao ano lectivo de 1982-1983.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro, 18 de Março de 1982.— O Chefe do Gabinete, João Salgado.SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLARGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e das Universidades:Assunto: Pedido de elementos pelo Sr. Deputado Luís Manuel Patrão (PS) acerca da situação da acção social escolar nos estabelecimentos de ensino do concelho de Gondomar.Em referência aos ofícios n.os 1019 e 1718, de 8 de Fevereiro de 1982 e 9 de Março de 1982, respectivamente, tenho a honra de informar V. Ex.a que neste momento a situação da acção social escolar nos estabelecimentos de ensino do concelho de Gondomar se encontra normalizada.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar, 22 de Março de 1982. — O Chefe do Gabinete, Carlos Alberto Marques Pinto Pereira.SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIALGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento dos Srs. Deputados Luís Manuel Patrão e Alfredo Pinto da Silva (PS) sobre a cobertura da zona norte do distrito de Castelo Branco pelo 2.° canal da RTP.Dando cumprimento ao solicitado no ofício acima referenciado, junto remeto a V. Ex.a, os elementos que nos foram enviados pela Radiotelevisão Portuguesa.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social, 22 de Março de 1982. — O Chefe do Gabinete, António Pedro Ortet.Em resposta ao assunto do requerimento dos Srs. Deputados Luís Manuel Patrão e Alfredo Pinto da Silva, cumpre-nos informar:1 — Existem, efectivamente, regiões do País não cobertas pelo 2° canal da televisão, tal como sucede aliás em relação ao 1.° canal, embora, neste caso, em menor escala.2 — A zona norte do distrito de Castelo Branco, tal como outras zonas do País onde presentemente se recebe mal ou não se recebe televisão, já foram convenientemente prospectadas, existindo estudos tendentes a uma melhoria ou expansão da cobertura.3 — No caso presente, está prevista a instalação de um grande centro emissor na serra da Malcata, equipado com emissores para o 1.° e 2.° programas e com recepção de sinal através de um feixe hertziano com origem na serra da Lousã e estação intermédia na serra da Gardunha.4 — Para este empreendimento, cujo estudo está completamente efectuado, são necessários uns largos milhões de escudos, e só não se passou à fase de realização porque no acordo de viabilização económico e financeiro entretanto efectuado entre o Governo e a RTP se previu uma pausa na expansão da rede distribuidora de sinais de TV.5 — A zona em causa está efectivamente mal servida pelo nosso retransmissor da Gardunha, o qua^ está preparado para somente transmitir o !.° programa. Não é possível, ainda que provisoriamente, equipar esta insíalação com um retransmissor para transmitir o 2.° programa, pois os sinais que aí se recebem, necessários para fazer funcionar correctamente o equipamento, são bastante fracos.6 — O novo emissor a instalar na serra da Malcata terá uma área de cobertura bastante extensa, sendo possível, no entanto, que pequenos aglomerados populacionais localizados em vales profundos possam não ficar servidos convenientemente. Esses casos terão de ser resolvidos posteriormente, com base em pequenos retransmissores locais.Julgamos ter, deste modo, respondido integralmente ao requerimento que devolvemos em anexo.Departamento das Redes de Emissão, M. Nunes Marques.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do Sr. Deputado Virgílio Rodrigues (PS) sobre uma circular da Associação Portuguesa de Empresas de Diversões relacionada com o registo de máquinas flipper.