18 DE JULHO DE 2019 117 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): – «Não vamos ver, não. Os Estatutos dizem que têm. Portanto, ou está aqui alguma coisa muito errada ou, então, têm maioria dos votos!» O Sr. José Manuel Rodrigues Berardo: – «Acho que você está indo a ponto muito, muito, sensível, que é: eles pensam que têm maioria, mas não têm. Eles não vão lá para ver!» (...) A Sr.a Mariana Mortágua (BE): – «Houve alguma alteração na constituição dos títulos? Houve alguma emissão de novos títulos desde que foi dado o penhor?» O Sr. José Manuel Rodrigues Berardo: – «Foram dados aumentos de capital». A Sr.a Mariana Mortágua (BE): – «Portanto, a posição que foi dada aos bancos foi diluída, entretanto». O Sr José Manuel Rodrigues Berardo: – «Não era diluída se eles tivessem ido ao aumento de capital». (...) A Sr.a Mariana Mortágua (BE): – «Depois de ter havido o aumento de capital que diluiu a posição dos bancos, quanto é que vale a participação dos bancos depois desse aumento de capital?» O Sr. José Manuel Rodrigues Berardo: – «Não sei, eu não vendi títulos. Só o aumento de capital foi... Igual a todos. OK?» A Sr.a Mariana Mortágua (BE): – «Não percebi. Preciso que repita, por favor». O Sr. José Manuel Rodrigues Berardo: – «É o valor nominal, que foi o valor que levou todos. Eles não quiseram, talvez, aumentar o capital. O problema é deles». A ACB, nos poucos documentos enviados a esta CPI, enviou apenas as atas das assembleias gerais e lista de presenças onde estiveram presentes os representantes da CGD, e não o registo completo como tinha sido requerido. E mesmo nas atas enviadas, estão omissas a Ata n.o 16, assim como uma folha do Livro de Atas (com a continuação da Ata n.o 12 e o início da Ata n.o 13). A Sr.a Mariana Mortágua (BE): – «Quando é que foi feito esse aumento de capital?» O Sr. José Manuel Rodrigues Berardo: – «Não sei, tenho de ver». (...) A Sr.a Mariana Mortágua (BE): – «Foi posterior ao contrato de penhor?» O Sr. José Manuel Rodrigues Berardo: – «Foi, foi». A Sr.a Mariana Mortágua (BE): – «Quem é que acorreu a esse aumento? Quem é que saiu com posição reforçada desse aumento?» O Sr. José Manuel Rodrigues Berardo: – «Foram diversas pessoas que quiseram entrar. Agora não sei... Não sei se foi em dinheiro ou em obras. Não me lembro, agora. As pessoas têm de acompanhar as coisas. Não acompanham, desculpe». Na inquirição, foi ainda apurado que a ACB efetuou várias alterações dos seus Estatutos, com consequências para os direitos dos bancos: A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): – (...) «Gostava que me dissesse se é ou não verdade que, em 2 de abril de 2016, fez uma alteração de estatutos à revelia dos credores pignoratícios». O Sr. José Manuel Rodrigues Berardo: – «Como?» A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): – «Sem eles saberem, sem o consentimento deles». O Sr. José Manuel Rodrigues Berardo: – «Não. São convocados para a assembleia geral. Quem vem, vem; quem não vem...» A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): – «Foram convocados por quem e de que modo?» O Sr. José Manuel Rodrigues Berardo: – «Houve um ponto muito importante, que foi uma alteração feita aos Estatutos pelo Tribunal. Mas não sei a quê ao pormenor». A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): – «Estou a referir-me a uma alteração feita em 2016, sobre a qual os credores pignoratícios declararam, creio eu, por escritura pública, também em outubro de 2016, ter sido feita à sua revelia». O Sr. José Manuel Rodrigues Berardo: – «À minha revelia». A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): – «Não, não! À revelia deles, dos credores. À revelia dos bancos». O Sr. José Manuel Rodrigues Berardo: – «Não, não! Eles fizeram uma à minha revelia, antes. Ah! E, depois, o tribunal cancelou».