1 DE NOVEMBRO DE 2013 41 O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): — Na segunda fase! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Não, não! Na primeira fase! Então, desmente que a Fertagus mandou fazer esse estudo de tráfego? O Sr. Dr. José Luís Rosado Catarino: — Digo que não mandámos fazer esse estudo. Fizemos, com certeza, internamente a nossa aferição do que estava a ser apresentado no caderno de encargos, como é normal, mas tomámos como referência, de facto, o estudo que nos foi apresentado. Não contratámos nenhuma empresa para nos fazer essa aferição e muito menos a que estava contratada pelo Estado. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — São duas versões contraditórias. (...).”107ou, “O Sr. Dr. José Braamcamp Sobral: (...) Julgo que isto também é importante, porque foi a primeira vez que se tentou construir uma linha de caminho de ferro em 100 anos, em Portugal, numa zona urbana já consolidada, ou em vias de consolidação, nomeadamente na margem sul, e, por outro lado, com grandes dificuldades de articulação com a rede nacional a norte do Tejo.”108ou, “O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): —(...) Quem é que definiu as bandas de tráfego e quais os critérios que levaram a que, se o tráfego ficasse abaixo do previsto nas bandas de tráfego, o Estado pagasse, mas, se ficasse acima, não tivesse qualquer benefício disso?  O Sr. Dr. José Braamcamp Sobral: — As bandas de tráfego foram preparadas de acordo com as primeiras propostas que nos foram enviadas pelos concorrentes. A definição das bandas mínimas e máximas foram definidas em função das respostas dos concorrentes. Contrariamente àquilo que também vi e que tenho visto de afirmações, os estudos da procura — aliás, como diz a portaria e era um critério — são, efetivamente, da responsabilidade dos privados. O que o setor público e nós, gabinete, colocámos à disposição foi: todos os trabalhos e todos os estudos que desenvolvemos internamente, mesmo os primeiros estudos, assim como todos os estudos que desenvolvemos ao longo de todo o processo de construção, foram colocados em notas técnicas, todos entregues aos concorrentes e todos devidamente assinalados que não tinham qualquer responsabilidade do Estado. Portanto, os concorrentesrespondiam e aí, sim, foi responsabilidade da comissão desenvolver as bandas de tráfego mínimas e máximas que foram colocadas em função daquilo que foi apresentado. Todos os estudos que desenvolvemos foram postos à disposição dos concorrentes. A portaria diz, e bem, se se recordam, o seguinte: «Vantagens do modelo de exploração do serviço ferroviário, considerando as garantias oferecidas em termos de qualidade, economia e eficiência, tendo em atenção, essencialmente, os seguintes aspetos: i) Estimação da procura ao longo do prazo da subconcessão conjugada com o nível de preços a pagar pelos utentes, traduzido pelos valores, regime e estrutura do tarifário proposto (...)» — isto é da responsabilidade dos grupos privados. O que os grupos privados utilizaram foi todos os elementos que tínhamos e que foram considerados em notas técnicas. Portanto, havia um caderno de encargos e um conjunto de notas técnicas que foram postos à disposição de todos os concorrentes. Os concorrentes podiam utilizar todo o trabalho que o Estado desenvolveu para formularem as suas propostas, sendo que, em todos esses documentos, era perfeitamente claro que não era da responsabilidade do Estado a estimação da procura. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Então, o Estado não fez nenhum estudo de tráfego? O Sr. Dr. José Braamcamp Sobral: — Sr. Deputado, acabei de dizer que tudo o que desenvolvemos e fizemos e todos os estudos entregámos aos privados. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não me responde à minha pergunta: fizeram algum estudo de tráfego ou não?  O Sr. Dr. José Braamcamp Sobral: — Fizemos estudos de tráfego.                                                           107 Ata da 19.a Reunião da CPICRGPPPSRF, de 19 de setembro de 2012, interação do Deputado Altino Bessa com o Dr. José Luís Rosado Catarino, págs. 7 a 10 108 Ata da 21.a Reunião da CPICRGPPPSRF, de 21 de setembro de 2012, intervenção do Dr. José Braamcamp Sobral, págs. 15