1 DE FEVEREIRO DE 2018 19 Simultaneamente, importa também conhecer os motivos que conduzem a situações de maior exposição ao risco ou de menor proteção das crianças, uma vez que esse conhecimento permitiria também planear intervenções na origem do problema. Trata-se, muitas vezes, de situações que não estão desligadas das realidades ou das vivências familiares ou mesmo da carência de meios humanos em espaços públicos. Por exemplo, a escassez de assistentes operacionais nas escolas aumenta a possibilidade de situações de risco para as crianças. No entanto, essas situações de risco também podem dever-se às condições físicas dos próprios espaços onde as crianças se encontram e onde circulam. Entendemos que devem ser criadas condições para o desenvolvimento integral das crianças, o que passa também pela garantia da sua segurança em várias dimensões das suas vidas, seja no cumprimento de direitos fundamentais, seja nos espaços e ambientes que frequentam ou nos materiais e equipamentos que utilizam. Para um crescimento harmonioso, deve ser assegurado a todas as crianças o direito à proteção e a cuidados especiais, o direito à educação, à instrução e à saúde, à habitação, à alimentação, ao vestuário, o direito à cultura, ao desporto e à ocupação dos tempos livres, o direito à segurança e à integridade física, ao amor, ao afeto, ao respeito pela sua identidade própria, à diferença e à dignidade social. A matéria que os peticionários nos trazem hoje merece a nossa atenção. Acompanharemos o trabalho que for desenvolvido, no sentido de melhor proteger as crianças, para que possam crescer e brincar felizes e em segurança. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, pelo CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia. O Sr. FilipeAnacoretaCorreia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Certamente que foi por acaso que as intervenções que precederam a minha foram feitas por Sr.as Deputadas, pelo que sou o primeiro Deputado a intervir sobre esta matéria. A segurança infantil não é uma matéria que só diz respeito às mães e aos pais, e também não é uma matéria que só diz respeito aos políticos e ao Estado, diz respeito a todos nós e à sociedade civil. Gostaria de referir que nunca é demais felicitar a intervenção da Associação para a Promoção da Segurança Infantil, que, há mais de 20 anos, com os meios de que dispõe, tem tido uma ação extraordinária de promoção, de educação, de proximidade e de alertar para a importância da segurança infantil, e a apresentação desta petição é a concretização dessa sua preocupação. Esta Associação tem chamado a atenção para os problemas ligados aos acidentes rodoviários e creio que neste ano mais se justifica essa sua preocupação, até porque os dados de que dispomos indicam um aumento da sinistralidade rodoviária. Apesar de ainda não estarem totalmente disponíveis dados — portanto, não sabemos em que medida é que atingiram crianças —, já dispomos de alguns que dão conta que os acidentes que envolvem crianças ocorrem mais em zonas urbanas do que rurais, que há mais atropelamentos do que outro tipo de acidentes rodoviários, que atingem mais crianças com menos de cinco anos, que ocorrem mais no mês de agosto e também que ocorrem mais aos domingos. Todos estes dados nos dizem que é importante esta matéria ser trabalhada e estudada, daí a relevância da sugestão de se instituir um dia dedicado a esta questão. Mas já falarei sobre isso mais à frente. A Associação não alerta apenas para os problemas que envolvem a segurança rodoviária, também há todas as questões ligadas à arquitetura e aos acidentes e que estão profundamente relacionadas com problemas estruturais, urbanísticos, de construção e da maneira como vemos as nossas cidades. Além disso, como é óbvio, do ponto de vista do turismo, estamos num País que tem uma larga costa, onde o clima é propício a afogamentos, o que afeta muitas crianças, pelo que também para estes casos é fundamental haver uma pedagogia e um trabalho importantes. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, creio que todos nós — e estou certo de que todos concordamos — reconhecemos a importância de associações como esta, que foi a promotora desta petição e que desenvolveu uma ação extremamente importante.