I SÉRIE — NÚMERO 136 26 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Mas o que é inegável é que, em menos de ano e meio, Portugal ganhou credibilidade junto dos nossos credores e dos mercados, como se prova pela queda que as taxas de juro têm tido, e ganhou também a possibilidade de ver flexibilizados os objetivos do Programa a que estamos submetidos. Não estivesse o Governo a cumprir escrupulosamente o Memorando de Entendimento assinado em maio de 2011,... O Sr. João Galamba (PS): — Esse não está! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — ... e já há muito teríamos caído num abismo financeiro, económico e social, numa verdadeira tragédia de dimensões incalculáveis. Com isto, não estou a dizer que as coisas têm sido fáceis ou vão melhorar em pouco tempo. Não! Temos ainda um longo, difícil e penoso caminho pela frente. E têm havido dificuldades de todo inesperadas, mesmo surpreendentes, como a decisão do Tribunal Constitucional, que o Governo teve de ultrapassar mas que criou um ruído perfeitamente dispensável e evitável e lançou a confusão generalizada quer a nível interno quer internacional, prejudicando, objetivamente, o País. Da mesma forma, os riscos que enfrentamos não são pequenos: desde logo, os relacionados com a evolução económica e social na Europa e também com os desenvolvimentos políticos em alguns Estados europeus; a própria dimensão da recessão que agora se prevê para 2013; ou o facto de sabermos que a dívida pública vai continuar a subir até 2014, devendo então, como assinala a troica, começar a descer a partir daí. São riscos muito elevados e dos quais estamos bem conscientes. Mas pergunto: qual seria a alternativa? Fomos conduzidos a uma situação em que tivemos de pedir ajuda externa, pedir um financiamento que já ninguém nos queria proporcionar. E, sabe-se, Sr.a Presidente, Srs. Deputados: «Quem paga, manda». O Sr. Honório Novo (PCP): — Estou farto de ouvir essa! Já a Dr.a Manuela Ferreira Leite dizia a mesma coisa! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Foi assim que ficámos à mercê das condições negociadas com a troica em maio de 2011. Convém que fique claro e nunca é demais repetir: não existe escolha além de nos desendividarmos e reformarmos o País. São muitas as dificuldades com que os portugueses se deparam, e vão continuar a deparar-se. E os portugueses têm sido verdadeiramente uns heróis, mostrando-se à altura de vencer o complicado desafio que todos temos pela frente, suportando as adversidades e os sacrifícios que são de todos conhecidos. Depois das medidas de austeridade de 2011 e de 2012, avaliadas em mais de 9000 milhões de euros, surgem-nos agora medidas para 2013, medidas novas e outras que já constavam do Memorando original, de quase 5000 milhões de euros. Sabemos que é brutal. São os impostos que sobem, incluindo IRS, IRC, imposto de selo, imposto sobre os rendimentos de capitais, impostos sobre bens e património de luxo, entre outros. São as contribuições sociais que também sobem. São muitos os reformados alvo de uma sobretaxa progressiva. Também são cortes nas despesas salariais, em saúde e educação, nos apoios sociais. São também cortes no chamado Estado paralelo, como as fundações, institutos, sector empresarial do Estado, parcerias público-privadas, rendas garantidas em alguns setores bem conhecidos. É uma extensa e duríssima lista de intenções e medidas que visam cumprir a nova meta orçamental para 2013 e repartir o melhor possível os inevitáveis sacrifícios por toda a sociedade. E isto, repito, para reduzir o défice de 5% para 4,5%, posto o que será necessário reduzir para 2,5% em 2014. Mas, apesar da dureza, creio que todos sabem que não havia alternativa, quer para recebermos o financiamento dos nossos credores, como para mantermos intacta a esperança de voltarmos ao financiamento normal e corrente no mercado de obrigações, possivelmente ainda durante 2013, bem como para recuperar a nossa plena independência.