I SÉRIE — NÚMERO 2742O Sr. Afonso Candal (PS): — Não!O Orador: — A mediocridade de quem se esquece de tudo, e quer esquecer tudo, pode permitir contentarse com tudo. Tudo é possível! Mas a verdade exige que se assuma aqui uma responsabilidade: o Programa de Estabilidade e Crescimento, em nome deste Pacto, beneficiou Portugal, consolidou a Europa, promoveu uma política de crescimento, ajudou a criar emprego? Os Srs. Ministros sabem que a resposta é negativa. A Europa perdeu-se numa política errada e é em nome da Europa que é preciso, agora, continuar a batalha para a correcção desta política errada e deste programa deficiente. Assim fará o Bloco de Esquerda!Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Venda.A Sr.a Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.Deputados: O Governo submeteu à apreciação da Assembleia da República a revisão anual do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2006-2010, que, hoje, nos encontramos a debater desde há umas duas horas a esta parte.Antes de mais, há que ter em conta os objectivos do Programa de Estabilidade e Crescimento.Trata-se de uma obrigação anual que Portugal tem de cumprir, no âmbito dos Tratados e, nomeadamente, da União Económica e Monetária.Nos anos recentes, o Programa de Estabilidade e Crescimento de Portugal tem sido particularmente importante, porque é uma peça essencial para credibilizar as finanças públicas, nomeadamente, depois de um período em que o País atingiu défices claramente superiores a 3% e apresentou uma trajectória insustentável de crescimento da despesa pública.Na verdade, este Programa elenca as medidas de política que tornam exequíveis trajectórias positivas para as principais grandezas da política orçamental, como as receitas e as despesas, e que são compatíveis com os compromissos assumidos por Portugal, no âmbito do Pacto de Estabilidade, e as metas definidas para esta Legislatura.Destaco os seguintes indicadores: crescimento anual sustentado do PIB, até atingir a variação positiva de 3%, em 2009 e 2010; redução do consumo público, com decréscimos anuais sempre superiores a 1% do PIB, no período entre 2007 e 2010, atingindo, em 2008, o maior nível de redução (-)1,5%; redução progressiva da taxa de desemprego, a qual se deverá situar, em 2010, a um nível médio de 6,3%; cumprimento, até 2008, da regra nominal relativa ao défice, estabelecida no Tratado, com a melhoria do défice estrutural em mais de 3 pontos percentuais (1,5 pontos percentuais, em 2006, e 0,8 pontos percentuais em cada um dos dois anos subsequentes) e, ainda, a ambição de, em 2010, atingir o objectivo de médio prazo para o saldo orçamental estrutural de —0,5% do PIB;...O Sr. Afonso Candal (PS): — Muito bem!A Oradora: — ... a descida sustentada, a partir de 2007, da dívida pública, atingindo, em 2010, o nível de 62%, já muito próximo do valor de referencia de 60% do PIB estabelecido no Tratado.Sr.as e Srs. Deputados: As metas estabelecidas são ambiciosas, tendo presente quer a situação débil do nosso do modelo de desenvolvimento económico quer a rigidez da despesa pública e o nível de incerteza da envolvente económica externa.Não fora a determinação na acção e a capacidade reformista já demonstrada pelo actual Governo, seria razoável duvidar da capacidade de concretizarmos os objectivos estabelecidos no Programa de Estabilidade e Crescimento que hoje debatemos e que, brevemente, será presente à Comissão Europeia.Mas esta actualização do PEC comprova o trabalho já efectuado nestes 12 meses, confirma a determinação do Governo na aplicação das medidas definidas como necessárias e mantém-se fiel à sã trajectória necessária para atingir os nossos propósitos de consolidação — esta acção tem correspondido à elaboração de Orçamentos (três, até este momento) credíveis, rigorosos e consequentes — e é a sequência natural do PEC 2005-2009 e do Orçamento do Estado para 2007, que recentemente aprovámos.Os objectivos que este Plano integra reflectem, no período de 2006-2010, a forte articulação existente entre o Programa de Estabilidade e Crescimento e o conjunto de reformas estruturais já iniciadas pelo Governo, que encontram a sua expressão programática no Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego, vulgo PNACE, instrumento privilegiado de coordenação de um conjunto de medidas estruturais orientadas para a reforma da Administração Pública e a redução de despesa, a sustentabilidade dos sistemas de saúde e de segurança social e a simplificação administrativa e legislativa.O objectivo final prosseguido está para além da redução da despesa. Visa, sim, assegurar que os recursos disponíveis resultantes sejam aplicados nas áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentado do País,