74 | II Série B - Número: 056 | 30 de Setembro de 2011diziam estava em fase final de construção, situado próximo das instalações que foramencerradas devido ao risco de ruína. Esse edifício foi entretanto adaptado para receber todos osserviços do tribunal e, logo na altura foi referido que as antigas instalações seriam abandonadasde imediato e devolvidas à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira para serem demolidas.Para assegurar o funcionamento do tribunal este passaria provisoriamente para um pavilhão nazona industrial do Roligoe para um salão cedido pelos bombeiros locais, ambos em regime dearrendamento. Nestas instalações acabaria por funcionar precariamente durante seis meses.O valor contratual mensal que o Ministério da Justiça passou a pagar pelo arrendamento doedifício onde se encontra o actual Tribunal da Feira bem como pelas garagens queposteriormente teve de arrendar por questões de segurança de juízes e réus, é de 60 mil euros.Três anos volvidos e após se terem gasto avultadas importâncias em arrendamentos e em obrasde readaptação das instalações de um novo edifício, foi tornado público que a demolição (queao fim de três anos não foi realizada) das antigas instalações do Palácio da Justiça, de SantaMaria da Feira, vai ser suspensa. Foi igualmente tornado público que esta resolução foi tomadadurante uma visita do Sr. Secretário de Estado da Justiça, Fernando Santo, sendo fundadas natese da Câmara Municipal da Feira de que aquelas instalações não correm risco de derrocada,como até aqui se pensava. Segundo as noticias vindas a público “dependendo do resultado dosestudos, aquelas instalações podem ser aproveitadas pelo Ministério para ali colocar algunsserviços do Tribunal ou até pela Câmara Municipal que, para ali, poderá transferir algumas dasrepartições que tem a funcionar em espaços arrendados”.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.Exa a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguintePergunta, para que o Ministério da Justiça possa prestar os seguintes esclarecimentos:1 - Que estudos foram preponderantes em 2008 para o “encerramento imediato”,  dasinstalações do Tribunal da Feira? E Em que data foram apresentados?2 - Que elemento de risco justificava então o abandono precipitado das instalações, que colocouem perigo inclusive a segurança de magistrados e outros durante mais de seis meses eminstalações precárias?3 - Passados três anos e após gastos orçamentais da ordem de vários milhões de euros emarrendamentos, o que é que se alterou de então até agora no capítulo da segurança do edifício?Que estudos foram solicitados e em que datas?4 - As instituições que emitiram em 2008 pareceres técnicos foram agora consultadas para omesmo efeito?5 - Por conta de quem foram feitas as obras de remodelação e adequação do imóvel ondeatualmente está instalado o Tribunal da Feira?6 – Qual a duração do contrato de arrendamento onde hoje está instalado o Tribunal da Feira?7 - O contrato prevê indemnização em caso de cessação por parte do estado?8 - Como se designa o proprietário do imóvel onde se encontra instalado atualmente o Tribunalda Feira?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 29 de Setembro de 2011Deputado(a)sJOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.