PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
• Visitas às escolas, com objetivo de verificar e auxiliar à adequação dos planos decontingência;• Execução da calendarização do plano de visitas mensais às Estrutura Residencialpara Pessoas Idosas (ERPI);• Elaboração de Guide Lines para a Constituição de Zona Concentração e Apoio àPopulação (ZCAP) COVID:o Alojamentos de Emergência – destinado ao alojamento de pessoas,autónomas ou dependentes, em isolamento profilático e/ou em situação deinfeção confirmada de COVID-19 que, face à avaliação clínica, não determinaa necessidade de internamento hospitalar, conforme legislação em vigor. Ainiciativa de instalação desta tipologia de ZCAP é da Comissão Municipal deProteção Civil, sendo a coordenação do seu funcionamento do Municípioonde a mesma se encontra instalada;o Alojamento Sanitário – destinado ao alojamento de pessoas c/ teste COVIDpositivo, autónomas ou dependentes, em situação de infeção confirmada deCOVID-19.A iniciativa de instalação desta tipologia de ZCAP é da Comissão Municipal de Proteção Civil, sendo a coordenação do seu funcionamento do Município onde a mesma se encontra instalada.  No que respeita ao acompanhamento clínico diário, o mesmo é assegurado por profissionais de saúde do ACES da respetiva área de intervenção, em articulação com o hospital da área de referência. A coordenação clínica é assegurada pelo Presidente do Conselho Clínico e da Saúde do ACES ou por médico de Medicina Geral e Familiar por ele designado.  o Estruturas Municipais – espaços municipais ativados, após a identificação danecessidade de alojamento preventivo de público vulnerável proveniente dacomunidade (p.e. pessoas em situação de sem-abrigo).A iniciativa de instalação e a coordenação do funcionamento destes espaços é do Município. Embora se destine primordialmente a pessoas sem indicadores de exposição a doentes COVID-19, ou pelo menos sem informação dessa exposição, deve contemplar os necessários procedimentos de prevenção de contaminação e deve permitir a monitorização diária de surgimento de sintomas entre os utilizadores. 5 DE JANEIRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________125
No que se refere aos trabalhos desenvolvidos pela Subcomissão2, destacam-se: • A articulação entre Segurança social e a Cruz vermelha Portuguesa, para a realizaçãode testes rápidos a trabalhadores e utentes em respostas sociais, sobretudo naregião Norte;• O reporte, por parte do representante do Ministérios da Educação, de mais de 9 000casos positivos na comunidade escolar, desde o início do ano letivo, levando a que800 turmas tenham atividade letiva não presencial;• O apoio das forças armadas, em articulação com o Ministério da Saúde, no âmbitodos inquéritos epidemiológicos que estão em curso nas regiões Norte, Lisboa e Valedo Tejo e Alentejo;2. A resposta operacionalO Plano Nacional para o COVD-19 sofreu uma atualização, nomeadamente na vertente da capacidade de resposta operacional e adequação dos níveis de alerta especial.  Desta forma, o PONCoV é materializado num dispositivo especial de resposta para o COVID-19, com contempla além da resposta às emergências pré-hospitalar, que fruto das caraterísticas da doença (a possibilidade de infeção por pessoas assintomáticas), obriga a que os operacionais considerem sempre um caso suspeito de COVID, o que aumenta substancialmente quer o uso de equipamentos de proteção individual, quer a necessária limpeza e higienização dos veículos utilizados.  2 A criação de subcomissões foi efetuada a coberto do artigo 42o da Lei de Bases de Proteção Civil (Lei n.o 27/2006, de 03 de julho, na sua redação atual. II SÉRIE-A — NÚMERO 54 ______________________________________________________________________________________________________________126
Este dispositivo especial, encontra-se no estado de alerta especial - nível amarelo, do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, podendo, se a situação assim o exigir, ser aumentado até ao nível vermelho, sendo que em termos de resposta operacional, permitirá os Comandos Distritais garantir acréscimo de meios em estado de prontidão máximo, para fazer face às ocorrências.  Ainda que não estejam ativados, encontram-se planeados, por cada distrito, Grupos de Incêndios Urbanos e Industriais (9 veículos e 29 operacionais), Grupos de Incêndios Rurais(11 veículos e 34 operacionais), Grupos de Acidentes Rodoviários (8 veículos e 22 operacionais) e Grupos de Apoio Sanitário (8 veículos e 16 operacionais), que poderão reforçar qualquer distrito do território continental, na eventualidade de estar comprometida a resposta num distrito afetado por COVID-19.  Atualmente encontram-se 300 equipas especializadas dos corpos de bombeiros que permitem uma resposta mais célere às ocorrências. Figura 1 - Distribuição distrital das equipas especializadas dos Corpos de Bombeiros.Desta forma, 73% dos Corpos de bombeiros formataram estas equipas o que é revelador das capacidades de resposta que os CB estão a dar nesta pandemia. 5 DE JANEIRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________127
No que respeita ao empenhamento dos bombeiros, em operações de emergência pré-hospitalar, no período compreendido pelo Estado de Emergência, registaram-se 35 724 ocorrências, com a dispersão demonstrada no gráfico infra, envolvendo 74 272 operacionais.  No que concerne aos operacionais dos bombeiros e da Força Especial de Proteção Civil (doravante, FEPC), destaca-se que a 23 dezembro de 2020 estavam 195 bombeiros e 3 FEPC infetados, encontrando-se ainda em isolamento profilático ou outra situação impeditiva de prestar serviço 603 bombeiros. II SÉRIE-A — NÚMERO 54 ______________________________________________________________________________________________________________128
Ainda numa temática relacionada com a resposta operacional, a ANEPC manteve a gestão de um email institucional (covid19@prociv.pt) no âmbito da plataforma covid19estamoson.gov.pt que receciona pedidos de informação e esclarecimentos por parte de cidadãos e entidades. Em paralelo, a ANEPC tem promovido, o apoio logístico aos corpos de bombeiros, destacando-se a distribuição, até dia 23 dezembro 1 224 982 equipamentos de proteção individual3 (1 milhão, 224 mil e 982 unidades).  Elaborado em 30DEZ20 3 O equipamento de proteção individual inclui Máscaras FFP2, máscaras cirúrgicas, óculos de proteção e batas descartáveis.  A DIVISÃO DE REDAÇÃO. 5 DE JANEIRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________129
RELATÓRIO SOBRE A APLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA2 a 16 de março de 2021Estratégia de aplicação das medidas de combate à pandemia da doença COVID-19Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________2
Declaração Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 38.o do Decreto n.o 3-A/2021, de 14 de janeiro, na redação conferida pelo Decreto n.o 3-F/2021, de 26 de fevereiro  e para os efeitos previstos no n.o 1 do artigo 28.o da Lei n.o 44/86, de 30 de setembro, na sua redação atual,submeto à Assembleia da República, em nome do Governo, o relatório sobre a aplicação da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.o 21-A/2021, de 25 de fevereiro. 6 de abril de 2021 O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita 6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________3
Nota O Decreto do Presidente da República n.o 21-A/2021, de 25 de fevereiro, renovou a declaração do estado de emergência por 15 dias, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. Nestes termos, a renovação do estado de emergência iniciar-se-ia às 00h00 do dia 2 de março de 2021 e cessando às 23h59 do dia 16 de março de 2021, sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei. Pelo Decreto n.o4/2021, de 13 de março, que regulamentou o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, considerou o Governo, ouvida a comunidade científica e atendendo à situação epidemiológica, seria o tempo para iniciar o processo de levantamento de medidas de confinamento, o qual deve ocorrer de forma lenta e gradual. Neste sentido, para o efeito, o referido decreto as várias fases de levantamento das medidas aplicáveis, tendo sido definidos critérios associados à evolução do risco de transmissibilidade do vírus, ao nível de incidência e à capacidade do Serviço Nacional de Saúde, bem como às capacidades de testagem e rastreio. Deste modo, as medidas consagradas no Decreto n.o4/2021, de 13 de março, entraram em vigor na segunda-feira, dia 15 de março, pelo que, a regulamentação abrange dois dias, 15 e 16 de março, ainda ao abrigo da anterior renovação do estado de emergência declarada pelo Decreto do Presidente da República n.o 21-A/2021, de 25 de fevereiro, uma vez que as restrições determinadas se encontram habilitadas pelo mesmo, estendendo-se pelo período habilitado pelo Decreto do Presidente da República n.o 25-A/2021, de 11 de março. Assim, considerando o referido, a informação referente aos dias 15 e 16 de março será tratada no relatório que terá como objeto a renovação da declaração do estado de emergência que cessou às 23h59 do dia 31 de março de 2021. II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________4
ÍNDICE 1. Nota introdutória2. Saúde3. Economia4. Administração Interna5. Coordenação Regional6. Estrutura de Monitorização – áreas de atuação6.1. Negócios Estrangeiros6.2. Defesa6.3. Justiça6.4. Administração Pública6.5. Transportes Públicos e Passageiros6.6. Trabalho e Ação Social6.7. Educação6.8. Cultura6.9. Desporto6.10. Ambiente 6.11. Infraestruturas 6.12. Agricultura 6.13. Mar 7. AnexosGuarda Nacional Republicana Polícia de Segurança Pública Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil 6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________5
1. Nota introdutóriaConsiderando a evolução da situação epidemiológica associada ao vírus SARS-CoV-2 e à doença COVID-19, o Presidente da República procedeu, no dia 6 de novembro, à declaração do estado de emergência, com um âmbito muito limitado, de forma proporcional e adequada, tendo efeitos largamente preventivos. Nos termos em que foi decretado, o estado de emergência veio trazer garantias reforçadas de segurança jurídica para as medidas adotadas - ou a adotar - pelas autoridades competentes para a prevenção e resposta à pandemia da doença COVID-19, em domínios como os da liberdade de deslocação, do controlo do estado de saúde das pessoas, da utilização de meios de prestação de cuidados de saúde do setor privado e social ou cooperativo e da convocação de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreio. A declaração do estado de emergência veio a ser renovada sucessivas vezes, a última das quais pelo Decreto do Presidente da República n.o 21-A/2021, de 25 de fevereiro, no seguimento da autorização concedida pela Resolução da Assembleia da República n.o 69-A/2021, de 25 de fevereiro. Neste sentido, atuando nos limites fixados pelo Decretodo Presidente da República, o Governo pautou a sua ação no decurso da vigência da declaração do estado de emergência pelos critérios constitucionais da proporcionalidade e da necessidade, consagrados no n.o 4 do artigo 19.o da Constituição da República Portuguesa. Deste modo, o Decreto n.o 3-F/2021, de 26 de fevereiro, veio determinar a manutenção da vigência das regras constantes no Decreto n.o 3-A/2021, de 14 de janeiro, sendo, de igual modo, prorrogada a vigência do Decreto n.o 3-D/2021, de 29 de janeiro. Atendendo à estabilidade no quadro normativo de combate à pandemia, foram mantidas as regras aplicáveis ao funcionamento ou suspensão de determinados tipos de instalações, estabelecimentos e atividades, incluindo, quanto àqueles que, pela sua essencialidade, se torna necessário permanecerem em funcionamento. Neste sentido, foi determinado o encerramento às 20:00h aos dias úteis e às 13:00h aos fins de semanas e feriados de todos os estabelecimentos que mantivessem a sua atividade aberta, com exceção dos estabelecimentos do comércio de retalho alimentar, os quais poderiam encerrar apenas às 17:00 h, se assim o pretendessem. Neste sentido, foi de igual modo mantida a proibição de circulação entre concelhos aos fins de semana.  II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________6
À semelhança do que aconteceu nos anteriores períodos de declaração do estado de emergência, o Governo elaborou o presente relatório dando conta da informação mais relevante relativa à estratégia de combate à pandemia da doença COVID-19. Neste sentido,  foi solicitado às áreas governativas com responsabilidades nas áreas constantes do anexo à referida Resolução e aos coordenadores regionais que fizessem uma breve caracterização da execução dessa estratégia, incluindo informações sobre a situação epidemiológica e económica no período em causa. Por fim, são anexados relatórios setoriais da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. A informação à Assembleia da República foi elaborada no âmbito dos trabalhos da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, coordenada pelo Ministro da Administração Interna.  Lisboa, 6 de abril de 2021 O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. 6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________7
2. SaúdeEvolução epidemiológica Entre 2 e 14 de março de 2021, foram notificados, em média, 682 casos de infeção por dia, o que confirma a tendência fortemente decrescente de novos casos de infeção por SARS-CoV-2, notada a partir do final de janeiro de 2021.  Em 14 de março de 2021, o número acumulado de casos confirmados da doença ascendia a 814.513 (FIG.1). Fonte: DGS FIG. 1 | Número de novos casos notificados de infeção por SARS-CoV-2, por dia, 1 março 2020-14 março 2021. Verifica-se que, desde o início da pandemia, por referência ao dia 14 de março de 2021, o número mais elevado de novos casos de infeção se registou a 27 de janeiro de 2021(16.432 casos notificados), com data de início de sintomas da doença em meados de janeiro de 2021 (FIG. 2).   1 10 20 1 10 20 1 10 20 1 10 20 1 10 20 1 10 20 1 10 20 1 10 20 1 10 20 1 10 20 1 10 20 1 10 20 1 1014MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇOII Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________8
encontravam-se em vigilância ativa pelas autoridades de saúde 16.685 pessoas (que tinham contactado com casos confirmados). De 2 a 14 de março de 2021, assistiu-se a uma diminuição expressiva do número de casos em internamento hospitalar (menos 831 casos, dos quais 184 em unidades de cuidados intensivos).  O número de casos recuperados aumentou 5,0% entre 2 e 14 de março de 2021, ascendendo, agora, a 761.788 (93,5% do total de casos confirmados) (FIG. 4).  Fonte: Elaboração própria com base nos dados da DGS FIG. 4 | Evolução da distribuição do número de casos confirmados de SARS-CoV-2, 2 março 2020 – 14 março 2021.A 14 de março de 2021, registavam-se 16.694 óbitos (taxa de letalidade de 2,0%). A maioria das pessoas falecidas (87,2%) tinha idade igual ou superior a 70 anos (taxa de letalidade em pessoas com 70 ou mais anos de 12,0%). A distribuição dos óbitos era semelhante em ambos os sexos (52,4% homens e 47,6% mulheres). Entre os dias 2 e 14 de março de 2021 foram registados 305 óbitos.  Analisados os casos de infeção notificados, verifica-se que a maioria era do sexo feminino (54,7%) e tinha menos de 50 anos (60,1%) (FIG. 5). 0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%100%2 101826 3 111927 5 132129 6 142230 8 1624 1 9 1725 2 101826 4 122028 5 132129 7 152331 8 1624 1 9 1725 5 13março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro janeiro fevereiromarçoÓbitos UCI Enfermaria Domicílio RecuperadosII Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________10
A 14 de março de 2021, eram 36.031 os casos ativos de doença em Portugal, menos 29.766 casos (-44,4%) do que no dia 2 de março de 2021.   Fonte: DGS Nota: Com a alteração do sistema de análise de dados, existiam 284 casos de sexo desconhecido sob investigação (não incluídos na figura), uma vez que estes dados não são fornecidos de forma automática.  FIG. 5 | Distribuição etária dos casos notificados de infeção por SARS-CoV-2, 14 de março de 2021. Relativamente à região de residência/notificação dos casos* (FIG. 6): • 328.566 casos (40,3%), dos quais 2.022 notificados entre 2 e 14 de março de2021, residiam na região do Norte; • 116.241 casos (14,3%), dos quais 1.184 notificados entre 2 e 14 de março de2021, residiam na região do Centro; • 308.571 casos (37,9%), dos quais 3.544 notificados e entre 2 e 14 de março de2021, residiam na região de Lisboa e Vale do Tejo; • 28.765 casos (3,5%), dos quais 264 notificados entre 2 e 14 de março de 2021,residiam no Alentejo; 22 04737 98561 72663 56675 66267 69142 92928 66445 21922 97637 57854 50453 26459 86353 15239 68025 37122 35280000 60000 40000 20000 0 20000 40000 60000 800000-9 anos10-19 anos20-29 anos30-39 anos40-49 anos50-59 anos60-69 anos70-79 anos80+ anosHomens Mulheres6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________11
• 20.324 casos (2,5%), dos quais 203 notificados entre 2 e 14 de março de 2021,residiam no Algarve; • 3.884 casos (0,5%), dos quais 101 notificados entre 2 e 14 de março de 2021,residiam nos Açores; • 8.162 casos (1,0%), dos quais 1.548 notificados entre 2 e 14 de março de 2021,residiam na Madeira.** * Os cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal foram atribuídos à região de ocorrência.** Os dados da Região Autónoma da Madeira sofreram, entre 5 e 8 de março de 2021, um processo de regularização, resultante de intercorrências informáticas de um laboratório da região.  Quanto à região de ocorrência dos óbitos (FIG. 6): • 5.281 óbitos (31,6%), dos quais 56 entre 2 e 14 de março de 2021, ocorreram naregião do Norte (taxa de letalidade: 1,6%);• 2.972 óbitos (17,8%), dos quais 50 entre 2 e 14 de março de 2021, ocorreram naregião do Centro (taxa de letalidade: 2,6%);• 7.037 óbitos (42,2%), dos quais 173 entre 2 e 14 de março de 2021, ocorreramna região de Lisboa e Vale do Tejo (taxa de letalidade: 2,3%);• 964 óbitos (5,8%), dos quais 16 entre 2 e 14 de março de 2021, ocorreram naregião do Alentejo (taxa de letalidade: 3,4%);• 348 óbitos (2,1%), dos quais 7 entre 2 e 14 de março de 2021, ocorreram noAlgarve (taxa de letalidade: 1,7%);• 28 óbitos (0,2%), dos quais nenhum entre 2 e 14 de março de 2021, ocorreramnos Açores (taxa de letalidade: 0,7%);• 64 óbitos (0,4%), dos quais 3 entre 2 e 14 de março de 2021, ocorreram naMadeira (taxa de letalidade: 0,8%).No período de 2 a 14 de março, não se identificou excesso de mortalidade por todas as causas. II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________12
Fonte: DGSFIG. 6 | Distribuição dos casos confirmados de infeção por SARS-CoV-2 e dos óbitos por região de residência, 14 de março de 2021.  6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________13
• 103,7 novos casos notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes naRegião de Lisboa e Vale do Tejo;• 62,3 novos casos notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes naRegião do Alentejo;• 48,8 novos casos notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes naRegião do Algarve;• 49,4 novos casos notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes naRegião Autónoma dos Açores;• 664,3 novos casos notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes naRegião Autónoma da Madeira.** Os dados da Região Autónoma da Madeira sofreram, entre 5 e 8 de março de 2021, um processo deregularização, resultante de intercorrências informáticas de um laboratório da região. Fonte: DGSFIG. 8 | Taxa de novos casos de COVID-19 notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes, por região, 1 agosto 2020 – 14 março 2021.  05001000150020002500NORTE CENTRO LVT ALENTEJO ALGARVE AÇORES MADEIRA6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________15
Com a transmissão contínua de um vírus RNA como o SARS-CoV-2, era esperada a ocorrência de processos de evolução e adaptação que levassem ao surgimento de novas variante, que, por serem mais transmissíveis ou causarem doença de maior severidade, ou por demonstrarem características de evasão ao sistema imunitário, representam um risco real para a saúde pública e para a efetividade do programa de vacinação contra a COVID-19.  Destacam-se as seguintes variantes de preocupação: a variante B.1.1.7 (associada ao Reino Unido), a variante B.1.351 (associada à África do Sul) e a variante P.1 (associada ao Brasil). O laboratório Unilabs recolhe amostras de vários pontos do país fornecendo esta informação, que se utiliza como proxy para a prevalência da variante de preocupação B.1.1.7 (Reino Unido). A proporção estimada a 14 dias (indicador mais estável) foi de60,6% (IC95% 56,6% a 64,5%). A variante B.1.1.7 foi a mais disseminada na Europa e em Portugal (FIG. 9). No início de março, foi detetado o primeiro caso em Portugal da variante B1.1.7 (associada ao Reino Unido) com a mutação E484K, responsável pela menor efetividade vacinal. Esta mutação espontânea na variante B1.1.7 já tinha sido documentada no Reino Unido. Fonte: Unilabs, Autoria: DGS e IST FIG. 9 | Proporção de casos confirmados com a variante B1.1.7. sobre o total de casos confirmados em Portugal a 14 de março de 2021.  II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________16
Tabela II No que respeita à capacidade de testagem da COVID-19, prosseguiu o processo de testagem de acordo com a Norma da Direção-Geral da Saúde n.o 019/2020, de 26.10.2020, atualizada a 26.03.2021, que define a Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2.  No dia 16 de março de 2021, o número de testes já efetuados ascendia a 8.632.481 (FIG. 10). Entre os dias 2 e 14 de março de 2021, foram realizados um total de 303.889 testes, incluindo 54.284 testes rápidos de antigénio.  O dia 22 de janeiro de 2021 foi o dia em que mais testes se realizaram desde o início da pandemia (76.965 testes), tendo a média diária de testes realizados entre 2 e 14 de março sido de 23.376 testes.  A taxa de positividade a 7 dias2 era, no dia 14 de março de 2021, de 2,6%, continuando a forte tendência decrescente verificada desde 30 de janeiro de 2021 (FIG. 11). 2 Taxa de positividade a 7 dias (indicador ECDC) = numerador: soma do número total de novos casos nos últimos 7 dias; denominador: soma do total de testes (PCR e antigénio) realizados nos últimos 7 dias. II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________18
Vacinação contra a COVID-19 Até ao dia 14 de março, inclusive, Portugal Continental recebeu 1.468.929 doses de vacinas, das quais 422.400 da AstraZeneca, 84.000 Moderna e 962.529 da Pfizer. Dessas vacinas, foram administradas 1.174.178 doses de vacina contra a COVID-19 em Portugal continental (FIG.11). Destas, 830.158 correspondiam a primeiras doses de vacina e 344.020 às segundas doses.  Até 14 de março, prosseguia a vacinação dos indivíduos incluídos na Fase 1 do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.  Por referência a essa mesma data, nos estabelecimentos residenciais para idosos (ERPI) e na rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI), 90% do universo de pessoas elegíveis para vacinação até então, já havia recebido, pelo menos, a primeira dose da vacina. Quanto a esta matéria, refira-se que no relatório respeitante ao anterior estado de emergência, fez-se referência a uma cobertura vacinal de 100% (1.a dose) das pessoas a vacinar em ERPI e RNCCI. Sucede, porém, que houve, entretanto, que incluir naquele universo os estabelecimentos afetados por surtos de COVID-19 que não reuniam, à data, critério para vacinação, bem como 30 ERPI não licenciadas. Até 14 de março de 2021, a cobertura vacinal da população residente em Portugal continente, era de 8,47%, sendo que com a vacinação completa (duas doses) era de 3,51%. 02000040000600008000010000012000014000016000018000020000027 a 03 Jan  4 a 10 Jan 11 a 17 jan 18 a 24 Jan 25 a 31 Jan 1 a 13 Fev 8 a 14 Fev 15 a 21 Fev 22 a 28 Fev 1 a 07 Mar  8 a 14 MarInoculações por SemanaII Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________20
FIG. 11 | Evolução do número de doses de vacina contra a COVID-19 administradas em Portugal, semanalmente, de 27 dezembro 2020 a 14 março 2021. No período de 1 a 14 de março foram ministrados, em média, diariamente 21.120 vacinas. 6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________21
3. EconomiaCaracterização da Situação Económica O anterior relatório relativo à aplicação do Estado de Emergência referia-se especificamente ao período compreendido entre os dias 15 de fevereiro e 1 de março de 2021.  Quanto a esse período, constatou-se uma ligeira inflexão na atividade económica, após um prolongado período de desaceleração do ponto de vista da procura agregada. Esta inflexão é visível na aceleração do consumo na segunda metade de fevereiro por comparação com a primeira. Em relação ao presente relatório, cujo objeto de análise é o período de Estado de Emergência compreendido entre os dias 2 e 14 de março, constata-se uma nova aceleração relativamente ao período anterior do ponto de vista da procura agregada. Esta aceleração reflete-se numa análise dos dados publicados diariamente, que demonstram que este indicador foi superior quer aos últimos 14 dias de fevereiro, quer ao conjunto do mês analisado. Este dado tem particular significado uma vez que o período em causa não abrange ainda o alívio das medidas de confinamento até então impostas, denotando um dinamismo económico subjacente. Os dados de mobilidade fornecidos pela Google demonstram uma quebra de 61% na afluência aos espaços de retalho e lazer e de 19% no caso das mercearias e farmácias. Esta quebra parece dever-se principalmente às medidas de confinamento vigentes, uma vez que o mesmo relatório indica uma subida em 12% do tempo passado pelos portugueses nas suas residências e uma descida de 19% do tempo passado no local de trabalho, provavelmente devido à aplicação do regime de teletrabalho. Estes valores são estimados tendo por base um período de referência pré-pandémico e parecem ser coerentes com os dados de procura agregada. No período em análise, manteve-se a distribuição de atividade económica pelos dias da semana, correspondendo as sextas-feiras (5 e 12 de março) aos valores mais altos da série em questão e os domingos (7 e 14 de março) aos valores mais baixos. Esta distribuição corresponde ao esperado e enquadra-se nos padrões de consumo observados também ao longo do ano de 2020. Durante o período que agora se analisa foram também publicados alguns indicadores económicos de relevo que cumpre destacar. Em primeiro lugar, foi divulgado que as Balanças Corrente e de Capital terão registado um excedente de 17 milhões de euros, o II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________22
que resulta numa diminuição face aos 114 milhões de euros registados no mesmo período de 2020. Deve assinalar-se, contudo, que o mês de janeiro de 2020 antecedeu a proliferação global do novo coronavírus, não se notando ainda, por isso, os efeitos económicos da pandemia.  As importações e exportações de bens e serviços registaram variações de -20,9% e de   -19,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. Assim, a taxa de cobertura dasimportações pelas exportações de bens e serviços situou-se em 95,5%. Já no que diz respeito à Balança Financeira, esta apresenta um saldo de -260 milhões de euros, o que representa um aumento de 171 milhões de euros relativamente a dezembro de 2020. Atentando ao setor do turismo, contata-se uma contração significativa no mês de janeiro de 2021 por comparação com o período homólogo, uma vez que o número de dormidas de turistas estrangeiros em Portugal diminuiu 87%. Tal fenómeno é explicado pela terceira vaga da pandemia do novo coronavírus, que atinge, embora a ritmos diversos, toda a União Europeia e condiciona, por isso mesmo, o fluxo turístico que se sentiria em circunstâncias distintas. Este capítulo focou-se, essencialmente, no período compreendido entre os dias 2 e 14 de março e, analisando este período, os níveis de procura interna demonstram uma aceleração ligeira, consolidando o enquadramento a que se assistiu no final de fevereiro. Esta aceleração, não assumindo ainda valores significativos, não deixa de ser um dado positivo, precisamente por ser uma indicação da aceleração a esperar no período de pós-confinamento. No período seguinte, procurar-se-á analisar novos dados económicos que sejam disponibilizados relativamente ao início de 2021 e à evolução económica nesta primeira fase de desconfinamento. 6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________23
4. Administração InternaMantendo-se a situação de calamidade pública provocada pela pandemia COVID-19, tendo em conta que as medidas adotadas no quadro do estado de emergência revelaram ter os efeitos sanitários positivos desejados, designadamente uma redução significativa de novos casos e da taxa de transmissão, embora com uma incidência média ainda elevada, bem como de número dos internamentos e de mortes, entendeu o Presidente da República decretar a renovação do estado de emergência, o que ocorreu por via do Decreto do Presidente da República n.o 21-A/2021, de 25 de fevereiro, com inicio no dia 2 de março e, inicialmente, até ao dia 16 de março, tendo a vigência do período do estado de emergência subsequente sido antecipada em dois dias, o que resultou em que o período temporal em análise fosse até ao dia 14 de março.Não obstante a trajetória positiva observada nos 15 dias anteriores, considerou-se não ser adequado reduzir ou suspender as medidas vigentes até então, tendo o governo renovado, sem quaisquer alterações, por um período de 15 dias, as regras que vigoraram na quinzena precedente, constantes do Decreto n.o 3-A/2021, de 14 de janeiro, e do Decreto n.o 3-D/2021, de 29 de janeiro.  Nessa medida, em cumprimento do Decreto do Presidente da República e após autorização da Assembleia da República, o Governo aprovou o Decreto 3-F/2021, de 26 de fevereiro, por via do qual foram mantidas as normas de execução do estado de emergência vigentes no período anterior, garantindo aos cidadãos e empresas a estabilidade possível no quadro normativo de combate à pandemia. Assim, foi mantido o dever geral de recolhimento domiciliário, bem como as medidas aplicáveis a atividades, estabelecimentos, serviços, empresas ou equiparados, constantes nos anexos I e II do Decreto do Governo. Foram mantidas as limitações às deslocações que não fossem estritamente essenciais para fora do território continental, por parte de cidadãos portugueses, efetuadas por qualquer via, designadamente rodoviária, ferroviária, aérea, fluvial ou marítima, sem prejuízo das exceções previstas no decreto. Foi igualmente prorrogada a reposição do controlo de pessoas nas fronteiras internas portuguesas, a suspensão da circulação ferroviária transfronteiriça, exceto para o transporte de mercadorias, bem como o transporte fluvial entre Portugal e Espanha, alterando-se alguns dos pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre, passando de 16 para 18, como forma de melhor responder às necessidades das II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________24
populações de ambos os lados da fronteira, sem pôr em risco o desígnio de controlo da pandemia e de proteção da saúde pública. De igual modo foi mantida a suspensão de todos os voos, comerciais ou privados, de todas as companhias aéreas, com origem no Brasil ou destino para o Brasil e com origem no Reino Unido ou com destino para o Reino Unido, com destino ou partida dos aeroportos ou aeródromos portugueses, com determinadas exceções, como forma de conter a possibilidade de chegada a território nacional de passageiros potencialmente portadores das novas variantes da COVID-19. No âmbito da Administração Interna, continuou a ser prevista a possibilidade de o membro do Governo responsável por esta área poder determinar o encerramento da circulação rodoviária e ferroviária, por razões de saúde pública, segurança ou fluidez do tráfego ou a restrição à circulação de determinados tipos de veículos, em casos e períodos determinados. De igual forma, no que toca à Proteção Civil, foi mantida a determinação de acionamento das estruturas de coordenação política e institucional territorialmente competentes, às quais cabe avaliar, em função da evolução da situação, a eventual ativação dos planos de emergência de proteção civil do respetivo nível territorial e efetuar a avaliação permanente da situação operacional e a correspondente adequação do Estado de Alerta Especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro. Neste quadro de renovação da declaração do estado de emergência, as Forças e Serviços de Segurança (FSS), para além de fazerem incidir a sua atuação no cumprimento das regras determinadas, realizaram operações de controlo de circulação rodoviária, garantiram o necessário apoio à continuação do processo de vacinação contra a COVID-19, continuando o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em conjunto com a Guarda Nacional Republicana (GNR), a garantir o controlo da passagem de pessoas e veículos nos pontos de passagem de fronteira autorizados, destacando-se igualmente a colaboração da Polícia de Segurança Pública (PSP) com o SEF na verificação do cumprimento da obrigatoriedade dos passageiros dos voos serem portadores de teste PCR COVID-19 negativo, tanto nas chegadas como nas partidas. A fiscalização do cumprimento das medidas de contenção da pandemia foi executada pelas FSS com o habitual rigor, mantendo uma abordagem pedagógica e sensibilizadora junto dos cidadãos para a relevância do cumprimento das restrições inerentes à renovação do estado de emergência, bem como uma redobrada atenção às atividades de patrulhamento, designadamente patrulhamento rodoviário, de policiamento de 6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________25
proximidade, de deteção de condutas potencialmente perigosas e de fiscalização ativa do cumprimento das normas em vigor, de forma a que os cidadãos se abstivessem de realizar deslocações desnecessárias ou adotassem comportamentos que pudessem comprometer os esforços das diversas entidades no sentido da diminuição das cadeias de transmissão da doença. O processo de vacinação dos elementos das Forças e Serviços de Segurança, e que abrange, numa primeira fase, mais de 20 mil elementos das diversas FSS que executam serviço na linha da frente encontrando-se mais expostos ao risco de contágio por Covid-19, continuou a desenvolver-se a bom ritmo, conforme planeado.  No período em análise, foi mantido o estado de prontidão das FSS e de todos os agentes de proteção civil, com o necessário reforço de meios para eventuais operações de apoio na área da saúde pública. Foi mantido o reforço do policiamento de visibilidade preventiva, o policiamento nos locais potenciadores de maior concentração de pessoas, as ações de segurança e fiscalização rodoviária, os contactos de proximidade, designadamente junto da população mais vulnerável, com destaque para os idosos, registando-se igualmente um reforço da comunicação digital e mediática através das redes sociais, de forma a sensibilizar e alertar a população para os cuidados de segurança e normas a cumprir. Foi mantida uma estreita colaboração entre as FSS e um conjunto alargado de organismos públicos, bem como com os Coordenadores Regionais do Governo, o que continuou a revelar-se um importante contributo para o sucesso da missão das forças policiais na verificação do cumprimento das normas da declaração do estado de emergência. No que respeita aos movimentos de fronteira, com a manutenção da reposição do controlo de pessoas nas fronteiras internas portuguesas, registou-se, no período em apreço, um total de 169.804 cidadãos controlados nas fronteiras terrestres, dos quais 1.409 não foram autorizados a entrar em território nacional. Relativamente às fronteiras externas (aéreas), entre os dias 2 e 14 de março de 2021, registou-se um ligeiro acréscimo relativamente ao período anterior, com total de 16.438 passageiros controlados. Neste período foram mantidas as medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, restringindo-se a maioria dos voos exclusivamente para viagens essenciais, designadamente por motivos de reunião familiar, estudo, motivos profissionais, de saúde ou humanitários. II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________26
Já no que concerne à coordenação operacional no quadro das competências legalmente atribuídas à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), designadamente nas áreas da previsão e gestão de riscos e planeamento de emergência de proteção civil, na resposta às ocorrências de proteção e socorro, no âmbito da atuação dos bombeiros e ainda, nos recursos de proteção civil, a ANEPC manteve os elevados níveis de empenhamento de toda a estrutura. Na vigência da renovação do estado de emergência, a resposta da ANEPC manteve-se centrada em dois vetores: 1) a coordenação e representação institucional; 2) a resposta operacional. No período em análise com a renovação da declaração do estado de emergência, mantiveram-se ativos os planos Municipais de Emergência de Proteção Civil nos patamares nacional, distrital e municipal. No que se refere aos trabalhos desenvolvidos pela Subcomissão Nacional de Proteção Civil, criada especificamente para fazer face à pandemia do COVID-19, destacam-se: • A articulação entre Segurança social e a Cruz Vermelha Portuguesa, para arealização de testes rápidos a trabalhadores e utentes em respostas sociais eagentes de proteção civil;• O apoio das forças armadas, em articulação com o Ministério da Saúde, noâmbito dos inquéritos epidemiológicos que estão em curso nas regiões Norte,Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.De referir que, ainda que não estejam ativados, mantêm-se planeados, por cada distrito, Grupos de Incêndios Urbanos e Industriais (9 veículos e 29 operacionais), Grupos de Incêndios Rurais (11 veículos e 34 operacionais), Grupos de Acidentes Rodoviários (8 veículos e 22 operacionais) e Grupos de Apoio Sanitário (8 veículos e 16 operacionais), que poderão reforçar qualquer distrito do território continental, na eventualidade de estar comprometida a resposta num distrito afetado por COVID-19. No que concerne às Estruturas de Apoio de Retaguarda (EAR), com objetivo de acolher pessoas infetadas com SARS-CoV-2, sem necessidade de internamento, mas que careçam de apoio específico ou utentes das estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI), infetadas com SARS-CoV-2, que não possam permanecer nas respetivas instalações, a 14 de março encontravam-se em funcionamento, em todo o território continental, 20 EAR, com capacidade para acolher até 2.052 utentes. 6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________27
26 No que respeita ao empenhamento dos bombeiros em operações de emergência pré-hospitalar, no período em análise, registaram-se 29.554 ocorrências, envolvendo 61.641 operacionais. De destacar a manutenção do apoio prestado pela ANEPC ao Hospital de Torres Vedras, com a disponibilização de tendas de campanha que permitiram potenciar a triagem de doentes e assim, um melhor fluxo da urgência.  Assim, no período da renovação da declaração do estado de emergência em análise, a ANEPC manteve uma elevada capacidade de resposta a todas as ocorrências de proteção e socorro, sem descurar as necessárias medidas de prevenção, mitigação e resposta à pandemia COVID-19. Cumprimento da legislação no âmbito da declaração do estado de emergência - crime de desobediência/aplicação do regime contraordenacional Tal como verificado desde o inicio da pandemia do COVID-19, no período em apreço, as FSS fizeram por manter uma abordagem pedagógica, de apelo ao bom senso e ao princípio da boa fé, recorrendo à cominação com o crime de desobediência nas situações pontuais em que os cidadãos se recusaram a acatar as recomendações dos elementos das FSS, em cumprimento da legislação em vigor. No período de 2 a 14 de março de 2021, tendo sido mantidas as medidas restritivas e no quadro da alteração operada ao Decreto-Lei n.o 28-B/2020, de 26 de junho, que prevê a possibilidade de aplicação de contraordenações em caso de incumprimento dos deveres impostos pelo Decreto do estado de emergência, foram aplicadas 8.325 coimas no âmbito do regime contraordenacional específico, em todo o território nacional. Assim, foram aplicadas 5.284 coimas por  incumprimento da observância do dever geral de recolhimento domiciliário, 1.645 por incumprimento da observância da limitação de circulação entre concelhos, 487 por incumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos, 36 por incumprimento da obrigatoriedade do uso obrigatório de máscaras ou viseiras nos transportes coletivos de passageiros, 17 por incumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos edifícios públicos, estabelecimentos de educação, ensino ou salas de espetáculos, 2 por incumprimento da observância da realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2, 42 por incumprimento da observância do dever de encerramento de instalações e estabelecimentos, 37 por incumprimento da observância do dever de suspensão de atividade de instalações e estabelecimentos, 20 por incumprimento dos horários de II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________28
funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços, 4 por incumprimento da proibição de publicidade de práticas comerciais com redução de preço, 26 por incumprimento da observância das regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e existência de mecanismos de marcação prévia nos locais abertos ao público, 111 por incumprimento da observância das regras de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares, 28 por incumprimento da observância da proibição de consumo de refeições ou produtos à porta do estabelecimento ou nas suas imediações, 72 por incumprimento das regras de fornecimento e venda de bebidas alcoólicas, 303 por incumprimento das regras de consumo de bebidas alcoólicas, 18 por incumprimento do disposto em matéria de limites às taxas e comissões cobradas pelas plataformas intermediárias no setor da restauração e similares, 15 por incumprimento da observância da proibição de comercialização de certos bens em estabelecimentos de comércio a retalho, 34 por incumprimento da observância das regras de lotação dos veículos particulares com lotação superior a cinco lugares, 4 por incumprimento da observância das medidas no âmbito das estruturas residenciais e outras estruturas e respostas de acolhimento, 71 por incumprimento da observância das regras para a atividade física e desportiva, 37 por incumprimento da observância das regras de realização de eventos, 12 por incumprimento da observância das regras relativas aos limites de lotação máxima da capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo e 20 por incumprimento das regras relativas à restrição, suspensão ou encerramento de atividades ou separação de pessoas que não estejam doentes. No que respeita ao crime de desobediência, foram detidas 28 pessoas no período em apreço, em todo o território continental, das quais, 18 detenções por desobediência à obrigação de confinamento obrigatório, 8 por desobediência ao dever geral de recolhimento domiciliário, 1 por desobediência à venda e consumo de bebidas alcoólicas e 1 por Resistência/Coação sobre funcionário no âmbito da situação de emergência. Neste período foram ainda encerrados 37 estabelecimentos. 6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________29