5 DE DEZEMBRO DE 1998415pamentos e Serviços para Idosos — CRSS do Alentejo, do mesmo programa.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Dá-me licença, Sr.a Presidente?A Sr.a Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, para efeitos de registo na Acta e, depois, da elaboração final do texto, informo que a proposta de alteração 308-C, do PSD, dizia unicamente respeito ao Centro de Dia de Santa Luzia — Ourique, com 20 000 contos, com a tal contrapartida, enquanto a proposta de alteração 20-C, do PCP, diz respeito também a outros centros de dia, como sejam o de S. Luís e o de Zambujeira do Mar.Portanto, de acordo com o que aprovámos, isto significa que a contrapartida da proposta do PSD é ampliada no seu valor em função do texto da proposta do PCP.A Sr.° Presidente: — Exactamente, Sr. Deputado! A proposta é sua, mas a contrapartida é do PSD, como tinha dito há pouco.Srs. Deputados, vamos votar as restantes propostas que estão por votar respeitantes ao PIDDAC do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, ou seja, a 275-C, 284-C, 300--C, 306-C, 309-C, 317-C, 334- C e 343-C.O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): — Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): — Sr.8 Presidente, peço que seja autonomizada a proposta 275-C, do PSD, e gostaria de fazer a sua apresentação, se me permitisse.A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): — Sr.8 Presidente, esta proposta de alteração 275-C destina-se a equipamentos sociais nas valências de infância e idosos. O objectivo será a inscrição de uma dotação que.permita o início da obra, já que há projectos aprovados pelo Centro Regional de Segurança Social do Centro.Estes projectos foram candidatos ao subprograma INTEGRAR — Medida 5, e, por indisponibilidade de verba, não foram apoiados durante o corrente ano, razão pela qual apresentamos esta proposta.Trata-se de uma proposta cujas dotações seriam de 10 000 contos para cada projecto.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos Duarte.O Sr. João Carlos Duarte (PSD): — Sr." Presidente, em relação à proposta de alteração 334-C, respeitante à construção de um lar de idosos da responsabilidade do Centro Social e Paroquial do Bombarral, devo dizer que o projecto já se encontra concluído e aprovado pela Administração Regional de Segurança Social do Centro.Segundo informações da Administração Regional de Segurança Social do Centro, é o único projecto do distrito de Leiria e iria ser construído com verba disponível para o próximo ano, mas verifica-se que em PIDDAC não existequalquer verba, havendo, portanto, uma informação diferente da parte da administração central, razão pela qual aparece esta proposta de alteração.A Sr.8 Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.O Sr. Roleira Marinho (PSD): — Sr" Presidente, Sr. Ministro, um centro social que actua numa pequena comunidade onde há carências de toda a ordem, desde a saúde à segurança social, passando pelo abrigo, pela assistência, até no campo da alimentação, é um bem precioso. Normalmente, estas estruturas até vivem da carolice dos particulares, fazendo uma ginástica incrível para minorar o sofrimento das pessoas. Assim possa o Govemo, pelo menos, contribuir com a ajuda das instalações mínimas que sirvam para ultrapassar aquelas dificuldades.Foi nesse sentido que apresentámos a proposta de alteração 300-C, que agora discutimos, no montante de 17 500 contos, sem qualquer peso no Orçamento do Estado, mas com um significado grande para o meio social a quem se destina, e sobretudo de superior valia na satisfação das necessidades básicas de uma população envelhecida e carenciada.Acredito que o Governo e os Srs. Deputados serão sensíveis e não deixarão de aprovar esta proposta, cuja verba propomos que seja retirada de um bolo global de 6 milhões de contos do Instituto de Gestão Financeira, sendo uma parte até de comparticipação comunitária, e que não afecta qualquer projecto em particular, logo não põe em causa qualquer objectivo do Governo, nem sequer prejudica qualquer outra realização.A Sr.8 Presidente: — Srs. Deputados, como não tenho mais pedidos de palavra, vamos passar à votação destas propostas.O Sr. Roleira Marinho (PSD): — Dá-me licença, Sr.° Presidente?A Sr.8 Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Roleira Marinho (PSD): — Sr." Presidente, peço que a proposta de alteração 300-C seja votada autonomamente.A Sr.8 Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta de alteração 300-C, do PSD.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PS.É a seguinte:Ministério do Trabalho e da Solidariedade Programa: Desenvolvimento SocialProjecto: Restauro e ampliação do Centro Social e Paroquial de Campos — Vila Nova de Cerveira/Viana do castelo Dotação para 1999: 17 500 contos Contrapartida: Verba a retirar do programa Desenvolvimento Social e do projecto Construção e Adaptação de Infra--estruturas e Equipamentos Sociais — Diversos.A Sr.8 Presidente: — Vamos, agora, votar as restantes propostas de alteração anunciadas, ou seja, 275-C, 284-C, 306-C, 309-C, 317-C, 334-C e 343-C.