Mário António Baptista Tomé.O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 128 Srs. Deputados. Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas e 30 minutos.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, foi recebida pelo Sr. Presidente da Assembleia da República a seguinte mensagem do Sr. Presidente da República:A S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República:Tencionando deslocar-me, entre 16 e 20 do corrente mês, à República de Cabo Verde, em viagem de carácter oficial, venho solicitar, nos termos dos artigos 132.o e 136.o, alínea d), da Constituição, o necessário assentimento dessa Assembleia.Apresento a V. Ex.a os meus cumprimentos.Belém, 8 de Abril de 1980. - A. Ramalho Eanes,Esta mensagem baixará à Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração.Srs. Deputados, o Sr. Secretário Pires Fontoura vai proceder à leitura do expediente.Deu-se conta do seguinte:ExpedienteExposiçõesSubscrita pelo tesoureiro, secretário e vogais da Santa Casa da Misericórdia da Lousã chamando a atenção para irregularidades que consideram existi naquela instituição e para as quais esperam um solução.MoçõesDuas moções da Assembleia Municipal de S. Pedro do Sul manifestando o seu repúdio pela invasão d Afeganistão.Das comissões de trabalhadores e de delegados sindicais da FICOL dando o seu apoio ao trabalhadores da Plessey Automática Eléctrica Portuguesa.CartasDe Joaquim Dias Carqueijó, morador na freguesia de Marinhas, concelho de Esposende, distrito d Braga, a remeter cópia de uma exposição que dirigi aos Srs. Ministros da Administração Interna e da Obras Públicas, bem como ao Sr. Provedor de Justiça, na qual dá conta das injustiças de que se considera objecto, ao tentar construir um edifício anexo ao posto de abastecimento que explora em Rio d Moinhos.De Maria Leocádio Rodrigues solicitando ajuda para o seu caso, pois não consegue adquirir um farmácia, como desejava, por não lhe concederem empréstimo necessário, nem o Alvará.De Gentil Gaspar Brás Leal, motorista de táxi em Lisboa, reclamando contra o facto de não lhe ser permitido por lei adquirir outro táxi, apesar de possuir meios para o fazer.De Sebastião Eduardo Sousa Babo, artista plástico residente em Vila da Lixa e doente pulmonar crónico, chamando a atenção para o seu caso, pois na consegue manter o seu agregado familiar, de se pessoas, com a pensão que recebe.De Maria Emília Ribeiro Rodrigues expondo sua situação em relação a uma casa que pretendem comprar em Santo António dos Cavaleiros e cujos trâmites de compra se considera defraudados.OfíciosCom moções da Assembleia Municipal de Palme e da Assembleia Municipal de Silves e uma moção da Assembleia Municipal de S. Pedro do Sul exigindo a aplicação integral da Lei das Finanças Locais.Da União dos Sindicatos do Distrito de Leiria enviar uma moção de protesto às medidas do Governo.Da Câmara Municipal de Arraiolos a enviar duas Moções: uma, manifestando-se contra o aumento custo de vida e outra de apoio à Reforma Agrária.Do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis dos Distritos do Porto e Aveiro a remeter cópia de do comunicado aos trabalhadores e à população de Vila do Conde sobre a luta travada pelos trabalhadores da Empresa Têxtil Valfar, S.A.R.L., daquela vila.Da Assembleia Municipal de Sines a enviar i exemplar da proposta aprovada por aquela Assembleia e respeitante à instalação em Sines de um central térmica da EDP, facto esse que considerar com certas reservas.Da Assembleia Municipal de Castro Verde a enviar uma moção respeitante à engenheira Maria de Lurdes Pintasilgo.