I SÉRIE — NÚMERO 82 16 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, em primeiro lugar, queria sublinhar um dos aspetos da sua intervenção: a absoluta falta de respeito por todos os portugueses e pelos partidos políticos, designadamente por aqueles que estão representados nesta Assembleia, demonstrada pelo método utilizado ontem para divulgação dos dados da execução orçamental. O Governo quis fazer um comentário marcando a agenda no plano mediático, omitindo o fundamental dos dados e só libertando os dados, para todos os poderem conhecer, uma hora e meia depois de ter feito o seu comunicado. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Uma vergonha! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é absolutamente inaceitável! É uma manipulação de dados que são oficiais, produzidos por organismos oficiais, que não são propriedade nem do Governo, nem do PSD, nem do CDS; são organismos do Estado português e produzem informação para todos os portugueses, não apenas para a agência de comunicação do Sr. Ministro das Finanças. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Entrando no conteúdo da matéria, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, de facto, os dados confirmam que com esta política não há crescimento económico, não há criação de emprego, não há receita. E não havendo receita, não há consolidação das contas públicas, não há diminuição da dívida. Isto é, tudo aquilo que foi anunciado como objetivo que justificava as medidas profundamente antissociais que estão a ser tomadas não se verifica, aliás, acontece exatamente o contrário. Veja-se: no documento que o Ministério da Economia ontem divulgou, qual é a primeira medida apontada, já elaborada, para dinamizar a economia? A reforma da legislação laboral. E bem se compreende, porque para, este Governo, dinamizar a economia é amarfanhar os direitos dos trabalhadores, é poder despedir mais facilmente, é baixar os salários. Esta é, de facto, a política deste Governo. Sr. Deputado, rapidamente, queria também comentar a questão da manigância que se está a fazer com a obrigação de se devolverem os subsídios dos trabalhadores da Administração Pública, dos reformados e dos pensionistas. É uma manigância que pretende negar um direito que já existia e que foi confirmado pelo Tribunal Constitucional. Para terminar, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, quero dizer-lhe que, evidentemente, a análise está bem-feita, mas agora é preciso olhar para as causas desta situação, é preciso concluir que o pacto assinado pela troica é o obstáculo que é necessário remover para termos uma política de crescimento económico e de criação de emprego. E não vale a pena dizer que um partido responsável é aquele que não critica muito o Governo ou aquele que deixa que o Governo continue para não criar uma crise política. Não, Sr. Deputado. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado queira concluir. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vou terminar imediatamente, Sr.a Presidente. Um partido responsável é aquele que não deixa que esta desgraça continue, e daí a pergunta que lhe faço. Sr. Deputado, o Partido Socialista abandonou, há umas semanas, o discurso de exigir a demissão do Governo e a convocação de eleições que teve até à moção de censura. Pergunto: perante a desgraça em que está o País, é ou não uma necessidade imediata e um objetivo prioritário demitir o Governo e convocar novas eleições? Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho para responder. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, começo por responder à sua última questão.