10 II SÉRIE-OE — NÚMERO 11O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Depende!O Orador: — Por último, no que diz respeito às despesas com pessoal, o que o Governo diz no Orçamento é que o PRACE é um instrumento fundamental para alcançar o objectivo de reduzir a despesa em pessoal na ordem dos 6,6%. A grande mudança do PRACE em termos de pessoal, numa escala maior, passa pelo fim das sub-regiões e pela deslocação desse pessoal para um novo modelo ainda um pouco indefinido de gestão das unidades de saúde familiares e dos demais centros de saúde. A minha pergunta é esta: nesta poupança de 6,6% está ou não prevista, e em que dimensão, a deslocação de funcionários do Ministério da Saúde, nomeadamente das sub-regiões, para o quadro de supranumerários?O Sr. Presidente: — Para responder em bloco, tem a palavra, antes de mais, a Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde.A Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde (Carmen Pignatelli): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu começaria por abordar a questão do PIDDAC, as questões suscitadas pelos Srs. Deputados Bernardino Soares e João Semedo, a propósito da requalificação das urgências e dos investimentos necessários para tal, designadamente no que toca às unidades de saúde familiar.A este propósito, gostaria de assinalar que, quando se aborda o esforço de investimento no sector da saúde, a análise não pode assentar, a partir de agora, apenas no PIDDAC. Há alguns anos, há seis ou sete, o investimento era quase igual ao PIDDAC. Na altura, creio que em 2002, estimávamos que as despesas de investimento no orçamento de funcionamento eram da ordem dos 15% a 16%. Actualmente, o esforço de investimento no sector da saúde tem de ser avaliado a partir do PIDDAC, mas também com base nos fundos comunitários.Aliás, eu gostaria de recordar um número que já foi dado numa reunião da Comissão de Saúde, salientando que se prevê que em fundos comunitários para a saúde sejam canalizados, em 2007, 80 milhões de euros só através do Saúde XXI.Também no âmbito da empresarialização e para os novos hospitais, os que vão ser empresarializados, estão previstas verbas para investimento. Para além disto, e continuando a dar exemplos, as verbas dos jogos sociais previstas no Orçamento de 2007 para os cuidados continuados são maioritariamente para despesas de investimento.Em suma, o esforço de investimento tem de ser avaliado através das verbas do PIDDAC, do esforço no âmbito do programa de parcerias, dos fundos comunitários, da empresarialização e dos jogos sociais.Irei ao encontro de uma questão colocada pelo Sr. Deputado Victor Baptista, recordando algo que o Sr. Deputado Bernardino Soares perguntou numa anterior reunião. Ambos pretendiam saber quanto se destinaria aos cuidados primários e quanto aos cuidados hospitalares. Já têm a informação, mas sempre saliento que os cuidados primários e continuados (e aos cuidados continuados temos de acrescentar as receitas dos jogos sociais) representam 46% do PIDDAC. Creio que este peso dos cuidados primários e continuados no PIDDAC não tem comparação com qualquer um dos anteriores períodos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é verdade!A Oradora: — Depois, em relação a 2006, a taxa de execução, de acordo com os últimos dados recolhidos, de Novembro, ronda os 50%, pelo que gostava que estabelecessem uma comparação entre este valor e os dos anos anteriores. De facto, isto é histórico. Na Administração Pública, a execução do PIDDAC concentra-se no último trimestre de cada ano. Não me recordo do que se passou em 2005, mas de 2005 para trás, de um modo geral, chegava-se a Outubro e a execução do PIDDAC da saúde rondava os 20%, não chegando, em geral, aos 30%. Como tal, chegar a Novembro com uma taxa de execução muito próxima dos 50% é de assinalar. Estamos, portanto, convictos de que vamos atingir uma taxa de execução muito próxima dos 100%.Em relação ao número de funcionários da saúde, questão suscitada pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, posso esclarecer que, a 31 de Dezembro de 2005, a base de dados da Administração Pública registava um total de 125 884 funcionários, sendo que 121 325 desses funcionários se encontravam no SNS.Em relação à questão colocada pela Sr.a Deputada Teresa Caeiro sobre «por que não apostar nos sistemas de informação, nomeadamente nos que têm em vista a informatização da prescrição electrónica», quero que saiba, Sr.a Deputada, que estamos a fazer um esforço para a introdução e generalização do sistema de prescrição electrónica, nomeadamente a partir do Sistema de Apoio ao Médico (SAM). Neste momento a taxa de cobertura do SAM ronda os 60% e, como sabe, porque temos falado nisso noutras alturas, este esforço de generalização da prescrição electrónica através de um sistema informático tem estado associado à implementação de certificados de incapacidade temporária de baixas por doença. São, portanto, sistemas paralelos.Em relação à farmácia hospitalar, tenho os dados e posso dizer-lhe qual foi o esforço em termos de informatização nesta área. Temos a despesa desagregada por áreas, por isso, se quiser, dou-lhe os dados logo à tarde. Quanto à despesa de investimento nos sistemas de informação, sabemos qual o esforço que está a ser