I SÉRIE — NÚMERO 54 24 grandes poluidores se sintam mais à vontade para continuar a sua prática poluente à margem da lei, em severo prejuízo das populações e do nosso património natural. O PCP defende que só a salvaguarda do papel do Estado, em termos de ambiente e conservação da natureza, com o adequado financiamento dos organismos de fiscalização e administração e a sua dotação dos meios técnicos e humanos necessários, garante que o progresso científico e tecnológico, no plano dos meios de produção e no plano dos impactos ambientais das atividades humanas, não compromete o nosso futuro de forma irreversível. Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Emília Cerqueira. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao contrário do que os discursos da esquerda agora quiseram fazer crer, o PSD é um partido que, desde sempre, tem vindo a demonstrar uma grande preocupação com as questões ambientais e com as violações desses direitos. E tanto assim é que, mesmo num período de crise como aquele que foi ultrapassado, num período de grandes restrições financeiras, o PSD na anterior Legislatura, e apesar da situação de bancarrota que as esquerdas nos deixaram, afetou ao Orçamento do Estado, ao contrário do que aqui foi dito pelo Sr. Deputado Renato Sampaio, uma verba superior àquela que atualmente este Governo afetou ao IGAMAOT (Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território). Portanto, ao contrário do que se quer fazer crer, a realidade e os números não correspondem às palavras que aqui foram ditas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — É pena é nunca ter governado!... A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Foi também o Governo anterior que sistematizou o regime das contraordenações ambientais e, quando fez essa sistematização, houve aqui um agravamento das molduras, quer das mínimas quer das máximas, e houve ainda a responsabilização dos gerentes e administradores, bem como das pessoas singulares, pelos crimes e contraordenações ambientais cometidos. Vozes do PSD: — Bem lembrado! A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — E não podemos esquecer que, na visita ao Tejo, tanto aqui falada, os Srs. Inspetores e os responsáveis da APA foram claros ao dizer que nunca houve tantos processos contraordenacionais. E lamento imenso que um Grupo Parlamentar como o do PCP confunda instauração e fiscalização com tramitação processual e o fim dessa tramitação processual. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Lamento imenso que isso aconteça nesta Casa, Srs. Deputados. Aplausos do PSD.Finalmente, queria deixar claro, a propósito desta preocupação ambiental, que, apesar deste reforço da fiscalização, a verdade é que damos muito mais importância e achamos fundamental uma alteração de paradigmas, por forma a que haja uma grande consciencialização ambiental e seja aí que a própria sociedade sofra esta alteração, de modo a que não seja necessário tanto recurso à fiscalização mas, sim, à prevenção, para que os próprios agentes tenham a noção do dever e da importância que é manter os nossos recursos naturais e com eles, de uma forma harmónica, fazer o desenvolvimento das suas atividades económicas.