14 DE MARÇO DE 2012 23 Por outro lado, um parque habitacional degradado, cuja reabilitação é agora uma prioridade para o Governo, determina ainda um maior isolamento e fragilidade dos nossos idosos, em especial nos centros urbanos onde estes se vêm reféns, muitas vezes, de verdadeiras «aldeias de mansardas» constituídas por habitações de último piso de prédios antigos e sem elevador. Estas, entre outras razões, fazem com que muitos idosos vivam sozinhos, em grande isolamento social e tristeza. Estamos, pois, perante o «Silêncio dos Fracos». É neste plano que a legislação atual se revela desadequada ao não ter em consideração a problemática do envelhecimento em toda a sua dimensão — dos sentimentos e afetos às condições sanitárias, de saúde, de inserção social e da qualidade de vida. Tudo isto resulta em graves diminuições de cidadania a que a sociedade portuguesa tem estado demasiado alheia. O Grupo Parlamentar do PSD pretende contribuir para a introdução de uma nova abordagem pluridisciplinar e multissectorial relativamente à problemática do envelhecimento. Nestes termos, a Assembleia da República, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais em vigor, exorta o Governo a: 1 — Dinamizar e incentivar rastreios da situação de saúde da população idosa; 2 — Proceder à revisão da legislação relativa à rede social reforçando as competências no âmbito do papel atribuído aos Conselhos Locais de Ação Social e dos organismos de proximidade; 3 — Incentivar o voluntariado de vizinhança, coordenado pelos Concelhos Locais de Ação Social e em estreita articulação com as forças de segurança e os serviços da segurança social, com o fim de identificar pessoas idosas em situação de isolamento, abandono e violência, e encaminhar para a rede social ou comissões sociais de freguesia que deverão providenciar, tendo em consideração a vontade e autonomia da pessoa idosa, as respostas adequadas junto das entidades competentes; 4 — Valorizar o envelhecimento ativo, nomeadamente com o voluntariado sénior, potenciando relacionamento intergeracional através da troca de experiências, da passagem de testemunho cultural e assegurando um combate efetivo ao isolamento da pessoa idosa e favorecendo a sua saúde física e mental: 5 — Generalizar a utilização da tecnologia, com especial relevo para a telemática, garantindo a segurança, vigilância, monitorização eletrónica e alarme das pessoas idosas. Palácio de São Bento, 9 de março de 2012 Os Deputados do PSD: Luís Montenegro — Adão Silva — Maria das Mercês Borges — José Manuel Canavarro — Clara Marques Mendes — Maria Conceição Pereira — João Figueiredo — Teresa Costa Santos — Adriano Rafael Moreira — Joana Barata Lopes — Arménio Santos — Mário Simões — Paulo Simões Ribeiro — Nilza de Sena — Pedro Do Ó Ramos — Margarida Almeida — Conceição Bessa Ruão — Carla Rodrigues — Graça Mota — Luís Menezes — Eduardo Teixeira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 255/XII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE, TENDO EM ATENÇÃO A EXTINÇÃO DE FERIADOS A QUE SE VINCULOU NO «COMPROMISSO PARA O CRESCIMENTO, COMPETITIVIDADE E EMPREGO», PROMOVA O DIA 1 DE DEZEMBRO COMO UM DIA DE EFETIVA CELEBRAÇÃO DE PORTUGAL E DA INDEPENDÊNCIA Exposição de motivos No dia 18 de janeiro do presente ano o Governo e os parceiros sociais assinaram, em sede de Comissão Permanente de Concertação Social, o «Compromisso Para o Crescimento, Competitividade e Emprego». Nesse documento ficou previsto que, «tendo presente os compromissos assumidos no Memorando de Entendimento, e visando contribuir para o reforço da competitividade das empresas, o Governo e os parceiros sociais entendem reduzir em três a quatro o número de feriados obrigatórios».