II SÉRIE-B — NÚMERO 57 22 PETIÇÃO N.o 89/XV/1.a SALVEM O PERÍMETRO FLORESTAL DAS DUNAS DE OVAR A presente petição tem como objetivo sensibilizar VV. Ex.as para a necessidade urgente de uma deliberação no sentido da reversão da decisão do corte de pinheiro-bravo em cerca de 30 talhões do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, correspondendo a uma área de praticamente 2 500 000 m2 (250 ha). O corte total de pinheiro-bravo nesta área foi aparentemente definido e aprovado pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), com o conhecimento da Câmara Municipal de Ovar (CMO), para ocorrer entre os anos de 2016 e 2026. Segundo a informação de que dispomos, plano teve alguns atrasos de implementação, mas vai prosseguir nas primeiras semanas de 2022, podendo a sua implementação ainda ser travada, uma vez que, constitui um grave atentado ambiental. A decisão do abate integral de todos os pinheiros-bravos numa área consideravelmente extensa do nosso município é particularmente grave, tendo em conta que o Perímetro Florestal das Dunas de Ovar: – Constitui um «pulmão» muito importante para o município de Ovar e concelhos vizinhos, dando um contributo muito importante para a neutralidade carbónica da nossa região; – Sendo contíguo a diversas zonas industriais e de atividades económicas, a sua capacidade para fornecer oxigénio e capturar gás carbónico reveste-se de especial importância; – Constitui a maior floresta imediatamente a Sul da Área Metropolitana do Porto e cujo abate de grandes parcelas desvirtuará para sempre um legado de muitos séculos e um património material de valor inestimável que faz parte da essência do nosso município; – Possui um papel fundamental, como ecossistema e na biodiversidade, na preservação de diversas espécies da fauna e da flora, servindo de seu refúgio e habitat natural e fornecendo-lhes o alimento de que necessitam; – É essencial na proteção da costa, atuando como barreira natural contra a ação do mar e dos ventos, sendo a respetiva vegetação essencial para evitar a erosão dos solos; – Não pode ser desflorestado em larga escala e muito menos sem que esteja programada a sua reflorestação controlada com espécies adequadas, em vez da reflorestação natural prevista, o que irá potenciar a rápida proliferação de espécies invasoras; – Tem um enorme potencial económico associado ao turismo ambiental e realização de atividades de lazer e bem-estar em perfeita harmonia com a natureza, devendo fazer parte da estratégia de desenvolvimento sustentável do nosso concelho e região. O lançamento desta petição tem como objetivos: – A reversão da decisão de corte total de pinheiro-bravo em cerca de 30 talhões do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, correspondendo a uma área de praticamente 250 ha, programado para ocorrer entre 2016 e 2026; – A reversão da tutela de todo o Perímetro Florestal das Dunas de Ovar para a Câmara Municipal de Ovar, devendo qualquer intervenção nesta área florestal ser aprovada por uma maioria qualificada da Assembleia Municipal de Ovar; – Garantir que qualquer corte realizado no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, seja pontual e criterioso no sentido de substituir apenas as árvores em fim de vida ou portadoras de algum tipo de doença, com a finalidade de uma manutenção adequada desta mancha florestal; – Parar com a resinagem intensiva, à morte, a que se tem vindo assistir nesta área; – Impedir a urbanização em toda a atual área do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, exceto a estritamente necessária e pontual, com o objetivo de construir infraestruturas para proteção da própria floresta e costa atlântica. Face à informação apurada e movimentações observadas nos últimos dias com vista à preparação do corte total de pinheiro-bravo nas áreas identificadas, os signatários desta petição, estão bastante preocupados e apreensivos com este atentado ambiental e vêm por esta via alertar o hemiciclo para que sejam efetuadas