54 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  (Por não ter falado para o microfone, não foi possível registar as palavras da oradora).O Sr. Ministro da Presidência: —  Sr.a Deputada, pense um bocadinho no que está a perguntar. Sr.a Deputada, nós estamos a falar de uma linha de fundos comunitários, no âmbito do QREN, que foi objecto de contratualização agora. A cerimónia pública de contratualização desses projectos (os tais 42 milhões de euros a que fez referência) aconteceu há poucas semanas! E, portanto, é absolutamente fora de sentido que a Sr.a Deputada pergunte pela avaliação de projectos que foram agora contratualizados. Ou seja, a Sr.a Deputada terá, como tem de ter —  é obrigatório que tenha, no âmbito da aplicação dos fundos comunitários — , a avaliação destes programas e projectos.Porém, nós estamos a falar de uma política concreta, que não existia antes e que agora existe: antes não havia um investimento nas políticas de igualdade de género e de combate à violência doméstica, agora estão reservados no QREN 83 milhões de euros para esta matéria. A Sr.a Deputada diz que isto não é concreto. Eu digo-lhe que, destes 83 milhões de euros, 42 milhões de euros já estão contratualizados em projectos concretos. A Sr.a Deputada pode continuar a dizer, durante toda a tarde, que nada disto é concreto, mas é realmente isto que está a acontecer no terreno, e isto é a dinâmica de resposta política aos problemas que estão identificados.O mesmo acontece com a pulseira electrónica. Já foi referido que são 50 as pulseiras electrónicas disponibilizadas. A decisão de aplicar as pulseiras electrónicas, naturalmente, não cabe ao Governo mas aos tribunais. É põblico a sua aplicação já em meia dõzia de casos»A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  «Meia dúzia» é quanto? Seis?!O Sr. Ministro da Presidência: —  Estas são as informações disponíveis, no âmbito dos projectos-piloto das pulseiras electrónicas, que estão em vigor nos distritos de Coimbra e do Porto.A Sr.a Deputada também perguntou pela avaliação dos planos, designadamente o Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos. Já me referi a esta matéria dizendo que, segundo as avaliações intercalares que foram feitas, das 63 medidas que estão previstas no Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos, encontram-se em execução ou já foram executadas 43 (portanto, dois terços das medidas) e que, brevemente, será conhecida a avaliação final do Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos. Assim, nesta avaliação final, poderá encontrar informação mais detalhada do que aquela que aqui lhe posso dar.Sr.a Deputada, partilho das preocupações que referenciou, em matéria de garantia do acesso dos deficientes à função pública, designadamente, não apenas com a garantia de não discriminação mas de cumprimento das quotas que estão previstas na lei. O Governo tem abertura, embora a matéria seja mais da competência do Ministério da Justiça, para analisar o que a Sr.a Deputada refere a propósito da questão da criação de secções especializadas, mas o Governo não tem qualquer decisão tomada quanto a avançar para uma medida deste tipo.Finalmente, respondo ao Sr. Deputado Michael Seufert.A lógica da intervenção do CDS, a propósito da política de juventude, é muito semelhante: se o Governo faz investimento financeiro, se garante estágios para responder a um problema concreto que, neste momento, existe entre os jovens, quanto ao acesso ao mercado de emprego, diz que isto não resolve o problema. Tudo isto é desvalorizado pelo CDS. Mas a verdade é que estes estágios são, neste momento, a resposta que o Estado está em condições de garantir e que é complementada com o apoio à contratação, que o Sr. Deputado também não desconhece, que são as medidas que existem no âmbito do programa Iniciativa Emprego 2010 e que prevêem uma redução das contribuições para a segurança social com a contratação de jovens sem termo.Naturalmente, o Estado não pode resolver o problema do desemprego, nem o Sr. Deputado iria, penso eu, propor que o Estado criasse empregos na função pública. Não esperaria, com certeza, da parte do CDS, uma proposta desta natureza!O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): —  Claro que não!