2 DE DEZEMBRO DE 1989223um longo capítulo sobre a situação em 1986, fazendo depois a programação de 1986 a 1890. Isto não é, uma vez mais, uma programação nem um planeamento, mas, antes, um contributo para a história da ciência em Portugal.Por outro lado, como disse há pouco, faltam os montantes globais, somados, dos diferentes programas, porque apenas constam valores até 1990; em 1991 já não consta qualquer verba e daí para à frente ainda menos. Portanto, não há, como deveria haver, valores indicativos globais — repito —, valores indicativos, flexíveis, não autoritários, não imperativos, o que, segundo creio, era necessário num trabalho de programação e planeamento como este.Problema mais qualitativo é o da investigação universitária. Portugal vive em termos de ciência universitária, desde há muitas décadas, dominado pela docência. É uma característica do antigo regime, e digo antigo regime com A grande—Ancien regime para falar no termo adequado —, pois em Portugal, de facto, a universidade não tem autonomia científica praticamente nenhuma. Não há PIDDAC para a investigação científica universitária, porque esta é financiada por fora, isto é, pelo Instituto Nacional de Investigação Científica (fNIC) e por outras vias externas.Quer dizer, depois de aprovada a Lei da Autonomia Universitária, era indispensável, imperativo, que este ano, em vez de haver o PIDDAC do INIC, ou o PIDDAC «por fora», houvesse, pura e simplesmente, o PIDDAC das universidades, por forma que estas tivessem autonomia para gerirem os seus próprios financiamentos e fazerem a sua própria investigação científica.Devo dizer-lhes que, pessoalmente — não envolvo o meu partido neste ponto de vista —, creio que o INIC devia ser, pura e simplesmente, extinto, porque é um organismo político de controlo e, como tal, serve para controlar a aplicação política da investigação científica e para controlar as universidades —, isto dito em termos simples, breves e rápidos.Aliás, já existe um «braço» de organização da ciência do Estado, que é a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), que devia, no meu entender, ter algumas reformas importantíssimas — devo dizer que algumas delas, apesar de terem sido começadas, foram travadas durante este ano. De qualquer forma, aqui está um organismo que permite planear, pensar, organizar a investigação científica ou, pelo menos, a presença do Estado na investigação científica.O INIC deveria ter uma real autonomia universitária, pois, neste momento, não serve para nada a não ser para controlar politicamente as coisas. Lamento que no planeamento plurianual o Governo e o Ministério mantenham a investigação universitária sob controlo estritamente vigiado, quando a década de 90 deveria ser justamente a da explosão e a da autonomia da investigação universitária.Sob a forma de comentário, a espera que os Srs. Secretários de Estado me desmintam, gostaria de colocar uma outra questão. Não há incentivos para a investigação científica e tecnológica empresarial, como não há incentivos para a produção e divulgação dos resultados da investigação científica feita por indivíduos, cientistas, universidades, etc.Ora, a Lei n.° 91/88 obriga, o Programa do Governo obriga, o planeamento plurianual diz, promete e aspira, mas quando vamos às coisas reais, desde o subsídio à desalfandegação, aos impostos, às isenções, às deduções,sobre tudo isso a actuação do Governo é quase nula, há apenas pequeninas coisas.Curiosamente, há dois dias, na televisão, um empresário — não sei se pequeno se médio, em todo o caso não era grande— explicou que tinha descoberto um device tecnológico, que esse device tinha tido grande aceitação no País e no estrangeiro, que linha concorrido aos organismos do Estado para obter um subsídio, que era um prémio no valor de cerca de 1000 ou 1500 contos—,era, simplesmente, ridículo — e esteve dois anos à espera que o prémio pela sua descoberta tecnológica lhe fosse concedido. Ora, durante esses dois anos em que esteve à espera que lhe concedessem o prémio arranjou dinheiro por outro lado e, ao fim de dois anos e meio, já estava a comercializar tudo e não tinha, de facto, tido o apoio, o subsídio, ou o premio, neste caso merecido e obrigado, que deveria ter.Isto demonstra que, na verdade, não há incentivos à investigação científica empresarial e tecnológica e há aqui um defeito político do Governo que ê muito grave: o Govemo não fala com as multinacionais nem com as grandes empresas privadas. Durante o último ano fiz alguns telefonemas — e não estou a ser sujeito a pressões dos lobbies —, falei com as multinacionais que estão instaladas em Portugal e com grandes empresas portuguesas.É uma ideia absolutamente ultrapassada pensar que a pequena e média empresa portuguesa será o essencial da investigação científica e tecnológica, porque não o é. Decerto que haverá investigação que se poderá fazer aí, é uma parte muito importante e interessante, repito e para não me interpretarem mal, como também há investigação científica e tecnológica individual — embora já não vivamos no século xvn ainda há coisas que se fazem a nível individual —, mas o essencial hoje (e veja-se a publicação das patentes por todo o mundo!) é feito por grandes empresas com grandes meios económicos, humanos e científicos.Bom, mas como estava a dizer, da consulta que fiz às grandes empresas multinacionais e portuguesas verifiquei que todas se queixam, todas, sem excepção! Todos os empresários portugueses com quem falei, todos os grandes empresários das multinacionais se queixam de que o Govemo fala com as associações de classe, com as quais, desculpem que lhes diga, em matéria científica, isso é conversa fiada... Aquilo é política, é cultura, é propaganda, ou concentação social, como se costuma dizer, pois, para tratar e trabalhar, realmente, na investigação científica tem de ser com as empresas, com os agentes económicos, com as empresas privadas.Porém, a verdade é que Portugal, com esta política de privilegiar as associações de classe, nem consegue, por exemplo, arranjar entrada nos grandes programas europeus — e vou só citar dois: o AIRBUS e o ARIANNE — que solicitam e atraem milhares de participações europeias, seja de organismos, seja, sobretudo, de empresas privadas. Nós, no ARIANNE e no AIRBUS, e em mais alguns programas deste género, não «riscamos» nada, pois não há multinacional que tenha nos últimos anos criado novas instalações, novos centros, novos laboratórios de investigação, e não de investimento produtivo.Ora bem, é esta linha política que o Governo tem de prosseguir e não o faz por diversas razões, sobre as quais não vou agora fazer qualquer processo de intenções. Mas a verdade é que no planeamento plurianual o Governo não