12 DE OUTUBRO DE 2013 15 desemprego inverta a sua tendência dos últimos anos, de permanente crescimento, tornando-se num flagelo que ameaça o nosso Estado social, como gostamos de o ter e como o valorizamos. Nesse sentido, Srs. Deputados, cá estaremos para o terceiro debate deste ano sobre esta temática, mas a seu tempo, e o seu tempo é após o fecho das negociações em concertação social. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Nuno Sá (PS): — Ainda não começaram! A Sr.a Presidente: — Ainda para uma intervenção, dispondo de pouco tempo, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Hoje, no nosso País, mais de 500 000 trabalhadores sobrevivem com o salário mínimo nacional, abaixo do limiar de pobreza. Isto é inaceitável e revela uma opção de classe deste Governo: não há dinheiro para aumentar o salário mínimo nacional — dizem o PSD, o CDS e o Partido Socialista —, mas há dinheiro para parcerias público-privadas, há dinheiro para privilégios da banca e dos grupos financeiros, há dinheiro para swaps, há dinheiro para tudo isto, só não há dinheiro para aplicar naquilo que é uma decisão política. Os parceiros sociais têm, naturalmente, o seu espaço, mas esta é uma decisão política, uma decisão política de valorização do trabalho e dos trabalhadores, de combate à pobreza, de estímulo ao próprio desenvolvimento do País. É isto que aqui propomos! Os Srs. Deputados do PSD e do CDS estão do lado do salário mínimo nacional de miséria, do empobrecimento generalizado de pessoas que todos os dias se levantam para trabalhar e continuam, todos os dias, a empobrecer. Os Srs. Deputados acham que isto é aceitável, mas é inaceitável! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Por isso, o que se exige, hoje, aqui, e que o PCP aqui propõe, é que se aumente o salário mínimo nacional, como uma medida básica de combate à pobreza e de valorização do mundo do trabalho e dos trabalhadores. Por aquilo que nos compete, continuaremos sempre a lutar pelo aumento do salário mínimo nacional. Os direitos dos trabalhadores são direitos fundamentais consagrados na Constituição e são um pilar do próprio regime democrático. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Termino, Sr.a Presidente, dizendo o seguinte: o salário mínimo nacional foi uma conquista da luta dos trabalhadores. Será também a luta dos trabalhadores a exigir a sua valorização e, já no próximo dia 19 de outubro, na Ponte 25 de Abril e no Porto, na marcha convocada pela CGPT-IN, milhares de trabalhadores exigirão uma vida melhor, um País mais justo, a derrota deste Governo e desta política das troicas. Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, em 5 segundos, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, serei breve. Quero apenas dizer que o aumento do salário mínimo nacional decorre de uma decisão do Governo e, por isso mesmo, o Governo tem toda a legitimidade para o fazer, ouvida, naturalmente, a concertação social. O que aqui propomos é uma recomendação nesse sentido. Aliás, temos vindo a propô-la reiteradamente e quero dizer-vos, Srs. Deputados da direita, que assim continuaremos a fazer.