I SÉRIE — NÚMERO 57 62 O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente. A Agência não está a ajudar a produção local e regional, sobretudo a pequena e média produção, está a esvaziá-la. Levar um saco de batatas, mesmo biológico ou de produção integrada, de Lisboa para uma escola de Beja ou de Castelo Branco, como já aconteceu, não será propriamente o mais adequado! Temos dúvidas, também, sobre a possível burocratização do processo. Gostaria de assinalar, ainda, uma profunda contradição entre o processo que, pretendendo alargar o consumo de produtos nacionais, inevitavelmente fará subir a qualidade, mas também os custos das refeições nas cantinas públicas, e a imposição de um brutal programa da troica de corte no poder de compra dos portugueses, de restrição da despesa pública, a determinar a degradação quantitativa e qualitativa da alimentação familiar, e a eliminação e redução do acesso a serviços essenciais, como os da saúde, sem esquecer a subida do IVA naquelas refeições. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente, dizendo apenas que apoiamos sem reservas o outro projeto de lei. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista apresenta-nos hoje dois projetos de lei que nos trazem um conjunto de medidas que devem ser discutidas com toda a seriedade por parte das diferentes bancadas desta Assembleia da República. Por um lado, o PS vem propor-nos que seja aprofundado — e especifica como o mesmo se deve consubstanciar — o regime da fruta escolar, criando um conjunto de critérios e de princípios que me parecem importantes seguir. Os Srs. Deputados do PS provavelmente sabem que o BE foi muito crítico da política educativa do PS enquanto governo, mas a matéria de refeições escolares, do Programa Leite Escolar e exatamente o regime de fruta escolar, foi um dos aspetos positivos — dos poucos, devo assinalar —... O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Não era preciso dizer essa parte! A Sr.a Ana Drago (BE): — ... que foi implementado pelo anterior governo do PS. Nesse sentido, creio que caminhamos na direção certa. Apresenta-nos também o PS um conjunto de princípios e de critérios que devem orientar a escolha de produtos para cantinas e refeitórios escolares. Creio que hoje já aqui foram referidas por diferentes bancadas as dificuldades criadas hoje pela central de compras públicas, que, sendo certo que é um instrumento de transparência das aquisições e dos contratos feitos pelas diferentes instituições públicas, tem, obviamente, levantado muitíssimos problemas à gestão local das instituições e tem tido impactos muitíssimos graves na economia local. Portanto, o PS vem aqui fazer-nos uma boa proposta no sentido de que se promova ao nível dos refeitórios e das cantinas públicas a escolha do consumo local, para que se possa dinamizar a economia local, para que se possa ter em conta a questão da «pegada ecológica», para que se possam também promover práticas agrícolas e produção agrícola que tenham em conta princípios de sustentabilidade ambiental. São bons princípios e, embora a sua operacionalização levante alguns problemas dentro do contexto que hoje temos, estamos absolutamente disponíveis para fazer este debate. Devo mesmo dizer que todos estes princípios são aulas práticas, constituem educação prática sobre comportamentos saudáveis no âmbito da saúde mas também da sustentabilidade ambiental. Srs. Deputados, quero dar ainda uma pequena nota: creio que hoje, nas nossas escolas, isto já não é suficiente perante a crise social que temos pela frente. O ano passado, o Bloco de Esquerda propôs no