8 | I Série - Número: 016 | 19 de Dezembro de 2009apreciava em milhões de contos —  ter sido de 150 milhões de contos, o equivalente a 750 milhões de euros ao valor de hoje, o que nos dá a distância e a diferença face à linha de crédito agora anunciada. Não chega! Anuncia-se —  finalmente! —  que haverá um apoio na electricidade verde. É claro que já ninguém, no nosso Parlamento, esperará que um dia nos entreguem os famosos relatórios que levaram o anterior Governo, com o mesmo Primeiro-Ministro, a considerar que a electricidade verde era um subsídio às piscinas. Nunca nos chegaram os tais casos emblemáticos, mas o que o agricultor sabe é que, ao contrário do que sucedia aos espanhóis e aos franceses, o apoio do Estado, do ponto de vista energético, foi-lhes inacreditavelmente retirado sob a alegação, absolutamente falsa, de desvio de fundos.Aplausos do CDS-PP.Mas o apoio à electricidade verde anunciado —  é bom lembrá-lo —  apresenta-se como significando 20% do total. Não se trata de repor a energia verde; repor é 40% do total, e a estes 20% agora anunciados colocase um limite de 5 milhões de euros, a partir do qual há um rateio.Sr.as e Srs. Deputados, volto a dizer, é um passo, mas não chega, dada a situação agrícola nacional.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Do ponto de vista do gasóleo, porque é onde o Estado pode interferir, que ajudas é que o Estado pode dar no sentido de reduzir os custos dos factores de produção para os agricultores? Seria bom pensar numa aproximação do regime agrícola ao regime das pescas, pelo menos ao nível da poupança do IVA.Quero dizer, com muita clareza, uma palavra sobre o sector do leite.Sr.as e Srs. Deputados, é preciso fazer muitíssimo mais e é preciso que este Governo e este Ministro da Agricultura estejam dispostos a arriscar, estejam dispostos a sentarem-se à mesa com produtores, distribuidores e cooperativas e, tal como sucedeu noutros países, a obter um acordo firme como protecção do rendimento dos pequenos produtores. Mas é preciso mais: é preciso que haja, por uma vez, coragem (e a coragem costuma encontrar-se no princípio dos governos, embora este não legisle muito), por parte do Governo, para colocar perante a Autoridade da Concorrência os factos indeclináveis e indesmentíveis que determinam a existência de um monopólio de facto no sector do leite, um monopólio de contraste vergonhoso entre a opulência de quem gere e a pobreza de quem não consegue vender o leite a preços minimamente compensatórios dos custos de produção.Aplausos do CDS-PP.É maçador colocar o assunto na Autoridade da Concorrência. Se calhar, é! É incómodo colocar o assunto na Autoridade da Concorrência. Se calhar, é! Mas é precisamente para isso que existe uma Autoridade da Concorrência e é precisamente por isso que dizemos que monopólios, sejam públicos ou privados, são devastadores para o consumidor e para o produtor.Aplausos do CDS-PP.Revejam —  tentem fazê-lo! —  a precipitada política de desmantelamento de quotas, aprovada em Dezembro de 2008. E tentem, como outros dois Governos, no passado, já conseguiram, uma coligação de países que evite uma maior desregulamentação do mercado, numa situação em que ninguém pode garantir que isso tem um impacto muito negativo em economias regionais que, em Portugal, estão dependentes do leite.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  E permitam-me dizer-vos, porque quem vos avisa vosso amigo é, que, para além de uma política de desinvestimento, para além dos atrasos nos controlos, para além dos