I SÉRIE — NÚMERO 77 34 O Sr. Presidente: — Chegámos ao fim deste ponto da nossa agenda de hoje. Peço ao Sr. Deputado Duarte Pacheco o favor de anunciar o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa e foi admitido pelo Sr. Presidente, o projeto de lei n.o 266/XIII (1.a) — Estabelece o regime legal aplicável à doação de géneros alimentares para fins de solidariedade social, por forma a combater a fome e o desperdício alimentar em Portugal (PAN), que baixa à 7.a Comissão em conexão com a 5.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Vamos agora entrar no período regimental de votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico. Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 208 presenças, às quais se acrescenta a Sr.a Deputada Jamila Madeira, do PS, perfazendo 209 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Começamos pela votação do voto n.o 91/XIII (1.a) — De condenação e pesar pelas vítimas dos atentados nas cidades turcas de Istambul e Midyat (CDS-PP e PS), que vai ser lido pelo Sr. Secretário Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Nos passados dias 7 e 8 de junho, a Turquia voltou a testemunhar o horror do terrorismo. Este testemunho é cada vez menos espaçado. Desta vez, no espaço de dois dias, as cidades de Istambul e Midyat foram alvo de atentados mortíferos à bomba, sem apelo nem agravo, contra veículos e instalações policiais. As explosões causaram, na última contagem, 14 mortos e 66 feridos, sendo uma grande parte das vítimas mortais elementos das forças de segurança. O terrorismo tem atingido a Turquia em incontáveis manifestações violentas, extremistas e radicais. Desde o início do ano, a Turquia já assistiu a múltiplos atentados no conjunto do seu território, com avultadas vítimas mortais e sequelas sociais graves. O sentimento de medo provocado nos cidadãos turcos é inevitável e o clima de instabilidade permanente é incontornável. Desde outubro de 2015 que a Turquia está em alerta máximo, mas nem por isso tem sido possível estancar o surto de violência e de ataques bárbaros perpetrados contra a população civil turca e as suas instituições. É, por isso, preciso agir em consequência. Isso significa estreitar os laços de cooperação no quadro da Aliança Atlântica para reagir com maior prontidão à ameaça terrorista. A luta eficaz contra o terrorismo é um desafio que nos convoca a todos. Neste sentido, a Assembleia da República condena a barbaridade destes atos terroristas inqualificáveis, expressa o seu pesar pela perda de vidas humanas, vítimas do radicalismo violento nas duas cidades turcas de Istambul e Midyat e manifesta a sua solidariedade ao povo e às autoridades turcas». O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do PAN e votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que, relativamente a esta votação, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentará uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada.