I SÉRIE — NÚMERO 40 22 O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Sr.a Secretária de Estado da Proteção Civil, neste verão, o maior incêndio que tivemos no País, e o maior dos últimos 4 anos em Portugal, aconteceu no Parque Natural da Serra da Estrela, que viu 25% da sua área afetada. A serra da Estrela é uma das joias do nosso País, reconhecida internacionalmente pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e, por isso, este bem tem de ser protegido, cuidado e valorizado. Por isso mesmo é que importa avaliar o que se passou, mas também projetar o futuro, e é neste âmbito, Sr.a Secretária de Estado, que lhe deixo três breves questões. A primeira tem a ver com as causas: pode dar-nos conta, na sua perspetiva, de quais foram as causas que estiveram na origem destes incêndios e da sua propagação, e também do impacto das alterações climáticas no presente e no futuro, em matéria de incêndios? A segunda questão tem a ver com as medidas e com os meios que foram mobilizados no combate aos incêndios: o que é que foi feito e mobilizado, no terreno, no Parque Natural da Serra da Estrela? A terceira e última questão incide sobre o futuro e, neste domínio, temos já, hoje, várias respostas. Desde logo, importa sublinhar o trabalho em parceria realizado, no terreno, entre o Governo e as autarquias locais, o levantamento já efetuado ao nível dos impactos, mas também o estado de calamidade que foi decretado, conferindo excecionalidade e urgência na ação, e também a aprovação, em Conselho de Ministros, de uma resolução onde são disponibilizados 200 milhões de euros para apoio aos territórios mais atingidos pelos incêndios. São recursos e medidas muito importantes que estão ao dispor daquele território. Aplausos do PS. Determinou-se, ainda, a realização de um plano de revitalização para o Parque Natural da Serra da Estrela. O plano de revitalização para este Parque tem de ser impulsionador de desenvolvimento, tem de ter ambição nas medidas, nos projetos e na capacidade de concretização, e é essa a nossa convicção. É neste âmbito que lhe deixo, Sr.a Secretária de Estado, a terceira e última pergunta: o que é que considera fundamental para, no futuro, reforçarmos a proteção e a valorização do Parque Natural da Serra da Estrela? Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder a este grupo de pedidos de esclarecimento, dou agora a palavra à Sr.a Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar. A Sr.a Secretária de Estado da Proteção Civil: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, tentando ir ao encontro das questões que foram suscitadas, penso que é fundamental atentarmos no seguinte: temos de deixar de olhar para a questão dos incêndios nesta constante dicotomia entre prevenção, por um lado, e combate, para o outro. Os incêndios rurais obedecem, assim como obedece grande parte das ocorrências na área da proteção civil, ao chamado «ciclo da catástrofe». Se há uma coisa que as alterações climáticas nos fazem perceber, com cada vez mais pragmatismo, é que temos de deixar de olhar para esta questão em silos, em blocos. Tudo isto se cruza, tudo isto acaba por funcionar de forma muito interligada, e aquilo que temos estado a fazer em concreto, na questão dos incêndios, é, de facto, a aproximar esta questão da prevenção à questão do combate, para evitar as cisões e as divergências que possam surgir. Aquilo que temos procurado fazer é dotar todos os agentes e todo o dispositivo das reais necessidades que têm para poderem responder da melhor forma possível. Para tentar responder à questão sobre os meios, posso dizer que tivemos, efetivamente, em 2022, o dispositivo de resposta mais robustecido de sempre. Uma vez que sabemos que não há época de incêndios e que este tipo de ocorrências é algo que pode acontecer em qualquer momento do ano, fomos ainda mais além: o Estado dispõe, finalmente, de meios aéreos disponíveis para o combate aos incêndios, de janeiro a dezembro. Sabemos que esta era uma alteração fundamental que tinha de ser feita. Na forma como respondemos e como temos desenvolvido os planos para a resposta a esta situação, o resgate animal e a proteção animal têm sido uma prioridade. Se não temos um plano específico para resgate, posso, no entanto, dizer-lhe, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, que todos os planos de emergência de proteção