31 DE OUTUBRO DE 2014 93 A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças para responder. A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.a Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Nuno Reis, que me colocou a primeira questão, mas, também, em parte, à Sr.a Deputada Vera Rodrigues, relativamente à questão da dívida pública. Efetivamente — e já tive o cuidado de referir esses dados quando estive na COFAP a apresentar o Orçamento do Estado —, com a alteração da metodologia estatística, nós temos agora a possibilidade de fazer a verdadeira comparação dos níveis de dívida ao longo destes últimos anos. E aquilo que podemos verificar, quando consideramos o SEC 2010 (Sistema Europeu de Contas 2010), e apenas para comparação de quem, efetivamente, criou dívida no Governo anterior — portanto, no mandato que decorreu entre 30 de setembro de 2009 e junho de 2011 —, é que o Governo anterior aumentou a dívida em 54 944 milhões de euros, o que equivale a 29,2 pontos percentuais do PIB, em menos de dois anos. Este Governo, em três anos — com suposta espiral recessiva, com o efeito da bola de neve, com todas aquelas coisas que ouvimos aqui hoje e ao longo destes últimos três anos —, aumentou-a em 28 561 milhões de euros, em 20,1 pontos percentuais. E ainda tem dinheiro nos cofres, ao contrário do que nós encontrámos quando chegámos. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Veja o que fez ao povo! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Estes são os números em termos de SEC 2010, que são os verdadeiramente comparáveis, ou seja, quando consideramos toda a dívida que existia, independentemente de estar ou não registada nas contas. E embora a Sr.a Deputada Isabel Santos diga que eu faço um jogo de números, isto não é um jogo de números, são números que se retiram da base de dados do Banco de Portugal — se tiverem curiosidade de fazer as contas, estão lá. Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado Nuno Reis relativamente à solução da dívida ao nível europeu, devo dizer que o que me causa mais estranheza é o Partido Socialista referir a necessidade de encontrar uma solução para a dívida ao nível europeu, de apelar e defender a mutualização da dívida e depois termos tantos autarcas do Partido Socialista que, quando têm de participar no Fundo de Apoio Municipal para serem solidários com outras autarquias, entendem que não têm de pagar para quem se portou mal. Não sei se é o mesmo partido, mas que não parece, não parece, Srs. Deputados. Quanto à discussão sobre a dívida pública, efetivamente é importante que se saiba a posição de cada partido, nomeadamente dos partidos que dizem ter ambição de ser governo, mas muito importante para os portugueses é que se perceba porque é que a dívida pública é tão grande. Eu já o disse hoje aqui e já o tinha dito em ocasiões anteriores: dívida é memória; dívida é o resultado dos comportamentos passados, e essa é a questão principal que nós devemos compreender na dívida. Não se trata só de como vamos pagá-la mas, sobretudo, de como vamos evitar voltar a deixá-la crescer, sob pena de passarmos o resto dos nossos dias numa montanha-russa de recessões e falsas recuperações que dão aos portugueses aquilo que não merecem, que é uma vida sem futuro. A Sr.a Deputada Isabel Santos fala na «candura» com que apresento os números e o Sr. Deputado João Galamba, no ano passado, falava em «convicção». Suponho que, embora com palavras diferentes, se refiram mais ou menos ao mesmo e que, na prática, com isso, estejam a tentar querer dizer que as previsões não têm credibilidade. Não é a convicção que retira credibilidade às previsões, antes pelo contrário. E, sobretudo, não são os resultados efetivos, que mostram que as previsões estavam certas, que levam a classificar como «candura» a forma como as previsões são apresentadas. A Sr.a Deputada diz-me que eu não falo no tema da Administração Pública. Sr.a Deputada, eu tenho não só o maior respeito pela Administração Pública, como eu própria trabalhei no setor público em toda a minha carreira não académica há mais de 20 anos. Não só tenho o maior respeito como sou parte dessa Administração Pública, quadro dessa Administração Pública, que conheço por dentro, com os seus méritos, com as suas dificuldades, e que nos merece o maior respeito. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!