4 DE MARÇO DE 2021 59 Ainda assim, o Governo, ignorando as dificuldades que as famílias enfrentaram em 2020, determinou o encerramento das escolas no passado mês de janeiro e recuperou o mesmo regime que vigorou em 2020, regime este que impedia o acesso ao apoio excecional à família para todos aqueles que estivessem em teletrabalho. Tal é a insensibilidade do Governo para com os problemas das famílias que só passado um mês após o encerramento das escolas é que tentou corrigir esta injustiça. Só o fez não porque reconheceu as dificuldades das famílias mas, sim, porque foi compelido pelas iniciativas do PSD e de outros partidos políticos que, entretanto, foram apresentadas e que podiam reunir maioria parlamentar. E por considerarmos que as medidas apresentadas pelo Governo estão aquém daquilo que são as necessidades das famílias, o PSD apresentou uma proposta que não só vai ao encontro dessas necessidades, como também é uma proposta equilibrada e justa para as famílias e para as empresas, sem os excessos fundamentalistas a que os partidos de extrema-esquerda já nos habituaram. A proposta do PSD permite que as famílias monoparentais e todas as famílias com filhos menores de 12 anos, bem como as famílias com filhos ou dependentes com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade, possam aceder ao apoio excecional à família em alternativa ao teletrabalho. O PSD entende, assim, que deve ser garantida a necessária proteção social aos pais que tenham de faltar ao trabalho para prestar a necessária assistência aos filhos, enquanto as escolas e as creches se mantiverem encerradas, proteção esta que deve ser garantida não só aos trabalhadores por conta de outrem, mas também aos trabalhadores independentes. Por isso mesmo, o PSD congratula-se pela maioria alcançada em comissão parlamentar com vista à eliminação de uma discriminação negativa... A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.a Deputada, peço-lhe para concluir. O tempo de cada intervenção é de 2 minutos. A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — Com a tolerância da Sr.a Presidente, quero dizer apenas, para terminar, que o PSD se congratula com a maioria alcançada em comissão parlamentar... A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr.a Deputada. Tem mesmo de terminar. A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — Deixe-me terminar, Sr.a Presidente, na medida em que também concedeu tolerância ao Sr. Ministro e, portanto, permita-me terminar. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.a Deputada, são coisas distintas. O tempo de intervenção, para este debate, é de 2 minutos. A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — Pensava que os direitos eram os mesmos,... A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr.a Deputada. A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — ... mas pronto. Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Rita Borges Madeira, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Rita Borges Madeira (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista não acompanhará as propostas aqui hoje avocadas, como já o fez em sede de votação, na especialidade, na Comissão de Trabalho e Segurança Social. E não acompanha estas propostas não porque seja contra a proteção aos trabalhadores, aos desempregados e aos mais necessitados, mas exatamente pelo contrário.