35 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Os patrões hão-de recompensar esse trabalho, pode ficar descansado!»O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para a intervenção de encerramento do debate, por parte do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que ficou mais do que evidente a oportunidade de realizar este debate, hoje mesmo, no dia em que o Conselho de Ministros veio apresentar um conjunto de decisões muito questionáveis, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado! Mas há uma questão fundamental que esteve presente neste debate e à qual o Governo não respondeu —  e o Governo teve duas oportunidades para o fazer, desde logo o Sr. Secretário de Estado e, de seguida, o Sr.Ministro. Porém, não responderam! Faltam 15 dias para o final do ano. No dia 1 de Janeiro tem de entrar em vigor o aumento do salário mínimo nacional. Um acordo tão elogiado aqui, pelo Governo, é ou não para cumprir, Srs. Membros do Governo?! Não foram capazes de responder a esta questão fundamental!Aplausos do BE.Estamos a referir-nos a milhares de trabalhadores que recebem 475 euros mensais e o Governo fala do acordo, mas não diz se vai cumprir a palavra dada. Têm 15 dias! Será na véspera de Natal, Sr. Ministro, que a notícia vai ser dada ao País?! Quanto às regras sobre os despedimentos, que são a grande novidade, Sr. Secretário de Estado, não são o que esperávamos: são ainda piores do que esperávamos! E, senão, vejamos.Um Governo que criou a caducidade da contratação colectiva vem, agora, dizer que vai dinamizar a contratação colectiva para negociar, empresa a empresa, o aumento do horário de trabalho dos trabalhadores?! Como é que isto vai dinamizar a contratação colectiva?!» Segundo ponto, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado: o lay-off. O Governo anuncia que vai facilitar o layoff, mas aqui, neste debate, nada diz. Percebo bem porquê, Sr. Secretário de Estado! Tem vergonha! Tem vergonha de assumir que vão facilitar o lay-off e, por isso, não o explicam, deixam-no no ar. E sabe porquê, Sr.Secretário de Estado? Porque o lay-off, para além de significar a suspensão dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, é a antecâmara do despedimento colectivo, que, no fundo, é aquilo que os senhores vão facilitar com este conjunto de medidas. É essa a nova obsessão do Governo —  facilitar o despedimento! —  e começa pelo despedimento colectivo.Aplausos do BE.Mas temos ainda outra novidade, Srs. Membros do Governo: o fundo», o «fundo-fantasia»! Ainda não tem nome, mas fica com um nome neste debate: é o «fundo-fantasia»! Estará pronto daqui a três meses —  anuncia a Sr.a Ministra do Trabalho, na TV — , mas não sabemos quem o irá pagar. Não esclarecem, nunca —  nem o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, nem o Sr.Secretário de Estado do Emprego aqui o esclareceram — , como é que este fundo vai ser financiado. Estamos cá para ver, Sr. Secretário de Estado e Sr. Ministro, se não será através das comparticipações do patronato para a segurança social. Este dinheiro é da segurança social, mas estamos cá para ver como é que o fundo vai ser financiado.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Exactamente!A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Sabemos, porém, qual é o seu objectivo: facilitar o despedimento, facilitar o despedimento e facilitar o despedimento!!