42 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010O Sr. Francisco Louçã (BE): — Uma brincadeira!O Sr. José Manuel Pureza (BE): — » e que a política do PEC sobre o rendimento social de inserção «é a mais veemente e radical mudança programática do PS nos últimos 20 anos».É também o caso de Paulo Pedroso, que disse: «é mais fácil cortar nas transferências sociais, em relação às quais há até estigmas fortes, do que em rubricas que choquem com interesses organizados».Com a política de alimentação das assimetrias preconizada no Programa de Estabilidade e Crescimento, «o Partido Socialista entrou numa deriva à direita» — foi o que disse, e bem, João Cravinho!Aplausos do BE.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ao impor cortes de 130 milhões de euros no rendimento social de inserção, ao diminuir o subsídio de desemprego, ao estabelecer um tecto incompreensível às despesas com prestações sociais do regime contributivo da segurança social, o Governo mostra ao que vem e qual o rumo que quer para o país: corta-se no subsídio de desemprego porque se suspeita que os desempregados preguiçam à sombra do apoio social! Estão instalados no subsídio, diz a Sr.a Ministra, utilizando expressões que nem o CDS teve alguma vez a ousadia de dizer nesta Câmara!Aplausos do BE.Corta-se no rendimento social de inserção porque se parte do princípio de que os beneficiários são profissionais da fraude.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Que vergonha!O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Este raciocínio, tão caro à extrema-direita parlamentar, torna-se indigno quando perfilhado por quem se diga socialista.A conclusão que о Bloco de Esquerda tira deste debate é por isso inequívoca: as políticas económicas do Governo geram pobreza e acentuam as desigualdades em vez de as combater. Esse é o espartilho das vidas das pessoas. Combatê-lo promovendo um tratamento fiscal justo dos rendimentos de todos e reforçando os apoios de todos a quem mais precisa é o imperativo maior do nosso tempo, em nome dessa coisa exigente que se chama democracia.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está concluído este debate de urgência.Vamos passar à apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 41/XI (1.a) — Actualização extraordinária das bolsas de investigação. Primeira alteração à Lei n.o 40/2004, de 18 de Agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação) (PCP), 188/XI (1.a) — Actualização extraordinária do valor das bolsas de investigação científica (BE), 42/XI (1.a) — Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em formação (PCP), 196/XI (1.a) — Estabelece o regime laboral e social dos investigadores científicos e do pessoal de apoio à investigação (BE) e 202/XI (1.a) — Altera a Lei n.o 40/2004, de 18 de Agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação), e enquadra o bolseiro de investigação no regime geral de segurança social (CDS-PP).Para apresentar os projectos de lei do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dificilmente, nos 4 minutos de que dispomos, conseguirei fazer uma apresentação profunda dos projectos de lei do PCP, sendo também difícil descrever a situação das pessoas que vivem na situação que é o motivo da apresentação destes projectos de lei do PCP. Trata-se de pessoas que trabalham no sistema científico e técnico nacional e que são, muito provavelmente, o topo de gama da mão-de-obra qualificada nacional e que não sabem se amanhã terão as condições de trabalho que têm hoje. Têm um regime precário de prestação de trabalho que não é tido como