18 DE ABRIL DE 2019 31 Começamos a perceber por que razão é que o Governo não quer realizar uma avaliação ambiental estratégica, que, insistimos, é obrigatória. Esta daria informação alargada sobre os impactes de longo prazo em toda a região envolvente ao aeroporto. O Sr. Primeiro-Ministro tem-se mostrado irredutível, dizendo que o aeroporto do Montijo é para avançar e que não existe plano B. Mas vai mesmo continuar a insistir numa obra que degrada a saúde das pessoas e que devasta a avifauna do estuário do Tejo, um ecossistema já bastante fragilizado?! Está disponível, Sr. Primeiro-Ministro, para reconsiderar a localização do aeroporto, nomeadamente para analisar a solução de Beja, valorizando assim o interior e as suas populações? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, em primeiro lugar, há uma necessidade efetiva do País, há muitos anos reconhecida e que, finalmente, hoje, já ninguém põe em dúvida: o País precisa de um novo aeroporto internacional. No prazo que temos hoje para responder às necessidades, a melhor solução possível é a combinação da otimização da utilização do aeroporto da Portela com um segundo aeroporto no Montijo. Aquilo que foi assinado foi isto, desenvolvendo-se os estudos necessários, designadamente o estudo de impacte ambiental. O estudo de impacte ambiental foi apresentado, está a ser analisado pela APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e este momento não é o da decisão política, é o da avaliação técnica. Como sempre dissemos, não há, de facto, um plano B, alternativo à solução que é a melhor. E Beja, claramente, não é a alternativa a esta solução. O que dizemos, também, é que aquilo que resultar da avaliação ambiental terá de ser respeitado: se houver medidas de modificação, elas serão adotadas; se não forem necessárias, não serão adotadas; se for chumbado, não se poderá prosseguir com esta solução. Mas todos teremos de ter consciência de que, não prosseguindo com esta solução, o único plano B não é um plano B, é um plano A, e corresponde a voltar 10 anos atrás e a fazer o aeroporto, que, então, foi decidido não fazer, em Alcochete. Este é o quadro, mas, neste momento, aguardamos, serenamente, aquilo que a APA tem a dizer sobre a avaliação que faz do estudo de impacte ambiental que foi apresentado na sexta-feira passada. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para formular perguntas, em nome do Grupo Parlamentar do PS, a Sr.a Deputada Wanda Guimarães. A Sr.a WandaGuimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, antes de uma intervenção mais global do Partido Socialista, valerá a pena aprofundar a questão do funcionamento da segurança social. Sim, assumimos que existem alguns atrasos na atribuição da primeira prestação, mas importa, obviamente, perceber porquê. No anterior Governo houve um desinvestimento deliberado no sistema informático da segurança social, já em marcha, e que estava a preparar a digitalização total das carreiras contributivas. Acresce que o cálculo de um pedido de pensão pode levar à consulta de arquivos físicos diversos e dispersos, ocasionando atrasos óbvios, se se quiser garantir um cálculo rigoroso do montante, e que o anterior Governo reduziu, em 30%, os efetivos do Centro Nacional de Pensões (CNP). Entretanto, já recuperámos parte,... A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Já, já!... A Sr.a Wanda Guimarães (PS): — ... mas é necessário sublinhar que, em 2018, foram contabilizados mais 50 000 pedidos do que em 2014, quase mais 40%. Portanto, o que se está a fazer é a retomar a informatização onde a direita a cortou. Exemplos: novo simulador de pensões, desenvolvimento de novas funcionalidades, redesenho de processos, alteração de procedimentos e renovação do parque informático. E, claro, estamos também a proceder ao reforço dos recursos humanos,