II SÉRIE-A — NÚMERO 12 34 Parque Natural do Tejo Internacional visa precisamente implementar um novo modelo de gestão colaborativa e de proximidade, designadamente com o envolvimento das pessoas e das organizações presentes no território, nomeadamente das autarquias locais. É de relevar o lançamento do processo que visa a elaboração dos planos de gestão dos Sítios de Interesse Comunitário, permitindo a sua designação como Zonas Especiais de Conservação. Ainda no domínio da Rede Natura 2000 deve destacar-se o processo que visa completar a referida rede em meio marinho com a definição de um conjunto de quatro áreas, após conclusão da consulta pública.  Na vertente da conservação ativa, importa assinalar a concretização de iniciativas legislativas com especial destaque para o lince ibérico, assim como a plena aplicação do regime de proteção do lobo, das aves necrófagas e do saramugo.  No âmbito da política de defesa e proteção do litoral destaca-se a prossecução de ações tendentes à diminuição da exposição ao risco, ao reforço da resiliência dos sistemas costeiros e à reposição do ciclo sedimentar e restabelecimento natural do trânsito dos sedimentos numa lógica sistémica e que abrange o litoral e as bacias hidrográficas. Em 2018, com a conclusão do processo de aprovação de todos os Programas da Orla Costeira, o litoral passa a dispor, em toda a sua extensão, de instrumentos harmonizados de planeamento e gestão territorial. ENERGIA Apesar da evolução positiva demonstrada no último ano, Portugal ainda se debate com um elevado nível de dependência energética que constitui um obstáculo a uma maior competitividade da produção nacional e dificulta o caminho a percorrer para a descarbonização dos territórios. Para fazer face a este desafio, o Governo tem vindo a promover um conjunto de medidas para transformar o setor energético, tornando-o mais eficiente e sustentável, do ponto de vista económico, ambiental e social. No sentido de continuar a redução de rendas excessivas pagas aos produtores de energia elétrica, assim como a redução do custo final da energia para os consumidores, o Governo introduziu, em 2017, um mecanismo de mercado (leilão) na atribuição de compensação pela garantia de potência e determinou, após consulta informada ao regulador setorial e à entidade responsável pela gestão do sistema, as reservas de capacidade e o custo máximo para os consumidores. Igualmente significativa é a prioridade ao investimento na infraestrutura elétrica nacional no sul e interior do país, com vista a um aproveitamento do potencial solar em termos energéticos, sem apoio à tarifa, cujas zonas de aproveitamento mais eficiente de investimento coincidem com as zonas do território mais carentes de dinamização económica e que mais beneficiarão da constituição de polos de criação de emprego e consequente fixação de populações. Para o efeito, o Governo apresentará um Plano Nacional Solar que disponibilize numa plataforma os dados geográficos relativos às condicionantes locais para o desenvolvimento de centros electroprodutores a partir de energia solar, nomeadamente para novos investimentos. Serão ainda promovidos e agregados virtualmente produtores-consumidores de energia (pooling), relativamente a centrais dedicadas de mini-geração de eletricidade a partir de fontes renováveis e sem qualquer subsidiação tarifária, através da criação do comercializador local. Também numa perspetiva de conectividade do território e de integração e dinamização do mercado ibérico, europeu e internacional, destaca-se a aposta no reforço das interligações da área da energia entre Portugal e Espanha, a defesa do cumprimento dos objetivos da rede europeia na interligação entre a península ibérica e o resto da Europa e o estudo e desenvolvimento projetado de uma interligação elétrica com Marrocos. Destaca-se ainda a preparação de um convénio com o Reino de Espanha para se vir a desenvolver o MIBGAS – mercado ibérico do gás, assente precisamente das interligações existentes e futuras.  Relativamente às redes de energia elétrica em território nacional, serão ainda promovidas e implementadas redes elétricas inteligentes (smart grids e smart meters) que permitam uma gestão mais eficiente dos consumos de energia, e as trocas locais de energia a nível local entre produtores e consumidores. Serão igualmente introduzidos critérios relativos à sobrepassagem de determinadas infraestrutura por linhas de Alta e Muito Alta Tensão e reforçada a interação com as comunidades no âmbito de novos projetos para esta tipologia de linhas. O mercado de energia (eletricidade e gás) carece ainda de mais instrumentos que promovam o melhor funcionamento do mercado, garantindo maior competitividade e dando maior poder de escolha aos consumidores. Neste sentido, o Governo já aprovou, em Conselho de Ministros, a criação do Operador Logístico