13 DE DEZEMBRO DE 199660-(131)ção dos sistemas multimunicipais; finalmente, verão uma outra coisa muito interessante, Srs. Deputados — já que não estamos apenas a planear e a estudar, como diz o Sr. Deputado —, que é o facto de estarem a ser abertos concursos públicos uns atrás dos outros. • Aliás, se quem acompanha esta área e se interessa por estas matérias falar com todas as empresas que têm interesses neste domínio e concorrem a tais concursos, quer seja na áreas de engenharia, de construção civil ou de gestão, perceberá não só o grande dinamismo que este mercado tem hoje em Portugal mas também que tudo isto que referi não é apenas um estudo mas, antes, uma condição essencial para podermos transformar o ano de 1997, se tudo nos correr bem — e tenho a certeza de que os Srs. Deputados nos ajudarão nesta tarefa — no ano da limpeza do País.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): — Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Sr. Deputado, não vamos reiniciar o processo! O Sr. Ministro Jorge Coelho está a chegar e hoje não aceitaremos interpelações à Mesa que o não sejam. Portanto, vamos prosseguir os nossos trabalhos.O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP). — Sr. Presidente, não vou fazer uma interpelação à Mesa mas, sim, um ponto de ordem à Mesa, pois julgo que o horário fixado para outras reuniões não pode ser impeditivo que nesta audição se esgotem, até à exaustão, os temas que estão em debate. Se o tempo era insuficiente, havia que alargar os horários e não fazer coincidir as reuniões. Agora, que não seja esse o argumento para impedir que os assuntos sejam completamente esclarecidos.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — A agenda não é razão para que os Srs. Deputados não possam falar, mas a disciplina impõe uma inscrição. Ora, há Deputados inscritos para intervir nesta matéria, inclusive alguns do seu partido, e, como todos eles quererão falar, é evidente que se o Sr. Deputado intervir duas ou três vezes os outrosnão poderão fazê-lo.Por outro lado, qualquer interpelação que queira fazer poderá ser feita por um colega seu.O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): — Sr. Presidente, concordo inteiramente com esta sua metodologia e só quero perguntar-lhe como é que um Deputado que não se viu esclarecido pelas respostas dadas pelos membros do Governo consegue'ver-se esclarecido.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Sr. Deputado, ao seu lado tem colegas que vão intervir e que, certamente, poderão pedir esses esclarecimentos.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): — Mas eu não tenho!O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Está inscrita, Sr.* Deputada.Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.O Sr. Paulo Neves (PS): — Sr. Presidente, Sr." Ministra do Ambiente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputa-dos, tendo em conta a praxe parlamentar das comissões, ficarei sentado e vou tentar ser o mais objectivo possível.É fundamental perceber das intervenções anteriores do Governo sobre esta matéria que, de facto, à política do ambiente é dada uma prioridade substancialmente diferente, muito mais reforçada, daquela que lhe foi dada no passado recente.Só para percebermos, do PIDDAC para 1997 e do Orçamento do Estado para o mesmo ano é claramente transparente uma duplicação dos recursos afectos ao investimento das estruturas regionais do Ministério do Ambiente, em comparação com anos anteriores.Naquilo que é essencial, em relação à execução prevista do PIDDAC para 1996 — aqui falou-se muito no PEDDAC —, há pelo menos um aumento, face a 1995, de mais 10 pontos percentuais. É esta a verdade, e a verdade dos números.O Sr. José Calçada (PCP): — Ele não deve estar a ler os mesmos papéis que nós!O Orador: — O Sr. Deputado José Calçada, do PCP, está, obviamente, com alguma dificuldade de percepção quanto ao que estou a dizer, mas eu vou esclarecê-lo. Como é evidente, o seu partido, que ouviu a explicação da Sr.a Ministra e que, normalmente, está contra estas matérias da União Europeia, deve ter ficado muito contente por ter percebido que, afinal, o esforço nacional, em termos de recursos financeiros, a comparticipação nacional, os recursos próprios do nosso país em matéria de ambiente, aumentam em relação ao passado, fazendo reduzir — em termos relativos, como é evidente — a questão da dependência dos recursos comunitários para a nossa política de ambiente.O Sr. José Calçada (PCP): — Essa está boa!O Orador: — Essa é a questão essencial e a verdade é que o Sr. Deputado, como é óbvio, ficou muito contente com a explicação dada pela Sr.a Ministra do Ambiente.Mas, em relação a esta matéria, há uma outra questão que considero importante realçar. Como já aqui foi mencionado, demos prioridade, em termos de afectação dos recursos comunitários, à nossa política de ambiente. Sinal disso é a questão essencial da afectação dos recursos doFundo de Coesão em relação às infra-estruturas de transportes e à política de ambiente. É que, em 1994 e em 1995, a política de ambiente apenas recebeu 17,5% do total dos recursos do Fundo de Coesão, enquanto a política de infra-estruturas de transportes recebia 82,5%, ou seja, o grosso dos recursos desse mesmo fundo.Neste momento, com este Orçamento do Estado, com o PIDDAC para 1997, claramente tendemos a equilibrar, até final do século, mas com certeza muito mais cedo até — daqui a dois anos —, o Fundo de Coesão, para que 50% do seu montante seja atribuído à área dos transportes e os outros 50% à área do ambiente, o que, penso, é um esforço incrível de crescimento e de investimento na área da política do ambiente.O Sr. José Calçada (PCP): — Lá incrível.é!O Orador: — Portanto, penso ser importante vermos globalmente esta matéria.O Sr. José Calçada (PCP): — O português é muito traiçoeiro?...