6 DE MARÇO DE 2017 99 Finalmente, a UTAO conclui que a despesa da ADSE em 2015 se situou acima tanto do objetivo do OE/2015 como do observado no ano anterior. O grau de execução da despesa situou-se em 102,3%, sendo 10,9 milhões de euros acima do objetivo anual. O desvio da despesa com serviços de saúde (24,9 milhões de euros) foi parcialmente compensado pelo desvio em sentido oposto das outras despesas correntes. De salientar que a despesa em 2015 no montante de 488,8 milhões de euros incluiu um valor de 24,8 milhões de euros cuja fonte de financiamento corresponde ao saldo de gerência anterior. Este montante gasto em 2015 foi inferior ao saldo transitado de 2014 para 2015, i.e. de um saldo transitado de 149,8 milhões de euros a execução situou-se em 24,8 milhões de euros. No que se refere às EPR da administração central, a UTAO considera que, em 2015, o défice orçamental do universo comparável das EPR ficou abaixo do aprovado no OE/2015. No entanto, para o conjunto das novas EPR, verificou-se um défice orçamental em contraste com um saldo próximo do equilíbrio previsto no OE/2015. A execução orçamental de 2015 para o universo comparável das EPR apresentou um défice de 1.001 milhões de euros, o que representa uma deterioração de 59 milhões de euros face ao ano anterior. Para a variação homóloga contribuiu uma descida do saldo corrente, que foi parcialmente compensado por uma recuperação do saldo de capital. Face ao previsto no OE/2015, o défice foi inferior ao objetivo, sendo que tanto a receita como a despesa ficaram abaixo do orçamentado, essencialmente ao nível da aquisição de bens e serviços. Relativamente às novas EPR que integraram o perímetro das administrações públicas em 2015, registaram um défice orçamental de 191 milhões de euros, o que comparara com o excedente de 4 milhões de euros previsto no OE/2015. No que se refere às maiores EPR, a UTAO salienta, entre outros, o conjunto de organismos do Ministério da Saúde (273 milhões de euros executado face a 135 milhões de euros previsto). Finalmente, em matéria de investimento, a UTAO refere que os Organismos do Ministério da Saúde (EPR) tiveram uma execução, de Janeiro a Dezembro de 2015, de 132 milhões de euros, superior aos 129 milhões de euros orçamentados para aquele ano, isto é, uma taxa de execução de 102,4 %. PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER O Deputado Relator exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre esta matéria, a qual é, nos termos do n.o 3 do artigo 137.o do RAR, de natureza facultativa. PARTE III – CONCLUSÕES Face aos considerandos expostos, a Comissão Parlamentar de Saúde entende que o presente Parecer se encontra em condições de ser remetido à Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, para os efeitos legais e regimentais aplicáveis. Assembleia da República, 25 de janeiro de 2017. O Deputado Relator, Miguel Santos — O Presidente da Comissão, José de Matos Rosa. Nota: O parecer foi aprovado por maioria, com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do BE e do PCP, registando-se a ausência de Os Verdes, na reunião de 25 de janeiro de 2017. ———