II SÉRIE-A — NÚMERO 144 60 4 – O médico do trabalho e o psicólogo clínico, face ao estado de saúde do profissional e aos resultados da prevenção dos riscos pode alterar a periodicidade dos exames previstos no número anterior. 5 – O médico do trabalho deve ter em consideração o resultado de exames a que o elemento policial ou equiparado tenha sido submetido e que mantenham atualidade, devendo instituir a cooperação necessária com o médico assistente. Artigo 28.o Ficha clínica1 – As observações clínicas relativas aos exames de saúde são anotadas na ficha clínica do profissional. 2 – A ficha clínica está sujeita ao segredo profissional, só podendo ser facultada às autoridades de saúde e aos médicos afetos ao organismo com competência para a promoção da segurança e da saúde no trabalho do ministério responsável pela área laboral. 3 – Em caso de cessação da atividade, as fichas clínicas devem ser enviadas para o serviço com competências para o reconhecimento das doenças profissionais na área da segurança social. Artigo 29.o Ficha de aptidão1 – Face ao resultado do exame, periódico ou ocasional, o médico do trabalho ou o psicólogo clínico deve, imediatamente na sequência do exame realizado, preencher uma ficha de aptidão e remeter, no prazo de 24 horas, uma cópia ao responsável dos serviços de recursos humanos ou de pessoal. 2 – Se o resultado do exame de saúde revelar a inaptidão do elemento policial ou equiparado, o médico do trabalho deve, imediatamente, comunicar por escrito, ao responsável dos serviços de recursos humanos ou de pessoal e, sendo caso disso, indicar outras funções que aquele possa desempenhar. 3 – A ficha de aptidão não pode conter elementos que envolvam segredo profissional. 4 – A ficha de aptidão deve ser dada a conhecer ao elemento policial ou equiparado. 5 – Sempre que a repercussão do trabalho e das condições em que o mesmo é prestado se revelar nociva para a saúde do elemento policial ou equiparado, o médico do trabalho deve comunicar tal facto ao responsável pelo serviço de segurança e saúde no trabalho. 6 – O modelo da ficha de aptidão é fixado por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pela área laboral e pela área da saúde. CAPÍTULO VI Disposições complementares, finais e transitórias Artigo 30.o Comunicações1 – Sem prejuízo de outras notificações previstas na lei, a Instituição deve comunicar ao organismo competente para a promoção da segurança e da saúde no trabalho os acidentes mortais, bem como aqueles que evidenciem uma situação particularmente grave, nas 24 horas a seguir à ocorrência. 2 – A comunicação prevista no número anterior deve conter a identificação do profissional acidentado e a descrição dos factos, devendo ser acompanhado de informação e respetivos registos sobre os tempos de trabalho prestado pelo profissional nos 30 dias que antecederam o acidente. Artigo 31.o Informação sobre a atividade anual do serviço de segurança e da saúde no trabalhoA Instituição deve prestar, no quadro da informação relativa à atividade social da organização, informação sobre a atividade anual desenvolvida pelo serviço de segurança e da saúde no trabalho em cada local.