SEPARATA — NÚMERO 42 130 Artigo 9.o Resiliência 1 – No âmbito das ações para a promoção da resiliência à crise climática e minimização dos riscos e danos a nível nacional, regional e local, o Estado define objetivos nacionais e sectoriais e a sua calendarização, e cumpre-os, nomeadamente: a) Reforça a capacidade científica, que sustenta o planeamento das políticas e ações; b) Identifica a vulnerabilidade e capacidade de adaptação e transformação de sistemas ecológicos, físicos e sociais; c) Elabora um Atlas do Risco, que inclua estratégias de adaptação a fenómenos climáticos extremos que causam ondas de calor, secas, inundações, tempestades marítimas e terrestres, entre outros; d) Estabelece mecanismos de resposta imediata às áreas impactadas pelos efeitos da crise climática, reforçando e capacitando a Proteção Civil para enfrentar eventos climáticos extremos; e) Protege as populações de perdas e danos resultantes da crise climática, nomeadamente em zonas vulneráveis à subida do nível médio do mar, estabelecendo procedimentos para a sua deslocalização se necessário for; f) Elabora um programa de defesa e mitigação dos efeitos da erosão costeira privilegiando soluções de engenharia natural e de restauro das barreiras naturais; g) Promove o abandono de áreas de risco, proibindo nova construção; h) Promove políticas de adaptação do espaço urbano aos efeitos da crise climática, nomeadamente através de corredores ecológicos e de conservação da biodiversidade em meio urbano, impedindo a impermeabilização dos solos e o efeito de ilha urbana de calor; i) Preserva espaços verdes e árvores adultas, assegurando que a intervenção no arvoredo urbano é efetuada por técnicos especializados em arboricultura e sujeita a um regulamento geral a criar em sede própria, validado cientificamente e em constante atualização; j) Garante a sustentabilidade dos recursos hídricos, reutilizando as águas pluviais; l) Promove a agroecologia, sustentável e resiliente, para combater a desertificação e prosseguir objetivos da neutralidade carbónica e a proteção da biodiversidade; m) Promove uma alimentação sustentável e saudável e implementa uma estratégia para reduzir o desperdício alimentar; n) Promove a produção-consumo de proximidade e de agriculturas sustentáveis. 2 – O disposto no número anterior é articulado com os instrumentos de ordenamento de território, planos de ação, planos de risco e planos de gestão. Artigo 10.o Reparação 1 – O Estado promove a contenção da degradação dos ecossistemas, habitats e biodiversidade e concorre para a sua reparação, através da instituição de medidas de restauro adequadas que permitem aumentar a sua resiliência, nomeadamente: a) Sumidouros de carbono terrestres e aquáticos: proteção, preservação, monitorização, ampliação e restauro dos ecossistemas de elevada capacidade de sequestro de carbono, nomeadamente as florestas autóctones, os sapais, as pradarias marinhas e as florestas de algas e recifes; b) Preservação e restauro do montado de sobro e do olival tradicional como agrossistemas fundamentais no sequestro de carbono, na resiliência do território aos incêndios, na fixação de população, na proteção da biodiversidade, e na regulação dos ciclos da água e do solo; c) Promoção e restauro da floresta autóctone, designadamente através de culturas florestais mais sustentáveis e resilientes e a reflorestação das áreas ardidas, abandonando progressivamente a monocultura do eucalipto;