no caso do pilar do Benchmark da despesa aqueles ganhos são excluídos. Neste pilar, acresce ainda a influência negativa da recente crise financeira e da dívida soberana no crescimento potencial do PIB a médio prazo (média de 10 anos) relevante para o cálculo da taxa de referência aplicável à despesa.52 Outra fonte de divergência decorre do investimento público financiado por financiamento nacional que, no pilar do expenditure benchmark é alisado através de uma média simples de quatro anos, contrariamente ao que se procede na análise da variação do saldo estrutural, em que o impacto é o relativo ao ano de referência. A primeira avaliação global realizada pelas autoridades europeias para o ano de 2019 apontava, em maio, para um desvio significativo do ajustamento estrutural recomendado em relação ao OMP. Esta avaliação teve por base a previsão do MF para 2019 avançada no PE/2018. De acordo com as informações fornecidas pelo MF no Programa de Estabilidade, a variação do saldo estrutural (recalculado) para 2019 indicava uma melhoria de 0,3 p.p. do PIB, um resultado que face aos 0,6 p.p. recomendados traduzia um desvio do ajustamento estrutural ao OMP. A despesa primária líquida de medidas discricionárias de receitas e de medidas temporárias não recorrentes apontava para um crescimento nominal superior ao valor da taxa de referência aplicável à despesa (0,7%). Esta diferença reflete um desvio de -0,8 p.p. PIB, o que constituía um risco de desvio significativo.53 Não obstante a variação do saldo estrutural para 2019 apontar para um risco de desvio, o elevado desvio no crescimento nominal da despesa (risco de desvio significativo) justificou a importância atribuída ao benchmark da despesa. Este pilar de avaliação do ajustamento estrutural determinou a conclusão de que é de esperar um desvio significativo nos anos de 2018 e 2019 colocando em risco o cumprimento dos requisitos da vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento.  A previsão para 2019 subjacente ao Plano de Orçamento enviado às autoridades europeias mantém a perspetiva de desvio significativo na trajetória de ajustamento recomendada, não acompanhando a recomendação do Conselho da União Europeia.54Para esta avaliação concorre o risco de desvio significativo registado no crescimento nominal da despesa primária líquida de medidas discricionárias na receita e medidas temporárias   (-1,3 p.p. do PIB), não obstante o risco de desvio apurado ao nível do saldo estrutural que aponta, como já referido, para uma melhoria (recalculada) de 0,2 p.p. do PIB. No caso do saldo estrutural, verifica-se que mais de três quartos do progresso deste indicador para 2019 beneficia da diminuição da despesa com juros já referida anteriormente (Gráfico 15 e Quadro 9). Trata-se de um efeito positivo que o pilar do benchmark da despesa exclui, dado considerar apenas a despesa primária corrigida. Neste contexto, numa análise ex ante, a                                                    52 Um horizonte temporal de 10 anos coloca a média de crescimento do PIB potencial abaixo do crescimento potencial do PIB subjacente ao saldo estrutural para 2019. 53 Considerando a previsão da Comissão Europeia para o ano de 2019 realizada no âmbito do Spring Forecast 2018, a variação do saldo estrutural apontava para uma deterioração de 0,1 p.p. do PIB e por conseguinte um desvio significativo de 0,7% face ao ajustamento mínimo recomendado de 0,6% em relação ao OMP. O crescimento nominal da despesa primária líquida de medidas discricionárias na receita e de medidas temporárias excedia a taxa de referência aplicável à despesa (0,7%) levando a um desvio significativo de 1 p.p. do PIB. O risco significativo verificado nos dois pilares de avaliação do ajustamento estrutural configura o risco de desvio significativo na trajetória de ajustamento recomendada em relação ao OMP. Este risco significativo mantém-se quando considerado em conjunto ao ano de 2018 e 2019. 54 Neste documento, o Conselho da União Europeia recomenda que em 2018 e 2019, Portugal tome medidas no sentido de assegurar que, em 2019, a taxa de crescimento nominal das despesas públicas primárias líquidas não exceda 0,7%, o que corresponde a um ajustamento estrutural anual de 0,6 p.p. do PIB. II SÉRIE-A — NÚMERO 39__________________________________________________________________________________________________________310