II SÉRIE-A — NÚMERO 98 24 CAPÍTULO II CAPITALArtigo 4.o  Capital Autorizado 1. O capital autorizado do Banco é de 100 mil milhões de dólares americanos (USD 100.000.000.000), divididos por um milhão de ações com um valor nominal de 100.000 dólares (USD 100.000) cada, que estão disponíveis para subscrição apenas pelos membros, em conformidade com o disposto no artigo 5.o. 2. O capital original autorizado divide em ações de capital realizável e ações de capital de garantia. Ações por um valor nominal agregado de 20 mil milhões de dólares (USD 20.000.000.000) são em capital realizável e ações por um valor nominal agregado de 80 mil milhões de dólares (USD 80.000.000.000) são em capital de garantia. 3. O capital autorizado do Banco pode ser aumentado pelo Conselho de Governadores por uma Maioria Qualificada prevista no artigo 28.o, nos termos e condições que o Conselho julgar convenientes, incluindo a proporção entre ações de capital realizável e de garantia. 4. O termo “dólar” e a sigla “USD” usado no presente Acordo são entendidos como sendo a moeda oficial de pagamento dos Estados Unidos da América. Artigo 5.o  Subscrição de ações 1. Cada membro subscreve ações do capital do Banco. Cada subscrição de capital original autorizado é efetuada em capital realizável e de garantia na proporção de duas (2) para oito (8). O número inicial de ações disponíveis para subscrição pelos países que se tornem membros em conformidade com o artigo 58.o é estabelecido no Anexo A. 2. O número inicial de ações a subscrever pelos países admitidos como membros em conformidade com o número 2 do artigo 3.o é determinado pelo Conselho de Governadores desde que, no entanto, não tenha o efeito de reduzir a percentagem de capital detida pelos membros regionais abaixo de setenta e cinco (75) por cento do total subscrito de capital, salvo acordo em contrário através de um voto por Maioria Qualificada do Conselho de Governadores, como previsto no artigo 28.o. 3. O Conselho de Governadores, a pedido de um membro, pode aumentar a subscrição de capital desse membro, nos termos e condições que o Conselho determine através de um voto por Maioria Qualificada, como previsto no artigo 28.o, desde que, no entanto, não tenha o efeito de reduzir a percentagem de capital detida pelos membros regionais abaixo de setenta e cinco (75) por cento do total subscrito capital, salvo acordo em contrário através de um voto por Maioria Qualificada do Conselho de Governadores, como previsto no artigo 28.o. 4. O Conselho de Governadores procede à revisão, em intervalos de não mais de cinco (5) anos, do capital social do Banco. Em caso de aumento de capital autorizado, cada membro tem possibilidade de subscrição, nos termos e condições que o Conselho de Governadores determinar e numa proporção do aumento do capital equivalente à proporção das ações até então subscritas. Nenhum membro é obrigado a subscrever qualquer parte de um aumento do capital. Artigo 6.o  Pagamento de subscrições 1. O pagamento do montante subscrito inicialmente, em capital realizável do Banco, por cada Signatário deste Acordo que se tornar um membro em conformidade com o artigo 58.o, é efetuado em cinco (5) prestações, de vinte (20) por cento do montante total, exceto conforme previsto no número 5 do presente artigo. O pagamento da primeira prestação é efetuado por cada membro no prazo de trinta (30) dias após a entrada em vigor do presente Acordo ou então na data ou antes da data do depósito, em seu nome, do instrumento de ratificação, aceitação ou aprovação, nos termos do número 1 do artigo 58.o, consoante o que for mais tarde. O pagamento da segunda prestação é efetuado um (1) ano a contar da entrada em vigor do presente Acordo. As restantes três (3) prestações são pagas sucessivamente um ano (1) após a data de pagamento da anterior. 2. Cada prestação do pagamento da subscrição inicial do capital social do Banco, em capital realizável, é paga em dólares ou noutra moeda convertível, exceto conforme previsto no número 5 do presente artigo. O Banco pode, a qualquer momento, converter esses pagamentos em dólares. Todos os direitos, incluindo de