27 DE JULHO DE 19902352.1.3 — Bombeiros Voluntários da Ribeira Grande:Viatura para transporte de material desalvamento.............................  1Bote de borracha com motor fora de borda ...   12.2 — Faial:2.2.1 — Estação Salva-Vidas da Horta (sem casa abrigo nem rampa):Salva-vidas............................... 1Bote de borracha com motor fora de borda ...   12.2.2 — Bombeiros Voluntários Faialenses: Auto-porta-cabos..........................   12.3 — Terceira:2.3.1 —Estação Salva-Vidas de Angra do Heroísmo (sem casa abrigo nem rampa):Salva-vidas...............................  1Bote de borracha com motor fora de borda ...   12.3.2 — Praia da Vitória:Bote de borracha com motor fora de borda ...  12.3.3 — Bombeiros Voluntários de Angra do Heroísmo:Auto-porta-cabos..........................   13 — Meios de salvamento existentes nas ilhas mais afastadas:3.1 — Bombeiros Voluntários de Vila do Porto: Bote de borracha com motor fora de borda ...   1MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO INTERNOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 379/V (3.a)-AC, dos deputados Octávio Teixeira e Jerónimo de Sousa (PCP), sobre o mercado abastecedor da região de Lisboa.A implementação do mercado abastecedor da região de Lisboa (MARL) tem sido o objectivo de um longo processo que se arrasta, de facto, há anos e não apenas desde que, no segundo trimestre de 1989, se pôs a hipótese da construção do MARL em Loures. Por diversas razões, a que não foi alheia a falta de consenso entre as diversas entidades envolvidas, nomeadamente as autarquias, ao longo de vários anos não foi possível o acordo quanto à localização do mercado.Quando, como se disse, no segundo trimestre de 1989, a AGA, sob a orientação da tutela, desenvolveu os estudos e os contactos necessários ao arranque do projecto do mercado abastecedor de Lisboa, com localização prevista na Quinta do Infantado, em Loures, estava subjacente a esse princípio uma filosofia da sua dinamização assente no sector público.O facto de não ter sido possível encontrar a fórmula orçamental de dar continuidade ao projecto, aliada à convicção, que progressivamente se instalou, de que oMARL poderia ser uma estrutura de iniciativa pública, privada, autárquica ou mista, fez com que o Estado se remetesse à posição de receptor das iniciativas que lhe pudessem vir a ser apresentadas nos estritos termos da legislação aplicável, isto é, o Decreto-Lei n.° 222/86, de 8 de Agosto.Através dos contactos havidos em tempos mais recentes, o Governo tomou conhecimento de que o projecto tinha, de facto, suscitado interesse no sector privado, levando inclusivamente a poder admitir-se que dois projectos alternativos se prefiguravam num horizonte a curto prazo.Assim sendo, o Governo pode informar os Srs. Deputados Octávio Teixeira e Jerónimo de Sousa do seguinte:Estão em estudo hipóteses alternativas de localização do MARL, sendo a Quinta do Infantado, em Loures, uma entre várias.Está em preparação o lançamento de um concurso público para a sua instalação, o qual definirá critérios de opção entre projectos alternativos.6 de Julho de 1990.JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADASAssunto: Resposta ao requerimento n.° 383/V (3.a)-AC, do deputado Almeida Cesário (PSD), sobre o itinerário principal n.° 5 (via rápida Aveiro-Viseu-Vilar Formoso).Relativamente ao assunto em causa, esclareço V. Ex.a de que a Junta Autónoma de Estradas pôs a concurso público várias áreas de serviço nesta via, estando prevista a abertura da primeira em Julho próximo, na zona de Mangualde.Quanto à sua localização, informa-se que estão previstas as seguintes:Uma área de serviço no lanço Aveiro (Barra)--Albergaria; Duas no lanço Albergaria-Viseu; Uma no lanço Viseu-Mangualde; Uma na variante de Celorico da Beira; Uma no lanço Celorico-Guarda; e Duas no lanço Guarda-Vilar Formoso.27 de Junho de 1990. — Pelo Presidente, Santinho Horta.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 438/V (3. a)-AC, da deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre os problemas dos trabalhadores dos transportes colectivos do distrito de Lisboa em situação de reforma.Reportando-me ao requerimento mencionado em epígrafe, remetido a este Gabinete com o ofício n.° 663/90, de 12 de Março de 1990, de V. Ex.a,