20 DE FEVEREIRO DE 2015 23 Por isso, o PCP traz aqui, neste projeto de resolução, um conjunto de propostas, nomeadamente que o Estado invista mais na investigação pública, na área do medicamento, que o Governo, efetivamente, crie as infraestruturas necessárias que permitam dar corpo a esta nossa proposta, mas que também permitam a produção de medicamentos no nosso País. Propomos, ainda, que o Governo avance com a criação de um laboratório nacional do medicamento, tendo como precursor, naturalmente, o Laboratório Militar, que já hoje produz medicamentos para o Serviço Nacional de Saúde, como meio de garantir, de facto, esta nossa soberania e independência. Estas propostas são fundamentais para que o Estado português deixe de estar na posição de refém da indústria farmacêutica em que hoje se encontra. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — A verdade é que, hoje, a nossa soberania e independência estão colocadas em causa. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Estão colocadas em causa quando não temos os instrumentos, a determinação e, de facto, a possibilidade de, nesta área, podermos exercer, efetivamente, a nossa soberania e a nossa independência. Os estados têm deixado à indústria farmacêutica o poder da investigação e da inovação na área do medicamento e o resultado está à vista, com a imposição de preços altamente especulativos para a aquisição de medicamentos que são absolutamente essenciais para o tratamento dos portugueses. E isso ficou bem claro em todo este processo e certamente seremos confrontados, no futuro, com situações semelhantes. Aliás, o próprio Presidente do INFARMED já o afirmava. Perante esta realidade, o que faz o Governo português? Não vemos uma única medida que, efetivamente, vá ao encontro e permita resolver este grande problema estrutural, o qual, como problema estrutural, precisa, efetivamente, de medidas estruturais, como propomos. Colocamos ainda como hipótese que se analise a possibilidade de se recorrer a um conjunto de instrumentos internacionais que permitem, inclusivamente, a retirada da patente quando está em causa a saúde pública, neste caso concreto, dos povos. Recomendamos que seja analisada e estudada esta solução. Mas, neste debate, não podemos deixar de referir um aspeto: é que o Governo continua sem prestar um conjunto de esclarecimentos ao País. Há um conjunto de responsabilidades que continuam por apurar e exigimos que elas sejam efetivamente apuradas. Neste sentido, consideramos também que, se o Governo quer efetivamente erradicar a hepatite C do nosso País, como anunciou o Ministro da Saúde, isso não será possível sem a adoção de um plano de prevenção e diagnóstico do vírus da hepatite C, como o PCP propõe no projeto de resolução que hoje apresentamos. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, a Sr.a Deputada Maria da Conceição Caldeira. A Sr.a Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos aqui, hoje, dois projetos de resolução, apresentados pelos partidos da CDU, ambos sobre a disponibilização de tratamento aos doentes com hepatite C. Protestos do PCP. Vozes do PSD: — Renegam a CDU?! A Sr.a Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Felizmente, ambas as iniciativas já se encontram totalmente ultrapassadas!