20 DE JUNHO DE 19801233artigo 33.o(Provimento dos leitores)1 — Os leitores são inicialmente providos mediante contrato com a duração de um ano, o qual será renovado, quando observado o estabelecido no número seguinte, por contratos com a duração de três anos, renováveis por iguais períodos.2 — Até sessenta dias antes do termo do contrato inicial o conselho científico emitirá os pareceres quanto ao serviço prestado, procedendo--se em relação aos favoráveis à renovação dos contratos.Secção Hl Disposições comunsartigo 34.»(Pessoal contratado além do quadro)1 — Os professores auxiliares, os professores visitantes, os professores convidados, os assistentes, os assistentes convidados, os assistentes estagiários e os leitores são contratados além dos quadros, segundo as necessidades da escola, pelas efectivas disponibilidades das dotações para pessoal por força de verbas especialmente inscritas.2 — O provimento nestes lugares considera-se sempre efectuado por conveniência urgente do serviço.3 — O pessoal docente mencionado no n.° 1 tem direito a ser abonado das correspondentes remunerações desde o dia da entrada em exercício efectivo de funções.4 — A não autorização do contrato ou a recusa do visto pelo Tribunal de Contas não implicam a obrigação de restituir os abonos correspondentes ao tempo de serviço prestado até à data da comunicação de qualquer daqueles actos.5 — Quando tal se justifique, poderão os contratos dos professores convidados ser celebrados por um ano ou, até, por períodos de menos duração.6 — As individualidades com residência permanente no estrangeiro que forem contratadas como professor convidado ou assistente convidado têm direito ao pagamento das viagens e ao subsídio de deslocação previstos no n.° 4 do artigo 74.°artigo 35.»(Regularização dos processos de provimento)1 — O pessoal docente a que se refere o artigo anterior dispõe do prazo de noventa dias, a contar da data da entrada em exercício efectivo de funções, para apresentar os documentos necessários à regularização dos processos de provimento respectivos.2 — Findo o prazo do número anterior sem que os interessados apresentem a documentação exigida ou invoquem motivo ponderoso que o justifique, ser-lhe-á instaurado o competente processo disciplinar.artigo 36.»(Rescisão contratual)Os contratos do pessoal docente referido na presente secção apenas podem ser rescindidos nos casos seguintes:a) Denúncia, por qualquer das partes, atétrinta dias antes do termo do respectivo prazo;b) Aviso prévio de sessenta dias por parte docontratado;c) Mútuo acordo, a todo o tempo;d) Por decisão final proferida na sequênciade processo disciplinar.Capítulo IV Concursos e provasSecção IConcursos para recrutamento de professores catedráticos e associadosartigo 37.»(Realidade determinante da abertura dos concursos)Os concursos documentais para recrutamento de professores catedráticos e associados são abertos para uma disciplina ou grupo de disciplinas, segundo a orgânica e as vagas existentes nos quadros de cada escola ou departamento.artigo 38.»(Finalidade dos concursos)Os concursos para professores catedráticos e associados destinam-se a averiguar o mérito da obra científica dos candidatos, a sua capacidade de investigação e o valor da actividade pedagógica já desenvolvida.artigo 39.»(Abertura dos concursos)1 — Os reitores das Universidades deverão propor bienalmente, no mês de Julho, ao Ministro da Educação a abertura de concursos para o preenchimento das vagas de professor que se verifiquem nos quadros das respectivas escolas ou departamentos.2 — Os concursos serão abertos perante as reitorias, pelo período de trinta dias.3 — A abertura dos concursos é feita por edital publicado no Diário da República.artigo 40.»(Opositores ao concurso para professor catedrático)Ao concurso para recrutamento de professores catedráticos poderão apresentar-se:a) Os professores catedráticos do mesmo grupo ou disciplina de outra Universidade ou de análogo grupo ou disciplina de outra escola da mesma ou de diferente Universidade;