1066II SÉRIE-A — NÚMERO 40Artigo 34.° CompetênciasAo conselho de escola compete:a) Aprovar o projecto educativo da escola;b) Aprovar o projecto de orçamento anual da escola;c) Aprovar o relatório de contas de gerência;d) Aprovar o regulamento interno da escola; é) Aprovar o relatório anual de actividades;j) Acompanhar a execução do plano global de actividades.Artigo 35.° Composição1 —- O conselho de escola tem a seguinte composição:a) Presidente do conselho de gestão, que preside;b) Membros do conselho de gestão da escola;c) Docentes que integram o conselho pedagógico da escola;d) Quatro representantes dos pais e encarregados de educação que integrem, respectivamente, o conselho de ligação à comunidade e tempos livres e o conselho de organização interna;e) Quatro representantes dos alunos que integrem os conselhos referidos na alínea anterior;J) Dois representantes do pessoal não docente, sendo um deles o respectivo representante no conselho de gestão.2 — A participação dos alunos no conselho de escola circunscreve-se, nos termos da Lei de Bases do Sistema Educativo, aos estabelecimentos de ensino secundário.3 — Nos estabelecimentos de ensino em que não haja lugar a representação dos alunos, o conselho de escola pode convidar representantes das respectivas associações de estudantes para participação nos trabalhos, sem direito a voto.Artigo 36.° Funcionamento1 — O conselho de escola reúne ordinariamente três vezes em cada ano lectivo.2 — O conselho reúne extraordinariamente por convocação do respectivo presidente ou a requerimento de dois terços dos seus membros.Artigo 37.° Deliberações1 — O conselho de escola só pode deliberar com a presença da maioria dos respectivos membros.2 — As deliberações são tomadas por maioria simples, tendo o presidente voto de qualidade.secção II Conselho de gestãoArtigo 38.° Regime0 conselho de gestão é o órgão responsável pela gestão dos estabelecimentos de ensino dos 2.° e 3.° ciclos do ensino básico e do ensino secundário.Artigo 39.°Competências1 — Ao conselho de gestão compete:cr) Realizar a gestão quotidiana do estabelecimento de ensino nos domínios pedagógico, administrativo, financeiro e de pessoal;6) Submeter à aprovação do conselho de escola;1) O projecto educativo da escola;2) O projecto de orçamento anual;3) O relatório de contas de gerência;4) O projecto de regulamento interno;c) Tomar as medidas necessárias com vista a assegurar o cumprimento das orientações definidas pelo conselho pedagógico no âmbito da organização pedagógica da escola;d) Tomar as medidas necessárias com vista a assegurar o cumprimento do projecto educativo da escola e respectivo plano anual de actividades;e) Assegurar, através do respectivo presidente, a representação dos órgãos da escola no conselho local de educação.2 — Compete ainda ao conselho de gestão:a) Eleger, de entre os seus membros, o presidente, o vice-presidente e o secretário;b) Distribuir as funções especificas de cada um dos seus membros;c) Distribuir o serviço docente e não docente;d) Planear as actividades com a organização escolar, designadamente constituição de turmas, elaboração de horários e regime de funcionamento, ouvido o conselho pedagógico;é) Planear e assegurar a execução das actividades no âmbito da acção social escolar;f) Gerir as instalações e os recursos educativos da escola;Artigo 40.° Composição1 — O conselho de gestão tem a seguinte composição:a) Três ou cinco representantes do pessoal docente, consoante a escola tenha menos ou mais de 1000 alunos, respectivamente;b) Um representante do pessoal não docente;c) Um representante dos alunos.