1 DE JULHO DE 19822150-(21)PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO PARA A COMUNICAÇÃO SOCIALEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota perguntando se as sondagens da RTP são do mesmo tipo da indicada pelo jornal O Diário quanto ao estado de sítio na Polónia.Dando cumprimento ao solicitado sobre o assunto em epígrafe transcrevo o despacho exarado por S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro para a Comunicação Social:1 — Lamento que o Sr. Deputado Magalhães Mota não tenha participado na visita à RTP que teve lugar no dia 26 de Maio de 1982, visita em que eu próprio participei, bem como representantes da Comissão Parlamentar para a Comunicação Social, visita em que teria a oportunidade de se esclarecer sobre os critérios da referidas sondagens.2 — Desconheço quais os critérios referidos nas referidas sondagens que tiveram lugar na Polónia, segundo refere. Pergunto ao Sr. Deputado se O Diário ou o Governo Polaco mostraram idêntica disponibilidade para o esclarecer sobre os critérios referidos neste caso.3 — Comunique-se ao Gabinete do Sr. Ministro Adjunto para os devidos efeitos.1 de Junho de 1982. — José Alfaia Pinto Pereira.Junto remeto fotocópias do supracitado oficio, bem como do requerimento que o acompanhava.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro para a Comunicação Social, 1 de Junho de 1982. — O Chefe do Gabinete, António Pedro Ortet. _SECRETARIA DE ESTADO DA REFORMA ADMINISTRATIVAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota pedindo um exemplar do Manual para Racionalização de Efectivos na Administração Pública.Em referência ao oficio n.° 2773/82, de 28 do mês findo, tenho a honra de remeter a V. Ex.a um exemplar do Manual para Racionalização de Efectivos na Administração Pública, solicitado no requerimento mencionado em epígrafe (a).Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Reforma Administrativa, 9 de Junho de 1982. — O Chefe do Gabinete, António Augusto Moreira Campos.(a) A publicação referida foi entregue ao deputado.RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P. DIRECÇÃO DE INFORMAÇÃOEx.m0 Sr. Presidente do Conselho de Gerência:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre o eventual carácter excepcional da imparcialidade proclamada pela RTP.Em resposta ao requerimento de 15 de Abril de 1982 do Sr. Deputado Magalhães Mota, informo que são habituais e não excepcionais as actuações da RTP a que se refere a alínea a) do referido requerimento.Quanto à questão colocada na alínea b), julgo indispensável, para que a resposta seja possível, que o Sr. Deputado Magalhães Mota informe a RTP sobre qual o período a que a pergunta se refere: se o período anterior ao 25 de Abril, se aos anos de 1974 e 1975, se aos anos de 1976 a 1979, ou se ao período de 1980 até hoje.Com os melhores cumprimentos.Direcção de Informação da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 7 de Maio de 1982. — O Director--Coordenador, Duarte Figueiredo.RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota pedindo lista de todas as promoções ou alterações de situação profissional verificadas entre os funcionários da empresa depois da greve de 10 de Dezembro de 1981.Em resposta ao vosso ofício n.° 172/GSE/82, datado de 25 de Fevereiro passado, junto se incluem mapas referentes ao pedido de elementos constante do mesmo ofício (a).Com os nossos melhores cumprimentos.Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 15 de Março de 1982. — Pelo Conselho de Gerência, (Assinatura ilegível.)(a) Os mapas referidos foram entregues ao deputado.SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da utilização gratuita de bens ou serviços em empresas públicas sob tutela da Secretaria de Estado.Em relação às questões postas pelo Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI), informa-se que das empre-