86 II SÉRIB—NÚMERO 1-CEIO Sr. Presidente: — Sr. Deputado Elói Ribeiro, façafavor de fazer as perguntas sobre os factos que entenda.O Sr. Lírio de Carvalho (PCP): — O Sr. Deputado nãotem aqui mais direitos que os outros!O Sr. EIói Ribeiro (PSD): — Nem quero ter, longedisso! Só o quero ter igual ao seu, mais nada.Portando, passada esta «questãozita», que não faz parteda essência deste inquérito, eu perguntar-lhe-ia se, de facto,acha que a administração central aplicou aqui duas medidas, tendo em atenção que, por um lado, se levantaramsérias questões a nível social e a nível da comunicaçãosocial e que a outra (e acho muito bem), responsável porestas questões mandou fazer o estudo, se calhar para criarmenos atritos na opinião pública, independentemente deser obrigatório ou não — e eu até diria, se estivesse nolugar dele e mesmo que não fosse obrigatório, mandariafazer o estudo do impacte ambiental. Assim, pergunto-lhese mantém essa teoria dos dois pesos e das duas medidas.Relativamente ao quesito n.° 3, é-lhe perguntado textual-mente se, de Facto, o esvaziamento era a única via possívelpara solucionar os problemas existentes. E aqui, nas suasrespostas, o Sr. Engenheiro diz uma coisa sobre a qual lhepergunto se posso concluir se, em sua opinião, era de factoessa a única via, O Sr. Engenheiro diz, e vou ler o queescreveu: «Tecnicamente seria possível, admito que comcustos incomportáveis.» É que se considerou os custosincomportáveis, eu penso que não há outra solução. Querdizer, se não há dinheiro para pagar aquela que será outrasolução, é evidente que não há outra solução que não sejaa de não o fazer.Portanto, pergunto-lhe o que é que pensa disto.Relativame4ne ao quesito n.° 4 — e a pergunta feita éa de que, se não ocorresse naquele momento, poderia terprovocado mais ou menos desastres, não vamos aquiavaliar isso—, o Sr. Engenheiro diz que ‘Suponho que — se é que o posso concluir—, já quenão houve obra depois de ser feita a pesquisa, é porque asituação estava correcta, não é? E se a obra foi feita noano de 1991 foi porque se chegou à conclusão técnica,cientificamente comprovada pelos técnicos qualificados quelá foram, que, de facto, a situação era de rotura; se não sefizessem as obras, ocorreria com certeza uma calástrofemaior do que aquela de que todos temos conhecimento.No quesito n.° 7 —e não quero entrar em juízos deintenção, mas aqui não posso deixar de o fazer — éperguntado por que razão não foi realizado o estudo deimpacte ambiental adjudicado à Câmara Municipal deAvis. Este estudo foi adjudicado à COBA —e, paraelucidação de todos os colegas desta Comissão, bem comopara a sua, direi que, de facto, a COBA deve ser a empresamais qualificada e a maior do País nestas questões, sejamhidráulicas sejam de estruturas — mas o Sr. Engenheirodiz aqui no seu quesito que esta empresa não deve terrealizado o estudo porque não teria equipa técnica para ofazer.O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — O Sr. Deputado estáa ler ao contrário.O Sr. Elól Ribeiro (PSD): — Não estou, não.O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Eu digo aqui quea questão terá de ser colocada à COBA, mas duvido daincapacidade técnica. Eu digo que duvido da incapacidade,portanto, quero dizer que eles tinham capacidade.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa, masjá percebi que todas as suas questões são em comentárioàs respostas do Sr. Engenheiro Pedro Vieira, para que esteas esclareça melhor.Mas não estou a perceber. Na resposta é dito — e nãoa tenho aqui presente — que a COBA não Fez o estudoporque não tinha capacidade técnica? É isso que quer queo Sr. Engenheiro Pedro Vieira esclareça, não é?O Sr. EIói Ribeiro (PSD): — Sim, sim, porque já foiaqui dito que a situação seria outra. Até porque não sepode duvidar desta incapacidade. O engenheiro PedroVieira diz «mas duvido da incapacidade técnica da equipa,dado que era constituída por técnicos de diferentessectores». Eu penso que é precisamente o contrário.O Sr. Presidente: — Está bem, já entendi.O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Mas o Sr. Deputadoé que está a ler isto ao contrário.O Sr. Elól Ribeiro (PSD): —Então, o senhor depoisesclarece-me isso.Outra questão que aqui levantaria, a propósito do quesito n.° 10, é que, de facto, o Sr. Engenheiro afirma quefoi detectada uma doença nalguns peixes. Gostaria quequantificasse o número de peixes e pergunto se esseparasita poderia, de facto, contaminar quantidades grandes.para que. de certa forma, possamos avaliar ou culpabilizaresse parasita pela morte de milhares de peixes.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. EngenheiroPedro Vieira.O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Relativamente àprimeira questão, penso que há, de facto, dois pesos e duasmedidas e já repeti isso várias vezes. Porque o que estáem questão é que se faça o estudo de impacte ambientalem projectos de hidráulica agrícola que incluem as obrasde reparação das comportas e do descarregador de fundo.O que se vai fazer em Vale do Gaio são reparações nascomportas e no descarregador de fundo, tal como se fezno Maranhão.Em relação à posição do Sr. Secretário de Estado dosRecursos Naturais, ainda bem que ele voltou atrás e disseque seria necessário o estudo de impacte ambiental. Só queesse estudo sempre foi necessário mas não foi feito no