15 DE JANEIRO DE 2015 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 8 minutos. Podem ser abertas as galerias. Antes de darmos início à nossa ordem do dia, peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco o favor de ler o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de resolução n.os 1214/XII (4.a) — Pelo desassoreamento do porto de pesca da Póvoa de Varzim e a realização de um estudo técnico que resolva este problema estrutural (PCP), 1215/XII (4.a) — Construção da Escola Básica Integrada com Jardim de Infância Parque das Nações (PSD e CDS-PP) e 1216/XII (4.a) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas em torno da melhoria de condições de segurança na acessibilidade às barras e aos portos de pesca nacionais (PS); projetos de lei n.os 748/XII (4.a) — Propõe um regime comum de mobilidade em serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública (PS), 749/XII (4.a) — Restitui os feriados nacionais obrigatórios eliminados (Os Verdes), 750/XII (4.a) — Consagra a terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório e 751/XII (4.a) — Propõe a oitava alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, prevendo regime específico de gozo e celebração de determinados dias feriados, incluindo a sua eventual suspensão provisória e o levantamento da suspensão. Deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidas, as propostas de lei n.os 271/XII (4.a) — Procede à primeira alteração à Lei n.o 65/2003, de 23 de agosto, em cumprimento da Decisão-Quadro n.o 2009/299/JAI, do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, que altera as Decisões-Quadro n.os 2002/584/JAI, 2005/214/JAI, 2006/783/JAI, 2008/909/JAI e 2008/947/JAI, e que reforça os direitos processuais das pessoas e promove a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo no que se refere às decisões proferidas na ausência do arguido, que baixa à 1.a Comissão, 272/XII (4.a) — Estabelece o regime jurídico da emissão, do reconhecimento e da fiscalização da execução de decisões sobre medidas de coação em alternativa à prisão preventiva, bem como da entrega de uma pessoa singular entre Estados-membros no caso de incumprimento das medidas impostas, transpondo a Decisão-Quadro n.o 2009/829/JAI do Conselho, de 23 de outubro de 2009, que baixa à 1.a Comissão, 273/XII (4.a) — Procede à primeira alteração à Lei n.o 73/2009, de 12 de agosto, que estabelece as condições e os procedimentos a aplicar para assegurar a interoperabilidade entre sistemas de informação dos órgãos de polícia criminal e à segunda alteração à Lei n.o 49/2008, de 27 de agosto, que aprova a Lei de Organização da Investigação Criminal, que baixa à 1.o Comissão, 274/XII (4.a) — Estabelece os princípios gerais que regem a organização e o funcionamento da identificação criminal, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão-Quadro n.o 2009/315/JAI do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, relativa à organização e ao conteúdo do intercâmbio de informações extraídas do registo criminal entre os Estados-Membros, e revoga a Lei n.o 57/98, de 18 de agosto, que baixa à 1.a comissão, e 275/XII (4.a) — Aprova o novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional, que baixa à 6.a Comissão. Em termos de expediente é tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Concluída a leitura do expediente, vamos entrar no primeiro ponto da nossa ordem do dia, que consta de declarações políticas, e que serão feitas pela seguinte ordem: PS, CDS-PP, PCP, BE e PSD. Para proferir a primeira declaração política da tarde, tem a palavra o Sr. Deputado João Soares. O Sr. João Soares (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria que esta declaração política tratasse fundamentalmente de questões internas, nacionais, mas há exatamente uma semana foi cometido em Paris um atentado bárbaro, um atentado contra a liberdade e a tolerância, valores maiores da Europa e da civilização a que pertencemos. Não posso, portanto, começar esta minha intervenção sem deixar aqui uma palavra de solidariedade para com os franceses e a França, pátria de liberdade, que soube acolher tantas vezes aqueles que se batem por