I SÉRIE — NÚMERO 12 60 O Sr. Marco António Costa (PSD): — E aquilo que resulta é que, depois de doze avaliações e de termos cumprido um objetivo que foi o de libertar Portugal da troica, como os senhores tantas vezes referiram em maio de 2014, ainda conseguimos uma última avaliação positiva, que foi a vitória de 4 de outubro, coisa que os senhores não conseguiram nem de uma vez, nem da outra. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Mas, Sr. Deputado, de facto, os portugueses escolheram o Programa de Governo e o programa político que foi apresentado pelo XX Governo Constitucional que os senhores, a maioria socialista e comunista, chumbaram neste Parlamento. A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — E bem! O Sr. Marco António Costa (PSD): — E essa responsabilidade os senhores terão de a carregar de forma clara e terão de responder perante os portugueses face à situação em que encontram hoje o País e aquela em que entregarão o País no futuro. Descrevi de forma muito objetiva o cenário em que nós encontrámos o País e o cenário em que o entregámos. As evidências são claras e só isso justifica que os portugueses tivessem tido vontade no dia 4 de outubro de reconduzir o Dr. Pedro Passos Coelho como Primeiro-Ministro e o Dr. Paulo Portas como Vice-Primeiro-Ministro. Foi nessa condição e nesse pressuposto que se estabeleceu todo o debate das eleições legislativas, contrariamente ao que está a acontecer aqui hoje. O Sr. João Oliveira (PCP): — As eleições eram para a Assembleia da República! O Sr. Marco António Costa (PSD): — Aquilo que está a acontecer é que nunca antes, no período eleitoral, foi assumido por essa maioria socialista e comunista que fariam um acordo que levaria ao poder o atual Governo e o atual Primeiro-Ministro. Somos institucionalistas, respeitamos institucionalmente todos aqueles que exercem funções, mas não esquecemos a origem deste Governo e o pecado original que está ligado a este Governo, que é um Governo com um Programa que não foi o escolhido pelos portugueses. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Constitucionalistas, mas rancorosos! O Sr. Marco António Costa (PSD): — É um Governo que também não foi escolhido pelos portugueses, porque os portugueses não votaram nesta solução governativa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Freitas, do PS. A Sr.a Helena Freitas (PS): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, é com muita satisfação e confiança que desejo ao Sr. Primeiro-Ministro as maiores felicidades no exercício do cargo. Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Ex.mo Sr. Primeiro-Ministro, Ex.mas Srs.as e Ex.mos Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Decorre em Paris a 21.a Conferência do Clima, com a presença de cerca de 150 Chefes de Estado e de Governo, empenhados em alcançar um acordo para diminuir a emissão de gases com efeito de estufa e conter o aquecimento global. A cidade que há duas semanas viveu um dos dias mais violentos e dramáticos da nossa história recente é agora palco em que a humanidade converge na construção de um projeto comum de paz e de esperança. A Cimeira de Paris assinala a mudança e um futuro mais auspicioso para o planeta, contribuindo para eliminar a pobreza e proteger a biodiversidade, os solos, o ar e os oceanos. Como afirmou o Papa Francisco