2848II SÉRIE —NÚMERO 87do projecto, em especial a quantidade de matéria-prima disponível; Estrutura financeira profundamente desequilibrada, desequilíbrios esses agravados pelos resultados verificados nos últimos anos;Condicionalismos sectoriais inerentes à formação dos preços à produção e venda e ainda ao valor e condições de recebimento dos subsídios;Custos de pessoal, de distribuição e financeiros incompatíveis com o nível de proveitos que a empresa tem vindo a obter;e) Que a alteração de tal situação dificilmente poderá ser levada a cabo por acção exclusiva da UCAL, prefigurando-se como imprescindível o apoio das entidades que superintendem no sector, em termos a determinar;f) Que a simples aprovação do reforço de 150 000 contos não resolve, em si mesma, nenhum dos problemas com que a UCAL se debate e poderá contribuir para o adiamento da tomada de algumas medidas de fundo necessárias à sobrevivência da empresa, a longo prazo.6 — Em consequência da situação descrita, decidiu a comissão directiva do IFADAP não aprovar, em princípio, o reforço solicitado.«Porque razões de outra natureza que não as de mera ordem técnica, nomeadamente o interesse do projecto e da empresa na perspectiva do sector agrícola, sociais e de emprego, etc. (as quais, obviamente, transcendem este Instituto) [...], poderiam aconselhar outra decisão, deliberou a comissão directiva, antes da decisão final, dar conhecimento da situação às tutelas, solicitando-lhes orientação sobre o assunto.»Esta deliberação, acompanhada de um exemplar do estudo elaborado, foi remetida à Secretaria de Estado do Tesouro em 5 de Abril de 1984, a qual, através do Despacho n.° 2174/84, da mesma data (anexo 1), determinou as diligências a efectuar.7 — Em cumprimento do despacho citado, foi a UCAL convidada a apresentar uma proposta contendo as medidas tendentes à sua viabilização. Tal proposta veio a ser formalizada em 24 de Abril de 1984 e 10 de Maio de 1984.A partir da informação assim recolhida elaborou o IFADAP uma proposta de viabilização, denominada de «alternativa A», referindo-se ainda mais duas vias possíveis para a obtenção de tal objectivo (viabilização económica e financeira da empresa).Tendo o IFADAP dado conhecimento à UCAL das conclusões obtidas e respectivas propostas das mesmas decorrentes, veio a empresa a manifestar a sua concordância genérica, expressa, com o conteúdo da proposta, designada de «alternativa A», através da sua carta de 25 de Junho de 1984.8 — Transmitidos estes dados à Secretaria de Estado do Tesouro, em 3 de Julho de 1984, foi por esta emitido o Despacho n.° 2440/84, da mesma data (anexo 2), no qual se determinam os procedimentos a executar, tendo-se dado imediato e cabal cumprimento, no que ao IFADAP competia.Nas diligências empreendidas estavam incluídas, entre outras, a audição da Secretaria de Estado da Segurança Social, da Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional e Secretaria de Estado do Fomento Cooperativo acerca das medidas propostas, tendo-se recebido respostas da primeira e cia última destas entidades, após insistência do IFADAP. Do seu conteúdo se deu conhecimento imediato à Secretaria de Estado do Tesouro, a qual procedeu ainda à emissão dos Despachos n.08 2618/84 (anexo 3) e 2640/84 (anexo 4), de 20 de Setembro de 1984 e 9 de Outubro de 1984, respectivamente.9 — Finalmente, em 12 de Novembro de 1984, através do Despacho n.° 3/SECIA/84, é criado um grupo de trabalho, no âmbito do Ministério da Agricultura, com a finalidade de analisar «a questão da viabilidade económica da UCAL».De momento o IFADAP aguarda que lhe sejam comunicadas as conclusões e propostas do referido grupo de trabalho.Pela Comissão Directiva, (Assinatura ilegível.)ANEXO 1 Despacho n.* 2174/84Assunto: Resposta aos requerimentos n.M 2081/ III (1.°) e 2100/III (1.*), do deputado César de Oliveira (UEDS), acerca das razões de impedimento de concessão, pelo IFADAP, de um empréstimo de 100 000 contos à UCAL.Resulta claro do presente processo que, por um lado, o IFADAP se constitui, em montantes significativos, como o principal credor da UCAL e, por outro, a recusa no reforço do financiamento poderá pôr em causa o prosseguimento do projecto ou da actividade desta importante empresa.Só por si, estas razões conferem ao assunto uma acuidade que, antes de mais, exige o diálogo do IFADAP com a empresa, que deve ser encetado imediatamente entre os respectivos órgãos de gestão.Assim, é decidido o seguinte:1) O conselho directivo do IFADAP deverá analisar, em conjunto com o conselho de administração da UCAL, a situação descrita no estudo técnico elaborado e, em sequência, apresentar a esta Secretaria de Estado uma proposta completa e objectiva das medidas necessárias à viabilização do projecto e da empresa;2) A proposta referida em 1) deverá ser apresentada no prazo de 15 dias, o que supõe vir o conselho directivo do IFADAP a atribuir prioridade a este assunto;3) Entretanto, de imediato, o conselho directivo do IFADAP facultará a esta Secretaria de Estado, em termos sucintos e objectivos, os fundamentos que levaram a recusar em princípio esta operação;4) Dê-se conhecimento deste despacho a S. Ex.° o Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação, sem prejuízo da orientação que