II SÉRIE-B — NÚMERO 13 706 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3132/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Mau cheiro provocado por unidades industriais dedicadas à transformação de subprodutos animais prejudica a qualidade de vida e coloca em causa a saúde pública N.o 3133/XIII/2.a Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Precariedade na EMF, Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, SA  N.o 3136/XIII/2.a João Vasconcelos (BE) Ministério do Mar Inexistência de radares meteorológicos na Região Autónoma dos Açores  N.o 3137/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Verbas e calendarização da construção do IC 35 entre Penafiel e Entre-os-Rios, Castelo de Paiva  N.o 3139/XIII/2.a António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), José António Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Questiona o Governo sobre a previsão para a abertura da base aérea de Monte Real à aviação civil.  N.o 3140/XIII/2.a Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Atrasos na entrega de encomendas por parte dos CTT nos Açores  N.o 3141/XIII/2.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Ministério da Educação Inclusão da Escola Básica Manoel de Oliveira (Porto)na lista de escolas a intervencionar  N.o 3142/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Educação Escola Secundária Sebastião da Gama, em Setúbal  N.o 3144/XIII/2.a Pedro do Carmo (PS), Sofia Araújo (PS) Ministério da Economia A inaceitável prospeção de petróleo na Costa Alentejana: inevitabilidade, acompanhamento e compensações para o desenvolvimento local e regional.  N.o 3145/XIII/2.a Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Leite Ramos (PSD) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Política Comercial da TAP N.o 3146/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Proibição de uso de calculadoras gráficas nos exames  N.o 3148/XIII/2.a João Ramos (PCP) Ministério da Educação Soluções para os problemas da escola sede do Agrupamento de Escolas de Monforte  N.o 3149/XIII/2.a João Ramos (PCP) Ministério do Ambiente Falta de trabalhadores nas estações de tratamento de águas da empresa Águas de Lisboa e Vale Tejo  N.o 3150/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Atraso de pagamentos no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro  N.o 3151/XIII/2.a Paulo Sá (PCP) Ministério das Finanças Problemas nos Serviços de Finanças de Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique, São Brás de Alportel e Vila do Bispo  N.o 3152/XIII/2.a Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente Alterações ao tarifário dos transportes em Lisboa decididas pelo Governo para esta semana