4 DE DEZEMBRO DE 2020 9 Do nosso ponto de vista, o bem maior é manter esta ponte, esta ponte de diálogo, esta ponte de convergência, para que, em 2021, saibamos estar à altura das exigências que o País, a economia e esta crise vão colocar em cima da mesa. Cumprimos dois Orçamentos do Estado desta Legislatura. Metade dos Orçamentos estão cumpridos. Coloca-se, agora, o grande desafio que é o de continuarmos a construir esta ponte de diálogo que tem sabido trazer os avanços necessários e as respostas necessárias para a crise que o País vive. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado João Oliveira.  O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, há pouco consumi o tempo na resposta ao PSD, mas não queria deixar de dar resposta às questões colocadas pelo Sr. Deputado José Luís Ferreira, agradecendo, naturalmente, desde já, também, as perguntas colocadas pelo Sr. Deputado Pedro Filipe Soares e também pelo Sr. Deputado João Paulo Correia. Sr. Deputado José Luís Ferreira, queria dizer-lhe que a realização do Congresso do PCP foi um ato livre, determinado e corajoso de exercício dos direitos políticos, mas foi muito mais do que isso. Foi, simultaneamente, uma demonstração, um exemplo, daquilo que defendemos para tudo aquilo que nos rodeia, para as mais diversas atividades económicas, sociais e culturais, porque aquilo que temos defendido para os outros é aquilo que queremos praticar para nós próprios. E se temos defendido que, na restauração, no comércio, na indústria, no teatro, no cinema, nas atividades das coletividades culturais e desportivas, o que se devia fazer era criar condições para que, em segurança sanitária, toda a vida nacional prosseguisse, não podíamos, agora, deixar de dar o exemplo, realizando o nosso Congresso nas mesmas condições de segurança sanitária que defendemos para tudo o resto. Naturalmente que as questões relacionadas com a natureza e o ambiente estiveram presentes no nosso Congresso. E tiveram, de resto, uma consideração adequada, naquilo que é um objetivo do qual não podemos prescindir, que é a necessidade do equilíbrio ambiental e ecológico, porque a vivência humana tem de ser assegurada em condições de equilíbrio com o ambiente e os ecossistemas. Na nossa conceção de desenvolvimento e de progresso, a consideração das questões ambientais não deixa de assumir um papel preponderante, para que esse progresso e esse desenvolvimento possam ser alcançados. Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, colocou duas questões fundamentais. De facto, a necessidade de reforço dos serviços públicos e da sua capacidade de resposta às necessidades dos utentes, tal como a necessidade de assegurar a proteção e a defesa dos direitos de quem trabalha são questões absolutamente essenciais não apenas na resposta aos problemas imediatos colocados pela epidemia e pelos seus impactos económicos e sociais, mas na resposta aos problemas estruturais, aos problemas de fundo, que continuam a marcar o presente do País e a condicionar o seu futuro. É nesse sentido que o PCP tem intervindo, não deixando de fixar objetivos mais avançados, pelos quais continuamos a bater-nos. Não prescindimos de nada daquilo que possa contribuir para avanço nessa matéria, com uma posição muito clara, de resto, relativamente àquilo que aceitamos e àquilo que rejeitamos. E, por isso, temos defendido o reforço dos serviços públicos, o reforço da contratação de profissionais, o reforço do investimento, com medidas concretas, como, de resto, aquelas que acabaram inscritas no Orçamento para 2021, e, particularmente em relação ao Serviço Nacional de Saúde, com medidas concretas de recuperação de consultas em atraso, de reforço de investimento em equipamentos e na construção de infraestruturas, que são absolutamente essenciais, a par da contratação de profissionais que tem de se considerar. Em matéria de direitos laborais, a mesma coisa. Tal como, aquando da discussão do Orçamento Suplementar, tivemos uma posição de voto contra, porque este previa a consolidação dos cortes nos salários, também agora nos batemos pelo pagamento dos salários a 100% e pela criação de um apoio às micro, pequenas e médias empresas, para que esses salários possam ser pagos a 100% — conquistas que são relevantes face às situações e às necessidades do País.