12 DE OUTUBRO DE 2015 155 Portanto, isto do lado do activo. Do lado do passivo temos as responsabilidades que emergem dos titulares de obrigações subordinadas que, por definição, ficaram com o BES e os passivos contingentes, entre os quais estão, por exemplo, a provisão que há pouco referi relativamente aos clientes de retalho e outros.»De acordo com Luís Máximo dos Santos, que preside agora ao BES, a «acção da actual administração do BES está limitada por fortes condicionalismos. Desde logo, os que decorrem da necessária observância do quadro legal da medida de resolução e dos poderes que, nesse contexto, são conferidos ao Banco de Portugal, e os que resultam do teor da decisão da Comissão Europeia que aprovou o auxílio de Estado concedido ao Novo Banco. Importa ter presente, designadamente, que está previsto na mencionada decisão da Comissão Europeia que a autorização do BES para o exercício da atividade bancária será, necessariamente, revogada.» Luís Máximo dos Santos define, assim, as linhas de atuação prioritária do BES: «Primeira: dotar o BES de uma estrutura operativa que lhe permitisse desenvolver a sua nova missão; Segunda: assegurar o cumprimento de todas as obrigações legais, designadamente fiscais, e regulatórias a que o BES está vinculado; Terceira: preservar e valorizar os activos que permaneceram no BES; Quarta: criar as condições para, em articulação com o Banco de Portugal e o Novo Banco, apresentar o balanço reportado a 4 de Agosto de 2014, o que ainda não foi possível; Quinta: colaborar, no quadro legal aplicável, com as entidades que se encontram a investigar a gestão do BES, de modo a identificar eventuais actos lesivos da instituição e proceder, com os instrumentos ao seu dispor, à avaliação dos mesmos, tendo em vista desencadear as iniciativas que se mostrem pertinentes. A nossa gestão tem sido, pois, centrada no cumprimento destes objectivos, podendo resumir-se do seguinte modo: maximizar a recuperação de créditos; evitar avolumar de responsabilidades, exercendo a defesa do BES; manter a operacionalidade das filiais e defender, se necessário por via judicial, os direitos do BES enquanto accionista, tendo em vista a alienação das participações nas melhores condições possíveis; comunicar às entidades competentes, sempre que sejam do nosso conhecimento, indícios de eventuais ilícitos em que o BES seja lesado, tendo em vista o apuramento de responsabilidades e o ressarcimento de prejuízos.» 4. Conclusões e Recomendações Depois de devidamente analisada toda a documentação compilada, bem assim como os depoimentos prestados, e em função dos factos apurados, que de forma detalhada foram expostos no capítulo 3, enunciam-se agora as principais conclusões e recomendações que resultaram de todo o trabalho desenvolvido. De modo a facilitar um melhor entendimento dos conteúdos deste capítulo, tornando a sua leitura auto-suficiente, importa recordar a estrutura simplificada do Grupo Espírito Santo (GES), que abarca (Figura 4.1): Na cúpula, uma sociedade (ES Control) onde se encontram representados os cinco ramos da família Espírito Santo, através de empresas que lhes correspondem; Ainda no topo, a Espírito Santo International (ESI), com várias centenas de accionistas, que como se verá está na origem da implosão de todo o GES, devido à espiral de endividamento em que mergulhou, contaminando mais tarde uma boa parte de todo o grupo; Finalmente, ainda no troco comum, e depois de uma última reorganização efectuada em Dezembro de 2013, encontramos a Rioforte, que até então era a sociedade vocacionada para congregar as actividades do ramo não financeiro do GES; Um ramo financeiro, congregado em torno da empresa ESFG, onde se incluem nomeadamente as actividades do BES e das suas participadas, a que no seu conjunto chamaremos Grupo BES (GBES), além de outras entidades financeiras e de actividades no domínio dos seguros;  Um ramo não financeiro, onde se integram empresas com actividades em domínios tão diversos como a gestão imobiliária, construção, energia, agicultura, pecuária, energia, construção, saúde ou turismo.