22 DE ABRIL DE 19812284-(l3)Segundo dados relativos a 17 de Março, no total das 118 turmas, havia ainda 16 turmas com falta de 1 professor e 3 com falta de 2. Prosseguem as diligências para o preenchimento destes lugares.2 — Em face das situações verificadas, ou que vierem a verificar-se, serão tomadas as providências requeridas para que os alunos não sejam prejudicadosCom os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 8 de Abril de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Deslocações ao estrangeiro de membro do Governo (resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota).Em resposta ao solicitado por V. Ex.a, junto tenho a honra de anexar fotocópia de vária documentação referente ao assunto em epígrafe e respeitante a S. Ex.a a Secretária de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 8 de Abril de 1981. —O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Síndroma de Oeiras (resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota).Em resposta ao solicitado por V. Ex.a, tenho a honra de informar que, na sequência de determinação do Sr. Secretário de Estado da Produção, o director do Instituto Nacional de Investigação Agrária, na semana de 2 a 7 de Março, através da Embaixada Portuguesa, contactou no National Health and Security Service, em Londres, os Drs. Hyzler e Jones e, no St. John's Hospital, o Prof. Caalan e o Dr. Rycroft, que acederam em receber no departamento de Out-Patients daquele Hospital, em Homerton Grove, Hackney, Londres E-9, as três funcionárias para o efeito seleccionadas pelos Srs. Delegado c Subdelegado de Saúde de Oeiras.Posteriormente ao regresso do director do INIA, foi accionado o processo de deslocação das funcionárias, que seguiram na segunda-feira, dia 23 de Março de 1981, pelas 10 horas, no avião da TAP, 450.Esta, pois, a posição até ao momento no que respeita às funcionárias.No entanto, a Delegação de Saúde de Oeiras continua com o seu trabalho de observação das funcionárias da EAN, onde, no entretanto, se instalou um clima de pânico e entre as muitas dezenas de funcionárias que se declararam doentes, agora trabalhando não só no edifício onde primeiramente se declarou o processo mas nos outros, foram diagnosticados mais quatro casos.Em reunião promovida pelo director do INIA na EAN em 10 de Março de 1981, e de que se junta . fotocópia do projecto da acta, foram tomadas uma série de medidas, que de momento e por consenso se julgaram as mais adequadas.Convém ainda referir que uma funcionária que merecera um diagnóstico fortemente, suspeito de positivo foi enviada ao Hospital de Santa Maria, onde foi sujeita a uma biopsia, que revelou que a tumefacção se tratava de um simples lipoma.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 6 de Abril de 1981.—O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Trabalhadores da administração local (resposta a um requerimento do deputado do PCP Carreira Marques).Em resposta ao solicitado por V. Ex.a no ofício em referência, tenho a honra de informar de que o projecto da aplicação ao pessoal da administração regional e local do Decreto-Lei n.° llO-A/80 está já na fase da elaboração em colaboração com o ST AL — Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local.Cora os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, 8 de Abril de 1981. — O Chefe do Gabinete, Manuel Pinto Machado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Legislação sobre NPs (resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota).Em resposta ao solicitado por V. Ex.a no ofício em referência, tenho a honra de informar de que:1 — A apresentação dos sumários das portarias que aprovam as normas portuguesas, publicados na primeira página do Diário da República, 1.» série, é da competência da Imprensa Nacional-Casa da Moeda.