14 DE JANEIRO DE 2021 7 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, para uma intervenção. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate de renovação do estado de emergência faz-se perante um aumento muito significativo do número de casos. Todos sabemos que, se não for travado este aumento, poderão ser colocadas em causa as respostas de saúde à população. O ponto de partida para a terceira vaga é muito mais complicado do que aquele que existiu no passado, particularmente no que toca à capacidade de internamento ou à capacidade de resposta dos cuidados intensivos. Mas temos a certeza, por isso, por estes dados, de que hoje é mais visível do que antes a necessidade de um novo estado de emergência. O Bloco de Esquerda não é contra esse pedido, como também já não foi contra ele no passado. Levamos a sério a informação dos especialistas e já todos percebemos que há sacrifícios a fazer para travar a propagação do vírus e para defendermos todas e todos. Não é isso que nos separa do Governo nem da proposta que debatemos. O que não compreendemos é por que motivo têm tardado tanto as respostas óbvias a este momento tão exigente. A cada declaração de estado de emergência eram pedidas três coisas ao Governo: apoiar, contratar e requisitar. Era-lhe pedido para apoiar a economia e as pessoas, os setores de atividade que são afetados pelas restrições e as pessoas que veem o seu emprego e os seus rendimentos postos em causa. Era-lhe pedido para contratar os meios necessários para garantir que a resposta do Estado não falhasse, seja no Serviço Nacional de Saúde, seja na escola pública, seja nos restantes serviços do Estado. Era-lhe pedido para requisitar os meios privados da saúde sempre que o País necessitasse deles, para garantir o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde e saúde para todos. Nestas três prioridades, o Governo tem feito pouco e chegado tarde. Não preveniu como devia, não antecipou o que era necessário e tem permanentemente corrido atrás do prejuízo. É isso que explica o porquê de não termos votado a favor dos estados de emergência e o porquê de também não o fazermos desta vez, porque o Governo tem falhado na aplicação dos estados de emergência. Apoiar, contratar, requisitar. São estas as obrigações do Governo, quando tanto é pedido às pessoas. Mas o Governo não tem estado à altura desta exigência. Há pessoas que ainda não receberam os apoios prometidos no confinamento de março passado. Dez meses depois, a maioria das pessoas e das empresas já não tem reservas. Falhar nos apoios necessários é deixar a crise avançar. A destruição da economia levará milhares de empregos, deixando as pessoas para trás, desprotegidas. Falhar na proteção da economia e do emprego é um erro que pagaremos muito caro. Isso não pode acontecer! Por que não tem o Governo reforçado como devia o Serviço Nacional de Saúde?! Tantos meses passaram e as contratações são a conta-gotas. As vagas sucedem-se e o Governo tarda sempre em contratar, sabendo que o cansaço se vai acumulando. Se um dos temas em debate é o de saber se as escolas se mantêm em funcionamento no modelo presencial, como explica o Governo, por exemplo, que os prometidos computadores e tablets ainda não tenham chegado à maioria dos alunos, em número suficiente? Por que não reforçou o Governo as escolas com professores e assistentes operacionais, para garantir o funcionamento em pleno e em segurança? Tantos meses depois, por que ainda se discute a possibilidade da requisição dos privados da saúde, dando um tratamento de privilégio a este setor privado, quando se pede tanto ao resto da economia? Requisitar e pagar o preço de custo não é exploração, é garantir ao SNS todos os meios necessários para que ninguém fique sem resposta. Quanto a todas estas perguntas há, pelo menos, uma suspeição: a de que o Governo, neste momento tão difícil, não está tão empenhado como devia em minorar os efeitos da pandemia na economia e na vida das pessoas. Porventura, não quer gastar o dinheiro necessário. Mas isso é absolutamente incompreensível, ainda mais quando percebemos que o Governo não tem ido buscar o dinheiro onde ele existe.