8 DE OUTUBRO DE 2018 35 Neste contexto, elegemos as associações juvenis do distrito do Porto, inscritas na RNAJ (Registo Nacional de Associações Juvenis), para conhecermos e compreendermos os processos de participação associativa. Em termos metodológicos, recorremos ao inquérito por questionário, o qual foi enviado aos Presidentes da Direção de oitenta e nove associações juvenis do distrito, das quais responderam apenas trinta e duas.» FEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO - Proposta de alteração à Lei do Associativismo Juvenil [Em linha]. Coimbra: FNAEESP, 2012. [Consult. 29 maio 2018]. Disponível na intranet da AR:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=124847&img=9584&save=true>. Resumo: A presente obra constitui uma proposta de alteração à Lei do Associativismo Jovem, Lei n.o 23/2006, de 23 de junho, apresentado pela Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico. Depois de um breve enquadramento, são desenvolvidos os seguintes tópicos: Lei do Associativismo Juvenil – alterações à lei e problemática das federações de associações de estudantes; programas de apoio ao associativismo estudantil. VIEIRA, Maria Manuel; FERREIRA, Vítor Sérgio; PINHO, Filipa – Jovens: dinâmicas demográficas e participativas. In Portugal social em mudança [Em linha]: retratos municipais. Lisboa: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, 2017. [Consult. 29 Maio 2018]. Disponível na intranet da AR:e>. ISBN 978-972-671-401-1. Resumo: O decréscimo do peso da população jovem no total da população tem vindo a constituir um dos traços estruturantes da sociedade portuguesa desde a viragem do milénio, tendência que adquire intensidades e respostas diferenciadas à escala municipal. No presente artigo é analisada a distribuição e participação social dos jovens ao longo do território nacional. Para além da análise demográfica da distribuição dos jovens, o artigo faz uma análise da participação cívica e política dos jovens por municípios, nomeadamente através do associativismo jovem. Assim, depois de uma introdução ao tema, o artigo passa a desenvolver os seguintes tópicos: distribuição territorial dos jovens; associativismo jovem por município; os jovens e a participação política local – o caso do orçamento participativo jovem.  Enquadramento internacionalPaíses europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes Estados-membros da União Europeia: Espanha e França. ESPANHA A Constituição Espanhola, no artigo 22o, reconhece o direito de associação. Este direito de associação encontra-se enquadrado no Código Civil Espanhol, no n.o 1 do artigo 35o, que reconhece personalidade jurídica às associações de interesse público reconhecidas pela Lei. É a Ley Orgánica 1/2002, de 22 de marzo, reguladora del Derecho de Asociación, que regula a criação e funcionamento de associações, incluindo as juvenis, bem como as medidas de fomento e benefícios fiscais a que podem aceder. O artigo 10.o deste diploma obriga as associações a inscreverem-se no correspondente Registo, para efeitos de publicidade. Com a aprovação do Real Decreto 949/2015, de 23 de octubre, por el que se aprueba el Reglamento del Registro Nacional de Asociaciones, são atualizadas as disposições necessárias ao referido registo, dispondo a disposición adicional tercera, que a inscrição e publicidade de registo está sujeita ao pagamento prévio da taxa estabelecida na alínea b) do n.o 5 do art.o 35o da Ley 13/1996, de 30 de diciembre, de medidas fiscales, administrativas y de orden social, no montante de «5.000