28 DE FEVEREIRO DE 2014 23 nas Finanças, para vender uns pés de couve ou uns ovos, o grande agronegócio, a grande distribuição continua a beneficiar de um conjunto de isenções e de benefícios fiscais. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — É verdade que o Governo tem tido dificuldade em aplicar estas medidas e elas ainda não estão em vigor, mas há um conjunto de empresas, de grandes empresas, que já exigem fatura aos agricultores, estando até, por isso, à frente do Governo, na intenção de aplicar estas medidas. Mas, Sr. Deputado, esta obrigatoriedade tem já o reverso da medalha. É que os agricultores que se vão inscrever nas Finanças têm estado a receber cartas da segurança social para fazerem descontos e a alguns deles, com o argumento de que têm dívidas à segurança social, estão a ser cortados os cartões de gasóleo agrícola, pelo que não podem ter acesso às atividades produtivas. Quais são, afinal, os objetivos destas medidas? É apoiar a pequena agricultura? Nós sabemos que não, porque este Governo, como já foi referido, é o mesmo que está a aumentar a área mínima de acesso aos apoios, de 0,3 ha para 1 ha. Por isso, a intenção é clara: acabar com a pequena agricultura, com a agricultura que representa a maioria das exportações e 80% dos postos de trabalho do setor. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Ramos (PCP): — Para terminar, Sr. Presidente, o Sr. Deputado fala em isenções, mas essas isenções só abrangem agricultores que tenham um rendimento mensal até 140 €. Isto não deixa de se prender com uma proposta já aqui aprovada pelo CDS e pelo PSD, em que, para participar nas feiras, os pequenos agricultores tinham de ter um atestado da junta de freguesia em como eram pobres e indigentes. Portanto, isto são tudo modelos e mecanismos que não aceitamos. O antigo partido da lavoura fica, pois, associado à destruição da agricultura familiar. Pela nossa parte, não queremos este modelo, porque é um modelo do passado, não é um modelo para o futuro do País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, antes de mais, agradeço as suas questões. Sr. Deputado, sei que, às vezes, o Partido Comunista se atrasa bastante a saber as coisas, mas, no dia 19 de fevereiro de 2014, foi publicado o Despacho n.o 2764/2014, que determina as condições de isenção do pagamento à segurança social. Portanto, o Sr. Deputado está atrasado, deveria ter um bocadinho mais de atenção e ler exatamente o que está publicado, porque essa questão da segurança social está resolvida. O Sr. Michael Seufet (CDS-PP): — Ora bem! Pois é! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Deputado João Ramos, não confunda agricultura para autoconsumo com agricultura familiar. É que, como o senhor sabe, e sabe bem, em Portugal, praticamente toda a agricultura é familiar. Ao contrário do que diz, praticamente não existem empresas agrícolas, grandes empresas agrícolas, o grande negócio da agricultura. O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa é boa! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sei que latifundiários, para o Partido Comunista, são algo para ocupar. Sei disso! O Sr. João Oliveira (PCP): — As herdades da Sovena são agricultura familiar?!