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Ainda é cedo para fazer o balanço dos exames de 2005-2006, pois ainda decorrem exames. Como está a realizar-se a segunda fase, este não é o momento para fazer o balanço. Todavia, podemos fazer um ponto da situação.
Apesar disso, podemos dizer que genericamente os exames correram bem.
6766   |   I Série - Número 147   |   21 de Julho de 2006 O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Olhe se corressem mal!...A Oradora: - Correram bem do ponto de vista da organização. Realizaram-se 58 exames do ensino secundário e quatro exames do ensino básico. Em número de provas, são estes os números das disciplinas a multiplicar por quatro. Submeteram-se aos exames do ensino básico 93 000 alunos e aos exames do ensino secundário mais de 100 000 alunos. Realizaram-se na primeira fase mais de 400 000 exames e na segunda mais de 300 000 exames.
Em termos de resultados, para esta primeira fase, podemos dizer que na maioria das disciplinas obtivemos, em média, resultados positivos. Temos 34 disciplinas com médias positivas e 24 disciplinas em que as médias, infelizmente, são negativas.
Nos resultados dos exames do ensino básico melhorámos os resultados do exame de Matemática, o que penso ser já um retorno do trabalho dos professores e das escolas na definição de estratégias para melhorar os resultados escolares. Pela primeira vez em ano de realização de exames, estes foram devolvidos às escolas, às quais foi solicitada a definição de estratégias de melhoria dos resultados. A baixa de resultados a Português no ensino básico revela que necessitamos de trabalhar mais neste sentido.
Quanto aos conteúdos técnicos das provas, até este momento os relatórios revelam que também não houve erros ou problemas nos exames do ensino secundário. Fala-se muito nos níveis de dificuldade dos exames, mas é cedo para falar. O que penso é que precisamos absolutamente de manter exames exigentes, rigorosos e aferidos pelos programas nacionais.
Passando ao segundo ponto, começaria por perguntar o que é que, no ano lectivo de 2005/2006, o transformou num ano excepcional do ponto de vista dos exames.
Realizaram-se neste ano mais exames do que é costume, em resultado de terem sido feitos exames de três reformas e de termos como candidatos alunos de três reformas. Refiro-me a alunos da reforma de 1989, que são, maioritariamente, alunos externos e realizaram os chamados programas antigos, ainda em vigor em algumas escolas.
Fizeram ainda exame alunos da reforma de 1989 que no último ciclo, iniciado em 2003, foram abrangidos pelos chamados programas novos, que são já iguais aos da reforma de 2004 entretanto iniciada. Em algumas escolas coexistiram estes programas novos com os programas antigos.
Por outro lado, fizeram exame alunos do 11.o ano abrangidos pela reforma introduzida em 2004. É neste caso que se encontram os exames de Físico-Química, de Biologia e de Geologia, que fazem parte da nova geração de exames.
A principal característica deste ano de transição, que tem vários problemas, a começar pelo da dimensão e da convergência de reformas, é a subversão da regra básica de um exame para cada disciplina e para todos os alunos, que são, assim, avaliados em condições de igualdade. Isto é que é absolutamente inédito nos últimos anos. Nas 16 disciplinas para as quais havia dois programas diferentes, os antigos e os novos, tivemos de fazer dois exames, colocando em situação de desigualdade os alunos que a eles se sujeitaram.A Sr.a Zita Seabra (PSD): - Essa é boa!A Oradora: - As diferenças introduzidas pelos novos programas eram muito variáveis. Alguns dos novos programas eram semelhantes aos antigos, mas outros introduziam em relação a estes rupturas e diferenças radicais. Um exemplo de disciplina com programas semelhantes é o da Matemática, enquanto no pólo oposto se encontra a Química. Posso desde já adiantar que esta situação coloca os alunos dos programas novos e antigos em desigualdade de condições de ensino e de aprendizagem,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Até agora não disse nada!A Oradora: - ... sendo mais vantajosas as condições para os alunos dos programas novos e, para os demais, tanto mais desvantajosas quanto maiores forem as rupturas introduzidas por estas reformas.
As diferenças entre programas traduziram-se em diferenças nos exames. Se na Matemática os exames acabaram por ser iguais porque as diferenças eram mínimas, em Química os exames eram muito diferentes.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - E em Física?!A Oradora: - O segundo problema decorrente desta situação é o estatuto das diferentes disciplinas na reforma introduzida em 2004.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Vai esgotar o tempo de que dispõe sem dizer seja o que for!
6767   |   I Série - Número 147   |   21 de Julho de 2006 A Oradora: - Digo-o porque, no secundário, 12 das 16 disciplinas com programas novos são bienais ou trienais na nova reforma, continuando a ter um exame nacional nas suas regras de avaliação. É o caso da Matemática e da História.
Todavia, quatro destas 16 disciplinas são anuais e as novas gerações de estudantes não voltarão a ter sobre elas exames nacionais.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - E qual é a relevância disso para estes alunos, Sr.a Ministra?!A Oradora: - Desde a sua origem, quando concebidas para a reforma que veio a ser implementada, estava previsto um esquema diferente de avaliação, baseado sobretudo na experimentação e no trabalho prático. É o caso da Biologia, da Geologia, da Física e da Química. A razão por que este ano foram realizados exames nacionais nestas disciplinas relaciona-se exclusivamente com as necessidades de acesso ao ensino superior e não com necessidades de conclusão do ensino secundário.Protestos do PSD.A Oradora: - Pelos vistos, os Srs. Deputados não me queriam ouvir!Aplausos do PS.Vozes do PSD: - Queremos, sim!A Sr.a Zita Seabra (PSD): - V. Ex.a é que não diz nada!A Oradora: - Temos, portanto, quatro disciplinas que não foram concebidas para ter exame, que tiveram uma homologação tardia e que apresentam rupturas significativas...O Sr. Presidente: - Sr.a Ministra, peço-lhe que conclua, por favor.A Oradora: - Peço-lhe um pouco mais de tempo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - A Sr.a Ministra terá oportunidade de intervir numa segunda ronda, mas o partido interpelante dispôs de 8 minutos e, como tal, a resposta do Governo tem de se cingir a esses 8 minutos. De qualquer modo, não lhe poderei dar muito mais tempo do que este.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isto não é a SIC, Sr.a Ministra! Aqui há contraditório!A Oradora: - Os relatórios da equipa de avaliação da reforma do ensino secundário por nós criada há um ano vinham alertando para problemas sentidos nas escolas por professores e alunos, sobretudo nas disciplinas de Física e de Química.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - E o que se fez?A Oradora: - Apontavam para problemas relacionados com a homologação e introdução tardias e dificuldades relacionadas com a avaliação, uma vez que o programa não tinha sido concebido para ter exames.
O Ministério da Educação manteve uma atenção particular, mas aguardou os resultados dos exames. Não era possível ter feito outra coisa.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - E as outras?! E a Biologia?!A Oradora: - As alternativas passavam por abolir estes exames, o que estava fora de causa, ou por mudar a natureza o conteúdo dos exames, o que também estava fora de causa, como espero que percebam.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - A Sr.a Ministra tem de ir à segunda chamada, porque a primeira não está a correr bem!A Oradora: - Aguardámos, portanto, o resultado dos exames, que revelaram a confirmação dos problemas nas disciplinas de Física e de Química. Nos novos programas, as rupturas introduzidas e as condições de ensino...
6768   |   I Série - Número 147   |   21 de Julho de 2006 Protestos do PSD.A Oradora: - Assim não consigo falar! Peço desculpa, mas não é possível!O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Teve 10 minutos e não conseguiu dizer nada!O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados que tenham atenção à intervenção e peço à Sr.a Ministra que respeite o tempo regimental desta sua primeira intervenção.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Muito bem!A Oradora: - 80% dos alunos que realizaram o exame de Química e 70% dos alunos que realizaram o exame de Física, ambos na primeira fase, tiveram uma nota inferior a 9,5 valores, revelando, assim, desvios em relação ao histórico destas disciplinas e em relação às condições em que todos os outros alunos tinham realizado este exame.
Era necessário ponderar. Uma possibilidade era a de não fazer nada e condenar mais de 20 000 alunos à sua sorte. Outra possibilidade era a de ponderar e mitigar a desigualdade a que, objectivamente, estes alunos estavam sujeitos. Foi isso que o Governo fez.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Melo.A Sr.a Manuela Melo (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD requereu este debate de urgência sobre educação invocando a "grave situação que se está a viver, em resultado de falhas e erros cometidos pelo Ministério na preparação e elaboração dos exames". O PSD não consegue contestar a necessidade e urgência das medidas já tomadas pelo Ministério da Educação, pelo que tenta descredibilizar quem as toma. Todo o esforço do maior partido da oposição se concentra em criar uma "coluna de fumo" que dilua a importância e a coerência do reformismo corajoso do Ministério da Educação.Aplausos do PS.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Tem de resolver isso com o Dr. António Vitorino!A Oradora: - Já percebemos, pelas intervenções de abertura, que o PSD, da forma malcriada a que muitas vezes já nos habituou, mais uma vez errou o alvo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Malcriada?!A Oradora: - Deu mesmo um tiro no pé!
Vamos às responsabilidades por esta situação. Em Junho de 2002, o Ministro David Justino suspendeu a reforma criada pelo Decreto-Lei 7/2001, de 18 de Janeiro, que estava em vias de implementação, repondo em vigor a reforma de 1989. As duas reformas tinham, naturalmente, arquitectura curricular diferente. O PS pediu a apreciação parlamentar do decreto de suspensão. António Braga, então Deputado, chamou na altura a atenção para o impacto que essa suspensão precipitada iria ter.
Apesar deste aviso, David Justino piorou as coisas logo no ano lectivo 2002/2003, introduzindo - imagine-se! - sobre a matriz de 1989, que tinha reposto, programas da reforma que tinha suspendido. Assim, programas novos, pensados e concebidos para uma nova cadeira com avaliação continua, como por exemplo a Físico-Química, foram aplicados, divididos por duas cadeiras já existentes (neste caso, a Física e a Química), metidos no horário antigo e sujeitos a exame. A ambiguidade irresponsável do Ministro David Justino marca o início e é a razão principal da situação que hoje o PSD quer atribuir ao Ministério da Educação.Aplausos do PS.Para complicar ainda mais, em Março de 2004 David Justino apresenta a sua própria "reforma". Foi esta mistura de reformas diferentes que o Governo socialista encontrou e que este Ministério teve de gerir.
Em Março de 2005, o ensino secundário tinha alunos no 10.o ano seguindo a "reforma Justino", alunos no 11o ano com a matriz da reforma de 1989 e com programas da reforma suspensa e, no 12o ano, alunos com programas e curricula da reforma antiga! Srs. Deputados, para trapalhada não pode haver
6769   |   I Série - Número 147   |   21 de Julho de 2006 melhor!Aplausos do PS.Em consequência disto, em Julho deste ano foi necessário elaborar 58 provas de exame diferentes, 25 das quais sobre novos programas. Em quatro disciplinas - Química, Física, Biologia e Geologia - foi preciso, para cada uma, elaborar duas provas diferentes: uma para os alunos que tinham entrado para o 10.o ano e apanhado a mistura das reformas e outra para aqueles que, tendo reprovado no ano passado ou querendo melhorar a nota, tinham o direito a ser avaliados segundo o percurso feito ao abrigo da antiga reforma.
Os resultados dos exames só mostram com clareza uma coisa: a irresponsabilidade da decisão tomada pelo governo PSD-PP.Aplausos do PS.Entre o grupo de alunos que fez exame seguindo a reforma de 1998 - que tinha programas, professores e provas afinadas por uma década de aplicação - e o grupo de alunos que fez o exame segundo programas da reforma suspensa encaixados na matriz de 1989 - que se realizam pela primeira vez, sobre matérias dadas por professores que andaram três anos a compatibilizar o incompatível! - há diferenças de resultados mais ou menos significativas. É o caso da Química, onde a diferença das médias dos dois grupos atingiu os quatro pontos percentuais, e, logo a seguir, da Física. É esta discrepância, mais do que o valor absoluto dos resultados, que levanta o problema da equidade entre grupos de alunos da mesma disciplina em exames que são chamados de nacionais e que dão acesso, através da sua nota, ao ensino superior.
Perante esta desigualdade que os senhores introduziram, o Ministério da Educação tinha várias opções. Podia não fazer nada, deixando passar a onde de protestos. Podia anular as provas, fazendo de conta que elas eram as culpadas pelos resultados, o que não é verdade. Podia dar um bónus aos mais penalizados, criando administrativamente mais desigualdade. Ou, finalmente, podia repor, na medida do possível, a igualdade na candidatura ao ensino superior, dando uma segunda oportunidade de avaliação apenas aos que efectivamente verificou, através dos resultados, estarem globalmente em circunstâncias diferentes face aos seus colegas da mesma disciplina.Aplausos do PS.Foi isto que, com coragem e às claras, o Ministério da Educação fez. É isto que o PSD contesta neste debate de urgência.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Nós não contestamos nada! Só queremos saber o que se passa!A Oradora: - É por causa de uma decisão tomada por um Governo socialista para minorar as consequências gravosas de uma decisão do PSD que o mesmo PSD passa por cima da necessidade de manter a calma e a confiança na avaliação, exactamente no período em que elas são mais importantes para alunos, pais e professores. Exactamente no decurso de exames nacionais que o próprio PSD reintroduziu...O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - E bem!A Oradora: - ... porque os considerou instrumentos essenciais de dignificação do ensino e de responsabilização de toda a comunidade educativa. Bom exemplo que estão a dar para a credibilização da avaliação!
Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Todos sabemos que o atraso educativo português face aos padrões europeus é o inimigo principal do nosso futuro desejável de País viável e democrático e todos sabemos que as sucessivas reformas são dos factores desse atraso. Por isso, este Governo socialista não quis fazer grandes reformas, mas dar tempo para a avaliação do que estava em curso, pegando nas potencialidades que existiam e espalhando-as, desbloqueando as coisas que prejudicavam o ensino. O Governo não quis deixar o seu nome ligado a uma grande reforma. Quis, e vai, resolver problemas.
Os resultados destes exames são o pretexto para este debate, não são o problema, ao contrário do que os senhores dizem. São o sinal de que há problemas.
Apesar de todas as críticas pontuais, temos uma avaliação profissional e independente de todos os governos que por lá passaram.
Pôr levianamente em causa este trabalho só tem uma leitura: há quem fale e promova a avaliação mas quer minar a sua credibilidade. Há quem fale em independência mas, lá no fundo, não percebe bem
6770   |   I Série - Número 147   |   21 de Julho de 2006 porque é que o Governo recusa liminarmente a hipótese de dar "indicações" ao Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE) sempre que "desse jeito" ter resultados mais animadores...O Sr. Presidente: - Pode concluir, Sr.a Deputada.A Oradora: - Termino, Sr. Presidente.
Sr.a Ministra, coube-lhe concretizar o programa eleitoral com que os Deputados socialistas se apresentaram aos eleitores. Está a cumpri-lo rigorosamente, com competência, determinação e muita, muita coragem. As decisões nunca são fáceis. Mas a Sr.a Ministra e a sua equipa não se fecham no Ministério, não fogem a decidir, mesmo sabendo que haverá sempre quem reaja mal a qualquer mudança.
A Sr.a Ministra veio aqui por sua livre vontade e não, como alguns dizem, a pedido ou obrigada por quem quer que seja.Aplausos do PS.Risos do PCP.Congratulamo-nos com a sua presença e, sobretudo, Sr.a Ministra, com a forma precisa e calma com que argumenta e explica.Vozes do PSD: - Calma?!A Oradora: - Ficamos esclarecidos, porque estivemos a ouvi-la. Mais do que isso, reforçamos aqui, hoje, a nossa convicção de que a execução do programa de educação deste Governo está nas mãos certas. Conte connosco.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.a Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: Dirijo uma primeira palavra à Deputada Manuela Melo, que penso se enganou porque as críticas que dirigiu a este lado do Hemiciclo e as várias considerações que fez deve enviá-las para o seu colega de bancada, Deputado António Vitorino.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Permita-me dizer-lhe, também, que vir hoje, aqui, um ano e meio depois de o Governo ter iniciado funções, depois de este Governo já ter feito por duas vezes exames, responsabilizar os governos anteriores é, no mínimo, uma vergonha, Sr. a Deputada.Aplausos do PSD.Penso que o Partido Socialista devia ter "vergonha na cara" e assumir o erro. Era um gesto de humildade que não lhe ficava mal e que, neste momento, seria particularmente adequado à vossa posição.
Sr.a Ministra, permita-me dizer-lhe que a sua sorte é que aqui, ao contrário de outros, tem a primeira, tem a segunda, tem a terceira e a quarta chamadas, porque na primeira chumbou redondamente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ao longo de 12 minutos foi incapaz de esclarecer os portugueses relativamente ao que se passa. Começou por dizer que ainda é cedo, mas, ao mesmo tempo, afirmou que tudo correu bem.
A Sr.a Ministra devia vir aqui reconhecer e assumir as responsabilidades dos erros graves de planificação da época de exames e devia, sobretudo, pedir desculpas aos alunos e aos pais.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É que dizer que nada aconteceu ou que o que aconteceu, se é que algo aconteceu, foi um problema mínimo é, de facto, pelo menos, desconsiderar as pessoas que precisam de orientações claras, para que os exames sejam feitos de forma clara, eficaz, sendo ultrapassados, e é um espelho daquilo que a senhora e a sua equipa têm sido ao longo deste tempo: autistas e arrogantes.Vozes do PSD: - Muito bem!
6771   |   I Série - Número 147   |   21 de Julho de 2006 O Orador: - É que a Sr.a Ministra é, de facto, muito exigente para com todos os agentes educativos, mas no que toca à exigência para si e para a sua equipa, a história já é outra, por aí já nada se passa.
Os senhores tiveram todo o tempo do mundo para precaver dificuldades, antecipar problemas e agir de forma a que estes constrangimentos não existissem. Não o fizeram, ou por incompetência ou por negligência, e cabe-lhes assumir a responsabilidade, Sr.a Ministra!
Vir dizer aos alunos, aos pais, a todos nós, hoje, aqui, que os problemas não existem ou que são mínimos é a última atitude que todos nós esperávamos neste debate.Aplausos do PSD.E que dizer, Sr.a Ministra, da sua decisão de proibir a distribuição de provas-modelo? Qual a justificação para a sua não existência?
Esta é mais uma evidência do seu autismo e arrogância, porque estas provas são de extrema utilidade, não só para os alunos mas também para os professores.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): - Nunca existiram!O Orador: - E que dizer, Sr.a Ministra, dos exames do 11.o ano, tendo os alunos mais novos sido confrontados com um normativo que os impede de aceder ao ensino superior na primeira fase se fizerem exames na segunda fase?
Porquê condicionar o acesso ao ensino superior um ano antes, Sr.a Ministra?
Porquê impedir que os jovens possam elaborar um calendário de exames no 11.o ano que lhes permita obter mais tempo para os estudos e, como tal, melhores resultados?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas, Sr.a Ministra, estamos também, hoje, aqui - e com certeza connosco estão os milhares de alunos e as dezenas de milhares de pais que nos acompanham - espantados e perplexos com o que ouvimos,...O Sr. Bravo Nico (PS): - Não ouviram!O Orador: - ... sobretudo no que diz respeito à resposta que o Ministério da Educação deu para fazer face a este problema, ou seja, a repetição dos exames de Física e de Química dos novos programas do 12.o ano.
Ainda ninguém percebeu claramente o porquê desta repetição. O despacho do Sr. Secretário de Estado afirma que, tendo em conta os resultados da primeira fase, que revelam um valor médio relativamente baixo e muito inferior ao do ano passado, os alunos que o desejarem podem repetir as provas de Física e química.
Numa primeira leitura, poderemos pensar que apenas existiram problemas nesses dois exames. Mas nada mais falso!
Aliás, como é que é possível justificar a repetição de exames por razões estatísticas?! É que o despacho não se refere a erros, apenas coloca a justificação na média das notas obtidas, por uma ponderação política, como muito bem frisou aqui o Sr. Deputado Pedro Duarte numa pergunta a que a Sr.a Ministra resolveu não responder.
Por que razão se repetem estes e não outros exames? É que a justificação é muito contraditória.
Vejamos o que dizem os números, Srs. Deputados: na Química, os resultados obtidos nos exames do programa novo são inferiores aos obtidos nos exames do programa antigo. Já na Física este argumento não se verifica, pois a média dos resultados obtidos no programa novo, 7,7 valores, é superior à obtida no programa antigo, que foi de 6,9. Assim, porquê repetir? A nota é baixa? É um facto que é baixa, mas também o é noutras disciplinas.
Veja-se, então, o caso da Matemática, onde, tal como na Física, os resultados são baixos e a média do programa novo, de 7,3, é superior à do programa antigo, de 5,9 valores.
Mas, neste caso particular, quero realçar algo importante: é que a diferença entre ambos os programas era tanta que o exame foi o mesmo, apenas se mudou o código.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Exactamente!O Orador: - Por isso, o que temos aqui quanto à Matemática? Temos e4xames iguais com desempenhos diferentes. O que é que se terá passado?O Sr. Presidente: - Pode concluir, Sr. Deputado.
6772   |   I Série - Número 147   |   21 de Julho de 2006 O Orador: - O que sabemos é que, na Matemática, os professores classificadores, aqueles que corrigem os exames do novo programa, tiveram reuniões de orientação para harmonizar procedimentos e os classificadores do programa antigo não o tiveram. Será que esta não é a razão desta discrepância de resultados?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Permita-me, Sr. Presidente, que destaque também os resultados do exame de História, pois a evolução também é negativa, ou seja, a média dos exames dos programas novos é inferior à dos exames dos programas antigos. Isto é, pelos critérios que os senhores aprovaram, também aqui se devia dar lugar à repetição.
Sr. Presidente, termino dizendo, em síntese, que este Governo, a sua equipa, falhou redondamente na preparação dos exames, proibiu provas-modelo e falhou também na solução apresentada, ao permitir apenas a repetição de dois exames sem qualquer justificação sólida, tendo criado um clima de crispação e um sentimento de injustiça que os jovens não mereciam. Assumir as responsabilidades pelos vossos falhanços, pelos vossos actos falhados é que parece ser um comportamento que os senhores não têm, e lamento profundamente que assim o seja, todo o País o lamenta.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Ministros, Sr.a Ministra, Srs. Deputados, começaria por referir duas ou três frases que dizem bem da competência que reina no Ministério da Educação.
Diz a Sr.a Ministra que para fazer balanço é cedo, não é cedo é para as decisões que tomou de forma extemporânea. Os exames correram bem, mas foi exactamente pelo facto de os exames terem corrido mal que fez o que fez com o despacho. Houve 24 disciplinas com médias negativas, mas das 24 ignorou 22 e tomou conta das duas que, provavelmente, devem ter algum lobby e, portanto, tiveram esta protecção especial da Sr.a Ministra.
Depois, não houve erros, não houve problemas nos exames do ensino secundário. Porém, o contrário da Sr.a Ministra dizem os especialistas, as associações da especialidade e os docentes. Mas são todos incompetentes, porque competência à aquela que reina no seu gabinete e no dos Srs. Secretários de Estado que a acompanham.
Dou-lhe três ou quatro exemplos. A Sr.a Ministra lembra-se daquele despacho do seu Sr. Secretário de Estado Valter Lemos - que também fez este - que mandou professores colocados noutras escolas, no espaço de quatro ou cinco dias, voltar às escolas de origem, mesmo incapacitados?
A Sr.a Ministra lembra-se que, no dia 18 deste mês, depois de andar a discutir com as estruturas sindicais um projecto de decreto-lei, o Governo chamou a sua atenção para "arrumar" o decreto-lei porque tinha que ser uma proposta de lei e tinha de ser discutida nesta Casa? A isto chama-se incompetência!
A Sr.a Ministra sabe dos despachos que produziu, que estão no site do Ministério, em que se propõe o funcionamento do próximo ano lectivo com base num diploma que está em discussão com as estruturas sindicais e que só será aprovado para Janeiro de 2007?!
A Sr.a Ministra conhece um concurso para professores de ensino do Português no estrangeiro que se baseia, no seu regulamento, num diploma que ainda não está aprovado e num artigo que ninguém conhece?!
Sr.a Ministra, com tanta incompetência, como é que o País há-de entender as decisões que a senhora tomou em matéria de ensino e de exames?!Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Está é que é a questão, Sr. Ministra.Vozes do PS: - Não, não é!A Oradora: - Eram estas as matérias que a senhora hoje, aqui, devia explicar aos portugueses, ao País. Como é que se justiça, no Ministério da Educação, tanta incompetência e tanta incapacidade de avaliação?!
É que, Sr.a Ministra, com o novo estatuto da carreira docente que quer aprovar, a Sr.a Ministra nunca seria professora titular, nem pouco mais ou menos, não havia quota que a salvasse, nem a si nem aos seus Secretários de Estado!
6773   |   I Série - Número 147   |   21 de Julho de 2006 Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Depois, Sr.a Ministra, os exames, de facto, não correram bem, infelizmente para o País correram mal, mas vão continuar a correr mal. Para o ano a "cena" é igual, porque, como a Sr.a Ministra disse, quando temos os governos que temos, que não fazem mais nada no Ministério da Educação do que reformas, revisão e contra-reformas, colocando a chancela socialista e social-democrata, quem sofre são os professores, são os alunos e são as famílias. Quem não sofre é a Sr.a Ministra, que pode ser incompetente mas que, em nome da maioria absoluta, o País tem de suportar por mais algum tempo, e espero que não seja por muito.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Depois, Sr.a Ministra, as perguntas foram feitas.O Sr. Presidente: - Pode concluir, Sr.a Deputada.A Oradora: - Vou concluir, Sr. Presidente.
As perguntas foram feitas, a Sr.a Ministra lamentou-se ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, dizendo que não a deixavam falar, mas falou durante 11 minutos sobre coisa de natureza nenhuma e, até agora, não respondeu a uma única das questões que lhe foram colocadas.
Explique por que é que seleccionou a Física e a Química, por que é que ignorou a Matemática, por que é que ignorou os alunos do 11.o ano, por que é que ignorou a História, por que é que ignorou todos aqueles alunos que não tinham um lobby que batesse à porta do seu gabinete para a Sr.a Ministra salvaguardar os candidatos da Física e da Química? Explique porquê! Era isso que precisávamos de saber hoje.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministra, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra da Educação, V. Ex.a sabe que, da minha parte e da da bancada do CDS-PP, tem tido uma apreciação justa e independente. É por isso mesmo que temos toda a legitimidade para lhe dizer que, com toda esta questão dos exames, V. Ex.a perdeu o estado de graça, terminou-o definitivamente.Aplausos do CDS-PP.Sr.a Ministra, acabou a ideia que era transmitida aos portugueses de que apenas os sindicatos de professores, de forma cooperativa, criticavam V. Ex.a.
Terminou também definitivamente, Sr.a Ministra, a ideia de exigência do Ministério de Educação e de credibilidade nas suas políticas.
A segunda constatação também é muito clara, Sr.a Ministra: V. Ex.a cometeu um erro ao mandar repetir os exames, um erro que passa uma mensagem que é pedagogicamente errada. Alguém acredita que numa semana se vai resolver o problema com os programas, com os exames ou com os manuais?!Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Ministra mudou as regras do jogo, podendo criar graves injustiças.
A terceira constatação é que toda a política do Ministério foi displicente, pois aquela "pequena coisa" só determina o futuro de muitos milhares de estudantes do ensino secundário, que fizeram este exame a Física e a Química. VV. Ex.as trataram este assunto como uma questão que vai ser resolvida por um relatório que virá lá para Setembro.
A quarta constatação é que actuaram sob um princípio de total irresponsabilidade, porque temos de repetir os exames mas, teoricamente, nada falhou. Não há um inquérito para apurar responsabilidades, vamos ficar com tudo na mesma!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Mas, para além das constatações, Sr.a Ministra, há algumas questões que têm de ser colocadas.
Primeira questão: foi tida em atenção a legalidade do despacho que foi determinado?
6774   |   I Série - Número 147   |   21 de Julho de 2006 A Sr.a Zita Seabra (PSD): - Exactamente!O Orador: - É que o regime de acesso e ingresso ao ensino superior, na alínea c) do n.o 2 do artigo 42.o, determina que os alunos que vão à segunda fase de exames e melhorem a sua classificação só podem concorrer à primeira fase se não tiverem feito o exame da primeira fase.A Sr.a Zita Seabra (PSD): - Exactamente!O Orador: - Pois aquilo que determina o despacho do Sr. Secretário de Estado é que os alunos podem ir à primeira e à segunda e escolher a melhor nota, o que não é possível, de acordo com o que diz a lei.Aplausos do CDS-PP.A segunda questão é também simples: a partir do momento em que se souberam os resultados, houve mudança do exame da segunda fase? Modificou-se o exame que foi apresentado aos alunos?A Sr.a Zita Seabra (PSD): - Exactamente!O Orador: - É que não se pode modificar!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - O que é que muda?O Orador: - Isto é a demonstração clara que a repetição do exame é um erro!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Sr.a Ministra, qual foi o seu critério para determinação desta solução? Foram as más notas, que também existiram a História e a Matemática e que também existiram para os alunos do 11.o ano, ou foi outro critério, que ficámos sem perceber? Está totalmente certa da justiça da sua decisão, Sr.a Ministra?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Não pode estar!O Orador: - Está totalmente certa da justiça da sua decisão em relação a alunos que foram a este exame e que já tiveram boas classificações?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Pode concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Presidente, vou concluir e até vou pedir já directamente à bancada do Partido Socialista que me dê algum tempo para a segunda intervenção, na medida em que estou a pôr algumas das perplexidades que tem o Sr. Deputado António Vitorino.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!Protestos do PS.Para terminar, Sr.a Ministra, uma outra questão: quando estamos perante um concurso de ingresso no ensino superior, em que muitas entradas na faculdade que se pretende se decidem por décimas, parece-lhe razoável esta medida de repetição dos exames?Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Ministra determinou uma situação de incerteza quando a deveria ter prevenido. É pena que assim seja! Espero, ao menos, que as nossas perguntas sejam respondidas por V. Ex.a.Aplausos do CDS-PP.
6775   |   I Série - Número 147   |   21 de Julho de 2006 O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, permita-me que lhe diga que na minha terra há um ditado que diz que "o pior cego é aquele que não quer ver". Ora, não sei se é aquele que não quer ver ou se é aquele que imagina que todos os outros também não querem ver, porque a Sr.a Ministra hoje começou a sua apresentação aqui dizendo que os exames correram bem, para depois passar o resto do tempo "a meter os pés pelas mãos", tentando justificar o que é que correu mal nos exames.
Afinal de contas, está ou não disposta a assumir que houve coisas não correram bem e que não lidou bem com o que correu mal? Isto é que é responsabilidade política, que é o que lhe cabe enquanto Ministra deste Governo.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Não sabe o que isso é!A Oradora: - Na verdade, o que tem acontecido é que a cada nova decisão sobre esta matéria que o Governo toma vai tropeçando cada vez mais em decisões que não têm qualquer fundamento, como se justifica.
Diz a Sr.a Ministra que não houve erros nas provas. Reiterou isso hoje, aqui. Não é verdade, Sr.a Ministra! Os erros não são apenas de carácter científico; os erros da prova de exame que testa os conhecimento dos alunos são também erros na formulação de questões e esses existem de facto, como foi denunciado pela Associação de Professores de Matemática e como ainda hoje foi divulgado pela Sociedade Portuguesa de Química.
Portanto, Sr.a Ministra, é necessário reconhecer que os erros estão presentes e era preciso que a Sr.a Ministra tivesse sido capaz de pedir uma avaliação de todas as provas no sentido de determinar quais as que continham erros, quais as que continham incorrecções informais e assim gerir a exigência de um direito elementar de equidade para todos os alunos, isto é, a partir de um conhecimento rigoroso e não apenas a partir daquilo que é a forma como a senhora conduz a política, que é através de uma vaga impressão de uns zunzuns que lhe vão chegando aos ouvidos, ao longo do ano.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!A Oradora: - Não é aceitável, Sr.a Ministra, que, tendo recebido reclamações em relação à adequação destes programas novos, o Governo não tenha feito, em devido tempo - estamos a falar de um Governo com mais de um ano de actuação -, aquilo que deveria ser uma verdadeira aferição da validade e da qualidade destes programas, antes de se chegar a esta época sensível de prestação de exames.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Exactamente!A Oradora: - Mas as coisas vão mais longe, porque, na verdade, no meio de todo este "argumentário", o que temos é a Sr.a Ministra e o Sr. Secretário de Estado a declararem, muito peremptoriamente - como, aliás, o Sr. Secretário de Estado Valter Lemos fez à comunicação social -, que "é evidente o afastamento relativamente às médias esperadas, que apenas se registou de forma significativa nos resultados dos dois exames acima referidos".A Sr.a Zita Seabra (PSD): - Exactamente!A Oradora: - Ora, isto também não é verdade, porque não foi só nestes dois exames que houve afastamentos em relação a média esperada.A Sr.a Zita Seabra (PSD): - Exactamente!O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o tempo de que dispunha terminou.A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
O exame de História tem um afastamento de 11% em relação àquilo que seria a média esperada e, contudo, não é contemplado.
No que diz respeito ao exame de Matemática, os correctores deste exame, na véspera de entregarem as provas devidamente classificadas - repito, Sr.a Ministra na véspera de entregarem as provas -, receberam instruções no sentido de alterar os critérios de correcção, o que por sua vez teve consequências naquilo que foram as classificações destas provas, que teriam sido muito mais baixas se estas alterações não tivessem sido feitas.
6776   |   I Série - Número 147   |   21 de Julho de 2006 O Sr. Presidente: - Pode concluir, Sr.a Deputada.A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Isto é de uma gravidade extraordinária em relação àquilo que é um direito elementar de exigência de equidade,...O Sr. Luís Fazenda (BE): - É discricionário!A Oradora: - ... em relação à exigência de um tratamento sério e rigoroso relativamente à prestação de provas que condicionam o projecto de vida futuro dos nossos estudantes.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, ao fim de algum tempo lá decidiu, e bem, vir à Assembleia da República prestar esclarecimentos.
Mas, apesar daquilo que disse a Sr.a Deputada Manuela Melo, aquilo que não sabemos e que poderemos nunca vir a saber é se veio cá por entender que devia cá vir, se veio porque houve um grupo parlamentar - neste caso foi o do PCP, que pediu na semana passada a sua vinda à Assembleia da República -, se veio porque o PSD pediu este debate de urgência ou se, simplesmente, veio porque o Governo entendeu conveniente a sua vinda. No fundo, não sabemos se foi a Sr.a Ministra ou se foi o Governo que entendeu que era conveniente a sua vinda aqui.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Foi o Ministro dos Assuntos Parlamentares!O Orador: - Mais: não sabemos se esta decisão de vir à Assembleia da República tem a ver com a preocupação sobre este assunto, se tem a ver com a diluição do impacto mediático da apreciação da proposta de lei que estabelece o regime de mobilidade dos funcionários e agentes da Administração Pública, que a seguir se vai debater, ou se tem a ver apenas com a pressão pública que foi feita - e bem feita - por todos os intervenientes e prejudicados neste processo.
É preciso dizer, Sr.a Ministra da Educação, que quem lançou a confusão e a instabilidade nos exames nacionais, na tranquilidade dos alunos, foi o Ministério da Educação. Foi uma decisão errada e mal fundamentada do Ministério da Educação, não foi culpa da oposição, como a determinada altura se quis fazer passar. O que a oposição fez foi pedir esclarecimentos à Sr.a Ministra da Educação, perante uma situação extremamente grave e lesiva para os alunos e para Portugal.
Por isso mesmo choveram críticas, e com razão, de sindicatos, de associações de professores, de associações de pais, dos alunos, da própria Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, num coro de críticas plenamente justificadas. Isto porque, até hoje, mesmo com a sua intervenção inicial, Sr.a Ministra, não ficou claro nem perceptível por que é que os senhores tomaram a decisão de que seria possível repetir, em segunda fase, os exames de Química e de Física e não se pode repetir os exames das outras 22 disciplinas com médias negativas. Porquê, Sr.a Ministra?!
E em relação aos exames do 11.o ano, que são igualmente prejudicados pelo mesmo tipo de razões, por que é que não podem ser repetidos, Sr.a Ministra?! Explique-nos claramente!
Então e em relação aos alunos que só se inscreveram na segunda fase, Sr.a Ministra, não haverá aqui uma situação de desigualdade? Não haverá aqui uma situação de injustiça, Sr.a Ministra?!
O Ministério tem de responder não apenas em relação a reformas anteriores, o Ministério tem de responder em relação à maneira como as encarou e às decisões que tomou, face a uma situação que veio a encontrar.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Ora, a Sr.a Ministra não conseguiu ainda resolver nem dar respostas claras!
A Sr.a Ministra, ontem, quando foi à SIC, disse que, por um lado, o problema não é dos maus resultados, que, aliás, só têm servido para condicionar o acesso ao ensino superior. Tem toda a razão! A Sr.a Ministra diz que o problema não é dos maus resultados, mas a verdade é que o despacho assinado pelo Sr. Secretário de Estado diz "tendo em conta os resultados da primeira fase". E diz isto por duas vezes!
Afinal, o problema é dos resultados ou não é dos resultados, Sr.a Ministra? Esclareça-nos lá!
Por outro lado, a Sr.a Ministra insiste que não houve erros nos exames. Infelizmente, a Sociedade Portuguesa de Química e a Sociedade Portuguesa de Matemática desmentem-na e referem que houve
6777   |   I Série - Número 147   |   21 de Julho de 2006 incorrecções nos enunciados, que houve confusão nas perguntas e que os exames eram muito extensos. Mas, naturalmente, eles é que estão enganados e a Sr.a Ministra é que tem toda a razão!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Ainda por cima, a Sr.a Ministra acha perfeitamente natural que exista uma controvérsia científica num exame com esta importância, um exame que vai condicionar a vida de tantos alunos e que está a condicionar o próprio sucesso do ensino superior e as médias portuguesas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - A Sr.a Ministra acha perfeitamente natural que num exame de avaliação do 12.o ano haja uma controvérsia científica em que reputados catedráticos não se entendem sobre se há um erro ou não?! Isto, para a Sr.a Ministra, é perfeitamente normal?!
Finalmente, porque responder a este Parlamento não é responder apenas aos Deputados, é responder ao País, aos portugueses, aos pais e aos alunos, gostaríamos de saber que garantias é que a Sr.a Ministra está em condições de dar a este Parlamento que esta asneira não vai repetir-se para o ano que vem.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, dispondo de 10 minutos, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação.A Sr.a Ministra da Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, depois de ter feito o enquadramento geral e o ponto da situação possível dos exames, vou então explicar o porquê da Física e da Química e não de todas as disciplinas, ou por que não as outras disciplinas.
Identificámos quatro disciplinas: Biologia, Geologia, Química e Física, que, cumulativamente, têm uma situação excepcional. São exames do secundário, introduzidos extemporaneamente numa reforma em vigor. São disciplinas que não estavam preparadas para ter exame, porque supunham outro esquema de avaliação, com base, sobretudo, nas actividades experimentais, e, portanto, têm uma situação excepcional, que decorre de se ter associado um sistema de avaliação exclusivamente para efeitos de acesso ao ensino superior. Cumulativamente, têm uma introdução e uma homologação tardia, criando problemas de concretização nas escolas. Revelam também diferentes graus de ruptura com os programas anteriores.
O que é que os resultados vieram confirmar ou revelar, depois de obtidos os resultados dos exames? Vieram revelar que, em relação à Biologia e à Geologia, os resultados eram consistentes com a evolução histórica da disciplina,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E os outros?A Oradora: - ... eram consistentes entre o programa antigo e o programa novo, bem como com o posicionamento destas duas disciplinas em relação ao conjunto das disciplinas do secundário, posicionamento este que é histórico, evidentemente.
No que respeita à Física, os resultados revelam exactamente o contrário. Há uma inconsistência, como a há sobretudo na Química, quer na evolução histórica desta disciplina,...Vozes do PSD: - Sobretudo na Química?! Não era na Física?A Oradora: - ... quer entre os dois programas, quer na relação com as outras disciplinas, no posicionamento.
Na Física e na Química não haverá de novo exame para novas cortes. Diferentes exames colocaram, objectivamente - os resultados assim o revelam -, alguns alunos em situação de desvantagem comparativa. Esta situação de desvantagem destes alunos - todos os que realizaram o exame novo de Química e de Física - é comprovada pelos resultados, que apresentam, repito, desvios históricos, desvios em relação ao programa antigo e desvios na posição relativa destas disciplinas no conjunto das disciplinas, pelo que não estava garantida a igualdade no que respeita ao acesso ao ensino superior para estes alunos, sobretudo no segmento dos alunos que fizeram exame a estas disciplinas, quer se comparasse com os alunos dos programas antigos, quer se comparasse com os alunos que iam fazer exame na segunda fase.
6778   |   I Série - Número 147   |   21 de Julho de 2006 Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é verdade!A Sr.a Zita Seabra (PSD): - Na Física é fácil!A Oradora: - As razões da desigualdade eram conhecidas pelo Ministério da Educação, e o dilema foi não fazer nada, deixar a decisão política a uma decisão meramente burocrática e administrativa, ou intervir politicamente no sentido de minimizar as desigualdades em que, objectivamente, estes alunos se encontravam.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): - Podiam ter antecipado, em vez de fazerem asneiras!A Oradora: - A decisão tomada foi no sentido de repor alguma igualdade.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Igualdade!...A Oradora: - Não foi uma intervenção irresponsável nem pouco exigente, pelo contrário, foi uma intervenção exigente e que não abdica do rigor. Os exames não foram anuladas nem mandados repetir.A Sr.a Manuela Melo (PS): - Exactamente!A Oradora: - A prova não foi anulada, não tomámos uma medida administrativa de mandar subir as notas, não foi feito qualquer esforço de fazer uma outra prova à pressa. Os testes de exame, como o Sr. Deputado sabe,...Vozes do PS: - Devia saber!A Oradora: - ...são depositados e fechados em cofres na editorial do Ministério da Educação no mês de Abril.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Então como é que muda?!A Oradora: - Não há qualquer possibilidade de intervenção no conteúdo dos exames, no sentido de manipular resultados ou de favorecer estes alunos em relação aos outros.Aplausos do PS.A Oradora: - Repor a equidade, corrigir situações, olhar para as situações concretas dos alunos que se encontram, objectivamente, em situação de desigualdade é talvez das funções mais nobres da política. Mais fácil teria sido ignorar.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): - Mais fácil teria sido prevenir!A Oradora: - Mais difícil foi procurar corrigir, mesmo que de forma mínima.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar a segunda ronda de perguntas.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.O Sr. Bravo Nico (PS): - Srs. Deputados da oposição, permitam-me que vos explique, de forma rápida, algumas das vossas confusões e das vossas incongruências, que hoje aqui ficaram bem espelhadas.
Em 2001, inicia-se uma reforma do ensino secundário.
Em 2002, o governo do PSD/CDS-PP interrompe a reforma do ensino secundário.
No início do ano lectivo de 2003/2004, o governo do PSD/CDS-PP tinha de tomar uma decisão: ou suspendia a reforma e os programas da reforma ou mantinha a reforma e os programas da reforma. Mas não, o governo do PSD/CDS-PP fez o inacreditável: suspendeu a reforma, mas manteve os programas.A Sr.a Manuela Melo (PS): - Exactamente!