148 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12Deputados desta Assembleia. E, portanto, julgo que, em correspondência, o Partido Socialista certamente estará de acordo com esta proposta de dotação que, agora, fazemos, em debate do Orçamento do Estado.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, por lapso não foi autonomizada a proposta 490-C. Se não houvesse inconveniente, o Sr. Deputado Eugénio Rosa iria defendê-la.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Muito bem. Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, quero apenas dar uma rápida justificação.Esta proposta diz respeito a duas escolas relativamente às quais o Ministério da Educação sabe que chove dentro delas, facto que é reconhecido pelo próprio Ministério e sobre o qual tomou o compromisso de realizar obras. Só que, insolitamente, no PIDDAC para 2007 estas aparecem inscritas com 1000 € apenas, o que nos parece ridículo. Portanto, a nossa proposta visa corrigir este lapso, esta falta de atenção e o não cumprimento de compromissos tomados pelo Ministério da Educação. Em suma, trata-se de escolas onde chove dentro, que são a Escola Básica 2,3 Luísa Tody e a Escola Secundária da Moita.De facto, não se percebe por que é que, depois de tantos compromissos, se tem inscrita uma verba tão ridícula de 1000 € para a recuperação destas escolas.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista, que, creio, tem alguma informação a prestar.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, foi aqui referenciado que o Governo assume, no seu Programa, o combate ao insucesso escolar, e bem.Penso que se alguma coisa este Governo está a fazer é, exactamente, no domínio do ensino, e com preocupações de fundo para que a educação em Portugal possa melhorar, como não podia deixar de ser.Insiste-se nesta lógica de passar medidas a submedidas, e refere-se aqui uma sçrie de escolas» De resto, o rigor desta proposta também é «interessante»: uma verba de 2,030 milhões de euros, mas também não se diz muito bem onde é que se vão buscar as contrapartidas. Esta lógica de apresentar propostas sem se referenciar as contrapartidas» Aliás, aqui, nesta proposta nem sequer se diz se ç ou não á dotação provisional, ou seja, nada se diz, nada! Por outro lado, relativamente às escolas que estão, eventualmente, a necessitar de intervenção, elas terão a sua intervenção, dado que a Medida Ensinos Básico e Secundário e o Programa Ensinos Básico e Secundário inscrevem um montante global para ocorrer, evidentemente, às necessidades maiores e mais prementes.Daí que eu sugira ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português que solicite ao Governo esclarecimentos sobre se vão ou não intervir.Portanto, parece-me que não faz sentido incluir uma proposta como esta em sede de PIDDAC.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tenho agora uma inscrição do Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes para apresentar as propostas 287-C e 288-C, do Partido Ecologista «Os Verdes».O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, antes de apresentar estas duas propostas, quero só, muito rapidamente, fazer notar que, quanto aos contributos que chegaram ao Grupo Parlamentar de Os Verdes, e, calculo, que a todos os grupos parlamentares de diferentes entidades, designadamente das autarquias, relativamente ao PIDDAC para 2007, as queixas ou as carências que mais vezes foram apontadas prendiam-se, por um lado, com os serviços de saúde — e já aqui foi debatida a questão do Ministério da Saúde, e durante essa reunião não fizemos qualquer intervenção — e, por outro lado, também com a educação e as escolas.Neste sentido, Os Verdes entenderam apresentar um conjunto de propostas para fazer face a situações que se arrastam há anos sem encontrarem resposta no que diz respeito quer à saúde quer à educação, em