6 DE FEVEREIRO DE 2014 49 O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em outubro do ano passado, o Partido Socialista dirigiu uma pergunta ao Governo solicitando informação sobre os estudos subjacentes a este processo de reorganização das urgências noturnas na região de Lisboa. Não cumprindo a lei, o Governo não respondeu a essa pergunta. Hoje sabemos porquê: o Governo não respondeu porque não existia nenhum estudo subjacente ao processo de reorganização das urgências noturnas na região de Lisboa. Não existia, nem podia existir, porque nenhum estudo sério podia defender que uma população de 2,8 milhões de habitantes fosse servida por, apenas, uma urgência noturna. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Não existia nenhum estudo sério, porque nenhum estudo sério podia defender uma urgência ambulante, uma urgência rotativa, uma espécie de urgência de um hospital de campanha que, num mês, está aqui, noutro mês, está ali, não sabendo os doentes onde é que essa urgência se encontrava. A prova final de que não existia nenhum estudo sobre esta matéria foi a contratação por parte do Governo, que veio a público no final do ano passado, de uma empresa constituída à pressa, por funcionários do Governo, para elaborar esse estudo e acompanhar esse processo de reorganização. Essa foi a prova final de que este processo de reorganização das urgências foi feito em cima do joelho. E foi de tal forma feito em cima do joelho que, quando perguntado sobre essa adjudicação feita à pressa, a uma empresa constituída à pressa, o Sr. Ministro da Saúde não se dignou dar um esclarecimento aos Deputados que lhe colocaram essa questão na Comissão de Saúde. Sr. Presidente, todos os dias saem notícias sobre situações graves que se passam nos hospitais portugueses, nas urgências dos hospitais mas não só, e algumas dessas situações são indignas de um Estado sério. O sucedido ontem com um doente em estado grave, que foi transportado de ambulância de Chaves para Lisboa, é o espelho da degradação absoluta em que o Governo está a tentar colocar o Serviço Nacional de Saúde. Protestos da Deputada do PSDConceição Bessa Ruão. O encerramento da Maternidade Alfredo da Costa e o processo de concentração numa única urgência das urgências noturnas de uma região com esta vastidão e com uma população desta dimensão são mais um passo no caminho dessa desagregação do Serviço Nacional de Saúde. As urgências rebentam pelas costuras. E qual é a resposta do Governo? O Governo diminui os cuidados primários, diminui o apoio às unidades de saúde familiar, aumentando, por essa forma, a pressão sobre as urgências. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Concluo já, Sr. Presidente. O Governo contrata empresas de trabalho temporário que põem médicos a servir nas urgências que hoje estão numa e amanhã estão noutra, que não conhecem o funcionamento dos hospitais e que, assim, inclusivamente, atrasam o atendimento; fecha urgências, como quer fazer em Lisboa; coloca internos dos primeiro e segundo anos de Medicina a atenderem urgências sem o apoio especializado necessário. Estes projetos do Bloco de Esquerda e do PCP — e com isto concluo, Sr. Presidente — merecem o nosso apoio, porque é preciso parar para pensar, é preciso reverter este processo. O Governo pode querer fechar estas urgências na região de Lisboa, mas o Governo sabe uma coisa: é que as urgências dos hospitais privados da região de Lisboa não vão fechar; pelo contrário, vão prosperar. E o Governo, se não sabe isso, tem de esclarecer porque é que está a agir nesse sentido. Aplausos do PS.