41 | I Série - Número: 045 | 16 de Abril de 2010Sr. Deputado Agostinho Lopes, na sua opinião, qual deverá ser a nossa estratégia? Continuarmos a apostar na energia nacional? Continuarmos a apostar na criação de postos de trabalho, num sector que é já hoje uma mola da economia nacional? Ou o Sr. Deputado tem alternativas em relação a esta questão? Parece-nos que estamos a fazer o caminho certo, não só do ponto de vista da economia, mas também do ponto de vista do ambiente.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches, agradeço a questão que colocou.No passado, propusemos algumas vezes a vinda do Sr. Presidente da Autoridade da Concorrência para esclarecer este problema. E veio bastantes vezes — até já tive oportunidade de dizer aqui hoje que fez bastantes relatórios —, mas não resolveu absolutamente nada, porque, tal como disse, o problema está para lá da Autoridade da Concorrência, desta ou de qualquer outra, está numa estrutura monopolista no sector e na Europa, que não é ultrapassada pela intervenção da Autoridade da Concorrência, que, inevitavelmente, conclui sempre o seguinte: «Não há demonstração objectiva de concertação de preços». E os preços vão subindo, os portugueses vão pagando e a economia portuguesa vai pagando um elevadíssimo preço na sua competitividade por causa da factura energética.O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Há uma concertação a nível nacional e há um problema europeu, a que o Governo português, por exemplo, também não quer responder e a que a Autoridade da Concorrência, naturalmente, também não responde. Como é que são fixados os índices de Roterdão? A partir do registo numa editorial sedeada em Londres — uma editorial privada — das informações dadas pelas principais petrolíferas da Europa. Como é que são definidos os preços em Portugal? A partir desses índices de Roterdão.Diz o Sr. Presidente da Autoridade da Concorrência que os preços em Portugal nem podem ser mais altos nem mais baixos do que esses valores de referência. Que mercado é este, Srs. Deputados?! Que concorrência é esta?! Que medidas é que podem ser tomadas? As medidas que estamos a sugerir para responder a uma situação de urgência: o comando administrativo dos preços, não só viabilizando as empresas energéticas mas também assumindo preços que permitam à economia portuguesa ter uma competitividade idêntica à dos outros países da União Europeia.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, evidentemente que a situação que o País hoje vive, com um novo aumento dos combustíveis numa situação de crise económica, que o torna ainda mais desigual comparativamente com toda a Europa, não tem só como culpada a Autoridade da Concorrência. O culpado é o modelo que permite, por exemplo, à Galp ter, todos os anos, centenas de milhões de euros de lucros, obtidos com a rapina do dinheiro dos portugueses, com a benevolência da Autoridade da Concorrência e com toda a passividade dos partidos do arco central.Esta política e esta situação têm rostos, que são fáceis de identificar: foi a direita, com a política da liberalização dos preços dos combustíveis, e o foi o PS, com a privatização de grande parte da Galp. São, pois, esses os responsáveis pelo aumento dos preços dos combustíveis, pelas desigualdades que, ano após ano, os portugueses sofrem e pela perda de competitividade da economia portuguesa.