II SÉRIE-A — NÚMERO 110 98 edificação incompleta e abandonada e pela contenção da edificação dispersa e isolada; ii) disponibilizar áreas necessárias para novos usos e atividades a partir de solos já artificializados; iii) criar condições legais e financeiras para a incorporação de áreas parcialmente infraestruturadas e edificadas, atualmente abandonadas, no mercado de solos; iv) incorporar fogos devolutos no mercado de habitação em resposta a novas necessidades de habitação, infraestruturas e equipamentos e acolhimento de atividades económicas; v) reforçar a aplicação das regras de impedimento de fragmentação e fomentar a valorização do emparcelamento da propriedade, bem como apoiar e incentivar o associativismo da exploração produtiva, em territórios de elevada fragmentação e vi) aumentar o conhecimento e obtenção de dados sobre o solo para a monitorização do seu estado, incluindo a componente de teores de matéria orgânica e de poluentes de origem agrícola e industrial e a produção de informação cartográfica de base sobre os solos em escalas compatíveis com o planeamento à escala regional e municipal. OBJETIVOS OPERACIONAIS 1. Preservar os solos de elevado valor, contrariar e inverter as situações de degradação. 2. Travar a artificialização do solo. 3. Promover a utilização agrícola, florestal e silvo pastoril do solo, incrementando a sua capacidade de produção sustentável, enquanto fator de atratividade e competitividade do território. 4. Aumentar a capacidade de sumidouro de carbono 5. Incrementar a regeneração de áreas urbanas obsoletas, a reabilitação do edificado e do espaço público com valor patrimonial e a reutilização de espaços edificados para novos fins. 6. Recuperar passivos ambientais, nomeadamente em antigas áreas industriais ou mineiras, visando o seu reaproveitamento ou renaturalização e mitigando os seus efeitos sobre o ambiente. 7. Travar a fragmentação da propriedade especialmente em territórios onde predomina a reduzida dimensão. 8. Implementação faseada de um sistema de informação cadastral para colmatar défices de conhecimento da propriedade imobiliária. 9. Garantir a monitorização do solo. 10. Sensibilizar e informar os decisores e público em geral para o valor do solo e as boas práticas para a sua conservação e valorização. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação DGADR; ICNF; APA, CCDR, Regiões Autónomas, Municípios Principais Parceiros DGT; GPP; PPS; RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPrograma de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD); Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC); PAC 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós 2020; Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030); Estratégia Nacional das Florestas (ENF); Plano Nacional da Água (PNA) 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Estabilização do grau de artificialização do solo – Redução das áreas expetantes para a urbanização e edificação – Incremento da regeneração e reabilitação urbanas – Recuperação de passivos ambientais