67 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005países terceiros afectados. Uma das medidas do plano de vigilância é, por exemplo, o reforço das análises nas regiões de risco, o que tem sido feito, tendo todas as análises sido negativas até ontem à noite.Além disso, também anunciámos que tínhamos em preparação, e praticamente concluído, um plano de contingência, no caso de haver um foco. E, mesmo nesse caso, Srs. Deputados, é bom que todos nós saibamos participar nesse debate, que tem de ser um debate sério, seguro e sempre baseado em pareceres científicos. O plano de contingência, se for aplicado, é tão-só para continuar a dizer que, mesmo que haja um foco, continuará a ser seguro o consumo de carne de frango e de ovos, desde que cozinhados acima de 70.o C.Portanto, não há um problema sanitário, pelo que não há razões, do ponto de vista científico, para haver algum impacto no mercado. A abordagem desta questão, que é feita quotidianamente, é que, só por si, está a criar alguns problemas.O Governo não esteve parado nessa matéria. O Sr. Deputado quer precisões, e eu informo-o de que, no caso de haver um foco, está garantido o financiamento de 50% da União Europeia para as despesas directamente ligadas a esse foco, como sejam o sequestro e abate das aves, desinfecção, vacinas e todo o equipamento necessário para levar a cabo esse procedimento.No início desta semana, estive em Bruxelas a discutir esta matéria com a Sr.a Comissária, que afirmou estarem garantidos apoios financeiros aos países onde haja algum foco, mas que não estava ainda em condições de dizer qual a percentagem. Portanto, a Comissão está a estudar os apoios financeiros com base no artigo 14.o do regulamento que cria a OCM de aves e ovos, para aplicar aos países em que haja foco.Mas, Sr. Deputado, esse não é ainda o nosso caso. Em Portugal não há qualquer foco, há apenas um alarmismo, que é desnecessário. Por isso, o ministro e o Governo pedem aos Srs. Deputados para participarem na acalmia deste alarmismo, que não é justificado, pedido este que também já fiz aos órgãos de informação.No entanto, é um facto que as medidas de precaução, só por si, podem conduzir a uma certa retracção no consumo, na medida em que fomos obrigados a reduzir os locais da venda para uma percentagem limitada.Neste momento, a percentagem de frangos vendidos em mercado aberto e em mercados rurais é de 10%, apenas, mas penso que é uma medida de precaução necessária com vista à defesa dos próprios produtores de frango. Mas não proibimos a venda de frango. Por isso, peço aos órgãos de informação que indiquem, mais uma vez, que não há proibição alguma de venda de carne de frango. O que há é uma situação que já tínhamos antecipado. Mesmo antes dos Estados-membros, já tínhamos dado indicação aos veterinários municipais para, caso nas zonas de risco eles considerassem que os mercados onde era feita a chamada venda rural, fossem abertos, houvesse contactos com aves silvestres ou com aves importadas de países tropicais, eles avaliarem as condições de risco e para fecharem esses mercados ou, evidentemente em diálogo com os vendedores e com as câmaras, encontrarem locais seguros para os fazer. Repito, tomámos esta medida antes da medida adoptada pela União Europeia.A Comissão Europeia e os Estados-membros, no quadro do Comité Veterinário, decidiram fazer o contrário, que foi dizer a todos os Estados-membros que é proibida a venda. E depois os veterinários a nível local vão ver se os mercados têm ou não condições.Nós, Ministério da Agricultura, pedimos às câmaras municipais, aos veterinários municipais e ao sector que vende ao ar livre para que seja feito um esforço no sentido de rapidamente ser encontrada, a nível local, a solução alternativa, que pode ser, por exemplo, separar claramente no mercado a venda de aves da venda de aves silvestres. Bastará isso para o veterinário municipal autorizar novamente a venda nesses locais. A venda directa nunca foi proibida, nem será. Portanto, aos produtores que vendem directamente os frangos, com quem estivemos esta manhã, foi-lhes explicado que tal venda não está proibida e também a forma de minorarem esses efeitos.Evidentemente que continuamos a acompanhar a situação e não deixaremos de estar atentos ao impacto económico. Mas, repito: esse mercado é apenas de 10% e o impacto da medida adoptada na semana passada pode muito rapidamente ser mitigada se, a nível local, encontrarmos as condições que permitam a venda claramente separada uma da outra.O Sr. Deputado disse que eu ando a perder competências. Sr. Deputado, devo dizer-lhe que ando a transferir competências por minha iniciativa. Hélas! Veja lá se descobre um ministro que tenha um princípio básico como este: o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas quer apenas ser responsável pela política agrícola, não quer fazer o controlo do dinheiro que aplica nem o controlo do sector da saúde veterinária, que é suposto ele gerir politicamente. Trata-se de uma regra simples, Sr. Deputado, que a União Europeia aprovou, com o apoio do seu governo, há uns anos atrás. Temos, claramente, de separar a gestão do risco, a avaliação do risco, o controle do risco.Sabe, Sr. Deputado, nunca ninguém me acusará de eu, em relação à BSE, estar a proteger os produtores de carne bovina, em detrimento dos consumidores portugueses. Sr. Deputado, disto ninguém me acusará, nem o senhor. Mas olhe que, no passado, nem sempre foi assim.Por isso, Sr. Deputado, achei fundamental que o consumidor português acredite...Risos do PSD.Srs. Deputados, não riam, que esta é uma política muito séria!