18 DE JUNHO DE 2015 15 O Bloco de Esquerda apresenta um projeto de lei para uma lei de emergência social. O Partido Socialista comunga de muitos dos pressupostos apresentados, mas tem algumas dúvidas quanto a uma lei com este âmbito, apesar de concordar com o sentido de grande parte das propostas. O País precisa de políticas públicas que, não por emergência, mas por defesa intransigente da coesão social e da diminuição do risco de pobreza e das desigualdades, apoiem e integrem os mais desfavorecidos. Aplausos do PS. Porque acreditamos que o caminho para Portugal não é um caminho de austeridade, mas um caminho de crescimento que gera emprego e bem-estar; porque acreditamos que nas sociedades desenvolvidas haverá sempre quem precise de mínimos sociais e não pode ser deixado para trás; porque acreditamos que o Estado tem o dever de proteger e apoiar as crianças e os jovens, garantindo-lhes igualdade de oportunidades; porque acreditamos que devemos, dentro das nossas possibilidades, fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que nenhum português viva abaixo do limiar da pobreza; porque acreditamos em todos estes pressupostos, temos uma estratégia diferente para o País, que aposta, fundamentalmente, em três eixos. Em primeiro lugar, apostamos na necessidade de desenhar uma estratégia nacional de combate à pobreza das crianças e dos jovens, na qual o abono de família recupera centralidade como apoio público de referência para as famílias. Em segundo lugar, pretendemos repor os mínimos sociais para os cidadãos de maior vulnerabilidade e, em terceiro lugar, queremos dignificar o trabalho, apoiando o aumento do salário mínimo, construindo com os parceiros sociais um acordo de médio prazo e criando um apoio público aos baixos salários, impedindo que as famílias trabalhadoras com filhos vivam abaixo do limiar da pobreza. Sr.as e Srs. Deputados, termino dizendo: Portugal, os portugueses e as portuguesas merecem que o novo ciclo político lhes restitua a esperança de viver com qualidade, de terem um emprego, de poderem escolher se querem ficar no País, de poderem ter os filhos que desejarem ter, de terem uma reforma no final da vida que não seja cortada por uma decisão unilateral de qualquer Governo, de terem o respeito de quem os governa e de poderem, acima de tudo, sem emergências e com tranquilidade, confiar no futuro. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — A Mesa registou três inscrições para pedidos de esclarecimento. Entretanto, a Sr.a Deputada Catarina Marcelino informou que responderá em conjunto. Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, parece-nos óbvio que o PS faz um diagnóstico bastante correto da situação em Portugal. Quando temos 25% da população em risco de pobreza — uma pobreza, muitas vezes, envergonhada, invisível, característica do nosso passado —, falamos de uma em cada quatro pessoas a quem é negada a dignidade mais básica de poder comer, ter uma casa, alimentar-se, ter condições de vida. Por isso, é mesmo de emergência e de escolhas que falamos. Sr.a Deputada Catarina Marcelino, tenho duas perguntas muito simples para fazer. Gostaria, em primeiro lugar, de saber se acompanha o Sr. Deputado João Paulo Pedrosa, que não se escandalizou com 300 000 famílias a quem é cortada a eletricidade e que não se escandaliza com o aumento da mortalidade sazonal por causa de muitos idosos não terem dinheiro para pagar o aquecimento em casa, mas que se indigna que o Bloco de Esquerda queira proibir a EDP — que é uma empresa que lucra milhões, que distribui milhões aos seus acionistas privados, que paga milhões em salários a administradores — de cortar a eletricidade a quem não a pode pagar. O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — É o PS que é o campeão dos direitos sociais, não é o Bloco de Esquerda! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Isto são escolhas e são prioridades.