13 | I Série - Número: 030 | 15 de Dezembro de 2010Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, neste momento, quando termina o processo legislativo de revisão da lei de financiamento dos partidos, é importante voltar a afirmar um princípio, que o CDS-PP sempre tem afirmado, relativamente a este tipo de legislação, bem como a leis eleitorais: leis estruturantes do sistema democrático e do sistema de partidos devem ser aprovadas nesta Casa com um máximo consenso possível, ou seja, leis que determinam todo o processo eleitoral ou que determinam o financiamento dos partidos políticos são leis que se aplicam a todos os partidos, que estruturam o sistema democrático e, portanto, não faz sentido que sejam leis de uns contra outros. É porque se forem leis de uns contra outros estão elas próprias a pôr em causa o equilíbrio do sistema democrático.Aplausos do CDS-PP.Infelizmente, este processo legislativo foi exactamente isso: um processo legislativo que teve como início o desejo de reduzir o valor expendido com os partidos políticos e, essencialmente, com as campanhas eleitorais.E, por imposição do Partido Socialista e do PSD, este processo legislativo ficou muito aquém do que era desejável. Foi um processo legislativo que terminou de forma insuficiente e provisória: onde se podia ter reduzido, e muito, os gastos com as campanhas eleitorais, fez-se uma tímida redução de 10%!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Onde se podia ter tomado uma medida definitiva e estruturante, tomou-se apenas uma medida provisória até 2013! Por isso, dizemos que esta revisão da lei de financiamento dos partidos não cumpre, de forma nenhuma, o objectivo do processo legislativo.Por isso, o CDS continuará, daqui para a frente, a bater-se em relação a princípios que são para nós fundamentais.É fundamental que deixemos de gastar o que gastamos com as campanhas eleitorais! É fundamental que não utilizemos meios de campanha, como é o caso dos outdoors —  objecto de um projecto do CDS-PP — , extremamente dispendiosos, com custos ambientais que não fazem qualquer sentido e sem nenhum proveito no esclarecimento dos cidadãos!Aplausos do CDS-PP.Só quando percebermos que, no financiamento dos partidos, reduzindo o gasto, modernizando as formas de fazer campanha eleitoral, com todo esse processo legislativo de revisão, estamos a modernizar a nossa democracia e, gastando menos, estamos a aproximar os cidadãos dos partidos, a aproximar os cidadãos da participação. Mas isso só reduzindo os custos! Era isso que era desejável, mas, infelizmente, não foi isso que aconteceu. Foi por isso que o CDS não votou favoravelmente esta lei que agora foi promulgada.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, passamos ao período de declarações políticas.Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Duarte Costa.O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): —  Sr. Presidente, Srs. e Sr.as Deputados: «Mesmo em países autoritários, as redes de informação estão a ajudar os cidadãos a descobrir novos factos e a escrutinar os governos (»). Os Estados Unidos acreditam na verdade e ç essa crença o que me traz aqui hoje». Assim falava, em Janeiro de 2010, a Secretária de Estado norte-americana. Hillary Clinton referia-se à China e ao Irão. Claro! Mas é agora o seu governo que avisa que está a vigiar as redes sociais