11 DE NOVEMBRO DE 2015 17 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Eduardo Cabrita, agradeço as palavras que me dirigiu. Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra das Finanças, nos últimos quatro anos este País assistiu à arrogância de uma maioria e de um Governo convencidos de que, para além de si mesmo, só existe o caos. E tudo serviu para convencer o povo de que só há o caos para além da direita. Serviu a chantagem das agências de rating à Comissão Europeia, às bolsas, ao investimento externo — ainda hoje, ouvimos aqui esses argumentos —, serviu o engano e serviu a manipulação. Não nos esquecemos de ouvir a Sr.a Ministra dizer-nos aqui, nesta Casa, que seria possível um corte de 600 milhões na segurança social. Pois nunca mais, nem em campanha nem na apresentação do Programa, conseguimos discutir, ou saber, qual é o real plano da direita para a segurança social. Engano e manipulação! Não nos esquecemos — e a Sr.a Ministra veio aqui apresentar uma lista de bons indicadores e nós teríamos os mesmos, mas maus, para apresentarmos, se quiséssemos — como tentaram esconder do País os dados do desemprego e da emigração, chegando mesmo ao ponto de cortar, e soubemos isso hoje, o financiamento ao Observatório, que teve a coragem e a ousadia de divulgar os dados da emigração antes das eleições. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Uma vergonha! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Quebra de confiança política foi aquilo que o Governo justificou. Aplausos do BE. Queriam fazer com os dados da emigração a mesma aldrabice que fizeram com o indicador mensal da sobretaxa. Antes das eleições, a devolução da sobretaxa era de 35%; no mês a seguir às eleições, os portugueses ficaram a saber que a devolução da sobretaxa, afinal, era 9,7%. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Bem lembrado! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Diga, Sr.a Ministra, qual é, afinal, a previsão dos dados da sobretaxa, agora que vem apresentar um Programa que sabe que vai ser chumbado e que não será Governo. A manipulação deste Governo é necessária por um motivo: só a manipulação pode sustentar ilusões. A Sr.a Ministra disse-nos aqui, hoje, que a consolidação orçamental não é ideológica. É, sim, ideológica! É ideológica na dimensão como é feita, no desemprego que causa, na pobreza que causa e a quem causa essa pobreza e é ideológica na forma como é feita e nas escolhas políticas que se fazem para essa consolidação orçamental. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — O Programa que aqui nos apresentam escolhe manter cortes de pensões e aumento da sobretaxa até 2019 — apesar de o Tribunal Constitucional ter dito que os salários eram para devolver no próximo ano —, mas, ao mesmo tempo, diminui os impostos sobre os lucros das grandes empresas em 20%. Isto é ou não é uma escolha ideológica, Sr.a Ministra? É lógico que isto é uma escolha: castigar o trabalho e levantar impostos sobre grandes empresas, como aconteceu e como continuará a acontecer. A Sr.a Ministra veio aqui dar-nos lições sobre disciplina, seriedade, verdade... Mas nós também nos lembramos como este Governo garantiu aos portugueses que o BES não traria 1 cêntimo de custos para os contribuintes, bem nos lembramos como saiu cara a este Governo a campanha eleitoral antecipada. Agora sabemos que não só o Novo Banco vai precisar de mais capital, a juntar aos 3900 milhões de euros — e os