10-(22)II SÉRIE-B — NÚMERO 4deficientes visuais e paralisias cerebrais — e tem como objectivo a unificação de todas as áreas da deficiência e assim constituir o organismo de coordenação.Até Outubro de 1978, Sir Ludwig Gutmann, então presidente dos dois organismos referidos, não faz a sua fusão e é criado oficialmente, naquele ano, a CPISRA (Cerebral Palsy-International Sport and Recreation As-sociation) e, em 1981, a IBSA (International Blind Sport Association).Estava concretizada a desunificação entre as diversas estruturas internacionais e o projecto de uma única federação internacional foi abandonado.Face a isto, os estatutos dos diversos organismos internacionais são diferentes e, enquanto a ISMGF (cadeira de rodas) e a ISOD (amputados e les autres) só permite a filiação de organismos de carácter nacional reconhecidos pela entidade de tutela, na CPISRA (paralisia cerebral) e na IBSA (deficiência visual) podem filiar-se clubes ou associações. Assim, a Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral (APPC) faz a sua filiação, como o poderá fazer o Futebol Clube do Porto ou qualquer clube com actividade na área dos deficientes.Embora exista uma comissão instaladora da Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes, esta não pode filiar-se em qualquer organismo internacional enquanto não outorgar a escritura notarial. Eis, pois, porque só podemos participar com atletas com paralisia cerebral.Delegação portuguesa proposta para SeoulA Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral funciona em estreita ligação com os centros de reabilitação de paralisia cerebral, que, como é do domínio público e o próprio nome indica, estão vocacionados para a reabilitação do deficiente com paralisia cerebral. Assim, além dos serviços relacionados com as áreas médica a paramédica, têm actividades a nível escolar, pré--profissional e profissional.Quando incrementaram a prática desportiva, os técnicos dos centros de reabilitação, enquadrados na área escolar, iniciaram um processo de trabalho específico tendo em atenção as características que o desporto implica sobretudo nesta área.Os deficientes ligeiros estão fora daqueles centros e, embora apoiados por equipas de ensino especial, fazem a sua actividade escolar no ensino regular.Permanecem nos centros os jovens com grandes incapacidades.Face a esta situação e numa via que consideramos conecta, alguns clubes, caso do Futebol Clube do Porto, abriu as suas portas aos deficientes e criou uma secção de desporto adaptado. Não foi o primeiro e não é o único com secção desportiva de deficientes, mas é aquele que no momento tem dois atletas seleccionados.Como dissemos anteriormente, a APPC, funcionando junto dos centros de reabilitação, tem seis delegações: em Lisboa, Porto, Viseu, Coimbra, Beja e Faro.Face ao desenrolar do processo desportivo, foi necessário criar um organismo de coordenação e assim surge a Comissão Nacional do Desporto, com sede em Coimbra, da qual faz parte, por nomeação, um elemento de cada centro de reabilitação.Como é natural em todo o processo desportivo, foram seleccionados os catorze melhores atletas, que, à partida, obtiveram os mínimos exigidos para a presença em Seoul. Deste catorze atletas, doze pertencem aos centrosde reabilitação e dois ao Futebol Clube do Porto. Além disso, apenas quatro são independentes, pois, como é óbvio, os mais incapacitados, estando nos centros, beneficiam de um enquadramento técnico especializado e em quantidade que num clube nem sempre é possível.Face a toda esta situação, é difícil compreender, porque desajustado, o motivo que levou a Comissão Nacional a solicitar ao Futebol Clube do Porto o pagamento dos encargos de deslocação a Seoul dos seus atletas, quando no pedido endereçado, não só a estes serviços como a outras entidades oficiais e privadas, os inclui na sua lista.14 de Outubro de 1988. — (Assinatura ilegível.)CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA DIVISÃO DE VIAÇÃO E TRÂNSITOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 10/V (l.a)-AL, do deputado João Salgado (PSD), acerca da construção de um edifício para futura instalação da Caixa Geral de Depósitos.Em resposta ao vosso ofício n.° 2216/SAP/88 e relativamente à situação apresentada no requerimento n.° 10/V (l.a)-AL, publicado no Diário da Assembleia da República, n.° 40, de 22 de Janeiro de 1988, informa-se que não há conhecimento da existência de quaisquer obstáculos ou sinais colocados na via pública a perturbar a circulação de veículos.14 de Outubro de 1988. — O Director, Manuel Augusto Vieira.CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES DE COURAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 53/V (l.a>AL, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), acerca das azenhas do rio Coura, em Vilar de Mouros.Relativamente à comunicação em epígrafe, que capeava uma cópia de um requerimento do deputado Herculano Pombo que versava o assunto em epígrafe, cumpre--me informar, ponto por ponto, o seguinte:1 — Não tem esta Câmara Municipal conhecimento de que o rio Coura, na área do concelho de Paredes de Coura, esteja a ser poluído por qualquer rede de afluentes domésticos. Este problema foi há tempos levantado pela imprensa regional do concelho de Caminha e a Câmara Municipal de Paredes de Coura apressou-se a nomear uma comissão integrada pelo então delegado de saúde, que teve ocasião de verificar não haver motivos que justificassem qualquer alarme.Por outro lado os afluentes domésticos cuja rede ainda não se encontra em funcionamento, por estar a ser construída e em fase de ultimação a respectiva ETAR, não estão a ser lançados no rio Coura, como parece ser ideia do deputado.2 — Relativamente à existência de um eventual plano de recuperação e salvaguarda das azenhas do rio Coura (Vilar de Mouros), essa questão deve ser posta aos municípios de Caminha e Vila Nova de Cerveira, em cuja área do concelho elas estão instaladas, na certeza de que, e como se deixou dito, o rio Coura na área do