58 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011Os Verdes fartaram-se de apresentar propostas em sede de PIDDAC, que foram permanentemente rejeitadas, no sentido de que esta ponte, que de resto constituía um compromisso governamental, fosse construída. Eis senão quando o compromisso da nova ponte caiu. Caiu com o quê? Com o plano nacional de barragens e com a dita barragem de Almourol.Entretanto, disseram que esta barragem não foi construída por falta de concorrentes. Mas sabemos que ela não foi construída, porque «afogaria» Abrantes e todo o PS da região.Risos do Deputado do PS João Sequeira.Mas não vamos entrar nessa discussão, vamos entrar, antes, nesta: barragem, não há. Então, e a nova ponte? O compromisso caiu e não se levanta mais? Embora o problema esteja em vias de resolução, prevendo-se a abertura da ponte que foi encerrada —  temos, naturalmente, que nos congratular não pelo atraso mas pela resolução do problema — , é preciso insistir igualmente na construção da nova ponte. É esse desejo e essa proposta que queremos deixar.Também queremos batalhar por ela.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Sequeira.O Sr. João Sequeira (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários que apresentaram a petição pela reabertura, reparação e construção da ponte sobre o rio Tejo em Constância e Vila Nova da Barquinha.A ponte de Constância assegura a travessia do rio Tejo entre Constância sul e Praia do Ribatejo e a sua importância é decisiva para os dois concelhos e para região.Em 1984, foi celebrado o protocolo que cedeu a estes dois municípios a estrutura da ponte ferroviária para adaptação ao trânsito rodoviário. A 21 de Julho de 2010, a REFER decidiu encerrar a circulação no tabuleiro rodoviário da ponte por considerar que a mesma não reunia as condições de segurança mínimas.Sr.as e Srs. Deputados: Temos consciência dos constrangimentos e prejuízos que esta situação provoca às populações abrangidas na sua mobilidade e na economia local e regional. Assim, acompanhámos permanentemente a situação actuando junto das entidades públicas envolvidas e tomámos desde logo a iniciativa de reunir com os legítimos representantes das populações directamente envolvidas, os presidentes das duas autarquias.Para mais, no passado mês de Setembro, apresentámos uma iniciativa legislativa com o objectivo de acelerar a resolução desta situação.O nosso projecto de resolução recomendava ao Governo, no âmbito do protocolo a celebrar com os municípios de Constância e Vila Nova da Barquinha, uma solução célere e definitiva para a ligação entre Praia do Ribatejo e Constância sul, enquanto investimento prioritário para a região.Sr.as e Srs. Deputados: Em Dezembro de 2010, foi celebrado o protocolo entre os dois municípios, a REFER e as Estradas de Portugal, com vista à reabilitação da ponte e que define as responsabilidades de cada uma das partes com o objectivo de reabrir a estrutura com a maior brevidade possível. Este protocolo reafirma o empenhamento do Governo na resolução desta situação em conjunto com os dois municípios.O protocolo tem sido cumprido. Assim, o processo concursal já foi concluído, tendo sido a obra adjudicada e assinado o respectivo contrato de empreitada. Ainda em Dezembro, abriu o Balcão Único para a apresentação da candidatura ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Também a Assembleia da República, no passado dia 22 de Dezembro, aprovou por unanimidade um texto de substituição dos projectos de resolução do PS, do PCP, do PSD e do CDS referentes a esta matéria.A adopção deste texto comum, que resultou de um trabalho de negociação entre os diversos grupos parlamentares, vem reforçar a atenção e o acompanhamento permanente que o Parlamento tem dedicado a esta situação e o seu contributo, em conjunto com os municípios e com o Governo, para a reabertura célere e definitiva da ponte ao trânsito rodoviário.