10 | I Série - Número: 080 | 5 de Maio de 2007Trata-se, pois, de um investimento significativo e, agora, mais focalizado, porque os projectos que apoiamos têm agora um conjunto de objectivos pré-selecionados que têm a ver com as questões da integração na sociedade portuguesa e, portanto, com a superação dos problemas do insucesso escolar e da formação em Português e com o combate à infoexclusão. Efectivamente, essas são áreas de exclusão das comunidades de imigrantes entre nós e são essas que privilegiamos na nossa intervenção.Mas a Sr.a Deputada chamou a atenção para duas coisas fundamentais nas nossas medidas políticas para a integração dos imigrantes. Em primeiro lugar, a lei da nacionalidade e, em segundo lugar, um plano de integração para os imigrantes.A lei da nacionalidade é um salto qualitativo muito grande no combate à exclusão e está já a conseguir uma transformação muito significativa. No âmbito do CNAI (Centro Nacional de Apoio ao Imigrante), os atendimentos aos imigrantes, de esclarecimento, por um lado, mas também já de preparação dos processos de naturalização ou de atribuição de nacionalidade, por outro, têm vindo a crescer a um ritmo significativo. As provas sobre o conhecimento da Língua Portuguesa, que são necessárias para o processo de naturalização, têm decorrido nos nossos estabelecimentos de ensino com muita afluência e também de uma forma bastante boa para um processo que está ainda a dar os primeiros passos.Assim, podemos hoje dizer que, com a nova lei da nacionalidade, introduzimos medidas concretas de combate à exclusão e de defesa dos direitos dos imigrantes. E é também isso que realizamos por via de um plano de integração.Poucos países na Europa têm um plano integrado com medidas para a integração dos imigrantes.O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Ministro.O Orador: — Termino, Sr. Presidente, dizendo que esse plano para a integração coloca Portugal na linha da frente daqueles países que têm políticas activas contra a exclusão e a favor da integração dos imigrantes na sociedade. É um plano que mobiliza medidas de todos os ministérios, um plano que está calendarizado e tem metas, sendo, portanto, também uma garantia de que as políticas para a integração dos imigrantes têm agora uma nova ambição e estão aqui para continuar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, mais uma vez, a ausência de respostas leva-nos a crer que estamos perante uma operação de generalidades do Governo face às perguntas que lhe são colocadas. Espero que tal não se verifique em relação às perguntas que vou fazer, até porque são bastante concretas.Na área do desporto, todos somos capazes de verificar que o comportamento do Governo não passa de um conjunto de ondas de propaganda que, depois, não têm qualquer reflexo real na prática desportiva e no trabalho dos que com ela lidam, ou seja, as associações, as empresas, os trabalhadores, as autarquias, etc. Os agentes desportivos não sentiram, portanto, no seu quotidiano, qualquer alteração, pese embora o facto de o Governo ter levado a cabo um conjunto de iniciativas de propaganda que levava a crer que, na área do desporto, Portugal ia mudar da noite para o dia.Aliás, o Governo acaba de apoiar recentemente uma campanha contra a obesidade, num País em que mais de 70% da população é sedentária, em que só 22% da população (número que não apresenta tendência para crescer) pratica desporto, em que 30% das crianças sofre de sobrepeso e em que 10% das crianças sofre mesmo de obesidade. Os gastos da saúde dedicados aos problemas provenientes da obesidade ascendem a 3,5% do orçamento do sector e ao mesmo tempo o desporto ocupa apenas 0,1% do Orçamento do Estado. Obviamente, estamos perante uma estratégia completamente irracional que, pela ausência de desporto, pela via da generalização do sedentarismo e por não fomentar uma política efectiva de dinamização do desporto, leva ao aumento dos números das doenças advenientes do sedentarismo. Sobre isto, até hoje, nenhum programa, nenhum congresso ou lei de bases deu qualquer tipo de resposta.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — Já que falo de desporto, aproveito para perguntar ao Governo quando pensa regulamentar as principais questões da lei de bases, sabendo, para mais, que esse mesmo diploma remete para um conjunto de regulamentações que até hoje não está feito.Sobre a participação de Portugal nos Jogos Paralímpicos e nos Jogos Olímpicos, matéria que julgamos ser da maior importância, temos de ter em conta, antes de mais, que os orçamentos disponíveis para o apoio são baixos e estão aquém das necessidades do desporto, dos praticantes e das federações. De qualquer modo, gostávamos que o Governo dissesse o que justifica a discrepância entre o