I SÉRIE — NÚMERO 19 24 O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PSD. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Fonseca. O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, naquela que será a maior crise económica das nossas vidas, e quando mais é preciso estimular o crescimento da economia portuguesa, a principal bandeira deste Governo é uma não ação: não vamos aumentar impostos. O normal já não é só cobrar impostos, agora a nova normalidade para os Governos socialistas é aumentar impostos. De tal forma que sente a necessidade de o anunciar como a sua principal bandeira. Sr. Ministro e Sr. Deputado Fernando Anastácio, era o que mais faltava que, perante uma crise desta natureza que o próprio Governo não se cansa de dizer que é diferente de todas as outras, o Governo aumentasse ainda mais os impostos aos portugueses, naquela que já é a maior carga fiscal de sempre, e os afundasse ainda mais. O Sr. Miguel Matos (PS): — Não é verdade!  O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro, por favor, não insultem a inteligência dos portugueses. Vozes do PSD: — Muito bem!  O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Portugal já é dos poucos países em que não se baixam os impostos para responder a esta crise. Se passarmos para a segunda medida que o Governo anuncia no seu Relatório do Orçamento do Estado, a eliminação do agravamento das tributações autónomas, ela tem um impacto de 10 milhões de euros. Num Orçamento de 100 000 milhões de euros, o Governo alivia a carga fiscal das empresas em 10 milhões de euros. Esta grande medida corresponde a 0,01% do Orçamento, não do PIB (produto interno bruto), mas do Orçamento do Estado. Quando o Governo dedica esta imensa quantidade de dinheiro para apoio às empresas, é quase como se quisesse apagar um incêndio com um borrifador. Parece mesmo que este Governo se está a borrifar para as empresas, mas não para todas, porque há uma que escapa a esta clamorosa falta de apoios. Trata-se de uma empresa que, nestes dois anos, e sozinha, recebe praticamente o mesmo apoio que todas as outras empresas juntas. Chama-se TAP que, no entender do Governo, são os Transportes Aéreos da Portela que, em 2020, recebeu 1200 milhões de euros e, em 2021, receberá um apoio de mais 500 milhões de euros, e o Conselho das Finanças Públicas alerta para o facto de podermos não ficar por aqui. O Governo intervém na TAP sem ter um plano de recuperação, mas o pior é que parte deste dinheiro nem sequer está a ser aplicado em Portugal, mas no Brasil. Ao contrário do que fizeram outros países na Europa, Portugal não salvaguardou que esse dinheiro fosse aplicado apenas em Portugal. Na passada sexta-feira, na audição no âmbito da apreciação na generalidade, o Sr. Secretário de Estado assumiu que, com o dinheiro que o Governo transferiu para a TAP, foram pagos custos operacionais no Brasil. Recorde-se que a TAP tem lá mais de 750 trabalhadores e que se trata de uma operação permanentemente negativa. Por isso, porque isto é um escândalo e porque os portugueses merecem saber, pergunto: quanto dinheiro do Estado português foi investido e gasto no Brasil? Sr. Ministro, faço-lhe apenas uma pergunta e espero que responda mesmo: quantos milhões dos impostos dos portugueses foram transferidos para o Brasil? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — É a vez de o Sr. Deputado Miguel Matos, do Grupo Parlamentar do PS, pedir esclarecimentos. Tem a palavra, Sr. Deputado.