48-(14)II SÉRIE-B — NÚMERO 112) Se sim, para quando?3) Entretanto que medidas tenciona tomar para garantir a segurança e o normal e bom funcionamento do referido estabelecimento?Requerimento n.s 12/VII (1.B)-ALde 18 de Janeiro de 1996Assunto: Degradação das instalações da Escola Básica dos 2.° e 3.° Ciclos de Febo Moniz, em Almeirim.Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).Considerando que os danos verificados na Escola Básica dos 2.° e 3.° Ciclos de Febo Moniz, freguesia e concelho de Almeirim, em consequência da intempérie do dia 8 de Janeiro, demonstram claramente a falta de segurança e as condições precárias em que se encontram os pavilhões deste estabelecimento;Considerando que este tipo.de instalações só pode ser considerado, pelas suas características precárias e de conforto rudimentar para as funções a que se destinam, como provisórias, e que, entretanto, já têm 23 anos;Considerando que é da responsabilidade do Govemo, mais concretamente do Ministério da Educação, a construção e manutenção deste tipo de edifício escolar, mas considerando também que é da responsabilidade da autarquia local zelar pela segurança e bem-estar dos seus munícipes, em particular dos jovens:Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Almeirim a seguinte informação:Que iniciativas tomou a Câmara Municipal de Almeirim, após a referida intempérie, junto da administração central para que sejam, o mais brevemente possível, construídas novas instalações para esta Escola?Respostas a requerimentosMINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1122/VI (4.°)--AC, do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS), sobre o Convento do Carmo e obras do Metro.Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, depois de ouvidos os serviços competentes, encarrega-me o Sr. Ministro do Equipamento Social de remeter a V. Ex.11 o relatório elaborado pelo Metropolitano de Lisboa sobre edificações na zona da estação Baixa/Chiado.lÁsboa, 4 de Janeiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Álvaro Marques de Miranda.ANEXOMETROPOLITANO DE LISBOAEdificações na zona da estação Baixa/Chiado— Avaliação gerai da situaçãoI — Introdução1 — Devido aos condicionalismos particulares da construção de obras subterrâneas de grandes dimensões, nomeadamente as da estação Baixa/Chiado, constituída por duas naves e respectiva área de ligação, foi prestada especial atenção à análise da deformação do maciço e à sua incidência sobre as edificações existentes.2 — Assim, antes do início efectivo das obras, realizou-se um vasto plano de vistorias, englobando todos os edifícios da área de influência das mesmas, a fim de permitir a avaliação contínua do impacte daquelas em todas as edificações.3 — Estabeleceu-se e implementou-se igualmente um amplo e rigoroso plano de instrumentação, indispensável à segurança das obras e à mensuração contínua dos seus impactes à superfície.4 — Com base no projecto, concluía-se que os danos potenciais à superfície nas edificações da área de influência das obras seriam muito ligeiros ou ligeiros, com necessidade de intervenção prévia num número muito reduzido de edifícios, como é o caso particular do edifício da Rádio Renascença. Outras pequenas intervenções no entanto eram desde logo previsíveis, não só durante a realização das obras, como após a concretização das mesmas, pelo que se estabeleceu um plano geral de intervenção com quatro linhas fundamentais, a saber:Contactos imediatos e personalizados junto dos inquilinos e proprietários, quer para avaliação da situação quer para informação da assumpção de responsabilidade e iniciativa da resolução dos problemas surgidos;Retroanálise permanente dos assentamentos, face aos valores obtidos, e sua extrapolação para as fases de construção intermédia e final das duas naves da estação e área de ligação; para tal era imprescindível uma abordagem multidisciplinar das obras em geral e das obras do Chiado em particular (geologia, geotecnia, NATM, injecções de compensação, escudo, instrumentação, vistorias e patologia de edifícios), interessando todos os especialistas nesta temática de uma forma articulada e globalizante;Constituição de uma equipa de intervenção para fazer face a primeiras reparações e arranjos de tectos, paredes, portas e janelas, resolvendo de imediato situações de incomodidade;Reanálise permanente do estudo de impacte das obras nos edifícios, tendo em atenção por um lado as deformações previstas e as reais e por outro a patologia dos edifícios; naquele estudo, as diferentes situações foram sistematizadas, estando agrupadas em níveis decrescentes de risco e de intervenção.II — Relatório 1 — Âmbito do relatórioO relatório anexo (RT-08.0-8001) elaborado pelo engenheiro Teixeira de Trigo corresponde a uma avaliação geral