II SÉRIE-B — NÚMERO 66 626 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 566/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-12-19 Encerramento do Hospital Joaquim Urbano, no Porto N.o 568/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-12-19 Lei que permite a dispensa gratuita de medicamentos após alta de internamento aguarda regulamentação há três anos  N.o 569/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-12-19 Valor da renda paga pelo Estado às Misericórdias pelo arrendamento de edifícios onde funcionam hospitais do SNS  N.o 571/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-12-19 Funcionamento da Urgência do Hospital de Barcelos N.o 575/XII (4.a) António Filipe (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-12-19 Deposição de resíduos no concelho de Coruche N.o 577/XII (4.a) Carla Cruz (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-12-19 Encerramento de valências no Hospital Nossa Senhora da Assunção em Seia (Guarda).  N.o 583/XII (4.a) Pedro Roque (PSD), Elsa Cordeiro (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Bruno Inácio (PSD)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-12-19 Derrocada parcial da arriba do Promontório de N. Sra. Rocha N.o 584/XII (4.a) Odete João (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Agostinho Santa (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-12-19 Financiamento das Escolas Profissionais  N.o 587/XII (4.a) Mário Ruivo (PS), João Portugal (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-12-19 Fusão da Empresa Águas Mondego com as empresas SIMLIS e SIMRIA N.o 588/XII (4.a) Altino Bessa (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-12-19 EN205 309  N.o 589/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-12-19 Contratação de profissionais de saúde para o Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul  N.o 590/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Carla Cruz (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-12-19 Situação do Centro Hospitalar do Oeste  N.o 591/XII (4.a) Idália Salvador Serrão (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-12-19 Subsídio de Educação Especial  N.o 593/XII (4.a) Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-12-19 Curso Vocacional de Aquicultura na Escola Básica e Secundária Lima de Freitas, concelho de Setúbal N.o 595/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-12-19 Situação inaceitável de ingerência no processo eleitoral para AE, pressão, ameaça e chantagem sobre os estudantes da ES Alves Redol (VF Xira) N.o 600/XII (4.a) Cecília Honório (BE), João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-12-19 Centro de Medicina Física de Reabilitação do Sul em São Brás de Alportel, no Algarve N.o 601/XII (4.a) Pedro Nuno Santos (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Isabel Santos (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-12-19 Extinção das Direções-Regionais de Economia (Decreto-lei n.o 11/2014, de 22 de janeiro)