1 DE JULHO DE 2021 11 Está também em debate a redução do horário de trabalho, equiparando público e privado nas 35 horas semanais. Na verdade, hoje em dia, na prática, trabalhamos mais do que o limite diário que há mais de 100 anos foi aclamado pela Organização Internacional do Trabalho. Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, isto faz algum sentido?! Trabalhamos mais horas, porque fazemos horas extra que não se deveriam fazer ou que não são remuneradas, porque existe um prolongamento informal dos horários de trabalho, com abusos no teletrabalho, abusos por via das novas tecnologias — os trabalhadores das plataformas não têm sequer contrato de trabalho e trabalham 12, 13, 14 horas por dia, muito além dos limites legais! Sr.as e Srs. Deputados, a redução do horário de trabalho é uma conquista civilizacional para termos mais tempo para viver, para podermos conciliar a nossa vida profissional com a nossa vida pessoal e familiar, mas é também uma medida de criação de emprego. Sim, este é o momento em que deveríamos avançar com essa medida da redução do horário de trabalho. Esta redução, aliás, está a avançar em vários países. Está a avançar no Japão, mas não precisamos de ir tão longe. A França tem as 35 horas semanais. Há um relatório do Senado francês que faz um balanço altamente positivo das 35 horas, seja em matéria de conciliação, seja na criação líquida de emprego. O Governo espanhol está, neste momento, a lançar um projeto-piloto para a redução do horário de trabalho. Era isso que deveríamos estar também a fazer em Portugal. Sobre este aspeto o PS e o Governo têm tido, basicamente, recusas sistemáticas e hesitações. Mas mais do que isso: o Partido Socialista e o Governo não apenas têm recusado as propostas para reduzir o horário de trabalho como se têm também batido contra as propostas da esquerda para anular o prolongamento dos horários de trabalho que a troica inscreveu na lei do trabalho. Aumentar o horário de trabalho faz-se de muitas formas, não é só através do horário semanal, do número de horas que trabalhamos por semana ou por mês, é também pela redução das férias. O que foi a redução das férias para os 22 dias se não um aumento, sem qualquer compensação, dos horários de trabalho? Porque haverá o Governo e o Partido Socialista de insistir em manter também essa herança da troica na lei do trabalho? Devolver os dias de férias que foram roubados aos trabalhadores pela direita e pela troica é uma questão de justiça e de respeito pelo descanso dos trabalhadores e é um passo na direção certa. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Lá está!  O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mais uma vez, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, não faltam, por isso, neste debate, propostas da esquerda sobre os despedimentos, o combate à precariedade, a regulação dos horários de trabalho e os dias de férias. Resta saber, mais uma vez, o que fará o Partido Socialista e com quem pretende votar, hoje mesmo, de novo, estas propostas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa regista uma inscrição para pedido de esclarecimentos da Sr.a Deputada Rita Borges Madeira, do Grupo Parlamentar do PS. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Rita Borges Madeira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, esta discussão não é nova nesta Assembleia, alguns dos projetos apresentados já o tinham sido na anterior Legislatura e tivemos a oportunidade de discutir amplamente esta matéria. Voltamos hoje a debater estes temas, sem dogmas, sem preconceitos, mas com a mesma convicção e firmeza com que os discutimos há três anos. O combate à pobreza e às desigualdades sociais estiveram e estão no centro do combate político para o Partido Socialista e para toda a esquerda, não só porque estas impõem um limite ao desenvolvimento económico e social do nosso País, mas, principalmente, porque representam um atropelo ao mais básico de um Estado social. Por isso, o Partido Socialista está presente nesta discussão como o esteve nos últimos