23 DE MAIO DE 2015 35 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.o 287/XII (4.a) — De pesar pelo falecimento de Elza Maria Pires Chambel (PS, PSD e CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, depois de votados todos estes votos, peço que guardemos 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. A Mesa também dirige às famílias que neste momento se encontram presentes nas galerias o seu sentimento de pesar. Srs. Deputados, vamos prosseguir com a votação do voto n.o 282/XII (4.a) — De saudação pelo 50.o aniversário da atribuição do prémio de novelística da Sociedade Portuguesa de Escritores ao livro Luuanda, de José Luandino Vieira (PCP), que vai ser lido pela Sr.a Secretária, Deputada Rosa Maria Albernaz. A Sr.a Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Em maio de 1965, há precisamente 50 anos, a Sociedade Portuguesa de Escritores atribuiu o Grande Prémio de Novelística ao livro Luuanda, de Luandino Vieira, que se encontrava preso no Tarrafal a cumprir uma pena de 14 anos de prisão decretada pelas autoridades fascistas por alegadas atividades terroristas em Angola. Luandino Vieira participara com outros intelectuais na elaboração de um documento para as bases futuras de uma nova Angola. A direção da Sociedade Portuguesa de Escritores, presidida por Jacinto do Prado Coelho, sobre a qual foram exercidas pressões de vária ordem para que revogasse a decisão do júri, manteve uma firmeza exemplar. Os membros do júri que atribuíram o prémio, Alexandre Pinheiro Torres, Augusto Abelaira, Fernanda Botelho e Manuel da Fonseca, foram interrogados pela PIDE, tendo ficado os dois primeiros e o último detidos às ordens daquela polícia política. Na própria noite do dia 21 de maio de 1965, pelas 22 horas, a sede da Sociedade Portuguesa de Escritores, na Rua da Escola Politécnica, foi assaltada e saqueada por bandos de “desconhecidos”, apoiados por elementos da PIDE e da Legião Portuguesa. No Diário de Notícias do dia 22 de maio, em “Últimas Notícias”, podia ler-se o seguinte: “Os assaltantes começaram por afixar, numa das portas de entrada, um dístico onde se podia ler ‘agência dos terroristas na metrópole’. Nas várias salas, nas paredes, viam-se ainda outras frases. Uma delas: ‘MPLA Sucursal’. Todo o mobiliário foi completamente destruído, portas e janelas danificadas, candeeiros emolduras partidos, máquinas de escrever e ficheiros inutilizados”. A partir daí, foi desencadeada uma campanha repressiva e difamatória contra o escritor, a obra galardoada, o júri e a Sociedade Portuguesa de Escritores. Nenhum ato de reparação material devolveu o património da SPE. Nenhum gesto de reparação moral dirimiu a enorme ofensa infligida à dignidade dos profissionais da literatura. Só em 1973, após uma intensa e corajosa luta dos escritores portugueses, seria possível constituir a Associação Portuguesa de Escritores que sucedeu à Sociedade, extinta em 1965, mas que se viu, ainda assim, impedida de usar o seu nome. Em 1965, José Luandino Vieira representava, com a sua ação política e a sua criação literária, a nação angolana que estava a nascer. Os escritores portugueses, com a sua corajosa atitude, deram expressão à luta do povo português pela liberdade e a democracia, contra o fascismo e o colonialismo português. A História viria a dar-lhes razão. A Assembleia da República, reunida em Plenário em 23 de maio de 2015: 1 — Assinala o 50.o aniversário da atribuição do Prémio de Novelística ao livro Luuanda, de José Luandino Vieira, por parte da Sociedade Portuguesa de Escritores. 2 — Homenageia a direção da Sociedade Portuguesa de Escritores e os membros do júri do Prémio de Novelística de 1965 pelo ato de coragem cívica que a sua atitude representou e como testemunho da luta dos intelectuais e dos povos português e angolano pela liberdade e a democracia, contra o fascismo e a dominação colonial. 3 — Saúda a Associação Portuguesa de Escritores como digna sucessora da Sociedade violentamente extinta em 1965.»