II SÉRIE-A — NÚMERO 53 12 turística. Para afirmar a Linha Ferroviária do Leste é fundamental aumentar a frequência no transporte de passageiros, garantindo a possibilidade de ter dois horários, em sentido inverso, suficientemente desfasados para permitir a utilização do comboio para deslocações dentro e fora do distrito de Portalegre e por isso ajustados à necessidade das populações. Acresce a necessidade de eletrificar a linha, como assumido no Plano Nacional de Investimentos 2030, enquadrando o investimento numa fonte de financiamento que seja clara, garantir material circulante que defenda e capacite esta alternativa de mobilidade, como a renovação da automotora afeta à linha, e avaliar soluções para aproximar a ferrovia da cidade de Portalegre, a única capital de distrito, com estação, a mais de 4 km do centro da cidade (a sensivelmente 13 km). Com este compromisso de investimento aprofunda-se a mobilidade sustentável através da ferrovia e promove-se a coesão territorial e social do país e do Alto Alentejo, em continuidade com os investimentos de valorização da Linha do Leste. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados e Deputadas do Partido Socialista abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1 – Aumente a frequência do transporte de passageiros na Linha do Leste, com horários ajustados às necessidades das populações; 2 – Planeie e enquadre a eletrificação da Linha do Leste numa fonte de financiamento adequada; 3 – Reforce as condições de operacionalização da Linha do Leste e o conforto do seu material circulante; 4 – Estude, no âmbito da construção do Plano Ferroviário Nacional, soluções que aproximem a estação ferroviária da cidade de Portalegre. Palácio de São Bento, 26 de junho de 2022. Os Deputados do PS: Ricardo Pinheiro — Eduardo Alves — Hugo Costa — Alexandra Leitão — Mara Lagriminha Coelho — Manuel dos Santos Afonso — Francisco Dinis — Lúcia Araújo da Silva — Rosário Gambôa — Cláudia Avelar Santos — Eduardo Oliveira — Anabela Real — João Miguel Nicolau — Sara Velez — Raquel Ferreira — Miguel Iglésias — Fernando José — Salvador Formiga — Marta Freitas — Clarisse Campos — Ricardo Lima — Joaquim Barreto — Nuno Fazenda — Alexandra Tavares de Moura — Tiago Brandão Rodrigues — José Rui Cruz — António Pedro Faria — Maria Begonha — Gilberto Anjos — Fátima Correia Pinto — Norberto Patinho — Edite Estrela — Sérgio Monte — Pedro Coimbra — Maria da Luz Rosinha — Paulo Marques — Jorge Gabriel Martins — Ivan Gonçalves — Tiago Soares Monteiro — Miguel dos Santos Rodrigues — Ana Isabel Santos — Dora Brandão — Paula Reis — Paulo Araújo Correia — Irene Costa — Agostinho Santa — Rita Borges Madeira — Eunice Pratas — Cristina Sousa — José Carlos Alexandrino — Pedro Cegonho — Miguel Cabrita — Vera Braz — Palmira Maciel — Miguel Matos — Natália Oliveira — Luís Capoulas Santos — Nelson Brito — Romualda Nunes Fernandes — Francisco Pereira de Oliveira. ——— PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.o 1/XV/1.a APROVA O ACORDO RELATIVO À CESSAÇÃO DA VIGÊNCIA DE TRATADOS BILATERAIS DE INVESTIMENTO ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA, ASSINADO EM BRUXELAS, EM 5 DE MAIO DE 2020 Em 6 de março de 2018, após um pedido de reenvio prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof