26 DE ABRIL DE 2016 21 É com muita honra que dou a palavra ao Sr. Presidente da República que vai dirigir uma mensagem ao Parlamento. Faça favor, Sr. Presidente da República. O Sr. Presidente da República (Marcelo Rebelo de Sousa): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal Constitucional e demais Tribunais Superiores, Srs. Antigos Presidentes da República e da Assembleia da República, Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa, Sr.a Procuradora-Geral da República, Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Sr. Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, Sr. Provedor de Justiça, Srs. Representantes da República para as Regiões Autónomas, Srs. Presidentes das Assembleias Legislativas Regionais, Sr. Núncio Apostólico, Srs. Representantes do Corpo Diplomático, Srs. Capitães de Abril, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Convidados, Portugueses: O 25 de Abril de 1974, de movimento militar de jovens capitães, rapidamente se converteu em revolução. Saudar os Capitães de Abril, 42 anos depois, é dever de todos os que em Portugal se louvam da democracia que o seu gesto patriótico permitiu instaurar. Bem hajam, Srs. Capitães de Abril! Aplausos gerais. Saudar o Povo, que assumiu esse testemunho e o converteu em fundamento do Estado social de direito que temos, é assinalar o primado da soberania popular, desde logo, expressa na primeira eleição para a Assembleia da República, há, precisamente, 40 anos. A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem! O Sr. Presidente da República: — Toda a revolução, ao longo da História, é feita de várias revoluções, tantas quantos a viveram, mais ou menos intensamente. A Revolução de 1974 e 1975 foi, também ela, feita de muitas revoluções. Olhando para os projetos das forças partidárias com assento na Assembleia Constituinte, é possível deparar com várias revoluções, a que se somaram as sonhadas por outras forças sem tal representação. E, como acontece sempre nos processos revolucionários, houve momentos em que a primazia parecia pender para um ou alguns desses projetos, para, logo a seguir, a correlação de forças favorecer projetos diversos. A Constituição da República Portuguesa, promulgada em 2 de abril de 1976, acolheu o compromisso possível entre diversas revoluções, depois de 25 de Novembro de 1975. Esse compromisso viria a ser reformulado em sucessivas revisões, com especial relevo para as de 1982, quanto ao regime político e ao sistema de governo, de 1989, quanto ao regime económico, e de 1997, quanto a vertentes políticas e sociais. Mas, como um todo, a Revolução de 25 de Abril de 1974, na versão compromissória do constitucionalismo de 1976, acabou por abrir a Portugal o horizonte para quatro desafios cimeiros, que dominaram as décadas que se lhe seguiram: descolonização, democratização, integração europeia e construção de uma nova economia. Descolonização: entre 1974 e 1975, tardia, realizada no meio de uma revolução, culminando na independência dos Estados irmãos na língua e em tanta mundividência e alterando perfis económicos e sociais na comunidade que éramos. Democratização: concretizada por fases e em que a transição para o poder político democrático eleitoral conheceu a sua expressão plena seis anos depois de 1976. Integração europeia: decidida em 1977 e formalizada oito anos volvidos, em 1985. Mudança da economia: em ciclos muito diversos — o primeiro, de rotura dos laços coloniais e das nacionalizações e expropriações; o segundo, das reprivatizações para mãos portuguesas, com apoio público; o terceiro, da recente transferência para mãos estrangeiras em sectores-chave, num contexto de crise financeira e económica. Quatro desafios vividos quase em simultâneo, como nenhum outro antigo império europeu ocidental moderno havia enfrentado, sem guerra civil, com a excecional integração de 700 000 compatriotas, percorrendo, em escassos anos, caminhos que as economias europeias fortes haviam trilhado em 40 anos.