I SÉRIE — NÚMERO 39 12 pensão aos reformados, em Portugal. Nós consideramos que o Sr. Primeiro-Ministro tem margem no Orçamento para esse efeito. Teremos oportunidade, ao longo da discussão, de o evidenciar, mas tem margem em rubricas como os juros, como a comissão da tróica, como as cativações, como a rubrica de pessoal, entre outras, que aqui poderemos citar, sem, obviamente, esquecer os consumos intermédios. Sabemos que existe essa margem, mas também sabemos, Sr. Primeiro-Ministro, que o senhor tem a «faca e o queijo na mão» e que a decisão final, porque tem uma maioria absoluta, é sua. Mas a mim, como líder da oposição, compete-me dar voz aos portugueses que se sentem injustiçados. Devo dizer-lhe com toda a sinceridade, Sr. Primeiro-Ministro, que não é verdade que todos os portugueses sejam chamados a fazer sacrifícios de igual modo, porque há, neste Orçamento, um claro estigma e uma clara violência sobre os reformados e os funcionários públicos neste País, o que é inaceitável. Aplausos do PS. Perguntam muitos portugueses se é possível. Já lhe expliquei que sim, é possível. É possível e é desejável! E não somos os únicos, Sr. Primeiro-Ministro. Ouça o Sr. Presidente da República, leia o parecer do Conselho Económico e Social, ouça os representantes dos trabalhadores, ouça a própria Igreja. É importante que o Governo não fique isolado, como tem estado até este momento, e possa evoluir e aceitar as propostas que o Partido Socialista vai apresentar na especialidade. Há uma última questão que não quero deixar de abordar e que tem a ver com o estímulo à nossa economia. Já tive oportunidade de propor ao Sr. Primeiro-Ministro, há mais de um mês, que o Governo desenvolva todos os esforços no sentido da criação de uma linha BEI, uma linha do Banco Europeu de Investimento, no valor mínimo de 5000 milhões de euros que pudessem ajudar à liquidez das nossas empresas. Termino, fazendo-lhe uma pergunta. Ontem, o Governo aprovou um decreto-lei que visa injectar dinheiro na capitalização dos bancos, em Portugal. Diz, a certa altura, numa norma programática, que deve haver uma correspondência em relação à libertação de mais crédito para apoiar as nossas empresas. Quero perguntar-lhe como é que isso vai ser feito e, segundo os estudos do Governo, a cada 1000 milhões que serão colocados nos bancos, quanto é que corresponde de disponibilidade de crédito para as nossas empresas. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, o Governo é responsável pela apresentação da proposta de lei do Orçamento do Estado e será responsável pela sua execução. Não fazemos qualquer confusão a esse respeito — não tenha dúvidas disso, Sr. Deputado. O Governo pode não ter escolhido a situação de partida, mas escolheu as políticas que, a partir desta situação actual, nos poderão conduzir ao sucesso económico. O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, se o nosso exercício é o de realismo, não é o de criar uma ficção sobre a realidade para contarmos uma história ao País, então, a proposta de Orçamento, para responder às metas a que estamos obrigados e no momento turbulento em que vivemos, não podia ter margem para hesitações nem para cálculos políticos que não fosse o de garantir que as metas serão atingidas. Por essa razão, comuniquei, com solenidade, ao País, um conjunto de medidas que o Governo ponderou bem e que são a garantia de que iremos executar um Orçamento que respeita a realidade e não a ficção. Trata-se, quer na forma como colocámos a divisão dos sacrifícios, quer na forma como diminuímos a despesa pública e a carga fiscal, de um exercício de equilíbrio e de equidade.