16 | II Série A - Número: 125 | 22 de Fevereiro de 2012PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 224/XII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO A SUSPENSÃO IMEDIATA DO PROCESSO DE ENCERRAMENTO DOS CENTROS NOVAS OPORTUNIDADES E A ASSUNÇÃO DOS ENCARGOS RELATIVOS AO FUNCIONAMENTO DAQUELES CUJO FINANCIAMENTO FOI RECUSADOA Iniciativa Novas Oportunidades (INO) permitiu nos últimos anos a formação e a certificação de competências de milhares de jovens e adultos, dando um novo ênfase à valorização e operacionalização da aprendizagem ao longo da vida. Para muitos dos formandos esta foi uma experiência ímpar de regresso à escola, de valorização das competências adquiridas e de acesso a novas formações qualificantes.Passados mais de seis anos sobre o início do Programa INO está criada uma rede de Centros Novas Oportunidades que contam hoje com profissionais experientes e um saber acumulado, o que permite fazer uma avaliação séria da iniciativa, de modo a corrigir metodologias de trabalho, objetivos e públicos-alvo, qualidade das formações e rigor das certificações atribuídas. Essa avaliação tem sido, desde há já vários anos, uma reivindicação do Bloco de Esquerda. De facto, sendo a educação e formação de adultos um dos eixos centrais de uma política educativa que aposte na qualificação dos portugueses, é necessário que o País possa avaliar o caminho percorrido nos últimos anos, de modo a responder a eventuais falhas e dificuldades que permitam melhorar os resultados do Programa.Curiosamente, também o novo Governo assumiu a avaliação da INO como ponto de partida para a política a definir. Em sucessivas afirmações públicas, os novos responsáveis do Ministério da Educação e Ciência comprometeram-se a realizar essa avaliação e nela sustentar as suas decisões sobre o futuro da INO.Ora, nos últimos meses sucederam-se encerramentos de Centros Novas Oportunidades um pouco por todo o País. Depois dos encerramentos dos CNO do Instituto de Emprego e Formação Profissional, agora foi a vez de dezenas de CNO da responsabilidade direta do Ministério da Educação e Ciência receberem a indicação de que a sua candidatura a financiamento até agosto de 2012 foi recusada, sem que qualquer justificação, indicação de critérios utilizados ou indicação do que lhes acontecerá tenha sido, até hoje, dada pela tutela. Ou seja, oito meses de responsabilidade política do novo Governo e não há qualquer avaliação do Programa e dos seus resultados. Há apenas encerramentos e desmantelamento da rede.A lista dos CNO que não viram a sua candidatura de financiamento recusada não foi até hoje tornada pública. Mas a informação que foi sendo disponibilizada por profissionais e formandos permite perceber que a rede, afinal, não está a ser ponderada em termos de equilíbrio territorial, nem em termos de custos diferenciados, nem aparentemente no que toca à qualidade dos processos de trabalho dos diferentes CNO.Assim, com trabalho programado e processos de trabalho em curso, formandos e profissionais ficam sem perspetiva do que fazer. Os CNO que obtiveram financiamento não conseguem absorver toda a procura, há regiões inteiras que ficam sem oferta, há profissionais e técnicos com contratos de trabalho firmados até dezembro de 2013 e ainda, nas escolas públicas, professores dos quadros que eram formadores ficam agora sem horário até ao final do ano. Há, portanto, um enorme desperdício de recursos, capacidade instalada e de experiência adquirida, sem que se vislumbre qualquer alternativa de oferta no que toca à educação e formação de adultos e à aprendizagem ao longo da vida.Ora, num país que enfrenta uma crise económica sem precedentes, é fundamental apostar na educação e qualificação das pessoas, como único caminho para proceder a uma reconversão económica que permita vencer a crise.Nesse sentido, é preciso proceder a uma avaliação séria e credível, que permita repensar a Iniciativa Novas Oportunidades à luz das suas dificuldades e falhas mas também das vantagens inerentes. Assim, e dada a capacidade instalada nos diferentes CNO e expectativas legítimas dos formandos, o Bloco de Esquerda defende que o Ministério da Educação e Ciência possa assegurar o financiamento dos CNO cuja candidatura a financiamento não foi aprovada até agosto. Em muitas situações, esse encargo não é particularmente pesado —  veja-se o caso das escolas públicas, onde os formadores são professores dos quadros. Bastaria apenas assegurar o encargo salarial dos técnicos e profissionais, que são cerca de quatro por CNO.Durante este período seria possível realizar uma avaliação séria da INO, que permitisse planear adequadamente o equilíbrio territorial da rede, as ofertas a disponibilizar e a promoção da qualidade dos processos de trabalho para o próximo ano letivo.