II SÉRIE-B — NÚMERO 67 248 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3544/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  2017-03-14 Construção de mina de quartzo por Espanha em zona fronteiriça N.o 3551/XIII (2.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), José Cesário (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-03-14 Gratuitidade dos Manuais Escolares  N.o 3560/XIII (2.a) Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-03-14 Residências Universitárias na cidade de Lisboa N.o 3565/XIII (2.a) Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Ivan Gonçalves (PS)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-03-16 Bonificações e majorações na classificação final do grau de licenciado nos cursos de Direito N.o 3577/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-03-16 Atravessamentos ferroviários junto do Bairro Piscatório de Silvalde, Espinho N.o 3583/XIII (2.a) Carlos Pereira (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-03-16 Taxas Aeroportuárias na Região Autónoma da Madeira N.o 3591/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-03-16 Situação a situação da APPACDM Braga  N.o 3592/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-03-16 Prevenção de acidentes nos acessos ao Túnel das Areias, no IC29 N.o 3599/XIII (2.a) Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-03-18 Ligação fluvial entre o Barreiro e o Terreiro do Paço/Lisboa N.o 3615/XIII (2.a) Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-03-18 Centro Distrital da Segurança Social de Braga recusa-se a atribuir NISS a cidadãos brasileiros N.o 3617/XIII (2.a) Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE)  MIN. DO AMBIENTE  2017-03-18 Aplicação do Mecanismo de Disputa entre investidor e Estado em Portugal N.o 3621/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-03-18 Falta de assistentes operacionais e assistentes técnicos na Escola Secundário do Pinhal Novo N.o 3622/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-03-18 Dificuldades de funcionamento da Escola Profissional Agrícola D. Dinis, Paiã, Odivelas N.o 3628/XIII (2.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-03-18 Anulação de processo de atribuição de pensão N.o 3632/XIII (2.a) Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-03-20 Centro Distrital da Segurança Social de Braga recusa-se a atribuir NISS a cidadãos brasileiros N.o 3633/XIII (2.a) Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-03-21 Segunda fase da construção da Escola Básica do Parque das Nações, Lisboa N.o 3642/XIII (2.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-03-21 Degradação das Instalações da Escola Básica de 2o e 3o ciclos de Corroios, concelho do Seixal, distrito de Setúbal