PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
12 DE SETEMBRO DE 2018 197 cultural, ambiental), promovendo a partilha de conhecimento, equipamentos, serviços e infraestruturas.  – Modernização económica relacionada com as atividades logísticas e intermodais e localização de novas empresas.  – Desenvolvimento de novos espaços com atividades logísticas e equipamentos de turismo e cultural.  – Qualificação e reabilitação urbana e dos espaços públicos num âmbito transfronteiriço.  – Potenciação dos recursos locais.  – Atração de população (visitantes e novos residentes). INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – N.o de projetos INTERREG entre as áreas de fronteira por tipologia de projeto, por concelho (INTERREG)  – N.o de instituições em redes INTERREG com atuação em território transfronteiriço (INTERREG) 3. Operacionalização do Modelo Territorial No capítulo anterior apresentaram-se as 50 Medidas de Política agregadas em Domínios de Intervenção. De forma a evidenciar a territorialização dessas medidas e o seu contributo para a implementação do Modelo Territorial apresentado na Estratégia, neste capítulo identificam-se para cada sistema do Modelo Territorial (Sistema Natural; Sistema Social; Sistema Económico; Sistema da Conetividade e Sistema Urbano), bem como para os Territórios de Vulnerabilidade Crítica, as medidas de política que contribuem com uma articulação forte ou média, para a sua concretização. Cada Sistema está mapeado e são identificadas as Medidas de Política que mais concorrem para a sua concretização, com os efeitos esperados selecionados. As Medidas de Política diretas são as que advém do próprio Domínio de atuação, as indiretas são as que pertencem a outro domínio, mas que têm impacto na concretização do Sistema em causa. No final são selecionados alguns indicadores para a monitorização da implantação do Sistema. Operacionalização do Modelo TerritorialA Governança Territorial vai jogar um papel importante e central no desenvolvimento dos diferentes Sistemas, sendo necessário criar as condições de suporte:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 198  – organizar e dispor de informação de suporte à operacionalização de cada Sistema;  – ativar uma nova cultura territorial reconhecendo e valorizando a diversidade espacial e os valores intrínsecos a cada Sistema;  – apostar na capacitação e na qualificação tendo em vista o reforço da cooperação territorial, essencial para a uma implementação colaborativa do Programa de Ação;  – reforçar a capacidade das administrações locais, supramunicipais e regionais. Aprofundar a descentralização e a desconcentração e promover uma maior governança multinível irá contribuir para que as políticas públicas possam ser territorializadas, conduzidas numa escala apropriada ou construindo economias de escala mais ajustadas à aplicação dos investimentos ou à prestação dos serviços;  – favorecer a inovação e as boas práticas na concretização dos diferentes Sistemas de modo a favorecer novas possibilidades de experimentar e prototipar soluções nos diferentes territórios. Bons mecanismos de governança territorial contribuem para a valorização do capital natural, para diminuir as desigualdades sociais e as diferenças em matéria de produtividade e/ou para dinamizar novos processos de gestão das políticas públicas. Assim, é preciso continuar a testar novas formas de gerir o território, em todas as escalas administrativas ou geográficas, seguindo geometrias espaciais variadas em funções dos objetivos, tendo em vista coordenar os diferentes domínios da ação pública para tirar partido das complementaridades e das sinergias. Os dispositivos de governo adotados para a concretização dos diferentes Sistemas devem identificar as escalas adequadas de atuação, testar novas formas de gerir as políticas e os investimentos públicos, e garantir a coordenação dos diferentes níveis de ação pública. A dimensão infranacional (municipal, supramunicipal e regional) das políticas públicas não pode ser negligenciada nos numerosos domínios de ação. Índice da Operacionalização do Modelo Territorial.S1 Sistema NaturalS2 Sistema SocialS3 Sistema EconómicoS4 Sistema de ConetividadeS5 Sistema Urbano
12 DE SETEMBRO DE 2018 199 Sistema Natural do Modelo Territorial Medidas de Política. SISTEMA MEDIDAS DE AÇÃO QUE CONCORREM PARA O SISTEMA NATURALNATURAL 1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança  1.2 Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício 1.3 Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial 1.4 Valorizar o território através da paisagem   DOMÍNIO 1.5 Planear e gerir de forma integrada os recursos geológicos e mineiros    NATURAL 1.6 Ordenar e revitalizar os territórios da floresta  1.7 Prevenir riscos e adaptar o território às alterações climáticas  1.8 Valorizar o litoral e aumentar a sua resiliência 1.9 Qualificar o ambiente urbano e o espaço público   Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda SISTEMA SOCIAL 2.1 demográfica   3.1 Reforçar a competitividade da agricultura   3.2 Dinamizar as políticas ativas para o desenvolvimento rural   DOMÍNIO 3.3 Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais   ECONÓMICO 3.6 Promover a economia do mar   3.11 Organizar o território para a economia circular
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 200 SISTEMA MEDIDAS DE AÇÃO QUE CONCORREM PARA O SISTEMA NATURALNATURAL 3.12 Promover a competitividade da silvicultura  DOMÍNIO DA 4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia   CONETIVIDADE 4.2 Otimizar a conetividade ecológica nacional   DOMÍNIO DA GOVERNANÇA TERRITORIAL             Articulação forte   Articulação média Efeitos Esperados.Efeitos Diretos1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança• Usos e funções do território compatíveis com as disponibilidades hídricas. • Salvaguarda das grandes reservas estratégicas de água superficial e subterrânea garantindo igualmente o bom estado das massas de água. • Permeabilidade de áreas estratégicas para a recarga de aquíferos e redução da contaminação de águas subterrâneas. • Incremento de atividade florestal ambientalmente sustentável em territórios estratégicos para o ciclo da água. • Valorização dos serviços prestados por ecossistemas associados a massas de água doce e de transição. 1.2 Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício• Estabilização do grau de artificialização do solo. • Incrementa a atividade agrícola e florestal ambientalmente sustentável. • Salvaguarda dos solos de elevado valor e/ou suscetíveis à desertificação. 1.3 Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial• Afirmação da Rede Nacional de Áreas Protegidas como territórios atrativos e demonstrativos de boas práticas de gestão ativa sobre ecossistemas, espécies e habitats. • Reconhecimento da relevância dos serviços prestados pelos ecossistemas enquanto fator de diferenciação positiva dos territórios • Diminuição da perda de biodiversidade e incremento do conhecimento e da avaliação do seu estado de conservação. 1.4 Valorizar o território através da paisagem• Valorização dos sistemas agroflorestais de sobreiro e azinho promotores da multifuncionalidade e demais florestação arbórea de interesse para a conservação da natureza. • Aumento do coberto vegetal autóctone em zonas de montanha. • Aumento da identidade cultural nacional regional e local. 1.6 Ordenar e revitalizar os territórios da Floresta• Incremento da multifuncionalidade e da diversidade de espécies florestais • Aumento da resiliência do território aos incêndios rurais
12 DE SETEMBRO DE 2018 201 1.7 Prevenir riscos e adaptar o território à mudança climática• Adaptação dos usos e ocupação do solo às vulnerabilidades territoriais. • Melhoria da preparação das comunidades face aos perigos. 1.8 Valorizar o Litoral e aumentar a sua resiliência• Redução e controlo da vulnerabilidade do litoral aos perigos • Ocupação mais resiliente da zona costeira • Valorização e manutenção das condições naturais que suportam as atividades específicas da Zona Costeira (pescas, turismo, lazer, portos, ...) 4.2 Otimizar a conetividade ecológica nacional• Incremento do reconhecimento do valor dos territórios de fronteira pela promoção de sinergias transfronteiriças; • Incremento da continuidade e complementaridade das redes ecológicas regionais e municipais; • Implementação do conceito de Infraestruturas Verdes Efeitos Indiretos1.5 Planear e gerir de forma integrada os recursos geológicos e mineiros• Definição de um quadro de compatibilização de usos entre a atividade mineira e extrativa e os valores ambientais e de ordenamento do território 1.9 Qualificar o ambiente urbano e o espaço público• Contenção da artificialização do solo rústico 2.1 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica• Valorização dos recursos locais, naturais e culturais. • Aumento da atratividade residencial, económica, ambiental, cultural e de lazer das áreas rurais e dos territórios de baixa densidade. 3.1 Reforçar a competitividade da agricultura• Alinhamento com os princípios da economia circular. • Maior diversificação das soluções de tratamentos de efluentes pecuários e consciencialização ambiental dos produtores agropecuários. • Intensificação sustentada da atividade agrícola que tenha em conta a manutenção e, em caso disso, a recuperação da biodiversidade 3.2 Dinamizar políticas ativas para o desenvolvimento rural• Aumento da atratividade do meio rural, novos residentes, visitantes e investimentos. • Surgimento de novas iniciativas económicas de valorização e regeneração de ativos locais. 3.3 Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais• Preservação e valorização económica sustentável do património natural e cultural e da identidade local, enquanto ativo estratégico para o desenvolvimento dos territórios, com destaque para as regiões rurais. • Valorização económica das águas interiores enquanto ativo turístico estratégico, fator de desenvolvimento
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 202 económico, social e ambiental da comunidade local e diminuição da sazonalidade. 3.6 Promover a economia do Mar• Atividades sustentáveis e diversificação de outras atividades no aproveitamento dos recursos naturais marítimos, garantindo uma matriz de desenvolvimento regional; • Boas práticas ambientais e os benefícios sociais na exploração dos recursos marinhos vivos e não vivos; 3.11 Organizar o território para a economia circular• Melhoria nos índices de produtividade no uso de recursos, derivada de uma produção e consumo mais eficiente e sustentável nos diferentes níveis territoriais e respetivos agentes. • Redução da intensidade carbónica e material da economia. • Redução de emissões (emissões atmosféricas, produção de resíduos e emissão de efluentes líquidos). 3.12 Promover a competitividade da silvicultura• Aumentar a rentabilidade e a sustentabilidade económica do setor florestal numa ótica multifuncional. • Aumentar o conhecimento e a sua aplicação ao nível das explorações florestais e das empresas do setor. 4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia• Redução de perdas de água e controlo de afluências indevidas; • Promoção de soluções integradas de tratamento dos efluentes agropecuários, agroindustriais e industriais. 4.4 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana• Redução do congestionamento do tráfego e demais impactos sociais, económicos e ambientais, nomeadamente as emissões do sistema de transportes. • Aumento da quota de mercado associada a modos mais sustentáveis. Indicadores de monitorização.• Índice de escassez, por bacia hidrográfica (APA) • Taxa de massas de água em bom estado, por bacia hidrográfica (APA) • Evolução dos usos (agrícola, florestal e áreas artificializadas) nas áreas estratégicas para recarga de aquíferos, por concelho (DGT; APA) • Taxa de áreas artificializadas, por concelho (DGT) • RAN por concelho (DGADR) • Superfície de áreas protegidas de âmbito regional e local, integradas na Rede Nacional de Áreas Protegidas, por concelho (ICNF). • Percentagem de área com ecossistemas e serviços mapeados e avaliados, por concelho (ICNF) • Fragmentação da paisagem, por concelho (DGT) • Variação do coberto vegetal em áreas de montanha, por concelho (DGT) • Superfície ocupada por sistemas agroflorestais de sobreiro e azinho por concelho (DGT) • Superfície ocupada com vegetação arbórea com interesse para a conservação da natureza (DGT) • Superfície ocupada por monocultura de eucalipto e pinheiro bravo (DGT) • Extensão da costa em situação crítica de erosão (APA)
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 204 Medidas de Política. SISTEMA  MEDIDAS DE AÇÃO QUE CONCORREM PARA O SISTEMA SOCIALSOCIAL DOMÍNIO 1.9 Qualificar o ambiente urbano e o espaço público  NATURAL 2.1 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica 2.2 Promover uma política de habitação integrada 2.3 Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformações 2.4  socioeconómicas Melhorar a qualidade de vida da população idosa e reforçar as relações DOMÍNIO 2.5  intergeracionais SOCIAL 2.6 Reforçar o acesso à justiça e a proximidade aos respetivos serviços 2.7 Promover a inclusão social e reforçar as redes de apoio de proximidade 2.8 Valorizar o património e as práticas culturais, criativas e artísticas 2.9 Potenciar a inovação social e fortalecer a coesão sociocultural Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos 2.10  e de interesse geral DOMÍNIO 3.2 Dinamizar as políticas ativas para o desenvolvimento rural  ECONÓMICO 3.7 Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalho  Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade aos serviços e às DOMÍNIO DA 4.3 infraestruturas empresariais CONETIVIDADE 4.5 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana  DOMÍNIO DA GOVERNANÇA TERRITORIAL             Articulação forte   Articulação média Efeitos Esperados.Efeitos Diretos2.1 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica• Reforço dos apoios/incentivos às famílias e à fixação de unidades empresariais nas áreas rurais em maior declínio. • Aumento da qualidade de vida e do acesso aos equipamentos e serviços nos territórios de baixa densidade. • Criação de emprego e desenvolvimento do tecido empresarial nas áreas rurais e com bases económicas mais enfraquecidas. • Valorização dos recursos locais, naturais e culturais. • Aumento da atratividade residencial, económica, ambiental, cultural e de lazer das áreas rurais e dos territórios de baixa densidade. 2.2 Promover uma política de habitação integrada• Concretização do direito à habitação condigna e a uma melhor qualidade de vida. • Alargamento dos beneficiários da política de habitação e da dimensão do parque habitacional com apoio público. • Redução da sobrecarga das despesas com habitação no regime de arrendamento. • Aumento do peso da reabilitação no total de fogos concluídos.
12 DE SETEMBRO DE 2018 205 2.3 Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso• Aumento do número de cidadãos com médico de família atribuído e aumento dos equipamentos de saúde existentes; • Aumento da acessibilidade das pessoas aos Cuidados de Saúde Primários, melhorando a deteção precoce da doença e o seguimento na comunidade, através de modelos colaborativos; • Aumento da cobertura geográfica ao nível da prevenção primária; • Existência de pelo menos uma resposta em psicologia, nutrição, saúde visual, saúde oral, medicina física e de reabilitação e meios complementares de diagnóstico e terapêutica em cada ACES; • Existência de pelo menos uma Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos em cada ACES; 2.4 Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformações socioeconómicas• Diminuição do abandono escolar e aumento do sucesso escolar • Aumento da qualificação da população em geral • Alinhamento da oferta educativa e formativa com as necessidades dos setores de atividade e dos ecossistemas de inovação de base territorial. • Aumento da empregabilidade da população ativa e em particular dos ativos jovens. 2.5 Melhorar a qualidade de vida da população idosa e reforçar as relações intergeracionais• Melhoria da qualidade de vida e do bem-estar dos idosos. • Redução dos níveis de pobreza dos idosos. • Melhorar a oferta de equipamentos e serviços dirigidos a uma estrutura sociodemográfica envelhecida. • Diminuição do isolamento dos idosos e aumento da sua independência e inserção na vida familiar, social e económica. 2.6 Reforçar o acesso à justiça e a proximidade aos respetivos serviços• Maior facilidade e igualdade social e territorial no acesso ao direito e à tutela jurisdicional efetiva. • Melhoria da reintegração e da prevenção da reincidência dos jovens e dos adultos sujeitos a medidas cumpridas em meio institucional. 2.7 Promover a inclusão social e reforçar as redes de apoio de proximidade• Redução dos elevados níveis de segregação social, combate às situações críticas de pobreza, especialmente a infantil, e reforço da inclusão dos cidadãos. • Redução da segmentação socioespacial nos espaços urbanos ou nos territórios socialmente mais envelhecidos ou fortemente atingidos por calamidades. • Redução das vulnerabilidades e dos riscos sociais associados às situações de sem-abrigo, às minorias étnicas, aos consumos de substâncias psicoativas e às práticas desviantes. 2.8 Valorizar o património e as práticas culturais, criativas e artísticas• Reforço de práticas artísticas enraizadas nas especificidades locais e nas memórias dos seus diferentes segmentos populacionais. • Aumento do diálogo profícuo entre as artes e a educação, a ação social e a economia, estimulando a inclusão social de segmentos populacionais mais vulneráveis. • Fomento da relação entre as comunidades/cidadãos e o seu património e a criação de iniciativas sociais, culturais, artísticas e económicas inovadoras.
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 206 2.9 Potenciar a inovação social e fortalecer a coesão sociocultural• Aumento da empregabilidade e do empreendedorismo social dos NEET, dos DLD, dos imigrantes e das populações flutuantes. • Mobilização das organizações sociais e empresariais para intervenções/soluções inovadoras integradas de base local. • Reforço e qualificação dos ecossistemas de empreendedorismo social e de inovação social assente em parcerias a partir de redes colaborativas estabelecidas com diferentes agentes. • Fomento da inovação social na baixa densidade através da otimização da gestão e prestação em rede dos diferentes serviços coletivos (educação, saúde, cultura, sociais, económicos, associativos, etc.). 2.10 Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e de interesse geral• Aumento da acessibilidade e da qualidade dos serviços públicos e de interesse geral. • Aumento da disponibilidade de dados em tempo real, permitindo aumentar a capacidade de interligar informação e melhorar a qualidade da prestação de serviços. Efeitos Indiretos1.9 Qualificar o ambiente urbano e o espaço público• Aumento do conforto urbano com vista à proteção da saúde humana, da qualidade de vida das populações e da preservação dos ecossistemas. • Criação de espaços públicos mais integrados, com maior identidade cultural e ambientalmente mais sustentáveis, reforçando a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida ou outras incapacidades. • Aumento da área de espaço público e de espaços verdes por habitante. 3.2 Dinamizar políticas ativas para o desenvolvimento rural• Aumento da atratividade do meio rural. • Minimização das situações de perda demográfica nos meios rurais. 3.7 Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalho• Melhoria da qualificação dos recursos humanos. • Ajustamento dos programas de formação e qualificação dos ativos às necessidades do tecido empresarial nacional, de acordo com os perfis de especialização local e regional. • Aumento do empreendedorismo e dos processos de criação e evolução das startups nos sistemas de inovação de base territorial. • Redução do risco de pobreza e de exclusão social da população mais jovem desempregada ou desqualificada. • Diminuição das situações de jovens que não estão a trabalhar, não frequentam o sistema de ensino, nem estão em formação (NEET). • Maior integração laboral dos desempregados de longa duração e dos inativos. • Fomento de iniciativas de inserção laboral dos jovens qualificados. • Melhoria da qualidade do emprego e incentivo a vínculos laborais mais estáveis. • Redução das situações de precariedade laboral e social. 4.3 Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade no acesso aos serviços e infraestruturas empresariais• Aumento da equidade territorial em termos de acesso aos serviços e às infraestruturas económicas.
12 DE SETEMBRO DE 2018 209 Medidas de Política.SISTEMA MEDIDAS DE AÇÃO QUE CONCORREM PARA O SISTEMA ECONÓMICOECONÓMICO DOMÍNIO 1.6 Ordenar e revitalizar os territórios da floresta NATURAL 2.1 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica 2.2 Promover uma política de habitação integrada DOMÍNIO Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformações 2.4  SOCIAL socioeconómicas Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços 2.10  públicos e de interesse geral 3.1 Reforçar a competitividade da agricultura 3.2 Dinamizar as políticas ativas para o desenvolvimento rural 3.3 Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais 3.4 Valorizar os ativos territoriais patrimoniais 3.5 Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços DOMÍNIO 3.6 Promover a economia do mar ECONÓMICO 3.7 Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalho 3.8 Desenvolver ecossistemas de inovação de base territorial 3.9 Reindustrializar com base na Revolução 4.0 3.10 Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externo 3.11 Organizar o território para a economia circular 3.12 Promover a competitividade da silvicultura Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade aos serviços e às 4.3  infraestruturas empresariais 4.4 Renovar, requalificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporte 4.5 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana  DOMÍNIO DA 4.6 Digitalizar a gestão e a operação dos sistemas de transporte  CONETIVIDADE 4.7 Alargar as infraestruturas físicas de conexão internacional 4.8 Ampliar a conetividade digital internacional através dos cabos submarinos Reforçar os serviços de banda larga e a implementação de redes da nova 4.9  geração 5G DOMÍNIO DA GOVERNANÇA TERRITORIAL             Articulação forte   Articulação média Em termos de Governança Territorial, o PNPOT deve atender a várias dimensões:  – À coordenação interministerial e intersectorial; -À articulação vertical entre as diferentes escalas subnacionais;  – À articulação horizontal entre as diferentes regiões funcionais. Isto pressupõe uma maior articulação com as Estratégias de Especialização Inteligente (RIS3) nacional (ENEI) e regionais (EREIs). Efeitos Esperados.Efeitos Diretos3.1 Reforçar a competitividade da agricultura• Desenvolvimento de uma agricultura competitiva, viável e sustentável. • Redução dos níveis de desperdício alimentar, nas diferentes fases da cadeia agroalimentar.
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 210 • Aumento da área em agricultura biológica e da disponibilidade de produtos biológicos nacionais no mercado. • Intensificação sustentada da atividade agrícola que tenha em conta a manutenção e, em caso disso, a recuperação da biodiversidade 3.2 Dinamizar as políticas ativas para o desenvolvimento rural• Aumento da atratividade do meio rural, novos residentes, visitantes e investimentos. • Surgimento de novas iniciativas económicas de valorização e regeneração de ativos locais • Criação de redes de cooperação para a transferência do conhecimento e da inovação nos meios rurais. 3.3 Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais• Preservação e valorização económica sustentável do património natural e cultural e da identidade local, enquanto ativo estratégico para o desenvolvimento dos territórios, com destaque para as regiões rurais. • Enriquecimento da cadeia de valor do turismo, numa lógica de articulação intersectorial • Reforço da qualificação e da competitividade turística do País e das regiões. • Atração de turistas e residentes temporários, diversificando os segmentos da oferta turística e gerando maior valor acrescentado. 3.4 Valorizar os ativos territoriais patrimoniais• Diminuição dos riscos associados ao património histórico-cultural e promoção da cultura de prevenção a nível territorial. • Diminuição do número de edifícios públicos devolutos e rentabilização dos ativos territoriais. • Criação de riqueza e postos de trabalho. • Reforço da atratividade turística de diferentes destinos regionais e desconcentração da procura por várias regiões do país. 3.5 Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços• Revitalização económica, criação de emprego e atração de investimento e turistas. • Revitalização e inovação empresarial do comércio e serviços nos espaços urbanos. • Dinamização do comércio online e da economia de partilha. • Promoção do empreendedorismo e da inovação (empresarial, comercial, cultural, criativa e turística). 3.6 Promover a economia do mar• Aproveitamento dos recursos naturais marítimos, criando atividades económicas sustentáveis e diversificando a matriz de desenvolvimento regional. • Atividade portuária comercial articulada, maximizando o seu potencial agregado e a integração nas redes de transportes e cadeias logísticas. • Portos de pesca e varadouros reestruturados e ordenados segundo uma perspetiva economicamente sustentável, socialmente inclusiva e geradora de emprego, tirando partido dos valores estéticos em que se inserem e maximizando os benefícios locais. • Náutica desenvolvida nas vertentes de recreio, educação, desporto e turismo, integrando uma rede de apoios náuticos em áreas estratégicas do país, com forte intervenção territorial (plataformas de construção e comercialização e assistência de meios e equipamentos). 3.7 Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalho• Melhoria da qualificação dos recursos humanos. • Ajustamento dos programas de formação e qualificação dos ativos às necessidades do tecido empresarial
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 212 Efeitos Indiretos1.5 Planear e gerir de forma integrada os recursos geológicos e mineiros• Apoio à definição de uma estratégia integrada abrangendo toda a fileira dos recursos geológicos numa ótica de circularidade da economia • Desenvolvimento económico sustentado, em particular de regiões mais desfavorecidas 1.6 Ordenar e revitalizar os territórios da Floresta• Redução das áreas abandonadas sem utilização produtiva. • Incremento do associativismo na exploração florestal. • Incremento de atividades económicas geradoras de valor para as economias locais. Efeitos Esperados.2.1 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica• Reforço dos apoios/incentivos às famílias e à fixação de unidades empresariais nas áreas rurais em maior declínio. • Criação de emprego e desenvolvimento do tecido empresarial nas áreas rurais e com bases económicas mais enfraquecidas. • Aumento da atratividade residencial, económica, ambiental, cultural e de lazer das áreas rurais e dos territórios de baixa densidade. 2.4 Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformações socioeconómicas• Diminuição do abandono escolar e aumento do sucesso escolar • Aumento da qualificação da população em geral • Alinhamento da oferta educativa e formativa com as necessidades dos setores de atividade e dos ecossistemas de inovação de base territorial. • Aumento da empregabilidade da população ativa e em particular dos ativos jovens. • Aumento da qualificação nomeadamente em competências digitais e competências sectorialmente e territorialmente especializadas. • Reforço da inserção dos estabelecimentos de ensino e de formação nas redes globais, particularmente europeias. 2.10 Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e de interesse geral• Disponibilidade de dados em tempo real, permitindo aumentar a capacidade de interligação de informação e melhorar a qualidade da prestação de serviços. 4.3 Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade aos serviços e às infraestruturas empresariais• Aumento da equidade territorial em termos de acesso aos serviços e às infraestruturas económicas. • Aumento das condições para o reforço da competitividade dos polos empresariais e das regiões fronteiriças. • Melhorar a oferta de infraestruturas potenciadoras de uma maior procura. • Aumento da atividade económica e atração de não residentes (novos residentes, turistas, visitantes), sobretudo nas regiões geograficamente mais desfavorecidas.
12 DE SETEMBRO DE 2018 213 4.4 Renovar, requalificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporte• Manutenção ou reposição dos níveis de qualidade e desempenho nos transportes. • Desenvolvimento da multimodalidade associada ao transporte de mercadorias visando melhorar a eficácia das infraestruturas. 4.5 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana• Melhoria da acessibilidade de pessoas e bens. • Redução do congestionamento do tráfego e demais impactos sociais, económicos e ambientais, nomeadamente as emissões do sistema de transportes. • Aumento da equidade de acesso aos equipamentos e serviços. 4.6 Digitalizar a gestão e a operação dos sistemas de transporte• Aumento da eficiência dos sistemas de transporte. • Redução das externalidades negativas dos sistemas de transporte. • Aumento da carga transportada pelos sistemas de transporte. • Aumento da proximidade entre o fornecedor e o utilizador. 4.7 Alargar as infraestruturas físicas de conexão internacional• Aumento da atratividade externa dos sistemas logísticos e de transporte. • Aumento dos fluxos de pessoas à escala internacional. • Aumento dos fluxos de mercadorias à escala internacional. • Consolidação de Portugal como hub comercial de GNL transcontinental. • Aumento da interoperabilidade dos sistemas de transportes. • Aumento das transações económicas internacionais. • Aumento da atividade turística externa. 4.8 Ampliar a conetividade digital internacional através dos cabos submarinos• Aumento da conetividade a nível internacional e nacional. • Aproximação digital entre as Regiões Autónomas e entre as Regiões Autónomas e o Continente. • Implantação de pontos de troca de tráfego Internet (IXPs) e de pontos de presença de operadores (PoPs), com o desenvolvimento da instalação de novas Telehouses. • Implantação de centros de I&D internacionais assim como de polos de desenvolvimento e inovação. • Desenvolvimento da indústria de armazenamento de dados e de localização de conteúdos. • Criação de valor através da contratação por terceiros da utilização dos cabos submarinos. • Integração do assunto da rede submarina na defesa da estratégia nacional para a ZEE. 4.9 Reforçar os serviços de banda larga e a implementação de redes da nova geração 5G• Reforço da cobertura de banda larga • Implementação do 5G • Reforço da infraestruturação digital tendo em vista a diminuição da infoexclusão e o incremento da economia digital Indicadores de monitorização.• Produto Interno Bruto, por NUTS III (INE) • Valor Acrescentado Bruto, por NUTS III (INE)
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 216 Medidas de Política.SISTEMA DE MEDIDAS DE AÇÃO QUE CONCORREM PARA O SISTEMA DE CONETIVIDADE CONETIVIDADE 1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança  DOMÍNIO 1.3 Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial  NATURAL 1.4 Valorizar o território através da paisagem  2.3 Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso  Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformações DOMÍNIO 2.4 socioeconómicas SOCIAL Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços 2.10 públicos e de interesse geral 3.8 Desenvolver ecossistemas de inovação de base territorial  DOMÍNIO 3.9 Reindustrializar com base na Revolução 4.0  ECONÓMICO 3.10 Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externo  4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia 4.2 Otimizar a conetividade ecológica nacional Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade aos serviços e às 4.3  infraestruturas empresariais 4.4 Renovar, requalificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporte  DOMÍNIO DA 4.5 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana  CONETIVIDADE 4.6 Digitalizar a gestão e a operação dos sistemas de transporte 4.7 Alargar as infraestruturas físicas de conexão internacional 4.8 Ampliar a conetividade digital internacional através dos cabos submarinos Reforçar os serviços de banda larga e a implementação de redes da nova geração 4.9  5G DOMÍNIO DA GOVERNANÇA TERRITORIAL             Articulação forte   Articulação média Efeitos Esperados.Efeitos Diretos1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança• Valorização dos serviços prestados pelos ecossistemas associados a massas de água interiores e de transição 4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia• Garantia do cumprimento das políticas ambientais comunitárias sucessivamente mais exigentes; • Promoção de soluções integradas de tratamento dos efluentes agropecuários, agroindustriais e industriais; • Potenciar a utilização e produção de energias renováveis e introduzir medidas de redução/eficiência energética nas infraestruturas (e.g. produção própria de energia). 4.2 Otimizar a conetividade ecológica nacional• Valorização económica e social das áreas integradas na conectividade ecológica nacional, no contexto rural e urbano e nas várias escalas de planeamento; • Valorização do território aumentando os serviços dos ecossistemas e as ofertas para recreio e Turismo de
12 DE SETEMBRO DE 2018 217 Natureza; • Incremento do reconhecimento do valor dos territórios de fronteira pela promoção de sinergias transfronteiriças; • Incremento da continuidade e complementaridade das redes ecológicas regionais e municipais; • Implementação do conceito de Infraestrutura Verde. 4.3 Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade aos serviços e às infraestruturas empresariais• Aumento da equidade territorial em termos de acesso aos serviços e às infraestruturas económicas. • Aumento das condições para o reforço da competitividade dos polos empresariais e das regiões fronteiriças. 4.4 Renovar, requalificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporte• Manutenção ou reposição dos níveis de qualidade e desempenho nos transportes. • Desenvolvimento da multimodalidade associada ao transporte de mercadorias visando melhorar a eficácia das infraestruturas. 4.5 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana• Melhoria da acessibilidade de pessoas e bens. • Aumento do nível e qualidade da oferta de transportes públicos e consequentemente da procura • Redução do congestionamento do tráfego e demais impactos sociais, económicos e ambientais, nomeadamente as emissões do sistema de transportes. • Aumento da quota de mercado associada a modos mais sustentáveis. • Diminuição dos utilizadores de transporte individual motorizado. 4.6 Digitalizar a gestão e a operação dos sistemas de transporte• Aumento da eficiência dos sistemas de transporte. • Redução das externalidades negativas dos sistemas de transporte. • Aumento dos utilizadores dos sistemas de transporte. • Aumento da carga transportada pelos sistemas de transporte. 4.7 Alargar as infraestruturas físicas de conexão internacional• Aumento da atratividade externa dos sistemas logísticos e de transporte. • Aumento dos fluxos de pessoas à escala internacional. • Aumento dos fluxos de mercadorias à escala internacional. • Consolidação de Portugal como hub comercial de GNL transcontinental. • Aumento da interoperabilidade dos sistemas de transportes. • Aumento das transações económicas internacionais. • Aumento da atividade turística externa. 4.8 Ampliar a conetividade digital internacional através dos cabos submarinos• Aumento da conetividade a nível internacional e nacional. • Aproximação digital entre as Regiões Autónomas e entre as Regiões Autónomas e o Continente. • Implantação de pontos de troca de tráfego Internet (IXPs) e de pontos de presença de operadores (PoPs), com o desenvolvimento da instalação de novas Telehouses. • Criação de valor através da contratação por terceiros da utilização dos cabos submarinos. • Integração do assunto da rede submarina na defesa da estratégia nacional para a ZEE.
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 218 4.9 Reforçar os serviços de banda larga e a implementação de redes da nova geração 5G• Reforço da cobertura de banda larga • Implementação do 5G • Reforço da infraestruturação digital tendo em vista a diminuição da infoexclusão e o incremento da economia digital Efeitos Indiretos1.3 Afirmar a biodiversidade como um ativo territorialDiminuição da perda de biodiversidade e incremento do conhecimento e da avaliação do seu estado de conservação 1.4 Valorizar o território através da paisagem• Valorização dos sistemas agroflorestais de sobreiro e azinho promotores da multifuncionalidade e demais florestação arbórea de interesse para a conservação da natureza 2.3 Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso• Reforço da equidade territorial no acesso aos equipamentos e serviços de saúde. 2.4 Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformações socioeconómicas• Aumento da qualificação nomeadamente em competências digitais e competências sectorialmente e territorialmente especializadas. 2.10 Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e de interesse geral• Aumento da acessibilidade e da qualidade dos serviços públicos e de interesse geral. • Aumento da transparência, comparabilidade e exigência, com implicações na qualidade dos serviços públicos. • Disponibilidade de dados em tempo real, permitindo aumentar a capacidade de interligação de informação e melhorar a qualidade da prestação de serviços. • Aumento da produtividade na Administração Pública e a eficácia e eficiência da sua ação. 3.3 Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais• Reforço da qualificação e da competitividade turística do País e das regiões. 3.5 Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços• Preservação e capitalização dos produtos locais e do património material e imaterial. 3.6 Promover a economia do mar• Atividade portuária comercial articulada, maximizando o seu potencial agregado e a integração nas redes de transportes e cadeias logísticas. • Portos de pesca e varadouros reestruturados e ordenados segundo uma perspetiva economicamente
12 DE SETEMBRO DE 2018 219 sustentável, socialmente inclusiva e geradora de emprego, tirando partido dos valores estéticos em que se inserem e maximizando os benefícios locais. • Náutica desenvolvida nas vertentes de recreio, educação, desporto e turismo, integrando uma rede de apoios náuticos em áreas estratégicas do país, com forte intervenção territorial (plataformas de construção e comercialização e assistência de meios e equipamentos). 3.8 Desenvolver ecossistemas de inovação de base territorial• Intensificação da inovação nos territórios rurais e reforço das redes colaborativas inter-regionais e urbano – rurais. • Aumento da atratividade de investimento direto estrangeiro e de poupanças internacionais que contribuam para reforçar as exportações de bens, serviços, conteúdos e conceitos. 3.9 Reindustrializar com base na Revolução 4.0• Aceleração da adoção das tecnologias e dos conceitos da indústria 4.0 no tecido empresarial português. • Conversão de Portugal num hub atrativo para o investimento no contexto 4.0. 3.10 Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externo• Reforço das exportações de bens e serviços. • Atração de turistas e residentes a tempo parcial. • Atração de poupanças internacionais para o sector imobiliário, turismo, construção e infraestruturas. • Reforço da internacionalização das empresas e outras organizações (universidades, museus, hospitais, entre outras). Indicadores de monitorização.• Acessibilidade Geográfica, por concelho (MPI) • Índice de Sinuosidade Ponderado, por concelho (MPI) • Acessibilidade Estrutural, por concelho (MPI) • Tempos de acesso aos serviços públicos de interesse geral, por concelho (MPI) • Evolução da procura de transportes públicos, por concelho (AML, AMP, IMT) • N.o de passageiros nos relacionamentos externos (entradas e saídas), por modo de transporte (marítimo, aéreo e ferroviário) (ANA; CP; Associação dos Portos de Portugal) • Quilómetros de via qualificados, por concelho (MPI) • Quilómetros de ciclovias, por concelho (IMT) • N.o de utilizadores das apps digitais associadas aos sistemas de transportes, por concelho • Capacidade total dos cabos submarinos amarrados em Portugal (ANACOM) • N.o de conexões de internet por 100 000 habitantes, por NUTS III (INE) • Acessos à internet em banda larga por 100 habitantes (%), por NUTS III (INE) • Extensão da Rede Hidrográfica Valorizada (APA) Responsabilidades de concretização (das medidas com Efeitos Diretos no Sistema) Área de Governação Coordenação da operacionalização da Parceiros Principais (Entidades)(Ministérios)Medida (Entidades) ICNF; CIM; DRAP; Associações de Agricultores; Organização de Produtores 1.1 MAmb APA; DGADR; Regiões Autónomas Florestais; GPP; DGRDN; EDIA; Associações de Beneficiários e Regantes; Municípios 4.1 MEcon Entidades gestoras de água e saneamento; Entidades privadas; Setores de atividade
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 222 Efeitos Esperados.Efeitos Diretos1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança• Contenção da ocupação edificada em zonas de inundação. • Valorização dos serviços prestados por ecossistemas associados a massas de água doce e de transição. 1.2 Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício• Estabilização do grau de artificialização do solo. • Redução das áreas expetantes para a urbanização e edificação. • Incremento da regeneração e reabilitação urbanas. • Incremento do conhecimento sobre os limites da propriedade e dos seus proprietários. 1.4 Valorizar o território através da paisagem• Qualificação da paisagem urbana e periurbana pelo aproveitamento e/ou reconversão dos espaços abandonados e desqualificados. • Reabilitação do património cultural e arquitetónico em espaço urbano e rural. • Aumento do conhecimento e da cultura paisagística e territorial. 1.7 Prevenir riscos e adaptar o território à mudança climática• Diminuição do risco e aumento da resiliência das comunidades. • Integração da avaliação de risco e da definição das medidas de prevenção e redução dos seus efeitos nos processos de elaboração dos programas e planos territoriais. • Aumento da adesão a atitudes e comportamentos de boas práticas de prevenção e redução do risco e de autoproteção. 1.9 Qualificar o ambiente urbano e o espaço público• Criação de cidades mais compactas e verdes. • Aumento do conforto urbano com vista à proteção da saúde humana, da qualidade de vida das populações e da preservação dos ecossistemas (inclui o melhoramento da qualidade do ar, a diminuição da população exposta ao ruído e a conservação da biodiversidade). • Criação de espaços públicos mais integrados, com maior identidade cultural e ambientalmente mais sustentáveis, reforçando a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida ou outras incapacidades. • Aumento da área de espaço público e de espaços verdes por habitante. 2.1 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica• Aumento da qualidade de vida e do acesso aos equipamentos e serviços nos territórios de baixa densidade. • Criação de emprego e desenvolvimento do tecido empresarial nas áreas rurais e com bases económicas mais enfraquecidas. • Aumento da atratividade residencial, económica, ambiental, cultural e de lazer das áreas rurais e dos territórios de baixa densidade. 2.2 Promover uma política de habitação integrada• Concretização do direito à habitação condigna e a uma melhor qualidade de vida.
12 DE SETEMBRO DE 2018 225 • Aumento da resiliência dos sistemas e infraestruturas às alterações climáticas e aos efeitos dos eventos extremos. • Redução de perdas de água e controlo de afluências indevidas. • Incrementar a recolha seletiva multimaterial e orgânica. 4.5 Promover a mobilidade metropolitana e interurbana• Melhoria da acessibilidade de pessoas e bens. • Aumento do nível e qualidade da oferta de transportes públicos e consequentemente da procura • Redução do congestionamento do tráfego e demais impactos, nomeadamente as emissões do sistema de transportes. • Aumento da quota de mercado associada a modos mais sustentáveis (transporte coletivo de passageiro e outros modos e tecnologias de transporte mais eficientes do ponto de vista ambiental, incluindo os modos suaves e soluções de mobilidade partilhada e elétrica). • Diminuição dos utilizadores de transporte individual motorizado. • Aumento da equidade de acesso aos serviços. 4.6 Digitalizar a gestão e a operação dos sistemas de transporte• Aumento da eficiência dos sistemas de transporte. • Redução das externalidades negativas dos sistemas de transporte. Indicadores de monitorização.• Taxa de áreas artificializadas, por concelho (DGT) • Percentagem de teor de carbono no solo, por concelho (APA) • Variação da população, por concelho (INE) • Taxa de população idosa, por concelho (INE) • Desemprego total, por concelho (IEFP/MTSSS) • Taxa de retenção escolar, por concelho (MEdu) • Taxa de população com 30-34 anos com pelo menos o ensino superior, por concelho (INE) • N.o de fogos do parque habitacional com apoio público, por concelho (IRHU) • N.o de utentes sem médico de família atribuído, por concelho (MS) • Taxa de utilização de consultas médicas pela população inscrita, por concelho (MS) • Evolução do emprego, por concelho (INE) • Taxa das exportações de bens e produtos, por concelho (INE) • N.o de dormidas de hóspedes estrangeiros nos estabelecimentos de alojamento turístico, por concelho (INE) • Número de empresas gazelas, por concelho (INE) • Tempos de acesso aos serviços públicos de interesse geral, por concelho (MPI) • Evolução da procura de transportes públicos, por concelho (AML, AMP, IMT) • Quilómetros de ciclovias, por concelho (IMT) • N.o de conexões de internet por 10 000 habitantes, por concelho (INE) • Acessos à internet em banda larga por 100 habitantes (%), por concelho (INE) Responsabilidades de concretização (das medidas com Efeitos Diretos no Sistema) Área de Governação Coordenação da operacionalização Parceiros Principais (Entidades)(Ministérios)da Medida (Entidades)ICNF; CIM; DRAP; Associações de Agricultores; Organização de Produtores 1.1 MAmb APA; DGADR; Regiões Autónomas Florestais; GPP; DGRDN; EDIA; Associações de Beneficiários e Regantes; Municípios DGADR; ICNF; APA; CCDR; Regiões 1.2 MAmb; MAFDR DGT; GPP; PPS; Municípios Autónomas