158 | II Série B - Número: 075 | 8 de Janeiro de 2013Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 3153/XII (1.a) Paulo Pisco (PS)  S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS  2012-06-06  Adiamento da cobrança de uma propina aos alunos inscritos nos cursos de Português no Estrangeiro até que seja revisto o Decreto-Lei no 165-C/2009 [DAR II série B 230, 2012-0611 pág 8 - 9]  N.o 3166/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-06-06  Comportamentos ilegais e inaceitáveis da ZON na sua relação com clientes de serviços de voz, internet e televisão [DAR II série B 230, 2012-0611 pág 32 - 33]  N.o 3168/XII (1.a) Raúl de Almeida (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Manuel Isaac (CDSPP)  MIN. DA SAÚDE  2012-06-06  Hospital de São João da Madeira [DAR II série B 230, 2012-0611 pág 36 - 37]  N.o 3171/XII (1.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  2012-06-06  Incoerência legislativa, incompetência e desonestidade política do Governo na revisão do Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade [DAR II série B 230, 2012-0611 pág 41 - 44]  N.o 3174/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-06-06  Utentes da Extensão de Saúde de Gondifelos, V N Famalicão, sem médico durante um mês [DAR II série B 230, 2012-0611 pág 47]  N.o 3178/XII (1.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  2012-06-06  Tribunal de Menores de Braga deixou de pagar avaliações psicológicas [DAR II série B 231, 2012-0612 pág 8 - 9]  N.o 3192/XII (1.a) Paulo Batista Santos (PSD)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  2012-06-08  Suspensão das penhoras e vendas coercivas das casas de habitação - IMI [DAR II série B 232, 2012-0614 pág 4 - 5]  N.o 3202/XII (1.a) António Filipe (PCP)  S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2012-06-11  Anunciado encerramento do infantário da CP no Entroncamento [DAR II série B 232, 2012-0614 pág 26]  N.o 3207/XII (1.a) Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP)  MIN. DA JUSTIÇA  2012-06-12  Vila Fernando [DAR II série B 232, 2012-0614 pág 37 - 38]  N.o 3220/XII (1.a) Altino Bessa (CDS-PP), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-06-12  Certidões Judiciais de Recuperação do IVA [DAR II série B 233, 2012-0615 pág 10 - 11]  N.o 3221/XII (1.a) Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP)  MIN. DA JUSTIÇA  2012-06-12  Certidões Judiciais de Recuperação do IVA [DAR II série B 233, 2012-0615 pág 12 - 13]  N.o 3227/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-06-12  A situação dramática da cidadã Teresa de Barros, mãe de dois jovens com doença genética incurável, residente em Arco de Baúlhe, Cabeceiras de Basto [DAR II série B 233, 2012-0615 pág 24 - 25]  N.o 3236/XII (1.a) António Filipe (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2012-06-14  Regulamento dos serviços especiais e remunerados da PSP [DAR II série B 235, 2012-0618 pág 6]  N.o 3239/XII (1.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-06-14  Promiscuidade entre SNS e clínica privada de saúde "IdealMed" - Coimbra [DAR II série B 235, 2012-0618 pág 11 - 12]  N.o 3240/XII (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-06-14  Falta de recursos humanos no Hospital Distrital de Aveiro [DAR II série B 235, 2012-0618 pág 13 - 14]