47 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005A Sr.a Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, serei muito breve, dado o adiantado da hora, pelo que vou apenas colocar uma questão.No entanto, não queria deixar de manifestar o meu descontentamento em relação à forma como têm vindo a ser dadas respostas a algumas matérias, particularmente à questão que coloquei há pouco e que tem a ver com o facto de alguma garantia de compensação que tinha sido dada aos municípios em relação ao que foi o congelamento das transferências do Orçamento do Estado para as autarquias, que tinham a ver com a contratualização entre os diferentes ministérios e os municípios, no sentido da resolução de problemas sentidos pelos municípios.Portanto, esta questão, que tem a ver justamente com aquilo que é o programa operacional 19 e a medida 1, que registam um corte de pouco mais de um milhão de euros, significa que o Ministério do Ambiente não está preparado ou disponível, ou não tem essa orientação estratégica, no sentido de apoiar os municípios com um objectivo concreto de melhorar aquilo são os ciclos urbanos da água, o que, em nossa opinião, do ponto de vista estratégico, seria extremamente importante, tanto mais que não partilhamos, como é evidente, a opinião já aqui expressa hoje no sentido de que os privados que concessionam as empresas em baixa são capazes de cumprir com aquilo que é uma função social fundamental. Essa não é a nossa opinião, mas, enfim, teremos depois oportunidade de retomar esta discussão.A questão que lhe queria colocar nesta segunda ronda de perguntas tem a ver com o saber quais são as orientações estratégicas do Ministério para o desenvolvimento regional.O Sr. Ministro convirá que aquilo que é a transferência do Ministério para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional tem cortes muito significativos naquilo que é a sua capacidade de investimento.Portanto, aquilo que lhe coloco é o seguinte: nesta situação de corte generalizado ao nível da capacidade de investimento, em que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo é a que sofre mais, com um corte de 19,9%, é preciso saber quais são os critérios e as orientações estratégicas para o desenvolvimento e execução dos planos de desenvolvimento estratégico, sendo que o Sr. Ministro tem aqui afirmado reiteradamente que o que é aqui importante é conseguir uma boa execução. Ou seja, não é tão importante ter um bom financiamento, é preciso sobretudo ter uma boa execução, mas para ter uma boa execução é preciso uma boa orientação estratégica e pedia-lhe que enunciasse quais são as suas orientações neste campo.O Sr. Presidente:: — Tem a palavra o Sr. Ministro, para responder em conjunto aos pedidos de esclarecimento.O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimentos Regional:: — Sr.Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, com todo o respeito e com toda a consideração que me merece, creio que a sua intervenção é mais estilo do que substância. Não obstante, tentarei responder ao essencial da substância, embora o estilo não propicie sempre a exaustividade que se espera que haja nestas respostas.Quanto à nova política energética e qual a contribuição, direi que a maior possível. O documento foi discutido abundantemente, com a participação dos serviços do meu Ministério em colaboração com a Secretaria de Estado correspondente do Ministério da Economia que tem este assunto em mãos. O texto final incorpora todas as observações que o nosso Ministério fez. Desde logo, foi aprovada uma resolução em Conselho de Ministros; depois, o plano estratégico foi objecto de uma atenção detalhada, foram feitas muitíssimas alterações, houve uma grande incorporação de contributos do Ministério.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Ministro, gostaria apenas que me concretizasse quais foram os serviços do Ministério do Ambiente que participaram.O Orador:: — Os contributos foram canalizados através do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimentos Regional, com a consulta aos serviços relevantes para esse fim, como sempre fazemos. É que continuamos a pensar que os serviços são os nossos primeiros assessores e queremos fazê-lo.Depois, quanto a questões de estilo, não vou comentar. V. Ex.a referiu um desaparecimento, mesmo durante a seca, mas, Sr. Deputado José Eduardo Martins, se não houve desaparecimento foi precisamente em torno da questão da seca. Aliás, ainda há bem pouco tempo o Secretário de Estado...O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Ministro, peço desculpa, mas estava a referir-me a si e não ao Sr. Secretário de Estado. Aliás, gostava de transformar esta reunião numa sessão verdadeiramente útil, que passaria por respostas concisas a perguntas concisas. Ora, eu estava a falar de si e não do Sr. Secretário de Estado.O Sr. Presidente:: — Sr. Deputado, agradeço o seu concurso, mas temos de prosseguir.