41 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007O Orador: — O ponto é que esses estudos sejam lidos. O Governo fez aquilo que devia.O Sr. Deputado sabe que não fui eu que decidi pela Ota, não foi nenhum membro do Governo que andou a «soprar» a qualquer técnico para nos sugerir a Ota.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Deve ter sido por obra e graça do Espírito Santo!O Orador: — O que este Governo tem em cima da mesa é a responsabilidade de tomar uma decisão que limite os custos que o País já está a pagar por não ter decidido há mais tempo. Esse é que é o ponto!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para exercer o seu direito de réplica, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a leu-me algumas frases da Síntese Económica de Conjuntura elaborada pelo Instituto Nacional de Estatística. Eu tinha citado os números do quadro que resume e fui rigoroso na citação. Mas vamos falar sobre a frase que o senhor citou, porque acho que diz tudo sobre o comportamento do Governo.O senhor citou a seguinte frase do texto do Instituto Nacional de Estatística: «Este indicador...» — estou a ler o que o senhor acabou de ler à Assembleia — «... deteriorou-se mas já indica melhoras». Repito: «Este indicador deteriorou-se mas já indica melhoras». Ou seja, aumentou para baixo.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não, não!O Orador: — É extraordinário, Sr. Primeiro-Ministro! É que o problema não é pedir um milagre económico, é pedir um milagre que fale português! Não há indicadores que se deteriorem no ano inteiro para indicar melhoras no ano seguinte! Veremos o que vem no ano seguinte; faremos por isso.Não «olhe em alvo» porque não vale a pena! A verdade é esta, Sr. Primeiro-Ministro: enquanto não se dá o nome aos problemas, os mesmos não podem ser discutidos! Se a confiança é menor, se o desemprego é maior, se há um problema estrutural de investimento... O Sr. Primeiro-Ministro sabe há quantos trimestres seguidos o investimento privado diminui, em termos de preços constantes, em Portugal? Há oito trimestres! São dados do Instituto Nacional de Estatística, do mesmo mapa que o senhor tem! E este é o problema estrutural da economia portuguesa.Enquanto não se der o nome aos problemas, não se enfrentam e não se resolvem os problemas. Quando não se souber que há desemprego, este não é uma preocupação; enquanto não se souber que o investimento diminui, este não é uma preocupação.E é por isso que na questão da Ota o Sr. Primeiro-Ministro passa como «gato por brasas» quanto à privatização da ANA. Por que é que uma má decisão de gestão, que prejudica o cumprimento do défice e o controlo estratégico sobre os aeroportos e sobre a intervenção pública nos aeroportos, é condição para um novo aeroporto? Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a não quis responder-me quanto aos serviços de saúde. Fez mal e vou convidá-lo a responder. Acho que o deve fazer, porque há dois problemas práticos em causa.Como sabe, defendemos que os serviços devem ser sempre os mais qualificados e que há condições mínimas necessárias para que os mesmos funcionem. Uma urgência tem de ter o pessoal necessário para que funcione.O Sr. Primeiro-Ministro: — Ah!...O Orador: — Sempre o disse! Mas o que me espanta, Sr. Primeiro-Ministro, é que num texto assinado por todos os membros da comissão, as páginas 22 e 23 desapareçam na versão final do relatório. Por que é que se esconde uma lista destas, que, ainda por cima, é informação oficial das ARS à comissão? As populações não têm direito de saber qual o projecto que existe para a sua terra, para o funcionamento do seu centro de saúde, para as modalidades de atendimento?O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: — A retirada deste texto em si mesma é espantosa e merece uma justificação.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!