11 | I Série - Número: 023 | 21 de Janeiro de 2010Estou segura que as Sr.as e os Srs. Deputados sabem bem que a situação seria ainda muito pior do que é se o Governo tivesse esperado para ver, como alguns advogavam.Não, Sr.as e Srs. Deputados, quer o governo anterior, quer o actual Governo, actuaram rapidamente e de forma adequada, usando os recursos de que o País dispõe para apoiar os trabalhadores e as empresas neste período muito difícil que atravessamos.Em consequência dessas medidas, apoiámos a manutenção do emprego ou a criação de novas oportunidades de emprego de 310 000 pessoas.E não vale a pena escamotear o facto de que o nosso sistema de protecção social no desemprego é hoje, felizmente, bem melhor do que há alguns anos atrás.Já em 2007, após a reforma do subsídio de desemprego, o indicador sintético da substituição de rendimentos era o segundo melhor da zona da OCDE. Hoje, é ainda melhor, porque, em resposta à crise, foi prolongado o subsídio social de desemprego, foi reduzido o prazo de garantia para o acesso e foi melhorada a condição de recursos para acesso ao subsídio social.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dir-me-ão — e bem! — que as políticas públicas, em si mesmas, não criam nem destroem emprego.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Destroem, destroem!A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Mas gostaria de sublinhar que elas constituem poderosos instrumentos quer para facilitar as transformações económicas, sociais e políticas desejáveis, quer para contrariar tendências perniciosas, quer, ainda, para compensar os efeitos socialmente nefastos de algumas mudanças económicas.E acrescentarei que, se é verdade que pode haver retoma económica com diferentes resultados ao nível de emprego, não é menos certo que, sem níveis mais elevados de crescimento económico e sem que este seja social e ambientalmente sustentável, não é possível obter um novo pleno emprego, pelo qual não podemos nem queremos deixar de nos bater.Refiro-me a um novo pleno emprego, isto é, à criação de uma nova articulação virtuosa entre o económico, o social e o ambiental, que permita aos trabalhadores, aos empresários e ao País que a sua situação convirja com a dos países europeus mais avançados.Não quero, porém, dar lugar a equívocos. O novo pleno emprego de que falo não é o dos anos 50 ou 60 do século passado, quando as economias dos países democráticos e desenvolvidos dispunham de elevadas taxas de natalidade e de enormes de reservas de mão-de-obra, quando as taxas de emprego feminino eram nitidamente mais baixas do que são hoje, quando as economias dos países desenvolvidos estavam predominantemente voltadas para a procura interna, as exigências de qualificação do emprego eram muito mais baixas e os sistemas de educação e de formação estavam quase exclusivamente confinados ao período que antecedia a entrada nos mercados de trabalho.Não, Sr.as e Srs. Deputados, o novo pleno emprego que, apesar da crise e da atenção que ela tem de nos merecer, temos de continuar a preparar assenta num sistema de emprego onde: A qualidade do emprego conta tanto quanto a quantidade, pelo que empregos precários nunca são uma boa solução; Os empregos atípicos são aceitáveis apenas quando não é possível dispor de empregos suficientes de boa qualidade; A segmentação dos mercados de trabalho é nefasta para a qualidade do emprego e para a equidade social, pelo que é indispensável promover a equidade global do sistema de emprego e entre todas as formas de emprego; É indispensável proteger os desempregados e os que procuram novos e melhores empregos, mesmo que saibamos que nenhum subsídio de desemprego substitui com vantagem um emprego digno.Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, não contem com o Governo para, a pretexto da crise, adoptar medidas que poriam em causa a sustentabilidade do crescimento económico e do emprego ou a sustentabilidade dos compromissos sociais públicos e, portanto, o nosso futuro colectivo.Contem, isso sim, com o Governo para desenvolver uma resposta enérgica e adequada à crise e a cada um dos seus vectores, isto é, uma resposta que está inteiramente consciente do custo da ilusão propalada por