3 DE AGOSTO DE 2016 3 Em resposta ao convite para serem colocadas questões ao Senhor Primeiro Ministro, pediram a palavra as Delegações da Alemanha (KRICHBAUM), Itália (ROMANO), Portugal (V. CANAS), Estónia (PARTS) e Reino Unido (FALKNER), Eslováquia (BLAHA) abordando as questões do relacionamento da UE no dossier Rússia-Ucrânia, o reforço das fronteiras externas europeias, a exposição dos bancos e as previsões relativas ao CETA e ao TTIP. O Senhor Deputado Vitalino Canas (PS) frisou que Portugal considera eventuais sanções injustas, injustificadas e contraproducentes quando cumpriu as obrigações e compromissos assumidos. Se forem impostas sanções tal implicará um desprestígio das instituições europeias sem precedentes, pedindo opinião sobre este assunto. Em resposta, o Primeiro-ministro Mark Rutte referiu conhecer pedido de aconselhamento jurídico do Eurogrupo no sentido de se esclarecer da possibilidade de não aplicação de sanções ou de minorá-las, revelando o seu interesse nas conclusões deste parecer. Notou que as economias europeias devem convergir numa economia alta e de que por vezes é necessário austeridade, a qual quando não é cumprida pode suscitar questões junto da Comissão Europeia, concluindo que a União Europeia deve manter-se unida. SESSÃO I: ESCRUTÍNIO PARLAMENTAR – PARTILHA DE BOAS PRÁTICAS Abertura da sessão pelo Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Eerste Kamer, Tuur Elzinga; Moderação por Marit Maij, membro da Tweede Kamer; Apresentação das principais conclusões do 25o relatório Bianual da COSAC por Christiana Fryda, membro permanente do secretariado da COSAC. Após a abertura da sessão, Marit Maij deu palavra a Christiana Fryda para apresentar as principais conclusões do relatório Bianual da COSAC, focando a questão da partilha de informação no escrutínio e cooperação parlamentar, nomeadamente no que diz respeito ao uso de relatores e aos procedimentos de cartão amarelo e cartão verde, abordando-se, ainda, os trílogos. — relatores —As Delegações da Bélgica (Câmara dos Representantes), de Portugal e da Roménia (Senado) foram convidadas a partilhar modelos de boas práticas nesta matéria. O Senhor Deputado Duarte Marques (PSD) esclareceu que o Parlamento português tinha a experiência de relatores permanentes desde o passado dia 1 de junho, compreendendo no momento um conjunto de oito temas, com dois relatores designados para cada garantindo a pluralidade, no sentido de promover a melhoria do escrutínio dos assuntos europeus na Assembleia da República. Mencionou também a intenção de os relatores permanentes permitirem funcionar como um ponto focal para partilha de informações com outros Parlamentos nacionais em determinados assuntos, havendo a expectativa de poder ser um salto qualitativo no acompanhamento dos assuntos europeus. No debate que se seguiu, registaram-se intervenções do Reino Unido (Lord Boswell, House of Lords), de Espanha, (Sanchez, Congresso dos Deputados), do Parlamento Europeu (Hubner) Grécia (Charakoupoulos), Letónia (Cigane, Saeima), Hungria (Hörcsik), França (Auroi, Assembleia nacional), Eslováquia (Blaha) que referiram as suas experiências e colocaram questões sobre este assunto. — trílogos —As Delegações de Malta (Bussutil), da Hungria (Horcsik) e de Itália (Romano) partilharam o panorama de boas práticas nos respetivos Parlamentos nesta matéria, registando-se que a falta de consagração formal nos tratados não afastava a importância dos trílogos no processo decisório da UE, admitindo, no entanto, a dificuldade dos Parlamentos acompanharem este processo decisório face à falta de informação e de transparência, o que deveria ser melhorado.