25 DE JANEIRO DE 2007 21vanguarda nas políticas ambientais que importa reconhecer.Depois, diz o Sr. Deputado que tudo isso se deve ao neoliberalismo. Ó Sr. Deputado, quero apenas recordar-lhe que as indústrias emitem CO2, quer sejam indústrias comunistas quer sejam indústrias neoliberais.Protestos do PCP.Bom! E a verdade é que, como o Sr. Deputado sabe, muitas indústrias que emitiam o CO2 durante muitos anos estiveram sob regimes comunistas. Mas, enfim...Protestos do PCP.Sr. Deputado, o que é importante neste momento, relativamente à matéria das «alterações climáticas» é isto: não é apenas um desafio ambiental global; não é apenas talvez o maior desafio à sustentabilidade do nosso desenvolvimento e à vida do homem; é também um dossier em que se mostra com clareza que são mais os custos de nada fazer do que fazer alguma coisa! O relatório Stern é, aliás, evidente a este propósito: se nada fizermos e tudo continuar como até aqui, 20% do PIB pode estar afectado!!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Palavras, palavras!... «Chavões», «chavões»!... Então façam!O Orador: — Se fizermos alguma coisa, se mudarmos a estrutura da nossa economia, poderemos esperar que, em virtude dessas mudanças, apenas 1% de crescimento do PIB mundial possa ser afectado.Em quarto lugar, Sr. Deputado, quanto ao imposto automóvel: vai aí alguma confusão. Não há aumento do imposto automóvel! Não! O imposto automóvel vai é ser calculado de forma diferente. Como sabe, o cálculo do imposto automóvel era baseado fundamentalmente na cilindrada; agora, com a alteração que fizemos, no ano passado — e ninguém antes de nós o tinha feito, fomos nós que o fizemos! —, 10% desse imposto já tem por base uma componente ambiental, isto é, já varia em função das emissões de CO2.Em Junho, este ano, essa percentagem de incorporação da valência ambiental no imposto automóvel vai passar para 30%, isto é, 30% do imposto será calculado com base nas emissões de CO2 do automóvel.E, no próximo ano, passará para 60%!! Teremos, portanto, o imposto em Portugal mais ambiental de todos e teremos também um imposto automóvel em Portugal que será dos mais ambientais de toda a Europa; isto é, um imposto que induzirá também por parte dos utentes comportamentos que vão no sentido de maior eficiências energética e que não aumente a carga fiscal, porque a carga fiscal manter-se-á. O que vai é induzir um comportamento que leve o consumidor a comprar carros que emitem menos CO2 e vai, naturalmente, obrigar a que as indústrias automóveis invistam, cada vez mais, na redução das emissões de carbono.Finalmente, sobre tarifas de electricidade: Sr. Deputado, a entidade reguladora, no uso das suas competências, propôs um aumento de 16% para este ano. O Governo, no uso das suas competências, alterou essa decisão, modificando aquilo que é o quadro legal com base no qual se calculam as tarifas. Julgamos que fizemos bem, porque o aumento de 16% era socialmente insustentável. E a verdade é que se pode pagar alguns desses custos que têm repercussão na tarifa não em três anos mas num período superior.Isto foi o que fizemos e está muito claro! Mas também lhe quero dizer, Sr. Deputado que tudo faremos para que possam ser diminuídos os custos que se reflectem na tarifa, por forma a que possa ser competitiva para os consumidores portugueses e, em particular, para a nossa indústria. No passado, já demos mostras de que, relativamente à competitividade da nossa indústria e ao custo da tarifa eléctrica, ela é essencial na factura e nos custos das empresas e não estamos de acordo em sobrecarregá-las, porque isso afectaria a sua competitividade.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.A mesma orientação teremos quando discutirmos esses custos que têm consequências nas tarifas no âmbito da legislação que estamos a preparar. Aí, seguiremos esta orientação: menores custos para a indústria, para ser mais competitiva, e também menores custos para os consumidores.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, obrigado pelas respostas, mas há-de convir que há aí uma omissão de fundo, particularmente em relação à parte final da minha intervenção, em que coloquei esta questão escandalosa: uma empresa que tem 1000 milhões de euros de lucro, só num ano, vem afirmar publicamente que está a pressionar a respectiva entidade reguladora para