61 | II Série GOPOE - Número: 004 | 13 de Novembro de 2007O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na segunda e última ronda de perguntas. Informo que vou reduzir o tempo inicialmente previsto de intervenção, pelo que cada grupo parlamentar disporá de 2 minutos para usar da palavra.Tenho quatro grupos parlamentares inscritos, que poderão naturalmente gerir o tempo como entenderem.O Sr. José Cesário (PSD): — Peço a palavra para uma interpelação à mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado José Cesário.O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, quando fomos convocados para esta reunião, estava prevista uma discussão sobre o regulamento consular, que, penso, é manifestamente impossível fazer coincidindo com o debate do orçamento.A questão que coloco é a de saber se é possível fazer essa discussão após (ainda que seja noutra sala, evidentemente) este debate do orçamento, ou se, porventura, o Sr. Ministro prefere que esta matéria fique para outro momento, uma vez que, ao contrário do que V. Ex.a disse, esta não é uma questão para ser discutida exclusivamente pelos diplomatas.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Cesário, o Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades tem uma resposta para dar nessa matéria, pelo que lhe concedo a palavra.O Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros (Henrique de Freitas): — Sr. Presidente, este é um esclarecimento que, aliás, motivou a minha intervenção inicial.Tal qual fui mandatado pela comissão, na última reunião, solicitei ao Sr. Ministro a sua disponibilidade para abordar esta matéria. O Sr. Ministro, como referi também na minha intervenção inicial, disponibilizou-se para, ao longo do debate orçamental que estava a decorrer, os Srs. Deputados poderem interpelá-lo sobre a matéria respeitante ao regulamento consular – aliás, algumas das intervenções que aqui ouvi já referiram bastas vezes esta questão.Portanto, a questão que o Sr. Deputado José Cesário está a colocar não se aplica, na medida em que o Sr.Ministro já manifestou essa disponibilidade e na medida em que eu, através dos serviços desta Casa, enviei por e-mail na sexta-feira passada a indicação dada, verbalmente, pelo Sr. Ministro e a que fiz referência no início da reunião.Portanto, Sr. Deputado, o Sr. Ministro não está em falta. Quero, portanto, deixar esta a indicação de que o Sr. Ministro está ao dispor dos Srs. Deputados, nos termos exactos que referi no início da reunião de hoje.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, dar início à segunda e última ronda de perguntas, para a qual solicito rigor absoluto no cumprimento dos tempos, dado o adiantado da hora.Tem a palavra o Sr. Deputado Mário David, que dispõe de 2 minutos, pelo que agradeço que respeite o tempo.O Sr. Mário David (PSD): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro já fez o favor de responder parcialmente à pergunta que eu tinha idealizado, que em parte já foi colocada pelo Sr. Deputado Telmo Correia, e que se referia à assinatura do Tratado Reformador, em Lisboa, que o Governo quer, e bem, que ocorra na nossa capital.Infelizmente, a rigidez do Tratado de Nice, que é mantida no novo tratado, impede que possa ocorrer em Lisboa o Conselho Europeu de Dezembro.O Sr. Ministro reconhece que, na comunicação social internacional e em algumas chancelarias – e já nem sequer estou a referir-me à questão do CO2 –, tem havido algum mal-estar relativamente a duas forçosas vindas dos Chefes de Estado e de Governo a Portugal num espaço de quatro dias, na medida em que nos dias 8 e 9 eles têm de estar cá para a Cimeira União Europeia/África e quatro dias depois voltariam para a assinatura do Tratado.Pergunto: não faria, eventualmente, mais sentido que essa assinatura ocorresse em paralelo com a Cimeira União Europeia/África? Ou será que é pelo antecipar de algumas ausências nessa mesma reunião que o Governo não quer encarar esta possibilidade?