29 DE OUTUBRO DE 198260-(25)Para além deste aspecto, 2 outros eram preocupantes: acabar com a montureira onde eram depositados os lixos recolhidos e a mudança das suas instalações, retirando-as do centro da cidade.Assim, depois de um completo estudo da situação, o executivo deste Município encarou de frente estes problemas e tomou resoluções (por unanimidade, acrescente-se) tendentes a acabar de vez com tais situações, o que vai permitir, quando o programa delineado estiver concluído:Dotar a área citadina do concelho com um dos mais modernos e eficientes sistemas de recolha de resíduos sólidos, a recolha hermética;Estender a todo o concelho uma eficiente recolha de lixos, mediante a distribuição por todas as freguesias de contentores metálicos de 800 1 em número suficiente e de acordo com as necessidades apontadas por cada uma das juntas de freguesia;Acabar com a montureira municipal, construindo um aterro sanitário projectado segundo as técnicas mais modernas;Retirar a recolha e estacionamento das viaturas transportadoras do centro da cidade, construindo, para o efeito e nos arredores da mesma, completas instalações dos Serviços de Higiene e Limpeza, que compreendam, nomeadamenmte, coberto para recolha de viaturas, estação de serviço, oficinas, canil e gatil, instalações sociais para o pessoal (refeitório, cozinha, balneários e vestiários) e serviços administrativos.Como é compreensível, este programa envolve largos investimentos e tem tempos de execução perfeitamente definidos. Em números redondos, os investimentos feitos rondam os 150 000 contos, a investir ao longo dos anos de 1981, 1982 e 1983.Pode-se, no entanto, dizer que as partes fundamentais deste programa estão cumpridas, o que representa um notável esforço financeiro do Município. No entanto, e dada a importância fundamental que tais realizações têm para a saúde e bem-estar das populações, além de outras implicações não menos relevantes, sente-se o Município compensado de todo o esforço feito.O plano traçado tem sido cumprido, de tal modo que:A recolha hermética, lançada em 30 de Setembro de 1981 numa primeira zona piloto, ficará completa em 30 de Setembro de 1982. Quer dizer, implantou-se todo um novo sistema, abrangendo uma população de cerca de 100 000 habitantes, no prazo de 1 ano;Durante o próximo mês de Outubro será iniciada a distribuição de contentores de 800 1 por todo o concelho, com a respectiva recolha sistemática. Quer isto dizer que dentro de 2 a 3 meses todo o concelho terá uma recolha de lixos sistematizada e regular;O aterro sanitário, na sua 1.a fase, está em vias de conclusão, prevendo-se que entre em funcionamento durante o mês de Setembro. Deste modo, fica eliminada a montureira municipal;As novas instalações, também na sua 1.a fase, que compreende a recolha de viaturas, instalações sociais de pessoal e serviços administrativos, estão em vias de acabamento, devendo começar também a funcionar durante o mês de Setembro.2 — Traçada resumidamente uma panorâmica da situação no sector da higiene e limpeza, passamos a responderconcretamente às 4 questões postas no requerimento do Sr. Deputado.2.1 — Semanalmente, à terça-feira e sexta-feira, uma viatura de recolha de lixo desloca-se às instalações da AGFA-Gevaert para recolher os resíduos produzidos por aquela empresa.Embora normalmente a viatura fique praticamente cheia, ainda consegue vir recolher o lixo no cicio preparatório de Taveiro, pois a Junta de Freguesia assim nos solicitou e aquela firma acedeu ao pedido nesse sentido formulado.Pela prestação deste serviço, e de acordo com o estabelecido na alínea c) do artigo 2.° e no artigo 5.° da postura municipal sobre deposição e remoção de lixo, a citada firma paga, em média, mensalmente à Câmara Municipal uma quantia de aproximadamente 9000$.2.2 — Da leitura das considerações prévias feitas no n.° 1 verifica-se que, como lá é explicitado, a partir de Outubro a recolha de lixo em todo o concelho será normalizada. Portanto, as áreas citadas serão logicamente abrangidas por esse novo serviço.2.3 — Já implicitamente respondida.2.4 —'O mesmo que para a anterior.3 — Julgamos ter respondido o mais concretamente possível às questões postas pelo Sr. Deputado.Claro que muito mais poderia ter sido dito, pormenorizando todo o conjunto de acções levadas a efeito. Entendemos, no entanto, que tal não estaria nem no âmbito nem no espírito do requerimento apresentado.Todavia, se o Sr. Deputado desejar mais algum esclarecimento ou quiser conhecer em pormenor todo o programa de realização desenvolvido neste campo pelo Município, estaremos à sua disposição.Com os melhores cumprimentos.Paços do Concelho de Coimbra, 24 de Agosto de 1982. — Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.) 'SECRETARIA DE ESTADO DOS DESPORTOSGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DE ESTADO E DA QUALIDADE OE VIDAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado e da Qualidade de Vida:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Jorge Lemos acerca da redução do orçamento de 1982 para o Fundo de Fomento do Desporto.Para efeitos de informação ao Sr. Deputado Jorge Lemos, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida de transcrever a informação prestada pelo Sr. Subdirector--Geral dos Desportos respeitante ao assunto acima referenciado:Os orçamentos do FFD, apresentados nas datas indicadas pelo Ministério das Finanças, não são mais que uma conta de ordem, uma vez que as receitas do Totobola apenas são conhecidas posteriormente, depois de a respectiva «mesa» ter encerrado e aprovado a conta de gerência.