I SÉRIE — NÚMERO 40 94 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Também sabemos que este não é o Orçamento do Bloco de Esquerda, mas tem muitos dos contributos do Bloco de Esquerda. Dizia o CDS, ainda durante o dia de hoje, que, por exemplo, é uma vergonha que o Bloco, tendo proposto um aumento das pensões, fique satisfeito com o descongelamento das pensões. Vale a pena explicar, porque o CDS sabe, mas finge não saber o que está a acontecer. É que, na escolha de PSD e CDS, apenas as pensões mínimas das mínimas seriam atualizadas, mas, na escolha deste Orçamento do Estado, são todas atualizadas. Repito: todas as pensões, até aos 628 €, serão atualizadas. Mais: as pensões mais baixas terão o complemento solidário para idosos, que, no total, poderá chegar aos 9 €. Esta, de facto, é a diferença entre as escolhas do Bloco de Esquerda e as do CDS ou do PSD. Aplausos do BE e de Deputados do PS. Mas, não sendo este o Orçamento do Bloco de Esquerda, é o Orçamento que o Bloco de Esquerda vai votar favoravelmente e no qual está empenhado, porque é um Orçamento de mudança no País. Ele materializa, por exemplo, uma parte importante do acordo que o Bloco de Esquerda assinou, e fazemos questão de o sinalizar. Por exemplo, o acordo previa que a tarifa social de eletricidade fosse atualizada automaticamente, para que o universo das pessoas pudesse ter acesso. Foi um dos temas deste debate. Mas vale a pena termos algum pormenor sobre o significado desta medida. O que é a tarifa social de eletricidade? Foi criada em 2010 e tem várias condições de acesso, que passo a citar: o rendimento anual do agregado não pode ser superior a 5800 €, mais 50% por cada um dos dependentes; podem ter acesso a um dos diversos apoios sociais, como, por exemplo, o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção, o subsídio social de desemprego, porque isto significa que passaram o crivo para poderem ter acesso à tarifa social; podem ter pensões sociais de invalidez e velhice, nos termos do mesmo critério; e podem ter acesso aos primeiros escalões do abono de família. Simplificando, são as famílias mais vulneráveis do nosso País que devem ter acesso a esta tarifa social. Mas vejamos bem: esta tarifa, que existe desde 2010, conforme já foi anunciado duas vezes pelo Governo PSD/CDS, chegaria — imagine-se! — a 500 000 famílias do nosso País! Repito: foi anunciado duas vezes, por dois ministros diferentes! Protestos do PSD e do CDS-PP. Depois de tamanho e pomposo anúncio, seria de esperar que existisse, pelo menos, alguma consequência, a tal consciência cristã que CDS e PSD dizem ter. Não há! De um universo de 1 milhão de pessoas que deveriam ter acesso a esta tarifa, apenas 110 000 famílias têm acesso à tarifa social de eletricidade! Aplausos do BE. O facto de existirem 110 000 beneficiários significa que 9 em cada 10 famílias, que a lei prevê que deveriam ter acesso à tarifa social de eletricidade, estão excluídas deste desconto. Nove em cada 10 famílias! E quem é que lucra com isto? Bem, a conclusão é simples: quem lucra é a EDP, que, desde 2010, lucrou, pelo menos, 25 milhões de euros por ano, por não pagar aquilo que lhe competia na tarifa social. De facto, foi uma enorme ajuda à EDP, que teve primazia nas escolhas do PSD e do CDS, quando poderiam e deveriam ter defendido as famílias da pobreza e da austeridade que aplicaram! O que é que o Bloco de Esquerda propõe e pretende que esteja na versão final do Orçamento do Estado? Que haja um automatismo na atribuição da tarifa social. Qualquer família que passe no crivo das condições de acesso às prestações sociais deve, automaticamente, ter acesso à tarifa social. Acesso automático para todo o universo significa que, verdadeiramente, 1 milhão de famílias será beneficiado por esta tarifa social de energia. Não é nada menos, nada mais do que a exigência de que se cumpra a lei e de que se tenha neste automatismo o mesmo que existe na Inglaterra, que existe em França ou que existe na Bélgica. Mas achamos que é possível ir mais longe ainda e dar mais rendimento a estas famílias na fatura da eletricidade, porque há uma matéria que lá está que nada tem a ver com a eletricidade, que é a contribuição