28 DE FEVEREIRO DE 2020 15 A Sr.a Vera Braz (PS): — Em conjunto, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Com certeza. Tem, então, a palavra, para o primeiro pedido de esclarecimento, a Sr.a Deputada Isabel Pires. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Vera Braz, o tema e os projetos que o Bloco de Esquerda traz hoje a debate não são novos. O valor de comissões bancárias que os contribuintes têm pago cresce de ano para ano e só no ano de 2019 os principais bancos em Portugal arrecadaram mais de 1500 milhões de euros em comissões bancárias. Não podemos dizer que estes números são desconhecidos e por isso já na Legislatura passada trouxemos este debate para cima da mesa. Na altura, projetos que eliminavam as comissões pelo processamento de prestação de crédito, por exemplo, foram rejeitados com os votos contra do PS e abstenções do PSD e do CDS-PP. Registamos os avanços que existiram neste debate, nomeadamente a posição do PS, que é a novidade do debate. Pela nossa parte, já o dissemos, poderíamos e deveríamos ter avançado para a proteção dos consumidores mais cedo, na altura em que rejeitaram estes projetos. Registamos esse avanço, mas não esquecemos que os comportamentos do sistema bancário, apesar disso, não mudaram, havendo um avanço significativo, que tem a ver com o MB Way, que a Sr.a Deputada também referiu na sua intervenção. No entanto, na nossa perspetiva, não vale a pena manter a chantagem de que eliminar a cobrança de taxas vai impedir o desenvolvimento tecnológico português. Achamos que o debate devia ter sido ao contrário, ou seja, como é que trabalhamos para que a eliminação dessa cobrança, que é justa, não oprima esse desenvolvimento. Nisso, sim, devemos todos trabalhar, pelo que lhe pergunto como é que o Partido Socialista pretende trabalhar nesse sentido, sem a chantagem do desenvolvimento tecnológico. Depois, há duas matérias que nos parece que ficam aquém neste debate por parte do PS, em primeiro lugar, o regime de serviços mínimos bancários. Na nossa perspetiva, ele deve ser alargado a todos e a todas, deve chegar a toda a gente, porque significa uma necessidade que hoje em dia é incontornável. Pretende o PS ir ao encontro desta necessidade? Em segundo lugar, refiro-me à Caixa Geral de Depósitos. Apesar de todos os ataques que têm sido feitos, o Bloco de Esquerda sempre pugnou pela defesa da banca pública e o que falta perceber, na nossa perspetiva, da posição do PS neste debate, é se acha ou não que a Caixa deve cumprir o seu papel de serviço público de proteção dos clientes mais desfavorecidos, da economia produtiva e da defesa da igualdade no acesso aos serviços bancários. Por fim, partindo de algumas das considerações que a Sr.a Deputada fez na sua intervenção, que vão ao encontro de algo que também já referimos, pergunto-lhe se o PS está disponível para aprovar todas as propostas do Bloco de Esquerda. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito obrigada, Sr.a Presidente. Sr.as e Srs. Deputados, os projetos que hoje discutimos têm como objetivo tentar, embora, do meu ponto de vista, sem sucesso, resolver dois problemas: primeiro, o da cobrança de comissões em plataformas eletrónicas, como é o caso da MB Way, de forma manifestamente abusiva e desproporcionada cobrando um valor que é muito excessivo por cada transação. Numa plataforma de transferências, sobretudo de baixos montantes, não faz nenhum sentido haver comissões que correspondam, por exemplo, a 25% do valor transferido. É completamente desproporcional. O segundo problema tem a ver com a cobrança de comissões bancárias sem que haja serviço efetivamente prestado. Aquilo que não está a ser discutido e que não vai ser resolvido por nenhum destes projetos tem a ver com vários factos. Primeiro: muitas destas comissões já são atualmente ilegais. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!