12-(54)II SÉRIE-A — NÚMERO 2• avaliação das oportunidades de formação científicae tecnológica, iniciai e contínua, a dois níveis: o daformação avançada para a investigação (doutoramento) e o da educação de base, formal e informal, para a formação da cultura científica da população em geral.Estes dois programas completam o trabalho de base para a reforma do sistema científico nacional iniciado com a avaliação institucional das unidades de investigação e dos grandes Laboratórios e com a organização do sistema de avaliação de projectos de pesquisa.Ao proceder à avaliação dos resultados e dos produtos da investigação, da sua qualidade e relevância, e da eficiência dos processos que lhes deram origem, introduz-se definitivamente no sistema científico português uma matriz de responsabilidade partilhada e de separação crescente entre a mediocridade e o mérito.Ao encetar-se o trabalho de avaliação substantiva das formações científicas avançadas reforça-se um dos principais instrumentos de qualificação da expansão e reprodução do sistema científico português.Finalmente, ao propormos a avaliação da educação científica e tecnológica, do ponto de vista da formação da cultura científica e tecnológica de base necessária tanto à cidadania quanto às profissões numa sociedade da informação e do conhecimento, abrimos uma das principais janelas de observação, de intervenção e reforma no próprio âmago do sistema de reprodução da cultura científica dos portugueses;• lançamento do Programa de Reforma das Instituições Públicas de Investigação, com base nas avaliações já realizadas e tomadas públicas. A diversificação e flexibilização de modelos institucionais adaptados às funções hoje necessárias passará também pela regulação das relações do Estado com as Instituições Científicas. Insere-se também assim neste programa a criação da Rede de Laboratórios Associados, científica e tecnicamente certificados e de interesse público. Na reforma institucional do sistema científico será dada especial atenção ao contexto da regionalização, tendo em vista muito especialmente a difusão alargada do conhecimento científico e técnico e a formação de parcerias de base regional para a captação de recursos, humanos e materiais, para actividades científicas de interesse nacional;• criação da Rede Nacional de Centros Ciência Viva, unidades interactivas de divulgação e formação científica e tecnológica a formar em todos os distritos do País, através de parcerias entre o Estado, os municípios, as instituições científicas e outras entidades locais e nacionais.A criação desta Rede será articulada com o programa Ciência Viva em todas as suas outras vertentes: Ciência Viva na Escola, para o reforço e generalização da educação científica de base experimental; Geminação entre Escolas básicas e secundárias e Instituições científicas; Promoção do Associativismo para a Cultura Científica e Tecnológica (Astronomia no Verão, etc); Ocupação científica de jovens estudantes do ensino secundário nas férias, através de estágios em instituições científicas; Programa de apoio à Divulgação Científica, designadamente nosmedia; Ciclo de Conferências "A Ciência Tal Qual se faz".• lançamento do Programa Dinamizador da Ciência e da Tecnologia dos Oceanos, no contexto da prioridade nacional aos Oceanos em 1998, Ano Internacional dos Oceanos: EXPO 98, Comissão Mundial Independente para os Oceanos, Eureka-Mar.• prosseguimento da Iniciativa Nacional para a Sociedade da Informação em 1998, através de três novas acções:— o programa Computador para Todos, destinado a estimular a massificação do uso de computadores em casa, ligados à Internet, designadamente como instrumentos de apoio à aprendizagem, lúdicos ou de comunicação;— o programa de estímulo ao teletrabalho, designadamente através do apoio à criação de Centros de Teletrabalho para a Sociedade da Informação, quer em regiões mais isoladas quer em periferias urbanas;— a preparação do Programa nacional de formação generalizada para o uso das tecnologias da Informação.CULTURAEnquadramento e AvaliaçãoNo âmbito da revisão de diplomas fundamentais para a Área da Cultura, e numa linha de continuidade conforme previsto no Programa do Governo, procedeu-se à elaboração dos novos textos das Leis de Bases do Património Cultural, do Cinema e do Audiovisual, do Depósito Legal e do Mecenato Cultural.Esta última será apresentada à Assembleia da República integrada na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 1998.Pela importância que assumem para os sectores ern causa e pelo carácter inovador das soluções que apresentam salienta-se também a implementação dos seguintes protocolos:— com a RTP e a SIC, definindo-se um novo quadro de cooperação entre o Estado e empresas de comunicação que proporcionará um maior apoio ao cinema e à produção independente de audiovisual;— com o Ministério da Economia, garantindo-se às indústrias culturais um tratamento idêntico às restantes indústrias, designadamente no que respeita ao apoio dos programas sectoriais e, ainda, a participação do Ministério da Cultura num fundo de capital de risco para a criação e/ou reestruturação deempresas do sector da cultura.ObjecUvos e Medidas de Política para 1998Iniciativas Legislativas• apresentação à Assembleia da República para aprovação de uma Proposta de Lei de Bases do Património Cultural, após um período de discussão pública;• publicação dos novos regimes legais para o Cinema e o Audiovisual e para o Depósito Legal.