7 DE JANEIRO DE 2023 41 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 596/XV/1.a Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL) Primeiro-Ministro 2022-09-20 Atraso na criação da Plataforma de «E-Residency» Portugal   N.o 597/XV/1.a Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2022-09-20 Abertura de concurso e integração na carreira docente dos técnicos especializada para a formação N.o 598/XV/1.a Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2022-09-20 Cortes indiscriminados na mobilidade estatutária   N.o 599/XV/1.a Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2022-09-20 Psicólogos escolares em situação de precariedade   N.o 600/XV/1.a Alfredo Maia (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2022-09-20 Gratuitidade das fichas de exercícios no 1.o ciclo   N.o 602/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-09-21 Regime do arrendamento forçado de prédios rústicos N.o 603/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministra da Coesão Territorial 2022-09-21 Regime do arrendamento forçado de prédios rústicos N.o 612/XV/1.a Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Rosa Venâncio (PS), Miguel Matos (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Marta Freitas (PS), Eduardo Alves (PS), Pedro Coimbra (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Ana Isabel Santos (PS), Gil Costa (PS), Eunice Pratas (PS), Rosário Gambôa (PS), Anabela Rodrigues (PS), Raquel Ferreira (PS), Ricardo Lino (PS), Maria João Castro (PS), Palmira Maciel (PS), Pompeu Martins (PS), Agostinho Santa (PS), José Carlos Alexandrino (PS), Nuno Fazenda (PS), Carla Sousa (PS), Tiago Soares Monteiro (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-09-22 Acesso à educação de estudantes portadores de deficiência   N.o 613/XV/1.a Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Rosa Venâncio (PS), Miguel Matos (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Marta Freitas (PS), Eduardo Alves (PS), Pedro Coimbra (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Ana Isabel Santos (PS), Gil Costa (PS), Eunice Pratas (PS), Rosário Gambôa (PS), Anabela Rodrigues (PS), Raquel Ferreira (PS), Ricardo Lino (PS), Maria João Castro (PS), Palmira Maciel (PS), Pompeu Martins (PS), Agostinho Santa (PS), José Carlos Alexandrino (PS), Nuno Fazenda (PS), Carla Sousa (PS), Tiago Soares Monteiro (PS) Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2022-09-22 Acesso à educação de estudantes portadores de deficiência   N.o 622/XV/1.a Paula Santos (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-09-22 Gestão de combustível nas faixas adjacentes às infraestruturas   N.o 624/XV/1.a Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD), João Barreiras Duarte (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-09-23 Problemas ambientais na freguesia dos Milagres, Leiria