10 DE MAIO DE 2019 31 Defesa passarem a ser decididas por despacho dos membros do Governo das áreas da defesa e das finanças não será o mais adequado, na nossa opinião. Finalmente, Sr. Ministro, não considera que a Assembleia da República deveria ter um papel mais decisivo nesta matéria, em nome de uma maior visibilidade, de uma maior transparência, e não se limitar a receber apenas simples relatórios?! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O pedido de esclarecimentos que se segue é do Sr. Deputado João Rebelo. O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.a Secretária de Estado, Sr. Secretário de Estado, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, vou ser muito rápido nas perguntas, porque tenho uma intervenção de fundo para fazer sobre a lei e alguns problemas serão aí referidos. O que está escrito no enquadramento da lei e, depois, a sua execução, é sempre um problema, como, aliás, sucede em qualquer lei. Depois, o relacionamento que o Ministério da Defesa tem com o Ministério das Finanças, independentemente do Governo, também é um problema. Ou seja, temos uma lei que deve ser acompanhada e executada pelo Ministério da Defesa Nacional, mas, por outro lado, nas finanças existe um conjunto de mecanismos que vão limitando a execução da lei, criando problemas, não se conseguindo executar o que a lei realmente prevê. Sabemos que, muitas vezes, o Ministério das Finanças não envia os valores das receitas a tempo de as executar e, depois, há a magna questão da retenção de saldos. Finalmente, sabemos que o Ministério das Finanças não abre mão da avaliação, e demora muito tempo a fazer essas avaliações que permitem, depois, a execução da lei. Portanto, Sr. Ministro, gostaria de saber se, nesta nova lei que é aqui proposta, com as suas alterações, existem novos mecanismos que permitam minimizar estes problemas no relacionamento que se tem, depois, com o Ministério das Finanças. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para um último pedido de esclarecimentos, o Sr. Deputado Rui Silva. O Sr. Rui Silva (PSD): — Sr. Presidente, antes de mais, aproveito para cumprimentar o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado. Sr. Ministro, na génese da idiossincrasia portuguesa, a reivindicação, a defesa do nosso território, a afirmação do nosso conhecimento, do nosso saber, a aventura corajosa e temerária, a consolidação dos nossos princípios e valores, foram sempre os princípios e os pilares da alma lusitana. Foi assim com Viriato, quanto à subjugação do Império Romano, com Afonso Henriques, na oposição aos Reinos da Galiza e de Leão, com Nuno Álvares Pereira, na Batalha de Aljubarrota,... Risos do PS. ... com Afonso de Albuquerque, na consolidação da expansão do oceano Índico, com os heroicos militares na Batalha de La Lys e é assim no orgulho que temos nas missões nacionais e internacionais das nossas Forças Armadas, como bem atesta o desempenho dos nossos militares no cenário difícil da República Centro-Africana. Não somos um povo beligerante mas nunca renegámos defender princípios e valores como a democracia, a liberdade, a solidariedade e a justiça,... Vozes do PSD: — Muito bem!