14 DE JUNHO DE 2019 9 Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Norberto Patinho, a exemplo do que aconteceu com o Governo, o tempo usado a mais será descontado na segunda ronda. Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, permita-me que comece esta intervenção não pelo tema em debate, mas por referir uma tentativa de mascarar a realidade, que a direita aqui trouxe e que é, para nós, inaceitável. É inaceitável, porque, ao negar a realidade, a direita pretende negar também o avanço que a maioria parlamentar conseguiu nos últimos anos na defesa de trabalhadores, que eram brutalmente explorados, muitas vezes de forma selvagem, retirando-lhes direitos, negando-lhes passaportes e dizendo que eles ainda estavam em dívida para com as empresas. Vozes do BE: — Muito bem! Protestos da Deputada do CDS-PP Patrícia Fonseca. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Esta realidade de século passado era a realidade do nosso País, comprovada por autoridades policiais. Por isso, quando a direita aqui vem dizer que não houve, nem há, exploração de pessoas em muitos dos tais olivais intensivos ou outras culturas intensivas e superintensivas não quer apenas mascarar a realidade, quer negar direitos a todos os trabalhadores, porque ao negar o abuso perante uns maltrata todos, e isso nós não aceitamos, não podemos aceitar. Esta direita, que quer compactuar com esse abuso, ficará com essa responsabilidade. Nós demos passos para salvaguardar o interesse destes trabalhadores e orgulhamo-nos desses passos, porque a escravatura não pode ter lugar no século XXI e muito menos em Portugal. Sr. Ministro, sobre o debate, em concreto, que aqui foi trazido, há algumas ideias relevantes que é importante deixar. Um primeiro aspeto tem a ver com o facto de não podermos basear todo este debate naquilo que o Sr. Ministro tentou fazer — e o PS tentou repetir —, ao afirmar que não há nenhum tipo de indicação científica para os malefícios que a cultura intensiva ou superintensiva pode trazer. A própria ONU (Organização das Nações Unidas) reconhece que há perigos diversos. Aliás, este tipo de culturas começa por poder atacar a fauna — pode atacar a comunidade de insetos, por exemplo —, por poder atacar os lençóis freáticos, por poder atacar a qualidade de vida das populações. Essa realidade existe e é um problema que deve ser resolvido. Desse ponto de vista, quando olhamos para o Alqueva, percebemos que esta realidade é confrontada com interesses económicos inequívocos. O Sr. Ministro disse que há uma grande exportação do derivado dos olivais,... A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Azeite! O derivado dos olivais é o azeite! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — ... do azeite e de outros bens, e esse interesse económico não nos pode toldar o olhar para a realidade tal como ela é. Sabemos que há, de facto, na cultura intensiva e superintensiva do olival, um retorno económico muito maior do que na cultura tradicional. A pergunta que fazemos é esta: com que custo para o meio ambiente, com que custo para a agricultura no nosso País, com que custo para o futuro daquelas terras? Este é o ponto que queremos focar para começarmos esta discussão. O Sr. Ministro diz que não há nenhuma validade científica que coloque em causa estes problemas, mas nós tivemos várias ONG (organização não governamental), que em muitos casos são completamente idóneas, como é o Centro de Estudos da Avifauna Ibérica, a Liga para a Proteção da Natureza, a Associação Nacional de Conservação da Natureza – Quercus ou a SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves), que disseram