67 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: —  Mas, Sr. Deputado, o Sr. Deputado levantou questões que não fazem parte da agenda deste debate, nomeadamente as da operação da PT, que não são da minha competência, além de o meu estado de espírito acerca destas questões ser reservado, não é alvo de debate nesta Comissão. Peço-lhe desculpa, Sr. Deputado.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Mas aprovou em Conselho de Ministros, certamente!O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: —  O Sr. Deputado veio defender uma política distinta da que o Governo tem seguido e da que o País tem escolhido ao longo de muitos anos. Está no seu direito, o Sr. Deputado defende uma política de recusa da política comercial da União Europeia. Sr. Deputado, eu não posso dizer que estou 100% de acordo com a política comercial da União Europeia. Agora, e sei que, por vossa vontade, não estaríamos na União Europeia, o que não podemos é estar na União Europeia e escolher, um pouco em jeito de geometria variável, o que nos interessa e o que não nos interessa, que esta parte queremos e que aquela não queremos, que esta parte queremos, mas só se for assim, que aquela não queremos, a não ser que seja «assado». Sr. Deputado, não é assim que funciona a União Europeia, nem creio que noutros espaços de integração económica, que já existiram noutras paragens, alguma vez se tenha funcionado desta forma. Bem, alguns funcionaram, porque havia sempre algum que dizia como é que era. Mas enfim, aqui, batemo-nos pelas políticas comerciais que achamos que são mais vantajosas para Portugal.Agora, Sr. Deputado, estamos numa evolução económica, que é no sentido de uma concorrência mais aberta, de uma concorrência com menos barreiras, aquelas barreiras que tantas vezes «protegeram» a nossa economia e que hoje, em muitos casos, não existem. Mas também lhe digo, Sr. Deputado, que essa protecção que tivemos foi, tantas vezes, mais do que uma vantagem, a causa de muitas das dificuldades que hoje vivemos, foi essa protecção excessiva e excessivamente prolongada a algumas das nossas actividades económicas no passado, é bem de ver.Portanto, continuaremos a defender na União Europeia os interesses da indústria portuguesa, os interesses da economia portuguesa, sem esconder e sem negar que há uma transformação a fazer e que ela está a ser feita pelas empresas portuguesas. As empresas portuguesas estão a fazer esta mudança.Sr. Deputado, se vir com atenção o Relatório que acompanha o Orçamento, não creio que possa atribuir essa mudança de orientação —  acusação que deixou, concretamente, a mim próprio —  aos factores de competitividade. Continuo a acreditar, Sr. Deputado, e está escrito no Relatório do Orçamento do Estado, que a competitividade da economia portuguesa depende da sua capacidade de modernização, da sua capacidade de inovação, de diferenciação, de incorporação de tecnologia, conhecimento e mão-de-obra mais qualificada e que este é, estrategicamente, o único conjunto de instrumentos capaz de fazer acrescer a competitividade da nossa economia.Agora, também é verdade que as políticas salariais têm de ser desenvolvidas em função das circunstâncias concretas que as economias vão atravessando. Não defendo um regresso à política de baixos salários, porque não me parece que esta seja alternativa a coisa nenhuma, mas defendo, como, aliás, já disse, muitas vezes,»O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  E está escrito!O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: —  » e está escrito em muitos sítios, que a economia tem de saber utilizar diferentes soluções, através de diferentes quadros de negociação, para que as normas salariais sejam adequadas à sustentabilidade do crescimento e do desenvolvimento. Uma coisa lhe digo: não acredito que seja o crescimento salarial que provoque o crescimento,»Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.» como tambçm não acredito que seja uma descida salarial a alternativa para esse crescimento. O crescimento tem de andar a par com o desenvolvimento e a capacidade competitiva de uma economia e, se e quando esse crescimento é excessivo, face à capacidade de resposta da economia, há problemas do ponto de vista competitivo e do ponto de vista do emprego, e temos muitos exemplos para o demonstrar.