I SÉRIE — NÚMERO 6 34 Portanto, se conseguimos vencer esta batalha, que, em nome dos atletas paralímpicos, não fiquemos por aqui e consigamos vencer também as próximas. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos ao ponto seis da ordem de trabalhos, do qual consta a discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 956/XIII/3.a (Os Verdes) — Promoção e desenvolvimento do ecoturismo, juntamente com o Projeto de Resolução n.o 1695/XIII/3.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que avalie a possibilidade de criação de mecanismos de incentivo à implementação de projetos de astroturismo nas regiões do interior de Portugal. Para apresentar o projeto de lei de Os Verdes, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam hoje à Assembleia da República um projeto de lei que visa promover e desenvolver o ecoturismo em Portugal. Quando falamos da promoção do ecoturismo, falamos de uma política sustentável de turismo que agregue uma componente ambiental, social e económica. O ecoturismo implica, necessariamente, a manutenção da paisagem característica dos locais, bem como a preservação dos ecossistemas naturais básicos. Por outro lado, integra e interage com as populações locais, com a cultura própria das gentes locais, e implica, igualmente, uma simbiose com outros setores económicos, promovendo também a sua dinamização, como o artesanato, a agricultura, a pesca artesanal, o comércio local, gerando aquilo a que se pode chamar de uma dinâmica económica local, com vantagens para as populações. O ecoturismo tem um potencial grande no interior do País e na dinamização do interior do País, onde o contato com a natureza pode ser bastante valorizado e a realização de inúmeras atividades ligadas à natureza podem ser empreendidas, possibilitando a retirada de uma carga pesada de sazonalidade ao turismo. Mas, para a promoção, incentivo e a criação de condições para o desenvolvimento do ecoturismo, há todo um conjunto de pressupostos que devem ser garantidos, designadamente, a preservação do património cultural e histórico; o combate e o controlo da poluição, de modo a que não se ofereça às populações locais e aos ecoturistas cenários tão desagradáveis, como, por exemplo, os que infelizmente temos conhecido no Tejo; uma rede de transportes públicos sustentável que facilite a mobilidade das populações e, também, dos ecoturistas; uma cultura de segurança que gere confiança nos locais, sendo bastante relevante uma atenção particular sobre a floresta e sobre a dimensão dos fogos florestais. Para além disso, Sr.as e Srs. Deputados, o ecoturismo pode ser potenciado através de redes nacionais e regionais de promoção e publicidade de centros e produtos de ecoturismo, sendo que os sistemas de certificação podem ter um papel relevante nesse aspeto. Relevante pode também ser o lançamento de programas específicos de apoio financeiro e, não só, aos micro, pequenos e médios operadores, incentivando escolhas ambientalmente sustentáveis, nomeadamente no que respeita à redução e bom encaminhamento dos resíduos, ao uso eficiente da água ou à eficiência energética. Portanto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é com este objetivo e neste âmbito que Os Verdes apresentam hoje um projeto de lei à Assembleia da República que promove e desenvolve o ecoturismo e que — uma questão que, na nossa perspetiva, é fundamental — procura programar esse mesmo objetivo. Na nossa perspetiva, essa programação deve ter um cariz regional e, por isso, propomos neste projeto de lei a criação de programas regionais de ecoturismo. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Deputada Patrícia Fonseca, mas não sem antes aproveitarmos a ocasião para cumprimentar e felicitar a Sr.a Deputada Assunção Cristas pelo seu aniversário. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Tem a palavra, Sr.a Deputada Patrícia Fonseca.