19 DE ABRIL DE 2012 39 O Sr. Deputado também falou, e bem, do crescimento e emprego. Queria perguntar-lhe — e não entenda isto como uma provocação, é mesmo uma pergunta sincera — como é possível uma política de crescimento e emprego cumprindo o que está naquilo a que temos vindo a chamar «pacto de agressão». Como é possível? O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Claro! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com uma contração do mercado externo, e que podemos ver nos nossos indicadores de exportações, e com uma contração brutal na procura interna, que é, neste momento, um elemento decisivo da recessão, causada pela diminuição dos salários, pela diminuição das reformas, pelo corte nas prestações sociais, como é possível termos crescimento e emprego? É uma pergunta muito sincera que lhe deixo. Já agora, e vou terminar, Sr. Presidente, pedindo antecipadamente desculpa, permita-me que aborde uma questão que debatemos na semana passada. Com o novo tratado, que, na semana passada, aqui foi aprovado e segue para ratificação, temos um problema ainda maior de falta de autonomia e de soberania nas nossas decisões económicas. O Secretário-Geral do seu partido, Sr. Deputado António José Seguro, disse, na altura, que se a maioria não aceitasse a adenda que o PS propôs, haveria uma rutura no consenso europeu. A maioria não aceitou, o tratado foi aprovado e rutura nem a vimos! E bem precisávamos que tivesse havido uma rutura, com estas políticas europeias que tanto prejudicam o nosso País! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, queria saudá-lo pela realização das jornadas parlamentares do PS e dizer-lhe que, como sempre, estudaremos, uma a uma, todas as propostas, no campo da energia e outras que saíram. Como sempre, pelo seu valor intrínseco, a nossa atitude será tomada. Não temos nunca nenhum preconceito nem nenhuma determinação em relação a proposta alguma que não seja pelo seu mérito. Gostava de lhe perguntar acerca do tipo de atuação que o Partido Socialista vai ter, nos próximos tempos, aqui, no palco parlamentar, uma vez que fizeram aquele escrutínio difícil, do jeito «E tudo a troica levou. O que sobeja?». Andaram em «o que sobeja?», depois de a troica ter levado tudo... Portanto, pergunto se há ou não hipóteses de entendimento, e quais, entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata. Já ouvimos aqui esse namoro repetido, aliás, declinado a duas vozes, em várias matérias, mas, a nós, interessa-nos especialmente saber se o PS, nas suas jornadas parlamentares, aprofundou como vai qualificar, do ponto de vista jurídico, a regra de ouro, se terá uma maioria qualificada de dois terços em sede de Lei de Enquadramento Orçamental. Será isso? Não será? Enfim, o que vamos ter de tradução dessa regra para o ordenamento jurídico português? É um mistério que se mantém. Para além das vezes repetidas que o Partido Socialista já se ofereceu para um entendimento com o Partido Social Democrata acerca da lei eleitoral autárquica, gostava de saber que reflexões fizeram acerca da lei eleitoral para a Assembleia da República e se isso não vai manter uma tradição de colaboração, ao centro, do Partido Socialista. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Hélder Amaral, Bernardino Soares e Luís Fazenda, muito obrigado pela simpatia das referências feitas às nossas jornadas parlamentares.