I SÉRIE — NÚMERO 115 46 Da parte Partido Socialista, vamos continuar atentos à realidade, junto dos portugueses e a dialogar com as forças vivas da sociedade, de modo a proporcionarmos ao País e os portugueses uma esperança que este Governo, certamente, não poderá dar nem está a transmitir a todos os portugueses. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Termino já, Sr. Presidente. O Partido Socialista não vai abdicar das suas responsabilidades e, por isso mesmo, vamos continuar a lutar por aquilo que sempre defendemos para bem do País e dos portugueses e para a resolução dos problemas que são sentidos, neste momento, pelo que votaremos, naturalmente, a favor desta iniciativa. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo, do CDS-PP. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS já teve oportunidade de dizer publicamente que a subida do salário mínimo nacional era uma questão que dizia respeito à concertação social. Portanto, não é verdade, Sr. Deputado Jacinto Serrão, que o CDS seja contra a subida do salário mínimo nacional. Sobre isso já nos pronunciámos. Há anos, em sede de concertação social, foi acordada a subida progressiva do salário mínimo nacional até atingir o montante de 500 €. Sabemos que foi feito esse acordo, mas também sabemos que foi o Partido Socialista que, nos seus últimos anos de governação, suspendeu a aplicação dessa subida. Na altura, compreendemo-lo, pois havia questões de governação, que tinham a ver com a situação financeira do País e com o estado da economia, que levaram o Governo do PS a entender suspender a aplicação desse acordo. Desde então, as condições do País não melhoraram. Mas, já nos manifestámos dispostos a rever a subida do salário mínimo e a rever essa situação, mas dizemos, claramente, que essa iniciativa cabia aos parceiros sociais. Os parceiros sociais — é verdade, Sr. Deputado —, em declarações à imprensa e fora da sede da concertação social, já manifestaram essa vontade, tanto da parte das centrais sindicais como da parte de uma série de confederações patronais. Mas o que é facto é que não foi dada sequência em sede interna de concertação social nem estabelecido o acordo para que fosse feita a recomendação ao Governo para legislar nesse sentido e retomar o aumento do salário mínimo. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Quando isso acontecer, o CDS cá estará para tomar posição e, certamente, não irá contra o que for decidido pelos parceiros sociais. Portanto, quanto a isso estamos completamente à vontade, o nosso discurso é perfeitamente límpido, transparente e linear e, quando chegar a altura, honraremos o que sempre dissemos nesta bancada. Todavia, não compete — com o devido respeito — a um governo regional, a uma assembleia regional substituir-se aos parceiros sociais, substituir-se ao Governo do País... Protestos do Deputado do PS Jacinto Serrão e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia. ... e vir, com iniciativas desta natureza, querer legislativamente aumentar o ordenado mínimo nacional, sem que haja por trás uma deliberação nesse sentido tomada em sede de concertação social. Vozes do CDS-PP: — Claro!