10 DE OUTUBRO DE 2017 29 Estes valores demostram claramente que o SMN praticado em Portugal é bastante inferior ao existente nos restantes países europeus. Em contrapartida, de acordo com dados da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) referentes ao ano de 2013, Portugal só fica atrás da Grécia no ranking dos países que mais trabalham na Europa, estando bem acima da média da União Europeia. A este nível, em termos de horas semanais de trabalho, temos a Grécia com 42 horas, Portugal com 39.5 horas, Espanha com 38 horas, França com 37.5 horas, Itália com 36.9 horas, Reino Unido com 36.5 horas, Irlanda com 35.4 horas, Alemanha com 35.3 horas e a Holanda com 30 horas, situando-se a média europeia nas 37.2 horas. Para além disso, segundo um Relatório da OCDE publicado em 7 de Julho 2016, tendo como base o Inquérito Europeu às Forças do Trabalho, Portugal ocupa a décima posição, numa lista composta por 38 países, com a maior carga horária laboral. Os trabalhadores portugueses trabalham 1.868 horas por ano, mais 102 horas que a média dos países da OCDE. Assim, apesar dos trabalhadores portugueses serem dos que mais horas trabalham semanal e anualmente, são aqueles que auferem salários mais baixos, seja porque o Salário Mínimo Nacional é dos mais baixos da Europa, seja porque este acaba por condicionar o valor de todos os restantes salários, tendo sido recentemente divulgado que Portugal é o país da União Europeia com um salário mínimo mais próximo do salário médio. Face ao quadro, vemos como desejável que se proceda ao aumento do SMN. É necessário caminhar gradualmente no sentido de conferir aos trabalhadores um pagamento justo pelo seu trabalho, aproximando o salário mínimo português dos valores europeus. Não podemos esquecer que o custo de vida em Portugal tem vindo a aumentar, em especial nas grandes cidades. Os salários auferidos pelos trabalhadores têm obrigatoriamente que acompanhar essa evolução, sob pena destes perderem o poder de compra que detêm. Para além disso, devemos sempre caminhar no sentido de melhorar as condições de trabalho existentes, procurando ter trabalhadores mais felizes e motivados, o qual se consegue também com melhores vencimentos, tendo o acréscimo de motivação impacto direto no aumento de produtividade, o qual é positivo para o empregador e para a economia nacional. Face ao exposto e dando cumprimento ao compromisso constante do nosso Programa Eleitoral para as Eleições Legislativas de 2015, propomos o aumento do SMN para 600 euros já em Janeiro de 2018. Neste termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que negoceie com os parceiros sociais no sentido de proceder ao aumento do salário mínimo nacional, dos atuais 557€ para 600€ em Janeiro de 2018. Assembleia da República, 6 de Outubro de 2017. O Deputado do PAN, André Silva. ________ PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1074/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE DILIGENCIE PELO RECONHECIMENTO DAS PROFISSÕES REFERENTES AOS ÓRGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL COMO “PROFISSÕES DE DESGASTE RÁPIDO”De acordo com o Instituto para a Economia e Paz, sediado em Sydney, Portugal figura na terceira posição dos países mais pacíficos/seguros do mundo, dado que ainda se torna mais fidedigno quando analisado num contexto de tremenda visibilidade externa potenciada pelo boom turístico que se tem sentido no nosso país. O trabalho desenvolvido pelos órgãos de polícia criminal não pode ser dissociado desta clima de enorme segurança que envolve os portugueses na maioria dos pontos geográficos, uma vez que consubstanciam os elementos responsáveis pela manutenção da mesma. Todavia, o quotidiano dos órgãos de polícia criminal engloba inúmeras especificidades, tais como, o trabalho por turnos (inclui horários noturnos e ao fim de semana), o uso de armas de fogo, o enorme stress, recorrentes