2042II SÉRIE — NÚMERO 90supressão das carências existentes na frota mercante nacional, tanto no que respeita à marinha de comércio como à frota de pesca.Um primeiro relatório sobre o programa de investimentos deveria ser presente ao Conselho de Ministros no prazo máximo de sessenta dias a contar da data da resolução pelo que, naturalmente, já terá sido entregue.Nos termos constitucionais e regimentais requeiro ao Governo que me seja facultada cópia do relatório referido.Lisboa, 23 de Julho de 1979. — O Deputado Independente Social — Democrata, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros me seja fornecida a documentação aí existente sobre a Agência para a Criação de Empresas, francesa.• Lisboa, 23 de Julho de 1979. —O Deputado Independente Social — Democrata, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Asesmbleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros me seja fornecida cópia de informação aí existente sobre:a) A legislação jugoslava sobre a realização deinvestimentos estrangeiros naquele país;b) A sociedade IICY, com sede em Londres (In-ternational Investment Corporation for Yugoslavia).Lisboa, 23 de Julho de 1979.— O Deputado Independente Social — Democrata, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Considerando as dificuldades inerentes à chamada crise do petróleo, naturalmente já o Ministério da Indústria e Tecnologia e a Electricidade de Portugal promoveram os estudos necessários a uma antecipação dos aproveitamentos hidroeléctricos já programados.Assim sendo, nos termos constitucionais e regimentais, requeiro informação sobre:a) É possível antecipar a entrada em funciona-mento dos aproveitamentos hidroeléctricos em construção?b) Em caso afirmativo, em que condições e qualo ano em que poderia iniciar-se a exploração dos aproveitamentos de Aguieira--Paiva, Pocinho, Crestuma, Alqueva, Belver (ampliação) e Vilarinho das Furnas (ampliação).Lisboa, 23 de Julho de 1979.— O Deputado Independente Social — Democrata, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que pelo Ministério das Finanças e do Plano me sejam prestadas as informações seguintes:1) Qual é o montante actual dos débitos de em-presas jornalísticas à banca nacionalizada:o) De empresas do sector público; b) De empresas do sector privado.2) Em que casos foram concedidos os referidosempréstimos, ou melhor, qual foi o volume de créditos concedidos a cada sector:a) Antes de 1974;b) Em 1974;c) Em 1975;d) Em 1976;e) Em 1977;f) Em 1978;g) Até 30 de Junho de 1979.3) Do montante total em dívida e correspondenteao sector público qual a parcela correspondente:a) À publicação de semanários;b) A publicação de diários;c) A publicações com outra periodici-dade.4) Do mesmo montante, qual a parcela corres-pondente:a) A publicações de âmbito nacional;b) A publicações de âmbito regional.5) Do montante total em débito e correspon-dente ao sector privado, qual a parcela correspondente:a) A publicação de semanários;b) A publicação de diários;c) A publicações com outra periodici-dade.6) Do mesmo montante, qual a parcela corres-pondente:a) A publicações de âmbito nacional; b) A publicações de âmbito regional.7) Como se repartem por instituições de créditoos créditos concedidos à imprensa?8) Quais foram — em cada instituição— os cri-térios utilizados para a concessão (ou não concessão) de créditos a empresas jornalísticas?Lisboa, 23 de Julho de 1979. — O Deputado Independente Social — Democrata, Magalhães Mota.