I SÉRIE — NÚMERO 27 50 Por último, quero dizer também — essa já é uma realidade — que 3% da faturação dessa barragem serão para a biodiversidade. Espero que desses 3% uma larga percentagem (a agência e os autarcas pedem 75%) seja para investir na região. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos, do PSD. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução que V. Ex.a, Sr. Deputado Mota Andrade, veio aqui apresentar em nome do Partido Socialista é, no mínimo, — e vou procurar não adjetivar em demasia — curioso. É curioso porque é um projeto de resolução que visa continuar as obras e o Sr. Deputado vem fazer aqui uma defesa do programa nacional de barragens do Partido Socialista. Protestos do Deputado do PS Mota Andrade. Mas é também curioso pelo momento em que foi apresentado, Sr. Deputado. Nesse preciso momento, em outubro de 2012, a UNESCO levantava sérias dúvidas sobre a compatibilidade deste projeto com a classificação do Douro a Património Mundial. O ICOMOS (Conselho Internacional de Monumentos e Sítios) tinha vindo a Portugal, tinha produzido um relatório, o qual levantou as mais sérias dúvidas sobre a sua compatibilidade. Aliás, nesse momento, as ameaças sobre a manutenção da classificação do Douro a Património Mundial eram enormes. O Partido Socialista entendeu que este facto não era relevante e, no meio da discussão, num meio em que era preciso, pelo contrário, negociar com a UNESCO,... O Sr. Mota Andrade (PS): — Negociar com a UNESCO?! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — ... que era preciso justificar o projeto, que era preciso justificar a decisão, veio dizer a esta Câmara: «Não, senhor, deixem-se de conversas, avancem com as obras que o importante é o betão». O Sr. Mota Andrade (PS): — Não percebeu nada! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Mas a segunda nota, Sr. Deputado, ainda é mais curiosa: é que o argumento do Partido Socialista para continuar com as obras era o seguinte: a firme convicção do Grupo Parlamentar do PS de que as obras eram compatíveis com o Douro a Património Mundial. O que nunca ocorreu ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ao Partido Socialista e ao Governo do Partido Socialista foi trocar umas meras impressões, umas meras ideias, com a UNESCO,... Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — ... porque a UNESCO não sabia absolutamente nada sobre este projeto. O Partido Socialista, no momento da aprovação do programa nacional de barragens, teve oportunidade de comunicar à UNESCO este projeto; no momento da avaliação ambiental estratégica, teve oportunidade de manifestar, junto da UNESCO, o interesse estratégico nacional deste projeto; e no estudo de impacte ambiental, a mesma coisa. E o Partido Socialista resolveu ignorar completamente a UNESCO, bem como os alertas do Ministério da Cultura de então, a Direção Regional de Cultura do Norte, que produziu um parecer o qual levantava sérias reservas sobre a compatibilidade deste projeto com a manutenção do estatuto do Douro Património Mundial. A própria APA, a Agência Portuguesa do Ambiente, decidiu fazer um parecer em que punha muitas reservas relativamente à sua compatibilização.