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VIII LEGISLATURA            1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)SUPLEMENTOS U M Á R I ORequerimentos [(n.os 1491 a 1535/VIII (1.a)-AC)]N.os 1491 e 1492/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, a requalificação da margem nascente do rio Arade e sua navegabilidade até Silves e os nós de acesso da VLA ao município de Portimão.
N.o 1493/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre o ataque de um gang na linha de comboios de Cascais.
N.o 1494/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Governo sobre a situação dos trabalhadores dos Serviços Sociais do Ensino Superior.
N.o 1495/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) aos Ministérios da Economia, das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade sobre a alienação de imóveis pelo Estado em hasta pública aceites em dação em pagamento.
N.o 1496/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Manuel Alegre (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os primeiros testes à co-incineração a realizar na cimenteira de Souselas.
N.o 1497/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a paragem do comboio intercidades no distrito da Guarda.
N.o 1498/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao mesmo Ministério sobre a requalificação das zonas ribeirinhas de Alvor e Portimão.
N.o 1499/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Hermínio Loureiro e outros (PSD) ao mesmo Ministério sobre a ampliação do porto de Sardoura, em Castelo de Paiva.
N.o 1500/VIII (1.a)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a divulgação da cultura portuguesa no estrangeiro.
N.o 1505/VIII (1.a)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério do Equipamento Social, solicitando informação sobre a execução da ponte Meirinhos/Sardão, no distrito de Bragança.
N.o 1507/VIII (1.a)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Economia sobre os cortes de energia eléctrica.
N.o 1508/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Pedro Duarte e Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre o estado caótico da EN108, no concelho de Marco de Canaveses, distrito do Porto.
N.o 1509/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Administração Interna e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a Veiga de Creixomil (III).
0002   |   II Série B - Número 030S   |   01 de Julho de 2000 N.o 1510/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado e da Deputada Fátima Amaral (PCP) ao Ministério da Educação sobre os apoios para o ensino especial no lectivo 2000/2001, no concelho de Bragança.
N.o 1511/VIII (1.a)-AC - Da mesma Deputada e da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério para a Igualdade sobre a discriminação no emprego de deficientes visuais.
N.o 1512/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção da A7/IC5, entre Póvoa de Varzim e Famalicão.
N.o 1513/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios das Finanças, da Administração Interna e da Educação sobre a legalização de máquinas de azar em estabelecimentos de hotelaria.
N.o 1514/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a convocação da reunião mundial do Conselho das Comunidades Portuguesas para a eleição do seu Conselho Permanente.
N.o 1515/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Educação sobre o ensino da língua portuguesa em Yverdon, na Suíça.
N.o 1516/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a ausência de consulado ou escritório consular no Cantão de Ticino, na Suíça.
N.os 1518 e 1519/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, o ensino da língua portuguesa em França e o ensino em Haia.
N.o 1520/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o apoio social a idosos.
N.os 1522 e 1523/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre, respectivamente, o IRS aplicável sobre os juros vencidos na conta-poupança emigrante e a linha de crédito aos portugueses na Venezuela.
N.o 1524/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Paulo Pisco (PS) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a programação infantil e pedagógica na RTP-I.
N.o 1526/VIII (1.a)-AC - Do Deputado José António Silva (PSD) ao mesmo Ministério sobre o Centro de Hemodiálise de Gaeiras.
N.o 1527/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a ponte D. Maria Pia.
N.o 1528/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a violência nas escolas.
N.o 1529/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Pedro Mota Soares e António Pinho (CDS-PP) à Secretaria de Estado do Desporto sobre a atribuição de verbas à Federação Portuguesa de Halterofilismo.
N.o 1530/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, solicitando o relatório elaborado pela coordenação do "Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI)".
N.o 1531/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território, do Planeamento, da Economia e do Equipamento Social sobre a pedreira de Gonça, em Guimarães.
N.o 1532/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a exploração de caulinos em Barqueiros/Barcelos.
N.o 1533/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as saibreiras em Milhazes e Vila Seca, no concelho de Barcelos.
N.o 1534/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre os problemas de distorção na concorrência entre empresas do mesmo sector causadas por diferentes custos ambientais.
N.o 1535/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre os serviços públicos na região de Pevidém.Respostas a requerimentos [(n.os 41, 147, 206, 227, 242, 250, 346, 449, 481, 493, 515, 576, 606, 707, 709, 730, 740, 803, 804, 833, 841, 854, 863, 870, 901, 910, 920, 921, 942, 954, 956, 989, 992, 1016, 1021, 1024, 1029, 1038, 1040, 1075, 1107, 1137, 1138, 1150, 1159, 1173, 1187, 1196, 1214, 1218, 1257, 1258, 1293, 1300, 1301, 1330, 1339, 1340, 1382 e 1416/VIII (1.a)-AC)]Da Secretaria de Estado do Desporto aos requerimentos n.os 41 e 250/VIII (1.a)-AC, respectivamente, dos Deputados José Ribeiro e Castro (CDS-PP) e Bernardino Soares (PCP) sobre o impedimento de prática desportiva em caso de "transferência" de praticante amador e a transferência de jogadores amadores de voleibol.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 147/VIII (1.a)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP), solicitando informações sobre as negociações com o Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 206, 227 e 1196/VIII (1.a)-AC, respectivamente, dos Deputados Natália Filipe e Rodeia Machado (PCP), Pedro Mota Soares e António Pires de Lima (CDS-PP) e Luís Fazenda (BE), solicitando informação sobre a colocação de profissionais de saúde na unidade de saúde de Montargil e as precárias condições de funcionamento do mesmo.
Da Secretaria de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar ao requerimento n.o 242/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a importação de vinhos.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 346/VIII (1.a)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Natália Filipe (PCP) sobre o Centro de Saúde da Ameixoeira.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 449 e 481/VIII (1.a)-AC do Deputado Carlos Martins e outros (PSD) sobre, respectivamente, o funcionamento do bloco operatório e o encerramento da Unidade de Cuidados Intensivos Coronários do Hospital Distrital de Faro.
Do Ministério do Planeamento ao requerimento n.o 493/VIII (1.a)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre a política europeia para as regiões insulares ultra-periféricas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 515/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a transferência de médicos do Hospital de Peso da Régua.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 576 e 730/VIII (1.a)-AC, respectivamente, dos Deputados Basílio Horta (CDS-PP) e Agostinho Lopes (PCP) sobre o funcionamento dos serviços de saúde no concelho de Mondim de Basto.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 606/VIII (1.a)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre o Centro de Saúde de Mondim de Basto.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 707/VIII (1.a)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e Natália Filipe (PCP) sobre a situação no Hospital Senhora da Oliveira, de Guimarães.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 709/VIII (1.a)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o centro de saúde na Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 740/VIII (1.a)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre as agências de contratualização dos serviços de saúde.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 803/VIII (1.a)-AC da mesma Deputada e do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre os cuidados de saúde em Jugueiros, Viseu.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 804/VIII (1.a)-AC da mesma Deputada e do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre os cuidados de saúde em pediatria, no distrito da Guarda.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 833/VIII (1.a)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre a construção do novo Hospital de Cascais.
Do Ministério da Saúde (Instituto da Farmácia e do Medicamento) ao requerimento n.o 841/VIII (1.a)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Natália Filipe (PCP) sobre a suspensão do fornecimento da Ribavirina.
0003   |   II Série B - Número 030S   |   01 de Julho de 2000 Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 854/VIII (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a situação no Centro de Saúde de Felgueiras.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 863/VIII (1.a)-AC dos Deputados Maria do Carmo Borges e Carlos Santos (PS) sobre o Hospital Distrital da Guarda.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.o 870/VIII (1.a)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre a eliminação de barreiras arquitectónicas na Escola Secundária de Monserrate, em Viana do Castelo.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 901/VIII (1.a)-AC do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre o encerramento da Farmácia Barbosa na Quinta do Anjo, em Palmela.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 910/VIII (1.a)-AC do Deputado Carlos Martins e outros (PSD) sobre o Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 920/VIII (1.a)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre o atendimento pediátrico de urgência na região da Grande Lisboa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 921/VIII (1.a)-AC da mesma Deputada e do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre o funcionamento do aparelho de TAC do Hospital Fernando Fonseca (Hospital Amadora/Sintra), em Lisboa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 942/VIII (1.a)-AC da mesma Deputada e do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre as condições de segurança no Centro de Saúde de Mangualde, em Viseu.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 954/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a reestruturação da prestação de cuidados médicos pelos serviços de saúde no distrito de Braga.
Da Secretaria de Estado do Ambiente ao requerimento n.o 956/VIII (1.a)-AC do mesmo Deputado sobre a inquinação por alumínio dos lençóis freáticos em Lago, Amares.
Da Secretaria de Estado do Ambiente aos requerimentos n.os 992 e 1016/VIII (1.a)-AC, respectivamente, dos Deputados Luís Fazenda (BE) e Fernando Pésinho (Os Verdes) sobre o funcionamento da fábrica Funfrap, em Cacia, Aveiro.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1021/VIII (1.a)-AC dos Deputados Rosado Fernandes e João Rebelo (CDS-PP) sobre a situação em que se encontra o Sr. António Manuel Mendes de Carvalho, ex-funcionário do externato secundário do Sabugal.
Da Secretaria de Estado do Ambiente ao requerimento n.o 1024/VIII (1.a)-AC da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) sobre a poluição da zona industrial do Casal da Areia.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1029/VIII (1.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre as acções de fiscalização do SEF.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 1038/VIII (1.a)-AC do Deputado Henrique Rocha de Freitas (PSD) sobre os donativos para os militares portugueses em Timor Leste.
Da Secretaria de Estado da Defesa Nacional ao requerimento n.o 1040/VIII (1.a)-AC do mesmo Deputado sobre a rede nacional de apoio aos militares e ex-militares portugueses portadores de perturbação psicológica crónica resultante da exposição a factores traumáticos de stress durante a vida militar, instituída pela Lei n.o 46/99, de 16 de Junho.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1075/VIII (1.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a organização do Festival da Canção destinado a jovens do estrangeiro.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1107/VIII (1.a)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre o posto médico de Jugueiros, em Felgueiras.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa aos requerimentos n.os 1137 e 1138/VIII (1.a)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre, respectivamente, a falta de condições na Escola EB 2/3 Padre António Morais Fonseca, no concelho da Murtosa, e a impossibilidade de os alunos da Escola EB 2/3 da Pampilhosa, no concelho da Mealhada, utilizarem o pavilhão gimnodesportivo existente.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1150/VIII (1.a)-AC do Deputado Eugénio Marinho (PSD) sobre a aplicação das medidas previstas no estudo efectuado pela Administração Regional de Saúde da Região Norte ao concelho de Fafe.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.o 1159/VIII (1.a)-AC dos Deputados Vicente Merendas, Luísa Mesquita e Joaquim Matias (PCP) sobre a Escola Secundária Moinho de Maré, no Seixal.
Da Secretaria de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar ao requerimento n.o 1173/VIII (1.a)-AC dos Deputados Rosado Fernandes e João Rebelo (CDS-PP) sobre as dificuldades de escoamento da batata produzida na campanha de 1999.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1187/VIII (1.a)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre a reunião, na Venezuela, da Secção Regional da América do Sul do Conselho das Comunidades Portuguesas.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1214/VIII (1.a)-AC do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre a linha de crédito especial destinada às cooperativas de transformação e comercialização e às organizações e agrupamentos de produtores.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1218/VIII (1.a)-AC dos Deputados João Maçãs e Fernando Penha (PSD) sobre as corridas de cavalos.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1257/VIII (1.a)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre a entrega da "Carte de Sèjour" por parte dos emigrantes portugueses ao registarem, aquando do seu regresso a Portugal, um veículo automóvel.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1258/VIII (1.a)-AC do mesmo Deputado sobre o atraso da entrada em vigor do decreto-lei que regulamenta a situação profissional dos trabalhadores das estruturas diplomáticas e consulares.
Da Secretaria de Estado da Habitação ao requerimento n.o 1293/VIII (1.a)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre os contratos de desenvolvimento para a habitação (Torres da Bela Vista), em Loures.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1300/VIII (1.a)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre a situação em que se encontram os professores da chamada "rede alemã" do ensino da língua portuguesa na República da Alemanha.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1301 e 1330/VIII (1.a)-AC, respectivamente, dos Deputados Luísa Mesquita e Lino de Carvalho (PCP) e José Miguel Medeiros (PS) sobre a actualização das pensões de reforma dos educadores e dos professores dos ensinos básico, secundário e superior da carreira docente.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1339/VIII (1.a)-AC do Deputado Arménio Santos (PSD) sobre as consequências sociais do encerramento da EPAC, S.A.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.o 1340/VIII (1.a)-AC do Deputado Bruno Vitorino (PSD) sobre a empresa Metalsines.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.o 1416/VIII (1.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), solicitando um exemplar do estudo elaborado por este Ministério sobre a "geografia do envelhecimento da população portuguesa".
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0041   |   II Série B - Número 030S   |   01 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0042   |   II Série B - Número 030S   |   01 de Julho de 2000 Consultar Diário original
0043   |   II Série B - Número 030S   |   01 de Julho de 2000 A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
N.o 639/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a poluição atmosférica causada pelo aumento de circulação automóvel.
N.o 640/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado do Ambiente e ao Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas sobre a construção do sublanço Aljustrel/Castro Verde da A2, Auto-Estrada do Sul.
N.o 641/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Secretário de Estado Adjunto sobre as consequências dos traçados projectados para a auto-estrada que ligará Almeirim ao Porto Alto.
N.o 642/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre o encerramento do Centro Comercial Libersil, na Avenida da Liberdade, em Lisboa, propriedade do Fundo de Pensões do Banco de Portugal.
N.o 643/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Agostinho Lopes e Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Planeamento sobre a liquidação das Direcções Regionais de Agricultura de Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral e Beira Interior na reestruturação orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
N.o 644/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a suspensão de autorização de cultivo de milho transgénico.
N.o 645/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Rui Rio (PSD) ao Ministério do Planeamento, solicitando documentação apresentada pelo Governo à Comissão Europeia sobre os auxílios estatais com finalidade regional.
N.os 646 e 647/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, o ficheiro genético na Suiça e a demissão do Presidente da Comissão Federal de Estrangeiros.
N.o 648/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre a repavimentação de estradas nacionais no concelho de Odemira.
N.o 649/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado do Comércio e Serviços sobre o PROCOM.
N.o 652/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre a valorização para efeitos de progressão nas carreiras técnicas superiores de biblioteca e documentação e de arquivo.
N.o 653/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Administração Interna e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as intempéries de Novembro de 1997.
N.os 654 e 655/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, a instalação de sistema de videovigilância nas instalações fabris da empresa Manuel Machado e a situação laboral no SEM dos Correios de Portugal.
N.o 657/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a votação dos portugueses residentes fora do espaço da União Europeia nas eleições para o Parlamento Europeu.
N.os 658 a 660/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, a sinalização na EN319, entre o cruzamento da Parada e Recarei, no concelho de Paredes, e na EN319-2, entre Recarei e Aguiar de Sousa, no mesmo concelho; as obras na EN319, no troço que liga Paços de Ferreira e Paredes; e a linha férrea existente no centro do concelho da Trofa.
N.o 661/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária dos Anjos.
N.o 662/VIII (1.a)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a utilização dos aviões da TAP para fins militares.
N.o 663/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios do Planeamento e do Equipamento Social sobre o estudo da EDIA sobre Alqueva.
N.os 664 a 667/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos Ministérios da Saúde, do Ambiente e do Ordenamento do Território, do Planeamento e da Economia sobre o aterro de resíduos industriais no distrito de Santarém.
N.o 668/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre o apoio do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à Fundação Mário Soares.
N.o 669/VIII (1.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o naufrágio do navio "Carla", na Região Autónoma dos Açores.
N.o 672/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Manuel Alegre (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a co-incineração de resíduos industriais nas cimenteiras de Souselas e Maceira.
N.o 673 a 677/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, o cargo de um conselheiro social na Venezuela; o reforço dos consulados honorários e eventual criação dos consulados subsidiados na Venezuela; os vencimentos em atraso no Ministério dos Negócios Estrangeiros; o apoio consular nas áreas de London e de Kingston, em Ontário; e as emissões da RTP-1 no Canadá.
N.o 678/VIII (1.a)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a criação de um gabinete de crise para atender portugueses no estrangeiro.
N.o 679/VIII (1.a)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia sobre a eventual adopção de um programa de "micro créditos" destinados às vítimas das inundações na Venezuela, que possuem fracos recursos económicos.
N.os 680 a 682/VIII (1.a)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, o recenseamento 2000, a nova emigração para França no sector das pescas e a emigração portuguesa para Espanha.
N.o 683/VIII (1.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a reactivação do ensino de português em Kitimat.
N.o 684/VIII (1.a)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a deslocação de funcionários consulares a Kitimat.
N.o 685/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as acções de promoção e de comercialização de carne de bovino de qualidade.
N.o 686/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Planeamento sobre a exclusão no Programa Operacional da Região Norte/III QCA dos agrupamentos de concelhos da Terra Fria, Alto Tâmega, Baixo Tâmega, Cávado e Ave.
N.o 687/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade acerca da legislação sobre antecipação do direito à pensão de velhice.
N.os 688 e 689/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, o futuro da Metalúrgica Casal e seus trabalhadores e a situação no centro fabril de Cacia da Portucel Industrial.
N.o 690/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Honório Novo, Vicente Merendas e João Amaral (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação na empresa CALIFA, em S. João da Madeira.
N.o 691/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo acerca da informação sobre fundações financiadas pelo Estado.
N.o 19/VIII (1.a)-AL - Do Deputado Francisco Torres (PS) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o corredor rodoviário da Quinta das Conchas.Respostas a requerimentos (n.os 3, 19, 29, 36, 52, 54, 72, 78, 94, 108, 112, 123, 146, 164, 175, 178, 194, 225, 231, 236, 240, 255, 257, 265, 278, 303, 308, 309, 321, 326, 330, 372, 374, 384, 428, 437e 438):Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 3/VIII (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre as candidaturas ao Projecto Especial do Urbanismo Comercial (PROCOM).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 19/VIII (1.a)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre o programa ÉvoraCom.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 29/VIII (1.a)-AC dos Deputados Mota Torres e Isabel Sena Lino (PS) sobre o relacionamento financeiro entre o Estado e as regiões autónomas.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.o 36/VIII (1.a)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre os cuidados de saúde na freguesia de Olival de Basto.
Da Secretaria de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar ao requerimento n.o 52/VIII (1.a)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre o abate de suínos na Aldeia dos Fernandes, em Almodôvar.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.o 54/VIII (1.a)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a situação da Vimeca Transportes.
Da Secretaria de Estado do Ambiente ao requerimento n.o 72/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a poluição do rio Febros, em Lage, no concelho de Vila Verde.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 78/VIII (1.a)-AC do mesmo Deputado sobre a aplicação do PROCOM nos concelhos de Fafe, Celorico e Cabeceiras de Basto.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.o 94/VIII (1.a)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), solicitando informações.
0003   |   II Série B - Número 015S   |   19 de Fevereiro de 2000 Da Secretaria de Estado das Pescas ao requerimento n.o 108/VIII (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o cais de acostagem no Porto de Leixões, em Matosinhos.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.o 112/VIII (1.a)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre o relatório de avaliação da actividade do Hospital Prof. Dr. Fernando da Fonseca.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.o 123/VIII (1.a)-AC dos Deputados António Abelha e outros (PSD) sobre o IP3 (Vila Verde da Raia - Figueira da Foz).
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 164/VIII (1.a)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS) sobre a situação dos projectos apresentados ao PROCOM pelos comerciantes algarvios.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 175/VIII (1.a)-AC dos Deputados José Eduardo Martins, Nuno Freitas e Manuel Ricardo de Almeida (PSD) sobre a classificação do imóvel do Jardim Zoológico de Lisboa.
Do Ministro Adjunto ao requerimento n.o 178/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) acerca da reapresentação do requerimento sobre a Veiga de Creixomil/Guimarães.
Do mesmo Ministro ao requerimento n.o 194/VIII (1.a)-AC dos Deputados Nuno Freitas e Paulo Pereira Coelho (PSD) sobre a Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT).
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.o 225/VIII (1.a)-AC dos Deputados Ana Maria Manso e Álvaro Amaro (PSD) sobre o novo hospital de Seia.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 231/VIII (1.a)-AC do Deputado João Maçãs (PSD) sobre o PROCOM (projectos especiais de urbanismo comercial).
Da Secretaria de Estado da Justiça ao requerimento n.o 236/VIII (1.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o regime de bens aplicável aos casamentos contraídos no estrangeiro.
Da Secretaria de Estado do Ambiente ao requerimento n.o 240/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o encerramento de lagares de azeite.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.o 255/VIII (1.a)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre os critérios de selecção de dadores de sangue ao Instituto Português de Sangue.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.o 257/VIII (1.a)-AC do Deputado Mota Amaral (PSD) sobre a Região Autónoma dos Açores.
Do Instituto das Estradas de Portugal (IEP) ao requerimento n.o 265/VIII (1.a)-AC dos Deputados João Rebelo e Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre os postos SOS na IP4.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 278/VIII (1.a)-AC do Deputado José Reis (PS) sobre o sub-chefe da PSP, Agostinho Albino Alves de Sousa.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 303/VIII (1.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre a situação dos reclusos do "pavilhão de castigados" da cadeia do Linhó.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.o 308/VIII (1.a)-AC dos Deputados Natália Filipe, João Amaral, Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP), pedindo esclarecimentos acerca da aplicação do Programa para a Promoção do Acesso nas instituições da Administração Regional de Saúde do Norte.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.o 309/VIII (1.a)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a colocação de profissionais de saúde na unidade de saúde da Quinta do Conde.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 321/VIII (1.a)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre o posto da GNR de Caneças.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 326/VIII (1.a)-AC do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), solicitando a listagem de protocolos assinados com os clubes de futebol.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 330/VIII (1.a)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a violência no desporto.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 372/VIII (1.a)-AC do Deputado Luís Cirilo (PSD) sobre o PROCOM (Programa de Apoio à Modernização do Comércio).
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.o 374/VIII (1.a)-AC do Deputado Rosado Fernandes e outros (CDS-PP) sobre professores contratados.
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.o 384/VIII (1.a)-AC dos Deputados Ana Maria Manso e Álvaro Amaro (PSD) sobre o serviço de pediatria no Hospital Sousa Martins, na Guarda.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 428/VIII (1.a)-AC do Deputado Joaquim Costa (PSD) a sobre o Procom-urbanismo comercial, no concelho de Vila Nova de Famalicão.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.o 437/VIII (1.a)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre a situação da empresa ADTranz/Sorefame, na Venda Nova.
Do Ministério para a Igualdade ao requerimento n.o 438/VIII (1.a)-AC do Deputado João Rebelo e outros (CDS-PP) sobre a criação da rede pública nacional de transportes adaptados.
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0042   |   II Série B - Número 015S   |   19 de Fevereiro de 2000 A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
VIII LEGISLATURA             1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)SUPLEMENTOS U M Á R I ORequerimentos (n.os 390 a 458/VIII (1.a)-AC e n.os 12 e 13/VIII (1.a)-AL):N.o 390/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Eugénio Marinho e Luís Cirilo (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a variante à EN101 e à EN206 (ligação da circular de Guimarães à variante de Fafe).
N.o 391/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados António Martinho e Alexandre Chaves (PS) ao Ministério da Cultura sobre o apoio financeiro à companhia de teatro "Filandorra -Teatro do Nordeste" para o ano de 2000.
N.o 392/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Castro de Almeida (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção de estradas pelo ICOR (Instituto para a Construção Rodoviária) em 2000.
N.o 393/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre as precárias instalações da Tesouraria da Fazenda Pública do concelho de Sever do Vouga.
N.o 394/VIII (1.a)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre a ampliação e remodelação das instalações da sede do Centro de Saúde Dr. Manuel Santiago, no concelho de Sever do Vouga.
N.o 395/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o abate de sobreiros em Setúbal pela multinacional TRIVE.
N.o 396/VIII (1.a)-AC - Do Deputado António Nazaré Pereira e outros (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a EN311 [beneficiação entre o km 55 544 (L.Con.) e o km 80 244 (Prot. C. M. Boticas)].
N.o 397/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Carlos Marta e outros (PSD) ao mesmo Ministério sobre a construção do troço da EN230, entre Carregal do Sal e Tondela.
N.o 398/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Ricardo Castanheira e outros (PS) à Direcção-Geral do Ambiente e à Câmara Municipal de Penela sobre a poluição decorrente da actividade das queijeiras industriais do Rabaçal, no concelho de Penela.
N.o 399/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Rui Rio e Vieira de Castro (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre as empresas do Grupo Luís Correia.
N.os 400 e 401/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o encerramento da maternidade do Hospital de Ovar e a viatura dotada de um aparelho para efectuar radiografias no distrito de Aveiro.
N.o 402/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre os SAP e a unidade de internamento do Hospital Concelhio de Alhos Vedros.
N.o 403/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o traçado da A11 entre Braga e Guimarães e a ligação ferroviária entre as duas cidades.
N.o 404/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o encerramento de lagares de azeite.
0002   |   II Série B - Número 011S   |   15 de Janeiro de 2000 N.o 405/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios do Equipamento Social e do Planeamento sobre as novas travessias do Douro na Área Metropolitana do Porto.
N.o 406/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre o aumento de portagens na A4 entre o Porto e Amarante.
N.o 407/VIII (1.a)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação da empresa Martins e Rebelo, no concelho de Vale de Cambra.
N.o 408/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre o caso da condenação em Tribunal Militar de um profissional da GNR pelo serviço prestado (de duas cervejas) a um colega.
N.o 409/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a biblioteca pública de Évora.
N.os 410 e 411/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde, pedindo esclarecimentos sobre o hospital de Loures e sobre o relatório da Inspecção-Geral de Saúde, respectivamente.
N.o 412/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção do IP6 entre Peniche e Dagorda.
N.o 413/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a situação da empresa Carlos Teixeira da Silva e Filho (CALIFA).
N.o 414/VIII (1.a)-AC - Do Deputado José Meleiro Rodrigues (CDS-PP) à Secretaria da Administração Marítima e Portuária sobre o porto de mar de Viana do Castelo.
N.o 416/VIII (1.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Justiça sobre a instalação de reclusos em estabelecimentos prisionais.
N.os 418 e 419/VIII (1.a)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a artificialização de falésias no concelho de Albufeira e o projecto urbanístico do rio Arade.
N.o 421/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Mota Torres (PS) ao Ministério da Administração Interna e ao Comando-Geral da Polícia de Segurança Social sobre a atitude da PSP perante a manifestação de um grupo de populares na Meia Serra, na RAM.
N.o 422/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Rui Gomes da Silva (PSD) ao Governo sobre a construção de uma variante à EN366.
N.o 423/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Carlos Marta e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre a construção do pavilhão desportivo na freguesia da Lageosa do Dão.
N.o 424/VIII (1.a)-AC - Do Deputado António Abelha e outros (PSD) ao mesmo Ministério sobre as condições precárias nas Escolas Secundárias de Alijó e Vila Pouca de Aguiar.
N.o 425/VIII (1.a)-AC - Do Deputado José Cesário e outros (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a ligação rodoviária entre Vila Nova de Paiva e Sátão.
N.o 426/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Primeiro-Ministro e ao Ministério da Cultura sobre a trasladação do corpo de Amália Rodrigues.
N.o 427/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Rui Rio (PSD) ao Ministério das Finanças sobre os atrasos nas devoluções do IRS de 1998.
N.o 428/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Joaquim Costa (PSD) ao Ministério da Economia sobre o Procom-urbanismo comercial, no concelho de Vila Nova de Famalicão.
N.o 429/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a Associação Equestre Regional de Fátima.
N.os 430 e 431/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre, respectivamente, o projecto de adaptação e construção da Biblioteca Municipal de Estarreja e o de restauração e beneficiação do Teatro Municipal de Estarreja.
N.o 432/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o Aeródromo Regional de Fátima.
N.o 433/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado e outros (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária de Alcanena.
N.o 434/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes e outros (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o acesso dos professores do ensino privado aos quadros de zona pedagógica.
N.o 436/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria da Administração Marítima e Portuária sobre o Portinho de Vila Praia de Âncora, em Caminha.
N.o 437/VIII (1.a)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a situação da empresa ADTranz/Sorefame, na Venda Nova.
N.o 438/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado e outros (CDS-PP) ao Ministério da Igualdade, às Secretarias de Estado dos Transportes e da Administração Local e ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade sobre a criação da rede pública nacional de transportes adaptados.
N.o 439/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação laboral na empresa de confecções CONCE-REI, Lda.
N.o 440/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas sobre os concursos para provimento de cargos dirigentes.
N.os 441 e 442/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o eventual encerramento do atendimento permanente no Hospital de Palmela e dos serviços de internamento do Hospital de Alhos Vedros.
N.o 443/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade e à Secretaria de Estado do Trabalho e Formação sobre a situação na Portugal Telecom.
N.os 445 e 446/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre, respectivamente, as garantias das associações militares e a vontade de recuperação de actividades da Mocidade Portuguesa manifestada pelo recém-empossado Director-Geral de Pessoal desse Ministério (MDN).
N.os 447 a 452/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Carlos Martins e outros (PSD) ao Ministério da Saúde acerca, respectivamente, do relatório da Auditoria de Gestão de Recursos Humanos e Modernização Administrativa ao Hospital Distrital de Faro, do relatório da Inspecção-Geral de Saúde sobre o funcionamento do respectivo serviço de ortopedia, do funcionamento do bloco operatório, da avaliação de condições de prestação de serviço na ortopedia do mesmo Hospital, do funcionamento do Hospital do Barlavento Algarvio e do encerramento da Extensão de Saúde do Azinhal, em Castro Marim.
N.os 454 e 455/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, as novas escolas profissionais e o possível encerramento da Escola Secundária D. João de Castro.
N.o 456/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Fernanda Costa (PS) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente do Hospital de Palmela e do Serviço de Internamento do Hospital de Alhos Vedros.
N.o 457/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária de Vila Pouca de Aguiar.
N.o 458/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade