18 | I Série - Número: 081 | 10 de Maio de 2007Ganhar a Madeira é os madeirenses ganharem um projecto de desenvolvimento, é não haver uma promiscuidade como aquela que se vive;...Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — ... é ganhar a democracia plena, melhorando o dia-a-dia; é ganhar um novo projecto de desenvolvimento; é, repito, ganhar a democracia plena!Aplausos do PS.Sobre isto, o Sr. Deputado nada diz e mais parece não querer respeitar as leis da República, as nossas leis, no âmbito das nossas competências.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Ora, a Lei das Finanças Regionais é isso mesmo.Tanto se ganha e tanto se perde por um voto, e nós respeitamos o resultado da confiança. Só que V.Ex.a parece querer esquecer, sistematicamente, o resultado da democracia: não parece ter problemas com a promiscuidade, com as incompatibilidades e não questiona as acções de provocação, de linguagem e de atitude, que aqui silencia.Com o seu silêncio — e o da sua bancada —, o Sr. Deputado legitima uma acção de um exercício de poder que é condenável por qualquer democrata que se preze. E esta Assembleia é um bom exemplo: nós trocamos impressões, discutimos, mas não nos ofendemos.A Madeira, para nós, está indiscutivelmente em primeiro lugar. Mas a defesa dos madeirenses significa não hipotecar o seu futuro mas, antes, garantir o futuro, apoiar os jovens, não criar uma situação de endividamento louco, fixar regras, enquadramentos e, também, haver respeito, um aspecto que, aparentemente, o PSD não quer atribuir como regra de desenvolvimento.Portugal tem, hoje, de seguir as regras na União Europeia, o Pacto de Estabilidade, e o PSD parece não querer compreender que tal envolve o esforço de todos.Também é o próprio PSD que quer encarar e difundir, dadas as desigualdades internas de má distribuição da riqueza, que a Madeira ainda necessita de muito mais solidariedade e coesão, mas parece esquecer que outras regiões do País estão profundamente necessitadas de apoio e não estão ao nível da Região Autónoma da Madeira, que — felizmente — já atingiu níveis de progresso importantes.Aplausos do PS.Nós não o escondemos. Mas, acima de tudo, não escondemos que, passo a passo, com o respeito e defesa das regras democráticas, aí sim, vamos conseguir melhorar e ter um futuro mais adequado, valorizando as pessoas e criando as condições para que Portugal, no Atlântico, seja melhor.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, quero também saudar a nova Assembleia Legislativa Regional saída das eleições democráticas realizadas na Região Autónoma da Madeira. Felicito os vencedores e cumprimento todos os participantes nesse acto eleitoral.Quero, ainda, transmitir-vos que convidarei o novo Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para uma visita oficial à Assembleia da República.É através de um diálogo entre a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e a Assembleia da República, as quais partilham responsabilidades legislativas não só no plano nacional mas perante a União Europeia, que trilharemos um caminho futuro conjunto.Renovo as felicitações, os cumprimentos e as saudações.Aplausos do PS e do PSD.Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Realizou-se na passada segunda-feira uma manifestação pouco habitual. Centenas de pessoas protestaram, não em frente da sede do Governo, de um ministério ou de outro órgão do poder político, mas à frente de um teatro onde decorria um debate televisivo. O que à primeira vista poderia parecer inusitado é, afinal, um acto pleno de justeza e oportunidade.É que o referido programa — Prós e Contras — emitido pela televisão pública, que sem eximir as restantes dessas obrigações, tem especiais responsabilidades em matéria de respeito pelos valores demo-