II SÉRIE-A — NÚMERO 132 284Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros Em termos de execução do Programa, o IPMA é o organismo que tem maior peso, sendo responsável por 58,6% da despesa efetiva total executada, seguindo-se-lhe a DGRM (26,1%), a DGPM (5,4%), a EMEPC (4,3%), a AG-MM (3,1%), o MAR2020 (1,5%), o FCSPP (0,7%) e o GAMA (0,3%). Destacam-se alguns serviços com taxas de execução (despesa consolidada) iguais ou superiores a 65%, designadamente a AG-MM (87,5%), o GAMA (73,4%), a DGRM (71,7%), o IPMA (66,3%) e o MAR2020 (65,0%). Em sentido contrário, destaca-se o FCSPP (29,7%), a DGPM (52,8%) e a EMEPC (57,0%). Resultados obtidos O MM em 2016 assumiu como prioridades um conjunto de medidas e ações relacionadas com os assuntos do Mar para a implementação de uma estratégia transversal para materializar esse compromisso. O desígnio político do MM passa pela coordenação transversal dos assuntos do mar, através do reforço da cooperação interministerial na definição e acompanhamento de uma Estratégia Nacional para o Mar (ENM). De acordo com os objetivos de política para o Mar, prosseguiu a execução da ENM 2013-2020, tendo sido desenvolvidas diversas ações para a concretização da mesma, a cargo da DGPM, que acompanhou ainda a execução da Política Marítima Integrada da União Europeia, o que permitiu promover as medidas e políticas transversais relacionadas com os assuntos do mar. A DGPM em 2016 tinha inscrito 15 projetos os quais registaram uma execução global de cerca de 49,9% face ao orçamento corrigido (valores consolidados). Foram concluídos os projetos “Assinalamento Marítimo das áreas de Produção Aquícola”, que teve uma taxa de execução de 64,5% e “Espaço do Mar – Melhor Peixe” com 27,5%. No âmbito deste último foram desenvolvidas várias iniciativas entre as quais a Volvo Ocean Race, evento náutico mundial, e o Fórum do Mar aberto que se centra essencialmente nas questões da Economia do Mar. Os projetos 501 – Governance e 602 – Technology tiveram início em abril de 2016, prevendo-se a sua conclusão para Outubro de 2017, tendo ambos registado uma execução física e financeira inferior ao previsto devido a alguns constrangimentos que existiram no arranque dos projetos. Os projetos NIPIRES, ITI Mar, SEAMind Platform, Recyard, CILPAN, Espaço do Mar-Melhor Peixe II, SIGE e SEAMIND não tiveram qualquer execução durante 2016. No âmbito do EEA Grants 2009-2014, o projeto no 9233 – EEA GRANTS – PROGRAMME OPERATOR – FINANCIAMENTO DE PROJETOS teve uma taxa de execução face ao orçamento corrigido de 69,9%. Salienta-se também que foram iniciadas as negociações com os Estados Doadores (Noruega, Liechtenstein, Islândia) para o EEA Grants 2014-2021 (Economia Oceânica Sustentável) com vista a atingir uma dotação prevista a ascender os 40 milhões de euros até 2021. O programa será focado na monitorização do bom estado ambiental do Oceano e nas ciências, tecnologias e inovação para apoio à economia do mar. Serão as empresas a receber a maior parte desta verba. A Autoridade de Gestão do Mar 2020 enquanto entidade responsável pela gestão do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) registou em 2016 uma taxa de execução de Conta Geral do Estado de 2016 265