I SÉRIE — NÚMERO 33 20 Sr.a Deputada, deixe-me dizer com clareza, olhos nos olhos, a si e a todos os que estão nesta Casa: não é a ANA que dita as leis da nossa República. É a Assembleia da República que se pronuncia... Aplausos do PS. O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Muito bem! O Sr. André Pinotes Batista (PS): — ... e será à Assembleia da República que caberá tomar uma decisão num sentido ou noutro. Vou repetir: o Partido Socialista e o Governo que suportamos são impermeáveis a pressões externas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Emídio Guerreiro, para uma intervenção. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sejamos claros, o PSD não é o foco deste problema. O PSD, quando esteve no Governo, saiu em 2015 e deixou encaminhada uma solução. Herdou um memorando e, nesse memorando, estava previsto um conjunto de alienações, entre as quais a da ANA. A questão que se coloca aqui é a de que, passados quase cinco anos, estamos quase no mesmo ponto. Só não digo «no mesmo» porque, entretanto, há meia dúzia de meses, finalmente, foi tornado público o Estudo de Impacte Ambiental, que era uma peça decisiva. Por isso, estamos perante muito tempo perdido, repito, estamos perante muito tempo perdido e, de facto, tenho pena que as minhas perguntas não tenham obtido resposta, porque seria importante percebermos o que aconteceu para que tenhamos chegado a este ponto. Quem criou esta situação não foi nenhum governo distante, foi este Governo, e é este que tem de a resolver. E não deixa também de ser sintomático que, ao longo de uma Legislatura, em que até havia acordos firmados, escritos, funcionando uma coligação neste Parlamento que ficou conhecida como a «geringonça», que viabilizou o Governo, não deixa de ser sintomático e até um pouco humorístico para nós verificar que, com «a zanga das comadres, descobrem-se as verdades!» Os senhores estão todos muito zangados uns com os outros. Não tiveram tempo de se organizar, ao longo de quatro anos, para resolverem este problema que é, de facto, de fundo? É que a alternativa é nada, e essa responsabilidade deve ser imputada ao Governo e aos partidos que lhe dão suporte político há cinco anos! Aplausos do PSD. O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Passaram-se seis meses e ainda não se sabe qual a posição do PSD! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quase na reta final deste debate, percebemos algumas coisas. Por um lado, o PSD diz não ser o foco do problema. Com certeza, mas é a fonte do problema! Já aqui dissemos que o PSD decidiu fazer a privatização, que foi mais um erro estrondoso para o nosso País, e por isso é que estamos aqui a fazer este debate. Portanto, falarem de interesse nacional significa que não deveriam ter avançado para a privatização. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Isabel Pires (BE): — Mas no momento em que eram precisas soluções para resolver um determinado problema, o Partido Socialista falha em toda a linha e avança para uma má solução. E, ao longo de todo este debate, bem como noutros momentos e noutros debates que temos tido relativamente a esta matéria, o PS tem