I SÉRIE — NÚMERO 48 14 Arqueológico), que emitiram um parecer desfavorável. Aliás, devo dizer que o parecer do IGESPAR é, na verdade, vinculativo e, portanto, há aqui um erro-base. Agora, em relação a tudo o resto, devo dizer-lhes que a única coisa que o Governo não admite é perder a classificação de Património Mundial. A questão não se coloca entre parar ou manter a barragem; a questão coloca-se neste ponto, e é nele que insistimos. A única coisa que o Governo não admite é perder a classificação de Património Mundial para o Douro. Como é que o faremos? Da forma que estamos a fazer, ou seja, estamos já, neste momento, a providenciar uma resposta a este relatório do ICOMOS, que, como se sabe, chegou ao conhecimento do Governo em Outubro. Aliás, já agora, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, o requerimento formulado pelo seu partido chegou a 16 de Novembro e, portanto, a resposta está perfeitamente dentro do prazo — é nosso costume responder a todas as questões colocadas pelos Srs. Deputados. Em relação ao problema, tentaremos, na verdade, acomodar as críticas e sugestões do relatório do ICOMOS, o que, como sabe, se leu o relatório, é perfeitamente possível. Tentaremos minimizar todos os impactos e tentaremos, em colaboração com a UNESCO, isso, sim, realizar o nosso objectivo de não perder, de forma nenhuma, a classificação de Património Mundial. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, penso que nesta altura do debate há algo importante, e o Sr. Secretário de Estado da Cultura acabou de o reconhecer: temos um relatório com factos indesmentíveis, que diz que a barragem de Foz Tua põe em perigo a classificação de Património Mundial da Humanidade atribuída àquela paisagem, a qual todos reconhecemos como importantíssima. Se reconhecemos isto, então, é bom que retiremos consequências daquilo que reconhecemos, tendo por base factos indesmentíveis. Isto porque, em relação à barragem, temos tido os maiores malabarismos — temos até um despacho que autorizou o abate de milhares de azinheiras e sobreiros com base numa informação falsa que, pelos vistos, o Sr. Secretário de Estado do Ambiente deu à Sr.a Ministra do Ambiente... Portanto, como este tem sido um assunto em que temos lidado sempre com factos que são tudo menos certos, é bom que vamos começando a tratar com factos certos e indesmentíveis. Por isso, será também importante lembrar que o Partido Socialista diz sempre que esta barragem é essencial, do ponto de vista energético, mas isso não é verdade. A barragem de Foz Tua é um grande negócio para a EDP! E é um grande negócio para a EDP que se pode disfarçar com palavras bonitas sobre energias renováveis, mas, na realidade, a barragem tem uma capacidade de produção de energia quase inexistente, mínima, irrelevante! Portanto, quando falamos da barragem, não estamos, nunca, a defender a produção de energia; estamos sempre a defender um negócio da EDP. É bom que estejamos cientes daquilo que estamos a fazer e, tendo isso em conta, vamos, então, retirar consequências. Se falamos em gestão de danos ou em minimizar danos e ficamos contentes por ouvir o Sr. Secretário de Estado da Cultura reconhecer que o que não se pode perder é a classificação como Património da Humanidade, então, temos de reconhecer que o que não podemos ter é a barragem. É tão simples quanto isto! Estamos a caminhar para um desastre e temos de o parar, porque não há gestão de danos que pare as alterações climáticas provocadas pela construção da barragem, não há gestão de danos que pare o impacto visual da barragem — estes são factos indesmentíveis! A única forma de proteger aquela região é parar a barragem! Quando se caminha para um desastre, não se acelera, trava-se! Este Governo não pode «lavar as mãos, como Pilatos» e dizer que toda a responsabilidade é do Partido Socialista. A «bola», agora, está do lado deste Governo e a única acção responsável é a de parar a barragem, e pará-la já! Aplausos do BE.