502-(30)II SÉRIE — NÚMERO 26colares, determinaram ainda que as aulas para os alunos do 7.° ano tivessem apenas início no dia 24 de Outubro, sendo certo que as dos alunos do ensino preparatório, embora com início em 8 de Outubro, funcionaram com contenção de programas até ao dia 15 do mesmo mês.Assim, e nos termos dos preceitos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação as seguintes informações:1) Como pensa o Ministério da Educação solu-cionar as situações decorrentes da transferência do 7.° ano de escolaridade para a Escola Preparatória de Elvas? Para quando a resolução dó problema?2) Como e quando vai o Ministério da Educaçãodar resposta às restantes questões atrás suscitadas e de importância significativa para o normal funcionamento daquela Escola?Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, Joaquim Miranda.Requerimento n.' 398/411 (2.')Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:A Escola Primária n.° 2, da Buraca, no concelho da Amadora, tem 16 salas de aula, funcionando em edifício novo, que foi construído e equipado, em termos de mobiliário, pela câmara municipal.As instalações são boas, mas o funcionamento da Escola vê-se seriamente prejudicado pelo facto de o Ministério da Educação não ter fornecido até ao momento o necessário material didáctico, designadamente livros, mapas, globos, sólidos geométricos, etc.Estas informações foram por mim recolhidas em recente visita que efectuei a estabelecimentos de ensino no concelho da Amadora.A não existência de material didáctico na Escola tem obrigado os professores a levar para as aulas o seu próprio material pessoal ou a suprir, com o seu próprio dinheiro, as carências de material que o Ministério deixa sem resposta.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo através do Ministério da Educação, que me sejam prestadas as seguintes informações:1) Por que razão continua por fornecer à EscolaPreparatória n.° 2, da Buraca, o material didáctico necessário ao seu funcionamento?2) Que medidas estão previstas para resolver oproblema e respectivos prazos de execução?Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.Requerimento n.* 399/111 (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:pudemos verificar que não existem quaisquer instalações destinadas a actividades de educação física e desporto escolar.Contactados os responsáveis pela gestão, fomos informados que a construção do ginásio foi deixada para uma segunda fase, cujo prazo ainda não está previsto.A situação é tão anómala que se chegou ao ponto de não haver professores de Educação Física colocados na Escola e das crianças não terem previsto nos seus horários semanais qualquer actividade de educação física.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, a prestação das seguintes informações:1) Por que razão não foram colocados professo-res de Educação Física na Escola Preparatória de Montelavar, no presente ano lectivo?2) Para quando está prevista a construção do gi-násio desta Escola?Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Maria Alda Nogueira.Requerimento n.» 400/111 (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Durante uma visita que efectuei recentemente à Escola Preparatória de Ponte de Sor tive a oportunidade de verificar as dificuldades que a mesma enfrenta, a vários níveis, e merecedoras de actuação e de soluções adequadas e atempadas.Assim:1) Verificam-se insuficiências ao nível das instala-ções, às quais só a Câmara Municipal de Ponte de Sor vem dando resposta, sem qualquer participação governamental;2) Dificuldades várias colocam-se no piano dosserviços administrativos, particularmente decorrentes da sobrecarga de trabalho sentida pelos respectivos trabalhadores, cuja origem está na realização de um inquérito que " actualmente decorre na Escola;3) A Escola está extremamente mal equipada demáquinas de reprografia, por falta de verbas. Verbas que, de uma forma geral, faltam para aquisição de material duradouro;4) Igualmente se verificam carências ao nível domaterial didáctico, o que se acentua face à existência de profissionalização em exercício;5) De resto, a verba concedida para apoio à pro-fissionalização em exercício é, globalmente, insuficiente;Face ao que atrás se refere, requeiro ao Ministério da Educação, nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, uma informação objectiva sobre as medidas-que. pensa (ou não) adoptar comEm visita que recentemente efectuámos à Escola Preparatória de Montelavar, cuja construção é recente,