É, pois, no âmbito da Lei-Quadro da Criação de Municípios que as boas soluções devem ser encontradas. Hoje, quando faltam apenas alguns meses para a realização de um referendo sobre a regionalização, já não é legítimo considerar esta Lei-Quadro como uma lei travão à criação de novos municípios.Aplausos do PS.Nós, que nos temos batido pela regionalização, nós, que exigimos o acelerar dos trabalhos da revisão constitucional para possibilitar a realização rápida de um referendo sobre a regionalização, nós, que já sugerimos a data do próximo 25 de Abril como data para esse referendo, entendemos que, após a realização desse referendo, estarão criadas as condições para, num quadro legal definido, se responderem às aspirações justas daqueles que defendem a criação de novas autarquias.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E porque não deixamos de assumir as nossas responsabilidades em todas as circunstâncias e não recebemos lições de ninguém nessa matéria,...Aplausos do PS.... queremos dizer hoje, aqui, uma palavra especial ao povo de Vizela. Em nome dos compromissos assumidos...O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Já é a terceira vez que dizem isso!O Orador: - ... por vários dirigentes e militantes do PS, queremos dizer aos vizelenses que, com a realização do referendo sobre a instituição das regiões, o PS, apresentará, nesta Assembleia, e procederá ao seu agendamento imediato, um projecto de lei visando a criação do município de Vizela,...Aplausos do PS.... não num quadro de confronto mas num clima de serenidade e de cooperação, respeitando os interesses de Vizela, Guimarães, Lousada e Felgueiras. Nós trabalhamos assim em política. Uns lançam a confusão, nós resolvemos os problemas.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Para defesa da honra e consideração da sua bancada, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria ,José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Acácio Barreiros, presumo que o senhor tenha sido o único Deputado da sua bancada que aceitou essa incumbência muito triste de subir à tribuna para dizer as coisas que disse. O único!Aplausos do CDS-PP.E isso coloca-o, para quem consulta os Diários, na posição de S. Pedro. S: Pedro negou três vezes, o senhor negou só duas. Ainda tem mais uma e ainda pode ser santo!...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - No entanto, o que lhe quero dizer é que a questão aqui subjacente é muito mais funda. Aliás, o senhor não a alcançou nem a quis alcançar! O senhor não tem razão política, o senhor não tem razão moral! A sua bancada não tem razão política, a sua bancada não tem razão moral! Agora sabemos que o Sr. Primeiro-Ministro tem uma nova categoria de compromissos: os compromissos não firmes. E o que é preciso ficar claro nesta Câmara, hoje, é que o Partido Socialista tem compromissos firmes e compromissos não firmes e que os cumpre como e quando quiser! Os senhores fizeram a exploração de uma coisa que é inaceitável por parte de um partido com as responsabilidades como o vosso: a exploração das expectativas das pessoas. No fundo, amachucaram aquilo que é um direito de cidadania.Aplausos do CDS-PP.