228II SÉRIE-B — NÚMERO 37através do seu Canal 1 e integrado no programa Parabéns, uma série de quadros humorísticos parodiando a Ultima Ceia de Jesus Cristo, cuja gravação em vídeo se junta.3 —A.forma-como o tema foi tratado, ridicularizando a pessoa de Cristo, que, naquele acto, realizava sacramen-talmente com os discípulos o sacrifício da Sua vida, instituindo assim a Eucaristia, chocou profundamente não apenas os católicos mas todos os que fazem sua a fé cristã e que são a maioria do povo português.4 — Já anteriormente fora anunciada para a Semana Santa a transmissão deste episódio, mas os protestos que chegaram à RTP, logo que o seu conteúdo foi conhecido, levou os responsáveis a reconsiderar e a rábula não foi transmitida.5 — Porém, não obstante as já referidas manifestações de reprovação, voltou a RTP a publicitar a sua transmissão para o dia 20 de Abril passado, emitindo desde logo excertos do programa que anunciava.6 — Foram então numerosos os apelos ao sentido de responsabilidade da RTP, vindos dos mais diversos sectores da sociedade, desde personalidades públicas a muitas outras pessoas menos conhecidas, além de vários bispos, individualmente, e da própria Conferência Episcopal Portuguesa, todos irmanados no mesmo pedido de que a transmissão fosse evitada.7 — O próprio autor do programa declarou em entrevista difundida pela Rádio Renascença no dia ,19 de Abril:Porque eu acho que se uma coisa que é suposto dispor bem cria mais mal-estar que boa disposição, pode-se deixar cair sem complexos e sem achar que se está a prescindir de qualquer valor de liberdade ou de expressão.8 — Não atendendo a todos estes pedidos e às razões apresentadas, a direcção de programas da RTP manteve a transmissão dos mencionados episódios humorístícos sobre a Ultima Ceia de Cristo.9 — Assim procedendo, a direcção de programas da RTP e o autor do programa feriram profundamente muitos cristãos portugueses, atingindo-os naquilo que constitui o centro das suas convicções e que sustenta a sua fé: a presença sacramental de Cristo no tempo e na história dos homens, a Eucaristia.10 — Estes factos revestem-se de muita gravidade e demonstram uma inaceitável insensibilidade e desrespeito em matéria que o próprio legislador penal entendeu consagrar e proteger na secção u do capítulo t do título iv do Código Penal, «Dos crimes contra sentimentos religiosos».11 — No mesmo sentido vão as declarações do Pro-curador-Geral da República sobre esta questão, divulgadas no dia 24 de Abril pela comunicação social, afirmando que o que aconteceu está no limiar de uma área que é prevista pelo Código Penal, acrescentando ainda:Há hoje uma série de chavões na sociedade em que vivemos que constrangem e que dificultam a análise. As palavras inteligência, cultura, criatividade, humor, hoje, são conceitos que são quase inex-. pugnáveis. A pretexto do humor, da inteligência, da cultura, diz-se tudo e faz-se tudo. Penso que não pode ser. Há realmente valores absolutos. E esses, a criatividade deve conciliar-se com o respeito para com os outros.12 — Não é nossa intenção, nem seria este o meio próprio, discutir, sequer, a adequação dos factos à tipifi-cação legal dos crimes, mas tão-só significar a seriedade da matéria em questão.13 — A gravidade do que se passou é aumentada ainda por ter partido da RTP, estação pública de televisão, titular do serviço público e paga por todos nós, paga por aqueles mesmos que ela própria acaba de ofender.14 — Interrogado sobre a matéria, o Ministro Adjunto,Dr. Jorge Coelho, em representação do Primeiro-Ministro, afirmou:A RTP é uma empresa autónoma e independente e, portanto, tem as pessoas à frente da sua direcção de programação e direcção de informação que sabem o que fazem e com que o Governo nada tem a ver. [...] [a Igreja] poderá criticar todas as vezes que entender que o Governo não se imiscui nos assuntos internos da televisão, nem nesses nem em quaisquer outros [...]. Também não é a Administração que manda nos programas da RTP.15 — Ora, precisamente um dós seus membros, o director-adjunto de programas da RTP, afirmou:Este Herman Zap está inteiramente dentro do espírito que uma televisão como a RTP deve ter. [A Capital, edição de 22 de Abril de 1996.]16 — Esta afirmação classifica o seu autor e comprova a total insensibilidade e a completa ignorância da direcção de programas da RTP relativamente ao sentir da maioria dos portugueses, insensibilidade e ignorância estas que justificam a decisão de emitir o programa em questão, apesar dos pedidos em sentido contrário.17 — Posteriormente, em carta de 23 de Abril de 1996, dirigida à Rádio Renascença e cuja divulgação desde logo autorizou, veio o Sr. Primeiro-Ministro declarar:[...] a título pessoal, desagradou-me profundamente o que foi emitido, como católico que sou, porventura mesmo que não o fosse.18 — Porém, na mesma carta, acrescentou ainda o Primeiro-Ministro:[...] Como sabe, também foi decisão tomada pelo Governo, no início das suas funções, não interferir na programação da RTP, para evitar que, posto em causa o princípio, se corresse o risco de cair em formas de interferência e manipulação do passado, inaceitáveis em democracia.Todavia, bem pouco tempo antes, houve intervenções do Governo no caso do programa Cobras e Lagartos, do Canal 1 da RDP, em que o Sr. Joaquim Letria terá ofendido o povo angolano.19 — Face à manifesta insensibilidade da direcção de programas da RTP, à incompetência do seu conselho de opinião para apreciar este tipo de situações, à impossibilidade de a Administração intervir em matéria de programação, à recusa do único accionista tomar posição, como resulta das afirmações do Ministro Adjunto e do Primeiro-Ministro, os subscritores desta petição sentem-se impotentes para dar corpo, de outro modo, à sua indignação perante os factos passados e à grande preocupação que sentem quanto ao futuro.20 — É que, se agora foram atingidos os valores mais profundos dos cristãos, nada nos garante que idênticas situações se não repitam nem ninguém nos defende de