II SÉRIE-B — NÚMERO 13 394 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 540/XIII/3.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-12-18 Dualidade na aplicação da taxa de Segurança Social para horticultores do distrito do Porto N.o 544/XIII/3.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-12-18 Atrasos na atribuição de prestações sociais, nomeadamente das pensões de emigrantes  N.o 547/XIII/3.a Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente  2017-12-18 Incumprimentos Relativos a Licença Ambiental CIMPOR Alhandra  N.o 569/XIII/3.a André Silva (PAN) Ministério das Finanças 2017-12-19 Contribuição cobrada às grandes empresas de energia  N.o 573/XIII/3.a André Silva (PAN) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  2017-12-19 Experimentação animal na Faculdade de Medicina Veterinária em Lisboa e Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar  N.o 577/XIII/3.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  2017-12-19 Regulamentação da Lei n.o 71/2013, de 2 de setembro: publicação das portarias em falta  N.o 579/XIII/3.a André Silva (PAN) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-12-19 Apoio negado a vegetariano pela Segurança Social  N.o 591/XIII/3.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério das Finanças 2017-12-20 Falta de transferências de verbas para a Universidade dos Açores  N.o 593/XIII/3.a Paulo Sá (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-12-20 Encerramento do balcão da Segurança Social em S. Bartolomeu de Messines N.o 599/XIII/3.a João Ramos (PCP) Ministério da Educação 2017-12-21 Atraso nas transferências do POCH para a Escola Profissional de Odemira N.o 626/XIII/3.a Paula Santos (PCP) Ministério da Economia 2017-12-21 Implementação da Resolução da Assembleia da República n.o 151/2017, de 17 de julho N.o 627/XIII/3.a Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Educação 2017-12-21 Atrasos na transferência de verbas para a Escola Profissional de Chaves  N.o 629/XIII/3.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-12-21 Encerramento da Serviço Local de Atendimento da Segurança Social em Santiago do Cacém, distrito de Setúbal  N.o 630/XIII/3.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD) Ministério da Educação 2017-12-22 Atraso do Ministério da Educaçãono pagamento dos Manuais Escolares N.o 636/XIII/3.a Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2017-12-22 EPO – Centro Escolar e Empresarial do Sudoeste Alentejano, SA em situação de rutura financeira por atrasos no financiamento através do POCH