1086II SÉRIE-A — NÚMERO 31PROJECTO DE LEI N.° 508/V PARA A DEFESA E VALORIZAÇÃO DO TAPETE DE ARRAIOLOSO tapete de Arraiolos, constituindo uma das expressões mais genuínas do artesanato regional, tem conhecido nos últimos anos uma crescente reputação, interesse e expansão tanto no País como no estrangeiro.Na origem, de inspiração persa, traduzida na sua organização pré-decorativa, os mais antigos tapetes de Arraiolos que se conhecem pertencem ao século xvii, embora o elevado grau de perfeição e policromia já então atingidos façam remontar a origem da sua fabricação a épocas mais recuadas.As investigações apontam que a verdadeira origem dos primeiros tapetes de Arraiolos remonta aos finais do século xv, quando, expulsas da mouraria de Lisboa e a caminho do Norte de África, várias famílias mouriscas se fixaram no Alentejo, em Arraiolos.Artesãos exímios, bem acolhidos pela população local, a quem compravam as lãs dos rebanhos e a quem deram oportunidade de trabalho na cardação, na fiação e tingimento, assim como no fabrico de telas, logo se dedicaram à manufactura de tapeçarias, empregando a técnica do ponto cruzado oblíquo, que passou a denominar-se «bordado de Arraiolos».Entretanto, desde o início do século XX que o tapete de Arraiolos está classificado por épocas, de acordo com as suas características, padrões, cores, bordados, o que tem servido de orientação para o seu estudo.A primeira época remonta à segunda metade do século xvh, onde o tapete era bordado sobre linho e na sua composição surgem os motivos persas (palmetas, arabescos, lótus, nuvens, etc), misturados, por vezes, com motivos zoológicos (pássaros, coelhos, cobras, etc.). O ponto é miúdo, não segue uma só direcção e é rico de policromia.A segunda época pertence aos dois primeiros terços do século xviii, onde surgem desenhos de inspiração popular (grandes ramos entrelaçados, palmas enormes, flores, bonecas e animais) e motivos retirados dos tecidos estampados da época enquanto desaparecem os motivos orientais característicos da época anterior. Os fundos dos tapetes são marcados por tons azuis--escuros, verde-ferrete ou cor de telha com barras claras.A terceira época cobre o último terço do século XVHi e a primeira metade do século xix. E um período em que se regista o desaparecimento total dos motivos persas e das composições pitorescas, substituídos por ramos e hastes floridas numa composição menos densa sobre fundos castanhos.A quarta época vem até aos nossos dias, com uma grande diversidade de motivos, em permanente mutação criativa, não sendo, todavia, possível definir com rigor os seus padrões e características.Sendo a composição pictórica diferente de época para época, respondendo às solicitações do mercado e à criatividade das próprias bordadoras, já o tecido sobre o qual é manufacturado o tapete, a técnica e a perfeição do bordado, onde deve sobressair a regularidade dos seus pontos, só possível devido à tensão certa do fio na mão da bordadora, devem respeitar regras e preceitos que evitem o abastardamento do tapete de Arraiolos.A produção do tapete de Arraiolos, centrada na vila do mesmo nome, ocupa hoje cerca de 2000 bordadoras, seja trabalhando directamente nas empresas fabricantes, seja executando os tapetes ao domicílio, constituindo esta actividade artesanal uma das principais actividades económicas do concelho e uma das que garantem mais trabalho regular, embora nalguns casos em condições extremamente precárias.Nos últimos anos tem-se assistido a uma expansão acelerada da produção de tapetes, seja na própria região de origem, seja noutros pontos do País e mesmo no estrangeiro.Fabricando-se nesses diversos locais de produção espalhados pelo País tapetes que respeitam a técnica e os preceitos de execução, também é verdade que em muitos casos o alastramento da sua produção e crescente procura, razões de natureza comercial e a ausência de uma adequada formação profissional que garanta a perfeição do bordado que sai das mãos hábeis das tapeteiras dão origem a manifestações de adulteração deste importante produto do artesanato nacional, cujo prestígio e qualidade há que defender e promover.Para o efeito, o projecto de lei que se apresenta para a defesa e valorização do tapete de Arraiolos assenta o seu articulado, por um lado, no estabelecimento de um quadro de grupos de qualidade, em que a respectiva definição se baseia no género de bordado usado e na composição do tecido sobre o qual é feito, e, por outro, na criação de um instituto que assume como atribuição central a defesa, promoção, apoio e valorização desta importante expressão do trabalho artesanal.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentam o seguinte projecto de lei:Para a defesa e valorização do tapete de Arraiolos CAPÍTULO I Classificação dos tapetes de ArraiolosArtigo 1.° DefiniçãoPara efeitos do disposto na presente lei, considera-se:a) Ponto pé-de-flor, ou ponto de haste — o ponto que define os contornos dos motivos decorativos usados no bordado de Arraiolos do século xvh:b) Ponto 1 — O ponto executado com um fio de altura do tecido;c) Ponto 2, ou ponto miúdo — o ponto executado com dois fios de altura do tecido;d) Ponto 3, ou ponto largo — o ponto executado com três fios de altura do tecido, em que a superfície abrangida terá menos 33 % de pontos do que o bordado a ponto 2.Artigo 2.° Classificação1 — Os tapetes de Arraiolos classificam-se de acordo com os seguintes grupos de qualidade:a) Qualidade extra;b) Primeira qualidade;