6 | I Série - Número: 001 | 18 de Setembro de 2008Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia Deputado não inscrito em grupo parlamentar: Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: — Bem-vindos à 4.a Sessão Legislativa. Cumprimento todas e todos: Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Funcionários, Srs. Representantes da comunicação social.Antes de mais, peço à Sr.a Secretária que dê conta do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 221/X (3.a) — Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 503/75, de 13 de Setembro, que aprova o Estatuto do Controlador de Tráfego Aéreo, fixando o limite de idade para o exercício de funções operacionais pelos controladores de tráfego aéreo em 57 anos, que baixou à 11.a Comissão, e 222/X (4.a) — Procede à primeira alteração à Lei n.o 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições, que baixou à 1.a Comissão; proposta de resolução n.o 105/X (4.a) — Aprova o Acordo sobre a Participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu, bem como os Anexos A e B e a Acta Final, assinado em Bruxelas, a 25 de Julho de 2007, que baixou à 2.a Comissão; projectos de lei n.os 579/X (3.a) — Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos (Os Verdes), que baixou à 7.a Comissão, 580/X (4.a) — Prevê o plano que define a rede nacional de ciclovias (Os Verdes), que baixou à 9.a Comissão, e 581/X (4.a) — Altera as normas para velocípedes sem motor do Código da Estrada (Os Verdes), que também baixou à 9.a Comissão; projectos de resolução n.os 375/X (3.a) — Recomenda ao Governo a alteração da lei de política criminal no sentido de esta se adaptar às alterações substanciais do fenómeno criminal, contemplando de forma expressa e directa a chamada «criminalidade especialmente violenta» e de eliminar as directivas que condicionam a actuação do Ministério Público no que respeita à promoção da aplicação da medida de coacção prisão preventiva e de pena de prisão efectiva (PSD), que baixou à 1.a Comissão, 376/X (4.a) — Plano nacional de promoção da bicicleta e outros modos de transporte suaves (Os Verdes), que baixou 9.a Comissão, e 377/X (4.a) — Recomenda ao Governo que a mobilidade por meios suaves de transporte integre