19 DE JUNHO DE 2021 17 Estas são questões muito concretas, num momento em que a pandemia parece, de facto, estar a entrar numa quarta vaga. E já percebemos que, nestes momentos complicados, é preciso reagir — e reagir por antecipação e não correr atrás do prejuízo. Por isso, pedia-lhe, Sr. Secretário de Estado, em relação a estas perguntas concretas que fiz, alguma resposta. O Sr. Presidente: — Neste bloco de questões, a última cabe à Sr.a Deputada Bebiana Cunha, do Grupo Parlamentar do PAN. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ontem, através de resolução do Conselho de Ministros, ficámos a saber que a Área Metropolitana de Lisboa iria ficar condicionada nas suas deslocações ao fim de semana, fruto da preocupação que se vive com o número de infeções, de hospitalizações e de óbitos e também com aquela que é indicada como uma nova variante do vírus. Contudo, este assunto da nova variante não é novo — aliás, nas últimas reuniões do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde), falou-se várias vezes sobre ela. Isto entronca numa questão fundamental e que se prende com as políticas ao nível da saúde pública. Se desde o início desta crise sanitária uma das certezas que rapidamente tivemos foi a importância do testar, do rastrear, do monitorizar e de antecipar este vírus na comunidade, numa perspetiva de não andarmos a correr atrás do prejuízo, importa, agora e desde já, perceber o que é que o Governo tem feito relativamente a esta nova variante, ao nível da saúde pública. Isto porque, se olharmos para todo o processo, face àquele que tem sido o claro incumprimento do número de profissionais de saúde pública por habitante ao longo deste processo, podemos tirar algumas conclusões, e elas não são favoráveis ao Governo. E lembremos aqui o seguinte: quando tínhamos problemas estruturais quanto ao número de profissionais de saúde pública, o que o Governo decidiu fazer foi ir buscar os técnicos de saúde ambiental, ir buscar outros profissionais de saúde, deslocalizando-os de áreas tão importantes como, por exemplo, das juntas médicas, incumprindo um dever do Estado a nível da igualdade no acesso a apoios sociais por pessoas com deficiência e por pessoas com doença crónica, ou doença oncológica. O Governo optou por uma política de remendo, por uma política de destapar os pés para cobrir a cabeça, e isso, efetivamente, não pode continuar. Portanto, a nível da saúde pública, o que queremos é obter respostas concretas. Ou seja, quando é que vai ser cumprido, efetivamente, o rácio previsto na lei de um profissional de saúde pública por 25 000 habitantes? Este é um aspeto sobre o qual temos, evidentemente, de apresentar a nossa crítica: perante a necessidade de profissionais de saúde pública, o primeiro concurso abriu a 12 de agosto, apenas para médicos especialistas em saúde pública. Quando é que o Governo vai, efetivamente, reconhecer que, para além dos concursos que já abriu, há outros especialistas em saúde pública provenientes de outras áreas da saúde? Já que estamos a falar de saúde pública, não podemos deixar de falar de saúde ambiental e da importância destes profissionais a nível da proteção da saúde humana. Sabemos bem a importância que estes profissionais têm na fiscalização às várias instituições, no controlo da qualidade da água, no controlo da qualidade do ar e da ventilação. Eles previnem, de facto, uma série de doenças transmissíveis comunitariamente. Mas estes profissionais também são, claramente, insuficientes. Aliás, o rácio previsto na lei, de 1 por 15 000 habitantes, desde 2009, continua a estar por cumprir. Em sede de Orçamento do Estado para 2021, ficou inscrita esta garantia do reforço dos técnicos de saúde ambiental. Estaríamos a falar de uma necessidade, para cumprir este rácio de 1 por 15 000 habitantes, de um reforço de 303 técnicos de saúde ambiental, que seria, expectavelmente, o que deveria acontecer, devendo essa indicação ser dada por parte do Governo. Mas, espantemo-nos, Sr. Secretário de Estado da Saúde! O Ministério da Saúde fez sair um despacho que limita a contratação destes profissionais a um terço das necessidades. Portanto, limita para 110 técnicos de saúde ambiental. Já percebemos que não vamos ter os 303 em falta, mas o que queremos saber é o seguinte: quando é que vamos ter os 110 que o Governo assume que vai contratar? Perguntamos, também, se esta resposta vai demorar tanto tempo como tem demorado o concurso dos psicólogos para o Serviço Nacional de Saúde, que se encontra a decorrer desde 2018. Sr. Secretário de Estado da Saúde, três anos volvidos, ainda não temos os 40 psicólogos no SNS.