25 DE JULHO DE 19781011h) Proceder ao levantamento das instalações gimnodespOTtivas existentes no País, mantendo actualizada a carta gimno-desportiva nacional.2 — A coordenação prevista nas alíneas b) e c) do n.° 1 será assegurada através do Ministério dos Negócios Estrangeiros.Art. 6.° — 1 — A Direcção da Actividade Gim-nodespoTtiva compreende:a) Divisão do Desporto Federado;b) Divisão de Recreação.2 — A Direcção da Actividade Gimnodespor-tiva é dirigida por um funcionário com a categoria de director de serviços.Art. 7.° À Direcção da Actividade Gimnodes-portiva compete:a) Veicular o apoio estatal às actividadesgimnodesportivas dos organismos não governamentais;b) Promover a criação de condições que per-mitam o acesso progressivo da população a uma prática desportiva recreativa;c) Promover iniciativas de ocupação de tem-pos livres e actividades de manutenção;d) Promover campanhas de informação, es-clarecimento e sensibilização sobre a importância da prática desportiva de carácter recreativo;e) Fomentar, promover e apoiar a actividadedesportiva juvenil não enquadrada no âmbito do desporto escolar e do desporto federado, em ligação e coordenação com as entidades que se dedicam ao desenvolvimento gimnodesportivo;f) Coordenar com o departamento gover-namental para apoio ao associativismo juvenil as actividades de ocupação de tempos livres;g) Apoiar técnica e materialmente as inicia-tivas dos organismos governamentais e associações não governamentais, no âmbito da utilização da actividade desportiva como meio de terapêutica ocupacional de deficientes.Art. 8.° — 1 — O Instituto Nacional de Desportos compreende:a) Divisão de Formação;b) Divisão de Estudos e Investigação;c) Divisão de Documentação e Informação;d) Centros regionais de formação.2 — O Instituto Nacional de Desportos goza de autonomia administrativa e é dirigido por um funcionário com a categoria de director de serviços.Art. 9.° — 1 — Ao Instituto Nacional de Desportos compete:a) A formação de quadros técnicos desportivos, com excepção de professores de Educação Física;b) Apoiar a orientação do treino para a altae média competição, nos domínios físico, psicológico, técnico e táctico;c) Promover, em coordenação com a Direc-ção-Geral de Apoio Médico e sob a supervisão técnica desta Direcção-Ge-ral, a investigação e o controle de programas no campo médico desportivo;d) Elaborar estudos que determinem as ne-cessidades de treinadores e monitores desportivos para o País e as prioridades da sua formação em face dos meios disponíveis;e) Proceder à recolha, selecção e difusão dedocumentos de natureza técnico-despor-tiva, pedagógica e científica, estabelecendo para tal estreita coordenação com os restantes sectores da Direcção-Geral.2 — O funcionamento do Instituto Nacional de Desportos será regulamentado por portaria dos Ministros da Educação e Cultura e da Reforma Administrativa e garantida a sua independência em relação aos institutos superiores de educação física.3 — Em fase posterior, o Instituto Nacional de Desportos gozará de personalidade jurídica e a sua estrutura orgânica e funcionamento serão regulamentados por decreto-lei, a elaborar até 31 de Dezembro de 1978.Art. 10.° Ao Conselho Coordenador Desportivo compete:a) Elaborar, anual ou plurianualmente, osplanos de desenvolvimento globais, integrando os sectores escolar, federado, recreativo e de formação técnica;b) Atribuir aos sectores respectivos, obtidahomologação superior, a execução dos planos de desenvolvimento elaborados, acompanhando e controlando essa execução;c) Propor a distribuição de verbas e o apoiotécnico e material destinado a executar os planos de desenvolvimento, bem como a entidades cujo reconhecido mérito na prossecução de actividades gimnodesportivas o justifique;d) Assegurar a coordenação permanente en-tre a Direcção-Geral dos Desportos e todas as entidades nela representadas.Art. 11.°— 1 —O Conselho Coordenador Desportivo constitui um órgão de planeamento, com a seguinte composição:a) Director-geral dos Desportos, que presi-dirá;b) Subdirector-geral dos Desportos, quesubstituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;c) Directores de serviço, ou equiparados, daDirecção-Geral dos Desportos;d) Inspector superior de educação física daDirecção-Geral do Ensino Secundário, como representante da Secretaria de Estado da Orientação Pedagógica;