II SÉRIE-D — NÚMERO 6 8 União Europeia, redefinindo a forma como as empresas tecnológicas abordam a gestão dos dados dos seus utilizadores. Marietje Schaake, para, no que se refere à liberdade de expressão e crowfunding, frisar a relevância de perceber quem está por detrás das opiniões e do financiamento. No contexto atual, não é claro se são pessoas ou programas desenvolvidos de forma a tentar influenciar resultados. Mais disse que a tecnologia por si só, não confere confiança ao processo eleitoral. É imperativo ser acompanhada por mecanismos que permitam aferir a credibilidade e confiram transparência ao processo. Yves Leterme, para referir que a implementação de um modelo tecnológico de gestão do processo eleitoral não pode ser um processo isolado, sendo necessário promover a discussão aberta do tema, com o máximo de transparência e envolvimento da sociedade civil. Frisou que a expectativa de imediatismos na obtenção de resultados tende a inquinar todo o processo, sendo preferível adotar um modelo gradual, com várias etapas de avaliação ao longo do percurso. Concluiu, frisando as mais-valias associadas à troca de informações e boa práticas sobre este tema, que reiterou, é um desafio transversal a vários países. Pat Merloe, para sugerir que as plataformas de redes sociais adotem um código de conduta que estabeleça linhas de resposta aos desafios elencados. Referiu que o discurso de ódio nas redes sociais tende a seguir clivagens existentes na sociedade, sugerindo que organizações dedicadas à mediação e manutenção da paz podem ter um contributo a dar nesta área. Mais disse que o papel dos observadores internacionais deve ser repensado à luz destes novos desafios, onde o domínio técnico do processo eleitoral não pode ser excluído. Concluiu, referindo que está em curso uma guerra silenciosa entre as democracias ocidentais, que premeiam a uniformização das normas afetas ao processo eleitoral, valorizando a democracia e os direitos humanos, e outros atores, que veem na diversidade e multiplicidade de sistemas eleitorais um veículo para promover agendas próprias. Sessão II Organização de eleições, prevenção de conflitos, segurança e transições pacíficas Enquadramento da Sessão A eclosão de conflitos relacionados com processos eleitorais é uma realidade antiga, que persiste até aos dias de hoje. As causas deste tipo de fenómeno são múltiplas, embora, invariavelmente, a inexistência de um sistema de prevenção da violência eleitoral em locais onde o processo carece da resiliência necessária à sua normal tramitação, tende a preconizar uma maior incidência destes episódios. Erradicar por completo a violência eleitoral implica uma análise profunda ao enquadramento socioeconómico do país, às dinâmicas que regram as estruturas políticas presentes e impacto de condicionantes internas e externas. Em suma, matéria do âmbito da cooperação para o desenvolvimento. No entanto, a curto prazo, urge procurar soluções práticas que permitam minorar o risco de violência, investindo na prevenção de conflitos eleitorais através, da promoção do diálogo político entre todos os intervenientes, incluindo entidades governamentais com responsabilidade na área da segurança. A União Europeia tem procurado soluções nesta área, recorrendo a modelos clássicos de prevenção de conflitos, ajustados a cenários eleitorais. Um dos vetores de atuação destaca-se pela sua aplicabilidade nestes casos: a implementação de mecanismos de identificação atempada do risco de conflito violento. Antecipar o risco permite implementar, em tempo útil, medidas direcionadas a desanuviar a crise. No plano interno, a implementação sistemática das recomendações providenciadas pelas MOE, tem produzido resultados, permitindo retirar o máximo proveito com cada ciclo eleitoral. No médio prazo, cada iteração irá conferir maior resiliência, transparência e credibilidade ao sistema eleitoral visado. Em suma, uma abordagem integrada, que conjugue recomendações das MOE, assistência a processos eleitorais e metodologias de prevenção e mediação de conflitos apresentam-se como uma solução passível de minorar a incidência de violência eleitoral. Definir soluções nesse sentido requer cooperação e diálogo entre as diferentes entidades que lidam nestas matérias, de forma a consensualizar estratégias e definir mecanismos partilhados.