17 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Mas, ontem, o Sr. Ministro faltou à verdade quando afirmou que só teve conhecimento da «derrapagem» no dia 24 de Setembro. É porque, no dia 30 de Julho, a Direcção-Geral dos Recursos Florestais informou o Gabinete do Sr. Ministro de toda a situação: primeiro, que os cálculos das árvores a abater tinham sido feitos com base no último Inventário Florestal Nacional de 1995 e que, por não haver actualização, se subestimou o número de exemplares; segundo, que deveria ter havido o abate cerca de 400 000 árvores pelos proprietários, o que não aconteceu e teve de ser feito pelas empresas a quem foi adjudicado o trabalho; terceiro, que os contratos haviam sido visados pelo Tribunal de Contas e que, para se fazer os aditamentos aos contratos, era necessário «acto» do Sr. Ministro; quarto, por causa do acréscimo de trabalho a sua conclusão não se poderia operar até 31 de Março; quinto, os abates tinham de ser realizados para que a faixa de contenção fosse eficaz no combate ao nemátodo.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se isto são meros «rumores», o que será que o Sr. Ministro entende por «informações»?Aplausos do PSD.Esta postura do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas é inaceitável.A atitude do Ministro que se assume como responsável político pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais, que deveria ser o principal responsável pela condução da política desta Direcção-Geral e do próprio PROLUNP, que recebe uma informação destas e não toma o assunto, imediatamente, em mãos só pode ser classificada de total incompetência e de absoluta irresponsabilidade política.Aplausos do PSD.Essa irresponsabilidade vai ao ponto de informar uma comissão parlamentar de que só teve conhecimento do que se passava em 24 de Setembro.Perante esta situação, o que o Sr. Ministro deveria ter feito não era exonerar o Sr. Director-Geral de Recursos Florestais, era, sim, ele próprio demitir-se! Um Ministro que, durante a seca de 2005, se recusou a dar apoio aos agricultores, dando como sinal negativo o corte do apoio ao gasóleo verde, com a justificação da utilização fraudulenta desse gasóleo, mas que nunca conseguiu, até hoje, demonstrar essa fraude; um Ministro que tem dificultado e impossibilitado o acesso de novos agricultores à actividade; um Ministro que cancelou o pagamento das ajudas agroambientais; um Ministro que, perante a época de incêndios de 2005, apenas teve como forma de apoio ao combate e aos proprietários referir que iria «multar» as autarquias locais; um Ministro que rompe os contratos que o Ministério mantinha, há mais de 10 anos, com as associações de agricultores; um Ministro que diz que vai reduzir o número dos seus funcionários e que, depois, faz crescer a despesa de prestação de serviços em mais de 50%; um Ministro que vem, sucessivamente, a mandar encerrar serviços de proximidade e de apoio aos agricultores (as zonas agrárias) — um Ministro destes não é um Ministro que possa servir a agricultura e os agricultores portugueses!!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Tamanha irresponsabilidade, incompetência e insensibilidade só pode ser prejudicial à agricultura!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Qualquer orientação, comunicação, despacho ou decisão vinda do Sr.Ministro Jaime Silva deveria ser sempre acompanhada de uma frase obrigatória: «Cuidado, porque pode causar dano aos agricultores».Aplausos do CDS-PP.Depois de tanta decisão negativa, com esta justificação agora dada para exonerar o Sr. Director-Geral dos Recursos Florestais, alegando que não conhecia, quando conhecia e devia conhecer, a situação, só podemos concluir que a motivação do Sr. Ministro para esta demissão foi outra. Terá sido o facto de o Sr. Director-Geral