I SÉRIE — NÚMERO 52 10 O Sr. Presidente: — É a vez da Sr.a Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este pode vir a ser um processo histórico se, no final do mesmo, pudermos dizer que já não existe nem mais um precário na Administração Pública e que a Administração Pública deu o exemplo. Mas, para isso, este processo tem de ser bem feito. O Bloco de Esquerda assumiu, desde o início, o objetivo de combater a precariedade. Está no nosso ADN, está no ADN do Bloco do Esquerda o combate à precariedade. É por isso que vamos ser exigentes para que este processo seja bem feito e para que o Governo e esta maioria não falhem a oportunidade não só de cumprir o acordo que o Governo assinou com o Bloco de Esquerda, mas também, e mais importante, cumprir os direitos destes trabalhadores — enfermeiros, professores, formadores... —, para quem o Estado se tem revelado o pior patrão de todos, e, sobretudo, cumprir os nossos direitos. Quando o Governo afirma que estes trabalhadores são temporários, o que está a dizer é que os nossos direitos coletivos enquanto sociedade não são permanentes. Quando há mais contratados a prazo na educação do que em toda a administração local, o que o Governo está a dizer é que temos serviços públicos a prazo, que os nossos direitos estão a prazo. E é verdade que houve em Portugal, num passado bem recente, quem quis convencer-nos de que os nossos direitos estavam a prazo e que a Constituição era apenas transitória. O PSD e o CDS tentaram fazer isso. Portanto, agora bem podem querer entrar neste debate, mas a verdade é que o debate do combate à precariedade é estrangeiro para o PSD e para o CDS, porque durante quatro anos bem tentámos alertá-los. O problema é que falávamos em português e PSD e CDS só ouviam em alemão. A Sr.a Carla Barros (PSD): — Por vossa causa! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Era estrangeiro! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Não percebiam quando alertávamos para o problema. Há quase 120 000 vínculos temporários no Estado? Há, sim! Mas são geração espontânea, filha da geringonça? São geração espontânea? Houve 80 000 funcionários a menos... Protestos do PSD e do CDS-PP. Sr. Presidente, quando eu puder continuar e o tempo que não estou usar me for descontado.... Pausa. O Sr. Presidente: — Faça favor de continuar, Sr.a Deputada. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Ouvir a própria voz é importante! Sei que não gostam de ouvir! Houve 80 000 funcionários públicos a menos durante o período da troica. Acham que estas necessidades deixaram de o ser ou passaram a ser cumpridas por trabalhadores precários? Há aqui responsabilidades. Aquilo que o PSD e o CDS fizeram para vincular estes precários foi zero. Nunca fizeram nada! Tentarão agora dizer que esta integração é, simultaneamente, demasiado radical e insuficiente. Mas nós não estamos aqui para resolver os paradoxos da direita, estamos aqui para resolver os problemas do País. E o futuro dos serviços públicos depende também de como tratarmos, agora, os precários da Administração Pública, de como tratarmos, agora, os serviços públicos.