5 DE MAIO DE 19821615CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Ministro da Administração Interna:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado João Cantinho de Andrade (CDS) sobre a construção da ponte dos Revezes (Ameixial), no sítio da Palmeira.Relativamente ao assunto em epígrafe, informa-se:1 — Desconhece a actual vereação desta Câmara Municipal a existência de promessas à população do sítio de Revezes, freguesia do Ameixial, deste concelho, a propósito da construção de uma ponte para servir essa localidade.Promessas é palavra que não usamos.Tentar fazer, dentro da multiplicidade das solicitações e da exiguidade dos recursos, é a nossa norma de actuação.2 — Logo em princípios de 1980, por lapso de interpretação, derivado da existência das ribeiras do Vasconsilho (Salir) e do Vascãozinho (Ameixial), foi dito por representantes e técnicos da Câmara, numa reunião havida no Ameixial com representantes dos montes desta freguesia, que se iria arrancar com a construção de uma ponte que serviria os Revezes.3 — Detectado esse lapso, foi ainda em 1980 e em 1981, explicado pelo signatário, pessoalmente, a vários elementos da população dos Revezes, que o que existia de facto, no Orçamento da Câmara Municipal de Loulé para 1980, aprovado pela vereação anterior, era uma verba de 3750 contos, mas destinada a uma ponte sobre o Vasconsilho (na freguesia de Salir), cujo projecto já existia, vindo a ser construída ainda em 1980.4 — Para a chamada ponte dos Revezes, procedeu, ainda em 1981, a Câmara Municipal de Loulé ao lançamento de um concurso limitado para execução do respectivo projecto, o qual já foi adjudicado, aguardando-se portanto a sua entrega.5 — Quando tal entrega for processada, a construção da ponte dos Revezes, deverá ser incluída para o plano de actividades de 1983.Eis o que se nos oferece dizer sobre o assunto.Gratos pela atenção dispensada.Câmara Municipal de Loulé, 6 de Abril de 1982.— O Vereador Substituto do Presidente, José Mendes Bota.SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto de S. Ex." o Sr. Primeiro-Ministro:Assunto: Projecto da estação de tratamento de esgotos na Mealhada.Relativamente ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Vital Moreira, que acompanhava o ofício acima mencionado, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de comunicar a V. Ex."o seguinte, ouvida a Direcção-Geral do Saneamento Básico:Nos termos do contrato, o projecto do colector do Cértima e da estação de tratamento do efluente foi precedido de estudo prévio, cuja aprovação foi comunicada ao gabinete projectista em 11 de Novembro do ano findo.Para apresentação do projecto de execução o projectista disporia de mais 8 semanas e, sujeito às penalidades por excesso de prazo, aquele informou directamente que fará a entrega muito brevemente.É viável, portanto, fazer-se o lançamento da obra ainda no ano em curso desde que o gabinete projectista cumpra a entrega.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 16 de Abril de 1982. —Pelo Chefe do Gabinete, Manuel Van Hoof Ribeiro.MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAISGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre a aquisição da clínica de Nossa Senhora da Piedade pelo Hospital Distrital de Tomar.Em referência ao ofício n.° 1139/82, de 25 de Fevereiro de 1982, e como resposta ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, tenho a honra de informar V. Ex.a do seguinte:1 — O Hospital Distrital de Tomar adquiriu, por escritura pública celebrada em 18 de Novembro de 1981 na Secretaria Notarial de Tomar, um prédio urbano, o terreno que lhe fica anexo e uma relação de móveis, utensílios e material cirúrgico existente no prédio onde até aí funcionava a Clínica de Nossa Senhora da Piedade.A transacção fez-se pelo valor global de 30 789 064$, sendo os valores parciais fixados em:a) Prédio urbano — 25 000 000$;b) Terreno —350 000$;c) Móveis, utensílios e material cirúrgico —5 439 064$.2 — A avaliação da Clínica e do material a adquirir foi objecto de avaliação por parte dos serviços competentes deste Ministério: o Gabinete de Instalações e Equipamentos da Saúde e a Comissão Inter--Hospitalar de Lisboa.3 — A aquisição da Clínica de Nossa Senhora da Piedade não se fez sem previamente se ter estudado alternativas, com a respectiva avaliação de custos e proveitos.Juntam-se 2 documentos comprovativos da atenção que o Ministério dos Assuntos Sociais dispensou, desde Setembro de 1977, à busca de uma alternativa para as reduzidas instalações do Hospital Distrital de