I SÉRIE — NÚMERO 19 100 Por isso, reafirmamos que é urgente mudar de política nas questões de fundo. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Luís Moreira Testa. O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, na instância deste debate, estaríamos todos à espera das propostas que o PSD anunciou que teria para fazer a este Orçamento. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Isto é o debate na generalidade, Sr. Deputado! O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Aliás, as propostas, que não são de mercearia, podiam bem ser anunciadas no debate na generalidade. Bom, o debate, para o PSD, foi curto. E foi curto porque já é curto louvar o seu passado e diabolizar o passado que o antecedeu. Por isso, mistificou-se nos seus próprios enredos, mas gostaríamos de ouvir o que teriam a dizer, quando tanto reivindicam sobre o crescimento económico e a sua necessidade e este Governo tem um programa político com óbvio reflexo nos exercícios orçamentais. Portanto, é esta, essencialmente, a pergunta que o País tem para fazer a este grande partido da oposição: se falam tanto da necessidade de crescimento económico, onde está o PSD em relação a esta matéria?! O PSD está na sua normalidade: propostas, zero! Mas podia apreciar, pelo menos, as medidas do Governo e dos partidos que compõem esta maioria. Só que é difícil! É difícil para o PSD apreciar as medidas que constam do Orçamento porque a sua exigência determina o falhanço e o fracasso da política económica do anterior Governo. É por isso que tenho de lhe perguntar a si, Sr. Ministro da Economia, que país e que economia é que exigem a necessidade de um programa Capitalizar? Que país e que economia é que exigem a necessidade de um programa Semente ou de um programa Startup Portugal? Que País e que economia é que exigem um regime fiscal amigo das empresas que investem no interior? Que país é que necessita, de uma forma tão repentina, de acelerar a aplicação dos fundos comunitários, como este Governo está a fazer? E que país é que tem uma economia que necessita de um novo regime para o IVA alfandegário? Pois bem, é um país cuja economia necessita de ser alavancada e de ter políticas próprias para crescer. Se continuássemos com o rumo que aqui nos trouxe, estaríamos no flagelo inevitável das suas circunstâncias. Sr. Ministro da Economia, deixo-lhe as perguntas do Partido Socialista, firme no nosso apoio à política conduzida por este Governo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Por último, e ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, não me leve a mal mas o Sr. Ministro conseguiu fazer no debate aquilo que faz na economia: um arrefecimento. Risos do CDS-PP e do PSD. É que, de facto, estávamos perante um debate aceso, como estávamos perante um desejo de que a economia crescesse, e o Sr. Ministro conseguiu o feito de, efetivamente, desacelerar o debate e desacelerar o crescimento económico. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aos gritos é que é bom!... O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Ministro, acho que foi repetido aqui imensas vezes mas vou também dizê-lo: este Orçamento é, de facto, algo inusitado. É que não resolve nenhum problema da economia nacional