14 DE MAIO DE 2019 189 urina de 62 voluntários escolhidos aleatoriamente. Em julho de 2018, 44 apresentavam glifosato na urina. Em outubro todas as 62 amostras continham esse composto. Esta análise mostra que a exposição ao glifosato no país tende a ser contínua e é bastante alargada na sociedade. (...) no início deste ano, a Câmara Municipal do Seixal anunciou a compra de três equipamento para o tratamento das ruas por monda térmica, precisamente para abandonar o uso de glifosato. (...) Atendendo às evidências científicas de que o glifosato é cancerígeno, a população deve ser protegida e não ser exposta sem escolha a este composto. Nesse sentido deve-se interditar o uso do glifosato. A proteção integrada é o modelo defendido quer por especialistas, quer pela legislação europeia (Diretiva 2009/128/CE) para a aplicação de pesticidas. Nesse sentido, avaliada cada situação, devem ser estudadas as soluções não químicas (métodos mecânicos, térmicos ou outros) ou químicas a adotar. Esta metodologia tem também como objetivo diminuir o recurso ao uso de pesticidas. Existindo autarquias e modos de produção agrícolas que não usam glifosato, a sua prática deve ser generalizada. (...) Os Estados-membros podem optar pela proibição de pesticidas no seu território. O artigo 12.o da Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, prevê que ‘os Estados-Membros asseguram que a utilização de pesticidas seja minimizada ou proibida em certas zonas específicas’ nomeadamente ‘zonas utilizadas pelo público em geral ou por grupos vulneráveis, na aceção do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, como parques e jardins públicos, campos desportivos e recreativos, recintos escolares e parques infantis, e na vizinhança imediata de instalações de prestação de cuidados de saúde’. O artigo 14.o do mesmo diploma prevê que ‘Os Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias parapromover a proteção fitossanitária com baixa utilização de pesticidas, dando prioridade sempre que possível a métodos não químicos, a fim de que os utilizadores profissionais de pesticidas adotem práticas e produtos com o menor risco para a saúde humana e o ambiente entre os disponíveis para o mesmo inimigo da cultura em causa’. A 13 de abril de 2016, o Parlamento Europeu aprovou uma recomendação à Comissão Europeia para que seja proibida a utilização de produtos com o glifosato em espaços urbanos. (...)». No concernente à terceira e última iniciativa aqui em análise, o Projeto de Lei n.o 1163/XIII/4.a inclui-se na sua exposição de motivos:«O glifosato é o herbicida mais vendido no país e no planeta. Trata-se de um produto de utilização sistémica não seletiva. É de venda livre e fácil acesso. É utilizado ao nível do solo para limpar os campos antes das sementeiras, mas também na água como desinfetante. A Organização Mundial de Saúde classificou este composto químico como comprovadamente cancerígeno em animais e provavelmente cancerígeno em humanos. Para além disso, acarreta outros riscos de saúde pública. A utilização de fitofármacos contendo glifosato para uso não profissional, isto é, por cidadãos e cidadãs sem formação específica e na maior parte dos casos sem equipamento de proteção adequado é um risco acrescido para a sua saúde. Para além disso, o uso de herbicidas à base de glifosato em plantas de interior e em jardins e hortas familiares é plenamente dispensável e substituível por outros métodos. Assim, considera o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que é possível e desejável interditar no imediato o uso não profissional de herbicidas contendo glifosato. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresenta a presente iniciativa em conjunto com o seu projeto de lei que ‘proíbe a aplicação de produtos contendo glifosato em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação’». Enquadramento De acordo com a ASAE, o glifosato é um herbicida sistémico não seletivo (elimina qualquer tipo de planta) muito utilizado para combater as plantas infestantes, integrando a categoria dos produtos farmacêuticos. De acordo com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, produtos fitofarmacêuticos são aqueles que, na forma em que são fornecidos ao utilizador, contêm ou são constituídos por substâncias ativas, protetores de fitotoxicidade ou agentes sinérgicos.