6 |  - Número: 022 | 29 de Maio de 2010parceiros que já prestam apoio às microempresas e às pequenas e médias empresas – avaliando as suas necessidades, definindo soluções estratégicas e provendo a estas entidades os recursos necessários sob a forma de assistência técnica e de instrumentos financeiros;III. Comissão para os Direitos da Mulher Presidente Afifa Salah (Tunísia) A resolução da Comissão para os Direitos da Mulher é constituída por duas partes: (i) O combate contra todas as formas de violência sobre as mulheres: causas, processos e mecanismos e (ii), O género e o seu reflexo no desenvolvimento de legislação e práticas, elaborada com base nos projectos dos Deputados Emma Soula (Tunísia), Antonyia Parvanova (PE), Frederika Brepoels (PE) e Fátima Chelouche (Argélia). Das recomendações destaca-se: Apela aos Estados da região Euro-Mediterrânica para reforçar as suas legislações e políticas nacionais relativas à luta contra todas as formas de violência no que respeita as mulheres, nomeadamente através de planos de prevenção e de acção global baseados numa análise das repercussões sobre igualdade entre homens e mulheres e no cumprimento das obrigações estabelecidas por tratados internacionais sobre formas para eliminar todo o tipo de discriminação;  Convida urgentemente os Estados-membros e os parceiros mediterrânicos a reconhecer a violência sexual e a violação de mulheres, nomeadamente no casamento e em relações íntimas não formais cometidas por membros masculinos da família, como infracções penais quando a vítima não é deu o seu consentimento, e fazer julgar criminalmente os autores deste tipo de infracção, rejeitando qualquer referência à práticas ou tradições culturais, tradicionais ou religiosas como circunstâncias atenuantes nos casos de violação das mulheres, incluindo crimes ditos de honra e de mutilação genital;  Sublinha a necessidade de se adoptar um plano de acção contendo recomendações realizáveis e de maior eficácia: - A existência de uma política pró-activa por parte dos Estados e dos governos na luta contra a violência contra as mulheres; - A intensificação do papel dos Parlamentos na elaboração e na melhoria da legislação nesta área; - A criação de mecanismos de observação, estudo, avaliação e acompanhamento; - A sensibilização e a educação da sociedade civil; - A criação de redes com o objectivo de estabelecer parcerias e reforçar trocas de experiências e de boas práticas.IV. Comissão sobre Energia e Ambiente Presidente Stefan Schennach (Áustria)A resolução da Comissão sobre Energia e Ambiente é constituída por três partes e com base em relatório e uma visita ao terreno: (i) A implementação do Plano Solar Mediterrâneo; (ii) Gestão dos recursos Hídricos; e (iii) A situação no Vale do Jordão. Os relatórios foram elaborados pelos dos Deputados Rosario Costa (Itália), Abdellah Bentoumi (Argélia), Robert Del Picchia (França), Stefan Schennach (Áustria), Mongi Cherif (Tunísia) e Antonyia Parvanova (Bulgária). Das recomendações incluídas nos relatórios destaca-se:  Convida todos os países limítrofes do Mar Mediterrâneo para assumir as suas responsabilidades na protecção e restabelecimento dos seus ecossistemas e para fazer a descontaminação do Mar Mediterrâneo uma das suas principais prioridades políticas;  Sublinha que uma solução para a questão dos recursos hídricos é de maior importância para a paz, segurança e estabilidade da região; Consultar Diário Original