17 DE MAIO DE 2012 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 6 minutos. Srs. Deputados, antes de entrarmos na ordem do dia, cujo primeiro ponto consiste em declarações políticas, dou a palavra ao Sr. Secretário para fazer o favor de ler o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos pela Sr.a Presidente, os projetos de lei n.os 232/XII (1.a) — Revoga o regime jurídico dos projetos de potencial interesse nacional (PIN e PIN+) (Os Verdes), que baixa à 6.a Comissão, 233/XII (1.a) — Isenta os portadores de doenças crónicas, os portadores de doenças raras e os desempregados do pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS), estabelece a isenção de encargos com transporte não urgente, altera o cálculo dos critérios de insuficiência económica e alarga as prestações de cuidados de saúde isentas de pagamento de taxas moderadoras, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 113/2011, de 29 de novembro (PCP), que baixa à 9.a Comissão, e 234/XII (1.a) — Regime especial de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de doenças raras (BE), que baixa à 9.a Comissão. Deram ainda entrada, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 323/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a suspensão imediata da constituição de mega-agrupamentos, a revogação do Despacho n.o 5634, de 26 de abril de 2012, e o cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.o 94/2010, de 11 de agosto (PCP), que baixa à 8.a comissão, 324/XII (1.a) — Revogação das taxas moderadoras e atribuição do transporte de doentes não urgentes (PCP), que baixa à 9.a Comissão, 325/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a defesa e a valorização do ensino do Português e a divulgação da cultura portuguesa no estrangeiro (BE), que baixa à 8.a Comissão, e 326/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que avalie a adequação das medidas restritivas no acesso à prática desportiva e desenvolvimento da atividade agrícola em áreas protegidas (PSD), que baixa à 11.a Comissão. Finalmente, deram entrada na Mesa as propostas de resolução n.os 35/XII (1.a) — Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados-membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, assinado no Luxemburgo, a 16 de junho de 2011, e em Oslo, a 21 de junho de 2011, 36/XII (1.a) — Aprova o Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, assinado em Bruxelas, a 15 de dezembro de 2010, e 37/XII (1.a) — Aprova o Acordo Adicional entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, respeitante à aplicação do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados-membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, assinado no Luxemburgo, a 16 de junho de 2011, e em Oslo, a 21 de junho de 2011, as quais baixam à 2.a Comissão. Em termos de expediente é tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar no primeiro ponto da ordem do dia, destinado a declarações políticas. Para este efeito, está já inscrita a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, a quem dou, desde já, a palavra. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Julgo que os Srs. Deputados concordarão que um país que perde e desperdiça os seus recursos é um país que assume necessariamente graves prejuízos e é um país que perde dignidade. Soubemos hoje os novos números do INE sobre o desemprego e todos os números que nos aparecem, recorrentemente, demonstram o agravamento desta realidade: 14,9% de desemprego declarado, de acordo com o INE, ou seja, mais 50 000 desempregados num tão curto espaço de tempo, e quanto ao desemprego jovem, mais de 36% de desempregados, ou seja, mais de um terço dos jovens, em Portugal, estão desempregados. Isto não é presente nem é futuro para ninguém. São famílias em total desespero, num drama