PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
95 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Decorrente do trabalho realizado no âmbito da prevenção do terrorismo internacional, com origem na Al Qaida e grupos afiliados, não foram detectados indícios de formação de células terroristas, nem casos de radicalização violenta ou de recrutamento para organizações terroristas, no território nacional.  Destaca-se, ao longo do ano de 2009, a cooperação com as Forças e Serviços de Segurança nacionais, tendo como principal objectivo a produção de informações com vista à avaliação das ameaças terroristas à segurança interna e à adopção de medidas adequadas à redução de vulnerabilidades e minimização do risco, tanto na perspectiva das actividades de radicalização violenta, recrutamento, apoio logístico e financeiro como no domínio da eventual selecção de alvos de oportunidade para atentados no território nacional.De referir, na vertente externa, a obtenção de informação relativa a cidadãos/grupos estrangeiros conotados com o terrorismo de matriz islamista ou separatista, partilhada com as Forças e Serviços de Segurança, quer ao nível bilateral, quer a nível da Unidade de Coordenação Antiterrorismo (UCAT).Foram ainda elaboradas avaliações de ameaça à deslocação ao exterior de altas individualidades nacionais, bem como aos interesses portugueses no exterior.No âmbito da cooperação internacional, permaneceu como objectivo prioritário a aplicação da Estratégia Europeia de Contraterrorismo e a resposta aos compromissos assumidos com a Organização das Nações Unidas, no domínio do combate ao terrorismo. Salienta-se, ainda no eixo da cooperação internacional, a relação estreita e continuada com as autoridades espanholas na partilha de informação sobre a eventual presença de operacionais da ETA no território nacional, da qual não resultaram, no decurso do ano de 2009, indícios consistentes da existência de uma estrutura permanente de apoio logístico.  No âmbito dos Extremismos Políticos violentos, o desenvolvimento e a consolidação de linhas de trabalho centradas no acompanhamento das suas actividades, num quadro de avaliação permanente da ameaça à Segurança Interna, tem permitido um melhor enquadramento, prevenção e controlo de actividades ilegais de sustentação destes movimentos. A acção preventiva visa a identificação de tendências e a detecção de focos de insurreição organizada, motivada por objectivos ideológicos radicais, susceptíveis de conduzir a um possível impacto subversivo no sistema.
96 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010No quadro do mapeamento e monitorização dos principais agentes de ameaça no domínio da espionagem e proliferação, desenvolveu-se um esforço sistemático de caracterização analítica das principais linhas de força estratégicas e metodológicas e, bem assim, dos padrões operacionais dos Serviços de Informações estrangeiros que mais evidenciaram constituir uma ameaça à segurança nacional, tendo os resultados de tal processo sido partilhados, porquanto tocantes às suas responsabilidades, com a generalidade das Forças e Serviços de Segurança.Salientam-se, durante o ano de 2009, as acções desenvolvidas por Serviços de informações estrangeiros, as quais tiveram repercussão internacional, com a detecção e neutralização de um elemento de Serviços estrangeiro que, com a cobertura de cidadão nacional, conseguiu recrutar um alto funcionário da Estónia que forneceu material classificado do seu país e da NATO.  Por outro lado, foram desenvolvidos esforços no sentido da prevenção de actividades de espionagem no meio cibernético que se materializaram, sobretudo, no alertar de entidades públicas particularmente relevantes enquanto alvos potenciais da ameaça.Ao nível económico, foi possível identificar um conjunto de interesses estrangeiros que, em virtude do seu posicionamento, poderão vir a apresentar uma capacidade de condicionamento do nosso país, no plano económico e político. Por outro lado, foi possível alertar um conjunto de agentes económicos para potenciais vulnerabilidades ao nível da espionagem económica e industrial.Para além do acompanhamento em território nacional de actividades de organizações e indivíduos oriundos de países de risco, com possível acesso a programas de armas de destruição em massa, dado o carácter internacional desta ameaça, contribuiu-se activamente nos vários grupos de trabalho que, ao nível nacional e internacional, acompanham e coordenam a temática da não proliferação e definem as linhas de acção a desenvolver pelos países membros.
97 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Prevenção  Programas gerais de prevenção e policiamento  O programa Escola Segura é um programa especial de prevenção e policiamento, de âmbito nacional e resultante de uma iniciativa conjunta entre o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Educação, desenvolvido pelas Forças de Segurança (GNR e PSP), e especialmente vocacionado para a segurança de toda a comunidade escolar.  Este programa é assegurado por elementos policiais devidamente formados e preparados para este fim, apoiados por meios auto exclusivamente dedicados às missões de vigilância e protecção da comunidade escolar.Durante o ano lectivo 2008-2009, o programa foi assegurado, com carácter permanente, por um total de 562 elementos policiais, apoiados por 340 veículos ligeiros e 104 motociclos. Foram abrangidos pelo programa 11028 estabelecimentos de ensino, 1870579 alunos e demais membros da comunidade escolar70. Os números apresentados, quando comparados com o ano lectivo anterior (2007/2008), revelam um aumento ligeiro do número de elementos policiais afectos ao programa (+23).Da mesma comparação resulta uma diminuição das escolas abrangidas (menos 1204), bem como do número de alunos (menos 22685).Durante o ano lectivo em apreço, as Forças de Segurança realizaram 15663 visitas e estabelecimentos de ensino e empenharam um total de 19544 efectivos em acções de sensibilização e formação, demonstrações ou exercícios de prevenção. Aproximadamente 871000 alunos foram envolvidos neste tipo de acções.                                                             70 Inclui os Ensinos Superior e não Superior Públicos, Particular e Cooperativo.ESCOLAS E ALUNOS ABRANGIDOS E MEIOS ENVOLVIDOS DIRECTAMENTE NO PROGRAMA  ESCOLA SEGURA (ANO LECTIVO 2008/2009)  PSP GNR TOTAL Número de Escolas abrangidas 3023 8005 11028 Alunos abrangidos pelo Programa 1079568 791011 1870579 Elementos Policiais Afectos ao Programa 344 218 562 Viaturas ligeiras afectas ao Programa 155 185 340 Motociclos/scooters 78 26 104
98 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010O programa Apoio 65 ––  Idosos em Segurança, reflecte o esforço que as Forças de Segurança, de uma forma sistematizada e estruturada, têm vindo a desenvolver no sentido de dar maior atenção aos grupos sociais mais vulneráveis, neste caso os idosos.Os objectivos gerais e específicos do programa poderão ser sintetizados:Visando atingir estes objectivos, as Forças de Segurança realizaram diversas acções específicas de policiamento de proximidade, assegurando a identificação e sinalização de idosos que vivem em situações de isolamento, a realização de acções de sensibilização e informação sobre temas vários e a participação em equipas multidisciplinares de intervenção e acompanhamento.  No âmbito do programa Apoio à Vítima ––  Violência Doméstica, as Forças de Segurança procuram intervir, de forma mais profissional e eficiente, em realidades sociais e criminais que anteriormente não eram sujeitas a um tratamento específico e diferenciado.  Os objectivos gerais do programa incidem nas seguintes áreas:No âmbito deste programa a GNR constituiu 22 Núcleos de Investigação e Apoio a Vitimas Específicas (NIAVE)71. Em 31 de Dezembro de 2009, no âmbito do Projecto de Investigação e de Apoio a vítimas Específicas (IAVE), além dos 22 NIAVE, a GNR dispunha de 210 Equipas de Investigação e Inquérito.No que concerne à PSP, as Equipas de Proximidade e de Apoio à Vítima (EPAV), criadas em 2006, são responsáveis pela segurança e policiamento de proximidade no âmbito deste programa, possuindo formação específica para desempenhar estas funções. Em 2009                                                              71 1 NIAVE em cada Comando Territorial  Garantir o reforço da segurança;  Intensificar a proximidade aos idosos, particularmente os mais isolados;  Melhorar a qualidade de vida, com particular incidência na segurança e tranquilidade;  Facilitar os procedimentos de comunicação e socorro aos idosos;  Garantir as condições para que os idosos se sintam seguros;  Manter actualizada a informação relativa aos idosos em cada área de acção;   Melhorar os níveis de atendimento, pessoal ou telefónico. Prevenção, repressão e minimização dos efeitos da violência doméstica;  Apoio às vítimas de crime e acompanhamento pós-vitimação;  Proactividade policial;  Detecção de cifras negras.
99 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010existiam 250 EPAV, distribuídas pelos diversos Comandos da PSP, com 621 efectivos policiais afectos.  Ainda no âmbito deste projecto importa referir a existência, nas instalações policiais, de salas especialmente destinadas ao atendimento de vítimas vulneráveis, como sejam crianças e idosos e vítimas de violência doméstica, de crimes de natureza sexual, etc, de forma a disponibilizar um espaço de maior conforto e que confira um grau de confidencialidade superior. Existe uma rede constituída por 391 salas de apoio à vítima (142 na PSP e 249 na GNR).O programa especial de policiamento - Comércio Seguro, tem como principal objectivo a criação de condições de segurança em estabelecimentos comerciais vocacionados para o atendimento ao público. Visa a criação de condições efectivas de segurança e protecção aos comerciantes, a viabilização da rápida intervenção das FS em situações de roubo, furto ou ameaça grave, e o desenvolvimento dum sistema de comunicação e gestão de informação que permita o acompanhamento e a prevenção deste tipo de criminalidade.No âmbito dos programas especiais de prevenção e policiamento a GNR afectou em 2009, em exclusividade, 228 militares, constituídos em 83 Núcleos distribuídos pelos 83 Destacamentos Territoriais. Estes efectivos têm à sua disposição 185 viaturas ligeiras e 26 motos, sendo reforçados e apoiados, sempre que necessário, pelos efectivos dos Postos Territoriais e dos Destacamentos de Trânsito, e ainda, pela Unidade de Intervenção, Unidade de Segurança e Honras de Estado e Escola da Guarda.O Programa Integrado de Policiamento de Proximidade (PIPP). Congregando todos os programas especiais criados nos últimos anos (Escola Segura, Comércio Seguro, Apoio 65 –  Idosos em Segurança e Programa Apoio à Vítima - Violência Doméstica), a PSP criou o PIPP, suportado numa nova estratégia de policiamento que procura:  Melhorar a qualidade do serviço prestado aos cidadãos;  Fomentar o envolvimento de outras entidades públicas e da sociedade em geral, na prevenção e combate ao crime e às incivilidades;  Assegurar uma postura e abordagem policiais pró-activas e de serviço público;  Aumentar os índices de eficiência e de eficácia da actuação policial;
100 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010 Melhorar as competências de monitorização e avaliação das realidades sociais e criminais;  Garantir uma melhor articulação entre as valências de prevenção criminal de proximidade, de ordem pública, de investigação criminal e de informações;  Garantir uma actuação precoce, ainda que reactiva, nos pequenos e médios incidentes criminais, numa perspectiva global de prevenção da criminalidade;  Conjugar medidas de prevenção situacional com as estratégias globais da prevenção social.A PSP tem afectos a este programa 965 elementos policiais, distribuídos por EPES (Equipas de Proximidade e Escola Segura) e EPAV (Equipas de Proximidade e Apoio à Vítima), que realizaram 7132 acções durante o ano de 2009.No âmbito dos Contratos Locais de Segurança, através da cooperação entre os Governos Civis, as Forças de Segurança, os Municípios e outros parceiros, foram reforçados os meios humanos e materiais afectos ao policiamento de proximidade. No âmbito desta intervenção foram reforçados os meios auto das Forças de Segurança (acréscimo de 24 viaturas) e criados espaços de atendimento especializados. Garantiu-se ainda a inclusão de mediadores locais e a promoção de actividades diversificadas de integração social, de forma a diminuir as tensões sociais e a delinquência juvenil.O programa Não Estás à Venda. Campanha contra o Tráfico de Seres Humanos desenvolvida pelo SEF, actuando na protecção das vítimas através de acções de sensibilização e na prevenção por meios da informação. Com o envolvimento de 50 elementos do SEF, foram realizadas 340 acções de sensibilização e informação que tiveram como público-alvo aproximadamente 13000 pessoas, na sua grande maioria estudantes do ensino secundário, profissionais da saúde e outros agentes que actuam nas áreas problemáticas sociais, como os do PETI (Programa para a Exploração Infantil), Amnistia Internacional, técnicos dos CNAI de Lisboa e Porto, associações de imigrantes, algumas autarquias e bairros específicos como a Cova da Moura (Damaia).Com o objectivo de aumentar a eficácia da prevenção, as FS estão também fortemente empenhadas em diversos programas especiais de base tecnológica, dedicados a públicos
101 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010alvo determinados, e destinados a fazer face a tipos específicos de criminalidade, onde se destacam os seguintes:  No âmbito das medidas de prevenção delineadas na Comissão de Segurança dos Postos de Abastecimento de Combustíveis, criada em 2002, foi dada continuidade ao programa “Abastecimento Seguro”, visando a melhoria das condições objectivas de segurança e alarme em tempo real sobre a actividade criminal contra Postos de Abastecimento de Combustíveis. Este programa conta actualmente com um total de 170 Posto ligados a Central Pública de Alarmes.Em 2009 foi produzido um DVD sobre “Boas Práticas de Segurança em Postos de Abastecimento de Combustível, numa parceria entre a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (APETRO), o Ministério da Administração Interna, o Gabinete do SecretárioGeral do Sistema de Segurança Interna, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública e a Polícia Judiciária. Este DVD tem como objectivo divulgar medidas preventivas e de autoprotecção relativamente a crimes e a outras ocorrências nos postos de abastecimento de combustível O sistema Táxi Seguro é um modelo inovador de prevenção que visa contribuir para prevenir e combater a criminalidade exercida contra condutores de veículos de táxi, potenciando uma resposta pronta e adequada por parte das FS em caso de ocorrência. Este sistema permite aos motoristas accionar um alarme directamente para a Central de Comando e Controlo da PSP, onde a ocorrência é acompanhada em tempo real. Já aderiram a este programa um total de 1.500 táxis.Durante o ano de 2009 foram dados um total de 1.026 alarmes falsos, tendo a polícia respondido em 63% dos casos. Foram registados 51 alarmes reais.Ao nível do programa Farmácia Segura, foi dada continuidade à implementação de medidas no âmbito deste projecto, que desde 2006 tem permitido uma maior e melhor articulação entre as farmácias e as Forças de Segurança, visando reforçar os mecanismos de segurança e prevenir e combater a criminalidade nas farmácias.Durante o ano de 2009, foram agilizados os contactos, ao nível local, entre as farmácias e as Forças de Segurança locais, sendo promovidas reuniões de trabalho.
102 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Procedeu-se, também, à criação das condições de âmbito tecnológico que permitam a ligação de um alarme entre as farmácias e as Forças de Segurança permitindo, em caso de roubo, uma intervenção mais célere por parte das autoridades. Durante o presente ano prevê-se que as farmácias localizadas nos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal possam aderir a este sistema.O Sistema Integrado de Informação sobre Perdidos e Achados (SIISPA), visa facultar aos cidadãos o acesso fácil, através da Internet, a um registo de bens achados e entregues.Partilhado pela GNR e PSP através da Rede Nacional de Segurança Interna, este sistema permite a realização de consultas, em adequadas condições de segurança, de modo que os bens só possam ser reclamados por quem de direito. Este sistema desde a sua criação, em 2006, já registou 808759 visitas.A segunda fase do projecto, terá início em Junho de 2010 e tem como objectivo endereçar os objectivos descritos no Simplex - dotar o SIISPA lançado no dia 31 de Janeiro de 2008, com novas funcionalidades, com vista a eliminar procedimentos, documentos em circulação e prestação de novos serviços aos cidadãos. A concretização da medida envolve as seguintes acções:  Cobertura de todo o território;   Alargar e agilizar os procedimentos que permitem a actualização mais célere da base de dados para consulta;   Melhorar o “BackOffice” de apoio, em particular com a imagem de objectos achados, facilitando a comunicação dentro das forças e entre os serviços envolvidos;   Permitir aos cidadãos a funcionalidade de declarar no sítio electrónico a perda do bem, aliado a um sistema de alerta e notificação dos interessados via e-mail, logo que objecto seja inserido no sistema;   Eliminar o maior número de documentos internos relativos a todo o processo de apresentação, autos e destino.Durante o ano de 2009 o volume de registos na plataforma dos achados e entregues às Forças de Segurança foi de 62875.
103 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010No âmbito da videovigilância, as Forças de Segurança garantiram a afectação de recursos humanos, de modo a assegurar o visionamento das imagens e o adequado funcionamento dos sistemas existentes, em articulação com os Municípios. Os resultados demonstram a redução da criminalidade nos locais onde foram instalados os sistemas de videovigilância, bem como o reforço do sentimento de segurança das populações.Importa ainda salientar outros programas, enquadrados na filosofia do policiamento de proximidade, onde as FS colaboraram activamente durante o ano de 2009: Programa Igreja Segura. Em consonância com o protocolo estabelecido com a Escola de Polícia Judiciária, as Forças de Segurança deram continuidade a um conjunto de acções relevantes no domínio da protecção do património secular da igreja, contribuindo para o esclarecimento dos párocos e demais entidades, para a adopção de medidas de segurança, activa e passivas, que devem ser aplicadas para evitar a delapidação, sobretudo por furto, mas também por vandalismo.Programa SOS Azulejo. Igualmente em resultado de protocolos estabelecidos com a Escola de Polícia Judiciária, as Forças de Segurança realizaram um conjunto de acções relevantes no domínio da protecção do património azulejar, contribuindo para a formação de proprietários, para medidas de segurança, activa e passivas, que devem ser aplicadas.Programa Transporte Seguro de Tabaco. As Forças de Segurança continuaram, em 2009, a colaborar activamente com a Associação Nacional dos Grossistas de Tabaco no âmbito deste programa. Esta colaboração, coordenada pelo Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, tem permitido a realização de sessões formativas ministradas por elementos das Forças de Segurança em que se tem procurado transmitir um conjunto de conselhos, ao nível das medidas de segurança passiva e comportamentais, que devem ser tidos em consideração pelos operadores deste tipo de actividade.Programas e acções específicas de prevenção e policiamento  Durante o ano de 2009, as Forças e Serviços de Segurança desenvolveram um conjunto de programas e operações policiais, de natureza sazonal ou ocasional, em períodos de tempo mais ou menos longos, concentrando e ajustando os meios e capacidades operacionais,
104 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010com o objectivo de incrementar o sentimento de segurança dos cidadãos e melhorar a eficácia nas mais variadas áreas de intervenção.Merecem particular destaque os seguintes programas e acções específicas desenvolvidas pela GNR:   Operação Verão Seguro. Esta operação, de empenhamento operacional, visou a protecção da propriedade privada, executada através duma maior acção de patrulhamento e vigilância das residências dos cidadãos que solicitaram à GNR este tipo de serviços. Foram solicitados 1485 pedidos de vigilância, 1314 directamente nos Postos da GNR e 171 via Internet. Foi registado apenas um assalto às 1485 casas que foram objecto de patrulhamento e vigilância no âmbito do programa. Programa de Apoio ao Turismo –  Tourist Support Patrol (TSP). Este programa, de iniciativa da GNR, visa garantir a segurança de pessoas e bens, com especial incidência nos locais de maior concentração de pessoas e visibilidade (eventos e zonas turísticas), proporcionando o necessário sentimento de segurança e proximidade, em demonstração plena de uma Guarda moderna, colaborante e próactiva. Apoia as Unidades Territoriais, ao nível de um patrulhamento de visibilidade, actuando isoladamente ou em reforço numa área específica onde desenvolve a sua acção específica, sob controlo operacional. Actua nos mais variados locais e eventos, integrando equipas mistas (auto, ciclo, moto e apeado) com uma versatilidade assinalável. Operação ao Nemátodo da Madeira do Pinheiro. Foram empenhados, nesta operação, um total de 5980 elementos. O resultado obtido, em consequência da fiscalização de 21842 veículos, saldou-se pelo levantamento de 702 autos de notícia por infracções diversas. Linha SOS Ambiente e Território. A este programa foram afectos, em exclusividade, 7 elementos. Foram recebidas 4299 denúncias e houve necessidade de intervenção em 3486. Foram elaborados 1027 autos de notícia. Programa Defesa da Floresta contra Incêndios. O nível global de empenhamento de pessoal, afecto a este programa, ascendeu a 174002 elementos. Foram efectuadas 66691 patrulhas.
105 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010 A operação Circular em Segurança, visou a sensibilização da população em geral para os procedimentos de segurança a observar no dia-a-dia. Foi executada através da realização de acções de sensibilização, nos locais de maior afluência de pessoas, obrigando ao empenhamento, em termos globais, de 29116 elementos nas 4809 acções realizadas.Relativamente à PSP, destacam-se os seguintes programas e acções específicas desenvolvidas neste domínio:   Operação Polícia sempre Presente –  Carnaval em Segurança. Desenvolvida no período compreendido entre 17FEV2009 a 25FEV2009, com o empenhamento de um total de 4897 elementos policiais e 1788 equipamentos e materiais. No âmbito desta acção específica de prevenção, os comandos distritais levaram a cabo 559 operações e acções nas mais diversas áreas, com especial incidência no domínio da sensibilização e formação, relativas à utilização e manuseamento de explosivos.Resultados mais significativos: 457 detenções e fiscalização de 23091 veículos/condutores, tendo sido detectadas 1796 infracções de âmbito rodoviário.   Operação Polícia sempre Presente –  Páscoa em Segurança. Desenvolvida no período compreendido entre 13MAR2009 e 24MAR2009, com o empenhamento de um total de 9013 elementos e 2513 equipamentos e meios materiais. No decorrer das 1098 operações de fiscalização, de vários tipos, foram obtidos os seguintes resultados: 612 detenções e detecção de 4617 infracções rodoviárias. Operação Verão Seguro. Desenvolvida no período de 26JUN2009 a 15SET2009, adequou e concentrou a capacidade operacional da PSP, de forma a incrementar o sentimento de segurança em zonas balneares, áreas turísticas e comerciais, residenciais e parques de estacionamento dessas zonas e nos principais eixos rodoviários sob sua responsabilidade, assegurando nesses locais um elevado índice de visibilidade. No total, a operação implicou o empenhamento de 19424 efectivos e 8504 equipamentos e meios policiais. No decorrer das 2404 operações de fiscalização, de vários tipos, realizadas neste âmbito, foram obtidos os seguintes resultados: 2337 detenções, fiscalização de 115332 veículos/condutores e detecção de 17980 infracções rodoviárias. Esta acção específica envolveu também a vigilância e
106 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010reforço da segurança de 7071 residências, durante a ausência para férias dos seus proprietários, previamente inscritos para esse efeito. Operação Natal em Segurança. Desenvolvida no período compreendido entre 08DEZ2009 e 07JAN2010, e direccionada para as áreas comerciais, sistemas de transporte públicos e outros locais de grande concentração de pessoas, assegurando nesses locais, um elevado índice de visibilidade. No total, a operação implicou o empenhamento de 13501 efectivos e 6475 equipamentos e meios policiais. No decorrer das 2393 operações de fiscalização, de vários tipos, realizadas neste âmbito, foram obtidos os seguintes resultados: 1014 detenções, fiscalização de 66057 veículos/condutores e detecção de 9551 infracções rodoviárias. Operação Recreio Seguro. Desenvolvida no período compreendido entre 15FEV2009 e 30JUN2009, com o objectivo de incrementar o sentimento de segurança nas imediações dos espaços escolares, prevenindo a violência e criminalidade promoveuse o combate sistemático e determinado ao pequeno tráfico de droga e venda ilegal de álcool e tabaco, bem como detectando e sinalizando o consumo de substâncias psicotrópicas, estupefacientes e álcool. Este programa contou com o empenhamento de um total de 2553 elementos policiais. No decorrer das 600 operações efectuadas foram obtidos os seguintes resultados: 204 detenções, 1044 suspeitos identificados, apreensão de 2302 doses de vários tipos de estupefacientes, fiscalização de 10889 veículos/condutores e detecção de 1551 infracções rodoviárias. Foram ainda detectadas 105 outras infracções, no âmbito da fiscalização dos estabelecimentos existentes nas imediações das áreas escolares.   Operação Escola Segura –  Final do Ano Lectivo 2008/2009. Decorreu entre 04JUN2009 e 19JUN2009 e conjugou uma vertente eminentemente preventiva e pedagógica, consubstanciada na execução de acções de sensibilização, em parceria com as escolas, autarquias locais e demais entidades, com uma vertente fiscalizadora e dissuasora do cometimento de ilícitos criminais, estradais e ainda à legislação relacionada com licenciamento e regulação da actividade de estabelecimentos de restauração e bebidas, situados nas imediações das áreas escolares. Esta acção contou com o empenhamento total de 3678 elementos policiais. No decorrer das 597 operações/fiscalizações foram obtidos os seguintes resultados: 197 detenções,
107 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010apreensão de 766 doses de produtos estupefacientes, fiscalização de 15712 viaturas/condutores e detecção de 3933 infracções rodoviárias. Foram ainda detectadas 36 infracções relacionadas com estabelecimentos comerciais. Operação Escola Segura –  Início do Ano Lectivo 2009/2010. Decorreu entre 09SET09 e 18SET09, centrando as suas acções nas seguintes vertentes: visibilidade e proximidade; prevenção de ilícitos criminais e contra-ordenacionais; prevenção de incivilidades; fiscalização de trânsito; segurança rodoviária; fiscalização de estabelecimentos e outras áreas, frequentados por menores; acções de sensibilização e formação. Esta acção contou com o empenhamento total de 2443 elementos policiais. No decorrer das 451 operações/fiscalizações foram obtidos os seguintes resultados: 126 detenções, apreensão de 2708 doses de produtos estupefacientes, fiscalização de 14461 viaturas/condutores e detecção de 3171 infracções rodoviárias.Foram ainda detectadas 43 infracções relacionadas com estabelecimentos comerciais. Operação Ambiente Seguro. Desenvolvida entre 23NOV2009 e 29NOV2009, conjugou uma vertente eminentemente preventiva e pedagógica, como uma vertente fiscalizadora e dissuasora do cometimento infracções à legislação ambiental, através da realização de operações de fiscalização de ilícitos ambientais, direccionadas para a fiscalização de pedreiras, extracção de areias, de veículos automóveis e oficinas automóveis, de espécies animais protegidas e de diversos ilícitos ambientais de cariz eminentemente urbano. Esta acção específica contou com um empenhamento de 800 elementos policiais. Foram fiscalizados 1159 estabelecimentos comerciais, destacando-se oficinas de mecânica automóvel, transporte de resíduos, estabelecimentos de comércio de animais, tendo em especial atenção às espécies protegidas legalmente, circos, pedreiras, extracção de areias, zonas de depósito ilegal de lixo e entulho, estabelecimentos de revenda de óleos e pneus, estaleiros de empresas de construção civil), tendo sido obtidos os seguintes resultados: 33 detenções, 897 autos de notícia por contra-ordenações e apreensão de 187 doses de produto estupefacientes. Foram igualmente distribuídos mais de 4000 folhetos de sensibilização para as questões ambientais no âmbito das acções desenvolvidas pela PSP aos operadores comerciais fiscalizados e aos cidadãos em geral.
108 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Acções de prevenção criminal  Operações Especiais de Prevenção Criminal Durante o ano 2009, no âmbito dos artigos 109.o, 110.o e 111.o da Lei n.o 5/2006, de 23 de Fevereiro72 (Lei das Armas), as Forças de Segurança realizaram um total de 2515 operações especiais de prevenção criminal.As Forças de Segurança planearam e realizaram estas operações em áreas geográficas delimitadas, com a finalidade de controlar, detectar, localizar, prevenir a introdução, assegurar a remoção ou verificar a regularidade da situação de armas, seus componentes ou munições, substâncias ou produtos a que se refere a Lei n.o 5/2006.  Para além da criação de pontos de controlo de acesso a locais em que constitui crime a detenção de armas, as Forças de Segurança desenvolveram ainda operações em gares de transportes colectivos rodoviários, ferroviários ou fluviais, bem como no interior desses transportes, nas vias públicas e outros locais públicos, e respectivos acessos, frequentados por pessoas suspeitas da prática das infracções previstas na Lei das Armas, em razão de acções de vigilância, patrulhamento ou informação policial. Estas operações envolveram, em função da necessidade, a identificação e revista de suspeitos que se encontravam nas áreas geográficas alvo das operações.  No total, foram empenhados 26503 efectivos policiais, apoiados por 3529 meios materiais, destacando-se a detenção de 670 indivíduos e a apreensão de 1593 armas.Outras Operações de particular relevância na prevenção e combate à criminalidade Operações Específicas de Prevenção, direccionadas para o combate do tráfico de estupefacientes, posse ilegal de armas e detecção de indivíduos com situações/pedidos judiciais (mandados/notificações) pendentes. A PSP realizou 2415 operações desta natureza, tendo sido obtidos os seguintes resultados, no que respeita a detenções: 421 por tráfico de estupefacientes, 347 por mandado de detenção, 61 por posse de arma proibida e 59 por posse de arma ilegal.                                                             72 Alterada pelas Leis n.o 59/2007, de 4 de Setembro e 17/2009, de 6 de Maio.
109 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Operações de Fiscalização, direccionadas para prevenção e fiscalização de estabelecimentos comerciais e outras actividades inseridas na área de competência das Forças de Segurança. A PSP efectivou 2532 operações, tendo sido obtidos os seguintes resultados (mais significativos): 8957 estabelecimentos fiscalizados, 582 infracções por falta de alvarás/licenças e 677 infracções por funcionamento fora do horário.Acções e operações no âmbito do controlo de fronteiras e da fiscalização da permanência de cidadãos estrangeiros  Controlo de fronteiras Ao nível das fronteiras aéreas, durante o ano de 2009, procedeu-se ao controlo de 68633 voos, representando menos 17% relativamente ao ano de 2008, verificando-se à semelhança do sucedido em anos anteriores uma proximidade dos valores registados nos movimentos de partidas e de chegadas.  No que respeita ao número de passageiros controlados pelo SEF na passagem das fronteiras aéreas externas, atingiu o total de 8922432, o que representa uma diminuição de 15,82% face ao ano de 2008 (10599570), de acordo com estimativas fornecidas pela ANA –  Aeroportos de Portugal.Relativamente às fronteiras marítimas nacionais, em 2009, foram controladas 33716 embarcações, destacando-se, quanto ao tipo, as de recreio com um total de 21 684, seguindo-se os navios comerciais com 11 033, os navios de cruzeiro com 796 e as embarcações de pesca com 161.68633 8286534448 341852009 2008Total de voos controladosTotalEntradasSaídas 2009 20088922432 10599570Passageiros controlados
110 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Quanto ao número de pessoas controladas, atingiu o total de 1 627 291, correspondendo a 1 072 718 passageiros e a 554 573 tripulantes, traduzindo um aumento de 13 % face ao ano de 2008. Importa referir que a esmagadora maioria do movimento registado nas fronteiras marítimas se reporta a passageiros e tripulantes em escala em território nacional. No âmbito do controlo de fronteiras foram concedidos pelo SEF, a título excepcional, um total de 11222 vistos nos Postos de fronteira, representando um acréscimo de 37% relativamente a 2008 (8187). Por tipologia, surge de forma destacada o visto de trânsito (9 366), seguido do visto de curta duração (1 767) e do visto especial (89) 73.                                                             73 Emitido nos termos do art. 68o da Lei no. 23/2007, de 4 de Julho.Total Passageiros Tripulantes162729110727185545731439702911785527917Controlo de fronteira marítima - Pessoas20092008 Vistos Vistos curta duração Vistos Trânsito Vistos especiais68521147570414370620366288112221767 9366 89Fronteiras marítimas Fronteiras aéreas Total 2009 2008112228187Vistos concedidos em postos de fronteira Total Comerciais Cruzeiro Recreio Pesca Outras33716 1103379621684161 4233290Controlo de fronteira marítima - Embarcações20092008
111 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010De salientar que, em geral, o número de vistos concedidos nos postos de fronteira marítimos é superior ao de fronteiras aéreas, pelo facto de grande parte serem emitidos ao abrigo de facilidades consagradas em instrumentos internacionais aplicáveis aos profissionais com a categoria de Marítimos.  Em 2009, foram decididas 2564 recusas de entrada a estrangeiros em Portugal por não reunirem as condições legalmente definidas, verificando-se que 99,8% das situações de não admissão no país foram registadas nos postos de fronteiras aéreos. Este valor traduz uma variação de -28,7 % face a 2008 (3598), decréscimo que poderá estar associado à diminuição do número total de passageiros controlados nos aeroportos nacionais.Em termos dos principais motivos de recusa de entrada74 em Portugal destaca-se a ausência de motivos que justifiquem a entrada (851 casos) e de ausência de visto ou visto caducado (723), seguindo-se em menor número a ausência de meios de subsistência (340), uso de documento falso ou falsificado (258) e indicações no Sistema de Informação Schengen para efeitos de Não-Admissão no espaço Schengen (197, mais 9 casos do que em 2008).                                                             74 Cod. 03 –  Ausência Doc. Viagem ou Doc. Caducado; Cod. 04 –  Doc. Falso ou falsificado;; Cod. 05 –  Utiliz. Doc.Alheio; Cod. 06 –  Ausência visto ou visto caducado; Cod. 07 –  Visto falso ou falsificado; Cod. 08 –  Ausência motivos que justifiquem entrada; Cod. 09 –  Ausência de meios de subsistência; Cod. 10 –  Indicações para efeitos de Não-Admissão no espaço Schengen; Cod. 11 –  Estrangeiros menores desacompanhados; Cod. 15 –  Cumprimento de Medida Cautelar; Cod. 16 –  Outros99,8%Recusas de entrada 2009PF AéreosPF Marítimos 2% 10%4%28%0%33%13%8% 2%0%0%Recusas de entrada Cod 03Cod 04Cod 05Cod 06Cod 07Cod 08Cod 09Cod 10Cod 11Cod 15Cod 16
112 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Nos postos de fronteira marítimos destacam-se as seguintes ocorrências: foram arrestados 9 navios e detidos 19 tripulantes, foram registadas 25 evacuações e 13 ausências de bordo não justificadas/paradeiro desconhecido, sendo ainda detectados 22 clandestinos a bordo de embarcações/navios.Em termos globais no exercício do controlo nos postos de fronteira foram efectuadas 247 detenções, correspondendo 97 a cumprimento de mandados, 39 a medidas cautelares e 111 a outras, não especificadas. Controlo da permanência Em 2009, no âmbito da actividade de fiscalização desenvolvida pelas Direcções Regionais, foram realizadas 9143 acções, das quais 6570 foram concretizadas pelo SEF de forma autónoma e 2573 em actuação conjunta com outras entidades.Do total das acções, destacam-se os controlos móveis (2936), a fiscalização a estabelecimentos de restauração (1262), a terminais de transportes (725) e a estaleiros (597).No âmbito das acções de fiscalização executadas, foram identificados 214006 cidadãos.Relativamente ao número de cidadãos estrangeiros detectados em situação ilegal, verificase um aumento de 10,5%, relativamente a 2008. De referir que, o maior número de cidadãos foi identificado em acções de controlo móvel (164379).No total foram efectuadas 744 detenções por permanência irregular.O quadro seguinte traduz as acções de fiscalização desenvolvidas no âmbito do controlo da permanência:39%16%45%Detenções em Postos de FronteiraCumprimentoMandadosMedidas cautelares NSISOutras detenções
114 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Em 2009, foram detectadas 1524 medidas cautelares, número aproximado ao verificado no ano anterior.Por tipo de medida, destaca-se o número de pedidos de paradeiro (paradeiro autoridade policial, judicial, para expulsão e para notificação) e mandados de captura.Por local de detecção merecem realce os números obtidos pelos Postos de Fronteira Aéreos e Direcções Regionais.Combate à imigração ilegal e tráfico de pessoas No âmbito do combate à imigração ilegal e ao tráfico de pessoas, foram realizadas 3264 acções.Fraude documental Durante o ano de 2009 foram registadas 678 detecções de fraude documental (documentos de viagem, identidade e de residência), o que corresponde a um decréscimo de 10% relativamente a 2008 (753 detecções).62%21%8%3%1%5%Medidas cautelares detectadasPedidos de paradeiroMandados capturaInterdição entradaInterdição saídaNão admissívelOutras MC 2009 Pedidos Paradeiro Mandados Captura Interdição de Entrada Interdição de Saída Não Admissível Outras TOTAL PF Aérea 301 181 54 34 8 52 630 PF Marítima 3 2 0 1 0 0 6 CCPA 170 23 5 0 4 4 206 DRs 431 94 52 8 10 26 621 DCIPAI 1 2 0 0 0 0 3 Outros 32 14 3 9 0 0 58 TOTAL 938 316 114 52 22 82 1524
116 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Acções no âmbito da segurança rodoviária  Durante o ano de 2009 as Forças de Segurança planearam e executaram 32295 operações de fiscalização rodoviária, algumas das quais integradas noutras acções de prevenção geral ou específica, já anteriormente referidas. Nestas operações e acções de fiscalização, as Forças de Segurança empenharam um efectivo total de 242475 elementos.Tendo por referências os dados disponibilizados pela GNR e PSP, destacam-se os seguintes resultados: Resultados das operações e acções em 2009 N.o de condutores fiscalizados 3237300 N.o de autos levantados 75 997201 Infracções por excesso de velocidade  173186 Infracções por condução sob influência do álcool 76 42137 Infracções por falta de habilitação legal para condução 77 19455 Outras infracções  762423Exercícios e simulacros   Durante o ano 2009, as Forças e Serviços de Segurança organizaram ou intervieram em dezenas de exercícios e simulacros, alguns em colaboração com outras entidades parceiras ao Sistema de Segurança Interna, dos quais se destacam os seguintes:  Exercício PTQUAKE09. No âmbito da validação dos pressupostos do Plano Especial de Emergência de Protecção Civil para o Risco Sísmico na Área Metropolitana de Lisboa e Concelhos Limítrofes, decorreu em Maio um exercício internacional de simulação de evento sísmico. O nível de empenhamento ascendeu a 344 elementos policiais, num total de 1478 participantes nacionais e estrangeiros (Grécia, França e Espanha). Simulacro na Quinta da Penha Longa. Visou testar a capacidade de resposta a uma ameaça de bomba recebida na central telefónica do hotel e envolveu o empenhamento de 6 elementos da GNR.                                                             75 Do total de Autos levantados, 958235 foram de âmbito contra-ordenacional e 38966 de âmbito criminal.76 Dos condutores detectados em infracção, 20246 apresentavam uma T S ≥ 1,20 g/l e 21891  apresentavam uma T S ≥ 0,50 e < 1,20 g/l.77 2246 Ilícitos contra-ordenacionais (habilitação insuficiente) e 17209 crimes (não habilitados).
117 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010 Simulacro do CDOS de Viana do Castelo. Visou testar a capacidade de mobilização de meios em caso de incêndio em meio rural e empenhou 5 elementos da GNR. Simulacro do CDOS de Braga. Pretendeu testar o plano de emergência do estabelecimento de ensino EB 2,3 de Moreira de Cónegos e empenhou 6 elementos da GNR  EUPFT 2009, Vicenza. A PSP integrou o treino/exercício de Forças de Polícia da União Europeia (EUPFT), através de “Forças Constituídas” ao nível de Pelotão e  uma Unidade de Protecção Pessoal, que decorreu entre 05 a 16OUT09, no Carabinieri Centre of Excellence for Stability Police Units, em Vicenza, Itália. O treino/exercício teve como finalidade preparar polícias de diferentes nacionalidades para trabalharem em comum, com os vários níveis de competências requeridos, para se integrarem numa futura Unidade Constituída de Polícia e levar a cabo com sucesso a missão definida para essa unidade em concreto. Neste sentido, o mesmo visou: - Praticar a coordenação e comunicação durante os exercícios; - Comparar e uniformizar procedimentos técnicos; - Exercitar a nível táctico uma estrutura de Comando e Controlo para coordenação no terreno das nações envolvidas nos exercícios; e - Estabelecer interacção entre as diversas polícias.No total, entre oficiais que integraram o Estado-maior do exercício, Subgrupo de ordem pública e equipa de segurança pessoal, foram empenhados 27 elementos policiais e 6 viaturas tácticas. CRISIS MANAGEMENT EXERCISE 09 (CME09). Exercício em formato CPX organizado pela UE. O principal objectivo era efectuar a evolução de uma missão de manutenção da paz (cariz civil), para uma missão de imposição da paz (cariz militar), num país fictício, assente essencialmente no reforço de meios dos Estados participantes.
118 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Investigação Criminal  Os dados a seguir apresentados pretendem contribuir, ainda que de forma muito simples, para uma análise meramente quantitativa do trabalho desenvolvido pelos órgãos de polícia criminal de competência genérica, durante o ano 2009, no domínio específico da investigação criminal. Para uma melhor avaliação dessas actividades, afigura-se imprescindível a consulta de outros dados e elementos disponíveis no presente relatório.Assim, merecem particular destaque os seguintes dados:   Foram investigados e concluídos 337860 inquéritos de natureza criminal. No âmbito dos meios de obtenção de prova, foram executadas 8961 buscas78, entre domiciliárias e não domiciliárias.   As apreensões efectuadas neste domínio foram igualmente muito significativas, merecendo particular destaque79 os dados/valores apresentados na tabela seguinte, que reflectem alguns dos resultados obtidos: Tendo por suporte o trabalho desenvolvido em sede de investigação criminal, foram detidos 28257 suspeitos80, o que corresponde a 44,4% do total das detenções efectuadas (63632) pelos mesmos OPC.                                                             78 Total de buscas realizadas pela GNR, PSP e PJ. Tendo por referência os dados da GNR e PSP, de um total de 4255 buscas, assumiram a natureza de busca domiciliária 3328. O SEF, no quadro das suas competências específicas de investigação, realizou ainda 181 buscas, das quais, 112 domiciliárias.79 Para além das apreensões efectuadas no âmbito do tráfico de estupefacientes, cujos dados foram apresentados no Capítulo 2.APREENSÕES EM SEDE DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Veículos automóveis  2725 Armas 5337 Munições  109202 Telemóveis e equipamento informático (1) 12194 Numerário (só Euros) (1) 2:350:735€  Imóveis (2) 31 Arte Sacra (2) 15 Obras de Arte (2) 156 Artigos (3) Artigos de ourivesaria –  4264 384:212€  Material audiovisual –  15481 285:480€  Electrodomésticos –  351 177:797€  Outros –  48468 849:693€  (1) –  Apenas valores da PSP e PJ (2) –  Apenas valores da PJ (3) –  Apenas valores da PSP
119 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Segurança e Ordem Pública Acções desenvolvidas no âmbito de visitas e segurança de Altas Entidades Durante o ano 2009, as Forças de Segurança efectuaram um total de 1384 operações específicas de protecção e segurança, motivadas por visitas de Altas Entidades estrangeiras ao nosso país.81 No total, foram empenhados 7780 efectivos policiais, envolvendo áreas como a segurança de área, segurança pessoal82, segurança das instalações e segurança nos deslocamentos.Acções desenvolvidas no âmbito da realização de eventos desportivos Foram realizados 78232 policiamentos especiais no âmbito da segurança a eventos desportivos realizados em recintos. A modalidade desportiva futebol representou mais de 50% dos policiamentos.  O total de elementos das Forças de Seguranças, envolvidos nos dispositivos de segurança a esses eventos, ascendeu a 221593.No que respeita a eventos desportivos realizados na via pública, tendo por referência apenas os dados recolhidos pela GNR na sua área de competência, foram executados 2736 policiamentos, com um empenhamento global de 14616 efectivos.Acções desenvolvidas no âmbito da realização de eventos objecto de medidas especiais de protecção e segurança, designadamente, eventos oficiais, culturais e religiosos Visando assegurar as necessárias medidas e procedimentos de protecção e segurança, associados aos inúmeros eventos oficiais, culturais e religiosos que tiveram lugar no ano 2009, as Forças de Segurança executaram mais de 1000083 operações de segurança.                                                                                                                                                                                              80 Este valor reflecte tanto as detenções em flagrante delito, como as resultantes da emissão de Mandados de detenção por autoridade judiciária ou por autoridade de polícia criminal, no âmbito de investigações em curso nos OPCs.81 Designadamente, Presidentes da República, Presidentes da Assembleia da República, Primeiros-Ministros, Ministros e outras Entidades estrangeiras com ameaça relevante.82 Foi assegurada segurança pessoal a 309 Altas Entidades.83 Na área de jurisdição da GNR foram realizadas 7169 acções neste âmbito.