II SÉRIE-A — NÚMERO 83 24 necessidades de água vão crescendo, acompanhando o aumento de produção das culturas até que entrem em plena produção). Pelo que foi exposto, o CDS considera que não será despiciendo afirmar que é essencial prevenir, ou seja, antecipar, um provável – e, infelizmente, quase certo – cenário de escassez, que obrigue a reduzir a água disponibilizada aos agricultores, definindo quais e que culturas terão prioridade, uns sobre os outros.  Para tal, é necessário haver uma visão integrada de todos os usos, de modo a salvaguardar as culturas atuais e as futuras, pelo que é este o momento de o Governo começar a pensar nesta situação e planear as eventuais e devidas respostas. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do CDS-PP propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que promova um estudo que determine a melhor forma de gestão e compatibilização dos diversos usos da água para o setor agrícola e pecuário em caso de escassez, em particular nas áreas servidas pelo Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva. Palácio de São Bento, 9 de março de 2018. Os Deputados do CDS-PP: Patrícia Fonseca — Ilda Araújo Novo — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Hélder Amaral — Cecília Meireles — Álvaro Castelo Branco — Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Assunção Cristas — Filipe Anacoreta Correia — Filipe Lobo D' Ávila — Isabel Galriça Neto — João Pinho De Almeida — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva. _______ PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1399/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO A ABERTURA DE NOVO PERÍODO DE CANDIDATURAS À AÇÃO 6.2.2 DO PDR 2020 DE MODO A QUE OS AGRICULTORES AFETADOS PELOS INCÊNDIOS DE OUTUBRO QUE NÃO SE CANDIDATARAM POSSAM FAZÊ-LO Nos últimos meses, por várias vezes e em diferentes momentos, o CDS-PP vem alertando para a premente necessidade de se dar apoio efetivo aos pequenos agricultores afetados pelos incêndios de outubro de 2017, designadamente através de ajuda prestada por técnicos especializados do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural. O Grupo Parlamentar do CDS-PP tem sido incessantemente procurado, tanto por representantes de movimentos de apoio às vítimas como por associações de agricultores, cujo objetivo comum primordial é solicitar a reabertura das candidaturas aos apoios do Estado. Existe um conjunto substancial de pequenos agricultores e proprietários que apenas fizeram a primeira declaração de prejuízos e que, por isso, ficaram de fora dos apoios. Efetivamente, foi manifestamente insuficiente a divulgação de que, para além da declaração de prejuízos, os interessados deveriam fazer até 30 de novembro p.p. uma nova declaração de dados para as candidaturas simplificadas. Alguns dos visados receberam a informação, outros não, mas, ainda assim, de alguma forma vieram a saber e atuaram. Todavia, muitos outros não se aperceberam do seu significado e alcance, e não agiram. E quando questionados sobre a candidatura, informaram erradamente as autarquias de que já a tinham apresentado, quando apenas tinham feito a declaração de prejuízos. Muitos outros, ainda, demasiados, não tiveram qualquer conhecimento da exigência da declaração de dados e nada fizeram.