26-(32)II SÉRIE — NÚMERO 4Os Portugueses têm de antecipar os rumos dessa mudança para que o desenho do futuro surja como acto iniludível de vontade colectiva.A modernização do País é, na essência, um processo eminentemente cultural. Ela torna-se hoje ainda mais premente no período de transição para uma plena integração europeia, que preserve integralmente a realidade histórico-cultural portuguesa.Por tudo isso, a renovação estrutural da economia e da sociedade não poderá ocorrer sem uma política de educação que valorize a nossa matriz cultural e permita vencer os desafios inadiáveis do presente e do futuro próximo.O desenvolvimento e a afirmação das capacidades dos Portugueses decorrem, essencialmente, do sistema educativo que importa recuperar. Acima de qualquer outro factor, o futuro da Nação depende de uma geração de portugueses mais competente e empreendedora, com maior sentido de autonomia, capaz de assumir riscos e aberta à inovação, e, assim, melhor preparada para o desempenho das complexas tarefas do mundo moderno.Há que reconhecer que a situação educativa em Portugal revela uma nítida atrofia quando comparada com a dos países congéneres da Europa Ocidental. O exercício do direito à educação em Portugal depara-se com estrangulamentos de há muito removidos na generalidade desses países. Problemas estruturais acumulados de há décadas, agravados com a falta de estabilidade política da qual decorreu a impossibilidade de definição e execução de um projecto consequente de reforma educativa, consensualmente construído e negociado, conduziram a esse atraso estratégico, do qual decorrem sérios obstáculos ao desenvolvimento geral do País.Não obstante os esforços empreendidos nos anos anteriores, o resultado desta situação é ainda patente numa população com um fraco índice de estudos, numa mão-de-obra profundamente desqualificada, numa taxa de analfabetismo sem paralelo na Europa, em sérios estrangulamentos no acesso à educação, na deficiente qualidade dos serviços educativos, a todos os níveis, e no grave índice de insucesso escolar, particularmente no âmbito do ensino básico.Importa assim caminhar rapidamente para uma educação mais sólida, mais completa e mais produtiva, sem perder de vista que se trata de um processo a longo prazo, no qual não se pode perder nem um dia, atento o seu óbvio alcance cultural, social e económico.Por isso, o Governo elege como elevada prioridade para os próximos quatro anos a renovação do sistema educativo e o arranque para uma profunda reforma do sector, tendo por horizonte a transição do milénio, como resulta dos princípios que informam a Lei de Bases do Sistema Educativo e orientarão a sua subsequente regulamentação.O processo de modernização global da educação nacional tem por referência três eixos estratégicos.O primeiro é exigência da liberdade. O progresso da Nação depende da formação de homens verdadeiramente livres e responsáveis, que prezem o primado dos direitos humanos na ordem cívica, social, cultural e económica. Um sistema educativo plural que estimule a diversidade e a diferença é condição sine qua non para a construção da sociedade democrática.Só em ambiente de autêntica liberdade, que faculte a escolha do modelo educativo que melhor convenhaàs opções legítimas de cada indivíduo ou de cada família, com a garantia de uma efectiva igualdade de oportunidades de acesso às diversas vias ou instituições educativas existentes, pode desabrochar uma formação para o exercício da cidadania plena, sem servidões nem constrangimentos. A educação para a liberdade e para a democracia realiza-se, de modo privilegiado, na relação entre professor e aluno e na instituição escolar como comunidade.O segundo eixo tem a ver com o reforço da identidade nacional. O sistema educativo é o garante da continuidade cultural dos Portugueses, na dupla vertente da preservação da herança essencial e patrimonial que lhes é peculiar e do sentido de renovação que assegura a própria sobrevivência de Portugal.A integração na Europa postula o apreço por esse sentido de identidade nacional, que representa um contributo indispensável para o enriquecimento da civilização europeia e para o diálogo com outros povos e culturas.A reinserção de Portugal no mundo moderno pressupõe a redescoberta na escola dessa identidade, pelo conhecimento da realidade nacional, pelo estudo da sua cultura, pelo apreço pela sua história e por um sentido de formação global que integre os valores essen-siais, sejam eles de natureza humana, cívica, social, científica ou tecnológica, e o respeito pelos outros povos e culturas numa perspectiva universal.O terceiro eixo respeita ao desenvolvimento do sentido da solidariedade. O mundo moderno vem sendo marcado pela procura incessante de formas conviven-ciais mais solidárias e fraternas que as do passado próximo. Hoje, o grau de interdependência na família humana é elevado. Amanhã sê-lo-á ainda mais.A educação, no sentido pleno, é incompatível com a passividade perante o alargamento das disparidades regionais, pessoais e sociais, com o alastramento da injustiça social ou com o distanciamento entre ricos e pobres, seja no espaço português, seja na ordem internacional.O reforço do conteúdo cívico, ético e valorativo da escola é indissociável do desenvolvimento de um espírito reforçado de solidariedade efectiva entre os Portugueses, por um lado, e entre os Portugueses e os membros de uma comunidade humana mais vasta, na qual se destaca, naturalmente, a comunidade portuguesa espalhada pelo mundo, bem como os povos que comunicam em português: o Brasil e os novos Estados africanos.A língua e a cultura portuguesa continuam a desempenhar um papel chave no desenvolvimento das relações com esses povos e são elas próprias instrumento privilegiado de cooperação. Cooperação que, partindo de uma raiz educacional comum e aprofundando o intercâmbio, a ajuda recíproca e a busca de soluções mutuamente vantajosas, vise a maior rentabilização do potencial de conhecimentos culturais, científicos e tecnológicos acumulados ao longo de cinco séculos de caminhada conjunta. Nesta perspectiva, importa aproveitar plenamente as potencialidades do Instituto de Investigação Científica Tropical, do Instituto de Cultura e Língua Portuguesas, bem como das universidades, com especial relevo para o Instituto de Higiene e Medicina Tropical.