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Dado que não conhecemos a posição de Portugal em relação à Comunidade, gostaria de perguntar ao Sr. Secretário de Estado qual foi a posição que Portugal assumiu na discussão do perdão da dívida desses países. E pergunto isto porque, para nós, essa é uma parte importante da cooperação, e na qual nós também temos grandes responsabilidades.
Como sabe, as matérias-primas caíram para preços muito baixos, o que já não acontecia há IS anos, e o problema é que esses países vivem quase exclusivamente à base delas. Portugal deveria, assim, contribuir e defender na Comunidade a renegociação das dívidas desses países. Aliás, note-se, Sr. Secretário de Estado, que também beneficiamos dessas dívidas!Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Falar de cooperação para com os povos dos antigos territórios em que Portugal[...]
10 DE MAIO DE 1991 2467participava é, de facto, importante. No entanto, falar hoje de cooperação sem referir o povo do qual ainda somos particularmente responsáveis parece-me errado.
V. Ex.a não se referiu, nem nenhum Sr. Deputado o fez até agora, ao povo de Timor Leste, num território a que não temos acesso, onde não podemos participar numa cooperação directa.
Timor Leste tem os seus legítimos representantes, não só em território português como em muitos outros pontos do mundo.
Abordarei esta matéria numa sintética intervenção sectorial que irei fazer, onde salientarei os esforços que tem sido feitos pela diplomacia portuguesa, mas onde não poderei deixar de questionar o Governo - e fá-lo-ei agora - sobre o que é que se passa com o apoio que está a ser prestado aos milhares de timorenses que se encontram dispersos pelo mundo, concretamente no nosso país.
Sr. Secretário de Estado, há, neste momento, 45 bolseiros timorenses em Portugal, apoiados pelas Fundações Austronésia Borja Costa e Calouste Gulbenkian. Não há, pois, um único bolseiro timorense apoiado ou subsidiado pelo Governo para a formação de quadros superiores; não há um único organismo, a nível do Governo, vocacionado para o intercâmbio e cooperação com o futuro território de Timor autodeterminado e para o qual o Governo tem vindo a lutar em conjunto com os outros órgãos de soberania. Com efeito, isso verifica-se relativamente a Angola, Moçambique, Guiné e Cabo Verde, mas não no que concerne a Timor Leste.
Por conseguinte, Sr. Secretário de Estado, a questão é esta: encontrando-se os legítimos representantes do povo de Timor Leste não só em Portugal, mas também nos quatro cantos do mundo, gostaria de saber o que é que pensa fazer para poder com eles cooperar e colaborar e de modo a que, se vier a ser um território autónomo, Timor Leste disponha também dos seus quadros autónomos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Secretário de Estado, vou fazer-lhe uma pequena pergunta para esclarecer uma dúvida.
V. Ex.a assinalou-e com isso suponho que estamos de acordo - que em matéria de cooperação económica com estes países de que estamos a falar - tal como os países do Terceiro Mundo e os países africanos de língua oficial portuguesa - é sem qualquer dúvida necessária uma intervenção, um apoio do Estado, o qual poderá configurar-se dos mais diversos modos, uma vez que só dessa forma se poderá concretizar essa cooperação, aliás integradora de várias vertentes implicadoras de riscos que terão de ser garantidos de alguma forma.
Esta linha de pensamento, sendo adequada e razoável, confronta-se com uma realidade curiosa. É que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros disse, há pouco tempo, que a cooperação económica era da exclusiva responsabilidade dos empresários.
Ora, face àquilo que V. Ex.a acabou de dizer, pergunto-lhe se estas afirmações do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros correspondem a uma alteração da política do Ministério ou àquilo que se suspeita, isto é, que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros não está muito a par do que se passa com a política de cooperação, que é da sua exclusiva responsabilidade.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, como se constata, foi oportuna a interpelação feita pelo PRD...Risos do PS.... porque havia imensa matéria que os Srs. Deputados pretendiam abordar. De facto, quando há pouco me admirei por não ter havido até hoje uma discussão em Plenário deste tema, não o fiz por mera figura de retórica, foi sim uma admiração genuína que sinceramente exprimi.
Congratulo-me que tenha sido, de alguma forma, resolvida esta dificuldade, sem prejuízo de constatar que, em sede de comissão, já houve várias ocasiões em que o Governo participou, com os Srs. Deputados, em discussões sobre esta matéria. Não haverá um único caso em que possam dizer que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros ou eu próprio se furtaram a participar nessas discussões.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Edite Estrela (PS): - Nem todos são assim!O Orador: - Quanto ao pedido de esclarecimento formulado pelo Sr. Deputado Carlos Lilaia no que toca ao facto de a minha intervenção ter sobretudo reflectido questões do passado, é óbvio que pretendi prestar contas à Assembleia. O Governo depende politicamente da Assembleia e julgo que ao sermos interpelados temos o dever de apresentar o que fizemos e a nossa perspectiva sobre o que fizemos. Fi-lo reconhecendo que houve um grande salto em frente, neste governo, com a política de cooperação, mas também sem deixar de reconhecer que ainda persistem dificuldades. Foi por isso que me centrei efectivamente no balanço da actividade recente, sem embargo de agora o nosso debate permitir, quiçá, lançar novas linhas para o futuro.
No que respeita aos aspectos do Orçamento, quero salientar um ponto importante: o nosso Orçamento tem vindo a crescer em termos reais. Não se pode olhar apenas para as inscrições orçamentais no capítulo do Instituto para a Cooperação Económica e da Direcção-Geral da Cooperação, que são os organismos que, no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros, estão encarregados da execução da política de cooperação. Como há pouco salientei, praticamente todos os ministérios desenvolvem hoje em dia acções de cooperação e dispõem de orçamentos próprios. Devo dizer que foi julgado útil prosseguir isso, porque é a forma que temos de mobilizar mais recursos através até das verbas concorrenciais de cada um dos ministérios. Só o Ministério da Defesa Nacional inscreveu já este ano, para cooperação no domínio da defesa, 250000 contos, para além de outras verbas que pode ir buscar a outros programas. Também o Ministério do Emprego e da Segurança Social tem desde há muito uma tradição de programas nesta área.
Poderei depois, se estiverem interessados nisso, fornecer os números exactos sobre esta matéria, em relação à qual, apesar de bastante técnica, disponho de números concretos. Posso, no entanto, assegurar-vos que tem havido nos últimos anos um crescimento muito importante, em termos reais, do nosso esforço financeiro neste domínio da cooperação.
2468 I SÉRIE-NÚMERO 74Quanto ao número de cooperantes portugueses, tem também havido uma alteração na política que regula esta matéria. Sejamos muito sinceros na explicação do que é que se passou.
Aconteceu que logo a seguir à Revolução houve uma série de cooperantes que foram para aqueles países e, como é próprio dos portugueses, a maior parte deles adaptou-se, diria que em muitos casos excessivamente bem: ficou por lá, casou-se, introduziu-se no próprio meio local. Ou seja, ao contrário dos outros países, Portugal não tem um corpo de cooperantes altamente especializados que se desloquem para um país e depois regressem à base para depois irem fazer missões noutros países. Tornámos os cooperantes quase numa espécie de funcionários públicos que por lá iam ficando.
Ora, nós decidimos acabar com esse estado de coisas. É por isso que está a haver uma redução no número de determinado tipo de cooperantes e que estamos a promover, isso sim, a ida de novos cooperantes, seja inserindo-os em projectos específicos, seja colocando cooperantes de altíssima qualidade, que são os chamados «assessores de alto nível». Hoje em dia, temos assessores de alto nível que assistem os governos e às vezes os próprios primeiros-ministros ao nível superior da Administração Pública na formulação das próprias políticas. Temos nove assessores deste tipo na Guiné-Bissau, dois em Cabo Verde, dois também em Moçambique e cinco em São Tomé e Príncipe. Estes cooperantes são - repito - pagos directamente pelo Estado Português.
Investimos, pois, na qualidade, em vez de investir na quantidade, e de deixar ficar alguns cooperantes apenas para manter postos de trabalho, até com um vencimento que vinha sendo degradado. Pensamos que a política tem de ser definida em cada caso e não ter apenas um estatuto de cooperante pagando a todos eles o mesmo. Temos, sim, de ver, consoante as funções em causa, qual a remuneração e o estatuto que atribuímos a cada um destes nossos cooperantes.
Mas tem havido, efectivamente, um aumento de cooperantes, que tem também sido feito através de concursos para consultores especializados, pagos muitas vezes por organismos multilaterais. Todos os Srs. Deputados sabem que temos realmente dificuldades orçamentais- esta Assembleia, que aprova anualmente o Orçamento do Estado, sabe-o muito melhor do que eu. É precisamente por existirem dificuldades orçamentais que, a nível das estruturas da cooperação, em vez de sermos nós próprios a suportar todas as despesas com os cooperantes, mas através de uma boa articulação com os organismos multilaterais, como o Banco Mundial, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico da África (BADEA) e a CEE, procuramos enviar portugueses que, mantendo uma ligação a Portugal, passam a ser consultores especializados que têm vindo a produzir um bom trabalho. Nesse capítulo tem havido um aumento efectivo de cooperantes. Posso dizer-vos que só pelo Instituto do Comércio Externo (ICE) conseguimos neste momento ter 88 cooperantes multilaterais.
Em relação às campanhas contra a fome, nomeadamente em Angola, gostaria de salientar que há nessa matéria determinadas iniciativas em curso - estou a pensar, por exemplo, nas levadas a cabo pela Organização das Nações Unidas - e que convém não multiplicar essas iniciativas. Convirá, sim, integrar o esforço nacional naquilo que já está a ser feito internacionalmente. Às vezes há certas ideias de protagonismo que me parecem bastante desvantajosas. Havendo um esforço internacional em curso, Portugal deve dar o seu contributo e assumir, se possível, um papel de relevo no conjunto desse esforço. É nesse sentido que estamos a trabalhar com a Comunidade Económica Europeia, com vista a esta avançar com um programa específico, nomeadamente tendo agora em atenção o processo de paz em Angola, sobretudo no capítulo do apoio aos desmobilizados.
Como sabem, a formação do exército nacional, das forças armadas angolanas, vai levar a que uma grande maioria dos actuais efectivos militares, quer do lado do Governo, quer do lado da UNITA, sejam desmobilizados. Deparamo-nos, então, com o problema de saber o que é que vai fazer toda aquela gente. Tem de se arranjar ocupação ou trabalho para os mesmos, sendo nesse sentido que estamos a trabalhar com a Comunidade e, obviamente, com o Governo Angolano, que tem nesta matéria, claramente, o apoio da UNITA a fim de pormos em prática programas de reinserção social e formação profissional para os desmobilizados.
O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca referiu que a visão que apresentei não coincide com a que lhe é transmitida por outras fontes, nomeadamente os governantes dos países de língua oficial portuguesa. Nesta questão - o Sr. Deputado desculpar-me-á - peço meças a qualquer outro governo, e com a avaliação que tem sido feita pelos governantes dos países de língua portuguesa, do que fizeram todos os governos que antecederam o actual.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Se me mostrar um outro caso em que os governos desses países digam o que dizem do actual governo em matéria de cooperação, render-me-ei aos seus argumentos. Sc não, o Sr. Deputado desculpar-me-á mas terei de manter os meus argumentos.Aplausos do PSD.No que toca à colonização e à descolonização, não quis aqui abrir uma polémica sobre essa matéria, nem penso que ela seja oportuna.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - V. Ex.a é que a trouxe para aqui!O Orador: - O que vos posso dizer, muito sinceramente, é que há feridas da colonização, mas também houve muitas feridas abertas pela forma como decorreu o processo de descolonização. Essa é a verdade dos factos que temos de encarar de frente, pois trata-se de uma verdade histórica a que não podemos fugir. É pela nossa acção actual e futura que poderemos ajudar a sarar todas essas feridas e a colocar as nossas relações num plano extremamente salutar.
Não desejaria entrar num resposta detalhada aos pontos concretos que referiu, mas posso dizer-lhe que o acordo de pesca celebrado com Moçambique e as dificuldades que se fazem sentir na sua implementação têm a ver com dificuldades logísticas próprias. Os nossos empresários da área das pescas têm preferido como destino das suas pescas quer a Guiné-Bissau quer a Namíbia, que é hoje em dia um dos principais bancos das nossas pescas. Trata-se de uma escolha dos empresários. O acordo está feito e não sou eu que agora vou determinar que os empresários da pesca devem pescar ali ou acolá.
10 DE MAIO DE 1991 2469Quanto à questão da África do Sul, a nossa política em relação a este pais é conhecida, pelo que não insistirei nela. Permito-me apenas dizer que é uma política que tem a grande compreensão dos países africanos de língua portuguesa. Foi já há algum tempo que o Presidente José Eduardo dos Santos me disse, num encontro que tive com ele, que Portugal poderia desempenhar aqui um papel importante no sentido de levar à moderação do próprio Governo Sul-Africano, ao mesmo tempo que o próprio Governo Angolano estava já a recomendar moderação ao ANC. Isto porque o Governo Angolano já considerava, há alguns anos, que era pela via do diálogo, e não pela da violência, que iria ser encontrada uma solução para o problema da África do Sul. A nossa posição é, pois, a de apoiar uma política de diálogo, moderação e tolerância e uma evolução controlada e sem rupturas de tipo revolucionário, que poderiam pôr em perigo o futuro da África do Sul e a segurança da própria comunidade portuguesa que lá vive. Esta é a nossa política, que me parece estar correcta e que tem o apoio, de uma forma geral, dos países de língua portuguesa com que cooperamos.
O Sr. Deputado José Lello fez uma série de considerações, que lhe agradeço, sobre a minha juventude. Mas, francamente, não vejo o que é que isso tem a ver com a política de cooperação.Risos do PSD.Relativamente aos problemas que diz existirem na articulação entre ministro e secretário de Estado, esclareço, mais uma vez, que o Ministro dos Negócios Estrangeiros é o responsável pela política externa e tem a seu cargo secretários de Estado que se ocupam de determinadas funções no âmbito das competências por si delegadas. A política de cooperação que executo é a política de cooperação do Governo, que tem aliás vindo a ser acompanhada directamente pelo Primeiro-Ministro, por envolver, como disse há pouco, praticamente todos os departamentos governamentais. Houve já, aliás, uma série de conselhos de ministros para os assuntos económicos, e não só, que se debruçaram sobre a política de cooperação, o que mostra o tal nível de prioridade que este governo deu à política de cooperação e que o Partido Renovador Democrático fez o favor de reconhecer.Risos do PS.Esta é a política do Governo.É óbvio que o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, como está especificamente vocacionado para a cooperação, tem uma maior visibilidade neste capítulo, o que é perfeitamente natural, nada havendo que estranhar.
No que se refere ao processo de paz em Angola, a sua condução foi chamada, como é sabido, ao gabinete do próprio Primeiro-Ministro, por razões que têm a ver com a importância do mesmo e com o que estava em jogo. O Primeiro-Ministro dirigiu esse processo de paz em Angola e coube-me a mim a sua condução prática. Isso foi perfeitamente transparente, sendo normal hoje em dia, nos sistemas europeus, desenvolver-se aquilo a que muitos chamam a diplomacia de primeiro-ministro, o que não invalida o papel próprio do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Há efectivamente alguns casos em que se desenvolve uma diplomacia de chefe de governo, que existe não só em Portugal com» também nos países europeus.
De qualquer forma, agradeço ao Sr. Deputado as suas considerações sobre a minha juventude. Permita-me é que lhe diga que se o Partido Socialista continua, em vez de ver a política nos seus grandes objectivos, apenas a lidar com estas pequenas coisas, o Sr. Deputado será já, quando o PS for governo, muito velho sequer para ser secretário de Estado ou até ministro.Aplausos do PSD.No que respeita ao pedido de esclarecimento formulado pelo Sr. Deputado José Apolinário, gostaria de lhe dizer que as preocupações que tem em relação aos bolseiros em Portugal são exactamente as nossas. Temos vindo a aumentar e a melhorar as condições desses bolseiros, sendo certo, assim, que os números referidos pelo Sr. Deputado não são totalmente exactos. Hoje em dia, um bolseiro do ensino superior em Portugal ganha 36 100$ por mês,.»O Sr. José Apolinário (PS): - Este mês pela primeira vez, embora o Sr. Secretário de Estado tenha prometido que seria desde Janeiro!O Orador: -... a que acrescem 17 contos que recebe de três em ires meses e 6500$ para instalações, o que soma cerca de 41 contos por mês. Sendo actualmente o salário mínimo nacional de 40 100$, não poderemos pagar aos bolseiros africanos muito mais do que isso. É verdade que não é muito, mas constitui uma ajuda para os seus estudos, que não vamos poder aumentar.
Não percebo por que é que a oposição em Portugal quer sempre que se gaste mais.O Sr. José Apolinário (PS): -O Sr. Secretário de Estado foi bolseiro, mas não certamente com esta bolsa!...O Orador: - Penso que esta bolsa é a bolsa adequada em termos das possibilidades financeiras de Portugal. É claro que seria melhor que os bolseiros recebessem mais, mas também temos outras prioridades, e neste momento estamos a discutir, por exemplo, a política de cooperação. É evidente que há um interesse desta Assembleia por esta política e, então, todos queremos concentrar mais recursos para a cooperação. Espero que este desejo se concretize no próximo Orçamento do Estado, mas a verdade é que há também outras prioridades em Portugal, como as do nosso próprio desenvolvimento, da saúde, da educação e das infra-estruturas. Existe, enfim, uma série de prioridades em Portugal e não podemos estar constantemente a pretender aumentar os recursos.
Julgo que estas bolsas são importantes, mas temos ainda outras bolsas de formação profissional, que rondam os 90 contos por ano, e que, em alguns casos, para o doutoramento ou estudos muito avançados, atingem valores superiores. Julgo que se trata de um esforço importante, que é reconhecido.
Em Portugal, hoje em dia, de acordo com os números fornecidos pelos serviços, temos 1883 bolseiros originários dos países africanos de língua oficial portuguesa. Este é um aumento muito importante e representa um esforço considerável que temos vindo a fazer, o que não quer dizer que não pudéssemos aumentá-las se houvesse mais recursos.
A Sr.a Deputada Edite Estrela disse que não há uma política de língua portuguesa e, contrapondo-a à actividade da Fundação Gulbenkian, refere a inactividade do Governo.
2470 I SÉRIE-NÚMERO 74Em primeiro lugar, deixe-me dizer-lhe que não tenho nenhum problema - pelo contrário, ato fico satisfeito - em que a Fundação Gulbenkian tenha esses projectos. A nossa filosofia é a de que quanto mais for feito por fundações e organismos privados em matéria de cooperação mais nos satisfazemos. De facto, não estamos em competição, pelo contrário, no âmbito das minhas responsabilidades, tenho procurado motivar a actividade de outras instituições nesta área. Até porque, sendo os nossos recursos escassos como são, o Estado, sem prejuízo da autonomia e da independência desses organismos, tem de contar com uma actividade dessas fundações.
O que posso dizer-lhe é que, de qualquer maneira, o esforço do Estado continua, de longe, a ser o maior, quer em níveis de financiamento, quer em níveis de resultados. Quem nos dera que assim não fosse! Quem nos dera que o Estado fizesse comparativamente menos e que houvesse muitas mais fundações Gulbenkian a darem o seu contributo para o ensino do português.
Para lhe dar uma ideia, digo-lhe que, em 1991, para o ensino do português, temos prevista, no orçamento da cooperação, a verba de 1,31 milhões de contos - quem nos dera que houvesse outras instituições civis que gastassem o equivalente! -, dos quais 452 000 contos são destinados a cooperantes e 565000 contos a bolsas de estudo.
Embora, posteriormente, o Ministério da Educação possa vir a fornecer mais elementos, sempre lhe digo que, hoje em dia, temos nove leitores do ICALP em países africanos de língua oficial portuguesa: dois em Angola, um em Cabo Verde, três na Guiné, dois em Moçambique, um em São Tomé. Sabe a Sr.a Deputada quantos leitores do ICALP existiam antes deste governo? Nenhum! Portanto, é uma comparação que resiste bem...A Sr.a Edite Estrela (PS): - Não se pode comparar o incomparável!O Orador: - De facto, não posso comparar o incomparável!Aplausos do PSD.Julgo, sinceramente, que tem havido um esforço.
O Fundo Bibliográfico de Moçambique, que representa um esforço financeiro no total de 115 000 contos, está a funcionar bem - é a opinião do Ministro da Cultura de Moçambique. Quanto aos programas de alfabetização, foi este ano a primeira vez que o Ministério da Educação deu apoio estruturado às escolas portuguesas. Aliás, no que se refere às escolas portuguesas nos países africanos de língua oficial portuguesa - em Luanda, Maputo, Songo, Cabora Bassa, Bissau -, nunca tinha havido esse apoio financeiro. Portanto, sinceramente, acho que este esforço tem de ser reconhecido.A Sr.a Edite Estrela (PS): - E os centros culturais?O Orador: - Os centros culturais estão a funcionar regularmente. Dão cursos de Português, muitas vezes até a técnicos dos próprios países.
Sr. Deputado Hermínio Maninho, quanto ao espólio documental, digo-lhe que existe esse centro no Instituto para a Cooperação Económica. Simplesmente, todo o espólio do antigo Ministério do Ultramar está guardado, com a máxima segurança, no Instituto para a Cooperação Económica. Porquê? Porque, evidentemente, trata-se de documentação com um valor económico muito grande. Aliás, já uma vez fiz esta revelação em sede de comissão e também posso fazê-lo em Plenário.
Eu próprio já recebi comunicações, por exemplo, de companhias petrolíferas internacionais, pedindo estudos sobre o petróleo em Timor. Ora, é óbvio que esses estudos têm de estar sob segredo. Assim, só podemos utilizá-los em casos que sejam a pedido do próprio país beneficiário, e é isso que tem vindo a ser feito.
Portanto, não pode fazer-se a tal política de completa abertura desse espólio documental porque vale muito dinheiro, e embora nalguns casos os estudos estejam desactualizados noutros mantêm-se úteis. Mas a informação relevante possível de ser divulgada está a sê-lo. Ainda agora o Instituto para a Cooperação Económica editou um livro sobre a investigação geológica em Angola.
O ponto da cooperação militar, referido pelo Sr. Deputado, é também matéria que nos tem merecido o maior interesse. Foi este governo o primeiro a realizar acordos de cooperação técnico-militar com os países africanos de língua oficial portuguesa. Repito que não havia um único acordo neste domínio antes de este governo ter entrado em funções. Aliás, (fim vindo a desenvolver-se muitos programas nessa área.
O Sr. Deputado António Mota colocou o problema dos clandestinos e da respectiva legalização. Não se trata de matéria da minha área, mas sim do âmbito do Ministério da Administração Interna. De qualquer maneira, sei que está a proceder-se à elaboração de um diploma, a ser apresentado à Assembleia, para a legalização dos clandestinos em Portugal. Simplesmente, trata-se de uma matéria muito delicada porque, agora, não pode criar-se a ideia de que o nosso país está completamente aberto.
É que, como sabe, cooperar com países com um nível de desenvolvimento muito diferenciado pode provocar correntes de imigração que venham a registar-se e que não são do interesse nem de um nem de outro país. Mas foi-nos solicitada, pelo Governo de Cabo Verde, uma atenção especial neste domínio. E no seguimento dessa pretensão contactámos o Ministério da Administração Interna, que está a preparar um diploma tendo em vista uma resolução global do problema dos clandestinos.
Inquiriram-me ainda sobre a posição de Portugal, no âmbito da Convenção de Lomé, quanto à dívida externa.
Portugal foi dos países que mais se bateu pela adopção, pela primeira vez, na Convenção de Lomé, de um capítulo sobre a dívida e o ajustamento estrutural, ligando o problema da resolução da dívida à adopção, por esses países, de programas de ajustamento estrutural.
Para terminar, quanto ao que referiu o Sr. Deputado Rui Silva, respondo-lhe que Timor Leste é, talvez, uma lacuna. A nossa política de cooperação tem-se desenvolvido Estado a Estado, mas tomei nota das suas palavras que focaram um ponto importante, o qual, sem dúvida, merece a maior atenção.Aplausos do PSD.
10 DE MAIO DE 1991 2471O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.Foi lido. É o seguinte.Relatório e parecer da Comissão de Regimento e MandatosEm reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 8 de Maio de 1991, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes substituições de deputados:Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista:Armando António Martins Vara (círculo eleitoral de Bragança) por Fernando António Aires Ferreira [esta substituição é solicitada nos termos da alínea b) do n.o 2 do artigo 5.o da Lei n.o 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para o período de 9 a 23 de Maio corrente, inclusive];António Poppe Lopes Cardoso (círculo eleitoral de Setúbal) por Alberto Marques Antunes [esta substituição é solicitada nos termos da alínea b) do n.o 2 do artigo 5.o da Lei n.o 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para o período de 1 a 31 de Maio corrente, inclusive].Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD), presidente - Alberto Marques de O. e Silva (PS), vice-presidente - Manuel António Sá Fernandes (PSD) - Alberto Monteiro de Araújo (PSD) - Arlindo da Silva André Moreira (PSD) - Belarmino Henriques Correia (PSD) - Carlos Manuel Pereira Baptista (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD) - Fernando Monteiro do Amaral (PSD) - João Álvaro Poças Santos (PSD) - José Augusto Ferreira de Campos (PSD) -José Augusto Santos da S. Marques(PSD) - Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Júlio da Piedade Nunes Henriques(PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Hermínio Paiva Fernandes Maninho (PRD).Srs. Deputados, como não há objecções, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães, Raul Castro e Valente Fernandes.Srs. Deputados, vamos interrompera sessão para o intervalo regimental do almoço. Está suspensa a sessão.Eram 12 horas e 55 minutos.Após o intervalo, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Vítor Crespo.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está reaberta a sessão.Eram 15 horas e 25 minutos.Srs. Deputados, vais ser lida uma acta relativa ao escrutínio da eleição dos membros para o conselho directivo do Instituto Nacional do Ambiente, realizado na sessão da passada terça-feira.Foi lida. É a seguinte:ActaAos 7 dias do mês de Maio de 1991, realizou-se na sala de visitas deste Palácio de São Bento, ao abrigo do artigo 39.o, n.o 7, alínea b) da Lei n.o 11/87, de 7 de Abril, a eleição dos membros para o conselho directivo do Instituto Nacional do Ambiente.
Foram presentes a sufrágio duas listas constituídas como seguidamente se indica:Lista A:Paulo Guilherme da Silva Lemos.
Votos nulos - 8.tendo sido eleitos pela aplicação do método de Hondt:Paulo Guilherme da Silva Lemos - lista A;
Vítor Manuel de Oliveira Faria - lista A;
Armando Abel Castelo Trigo de Abreu - lista B.Para constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada.Srs. Deputados, proclamo eleitos para o conselho directivo do Instituto Nacional do Ambiente os Srs. Paulo Guilherme da Silva Lemos, Vítor Manuel de Oliveira Faria e Armando Abel Castelo Trigo de Abreu.
2472 I SÉRIE-NÚMERO 74Srs. Deputados, vai ser lida a acta relativa ao escrutínio da eleição para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.Foi lida. É a seguinte:Eleição para o Conselho Superior dos Tribunal Administrativos e FiscalAos 7 dias do mês de Maio de 1991, realizou-se na sala de visitas da Assembleia da República o escrutínio eleitoral para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, tendo-se verificado a entrada nas urnas de 168 votos, assim distribuídos pelos diversos candidatos:(Ver tabela na imagem)Verifica-se assim que foi eleito o candidato Laurentino da Silva Araújo, que recebeu os votos necessários à sua investidura.
E nada mais havendo a constar, se lavra a presente acta, que vai ser devidamente assinada.Srs. Deputados, proclamo eleito para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais o Sr. Dr. Laurentino da Silva Araújo.
Aproveito para, no seguimento do que ficou combinado e já foi anunciado, avisar a Câmara de que a eleição para os restantes membros deste conselho, incluindo o membro do CDS, terá lugar no dia 14 de Maio, estando abertas as umas entre as 17 horas e as 19 horas e 30 minutos.
Srs. Deputados, vai ser lido um relatório da Comissão dos Negócios Estrangeiros.Foi lido. É o seguinte:Parecer e projecto de resoluçãoA Comissão dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.a o Presidente da República em que solicita o assentimento para se deslocarem viagem de carácter oficial a Moscovo, entre os dias 17 e 23 do corrente mês de Maio, apresenta ao Plenário o seguinte projecto de resolução:Nos termos do n.o 1 do artigo 132.o da Constituição, a Assembleia da República dá o assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.a o Presidente da República a Moscovo, entre os dias 17 e 23 do corrente mês de Maio.Srs. Deputados, está em apreciação. Como não há objecções, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentesCarlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães, Raul Castro e Valente Fernandes.Srs. Deputados, vou proceder à leitura de um voto n.o 207/V, subscrito por mim próprio e por um representante de cada um dos grupos parlamentares.Voto n.o 207/VEm 13 de Maio de 1791, David Humphreys apresentou à rainha D. Maria I as suas credenciais como Ministro residente dos Estados Unidos da América em Lisboa.
Era o primeiro representante diplomático dos Estados Unidos da América do Norte em Portugal.
Assim, há 200 anos, tiveram efectivo começo as relações diplomáticas entre a Nação Americana e o nosso país, relações que, desde logo, foram consideradas, numa como na outra capital, importantes e significativas, nunca tendo sofrido qualquer interrupção.
À medida que o tempo passou, foram-se afirmando e revigorando de forma tal que se caldearam num espírito de confiança mútua, amizade e aliança. Por isso, hoje, no seu segundo centenário, a Assembleia da República, em plenário dos seus deputados, pode, solenemente, assinalá-las com toda a justiça!
A Assembleia da República quer fazê-lo em nome de todo o povo português que, legitimamente, representa, endereçando ao Congresso dos Estados Unidos da América a expressão da profunda amizade de Portugal pelo povo e pela Nação norte-americanos e exprimindo o voto mais sincero pela felicidade e pela prosperidade dos Estados Unidos da América.Srs. Deputados, está em apreciação. Como não há objecções, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães, Raul Castro e Valente Fernandes.Aplausos gerais.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, amanhã, chega a Portugal o papa João Paulo II, pelo que gostaria de saber se, logo à sua chegada, V. Ex.a, na qualidade de segunda figura do Estado Português, estará presente na placa de aterragem do aeroporto a recebê-lo.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, trata-se de uma visita de carácter pastoral, completamente organizada pelo protocolo do Estado em consonância com a Presidência
10 DE MAIO DE 1991 2473da República, por esse motivo não estarei na placa do aeroporto, mas estarei nas missas em Belém e em Fátima. É tudo quanto tenho a dizer sobre o assunto.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, creio que a Assembleia da República deve manifestar a sua estranheza pelo facto de o seu presidente não ocupar o segundo lugar na hierarquia do Estado a receber o papa João Paulo II.Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos continuar o debate da interpelação.
Está inscrito, para uma intervenção, o Sr. Deputado Manuel Alegre, a quem concedo a palavra.Pausa.Srs. Deputados, vamos interromper a sessão por um período de cinco minutos.Eram 15 horas e 35 minutos.Após a interrupção reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Manuel Mata.Eram 15 horas e 50 minutos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em estilo mais ou menos telegráfico, porque as circunstâncias não permitiram que fosse de outro modo, venho dar a minha contribuição a esta interpelação.
Começo por felicitar o partido interpelante e, não fazendo juízos sobre as intenções, o momento e a oportunidade registo apenas que se trata de uma interpelação sobre uma matéria que sempre considerámos de grande relevância nacional. E, já agora, permita-se-me sublinhar que talvez eu tenha sido o deputado que mais vezes, desta tribuna, falou sobre política de cooperação.
Quero também, em primeiro lugar, cumprimentar o Sr. Secretário de Estado Durão Barroso pelo papel pessoal que desempenhou na mediação do conflito angolano. Faço-o sem qualquer hipocrisia, também sem qualquer ciúme político, dado que um sucesso do Governo, seja ele qual for, em matéria desta natureza, é um sucesso de Portugal com o qual todos nos devemos regozijar. Espero que a tentação de certos aproveitamentos ou a tentação do exclusivismo não venha a apoucar um evento que é, em si mesmo, um importante sucesso da diplomacia e da política de Portugal.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Muito bem!O Orador: - Recordo também a posição responsável das diferentes forças da oposição que souberam compreender que a posição portuguesa nesta matéria representava o interesse nacional e estava acima de qualquer querela partidária.O Sr. José Lello (PS): - Muito bem!O Orador: - Aliás, não foi por acaso que nenhum partido político fez uma interpelação sobre a mediação portuguesa, mas sim porque ela estava acima de qualquer aproveitamento desse tipo.
E já agora, se me permite, Sr. Secretário de Estado, recordarei que no início deste processo apoiámos a política de V. Ex.a de privilegiar a relação Estado a Estado, mesmo quando, de entre os seus, alguns suspeitavam de certas inclinações de V. Ex.a, tendo tido, talvez, mais compreensão da nossa parte do que da sua bancada, por considerarmos que a política de V. Ex.a e do Governo correspondiam, neste caso, ao interesse de Portugal.Aplausos do PS.Pensamos também que este processo, para além das virtudes da mediação portuguesa, resulta de uma nova situação histórica, de uma nova situação internacional - o fim da guerra fria, o fim da lógica dos blocos - que originou uma nova atitude, uma nova cooperação soviético-americana que conduziu à resolução de conflitos regionais, à independência da Namíbia, à evolução da situação na África do Sul, e também do cansaço da guerra e de uma nova vontade política das partes em conflito.
No entanto, é justo salientar que a mediação portuguesa valoriza Portugal e cria a Portugal novas responsabilidades.
Mas o acordo de cessar fogo não é, em si mesmo, a paz. Permito-me lembrar aqui aquilo que pode hoje ser considerado como o testamento político de uma grande figura política, cultural e moral de Angola - o meu querido e saudoso amigo Mário Pinto de Andrade -, quando ele dizia que o MPLA e a UNITA não eram apenas dois exércitos, dois partidos armados, mas eram dois poderes, duas culturas, duas psicologias, em que cada um era a proibição do outro.
Ora, a questão fundamental da paz em Angola passa pela pacificação dos espíritos, pela reconciliação dos espíritos, porque não basta o silêncio das armas, mas é preciso, talvez, uma grande mudança de atitude mental.
Por isso, parece-nos que a construção da paz tem de começar por um acordo de cessar fogo entre as partes em conflito, mas exige, também, a participação e envolvimento de outras forças políticas, cívicas, sociais, morais e religiosos com um enquadramento moral que impeça a repetição de uma tragédia, já conhecida. A partir da assinatura dos acordos pensamos que, na medida das nossas possibilidades, devemos contribuir para que assim seja, para que se faça esse enquadramento moral, para que o silêncio da armas corresponda, de facto, à paz nos espíritos e para que as armas para sempre se calem em Angola.O Sr. Alberto Martins (PS): - Muito bem!O Orador: - A evolução política e a abertura democrática também obrigam Portugal a repensar a política de cooperação. Penso que deixou de haver um único modelo político-ideológico e que a diversidade é inevitável, sendo necessário criar novos mecanismos tendo em conta essa nova realidade.
Mas, Sr. Secretário de Estado, se o cumprimento com gosto pela sua mediação, pela sua contribuição, pela assinatura dos acordos preliminares de paz em Angola, já tenho uma grande dificuldade em poder cumprimentá-lo pela política de cooperação, porque não sei se Portugal tem uma política de cooperação ou, pelo menos, não sei qual é a filosofia nem qual é o modelo.
2474 I SÉRIE-NÚMERO 74É um modelo liberal? Pretender-se-á também retirar o Estado de áreas onde o seu papel é fundamental? Anunciou-se a fusão do Instituto para a Cooperação Económica com a Direcção-Geral da Cooperação, mas nada se fez. Prometeu-se a criação de um instituto para a cooperação, mas não se cumpriu. Anunciou-se, há já muito tempo, um miniplano Marshal para Angola. Onde é que ele ficou? Falou-se depois do plano para ajudar a recuperação económica de Angola. Onde é que está? O mesmo se diga em relação à Conferência Internacional de Ajuda, anunciada para o 1.o semestre de 1990. E, embora tenha aumentado a dotação orçamental para a cooperação, devemos perguntar-nos se ela corresponde às responsabilidades históricas, políticas e culturais de Portugal.
Penso que seria necessária uma definição estratégica do orçamento para a cooperação. Mas a questão essencial, Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é a da política cultural e, sobretudo, a estratégia para a preservação da nossa língua. A língua é a questão decisiva, porque é ela a nossa trincheira de resistência contra a concorrência francófona e anglófona.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Muito bem!O Orador: - Os Ingleses e os Franceses têm uma política da língua para os países africanos. Nós não temos estratégia, não temos política, não temos coordenação! Fazemos algumas «flores», acções desgarradas, umas feiras, mas as despesas totais com o funcionamento e actividade dos centros culturais da Praia, do Mindelo, de Bissau, de São Tomé e Príncipe, Maputo e Beira somam 35 217 contos - esta é a realidade. E se é verdade que somos um país pobrezinho, também é verdade que um país com a nossa história, com as nossas responsabilidades, tem de ter algo mais do que retórica. A política da língua tem um preço. A política cultural e da nossa afirmação cultural em África tem um preço que Portugal tem de pagar e não pode reduzir-se a esta verba.
Aliás, como várias vezes temos dito, essa estratégia implica um grande envolvimento nacional, pois trata-se de uma prioridade nacional, e não pode ser tratada como um luxo ou como um resto, e não pode ficar à mercê dos trocos do Orçamento ou do mecenato. O Estado não pode continuar a demitir-se.O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!O Orador - O centro cultural de São Tomé tem apenas uma pessoa e, tanto quanto eu saiba, a conselheira cultural em Cabo Verde continua por substituir.
Estes casos serão insignificâncias, mas é destas pequenas insignificâncias que se faz ou não se faz uma política.
O centro cultural de Luanda ainda não está, pelo menos que eu saiba, a funcionar, porque faltam professores, faltam casas, falta resolver o problema da equivalência do estatuto do cooperante com as remunerações das organizações internacionais ou, pelo menos, tentar aproximá-lo um pouco mais. É talvez por isso que o número de cooperantes tem vindo a diminuir: em Angola, de 70 em 1983/1984 para 13 em 1989/1990; em Moçambique, de 125 para 24; na Guiné, de 52 para 7; em São Tomé e Príncipe, de 33 para 16; em Cabo Verde, de 27 para 11. Isto é, no total, de 338 para 73.
Estes são números que falam por si, que chegam para condenar uma política ou, pelo menos, para ilustrar a ausência dela. V. Ex.a já aqui falou hoje da sua preferência pela qualidade em detrimento da quantidade e, por isso, penso que Portugal tem de ter mais do que assessores em pontos estratégicos ou de ministros com pastas estratégicas. Portugal tem de ter uma presença de qualidade, mas em todas as áreas da cooperação.
A nova situação em África e os novos desafios implicam também uma mudança de atitude e exigem uma nova coerência das políticas de cooperação. É, pois, tempo de encarar a cooperação como uma opção nacional e como uma componente fundamental da solidariedade europeia. É preciso pôr fim à dispersão, racionalizar os instrumentos estatais, realizar a fusão prometida e não cumprida e criar, finalmente, o anunciado instituto para a cooperação.
Ao mesmo tempo, é necessário apoiar a formulação de políticas na universidade e na investigação, fazer formação e investigação em questões africanas, criar um instituto de estudos africanos, porque a cooperação é também uma questão cívica, pedagógica e de sensibilização, havendo uma memória, uma acumulação de experiência e de conhecimentos que não podem perder-se, assim como uma vivência que deve ser transmitida às novas gerações.
Uma estratégia nacional para a cooperação exige a criação de quadros capazes de a levar a cabo.
Aliás, devo dizer que o Sr. Deputado Adriano Moreira teve a ideia, que considero original e brilhante, de criar uma Universidade Luís de Camões que poderia ter as suas projecções nos países africanos de língua portuguesa. Esta seria a forma de o Estado Português e de Portugal contribuírem para a concretização de uma efectiva política de estratégia da língua e da difusão da nossa língua e da nossa cultura.
Mas a verdade é que as verbas atribuídas à cooperação, apesar dos aumentos verificados, não permitem responder às solicitações apresentadas pelos países africanos, nomeadamente no que respeita ao atendimento de pedidos de formação e assistência técnica de grande efeito multiplicador e que se não forem satisfeitos por Portugal sê-lo-ão por outros países.
Outro problema é o da preservação do riquíssimo espólio documental da antiga administração ultramarina portuguesa, que carece urgentemente de instalação adequada, sob o risco de deterioração a curto prazo.
O pudor quase me obriga a calar o estado em que se encontram algumas embaixadas, como a de São Tomé e Príncipe, que visitei quando acompanhei o Sr. Presidente da República, bem como o parque automóvel da representação portuguesa em Angola, para já não falar de algumas insignificâncias, como o problema do gerador da embaixada de Luanda e da alcatifa rota. Estas serão pequenas insignificâncias, mas a presença de Portugal em Angola não é compatível com insignificâncias desta natureza.
Sr. Presidente, Sr. Membros do Governo, Sr. Secretário de Estado: A vida anda, as sociedades relacionam-se e em muitos aspectos a cooperação desenvolveu-se, mas não foi resolvido o problema da sua coordenação, da criação de instrumentos que permitam a sua coordenação. Nós somos partidários do relacionamento não só Estado a Estado, mas povo a povo, sociedade a sociedade, mas o Estado não pode demitir-se da sua missão.
Assim, há que criar mecanismos de um outro tipo de articulação entre o que é a iniciativa privada e a iniciativa pública nesta matéria, porque a cooperação é uma causa nacional e por ela passa, mais do que nunca, a afirmação da nossa identidade e da nossa singularidade.
10 DE MAIO DE 1991 2475O que vai marcar a nossa diferença na Europa é a nossa capacidade de uma nova etapa no relacionamento com a África e com o Brasil. Mas uma causa nacional como esta exige meios, políticas, instrumentos, quadros, formação e vontade política, e não pode continuar a ser uma carolice de alguns e um desleixo do Estado.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Deputado Manuel Alegre, apenas um pequeno registo, que é, também, um agradecimento. V. Ex.a, com esta intervenção, elevou o debate, sobretudo quando comparado com aquilo que hoje, de manha, aqui se passou.