11 DE JULHO DE 2014 9 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — ... onde se encontravam os ativos que poderiam, parcial ou totalmente, fazer face ao buraco do BPN. A opção, na altura, contrariamente àquilo que o PCP defendeu, foi pôr os contribuintes a pagar os desmandos daquele Banco. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Ora, perante a situação que está a surgir agora no Grupo Espírito Santo, com semelhanças ao BPN, pergunta-se o que é que o Governo faz. E o Governo nada faz, o Governo assiste sem intervir e vai deixando que a situação se deteriore, talvez para, mais adiante, propor que, mais uma vez, os portugueses sejam chamados a pagar os prejuízos acumulados no Banco Espírito Santo, tal como aconteceu há uns anos no BPN. Da parte do PCP, exigimos do Governo e do Banco de Portugal uma intervenção rigorosa e transparente que salvaguarde o interesse nacional e não uma atitude de silêncio e cumplicidade, determinada pela subordinação ao poder financeiro. Exigimos uma intervenção que determine o controlo público da atividade do Banco Espírito Santo e que recuse liminarmente, gostava de o sublinhar, a possibilidade de se vir a repetir uma situação semelhante à do BPN, em que os portugueses sejam chamados, mais uma vez, a pagar os desmandos e os prejuízos da banca privada. Estas são as questões que lhe quero colocar: perante o cenário de desagregação do Grupo Espírito Santo, concorda que é necessário que o Governo e o Banco de Portugal tenham uma intervenção decisiva nesta situação? A segunda questão é a de saber se concorda que, perante o cenário que se está a desenrolar, há necessidade de o Estado garantir o controlo público sobre a atividade deste Banco, recusando — e afirmo-o mais uma vez — que os contribuintes sejam chamados, no futuro, a pagar os prejuízos que resultem da atividade deste Banco. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, antes de mais, cumprimento os Srs. Deputados João Galamba, Duarte Pacheco e Paulo Sá pelas perguntas que fizeram e registo uma ausência de peso neste debate, que é a ausência do CDS. Tanto ouvimos o CDS falar sobre o BPN e agora que, de facto, há aqui uma nova matéria que deve preocupar as pessoas, caladinhos, caladinhos, e nem se ouve um «pio» sobre esta matéria. Bem, parece que, afinal, a Dona Inércia do Banco de Portugal também passa pela bancada do CDS. Protestos do CDS-PP. Mas, respondendo às perguntas que foram formuladas pelos Srs. Deputados, começo do final para o princípio. O Sr. Deputado Paulo Sá falou em dois pontos que considero os mais relevantes, ou seja, como é que o Estado deve agir e o que deve defender e se o Governo deve ou não intervir nesta matéria. Ora, acho que o Governo já interveio nesta matéria e interveio da pior das formas, porque interveio ao dar o seu aval aos amigos que agora vão para a administração do BES. Veja-se: Vítor Bento passa do Conselho de Estado, próximo do PSD, aliás, até foi convidado para Ministro das Finanças deste Governo, para a administração do BES; Moreira Rato sai da presidência do IGCP diretamente para a administração do BES. Isto para não referir Paulo Mota Pinto, Deputado do PSD, que passa exatamente para a administração do Banco Espírito Santo. De facto, o Governo já interveio e diz que devemos estar tranquilos, porque eles já lá meteram os seus boys, e isto é que não aceitamos. Isto não aceitamos mesmo! Aplausos do BE. Protestos do Deputado do PSD Luís Menezes.