2 | II Série B - Número: 051S10 | 14 de Setembro de 2007Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 713/X (2.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a transferência da gestão do porto de mar de Viana do Castelo.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 721/X (2.a)-AC do Deputado Adão Silva (PSD), sobre os resultados do primeiro ano de aplicação do Complemento Solidário para Idosos (CSI).Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 802/X (2.a)-AC do Deputado José Cesário e outros (PSD), sobre as unidades de saúde familiares – VI Centro de Saúde de Penalva do Castelo.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 901/X (2.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os apoios disponibilizados pelo Governo na sequência da intempérie de 5 de Novembro de 2006.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 930/X (2.a)-AC dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre a recuperação do molhe sul do porto de pesca sito no concelho da Póvoa de Varzim.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1036/X (2.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o inquérito acerca da intervenção da REFER na linha do norte, no concelho de Tomar.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1079/X (2.a)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação social na Rhode, em Santa Maria da Feira.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1087/X (2.a)-AC dos Deputados Mariana Aiveca e João Semedo (BE), sobre o encerramento da Rhode.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1164/X (2.a)-AC do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre a ocultação de dados referentes ao Complemento Solidário para Idosos no distrito de Vila Real.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1185/X (2.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre os estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1192/X (2.a)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a taxa de cobertura da rede de serviços e equipamentos sociais.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1206/X (2.a)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD), sobre a transposição para a ordem jurídica portuguesa de diversas directivas comunitárias.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1208/X (2.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a segurança da navegação no porto de Portimão.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1235/X (2.a)-AC dos Deputados Hélder Amaral e Abel Baptista (CDS-PP), sobre as bagagens no Aeroporto da Madeira.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1290/X (2.a)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a Cimeira Luso-Marroquina e a situação no Saraha Ocidental.Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1294/X (2.a)-AC da Deputada Alda Macedo (BE) , sobre o projecto da linha aérea de muita alta tensão entre Portimão e Tunes.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1302/X (2.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a cessação do memorando de entendimento União Europeia/China acerca da comercialização de produtos têxteis no final do ano de 2007.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1310/X (2.a)-AC dos Deputados Carlos Páscoa Gonçalves, José Cesário e Carlos Gonçalves (PSD), sobre a emissão de passaportes nos consulados de Melbourne e Perth.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1315/X (2.a)-AC dos Deputados Ricardo Martins e Jorge Costa (PSD), sobre o atraso no pagamento das compensações à AEROCONDOR.Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1324/X (2.a)-AC das Deputadas Alda Macedo e Mariana Aiveca (BE), sobre o despedimento colectivo na Quimonda.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1331/X (2.a)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação laboral na Quimonda, em Vila do Conde.Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1332/X (2.a)-AC do mesmo Deputado, sobre o encerramento do 3.o juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto.Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1334/X (2.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a resposta dada ao requerimento n.o 565/X (2.a)-AC — segurança rodoviária no serviço de transportes urbanos de Viseu prestados pela empresa «Berrelhas de Camionagem, Lda.».Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1347/X (2.a)-AC do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), sobre a utilização de mão-de-obra chinesa em Beja.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1348/X (2.a)-AC do Deputado Jorge Costa (PSD), sobre o direito de voar em Portugal para além dos 60 anos de idade como piloto da linha aérea.Do Ministério da Justiça aos requerimentos n.os 1362 e 1771/X (2.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a avaria no sistema informático do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1363/X (2.a)-AC do mesmo Deputado, sobre o fecho da estação ferroviária do Pinhão nos fins-de-semana e feriados por decisão da REFER.Dos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Social aos requerimentos n.os 1373 e 1374/X (2.a)-AC dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas (BE), sobre a intervenção precoce.Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 1380/X (2.a)-AC do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre a internacionalização da UTAD.Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1386/X (2.a)-AC dos Deputados Nuno Teixeira de Melo e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a transferência de varas de competência mista em Guimarães.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1395/X (2.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o Tribunal Judicial da Comarca de Monchique.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1410/X (2.a)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS), sobre a urgência em encontrar uma solução para apoiar os pescadores no período de paragem biológica.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1414/X (2.a)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da empresa Bernard Matthews atingida pela gripe das aves.Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1420X (2.a)-AC do mesmo Deputado, sobre o futuro das regiões de turismo da Serra da Estrela e Douro Sul.Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1442/X (2.a)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a ampliação do Palácio de Justiça de Ponta Delgada.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1449/X (2.a)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a indexação das prestações de protecção social no desemprego, acidentes de trabalho e doenças profissionais ao IAS.Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1453/X (2.a)-AC do Deputado Álvaro Saraiva (BE), sobre o direito à liberdade de participação dos cidadãos.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1469/X (2.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as comissões arbitrais municipais e a avaliação de prédios arrendados.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1530/X (2.a)-AC das Deputadas Leonor Coutinho e Irene Veloso (PS), solicitando um esclarecimento adicional à resposta dada ao requerimento n.o 742/X (2.a)-AC.