PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
17 DE JULHO DE 2019 101 1. Promover a reabilitação, regeneração e revitalização urbanas. 2. Aumentar a oferta de espaços públicos acessíveis, seguros e confortáveis para todos. 3. Melhorar o conforto bioclimático dos espaços urbanos. 4. Melhorar a eficiência e fiabilidade energética e hídrica dos sistemas urbanos. 5. Conter a artificialização do solo rústico e melhorar os serviços de ecossistemas dos espaços urbanos. 6. Melhorar a acessibilidade e o reconhecimento dos serviços de interesse geral. 7. Assegurar a conservação e integridade do património arquitetónico e urbanístico. 8. Reforçar a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida ou outras incapacidades no espaço urbano. 9. Incentivar a integração da componente cultural, estética e identitária na conceção e animação do espaço público. 10. Aumentar a participação cívica no planeamento urbano. 11. Desenvolver novas abordagens aos espaços verdes nas cidades, com o aumento do número de jardins verticais em fachadas, varandas e terraços de edifícios públicos e privados, e ainda o aumento do número de coberturas verdes. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação DGT; APA; Municípios; Regiões Autónomas Principais Parceiros CCDR; IMT; IAPMEI; APAP; ANSR; CIM; ADL; GAL, DGCP RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia Cidades Sustentáveis 2020; Estratégia Nacional para o Ar; Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030; Política Nacional de Qualidade do Ar 2030; Política Nacional de Ruído 2030 (a elaborar até 2021); Estratégia Nacional para a Habitação (2015-2031); Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviço de Segurança do MAI; Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária. 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Aumento da oferta de espaços públicos acessíveis. – Aumento do conforto bioclimático dos espaços urbanos. – Contenção da artificialização do solo rústico. – Melhoria dos serviços de ecossistemas urbanos. – Aumento das áreas urbanas reabilitadas. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– População exposta ao ruído> a Lden 65Dba, por concelho (APA) – N.o de dias com qualidade do ar fraca ou má em áreas urbanas, por concelho (APA) – Equipamentos e espaços verdes urbanos (ha por 1000 habitantes), por concelho (INE) – Proporção da superfície das massas de água com bom estado/ potencial ecológico (% da área total), por concelho (INE – APA) – Temperatura média do ar, por concelho (IPMA) – Emissões de partículas de suspensão PM10, de CO2, de NOx, de SOx e de NMVOC (sem fontes primárias), por concelho (APA) – Espaços públicos reabilitados (área em m2), por concelho (CCDR, Câmaras Municipais) (INE) – N.o de Áreas de Reabilitação Urbana e Operações de Reabilitação Urbana
II SÉRIE-A — NÚMERO 128 102 – Área abrangida por Áreas de Reabilitação Urbana e Operações de Reabilitação Urbana (m2) – N.o de Áreas Urbanas de Géneses Ilegal com e sem processo de reconversão D2 Domínio SocialPalavras-Chave: Educar | Qualificar | Incluir | AcederÍndice das medidas.2.1 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica 2.2 Promover uma política de habitação integrada 2.3 Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso 2.4 Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformações socioeconómicas 2.5 Melhorar a qualidade de vida da população idosa e reforçar as relações intergeracionais 2.6 Reforçar o acesso à justiça e a proximidade aos respetivos serviços 2.7 Promover a inclusão social, estimular a igualdade de oportunidades e reforçar as redes de apoio de proximidade 2.8 Valorizar o património e as práticas culturais, criativas e artísticas 2.9 Potenciar a inovação social e fortalecer a coesão sociocultural 2.10 Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e de interesse geral
17 DE JULHO DE 2019 103 As Medidas de Política concorrem para os Desafios TerritoriaisDESAFIOS TERRITORIAIS MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO SOCIAL 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 2.10 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica Promover uma política de habitação integrada Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformações socioeconómicas Melhorar a qualidade de vida da população idosa e reforçar as relações intergeracionais Reforçar o acesso à justiça e a proximidade aos respetivos serviços Promover a inclusão social, estimular a igualdade de oportunidades e reforçar as redes de apoio de proximidade Valorizar o património e as práticas culturais, criativas e artísticas Potenciar a inovação social e fortalecer a coesão sociocultural Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e de interesse geral 1.1 Valorizar o capital natural           1.2 Promover a eficiência do metabolismo regional e urbano 1.3 Aumentar a resiliência socioecológica           2.1 Afirmar as metrópoles e as principais cidades como motores da internacionalização e competitividade externa 2.2 Reforçar a cooperação interurbana e rural-urbana como fator de coesão interna 2.3 Promover a qualidade urbana           3.1 Aumentar a atratividade populacional, a inclusão social, e reforçar o acesso aos serviços de interesse geral
II SÉRIE-A — NÚMERO 128 104 DESAFIOS TERRITORIAIS MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO SOCIAL 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 2.10 Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica Promover uma política de habitação integrada Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformações socioeconómicas Melhorar a qualidade de vida da população idosa e reforçar as relações intergeracionais Reforçar o acesso à justiça e a proximidade aos respetivos serviços Promover a inclusão social, estimular a igualdade de oportunidades e reforçar as redes de apoio de proximidade Valorizar o património e as práticas culturais, criativas e artísticas Potenciar a inovação social e fortalecer a coesão sociocultural Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e de interesse geral 3.2 Dinamizar os potenciais locais e regionais e o desenvolvimento rural face à dinâmica de globalização 3.3 Promover o desenvolvimento transfronteiriço 4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e a conetividade ecológica 4.2 Reforçar e integrar redes de acessibilidade e de mobilidade 4.3 Dinamizar redes digitais           5.1 Reforçar a descentralização de competências e a cooperação intersectorial e multinível 5.2 Promover redes colaborativas de base territorial 5.3 Aumentar a cultura territorial
II SÉRIE-A — NÚMERO 128 106 e autênticos de Portugal; – Criação de apoios específicos e simplificação da carga administrativa para a «agricultura familiar»; – Criação de benefícios para as famílias jovens (reforço do abono de família; majoração do salário para algumas profissões, entre outros); – Aumento das sinergias e da capacidade de cooperação entre municípios, tendo em vista o desenvolvimento de estratégias de atração de novos residentes, sustentadas em parcerias entre atores privados e públicos, com o objetivo de aumentar a atratividade de residentes a tempo parcial ou novos residentes; – Apoio à recuperação/reutilização de edifícios patrimoniais ou com valor histórico para a instalação de empresas, nomeadamente na área da cultura, artes e turismo; – Acautelar e apoiar a integração de imigrantes, tanto em contextos urbanos como rurais, nomeadamente em áreas com escassez de recursos humanos disponíveis. Poderá ser desenvolvida também uma estratégia para reforço da atratividade residencial, através nomeadamente de uma política de habitação que crie bolsas de habitação de arrendamento para jovens, garantindo habitação a baixo custo a partir da valorização de habitações devolutas e da reabilitação de património degradado ou abandonado, envolvendo municípios e proprietários. OBJETIVOS OPERACIONAIS 1. Promover a renovação geracional nas áreas rurais, através da melhoria da atratividade de novos residentes. 2. Melhorar a qualidade de vida, através de um melhor acesso aos serviços, da diversificação da base económica e da criação de emprego. 3. Valorizar os produtos locais, a paisagem, o património e a cultura dos territórios rurais numa lógica de projeção, geração de riqueza e diversificação inteligente. 4. Criar sinergias em rede entre municípios e atores dos territórios de baixa densidade. 5. Apostar na aproximação digital dos territórios e promover a inovação social e uma nova geração de services de acesso digital. 6. Conceber estratégias territoriais consistentes de atratividade e adequadas a realidades com menores recursos populacionais. 7. Aumentar a rede de mobilidade nas áreas rurais e das ligações urbano-rurais. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação ISS, IEFP; IAPMEI; AIPCEP;ANI; Regiões Autónomas Principais Parceiros CCDR; GPP; DGADR; CIM; Associações Empresariais; Associações de Agricultores; produtores agroflorestais, ICNF, ADL; GAL; Municípios, Turismo de Portugal, I.P RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPolítica de Desenvolvimento Rural 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós-2020; Programa Nacional para a Coesão Territorial 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Reforço dos incentivos às famílias e à fixação de unidades empresariais nas áreas rurais em maior declínio. – Melhoria da qualidade de vida e do acesso aos equipamentos e serviços nos territórios de baixa densidade. – Criação de emprego e desenvolvimento do tecido empresarial nas áreas rurais.
17 DE JULHO DE 2019 109 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação IHRU; AM; Municípios; Regiões Autónomas Principais Parceiros CCDR; Promotores, proprietários e gestores de habitação de interesse social; Associações de proprietários Associações de inquilinos e moradores; Associações do setor da habitação; CIM RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISNova Geração de Políticas para a Habitação (NGPH); Estratégia Nacional para a Habitação (ENH) para o período de 2015-2031; Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC); Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (Estratégia para a Eficiência Energética – PNAEE 2016) 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Alargamento dos beneficiários da política de habitação e da dimensão do parque habitacional com apoio público. – Redução da sobrecarga das despesas com habitação no regime de arrendamento. – Aumento do peso da reabilitação no total de fogos concluídos. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – N.o de fogos do parque habitacional público, por concelho (INE, Inquérito à Caracterização da Habitação Social) – N.o de fogos do parque habitacional com apoio público (fogos destinados a famílias carenciadas ou em situação de sobrecarga de custos habitacionais de propriedade pública, ou de outras entidades sempre que disponibilizados no regime de arrendamento apoiado, no regime de renda condicionada, no regime de propriedade resolúvel ou ao abrigo do Programa de Arrendamento Acessível), por concelho (IHRU – Taxa de sobrecarga das despesas em habitação, no regime de arrendamento (INE) – Valor mediano das vendas por m2 de alojamentos familiares, por concelho (INE) – Valor mediano das rendas por m2 de novos contratos de arrendamento de alojamentos familiares, por concelho (INE) – N.o de alojamentos com certificação energética, por concelho (ADENE – Agência para a Energia) Medida 2.3TÍTULO: Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acessoENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 3.1; 5.1 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA A heterogeneidade territorial em matéria de oferta de serviços tem forte impacto no bem-estar e na qualidade de vida das populações. Por outro lado, os territórios apresentam características sociodemográficas diferenciadas que devem influenciar a tipologia da oferta de serviços de saúde. Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso é um desafio em matéria de coesão territorial e
17 DE JULHO DE 2019 111 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação ARS; DGS; ACSS; SPMS; Regiões Autónomas Principais Parceiros CCDR; Municípios; Setor Solidário e Social; Associações de Doentes RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPlano Nacional de Saúde; Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos; Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde; Rede de Cuidados de Saúde Primários; Programa Nacional para a Saúde Mental; Plano Nacional de Saúde Mental; Plano Estratégico para a Reforma do SNS na área dos Cuidados de Saúde Primários; Plano de Desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, Programa de «Literacia em saúde e integração de cuidados», Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável, e o Programa Nacional para a Promoção da Atividade Física 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Aumento do número de cidadãos com médico de família atribuído e aumento dos equipamentos de saúde existentes. – Aumento da acessibilidade das pessoas aos Cuidados de Saúde Primários, melhorando a deteção precoce da doença e o seguimento na comunidade, através de modelos colaborativos. – Aumento da cobertura geográfica ao nível da prevenção primária. – Existência de pelo menos uma resposta em psicologia, nutrição, saúde visual, saúde oral, medicina física e de reabilitação e meios complementares de diagnóstico e terapêutica em cada ACES. – Estímulo da participação ativa da comunidade no apoio aos doentes e famílias. – Aumento da literacia em saúde e da capacitação dos cidadãos, contribuindo para a tomada de decisões informadas sobre a sua saúde. – Existência de pelo menos uma Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos em cada ACES. – Reabilitação psicossocial dos indivíduos com doença mental grave e dependência psicossocial, através de uma abordagem na comunidade, estimulando a sua recuperação, autonomia e integração social. – Promoção da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– N.o de utentes sem médico de família atribuído, por concelho (MS) – Taxa de utilização de consultas médicas pela população inscrita, por concelho (MS) – N.o de consultas médicas nos cuidados de saúde primários, por concelho (MS) – N.o de internamentos evitáveis, por concelho (MS) – N.o de Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos, por concelho (MS) – Taxa de pessoas com registo de Doença Mental entre o n.o de utentes inscritos nos CSP, por concelho (MS) – Taxa de utilização de consultas de saúde oral, por concelho (MS)
17 DE JULHO DE 2019 113 OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Coordenar o desenvolvimento e o crescimento dos aglomerados com as principais redes de equipamentos de educação potenciando a acessibilidade e a rentabilização dos investimentos em infraestruturas. 2. Aumentar a literacia e as competências da generalidade dos cidadãos, rentabilizando as infraestruturas físicas e a disponibilidade dos serviços. 3. Qualificar os jovens através cursos profissionais, garantindo a conclusão da escolaridade obrigatória, e o desempenho de funções especializadas através de cursos pós-secundários, tendo de haver uma atenção especial para as áreas demograficamente mais densas e jovens, mas também para os grupos mais vulneráveis nomeadamente imigrantes. 4. Reforçar a qualificação do capital humano quanto às competências digitais e quanto às necessidades de competências especializadas para os setores que compõem cada um dos ecossistemas de inovação de base territorial. 5. Reforçar a qualificação do capital humano com competências específicas aos setores económicos em crescimento, atendendo a estrutura territorial das atividades económicas. 6. Reforçar a articulação entre a oferta formativa e as necessidades de competências da base económica e social, fortemente segmentada em termos territoriais. 7. Incrementar a inserção em redes internacionais de ensino-aprendizagem. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação DGES; IEFP, ANQEP, DGE; TP; DGPM; IAPMEI; Regiões Autónomas Principais Parceiros CCDR; Ensino Superior; Ensino Básico e Secundário; DRE; Parceiros sociais; Associação de País; Portugal Clusters; Entidades Gestores de Clusters; SGPM; Associações empresariais; DGRM; ADL; GAL; INCODE (FCT) RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia Nacional de Especialização Inteligente (ENEI); Estratégia Regional de Especialização Inteligente (EREI); Agenda Digital para a Educação (em elaboração); Estratégia Turismo 2027 (ET 27) 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Diminuição do abandono escolar e aumento do sucesso escolar. – Aumento da qualificação da população em geral. – Alinhamento da oferta educativa e formativa com as necessidades dos setores de atividade e dos ecossistemas de inovação de base territorial. – Aumento da empregabilidade da população ativa e em particular dos ativos jovens. – Aumento da qualificação nomeadamente em competências digitais e competências sectorialmente e territorialmente especializadas. – Reforço da inserção dos estabelecimentos de ensino e de formação nas redes globais, particularmente europeias. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Taxa de alunos matriculados no ensino pré-escolar, por concelho (INE) – Taxa de retenção e desistência do sistema de ensino, por concelho (INE) – Taxa de população com 30-34 anos com pelo menos o ensino superior, por concelho (INE) – % de trabalhadores por contra de outrem por níveis de qualificação, por concelho (GEP/MTSSS,
II SÉRIE-A — NÚMERO 128 116 – Redução dos níveis de pobreza dos idosos. – Melhorar a oferta de equipamentos e serviços dirigidos a uma estrutura sociodemográfica envelhecida. – Diminuição do isolamento dos idosos e aumento da sua independência e inserção na vida familiar, social e económica. – Envelhecimento mais ativo e com maior qualidade e saúde intelectual e física. – Melhoraria da mobilidade de pessoas idosas nos equipamentos e espaços públicos. – Criação de novas oportunidades e novos negócios gerados por um perfil demográfico mais envelhecido. – Aumento dos comportamentos securitários por parte dos idosos em situações especialmente vulneráveis. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – N.o de idosos a viverem sós, por concelho (GNR, Operação Censos Sénior e PSP) – N.o de idosos em tratamento de cuidados continuados e cuidados paliativos, por concelho (MS e MTSSS) – Valor da prestação média de pensões e complementos (Pensão de velhice da Segurança Social – Regime Geral; Pensão social de velhice e do RESSAA; Complemento solidário para idosos); por concelho (ISS/MTSSS) – N.o de lugares existentes nas seguintes respostas sociais: Serviço de apoio domiciliário: Centro de dia; Centro de Noite; Estrutura residencial para pessoas idosas (ERPI), por concelho (GEP/MTSSS, Carta Social) Medida 2.6TÍTULO: Reforçar o acesso à justiça e a proximidade aos respetivos serviçosENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 3.1; 4.3; 5.1; 5.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA O sistema jurídico português é complexo e nem sempre compreendido pelos cidadãos, razão pela qual importa promover a respetiva literacia. Por outro lado, cumpre assegurar a distribuição geográfica equitativa dos serviços de justiça bem como garantir a presença do Estado em todo o território, possibilitando uma maior acessibilidade e proximidade aos serviços de justiça por parte dos cidadãos. Impõe-se ainda melhorar os serviços de perícias médico-legais em alguns locais, tendo em vista aumentar a celeridade dos processos a elas associados. A articulação com o sistema de justiça europeu urge ser robustecida facilitando a interação com cidadãos estrangeiros. Mostra-se também urgente proceder ao redimensionamento territorial das infraestruturas da rede de justiça, com particular enfoque na rede prisional para além do edificado judiciário. DESCRIÇÃO SUMÁRIAPromovendo o equilíbrio territorial da rede de Justiça cumpre implementar um conjunto de medidas, designadamente: – A continuação da promoção de maior equidade na localização dos tribunais, mediante a construção de novos edifícios bem como a requalificação e ampliação de alguns dos existentes. – A promoção da utilização de dados abertos relativos à justiça, em multilingue. – A possibilidade de constituição de uma empresa, em Portugal, por cidadãos estrangeiros, com recurso a
17 DE JULHO DE 2019 117 certificado eletrónico de autentificação forte. – A continuação da disponibilização dos serviços digitais com outros Estados-membros. – A promoção da requalificação e modernização do edificado prisional e das Forças de Segurança, aproximando respetivamente o recluso do seu meio natural e social e as Forças de Segurança dos cidadãos. – A divulgação da linha justiça junto de entidades de base local. – A criação de uma rede de casas com duplo objetivo: facilitar a integração social dos jovens sujeitos a medidas tutelares educativas e apoiar a transição dos ex-reclusos do meio prisional para o meio livre. – A garantia de cobertura territorial dos gabinetes médico-legais e forenses. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Aproximar a justiça dos cidadãos, assegurando a distribuição territorial equitativa dos tribunais e services associados. 2. Facilitar a transição da vida condicionada em centro educativo ou em ambiente prisional para o meio natural e social. 3. Melhorar a eficiência do sistema prisional e diminuir a distância entre os estabelecimentos prisionais e a residência dos reclusos. 4. Garantir uma melhor cobertura territorial e uma maior eficácia na realização dos exames e perícias médico-legais. 5. Disponibilizar em língua estrangeira os dados indicadores da justiça. 6. Expandir os serviços de justiça reforçando a interoperabilidade e disponibilidade digital (nomeadamente o serviço de registo “empresa on-line” e E-Justice). 7. Promover a linha de justiça em localidades de maior vulnerabilidade territorial. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação DGAJ; DGRSP; SGMJ; IGFEJ; INMLCF; DGPJ; IRN; PGR; CSM; Regiões Autónomas Principais Parceiros Freguesias; Municípios; ADL; Setor Solidário e Social; Ensino Básico e Secundário; Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPlano Justiça mais Próxima – Programa de Modernização da Justiça 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Facilitar a todos, independentemente da parcela territorial onde residam, o acesso ao direito e à tutela jurisdicional efetiva. – Melhoria da reintegração e da prevenção da reincidência dos jovens e dos adultos sujeitos a medidas cumpridas em meio institucional. – Melhoria da celeridade e da resposta do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses – Reforço da transparência do sistema de justiça português. – Aumento da criação de empresas estrangeiras em Portugal. – Promoção do envolvimento das entidades de base territorial local na divulgação dos diferentes modos de acesso ao direito e à justiça. – Maior apoio ao cidadão comunitário na interação com o sistema de justiça nacional
II SÉRIE-A — NÚMERO 128 118 INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– N.o de tribunais intervencionados (novos ou requalificados), por concelho (Ministério da Justiça) – N.o de beneficiários dos programas de ressocialização em casas de autonomia, por concelho (Ministério da Justiça) – N.o de estabelecimentos prisionais construídos ou requalificados, por concelho (Ministério da Justiça) – N.o de entidades locais envolvidas na divulgação da linha justiça, por concelho (Ministério da Justiça) – N.o de serviços nacionais disponibilizados no portal E-justice (Ministério da Justiça) Medida 2.7TÍTULO: Promover a inclusão social, estimular a igualdade de oportunidades e reforçar as redes de apoio de proximidade ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.3; 3.1; 5.1; 5.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA Portugal regista ainda níveis consideráveis de pobreza e exclusão social e desequilíbrios na qualidade e no acesso aos serviços e às infraestruturas. Territorialmente, a fragmentação social manifesta-se com intensidades e perfis diferentes, registando-se uma maior concentração de populações mais vulneráveis nos contextos metropolitanos e urbanos. Nesses contextos evidenciam-se grupos mais vulneráveis, nomeadamente comunidades imigrantes, idosos sós, população desempregada, jovens com insuficiente qualificação, vítimas de violência doméstica, toxicodependência, VIH, entre outros. Deste modo, a promoção da inclusão social e o reforço das redes de apoio de proximidade deverão estruturar-se através da regeneração das áreas mais desfavorecidas e de intervenções integradas para o combate às problemáticas sociais existentes de acordo com as especificidades de cada território, numa ação multidimensional e com uma governação multinível. Em termos de ordenamento do território, o desenvolvimento e a qualificação dos aglomerados urbanos devem atender à localização das infraestruturas e equipamentos, à rede de serviços existente, potenciando a acessibilidade e rentabilizando os investimentos realizados. Nos espaços transfronteiriços deve-se promover a cooperação tendo em vista uma melhor gestão da oferta dos principais serviços sociais de proximidade. DESCRIÇÃO SUMÁRIAPretende-se atender às situações de maior vulnerabilidade social e segmentação socioespacial, através de intervenções que visem o combate a situações de pobreza e marginalidade urbana, favorecendo: – o acesso a recursos, equipamentos e serviços e promovendo a participação económica dos grupos excluídos do mercado de trabalho; – a promoção da inclusão e da participação social, cultural e cívica das comunidades imigrantes e das minorias étnicas; – o reforço das políticas sectoriais dirigidas às famílias no âmbito do combate à pobreza e à exclusão; – o fomento do trabalho em rede, da cooperação intersectorial e multinível e das formas locais de intervenção no domínio das questões sociais; – a promoção do empreendedorismo e da inovação social e o aumento dos sentimentos de pertença, identidade e enraizamento territorial;
17 DE JULHO DE 2019 119 – o combate à informalidade económica e à precariedade laboral e social; – a promoção das atividades e do exercício físico em todas as idades, são dimensões importantes em termos da promoção da inclusão social e da qualidade de vida e o bem-estar social; – por fim, o reforço das redes de apoio de proximidade das Forças e Serviços de Segurança e dos Programas Especiais de Policiamento de Proximidade contribui para uma melhor resposta  em termos de segurança tendo em consideração as necessidades das populações. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Dar uma resposta mais célere e adequada aos problemas sociais, baseada no conhecimento e adequação das respostas às necessidades das comunidades locais. 2. Apoiar a inclusão social das pessoas, nomeadamente as mulheres, em situação de sem-abrigo e portadoras de deficiência ou incapacitadas, imigrantes, desempregados ou noutra situação de risco ou vulnerabilidade. 3. Promover o desenvolvimento de instrumentos capacitadores das instituições da economia social. 4. Implementar serviços partilhados que permitam uma maior racionalidade de recursos e a eficácia da sua gestão. 5. Potenciar os recursos materiais e imateriais (conhecimento, recursos paisagísticos, histórico-culturais, ambientais, entre outros) como marca identitária dos espaços urbanos e rurais. 6. Fomentar os processos de base comunitária e cooperativa e as redes de apoio local e comunitário. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃOENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação MAI, ISS, INR, SECI; SEALRA; CIM; Regiões Autónomas Principais Parceiros CCDR; Redes Sociais; Setor Solidário e Social; GAL; Ensino Superior; Ensino Básico e Secundário; EMPIS; SICAD, ARS; ACSS; DGS; GNR, PSP, SEF e Municípios RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) – 2017-2023; Programa Nacional para a Coesão Territorial; Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviço de Segurança do MAI. 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Redução dos níveis de segregação social, combate às situações críticas de pobreza, especialmente a infantil, e reforço da inclusão dos cidadãos. – Redução da segmentação socioespacial nos espaços urbanos ou nos territórios socialmente mais envelhecidos ou fortemente atingidos por calamidades. – Redução das vulnerabilidades e dos riscos sociais associados às situações de sem-abrigo, às minorias étnicas, aos consumos de substâncias psicoativas e às práticas desviantes. – Integração progressiva das populações em situação de maior vulnerabilidade no contexto laboral, social e comunitário. – Capacitação das famílias com os instrumentos necessários e adequados para uma integração social com sucesso. – Reforço das redes de apoio de proximidade.
17 DE JULHO DE 2019 121 promover os conhecimentos e as técnicas tradicionais associados à construção e manutenção do património construído, visando assegurar a sua salvaguarda e transmissão às gerações futuras; ix) valorizar o património mundial da UNESCO, nomeadamente o património cultural e material. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Promover a criação artística e cultural. 2. Fazer um mapeamento dos recursos culturais, artísticos e criativos. 3. Fomentar a criação, produção e difusão das artes. 4. Fortalecer a projeção internacional das estruturas, projetos e agentes culturais portugueses. 5. Estimular o diálogo interdisciplinar nas artes e a sua participação em políticas intersectoriais. 6. Promover as práticas artísticas como fator de Inclusão e coesão Social 7. Organizar programas e iniciativas de envolvimento da população jovem para a preservação do património cultural e natural. 8. Valorizar as culturas de construção tradicional. 9. Promover a salvaguarda dos valores culturais, patrimoniais culturais e paisagísticos/culturais. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃOENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação SEC/DGARTES; DGPC; Regiões Autónomas Principais Parceiros Municípios; CIM; AM; DRC; ERT; CCDR; Ensino Básico e Secundário; EMPIS, Agentes e Estruturas Culturais Regionais e Locais RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISO Lugar da Cultura – Modelos de Desenvolvimento para o século XXI (GEPAC); Estratégia Nacional para a Educação e Cultura; Programa Cultura 2020; Europa Criativa 2020; Portugal Espaço 2030; Plano Nacional das Artes; Plano Nacional de Leitura; Plano Nacional de Cinema 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Reforço de práticas artísticas enraizadas nas especificidades locais e nas memórias dos seus diferentes segmentos populacionais. – Aumento da atratividade turística, criativa e artística de destinos regionais com especial singularidade cultural, artística e criativa e seu impacto internacional. – Aumento do diálogo profícuo entre as artes e a educação, a ação social e a economia, estimulando a inclusão social de segmentos populacionais mais vulneráveis. – Fomento da relação entre as comunidades/cidadãos e o seu património e a criação de iniciativas sociais, culturais, artísticas e económicas inovadoras. -Valorização do património mundial da UNESCO, promovendo-se a salvaguarda dos valores culturais, patrimoniais culturais e paisagísticos/culturais. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– Mapeamentos de estruturas e agentes culturais, artísticos e criativos locais, por concelho (Indicador a construir)
II SÉRIE-A — NÚMERO 128 122 Medida 2.9TÍTULO: Potenciar a inovação social e fortalecer a coesão socioculturalENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 3.1; 3.2; 5.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDAJUSTIFICAÇÃO DA MEDIDAO papel do Estado Social, apesar de essencial para a coesão social e para providenciar serviços públicos, está crescentemente condicionado por restrições de financiamento, pelas dinâmicas de envelhecimento da população e pela própria escala e complexidade dos problemas sociais a resolver. Assim, a inovação social surge como uma via de ação alternativa, capaz de potenciar iniciativas de integração social com um impacto direto e positivo na vida das pessoas, na sociedade e na economia. A Declaração de Roma de 25 de março de 2017 reconhece a inovação social como um instrumento fundamental para a criação de sustentabilidade e de valor social. No mesmo sentido, o Diagnóstico do Portugal 2030 identifica o seu papel na minimização das desigualdades sociais e da pobreza. DESCRIÇÃO SUMÁRIAEsta medida abrange um conjunto de ações destinadas à promoção da empregabilidade e do empreendedorismo social dos jovens NEET, dos DLD, dos imigrantes e populações flutuantes e ainda dos idosos, pautadas pela mobilização de recursos para intervenções/soluções integradas de natureza inovadora, reforçando e qualificando um ecossistema de empreendedorismo social. Deslocando-nos para as organizações, esta medida ambiciona capacitar e motivar as organizações sociais para a inovação, promover o empreendedorismo social e facilitar a implementação de projetos de cidadãos empreendedores em áreas-chave de desenvolvimento integrado, quer nas zonas urbanas, quer nas zonas de baixa densidade, conferindo visibilidade às dinâmicas dos ecossistemas de empreendedorismo social e de inovação social assentes em redes colaborativas. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Promover a empregabilidade e o empreendedorismo social dos NEET, dos DLD, dos imigrantes e das populações flutuantes; 2. Potenciar a implementação de projetos de cidadãos empreendedores, designadamente no âmbito do envelhecimento ativo; 3. Mobilizar as organizações sociais e empresariais para intervenções/soluções integradas de natureza inovadora; 4. Reforçar e qualificar um ecossistema de empreendedorismo social e de inovação social assente em parcerias inovadoras a partir de redes colaborativas estabelecidas com agentes de referência; 5. Gerar projetos sociais inovadores para reforçar a inclusão e a competitividade territorial dos territórios urbanos através de redes urbanas de inovação e crescimento (clusters de atividades criativas/culturais ou intensivas em conhecimento) e da regeneração urbana (edificado e espaço público); 6. Fomentar projetos de inovação social de sustentabilidade e coesão em territórios de baixa densidade através da otimização da gestão e prestação em rede dos serviços coletivos (educação, saúde, cultura, sociais, económicos, associativos, entre outros).
17 DE JULHO DE 2019 123 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃOENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação EMPIS; ANI; IAPMEI; ACM, Regiões Autónomas Principais Parceiros ISS, IEFP, Fundações; Setor Solidário e Social; Ensino Básico e Secundário; Instituições Financeiras e Investidores; CCDR; CIM; ADL; GAL; Rede Nacional de Incubadoras; Municípios RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPortugal Inovação Social; Estratégia Nacional para o Empreendedorismo (StartUp Portugal); Iniciativa «Portugal i4.0; Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial para Portugal 2018-2030; Programa Laboratórios Colaborativos (CoLABS); Plano Nacional de Saúde; Estratégia Nacional para a Deficiência; Plano Nacional Contra as Drogas; II Plano para a Integração dos Imigrantes; Plano Estratégico para as Migrações, Plano Nacional de Saúde Mental; Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual», IV Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não Discriminação; Plano de Emergência Social (PES); Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) – 2017-2023; Plano Nacional Para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool; Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Aumento da empregabilidade e do empreendedorismo social dos NEET, dos DLD, dos imigrantes e das populações flutuantes. – Mobilização das organizações sociais e empresariais para intervenções/soluções inovadoras integradas de base local. – Reforço e qualificação dos ecossistemas de empreendedorismo social e de inovação social assente em parcerias a partir de redes colaborativas estabelecidas com diferentes agentes. – Fomento da inovação social na baixa densidade através da otimização da gestão e prestação em rede dos diferentes serviços coletivos (educação, saúde, cultura, sociais, económicos, associativos, entre outros). INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– N.o de parcerias de impacto social criadas apoiadas em iniciativas de inovação social (EMPIS) – Projetos de inovação social concluídas com recurso a instrumentos financeiros (EMPIS) – Soluções inovadoras desenvolvidas no âmbito de projetos de inovação e experimentação social (EMPIS)Medida 2.10TÍTULO: Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e de interesse geralENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.2; 2.3; 3.1; 4.3; 5.1; 5.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
17 DE JULHO DE 2019 125 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃOENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação AMA; Regiões Autónomas Principais Parceiros Cluster TICE; ACEPI; Associações Empresariais; Ensino Básico e Secundário; CCDR; CIM; DGT; Municípios RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia TIC 2020; Estratégia para a Transformação Digital na Administração Pública 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Aumento da acessibilidade e da qualidade dos serviços públicos e de interesse geral. – Aumento da disponibilidade de dados em tempo real, permitindo aumentar a capacidade de interligar informação e melhorar a qualidade da prestação de serviços. – Aumento da transparência, comparabilidade e exigência, com implicações na qualidade da oferta de services públicos nos diferentes territórios. – Maior envolvimento dos cidadãos nos processos de administração e gestão do bem público contribuindo para melhorar a qualidade dos serviços e melhorar a sua qualidade de vida. – Aumento da produtividade na Administração Pública e da eficácia e eficiência da sua ação. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– Transparência municipal, por concelho (DGAL – Portal de Transparência Municipal)D3 | Domínio Económico Palavras-Chave: Inovar | Atrair | Globalizar | Circular Índice das medidas 3.1 Reforçar a competitividade da agricultura 3.2 Dinamizar políticas ativas para o desenvolvimento rural 3.3 Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais 3.4 Valorizar os ativos territoriais patrimoniais 3.5 Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços 3.6 Promover a economia do Mar 3.7 Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalho 3.8 Desenvolver ecossistemas de inovação de base territorial 3.9 Reindustrializar com base na Revolução 4.0 3.10 Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externo 3.11 Organizar o território para a economia circular 3.12 Promover a competitividade da silvicultura
II SÉRIE-A — NÚMERO 128 126 As Medidas de Política concorrem para os Desafios TerritoriaisDESAFIOS TERRITORIAIS MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO ECONÓMICO 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 3.8 3.9 3.10 3.11 3.12 Reforçar a competitividade da agricultura Dinamizar políticas ativas para o desenvolvimento rural Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais Valorizar os ativos territoriais patrimoniais Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços Promover a economia do mar Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalho Desenvolver ecossistemas de inovação de base territorial Reindustrializar com base na Revolução 4.0 Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externo Organizar o território para a economia circular Promover a competitividade da silvicultura 1.1 Valorizar o capital natural             1.2 Promover a eficiência do metabolismo regional e urbano             1.3 Aumentar a resiliência socioecológica             2.1 Afirmar as metrópoles e as principais cidades como motores da internacionalização e competitividade externa 2.2 Reforçar a cooperação interurbana e rural-urbana como fator de coesão interna
17 DE JULHO DE 2019 127 DESAFIOS TERRITORIAIS MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO ECONÓMICO 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 3.8 3.9 3.10 3.11 3.12 Reforçar a competitividade da agricultura Dinamizar políticas ativas para o desenvolvimento rural Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais Valorizar os ativos territoriais patrimoniais Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços Promover a economia do mar Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalho Desenvolver ecossistemas de inovação de base territorial Reindustrializar com base na Revolução 4.0 Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externo Organizar o território para a economia circular Promover a competitividade da silvicultura 2.3 Promover a qualidade urbana             3.1 Aumentar a atratividade populacional, a inclusão social, e reforçar o acesso aos serviços de interesse geral 3.2 Dinamizar os potenciais locais e regionais e o desenvolvimento rural face à dinâmica de globalização 3.3 Promover o desenvolvimento transfronteiriço 4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e a conetividade ecológica 4.2 Reforçar e integrar redes de
II SÉRIE-A — NÚMERO 128 128 DESAFIOS TERRITORIAIS MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO ECONÓMICO 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 3.8 3.9 3.10 3.11 3.12 Reforçar a competitividade da agricultura Dinamizar políticas ativas para o desenvolvimento rural Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais Valorizar os ativos territoriais patrimoniais Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços Promover a economia do mar Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalho Desenvolver ecossistemas de inovação de base territorial Reindustrializar com base na Revolução 4.0 Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externo Organizar o território para a economia circular Promover a competitividade da silvicultura acessibilidade e de mobilidade 4.3 Dinamizar redes digitais             5.1 Reforçar a descentralização de competências e a cooperação intersectorial e multinível 5.2 Promover redes colaborativas de base territorial 5.3 Aumentar a cultura territorial
17 DE JULHO DE 2019 133 RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPAC 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós-2020; Programa Nacional para a Coesão Territorial; Estratégia Nacional para as Florestas (ENF); Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030); Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD) 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Aumento da atratividade do meio rural. – Minimização das situações de perda demográfica nos meios rurais. – Surgimento de novas iniciativas económicas. – Criação de redes de cooperação para a transferência do conhecimento e da inovação. – Valorização dos recursos e ativos endógenos com potencial turístico, através da dinamização e animação do território INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– Variação da população residente nos concelhos de baixa densidade, concelho (INE) – Variação da população residente jovem nos concelhos de baixa densidade, concelho (INE) – N.o de empresas criadas nos concelhos de baixa densidade, por concelho (INE) – N.o de postos de trabalho criados nos concelhos de baixa densidade, por concelho (INE) – Número de explorações agrícolas que recebem apoio para participação em mercados locais e cadeias de abastecimento curto, por concelho (MAFDR)Medida 3.3TÍTULO: Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionaisENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 3.2; 5.1; 5.3 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDAEsta medida visa promover a valorização dos ativos estratégicos nacionais estabelecidos na Estratégia Turismo 2027 (ET27), os quais se agrupam em três categorias: i) ativos diferenciadores, ii) ativos qualificadores e iii) ativos emergentes a que se junta um ativo único e transversal – as pessoas. Os ativos diferenciadores consubstanciam atributos-âncora que constituem a base e a substância da oferta turística nacional, reunindo uma ou mais das seguintes características: endógenos – que refletem características intrínsecas e distintivas do destino/território, que possuem reconhecimento turístico internacional e/ou elevado potencial de desenvolvimento no futuro; não transacionáveis – que são parte de um destino/ território concreto, não transferíveis para outro local e não imitáveis; geradores de fluxos – que estimulam a procura. A ET27 identifica cinco ativos diferenciadores, a saber: clima e luz; história, cultura e identidade; mar; natureza; água. Os ativos qualificadores caracterizam-se por enriquecer a experiência turística e/ou acrescentam valor à oferta dos territórios, alavancados pelos ativos diferenciadores do destino e compreendem os seguintes ativos: gastronomia e vinhos; Eventos artístico-culturais, desportivos e de negócios. Os ativos emergentes são ativos que começam a ser reconhecidos internacionalmente e que apresentam elevado potencial de crescimento, podendo no futuro gerar movimentos de elevado valor acrescentado e de potenciar o efeito multiplicador do turismo na economia: bem-estar; LIVING – Viver em