17 DE OUTUBRO DE 1987149Esta dualidade de objectivos implica:a) A adopção de uma perspectiva de progresso técnico e económico-social e o consequente ordenamento dos recursos em causa, tendo em conta a qualidade de vida das populações, com relevo para as que mais directamente lhes estão ligadas;b) A produção, para além dos produtos florestais mais típicos, de bens associados e de serviços diversos, de modo a conseguir o equilíbrio na ocupação do espaço, a diversificação das utilidades e a obtenção mais breve possível de parte dos benefícios;c) A harmonização silvo-industrial, tendo em conta as necessidades de ambas as partes (limitadas pelas restrições de ordem ecológica), mas em função dos interesses nacionais e regionais;d) A execução de programas a ritmo suficientemente rápido para que uma parcela significativa dos resultados ocorra dentro de um horizonte temporal razoável que não tire sentido ao planeamento.Como se compreende, sendo o objectivo último da politica perfilhada a melhoria da qualidade de vida do português, como fruto de um processo de desenvolvimento sustentável, a elaboração deste número assentou em meras preocupações de apresentação sintética e metodológica e não numa óptica tecnicista.3. Metas.Quanto ao primeiro dos grandes objectivos atrás fixados, pretende-se beneficiar, numa primeira fase e no que respeita à componente arborização, aquela que se pode fixar, 750 000 ha em quinze anos, a partir de 1986, ou seja uma média de 50 000 ha/ano, meta anual mínima a atingir num prazo máximo de quatro anos.Relativamente ao grande objectivo descrito em segundo lugar, é necessário destacar que, muito embora se deseje abranger todo o património existente, as dificuldades que essa pretensão envolve no que se refere quer aos meios disponíveis quer, e sobretudo, à sensibilização e receptividade dos detentores daquele património, levarão a concentrar de início o essencial das acções em zonas bem definidas («zonas de ordenamento florestal prioritário») que, multiplicando-se e alargando--se progressivamente, venham mais tarde a cobrir completamente as áreas em causa. Não é, contudo, previsível, de momento, o ritmo que será viável imprimir a um processo que se deseja tão rápido quanto possível.4. Condições globais requeridas (à escala nacional).A aplicação do que se propõe no projecto de lei de bases do desenvolvimento florestal, e assim a persecução dos dois grandes objectivos anteriores, implica a reunião de determinadas condições, a saber:a) Sensibilização dos beneficiários potenciais relativamente às vantagens que para eles próprios resultam do aproveitamento integral de áreas actualmente improdutivas, da adopção de critérios técnicos na sua actividade e das condições a preencher para estes fins: dimensionamento e equipamento das explorações; ordenamento dos recursos disponíveis (ópticado uso múltiplo em sentido lato); responsabilização dos produtores pela execução das operações culturais de realização e de comercialização; formação profissional, tanto de empresários como de gestores e de pessoal executivo;6) Uniformização dos critérios de actuação, através de «normalização» e planeamento;c) Existência de pessoal técnico, de concepção e de direcção capaz e motivado;d) Disponibilidade de pessoal executivo de todos os níveis, devidamente preparado e mobilizável em tempo oportuno;e) Existência de capacidade executiva suficiente e caracterizada pelo manejo eficaz dos meios humanos e materiais;f) Existência de recursos financeiros nos quantitativos necessários e nas ocasiões rigorosamente apropriadas.Só assim será possível reunir os factores de êxito, nomeadamente:/) A receptividade relativamente aos objectivos e empenho na execução das acções decorrentes;//') A abertura à concretização das condições fundiárias indispensáveis; /'/;') A viabilização consequente do ordenamento dos recursos e da implantação das infra-estruturas necessárias, em termos económicos;iv) A aplicação de tecnologia adequada.5. Meios necessários ao preenchimento das condições.Para preenchimento das anteriores condições, de que não fazem parte as financeiras a tratar em título específico, são necessários os seguintes meios:a) Associar, a nível político-local, as entidades autárquicas às tarefas de sensibilização e aos empreendimentos a levar subsequentemente a efeito;b) Conferir-lhes a faculdade de iniciativa autónoma nestes domínios, com garantia de correspondência dos serviços oficiais, quando preenchidas algumas condições básicas;c) Fazer participar as mesmas entidades, bem como as associações de agricultores localmente activas, na programação das acções a levar a efeito nas respectivas áreas de influência;d) Procurar institucionalizar, sem burocratizar, estes tipos de colaboração;e) Recorrer à cooperação com a organização florestal do Estado de outras entidades, estatais ou não, nomeadamente as direcções regionais de agricultura e, no seu âmbito geográfico, as estruturas regionais do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico;f) Interessar as entidades referidas na alínea anterior e outras, entre as quais as comissões de coordenação e as instituições universitárias no planeamento das acções a nível regional. Também neste caso será útil a intervenção das direcções regionais de agricultura, em particular colaborando na delimitação dos espaços a consagrar ao uso silvestre, no estabelecimento de prioridades e na preparação de programas;