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98 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Fev05Mar05Abr-05Mai05Jun05Jul05Ago05Set05Out05Nov05Dez05Jan06Fev06Mar06Abr-06Mai06Jun06Jul06Ago06Set06Out06Nov06Dez06Jan07Fev07Mar07Abr-07Mai07Jun07Jul07Ago07Homóloga Média Fonte: INE.II.2.5. Produtividade e Competitividade A aceleração da actividade económica em 2007 deverá ficar a dever-se à melhoria da produtividade aparente do trabalho, uma vez que o emprego deverá abrandar face ao ano anterior. O aumento da produtividade, conjugado com a aceleração das remunerações por trabalhador, deverá traduzir-se numa ligeira aceleração dos custos unitários do trabalho, mantendo, no entanto, um ritmo de crescimento moderado face ao verificado no passado recente.Gráfico II.2.13. Custos Unitários do Trabalho (Taxa de variação, em %)-1,00,01,02,03,04,05,06,07,02000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 (e)Custos unitários do trabalhoProdutividadeRemunerações por trabalhador  Legenda: (e) estimativa.Fontes: INE e Ministério das Finanças e da Administração Pública.Em 2006 e início de 2007, e ao contrário do verificado nos últimos anos, Portugal não registou perda de quotas de mercado, devendo para tal ter contribuído uma melhoria da competitividade, registada ao longo dos três primeiros trimestres de 2006 face ao resto da área do euro. No entanto, a partir do último II SÉRIE-A — NÚMERO 9__________________________________________________________________________________________________________98Consultar Diário Original
99 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007trimestre de 2006 e ao longo do 1.o semestre de 2007, voltou a verificar-se uma evolução desfavorável no indicador de competitividade-custo.Gráfico.II.2.14. Desempenho das Exportações e Competitividade – Custo -6-5-4-3-2-101234200520062006 I IIIII IV2007 I II-0,3-0,2-0,10,00,10,20,30,40,50,6Desempenho das Exportações (1) (escala da esquerda)Indicador de Competitividade-Custo (2)  Legenda: (1) Variação em percentagem da quota de mercado das exportações portuguesas, calculada como o rácio entre o crescimento real das exportações totais de bens portuguesas e o crescimento do mercado externo (importações em termos reais dos oito maiores parceiros comerciais); (2) Variação homóloga (em %) dos custos unitários de trabalho no total da economia face à área euro (uma variação positiva significa perda de competitividade).Fontes: Comissão Europeia, Price and Cost Competitiveness, 2.o trimestre de 2007; INE e cálculos do Ministério das Finanças e da Administração Pública.II.2.6. Balança de Pagamentos As necessidades líquidas de financiamento da economia portuguesa face ao exterior, medidas pelo défice conjunto das balanças corrente e de capital, permaneceram relativamente estáveis em 2006, situando-se em 8,7% do PIB (Gráfico II.2.15). Os dados disponíveis para os primeiros sete meses de 2007 denotam uma melhoria, fixando-se o défice do agregado balança corrente e de capital em 6.882 milhões de euros, cerca de 1300 milhões de euros abaixo do valor registado em idêntico período do ano anterior (Quadro II.2.4).
100 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Gráfico II.2.15. Agregado da Balança Corrente e de Capital (Saldos, em % do PIB) -8,9 -9,0-6,6-4,2-6,2-8,6 -8,7-12,0-10,0-8,0-6,0-4,0-2,00,02,04,02000 2001 2002 2003 2004 2005 2006Balança de CapitalBalança CorrenteBalança Corrente + Balança de Capital Fonte: Banco de Portugal.O desagravamento das necessidades de financiamento externas resultou quer de uma redução do défice da balança corrente, quer de um aumento no excedente da balança de capital.A diminuição do défice da balança corrente reflectiu a melhoria do saldo de todas as suas componentes, com excepção da balança de rendimentos, cujo défice apresentou um agravamento de 836 milhões de euros face ao verificado nos primeiros sete meses de 2006.No que concerne ao comportamento do saldo da balança de bens, e em termos homólogos, a melhoria registada (Gráfico II.2.16) foi essencialmente determinada pela evolução favorável do efeito termos de troca – reflectindo um crescimento do preço das exportações superior ao das importações – e do efeito volume – reflectindo um crescimento das exportações em termos reais superior ao das importações (cálculos efectuados com dados para o 1.o semestre).Gráfico II.2.16. Decomposição da Variação Homóloga do Saldo da Balança de Bens (em % do PIB) -1,0-0,50,00,51,01,52,0Variação do saldo Efeito Volume Efeito Preço Efeito Termos de Troca2006 1o Semestre2006 2o Semestre2007 1o Semestre Fontes: INE e cálculos do Ministério das Finanças e da Administração Pública.Nota: a descrição da metodologia utilizada na decomposição da variação do saldo da balança de bens encontra-se no Relatório Anual de 2003 do Banco de Portugal, pp. 179.
102 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007II.2.7. Mercados Financeiros Em Julho de 2007, o crescimento do crédito ao sector privado não financeiro estabilizou em 9%, após a tendência de aceleração evidenciada no início do ano. Esta evolução reflectiu o comportamento, em sentidos opostos, da taxa de variação anual dos empréstimos concedidos às empresas (que apresentou um perfil ascendente nos primeiros sete meses do ano) e a particulares (que diminuiu de 9,9% em Dezembro de 2006 para 9% em Julho de 2007). A desaceleração verificada nos empréstimos a particulares resultou da redução das taxas de variação anual dos empréstimos concedidos quer para habitação (em linha com a tendência que vinha a observar-se desde o final de 2006), quer para consumo e outros fins (Quadro II.2.5).Quadro II.2.5. Agregados de Crédito Bancário (Saldos em fim de período, variação homóloga em %) Dez-05 Dez-06 Mar-07 Abr-07 Mai-07 Jun-07 Jul-07Empréstimos ao sector privado não financeiro 7,7 8,7 8,8 8,9 9,1 9,0 9,0Sociedades não financeiras 5,0 7,1 7,8 8,2 8,6 8,5 9,1Particulares 9,8 9,9 9,6 9,5 9,5 9,4 9,0para habitação 11,1 9,9 9,4 9,3 9,2 9,0 8,9para consumo e outros fins 4,5 10,1 10,9 10,2 10,9 11,3 9,3 Fonte: Banco de Portugal.Nota: Variação Anual, ajustada de operações de titularização.Nos primeiros sete meses de 2007, as taxas de juro de empréstimos e de depósitos continuaram a evidenciar um perfil ascendente, reflectindo a evolução das taxas de juro do mercado monetário. Em Julho, as taxas de juro médias aplicadas em empréstimos a particulares para aquisição de habitação situaram-se em 5,2%, representando um aumento de 36 pontos base face ao valor do final de 2006.Gráfico II.2.17. Taxas de Juro de Empréstimos a Particulares (Fim de período, em %) 3.53.94.34.75.15.5Jul04Set04Nov04Jan-05Mar-05Mai05Jul05Set05Nov05Jan-06Mar-06Mai06Jul06Set06Nov06Jan-07Mar-07Mai07Jul077.47.67.88.08.28.48.6Habitação Consumo e outros fins (escala da direita) Fonte: Banco de Portugal.
103 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Quadro II.2.6. Taxas de Juro (Valores médios, fim de período, em %) Dez-05 Dez-06 Mar-07 Abr-07 Mai-07 Jun-07 Jul-07Taxas de juro a empréstimos, dos quais:a sociedades não financeiras 4,4 5,4 5,6 5,6 5,7 5,7 5,8a particulares 4,6 5,5 5,6 5,7 5,7 5,8 5,9para habitação 3,7 4,8 4,9 5,0 5,0 5,1 5,2para consumo e outros fins 7,7 8,1 8,5 8,5 8,6 8,6 8,6Taxas de juro para depósitos e equiparados até 2 anos 2,1 2,7 2,8 2,9 3,0 3,0 3,1Fonte: Banco de Portugal.Em 2006, o endividamento das famílias em Portugal aumentou para 88% do PIB (83% em 2005), constituindo um dos mais elevados da área do euro, logo a seguir ao dos Países Baixos (124% do PIB).Igualmente, em percentagem do rendimento disponível, o endividamento das famílias em Portugal foi de 124% em 2006, ligeiramente abaixo da Espanha (127%), da Irlanda (161%) e dos Países Baixos (247%).Gráfico II.2.18. Endividamento dos Particulares e das Sociedades não Financeiras (Em % do PIB) 0204060801001201995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006Particulares Sociedades não Financeiras Fonte: Banco de Portugal. À semelhança dos índices bolsistas internacionais, o desempenho do mercado bolsista português evoluiu favoravelmente até Julho de 2007. A partir desse período, e em conformidade com o comportamento dos principais mercados bolsistas internacionais, assistiu-se a um aumento da volatilidade no mercado de capitais português. O índice PSI-20 diminuiu 10,5% entre o final de Julho e o final de Setembro, voltando no entanto a recuperar na primeira semana de Outubro. Em termos acumulados, registou ganhos de 13% face ao verificado no final de 2006, acima do desempenho do Índice Dow Jones Euro Stoxx 50 (9%).
104 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Set-02Dez-02 Mar-03Jun-03 Set-03Dez-03 Mar-04Jun-04 Set-04Dez-04 Mar-05Jun-05 Set-05Dez-05 Mar-06Jun-06 Set-06Dez-06 Mar-07Jun-07 Set-07PSI-20 DJ Euro Stoxx50 DOW JONES Fontes: CMVM e Finance Yahoo.Nos primeiros nove meses de 2007, a capitalização bolsista total aumentou 1,2% face ao registado no final de 2006. De notar que, neste período, a capitalização bolsista das obrigações aumentou 22,2%, enquanto a capitalização bolsista das acções registou um decréscimo de 2,4%. O aumento sustentado dos preços das obrigações, em detrimento das acções, reflectiu o maior receio quanto às condições de crescimento económico global.II.3. Perspectivas para 2008As previsões mais recentes da generalidade das organizações internacionais apontam para que a incerteza provocada pelos desenvolvimentos observados no mercado de crédito hipotecário de alto risco (subprime) dos EUA, se venham a traduzir num menor crescimento, face ao esperado na Primavera deste ano, da economia norte-americana e, em menor grau, das economias europeias.Consequentemente, é de esperar que esse aumento da incerteza possa ter repercussões sobre a evolução da economia portuguesa, quer pela via da procura externa, quer por uma potencial inibição do crescimento do consumo privado. Ainda assim, prevê-se que as perspectivas gerais de evolução da economia portuguesa para 2007 permanecem inalteradas face às apresentadas em Abril último, no Relatório de Orientação da Política Orçamental. Para 2008, as perspectivas agora apresentadas, embora apontem para um crescimento menos acentuado do que o previsto em Abril último, caracterizam-se pela continuação da aceleração da actividade económica.  As actuais previsões assentam num conjunto de pressupostos relativamente ao enquadramento internacional, nomeadamente sobre a evolução das taxas de juro e de câmbio, dos preços das matériasprimas e da procura externa dirigida às exportações portuguesas. A actualização destas variáveis baseou-se principalmente na informação mais recente da Comissão Europeia e traduziu-se numa revisão em alta das taxas de juro e preço do petróleo face ao antecipado nas previsões da Primavera, da Comissão Europeia. Em sentido contrário, o crescimento económico na área do euro foi revisto em baixa, pelo que é de esperar um abrandamento da procura externa relevante para as exportações portuguesas, superior ao antecipado nas previsões da Primavera.II SÉRIE-A — NÚMERO 9__________________________________________________________________________________________________________104Consultar Diário Original
105 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Quadro II.3.1. Enquadramento Internacional - Principais Hipóteses 2007 2008 2007 2008Taxas de juro de curto prazo (Euribor a 3 meses) (%) 3,1 4,3 4,2 0,3 0,2Preço spot  do petróleo Brent (Dólares por barril) 65,1 69,5 74,9 5,4 9,9Taxa de câmbio efectiva nominal para Portugal ** 0,2 0,6 0,1 0,1 0,0Taxa de Inflação na área do euro (IHPC, em %) 2,2 2,0 1,9 0,2 0,0Crescimento real do PIB na área do euro (%) 2,8 2,5 2,1 -0,1 -0,4Crescimento da procura externa (bens) 8,4 7,0 5,7 0,0 -1,0OE 2008Diferenças face a Abril 2007 * (p.p.)2006 * Ministério das Finanças e da Administração Pública, Relatório de Orientação da Política Orçamental, Abril 2007.** taxa de variação positiva (negativa) significa apreciação (depreciação) do euro.Fontes: Previsões intercalares da Comissão Europeia, Setembro 2007 e cálculos do Ministério das Finanças e da Administração Pública.Após o modesto crescimento registado em 2005 (0,5%), o PIB deverá acelerar de 1,3% em 2006 para 1,8% e 2,2%, respectivamente em 2007 e 2008, prevendo-se que venha a evidenciar no próximo ano um diferencial positivo, ainda que ligeiro, face à média da área do euro. Esta aceleração assentará principalmente na crescente dinâmica do investimento empresarial, no retorno do investimento público a taxas de crescimento positivas, e na manutenção do comportamento favorável das exportações, embora se projecte que estas cresçam a um ritmo inferior ao estimado para 2007. Embora reflectindo um abrandamento das suas duas componentes, este deverá ser mais pronunciado nos bens, continuando os serviços a evidenciar um crescimento acima da média do total das exportações.  À semelhança do estimado para 2007, em 2008, projecta-se um aumento do contributo da procura interna para o crescimento económico, impulsionado pelo investimento, que deverá registar uma aceleração de 3 p.p. face ao ano anterior.Prevê-se que, em 2008, pelo terceiro ano consecutivo, o consumo público observe uma redução em termos reais, justificada pelo processo de consolidação orçamental em curso.
106 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Quadro II.3.2. Cenário Macroeconómico 2006 2007 (e) 2008 (p) 1. Despesa e PIB (variação em volume, em %)Consumo Privado 1,1 1,2 1,4Consumo Público -0,5 -0,4 -1,1Investimento (FBCF) -1,6 1,0 4,0Procura Interna 0,2 1,0 1,4Exportações 8,9 6,9 6,7Importações 4,3 3,8 3,9PIB 1,3 1,8 2,22. Preços (taxas de variação, em %)Deflator do PIB 2,9 2,9 2,7Taxa de Inflação (a) 3,1 2,3 2,13. Emprego e desempregoEmprego Total (taxa de variação, em %) 0,7 0,4 0,9Taxa de desemprego (%) 7,7 7,8 7,6OE 2008  Legenda: (a) Medida pela variação média anual do Índice de Preços no Consumidor; (e) estimativa; (p) previsão.Fontes: INE e Ministério das Finanças e da Administração Pública.Para 2008, projecta-se uma aceleração do emprego, resultando, no entanto, de comportamentos distintos no sector privado e nas Administrações Públicas, que continuará a reduzir, em termos líquidos, o seu número de efectivos. O acréscimo do emprego ocorrerá simultaneamente com a redução da taxa de desemprego em 0,2 p.p. face ao nível médio estimado para 2007.Relativamente à taxa de inflação, não se antevêem, de momento, riscos no sentido ascendente, mantendo-se a previsão inicialmente estabelecida de 2,1%, justificada pelo pressuposto de contenção de custos e margens de lucro, essenciais à obtenção de ganhos de competitividade, enquanto não se fizerem sentir, na sua totalidade, os efeitos das reformas e mudanças estruturais em curso sobre o potencial de crescimento da economia.
107 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007III. SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS III.1. Receitas e Despesas das Administrações Públicas em 2006 e 2007 e Programação Financeira para 2008 III.1.1. Receitas e Despesas das Administrações Públicas numa Óptica de Contabilidade Nacional A trajectória do saldo global das Administrações Públicas em 2006 e 2007, supera os objectivos traçados no Programa de Estabilidade e Crescimento (2006-2010). Em comparação com o primeiro PEC elaborado pelo Governo em 2005, os resultados alcançados na consolidação das finanças públicas são significativamente melhores que a trajectória inicialmente traçada (ver Gráfico III.1.1). A maior velocidade impressa à consolidação traduziu-se por uma redução do défice mais rápida que o objectivo traçado em 0,9 pp. do PIB em cada um dos anos do biénio 2006-2007 e será continuada, em 2008, com o estabelecimento de um objectivo de 2,4% do PIB, contra um compromisso inicial de 2,8%.Gráfico III.1.1 .Saldo Global das Administrações Públicas comparação entre o PEC de 2005 e a situação actual (em % do PIB) -7-6-5-4-3-2-102004 2005 2006 2007 2008 2009PEC 2005Actual Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.O impacto positivo cumulativo das reformas estruturais que vêm sendo prosseguidas desde 2005, permite prever que em 2007 se alcançará um défice de 3%, cerca de metade do registado no primeiro ano de mandato do Governo. Comparativamente ao Orçamento inicial, a actual estimativa do saldo das Administrações Públicas para 2007, revela uma diminuição de 0,7 p.p. do PIB, determinada, fundamentalmente, pela evolução positiva registada no saldo dos Fundos de Segurança Social (mais 0,3 p.p. do PIB) e  do défice da Administração Central (melhoria de 0,4 p.p. do PIB).
111 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Quadro III.1.4. Estimativa das Administrações Públicas – 2006  (Óptica da Contabilidade Pública) (Milhões de euros) ESTADO FSA's ADMINIST. SEGURANÇA AP'sLOC®. SOCIAL  1. RECEITAS CORRENTES 35.436,0 21.149,7 6.857,8 19.448,2 63.476,2Impostos directos 12.610,5 14,4 2.532,0 0,0 15.156,9Impostos indirectos 20.016,2 310,5 1.074,7 633,0 22.034,4Contribuições de Segurança Social 102,7 5.623,7 6,8 11.608,1 17.341,3Outras receitas correntes 2.706,5 15.201,1 3.244,3 7.207,1 8.943,6    (das quais:transf. de outr. subsectores) 533,0 11.401,6 1.797,3 5.683,5 (-)2 DESPESAS CORRENTES 39.868,6 20.323,7 6.068,5 18.609,8 65.455,1Consumo Público 14.731,1 10.789,5 5.214,4 495,1 31.230,1Subsidios 664,6 1.367,6 167,5 542,7 2.742,4Juros e Outros Encargos 4.397,4 17,7 169,6 1,7 4.586,4Transferências Correntes 20.075,5 8.148,9 517,0 17.570,3 26.896,2    (das quais:transf. p/ outr. subsectores) 17.651,3 621,5 27,1 1.115,6 (-)3. SALDO CORRENTE -4.432,7 826,0 789,3 838,3 -1.979,04.RECEITAS DE CAPITAL 488,6 1.558,8 2.324,0 34,4 2.310,8  (das quais:transf. de outr. subsectores) 77,1 497,6 1.505,5 14,8 (-) 5. DESPESAS DE CAPITAL 3.195,8 1.459,4 2.971,2 85,3 5.616,8Investimentos 516,3 536,3 2.504,6 35,8 3.593,0Transferências de Capital 2.658,7 919,5 414,3 49,6 1.947,1    (das quais:transf. p/ outr. subsectores) 1.862,5 197,9 7,0 27,6 (-)Outras despesas de capital 20,8 3,5 52,3 0,0 76,76.SALDO GLOBAL -7.139,8 925,4 142,1 787,4 -5.284,9 (em percentagem do PIB) -4,6 0,6 0,1 0,5 -3,47.SALDO PRIMARIO -2.742,5 943,1 311,7 789,1 -698,5 (em percentagem do PIB) -1,8 0,6 0,2 0,5 -0,58.ACTIV. FIN. LIQ. DE REEMBOLSOS 351,0 -164,5 39,5 330,0 555,99.SALDO GLOBAL INCLUINDO ACT. FIN. -7.490,8 1.090,0 102,6 457,4 -5.840,9 (em percentagem do PIB) -4,8 0,7 0,1 0,3 -3,810.RECEITA s/ transf. intersectoriais 35.314,5 10.809,3 5.879,0 13.784,2 65.787,0( em percentagem do PIB ) 22,8 7,0 3,8 8,9 42,411.DESPESA s/ transf. intersectoriais 23.550,7 20.963,7 9.005,6 17.552,0 71.071,9( em percentagem do PIB ) 15,2 13,5 5,8 11,3 45,812.SALDO s/ transf. intersectoriais 11.763,8 -10.154,4 -3.126,6 -3.767,8 -5.284,9( em percentagem do PIB ) 7,6 -6,5 -2,0 -2,4 -3,4Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.A evolução dos saldos corrigidos das transferências intersectoriais dos diferentes subsectores das Administrações Públicas, (que se obtêm expurgando as transferências intersectoriais) mostra que os Fundos e Serviços Autónomos são quem mais contribuiu negativamente para o Saldo Global das Administrações Públicas (0,2 p.p. do PIB), logo seguido da Administração Regional (0,12 p.p). Em contraste, o subsector Estado, o subsector da Administração Local e o Subsector da Segurança Social, evidenciam um esforço de consolidação orçamental ao contribuírem respectivamente para uma melhoria de 0,6 p.p., 0,03 p.p. e 0,08 p.p. do PIB.
112 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Quadro III.1.5. Estimativa das Administrações Públicas – 2007 (Óptica da Contabilidade Pública)  (Milhões de euros) ESTADO FSA's ADMINIST. SEGURANÇA AP'sLOC®. SOCIAL  1. RECEITAS CORRENTES 38.105,0 22.435,8 6.950,0 20.303,7 67.204,3Impostos directos 14.220,0 15,5 2.665,7 0,0 16.901,2Impostos indirectos 20.865,0 324,3 963,7 658,3 22.811,3Contribuições de Segurança Social 197,1 6.065,1 8,2 12.288,1 18.558,6Outras receitas correntes 2.822,9 16.030,9 3.312,4 7.357,3 8.933,3    (das quais:transf. de outr. subsectores) 937,1 11.558,4 2.059,8 6.035,0 (-)2 DESPESAS CORRENTES 41.099,7 22.110,0 6.224,6 19.552,6 68.396,7Consumo Público 15.083,3 11.378,3 5.317,8 520,4 32.299,8Subsidios 693,9 1.762,1 187,1 93,9 2.737,0Juros e Outros Encargos 4.775,7 19,1 182,2 8,3 4.985,3Transferências Correntes 20.546,8 8.950,6 537,5 18.930,0 28.374,6    (das quais:transf. p/ outr. subsectores) 18.114,9 906,4 26,1 1.542,8 (-)3. SALDO CORRENTE -2.994,7 325,8 725,4 751,1 -1.192,44.RECEITAS DE CAPITAL 562,1 1.687,9 2.294,8 110,2 2.513,8  (das quais:transf. de outr. subsectores) 81,4 534,8 1.487,8 37,2 (-) 5. DESPESAS DE CAPITAL 3.066,3 1.974,0 2.915,7 155,3 5.970,1Investimentos 515,2 712,7 2.405,5 60,0 3.693,4Transferências de Capital 2.533,9 1.091,7 461,9 95,3 2.041,6    (das quais:transf. p/ outr. subsectores) 1.879,8 240,4 6,6 14,3 (-)Outras despesas de capital 17,2 169,6 48,3 0,0 235,16.SALDO GLOBAL -5.498,9 39,8 104,5 706,0 -4.648,6 (em percentagem do PIB) -3,4 0,0 0,1 0,4 -2,97.SALDO PRIMARIO -723,2 58,9 286,7 714,3 336,7 (em percentagem do PIB) -0,4 0,0 0,2 0,4 0,28.ACTIV. FIN. LIQ. DE REEMBOLSOS 596,1 101,5 66,8 1.255,2 2.019,59.SALDO GLOBAL INCLUINDO ACT. FIN. -6.094,9 -61,7 37,7 -549,2 -6.668,1 (em percentagem do PIB) -3,8 0,0 0,0 -0,3 -4,110.RECEITA s/ transf. intersectoriais 37.648,7 12.030,6 5.697,2 14.341,7 69.718,2( em percentagem do PIB ) 23,2 7,4 3,5 8,8 42,911.DESPESA s/ transf. intersectoriais 24.171,3 22.937,1 9.107,6 18.150,8 74.366,8( em percentagem do PIB ) 14,9 14,1 5,6 11,2 45,812.SALDO s/ transf. intersectoriais 13.477,4 -10.906,5 -3.410,4 -3.809,1 -4.648,6( em percentagem do PIB ) 8,3 -6,7 -2,1 -2,3 -2,9 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Em 2008, e dando continuidade à estratégia de consolidação das Contas Públicas, a proposta de orçamento prevê um défice das Administrações Públicas, na óptica da contabilidade pública, de 4.606,1 milhões de euros, valor que reflecte, comparativamente a 2007, uma melhoria de 0,2 p.p. do PIB.Esta evolução positiva é sustentada pela redução do défice corrente em 0,2 p.p do PIB, reflectido na redução da despesa em 0,5 p.p. e diminuição da receita em 0,3 p.p. do PIB e A despesa corrente primária, deverá situar-se em 2008 em 38,5% do PIB, reflectindo uma redução de 0,5 p.p face a 2007.  Por seu turno, o objectivo para a despesa total é fixado em 45,3 % do PIB (menos 0,5 p.p. do PIB que no
113 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007ano anterior), o que não obstante a evolução desfavorável da receita (menos 0,3 p.p. do PIB) permitirá alcançar o resultado acima descrito para o saldo global.Desta forma, o esforço de redução do défice para 2008, prosseguirá o reforço de contenção da despesa pública, o qual comparativamente a 2007 se prevê que registe uma redução de 0,2 p.p., em contraste com uma diminuição da receita total de 0,3 p.p. do PIB.Quadro III.1.6. Orçamento das Administrações Públicas – 2008  (Óptica da Contabilidade Pública) (milhões de euros)ESTADO FSA's ADMINIST. SEGURANÇA AP'sLOC®. SOCIAL  1. RECEITAS CORRENTES 39.361,5 22.408,4 7.318,9 22.113,0 70.074,3Impostos directos 14.773,0 15,0 2.809,1 0,0 17.597,1Impostos indirectos 21.660,0 346,2 996,1 691,9 23.694,2Contribuições de Segurança Social 183,2 6.333,3 8,4 13.016,4 19.541,3Outras receitas correntes 2.745,3 15.713,9 3.505,2 8.404,7 9.241,6    (das quais:transf. de outr. subsectores) 900,5 11.495,2 2.185,3 6.546,5 (-)2 DESPESAS CORRENTES 42.323,1 21.904,5 6.497,0 21.323,5 70.920,7Consumo Público 15.193,6 11.459,9 5.528,0 510,0 32.691,5Subsidios 675,7 1.267,9 210,3 950,1 3.104,1Juros e Outros Encargos 5.041,5 19,8 190,2 8,4 5.259,8Transferências Correntes 21.412,3 9.156,9 568,6 19.854,9 29.865,4    (das quais:transf. p/ outr. subsectores) 18.971,6 909,8 30,1 1.216,0 (-)3. SALDO CORRENTE -2.961,6 503,9 821,9 789,5 -846,44.RECEITAS DE CAPITAL 370,8 2.067,1 2.298,6 57,9 2.598,1  (das quais:transf. de outr. subsectores) 60,4 666,6 1.457,1 12,2 (-) 5. DESPESAS DE CAPITAL 3.052,0 2.246,5 3.104,9 150,7 6.357,9Investimentos 644,9 635,8 2.587,2 57,3 3.925,2Transferências de Capital 2.108,8 1.405,9 467,9 93,4 1.879,7    (das quais:transf. p/ outr. subsectores) 1.951,7 209,0 21,6 13,9 (-)Outras despesas de capital 298,3 204,8 49,8 0,0 552,96.SALDO GLOBAL -5.642,9 324,4 15,6 696,7 -4.606,1 (em percentagem do PIB) -3,3 0,2 0,0 0,4 -2,77.SALDO PRIMARIO -601,4 344,2 205,7 705,1 653,6 (em percentagem do PIB) -0,4 0,2 0,1 0,4 0,48.ACTIV. FIN. LIQ. DE REEMBOLSOS 772,4 186,0 41,6 801,0 1.801,19.SALDO GLOBAL INCLUINDO ACT. FIN. -6.415,3 138,4 -26,1 -104,3 -6.407,2 (em percentagem do PIB) -3,8 0,1 0,0 -0,1 -3,810.RECEITA s/ transf. intersectoriais 38.771,4 12.313,7 5.975,1 15.612,2 72.672,4( em percentagem do PIB ) 22,7 7,2 3,5 9,1 42,611.DESPESA s/ transf. intersectoriais 24.451,9 23.032,3 9.550,1 20.244,3 77.278,5( em percentagem do PIB ) 14,3 13,5 5,6 11,9 45,312.SALDO s/ transf. intersectoriais 14.319,5 -10.718,6 -3.575,0 -4.632,1 -4.606,1( em percentagem do PIB ) 8,4 -6,3 -2,1 -2,7 -2,7Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.As despesas com pessoal, cujo peso é determinante na despesa corrente deverão reduzir-se em 0,9 p.p do PIB. Em sentido inverso, destaque-se o aumento em 0,1 p.p. dos Subsídios cuja importância em 2008 está relacionada com o reforço das verbas do Fundo Social Europeu, no âmbito das políticas de
115 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007O esforço de consolidação orçamental medido pela evolução dos saldos excluindo transferências entre administrações públicas mostra que todos os subsectores melhoram a sua posição à excepção da Segurança Social que contribui para a degradação do saldo global das Administrações Públicas, em 0,4 p.p. do PIB. III.1.3. Orçamento por Programas No Orçamento do Estado para 2008 prosseguiu-se a estruturação da despesa pública em programas, de acordo com o estipulado na Lei n.o 91/01, de 20 de Agosto, e no Decreto-Lei n.o 131/2003, de 28 de Junho.Para 2008, procedeu-se à criação de quinze programas orçamentais, que representam a programação dos fundos estruturais e de coesão, no âmbito do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional.Adicionalmente manteve-se a medida relativa à “Mobilidade dos Recursos da Administração Pública”, no âmbito do programa “Modernização e Qualificação da Administração Pública” que assume um carácter de transversalidade a todos os departamentos da Administração Pública, justificando o estabelecimento de regimes especiais para a gestão das respectivas dotações orçamentais, por parte dos serviços e organismos.III.1.4. Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)  As prioridades definidas para o Investimento Público no ano de 2008, enquadradas nas Grandes Opções do Plano (GOP), aprovadas pela Lei no. 31/2007, de 10 de Agosto, centram-se na implementação de politicas destinadas a elevar o potencial de crescimento da economia e promover o desenvolvimento sustentado do País, num quadro de finanças públicas consolidadas e de reforço da coesão social e territorial. Estas prioridades mantêm a coerência com os outros instrumentos de médio e longo prazo do Governo, designadamente o Plano Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE), o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e o Quadro de Referência Estratégico Nacional 20072013 (QREN).Assim, as grandes opções da política de investimento público para o ano de 2008, continuam a centrar-se no conhecimento e na qualificação dos recursos humanos como alavanca do desenvolvimento.  É ainda efectuada uma mudança de prioridade no investimento físico com o reforço dos apoios do FEDER, no âmbito do QREN, para intervenções de apoio ao crescimento económico e à competitividade. Mudança de Universo do PIDDAC Os valores do PIDDAC de 2008 não são comparáveis com os de anos anteriores, devido à alteração de contabilização das Estradas de Portugal, EP. Com a criação da contribuição de serviço rodoviário esta empresa passou a ser financiada com receitas próprias que lhe advêm da cobrança desta taxa, pelo que deixou de pertencer ao universo do PIDDAC o que reduz os respectivos montantes não só devido à não existência duma transferência de capital do Capítulo 50 para esta empresa, mas também nos montantes de receitas próprias com origem em outras fontes que estavam adstritas a esta empresa.
116 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007PIDDAC por GOP O financiamento do PIDDAC está estruturado de acordo com as GOP, nos seguintes termos: 1.a Grande Opção – Assegurar uma trajectória de crescimento sustentado, assente no conhecimento, na inovação e na qualificação dos recursos humanos: 46% 2.a Grande Opção – Reforçar a Coesão, reduzindo a pobreza e criando mais igualdade de oportunidades: 14% 3.a Grande Opção – Melhorar a qualidade de vida e reforçar a coesão territorial num quadro sustentável de desenvolvimento: 33% 4.a Grande Opção – Elevar a qualidade da democracia, modernizando o sistema político e colocando a justiça e a segurança ao serviço de uma plena cidadania: 5% 5.a Grande Opção – Valorizar o posicionamento externo de Portugal e construir uma política de defesa adequada à melhor inserção internacional do país: 2%Gráfico III.1.2. PIDDAC por GOP 1a Opção46%2a Opção14%3a Opção33%4a Opção5%5a Opção2%                                                     Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Para a prossecução destes objectivos, o orçamento de Investimento para 2008 é de 3.616.090.536 euros, sendo 1.294.526.087 euros destinados a programas enquadrados no âmbito do QREN e 2.321.564.449 euros para outros programas em curso.O QREN constitui um instrumento fundamental na estratégia prosseguida pelo Governo, enquadrando os programas de investimento que irão beneficiar de financiamento comunitário no período 2007-2013. Em termos de PIDDAC o QREN, em 2008, totaliza 1.294,5 milhões de euros, dos quais 402,2 correspondem a financiamento nacional e 892,3 milhões se referem a financiamento comunitário.
120 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Quadro III.1.9. PIDDAC por Agrupamento Económico (Euros) Valor Estrutura %DESPESAS CORRENTESDespesas com Pessoal 22.533.783 0,6Aquisição Bens e Serviços  319.603.985 8,8Encargos Correntes Dívida 659.867 0,1Transferências Correntes 406.663.489 11,2Subsídios 36.300.342 1,0Outras Despesas Correntes 421.842 0,0Total Despesas Correntes 786.183.308 21,7DESPESAS DE CAPITALAquisição Bens de Capital 741.176.421 20,5Transferências de Capital   2.023.103.797 55,9Outras Despesas Capital 84.000 0,1Activos Financeiros 65.543.010 1,8Total Despesas Capital 2.829.907.228 78,3Total 3.616.090.536 100,02008DESIGNAÇÃO                                       Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.PIDDAC por Classificação Funcional A classificação funcional das despesas do PIDDAC permite-nos constatar que o investimento nas “Funções Económicas” é o mais representativo, ascendendo a 2.449 milhões de euros, ou seja, 67,7% do investimento total, seguindo-se as “Funções Gerais de Soberania” (22,2%).No âmbito das “Funções Económicas”  é de realçar as subfunções “Outras Funções Económicas” e “Agricultura e Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca”, ligadas aos Programas Orçamentais que detêm a mesma classificação funcional, nomeadamente: o P022-Agricultura e Desenvolvimento Rural; o P025Modernização e Internacionalização da Economia; o P030-PO Temático Factores de Competitividade e o P044-PDR Continente.  Enquadradas nas “Funções Gerais de Soberania” são de destacar as subfunções “Serviços Gerais da Administração Pública” e “Segurança e Ordem Pública”, ligadas aos Programas Orçamentais: P002Investigação Científica e Tecnológica e Inovação e e P008-Justiça.
121 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Quadro III.1.10. PIDDAC por Classificação Funcional (Euros) ValorEstrutura %Funções Gerais de SoberaniaServiços Gerais da Administração Pública 620.078.620 17,1Defesa Nacional 22.925.000 0,6Segurança e Ordem Pública 161.126.734 4,5Total das Funções Gerais de Soberania 804.130.354 22,2Funções SociaisEducação 80.660.027 2,3Saúde 51.015.722 1,4Segurança e Acções Sociais 22.007.658 0,6Habitação e Serviços Colectivos 131.187.988 3,6Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos 77.795.895 2,2Total das Funções Sociais 362.667.290 10,1Funções EconómicasAgricultura e Pecuária, Sivicultura, Caça e Pesca 719.402.993 19,9Transportes e Comunicações 588.935.661 16,2Outras funções económicas 1.140.954.238 31,6Total das Funções Económicas 2.449.292.892 67,7Total Geral 3.616.090.536 100,02008                     Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.PIDDAC – Despesa co-financiada e não co-financiada Da despesa global inscrita no PIDDAC, totalizando 3.616,1 milhões de euros, a parte co-financiada representa 78,3% (2.832,5 milhões de euros) e a despesa não co-financiada absorve 21,7% do total do PIDDAC (783,5 milhões de euros).A programação co-financiada contempla a que integra o QCA III, correspondendo a 35,9% do total do PIDDAC e ascende ao valor global de 1.299,6 milhões de euros, bem como a inscrita no contexto do novo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN 2007 – 2013)  que atinge o montante de 1.294,5 milhões de euros, representando 35,8% do total do PIDDAC.No âmbito da programação co-financiada referente ao QCA III, a despesa total de investimento relativa ao “Eixo 1 – Elevar o nível de qualificação dos portugueses, promover o emprego e a coesão social”  é a mais significativa ao contabilizar cerca de 462,5 milhões de euros ( representando 35,9% do total da despesa associada ao QCA III e cerca de 13% da despesa total prevista para o PIDDAC 2008).  Por seu turno, da programação co-financiada inscrita no QREN destaca-se o montante afecto ao P030- “PO Temático Factores de Competitividade” que ascende a cerca de 525,4 milhões de euros, equivalente a 40,6% da verba global referente àquele novo Quadro Comunitário e que representa 14,5% do total do PIDDAC 2008.
122 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Quadro III.1.11. PIDDAC – Despesa co-financiada e não co-financiada (Milhões de euros) TotalNacional Comunitário QCA III Total PIDDAC QCA III 471,0  828,6 1.299,6 35,9 100,0Eixo 1 - Elevar o nível de qualificação dos Portugueses, promovero emprego e a coesão social 174,6  287,9  462,5 13,0 35,9Eixo 2 - Alterar o perfil produtivo em direcção às actividades dofuturo 135,6  305,1  440,7 12,2 33,7Eixo 3 - Afirmar a valia do território e da posição geoeconómica doPaís 55,5  44,1  99,6 2,8 7,6Eixo 4 - Promover o desenvolvimento sustentável das regiões e acoesão nacional 104,5  189,3  293,8 8,1 22,5Eixo 5 - Assistência Técnica 0,8  2,3  3,1 0,1 0,3QREN e Programas de Desenvolvimento Rural e das Pescas* 402,2  892,4 1.294,5 35,8Outros instrumentos comunitários (a) 121,0 117,4  238,4 6,6Total co-financiada 954,9 1.838,4 2.832,5 78,3Não co-financiada 783,5 0,0 783,5 21,7Total PIDDAC 1777,7 1.838,4 3.616,1 100,0Estrutura %QCA III       ProgramaçãoFinanciamento Legenda: (*) Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007 - 2013.(a) Iniciativas Comunitárias, Fundo de Coesão e Outros Instrumentos Comunitários.Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.PIDDAC Regionalização – Óptica NUTS (Nomenclatura de Unidades Territoriais) O investimento no PIDDAC/2008 encontra-se maioritariamente localizado no Continente, com 77,8% do investimento total, atingindo 2.813 milhões de euros. De entre as NUT II, destaca-se Lisboa e Vale do Tejo com pouco mais de 600 milhões de euros e aproximadamente 22%, do total do Continente, e o Norte com valores similares. A NUTS II Centro atinge valores um pouco menos significativos, com 475 milhões de euros e 17% do total do Continente.  É de realçar que para o montante que não se encontra identificado ao nível de, pelo menos, uma NUTS II, e que perfaz cerca 1.432 milhões de euros, contribuem essencialmente os investimentos na área do P.O.Sociedade da Informação e Governo Electrónico e P.O. da Investigação Cientifica e P.O. dos Transportes em que cerca de 87%, 86% e 34% respectivamente. A programação inscrita em várias NUTS II e NUTS I, atinge 750 milhões de euros, ou seja 52,4% do investimento total referido.
123 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Quadro III.1.12. PIDDAC Regionalização – Óptica NUTS (Euros) NUTS INUTS IIFin. Nacional Fin. Comunitário Fin. Nacional Fin. Comunitário Total                          TOTAL PIDDAC 1.312.602.989 194.515.308 465.097.822 1.643.874.417 2.108.972.239 3.616.090.536CONTINENTE 907.857.338 163.061.878 444.356.798 1.297.890.503 1.742.247.301 2.813.166.517NORTE 132.905.241 11.024.855 112.612.531 366.240.911 478.853.442 622.783.538CENTRO 115.209.505 8.400.512 63.911.585 287.568.351 351.479.936 475.089.953LISBOA E VALE DO TEJO 243.059.119 66.240.944 149.047.361 186.502.366 335.549.727 644.849.790ALENTEJO 60.487.101 11.098.185 20.304.742 182.947.657 203.252.399 274.837.685ALGARVE 32138306 4.017.911 2.399.584 56.669.220 59.068.804 95.225.021VÁRIAS NUTS II DO CONTINENTE324.058.066 62.279.471 96.080.995 217.961.998 314.042.993 700.380.530AÇORES 9.741.707 115.870 7.987.563 5.424.232 13.411.795 23.269.372MADEIRA 2.544.015 82.469 3.131.029 3.131.029 5.757.513VÁRIAS NUTS I (PAÍS) 350.063.155 31.245.091 12.753.461 337.428.653 350.182.114 731.490.360ESTRANGEIRO 42.396.774 10.000 42.406.774Capítulo 50 Outras FontesTOTALPROGRAMAÇÃO FINANCEIRAFonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.III.1.4.1. Programas de Funcionamento A despesa, para 2008, que será afecta ao funcionamento de programas orçamentais ascende a 13.154 milhões de euros, representando 81,1% do total da despesa com programas.
124 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Sociedade da Informação e Governo Electrónico2,6 1,6 1,3 0,0002Investigação Científica e Tecnológica e Inovação146,0 61,7 95,7 0,7003 Formação Profissional e Emprego 0,0 729,0 728,3 5,5004 Acção Externa do Estado 248,9 19,9 268,8 2,0005Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento260,9 5,8 264,0 2,0008 Justiça 321,1 587,5 908,5 6,9009 Segurança e Protecção Civil 1.338,6 153,2 1.411,9 10,7010 Educação Pré-Escolar 562,0 45,9 487,5 3,7011 Ensino Básico e Secundário 5.127,5 144,5 5.254,2 40,0012 Ensino Superior 2.006,3 391,9 1.399,0 10,6013 Saúde 80,7 80,7 47,2 0,4014Protecção na Saúde dos Funcionários Civis do Estado, dos Militares e Forças de Segurança749,1 332,8 1.081,9 8,2015 Acção Social Escolar 254,5 114,9 329,7 2,5016Acção Social dos Trabalhadores do Estado, Militares e das Forças de Segurança e dos Trab. em Geral30,5 132,5 142,0 1,1019 Ambiente e Ordenamento do Território 68,7 26,0 80,2 0,6020 Cultura 45,9 48,6 89,3 0,7021Desporto, Recreio e Apoio ao Associativismo Juvenil13,7 54,7 68,3 0,5022 Agricultura e Desenvolvimento Rural 0,2 59,6 58,9 0,4023 Pescas 0,0 0,4 0,3 0,0027 Lei de Programação Militar 313,4 90,0 403,4 3,1028Modernização e Qualificação da Administração Pública9,0 11,8 20,8 0,2044 PDR Continente 0,0 4,0 4,0 0,011.579,8 3.096,9 13.145,3 100,0EstruturaTotal GeralProgramasFinanciamento Nota: A consolidação incidiu apenas sobre as transferências internas ao programa com origem e destino em receita e despesa de funcionamento.Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.II SÉRIE-A — NÚMERO 9__________________________________________________________________________________________________________124Consultar Diário Original
126 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007• Na Educação Pré-Escolar foram inscritos 487,5 milhões de euros (3,7%), que se destinam a promover a melhoria das condições de formação inicial dos cidadãos, através do alargamento da rede de educação pré-escolar.• No sentido de garantir a capacidade operacional e a eficácia das Forças Armadas, a Lei de Programação Militar estão inscritos 403,4 milhões de euros, que se destinam à requalificação das infra-estruturas, assim como à modernização dos equipamentos militares.• Ao programa da Acção Social dos Trabalhadores do Estado, dos Militares e das Forças de Segurança e dos Trabalhadores em Geral, foi atribuída a dotação de 142,0 milhões de euros para fazer face à despesa com os apoios e as comparticipações sociais e os subsídios atribuídos quer pelos Serviços Sociais da Administração Central aos funcionários, seus beneficiários, quer pelo orçamento dos Serviços Sociais das Forças Armadas e de Segurança aos militares. Este programa compreende, ainda, os encargos com as actividades do INATEL, no âmbito da ocupação dos tempos livres dos trabalhadores.III.1.5. Receitas e Despesas do Estado III.1.5.1. Despesa do Estado III.1.5.1.1. Classificação Económica A despesa do subsector Estado, excluindo activos financeiros, em 2008 deverá situar-se em 45.377,6 milhões de euros, correspondendo a 26,6 por cento do PIB, o que representa uma diminuição de 0,6 p.p.relativamente à estimativa da execução de 2007.
130 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007A análise da evolução das transferências de capital deve ser realizada tendo em conta que, em 2008, não se encontram orçamentadas transferências para a EP – Estradas de Portugal, EPE, na sequência da introdução da contribuição do serviço rodoviário, como anteriormente referido. Se se expurgasse à estimativa de 2007 o montante da transferência para aquela empresa, as transferências de capital registariam um crescimento em 2008 de 5,4%, justificado pelo: Aumento das transferências no âmbito dos Investimentos do Plano para organismos autónomos, com destaque para a FCT, IP e UMIC, IP, como anteriormente referido; Reforço da parte de capital transferida no âmbito da Lei de Finanças Locais, designadamente a que visa dotar o Fundo de Equilíbrio Financeiro.Reclassificação das contribuições para organizações internacionais com reflexo nas “outras transferências de capital”. O acréscimo das outras despesas de capital está essencialmente relacionado com o facto de, em 2008, se encontrar orçamentado a parte da dotação provisional quando, nos anos de 2006 e 2007, essa componente de despesa se encontrava já afecta às rubricas de despesa a que serviu de contrapartida.O quadro seguinte apresenta os grandes agregados da despesa e permite, em interacção com a análise da despesa por classificação económica, avaliar os factores explicativos da evolução verificada.
132 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007III.1.5.1.2. Classificação Funcional A análise da estrutura da despesa segundo a classificação funcional, que decorre do quadro seguinte, evidencia uma previsão do aumento do peso das “Outras Funções”, em detrimento das demais funções.  Quadro III.1.16. Despesa do Estado segundo a Classificação Funcional (2006 – 2008) (Milhões de euros) 2006 2007 2008 Estrutura despesa do anoFUNÇÕES/SUBFUNÇÕES (em percentagem)2006 2007 2008Funções Gerais de Soberania 5.702,0 6.110,8 6.243,2 13,2 13,8 13,61. Serviços gerais da Administração Pública 1.683,1 1.831,2 1.790,9 3,9 4,1 3,92. Defesa Nacional 1.682,5 1.606,2 1.769,8 3,9 3,6 3,93. Segurança e ordem públicas 2.336,5 2.673,4 2.682,5 5,4 6,1 5,9Funções Sociais 26.581,0 26.886,7 27.590,8 61,7 60,9 60,21. Educação 7.263,4 7.157,0 7.093,8 16,9 16,2 15,52. Saúde 8.989,4 8.948,1 9.103,8 20,9 20,3 19,93. Segurança e acção sociais 9.372,8 9.864,2 10.549,4 21,8 22,3 23,04. Habitação e serviços colectivos 537,6 505,1 465,0 1,2 1,1 1,05. Serviços culturais, recreativos e religiosos 417,8 412,4 378,8 1,0 0,9 0,8Funções Económicas 1.899,9 1.733,1 1.582,3 4,4 3,9 3,51. Agricultura e pecuária, silvic., caça e pesca 565,9 528,8 573,8 1,3 1,2 1,32. Indústria e energia 0,0 6,0 0,0 0,0 0,0 0,03. Transportes e comunicações 1.065,8 963,0 503,4 2,5 2,2 1,14. Comércio e turismo 28,0 28,5 0,0 0,1 0,1 0,05. Outras funções económicas 240,1 206,7 505,1 0,6 0,5 1,1Outras Funções 8.882,3 9.435,5 10.428,2 20,6 21,4 22,71. Operações da dívida pública 4.396,6 4.775,0 5.040,0 10,2 10,8 11,02. Transferências entre administrações 4.485,7 4.604,3 4.788,2 10,4 10,4 10,43. Diversas não especificadas 0,0 56,2 600,0 0,0 0,1 1,3Despesa sem activos 43.065,1 44.166,0 45.844,4 100,0 100,0 100,0Activos financeiros 386,7 661,5 784,3Despesa com activos 43.451,9 44.827,4 46.628,7EstimativaExecução Orçamento Nota: Não inclui passivos financeiros nem a transferência para o FRDP.Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Procedendo a uma análise explicativa da alteração da composição da despesa, é de salientar que a análise da evolução das “Outras Funções” deve fazer-se tendo em conta que se encontra classificada na subfunção “Diversas não especificadas” a dotação provisional inscrita no orçamento do Ministério das
133 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Finanças e da Administração Pública, não sendo possível prever a distribuição pelas diversas componentes da classificação funcional que irá, eventualmente, reforçar no decurso do ano de 2008.De referir que, mesmo que se excluísse a dotação provisional das “Outras funções”, esta continuaria a registar um aumento do peso relativo, atendendo a que o crescimento dos juros e outros encargos da dívida pública (“Operações da Dívida Pública”) é significativamente superior ao da despesa sem activos.No que se diz respeito às “Funções Gerais de Soberania”, regista-se um decréscimo do correspondente peso relativo. De referir, no entanto, que o comportamento da subfunção “Defesa Nacional” acompanha a previsão de verbas afectas à execução da Lei de Programação Militar em 2008.A redução do peso relativo das “Funções Económicas” é explicada, essencialmente, ao nível da subfunção “Transportes e comunicações”, a qual reflecte o facto de não estarem inscritas quaisquer transferências para a EP – Estradas de Portugal, EPE. Este efeito é parcialmente contrariado, ao nível das “Outras funções económicas”, em resultado da integração, em 2008, de parte das transferências para a FCT, IP, em programas temáticos inseridos no Quadro de Referência Estratégico Nacional16, quando, em 2007, a totalidade das transferências estava integrada no Programa “Investigação Científica, Tecnológica e Inovação”, cuja classificação funcional é a de “Funções Gerais de Soberania”, designadamente a “Investigação científica de carácter geral”.No que se relaciona com as “Funções Sociais”, de salientar o comportamento da subfunção “Saúde”, que resulta da interacção do aumento das transferências para o SNS com a previsão de decréscimo do financiamento do Estado com os subsistemas públicos de saúde. Em sentido contrário, é de referir o ganho de peso relativo da subfunção “Segurança e Acção Sociais”, estando em causa o aumento da comparticipação do Estado para a Caixa Geral de Aposentações, visando assegurar o equilíbrio do sistema, e das transferências ao abrigo da Lei de Bases da Segurança Social.III.1.5.1.3. Classificação Orgânica O quadro seguinte apresenta a distribuição, por ministérios, das dotações orçamentais atribuídas a cada ministério para 2008, cuja análise será particularizada na parte do relatório consagrada às políticas sectoriais e à despesa consolidada por ministério.                                                 16 “Programa Operacional Temático Factores de Competitividade”, “Programa Operacional Temático Potencial Humano” e “Programa Operacional Regional Norte”