75 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010A Sr.a Margarida Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, o assunto que me traz aqui volta a ser, novamente, o estatuto da carreira docente dos professores dos ensinos básico e secundário.Nos últimos dias, foi enviado aos sindicatos o projecto de alteração, onde se nota, realmente, um recuo em relação ao acordo realizado no dia 8 de Janeiro deste mesmo ano, na medida em que não estipula a compensação anual de 0,5 pontos à classificação dos professores avaliados com Bom que não progridam para os 5.o e 7.o escalões por falta de vagas, não garante as percentagens mínimas de vagas anuais no acesso aos 5.o e 7.o escalões que, segundo o acordo de 8 de Janeiro, são de 50% e 33% dos candidatos, respectivamente.Outro incumprimento prende-se com o acesso àqueles dois escalões. O «triste» do acordo indica que os professores avaliados com Muito Bom e Excelente progridem automaticamente, independentemente da existência de vagas. Porém, o projecto de revisão apresentado pelo Ministério da Educação estipula que são necessárias duas classificações consecutivas de Excelente, ou de Muito Bom e Excelente, independentemente da ordem. Segundo uma fonte sindical, é intenção do Ministério da Educação dar tradução legal a estas matérias por portarias ou por despacho.Sr.a Ministra, as alterações ao estatuto da carreira docente, ao nível da avaliação e da progressão da carreira dos professores, deve constar de decreto-lei e não estar subjacente a portaria ou despacho do Ministério, porque uma coisa é ser vinculado por um decreto-lei e vincula o Governo e outra coisa é ser vinculado por uma portaria e, então aqui, vincula o Ministério da Educação. Em que é que isto se pode traduzir em sede de orçamento? Tendo em conta o acordo assinado — ou que virá a ser assinado — pelo Ministério da Educação e pelos sindicatos sobre a progressão na carreira docente e a ter início já neste ano lectivo, onde estão consagrados, em sede de Orçamento do Estado para 2010, os encargos com a progressão na carreira dos professores, e se, em sede de orçamento, o Ministçrio diz que o aumento das despesas de pessoal»O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem que concluir.A Sr.a Margarida Almeida (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.Sr.a Ministra, os professores precisam de saber como é que se vai proceder à progressão na carreira e, efectivamente, qual é o valor afecto.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Luísa Santos.A Sr.a Maria Luísa Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Presidentes de Comissão, Sr.a Ministra, Srs.Secretários de Estado, a questão que vou colocar prende-se com as condições de realização das aulas de educação física.A educação física é uma área disciplinar obrigatória do currículo dos alunos e para a sua efectiva leccionação são necessários não só espaços específicos cobertos e de exterior, bem como material didáctico adequado a todas as matérias de ensino. Estes espaços e este material são também utilizados nas actividades do desporto escolar.O Ministério da Educação tem vindo a realizar um grande investimento na recuperação e na requalificação das escolas, no sentido de melhorar as condições de funcionamento das mesmas e não ficaram de parte, naturalmente, as instalações desportivas, sobretudo as instalações de exterior. Mas continuam a existir, em algumas escolas mais antigas, ou ainda não intervencionadas, ginásios, balneários e espaços exteriores, que deixaram de estar adequados à realidade actual e à aplicação dos programas nacionais.Em primeiro lugar, gostaria de saber se o Ministério da Educação pretende intervir na requalificação destes espaços, ou, melhor ainda, se está prevista a sua substituição por novas instalações.A minha segunda questão consiste em saber se nos projectos das escolas novas ou a construir estão previstos os necessários espaços para a educação física e o desporto escolar.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.