24 DE JUNHO DE 2016 27 A Sr.a CecíliaMeireles (CDS-PP): — Se não estiver feito, não vai estar no terreno daqui a uma semana. E esta a questão fundamental que tem de ser explicada hoje. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Segue-se agora um conjunto de oito perguntas ao Sr. Ministro da Saúde, sendo que a primeira será feita pela Sr.a Deputada Teresa Caeiro, do CDS-PP. A Sr.a TeresaCaeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, como tem vindo a ser dito repetidamente nos últimos tempos, a saúde é, de facto, uma área estratégica que precisa inevitavelmente de consensos. E é nesse sentido que estamos aqui, ou seja, com uma postura crítica mas construtiva. Sr.as e Srs. Deputados, o CDS não está disponível para políticas populistas e demagógicas que nada acrescentam à sustentabilidade e ao bom funcionamento do Serviço Nacional de Saúde. A nossa preocupação são os cidadãos, são todos os utentes do SNS e são todos aqueles que pretendem e têm direito a um acesso a cuidados de saúde com qualidade. São essas as nossas prioridades e elas são inquestionáveis. Sabemos que as pessoas que estão lá fora a ouvir-nos querem, em questões sociais, e nomeadamente na área da saúde, estabilidade, previsibilidade e consensos. São questões que lhes são próximas e que têm a ver com o seu bem-estar, com a sua qualidade de vida, com a qualidade de vida dos seus próximos e com todo o seu percurso de vida desde que nascem até ao momento em que morrem. Nós sabemos e os senhores sabem, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, que os portugueses querem que se cumpra o dever de garantir a todos os utentes, independentemente dos seus recursos, cuidados de saúde de qualidade e em tempos clinicamente aceitáveis. Em suma, querem que se cumpra o desígnio do Serviço Nacional de Saúde universal, geral e tendencialmente gratuito. Mas o CDS sabe — e os senhores também sabem — que só poderemos assegurar um SNS sólido se soubermos geri-lo de uma forma eficaz e sustentável. Ora, o Sr. Ministro conhece muitíssimo bem as pressões a que está sujeito o Serviço Nacional de Saúde e o sistema de saúde, não só pelo aumento da esperança de vida, mas, sobretudo, pelos cuidados que acarreta esse aumento da esperança de vida, pelas terapêuticas aplicáveis às doenças crónicas e pela pressão de terapêuticas e meios complementares de diagnóstico e terapêutica cada vez mais sofisticados, cada vez melhores e também cada vez mais caros. Isto para dizer o quê, Sr. Ministro? Se todos nós estamos, penso eu, de acordo quanto aos pressupostos, os senhores deixaram-se enredar com os vossos parceiros de geringonça num enredo que em nada colaborará para resolver os problemas que a área da saúde enfrenta. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a TeresaCaeiro (CDS-PP): — Os senhores estão capturados por uma rejeição — ou por várias rejeições! — cega e exclusivamente ideológica, desde logo relativamente a tudo o que tenha a ver com o setor social e com o setor privado. Aplausos do CDS-PP. Ora, o que eu pergunto, Sr. Ministro, é o seguinte: qual é o preço que os senhores, no Governo, estão a pagar, vão pagar e vão fazer os portugueses pagar por esta captura que têm por ideologias de esquerda radical? O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a TeresaCaeiro (CDS-PP): — Falo dessa esquerda radical que nunca tem em conta os custos nem a importância de ter um sistema sustentável. Também pergunto ao Sr. Ministro o seguinte: por que é que inverteram um acordo assumido pelo Estado português no sentido da devolução dos hospitais às Misericórdias, que iriam auxiliar na redução das listas de