8 DE MARÇO DE 2013 37 ... e dê continuidade ao que o Partido Socialista fez no Governo, relativizando estas matérias, fraturando e criando a noção de que há doentes de 1.a e doentes de 2.a. Aqui, desta bancada, e da parte do Governo, nunca ouvirá que estes doentes são doentes menores e não fazem parte das prioridades das políticas de saúde. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Nós não descartamos estes doentes! Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — E a lei dos compromissos? A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Enjeitamos um discurso demagógico, no sentido de tentar criar divisões entre doentes com o diagnóstico a ou o diagnóstico b, porque as pessoas em situação de vulnerabilidade, todas elas, merecem o nosso respeito e o nosso esforço. É com isto que contará da parte desta bancada. A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Responda! E a lei dos compromissos?! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — É verdade que aquilo que a Sr.a Deputada pode, eventualmente, considerar como um assunto de gestão corrente é o que, anteriormente, não foi feito, porque a forma como o financiamento da rede de cuidados continuados foi efetuado criou expectativas irrealistas, promoveu a demagogia, levou ao estrangulamento financeiro de várias instituições. E, por não haver contratos-programa, por não haver financiamento, da parte do Ministério da Saúde, o que se conseguiu não foi a melhoria da rede, mas, sim, o frustrar de muitas expectativas, o gorar de muitas possibilidades de apoio a doentes carenciados. Pela nossa parte, enjeitamos essa prática, entendemos que, ao contrário do que os senhores fizeram, é de saudar que haja agendamento e verbas do Ministério da Saúde para esta questão... A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Para dar continuidade ao que já estava em funcionamento! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — ... e rejeitamos as suas acusações. A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — E as respostas? A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Quero dizer à Sr.a Deputada Conceição Bessa Ruão que é fundamental, e pugnaremos por isso, que esta rede não seja uma rede de 2.a, para doentes menores, como, pelos vistos, o Partido Socialista quis promover, ao lado do sistema de saúde e não integrada no sistema de saúde. Estes cuidados têm de estar integrados no sistema de saúde e a sua qualidade deve ser monitorizada, independentemente de quem sejam os prestadores. É nisto que apostamos, por exemplo, na comissão de regulamentação da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, para que sejam criados os indicadores pelos quais o Estado tem a obrigação de pugnar, para que estes doentes recebam cuidados de qualidade e não cuidados de 2.a, tantas vezes com rácios profissionais menos corretos, com práticas menos corretas. Obviamente, para nós, é fundamental que a regulamentação da Rede Nacional de Cuidados Paliativos se faça em tempo próprio e se garanta a qualidade destes cuidados. Não será necessário que chegue a nossa vez ou a vez da nossa família para nos preocuparmos com o que acontece a estes cidadãos. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira fazer o favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.