58 | II Série A - Número: 101 | 11 de Março de 2011Ou seja, remete para as conclusões adoptadas no Conselho de Ministros do Ambiente, realizado a 15 de Março, e que se referem a uma nova visão de longo prazo e a um novo objectivo de médio prazo em matéria de biodiversidade na União Europeia para o período pós-2010. Assim sendo, o novo objectivo é «Parar a perda de biodiversidade e a degradação dos ecossistemas da União Europeia até 2020, restaurando-os na medida do possível, ao mesmo tempo que se aumenta o contributo da União para prevenir da perda de biodiversidade a nível global60».Este é o objectivo que enquadrará a nova estratégia da União Europeia para a biodiversidade, cuja implementação será desenvolvida a partir de 2010, que é o Ano Internacional para a Biodiversidade.Em Janeiro de 2010 a Comissão Europeia apresentou uma Comunicação intitulada Opções para uma visão e um objectivo pós-2010 da União Europeia em matéria de biodiversidade61, onde apresenta uma visão a longo prazo (2050) para a biodiversidade, com quatro opções de objectivo a médio prazo (2020). Nesta visão, a biodiversidade e os serviços ecossistémicos que a natureza nos oferece gratuitamente são preservados, valorizados e, na medida do possível restaurados, pelo seu valor intrínseco, contribuindo assim para a prosperidade económica e o bem-estar humano e para evitar alterações catastróficas ligadas à perda de biodiversidade.São propostos quatro níveis de ambição para o objectivo a médio prazo (2020) que permita transformar esta visão em realidade:— Opção 1: reduzir significativamente a taxa de perda de biodiversidade e de serviços ecossistémicos na União Europeia até 2020; — Opção 2: travar a perda de biodiversidade e de serviços ecossistémicos na União Europeia até 2020; — Opção 3: travar a perda de biodiversidade e de serviços ecossistémicos na União Europeia até 2020 e restaurá-la na medida do possível; — Opção 4: travar a perda de biodiversidade e de serviços ecossistémicos na União Europeia até 2020, restaurá-la na medida do possível e intensificar a contribuição da União Europeia para evitar a perda da biodiversidade global.A visão e o objectivo permitirão à União Europeia estabelecer uma forte posição comum na perspectiva das próximas negociações internacionais sobre um novo objectivo e uma nova visão para a biodiversidade pós2010, que terão lugar em Nagoya, Japão, no Outono.O documento descreve também a dimensão da crise da biodiversidade e a situação em que se encontra a União Europeia e o resto do mundo e salienta os principais factores de perda de biodiversidade e as suas repercussões no ambiente, na economia e na sociedade em geral.Relativamente à questão da protecção da fauna e da flora, refira-se que é uma das preocupações centrais da política europeia em matéria de ambiente, desde a sua génese. Com efeito, estima-se que, anualmente, o comércio internacional de espécies animais e de plantas represente milhares de milhões de euros, seja para produção de alimentos, fabrico de bens em pele ou para aplicações medicinais.Deste modo, em 1973 foi assinada, em Washington, a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES)62, cujo objectivo é assegurar que a sobrevivência das espécies não é ameaçada pelo comércio internacional. As várias espécies protegidas pela CITES estão identificadas nos anexos à Convenção.Apesar da União Europeia não ser ainda Parte Contratante da CITES, desde 1984 que as várias disposições desta Convenção têm vindo a ser implementadas através de legislação comunitária. As razões para este envolvimento são, no essencial, três:1 — As regras de comércio internacional são, nos termos dos tratados, competência exclusiva da Comunidade Europeia/União Europeia e, como tal, a implementação da Convenção pelos Estados-membros individualmente apenas poderia ser feita através de uma derrogação ao artigo 36.o do TFUE, segundo o qual                                                                                                                                                                                             59 Disponíveis em: http://www.consilium.europa.eu/App/NewsRoom/loadDocument.aspx?id=347⟨=PT&directory=pt/ec/&fileName=113612.pdf 60 Disponíveis em: http://www.consilium.europa.eu/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/en/envir/113373.pdf 61 COM (2010) 4 final, disponível em http://ec.europa.eu/environment/nature/biodiversity/policy/pdf/pt_act.pdf 62 Ratificada através do Decreto n.o 50/80, de 23 de Julho, disponível em http://bo.io.gov.mo/bo/i/86/08/decretolei50.asp#ptg