26 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, queria começar por saudá-lo, por saudar o Sr. PrimeiroMinistro e o seu Governo e saudar todas as oposições no seu sempre estimulante pluralismo e até nas suas insanáveis contradições.Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.Sr. Primeiro-Ministro, creio que o que há que realçar nesta sua primeira intervenção é o estado de espírito que apresentou a este Parlamento e ao País.O Sr. Primeiro-Ministro não se quer refugiar no quadro parlamentar complexo que nos é dado viver para se furtar ao seu dever fundamental, que é o de governar Portugal.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Francisco de Assis (PS): — E governar não é desistir, governar não é apenas resistir. Governar é fazer coisas, governar é transformar, governar é, muitas vezes, romper.Ora, o Sr. Primeiro-Ministro deu hoje, aqui, as garantias de que este Governo tem um programa, tem um projecto e tem uma linha de rumo para o País. Era isso que se exigia a um governo, fosse ele qual fosse, nas actuais circunstâncias políticas e parlamentares.É, aliás, extraordinário que algumas oposições achem estranho que o Governo apresente como seu programa o Programa do partido que obteve maioria nas eleições recentes, o Programa que foi sufragado pelos portugueses. Não poderia, aliás, ser de outra forma! Como olharia o País para um governo que governasse de uma forma à segunda e de outra à terça, que nacionalizasse à quarta e privatizasse à quinta, que reforçasse a componente pública da saúde à sexta e valorizasse a componente privada ao sábado?! Como olharia o País para um governo sem rumo e sem orientação, um governo que logo no momento inicial se pusesse a adivinhar o que as oposições pretendiam para fazer disso a sua linha de orientação?!Protestos do Deputado do PSD Agostinho Branquinho.Um governo, para o País, não pode ser um «ecrã vazio» por onde passam as mais diversas e contraditórias políticas das oposições.É por isso necessário ter esta noção de uma forma muito clara. Temos um Governo com vontade de governar, de seguir uma linha de rumo, de travar determinados combates, de seguir por um caminho que foi, claramente, o caminho sufragado maioritariamente pelo País.É certo que temos uma maioria relativa, mas ninguém aqui dispõe de maioria absoluta! Não há nenhuma maioria absoluta do poder, mas tambçm há nenhuma maioria absoluta da oposição,»O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Por acaso até há!O Sr. Francisco de Assis (PS): — » no sentido de que uma soma de minorias contraditórias em nenhuma circunstância constitui uma maioria alternativa seja para o que for.Aplausos do PS.É nesta base que, claramente, saúdo esta primeira atitude. O Governo assume as suas responsabilidades! É evidente que as assume num contexto particular diferente do contexto particular anterior. Assume num contexto que obriga o Governo e o partido que o sustenta politicamente nesta Assembleia a ter abertura de espírito para uma negociação séria e transparente com os demais partidos da oposição, tendo em vista a aprovação de documentos fundamentais para assegurar a estabilidade política e a governação do País.