30 DE JUNHO DE 2022 53 Protestos do PS. Portanto, os senhores têm muita coisa para explicar acerca da verificação de factos. E há coisas que temos a certeza absoluta de que, na parte da verificação de dados que não são verdadeiros — para não dizer outra coisa —, temos muita dificuldade em debater convosco. Vocês têm uma máquina de propaganda tão forte que dizem a mentira tantas vezes que a tornam verdade. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!  O Sr. Bruno Nunes (CH): — E isto que fazem hoje, com a criação destas empresas, é uma tentativa de passar por cima disto tudo e de manipulação. Mas não vão conseguir, porque, por nós, numa expressão que gostam muito de utilizar, vocês «não passarão». Aplausos do CH. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda considera que a desinformação só se combate com informação. E, por isso mesmo, já propusemos, no passado — tendo sido rejeitado aqui, com votos contra de diversas bancadas —, que, em particular os jovens estudantes, tivessem acesso, no espaço da escola, a uma subscrição de um jornal à sua escolha, para poderem aceder a informação de qualidade e, desde cedo, se habituarem a essa cultura de ler notícias — validadas por quem tem uma carta deontológica que tem de seguir — e a ter uma visão crítica sobre os factos que, muitas vezes, percebemos que não são factos, são mentiras. Isso, infelizmente, não aconteceu. Mas é absolutamente necessário, porque o que estamos a discutir, na decorrência da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, é, na prática, uma extensão deste problema. E consideramos sempre o mesmo: ou se vai à raiz, que é através do acesso à informação, ou tudo o resto é correr atrás do prejuízo. Desse ponto de vista, não condenamos a existência da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, ela é válida, em abstrato, mas corre atrás do prejuízo, porque não garante o fundamental, que é o acesso a uma cultura da informação devidamente validada por aqueles que são os intermediários dos factos, que são os órgãos de comunicação social. Esse é que deveria ser um dos pilares fundamentais. Por outro lado, dava também uma maior garantia da idoneidade, da independência da comunicação social, algo que não é de menor importância neste contexto. Infelizmente, estamos agora neste debate a corrigir um erro de um artigo 6.o que, de facto, está desfasado do resto da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital. Acompanharemos as pretensões para eliminar a parte substancial desse artigo. Consideramos, no entanto, que essa eliminação não altera o substrato fundamental do que disse anteriormente: ou resolvemos, por um lado, o acesso à informação por parte da população — começando através dos jovens —, ou resolvemos a capacidade de termos órgãos de comunicação social fortes e independentes, ou estaremos sempre dependentes de campanhas de desinformação. E é curioso, neste debate, vermos até o Chega tornar-se como que o paladino da desinformação. E agora vamos ao verificador de factos, o Chega, que é o partido que — facto — mais vezes está nas verificações de factos comprovados como mentiroso;... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mentiroso?!  O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — ... que tem dirigentes — facto — condenados por propagação de informação falsa; que tem dirigentes — facto — condenados por difamação, vem agora apresentar-se aqui como paladino da verdade, quando, na verdade, sabemos que são mais propagadores de mentiras.