6 DE JANEIRO DE 2020 749 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4412/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Tapada Nacional de Mafra  N.o 4414/XIII/2.a Assunção Cristas (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Ministério da Saúde Decreto-Lei n.o 55/2017, de 5 de junho.  N.o 4415/XIII/2.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Desafectação de área dos baldios de Pinelo dos Milagres  N.o 4416/XIII/2.a Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente Continuação dos crimes ambientais na albufeira de Santa Águeda  N.o 4417/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Encerramento de IPSS Centro Social da Paróquia de Miragaia  N.o 4419/XIII/2.a Jorge Costa (BE) Ministério da Economia Condições de remuneração de produtor solar em Castelo Branco  N.o 4420/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Questões laborais no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga (CHEDV)  N.o 4421/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Acordos do SNS com a Lenitudes – Medical center  N.o 4424/XIII/2.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Encerramento do Centro Social Paroquial de Miragaia (Porto)  N.o 4425/XIII/2.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Concretização da norma orçamental que prevê a substituição da subcontratação de empresas por contratação de profissionais de saúde  N.o 4426/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Atrasos no pagamento dos reembolsos às entidades que prestam formação a pessoas com deficiência  N.o 4429/XIII/2.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD) Ministério da Educação Exclusão dos Professores do ensino artístico especializado das artes visuais e audiovisuais das medidas contra a precariedade N.o 4432/XIII/2.a Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Ambiente Portinho de pesca de Castelo do Neiva, Viana do Castelo  N.o 4433/XIII/2.a Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Mar Portinho de pesca de Castelo do Neiva, Viana do Castelo  N.o 4434/XIII/2.a Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da Economia Projeto RISE N.o 4435/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Educação Comunicação da Direção-Geral da Administração Escolar à Cercifaf sobre avaliação de uma eventual renovação da situação de mobilidade. N.o 4436/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Situação do centro de respostas integradas de Braga  N.o 4439/XIII/2.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Sobre a venda do edifício do INSA, IP na cidade do Porto