100-(12)II SÉRIE-B — NÚMERO 19MINISTÉRIO DA SAÚDEADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJOSub-Região de Saúde de SetúbalAssunto: Resposta ao requerimento n.° 358/VI (4.a)-AC, do Deputado José Manuel Maia (PCP), sobre a construção do Centro de Saúde de Alcácer do Sal.Relativamente ao assunto supracitado, objecto do requerimento n.° 358/VI (4.°)-AC, do Sr. Deputado José Manuel Maia (PCP), informamos V. Ex.° do seguinte:1 — Esta contemplada, no orçamento deste ano, a verba para aquisição do terreno necessário à implantação do edifício.2 — Todo este processo tem sido moroso, devido, por um lado, à inexistência de terrenos camarários disponíveis para cedência, primeira solução sempre tentada, e, por outro, dos que foram propostos pára compra, aquele que mereceu parecer favorável da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde apresenta algumas condicionantes urbanísticas, por parte de o terreno se encontrar abrangido pela área de protecção da Igreja de Santo António e ainda pela existência de património arqueológico no mesmo. Para este último caso, já havia sido encontrada a solução, pois a Câmara procederia, antecipadamente, às escavações para recolha do achado arqueológico e a nova construção contemplaria um espaço para exposição de parte dele. No entanto, subsiste a necessidade de alteração do PPU Municipal, quer nesta zona quer noutra onde o referido Plano contemplava as estruturas da saúde.3 — Face às condicionantes apresentadas no ponto anterior, a Câmara Municipal apresentou, na reunião efectuada em 31 de Janeiro de 1995, proposta de um novo terreno com 5180 m2, boa acessibilidade e integrado na malha urbana da vila, para implantação do Centro de Saúde. Por se tratar de um terreno particular, aguardamos, neste momento, que a edilidade nos forneça mais informações, nomeadamente se comparticipará nos custos do mesmo.Aproveitamos para enviar a V. Ex." a caracterização sumária do concelho de Alcácer do Sal (a).16 de Fevereiro de 1995. — A Coordenadora Sub-Re-gional de Saúde de Setúbal, (Assinatura ilegível.)Nota. — A documentação foi entregue ao Deputado c consta do processo.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIALAssunto: Resposta ao requerimento n.° 368/VI (4.")-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre as obras de remodelação do Centro de Férias de São Pedro do Sul. •Relativamente ao assunto supracitado, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Segurança Social de comunicar a V. Ex." que não se trata de obras de simples-beneficiação do edifício, mas sim de uma profunda remodelação que vai transformar o Centro de Férias, que se encontrava muito degradado e sem condições que no momento actual são exigidas naquele tipo de instalações, num centro de férias moderno e equipado com os requisitos indispensáveis.Por isso, além da necessidade que houve em efectuar um projecto adequado, a obra tem sido executada a par e passo com todo o cuidado, havendo, por vezes, que introduzir alterações que melhoram a funcionalidade das referidas instalações. Por dificuldades financeiras do empreiteiro, não tem sido possível desenvolver o trabalho com a celeridade mais conveniente, mas a situação encõntra-se sob controlo.Mais se informa que a empreitada foi adjudicada mediante concurso público.A previsão de conclusão dos trabalhos é de que os mesmos deverão ficar concluídos em fins de Junho do ano corrente.Dado o atraso existente em relação à data anteriormente marcada para a conclusão das obras, foi ultimamente estabelecida uma calendarização, a qual, a não ser cumprida, implicará a rescisão do contrato.Está previsto não alterar em nada a sala de jantar existente, prevendo-se unicamente executar beneficiações sem modificar a traça existente.Lisboa, 13 de Fevereiro de 1995. —O Chefe do Gabinete, João de Azevedo e Silva.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.o 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.porte pago1—Preço de página para venda avulso, 7S50 + IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa. PREÇO DESTE NÚMERO 95S00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"