21 | I Série - Número: 013 | 11 de Dezembro de 2009O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, vou directamente ao essencial desta questão, não sem antes dizer ao Sr. Deputado Aguiar Branco que não confunda álibis com convicções. Nós respeitamos as vossas posições, queremos que respeitem igualmente as nossas.Também lhe devo dizer que o Partido Socialista não ficou à espera que o PSD apresentasse as mais diversas propostas neste domínio para entrar neste combate. Este é um combate de sempre, é um combate de um partido que sempre se destacou pela preocupação em defender os fundamentos do Estado de direito democrático em todas as suas dimensões.Aplausos do PS.Porque me parece que é meu dever nas actuais circunstâncias, vou passar à margem das suas considerações mais circunstanciais sobre toda esta questão para responder ao essencial.Assim, devo dizer, como já disse aqui na semana passada, que entendo que a proposta do Partido Social Democrata de constituição de uma comissão eventual para tratar este assunto é uma boa proposta, vai no bom sentido e tem um mérito que não é desprezível, que é o de permitir a institucionalização de um espaço adequado e com um tempo que nos parece razoável para fazermos, com a máxima serenidade possível, uma discussão ampla e aprofundada sobre a questão da corrupção e sobre as várias respostas possíveis que podem ser encontradas para a enfrentar.Julgo que a questão é mesmo esta: temos, neste momento — e só assim corresponderemos à expectativa real dos portugueses —, de criar aqui condições para fazer uma discussão serena e ponderada, para que não haja precipitações, para que possamos encontrar soluções com os máximos consensos possíveis. E, quando esses consensos não forem alcançáveis, que se perceba que isso resulta de diferenças sérias entre os vários grupos políticos. Não resulta da circunstância de uns estarem mais empenhados do que outros em combater a corrupção mas da circunstância de poderem aqui também manifestar-se divergências sérias entre os vários grupos políticos no sentido de encontrarmos as melhores soluções.Nessa perspectiva, julgo muito importante que façamos esse debate, que acolhamos aqui a contribuição de todos quantos podem dar um contributo útil para o esclarecimento de todo este assunto, de forma a que, no final, daqui a seis meses, possamos olhar para o trabalho da comissão e ter a consciência, independentemente das nossas posições e para além das nossas divergências, de que todos, em conjunto, prestámos um trabalho, prestámos um serviço útil ao País.É essa a expectativa dos portugueses. É nesse sentido que vamos participar activamente com as nossas propostas, avaliando as propostas dos outros, nos trabalhos que essa comissão vai levar a cabo dentro de pouco tempo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco.O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Sr. Presidente, diz o povo que «não há duas sem três». Ainda assim, receávamos que, à terceira, o Partido Socialista não viesse ter connosco! Mas também diz o povo que «não há regra sem excepção». Por isso, espero que, desta vez, estejamos perante a excepção que confirma a regra! Congratulamo-nos com a adesão do Partido Socialista à nossa proposta. Significa isto que o Partido Socialista passará, efectivamente, a fazer parte da solução e não a fazer parte do problema!»Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — E nada melhor, em democracia, do que verificarmos que isso acontece.Aplausos do PSD.