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Na verdade, foram aqui colocadas algumas questões, e de tal maneira que somos obrigados a dizer que alguns dos números apresentados não correspondem à verdade e algumas das dúvidas são revelações de menos boas intenções quando se referem a dados ultrapassados ou a situações desconhecidas.Vozes do PCP: - Quais?A Oradora: Direi apenas que, por pura coincidência, recebi, hoje, à hora de almoço, quando fui ao Ministério, uma carta do conselho directivo da escola de Penacova - uma das escolas de que se falou aqui. Esta escola que tem 350 alunos refere que brevemente vai ter novas instalações, pelo que precisaria de ser considerada com mais alguns funcionários. No entanto, fazendo as contas à relação funcionário/aluno, verifica-se que esta escola tem 1 funcionário para 54 alunos, o que é uma média semelhante à da escola da Caparica - que também hoje foi aqui falada onde há 1 funcionário para 64 alunos.
Na generalidade, um dos problemas que tem sido bastante especulado ultimamente é o da falta de funcionários nas escolas, como se de facto o mais importante numa escola não fosse os professores mas, sim, os funcionários.A Sr.a Zita Seabra: - O mais importante numa escola são os alunos!A Oradora: A média nacional da relação funcionário/aluno é de 1 funcionário para 33 alunos, e no ensino secundário de 1 para 43. E se não podemos viver de médias porque vivemos com pessoas, devo no entanto dizer que os números limites que conheço se referem a escolas onde existe 1 funcionário para 26 alunos e 1 para 100, o que nos permitirá dizer, à vontade, que são erros graves os que aqui se têm proferido sobre o assunto.
Também aqui ontem foi referido que a legislação nos impede de transferir funcionários para fora do seu concelho. De facto, existem concelhos, como o de Lisboa, onde só com muita agressividade se conseguem transferir funcionários. Se a Assembleia da República nos permitir alterar esta situação, poderemos então revê-la.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Para transferir deficientes das Forças Armadas?A Oradora: - Quando há pouco tentava falar no problema da segurança nas escolas, queria deixar bem presente que um dos esquemas em hipótese - e com certeza aquele pelo qual nos iremos decidir - dotará as escolas de 4 funcionários-guardas por escola que
6 DE DEZEMBRO DE 1984867assegurarão o serviço 365 dias por ano, 24 horas por dia. Como sabem, em rotatividade são necessárias 4 pessoas para assegurar esse serviço. Esta é uma aspiração das escolas que vêem aqui a satisfação de algumas das suas necessidades. Contudo, é preciso não fazer confusão entre funcionários de segurança, guardas-portão, e vigilantes, com funcionários contínuos ou de outro tipo de apoio pedagógico como seja, por exemplo, o da limpeza. Na verdade, nos nossos dias, em escolas que têm que trabalhar em
regime de turnos é muito difícil fazer a limpeza. Também aí temos de encontrar outras soluções que estão a caminho.
0 facto de já não dispor de tempo impede-me de concluir. Contudo, e em relação ao Sr. Deputado Rogério Fernandes vou dar lhe 3 folhas de um "dossier" que a Direcção-Geral de Educação de Adultos me forneceu com os últimos dados a propósito do decréscimo do analfabetismo em Portugal. É uma maneira indirecta de prestar este esclarecimento à Câmara.0 Sr. Presidente: - Para um protesto tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira, dispondo de um minuto.0 Sr. César Oliveira (UEDS): - Um minuto mais outros 5 que a ASDI teve a bondade de me conceder, Sr. Presidente.0 Sr. Presidente: - Quer dizer, Sr. Deputado, que a UEDS, que tem vindo a fazer transferência de tempo, recebe agora uma transfusão de tempo. Tem a palavra, Sr. Deputado.0 Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr.a Secretária de Estado, só lhe peço que diga ao microfone, claramente, para todos os Srs. Deputados entenderem - e poderia aplicar-se a outra gente, mas neste caso concreto são deputados que o Ministério da Educação está disposto, no mais curto prazo possível, a vir explicar à comissão de educação o critério de concessão de subsídios, concretamente ao ensino particular.
Em relação ao pessoal auxiliar, questiono sobre o que é que V. Ex.a pretende transferir de umas escolas para as outras. Sabe a Sr.a Secretária - e os deficientes das Forças Armadas têm pleno direito a trabalhar - que boa parte do pessoal auxiliar existente nas escolas são antigos deficientes das Forças Armadas? É esse pessoal que quer utilizar para as referidas e desejadas transferências?A Sr.a Secretária de Estado-Adjunta do Ministro da Educação: - Digo lhe que sim. Estou disposta a esclarecer a comissão de educação sobre esse assunto.O Sr. Presidente: - O Sr Deputado César Oliveira pede a palavra para que efeito?O Sr. César Oliveira (UEDS): - É para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.
Dos 6 minutos de que a minha bancada dispunha, concedo 2 minutos à Sr.a Secretária de Estado para que possa responder às questões que coloquei.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado César Oliveira, parece me que essa "contradança" de tempos já começa a ser um pouco irrisória.
Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário, dispondo de 4 minutos.
0 Sr. Deputado Lemos Damião pede a palavra para que efeito?O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, desejo unicamente informar que o Partido Socialista, generosamente, nos concede mais 2 minutos.0 Sr. Presidente: - Tem então a palavra, o Sr. Deputado José Cesário.0 Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: "Portugal é um país em que os velhos não têm presente e os jovens não têm futuro." Tais palavras, proferidas pelo Dr. Francisco Sá Carneiro em 1978 poucas vezes possuíram a actualidade e a oportunidade de que hoje se revestem.
Efectivamente, a ausência continuada de uma política geral de investimento no futuro tem provocado situações de inequívoca frustração e martirização para as populações deste país, sendo porém os jovens aqueles que mais facilmente têm sido atingidos por tal estado de coisas.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - É assim com um profundo sentimento de alarme e de temor, embora com reduzida surpresa, que tomámos recentemente conhecimento de que no nosso país há cerca de 83 000 jovens que consomem frequentemente droga e que metade dos que possuem entre 12 e 22 anos ingerem amiudadas vezes bebidas alcoólicas. Tais dados, aliados à preocupante evolução dos índices de criminalidade e de prostituição, são os sinais mais claros de uma juventude que se degrada progressivamente, inserida numa sociedade em que os valores tradicionais são hoje algo que começa a ser profundamente desprezado.
Com tal cenário, não nos espantará a crise que desde há muito se vive no sector da educação e que não será mais do que o reflexo, puro e simples, dos problemas com que o País se tem debatido em termos políticos e económicos.
De facto, embora tivéssemos em 1974 sentido uma grande esperança no sentido de uma mudança de há muito desejada, rapidamente essa esperança deu lugar a uma enorme desilusão. Os homens em que
acreditáramos logo se mostraram perfeitamente incapazes de operar essa mudança, surgindo de imediato certas forças que,
apropriando-se do poder político do Estado, preferiram fazer enveredar o País pelo caminho de um aventureirismo totalitário de um esquerdismo retrógrado que nada tinha a ver com o sentimento do nosso povo e a vontade por ele manifestada.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Muito bem!O Orador: - Jamais nos esqueceremos das prepotências então cometidas pelos autores do serviço cívico estudantil, pelos novos revisores e censores dos programas escolares, em suma, por todos aqueles que pensaram que ideologizando a educação e o ensino poderiam condicionar a vida e o pensamento dos futuros homens de Portugal.
868I SÉRIE - NÚMERO 24Não temos por isso grandes dúvidas que grande parte dos problemas hoje sentidos radicam a sua génese nesse período revolucionário.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Porém, não fique a ideia de que pretendemos ignorar os erros cometidos posteriormente por técnicos dos mais variados sectores no campo da educação. Se o fizéssemos estaríamos a recusar uma das mais importantes vertentes do nosso pensamento - o criticismo.
Não podemos assim pôr de parte as críticas que foram e são feitas aos diversos responsáveis por este sector, sem esquecer que nós mesmos fomos pioneiros nalgumas delas. Mas que não fiquem dúvidas que a perspectiva da acusação gratuita e demagógica, desacompanhada de qualquer proposta alternativa concreta, é por nós radicalmente recusada. Não podemos mesmo deixar de frisar o facto de que alguns dos acusadores de hoje depressa deixariam de possuir credibilidade para o ser, se olhassem para dentro de si mesmos e fizessem a sua própria autocrítica. Talvez então muitas questões se esclarecessem!...Aplausos do PSD.Talvez por isto mesmo não aceitamos que o ministro José Augusto Seabra seja crucificado perante os olhos da opinião pública como o único responsável pelo actual estado de coisas. Os erros que porventura tenha cometido são também os erros de todos os que com ele trabalham ou trabalharam e têm ainda raiz em tudo aquilo que o ministério foi e tem sido ao longo de todos estes anos. Seria mesmo óptimo que não se apontasse apenas os lados negativos da sua gestão e que nos lembrássemos que medidas houve que, pelo cariz reformador de que se revestiam, não podem ser de modo algum esquecidas, citando-se de entre elas e nomeadamente a criação do ensino técnico-profissional e o lançamento e incremento da Comissão Interministerial para a Juventude.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Porém, ficaríamos mal com a nossa consciência se não nos referíssemos a algumas situações vividas no Ministério e que impõem uma tomada de posição da nossa parte.
Em primeiro lugar, queria destacar os problemas sentidos no âmbito da educação pré-escolar, em que se verifica uma situação perfeitamente caricata e desajustada num país europeu ocidental. Em 12 de Novembro passado, os últimos indicadores quantitativos conhecidos informavam-nos que havia 681 educadoras de infância desempregadas enquanto várias centenas de jardins completamente equipados esperam que alguém se digne autorizar a sua abertura oficial. Os pais das crianças desesperam por vê-las desocupadas, as educadoras vivem uma degradante situação de desemprego, as autarquias vêem frustrados os seus investimentos e o Ministério não supera um desafio que se propunha levar por diante - o desenvolvimento da educação pré-escolar. Cumpre-nos perguntar: a quem aproveita tal situação?
O PSD não pode assim deixar de gritar bem alto a sua exigência de que tal questão seja rapidamente superada.
Mas outro problema nos preocupa seriamente. Sente-se hoje ao nível do ensino primário uma necessidade premente de uma revisão do "curriculum" existente e de uma redefinição dos programas. Efectivamente o grau de exigência científica deixa hoje muito a desejar, sendo fundamental dar a algumas áreas uma dimensão diferente da que hoje possuem. Nomeadamente, parece-nos elementar incrementar o ensino da língua e história maternas, mudando assim um pouco o sistema que os tempos do pós-25 de Abril nos impuseram.Aplausos do PSD.Finalmente, não nos parece de mais frisar alguns problemas que se mantêm numa certa indefinição ao nível do ensino básico: urge definir com precisão o estatuto da carreira docente não superior, de modo a sabermos definitivamente quem pode e deve ser professor;O Sr. Jorge Miranda (PS): - Muito bem!O Orador: - O esquema de formação de professores tem de ser clarificado, dando absoluta prioridade ao desenvolvimento do plano de criação das escolas superiores de educação; os concursos de professores efectivos e não efectivos devem ser alterados no sentido de se evitar as grandes deslocações e de se premiar a graduação profissional; devem ser criados incentivos aos professores deslocados ou colocados em zonas desfavorecidas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sob o nosso ponto de vista, os problemas sentidos no ensino básico pelos jovens são os principais factores influenciadores da sua vida académica e da sua futura condição profissional pelo que de modo algum poderão ser ignorados ou desprezados.
Assim, e porque acreditamos que o actual Governo ainda pode fazer muito do que propomos, aqui deixamos este alerta que esperamos que seja entendido como tal e se não perca nas paredes desta sala...
E para que não fiquem dúvidas o PSD reitera claramente pela minha voz o apoio à actual equipa ministerial para a educação e ao Governo em geral.Aplausos do PS e do PSD.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Cunha. No entanto, lembro-lhe que o Sr. Deputado José Cesário não dispõe de tempo para responder ao pedido de esclarecimento que vai agora formular.O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Lamento o facto, Sr. Presidente.
Continuamos no domínio do surrealismo ou, então, não se percebe o que é que se passa com a coligação governamental. Por um lado uns têm o direito de criticar. Por outro lado, outros não têm esse direito.Vozes do PSD: - É a democracia, Sr. Deputado.O Orador: - Também acho que sim e por isso mesmo é que penso que o Sr. Deputado José Vitori-
6 DE DEZEMBRO DE 1984867no não devia ter-se insurgido, como há pouco o fez, aquando da intervenção da Sr.a Deputada do Partido Socialista.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Orador: - Aquilo que penso é o que está aqui em causa - e o Sr. Deputado representante da Juventude Social Democrata tocou precisamente no problema - é a discussão de uma política global para o ensino no nosso país. E esses problemas não foram efectivamente abordados de uma maneira adequada. Foram abordados problemas extremamente importantes, que são pontuais, mas de tal maneira se repetem que passam a também ser problemas globais foram levantados pelo Partido Comunista, entregues ao Ministério e aos quais este dará seguimento, conforme promessa da Sr.a Secretária de Estado e do Sr. Ministro.
De facto, há aqui uma situação que tem que ser esclarecida, não só em relação ao problema da educação mas também ao problema global da política neste país. Aí, mais uma vez, devemos dizer que
estamos confusos com esta situação. Isto porque quando se afirma que "os velhos não têm presente e os jovens não têm futuro", isso é verdade e estamos de acordo. Mas é um elemento do Partido Social Democrata que o afirma, não sou eu. É de uma grande responsabilidade fazer afirmações destas, para mais quando é um membro de um partido do Governo que as faz.
Quando se fazem críticas à política global do Ministério da Educação, como o fez o representante da Juventude Social Democrata, é evidente que elas têm de ter uma resposta política. Quando se fazem intervenções correctas, como o fez a Sr.a Deputada do Partido Socialista, elas exigem resposta política. Nesta altura o Sr. Ministro está confrontado com uma situação extremamente grave, e muito precisa, pelo que tem de ver definida a sua posição no seio do Governo. Digo lhe com toda a franqueza, Sr. Ministro, que eu no seu lugar, nesta altura, perguntaria ao Governo: O que é que estou aqui a fazer? Efectivamente, depois de tudo isto, poucas soluções lhe restam senão fazer um balanço com o Governo e perguntar lhe se tem confiança em si. Isso tem de ser claro para o País. O que se passa consigo passa se também noutros ministérios e o País começa a estar cansado de um certo número de indefinições, no que diz respeito às escolhas das prioridades, que o meu colega César de Oliveira aqui apontou, as quais não são feitas, bem como às escolhas de progresso globais para sectores importantíssimos, como são o do trabalho, o da educação, o da saúde, o da assistência social etc.
Não pedimos que este Governo tenha a política que queremos. O que continuamos a pedir e a exigir é que o Governo tenha políticas definidas que possamos controlar, avaliar e reformular, se necessário, quando elas estão inadequadas. Nesse aspecto, Sr. Ministro, as críticas que aqui foram feitas à política global do Ministério da Educação têm de ter forçosamente uma resposta política.0 Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Gonzalez.0 Sr. António Gonzalez (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Intervir num debate como este, em que não só este Ministério, e com ele todo o Governo, mas igualmente as políticas educacionais dos últimos anos são analisadas de acordo com os frutos que deram, é assaz difícil em apenas l0 minutos.É no campo da educação, portanto na formação das mentalidades dos futuros construtores deste país que convergem as qualidades e defeitos das políticas passadas e se reflectem os objectivos futuros das políticas presentes.De uma forma simplificada vou tentar resumir a visão dos ecologistas organizados no âmbito dos Verdes a propósito da educação que temos e da que gostaríamos de ter e pela qual lutaremos.A educação não é uma ilha isolada, antes pelo contrário, ela constitui uma malha em que se cruzam nos estabelecimentos de ensino as influências do ambiente familiar do aluno, com as da vida social, cultural, económica, etc., do bairro ou cidade onde vive. Ali se entrelaçam também com as provenientes da comunicação social, nomeadamente a televisão pela força atractiva pedagógica que lhe dá a imagem.Se analisarmos estas influências num caso concreto português, encontramos situações tão graves que justificariam uma urgente acção interministerial, em estreita colaboração com as organizações de estudantes, professores e pais, com uma energia e uma vontade política que não encontramos neste Governo, autêntica manta de retalhos, tão diversas são as perspectivas de desenvolvimento do País dos seus ministros.Assim, a nível da família, as dificuldades são tais que de milhares e milhares de casos (que não podem ser considerados lares, mas sim espaços mínimos para instalação de famílias) saem crianças e jovens mal alimentados e sofrendo as consequências de cada vez maior luta e esgotamento dos pais (salários em atraso, desemprego, baixa do poder de compra, aumento de preços do material escolar, dos passes sociais, etc.). Essas consequências transformam-se numa desmotivação crescente para os estudos, gerando o fenómeno dos alunos inadaptados e mesmo a rejeição da própria sociedade que não corresponde nem de longe àquilo que sonharam, se é que tiveram direito ao sonho nos primeiros anos da sua infância.
A nível do bairro e cidade, as viagens à pressa no trânsito, num ambiente agressivo e desumanizado, desprovido de zonas verdes (e as que existem são inseguras), aumenta no jovem a rejeição e endurece-o prematuramente, desenvolvendo nele a ideia subconsciente de que se encontra numa selva contra a qual tem de lutar.É a agressividade e o espírito de compressão que dostroem o seu oposto, o da cooperação. Essa cooperação surge, porém, subvertida e integrada na luta pela sobrevivência contra a "cidade selva", ou seja a formação de bandos de crianças e jovens que se dedicam à criminalidade (roubos, venda de droga e prostituição) e à violência gratuita, à destruição, ao fim e ao cabo, de uma sociedade que os reforma e depois os reprime. São os ataques e os roubos a outras crianças, até dentro das próprias escolas, são as destruições selvagens efectuadas nelas durante a noite, etc.... Esta situação não é aqui trazida por masoquismo social; é uma ferida que alastra e contagia tai
870I SÉRIE - NÚMERO 24vez para toda a vida um número cada vez maior de crianças e jovens, os homens e mulheres do amanhã.
Caberia aqui perguntar por uma política governamental de ocupação dos tempos livres dos jovens, lacuna que algumas autarquias, com todas as suas conhecidas dificuldades económicas, vão tentando suprir, o que apesar de tudo é ainda incompreensivelmente insuficiente. Qual o papel do Governo?
A nível dos estabelecimentos de ensino, a criança depois de um percurso por vezes muito longo como em vastas zonas rurais, ou enervante como em muitas urbes chega a uma escola em que se vai amontoar com os colegas, quantas vezes em salas frias ou demasiado quentes, conforme a época do ano, não faltando as infiltrações quando chove.
Material didáctico de Ciências da Natureza, Física e Química, laboratórios e mesmo ginásios, onde estão em grande número de escolas?
Estamos novamente numa educação livresca em que a experimentação depende da carolice de professores que não desistem dos seus projectos de ensino. Exemplos existem de professores pagarem dos seus bolsos os produtos químicos necessários para as experiências laboratoriais.
E o professor, qual a sua preparação pedagógica, como está a sua motivação para o ensino e com que dificuldades se depara para ensinar? Má preparação pedagógica. A já falada falta de materiais para as práticas. Idem para a desmotivação dos alunos. Cada vez maior dificuldade para efectuar visitas de estudo ou experiências mesológicas. Falta de segurança nas escolas. Algumas existem em que bibliotecas, arquivos, secretarias são ciclicamente destruídas, apesar das grades nas janelas e portas reforçadas. Algumas escolas parecem fortes.
Guardas privados colocados nessas escolas são agredidos, ameaçados e os seus cães envenenados. Aqui mesmos na zona de Lisboa, bandos organizados e violentos de jovens entram nas escolas durante o dia e desafiam professores, empregados e alunos. Com medo das represálias muitos sabendo-se indefesos calam. Casos conheço em que se organizam grupos de segurança, no desespero e raiva, perante a incapacidade das autoridades para punir tais bandos, tendo havido feridos de parte a parte.Situações de violências isoladas e pontuais estão a tornar-se em crónicas, como se pode ver pelos meios de comunicação social e pelos alarmes lançados por professores e alunos desses estabelecimentos de ensino que são cada vez em maior número.Gostaria de deixar bem claro que não consideramos ser esta violência só um mal em si mas, sim, que ela é antes a consequência das várias doenças da nossa sociedade consumista em que os seus mecanismos dinâmicos estão entregues a um estado incompetente e às forças incontroláveis de uma economia privada, egoísta e submissa às orientações, manobras económicas e pressões com origem exterior ao País e que nada têm a ver com os anseios e necessidades do nosso povo.Mas voltando ao nosso professor, como pode ele devotar-se se como ser humano ele sofre a própria degradação das suas condições de vida, se tem de grandes distancias percorrer todos os dias de e para a escola ou se está longe dos seus como acontece com todos aqueles que são colocados a centenas de quilómetros da sua casa? E que dizer do próprio conteúdo do que ensina, deslocado das realidades da região em que está trabalhando? Porque não se implementa uma educação que parta das realidades locais e não de modelos que nada dizem aos alunos, sejam eles do interior, das zonas costeiras ou da cidade?Novas pedagogias têm sido propostas mas os burocratas da educação é que sabem. Uma educação virada para a cooperação entre os povos, para a compreensão das realidades regionais e nacionais, para uma alimentação regional para combater o consumismo, para difundir o ideário do cooperativismo e da paz. Onde está tudo isso? Onde estão esses objectivos? Que prática vemos? E, para terminar, que dizer da acção da televisão que temos, que para além de uma ou outra rara série didáctica não tem a menor preocupação quanto às imagens que transmite no sentido de colaborar com uma educação integrada e interdisciplinar para uma nova forma de viver?Enquanto não se compreender este processo e não for corajosamente enfrentado como um todo, não por um ministério mas, sim, com a colaboração de todos, estaremos a levar a cabo uma política educativa e imediatista de remendões e da qual nada há a esperar a médio e a longo prazos.
É pois, preciso mudar de política geral do País, urgentemente e por um caminho que tenha que ver com o desenvolvimento das regiões e contando preferencialmente com as nossas capacidades naturais, técnicas e humanas.
Então, e, naturalmente, com o refluxo das populações que se amontoam hoje nas cidades, para o resto do País, muitos dos problemas com que hoje nos defrontamos numa cidade que "rebenta pelas costuras", estarão mais ao nosso alcance se o Poder Central descentralizar realmente não só as competências mas igualmente os meios para os enfrentar, de forma muito mais económica e socialmente justa, da que se tem verificado até aqui.
E porque não acreditamos na vontade política do actual elenco governamental para mudar esta situação, não peço ao Sr. Ministro da Educação que se demita, mas sim que todo o Governo o faça e dê lugar àqueles que sejam capazes de dinamizar e canalizar para a reconstrução deste país as energias, as vontades e as ideias de um povo como o nosso, num país ainda maravilhoso como Portugal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Há por aí tanta ideia perdida.Aplausos do PCP.0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Morais Barbosa.O Sr. Morais Barbosa (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Decreto-Lei n.o 448/79, de 13 de Novembro, conhecido como Estatuto da Carreira Docente Universitária, fixa uma percentagem do vencimento correspondente à respectiva letra como remuneração complementar dos professores universitários que optem pelo regime conhecido como "regime de dedicação exclusiva". Quer isto dizer que qualquer professor universitário que opte por tal regime fica impedido de exercer qualquer outra actividade remunerada e de receber qualquer outra remuneração acessória com excepção de direitos de autor, ajudas de custos ou pagamentos de
6 DE DEZEMBRO DE 1984871conferências e cursos breves. Nada mais se lhe exige em troca da exclusividade.
0 Decreto-Lei n.o 312/84, de 26 de Setembro, criou porém para os docentes de Medicina um regime especial. Assim, os docentes de Medicina providos em lugares das instalações hospitalares ou dos estabelecimentos de saúde, ainda que na qualidade de
supranumerários, ficam obrigados à prestação das funções assistenciais próprias do respectivo cargo na instituição ou estabelecimento correspondente e simultaneamente ao exercício das funções previstas no Estatuto da Carreira Docente Universitária. E essas funções serão exercidas dentro do tempo de serviço a que os interessados estão obrigados na instituição ou estabelecimento de saúde correspondente, com direito, nestas condições, a vários abonos complementares que podem chegar a duplicar-lhes o vencimento.
Não está em causa, quanto a nós, o Decreto-Lei n.o 312/84, e aproveito esta oportunidade para dizer ao Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior que me dissocio das críticas de carácter pessoal que aqui e lá fora lhe foram feitas e que são perfeitamente injustas e deslocadas.Aplausos do PSD.O Orador: - Dizia eu que não está em causa este decreto lei e está tanto menos em causa quanto é verdade entendermos que a actividade docente universitária é das mais mal remuneradas pelo Estado
português. Torna-se urgente introduzir-lhe correcções adequadas, sobretudo se compararmos os vencimentos dos docentes universitários com os de outros funcionários. Resisto à tentação de dar quaisquer exemplos, mas seriam numerosos os que poderia citar de pessoas, que, com menos habilitações, com menos
exigência de qualidade, auferem vencimentos muito superiores às de um professor catedrático, o qual teve de fazer uma licenciatura, um doutoramento, concursos e atingiu o topo da carreira que é, na função universitária, general e ganha como major.Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!O Orador: - Ora essas condições servem para justificar que não se ponha em causa esse decreto-lei. E não se põe também porque tem de entender-se como correcta a justificação constante do preâmbulo do Decreto-Lei n.o 312/84, nomeadamente quando afirma que a formação dos médicos deve ser de alta qualidade e assegurada por um corpo docente competente e isto como justificação do regime especial atribuído aos docentes de Medicina.
Mas igualmente entendemos que não deve ser menor ou de menos elevada qualidade a formação de quaisquer outros licenciados (engenheiros, químicos, advogados, economistas, etc.), e não admitimos que no espírito do legislador estivesse a ideia de que ela deve ser assegurada por um corpo docente menos competente. A competência deve ser igual em todas as escolas, e nenhum estudante, de qualquer curso, merece menos benefícios de elevada competência dos seus mestres, nem pode ser condenado a receber um ensino menos digno.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Sendo assim, queremos acreditar que o Governo se disporá a tornar extensivas ao ensino de outras matérias e à formação de outros agentes as mesmas exigências de qualidade e competência reconhecidas pelo Decreto-Lei n.o 312/84, para a
Medicina, seus professores e estudantes. Para tanto, torna-se indispensável rever as condições do regime de dedicação exclusiva, na versão que se anuncia para breve do Estatuto da Carreira Docente Universitária e talvez até antes dela. Admito que quando se introduziu a figura da exclusividade se pensasse que o ensino poderia ser de melhor qualidade se os professores não se dedicassem a outra actividade que não a de ensinar, daí o
atribuir-se-lhes essa percentagem. Mas este mesmo decreto-lei a que me estou a referir vem demonstrar o contrário: o exemplo da Medicina prova ter se reconhecido que a qualidade de docente pode ser melhorada pelo exercício de actividade conexa - e não serão apenas os médicos que podem desempenhar actividades conexas e úteis à sociedade. Finalmente, e por falar no regime de exclusividade não pode deixar de constituir flagrante injustiça o negar-se aos docentes universitários convidados, em regime de tempo integral, o direito de subsídio de exclusividade de que beneficiam os docentes de carreira. Professores catedráticos, professores associados, assistentes, convidados porque não fizeram a carreira toda a partir de assistentes estagiários, ou porque a tendo feito ingressaram depois - por dificuldades burocráticas - pela via do convite, estão impedidos de receber esse subsídio. A verdade é que desempenham exactamente as mesmas funções, têm exactamente as mesmas responsabilidades. Pensamos que a trabalho igual deve atribuir-se remuneração igual. A revisão do Estatuto da Carreira Docente deverá também eliminar tal discriminação, que parece inspirada em espírito corporativo.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: O Sr. Deputado Jorge Lacão está inscrito para uma intervenção. Acontece, no entanto, que o PS já esgotou o seu tempo. Mas em virtude da ASDI lhe transferir 10 minutos, o Sr. Deputado Jorge Lacão dispõe desse tempo para intervir, pelo que lhe dou a palavra.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao longo do debate desta interpelação foi patente algum estado de insatisfação dos deputados e dos próprios membros do Governo, relativamente a problemas candentes no sector educativo. Ninguém consciente dos problemas nacionais negará, seguramente, que entre os graves problemas nacionais avultam também alguns graves problemas na área da educação. Escamoteá-lo seria, politicamente, uma atitude irresponsável.
O importante é, seguramente, sabermos com que objectivo final foram os problemas da educação ventilados nesta interpelação ao Governo.
O Sr. Presidente da Assembleia da República manifestou a sua preocupação pela circunstância da Assembleia não dever ser uma câmara de eco do Governo. Deste debate, poderá seguramente concluir-se que, se algo aqui se passou, não foi a demonstração de que a Assembleia da República é uma câmara de eco do Governo ou, sequer, que a maioria que o apoia é uma câmara de eco de qualquer política sectorial mente definida por ele.Vozes do PS: - Muito bem!
872I SÉRIE - NÚMERO 24O Orador: - Todavia, é necessário que saibamos que a posição aqui assumida pela maioria e, no caso concreto, pelo Grupo Parlamentar do PS teve, como não poderia deixar de ser, a preocupação construtiva de alcançar o cumprimento do próprio programa
governativo. E manifestou, aqui o reitero, total solidariedade à equipa do Ministério da Educação, na convicção de que o nosso objectivo é comum e de que será em conjunto que alcançaremos o cumprimento integral do disposto no Programa do Governo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Os deputados do PS que intervieram neste debate manifestaram, claramente, que não ignoram as dificuldades, tendo mesmo feito um inventário de várias delas. Elas são de ordem diversa. É necessário dar coerência ao sistema de ensino no nosso país. Essa incoerência, que agora existe, tem, como aqui já foi referido, antecedentes históricos, alguns deles bastante arrastados no tempo. E será estultícia pretender que a culpa dessa ausência de coerência é desta equipa do Ministério da Educação ou deste Governo. Mas se a culpa não é dele, a responsabilidade de resolver esses problemas terá, naturalmente, de ser partilhada em simultâneo pelo Governo e pela maioria que o apoia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A educação é, obviamente, um tema mobilizador da opinião pública nacional. Ele afecta, como foi aqui referido, os alunos, os pais e os professores. É uma questão essencial na organização da própria sociedade e afecta particularmente a juventude. Não admira, por isso, que numa situação de crise grave, esta tenha sobre os temas da educação uma atitude particularmente crítica. O que seria de estranhar é que, quer os deputados que representam a juventude do PS, quer - creio poder também dizê-lo - os que representam a do PSD, não manifestassem aqui a sua posição crítica perante as questões da educação.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Recordo o exemplo de um outro ministro da Educação, de um anterior governo do PS, relativamente ao qual muitas das críticas que lhe foram na altura feitas, algumas delas de forma contundente, se revelaram alguns anos depois nem sempre carecidas do mesmo fundamento que, na actualidade, pareciam ter.
Para implementar políticas de reforma é necessário ter coragem, designadamente para saber ouvir, de forma serena, as críticas que se lhe fazem e para prosseguir, também serenamente, na implementação dessas mesmas políticas.Aplausos do PS e de alguns deputados do PSD.É para isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o Grupo Parlamentar do PS manifestará permanentemente a sua solidariedade. Aliás, é significativo verificar que os deputados da comissão de educação, representando todos eles os diversos grupos parlamentares, fazem dela uma das comissões mais particularmente activas da Assembleia da República. Certamente, porque este tema, com todo o seu leque de problemáticas, é mobilizador da opinião pública, da juventude e dos próprios deputados, que com esta temática têm uma especial afinidade. Todavia, Srs. Deputados, é preciso não sermos politicamente ingénuos. Há que saber distinguir, de forma clara, objectivos. Os da maioria têm de ser e só podem ser, na perspectiva de reforço dessa mesma maioria, significativamente sérios, profundos e construtivos. Nisto nos distanciamos, obviamente, do objectivo final desta interpelação, da iniciativa do PCP.
O PCP já nos habituou a instrumentalizar todos os problemas do País para alcançar um objectivo para o PCP considerado essencial: derrubar o Governo.
Isso não, Srs. Deputados do PCP! Os problemas nacionais e, em concreto, os da educação não serão resolvidos com mais instabilidade política ou com mais hiatos na política governamental.Aplausos do PS.É por isso que não corremos a apanhar as canas dos foguetes que outros, inoportunamente, gostam de deitar. E é essa a razão, Srs. Deputados do PCP, por que claramente os desacompanhamos no vosso objectivo de, pedra por pedra, desgastar esta equipa governamental!
Estamos preocupados com as políticas e com a sua orientação, mas manifestamos solidariamente essa mesma solidariedade e confiança para que os actuais membros deste Governo, sem excepção, levem à prática o compromisso que assumiram perante o País e perante a Assembleia da República que os apoiou.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi com esta preocupação de clarificação de linhas de orientação política que o PS e o PSD têm vindo a encontrar-se para clarificar de uma maneira positiva os seus próprios objectivos de política a prosseguir a curto e a médio prazo, numa perspectiva de reforço da coligação.
É essa perspectiva de reforço da maioria que aqui nos deve, mais uma vez, tornar conscientes de que este papel e as dificuldades devem ser distribuídas de uma forma equitativa, pelo Governo e pelos grupos parlamentares que o apoiam. No final, seremos todos co-responsáveis pelos êxitos do Governo e pelos seus eventuais fracassos.
0 que não aceitaremos é que numa fase intermédia da execução de uma política, numa fase mais difícil para um ministério ou para um ministro, se ponha em causa um ou outro. Não foi nem será esse o propósito, nesta ou noutra circunstância, da bancada do PS.Aplausos do PS.Em conclusão, cooperámos nesta interpelação ao Governo, sem rebuços para fazer o inventário das dificuldades. Carreamos muitas das dificuldades que consideramos urgirem correcção e um ataque, tanto quanto possível, rápido.
Fizemos isto conscientes de que no final, feito esse inventário, esta maioria deve sair daqui mais confiante em si própria, mais solidária com o Governo e mais empenhada em prosseguir e resolver as dificuldades do futuro.Aplausos do PS e do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado.0 Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares (Almeida Santos): - Se o Sr. Presidente me consentisse, gostaria, utilizando a gentileza da
6 DE DEZEMBRO DE 1984873ASDI, que me cedeu alguns minutinhos, de fazer aqui uma breve consideração.
Na minha presença e num momento em que o Governo não tinha a possibilidade de intervir, foi aqui posta em dúvida a solidariedade dos membros do Governo, e não necessariamente dos aqui presentes, para com o Sr. Ministro da Educação e a sua equipa. Logo me pareceu que haveria de haver um momento para responder e penso que o momento é este, porque dado que pedi insistentemente ao Sr. Ministro da Educação o favor de ser ele e não eu a encerrar esta interpelação, corria-se o risco de esse facto vir a ser interpretado, exactamente, como uma demonstração de falta de solidariedade do Governo ou de mim próprio para com ele e a sua equipa. O que pretendo dizer é apenas que isso não está nem nunca esteve em causa nem pode ser facilmente questionado, porque uma dessolidarização não se inventa. Ou existe ou não existe e esta, de facto, nunca existiu nem existe.
Daí, então, alguma explicação (e não uma justificação, porque não tenho de a dar) acerca da razão porque pedi ao Sr. Ministro da Educação que fosse ele a encerrar o debate e não eu.
Primeiro, por uma antecipação do respeito pela vontade desta Assembleia. A Assembleia da República entendeu e muito bem que devia alterar no Regimento o dispositivo que exigia que fosse o primeiro-ministro a encerrar as interpelações, certamente por ter entendido que, sobretudo quando se trata de matérias especializadas, deve ser um especialista e não um clínico geral a encerrar a matéria. Só teremos a ganhar com isso.
Por outro lado, fiz um esforço tão grande, fiquei tão cansado e senti-me tão vazio depois da última intervenção que fiz aqui, que ficava agora colocado perante esta situação: ou maçar os Srs. Deputados, dizendo lhes coisas sem interesse, ou repetir o que
tinha dito, admitindo que tivesse algum interesse.
Optei na verdade, em virtude de mais essa razão, por pedir ao Sr. Ministro da Educação que dissesse, como vai com certeza dizer, coisas mais interessantes do que eu poderia acrescentar àquilo que da outra vez disse.
Penso que as interpelações devem ser cada vez mais interpretadas como um facto normal da vida desta democracia e deste Parlamento e que não devem provocar a interrupção da vida normal do governo. Não é preciso que estejam aqui os ministros todos, mas apenas aqueles que sejam significativos o bastante, para que não seja posta em dúvida a coesão da equipa governamental e a solidariedade de todo o governo, a começar pelo primeiro-ministro, relativamente ao ministro que esteja a ser interpelado. Por isso, as discussões de interpelações que versem sobre matéria na especialidade devem ser, sempre que possível e como regra, encerradas pelo próprio ministro responsável pela pasta que esteja fundamentalmente em causa.
Por último, porque por uma razão de egoísmo, que me será perdoado, prefiro naturalmente ouvir o Sr. Ministro da Educação falar de educação do que sujeitá-lo a ela a, sobre isto, ouvir-me falar a mim.
Era esta a explicação que queria dar à Câmara.plausos do PS e do PSD.O Sr. Presidente: - No encerramento do debate, dispõem quer o partido interpelante quer o governo, de 30 minutos.Tem a palavra o representante do partido interpelante, a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Chega ao fim esta interpelação ao Governo. E foi importante que tenha sido centrada sobre as questões de ensino!
Demonstrámos de forma concreta, exaustiva e indesmentida que o sistema de ensino entrou em completa desagregação e que dele são as principais vítimas as crianças e jovens das classes populares e dos sectores intermédios.
Demonstrámos que toda a política deste Governo não visa a reconstrução do sistema de ensino. Assenta na redução das verbas da educação, para reduzir a procura escolar, conduzindo à elitização cada vez mais acentuada do sistema de ensino. Ficou claro que a execução dessa política, designadamente no ensino superior, conduziria inevitavelmente às mais drásticas restrições de acesso, sobretudo se fossem impostos (como quer o Governo) os novos exames de aptidão.
Demonstrámos a profunda degradação do parque escolar em todos os níveis de ensino, a superlotação das turmas, a proliferação de regimes escolares diferenciados, a falta de material escolar.
Demonstrámos o não cumprimento da escolaridade obrigatória em si mesma, já insuficiente, e a elevação das taxas de insucesso e abandono escolar em todos os graus de ensino.
Demonstrámos a insuficiência da formação dos professores e a degradação das suas condições de trabalho e de vida.
Demonstrámos que as estruturas de ensino especial e dos esforços das CERCI's exigem o apoio urgente que lhes tem sido negado por este Governo.
Demonstrámos que os esforços do Poder Local não têm correspondência nas acções do Governo quanto à educação infantil pré-primária.
De tudo resultou a comprovação dos perigos da política que tem sido seguida no sector da educação e a necessidade de lhes pôr termo urgentemente. Seabra tem de ir para a rua. Mas isso não basta.
A oposição que o Governo merece é global. O ministro da Educação é um exemplo particularmente ilustrativo do que é o governo do PS e do PSD e dos caminhos para onde leva o País.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Não é só a educação que está numa situação alarmante como ficou demonstrado ao longo destes 2 dias de debate.
A política de educação só condiz com a restante política governamental que o País também rejeita.
Realizada num momento em que a crise da coligação paralisa as instituições, a interpelação do PCP permitiu fazer uma outra demonstração de grande significado político: é que enquanto os problemas nacionais se agravam dia a dia os responsáveis do Governo e da coligação enchem os ouvidos dos portugueses, as páginas dos jornais, com as suas tricas e partilhas de poderes, jogos de influências e desalmadas ambições pessoais. E os grandes problemas nacionais e a crise que o País atravessa, Srs. Deputados? E o Orçamento do Estado que devia estar votado daqui a 8 dias e não foi ainda entregue, e os salários em atraso, e o desemprego, e a situação de rotura económi
874I SÉRIE - NÚMERO 24ca e financeira, e as casas que não há, e os preços que sobem, e os salários que não chegam para comer?
O País, esse vive um pesadelo e assiste a um espectáculo que só é pena ser uma tragédia. Perante o isolamento social do Governo e o avolumar dos problemas os partidos da coligação passam-se para a oposição! Os PS's cu1parn os PSD's, os PSD's culpam os PS's. O balanço final esse é indesmentível: uns e outros ao fim de ano e meio de governação são responsáveis pelo estado a que o País chegou!Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Mas mais grave é que submetendo todos os interesses nacionais e do povo ao sonho de um primeiro-ministro que sonhou ser Presidente da República, o PS se dispõe a tudo e a agravar ainda mais a política que vem sendo seguida.
E aí teríamos, se lá chegassem, a lei de segurança interna para amordaçar os descontentes, a escandalosa lei dos aumentos das rendas de casa e uma lei eleitoral que lhes perpetue o Poder...
E teremos a seu tempo a demissão de uns "Dirceus" que paguem a factura não dos auscultadores nos confessionários, mas dos desastres governamentais.Aplausos do PCP.É, porém, para nós comunistas chegado o momento de dizer basta a esta política, a este Governo!
Com a interpelação que agora se encerra pretende-mos, por um lado, mostrar documentadamente onde nos tem conduzido o actual Governo e apresentar, por outro lado, as linhas fundamentais de uma política democrática para o sector.
É agora possível dizer que os dois objectivos foram realizados. O grupo parlamentar trouxe à Assembleia a realidade existente nas escolas, os mais graves problemas com que se defronta o sistema, a avaliação das consequências de cada medida tomada ou não tomada pelo Ministério numa gama imensa de informação que só foi possível pelas visitas e deslocações realizadas por todo o País pelos deputados comunistas, mas também pelo que nos fizeram chegar as organizações do PCP, em especial as da juventude e dos professores, e muitas outras entidades e cidadãos que se nos dirigiram para que aqui colocássemos os problemas, por vezes angustiantes, com que se defrontam. Foi precisamente isso que fizemos, nas nossas intervenções, nas múltiplas perguntas ao Governo, nos mais de 300 requerimentos que apresentámos, nos projectos de lei que iremos depositar na Mesa.
O ministro, pelo seu lado, revelou uma preocupação exclusiva: fugir por todas as formas ao debate, planar acima de todas as questões. Ocupou-nos o tempo citando a esmo relatórios internacionais, debitando entre lapsos e confusões, os lugares comuns daquilo a que chamou um pensamento "estruturalista, funcionalista e reformista".
Mas ninguém ouviu anunciar uma só medida para enfrentar questões que aqui todos reconheceram existirem. Nada! Para o ministro está tudo como tinha de estar, a Europa espanta-se mesmo connosco e até quer copiar-nos... Chegámos a ouvir que no País, em Portugal, uma vaga de fundo implora ao ministro Seabra que continue por favor a fazer o sacrifício de se aguentar na 5 de Outubro.Mas é significativo, Srs. Deputados, que esta seja a primeira interpelação, que nos recordamos, em que o Primeiro-Ministro nem sequer tenha passado por cá.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: A realidade é, porém, diferente daquela que apresenta o Sr. Ministro Seabra e a Assembleia da República ficou consciente dela. Neste ano e meio o sistema de ensino degradou-se mais ainda perante a irresponsabilidade de um ministro que tem da interpelação a ideia de um somatório de vacuidades e de governações, a ideia de um somatório de inaugurações.