12 DE MAIO DE 2016 27 Portanto, passaria apenas a dar mais alguns números relativamente à frente do investimento público e à frente do investimento autárquico, o investimento que, de facto, vai fazer a diferença na tal qualificação do território. Quanto aos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, temos contratado com os municípios, em termos de estratégia, 1100 milhões de euros, para desenvolver as estratégias de desenvolvimento territorial, e temos contratado, dizia, com as CIM (Comunidades Intermunicipais), em fevereiro deste ano — repito, em fevereiro deste ano. Deste valor, 38%, cerca de 40% refere-se a zonas do interior. As zonas do interior têm um apoio per capitatrês vezes superior ao das regiões do litoral. Vozes do PS: — E assim é que deve ser! O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão: — Estamos inteiramente de acordo, assim é que deve ser. Portanto, relativamente aos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU), que vamos assinar neste mês de maio, trata-se de um valor muito próximo de 1000 milhões de euros. Também aqui, 30% do valor refere-se a zonas do interior. Aqui, o per capita é ligeiramente menor por razões que se entendem, porque se trata de projetos de desenvolvimento urbano, e também aqui há discriminação positiva relativamente às zonas do interior. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Secretário de Estado, inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Norberto Patinho. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Norberto Patinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, as questões da equidade territorial, da igualdade de oportunidades e da coesão são da maior importância para o desenvolvimento equilibrado e justo do País. E, após quatro anos de políticas que conduziram ao abandono do interior e ao acentuar das desigualdades regionais, quero, na pessoa de VV. Ex.as, felicitar o Governo pela forma como, reconhecendo o problema, procura dar respostas e combater as assimetrias de desenvolvimento, fortemente injustas para as populações. Estou nesta Assembleia eleito pelo círculo eleitoral de Évora, um distrito que, tal como o Alentejo, de uma forma geral, é representativo dos problemas que se colocam ao interior — o despovoamento, o envelhecimento das populações, a incapacidade de fixar jovens —, problemas que, sendo estruturais, foram agravados, de forma muito negativa, nos últimos quatro anos. Mas, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, quero manifestar-vos que a ação governativa trouxe ao Alentejo uma nova esperança. No concelho onde fui autarca durante três décadas, assisti e tentei resistir ao encerramento de um tribunal instalado num edifício construído poucos anos antes, dificultando-se dessa forma, ou impedindo até, o acesso dos cidadãos à justiça. Os sinais que temos é que o mesmo vai reabrir, aproximando a justiça dos cidadãos, enfim, regressando à normalidade. Sinais positivos têm sido dados na área da saúde, onde, no concelho onde vivo, passou a haver uma melhor resposta, com o preenchimento dos quadros com pessoal médico e de enfermagem e a consequente estabilidade. O centro de saúde vai passar a dispor de médico dentista, permitindo melhorar a resposta à população nesta área. São sinais de esperança, são sinais que, a juntar a um claro respeito pela autonomia do poder local, concretizado no Orçamento do Estado, e a uma postura descentralizadora do atual Governo, permitem avivar a esperança de uma resposta articulada e complementar aos desafios que se colocam no combate que temos de travar contra os efeitos negativos da interioridade.