II SÉRIE-B — NÚMERO 21 96 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1396/XIV/1.a João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-25 Prolongamento no período das férias da Páscoa do apoio a trabalhadores com faltas justificadas ao trabalho para assistência à família N.o 1400/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-03-25 Repatriamento de estudantes portugueses no estrangeiro em virtude da pandemia COVID-19 N.o 1418/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2020-03-25 Despedimentos na empresa Parques de Sintra – Monte da Lua N.o 1449/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-27 Aplicação de medidas de contingência distintas aos trabalhadores de empresas de trabalho temporário e outsourcingN.o 1455/XIV/1.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-27 Sobre a situação dos doentes hemodialisados no atual contexto de surto da COVID-19   N.o 1475/XIV/1.a António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-28 Quebra das regras de contingência em Vila Real N.o 1497/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-31 Apoios para família com dependentes com deficiência decorrentes da COVID-19 N.o 1498/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência 2020-03-31 Apoios para famílias com dependentes com deficiência decorrentes da COVID-19   N.o 1509/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-31 Respostas a famílias que recorrem a equipamentos sociais   N.o 1511/XIV/1.a Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-03 Despedimentos de trabalhadores com vínculos precários na Petrogal /Grupo Galp   N.o 1514/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-31 pagamento do Complemento Solidário para Idosos aos beneficiários da CGA N.o 1516/XIV/1.a Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2020-03-31 Despedimento de 200 trabalhadoras dos refeitórios das escolas de Sintra   N.o 1546/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-01 Dificuldade de acesso à Segurança Social Direta   N.o 1552/XIV/1.a Sandra Cunha (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-01 COVID-19 – Proteção de Crianças e Jovens em risco em perigo   N.o 1564/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-01 Restrições à atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens   N.o 1598/XIV/1.a Isabel Rodrigues (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Elza Pais (PS), Cláudia Santos (PS), Hortense Martins (PS), Joana Sá Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Marina Gonçalves (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS), Romualda Fernandes (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-03 Atividade das comissões de proteção e promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens no quadro de combate à pandemia da COVID-19