5 DE NOVEMBRO DE 2022 11 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 440/XV/1.a Rodrigo Saraiva (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL) Ministro das Finanças 2022-07-28 Suspensão dos apoios públicos às associações ligadas a entidades sancionadas no âmbito da invasão russa da Ucrânia – Execução pelo Governo do artigo 277.o do Orçamento do Estado para 2022 N.o 446/XV/1.a João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-07-28 Esclarecimentos sobre a ausência de respostas à requalificação do núcleo da Culatra   N.o 448/XV/1.a Carla Castro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL) Ministro das Finanças 2022-07-28 Empresas declarantes do Modelo 54 da AT   N.o 454/XV/1.a José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-07-29 Bolseiros que beneficiaram de apoios COVID-19 forçados a devolver apoio e penalizados nas contribuições para Segurança Social N.o 464/XV/1.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-08-01 Regulamentação da profissão de psicomotricidade   N.o 472/XV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro das Finanças 2022-08-08 Atraso sistemático na publicação da Informação da UTAP sobre as PPP N.o 493/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-08-22 Dados sobre acesso a bombas de insulina em Portugal N.o 495/XV/1.a Catarina Martins (BE) Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais 2022-08-22 Governo e repartições de finanças continuam a não aplicar o princípio da avaliação mais favorável nos processos de revisão e reavaliação de incapacidades, prejudicando milhares de utentes com doença incapacitante N.o 505/XV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-08-23 Apoio à retoma progressiva: dispensa do pagamento de contribuições à Segurança Social pelas empresas. N.o 507/XV/1.a Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-08-23 Leiria – Construção de centrais solares fotovoltaicas N.o 514/XV/1.a Susana Amador (PS), Miguel Cabrita (PS), Rita Borges Madeira (PS), Ricardo Lima (PS) Ministro das Finanças 2022-08-25 Encerramento do balcão da CGD da Póvoa de Santo Adrião – Odivelas N.o 523/XV/1.a Sara Madruga da Costa (PSD), Andreia Neto (PSD), Patrícia Dantas (PSD) Ministro da Administração Interna 2022-08-30 Reforço de meios humanos e técnicos de combate à criminalidade urbana e ao tráfico de droga na Madeira   N.o 541/XV/1.a Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-09-05 Reconhecimento da profissão de arborista enquanto técnico credenciado N.o 543/XV/1.a Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alexandre Simões (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Ramalho (PSD) Ministro das Finanças 2022-09-05 Encerramento de balcões da CGD   N.o 547/XV/1.a Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-09-06 Decisões de indeferimento do Fundo Ambiental por atraso na análise e decisão das candidaturas   N.o 552/XV/1.a Miguel Matos (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS), Tiago Soares Monteiro (PS), Eduardo Alves (PS), Pedro Anastácio (PS), Francisco Dinis (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-09-07 Animais a bordo dos comboios da CP