7 DE JULHO DE 2012 27 salas de cinema, não entra no circuito de distribuição, a não ser através de privados, associações e empresas, clubes e cineclubes, que, por dedicação e empenho, prestam um autêntico serviço público, colocando à disposição do público o que de outra forma nunca veria a luz do dia. Esse trabalho, hoje, é feito sem remuneração, sem remuneração do artista, do distribuidor e exibidor. Mas é também aí, nesse trabalho, em pequenos festivais, bares, cineclubes, que pulsa o cinema português. Para esse cinema, a lei em vigor seria suficiente, caso o Governo a quisesse cumprir. É por responsabilidade direta do PS, do PSD e do CDS que, hoje, as salas de cinema perdem milhares de espectadores todos os dias e milhões de euros. É por responsabilidade direta deste Governo que os portugueses não têm possibilidade de ver cinema português. A proposta de lei tem como objetivo claro ganhar tempo para que o Governo não abra concursos, mas o PCP dará o seu contributo para que suceda o contrário, trabalhando para que esta má proposta possa ser alterada, no sentido da responsabilização do Estado. O PCP entende que o financiamento das artes e da cultura é da responsabilidade direta do Estado. Pode ser complementado com recursos e afetação de outras receitas, é certo, mas não aceitamos que o financiamento do cinema independente esteja sujeito às receitas da publicidade dos circuitos comerciais. O PCP não aceita a chantagem do Governo e, desde já, lança aos restantes grupos parlamentares um desafio para que aprovem a resolução que hoje mesmo o PCP apresenta, no sentido de que o Governo crie imediatamente um programa de emergência para apoio à produção cinematográfica e pague imediatamente os compromissos assumidos pelo ICA, correspondentes a projetos aprovados e já em curso. A Assembleia da República tem de ter o tempo e o espaço para fazer o que lhe compete, para que possa discutir democraticamente o conteúdo desta proposta de lei. Não concebemos a aprovação de uma lei que deteriora o quadro legal em vigor, que demite o Estado das suas responsabilidades fundamentais, sem que a Assembleia tenha, sequer, uma palavra a dizer para alterar o texto, ouvindo os agentes do setor, os interessados, os profissionais, os criadores, cineastas, técnicos, mas também as suas organizações representativas e aquelas entidades que por esta lei são taxadas. Não deixa de ser curioso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que os mesmos que aqui propõem quotas para os filmes apoiados pelo ICA nos circuitos comerciais tenham sido os que atacaram a proposta do PCP para a introdução de quotas para o cinema português. Ou seja, para este Governo as quotas são legitimadas pelo crivo da política a gosto do ICA. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Quotas para dinamizar e promover o cinema português, não! Quotas para o cinema que o ICA decide apoiar, sim! Estranha forma esta de liberdade de comércio e de mercado que a maioria defende. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Também não deixa de ser estranho que aqueles que rejeitam a proposta do PCP para a cobrança de 0,75 € para legalização da partilha de ficheiros na Internet, para, assim, financiar a produção cinematográfica em 10 milhões de euros, sejam os mesmos que agora propõem uma taxa de 5 € sobre a subscrição de canais de televisão sem que o utilizador tenha qualquer espécie de mais-valia com esse pagamento. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Esta proposta de lei vem fazer com que a produção cinematográfica independente fique sujeita à dinâmica do mercado da publicidade e ao investimento privado e que se autonomize, assim, do serviço público de arte e cultura. O PCP defende que o cinema, a produção e a criação, tal como a fruição dessas produções são direitos independentes do mercado do entretenimento, devem existir mesmo que não haja publicidade privada nos