RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página513 Sobre a iniciativa do Governo de disponibilizar uma verba para o desenvolvimento da rede de cuidados continuados e paliativos, assegurando a sustentabilidade e a planificação deste tipo de cuidados de saúde.   Intervenção de MARIANA AIVECA (BE) Reunião plenária de 2013-03-07 DAR I série n.o 63 de 2013-03-08  Acerca das declarações do Primeiro-Ministro sobre a diminuição do salário mínimo como medida de combate ao desemprego e as políticas de descida de rendimentos do trabalho.   Intervenção de CARLOS SANTOS SILVA (PSD) Reunião plenária de 2013-02-28 DAR I série n.o 60 de 2013-03-01  Convocou todos os partidos a unirem-se em torno da clarificação da lei que permite usar planos poupança-reforma (PPR) para pagar crédito à habitação.   Intervenção de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV) Reunião plenária de 2013-02-28 DAR I série n.o 60 de 2013-03-01 Insurgiu-se contra o projeto de construção de um terminal de contentores para a Trafaria.   Intervenção de JOÃO RAMOS (PCP) Reunião plenária de 2013-02-28 DAR I série n.o 60 de 2013-03-01 Criticou a atuação dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, bem como da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), em relação à fraude económica de venda de carne de cavalo por carne de vaca e apontou falhas nos sistemas de segurança alimentar e de sanidade animal, com potenciais riscos para a saúde pública.   Intervenção de JOSÉ JUNQUEIRO (PS) Reunião plenária de 2013-02-28 DAR I série n.o 60 de 2013-03-01 Acusou não só o Governo de ter falhado todas as previsões mas também o Primeiro-Ministro por não querer participar no debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre alternativa para a saída da crise.   Intervenção de ARTUR RÊGO (CDS-PP) Reunião plenária de 2013-02-28 DAR I série n.o 60 de 2013-03-01 Lembrou a situação atual do Algarve e, como uma das formas para criar riqueza na região, propôs políticas integradas e articuladas entre o ordenamento do território, a economia e a educação.   Intervenção de LUÍS MONTENEGRO (PSD) Reunião plenária de 2013-02-20 DAR I série n.o 56 de 2013-02-21 Sobre a afirmação de que, a par da consolidação orçamental, o Governo tem preparado o País para um novo ciclo de crescimento com reformas estruturais que vão desde a economia, à justiça, à saúde e à educação, e sobre a condenação às manifestações que têm ocorrido contra membros do Governo.   Intervenção de JORGE MACHADO (PCP) Reunião plenária de 2013-02-20 DAR I série n.o 56 de 2013-02-21 Sobre diversas críticas ao Governo, nomeadamente o propósito de redução do valor das indemnizações aos trabalhadores, e a defesa da realização de eleições.   Intervenção de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV) Reunião plenária de 2013-02-20 DAR I série n.o 56 de 2013-02-21 Sobre o apelo à intervenção de todos junto do Governo para o cumprimento da Lei n.o 2/2011, de 9 de fevereiro, com vista à remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos, aprovada pela Assembleia da República.   Intervenção de PEDRO FILIPE SOARES (BE) Reunião plenária de 2013-02-20 DAR I série n.o 56 de 2013-02-21  DAR II Série E / 650