27 | I Série - Número: 030 | 8 de Janeiro de 2009Gostaria de lhe dizer que compreendo porque é que o PSD acha que estamos perante um Governo desorientado. O PSD partilha de algumas das orientações deste Governo na área da educação, não tanto na área da avaliação — pelo menos assim o tem dito —, mas parece-lhe que é um Governo desorientado porque não consegue gerir bem as peças desse sistema. Certamente, o PSD, na sua fúria de desmantelamento do Estado, já o teria conseguido»Mas, Sr. Deputado, não há desorientação do Ministério da Educação, o que há é uma orientação errada que vai contra os interesses e os direitos de estudantes, de professores e do país em geral. Por isso é que encontra toda esta resistência e toda esta mobilização. Não é tanto uma desorientação, não é tanto incompetência, é obstinação em destruir a escola pública, é obstinação em empresarializar a escola pública e em pôr fim à autonomia das escolas e à democracia das escolas. Isso não é bem a mesma coisa que desorientação.Uma última palavra sobre a violência nas escolas.É óbvio que o ataque desmedido e desenfreado aos direitos dos professores que tem sido desencadeado por este Ministério da Educação não dignifica e certamente não valoriza o papel do professor perante os seus estudantes e perante o esforço que o próprio professor faz para conseguir, perante uma turma, exigir respeito.Certamente que não valoriza! Mas também prova uma coisa, Sr. Deputado: é que o clima de hipervigilância, o autoritarismo, a ideia de um estatuto do aluno que é punitivo, que é quase um código penal, não resolvem os grandes problemas que se passam nas escolas. Independentemente de as características da violência, da indisciplina, serem diferentes de escola para escola, o que é certo é que as medidas até hoje encontradas não resolveram. E elas são exactamente aquelas que estão vertidas no Estatuto do Aluno. E tenho pena que, nesse caso, o Sr. Deputado do Partido Social Democrata não se demarque tanto quanto o necessário.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O momento que vivemos é particularmente triste e grave para o nosso país. Isto porque foi ontem, já em 2009, que o Banco de Portugal veio reconhecer, preto no branco, que Portugal já se encontra em recessão desde 2008. Uma recessão que continuará no ano que agora começou e que prosseguirá com uma estagnação em 2010. Ou seja, antes de 2011, crescimento económico nem vê-lo! »E o emprego deve decrescer entre 0.7% e 1%, o que, a juntar à dificuldade em entrar no mercado de trabalho neste período, deverá fazer subir o número de desempregados para um valor tristemente histórico, bem superior a 500 mil.Não se pode dizer que este cenário seja uma surpresa. Por dois motivos principais.A gota de água foi a crise internacional, iniciada em meados de 2007, e que se agravou abruptamente em Setembro de 2008, nomeadamente quando, a partir do dia 14 desse mês, faliu o banco de investimento americano Lehman Brothers. A partir desse dia nada mais foi como dantes. Os mercados financeiros, que já vinham em queda, caíram ainda mais (vieram mesmo a pique), a desconfiança no sistema financeiro elevouse ao máximo e depressa se propagou aos demais sectores de actividade a nível global. Era fatal que a economia real fosse arrastada na crise e que as consequências fossem severas em termos de crescimento económico e de desemprego.Sendo uma pequena economia aberta, Portugal nunca escaparia a uma crise que deixa os Estados Unidos e a Europa em recessão.Mas a crise veio fazer transbordar um copo que já estava cheio! Esta crise veio colocar a nu todas as debilidades de uma política económica errada que, desde 2005, tem sido seguida pelo Governo socialista e que não atacou decisivamente as debilidades estruturais da nossa economia.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Na verdade, quando ouvimos, repetidamente, o Primeiro-Ministro afirmar que as contas públicas foram colocadas em ordem, estamos perante uma evidente falácia: é que o