I SÉRIE — NÚMERO 52 18 E se isso é verdade e se uma oferta educativa uniformizada já não serve para responder às necessidades educativas dos jovens e já não é suficiente para os preparar convenientemente para o futuro, também é verdade que no panorama internacional Portugal compara mal nas matérias de autonomia escolar. A comparação internacional, através dos relatórios da OCDE, realça o atraso português relativamente à autonomia das escolas. Portugal é, ainda hoje, dos países cujo sistema educativo está mais centralizado, onde o Ministro decide mais e onde as escolas decidem menos. Os indicadores são muito claros: a OCDE diz-nos que, em Portugal, 22% das grandes decisões são tomadas pelas escolas, enquanto 78% dependem diretamente do Ministério da Educação. Na OCDE, pior só no México, na Grécia ou no Luxemburgo. Mas esta é apenas uma parte do atraso português. É que não somente Portugal apresenta níveis muito baixos de autonomia escolar, como entre 2007 e 2011 os níveis de autonomia das escolas portuguesas baixaram acentuadamente. A posição do CDS sobre esta questão é muito clara, desde há muitos anos: defendemos mais autonomia para as escolas, para que se possam diferenciar entre elas e oferecer aos alunos maior diversidade na oferta educativa. E defendemos mais liberdade para as família para que, dentro dessa diversidade, elas possam escolher o projeto educativo que melhor satisfaz as necessidades dos seus filhos. Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim. Acreditamos, portanto, que autonomia e diversidade andam a par da liberdade de escolha. Haver diversidade sem existir poder de escolha é promover a injustiça; haver liberdade de escolha sem diversidade de pouco ou nada serve. Por essas razões, identificamo-nos com algumas medidas que foram anunciadas recentemente pelo Governo. Recordo que, entre a tomada de posse do Governo e o momento atual, o número de escolas que assinaram contratos de autonomia aumentou nove vezes, passando de 23 escolas para 212. Se esse aumento, creio, fala por si, esperamos que durante este mandato o Governo ainda possa alargar a mais escolas estes contratos de autonomia. Recentemente, o Governo anunciou a intenção de agilizar e tornar mais eficaz a contratação de professores por parte das escolas, o que é uma medida importante, porque ajudará a que a contratação de professores seja mais rápida e permitirá, acreditamos nós, a consolidação dos projetos educativos das escolas, designadamente dando mais estabilidade ao seu corpo docente. Foi também anunciada uma portaria que atribuirá às escolas com contrato de autonomia e às escolas particulares mais poder na decisão dos currículos, na criação de novas disciplinas e na gestão flexível da carga e da distribuição horárias. Por fim, soubemos, também na semana passada, que o Governo está a pedir a opinião aos diretores e ao Conselho de Escolas para que, independentemente de terem ou não contrato de autonomia, as escolas possam ter hoje mais competências delegadas da Direcção-Geral de Estabelecimentos Escolares — que substituiu as direções regionais de educação. Estas medidas — ou outras — devem merecer um debate nesta Casa e um debate na comunidade escolar sobre como poderemos contribuir — o Governo e o Parlamento — para enfrentar o desafio da autonomia e da liberdade de escolha no sistema educativo. Não ignoramos as dificuldades, como por exemplo o fator financeiro, as espectativas de um corpo docente que já existe, etc., mas acreditamos que a implementação gradual de mais graus de autonomia e de liberdade terá tanto mais sucesso quanto mais envolver as várias forças políticas e a comunidade educativa. O CDS sabe que há quem tenha reservas ideológicas sobre, por exemplo, a liberdade de escolha das famílias no sistema público de educação, sistema que inclui escolas privadas e escolas do Estado. Respeitamos essas reservas, mas, como partido que acredita no Homem como princípio e fim da ação política, o CDS defende essa liberdade como fundamental para o pleno desenvolvimento dos projetos familiares de cada uma das famílias portuguesas. Mas acreditamos que, para além disso, o desafio da autonomia e da existência de mais autonomia nas escolas é suprapartidário e ultrapassa fronteiras ideológicas. Por isso, acompanhamos as medidas anunciadas pelo Governo e participaremos, com espectativa, nos debates que se seguirão.