63 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010industrial, a criação de riqueza no País, coisa de que a esquerda não quer saber. Mas, enfim, como também não pretende governar o País, essa posição é mais fácil.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Hortense Martins.A Sr.a Hortense Martins (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Realmente esta discussão já não é nova, pois em 2009 já estivemos aqui a discutir estas propostas do Bloco de Esquerda e de Os Verdes. Mas confesso que, hoje, esperava que o Bloco de Esquerda, que tem uma Deputada eleita pelo Algarve, reconhecesse a importância deste tipo de projectos para o desenvolvimento turístico do Algarve e do País.Risos do BE.Portanto, o Bloco de Esquerda voltou ao seu melhor, que é estar nitidamente contra um sector estratégico que ç o sector turístico português»Risos do BE.» e que ç fundamental para o nosso desenvolvimento.Estes projectos do Bloco de Esquerda e de Os Verdes propõem, simplesmente, a revogação de algo que veio permitir agilizar e desbloquear projectos e investimentos que eram aguardados, alguns deles há décadas! Estava à espera de que, hoje, falassem, por exemplo, do projecto Costa Terra, da Herdade do Pinheirinho, da Comporta, todos eles projectos que estão em marcha, estão no terreno e que vêm desenvolver significativamente aquela zona do País e alavancar não só em termos de desenvolvimento local as pequenas empresas mas todo o desenvolvimento turístico nacional, como também já aqui foi dito.Portanto, isto seria um enorme retrocesso, que ninguém com seriedade pode defender.Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.Pretendem fazer-nos crer que este regime não cumpre todas as regras. E, como bem sabemos, este é apenas um regime que institui um acompanhamento mais ágil, por parte da Administração Pública.Claro que nós defendemos que, em termos de favorecimento do investimento, isto deve ser feito não só para as grandes empresas mas também para as pequenas. Mas, ainda hoje, tivemos aqui, nesta Câmara, exemplos de simplificação burocrática, de desburocratização, e esses são exemplos que têm sido dados por este Governo —  e têm-no sido fazendo e não só falando.Somos favoráveis a que todos estes projectos cumpram rigorosamente todas as regras ambientais e de ordenamento do território —  de outro modo, não seria aceitável! Apenas se trata de um acompanhamento de proximidade. Não é um regime que sirva para ultrapassar a lei, ou contorná-la, como pretendem aqui fazer crer.Por isso, podemos considerar isto a mais pura demagogia.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  O Belmiro de Azevedo deve estar de acordo!A Sr.a Hortense Martins (PS): —  Sabemos que este tipo de projectos, muitos deles na área turística, são alavancas essenciais e os autarcas onde esses projectos estão a ser desenvolvidos bem sabem que esses projectos são acarinhados localmente e que normalmente até oferecem condições para que aí se localizem.Portanto, o combate à desertificação também se faz com este tipo de projectos localizados, por exemplo, numa zona do Alentejo.Quanto ao projecto de lei do PCP, não se pode dizer que pretenda uma revogação, mas cria a reversão para o Estado sem direito a indemnização. Ora, isto é de um radicalismo que não podemos, de todo, aceitar!