22 DE ABRIL DE 2017 37 fizemos há poucos dias, exatamente durante a discussão deste tema na especialidade em comissão, em vários momentos de rutura entre o PS, o PCP e o Bloco. Mas, no fim de tudo discutirem, eis o que acontecerá: o PCP e o Bloco recolherão estrondosamente a bandeira do fim das fundações e tornar-se-ão democraticamente cúmplices do que quer que seja que o Governo do PS entenda fazer. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Partido Socialista, para uma intervenção. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostava de saudar as duas iniciativas em discussão, dando nota de que, do lado da direita, ainda não há uma compreensão clara de como funciona a diversidade parlamentária das iniciativas e da forma como cada partido se posiciona. Apesar de discordarmos, é salutar a discordância e é salutar a possibilidade de podermos colocá-la a nu perante a Câmara, que tem legitimidade democrática, para discutir o que é consensual e o que não é. Acho que discutir as diferenças só enriquece os regimes jurídicos que discutimos e também a posição de cada um e daqueles que aqui procuram representar os cidadãos. Quanto a este tema, gostaríamos de sublinhar, muito sinteticamente, alguns aspetos. Em primeiro lugar, achamos que o RJIES tem tido um resultado globalmente positivo: abriu as instituições na sua interação com a sociedade civil, promoveu a internacionalização, deu ferramentas de gestão particularmente relevantes e importantes para que as instituições do ensino superior enfrentem os desafios de uma área global de ensino superior no plano europeu. Portanto, parece-nos que o seu balanço é globalmente positivo, o que não significa que se feche a porta à disponibilidade e à necessidade de, 10 anos volvidos sobre a sua aprovação, discutir alterações. No entanto, e quanto a esta questão, não acompanhamos — efetivamente, assim é —... A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Ah, a sério?!... O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — ... as iniciativas apresentadas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda no que respeita a dois aspetos nucleares, um, relativo ao regime fundacional e outro, relativo à configuração do modelo binário. Não estamos de acordo quanto a estes pontos e, por essa razão, não poderemos votar favoravelmente as duas iniciativas. Não obstante, gostaríamos de sublinhar que há matérias relevantes e particularmente pertinentes naquilo que é submetido a discussão. Aliás, muitas delas foram apresentadas pelo Partido Socialista, até já na legislatura passada, no momento em que entendemos que fazia sentido reforçar o funcionamento democrático dos órgãos de gestão, reforçar a participação das mulheres e garantir a existência de quotas na composição das listas candidatas aos órgãos das instituições de ensino superior. Por isso mesmo, pensamos que há um caminho que está aberto e que continuará a ser trilhado nos meses que se seguirão, com vista a alcançar estes objetivos, que reforçam a transparência, reforçam a participação e reforçam a robustez democrática das instituições. O método também é uma matéria relevante e, estando a decorrer um processo de avaliação, um processo articulado com a OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico) para fazer um balanço de como decorreu o regime fundacional, de como decorreu a implementação, ao longo dos últimos 10 anos, deste regime jurídico e de como ele pode, efetivamente, beneficiar em sede de benfeitorias, parece-nos também que não é este o momento ainda para proceder a este debate e ao arranque de uma discussão em sede parlamentar. Contudo, esse momento estará para breve, logo que sejam conhecidos os resultados da avaliação, logo que o grupo de trabalho que foi constituído no quadro do conselho consultivo das instituições de ensino superior possa realizar a sua avaliação — que, aliás, terá como preocupação auscultar as instituições, auscultar estudantes, docentes, funcionários não docentes e permitir, efetivamente, um enquadramento mais alargado e plural. Por isso, sinteticamente e sumariando, não podemos acompanhar as iniciativas, mas algumas matérias abordadas são valiosas e merecerão a nossa concordância num outro momento, quando houver essa oportunidade de fazer o debate em sede parlamentar e após esta avaliação que está a decorrer.