302II SÉRIE-A — NÚMERO 16PROJECTO DE LEI N.fi 62/VIELEVAÇÃO À CATEGORIA DE CIDADE DA VILA DO SEIXAL E POVOAÇÕES CONTÍGUAS (ARRENTELA, TORRE DA MARINHA E CASAL DO MARCO).Exposição de motivos1) Razões de ordem histórica e cultural«Merece a pena um passeio de barco na linda bacia do Seixal, orlada pelo casario da vila, a branca Arrentela, o campanário branco da sua igrejinha paroquial, a torre entre as franças do seu romântico arvoredo, a Amora com as suas chaminés e seus estaleiros [...]»Assim, com estas palavras, no primeiro quartel deste século, Raul Proença convidava a visitar o conjunto de povoações ribeirinhas que estavam unidas entre si através do braço do Tejo, que, ao longo do tempo, foi recebendo várias designações, desde «rio do Seixal», «saco do Seixal», até «rio Judeu» e «baía do Seixal».O Seixal e as povoações ribeirinhas da sua área geográfica devem a sua origem e desenvolvimento à força atractiva do Tejo. O braço de rio, aqui, facilitou a aproximação das povoações ribeirinhas, unindo-as e dando-lhes uma feição individual com características muito semelhantes, sobretudo na paisagem e nas actividades económicas desenvolvidas na orla da baía do Seixal.A freguesia do Seixal compreende o núcleo urbano histórico da vila, o Bairro Novo, a Trindade e a Azinheira, mantendo um todo contínuo com a Arrcntcla.Neste território, que se estende ao longo da zona ribeirinha do Tejo, existem ainda fortes marcas históricas de diversas actividades económicas que deram uma individualidade ao Seixal marítimo e industrial: cais, estaleiros navais, moinhos de maré e fábricas.O Seixal, muito bem situado no canal que liga a baía ao estuário do Tejo, tomou-se, sobretudo a partir da Idade Moderna, o núcleo urbano mais conhecido da região, significando, por vezes, toda a área geográfica envolvente.A abundância de seixo existente nas praias do «rio do Seixal», segundo se crê, deu origem ao topónimo desta povoação ribeirinha da margem sul do Tejo, que viu surgir o seu desenvolvimento nos finais da Idade Média por factores de ordem natural, tais como a existência de praias abrigadas utilizadas para a construção c reparação naval, a navegabilidade a todas as horas do dia, bem como a proximidade de Lisboa e a intensa procura de produtos locais, quer agrícolas quer industriais.A ocupação humana deste território data dos tempos pré-históricos, como documentam o terraço c os instrumentos do Paleolítico encontrados na Quinta da Trindade. Os Romanos ocuparam grande parte da área do estuário do Tejo; também aqui, designadamente na Quinia de São João, na Arrentela, deixaram marcas da sua presença.Foi, porém, da Idade Média que mais testemunhos ficaram da ocupação desta área da Oulra Banda. Em 1384 Fernão Lopes, na Crónica de D. João 1, refere Amora ao localizar que as galés do Mestre de Avis estavamabrigadas no braço do Tejo, que fica entre o Seixal, Arrentela e Amora. Ainda neste mesmo ano D. João i ofereceu a Nuno Alvares Pereira os bens que o judeu David Negro, almoxarife do rei D. Fernando, possuía no Seixal, Arrentela e Amora.Na transição da Idade Média para a Idade Moderna, fidalgos, nobres e instituições religiosas tornaram-se os principais proprietários do território do Seixal e das povoações vizinhas, possuindo casas de habitação, quintas agrícolas com pomares, vinhas, hortas, pinhais, moinhos de maré, lagares de vinho e azeite. Os Carmelitas e os frades trinos, desde o século xv até 1834, foram senhores de bens existentes nas terras do Seixal.A esta vila aparece ligado Estêvão da Gama, que foi alcaide-mor de Silves e Sines, comendador do Seixal e pai de Vasco da Gama, notáveis navegadores dos Descobrimentos Portugueses, que, segundo a tradição, visitaram os estaleiros navais existentes na Ribeira das Naus, instalados no «rio do Seixal», onde se construíram e repararam navios destinados à empresa dos Descobrimentos. Durante esta época os estaleiros navais erguidos nas praias da baía do Seixal eram considerados dos melhores de então, juntamente com o da Ribeira das Naus, em Lisboa, e o da Telha, no Barreiro. Na Azinheira recebia-se e conservava-se a madeira destinada à construção naval, funcionando como dependência da Ribeira das Naus. A importância deste sítio da arqueologia naval encontra-se materializada no belo edifício pombalino, presentemente em adiantado estado de ruína, que foi abrigo de galeotas e bergantins.O Seixal, a partir do século xv, tornou-se o núcleo mais conhecido do actual território do concelho, embora não fosse sede administrativa porque estava integrada na freguesia de Arrentela. Por vezes o lugar do Seixal era confundido com o de Arrentela, como sucedeu no século xvi com Gaspar Frutuoso: «O Seixal, chamado também Arrentela, onde se dão muitos dos bons vinhos de carregação para a índia.» O mesmo autor referia ainda que «além Tejo, na vila do Seixal, se produzem os melhores vinhos do reino e que na sua enseada invemam muitos navios».Outros autores quinhentistas, como Gil Vicente e Garcia de Resende, colocam cm evidência o Seixal como produtor de vinho de alta qualidade. Para Gil Vicente, a propósito do vinho, no Pranto de Maria Parda, «era glorioso Seixal / Senhor de outros Seixais», enquanto Garcia de Resende apresenta o vinho do Seixal como produto de troca no comércio com o Oriente: «Querem ouro, prata, cobre, / vermelhão, querem coral / azougue também le vai / Quê tê vinho nô vem pobre, / Se he de Almada, ou Seixal; / Nô vende nada alguns meses, / Te que vai os Portugueses.»O Seixal, para além de oferecer produtos de primeira qualidade, tais como vinho, madeiras de pinho e sobreiro, lenha c farinhas destinadas ao fabrico de biscoito para as armadas, tornou-se célebre pela sua enseada abrigada capaz de receber navios durante lodos os dias e épocas do ano, autêntica marina natural que os marítimos quinhentistas souberam utilizar sabiamente para recolher caravelas c naus.