II SÉRIE-B — NÚMERO 184 2 Respostas [n.os 392 e 549/XI (1.a)-AC e n.os 1304, 1471, 1472, 1636, 1700, 1733, 1737, 1742, 1750, 1841, 1845, 1850, 1858, 1859, 1866, 1881, 1883, 1897, 1906, 1907, 1911, 1932, 1936, 1942, 1949, 1957, 1958, 1960, 1972, 1977, 1978, 1981, 1984, 1987, 1990, 1991, 1992 e 1994/XI (1.a)-AL]:  Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 392/XI (1.a)-AC do Deputado Cristóvão Crespo (PSD), sobre o pedido de autorização de laboração contínua da Serraleite. Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 549/XI (1.a)-AC das Deputadas Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro (PS), sobre o Decreto-Lei n.o 281/2009, de 6 de Outubro – Sistema Nacional de Intervenção Precoce. Da Câmara Municipal de Melgaço ao requerimento n.o 1304/XI (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias. Da Câmara Municipal de Arronches ao requerimento n.o 1471/XI (1.a)-AL dos Deputados Altino Bessa, Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos ao requerimento n.o 1472/XI (1.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e outros (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Resende ao requerimento n.o 1636/XI (1.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Vouzela ao requerimento n.o 1700/XI (1.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre as entidades participadas por esta Câmara. Da Câmara Municipal de Arouca ao requerimento n.o 1733/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Alcanena ao requerimento n.o 1737/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Almada ao requerimento n.o 1742/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Albufeira ao requerimento n.o 1750/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Mafra ao requerimento n.o 1841/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Murça ao requerimento n.o 1845/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Maia ao requerimento n.o 1850/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Mangualde ao requerimento n.o 1858/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Mogadouro ao requerimento n.o 1859/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Mértola ao requerimento n.o 1866/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Oliveira de Frades ao requerimento n.o 1881/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital ao requerimento n.o 1883/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra ao requerimento n.o 1897/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Palmela ao requerimento n.o 1906/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Póvoa de Varzim ao requerimento n.o 1907/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Paços de Ferreira ao requerimento n.o 1911/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Sesimbra ao requerimento n.o 1932/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Santarém ao requerimento n.o 1936/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de São João da Madeira ao requerimento n.o 1942/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Sabugal ao requerimento n.o 1949/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Tomar ao requerimento n.o 1957/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Torres Novas ao requerimento n.o 1958/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Torres Vedras ao requerimento n.o 1960/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Vila Flor ao requerimento n.o 1972/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Viana do Castelo ao requerimento n.o 1977/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira ao requerimento n.o 1978/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Vila Verde ao requerimento n.o 1981XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Valongo ao requerimento n.o 1984XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo.