I SÉRIE — NÚMERO 41 40 O Sr. José Junqueiro (PS): — ... o CDS que, através do seu líder, escreveu uma carta a todos os militantes dizendo que não iria tolerar mais impostos,... O Sr. António Braga (PS): — Garantindo! O Sr. José Junqueiro (PS): — ... que palavras tem agora para os reformados? Que palavras tem para a função pública? Que palavras tem para os professores? Que palavras tem para aqueles que mais sofrem no País? Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. José Junqueiro (PS): — O Sr. Deputado não tem palavras, porque o Sr. Deputado, o seu partido e o seu líder passaram para um plano mais confortável: o de resistirem à verdade e preferirem ficar no Governo a qualquer preço! O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado! O Sr. José Junqueiro (PS): — Concluo já, Sr. Presidente. E essas respostas, o Sr. Deputado não as deu, mas fez, nesta Casa, uma afirmação extraordinária relativamente aos reformados: garantiu que o Governo encontraria maneira de fazer uma maior cobrança a todos os reformados. Sr. Deputado, não lhe parece que os reformados já pagaram o que tinham a pagar durante uma vida inteira de trabalho? Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe) — Srs. Deputados, concluídas as declarações políticas, vamos passar ao terceiro ponto da ordem de trabalhos, um debate sobre a Presidência do Conselho da União Europeia e respetivas prioridades, ao abrigo da Lei n.o 21/2012, de 30 de maio. Para abrir o debate, por parte do Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus (Miguel Morais Leitão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar a minha intervenção com um breve balanço dos progressos que a União Europeia fez ao longo de 2012, um ano marcado pela resposta à crise mas em que foi possível chegar a dezembro num contexto geral de estabilização, externa e interna, da União: estabilização externa porque os cenários catastrofistas foram contrariados com passos fundamentais para o reforço do euro, logo, para o reforço de todo o projeto europeu; e estabilização interna porque a União foi capaz de concretizar compromissos e definir novos objetivos de curto e médio prazos. Em 2012 foram reforçados os mecanismos de coordenação de política económica, com a entrada em vigor do Six-Pack para todos os Estados-membros e com o Two-Pack aplicável apenas à zona euro e que está em fase final de negociação. Também no ano passado entrou em vigor o mecanismo europeu de estabilidade, que é hoje o maior instrumento de proteção financeira regional do mundo, e foi assinado e ratificado o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação. Todas estas medidas dotaram a União de um sólido enquadramento normativo consentâneo com a interdependência inerente a uma união monetária. Também em 2012 foram dados os primeiros passos para uma verdadeira união bancária com o acordo relativo ao mecanismo único de supervisão alcançado em dezembro. Este acordo juntamente com as decisões que deverão ser agora tomadas relativamente aos próximos passos do aprofundamento da União Económica e Monetária irão criar condições para se quebrar o ciclo vicioso entre a dívida bancária e a dívida soberana e serão essenciais para a redução da fragmentação do mercado financeiro na Europa e para normalizar o crédito à economia europeia.