704-(122)II SÉRIE — NÚMERO 35O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): — Gostaria apenas de acrescentar, em declaração de voto, ao que já foi dito pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito, que, no que diz respeito à falta de informação por parte do Governo, resulta totalmente incoerente o seu comportamento não só em termos de habitação social como em termos de promoção de emprego, como ainda em termos de apoio à iniciativa privada. Gostaria de dizer que a Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas do Sul fez chegar aos diversos grupos parlamentares uma informação de que extraio a seguinte síntese:Na verdade a dotação proposta para investimento através do PIDDAC significa um decréscimo real acentuado que terá efeitos desastrosos no sector da construção.Isto é dito pela Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas do Sul.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.a Dda Figueiredo (PCP): — No debate que aqui se realizou sobre a habitação ficou claro que o problema da habitação social não era contemplado, na medida em que merecia, por parte deste governo. Nesse sentido, nós, Grupo Parlamentar do PCP, também apresentámos uma proposta que, dentro de momentos, certamente será posta à votação. Como esta proposta do PS se insere na mesma óptica de reforço de verbas para a habitação social, votámo-la favoravelmente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Na discussão da matéria realizada aqui na Comissão de Economia, especialmente a discussão tida entre o Sr. Deputado Eduardo Pereira e o Sr. Ministro das Obras Públicas, ficou perfeitamente claro que a politica do Governo é uma politica diferente da preconizada pelo PS e nomeadamente pelo Sr. Engenheiro Eduardo Pereira. Essas posições mantiveram-se e portanto a nossa posição é perfeitamente clara.O Sr. Presidente: — Vamos agora passar a uma nova proposta que diz respeito ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território.Tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, talvez pudéssemos agrupar estas duas propostas.O Sr. Presidente: — Acho muito bem. Portanto, temos duas propostas subscritas pelo Sr. Deputado Luís Martins, do PSD, que são do seguinte teor:Transferência de verbas — PIOOACMinistério do Planeamento e da Administração do Território.Construção de:Pista de tartan do Fontelo (Viseu) — 11 123 (1988)/10 000 (1989), por transferência das piscinas de Sernancelhe e Moimenta da Beira, rubricas que são eliminadas;Quartel dos Bombeiros Voluntários de Mortágua — 12 874 (1988)/7940 (1989), por transferência do Campo de Futebol e Bombeiros Voluntários de Moimenta da Beira, e Centro Social de S. Miguel do Outeiro, rubricas que são eliminadas.Transferência de verbas — PIODACMinistério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesConstrução da estrada nacional n.° 229 (Granja--Valongo dos Azeites) — 50 000 contos, por transferência da verba da 333/3 (Cambarinho--Oliveira de Frades), que era de 145 000 e passa a ser de 95 000 para o ano de 1988.Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): — Gostaria de saber se os Srs. Deputados do PSD podem justificar as propostas, nomeadamente a primeira proposta. As piscinas de Sernancelhe e de Moimenta da Beira já existem e as respectivas rubricas, quer de 1988 quer de 1989, seriam eliminadas em benefício da pista de tartan. Porquê? A pista de tartan pressupõe que já existe pista de atletismo.O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Sr. Deputado, gostaria imenso de lhe dar esses esclarecimentos para que V. Ex.a ficasse a saber tanto quanto eu próprio, mas o Sr. Deputado Luís Martins não está cá e por isso sugiro que Sr. Deputado fique tão esclarecido quanto está.O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): — Assim funciona o Grupo Parlamentar do PSD.O Sr. Presidente: — Podemos passar à votação?A Sr.a Dda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, a votação será só de uma ou das duas propostas?O Sr. Presidente: — Serão votadas as duas em conjunto, tal como foi proposto, a não ser que haja objecções.O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Se houver alguma objecção, não me importo de as votar separadamente.A Sr.° Dda Figueiredo (PCP): — Também gostaria de ser esclarecida quanto à razão de ser das propostas que se pretendem anular.O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — V. Ex.a vai ficar na ignorância, a não ser que o deputado Luís Martins ainda venha.t