II SÉRIE-A — NÚMERO 50 24 Segundo a Comissão, uma rede densa de verificadores de factos, fortes e independentes, seria um requisito essencial para um ecossistema digital saudável, e tinham o dever de operar com base em padrões elevados, como o código de princípios da Rede Internacional de Verificação de Factos. Assim, numa primeira fase, a Comissão iria apoiar a criação de uma rede europeia independente de verificadores de factos com vista a estabelecer métodos de trabalho comuns, intercâmbio de boas práticas, e participar na verificação conjunta de factos e atividades conexas. Numa segunda fase, a Comissão iria lançar uma plataforma digital europeia segura sobre desinformação para apoiar a rede e os investigadores académicos pertinentes. A plataforma devia disponibilizar instrumentos de recolha e análise de dados transfronteiras, bem como o acesso a dados abertos à escala da UE, com vista a facilitar uma compreensão mais profunda da desinformação em linha e a formulação de estratégias baseadas em factos destinadas a limitar ainda mais a sua propagação. Mais acrescentava que os jornalistas e profissionais da comunicação social devessem aproveitar as novas tecnologias e desenvolver competências digitais, com vista a melhorarem a recolha e a verificação de factos». De referir particularmente, pela relevância que pode ter, a chamada da nota técnica para a posição da Comissão sobre a principal obrigação dos intervenientes estatais relativamente à liberdade de expressão e à liberdade dos meios de comunicação social, que é a de abster-se de interferir e censurar e garantir um ambiente favorável a um debate público inclusivo e pluralista, afirmando que as ações que prossigam estes objetivos deveriam respeitar rigorosamente a liberdade de expressão e incluir salvaguardas que impeçam a sua utilização abusiva, por exemplo, a censura de discursos críticos, dissidentes, satíricos ou chocantes bem como respeitar estritamente o compromisso da Comissão no sentido de uma Internet aberta, segura e fiável. Nesta sede cumpre ainda referir, sem prejuízo de outros instrumentos citados e detalhados na nota técnica, o Plano de Ação contra a Desinformação, «desenhado pela Comissão Europeia a 5 de dezembro de 2018, [e que] visa reforçar a capacidade da UE e a cooperação na luta contra a desinformação, assentando em quatro domínios fundamentais – assegurar uma deteção mais eficaz; formular uma resposta coordenada; plataformas e serviços em linha e sensibilizar e capacitar os cidadãos – o que exigirá o apoio e a cooperação dos Estados-Membros, a fim de facilitar o funcionamento da rede europeia de verificadores de factos, devendo ser plenamente respeitada a independência das atividades de investigação e de verificação. Na base deste plano estiveram as Conclusões do Conselho Europeu de 19 e 20 de março de 2015, em que se salientou a necessidade de reagir às campanhas de desinformação lançadas pela Rússia convidando a Alta Representante a preparar em cooperação com os Estados-Membros e as instituições da UE, um plano de ação para uma comunicação estratégica, bem como as Conclusões do Conselho Europeu de 28 de junho de 2018 no qual se reiterava a necessidade de um plano de ação com propostas específicas para uma resposta coordenada da UE ao desafio da desinformação, incluindo mandatos adequados e recursos suficientes para as equipas de comunicação estratégica pertinentes do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE). Nesta sede cumpre também fazer uma referência à Comunicação da Comissão Europeia Construir o Futuro Digital da Europa, de 19 de fevereiro de 2020, que foca os pilares da intervenção da Comissão para o período de 2020-2025 sobre as tecnologias digitais. Entre elas diz-se: Uma sociedade aberta, democrática e sustentável, que combine a utilização das tecnologias digitais com as metas climáticas europeias e que combata a desinformação, promovendo conteúdos fiáveis nos meios de comunicação social. Em 2020 é criado o Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Social Digitais (EDMO), que consiste em um centro europeu de verificação de factos, incluindo académicos e outros intervenientes relevantes para apoiar os decisores políticos. Ainda no mesmo ano é apresentado pela Comissão o Plano de Ação para a Democracia Europeia, preconizando o estabelecimento de diretrizes para obrigações e responsabilização de plataformas em linha na luta contra a desinformação, incentivando-as a promover informações de fontes fidedignas, a despromover conteúdos reconhecidamente falsos ou enganosos e a retirar conteúdos ilegais ou que possam causar danos físicos. Já em 2021, na Comunicação da Comissão Europeia relativa ao reforço do Código de Conduta Sobre Desinformação (COM/2021/262 final), a Comissão afirma que para uma resolução eficaz do problema da desinformação, seria fundamental o apoio de uma comunidade multidisciplinar, incluindo verificadores de factos, investigadores académicos e outras partes interessadas. Explicando que o EDMO visava, precisamente contribuir para a criação dessa comunidade e facilitar o seu trabalho, considerando que através do apoio a verificadores de factos e investigadores independentes, o EDMO e os respetivos centros nacionais potenciariam a sua capacidade de deteção e análise de campanhas de desinformação, e como tal poderia