I SÉRIE — NÚMERO 97 30 No IRS ainda se percebe, porque há 50% de portugueses que não pagam IRS — e, portanto, estariam, por isso compensados —, mas no caso do ISP pagam todos, Sr.a Deputada, mesmo aqueles que não pagam IRS. No caso do ISP pagam todos e é por isso que este imposto é injusto, é cego, é socialista e é imoral. É por isso que estamos aqui a dizer que o que o Estado tem de fazer é devolver aquilo que não tinha previsto na sua receita, devolver aquilo que não é do Estado mas, sim, dos portugueses. Foi-lhe dito isto por todas as bancadas! E foi feita uma pergunta concreta a que o Sr. Secretário de Estado não respondeu: quanto é que estão a encaixar, em acréscimo de IVA, com esse aumento dos combustíveis? E para onde está a ir esse acréscimo? Para receita não contabilizada ou para algum «buraco» que os senhores criaram e que não querem hoje reconhecer? É isto que está aqui em causa e sobre isto nada dizem! «Bom, mas nós queremos sustentabilidade dos transportes», diz o Sr. Secretário de Estado. Então, Sr. Secretário de Estado e Sr.a Deputada, expliquem-nos por que é que o aumento dos transportes foi de 4% acima da inflação, fazendo com que as pessoas estejam, obviamente, a fugir cada vez mais dos transportes públicos para o transporte individual. Onde é que está a tal sustentabilidade e a tal compensação para as emissões de CO2? É que «a bota não condiz com a perdigota»! Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Termino já, Sr.a Presidente. Sr.a Deputada, esta não é uma caça ao voto, é a proteção da seriedade na política. Vozes do PS: — Ah! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É a proteção da palavra dada e da palavra honrada. O que precisamos de saber é se um Governo que diz ter um mecanismo para compensar o Estado de perdas de receitas cumpre ou não cumpre com a palavra, quando não se verificam essas perdas mas, antes, um encaixe financeiro inusitado. Protestos do Deputado do PS João Galamba.É dizer aos portugueses se vão ser aliviados desta carga fiscal, porque haverá, com certeza, mecanismos para controlar se o preço dos combustíveis sobe e como é que sobe ou se desce e como é que desce. Nós temos instrumentos para controlar isso e para fazer justiça aos portugueses. Aquilo que não estamos a conseguir controlar, e daí as propostas de todos os partidos hoje, é a proteção da seriedade na política. E quero saber se o Partido Socialista vai aderir à seriedade dos compromissos assumidos na política, por respeito aos portugueses, ou se fará apenas e só aquilo em que o socialismo é useiro e vezeiro: sacar tudo o que pode em termos fiscais para dar cada vez menos aos portugueses. O Sr. João Galamba (PS): — Já viu os dados do INE sobre o rendimento disponível?! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Estamos, sim, a ter menos qualidade na saúde, estamos a ter menos qualidade nos transportes,... Protestos do PS. ... estamos a ter menos qualidade na educação, estamos a ter menos qualidade nos serviços públicos. Não estamos a ter menos Estado, estamos a ter muito, mas muito pior Estado e, ainda assim, com os portugueses a pagar cada vez mais. Protestos do Deputado do PS João Galamba.