29 DE NOVEMBRO DE 2018 11 Cá estamos no Orçamento do Estado para 2019! O CDS fez o que tinha a fazer, ou seja, propôs a eliminação da sobretaxa e a descida para já, para todos os portugueses, do preço da gasolina e do preço do gasóleo. Quem faltou à sua palavra foi o Governo e o Partido Socialista e quem faltou também à sua palavra foi o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista e Os Verdes. Nesse sentido, quando os portugueses forem à bomba de gasolina e acharem que a gasolina e o gasóleo estão muito caros, sabem que essa responsabilidade é de António Costa, mas é também de Catarina Martins e de Jerónimo de Sousa. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, em fevereiro de 2016, a virar a página da austeridade, o Governo das esquerdas decidiu aumentar o imposto sobre os combustíveis e, desde então, os portugueses pagaram mais 1000 milhões de euros, repito, 1000 milhões de euros, em impostos sobre os combustíveis para serem gastos pelo Governo das esquerdas, que virava a página da austeridade. O Governo já disse que, no ano de 2019, o efeito desse agravamento é de, mais ou menos, 500 milhões de euros. Ou seja, mais 500 milhões de euros que os senhores decidiram pôr os portugueses a pagar, de impostos sobre os combustíveis, principalmente sobre o gasóleo, pois 80% dos portugueses usam gasóleo, sobretudo empresas e muitos portugueses que nem rendimento têm para pagar IRS, mas que pagam imposto sobre os combustíveis. O que fez o Governo desde o princípio? Prometeu que iria reverter esse aumento, quando o preço dos combustíveis aumentasse. E os partidos da esquerda, ainda este ano, há meses, também disseram que, chegado o Orçamento do Estado, iriam reverter o aumento do imposto sobre os combustíveis. Ora, tiveram uma, duas, três, quatro, cinco oportunidades e nunca o fizeram. Nunca reverteram esse aumento de impostos. Estão a faltar à palavra! Aliás, como vimos há pouco, hoje é o dia da farsa política da maioria das esquerdas, a farsa de quem prometeu reduzir o imposto sobre os combustíveis e falha a cada votação. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Esteja caladinho! Acabou de fazer um favor ao Governo! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — PS, Bloco e PCP são cada vez mais iguais, só que o PS mente mais depressa, promete e, logo, falha; o PCP e o Bloco demoram um pouco mais tempo! Mas os portugueses não se esquecem e, de cada vez que forem à bomba, vão lembrar-se de vós! PS, PCP e Bloco estão na conta dos combustíveis dos portugueses, e essa conta é cada vez mais pesada. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora entrar no terceiro tema, o do IRC. Tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Domingos. A Sr.a Inês Domingos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, as empresas e os empresários que geram emprego e prosperidade são ignorados por este Governo. Pior: na proposta inicial do Governo apresentaram-se medidas vazias, mas foram aumentadas taxas e taxinhas, incluindo o ISP, que agravam a carga fiscal sobre empresas e empresários. O peso dos impostos sobre o rendimento das empresas é cada vez maior com este Governo e atinge o valor mais alto desde 2008. Com este Orçamento do Estado agrava-se a situação, e não é só o PSD quem o diz, todas as associações empresariais são unânimes em dizer que este Orçamento do Estado não serve para as empresas e para os empresários. Aqueles que criam emprego e prosperidade são ignorados, são os parentes pobres deste Governo.