II SÉRIE-A — NÚMERO 5 8 Infelizmente, continuam a morrer demasiadas pessoas em Portugal de paragem cardiorrespiratória porque os cidadãos não conhecem os sinais, não sabem como atuar ou porque o local onde esta ocorre não dispõe de desfibrilhador. Em consequência, ser ou não reanimado depende do facto de existir no local um desfibrilhador automático externo e da presença de alguém com formação para o utilizar. Mas este tem de ser um direito de todos e não apenas de alguns. Por isso, recomendamos ao Governo que proceda à instalação de desfibrilhadores automáticos externos em todos os recintos desportivos e estabelecimentos de ensino, que reforce a formação da comunidade educativa em suporte básico de vida e desfibrilhação automática externa e que introduza o ensino de suporte básico de vida no currículo escolar dos alunos do 1.o, 2.o e 3.o ciclo do ensino básico e do secundário. Defendemos, ainda, a implementação de campanhas de literacia em saúde que promovam a importância de todos os cidadãos estarem aptos a saber aplicar suporte básico de vida e a manusear um desfibrilhador automático externo. Por fim, consideramos importante que o Governo ouça os profissionais do sector, para aferir do cumprimento da legislação e, caso se mostre necessário, proceder à revisão do Decreto-Lei n.o 188/2009, de 12 de agosto. Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: 1 – Proceda à instalação de desfibrilhadores automáticos externos (DAE) em todos os recintos desportivos, conforme previsto no Decreto-Lei n.o 188/2009, de 12 de agosto, bem como nos estabelecimentos de ensino, ouvindo o grupo de trabalho criado para o efeito sobre as prioridades na colocação destes equipamentos; 2 – Reforce a formação dos professores e pessoal de apoio educativo em suporte básico de vida e desfibrilhação automática externa; 3 – Introduza o ensino de suporte básico de vida no currículo escolar dos alunos do 1.o, 2.o e 3.o ciclo do ensino básico e do ensino secundário, em termos adequados à idade daqueles e ao ano frequentado; 4 – Implemente campanhas de literacia em saúde que promovam a importância de todos os cidadãos estarem aptos a saber aplicar suporte básico de vida e a manusear um desfibrilhador automático externo; 5 – Ouvindo os especialistas do sector, avalie a necessidade de proceder à revisão do Decreto-Lei n.o 188/2009, de 12 de agosto. Palácio de São Bento, 21 de setembro de 2021. A Deputada não inscrita Cristina Rodrigues. (**) O texto inicial foi alterado a pedido do autor da iniciativa a 21 de setembro de 2021 [Vide DAR II Série-A n.o 152 (2021.06.16)]. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1454/XIV/3.a RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING ESCOLAR O bullying traduz-se numa forma de violência contínua e intencional, adotada entre pares, com o intuito de assustar, magoar, humilhar e intimidar a vítima. As escolas constituem locais onde o bullying é mais frequente, principalmente entre os 2.o e 3.o ciclos do ensino básico1, e podem acontecer entre colegas da mesma turma, da mesma escola ou entre pessoas que tenham alguma característica em comum, nomeadamente terem mais ou menos a mesma idade ou estudarem no mesmo local. Nestes casos, existe um desequilíbrio de poder entre quem agride e quem é agredido, na medida em que as  1 No Bully Portugal.