74-(4)II SÉRIE-B — NÚMERO 19Requerimento n.s 652/Vl (2.*)-ACde 17 de Março de 1993Assunto: Plano Rodoviário Nacional.Apresentado por: Deputado Júlio Henriques (PS).0 Plano Rodoviário Nacional — Decreto-Lei n.° 380/85, de 26 de Setembro — cedo mostrou a necessidade, aliás reconhecida, de lhe serem introduzidas alterações. Desde logo, no que respeita à transferência para os municípios de largos milhares de quilómetros de estradas «desclassificadas)» e bem fundado em propostas de 1989 da «reclassificação» de alguns lanços.Por outro lado, o plano de obras tem sofrido atrasos na sua execução, frustrando legítimas expectativas. Casos há, no que respeita, por exemplo, a ligações a IP e IC, em que se torna insustentável a situação vigente.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo as seguintes informações:1.° Qual a situação dos trabalhos de revisão do Plano Rodoviário Nacional e qual a data previsível da sua publicação?2° Quais as datas programadas para início e fim das seguintes obras, cuja não realização, por atrasos no seu lançamento, vem causando sérios prejuízos às populações a servira) Ligação de Pombal ao IP1;b) Ligação de Leiria ao IP1;c) Ligação de Castanheira de Pêra ao IC8.Requerimento n.B 6537VI (2.")-ACde 17 de Março de 1993Assunto: Compra pela IPE da empresa de construçãoSevero de Carvalho. Apresentado por: Deputado Armando Vara (PS).Em 27 de Agosto de 1992 solicitei, através de requerimento ao Sr. Primeiro-Ministro, um conjunto de elementos sobre a compra pela IPE da empresa de construção Severo de Carvalho, não tendo, até esta data, obüdo qualquer resposta.Dado que continuam por esclarecer as dúvidas então suscitadas quanto à compra, transformação e venda da referida empresa, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Sr. Primeiro-Ministro, resposta ao requerimento endereçado na data acima referida, nomeadamente fornecendo os seguintes elementos:1) Estudo ou estudos que aconselharam a compra pela IPE da empresa Severo de Carvalho;2) Custos envolvidos na operação;3) Estudo ou estudos que aconselharam a venda da IMOC (ex-Se.Nexo de Carvalho).Requerimento n.B 654/VI (2.*)-ACde 12 de Março de 1993Assunto: Situação da indústria da Marinha Grande e suasrepercussões sociais. Apresentado por: Deputados José Manuel Maia e Jerónimo de Sousa (PCP).No distrito de Leiria e em particular no concelho da Marinha Grande a indústria transformadora está em crise, sendo o seu traço geral o contínuo avolumar das dificuldades, num processo de desindustrialização crescente.A cristalaria, têxteis e limas definham dia a dia.Na cristalaria, só no ano de 1992, foram despedidos ou obrigados a rescindir contratos cerca de 600 trabalhadores. O sector das limas está confinado a 300 trabalhadores. O sector têxtil deteriora-se, com a agravante de se localizar nos concelhos de monoindústria. Nos plásticos assiste-se a um processo de encerramento de empresas. Mesmo os fortes sectores, que, como os moldes e a cerâmica, conheceram alguma expansão nos últimos anos, estão também em crise, que levou no ano transacto ao encerramento de dezenas de pequenas empresas.O sector dos moldes, apesar de ter os mais elevados índices de investimento e os mais baixos salários do conjunto dos países produtores, vem perdendo com-petiüvidade no mercado mundial.Instalou-se a crise no distrito e o desemprego acentua--se, o trabalho precário aumenta e os salários em atraso reaparecem de forma brutal.Na Marinha Grande, a crise está a atingir as maiores indústrias do concelho, os vidros, os plásdcos e os moldes, que absorvem a maior parte da população activa e representam mais de 70 % da acüvidade económica, sendo a cristalaria, contudo, o sector mais afectado.Na cristalaria a situação de crise acentuou-se com o encerramento da Fábrica-Escola Irmãos Stephens (FÉIS), com a perda de cerca de 450 postos de trabalho e o desaparecimento de uma instituição de tão grande relevo económico, social e cultural, com prestígio firmado no País e no estrangeiro.Mas a situação da indústria vidreira é ainda sentida noutras empresas, como por exemplo:A CRISAL, que, após encerrar a unidade de Alcobaça, apresenta a fábrica da Marinha Grande em situação de crise;A P/IMA, com perto de 600 trabalhadores, em situação de gestão controlada, ao abrigo do Decreto-Lei n.° 177/86, e com salários em atraso;A Manuel Pereira Roldão, também em gestão controlada, ao abrigo do Decreto-Lei n.° 177/86, afirma-se em situação preocupante, com salários dos seus 430 trabalhadores em atraso e pretendendo a extinção de dezenas de postos de trabalho.Além da indústria vidreira, responsável por cerca de um terço da mão-de-obra marinhense, também a segunda indústria mais importante em termos de emprego, a de plásticos, se encontra com grandes dificuldades.A empresa Plásticos Valverde, com cerca de uma centena de trabalhadores, outrora uma das maiores empresas da Marinha Grande, está em fase de degradação, que poderá levar ao seu encerramento.A empresa Plásticos Caseiro atravessa uma grave situação e vem reduzindo os seus postos de trabalho.