151 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010No que se refere ao abono de família, prevê-se, para 2011, uma redução de 22,6% da despesa, contribuindo para tal, e para além da própria não actualização dos valores do abono em 2010 e 2011, a eliminação do pagamento de abono nos 4.o e 5.o escalões, a eliminação do pagamento do adicional de abono a partir do 1.o escalão, a redução para metade do valor associado às bolsas escolares, a revogação do aumento extraordinário de 25% ao 1.o e 2.o escalões fixados em 2008, bem como as alterações decorrentes das novas regras de acesso a prestações sociais não contributivas (condição de recursos).Os encargos com a acção social deverão atingir, em 2011, os 1652,6 milhões euros, o que representa uma redução de 5,5% face ao valor inscrito no Orçamento da Segurança Social para 2010, permitindo uma evolução sustentável na generalidade das prestações e programas de acção social, um reforço na cooperação com instituições da sociedade civil que apoiam designadamente crianças, pessoas com deficiência e idosos, como também o investimento na rede de equipamentos sociais no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) e da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.  No âmbito da melhoria da eficiência na gestão dos recursos consignados à acção social, é de assinalar a racionalização de alguns programas e prestações, a implementação de medidas no âmbito do modelo de cooperação, como a instituição do controlo de frequências dos utentes, a definição de regras orçamentais quanto à evolução da despesa associada a novos acordos, como também a transferência para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa dos estabelecimentos integrados, sobre gestão directa, do Instituto de Segurança Social, I.P., localizados no distrito de Lisboa.As despesas de Administração, estimadas para 2011, atingem o montante de 395,4 milhões de euros, evidenciando um decréscimo relativamente à previsão de execução para 2010 de 3,6%, fruto das medidas transversais consagradas no Orçamento do Estado para 2011 aos serviços da Administração Pública.Prevê-se que a despesa com acções de formação profissional, em 2011, se situe em 1585,4 milhões de euros, correspondendo a um acréscimo, relativamente a 2010, de 16%.Face ao volume de receita e despesa considerados no Orçamento da Segurança Social, para 2011, o saldo orçamental (excluindo o saldo do ano anterior, os activos e os passivos financeiros) na óptica da Contabilidade Pública deverá situar-se em 535,1 milhões de euros, atingindo na óptica da Contabilidade Nacional cerca de 594,5 milhões de euros.Fruto da conjuntura desfavorável e do seu impacto na situação financeira do Sistema Previdencial – Repartição, não se prevê, em 2011, concretizar a transferência de quotizações dos trabalhadores para reforço do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, conforme o disposto no n.o 3 do Artigo 91.o da Lei de Bases da Segurança Social.IV.2. Ajustamento entre Défice Orçamental e a Variação da Dívida Pública Para 2010, estima-se que o rácio da dívida pública em termos do PIB aumente 6 p.p., atingindo 82,1% no final do ano. Este acréscimo resulta essencialmente do défice primário ainda elevado que se deverá observar neste ano e, em menor grau, do diferencial entre a taxa de juro implícita na dívida e o crescimento nominal do PIB. A aquisição líquida de activos financeiros neste ano deverá ter um contributo idêntico ao do efeito dinâmico. As operações de aumentos de capital em empresas públicas