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Agora, se a Sr.a Presidente me permitisse, eu pediria ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes para responder à questão dos transportes urbanos e ao Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária para responder à questão sobre os portos.A Sr.a Presidente: - Com certeza, Sr. Ministro.O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Guilhermino Rodrigues): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Joaquim Matias, vou responder directamente à pergunta que V. Ex.a formulou sobre os transportes locais.
Como o Sr. Deputado sabe, actualmente, a responsabilidade dos transportes locais, de acordo com a Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres, é única e exclusiva dos municípios. Ou seja, os municípios têm toda a liberdade - se assim o entenderem e de acordo com as necessidades de deslocação das populações no seu interior - de lançar e de definir obrigações de serviço público, definindo, nomeadamente, as carreiras, a sua frequência, a respectiva qualidade do serviço e o tarifário. Os municípios podem, a partir daí, lançar os concursos públicos que entenderem para satisfazer essas necessidades e assinar contratos de serviço público -isto é o que hoje está em vigor de acordo com a Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres.
No entanto, em 1990 - data em que foi aprovada a Lei de Bases do Sistema de Transportes -, já existiam alguns municípios que tinham transportes locais, urbanos, de acordo com regras anteriormente definidas. Nessa altura, o poder central havia acordado com certos municípios a concessão de algum apoio a transportes que eles lançaram, que eles próprios faziam, mas a partir de 1990 houve uma alteração das regras do jogo e acabou-se com o fundo especial de transportes terrestres.
Quando este Governo assumiu funções entendeu que, devido à existência de uma alteração das regras, deveria manter alguns apoios, não a título de indemnização compensatória mas, sim, por forma a permitir aos municípios, cujos concursos foram lançados ou que tinham começado a fazer transportes com outras regras, continuar com o apoio que tinha acabado em 1993, salvo erro.
Portanto, o Governo manteve esses apoios não a título de indemnização compensatória, na medida em que, como eu disse, segundo a Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres, essa é uma responsabilidade das autarquias, mas, sim, com vista à melhoria dos transportes. Assim, a distribuição da verba de 350 000 contos pelos municípios que se encontram nessas condições está perfeitamente clarificada e acordada com os municípios.
Sr. Deputado Joaquim Matias, relativamente à questão sobre transportes fluviais, dir-lhe-ei que do PIDDAC constam verbas para o transporte fluvial, nomeadamente para as interfaces do Cais do Sodré e do Terreiro de Paço, no valor de cerca de 5,5 milhões de contos, que é o montante necessário para, com o prolongamento do metropolitano, refazer as interfaces terrestres com a interface fluvial.
Por último, direi que do PIDDAC não constam verbas referentes à renovação da frota que faz a ligação Barreiro/Terreiro do Paço na medida em que, neste momento, estão em preparação os concursos, não se prevendo que seja necessária qualquer verba para este ano.A Sr.a Presidente: - Tem, agora, a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária.O Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária (Narciso Miranda): - Sr.a Presidente e Srs. Deputados, tenho o maior prazer em responder às questões colocadas, começando por abordar a pergunta genérica sobre as acessibilidades às infra-estruturas portuárias, a forma como as mesmas vão realizar-se e, sobretudo, as fontes de financiamento.
O Sr. Deputado Joaquim Matias referiu, e muito bem, que, em consequência da criação das sociedades anónimas, foi reduzido significativamente o valor global das verbas a transferir do Orçamento do Estado para as instituições portuárias, o que é verdade.
Contudo, em consequência da política de concessões que vem sendo desenvolvida, posso dizer, apenas para se fazer uma ideia dos resultados concretos desta acção, que está a ser aprofundada, e para demonstrar que os investimentos não vão ser reduzidos mas, pelo contrário, aumentados, que como resultado dos contratos já realizados, ou seja, sem tomar em consideração os que se concretizarão ainda durante este ano -, que serão pelo menos dois -, haverá um investimento médio, o qual começará a concretizar-se já em 2000, de 5,9742 milhões de contos/ano referente a receitas vindas das entidades que contratualizaram com as administrações portuárias.
Mas há outros investimentos feitos com outros tipos de financiamento, na maior parte dos casos de uma forma contratualizada entre as administrações portuárias e, designadamente, a REFER e o Instituto de Estradas de Portugal, usando sempre o processo mais eficaz e mais rápido de concretização dos objectivos centrais para rentabilizar as nossas infra-estruturas portuárias. Tal acontece quer nos casos em que o modelo de gestão são sociedades anónimas quer nos casos dos designados portos secundários, que, do meu ponto de vista, também são importantes, através dos respectivos institutos portuários e, sobretudo, do Instituto Marítimo Portuário.
No que se refere à área das pescas, o Sr. Deputado Joaquim Matias tem razão quando considera importante continuar-se uma política de investimentos, uma vez que tal decorre de objectivos nacionais bem definidos na política das pescas, que todos nós conhecemos.
As obras portuárias que se realizam neste domínio têm como principal objectivo, obviamente, criar condições de segurança mas, sobretudo - permito-me salientar este aspecto, ao qual sou particularmente sensível -, condições de dignidade necessárias para o exercício desta actividade e para fixar a franja da população que dedicou e continua a dedicar toda a sua actividade à pesca.
Assim, uma das apostas fundamentais é a da construção de portos de abrigo associados a essas pequenas comunidades piscatórias no sentido de consolidá-las nessas regiões, pois têm um papel importante, não só do ponto de vista económico mas, sobretudo, do ponto de vista social.
O Sr. Deputado Joaquim Matias referiu-se a alguns casos concretos, nomeadamente às infra-estruturas relacionadas com a pesca em Setúbal, em Sesimbra e em Sines.
No que respeita a esta última, posso dizer-lhe que o investimento será feito por iniciativa da administração portuária de Sines e a obra será iniciada este ano, no mais curto espaço de tempo possível, sendo só necessário cumprir os calendários impostos por lei, designadamente o que resulta da realização do projecto, que está em fase de conclusão, havendo também que ter em conta o tempo necessário para o desenvolvimento do respectivo concurso público e, depois da decisão, para o cumprimento das regras estabelecidas no Código de Procedimento Administrativo - aliás, o que estou a dizer é o óbvio, todas as pessoas o sabem, mas, por vezes, há a sensação de que podem resolver-se os problemas ultrapassando estas regras.
No que se relaciona com Sesimbra, o Sr. Deputado conhece melhor do que eu que foram feitos larguíssimos investimentos, os quais implementaram uma transformação total nesta zona portuária, creio poder afirmar que, dentro de pouco tempo - um mês ou, no máximo, dois meses -, a imagem de degradação que existe na envolvente a toda a área portuária de Sesimbra vai sofrer uma reviravolta completa em consequência de investimentos feitos, pois isso foi recentemente acordado com a classe piscatória.
No que concerne a Setúbal, o projecto da iniciativa da administração portuária de Setúbal e Sesimbra está praticamente concluído, tratando-se de um investimento total de 1,5 milhões de contos e - estou em condições de afirmá-lo - o concurso será desenvolvido ainda este ano.
Em matéria de investimentos para a área das pescas, como o Sr. Deputado Joaquim Matias sabe, porque já tivemos oportunidade de falar sobre esta questão, não podemos considerar apenas o somatório das parcelas constantes do PIDDAC; temos de considerar também as verbas resultantes do III QCA, que são muito mais significativas e ainda os financiamentos directos das receitas próprias das administrações portuárias, utilizando uma parte dos cerca de 5 milhões de contos que resultam directamente das empresas com quem contratualizámos a concessão de alguns serviços.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.
O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, o Ministério do Equipamento Social, pela fatia do Orçamento e do PIDDAC com que conta, permite ao titular do cargo brilhar, sobretudo em reuniões deste tipo, em que a oposição tem tendência para pedir contas sobre determinada rotunda ou variante, sobre determinado troço ou porto. Desta forma, o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado podem estar um longo tempo a deixar "cair" informações e números, a referir mais esta obra, mais aquela adjudicação, mais aquele projecto... Todavia, Sr. Ministro, eu queria fazer-lhe perguntas de outro tipo.
Assim, gostaria de questioná-lo sobre a ideia que está por detrás do plano de investimentos, que o Governo necessariamente tem de fazer, de forma a podermos avaliar as prioridades do Governo para esta Legislatura no que se refere a obras públicas.
No que diz respeito aos transportes, o CDS-PP tem tido ocasião de insistir na ideia de que é preciso corrigir a tendência dos últimos anos de deixar para depois as vias que servem a zona interior do País, nomeadamente as rodovias.
Relativamente ao IP1, está anunciada a conclusão, em perfil de auto-estrada, do último troço até ao Algarve. Aliás, este percurso tem-se revelado bastante atribulado, por várias razões (como se sabe, ainda há pouco tempo houve notícia de um problema, que o Governo terá de resolver, no que diz respeito ao atravessamento da freguesia de Paderne, relativamente ao qual gostaria de ouvir o Sr. Ministro), em termos de assegurar, por um lado, o total cumprimento do processo de participação pública e, por outro lado, o não atraso na conclusão da obra. Seja como for, o IP1, como grande via longitudinal litoral de Portugal continental, será concluído, finalmente.
Comparando o IP1 com a via do interior equivalente, o IP2, gostaria que o Sr. Ministro nos desse uma perspectiva do planeamento do Governo quanto à conclusão desta via, que é absolutamente fundamental para o desenvolvimento equilibrado entre o litoral e o interior do País.
De facto, consideramos algumas das vias transversais como fundamentais, desde logo o IP5, pela sua vocação de comunicação directa com o interland espanhol. Assim, a duplicação da via do IP5 é uma exigência não só das populações mas, sobretudo, do volume de tráfego e das condições de circulação nessa via, pois os índices de sinistralidade no IP5, bem como no IP3, no troço Viseu/Coimbra, têm aumentado nos últimos anos. Portanto, uma vez que as duas vias de penetração até Viseu (Aveiro/Viseu e Coimbra/Viseu) estão confrontadas com este problema, parece-me prioritário que o Governo lhe dê atenção, porventura, urgente.
Desta forma, gostaria que o Sr. Ministro nos esclarecesse quanto ao planeamento perspectivado para este e para os próximos anos.
No que diz respeito às ferrovias, passa-se o mesmo que com os aeroportos: em termos de perspectivas oferecidas aos portugueses para os próximos anos, o Governo prefere falar dos grandes projectos, dos megaprojectos, os quais, necessariamente, serão cumpridos num prazo bastante dilatado. Em relação aos comboios, fala-se do TGV; quanto aos aeroportos, fala-se do Aeroporto da Ota, ficando-se sem perceber exactamente qual é a prioridade no imediato.
Relativamente à ferrovia, a prioridade, no imediato, é a conclusão das obras na Linha do Norte, de forma a que possa circular-se a uma maior velocidade, que já não será alta velocidade, como sabemos, porque apesar de terem sido investidos centenas de milhões de contos não se obterá a velocidade pretendida. Aliás, este é um problema já tratado em sede de Comissão mas cujo escândalo, em termos de apuramento de responsabilidades, persiste. Pela nossa parte, continuaremos a fazer esse juízo e essa pressão política.
Sr. Ministro, gostaríamos de saber o que está previsto relativamente ao cumprimento de alguns objectivos intermédios por forma a termos uma Linha do Norte de velocidade - a qual não será de alta velocidade mas, sim, de grande velocidade - que possibilite fazer o percurso Lisboa/Porto em ferrovia, muito antes de termos concluído o TGV entre estas duas cidades. É que sabemos que esse será um processo a iniciar, a cumprir atribuladamente e a concluir muito mais para diante.
Portanto, para já, para os próximos 10 anos, podemos dizer assim, como vamos ficar quanto à ferrovia entre Lisboa e Porto em termos de grande velocidade?
Já agora, gostaria que o Sr. Ministro aproveitasse para esclarecer rapidamente os problemas que estão por detrás desta questão.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - A velocidade zero!O Orador: - A velocidade zero é algo que não comento, porque não é um problema específico do Governo!
Gostaria também que o Sr. Ministro se referisse a toda a estrutura ferroviária do País, porque, como sabe, estão a explodir reivindicações um pouco por todo o lado; as pessoas não sabem o que é o TGV, mas andam a pedi-lo para as suas terras... Isto é um pouco caricato, mas é a verdade! Esta situação é um sintoma de que as pessoas não se sentem, de modo algum, satisfeitas com o estado das ferrovias.
Portanto, gostaria de saber se o Governo tem alguma ideia, em termos de planeamento, quanto à actualização da estrutura fundamental da ferrovia no nosso país e não me refiro ao problema da manutenção mas, sim, ao da melhoria de alguns troços de maior circulação.
No que diz respeito aos aeroportos, temos a mesma pecha, ou seja, temos o grande projecto, o megaprojecto, depois, quanto a projectos de curto prazo, a ampliação do Aeroporto Francisco Sá Carneiro é a grande obra a anunciar, estando também previstas algumas obras no aeroporto de Faro e, porventura, melhorias na generalidade dos aeroportos.
Em todo o caso, gostaria que o Sr. Ministro desse uma ideia do plano que tem a esse respeito, nomeadamente do papel que será atribuído ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro, não só para servir o noroeste português, digamos assim, o ou norte de Portugal, como também o noroeste peninsular. Como o Sr. Ministro tem conhecimento, têm sido criadas expectativas em torno do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, tendo-se desenvolvido grupos de interesse e de pressão para que o aeroporto desempenhe um papel que ultrapasse as nossas fronteiras.
É do nosso interesse, a todos os títulos, tanto no que diz respeito ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro como ao próprio Porto de Leixões, consagrar a importância dessas grandes infra-estruturas que se situam perto da cidade do Porto e dar-lhes essa dimensão que ultrapassa as nossas fronteiras. Portanto, se o Governo tem uma ideia estratégica
a este respeito, gostaria de saber como é que as traduz em termo de planeamento.
Quanto a transportes, eram estas as questões de fundo que queria colocar-lhe.
No que diz respeito à questão da quota-parte de responsabilidade das autarquias não só relativamente a transportes como, sobretudo, em matéria de habitação social, gostaria de questionar o Governo sobre as opções de fundo que presidem à atribuição de verbas neste Orçamento e sobre o plano de investimentos. É que, como o Sr. Ministro sabe, nós, como o conjunto dos partidos desta Assembleia, estou convencido, ficámos sensibilizados com as carências, com as queixas e com as deficiências que foram objecto de uma participação das cooperativas de habitação a esta Assembleia.
Para nós, estas cooperativas são uma forma de participação autónoma da sociedade civil na resolução de um problema, que a todos aflige, a qual gostaríamos de ver privilegiada em detrimento de uma intervenção puramente estatal e dirigida.
Deste modo, gostaríamos de saber qual é o papel que se prevê para as cooperativas de habitação. Sabemos que as cooperativas foram uma via para vários oportunismos e que foi preciso criar regras de saneamento e de clarificação nesse domínio, mas pensamos ser importante que essas regras não "afoguem" o sector e o não impeçam de desempenhar a sua função social extremamente útil, a nosso ver.
Sr. Ministro, espero resposta do Governo às questões que coloquei.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, queria fazer um apelo. É evidente que, em Comissão, cada um dos Srs. Deputados é livre para falar sobre os temas que entender, desde que esteja dentro da matéria em debate, durante o tempo que quiser, pois não há limitação de tempos, contudo, lembro que estamos a discutir o Orçamento na especialidade.
O Sr. Deputado Manuel Queiró, por duas ou três vezes, utilizou a expressão opções de fundo. Penso que as opções de fundo devem ter sido discutidas na generalidade, pelo que, provavelmente, vamos repetir tudo aquilo que o Sr. Ministro já disse na Comissão em sede de discussão na generalidade.
Como tenho cerca de duas dezenas de Deputados inscritos para que, na especialidade, possam efectivamente analisar, relativamente aos círculos eleitorais que representam, os elementos que são ou não concretizáveis, se continuamos a discutir políticas genéricas, opções de fundo que o Sr. Ministro já expôs na discussão na generalidade, se calhar, não vamos conseguir cumprir a tarefa a que nos propomos.
Portanto, Srs. Deputados, peço desculpa pela minha observação, mas apelo para que se cinjam à discussão na especialidade.
Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento Social.O Sr. Ministro do Equipamento Social: - Sr. Deputado Manuel Queiró, responderei com todo o gosto às questões que me colocou, começando pela nossa visão do desenvolvimento do País e do papel que nele têm as infra-estruturas, sejam rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias, marítimas ou portuárias.
Portugal tem continuado o seu esforço financeiro, como é óbvio com as ajudas dos quadros comunitários, no sentido da criação - isso é importante para o nosso país - de vias de transporte a todos os níveis, as mais modernas possível, para que possamos desenvolver-nos e progredir como é necessário. E é esse o nosso plano para esta Legislatura; é esse o nosso plano para o futuro do País.
Apesar de nos competir definir não só o que temos de fazer no ano 2000 mas também o que pretendemos fazer até 2003, temos também de ter a visão de qual é o País que queremos em termos de futuro, independentemente de no Governo podermos, então, estar nós ou outras pessoas.
Indo ao encontro das questões concretas que colocou, relativamente à auto-estrada do Algarve posso dizer-lhe que, neste momento, está em obra o troço Grândola/Aljustrel e acaba de ser adjudicado pela Brisa o troço Aljustrel/Castro Verde, com pareceres favoráveis dos estudos de impacte ambiental. Além disso, pensamos que será possível, até ao fim do mês de Abril - há três troços a construir, mas estão englobados no mesmo concurso -, decidir sobre a adjudicação dos trabalhos que - finalmente, direi eu - farão a auto-estrada chegar ao Algarve.
Portanto, a auto-estrada chegará ao Algarve durante esta Legislatura, penso mesmo que bastante antes do fim desta Legislatura.
Além disso, porque não quero fugir a nenhuma questão, gostava de dar-lhe conta que, no que se refere a Paderne, como o projecto está em fase de audição pública, as pessoas são livres de emitirem a sua opinião sobre as iniciativas que estão em curso. Como é evidente, há opiniões díspares sobre esta matéria até mesmo na zona do Algarve, como há opiniões mais ousadas de algumas pessoas que ali vivem, até porque, se calhar, algumas delas não querem que a auto-estrada passe por ali.
No entanto, a prioridade central do País e, sobretudo, das pessoas que vivem, que trabalham e que são do Algarve, é a existência da auto-estrada para aquela região. Porém, como todo o desenvolvimento tem de ser feito de forma coerente e sem pôr em causa valores como os ambientais, há que condicionar este tipo de concretizações a esses valores.
Penso que o Ministério do Ambiente irá encontrar a melhor solução e que no fim do mês de Abril nos dir-nos-á por onde é que a estrada tem de passar sem que ponha em causa questões de natureza ambiental.
Portanto, como disse há pouco, a continuação da via do Infante, a VLA, já está adjudicada - as obras vão começar dentro de pouco tempo -, decorrem obras no troço Grândola/Aljustrel, dentro de poucos dias vão começar as obras no troço Aljustrel/Castro Verde - já adjudicadas -  e, a muito curto prazo - aliás, o concurso já está em andamento -, iniciar-se-ão os trabalhos dos últimos três troços, que fazem parte de um só concurso e que completam o projecto.
Assim, penso eu, dentro de dois meses, o Governo poderá dizer, claramente, ao País não só em que mês exacto é que a auto-estrada chegará ao Algarve como também em que mês terminará a construção da via do Infante.
Relativamente ao IP2 posso informá-lo que, como também já referi há pouco, neste momento, a situação é a seguinte: está já em construção uma parte do IP6; vai iniciar-se, através das SCUT da Beira Interior, a construção
até à Guarda; e estão a ser desenvolvidos os estudos que levarão esta estrada até ao extremo norte do País.
Portanto, e como é evidente, está em marcha todo o processo de construção de uma estrada que irá contribuir para o desenvolvimento do interior norte do País - aliás, é com satisfação que lhe digo que esta SCUT da Beira Interior é a próxima a entrar em obra, o que fará com que, durante esta Legislatura, tenhamos muitos quilómetros de estrada prontos no âmbito da preocupação que o Sr. Deputado referiu.
Quanto à IP5, estrada extremamente importante por todas as razões, nomeadamente pela sua actual sinistralidade e que, como todos já percebemos, não foi realizada de acordo com os problemas e com as necessidades que existiam na zona, posso dizer-lhe que, neste momento, procede-se à apreciação das propostas de duas das empresas que chegaram à parte final do concurso.
Assim, no terceiro trimestre deste ano será possível adjudicar - finalmente também, direi eu - os trabalhos que têm a ver com a ligação fundamental que serve o IP5.
Relativamente à questão ferroviária, gostaria de dizer ao Sr. Deputado que comungo da preocupação que referiu. Como é evidente, o País - e todos nós temos de ter consciência disso - não pode viver à volta de grandes projectos a realizar daqui a 10 anos... Eu também sou dessa opinião, mas a verdade é que vivemos num País assim, ou seja, onde a mediatização de tudo isto faz com que eu possa falar 10 vezes sobre a SCUT da Beira Interior e as pessoas me digam: Ok, o senhor já falou sobre isso, mas, então, diga lá por onde é que vai passar o TGV. Passa por Elvas ou por Castelo Branco? É isto!... Já me perguntaram mesmo, Sr. Deputado, neste caso um jornalista, em que mês deste ano iam começar as obras do TGV!...
Portanto, como é evidente, temos de ter em conta tudo isto para percebermos que, se calhar, a culpa é nossa, pois devíamos explicar melhor. Como diria o Sr. Deputado Castro de Almeida "a culpa é sempre dos outros"; mas, como neste caso é nossa, cá estamos nós para assumir essas culpas sem qualquer problema.
No entanto, Srs. Deputados, apesar de a minha preocupação central incidir sobre o que seremos capazes de fazer durante esta Legislatura, há que ter a capacidade de saber lançar os futuros projectos, por forma a saber que Portugal queremos daqui a nove ou a dez anos, independentemente das pessoas que, na altura irão concretizar e inaugurar essas mesmas obras.
Eu costumo dizer - e vou repeti-lo - que estes projectos são sempre polémicos aquando do seu lançamento. Lembro-me, por exemplo, da polémica que se gerou à volta da construção da ponte Vasco da Gama, tanto no Governo que na altura estava em funções como fora dele e até mesmo no meu partido as pessoas tinham as mais diversas opiniões sobre essa obra. Mas se é verdade que o seu lançamento levantou muita polémica, também é verdade que quando da sua inauguração estávamos lá todos: os que eram a favor e os que eram contra. Aliás, a Sr.a Deputada Isabel Castro disse-me no outro dia que nem todos lá estavam e eu aceito que não estavam lá todos.
Mas, relativamente aos projectos que, neste momento, estão lançados - TGV, aeroporto internacional de Lisboa, que irá ser construído na Ota, e a terceira travessia do Tejo, este menos polémico que os dois anteriores - há uma coisa de que não tenho dúvidas: nas respectivas inaugurações lá estaremos todos! Mas tenho também uma certeza: a de que não serei eu quem irá inaugurá-los! E tenho também quase a certeza, embora não seja astrólogo - bem, esta do astrólogo saiu-me -, ...Risos do PS.... que alguns dos que, neste momento, mais se opõem à concretização destes projectos serão os que irão inaugurá-los. Tenho a vaga impressão de que isto poderá acontecer... Veremos daqui a uns anos se o que estou a dizer é ou não verdade. E se isso acontecer, tudo bem!... Estarei do lado dos que baterão palmas à inauguração e ouvirei dizer àqueles que, neste momento, mais se pronunciam contra estas obras, o seguinte: que grande visão estratégia havia na altura para lançar estas obras que tão precisas são a Portugal, hoje, sim, a caminho do progresso e do desenvolvimento. Mas isso faz parte da nossa vida e não temos de nos admirar!
Quanto à questão do crescimento da ferrovia, como é evidente, o grande projecto de desenvolvimento do País não é o TGV e nisso estou de acordo com o Sr. Deputado. Mas vamos tê-lo a funcionar, pois considero o transporte de grande velocidade uma obra fundamental para o desenvolvimento do País e para a atracção, no campo turístico, de um conjunto larguíssimo de pessoas, nomeadamente de espanhóis. É que no país vizinho há um mercado com 40 milhões de pessoas, que teremos a capacidade de deslocar para o Porto ou para Lisboa em 3 horas, de forma fácil, para aí passarem os seus fins-de-semana ou trabalharem.
Portanto, acho que este pode ser um bom instrumento de desenvolvimento para Portugal - é a minha opinião -, mas, como é evidente, temos outras preocupações extremamente importantes. Aliás, quero dizer-lhe que prevemos, para os próximos seis anos, investimentos de cerca de 600 000 de contos na ferrovia em Portugal não para investir no TGV, mas, sim, na modernização da linha da Beira Baixa, na modernização da linha do Algarve e na modernização da linha do Norte.
Estamos, neste momento, a lançar um conjunto de investimentos e, só para dar conta, refiro que, no fim deste mês - e já só falta um dia, mas foi essa a indicação que recebi da REFER - estará em condições de ser submetida a decisão a questão relacionada com o anel de Coina - o Sr. Deputado Joaquim Matias é muito sensível a esta questão e com razão! -, que permitirá o desenvolvimento a sério da modernização da linha do Algarve, já que está em questão a electrificação da linha até Faro.
Ora, este conjunto de investimentos ferroviários tem também a ver com as responsabilidades que o País assumiu no que se refere à realização do Euro 2004. É que, neste âmbito, o Estado português assumiu o compromisso de criar condições para que as cidades onde se irão disputar jogos do Euro 2004 sejam servidas por caminhos-de-ferro com melhor qualidade e em melhores condições do que os actualmente existentes.
Poder-se-á dizer: bem, então os senhores só vão fazer investimentos nos sítios onde se irá disputar o Euro 2004. Srs. Deputados, na minha opinião, temos de aproveitar o facto de se disputar no nosso país o Euro 2004 e fazer com que esse acontecimento sirva de estímulo e de impulso ao desenvolvimento e à modernização dos meios de transporte, neste caso da ferrovia e é por esse motivo que vai ser electrificado o caminho-de-ferro para o Algarve, é
que vão ser construídas novas estações em muitos sítios - Braga, Guimarães, etc. - onde se disputam jogos do Euro  2004.
Aproveitámos este facto - e como o Sr. Deputado sabe, em Portugal vivemos muito de datas, ou seja, "isto tem de estar pronto no dia tal" - para a concretização de um conjunto de obras que têm de ser feitas neste âmbito.
Mas, resumindo, a nossa prioridade é modernizar as linhas ferroviárias, porque isso é um instrumento de desenvolvimento do País. O TGV é um projecto aparte, que tem ainda de ser lançado - aliás, os espanhóis, na última reunião apontavam para 2007, sendo a nossa previsão para o ano de 2009. Assim, para ajustar este projecto foi criado um grupo de trabalho e uma comissão mista, porque este projecto tem de ser feito em conjunto tanto mais que deverá receber fundos comunitários a que iremos candidatar-nos em conjunto.
Ainda sobre o TGV - e isto só para fazer um ponto da situação - quero adiantar que constituímos já a comissão mista, o grupo de trabalho, que temos já um grupo de consultores a trabalhar connosco, que elaborámos já dois estudos sobre esta matéria e que constituiremos, a muito curto prazo, um gabinete ou uma missão - não sei o nome que terá - para conduzir todos estes trabalhos. Como é evidente, agora é preciso tratar disto a sério, pois chegou o momento de se passar das palavras aos actos e de concretizar o grande projecto nacional do TGV.
Passando à questão dos aeroportos, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que se há uma área em que, na minha opinião, tenhamos uma política clara a ser concretizada, essa área é a dos aeroportos e vou rapidamente dizer-lhe porquê. Neste momento, temos em obra o Aeroporto Francisco Sá Carneiro, que, na lógica daquilo que o Sr. Deputado referiu - e com o que estou de acordo - tem de ser um pólo de atracção de todo o desenvolvimento do noroeste peninsular. E está a ser!...
Como, neste momento, está a haver uma atracção de tráfego significativa da zona do norte de Espanha contígua a Portugal para o Aeroporto Francisco Sá Carneiro, o Governo decidiu fazer nele obras e investimentos vultuosos num montante da ordem dos 33 milhões de contos. Isso fará com que no fim dos trabalhos que aí estão a ser realizados o aeroporto Francisco Sá Carneiro seja um espaço praticamente novo, prevendo-se a conclusão da primeira fase no ano de 2001, estando o projecto terminado  no ano de 2003 e ficando este aeroporto provido de mangas e de todas as características de um aeroporto moderno.
Estão também obras em curso no aeroporto de Faro da ordem dos 13 milhões de contos, pois queremos transformá-lo no melhor aeroporto turístico da península ibérica, pretendendo-se aumentar a suas zonas de check in e de parques de rent-a-car - como sabe na zona do Algarve estes parques têm grande importância - dando-lhe um conjunto de características importantes que dele farão um excelente aeroporto para o mercado a que se dirige e para as condições que o Algarve tem.
Como disse, não estou a falar de projectos para o amanhã; estou a falar de obras em curso, hoje. Aliás, se o Sr. Deputado tiver a oportunidade de, neste momento, passar pelo aeroporto de Faro, verá que há obras por todo o lado.
No aeroporto da Portela está a ser desenvolvido um plano que lhe permite aguentar um número de passageiros até aos 12 milhões. Também aí estão a ser realizadas obras, que importam em mais de 25 milhões de contos, já que o aeroporto "rebenta pelas costuras" neste momento. Por ele passaram 8,7 milhões de passageiros em 1999 e gostava de dar aos Srs. Deputados uma informação que pode ser importante para todos os raciocínios que temos de fazer.
Na última reunião que estive na Comissão de Equipamento Social foi levantada a questão dos aumentos percentuais do tráfego do aeroporto de Lisboa,  questão esta que é discutível e que tem de ser discutida. Aliás, o Sr. Deputado levantou o problema de termos de debater o assunto, sob o ponto de vista técnico, a nível da Assembleia da República, desafio que eu acho importante concretizar quando acabar a discussão do Orçamento do Estado.
Ora, eu tive já a oportunidade de ter em meu poder os números de tráfego relativos ao mês de Janeiro deste ano e quero adiantar-lhe que, apesar de todos os estudos que elaborámos, com vista à construção de um novo aeroporto, preverem taxas de crescimento entre os 3,5 e os 5%, no mês de Janeiro de 2000, o facto é que no Aeroporto Internacional de Lisboa, na Portela, registou-se um valor acima dos 9%, ou seja, o número de passageiros está a subir quase três vezes o valor mínimo ou duas vezes o valor máximo, relativamente aos cálculos que foram feitos tendo em vista a necessidade da construção de um novo aeroporto de Lisboa.
Mas isto não está a acontecer só no aeroporto da Portela! Ainda há pouco tempo o Ministro do Fomento espanhol disse-me que o aeroporto de Barajas tinha o mesmo problema, ou seja, estava a crescer a valores que ele próprio não imaginava possíveis, o que estava a obrigá-los a alterar os planos de desenvolvimento desse aeroporto.
Como o tráfego aéreo está a ser muito maior em todo o mundo, o potencial existente em termos de futuro parece ser bem mais intenso do que aquilo que se imaginava há quatro ou há cinco anos. Isso é o que tem acontecido aqui, em Portugal e quando discutirmos esta questão em pormenor terei oportunidade de dela lhe dar conta melhor.
Em Lisboa estamos com essas obras e estamos a desenvolver tudo aquilo que é preciso ser desenvolvido para a concretização do Aeroporto Internacional de Lisboa. A seu tempo falaremos também desse grande projecto que é um projecto para o futuro do País.
Neste momento - e está aqui o Sr. Deputado Hugo Velosa que pode confirmar o que vou dizer -, está praticamente concluído o Aeroporto de Santa Catarina, no Funchal, com um investimento de 110 milhões de contos. Isto significa que não estamos a fazer coisas para o futuro; o aeroporto está quase pronto. Ainda hoje li num jornal que vão fazer grandes festas na Madeira para inaugurar esse aeroporto. Considero magnífica a solidariedade nacional assim manifestada, visto que aquele aeroporto não será só para servir a Região Autónoma da Madeira, mas será um aeroporto nacional que ficará a orgulhar todos os portugueses. É um facto que o investimento de 110 milhões de contos num aeroporto não se faz todos os dias e este aeroporto será inaugurado, ao que tudo indica pela data que prevista para as festas, em Setembro.
Perante isto, posso dizer que, se há área em que temos uma política clara de desenvolvimento é no campo das
infra-estruturas aeroportuárias. Quero, ainda, referir que, neste momento, está a desenvolver-se em Beja a possibilidade de haver um aeroporto virado para a carga, de forma a aproveitar a pista do aeroporto militar que ali se encontra, e temos também a preocupação de desenvolver, noutras zonas do País, outro tipo de áreas relativamente a aeródromos e a outras situações que se encontram claramente carenciadas de investimento. É isso que estamos a concretizar, pelo que temos uma política clara de apoio nessa área.
Para terminar este ponto, gostava de referir uma matéria que me parece importante: todos estes investimentos - no Porto, em Lisboa, em Faro - são feitos com recurso a meios que são gerados pela empresa que administra os aeroportos do País, a ANA, E.P, ou seja, não há aqui nenhum esforço do Estado, nem, praticamente, de fundos comunitários. A realização destas obras é, pois, gerada pela empresa pública, a ANA, E.P. que é uma empresa muito bem gerida e que permite que se administrem estes meios de forma a que Portugal tenha uma rede de aeroportos à altura do desenvolvimento que todos queremos para o País.
Por último, em relação à questão das autarquias e da habitação, gostaria só de dizer ao Sr. Deputado Manuel Queiró que tive oportunidade de, há bem pouco tempo, ter participado numa realização que a FENACHE (Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económicas) promoveu, onde assumimos o compromisso - que vamos concretizar a curto prazo - de permitir que as cooperativas de habitação entrem nos concursos para o PER (Plano Especial de Realojamento).
Penso que, no passado, por vontade política desta Assembleia, não foi possível garantir que as cooperativas de habitação entrassem nesse programa muito importante de recuperação do nosso parque habitacional, pelo que lhe gostaria de dizer que vamos cumprir esse compromisso que assumimos e as cooperativas vão ter também um papel importante nessa área.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro do Equipamento Social, gostaria de colocar uma questão relativamente à Beira Interior. Ultimamente, esta região, em relação à área que estamos aqui a falar, sofreu um forte impulso e está, hoje, "desencravada". Já aqui foi referida a questão da auto-estrada da Beira Interior que impulsionou significativamente a "abertura" daquela região, designadamente em termos políticos, porque foi a primeira auto-estrada a ser lançada.
Mas gostaria de falar, sobretudo, da ferrovia, visto que não venho reivindicar meios aéreos, porque sou responsável e o País é suficientemente pequeno para que a opção por transporte aéreo no interior do País não seja, na minha perspectiva, algo que possamos aqui defender. Se a política for assente em bons meios rodoviários e ferroviários, é dispensável, pelo menos para a minha região, na minha perspectiva, a utilização de meios aéreos porque, em termos de tempo, pouco o fariam encurtar.
Sendo assim, relativamente à ferrovia, o Orçamento do Estado, ao nível do PIDDAC, estipula uma verba de 7,2 milhões de contos para a renovação e electrificação da linha da Beira Baixa.
Gostaria de questionar o Sr. Ministro relativamente a esse tipo de investimento, isto é, se podia caracterizar melhor os trabalhos a fazer na via da Beira Baixa, designadamente ao nível da sua modernização e electrificação.
No que diz respeito às velocidades que podem ser praticadas - pese embora já tenha sido substituída muita parte da via que estava mais envelhecida -, gostaria de lhe perguntar também se está prevista a rectificação de curvas que permita velocidades mais elevadas, isto é, se em função desse projecto (que inclui também a electrificação em parte da linha) podem vir a praticar-se velocidades, que sejam permitidas, superiores às que inicialmente estavam previstas.
Sendo assim, a minha questão tem a ver com a caracterização das obras que estão previstas no PIDDAC, sobretudo no que diz respeito aos aspectos relacionados com a velocidade praticada e com a correcção de curvas, principalmente no primeiro eixo que vai até Vale Prazeres.
Pretendemos saber se, de facto, é possível praticar velocidades que permitam ganhos de tempo, isto para além da possibilidade de alteração da locomotiva a diesel para a locomotiva eléctrica. Isto é: pode haver outros níveis de aproveitamento na utilização desta via ferroviária?A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento Social.O Sr. Ministro do Equipamento Social: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, gostaria de lhe dar conta que o programa geral para intervenção na modernização da linha ferroviária da Beira Interior é de 18 milhões de contos, sendo que, no ano 2000, haverá um índice de investimento de 7,2 milhões de contos. Este programa tem como objectivo central a electrificação entre Mouriscas e Castelo Branco, que vai ser concretizado, mas também a intervenção na via entre Castelo Branco e a Covilhã e a eliminação de pontos de estrangulamento entre a Covilhã e a Guarda. Portanto, é um programa de intervenção em toda a linha até à Guarda que, como sabe, depois, entronca com a linha da Beira Alta já electrificada e modernizada.
Com este programa concretizado, pensamos que poderão atingir-se velocidades acima dos 120 Km/h, pelo que este investimento e a decisão do mesmo ser efectuado - como referi, há pouco - são as nossas grandes preocupações para esta Legislatura, independentemente daquilo que poderá ser o TGV em termos de futuro. Estas obras estarão terminadas muito mais cedo - prevê-se que dentro de dois anos e pouco - o que permitirá, como disse o Sr. Deputado e muito bem, ter, nomeadamente nos distritos de Castelo Branco e da Guarda, a capacidade de meios de transporte, quer de passageiros, quer de mercadorias, com uma qualidade completamente diferente e superior à que existe hoje.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro do Equipamento Social, gostaria de colocar-lhe três questões.
Em primeiro lugar, não fiquei contente com a sua resposta acerca do traçado da auto-estrada para o sul e do atravessamento em Paderne, porque deixou uma ambiguidade,
isto é, disse que, ponderadas as razões que surjam na audição pública, a melhor solução seria escolhida pela Primavera - creio que foi esta a sua resposta.
O problema é que, neste momento, as populações argumentam - e, a meu ver, com razão -   que este processo, estando reduzido a uma única solução, não permite qualquer escolha. Como sabe, havendo um único estudo para o traçado da estrada, é necessário e forçoso que aconteça que a melhor solução esteja já dada. Aliás, é única pelo que, sendo a melhor, tem também a situação paradoxal de ser, necessariamente, a pior. O problema é saber se só está em discussão um traçado ou se se fazem os estudos que têm vindo a ser pedidos, a partir dos traçados preliminares, para encontrar outras soluções.
No que diz respeito ao TGV, a que o Sr. Ministro se referiu várias vezes na sua intervenção como sendo fundamental para o País, ficou também uma ambiguidade por esclarecer. O senhor começou por dizer que os investimentos de modernização na linha do Norte estão orçamentados em 110 milhões de contos, mas já se sabe que este orçamento não corresponde à despesa final que andará por volta dos 290 milhões de contos - das contas que tenho conhecimento e corrigir-me-á se for o caso - para os próximos sete anos. Referiu ainda que, neste mesmo período, haverá um investimento total de modernização de cerca de 600 milhões de contos para as várias linhas ou percursos.
Ora, tendo em consideração este esforço de investimento na linha ferroviária e, em particular, na modernização da linha do Norte, que permite demorar 2 horas e 40 minutos entre Lisboa e Porto, coloco-lhe a seguinte questão: que sentido tem, dos pontos de vista económico e social, a escolha do TGV entre Lisboa e Porto que permitiria passar de 2 horas e 40 minutos para 2 horas e 10 minutos?O Sr. Ministro do Equipamento Social: - 1 hora e 20 minutos é quanto demora o TGV!O Orador: - Bom, já me dirá então da sua justificação. Em todo o caso, tenho aqui, à minha frente, os preços dos TGV que estão em construção ou em estudo na Europa e que são quatro: o Zuid da Holanda, o TGV Leste, o Aquitaine e o Rhin-Rhône, sendo a média geral do custo destes trajectos, que é bastante superior à do TGV entre Lisboa e Porto, de 2,237 milhões de contos. Portanto, estaremos a falar de um investimento, para esse trajecto entre Lisboa e Porto, necessariamente acima dos 600 milhões de contos, o que é um valor superior ao que se projecta para o novo aeroporto.
Se, como está a dizer, isso permite a redução de tempo entre Lisboa e Porto em cerca de 1 hora e pouco, apesar de tudo, estamos a falar de uma valorização marginal altíssima do tempo. Bem sei que "tempo é dinheiro", mas nunca vi a frase tomada assim tão a sério, ponderada a dimensão extraordinária deste investimento.
No entanto, se assim for, isso implica uma discussão detalhada e consequências orçamentais para os próximos anos, além do desgosto que o Sr. Ministro dará ao Sr. Ministro Pina Moura no debate sobre estas rubricas. Assim, face ao que afirma, gostava de saber se essa decisão está tomada, se existe estudo que a sustente e, naturalmente, se o cálculo orçamental está feito.
Verifico que no que diz respeito à alta velocidade, estabelecida no PIDDAC para este ano, há meramente uma verba de 250 000 contos afecta ao distrito de Aveiro, cuja razão gostaria também de perceber em função daquilo que me responderá no conjunto desta questão.
Por último, sabendo que as redes transeuropeias sugerem que o TGV seja estendido até Portugal, gostaria de saber se existe uma decisão acerca da ligação internacional, isto é, se ela é feita em t a partir de Coimbra ou se é feita pelo percurso alentejano, o que, evidentemente, tem grandes consequências nas escolhas económicas para os próximos anos.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento Social.O Sr. Ministro do Equipamento Social: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, em primeiro lugar, gostaria de, relativamente à auto-estrada do sul, dizer que a discussão das questões de natureza e de impacte ambiental é da responsabilidade do Ministério do Ambiente e não do meu Ministério que, aliás, nem se envolve nessa discussão. É o Ministério do Ambiente que conduz os estudos de natureza ambiental, o que nos torna, no fundo, "clientes" desse Ministério, porque apenas concretizamos os estudos que nos mandam fazer.
Relativamente a essa matéria, os estudos são discutidos com a empresa que desenvolve esta obra, que é a Brisa. Gostaria ainda de dizer-lhe que, tanto quanto sei, já foram feitos três estudos relativamente àquela área os quais têm sido, sucessivamente, discutidos.
O Ministério do Equipamento Social tem uma preocupação geral que é concretizar as obras, tendo em conta a defesa dos valores globais que o País deve ter e, não tenho dúvida nenhuma, um deles é a preservação do ambiente.
Como é evidente, temos uma preocupação de concretizar as obras, mas para que possamos fazer isso, existem mecanismos na sociedade portuguesa que tratam dessa matéria. Existem institutos que fazem estudos de impacto ambiental, que os põem à discussão, que têm a responsabilidade de analisar isto tudo e que, a certa altura, informam o Ministério do Equipamento Social se pode construir e qual o caminho que deve seguir. Portanto, a decisão final é uma matéria que nos ultrapassa por completo. O que podemos dizer é que cumprimos com rigor a legislação que está em vigor relativamente a esta matéria e, como é evidente, procuramos sempre contribuir para encontrar as melhores soluções de forma a não haver problemas.
Sobre essa matéria, Sr. Deputado Francisco Louçã, gostaria de lhe dizer que as coisa têm corrido relativamente bem. Ainda na semana passada, juntamente com o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, tivemos oportunidade de ter uma reunião com a Quercus na qual se fez um balanço de várias coisas que existem neste país e, sinceramente, fiquei satisfeito com a forma e com o conteúdo de tudo aquilo que foi possível, neste momento, desenvolver e dos projectos que temos em curso. Fiquei ainda satisfeito com a filosofia que o Ministério do Equipamento Social tem relativamente a esta matéria e por aquilo que também vi ser reflectido por parte da Quercus, visto que esta associação nem sempre está de acordo em tudo, o que faz parte do desenvolvimento normal dos projectos.
Globalmente e nas questões centrais foi com gosto que pude observar que temos identidades de pontos de vista, de metodologias e de concretização dessas metodologias
e isso deixou-me, como é óbvio, satisfeito. Aliás, tenho o prazer de ter um excelente relacionamento com todas as organizações ligadas à defesa do ambiente, o que é fundamental para um ministério que tem como função concretizar obras, desenvolver o País e que tem de ter sempre em conta a defesa dos interesses e das áreas que são importantes para o País de forma a atingirmos o desenvolvimento que queremos, o que tem a ver com a área do ambiente.