31 DE JANEIRO DE 2014 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 6 minutos.Podem ser abertas as galerias. Hoje não há expediente para anunciar. Peço aos Srs. Deputados que ainda não tomaram os seus lugares o favor de o fazerem para criarmos condições de forma a podermos escutar a intervenção do primeiro orador da tarde. Pausa. O primeiro ponto da ordem do dia consta da discussão conjunta do projeto de resolução n.o 759/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a criação de um regime específico de navegação nos estuários dos rios (PSD), do projeto de lei n.o 495/XII (3.a) — Institui um regime especial de defesa e valorização das embarcações tradicionais portuguesas enquanto património cultural nacional (PCP), na generalidade, e do projeto de resolução n.o 924/XII (3.a) — Libertação da via da água e transporte não regular em estuários (PCP). Os partidos autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto, como é habitual. Encontram-se inscritos, para apresentar estas iniciativas, os Srs. Deputados Nuno Filipe Matias, pelo PSD, e Bruno Dias, pelo PCP. Estão ainda inscritos para intervir os Srs. Deputados Jorge Fão, do PS, João Viegas, do CDS-PP, e Helena Pinto, do BE. Para uma intervenção, pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Filipe Matias. O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem a sua força e genética ligada de forma inseparável à força da natureza que é a água, o mar e os espaços marítimos dos nossos rios. O nosso País aproveitou, ao longo de toda a sua História, esta ligação única e privilegiada para fazer dela janela de oportunidade para potenciar crescimento, conhecimento e desenvolvimento. Ao longo da nossa vida, enquanto nação, fomos audazes e tivemos sucesso quando aproveitámos estas potencialidades. Sabemos que a economia do mar e áreas associadas representa direta ou indiretamente cerca de 11% do PIB, 12% do nosso emprego e 17% dos impostos indiretos na economia portuguesa. Sabemos que temos condições naturais únicas e excecionais. Mas sabemos também que existe valor económico, social e ambiental associado que não pode ser menosprezado. E é partindo desta noção das potencialidades que temos, da necessidade de preservar o nosso património, mas também de alavancar atividades e economias locais que levou a que o Grupo Parlamentar do PSD apresentasse este projeto de resolução, que defende a criação de um regime específico de navegação nos estuários dos nossos rios. Trata-se de um trabalho, é bom recordar em nome da honestidade intelectual, que resultou de uma preocupação conjunta que foi partilhada por um número alargado de associações ligadas a estes sectores, que aproveito para cumprimentar e agradecer, na pessoa do Prof. Carvalho Rodrigues, um português que sempre nos habituou a alargar horizontes com ambição. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este projeto procura mostrar que a realidade dos nossos rios e dos seus estuários se enriquece no exato momento em que reconhecemos que a aposta na revitalização das nossas frentes ribeirinhas, no apoio à preservação das nossas embarcações típicas, no estímulo à atividade turística associada, bem como na alavancagem das atividades locais a dinamizar é um passo essencial, de forma a que, desde o transporte fluvial não regular, de carácter turístico, à construção naval, às pescas, ao turismo, à energia das marés, à biotecnologia, à alimentação e mesmo à medicina, possamos e devamos ter nestas riquezas verdadeiras janelas de oportunidade que é fundamental enquadrar, apoiar, regulamentar e incentivar para devolver uma estratégica e lógica, objetiva e coerente, que potencie a visão de crescimento de uma verdadeira economia do mar e de proximidade, que seja indutora de desenvolvimento nas áreas ribeirinhas e que seja de desenvolvimento social e civilizacional das nossas gentes.