310II SÉRIE-C — NÚMERO 8Penso que, de um modo geral, tudo está dito. Só um pequeno senão: notei, naturalmente todos ouvimos, o comentário da Sr.' Deputada Julieta Sampaio dizendo que a direcção da Comissão da Condição Feminina estará, eventualmente, a enganar o Ministro. Vou verificar se está ou não e, se estiver, tomarei medidas. Depois, não se queixem! A acusação é da Sr." Deputada.Risos.A Sr.a Julieta Sampaio (PS): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro.O Orador: — Faça favor, Sr." Deputada.A Sr.a Julieta Sampaio (PS): — Sr. Ministro, não estou a acusar ninguém, só estou a constatar um facto.O Sr. Ministro vem aqui dizer-me: «Dei o que me pediram nas reuniões com as associações». No entanto, no Conselho Consultivo, a Comissão da Condição Feminina diz: «Não tenho mais verbas. Não posso fazer, porque não tenho verbas.»O que é que o Sr. Ministro pensaria no meu lugar? Com certeza o mesmo que eu.O Orador: — Eu pensaria como a Sr." Deputada; simplesmente, eu tenho responsabilidades de decisão e a Sr." Deputada não as tem, no caso da direcção da Comissão da Condição Feminina.Ora, se me diz que a direcção da Comissão da Condição Feminina me está a enganar, porque me pede uma coisa e depois vai dizer outra às Sr." Deputadas, é natural que eu tire daí algumas ilações.A Sr." Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Helena Roseta.A Sr." Helena Roseta (PS): — Sr. Ministro, agradeço-lhe a resposta que me deu. Parece-me — mas gostava que ficasse mais claro neste debate — que, da sua parte ou da do Governo, haveria disponibilidade para que houvesse um plano. Fiquei com a ideia de que era preciso um plano para se conseguir mais dinheiro e eu até nem me importo que seja por essa razão, desde que haja um plano mais amplo do que o que aqui está.Pergunto: o Sr. Ministro está de acordo que haja um plano com vista à igualdade de direitos entre homens e mulheres? Em caso afirmativo, quem é que pensa que deve ser a entidade que deve promover a realização destes planos que não aparecem feitos no ar?Da sua resposta, pareceu-me também que disse que as deputadas podiam ter um papel importante.Como conclusão final, pergunto se acha que as deputadas também terão algum papel, designadamente na nossa organização parlamentar, na elaboração, ou pelo menos na concretização, desse plano.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional.O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional \ — Sr." Deputada Helena Roseta, naturalmente que as suas observações são totalmente pertinentes e acolho-as totalmente. Neste momento, a Comissãoda Condição Feminina, governamental, se assim possochamar, está a ultimar um plano de acção, não só a curto como a médio prazos e quando esse plano de acção — que um dia pode ser transformado num qualquer diploma — estiver pronto terei muito gosto em apresentá-lo à Comissão Parlamentar da Condição Feminina para sobre ele nos debruçarmos e discutirmos. É claro que esse plano de acção, que é feito sob directivas políticas do Governo, nunca é — já o disse há pouco e repito-o — um plano de acção muito interventor do Estado.Como disse há pouco, é um plano de politica cultural da sociedade civil, em que o Estado continuará a ter o seu papel supletivo. Quando esse plano, que está a ser estudado, estiver pronto, naturalmente que será presente.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Julieta Sampaio.A Sr.a Julieta Sampaio (PS): — Sr. Ministro, peço muita desculpa, mas não me respondeu a uma pergunta concreta que lhe fiz, ou seja, a de saber qual a política do Governo para a igualdade de oportunidades.O Sr. Vice-Primeiro-Ministro anunciou — e eu congratulo-me com isso — que vai abrir duas delegações, uma no centro e outra no sul do País. Visto que na reunião anterior o Sr. Vice-Primeiro-Ministro me disse que, por agora, ficaria só com a delegação do Porto, porque competeria a outras organizações promoverem acções de informação para a igualdade de oportunidades, nomeadamente até me falou da questão da igreja (e fiquei um pouco baralhada e a reflectir sobre isso, porque não sabia muito bem a que igreja é que se referia, uma vez que a nossa Constituição dá a todos os cidadãos portugueses liberdade religiosa), fico agora satisfeita por o Sr. Vice-Primeiro-Ministro me anunciar aqui que vai abrir duas delegações, uma no centro e outra no sul do País.Gostaria que me dissesse se a abertura dessas duas delegações está já incluída neste Orçamento ou se vai estar incluída no Orçamento do Estado para 1990.Gostaria ainda de informar o Sr. Vice-Primeiro--Ministro que algumas organizações de mulheres — e estou muito à vontade para o dizer — que estão no Conselho Consultivo da Condição Feminina pertencem a vários quadrantes políticos deste pais, mas outras até, se calhar, não pertencem a nenhum. Estão lá apenaspela luta das mulheres, pela igualdade de oportunidades. Tenho contactado com muitas delas e verificado isso.Por isso não é verdade que elas estejam ali e que sejam correias de transmissão dos partidos políticos. É verdade que os partidos políticos têm lá os seus representantes, mas há muitas outras associações de mulheres — e eu estou à vontade para o dizeT, porque não pertenço a nenhuma — que não têm qualquer filiação partidária e estão nas associações de mulheres porque acham que estão a contribuir para defender a igualdade de oportunidades.Sr. Vice-Primeiro-Ministro, ainda em relação à questão do desfasamento entre aquilo que a Comissão da Condição Feminina pede para o orçamento e aquilo que ela desejaria obter, gostaria de fazer aqui uma última reflexão: Será que a Comissão da Condição Feminina, ao solicitar esta verba, apenas pediu o que a contabilidade pública lhe deixou pedir ou pediu esta