27 DE MAIO DE 2022 45 Nesta matéria em concreto do que precisamos é de políticas e medidas, não é de mantras repetidos à exaustão. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a proposta de um artigo 262.o-B — Objetivos de desenvolvimento sustentável, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Caras e Caros Colegas, chegámos às disposições finais e é agora o momento de começarmos a olhar para o caminho que estamos a fazer e o que queremos fazer daqui para a frente. Um Orçamento, por muito que se fale de conjuntura ou de estrutura de reação ao momento económico, tem de ser não uma folha de Excel mas uma visão de onde queremos chegar e dos passos que são necessários para lá chegar, não esquecendo também os compromissos internacionais a que Portugal está obrigado, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que subscrevemos com 192 outras nações do mundo, para que a partir de agora, em cada Orçamento do Estado, além do objetivo do défice ou da dívida pública, se deixe registado o que foi feito e o que pretendemos fazer para erradicar a pobreza, atingir uma educação de qualidade, a igualdade de género, boas instituições de paz e justiça, a preservação dos ecossistemas terrestres e marinhos, para que a partir de agora também o Orçamento do Estado seja a nossa folha de rota. No fundo, é esta, digamos, a baliza de uma verdadeira política progressista. Durante este processo na especialidade, quando o Livre conseguiu que se aprovassem algumas medidas concretas, disseram-nos aqui: «Bem, é importante, mas é banal!» Quando, às vezes, apresentámos medidas de visão e de futuro, disseram-nos: «Seria muito bonito, mas é irrealizável.» A política progressista faz-se destes dois tipos de ideias, aquelas que mudam a vida no concreto do dia a dia e aquelas que nos permitem fazer debates de futuro. E o Livre orgulha-se de aqui, no Parlamento, neste debate na especialidade deste Orçamento do Estado, ter deixado a marca que, na verdade, todos devemos deixar com o nosso contributo à vida, à causa cívica: contribuir para que o mundo, o País e, já agora, mais humildemente, o Orçamento do Estado para os meses que nos restam de 2022 fiquem melhor do que como os encontrámos. O Sr. Presidente: — Para intervir sobre o Mapa 4, tem a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera, do PCP. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, sem surpresa, este voltou a ser um Orçamento de casas decimais para a cultura. Mas, por trás dos números, há sempre realidades e significados, e quando falamos de Orçamento do Estado são significados e consequências muito concretas na vida de quem vive neste País. E, neste caso, há milhares de trabalhadores da cultura, há tantas estruturas de criação, equipamentos públicos, infraestruturas, como há um serviço público, uma função social, um direito constitucional a criar e usufruir de cultura, que continua reduzido a muito pouco. Há números que são por natureza solitários, mas estes que o Governo traz ao País não precisam de ser números primos, porque são os números de um setor abandonado, como abandonada está a ideia de uma estratégia ou de um serviço público para que a cultura seja realmente democrática. O que os números deste Orçamento nos dizem é que para o Governo a cultura é uma atividade acessória na sociedade que o PS quer e os seus trabalhadores devem assumir o risco de trabalharem neste setor. Para o PS «não é desejável» acabar com a precariedade no setor da cultura, como, aliás, assumiu o Sr. Ministro. Para sobreviver nesta área, o Governo entende que deve funcionar a lei do mais forte, ou antes, do mais rico, e isto mata a diversidade, a liberdade do setor e faz com que a cultura não chegue a todo o território e a toda a gente. Srs. Deputados, para quem trabalha no setor da cultura é desejável ter um salário, ter maneira de sobreviver. É desejável que as estruturas contem com estabilidade no financiamento, mas o que se viu nos últimos dias foi que o PS finge não conhecer a difícil realidade do setor e, auxiliado muitas vezes pelos partidos à sua direita, chumbou as propostas que aqui trouxemos, de apoio aos cineclubes, às orquestras regionais, à criação literária, à atividade circense; rejeitou o alargamento do Programa Garantir Cultura e o seu reforço, para que ele cumpra