26 DE MAIO DE 2020 35 Apesar da opinião expressa naquela sondagem, a canalização de fundos públicos é uma realidade, sobretudo ao nível provincial, sendo disso exemplo a denúncia do Partido Animalista espanhol (PACMA) que, em junho de 2014, exigiu que os fundos públicos no valor de €789.827,15 que a Diputación Provincial de Valencia concedeu a vários municípios para a realização de atividades que compreendem eventos da indústria taurina/tauromáquica fossem canalizados, efetivamente para atividades culturais. No entanto, aLey 18/2013, de 12 de noviembre, para la regulación de la Tauromaquia como patrimonio cultural, considera a tauromaquia parte integrante do património cultural espanhol digno de proteção em todo o território nacional (artigo 2.o) e no artigo 5.o (Medidas de fomento y protección en el ámbito de la Administración General del Estado) estabelece como competência do Estado a conservação e promoção da tauromaquia como património cultural de todos os espanhóis, o que deve ser feito através da aprovação de um Plano Nacional no qual constem medidas de fomento e proteção da tauromaquia, o impulso dos trâmites necessários com vista à inclusão da tauromaquia na lista representativa do património cultural imaterial da Humanidade, a atualização do quadro normativo tauromáquico, o impulso de normas e ações que fomentem o princípio da unidade de mercado, responsabilidade social e liberdade empresarial em consideração com os benefícios económicos, sociais e ambientais e ainda o impulso e fomento dos mecanismos de transmissão de conhecimentos e atividades artísticas, criativas e produtivas relativas às touradas. De igual forma, e como resultado do estabelecido no artigo 5.2 a), o Plan Estratégico Nacional de Fomento y Protección de la Tauromaquia- PENTAURO, foi aprovado pela Comisión Nacional de Asuntos Taurinos, a 19 de dezembro de 2013. Este Plano desenvolve-se em 4 eixos: 1 – Promover uma «Fiesta de los Toros» mais aberta, viva e participativa, com capacidade de se adaptar às mudanças políticas, sociais, económicas e culturais; 2 – Fixar os mecanismos administrativos adequados tanto para a defensa e promoção da atividade, a partir da cooperação entre todas as administrações públicas implicadas; 3 – Potenciar os valores artísticos, culturais e históricos, como património cultural comum; 4 – Comunicar adequadamente os seus princípios e valores; Nesta sequência, Espanha instituiu ainda o Premio Nacional de Tauromaquia, em 2011, como uma iniciativa de fomento da tauromaquia enquanto atividade cultural. Existem ainda diplomas reguladores das festas tradicionais com touros, considerando o seu interesse cultural, como sejam:  Catalunha – Ley 28/2010, de 3 de agosto, de modificación del artículo 6 del texto refundido de la Ley de protección de los animales, aprobado por el Decreto Legislativo 2/2008, e a Ley 34/2010, de 1 de octubre, de regulación de las fiestas tradicionales con toros;  Comunidade Valenciana – Decreto 6/2011, de 4 de febrero, del Consell, por el que se declara Bien de Interés Cultural Inmaterial la Entrada de Toros y Caballos de Segorbe;  Região de Múrcia – Decreto 25/2011, de 25 de febrero, por el que se declara Bien de Interés Cultural Inmaterial la Fiesta de los Toros en la Región de Murcia;  Andalucia – Resolución de 9 de diciembre de 2005, de la Secretaría General de Turismo, por la que se concede el título de Fiesta de Interés Turístico Internacional a la Entrada de Toros y Caballos de Segorbe. Organizações internacionais UNESCO De acordo com o artigo 4.o da Declaração Universal dos Direitos do Animal, proclamada em Paris em 15 de outubro de 1978, todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir, sendo toda a privação da sua liberdade, mesmo que tenha fins educativos, contrária a tal direito. No artigo 5.o reafirma-se que todo o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meio