28 DE JANEIRO DE 19871663Ambiente, me seja enviada uma relação das propostas recebidas na Comissão Portuguesa para o Ano Europeu do Ambiente.Assembleia da República, 22 de Janeiro de 1987. — A Deputada Independente, Maria Santos.Requerimento n.* 1224/IV (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais o envio do texto do Convénio assinado entre a Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente e o Centro de Análise e Processamento de Sinais, do Instituto Nacional de Investigação Científica, referente ao controle do ruído ambiente.Assembleia da República, 22 de Janeiro de 1987.— A Deputada Independente, Maria Santos.Requerimento n.« 1225/IV (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solioko à Câmara Municipal de Vila do Conde o envio do projecto de urbanização aprovado por essa Câmara Municipal na zona das dunas da Reserva Ornitológica do Mindelo.Assembleia da República, 22 de Janeiro de 1987. — A Deputada Independente, Maria Santos.Requerimento n.* 1226/IV (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais que me sejam facuLtadas todas as informações disponíveis sobre uma urbanização prevista para a zona das dunas da Reserva Ornitológica do Mindelo, no concelho de Vila do Conde.Assembleia da República, 22 de Janeiro de 1987.— A Deputada Independente, Maria Santos.Requerimento n.° 1227/IV (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais que me seja enviada cópia da sentença movida pelo Parque Natural da Serra da Estrela contra o Sr. Manuel Jacinto Alves em relação à construção da fábrica de engarrafamento de água, sita em Gouveia.Assembleia da República, 22 de Janeiro de 1987.— A Deputada Independente, Maria Santos.Requerimento n.* 1228/IV (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais que me sejam enviados os mapas das reservas naturais e áreas protegidas do nosso país.Assembleia da República, 22 de Janeiro de 1987. — A Deputada Independente, Maria Santos.Requerimento n.* 1229/IV (2.*)Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Depois de acidentes ecológicos que afectaram o rio Sado (e, provavelmente, a reserva do seu estuário) e sabendo-se que os mesmos tiveram origem numa operação de limpeza da fábrica PORTUCEL e pela descarga de ácido sulfúrico pela fábrica PROPAM, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, pergunto à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais:1) Foram feitas vistorias aos sistemas de segurança ambiental das referidas fábricas?2) Que medidas foram ou estão a ser tomadas para que estas situações não se repitam?Assembleia da República, 22 de Janeiro de 1987. — A Deputada Independente, Maria Santos.Requerimento n.* 1230/IV (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Sabemos que se efectuaram contactos com a Câmara Municipal de Albufeira sobre a eventual urbanização da Herdade dos Salgados, onde se situa a lagoa dos Salgados, à qual se reconhece grande interesse ecológico. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais, através do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, me sejam enviadas todas as informações sobre o assunto.Assembleia da República, 22 de Janeiro de 1987. — A Deputada Independente, Maria Santos.Requerimento n.* 1231/IV (2-*)Ex.TM* Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Câmara Municipal de Albufeira o envio do projecto de urbanização, creio que de um empreendimento turístico de luxo, aprovado para a Herdade dos Salgados, onde se situa a lagoa de Salgados, cujo interesse ecológico é evidente.Assembleia da República, 22 de Janeiro de 1987. — A Deputada Independente, Maria Santos.