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Usaram da palavra os Srs. Deputados Nuno Abecasis (CDS); António Reis (PS), que também respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Manuel Gusmão (PCP), Acácio Barreiras (UDP), Zita Seabra (PCP) e Nuno Abecasis (CDS) e provocou protestos dos Srs. Deputados Rui Pena (CDS) e Vital Moreira (PCP), tendo ainda apresentado um contraprotesto em relação a este último; José Manuel Jara (PCP), que respondeu ainda a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado José Leitão (PS); António Rebelo de Sousa (PSD), que também respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vital Moreira e Zita Seabra, do PCP; e o Sr. Ministro da Educação e Investigação Científica (Sottomayor Cardia), que respondeu ainda a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) e provocou um esclarecimento por parte do Sr. Deputado Nuno Abecasis (CDS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 55 minutos.
1448 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 46Alberto Arons Braga de Carvalho.
Vítor Afonso Pinto da Cruz.Partido Comunista Português (PCP)António Luís Mendonça de Freitas Monteiro.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 14 horas e 30 minutos.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Está em aprovação o Diário, n.o 39.
Deu-se conta do seguinteExpedienteMoçõesAprovada em plenário de operários agrícolas do concelho do Cartaxo, remetida pelo Sindicato dos Operários Agrícolas do Distrito de Santarém, propondo que saia lei das expropriações para o concelho do Cartaxo e solicitando a formação de unidades colectivas de produção.
Aprovada em reunião de sindicatos do distrito de Setúbal, prestando toda a solidariedade aos dirigentes sindicais Manuel Lopes e António Rosas até à sua reintegração e exigindo que o Ministério do Trabalho tome posição clara face aos despedimentos dos dirigentes e activistas sindicais.
Aprovada em plenário de delegados sindicais da zona norte do sector dos industriais de material eléctrico, e electrónico do Sindicato dos Electricistas do Norte, expressando junto do Ministério do Trabalho o seu repúdio pela atitude infame assumida pela maioria das entidade patronais e exigindo o cumprimento imediato de todo o conteúdo do acordo negociado relativo a férias de 1976.CartasDe bibliotecários das Universidades de Lisboa, procurando explicitar as razões do seu profundo desacordo com a alínea d) do artigo 21.o do Decreto-Lei n.o 781-A/76, de 28 de Outubro, e afirmando «Não podamos deixar de considerar antidemocrática a legislação elaborada sem prévia consulta dos interessados. Contestamo-la não só como processo, mas porque, de facto, deu origem ao ressurgimento da anacrónica figura do "professor-bibliotecário", agora denominado director da biblioteca.»
Da comissão organizadora das reivindicações da igualdade de pensões da OSSOM, sobre a situação criada a trabalhadores emigrantes portugueses em virtude do regime discriminatório existente na legislação belga sobre segurança social.
Do Sindicato Livre dos Trabalhadores da Indústria de Bordados - e Tapeçarias da Madeira, remetendo cópia de uma carta enviada ao Governo Regional da Madeira acerca da firma Bordados Arte Fina, Lda.
De Bárbara Tshicoepe, de Lisboa, enviando cópia da exposição remetida ao Sr. Ministro da Agricultura e Pescas sobre a ocupação da Quinta Vale de Rolas, em Paio Pires.
Da Associação Nacional dos Empreiteiros de Obras Públicas, remetendo cópia de uma exposição que dirigiram ao Sr. Primeiro-Ministro e relativa à situação da Sociedade de Construções Soares da Costa, S. A. R. L.
Do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, remetendo fotocópia da exposição dirigida ao Sr. Ministro da Administração Interna e solicitando a atenção dos Srs. Deputados para o conteúdo da mesma.TelegramasDe seis secções e núcleos do Partido Socialista, repudiando o atentado bombista contra o Deputado Lopes Cardoso, manifestando, a sua solidariedade e reclamando dos órgãos de Soberania rápida e enérgica actuação.
De trabalhadores agrícolas e pequenos e médios agricultores de Setúbal e Palmeta, em que repudiam e protestam pelo facto de o CDS e o PPD falarem na Assembleia da República, quando das discussões sobre a Reforma Agrária, em nome dos trabalhadores.
De trabalhadores agrícolas e pequenos agricultores de Alcácer do Sal, repudiando calúnias do CDS e PPD na Assembleia da República, quando da discussão da Reforma Agrária.
Da direcção do Sindicato de Garagens e Transportes do Centro e Sul e comissão de trabalhadores do mesmo Sindicato repudiando veementemente o atentado contra Lopes Cardoso e exigindo das autoridades medidas enérgicas para pôr termo a actividades terroristas.O Sr. Presidente: - Quero dar a informação regimental sobre os requerimentos pendentes na Mesa. Assim, há um requerimento formulado pelo Sr. Deputado José Joaquim Lima Monteiro de Andrade, quatro do Sr. Deputado Vítor Louro, dirigidos ao Ministério da Agricultura e Pescas, e, por último, um dos Srs. Deputados José Vitorino e Cristóvão Guerreiro, Norte, dirigido ao Ministério da Educação e Investigação Científica.
Acabam de chegar à Mesa mais dois requerimentos: um subscrito pelo Sr. Deputado Manuel Rosário Moita, dirigido ao Ministério da Agricultura e, Pescas, e outro do Sr. Deputado Custódio Jacinto Gingão, dirigido também ao Ministério da Agricultura e Pescas. Os requerimentos referidos serão publicados e endereçados ao seu destino.
Estimados colegas: Alguns Srs. Deputados endereçaram ao nosso Presidente uma exposição, aliás em termos perfeitamente correctos, exprimindo a sua mágoa por ainda não terem sido pagas ais ajudas de custo respeitantes aos meses de Outubro e Novembro.
145O DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 46O Sr. Presidente encarregou-me de tratar do assunto, e tenho o prazer de informar, depois de feita uma diligência no Ministério das Finanças, que as referidas ajudas de custo serão, pagas na próxima semana e muito provavelmente, serão igualmente pagas as diferenças salariais relativas aos meses anteriores.
Srs. Deputados: Para intervir no período de antes da ordem do dia, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Cacito.O Sr. Luís Cacito (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Reforma Agrária viu garantido, o seu prosseguimento quando esta Assembleia, rejeitou um projecto de lei visando impedir a continuação das expropriações. Como força política interessada na Reforma Agrária, o Partido Socialista votou contra o referido projecto.
Muito se tem falado e escrito neste país sobre este assunto, o que só prova a sua transcendente importância. Porém, parece-me necessário referir-me aqui sobre o que actualmente se passa nos campos alentejanos, muito particularmente, no distrito do Beja.
As recentes tomadas de posição do Ministério da Agricultura e Pescas, do Centro Regional de Reforma Agrária e do Governo Civil e as medidas levadas a cabo, para estabelecimento de disciplina no processo e para cumprimento da lei, levaram as cúpulas dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas a convocar uma manifestação para e, passado sábado, na cidade de Beja. Nessa manifestação os alvos atingidos por ataques, e, até calúnias, foram o governador, tenente-coronel Carvalho Figueira, e os meus camaradas Joaquim Apóstolo, Godinho e António, Romana Martins, respectivamente director e subdirector do Centro Regional de Reforma Agrária. Já durante esta semana as mesmas cúpulas sindicais, lançaram um comunicado, com o objectivo de provocarem agitação, insultando de novo o governador civil e aqueles meus camaradas. Também, é do meu conhecimento que um trabalhador socialista da freguesia de Brinches terá sido despedido por se recusar a comparecer na citada manifestação. Foram assim postas em causa, violadas descaradamente, as liberdades fundamentais, neste caso a livre expressão de pensamento e o livre direito de assistir ou não a reuniões.
Foi dito nesta Assembleia pelo meu camarada Jaime Gama que o Partido Socialista era no Alentejo um partido da oposição. Eu acrescento que é um partido da oposição, sujeito a um regime totalitário. Basta recordar a que se passou por lá em datas não muito distantes, basta referir os acontecimentos de agora.
Segundo fui informado, por delegados do Sindicato Agrícola, o que está em causa, neste momento, é a concessão do direito de reserva estabelecido pela Lei da Reforma Agrária. Há cinco propriedades a devolver aos anteriores proprietários, ao abrigo dessa lei. Entre elas a já conhecida Herdade da Lobata e uma outra pertencente a um cidadão inglês, Phillimore, cuja ocupação ilegal, por não possuir a pontuação suficiente, causou embaraços à diplomacia portuguesa e poderia ter provocado, a expulsão de, Inglaterra dos emigrantes portugueses aqui residentes.
A situação é bastante, tensa nos arredores de Beja. Os trabalhadores, certamente como demonstração de força, começaram a reocupar terras já desocupadas e entregues aos anteriores proprietários por não possuírem pontuação, suficiente que as torne expropriáveis. Foi o caso da Herdade da Cigana, na freguesia de Baleizão, entre outras. Ontem de manhã a situação ora bastante tensa nos arredores de Beja. Parece até ter havido violência quando, forças da GNR desocuparam de novo a Cigarra. Toda a zona, em especial o concelho de Serpa, está paralisada. Às ordens dos dirigentes sindicais, os trabalhadores pararam o trabalho. Não só aqueles que procuram impedir a atribuição do direito do reserva, como os outros não metidos nesse problema. Sabemos que alguns deixam de trabalhar para evitar conflitos e perseguições. Deste modo as sementeiras correm grave perigo receando-se um ano improdutivo, com as consequências nefastas que daí advém para a economia nacional e para a nossa marcha para o socialismo. A ponderação e o bom senso de que anteriormente se deu provas, foram afastados. As provocações sucedem-se. A GNR, chamada a fazer cumprir a lei e as determinações ministeriais, é provocada. Ontem de manhã o agricultor Palma Cano foi, apedrejado, e agredido quando pretendia reocupar, ao abrigo do direito de reserva a Lobata, só o podendo fazer enquadrado por forças da GNR.
Que se passa em terras do Alentejo? Será que as cúpulas sindicais procuram criar novos mártires entre os sempre explorados trabalhadores alentejanos, continuando estes a servir de carne para canhão? Será que procuram criar novas Catarinas Eufémias? Desconhecem que assim mais não fazem senão ofender gravemente a memória da mártir ceifeira, lançada para a frente pela razão justa da falta de pão para seus filhos, mas lançada de moto próprio e só empurrada pela sua iniciativa e pela voz da razão, a razão dos trabalhadores?
Desconhecem que, com o seu comportamento, longe de consolidarem as conquistas das classes trabalhadoras e a Reforma Agrária, continuam a dar cada vez mais trunfos à CAP e à direita reaccionária?
Lançar para o ar ataques e provocações contra o governador civil, tenente-coronel Carvalho Figueira, é atacar o próprio 25 de Abril; é atacar a democracia; é atacar as próprias forças armadas. O tenente-coronel Carvalho Figueira é o homem exacto para o nosso distrito. E é-o pelo seu espírito independente, pela sua verticalidade, pela sua ponderação, pela sua integração no verdadeiro, espírito da Reforma Agrária, pelo seu respeito, da Constituição, pelo seu comportamento democrático e pela sua integração no espírito das forças armadas tão exemplarmente definido ontem pelo Presidente dá República. É-o também pela defesa consequente dos interesses do nosso distrito.
Atacar o director do Centro de Reforma Agrária, o meu camarada Apóstolo Godinho, é atacar aquele que tom sido e continua a ser defensor intransigente dos interesses; dos trabalhadores, é atacar o homem que muito tem feito por eles e tem compreendido a sua luta, pois sempre tem estado a seu lado e travado essa mesma luta. Atacar Apóstolo Godinho e atacar o seu subdirector, Romana Martins, é clara tentativa para provocar o seu afastamento, quando se encontram em lugar certo, cumprindo o seu dever, caminhando corri verticalidades e devotando-se à tarefa fundamental de consolidar a Reforma Agrária.O Sr. Victor Louro (PCP): - Olhe que não, Sr. Deputado!
27 DE NOVEMBRO DE 1976 1451O Orador: - Esta campanha difamatória e delatora contra o governo civil, Carvalho Figueira e os meus camaradas Apóstolo Godinho e Romana Martins, coloca-os entre dois, fogos: de um lado a direita matreira e velhaca, que vê neles um sério obstáculo, quiçá intransponível, para o retomo à antiga exploração latifundiária; do outro, uma esquerda precipitada e cega que, não compreendendo, por sectarismo o interesse político que a paz e a unidade entre os trabalhadores - agrícolas têm para o êxito final da sua luta, querendo erguer um prédio sem deixar consolidar o cimento das fundações, polo seu comportamento totalitário, mais cava o fosso entre aqueles que rendimento têm interesse na Reforma Agrária: os trabalhadores agrícolas e os pequenos e médios agricultores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os ataques cruzados desta insólita coligação, a CAP de um lado o a cúpula sindical por outro, dão aos meus camaradas o ao governador civil a certeza de, questão do lado da verdade o que a sua luta pela construção da democracia se faz com e dignidade dos verdadeiros lutadores, se faz com o respeito da Constituição.
Até quando reina este estado de coisas?
Até quando se despedem trabalhadores socialistas só por não desejarem comparecer a manifestações?
Até quando se insultam pessoas cujo «crime» é o de cumprirem o seu dever? De procederem conforme a lei?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pela minha parte faço público repúdio pelos soezes ataques aos meus camaradas Apóstolo Godinho e António Romana Martins o ao governador civil, Carvalho Figueira. Se esses ataques têm o objectivo de provocar o seu afastamento, enganaram-se. Têm pela frente gente que honradamente luta no seu posto pela defesa dos interesses do povo alentejano.
Em meu nome e em nome dos 40 000 socialistas do distrito que mie elegeram, para esta Assembleia, manifesto, ao Sr. Governador Civil e àqueles meus camaradas o meu mais inteiro apoio e solidariedade. A minha luta é igual à deles. É a luta pela defesa das classes trabalhadoras, é a luta pela democracia, pela liberdade, pela construção do socialismo.
Termino com um apelo sincero ao povo alentejano, ao meu povo. Um apelo, ao bom senso, à calma, à ponderação. A Revolução não pode acabar, não pode autodestruir-se.
Tenho di-to.Aplausos do PS e do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito, parra um pedido de esclarecimento.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado que acabou de falar proeurou apoiar a sua intervenção num conjunto de
factos que eu receio bem não possa comprovar. Diz o Sr. Deputado que teria sido despedido um trabalhador die uma unidade colectiva, de produção por não
ter participado numa manifestação. Pois quero dizer-lhe que, se esse, facto se verificou, eu e o Grupo Parlamentar do PCP nos associamos ao protesto que
Tal como o Sr. Deputado, pensamos que nenhum trabalhador pode ser privado do seu emprego pelo facto de não abolir a uma manifestação que, naturalmente, tem objectivos políticos determinados, dos quais ele é livre de discordar.Uma voz do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas, em relação ao caso citado pelo Sr. Deputado, ele, tinha-me sido já ontem referido, ou melhor, tinha sido referido pelo Sr. Ministro Jorge Campinos a uma delegação, do meu partido. Nós pedimos encarecidamente ao. Sr. Ministro que nos desse elementos concretos para podermos averiguar da veracidade, do caso referido, tendo ficado até do, durante a manhã de hoje, fornecer esses elementos. A vontade é que não, o fez. Portanto, se, o Sr. Deputado, tem esses elementos, isto é, de quando, se verificou o despedimento, em que unidade colectiva se, verificou e quais as condições quo rodeiam o facto, seria bom que os trouxesse a esta Assembleia, já que o Sr. Ministro Jorge Campinos não os forneceu durante a manhã de hoje, tal como tinha prometido, o que nos colocaria em condições de esclarecer o caso e de protestaram os, ou não, perante uma situação comprovada. Este não, é o caso, pois o Sr. Deputado insiste numa acusação para a qual não tirar a devida comprovação. Isto não é forma, de defender a Reforma Agrária. Todos conhecemos o mar de calúnias que a direita reaccionária tem levantado contra a Reforma Agrária, exactamente para na base da calúnia, colher argumentos contra ela. Portanto, insisto, Sr. Deputado, para que nos cite, aqui, em relação a este caso concreto, quais são os dados em que o Sr. Deputado abona a afirmação que aqui proferiu.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Cacito, para responder, se assim o entender.O Sr. Luís Cacito (PS): - Sr. Deputado Carlos Brito: Julgo que é uma questão entro um trabalhador e o Sindicato, e não entre um trabalhador e o Partido Comunista.Aplausos do PS e do PSD.Ora, acontece que, inicialmente, fui informado de que teriam sido despedidos três trabalhadores, e não apenas um. É evidente que não tomei esta informação como certa nem boa e procurei colher informações mais detalhados. Sei que foi dado a um trabalhador de Brinches um mês, creio eu que de, acordo com a lei laboral, para abandonar a herdade colectiva.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Que unidade colectiva?O Orador: - Oportunamente trar-lhe-ei o nome desse trabalhador. Não me deram o nome da herdade, mas julgo que é uma unidade colectiva que existe junto da freguesia de Brinches.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Nem o nome do trabalhador?O Orador: - Claro, mas prometo trazê-lo oportunamente, Sr.a Deputada.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr.. Deputado Manuel Moita, também para pedidos de esclarecimento.
1452 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 46O Sr. Manuel Moita (PCP): - A pergunta que eu queria fazer ao Sr. Deputado Luís Cacito já foi feita pelo meu camarada Carlos Brito, mas faço-a de novo e é no sentido de saber como se chama o trabalhador de Brinches, pois conheço-os todos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Cacito para responder.O Sr. Luís Cacito (PS): - O Sr. Deputado Manuel Moita é de uma zona bastante quente e sabe, tão bem como eu, que este caso, de despedimento não é virgem no Alentejo. Desde, há mais de um ano para cá nós temos possibilidades de lhe fornecer uma lista impressionante de gente que tem sido despedida por não ir a manifestações e comícios. Até mais, podemos dar nomes de pessoas que na sua própria aldeia, Pias, foram também agredidas por terem ido a outros lados. O Sr. Deputado, sabe disso tão bem como eu.O Sr. Manuel Moita (PCP): - Prove, Sr. Deputado!O Orador: - Posso arranjar-lhe uma série de coisas importantes sobre isso. Pessoalmente, posso apontar-lhe as vezes que vi comícios meus boicotados, sessões minhas boicotadas. Posso contar-lhe coisas como essa da aldeia de Pias, onde o meu camarada Lopes Cardoso, o que agora os senhores tanto defendem, foi insultado de fascista e reaccionário.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Os nomes das pessoas?!O Orador: - É só o Sr. Deputado desejar, que trar-lhe-ei aqui todos em nomes e informá-lo-ei de todas essas acções praticadas.O Sr. Agostinho do Vale (PS): - Já se esqueceram!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Louro, igualmente, para um pedido. de esclarecimento.O Sr. Victor Louro (PCP): - Desejava pedir alguns esclarecimentos ao Sr. Deputado Luís Cacito.
Começo por associar-me às palavras do meu camarada Carlos Brito e, pedindo-lhe que tenha isto bem presente, pergunto ao. Sr. Deputado se, o despedimento de um trabalhador que se verificou e que eu condeno absolutamente é em termos relativos mais importante do que o impedimento de trabalho de centenas de trabalhadores.O Sr. Olívio França (PSD): - Essa é boa!O Orador: - Sr. Deputado Luís Cacito. Peço-lhe que na sua resposta tenha em consideração a minha afirmação.
Também lhe quero perguntar se acha que é louvável ou condenável que o Partido Comunista Português se interesse por ter uma informação correcta para, por si próprio, conhecer os problemas, e não por portas e travessas, pois parece que o Sr. Deputado ficou quase traumatizado pelo facto de o Partido Comunista se interessar por um problema de trabalhadores.
Também gostava de, chamar a sua atenção para um erro em que o Sr. Deputado, quanto a mim, caiu, ao considerar que as massas trabalhadoras do Alentejo agem, por ordem de uma entidade chamada de cúpula sindical. Isso só na cabeça de quem não entende a democracia é que pode passar.O Sr. Raul Rêgo (PS): - É evidente!Risos.O Orador: - Ou, então, nós diríamos que o Partido Socialista se orienta pela cabeça do Sr. Dr. Mário Soares, por exemplo, o que creio os Srs. Deputados não aceitariam.
Quero ainda chamar-lhe a atenção para o facto de que não é tão estranho como isso que os trabalhadores paralisem o trabalho, solidarizando-se com os seus camaradas da Lobata. É que, ao contrário daquilo que o Sr. Deputado afirmou, este problema diz respeito não apenas aos trabalhadores da Lobata, mas a todos os trabalhadores do Alentejo, a todos os trabalhadores agrícolas e em última análise, a todos os trabalhadores portugueses, porque como o Sr. Deputado bem o demonstrou, isto tem a ver com a própria essência do 25 de Abril.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E quanto ao facto de personificar os ataques ao Sr. Governador Civil e ao Sr. Director do Centro de Reforma Agrária, querendo confundir isso com os ataques à própria Revolução do 25 de Abril e à própria Reforma Agrária, Sr. Deputado, tenha paciência, mas não queira fazer-nos, acreditar que os trabalhadores vão voltar-se contra as suas próprias conquistas. O Sr. Governador Civil, por maior consideração que tenhamos por ele, não é, com certeza, o símbolo do 25 de Abril, como o Sr. Apóstolo Godinho não é, isso posso garantir-lhe, o símbolo da Reforma Agrária.O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Como não é o Sindicato!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Victor Louro, tem de terminar e formular o seu pedido de esclarecimento como manda o Regimento. Está a fazer uma intervenção, o que não é permitido, pelo que queira concluir.O Orador: - Eu linha terminado, quando o Sr. Presidente me interrompeu, o pedido de esclarecimento.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado continuou levantado e foi por isso que me permiti interrompê-lo.Uma voz do PS: - Já chega!O Orador: - Foi para ouvir de pé V. Ex.a, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Obrigado pela consideração, Sr. Deputado.
Queira responder, Sr. Deputado Luís Cacito, se o entender.O Sr. Luís Cacito (PS):- É evidente que o Sr. Deputado Victor Louro caiu numa questão inter-
27 DE NOVEMBRO DE 1976 1453minável. Há um ponto em que certamente pensa como eu e, que diz respeito, ao facto de que é preciso fazer a Reforma Agrária. Agora o meu conceito de reforma agrária é que é diferente. Como esse conceito de reforma agrária defende um socialismo em liberdade e a marcha para um socialismo no respeito das liberdades públicas, a «minha» reforma agrária terá de obedecer a esse mesmo conceito. Quanto ao Sr. Deputado, não sei se o seu conceito de reforma agrária é semelhante àquelas palavras, que terá dito numa famosa reunião em Évora, e se o é, então estamos em campos totalmente opostos.
O Sr. Deputado sabe, tão bem ou melhor do que eu, pois é um técnico e eu não, que há uma lei de reforma agrária para cumprir e que essa lei foi elaborada em 29 de Julho de 1975, e que não foi subscrita por nenhum membro do Governo socialista. Ora, nessa lei já constava o direito de reserva, e quem a fez e aprovou já exigia a concessão do direito de reserva, pelo que, logo, isso teria de ser feito. Se o Sr. Deputado me disser que há muito agrário que, para além da terra, possui bens consideráveis e que não tem falta dela, pois dir-lhe-ei que nesse ponto temos a mesma opinião. De facto, reconheço que há muitos agrários que, para além da reserva que vão receber, dispõem de bens em grande quantidade que dispensariam essa reserva. Mas, Sr. Deputado, há uma lei, e, em vez de impedir o cumprimento dessa lei, o melhor que tem a fazer é apresentar um projecto para a modificar, e nessa altura poderão ser contemplados estes casos em que existem agrários que possuem bens muito para além da reserva, não precisando assim desta.
O Sr. Deputado falou acerca de impedir centenas de trabalhadores de trabalhar. No fundo, o que se passa é que essa propriedade, que é a reserva, que vai ser entregue ao seu detentor, julgo que este poderá continuar a trabalhá-la com os trabalhadores. Ou não poderá?O Sr. Manuel Moita (PCP): - Ele despediu-os, Sr. Deputado!O Orador: - Mas aí é uma questão laboral, uma questão sindical, e ele poderá ser obrigado a tê-los lá. Agora, usar o argumento da falta de trabalho não é certo, porque sabe que na prática não é assim.O Sr. Presidente: - Finalmente, para pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Miguel.O Sr. Francisco Miguel (PCP): - Pedi a palavra para intervir, e não para formular um pedido de esclarecimento.O Sr. Presidente: - V. Ex.a deseja intervir?
Então houve aqui um equívoco dos Srs. Secretários, do que pedimos desculpa. Com efeito é o Sr. Deputado Carreira Marques que deseja formular os pedidos de esclarecimento.
Tenha a bondade.O Sr. Carreira Marques (PCP): - Sr. Deputado Luís Cacito: Dispenso-me de me referir a algumas considerações que o Sr. Deputado fez, por razões evidentes e também pela amizade que, nos une. De qualquer maneira, tentarei localizar somente os meus pedidos de esclarecimento em três ou quatro questões que são bem concretas e que emergem da sua intervenção.
O Sr. Deputado afirmou que os trabalhadores não estão a respeitar o direito de reserva de um cidadão inglês, e sem nome Douglas Ernest Phillimore, o que já teriam causado problemas diplomáticos. Considerou igualmente que a ocupação da propriedade desse cidadão inglês foi ilegal.
A primeira questão que gostaria de pôr à consideração do Sr. Deputado era saber se teve em consideração o seguinte: primeiro, que a Herdade da Ribeira que é concretamente a herdade a que o Sr. Deputado se refere foi ocupada ao abrigo de um decreto; segundo, que voltou a ser reconhecido, durante esta fase da tentativa de atribuição do direito de reserva ao antigo proprietário, pelos próprios técnicos do Centro Regional da Reforma Agrária, que a referida propriedade tem mais de 50 000 pontos, ao contrário do que o Sr. Deputado afirmou; terceiro, que a ocupação foi justa porque se constatou ter havido subaproveitamento, o que aliás foi dito em frente dos trabalhadores, de cidadão inglês e das forças da GNR.
Pergunto, pois, se o Sr. Deputado teve isto em consideração quando fez a sua intervenção.
A segunda questão que gostaria de lhe colocar é a seguinte: o Sr. Deputado referiu-se à Herdade das Ciganas. Será que o Sr. Deputado teve em consideração que primeiro, esta herdade era, juntamente com uma outra herdade na Salvada, que faz parte da Unidade Colectiva de Produção Terra de Pão, propriedade de um senhor chamado António Nunes; segundo, esta mesma Herdade das Ciganas está computada era cerca de 38 OND pontos e que a herdade que agora se pretendia restituir ao abrigo do direito de reserva está computada em cerca de 40 000 pontos, o que prefazia 78 000 pontos. Considera que isto 78 000 pontos - é um direito, quando a lei fala em 50 000?
Uma outra questão também emergente da sua intervenção: o Sr. Deputado condena igualmente, a actuação do agrário Damião Félix, que, nada tendo a ver com a Herdade da Lobata, na Margem Esquerda disparou cobardemente, dois tiros de pistola sobre trabalhadores indefesos?
Última questão: sabe o Sr. Deputado que sobre o direito de reserva há diplomas legais a regular esta matéria, entre os quais o Decreto-Lei n.o 493/76, que diz, entre outras coisas, que o direito de reserva, nas unidades colectivas de produção já devidamente reconhecidas (até o caso destas onde as tentativas de entrega de reservas, estão a ter lugar) tem de ter em conta - depreendendo-se que não poderá se concedido - se isso fizer perigar a viabilidade e a rentabilidade das unidades colectivas? Sabe o Sr. Deputado que a Herdade da Lobata, por exemplo, é considerada unanimemente, pelos próprios técnicos do Centro Regional da Reforma Agrária como o coração económico da Unidade Colectiva de Produção Margem Esquerda? Nestes termos, considera o Sr. Deputado que o Decreto-Lei n.o 493/76 está a ser correctamente aplicado?
Estas são algumas, de entre muitas, das questões que gostaria de lhe pôr, mas para não maçar muito limito-me a estas.
1454 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 46O Sr. Presidente: - Queira responder, Sr. Deputado.O Sr. Luís Cacito (PS): - Com certeza, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado Carreira Marques sabe tão bem como eu que há uma Comissão de, Análise para estudar e resolver os chamados erros e desvios da Reforma Agrária. Certamente, tem conhecimento de que essa Comissão, já deu parecer favorável no sentido de as herdades em questão serem devolvidas aos anteriores proprietários, ao abrigo dessa lei de reserva.
Em relação ao agrário Palma Cano ter-se-á de provar que realmente ele fez isso. O facto, de um diário matutino ter apresentado na primeira página era notícia não, é por si concludente. Posso informá-lo que era meio-dia quando estabeleci contacto com Beja e ainda não, havia elementos seguros sobre isso. No entanto, eu não duvido. É claro, que, se isso for verdade, eu também não hesitarei em condenar reacções desse tipo, pois, ou bem que há democracia ou bem que não há. O facto de esse agrário se sentir agredido não lhe, dá direito para ele ser um agressor. Dá, sim, para reclamar justiça- Portanto, Sr. Deputado, entre um trabalhador despedido - e é preciso comprovar que foi despedido - e um agrário que deu tiros - mas é preciso comprovar que deu tiros -, veremos na altura própria se um caso o outro são certos.
No que diz respeito ao trabalhador, esteja descansado que eu lhe darei o nome.
No que concerne ao agrário, o Sr. Deputado terá de me provar que realmente houve, essa situação. Até lá eu não p~ conscientemente, duvidar dela. Tanto mais sendo. quem é a pessoa que me faz essa afirmação.
Posteriormente referiu-se, o Sr. Deputado a uma série de pormenores de natureza jurídica, técnica e económica, em relação às expropriações e às ocupações. Ainda há bem poucos dias, em conversa havida com uma delegação de sindicatos aqui no Palácio. de S. Bento, me foi dito que o principal problema era precisamente a concessão do direito de reserva. E aqui entramos num problema delicado, ou seja, o que se. entende por consolidar a Reforma Agrária. Certamente que, para o Sr. Deputado e para os trabalhadores que pensam da mesma maneira, consolidar a Reforma Agrária será não ceder um milímetro em nenhuma posição. Ora, eu considero que, o mais importante é consolidar tudo o que, de positivo já foi conseguido, bem como cumprir a lei, pois só assim a Reforma Agrária se consolidará. Se alguém determinou que a Lobata terá de ser restituída ao seu anterior proprietário, se alguém determinou que uma outra herdade, propriedade do Sr. Nunes e situada na Cabeça Gorda ou na Salvada, terá de, ser restituída, os trabalhadores nada conseguirão, procurando resistir. Pelo contrário. E tal como salientei na minha intervenção, continuarão a criar descontentamentos, bem como situações que são autênticos triunfos para a CAP e para as forças reaccionárias.
Relativamente à questão do cidadão inglês Douglas Ernest Phillimore uma coisa é certa: é que na altura em que foi desenterrado, o machado de guerra da Ribeira isso causou graves problemas à nossa diplomacia, pais tratando-se de um cidadão estrangeiro estabelecido em Portugal entendia-se que deveria haver um certo respeito pela sua propriedade. Ora, parece que hoje o problema se continua a pôr, mas agora não só em relação à terra mas também em relação à maquinaria e eus frutos pendentes. O certo é que o nosso comum amigo Apóstolo Godinho me asseverou que o caso do Sr. Phillimore continua por resolver.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Cacito: queira concluir, pois já esgotou há muito o seu tempo. A Mesa não pode ser tolerante a esse respeito.O Orador: - Bem, eu teria muito mais a dizer, mas sendo assim vou terminar.
Em conclusão, dir-lhe-ei Sr. Deputado Carreira ques, que de acordo com a decisão da Comissão de Análise, a herdade em questão terá de ser devolvida ao seu legítimo proprietário - o cidadão inglês Douglas Ernest Phillimore.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Brito pediu a palavra para que efeito?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Para formular um protesto.O Sr. Presidente: - Faça obséquio.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu quero protestar contra a insinuação do Sr. Deputado Cacito quando iniciou a resposta ao meu pedido de esclarecimento. Em primeiro lugar, porque ao ser-nos colocada por um membro do Governo esta questão só podemos entender que o fez com o propósito de nós colaborarmos na averiguação desta injustiça.
Em segundo lugar, porque quando o Sr. Deputado traz a questão aqui ao Plenário da Assembleia da República é também com certeza com o intuito de levar a Assembleia da República a averiguar da veracidade dos factos.
Em terceiro lugar, porque entendemos ser nosso direito investigar todas as injustiças que se cometem no País - porque somos Deputados de todo o País e com mais forte razão investigar das possíveis injustiças que se cometam num distrito onde os Deputados do meu partido foram eleitos por cerca de 44 % dos sufrágios.O Sr. Presidente: - Alguns dos Srs. Deputados levantaram entretanto o braço, não sei bem para que efeito. De qualquer modo, se é para formular algum pedido de esclarecimento, esse pedido não é pertinente, visto que a inscrição tinha de ser feita imediatamente a seguir à intervenção que o suscitou. Não posso, portanto, conceder a palavra, salvo se for um protesto.O Sr. Florêncio Matias (PS): - É para um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Florêncio Matias (PS): - Ora, como eu já cheguei aqui um pouco atrasado e estava-se neste debate sobre os despedimentos de umas cooperativas, eu não acompanhei bem o caso. E como faço parte
27 DE NOVEMBRO DE 1976 1455de uma cooperativa do distrito de Évora sei que na Cooperativa da Amieira há um trabalhador que, por não ser afecto ao PCP e ter afeição ao PS, pediu, numa festa que se fez na Herdade da Defesa, à comissão da Cooperativa Agrícola do Vale do Rico Homem que o levassem para lá, porque lhe tinham tirado o tractor e o meteram em serviços forçados por ter ideias diferentes. É o Sr. Luís da Amieira, que ainda se encontra a trabalhar na Cooperativa Agrícola do Vale do Rico Homem.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado: Para fazer um protesto deve limitar-se à indicação sucinta do seu objecto. Não é isso que está a fazer. Chamo-lhe a atenção para o facto.O Orador: - Bom, isto era mais ou menos o que se tinha aqui estado a passar. Já cheguei um pouco atrasado.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Nota-se!O Orador: - Nós fomos apanhados em grande e já sabemos que temos de cometer aqui muitos erros, mas é isto que eu por agora quero aqui formular, pois há-de chegar a altura de eu fazer uma intervenção sobre mais coisas dessas.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moura Guedes.
Aproveito para informar que o período de antes da ordem do dia termina, como certamente verificaram, às 15 horas e 30 minutos.O Sr. Moura Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Elas aí estão, à bica, as eleições para os órgãos das autarquias locais! ...
Escassos são já os dias que nos separam dos umbrais da campanha. Di-lo o calendário. Outros factos o revelam.
Basta seguir com os olhos os movimentos do Governo e desses seus diligentes couteiros-mores que são os seus governadores civis. Que actividade, meu Deus! Que saudável e buliçosa azáfama!
Como nos velhos tempos da monarquia, a corte desloca-se ao Porto, em toda a sua pompa e grandeza.Risos do PSD.Dezenas e dezenas de caleches sumptuosas, puxadas por muitas parelhas de cavalos-vapor do mais puro sangue árabe, perpassam, ricamente ajaezados, sob a umbela dourada do glorioso sol lusíada de um diferido Verão de S. Martinho, enchendo as estradas do País com o álacre tilintar dos seus guizos de prata.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Lá vão todos, dignamente sentados, peito para fora, barriga para dentro, queixo em riste, majestaticamente alevantado, os altos dignitários do reino.Risos do PSD e CDS.É a situação que passa. É o Poder que baixa até ao povo, para lhe deixar a recordação histórica de um beija-mão, de um benevolente olhar de pesadas pálpebras complacentes e paternais, de uma palavra amiga que seja alimento de esperança, unto espiritual a esparzir-se sobre a aspereza da broa, comida ao recanto fumegante da lareira.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Largando a relha do arado, o cabo polido do marmeleiro da enxada, a telha, o celeiro, a courela, o povo acorre. Tímido, ajoelha na poeira das bermas; entusiástico tropeia atrás das altas rodas dos coches, a tentar colher a dádiva de um. sorriso, movido pela esperança falaz de tocar o brocado de uma veste, guardar porventura (6 desmedido sonho!) o fio de ouro quebradiço do debrum de um gabão. «Deus guarde Vossas Majestades!», diz o povo.
Que colorido! Que esplendor! Que regalo!Risos do PSD.«Onde estão os pintores da minha terra, que não vêm pintar?», como perguntava o poeta. Onde estão, que não vêm imortalizar numa tela, num tríptico, num políptico, num palácio de justiça, numa publicação, do SNI, ...Risos do PSD.... este espectáculo ao mesmo tempo emocionante e digno, caloroso e íntimo, que nos enche o coração & confiança, de apaziguamento e de ternura?
Em pós, é a corte que reúne. Palaciana, benévola, paternal. Já se abrem os pesados portões bem oleados, para que, possa entrar a populaça. Peões, servos da gleba, artesãos, eis que já todos se atropelam, se acotovelam, se empurram, para chegar mais perto do trono.
O luxo assusta um pouco. O corte irrepreensível da sobrepeliz do Ministro, da Justiça e dos cultos provoca um «oh!» espontâneo de afirmação. Mas já as pálpebras bate, ofuscadas que estão as pupilas pelo sol que reverbera na gravata espectacular do Ministro sem pasta.Risos do PSD e CDS.Que fulgor! Que robustez de talento! Ganha, mesmo assim, coragem o povo. Remos ao, ombro, rede arrastando nas dalas de mármore polido, se acercam os pescadores: «um porto nos falta, Senhor!». «Havereis o porto.», diz o Poder, «Faça-se Q porto!»Risos do PSD e CDS.«Luz não havemos, Senhor», dizem de olhos mansos os que desceram das faldas bravias da serra, apoiados nos nós do seu cajado.
1456 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 46acercam do nariz do Poder, temerosos do mau cheiro dos múltiplos suores acumulados; leques e abanicos palpitam, preciosos, fazendo vibrar caudas de pavão, pagodes orientais, marfins, lantejoulas, pedras preciosas da mais fina água, vindas das Áfricas e dos Brasis da Conquista.
Já a audiência se termina, atendido o último suplicante, e começa o banquete real.
Os novilhos assados inteiros, os javalis e os faisões ajoujam e vergam ao seu peso as grossas mesas de carvalho. Os couteiros-mores, entre dois golpes de mandíbula, são felicitados pelo seu zelo e pelo seu rendoso afã, de bons servidores da coroa.
Saciado o seu pantagruélico apetite, limpa a boca à frescura do linho grosseiro, já a corte regressa ao Terreiro do Paço, ao seu habitat natural, aos seus veludos e arminhos, à macieza do leito de baldaquino, ao raspar da pena do quotidiano despacho, à beatitude das digestões tranquilas, ao agradável «blá-blá-blá» da gente da mesma igualha.O Sr. Riço Calado (PS): - Blá-blá-blá é para os carneiros!O Orador: - Rodam mais lentas as caleches na jornada de regresso, sob o pálio das estrelas. Não lhe surdirão salteadores ao caminho, nas curvas mais sombrias das gândaras. Serena e confiante vai a corte, no seu regresso a si própria, ao Terreiro do Paço que ela é, à Lisboa que não consegue deixar de ser.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Faltam poucas semanas para o início da campanha eleitoral. A corte cumpriu o seu dever para corri o povo: deu-lhe a mão a beijar. Sem restrições. Sem poupar nenhum centímetro quadrado de pele.
A corte desceu, por instantes, até ao povo; escutou-o com bonomia; sorriu-lhe.
A corte misturou-se por momentos com o povo, disfarçada de falsa descentralização de fim de semana, mascarada de povo. Vai tranquila e contente, com a satisfação do dever cumprido.
«Já cá cantam!», diz Sua Majestade ao ouvido de um áulico.Risos do PSD e do CDS.Pois, Sua Majestade engana-se, Sr. Presidente e Srs. Deputados. O que vos vinha aqui dizer era apenas isto: que Sua Majestade se engana. O barulho do rodar das muitas caleches sumptuosas, tiradas por dezenas de cavalos-vapor do mais puro sangue árabe, finamente ajaezados, não deixou Sua Majestade ouvir uma coisa: o estrondo da gargalhada homérica que saudou a sua partida da chamada «província».
Era o povo a rir daquela farsa toda.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vivo fora o implacável cronista da ilustre Casa e, tirando o brilho e a escorreiteza de estilo que lhe haveria de imprimir, talvez não andasse muito longe desta a descrição que porventura nos fizesse da recente deslocação do Governo à cidade do Porto, para aí se reunir em Conselho de Ministros.
Para lá dos traços grossos da caricatura evidente que esbocei, a qual não visa ofender seja quem for ...O Sr. Riço Calado (PS): - Não, que ideia!O Orador:- ... mas destacar o carácter errado e um pouco ridículo da iniciativa, interessa tirar do facto as conclusões políticas que o mesmo comporta. Creio que são as seguintes:
Em primeiro lugar, que o Governo, em vésperas de eleições para as autarquias locais, tomou a clara decisão de intervir directamente, como Governo, nessa campanha, e que começa a fazê-lo num momento em que ainda é vedado aos partidos políticos desenvolverem esse tipo de actividade, que a eles, e a eles só, competia. O que está mal.Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do PS: - Muito mal!O Orador: - Em segundo lugar, que o mesmo Governo pretende que essa sua decisão de reunir na chamada «província» seja interpretada como prática descentralizadora. O que é ingénuo. Descentralização não é deambulação do Poder.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - Como eu próprio e outros Deputados sociais-democratas já acentuámos largamente neste hemiciclo, descentralização é reconhecimento, sem reticências, da existência de um verdadeiro poder local autónomo. O que passa pela criação de órgãos locais executivos e de fiscalização eficientes, com competências claramente definidas na lei e que disponham de uma concreta autonomia financeira.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Moura Guedes, dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Faça favor, Sr. Presidente.O Sr. - Presidente: - Todos nós estamos certamente deleitados ao ouvir a sua página queirosiana, mas eu olho para o relógio regimental e vejo também que estamos no ano III da Revolução. Falta-lhe apenas um minuto para terminar a sua intervenção. Faço-lhe esta cordial advertência porque o Sr. Deputado Vital Moreira veio há pouco à Mesa pedir que esta fosse rígida no cumprimento do horário regimental, visto que os Deputados comunistas desejam intervir ainda hoje.
Peço-lhe desculpa e queira continuar.O Orador: - Sr. Presidente: Agradeço imenso a advertência de V. Ex.a. Sem querer apelar para a jurisprudência, douta, aliás, dessa Mesa, que inclusivamente ontem concedeu sete minutos de dilação a vários oradores ...O Sr. Presidente: - Sem oposição da Assembleia, Sr. Deputado.
27 DE NOVEMBRO DE 1976 1457O Orador: -... tenho a dizer a V. Ex.a, que dentro de um minuto e dez segundos terminarei.Risos do PSD e CDS.E continuo então:
Enquanto isto não for assegurado, em termos muito claros e precisos, não existirá verdadeiro poder local. E a verdade é que, não obstante todos os esforços desenvolvidos pelo, Partido Social-Democrata, isso não aconteceu, até este momento, e os responsáveis por esse estado de coisas serão outros que não nós.
É importante que isto fique bem claro.
Não serão, assim, dispendiosas deslocações, como aquela de todo o Governo ao Norte do País, com o seu enorme séquito, que poderão ocultar esta realidade aos olhos do povo português.
O que o povo quer não é que o visitem é que o deixem ser ele próprio a tomar nas suas mãos o seu destino e a mandar na sua terra.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - A minha esperança no futuro da democracia em Portugal assenta largamente na convicção de que o Partido Socialista acabará por entender que é assim mesmo.Aplausos do PSD e CDS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Luís Nunes pediu a palavra. É certamente para solicitar esclarecimentos, não é verdade?O Sr. José Luís Nunes (PS): - Era não só para isso, mas também para dar explicações.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. José Luís Nunes (PS): - A primeira explicação é a seguinte: do conhecimento que temos do funcionamento em Portugal dos rebanhos chegámos à conclusão de que só há dois tipos de animais que usam guizos.Risos do PS.O primeiro tipo de animais que usavam guizos eram, no tempo de antanho, os burros. O segundo tipo de animais que usam guizos são os carneiros ...Aplausos do PS.E o terceiro tipo de animais que usam guizos são, como está cientificamente demonstrado nas crónicas do marquês de Marialva, os touros, que, por serem daltónicos, marrara sempre que vêem panos vermelhos.Aplausos do PS.O segundo esclarecimento que eu quero prestar é o seguinte: como ensina o jornalista e cronista Artur Portela Filho, «Eça é que é Eça».
O terceiro esclarecimento que quero prestar é este: o Grupo Parlamentar do Partido Socialista saberá corresponder aos desejos do Sr. Deputado Moura Guedes.
A única pergunta que desejo fazer-lhe, Sr. Deputado, é a seguinte: o Sr. Deputado Moura Guedes falou na Assembleia da República, ou o seu discurso dirigiu a alguma assembleia daquelas que aceitavam como válido o pedido do bacalhau a pataco?O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Moura Guedes quer responder àquilo que foi classificado pelo nosso colega como um pedido de esclarecimento?O Sr. Moura Guedes (PSD): - Se permitisse e com a devida vénia, eu responderia.O Sr. Presidente: - Mas o Sr. Deputado Carlos Lage também se inscreveu. Quer responder desde já?O Orador: - Trataria de cada um na sua vez, como um magriço.Risos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Diz o Sr. Deputado José Luís Nunes que os animais que usam guizos são os burros. Efectivamente, eu falei nos cavalos que iam no séquito, mas não disse que não fossem lá burros também.Risos e aplausos do PSD.Quanto ao facto de me perguntar se eu falei na Assembleia da República ou num comício eleitoral, eu tenho de dizer que falei na Assembleia da República, embora às vezes me seja difícil aperceber se estou na Assembleia da República, pois para isso muito tem contribuído o Sr. Deputado com algumas intervenções.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage. Peço-lhe que seja breve, porque faltam poucos minutos para chegarmos ao fim do período antes da ordem do dia.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Deputado: Quero fazer-lhe duas perguntas muito breves.