I SÉRIE — NÚMERO 13 16 Mas como é que se preserva e reforça esta confiança? A confiança pressupõe serviços públicos de qualidade, acessíveis a todos, mas implica também a renovada ambição de relacionamento do Estado com os cidadãos, serviços públicos modernos, mais simples e eficazes, próximos do cidadão e ajustados às suas necessidades, uma cultura de transparência e de abertura para um mais fácil escrutínio e prestação de contas. Mas a confiança exige, igualmente, estabilidade e previsibilidade nas regras, bem como garantia e sustentabilidade para que as futuras gerações possam gozar idênticos direitos e oportunidades. O caminho da sustentabilidade, em particular, de sustentabilidade financeira, não pode ser alcançado pondo em causa elementos centrais do contrato social, que permitiu o desenvolvimento e o aprofundamento da coesão social. Para o Governo, a sustentabilidade das políticas sociais tem de ser financeira, mas não o será se não for igualmente económica e social. O Governo saberá, por isso, honrar os compromissos assumidos, isto é, trabalhará para devolver a tranquilidade aos atuais pensionistas, garantindo que não haverá cortes nas suas pensões e que será retomada a atualização anual dos montantes destas prestações. Aplausos do PS. A sustentabilidade será prosseguida através de um gestão prudente mas reformista dos sistemas de proteção social. Será trabalhada reconhecendo a importância decisiva da retoma do emprego, tendo como elemento chave o reequilíbrio financeiro, bem como a necessidade de diversificar as fontes de financiamento e de reforçar, tornando-o mais eficaz, o combate à fraude e à evasão contributiva e prestacional. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A confiança que procuramos preservar não é possível sem diálogo social. O reforço do diálogo social é mesmo um elemento central de níveis reforçados de confiança — diálogo social nos vários domínios, da concertação social à contratação coletiva, envolvendo todas as partes, das relações laborais às políticas da inclusão, dos parceiros sociais às instituições de solidariedade. É o diálogo social que dá suporte duradouro a uma agenda consistente de mudança. É o diálogo social que garante representatividade e diversidade social na busca de soluções e que possibilita gerar novos consensos em áreas decisivas da nossa vida coletiva. Este Governo nasce de uma cultura de diálogo, mas traz também consigo um histórico de concertação que não receia comparações com ninguém. Aplausos do PS. A cultura do diálogo não é algo que se possa comprar ou tão pouco que se possa suspender ou recuperar de um momento para o outro. É, antes, resultado de muito trabalho e empenho das partes envolvidas, de capacidade de compromisso e de ambição na prossecução de objetivos sociais comuns que beneficiam da concertação de esforços e da concertação de recursos. O País conta, por isso, com o forte empenhamento deste Governo no diálogo social, que terá como primeiro desígnio o objetivo do trabalho digno, porque aqui reside uma boa parte de um conceito essencial para nós, o da dignidade. Em nome da dignidade, este Governo elegeu como prioritário o combate à precariedade laboral. Aplausos do PS. Urge, neste domínio, limitar o recurso a contratos a prazo e penalizar a rotatividade excessiva de quadros. Urge combater o falso trabalho independente, fortemente penalizador para os rendimentos e os direitos sociais desses trabalhadores, através de melhor regulação e de mais fiscalização, promovendo, igualmente, um maior equilíbrio entre direitos e deveres contributivos dos trabalhadores independentes. A precaridade laboral não só cria insegurança nos rendimentos das famílias como cria, a prazo, novos riscos, por afetar a formação de direitos sociais futuros, como é o caso do direito à pensão.