1714II SÉRIE — NÚMERO 37No que respeita aos serviços da Assembleia da República, cabe a primeira palavra para a Ex.TM" Sr." Se-cretária-Geral, Dr.° Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos. Há já vários anos que temos a honra de conhecer e trabalhar com a Ex.ma Secretária-Geral, por quem nutrimos a maior admiração, consideração e amizade, que advêm das suas altas qualidades, que tem colocado ao serviço da Assembleia da República com os mais brilhantes resultados.Também é com muito gosto que nos dirigimos daqui ao Ex.mo Sr. Director-Geral dos Serviços Parlamentares, Dr. José António Guerreiro de Sousa Barriga, para, em nome da nossa velha e sólida amizade, lhe agradecermos todas as atenções e amabilidades que nos tem dispensado e, designadamente, os elementos que nos tem fornecido para o desenvolvimento e cumprimento das tarefas de que temos sido incumbidos, prestando-lhe também homenagem sincera às suas excepcionais qualidades.II — InstalaçõesA Auditoria Jurídica da Assembleia da República encontra-se instalada num amplo gabinete, no chamado «andar nobre» do Palácio de São Bento, provido de duas janelas, que dão para o claustro do antigo convento dos monges beneditinos.Trata-se, assim, de um gabinete extremamente sossegado e só por isso devem considerar-se compensadas uma ou outra carência que nele se possa, porventura, encontrar.Para já ocorre-nos apenas, quanto a este último aspecto, encontrar uma solução para a instalação de numerosas pastas de arquivo, que hão-de precisar de uma estante maior que as possa comportar a todas, porque actualmente já são em número considerável.Hf — FuncionáriosA) A Auditoria Jurídica da Assembleia da República não possui qualquer quadro de consultores jurídicos.B) A mesma Auditoria é apoiada permanentemente por uma funcionária do quadro da Assembleia da República com a categoria de técnico auxiliar de apoio parlamentar principal e de nome Maria Odete Zenaide Ribeiro.Esta funcionária, que já connosco trabalhava na Auditoria Jurídica da Presidência do Conselho de Ministros, foi requisitada àquele departamento em 1980 e desde então tem prestado ininterruptamente serviço nesta Auditoria.As suas funções foram sempre prestadas revelando as maiores qualidades de inteligência, zelo e aptidão, o que muito me apraz registar.Desempenha todas as funções de apoio administrativo à Auditoria e, além disso, tem-nos secretariado, com a maior proficiência, em vários inquéritos de que temos sido encarregados.IV — Estruturação db serviçoA Auditoria Jurídica da Assembleia da República, como funciona apenas com o auditor jurídico e a referida funcionária de apoio, tem um processo de actividade bastante simplificado, visto não ser necessária a distribuição de pareceres pelos consultores, etc.As principais peças produzidas nesta Auditoria acham-se, para efeito dê sistematização e arquivo, divididas em duas grandes categorias, constituídas pelos pareceres e pelas informações. O critério para a distinção entre tais categorias assenta em duas componentes, sendo uma de ordem material e outra de ordem formal.Do ponto de vista material, atende-se à complexidade e importância das questões levantadas pela consulta, o que leva a que os pareceres incidam sobre questões complexas, ao passo que as informações incidirão sobre questões simples. Daqui resulta, e isto já no aspecto formal, que os pareceres são sempre seguidos de conclusões, ao contrário do que acontece nas informações, que as não têm. Nestas últimas incluem-se ainda algumas notas, que são respostas a consultas pontuais, também sem grandes complexidades, e produzidas para os serviços.Para além destas duas grandes categorias referidas, temos considerado outras duas, uma constituída pelas peças produzidas sobre recursos quer para o Tribunal Constitucional quer para o Supremo Tribunal Administrativo, categoria esta a que chamamos leis, englobando quaisquer anteprojectos de diplomas legislativos ou normativos elaborados na Auditoria.Esta Auditoria numera estas peças, que são depois arquivadas, fazendo-se uma ficha relativamente a cada uma delas, que as acompanha no relatório anual e consta de um ficheiro próprioTambém a biblioteca jurídica da Auditoria, embora muito reduzida, tem sido actualizada na medida do possível, com a valiosa ajuda dos serviços da Biblioteca da Assembleia, para os quais vai o nosso agradecimento.V — Movimento anual do serviçoNão houve nenhum pedido de consulta que tivesse transitado no ano anterior e tão-pouco nenhum pedido transitou para o ano de 1987.Assim, durante o ano de 1986 foi desenvolvida a seguinte actividade, constante das listas que se seguem, nada cabendo dizer quanto ao cumprimento de prazos nos pareceres e informações, visto que, como se poderá verificar, nenhum prazo foi desrespeitado e os pareceres e informações foram produzidos com alguma brevidade:PareceresP-l/86 — Pedido de declaração de inconstitucionalidade da Portaria n.° 399/85, de 28 de Junho, do Ministério do Equipamento Social.P-2/86 — Possibilidade de o Presidente da Assembleia da República mandar publicar notas oficiosas.P-3/86 — Exercício do mandato de deputado por militares na situação de reserva.P-4/86 — Integração e reclassificação de supranumerários ao abrigo dos artigos 5.° e 6.° da Lei n.° 11/ 85, de 20 de Junho.P-5/86 — Representação da Assembleia da República no Conselho Geral da Comissão Nacional da UNESCO.