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3644 I SÉRIE - NÚMERO 76espécie de nova fronteira das ciências, Portugal poderia tomar a iniciativa de propor aos onze parceiros comunitários a criação de uma autêntica Universidade do Mar, ou um Instituto Europeu do Mar, onde se desenrolasse a investigação e o ensino ao mais alto nível de muitas das disciplinas directamente interessadas no mar. E refiro-me à pesca, à biologia, à geologia, às comunicações, às construções aquáticas, aos transportes, à navegação, à energia, à ecologia, à oceanografia e a outras. Com cuidada preparação, uma instituição com esta poderia, dentro de uma ou duas décadas, constituir um pólo científico ou um centro de excelência que tornasse mais comum o mar europeu.
Não se trataria, no nosso entender, de uma instituição portuguesa, mas sim de uma verdadeira Universidade Europeia do Mar, organizada em moldes semelhantes ou inspirados nos do Instituto de Florença. Só assim poderia ser realmente comum relevante e inovador.
E já agora, que local se encontraria melhor e mais apropriado do que a Região Autónoma dos Açores para sediar a Universidade Europeia do Mar? É esta a sugestão do Partido Socialista.Aplausos do PS, do PSD e do PRD.Hoje mesmo o Grupo Parlamentar do PS apresentou oficialmente na Mesa da Assembleia uma proposta de resolução nesse sentido. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra, para uma intervenção, à Sr.a Deputada Isabel Espada, informo a Câmara de que às 17 horas tomam posse as Comissões Eventuais de Inquérito aos Ministérios da Saúde e das Finanças. Portanto, solicito aos grupos parlamentares, que lembrem os Srs. Deputados designados para estas comissões, que devem comparecer no meu gabinete por, volta dessa hora.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Espada.A Sr.a Isabel Espada (PRD): -  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É com grande satisfação que o PRD vai votar favoravelmente esta proposta de resolução que aprova para adesão à convenção relativa à criação, de um Instituto Universitário Europeu.
Aberto oficialmente em 1976, a ideia de uma instituição deste tipo, no sentido de prolongar a integração europeia à área do ensino e da investigação, foi inicialmente lançada logo em 1955.
Todos os membros da Comunidade Económica Europeia subscreveram já esta Convenção, tendo a Espanha sido o último país, mas fê-lo já há dois anos, em 1987.
As funções deste Instituto, criado no texto de convenção «para trazer uma contribuição à vida intelectual da Europa contribuindo para o desenvolvimento da herança cultural e académica europeia», revela-se de uma importância fundamental no desenvolvimento da consciência europeia dos cidadãos.
Na verdade, dentro deste Instituto desenvolvem-se disciplinas e investigação a nível superior da História e da Civilização Europeias, de Economia e Direito Europeu e dos sistemas e estruturas políticas e sociais desta região, disciplinas estas que se revelam importantíssimas para a compreensão da necessidade e da imperiosidade da construção europeia, mas que igualmente dão enorme contributo caso o estudo e a investigação sejam, por sistema, aplicadas às políticas europeias no sentido de que não se cometam erros à revelia da História e da Cultura europeias na definição desta região e dos significados que devem ser atribuídos à sua evolução.
Disciplinas e iniciativas deste tipo contribuem em definitivo para a consciencialização daquilo que é ou deve de ser passível de ser assumido em comum por todos os Estados membros da Comunidade, mas igualmente daquilo que marca as diversidades e as diferenças no seio da Comunidade Económica Europeia e que, como tal, devem de ser assumidas.
Só o estudo comparativo entre as Culturas Europeias, através da História, do Direito e da evolução das estruturas e sistemas, permitirá uma Europa equilibrada, que desenvolva valores comuns no respeito e protecção dos valores específicos de cada Cultura. A cooperação e a forma supranacional de com se faz a gestão e de como são constituídos os corpos docente, discente ,e investigador são simultaneamente instrumento e resultado da integração europeia já possível.
O PRD, ao votar, favoravelmente esta proposta de resolução, faz votos para que a contribuição dos muitos e qualificados investigadores docentes e estudantes da área das Ciências Sociais em Portugal venham a dar um profundo contributo e a ter uma participação activa no seio deste Instituto, porque, na verdade, sem o contributo da especificidade, das características da investigação comparativa das Culturas e da História portuguesa jamais seria imaginável e construção europeia.
Neste sentido, porque ficámos um pouco surpreendidos com a resposta que o Sr. Secretário de Estado da Integração Europeia deu relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado Jorge Lemos e porque o Governo dispõe ainda de cerca de quatro minutos, gostaria que o Sr. Secretário de Estado especificasse melhor se efectivamente pensa que a cooperação que se deve estabelecer entre o nosso país e o nosso Instituto terá de ser feita exclusivamente ao nível dás Universidades. Isto porque penso que há tarefas que terão de ser desempenhadas pelo Governo, nomeadamente a divulgação das características desta Convenção junto das instituições universitárias, dos investigadores e dos estudantes da área das Ciências Sociais. Igualmente o Estado tem dentro deste Instituto funções que dizem respeito à atribuição das bolsas de estudo e outras formas de comparticipação.
Estas são competências do Estado português, mais especificamente do Governo português, que não dizem directamente respeito às Universidades. Portanto, seria bom que, neste momento, já houvesse na mente do Governo alguma perspectiva em relação a isto.
Peço-lhe desculpa por não ter já colocado esta questão, contudo esta dúvida foi-me suscitada depois da sua resposta ao Sr. Deputado Jorge Lemos e como o Governo tem ainda tempo gostaria que, se tiver oportunidade, V. Ex.a me esclarecesse.  O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: Tentei, nas
10 DE MAIO DE 1989 3645perguntas que há pouco coloquei, uma vez que já muito está dito sobre o Instituto, esclarecer alguns aspectos que podem parecer de pormenor para o Sr. Secretário de Estado, mas que, do nosso ponto de vista, são questões que devem pautar o relacionamento Governo/Assembleia da Republica.
Sr. Secretário de Estado, vir-nos aqui dizer que se esqueceu de uma justificação de motivos por a proposta ser suficiente clara, isso significa que qualquer autor de qualquer iniciativa nesta Casa pode, pura e simplesmente, deixar de pôr justificação de motivos nos preâmbulos das iniciativas. Não é uma resposta que se dê, Sr. Secretário de Estado!
Gostaria ainda de continuar a aprofundar alguns aspectos que, para mim, não estão muito claros.
É óbvio que a adesão de Portugal ao Instituto é benéfica e já aqui foram feitas referências positivas à sua actividade. Contudo, o que estamos neste momento a discutir não é tanto o passado do Instituto mas o seu futuro já com a participação de Portugal e é sobre essas matérias que não me considero esclarecido.
Quando o Sr. Secretário de Estado disse há pouco que as Universidades portuguesas irão intervir no processo, perguntei: como? Que tipo institucional de articulação está previsto? É sobre isto não obtive uma resposta! No entanto, gostaria de saber que propostas, que estudos estão em curso a fim de chamar as próprias Universidades a assumirem o conteúdo desta Convenção.
É porque, Sr. Secretário de Estado, se aderirmos a mais uma convenção internacional, desta vez no quadro europeu, para, pura e simplesmente, ficarmos com ela registada a fim de constar dos dados europeus, ou seja, de que Portugal também já aderiu, digo-lhe: « - Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado. Creio que não vale a pena se é esse o objectivo!» No entanto, se houver vontade política de mobilizar os agentes universitários, os agentes de investigação em Portugal, a utilizarem os serviços que o Instituto põe à sua disposição, assim creio que valerá a pena.
Por outro lado, da leitura do articulado da Convenção, verifiquei que surgem referências ao recrutamento de docentes, às bolsas estudo e à isenção de impostos para o Instituto Universitário - coisa que as universidades portuguesas não têm, e bom seria que não aderíssemos a convenções internacionais, fixando determinado tipos de direitos que negamos às próprias Universidades portuguesas.
Srs. Deputados, quero dizer que somos favoráveis ao reforço da cooperação internacional em matéria educativa, designadamente no quadro universitário e também do ponto de vista da investigação, mas pensamos e reafirmamos que não será possível avançar com essa cooperação se não mobilizarmos os agentes directamente interessados na criação do saber e no avanço da investigação. Assim, Sr. Secretário de Estado, a proposta que é aqui apresentada peca por tardia e mas também por ser limitada.
Já hoje foi aqui apresentada uma sugestão sobre o papel que Portugal poderia terno lançamento de um outro instituto universitário e agora eu lançaria uma outra ideia, que não é nova mas que continua por concretizar, que é a da criação do Instituto Universitário dos Países de Língua Oficial Portuguesa, uma vez que, Sr. Secretário de Estado, entendemos que a cooperação universitária científica não pode nem deve circunscrever-se à mera intervenção no quadro da Europa Comunitária. A Europa é bastante mais do que isso e Portugal tem ou pode ter um papel importantíssimo à escala internacional. Logo, pensarmos reduzir o que se refere a matéria de cooperação universitária à adesão a este Instituto seria, do nosso ponto vista, uma visão extremamente limitada. Daí, a nossa sugestão. Solicitamos ao Governo que, rapidamente, nos diga o que pensa em relação à criação de um Instituto .Universitário dos Países de Língua Oficial Portuguesa, e convidamos os colegas parlamentares a pensarem nisto para em conjunto tornarmos esse Instituto uma realidade.Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente, Manuela Aguiar.A Sr.a Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.a Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Vamos, finalmente, aderir ao Instituto Universitário Europeu, que, não obstante a sua recente criação, conquistou um lugar de grande prestígio nos domínios do ensino e investigação da História e da Civilização Europeias, Ciências Económicas, Direito, Ciências Políticas e Sociais e Estudos Comunitários com carácter interdisciplinar dedicados à memória, sob a forma de cátedra, de Jean Monnet.
Segundo a Convenção que vamos hoje aprovar, o objectivo que está na base da criação do Instituto é o de contribuir para o desenvolvimento da vida intelectual europeia, com actividade própria, enriquecendo com trabalhos originais o património cultural e científico da Europa considerada na sua unidade e diversidade.
Neste aspecto, o Instituto dedica-se à formação científica e cultural europeias - mediante investigação de base, comparada e comunitária - nas Ciências Sociais e Humanas de nível pós-graduado e confere diploma de licenciatura em Ciências Económicas a par do título de Mestre (nas Ciências Jurídicas) e de Doutor em todos os domínios científicos referidos.
Apesar de não termos ainda ratificado a Convenção, tivemos o prazer de verificar durante a visita do São Presidente da República Mário Soares ao Instituto de S. Domingos de Fiesole, que os estudantes e investigadores portugueses são ali admitidos em pé de igualdade com os de outros países comunitários e desenvolvem ali o seu labor. Mais uma razão, portanto, para entusiasticamente darmos o nosso voto de adesão ao ingresso honroso numa instituição que é um farol de Ciência e Cultura Europeias, uma homenagem ao seu corpo académico e um voto para que os cientistas portugueses possam ali demonstrar o alto mérito da nossa própria cultura e saber científico.A Sr.a Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: A presente resolução, que aprova para adesão a convenção relativa à criação de um Instituto Universitário Europeu, permite que Portugal dê mais um passo na sua integração plena nas instituições comunitárias, independentemente da forma que elas assumam.
3646 I SÉRIE - NÚMERO 76Somos, é verdade, o último país comunitário a aderir ao Instituto Universitário Europeu ou ao instituto de Florença. A Grécia fê-lo em 21 de Novembro de 1986, a Espanha em 1 de Novembro de 1987 e Portugal está em vias de fazê-lo, e damos mais um passo nesse sentido.
O Instituto de Florença é um Instituto prestigiado contribuindo para o progresso dos conhecimentos e para o desenvolvimento da Europa, uma Europa que queremos e que o Instituto de Florença tem contribuído para tornar mais solidária e mais desenvolvida, através dos traços, da cultura, da educação e da investigação, científica. O Instituto de Florença tem desenvolvido actividades múltiplas no âmbito cultural e histórico, nos campos do Direito, da Economia e muitas vezes no campo das próprias instituições comunitárias.
O Instituto de Florença, o Instituto Universitário Europeu, visa atingir níveis elevados de cooperação, no mais puro espírito universitário. A Universidade, é bom que aqui o lembremos, Srs. Deputados é, acima de tudo, um estado de espírito, uma atitude perante a vida. Ninguém é dono da universidade senão a Humanidade. A liberdade de investigação, de ensino, princípios tão caros ao Instituto de Florença, serão bem uma das razões que mais justificarão a nossa adesão ao Instituto Superior Europeu.
A proposta de resolução permitirá que Portugal participe na evolução cultural e científica da Europa. Vamos consegui-lo participando na dicotomias da unidade/diversidade, também referida na presente Convenção, cada um dos povos, de cada uma das nações da Europa. Será bom que o português volte a ser falado, a ser escrito, a ser ouvido, recordando tempos que já lá vão. O português foi efectivamente uma língua da Europa em pleno século XVI e é bom que, através da nossa adesão volte a ser falado em Florença, por onde passaram tantos portugueses, estudando o leccionando no próprio Instituto de Florença.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto, a quem informo que, além do tempo disponível do PS, tem tempo cedido pelo PRD. O Sr. António Barreto (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quero utilizar o tempo que me resta (e que agora é bem visível) em duas reflexões, que gostaria de partilhar com os membros do Governo e com a Câmara, e que estão directa ou indirectamente ligadas à matéria que temos vindo a discutir e que iremos aprovar ainda hoje, isto é, a adesão ao Instituto de Florença.
A primeira reflexão diz respeito aos arquivos do Estado. Como sabem, o Instituto de Florença é o depositário dos arquivos das Comunidades Económicas Europeias e segue a regra dos trinta anos. Por isso, os documentos de todas as instituições comunitárias são encaminhados para Florença, onde estão alguns depósitos modernos e adequados em vias de construção, para a investigação histórica e todos os anos são abertos os documentos com 30 anos. Portanto, este ano vai ser aberta toda a documentação histórica, que é um vastíssimo acervo, relativa ao ano de 1959 - se a memória não me engana.
Todos os arquivos nacionais dos países da Comunidade Europeia que assinaram a Convenção em que se comprometem a abrir ao fim de 30 anos os seus respectivos documentos estão a colaborar com o Instituto de Florença neste capítulo: o dos arquivos históricos comunitários.
Ora, nós, em Portugal, como todos sabemos, estamos muito, mas muito mal colocados, seja em matéria interna ou em matéria externa. Por isso, gostaríamos de chamar a atenção necessária de todas as bancadas e do Governo para o problema da normalização dos acessos dos investigadores portugueses aos arquivos do Estado português e do entrosamento necessário entre o arquivo nacional português e o Instituto de Florença, não só em matéria geral de investigação mas, particularmente, em matéria de documentação do Estado, documentação dos arquivos nacionais e dos arquivos comunitários? Não temos acervos comunitários com 30 anos por razões óbvias, mas é indispensável que o arquivo nacional esteja relacionado com os outros 11 arquivos nacionais e com o arquivo europeu, que, desde agora, está à consulta no Instituto de Florença.
O segundo problema foi-me sugerido por uma vaga referência feita pelo Sr. Secretário de Estado à questão da língua portuguesa.
Sinceramente, para ser realista, não creio que a adesão ao Instituto de Florença e que o nosso trabalho aí tenha grandes consequências positivas no que toca ao desenvolvimento e à divulgação da língua portuguesa. Porém, penso que, tem grandes consequências positivas em relação à divulgação da Cultura, da sociedade portuguesa e à participação da Ciência portuguesa na Ciência europeia. Em matéria de língua não sei se sim nem se não, mas não é um assunto polémico.
Polémico é já uma espécie de instrução que começa a correr nas Universidades portuguesas e que terá sido - embora não tenha ainda visto os documentos todos, a minha atenção já foi solicitada nesse sentido por várias Universidades - dada pela Comissão de Língua Portuguesa no sentido de que se, acabe ou não se faça ou não se permita, em Portugal, a redacção de teses de doutoramento, em línguas estrangeiras. Devo dizer que fico perplexo com isto, porque, por um lado, é sempre difícil uma pessoa criticar ou comentar gestos que vão ao fundo do nacionalismo e ao orgulho pátrio - e os senhores sabem a que me refiro. No entanto, há certas matérias, certas disciplinas, a começar pela informática passando por matérias da Física, da Química, da Astrofísica, onde é totalmente impensável fazer uma tese em português. A Sr.a Presidente da Assembleia da República está a olhar para mim e a sorrir, no entanto sabe que tenho razão, pois não faz sentido. Há matérias e disciplinas universitárias em que os júris têm que ser compostos em grande parte por professores universitários estrangeiros e hoje em dia a Ciência também tem a sua língua franca, nomeadamente o inglês, por razões ideológicas, propagandísticas universitárias ou falsamente nacionalistas! É simplesmente ridículo dizer às universidades: «Estão proibidas as teses em línguas estrangeiras.» Não faz sentido! Sendo assim, há teses de muita gente que não serão lidas por ninguém, nomeadamente em matérias muito avançadas das Ciências, de
10 DE MAIO DE 1989 3647certas Ciências - embora isto já não seja verdade relativamente à História, à Literatura e a poucas mais, mas mesmo assim na Literatura ainda há que discutir - tradicionalmente ditas Ciências exactas, avançadíssimas, tais como a Oceanografia, Astrofísica, etc. Portanto, quanto a estas matérias isto não é pensável. Quem fizer uma tese em português, em primeiro lugar, não tem, em alguns casos, sequer língua suficiente, ou seja, terminologia e vocabulário suficientes para se exprimir, portanto, já temos aqui um obstáculo terrível; em segundo lugar, ninguém lê e por isso, terá de entrar num processo caríssimo de tradução... não faz sentido!
Infelizmente, já há pouco alguém aqui se queixou da falta de representantes do Ministério da Educação, pois teria sido interessante que alguém desse ministério tivesse participado no debate de hoje, mas, mesmo assim, chamo a atenção dos membros do Governo e de todas as bancadas da Assembleia, para este ponto: por motivos ridiculamente nacionalistas, ridiculamente populistas, não cometamos um erro cultural e científico total. Então andamos a elogiar as novas tecnologias, como o projecto ERASMUS, o projecto EUREKA... e depois vem esta instrução!? Não pode ser!!
Aqui fica o meu pedido de atenção a todos.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Vítor Crespo.O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Narana Coissoró, para pedir esclarecimentos, gostaria de dizer ao Sr. Deputado António Barreto que em determinada altura me vi tão aflito que tive de criar um neologismo que não tem qualquer significado em português. Procurei-o em várias línguas e o neologismo era exactamente o mesmo, até lho posso dizer porque não perceberá o que significa: «espalação».Risos.Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado António Barreto consegui levantar aqui um problema muito interessante e importante para as nossas Universidades.
Naturalmente, o problema do português para fins académicos nas ciências de ponta é um problema grave, mas também é verdade que se não entusiasmarmos e não criarmos condições para que o português absorva a linguagem científica estamos a prestar um mau serviço à nossa própria expressão do saber científico - e não se pode dizer até onde é que poderá ir...!
Por exemplo, neste momento tenho este problema: na minha Universidade aparecem-nos alunos a pedir a equivalência a mestrado ou a doutoramento e trazem teses escritas em russo. Tenho um caso concreto.
Ora bem, o russo é uma língua falada na ONU, uma língua universal. Porém, o único problema é que o meu Instituto não tem ninguém que leia russo, não tem dinheiro para pagar a alguém que a traduza e não pode obrigar o aluno a fazê-lo. Ou seja, não pode dizer-lhe: «O senhor, além do trabalho que já teve em escrever esta tese em russo, agora terá de gastar dinheiro para a traduzir a fim de que o corpo docente da instituição portuguesa possa lê-la para saber se merece ou não a aprovação que teve.»
Por outro lado, há o célebre problema de haver «tradutores e traditore»..., isto porque quem faz a tradução pode trair o pensamento académico e o doutorando pode sempre dizer: «Não é isto o que lá está. A tradução é que foi mal feita. A crítica que faz não é a mim mas ao tradutor.» Portanto, este problema fundamental existe e penso que o Sr. Deputado António Barreto fez bem em levantá-lo, porque tem de ser resolvido. No entanto, penso que as traduções terão de ser suportadas pelo estudante, através de um subsídio do Governo ou de ajudas de organismos de investigação científica, etc, porque não se pode obrigar os docentes das Universidades a saberem todas as línguas ou mesmo até as principais, como o russo ou o chinês.
Este problema não é igual ao do suaíli ou do hindi, mas já não se põe relativamente ao japonês, porque, por exemplo, as teses no Japão já não são feitas em inglês. Os japoneses começaram a adaptar, nos últimos 20 ou 30 anos, a sua língua à electrónica, à química, etc, e verifica-se hoje que as suas teses de doutoramento e as melhores obras já são escritas na sua própria língua. E aí não temos ouvido falar deste tipo de problema, ou. seja, de dizer que é preciso fazer os trabalhos, em línguas estrangeiras.
Contudo, com as pequenas línguas, não é o nosso caso, não há problemas... Se realmente os académicos portugueses querem que a sua obra seja conhecida no mercado académico internacional, e porque a língua portuguesa não presta, terão de suportar as despesas de tradução, outra vez, através dos fundos públicos, de fundos de investigação privados ou de qualquer natureza.
Todavia, admitir que as línguas estrangeiras possam circular livremente nas Universidades portuguesas parece-me que é querer ir longe e depressa de mais. No entanto, gostaria que este fosse um posto de reflexão.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Deputado Narana Coissoró, não exagere o entendimento do que eu disse, porque nestas coisas tem de se ter sensibilidade e algum realismo.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Apenas lhe dei um caso concreto!O Orador: - Nem todas as línguas valem... Às vezes custa dizer isso no mundo em que o relativismo cultural reinou durante algumas décadas; em que uma língua falada por 300 milhões é, do ponto de vista da dignidade pessoal e cultural, igual a uma língua falada por 5OO pessoas. Não ponho isso em causa, mas, na vida prática, há as línguas «francas» e as que o não são. Há línguas que são veículos de comunicação e outras que o não são.
Devo dizer-lhe que hoje em dia, nas próprias Universidades russas, se trabalha muitas vezes em inglês, porque é preciso, porque é necessário e indispensável, e, sinceramente, sem qualquer menosprezo pela Rússia, pelo russo ou pela União Soviética, não se compara a utilização do inglês, como língua franca de algumas Ciências, com a utilização do russo ou de qualquer outra língua.
3648 I SÉRIE- NÚMERO 76Portanto, penso que tem de haver uma enorme sensibilidade, até porque, digo-lhe sinceramente, com isto não quero que Portugal aceite que a sua língua, que ainda tem potencialidades muito grandes desenvolvimento, seja transformada numa língua de museu. Devo dizer-lhe que, em relação à política cultural dos últimos anos, muito do dinheiro gasto com actividades ditas de promoção da língua e para utilizar uma expressão que usávamos quando éramos pequeninos «quando eu for grande», portanto, se eu fosse grande e tivesse muito dinheiro, mandava fazer um dicionário de português «a sério» coisa que não temos. É mais importante um verdadeiro dicionário de português do que dezenas de acções disparatas, díspares, aleatórias que se vão fazendo em prol da língua portuguesa. Há duzentos anos começou a fazer-se um dicionário da língua portuguesa que ficou na letra «A»; há quinze anos recomeçou-se e ficou-se na letra «A», não se chegou ao «B»!...O Sr. Pacheco Pereira (PSD):- Ficou em «A»/«Azurate». O Orador: - ..., nem sequer se deve ter acabado a letra «A» toda, deve faltar qualquer coisa.
Ora bem, isso é indispensável. Nós não temos um verdadeiro vocabulário  científico português como uma série de línguas têm.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não temos um dicionário técnico! O Orador: - ..., não temos sequer um dicionário...
Veja-se o que aconteceu agora em Inglaterra, embora não queira comparar o que não deve ser comparável, com o Dicionário Oxford inglês, cuja segunda edição acaba de sair, que é de facto uma obra sensacional em vinte volumes. Esta obra, nos próximos 30 anos, vai fazer pela língua inglesa o que dezenas de acordos ortográficos e o que dezenas de «dinheiros» gastos com a promoção disto, daquilo e daqueloutro não conseguem fazer...
O indispensável para a língua, a meu ver são as obras de fundo, as obras de estrutura, nomeadamente um grande dicionário de português, com o qual se podiam gastar centenas de milhares de contos - e sublinho, centenas de milhares de contos - que não havia um tostão perdido, com uma grande equipa formada pelas Academias e Universidades, durante 5 ou 10 anos, a fim de preparar o grande dicionário da língua portuguesa. Isto é mil vezes mais importante do que as polémicas sobre o acordo ortográfico, que nos entretiveram tanto durante os últimos 4 ou 5 anos, mas que foram o entretenimento dos pobres. Entretivemo-nos com o acordo ortográfico porque não tínhamos um dicionário a sério, porque se o tivéssemos o acordo ortográfico não era sequer um problema, não era sequer uma questão.
Vamos gastar fundos com um grande vocabulário, vamos defender a língua portuguesa; agora, não vamos é levar o exagero até ao provincianismo, até ao paroquianismo, porque, de facto, quem perde com isso somos nós. Isto porque depois aquelas teses aqueles trabalhos científicos que se deviam fazer não se farão, de maneira alguma. Se lhes for imposto o português, não só não se farão como, pior ainda, alguns dos bons investigadores portugueses terão de se ir embora.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário Estado da Integração Europeia.O Sr. Secretário de Estado da Integração Europeia: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto ao essencial, a convergência parece ser total e essencial é que a adesão de Portugal ao Instituto Europeu Universitário de Florença é uma coisa boa para o nosso país, é bom para a Europa e para Portugal. Como de resto, muito bem disse o Sr. Deputado Gomes da Silva, é mais uma oportunidade para fazermos vingar a diversidade, da cultura europeia numa instituição que se preocupa com a dimensão europeia dá cultura.
Temos os nossos valores que serão tanto mais afirmados - como todos, de resto, reconheceram de uma forma ou de outra -, quanto mais participarmos activamente nas entidades e instituições que lutam pelo progresso da construção europeia.
E o essencial é também, como foi dito unanimemente, participação activa das Universidades, da comunidade científica nacional neste instituto em que vamos participar, pela primeira vez. Também aí, naturalmente, se existe um desafio para a Universidade em geral, o Governo não se demitirá do papel que lhe cabe e que é importante, como aqui foi referido, em termos de divulgação, de dinamização, de chamar a atenção para essa nova realidade, para essas novas oportunidades que são abertas por este instituto. De resto, a prova também já aqui foi mencionada pelo Sr. Deputado Narana Coissoró, quando afirmou que já há vários portugueses, vários investigadores a participar activamente, mesmo antes, da adesão, neste instituto. Esta é a demonstração de que procurámos, por todos os meios ao nosso alcance, fazer a divulgação necessária nesta matéria.
E o essencial é também, finalmente, que desta iniciativa da adesão do nosso país ao Instituto de Florença surjam, por inércia, novas iniciativas, novas apostas, já que foram levantadas algumas. Julgo que isso é positivo e é bom que aconteça, pois, não cabe apenas ao Governo, como é evidente, lançar novas iniciativas num projecto que, ao fim ao cabo, é de todos.
Quanto ao essencial, Sr. Presidente e Srs. Deputados, creio que podemos dizer que estamos todos de acordo.
Quanto ao acessório, ao secundário, apenas uma referência final, que me parece a mais importante, dado que algumas dúvidas surgiram relativamente ao facto de aderirmos, só nesta altura e, aparentemente, com algum atraso.
A este propósito, eu gostaria de chamar a atenção para a circunstância de que, em anteriores casos, foi sempre normal haver um intervalo de tempo entre a adesão às Comunidades Europeias e a adesão ao Instituto. Assim aconteceu com o Reino Unido, com a Dinamarca, com a Irlanda, com a Grécia, com a Espanha e com Portugal.
Mas a razão deste atraso radica essencialmente no facto de em 1985 o Governo ter optado, talvez bem, por dar início a um processo de cooperação em vez de dar início, desde logo, às iniciativas para uma adesão formal do País ao Instituto de Florença.
10 DE MAIO DE 1989 3649A Espanha aderiu um ano e meio mais cedo do que Portugal em função dessa diferença de opção que foi tomada em 1985, isto é, já ames da própria adesão, a Espanha desencadeou os mecanismos necessários que levaram à sua integração no Instituto de Florença, coisa que não aconteceu a Portugal, o que talvez se possa lamentar. Porém, creio que nem é motivo de grande lamento porque conseguimos, da mesma forma e durante este tempo, tal como já aqui foi referido, participar de uma maneira extremamente activa no Instituto. Portanto, não creio que tenha havido perda por qualquer atraso que seja imputável a opções menos razoáveis que tenham sido feitas no passado.
Julgo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que aquilo que é importante e que fica assente é que mais uma página da integração de Portugal nas Comunidades Europeias será certamente escrita com a presença do nosso país de uma forma activa e construtiva nas actividades do Instituto Europeu de Florença.
Por isso me permito, nesta última intervenção, recomendar, uma vez mais, aquilo que me parece uma evidência: que devemos aprovar esta Convenção e permitir que Portugal faça parte do pleno direito deste novo instituto.Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, visto mais ninguém pretender usar da palavra em relação a esta matéria, dou por terminada a discussão da proposta de resolução n.o 15/V, que será votada da parte da tarde.A Sr.a Cecília Catarino (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Cecília Catarino (PSD): - Sr. Presidente, desculpar-me-á a ousadia, mas quando hoje entrei no Hemiciclo fiquei chocadíssima com os placards que aqui se encontram a anunciar os tempo gastos pelos partidos.
Bem sei que esses placards estão em fase experimental. Porém, não me coíbo de dar a minha opinião sobre aquilo que me é dado a observar. Assim, devo dizer que eles não me parecem nada adequados à Sala: as letras são péssimas, o caixilho é horroroso, a própria luz... - e não é por ser vermelha, pois até é uma cor que eu gosto imenso...Risos.Enfim, aquilo ali está tudo mal. Hoje, que se debateu aqui o ambiente e a qualidade de vida, creio que se deveria pedir a alguém que percebesse de enquadramentos ambientais que desse uma contribuição porque a verdade é que - e desculpar-me-ão o desabafo - dá a sensação de que estamos em qualquer outro local menos no Plenário da Assembleia da República.Aplausos ao PS, de Os Verdes e de alguns deputados do PSD. O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, na semana passada, quando ainda não estavam colocadas os placards, tive ocasião de chamar a atenção para o facto de tratar de uma fase experimental com as estruturas existentes e solicitei aos Srs. Deputados para não fazerem grandes protestos, pois eu próprio os classifiquei de altamente feios. Tive o cuidado, de dar indicações para que no boletim informativo se registasse que os painéis instalados, indicativos dos tempos do debate, se encontram em fase experimental e que em devido tempo, a sua cercadura será esteticamente ajustada ao espaço cincundante. Só que essas coisas têm de ser medidas, ponderadas e vistas.
Tivemos, pois o cuidado de avisar os Srs. Deputados desse facto ao qual estamos atentos. De resto, não será a primeira vez que. em todo este arranjo da Sala vamos por processos iterativos.
Peço desculpa Sr.a Deputada, mas a verdade é que a interpelação formulou à Mesa foi um tudo nada extemporânea.
Está suspensa a sessão até as I5 horas.Eram 12 horas e 50 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão. Eram 15 horas e 25 minutos. A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, dizem-me que o assunto que vou abordar já foi abordado hoje da parte da manhã. Porém, como eu não estava presente, gostava que o Sr. Presidente satisfizesse uma curiosidade própria que tenho sobre a instalação de painéis na Sala.
Assim, gostava de saber se os exóticos quadros de referência dos tempos de intervenção que vejo...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, tal como V. Ex.a referiu, esse assunto já foi abordado da parte da manhã. O que a Sr.a Deputada está a fazer, não é uma interpelação à Mesa e sei perfeitamente o que é que vai- dizer.....A Oradora: - Não sabe não, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o que V. Ex.a está a fazer não é nenhuma interpelação porque esta versa sobre a forma de condução dos trabalhos. Ora, falar sobre os placards que se encontram na Sala e que porventura são feios como já tive ocasião de dizer por três ou quatro vezes ao dar explicações sobre o processo de instalação dos mesmos não tem nada que ver com a condução dos trabalhos.
Portanto, faça favor de usar da palavra unicamente para interpelação à Mesa.A Oradora: - Sr. Presidente, desculpe que lhe diga, mas V. Ex.a tem uma concepção muito homogeneizante dos discursos parlamentares. Eu tenho direito a uma palavra própria!O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, já lhe concedi a palavra. Ora V. Ex.a disse que pretendia falar sobre os placards que se encontram na Sala, e a verdade é que eu já me referi a esse assunto por duas ou três vezes...
3650 I SÉRIE - NÚMERO 76A Oradora: - O Sr. Presidente não sabe o que é que eu vou dizer sobre estes quadros... O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, já me tinha concedido a palavra, pelo que não vale a pena estarmos a continuar com a discussão.A Oradora: - Sr. Presidente, eu gostava de saber se os exóticos quadros de referência dos tempos de intervenção que vejo aberrantemente - desenquadrados da estética deste espaço - sendo, por isso, insuportavelmente exóticos e ainda para mais significativos de uma ditadura tecnológica que desvirtua a tradição humanista desta Assembleia...Vozes do PCP e do Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Muito bem!  A Oradora: - Como estava a dizer, Sr. Presidente, empenho-me em saber se esses «mimos» da tecnologia vigilante do verbo, estando, como se lê na agenda de trabalhos, instalados a título experimental, se esse experimentalismo tenderá a prolongar-se, considerando que no nosso país o provisório tem tendência para se perpetuar. Em suma, gostaria de saber quando e como serão estes intoleráveis painéis substituídos.
Por que é que não se aguardou o prometido ajustamento estético desses painéis ao espaço enquadrante para os instalar? Porquê impor à nossa dignidade estética este horrores painéis?Vozes do PRD, PCP e do Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Muito bem! O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, já tive ocasião de explicar três ou quatro vezes está questão, o que consta do Diário.
Na verdade, trata-se de um processo experimental e eu próprio já disse que estes painéis são inestéticos. Porém, Sr.a Deputada, devo dizer-lhe que já muitas coisas que aqui foram feitas, pouco a pouco, por processos interactivos, foram consideradas estéticas!
De resto, devo dizer que não sou arquitecto e os que o são terão opiniões. Mas repito, eu próprio, ainda antes de os painéis serem instalados, declarei que eles eram inestéticos. Simplesmente, como muitas outras melhorias, estas coisas têm de ser vistas corri alguma ponderação e trabalho e só depois de se veremos efeitos é que se pode chegar às devidas conclusões.O Sr. Rosado Correia (PS): - Sr: Presidente, peço a palavra ao abrigo do direito de defesa da honra.O Sr. Presidente: - Defesa da honra porquê, Sr. Deputado? Sei que V. Ex.a é arquitecto, mas creio que não ofendi nenhum arquitecto!
Na verdade, houve alguém que pertence a esse grupo profissional, que me disse que estes painéis eram agradáveis... Aliás, as concepções de estética são muito variadas...
No entanto, faça o favor de usar da palavra Sr. Deputado.O Sr. Rosado Correia (PS): - Sr. Presidente, ao referir que alguns arquitectos foram ouvidos em relação a esta questão - e não sei se o Sr. Presidente se referiu a um ou a vários arquitectos -, V. Ex.a está, realmente, a ofender a honra dos arquitectos.Risos.Na verdade, não acredito que algum arquitecto possa aceitar, como integradores deste espaço, os placards que são apresentados. Assim, Sr. Presidente, peço que providencie no sentido de retirar hoje mesmo esses placards. A Sr.a Natália Correia (PRD): - Já!O Orador: - Eles são, realmente, uma ofensa para imagem desta Sala e para nós próprios, que temos um património a defender. Aplausos do PS, do PCP, do PRD e do Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep).O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira de Campos.O Sr. Ferreira de Campos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao fazer a minha intervenção neste clima de contestação corro o risco de não ser ouvido com a atenção que desejava e que peço à Câmara.
Comemora-se rio próprio dia 23 deste mês de Maio o centésimo aniversário da criação da freguesia da Praia de Espinho.
De facto, por decreto daquele dia, publicado no Diário do Governo n.o 137, de 19 de Junho de 1889, fora autorizada a criação de uma nova freguesia com invocação de Nossa Senhora da Ajuda e sede na povoação da Praia de Espinho, composta desta povoação que então pertencia à freguesia de São Martinho de Anta, concelho da Feira, diocese do Porto, e da área circunvizinha demarcada no mesmo decreto.
Subira à «real presença» do Rei D. Luís a representação em que os moradores daquela povoação da Praia de Espinho pediam que o mesmo lugar passasse «a constituir uma nova paróquia».
E considerando que do processo se verificava que a providência reclamada era «de grande conveniência para o bem espiritual dos requerentes, sem prejuízo para a conservação da freguesia de São Martinho de Anta», que ficava «ainda em condições de subsistir», considerando que na Povoação da Praia de Espinho existia «um templo oferecido pela Irmandade a que hoje pertence para Igreja Paroquial», o qual tinha «bastante capacidade, alfaias e paramentos necessários para o actos de culto» e onde já então se administrava «0 Sacramento de Baptismo em virtude do alvará do Eminentíssimo Cardeal Bispo do Porto de 19 de Maio de 1886»; e que na mesma povoação havia «o pessoal preciso para o exercício dos cargos paroquiais»; «conformando-se com o parecer do Súbdito Prelado e Consulta do Supremo Tribunal Administrativo» e «usando da autorização concedida pela Carta de Lei de 4 de Junho de 1859 e à vista do n.o 4 do parágrafo 7.o do artigo 2.o do Código Administrativo», houvera por bem aquele Rei «deferir a referida representação resolvendo que pelos meios competentes se procedesse à criação da nova paróquia».Como então se dizia num ofício de 17 de Setembro de 1889, enviado pela Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça a «D. Américo Cardeal
10 DE MAIO DE 1989 3651Presbítero da Santa Igreja de Roma, Ferreira dos Santos Silva, do título dos Quatro Santos Coroados por mercê de Deus e da Santa Sé Apostólica, Bispo do Porto (....)»
«Nestes reinos, porém, desde os mais remotos tempos a circunscripção parochial não é somente divisão eclesiástica e assumpto espiritual. Pelos interesses temporais a ela ligados, pelas funções civis commettidas aos parochos e por ser a base da divisão administrativa e judiciai, não só tem sido sempre regulada pelas leis civis, mas n'ella tem a iniciativa o Governo de Sua Magestade, como se vê da lei de 4 de Junho de 1859 e do Código Administrativo, artigo 2.o e parágrafo 7.o, n.o 4, além de outras autorizações concedidas para uma nova circunscripção geral das parochias».
Por essa razão e com o objectivo de harmonizar a divisão civil com a eclesiástica, logo no Diário do Governo n.o 3, de 5 de Janeiro de 1891, foi publicado o seguinte decreto do então Ministério do Reino que passo a transcrever na íntegra e para que conste:
«Tendo sido separada para os efeitos eclesiásticos da freguesia de São Martinho de Anta, concelho da Feira, a Nossa Senhora da Ajuda de Espinho, do mesmo concelho, e mostrando-se que esta freguesia possue actualmente o número legal, de cidadãos elegíveis e sem incompatibilidades para os cargos parochiais, bem como os recursos sufficientes para ter administração própria, e sendo conveniente harmonizar a divisão civil com a eclesiástica: hei por bem, conformando-me com a Consulta do Supremo Tribunal Administrativo, desannexar da freguesia de São Martinho de Anta, para os effeitos administrativos, a sobredita freguesia de Nossa Senhora da Ajuda de Espinho, dissolver a junta da parochia actual e ordenar que em cada uma das mesmas freguesias se proceda à eleição da respectiva junta de parochia dentro do prazo designado no parágrafo 2.o do artigo 1.o do Código Administrativo.»
A criação da freguesia de Nossa Senhora da Ajuda de Espinho foi, assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o primeiro reconhecimento oficial da importância que já então tinha a povoação de Espinho, futuro concelho e vila, hoje cidade.
Por isso se compreende o natural júbilo com que a actual freguesia de Espinho com o apoio da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de Espinho, assinala a data de 23 de Maio do corrente ano com uma sessão solene que pretende seja vibrante e participada. E tal data não é lembrada apenas nesse dia, pois até ao fim do corrente ano serão numerosas as realizações culturais, artísticas e desportivas que pretendem lembrar tal efeméride e às quais se associaram, sem qualquer distinção, todos os partidos políticos e numerosas associações e instituições locais.
Como deputado nascido e residente em Espinho não poderia nem deveria ficar indiferente à tal comemoração e desta tribuna deixar de saudar todos os meus concidadãos. Como deputado e também como autarca quero ainda aproveitar esta oportunidade para evocar, com respeito e reconhecimento, todos aqueles que, através dos tempos, e também independentemente do credo político ou quadrante ideológico em que militaram e contribuíram, quer a nível nacional quer a nível local, para o prestígio e engrandecimento da nossa terra.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso, todavia, que o aniversário de uma terra não pode virar-se apenas para o seu passado. A melhor maneira de a honrarmos é lutarmos para que ela seja cada vez mais próspera, para que nela progressivamente sejam criadas melhores condições de progresso e bem-estar para as suas populações.
Na medida do possível é o que tenho tentado fazer. Daí que não encontre melhor oportunidade do que esta para mais uma vez lembrar algumas das carências do concelho de Espinho, esperando que o eco destas minhas palavras chegue a todos os centros de decisão, que, de um modo ou de outro, podem contribuir para a respectiva resolução.
Diria, assim e mais uma vez, que os acessos rodoviários que servem o concelho de Espinho não pode continuar limitados, a Norte e a Sul, pela velha estreita e perigosa Estrada Nacional n.o 109 onde se consomem tempos de espera, energias e paciências que bem mais úteis seriam em tarefas mais produtivas, e que a desejada e há muito anunciada mas sempre adiada variante Miramar/Macedo daquela Estrada Nacional n.o 109 se está a transformar em sério motivo de cada vez maior preocupação e em sério teste à credibilidade e eficácia da Junta Autónoma das Estradas.
É que a importância sócio-económica e turística do concelho de Espinho e zonas limítrofes mais que justificam a abertura de um nó da auto-estrada do Norte no lugar da Regedoura no concelho da Santa Maria 'da Feira, a escassos quatro quilómetros de Espinho, com acesso directo a esta cidade pela estrada que vai dar ao Picoto, em Plena Estrada Nacional n.o l, nó pelo qual me tenho batido em diversas instâncias e por várias vezes. Aproveito para informar a Câmara de que hoje mesmo dirigi um requerimento a S. Ex.a o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e ao presidente do Conselho de Administração .da BRISA no sentido de ser imediatamente aberto um processo a fim de ser possibilitada a abertura do nó a que me refiro nesta intervenção.
Diria que, por outro lado, é com alegria que constato que, estando prestes a terminar o prazo para apresentação de propostas no concurso internacional da empreitada para a Construção do Palácio da Justiça de Espinho, são já algumas as empresas concorrentes a tal empreitada, pelo que é de esperar que dentro de breves meses possa ter início a respectiva obra.
Diria que é com tristeza que constato que critérios de pura rentabilização de meios, aliados embora a justas preocupações de segurança nos partos, não tenham ainda permitido que ao Hospital de Espinho seja atribuída a valência ou especialidade de obstetrícia.