24 DE MAIO DE 2018 15 O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, como sabe, a redução dos custos de energia é um objetivo nacional e, naturalmente, também do Governo, tal como é também o desenvolvimento de uma política de energia que aposte na continuidade e na valorização das energias renováveis, na interconexão, e a política de energia não se reduz ao seu preço. O grupo de trabalho que era coordenado pelo Sr. Ministro-Adjunto e que integrava o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e o Sr. Secretário de Estado da Energia irá continuar a trabalhar, agora sem o Sr. Ministro-Adjunto. Nessa altura, quando tivermos o trabalho concluído, responderemos sobre o que tivermos a propor relativamente a estas matérias. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, achamos que há muito mais medidas além destas e vamos ter aqui uma Comissão Parlamentar de Inquérito que creio que nos vai ajudar a levantar muitos temas que vão permitir descer o custo da energia. O custo da energia pode não ser tudo na política da energia, mas, como compreende, num país de baixos salários, em que a conta da luz é tão alta, isto é seguramente um problema para toda a gente, e, portanto, temos de o resolver, ainda por cima quando sabemos que as elétricas estão a receber preços de favor, muito altos. A pergunta que tenho para lhe fazer é, na verdade, muito simples: a Procuradoria-Geral da República já disse que os despachos de Manuel Pinho são nulos. Portanto, não é preciso medidas novas, basta que o Governo obrigue a que se tirem consequências desta medida. Pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro se o Governo vai ou não retirar consequências do facto de as decisões de Manuel Pinho serem nulas. Ou seja, o que é mais importante? É a palavra que Manuel Pinho deu às elétricas ou é a palavra deste Governo de que está empenhado em baixar a conta da luz? Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, acho que a questão não é a da personalidade de quem assinou ou não o despacho. A questão é a seguinte: se a Procuradoria-Geral considerou que o despacho é nulo, nos termos da lei, tem bom remédio, que é o de promover a declaração de nulidade por parte do tribunal. Num Estado de direito, são as autoridades judiciárias as competentes para declararem as nulidades dos atos administrativos. No que diz respeito ao Governo, como lhe disse e como a Sr.a Deputada sabe, porque é do seu conhecimento, o grupo de trabalho que estava a funcionar vai continuar; a única diferença é que não poderá contar com a colaboração do Sr. Ministro Pedro Siza Vieira, contando com a colaboração dos dois Secretários de Estado que integravam o grupo de trabalho. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem novamente a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, então, está resolvido. Vai baixar a conta da luz em 7%, pelo menos! É que se o despacho é nulo, se é para o Governo retirar consequências e ele ser anulado, já sabemos que podemos baixar a conta da luz em 7%. É isso? Ainda bem! Ainda bem! Esperamos por outubro para conseguir essa baixa de 7% e podermos ir ainda mais longe, porque sabemos que é possível ir mais longe para baixar a conta da eletricidade em Portugal.