16 DE FEVEREIRO DE 2023 11 O Sr. Pedro Pinto (CH): — Fale só um bocadinho da guerra, que não ouvimos nada!  O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem agora a palavra o Sr. Deputado António Prôa. O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A subida das taxas de juro está a ter um forte impacto nos créditos à habitação dos portugueses. Este é um problema que suscita preocupação também ao PSD e cujas respostas carecem de informação e análise de que ainda não dispomos. Por isso, o PSD requereu a audição do Banco de Portugal, da Associação Portuguesa de Bancos, da Autoridade da Concorrência e da DECO. Para já, sabemos uma coisa: o decreto-lei do Governo para regular a renegociação dos créditos à habitação não está a responder ao problema, mas mais este insucesso em matéria de habitação não constitui uma novidade. Na verdade, este tem sido o resultado invariável dos Governos do Partido Socialista: promessa atrás de promessa, anúncios atrás de anúncios, e a situação da habitação em Portugal agrava-se. Em 2017, o Governo apresentou a chamada «Nova Geração de Políticas de Habitação», um conjunto de medidas que estão ainda por concretizar. Em 2018, o Primeiro-Ministro prometeu acabar com a carência habitacional até 2024, mas isso está ainda por começar, pelo que já assumiu que não vai cumprir esse compromisso. Em 2019, o Governo fez aprovar a Lei de Bases da Habitação, mas só em 2022 apresentou um dos seus mais importantes instrumentos: o Programa Nacional de Habitação. Ora, no início de 2023, foi aprovado, na generalidade, o Programa Nacional de Habitação, e imediatamente o Primeiro-Ministro fez um ultimato à nova Ministra da Habitação para, em três meses, apresentar novos instrumentos para a habitação. Agora, enquanto ainda decorre a discussão, na especialidade, deste programa, o Governo anuncia, já para amanhã, um novo pacote legislativo para a habitação. Sr.as e Srs. Deputados, o desnorte tomou conta do Governo em matéria de habitação. Aplausos do PSD. Todas as medidas do Governo têm sido sucessivamente incapazes de resolver os problemas da habitação em Portugal. No crédito à habitação, no mercado de arrendamento, no arrendamento acessível, na resposta às carências habitacionais, na oferta de habitação pública, ao invés de resolver problemas, nuns casos é ineficaz, noutros é insuficiente e noutros ainda é incapaz. Em matéria de habitação, tal como noutras áreas, além de insucesso, existe um sério problema de credibilidade do Governo. Sr.as e Srs. Deputados, Portugal tem um sério problema de acesso à habitação, que se tem agravado. Sem coincidência, o PS está no Governo vai para 8 anos e esteve no Governo em 20 dos últimos 27 anos. Desde 2015, o preço da habitação subiu mais em Portugal do que no resto da Europa, sendo mais elevado no nosso País do que no restante espaço europeu. Portugal é o 2.o país da Europa em que a taxa de juro do crédito à habitação mais subiu. A oferta de habitação para arrendamento está a diminuir. Existem 723 000 fogos devolutos em Portugal. Destes, cerca de 40 % têm condições para utilização imediata, o que corresponde a cerca de 340 000 fogos que poderiam ser habitados, como deveriam ser. Este é o quadro da habitação em Portugal. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em Portugal, há um problema sério e crescente de falta de habitação, e sobretudo de falta de habitação acessível. É um problema generalizado, mas especialmente agravado nos grandes centros urbanos. Ora, o PSD apresentou ontem um novo caminho para a habitação em Portugal. Aplausos do PSD.