8 DE MAIO DE 2015 39 Nacional de Transportes Doentes e Sinistrados a dizer, na Comissão de Saúde, que «temos, neste momento, pessoas que estão em casa a morrer, por falta de recursos para se deslocarem aos hospitais». Perante todos estes indícios, S. Ex.a o Ministro da Saúde Paulo Macedo sempre demonstrou total indiferença e total desrespeito pela Constituição e pelos portugueses. Foi isso que sempre demonstrou. Aplausos do PS. As coisas foram acontecendo e o Governo foi sempre sacudindo e assobiando para o lado. Aquilo que aconteceu em Portugal entre 2007 e 2012 foi que a despesa da saúde desceu muito em percentagem do PIB, desceu muito mais do que a média da União Europeia. Por outro lado, verificou-se que os pagamentos diretos feitos pelas famílias no momento da utilização dos cuidados subiram mais 4,5% do que na União europeia. A verdade é que os dados divulgados em 2013 pelo INE demonstram que 34% da despesa total com cuidados de saúde era paga pelas famílias. Hoje, por todas estas razões, apresentamos aqui um projeto de lei que pretende alterar o modelo de cobrança coerciva das taxas moderadoras, uma iniciativa que, em primeira mão, pretende acabar com injustiças que têm recaído, de forma brutal e totalmente injustificada, sobre as pessoas. Sempre nos mostrámos contra os aumentos das taxas moderadoras, aumentos que transformaram essas taxas em financiadoras e não moderadoras. É verdade que, se é certo que o pagamento das taxas moderadoras é um dever de cidadania, uma exigência cívica, que pressupõe a indispensabilidade de equacionar medidas que colmatem eventuais incumprimentos, o modelo não pode passar, como noutros setores, por uma oneração excessiva e desproporcionada dos cidadãos, numa visão dos serviços públicos como máquinas de arrecadação de receitas, cegas e insensíveis perante as dificuldades de vida dos portugueses. A definição de coimas implica não só uma diminuição da garantia dos cidadãos ao exercício dessa condição como também uma clara violação do desenho constitucional do direito à proteção da saúde. Isto não defende o Serviço Nacional de Saúde, não respeita a Constituição da República Portuguesa, não respeita os portugueses. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pina Prata. O Sr. João Prata (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Regressamos ao tema saúde, aqui um pouco tardio, pela parte do Partido Socialista, falando das taxas moderadoras e do transporte de doentes. É um debate requentado mas sempre importante, porque, nesta Legislatura, já são mais de meia dúzia as vezes que estes temas são trazidos à saudável discussão democrática. É também um debate esquentado, mas sempre importante, pois que o PCP, o BE e também agora o PS, como vimos, entram nesta produção legislativa num tempo tardio, porquanto a sua resolução já foi efetivada por este Governo, obedecendoa mensuráveis critérios de justiça social e operacionalizada num tempo carregado de tremendas e inegáveis dificuldades financeiras, tendo também já sido avaliada a sua aplicação. Protestos do PS. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. João Prata (PSD): — Ou seja, falando de saúde e não apenas, também de ideologia, o Governo do PSD/CDS soube interpretar modernamente o termo igualdade e oportunidade de acesso. A agir como o PCP, o BE e agora o PS pretendem, com estes projetos de lei, é desprezar, é forçar uma realidade social em que viemos, é querer perpetuar um tempo de agonia lenta e desmobilização dos profissionais, que o anterior Governo legou na área da saúde.