I SÉRIE — NÚMERO 90 34 possam fazer obras, e ainda aguardarmos pelo levantamento oficial dos canis ilegais em Portugal, sejam eles do Estado, sejam eles particulares. No fundo, Sr. Primeiro-Ministro, queremos saber qual é, afinal, para o Governo, o calendário previsto para a proteção animal e para as respostas por que há tanto tempo esperamos. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Moniz, do Grupo Parlamentar do PSD. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, venho falar-lhe de um assunto que nos é muito caro a ambos, tanto a si quanto a mim, e que tenho a certeza de que apreciará: os Açores. Este tema que trago tem a ver com o Plano de Recuperação e Resiliência, que, como sabem pelo decurso do nosso último debate, tem 1% da verba cativada para projetos do Estado a serem implementados nos Açores. Este 1% corresponde, sensivelmente, a 117 milhões de euros. É uma verba muito significativa e os Deputados eleitos pelo círculo dos Açores irão estar particularmente atentos à sua implementação no terreno para que ela não seja não utilizada, à semelhança de um exercício que é muito comum de uma baixa taxa de realização de investimentos, em particular, do Estado em relação aos Açores. O segundo tema que lhe trago prende-se com aquilo que o ouvi dizer, e ouvi-o com toda a atenção. Parecia-me, confesso-lhe, que estava a ouvir frei António... peço desculpa, frei Tomás, quando falava da integração e da dimensão social na resposta a esta crise. Esta Câmara aprovou uma lei de apoio de majoração de apoios sociais aos ex-trabalhadores da Cofaco. Foi uma lei aprovada em setembro de 2020, que carece de regulamentação para ser eficaz e para que os trabalhadores tenham, efetivamente, acesso às ajudas. Foi uma lei importantíssima, da iniciativa do PSD — é preciso que se diga! —, praticamente aprovada por unanimidade nesta Câmara e, Sr. Primeiro-Ministro, falta o Governo cumpri-la. E cumprir a lei é muito simples, Sr. Primeiro-Ministro, é regulamentar, é publicar, para que esses trabalhadores tenham acesso à dignidade e à integração social que, muito bem, o seu Primeiro-Ministro, dali da tribuna, tanto enunciou. Sr. Primeiro-Ministro, fico com a sensação de que V. Ex.a é forte com os fracos e fraco com os fortes. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Estevão Martins, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, falarmos do estado da Nação neste ano que vivemos implica que tenhamos de falar de educação numa altura particularmente difícil para o País, como já dissemos, e, por isso, não podemos deixar passar neste debate a discussão sobre o plano de recuperação de aprendizagens dos nossos alunos e muito menos podemos permitir-nos ignorar a dimensão destas medidas do Governo para que nenhum aluno saia mais prejudicado desta pandemia. A verdade é que, apesar de todo o esforço das escolas, apesar de todo o esforço dos professores, dos pais, de toda a comunidade educativa, das autarquias, do Governo, de todo o País, esta pandemia deixou marcas muito duras que temos de ultrapassar e, de facto, este plano de recuperação de aprendizagens resume-se na palavra que bem empregou: ambição. Na ambição de um País de futuro, de um País de cultura e de conhecimento, com mais de 900 milhões de euros para dar resposta a uma necessidade prioritária, mas, fundamentalmente, para dar corpo a uma abordagem pedagógica consistente. Sr. Primeiro-Ministro, sabemos que a educação está longe de ser o caos que muitos aqui, muitas vezes, gostam de fazer passar e, certamente, não funciona em piloto automático para que quando algo corra bem isso se deva a todos menos ao Governo. Por isso, tenho uma questão muito concreta para lhe colocar. Há pais e alunos que hoje nos acompanham e que depositam na escola pública as esperanças de uma vida melhor. E a palavra de confiança que aqui deixou, de que o tempo perdido pode ser recuperado, de que esta