22 DE ABRIL DE 2021 75 Os objetivos do SITAVA e de outros sindicatos representativos dos trabalhadores do handling em Portugal convergem com os compromissos e na ação do Partido Socialista e dos partidos à sua esquerda na necessidade de, juntos, continuarmos a fazer ainda mais e melhor pelas condições de vida destes profissionais, de combater a precariedade no setor do handling e densificar a agenda pelo trabalho digno. Esta petição, contudo, encerra duas dimensões que urge serem analisadas e encaradas com pragmatismo e assertividade. A primeira concerne, desde logo, à penosidade do trabalho e, obviamente, às condições do trabalho. A pressão e o stress, mas também o desgaste emocional e físico provocado pelo desempenho da atividade na placa com condições climatéricas adversas, mas não só, a organização do trabalho e o descanso, a precariedade e a cada vez mais rápida rotação das escalas das companhias aéreas são temas que devem ser aprofundados na contratação coletiva e em trabalho conjunto com o Governo, os operadores, os trabalhadores, a ANA — Aeroportos de Portugal, a ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil), a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) e a DGERT (Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho). Trata-se, aliás, de um trabalho já desenvolvido no passado, com bons resultados, e que encontrou respostas para algumas questões que se arrastavam no tempo sem solução, questões que não são novas, questões que já existiam — pasme-se! — no tempo do Governo PSD/CDS,... Vozes do PS: — Bem lembrado! O Sr. Fernando José (PS): — ... que nem nesse tempo conseguiram resolver e para as quais agora, na oposição, conseguem encontrar soluções milagrosas. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Fernando José (PS): — Uma plataforma de diálogo é necessária. Porventura, cabe reabrir esse processo e manter em atividade, de forma regular, esse grupo de trabalho, como meio de resolver alguns problemas que continuam em diferendo e que em nada contribuíram para a melhoria das condições de trabalho dos profissionais do setor e, assim, minimizar a penosidade do trabalho, um trabalho de extrema importância para a economia do nosso País. Mas, numa outra dimensão, cabe reiterar que o Partido Socialista compreende as pretensões e preocupações destes profissionais, que ambicionam que a sua profissão seja qualificada como de desgaste rápido, como compreende as pretensões e preocupações de muitos outros profissionais, como enfermeiros, tripulantes de cabine, carteiros, operadores de call center, enfermeiros, etc.... Contudo, consideramos ser necessário estabelecer um conjunto de regras-padrão que permita definir, de forma justa e equitativa, as profissões de desgaste rápido, bem como a promoção de medidas efetivas e eficazes de mitigação da penosidade, com incidência sobre as questões de saúde e segurança no trabalho,... O Sr. João Oliveira (PCP): — É sempre a mesma conversa! O Sr. Fernando José (PS): — ... permitindo, assim, reduzir as condições laborais penosas e os seus impactos negativos na saúde destes profissionais. O Sr. João Oliveira (PCP): — É sempre a mesma conversa! O Sr. Fernando José (PS): — Sr. Deputado, percebo que esteja nervoso. A conversa não é sempre a mesma, a conversa é no sentido de resolver cada vez mais os problemas dos trabalhadores. E isso, Sr. Deputado, não é uma bandeira do Partido Comunista. Essa é uma bandeira que une o PS e os partidos à sua esquerda... Protestos de Deputados do PSD. É uma bandeira que não é levantada apenas no protesto pelo protesto, mas sim na resolução dos problemas dos trabalhadores.