II SÉRIE-D — NÚMERO 13 4 fome, em países menos e mais desenvolvidos. Notou que em Cabo Verde os impactos sanitários foram severos e que só a atuação rápida e eficaz da Administração Pública evitou o colapso do sistema de saúde e permitiu controlo relativo da situação epidemiológica e sanitária. Contudo, os impactos económicos e sociais atingiram níveis sem precedentes, resultando no PIB em contração, e para além do já referido aumento do desemprego o aumento considerável do índice de pobreza extrema. Segundo os dados apresentados, a situação para 2021 é menos severa, mas serão necessário dois a três anos para atingir os números de desenvolvimento de 2019. Com a adoção de novas tecnologias as instituições em Cabo Verde, onde se incluiu a Assembleia Nacional, foi possível garantir o funcionamento regular, desempenhando todas as funções constitucionais e legais, mantendo a normalidade social. Notou que a normalidade económica e social só poderá ser alcançada quando atingida a imunidade de grupo, caso se vacine, pelo menos, 70% da população. A produção de vacinas ainda não é suficiente e a sua distribuição é desigual entre os países, o que cria desigualdades. É, assim, do interesse de todos que o acesso às vacinas seja global, uma vez que nenhum país ficará seguro enquanto todos estiverem vacinados. Assim, apelou à solidariedade global na distribuição das vacinas, propondo colocar esta solução em prática na CPLP. Propôs, e assim concluiu, que da AP-CPLP saísse um sinal claro de apoio e incentivo à discussão sobre a solidariedade e acesso às vacinas contra a COVID-19 pelo menos mais carenciados na próxima Cimeira de Chefes de Estado e de Governo que terá lugar em Luanda, Angola. O Secretário Executivo da CPLP1 iniciou a intervenção dando nota de que a CPLP é uma organização jovem quando comparada com a Commonwealth (1949), ou a Organização Internacional da Francofonia (1970), mas que a sua criação corresponde a uma vontade comum de superar paradigmas históricos, reforçar laços políticos, convergindo em torno de objetivos comuns de desenvolvimento e crescimento económico. Notou que durante os 25 anos de existência da organização foram alcançadas importantes conquistas nas áreas da saúde, a educação, a agricultura, a juventude ou a luta contra o trabalho infantil, bem como a inclusão de novos setores como a segurança alimentar e nutricional, a energia, a agenda digital, o turismo, e outros temas essenciais para o desenvolvimento e crescimento económico dos países da Comunidade. Relativamente ao tema da cooperação, referiu que os Estados-Membros têm neste pilar a sua ação alinhada com a Agenda 2030 da ONU para promover o desenvolvimento sustentável e assinalou que o Secretariado Executivo estabeleceu parcerias com organizações internacionais de diversos setores como a OCDE, a OIT, a OMPI, os países ACP, a FAO, a UNESCO e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos. Constatou que a CPLP despertou o interesse de vários países que irão submeter, para efeitos de apreciação, as suas candidataras à XIII Cimeira de Chefes de Estados e de Governo (CEG) da CPLP, para a categoria de Observadores Associados da CPLP. Referiu que os 12 candidatos (Costa do Marfim, Canadá, Estados Unidos da América, Perú, Espanha, Irlanda, Roménia, Grécia e o Qatar, a par de três organizações internacionais (Cimeira Ibero-Americana, a European Public Law Organization e o G7+) veem na CPLP uma plataforma de concertação político-diplomática, um espaço de negócios e de intercâmbio cultural. Ao referir-se ao projeto de Acordo de Mobilidade na CPLP, congratulou a presidência da Cabo Verde, que realizou esforços ao longo do seu mandato na qualidade de presidência pro tempore da CPLP, tendo alcançado um consenso sobre o projeto de facilitação de circulação de pessoas no espaço da CPLP, através de um sistema de geometria variável, flexível e de implementação gradual, que será assinado em Luanda, na XIII CEG. Ao finalizar a sua intervenção disse que a próxima cimeira marcará o início da presidência de Angola, cuja agenda prioriza a resposta a desafios como a recuperação pós-pandemia e o reforço da cooperação económica e empresarial. De seguida tomou a palavra o Presidente da República da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, que enalteceu o papel da AP-CPLP no desenvolvimento da CPLP e disse que, no espírito do lema da reunião, o desenvolvimento das capacidades económicas dos países da CPLP a par do desenvolvimento do ambiente de negócios no seio da Comunidade são fatores essenciais para o desenvolvimento e o futuro da CPLP. Apelou aos parlamentares que promovessem um enquadramento legislativo justo e transversal visando todos os países da Comunidade tendo como objetivo a promoção do setor económico da CPLP. Terminou a sua intervenção, deixando aos presentes a seguinte interrogação: «Como criar um ambiente de negócios da CPLP sem um acordo de mobilidade».  1 A intervenção do Secretário Executivo da CPLP foi proferida por meio de videoconferência.