I SÉRIE — NÚMERO 18 100 O Sr. Deputado Vieira da Silva disse que a OCDE prevê um crescimento diferente daquele que é previsto no Orçamento do Estado. De facto, é verdade: prevê 1,4% e o Orçamento do Estado prevê 1,5% — é uma diferença gigantesca! O FMI prevê 1,5%, a Comissão Europeia prevê 1,5%. Por isso, se há coisa que este Orçamento de Estado é, é credível na base, nas suas fundações. Sr. Deputado Eduardo Cabrita, há uma coisa que não admitimos: que desdenhe, do alto da tribuna, do aumento das pensões mínimas dizendo que são uns meros 2 €, quando foi o seu Governo que as congelou e fomos nós que as descongelámos. Isso nós não vamos, de maneira nenhuma, aceitar! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr. Deputado, termino fazendo um comentário em jeito de pergunta. Esta maioria está muito curiosa em perceber o que é que vai nascer deste novo PS, o que é que o Partido Socialista do Dr. António Costa vai trazer em termos de propostas concretas para este Orçamento. O Partido Socialista do Dr. António Costa, sobre questões de austeridade, tinha opiniões muito interessantes proferidas pelo Deputado Vieira da Silva em 2010, que dizia que a austeridade era essencial para o crescimento. Por isso, pergunto quais são as propostas concretas que o Partido Socialista vai trazer em sede de especialidade. Não é esta a altura para as discutir, mas estamos muito curiosos em saber se vai haver propostas concretas ou se será o cheque em branco que temos visto nos últimos meses. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado Eduardo Cabrita, tem a palavra para responder. O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Menezes, agradeço-lhe mais pela intervenção que fez do que pela questão que teve oportunidade de me colocar. Queria dizer que compreendo a sua dificuldade. Compreendo, aliás, a circunstância terrível de ter preparado a sua intervenção sem qualquer relação com o que eu disse na minha intervenção, fundamentalmente centrada na ilusão fiscal de um Orçamento que atinge um record histórico em matéria de carga fiscal. É o quarto Orçamento sempre a aumentar a carga fiscal e que estabelece um record quer em termos de volume de receita quer em termos de relação com o PIB, qualquer que seja o critério. Sr. Deputado, por isso, compreendo a sua dificuldade em enfrentar essa matéria, tanto mais quando defende com ânimo, com pundonor, que cumprimento, um Governo que bateu um outro record: em 40 anos de democracia, nunca, numa legislatura, repito, nunca um Governo conseguiu apresentar oito Orçamento retificativos, corrigindo sempre o «tiro», corrigindo sempre o desacerto das suas previsões. Aplausos do PS. Mesmo admitindo, como hipótese de trabalho — porque só saberemos os dados finais sobre o crescimento, sobre a evolução da economia em 2014 no primeiro trimestre de 2015 —, que o Sr. Deputado tem razão, que o Governo vai acertar na previsão quanto ao percentual de crescimento, o Governo reconheceu que fracassou porque, quando dizia que ia haver um crescimento baseado nas exportações, o que houve foi um abrandamento das exportações e um crescimento baseado no aumento do consumo interno, em larga medida, devido àquele que, insolitamente, tem sido o melhor defensor da recuperação económica: não o Governo, mas o Tribunal Constitucional. Aplausos do PS. Sr. Deputado, também fico surpreendido porque, tendo caraterizado aquilo que é o orgulho do Deputado que participou ativamente, no ano passado, na discussão que ocorreu, no Parlamento, com o PSD e com o CDS, sobre a necessidade de criar mecanismos de estabilidade fiscal, de previsibilidade fiscal, de justiça fiscal, protegemos, por isso, as pequenas e médias empresas, impedimos, por isso, o crescimento em 75% do pagamento especial por conta, como queria o seu Governo, impedimos, por isso, que houvesse benefício