50 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008Também há a alternativa da despesa oculta e do endividamento irresponsável, através de sociedades de desenvolvimento ou, mais recentemente, de um irresponsável leasing sobre o património da Região.Sr. Ministro, aquilo para que apelamos e sobre o que pedimos a sua confirmação aqui e agora é se o Governo vai continuar na via do rigor, da responsabilidade, da verdade e da coerência em política económica.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, gostaria de reafirmar perante V. Ex.a que o défice orçamental não é tudo. Mas é importante que o País não tenha défice, se quer ter uma economia sólida, capaz de crescer em condições e de não só assegurar a todos mais bemestar hoje, mas também garantir às gerações futuras condições que permitam que não sejam injustamente oneradas pelos erros que podemos cometer hoje. E uma política orçamental irresponsável e facilitista, como aquela que depreendi da sua intervenção, é, de facto, estarmos a onerar as gerações futuras.O Sr. Deputado veio aqui falar da política social e acha que é mau que a segurança social tenha saldos.O Sr. Adão Silva (PSD): — Nada disso! Ouviu mal!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, pareceu-me detectar algum espanto e alguma estranheza da sua parte pelo facto de termos bons resultados em termos do nosso sistema de segurança social.O Sr. Adão Silva (PSD): — Espanta-me é o crescimento da pobreza!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Ora, é fundamental, Sr. Deputado, que esta boa gestão da nossa segurança social assente numa reforma exemplar a nível europeu, uma reforma que permita aos portugueses, no futuro, viver com confiança no nosso sistema de segurança social, uma vez que têm assegurada uma pensão quando se reformarem,...O Sr. Honório Novo (PCP): — De miséria!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — ... o que não acontecia antes dessa reforma.Quanto à questão do subsídio de desemprego, gostaria também de salientar que é importante haver controlo e fiscalização, porque todos temos consciência dos abusos que muitas vezes existem no recurso a estes apoios sociais. Ora, foi justamente isso que foi feito: alterou-se o regime do subsídio de desemprego, melhorando o seu controlo e a sua eficácia e fazendo com que o subsídio de desemprego não seja um incentivo à manutenção no desemprego mas um apoio a quem activamente procura um novo posto de trabalho.O Sr. Honório Novo (PCP): — Essa é uma conversa da direita!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Sr. Deputado falou na questão da actualização das pensões e, se me permite, vou responder-lhe comentando também uma afirmação do Sr. Deputado Francisco Louçã. As pensões são actualizadas de acordo com uma lei aprovada nesta Assembleia, a Lei n.o 52/2007.Ora, de acordo com esta Lei, a actualização das pensões é efectuada na base,...O Sr. Luís Fazenda (BE): — Da inflação passada!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — ... repito, da inflação observada no passado e não da inflação prevista. E, Sr. Deputado, foi com base na inflação constatada no fim do ano passado que foi feita a