12 DE SETEMBRO DE 2014 21 fala no saque das pensões e das reformas dos pensionistas, no corte das pensões de sobrevivência, que atinge milhares de reformados e que o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional? Queria saber onde é que está o partido da lavoura,... O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — ... que, neste momento, está a liquidar a Casa do Douro ou que, por exemplo, assobia para o lado perante a perspetiva do fim das quotas leiteiras com prejuízo para os nossos agricultores e com prejuízo para a riqueza nacional. Onde é que está o CDS que era o partido do contribuinte, o partido da lavoura, o partido dos reformados e que, ao longo destes três anos, não fez outa coisa se não atingir, precisamente, aqueles que dizia defender? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, muito obrigado pelas questões que colocou. Devo dizer, num tom, diria, mais sereno, e começando pela lavoura, que é extraordinário! Depois de este Governo ter herdado do anterior Governo execuções do PRODER da ordem dos 10%, 15% ou 20%, que resultaram na devolução de milhões de euros, que podiam e deviam estar nas terras e nos bolsos dos nossos agricultores, e depois de este Governo ter execuções do PRODER a rondar os 100%, o Sr. Deputado pergunta onde está o partido da lavoura?! O Sr. João Oliveira (PCP): — Sim, responda à pergunta! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Deputado, está a resolver problemas que herdou, problemas difíceis, como o da Casa do Douro! Eu percebo que o Partido Comunista Português queira que a Casa do Douro se mantenha um problema, porque quanto pior melhor, podendo assim fazer oposição e dizer que está tudo mal sem apresentar qualquer tipo de propostas. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Mas nós, que estamos a governar, resolvemos o problema e estamos a trabalhar sobretudo para pôr o dinheiro que vem da União Europeia, que os senhores tanto desdenham, no sítio certo: no bolso dos agricultores e nas terras dos nossos agricultores. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O Sr. Deputado diz que eu branqueei a emigração. Eu não disse isso, Sr. Deputado! O que eu disse, e repito, é que a emigração por si só não explica uma descida lenta, mas ainda assim consistente, do desemprego. O Sr. Deputado também conhece um relatório que diz que o nível de emigração do ano passado está ligeiramente acima, por exemplo, do nível de emigração registado em 2007, altura em que o Partido Socialista dizia que estávamos em plena expansão e crescimento económico e em que não havia problema nenhum! Eu não estou a negar, como é evidente, que a esmagadora maioria das pessoas que nos últimos três anos emigraram fizeram-no não por opção mas por necessidade. Ninguém nega isso, Sr. Deputado! Mas estar a apoucar o esforço dos trabalhadores, de empresários e de empresas no sentido de, numa circunstância difícil, poderem vir a melhorar, a recuperar, a manter, a aguentar com um programa difícil a que fomos sujeitos, estar a dizer que isso é só uma questão de estágios profissionais, não dizendo tudo, dizendo que 70% dessas pessoas ficam com emprego...