II SÉRIE-A — NÚMERO 103 40 PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.o 15/XIII (2.a) PROCEDE À SEGUNDA ALTERAÇÃO À DELIBERAÇÃO N.o 2-PL/2016, APROVADA EM 29 DE JANEIRO (FIXA A COMPOSIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E ELENCO DOS GRUPOS PARLAMENTARES DE AMIZADE NA XIII LEGISLATURA) Através da Deliberação n.o 2-PL/2016, aprovada em 29 de janeiro, a Assembleia da República fixou a composição, a distribuição e o elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade na XIII Legislatura. Tal elenco veio a ser alterado pela Deliberação n.o 6/PL-2016, de 9 de junho, aditando os Grupos Parlamentares de Amizade Portugal – Coreia do Sul e Portugal – Paraguai, com fundamento no interesse manifestado pelos respetivos Parlamentos e na correspondente reciprocidade. Mais recentemente, foi comunicada à Assembleia da República a constituição de um Grupo Parlamentar de Amizade com Portugal no Sabor da República da Croácia, com o intuito de afirmar a sua genuína vontade em estreitar laços com a Assembleia da República, o que sucede no ano em que se assinalam 25 anos sobre o estabelecimento de relações diplomáticas entre Portugal e a Croácia. Sendo meu entendimento que a criação de um Grupo Parlamentar de Amizade na Assembleia da República permitiria aos parlamentares dos dois Estados associarem-se à dinâmica das Comemorações daquela data, assegurando-se, simultaneamente, o cumprimento do princípio da reciprocidade.  E que a criação do Grupo Parlamentar de Amizade previamente à Visita de Estado de Sua Excelência o Presidente da República à República da Croácia permitira propiciar, ainda mais, a criação de uma nova dinâmica na relação bilateral. Tendo em consideração o previsto nos artigos 43.o a 47.o do Regimento da Assembleia da República, que dispõem sobre os Grupos Parlamentares de Amizade, bem como a Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, de 24 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Resolução da Assembleia da República n.o 26/2010, de 30 de março. Ouvida a Conferência de Líderes, na sua reunião de 26 de abril de 2017, e obtido Parecer positivo da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em reunião de 28 de abril de 2017, a Assembleia da República delibera o seguinte: Artigo único Alteração à Deliberação n.o 2-PL/2016 O artigo 1.o da Deliberação da Assembleia da República n.o 2/PL-2016, de 29 de janeiro, alterada pela Deliberação n.o 6/PL-2016, de 9 de junho, passa a ter a seguinte redação: “Artigo 1.o [...] São criados os seguintes GPA: a) ..........................................................................................................................................:1. ........................................................................................................................................; 2. ........................................................................................................................................; 3. ........................................................................................................................................; 4. ........................................................................................................................................; 5. ........................................................................................................................................; 6. .......................................................................................................................................; 7. ........................................................................................................................................; 8. .......................................................................................................................................;