20 DE JUNHO DE 2022 5 ✓ o SNS não apresenta condições de atratividade para captar todos os médicos recém-especialistas que seriam necessários, mas eles existem nos setores privado e social que lhes proporcionam melhores condições e são mais bem geridos; ✓ se abrirmos os cuidados de saúde primários aos três setores – público, privado e social – teremos a oportunidade de dotar cada cidadão de um médico de família e isso só pode ser feito através da implementação das USF-C. De acordo com o portal do SNS, existem 287 USF-A e 314 USF-B (dados de maio 2022) quando, em outubro de 2019, estavam ativas 299 USF-A e 254 USF-B. Tem existido, assim, uma inversão no número de USF ativas, sendo já a maioria de modelo B – o que demonstra que este modelo, que prevê maior autonomia e incentivos ao desempenho, funciona melhor do que o modelo A. Tendo em consideração que as USF-C permitem uma ainda maior autonomia organizacional e uma diferenciação do modelo retributivo e de incentivos aos profissionais de saúde, não há motivo para que não se implementem. A integração de profissionais de saúde diferenciados para a prestação de cuidados de saúde secundários – nomeadamente médicos especialistas que não apenas em Medicina Geral e Familiar – nas equipas destas novas USF, segundo o modelo baseado num contrato-programa, é uma inovação no modelo atual de organização de cuidados de saúde primários. Esta interdependência permitirá criar uma resposta de proximidade a utentes crónicos no ambulatório, ao mesmo tempo que se promove a facilidade de acesso a cuidados de saúde mais diferenciados sem necessidade de recurso ao ambiente hospitalar. Este modelo poderá, assim, ter também um papel determinante no alívio ao recurso desnecessário às urgências hospitalares que, por falta de resposta dos cuidados de saúde primários, estão demasiadas vezes sobrelotadas com casos que poderiam ser facilmente resolvidos nas USF-C. O motivo pelo qual o Governo não avança para este modelo prende-se apenas com preconceito ideológico e o seu medo da «privatização da saúde». No entanto, segundo o ex-Ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes, «(...) Para cobrir o país, faltarão cerca de 100 USF-B. A lei permite também USF-C, e há médicos reformados interessados. (...) o problema dos medos que não se justificam é resultarem sempre em prejuízo dos que mais precisam». Também a ex-Ministra da Saúde Maria de Belém Roseira considera que «o SNS precisa de um programa de investimento que contemple retenção de talento e, ao mesmo tempo, uma estratégia de cooperação com o sector social e privado. (...)». E o ex-Ministro da Saúde Luís Filipe Pereira também é claro: «É necessário passar mais USF para o modelo B, com controlo de resultados e melhoria de remuneração, e avançar para a criação de USF-C. (...) Uma reforma nos cuidados primários com integração/participação/contratualização de médicos do sector privado, permitindo que possam ser reconhecidos e considerados como médicos de família do SNS (...)», considerando ser preciso o «aumento do número de médicos em medicina geral e familiar com incentivos, como motivação pela remuneração, organização, gestão, autonomia de atuação e meritocracia». A posição do Bastonário da Ordem dos Médicos vai no mesmo sentido, quando avalia os Governos nesta matéria: «Têm falhado por incompetência em concretizar um objetivo realizável – temos fora do SNS mais de 1500 especialistas em medicina geral e familiar, e para termos médicos de família para todos os portugueses seriam necessários 700 médicos, com 1900 utentes – ou falham por decisão de não aumentar o Orçamento do Estado para investir na contratação de mais 700 médicos ou implementar outras através de USF-C ou de acordos com os sectores social e privado». Portanto, por puro preconceito ideológico, absolutamente injustificável e prejudicando gravemente os cidadãos, o Governo não reconhece que o reforço dos cuidados de saúde primários através das USF-C poderá ser uma forma rápida e eficiente de incorporar capacidade instalada, existente na rede de prestação pública de cuidados de saúde. Esta implementação pretende permitir à população maior acesso a cuidados de saúde primários, de forma descentralizada e, por isso, mais próxima das necessidades locais, com um maior nível de serviço aos utentes, liberdade de escolha, bem como com uma maior autonomia para os próprios profissionais de saúde. Um propósito que deveria ser de todos. O Iniciativa Liberal defende, claramente, a implementação de USF-C, entidades estabelecidas com autonomia organizacional e financeira e com um contrato-programa com as Administrações Regionais de