II SÉRIE-A — NÚMERO 122 96 colocada pelo Plano de Recuperação e Resiliência, pelo novo Quadro Financeiro Plurianual e pela utilização de verbas do Orçamento do Estado. Há por isso todas as condições para a partir de um Programa de Infraestruturas Públicas, a partir da dinamização e diversificação da base económica, com o Aeroporto de Beja a funcionar, com uma boa rede de acessibilidades tirar partido de todas as potencialidades e recursos existentes. A criação de uma Plataforma Logística junto ao Aeroporto tal como está definido no Plano Diretor Municipal de Beja, a sua ligação à rede ferroviária e rodoviária, permitirão a instalação de novas atividades económicas e transformarão esta importante infraestrutura situada em Beja, num polo de desenvolvimento. A melhoria da rede ferroviária e viária é fundamental para a região e deve ser concretizada o mais rapidamente possível. É, pois, fundamental que se proceda à modernização e eletrificação de toda a Linha do Alentejo, incluindo a ligação ao aeroporto de Beja, mas que também se assegure a conclusão do IP8 na sua totalidade, entre Sines e Vila Verde de Ficalho. O PCP acrescenta que o desenvolvimento do Aeroporto de Beja não é contraditório antes compatível com a construção faseada do novo Aeroporto de Lisboa no Campo de tiro de Alcochete e o progressivo desmantelamento do Aeroporto da Portela. Opção que torna ainda mais necessária a recuperação do controlo público da gestão dos aeroportos nacionais. Quem tem responsabilidade governativas não pode continuar a permitir que o investimento público, promotor do desenvolvimento, continue a ser adiado por falta de vontade política para o concretizar. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte: Resolução A Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, da República, considerando a necessidade de aproveitar todas as dimensões e potencialidades do Aeroporto de Beja, recomenda ao Governo que: 1. Valorize o Aeroporto de Beja no âmbito do sistema aeroportuário nacional, aproveitando todos os seus recursos e potencialidades; 1. Mobilize os recursos financeiros necessários, aproveitando o Plano de Recuperação e Resiliência, o novo Quadro Financeiro Plurianual, ou ainda pela utilização de verbas do Orçamento do Estado; 2. Crie uma intermodalidade de serviços e transportes, conjugando as valências rodoviária, ferroviária e aérea, para tal: a. Proceda à modernização e eletrificação de toda a Linha do Alentejo, na ligação entre casa Branca – Ourique/Funcheira, incluindo a ligação ao Aeroporto de Beja; b. Assegura a conclusão do IP8 na sua totalidade, entre Sines e Vila Verde de Ficalho, conforme definido no Plano Rodoviário Nacional, com duas vias de trânsito em cada sentido e sem portagens; 3. Potencie a estratégia integrada da aeronáutica, carga, parqueamento, manutenção e passageiros, como forma de promoção do desenvolvimento endógeno do turismo, indústria e manutenção aeronáutica e carga/logística; 4. Articule entre os diferentes níveis de planeamento local, regional e nacional as utilizações a dar ao aeroporto aproveitando todas as suas potencialidades e dimensões; 5. Considere o aproveitamento do Aeroporto de Beja como promotor da fixação de população e da indústria na região. Assembleia da República, 30 de novembro de 2022. Os Deputados do PCP: João Dias — Bruno Dias — Paula Santos — Alma Rivera — Duarte Alves — Alfredo Maia. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.