Quinta-feira, 3 de maio de 2012  II Série-B —  Número 204 XII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 212 a 216/XII (1.a)-AC, n.o 2373/XII (1.a)-AL e n.o 65/XII (1.a)-EI:  N.o 212/XII (1.a)-AC —  Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego acerca do formulário sobre a inscrição para o emprego.N.o 213/XII (1.a)-AC —  Dos Deputados Isabel Santos e Miguel Freitas (PS) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a auditoria ao Fundo Florestal Permanente.N.o 214/XII (1.a)-AC —  Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre os contratos de exploração de petróleo ao largo do Algarve, no deep off shore da chamada «bacia do Alentejo». (a) N.o 215/XII (1.a)-AC —  Do Deputado Raúl de Almeida e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ovar sobre a inviabilização da continuidade de Mário Leite como treinador da Ovarense Basquetebol.N.o 216/XII (1.a)-AC —  Dos Deputados Hortense Martins e Rui Paulo Figueiredo (PS) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre as rendas excessivas.N.o 2373/XII (1.a)-AC —  Do Deputado Raúl de Almeida e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ovar sobre a inviabilização da continuidade de Mário Leite como treinador da Ovarense Basquetebol.N.o 65/XII (1.a)-EI —  Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Tribunal de Contas acerca dos pareceres sobre os contratos de exploração de petróleo ao largo do Algarve. Respostas [n.os 148, 156, 192, 199, 200 e 205/XII (1.a)-AC, n.os 1489, 2029, 2038, 2061, 2062, 2064, 2072, 2088, 2101, 2137, 2141, 2142, 2147, 2159, 2167, 2177, 2185, 2202, 2204, 2214, 2220, 2221, 2234, 2248, 2249, 2251, 2267, 2291, 2292, 2299, 2312, 2318, 2319 e 2325/XII (1.a)-AL e n.os 37, 43 e 59/XII (1.a)-EI:  Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 148/XII (1.a)-AC do Deputado Luís Pita Ameixa e António Serrano (PS), sobre os concursos para abertura de farmácias.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 156/XII (1.a)-AC dos Deputados Mendes Bota e Elsa Cordeiro (PSD), sobre os contratos estabelecidos pelo INEM para o fornecimento do serviço de helicópteros.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 192/XII (1.a)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre as reclamações dos utentes do SNS.Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 199/XII (1.a)AC dos Deputados Michael Seufert (CDS-PP) e Amadeu Soares de Albergaria (PSD), sobre os valores de investimento por escola e número de alunos por escola.Do Ministério da Educação e Ciência ao requerimento n.o 200/XII (1.a)-AC dos Deputados Michael Seufert (CDS-PP) e Amadeu Soares de Albergaria (PSD), sobre os valores de investimento por escola e número de alunos por escola.Da Secretaria de Estado da Cultura ao requerimento n.o 205/XII (1.a)-AC da Deputada Maria Gabriela Canavilhas (PS), sobre a reavaliação da Coleção Berardo.Da Câmara Municipal de Torres Novas ao requerimento n.o 1489/XII (1.a)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro (CDSPP), sobre os contratos com a Moody’s e outras agências de rating.Da Assembleia Municipal de Vila Verde ao requerimento n.o 2029/XII (1.a)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDSPP), sobre o pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.Da Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto ao