46 | I Série - Número: 102 | 6 de Julho de 2007rio que invertesse tendências de assimetrias regionais no País causadas por décadas de políticas erradas.Porém, não é isso que este PNPOT faz.Só três referências muito breves. Quanto à regionalização, esta era uma oportunidade de trazermos a regionalização através da agenda política. Este Governo, com este PNPOT, em vez de permitir políticas de abertura e políticas de aproximação das populações, não, faz o contrário, ou seja, faz o encerramento de serviços públicos, fragiliza vergonhosamente os serviços públicos e as populações.Por último, queremos também frisar a questão do aeroporto da Ota. Não é de somenos importância que na legenda esteja um avião, mas o certo é que ele está lá. Em relação ao de Beja, de facto, foi aprovada a alteração do PCP e eu sou testemunha disso.Agora, em relação ao aeroporto da Ota, continua lá na legenda. E, portanto, se o PS, neste momento, diz que está de acordo em retirar, sim senhor!O Sr. Presidente: — Então, Sr.as e Srs. Deputados, vamos proceder às votações, na especialidade, sendo a primeira proposta, do PCP, de alteração à Figura 5 do Programa de Acção, Capítulo 1 — Orientações Gerais.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do PCP, do CDSPP, do BE, de Os Verdes.Era a seguinte:Figura 5: Sistema urbano e acessibilidades em Portugal continentalRetirar do mapa a localização do aeroporto da Ota, colocando na legenda «Eventual novo aeroporto internacional de Lisboa» e no mapa uma localização interrogada na Área Metropolitana de Lisboa.  Aditar no mapa e na legenda correspondente o aeroporto de Beja.O Sr. Presidente: — Vamos agora votar, na especialidade, a proposta, do PSD, de alteração à Figura n.o 5 do Programa de Acção, Capítulo 1 — Orientações Gerais.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Se o Sr. Presidente me permite, em função dos esclarecimentos da bancada do PS e do compromisso de alterar esta legenda, considero que a votação da nossa proposta de alteração não faz sentido, porque está corrigida a legenda tal como propusemos.O Sr. Presidente: — Portanto, Sr. Deputado, está retirada.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Aliás, Sr. Presidente, desculpe, mas devo dizer, se me permite e só para concluir, que, de resto, isso era absolutamente determinante para o nosso sentido de voto.Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares, que entretanto também pediu a palavra.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, não percebo como é que se concretiza esta abertura do PS porque isto já foi votado na especialidade. O PS, agora, disse que sim, senhor, está muito bem, altera-se a legenda. Mas quando é que se altera a legenda?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Na redacção final!O Orador: — Para alterar a legenda, a proposta deve ser aprovada e, portanto, fica integrada na redacção do diploma.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio, que também a pediu.O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, é só para dar um esclarecimento tão simples como isto: acontece que, por lapso, nos mapas, esta proposta já foi alterada, ou melhor, já foi alterada a designação de aeroporto da Ota para novo aeroporto internacional de Lisboa, sem localização definida.Sucede que, no mapa, aparece lá um «aviãozinho» localizado em determinada zona. Ora, o que é preciso é que no mapa seja corrigido e retirado o «aviãozinho». O Governo já se comprometeu a retirá-lo de lá, o