27 DE JANEIRO DE 2012 29 O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! A Sr.a Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Portugal promove, assim, a segurança marítima através da investigação dos acidentes que ocorram em mar português, em navios que arvorem a bandeira nacional, em situações que impliquem interesse do Estado, coloquem em grave perigo o mar ou ameacem a perda de vida humana. O Estado deve salvaguardar a vida humana no mar e assegurar a prevenção das consequências dos acidentes marítimos, entendendo-o como uma questão fundamental, inclusa em efetivas políticas de proteção de pessoas e bens e de defesa do interesse nacional. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! A Sr.a Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Assume também que políticas de segurança, nomeadamente em relação ao transporte marítimo, impulsionam o aumento de tráfego marítimo em águas portuguesas e propiciam a existência de uma porta de entrada e saída de e para a Europa. É importante não esquecer os acidentes marítimos que ocorreram nos últimos tempos. Todos nós temos presente casos como o do cruzeiro Costa Concórdia, em Itália, e o da embarcação Virgem do Sameiro, que naufragou ao largo da Póvoa de Varzim. É importante ter em mente que os acidentes marítimos que, por vezes, põem em causa vidas humanas, põem em causa questões ambientais e que, por força das consequências destes mesmos acidentes, põem em causa as economias dependentes do mar. Para o PSD, a presente proposta de lei assume enorme importância, dada a atualidade e pertinência do tema mas, acima de tudo, porque expressa uma preocupação e um compromisso, assumido pelo Governo, no sentido de garantir a defesa e a valorização da economia do mar, ciente do papel identitário e diferenciador que o mar assume para o nosso país. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — O tempo de que dispunha esgotou-se, Sr.a Deputada. Tem de concluir. A Sr.a Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. Intervir na segurança e na defesa do mar, atuar no domínio dos serviços marítimos, ordenar, proteger e valorizar o espaço marítimo são também bandeiras que o PSD arvora e almeja levar a bom porto. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Invistamos, portanto, mais na prevenção, de forma a evitar, futuramente, gastos na recuperação. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, a Mesa não regista pedidos de esclarecimentos. Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Reconduzindo o debate ao seu assunto concreto, convirá, talvez, sublinhar que o que está em causa, com esta proposta de lei, ao transpor a diretiva comunitária, é a definição de procedimentos e metodologias comuns para a investigação técnica de acidentes e incidentes marítimos. A União Europeia determinou em que circunstâncias se realiza uma investigação, como se conduz o processo, o conteúdo dos relatórios e das notificações, etc., e com esta proposta de lei aplica-se em Portugal essa determinação.