436II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 9Programa: Equipamento ReligiosoProjecto: Construção da Nova Igreja da Freguesia deSegadães — ÁguedaDotação para 1999: 5000 contosDotação para 2000: 25 000 contosDotação para 2001: 25 000 contosContrapartida: A desagregar do mesmo Programa «Equipamento Religioso»(390-C)Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Programa: Plano Rodoviário Nacional 2000 Projecto: Ligação do nó da Auto Estrada ao IC 2 em Oliveira de Azeméis — Oliveira de Azeméis Dotação para 1999: 200 000 contos Dotação para 2000: 640 000 contos Dotação para 2001: 1 160 000 contos Contrapartida: A desagregar do mesmo programa «Plano Rodoviário Nacional 2000»(404-C)Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Programa: Conservação e Beneficiação Projecto: Beneficiação da EN 332 entre Penamacor e Medelim — Penamacor Dotação para 1999: 50 000 contos Dotação para 2000: 150 000 contos Dotação para 2001: 70 000 contos Contrapartida: A desagregar do mesmo Programa «Conservação e Beneficiação».A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, penso que acabámos toda a parte da votação relativa ao PIDDAC.O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr." Presidente, peço a palavra.A Sr.4 Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr.* Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de voto, sobre o PIDDAC para 1999, em nome do Grupo Parlamentar do PSD.A Sr." Presidente: — Muito bem.Srs. Deputados, vamos interromper os trabalhos. Recomeçaremos mais tarde com a proposta de lei e as respectivas alterações. Sugeria que recomeçássemos às 15 horas, pois uma hora de intervalo é suficiente.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.* Presidente, peço a palavra.A Sr." Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.0£r. Duarte Pacheco (PSD): — Sr." Presidente, tenho uma dúvida em relação à proposta 394-C que tem a ver com a proposta 328-C.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Não é PIDDAC!(Por não ter falado para o microfone, não foi possível transcrever as palavras do Orador).O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — A proposta 394?A Sr." Presidente: — Parece que não é PIDDAC. Trata--se de uma correcção à proposta 328-C, que não é PIDDAC mas, sim, Mapa II.0 Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Com certeza, está corrigido.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos interromper os trabalhos.Eram 14 horas.Srs. Deputados, está reaberta a sessão. Eram 16 horas, e 15 minutos.Srs. Deputados, está presente o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, por isso, penso que estamos em condições de iniciar o debate do articulado da proposta de lei n.° 211/VII— Orçamento do Estado para 1999, e das alterações aos mapas de despesas.Havia uma proposta inicial do guião relativamente à qual propus algumas alterações. Vou colocar à consideração dos Srs. Deputados o guião para estas votações — que já inclui as propostas que fiz—, pelo que gostaria de saber se alguém se opõe a que sigamos este guião.Devo dizer que este guião significaria discutir, em Comissão, os artigos 2.°, 3.°, 4.°, .5.°, 6.°, 8.°, 9.°, 14.°, 15.°, 16.°, 17.°, 18.°, 19.°, 20.°, 21.°, 22.°, 23.°, 24.°, 25.°, 26.°, 27.°, 64.° e, depois, os Mapas. É esta, portanto, a minha proposta. Se os Srs. Deputados estiverem de acordo, faremos como acabei de sugerir.Não havendo pedidos de palavra, vamos dar início ao debate nos termos propostos.Pausa.Srs. Deputados, como não há inscrições vamos começar por proceder à votação do artigo 2° do diploma, relativamente ao qual não existem propostas de alteração. Portanto temos, simplesmente, a proposta do Governo.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP e do CDS-PP.É o seguinte:Artigo 2." Execução orçamental1 — O Governo, baseado em critérios de economia, eficácia e eficiência, tomará as medidas necessárias à gestão rigorosa das despesas públicas, para atingir a redução do défice orçamental e reorientar a despesa pública de forma a permitir uma melhor satisfação das necessidades colectivas.2 — O Governo assegurará o reforço do controlo financeiro, com o objectivo de garantir o rigor na execução orçamental e evitar a má utilização dos recursos públicos.3 — Os serviços dotados de autonomia administrativa e financeira deverão remeter ao Ministério das Finanças balancetes trimestrais ou mensais, nos casos a definir no