20 I SÉRIE — NÚMERO 91nados a conseguir um quadro em que, salvaguardando a Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quando mui-integridade ambiental do Protocolo de Quioto, ele possa tos me dizem, agora, que apresentamos uma política para consumar-se como um instrumento de intervenção face a as cidades, que apresentamos uma política para a conser-esse problema ambiental. vação da natureza consolidada numa estratégia, que tudo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É evidente que a isso já deveria existir há muito tempo, tal como o Plano União Europeia tem, neste processo, uma grande respon- Nacional da Água, que estamos a concluir... sabilidade – a ela se devendo, aliás, o Protocolo da Biosse-  gurança de que há pouco falei e a liderança nesta luta pelo O Sr. Presidente: — Já terminou o seu tempo, Sr. Se-Protocolo de Quioto. cretário de Estado. Estou, pois, convencido de que o envolvimento de Por-  tugal na cena internacional, particularmente na elaboração O Orador: — Vou já concluir, Sr. Presidente, dizendo do VI Programa de Acção Comunitária na Área do que a crítica de que o País já deveria ter tudo isto há muito Ambiente, que ainda esta semana se discute no Luxembur- tempo é uma crítica a que não vou responder, que não vou go, e na estratégia europeia de desenvolvimento sustentá- contestar, e em relação à qual quero apenas fazer um co-vel, que será também objecto de discussão ainda este mês, mentário. Quando dizem que o País já deveria ter há muito na Cimeira de Gotemburgo, é a melhor forma de Portugal, tempo esses instrumentos de política ambiental e só agora associando-se com os seus parceiros da União Europeia, é que os tem, limito-me a dizer o seguinte: ainda bem que contribuir para enfrentar estes grandes problemas ambien- repararam, Srs. Deputados! tais.  Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo Aplausos do PS. apresenta-se aqui, hoje, na comemoração do Dia Mundial  do Ambiente, de cabeça erguida e seguro do trabalho fir- O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, vamos passar ao me, determinado e coerente que tem feito ao nível da sua ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que consiste política do ambiente. É verdade, como já outros disseram, na discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o que 5 minutos não será muito para descrever essa política 74/VIII — Altera o regime penal da falsificação da moeda. de ambiente, mas 5 minutos foi o suficiente para perce- Começo por dar a palavra ao Sr. Deputado Miguel bermos o estado em que se encontra alguma da oposição Macedo. representada nesta Câmara.  Infelizmente, constatámos aqui o regresso de uma teo- O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamen-ria do caos, à qual não pretendo contrapor uma espécie de tares (José Magalhães): — Sr. Presidente, peço a palavra. teoria do oásis, de má memória. Mas não me parece que  essa teoria do caos tenha surtido grande resultado, a avaliar O Sr. Presidente: —Faça favor, Sr. Secretário de Es-pelo juízo que os portugueses continuam a fazer da acção tado. do Governo, de resto com expressão nas sondagens de  todos conhecidas. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamen-Estou, pois, convencido de que, do mesmo modo que tares: —Sr. Presidente, é para dizer que é boa a tradição há menos de dois anos os portugueses confiaram no Go- de o autor da proposta ter a palavra primeiro, neste caso o verno para governar, confiarão no acerto da política de Governo, para submeter à Câmara as razões pelas quais ambiente que o Governo vem desenvolvendo, que, como apresentou esta proposta de lei! disse, é uma política consistente e em todas as frentes.  Alguns dos Srs. Deputados, particularmente o que fa- O Sr. Presidente: —Sr. Secretário de Estado, essa é lou em nome do Partido Social Democrata, o maior partido uma excelente tradição, mas não dispensa a inscrição, da oposição, insistem em não ver, dizendo mesmo que porque, nisso, o Governo não é constante, ora querendo nada se vê dessa execução da política ambiental do Gover- intervir no princípio, ora no fim, e até já aconteceu ter no, sobretudo em algumas áreas. Pois eu já tinha reparado querido intervir no meio. Como tal, lamento muito, mas, que, de facto, o Sr. Deputado não vê nada! A questão está sem levantar o braço para se inscrever, o Governo não terá em saber se esse juízo que faz da situação no terreno é o a palavra. mesmo que os portugueses fazem hoje sobre a acção do  Governo. De facto, existe aqui uma discrepância manifesta O Orador: —Sr. Presidente, tem toda a razão, mas entre uma coisa e outra. gostaria de dizer que, infelizmente, a tribuna do Governo, Temos uma política na área dos recursos hídricos, que que foi um acrescento, está num ângulo de visão que nem serviu para a defesa dos interesses nacionais nas relações sempre permite à Mesa perceber quando o Governo se com Espanha, uma política na área dos resíduos, com um inscreve ou não. plano estratégico dos resíduos urbanos, uma política de Quero ainda dizer que a nossa regra é a de que nos de-ambiente, que, pela primeira vez, se alia a uma política de bates parlamentares em geral falamos no fim, mas na dis-ordenamento do território. Muitos falaram dela mas nós cussão de propostas do Governo continuamos, por enquan-criámos o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do to, a falar em primeiro lugar. Território, promovendo a aliança entre as políticas do  ambiente e do ordenamento do território e consolidando O Sr. Presidente: —Mesmo essa regra não é uma uma política de cidades, de que muitos falavam mas que constante, Sr. Secretário de Estado, e não dispensa o Go-nunca ninguém tinha feito. verno de se inscrever!