19 | I Série - Número: 012 | 20 de Outubro de 2007Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Branquinho, compreendo que na sua visão do mundo um Ministro determine quantos jornais estão em qualquer sítio.O Sr. José Junqueiro (PS): — Isso era antigamente!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Imagino que o Sr. Deputado Agostinho Branquinho pensasse que, se alguma vez fosse Ministro, com responsabilidade sobre a comunicação social, teria o poder de dizer aos jornais: «Todos para o portal!». E portanto poderia ser acusado, se acaso os jornais não lhe obedecessem. Mas não é isso, Sr. Deputado! O que eu disse — e é verdade — foi que o portal regional tem capacidade para acolher até 500 jornais regionais. Mas quem decide se quer colocar edições on line no portal regional é cada um dos jornais. Chama-se a isto, Sr. Deputado, liberdade de empresa e liberdade de imprensa! Eu sei que lhe custa! Mas é a isso que se chama liberdade de empresa e liberdade de imprensa!!Aplausos do PS.Aliás, o PSD está feito um partido troca-tintas, porque tem uma posição num dia e outra posição noutro.Lembro-me bem de que, quando na oposição apresentei o projecto de lei sobre a alteração à lei da rádio para a introdução de quotas, a posição do PSD não foi de obstrução.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — A posição do PSD não foi de obstrução quando esta Assembleia aprovou esse diploma! E agora o Sr. Deputado leu num manifesto que circulou que a lei da rádio era também uma ameaça à liberdade e, escondendo o seu próprio registo disse: «Ah, então eu também tenho de estar contra ela»...!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, há pouco, numa resposta que deu, disse: «Bom, falaram do Programa do Governo, então vamos ao Programa do Governo», mas depois deve ter havido qualquer problema de som...Risos do PCP.... e nós não ouvimos.E o que presumo que o que o Sr. Ministro tenha dito, e que nós não conseguimos ouvir, porque deve ter havido alguma falha no som,...Risos do PCP.... é o que vem na pág. 152 do Programa do Governo, onde se diz que este «defende que a aprovação e a ratificação do Tratado devam ser precedidas de referendo popular».Vozes do PCP: — Ahhh...!O Sr. António Filipe (PCP): — É isto que está na pág. 152 do Programa do Governo, onde se diz, repito, que este «defende que a aprovação e a ratificação do Tratado devam ser precedidas de referendo popular».Vozes do PCP: — Ahhh...!O Sr. António Filipe (PCP): — É isto que está na pág. 152 do Programa do Governo! O Sr. Ministro deve tê-lo dito, mas nós não conseguimos ouvir e gostaria de saber se, de facto, foi esta a frase do Programa do Governo que o Sr. Ministro leu. Na verdade, só isto é que tem lógica.Na questão da interrupção voluntária da gravidez, quando se propôs que esta Assembleia decidisse, o Partido Socialista e o Governo disseram que não podiam, porque se tinham comprometido com o eleitorado a realizar um referendo sobre essa matéria.