16 I SÉRIE — NÚMERO 78Vozes do PS: — Muito bem! tem, pelas Instituições Particulares de Solidariedade Soci- al. O Orador: — A propósito disto e da proposta que,  naturalmente, é generosa — temos de reconhecer que os O Sr. António Capucho (PSD): — Muito bem! termos do projecto de lei apresentado pelo Sr. Deputado  são generosos — há três dificuldades que faço notar. O Orador: — Mas não é isto que está em causa, Sr. Em primeiro lugar, Sr. Deputado, vislumbrei na sua Deputado Afonso Lobão. O que está em causa é que, mui-intervenção uma certa desconfiança acerca da capacidade tas vezes, são internados em lares idosos que não deveriam de as instituições de solidariedade social e das misericór- sê-lo, que deveriam permanecer no seio das suas famí-dias poderem continuar a responder às dificuldades no lias,... apoio à terceira idade e aos cidadãos portadores de defi-  ciências. Vozes do PSD: — Exactamente! Em segundo lugar, aquilo que era, em 1991, uma ex-  cepção é, no vosso diploma, uma regra. Isto é, em 1991, o O Orador: — ... que é o único sítio onde, de facto, atendimento familiar era uma excepção e, no diploma que estão verdadeiramente bem! hoje apresentam, é uma regra.  Em terceiro lugar, transformam as famílias naturais em Vozes do PSD: — Exactamente! verdadeiras famílias de acolhimento, com toda a perversi-  dade que isso comporta. O Sr. Artur Penedos (PS): — E quem é o responsável Além disso, se nos lembrarmos que tivemos aqui, na por essa situação, Sr. Deputado? semana passada, um agendamento potestativo para discutir  alterações ao rendimento mínimo garantido, onde VV. Vozes do PSD: — É o Partido Socialista! Ex.as e o CDS-PP tentaram demonstrar as dificuldades de  fiscalização e algum laxismo da própria Administração O Orador: — O Sr. Deputado Afonso Lobão fez-me Pública na aplicação do rendimento mínimo garantido, lembrar o debate havido na Legislatura anterior. Do lado parece-me, na minha modesta opinião... do Partido Socialista, invariavelmente, as quatro interven- ções produzidas diziam o seguinte: «Esta proposta do PSD O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. tem pertinência e é generosa». Mas, depois, o Partido So- cialista, relativamente a uma proposta oportuna e generosa, O Orador: — Termino já, Sr. Presidente. votou contra! Esta é a dura realidade! Como é que o Sr. Deputado compatibiliza o rigor, a Sr. Deputado Afonso Lobão, quando o Governo criou seriedade e a eficácia na aplicação desta medida? Repare o rendimento mínimo garantido deveria tê-lo feito de for-que estamos a discutir a Lei de Bases da Segurança Soci- ma a minimizar as situações de fraude e, mesmo em rela-al... ção às que subsistissem, o Governo deveria fazer uma  acção fiscalizadora firme. Não venha agora o Sr. Deputado O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de Afonso Lobão dizer que essa medida não pode ser adopta-concluir. Peço-lhe que termine a frase. É a nova regra. da por haver fraude no rendimento mínimo garantido!   O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente. O Sr. Afonso Lobão (PS): — Não foi o que eu disse! Sr. Deputado, pergunto-lhe ainda se foram ouvidas as  entidades que integram o pacto de solidariedade. O Orador: — O País parava! Nunca mais se faria  nada, porque haveria sempre o risco de haver fraude por Aplausos do PS. incapacidade de uma função que está cometida ao Gover- no, que é a de fiscalizar a atribuição dessas prestações! O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o  Sr. Deputado Vieira de Castro. Aplausos do PSD.   O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a Deputado Afonso Lobão, agradeço as suas perguntas e vou palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. reportar-me de imediato a uma referência que fez à avalia-  ção do trabalho das IPSS. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presiden-Seguramente, o Sr. Deputado não ouviu uma curta fra- te, Sr. Deputado Vieira de Castro, meu distinto amigo, se que consta da minha intervenção e é a seguinte: «Tudo antes de mais, quero dizer-lhe que este projecto de lei do ali é feito para conseguir o impossível: substituir a famí- PSD tem, no mínimo, um grande mérito, pois ouvi hoje, lia». pela primeira vez, o Partido Socialista reconhecer que,  afinal, sempre há fraude no rendimento mínimo garantido. O Sr. António Capucho (PSD): — Muito bem! Se não houvesse outro mérito, pelo menos este já ninguém  lho tirava! O Orador: — Com isto, penso demonstrar ao Sr. De-  putado o apreço que tenho, que todos temos, que o País O Sr. Artur Penedos (PS): — Onde é que ouviu isso?!