II SÉRIE-B — NÚMERO 14 12 Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1966, notabilizou-se no exercício da advocacia. Entre 1993 e 1998, exerceu, por dois mandatos, o cargo de Bastonário da Ordem dos Advogados portugueses. Foi ainda presidente da Fédération des Barreaux d'Europe, entre 1997 e 1999, e vogal do Conselho Superior do Ministério Público, de 2001 a 2012. Júlio Castro Caldas esteve também associado à fundação da associação SEDES e da Sociedade Portuguesa de Arbitragem. Como membro do Governo, Deputado ou advogado, Júlio Castro Caldas deixou uma marca de grande intelecto e vasta cultura, bem como de afabilidade no trato. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento de Júlio Castro Caldas, endereçando aos familiares e amigos as suas mais sinceras condolências. Palácio de São Bento, 7 de janeiro de 2020. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Outros subscritores: Francisco Rocha (PS) — Ricardo Leão (PS) — Ana Maria Silva (PS) — Cristina Sousa (PS) — Anabela Rodrigues (PS) — Susana Correia (PS) — Fernando Paulo Ferreira (PS) — João Miguel Nicolau (PS) — Vera Braz (PS) — Joana Bento (PS) — Rita Borges Madeira (PS) — Elza Pais (PS) — Maria da Graça Reis (PS) — Romualda Fernandes (PS) — Alexandra Tavares de Moura (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Ana Passos (PS) — Bruno Aragão (PS) — Edite Estrela (PS). ——— VOTO N.o 155/XIV/1.a DE PESAR PELA PERDA DE VIDAS HUMANAS, DE ANIMAIS E DE ESPÉCIES FLORESTAIS NOS INCÊNDIOS QUE DECORREM NA AUSTRÁLIA, E PELA FALTA DE AÇÃO POLÍTICA NO COMBATE ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS Há 4 meses que a tragédia assolou o território Australiano com a deflagração de incêndios florestais resultantes das altas temperaturas que se fizeram, e fazem, ainda sentir. Pelo menos 24 pessoas perderam a vida deste setembro de 2019 na sequência destes incêndios, e estima-se ainda que morreu pelo menos meio milhão de animais, entre eles coalas e cangurus. Também a flora local sofreu perdas irremediáveis, sendo que se calcula que algumas espécies possam estar irremediavelmente perdidas. É de lamentar profundamente a perda de vidas nestes incêndios, mas também de manifestar indignação face à a falta de ação política, não só no combate aos incêndios, no apoio aos bombeiros, mas principalmente no reconhecimento e na visão negacionista do primeiro ministro australiano relativamente à origem deste fenómeno: as alterações climáticas. Três dos estados australianos registaram temperaturas acima dos 40 graus Celcius e várias aldeias que nunca tinham sido ameaçadas por incêndios florestais estão agora em perigo de ser totalmente destruídas, algo que nunca tinha sido vivido neste país. A dimensão e duração desta tragédia e as altas temperaturas registadas na Austrália coincidem com as estimativas feitas por cientistas para o risco de incêndios florestais num planeta mais quente devido às alterações climáticas1, é isto que está na origem destes incêndios. Perante mais uma gravíssima manifestação da crise climática em que vivemos, também em Portugal, devemos, enquanto eleitos e eleitas, assumir o compromisso de diminuirmos a nossa pegada ecológica e de adotar comportamentos sustentáveis com vista ao bem-estar de todas as espécies que habitam o nosso                                                           1https://www.dn.pt/edicao-do-dia/03-jan-2020/sabado-de-alto-risco-como-e-que-a-australia-se-tornou-tao-vulneravel-aos-fogos-11666367.html.