34 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O ataque que este Governo tem dirigido à escola pública não tem precedentes.Este Governo entende a escola pública como um qualquer departamento do Ministério da Educação e não como um elemento estruturante da sociedade, das comunidades e da própria democracia. Assim, instrumentalizando, ordenando e impondo, o Governo desfere diariamente os golpes que condenam a escola pública à instabilidade, de que é exemplo a política de ataques aos direitos dos professores.Nesse caminho de destruição, o Governo sempre soube que se cruzaria com a firme oposição daqueles que nela — na escola — empenham os seus dias e as suas vidas de trabalho, os professores. Por isso mesmo, fragilizar a posição desses agentes educativos é uma prioridade deste Governo.É nesta estratégia de desmantelamento que se insere claramente a intenção do Governo de acabar com a gestão democrática das escolas, entregando as suas direcções a órgãos unipessoais, provocando uma regressão de mais de 30 anos, reabilitando velhos métodos, travestindo-os de novidade. Está à vista a farsa política: diz o Governo que quer abrir a escola à comunidade, mas fecha a escola de si própria; diz o Governo que quer fomentar a autonomia, mas determina tudo, incluindo o funcionamento da própria vertente pedagógica da escola.Está bem à vista de todos o clima de instabilidade por que a escola passa neste momento: os professores sentem a sua profissão mais desvalorizada do que nunca; os estudantes continuam confrontados com uma escola que faz deles, cada vez mais, peças para a engrenagem do mercado, em vez de cidadãos e cidadãs para a construção de um país e de um futuro melhores, e protestam, como se viu no dia 31 de Janeiro, em que os estudantes do ensino secundário, que aqui saudamos, fizeram sair à rua o seu descontentamento, por todo o País.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Entretanto, com a publicação, em 10 de Janeiro de 2008, do Decreto Regulamentar n.o 2/2008, que estabelece as regras para a avaliação do desempenho dos professores, surgiu uma nova afronta à dignidade dos professores. O Governo exige a conselhos pedagógicos e executivos que aprovem os instrumentos de registo e os indicadores de medida no prazo de 20 dias após a entrada em vigor desse regulamento, mas esquece que esse mesmo diploma determina que esses instrumentos e indicadores tenham em conta as «recomendações que forem formuladas pelo conselho científico para a avaliação de professores», conselho que o Governo não teve sequer capacidade, ou mesmo vontade, para constituir.O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Perante esta situação, o Governo decide cobrir a sua incompetência com a habitual prepotência e, contornando a lei que o próprio Governo criara, contornando mesmo a decência e a legitimidade, o Governo transfere as competências de todo o conselho científico para a pessoa da sua presidente, através de um despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, como forma de apressar as decisões. Como se de coisa pouca se tratasse a avaliação dos professores!...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O Governo, nesta sua fúria contra os professores, não respeita sequer as leis que produz e desautoriza mesmo um conselho que não chegou a criar.Além das incongruências temporais e formais óbvias, conselhos executivos, conselhos pedagógicos e professores, em cada escola, estão confrontados com a necessidade de tomada de decisões que em nada se conjugam com a lei em vigor, fruto da instabilidade criada pela acção deste Ministério da Educação.A confusão e a incompetência, aliadas a esta veia autoritária e impositiva do Governo, têm lançado as escolas para uma situação inédita de pré-ruptura e de franca precariedade, com custos elevadíssimos para a