86-(102)II SÉRIE-C — NÚMERO 13sas e é impensável atender a todas as pretensões; porém, não me parece que estas sejam pretensões marginais, excêntricas ou exóticas. Quando se refere o investimento na qualidade de vida da população, nas áreas protegidas e, sobretudo, nalguns parques naturais, como são os grandes planos de investimento que estavam previstos para a Costa Vicentina e para o Gerês, não me parece que isto possa ser considerado marginal, não o considerando como central numa política de conservação da natureza, o mesmo se passando com a reflorestação, etc.Mudando um pouco de assunto, gostaria de ter algumas informações acerca da questão da organização de funções que competem ao Estado nesta área. A Sr." Ministra referiu noutro dia a sua intenção de «espalhar» o Ministério territorialmente — expressão que tem uma certa ambiguidade e espero que não seja apenas metafórica — e gostaria de saber se isso vai ser feito à custa de aumento do número de funcionários. Reconheço que a questão que referiu dos recibos verdes tem sido uma fragilidade e certamente que é uma situação pouco desejável que considero que seria bom resolver, mas, apesar de tudo, há outros instrumentos de que o Ministério e o Estado dispõe, como seja a delegação de funções através de organismos acreditados para preencherem determinadas funções que o ministério lhes queira delegar. Penso que este seria um instrumento interessante e gostaria de saber se, neste momento, está a pensar-se nele no Ministério do Ambiente.Tenho também ouvido dizer que o ministério não vai privilegiar a função repressiva em relação à poluição industrial. Parece-me que isto é correcto, mas nunca ouvi uma palavra sobre a questão dos acordos com os sectores industriais; alguns dos quais estão em vigor e outros estavam para assinatura. Gostaria de saber o que é que o ministério pensa nesta matéria e qual a política do Governo, se pretende concretizar esses acordos ou se tem alternativas e quais seriam.Finalmente, noutro dia, fiquei um pouco perplexa porque ouvi aqui o Sr. Ministro do Planeamento referir a repartição do Fundo de Coesão entre ambiente e transportes. Essa questão tinha já sido referida aqui, noutra ocasião, e assumida pelo Ministério do Ambiente como sendo uma repartição de 50% para cada um, e penso até que o Sr. Deputado Ferreira do Amaral fez uma intervenção sobre aquilo que, na altura, ele desejava mas que nunca foi concretizado, ou seja, que os projectos de transportes ambientalmente positivos fossem contabilizados no sector ambiente, na repartição do Fundo de Coesão.Foi esclarecido pelo Sr. Secretário de Estado como não sendo esse o caso mas, ontem, o Sr. Ministro do Planeamento, mais uma vez, veio dizer que essa repartição equitativa seria um objectivo que tendencialmente se obteria e voltou a retomar a ideia de que os projectos de transportes que tivessem impactes positivos sobre o ambiente poderiam, eventualmente, vir a ser considerados na quota do ambiente. Assim, gostaria de ser também esclarecida sobre esse aspecto.A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.O Sr. Luís Sá (PCP): — Sr.* Ministra, estamos num debate na especialidade, há questões que já foram abordadas aquando do debate na generalidade e, portanto, ia referir algumas questões bastante concretas.A primeira é relativa aos parques naturais e gostaria de saber se está nas intenções do ministério incluir o Parque Natural da Serra de Montejunto.Quanto a uma empresa que julgo que deve ter um papel estratégico no sector da água, em particular na Área Metropolitana de Lisboa, a Empresa Portuguesa de Águas Livres, perguntava que intenções tem o ministério a respeito do estatuto da empresa.Como é sabido, actualmente, esta é uma empresa privada de capitais integralmente públicos; a empresa antepassada desta, a Companhia de Águas Livres, foi criada no tempo de D. Maria II exactamente para impedir que o abastecimento de água a Lisboa fosse controlado por estrangeiros e esta é uma hipótese que se pode colocar agora, dado que este sector está altamente interessado em penetrar no mercado da água português e, portanto, gostaria de ser esclarecido sobre esta questão.Ainda em relação à EPAL, faz parte do seu Plano Director, como também é sabido, um projecto de construção de uma grande conduta — o equivalente à CREL — que garanta o abastecimento de água particularmente à margem norte. Tanto quanto sei, não aparecem sinais de apoio por parte do Orçamento do Estado a este projecto e, naturalmente, pode haver alguma capacidade de autofinan-ciamento da empresa por outras vias. Assim, perguntava à Sr.* Ministra que intenções tem a respeito desta questão.Ainda sobre projectos da EPAL, gostaria de saber que intenções tem em relação à sua extensão à margem sul do Tejo.Outra questão, que não tem expressão financeira relevante mas que coloco devido à urgência que julgo ter uma intervenção por parte do Governo, é a relativa à lagoa de Santo André e ao traçado do gasoduto.Chegaram-me notícias, de que não pude verificar a veracidade no local, de que o gasoduto estaria a ser construído com um traçado que se baseia num estudo de impacte ambiental que não foi previamente aprovado pelo Governo, que é contestado e pode trazer prejuízos à lagoa, pelo que coloco a questão de saber, exactamente, o que se passa nesta matéria.Para terminar, gostaria de saber qual é a evolução em perspectiva em matéria de normas de qualidade da água. Tendo em conta que se prevê a alteração da directiva comunitária neste plano, qual a expressão financeira que o Govemo prevê para esta matéria e que apoio para que as normas de qualidade, actuais e futuras, sejam cumpridas?Quanto aos objectivos em matéria de tratamento de efluentes, para o que também se prevê legislação que deve ser extremamente exigente do ponto de vista financeiro, também gostaria de saber quais as questões a colocar.A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira.O Sr. Rui Vieira (PS): — Sr.° Ministra, desejava solicitar informações relativas ao ponto da situação do programa de despoluição das bacias do rios Lis e Lena.Em segundo lugar, peço desculpa à Sr.* Ministra mas tenho de voltar ao tema da lagoa de Óbidos, que é, aliás, um tema recorrente nesta Assembleia e lembro que foi objecto de intervenções, no Plenário, por parte dos Srs. Deputados Manuel Alegre, Narana Coissoró, Lino de Carvalho e de um representante de Os Verdes, ou seja, todos os partidos fizeram variadas explanações sobre esta