34 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, gostaria de começar por valorizar a declaração de princípios que fez na sua introdução acerca da importância da preservação do ambiente no sentido do suporte à vida e de inflectir este percurso, que tem vindo a ser conhecido ao longo dos últimos anos, de declínio da biodiversidade no nosso País.É uma declaração de princípios importante, tanto mais quanto o coloca a si, Sr. Secretário de Estado, numa posição absolutamente contraditória à orientação do Governo, que neste campo tem uma política liberalizante, como em todos os outros campos da nossa vida política nacional, que não é senão uma «maré negra» que invade o nosso ordenamento do território e acaba por constituir justamente um atentado àquilo que deveria ser a sua prioridade.Em relação à reestruturação do ICN, há várias questões que o Governo precisa de esclarecer com a maior transparência, e, por isso, lhe peço que se concentre, para já, sobre duas delas, sendo que uma tem justamente que ver com o financiamento do ICN.O Sr. Secretário de Estado referiu, há pouco, a necessidade de conseguir obter recursos para o ICN. É verdade, o ICN tem vindo a ser «emagrecido» e descapitalizado, e não apenas nos últimos dois anos: ao longo dos últimos cinco anos, tem havido cortes progressivos, sistemáticos nas dotações para o ICN, que hoje conta, no seu orçamento, com metade das verbas que tinha há cinco anos atrás. E daí as extraordinárias dificuldades com que os técnicos do ICN se defrontam para conseguirem cumprir com a sua missão, que não é propriamente fácil mas, sim, complexa e difícil.O que o Governo traz aqui como a grande solução para este problema da necessidade de obter receitas para o ICN são as ditas parcerias público-privadas.Portanto, gostaria que o Sr. Secretário de Estado esclarecesse, afinal de contas, aquilo que têm sido as declarações públicas do Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que ainda recentemente disse que há perspectivas muito encorajadoras a este nível nas conversações com empresas que vão ajudar à conservação da natureza — são palavras do Ministro do Ambiente.Gostaria que nos explicasse, Sr. Secretário de Estado, que empresas são estas que vão ajudar à conservação do ambiente, se está a falar da IKEA, se está a falar da Pelicano, se está a falar da Pescanova! São estas as empresas? Pergunto-lhe isto porque estas são as empresas que por todo o nosso país...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira concluir, Sr.a Deputada.A Oradora: — ... (e vou terminar, Sr. Presidente) têm sido responsáveis por verdadeiros atentados contra a conservação do ambiente! Veja-se o caso da IKEA,...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Muito obrigado, Sr.a Deputada.A Oradora: — Sr. Presidente, se me der licença, só pretendo terminar esta frase.Veja-se o caso da IKEA, que destrói 300 ha de floresta num concelho que tem um parque industrial perfeitamente equipado para a instalação da sua unidade industrial. Isto não se compreende, não faz sentido e é uma contradição que o Sr. Secretário de Estado tem de explicar.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, antes de mais gostaria de deixar uma nota muito breve relativamente à ausência do Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, dizendo que não vi, da parte do Sr.Secretário de Estado, nenhuma justificação para essa ausência.O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Está escondido!O Orador: — O que quer dizer que ficamos sem saber se o Sr. Ministro do Ambiente não está presente por impossibilidade de agenda, por algum motivo de força maior ou, simplesmente, se é uma opção política do Ministro não estar presente neste debate.Entendemos a sua ausência não como uma falta de respeito para com Os Verdes, não é isso que nos preocupa, mas como um menor interesse da parte do Ministério do Ambiente, que não envia o seu mais