PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Investir com foco na transição climática e digital Os desafios urgentes que enfrentamos não nos podem desviar das exigências de longo prazo que resultam do aquecimento global ou da acelerada digitalização da economia. A promoção de uma economia competitiva e sustentável mantém-se um foco neste orçamento:Programa de certificação de competências digitais Academia Portugal Digital / Emprego + Digital que permitirá aos trabalhadores produzir uma autoavaliação do atual nível de competências digitais, receber um plano personalizado de capacitação em competências digitais e aceder a recursos de formação online; Criação de uma rede nacional de test beds, infraestruturas que visam criar as condições necessárias às empresas para o teste de novos produtos e serviços, através de um espaço físico ou de simulador virtual.  Uma iniciativa (Coaching 4.0) que visa fomentar a integração de tecnologia nas empresas, apoiando o desenvolvimento de processos e competências organizacionais que fomentem a transformação digital; Programa de vales Startups verdes e digitais que tem por objetivo apoiar startups que tenham ou queiram desenvolver modelos de negócio digitais e com forte componente verde; Programa que tem por objetivo ampliar a rede de Digital Innovation Hubs (DIH), que funcionam como one stop shops para apoiar as empresas e entidades públicas a tornaram-se mais competitivas no que respeita à utilização de tecnologias digitais; Programa de Comércio Digital, que visa apoiar o setor do comércio e serviços na componente Bairros Comerciais Digitais, Aceleradoras de Comércio Digital e Internacionalização via e-commerce; Selos de Certificação da Maturidade Digital, que consiste na atribuição de selos de certificação nas dimensões de cibersegurança, privacidade, usabilidade e sustentabilidade, a atribuir às entidades que cumpram os requisitos constantes das normas, alinhados com as melhores práticas; Catálogo de Serviços de Transição Digital, que permitirá o lançamento de uma plataforma online para as empresas acederem a um catálogo de serviços que promovam o aumento da sua maturidade digital; Desmaterialização da fatura com o objetivo de promover a aceleração da transição para uma sociedade sem papel e para a redução dos custos de contexto; Prosseguir a trajetória de redução gradual de isenções de ISP e taxa de adicionamento de CO2 sobre formas de produção de eletricidade não renováveis; Aposta na mobilidade sustentável através de investimentos destinados a melhorar os sistemas de transporte coletivo; Fomento da produção de hidrogénio verde e de outros gases renováveis, através de investimentos destinados a apoiar a transição energética, com grande foco na produção de gases de origem renovável, incluindo a eletricidade renovável; II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________18
Aumento da eficiência energética em edifícios, através de investimentos que visam aumentar o desempenho energético dos edifícios, bem como fomentar o uso de equipamentos mais eficientes. Desenvolver uma bioindústria nacional através da produção de novos produtos de alto valor acrescentado, a partir de recursos biológicos em três setores estratégicos para a economia portuguesa: têxtil e vestuário, calçado e resina natural; Promover a competitividade da indústria por via da sua descarbonização, da redução do consumo de energia e recursos e da promoção de fontes endógenas e renováveis de energia; Proteção do meio marinho e economia azul, com um investimento de 43 milhões de euros dedicado à implementação de soluções mais eficientes do ponto de vista dos recursos e da energia, assegurando novos meios de monitorização mais inteligentes e hipocarbónicos; Implementação de processos de gestão hídrica, travando o aumento do problema da escassez de água, através de uma gestão interanual das disponibilidades hídricas, da adoção de medidas de eficiência em todos os setores económicos e do aumento da resiliência das disponibilidades hídricas das regiões; Preservação das florestas e combate aos incêndios rurais, através de um sistema de gestão integrado, com base na partilha de recursos na capacitação, no reforço dos meios e equipamentos e no conhecimento do território. Recuperação dos serviços públicos A valorização e a contínua recuperação dos serviços públicos traduzir-se-á, entre outras dimensões, num reforço da despesa nos setores da saúde e da educação, nomeadamente através de: Plano de Recuperação de Aprendizagens, que prevê o investimento de 900 milhões de euros em dois anos letivos para o reforço da escola pública, dos recursos humanos e das suas infraestruturas tecnológicas; O reforço da capacidade do SNS continuará, com um aumento do orçamento em cerca de 700 milhões de euros, de forma a recuperar rapidamente a atividade assistencial, através da contratação adicional de profissionais de saúde e do ganho de autonomia dos serviços de saúde para contratarem profissionais em falta. Consolidação orçamental  O Orçamento do Estado para 2022 concretiza um exercício de revisão da qualidade da despesa pública, promove a continuação de uma redução do défice orçamental e da dívida pública que defendem o País da incerteza e instabilidade internacionais, ao mesmo tempo que assume uma estratégia de apoio à economia. Assim:  O governo continuará a dar prioridade a políticas que combinem a recuperação económica e o combate às desigualdades com a sustentabilidade de finanças públicas e a redução da dívida pública, o que é fundamental para manter a credibilidade externa que o país 13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________19
conquistou, assegurar a estabilidade e a segurança no financiamento face a um contexto mais incerto e para não pôr em causa a confiança e o percurso de recuperação sustentável da economia portuguesa. O défice orçamental situar-se-á em 1,9% do PIB, reduzindo-se em 0,9 p.p., depois de se ter fixado num valor inferior a 3% em 2021 (2,8%). A dívida pública manterá a trajetória de redução retomada ainda em 2021. Prevê-se uma redução de 127,4% para 120,7%, uma redução muito significativa após ter registado a maior queda desde a Segunda Guerra Mundial em 2021.  Portugal iniciou um novo ciclo de crescimento depois da maior crise das últimas décadas. Assegurar uma recuperação completa face aos desafios que o contexto geopolítico nos coloca constitui um objetivo ambicioso, para o qual o Orçamento do Estado contribui enquanto pilar essencial. As opções que fizemos no passado recente permitiram-nos responder aos desafios da emergência que a pandemia nos impôs. As opções que fazemos agora permitirão mitigar os riscos que enfrentamos, responder mais uma vez às necessidades dos portugueses, protegendo as famílias e empresas, recuperando a economia e construindo um futuro melhor para o nosso País.  II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________20
1. Economia Portuguesa: Evolução Recentee Perspetivas para 20221.1. Evolução Recente Enquadramento internacional A atividade económica e o comércio mundiais registaram uma forte recuperação em 2021, após uma quebra sem precedentes em 2020 causada pela pandemia de COVID-19. Neste contexto, o PIB mundial aumentou cerca de 6% em termos reais em 2021 (-3,1% em 2020) e superou o nível pré-pandemia, refletindo principalmente o forte crescimento da economia chinesa (8,1%) e a rápida recuperação da economia norte-americana (com um crescimento de 5,7%). Por sua vez, o PIB aumentou 7,5% no Reino Unido e 5,3% na área do euro. Com a abertura das economias, no primeiro semestre de 2021 assistiu-se a uma recuperação significativa do comércio mundial de bens e serviços, o qual registou um crescimento de cerca de 9% no conjunto do ano (-8,2% em 2020), impulsionado por um forte dinamismo das economias emergentes da Ásia (China e Índia). A política orçamental da generalidade das economias avançadas manteve-se expansionista em 2021 para apoiar a recuperação económica, acarretando alguns desequilíbrios orçamentais e um aumento do endividamento público. Esta política foi ainda complementada pela manutenção de uma política monetária com orientação muito acomodatícia, com reflexo em taxas de juro de curto prazo (taxas de juro a três meses) historicamente baixas nos EUA e na área do euro (0,16% e -0,55%, em média anual, em 2021).  A partir do segundo semestre de 2021 as pressões inflacionistas aumentaram significativamente, principalmente nas economias avançadas (nos EUA, a inflação atingiu os 7% no final do ano, sendo o valor mais alto dos últimos 40 anos, e alcançou o máximo histórico na área do euro no quartotrimestre de 2021: total e preços de energia de 4,7% e 26% respetivamente, em termos homólogos)refletindo a subida acentuada dos preços das matérias-primas, em particular as energéticas(petróleo e gás natural) e, consequentemente, da eletricidade, mas também o impacto dosconstrangimentos da oferta de diversos bens e a recuperação dos serviços mais afetados pelapandemia.No final de 2021 assistiu-se a alguma desaceleração da economia da área do euro em resultado do aumento das restrições à atividade (atingindo sobretudo o setor dos serviços) provocado pelo agravamento da pandemia de COVID-19, e também do menor desempenho da economia alemã em virtude de este país ter sido mais afetado pela disrupção das cadeias de abastecimento de produtos intermédios devido ao elevado peso da indústria. Economia portuguesa Em 2021, a economia portuguesa caraterizou-se pela recuperação forte da atividade económica. Após uma contração no primeiro trimestre, devido ao confinamento severo, bem como a disrupções nas cadeias de fornecimento de bens intermédios, observou-se uma forte recuperação a partir do 13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________21
segundo trimestre do ano, com um ritmo de crescimento acima da área do euro. No conjunto do ano de 2021, o PIB registou um crescimento em volume de 4,9%, o mais elevado desde 1990, após a diminuição histórica de 8,4% em 2020, refletindo os efeitos marcadamente adversos da pandemia de COVID-19 na atividade económica. No conjunto do ano de 2021, o PIB registou um crescimento em volume de 4,9%, o mais elevado desde 1990, após a diminuição histórica de 8,4% em 2020, refletindo os efeitos marcadamente adversos da pandemia de COVID-19 na atividade económica.  Para a recuperação rápida da economia contribuíram a melhoria da envolvente externa, o levantamento gradual das medidas restritivas de confinamento, em paralelo com a elevada taxa de vacinação contra a doença COVID-19, e os programas de estímulo económico, tanto a nível nacional quanto europeu. Forte impulso da procura interna O crescimento do PIB, em termos reais, registado em 2021 (4,9%) deveu-se ao contributo positivo da procura interna (5,1 pp), em resultado de uma variação positiva de todas as suas componentes. Por sua vez, o contributo da procura externa líquida foi menos negativo (-0,2 pp, que compara com -2,9 pp em 2020).Quadro 1.1. PIB e componentes da despesa (percentagem e pontos percentuais) Fontes: Instituto Nacional de Estatística, EUROSTAT. O consumo privado aumentou 4,5% em termos reais, recuperando parcialmente da redução de 7,1% registada em 2020. Esta evolução foi impulsionada pelo crescimento das despesas das famílias em bens duradouros (aumentaram 4,6%, após uma retração de 7,7%) e em bens correntes não alimentares e serviços, que cresceram 5,6% (-10,4% em 2020), enquanto a componente de bens alimentares desacelerou de 4,8% em 2020 para 1,5% em 2021. Refira-se que, no segundo trimestre de 2021, observou-se uma inflexão na taxa de poupança das famílias, que diminuiu em resultado de um aumento do consumo superior ao do rendimento disponível, o que veio a influenciar o resultado anual. 2018 2019 2020 2021PIB e componentes da despesa (taxa de variação homóloga real, %)PIB 2,8 2,7 -8,4 4,9Consumo privado 2,6 3,3 -7,1 4,5Consumo públ ico 0,6 2,1 0,4 4,1Investimento (FBCF) 6,2 5,4 -2,7 6,4Exportações  de bens  e serviços 4,1 4,1 -18,6 13,1Importações  de bens  e serviços 5,0 4,9 -12,1 12,9por memória:PIB da  área  do euro (taxa  de crescimento homólogo rea l , %) 1,8 1,6 -6,4 5,3Contributos para o crescimento real do PIB (p.p.)Procura  interna 3,1 3,0 -5,5 5,1Procura  externa  l íquida -0,3 -0,3 -2,9 -0,2II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________22
Gráfico 1.1. Consumo, rendimento disponível e taxa de poupança das famílias (percentagem, ano terminado no trimestre) Gráfico 1.2. Investimento (Formação Bruta de Capital Fixo — FBCF) em volume (taxa de variação homóloga, percentagem) Fontes: Instituto Nacional de Estatística; Ministério das Finanças. Fonte: Instituto Nacional de Estatística. O consumo público acelerou, tendo registado um crescimento de 4,1% em termos reais, após um aumento de 0,4% em 2020, ano em que se refletiu o impacto negativo das medidas de confinamento na produção não mercantil em volume que levou ao encerramento de vários serviços públicos. O investimento (FBCF) aumentou 6,4% face a 2020 (-2,7% em 2020 face a 2019), beneficiando do dinamismo das principais componentes, alcançando um valor 3,5% superior ao registado no período pré-pandemia (2019). O investimento em equipamento de transporte e em outras máquinas e equipamentos aumentou, respetivamente, 2,5% e 11,6% (-27,5% e -6,3% em 2020), enquanto o investimento em construção acelerou de 1,6%, em 2020, para 4% em 2021.  Forte recuperação das exportações e contributo menos negativo da procura externa líquida Em 2021, o contributo da procura externa líquida para o crescimento real do PIB foi menos negativo, em resultado de um aumento das exportações superior ao das importações.  Refletindo a recuperação económica nos principais parceiros comerciais, as exportações de bens e serviços em volume aumentaram 13,1%, após uma redução expressiva em 2020 (-18,6%). Este comportamento ficou a dever-se ao aumento das exportações de bens (11,1%) e de serviços (18,7%, após uma redução de 34% em 2020). Gráfico 1.3. Exportações de bens em volume (taxa de variação homóloga, percentagem) Gráfico 1.4. Exportações de serviços em volume (taxa de variação homóloga, percentagem) Fonte: Instituto Nacional de Estatística. Fonte: Instituto Nacional de Estatística. 13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________23
Em linha com a recuperação da procura global, as importações de bens e serviços em volume aumentaram 12,9%, após uma redução de 12,1% em 2020. Esta evolução resultou de um aumento das importações de bens (11,9%) e de serviços (18,1%). Evolução positiva do mercado de trabalho A recuperação da economia, em 2021, foi acompanhada de um aumento da população ativa (2,3%), para o qual contribuiu o aumento do número de pessoas empregadas (2,6 pp), tendo a população desempregada diminuído (-0,2 pp), refletindo a reentrada de desencorajados no mercado de trabalho. O emprego teve uma evolução particularmente positiva, com um aumento de 2,7%, situando-se no nível mais elevado desde 2011. Este resultado deve-se em muito às medidas sem precedentes de apoio ao emprego adotadas pelo Governo ao longo de 2020 e 2021. Entre essas medidas destacam-se principalmente o Layoff Simplificado, o Apoio à Retoma Progressiva e o Incentivo Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade. Desde o início da crise pandémica, a despesa total associada a estas medidas ascendeu a perto de 3500 milhões de euros e beneficiou mais de 100 mil empresas individuais e aproximadamente 900 mil trabalhadores por conta de outrem.  Quadro 1.2. População ativa, emprego e desemprego (milhares; taxa de variação homóloga, percentagem) Fonte: Instituto Nacional de Estatística, Inquérito Trimestral ao Emprego. O setor dos serviços, em particular os serviços menos afetados pelas medidas restritivas de distanciamento social, foi o que mais contribuiu para o aumento do emprego. Em 2021, a população desempregada diminuiu 3,4% em relação a 2020, retomando a tendência decrescente observada entre 2014 e 2019. A taxa de desemprego situou-se em 6,6%, diminuindo 0,4 pp em relação a 2020 e igualando a taxa de 2019, correspondendo assim, à semelhança desse ano, ao valor mais baixo desde 2003. Aceleração dos preços Tendo presente que choques na oferta e na procura têm efeitos contrários a nível dos preços, constata-se que, no período mais recente, com a redução da pressão sobre a procura, a redução da I II III IVPopulação ativaPopulação ativa  (tvh, %) 0,6 -1,6 2,3 -1,0 5,7 2,7 2,1Taxa  de atividade (%) 49,8 48,9 50,1 58,0 59,3 59,7 59,8EmpregoPopulaçao empregada (mi lhares ) 4 776,2 4 683,7 4 812,3 4 681,6 4 810,5 4 878,1 4 879,0Emprego tota l  (tvh, %) 1,2 -1,9 2,7 -1,3 4,5 4,7 3,1Emprego por ramos  de atividadeAgricul tura , produção animal , caça, floresta  e pesca -8,8 -3,6 1,1 -7,7 -5,9 11,2 8,2Indústria , construção, energia  e água 0,3 -1,6 -0,9 -1,6 3,2 -2,1 -3,0Serviços 2,0 -2,0 4,1 -1,0 5,4 6,9 5,2DesempregoPopulação desempregada (mi lhares ) 339,5 350,8 338,8 360,1 345,7 318,7 330,6Desemprego de longa duração (%) 42,7 33,2 43,6 33,5 44,7 48,2 48,2Taxa  de desemprego (%) 6,6 7,0 6,6 7,1 6,7 6,1 6,3Taxa  desemp. jovens  (dos  16 aos  24 anos) 18,3 22,5 23,4 24,1 23,7 22,7 23,42019 2020 20212021II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________24
oferta determina o aumento de preços. Os preços no consumidor registaram, em termos médios, uma evolução ascendente ao longo de 2021, contrastando com a tendência de abrandamento observada nos últimos anos. No conjunto do ano, o índice de preços no consumidor (IPC) registou uma variação de 1,3% (variação nula no conjunto do ano de 2020). Para esta evolução foi determinante a aceleração dos preços dos produtos energéticos, que aumentaram no quarto trimestre, em termos homólogos, 12,9% (9,5% e 3,7%, no primeiro semestre e no terceiro trimestre, respetivamente), enquanto o índice de preços referente aos produtos alimentares não transformados abrandou de 4%, em 2020, para 0,6%, em 2021.  Por classes de despesa, são de destacar os aumentos dos preços dos transportes (4,4%), da saúde (2,1%) e da classe da habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis (1,6%). Quadro 1.3. Preços no consumidor (taxa de variação homóloga, percentagem) Nota: * Índice total, excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos. Fontes: Instituto Nacional de Estatística; EUROSTAT. A inflação medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) registou igualmente uma tendência ascendente. Em 2021, o IHPC aumentou 0,9% (-0,1% em 2020). Apesar do comportamento ascendente do IHPC em Portugal, este manteve-se inferior à média da União Europeia, em particular em relação ao IHPC em Espanha (2,6% e 3%, respetivamente, em 2021). Este diferencial, que se acentuou em 2021, reflete em parte diferenças substanciais na evolução dos preços da eletricidade pagos pelos consumidores finais. Com efeito, desde o início de 2021, tem-se verificado um aumento significativo dos preços da energia nos mercados grossistas, em consequência da conjugação de uma alteração na estrutura de produção (que se traduz na redução de produção em centrais hidroelétricas e no aumento da produção em centrais geradoras a gás natural), com o significativo aumento dos preços dos combustíveis derivados do petróleo e das licenças de emissão de CO2.  Melhoria da capacidade de financiamento da economia Em 2021, a economia portuguesa apresentou capacidade de financiamento (medida pelo saldo conjunto das balanças corrente e de capital) equivalente a 0,7% do PIB, representando uma melhoria de 1845 milhões de euros em relação a 2020. I II III IVIPCIPC total 0,3 0,0 1,3 0,4 0,8 1,5 2,4Bens -0,3 -0,5 1,7 0,4 1,8 2,0 2,7Al imentares  não transformados 0,9 4,0 0,6 1,5 -0,4 0,1 1,1Energéticos -1,8 -5,0 7,3 -1,7 9,0 9,5 12,9Serviços 1,2 0,7 0,6 0,5 -0,7 0,8 1,9IPC subjacente* 0,5 0,0 0,8 0,5 0,2 0,9 1,5IHPCPortugal 0,3 -0,1 0,9 0,2 -0,1 1,2 2,4Área do euro 1,2 0,3 2,6 1,1 1,8 2,8 4,6Diferencial (p.p.) -0,9 -0,4 -1,6 -0,9 -1,9 -1,6 -2,22019 2020 2021202113 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________25
Quadro 1.4. Balanças corrente e de capital  (saldos em percentagem do PIB) Fontes: Banco de Portugal; Ministério das Finanças. Em percentagem do PIB esta melhoria resultou essencialmente do aumento do excedente da balança de capital, tendo o saldo da balança corrente apresentado uma melhoria menos significativa. O défice da balança de bens e serviços aumentou face a 2020. O saldo da balança de serviços permaneceu ao nível de 2020, associado ao incremento do excedente da componente de viagens e turismo, que compensou a redução do saldo dos serviços de transportes, enquanto o défice da balança de bens aumentou, associado ao crescimento das importações, em termos nominais, ligeiramente superior ao das exportações. A deterioração do saldo da balança de bens e serviços foi compensada pela melhoria do saldo da balança de rendimentos. O recebimento de mais fundos europeus foi determinante para o aumento do excedente da balança de rendimento secundário e para a redução do défice da balança de rendimento primário.  Em julho de 2021, Portugal recebeu cerca de 1100 milhões de euros do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, montante proveniente da devolução da margem financeira no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, o que contribuiu para o aumento do excedente da balança de capital. 1.2. Perspetivas Macroeconómicas para 2022 Hipóteses Externas Até fevereiro, as projeções das instituições internacionais apontavam para a continuação de uma forte expansão da atividade económica mundial em 2022, superando-se a quebra sentida nos dois anos precedentes, fruto da pandemia de COVID-19. Contudo, perante as adversidades de caráter excecional e de enorme gravidade relacionadas com a guerra na Ucrânia, iniciada na semana final de fevereiro, a generalidade das instituições e organismos internacionais tem procedido à revisão em baixa do crescimento económico mundial e à revisão em alta da taxa de inflação para o ano de 2022. 2018 2019 2020 2021Balança corrente e de capital 1,2 1,0 -0,2 0,7Balança corrente 0,3 0,1 -1,2 -1,1Balança  de bens  e serviços 0,5 0,5 -2,1 -3,0Balança  de bens -6,5 -6,5 -5,9 -6,8Balança  de serviços 6,9 6,9 3,8 3,8Balança  de rendimentos  primários -2,4 -2,6 -1,6 -1,2Balança  de rendimentos  secundários 2,2 2,3 2,4 3,1Balança de capital 1,0 0,9 1,1 1,8II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________26
No que concerne à área do euro, as previsões de crescimento para 2022 foram revistas em baixa pelo BCE (já após a eclosão da guerra na Ucrânia), para 3,7% (menos 0,5 pp face à previsão de dezembro de 2021). O crescimento esperado será em grande parte impulsionado pelo elevado investimento consagrado no NextGeneration EU e por condições de financiamento relativamente favoráveis nos próximos anos. Devido à incerteza considerável em torno do impacto do conflito na Ucrânia na economia da área do euro, para além das projeções de referência acima indicadas, o BCE contemplou projeções para o PIB de 2022 com base em dois cenários: «adverso» e «severo». Estes correspondem à imposiçãode sanções mais rigorosas à Rússia, cortes na oferta de gás da Rússia, que se repercutem em custosenergéticos mais elevados e numa diminuição da produção da área do euro. Também as tensõesgeopolíticas seriam mais prolongadas, gerando perturbações financeiras adicionais e uma incertezamais duradoura. Assim, o crescimento do PIB previsto seria entre 2,3% e 2,5% em 2022 (em vez de3,7%).Gráfico 1.5. Previsão do PIB a preços constantes (taxa de variação real em percentagem)Fontes: FMI, World Economic Outlook (Interim), janeiro de 2022; BCE, março de 2022. Tendo presente a elevada incerteza resultante das atuais circunstâncias, perspetiva-se ainda assim que, após uma recuperação significativa da procura externa dirigida a Portugal em 2021, ocorra um forte crescimento deste indicador em 2022. Com efeito, as importações da área do euro devem aumentar para 7% para o conjunto do ano, de acordo com as previsões do BCE, tendo aliás sido revisto em alta face à anterior projeção, de dezembro de 2021 (6,1%), prosseguindo o dinamismo registado no segundo semestre de 2021. Também durante este período, assistiu-se a um crescimento assinalável das importações de bens e serviços dos principais parceiros comerciais de Portugal, nomeadamente da Espanha, da Alemanha e da Itália, associado à reabertura das economias. -15,0-10,0-5,00,05,010,0Economia MundialEUAÁrea do EuroAlemanhaChinaFrançaEspanhaItália2019 2020 2021 202213 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________27
significativo do investimento, que beneficiará da implementação do PRR e do forte crescimento do investimento público, superior a 30%. Face à proposta de Orçamento do Estado para 2022 apresentada em outubro de 2021, o crescimento foi revisto em baixa em 0,6 pp em consequência do conflito militar na Ucrânia, principalmente devido aos seus efeitos nos preços e nas quantidades transacionadas de matérias-primas (energia, cereais entre outras), bem como das sanções económicas amplamente implementadas. Quadro 1.6. Cenário macroeconómico 2022 (taxa de variação; percentagem; pontos percentuais) Nota::(p) previsão. Fontes: Instituto das Nacional de Estatística — Contas Nacionais; Ministério das Finanças. Ao nível do mercado de trabalho, estima-se que o emprego cresça 1,3% em 2022, resultando na diminuição da taxa de desemprego para 6%, prevendo-se deste modo um valor inferior ao verificado no período pré-pandémico (2019). Em termos de inflação, prevê-se uma aceleração, de 1,3% em 2021 para 3,7% em 2022, no caso do Índice de Preços no Consumidor, e de 0,9% para 4% no caso do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor. Estas estimativas têm subjacentes níveis de inflação mais altos durante o primeiro semestre, desacelerando no segundo semestre de 2022. A maior aceleração verificada no IHPC 2021 2022 (p)INEMF OE 22PIB e componentes da despesa (taxa de crescimento real, %)PIB 4,9 4,9Consumo privado 4,5 3,8Consumo públ ico 4,1 1,3Investimento (FBCF) 6,4 7,9Exportações  de bens  e serviços 13,1 13,1Importações  de bens  e serviços 12,9 11,1Contributos para o crescimento do PIB (p.p.)Procura  interna 5,1 4,3Procura  externa  l íquida -0,2 0,6Evolução dos preços (taxa de variação, %)Deflator do PIB 0,7 2,5Taxa  de inflação (IPC) 1,3 3,7IHPC 0,9 4,0 Evolução do mercado de trabalho (taxa de variação, %)Emprego (ótica  de Contas  Nacionais ) 2,1 1,3Taxa  de desemprego (% da  população ativa) 6,6 6,0Produtividade aparente do trabalho 2,8 3,5Saldo das balanças corrente e de capital (em % do PIB)Capacidade/necess idade l íquida  de financiamento face ao exterior 0,7 1,6Saldo da  ba lança  corrente -1,1 -1,7   da  qual : sa ldo da  ba lança  de bens  e serviços -3,0 -3,4Sa ldo da  ba lança  de capi ta l 1,8 3,313 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________29
traduz a perspetiva de recuperação dos efeitos da pandemia do setor da restauração e hotelaria, tendo também subjacente um diferencial positivo entre Portugal e a área do euro, em linha com o verificado em 2021 e nos primeiros meses de 2022.  Quadro 1.7. Projeções do IHPC (taxa de variação; percentagem) Fonte: Banco de Portugal — projeções de 24 de março de 2022; BCE — Macroeconomic Projections — 10 de março de 2020. Importa destacar que esta inflação é vista como transitória, em linha com as projeções do banco de Portugal e as estimativas do BCE para a área do euro. O aumento da inflação em 2022 reflete essencialmente a subida do preço das matérias-primas, em particular as energéticas, e constrangimentos nas cadeias de abastecimento globais. É esperado que estes efeitos se dissipem a partir do final do ano. Gráfico 1.6. Contributos para a taxa de crescimento real do PIB (pontos percentuais) Gráfico 1.7. Relação entre a procura global e as importações (1996-2022) Fontes: Instituto Nacional de Estatística e Ministério das Finanças. Fontes: Instituto Nacional de Estatística e Ministério das Finanças. Comparação com as projeções de outras instituições O ano de 2021 viu confirmado um crescimento robusto (4,9%), apontando as projeções de outras instituições, nacionais e internacionais para a continuidade do ritmo de crescimento em 2022. As diferenças entre as previsões apresentadas pelas diversas instituições podem refletir diferenças na informação estatística disponível quando da publicação das mesmas, nas medidas de política consideradas, assim como nos pressupostos e hipóteses externas assumidos.  O impacto da guerra na Ucrânia na economia mundial tem originado a revisão em baixa das projeções pelas várias instituições. No entanto, relativamente à economia portuguesa, apenas o Banco de Portugal e o Conselho das Finanças Publicas já apresentaram projeções que têm em conta os efeitos da guerra na Ucrânia. 2022 2023 2024Banco de PortugalPortugal 4,0 1,6 1,6Bano Central EuropeuÁrea Euro 5,1 2,1 1,9-10,0-8,0-6,0-4,0-2,00,02,04,06,02018 2019 2020 2021 2022Procura Interna (p.p.)Procura Externa Líquida(p.p.)PIB(t.c.r., %)2022201920202021-12,0-10,0-8,0-6,0-4,0-2,00,02,04,06,08,0-15,0 -10,0 -5,0 0,0 5,0 10,0 15,0 20,0Procura Global (t.c.r., %)Importações (t.c.r., %)II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________30
Para 2022, a projeção do Ministério das Finanças aponta para um crescimento estimado de 4,9%, valor que se encontra em linha com as estimativas do Banco de Portugal (4,9%) e do Conselho das Finanças Públicas (4,8%). Quadro 1.8. Previsões de outras instituições: 2022 (taxa de variação; percentagem; pontos percentuais) Notas: (p) previsão. Fontes: Instituto Nacional de Estatística — Contas Nacionais; Banco de Portugal — Boletim Económico, março de 2022; Conselho — Perspetivas Económicas e Orçamentais 2022-2016, 17 de março 2022. No que diz respeito ao mercado de trabalho, para 2022 a estimativa da taxa de desemprego está entre o intervalo das previsões das instituições, que se situam entre os 5,9% do Banco de Portugal e os 6,7% do CFP.  No que se refere à inflação medida pelo IHPC, o cenário previsto aponta para uma taxa de inflação de 4% para 2022, estando em linha com as mais recentes previsões do Banco de Portugal e do Conselho das Finanças Públicas. Riscos Macroeconómicos e Análise de Sensibilidade Análise de sensibilidade Dado o conjunto de pressupostos em que se baseia o cenário macroeconómico, e com o intuito de verificar a respetiva sensibilidade, analisou-se o impacto de alguns riscos externos e internos nos principais agregados macroeconómicos. Na simulação do impacto dos riscos foram considerados quatros choques nos principais agregados macroeconómicos em 2022, que se consubstanciam, face ao cenário central, numa variação: Do crescimento da procura externa em 2 pp; Do preço do petróleo (em USD) em 20%; 2021PIB e componentes da despesa (taxa de crescimento real, %)PIB 4,9 4,9 4,9 4,8Consumo privado 4,5 3,8 3,6 3,6Consumo públ ico 4,1 1,3 1,5 2,5Investimento (FBCF) 6,4 7,9 9,2 6,1Exportações  de bens  e serviços 13,1 13,1 14,2 10,4Importações  de bens  e serviços 12,9 11,1 12,3 8,6Contributos para o crescimento do PIB (p.p.)Procura  interna 5,1 4,3 1,6 4,3Procura  externa  l íquida -0,2 0,6 - 0,5Evolução dos preços (taxa de variação, %)Deflator do PIB 0,7 2,5 - 2,5IHPC 0,9 4,0 4,0 3,9 Evolução do mercado de trabalho (taxa de variação, %)Emprego (ótica  de Contas  Nacionais ) 2,1 1,3 1,4 1,1Taxa de desemprego (% da  população ativa) 6,6 6,0 5,9 6,4Produtividade aparente do trabalho 2,8 3,5 - 3,6Saldo das balanças corrente e de capital (em % do PIB)Capacidade/necess idade l íquida  de financiamento face ao exterior 0,7 1,6 -0,4 -0,6Sa ldo da  ba lança  corrente -1,1 -1,7 - -2,3da qual: sa ldo da  ba lança  de bens  e serviços -3,0 -3,4 -4,1 -3,62022 (p)INE MF BdP CFP13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________31
Das taxas de juro de curto prazo em 2 pp; Do crescimento da procura interna em 0,5 pp. Variação do crescimento da procura externa Nesta simulação, estima-se que uma redução do crescimento da procura externa em 2 pp, face ao projetado no cenário base de 2022, teria um efeito negativo no crescimento real do PIB, originando um crescimento inferior em 0,3 pp relativamente ao cenário base. Este impacto resultaria essencialmente de um menor crescimento das exportações, com um efeito igualmente negativo no saldo da balança de bens e serviços, reduzindo a capacidade de financiamento da economia face o exterior. No mercado de trabalho, apesar de este impacto apresentar um efeito diferido no tempo, o ritmo de redução da taxa de desemprego abrandaria 0,1 pp em 2022. O efeito no deflator doconsumo privado seria pouco significativo.Gráfico 1.8. Variação da procura externa em 2 pp Fonte: Ministério das Finanças. Variação do preço do petróleo Um cenário em que o preço do petróleo se situe 20% acima do assumido no cenário base teria, de acordo com a simulação efetuada, um impacto pouco significativo no crescimento do PIB em 2022, em virtude da redução no crescimento das importações compensar o menor crescimento do consumo. Este choque teria um impacto significativo na capacidade de financiamento da economia face ao exterior, estimando-se um efeito negativo resultante de uma deterioração da balança energética. Adicionalmente, o choque levaria a um aumento do deflator do consumo privado. O impacto na taxa de desemprego seria residual em 2022, uma vez que se assume um efeito no mercado de trabalho desfasado no tempo.  -9,0-7,0-5,0-3,0-1,01,03,05,07,02020 2021 2022PIB Real menos 2 p.p. mais 2 p.p. Cenário base0,00,51,01,52,02,53,03,54,04,52020 2021 2022Deflator do Consumo Privadomenos 2 p.p. mais 2 p.p. Cenário base-0,50,00,51,01,52,02020 2021 2022Saldo da Balança Corrente e de Capitalmenos 2 p.p. mais 2 p.p. Cenário base5,45,65,86,06,26,46,66,87,07,22020 2021 2022Taxa de Desempregomenos 2 p.p. mais 2 p.p. Cenário baseII SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________32
Gráfico 1.9. Variação do preço do petróleo em 20% Fonte: Ministério das Finanças. Variação da taxa de juro de curto prazo Um aumento da taxa de juro de curto prazo em 2 pp face ao assumido no cenário base teria, de acordo com a simulação efetuada, um impacto negativo no crescimento real do PIB em cerca de 0,1 pp, por via de um menor crescimento do consumo privado (em resultado de um aumento dos custos de financiamento), parcialmente compensado por uma redução do crescimento das importações. Adicionalmente, estima-se um impacto negativo na capacidade de financiamento da economia em cerca de 0,1 pp, em virtude da deterioração do saldo da balança de bens e serviços. Os impactos no deflator do consumo e na taxa de desemprego seriam negligenciáveis. Gráfico 1.10. Variação da taxa de juro de curto prazo em 2 pp Fonte: Ministério das Finanças. -9,0-7,0-5,0-3,0-1,01,03,05,07,02020 2021 2022PIB Real mais 20% menos 20% Cenário base0,01,02,03,04,05,02020 2021 2022Deflator do Consumo Privadomais 20% menos 20% Cenário base-0,50,00,51,01,52,02,53,02020 2021 2022Saldo da Balança Corrente e de Capitalmais 20% menos 20% Cenário base5,45,65,86,06,26,46,66,87,07,22020 2021 2022Taxa de Desempregomais 20% menos 20% Cenário base-9,0-7,0-5,0-3,0-1,01,03,05,07,02020 2021 2022PIB Real mais 2 p.p. menos 2 p.p. Cenário base0,00,51,01,52,02,53,03,54,04,52020 2021 2022Deflator do Consumo Privadomais 2 p.p. menos 2 p.p. Cenário base-0,50,00,51,01,52,02020 2021 2022Saldo da Balança Corrente e de Capitalmais 2 p.p. menos 2 p.p. Cenário base5,45,65,86,06,26,46,66,87,07,22020 2021 2022Taxa de Desempregomais 2 p.p. menos 2 p.p. Cenário base13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________33
Variação do crescimento da procura interna Um crescimento da procura interna inferior em 0,5 pp ao estimado no cenário base teria, segundo esta simulação, um impacto de -0,3 pp no crescimento real do PIB. O efeito seria essencialmente resultado de um menor dinamismo no crescimento do consumo, tanto público quanto privado, parcialmente compensado por uma redução no crescimento das importações. O impacto também se refletiria numa recuperação do saldo da balança comercial e na capacidade de financiamento da economia. Relativamente ao mercado de trabalho, o impacto na taxa de desemprego não seria significativo em 2022 devido ao desfasamento temporal. O impacto no deflator do consumo privado também seria pouco significativo. Gráfico 1.11. Variação da procura interna em 0,5 pp Fonte: Ministério das Finanças -11,0-9,0-7,0-5,0-3,0-1,01,03,05,07,02020 2021 2022PIB Real menos 0,5 p.p. mais 0,5 p.p. Cenário base0,00,51,01,52,02,53,03,54,04,52020 2021 2022Deflator do Consumo Privadomenos 0,5 p.p. mais 0,5 p.p. Cenário base-0,50,00,51,01,52,02020 2021 2022Saldo da Balança Corrente e de Capitalmenos 0,5 p.p. mais 0,5 p.p. Cenário base5,45,65,86,06,26,46,66,87,07,22020 2021 2022Taxa de Desempregomenos 0,5 p.p. mais 0,5 p.p. Cenário baseII SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________34
• Reforçar os rendimentos das famílias;• Apoiar a recuperação das empresas;• Investir na transição climática e digital;• Recuperar os serviços públicos;• Prosseguir a consolidação orçamental.2.1. Mitigar o choque geopolítico Face ao contexto de aumento expressivo dos preços de venda dos combustíveis, exponenciado pelos efeitos decorrentes da invasão russa à Ucrânia, o Governo adotou um conjunto de medidas de apoio aos cidadãos e empresas, no âmbito das quais se inclui o reforço do benefício «AUTOvoucher», de 5 euros para 20 euros mensais, tendo este programa sido prolongado até ao final do mês de abril. O Governo estabeleceu, paralelamente, um mecanismo semanal de revisão dos valores das taxas unitárias do ISP aplicáveis à gasolina e ao gasóleo, tendo por base a aplicação de uma fórmula que repercute nessas taxas as variações da receita de IVA que decorrem da variação semanal do preço médio de venda ao público dos combustíveis. Ou seja, a medida procura neutralizar o efeito das variações dos preços no IVA suportado pelas famílias no abastecimento de combustíveis. A aplicação desta fórmula cumula com a redução de 1 cêntimo por litro de gasóleo e 2 cêntimos por litro de gasolina em vigor desde outubro de 2021, permitindo, no início de abril de 2022, a redução de 4,7 cêntimos por litro de gasóleo e 3,7 cêntimos por litro de gasolina. Este mecanismo é complementado pela suspensão da atualização da taxa de carbono até junho de 2022, a qual permite reduzir o preço do gasóleo e da gasolina em cerca de 5 cêntimos por litro em cada um destes combustíveis. No que diz respeito ao setor primário, nomeadamente agricultura, aquicultura e pescas, o Governo procedeu à redução temporária, até final de junho, da taxa unitária de ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado. Por fim, no que diz respeito ao setor dos transportes, o Governo determinou: O reforço dos subsídios existentes de 10 para 30 cêntimos por litro de combustível para táxis e veículos pesados de passageiros; A criação de um subsídio de até 30 cêntimos por litro de combustível e por litro de AdBlue, para o setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem; A criação de um subsídio de até 30 cêntimos por litro de combustível para o setor do transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE); O alargamento do regime de diferimento de obrigações fiscais a cumprir no 1.o semestre de 2022, passando este regime a poder ser aplicado a todas as empresas do setor dos transportes. II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________36
Quadro 2.2. Distribuição dos ganhos das revisões de IRS de 2018 e 2022 Fonte: Ministério das Finanças. A alteração dos escalões proposta para 2022 abrangerá mais de 1,5 milhões de agregados com rendimento coletável superior a 10 736 euros. Desta forma, a taxa marginal aplicável ao escalão de 10 732 euros a 15 216 euros passará de 28,5% para 26,5%, o que representa uma diminuição da taxa média de 20,6% para 20,1% para um rendimento bruto anual de 15 216 euros. Adicionalmente, os rendimentos coletáveis entre 36 967 euros e 48 033 euros registarão uma diminuição da taxa marginal de 45% para 43,5%, o que significa uma redução da taxa média de imposto de 32,6% para 32,1% para quem recebe 48 033 euros por ano. A revisão dos escalões de IRS fica assim concluída, constituindo por si só, no conjunto das alterações de 2018 e 2022, um alívio fiscal de mais de 500 milhões de euros para as famílias portuguesas. Alargamento da majoração da dedução de dependentes a partir do segundo filho Até 2023, a dedução à coleta por dependente até aos 6 anos, aplicável a partir do segundo filho, aumentará de 600 para 900 euros. Este aumento ocorrerá de forma faseada, registando-se, em 2022, um aumento do valor da dedução de 600 para 750 euros e, em 2023, um novo aumento de 750 para 900 euros.  Alargamento do IRS Jovem e do Programa Regressar Em 2020, quase 88 mil estudantes completaram um ciclo de estudos igual ou superior ao nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações. Trata-se do valor mais elevado desde que existem registos (1991). Paralelamente, em 2020 assistiu-se ao mais reduzido fluxo de emigração da última década. O País tem de garantir as condições para que estas gerações possam optar por iniciar a carreira profissional em Portugal, com salários adequados às suas qualificações. O Orçamento do Estado para Intervalo de rendimento anual bruto (€)Revisão 2018 (€)Revisão 2022 (€)Revisão completa (€)Revisão completa (%)0 - 10.000 2 0 2 1%10.000 - 15.000 75 1 77 10%15.000 - 20.000 201 47 247 13%20.000 - 25.000 205 81 286 9%25.000 - 30.000 256 51 307 7%30.000 - 35.000 295 49 344 5%35.000 - 40.000 297 49 346 4%40.000 - 45.000 245 53 298 3%45.000 - 50.000 75 99 174 2%50.000 - 60.000 38 170 208 1%60.000 - 70.000 31 192 223 1%70.000 - 80.000 28 195 223 1%80.000 - 90.000 27 152 179 1%90.000 - 100.000 31 56 87 0%mais  de 100.000 32 37 69 0%13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________39
2020 lançou o IRS Jovem, programa que pretende incentivar a qualificação dos mais jovens e apoiar a sua integração na vida adulta e no mercado de trabalho. O Orçamento do Estado para 2022 alarga substancialmente o âmbito do IRS Jovem, através do prolongamento da isenção de três para cinco anos, da inclusão dos rendimentos empresariais e profissionais e da eliminação do limite máximo de rendimento para aplicação da isenção. Assim, o IRS Jovem permite que os jovens beneficiários tenham uma isenção de IRS de 30% do rendimento bruto nos dois primeiros anos, 20% no terceiro e quarto anos e 10% no quinto ano. De forma a facilitar o conhecimento do benefício associado ao IRS Jovem, prevê-se maior automatismo para utilização do benefício pelo universo de potenciais beneficiários, tanto no âmbito do IRS automático quanto no respeitante ao preenchimento da declaração de rendimentos. Por outro lado, prevê-se a prorrogação do Programa Regressar para contribuintes que se tornem fiscalmente residentes em 2021, 2022 ou 2023, mantendo-se todos os restantes critérios de elegibilidade e benefícios subjacentes ao Programa, que prevê uma exclusão de tributação de 50% de rendimentos do trabalho dependente e independente durante cinco anos. Quadro 2.3. IRS anual Fonte: Ministério das Finanças. Aumento extraordinário e temporário do valor do mínimo de existência No IRS a liquidar no ano de 2022, relativo aos rendimentos auferidos em 2021, acrescem 200 euros ao valor do mínimo de existência que resulta da fórmula legal. Este aumento extraordinário e temporário é feito, à semelhança do ano anterior, para compensar as famílias com menos rendimentos pelos efeitos económicos da pandemia. Assim, mais 170 mil agregados familiares de baixos rendimentos passam a ficar isentos de IRS. Para o IRS a liquidar o ano de 2023, relativo aos rendimentos auferidos em 2022, o Governo compromete-se, tal como consta do Programa de Governo, a corrigir elementos de regressividade que desincentivam o aumento de rendimento dos trabalhadores imediatamente acima do salário mínimo nacional. Assim, o Governo implementará uma solução, no âmbito do mínimo de existência, que beneficiará cerca de 250 mil agregados familiares, que atualmente veem prejudicadas as suas valorizações salariais, devido à tributação resultante do mínimo de existência. Rendimento bruto anual (€)IRS 'normal' (s/ IRS Jovem)Ano 1(30%)Ano 2(30%)Ano 3(20%)Ano 4(20%)Ano 5(10%)Poupança anual média (€)Poupança total (€)10 500 677 221 221 373 373 525 335 1 67512 600 1 100 577 577 751 751 925 383 1 91714 000 1 422 866 866 1 051 1 051 1 236 408 2 03828 000 5 598 4 792 4 792 5 061 5 061 5 329 591 2 95330 000 6 314 5 480 5 480 5 758 5 758 6 036 612 3 059II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________40