30 DE MAIO DE 2013 23 Aplausos do PCP. Sr. Ministro, Srs. Deputados, isto não é reforma do Estado, não é eficácia dos serviços, é destruição de serviços públicos, que foram uma conquista de Abril e que fazem falta a muitos e muitos portugueses. Mais, e para terminar, Sr.a Presidente: vieram a debate parlamentar duas mistificações e duas mentiras. A primeira foi a de que gastamos demais com a Administração Pública e não conseguimos suportar estes custos. É mentira! A OCDE afirma que as despesas com pessoal são de 11% do PIB. Ora, a Dinamarca gasta 18% e França gasta 13% do PIB. Gastamos menos do que Espanha, a Grécia ou a Irlanda. Gastamos 6,8% do nosso PIB em saúde, enquanto França gasta 8% e a Alemanha 7% do seu PIB. Dizem que não conseguimos suportar a proteção social no nosso País. Gastamos 36,7% da despesa, quando a média da União Europeia é de 40% e a Alemanha gasta 43% da despesa em proteção social. Segunda mentira: dizem que, para além de gastarmos mais do que é suposto, não temos dinheiro para os serviços públicos. É mentira! Sr. Ministro, não temos é 12 000 milhões de euros para entregar de «mão beijada» à banca, não temos é 7000 milhões de euros para os juros agiotas do FMI, não temos é 3000 milhões de euros para dar em swaps, não temos dinheiro para continuar a dar benefícios fiscais aos grandes grupos económicos, não temos dinheiro para pagar as PPP multimilionárias que são dadas aos grandes grupos económicos? Para isto é que não há dinheiro! Os portugueses pagam os seus impostos para ter saúde, educação, justiça e proteção social. Não pagam os seus impostos para dar à banca e aos grandes grupos económicos! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção é do Bloco de Esquerda. Tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr.a Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro, permita-me que cite palavras suas, proferidas da bancada do CDS, adaptadas aos dias que vivemos: «Dois anos depois, Portugal tem o maior endividamento de sempre, a maior carga fiscal de sempre, o maior desemprego de sempre. Portugal é um País em que a esperança é cada vez mais rara (...), com um governo que se relaciona com realidade em contactos curtos e intermitentes.» Disse ainda o Sr. Ministro que «Portugal é hoje o campeão das falências, do desemprego, da injustiça social» e, hoje, da falta de investimento. Por este andar, Sr. Ministro, o senhor ficará para a história como o campeão da destruição do Estado social! Aliás, os portugueses sabem que qualquer semelhança entre aquilo que disse antes das eleições e o que faz depois das eleições é mera coincidência. O Sr. Ministro enganou os professores, de quem esteve ao lado em toda a campanha eleitoral: foram milhares foram para o desemprego. Os pobres estão hoje cada vez mais pobres, com cortes sucessivos nas prestações sociais e esta caça humilhante ao rendimento social de inserção (RSI). O Sr. Ministro mentiu aos pensionistas e aos reformados, a todos aumentou os impostos e os cortes nas pensões foram mais de 10% para a Caixa Geral de Aposentações e vamos ver como ficará a sua palavra de honra relativamente à TSU dos pensionistas. O Sr. Ministro enganou os contribuintes com mais impostos todos os dias, enganou os doentes, com menos acesso ao Serviço Nacional de Saúde e enganou todas as famílias, a quem prometeu um visto familiar por cada medida deste Governo. Alguém devia dizer: «Tenha um gesto de humildade e saia, Sr. Ministro.» Mas, à falta de tamanha humildade, ao menos tenha a humidade de explicar a este Parlamento com que medidas concretas vai fazer os cortes que este Governo apresentou à troica e que constituem um compromisso: 325 milhões de euros para cortar na educação, nos próximos 2 anos; 299 milhões de euros na segurança social; 127 milhões de euros na saúde. Deixemo-nos de «falinhas mansas». Com que políticas concretas vai este Governo fazer todos estes cortes brutais com os quais está comprometido perante a troica?