12 | I Série - Número: 018 | 8 de Novembro de 2008milhões de euros de lucros da EDP no fim do 3.o trimestre deste ano de crise e os aumentos das tarifas. O contraponto para o elevado endividamento das famílias e pequenas empresas, por insuficiência, respectivamente, de salários e lucros, são os lucros obscenos dos grupos económicos que controlam o sector financeiro e essas empresas. Depois, para cúmulo, não pagam a justa contribuição fiscal, gozam de favores fiscais e de grossos incentivos financeiros do Estado.Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: a grande «bandeira» do Governo, bem patente na intervenção do Primeiro-Ministro, é a consolidação orçamental! «Pusemos as contas põblicas em ordem«; «A crise orçamental ficou para trás»« —  repete o Primeiro-Ministro —  «» sem recorrer a receitas extraordinárias»«, a que acrescenta, «» geradoras de encargos futuros«. Para ser consequente, deveria falar também das receitas extraordinárias das privatizações, engolidas pela dívida pública, e geradoras de prejuízos presentes e futuros! Mas, sobretudo, o Governo devia ser mais prudente.Outros, antes dele, supuseram ter enjaulado o dito monstro. Depois, verificou-se que o alarme era falso. As recentes previsões de Outono da Comissão Europeia mostram que a solidez dos valores dos rácios do défice e da dívida pública face ao PIB tem «pés de barro». O Governo deve explicar como vai evitar essas previsões! Srs. Deputados, o debate na generalidade confirmou um Orçamento do Estado incapaz de responder à crise económica do País. Um Orçamento do Estado com falta de rigor, que não hesita na manipulação de previsões com objectivos propagandísticos. É mais um Orçamento do Estado que denota uma elevada falta de transparência. A Assembleia da República vai escrutinar e votar projectos de centenas ou poucos milhares de euros, como a sede de um rancho folclórico, enquanto nada sabe nem decide sobre importantes projectos de milhões de euros como os do PARES ou da Estradas de Portugal.Mas é um Orçamento do Estado consequente com os anteriores três Orçamentos de Estado e um Orçamento rectificativo e três anos e meio de governação PS/Sócrates, com os resultados que se conhecem: mais desemprego, maior precariedade, mais emprego não qualificado, menos investimento, mais dívida pública, maior défice comercial, maior endividamento externo, maior endividamento das famílias e empresas, menor poupança, pior distribuição do rendimento, maiores desigualdades sociais, maiores desequilíbrios regionais, menos saúde e menos educação, menos apoio no desemprego. Pior era difícil, Srs. Deputados!Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a chegar ao final deste debate orçamental e a primeira conclusão a tirar é a de que, sendo este o quinto Orçamento socialista da governação do Sr. Eng.o José Sócrates, é o mais hábil politicamente de todos os Orçamentos apresentados por este Governo.Hábil, porque procura disfarçar com medidas cosméticas uma crise que é profunda e sistémica.Hábil, quando, por exemplo, no marketing de apresentação deste Orçamento, o Primeiro-Ministro nos diz que se responde à crise baixando o IRC das empresas para 12,5% nos primeiros 12 500 €. Na verdade, não só esta medida não produz qualquer efeito antes de 2010 —  e as empresas precisam de ajuda e a crise é agora — , como este Orçamento é, bem ao contrário do que esta habilidade discursiva poderia indicar, um Orçamento que aumenta despudoradamente a pressão fiscal sobre as empresas e as famílias.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Neste Orçamento, a carga fiscal atinge os 38% do PIB.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Como é também uma habilidade a abordagem que o Primeiro-Ministro faz à crise internacional, que é grave e real, uma crise que o Governo começou por negar, não quis ver e para a qual não se preparou nem preparou o País —  basta lembrar que, já a crise decorria, dizia Sr. Ministro das Finanças: «Embora se espere que a conjuntura possa afectar o crescimento da economia europeia, não afecta