8 DE JUNHO DE 2019 19 num processo que a Agência Mundial Antidopagem prevê que o Laboratório, depois de todo o investimento feito em recursos humanos e em equipamentos, possa o mais rapidamente possível vir a ser reacreditado. Estou certo de que, em sede de especialidade, encontraremos garantidamente o consenso entre todos os grupos parlamentares. E, sobretudo, espero que o façamos ainda nesta sessão legislativa, com a maior celeridade possível, em nome do combate ao doping, que, já agora, devo dizer que nunca esteve suspenso no nosso País. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Secretário de Estado, queira terminar, por favor. O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — Pese embora a suspensão do Laboratório de Análises de Dopagem, o combate ao doping, repito, nunca foi suspenso. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados. Permitam-me apenas que deixe uma saudação às escolas que acabaram de dar entrada nas galerias, o que, enquanto Secretário de Estado da Juventude, me agrada sempre ver. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado. A Mesa junta-se, naturalmente, à sua saudação. Concluída a apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei 194/XIII/4.a (GOV), passamos à discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.o 195/XIII/4.a (GOV) — Aprova o estatuto do antigo combatente. Para apresentar a proposta de lei, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional. O Sr. Ministro da Defesa Nacional (João Gomes Cravinho): — Muito bom dia Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados e bom dia também à juventude presente nas galerias. O estatuto do antigo combatente pretende ser o reconhecimento dos militares que combateram com coragem, lealdade, abnegação e sacrifício, em vários teatros operacionais, carregando as cores de Portugal. Mas é igualmente justo homenagear as famílias e as pessoas mais próximas destes combatentes, que, por força da guerra, viram a sua perspetiva de vida alterada e, muitas vezes, profundamente desestruturada, com consequências que ainda hoje perduram. A proposta de lei relativa ao estatuto do antigo combatente, que hoje apresentamos, representa um reconhecimento simbólico e material do Estado português pelo serviço prestado pelos militares que combateram na Guerra Colonial e também dos que, durante as últimas décadas, integraram as forças nacionais destacadas em teatros de elevada perigosidade. Este reconhecimento é um dever do Estado, porque é ao Estado que cabe expressar a gratidão do povo português. É um reconhecimento formal, há muito reclamado pelos antigos combatentes, e é, por isso, da maior justiça que seja aprovado pela Assembleia da República — e não apenas pelo Governo — e com a votação mais ampla possível. O diploma que aqui apresentamos resulta de um longo processo de sistematização e recolha de contributos, desde logo através do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido no Conselho Consultivo de Apoio aos Antigos Combatentes (CCAAC), do Ministério da Defesa Nacional. Esta proposta foi oportunamente discutida com representantes de todos os grupos parlamentares pela Sr.a Secretária de Estado da Defesa Nacional e com o Grupo de Trabalho dos Antigos Combatentes e Deficientes das Forças Armadas da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República, agradecendo o espírito de diálogo e cooperação que esteve presente nessas discussões. Neste contexto, foi amplamente manifestado o apoio à iniciativa e o compromisso em viabilizar a sua aprovação pela importância que todos reconhecemos à causa dos antigos combatentes. Mas o estatuto consagrado nesta proposta não tem apenas um caráter simbólico, ele traz medidas muito concretas. Em primeiro lugar, é criado o cartão do antigo combatente, que se constitui como um elemento facilitador na relação com o Estado, simplificando o acesso aos benefícios e apoios a que cada um tem direito.