29 DE JULHO DE 2011 17 baixos, seja pela dificuldade que há no acesso à habitação, nomeadamente para os mais jovens. Temos, infelizmente, uma política de habitação que, ao longo dos vários anos, por responsabilidade dos sucessivos governos, tem sempre beneficiado os interesses da especulação imobiliária, do capital e da banca e nunca os interesses das pessoas, das famílias, em poderem ter direito à sua habitação. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exactamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Esta é, de facto, uma questão central nesta discussão, ainda mais quando este Governo do PSD e do CDS, através do Memorando da tróica, pretende dificultar às populações o acesso à habitação, facilitar os despejos quando do incumprimento dos contratos, aumentar os arrendamentos. Não e trata de uma política que favorece e garante o direito à habitação, consagrado na nossa Constituição, mas o inverso; é uma política que continua a facilitar e a beneficiar os interesses privados. Em relação à renda apoiada, devo dizer que ainda agora o PCP teve um encontro com a associação de moradores do bairro Rosa, em Almada, que voltou a colocar-nos preocupações. De facto, trata-se de um regime injusto, que permite que o Governo esteja a implementar aumentos brutais de renda, muito superiores à possibilidade das famílias com rendimentos baixos. Rendas de 20,30 € passaram a 200, 300 e até 400 €,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — ...valores inadequados à situação socioeconómica destas famílias, quando estamos a falar de uma habitação que deve ser social. Queria ainda referir que os moradores deste bairro transmitiram-nos hoje que, aquando da visita do IHRU, tinha ficado assumido a intervenção de um conjunto de obras, nas fissuras dos prédios, a resolução de problemas de humidade, mas nunca foram resolvidos, não foram cumpridos pelo Presidente do IHRU. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Mas as rendas continuam a ser pagas a estes preços brutais. O PCP, na Legislatura passada, apresentou um projecto de lei que visava alterar este regime e, na passada sexta-feira, voltámos a entregar um projecto de lei sobre a mesma matéria, para que a Assembleia promova o debate e possa alterar esse regime, pois tem legitimidade para isso. Haja vontade política dos partidos, nomeadamente do PS, do PSD e do CDS, para o fazer. Neste momento, importa saber qual é a posição desses mesmos partidos... A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada, pedia-lhe que terminasse. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr.a Presidente, e agradeço a chamada de atenção. Como estava a dizer, neste momento, importa saber qual é a posição desses mesmos partidos, porque, de facto, as pessoas continuam a ser prejudicadas e é urgente alterar esta lei. Sr.a Deputada Rita Calvário... A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada Paula Santos, tem que terminar, uma vez que já gastou quase o dobro do tempo de que dispunha. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada, não gosto de interromper os oradores, sinceramente, mas tem que dar atenção ao tempo. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, mesmo para terminar...