26 DE NOVEMBRO DE 2014 31 contra todas as formas de violência de género, assinalamos a aprovação de uma proposta do Bloco de Esquerda que reforça o apoio social a estas vítimas. Aplausos do BE. Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Faz agora um ano que, aqui mesmo nesta Sala, o Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, que hoje preferiu outras paragens, se congratulava que o Orçamento que estava a votar era o último apresentado com a troica no País. O pós-troica, dizia-nos o Governo, ia ser o momento de viragem. Um ano passado e, no momento da verdade na política orçamental, nem com uma lupa se detetam diferenças entre o antes e o depois da troica.O Orçamento para 2015 segue à risca o guião dos últimos anos: mais impostos para todos os cidadãos, nova borla fiscal para os lucros das grandes empresas, a mesma aversão ao investimento, a continuidade dos brutais cortes nos serviços públicos, o enfraquecimento dos direitos de quem trabalha, os salários que não são devolvidos. A troica, como se vê, não saiu do País; a troica é a subserviência à finança; a troica é o ataque ao País; a troica é este Orçamento e este Governo. Aplausos do BE. O documento que aqui vamos votar dentro de momentos é o espelho fiel do legado de quatro anos de Governo de maioria de direita. Temos a maior carga fiscal de sempre, o aumento acentuado da pobreza, a crescente desigualdade social, o desemprego a níveis que não conhecíamos há décadas e décadas e a precariedade laboral como norma. A carga fiscal prevista no Orçamento do Estado para 2015 bate todos os recordes: 37 000 milhões de euros. O Governo prevê que a economia cresça 1,5% e a receita fiscal 4,7%. Que PSD e CDS, mesmo quando a carga fiscal aumenta três vezes mais do que a economia, consigam ter a lata de falar em desagravamento fiscal, revela como a maioria de direita parece ter entrado na fase do vale tudo. Aplausos do BE. Ninguém, nem mesmo as bancadas da direita que se preparam para aprovar o Orçamento com um entusiástico coro de palmas e palminhas, acredita no quadro económico traçado pela Ministra das Finanças. O maior banco privado colapsou e o Governo finge acreditar que isso não vai ter impacto na economia. A obsessão com a austeridade está a levar a Europa para nova estagnação económica e o Governo finge que não se passa nada. Todas as organizações internacionais dizem que os números não valem — hoje mesmo é a OCDE que o afirma — e o Governo assobia para o lado. Com o Governo recordista dos Orçamentos retificativos, sabemos que só há duas constantes nos Orçamentos do Estado: mentira com os números e assalto ao País para o lucro de uns poucos. A reiterada e continuada descida do imposto sobre os lucros das grandes empresas é a prova do algodão da duplicidade das medidas do Governo. Em quatro anos, PSD e CDS aumentaram 30% o imposto sobre os rendimentos do trabalho, aumentando ainda o IVA, o IMI e todo o tipo de taxas e taxinhas, e diminuíram mais de 20% a tributação sobre os lucros das grandes empresas. Diz-me a quem diminuis os impostos e dir-te-ei para quem governas. Pior: ao contrário do prometido, o Governo desceu novamente o IRC sem apresentar qualquer resultado da descida da taxa que já tinha tido lugar no ano passado. Dizia-nos, então, a maioria da direita que diminuíram o IRC para atrair investimento estrangeiro, criando postos de trabalho. Lamentavelmente, a realidade teima em não fazer a vontade ao discurso da direita e o Instituto Nacional de Estatística veio dizer-nos que a maior fatia do diminuto investimento estrangeiro é o resultado dos pantanosos vistos gold e da especulação imobiliária à sua volta. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!