I SÉRIE — NÚMERO 135 20 A Sr.a Presidente: — Para intervir e apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Serpa, os restantes autarcas e todos os peticionários, os que aqui estão e os que aqui não estão. Há cerca de 10 dias, o Governo divulgou um projeto de reforma para os serviços de urgência e emergência. Não é isso que hoje estamos aqui a discutir — muito haveria para dizer sobre esse projeto e esse plano —, mas há um aspeto absolutamente extraordinário nessa proposta do Governo: propõe encerrar aquilo que nunca existiu, aquilo que nunca abriu. Há cinco anos, a anterior reforma dos serviços de urgência propôs a criação de um serviço de urgência básica em Serpa e de outro em Moura. Isso nunca existiu, como as populações destes concelhos sabem. O que existiu foi uma coisa chamada «serviço de urgência avançado» em Serpa e em Moura, cada um desses serviços com um médico e com um enfermeiro. Ou seja, nunca existiu em Serpa um serviço de urgência básica. Portanto, é absolutamente extraordinário que esse documento do Governo pretenda fechar aquilo que nunca existiu. O projeto de resolução do Bloco de Esquerda é simples. Pretendemos a manutenção e a instalação desse serviço de urgência básica em Serpa e a manutenção do hospital de Serpa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, porque não temos quaisquer ilusões: o que está em preparação, o que ao longo dos anos tem vindo a ser preparado, com a desativação de sucessivas valências do hospital de Serpa, é a sua devolução, a sua entrega à Misericórdia. Nós contestamos isso, estamos contra isso, pretendemos que o hospital de Serpa recupere as valências fundamentais e se mantenha no Serviço Nacional de Saúde. Também propomos e defendemos que as extensões do centro de saúde de Serpa se mantenham abertas, porque aquela população tem dificuldades de deslocação, é uma população dominantemente muito idosa, que vive em condições de pobreza e que tem dificuldades em deslocar-se. A manutenção em funcionamento das extensões do centro de saúde de Serpa é absolutamente decisiva para que os cuidados possam ser prestados com a naturalidade, com o empenhamento, com a frequência, com a qualidade com que atualmente são desempenhados Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Simões, do PSD. O Sr. Mário Simões (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar todos os peticionários, fazendo-o na pessoa do Presidente da Câmara de Serpa, João Rocha. Debatemos hoje uma petição que deu origem a três projetos de resolução, do Partido Ecologista «Os Verdes», do PCP e do Bloco de Esquerda, onde se recomenda a manutenção e reforço dos serviços no Hospital de São Paulo, em Serpa. Uma pretensão desta natureza parece querer fazer esquecer a realidade que há vários anos se vive nos serviços de saúde do Baixo Alentejo, a braços com a escassez de médicos e num contexto social e demográfico próprio de uma região que sofre as consequências da acentuada perda de população, onde os problemas de saúde mental são crescentes e os indicadores da taxa de suicídio dos mais elevados da Europa. Nesta petição patenteia-se o descontentamento da população pela redução e encerramento de serviços no hospital de Serpa, preocupações que, aliás, sempre foram, em alguns casos, nossas. O Sr. João Semedo (BE): — Não parece! O Sr. Mário Simões (PSD): — No entanto, não podemos escamotear que o esvaziamento nas capacidades de prestação de cuidados médicos deste hospital foi pensado, decidido e implementado entre 2005 e 2010. Não vale a pena voltar a referir as valências que foram suprimidas, mas convém lembrar que o hospital de Serpa mantém e dispõe atualmente de uma unidade de convalescença, integrada e financiada no âmbito da rede nacional de cuidados continuados, de uma unidade de cuidados paliativos, de serviço de