10 DE MARÇO DE 2017 35 Não tardou até que se percebesse que a supervisão e a regulação eram ilusões manifestamente incapazes de conter o assalto aos bancos portugueses. Pelo contrário, deram-lhes cobertura. Veja-se o caso BES: como o PCP denunciou, o Banco de Portugal sabia, pelo menos desde 2001, dos graves problemas do BES e nunca interveio. Desde a utilização do RERT (Regime Excecional de Regularização Tributária), por parte de Ricardo Salgado, que o PCP questionava o Governo e o Banco de Portugal sobre a idoneidade do banqueiro e o Governador do Banco de Portugal nunca interveio, apesar de ter todos os motivos para o fazer. Se o Governador tem responsabilidades na forma como foram conduzidos atos de supervisão, o Governo PSD/CDS tem as responsabilidades políticas diretas nas ações do Governador e nas opções políticas que prostraram o País perante os grandes grupos económicos. Temos o direito de afirmar que o Banco de Portugal deveria ter feito mais do que enviar cartas aos banqueiros, do que os aconselhar ou de lhes fazer sugestões, mas temos também o dever de afirmar que houve um Governo PSD/CDS que legitimou a ação do Governador do Banco de Portugal e o reconduziu, mesmo depois de serem conhecidas muitas das suas falhas graves. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O Governador do Banco de Portugal e o Governo PSD/CDS, de mãos dadas, enterraram o País para salvar banqueiros. Sr. Presidente, Srs. Deputados, do que Portugal precisa, do que Portugal necessita é de uma outra política. Portugal necessita de recuperar a sua soberania monetária e bancária,... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... incluindo o controlo nacional do Banco de Portugal, que está transformado numa sucursal do Banco Central Europeu. Portugal precisa de assegurar o controlo público da banca. Portugal precisa de resgatar a sua soberania monetária, libertando o País da submissão ao euro, colocando o sistema bancário ao serviço do povo e do País. É esse o caminho da política alternativa que o PCP defende para garantir o progresso e o desenvolvimento e para colocar a banca ao serviço do povo e do País. Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Assistimos, durante esta tarde, a uma extraordinária tentativa de reescrever o passado. E é curioso o passado que os Srs. Deputados do PS, do Bloco de Esquerda e do PCP tentam criar, porque é um passado em que o mundo começou em 2011. O Sr. Ministro das Finanças vem aqui e queixa-se da herança? Ó Sr. Ministro, já lhe ocorreu que um Governo que herdou um país na bancarrota, se calhar, tinha uma herança bastante mais pesada do que aquela de que o Sr. Ministro se pode agora vir queixar? Aplausos do CDS-PP e do PSD.É também muito estranho, é, de facto, quase um mundo ao contrário ouvir que muitas críticas que o PS e, sobretudo, o Bloco de Esquerda e o PCP fazem são exatamente as mesmas que ouvi Ricardo Salgado fazer à supervisão e ao Governador do Banco de Portugal. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!