15 DE JUNHO DE 2001 11ficativo o Sr. Ministro apenas faz uma coisa: paga as dívi- só se compreende no sentido de se criar um contraponto, das que já contraíu! Não faz absolutamente mais nada, uma certa margem de manobra para dar terreno a esse voto porque não se reorienta política económica nenhuma de viabilização do Orçamento rectificativo. De outro quando já se fez um acordo com os sindicatos sobre os modo, não se compreende uma interpelação que, sendo vencimentos, que estão determinados até ao final do ano, e dedicada à política económica, passa ao lado, na interven-quando já se tem todo o investimento contratado e, portan- ção inicial do partido interpelante, das questões estruturan-to, feito até ao final do ano! Isto a menos que pense sus- tes da política económica que levam às dificuldades que pender o investimento e, nessa altura, temos outro tipo de hoje estamos a viver. É a única leitura que posso ter das problemas. O Sr. Ministro já aprovou uma determinada condições em que esta interpelação, na sua primeira fase, política fiscal e não a vai alterar ao fim de 6 meses, até se está a desenrolar, mas a Sr.a Deputada esclarecer-nos-á. porque não poderia adoptar uma qualquer outra política em Sr.a Deputada, há aqui, obviamente, duas áreas que le-termos de IRS e de IRC. Em suma, não se reorienta políti- vam às dificuldades que estamos a viver hoje. Por um lado, ca económica nenhuma através do Orçamento rectificati- são erros estruturais da política económica do Governo, vo! uma política económica que apontou ao imediato, ao ilusó-Neste momento, só há uma forma de reorientar a políti- rio, ao marketing, ao apelo artificial a um consumismo não ca económica, Sr. Ministro, e essa forma passa pela demis- sustentado, a um apelo à redução dos salários e não apon-são do Sr. Primeiro-Ministro, pela formação de um novo tou a uma alteração estrutural da economia portuguesa e a governo e pelo facto de esse novo governo apresentar um um reforço e a uma alteração da especialização do perfil novo Orçamento à Assembleia da República! Aí, sim, o produtivo, e, portanto, está a conduzir agora, que as condi-senhor reorienta a política económica, mas com Orçamen- ções conjunturais da economia estão a mudar, a um «aper-tos rectificativos...?! Ó Sr. Ministro, V. Ex.a vem apenas tar do cinto» aos portugueses, que vai ser exigido sempre neste momento fazer aquilo que teimosamente não fez no aos mesmos, aos trabalhadores e aos de mais fracos rendi-final de 2000, que foi pagar as dívidas que deixou por mentos. Esta é uma área que eu gostava de ter visto o PSD pagar. Queria ser original, queria ser o Ministro que não desenvolver. Mas não. O que vi foi o PSD desenvolver a apresentava Orçamentos rectificativos, mas fez mal, por- área das SCUT. que agora vem fazer exactamente aquilo que devia ter feito A segunda questão que o PSD não tocou — e percebo noutros momentos. porquê, pois há aqui, de facto, uma cumplicidade e uma Quanto a si, Sr. Deputado Manuel dos Santos, V. co-responsabilização entre o Governo, o Partido Socialista Ex.a, que é um indivíduo competente, sabe que o que e o PSD — tem a ver com as condições impostas aos paí-esteve a dizer passou ao lado do tema que está hoje aqui ses no quadro do Pacto de Estabilidade, que, mais cedo ou em discussão. mais tarde, como o PCP, em devido tempo, denunciou,... Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: —Sr. Deputado, peço-lhe que ter- mine. O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos à Sr.a  Deputada Manuela Ferreira Leite, tem a palavra o Sr. De- O Orador: —... levariam a que se tivessem de fazer putado Lino de Carvalho. cortes para as reduções artificiais do défice e da dívida  pública não correspondentes ao desenvolvimento da eco-O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, Srs. nomia portuguesa e ao desenvolvimento dos níveis de Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr.a Deputada produtividade. E aí o PSD é, obviamente, co-responsável Manuela Ferreira Leite, devo dizer-lhe que esta interpela- com o Governo por isso. ção é um pouco estranha.  O Sr. Ministro da Economia, visivelmente sem entu- O Sr. Presidente: —Tem de terminar, Sr. Deputado. siasmo...   O Orador: —Eram estas as questões que queria colo-O Sr. Durão Barroso (PSD): — O Sr. Ministro das car ao PSD. Finanças!   Vozes do PCP: —Muito bem! O Orador: —Peço desculpa.  O Sr. Ministro das Finanças, visivelmente sem entu- O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra a siasmo, «arrumou» a intervenção inicial em pouco mais de Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite. 11 minutos. A Sr.a Deputada, ao fazer a intervenção inicial  em nome do seu grupo parlamentar, para além do enqua- A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presi-dramento que entendeu dar-lhe, falou sobretudo nas SCUT dente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, V. Ex.a tentou adi-e não na política económica do Governo. Eu até pensei, a vinhar os meus pensamentos e desta vez fez tudo ao con-certa altura, que estava a fazer um debate sobre as SCUT e trário: acertou na parte final e não acertou na inicial. não sobre as questões estruturais que justificam uma inter- Acertou na parte final quando disse que o PSD estava pelação ao Governo. envolvido nas condições impostas ao País pelo Pacto de Como tal, perguntando-me por que é que decidiram Estabilidade. Estamos, Sr. Deputado! E é exactamente por fazer esta interpelação, chego à conclusão de que, perante estarmos que não consigo entender como é possível estar a decisão já anunciada pelo Sr. Deputado Durão Barroso fingindo que se está envolvido. O PSD nunca fará tal coi-de viabilizar o Orçamento rectificativo, esta interpelação sa, pois a sua política é a de cumprir o Pacto de Estabilida-