114-(32)II SÉRIE-B — NÚMERO 26CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 562/vn (l.*)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a situação da Quinta do Mocho (concelho de Loures).Preocupados com as condições infra-humanas e com ascaracterísticas de exclusão social da população, apresentámos em Julho de 1993 uma candidatura ao Programa Nacional de Luta contra a Pobreza, Combate às Bolsas de Pobreza no concelho de Loures, dirigida a esta população, entre outras. Este projecto ficou a aguardar aprovação, a qual dependeria da inclusão deste bairro no PER por.se considerar que só uma solução global e integrada, passando pela questão básica da habitação, poderia revelar-se eficaz para a multiplicidade dos problemas detectados.Em 1994 desencadeámos junto de uma instituição particular de solidariedade social local e dos conselhos directivos das escolas C+S circundantes um trabalho conjunto no sentido de encontrar alternativas para os jovens com insucesso ou abandono escolar, sem a escolaridade mínima. Com o. apoio da coordenação concelhia do ensino recorrente organizaram-se dois cursos em 1994-1995 e 1995-1996 (6.° ano de escolaridade).Em 1995 solicitámos o apoio do Centro de Emprego de Moscavide e Centro de Formação Profissional de Alverca para a organização de um curso de artes domésticas/ajudantes familiares destinado a mulheres «subsidio-dependentes», cuja duração se prevê de Setembro de 1995 a Junho de 1996.Também em 1995 enviámos para Bruxelas uma candidatura ao financiamento europeu de projectos de acção social contra a exclusão social, não tendo sido aprovada.Dos contactos que entretanto se estabeleceram com a Câmara Municipal de Loures ficámos a aguardar informação quanto à possibilidade de antecipação do realojamento da população.Conscientes das dificuldades e morosidade de iniciar um projecto de intervenção global e constatando a existência de um grande número de crianças com dificuldades de aprendizagem e de integração social, demos início a uma intervenção directa orientada pelos seguintes parâmetros e objectivos:I — Identificação:1) Designação do projecto — «Intervenção social e comunitária na Quinta do Mocho»;2) Entidade promotora — Serviço Sub-Regional de Loures, Serviço Local de Sacavém;3) Localização do projecto — freguesia de Sacavém, concelho de Loures;4) Duração do projecto — de Janeiro a Junho de 1996.II — Caracterização do bairro. — A Quinta do Mocho localiza-se na periferia da freguesia de Sacavém, junto à estrada de acesso à freguesia de CamarateÉ constituída por um conjunto de prédios em construção, de entidade privada, com paredes de tijolo, sem portas nem janelas, muito degradados e ocupados clandestinamente, e por barracas onde vivem cerca de 200 agregados.O total da população residente será na ordem dos 1500 habitantes, distribuídos da seguinte forma:Cerca de 25 % de nacionalidade portuguesa;Cerca de 75 % proveniente dos países africanos delíngua oficial portuguesa (dados PER — 1993,Câmara Municipal de Loures).A actividade profissional predominante é a ligada à construção civil para os homens e empregadas de limpeza para as mulheres.No bairro não existem infra-estruturas básicas (esgotos, água, luz, rede viária) nem outras, pelo que as condições de higiene, salubridade e segurança são muito precárias.A população está desenraizada social e culturalmente. Existem situações de marginalidade e violência, com recursofrequente ao uso de armas, ligadas habitualmente ao consumode drogas e álcool, havendo por este facto receio por parte de entidades e serviços em se deslocarem ao bairro.DT — Grupo alvo. — Crianças residentes na Quinta do Mocho, a frequentarem o 1.° ciclo do ensino básico da Escola n.° 3 de Sacavém e respectivas famílias.rV — Justificação. — Existência de 103 crianças com dificuldades de aprendizagem e integração social; pais pouco envolvidos no processo educativo dos filhos.V — Objectivo geral:Prevenir o abandono escolar e situações de risco e oumarginalidade; Promover a relação escola-família-meio.VI — Objectivos específicos:Realizar estudos de caracterização sócio-económica das famílias das crianças;Desenvolver um conjunto de acções que promovam o sucesso escolar das crianças e favoreçam a sua integração social;Proporcionar aos pais conhecimentos que os ajudem a desempenhar melhor o seu papel de pais/educadores.VJJ — Acções:Elaboração e lançamento dos questionários;Análise e apuramento de dados;Organização de acções de animação sócio-culturais (passeios, festas, convívios, ateliers);Organização de actividades de colónia aberta;Realização de acções de formação/sensibilização para pais na área da educação, higiene, saúde e alimentação.VTJI — Metodologia:Entrevistas;Reuniões;Visitas.JX — Recursos humanos:Duas estagiárias do 4.° ano do ISSS de Lisboa, enquadradas por uma técnica de serviço social.X — Parceiros:Escola n.° 3 de Sacavém;Centro de Saúde de Sacavém;Junta de Freguesia de Sacavém;Associação de moradores da Quinta do Mocho (duas).XI — Estimativa orçamental (Orçamento Geral para 19%, rubrica «Acção comunitária»:Total proposto —4 100000;Pagamento a técnica de serviço social — 3 150 000 (a contratar);Transportes a colónias de férias e passeios — 500 000$; Monitoragem —150 000$; Material de desgaste e lúdico — 200 000$; Suplemento alimentar — 100 000$.