302II SÉRIE-C — NÚMERO 8Pelo nosso lado, a Secretaria de Estado elabora algumas hipóteses de trabalho que, logo que as escolas estejam identificadas, poderão ensaiar-se durante este ano lectivo. No entanto, reconheço que os resultados não são tão bons como eu gostaria que fossem, o que não me leva, apesar de tudo, a desanimar e a considerar que este é um aspecto fundamental da política cultural.O Sr. Deputado levantou também a questão do apoio aos centros culturais nos países africanos, dizendo que, de certo modo, havia um jogo de empurra interdepartamental: a Secretaria de Estado da Cultura diz que é com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e este diz que é com a Secretaria de Estado da Cultura. Mas, de facto, a Secretaria de Estado da Cultura diz que a questão se relaciona com os dois departamentos, isto é, o Ministério dos Negócios Estrangeiros coordena a política externa e a Secretaria de Estado da Cultura tem atribuições específicas em matéria cultural, e nada impede que os dois departamentos possam cooperar.Nos centros culturais, tanto este ano como no próximo, continuará a ensaiar-se o projecto de apoio ao equipamento e à animação desses centros, onde têm tido lugar — não tenho aqui as actividades desenvolvidas mas posso fornecer-lhas — algumas actividades e acções nesta matéria.Há cinco centros culturais, quatro dos quais em Angola. Em Luanda, o centro cultural vai iniciar as obras, mas nos outros quatro centros tem havido equipamento progressivo, quer em matéria de bibliotecas quer em matéria de outros equipamentos audiovisuais, e tem havido actividades levadas a cabo localmente por esses centros.Quanto ao acordo ortográfico, aguardamos que a Academia das Ciências apresente a revisão que está a fazer e depois, em face disso, o Governo encarará uma orientação atendendo naturalmente aos objectivos que o acordo prossegue, ou seja, uma aproximação com os países de língua portuguesa em termos de ortografia, sem pôr em causa aquilo que seja essencial e que se entenda politicamente indesejável no que diz respeito a concessões. Mas, como deve imaginar, não vou entrar em matéria linguística porque não sou competente, portanto não vou discutir aqui esse assunto, embora o Governo aguarde uma nova proposta para oportunamente tomar decisões sobre essa matéria.Certamente que essas novas propostas poderão e deverão ser discutidas publicamente para se evitar aquilo que aconteceu da última vez, porque houve uma ausência de discussão prévia que foi muito negativa.Também foi aqui referida a questão dos subsídios não atribuídos ao cineasta Fonseca e Costa, o que veio a propósito de filmes «com público» e filmes «sem público».O realizador Fonseca e Costa foi subsidiado para fazer este último filme, concorreu a uma «modalidade de apoio automático» que consiste numa espécie de atribuição de subsídios em função da ordem de grandeza do subsídio pretendido. De facto, houve outros projectos que foram apoiados e classificados antes do novo projecto do realizador Fonseca e Costa, o que não quer dizer que, havendo outras modalidades de apoio, ele não venha a ser apoiado num prazo relativamente próximo. Isso é possível tanto quanto sei, ele concorreu, por exemplo, ao júri que irá reunir-se proximamente e nada nos leva a crer que ele não possa vir a ser apoiado.Deste modo, penso ter respondido a todas as questões que me foram colocadas.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, Rui Machete.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Secretária de Estado.Apraz-me registar que, com um calendário tão apertado, consigamos, apesar de tudo, dedicar à Cultura algum tempo significativo em termos de discussão do Orçamento, embora não a possamos prolongar por muito mais tempo.Tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.O Sr. António Barreto (PS): — Sr.a Secretária de Estado da Cultura, a primeira observação que pretendo fazer é a de que notei, e sublinho, a diferença radical da política hoje aqui expressa por V. Ex.a e pelo porta--voz da maioria. Na verdade, o porta-voz da maioria disse — e ficará registado em acta — que se devem apoiar as manifestações culturais das maiorias...O Sr. Carlos Lelis (PSD): — Eu disse isso?O Orador: — Não! Foi um porta-voz desse porta--voz! Não vale a pena sequer perguntar-lhe o que é que ele pensa da ópera, da música clássica ou da dança erudita ou moderna porque a Sr.a Secretária de Estado exprimiu, radicalmente, uma política diferente no que a esse respeito, e essa nota fica feita!Em resposta às questões que coloquei, a Sr.a Secretária de Estado começou por se referir ao ensino universitário, que não tinha sido o objecto da minha pergunta, mas depois reconheceu que o que pretendi ver esclarecido dizia respeito ao ensino básico e secundário.Da resposta que obtive notei que, em relação ao ensino básico e secundário, não se tem avançado bastante. Aliás, devo dizer que não creio que o problema da ausência de avanços mais rápidos neste domínio seja secundário, em primeiro lugar, porque não é fácil nem seria adequado encontrar associações de estudantes nestes níveis de ensino. Na verdade, trata-se de jovens desde os 8 aos 14 anos e, portanto, nem seria adequado serem-lhes distribuídos cheques! Portanto, o modo de actuação é totalmente diferente e, por isso mesmo, mais importante e mais urgente.Por outro lado, gostaria de dizer que no sector da educação há alguns projectos vulgarmente conhecidos por «escola cultural» e outros epítetos afins, que, do ponto de vista do acesso dos jovens à Cultura, são projectos negativos, condenáveis. Porém, taí não tem nada a ver com o pelouro da Sr.a Secretária de Estado mas, sim, com a organização interna do Ministério da Educação. Por isso, mantenho e sublinho a urgência e a importância decisiva de actuação cultural nas escolas desde os primeiros anos da juventude.No que se refere à Comissão dos Descobrimentos ficamos à espera do novo programa! Não quero que a Sr.a Secretária de Estado, como membro do Governo, faça mea culpa em relação a isso! Na verdade, V. Ex.a não tem desejado — e penso que do ponto de vista político é adequado — estabelecer diferenças entre si e o Governo no seu conjunto, portanto, como membro do Governo que é, não quero que faça mea culpa.