I SÉRIE — NÚMERO 73 36 A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Na semana em que mais um duro golpe de captura dos rendimentos que lhes são devidos se abate sobre os pensionistas portugueses, é ajustado discutir a situação social a que chegámos e o que mais será necessário acontecer para que as militantes políticas de empobrecimento vejam o seu fim. Foram hoje, aqui, abundantemente citadas as estatísticas que nos interpelam, sejam elas a nível da pobreza, do seu alargamento e do seu aprofundamento, a nível do desemprego e do subemprego ou a nível da taxa de desencorajados, ou seja, aqueles que já desistiram e a quem a política seguida tem deixado cada vez mais para trás. Mas, perante a intervenção de abertura do Governo neste debate, é caso para perguntar: quanto mais têm de crescer a pobreza e as desigualdades para que as taxas de juro baixem? A pobreza e as desigualdades, em Portugal, mais do que uma interpelação à nossa sensibilidade, constituem um desafio à nossa racionalidade, na medida em que tudo indica que prosseguir neste caminho agravará as condições trágicas de que os portugueses já estão a sofrer as consequências. A política está a falhar naquilo que lhe compete, ou seja, na elaboração de programas coletivos de ação que promovam o bem e a justiça, princípios universais e imutáveis inerentes ao direito natural e, portanto, existentes antes de o direito ser. Por isso, o bem, em política, só pode ser justiça, ou seja, o interesse comum. E o que está a ser feito não pode ser interpretado, em circunstância alguma, como defensor ou promotor do interesse comum. A pobreza e as desigualdades são sempre um mal em si mesmas, mas também são geradoras de outros males. Não podem ser combatidas através de medidas isoladas, imediatistas e avulsas pois, sendo um fenómeno multidimensional, requerem uma intervenção multidimensional também, coerente e integrada para serem eficazes. Aplausos do PS. A noção da gravidade do que se passa é-nos transmitida por contactos diretos quer com as pessoas atingidas quer com as organizações que atuam no terreno. Ainda recentemente, a Caritas chamava a atenção para a gravidade da situação social no País, dizendo que as estatísticas pecam por defeito e por desatualização, porque a periodicidade da recolha de dados sobre a pobreza é muito desfasada temporalmente, o que significará que a situação real é bem pior do que a retratada pelos dados que têm vindo a ser divulgados. Também ainda esta semana, o novo Bispo do Porto, D. António Francisco dos Santos, dizia: «Cuidar é agir sem demora, sem arrastar ou atrasar respostas sociais, porque os pobres não podem esperar!». Vieram-me à memória as palavras do Bispo do Porto da minha infância, D. António Ferreira Gomes, que, em carta dirigida a Salazar há mais de 50 anos, escrevia: «Um financismo à outrance invertido num economismo despótico, atuando dentro de uma socialidade cujos erros venho procurando apontar, não podia deixar de resultar e resultou efetivamente (...) em benefício dos grandes contra os pequenos e finalmente na opressão dos pobres». Dolorosa atualidade para uma dolorosa realidade. Não param de chegar, agora, os avisos de organizações internacionais de que o Governo foi longe demais nos cortes e na redução dos apoios sociais, de entre os quais se destacam os relativos à proteção no desemprego e às despesas de saúde. Ainda há dias, Kenneth Rogoff, que este Governo tanto invocava para justificar a sua política autoritária reforçada e militante, afirmava: «As economias capitalistas foram espetacularmente eficientes a conseguir o aumento do consumo de bens privados. Mas quanto aos bens públicos — como a educação, o meio ambiente, a proteção da saúde e a igualdade de oportunidades — a execução não é tão impressionante e, à medida que se desenvolvem, parecem ter aumentado os obstáculos políticos». O que é verdadeiramente dramático é que a situação de pobreza, para além de corresponder a uma disrupção individual, interpessoal e social, compromete o desenvolvimento da personalidade. A Organização Mundial de Saúde bem o diz: «O desemprego e o endividamento afetam a saúde mental das populações». Existe hoje evidência científica de que a pobreza nas crianças produz stress crónico, o que compromete o desenvolvimento da memória funcional, condição necessária para a aprendizagem ao longo da vida. A pobreza vai direta ao cérebro e compromete-o. Por isso, é tão conhecida a transmissão vertical da pobreza e a sua transmissão para as gerações futuras.