1772-(58)II SÉRIE-A — NÚMERO 72Irlanda —15; Itália —87; Luxemburgo — 6; Países Baixos — 31; Áustria — 21; Portugal — 25; Finlândia —16; Suécia — 22; Reino Unido — 87. •Em caso de alteração ao presente número, o número de representantes eleitos em cada Estado membro deve assegurar a representação adequada dos povos dos Estados reunidos na Comunidade.»6) Após os novos n.os 1 e 2, é inserido o texto do n.° 1 do artigo 3.° do citado Acto, como n.° 3; este novo n.° 3 tem a seguinte redacção:«3 — Os representantes são eleitos por um período de cinco anos.»c) O actual n.° 3, tal como modificado pelo artigo 2.° do presente Tratado, passa a ser o n.° 4.d) O n.° 4, tal como aditado pelo artigo 2.° do presente Tratado, passa a ser o n.° 5.66) É suprimido o n.° 3 do artigo 158.°67) No primeiro parágrafo do artigo 166.°, a expressão «a partir da data da adesão» é substituída por «a partir de 1 de Janeiro de 1995».68) O n.° 3, segundo parágrafo, do artigo 188.°-B, que começa por «Todavia, quando das primeiras nomeações,», é suprimido.69) O segundo parágrafo do artigo 197.°, que começa por «O Comité inclui, nomeadamente,», é suprimido.70) São suprimidos o segundo, terceiro, quarto e quinto parágrafos do artigo 207°71) Em substituição do artigo 212.° é inserido o texto do n.° 1, segundo parágrafo, do artigo 24.° do Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão das Comunidades Europeias; assim, o novo artigo 212.° passa a ter a seguinte redacção:«Artigo 212.°O Conselho, deliberando por maioria qualificada, estabelecerá, sob proposta da Comissão e após consulta das outras instituições interessadas, o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades.»72) Em substituição do artigo 218.° é inserido o texto adaptado do primeiro parágrafo do artigo 28.° do Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias; assim, o novo artigo 218.° passa a ter a seguinte redacção:«Artigo 218.°A Comunidade goza, no território dos Estados membros, dos privilégios e imunidades necessários ao cumprimento da sua missão, nas condições definidas no Protocolo de 8 de Abril de 1965 Relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias. O mesmo regime é aplicável ao Banco Central Europeu, ao Instituto Monetário Europeu e ao Banco Europeu de Investimento.»73) No artigo 221.°, a expressão «No prazo de três anos a contar da data da entrada em vigor do presenteTratado, os Estados membros concederão» é substitu/da por «Os Estados membros concederão».74) Os n.os 2 e 3 do artigo 223.° são fundidos e substituídos pelo seguinte texto:«2 — O Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão, pode introduzir modificações nesta lista, que foi fixada em 15 de Abril de 1958, dos produtos com os quais se aplicam as disposições da alínea b) don.°l.»75) É revogado o artigo 226."76) O artigo 227.° é alterado do seguinte modo:a) No n.° 3, a remissão para o anexo iv é substituída por uma remissão para o anexo n;b) Depois do n.° 4 é inserido o seguinte novo número: «5 — As disposições do presente Tratado são aplicáveis às ilhas Aland nos termos das disposições constantes do Protocolo n.° 2 do Acto de Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia.»c) O anterior n.° 5 passa a ser o n.° 6 e a alínea d) respeitante às ilhas Aland é suprimida; a alínea c) termina com ponto final.77) No primeiro parágrafo do artigo 229.°, a expressão «os órgãos das Nações Unidas, das suas agências especializadas e do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio.» é substituída por «os órgãos das Nações Unidas e das suas agências especializadas.».78) No primeiro parágrafo do artigo 234.°, a expressão «antes da entrada em vigor do presente Tratado» é substituída por «antes de 1 de Janeiro de 1958 ou, em relação aos Estados aderentes, anteriormente à data da respectiva adesão,».79) Antes do artigo 241.1.', o título «Instalação das instituições» é suprimido.80) São revogados os artigos 241.° a 246.°81) Ao artigo 248.° é aditado o seguinte novo parágrafo:«Por força dos Tratados de adesão, fazem igualmente fé as versões do presente Tratado nas línguas dinamarquesa, espanhola, finlandesa, grega, inglesa, irlandesa, portuguesa e sueca.»U — Anexos1) O anexo t, «Listas A a G previstas nos artigos 19.° e 20.° do Tratado», é suprimido.2) O anexo it, «Lista prevista no artigo 38.° dp Tratado», passa a ser o anexo i e a referência ao «anexo ii do Tratado» nos n.M ex 22.08 e ex 22.09 passa a ser «anexo i ao presente Tratado».3) O anexo m, «Lista das transacções de invisíveis prevista no artigo 73.°-H do Tratado», é suprimido.4) O anexo iv, «Países e territórios ultramarinos aos quais se aplicam as disposições da parte iv do Tratado», passa a ser o anexo ii. É actualizado e passa a ter a seguinte redacção:«AJVEXO ííPaíses e territórios ultramarinos aos quais se aplicam as disposições da parte iv do Tratado- A Gronelândia.- A Nova Caledónia e dependências.- A Polinésia Francesa.- As terras austrais e antárcticas francesas.- As ilhas Wallis e Futuna.- Mayotte.- São Pedro e Miquelon.