1490II SÉRIE — NÚMERO 79SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.m" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento da deputada lida Figueiredo (PCP) sobre a reposição da legalidade na empresa têxtil M. Monteiro e Costa, L.11"Reportando-me ao ofício n.° 1548/82, de 19 do mês em curso, desse Gabinete, cumpre-me transmitir a V. Ex.a que o assunto objecto do requerimento que o acompanhava foi atempadamente informado, a coberto do nosso ofício n.° 885/SET/82, de 24 do corrente.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho, 31 de Março de 1982. — O Chefe do Gabinete, José Vieira Mesquita.SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.m° Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto de S. Ex." o Sr. Primeiro-Ministro:Assunto: Prejuízos causados pelos temporais no concelho de Coruche.Relativamente ao requerimento do Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, que acompanhava o ofício acima mencionado, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de esclarecer que o MAI deu conhecimento a este Ministério do relatório respeitante aos prejuízos causados pelos temporais no concelho de Coruche, e que, em relação às estradas nacionais dependentes da JAE, os temporais apenas causaram danos de pouca monta, em bermas e pavimentos, que foram prontamente reparados por recurso aos meios normais de conservação corrente.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 31 de Março de 1982. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADESGABINETE DO MINISTROEx.TM Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Situação profissional dos professores do 12.° grupo e de Trabalhos Manuais.Em referência ao ofício de V. Ex.B n.° 448, de 25 de Janeiro último, e relativamente ao assunto que foi ob-jecto do. requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, tenho a honra de informar V. Ex.a que foi publicado no Diário da República, n.° 70, de 25 do mês em curso, o diploma relativo à situação profissional dos professores do 12.° grupo de Trabalhos Manuais.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Educação e das Universidades, 31 de Março de 1982. — O Chefe do Gabinete, João Salgado.SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLARGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e das Universidades:Assunto: Pedido de elementos pelo Sr. Deputado Jorge Lemos sobre a insegurança na Escola Preparatória do Professor Delfim Santos (Benfica), devido à existência de um depósito de gás a 16 m da escola.Em referência ao ofício em epígrafe, tenho a honra de comunicar a V. Ex.a que a Direcção-Geral de Equipamento Escolar, através do ofício n.° 2663, de 1 do mês em curso, informou o seguinte:L.3 a Escola Preparatória do Professor Delfim Santos iniciou o seu funcionamento em 29 de Outubro de 1981 e os problemas referidos na exposição foram ultrapassados definitivamente cerca de duas semanas após o início do ano lectivo.Não foi prestada informação sobre este assunto por se julgar, devido à divulgação que a seu tempo se deu ao caso, ser ele do conhecimento geral.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar, 11 de Março de 1982. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLARGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.TM Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e das Universidades:Assunto: Pedido de elementos pelo Sr. Deputado Fernando Dias de Carvalho (ASDÍ) acerca da criação de uma escola secundária em Tortozendo.Em referência ao ofício n.° 1607, processo n.° 03.15/82, de 4 do corrente, tenho a honra de informar V Ex.a que, segundo esclarecimento prestado