72 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009no governo, o que o PSD demonstrou, ao longo destes últimos quatro anos, foi uma completa falta de alternativas para a desastrosa política educativa do PS.Foi assim em relação ao modelo de gestão das escolas; foi assim em relação ao Estatuto da Carreira Docente; foi assim em relação ao Estatuto do Aluno; e também foi assim em relação ao novo regime da educação especial.E esta falta de alternativas, Sr.as e Srs. Deputados do PSD, não se consegue esconder com este exercício demagógico que procuraram fazer em torno da avaliação das escolas.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Enfim, depois desta análise exaustiva do que tem sido a história aventurosa desta ideia pela mão do PSD,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É um romance!A Sr.a Ana Drago (BE): —  » a mim cumpre-me apenas fazer uma singela apreciação política. É porque, olhando para o projecto de lei do PSD e para o projecto de resolução do CDS, a escola pública, com amigos destes, não precisa de inimigos, porque o Sr. Deputado Pedro Duarte foi muito claro ao dizer que o que pretende aqui é que, de facto, o Estado seja regulador e não quem proporciona o acesso a um direito social, que é o acesso à educação.Portanto, aquilo que está aqui proposto é uma entidade reguladora para um futuro mercado da educação, que já está em constituição e que pode ser que venha a ser mais frutuoso no âmbito da iniciativa privada...! É apenas isto: «informação aos consumidores para eles escolherem no mercado da educação»...! Percebemos bem qual é o sentido desta orientação! No que toca ao projecto de resolução apresentado pelo CDS, o Sr. Deputado Diogo Feio, que aqui o defendeu, dizia-nos que ele «é o resultado final das nossas ideias». Bom! É um resultado difícil de analisar, porque, no essencial, aquilo que o CDS propõe é que a escolas sejam seriadas de acordo com os seus resultados escolares, de acordo com o desempenho dos seus alunos, sem qualquer tentativa de melhorar as escolas ou de as contextualizar no sítio onde elas estão inseridas.Mas tem aqui uma ideia que é muito importante, é que haja um prémio monetário para as melhores escolas. E, portanto, tudo o que são ideias do mérito, da busca da excelência, do que deve ser o prestígio, da importância do conhecimento só vale se houver um premiozinho monetário...Srs. Deputados do PSD e do CDS, é verdade que a avaliação das escolas tem de ser trabalhada e tem de ser trabalhada no seu contexto, no contexto social onde se insere, e na sua capacidade de articulação com a sociedade civil. Mas não é nada disto que os senhores propõem, é qualquer coisa de completamente diferente!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Barros.A Sr.a Paula Barros (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quem ouve o PSD falar de avaliação interroga-se sobre o que é praticar este culto da avaliação, um culto de avaliação com consequências acima de tudo e, no caso em concreto, consequências de cariz formativo, que contribuam sempre para a melhoria da qualidade do sistema educativo.Mas o que sabemos e o que conhecemos é que, enquanto o PSD e o CDS estiveram no governo, o culto da avaliação, o culto do trabalho e o culto do rigor não foram imprimidos de forma alguma.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Que disparate!