27 DE MAIO DE 2020 27 O Governo anunciou recentemente mais uma verba de 85 milhões de euros, transferidos do segundo para o primeiro pilar do próximo Quadro Comunitário de Apoio 2021-2027, medidas que têm ainda de ser autorizadas por Bruxelas. Ontem mesmo, na Comissão de Agricultura, a Sr.a Ministra não foi capaz de dar garantias de que as propostas do Governo serão aprovadas. E se não forem? E se forem, quando serão? Estas é que são as garantias que é preciso assumir. Falar que as negociações conhecidas para a reforma da PAC estavam num caminho de redução das verbas...Onde está a solidariedade? Solidariedade não há nenhuma. Por isso, agora, muitos valorizam a produção nacional. São os mesmos que a entregaram aos interesses das grandes potências agrícolas da União Europeia. Agora, também muitos descobriram a importância dos mercados locais e dos circuitos curtos. São os mesmos que os mandaram encerrar para dar espaço à grande distribuição e entregaram o mercado nacional nas mãos do mercado dito «competitivo e selvagem» da União Europeia. E com isto assistimos a uma completa destruição de muitos setores, como é o caso dos cereais. Este será o ano com a menor produção de trigo de sempre em Portugal. Quando o autoabastecimento em muitos dos cereais é aterrador, lembremos o do trigo e o do milho. Há, pois, uma pergunta que se impõe, Srs. Deputados: como é que vamos garantir aos produtores um preço justo à produção que os leve a produzir os cereais de que tanto precisamos? É por isso que o PCP tem apresentado medidas que respondem aos problemas atuais e conhecidos do setor agrícola e pecuário nacional: medidas de apoio aos custos com a eletricidade; majoração do regime da pequena agricultura dos 600 € para os 1250 €, por agricultor; medidas para promover o escoamento; medidas para responder aos efeitos do surto COVID-19 sobre o setor do vinho; medidas com um regime temporário de contingência para as redes de faixas secundárias de gestão de combustível. Enfim, trata-se de um conjunto de medidas que respondem às necessidades da população da pequena e média agricultura e pecuária. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvimos dizer que a epidemia mudou tudo. Pois na agricultura os problemas são antigos e as dificuldades são velhas. As opções de uns e de outros são antigas. A pequena e média agricultura, os agricultores familiares e os pescadores podem contar com o PCP. Sempre cá estivemos e sempre cá estaremos para os defender. Aplausos do PCP e do PEV.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Inscreveram-se sete Deputados para formularem perguntas. Como pretende responder, Sr. Deputado? O Sr. João Dias (PCP): — Um a um, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sendo assim, tem a palavra, em primeiro lugar, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. Faz favor, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, em boa hora trouxe a debate um tema que nos preocupa a todos. O PCP tem trazido aqui, recorrentemente, não só a questão da agricultura, como a questão do mundo rural. Porém, era importante saber se o Partido Comunista Português vai ser capaz de fazer um pouco mais de desafios programáticos e de chamar o Partido Socialista e o Governo à razão nestas matérias. Sr. Deputado, por exemplo, no dia 21 de maio, o Conselho de Ministros aprovou vários diplomas sobre florestas e ninguém do setor foi ouvido. Vai ou não o Partido Comunista chamar a atenção para isso do Governo que apoiou nos últimos quatro anos? Não sabemos ainda se vamos ter de devolver ou não verbas da política agrícola comum, mas há uma coisa que sabemos: é que, ao fim de cinco anos, o Programa Portugal 2020 ainda nem sequer executou 50% dos fundos. Vai ou não chamar a atenção do Partido Socialista para essa matéria? Finalmente, o Partido Comunista tem dito — e bem — que não chega adiantar as comparticipações europeias, que é preciso incentivos fiscais e, sobretudo, que é preciso compensações às quebras na procura, às quebras no rendimento e às quebras na produção. Só há uma questão que os portugueses querem saber: