60-(400)II SÉRIE-C — NÚMERO 6— Renovação da rede de abastecimento de água à vila de TabuaçoDotação para 1998: 50000 contos.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora passar à votação das propostas 329-C a 340-C, 342-C, 343-C, 345-C; 346-C e 444-C, do Partido Ecologista OsVerdes.A Sr.* Deputada Heloísa Apolónia pretende autonomizar alguma delas?A Sr.* Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr." Presidente, gostaria de autonomizar as propostas 331-C, 336-C, 337-C, 346-C e 444-C.A Sr." Presidente: — Então, vamos discutir a 331-C. Tem a palavra, Sr." Deputada.A Sr." Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.' Presidente, esta proposta do Partido Ecologista Os Verdes pretende a criação de um projecto para regularização do rio Trancão e, consequentemente, do controlo de cheias da bacia hidrográfica.A proposta 336-C tem que ver com um projecto já constante do PIDDAC de 1997, com uma verba prevista, na altura, de 100 000 contos. Ocorre que nada foi executado, apesar de a regularização e defesa contra as cheias do rio Tejo ser um projecto de extrema relevância.Ora uma vez que nada foi executado e que no PIDDAC de 1998 foi previsto este mesmo projecto de regularização e defesa contra as cheias, mas com metade da verba, Os Verdes pretendem assemelhar a sua verba à do PIDDAC de 1997, atribuindo-lhe, exactamente, 100 000 contos. Portanto, aos 50 000 contos previstos acrescentamos mais 50 000 contos.A proposta 337-C tem que ver com a criação do subprojecto «Regularização do rio da Moita». . Creio que, para além de muito se ter discutido sobreesta matéria, se trata de um compromisso assumido, nomeadamente com as populações de Barra Cheia, do concelho da Moita e do distrito de Setúbal, por todos os grupos parlamentares, sem excepção, pelo que creio também — aliás, tenho quase a certeza — que merecerá a aprovação de todos eles. O seu sentido é garantir, este ano, uma intervençãoefectiva na regularização do rio da Moita, para completar a vala a jusante, nos seis quilómetros que atravessa o rio da Moita até ao rio Tejo, dando cumprimento ao item 2.° do Anexo V do contrato assinado entre o Governo português e a Auto-Europa.A proposta 346-C tem que ver com um projecto que tinha dotação prevista no PIDDAC de 1997, com verbas até ao ano 2000 — era, portanto, um projecto de intervenção contínua — e nós não percebemos, porque isso não ficou explícito nas diversas intervenções feitas pela Sr." Ministra do Ambiente, por que é que este projecto saía do PIDDAC, uma vez que essa intervenção estava prevista até ao ano 2000.Pela carência de intervençãojnesta zona, pela carência da consolidação das arribas e falésias desta zona ribeirinha do Tejo, Os Verdes propõem a criação deste projecto no programa «Rede Nacional de Áreas Protegidas», com a dotação constante da nossa proposta 346-C.A proposta 444-C tem que ver com um projecto de reposição e reflorestação das barreiras naturais de Santarém. Creio que quem conhece a região — e esta zonaem concreto — sabe perfeitamente que as intempéries, em invernos sucessivos, têm agravado o estado de degradação destas barreiras naturais, pondo em causa as casas de habitação, as muralhas da cidade, a via ferroviária norte/ sul e também a estrada nacional.Porque consideramos de extrema urgência uma intervenção nestas barreiras naturais — que, aliás, tem sido sucessivamente prometida —, propomos, em termos de PIDDAC para o ano de 1998, a atribuição de uma verba de 100 000 contos para reposição e reflorestação das barreiras naturais de Santarém.A Sr." Presidente: — Muito obrigado, Sr." Deputada. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr.° Presidente, compreendendo o Grupo Parlamentar do Partido Socialista a preocupação natural do Partido Ecologista Os Verdes na área do ambiente, também pensa que é de elementar justiça reconhecer que este Governo está a trabalhar na área do Ambiente como nunca se trabalhou, com grandes investimentos quer ao nível da orla costeira, na limpeza, despoluição e recuperação dos cursos de água, quer ao do tratamento de lixos urbanos e não urbanos, quer tia defesa do consumidor, uma área bem importante.Assim sendo, achamos que estas propostas do Partido Ecologista Os Verdes, que somam 3 milhões de contos, são excessivas, sendo certo que as preocupações de Os Verdes são também as preocupações deste Governo.A Sr." Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Globalmente o meu camarada Afonso Candal, certamente melhor do que eu, já explicou a nossa posição sobre as propostas enunciadas. No entanto, quero dizer algo sobre dois assuntos concretos,que julgo conhecer com algum detalhe.Embora nunca tenha sido membro da Assembleia Municipal da Moita, tenho acompanhado a questão da regularização do rio da Moita e sei que houve, de facto, um desfasamento entre as câmaras municipais de Palmela e da Moita, sendo que a câmara de Palmela conseguiu negociar com a Ford-Volkswagen um conjunto de questões, enquanto a câmara da Moita, por razões que eu conheço parcialmente e por outras que haverá quem conheça melhor do que eu, não deu andamento a esses assuntos.Em tempos idos houve da parte do poder político — e a discrição impede-me de dizer de quem — algum desleixo neste domínio, mas como se está já a procurar resolver o assunto — alguns Deputados, de vários partidos, estão a acompanhar este assunto — julgo que não é necessário fazer a desagregação do projecto referido, que não sei se é de 480 000, de 500 000 ou 520 000 contos. Aliás, apesar de me parecer fundamental e bom que isso fique registado em acta a importância desta questão do rio da Moita, não me parece que seja necessária a proposta 337-C.Quanto à lagoa de Albufeira, conheço particularmente bem o assunto — como autarca tratei até da reformulação do regulamento da própria lagoa de Albufeira e como antigo presidente da Assembleia Municipal, acompanhei este assunto com todo o detalhe — e julgo que para esta área está previsto um conjunto de instrumentos. Ainda