PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 212______________________________________________________________________________________________________________Gráfico 34 – Variação do saldo orçamental ajustado entre 2015 e 2016 Esboço do OE/2016 Proposta do OE/2016 (versão revista) (em percentagem e em pontos percentuais do PIB)(em percentagem e em pontos percentuais do PIB)2015 2016 2015 2016Saldo Orçamental Decomposição da Var. do Saldo Orçamental ajustado Saldo Orçamental Saldo Orçamental Decomposição da Var. do Saldo Orçamental ajustado Saldo Orçamentalajustado  entre 2015 e 2016 (em p.p. do PIB) ajustado ajustado  entre 2015 e 2016 (em p.p. do PIB) ajustado∆ Despesa primária ∆ Despesa primária∆ Receita ajustada ∆ Juros ∆ Receita ajustada ajustada ∆ Juros0,0 0,0-0,5 -0,5-1,0 -2,6 -1,0 -2,4-1,5 -3,0 -1,5 -3,2-2,0 -2,0-2,5 -2,5 0,20,2-3,0 -3,0 0,90,9 1,0 0,2-3,5 -3,5-4,0 -4,0-4,5  -4,5  Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: As medidas one-off utilizadas para efeitos de ajustamento do saldo orçamental encontram-se identificadas na Caixa 9. Para efeitos de comparação, no ajustamento do saldo do Esboço OE/2016 não se considerou o efeito da reavaliação dos ativos das empresas, nem a concessão da IT-Telecom, pelo facto destas medidas não se encontrarem prevista naquele documento. Na decomposição da variação do saldo orçamental, os contributos das diferentes componentes são apresentados em valor absoluto. Receita e Despesa 47 Face ao Esboço do OE/2016, o OE/2016 revê o défice global projetado 2016 em baixa em 0,7 mil M€. Esta revisão terá resultado do efeito combinado das medidas adicionais consideradas no âmbito do OE/2016 e da revisão do cenário macroeconómico entre os dois documentos. Por um lado, de acordo com a avaliação do Ministério das Finanças, as medidas adicionais consideradas no âmbito do OE/2016 contribuem em termos globais, por via de um efeito direto de 1.a ordem, para reduzir o défice orçamental face ao Esboço do OE/2016 em 1,1 mil M€ (Gráfico 35). Por outro lado, foram introduzidas revisões ao cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais, que terão decorrido pelo menos em parte do efeito das próprias medidas adicionais sobre a economia, e que se traduzem em termos orçamentais num enquadramento macroeconómico mais desfavorável às contas das administrações públicas. Do efeito combinado daquelas alterações resulta uma melhoria do défice orçamental projetado para 2016 face ao Esboço do OE/2016, que passa de 4,9 para 4,1 mil M€, uma redução de cerca de 0,7 mil M€, que é necessariamente inferior ao efeito direto estimado das medidas adicionais adotadas. UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 72
20 DE FEVEREIRO DE 2016   213______________________________________ ________________________________________________________________________ Gráfico 35 – Revisão do saldo orçamental previsto para 2016: OE/2016 versus EOE/2016 (em mil milhões de euros)  2016 2016Saldo Orçamental Decomposição da Var. do Saldo Orçamental Saldo OrçamentalEOE/2016 previsto para 2016 OE/2016Impacto das medidas Revisão do cenárioadicionais macroeconómico0,0-1,0-2,0 -4,1-4,9-3,0-4,0 -0,4+1,1-5,0-6,0 Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. 48 As medidas adicionais adotadas face ao Esboço do OE/2016 contribuem para a melhoria do défice orçamental através de um aumento da receita e de uma redução simultânea da despesa. As estimativas do Ministério das Finanças apontam para que as medidas adicionais contribuam, por via de um efeito direto, para aumentar a receita em 0,7 mil M€ (Tabela 8) e reduzir a despesa em 0,2 mil M€. Adicionalmente, não sendo apresentada a repartição entre receita e despesa, foi também considerado um impacto positivo sobre o saldo da Segurança Social na ordem dos 0,2 mil M€. 49 No entanto, as revisões consideradas face ao Esboço do OE/2016 ao nível da receita e da despesa das administrações públicas afiguram-se difíceis de compatibilizar com o efeito conjugado das medidas adicionais e da revisão do cenário macroeconómico. As revisões introduzidas no OE/2016 sobre a receita e a despesa totais projetadas para 2016 assumem uma dimensão mais expressiva do que o impacto direto que resulta das medidas adicionais introduzidas face ao Esboço do OE/2016. Em termos globais, as projeções do OE/2016 assumem uma revisão em alta da receita face ao Esboço do OE em cerca de 1,5 mil M€ e da despesa em aproximadamente 0,7 mil M€ (Tabela 8).52 Acresce que por via da alteração para um cenário macroeconómico mais desfavorável do que o considerado no Esboço do OE/2016, seria de esperar um nível de receita menor do que no Esboço do OE/2016 e um nível de despesa superior. Deste modo, no caso da receita pelo efeito combinado das novas medidas e da revisão do cenário macroeconómico, seria de esperar que a revisão em alta da receita entre os dois documentos fosse inferior ao impacto direto das medidas, o que não sucede, e no caso da despesa embora o efeito final possa resultar em despesa mais elevada do que no Esboço do OE/2016, a dimensão da revisão afigura-se relativamente elevada, ainda que de menor dimensão do que na versão inicial da proposta do OE/2016.                                                                      52 Na versão inicial da proposta do OE/2016, as revisões face ao Esboço do OE/2016 tinham uma dimensão mais significativa, correspondendo a 2,1 mil M€ de acréscimo de receita e a 1,4 mil M€ de aumento de despesa. A análise da versão inicial consta da versão preliminar deste Parecer.  UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 73
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 216______________________________________________________________________________________________________________Gráfico 37 – Contribuições sociais (taxa de variação anual, em percentagem)  12,0Contribuições sociais9,0 6,8Contribuições sociais ajustadas6,03,13,0 5,6 0,8 1,32,4 -0,80,00,8-3,0 -1,1 -0,4-6,0 -9,4-9,0-12,0 -9,72009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016OE/2016 Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: Nas contribuições sociais ajustadas de medidas one-off excluiu-se o efeito das receitas adicionais de contribuições sociais geradas pelo RERD (Regime Excecional de Regularização de Dívidas Fiscais e à Segurança Social) em 2013 e pela cobrança de dívidas da segurança social de trabalhadores independentes em 2011.  Gráfico 38 – Contribuições sociais e remunerações totais da economia (taxa de variação anual, em percentagem)  12,0Contribuições sociais9,0 6,8Remunerações6,02,43,0 1,5 1,3 1,73,10,4 3,0-0,8 1,30,00,0 0,8 -0,4-3,0-6,0 -3,8 -7,7-9,0-12,0 -9,72009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016OE/2016 Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: Nas contribuições sociais ajustadas de medidas one-off excluiu-se o efeito das receitas adicionais de contribuições sociais geradas pelo RERD (Regime Excecional de Regularização de Dívidas Fiscais e à Segurança Social) em 2013 e pela cobrança de dívidas da segurança social de trabalhadores independentes em 2011. No caso das remunerações, a taxa de crescimento anual refere-se às remunerações nominais.  UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 76
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 218______________________________________________________________________________________________________________Tabela 1 – Elasticidade da receita fiscal e contributivaValores de referênciaOE/2016OCDE SEBCTaxa de variação anualReceita fiscal e contributiva 3,4Impostos indiretos 6,6Impostos diretos -2,0Contribuições sociais efetivas 4,8PIB nominal 3,9Remunerações nominais 3,0Consumo privado nominal 3,6Elasticidades face ao PIBReceita fiscal e contributiva 0,9 1,1 1,5Impostos indiretos 1,7 1,0 1,5Impostos diretos -0,5 1,2-1,5 1,3-3,6Contribuições sociais efetivas 1,2 0,9 1,0Elasticidades face às remuneraçõesContribuições sociais efetivas 1,6 1,0Elasticidade face ao consumo privadoImpostos indiretos 1,8 1,0 Fontes: Banco de Portugal, Ministério das Finanças, OCDE e cálculos da UTAO. | Notas: Nos intervalos apresentados para as elasticidades de referência dos impostos diretos, o limite inferior corresponde à elasticidade apurada para os impostos sobre o rendimento das empresas e o limite superior à elasticidade para os impostos sobre os rendimentos das famílias no caso da OCDE, e o contrário no caso do SEBC. A receita fiscal e contributiva apresentada na Tabela não inclui as contribuições sociais imputadas, pelo que a taxa de crescimento apresentada difere da que consta da Tabela 41 em Anexo. Quando se consideram valores de receita corrigidos das medidas de natureza one-off previstas para 2015 e 2016 em matéria fiscal e contributiva, identificadas na Caixa 9, e dos efeitos das medidas discricionárias previstas para 2016, com base na informação que consta do Relatório da proposta de Orçamento do Estado, identificadas na Tabela 4, os resultados alteram-se ainda que marginalmente ao nível da elasticidade da receita fiscal e contributiva face ao PIB nominal, cuja elasticidade face ao PIB nominal passa de 0,9 para 0,8 (Tabela 2). Nos resultados mais detalhados por tipo de receita, as alterações são mais expressivas, verificando-se quer nas elasticidades face ao PIB quer nas elasticidades face às remunerações e ao consumo privado uma aproximação face aos valores de referência, ainda que persistam alguns desvios. Ao nível dos impostos diretos, porém, subsiste uma divergência significativa. A elasticidade desta receita face ao PIB mantém-se negativa, ainda que em valor absoluto menor do que nos resultados anteriores, o que aponta para a existência de outros fatores que possam condicionar a evolução registada por esta receita em 2016. UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 78
20 DE FEVEREIRO DE 2016  219______________________________________________________________________________________________________________Tabela 2 – Elasticidade da receita fiscal e contributiva, valores ajustados de medidas one-off  e do impacto de medidas discricionárias OE/2016 ajustado de medidas one-off  e Valores de do impacto de referênciamedidas discricionárias OCDE SEBCTaxa de variação anualReceita fiscal e contributiva 2,9Impostos indiretos 5,0Impostos diretos -0,7Contribuições sociais efetivas 4,1PIB nominal 3,9Remunerações nominais 3,1Consumo privado nominal 4,0Elasticidades face ao PIBReceita fiscal e contributiva 0,8 1,1 1,5Impostos indiretos 1,3 1,0 1,5Impostos diretos -0,2 1,2-1,5 1,3-3,6Contribuições sociais efetivas 1,1 0,9 1,0Elasticidades face às remuneraçõesContribuições sociais efetivas 1,3 1,0Elasticidade face ao consumo privadoImpostos indiretos 1,2 1,0  Fontes: Banco de Portugal, Ministério das Finanças, OCDE e cálculos da UTAO. | Nota: Nos intervalos apresentados para as elasticidades de referência dos impostos diretos, o limite inferior corresponde à elasticidade apurada para os impostos sobre o rendimento das empresas e o limite superior à elasticidade para os impostos sobre os rendimentos das famílias no caso da OCDE, e o contrário no caso do SEBC.  O Relatório da proposta de Orçamento do Estado identifica um conjunto de impactos diferidos na receita de impostos diretos em 2016, atribuíveis a alterações de política fiscal implementadas em 2015. Estes efeitos  traduzem-se, de acordo com as estimativas do Ministério das Finanças, numa perda de 677 M€ em receita fiscal de impostos diretos em 2016, que não é atribuível à variação da base de incidência fiscal. Corrigindo a receita fiscal de impostos diretos deste efeito, a elasticidade desta componente da receita aumenta para 0,7 (Tabela 3), um valor mais consentâneo com os valores de referência para esta elasticidade. UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 79
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 222____________________________________________________________________________________________________________]__ Gráfico 1 – Carga fiscal nos Estados-Membros da União Europeia em 2014  (em percentagem do PIB) 60,050,040,0 39,0 UE2830,050,946,1 44,8 43,920,0 43,4 43,3 43,1 38,2 38,2 38,2 37,1 36,6 36,6 35,9 34,1 34,1 33,9 33,9 33,8 33,7 32,1 32,1 30,8 29,6 28,7 27,6 27,6 27,510,00,0DNK FRA BEL FIN SWE ITA AUT HUN DEU LUX NLD HRV SVN GRC PRT CYP CZE ESP GBR MLT POL EST SVK IRL LVA BGR ROM LTU Fontes: Eurostat e cálculos da UTAO. | Notas: A carga fiscal apresentada no gráfico inclui impostos indiretos, impostos diretos, impostos de capital e contribuições sociais efetivas.    Em alternativa, é também frequente a utilização do Indicador 3, sendo este o conceito de carga fiscal utilizado pelo Ministério das Finanças no Esboço do OE/2016 e na Errata do OE/2016. Face ao anterior conceito, esta medida considera para efeitos de medição da carga fiscal as contribuições sociais imputadas. Estas últimas representam, nos termos do Sistema europeu de Contas Nacionais e Regionais de 2010 (SEC/2010), “a contrapartida de prestações pagas pelos empregadores diretamente aos seus empregados ou antigos empregados e outras pessoas com direito a essas prestações sem recorrer a uma empresa seguradora ou a um fundo de pensões autónomo e sem criar um fundo especial ou uma provisão específica para esse fim”, ou seja, são as contribuições que as administrações públicas enquanto entidades empregadoras teriam de pagar para um sistema de pensões ou para uma seguradora que garantisse pensões e outras prestações de montante equivalente para os seus empregados. O apuramento das contribuições sociais imputadas corresponde deste modo a uma componente estimada.  A evolução registada nos últimos anos evidencia que os dois conceitos alternativos de carga fiscal diferem entre si necessariamente em termos de nível, correspondendo a diferença às contribuições sociais imputadas, embora as duas medidas tendam a evidenciar padrões de evolução relativamente semelhantes ao longo do tempo (Gráfico 2 e Gráfico 3). Gráfico 2 – Evolução da carga fiscal  (em percentagem do PIB) 40,034,8 35,4 37,1 36,935,0 33,433,6 34,430,0 34,0 34,131,6 32,230,3 31,725,0 29,820,015,010,05,00,02008 2009 2010 2011 2012 2013 2014Carga fiscalCarga fiscal incluindo contribuições sociais imputadasFontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: A carga fiscal inclui impostos indiretos, impostos diretos, impostos de capital e contribuições sociais efetivas.   UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 82
20 DE FEVEREIRO DE 2016   223______________________________________ ________________________________________________________________________ Gráfico 3 – Variação anual da carga fiscal  (em pontos percentuais do PIB) 3,0 2,72,5 2,31,92,0 1,81,51,0 0,50,5 0,2 0,10,0-0,5 -0,1 -0,1 -0,2-1,0 -0,5-1,5 -1,0-2,0 -1,5-1,8-2,52008 2009 2010 2011 2012 2013 2014Carga fiscalCarga fiscal incluindo contribuições sociais imputadas Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: A carga fiscal inclui impostos indiretos, impostos diretos, impostos de capital e contribuições sociais efetivas.    Adicionalmente, é frequente realizar-se a análise da carga fiscal ajustada de medidas one-off. É possível que medidas temporárias e não recorrentes, ou seja, medidas one-off que se traduzam num aumento de receita extraordinário possam condicionar a evolução da carga fiscal. Um exemplo é o caso do RERD (Regime Excecional de Regularização de Dívidas Fiscais e à Segurança Social), que teve lugar em 2013, e que proporcionou nesse ano um acréscimo total de receita de impostos e contribuições sociais (efetivas) na ordem dos 1,2 mil M€. De modo a evitar enviesamentos na análise da evolução da carga fiscal associados ao efeito de medidas one-off, é frequente  utilizar-se o conceito de carga fiscal ajustada.  Carga fiscal no OE/2016  O OE/2016 prevê uma redução da carga fiscal ajustada em 2016 e uma recomposição da sua estrutura. O OE/2016 prevê que a carga fiscal ajustada de medidas one-off ascenda a 34,2% do PIB em 2016, o que constitui uma redução de 0,1 p.p. do PIB face a 2015 (Gráfico 4). No entanto, a carga fiscal projetada para 2016 deverá permanecer ainda assim num nível superior ao registado em 2014. Em virtude das alterações de política fiscal propostas, a diminuição da carga fiscal é acompanhada por uma alteração da sua estrutura, com uma recomposição do peso dos principais impostos. Em termos das diferentes componentes, encontra-se prevista uma redução da carga fiscal nos impostos diretos, em 0,7 p.p. do PIB, compensada em grande parte por um aumento da carga fiscal nos impostos indiretos e, em menor grau, nas contribuições sociais efetivas, que aumentam 0,5 p.p. e 0,1 p.p. do PIB, respetivamente. Em termos globais, verifica-se um reforço do peso dos impostos indiretos, para 43,5%, e uma aproximação entre o peso dos impostos diretos, que se reduz para 29,9% do total, e das contribuições sociais efetivas, que aumenta para 26,6% (Gráfico 5).      UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 83
II SÉRIE-A — NÚMERO 50  224______________________________________________________________________________________________________________Gráfico 4 – Evolução da carga fiscal ajustada de medidas one-off(em percentagem do PIB)  4034,1 34,4 34,23530 9,0 9,0 9,12520 10,9 10,9 10,2151014,2 14,4 14,9502014 2015 2016OE/2016Impostos indiretos Impostos diretos Contribuições sociais efetivas Carga fiscal Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: As medidas one-off utilizadas para efeitos de ajustamento do saldo orçamental encontram-se identificadas na Caixa 9. Os impostos de capital não são visíveis no gráfico por apresentarem um peso reduzido em percentagem do PIB.  Gráfico 5 – Peso das componentes da carga fiscal ajustada de medidas one-off(em percentagem do total da carga fiscal)0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%2014 41,6 32,1 26,32015 42,0 31,8 26,22016 43,5 29,9 26,6Impostos indiretos Impostos diretos Contribuições sociais efetivas Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: As medidas one-off utilizadas para efeitos de ajustamento do saldo orçamental encontram-se identificadas na Caixa 9. Os impostos de capital não são visíveis no gráfico por apresentarem um peso reduzido em percentagem do total. Comparação com o Esboço do OE/2016 Face ao que se encontrava previsto no Esboço do OE/2016, verifica-se uma alteração significativa na evolução projetada para a carga fiscal em 2016. Não é possível efetuar uma comparação entre a carga fiscal excluindo contribuições sociais imputadas projetada na proposta no OE/2016 (apresentada anteriormente) e a carga fiscal subjacente ao Esboço do OE/2016, por falta de informação sobre a repartição das contribuições sociais entre efetivas e imputadas neste último documento. Contudo, é possível realizar aquela comparação utilizando a carga fiscal incluindo as contribuições sociais totais projetadas.55 Utilizando este conceito, verifica-se uma alteração substancial na evolução projetada para a carga fiscal. A carga fiscal prevista para 2016 é revista em alta face ao Esboço do OE/2016 em 0,5 p.p. (Tabela 2), em resultado do aumento ao nível das contribuições sociais e dos impostos diretos e indiretos (que aumentam 0,2 p.p. do PIB cada). Por conseguinte, a evolução projetada face a                                                                     55 Esta aproximação foi, aliás, utilizada pelo Ministério das Finanças no Esboço do OE/2016 para o cálculo da carga fiscal. UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 84
20 DE FEVEREIRO DE 2016   225______________________________________ ________________________________________________________________________ 2015 altera-se. Enquanto no Esboço do OE/2016 se projetava um desagravamento da carga fiscal em 2016 equivalente a 0,8 p.p. do PIB, na versão revista do OE/2016 passa a estar projetada uma redução mais moderada da carga fiscal em 0,3 p.p. do PIB, para 36,6% PIB (Gráfico 6).56 Tabela 2 – Carga fiscal: OE/2016 versus EOE/2016  (em percentagem e em pontos percentuais do PIB) OE/2016 Revisão face ao EOE/2016(versão revista) EOE/20162014 2015 2016 2015 2016 2015 2016Impostos indiretos 14,2 14,5 14,9 14,5 14,7 0,0 0,2Impostos diretos 10,9 10,9 10,3 10,9 10,2 0,0 0,2Impostos de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Contribuições sociais 11,7 11,5 11,4 11,5 11,2 0,0 0,2Carga fiscal 36,9 36,9 36,6 36,9 36,1 0,0 0,5 Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: Valores não ajustados de medidas one-off. Para efeitos do cálculo da carga fiscal utilizou-se as contribuições sociais totais em substituição das contribuições sociais efetivas. Por estes motivos, os valores da carga fiscal do OE/2016 não coincidem com os apresentados no Gráfico 1.    Gráfico 6 – Evolução da carga fiscal: OE/2016 versus EOE/2016 (em percentagem do PIB)  3836,9 36,9 36,9 36,9 36,636,1363432302014 2015 2016EOE/2016 OE/2016 (versão revista)  Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: Valores não ajustados de medidas one-off. Para efeitos do cálculo da carga fiscal utilizou-se as contribuições sociais totais em substituição das contribuições sociais efetivas. Por estes motivos, os valores da carga fiscal do OE/2016 não coincidem com os apresentados no Gráfico 1.                                                                                56 A revisão das contribuições sociais na versão revista do OE/2016 face ao OE/2016 inicial foram realizadas exclusivamente ao nível das contribuições sociais imputadas, as quais foram revistas em baixa em 664 M€, o equivalente a 0,4 p.p. do PIB. Na versão inicial do OE/2016, as projeções apontavam para uma carga fiscal (incluindo contribuições sociais imputadas) de 37,0% do PIB em 2016, o que apontava para um ligeiro aumento face à carga fiscal apresentada na estimativa do Ministério das Finanças para 2015 (36,9% do PIB). UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 85
20 DE FEVEREIRO DE 2016   227______________________________________ ________________________________________________________________________ novo funcionário público por cada dois que se aposentam, e coloca dúvida sobre a poupança estimada nas despesas com pessoal por esta via. Tabela 10 – Metas orçamentais para a despesa: OE/2016 versus EOE/2016 (em milhões de euros)  OE/2016EOE/2016 Diferença face ao EOE/2016(versão revista) 2015 2016 2016-2015 2015 2016 2016-2015 2015 2016 2016-2015Despesa Total 86 645 85 733 -912 86 181 84 988 -1 193 464 745 281Consumo intermédio 10 613 11 525 912 10 693 10 807 113 -81 718 799Despesas com pessoal 19 950 20 307 357 19 952 20 283 331 -2 24 25Prestações sociais 34 527 34 608 81 34 083 34 684 601 445 -76 -520Subsídios 902 1 132 230 898 830 -68 5 302 298Juros 8 455 8 489 35 8 469 8 361 -108 -14 128 143FBCF 3 878 3 660 -218 3 732 3 784 52 146 -124 -270Outras despesas 8 320 6 012 -2 307 8 355 6 240 -2 115 -35 -227 -192 Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. Gráfico 39 – Revisão da despesa prevista para 2016 face ao EOE/2016 (em mil milhões de euros)  DESPESA TOTAL 0,7Consumo intermédio 0,7Subsídios 0,3Juros 0,1Despesas com pessoal 0,0Prestações sociais -0,1FBCF -0,1Outras despesas -0,2-0,4 -0,2 0,0 0,2 0,4 0,6 0,8 Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. Gráfico 40 – Consumo intermédio (taxa de variação anual, em percentagem)  12,09,2 Consumo intermédio9,0 excluindo PPP 8,66,0 6,73,0 4,9 5,30,2 2,40,0-3,0 -0,8-1,9 Consumo intermédio-6,0 excluindo PPP e reserva -9,0 orçamental-9,0-12,02009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016OE/2016 Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: Para o cálculo da taxa de crescimento do consumo intermédio excluindo PPP excluiu-se o aumento de despesa prevista para 2016 naquele âmbito no OE/2016.UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 87
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 228______________________________________________________________________________________________________________52 Em suma, embora a revisão do saldo orçamental face ao Esboço do OE/2016 se afigure compatível com as medidas adicionais anunciadas para 2016 e com a revisão do cenário macroeconómico, subsistem na versão revista do OE/2016 alterações ao nível da receita e da despesa que levantam algumas dúvidas quanto à sua razoabilidade ou que apontam para a existência de fatores não especificados que possam estar a condicionar a sua evolução. Apesar do saldo orçamental projetado para 2016 ter sido revisto em 0,7 mil M€ face ao Esboço do OE/2016, as revisões da receita e da despesa foram bastante mais significativas, na ordem de 1,5 mil M€ no caso da receita e de 0,7 mil M€ do lado da despesa. No que se refere à receita, as principais revisões foram introduzidas ao nível das outras receitas correntes e de capital, em que não é possível identificar os fatores que terão estado subjacentes à sua revisão. Do lado da despesa, as maiores revisões concentraram-se nas despesas de consumo intermédio, cuja evolução não parece refletir as poupanças anunciadas neste domínio, e na despesa com subsídios que é também revista de forma relevante, desconhecendo-se o motivo daquela revisão. 53 Em termos globais, considerando as projeções para a receita e despesa nominal que constam da versão revista do OE/2016, a redução do défice ajustado de medidas one-off prevista para 2016 deverá ser alcançada por via de um aumento da receita em termos nominais, parte do qual será absorvido para financiar o acréscimo projetado para a despesa. O défice ajustado previsto para 2016 ascende a 4,4 mil M€, o que aponta para uma redução em 1,4 mil M€ face ao défice que terá sido registado em 2015 (Tabela 11). Esta evolução decorre inteiramente do aumento previsto para a receita, em cerca de 2,7 mil M€, já que do lado da despesa se projeta um aumento da despesa primária em 1,3 mil M€ e uma quase estabilização da despesa com juros face a 2015. Em termos globais, as projeções sugerem que aproximadamente metade do aumento da receita deverá ser utilizado para financiar o acréscimo de despesa das administrações públicas.  UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 88
20 DE FEVEREIRO DE 2016   229______________________________________ ________________________________________________________________________ Tabela 11 – Evolução da conta das administrações públicas ajustada de medidas one-offOE/2016 OE/2016 OE/2016 OE/20162014 (versão revista) 2014 (versão revista) (versão revista) (versão revista) 2015 2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016Variação Variação Taxa de Taxa de Em milhões Em milhões Em milhões Em % do Em % do Em % do homóloga homóloga variação variação de euros de euros de euros PIB PIB PIB em p.p. do em p.p. do homóloga homóloga PIB PIB em % em %Receita Total 77 231 78 747 81 483 44,5 43,9 43,7 -0,6 -0,2 2,0 3,5Receita corrente 75 786 77 521 79 855 43,7 43,2 42,9 -0,5 -0,4 2,3 3,0Receita fiscal 43 566 45 498 46 837 25,1 25,4 25,1 0,2 -0,2 4,4 2,9Impostos indiretos 24 593 25 902 27 760 14,2 14,4 14,9 0,3 0,5 5,3 7,2Impostos diretos 18 974 19 595 19 077 10,9 10,9 10,2 0,0 -0,7 3,3 -2,6Contribuições sociais 20 371 20 627 21 264 11,7 11,5 11,4 -0,2 -0,1 1,3 3,1Outras receitas correntes 11 849 11 397 11 755 6,8 6,4 6,3 -0,5 0,0 -3,8 3,1Receitas de capital 1 445 1 226 1 628 0,8 0,7 0,9 -0,1 0,2 -15,1 32,8Despesa Total 83 489 84 540 85 863 48,1 47,1 46,1 -1,0 -1,0 1,3 1,6Despesa corrente 79 288 79 400 81 239 45,7 44,3 43,6 -1,5 -0,7 0,1 2,3Consumo intermédio 10 079 10 613 11 525 5,8 5,9 6,2 0,1 0,3 5,3 8,6Despesas com pessoal 20 495 19 950 20 307 11,8 11,1 10,9 -0,7 -0,2 -2,7 1,8Prestações sociais 34 106 34 527 34 608 19,7 19,2 18,6 -0,4 -0,7 1,2 0,2Subsídios 1 210 902 1 132 0,7 0,5 0,6 -0,2 0,1 -25,4 25,5Juros 8 502 8 455 8 489 4,9 4,7 4,6 -0,2 -0,2 -0,6 0,4Outras despesas correntes 4 895 4 953 5 178 2,8 2,8 2,8 -0,1 0,0 1,2 4,5Despesa de capital 4 201 5 140 4 624 2,4 2,9 2,5 0,4 -0,4 22,3 -10,0FBCF 3 525 3 878 3 660 2,0 2,2 2,0 0,1 -0,2 10,0 -5,6Outras despesas de capital 676 1 262 965 0,4 0,7 0,5 0,3 -0,2 86,6 -23,5Saldo global -6 258 -5 793 -4 380 -3,6 -3,2 -2,4 0,4 0,9Saldo primário 2 244 2 662 4 109 1,3 1,5 2,2 0,2 0,7Receita fiscal e contributiva 63 937 66 124 68 101 36,9 36,9 36,5 0,0 -0,3 3,4 3,0Despesa corrente primária 70 785 70 945 72 749 40,8 39,5 39,0 -1,3 -0,5 0,2 2,5Despesa primária 74 987 76 085 77 374 43,2 42,4 41,5 -0,8 -0,9 1,5 1,7Por memória:PIB (em mil M€) 173,4 179,4 186,3 3,4 3,9  Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: As medidas one-off utilizadas para efeitos de ajustamento do saldo orçamental encontram-se identificadas na Caixa 9. UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 89
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 230______________________________________________________________________________________________________________IV  Estratégia Orçamental em Contabilidade Pública IV.1 Transição entre a ótica da contabilidade pública e da contabilidade nacional  54 A Proposta de Lei do OE/2016 tem subjacente um aumento do défice em contabilidade pública face a 2015, o qual contrasta com a redução prevista em contabilidade nacional. Quer a contabilidade pública quer a nacional permitem apurar o saldo orçamental das administrações públicas. Em termos gerais, a divergência que se verifica entre os saldos das duas óticas resulta habitualmente, entre outros efeitos, de diferentes universos e de desfasamentos temporais dos registos contabilísticos.58, 59 As diferentes óticas traduzem-se em formas distintas de contabilizar, por exemplo, as receitas de IVA, do imposto sobre produtos petrolíferos, do imposto sobre o tabaco e do imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas. As quotizações e contribuições para a segurança social também divergem nas duas óticas. Para 2016, em contabilidade nacional, é esperado um défice de 2,2% do PIB em 2016, o que compara com 4,3% do PIB em 2015. No entanto, e apesar de uma progressiva aproximação do universo entre as duas óticas, o défice orçamental previsto em 2016 em contabilidade pública (2,9% do PIB) aumenta face a 2015 (2,6% do PIB) (Tabela 12). Este comportamento deriva, em parte, do diferente nível défice orçamental em 2016 dependendo das duas óticas. Tal resulta, segundo o Ministério das Finanças: (i) do facto de se proceder à anulação, em contas nacionais, do pagamento subjacente às transferências de fundos recebidas em anos anteriores; (ii) da inclusão da receita proveniente da devolução a Portugal da parte do pre-paid margin paga ao FEEF; (iii) do ajustamento aos valores do material militar;60 e (iv) do ajustamento temporal dos impostos e contribuições sociais devido, em parte, ao diferente comportamento das contribuições sociais em contabilidade nacional e pública.                                                                    58 No caso contabilidade nacional utiliza-se a ótica económica e o conceito de mercantilidade para a determinação do universo relevante, contrariamente à classificação jurídica das entidades públicas, definida na contabilidade pública. As diferenças de universo entre as duas óticas têm-se vindo a esbater nos anos mais recentes. 59 O registo na contabilidade pública tem por base o princípio de caixa e na contabilidade nacional o princípio de especialização. 60 Está previsto a entrega de aeronaves F-16 no âmbito do acordo de venda destes aparelhos à República da Roménia. UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 90
20 DE FEVEREIRO DE 2016  233______________________________________________________________________________________________________________âmbito de emissões sindicadas e uma redução das amortizações antecipadas ao FMI face a 2015. Quanto à despesa classificada como investimento, verifica-se um aumento de encargos com concessões e subconcessões de infraestruturas rodoviárias já contratualizadas no passado. Relativamente às transferências de capital, de destacar a contribuição para o Fundo de Resolução Único no montante de 149,1 M€ no âmbito do Mecanismo Único de Resolução Bancária.64      58 A dotação orçamental das despesas com pessoal do Ministério das Finanças inclui um montante para pagamentos da reversão das reduções remuneratórias. De acordo com o relatório do OE/2016, a dotação no montante de 447 M€ bruto de receitas de impostos e contribuições encontra-se registada no orçamento do Ministério das Finanças no sentido de permitir uma gestão centralizada, reafectando ao longo do ano para os organismos em função das necessidades. Deste modo, o registo desta dotação orçamental embora não se encontre especificado por classificação orgânica destina-se aos organismos da administração central.                                                                        64 A este montante acresce o empréstimo de 853 M€ que consta na Tabela 20 no âmbito da análise da despesa com ativos financeiros.   UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 93
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 234______________________________________________________________________________________________________________Tabela 14 – Conta das administrações públicas para 2016  (em milhões de euros) Administração Administração Segurança Administrações Central Local e Social PúblicasRegionalReceita corrente 55 801 9 363 26 199 77 507Impostos directos 17 913 3 316 0 21 229Impostos indirectos 23 608 1 105 178 24 891Contribuições de Segurança Social 4 641 10 14 845 19 495Outras receitas correntes 9 576 4 914 11 176 11 829Diferenças de consolidação 63 19 0 63Despesa corrente 60 248 7 753 25 055 79 199Consumo público 25 897 6 702 402 33 001Despesas com o pessoal 15 570 3 546 262 19 378Aquisição de bens e serviços e outras despesas corr. 10 327 3 157 140 13 623Aquisição de bens e serviços 8 618 3 021 127 11 766Outras despesas correntes 1 709 135 13 1 857Subsidios 735 121 945 1 801Juros e outros encargos 8 120 335 8 8 396Transferências correntes 25 346 595 23 700 35 816Diferenças de consolidação 150 0 0 184Saldo corrente -4 447 1 611 1 144 -1 692Receita de capital 1 556 1 280 19 2 460Diferenças de consolidação 8 0 0 58Despesa de capital 4 422 2 129 46 6 204Investimentos 3 167 1 659 37 4 863Transferências de capital 1 131 396 9 1 147Outras despesas de capital 124 69 0 193Diferenças de consolidação 0 5 0 0Receita total 57 357 10 643 26 218 79 968Despesa total 64 670 9 882 25 101 85 403Saldo global -7 314 761 1 117 -5 435Despesa corrente primária 52 128 7 418 25 047 70 803Saldo corrente primário 3 673 1 945 1 152 6 704Despesa total primária 56 550 9 547 25 093 77 007Saldo primário 807 1 096 1 125 2 961  Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: Na conta das administrações públicas constam diferenças de consolidação elevadas, o que influencia a análise das componentes de despesa ou receita que foram objeto de consolidação.  UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 94
20 DE FEVEREIRO DE 2016  235______________________________________________________________________________________________________________Tabela 15 – Variações homólogas previstas no OE/2016  (em milhões de euros e em percentagem) Administração Administração Segurança Social Administrações Taxa de variação Central Local e Regional Públicas Administrações PúblicasReceita corrente 1 811 627 1 625 3 315 4,5Impostos directos -348 111 0 -237 -1,1Impostos indirectos 1 608 40 -6 1 641 7,1Contribuições de Segurança Social 41 -9 803 834 4,5Outras receitas correntes 537 468 829 1 721 17,0Diferenças de consolidação -26 17 0 -645 -91,0Despesa corrente 2 775 100 1 525 3 651 4,8Consumo público 1 757 72 0 1 829 5,9Despesas com pessoal 433 75 14 522 2,8Aq. Bens e serviços e out. desp. corr. 1 324 -3 -14 1 307 10,6Aquisição de bens e serviços 205 -16 62 251 2,2Outras despesas correntes 1 119 13 -76 1 056 131,9Subsidios -5 10 453 458 34,1Juros e outros encargos 342 14 5 351 4,4Transferências correntes 623 5 1 067 829 2,4Diferenças de consolidação 57 0 0 184 -Saldo corrente -963 527 100 -336Receita de capital 193 -65 2 425 20,9Diferenças de consolidação -20 -1 0 25 75,8Despesa de capital 375 246 13 930 17,6Investimentos 369 121 11 501 11,5Transferências de capital -37 83 2 348 43,6Outras despesas de capital 43 37 0 80 71,4Diferenças de consolidação 0 5 0 0 117,4Receita total 2 004 562 1 627 3 739 4,9Despesa total 3 150 347 1 538 4 580 5,7Saldo global -1 146 216 89 -841Despesa corrente primária 2 433 86 1 520 3 300 4,9Saldo corrente primário -622 541 105 15Despesa total primária 2 808 333 1 533 4 230 5,8Saldo primário -804 230 94 -490   Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: Na conta das administrações públicas constam diferenças de consolidação elevadas, o que influencia a análise das componentes de despesa ou receita que foram objeto de consolidação. Na Informação Técnica n.o4/2016 da UTAO foi referida a limitação da análise devido ao elevado montante de diferenças de consolidação nas receitas correntes.   59 A Proposta do OE/2016 determina a cativação de algumas dotações orçamentais de despesa da administração central, essencialmente despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços e outras despesas correntes. O artigo 3.o da Proposta de Lei do OE/2016 especifica as rubricas, os organismos e as percentagens que são objeto de cativação. No entanto, o objetivo implícito ao relatório do OE/2016 para o saldo da administração central pressupõe poupanças nas despesas com pessoal em 120 M€ e na reserva orçamental financiada por receitas gerais no montante de 235,4 M€. De referir que as dotações orçamentais cativadas só podem ser utilizadas em despesa mediante autorização do membro do Governo da área das finanças.   UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 95
20 DE FEVEREIRO DE 2016  237______________________________________________________________________________________________________________despesas imprevistas e inadiáveis situa-se em 501,7 M€. No ano anterior foram inscritos inicialmente e totalmente executados 533,5 M€ da dotação provisional.  Tabela 17 – Principais dotações específicas de despesa do subsetor estado,  financiadas por receitas gerais  (em milhões de euros) Execução OE/20162015Dotações específicas, das quais: 36 918 38 913Transferências para a Administração Local 2 490 2 522Transferências para a Administração Regional 467 479Dotação provisional 502Contribuição financeira para a União Europeia 1 625 1 677Transferência da receita proveniente da contribuição sobre o setor bancário 170 160Juros da dívida pública 7 092 7 546Lei de Programação Militar 191 230Contribuição para o audiovisual 173 180Ensino superior e acção social 1 069 1 055Ensino particular e cooperativo 240 254Educação pré-escolar 468 462Comparticipação financeira do OE para o equil íbrio da CGA 4 604 4 663Transferência do OE para pensões e abonos da responsabil idade do Estado 255 275Transferência para a Segurança Social no âmbito da Lei de bases 7 480 7 366Transferência para a Segurança Social no âmbito do IVA social 743 774Transferência para a Segurança Social para pagamento das pensões do sistema bancário 487 482Transferência para o Serviço Nacional de Saúde 7 878 7 923Contribuição do serviço rodoviário 528 683  Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: Para efeitos de comparabilidade considerou-se em 2015 a contribuição para o audiovisual e a contribuição do serviço rodoviário como dotação específica.   62 A Proposta de OE/2016 prevê um saldo global para a CGA em 2016 próximo do equilíbrio e uma subida ligeira das pensões e abonos da responsabilidade da CGA. De acordo com o OE/2016 a despesa com pensões e abonos da responsabilidade da CGA deverá subir 0,3% (23 M€), o que implica que a despesa com os novos aposentados em 2016 será ligeiramente superior à poupança com os aposentados a sair em 2016. Relativamente à comparticipação financeira para o equilíbrio da CGA, a transferência do Orçamento do Estado será de 4663 M€, sendo 60 M€ superior à registada em 2015. No que diz respeito às contribuições dos subscritores e entidades empregadoras, prevê-se um ligeiro aumento em 2016, o que indicia que os acréscimos decorrentes da subida remuneratória serão atenuados pelas perdas de contribuições resultantes das saídas de funcionários do ativo. Adicionalmente, prevê-se uma subida dos rendimentos de propriedade e uma descida da receita de capital.66                                                                      66 Em 2015, a receita de capital incluiu a integração do património do Fundo de Pensões dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e parte do património do Fundo de Pensões da Gestnave, de acordo com o Decreto-Lei n.o62/2015, de 23 de abril. UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 97
II SÉRIE-A — NÚMERO 50 238______________________________________________________________________________________________________________Tabela 18 – Conta da Caixa Geral de Aposentações   (em milhões de euros) Variação homóloga2015 OE/2016 contributo em M€ em % em p.p.1. Receita corrente 9 663 9 761 98 1,0 1,0Contribuições para a CGA, das quais: 3 984 3 971 -13 -0,3 -0,1Contribuições - subscritores e entidades 3 845 3 860 14 0,4 0,1Contribuições - compensação por pagamento de pensões 115 100 -16 -13,5 -0,2Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) 23 11 -12 -51,6 -0,1Transferências correntes, das quais: 5 394 5 464 70 1,3 0,7Comparticipação financeira do OE para o equil íbrio da CGA 4 604 4 663 60 1,3 0,6Transf. do OE para pensões e abonos da responsabil idade do Estado 255 275 20 7,9 0,2Pensão unificada - responsabil idade da Segurança Social 525 517 -7 -1,4 -0,1Rendimentos de propriedade 280 323 43 15,5 0,4Outras Receitas Correntes 5 3 -2 -33,9 0,02. Receita de capital 58 0 -583. Receita Efetiva 9 721 9 761 40 0,4 0,44. Despesa corrente, da qual: 9 690 9 751 61 0,6 0,6Transferências correntes, das quais: 9 659 9 708 49 0,5 0,5Pensões e abonos responsabil idade CGA 8 655 8 678 23 0,3 0,2Pensões e abonos responsabil idade Estado 252 273 21 8,2 0,2Pensões e abonos responsabil idade outras entidades 614 617 3 0,5 0,0Transferência para a segurança social 139 140 1 0,7 0,05. Despesa de capital 0 0 06. Despesa Efetiva 9 690 9 751 61 0,6 0,67. Saldo global 31 10 -21  Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: os valores para 2015 referem-se à execução provisória divulgada na Síntese de Execução Orçamental da DGO divulgada em janeiro de 2016. 63 Na Proposta de OE/2016 prevê-se um saldo positivo para ADSE em 2016, sendo ligeiramente acima do verificado no ano anterior. A Proposta do OE/2016 prevê uma subida da despesa com aquisição de serviços de saúde em 4,8% (Tabela 19). Quanto à receita de contribuições, prevê-se uma subida homóloga da receita de contribuições em 8,1%. Esta variação contrasta com o crescimento das despesas com pessoal das administrações públicas, que tem implícito um aumento de 2,8%, e as pensões e abonos da responsabilidade da CGA e do Estado, que aumentam 0,5%. Importa destacar que em 2016 deverá registar-se a receita decorrente da integração do saldo obtido em 2015, o que poderá permitir à ADSE executar um montante de despesa superior ao valor do OE/2016. De referir que o OE/2015 já previa a transição para 2015 do saldo apurado em 2014, sendo que não foi integralmente utilizado em 2015. 64 A Proposta de Lei do OE/2016 determina que o saldo da execução orçamental de 2015 da ADSE, SAD e ADM transitem automaticamente para os orçamentos de 2016. De acordo com o artigo 98.o do articulado da Proposta de Lei do OE/2016, os saldos apurados na execução orçamental de 2015 dos subsistemas ADSE, SAD e ADM serão integrados nos orçamentos de 2016 dos respetivos serviços.  UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 98
20 DE FEVEREIRO DE 2016  239______________________________________________________________________________________________________________Tabela 19 – Conta da ADSE  (em milhões de euros) Variações homólogas2015 OE/2016 contributo em M€ em % em p.p.Receita de contribuições 557 602 45 8,1 8,1Beneficiários 557 602 45 8,1 8,1Despesas com pessoal 5 5 0 4,5 0,0Aquisição de bens e serviços 483 508 25 5,1 5,1dos quais: serviços de saúde 481 504 23 4,8 4,7Transferências correntes 0 0 0 - -Outras despesas correntes 0 15 15 - 3,0Investimento 0 1 1 179,9 0,2Despesa efetiva 489 529 41 8,3 8,3Saldo 68 73 5Por memóriaSaldo transitado do ano anterior 150 218Despesa financiada por saldos de ano anterior 25 Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: os valores para 2015 referem-se à execução provisória. A presente análise não inclui a componente das “outras receitas correntes”. 65 No âmbito das despesas excecionais do Ministério das Finanças, o montante orçamentado para ativos financeiros em 2016 é inferior ao executado em 2015. As despesas excecionais em despesa efetiva incluem o montante da dotação provisional (501,7 M€) e a dotação para a reversão remuneratória (447,2 M€) no Ministério das Finanças (Tabela 20). No entanto, a despesa com ativos financeiros em contabilidade pública regista um montante inferior à execução provisória de 2015 devido à despesa no âmbito da recapitalização do Banif em 2015, bem como à menor orçamentação em 2016 para dotações de empresas no âmbito das entidades públicas reclassificadas. No entanto, regista-se uma dotação orçamental superior para empréstimos a médio e longo prazo devido ao Fundo Único de Resolução (853 M€), ao Fundo de Apoio Municipal (110 M€) e ao Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbana (141 M€). O valor atribuído à Parups e Parvalorem é de 456 M€ em 2016, o qual representa um aumento de 87 M€ face a 2015.     UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 99