4 DE FEVEREIRO DE 2016 51 sistema introduzido pelo Decreto-Lei n.o 83-A/2014 e que era utilizado pelos agrupamentos nas escolas que são territórios educativos de intervenção prioritária e pelas escolas que têm contrato de autonomia, porque para o PS e para o Governo do Partido Socialista a estabilidade do corpo docente e a eficácia e eficiência do processo de colocação de professores são essenciais para a estabilidade do sistema educativo. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Odete João (PS): — Acresce, ainda, que o sistema de concurso que o anterior Governo implementou se revelou moroso, burocrático, ineficaz, retirou serenidade às escolas com evidentes prejuízos para os alunos e para a qualidade do serviço público de educação. O anterior modelo de colocação de professores, como é do conhecimento de todos, falhou. Falhou, e eu diria, Sr. Deputado Abel Baptista, que a vinculação de cerca de 4000 docentes deixou atrás de si um rasto de fragilidade, de intolerância e de inoperacionalidade que levou a que muitos professores tivessem um sentimento de injustiça que não é razoável. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Odete João (PS): — Portanto, os 4000 professores que foram vinculados não o foram de uma forma justa e coerente. Mais: diz o Sr. Deputados que os professores foram integrados no 1.o escalão. Foram, Sr. Deputado. Mas o que é facto é que o Governo do PSD e do CDS não publicou a portaria que devia ter publicado para regulamentar esse processo, deixando esses professores numa situação absolutamente intolerável. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Atenção ao tempo, Sr.a Deputada. A Sr.a Odete João (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. O modelo de concurso de professores está a ser revisto no âmbito de um processo de negociação coletiva com as entidades do setor, optando-se pelo recurso à reserva geral, definida de acordo com a graduação profissional, tornando o sistema de colocação mais justo, eficaz e transparente. Portanto, a alteração legislativa em curso no Ministério da Educação vai ao encontro da petição que estamos a analisar. Contudo, e a fim de salvaguardar a autonomia das escolas, não se exclui que, no futuro, seja estudada a possibilidade de as escolas poderem contratar com base em critérios adequados ao seu contexto. Acredito, acreditamos que é na negociação coletiva e no diálogo que se construirá um modelo de concurso de professores adequado, que devolva à escola pública a tranquilidade e a serenidade de que tanto precisa e que dignifique a carreira docente. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, chegados ao fim da ordem de trabalhos de hoje, informo que o Plenário voltará a reunir amanhã, às 15 horas, com a seguinte ordem do dia: no primeiro ponto, discutiremos em conjunto os projetos de resolução n.os 73/XIII (1.a) — Visa a criação de um conjunto de apoios financeiros nacionais e comunitários, incentivos fiscais e no âmbito da segurança social aos produtores de alheiras (PSD), 118/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que dinamize as medidas necessárias para a promoção e valorização da alheira (PS), 120/XIII (1.a) — Defender e promover a produção da alheira (PCP) e 127/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a proteção e promoção da alheira como ex-libris da gastronomia transmontana (BE). Do segundo ponto, consta a discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 110/XIII (1.a) — Promove a constituição de uma comissão administrativa para regularização das dívidas da extinta Casa do Douro e da situação dos seus trabalhadores (PS), 57/XIII (1.a) — Altera o Decreto-Lei n.o 152/2014, de 15 de outubro, relativo à Casa do Douro (PCP) e 121/XIII (1.a) — Regula o património da Casa do Douro (BE).