1 DE FEVEREIRO DE 2013 19 A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, de facto, o que lhe quero dizer sobre essa matéria é que entendemos que não é uma boa estratégia baixar as expectativas a nível nacional, porque, verdadeiramente, o que temos de saber é qual é a «linha vermelha» para o Governo, até onde é que o Governo pode chegar nesta negociação. Sabemos que, no Conselho, existem propostas de cortes dramáticos, quer ao nível da política agrícola comum, quer ao nível da política de coesão — as duas políticas mais importantes para Portugal —, e queremos saber, naturalmente, qual a «linha vermelha» para o Governo, nesta negociação, em termos orçamentais. Mas também é evidente que aquilo que quis aqui trazer, para além da negociação num quadro global, foi a ideia de que é necessário que Portugal, com capacidade negocial, seja capaz de demonstrar que existe uma especificidade na agricultura portuguesa, porque isso traz resultados positivos ao nível da negociação. O que esperamos, certamente, é que o Governo coloque esta questão não apenas no domínio agrícola mas também como uma questão nacional e, portanto, que a leve à cimeira de Chefes de Estado, porque, na nossa opinião, é aí que a questão deve ser colocada de forma central. Isto é, os fundos agrícolas e o fundo de coesão são essenciais para Portugal e, portanto, devemos manter uma determinação enorme no sentido de conseguir um bom resultado orçamental, porque, como diz, e muito bem, de nada valerá termos bons instrumentos se não tivermos o dinheiro necessário para colocar esses instrumentos em prática e apoiarmos a agricultura portuguesa, na medida das suas necessidades. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, felicito-o, uma vez mais, por trazer o tema da agricultura para o Plenário da Assembleia. Sr. Deputado, estamos todos de acordo: foi positiva, claramente, a aprovação dos dois regulamentos, de ajudas diretas e relativo ao desenvolvimento rural, e das variadas emendas. Mas, ao contrário do que o Sr. Eurodeputado Capoulas Santos disse, não são totalmente favoráveis a Portugal, aliás, há questões que não são favoráveis. Lembro que a questão de o greening estar incluído como baseline não é positiva para Portugal, mas isso poderá ainda, eventualmente, ser alterado. A verdade é que existe já uma aproximação das ajudas diretas, ainda que longe do necessário, à média da União Europeia, que é de 250 €/ha, pois ficarão em cerca de 200 €. No entanto, Sr. Deputado, sendo sérios neste debate, temos de referir o seguinte: não vale a pena dizer que o trabalho do Eurodeputado foi feito, que, aliás, repita-se, é um trabalho de conjunto — o próprio Eurodeputado disse que se tratou de um trabalho conjunto com o Governo e com os outros Eurodeputados —, e que, agora, o Governo tem de se «desenrascar». É que não pode ser assim, Sr. Deputado! Num contexto muito difícil, num ambiente de fortes restrições orçamentais, em que, como disse há pouco, há propostas dramáticas para o orçamento da União Europeia, sabemos que, se o Governo não tiver força, é uma derrota a todo o nível. É que, verdadeiramente, o que está em causa — e, ontem, o Secretário de Estado da Agricultura disse-o — é que, com a proposta que está em cima da mesa, não vamos ganhar muitos milhões e, ao invés, podemos perder dinheiro, quer nas ajudas diretas, quer nos programas de desenvolvimento rural, que são fundamentais para modernizar a agricultura portuguesa. O Sr. Luís Fazenda (BE): — São 1000 milhões! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — E todos reconhecemos o enorme esforço que o Primeiro-Ministro fez, juntamente com os países da coesão, para impedir que a primeira proposta tivesse sido aprovada, ao realçar a importância dos fundos de coesão e dos fundos da política agrícola comum.