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Efectivamente, é óbvio que quando os nossos emigrantes no Canadá solicitam o intercâmbio com outras associações congéneres existentes em Portugal carecem de um mesmo apoio que é imperioso que seja dado a todas as associações que procuram difundir e incentivar a cultura, válida e interessadamente.
Foi isso exactamente que pediram e é isso o que pedem todos quantos, devotadamente, se entregam à cultura. Naturalmente que esse apoio é também devido e justo e é imperioso que seja dado a todas as associações culturais válidas.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira.O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi o povo da Nazaré surpreendido com a notícia de que era intenção do Governo fechar o hospital local.
Ao tomar conhecimento do facto, a população quedou-se completamente incrédula. Seria lá possível que o Governo se propusesse liquidar um estabelecimento tão importante para a vida das gentes da Nazaré.
Como compreender que num tempo em que se reclama mais e melhor saúde, o Governo mande fechar hospitais, restringido o acesso à saúde, especialmente dos mais humildes e desfavorecidos?
Não. Seguramente o Governo não poderia ser tão destituído de atenção às necessidades vitais da população ao ponto de destruir num golpe o labor e as diligências que foram necessárias à implantação do hospital da Nazaré.
Infelizmente a incredulidade deu lugar à inquietação e à revolta quando a notícia foi plenamente confirmada: a Sr.a Ministra da Saúde pretende fechar mesmo o hospital que tão relevantes serviços vem prestando aos nazarenos e aos milhares de pessoas que demandam aquelas paragens atraídos pelo sol, pela inconfundível paisagem e pelo tipicismo dos usos e costumes das suas gentes.
Como explicação para tão incompreensível deliberação, apresentam-se vagos conceitos de rentabilização de serviços, numa lógica que atende mais a critérios contabilísticos do que à saúde das populações.
A saúde não pode, sem grave prejuízo dos utentes, subordinar-se à tirania do princípio do deve e haver.
A Sr.a Ministra parece obcecada pela necessidade de reduzir os gastos com a saúde quando é certo que os serviços de saúde em Portugal estão muito longe dos padrões médios da Europa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: quem tem já tão pouco, dificilmente aceita ficar sem nada, sendo ainda certo que, neste caso, não se vêem alternativas próximas na região.
Os hospitais de Caldas da Rainha e Leiria debatem-se com o problema do permanente excesso de doentes relativamente às suas capacidades e lotação e recorrem constantemente à transferência de doentes para outros hospitais, designadamente Lisboa e Coimbra.
E, pois, compreensível a revolta que se apossou das gentes da Nazaré. Eu compreendo bem as razões que levaram as mulheres da Nazaré a tocarem o sino a rebate, procurando preservar o que consideram um bem essencial à vila.
Entendo os motivos que as levaram a concentrar-se em frente ao seu hospital e ali protestarem veementemente contra quem, alheio à dureza e risco das vidas dos pescadores e suas famílias, tão levianamente decide eliminar um serviço vital para a comunidade.
Percebo a indignação dessas mulheres perante a violência de uma medida que as atinge duramente, tomada por quem, certamente, nada compreende da sua vida árdua, da sua incessante labuta, da sua permanente preocupação com a sorte dos seus homens e filhos.
Penso que a Sr.a Ministra da Saúde não conhece a Nazaré, para além do bilhete-postal turístico, caso contrário nunca tomaria tão injusta decisão.
Nesta terra, tão profundamente marcada pelo mar, ao mesmo tempo fonte de sustento e tumba de muitos dos seus filhos, a existência de um hospital contribui uma referência de segurança para o pescador e sua
13 DE MAIO DE 1988 3521As mulheres da Nazaré, com os homens no mar dias e dias seguidos, ficando a seu cargo com crianças e velhos, sabem que, em caso de urgência, a qualquer hora do dia ou da noite, ali podem encontrar assistência para si e para os seus.
Se o intento da Sr.a Ministra for levado à prática estaremos perante um acto errado, indiciador de um completo desconhecimento das realidades Iodas, de desprezo pelas necessidades das populações e de insensibilidade aos problemas humanos que derivam da actividade dominante no concelho.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Aqui deixo o meu apelo à Sr.a Ministra da Saúde: não prive a população da Nazaré do seu hospital!
Aquilo que para a Sr.a Ministra pode ser uma pequena coisa é para toda a gente da Nazaré um bem essencial a preservar.
Se não é capaz de construir algo melhor, pelo menos não destrua aquilo que já encontrou feito quando chegou ao ministério.
Aplausos do PS e do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP).O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr.a Deputada Apolónia Teixeira.A Sr.a Apolónia Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr." e Srs. Deputados: «A defesa do meio ambiente como tarefa de quem vive e trabalha no distrito de Setúbal», foi tema de um encontro promovido pela Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, no passado fim de semana, reunindo em debate deputados, autarcas, técnicos, investigadores, professores, trabalhadores, sindicalistas e estudantes que, inventariando alguns dos principais problemas existentes, apontaram propostas para a melhoria do ambiente a nível do distrito.
Apresentaram-se estudos sumários, sobre dados climáticos, edifícios, da agricultura, da indústria, transportes e turismo, indiciaram-se aspectos da qualidade do ar, da água e dos solos, concluindo sumariamente que o distrito de Setúbal é um dos que se encontra em mais grave situação relativamente a esta problemática.
Contribuiu para este estado de coisas, em grande medida, o sector químico industrial instalado. São grandes empresas como a SAPEC, a FISIPE, a QUIMIGAL, a PORTUCEL, a CNP, a PETROGAL, a SIDERURGIA e os grandes aglomerados populacionais a elas agregados que poluem algumas zonas do nosso distrito com emissões de dióxido de enxofre, poeiras e outros resíduos fabris e domésticos. Embora oficialmente a média anual de concentrações de poluentes atmosféricos no distrito não exceda os padrões internacionais recomendados, é do conhecimento público, através dos relatórios elaborados pela Comissão de Gestão do Ar Barreiro-Seíxal, a existência de violações aos padrões internacionais com muita frequência.
Também a poluição hídrica foi motivo de reflexão, pela gravidade das emissões de afluentes contaminados em metais pesados que afectam a fauna e a flora do Tejo e do Sado, principais rios que banham e alimentam o distrito. A ausência de tratamento de efluentes industriais e a escassez de tratamento de esgotos domésticos põem em risco a saúde das populações ribeirinhas e prejudica as grandes potencialidades piscatórias e turísticas.
A gravidade do quadro traçado a partir da análise e dos muitos contributos registados no Encontro, a escassez de meios materiais e as insuficiências das medidas governamentais não se relevam, apenas, com a institucionalização do princípio «poluidor-pagador», de facto, a instalação de uma fábrica deve ser obrigatoriamente acompanhada pelos necessários investimentos para a protecção do meio ambiente, porque, está provado, que o que se gasta no combate à poluição poupa-se na saúde pública. Ao Estado deverá competir o papel fundamental não só da criação de infra-estruturas mas também o controle da situação como garante da implementação de uma estratégia que preserve o ambiente.
Mas, a resolução dos problemas ambientais passa pela resolução de problemas sociais como sejam, a habitação, a saúde e a segurança social universal, o ensino vocacional para todos os jovens, pelo trabalho e pelo salário.
É a partir do século XVII, como se sabe, com o início da revolução industrial que aumenta a acção destrutiva do homem sobre a natureza. Situação que, ao longo dos anos, se tem agravado fruto de conceitos que privilegiam a maximização do lucro e a exploração desenfreada e a minimização dos custos não olhando a meios.
Por isso, é fundamental que qualquer projecto industrial ou qualquer estratégia de desenvolvimento seja implementada, segundo uma perspectiva social que defenda o ambiente e afirme o primado social sobre o interesse individual ou de grupo, tendo em conta o futuro. Por isso, ao Estado compete o papel fundamental de cumprir e fazer cumprir. Mas como fazer cumprir quando é o Governo que põe em perigo o equilíbrio natural, sendo ele próprio causador de danos como é elucidativo o exemplo da intenção de alargar o campo de tiro de Alcochete na zona da reserva natural do estuário do Tejo?
A Associação de Municípios do Distrito de Setúbal ao promover a realização do Encontro sobre Ambiente, teve em vista a promoção do conhecimento do elevado e diversificado número de valores naturais, que constituem um potencial de riqueza para o desenvolvimento do distrito, e sensibilizar as populações, através deste conhecimento, para a importância da sua contribuição na preservação de uma riqueza colectiva, da qual dependerá, em boa parte, o progresso, o bem-estar e a qualidade de vida.
A acção que decorreu durante a semana que antecedeu essa realização com a participação de rádios locais e o lançamento e distribuição gratuita do livro Património Cultural do Distrito de Setúbal - Pré-Inventário -, é disso exemplo. Mas, se as acções realizadas e a realizar provam a preocupação dos municípios do distrito não é menos verdade que, desde o 25 de Abril, o poder local democrático de mãos dadas com as populações assumiram a responsabilidade de, no âmbito das suas competências, contribuírem decisivamente para o desenvolvimento municipal, para o progresso social e para uma vida mais feliz das populações num meio ambiente são e equilibrado.
3522 I SÉRIE - NÚMERO 87A satisfação das necessidades básicas das populações foram priorizadas. Durante os primeiros dez anos destinaram-se os meios financeiros para investimentos em meios técnicos humanos e de equipamentos na área do saneamento básico, da higiene e limpeza, no abastecimento público e domiciliário de água e electricidade, rondando nestas áreas já os 1007o. As manchas de clandestinos existentes, apesar de já totalmente controladas, foram nesta península dos mais graves problemas resultantes do loteamento, venda e construção ilegal de habitação clandestina. Situação resultante, naturalmente, da falta de uma política de planeamento e ordenamento do território a nível nacional permitindo, assim, a delapidação dos recursos naturais por falta de instrumentos legais aprovados e regulamentos que garantam o equilíbrio do meio ambiente.
Ao ser analisada no encontro em Almada a legislação existente considerou-se que se Assembleia da República tem nos últimos anos aprovado legislação esta carece da necessária regulamentação, situação, particularmente, sentida quanto à Lei de Bases do Ambiente.
Das inúmeras conclusões tiradas ressalta a necessidade da definição dos níveis e âmbitos das competências, intervenção e cooperação entre a administração central, regional e local.
A criação de regiões administrativas, os planos de ordenamento biofísico e os planos directores municipais serão no futuro a garantia do equilíbrio dos ecossistemas garante da continuidade da vida.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Concluiu-se com a realização deste Encontro que os objectivos para ele definidos foram largamente alcançados mercê das contribuições que ao longo de dois dias foram deixadas por técnicos e eleitos das autarquias. Ficou, desde já, proposto a realização do segundo encontro distrital em 1990 mas, e porque foi considerada a troca de experiências, uma forma importante na defesa do ambiente, os problemas da poluição e da degradação ambiental não têm fronteiras, os municípios do distrito de Setúbal irão propor à Associação Nacional dos Municípios Portugueses a realização em 1989 de um encontro nacional de defesa do ambiente.
Este é um exemplo de como se trabalha, se vive e se defende o meio ambiente no distrito de Setúbal.Aplausos do PCP, de Os Verdes e dos deputados Rui Vieira (PS) e Natália Correia (PRD).O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Santos. Informo, no entanto, que a Sr.a Deputada Apolónia Teixeira não dispõe de tempo.A Sr.a Maria Santos (Os Verdes): - Sr. Presidente, como Os Verdes dispõem de tempo, poderemos ceder algum tempo, no caso de a Sr." Deputada Apolónia Teixeira entender responder.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Maria Santos (Os Verdes): - Gostaria de manifestar o nosso apreço pelo facto de a Sr.a Deputada Apolónia Teixeira ter trazido a esta Câmara as conclusões do Encontro de Defesa do Meio Ambiente, realizado pela Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, em que participámos - bem como outros deputados desta Câmara - no painel sobre a legislação.
Gostaria, por um lado, de realçar a importância que tem as autarquias estarem cada vez mais preocupadas com os problemas do ambiente, manifestar o nosso apreço, porque a Associação de Municípios vai propor um encontro nacional para a discussão destes problemas, que são muito importantes e, por outro lado, ressaltar a importância da diversidade dos assuntos tratados e a multiplicidade de individualidades e entidades que participaram no Encontro.
Pensamos que, hoje, em Portugal há uma maior consciencialização para os problemas do ambiente, que não têm fronteiras, e que é extremamente importante que eles sejam tratados a nível municipal e regional aquando das futuras regiões administrativas. Nestas circunstâncias, pensamos que há, cada vez mais, uma maior consciência para a participação nestes problemas. A política de ambiente está, cada vez mais, a ser tecnicamente suportada e, portanto, será politicamente assumida. Daí a nossa satisfação pela sua intervenção.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.a Deputada Apolónia Teixeira.A Sr.a Apolónia Teixeira (PCP): - Apenas quero dizer que pretendemos que este exemplo se propague a nível nacional e tenha reflexos no ponto de vista intermunicipal.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais inscrições, dou por terminado o período de antes da ordem do dia.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 72 a 75 do Diário da Assembleia da República.
Srs. Deputados, está em discussão o projecto de deliberação n.o 11/V, apresentado pelo PS, que decide encomendar a elaboração de uma história do Parlamento Português desde 1920 até hoje e criar uma comissão eventual com o fim de estudar as respectivas condições. Informo que em conferência de líderes, foi estipulado o tempo de dez minutos para cada grupo e agrupamento parlamentares.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O texto desta proposta explica-se a si próprio e justifica-se facilmente.
Com esta iniciativa desejamos prestar tributo à democracia e ao Parlamento. Mas também à política e à história. E ainda, finalmente, à cultura e a tantos homens que se notabilizaram nesta casa.
A história do Parlamento português, mesmo durante os períodos em que os direitos democráticos foram afastados da sua composição, é parte importantíssima da história de Portugal. A tão flagrante ignorância
13 DE MAIO DE 1988 3523geral da história do Parlamento não é apenas deficiência cultural: é também insuficiência para a democracia, na medida em que o conhecimento dos mecanis-nos de organização do Estado e de decisão política é ima exigência da democracia.
É direito dos Portugueses e dever dos políticos conhecer o passado das suas instituições, assim como 3 dos homens que as serviram.
O nosso património cultural é pobre em biografias. Por razões diversas, as vidas de muitos protagonistas individuais da história, da política ou da cultura são nal investigadas, insuficientemente contadas e pouco conhecidas.
Humildes ou ambiciosos, eternamente famosos ou resistivelmente anónimos, os parlamentares portugueses, deputados, pares, senadores, constituintes e procuradores estiveram no centro ou envolvidos em todos os acontecimentos que marcaram a nossa história.
É indispensável estudar e divulgar as vidas dos que fizeram o Estado moderno. A história tanto é feita por grandes homens e dirigentes, como pelos seus seguidores ou pelo homem comum, como disse um historiador contemporâneo.
É nosso dever proporcionar às gerações presentes e futuras a possibilidade de conhecerem tanto a história ia instituição parlamentar como a dos homens e das mulheres que a protagonizaram e lhe deram o sentido io humano.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esperamos sinceramente que esta proposta não encontre dificuldades e que um consenso nobre nos permita prestar um serviço à instituição parlamentar, o «centro vital da democracia», como a designou o Presidente Mário Soares.
É nosso entendimento que toda a história parlamentar deve ser analisada, incluindo os períodos em que ião houve democracia.
Pensamos igualmente que, para garantir o rigor científico, a seriedade dos métodos, a liberdade e o pluralismo ia investigação e na análise, deveremos remeter para os académicos e os universitários a definição dos critérios lê estudo. Para isso, pensamos que a subcomissão a criar
poderá dirigir-se às entidades mais competentes a fim de resolver os problemas práticos desta proposta. É evidente que o mais necessário e urgente é a preparação dos índices temáticos, onomásticos e biográficos, para o que um período de três a cinco anos não parece excessivo. O trabalho mais de fundo pode ir começando e ir-se-á desenvolvendo para lá disso. Estou isto que este ambicioso programa, os meios de que Assembleia da República deverá dispor, a abertura e riquíssimos fundos documentais e os objectivos globais deste projecto constituirão um formidável estímulo ara o trabalho académico. Não será este um dos menores méritos desta resolução, caso seja aprovada.
Que as dificuldades que temos em chegar a entendimentos noutras matérias relativas à vida desta Assembleia não nos impeçam agora de prestar um serviço à democracia e ao País. É este o nosso voto.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, os. Deputados: A decisão da Assembleia da República : encomendar a elaboração de uma história do Parlamento português é uma apreciável iniciativa que vem equipar a investigação da nossa moderna história parlamentar com instrumentos de trabalho que até hoje têm escasseado nesse domínio. Mas não só esse proveito se colhe nessa iniciativa, pois que nela afirma a Assembleia da República o porte cultural que está na índole e na responsabilidade de instituição representativa do povo que encarna a cultura nacional.
Permito-me, porém, sugerir que, a fim de focar na história do Parlamento português as suas raízes na cultura política e social da Nação, não sejam nessa obra esquecidas as instituições que poderão chamar-se a «pré-história» do Parlamento e que recebiam mesmo este nome entre os de cúria e os de concílio nos mais antigos documentos. Refiro-me às Cortes, o órgão que levava junto do rei a voz dos súbditos.
Ainda que, com um percurso atribulado, entrando numa existência pouco significativa a partir de D. João II, não convocadas nos reinados dos monarcas investidos de poder absoluto, como D. João V e D. José, a impressão de que as Cortes representavam a nacionalidade aviva-se em momentos aflitivos como na crise do final da dinastia de Aviz, do triunfo dos Filipes e da Restauração da Independência. Por isso, os teorizadores do Liberalismo pátrio captaram nessa instituição da velha monarquia a «lei da terra», no dizer entusiástico de José Liberato. E porque essa «lei da terra» contém as sementes do moderno Parlamento a história que deste se fizer não a deve ignorar.
Noto, ainda, na proposta do PS uma lacuna no elenco de realizações a encomendar a uma equipa de investigadores. Refiro-me à omissão de qualquer trabalho destinado a registar a oratória que foi, ao tempo do Liberalismo e da I República, a chama da vida parlamentar. Alimentaram-na os rasgos tribunícios de Almeida Garrett, José Estêvão, António Cândido e tantos outros, entre os quais oradores republicanos, que com o brilho da sua palavra ilustraram uma tradição que, na cultura portuguesa, encarecia o dom encantatório da eloquência. Avulsamente, têm sido publicados os discursos parlamentares de Almeida Garrett, Vieira de Castro e pouco mais.
Falta, contudo, um trabalho antológico que reúna as melhores peças do discurso parlamentar. O projecto que o PS nos apresenta para a elaboração de uma história do Parlamento português ficará incompleto se não acrescentar ao material de investigação que enumera na sua proposta de encomenda a realização dessa antologia.
Ela não só nos dará um conhecimento mais amplo e profundo da vida parlamentar como fará sobressair, no relevo que o Parlamento deu ao apreço pela elocução e ao culto do estilo oratório, o seu contributo cultural para o enriquecimento da língua portuguesa.
Finalmente, parece-me também recomendável juntar às realizações previstas no projecto do Partido Socialista o levantamento com fins de publicação de carácter antológico da copiosa, pujante e saborosa literatura que, sob a forma de crónica, constitui um riquíssimo painel dos episódios e do anedotário do quotidiano parlamentar. Esta outra face da história do Parlamento português, a sua história viva, importante pela sua força expressiva é um necessário e vivaz complemento do registo historiográfico que se impõe realizar a bem
3524 I SÉRIE - NÚMEROdo acesso a uma documentação imprescindível para um melhor conhecimento da história política e cultural que decorre desde o Liberalismo até aos nossos dias.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Santos.A Sr.a Maria Santos (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes consideram com muito apreço a iniciativa do PS, pois há muito que urgia pensar na realização de um trabalho que nos desse conta do passado da actividade parlamentar em Portugal.
Teremos oportunidade de apresentar uma declaração de voto, mas de qualquer maneira gostaríamos de manifestar a nossa satisfação pelas intervenções dos Srs. Deputados António Barreto e Natália Correia.
Terminaria, com as palavras do nosso muito querido e meu ex-professor Piteira Santos: «Os homens passam mas a história, a concreta história, fica, e é através da acção dos homens que podemos reconhecer, cada vez mais, o nosso passado e perspectivar o nosso futuro.» Daí o nosso apoio incondicional à iniciativa do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos votar hoje, à hora regimental, um projecto de deliberação, apresentado pelo PS, visando a constituição de uma comissão que promova a elaboração da história parlamentar nos seus mais variados vectores.
Gostaria, desde já, de assinalar, em nome da bancada do PCP, que é com satisfação que coonestamos a iniciativa e a consideramos de extrema valia. A história do Parlamento não é, seguramente, a história da Pátria - e, muitas vezes, me questiono se existe uma única história da Pátria ou se há várias, todas elas conglomerando-se numa permanente procura da intersecção dos vários movimentos que lhe deram um rosto e uma expressão. Mas, apesar dos limites, é uma relevantíssima demonstração do percurso humano de vários decénios com o objectivo da arquitectura do possível, não raro da arquitectura do sonho, da feitura da própria realidade.
O que é proposto permite que se proceda a várias frentes de trabalho, desde logo, a da investigação mais profunda, mas também aquela que tem características de mera divulgação, como, por exemplo, a que há-de resultar na publicação dos nomes e das biografias dos deputados, sem deixar de parte nada, mas absolutamente nada, do que importa ao movimento das ideias e ao confronto das teses que, nesta Casa e noutros lugares onde o Parlamento funcionou, nos permitem agora alimentar a fundamentação do nosso passado, que é sempre, como se sabe, uma das vias de escorreilamente pensar o presente e - cá vai o lugar-comum, apesar de tudo rigoroso - objectivamente prospectivar o futuro.
Do nosso ponto de vista, o que o PS nos propõe implicará um estudo ulterior, uma vez composta a comissão, das finalidades e dos meios para que elas sejam atingidas, nomeadamente tendo em conta que o período transcorrido desde 1820 é tumultuário, controverso, e incorpora uma tradição de aspiração progressista e de luta, em momentos eufóricos pela liberta e pela construção da melhor sociedade colectiva, m infelizmente integra também horas escuras que, tod via, não podem, nem devem, em nome da historiografia científica e da dignidade com que olhamos os se métodos, ser ignoradas.
Não ouvi a intervenção do Sr. Deputado António Barreto porque estava na Comissão Eventual de Revisão Constitucional, mas suponho que terá explicitai o quanto há de profundamente sério, de não pontual de não conjuntural, no projecto de deliberação n.o 11/V (se a memória não me atraiçoa a identificação). Creio que é, a partir do conjunto de valores enunciados, da necessidade de se proceder à recuperação à reposição possível dos perfis de Portugal no prefeito e no caminho para o devir, que entendemos q a iniciativa socialista não é apenas um acto que n peita ao Parlamento - e, do nosso ponto de vista muito bem - mas também respeita e interessa à comunidade nacional, à comunidade cultural, em primei lugar, e a todos os portugueses atentos ao que lhes pertence, em última análise.
Pensamos que uma ideia deste género trará custo à Assembleia da República, mas irrelevamos em custos tendo em conta o que está em causa e, mais que isso, sabendo que não serão em vão, pois são a que o Estado deve estar obrigado, justamente pç que lhe incumbe fornecer aos investigadores e aos cidadãos nacionais os dados que eles possam trabalhar cientificamente.
Por estes motivos, o PCP entende que o projecto deliberação apresentado pelo PS deve ser votado favoravelmente; deve ir para diante, a curto prazo, no quadro de medidas extremamente claras em todos domínios, desde logo nos da contratação do pessoal especializado - permita-se esta prosaica qualificação que há-de laborar os materiais heurísticos e proceder à hermenêutica indispensável nos anos que se v seguir, mas também noutros vastos campos de possibilidades, como por exemplo os da edição. Julgar que tudo isto deve ser feito com a convicção de e estamos a agir em terrenos extremamente relevante.
Anuímos, pois, ao que vem sugerido e manifestai! não apenas o nosso acordo mas a nossa disponibilidade para, uma vez constituída a comissão, darmos o melhor da nossa criatividade e do nosso esforço, com o objectivo de se tornar profícua a sua intenção, desde o imediato até ao derradeiro dos muitos anos que * seguir-se.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, ter palavra o Sr. Deputado Raul Rego.
O Sr. Raul Rego (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Historiadores da categoria de Herculano e Gr Banos se lançaram ao estudo das instituições me vais. A obra de um e de outro são dois autêntico monumentos da historiografia.
O memorialismo é uma coisa; a história outra t diferente, embora aquele seja uma fonte preciosa historiadores.
A proposta que se apresenta neste momento Assembleia da República é, ao que me parece, tenho útil para um grupo de historiadores, economia e analistas políticos. Trata-se de elaborar a história
13 DE MAIO DE 1988 3525instituições parlamentares portuguesas, e ao que me parece, o trabalho pode ser útil para todos nós e não deve ser protelado, sob pena de dificultarmos a tarefa do homem ou homens que, dentro de anos, lancem mãos à tarefa.
As nossas instituições parlamentares começaram em 1821, reacção contra a ditadura inglesa sobre Portugal. A uma era imperialista, por essa Europa fora, fidalgos e povo tomavam conta do poder político, deixando aos reis o poder moderador. A Revolução Francesa, com o ideal de liberdade, igualdade, fraternidade para os homens, alastrara através dos mais variados meios e até de tiranias imperiais e outras.
Era o filosofismo do século XVIII que inspirava os parlamentares; e, em Portugal, o germe era lançado pelo Sinédrio, organização secreta do desembargador Manuel Fernandes Tomaz, advogado José Ferreira Borges, juiz José da Silva Carvalho e comerciante José Ferreira Viana.
Outros se agregaram a esses e a conspiração nasceu contra a denominação inglesa, contra a ausência do Chefe de Estado e contra a falta de participação do povo na governação pública. Revolta, expulsão de Beresford, organização das eleições e reunião da Assembleia Constituinte no Palácio das Necessidades, tudo se fez sem a mínima participação régia. E, quando D. João VI regressa, não tem outra alternativa senão jurar a Constituição elaborada pela Assembleia soberana.
Desde então até hoje a alternância tem sido frequente entre a tirania, as ditaduras e o regime parlamentar. Mas as instituições parlamentares têm tal prestigio, a despeito de quando se diz e quanto se bolsa contra elas, que os mesmos ditadores se não dispensam de se acobertarem por detrás de qualquer Assembleia Nacional por eles nomeada.
As instituições parlamentares portuguesas reflectem, como a imprensa livre, todas as facetas do pensamento e das aspirações do povo. E desde sempre a proliferação da imprensa e a actividade literária acompanham os altos e baixos das instituições parlamentares.
Por isso, me parece que o estudo da evolução das instituições parlamentares portuguesas, desde 1821 até hoje, seria não só a história do Parlamento Português, mas também a história da evolução do pensamento português.
E, para além das academias e escolas, parece-me que é ao Parlamento Português que compete estimular e orientar a forma de realização da historia das instituições parlamentares portuguesas, para tal nomeando a comissão respectiva e escolhendo os estudiosos que possam fazer obra digna do Parlamento Português, com suas épocas de esplendor e suas sombras que muitas teve.
Quase inéditos, temos oradores como Passos Manuel e, totalmente inédito, Costa Cabral. Na República, verdadeiramente inéditos, Brito Camacho, Alexandre Braga e Ramada Curto; e só à iniciativa particular se deve o conhecimento de parte da obra monumental de Bernardino Machado e Afonso Costa no ataque à monarquia.
Compete à Assembleia da República fazer conhecer quantos nos precederam! É a história do pensamento e da expressão política portuguesa.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sra. Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr. Deputado Raul Rego, pergunto-lhe se pensa que os estudiosos a que se deve recorrer para realizar a história do Parlamento devem ou não situar-se só dentro do campo universitário. E digo isto porque as antologias de peças oratórias e de crónicas que produz reclamam critérios estéticos e literários que devem ser procurados no seu meio próprio, que é o meio literário.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Rego.O Sr. Raul Rego (PS): - Quero dizer à minha amiga e Sr." Deputada Natália Correia que a cultura não é património exclusivo de ninguém, nem das universidades. O nosso maior historiador, Alexandre Herculano, não tinha formação universitária. Penso, pois, que temos que escolher estudiosos (que tenham dado provas), onde eles existam, investigadores e historiadores.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não quereria tratar o problema que neste momento nos ocupa com a ligeireza ou a simplicidade que ele pode revestir à primeira vista dada a sua evidência.
É altamente meritória a iniciativa do Partido Socialista que em tudo apoiamos, como forma altamente relevante as intervenções dos Srs. Deputados que me precederam no uso da palavra e que também apoio totalmente.
O problema não deve confinar-se, a meu ver e agora, apenas, ao aspecto histórico das instituições parlamentares em Portugal.
Não sofre dúvida que fazer a história de instituições, ou até de pessoas, é um trabalho altamente meritório. O passado, com a sua história, a par do reconhecimento de erros cometidos por nós próprios ou pelos nossos antepassados políticos ou simplesmente humanos, pode trazer-nos muitas vezes ensinamentos úteis. Ensinamentos positivos umas vezes e necessariamente negativos em outras.
E gratificante para mim, para todos os sociais--democratas portugueses, enfim, para todos nós que a jovem democracia portuguesa, através de um dos seus órgãos de soberania, resolve fazer uma história das suas instituições parlamentares.
Nós, Portugueses temos uma história parlamentar que em muitas ocasiões nos enobrece e em outras, porventura, nos envergonha, aliás, como em quase todos os países do mundo democrático.
Tivemos, e muito cedo, verdadeiros parlamentos em que representantes legítimos do povo defenderam denodadamente esse mesmo povo, como aliás lhes cumpria. E fizemo-lo em momentos bem difíceis.
Mas tivemos, também, em longo período, um malfadado Parlamento que mais não foi durante meio século um pretenso órgão de soberania que, em lugar de seguir o povo, apenas servia a quem o oprimia.
3526 I SÉRIE - NÚMERO 87Valha-nos que os seus componentes não eram eleitos pelo povo, mas antes escolhidos e «nomeados» pelo poder ditatorial que oprimia esse povo.
Certo que alguns se não deixaram oprimir e souberam lutar pela liberdade, arrostando com os perigos que dai lhes podiam advir.
Permito-me lembrar, com uma saudade imensa, a luta que Francisco Sá Carneiro e os seus companheiros da ala liberal mantiveram nesta nossa Casa.Vozes do PSD, do PS e do PRD: - Muito bem!O Orador: - Mas a nossa história parlamentar não nos envergonha. Pelo contrário, o caminho parlamentar que Portugal percorreu dá-nos motivos de orgulho que todos conhecemos e que, com esta história, vamos ficar a conhecer melhor.
Daí o nosso apoio total e incondicional à feitura dessa mesma história.
História que não queremos ver tratada como que vista apenas por um sector político ou social, história que não queremos ver conduzida para engrandecer este ou aquele ideário político em detrimento de qualquer outro.
Queremos uma história ampla, aberta, séria e honesta, em que todos e tudo quanto aconteceu no nosso país apareça com as suas qualidades e os seus defeitos.
História de todos e para todos e não apenas história de alguns e só para alguns.
Se assim não for, estaremos perante uma fraude, que esta Câmara não poderá vir a aceitar.
Mas, como inicialmente disse, o problema não deve resumir-se ao seu aspecto histórico. O Sr. Presidente e os Srs. Deputados permitir-me-ão que eu vá um pouco mais longe.
A posição que hoje vamos assumir reporta-se, também, ao que é hoje a instituição parlamentar, ao que é hoje esta Assembleia da República.
A história é até hoje e não apenas até há algum tempo atrás.
Como normalmente acontece nas jovens democracias que se seguem a longas ditaduras, a instituição parlamentar é encarada quase como que um órgão de Estado que poderia ser dispensado.
Quem assim possa pensar comete o maior erro que alguém pode praticar no verdadeiro jogo democrático.
O Parlamento é indispensável a um Estado democrático. É o legítimo representante do povo do seu país é a ele quem compete, em primeira mão, velar pela observância das regras democráticas, à frente das quais surge, e desde logo, o respeito pelo direito, liberdade e garantias de todos e cada um de nós.
Fiscalizador dos actos do executivo, legislador em primeira mão, os Srs. Deputados desta Assembleia têm a obrigação de não esquecer aquele seu dever fiscalizador, esteja quem estiver no governo.
Obrigação que não é apenas dos Srs. Deputados que integram a oposição mas também, por igual forma e medida, por aqueles que parlamentarmente apoiam o governo.
A obrigação é igual, o dever não é diferente.
É nosso dever velar pelo cumprimento das regras democráticas, sem que se esqueça que, em democracia, e quando em divergência, a vontade maioritária
prevalece sempre sobre a vontade minoritária. É isso que resulta da vontade do povo livremente expressa, é essa a vontade que temos de assumir.
O que não significa, de modo algum, que os minoritários estejam condenados ao silêncio e só possa ouvir-se a voz dos maioritários.Vozes do PS, do PCP e da ID: - Muito bem!O Orador: - Impõe-se o diálogo, quando franco e honesto, impõe-se a abertura à apreciação e decisão dos problemas.
Numa palavra, impõe-se que todos juntos sejamos capazes de ajudar ao enraizamento da democracia no nosso país.
Perdoar-me-ão, ainda, que eu vá em pouco mais longe.
Vimos ouvindo, dos mais variados sectores, críticas acerbas à instituição parlamentar.
Vem-se instalando no País uma tão falsa como má ideia do que é o Parlamento.
É vulgar ouvir-se que os parlamentares não trabalham, que ganham «rios» de dinheiro sem o merecerem, que faltam sistematicamente às sessões parlamentares. E chegando até ao ponto, como ainda há dias ouvi da boca de um motorista de taxi que para aqui me trazia, que São Bento é a aldeia da roupa suja pois, aqui, nada mais se faz que não seja lavar roupa suja.
Os ataques são falsos, são miseravelmente falsos e partem, necessariamente, dos adversários do nosso regime democrático.
Mas penitenciemo-nos, Srs. Deputados, é possível, em meu entender, que alguma culpa nos caiba neste maldizer da instituição parlamentar.
Por um lado, não temos tido a coragem política de defender a verdade e o valor do Parlamento.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E é a nós, deputados desta Assembleia, que cabe o dever primário de a defender. Aos outros, e nestes todos os restantes órgãos de soberania, cabe--lhes o dever de nos respeitar.Vozes do PS, do PCP, do PRD e da ID: - Muito bem!O Orador: - E a nós, a obrigação de fazer com que eles nos respeitem. E esse respeito consegui-lo-emos sempre que cumpramos, como tenho a consciência de que temos cumprido.
Por outro lado, não temos tido também a forca bastante para fazer compreender ao povo português a função deste órgão de soberania e o que ele representa para a sua defesa. É uma tarefa que ainda não cumprimos mas que temos de levar a cabo.
Da história que vai fazer-se, o seu último capítulo será o desta Assembleia hoje e agora.
E problemas irão surgir que não poderão ser escamoteados, a começar desde logo pelos deveres e direitos dos deputados.
Os parlamentares portugueses têm de convencer-se que têm de cumprir com as obrigações dos seus cargos.
Mas, a par desse dever de cumprimento, não podem continuar a ser mantidos em estado de deficiência mate-
13 DE MAIO DE 1988 3527rial, até porque, quando esta existe, falha a qualidade, tal como falha a assiduidade, o trabalho, a qualidade deste e a apetência de bons resultados.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Bem sei que nenhum cidadão, nenhum de entre nós, é obrigado a ser deputado.
Só o é quem quer e depois de sufragado pelo voto popular.
Mas nem por isso se nos pode impor, à luz de qualquer princípio, uma situação de carência.
E não carentes apenas por nós próprios. Carentes pelas nossas famílias, que mais ou menos abandonamos com sérias consequências.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Há que ter a coragem política, e ela tem de ser de nós todos e não apenas de alguns, de dar aos Deputados uma situação que os coloque sem desculpa quando lhes apontem os seus defeitos.
A história, que será a de hoje, tal como a de ontem, terá que debruçar-se sobre isto, sob pena de, mais tarde ou mais cedo, vermos esta casa cheia de «mangas de alpaca» incapazes de defenderem o povo que os elegeu.Aplausos do PSD, do PS, do PCP, do PRD e da ID.Nós, sociais-democratas, não queremos isso. E estou certo que ninguém, aqui dentro, o quer.
E o problema é nosso e só nosso. Não nos escudemos em outros, sobre os quais não impende essa obrigação.
Ò dever de mostrar o que somos, o que valemos e o queremos é só nosso.
E a história, aqui está ela a dar-nos uma lição, vai dizer-nos que, em Portugal, as instituições parlamentares souberam, vezes várias, dizer o que eram, o que representavam e o que validamente faziam.
O deputado, no Portugal de hoje, não pode estar no trigésimo ou trigésimo segundo lugar em coisa nenhuma. Tem que estar muito e muito acima.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Tem que ocupar o lugar de representante do povo e, por isso, com a categoria desse mesmo povo.
Cumpre-nos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, prestigiar o nosso Parlamento. Cumpre-nos fazer com que o País o olhe como órgão de soberania prestigiado. Cumpre-nos fazer com que seja respeitado.
É obrigação de nós todos, repito, com os olhos postos nesta Assembleia e não nos partidos políticos que representamos.
Essa mesma história irá apontar-nos como é e principalmente como deve ser.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Raposo.O Sr. Mário Raposo (PSD): - Sr. Deputado Montalvão Machado, a minha intervenção seria fundamentalmente para me «esclarecer» sobre tudo aquilo que o Sr. Deputado, depois de eu ter formulado o pedido de uso da palavra, acabou por dizer, e muito bem.
Na realidade, parece-me que o sentido da deliberação tal como está projectado destina-se a um acto prevalentemente cultural. Daí que a Sr.a Deputada Natália Correia até tenha aventado a convolação da feitura da história do Parlamento para a instituição universitária.
E, muito bem, o Sr. Deputado Raul Rego entendeu que a cultura é património de todos, tem várias sedes (e a nenhuma está confinada), não é tema reservado, ou seja, não é monopólio de ninguém. O importante é que a cultura seja encarada como um acto de responsabilidade e com um permanente sentido de dignidade e de elevação. Portanto, quanto a este aspecto estou esclarecido.
Entretanto, o Sr. Deputado Montalvão Machado aduziu outras vertentes do problema que, a meu ver, são enriquecedoras. Aliás, penso que ficou bem expresso que a história do Parlamento depois de 1820, nos seus períodos grandes e nos seus períodos negros, é sempre relevante. Falo do período negro da época do salazarismo, no qual o Parlamento perdeu a sua essência porque deixou de ser o centro da fala do homem, do homem que fala alto para criticar, para aduzir, para dialogar. Durante esses longos anos este hemiciclo ficou esvaziado nessa dimensão e, consequentemente, autodestruiu-se como Parlamento.
Portanto, a verdadeira história do Parlamento Português corresponde ao período monárquico desde 1820, ao período da I República e, depois, ao período actual da II República.
Entretanto, para além da história da ressurreição temporal dos actos passados, temos que encarar o Parlamento numa perspectiva dinâmica e operativa para que ele realmente seja um órgão «vivo», e não uma catedral de pedra.
É realmente aqui no Parlamento que se cria a democracia; é aqui onde deverá existir o mais, verdadeiro respeito pela opinião do adversário. O adversário que não é o inimigo mas o indispensável contraponto no diálogo necessário.
Por assim ser, estou inteiramente com o Sr. Deputado Montalvão Machado. Sinceramente, nem esperava ter uma manhã tão parlamentar, tão vividamente parlamentar.
Deste modo, peço-lhe, apenas, este esclarecimento muito concreto: o Sr. Deputado Montalvão Machado teve a intencionalidade de que esta deliberação fosse ampliada, de modo a abranger não apenas a história do Parlamento mas o estudo actual das instituições parlamentares no que diz respeito ao seu funcionamento e à sua projecção?O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A violência do Sr. Deputado, e meu querido amigo, Mário Raposo foi de tal ordem que até deu cabo do microfone.
Dizendo-lhe que foi efectivamente o meu propósito dizer aquilo que disse como um alargamento, mas um alargamento mais para a comissão do que propriamente para a iniciativa, tal como ela está tomada.
3528 I SÉRIE - NÚMERO 87Quero dizer-lhe que, principalmente, foi um aproveitar da altura para dizer coisas que, se porventura não encaixassem muito bem, directa ou indirectamente tinham alguma coisa a ver com aquilo que estávamos a tratar.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista congratula-se pelo acordo a que se chegou relativamente a este projecto de deliberação e, com alguma surpresa da nossa parte, com tudo o que ouvimos no debate desta manhã.
Foi, a meu ver, um bom momento em que pudemos falar - tal como disse agora mesmo o Sr. Deputado Montalvão Machado - do que nos ocupava directamente, do seu próprio contexto e envolvimento.
Permitam-me, Srs. Deputados, referir, rapidamente, uma ou duas questões levantadas por alguns dos colegas, para mencionar o que está no nosso espírito relativamente a isto.
Em primeiro lugar, o estudo das instituições a que a Sr.a Deputada Natália Correia chamou pré-história do Parlamento.
Penso que essa sua referência deve estar no espírito do estudo que a comissão vai fazer, mas não formalmente no programa desse estudo, pois isso levar-nos--ia a mandar estudar oito ou nove séculos de história, o que, a meu ver, poderia conduzir a uma espécie de deslize científico. Vamos guardar no espírito a sua referência que, a meu ver, me parece útil.
Em segundo lugar, em relação à oratória, devo dizer que não está referida explicitamente no projecto, mas a alínea S menciona que a comissão deve pensar, reflectir e propor um plano de publicações. Certamente que as intervenções parlamentares devem ser objecto de uma reflexão adequada.
A oratória é a única coisa que hoje temos totalmente publicada. Existem actas das sessões desde 1921 até hoje, mas infelizmente há actas de alguns anos que se encontram inacessíveis. Isto porque, embora haja volumes em quantidade muito rara, não há sobretudo índices, não há maneira de lá chegar, não há as gazuas técnicas e instrumentais que nos permitam utilizar aquelas dezenas e dezenas de milhares de páginas.
Quanto às sugestões sobre o quotidiano e o anedotário, creio que as achegas são úteis para acrescentar a esta espécie de cardápio ou de caderno de encargos da comissão e que terá de ter em conta o que referiu.
Na minha breve e singela introdução mencionei as biografias e as histórias dos parlamentares. Está, obviamente, no espírito de todos que o primeiro objecto é a história das instituições parlamentares, tal como disse há pouco o Sr. Deputado Mário Raposo.
Referi-me mais à biografias porque, normalmente, é um dos aspectos que fica um pouco de lado quando se fala da história das instituições e da história das estruturas.
Não há história das instituições e das estruturas que não tenham histórias de homens e de mulheres vivos. Também é verdade que a história de um Parlamento não é igual à soma das histórias das biografias; são duas coisas diferentes e, como tal, devem ser diversamente abordadas. Ora, o Sr. Deputado Raul Rego mencionou este ponto, dizendo que se trata de uma história institucional e de uma história de biografias dos parlamentares.