56 | II Série A - Número: 048 | 10 de Dezembro de 2010proposta de regulamento. Julgo, no entanto, que um mecanismo permanente de resolução das crises na Zona Euro seria importante para a União, numa óptica de auxílio em situação de crise e de intervenção mais ágil e independente.Para além destes pontos, julgo que continua a faltar a perspectiva clara de que a correcção dos desequilíbrios macroeconómicos dos diversos Estados-membros deve ser um instrumento e não um fim em si mesmo.Para o projecto europeu evoluir é necessário que os princípios que estiveram subjacentes ao processo de construção de uma comunidade económica não sejam secundarizados em função dos interesses particulares deste ou daquele Estado.É fundamental a ponderação das diversas variáveis na tomada de decisões e, sobretudo, a assunção de que estas medidas de supervisão macroeconómica e a aplicação de sanções só se justificam se vierem permitir a adopção de políticas contra-cíclicas em caso de conjunturas económicas internacionais difíceis. É essa visão, de que as medidas de supervisão macroeconómica devem ser um instrumento de coesão da comunidade, mas não um fim, que infelizmente não parece retirar-se deste processo.Quase como se o «franco» mas sobretudo o «marco», de uma vez por todas, se «cansassem» de aguardar serenamente pelo aprofundamento do euro.E nós por cá? Nós por cá deveríamos ter a consciência das dificuldades, fazer o que está por fazer e ter presente que a alternativa ao euro seria para nós bem mais penosa que o cumprimento de regras.Sem que isto queira dizer que se deve aceitar o que nos propõem sem discutir ou tentar melhorar o que vai estando em cima da mesa.8 — Conclusões1 — Considera a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que a coordenação das políticas económicas dos Estados-membros da União Europeia «em matéria de estabilidade de preços, solidez das finanças públicas e das condições monetárias e sustentabilidade da balança de pagamentos» é fundamental.2 — Para a Comissão a manutenção de desequilíbrios orçamentais e outros desequilíbrios macroeconómicos pode «reforçar-se mutuamente e eventualmente comprometer o bom funcionamento da União Económica e Monetária».3 — Nesse sentido, para além da supervisão orçamental, «importa alargar a supervisão das políticas económicas dos Estados-membros, a fim de evitar desequilíbrios macroeconómicos excessivos e auxiliar os Estados-membros afectados a definir medidas correctivas». É com base nesses argumentos que consideram a necessidade de «estabelecer um procedimento legislativo».4 — Com base nos artigos 136.o e 121.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia é, então, apresentada esta proposta de regulamento.5 — A Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia entende que o reconhecimento de que «a detecção e prevenção dos desequilíbrios não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-membros (») e que esse quadro pode ser melhor concretizado ao nível da União» (artigo 5.o do Tratado da União Europeia) implica não só um reforço dos mecanismos de supervisão e correcção, como aquele que consta desta proposta, mas também um reforço, ao nível europeu, dos instrumentos de tipo orçamental e fiscal, sem os quais não é possível haver uma adequada governação económica fora do âmbito estritamente nacional.6 — Sem prejuízo do número anterior, a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia entende que seria importante contemplar a criação de um Fundo Europeu de Investimento para a Competitividade como instrumento que complementa e reforça o conteúdo desta proposta, alinhando-o com os objectivos da Estratégia Europa 2020.7 — Ao contrário de sanções por défices excessivos, a inclusão de sanções financeiras associado a desequilíbrios macroeconómicos excessivos não se encontra contemplada nos tratados, pelo que a implementação deste pacote legislativo não deverá ser feita sem uma revisão dos mesmos.