I SÉRIE — NÚMERO 24 20 Hipotecou-se, assim, um ciclo educativo com metas curriculares desadequadas, avaliações punitivas e anacrónicas e uma oferta pública cada vez mais reduzida e empobrecida, preparando-se o serviço público de educação, tal como fizeram noutros setores cruciais da economia portuguesa, para o entregar ao setor privado, a médio prazo. Basta, de resto, analisar a situação das escolas públicas nos indicadores das escolas nacionais de 2015 — cada vez mais afastadas das privadas — para compreender que Nuno Crato e Passos Coelho estavam finalmente a conseguir obter um dos poucos sucessos da sua governação: o progressivo e sistemático desmantelamento da escola pública. Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles. Já no que respeita ao ensino artístico, todos os limites foram ultrapassados. A desvalorização e o desrespeito pelo ensino artístico expuseram, na sua verdadeira dimensão, a visão paroquial de Nuno Crato sobre políticas educativas. É que, além da importância intrínseca deste tipo de ensino, é também do plano da formação cívica e educativa que lhe está associado que advém grande parte da sua mais-valia, atestada na forte dinamização cultural das regiões onde estas escolas se inserem e pelos seus reflexos socioculturais e económicos. Quanto às vantagens formativas, sem evocar estudos internacionais, com destaque para os da UNESCO, basta olhar para o lugar de topo que ocupam nos rankings nacionais escolas de ensino integrado, como o Conservatório de Braga, o Conservatório do Porto ou a Academia de Santa Cecília, que estão sempre no topo desses rankings. Um bom aluno de música é sempre um bom aluno do ensino geral. Mas isto todos nós sabemos, exceto, pelos vistos, o anterior Ministro da Educação de Passos Coelho, que não hesitou em faltar à verdade a este Parlamento, garantindo sempre que o financiamento das escolas de ensino artístico estava resolvido, perante a maior crise que este setor já atravessou, durante mais de um ano, com o Governo anterior. Sr.as e Srs. Deputados: Afinal, o financiamento não estava resolvido. A falta de palavra de um Ministro teve um preço: mais de 3000 professores e as suas famílias sofreram-no na pele. Este Governo e o atual Ministro, em apenas duas semanas, resolveram o pico da crise. Os financiamentos das 113 escolas estão finalmente a ser pagos, e o Governo está a preparar uma portaria que irá evitar que esta situação volte a repetir-se. E está também a estudar novos modelos de financiamento. Srs. Deputados, estes projetos de resolução, quer do Bloco de Esquerda, quer do Partido Comunista Português, vão ao encontro das preocupações do Partido Socialista e do Governo. Para este Governo, as artes e as humanidades importam. São fundadoras do pensamento crítico. Por isso, são indispensáveis à democracia. Por isso, são indispensáveis a um sistema educativo exigente e de qualidade. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pimpão. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje o financiamento às escolas do ensino artístico especializado com os projetos de resolução do Bloco de Esquerda e do PCP, que aproveito para saudar por nos trazerem de novo o assunto a esta Câmara, uma vez que também já o discutimos várias vezes em sede de comissão. Mas, para começar a discutir este assunto, importa contextualizá-lo e ir à génese do problema. E a Sr.a Deputada Gabriela Canavilhas deu aqui algum contributo sobre a génese, sobre o modelo de financiamento. Esqueceu-se foi de dizer à Câmara aquilo que disse, em sede de comissão, na audição ao Movimento Reivindicativo do Ensino Artístico Especializado, ou seja, que foi o Governo do Partido Socialista que criou o modelo que todos criticam,... Vozes do PSD: — Exatamente!