O Sr. Deputado Jaime Ramos vem aqui trazer os seus conceitos de centro de saúde. Conceitos, aliás, correctos. Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se conhece neste país centros de saúde onde este trabalho já está realizado, onde as populações participam activamente na elaboração dos planos de saúde, na sua gestão e na sua avaliação e se conhece os resultados que, ao longo destes quatro ou cinco anos, esses centros de saúde têm vindo a alcançar. Conhece os resultados e os dados estatísticos que esses centros apresentam no final do ano? Não percebo - e era isso que lhe queria perguntar - se o Sr. Deputado fala na primeira parte em seu nome pessoal e na segunda parte em nome da maioria. É esta a noção que tenho depois de o ter ouvido.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Ramos.O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados:- O St. Deputado Magalhães Mota interrogou-me sobre o problema da Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde e sobre o problema de o Governo ir pedir uma autorização legislativa para, por seu intermédio, legislar e fazer uma lei de bases. É evidente que também penso que, esse é um assunto extremamente importante, que deverá ser discutido na Assembleia da República como lei de bases.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Mas daqui a quantos anos?!-O Orador: - Penso, no entanto, por uma questão de poupança de tempo, uma vez que a Assembleia da República vai entrar de férias,...Vozes do PCP: -Ah! ...O Orador: -... que o Governo poderá e deverá pedir autorização legislativa, restando, e bem, numa fase posterior, à oposição pedir a ratificação do diploma, porque, se a oposição o não fizer, a maioria, pelo menos, a bancada do PSD, pedirá, ela própria, que esse decreto-lei venha à Assembleia da República, para que se faça uma discussão em que quer a oposição quer a maioria possam exprimir inteiramente as suas opiniões sobre a futura lei de bases do Serviço Nacional de Saúde.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Essa é uma boa piada!O Orador: - A Sr.a Deputada Zita Seabra disse que tinha ouvido com curiosidade a minha intervenção e adiantou que a oposição - penso que o PCP - desconhece a política de saúde do Governo. Faço a diferença entre a oposição e o PCP, não porque muitas vezes veja grande diferença, mas porque o deputado António Arnaut, se eu não fizer a diferença, fica aborrecido e faz comentários para o Diário.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Esta é boa!O Orador: - A oposição diz que desconhece a política de saúde do Governo. Tenho a certeza de que assim é, porque, senão, até tinha votado AD.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Referiu também que o Sr. Secretário de Estado, o Sr. Ministro e eu próprio falamos de maneiras diferentes sobre estes assuntos. Acredito que haja uma certa dificuldade para a vossa bancada em aceitar que nos possamos exprimir com algumas diferenças de conceitos. É que nós não somos uma maioria ortodoxa...A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Nota-se!O Orador. - ... e hermética, fechada em conceitos de pré-história política. Nós temos uma visão realista dos problemas,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador - ... fazemos parte de uma maioria que integra três partidos diferentes; é, pois, lógico que tenhamos algumas diferenças de opinião.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Pergunta-me ainda a Sr.a Deputada em nome de quem é que falo. Pois, Sr.a Deputada, falo em nome da bancada do PSD, e não em meu nome pessoal. Não em nome do Governo, mas em nome da parte mais importante do apoio a esse governo, daquilo que é a razão de ser desse governo. Referiu a Sr.a Deputada Zita Seabra, tal como o Sr. Deputado Vidigal Amaro, que, na primeira parte da minha intervenção, eu tinha defendido conceitos - e agradeço ao Sr. Deputado Vidigal Amaro os elogios que fez aos conceitos que exprimi sobre os centros de saúde - e disse que genericamente eles assemelhavam-se ao vosso projecto de lei. Afirmei isso na minha intervenção. Em termos de conceitos fundamentais, estamos próximos.