II Série — Número 91Sexta-feira, 24 de Maio de 1985DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)SUMÁRIOProjectos de lei:N.° 140/111 — Criação da freguesia da Charneca da Caparica no concelho de Almada (apresentado pelo PCP) (a).N.° 140-A/III—Criação da freguesia do Feijó no concelho de Almada (apresentado pelo PCP) (a).N.° 140—3/III — Criação da freguesia do Laranjeiro no concelho de Almada (apresentado pelo PCP) (a).N.° 336/111 (criação da freguesia do Laranjeiro no concelho de Almada):Proposta de alteração ao artigo 2." apresentada pelo PS.N." 373/111 (elevação da Tocha à categoria de vila): Proposta de alteração apresentada pelo CDS.N.° 435/111 (criação da freguesia dc Gâmbia-Pontes-Alto de Guerra no concelho de Setúbal):Proposta de alteração apresentada pelo PCP.N.° 436/111 (criação da freguesia de Praias do Sado-Santo Ovídio-Faralhão no concelho de Setúbal):Proposta de alteração apresentada pelo PCP.Ratificação n.* 157/111:Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia da República do Deoreto-Lei n." 168/85, de 20 de Maio, que cria a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento.Requerimentos:N.° 1382/111 (2.') —Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca da situação laboral na empresa Ytong Portuguesa Betão, S. A. R. L.N." 1383/III (2.") —Do deputado Roleira Marinho (PSD) à Direcção-Goral de Educação de Adultos e ao Serviço de Coordenação Distrital de Educação de Adultos de Viana do Castelo sobre a situação dos professores destacados naquele Serviço.N." 1384/111 (2.") — Do deputado loaquim Miranda (PCP) ao Ministério da Saúde acerca da situação financeira do Hospital Distrital de Portalegre.N." 1385/111 (2.1) — Do deputado Raul Brito (PS) ao mesmo Ministério acerca das razões de na Escola de Enfermagem do Porto não se ministrarem as cadeiras de Pedagogia e de Administração de Enfermagem.N.° 1386/111 (2.') —Dos deputados Helena Cidade Moura e Raul Castro (MDP/CDE) ao Ministério da Educação sobre o número e os critérios de destacamento dos professores para alfabetização, a ajuda do Ministérioàs associações culturais que fazem alfabetização e a meta de diminuição de analfabetização para o ano ds 1985. N.° I387/III (2.°) — Do deputado Magalhães Mota (ASDI) aos Ministérios da Cultura e da Indústria e Energia sobre a criação de um museu de arqueologia industrial em Manteigas.N." 1388/111 (2.°) — Do mesmo deputado aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social sobre a adjudicação de equipamento escolar.N.° 1389/111 (2.°) —Ainda do mesmo deputado ao Ministério da Cultura sobre a recusa de classificação como filme de qualidade do filme Ana.(a) Versões resultantes da desanexação do anterior projecto de lei n.° 140/111.Desanexação do projecto de lei n.* 140/111 (criação das freguesias do Laranjeiro, do Feijó e da Charneca da Caparica no concelho de Almada), publicado no «Diário da Assembleia da República», 2.° série, n.* 103, de 28 de Março de 1984.O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República, em 27 de Março de 1984, um projecto de lei de criação das freguesias do Laranjeiro, do Feijó e da Charneca da Caparica no concelho de Almada, distrito de Setúbal, retomando projectos de lei apresentados em anteriores legislaturas, que foi admitido e numerado com o n.° 140/III e publicado no Diário da Assembleia da República, 2.a série, n.° 103, de 28 de Março de 1984.Posteriormente, em 10 de Maio de 1984, apresentei, como primeiro subscritor do referido projecto de lei, uma alteração, tendo em conta opiniões dos órgãos autárquicos, que foi admitida e publicada no Diário da Assembleia da República 2.a série, n.° 117, de 11 de Maio de 1984.No processo existente nos competentes serviços da Assembleia da República existem os pareceres favoráveis de todos os órgãos autárquicos envolvidos, os indicadores exigidos pela Lei n.° 11 /82, assim como os respectivos mapas com os limites.No entanto, a Subcomissão de Administração Interna e Poder Local, para análise da criação de novas freguesias, vilas e cidades, sugere a desanexação das 3 freguesias constantes do projecto de lei n.° Í40/III.