7 DE JULHO DE 1988	679Quanto ao facto de V. Exa. ter comentado a minha afirmação de que a iniciativa privada poderia ter um papel importante e ser até, em muitos casos, mais eficaz na área dos cuidados primários, entendeu, obviamente, que eu excluía a medicina preventiva e a saúde pública quanto aos cuidados primários. Referia-me, naturalmente, aos cuidados primários de ambulatório do tipo de consultas de clínica geral e algumas consultas de especialidade.Quanto aos exemplos que V. Exa. deu de corrupção efectiva, nomeadamente quando se inviabilize o funcionamento de determinados serviços públicos e se é, ao mesmo tempo, prestador desses mesmos cuidados nos serviços privados, canalizando-se para aí os doentes, devo dizer que ambos sabemos que em alguns casos isso acontece. Penso que algumas das medidas legislativas recentes e certos princípios defendidos pelo PSD sobre, por exemplo, a colocação de grande parte dos prestadores de cuidados, particularmente os médicos, em exclusividade de funções nos hospitais, através da mudança do seu estatuto e da aplicação do estatuto remuneratório correcto, irão evitar esse tipo de fenómenos.O Sr. Deputado João Rui de Almeida colocou a questão dos seguros de doença e admitiu que eu desconheceria o que seriam tais seguros. Devo dizer-lhe que tive a experiência pessoal de trabalhar num país onde existiam seguros de doença. É evidente que há vários tipos de seguros de doença. O tipo de modelo que V. Exa. descreveu é prevalecente, por exemplo, nos Estados Unidos da América ...O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Em França, por exemplo!O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Desculpe, mas aí não! V. Exa. desconhece que em França o Estado assegura uma percentagem significativa - em alguns casos quase a totalidade, para determinados grupos sociais a totalidade e para a generalidade dos cidadãos uma percentagem importante que ronda quase sempre os 75% a 80% - do pagamento das prestações. Acontece, então, que o seguro de doença é só para os estratos sociais aos quais não é assegurada a gratuitidade total, para suprir os 10% ou 15% que o Estado não paga. É exactamente isto o que acontece em França e em outros países da Europa.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Quem mais paga ...O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - É evidente que sim, Sr. Deputado. V. Exa. pode exigir, por exemplo, que seja internado no Hotel Sheraton ...No entanto, para todos os efeitos, o modelo que defendemos prevê a gratuitidade para os estratos sociais economicamente débeis e para os sectores da população mais carenciados de cuidados de saúde.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Quer isso dizer que esses não têm de fazer seguro de doença?O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Obviamente que não têm de o fazer! Aliás, nunca pusemos isso em causa. De facto, o que queremos é o abrir determinadas válvulas de escape no sistema, ou seja, que possam vir contributos pecuniários diversos - o seguro de doença é uma modalidade - de estratos da população que, através das suas especificidades sócio-económicas, podem vir a suplementar as verbas globais da saúde. É, e sempre foi, esta a nossa filosofia.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Desculpe, Sr. Deputado, mas tem toda a pertinência a pergunta que colocámos. No fundo, VV. Exas. vão propor para uns o SNS e para outros os seguros privados. Não é isso o que VV. Exas. preconizam?O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Não estamos a propor dois sistemas, mas um único sistema. Aliás, o seguro de doença não é a única alternativa de financiamentos alternativos ao serviço de saúde. Não é a única, mas é perfeitamente possível, e não vejo que tipo de perversão possa existir nisto. O Sr. Deputado sabe muito bem que há países em que, durante largos anos, governos ideologicamente identificados com o seu partido preconizaram, e mantiveram, sistemas semelhantes. Foi o que aconteceu, por exemplo, na própria França.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Deputado Luís Filipe Meneses, não há nenhum país que tenha um serviço nacional de saúde só para uns e um sistema de seguro de doença para outros. Ou é para todos ou, então, a confusão ainda é maior.O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Sr. Deputado, há vários países europeus, como a França, em que o Estado assegura a gratuitidade aos estratos sociais mais débeis e uma prestação que quase se aproxima da gratuitidade - porque faculta 70% a 80% do pagamento dos cuidados médicos - à generalidade da população. O seguro de doença só existe para quem o quer fazer e para complementar esse pequeno diferencial entre os 70% e os 100%. Não vejo por que razão os senhores fazem contra isto numa cruzada.O Sr. Presidente: - Se for assim...O Sr. Luís Filipe Meneses (PS) - Pelo menos é essa a perspectiva. O PSD defende estetipo de alterantivas, e é essa a minha perspectiva.Em relação às considerações produzidas pelo Sr. Deputado Vidigal Amaro, eu já tinha feito, previamente, os meus comentários.Sr. Deputado Vera Jardim, quanto ao facto de o Sr. Deputado considerar a nossa argumentação como pouco válida, no sentido de que hoje gastamos uma percentagem do produto interno bruto (PIB) equivalente à que países com sistemas de saúde semelhantes ao nosso gastavam quando tinham um rendimento equivalente ao que hoje temos, considero que, levada ao extremo, a comparação será demagógica, mas que o contrário também o é. Sei, evidentemente, que houve um alargamento das responsabilidades do Estado através de conquistas sociais óbvias dos cidadãos e que o aumento de custos e muitas outras coisas fazem com que a comparação não possa ser feita liminarmente. Mas é também evidente que a situação económica portuguesa é aquela que o Sr. Deputado bem conhece, e não quero cometer a demagogia de comparar os ratios dos últimos dez anos e constatar que, por exemplo, foi