I SÉRIE — NÚMERO 69 18 A Sr.a Otília Ferreira Gomes (CDS-PP): — Assim, sobre estas e muitas outras questões, sobre estas medidas que pretendem resolver problemas concretos dos trabalhadores, seria também importante ouvir o que o PCP tem a dizer. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra, também para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Catarina Marcelino, do PS. A Sr.a Catarina Marcelino (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ouvi com muita atenção o Sr. Deputado Cristóvão Crespo, que disser que a precariedade laboral é despedir pessoas. Para o Partido Socialista, a precariedade laboral é um assunto muito sério, porque retira a confiança no futuro, faz com que as pessoas emigrem, faz com que as pessoas não tenham mais filhos, e a natalidade é um assunto tão caro aos Srs. Deputados da maioria. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ah! A Sr.a Catarina Marcelino (PS): — Esta é uma questão que interfere nessa matéria e, portanto, é de lamentar palavras desta natureza sobre um assunto tão sério. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ai é?!... A Sr.a Isabel Santos (PS): — É ou não é? A Sr.a Catarina Marcelino (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, quando estamos a falar de precariedade temos de ter em atenção os números que estão em cima da mesa e, de facto, o diploma que hoje aqui é apresentado prevê fazer um levantamento sobre a questão da precariedade na Administração Pública, que, na realidade, nunca foi feito. Protestos dos Deputados do PSD Cristóvão Crespo e Hugo Lopes Soares. Nunca foi feito, apesar de na Lei n.o 12-A/2008 já estar previsto fazer um levantamento, uma auditoria, para compreendermos o que se passava na Administração Pública. Também é verdade que foi o Orçamento do Estado de 2010 que deu as condições para que esse levantamento, essa auditoria pudesse acontecer. Não aconteceu até hoje e, de facto, é necessário, e o Partido Socialista também assim o entende. Contudo, há uma questão que não compreendemos neste diploma e sobre a qual gostávamos de questionar o PCP, que tem a ver com o seguinte: os senhores dizem que este levantamento deve ser feito pelo Governo, definem o tempo para que ele seja feito, que é de seis meses, mas nós, PS, gostávamos de saber como é que o pretendem fazer, quem e como. Ou seja, quem é que o fazer, quem o vai coordenar? Vai ser o Ministério das Finanças? Quais as entidades que o vão desenvolver? É uma comissão independente que o vai fazer? É um serviço da Administração Pública? Gostávamos de ver aqui esclarecida esta questão, porque nos parece que há esta falta no diploma sobre quem e como é que este processo se vai realizar. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Catarina Marcelino, esta proposta que o PCP hoje aqui apresenta já foi apresentada aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2014 e, na altura, o Partido Socialista votou contra. Se a dúvida que nos colocam é sobre qual o organismo que vai desencadear esta auditoria, entendemos que isso depende, naturalmente, da orgânica do Governo; mas se é isso que pode inviabilizar o voto do