I SÉRIE — NÚMERO 41 22O Orador: — Realmente, ninguém compreende que por uma linha apenas, esta que resulta da proposta que fazemos, possamos adiar não se sabe para quando e sem qualquer razão, a resolução de um problema que todos percebemos e para o qual já identificámos a solução.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Por isso, Sr. Presidente, está a chegar a hora da verdade. Aqueles que estão de acordo com esta alteração, votarão num sentido; aqueles que, apesar de manifestarem esse acordo, mantêm reservas em relação à efectivação deste direito, terão, evidentemente, outra opção.Por mim, espero que esta Assembleia, todas as suas bancadas, na sequência das suas declarações aqui proferidas e na boa fé que querem demonstrar no momento da votação, façam aquilo que disseram que iam fazer.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho.O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, trata-se, de facto, apenas de uma linha. Sobretudo desde o momento em que o PSD não deixou que fosse agendado o projecto do Bloco de Esquerda, que tinha uma solução ligeiramente diferente da vossa. É apenas uma linha, mas nessa linha está uma imposição que a Assembleia da República faria à RTP, uma interferência directa na sua liberdade de programação, que penso que a Assembleia da República não deve levar a cabo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Está a brincar connosco!O Orador: — Ao contrário do que foi dito, não há na carta da Entidade Reguladora para a Comunicação Social referência a uma decisão final da RTP sobre a decisão da já referida Entidade Reguladora. O que há é algo sobre a posição dos partidos.Protestos do PSD, do PCP e do BE.A RTP, que eu saiba, não tomou posição sobre o comunicado da Entidade Reguladora. Tomou posição, sim, sobre a decisão dos partidos políticos. Ora, nós pensamos que não devemos impedir a RTP de tomar posição sobre a decisão da Entidade Reguladora, a qual não foi tomada.Pensamos ainda que seria muito negativo para a Assembleia da República interferir directa e unilateralmente na liberdade de programação da RTP. Aliás, o preceito constitucional sobre a independência da televisão face ao poder político não é apenas uma questão que se põe em relação ao Governo mas, sim, em relação ao poder político no seu conjunto.Aplausos do PS.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Logo vi que havia reserva mental!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, acabámos de assistir a um momento extraordinariamente infeliz, de má fé e de exibição de reserva mental por parte do Sr. Deputado Arons de Carvalho. De facto, o Sr. Deputado Arons de Carvalho já há pouco fingiu que a RTP ainda não tinha tomado qualquer posição sobre este diferendo.O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Não é verdade!O Orador: — Na sequência do pedido que fiz à Mesa, foi distribuído por todas as bancadas algo que, quero acreditar, o Grupo Parlamentar do PS também já tinha, mas que, neste momento, tenho a certeza que tem! Tenho esta certeza porque os serviços distribuíram o documento em causa nesta Câmara, sob ordem do Sr. Presidente da Assembleia da República. Refiro-me a uma carta da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, comunicando que a RTP responde negativamente, ou seja, que se recusa a proceder a qualquer alteração, por entender que a mudança que levou a cabo, movendo os tempos de antena, a partir de 1 de Janeiro, para as 19 horas, é correcta.Como tal, aquilo que o Sr. Deputado Arons de Carvalho aqui fez foi uma exibição de má-fé. O Sr. Depu-