I SÉRIE — NÚMERO 73 4 Temos incompetência na gestão dos serviços públicos, a começar na saúde, onde o colapso está à vista de todos, ou melhor, está a ser vivido por todos, em especial por aqueles que não têm alternativa ao SNS (Serviço Nacional de Saúde). Em novembro, recorrendo à Área da Transparência do Portal SNS, já havia mais de 1 milhão e 420 mil portugueses sem médico de família, mais do dobro do que em 2017, um ano depois de o Primeiro-Ministro ter prometido que todos iam ter médico de família. No que se refere às listas de espera, recorrendo também ao Portal SNS, existem dois exemplos particularmente dramáticos. Nas cirurgias, o tempo de espera para neurocirurgia oncológica em Santa Maria é de 695 dias, quase dois anos. Qual é o tempo máximo de resposta garantido? São 60 dias, 12 vezes menos! Quanto a exemplos de consultas atrasadas, para cardiologia normal no Hospital Sousa Martins, na Guarda, a espera é de 1433 dias — quase quatro anos para uma consulta de cardiologia! —, sendo o tempo máximo de resposta garantido 150 dias. É quase 10 vezes mais! Há caos completo nas urgências, com encerramentos sucessivos, no inverno porque faz frio, no verão porque há férias. Soluções temporárias passam a definitivas, como no caso das maternidades, em que o próprio responsável, Prof. Ayres de Campos, diz que a solução não só não pode deixar de ser temporária como não é defensável num país europeu. Relativamente a dívidas a fornecedores do SNS, recorrendo, mais uma vez, à Área da Transparência do Portal SNS, em novembro havia mais de 2400 milhões de euros de dívidas nos hospitais e 1081 milhões de euros de dívidas à indústria farmacêutica, ou seja, 3500 milhões de euros. Isto é muito mais do que a dívida que a troica, que o PS chamou para Portugal, encontrou em 2011. Vozes da IL: — Muito bem! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Oh, já cá faltava a troica! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Primeiro-Ministro, vai reduzir esta dívida com parte dos 8000 milhões de euros de impostos que cobrou a mais em 2022 relativamente ao ano anterior? Ou vai continuar a usar a saúde dos portugueses como uma mera ferramenta orçamental? Aplausos da IL.Temos incompetência na educação. Mais de 60 000 alunos do secundário arrancaram o ano letivo sem horário completo e estas provas de aferição do ensino básico, que, soubemos na semana passada, comparam 2019 com 2022, são um escândalo. São provas de que nos querem fazer crer que os alunos aprenderam mais com as escolas fechadas,... O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — É uma aldrabice! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — ... ou, então, querem-nos fazer crer que houve recuperação de aprendizagens, coisa que definitivamente não houve, porque nada foi feito. Assim, estamos a hipotecar o futuro de uma geração inteira e do próprio País. Temos incompetência na segurança social. Além da tentativa tosca de enganar os pensionistas com um corte de 1000 milhões de euros a partir de 2024, este Governo cortou os subsídios de educação especial e a bonificação por deficiência, e só resolveu parte deste problema há poucas semanas, provavelmente porque a Iniciativa Liberal recorreu à Provedoria de Justiça sobre estes casos escandalosos. Risos de Deputados do PS.Nem as funções de soberania escapam à incompetência deste Governo: na justiça, onde o ridículo chegou ao máximo de faltar papel nos tribunais; na reestruturação do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), que ninguém sabe onde para; no caso das esquadras informais da China em Portugal, que o Sr. Primeiro-Ministro, neste Hemiciclo, tentou desvalorizar e que se tornou num escândalo a nível europeu.