12 DE OUTUBRO DE 2018 9 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Primeiro, trata-se de reconhecer que é um problema, e nós não vamos «varrer os problemas para debaixo do tapete» por não termos a coragem de os enfrentar ou de enfrentar aqueles que nos impõem más soluções. A dívida é um problema e não deixou de o ser durante este Governo — agora é de 125% do PIB. Devemos, então, perguntar por que é que a dívida é um problema. Ela é um problema, porque não é sustentável a longo prazo, porque não é possível, porque não é plausível, porque não é concebível que seja paga apenas pela combinação, a longo prazo, entre superavits orçamentais, juros da dívida pública e crescimento. Não é plausível que isto aconteça assim no longo prazo! Em primeiro lugar, mesmo que, nos próximos 20 anos, houvesse uma garantia de juros e de crescimento económico, a obrigação de um superavit primário é uma coisa muito pouco vista, ou quase nunca vista, na Europa e obriga os Estados a uma pressão enorme para nunca fazer ou estar sempre a adiar investimentos estruturais. O nosso SNS esteve estagnado durante 10 anos, sofreu cortes durante 10 anos. A Sr.a Laura Monteiro Magalhães (PSD): — Ah, agora está bom?! Está um espetáculo! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — A nossa ferrovia foi destruída ao longo dos últimos 10 anos. O País precisa de investimentos estruturais nas suas infraestruturas de transportes, na mobilidade, na saúde, na reconversão energética. O País precisa de investir em si mesmo e, para isso, precisa de poder ter uma política orçamental que não esteja subjugada à dívida. Acima de tudo, Srs. Deputados, é irresponsável achar que o mundo, a Europa, Portugal vão passar pelos próximos 20 anos sem ter uma crise financeira, sem ter uma crise especulativa, sem ter um aumento do défice por via de uma recessão económica. É impensável! A crise virá! E, quando a crise vier, os juros vão subir — e não vai ser a reputação do Ministro Mário Centeno que nos vai proteger das bolhas especulativas —, como, aliás, já se começa a ver com o pânico relativamente a Itália. Quando a crise vier, o défice vai aumentar, porque o défice é endógeno à qualidade da economia e à capacidade da economia para criar riqueza. Quando esse momento chegar, o País voltará ao sufoco da dívida, e voltará ao sufoco da dívida, porque não a soube resolver, porque escolheu fechar os olhos, porque o problema se mantém. Aquilo que nos protege é uma reestruturação da dívida. Por isso é que ninguém concebe que uma empresa seja asfixiada por uma dívida, mas concebe uma reestruturação da dívida. É isso que permite a um país continuar a pagar uma parte da dívida, mas ter capacidade para crescer, para se desenvolver. É que um país tem outras responsabilidades que não apenas a de pagar uma dívida, tem responsabilidades importantes para com os seus cidadãos, para com os seus pensionistas, para com os funcionários públicos, para com os mais pobres. E estas responsabilidades não são menos importantes, são até mais importantes do que um contrato com o mercado financeiro ou um contrato de dívida pública. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É claro! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Srs. Deputados, ao contrário do que os senhores disseram aqui, muitas das personalidades que foram ouvidas, nomeadamente a Dr.a Manuela Ferreira Leite, reconhecem este problema de longo prazo. Reconhecem o problema, porque qualquer pessoa que faça as contas sobre juros, crescimento e superavit percebe que é impossível que aconteça nos próximos 20 anos aquilo que estão a dizer que é suposto acontecer; mas, mais do que isso, reconhecem que o tratado orçamental é uma aberração, é uma aberração política e é uma aberração económica, porque não faz sentido, não é cumprível — ninguém consegue dizer que é cumprível — e desloca apenas para o País a responsabilidade de um problema que é sistémico, mantendo a chantagem sobre os países, sobre os seus povos e sobre as suas democracias. O Governo sabe-o, toda a gente o sabe! O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada.