1264-(10)II SÉRIE — NÚMERO 67Só que quem espera desespera.E indo já por aí adiante o mês de Abril, não se conhecendo dados concretos que prenunciem o arranque da tão almejada construção, começam de novo a fervilhar junto da população as dúvidas do desconhecimento e o gérmen da descrença, pelo que se impõe um aclaramento da situação.É nesse sentido, e porque defendemos como prioritária a construção da Escola C + S de Aljezur como factor de combate ao subdesenvolvimento educativo do Noroeste Algarvio, porque não acreditamos que o Governo possa deixar de cumprir aquilo a que se comprometeu por escrito perante a Assembleia da República, através da apresentação e aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 1988, que solicitamos a V. Ex.\ ao abrigo das disposições legais, regimentais e constitucionais, se digne obter do Ministério da Educação a resposta às seguintes questões:1) Quais as datas previsíveis para o início e conclusão da construção da Escola C + S de Aljezur!2) Qual o valor global do investimento estimado?3) Existe alguma outra entidade, para além do Estado, a co-financiar a obra? Qual? Como?Requerimento n.° 908/V (1.")-AC de 13 de Abril de 1988Assunto: Projectos com financiamento do FEDER aprovados para o distrito de Lisboa, referentes ao ano de 1988.Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que me seja prestada informação circunstanciada sobre os projectos com financiamento do FEDER aprovados para o distrito de Lisboa, referentes ao ano de 1988.Requerimento n.° 909/V (1.a)-AC de 15 de Abril de 1988Assunto: Rede pública de educação pré-escolar. Apresentado por: Deputados Jorge Lemos, Lourdes Hespanhol e Rogério Moreira (PCP).Por resolução do Conselho de Ministros de 10 de Dezembro de 1987, anunciou o Governo o lançamento de um programa contendo um conjunto de medidas tendentes a promover o sucesso escolar.Nos termos do ponto 3 do capítulo relativo a «Componentes do programa e objectivos» do referido programa, propõe-se o Governo «generalizar progressivamente a educação pré-escolar, elevando significativamente a percentagem de crianças que beneficiam desta modalidade educativa, durante os três anos de duração do programa».Com tal objectivo, o Governo propôs-se «criar 500 lugares de jardins-de-infância no 1.° ano do programa, de forma a alargar o atendimento da educação pré--escolar a partir do início do ano lectivo de 1988-1989, de preferência na zonas prioritárias de intervenção».Quatro meses volvidos sobre a aprovação do programa, importa que sejam clarificados alguns dos seus componentes, nomeadamente aqueles que têm a ver com medidas para o próximo ano lectivo, por forma a que, atempadamente, possa haver público conhecimento das mesmas.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através do Ministério da Educação, que lhes sejam prestados os seguintes esclarecimentos e informações:1) Que entende o Governo por «lugares de jardins--de-infância»? Corresponde tal conceito a novas unidades de educação pré-escolar? A novos lugares de educador nos jardins-de-infância públicos já existentes?2) Os novos lugares anunciados correspondem a um crescimento efectivo na rede? Quantos lugares foram extintos entretanto?3) Está o Governo em condições de informar (caso a caso) quais os «lugares de jardim-de-infância a criar» a partir do início do ano lectivo de 1988-1989?Requerimento n.° 910/V (1.a)-AC de 15 de Abril de 1988Assunto: Envio de publicação.Apresentado por: Deputado António Tavares (PSD).Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer ao Instituto de Defesa Nacional o envio de um exemplar editado por essa entidade intitulado História Diplomática Portu~ guesa — Constantes e Linhas de Força, da autoria do Prof. Jorge Borges de Macedo.Requerimento n.° 911/V (1.a)-ACde 15 de Abril de 1988Assunto: Envio da Publicação A Informatização noSistema Judiciário. Apresentado por: Deputado António Tavares (PSD).Nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer ao Governo, através do Ministério da Justiça, o envio de um exemplar de A Informatização do Sistema Judiciário.Requerimento n.° 912JV (1.a>AC de 15 de Abril de 1988Assunto: Envio de relatórios do Secretariado para aModernização Administrativa. Apresentado por: Deputados António Tavares e LuísFilipe Meneses Lopes (PSD).Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através do Gabinete do Ministro Adjunto e da Juven-