36 I SÉRIE — NÚMERO 64go, foram o despedimento e o fim de um emprego de du- herança dos governos PSD, tem agora de travar as bata-ração limitada, ou seja, emprego precário. Apenas cerca de lhas do crescimento e do emprego.um terço dos desempregados inscritos nos Centros de Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputa-Emprego têm subsídio de desemprego, ou subsídio social dos: O combate ao desemprego tem de envolver uma co-(158 882 em Janeiro de 1986). ordenação geral de políticas, não só a nível do GovernoÉ evidente que o aumento do desemprego, nos últimos mas também a nível das empresas e da sociedade em ge-seis meses, está fortemente afectado por factores sazo- ral. O combate ao desemprego tem de ser um objectivo quenais — o desemprego nos meses de Outubro a Março é nos mobilize a todos. Esse combate é um dos grandessempre mais elevado, em virtude da baixa actividade em desafios a enfrentar, é a questão central que se coloca,certos sectores como a agricultura, a construção civil e a hoje, em Portugal.hotelaria. Mas é sobretudo devido à má situação econó- Para haver emprego é necessário haver crescimento eco-mica e financeira em que centenas de  empresas de há muito nómico, o que exige, em primeiro lugar, um aumento do in-se encontram, que esse aumento se explica, como demons- vestimento público e privado, particularmente em áreas etram muitos indicadores: 131 706 entidades, em Junho de sectores onde o crescimento do emprego é viável,...1995, tinham dívidas à segurança social; as dívidas dasempresas ‘a segurança social eram de 425 milhões de con- O Sr. Artur Penedos (PS): — Muito bem!tos, em 1995, contra 267 milhões, em 1992; existem situa-ções de ruptura financeira e mesmo de salários em atraso O Orador: — ... e o Governo, no Orçamento do Estado,em muitas empresas, sobretudo em sectores particularmen- apontou claramente o crescimento do investimento públi-te sensíveis como o têxtil, o vidro e a metalomecânica; co em percentagem muito superior ao crescimento nominalinsuficiente modernização tecnológica, métodos de traba- da despesa pública.lho e modos de gestão têm limitado a capacidade de gran- Por outro lado, o crescimento económico está dependen-de número de empresas portuguesas. te do maior crescimento interno e este passa por uma me-Ao aumento do desemprego podem ainda associar-se o lhoria real dos salários e pensões, aumentando-se, assim, osubemprego, o aumento da insegurança no emprego e, poder de compra e dinamizando-se a procura interna.sobretudo, o emprego precário, que não só não constitui Concluído o acordo de concertação social de curto pra-uma solução para o desemprego como contribui para um zo, a negociação colectiva tem conduzido a revisões dasdesenvolvimento económico lento e sem modernização. tabelas salariais que, em termos reais, significam um acrés-Cerca de 25% dos contribuintes para a segurança soci- cimo de cerca de 0,9% acima do verificado em 1995, o queal fazem-no como trabalhadores por contra própria, quan- é extremamente significativo.do, na sua maioria, são trabalhadores por conta de outrem,obrigados a aceitar trabalhar com recibos verdes ou com Vozes do PS: — Muito bem!falsas empresas em nome individual. É uma situação semparalelismo a nível europeu. O Orador: — Também a desinflação que se vem verifi-cando, com o consequente abaixamento das taxas de juro,O Sr. Artur Penedos (PS): — Muito bem! é um factor positivo para o crescimento.Mas se o crescimento é condição indispensável para aO Orador: — O trabalho clandestino, que tem contri- melhoria do emprego, só por si não é suficiente. Cada vezbuído para o aumento da pobreza e da exclusão social, mais o desemprego tem um componente estrutural, devidoconstitui uma chaga que é preciso combater com determi- à evolução tecnológica e às transformações que ocorremnação. Existem situações de trabalho negro, sem descon- no comércio internacional.tos para a segurança social e persiste o trabalho de imi- O crescimento económico combate o desemprego con-grantes ilegais, até em obras públicas. juntural mas é incapaz de resolver o problema do desem-prego estrutural. Para o combater, são necessárias medi-O Sr. Artur Penedos (PS): — Muito bem! das de política de emprego, que permitam criar postos detrabalho, particularmente em sectores abrigados da concor-O Orador: —São indispensáveis medidas concretas, efi- rência internacional.cazes e urgentes de combate ao trabalho infantil, que hi- Uma política integrada de combate ao desemprego e depoteca o futuro dos jovens e do País. Não chegam discur- promoção do emprego não passa por apoiar as pequenassos ou mesmo declarações de intenção, como fazia o e médias empresas com medidas pontuais, conforme a suagoverno do PSD. É tempo de dizer basta, é tempo de agir! visibilidade mediática ou a capacidade reivindicativa dosEstou certo de que o Governo do PS é o tempo de fa- trabalhadores, mas, sim, por dar às PME apoios bem deli-zer diferente. Seis meses é muito tempo para esperar, con- neados, de carácter global, com critérios económicos e decordo, mas é muito pouco tempo para poder mudar tanta emprego bem definidos.coisa que estava mal.O Sr. Artur Penedos (PS): — Muito bem!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Muito bem!O Orador: — Travar o aumento do desemprego implicaO Orador: — Desde há muito que se sabia que Portu- que as políticas macro-económicas e as políticas estrutu-gal foi conduzido a uma tal situação pelos governos do rais sejam concebidas numa lógica de coerência e de com-PSD. Só o PSD não deu por isso e mais grave é ainda hoje plementaridade, pela criação de emprego a nível regional,não o reconhecer! pela formação dos trabalhadores, pelo lançamento de pro-O Governo PS, terminada a elaboração do Orçamento do gramas de formação adequada para os desempregados deEstado, concluídos os acordos de concertação de curto longa duração e por uma atenção muito especial à recon-prazo e da função pública, feito o levantamento da pesada versão profissional.