II SÉRIE-B — NÚMERO 63 182 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 416/XIV/1.a Hortense Martins (PS), Joana Bento (PS), Nuno Fazenda (PS), Hugo Costa (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-12-02 EN238 – Requalificação   N.o 419/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-12-03 Informações sobre obra de requalificação do IP3 (Coimbra – Viseu) N.o 420/XIV/1.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2019-12-03 Sobre a marcação de consultas no Centro de Saúde da Charneca da Caparica, concelho de Almada, distrito de Setúbal N.o 424/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2019-12-04 Perímetro de Rega do Mira   N.o 425/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-12-04 Perímetro de Rega do Mira   N.o 426/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-12-03 Recusa de atendimento a uma criança no Centro de Saúde de Miranda do Corvo N.o 429/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-12-04 Situação e perspetivas futuras da TAP   N.o 430/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-12-04 Contingentes para o TVDE   N.o 431/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-12-04 Aplicação da Lei n.o 45/2018 – Contribuição de Regulação e Supervisão N.o 432/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-12-04 Suspensão há mais de um ano do Grupo de Trabalho para a modernização do setor do transporte público de passageiros em automóvel ligeiro N.o 433/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Mar 2019-12-04 Atividade de cruzeiros em Portugal   N.o 434/XIV/1.a Santinho Pacheco (PS), Cristina Sousa (PS) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-12-04 Acessos ao Vale do Rossim   N.o 435/XIV/1.a Santinho Pacheco (PS), Cristina Sousa (PS) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-12-04 Barragem do Sabugal e a gestão dos recursos hídricos   N.o 436/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-12-04 Construção de empreendimento que põe em risco as antas de Vale da Lage N.o 438/XIV/1.a João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Agricultura 2019-12-04 Esclarecimentos sobre a entrada de cereais em Portugal por altura das colheitas N.o 439/XIV/1.a António Maló de Abreu (PSD) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-12-04 Operação de um Centro Integrado de Valorização de Resíduos na Freguesia de Marinha das Ondas – Concelho da Figueira da Foz N.o 440/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2019-12-04 Deslocalização da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova para Castelo Branco N.o 442/XIV/1.a Luís Moreira Testa (PS), Ricardo Pinheiro (PS) Ministra da Cultura 2019-12-04 Modelo de financiamento das atividades culturais N.o 443/XIV/1.a Santinho Pacheco (PS), Cristina Sousa (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-12-05 Serviço Postal/CTT