7 DE ABRIL DE 2016 11 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 231/XIII (1.a) URGÊNCIA DE INTERVENÇÃO NA EN4, NO TROÇO DA ATALAIA/PEGÕES Exposição de motivos A Estrada Nacional 4, eixo estruturante da rede nacional rodoviária e particularmente o troço de cerca de 30 quilómetros entre a Atalaia e o entroncamento de Pegões, evidencia um estado de degradação que está a colocar em risco a segurança de todos os seus utilizadores e a limitar a sua função. Esta é uma estrada alternativa à A6, autoestrada que liga Lisboa a Espanha, sendo muitos os veículos pesados quer provenientes do nosso país vizinho quer dirigindo-se para lá que optam pela via que liga o Montijo a Elvas, tendo com consequência o agravamento das condições do piso, evidenciando buracos, desníveis, e ausência de tracejado como principais sintomas de degradação. As últimas chuvas vieram a agravar fortemente os estragos no piso desta importante via, aumentando significativamente a necessidade de intervenção na mesma. A EN-4, estrada do Alentejo Central é uma estrada nacional que liga o Montijo à parte final da A6, em Elvas, integrando a rede nacional de estradas de Portugal e com particular relevância enquanto via de comunicação para a economia regional e nacional, tendo bastante impacto ao nível do impacto nas exportações. A Estrada Nacional 4 assume grande importância para o sector empresarial da região do Montijo e Península Setúbal, para o Alentejo, mas também para o país, devido ao elevado tráfego internacional de mercadorias, mas a sua degradação tem-se acentuado devido ao significativo aumento de tráfego, sobretudo de veículos pesados e, por isso, é necessário conferir a esta estrada uma grande intervenção que permita acomodar este tipo de trânsito. As obras no troço mais crítico requerem a respetiva repavimentação, readequação da sinalização horizontal e vertical, colocação de equipamentos de segurança e melhoria dos sistemas de drenagem. Nos últimos anos foram efetuadas intervenções de manutenção para assegurar as condições de segurança, no entanto, tendo em conta o progressivo e acentuado nível de degradação que se tem vindo a verificar, essas melhorias revelam-se já manifestamente insuficientes. Tendo em conta a situação apresentada, a intervenção na Estrada Nacional 4, no troço Atalaia-Pegões, requer inquestionavelmente uma intervenção urgente. Pelo exposto, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PSD propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo: A Adoção o mais urgentemente possível, das medidas necessárias para garantir que a intervenção de reparação da Estrada Nacional 4, no troço da Atalaia-Pegões, seja efetuada, garantido a todos os seus utilizadores o uso pleno daquela via. Assembleia da República, 7 de abril de 2016. Os Deputados do PSD: Luís Leite Ramos — António Costa da Silva — Maria Luís Albuquerque — Bruno Vitorino — Pedro do Ó Ramos — Maria das Mercês Borges — Paulo Rios de Oliveira — Fernando Virgílio Macedo — Joel Sá — Cristóvão Norte — Emídio Guerreiro — Carlos Silva — Paulo Neves — Luís Campos Ferreira — António Leitão Amaro — António Topa — Fátima Ramos — Nuno Serra. ———