II SÉRIE-A — NÚMERO 80 26 Assim, a legislação comparada é apresentada para o seguinte país da União Europeia: Espanha. ESPANHA Em Espanha, e à semelhança do nosso país, o património azulejar é objeto de proteção patrimonial se estiver classificado de acordo com os artigos 14.o a 25.o da Ley 16/1985, de 25 de junio, del Patrimonio Histórico Español. Posteriores à aprovação da Lei, foram publicados planos nacionais de salvaguarda do património, que se entendem como instrumentos de gestão do património cultural, partilhada pelas várias administrações e participação de outras entidades públicas ou privadas. O seu objetivo é o desenvolvimento de critérios e métodos comuns e coordenadas programa de atividades com base nas necessidades do património, incluindo medidas de proteção, conservação, restauração, pesquisa, documentação, formação e difusão. Os planos nacionais são, portanto, uma base informativa para a tomada de decisões, estabelecer uma metodologia compartilhada de ação e definir prioridades de acordo com as necessidades de herança, com o objetivo final de proteger e preservar os bens culturais. Apesar de ter uma forte tradição azulejar, com raízes comuns às portuguesas, não existe nenhum plano nacional de proteção de azulejos.  Enquadramento doutrinário/bibliográficoMECO, José – O azulejo em Portugal. Lisboa: Publicações Alfa, 1989. Cota: 79/90 Resumo: Nesta obra profusamente ilustrada, o autor começa por abordar o caráter e utilização do azulejo em Portugal, salientando que, embora a origem do azulejo não seja portuguesa, em nenhum outro país europeu este material recebeu um tratamento tão expressivo e original, nem foi utilizado de maneira tão complexa e dilatada, com fins que transcendem largamente o seu papel decorativo. “Esta originalidade foi acrescida pela intensidade de utilização do azulejo em Portugal, por um período de tempo que abrange cerca de cinco séculos, no qual não só se difundiu pela maior parte do território nacional, como a sua utilização se alargou em quantidades impressionantes às ilhas atlânticas dos Açores e da Madeira e à antiga colónia do Brasil (onde se enraizou), bem como a outros territórios coloniais de África, (...) transportado como lastro nos navios.” São ainda referidas a evolução técnica do azulejo e terminologia própria; principais tipos e utilizações específicas, bem como a evolução geral da azulejaria portuguesa. PARRA, Júlio – Azulejos: painéis do século XVI ao século XX. Lisboa: Santa Casa da Misericórdia de lisboa, 1994. Cota: 794/94 Resumo: Esta obra constitui uma medida fundamental de divulgação do importantíssimo espólio azulejar pertencente à Misericórdia de Lisboa, junto da comunidade científica e de todos os interessados pela arte do azulejo. Aborda a evolução da azulejaria desde os primórdios do azulejo português até aos trabalhos inovadores de Querubim Lapa, já da segunda metade do século XX. PEREIRA, João Castel-Branco – As coleções do Museu Nacional do Azulejo, Lisboa. Lisboa: Instituto Português de Museus: Zwemmer, 1995. Cota: 133/97. Resumo: Em Portugal, o azulejo foi empregue em tal quantidade e de modo tão original que o consideramos como a nossa arte de maior visibilidade e significado cultural. “Poder-se-ia dizer que o Museu do Azulejo é o país inteiro, dada a quantidade de conjuntos qualificados que se encontram ao longo de todo o território, nos interiores das grandes catedrais ou das mais pequenas ermidas, nos palácios ou nas fachadas de prédios, em jardins, mercados e estações de caminhos de ferro, nos espaços públicos urbanos.” SÁ, Leonor – Documento-súmula da proposta do ‘Projeto SOS Azulejo’ ao Parlamento Português a 10.02.2016. Lisboa: Museu de Polícia Judiciária, 2016. [Consult. 07 de mar. 2017]. Disponível em: WWW:http://www.sosazulejo.com/wp-content/uploads/2016/02/DOCUMENTO-SUMULA_A_APRESENTAR_NO_PARLAMENTO10_02_16.pdf Resumo: O presente documento inclui as iniciativas propostas à Assembleia da República pelo ‘Projeto SOS Azulejo’ consideradas como decisivas para a futura salvaguarda do património azulejar português e respetiva candidatura a património mundial. O referido projeto é de iniciativa e coordenação do Museu da Polícia Judiciária