14 | I Série - Número: 046 | 9 de Fevereiro de 2008O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E mal!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Portanto, não deixa de ser irónico que a própria entidade na qual é depositado o estudo para que os cidadãos e as associações ambientalistas possam pronunciar-se sobre o plano nacional de barragens seja uma entidade que nem sequer consultada foi! Temos também as administrações das regiões hidrográficas que estão a ser instaladas. Alguma delas foi consultada? Com certeza que não, porque sobre isso nada foi dito.Quando se fala na linha do Tua não deixa de ser surpreendente vermos a forma como as coisas são feitas, no concreto. No que respeita à linha do Tua, a CCDR Norte disse que não foi consultada e que iria ser muito rigorosa na avaliação do impacte ambiental.Sr. Secretário de Estado, ainda na semana passada tivemos uma notícia, no mínimo insólita, sobre aquilo que eram os traçados da RAVE (Rede Ferroviária de Alta Velocidade) e a substituição de técnicos na CCDR Centro.O Sr. Ramos Preto (PS): — Não confunda!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Secretário de Estado, vão substituir os técnicos da CCDR Norte para que haja pareceres favoráveis em relação à barragem do Tua? Essa é uma questão fundamental, Sr. Secretário de Estado, porque é a credibilidade do Ministério do Ambiente que, face àquilo que sucedeu nos traçados da RAVE, está neste momento em causa.Isto porque, se as barragens são para serem feitas de qualquer forma, independentemente daquilo que sejam os pareceres dos técnicos, é evidente que isso terá consequências.Por isso, já temos a CCDR Norte preocupada, o que não deixa de ser surpreendente, porque a EDP avançou para o terreno ainda antes de ser concessionária de qualquer obra, e não deixa de ser também chocante a forma como é tratada a «coisa pública». Diria mesmo que não deixa até de ser ridícula a forma como o Sr. Primeiro-Ministro aparece a dar o patrocínio à colocação em bolsa de uma subsidiária da EDP, como foi noticiado no jornal Sol do dia 2 de Fevereiro.Sr. Secretário de Estado, na linha do Tua temos problemas. E em Abrantes? Então, o INAG está com a Câmara de Abrantes a trabalhar no açude insuflável, que é inaugurado em Junho do ano passado, e agora o açude fica uma cota inferior à da barragem?! Então, não foi o INAG que ajudou a Câmara de Abrantes a fazer o açude, que pagou 70% dos estudos, e agora é o INAG que faz exactamente este estudo e coloca a barragem à cota de 31 m, o que significa que o açude fica debaixo de água! Mas está a brincar-se com a coisa pública?! Está a brincar-se com dinheiros públicos? Qual é, afinal, a credibilidade destes estudos, Sr.Secretário de Estado?!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente: O Sr. Secretário de Estado começou a sua intervenção com uma referência genérica às questões da eficiência energética e da elevada dependência de combustíveis fósseis, pelo que gostaria de lhe perguntar se o Governo pensa apresentar algum plano relativamente ao principal «cancro» das questões de energia no nosso país, que é o sistema de transportes.Gostaria de lhe perguntar também se há projectos relativamente aos transportes ferroviários que não seja o TGV e aos transportes colectivos.Quanto à questão que hoje estamos aqui a discutir, o PCP tem há muito uma posição extremamente crítica relativamente ao desperdício do potencial hídrico do País. Infelizmente, a política de direita assim o conduziu, com as consequências da pesada factura energética que hoje o País tem, com gravíssimas consequências para as famílias e para a generalidade das pequenas e médias empresas.Mas uma coisa é considerarmos a necessidade do bom aproveitamento do potencial hídrico do País, desperdiçado a 50%, outra coisa é este programa tal como está a ser concretizado e desenvolvido.