12 DE DEZEMBRO DE 1992142-(145)Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Para efeitos do disposto no capítulo vrn, ponto 4, do anexo A, é aplicável a referência à Directiva n.°79/112/CEE, do Conselho (');b) No capítulo vm, alínea c) do ponto 4, do anexo A é aditado o seguinte:EFTA, AELE. Resíduos animais, agentes patogênicos32 — 390 L 0667: Directiva n.° 90/667/CEE, do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção da presença de agentes patogênicos nos alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que altera a Directiva n.° 90/425/CEE (70, n.° L 363, de 27 de Dezembro de 1990, p. 51).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma*a) No n.° 1, alínea g), do artigo 3.°, os termos «legislação comunitária» e «disposições comunitárias» são substituídos, relativamente aos Estados membros da EFTA, pelos termos «legislação nacional do respectivo Estado da EFTA»;b) A subalínea iii) do artigo 7.° não é aplicável;c) O artigo 13." não é aplicável.Alimentos medicamentosos para animais33 — 390 L 0167: Directiva n.° 90/167/CEE, do Conselho, de 26 de Março de 1990, que estabelece as condições de preparação, colocação no mercado e utilização dos alimentos medicamentosos para animais na Comunidade (70, n.°L 92, de 7 de Abril de 1990, p. 42).Para os efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) No n.° 2, segundo parágrafo, do artigo 8.°, a expressão «antes da data prevista no primeiro parágrafo, primeiro travessão, do artigo 15.°» é substituída no que diz respeito aos Estados da EFTA, pela expressão «antes de 1 de Abril de 1993»;b) O artigo 11.° não é aplicável.Carnes de coelho e carnes de caça de criação34 — 391 L 0495: Directiva n.° 91/495/CEE, do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária relativos à produção e à colocação no mercado de carnes de coelho e às carnes de caça de criação (JO, n.° L 268, de 24 de Setembro de 1991, p. 41).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) Para efeitos da aplicação do n.° 1, último parágrafo, do artigo 6.°, é aplicável a Directiva n.° 77/ 96/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à pesquisa de triquinas aquando dasC)JO, n.°L33. de 8 de Fevereiro de 1979, p. 1.importações, provenientes de países terceiros, das carnes frescas provenientes de animais domésticos da espécie suína (');b) No n.° 2, sexto travessão, do artigo 6.°, os termos «da Directiva n.° 74/577/CEE» são substituídos pelos termos «na legislação nacional aplicável»;c) O artigo 16.° não é aplicável;d) O artigo 21.° não é aplicável;e) Ao ponto 11.1, primeiro travessão da alínea a), do capítulo m do anexo i, é aditado o seguinte:AT, FI, NO, SE, CH, FL;f) Ao ponto 11.1, terceiro travessão da alínea a), do capítulo m do anexo i, é aditado o seguinte:EFTA, AELE.Assistência mútua35 — 389 L 0608: Directiva n.° 89/608/CEE, do Conselho, de 21 de Novembro de 1989, relativa à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo ém vista assegurar a boa aplicação das legislações veterinária e zootécnica (JO, n.°L 351, de 2 de Dezembro de 1989, p. 34).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma*Os Estados da EFTA estabelecerão um sistema de cooperação idêntico, que funcionará em conformidade com o disposto na directiva e em coordenação com o sistema comunitário.1.4 — ZootecniaBovinos36 — 377 L 0504: Directiva n.° 77/504/CEE, do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (JO, n.°L 206, de 12 de Agosto de 1977, p. 8), com as alterações que lhe foram introduzidas por— 379 L 0268: Directiva n.° 79/268/CEE, do Conselho, de 5 de Março de 1979 (JO, n.°L62, de 13 de Março de 1979, p. 5;— 385 L 0586: Directiva n.° 85/586/CEE, do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985 (70, n.° L 372, de 31 de Dezembro de 1985, p. 44)— 391 L 0174: Directiva n.° 91/174/CEE, do Conselho, de 25 de Março de 1991 (70, n.°L 85, de 5 de Abril de 1991, p. 37).Suínos37 — 388 L 0661: Directiva n.° 88/661/CEE, do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (70, n.° L 382, de 31 de Dezembro de 1988, p. 36).(l)JO, n.°L26, de 31 de Janeiro de 1977, p. 67.