11 DE FEVEREIRO DE 2023 25 O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), 5 % da população portuguesa detém um volume de riqueza correspondente a 10 % do PIB (produto interno bruto), ou seja, possui 23 mil e 500 milhões de euros. No País, 56 % da riqueza está nas mãos de 1 % da população. Face à injustiça na distribuição da riqueza, com consequências gravíssimas para o emprego, é determinante distribuir de forma mais justa a riqueza criada no País. Mas não podemos ficar pela denúncia do problema nem ficar satisfeitos quando se remete para o Governo a definição dos leques salariais, sendo necessário apontar uma solução efetiva, que passa por uma justa negociação coletiva que inclua as funções de gestão e direção na grelha de vencimentos. O PCP votará a favor pela sinalização do problema, mas coloca questões importantes, como a de garantir a aplicação das medidas em empresas multinacionais com sede fora do País, que podem, além do que pagam em Portugal, pagar salários aos mesmos gestores a partir de outro país. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Alfredo Maia (PCP): — A questão central, Srs. Deputados, é a de garantir que a redução dos leques salariais resulta no aumento real dos salários de todos os trabalhadores,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso mesmo! O Sr. Alfredo Maia (PCP): — ... a começar pelos que auferem salários mais baixos, e não que a redução do leque salarial resulte numa ficção de redução das remunerações de gestores,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Nem parece que estás a dizer tanta mentira! O Sr. Alfredo Maia (PCP): — ... mantendo intocáveis os salários dos trabalhadores. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Castro, do Grupo Parlamentar da IL. A Sr.a Carla Castro (IL): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Hoje falamos de legislação laboral e queremos afirmar que, na Iniciativa Liberal, defendemos um roteiro para a modernização laboral. Defendemos que haja uma aproximação do mercado de trabalho ao padrão dos países europeus mais desenvolvidos, e isso implica ser mais flexível. Rejeitamos, por exemplo, a confusão — certamente propositada, da parte de muitos partidos — entre flexibilidade e precariedade. As propostas de hoje representariam retrocessos na situação já fragilizada de Portugal a nível do mercado de trabalho. Portugal é o 3.o país com maior rigidez laboral e é dos países com maior precariedade. O que a esquerda não compreende é que o segundo é causa do primeiro. O modelo económico e a legislação laboral que Portugal tem contribuem para a falta de competitividade dos salários. Se analisarmos o salário médio líquido ajustado ao nível de vida, Portugal é o 8.o mais baixo no espaço comunitário e tem vindo a perder lugares nos últimos anos. A fraca evolução da remuneração média em Portugal relaciona-se com o fraco crescimento económico, elevados custos de contexto, baixa produtividade, mas também com a legislação laboral. Hoje, vemos aqui debatidas propostas carregadas de ideologia, com pretensas expressões de virtude, mas com efeitos nefastos. São propostas que, na pretensa igualdade, promovem um modelo económico e laboral que promove igualdade, sim, mas na pobreza. Nós não concordamos com esta visão e vou salientar apenas alguns de muitos problemas. O Bloco de Esquerda, na exposição de motivos, fala de salários cada vez mais baixos, de uma pobreza cada vez maior, em Portugal. E é verdade, estamos cada vez mais pobres, mas pelas políticas que têm sido