I SÉRIE — NÚMERO 27 28 Na minha visita de trabalho ao novo Presidente do Governo abordei a questão e, nessa sequência, a Sr.a Ministra do Ambiente de Espanha convidou o Ministro do Ambiente de Portugal a ir a Espanha para fazermos uma avaliação em conjunto, não só do estudo, mas para ser prestada toda a informação. O Governo de Espanha está absolutamente ciente de que para Portugal esta é uma questão central e o que me foi garantido pelo Presidente Rajoy é que assegurará toda a transparência, toda a informação relativamente a qualquer decisão. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é só informação! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sei que é mais do que informação e a participação está prevista, aliás, no Tratado, relativamente a projetos que tenham impacto transfronteiriço. Portanto, o Governo está a trabalhar com o Governo de Espanha. Todos sabemos que o último ano foi complexo, em Espanha, e, porventura por essa razão, as coisas terão sido menos oleadas. Não senti, da parte do Governo espanhol, qualquer tentativa de ocultar ou de dificultar o bom relacionamento e a participação devida das autoridades portuguesas nesse processo. Em segundo lugar, partilho consigo a visão de que não há uma sociedade decente sem serviços públicos fortes e que sejam garante de equidade. Acho que é fundamental para o nosso sistema financeiro termos uma Caixa Geral de Depósitos 100% pública, exclusivamente pública e definitivamente 100% pública. Essa é a nossa visão e esse é o mandato que foi conferido ao Dr. Paulo Macedo. O Dr. Paulo Macedo não o ignora; se discordasse dele certamente que não o teria aceitado e temos confiança que tem condições para executar bem o mandato que lhe foi confiado, pois se não tivéssemos essa confiança naturalmente que não lhe teríamos feito o convite. Não fujo à última questão que me colocou, que sei que é impopular. De facto, há um problema que é difícil de aceitar e admitir nas sociedades mais desenvolvidas, que é hoje a enorme disparidade de rendimentos que existe entre os mais pobres e os que mais ganham. É absolutamente essencial combater as desigualdades e esse combate tem de ser feito com medidas como a atualização do salário mínimo acima da inflação e acima da taxa de produtividade, tem de ser feito através do conjunto das políticas sociais; tem de ser feito com o complemento solidário para idosos, tem de ser feito com um conjunto de instrumentos que permita efetivamente reduzir este grau de desigualdade. É chocante o nível salarial em certas atividades? Sim, é chocante. Outro dia, a Sr.a Deputada Catarina Martins fazia a comparação entre as responsabilidades de quem exerce funções governativas e de quem exerce funções na administração de um banco. Poderia fazer outra comparação, para que não se pense que estou a julgar em causa própria. As pessoas têm dificuldade em compreender a disparidade de rendimentos? Sim, as pessoas têm essa dificuldade. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, para mim, há uma coisa que é absolutamente clara: temos de fazer o combate contra a desigualdade e ter um bom banco público, como a Caixa Geral de Depósitos, é essencial para esse combate. Mas se quero ter um bom banco público tenho de o ter nas mesmas condições praticadas pelos outros bancos. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ganharam muito e foram muito inconvenientes! O Sr. Primeiro-Ministro: — Da mesma forma que se, por absurdo, resolvêssemos um dia ter uma equipa de futebol do Estado não poderíamos ter jogadores com um vencimento limitado ao vencimento do Primeiro-Ministro, porque, como é sabido, não haveria jogadores para jogar nessa equipa. O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, já excedeu em muito o tempo de que dispunha. Peço-lhe que conclua, por favor.