230-(20)II SÉRIE-B — NÚMERO 40Referência à criação de departamentos de educação, envolvendo as autarquias, as escolas, os agentes, e com âmbito concelhio ou distrital (regional);Importância das novas tecnologias no ensino; A Direcção Regional de Educação do Sul, com as escolas, deve ser «reivindicativa».4.' secção - Problemática das escotas isoladasPrincipais conclusões:Reconheceu que a actual rede escolar do 1." ciclo do ensino básico está profundamente desajustada do contexto em que decorre o sistema educativo português;Defendeu o princípio da reconversão urgente das escolas isoladas, com esclarecimento e participação dos intervenientes locais, podendo apresentar vários cenários que, após ponderação, serão assumidos, caso a caso;Considerou que a operacionalidade da escola básica integrada é possível e desejável, tanto no meio rural como no urbano, constituindo-se como local privilegiado de aprendizagem de alunos e centro dinamizador de formação integrada de professores;Afirmou não ser a escola propriedade exclusiva de ninguém, sendo pertença da comunidade educativa, que tem a responsabilidade de a assumir em plenitude.JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADASDIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 841/V (4.a)--AC, do deputado João Salgado (PSD), sobre a estrada nacional n.° 358 (Carvalhal)-estrada nacional n.° 358-3 (próximo do Sardoal), expropriação — parcela n.° 4.1.1 — Pelo GAT de Abrantes foi concluído, em Maio de 1986, o projecto do troço Carvalhal-Andreus (proximidades) da estrada nacional n.° 358, elaborado a pedido da Câmara Municipal do Sardoal.2 — O projecto foi entregue à Junta Autónoma de Estradas para execução da obra, mas como as características técnicas (velocidade base de 50 km/hora e perfil transversal tipo de 1,0-6,0-1,0) não correspondiam ás pretendidas pela Junta Autónoma de Estradas, já adoptadas para o lanço Martinchel-Carvalhal, foi resolvido superiormente proceder à sua remodelação.3 — Em Julho de 1988, o projectista, entretanto contratado pela Junta Autónoma de Estradas (PROVIA), entregou um estudo preliminar à escala de 1:5000, com três soluções de traçado, o qual foi fornecido em mão à Câmara Municipal do Sardoal, que, em reunião dos órgãos autárquicos realizada em 5 de Setembro de 1988, apreciou as soluções propostas, tendo deliberado aprovar a solução ii, que interferia com o terreno a expropriar.4 — Em 12 de Jane;-: de 1989, foi enviado à Câmara Municipal do Sardoal, em anexo ao ofícion.° 74/89/Ct, uma cópia do parecer n.° 1359 COTO. aaprovação do traçado a desenvolver segundo a solução ii. Assim, informa-se;I) A Câmara Municipal do Sardoal teve conhecimento das soluções do traçado propostas antes de 5 de Setembro de 1988, tendo optado pela solução n, aprovada superiormente e que interferia com o terreno da parcela a expropriar;II) A Junta Autónoma de Estradas não teve conhecimento de que se pretendia construir uma moradia no terreno onde se situa a parcela n.° 4.10;III) A Junta Autónoma de Estradas não recebeu nenhuma comunicação da Câmara Municipal do Sardoal a dar conhecimento da aprovação dos itens referidos nas alíneas a), b) e c);IV) A Junta Autónoma de Estradas não teve em consideração a existência de uma moradia devidamente licenciada, por não ser do seu conhecimento aquando da elaboração do estudo.4 de Setembro de 1991. — O Vice-Presidente, José Rangel de Lima.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 847/V (4.a)--AC, do deputado José Apolinário (PS), sobre a Escola do Ciclo Preparatório e Secundário de São Brás de Alportel.Em referência ao requerimento do Sr. Deputado José Apolinário, cumpre-me comunicar a V. Ex.a o seguinte:O Ministério acordou já com a proprietária do Externato de São Brás de Alportel o valor da aquisição do mesmo.Em conformidade com o despacho de S. Ex.a o Secretário de Estado de 13 de Junho de 1991, os Srs. Directores Regionais de Educação do Sul e do Algarve vão celebrar o contrato-promessa de compra e venda entre a proprietária do Colégio, a DRE do Algarve e a Câmara Municipal de São Brás de Alportel, ficando a realização da escritura para os 30 dias seguintes à aprovação do PIDDAC 92.A fim de que o parque escolar do concelho em causa fique completo, este Ministério prevê construir uma escola preparatória e secundária de 24 turmas.8 de Agosto de 1991. — A Chefe do Gabinete, Maria Isabel Leal de Faria.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 848/V (4.a)--AC, do deputado José Apolinário (PS), sobre a construção da escola EB 1, 2, 3 em Moncarapacho.Sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:1 — O concelho de Olhão, ao qual pertence a localidade de Moncarapacho, é dos mais densamente po-