I SÉRIE — NÚMERO 39 28 Vários países da UE crescem bem mais do que nós e os atuais juros, historicamente baixos, removeram o grande entrave que a enorme dívida pública poderia constituir. São, acima de tudo, fatores endógenos, que as políticas do Governo não conseguem ultrapassar, que limitam o nosso crescimento. Revertam, por exemplo, a reforma laboral feita pelo Governo PSD/CDS, como parece exigir o Bloco de Esquerda ao PS para restabelecer a geringonça, e vamos todos ver como vamos crescer ainda menos! Sim, o que é imperioso reverter é este rumo de empobrecimento relativo. Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Oneto, do PS. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que, hoje, nos reuniu ocorre no particular contexto de novos desafios para a Europa, em que a COVID-19 e a situação dos migrantes da fronteira da Turquia e da Grécia emergiram na Agenda Europeia e acentuam, por um lado, o caráter global das novas ameaças e riscos e, por outro, as fragilidades decorrentes da ausência de uma política europeia de migração e asilo, o que só pode reforçar os apelos a consensos urgentes sobre o nosso futuro comum. Vivemos um momento em que os Estados-Membros direcionam os recursos públicos para o setor da saúde, para a proteção das populações, das empresas e das nossas economias, o que implica avaliar, dia a dia, o impacto socioeconómico decorrente da propagação do vírus e impõe a flexibilização das regras orçamentais europeias de forma a mitigar os seus efeitos e a garantir que os Estados-Membros não serão penalizados pelo investimento que agora é exigido. É neste particular momento que se revela de forma premente como apenas uma Europa solidária e coesa, assente nos seus valores fundamentais, pode projetar o nosso futuro. E, neste contexto, o novo quadro financeiro plurianual é de uma exigência acrescida, em particular porque, se queremos uma nova visão para a Europa para responder aos novos desafios, não podemos abdicar do que, em conjunto, já construímos até aqui e sacrificar a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum. Por isso, não podemos deixar de apoiar o esforço que o Governo português tem desenvolvido na procura de um consenso que permita um quadro financeiro plurianual que garanta o futuro que queremos para a Europa, confiando que os encontros bilaterais, como o de hoje, com a Chanceler Merkel, possam aprofundar o caminho para o acordo reclamado pelos 17 países «Amigos da Coesão», agora designados «Amigos de uma Europa ambiciosa». Precisamos, assim, de um orçamento que corresponda a esta ambição europeia, que se traduza na necessidade de se investir em mais investigação e desenvolvimento, no combate às alterações climáticas, na transição digital, na cooperação com outros continentes, na segurança, sem prescindir do caminho já consolidado. Precisamos de ultrapassar as divergências em matérias que são ainda fundamentais na União Europeia: a de uma política comum de defesa e a de um verdadeiro pacto europeu para a migração e asilo. A Cooperação Estruturada Permanente afigura-se como um instrumento necessário da política de defesa europeia. Não podemos esquecer que a defesa das comunidades é, desde sempre, o traço comum a todos os povos. E é nessa cooperação que cada Estado reforça, também, a defesa da sua soberania, defendendo os seus interesses mas protegendo-se das ameaças comuns. Importa, por isso, que, no âmbito de definição da Cooperação Estruturada Permanente, haja uma definição clara sobre quais as reais ameaças comuns, de forma a garantir a cooperação e o desenvolvimento de projetos que se revelem essenciais à defesa europeia. Referimos aqui também a relevância do envolvimento dos parlamentos nacionais no acompanhamento deste processo. É esta participação parlamentar fundamental, por um lado, para garantir o interesse europeu dos projetos comuns e, por outro, para que tais desenvolvimentos não ponham em causa a soberania de cada Estado-Membro. Termino, Sr.a Presidente, não deixando de referir e assinalar todo o debate que aqui foi feito quer em torno da Cooperação Estruturada Permanente, quer em torno das principais preocupações da União Europeia neste