23 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão. O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Carina Oliveira, começo exactamente por repetir a última parte da sua intervenção: o que é que o Partido Socialista tem a dizer sobre isto? Muito, Sr.a Deputada! E começo por dizer, particularmente, que me parece que quem tem uma grande confusão na cabeça, sobre esta matéria, é a Sr.a Deputada. Realmente, a Sr.a Deputada elogiou a ainda recente audição do Sr. Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, realizada há 15 dias — não percebo! —, porque disse que foi clara, esclarecedora e informativa e que a deixou, salvo a questão dos «pontos negros» — em boa verdade e em honra se diga que a Sr.a Deputada suscitou esta questão —, tranquila e satisfeita pela informação que recebeu, não em relação aos resultados, porque ninguém está satisfeito, nunca ninguém estará satisfeito, enquanto houver um morto, um acidente ou um ferido nas estradas portuguesas, mas por perceber que havia um rumo, um quadro devidamente organizado no plano das várias entidades que intervêm, finalmente, neste País. Portanto, a Sr.a Deputada é que fez, realmente, uma confusão enorme nesta matéria, porque chamou à colação, como entidades responsáveis por este processo, organizações do sector privado, que são, neste momento, parceiros que se envolvem ou não, em função dos concursos que são abertos pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, no desenvolvimento de acções de formação e campanhas de sensibilização. Mas penso que o assunto, como disse aqui, para ser coerente não só com o que digo mas também com o que penso, exige efectivamente convergências e mobilização de todos os portugueses. A Sr.a Deputada diz: «’Estamos a travar este drama’, mas ‘estamos’ quem?«. Sinceramente, Sr.a Deputada, estava à espera, da sua parte, de uma mensagem mais responsável e, sobretudo, mais solidária. Estamos todos, Sr.a Deputada! A senhora, nomeadamente, tem de estar extremamente empenhada neste processo, não só na sua atitude, enquanto cidadã, quando utiliza a rodovia — e parto do princípio de que não infringe qualquer regra que esteja estabelecida —, mas também, particularmente, enquanto cidadã mais esclarecida, enquanto política responsável, que tem a obrigação de ter uma mensagem pedagógica para aqueles que, efectivamente, não são cumpridores. Portanto, «estamos quem?»? Estamos todos nós e temos de continuar a estar. Este trabalho é extremamente complexo, como disse há pouco, interdisciplinar e tem de mobilizar a sociedade portuguesa, nomeadamente V. Ex.a e todos os Deputados do Partido Socialista, do PSD e de todas as forças políticas com assento neste Parlamento, bem como todos os cidadãos que não têm assento neste Parlamento. Enfim, a Sr.a Deputada aproveitou a oportunidade para trazer aqui uma questão que se prende com a reestruturação da Guarda Nacional Republicana,» O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito mal feita! O Sr. Jorge Fão (PS): — » no que diz respeito á Brigada de Trànsito. Penso que essa não ç, efectivamente, a grande questão nem a grande preocupação, muito menos da própria Guarda Nacional Republicana. Aliás, aproveito para fazer aqui um registo de elogio significativo às forças de segurança em geral, porque a fiscalização do trânsito, em Portugal, sendo, grande parte, ao nível territorial, da responsabilidade da Unidade de Trânsito da Guarda Nacional Republicana, tem também um envolvimento da Polícia de Segurança Pública, sobretudo nas áreas urbanas. Por isso, deixo aqui esta nota de grande elogio ao brio, à aplicação e ao sentido de responsabilidade que as forças de segurança, nomeadamente a Guarda Nacional Republicana, dispensam também a este processo. Julgo, pois, que não é por esse caminho, Sr.a Deputada, que atingimos o objectivo que temos traçado para 2015 e que, como sabe, se enquadra nas exigências e na ambição da própria Europa, que está, em média, acima das nossas prestações. O nosso objectivo é o de reduzir a sinistralidade para 62 mortos por milhão de habitantes, em 2015, no final da aplicação da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, que tem um instrumento de pilotagem e uma entidade de observação, e é fundamental que, sendo, esta, uma entidade externa, autónoma e independente, faça uma avaliação constante e periódica da execução e implementação