29 DE OUTUBRO DE 1981915RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O recente encerramento do único cinema de Lagos — o Cine-Teatro Império— fundamenta que, nos termos constitucionais e regimentais, requeira ao Governo, pelo Ministério da Cultura e Coordenação Científica as seguintes informações:1) Quantos cinemas encerraram a sua actividadeno ano de 1981?2) Em quantos concelhos de Portugal continentalnão existem cinemas?3) Tem o Ministério algum plano de actuação re-lativo à criação de salas de exibição e melhoria das existentes?Assembleia da República, 28 de Janeiro de 1982.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Cultura e Coordenação Científica, me informe das razões que determinam ou explicam que a actividade da Cinemateca Nacional seja suportada, em termos orçamentais, por verbas do Instituto Português do Cinema.Assembleia da República, 28 de Janeiro de 1982.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regulamentares, requeiro que, pelo Governo, me sejam prestados esclarecimentos sobre a actividade desenvolvida durante os anos de 1980 e 1981 pela Inspecção-Geral de Finanças.Assembleia da República, 26 de Janeiro de 1982.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Guilherme d'Oliveira Martins.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das-disposições constitucionais e regulamentares, requeiro que, pelo Governo, me sejam prestados esclarecimentos sobre quais as actividades desenvolvidas no ano de 1981 pela Secretaria de Estado da Família e pela Comissão da Condição Feminina.Assembleia da República, 26 de Janeiro de 1982.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Guilherme d'Oliveira Martins.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regulamentares requeiro que, pelo Governo, me sejam esclarecidas quais as despesas adicionais efectuadas pelas Empresas Públicas Metropolitano de Lisboa, Carris de Ferro de Lisboa e Rodoviária Nacional, em resultado do aluguer de meios de transportes em virtude das greves de transportes ocorridas no corrente mês de Janeiro.Assembleia da República, 26 de Janeiro de 1982.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Guilherme d'Oliveira Martins.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República :Ao abrigo das disposições constitucionais e regulamentares, requeiro que, pelo Governo, me sejam prestados esclarecimentos sobre os efectivos em termos de pessoal dos serviços de fiscalização da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, bem como sobre o número dos autos levantados por incumprimento da legislação tributária.Assembleia da República, 26 de Janeiro de 1982.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Guilherme d'Oliveira Martins.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que, pelo Governo, me sejam prestados esclarecimentos sobre razões da grande demora na colocação à leitura de obras na Biblioteca Nacional de Lisboa, desde o momento em que as mesmas entram naquela instituição.Assembleia da República, 26 de Janeiro de 1982.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Guilherme d'Oliveira Martins.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regulamentares, requeiro que, pelo Governo, me sejam prestados esclarecimentos sobre os trabalhos que se desenvolvem tendentes à revisão do sistema fiscal, designadamente quanto ao imposto único sobre o rendimento e ao imposto sobre o valor acrescentado.Assembleia da República, 26 de Janeiro de 1982. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Guilherme d'Oliveira Martins.