28 DE NOVEMBRO DE 1981467"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Nos termos do Decreto-Lei n.* 290/81, de 14 de Outubro, indicando para 1981 as despesas correspondentes.Na dotação global do Ministério das Finanças e do Plano estão incluídas, além das despesas próprias do Ministério e da referida dotação provisional, verbas que se destinam a satisfazer os encargos da divida pública (135,7 milhões de contos), as pensões e reformas (12,3 milhões de contos) e ainda várias outras despesas gerais da administração financeira, em que se compreendem, principalmente, as verbas para:Milharesde contosSubsídios às empresas públicas............   11000Aumentos de capital estatutário...........   17 000Transferências para o Fundo de Abastecimento .......................................   15 000Transferências para as regiões autónomas    5 000Por sua vez, as despesas do Ministério das Finanças e do P/ano foram fixadas em 26,5 milhões de contos, o que representa um aumento de 13,4% em relação ao orçamento actualmente em execução.Para além deste caso particular, e conforme se verifica no quadro x, os maiores acréscimos das despesas em valor absoluto correspondem, por ordem de importância numérica, aos Ministérios da Educação e das Universidades, Habitação, Obras Públicas e Transportes, Assuntos Sociais e Administração Interna.A variação registada no orçamento do Ministério da Educação e das Universidades (+12,8 milhões de contos) incide, principalmente, nas despesas de pessoal, que têm elevado peso no conjunto das respectivas despesas.No Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes o valor total fixado para a despesa, não considerando os organismos incluídos em «Contas deordem», reflecte um aumento de 9 milhões de contos em relação ao orçamento anterior, devido, fundamentalmente, às maiores dotações atribuídas aos investimentos do Plano, em particular para o Departamento da Habitação e Obras Públicas.A elevação das despesas inscritas no Ministério da Administração Interna resulta, em especial, do maior valor das transferências para as autarquias locais, em aplicação da Lei n.° 1/79, enquanto no Ministério dos Assuntos Sociais são as transferências para o Serviço Nacional de Saúde que explicam o acréscimo fixado.21. Consideradas as despesas segundo a sua natureza económica, verifica-se que o Orçamento para 1982 as despesas correntes e de capital correspondem, respectivamente, a 74,9% e 25,1 % das despesas totais, excluindo as do capítulo «Contas de ordem», o que significa uma distribuição quase idêntica à do orçamento em vigor.O aumento registado nas despesas correntes (+93,1 milhões de contos) explica-se, em grande parte, pela evolução dos encargos com juros de dívida, que sofrem um acréscimo de 36,3 milhões de contos, ou seja 59,8% relativamente ao Orçamento de 1981.Quanto às despesas de pessoal, a elevação que se observa sobre o orçamento anterior é devida, em certa medida, á incidência da actualização de vencimentos ocorrida a partir de Maio último, reflectindo ainda a subida na dotação fixada para pensões e reformas. Por sua vez, a verba da dotação provisional a aplicar em nova actualização das remunerações encontra-se parcialmente classificada em «Outras despesas correntes».