14 DE JUNHO DE 2019 37 Europeia (REGEA); foi igualmente com este projeto que a Câmara da Amadora foi distinguida com o prémio Excelência na Educação (também em 2011). Em 2013 e 2014, a Orquestra Geração foi considerada uma das 50 melhores práticas de intervenção social de toda a União Europeia e em 2018 recebeu da Assembleia da República a medalha de ouro comemorativa dos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Da Humanidade. As Orquestras Geração têm a sua origem em 2007, no projeto Geração do bairro da Boba na Amadora, com base no agrupamento de escolas Miguel Torga. Os resultados promissores dos dois primeiros anos de atividade permitiram nesse mesmo ano alargar o projeto a escolas no concelho de Vila Franca de Xira. Seguiu-se em 2008 a instalação no bairro da Mira no concelho da Amadora. Em 2009 dá-se o grande impulso das Orquestras Geração, com a expansão do projeto a mais 8 escolas dos concelhos de Loures, Amadora, Sintra e Sesimbra. Em 2011, Mirandela, Amarante e Murça, bem como o Conservatório de Música de Coimbra, aderem também ao projeto. Neste momento, e considerando apenas a zona da área metropolitana de Lisboa, estão envolvidas cerca de 550 crianças e jovens dos 6 aos 17 anos de idade, distribuídos pelos vários instrumentos da orquestra sinfónica, das cordas aos sopros, passando pela percussão. Existem, hoje, doze orquestras locais, duas a funcionar desde 2007 (concelhos da Amadora-Boba e Vila Franca-Vialonga), tendo as restantes integrado progressivamente o projeto entre 2009 e 2012. A responsabilidade pedagógica e artística do projeto é da responsabilidade da Escola de Música do Conservatório Nacional, que coordena todos os professores envolvidos. Professores que para além do instrumento, ensinam também formação musical, coro e expressão dramática, garantindo uma formação artística completa que possibilita aos alunos um futuro de ensino superior e profissionalização musical. As «orquestras geração» envolvem hoje mais de 1100 crianças e jovens, entre os 6 e os 20 anos de idade. Mais de uma década de experiência deste projeto deixa claro que os seus objetivos de promoção da inclusão social, combate ao abandono e o insucesso escolar, promoção do trabalho de grupo e a autoestima das crianças e das suas famílias, aproximando os pais do processo educativo dos filhos, promovendo o acesso a uma formação musical que seria impossível para a maioria das crianças e jovens que vivem em contextos de exclusão social e urbana, foi inegavelmente alcançada. Assim o comprova o sucesso atestado pelos diretores das escolas onde o projeto intervém que em muitos casos atinge um potencial de recuperação académica dos alunos muito acima da média habitual, bem como o investimento com que as autarquias associadas e outras entidades se comprometem. No entanto, e apesar de todo o seu sucesso, o projeto continua sem qualquer garantia plurianual de financiamento. O que, apesar do enorme número de parceiros municipais e institucionais, significa todos os anos submeter o projeto à possibilidade de extinção e condenar os seus professores à mais absoluta precariedade. A situação é de tal forma precária que, em visita recente a uma das escolas que acolhe o projeto, ficámos a saber que a continuidade do projeto no próximo ano letivo ainda não está formalizada. O Bloco de Esquerda considera essencial que seja dado um sinal claro de apoio a um projeto com visíveis benefícios para as comunidades, e uma garantia que no próximo ano letivo todas as orquestras poderão continuar a sua atividade. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Proceda no imediato à concretização da continuidade do projeto Orquestra Geração para o ano letivo 2019-2020; 2. Inicie os procedimentos necessários à contratualização plurianual com a Orquestra Geração, assegurando a estabilidade dos seus profissionais, da oferta educativa das escolas e do percurso educativo dos alunos e alunas que participam no projeto; 3. Inicie os procedimentos necessários à disseminação da Orquestra Geração em todo o território nacional. Assembleia da República, 14 de junho de 2019. As Deputadas e os Deputados do BE: Luís Monteiro — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João