I SÉRIE — NÚMERO 52 52 O Sr. José Silvano (PSD): — ... ou, então, só nós é que acreditamos no Governo e nos especialistas que falam sobre a vacina, mais do que o Partido Socialista, com certeza absoluta! Deve ser a única vez em que acreditamos mais no que diz o Governo, sobre esta matéria, do que o Partido Socialista. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Muito bem! O Sr. José Silvano (PSD): — Depois, outro dado que é objetivo é a questão do que é o ato eleitoral e o que é a campanha eleitoral. Algumas medidas aqui apresentadas são boas para o decurso do ato eleitoral. Mas pergunto: o que é que resolvem quanto à pré-campanha e na campanha eleitoral se ela não se puder fazer em segurança e em proximidade? Nada! Numas eleições autárquicas em que as pessoas não saem de casa, porque as mais idosas, nos meios pequenos, nos concelhos pequenos, não podem sair, com receio, com medo, isto resolve-se como? O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Pois é! O Sr. José Silvano (PSD): — Esse é que é o problema em que devemos pensar e prever, o que aqui não está feito. Em conclusão, isto quer dizer o quê? Queremos uma campanha forte e de proximidade e vamos preveni-la. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. José Silvano (PSD): — Se a solução não for esta, que seja outra, mas que seja tomada a sério, enquanto o PS quer uma campanha fraca e rápida para que tudo aconteça como está. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Entramos agora no ponto seis da agenda, de que constam as Apreciações Parlamentares n.os 38/XIV/2.a (BE), 36/XIV/2.a (PSD) e 37/XIV/2.a (PCP), relativas ao Decreto-Lei n.o 102-D/2020, de 10 de dezembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Nelson Peralta, do Bloco de Esquerda. O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O setor dos resíduos não cumpre uma única meta no País, mesmo aquelas a que está obrigado e é por isso que estranhamos esta proposta do Governo. O Governo fez uma lei geral de resíduos em que aliviou as regras para as empresas, manteve a «via verde» para a irresponsabilidade das empresas do setor dos resíduos e passou toda a responsabilização e toda a fatura para os cidadãos. É um caminho imensamente errado e é caso para dizer que a afirmação que o Ministro do Ambiente e da Ação Climática insiste tanto em repetir, de que não é um ambientalista, faz todo o sentido. O Bloco tem apresentado um conjunto vasto de medidas alternativas e agendou esta apreciação parlamentar para apresentar várias alterações à lei, desde logo, regras na economia. Assim, onde o Governo retirou, o Bloco repõe a obrigatoriedade de as bebidas serem colocadas no mercado em garrafas reutilizáveis. Já agora, a este propósito, saiu hoje um estudo que mostra que 92% da população apoia o sistema da tara recuperável. Portanto, estamos perfeitamente à vontade com esta proposta. Queremos também um sistema de embalagens normalizadas e reutilizáveis para várias fileiras, por exemplo para a entrega de comida ao domicílio. Colocamos obrigações às grandes empresas e às grandes distribuidoras para providenciarem nos hipermercados alternativas de consumo sustentável, nomeadamente no reutilizável e no granel. Retiramos, ainda, o benefício absolutamente ridículo de transformar antigas pedreiras em novas lixeiras.