30 DE NOVEMBRO DE 2012 21 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Francisca Almeida, do PSD. A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, a declaração que aqui proferiu, em nome do Bloco de Esquerda, foi feita com a inconsequência e a irresponsabilidade de quem sabe, de antemão, que nunca vai ser chamado a assumir responsabilidades governativas. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — Portanto, permite-se a tudo. Permite-se a tudo, Sr.a Deputada! Deixe-me dizer-lhe: o Bloco de Esquerda não apresenta uma alternativa e, portanto, não se apresenta, sequer, como uma alternativa para o País e para os portugueses. Protestos do Deputado do BE Luís Fazenda. Contrariamente ao que afirmou da tribuna, o Primeiro-Ministro, que ontem deu uma entrevista televisiva, veio falar aos portugueses com verdade, e é isso que, porventura, choca o Bloco de Esquerda. O Partido Socialista não nos tinha habituado a isso — é verdade! —, mas o Primeiro-Ministro veio falar com verdade aos portugueses, coisa a que já não estávamos habituados, concordo com a Sr.a Deputada. Quando se opõe a repensar o Estado e ao corte de 4000 milhões de euros na despesa pública, porventura, o que o Bloco de Esquerda está a propugnar é o aumento de impostos. Essa é a conclusão que podemos retirar, porque, Sr.a Deputada, não existe dinheiro do Estado, o dinheiro é dos portugueses e esse dinheiro, neste momento, é para pagar salários, prestações sociais, saúde, educação e manutenção de equipamentos. O Sr. Luís Fazenda (BE): — É para pagar juros, juros! A Sr.a Rita Rato (PCP): — E o BPN! A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — Sr.a Deputada, já em 2010, os impostos pagos pelos portugueses só davam para pagar 66% da nossa despesa primária e, entretanto, o Partido Socialista tratou de agigantar essa percentagem. Portanto, está mais do que na hora de enfrentarmos e de abordarmos esta questão. Do que se trata, contrariamente ao que afirmou, não é de desmantelar o Estado social, não é de matar o Estado social, mas, sim, de garantir a própria sobrevivência do Estado social! Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — Temos pena que o Bloco de Esquerda não queria contribuir para este debate. A Sr.a Deputada referiu-se, ainda, à insensibilidade social deste Governo, mas este Orçamento, como sabe, não foi desejado, não foi escolhido por este Governo. Foi o Orçamento possível e foi o Orçamento necessário face à situação em que este Governo encontrou o País, e a que VV. Ex.as não se opuseram. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Quem aprovava os Orçamentos era o PSD e não o BE! Não se lembra? A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — Apesar do quadro de enormes dificuldades, neste Orçamento foi possível, ao contrário do que propugnava, por exemplo, o Partido Socialista, aumentar as pensões mínimas em vez de as congelar; foi possível aumentar o prazo de garantia do subsídio de desemprego; foi possível dinamizar o mercado social de arrendamento; foi possível isentar de IRS as prestações sociais; foi possível promover o pagamento do IMI em três prestações. Gostávamos de ter feito mais, Sr.a Deputada? Sim, gostávamos! Mas, de facto, o estado em que este Governo encontrou o País não nos permite fazer mais.