I SÉRIE — NÚMERO 27 10  O Sr. André Silva (PAN): — Responderei em conjunto, Sr. Presidente.  O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para o primeiro pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Fernando Anastácio, do PS.  O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado André Silva, penso que todos devemos aprender, e acho que já tivemos oportunidade para isso, que os processos legislativos criados e começados com vista a um resultado concreto e com um nome próprio normalmente dão mau resultado. O Sr. Deputado começou por apelar a que a Assembleia se credibilize em função de uma capacidade de discutir em geral e em abstrato, mas acho que começou da pior maneira, porque anunciou um processo legislativo com nome próprio. Não é esse o caminho e não é por aí que devemos ir. Aplausos do PS.  Relativamente ao modelo de nomeação do Governador do Banco de Portugal, quero dizer que, com certeza, poderemos fazer sempre esse debate, como já tivemos oportunidade de o fazer aqui em 2015. Nessa altura, o Partido Socialista apresentou uma alteração ao artigo 27.o da lei da regulação bancária e o PSD e o CDS apresentaram propostas de alteração em sede de especialidade, as quais foram aprovadas nesta Assembleia por estes três partidos políticos. Portanto, a norma, na sua redação atual, foi aquela que o PSD e o CDS propuseram. Contudo, prefiro fazer um debate pondo a tónica não no modelo de nomeação mas sim na execução do mandato, ou seja, meus caros amigos e Deputados, não tanto sobre a forma como se nomeia mas sobre o exercício do mandato do Governador do Banco de Portugal. Penso que todos estaremos de acordo que o mandato do atual Governador do Banco de Portugal não gerou, nem está a gerar, consenso nem apreciação global. Aliás, não gerou na sua primeira nomeação e não gerou na segunda. E muitos daqueles casos que o Sr. Deputado referiu, como o das intervenções bancárias, aconteceram apesar de — e termino com esta nota — o Sr. Dr. Carlos Costa não ter qualquer relação com os governos. E por aqui me fico. Aplausos do PS.  O Sr. Presidente: — É a vez de o Sr. Deputado Duarte Pacheco, do Grupo Parlamentar do PSD, pedir esclarecimentos. Faça favor.  O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado André Silva, em primeiro lugar, gostaria de dizer que o PSD não comenta especulações jornalísticas sobre os nomes que estão em cima da mesa para Governador do Banco de Portugal.  O Sr. João Oliveira (PCP): — Não é isso que é feito ao domingo à noite!  O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Aguardaremos, com paciência, a indicação do Governo, quer para Governador, quer para a restante administração, e, nesse momento, tomaremos posição. Não nos inibiremos de dizer o que pensamos sobre isso no momento exato, mas não sobre especulações. O processo de nomeação deve ser ou não revisto? Sim, estamos sempre disponíveis para melhorar qualquer procedimento sobre nomeações, nomeadamente para altos cargos do Estado, como é o caso do Governador do Banco de Portugal, e para salvaguardar quer a independência da instituição quer a competência técnica dos indigitados. Mas, Srs. Deputados, não podemos fazer alterações ad hominem escrupulosamente pensadas para incluir ou excluir alguém. As leis da República têm de ser gerais e abstratas. Esta é a nossa postura sempre.