II SÉRIE-A — NÚMERO 144 82 Este estudo realçou que, dos 30 concelhos abrangidos pelo estudo, Nelas apresentava um excesso de mortalidade por «neoplasias malignas da traqueia, dos brônquios e do pulmão», com ocorrências em homens e mulheres, sugerindo, portanto, a possibilidade de existência de uma exposição ambiental geral ao problema, associada à escombreira e não apenas de uma exposição profissional à mina. Ao longo destes anos houve avanços significativos, nomeadamente ao nível ambiental com a  inundação controlada da mina, a recuperação e selagem das barragens de rejeitados e das escombreiras, e com a recuperação ambiental e paisagística das áreas afetas à exploração mineira, mas também ao nível do acompanhamento médico periódico e gratuito aos ex-tabalhadores da ENU e seus familiares, no âmbito do Programa de Intervenção e Saúde, e mais recentemente com a aprovação do direito a uma compensação por morte emergente de doença profissional dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, questão para a qual o Os Verdes se orgulha de ter contribuído com determinação e persistência. No entanto, no que toca à vertente ambiental, ainda falta concluir, por parte da EDM (empresa responsável por proceder à recuperação do todo o passivo ambiental) por exemplo a descontaminação química e radiológica e a requalificação ambiental da Oficina de Tratamento Químico e edifícios do perímetro mineiro, sendo necessário igualmente, no âmbito deste processo de descontaminação de toda a Zona Industrial, retirar da Urgeiriça as reservas de urânio que estão aí armazenadas. A demora que se verifica com o inicio dos trabalhos das obras de recuperação ambiental das habitações na Urgeiriça, que utilizaram na sua construção materiais radioativos, têm motivado a preocupação e a indignação dos moradores e ex-trabalhadores. Há anos que os moradores deste bairro mineiro convivem com a radioatividade, ameaçando penosamente a sua saúde. Já em 2003 Os Verdes alertavam para os elevados níveis de concentração de radão nas habitações, muito acima do valor ambiental natural aceitável e do valor médio nacional. Os moradores e ex-trabalhadores da ENU consideram que a Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM) ignora as propostas no sentido de responder aos problemas de saúde que se vão agravando e piorando a sua qualidade de vida. Já foram descontaminadas cerca de quarenta casas, maioritariamente de ex-trabalhadores da ENU, no entanto existem ainda outra tantas por descontaminar, sendo necessário fazer uma avaliação radiológica em cerca de meia centena para ver se estão descontaminadas ou não. Tendo em consideração a necessidade da recuperação da salubridade das habitações dos ex-mineiros da ENU e a respetiva celeridade no início e na conclusão das obras de descontaminação, tendo em conta a eventual exposição diária a níveis elevados de radioatividade, o Partido Ecologista os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução: A Assembleia da República resolve, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que garanta: 1— A descontaminação, e a respetiva recuperação, da totalidade da habitações da Urgeiriça, onde foram detetados níveis elevados de radioatividade; 2— A transparência de todo o processo, permitindo o acompanhamento de cada morador, nomeadamente no que se refere à calendarização e ao desenvolvimento das obras; 3— Que a descontaminação das habitações não representa qualquer custo para os moradores; 4— A elaboração de uma avaliação radiológica nas habitações que não foram objeto de estudo; 5— Que são retiradas da Urgeiriça, no âmbito do processo de descontaminação, as reservas de urânio aí armazenadas; 6— Os meios necessários para a recuperação ambiental e a preservação do património histórico e imaterial mineiro. Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 19 de julho de 2017. Os Deputados do Os Verdes, Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira. _________