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necessárias para o cumprimento dos referenciais de formação. 5. O Regulamento do Fogo Técnico passe a incluir apenas a componente operacional, passando toda a componente formativa e de credenciação para o âmbito do PNQ. 6. Seja criado um período transitório, com uma duração limitada, de forma a que as diferentes agências se possam adaptar ao novo sistema. 7. Seja completado o diagnóstico, iniciado neste Estudo, através da análise de outras funções e através do lançamento de um inquérito nacional aos agentes do SGIFR, destinado a conhecer as competências e qualificações dos agentes. 8. Seja introduzida uma nova dinâmica no processo de criação do PNQ, de modo a compensar a grande lentidão que tem caracterizado este processo. Bibliografia AFN (2012) Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) – Guia Técnico. Autoridade Florestal Nacional – Direcção de Unidade de Defesa da Floresta. AGIF (2020) Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais – Relatório de Atividades 2019. Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais. ANEPC (2020) Diretiva Operacional Nacional no 2 – Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais. Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Lisboa. Assembleia da República (2015) Análise da problemática dos incêndios florestais – Relatório do Grupo de Trabalho. Grupo de Trabalho para Análise da Problemática dos Incêndios Florestais, Lisboa. Beighley M, Quinsenberry M (2004) USA-Portugal Wildland Fire Technical Exchange Project Final Report. USDA Forest Service. Colaço M, (2017) Bases para uma educação ambiental orientada para a diminuição do risco e aumento da resiliência das comunidades aos incêndios florestais em Portugal. Universidade de Santiago de Compostela, Santiago de Compostela. Comissão Técnica Independente (2017) Análise e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã, entre 17 e 24 de junho de 2017. Assembleia da República, Lisboa. Fernandes P (2017) O fogo controlado em Portugal: oportunidades e constrangimentos. Jornadas da Floresta – A Floresta e os Incêndios, 25 de março 2017, Arouca. Instituto Superior de Agronomia (2005) Proposta Técnica de Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Associação para o Desenvolvimento do Instituto Superior de Agronomia, Instituto Superior de Agronomia, Lisboa. NWCG (2019) NWCG Standards for Wildland Fire Position Qualifications. PMS 310-1. National Wildfire Coordinating Group. Observatório Técnico Independente (2018) Avaliação do sistema nacional de proteção civil no âmbito dos incêndios rurais. Assembleia da República, Lisboa. Observatório Técnico Independente (2019) Estabilização de emergência pós-fogo. Assembleia da 6 DE NOVEMBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________53
República, Lisboa. Observatório Técnico Independente (2020) Parecer sobre o Guia para o Desenvolvimento do Programa Nacional de Qualificação dos Agentes do SGIFR. Assembleia da República, Lisboa. Silva JS (2019) Inquérito aos agentes do SGIFR na área do combate a incêndios. Escola Superior Agrária de Coimbra, Coimbra. Tribunal de Contas (2019) Auditoria aos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios e aos respetivos Planos Operacionais Municipais – Relatório Global. RELATÓRIO N.o 23/2019. Tribunal de Contas, Lisboa. Viegas D, Almeida M, Ribeiro L et al (2017) O complexo de incêndios de Pedrógão Grande e concelhos limítrofes, iniciado a 17 de junho de 2017. CEIF/ADAI, Coimbra. II SÉRIE-E — NÚMERO 6______________________________________________________________________________________________________54A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
21 DE JUNHO DE 2021 3 Nestes termos, determino o seguinte: 1. Dê-se conhecimento do relatório da investigação sumária ao Presidente da CPIPRNBIFR, para os efeitos tidos por convenientes. 2. Dê-se igualmente conhecimento do relatório ao Secretário-Geral da Assembleia da República, para efeitos de ponderação das melhorias propostas.  3. Os anexos ao relatório são classificados como confidenciais, nos termos do Regulamento sobre Política de Classificação e Manuseamento da Informação na Assembleia da República, ficando à guarda do Secretário-Geral. Registe-se, notifique-se e publique-se. Palácio de São Bento, 18 de junho de 2021. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-E — NÚMERO 18 2 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DESPACHO N.o 72/XIV MEDIDAS DE APOIO EXCECIONAL À FAMÍLIA Tendo, no âmbito da vigência do estado de emergência, sido tomadas novas medidas tendentes a diminuir os riscos de contágio da COVID-19, entre as quais a suspensão das atividades presenciais letivas e não letivas, torna-se fundamental permitir aos Funcionários Parlamentares com filhos ou outros dependentes a cargo, de idade inferior a 12 anos, recorrer novamente às medidas de apoio excecional à família. Considerando que os termos do apoio excecional à família previstos no artigo 23.o do Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, para o qual remete o n.o 9 do meu Despacho n.o 40/XIV, de 16 de março, foram recentemente complementados pelo regime previsto no Decreto-Lei n.o 14-B/2021, de 22 de fevereiro, que pretende assegurar que o rendimento das famílias se mantém inalterado, aumentado para 100% o valor do apoio excecional nas situações em que o agregado familiar seja monoparental ou nas situações em que os dois progenitores prestem apoio aos seus descendentes em semanas alternadas, cumpre alterar aquele Despacho de forma a acompanhar o enquadramento jurídico atualmente em vigor. Assim, determino o seguinte: 1. São aditados ao meu Despacho n.o 40/XIV, de 16 de março, os n.os 9-A, 9-B e 9-C, com a seguinte redação: «9-A – Quando ambos os progenitores beneficiarem do apoio, de forma alternada, semanalmente, ou quando o agregado familiar for monoparental e o filho ou outro dependente for beneficiário da majoração do abono para família monoparental, aplica-se o previsto no n.o 4 do artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 8-B/2021, de 22 de janeiro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.o 14-B/2021, de 22 de fevereiro. 9-B – Para os efeitos previstos no número anterior, o funcionário parlamentar deve comunicar ao respetivo dirigente e à Divisão de Recursos Humanos e Formação a necessidade de recurso ao apoio à família e ao respetivo apoio excecional, com declaração, sob compromisso de honra, de que se encontra numa das situações referidas no número anterior. 9-C – Nas situações em que ambos os progenitores beneficiem do apoio alternadamente, o funcionário parlamentar deve recorrer ao apoio à família nas semanas em que não se encontra a trabalhar presencialmente.». 2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2021. Registe-se, notifique-se e publique-se. Palácio de São Bento, 2 de março de 2021. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Segunda-feira, 28 de dezembro de 2020    II Série-E — Número 11XIV LEGISLATURA   2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)               S U M Á R I O   Observatório Técnico Independente: Estudo técnico sobre a análise de indicadores de desempenho do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios na transição (2018-2020) para o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
ESTUDO TÉCNICO Análise de indicadores de desempenho do  Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios na transição (2018-2020) para o  Sistema de Gestão Integrada de Fogos RuraisFotografia da capa cedida pela Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões Citação recomendada: Observatório Técnico Independente, Castro Rego F., Fernandes P., Sande Silva J., Azevedo J., Moura J.M., Oliveira E., Cortes R., Viegas D.X., Caldeira D., e Duarte Santos F. – Coords. (2020)  Análise de indicadores de desempenho do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios na transição (2018-2020) para o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais Assembleia da República. Lisboa. 42 pp. II SÉRIE-E — NÚMERO 11______________________________________________________________________________________________________2
ÍNDICE SUMÁRIO EXECUTIVO ............................................................................................................................... 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................ 2. A EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE OCORRÊNCIAS E DA ÁREA ARDIDA ENTRE 2001 E 2020 ........... 3. ANÁLISE COMPARATIVA DO DESEMPENHO DO SISTEMA DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS (SDFCI) NOS PERÍODOS 2008-2017 E 2018-2020 .......................................................... 3.1 DISTRIBUIÇÃO DAS OCORRÊNCIAS E DA ÁREA ARDIDA POR CLASSE DE DIMENSÃO ...............................................................  3.2 RESISTÊNCIA DO DISPOSITIVO DE PRÉ-SUPRESSÃO E SUPRESSÃO ÀS CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS E AO NÚMERO DE OCORRÊNCIAS .......................................................................................................................................................3.3 DESVIO DOS INDICADORES DE PIROATIVIDADE NO PERÍODO 2018-2020 COMPARATIVAMENTE A 2008-201..................3.3.1 TENDÊNCIAS TEMPORAIS ENTRE 2008 E 2020 E COMPARAÇÃO ENTRE OS DOIS PERÍODOS .........................................3.3.2 DESVIOS MENSAIS EM ALGUNS INDICADORES DE PIROATIVIDADE ............................................................................3.3.3 DESVIOS DE ALGUNS INDICADORES DE PIROATIVIDADE EM DIAS DE PERIGO METEOROLÓGICO DE INCÊNDIO ELEVADO A EXTREMO ........................................................................................................................................................3.3.4 DESVIOS NOS INDICADORES DE PIROATIVIDADE À ESCALA DISTRITAL.........................................................................4. SÍNTESE E CONCLUSÃO......................................................................................................................REFERÊNCIAS ..........................................................................................................................................ANEXOS .....................................................................................................................................................28 DE DEZEMBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________3
Sumário Executivo A grande variação interanual nas estatísticas de fogos rurais dificulta a quantificação ao longo do tempo dos progressos na gestão desses fogos. Este estudo analisa estatísticas para o período 2001-2020 e compara vários indicadores da piroatividade em Portugal entre o período de 2008-2017 e o período mais recente de 2018-2020, através de análises que separam o efeito do desempenho do sistema do efeito de outros fatores, em particular a enorme influência das condições meteorológicas no número de ocorrências e dimensão das áreas ardidas. Desde 2001 tem-se assistido a um decréscimo muito significativo do número de ignições em todas as classes de severidade meteorológica, em particular nos períodos 2002-2008 e 2011-2018. Em relação à área ardida assiste-se a uma melhoria importante no período 2003-2008, e depois entre 2017-2018. Os últimos dois anos, 2019 e 2020, apresentam estatísticas próximas das de 2018, tanto no número diária de ignições e de área ardida por classes de severidade meteorológica. Numa análise mais detalhada constata-se que, para o período de 2008 a 2017, e apesar do número de ignições progressivamente menor, aumentou ou manteve-se a probabilidade de fogos ≥1 ha e a sua dimensão, bem como as probabilidades de grande incêndio (≥100 ha) e de reacendimento. A distribuição da superfície ardida por classe de dimensão do fogo não diferiu entre os dois períodos, mas foi possível constatar evoluções positivas em 2018-2020 nos seguintes aspetos: • Prosseguimento (à taxa do período anterior) da redução do número de ignições, com diminuição mais acentuada nos dias de maior perigo meteorológico de incêndio; • Aumento dos limiares de perigo meteorológico de incêndio a partir do qual se verificaram fogos ≥1 e fogos ≥100 há; • Diminuição da probabilidade de ocorrências de fogo ≥1 ha. Em contraponto a estas melhorias, e face a 2008-2017, verificou-se em 2018-2020 que: • Aumentou a dimensão dos fogos 1-100 ha, um resultado que se deve essencialmente ao ano de 2020; • A probabilidade de ocorrência de grandes incêndios e a sua dimensão não sofreram alterações. Parte dos resultados são de sinal contrário às tendências preocupantes observadas em 2008-2017, e indicam melhor prontidão e capacidade de resposta, ainda que com ganhos mais limitados no verão, nos dias com maior perigo meteorológico e no sul do país. Realce-se que as estatísticas de 2018-2020 integram o efeito da enorme área ardida de 2017, assim como os resultados crescentemente insatisfatórios de 2008-2017 haviam em parte refletido o desenvolvimento da vegetação após os grandes incêndios de 2003-2006. Sendo necessárias II SÉRIE-E — NÚMERO 11______________________________________________________________________________________________________4
melhorias no ataque a grandes incêndios, é manifesto que o maior desafio para o futuro reside em diminuir a vulnerabilidade do território rural a esses incêndios, especialmente considerando o quadro desfavorável de alterações climáticas. 1. Introdução O acompanhamento dos resultados alcançados, em base anual ou plurianual, é essencial para informar o ajustamento e melhoria das políticas e instrumentos de gestão de fogos rurais. Essa monitorização está muito frequentemente centrada em métricas simples da piroatividade, nomeadamente o número de ocorrências de fogo e a área ardida correspondente, recorrendo-se a comparações entre anos ou séries temporais consecutivas sem considerar o contexto biofísico, nomeadamente meteorológico. O não «descontar» da influência desse contexto nas análises comparativas, incluindo a influência das alterações climáticas em curso no perigo de incêndio (Barbero et al. 2020) e na piroatividade (Turco et al. 2019), favorece a retirada de ilações abusivas relativamente à (in)eficácia da prevenção ou do combate ou à evolução positiva ou negativa do desempenho do sistema de gestão do fogo. Por essa razão, é impossível avaliar adequadamente a evolução desse desempenho em Portugal a partir dos vários estudos existentes sobre os padrões temporais da área ardida (Marques et al. 2011, Nunes et al. 2016, Turco et al. 2016, Silva et al. 2019).). Neste Estudo Técnico o OTI procurou analisar objetivamente a evolução dos resultados da gestão do fogo em Portugal Continental nos últimos anos. Começa-se por apreciar, numa perspetiva de mais longo prazo, como evoluíram entre 2001 e 2020 o número de ignições e a superfície queimada, bem como a sua repartição por classe de severidade meteorológica. Em seguida compara-se o período pós-2017 com os 10 anos anteriores, globalmente ou procurando detetar evoluções ao longo do tempo e dando maior ênfase (no ponto 3) ao ano de 2020. Considerámos três abordagens complementares: 1. Distribuição das ocorrências e da área ardida por classe de dimensão nos dois períodos, talvez o mais importante indicador de modificações no desempenho funcional de uma política de gestão do fogo. A contribuição dos grandes incêndios para o total da área ardida deve ser especial motivo de preocupação, pelas implicações que eventos de maior dimensão têm na severidade dos impactos do fogo 2. Resistência do dispositivo de pré-supressão e supressão às condições meteorológicas e ao número de ocorrências. 3. Desvio dos resultados obtidos no período 2018-2020 para um conjunto alargado de indicadores face ao que seria expectável obter por extrapolação dos resultados de 2008-2017 para o mesmo contexto biofísico. O documento termina com uma síntese e apreciação global dos resultados obtidos. 28 DE DEZEMBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________5
2. A evolução do número de ocorrências e da área ardida entre 2001 e 2020 O registo do Sistema de Gestão de Informação de Incêndios Florestais (SGIF) de 2001 até final de setembro de 2020 apresenta a evolução do número de ocorrências e de área ardida anual que se mostra na Figura 1. Figura 1. Evolução do número de ocorrências e da área ardida de 2001 a final de setembro de 2020. A evolução do número e da área dos incêndios apresenta variações de tipo diferente. Enquanto o número de ocorrências tende a decrescer ao longo dos anos, a variação entre anos da área ardida segue um padrão bem diferente, com anos de valores muito elevados (2003, 2005, 2017) separados por anos de valores muito baixos, em particular 2007, 2008 e 2014. De forma a poder ter em conta a meteorologia, tem sido utilizado em muitos países o Sistema Canadiano de Indexação do Perigo Meteorológico de Incêndio que calcula um índice meteorológico de perigo de incêndio (Fire Weather Index – FWI), que exprime a sua intensidade potencial, e que pode ser convertido num índice de severidade meteorológica (Daily Severity Rating – DSR) que se julga mais representativo da dificuldade de combate de um incêndio florestal. O DSR pode ser utilizado para obter médias regionais calculadas com os dados de II SÉRIE-E — NÚMERO 11______________________________________________________________________________________________________6
diversas estações meteorológicas. No caso desta análise foram utilizados dados de 51 estações meteorológicas de Portugal Continental fornecidas pelo IPMA, com o cálculo do valor de DSR já efetuado para todos os dias de 1 de janeiro de 2001 a 30 de setembro de 2020. Este conjunto de estações meteorológicas dá uma muito razoável cobertura de todo o território continental. O cálculo do valor médio diário do DSR permite assim ter uma indicação da severidade média das condições meteorológicas diárias no continente do ponto de vista da dificuldade de controlo de um incêndio. De forma a ter uma leitura mais sintética das diferentes condições meteorológicas em cada ano, os dias foram classificados em quatro classes, semelhantes às utilizadas pelo ICNF em diversos relatórios. A classe de DSR acima de 15 corresponderá às condições meteorológicas mais adversas, sendo a classe de DSR abaixo de 5 aquela em que as condições meteorológicas não favorecem as ignições ou a propagação dos incêndios. As classes de DSR entre 5 a 10, e de DSR entre 10 a 15, correspondem a situações intermédias. A distribuição dos dias do ano por classes de DSR é apresentada na Figura 2. Figura 2. Evolução das condições meteorológicas ao longo dos vários anos de 1 de janeiro de 2001 a 30 de setembro de 2020. O número de dias por ano com condições meteorológicas extremas (DSR>15) é muito variável, destacando-se os anos de 2005 e de 2017, dois dos três anos com maior área ardida. Os valores do número de ocorrências e da área ardida apresentados na Figura 1 podem-se distribuir pelas classes de DSR na Figura 2, resultando na Figura 3. Fica claro que as ocorrências em dias de condições meteorológicas extremas correspondem a uma percentagem significativa do total de ocorrências, mas é sobretudo evidente que a área ardida neste tipo de condições corresponde à quase totalidade da área ardida, em particular nos anos em que mais arde. Em 2003, dos 472 mil hectares de área ardida, 428 mil hectares (91%) corresponderam a condições meteorológicas extremas que ocorreram em 35 dias. Em 2005, dos 347 mil hectares de área ardida, cerca de 321 mil hectares (92%) correspondem aos 78 dias com DSR>15. E em 2017, dos 540 mil hectares registados, perto de 508 mil (94%) correspondem aos 72 dias de condições extremas com DSR>15. São, na realidade, os dias de condições meteorológicas extremas que 28 DE DEZEMBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________7
nos devem preocupar e que realmente testam a capacidade de resposta do dispositivo de pré-supressão e supressão de incêndios. Figura 3. Distribuição do número anual de ocorrências e de área ardida por classe de DSR. Assim, e de modo a se extraírem conclusões tendo em conta o diferente número de dias em cada classe de severidade meteorológica em cada ano, tem sido calculado o número médio de II SÉRIE-E — NÚMERO 11______________________________________________________________________________________________________8
ocorrências e de área ardida por dia e por classe de DSR. O número médio de ocorrências diárias por classe de DSR é mostrado na Figura 4. Figura 4. Número médio de ocorrências diárias por classe de DSR. Verifica-se uma diminuição muito significativa do número de ocorrências diárias em todas as classes de DSR durante os 20 anos em análise, à exceção da classe <5. A análise da Figura 4 mostra uma tendência de diminuição ao longo do tempo do número de ocorrências diárias nas três classes de severidade mais elevadas, sendo essa diminuição mais acentuada quanto mais elevada é a classe. Os valores médios nas classes de DSR mais elevadas têm-se mantido globalmente constantes desde 2018. Os valores mínimos alcançados em 2007, 2008 e 2014, que são os anos com menor número de dias na classe DSR>15 e menor área ardida, desviam-se da tendência geral, sugerindo que a análise não captura totalmente o efeito de condições meteorológicas mais benignas. No que respeita às áreas ardidas, os valores médios diários por classe de DSR estão representados na Figura 5. 28 DE DEZEMBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________9
Figura 5. Evolução da área ardida (média diária) por classe de DSR no período 2001-2020. Na Figura 5 observa-se uma diminuição muito significativa da área ardida por dia nas duas classes de severidade mais elevadas posteriormente a 2003 e até 2008 inclusive, altura a partir da qual a área ardida diária sob DSR>15 exibe uma ligeira tendência de aumento até culminar no máximo registado em 2017. O Anexo 1 representa graficamente, e para cada ano (2001-2020), a evolução à escala nacional do número de ocorrências e área ardida paralelamente ao índice DSR. II SÉRIE-E — NÚMERO 11______________________________________________________________________________________________________10
3. Análise comparativa do desempenho do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SDFCI) nos períodos 2008-2017 e 2018-2020 3.1 Distribuição das ocorrências e da área ardida por classe de dimensão Na Figura 6 está patente a enorme e bem conhecida assimetria entre o número de ignições e a área ardida a que dão origem. Considerámos classes de dimensão (ha) definidas por ordens de magnitude crescente: 0,0001 [0,0001-0,001[; 0,001 [0,001-0,01[; 0,01 [0,01-0,1[; 0,1 [0,1-1[; 1 [1-10[; 10 [10-100[; 100 [100-1000[;1000 [1000-10000[; e 10000 (≥10000). Assim, os fogos com menos de 10 ha de dimensão constituem 96,7% do total do número de ocorrências em 2008-2017 e 97,1% em 2018-2020, mas respondem, respetivamente, por apenas 7,6% e 8,9% da área ardida total. Em contraste, as ocorrências com ≥100 ha representam, respetivamente, 0,7% e 0,5% do total de ignições em 2008-2017 e em 2018-2020, mas absorvem 80,2% e 76,5% da área ardida total. Esta concentração da área queimada num número tão diminuto de ignições é normal nos países ou regiões em que as atividades de pré-supressão e supressão dominam a gestão do fogo. Numa tentativa preliminar de avaliar o desempenho funcional do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SDFCI), faz-se agora uma comparação entre os períodos 2008-2017 e 2018-2020 no que respeita ao número de ignições e áreas ardidas por classe de dimensão. A Figura 6 mostra que a única diferença digna de nota entre os dois períodos é o maior peso da classe [1000-10000[ ha em 2008-2017. Mas é a alteração na relação entre o número de ignições / área ardida e a classe de dimensão dos fogos que constitui um indicador de modificação da distribuição da área ardida por classe de tamanho dos fogos (Malamud et al. 2005). Uma regressão linear entre as formas logaritmizadas das duas variáveis, ajustada individualmente aos períodos 2008-2017 e 2018-2020, produz retas sobrepostas e com declive praticamente idêntico (Figura 6). Conclui-se, portanto, que a distribuição da área ardida por classes de dimensão dos fogos não difere entre os dois períodos. 28 DE DEZEMBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________11
Figura 6. Número relativo de ignições e de áreas ardidas por classe de dimensão das ocorrências nos períodos 2008-2017 e 2018-2020. O gráfico inferior mostra o n.o de ignições / área ardida por classe de dimensão, com equações de regressão linear ajustadas às formas logaritmizadas das duas variáveis em cada um dos períodos. Classes consideradas (ha): 0,0001 [0,0001-0,001[; 0,001 [0,001-0,01[; 0,01 [0,01-0,1[; 0,1 [0,1-1[; 1 [1-10[; 10 [10-100[; 100 [100-1000[;1000 [1000-10000[; 10000 (≥10000). 3.2 Resistência do dispositivo de pré-supressão e supressão às condições meteorológicas e ao número de ocorrências A enorme flutuação interanual das condições meteorológicas conduz a grande variação no número de ocorrências e, principalmente, na quantidade de área ardida. Tal impede a identificação de padrões temporais nas estatísticas de fogos rurais que expressem os resultados de alterações nas políticas e práticas de gestão do fogo. Numa primeira abordagem à remoção do efeito da meteorologia na sequência temporal de 2008 a 2020, introduzimos o conceito de resistência do dispositivo de pré-supressão e supressão. Esta resistência é medida pelo valor do índice de perigo meteorológico de incêndio FWI que corresponde a probabilidades de 50% (determinadas por regressão logística) de que num determinado dia do ano ocorra pelo menos um fogo com ≥1 ha ou com ≥100 ha em Portugal Continental. Estes dois limiares de dimensão correspondem aos conceitos nacionais de incêndio (por oposição a fogacho, <1 ha) e de grande incêndio. O percentil 90 do FWI diário mostrou maior capacidade discriminatória, pelo que se usou este percentil na análise em vez da média ou da II SÉRIE-E — NÚMERO 11______________________________________________________________________________________________________12
mediana. Uma melhoria do desempenho do SDFCI será traduzida em valores de FWI progressivamente mais elevados ao longo do tempo. Contudo, é expectável que a resistência do SDFCI seja influenciada pelo número de ocorrências a que tem de responder, o qual não só é influenciado pela meteorologia como também tem vindo a decrescer ao longo do tempo, tal como evidenciado anteriormente. Não sendo possível separar as duas influências, procedemos a duas análises distintas. A Tabela 1 indica que no período 2018-2020 o limiar FWI de resistência do SDFCI aumentou 1,7 vezes para fogos ≥1 ha e 1,2 vezes para fogos ≥100 ha comparativamente a 2008-2017, não havendo sobreposição entre os intervalos de confiança correspondentes aos dois períodos. Há, portanto, evidência de um aumento da capacidade de resposta, para o qual a redução do n.o de ignições deverá ter contribuído. Contudo, e para efeitos práticos, a capacidade de evitar fogos ≥1 ha em função do n.o diário de ocorrências manteve-se ao mesmo nível. Surpreendentemente, o limiar de ocorrências diárias correspondente à ocorrência de pelo menos um fogo ≥100 ha, diminuiu 16% de 2008-2017 para 2018-2020. A Figura 7 reforça esta constatação, ao revelar forte decréscimo do limiar de ocorrências ao longo do tempo. Esta tendência advém provavelmente de desigualdades regionais na diminuição do n.o de ocorrências e na sua distribuição por classe de dimensão. Repetindo a regressão logística com a inclusão do distrito entre as variáveis independentes, verifica-se que na maior parte dos distritos a resistência do SDFCI a fogos ≥100 ha em termos do n.o diário de ignições pouco se alterou em 2018-2020 relativamente a 2008-2017. Nalguns distritos essa resistência diminuiu, com grande destaque para o Porto, que concentra 25% do total de ignições a nível nacional, e onde 58 ignições diárias correspondem a 50% de probabilidade de ocorrência de pelo menos um fogo ≥100 ha, quando em 2008-2017 eram «necessárias» 97 ignições. Tabela 1. Resistência do dispositivo de pré-supressão e supressão: índice de perigo meteorológico de incêndio FWI ou n.o de ocorrências (com intervalo de confiança de 95%) correspondentes à probabilidade diária de 50% de ocorrência de pelo menos um fogo com ≥1 ha ou com ≥100 ha à escala nacional. Indicador FWI (percentil 90) N.o de ocorrências 2008-2017 2018-2020 2008-2017 2018-2020 Fogo ≥1 ha 5,4 (4,5-6,4) 9,1 (7,5-10,7) 9 (8-9) 10 (9-11) Fogo ≥100 ha 48,8 (47,4-50,4) 56,9 (54,1-59,8) 159 (152-165) 134 (124-146) As diferenças constantes da Tabela 1 esbatem-se quando a escala de análise é anual em vez de interanual (Figura 7), à exceção do limiar de n.o de ignições indicador da resistência a grandes incêndios, já mencionado. 28 DE DEZEMBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________13
Figura 7. Variação da resistência anual do dispositivo de pré-supressão e supressão às condições meteorológicas e ao número de ocorrências, com ajuste de regressão linear em caso de tendência temporal estatisticamente significativa. Os pontos correspondem às probabilidades diárias de 50% associadas à ocorrência de pelo menos um fogo ≥1 ha (gráficos superiores) e pelo menos um fogo ≥100 ha (gráficos inferiores). Os pontos correspondentes aos anos 2018-2020 estão destacados a vermelho. 3.3 Desvio dos indicadores de piroatividade no período 2018-2020 comparativamente a 2008-2017 O primeiro passo nesta análise consistiu na identificação de indicadores de desempenho da gestão do fogo. A respetiva listagem consta da Tabela 1, incluindo a correspondência com a sua relevância no quadro nacional atual, ou seja, as etapas e processos do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (Estratégia 2020-2030, Anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.o 45-A/2020). Os indicadores repartem-se pelas seguintes categorias gerais: 1. Ocorrências de fogo rural, em termos absolutos (n.o de ignições) ou de probabilidade de ocorrência, em áreas do território com especial relevância, em dias propiciadores de eventos severos e nas quais o Estado tem responsabilidades acrescidas. 2. Indicadores da extensão das ocorrências individuais e, portanto, do seu contributo para a área ardida e impactos globais: probabilidades de excedência de limiares de dimensão das ocorrências com significado em termos de resposta funcional do dispositivo de pré-supressão e supressão (1, 100, 1000 ha); duração dos fogos; dimensão dos fogos; e probabilidade de reacendimento. II SÉRIE-E — NÚMERO 11______________________________________________________________________________________________________14
3. Área ardida total e o contributo relativo da floresta para a área ardida total, como indicadores de síntese do resultado global da gestão do fogo. 4. Área ardida por fogo de severidade reduzida, potencialmente fogo de gestão1, ou seja, vegetação aberta (formações arbustivas e herbáceas) ardida em dias de perigo meteorológico de incêndio reduzido ou moderado. Tabela 2. Indicadores de piroatividade adotados para comparação entre os períodos 2008-2017 e 2018-2020 e sua correspondência com as fases e processos da gestão do fogo da Agência de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Indicador Fase Processos Número de ignições Preparação; Pré-supressão Comunicação Integrada e Educação; Fiscalização; Análise de Risco, Alerta e Aviso; Vigilância Probabilidade de ocorrência em condições severas em 1MNPF Preparação; Pré-supressão Comunicação Integrada e Educação; Fiscalização; Análise de Risco, Alerta e Aviso; Vigilância Probabilidade de ocorrência em condições severas na 2RNAP Preparação; Pré-supressão Comunicação Integrada e Educação; Fiscalização; Análise de Risco, Alerta e Aviso; Vigilância Probabilidade de fogo ≥1 ha Pré-supressão; Supressão e Socorro Análise de Risco, Alerta e Aviso; Vigilância; Pré-posicionamento; Ataque Inicial Duração do fogo ≥1 ha Prevenção; Supressão e Socorro Gestão do Território Rural; Ataque Inicial; Ataque Ampliado; Rescaldo e Extinção Dimensão dos fogos ≥1 ha Prevenção; Supressão e Socorro Gestão do Território Rural; Ataque Inicial; Ataque Ampliado; Rescaldo e Extinção 3Probabilidade de fogo ≥100 ha Prevenção; Supressão e Socorro Gestão do Território Rural; Ataque Inicial; Ataque Ampliado; Rescaldo e Extinção Dimensão dos fogos ≥100 ha Prevenção; Supressão e Socorro Gestão do Território Rural; Ataque Ampliado; Rescaldo e Extinção 4Probabilidade de fogo ≥1000 ha Prevenção; Supressão e Socorro Gestão do Território Rural; Ataque Ampliado; Rescaldo e Extinção Probabilidade de reacendimento Supressão e Socorro Rescaldo e Extinção Área ardida Global Indicador de síntese Área ardida por fogos ≥35 ha Global Indicador de síntese Proporção de floresta na área ardida Prevenção; Pré-supressão; Supressão e Socorro Gestão do Território Rural; Análise de Risco, Alerta e Aviso; Vigilância; Pré-posicionamento; Ataque Inicial; Ataque Ampliado; Rescaldo e Extinção 5Área ardida por fogo potencialmente de gestão Preparação; Prevenção; Pré-supressão Comunicação Integrada e Educação; Gestão do Território Rural; Análise de Risco, Alerta e Aviso  1 Definida como a superfície ardida sob condições de severidade reduzida, propiciadoras de prestação de serviços ecossistémicos, nomeadamente de aprovisionamento (para pastoreio, cinegética, apicultura) e de regulação (gestão de combustíveis, balanço de carbono), e de manutenção de biodiversidade. 28 DE DEZEMBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________15
1 Ocorrências em dias de perigo meteorológico elevado a extremo em Mata Nacional ou Perímetro Florestal. 2 Ocorrências em dias de perigo meteorológico elevado a extremo na Rede Nacional de Áreas Protegidas. 3 Após ter alcançado ≥1 ha. 4 Após ter alcançado ≥100 ha. 5 Área ardida em matos em dias de perigo meteorológico de incêndio reduzido ou moderado. A segunda etapa consistiu na modelação de cada um dos indicadores para o período de 2008-2017 (Anexo 2). Usámos para o efeito a base de dados de ocorrências individuais de fogo rural disponibilizada pelo ICNF para esse período, que inclui a informação usual que consta do SGIF (data, localização, área queimada por uso genérico do solo) acrescida de variáveis de contexto, como o índice FWI, a altitude ou o declive. Em seguida aplicaram-se os modelos às ocorrências verificadas em 2018-2020 e à respetiva informação proveniente do ICNF; a metodologia de análise garante que o facto do ano de 2020 ter dados parciais não prejudica os resultados e a sua interpretação. O desvio percentual entre os valores observados (O) dos indicadores e os seus valores esperados (E) indica a alteração de desempenho entre o período de referência e 2018-2020:   =( − )× 100 A metodologia de análise garantiu assim uma comparação entre os dois períodos sob condições ceteris paribus para as variáveis de controlo, das quais se destaca a importância decisiva da meteorologia, anulando, portanto, muita da variação de contexto que impediria comparações objetivas. Complementarmente, e a fim de testar a significância estatística das diferenças entre 2008-2017 e 2018-2020, o processo de modelação foi aplicado à série temporal 2008-2020, incluindo o período nas variáveis independentes para testar o seu efeito. 3.3.1 Tendências temporais entre 2008 e 2020 e comparação entre os dois períodos Os desvios nos indicadores constantes da Tabela 1 para a série temporal 2008-2020 relativamente ao modelo baseado nos dados de 2008-2017 são apresentados nas Figuras 8 a 13, com apresentação da tendência linear durante 2008-2017 caso existente. Tal permite perceber se os anos 2018-2020 divergem da tendência (ou sua ausência) anterior ou se configuram uma alteração. Na Tabela 2 indicam-se os desvios por indicador para o agregado 2018-2020 e para 2020. O n.o de ignições, na sequência da tendência de mais longo prazo (Figuras 1, 3 e 4), diminuiu no período 2008-2020 (Figura 8). Os desvios negativos registados em 2018-2020 (-43%) e em 2020 (-48%) (Tabela 2) mantêm, portanto, a tendência anterior e incluem-se dentro do intervalo de confiança da regressão linear construída com os dados de 2008-2017. Esta tendência global não é, contudo, acompanhada por igual tendência de redução no que respeita à probabilidade de ocorrências em dias de pirometeorologia severa nas áreas sujeitas a regime florestal e nas áreas II SÉRIE-E — NÚMERO 11______________________________________________________________________________________________________16
protegidas (Figura 9). Os desvios, negativos ou positivos, são ligeiros face a 2008-2017 em ambos os casos. Figura 8. Desvio (%) do n.o anual de ignições relativamente ao período 2008-2017, com ajustamento de regressão linear (com representação do intervalo de confiança de 95%) aos dados desse período. Figura 9. Desvios (%) anuais da probabilidade de ocorrência de ignições em condições severas em MNPF e na RNAP relativamente ao período 2008-2017. A probabilidade de um fogacho se tornar num fogo (≥1 ha), bem como a sua duração, não evoluíram entre 2008 e 2017 (Figura 10). Mas em 2018-2020 registou-se um desvio de -22% (Tabela 2) na probabilidade de fogo ≥1 ha face a 2008-2017, para o qual contribuiu de forma mais relevante o ano de 2018. As alterações são menos evidentes no que respeita à duração dos fogos (-18% em 2018-2020), uma vez que o grande desvio positivo de 2018 está próximo daquele observado em 2017, mas os desvios negativos de 2019-2020 estão em linha com a tendência de decréscimo de 2008-2015 que havia sido interrompida em 2016-2018. Contrariamente às duas variáveis anteriores, a dimensão dos fogos ≥1 e ≥100 ha, bem como a probabilidade de ocorrência de incêndios ≥100 e ≥1000 ha, apresentam tendências marcadas entre 2008 e 2017. Para todos estes indicadores é notório um aumento ao longo daquele período. Os desvios destes indicadores em 2018-2020 variam. Globalmente, a dimensão dos fogos ≥1 e ≥100 ha não se desviou face a 2008-2017, mas em 2020 a dimensão dos primeiros aumentou 42%. Mais significativamente, são relevantes os aumentos da probabilidade de incêndios ≥100 28 DE DEZEMBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________17
em 2019 e em 2020, e ≥1000 ha em 2020, na casa dos 20-40%. Figura 10. Desvios (%) anuais dos indicadores de dimensão dos fogos relativamente ao período 2008-2017, com regressões lineares (com representação do intervalo de confiança de 95%) ajustadas aos dados desse período em caso de tendência estatisticamente significativa.II SÉRIE-E — NÚMERO 11______________________________________________________________________________________________________18
Figura 11. Desvio (%) anual da probabilidade de reacendimento relativamente ao período 2008-2017, com regressão linear ajustada (e seu intervalo de confiança de 95%) aos anos desse período. A sequência 2018-2020 interrompe a tendência de aumento da probabilidade de reacendimento verificada durante 2008-2017 (Figura 11). Ainda assim, revela um desvio de 7% face ao expectável (Tabela 2). Figura 12. Desvios (%) anuais da área ardida total relativamente ao período 2008-2017, com regressão linear (com representação do intervalo de confiança de 95%) ajustada aos anos desse período em caso de tendência estatisticamente significativa. Os desvios produzidos pelos dois modelos de área ardida são distintos (Figura 12). A análise produzida para este Estudo Técnico, em que as áreas ardidas são agregadas à escala mensal e distrital, indica uma tendência de aumento da área ardida durante 2008-2017. O período 2018-2020 diverge dessa tendência, não se desviando da média de 2008-2017, mas regista um aumento de 9% em 2020. O segundo modelo, pré-existente (Fernandes et al. 2019) e desenvolvido à escala nacional e anual para fogos ≥35 ha, não mostra evolução durante 2008-2017 e aponta para um desvio significativo de -39% em 2018-2020 (Tabela 2), desvio esse totalmente atribuível a 2018-20192.  2 Curiosamente, o segundo modelo indica que a grande anomalia (no sentido de área ardida inesperada) sucedeu em 2016 e não em 2017. Em 2016 a área ardida foi o dobro do que seria expectável, o que se poderá atribuir à concentração de grandes incêndios na faixa ocidental entre o Mondego e o Minho, dominados por ventos de leste e com grande expansão noturna, e portanto menos correlacionados com o FWI diário, que em geral não atingiu valores muito extremos. Ocorreram ainda grandes incêndios, 28 DE DEZEMBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________19
A vantagem analítica do segundo modelo reside na integração do efeito de redução de combustível que advém dos fogos ocorridos nos anos anteriores, o qual diminui regionalmente a extensão de território passível de ser percorrido por grandes incêndios. Este efeito tem sido confirmado por vários estudos em Portugal e persiste durante 6 a 8 anos (Price et al. 2015, Fernandes et al. 2016, 2019). Assim, a tendência de aumento na área ardida identificada pelo modelo de base mensal para 2008-2017 refletirá, pelo menos em parte, a acumulação de combustível posterior aos grandes incêndios de 2003 e 2005. Áreas queimadas em 2016 e 2017 contribuíram para limitar a expansão de secções do perímetro de alguns dos maiores incêndios ocorridos em 2018-2020, nomeadamente no Pinhal Interior e serra de Monchique, enquanto que outros incêndios na casa dos 500-1000 ha, como em 2020 em S. João da Pesqueira e em Alijó, foram parcialmente ou totalmente controlados no interior de áreas ardidas em 2017. O contributo relativo das superfícies arborizadas para a área ardida total (Figura 13) não mostra uma tendência definida em 2008-2017, sendo de salientar que 2019 e 2020 apresentam os maiores desvios negativos durante a sequência 2008-2020; globalmente, o decréscimo em 2018-2020 foi de 9% (Tabela 2). Figura 13. Desvios (%) anuais da proporção de floresta na área ardida total e na área potencial de fogo de gestão relativamente ao período 2008-2017.  nomeadamente no Algarve e em Trás-os-Montes, devido à passagem de uma superfície frontal com ventos fortes no início de setembro. II SÉRIE-E — NÚMERO 11______________________________________________________________________________________________________20
Tabela 2. Desvios (%) nos indicadores de piroatividade em 2018-2020 e em 2020 relativamente ao período 2008-2017. Destacam-se a azul e a vermelho os desvios que indiciam, respetivamente, melhor e pior desempenho. As cores assinalam os maiores desvios (>33% ou <-33%). A coluna Significância está preenchida para as variáveis em que se verificou mudança estatisticamente significativa de aumento (ou diminuição de 2008-2017 para 2018-2020; (–) e (+) denotam tendências de alteração sem significância estatística. Indicador 2018-2020 2020 Significância N.o de ignições -42,6 -48,1 – Probabilidade de ocorrências em dias severos em MNPF -7,5 7,3 (–) Probabilidade de ocorrências em dias severos na RNAP -3,4 3,0  Probabilidade de fogos ≥1 ha -21,9 -16,7 – Duração dos fogos ≥1 ha -17,8 -44,1 – Dimensão dos fogos ≥1 ha 1,4 42,2 + Probabilidade de fogos ≥100 ha 16,7 29,5  Dimensão dos fogos ≥100 ha -2,4 6,2  Probabilidade de fogos ≥1000 ha -24,9 37,1  Probabilidade de reacendimentos 7,4 -1,5 (+) Área ardida anual (modelo mensal) 0,2 9,3 – Área ardida anual por fogos ≥35 ha (modelo anual) -38,9 -2,1 NA Proporção de floresta na área ardida -7,9 -15,1  Área ardida por fogo potencialmente de gestão -39,7 -62,7 – Concluindo, a superfície percorrida por potenciais fogos de gestão (Figura 13) também não indicia um claro padrão de variação em 2008-2017. Contudo, diminuiu assinalavelmente (40%) em 2018-2020, e particularmente em 2020 (63%)3. A Tabela 2 indica que nem todos os desvios quantificados e atrás descritos correspondem a diferenças estatisticamente significativas entre o período de referência e 2018-2020, mesmo quando a magnitude do desvio é substancial. 3.3.2 Desvios mensais em alguns indicadores de piroatividade  A Tabela 3 contém os desvios mensais para 2018-2020 de alguns indicadores selecionados. A redução do n.o de ignições foi maior nos meses em que tal é mais relevante, ou seja, de julho a outubro. Houve reduções em todos os outros meses, exceto em abril e maio, o que pode estar relacionado com as práticas (impulsionadas a partir de 2018) de queima de resíduos resultantes  3 A área ardida (média anual) equiparável a fogo de gestão foi de 4312 ha em 2008-2017, mais do dobro da média anual de área tratada com fogo controlado, mas de apenas 1609 ha em 2018-2020. 28 DE DEZEMBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________21