7 | I Série - Número: 069 | 18 de Abril de 2009O Sr. Ministro da Administração Interna (Rui Pereira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me antes de tudo, nesta Casa da democracia, uma palavra breve de evocação.Comemora-se hoje o 40.o aniversário da crise académica em Coimbra, aniversário de uma crise em que distintos Deputados desta Assembleia souberam levantar-se e falar quando tal não era suposto.Queria saudar esta Assembleia e, muito particularmente, os Srs. Deputados Alberto Martins e Osvaldo Castro, pela coragem cívica que então revelaram para afirmar os valores da liberdade.Aplausos do PS.Cabe-me hoje apresentar aqui o Relatório Anual de Segurança Interna e os números constantes do Relatório são preocupantes.É sabido que a criminalidade geral aumentou, em 2008 em relação a 2007, 7,5%, assim como é sabido que a criminalidade violenta e grave aumentou 10,8%.Na realidade, em 2007, a criminalidade violenta e grave, aquela que mais nos preocupa, tinha diminuído 10,5% e, portanto, em 2008, perdemos os bons resultados que tínhamos alcançado no ano anterior.Ainda assim, e apesar de estes números nos causarem preocupação e serem um convite para melhorarmos a nossa eficácia, cabe referir que a criminalidade violenta e grave foi, em absoluto, menor do que nos anos recentes de 2004 e 2006.Para enquadrar estes números, também é preciso compreender que 25% do aumento da criminalidade se deve ao aumento da violência doméstica e da condução com excesso de álcool. Estes crimes, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, todos sabemos que resultam de maior actividade policial e não propriamente de uma subida directa da criminalidade.Para enquadrar estes números, também é necessário ter presente que o peso da criminalidade violenta e grave na criminalidade geral é 5,8% e é inferior a 2001, 2002, 2004, 2005 e 2006.E não é inútil recordar, por fim, que Portugal, com 39,7 crimes/1000 habitantes, continua a ser o segundo país mais seguro da Europa só ultrapassado, pela positiva, pela Irlanda.Estes são os números, este é o enquadramento.Convém recordar ainda que, no domínio de dois importantes sectores para a segurança, registámos progressos acentuados.Na segurança rodoviária, diminuímos de novo o número de mortes, de feridos graves, de feridos e de acidentes. Em particular, diminuímos o números de mortes, de 854 para 776, numa percentagem que ascende a 9,1%.No âmbito dos fogos florestais, tivemos a menor área ardida de que há memória desde 1971.No âmbito da criminalidade violenta e grave e da criminalidade geral, também se deve registar que, no último trimestre de 2008, se verificou uma desaceleração notória, uma queda acentuada dos números. Essa queda deve-se, sem sombra de dúvida, à Estratégia de Segurança para 2008 que apresentámos, pela primeira vez, para integrar o Relatório Anual de Segurança Interna, a 5 de Março desse ano.Essa Estratégia compreendia o reforço de efectivos, a construção de novas carreiras de tiro, o reforço do patrulhamento, as reformas da segurança interna e da segurança privada, a criação de novas polícias municipais — pela primeira vez, foram criadas na Região dos Açores e no Algarve —, também a criação de observatórios de delinquência juvenil e de um inquérito à vitimação, o desenvolvimento da lei de programação, contratos locais de segurança, que foram celebrados, pela primeira vez, no Porto e em Lisboa, concretamente em Loures, e a transformação dos postos mistos em centros de cooperação policial e aduaneira, para reforçar a segurança das fronteiras.Esta estratégia deu resultados.Podemos dizer que, no ano 2008, a acção das forças de segurança melhorou em qualidade, quantidade e eficácia: aumentou em 7,5% o número das operações só na PSP; foram realizadas 3000 operações conjuntas; aumentou em 44,7% o número de operações de fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; as taxas de prisão preventiva, no âmbito da Polícia Judiciária, passaram a rondar 60%; foram efectuadas 62 000 detenções pela GNR e pela PSP; foram apreendidas 4600 armas e recuperadas mais 2300.O Sr. António Filipe (PCP): — É melhor não fazer nada disso para ver se a criminalidade diminui!O Sr. Ministro da Administração Interna: — A nossa política conjuga prevenção e repressão.Na prevenção, continuamos a apostar no policiamento de proximidade, nos contratos locais de segurança, que continuaremos a celebrar, na prevenção da violência doméstica, na criação de polícias municipais, no desenvolvimento do programa de videovigilância e no lançamento de novos programas, como o programa «Cidadão responsável».Na repressão, apostamos na revisão da Lei da Armas, recentemente aprovada pela Assembleia da República, na intensificação de patrulhamento em zonas problemáticas, em operações especiais de prevenção, destinadas a apreender armas ilegais, e no desenvolvimento do programa de formação e treino das forças de segurança.