16 DE OUTUBRO DE 199712-(31)de 0.7 p.p.) e tendo ainda margem para descidas adicionais, na medida em que o prémio de risco de Portugal em relação aos outros emitentes europeus tem vindo a reduzir-se.A Conferência Intergovernamental e a Comissão EuroO esforço de aproximação da economia portuguesa aos objectivos definidos nos critérios de convergência tem sido acompanhado pela forte participação das autoridades nacionais nas várias instâncias comunitárias e nas iniciativas e reformas europeias, como a Conferência Intergovernamental, e pela implementação de trabalhos de planeamento e adaptação do sector financeiro e da Administração Pública à utilização da moeda única, no âmbito da qual foi criada a Comissão Euro.A Conferência IntergovernamentalPortugal participou activamente nos trabalhos da Conferência Intergovernamental (CIG), que se iniciou em Março de 1996, durante a presidência italiana, e que terminou em Junho de 1997 sob a presidência holandesa. Esta conferência teve como objectivo estabelecer as condições políticas e institucionais necessárias à adaptação da União Europeia (UE) às necessidades actuais e futuras, tendo especialmente em vista o próximo alargamento.A CIG analisou as disposições do Tratado da UE para as quais o próprio Tratado referia uma revisão explícita, as questões cujo tratamento foi decidido em Conselhos Europeus e as declarações acordadas em acordos institucionais. Desta forma, foi prestada particular atenção a temas como a aproximação da Europa aos cidadãos, o fortalecimento e alargamento da política externa e de segurança comum da União e ainda a forma de assegurar, também com vista ao alargamento, o bom funcionamento das instituições. A CIG trabalhou ainda no sentido de contribuir para fortalecer os esforços dos governos e parceiros sociais no domínio do emprego. Neste contexto está já finalizado o projecto do novo Tratado, cuja assinatura se deverá realizar no próximo Outono.Comissão EuroO processo de unificação da Europa comunitária implica uma complexa adaptação dos agentes económicos, públicos e privados, à nova unidade monetária, o Euro, adaptação essa que passa pela necessidade de assegurar a continuidade dos negócios jurídicos em moldes totalmente diferentes, designadamente no que respeita à identificação da unidade monetária de referência e às taxas de juro, mas também no que toca aos salários, à tributação, aos sistemas de pagamento e mesmo às operações orçamentais e da dívida pú-blica.O Conselho Europeu de Madrid deu especial ênfase ao papel da Administração Pública na preparação da transição para a moeda única, solicitando às autoridades dos Estados Membros a implementação dos trabalhos de planeamento e adaptação das respectivas administrações nacionais à utilização do Euro. Esta solicitação surgiu na linha de propostas já contidas no Livro Verde da Comissão Europeia sobre a introdução da moeda única, em que se recomendava que "a todos os níveis das Administrações Públicas Nacionais sejam instituídos Grupos de Trabalho incumbidos de analisar e planear as medidas legislativas e administrativas necessárias para garantir uma introdução harmoniosa" do Euro.A Comissão Euro foi instituída no âmbito do Conselho Superior de Finanças pelo Despacho n.° 527/96, de 9 de Dezembro, do Ministro das Finanças, tendo como objecto a criação de uma estrutura operacional tendente à preparação atempada do sector financeiro e da Administração Pública para a moeda única. Sendo presidida pelo Ministro das Finanças, a Comissão conta com a participação de representantes de diversas entidades públicas, distribuídos por quatro Grupos de Trabalho, que cobrem as áreas financeira, da Administração Pública, das questões informáticas e da comunicação.Cada grupo tem vindo a examinar, nos domínios das suas competências, as questões técnicas e administrativas com as quais o sistema financeiro, a Administração, os agentes económicos e o público em geral serão confrontados face à introdução do Euro. Este grupos devem apresentar periodicamente relatórios de progresso, bem como, sempre que for caso disso, propostas de actuação, nomeadamente de índole legislativa, podendo ainda ser solicitada a colaboração de outras entidades, públicas ou privadas, ou a realização de quaisquer estudos.H.2. A DINAMIZAÇÃO DA INTERNACIONALIZAÇÃO DO TECIDO EMPRESARIAL — O NOVO PROGRAMA DE INTERNACIONALIZAÇÃO PARA AS EMPRESAS E A GESTÃO DAS OPORTUNIDADES DE INTEGRAÇÃO DA ECONOMIA PORTUGUESA NA ECONOMIA MUNDIAL.A rápida abertura dos mercados, acelerada nas duas últimas décadas por um processo de liberalização e desregulamentação à escala mundial, exige novas estratégias e novas práticas dos agentes económicos e dos agentes políticos.A progressiva afirmação da globalização, questionando a própria coesão económica e social das sociedades modernas, exige também novas respostas para que o seu potencial de inovação e transformação se difunda equilibradamente ao serviço da melhoria das condições de vida das populações e num clima de paz e cooperação.A internacionalização constitui, assim, no relevante momento histórico da viragem para o século XXI, um vector estratégico fundamental do desenvolvimento económico português assumido pelo Governo na plenitude dos seus desafios e da sua tripla dimensão mundial, europeia e nacional.As empresas portuguesas confrontadas com novas e crescentes pressões concorrenciais necessitam de construir e adquirir uma maior iniciativa internacional, uma presença mais constante nos mercados mais dinâmicos e uma maior proximidade dos centros de decisão, ultrapassando insuficiências logísticas e maximizando as oportunidades abertas pelas novas tecnologias e serviços.A internacionalização é, portanto, um desafio global da sociedade portuguesa, assumindo o Governo com determinação todas as suas responsabilidades na promoção de infra--estruturas, de um ambiente macroeconómico e de um sistema competitivo favoráveis a um novo protagonismo empresarial tendentes à dinamização da internacionalização da nossa economia.A economia portuguesa viveu demasiado tempo ao abrigo de uma lógica proteccionista e suportou as consequências de um ajustamento concorrencial muito exigente num curto espaço de tempo, na sequência da sua plena integração na construção europeia.Em consequência, pode genericamente afirmar-se estarmos perante uma internacionalização truncada e limitada, no sentido de que faltam ou são escassas, no tecido empre-