27 DE JANEIRO DE 2023 23 português. No entanto, entendemos que um projeto desta natureza precisa de uma sustentação mais robusta, que, parece-nos, é o que não existe. Por isso, a primeira pergunta que ocorre fazer é: o que é que, afinal, pretende o Bloco? Será repor e reconstruir a história, tendo como base o princípio da transparência, ou pretende, antes, contribuir para uma visão ideológica da história, esperando, com isso, ter acesso a informações para encontrar novas formas de atacar as nossas forças militares e de fazer ruído? Para percebermos isto, há um conjunto de questões a que era importante que o Bloco tivesse sido capaz de responder na sua intervenção inicial e a que gostaríamos que, pelo menos, respondesse no encerramento. Por exemplo: a que regras obedece esta desclassificação? Qual é o processo que propõem? Quais são as entidades que estão envolvidas? Qual é o grau de classificação dos documentos que pretendem desclassificar? Sabem detalhar estes passos? Mais, independentemente de o Bloco gostar ou não, Portugal pertence a uma aliança internacional, que é a NATO,... A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Ah! Já percebi! É que não estava a perceber!... A Sr.a Patrícia Gilvaz (IL): — ... e a abertura destes documentos obedece a requisitos e a critérios que se prendem com o efeito prático que tal pode ter nos nossos aliados. Isso foi acautelado pelo Bloco? Não me parece. Dado que estes documentos envolvem a memória de pessoas que ainda estão vivas, pretende o Bloco com isto acautelar a identidade das mesmas, protegendo-as, ou pretende antes uma abertura total? Como é que vai proteger os dados pessoais destas pessoas? Prevê isto? Também não. Srs. Deputados, para a Iniciativa Liberal, a transparência e o conhecimento da nossa história, seja ela qual for, é um valor fundamental. Compreendemos a importância da Guerra Colonial na nossa história e as consequências que teve no País e concordamos que os documentos têm de ser disponibilizados e a história deste período deve ser feita. No entanto, devemos também certificar-nos de que todo o processo é feito de uma forma que equilibre quer o interesse histórico quer as consequências que venham a decorrer da informação que possa vir a público. Por isso, gostaríamos que o Bloco tentasse responder às questões por nós colocadas ou que, pelo menos, tentasse esclarecê-las, dado que tal se revela fundamental para a decisão do sentido de voto que venha aqui a decidir-se. Isto porque, sinceramente, tenho sérias dúvidas de que o Bloco, após anos e anos a fazer uma política dissimulada, sob vestes de grande virtude, tenha como único objetivo o de fazer e reconstruir a história. Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A iniciativa do Bloco de Esquerda pretende a desclassificação de todos os documentos militares datados até 1975. Esta iniciativa parte de uma referência feita ao Massacre de Wiriyamu, um crime atroz do colonialismo da ditadura fascista, que, aliás, infelizmente, não foi um caso isolado, já que muitos outros crimes foram cometidos pela opressão colonial do regime fascista português, o que é bem revelador da real natureza do colonialismo português e das guerras coloniais que tantas vidas ceifaram. De facto, estes documentos que estão ainda classificados permitir-nos-iam conhecer a verdade dos factos, por um lado, a relevância histórica também e, de certa forma, o interesse público do conhecimento dessa informação. Entendemos que quer a classificação quer a desclassificação de documentos obedecem a regras próprias, que devem ser observadas. Naturalmente que a tutela é do Governo — no caso, do Ministério da Defesa Nacional —, que, ao abrigo das regras e da regulamentação vigente, poderá dar início a este processo de desclassificação.