3 DE NOVEMBRO DE 2016   159________________________________________________________________________________________________________________  Posteriormente, no âmbito das projeções de maio de 2016 e na sequência da avaliação da atualização do Programa de Estabilidade, a Comissão Europeia reviu a trajetória para os saldos orçamentais portugueses, passando a prever défices nominais inferiores a 3% para 2016 e 2017, embora ainda representando um agravamento do saldo estrutural nesses anos, desviando-se da trajetória de convergência para o Objetivo de Médio Prazo. Tabela 3. Projeções da Primavera da Comissão Europeia para Portugal  Comissão Europeia 2015 2016 (e) 2017 (e)1. Saldo global -4,4 -2,7 -2,32. Medidas one-off -1,2 0,1 0,23. Saldo global ajustado one-off [ 1-2] -3,2 -2,8 -2,64. Componente orçamental cíclica -1,2 -0,6 -0,15. Saldo ajustado do ciclo [1-4] -3,2 -2,1 -2,26. Saldo estrutural [5-2] -2,0 -2,2 -2,5var. do saldo estrutural - -0,2 -0,37. Saldo primário estrutural 2,6 2,2 1,7var. do saldo primário estrutural - -0,3 -0,5 Fonte: Comissão Europeia (Projeções da Primavera, maio de 2016). O Conselho, por decisão adotada em 12 de julho de 2016, estabeleceu que Portugal não tomou medidas eficazes para corrigir a situação de défice excessivo, em resposta à recomendação do Conselho de 21 de junho de 2013, formulada ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7, do Tratado. Na sequência da decisão do Conselho, a Comissão deveria recomendar a imposição de uma multa. No entanto, o Colégio de Comissários, no dia 27 de julho, decidiu recomendar ao Conselho o cancelamento da multa a aplicar a ambos os países. No mesmo dia, a Comissão apresentou a recomendação para uma nova trajetória de ajustamento orçamental para Portugal. Uma trajetória de ajustamento sustentável e credível exigiria que Portugal alcançasse um défice das administrações públicas de 2,5 % do PIB em 2016, em vez dos 2,7% estimados pela Comissão Europeia nas Projeções da primavera, o que seria coerente com um saldo estrutural inalterado em relação a 2015, em vez do agravamento de 0,2 p.p. igualmente previsto nas referidas projeções (Tabela 4). Neste contexto, para a concretização da nova trajetória proposta pela Comissão, esta recomendou a adoção de novas medidas eficazes para 2016 representando 0,25% do PIB e a apresentação, em 15 de outubro, de um relatório sobre as ações desenvolvidas nesse sentido. Tabela 4 – Projeções para Portugal para 2016  Comissão EuropeiaPrograma de Estabilidade Nova trajetória Previsões da 2016-20 de ajustamento PrimaveraorçamentalPIB (tx crescimento) 1,8 1,5 1,3Saldo orçamental (% do PIB) -2,2 -2,7 -2,5Saldo estrutural (% do PIB) -1,7 -2,2 -2,0Var. do saldo (p.p. do PIB) 0,3 -0,2 0,0estrutural  Fontes: Ministério das Finanças e Comissão Europeia (julho de 2016). No dia 17 de outubro de 2016, o Governo Português apresentou à Comissão um relatório de ação para 2016, onde identificou como permanente uma poupança de 445 M€ (0,24% do PIB) de dotação de despesa que se encontrava cativa e incluída nas estimativas para o saldo orçamental em contas nacionais, a qual ficou destinada à amortização da dívida pública, identificando também margens de segurança de 666,2 M€, as quais poderão vir a ser usadas em UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 5/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 37