I SÉRIE — NÚMERO 98 8 encontrar formas de construirmos uma nova Lei de Bases da Saúde para décadas, que responda aos problemas do Serviço Nacional de Saúde e que, consequentemente, reforce o Serviço Nacional de Saúde. Sr. Deputado José Luís Ferreira, com o PSD e com o CDS-PP, realmente foram os interesses económicos que se sentaram à mesa do orçamento do Serviço Nacional de Saúde, nada mais do que isso, e é exatamente isso que é preciso inverter. Referiu, e bem, que a Lei de Bases é um instrumento fundamental. Nós também achamos, porque limita aquilo que os Governos podem fazer ao Serviço Nacional de Saúde. E o que dizemos no nosso projeto de lei de bases é que nenhum Governo pode vender o Serviço Nacional de Saúde a retalho ou por grosso. Não pode ser vendido! A saúde é um direito, não é para a direita fazer dela um negócio! Perguntou o Sr. Deputado como é que o Bloco de Esquerda pondera pôr um travão nas parcerias público-privadas. Isso consta da Base XXXIX, n.o 4, do nosso projeto de lei, que diz o seguinte: «A administração, gestão e financiamento das instituições, estabelecimentos, serviços e unidades prestadoras de cuidados de saúde é exclusivamente pública, não podendo sob qualquer forma ser entregue a entidades privadas ou sociais, com ou sem fins lucrativos». Portanto, está salvaguardado qualquer tipo de gestão que não seja a pública, pois nós queremos uma gestão integralmente pública. Pergunta-me o Sr. Deputado José António Silva, do PSD, o que mudou entre o nosso projeto de lei de 2001 e o nosso projeto de lei de 2018. Sr. Deputado, não sabe o que mudou entre 2001 e 2018 neste País? Não sabe o pendor que os privados têm na saúde? Não percebeu que os privados estão a destruir o Serviço Nacional de Saúde? Não percebeu que há mais hospitais privados do que públicos? Não percebeu que esses hospitais privados vivem à custa do orçamento do Serviço Nacional de Saúde? Protestos do PSD. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — É mentira! Está a mentir descaradamente! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Não percebeu que os privados, para poderem sobreviver, fazem uma coisa muito simples, que é atacar o Serviço Nacional de Saúde para que este não tenha capacidade de resposta e tenha de comprar aos privados aquilo que o Serviço Nacional de Saúde tem de fazer? O Sr. Deputado percebeu. Aplausos do BE.O Sr. Deputado está é do lado dos privados na saúde e por isso é que faz essa pergunta. Percebeu muito bem! Percebeu todo o filme, quer é que o filme continue assim! Aplausos do BE.Protestos do PSD. Mas nós não queremos. O País não quer. Os utentes não querem, Sr. Deputado. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Rosa. O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que hoje tem aqui lugar em torno do projeto de lei do Bloco de Esquerda não passa de uma tentativa de reversão obstinada e retrógrada da Lei de Bases da Saúde, de uma Lei que serve o País há quase 30 anos. O Bloco de Esquerda tem um objetivo claro, ainda que não o assuma: o de capturar, ideologicamente, o Serviço Nacional de Saúde! Aplausos do PSD.