18 | II Série A - Número: 172 | 2 de Maio de 20123 —  Estabeleça as estratégias, os objetivos, as metodologias, os mecanismos, as calendarizações e a priorização para implementação dessa nova política junto das comunidades portuguesas.Assembleia da República, 27 de abril de 2012 Os Deputados do PCP: João Ramos —  Bernardino Soares —  Rita Rato —  João Oliveira —  Agostinho Lopes —  Miguel Tiago —  Jerónimo de Sousa —  Paulo Sá —  Paula Santos —  Honório Novo —  Francisco Lopes.——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 307/XII (1.a) CONTRA O ENCERRAMENTO DA MATERNIDADE ALFREDO DA COSTAO Prof. Alfredo da Costa lutou durante toda a sua carreira clínica, há mais de 100 anos atrás, para que a então chamada Enfermaria de Santa Bárbara, no Hospital de S. José, se transformasse numa maternidade autónoma para tratar da saúde da mulher e da criança de forma condigna. No entanto, só em 1932 foi inaugurada a Maternidade Alfredo da Costa (MAC).Oitenta anos depois esta Maternidade já viu nascer 600 000 crianças nas suas instalações, das quais mais de 1600 já em 2012.A Maternidade Alfredo da Costa desenvolveu importantes valências e especializações na área maternoinfantil, indissociáveis do facto de se concentrar neste campo específico dos cuidados de saúde. A Maternidade Alfredo da Costa é mais do que uma maternidade, tem serviços de excelência, designadamente:Na reprodução assistida há já 25 anos (incluindo por exemplo para casais infetados com VIH ou hepatite); Na neonatologia é a unidade mais bem equipada para o acompanhamento de bebés prematuros; só em 2011 nasceram na MAC 35 bebés com seis meses; No acompanhamento de gravidezes de risco (60% dos partos têm origem nelas); Ou com um inovador banco de leite humano.Afirmou-se como unidade de referência na área da saúde da grávida e da criança, granjeando a confiança de utentes, profissionais de outras unidades e da população em geral. Foi um importante pilar do extraordinário progresso do nosso país em matéria de indicadores de saúde materno-infantis.A intenção de encerrar a Maternidade Alfredo da Costa, inserida num processo mais geral de desestruturação do Serviço Nacional de Saúde, de concentração das suas unidades e de diminuição da sua capacidade de resposta e, consequentemente, do acesso das populações, é um dos elementos que melhor caracterizam a política de saúde em curso.Ao contrário do que procura dizer o Governo, não se trata de uma simples reestruturação, porque, encerrando-se a Maternidade Alfredo da Costa, não é possível reproduzir com a mesma qualidade, coerência e profundidade de intervenção o trabalho que ali se realiza, aliás em conjugação com a universidade. As suas vertentes de intervenção estão integradas debaixo de uma gestão comum e de uma vocação específica, que é a saúde materno-infantil. A capacidade de desenvolver as competências próprias que a MAC detém depende da gestão e direção autónoma, incluindo no plano financeiro. Repartir a Maternidade Alfredo da Costa, mesmo que por hipótese as equipas fossem preservadas (o que nem o Governo nem a realidade concreta da política em curso garantem) seria destruir aquele todo integrado.Ao contrário do que diz o Governo, manter a MAC não é contraditório com a necessidade de reponderação das estruturas na região de Lisboa. Está longe de provado que isso signifique que a MAC passe de 6000 para 3000 partos por ano como afirma o Governo. E, para além disso, a MAC é muito mais do que o número de partos que faz.O Governo invoca a necessidade de integração da MAC no novo Hospital de Todos Os Santos, numa altura em que a sua construção está adiada sem prazo definido. Fala-se também na necessidade de investimentos no edifício, que naturalmente se deseja que sejam feitos, escondendo que foram investidos na MAC 11 milhões de euros desde 2006.