I SÉRIE — NÚMERO 11 36 O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Congratulamos os peticionários por terem trazido à Assembleia da República a discussão deste tema, que, sendo de enorme importância, merece a nossa reflexão. Quero saudar todos os partidos por se ter conseguido apresentar uma iniciativa conjunta e se ter alcançado um consenso. Apesar de ser consensual que o peso das mochilas escolares não deve ultrapassar os 10% do total do peso corporal, a verdade é que tal nem sempre acontece, como comprovam diversos estudos realizados, nomeadamente um estudo feito pela DECO em 2003. Segundo este estudo, pesadas 360 crianças e as respetivas mochilas, em 14 escolas, concluiu-se que 53% dessas crianças transportava mochilas com uma carga acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde. Recentemente, um outro estudo da mesma entidade, que envolveu 174 crianças, concluiu que 66% destas crianças transportava às costas mais peso do que o recomendável. Esta situação é preocupante já que as crianças que transportam regularmente peso excessivo são as que têm uma maior probabilidade de desenvolver deformações ao nível dos ossos e dos músculos. Assim, devemos sensibilizar as crianças, os pais e as escolas para a necessidade de monitorizarem o peso das mochilas, informando-os sobre as melhores formas de organização e transporte do material escolar. Para o PAN, é importante garantir que as escolas disponham de cacifos para todos os alunos, evitando que estes sejam obrigados a carregar todo o material de sala em sala, ao longo do dia, cinco dias por semana, durante o ano letivo, bem como privilegiar a existência de uma sala fixa por turma, de modo a diminuir as deslocações na escola com a mochila. Devemos também prosseguir uma política de desmaterialização dos manuais e outros materiais de apoio, bem como analisar a possibilidade de se recorrer a papel de gramagem mais leve nos manuais escolares, sem que tal tenha um custo acrescido na aquisição ou prejudique a sua durabilidade. Consideramos ainda bastante pertinente que sejam avaliadas e estudadas as condições ergonómicas mais adequadas para as mochilas escolares, ponderando um mecanismo de homologação. Para o PAN, é essencial a rápida implementação, pelo Governo, de medidas efetivas que contribuam para uma diminuição da carga transportada pelas crianças, preservando a sua saúde e garantindo o seu bem-estar. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, com esta intervenção concluímos a apreciação da petição n.o 271/XIII (2.a) e do projeto de resolução n.o 1088/XIII (3.a). Do último ponto da nossa ordem de trabalhos consta a apreciação do Relatório Anual do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, a qual não tem tempos atribuídos, pelo que iremos passar ao período de votações. Mas, antes, relembro as Sr.as e Srs. Deputados que estão a decorrer, na Sala D. Maria, eleições para órgãos externos. As urnas estarão abertas até 15 minutos depois de o Plenário terminar, para que todos possam votar. Peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, o projeto de lei n.o 645/XIII (3.a) — Determina a assunção por parte do Estado da responsabilidade de indemnizar os herdeiros das vítimas mortais e os feridos graves na sequência dos incêndios ocorridos em território nacional neste ano de 2017 e cria o procedimento de determinação e pagamento dessas indemnizações (PSD), que baixa à 1.a Comissão, e o projeto de resolução n.o 1089/XIII (3.a) — Pela valorização do Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar (PCP), que baixa à 9.a Comissão. É tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, entrando no período regimental de votações, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa, para que o registo presencial seja considerado presença na reunião. Pausa.