29 DE JUNHO DE 2012 3 A situação de rutura, em muitas instituições, com falta de materiais, de serviços básicos de apoio, restrição em consultas, em tratamentos, em medicamentos, é disso resultado. Esta política é, assim, um fortíssimo condicionamento da prática profissional das diversas profissões da saúde. Com esta política, o Governo pretende que as decisões dos médicos, dos enfermeiros e de outros profissionais, que as formas de organização da resposta às populações se submetam ao objetivo de cortar na despesa. E isso leva a que se estejam a tomar decisões contra os interesses da saúde dos portugueses todos os dias. Há uns meses, o PCP afirmou que, com esta política, o Governo estava a retirar anos de vida a milhares de portugueses, o que muito indignou, na altura, o Primeiro-Ministro. Mas a realidade comprova, todos os dias, que é isso que está a acontecer. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A política de ataque ao Serviço Nacional de Saúde é uma política de afastamento dos profissionais de saúde e de degradação das suas condições de exercício e de trabalho. Durante anos, o Serviço Nacional de Saúde foi espoliado dos meios humanos de que necessita. Não se formaram, nem contrataram médicos suficientes; não se contrataram enfermeiros que eram necessários, mesmo existindo milhares de enfermeiros desempregados; não se contrataram muitos outros técnicos de saúde, hoje indispensáveis a uma abordagem multidisciplinar; não se contrataram auxiliares e administrativos. Para além disso, fomentou-se a precariedade, com um absurdo congelamento da vinculação pública dos profissionais de saúde, usando e abusando dos contratos a prazo, dos recibos verdes e das empresas de colocação de mão-de-obra, que têm vindo a lucrar milhões à custa do orçamento da saúde e da qualidade dos cuidados prestados. O atual Governo tem vindo a insistir nesta precariedade e no acentuar da situação de carência, despedindo centenas de profissionais, designadamente com contratos precários, que muita falta fazem ao Serviço Nacional de Saúde. Acabou, aliás, de lançar um concurso para compra de dois milhões e meio de horas de prestação de serviços por empresas com o critério do mais baixo preço apresentado a concurso, que é para desguarnecer a qualidade e precarizar ainda mais os cuidados de saúde. Fá-lo, em simultâneo, com um brutal ataque às carreiras, designadamente as dos médicos. As carreiras médicas, conquista destes profissionais após duras lutas, desde o tempo do fascismo, são um garante, não apenas da justa progressão destes profissionais. São, sobretudo, uma garantia para a população e para a qualidade dos cuidados médicos prestados. São o que impede que sejam colocados médicos ainda não capacitados para funções de maior melindre, complexidade e responsabilidade clínica apenas porque se lhes pode pagar um salário menor. São o que protege a coerência e a estabilidade das equipas. São o que garante a proteção dos profissionais médicos contra imposições arbitrárias de gestão que queiram obrigá-los a proceder contra as suas regras profissionais e deontológicas. É, por isso, de toda a justeza, a luta dos médicos contra estas medidas, contra esta política. É uma luta que defende o direito à saúde das populações. Para além de tudo o resto, o Governo está assim, objetivamente, a empurrar para fora do Serviço Nacional de Saúde muitos profissionais, designadamente médicos, em particular os mais qualificados. A política de ataque ao Serviço Nacional de Saúde é uma política de drástica redução das suas capacidades e resposta. É o que acontece com o sistemático caminho dos encerramentos de unidades, de serviços, de valências, com a diminuição dos horários, com este Governo e com os anteriores. Os portugueses estão cansados dos argumentos de sempre: ou há desperdício, porque as unidades estão demasiado espalhadas no território; ou não há profissionais suficientes (mas nunca se considera pôr os profissionais que são necessários); ou, ainda, os serviços serão substituídos por meios de transporte, que levarão as pessoas para unidades mais centrais. E, depois, é ver por todo o País, em particular no interior: fecham os SAP (serviços de atendimento permanente), ficam as VMER (viaturas médicas de emergência e reanimação) e as ambulâncias e depois retiram as ambulâncias, retiram as VMER, retiram os helicópteros e a população fica sem nenhum serviço.