173 | II Série A - Número: 066 | 11 de Novembro de 201117 O saldo global negativo previsto para os serviços e fundos autónomos resulta sobretudo do défice das Empresas Públicas Reclassificadas (1189 M€ em 2012), essencialmente justificado pelo peso significativo dos investimentos e dos “Juros e outros encargos”. Dívida Pública 18 Não obstante todos os factores condicionantes que envolvem a trajectória da dívida pública, as projecções do Ministério das Finanças parecem contemplar uma parte substancial dos riscos ascendentes que seriam apontados à partida a projecções mais convencionais (tal como por exemplo a apresentada no Documento de Estratégia Orçamental, em Agosto).  19 O programa de assistência financeira acordado com o FMI e com a UE permitirá, caso não se materializem alguns dos riscos identificados neste documento, assegurar as necessidades de financiamento até 2013 das administrações públicas, sem recurso aos mercados da dívida de longo prazo. Se, por um lado, este novo enquadramento garantirá uma relativa previsibilidade no que se refere à evolução da dívida pública, por outro lado, existe um conjunto de factores exógenos, internos e externos, que pode influenciar decisivamente a trajectória que a dívida pública irá tomar, designadamente: a eventual recapitalização do sistema bancário, as receitas de privatizações utilizadas na amortização de dívida e, em geral, as necessidades de financiamento do Sector Empresarial do Estado. Riscos adicionais 20 Este Parecer Técnico identifica um conjunto de riscos para a execução orçamental que não decorrem do que se poderia ser designar por “execução normal” do orçamento, mas antes da acumulação de outro tipo de responsabilidades e desequilíbrios, muitos dos quais decorrentes do sector público empresarial, tais como: os aumentos de capital destinados aos hospitais-empresa; a concessão de garantias e empréstimos a empresas públicas (fora do perímetro) não viáveis economicamente; a execução de garantias já existentes; a necessidade de reembolsar, até ao final de 2011, os empréstimos concedidos durante o ano de 2011 às empresas fora do perímetro de consolidação; a partilha de riscos desequilibrada entre o sector público e o privado nas Parcerias Público-Privadas; eventuais novos alargamentos do perímetro de consolidação de contas nacionais; a reestruturação prevista do sector público empresarial (e seu impacte no perímetro de consolidação); os encargos adicionais associados à nacionalização do BPN; os custos com a eventual recapitalização do sector bancário; e as dificuldades na transferência dos fundos de pensões do sector bancário para a segurança social.ÍndiceSUMÁRIO EXECUTIVO ............................................................................................................I INTRODUÇÃO ........................................................................................................................II ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO ...........................................................................II.1 PREVISÕES PARA 2011 E 2012 ...........................................................................................II.2 RISCOS INERENTES ÀS PROJECÇÕES MACROECONÓMICAS .....................................................III ............................. PERSPECTIVAS ORÇAMENTAIS DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS III.1 SALDOS DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS EM CONTABILIDADE NACIONAL ..................................III.2 DECOMPOSIÇÃO DA EVOLUÇÃO DO SALDO ORÇAMENTAL ........................................................III.3 PERSPECTIVAS FINANCEIRAS DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS PARA 2012 EM CONTABILIDADE NACIONAL  III.3.1 Evolução da Receita ........................................................................................................III.3.2 Evolução da Despesa ......................................................................................................III.4 COMPARAÇÃO DO OE/2012 COM O PREVISTO NO DEO E NO PAF ..........................................III.4.1 Conta das administrações públicas ..................................................................................III.4.2 Impacte das medidas de consolidação: OE/2012 face ao PAF e ao DEO .........................III.5 ARTICULAÇÃO MAPAS DA LEI E O RELATÓRIO DO OE/2012 ....................................................III.6 OBJECTIVOS ORÇAMENTAIS DO OE/2012 NUMA PERSPECTIVA  TOP-DOWN..............................III.7 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL EM CONTABILIDADE PÚBLICA .........................................................