24 DE JUNHO DE 2016 35 Os profissionais mantêm sobrecarga de trabalho, nomeadamente por redução da dimensão das equipas; a entrada de profissionais ainda não consegue superar as graves carências. O recurso a empresas de prestação de serviços não promove o envolvimento adequado dos profissionais nas instituições e no processo clínico, necessário a uma correta atuação e a um uso racional dos recursos. Os utentes continuam a ser confrontados com dificuldades no acesso a cuidados de saúde. Continuam a faltar médicos de família, problema em vias de atenuação, mas que continua a necessitar de uma solução mais definitiva; o horário de funcionamento das unidades, nomeadamente nos cuidados de saúde primários, continua a colocar entraves ao acesso aos cuidados de saúde, depois de uma desadequada redução de horários de funcionamento promovida pelo anterior Governo. Tudo isto faz com que os tempos de espera por consultas e por cirurgias continuem muito extensos, com prejuízos para os doentes e para as suas situações clínicas. Aquilo que é um problema para os profissionais, a sua carência, tem também efeitos junto dos utentes e dos cuidados de saúde que lhe são prestados — por esgotamento dos profissionais, reduz-se a sua disponibilidade para a relação terapêutica. É preciso continuar a dotar o SNS dos recursos humanos adequados ao seu funcionamento; é preciso implementar as medidas políticas necessárias à atração de clínicos para as unidades mais desfalcadas, e para isso o PCP já apresentou a sua proposta de regime de colocação de médicos; é preciso a implementação do enfermeiro de família, promessa não cumprida pelo anterior Governo, como forma de qualificar a prestação de cuidados de saúde. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. João Ramos (PCP): — Concorda, Sr. Ministro, que estes são os problemas que continuam a carecer de atenção e resposta, para os solucionar? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma segunda fase de respostas, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde. O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, sobre a ADSE creio que também será possível gerar nesta Câmara um alargado consenso. Não há ninguém, em Portugal, que não compreenda a expetativa que os trabalhadores da função pública têm quanto ao subsistema criado em 1963, numa altura em que não havia SNS, e o que representa para todos eles, e seria de uma imprudência e de uma irresponsabilidade política muito grande que agora, apenas porque sim, decidíssemos acabar com um benefício que é bem aceite e muito desejado pelos próprios trabalhadores. Aplausos do PS. Sr.o Deputada, o que lhe posso garantir a si, e através de si aos portugueses, é que o Governo quer dar autonomia à ADSE, porque o dinheiro que está na ADSE não é do Governo, não é do Estado, é dos trabalhadores que o pagam. A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem! O Sr. Ministro da Saúde: — Tem de fazê-lo com segurança, provavelmente com um período de transição e acautelando que até haver condições para que a mutualização se concretize, o que consta do nosso Programa do Governo, haja uma solução intermédia onde o Estado esteja presente, provavelmente até com uma dupla tutela da saúde e finanças, como recomenda o Tribunal de Contas. É esse o desenho da proposta que temos em mente. Aguardaremos o dia 30 deste mês para que as conclusões do relatório da comissão de peritos sejam entregues e seguramente que a curto prazo apresentaremos a nossa proposta de intervenção legislativa.