II SÉRIE-A — NÚMERO 30 80 Confissão Antecipada e na Aceitação de Sanção Quando um Praticante Desportivo ou outra Pessoa, após ter sido notificado por uma Organização Antidopagem de uma possível violação de Norma Antidopagem que corresponde a um período de Suspensão de quatro ou mais anos (incluindo qualquer período de Suspensão imposto nos termos do Artigo 10.4), confessar a violação e aceitar o período de Suspensão imposto, no máximo 20 dias após o receber a notificação de uma acusação de violação de Norma Antidopagem, o Praticante Desportivo ou outra Pessoa pode receber uma redução de um ano do período de Suspensão imposto pela Organização Antidopagem. Quando o Praticante Desportivo ou outra Pessoa receber a redução de um ano no período de Suspensão imposto nos termos deste Artigo 10.8.1, não será permitida qualquer redução adicional no referido período de suspensão nos termos de qualquer outro Artigo.70 10.8.2 Acordo de Resolução de Processo Quando o Praticante Desportivo ou outra Pessoa confessar uma violação de Norma Antidopagem após ter sido confrontado com a violação de Norma Antidopagem por uma Organização Antidopagem e concordar com as Consequências consideradas aceitáveis pela Organização Antidopagem e pela AMA, a seu critério exclusivo, então: (a) o Praticante Desportivo ou outra Pessoa pode receber redução no período de Suspensão com base numa análise efetuada pela Organização Antidopagem e pela AMA da aplicação dos Artigos 10.1 a 10.7 à alegada violação de Norma Antidopagem, à gravidade da violação, ao grau de Culpa do Praticante Desportivo ou de outra Pessoa e do quão imediato o Praticante Desportivo ou outra Pessoa confessou a violação; e (b) o período de Suspensão pode começar desde a data de recolha da Amostra ou a data em que outra violação de Norma Antidopagem tiver ocorrido pela última vez. Contudo, em cada caso, quando este Artigo for aplicável, o Praticante Desportivo ou outra Pessoa deverá cumprir, no mínimo, metade do período de Suspensão acordado, contado a partir da data em que o Praticante Desportivo ou outra Pessoa aceitou a imposição de uma sanção ou de uma Suspensão Provisória que foi subsequentemente cumprida pelo Praticante Desportivo ou por outra Pessoa, o que ocorrer primeiro. A decisão da AMA e da Organização Antidopagem de celebrar ou não um acordo de resolução de processo, assim como qual a redução e a data de início do período de Suspensão, não são questões a serem determinadas ou revistas por um painel de audiência, não sendo passíveis de recurso nos termos do Artigo 13. Se for solicitado por um Praticante Desportivo ou por outra Pessoa que queira celebrar um acordo de resolução de processo nos termos do presente Artigo, a Organização Antidopagem responsável pela Gestão de Resultados deve permitir que o Praticante Desportivo ou outra Pessoa discutam a confissão da violação de Norma Antidopagem com a Organização Antidopagem, sujeita a um Acordo de Prestação de Informação.71 10.9 Violações Múltiplas 10.9.1 Segunda ou Terceira Violação de Norma Antidopagem 10.9.1.1 No caso de uma segunda violação de Norma Antidopagem pelo Praticante Desportivo ou por outra Pessoa, o período de Suspensão deverá ser o maior dos seguintes: (a) Um período de Suspensão de seis meses; ou (b) Um período de Suspensão que varie entre: (i) a soma do período de Suspensão imposto para a primeira violação de Norma Antidopagem e do período de Suspensão que seria aplicável à segunda violação de Norma Antidopagem,  70 [Comentário ao Artigo 10.8.1: Por exemplo, se uma Organização Antidopagem alegar que um Praticante Desportivo violou o Artigo 2.1 para o Uso de um esteroide anabolizante e estabelecer que o período aplicável de Suspensão é de quatro anos, então, o Praticante Desportivo pode reduzir unilateralmente o período de Suspensão para três anos ao confessar a violação e aceitar o período de Suspensão de três anos no prazo determinado neste Artigo, sem possibilidade de redução adicional. Essa redução resolve o caso sem ser necessária uma audiência.] 71 [Comentário ao Artigo 10.8.2: Quaisquer atenuantes ou Circunstâncias Agravantes estabelecidos no Artigo 10 serão considerados para estabelecimento das Consequências previstas no acordo de resolução de processo, não sendo aplicáveis além dos termos desse acordo. Em alguns países, a imposição de um período de Suspensão é de atribuição exclusiva de um órgão de audiência. Nesses países, a Organização Antidopagem pode não estabelecer um período específico de Suspensão para os efeitos do Artigo 10.8.1 e pode não ser capaz de acordar sobre um período específico de Suspensão nos termos do Artigo 10.8.2. Nessas circunstâncias, os Artigos 10.8.1 e 10.8.2 não serão aplicáveis, mas podem ser considerados pelo órgão de audiência.]