I SÉRIE — NÚMERO 44 28 especialistas, é preciso também capacitar os outros profissionais de saúde, de forma a que possam articular-se com os especialistas e que estes tenham condições para fazer o seu trabalho. Por isso, o PCP apresentou um projeto de resolução em que defende a necessidade de se ampliar e melhorar a Rede de Cuidados Paliativos e de outros serviços públicos no alívio da dor e do sofrimento das pessoas que vivem com e são afetadas por doenças que limitam a vida. Este projeto de resolução recomenda ao Governo que: reconheça às pessoas com doenças graves e/ou avançadas e progressivas o direito à livre escolha entre o internamento hospitalar ou os cuidados comunitários; dote as unidades de internamento e as equipas comunitárias e intra-hospitalares de recursos humanos suficientes e adequados, garantindo as dotações seguras e a multidisciplinariedade; reforce as Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos, considerando um rácio de, para 150 000 habitantes, dois médicos, quatro enfermeiros, um psicólogo a tempo inteiro e um assistente social; crie 100 Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos, até final de 2022; defina e publique a carta de articulação entre as Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos e as Equipas Comunitárias de Cuidados Integrados; reforce a capacidade de resposta pública da Rede Nacional de Cuidados Paliativos até ao final de 2022 com, pelo menos, um total de 900 camas; reforce o apoio aos cuidadores informais; assegure o apoio telefónico nos cuidados domiciliários; e crie condições para a presença de cuidados paliativos nas consultas de decisão terapêutica. Os cuidados paliativos às pessoas com necessidades paliativas e suas famílias existem desde sempre e por isso a necessidade da sua proteção não nasceu hoje, nem com a COVID-19, mas agravou-se e vai muito além. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do IL, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O acesso a cuidados paliativos tem uma importância tal que deveria, na opinião do Iniciativa Liberal, estar garantido até pela própria Constituição. Mas, embora todos reconheçam esta importância, há um grande caminho a percorrer para passar da teoria das palavras e das promessas do Governo à prática que garanta que qualquer português tenha acesso a cuidados paliativos se deles vier a necessitar. A atual pandemia apenas veio agravar, como todos sabemos, esta situação. Há hoje mais pessoas a necessitar de prevenção e alívio do sofrimento, de tratamento adequado dos seus males físicos e também mentais. Há mais pessoas a precisar de ajuda para problemas que a COVID-19 trouxe e que o isolamento exacerbou. Há mais pessoas em sofrimento resultante do adiamento de cirurgias, tratamentos e consultas. E há, ainda, quem sofra, porque tudo sacrifica para cuidar destas pessoas: as suas famílias, os seus cuidadores e os profissionais de saúde. O Estado, nas mãos de um Governo suportado por uma maioria de esquerda, gasta no que não deve, opta por pôr dinheiro a voar, aprova investimento público sem critério nem retorno e, depois, diz que não tem dinheiro para o essencial, como cuidados paliativos e a saúde dos portugueses. Só daqui a algumas semanas estará concluída a primeira unidade de cuidados paliativos do distrito de Leiria, a do Hospital de Alcobaça. Vários outros distritos, mesmo os mais envelhecidos e, portanto, mais propícios a doenças crónicas, nem a primeira unidade têm ainda. A situação repete-se um pouco por todo o País. Se a proposta que o Iniciativa Liberal hoje aqui traz já era essencial quando a apresentou no ano passado, ela é agora urgente, em face dos efeitos da pandemia. É preciso reformular profundamente o Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos: rigorosamente orçamentado, detalhadamente calendarizado, eficazmente implementado e com responsabilidades claramente atribuídas em função das novas necessidades que a pandemia trouxe. Urge garantir uma cobertura nacional e universal destes cuidados, de acordo com as melhores práticas internacionais. E, havendo consenso, como creio que há, sobre esta matéria, tal só não acontecerá se o Governo socialista continuar a considerar que é mais importante gastar dinheiro em aviões. Não é mais importante.