II SÉRIE-B — NÚMERO 41 668 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1072/XIII/3.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO MAR  Captura ilegal de cavalos-marinhos na Ria Formosa  N.o 1073/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO MAR  Recuperação do Litoral português através de sistemas de transposição sedimentar  N.o 1074/XIII/3.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO MAR  Atum  N.o 1075/XIII/3.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO MAR  Interação de golfinhos-comuns na pesca nos Açores  N.o 1080/XIII/3.a José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  Contratos de prestação de serviços com cláusulas abusivas, com o objetivo de condicionar e impedir a aplicação da lei que regulariza os vínculos precários (PREVPAP) N.o 1081/XIII/3.a Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Discriminação da Região Centro na referenciação de doentes queimados  N.o 1083/XIII/3.a José Manuel Pureza (BE), Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  Destacamento de Diogo Gaspar para a Direção Regional de Cultura do Centro  N.o 1084/XIII/3.a Pedro Filipe Soares (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Financiamento de Portugal ao Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA)  N.o 1086/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Escola pública demorou quatro meses para matricular aluno com necessidades educativas especiais em Braga N.o 1088/XIII/3.a Santinho Pacheco (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Túneis na Serra da Estrela? N.o 1091/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Laboração contínua na empresa corticeira Pietec  N.o 1092/XIII/3.a Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD)  MIN. DA CULTURA  Sobre o processo de atribuição do subsídio de mérito cultural  N.o 1093/XIII/3.a André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Candidatura de imobiliárias e aeroportos de pagamentos diretos aos agricultores  N.o 1094/XIII/3.a Amadeu Soares Albergaria (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Sistemático adiamento da requalificação do liceu Camões  N.o 1098/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Problemas com a cobrança de portagens em ex-SCUT  N.o 1100/XIII/3.a José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Aumento do Cumprimento de penas em regime de permanência na habitação  N.o 1101/XIII/3.a José Manuel Pureza (BE)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Detenção de membros da oposição na Guiné Equatorial  N.o 1104/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Obras de requalificação da Escola Secundária de Camões, em Lisboa  N.o 1105/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Parques de armazenamento de madeira queimada nos incêndios de 2017  N.o 1106/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Reposição das telecomunicações afetadas pelos incêndios