I SÉRIE — NÚMERO 24 8 Este despedimento está ou não desligado do uso e abuso dos contratos de emprego-inserção, dos desempregados que trabalham de graça para o Estado ou dos milhares de estagiários, que, com falsas esperanças relativamente à sua colocação, ocupam tarefas permanentes na Administração Pública? Este processo, que importa travar com a luta dos trabalhadores, prova que quem está a mais é o Governo PSD/CDS-PP, não são os trabalhadores. E prova ainda, como sempre dissemos, que a troica sempre foi a desculpa esfarrapada para PSD e CDS-PP cumprirem os seus objetivos políticos: governar contra a Constituição, destruir as conquistas sociais do 25 de Abril e continuar a encher os bolsos do grande capital, dos grandes grupos financeiros. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Pelo PSD, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Figueiredo. O Sr. João Figueiredo (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Secretário de Estado: O Partido Socialista trouxe ao debate um tema da maior importância e da maior atualidade, que nos permitirá esclarecer as pessoas, em particular as que estão abrangidas pelo processo de requalificação, e que nos devem merecer o maior respeito. Com efeito, este tema deve ser objeto de um debate sério e alargado a todos os partidos com representação nesta Casa, pois trata da vida das pessoas e do sistema público da segurança social, que nos deve merecer a maior atenção, o maior rigor e, até, a maior contenção. A nobreza do tema não se compadece com o mero arremesso político. Por isso, começo por estranhar o texto que serviu de base a este debate. Com efeito, o Partido Socialista, que tem uma triste história com o processo dos excedentários e dos disponíveis impostos nos dois últimos dois anos dos governos de José Sócrates, parece não querer entender o que hoje pretende o Governo com a requalificação. Srs. Deputados, importa relembrar duas coisas importantes. Primeira: não se trata de nenhum despedimento de funcionários na segurança social. Segunda: a segurança social dispõe hoje de funcionários que, pelas suas competências e funções, deixaram de ser essenciais ao funcionamento dos seus serviços. O Sr. Jorge Machado (PCP): — É falso! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Quais?! Diga quais, Sr. Deputado! O Sr. João Figueiredo (PSD): — Por isso, porque respeitamos todos os trabalhadores públicos e privados, entendemos que os funcionários que hoje são encaminhados para o processo de requalificação têm de ser, sempre que possível, direcionados para novas funções, ou, até, com as mesmas funções, recolocados noutros serviços do Estado onde possam ser úteis. O Sr. Jorge Machado (PCP): — É mentira! O Sr. João Figueiredo (PSD): — Ter funcionários sem funções é, antes de mais, Srs. Deputados, uma falta de respeito para com os próprios e, também, um desperdício de recursos que, como todos sabemos, são escassos. É por isso que este processo de requalificação assenta num aturado planeamento e estudo, com a criação de salvaguardas para casos de especial sensibilidade. Não queremos, como no passado recente, e de acordo com as notícias relativas ao Ministério da Agricultura, que as pessoas que servem os desígnios do Estado com esforço e espírito de missão sejam atiradas para um processo mal pensado e arbitrário que não respeite as pessoas e possa, amanhã, andar nos corredores da justiça numa escusada litigância que a todos desgasta.