127 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009No que se refere à avaliação do Programa de Estabilidade português, o Conselho concluiu que o Programa era consistente com a correcção da situação de défice excessivo até 2008, sendo mesmo possível que este objectivo tivesse sido concretizado em 2007 (o que se veio a confirmar).O Conselho convidou Portugal a: aplicar com determinação os objectivos associados à consolidação orçamental prevista pelo Programa, a fim de assegurar a correcção da situação de défice excessivo; levar a cabo o ajustamento planeado em direcção ao objectivo de médio prazo, se necessário, através do reforço das medidas e, tendo em conta os riscos associados à sustentabilidade das finanças públicas, assegurar uma redução célere do rácio da dívida, nomeadamente através da afectação de receitas não antecipadas à redução do défice; manter a moderação da despesa de forma permanente e aumentar a qualidade da despesa pública, através da prossecução da reforma da administração pública, já em curso, e da continuação da melhoria do enquadramento orçamental como definido no Programa.Procedimentos dos défices excessivos Em Junho, o Conselho revogou a Decisão de existência de défice excessivo em Portugal, na sequência do reporte dos níveis de défice e dívida que confirmou que o défice se situou em 2,6% do PIB em 2007, valor abaixo de 3% do PIB, um ano antes do prazo estipulado pelo Conselho.Alargamento da área do euro O Conselho decidiu sobre a adopção do euro pela Eslováquia, a partir de 1 de Janeiro de 2009, fixando a taxa de conversão irrevogável da moeda eslovaca face ao euro (30,126 coroa eslovaca/euro). A Eslováquia é o décimo sexto Estado-membro da União Europeia a adoptar o euro.EMU@10: Sucessos e desafios após dez anos de União Económica e Monetária No âmbito do décimo aniversário da União Económica e Monetária, a Comissão apresentou uma Comunicação intitulada «EMU@10: sucessos e desafios após dez anos de União Económica e Monetária». A Comissão reconhece neste documento, o inegável sucesso da moeda única, referindo, no entanto, que algumas das expectativas não foram alcançadas. Identifica, igualmente, um conjunto de desafios para a UEM: crescimento potencial, diferenças significativas entre os Estados-membros e representação internacional.Preços do petróleo Em Junho, o Conselho Europeu expressou preocupação relativamente à subida dos preços do petróleo e às suas consequências socioeconómicas, tendo sido estabelecido um calendário para vários trabalhos neste domínio. De forma a dar cumprimento a este mandato, a Presidência estabeleceu um roteiro para os trabalhos em que o Conselho ECOFIN se deveria centrar, sendo esses: o funcionamento do mercado, o papel dos instrumentos financeiros na melhoria da eficiência energética e a análise das potenciais medidas para acomodar o impacto desta subida.Em Outubro, foi apresentado ao Conselho um documento da responsabilidade da Presidência onde se constata que, considerando a procura por parte das economias emergentes e as restrições da oferta a médio/longo prazo, é previsível que os preços do petróleo se mantenham elevados. Embora se registe um abrandamento da pressão decorrente de uma baixa conjuntural no preço, as conclusões apontam para a necessidade de prosseguir a implementação de medidas estruturais de longo prazo que facilitem os ajustamentos dos mercados e a transição para uma economia de baixo carbono e mais eficiente na utilização da energia, garantindo a segurança do abastecimento na Europa a longo prazo.Em relação à necessidade de reduzir a volatilidade dos mercados, é salientado o empenho da UE em torná-los mais transparentes, reforçando a comunicação de informações. No que se refere às medidas de curto prazo tomadas a nível nacional, é referido que estas são especificamente destinadas a atenuar os efeitos da subida dos preços do petróleo nos sectores mais vulneráveis da população.Em relação à questão da eficiência energética, o documento indica os meios com que os instrumentos financeiros do BEI poderão contribuir para a acção global da União Europeia.