I SÉRIE — NÚMERO 15 34 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Eurídice Pereira, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, começo por cumprimentá-los. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Encontramo-nos hoje, aqui, a discutir um projeto de lei do PAN, que pretende assegurar que duas substâncias concretas, que compõem medicamentos classificados como estimulantes inespecíficos do sistema nervoso central, normalmente prescritos para o tratamento de casos de perturbação de hiperatividade com défice de atenção, não possam ser prescritas a crianças com menos de 6 anos. A esta iniciativa juntaram-se outras, concretamente quatro recomendações. Há, no conjunto dessas recomendações, porventura, uma excessiva tentação de regulamentação de procedimentos que cabe aos técnicos de saúde no que aos métodos de resposta diz respeito. A perturbação de hiperatividade com défice de atenção é uma das formas de patologia do foro neurocomportamental persistente mais diagnosticada durante a infância e cujo diagnóstico se encontra recorrentemente associado à prescrição de medicamentos como, por exemplo, a Ritalina, que é, enfim, dos mais conhecidos. Há, aliás, a ideia de sobrediagnóstico. Melhor, há prova de que «existe uma tendência crescente de utilização de medicamentos para a hiperatividade e défice de atenção», refere, aliás, o Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde). Resulta também da leitura de uma avaliação desta entidade que «a prescrição é efetuada (...) em cuidados especializados, conforme recomendado». Certo é que abordar esta realidade não deixa de ser uma forma de alerta para que se assuma que a resposta farmacológica não é forçosamente a resposta primeira, privilegiando-se, em primeira linha, a terapia comportamental. De facto, várias entidades têm vindo a pronunciar-se sobre este tema, no sentido de recomendar uma abordagem inicial não farmacológica nas crianças em idade pré-escolar e nos diagnósticos mais ligeiros referindo, contudo, que nas situações moderadas e graves, com impacto no dia a dia das crianças, e após avaliação favorável de equipa interdisciplinar experiente e com o acordo dos pais, seja de considerar a terapêutica farmacológica. Consideram que o essencial é garantir um diagnóstico correto, para que, por um lado, estas substâncias não sejam prescritas indevidamente, mas também para que não se privem as crianças de terapêuticas apropriadas, à luz da melhor evidência científica. Enquanto Deputada e política, não posso, nem devo, sentir-me habilitada para decidir o que um clínico possa ou não prescrever. Não nos parece que seja razoável que, por via legislativa, se interfira num ato que só ao médico cabe decidir. Sobre esta matéria, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que a iniciativa do PAN é injustificada e configura uma interferência política num ato médico, desvalorizando o saber e a prática clínica. O tema é demasiado delicado e deve dizer-se que existem indicações terapêuticas que se encontram aprovadas para estes medicamentos, baseadas em evidências científicas. No entanto, mantém-se a posição de precaução que deve ser adotada em relação a este tema. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Eurídice Pereira (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente. Em suma, as matérias propostas e recomendadas são de áreas onde é essencial o consenso científico e a assunção de orientações de organizações científicas, nacionais e internacionais. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos aqui cinco propostas legislativas, um projeto de lei e quatro projetos de resolução, sobre o uso de psicofármacos