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6 | I Série - Número: 036 | 19 de Março de 2010Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Drago Lobato Catarina Soares Martins Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Pedro Filipe Gomes Soares Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares Rita Maria Oliveira Calvário Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas: projectos de resolução n.os 79/XI (1.a) —  Recomenda ao Governo que não permita a instalação de uma nova subestação eléctrica no Parque Florestal de Monsanto (BE), que baixou à 12.a Comissão, e 80/XI (1.a) —  Recomenda ao Governo que desenvolva as diligências necessárias à modificação das bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do Terminal Portuário de Alcântara, na redacção resultante do Decreto-Lei n.o 188/2008, de 23 de Setembro (CDS-PP), que baixou à 9.a Comissão; projectos de lei n.os 176/XI (1.a) —  Suspende a vigência do Decreto-Lei n.o 188/2008, de 23 de Setembro, que introduziu alterações nas bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do Terminal Portuário de Alcântara (CDSPP), que baixou à 9.a Comissão, e 177/XI (1.a) —  Altera o Decreto-Lei n.o 187/2007, de 10 de Maio (no desenvolvimento da Lei n.o 4/2007, de 16 de Janeiro, que aprova o regime de protecção nas eventualidades invalidez e velhice dos beneficiários do regime de segurança social) e o Decreto-Lei n.o 498/72, de 9 de
13 | I Série - Número: 036 | 19 de Março de 2010Afirmou o Sr. Deputado que o Governo não tem feito nada para resolver a falta de médicos em Portugal.Então, o que é que o Sr. Deputado chama à abertura de novas vagas no ensino superior para medicina? Até porque a falta de médicos que hoje estamos a sofrer é resultado de políticas erradas durante os anos 80.Portanto, é também aqui que temos de intervir, e penso que a Sr.a Ministra deixou aqui bem patentes todas as medidas que o Governo está a tomar nesse sentido.Disse também o Sr. Deputado que o Governo não dá o mesmo tratamento aos enfermeiros que dá aos outros licenciados da Administração Pública. Então, o Sr. Deputado acha que propor aos enfermeiros a entrada no mesmo escalão remuneratório de todos os outros licenciados na Administração Pública é uma discriminação?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Prudêncio, a sua pergunta é rápida de responder.Como todos sabemos, por muitos novos estudantes que haja em novas faculdade de medicina, o problema não se resolve agora, resolver-se-á daqui a 5, 10 ou 12 anos.O Sr. Deputado nunca ouviu o Bloco de Esquerda contestar, contrariar ou criticar essa política de alargamento dos numerus clausus, bem pelo contrário.Aplausos do PS.Vozes do PS: —  Ah!»O Sr. João Semedo (BE): —  Não entanto, não queiram com isso iludir os portugueses sobre a solução do problema hoje, do problema que os senhores têm criado com a vossa política, porque se a situação já era grave muito mais grave é com a promoção das aposentações que os senhores têm feito activamente. Isso é que é grave! E vem dizer-me que tem sensibilidade à política de recursos humanos?! Até julguei que me ia falar nos 15 médicos uruguaios e nos 40 médicos cubanos. Se me tivesse falado nisso, sabe o que eu lhe responderia? Que foram muitos mais os médicos espanhóis que se foram embora desagradados com as condições de trabalho que Portugal lhes tinha para oferecer.Vozes do BE: —  Muito bem!O Sr. João Semedo (BE): —  Isso é que é grave! Enfermeiros?! Desculpe, mas deve estar enganado. Como é que vem dizer que o Governo está a propor os mesmos critérios de admissão que a outros licenciados no que diz respeito aos enfermeiros? É exactamente o contrário.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  Não, não!O Sr. João Semedo (PCP): —  O Sr. Deputado sabe muito bem que não está a dizer a verdade, a não ser que se ache com mais razão do que 30 000 enfermeiros em protesto contra essa política.Aplausos do BE.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: —  Faça favor, Sr.a Deputada.
14 | I Série - Número: 036 | 19 de Março de 2010A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  Sr. Presidente, solicito à Mesa se pode distribuir e entregar ao Sr. Deputado João Semedo dois mapas com os números das vagas para os cursos de Medicina ao longo de várias décadas, os quais provam que não é verdade o que acabou de dizer. Neles se pode ver quem foram os responsáveis por esta política que hoje estamos a sofrer.Se houve alguém que fez algum esforço no sentido do aumento das vagas para o curso de Medicina, foram os governos do Partido Socialista.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Quando os documentos chegarem à Mesa, serão distribuídos.O Sr. João Semedo (BE): —  Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: —  Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Semedo (BE): —  Peço a distribuição a todos os Deputados, em particular à Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos, dos gráficos que apresentámos,»O Sr. Renato Sampaio (PS): —  Desactualizados!O Sr. João Semedo (BE): —  » durante a minha intervenção e peço tambçm a distribuição da tabela remuneratória dos enfermeiros e da Administração Pública.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Se nos chegarem à Mesa, serão distribuídos.Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos à Sr.a Ministra, 12 Srs. Deputados.Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra, permita-me que, com toda a delicadeza, lhe diga que julguei que se tinha enganado ao fazer a sua intervenção, pois a mesma era mais adaptada a outra circunstância, a outro momento.O que hoje estamos aqui a discutir e que ç importante são estes artigos de jornais que vos mostro,»A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): —  Muito bem!O Sr. João Semedo (BE): —  » ou seja, a aposentação que o seu Governo promoveu»A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Muito bem!O Sr. João Semedo (BE): —  » junto da classe dos mçdicos e dos enfermeiros, de todos os profissionais do Serviço Nacional de Saúde.O que queria perguntar à Sr.a Ministra é se pode assumir aqui o compromisso que governa o Ministério da Saúde e não o vai deixar governar pelo Ministro Teixeira dos Santos, ou seja, se pode aqui garantir que, no Serviço Nacional de Saúde, a «regra 2/1 ou 3/1» não vai ser cumprida. Esta é uma interpelação directa: vai ou não assumir esse compromisso? Segundo, se o Governo insistir em retirar algum direito, que a lei geral já consagra, aos médicos aposentados que pretendam continuar a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde, esses médicos vão aposentar-se e trabalhar para o sector privado. Não lhes faltará trabalho.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): —  Claro!
17 | I Série - Número: 036 | 19 de Março de 2010Aplausos do PCP.A Sr.a Ministra diz placidamente que os recursos humanos são o coração do Serviço Nacional de Saúde.Eu respondo-lhe com outra imagem: estamos perante uma severa hemorragia no Serviço Nacional de Saúde, em matéria de recursos humanos.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  Nós vamos estancá-la!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  O Governo responde que está a criar Faculdades de Medicina que virão a dar mais médicos para o nosso Serviço Nacional de Saúde.Sr.a Ministra, em vez de dizer que vai pôr mais um saco de sangue para transferir para o Serviço Nacional de Saúde daqui a uns anos, estanque a hemorragia, dê condições de trabalho aos profissionais, impeça que eles se aposentem para irem trabalhar para o sector privado, onde lhes estão a dar melhores condições. Essa é a sua responsabilidade! Ou isso ou aceitar que vai contribuir e ser cúmplice para a destruição do Serviço Nacional de Saúde.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde: —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as questões que me foram postas são, resumidamente, muito semelhantes: a aposentação e a saída dos profissionais de saúde, nomeadamente os médicos do Serviço Nacional de Saúde.Respondendo directamente à questão posta pelo Sr. Deputado João Semedo sobre a aposentação, direi o que também já foi afirmado pelo Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, ou seja, as «regras 2/1 ou 3/1» não são para cumprir em todos os sectores da Administração Pública.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Não está no Orçamento!A Sr.a Ministra da Saúde: —  Os casos serão analisados um a um e obviamente que, estando nós a tomar medidas de carácter excepcional, deverá tomar-se em conta um sector como o da saúde, desde que as medidas sejam justificadamente necessárias.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Uma mão cheia de nada!A Sr.a Ministra da Saúde: —  Quanto ao regime que é apresentado para os médicos que pediram a aposentação antecipada, seja porque têm um número de anos de serviço, seja porque têm já idade para obter a aposentação e, portanto, podem pedir a reforma em tempo normal, o que está em discussão para aprofundar nunca poderá ser inferior àquilo que a lei geral hoje lhes dá, que é o de poderem ter um terço da sua aposentação. Obviamente que isso não seria atractivo e estamos bem conscientes dessas questões.Estamos a discutir a questão.O Sr. João Semedo (BE): —  Não foi aprovada!A Sr.a Ministra da Saúde: —  Sr. Deputado, aquilo que eu disse foi que foi aprovada na generalidade»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Ah! Na generalidade eles vão saindo!A Sr.a Ministra da Saúde: —  » a possibilidade de contratar médicos reformados para continuarem a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde, mantendo neste momento as condições que tinham na altura em que pediram a reforma. É isso que está garantido.
20 | I Série - Número: 036 | 19 de Março de 2010O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.a Ministra, reconheceu hoje a Sr.a Ministra, como não podia deixar de ser, que uma saída antecipada de 500 médicos é preocupante —  e é, de facto, preocupante. Não estamos a falar de quaisquer médicos —  são médicos de carreira, portanto, altamente diferenciados, e são os mais experientes —  e, por outro lado, estamos a falar de uma esmagadora maioria de clínicos gerais.Ora, o que lhe pergunto, Sr.a Ministra, é o seguinte: como é que os senhores não anteviram isto, como é que os senhores não anteviram que, com esta saída de, pelo menos, 400 clínicos gerais, mais de 400 000 portugueses vão ficar sem mçdico de família,»Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  » para somar aos 800 000 que já não o têm?! Como é que os senhores, que, ainda na semana passada, estavam a discutir o Orçamento do Estado, não anteciparam que, com uma mudança das regras a meio do jogo —  ou seja, quando as pessoas já tinham feito o seu plano de vida, contando com uma reforma numa determinada idade e com uma determinada penalização — , viriam quebrar esse princípio da confiança das relações entre o Estado e os cidadãos e provocar uma fuga das pessoas?!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Devia ter vergonha de ouvir isto até do CDS, Sr.a Ministra!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Mais: como é que os senhores não só não anteciparam como não disseram expressamente que as «regras 2/1 ou 3/1» não se aplicariam ao sector médico?! E nós não temos motivos para não acreditar na sua boa fé, mas gostaríamos de ver qualquer coisa por escrito, Sr.a Ministra, porque isso não está em lado algum, apenas nas suas declarações.Depois, a Sr.a Ministra quer que assumamos todos as responsabilidades por uma falta de planeamento a longo prazo no que se refere aos recursos humanos na área da saúde. Ó Sr.a Ministra, nós não assumimos, de modo algum, todas as responsabilidades!Aplausos do CDS-PP.É que os senhores, nos últimos 15 anos, governaram 13, Sr.a Ministra! Portanto, os senhores que assumam as responsabilidades de 13 anos de ausência total de planeamento.Quero também perguntar-lhe o seguinte: como é que os senhores só agora se aperceberam de que havia uma falta de formação e uma fraca distribuição dos médicos no território nacional?O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (Manuel Pizarro): —  Só agora?!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Como é que os senhores não anteviram que as condições que os senhores davam —  e não estamos só a falar em remunerações —  não eram suficientes para cativar e para manter os médicos no Serviço Nacional de Saúde?Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Como é que os senhores não souberam que há a possibilidade de articular com os sectores social e privado, quando os médicos saem?Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!
24 | I Série - Número: 036 | 19 de Março de 2010O Sr. João Semedo (BE): —  Bem perguntado!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Sr.a Ministra, há contas que remetem para lá dos 75 anos de serviço!» É preciso que isto fique claro porque também aqui os enfermeiros querem ser iguais.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Fernandes.A Sr.a Teresa Fernandes (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No que diz respeito à emergência médica, Portugal defronta-se, hoje, com duas situações caricatas e lamentáveis. Por um lado, tem um conjunto de Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) que se destinam à prestação de cuidados de saúde em situações de emergência e que se encontram inoperacionais por falta de médicos ou enfermeiros. A prová-lo temos o exemplo das VMER afectas a Matosinhos, ao Vale do Sousa, a Chaves e ao Hospital de Santo António no Porto, que, em 2009, por falta de tripulação, estiveram inoperacionais cerca de 30% do tempo.Vozes do PSD: —  Muito bem!A Sr.a Teresa Fernandes (PSD): —  Isto significa, Srs. Deputados, falta de capacidade de gestão e desperdício.Por outro lado, temos um conjunto de Ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV), criadas pelo anterior governo quando encerrou os Serviços de Atendimento Permanente (SAP), que visavam melhorar os cuidados prestados em ambiente pré-hospitalar. Porém, também elas se encontram inoperacionais por falta de enfermeiros.Mas, no caso das SIV, a situação mais preocupante prende-se com о facto de, após o fecho de vários SAP, o Governo, faltando à promessa (como já é hábito), ter deixado as populações sem estes meios operacionais do INEM, cuja criação e implementação em todo o território do continente deveria estar concluída até ao início de 2009.Vozes do PSD: —  É grave, muito grave!A Sr.a Teresa Fernandes (PSD): —  Das 41 SIV planeadas inicialmente, apenas 28 estão em funcionamento.Srs. Deputados, isto significa que o modelo alternativo prometido pelo Governo foi concretizado em pouco mais de 50%.Era bom saber quantas vidas já pagaram esta política desumana e irresponsável do Governo» Ora, são os cerca de 95 enfermeiros em situação de mobilidade mais os 25 subcontratados que asseguram a prestação de cuidados de enfermagem no pré-hospitalar e nas SIV que mantêm a expectativa de ser integrados nos quadros de pessoal do INEM,»Vozes do PSD: —  Muito bem!A Sr.a Teresa Fernandes (PSD): —  » conjuntamente com os tçcnicos de emergência mçdica que, também eles, continuam a aguardar a criação de uma carreira própria dentro da emergência médica.Vozes do PSD: —  Exactamente!A Sr.a Teresa Fernandes (PSD): —  Pois bem, no dia 2 do corrente mês, em reunião com o Conselho Directivo do INEM e com a Ordem dos Enfermeiros, o Sr. Secretário Adjunto e da Saúde, reconhecendo o completo fracasso do projecto SIV, adiou a concretização do mesmo para o final de 2010.
28 | I Série - Número: 036 | 19 de Março de 2010especialistas que saíram em Janeiro de 2009 e que, em Junho de 2009, estavam por colocar e a Sr.a Ministra fez um despacho no dia 9 de Fevereiro de 2010, o Despacho n.o 2936/2010, em que se reconhece o grave panorama nos cuidados de saúde primários.Neste quase mês e meio, Sr.a Ministra, é de presente que lhe falamos. Neste quase mês e meio, o que fez o seu Governo para promover a passagem à prática deste despacho e que mais especialistas fossem colocados?O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): —  Não houve um único especialista colocado desde que este seu despacho foi emanado.Portanto, gostávamos de saber se a responsabilidade sobre este facto é de há 15 anos atrás ou tem que ver com aquilo que a Sr.a Ministra e a sua equipa poderiam ter feito agora.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): —  Queria continuar a falar de presente.Falou-se aqui da reforma antecipada de médicos, nomeadamente de cuidados de saúde primários. Agora, no Orçamento do Estado, prevê-se a alteração das condições para as reformas antecipadas e agora 400 médicos pedem a reforma. De quem é esta responsabilidade: de quem está a trabalhar no presente ou de medidas tomadas há 15 anos atrás?Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): —  No tempo de outros governos não houve esta saída de médicos do Serviço Nacional de Saúde. Portanto, agora, de quem é a responsabilidade?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: —  Óbvio! Ainda não tinham chegado à idade da reforma!A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): —  Para terminar e continuando a falar do presente e de um tema que infelizmente —  mesmo infelizmente —  mais parece uma telenovela (e os portugueses e as portuguesas não merecem isso), queria voltar a perguntar-lhe, no âmbito dos recursos humanos, o que se passa com o Plano Nacional de Cuidados Paliativos, na medida em que não conhecemos, na prática e de forma pragmática, o que vai acontecer a sete distritos onde os portugueses continuam a não ter acesso a cuidados paliativos e não sabemos onde estão os recursos humanos para alocar a 119 camas que são anunciadas.Não se fazem cuidados sem recursos humanos qualificados e não se fazem cuidados com recursos humanos sem condições de trabalho. Para quando, Sr.a Ministra, dar a conhecer aos portugueses e a esta Assembleia um Plano Nacional de Cuidados Paliativos que tem um ano e meio de atraso?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, percebemos que a situação que se vive nos recursos humanos na saúde é difícil, é grave. No entanto, gostaria de chamar a atenção da Sr.a Ministra para o que se está a passar também no âmbito das parcerias público-privadas.A situação é muito grave, Sr.a Ministra. E não estou a fazer uma análise catastrofista. Esta é a realidade dos factos.
37 | I Série - Número: 036 | 19 de Março de 2010O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): —  Até aqui, o internato dos médicos de família tinha a duração de três anos, agora passou para quatro anos. O Governo quer rapidez, mas, acima de tudo, quer qualidade na saúde e, portanto, não pode pôr em causa a sua preocupação com a qualidade.Em relação à enfermagem, não entendo o que disse a Sr.a Deputada do Bloco de Esquerda, quando se referiu aos enfermeiros, não reconhecendo que, quando entram, o sector público lhes propõe 1200 euros e o sector privado lhes propôs 900 euros e os sindicatos de enfermagem assinaram esse acordo. Mas os Srs. Deputados com o sector privado não se metem, porque só se preocupam com o sector público, que é a vossa área de influência. O sector privado não é com vocês! Honra seja feita ao Partido Comunista, que ainda se preocupa com o sector privado! O Bloco de Esquerda apenas se preocupa com o sector público.Risos e aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Não sei se não hei-de pedir a palavra para defesa da honra»Risos do PCP e do BE.O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): —  O Sr. Deputado pode pedir a defesa da honra, pode pedir a defesa do que quiser, mas é assim! Em relação aos cuidados primários, as USF foram concebidas para arranjar mais médicos de família; a criação das USF, que, hoje, cobrem 3 milhões de português, arranjaram médicos de família para mais 350 000 portugueses; e os cuidados continuados também servem para arranjar mais médicos, porque aliviam os hospitais, porque aí é possível resolver muitos dos problemas que os hospitais têm.Portanto, não podem dizer que não há uma preocupação do Governo em resolver este problema dos recursos humanos, mas, por favor, não peçam para fazer médicos numa cerâmica rapidamente, porque isso não é possível!Aplausos do PS.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): —  Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: —  Para que efeito, Sr.a Deputada.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): —  Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa no sentido da defesa da honra da Sr.a Ministra da Saúde.O Sr. Presidente: —  É complexo»!Risos.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): —  Admito que sim, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: —  Mas vamos descobrir o fluxo identitário»A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): —  Sr. Presidente, eu serei muito breve.Quero apenas dizer que, não obstante o PSD ser muito crítico em relação à atitude que a Sr.a Ministra da Saúde tem aplicado à gestão do seu Ministério, que é talvez um dos Ministérios mais importantes de Portugal —  e somos muito críticos relativamente à sua postura de observadora em vez de ter uma atitude verdadeiramente de motor da aplicação de uma boa política de saúde para Portugal — , não podemos consentir que o Sr. Deputado do Partido Socialista reduza os atributos da Sr.a Ministra da Saúde meramente à simpatia.
41 | I Série - Número: 036 | 19 de Março de 2010Há uma tira da Mafalda, do criador argentino Quino, que, referindo-se às Nações Unidas e ao seu papel na mediação de conflitos naquela década de 70, dizia que as Nações Unidas eram uma espécie de «simpáticos inoperantes».Quase que me apetecia atribuir à Sr.a Ministra e à sua política o mesmo qualificativo: uma simpatia inoperante.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.Pausa.A Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos está a pedir a palavra para que efeito?A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  Para uma intervenção, Sr. Presidente. Já me tinha inscrito.O Sr. Presidente: —  Mas a Sr.a Deputada vai intervir a seguir, porque há o princípio da alternância.Como o Sr. Deputado Ricardo Gonçalves, do seu grupo parlamentar, acabou de intervir»A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  Muito bem, Sr. Presidente. Não faço questão de intervir já.Era só para reiterar a minha inscrição.O Sr. Presidente: —  Está inscrita.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  Muito obrigada, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Se foi uma reafirmação de inscrição, está registada. Aliás, já estava antes.Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, tem a palavra.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.a Deputada Clara Carneiro fica zangada porque eu me rio,»A Sr.a Clara Carneiro (PSD): —  Eu não fico zangada!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: —  » mas uma pessoa rir-se não é, que se saiba, ofensivo, não é nenhuma atitude ofensiva. Deixe-me dizer-lhe que é até uma atitude que julgo muito adequada quando vejo os Srs. Deputados à direita deste hemiciclo lamentarem-se, com lágrimas que são seguramente de crocodilo, sobre os problemas do Serviço Nacional de Saúde.Porém, o único programa que verdadeiramente têm para o Serviço Nacional de Saúde resume-se a três palavras: privatizar, privatizar ou até privatizar.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Olha quem fala!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: —  Mas se tiverem dúvidas sobre isso, vou fazer uma citação recente: «Sou a favor da introdução de co-pagamentos na saúde e na educação. A revisão constitucional devia abrir caminho para isso». É uma entrevista de um dos candidatos a líderes do PSD, o Sr.Dr. Pedro Passos Coelho, do dia 16 deste mês, ao Jornal de Negócios. Se for necessário, também poderei fazer citações dos outros candidatos, todas no mesmo sentido.É absolutamente espantoso verificar que os partidos coligados no Governo entre 2002 e 2005, que promoveram o desaparecimento das carreiras médicas nos hospitais S.A., que promoveram a criação de um regime jurídico nos cuidados de saúde primários, o famigerado Decreto-Lei n.o 60/2003, que destruía o
43 | I Série - Número: 036 | 19 de Março de 2010A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): —  Sr. Presidente, a propósito desta última intervenção do Sr.Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, quero dizer que considero absolutamente inapropriado que o Sr.Secretário de Estado venha aqui tentar transmitir ou divulgar um pensamento que não é o pensamento do PSD.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  É só de alguns membros do PSD!A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): —  O Sr. Secretário de Estado disse que o PSD era a favor da privatização, da privatização e da privatização. Quero deixar bem claro o seguinte: aquilo que mais nos distingue, Sr. Secretário de Estado, não ç a privatização,»O Sr. João Oliveira (PCP): —  Isso é verdade!A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): —  » o que mais nos distingue ç a verdade e a mentira, ç a verdade e a hipocrisia.Aplausos de Deputados do PSD.Aquilo que caracteriza a conduta do Partido Socialista, nomeadamente no que diz respeito à política de saúde, resume-se a uma palavra: hipocrisia! Dizem que querem o Serviço Nacional de Saúde em exclusivo, mas fazem acordos e parcerias público-privadas!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Há bocado, ouviram do CDS; agora, estão a ouvir do PSD!A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): —  Dizem que querem o Serviço Nacional de Saúde com muita qualidade, mas os médicos «fogem a sete pés» do SNS para o privado, porque os senhores acabam com as condições que deveriam dar a esses profissionais de forma a eles lá se manterem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Até o PSD diz isso! Agora têm de ouvir o PSD!A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): —  Portanto, o grande coveiro do SNS é o Partido Socialista! O que o PSD sempre defendeu foi uma integração harmoniosa e uma complementaridade entre o serviço público e o privado, porque só assim, havendo concorrência aberta, poderão melhorar os serviços de ambos. É isso que defendemos! E defendemo-lo com coragem, não fazemos como os senhores, que se refugiam na mentira, dizendo que são contra os privados, quando até são os primeiros, como o Sr. Secretário de Estado muito bem sabe, a assinar protocolos com entidades privadas, com fundações, que não vêem a luz do dia. Isso é hipocrisia, Sr. Secretário de Estado! Isso é que é abrir as portas ao privado, por destruição absoluta daquilo que é e deve ser o Serviço Nacional de Saúde!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rosário Cardoso Águas, bem percebo o seu nervosismo, mas, em todo o caso, sempre me permito acentuar que a Sr.a Deputada foi eleita em torno de um programa político que sobre o SNS dizia zero,»A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  Exactamente!
44 | I Série - Número: 036 | 19 de Março de 2010O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: —  » que nem sequer continha a sigla SNS. Portanto, ç bem compreensível que não se sinta obrigada nem comprometida com os objectivos do SNS.Em matéria de resultados do SNS, posso apontar-lhe muitos, os que são mais conhecidos, os mais habituais, que têm continuado a evoluir nos últimos anos: a mortalidade infantil voltou a diminuir, a mortalidade materna voltou a diminuir, porque o Serviço Nacional de Saúde passou a responder aos problemas da interrupção voluntária da gravidez.Mas posso indicar-lhe outros resultados: o Serviço Nacional de Saúde, nos últimos quatro anos, aumentou em 40% o número de transplantes de órgãos.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  Muito bem!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: —  Portanto, o Serviço Nacional de Saúde, que os senhores dizem estar cada vez mais pequenino, cada vez responde mais aos problemas dos portugueses.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): —  O Plano Nacional de Saúde nem sequer foi cumprido a 50%!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: —  O Serviço Nacional de Saúde diminuiu a mediana de tempo de espera para cirurgias de 8,7 para 3,2 meses.Protestos da Deputada do PSD Rosário Cardoso Águas.Isto é que é defender o Serviço Nacional de Saúde! Em matéria de parcerias público-privadas, Sr.a Deputada, não lançámos nenhum concurso que não tivesse sido já lançado no Governo de que a Sr.a Deputada fez parte.Aplausos do PS.Foram esses que mantivemos atç ao fim, em defesa dos interesses dos utentes,»A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): —  Hipocrisia!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: —  » porque seria inaceitável começarmos um processo novo, atrasando ainda por mais anos os hospitais que estavam prometidos há décadas, como o de Cascais, que já foi inaugurado, ou o de Braga, que está em fase avançada de construção, e vários outros.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): —  Hipocrisia!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: —  Esta é que é a verdade! Percebo bem que esta verdade doa ao PSD, mas, Sr.a Deputada, esta verdade é cada vez mais evidente no País.Aplausos do PS.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): —  Hipocrisia!O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Muito rapidamente, quero apenas lembrar algumas questões e corrigir algumas afirmações que aqui foram feitas.O Sr. Deputado João Semedo disse que não se fez mais nada, que este Governo nada tem a apresentar a não ser o aumento do número de vagas. «A política de recursos humanos foi um desastre» —  disse o Sr. Deputado na sua primeira intervenção. Nada mais errado, Sr. Deputado!
45 | I Série - Número: 036 | 19 de Março de 2010Houve, de facto, um aumento muito grande das vagas para o curso de Medicina, houve mais cursos de Medicina»O Sr. João Semedo (BE): —  Outra vez?! Já chega!A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  Vou dizer-lhe as medidas todas, porque o Sr. Deputado só enumerou uma! Convém-lhe lembrar só uma! Mas vou falar de todas, para que o Sr. Deputado não se esqueça.O recrutamento de médicos estrangeiros também foi uma das medidas tomadas para colmatar este problema.Lembro que mais 97 médicos da especialidade de Medicina Geral e Familiar estão a trabalhar desde o início de Março —  também se esqueceu desta! Refiro também as bolsas para médicos que estão no regime de internato, as quais foram anunciadas no fim do ano passado —  lembra-se, Sr. Deputado?!O Sr. João Semedo (BE): —  «Anunciadas»! Diz bem!A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  Lembro ainda a contratualização, no público, com o sector privado e com o sector social.Todas essas medidas visaram colmatar o problema.Mais, Sr. Deputado João Semedo: não o ouvi dizer nada sobre a medida do Conselho de Ministros que foi hoje anunciada!A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): —  Nem fale nisso!A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  Foi anunciado que há um regime que permite que os médicos na condição de reformados continuem a exercer a sua actividade sem serem prejudicados na sua reforma, quando a pedirem, Sr. Deputado Bernardino Soares,»O Sr. João Semedo (BE): —  Eles já estão reformados!A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  » não havendo, ao mesmo tempo, um duplo pagamento.Evidentemente que o Sr. Deputado não defende o duplo pagamento! Ou defende?!O Sr. João Semedo (BE): —  Está na lei!A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  Se defende, diga-o aqui!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  O que defendo é que eles não se reformem antes do tempo!A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  Ainda não ouvimos uma única palavra do Bloco de Esquerda sobre outras medidas, só se pronunciou contra esta. Por isso, peço ao Bloco de Esquerda, que comecei por saudar por ter trazido um tema tão substancial a debate, que nos surpreenda. Surpreendam-nos, Sr. Deputado!O Sr. João Semedo (BE): —  Não perdem pela demora!A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  Surpreendam-nos agora e façam uma boa oposição, uma oposição responsável! Apresentem medidas, por favor, porque até agora nem uma apresentaram!Aplausos do PS.
47 | I Série - Número: 036 | 19 de Março de 2010A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  Vai, vai!O Sr. Luís Fazenda (BE): —  E nós estamos a avisar em devido tempo! Quem tem responsabilidade, tem; quem não tem, não tem. Mas isso ficará com cada um.Apesar do optimismo muito contrastante do Sr. Secretário de Estado em relação àquela que é a preocupação da Sr.a Ministra, a verdade é que não resolvemos os problemas com propaganda. Tivemos agora aqui alguns minutos de propaganda, mas não resolvemos os problemas com propaganda, resolvemo-los com medidas concretas. E sobre as medidas de fundo do Serviço Nacional de Saúde não houve aqui uma palavra.Aplausos do BE.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  Houve, houve!O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Registámos apenas que a Sr.a Ministra da Saúde se dessolidarizou com o Orçamento do Estado, mas não apresentou, verdadeiramente, novas medidas. Não quero cometer nenhuma injustiça com a Sr.a Ministra, pelo que ficarei muito atento às suas palavras finais, mas presumo que não vão invalidar aquelas que acabei de dizer.Estamos à espera de que, mais cedo do que tarde, tenham lugar uma interpelação e um debate que possam contar com a presença do Sr. Primeiro-Ministro. É que o Sr. Primeiro-Ministro quebrou hoje uma praxe parlamentar bem antiga.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  É verdade!O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Recordo os tempos em que o Primeiro-Ministro Santana Lopes faltou ao início de uma interpelação e em que o Partido Socialista se uniu a toda a oposição, contestando o Governo e o Primeiro-Ministro, à época.Mas agora temos o «estilo Lacão«, portanto temos uma circunstància diferenciada»!A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  Isso é um elogio!O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Contudo, era bom que o Sr. Primeiro-Ministro, como primeiro responsável do Governo, aqui tivesse ouvido a descrição dos problemas concretos, das incapacidades, das limitações e da impotência do Governo para as resolver.Vozes do BE: —  Muito bem!O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Esperaremos que num debate com o Primeiro-Ministro, não certamente com a equipa da saúde, consigamos discutir o que verdadeiramente interessa aos portugueses. Quantos portugueses estão sem médico de família? Quantos portugueses vão ficar sem médico de família?A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): —  30%!O Sr. Luís Fazenda (BE): —  É disso que estamos aqui a falar.Acho verdadeiramente impróprio, verdadeiramente chocante que na Assembleia da República se faça propaganda do mais barato que possa existir, quando os nossos concidadãos e as nossas concidadãs se interrogam hoje, com cara de pasmo, sobre o momento em que, de uma hora para a outra, centenas de milhares de portugueses ficaram sem médico de família!Aplausos do BE e da Deputada do PSD Rosário Cardoso Águas.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: —  Nem um ficou!
55 | I Série - Número: 036 | 19 de Março de 2010Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): José Eduardo Vera Cruz Jardim Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Partido Social Democrata (PSD): António Egrejas Leitão Amaro Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): Luís Miguel Morgado Laranjeiro Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Partido Social Democrata (PSD): José Pedro Correia de Aguiar Branco Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira Bloco de Esquerda (BE): José Manuel Marques da Silva Pureza A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010 I Série — Número 31XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama  mosSecretários: Ex.  Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Abel Lima Baptista S U M Á R I O  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas de Sousa (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Miguel e 10 minutos. Frasquilho (PSD), Afonso Candal (PS), Pedro Mota Deu-se conta da apresentação dos projectos de Soares (CDS-PP), Helena Pinto (BE), Honório Novo os osresolução n.  67, 68 e 70/XI (1.a), dos projectos de lei n.  (PCP), Rosário Cardoso Águas (PSD), Duarte Cordeiro os146 a 151/XI (1.a) e das propostas de resolução n.  1 a (PS), Assunção Cristas (CDS-PP), Mariana Aiveca (BE), 5/XI (1.a). Bernardino Soares (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), Heitor Iniciou-se o debate, na generalidade, das propostas de de Sousa (BE), Nuno Magalhães (CDS-PP), José Moura oslei n.  8/XI (1.a) — Grandes Opções do Plano — Principais Soeiro (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Pedro Soares Linhas de Acção para 2010-2013 e 9/XI (1.a) — (BE), Eduardo Cabrita e Jorge Strecht (PS), Fernando Orçamento do Estado para 2010, tendo usado da palavra, Rosas e José Gusmão (BE), João Galamba (PS), Duarte a diverso título, além do Sr. Primeiro-Ministro (José Pacheco (PSD), Cecília Meireles (CDS-PP), João Semedo Sócrates), que apresentou aqueles diplomas, e do Sr. (BE), Paulo Batista Santos (PSD), Hélder Amaral (CDS-Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos), PP), Pedro Filipe Soares (BE) e Jorge Machado (PCP). os Srs. Deputados Manuela Ferreira Leite (PSD), O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e Francisco de Assis (PS), Paulo Portas (CDS-PP), 44 minutos. Guilherme Silva (PSD), Francisco Louçã (BE), Jerónimo
2 I SÉRIE — NÚMERO 31 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a sessão. Eram 10 horas e 10 minutos. Deputados presentes à sessão:Partido Socialista (PS): Acácio Santos da Fonseca Pinto Alberto Bernardes Costa Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Paula Mendes Vitorino Anabela Gaspar de Freitas António Alves Marques Júnior António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão Catarina Marcelino Rosa da Silva Defensor Oliveira Moura Deolinda Isabel da Costa Coutinho Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Eurídice Maria de Sousa Pereira Fernando Manuel de Jesus Francisco José Pereira de Assis Miranda Frederico de Oliveira Castro Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida Jaime José Matos da Gama Jamila Bárbara Madeira e Madeira Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Rosendo Gonçalves José Albano Pereira Marques José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro José Eduardo Vera Cruz Jardim José João Pinhanços de Bianchi José Manuel Lello Ribeiro de Almeida José Manuel Pereira Ribeiro José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros José Rui Alves Duarte Cruz João Barroso Soares João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Paulo Feteira Pedrosa João Paulo Moreira Correia João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira
11 DE FEVEREIRO DE 2010 3 João Raul Henriques Sousa Moura Portugal João Saldanha de Azevedo Galamba Júlio Francisco Miranda Calha Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luís Miguel Soares de França Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José de Faria Seabra Monteiro Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Solnado Porto Oneto Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos Maria Manuela de Almeida Costa Augusto Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Odete da Conceição João Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Miguel João Pisoeiro de Freitas Miguel de Matos Castanheira do Vale de Almeida Mário Joaquim da Silva Mourão Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Miguel da Costa Araújo Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paulo Alexandre de Carvalho Pisco Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui José Prudêncio Rui José da Costa Pereira Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio Vitalino José Ferreira Prova Canas Victor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes
4 I SÉRIE — NÚMERO 31 Partido Social Democrata (PSD): Adriano Rafael de Sousa Moreira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro António Alfredo Delgado da Silva Preto António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto António Cãndido Monteiro Cabeleira António Egrejas Leitão Amaro António Fernando Couto dos Santos António Joaquim Almeida Henriques Arménio dos Santos Carina João Reis Oliveira Carla Maria Gomes Barros Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Henrique da Costa Neves Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro Cristóvão da Conceição Ventura Crespo Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Fernando Mimoso Negrão Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis Fernando Ribeiro Marques Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hugo José Teixeira Velosa Isabel Maria Nogueira Sequeira Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia Jorge Fernando Magalhães da Costa José Alberto Nunes Ferreira Gomes José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Marques de Matos Rosa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José de Almeida Cesário José Álvaro Machado Pacheco Pereira João Bosco Soares Mota Amaral João Carlos Figueiredo Antunes João José Pina Prata Luís António Damásio Capoulas Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel
11 DE FEVEREIRO DE 2010 5 Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Margarida Rosa Silva de Almeida Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo Maria Francisca Fernandes Almeida Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves Maria Manuela Dias Ferreira Leite Maria Paula da Graça Cardoso Maria Teresa Machado Fernandes Maria Teresa da Silva Morais Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto Paulo César Lima Cavaleiro Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Pedro Augusto Lynce de Faria Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva Pedro Miguel de Azeredo Duarte Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho Teresa de Jesus Costa Santos Ulisses Manuel Brandão Pereira Vasco Manuel Henriques Cunha Vânia Andrea de Castro Jesus Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista Altino Bernardo Lemos Bessa Artur José Gomes Rêgo Cecília Felgueiras de Meireles Graça Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro José Helder do Amaral José Manuel de Sousa Rodrigues João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Manuel de Serpa Oliva João Rodrigo Pinho de Almeida Luís Pedro Russo da Mota Soares Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Michael Lothar Mendes Seufert Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Pedro Manuel Brandão Rodrigues Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia