5 DE JANEIRO DE 2019 27 O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: Em boa hora o Governo apresenta esta proposta de lei que altera o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos. Já nesta Legislatura tivemos vários momentos de discussão em relação a esta matéria. Tivemos, aliás, uma conferência, bastante participada, dentro e fora do Parlamento, sobre a violência no desporto, que abriu um espaço importante de discussão e debate, dando, também, capacidade aos vários grupos parlamentares para trabalharem sobre esse problema. Permitia-me, assim, então, dividir esta intervenção em duas partes essenciais. A primeira sobre três aspetos de análise que importa realçar em relação ao que estamos aqui a discutir. A importância do regime jurídico e as várias alterações que foram sendo feitas ao longo destes anos, as últimas das quais há cinco anos e, agora, por proposta do Governo, as novas alterações que são aqui apresentadas e outra questão, que é a de saber se precisamos de mais instrumentos sancionatórios, se precisamos do agravamento das penas ou se precisamos, sim, de instrumentos para uma melhor aplicabilidade daquilo que está em cima da mesa. E se é verdade aquilo que o Sr. Deputado João Almeida, do CDS, disse aqui e que é factual, ou seja, somos um dos países onde a figura da interdição de acesso a recintos e espetáculos desportivos é menos aplicada, também é verdade que somos um dos países onde essa figura está há mais tempo na própria lei. Portanto, é uma discussão antiga e também é importante realçar, olhando para os debates que aqui temos tido, a razão pela qual essa mesma lei não é, muitas vezes, aplicada, apesar de muitas queixas terem sido entregues às várias autoridades competentes para o efeito. Para nós, no processo de especialidade, que nos parece poder garantir uma melhor lei e melhores alterações, levantam-se três questões essenciais: em primeiro lugar, uma harmonização do regime, de forma a responder às várias realidades e modalidades desportivas e até mesmo aos vários recintos onde essas modalidades e esses espetáculos desportivos acontecem. É uma lei difícil, porque estamos a falar de espetáculos, muitas vezes, com 65 000 ou 70 000 adeptos, outras vezes, apenas com algumas dezenas de adeptos. Portanto, a harmonização é importante, é difícil, mas é preciso fazê-la e sempre baseada num princípio que nos parece essencial, que é o de que quanto maior a importância e o efeito desses espetáculos desportivos — estamos a falar de grandes fenómenos desportivos — mais responsabilidade têm os clubes, as entidades organizadoras desses mesmos espetáculos. Depois, há duas questões fundamentais sobre os grupos organizados de adeptos, vulgo claques, que nos parece necessário resolver de uma vez por todas. Em primeiro lugar, mais transparência na relação entre os clubes e esses grupos organizados de adeptos. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente. Não podemos continuar a ter clubes que limpam as mãos daquilo que acontece, dos vários fatores altamente negativos que estes grupos organizados de adeptos acabam por imprimir aos diversos fenómenos desportivos. Em segundo lugar, propomos uma maior responsabilização dos clubes pelos atos desses mesmos grupos organizados de adeptos, que não podem continuar a sentir que estão impunes dentro e fora dos recintos desportivos. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pimpão, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: O assunto que hoje aqui discutimos é da maior relevância, desde logo porque o desporto se assume, cada vez mais, como um instrumento privilegiado na formação e desenvolvimento integral dos cidadãos, daí resultando benefícios sociais, culturais e económicos para toda a sociedade. Temos de continuar a defender que assim seja, porque o desporto deve ser uma atividade desenvolvida num ambiente que valorize a ética, a tolerância e o próprio espírito desportivo.