22 DE MAIO DE 2021 3 VOTO N.o 79/2021 DE SAUDAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA, TRANSFOBIA E BIFOBIA A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia e reafirma o compromisso da consagração da igualdade de direitos para todas as pessoas e de combate a qualquer tipo de discriminação e violação de direitos das pessoas LGBTI+. Aprovado em 20 de maio de 2021. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ——— PROJETO DE VOTO N.o 576/XIV/2.a DE CONDENAÇÃO CONTRA O RECRUDESCIMENTO DA VIOLÊNCIA ENTRE ISRAELITAS E PALESTINIANOS A tensão e violência voltou a aumentar em Israel depois de militantes palestinianos dispararem foguetes na direção de Jerusalém. Em resposta, Israel lançou ataques aéreos contra civis palestinianos nesta região. Os protestos eclodiram na sexta-feira, dia 7 de maio, perto da mesquita Al-Aqsa em Jerusalém. O complexo também é o local mais sagrado do judaísmo, conhecido como Monte do Templo. Os protestos ocorreram depois de milhares de pessoas se terem reunido nas proximidades da mesquita para cumprir a última sexta-feira do Ramadão, o mês sagrado para os muçulmanos. A polícia israelita disse que usou a força para «restaurar a ordem» devido aos «distúrbios de milhares de fiéis» após as orações noturnas. Os conflitos começaram na véspera do Dia de Jerusalém, quando acontece a chamada Marcha da Bandeira, em que israelitas comemoram a captura da parte oriental de Jerusalém por Israel, em 1967. Foi nessa ocasião, durante a Guerra dos Seis Dias, que Israel assumiu o controle efetivo de toda a cidade. Têm-se registados ataques aéreos de ambas as partes, ocorrendo até ao momento, cerca de 87 mortos. Os ataques ocorrem num momento em que havia esperança de uma retomada das negociações políticas sobre a implementação das recomendações da recente reunião do Quarteto de Madrid (Estados Unidos, União Europeia, Rússia e ONU), em Nova York. Para o restabelecimento da paz na região, ambos os lados precisam diminuir a escalada de violência. O Coordenador Especial da ONU para o Processo de Paz no Oriente Médio, o diplomata norueguês Tor Vennesland, exortou todas as partes a «respeitarem o status quo dos locais sagrados na Cidade Velha de Jerusalém para o bem da paz e da estabilidade». O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos declarou estar profundamente preocupado com o aumento da violência entre Israel e grupos militantes palestinos, como o Hamas, que governa a Faixa de Gaza. «Condenamos toda a violência e toda a incitação à violência, assim como as divisões étnicas e as provocações», disse um porta-voz. O alto representante da diplomacia da União Europeia afirmou que «estamos profundamente preocupados com os recentes confrontos e com a violência», disse Borrell, pedindo para que tudo seja feito para evitar o aumento das tensões, acrescentando que «a prioridade deve ser evitar mais vítimas civis». Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, vem desta forma condenar os atos de violência que têm ocorrido na última semana em Israel, exortando ambas as partes a fazerem todos os possíveis para pôr fim ao conflito, apelando-se a que se retome o processo negocial entre as autoridades israelitas e palestinianas no sentido da concretização das principais resoluções do Conselho de Segurança da ONU e dos Acordos de Oslo.