19 DE JULHO DE 197919996 — Economia, Finanças e Plano:Efectivos:António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.Francisco Braga Barroso. José Júlio Carvalho Ribeiro. Rúben José de Almeida Martins Raposo.Substituto: Mário Fernando de Campos Pinto.7 — Agricultura e Pescas:Efectivos:José Joaquim Monteiro de Andrade. Vítor Hugo Mendes dos Santos.Substituto: Manuel Valentim Pereira Vilar.8 — Defesa Nacional:Efectivo: Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota. Substituto: Manuel Cunha Rodrigues.9 — Negócios Estrangeiros e Emigração:Efectivos:João Lucílio Cacela Leitão. António Egídio Fernandes Loja.Substituto: Manuel Cunha Rodrigues.10 — Equipamento e Ambiente:Efectivos:Amantino Marques Pereira de Lemos.António Joaquim Veríssimo. Substituto: João Manuel Ferreira.11—Administração Interna e Poder Local:Efectivos:Barbosa da Costa. Américo de Sequeira.Substituto: José Alberto Ribeiro. Com os melhores cumprimentos.Palácio de S. Bento, 18 de Julho de 1979. — O Presidente do Agrupamento de Deputados Sociais — Democratas Independendentes, Magalhães Mota.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos regimentais, junto envio a V. Ex.a carta manuscrita pelo Deputado João António Martelo de Oliveira, que a partir desta data passa a integrar o Agrupamento de Deputados Sociais — Democratas Independentes.Lisboa, 18 de Julho de 1979. — Magalhães Mota.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Para os efeitos previstos no Regimento, comunico a V. Ex.a que me integro no Agrupamento de Deputados Sociais — Democratas Independentes, recentemente constituído.Palácio de S. Bento, 18 de Julho de 1979.— João António Martelo de Oliveira.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Considerando os avultados prejuízos causados pelo devastador incêndio verificado nas florestas da serra de Monchique nos dias 15 e 16 de Julho de 1979;Considerando os fracos recursos económicos dos agricultores e pequenos proprietários que muito dependiam dos bens então devorados pelas chamas;Considerando, ainda, que a causa remota dos prejuízos foi uma queimada na lixeira da Câmara Municipal de Monchique;Considerando o teor da minha intervenção na Assembleia da República no dia 17 de Julho de 1979:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo que me preste os seguintes esclarecimentos:1.° Admite o Governo poder vir a considerar o referido incêndio, para todos os efeitos, como uma circunstância anormal prevista no artigo 16.°, n.° 2, da Lei n.° 1/79, de 2 de Janeiro?2.o Considera o Governo serem importantes as tomadas de medidas de prevenção contra os fogos florestais na serra de Monchique, nomeadamente a instalação de postos de vigilância e atribuição de equipamento especializado aos Bombeiros Voluntários de Monchique?Palácio de S. Bento, 18 de Julho de 1979.— O Deputado do PS, Fernando Reis Luís.Requerimento ao Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária e à Direcção — Geral de Extensão RuralEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:No concelho de Alvaiázere existem vastas áreas de olival implantado nos ásperos terrenos da serra, que constituem uma riqueza apreciável.Todavia, a inexistência de caminhos de penetração na serra tem vindo a tornar impraticável a exploração desses olivais.Além do interesse enorme que tal exploração tem para as economias das populações locais, o azeite