20 DE JANEIRO DE 2018 13 Existem, inclusivamente, estudos realizados sobre alguns troços de estradas portuguesas que permitiram detetar algumas zonas de maior mortalidade de animais selvagens e que já quantificaram algumas realidades enquadradas num determinado espaço temporal e geográfico. Desses estudos resultaram verificações e estimativas que permitem apontar para o facto de a mortalidade de espécies por atropelamento em IC (itinerário complementar) e IP (itinerário principal) poder superar anualmente os 260 000 animais. Poderíamos aqui exemplificar diversos casos, mas a verdade a concluir é a de que não existe em Portugal um registo fiável da mortalidade de animais selvagens por atropelamento na globalidade das nossas vias rodoviárias. Mas há ainda outros aspetos relacionados com estes atropelamentos que nos devem merecer uma efetiva preocupação e atenção. Não é invulgar que as colisões de automóveis com fauna selvagem resultem em acidentes com consequências danosas para os veículos e, fundamentalmente, para os seus ocupantes. Os atropelamentos de fauna selvagem, para além de terem impacto sobre a biodiversidade, representam mesmo, para muitas espécies, a principal ameaça à sua sobrevivência. As vias rodoviárias constituem, assim, efetivas barreiras físicas para muitos animais e revelam-se modos de fragmentação de zonas importantes para alimentação e reprodução de algumas espécies, tendo impacto ao nível do isolamento populacional e genético das espécies. Outra questão recorrente é a não recolha de animais atropelados, mesmo quando denunciados, e a verdade é que animais mortos nas estradas atraem outros predadores que acabam também como vítimas dos veículos em circulação. Deixo apenas um exemplo: na Reta do Cabo, estrada nacional n.o 10, num troço de apenas 10 km, entre Samora Correia e Vila Franca de Xira, o atropelamento de fauna bravia é uma realidade diária e constante. Para além disso, regista-se a sua proximidade à Reserva Natural do Estuário do Tejo, com grande presença de biodiversidade. Mesmo assim, esta via rodoviária não está minimamente equipada com dispositivos que evitem a morte de animais. É, portanto, tempo de tomar medidas abrangentes e que assegurem eficácia para evitar o atropelamento de animais selvagens nas estradas portuguesas. Por isso, Os Verdes propõem que o Parlamento mobilize o Governo para implementar um programa nacional de monitorização e minimização dos atropelamentos de espécies da fauna selvagem nas vias rodoviárias, que aponte medidas para correção dessa realidade. É este o objetivo da iniciativa legislativa que Os Verdes trazem hoje para discussão e esperam poder contar com a concordância das restantes bancadas parlamentares. Aplausos do PCP. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão. O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Portugal, todos os anos morrem atropelados cerca de 120 animais em cada quilómetro de estradas. São muitos milhares de animais atropelados todos os anos, mas pouco ou nada se faz para combater este flagelo. Estamos dependentes de estudos apresentados por organizações não-governamentais e universidades ou de estatísticas das forças de segurança para chegarmos a estes números, ainda assim de forma insuficiente e pouco representativa. O Estado não tem dados concretos sobre esta matéria e à falta de dados acresce a falta de medidas preventivas oficiais e obrigatórias. Falamos aqui da morte diária de animais selvagens como javalis, raposas, veados, lobos ou linces, mas também muitas aves, répteis e anfíbios. E, claro está, esta é uma realidade que obviamente afeta os condutores, provocando acidentes que resultam muitas vezes em ferimentos graves ou mesmo na morte de quem conduz.