PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
E a favor do CDS registe-se a coragem política que revelou ao não votar a Constituição e a coerência que vem mantendo na sua discreta mas persistente luta pela recuperação do capitalismo português.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Estão abertas as inscrições para pedidos de esclarecimento.
Srs. Deputados, chamo a vossa atenção para o cumprimento do Regimento e peço desculpa de termos excedido o tempo regulamentar nas duas intervenções que tiveram lugar até este momento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sérvulo Correia.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Sr. Presidente, eu desejo usar da palavra para um protesto.O Sr. Presidente: -Pode fazê-lo, Sr. Deputado.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Protestando em relação à intervenção que acabámos de ouvir, acuso o Sr. Deputado Carlos Candal de imitador pouco feliz de um escritor genial com cujo vulto pensa insensatamente poder ombrear.Aplausos do PSD.Acuso o Sr. Deputado Carlos Candal de agente objectivo, e não sei se subjectivo e consciente, de forças não democráticas...
Aplausos do PSD e protestos do PS.... que, neste momento, por várias formas visíveis e em ascenso, procuram impedir o enraizamento da democracia portuguesa sabendo muito bem que esse enraizamento passa por uma convergência das forças democráticas.
Acuso o Sr. Deputado Carlos Candal de, deliberadamente e através de uma intervenção de tipo artificial, emocional e provocador, pretender, deliberadamente, ao serviço de forças que se escondem por trás desta sua intervenção, impedir uma convergência que é da natureza das coisas e que, quer o Sr. Deputado queira quer não, se há-de acabar por verificar.Aplausos do PSD.Acuso o Sr. Deputado Carlos Candal de uma curteza natural de vistas, deliberadamente curtas, que levam a confundir a ambição do poder com a necessidade de salvação nacional e de salvação da democracia.
Aplausos do PSD e protestos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal, para contraprotestar.O S. Carlos Candal (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu não percebi bem se a intenção do autor deste protesto seria de facto protestar ou se seria de pretensão de agravo.
Devo dizer ao Sr. Deputado que sou socialista, mesmo antes de ele se dizer social-democrata...Aplausos do PS.... e nunca estive ao serviço de ninguém, a não ser ao serviço do meu partido e da minha maneira de pensar. O que eu não sou é fanático nem obcecado e não tenho qualquer ambição política.Uma voz do PSD: - Está bem disfarçado!O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Não parece!...O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por enquanto está apenas a contraprotestar o Sr. Deputado Carlos Candal.O Orador: - O Sr. Deputado Sérvulo Correia sentiu-se melindrado nesta questão porque talvez tenha suposto que eu me referia a um dos líderes do seu partido, mas eu falei em abstracto.Risos do PS.
26 DE FEVEREIRO DE 1977 2697Quanto à provocação, eu devo dizer que nunca provoquei ninguém, mas já me senti provocado, nomeadamente quando o partido do Sr. Deputado, não com objectividade injuriosa, mas, pior do que isso - porque, quando se tem objectividade injuriosa naquilo que se diz, tem-se pelo menos frontalidade -, com intenção escamoteada e injuriosa, me chamou, envolvendo-me no endereço ao meu partido, social-marxista, como referi na minha intervenção.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Eu não lhe chamei social-marxista, Sr. Deputado.O Orador: - Quanto à curteza de vista, ambos usamos óculos e por isso temos de medir as dioptrias para ver quem é que enxerga menos.Aplausos do PS,O Sr. Presidente: - Chamo a atenção do Sr. Deputado de que está a fazer um contraprotesto e, portanto, tem de impugnar as afirmações que foram feitas e que considera ofensivas da sua pessoa.O Sr. Carlos Candal (PS): - É o que eu estou a fazer, Sr. Presidente.
Termino dizendo que se o Sr. Deputado, ao dizer que eu com o meu libelo estava a plagiar um escritor, se referia a Zola do Taccuse, isso é muito lisonjeiro para mim.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecassis, para um protesto.O Sr. Nuno Abecassis (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez constatamos nesta Assembleia uma certa tendência para um espírito inquisitorial. Desta vez isto misturou-se com um certo sortilégio de barman que nos presenteou com um cocktail despenteado, de acusações a esmo lançadas sobre pessoas que legitimamente estão nesta Assembleia.
Nós também fomos atingidos e fomo-lo particularmente por uma pseudo-absolvição com que o Sr. Deputado Carlos Candal nos quis presentear.
Eu fiquei sem saber se, na fase final, quando o Sr. Deputado Carlos Candal omite o PCP, pretende com isso fazer a sua absolvição automática ou se não estaria a mascarar qualquer convergência de ideias que, a meu ver, lhe retira, ainda mais, qualquer direito de se tornar juiz nesta Assembleia. De qualquer maneira, o que o meu partido não lhe admite é que se arvore em juiz. O Sr. Deputado ainda não mostrou nesta Assembleia o direito próprio de o fazer.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado acusou o meu partido de que fazia o jogo da recuperação do capitalismo em Portugal...O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não faz o jogo, faz a recuperação.O Orador: - Sr. Deputado Vital Moreira, eu não estou a falar consigo. Tenho muito prazer emfalar consigo quando me dirijo a si, mas neste momento não é consigo que estou a falar.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Está a falar para todos nós.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o diálogo, nestas circunstâncias, não é permitido.
Sr. Deputado Nuno Abecassis, está a formular um pedido de esclarecimento, hipótese em que tem três minutos, ou um protesto, hipótese em que o tempo não é limitado?O Sr. Nuno Abecassis (CDS): - Estou a formular um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Deputado Vital Moreira: Queria dizer-lhe que não queria confundir a sua assimilação com o que disse há pouco acerca do Sr. Deputado Carlos Candal, porque isso, então, deixar-nos-ia um quadro perfeitamente completo de assimilação, no qual eu ainda não quero acreditar.
O meu partido protesta energicamente contra essa pseudo-absolvição, e o Sr. Deputado Carlos Candal sabe-o, se não o sabe, tinha obrigação de saber porque os partidos e as pessoas julgam-se pelas atitudes objectivas que tomam e não pelo subjectivismo ele quem os julga qual é a real atitude que o CDS toma em relação aos problemas portugueses.
Nada na atitude do CDS, nenhuma posição que este partido tenha tomado nesta Assembleia, autoriza o Sr. Deputado Carlos Candal, ou seja quem for, a dizer que nós protegemos qualquer forma de opressão na sociedade portuguesa. Como homens, não lho permitimos nem lho admitimos.
O Sr. Deputado Carlos Candal, enquanto não for capaz de apresentar provas concretas da nossa actuação, como partido e como Deputados, que ligitimem as acusações que nos quer atirar, não tem o direito de o fazer.
O meu partido protesta energicamente contra o seu discurso e contra a repetição de atitudes deste tipo, em que alguns partidos pretendem reunir em si todas as virtudes e, por isso mesmo, assimilam a pua posição a posições totalitárias que este país já conheceu. Outros houve neste país que supunham que tinham todas as virtudes e eu não gostaria de ver nenhum partido nesta Assembleia tomar atitude idêntica.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal, para contraprotestar.O Sr. Carlos Candal (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu devo dizer que em matéria de defesa da liberdade democrática e de luta contra promoções ou ascensões totalitárias é o Partido Socialista que nesta Assembleia tem verdadeira autoridade para falar.Aplausos do PS.O Sr. Vital Moreira (PCP):- Não apoiado!
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÜBLICA N.o 80O Orador: - Quando foi preciso pegar de caras o bicho do totalitarismo, foi o Partido Socialista que foi o forcado da cabeça desse grupo, tendo o CDS aparecido a rabujar o animal, já ele estava dominado, apenas para ficar na fotografia histórica.Risos e aplausos do PS.Devo dizer ao Sr. Deputado, que me conhece há pouco tempo, que não sou comunista nem cripto-comunista. Não poderei, mesmo, sê-lo, não só pela minha maneira de pensar, como também por razões de origem e até por razões emocionais. Apesar disso, nunca tive quaisquer problemas de fazer ombro com elementos do Partido Comunista quando as suas ideias ocasionai, pontuais, possam coincidir com as minhas, em determinadas lutas concretas. Foi assim no tempo da luta contra v fascismo. Estivemos juntos com a totalidade dos elementos desta bancada do PCP, muitos elementos do PS13 e até alguns dessa bancada do CDS, embora fossem menos de metade dos dedos de qualquer das mãos.Protestos do CDS.O Sr. Cunha Simões (CDS): - O Sr. Deputado não sabe contar...O Orador: - Quando falo da luta contra o fascismo, refiro-me à luta de activismo, e não à mera passividade, que aceito, que alguns deputados do CDS tenham tido. Isso não é anti-fascismo, isso é deixar correr o fascismo.
Quero esclarecer o Sr. Deputado de que sou mau juiz, como disse, mas não pretendi ser juiz...O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Olhe que parece!...O Orador:- -... pretendi ser acusador, que é uma coisa diferente. A defesa fá-lo-ão os Srs. Deputados se quiserem, e o julgamento, esse será feito pela história. Além disso, eu não pretendi absolver o CDS, porque não o julgo merecedor de absolvição senão não o tinha acusado - e porque me convenço de que o CDS será condenado e sê-lo-á como impenitente.
Quanto à defesa que o CDS faz da recuperação capitalista, não considero isso ofensivo. É apenas diferente ela minha maneira de pensar, mas eu respeito e admito que se possa ser democrata em termos de política, em termos de jogo formal da democracia, e defender o capitalismo. Simplesmente, eu não o defendo, ataco-o. O CDS defende-o e pretende a sua recuperação com coerência, o que é uma atenuante. É isto que consta do vosso programa embora não o diga frontalmente E é extravagante sublinhar que o programa do CDS, em termos marxistas, é um programa comunista na medida em que defende a construção da sociedade sem classes.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nuno Abecassis pediu a palavra. Não se importa de dizer para que efeito?O Sr. Nuno Abecassis (CDS): - Sr. Presidente, desejava usar da palavra para contraprotestar.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade. Sr. Deputado.O Sr. Nuno Abecassis (CDS): - Sr. Presidente, eu não vou contraprotestar contra toda a manifestação evidente, que o Sr. Deputado Carlos Candal acaba de fazer, de que se julga detentor único da verdade.
Aquilo contra que vou protestar, porque me parece bem necessário fazê-lo, porque mais uma vez se comprova que a memória dos homens é curta, é contra a afirmação que o Sr. Deputado Carlos Candal fez ao dizer que o meu partido apareceu na fotografia final.
Devo recordar ao Sr. Deputado Carlos Candal, se porventura o não sabe estou aliás convencido de que o sabe, mas o quer esconder, que os militantes do CDS tomaram parte, sem direito sequer a exibirem bandeiras, em todas as manifestações que se fizeram ao longo de Portugal contra a ditadura e a opressão. Se o Sr. Deputado não sabe isto, podia informar-se, mas estou convencido de que o sabe e é incrível que o tenha esquecido.
O Sr. Deputado esquece-se de que o primeiro partido a sofrer a violência do novo totalitarismo que se quis implantar neste país foi o CDS no seu primeiro congresso.
O Sr. Deputado esquece que os militantes e filiados deste partido sofreram, como talvez nenhuns outros, a força da opressão. O Sr. Deputado esquece também que, nesse congresso do CDS, no Porto que foi interrompido da maneira que Portugal conhece, para mal de todos nós e para vergonha de alguns, houve militantes do seu partido ao lado de militantes do PCP e de outras forças de esquerda a exercerem a violência, a prepotência, sobre um partido verdadeiramente democrático.Aplausos do CDS.Por isso, não podemos consentir esse tipo de afirmações que acaba de fazer.
Os homens do CDS não se envergonham nem têm de baixar a cabeça, pois foram aqui colocados pelo povo português, têm legitimidade para o representar
não têm de ouvir da boca do Sr. Deputado Carlos Candal ou de qualquer outro essa forma de insulto de que a história nos julgará.
A história vai julgar-nos, de certeza, Sr. Deputado. Olhe para a história recente e veja qual é a figura que tem este partido e qual era a figura que quiseram traçar dele há dois anos atrás. Isso já lhe dirá qual é a linha da história. Se o Sr. Deputado não sabe ler nas entrelinhas da história, não se arvore em acusador, porque tenho de lhe dizer que nenhuma autoridade moral lhe reconheço para o fazer.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Pediram agora a palavra os Srs. Deputados Vital Moreira e Cunha Simões. Como certamente não se trata de solicitar esclarecimentos, porque neste momento não se poderiam inscrever para esse efeito, peço-lhes que informem a Mesa para que efeito pediram a palavra.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, eu desejava fazer um protesto.O Sr. Cunha Simões (CDS): - Sr. Presidente, eu também desejava fazer um protesto.
16 DE FEVEREIRO DE 1977 2699O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira, para fazer um protesto.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Nuno Abecassis permitiu-se mais uma vez invocar falsamente circunstâncias passadas com o congresso do CDS realizado no Porto, invocando que militantes do meu partido teriam feito parte daqueles que contestaram a realização de tal congresso.
As posições do PCP a esse respeito estão claramente expostas em documentos oficiais saídos na altura, sendo perfeitamente inadmissível tal afirmação, pelo que não se pode deixar passar em claro, sem um protesto veemente por parte da bancada do PCP, essa afirmação insultuosa e não verdadeira que acaba de ser proferida pelo Sr. Deputado Nuno Abecassis.
Reconhecemos ao Sr. Deputado Nuno Abecassis, como a qualquer outro Deputado, o recurso a todos os elementos do debate político que sejam legítimos. Não lhes reconhecemos o direito de falsificar os factos e de invocar, em seu apoio, circunstâncias que não correspondem à realidade, que são contrastantes com as posições efectivas tomadas pelo PCP em relação aos factos que aduziu na sua intervenção.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Simões, também para um protesto.O Sr. Cunha Simões (CDS): - Protesto contra as palavras do Sr. Deputado Carlos Candal e proponho que, pela verdade que nos merece o povo português, o chamado PS devolva às tendências legitimamente representadas nesta Assembleia as individualidades que tem sonegado, para que possamos, de uma vez para sempre, saber o que defendemos e o que atacamos.Risos do PS.O Sr. Presidente: - Creio que vamos agora iniciar, finalmente, os pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Leitão Paulo.O Sr. Leitão Paulo (CDS): - O Sr. Deputado Carlos Candal, com todo o ar de democrata desiludido, acusa toda a gente e todos os partidos como responsáveis da grave situação em que o País se encontra, deixando na sombra um dos maiores responsáveis por esta situação, que é o seu partido.Vozes do CDS:- Muito bem!O Orador:- Será que o partido do Governo sente a consciência limpa ou, à semelhança de Pilatos, se limita a lavar as mãos?Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente:- Aí está uma pergunta a que o Sr. Deputado Carlos Candal vai certamente responder.
Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Candal (PS): - Mas, antes disso, Sr. Presidente, permitir-me-á algum espaço de tempo para invocar o Regimento preliminarmente.O Sr: Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado. Eu estou sempre a invocá-lo.O Sr. Carlos Candal (PS): - Aproveito para dizer o seguinte: o Regimento da Assembleia da República, na matéria de pedidos de esclarecimento, tem o exacto teor do Regimento da Assembleia Constituinte. Assim sendo, sinto alguma autoridade, não, já agora, como promotor de justiça política, mas como autor desse texto inicial, para comparticipar na sua interpretação autêntica e fazer uma crítica a esta Assembleia num vício que herdou da Assembleia Constituinte. Quando se fala...Uma voz do CDS: - Acusa a Assembleia?O Orador:- Acuso a Assembleia. Porque não?O Sr. Presidente:- Mas se o Sr. Deputado está no uso de palavra para invocar o Regimento, está, de facto, a fazer uma intervenção, pelo que queira invocar o Regimento.O Orador: - É que o Regimento tem sido deturpado no seu sentido. Quando, no Regimento, se fala em pedidos de esclarecimento, não são pedidos de esclarecimento como os que se fazem numa sessão de esclarecimento, num colóquio ou numa palestra. Também não são pedidos de esclarecimento para informar ou instruir os ignorantes. Os pedidos de esclarecimento que aqui se referem - no texto do Regimento diz-se: «... sobre matéria em dúvida enunciada pelo orador...»- são pedidos de aclaração da intervenção, aclaração daquilo que não tiver sido explícito, daquilo que tiver sido meramente sugerido, daquilo que não tenha sido concretizado, daquilo que, porventura, entre em contradição com um texto anterior ou com intervenções anteriores do orador, daquilo que entre em contradição com posições definidas pelo partido que o orador representa. Não tem sido assim. O Regimento não tem sido bem interpretado. Não é o caso do orador que me interroga, não é o caso concreto, muito especialmente.
A invocação do Regimento vem a propósito porque agora se passou dos pedidos de esclarecimento para os protestos. Têm sido utilizados para os chamados jogos florais, isto é, para as exibições pessoalistas, exibições de cultura e, muitas vezes, para ataques ao Partido Socialista - o que não admira, visto a Câmara ter uma maioria de partidos da oposição.
Passando a responder ao Sr. Deputado Leitão Paulo, devo dizer-lhe que não sou um democrata desiludido. Os democratas nunca se desiludem. Podem ter momentos de descrença, mas, se são verdadeiramente democratas, e se são combativos, regressam sempre à disputa, regressam sempre à luta. Não sou um democrata desiludido.
Quanto ao Partido Socialista, devo dizer-lhe que reconheço que o Partido Socialista tem tido erros...Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - ...à semelhança de todos os partidos, nomeadamente num excesso de disputa partidária que a Revolução atravessou durante determinado período e que ainda, de algum modo, subsiste. E eu próprio
2700 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o80- embora correndo o risco de me criticarem por tal, isto é, por também ter feito disputa partidária - na minha intervenção critiquei essa disputa partidária. Simplesmente O Sr. Deputado Leitão Paulo compreenderá que o Partido Socialista já vem sendo acusado por todos os outros partidos. Mal pareceria que fosse eu próprio a criticar e a acusar o meu partido. Sabe que eu sou de Aveiro, e em Aveiro o grande polemista que se chamava Homem Cristo chamava àqueles que se criticam a si próprios, a sua família, a sua comunidade, os «cospe nele». E eu
não sou um «cospe nele».Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Candal, depois do seu exórdio regimental, acabou por não cumprir o Regimento, pois não deu uma resposta concreta.
Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Leal.O Sr. Cunha Leal (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi o Sr. Deputado Carlos Candal classificar a sua intervenção como um autêntico libelo. Com mais propriedade, pelo entono que emprestou às suas afirmações e pela própria natureza das palavras que proferiu, ele assumiu o papel de uma sentença, de uma sentença augusta. Ele não proeurou castigar, quis fulminar.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Muito bem!O Orador: - Ele não proeurou convencer, quis impor. Simplesmente, acontece o seguinte, e o problema já aqui foi posto: todos nós somos nesta Casa representantes do povo, não somos juízes de ninguém. Contudo, pelas atitudes assumidas, aqui e hoje, nesta sessão da Assembleia da República, o Sr. Deputado Carlos Candal mais parecia um exactor, um oficial do Santo Ofício.Vozes do PSD e CDS: - Muito bem!O Orador:- Frio como um gládio, sentencioso como um oráculo, proferiu da tribuna afirmações que a todos magoaram e teriam de magoar também o seu próprio partido.
E uma pergunta importa fazer. Uma das afirmações produzidas pelo Sr. Deputado Carlos Candal foi esta: andam por este país pessoas com bandeiras de um partido que a esse partido não pertencem. Ora, estava eu em Aveiro, em propaganda eleitoral para a Assembleia da República, quando, num comício do Partido Socialista, depois convertido em sessão de esclarecimento, o Dr. Carlos Candal se referiu às pessoas mais refulgentes, mais representativas daquele seu próprio partido em termos que me permito classificar de desprimorosos. Referiu-se ao Sr. Dr. Mário Soares designando-o, por estas exactas palavras, «como uma bailarina». Referiu-se às «bocas» proferidas pelos Srs. Drs. Salgado Zenha e Sottomayor Cardia como «bocas» dirigidas ou ditas por pessoas que faziam a barca nacional andar à bolina sem se saber onde iria parar.
Pois bem, a pergunta é tão-somente esta: o Sr. Dr. Carlos Candal nessa altura era pessoa que andava com uma bandeira de um partido a que, de facto, não pertencia ou o Sr. Dr. Carlos Candal é o filho pródigo que voltou à casa paterna ou, sem o querer ofender com o epíteto, a ovelha ranhosa que retornou ao redil?Aplausos do PSD e do CDS.O problema está posto e a pergunta é concreta e eu gostaria de ver o caso elucidado porque, pelos aplausos que ouvi da sua bancada, ficou-me a impressão de que efectivamente talvez a hipótese de um regresso do filho pródigo à casa paterna possa ter deixado todos em plena satisfação. O Sr. Dr. Carlos Candal no-lo haverá de dizer, se quiser.Vozes do PSD: - Muito bem!Neste momento assumiu a presidência o Sr. Presidente Vasco da Cama Fernandes.O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal, para responder, se assim o desejar.O Sr. Carlos Candal (PS): - Devo dizer ao Sr. Deputado Cunha Leal que não lhe responderei em termos de catilinária, que ele diz ser o meu estilo, pela muita consideração que me deve o seu perfil de antifascista de longos anos.
Isto não é passar a mão pelo pêlo ou engraxar...Risos.O Sr. Cunha Leal (PSD): - Não seria próprio de si nem de mim!O Orador:- Os senhores que se riem, se me conhecessem, saberiam que nunca tive medo de ninguém.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Devo dizer também que sempre digo aquilo que penso, agrade ou não agrade, possa ou não ser-me favorável. É assim, meus amigos.
Acerca do renascer de uma velha polémica especulativa dos jornais, que oportunamente foi esclarecida e desmentida por mim nos próprios jornais - é nem toda a gente os lê ...Protestos do PSD.O Orador: - Não consinto a ninguém que me desminta nesse tom, porque, se alguém me quiser demandar pessoalmente, terei muito gosto em lhe exibir uma fotocópia desse dossier com os desmentidos dos jornais e com os recortes dos mesmos.O Sr. Cunha Leal (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador:- O Sr. Dr. Cunha Leal fica inscrito para um exemplarRisos.Por sinal, na sessão que deu lugar a essa polémica - e que era destinada a elementos da JS, sublinhe-se- vi lá, ao fim da sala, um garoto de calções que me pareceu fisionomicamente ter alguma semelhança estética com o Sr. Dr. Cunha Leal.Risos do PS.
26 DE FEVEREIRO DE 1977 2701Mas ao Sr. Dr. Cunha Leal não o vi lá.Protestos do PSD.O Sr. Presidente:- Peço a atenção dos Srs. Deputados.O Orador: - Sr. Dr. Cunha Leal, se não percebeu o que eu disse e se a palavra «garoto» foi apanhada desgarradamente, devo dizer-lhe que estava a sublinhar que era uma sessão destinada à JS e que de adultos parecidos com o Sr. Dr. Cunha Leal não vi lá ninguém. Aliás, não teria tido possibilidades de entrar porque só entravam elementos da JS, tendo entrado apenas alguns jornalistas, um dos quais deu origem a essa «intrigalhada» especulativa.
Se o Sr. Dr. Cunha Leal espreitou pelo buraco da fechadura, não terá ouvido as palavras todas. Reconstruiu a minha intervenção pela especulação dos jornais. Aliás, não foi feita a chamada, pelo que não posso garantir que o Sr. Dr. Cunha Leal lá estivesse, mas aceito que tivesse estado escondido atrás de alguma cortina.
O que eu disse nessa intervenção é lisonjeiro para o Partido Socialista e lisonjeiro para os camaradas Mário Soares, Salgado Zenha e, já agora, como se esqueceu da terceira pessoa que vinha nos jornais, para o camarada Sottomayor Cardia.O Sr. Cunha (Leal (PSD): - Não esqueci, não.Dozes do PSD: - É ouvir a gravação.O Sr. Cunha Leal (PSD): - Peço a palavra para um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Cunha Leal (PSD): - O Sr. Deputado Carlos Candal, quando há pouco a meu respeito teve palavras de consideração, parece que posteriormente as teria procurado envolver numa nubécula que me deixava em dúvida no tocante à seriedade dessas suas anteriores afirmações.
Posteriormente declarou, sopesando efectivamente a gravidade do sentido das suas próprias afirmações, que isso não correspondia à verdade, mas colocou-me na situação aborrecida de poder ter sido a pessoa que espreita pelo vão de uma escada ou pelo buraco de uma fechadura. Ora, eu não sou pessoa que espreite por vãos de escada ou por buracos de fechadura. O que me chegou aos ouvidos li-o nos jornais e devo dizer ao Sr. Deputado Carlos Candal que nem sequer precisa de me enviar o desmentido por ele feito porque o desmentido tão era quanto à forma das suas afirmações, porque eu li-o então, já que era apenas uma tentativa de explicação para a natureza das próprias afirmações.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Isto foi o que eu li. Mas o que resulta de tudo isso, Sr. Dr. Carlos Candal? Resulta tão-somente o seguinte: que, ao fim e ao cabo, o Sr. Dr. Carlos Candal quis significar, bem claro e limpo, que há pessoas nesta Casa que não carecem de ser marginalizadas porque andam de boa fé em demanda do graal da justiça, da razão, da coisa certa. E, ao fim e ao cabo, parece-me que, voluntária ou involuntariamente, me atribuiu a mim, como também a si próprio, estas intenções- pelo menos foi o que eu pude depreender das suas palavras. E assim, para parafrasear o «Príncipe de Los Ingenios», estaríamos ambos «hechados al» campo em demanda desse tal mito da justiça, da razão e da coisa justa. E eu quero ser para o Sr. Dr. Carlos Candal mais justo do que ele foi para comigo.
Eu e ele vamos em perseguição das mesmas coisas. Eu vou atrás e ele vai à frente; eu cavalgo o asno hirsuto e ele vai no esquelético Rocinante; e eu, até pela conformidade do meu próprio físico, personifico a figura de Sancho Pança, ao passo que o Sr. Dr. Carlos Candal personifica a do «cavaleiro da triste figura».
Risos e aplausos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Antídio Costa.O Sr. Antídio Costa (PSD): - Já que o Sr. Deputado Carlos Candal se reclama o único representante da honestidade política no distrito de Aveiro - foi, pelo menos, o que depreendi da sua intervenção e o que toda a gente depreendeu o que dá a impressão que em Aveiro o Sr. Deputado é o detentor da verdade -, gostaria de saber, Sr. Deputado ...Uma voz do PS:- Depreendeu mal!O Orador: - ...por que razão ao longo de três eleições o PS não conseguiu, com a sua honestidade política, vencer qualquer dessas eleições, antes pelo contrário.Uma voz do PS: - É precisamente por isso!O Orador: - A segunda pergunta é se não acha ofensivo para o povo do distrito de Aveiro o que pretendeu insinuar em relação à sua formação política. Ou será que o Sr. Deputado é o detentor da verdade nesse distrito?
São estas as perguntas que queria fazer-lhe.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Carlos Candal (PS): - Não sou o único, Sr. Deputado. Aliás, o distrito de Aveiro não é o detentor da verdade, eu não sou o detentor da verdade e o Sr. Deputado não será porventura o detentor da verdade.
Eu estou a olhar para o Sr. Deputado e estou a ver se, por acaso, o terei encontrado nos congressos da Oposição Democrática ...
Risos do PS.O Sr. Antídio Costa (PSD): - Encontrou com certeza. Tem fraca memória.O Orador:- Devo dizer-lhe apenas que porque eu sou realmente democrata, embora não seja o detentor da verdade- cada um de nós aqui é detentor da sua própria verdade, cada partido é detentor da sua própria verdade, embora nem todos pensem assim.
2702 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o80Quanto a Aveiro, devo dizer que foi em Aveiro que aprendi o conceito do respeito pela opinião dos outros.Vozes do CDS: - Não se nota!O Orador: - A gente de Aveiro é uma gente livre, que vota livremente em quem entender, mesmo quando não dê a maioria ao Partido Socialista.
É assim que eu entendo que se respeita a democracia no distrito a que pertenço e onde sou um elemento de base e quase anónimo do Partido Socialista.Vozes do PSD: - Anónimo?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lucas Pires para pedidos de esclarecimento.O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. É curioso ter visto aqui um advogado na posição de acusador.
Eu desejava perguntar ao Sr. Deputado Carlos Candal se esta metamorfose da sua qualidade tem algo a ver com o desespero e a incapacidade do Partido Socialista.Uma voz do CDS: - Muito bem!O Orador: - Desejava perguntar-lhe se o Partido Socialista. incapaz de governar, se quer transformar, como, aliás, já aqui disse uma vez, em oposição da oposição.
Desejava perguntar também ao Sr. Deputado Carlos Candal onde está a humildade do socialismo: se o socialismo pretende ser a doutrina dos pobres de espírito, em sentido evangélico, onde está essa humildade? E se o socialismo não estará, pelo contrário, a assumir a posição da arrogância, se o socialismo não estará finalmente imbuído, como tem sido reconhecido muitas vezes, da tentação totalitária que lhe é imanente.
Desejava também perguntar se esta atitude, como a atitude de Melo Antunes, em Madrid, terá a ver com a crise do Governo e com a incapacidade de esquerda para governar este país.A Sr.a Emília de Melo (PS):- Isso é uma provocação.O Orador: - Acontece que o PS esteve em cinco dos seis Governos Provisórios e agora é o único Governo Constitucional e, apesar disso, considera-se inocente. Será que está suposto que as culpas do PS são de tal monta que devem ser pressupostas e não são sequer enunciáveis culpa a culpa? Ou será que o Sr. Deputado Carlos Candal, teologicamente, julga que em política a questão é outra vez a da divisão entre as boas e as más intenções, entre o bem e o mal, mesmo quando o bem está no Governo, e é incapaz, e o mal está na oposição, por muito capaz que seja?Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Será esta intervenção do Sr. Deputado Carlos Candal um testemunho político? De facto, acabo de verificar, por uma lista que circulou aqui, que o Sr. Deputado pediu a renúncia ao mandato.Vozes do PS: - Isso não é verdade!O Orador: - Por que é que, em tempo de tantas dificuldades, ele, cobardemente, não arrosta com essas dificuldades e abandona esta Câmara?Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lucas Pires, dá-me licença?O Sr. Lucas Pires (CDS): - Faça favor, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado, para responder ao Sr. Deputado Carlos Candal e no exercício pleno dos seus direitos de Deputado, não tem o direito de usar a palavra «cobardia», que me parece altamente ofensiva para a honra e consideração seja de quem for.Vozes do PS:- Muito bem!O Sr. Presidente: - Eu não posso evitar que V. Ex., o diga, mas há uma coisa que me há-de ser permitida: é que lhe diga que não estou de acordo com uma expressão tão violenta e tão altamente ofensiva como a que acaba de ser dirigida ao Sr. Deputado Carlos Candal.Vozes do CDS: - O Sr. Presidente não ouviu a intervenção do Sr. Deputado Carlos Candal.O Orador: - O Sr. Presidente tem razão, embora eu chame a atenção para o facto de V. Ex.a não ter estado na Sala aquando da intervenção do Sr. Deputado Carlos Candal foi proferida e, no fundo, a minha observação também é feita porque o Sr. Deputado Carlos Candal já disse que não tinha medo de nada e, portanto, é feita num contexto em que a palavra «cobardia» assume um significado particular.
Eu queria além disto perguntar ao Sr. Deputado Carlos Candal, sendo evidente que, quando o Sr. Deputado fala aqui de culpas, pressupõe que a democracia está mal, pois de outro modo não teria sentido falar aqui de culpas, se acha que devemos continuar a levar a sério o panglóssico sorriso do Dr. Mário Soares.Risos do CDS.O Sr. Deputado Carlos Candal falou também, a certa altura, de aliança com o CDS. Eu desejava perguntar ao Sr. Deputado, em primeiro lugar, a que documento se refere, a que plataforma faz alusão?
E tendo referido que essa aliança é contra natura, quero perguntar ao Sr. Deputado se, tendo sido as posições do CDS tomadas em nome da defesa das instituições e da democracia, essa defesa da democracia e da estabilidade das instituições também é contra natura.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Muito bem!O Orador:- O Sr. Deputado falou ainda de capitalismo e de que nós éramos os expoentes do capitalismo.
26 DE FEVEREIRO DE 1977 2703Qual é o partido que representa em Portugal o capitalismo de Estado? Qual o partido que representa as novas formas de nepotismo nas colocações das pessoas em Portugal?
Pergunto ainda o que é que o Sr. Deputado já leu depois do «Manifesto Comunista de 1848» e sobre as noções de capitalismo e de socialismo, o que me parece talvez elementar saber-se, dado que todas essas coisas se alteraram hoje bastante, e não é tão simples falar hoje de capitalismo e de socialismo como em 1848, até do ponto de vista marxista, naturalmente, porque as coisas evoluem.
Desejava perguntar ainda ao Sr. Deputado o seguinte: o PS, sem partidos à sua direita, teria podido contribuir para eleger o general Ramalho Eanes? O PS, sem retaguarda, poderia ter resistido ao gonçalvismo? Onde estava o PS aquando do congresso do CDS no Porto?
O Sr. Deputado critica aqui pelo menos o Partido Socialista tem criticado aqui abundantemente existência de poderes paralelos. Pareceu-me, no entanto, depreender da exposição do Sr. Deputado e da resposta a algumas perguntas que considera que os anti-fascistas devem continuar a ser uma espécie de tutores da democracia. Eu pergunto-lhe se isso não será uma forma de poder paralelo.
E, para terminar, eu anoto apenas que, depois do discurso do Sr. Deputado, fico temente de que os antifascistas de alguma futura ditadura não sejam com certeza os mesmos que se opuseram à anterior ditadura.Vozes do CDS: - Muito bem!Vozes do PS: - Provocador!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal para responder.O Sr. Carlos Candal (PS): - Tenho muito gosto em responder ao Sr. Deputado Lucas Pires. Já há muitos anos que não nos defrontávamos, desde os tempos em que eu em Coimbra pertencia à direcção da Associação Académica, eleito democraticamente, e estava alinhado nas forças que, a nível académico, procuravam deitar abaixo a ditadura fascista.
O Sr. Deputado, nessa altura, e admito que tenha evoluído ideologicamente, era um dos leaders do sector académico nazi-fascista que andava de cacete...Aplausos do PS e do PCP e protestos do CDS.Uma voz do CDS: - Sr. Presidente, isto é um insulto, isto não pode ser.O Sr. Presidente:- V. Ex.a escusa de falar alto, porque eu deixo de o ouvir. Quanto mais alto falam comigo, menos os oiço.
Eu estou atento ao que se está a passar na Assembleia e já pensava intervir chamando a atenção do Sr. Deputado Carlos Candal no sentido de moderar as suas expressões, de forma a não transformar este debate, que podia ter algum interesse, numa troca de palavras menos amistosas.Manifestações de desagrado de alguns sectores da Assembleia.Não pode ser assim VV. Ex.a estão no legítimo direito de, com toda a veemência, com muita virilidade e até com alguma violência, por vezes, defender os vossos pontos de vista. Mas não me parece certo nem correcto por parte desta Assembleia, e isto para qualquer dos lados, o uso de expressões que possam considerar-se como ofensivas à honra e consideração das pessoas. O único objectivo que tenho é este.Continuam as manifestações de desagrado.Peço muita desculpa, mas os Srs. Deputados têm de saber ouvir, e espero, pela consideração e respeito que me merecem todos os Srs. Deputados, que correspondam a esta atitude do Presidente, com moderação na sua linguagem, com equilíbrio nos seus juízos, de forma a não darmos um espectáculo desagradável, não só a nós próprios como ao público que nos ouve e ao País inteiro e que não tem nada de edificante.
O Sr. Deputado Carlos Candal poderá continuar no uso da palavra.O Orador: - Eu devo esclarecer, Sr. Presidente, que quando falei em sector nazi-fascista, não estava a fazer um juízo de valor, estava a fazer uma transcrição do nome que um agrupamento académico usava em Coimbra. Não sei agora como se chamava, mas era Associação Neonazista, ou coisa que o valha, dos estudantes de Coimbra.O Sr. Gualter Basílio (PS): - MJP.O Orador:- Não era MJP, isso é outra conversa, isto era mais à direita.Risos do PS.Devo dizer que admito que o Sr. Deputado tenha alterado a sua maneira de pensar. Isso ser-lhe-á lisonjeiro.
Quanto à minha saída deste hemiciclo, devo dizer-lhe que não pedi a revogação do mandato, pedi apenas a suspensão do mandato. E explica-se isso porque enquanto o Sr. Deputado não esteve aqui na Assembleia Constituinte, eu estive aqui durante dez meses de trabalho, e, sem desdouro para quem tenha trabalhado mais, devo ter tido o recorde da participação nas comissões preparatórias. Talvez que durante esses dez meses o Sr. Deputado tenha aproveitado para ler tratados de política, para ler as tais obras científicas que eu não tenho podido ler, mas eu sou humilde em reconhecer a minha falta de preparação teórica, de preparação literária, científica e ideológica, em matéria de política. Eu sou um político amador.
Apenas estou neste hemiciclo porque fui e sou antifascista e não nego o meu contributo à causa da democracia, enquanto me convencer de que isso é necessário. Depois disso retiro-me modestamente para o meu escritório de advogado de província e só saberei de política pelos jornais.Uma voz do CDS: - Está a tardar!O Orador:- Portanto, ao fim de dois meses cá voltarei. Eu não deserto, pedi uma licença registada.
O Sr. Deputado Lucas Pires fez várias referências, mas há uma que quero sublinhar. Na minha inter-
2704 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o80venção não falei em alianças do PS com o CDS. Nada disso. O que eu disse, criticando o PC e PSD, referia-se a ocasionais alianças parlamentares - e é preciso distinguir, porque isto é equívoco- com o CDS, alianças contra natura, se fossem em termos estáveis ou com algum texto de acordo a que o Sr. Deputado se refere. Eu não falei em qualquer documento, nem em qualquer formalização de alianças contra natura. Naturalmente que o Partido Socialista é um partido que, por definição, defende a construção do socialismo, o CDS é um partido que tutela... Eu até já estou com medo das palavras...Uma voz do CDS: - Tem razão, tem razão!O Orador: - O CDS é um partido que tutela o neocapitalismo, uma economia de mercado não é assim que costumam dizer?Risos.Ora bem. Entre a perspectiva socialista e a da tal «economia de mercado» não há harmonia possível. É uma ligação que, em termos estáveis, seria contra natura. Mas ocasionalmente podemos encontrar-nos em posições idênticas na defesa deste ou daquele caso concreto.
Quanto ao que eu li sobre nepotismo, eu de facto li pouco sobre nepotismo. Agora o que o regime anterior me ensinou sobre isso foi muito, e se há nesta Assembleia quem se possa gabar de não ter comido à mesa do proteccionismo do regime fascista serão, entre outros, os Deputados deste partido de que faço parte.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Olá!O Orador: - E se quiserem, mais restritamente, serei eu próprio.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Ah! ...O Orador: - Quanto a referências que fez sobre a incapacidade do PS, se o Sr. Deputado entender que o Partido Socialista não tem capacidade de governar e se o seu peso dentro do seu próprio partido for tão grande como na sua grande eloquência sugere, o Sr. Deputado terá a possibilidade de sugerir ao seu partido que apresente uma moção de desconfiança ao Governo socialista. E então se veria se, maioritariamente, os erros que o Partido Socialista comete - e comete alguns seriam suficientes para pôr em causa a sua estabilidade no Governo. E se tiver intimidade e acesso aos gabinetes da Presidência da República, também pode sugerir ao Presidente da República que substitua o Governo socialista por um governo eventualmente chefiado por V. Ex.aRisos do PS.Quanto à minha posição de advogado, o Sr. Deputado é um catedrático, é um jurista de escola, mas não conhece a «tarimba» dos tribunais. Eu informo-o de que os advogados nem sempre estão na defesa, muitas vezes - e talvez seja este o papel mais sublime dos advogados- estão na acusação, acusando, apontando, ao lado das vítimas. Foi como advogado de acusação, como promotor, que eu fiz o libelo que aqui apresentei.
Humildade dos socialistas, arrogância dos socialistas ... Quanto a isto, nós temos humildade porque temos uma perspectiva colectiva de construção da nova sociedade, mas temos arrogância na medida em que não temos telhados de vidro, na medida em que somos, idealistas e na medida em que, como outros, estamos convencidos da verdade da nossa maneira de pensar. Se isso dá um tom de arrogância, que nos desculpem aqueles que forem menos arrogantes do que nós mostramos ser às vezes.
Quanto à eleição do Presidente da República, pareceu-me depreender da sua intervenção que talvez o general Ramalho Eanes não tivesse podido ser eleito sem o apoio do CDS, devo dizer-lhe - e sublinho que isto é uma opinião muito pessoal, não é uma perspectiva de partido, eu não pertenço à chefia do partido, eu sou um homem de infantaria, sou um peão do Partido Socialista- que se o candidato à Presidência da República general Ramalho Eanes tivesse sido apenas apresentado nesta candidatura pelo Partido Socialista e pelo Partido Social-Democrata, que eram os dois únicos que, em boa verdade, tinham legitimidade para o candidatar, em meu entender, se não tivesse sido apoiado pelo CDS, estou convencido de que teria tido um maior resultado eleitoral do que aquele que teve,Manifestações de desagrado do CDS.Houve muita gente que se absteve de votar porque não percebeu que o acompanhamento da candidatura pelo CDS não molestava e não prejudicava a figura do general Ramalho Eanes, que afirmava defender a Constituição e a linha política da Constituição, essa mesma Constituição contra a qual o CDS votou. Repito: em minha opinião pessoal o apoio do CDS à candidatura do general Ramalho Eanes teria sido bem dispensado. O general Ramalho Eanes, em boa verdade, foi candidatado pelo Partido Social-Democrata e pelo Partido Socialista.Novas manifestações de desagrado do CDS.O CDS entrou na candidatura pelo estribo, já com o comboio em andamento, para não perder a viagem.Protestos do CDS.O Orador: - Havia mais um ponto que queria acentuar. Fez-se referência ao membro do Conselho da Revolução Melo Antunes, que eu nem sequer conheço, embora suponha que estudou ou que viveu algum tempo em Aveiro. Não tenho nada a ver com as opiniões desse oficial. Ele tem as suas opiniões, eu tenho as minhas, o meu partido tem as do partido, nas quais normalmente me integro. Não tenho nada a ver com isso. Mas devo lembrar o Sr. Deputado de que, quando o Sr. Major Melo Antunes foi autor ou co-autor do Documento dos Nove, o Sr. Deputado ou alguém da sua bancada lhe fez longos e rasgados elogios, que hoje não pretende manter.Uma voz do CDS: - Isso é falso!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lucas Pires, naturalmente para um protesto.O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em tom muito sereno, e apenas na parte
26 DE FEVEREIRO DE 1977 2705que me diz respeito, eu desejava corrigir dois juízos de realidade, não os de valor, feitos aqui pelo Sr. Deputado Carlos Candal.
Eu nunca debati com ele questões académicas porque quando ele saiu da Universidade eu ainda lá não estava. Quando ele foi presidente da Associação Académica, eu ainda estava no liceu.Risos do CDS.Portanto, isso é completamente falso. Além disso, é evidente que nunca pertenci a qualquer associação nazi-fascista. De resto, no seu partido há pelo menos um meu colega de curso que talvez possa testemunhar isso. Em todo o caso, eu desafio o Sr. Deputado Carlos Candal a apontar qualquer prova, ou, se entender necessário, a organizar uma pesquisa nessa direcção, sobre a minha aderência a qualquer associação desse tipo. Isso é inteiramente falso.
Desafio quem quer que seja a fazer a prova dessa aderência.
Foram também caluniosas para o meu partido as referências que o Sr. Deputado fez a respeito da eleição do Presidente da República. E lembro-lhe apenas o seguinte, e mais uma vez num tom sereno e num tom numérico, inclusive: que onde o Presidente da República eleito teve mais votos foi onde o CDS tinha ganho as eleições. Foi, designadamente, no distrito da Guarda e, onde o CDS também tem grande implantação e fez eleger dois Deputados, no distrito de Bragança. Isso talvez seja um sintoma numérico importante da contribuição do CDS e da mancha geográfica com que o CDS contribuiu para a eleição do Presidente Ramalho Eanes.
Quanto aos elogios ao major Melo Antunes, eu asseguro que nunca lhe fiz qualquer elogio, pelo menos pela minha parte. E, como há bocado lembrou, não estive aqui durante a Constituinte e não sei o que se passou.O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal para dar explicações.O Sr. Carlos Candal (PS): - Devo dizer que, quando referi que lutámos em linhas diversas nas lutas académicas, tinha plena consciência de que o Sr. Deputado ainda lá não estava.
A nossa diferença de idades leva-me a pensar...O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Então, não estava a falar verdade anteriormente.O Orador: - Estou a ser sincero.
A luta entre pontos de vista diferentes fez-se diferida no tempo e mesmo assim é disputa.
Eu calculo que, quando terminei o meu curso de Direito, o Sr. Deputado ainda devia andar, talvez, no liceu, não sei... Ia a dizer, mas tenho medo que me leve a mal, que ainda devia andar na Mocidade Portuguesa.Risos do PS.No liceu andava, com certeza.
Quanto à acusação que lhe faço, ao correr da pena, de ter pertencido a esse sector académico, desde já lhe digo que se me engano lhe apresento as minhas desculpas.
Quanto à prova disso, compreende que é uma ideia errada, de má perspectiva jurídica, pensar que a prova das afirmações se possa fazer apenas por documentos.