60 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009O que está a acontecer não é uma situação de uma tempestade que cai sobre uma casa. Porque esta «casa», Srs. Deputados, tem o «telhado» vendido ao estrangeiro e ao sector privado. Por isso, ficamos desprotegidos perante as «tempestades» que os senhores agora anunciam. Nesta situação concreta, o que está a acontecer, ao contrário do que era anunciado pelo Governo e pela Administração do Arsenal, não é utilizar a capacidade do Arsenal para outros trabalhos, para outras encomendas, para outros clientes. Não! É cortar à volta, eliminar o que sobra do trabalho que a Marinha portuguesa utiliza ali no Arsenal do Alfeite.Nesse sentido, o que está a acontecer ao Arsenal do Alfeite é uma profunda desonestidade política, uma profunda falta de respeito e um insulto aos trabalhadores e a este País.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, o Partido Comunista Português trouxe à Assembleia da República, mais uma vez, a questão do Arsenal do Alfeite.Srs. Deputados, gostaria de recordar aqui os compromissos pessoais que, em nome do PSD, assumi, na altura, como coordenador da área da Defesa e depois como Deputado da Comissão de Defesa Nacional, em relação a essa matéria.O PSD recebeu aqui a Comissão de Trabalhadores do Arsenal do Alfeite e o que lhes prometeu então foi que se empenharia na defesa de uma solução que, não pondo em causa o modelo — e nesse aspecto não seguimos nem subscrevemos a leitura catastrófica do modelo que V. Ex.a tem —, previsse questões que deveriam ser acauteladas no modelo levado a cabo pelo Partido Socialista.Ora, aquilo que nos divide do Partido Socialista prende-se com a forma como o modelo foi levado a cabo, como foram acautelados os direitos sociais. Ora, os direitos dos trabalhadores não foram acautelados pelo Partido Socialista.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — O que na altura dissemos aos trabalhadores é que este não seria o caminho por onde seguiríamos e que haveria questões que gostaríamos de ver garantidas, nomeadamente em relação ao seu estatuto jurídico, seguindo outro modelo que não aquele que seguiu o Partido Socialista.Dissemos também que teríamos de levar em conta a defesa da tradição no Arsenal do Alfeite, a defesa da indústria da área garantida pelo Arsenal do Alfeite, apesar das dificuldades — todos o sabemos, porque a indústria da construção naval não é uma indústria com fácil obtenção de lucros nos dias de hoje.O que dissemos aos trabalhadores foi que nos empenharíamos nisso. Foi o que fizemos quando os recebemos numa primeira e numa segunda vez.O que o Governo fez não foi nada daquilo a que se tinha comprometido.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — O Governo comprometeu-se a vir à Comissão de Defesa Nacional e não o fez; o Governo comprometeu-se a explicar aos trabalhadores o modelo que seguiria e não o fez. E, independentemente do modelo pelo qual poderia optar livremente, pois tinha essa legitimidade, o PSD discorda, lamenta e condena que o Governo, que se tenha comprometido a seguir determinado um caminho, não o tenha feito, única e exclusivamente porque sabia que se o explicitasse aos trabalhadores, à empresa e aos Deputados seria condenado por estar a seguir outro caminho.Sr. Deputado, como disse também o Sr. Deputado do CDS, é por isso que subscrevemos a sua posição.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — É que, independentemente das opções, a forma como o Governo o fez, como está a concretizar a sua opção e a posição em que colocou os trabalhadores do Arsenal do Alfeite não beneficia em nada a defesa da indústria naval portuguesa, ou seja, o Arsenal do Alfeite, que tem, aliás, uma tradição de mais de 100 anos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, agradeço também ao Deputado Rui Gomes da Silva as questões que colocou no seu pedido de esclarecimentos.