II SÉRIE-B — NÚMERO 9 648 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1815/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)  Ministério da Saúde  Falta de profissionais no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa  N.o 1817/XIII/2.a José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE)  Ministério do Ambiente  Falta de equidade no enquadramento profissional dos motoristas dos Serviços Municipalizados dos Transportes Urbanos de Coimbra face aos restantes motoristas do país N.o 1818/XIII/2.a Luís Monteiro (BE)  Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  Precariedade laboral entre a classe docente do Ensino Superior  N.o 1819/XIII/2.a Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)  Ministério do Ambiente  Renovação da licença ambiental da Central Termoelétrica de Sines  N.o 1820/XIII/2.a Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE)  Ministério da Economia  Renovação da licença ambiental da Central Termoelétrica de Sines  N.o 1821/XIII/2.a Bruno Dias (PCP)  Ministério do Ambiente  Aumento dos preços dos transportes públicos e das portagens  N.o 1822/XIII/2.a Bruno Dias (PCP)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Aumento dos preços dos transportes públicos e das portagens  N.o 1823/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP)  Ministério da Cultura  Não renovação da comissão de serviço de diretores de museus, palácios e monumentos dependentes da DGPC  N.o 1824/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP)  Ministério da Cultura  Fim do Teatro da Cornucópia e os apoios públicos às Artes  N.o 1825/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP)  Ministério da Cultura  Estágios de Conservação e Restauro no Laboratório José de Figueiredo  N.o 1826/XIII/2.a Carla Cruz (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Situação dos trabalhadores da empresa Valindo  N.o 1827/XIII/2.a Carla Cruz (PCP)  Ministério da Economia  Situação dos trabalhadores da empresa Valindo  N.o 1828/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério do Ambiente  Descargas de efluentes na Ribeira da Sertã  N.o 1831/XIII/2.a Paulo Sá (PCP)  Ministério da Cultura  Conservação e reabilitação do Forte de Santa Catarina na Praia da Rocha (concelho de Portimão)  N.o 1832/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Ministério da Saúde  Dívidas do Governo às corporações de bombeiros N.o 1833/XIII/2.a António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)  Ministério do Ambiente  Poluição no Rio Nabão no concelho de Tomar  N.o 1834/XIII/2.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)  Ministério da Educação  Contratação de auxiliares de ação educativa para a Escola Secundária de Marco de Canaveses  N.o 1835/XIII/2.a Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Transporte aéreo de produtos muito limitado  N.o 1836/XIII/2.a José Manuel Pureza (BE)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Contagem do tempo de prisão e clandestinidade  N.o 1837/XIII/2.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  Ministério do Ambiente  Atentado ambiental no Ecocentro de Marinhais – Salvaterra de Magos