21 DE JULHO DE 2016 73 nossa vida é feita de escolhas e se há algumas que não ditam o nosso futuro, outras têm um impacto estruturante. Hoje, debatemos uma escolha impactante. Pretendemos debater se os dinheiros públicos devem, ou não, financiar as atividades tauromáquicas. Pretendemos debater se os recursos públicos devem, ou não, estar ao serviço de um espetáculo extremamente violento que inflige dor e sofrimento a seres sensíveis. Negado pelos decisores políticos, o financiamento destas atividades é tão real e tão evidente quanto a opacidade dos números, cuja investigação é tão complexa como procurar uma agulha num palheiro. No entanto, os apoios somados à tauromaquia ascendem a muitos milhões de euros, desde logo, através do poder central, com subsídios à criação de bovinos de raça brava de lide, incluída estrategicamente na lista das raças autóctones para, precisamente, ser elegível a receber apoios financeiros. Também como exemplo tendencioso do papel do Estado nesta matéria, que contribui e valida este espetáculo anacrónico, está a isenção de IVA para os artistas tauromáquicos equiparados a médicos ou enfermeiros. Mas é através dos municípios que os apoios financeiros concedidos dão cobertura e perpetuam uma atividade parasita do Estado, traduzida em numerosos e criativos procedimentos com dinheiros públicos. Deixo alguns dos muitos exemplos: patrocínio de corridas, pagamento de publicidade, empréstimo de transportes municipais, aluguer de viaturas, compra e oferta de bilhetes de corridas, aluguer de touros, contratação de cavaleiros e matadores, subsídios a coletividades tauromáquicas, compra de livros alusivos, patrocínio de escolas de toureio, financiamento de casas-museu de matadores de touros, cedência de frações de imóveis, doação de propriedades e, a cereja no topo do bolo, as faraónicas obras em praças de touros, templos do culto da violência. A tauromaquia transformou-se numa indústria que, ao invés de operar numa economia de mercado com as regras concorrenciais de qualquer outra atividade económica, é um sorvedor de dinheiro público que retira oportunidades a áreas bem mais determinantes na nossa sociedade, como a saúde, a educação ou a investigação. Independentemente de se ser a favor ou contra a tourada, devemos ser equidistantes o suficiente para saber que não deve ser o dinheiro público a suportar uma atividade que é controversa, que implica violência e sofrimento gratuitos sobre animais apenas por entretenimento, que contraria a mais recente legislação europeia e o desenvolvimento uma sociedade sadia e que, de resto, a maioria dos portugueses não aceita e não apoia. Aplausos do BE e de Deputados do PS. Durante a intervenção, foi projetada uma imagem, que pode ser vista no final do DAR. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares, do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Queremos, em primeiro lugar, saudar os peticionários que apresentaram uma iniciativa cidadã que pretende a proibição de subsídios públicos a atividades tauromáquicas. Protestos do CDS-PP. É uma iniciativa cidadã da maior importância, com mais de 30 000 subscritores, tantos, quase, como aqueles que seriam necessários para uma iniciativa legislativa cidadã. A petição questiona com muita objetividade os financiamentos públicos que continuam a ser canalizados para atividades ligadas à tauromaquia. Esta petição, tal como o projeto de lei que o Bloco de Esquerda aqui apresenta sobre a mesma matéria, coloca no centro do debate, relativamente a esta questão, o problema da violência, a violência transformada em espetáculo. A realização de espetáculos com animais que infligem sofrimento e até a morte de animais que participam nestas atividades, não se coaduna... O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em Salvaterra de Magos não havia touradas?!