31 | I Série - Número: 075 | 24 de Abril de 2008vinha propagando; que a Europa tenha temperado uma desmesurada ambição institucional, ganhando, em troca, um Tratado aceitável por todos e que é, ao mesmo tempo e mais importante, o fim de um impasse que estava a ter graves consequências.É certo que este Tratado não resolve, por si só, os problemas dos Estados europeus, nem tão-pouco aqueles que lhes são comuns. Terão de continuar a ser estes Estados europeus, individualmente, com as capacidades e as valências dos seus cidadãos, das suas empresas e das instituições democráticas, a desenvolverem esforços que, conjuntamente, reformem o espaço comum à União Europeia.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O que a história nos provou é que a construção e a integração europeia não podem ser feitas à custa dos Estados e, muito menos, contra os Estados, anulando as suas capacidades individuais, pois o compromisso comum é sempre melhor do que o pensamento único.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, ao invés, deve ser construída pelos Estados e para os Estados, sublinhando o que a União tem de diferente: uma diversidade histórica e cultural que tem sabido respeitar, aproximar e solidificar.É, pois, e acima de tudo, um Tratado realista, que vinca uma visão oposta a uma Europa hostil aos alargamentos, sendo o primeiro, aliás, após o grande alargamento de 2004. E este facto tem um enorme significado político, pois a União soube acolher países com quem esteve de costas voltadas durante décadas, por força de regimes opressores que condenaram centenas de milhares de pessoas à pobreza, sob o jugo da ex-União Soviética.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É também um Tratado que não deixa de ter uma marca claramente euro-atlantista, que honra a história do nosso país, pois sublinha a política de defesa e segurança comuns em cooperação com — e não contra — a Aliança Atlântica, como muitos preconizam, agilizando os processos de decisão, pois a sua nova dimensão carecia de um novo arranjo decisional, mais célere numas matérias, mas mantendo a unanimidade noutras.Estabiliza-se, assim, a coordenação inter-estadual em questões como a justiça e assuntos internos, onde, manifestamente, os Estados, por si só, não conseguem combater ameaças tão complexas como o terrorismo, a criminalidade transnacional, a imigração ilegal ou o tráfico de seres humanos.Este facto, num contexto internacional de competição na hierarquia das potências, muitas delas emergentes, que procuram retirar ao espaço euro-atlântico, e, em particular, à Europa, a sua tradicional importância e centralidade na ordem internacional desenvolvida desde a II Guerra Mundial e sedimentada com o fim da União Soviética, é para nós muito importante.Por isso mesmo, um aspecto que consideramos de relevar é a vontade dos Estados em conferirem um maior grau de operacionalidade entre a figura do Alto Representante para as Relações Externas e a Comissão Europeia.Não negamos a dificuldade de coordenação que daí pode resultar, mas, de igual modo, não podemos deixar de nos questionar se a «questão do Kosovo» seria tão erraticamente conduzida como foi se esta figura existisse.Este Tratado confere ainda aos pequenos e médios Estados garantias mínimas de bloqueio decisional.Para um país como Portugal, trata-se de uma matéria relevante na defesa dos seus interesses, pois a construção europeia não pode anular a defesa dos interesses nacionais. O que deve, ao invés, é consagrar um modelo em que esses interesses possam ser defendidos de forma comum.Também não gostaríamos de deixar de salientar alguns aspectos que não consideramos positivos, como a consagração da regra da rotatividade dos comissários europeus, a existência de uma solução a la carte para a