PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Salas de aula que. funcionam com dois professores trabalhando simultaneamente- com 56 alunos em condições completamente degradadas são, pese a escassez dos dados muitas.
Mas, Srs. Deputados, não são apenas às carências em salas de aula e a inexistência de lançamento de novas construções escolares para o ensino primário os grandes e únicos problemas do sector. Outros casos existem de igual modo; escandalosos. Na Várzea, aqui perto, no vizinho concelho de Sintra, há uma escola primária do tipo P3 que está pronta há dois anos mobilada e completamente equipada, mas fechada. Há dois anos que inexplicáveis dificuldades, impedem a instalação de água; é electricidade. Há, pelo menos, mais dez escolas nesta mesmíssima situação.
A esmagadora maioria dos problemas administrativos e da gestão, dás escolas primárias repousa nos directores, nos delegados escolares e nas direcções escolares de nível distrital. A maioria esmagadora dos directores dás escolas e de igual modo boa parte dós delegados escolares não têm telefone, nem arquivos; nem secretaria, nem sequer, pessoal auxiliar. Em muitos casos são os professores que comparticipam do seu próprio bolso, dadas as diminutas verbas disponíveis para expediente. Há escolas com 600 alunos que nem sequer pessoal auxiliar de apoio dispõem, quando, - pela - legislação em vigor, a cada 3 lugares docentes deveria corresponder 1 lugar para pessoal auxiliar de apoio. Todavia, não são abertos concursos porque o Ministério das Finanças do Plano não dá verbas, suficientes para os vencimentos do pessoal auxiliar de apoio.Vozes do PCP: - Muito bem!
2 DE ABRIL DE 1981	1843O Orador: - As direcções escolares vivem completamente assoberbadas pela burocracia administrativa e a maior parte não tem condições para ter uma ideia actualizada das condições reais das instalações escolares, das carências de equipamento e de material didáctico, isto porque, por um lado, não dispõem de pessoal habilitado para poderem constituir órgãos descentralizados de gestão administrativa e de efectivo apoio global (pedagógico, didáctico, etc.) aos delegados escolares e às escolas e, por outro lado, regem-se por diplomas antigos e funcionam em completa desadequação às necessidades.
Não há cantinas no sector do ensino primário e as que havia deixaram de funcionar. O IASE não dá verbas e o Governo não dá pessoal. Há material de cozinhas e refeitório a deteriorar-se e a inutilizar-se todos os dias.
Em matéria de apoio alimentar e na ausência de cantinas, dava-se às crianças um copo de leite e uma sanduíche. Cortou-se a sanduíche e agora dá-se-lhes apenas um copo de leite. Todavia, em muitos casos o leite chega deteriorado, é distribuído - como eu próprio tive ocasião de testemunhar sem quaisquer condições de higiene, pois não há nenhum compartimento adequado à sua distribuição, nem possibilidades de dotar as escolas com pessoal minimamente habilitado para zelar pelas condições de conservação do leite e pela higiene da sua distribuição.
Ainda um último exemplo, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo: há aproximadamente cerca de 80 inspectores escolares que dependem da Inspecção-Geral do Ensino Básico, O seu trabalho, salvo honrosas excepções, é, por ausência de um esforço de coordenação e articulação, completamente desgarrado de uma concatenação com as câmaras municipais, com as direcções escolares (que agem sob legislação que, no essencial, data de 1933 e 193S) e com os próprios serviços do MEC.
O apoio pedagógico aos professores não existe. Em muitos distritos há cursos de uma aula por semana nas escolas do magistério primário para apoio dos professores, que pouca frequência têm, dadas as dificuldades de transporte.
Em Setembro deste ano, como em anos anteriores, realizaram-se muitos cursos de reciclagem face às modificações introduzidas nos programas. No entanto, em Cascais, por exemplo, os novos programas chegaram exactamente no final dos cursos de reciclagem que foram organizados, precisamente, para discutir e preparar os novos programas.
Vítimas nos anos 30 da mais feroz e sistemática repressão administrativa do salazarismo, trabalhando em condições difíceis, muitas vezes isolados, centenas deles perdidos em pequenas aldeias sem quaisquer contactos regulares com os grandes centros populacionais, ensinando crianças quase sempre carenciadas, vivendo o seu dia-a-dia, em boa parte dos casos, sob as pressões do cacique local reaccionário, os professores primários portugueses, que só com o 25 de Abril conheceram uma melhoria significativa das suas remunerações, merecem a nossa homenagem, a nossa compreensão e o nosso apoio.Vazes do PCP: - Muito bem!O Orador - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Muitas vezes a maioria AD e membros do Governo acusam os deputados das oposições de fazer apenas ideologia e de não referirem factos concretos. Aqui têm factos concretos indesmentíveis. Escolas degradadas a todos os níveis, carências gritantes de novas salas de aula, ensino e trabalho dos docentes em péssimas condições e sem apoio pedagógico significativo. Crianças de 6, 7 e 8 anos, que apenas têm duas horas e trinta minutos de aulas por dia, porque uma sala de aula funciona em três e quatro turnos consecutivos. Crianças que, sobretudo nos grandes centros urbanos, ficam, até ao regresso dos pais a suas casas, ao abandono e no mais completo «ao deus-dará». Não se pode falar de democratização do ensino e do livre acesso de todos os portugueses a todos os graus e ramos do ensino nestas circunstâncias que, com limitações de tempo, acabei de descrever no ensino primário. E direi mais, Sr. Presidente e Srs. Deputados: falar de libertação da sociedade civil pode ser um óptimo expediente, para sossegar clientelas partidárias e para tranquilizar espíritos social - democratas envergonhados, mas enquanto a globalidade do nosso sistema de ensino primário for o que é não passa, na verdade, de uma grande impostura.Vozes do PSD: - E a culpa de quem é?O Orador: - Por estas razões, entrego na Mesa um pedido de inquérito parlamentar à actuação das direcções escolares dos diversos serviços do MEC e à Direcção-Geral das Construções Escolares, no que se refere ao ensino primário e às carências da rede escolar do ensino primário.Aplausos da UEDS, do PS, do PCP, da ASDI e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar.O Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar
Carlos Robalo): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Vou prestar um esclarecimento ao Sr. Deputado César Oliveira, um vez que ele fez uma intervenção em que se mostrou muito preocupado com o ensino primário. Para não roubar muito tempo a esta Assembleia, limitarei os esclarecimentos ao Sr. Deputado, dando-lhe elementos mais actualizados do que aqueles que V. Exa. tem em seu poder.
A situação de degradação em que se encontram alguns estabelecimentos de ensino é um facto reconhecido pelo próprio Governo, mas eu já ouvi aqui dizer, por várias vezes, que essa situação de degradação não pode ser imputada a este governo, que apenas tomou posse - peio menos em relação a mim assim aconteceu em 12 de Janeiro de 1981.
Ora, as preocupações já nessa altura existiam. Posso dizer-lhe, uma vez que já estive desse lado e por muito mais tempo, que me surpreende determinado tipo de observações que se vai fazendo por deputados da oposição e que são precisamente contrárias àquelas que se faziam quando estavam em posições diferentes, o que é absolutamente natural. Penso que isso é democracia e que essa é que deve
1844	I SÉRIE - NUMERO 49de ser a posição da oposição, ainda que eu entenda muito mais a oposição em termos construtivos.
Pois, a degradação das instalações é uma realidade1. Em termos de necessidade é. uma realidade. Para1 lhe dar um exemplo eu gostaria de lhe dizer o seguinte: só para resolver as carências de primeira prioridade no ensino preparatória e secundário a custos de 1980 seriam necessários mais de 60 milhões de contos e posso garantir-lhe, Sr. Deputado, que este governo teria, o maior interesse em dispor de 100 milhões de contos para dar resposta a todos os equipamentos!
Espero bem que a responsabilidade das dificuldades dos recursos financeiros que existem em Portugal não seja também assacada a este governo. Com efeito, se este governo apresentasse um défice de 300, 400 ou 500 milhões de contos, com empréstimos, o que seria que VV. Exas. Diriam?!
Mas, Sr. Deputado, eu vou dar-lhe alguns números e, como já lhe disse, poderei dar-lhe mais.
Assim, em 1977-1978, havia na rede escolar primária um total de 10146 edifícios, dos quais 9454 oficiais e 692 particulares; em, 1978-1979, havia 10 269, dos quais 9607 oficiais e 662 particulares; em 1979-1980, a rede escolar comportava 10286 escolas primárias, das quais 9679 eram j oficiais e 607 eram particulares, e, em 1980-1981, a rede escolar comporta 10935. escolas.- primárias, das. quais 10279 oficiais e 656 particulares. Por outro lado, tal como já foi referido, a população escolar baixou. Portanto, sé o Sr. Deputado, estiver interessado eu terei muito gosto em dar-lhe, ai distribuição de todas estas escolas por distritos e até por concelhos.O Sr. Cabral Pinto (PCP):- E por freguesias é capaz? ......
Risos.O Orador - Assim, como se pode ver, não existe, uma redução...O Sr. Cabral Pinto (PCP): - E por freguesias é capaz?O Orador - Sr. Deputado, a ignorância não aproveita a ninguém. Eu recordo-lhe a Lei n.o 1/79, que é a Lei das Finanças Locais, recordo-lhe a Lei n.o 79/77. Aliás poderia até dizer-lhe que a Lei das Finanças Locais foi aprovada por unanimidade neste Parlamento....A Sra. Zita Seabra (PCP): - Só que o Governo não a cumpre!...O Orador. -Sra. Deputada Zita Seabra, V. Exa. costuma dizer, quando me encontra, que fica por vezes baralhada com algumas perguntas que eu lhe faço. Posso dizer-lhe - pedindo desculpa ao Sr. Deputado César Oliveira, a quem eu estava a dizer algumas coisas - que felizmente para este governo, para a AD e para mim, a leitura que fazemos dessa lei não é a mesma que VV. Exas. fazem. Eu recordo-me de lhe ter dito no ano passado que saía feliz desta Assembleia porque o PCP estava em desacordo comigo. Aliás, no dia em que o PCP me apoiar ...Vozes do PCP: - Nunca!O Orador:-... ficarei profundamente preocupado.
Risos do PSD, do CDS e do PPM.Portanto, para que o Sr. Deputado César Oliveira tenha uma informação sobre o número de salas de aulas e sobrei a sua distribuição, o Ministério da Educação e Ciência terá muito gosto em lhe dar essa informação...
Quanto ao problema da degradação dos estabelecimentos de ensino, estou de acordo com o Sr. Deputado César Oliveira. Faço-lhe inclusivamente um pedido, uma vez que a Direcção-Geral de Equipamento Escolar está-me delegada neste momento: se V. Exa. tiver algum remédio que me leve a resolver as carências de instalações, creia que lhe ficaria eternamente grato. Digo isto a V. Exa. ou a qualquer dos Srs. Deputados, pois que se alguém tiver uma proposta que solucione este problema nós ficar-lhe-emos eternamente gratos, uma vez que nos interessa resolver os problemas do povo português.
Devo, aliás, dizer-lhe, que, mesmo resolvendo este problema, a oposição no seu verdadeiro papel deve continuar a criticar-nos. Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!O Sr. César Oliveira (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - O seu grupo parlamentar já não dispõe de tempo, Sr. Deputado.O Sr. César Oliveira (UEDS): -São só trinta segundos, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa deseja fazer uma observação: requerimentalmente V. Exa. poderia usar da palavra para pedir esclarecimentos, para fazer protestos, etc. Mas, foi estabelecido um regimento específico, segundo o qual quando os grupos parlamentares esgotassem o tempo de que dispunham não poderiam usar mais da palavra. Portanto, ficou estabelecido que não haveria cedências de tempo, a não ser em circunstâncias que, por serem excepcionais, isso resultasse de consenso de todos os partidos.A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Nós cedemos à UEDS um minuto do nosso tempo, Sr. Presidente.O Sr. César Oliveira (UEDS): - O PS cede-me um minuto do seu tempo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados não têm nada a opor a que o PS ceda um minuto do seu tempo à UEDS?
Pausa. Não havendo oposição, tem a palavra, Sr. Deportado César Oliveira.O Sr. César Oliveira (UEDS):- Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar, agradeço a sua oferta de dados sobre o número de salas de aulas existentes, mas eu já os tenho. Aliás, eu não referi o número de salas de aulas existentes.
2 DB ABRIL DE 1981	1845O que eu referi, isso sim, foi a baixa substancial em relação ao governo da AD, uma vez que é este governo que diz ser a continuação do anterior governo. Como tal, não somos nós a dizer, mas é sim, a AD a reivindicar a continuidade em relação ao VI Governo. Aliás, o titular da pasta da Educação é o mesmo, a equipa é quase a mesma. Portanto, é a AD quem diz, de um modo orgulhoso - que eu compreendo -, ser a actual herdeira do anterior governo. Como tal, a responsabilidade é vossa.
Verifica-se que enquanto em 1978 se completaram 645 salas de aulas em 1979 completaram-se 315 - quase menos de metade - e em 1980 completaram-se 252. Ora, o Sr. Secretário de Estado não disse nada sobre isso. Perdoe-me a expressão popular, mas eu falei-lhe, em alhos e o Sr. Secretário de Estado respondeu-me com bugalhos.
Aliás, o Sr. Ministro da Educação e Ciência não me respondeu a nada do que ontem perguntei e hoje o Sr. Secretário de Estado também não responde a coisa alguma. V. Exa. falou, falou e falou e não disse nada.Vozes da UEDS e do PS - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar.O Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar: - Sr. Deputado César Oliveira, não jogue nesse sistema. Repare que eu já estive mais tempo no Parlamento do que V. Exa. e conheço os alhos e bugalhos e todo esse tipo de fuga.
Não se compreende a situação de incerteza em que estão actualmente algumas escolas superiores a tal respeito, aguardando ainda que o MEC decida reconhecer os cursos nocturnos já há anos nelas instalados. Não se deve partir do princípio de que os trabalhador - estudantes frequentem somente cursos nocturnos. Mas é o que acontece na quase totalidade dos casos, situação esta que tende a persistir. Assim sendo, impõe-se inevitavelmente adaptar aos estudantes - trabalhadores os programas dos cursos nocturnos.
A adaptação pedagógica tem aspectos bastante delicados. O tipo de aulas e de provas exige atenção especial. Como não é realista pensar que se possa implementar em curto prazo um amplo esquema de bolsas de tempo integral, o número de disciplinas por ano dos cursos para estudantes - trabalhadores deveria ser inferior e o de horas de trabalho na escola, superior aos dos cursos ordinários.
Vale referir que na desejada adaptação pedagógica dos cursos para estudantes - trabalhadores sobressaem aspectos especificamente favoráveis, como seja o facto
1846	I SÉRIE - NUMERO 49em muitos casos desses estudantes possuírem uma experiência e um amadurecimento a levar em conta na medida em que poderão facilitar o ensino.
Outro ponto mais as infra-estruturas Os estudantes - trabalhadores; necessitam de serviços dê secretaria, bibliotecas, laboratórios, salas de estudo, etc. mais acessíveis e em horários próprios. São bem conhecidas as dificuldades corri que lutam praticamente; todas ás escolas em relação a esses serviços! Melhorar a sua disponibilidade implicará - sem se falar em aspectos materiais de um maior uso da equipamentos - reforçar os quadros de pessoal que continuam enfrentando, no presente momento, a avalancha de alunos deste último decénio com pouco mais gente - senão à mesma - do que aquela que tinham antes.
A questão das refeições dos estudantes - trabalhadores suscita também problemas. São comuns as reclamações de quê os estudantes nocturnos não podem contar com os serviços de cantina, e bar a partir de certa hora, geralmente cedo de mais para eles, devido ainda à falta de pessoal, de apoio. As associações de estudantes, consultadas a este respeito, argumentam ser precária a assistência que recebem dos serviços sociais.
Requer-se em suma uma esclarecida acção ,administrativa a vários níveis, devidamente enquadrada na lei é no Orçamento Geral do Estado. Compete ao MEC tomar às medidas necessárias nesse, sentido isto é, iniciar e coordenar tal acção presente situação não, deve persistir. É mais um exemplo do nó cego a que as correntes políticas que integram o Governo submetem o Pais.
Sr. Presidente, Sr. Deputados, Sr. Membros do Governo: O MDP/CDE entende que cabe ao estado promover incentivar, subsidiar facilitar coordenar e orientar as acções que visem a criação ou a melhoria de cursos de formação profissional. Cabe também ao Estado ampliar e aperfeiçoar progressivamente os sistemas de informação sobre as necessidades do mercado de trabalho e a prevista evolução deste e ainda ampliar e aperfeiçoar os sistemas de orientação profissional e vocacional.
As formações profissionais deverão ser de espectro largo ou de espectro estreito?
Formações profissionais de espectro largo significam que se aceita poder ser comum a formação destinada a varias profissões e que será no exercício da profissão que a formação especifica é adquirida. Pode pensar-se que isto é aceitável sobretudo no grau elementar?
Outra questão quais as formações que conferem competência para ser professor das escolas de formação profissional? Parece-nos que a resposta deverá considerar a externa diversidade da situações mas muito apreciaríamos ouvir a opinião do Governo sobre o assunto.
Finalmente, porque o tempo é curto e não porque faltem questões importantes, pergunto:
Refere-se na Portaria n.o 420/80 que a via profissionalizante do 12.o ano constitui habilitação suficiente para acesso ao ensino superior politécnico. Pode o Sr. Ministro informar-nos quais os alunos poderão optar a partir de Setembro de 1981 e onde funcionam?Aplausos do MDP/CDE e do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu dos Santos.O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Serei muito breve, uma vez que a bancada do PSD está com dificuldades de tempo.
Gostaria apenas de chamar a atenção do Sr. Deputado Ramiro de Freitas para o seguinte: é extraordinariamente estranho que o Sr. Deputado nos venha falar sobre o estatuto do trabalhador - estudante quando a própria bancada do PCP já apresentou também um projecto de lei sobre as regalias dos trabalhadores - estudantes que é o projecto de lei n.o 9/II. Alias, a própria bancada do PSD tem um outro projecto de lei em debate na Comissão de trabalho que é o projecto de lei n.o 173/II.
Como tal parece-me que a sua intervenção perdeu toda a acuidade quando vem dizer que os trabalhadores - estudantes não tem estatuto pois ele está neste momento em debate e será apresentado ainda antes de terminado o corrente ano lectivo.
Assim penso que todas essas afirmações que acabou de proferir não tem razão de ser.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr. Deputada Helena Cidade Moura.A Sr. Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente é apenas para dizer que nós pedimos desculpa por não responder mas não temos tempo para dar respostas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem palavra o Sr. Deputado Cantinho de Andrade.O Sr. Cantinho de Andrade (CDS) - Sr. Presidente, Srs. Deputado, Sr. Ministro. Que me seja permitido aproveitar esta interpelação ao Governo para tratar um assunto que julgo ser do máximo interesse e que procura chamar a atenção de todos para a classe de educadores que mais esquecida tem sido: a do professor do ensino primário.
È vulgar alcunhar estes professores de «Primários» o que não sendo apenas uma forma de simplificar uma expressão revela falta de consideração pelos mais esforços e divulgados agentes de educação.
Nos tempos do salarzarismo que bem conheci por experiência pessoal e familiar - sou de uma família onde abundam professores de ensino primário -, eram estes docentes tidos por pessoas dotadas de um espirito de sacrifício relevante por um chamado «espirito de missão».
E assim era e de tal forma que os governos de então pouco se preocuparam com o seu nível de vida sendo vulgar referir quando se queria apontar um exemplo de «pelintrice», dizer que este ou aquele vivia á «mestre escola».
De tal forma que se chegou quase a institucionalizar a ideia peregrina de que caberia ás populações sustentar - com as suas esmolas? - os mestres ou as mestras.
2 DE ABRIL DE 1981	1847Vítimas de exploração pela Estado aos professores do ensino primário, foi-lhes retirada toda a capacidade de reivindicação.
Beneficiaram, quando muito, quando eram beneficiados com aumentos de vencimento todos os funcionários públicos e nunca por si próprios.
Tudo isto porque se sabia que, se lhe fosse dada a liberdade a que tinham juz, podiam ter relevante influência nas populações onde se inseriam e onde eram na realidade respeitados.
Então, entalados entre um Estado que os amordaçava e lhes coarctava a acção educativa e numa oposição de então que os acusava de colaboracionistas e situacionistas, os educadores do ensino primário «comeram o pão que o diabo amassou» durante longas décadas.
Quando em Portugal se deu a Revolução de Abril, as forças políticas que souberam apoderar-se do poder real «utilizaram» os tais «missionários» para mais depressa e mais seguramente atingirem os seus fins políticos de alteração social.
Ao verificar-se, porém, que os educadores existentes, na sua maioria esmagadora, não aderiram à nova ordem marxista, além de serem apodados publicamente de incompetentes, atrasados pedagogicamente, reaccionários até, responsabilizando-os pelos próprios programas que lhes eram impostos, a estratégia virou-se para a ocupação das escolas do magistério primário, donde se procurou retirar a pouca ciência pedagógica e psicológica que lá se ministrava, substituindo-a por um progressismo e marxismo absolutamente delirantes.Vozes do PCP: - Isso é mentira!A Sra. Zita Seabra (PCP):-O Sr. Deputado é mesmo primário!O Orador - Posso pessoalmente afirmar que assim foi, pois, além de me ter sido negado o acesso a uma escola do magistério como professor de Didáctica, por ser certamente, e na óptica do director de então, uma reaccionário, foram admitidas pessoas que outras habilitações específicas não tinham senão o quadrante político ao qual aderiram pressurosamente.Vozes do CDS - Muito bem!O Orador:- E posso dizer também, frontalmente, que nos tempos do Estado Novo alguns problemas tive; por via de informações negativas dadas pela União Nacional.O Sr. Sousa Marques (PCP): -Que saudades! Belos tempos esses!O Orador - Os professores do ensino primário estão hoje, realmente, bem melhor, economicamente, do que então, mas é verdade também que a justiça não lhes foi ainda integralmente feita.
E verifica-se surpreendentemente -para alguns, como é óbvio - que os tais incompetentes e pedagogicamente atrasados ainda são os que melhor sabem interpretar os novos programas, os de maior capacidade e espirito de sacrifício, os que menos faltam, os que verdadeiramente ensinam.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.Não se nega de forma alguma que nos últimos anos as ciências didáctico-pedagógicas entre nós conheceram uma divulgação que se não verificava. Mas o que se verificou também, sem qualquer sombra de dúvida, é que os agentes docentes formados antes de 1974 se revelam extraordinariamente abertos, actuantes e receptivos sem que se verifique qualquer diminuição bem pelo contrário em confronto com os formados mais recentemente.
Por isso, quero aqui prestar a minha homenagem a todos os educadores, em especial aos do ensino primário, sem discriminação, por lhes reconhecer que, na sua grande maioria, o são por vocação, e a base da sua profissionalização é o muito amor aos seus alunos e, consequentemente, à sociedade a que pertencem.
E aproveito a circunstância de aqui estar para pedir ao Governo que não deixe de se interessar por estes agentes docentes, encarando-os como colaboradores activos do processo educativo de novas gerações, e não como meros funcionários. E igualmente a todos os parlamentares desta Câmara para que se encarem os educadores do ensino primário como os melhores colaboradores na educação dos nossos filhos, e não como veículos partidários que se preocupam mais com os aspectos sectoriais e ideológicos da educação do que com a formação integral das gerações que nos seguirão.
Que os nossos filhos possam, amanhã, escolher em liberdade a sociedade onde irão viver sem que alguns de nós os violentemos na sua escolha.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM,O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Patrício.O Sr. Jorge Patrício (PCP): - Sr. Presidente Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Se existiam problemas no ensino, quer materiais, quer humanos, quer técnicos quer pedagógicos, temos de reconhecer que, com os executivos «AD», esses problemas não se resolveram, antes se agravaram e avolumaram, assim como outros novos apareceram, tanto pela sua incompetência como pela falta de vontade política, dificultando a vida a milhares e milhares de jovens que se esforçam por aprender, por assegurar um futuro onde melhor possam servir os interesses do País e a sua realização pessoal.Vozes do PSD: - Não apoiado!O Orador - A não tomada de medidas sérias face aos inúmeros problemas com que se debate o ensino secundário leva-nos a perspectivar uma situação de grandes carências, de degradação da qualidade de ensino e de uma crescente selectividade, selectividade essa que se encontra fora dos interesses e aspirações dos jovens estudantes e nitidamente contra os próprios interesses nacionais. Ao contrário da propaganda e dos slogans do aparelho governamental e do discurso do Sr. Ministro, continuam a subsistir, a
1848	I SÉRIE - NÚMERO 49agravarem-se as enormes carências de instalações escolares, assistindo-se, porém, à degradação progressiva de outras.
Os tão falados e apregoados planos de emergência no reforço da rede escolar resumiram-se à construção de algumas escolas na região de Lisboa, inauguradas antes de concluídas, como mera acção de campanha eleitoral.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A par disto, é evidente a total ausência de ideias sobre a concretização de uma rede de instalações escolares assente no mínimo de planificação, como ficou patente no encontro que o Sr. Ministro teve com a Comissão de Educação na altura do debate do OGE. Vejamos agora, aqui no Plenário, uma vez que o Sr. Ministro já conhece as verbas que lhe foram atribuídas, se é capaz de nos dizer mais qualquer coisa sobre o problema!
Persiste a agravar-se, o elevado índice de selectividade, através da continuação de métodos comprovadamente desajustados da realidade actual, designadamente os exames nacionais, predominando, os factores económicos e sociais, e não as capacidades dos alunos. Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Se os problemas atrás referidos são graves, mais grave é ainda a situação de desajustamento do ensino em relação à realidade existente.
Se mais não houvesse por referir, dir-se-ia que o simples facto de jovens com o 7.° ano serem obrigados a trabalharem no fundo de uma mina, como acontece na Panasqueira, de jovens com vocação para electricistas trabalharem como serventes de pedreiro, etc., mostraria bem a afirmação que se faz de que o ensino está desligado da vida e da realidade.
Onde está, Sr. Ministro, o cumprimento das promessas que o governo «AD» fez à juventude? Onde estão as saídas profissionais justas para os jovens que acabam os seus cursos?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Hoje em dia os jovens estudam sempre sujeitos ao fantasma de o estar a fazer para ter como futuro o desemprego. Está mais que comprovado que este Governo, esta política não têm dado resposta às aspirações anais sentidas pelas camadas juvenis. Aplausos do PCP e do MDP/CDE.   A criação do 12.o ano aparece na campanha eleitoral da «AD» como o ano que iria colmatar todas as deficiências do antiestudantil ano propedêutico e que seria um remédio para todos os males. A realidade é, no entanto, bem diferente.
Deixar de chamar, propedêutico e passar a chamar 12.° ano, lembra-nos a mudança de nome da União Nacional para a Acção Nacional Popular. Nada no fundamental se alterou. Arranjou-se um outro nome para servir o mesmo produto degradado e degradante.
O 12.° ano é o ano dos ricos, é o ano destinado aos meninos das avenidas; a quem os papás podem, pagar a falta de estudo e as elevadíssimas mensalidades dos colégios particulares, ao contrário do que diz o Sr. Ministro. 3 500$ por mês leva, por exemplo, a chamada Universidade Livre. 3500$, Sr. Ministro: Mais de um terço do salário mínimo nacional. Bem diferente é, no entanto, a situação dos jovens filhos de trabalhadores que lutam com grandes dificuldades e que encaram com uma situação de injustiça e uma discriminação cada vez maior que os impossibilita e desmobiliza na continuação dos seus estudos. A linguagem fria dos números aí está para o demonstrar. A esmagadora maioria dos jovens abandona o sistema escolas, sem possuir qualquer qualificação profissional que lhe permita a inserção na vida activa: 20 % não vão além do ensino primário; 45%  não chegam ao 9.° ano e dos cerca de 40 000 estudantes que frequentam o ano propedêutico apenas 11 000 tiveram acesso ao ensino superior.
E sobre estes números valeria a pena perguntar: quem são as crianças que se vêem arrumadas logo no fim do ensino primário? Quem são os jovens que não conseguem chegar ao 9.° ano? Que camada social da juventude integra os 11 000 privilegiados com ingresso na universidade? Serão os filhos dos trabalhadores? A resposta é uma e clara: não.
Não são os filhos daqueles que com o seu trabalho constróem o futuro de todos nós. São quase exclusivamente os filhos das camadas mais favorecidas; são aqueles que superam deficiências e falhas comprando explicações pagas a elevado preço.Vozes do PCP: - Muito bem! O Orador: - E que nos reservará o 12.o ano? Que surpresas mais nos esperarão? Que mais nos irá acontecer quando é certo que é o próprio Ministro que publicamente vem reconhecer a dificuldade de se proceder a avaliações com um mínimo de justiça, já que se admite o complexo falhanço no lançamento do 12.° ano?
Mas ainda assim, importa que o Sr. Ministro diga aqui de maneira clara que futuro antevê para os jovens que frequentam o 12.° ano? Que saídas profissionais lhes oferece? Que planos tem para melhorar as suas condições de estudo? Numa palavra, como vai o MEC, se é que vai, dar cumprimento às promessas que fez durante a campanha eleitoral?
Sr. Ministro, a campanha eleitoral terminou, mas as aspirações dos jovens mantêm-se. Que tem a dizer sobre isto?	Aplausos do PCP e do MDP/CDE.E que dizer da perpetuação de situações de escolas como os ISEs, os ISCAs e o ISPA, a quem o Governo nega qualquer tipo de definição? Que dizer do incumprimento, pelo MEC de recomendações expressas desta Assembleia de valorizar o trabalho realizado por estas escolas? Para quando Sr. Ministro, a concretização do velho e justo anseio dos estudantes e professores dos ISCAs de criação da licenciatura em contabilidade? Queremos respostas claras! Estamos em tempo de encarar os problemas de frente e o Governo está aqui neste momento para provar o que sabe e pode, ou não, fazer.
É isso que pretendemos. Vozes do PCP: - Muito bem!
2 DE ABRIL DE 1981	1849O Orador: - O Sr. Ministro ignorou, na sua intervenção, os trabalhadores-estudantes. Será que Vergílio Ferreira nunca a eles se referiu?Risos do PCP.Mas os problemas são graves e é lamentável que o responsável da educação no nosso país nem uma palavra dedique à matéria.A acção do Governo neste campo tem-se caracterizado por um total desprezo peio ensino nocturno e de marginalização dos trabalhadores-estudantes. A comprová-lo está, por exemplo, a aplicação do 12.° ano, que de igual modo é colocado aos trabalhadores-estudantes como aos estudantes diurnos, assim como a regulamentação da vida associativa nas escolas, esquecendo ostensivamente os trabalhadores-estudantes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Temos para nós que a política da «AD» no campo do ensino é um autêntico desastre.
Por tudo aquilo que atrás fica dito e por tudo aquilo que fica por dizer, é justo concluir que esta política, este Governo não servem os interesses e aspirações mais sentidas pelas camadas juvenis.
No passado dia 28 de Março os jovens portugueses comemoraram o seu dia. 28 de Março, Dia Nacional da Juventude.
Não foi um dia alegre, devido às suas preocupações e às discriminações a que estão sujeitos, mas foi um dia de luta, um dia em que ficou bem demonstrada a incapacidade deste Governo para resolver e dar solução aos seus problemas, e que, por isso, este Governo tem de ser substituído.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bragança Tender.O Sr. Bragança Tender (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr, Titular da Pasta de Educação e Ciência: É a V. Exa. que eu hoje me dirijo, e pode crer que o faço com desgosto, na medida em que, trabalhando «no âmbito do seu Ministério, «teria o maior orgulho em poder enaltecê-lo em vez de o interpelar.
Provavelmente, as palavras que acabo de pronunciar e as que imediatamente se seguem não serão facilmente entendidas por alguns dos presentes, mas são sinceras; pode estar certo de que todos os reparos que vou fazer à sua actuação ministerial seriam, do mesmo modo, por mim sustentados se o presente Governo fosse de cariz socialista e o Sr. Ministro fossei meu camarada.
Pois que, apesar das críticas que me têm sido dirigidas por um dia o ter afirmado neste hemiciclo, eu continuo e continuarei a insistir em ser, em primeiro lugar, um representante do povo que me elegeu e, só depois disso - muito depois disso -, um representante do Partido Socialista.
A situação no âmbito do MEC é grave e a enorme e cruel complexidade das tarefas que o titular da pasta da Educação enfrenta pode ser uma atenuante, mas de modo algum poderá ser justificação de medidas desajustadas ou de diligências e esforços que nunca foram tentados.
O Sr. Ministro, desculpe-me que lho diga, está consentindo que a universidade portuguesa se afunde definitivamente na mediocridade e ao desprestígio.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador. - Está transigindo com o desmoronamento da escassa investigação científica categorizada que alguns serviços consejguiram garantir, à força de tenacidade inquebrantável e de uma acrisolada paixão pela pesquisa científica, está colaborando na difusão, entre o funcionalismo universitário, de uma lamentável e perniciosa falta de fé nos superiores hierárquicos e de uma descrença na obtenção de justiça que só poderá levar a uma nefasta atitude de laissez faire, laissez passer; além disso, está alimentando um estado de coisas que induzirá muitos universitários a abandonarem as suas funções; uma verdadeira emigração laborai, cuja consequência fundamental será a degenerescência da universidade.
Acredito sinceramente que V. Exa. não proceda de má fé - é evidente -, mas apenas porque não pode desobedecer a um molde espiritual que, pela sua natural irreversibilidade, não lhe permite esquivar-se a um certo absolutismo.
É bem verdade, Sr. Ministro, que todos, nós somos, em maior ou menor grau, os tristes herdeiros de conceitos antidemocráticos tão longa e insistentemente praticados no nosso país que quase, parecia irem ficar gravados nos nossos genes.
Ontem, neste hemiciclo, V. Exa. disse que, na sua exposição, a minha camarada Teresa Ambrósio havia apenas abordado generalidades e nem sempre se cingira à verdade dos factos.
No decurso desta interpelação, limitar-me-ei e apreciações tão objectivas e temas do meu directo conhecimento que V. Exa. não terá a oportunidade de contestar a realidade das minhas afirmações, nem mesmo bombardeando-me com a abundância dos dados numéricos que ontem utilizou, depois de ter afirmado que somos pobres em valores estatísticos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E, além do mais, porque tudo quanto eu vou dizer-lhe é do conhecimento da minha faculdade.Começarei por dizer-lhe que um ministro tem não só a obrigação de lutar pêlos problemas do seu ministério, mas também a de defender os trabalhadores que lhe. estão subordinados.
Admito que, alguns dos seus colegas se esforcem por fazê-lo, mas V. Exa., Sr. Ministro da Educação e Ciência, actua de tal modo que parece não se situar entre os que assim procedem.
E, por isso mesmo, V. Exa. é hoje verberado por universitários de todos os quadrantes políticos, por todos os que já se aperceberam de que, a não haver mudança de processos e V. Exa. pode adoptá-la -, a sua permanência no MEC resultará num progressivo empobrecimento intelectual da universidade portuguesa.
O que está acontecendo, Sr. Prof. Vítor Crespo, pode representar o princípio do fim do prestigio universitário e do respectivo nível intelectual.
1850 I SÉRIE - NÚMERO 49Efectivamente, o Sr. Ministro ajudou a tirar à carreira universitária os seus atractivos e o seu interesse; ajudou a despojá-la da sua dignidade fundamental, ao adjuvar e permitir a ascensão ao professorado de elementos que, além de outras insuficiências, nem sequer realizaram a fundamental prova do doutoramento.
Claro que V. Exa. dirá que foi o Estatuto da Carreira Docente o precedente que o levou a permitir tais  abusos.
Mas o argumento não colhe, Sr. Ministro até porque V. Exa. não iria, certamente procurar elementos justificativos num documento que hostiliza insistentemente e que, bem vistas as coisas, não contém base legal para tão grande número de ascensões como o que se tem verificado. Fala-se até já, jocosamente, em  «professores de aviário».
Espero que V. Exa. entenda que eu não estou a criticá-lo porque não gosta do Estatuto da Carreira Docente, até porque, em boa verdade; esse documento também me não satisfaz minimamente na medida em que nele se suprime o direito de recurso, a provas públicas e na medida em que o aumento de gratificações para professores, em dedicação exclusiva foi anulado mediante votação feita, nesta Assembleia; depois de aprovado por unanimidade na Subcomissão de Educação.  Recordo, a propósito, um documento há, pouco mais de um ano enviado a esta Assembleia pelo meu colega Pinto Machado, da Faculdade de Medicina do Porto, no qual pode ler-se o seguinte.Razões têm para se sentirem satisfeitos os que reprovam liminarmente esse, Estatuto; é, que, como não indicam a solução, que defendem, é legítima, a hipótese de que o que pretendem é que tudo continue na mesma.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Se V. Exa. não defende a dignidade do professorado universitário muito menos se preocupa com os assistentes e os monitores; como vou demonstrar. Por incrível que pareça, no âmbito, da Faculdade de Medicina do Porto há assistentes: que são simultaneamente chefes de clínica do Hospital de S. João e que ganham cerca de 6000$ menos que monitores da Faculdade simultaneamente especialistas do mesmo Hospital! Portanto, hierarquicamente inferiores na suas duas posições.
O Sr. Ministro não pode ignorar estes factos, até porque eles já foram insistentemente participados ao seu Ministério, assim como não desconhece que  os docentes lesados estão renunciando às suas posições universitárias, ficando apenas a trabalhar como funcionários: do MAS.
Que vergonha, Sr. Prof. Vítor Crespo, sobretudo quando se atente em que os tais chefes de clínica prejudicados auferem no sector hospitalar apenas 30% do respectivo vencimento, e, note-se bem, num mesmo estabelecimento, em que,  incompreensível e misteriosamente, há elementos que auferem os dois
ordenados por inteiro, o da Faculdade e o do Hospital.
Isto, além de várias outras modalidades intermediárias de remuneração, não menos enigmáticas e inexplicáveis.
Posso afirmar mesmo Sr. Prof. Vítor Crespo, que ninguém entende estas monstruosidades administrativas - nem sequer os dirigentes dos órgãos de gestão - que bem justificariam um inquérito, urgente e imparcial para preservação da ética e do regular funcionamento das estruturas universitárias.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Será que poderemos esperar de V. Exa. se digne dinamizar, tal inquérito a bem da justiça e da imparcialidade de tratamento dos trabalhadores que, labutam sob a sua jurisdição?
Por outro lado, apesar do Decreto-lei n.° 248/80, que desliga o serviço médico na periferia da obrigatoriedade de dedicação exclusiva, foram cortados os vencimentos universitários; sem qualquer notificação prévia, a monitores deslocados para a periferia e exercendo paralelamente funções na faculdade de Medicina.
Trata-se de mais uma manifestação da mesma arbitrariedade com que está sendo negado o pagamento de retroactivos a monitores que de boa fé confiaram no procedimento habitual e se encontram a prestar serviço há mais de um ano!
E apesar de tudo isto, continua a falar-se no respeito pelo trabalho e pelos trabalhadores...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Isto é inacreditável, Sr. Ministro; isto é caótico e simbólico, da actual incapacidade do MEC para orientar os destinos da universidade:Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Será que V. Exa. Sr. Titular da Pasta da Educação, irá tomar imediatas providências no sentido de corrigir estas estranhas anomalias e restituir «a César, o que é de César»?
É bem verdade que «um fraço rei faz fraca a forte gente» e que o procedimento dos subordinados é um reflexo do comportamento dos seus chefes, e orientadores.
Entre os, aspectos principais, ligados ao comportamento contam-se a disciplina e a imparcialidade.
O Sr. Prof. Vítor Crespo sabe, que grandes desentendimentos se têm verificado num dos serviços, especializados da Faculdade de Medicina, do Porto e Hospital de, S. João com prejuízo para os doentes e para os alunos que por aí, passam. Sabe que foi proposto um inquérito, para, averiguar exactamente a
situação criada. E que fez exactamente o seu Ministério para solucionar o problema? Limitou-se a considerar vagamente o assunto quando teve conhecimento de que a MAS havia já um inquiridor e ordenado á sua actuação.
Parece até, que uma das actuais características do MEC é á incapacidade, deste Ministério para se fazer obedecer, isto é, para alcançar o cumprimento da lei. Senão vejamos:
Segundo a letra do Diário da República, entrou em vigor, á 1 de Dezembro, de 1979, o chamado Estatuto da Carreira Docente, cujo articulado determinava a ascensão a professores catedráticos, a titulo definitivo, de todos os professores extraordinários
2 DE ABRIL DE 1981	1851que, a 30 de Novembro do mesmo ano, tivessem condições de nomeação vitalícia.
Por sua vez, os restantes professores extraordinários deveriam passar a catedráticos, a título não definitivo, enquanto os professores agregados que optassem pelo regime de tempo integral deveriam ser providos como supranumerários na categoria de catedráticos.
Quanto aos professores auxiliares, ascenderiam, embora não definitivamente, a professores associados.
A verdade, porém, como todos sabemos, é que o Decreto-Lei n.o 448/79 foi considerado letra morta e as promoções que a lei estatuía não se concretizaram. A Comissão de Educação, de que fiz parte, foi por esta Assembleia encarregada de discutir na especialidade aquele decreto e modificar o respectivo articulado, ficando então legislado, por votação maioritária, que os referidos professores só deveriam ascender desde que os conselhos científicos ou um júri de recurso, no caso de impugnação- dessem parecer favorável à referida promoção.
Os conselhos científicos emitiram as suas opiniões e, no entanto, na faculdade a que pertenço, aqueles professores continuam nas posições que ocupavam e com os vencimentos que anteriormente auferiam. E porquê? Porque o MEC ainda não publicou as respectivas listas nominativas, nem é fácil prever quando as publicará.
Isto é incrível, Sr. Ministro, isto é orgasmo no exercício do poder, isto é um jogo impróprio de universitários.
Ainda a propósito do torpedeamento do Estatuto da Carreira Docente, decreto promulgado e revisto com a aparente intenção de «aumentar os atractivos da carreira universitária, fixar nda os que demonstrem mais alta capacidade pedagógica e científica, aumentar o número de doutoramentos e fomentar a investigação», parece até que o MEC está interessado em obter resultado aposto ao que aquele documento visa.
Será indiscrição nossa, Sr. Ministro, perguntarmos-lhe quando pensa poder publicar definitivamente as listas nominativas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E se tenciona proceder, nessa altura à liquidação dos respectivos retroactivos?
Entretanto, enquanto esperamos, o Ministério vai permitindo que o prestígio dos professores se deteriore gradualmente e o respectivo nível hierárquico se vulgarize, na medida em que se torna cada vez mais fácil chegar a professor sem seguir os passos habituais de uma carreira universitária.
Pois não é verdade, Sr. Prof. Vítor Crespo, que foram recentemente nomeados professores associados convidados vitalícios, sem doutoramento, na Escola Superior de Medicina Dentária?
Pois atitudes como esta não nos demonstram, a todos nós, que, com a cumplicidade do MEC, a palavra «professor» está a caminho de ter tanto significado como tinha o título de príncipe no antigo Cáucaso czarista, onde para esse título ser reconhecido bastava ser dono de duas vacas?Risos do PS.Efectivamente, o Sr. Ministro, elemento do Executivo, não insiste na aplicação do Estatuto da Carreira Docente, donde resulta também que os directores de serviço se defrontam com grandes dificuldades quando pretendem conseguir que os seus subordinados colaborem activamente nas investigações em curso, como aliás lhes é exigido pelo artigo 4.o da Lei n.o 19/80.
Sr. Ministro, V. Exa. não conseguirá reanimar e fomentar a pesquisa científica na universidade portuguesa enquanto não, restituir à carreira universitária um mínimo de respeitabilidade e segurança, enquanto não outorgar às reitorias autonomia suficiente para a rápida concessão das verbas solicitadas para aparelhagem especializada, enquanto não restabelecer os vencimentos dos alunos tirocinantes e enquanto não conseguir a isenção do pagamento de direitos alfandegários relativos a aparelhos e produtos destinados á investigação.
A título de exemplo, dir-lhe-ei, Sr. Prof. Vítor Crespo, que um grama de tetróxido de ósmio se consegue na Inglaterra por 11 libras - cerca de 1400$ - e custa em Portugal 4700$!
E verifica-se ainda, Sr. Ministro, a lamentável obrigatoriedade de pagamento do imposto de transacções na aquisição de materiais para ensino e investigação.
Quanto ao importantíssimo artigo 105.o, sem a promulgação do qual é praticamente impossível dinamizar a investigação nos sectores clínicos, parece que já não é possível perguntar ao Sr. Ministro quando é que se decide a fazer os possíveis para a sua publicação.
Com efeito, ontem, mesmo, chegou às minhas mãos uma fotocópia de um documento no qual não figuram quaisquer assinaturas, que não tem data, mas que parece corresponder a algo que poderia ser o articulado do artigo 105.o
Quando comecei a ler a referida fotocópia, senti-me feliz, pensando que, afinal, um ponto fundamental desta (interpelação iria ser evitado.