33 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010Também há que ser minimamente rigoroso naquilo que se diz, Sr.a Ministra, não digo ao milésimo, mas há que sê-lo minimamente. Ora, desde o momento da «grande fuga do pantanal» (equivalente à grande fuga bíblica para o deserto), em que tomámos as rçdeas do poder durante dois anos,»Protestos do PS.» a taxa de risco da pobreza que, segundo a estatística do INE — está aqui, neste gráfico, que tenho na minha mão, como podem ver —, era de 20%, desceu dois pontos até 2005, passando para os 18%; e, aí, se manteve até, tanto quanto sabemos, 2008, sendo que, a partir daí, não temos mais dados.A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Desceu!»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sempre nos 18%, segundo dados do INE!O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — A taxa de pobreza desceu, connosco. e, entretanto, os números que temos do INE são estes, que já vos indiquei. Ou seja, desde o período da «grande fuga» e durante aqueles dois anos em que estivemos no governo, desceu dois pontos e, daí para cá, a taxa estagnou.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Zero!O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.a Ministra, a Deputada Maria José Gambôa disse aqui que o combate à pobreza é uma das grandes «bandeiras» do PS e que a solidariedade social tem sido uma das grandes «bandeiras» do PS.Protestos da Deputada do PS Maria José Gambôa.Vamos testá-lo, e lá chegaremos. Veremos se é verdade ou não, e eu ficarei contente se tiver hoje a confirmação dessa verdade, da parte da Sr.a Ministra.Como a Sr.a Ministra sabe, o Indexante dos Apoios Sociais — o IAS, aprovado pela Lei n.o 53-B/2006, de 29 de Dezembro — é, e tem sido, o valor de referência para a actualização das prestações sociais, como o subsídio social de desemprego, o complemento solidário para idosos, as pensões mínimas social e rural, o abono de família e outras prestações sociais. Ora, no PEC, ficou dito e previsto que, até 2013, o Governo previa uma taxa de inflação até aos 6,6%; mas também ficou dito, pelo Governo — e consta do PEC —, que, até 2013, irá congelar o IAS.Aqui ç que vamos ver a «bandeira«, Sr.a Deputada!» Vou referir as questões concretas que quero suscitar à Sr.a Ministra.Uma vez que o Governo declara que congela o IAS, afirmando — como estimativa, ç evidente, lá está», mas, se o Governo o afirma, algum indicador há-de ter nesse sentido! — que é expectável uma taxa de inflação de 6,6%, até 2013, o Governo acha justo congelar, diminuir em 6,6%, o poder não é de compra mas, sim, o parco poder de sobrevivência que os mais pobres dos pobres em Portugal têm e que só lhes é garantido, precisamente, através dessas prestações que recebem do Estado?! A Sr.a Ministra tenciona — vamos ver a «bandeira», Sr.a Ministra! —, efectivamente, tomar alguma medida de forma a corrigir eventuais distorções e diminuições drásticas das condições mínimas de sobrevivência das pessoas abrangidas por estas prestações sociais? Estas são questões relevantíssimas e é na resposta a estas questões concretas — e não em discursos bonitos e em manifestações de intenções —, que temos de ver se, no terreno, este Governo e o Partido Socialista fazem, efectivamente, da ajuda e do apoio aos mais carenciados uma «bandeira».Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — E é isso que nós queremos ver aqui! É essa a resposta que eu queria ver aqui, hoje!