30 DE MAIO DE 2013 41 O Sr. Manuel Pizarro (PS): — ... mas também pelas questões que dizem respeito à globalização e, naturalmente, à maior facilidade de deslocação internacional, que torna mais simples a deslocação dos agentes da doença e dos seus vetores, como é o caso deste mosquito que está identificado na Região Autónoma da Madeira, já há alguns anos. Em segundo lugar, devo reafirmar a nossa confiança no sistema nacional de saúde pública, que funciona de forma cientificamente adequada e que é uma garantia de tranquilidade para os portugueses. Isto não quer dizer que, neste caso, em concreto, a resposta não tenha pecado por um pouco tardia. A verdade é que o sistema só foi ativado quando já havia suspeita de diagnóstico de alguns milhares de casos de dengue na Madeira, com grave risco para a saúde das populações e para o impacto desta notícia nos circuitos internacionais, sabendo nós como o turismo é absolutamente essencial para a economia da Madeira. Enfim, mais vale tarde que nunca, e a verdade é que o sistema foi instituído e está em pleno funcionamento e, desse ponto de vista, julgo que podemos transmitir aos cidadãos portugueses uma mensagem de tranquilidade. Isto não torna inútil o projeto de resolução de Os Verdes, do nosso ponto de vista. A verdade é que consideramos útil a ideia da existência de um plano organizado, que possa ser monitorizado não apenas pela tutela, como é a lógica que está implícita na plataforma criada em dezembro (e à qual alguns Srs. Deputados já se referiram), mas também debatido e tornado visível na opinião pública, e que possa também ser acompanhado pelos Deputados, de acordo com a sua missão de fiscalização da ação do Governo e, mais vasta ainda, a sua missão de proteção da saúde dos portugueses. Portanto, desse ponto de vista, acompanhamos o projeto de resolução de Os Verdes, pois não consideramos que o mesmo colida com a existência da plataforma. A plataforma deve ter a sua atividade assente num plano nacional de combate à dengue, que deve ser adequadamente monitorizado e acompanhado pelo conjunto das entidades portuguesas e pelo Parlamento, também. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em dezembro, por despacho, foi criada uma plataforma circunscrita à área da saúde. Vejam bem, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes não propuseram, não recomendam ao Governo como se fará o plano, porque esta plataforma pode ser usada. Mas fazer um plano de prevenção da dengue tem de ser algo mais abrangente, tem de incluir gente da educação, gente responsável por aeroportos e por portos. Protestos do Deputado do PSD Ricardo Baptista Leite. O Sr. Deputado do PSD diz que o projeto de resolução de Os Verdes prevê algo que já existe. Então, vou solicitar que me envie, hoje ainda, se possível, o plano nacional de prevenção de dengue que existe hoje, em Portugal. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados, fazer um plano de prevenção não é criar alarmismo, é justamente prevenir! Mas, já agora, em setembro ou outubro, talvez tenhamos oportunidade de voltarmos a falar sobre o que eventualmente poderá reacontecer na Madeira, justamente porque poderes públicos não atuaram em conformidade com aquilo que deveriam fazer. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, está assim concluído o debate do projeto de resolução 726/XII (2.a).