2 DE JULHO DE 2021 17 dos Deputados) e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República (Poderes dos Deputados), foram apresentadas as seguintes iniciativas: • Projeto de Resolução n.o 1264/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) – Construção da nova Escola Secundária na Quinta do Conde; • Projeto de Resolução n.o 1279/XIV/2.a (CDS-PP) – Construção da escola secundária da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra; • Projeto de Resolução n.o 1309/XIV/2.a (PSD) – Recomenda ao Governo a construção de uma Escola Secundária na Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra; • Projeto de Resolução n.o 1322/XIV/2.a (BE) – Recomenda ao Governo a construção da escola secundária da Quinta do Perú, freguesia da Quinta do Conde, Sesimbra; • Projeto de Resolução n.o 1325/XIV/2.a (PCP) – Recomenda ao Governo a urgente construção da Escola Secundária na Quinta do Conde, e a ampliação e requalificação da Escola Básica e Secundária Michel Giacometti, no concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal; • Projeto de Resolução n.o 1348/XIV/2.a (PEV) – Pela urgente construção da Escola Secundária na Quinta do Conde, e pela necessária ampliação e requalificação da Escola Básica e Secundária Michel Giacometti, no concelho de Sesimbra. 2 –  A discussão das iniciativas acima identificadas ocorreu na reunião da Comissão de 30 de junho de 2021. 3 –  A Deputada Cistina Rodrigues (N insc.) indicou que a freguesia tem 36 000 habitantes, muitos jovens, tem registado um grande crescimento e este não tem sido acompanhado do alargamento da rede escolar, estando as escolas existentes em sobrelotação, pelo que há necessidade de construir uma nova escola secundária, para a qual a Câmara Municipal já disponibilizou um espaço há cerca de 10 anos e de requalificar a Escola Básica e Secundária Michel Giacometti. 4 –  A Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP) referiu que o assunto não é novo, já houve várias iniciativas para o efeito na anterior legislatura, na sequência de uma petição, é uma freguesia com crescimento da população jovem e os serviços públicos não o têm acompanhado em termos de resposta, estando a Escola Michel Giacometti sobrelotada e os restantes alunos têm de ir para outras escolas, algumas fora do concelho, com deslocações grandes. A terminar, defendeu que as escolas precisam de uma solução e o crescimento populacional precisa de resposta dos serviços públicos, nomeadamente de educação e saúde. 5 –  A Deputada Fernanda Velez (PSD) realçou que a oferta se resume à Escola Básica e Secundária Michel Giacometti, que tem uma resposta muito insuficiente e defendeu a construção de uma escola nova, sem fecho das existentes e a requalificação daquela. 6 –  O Deputado Luís Monteiro (BE) mencionou que a matéria já foi equacionada pelos Grupos Parlamentares há muitos anos, há um desequilíbrio entre o número de habitantes e a resposta das escolas, é preocupante que haja necessidade de um novo projeto de resolução e indicou que o Governo tem utilizado verbas comunitárias, mas há necessidade de investimento público. Notou ainda que se verifica um cansaço da comunidade educativa e que se espera uma resposta urgente. 7 –  A Deputada Ana Mesquita (PCP) indicou que já houve uma Resolução da Assembleia da República de 2016, na sequência de uma petição, mas ainda não houve resposta, realçou que a Escola Michel Giacometti tem pré-fabricados desde 2005, a carta educativa, homologada pelo Ministério da Educação, prevê uma escola nova e a Câmara Municipal já disponibilizou o terreno para o efeito e reiterou que não deve haver encerramento das escolas existentes. Indicou depois que muitos jovens têm de ir para concelhos limítrofes e realçou a necessidade de expandir os serviços públicos, de construir uma nova escola, de ampliar e requalificar a existente e de envolver a comunidade escolar, bem como as autarquias. 8 –  A Deputada Mariana Silva (PEV) salientou que a necessidade já foi reconhecida pelo Governo em 2012 e lamentou que continue sem resposta, com consequências a nível da falta de condições adequadas para a comunidade escolar. Enfatizou ainda que a pandemia levou a que espaços de armazém tivessem de ser utilizados para aulas e pediu obras urgentes, para que os alunos não tenham de ir para escolas dos concelhos vizinhos. 9 –  O Deputado Fernando José (PS) indicou que a necessidade já é antiga, o Governo tem estado a dar resposta a outras escolas, com verbas próprias, há uma relação entre a Quinta do Conde e Azeitão e a resposta