I SÉRIE — NÚMERO 40 14 E qual é a resposta do Governo perante a indignação das populações? Uma manobra ou, melhor, uma operação mediática! Um processo de reabertura de estações a conta-gotas, mas só nas sedes de concelho, não tendo resposta para as estações que existiam nas freguesias rurais, pelo que isto não passa de uma manobra mediática! Não é assim que se vai resolver o problema da reabertura de estações de correio e o problema da distribuição postal continua com muitas dificuldades. Sr. Ministro, só com uma gestão pública efetivamente ao serviço da população é que se responde às suas necessidades, nomeadamente no que se refere à distribuição postal. Por isso, quero deixar-lhe esta questão: principalmente no que respeita às estações de correio nas freguesias onde foram encerradas para serem convertidas em «postos de correio de mercearia», vai o Governo responder às necessidades das populações e reabrir as estações que existiam nessas freguesias? Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação. O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muitas das questões que colocaram, e às quais vou responder, são comuns. Há também uma ideia, que é comum às intervenções dos Srs. Deputados José Maria Cardoso, do Bloco de Esquerda, e João Dias, do PCP, que é a de que, independentemente daquilo que possamos dizer, a responsabilidade pelo estado dos CTT é de quem privatiza e de quem se recusa a nacionalizar. Parece-me injusto, mas legítimo, que seja essa a vossa posição. De qualquer forma, não me parece que possamos acusar de manobra mediática a abertura de estações de correio que não estava previsto serem abertas, estava previsto, sim, serem encerradas. Entretanto, não há mais estações de correio para encerrar, e algumas estão a ser abertas — diz o Sr. Deputado que estão a ser abertas a conta-gotas, e eu concordo. Mas se a privatização foi mal feita, a negociação do contrato de concessão também foi. E o contrato de concessão, tal como está, em vigor até ao final deste ano, não impediu, e não impede, a empresa de ter feito o que fez, isto é, de ter encerrado essas estações. O contrato de concessão, em matéria de níveis de qualidade de serviço, também não exigiu inicialmente os níveis de qualidade a que os portugueses estavam habituados e a que têm direito. Portanto, mesmo na relação entre os CTT e o poder local que presta o serviço — o que acontece em muitas freguesias, como sabemos —, também não foi acautelada a defesa de uma relação mais justa entre os CTT e as juntas de freguesia no contrato de concessão, contrato de concessão esse que termina este ano. Ora, aquilo que sempre dissemos foi que iríamos exigir que, no contrato de concessão, estivesse, desde logo, acautelado, pelo menos, uma estação de correios por concelho. E a verdade é que também tivemos oportunidade de exigir isso aos CTT. Se se recordarem, nas primeiras intervenções que fiz no Parlamento a esse propósito, referi que nunca nos iríamos esconder atrás de contratos de concessão e que, mesmo sendo eles firmes naqueles que são os direitos ou as possibilidades da empresa, obviamente que nós, representando o Estado, também poderíamos ter uma relação firme com a empresa. Se foi por nossa causa, ou não, que as estações deixaram de ser encerradas e começaram a ser abertas, não é questão que nos preocupe. O que nos interessa é que elas estão a ser abertas e, se não o forem até ao fim das negociações para o novo contrato de concessão, podem ter a certeza de que, no novo contrato de concessão, isso estará assegurado. Mas não me parece que possamos chamar de «manobra mediática» a abertura de estações de correio em Vila Flor, ou em Alpiarça, ou em Melgaço, ou em Redondo, ou em Aljustrel. Protestos do Deputado do PCP João Dias. Sr. Deputado, o senhor é que disse que era uma manobra mediática. Portanto, se tem a coragem de repetir isso, faça-o junto das populações de Vila Flor, de Alpiarça, de Melgaço, do Redondo, de Aljustrel, de Manteigas. Faltam ainda muitos concelhos, onde essa abertura tem de ser feita, Sr. Deputado. Quem é que vai garantir a abertura em todos? É o Governo do Partido Socialista!