PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
O partido interpelante, mesmo quando aborda matérias diferentes, tem sempre a tendência a cair nos seus chavões. É o combate aos latifundiários, é o tornar-se como intérprete privilegiado dos trabalhadores - que não é -, é o assumir alguns temas mais ou menos autogestionários e das propostas dos trabalhadores. Por outras palavras, as nacionalizações, a Reforma Agrária e o controle operário na saúde.Aplausos do PCP.Decididamente o PC não tem grande imaginação nem deixa de ser o velho partido leninista e esclerosado, porventura irrecuperável...O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Tem arteriosclerose!O Orador: - Mesmo quando tenta abordar os problemas das superestruturas da sociedade, cai no palavreado de 1917.Vozes do CDS: - Muito bem!Protestos do PCP.Até agora, não há uma concretização mínima que nos permita avaliar em quê e porquê acha que o Governo e a maioria agem mal, trabalham pior do que trabalhariam eles na defesa da saúde dos Portugueses. A não ser porque não são comunistas. Mas isso não são, porque o povo português não quer ser governado pelo PC.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Aqui fica o desafio, repetindo de outro modo o que o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais aqui lançou. Qual seria a política de saúde que o PC acharia correcta? Como é que fariam? Que modelo de acção e que referência escolheu? Que prioridades? Quê política de administração e de pessoal.
Como pode quantificar os benefícios que anunciam e os benefícios menores de que acusam a actuação do presente Governo? Se o não fizerem, da intervenção do partido interpelante ficam apenas palavras. É o que está a acontecer.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador - É a verdadeira demonstração de que é possível haver melhores cuidados de saúde em Portugal será feita, em realidade, pela actuação do governo da AD.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. José Ernesto de Oliveira (PCP): - Tem-se visto!O Orador: - Actuação incipiente em zona difícil e cheia de defeitos estruturais.
Actuação sempre sujeita a críticas e a correcções. Mas actuação de que -estamos certos e ao contrário do que acontece à actuação do partido interpelante - não vão resultar mais palavras e mais chavões para os Portugueses, que estão fartos de uns e outros. Vai resultar melhor saúde, melhores cuidados, maior justiça. E isto é que nós queremos e o povo português connosco quer.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.Durante a intervenção anterior, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por motivos estranhos à minha vontade, não pude acompanhar esta interpelação desde o início desta sessão.
No entanto, quando aqui entrei, sabia que vinha para uma interpelação ao Governo. Mas ao ouvir a intervenção do Sr. Deputado do CDS houve uma dúvida que se levantou nó meu espírito. Ouvi o Sr. Depu-
7 DE MAIO DE 1981	2283tacto do CDS dirigir-se ao Partido Comunista e interpelá-lo sobre a sua política de saúde. Ora, tratando-se de uma interpelação ao Governo, a dúvida que me ficou, e talvez o Sr. Deputado a possa esclarecer, é se o Partido Comunista é já porventura governo neste país.Risos.O Sr. Carvalho Cardoso (CDS):-O Sr. Deputado não percebeu!Vozes do PCP - Lá chegaremos!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.O Sr. António Arnaut (PS): - Queria fazer um protesto Sr. Presidente.
Normalmente quando o Sr. Deputado Oliveira Dias fala nestas questões, obriga-me sempre a fazer um protesto, o que é um pouco contra o meu feitio e até um pouco contra o meu desejo, na medida em que o Sr. Deputado é uma pessoa com quem apetece ter boas relações, temo-las tido felizmente.
Mas o Sr. Deputado Oliveira Dias não se inibe de, de vez em quando, usar os tais chavões que imputa aos outros. E neste caso, para ser coerente com o hábito que já conhecemos e até com a táctica usada, de uma maneira geral pela direita, veio dizer que a política de saúde do PS é a política do PCP e que a política de saúde deste é a do PS.O Sr. Oliveira Dias (CDS):Posso interrompêlo, Sr. Deputado?O Orador: - Faz favor.O Sr. Oliveira Dias (CDS):-Se a razão do protesto do Sr. Deputado António Arnaut é essa, quero esclarecer que isso era o que eu perguntava ao PC. Mais nada.Risos do PCP.O Orador: -Bom, está entendido.
Queria, no entanto, dizer, de uma vez por todas, que a política de saúde do PS é a que resulta do seu próprio programa aprovado na clandestinidade e que resulta dos princípios constitucionais que perfilhamos inteiramente.
Por isso, a este respeito não digo mais nada.
Mas quero esclarecê-lo que a política de saúde subjacente à Lei n.o 56/79 é rigorosamente a mesma que constava do Programa do II Governo Constitucional, que o CDS aprovou e que os três Ministros do CDS que faziam parte desse governo também aprovaram. Lembro aqui -e já o disse várias vezes- que um dos Ministros que mais entusiasticamente apoiou essa política, nos termos exactos que ela consta da Lei do Serviço Nacional de Saúde, foi o Ministro Sá Machado e que o deputado Sá Malcriado na Assembleia Constituinte teceu aqui os maiores encómios ao modelo preconizado pelo antigo 64.o da Constituição. É apenas ler o Diário das Sessões, assim se chamava nessa altura.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Nessa altura eram do centro!O Orador: - Mas devo dizer ao Sr. Deputado uma coisa que nunca disse e que os senhores não sabem, mas vaie a pena dizer.
Entre algumas tentativas de pressão de que fui objecto durante o II Governo Constitucional, lembro um encontro que me foi sugerido com o Prof. Freitas do Amaral. Assisti a esse encontro e tive a oportunidade de ouvir do Prof. Freitas do Amaral a sua concepção sobre um Serviço Nacional de Saúde. Ele disse-me textualmente -cito de memória- o seguinte: «Você sabe que não sou socialista, mas em questões de saúde, sou socialista, ...Risos do PCP.... porque entendo que deve pertencer ao Estado a responsabilidade pela organização dos serviços de saúde. Simplesmente, meu caro António Arnaut, você sabe que eu tenho muitos médicos no CDS e que não gostam desse modelo previsto.» E eu até lhe disse - aqui em confidência que ninguém nos ouve e neste momento em que até os próprios serviços de gravação estarão interrompidos - também tenho alguns no Partido Socialista que não gostam muito do modelo. Mas o que preciso é de facto escolhermos um modelo que corresponda aos profundos interesses do povo, que cumpra o preceito constitucional e houve o compromisso que nós, PS e CDS, assumimos perante o povo português - compromisso que era o Programa do Governo.
Por isso, não venha o Sr. Deputado dizer que o nosso projecto é estatizante, comunizante, colectivista, etc., etc. É um projecto profundamente democrático e humanista. E os senhores deviam ter em consideração a assinatura que fizeram do Programa do II Governo e não vir desmentir esse compromisso que assumiram. Isto, Sr. Deputado, não tem qualificação.
O Sr. Deputado sabe que as forcas populares, as forças culturais, as duas centrais sindicais, apoiam o projecto de Serviço Nacional de Saúde, conforme o modelo constítucional.
O Sr. Deputado persiste em remar contra a maré. É evidente que estamos situados neste caso, não pessoalmente, de lados diferentes da barricada.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - O Sr. Deputado António Arnaut fez um protesto e eu permitia-me responder. Não lhe chamaria um contraprotesto quanto à primeira parte do seu protesto,....O Sr. César Oliveira (UEDS): - Então que lhe chama?!O Orador:- ... mas queria agradecer-lhe por ter dito que a política do Partido Socialista em matéria de saúde não é a política do Partido Comunista. Como lhe disse há bocado, apenas tinha perguntado isso ao Partido Comunista e com a sua afirmação as coisas, pela parte do Partido Socialista, ficam claras. Acho isso natural apesar da susceptibilidade do Sr. Deputado António Arnaut.
No entanto, isso reforça a importância das perguntas que fiz ao Partido Comunista sobre qual é a sua
2284	I SÉRIE -NUMERO 60política de saúde. Pêlos vistos não será a do Partido  Socialista, a não ser que abdiquem.O Sr. António Arnaut (PS):-Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?O Orador: - Faz favor.O Sr. António Arnaut (PS):-Sr. Deputado, só me referia à política de saúde do Partido Socialista, não tenho que me referir à política de saúde do PCP.
O Sr. César Oliveira (UEDS): - A política de saúde do Governo é que não interessa!O Orador: - Mas eu estava a referir-me à política de saúde do Partido Comunista.Risos. ,O Sr .Deputado é que não percebeu bem, mas posso fornecer-lhe o texto.
Quanto à passagem do Sr. Deputado António Arnaut pelo governo e petos funções de Ministro dos Assuntos Sociais e a sua actuação neste sector, vejo que a continua a considerar como um momento fundamental da sua carreira política.O Sr. António Arnaut (PS): -Não é não!O Orador. - Penso que é justo e natural que o tenha sempre presente, na memória e nas suas intervenções.Em todo o caso, o Sr. Deputado veio adiantar comentários cem um tom ligeiramente agreste que não tem sido o habitual entre nós. Lembra-se, com certeza, os termos em que discutamos na especialidade os projectos de lei n.o 56/79 e não é preciso que me venha citar argumentos de autoridade, porventura para mim, referindo-se a conversas pessoais com o presidente do mau partido. O Sr. Deputado sabe perfeitamente que eu próprio - porque sou médico - tenho defendido sempre, mesmo antes do 25 de Abri, o Serviço Nacional de Saúde. Agora o que entendo, e aí está e esteve sempre a nossa discordância, é que uma coisa é a existência, a criação e o funcionamento de um Serviço Nacional de Saúde e outra é a atribuição do monopólio dos cuidados de saúde ao Estado - e aí está a nossa discordância.
A propósito, permitia-me também responder ao Sr. Deputado Lopes Cardoso, que penso que não protestou, mas que fez, enfim, um comentário acerca do facto de parecer que eu cotava a interpelar o Partido Comunista quando esta sessão é destinada a interpelar o Governo.
Não sei se o Sr. Deputado Lopes Cardoso ouviu o início da minha intervenção, confesso que não reparei se estava cá, onde procurei dizer, e procurarei agora repetir em termos sumários, que efectivamente Partido Comunista, a meu ver, define uma situação grave e acusa o Governo de a sua política não ser correcta para a resolução dos problemas presentes, nesta matéria.Vozes do PCP: - É isso mesmo!O Orador: - É natural que os senhores se apoiem a si próprios. Era o que
faltava se não se apoiassem e quando não se apoiarem é um escândalo internacional.Risos do CDS.Mas voltando ao Sr. Deputado Lopes Cardoso, dizia que nestas matérias é preciso, para que a crítica seja consistente, definir ou apontar os métodos que teriam conduzido a resultados melhores no mesmo tempo de actuação e, por isso, estava a procurar apontar alguns aspectos dá política de saúde em que entendo que essa definição seria necessária para o bom esclarecimento de todos.O Sr. Presidente:- Tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - O Sr. Deputado Oliveira Diais em toda a intervenção que fez mostrou uma grande curiosidade em conhecer qual a política do PCP em matéria de saúde, quais são as nossas prioridades, o que é que defendemos e o que é que preconizamos.
Não é esta a altura e o momento de aqui na Assembleia da República lhe transmitirmos tais definições, mas teremos todo o gosto em lhe oferecer um livro do encontro de saúde que realizámos. - Uma Política de Saúde para o Portugal de Abril, das Edições Avante - que tem tudo o que pensamos, o que defendemos e o que propomos sobre esta matéria. Escrevemos-lhe até uma dedicatória dos deputados comunistas intervenientes neste debate.A deputada do PCP dirige-se à bancada do CDS e faz a entrega do livro.Aplausos do PCP.Risos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Oliveira Dias, tem V. Ex.a a palavra.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Bom, desejava agradecer à Sr.a Deputada Zita Seabra e aos deputados do Partido Comunista a sua gentil oferta...O Sr. Sousa Marques (PCP): - Leia a dedicatória!O Orador - Leio com certeza.Risos.Queria confessar esta lacuna na minha formação profissional e política, pois efectivamente não tinha lido este livro ...O Sr. Silva Graça (PCP): - Vale mais tarde que nunca!O Orador: -... nem a lista nele contida das saudações e mensagens recebidas. Vou ler tudo com muito interesse e muito gosto, são 260 páginas que acrescentarão alguma coisa de diferente à minha cultura profissional.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Quando nós formos governo já escusa de perguntar! ...O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Cunha.
7 DE MAIO DE 1981	2285Posso entretanto informá-lo que dispõe de cinco minutos e trinta segundos. Lembro-lhe que em circunstâncias desta natureza funcionará o sistema do sinal luminoso.O Sr. Octávio Cunha (UEDS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Viemos aqui interpelar o Governo e é a este que nos dirigimos.
O Sr. Secretário de Estado da Saúde é um profissional íntegro, competente, que dirige um dos melhores serviços do Hospital de Santo António. Chega a horas e sai a heras. Isto, que são factos simples, trazem-lhe responsabilidades grandes como governante. De facto, esta não é uma regra nas nossas instituições de saúde. É preciso moralizar as instituições de saúde. Como é que o Sr. Secretário de Estado pensa moralizá-las?
O seu serviço merece, efectivamente, o aparelho complexo que é a tumografia axial computadorizada. Mas nós queremos que ela não sirva apenas para confirmar a atrofia cortiçal ou a dilatação ventricular das crianças desnutridas ou das crianças que por falta de reanimação adequada e barata não foram tratados nos hospitais que estão completamente abandonados.
Está ou não está o Governo interessado em abordar prioritariamente o problema dos cuidados primários de saúde? O que é que, para utilizar a terminologia do Governo no domínio dos custos/benefício, é rentável?
O Sr. Secretário de Estado da Saúde trabalha num hospital. Sabe que mais de 90% das urgências são cuidados primários de saúde. O que pensa fazer neste domínio?
O Governo não definiu ainda nenhum objectivo prioritário no domínio da reorganização destes sectores. Está ou não está o Governo interessado em prestigiar a formação hospitalar, não deixando que neste domínio a Ordem dos Médicos imponha a sua ordem?
Está ou não está o Governo disposto a favorecer as escolas - tal como a Escola de Abel Salazar, onde se ministra o ensino pré-graduado de Epidemíologia, Medicina da Família e Medicina Comunitária - a apoiá-las e a dá-las como exemplo do modo como, desde o início, a formação dos técnicos de saúde deve ser feita e dirigida mais à comunidade e à felicidade da comunidade do que propriamente ao tratamento da doença, o que também, evidentemente, é importante?
Está ou não está o Governo interessado em criar condições para que os hospitais centrais, sobrecarregados de médicos especialistas, comecem a apoiar de facto, localmente e pessoalmente, por exemplo, os Hospitais do Lordelo, em Vila Real, o de Chaves e o de Bragança, completamente abandonados, como tão bem sabe? Pensa o Governo que é mandando um pediatra ou um obstetra para esses hospitais que se resolvem os problemas da saúde locais? Ou pensa apenas o Governo que os médicos são polícias sinaleiros que se enviam para Chaves, para Vila Real ou para Bragança para fazer a triagem de cuidados primários de saúde.Aplausos da UEDS, do PS, do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Ramos.O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em qualquer país uma política de saúde terá de assumir obrigatoriamente duas vertentes: cuidados curativos, primários e diferenciados, reabilitação, promoção e prevenção.
Nestas últimas um país civilizado terá de dar grande importância à saúde ocupacional ou medicina de trabalho.
Desde 1959 que a Organização Internacional do Trabalho emitiu a sua Recomendação n.o 112 relativa aos serviços de medicina do trabalho.
Definiu como serviço organizado no local de trabalho, ou na sua proximidade, e que se destina: a assegurar a protecção dos trabalhadores contra todo o atentado à saúde que possa resultar do seu trabalho ou das condições em que ele se efectua; a contribuir para a adaptação física e mental dos trabalhadores, nomeadamente pela adaptação do trabalho aos trabalhadores e pela afectação dos trabalhadores ao trabalho para os quais são aptos; contribuir para o estabelecimento e manutenção do mais alto grau possível de bem-estar físico e mental dos trabalhadores.
Em 1972, o Conselho de Ministros do Conselho da Europa aprovou a sua Resolução no 72/5, sobre a harmonização das medidas destinadas a proteger a saúde dos trabalhadores no local de trabalho, com base na Recomendação n.o 112 da OIT, já citada, e recomendação de 20 de Julho de 1962 da Comissão da Comunidade Europeia.
Esta Resolução n.o 72/5 defende que os serviços de medicina de trabalho devem ser estabelecidos por disposições legislativas e a sua organização deverá sujeitar-se a alguns pontos, dos quais saliento: todas as empresas que possuam 3500 ou mais postos de trabalho disporão de um serviço próprio; cada serviço deve estar dependente da autoridade de um médico e o corpo clínico deverá ter, preferencialmente, um sistema de horário completo; todos os trabalhadores deverão beneficiar das vantagens da medicina do trabalho, pelo que os seus serviços deverão ser extensivos às empresas industriais, não industriais, agrícolas e serviços públicos. Esta cobertura devera ser feita progressivamente, começando pelas empresas de maior dimensão e pelos ramos de actividade onde a saúde dos trabalhadores está particularmente em risco ou onde existe um maior perigo de acidentes graves de trabalho.
Os serviços de medicina de trabalho deverão assumir como principais funções: estudar os postos de trabalho sob o ponto de vista ergonómico, tanto no que diz respeito à higiene como à psicologia; visitas periódicas e frequentes aos locais de trabalho; colaborar com outros técnicos e representantes dos trabalhadores na prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais (em Portugal há cerca de 800 000 acidentes de trabalho por ano, e cerca de 50 000 deficientes); participar na vigilância das condições gerais do meio ambiente do trabalho; vigiar a higiene das instalações sanitárias, vestiários, cozinhas, alimentação, etc.; efectuar exames médicos periódicos, vigiar a adaptação do trabalho aos deficientes ou trabalhadores que em virtude da sua constituição, estado de saúde ou idade deverão beneficiar, de especiais condições de trabalho; sensibilizar e educar os trabalhadores no domínio da saúde e higiene e particularmente em normas de segurança e socorros
2286	I SÉRIE - NUMERO 60urgentes; não serem nunca os encarregados de fiscalizar o fundamento individual do absentismo por doença.
Os governos deverão assumir a responsabilidade pela tomada de medidas que possibilitem a preparação do número necessário de médicos de trabalho.
Portugal no domínio da medicina - de trabalho encontra-se ainda em obscuro período de idade média. Somos um autêntico país esclavagista, uma vez que temos recusado uma eficaz cobertura em saúde ocupacional aos trabalhadores. Compete-nos a nós, legítimos representantes do povo português, alterarmos este estado de coisas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador - O anterior regime utilizou neste campo a hipocrisia legislativa perante a pressão internacional.
O Decreto-Lei n.o 44 308 criou a medicina do trabalho nas indústrias silicógenas e os Decretos-Leis no 47511 e 47 512, de 1967, não passaram de discursos de intenção, acautelados, mesmo assim, pela parte lapidar do seu preâmbulo: «Tal medida, a _ generalização dos serviços de medicina do trabalho, será posta em execução com as necessárias cautelas e dentro dos períodos de transição bastante amplos, de modo que tudo se possa processar sem atropelos de direitos nem exigências demasiado onerosas.»
No primeiro dos decretos-leis foram criados os serviços de medicina do trabalho, ficando a constituir encargo das empresas. No segundo obrigava-se as empresas com 200 ou mais trabalhadores a criar serviços médicos privativos e as empresas que não atingindo esse mínimo mas na mesma localidade possuíssem 500 postos de trabalho são obrigadas a associar-se e organizar em comum os respectivos serviços médicos.
Nas suas disposições transitórias eram estabelecidos períodos para a criação dos serviços e deixava-se a futura legislação dos Ministérios da área do trabalho e da saúde à sua generalização.
Até hoje nunca foi feita a generalização e já passaram catorze anos.
O antigo regime porque o não pretendia, e os governos seguintes, provisórios ou constitucionais, não o fizeram também porque a sua profissão de fé na ideologia esquerdista ou de respeito pelos trabalhadores não passa de mera declaração platónica e programática.O Sr. Pedro Roseta (PSD): -Muito bem!O Orador: - Repare-se que por exemplo a Lei do Serviço Nacional de Saúde, aprovada pela minoritária esquerda marxista...O Sr. António Arnaut (PS): - Sempre a mesma coisa!O Orador:- ... refere a saúde ocupacional numa obscura alínea c) do § 2.o do artigo 33.o relativo a departamentos...
Pseudo-esquerda que é capaz para obter lucros demagógicos de ser causa e incrementar uma doença psicossocial como o síndroma de Oeiras, mas que é
incapaz de generalizar e ser ela a defensora de um dos mais legítimos direitos dos - trabalhadores: saúde preventiva no local de trabalho.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Evidência que se vê no projecto do PCP sobre cuidados primários, entregues nesta Assembleia, que refere a saúde ocupacional numa obscura alínea em que trata do médico polícia no campo da saúde pública.efendemos a generalização a todos os trabalhadores de serviços, de medicina do trabalho- mediante a obrigatoriedade de as empresas com mais de 200 trabalhadores, sejam industriais, comerciais, agrícolas ou de serviços, mesmo que públicas, disporem de serviços privativos e de o Estado, na medida das suas disponibilidades materiais e humanas, iniciar a cobertura dos trabalhadores de empresas que não atingem este mínimo. Os encargos destes serviços deverão ser suportados pelas respectivas empresas em função do número de trabalhadores.
O Estado deverá dar o exemplo ao capital privado, iniciando nos seus serviços e nas empresas públicas com mais de 200 postos de trabalho serviços de medicina ocupacional. A fiscalização da qualidade deverá pertencer à Direcção-Geral de Saúde.
Urge no entanto que seja acelerada a preparação de médicos com o curso de medicina do trabalho.
Hoje estes cursos são leccionados na Escola Nacional de Saúde Pública, em Lisboa, com estreitos numerus clausus.
Impõe-se que com carácter de efectividade sejam iniciados cursos no Porto -onde já houve cursos durante alguns anos - e em Coimbra. Nesta última cidade existe já, aprovado pelo Conselho Científico da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, prevendo as matérias, professores, local, custos, etc., que só espera aprovação superior, um plano do curso de mestrado de saúde ocupacional com duração de um ano. E não o defendo por motivos regionalistas.
O facto de os cursos de medicina do trabalho passarem a ser leccionados também fora de Lisboa permitirão não só a formação de um maior número de técnicos mas também que os médicos de diferentes zonas do País possam com maior facilidade obter uma maior preparação neste sector.O Sr. Pedro Roseta (PSD):- Muito bem!O Orador - Poderão pensar algumas obscuras mentalidades que se poderá prescindir da medicina do trabalho; alguma entidade patronal julgará que não deve custear a saúde ocupacional porque as doenças profissionais dirão respeito à Caixa de Doenças Profissionais e os acidentes às seguradoras.
Estamos no último terço do século XX e não em época de negócio de negreiros.
Hoje não mais se pode venerar a máquina e a técnica subordinando-lhe o homem operário.
O operário, na dicotomia homem- máquina, deverá sempre obrigar a técnica a sujeitar-se à sua realidade.
Impõe-se uma clara harmonização do local de trabalho.
Mais do que intervir num debate parlamentar foi, minha intenção, ao focar este tema, alertar a Câmara
7 DE MAIO DE 1981	2287para uma realidade que não podemos deixar de solucionar.
Com brevidade procurei focar um sector concreto de uma política de saúde que muitas vezes a classe política - e governos anteriores - foi tentada a desprezar. Temos a certeza que o Governo vai encarar este problema.
Sr. Ministro, temos esperança na mudança.Aplausos do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Lopes.O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: em primeiro lugar, o meu grupo parlamentar deseja registar que ouvimos com agrado as palavras do Sr. Deputado Jaime Ramos relativas a uma matéria sobre a qual, naturalmente, também nos ocupamos, encontrando-me desde ontem inscrito para aqui produzir algumas considerações.
Na verdade, temos estranhado que ao longo desta interpelação nem o Sr. Ministro nem o Sr. Secretário de Estado - tão pouco noutras alturas em declarações públicas- tenham feito qualquer referência a um campo tão importante como é o da saúde ocupacional.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - É toda uma matéria de saúde ocupacional, fundamental para minorar e resolver os graves problemas que nos locais de trabalho se geram pela falta de medidas adequadas que garantam as condições de segurança e de higiene, necessárias à protecção da saúde e do bem-estar de todos aqueles que laboriosamente produzem a riqueza dos povos.
A saúde ocupacional tem sido de há muito uma preocupação para organizações como a OMS e a OIT.
Em Portugal, no entanto, mau- grado as promessas, todos teremos de reconhecer constituir este problema uma fonte de imensas preocupações pela ineficácia que as poucas medidas tomadas têm demonstrado e que se tornam bem visíveis quando estudos recentes nos informam que 23 em cada 100 trabalhadores são vítimas de um acidente- de trabalho ou de uma doença profissional, números que nos tornam claro estarmos situados na cauda da Europa também quanto a esta matéria.
Os dados mais recentes dizem-nos que no nosso país, em cada ano, existem mais de 800 000 pessoas que são vítimas de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais, das quais mais de 100 000 ficam incapacitadas parcial em totalmente para o resto da vide e 1000, mesmo são acidentes mortais.
Num país onde tanto se fala de desenvolvimento económico é bom que nos interroguemos sobre as consequências económicas, porque as humanas jamais as poderemos contabilizar, que advêm dos mais de 4 milhões de dias de trabalho perdidos num só ano, segundo os dados de 1977, motivados por acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Apesar de reconhecidos constitucionalmente o direito à saúde e o dever de a promover e defender (artigo 64.o), assim como à prestação de trabalho em
condições de higiene e segurança (artigo 53.o), a verdade é que a política seguida pelo governo «AD» não só não responde às exigências constitucionais como continua a ignorar esse vasto mundo da medicina moderna que é a saúde ocupacional.A Sr.a Zita Seabra (PCP):- Muito bem!O Orador: - É caso para perguntarmos se aos trabalhadores se exige que cumpram os seus deveres constitucionais de prestação de trabalho e de criação da riqueza nacional, porque não cumpre a sociedade e o Governo os deveres que tem para com eles e que a Constituição lhes consagra?
Sr. Presidente Srs. Deputados: Os poucos médicos que se ocupam no nosso país das questões que a saúde ocupacional levanta têm encontrado na sua maioria as maiores dificuldades ao livre e efectivo exercício das suas funções. Incentivos não os encontram, condições de trabalho são na maioria dos casos inexistentes. Se a isto juntarmos as pressões e os limites não várias vezes tentados impor pelas administrações das empresas à livre actividade do médico de saúde ocupacional, depressa encontraremos a razão que leva os jovens médicos a procurar noutras especialidades o seu futuro.
É preciso que o campo da saúde ocupacional deixe de ser um parente pobre da medicina e se garantam as condições necessárias àqueles que desta actividade façam seu mister.
Claro que os governos «AD» têm preferido ficar pelas palavras, porque de actos preferem a promoção de fontanários. Quanto à saúde dos portugueses, essa só a que os barões da medicina consentirem e que os seus interesses autorizarem.
A valência de saúde ocupacional integrada nos centros, de saúde e prevista na Lei do Serviço Nacional de Saúde, poderia, se acompanhada por um conjunto de outras medidas, transformar esta vergonhosa situação que no mínimo poderemos apelidar de calamidade nacional.
Urge dar uma grande e maior atenção às questões relacionadas cem a saúde ocupacional, não em palavras, mas em actos, por isso aqui coloco um conjunto de perguntas que espero o Governo respondia sem demagogias nem subterfúgios:Para quando a revisão e aplicação de facto da legislação sobre medicina de trabalho nas empresas (Decretos n.os 47511 e 47512, de 25 de Janeiro de 1967)?
Para quando o apoio efectivo à criação e funcionamento das comissões de higiene e segurança nas empresas?
Para quando a publicação do regulamento de higiene e segurança dos mineiros, elaborado por uma comissão tripartida, que terminou os seus trabalhos em Junho de 1980?
Para quando a definição nacional das actividades desgastantes?
Para quando a fiscalização efectiva das condições de trabalho por parte da Direcção-Geral de Saúde e o empenhamento desta na exigência de que a inspecção de trabalho finalmente venha a funcionar neste campo, que também legalmente lhe compete?
2288	I SERIE-NUMERO 60Para quando medidas efectivas no sentido que apontam a Lei do Serviço Nacional de Saúde, que encorajem os médicos nesta especialidade e os retirem da nefasta influência das empresas?
Para quando menos discursos dos Srs. Ministros na rádio e na televisão, e mais informação sobre assuntos que esclareçam e informem quanto às medidas a tomar no campo da prevenção e higiene nos locais de trabalho?
Pensa o Governo pôr em prática, em tempo útil, a valência de saúde ocupacional prevista, na Lei ao Serviço Nacional de Saúde?
Pensa o Governo definir a política nacional de prevenção dos riscos profissionais e publicar a respectiva lei?
Pensa o Governo rever e fazer aplicar a legislação sobre os serviços de medicina do trabalho nas empresas acompanhando essas medidas dos meios de fiscalização adequados?
Pensa o Governo criar e apoiar as estruturas de recuperação e reabilitação médica dos deficientes e acidentados de trabalho com vista à sua efectiva integração na sociedade?Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Este governo «AD» tem demonstrado completo desinteresse pela resolução dos problemas, das populações e dos trabalhadores no campo da saúde. Intervir neste campo não lhe seria fácil, porque então colocaria em causa os seus mentores e os seus interesses.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Muito bem!O Orador: - É fácil ser-se fértil em declarações de intenções, mas os actos é que nos julgarão. Neste Ano Internacional do Deficiente, mais do que palavras São precisas medidas concretas, legislação que responda aos apelos de todos aqueles que de uma forma ou de outra são vítimas da sociedade. O direito à saúde é não só um dos inalienáveis direitos do homem como a base de uma saudável estrutura social.Aplausos do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Ramos.O Sr. Jaime Ramos (PSD: - Sr. Presidente,/Srs. Deputados: Agradeço as palavras iniciais do Sr. Deputado Manuel Lopes, do Partido Comunista. Todavia digo-lhe que no campo da medicina ocupacional a culpa não pode de maneira nenhuma ser atribuída à Aliança Democrática ou ao Governo que neste momento existe, porque, como sabe, os Decretos n.0> 47511 e 47512 que referiu, têm catorze anos de existência e foram uma clara jogada demagógica do antigo regime perante as pressões internacionais, e nunca houve nenhum governo depois do 25 de Abril, e já passaram uns anos, que tivesse ligado ao problema, que tivesse fomentado a medicina do trabalho.
Mesmo na Assembleia da República, penso que é a primeira vez que um partido da oposição ventila este caso.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - É falso!A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Não é verdade!O Orador: - Recordo-lhe que, por exemplo, nesta legislatura (desculpem-me a falta de modéstia), a única vez que vi alguém falar aqui de medicina do trabalho fui eu próprio,...A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - É consultar os Diários da Assembleia!O Orador: -... aquando do debate obre o Orçamento Geral do Estado e da discussão do plano a curto e médio prazo, em que falei que havia necessidade de rever a legislação e de fomentar isto. Aproveitei este debate para trazer aqui o assunto e congratulo-me que haja interesse de outras bancadas por este problema.
Gostava só de focar o outro ponto da sua intervenção, que diz respeito às profissões desgastantes. As bancadas dá maioria têm alguma preocupação por aquilo que se está a passar, embora isso já esteja contemplado nalguma legislação, mas sectorialmente, como é o caso dos mineiros, deveria, e tem havido reivindicações nesse sentido de outros sectores profissionais ser feito um estudo sobre quais são, realmente, as profissões desgastantes e estabelecer legislação que regulamente isso sem estar sujeito a pressões de um ou de outro sector.O Sr. Lacerda de Queiroz (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Lopes.O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Informo o Sr. Deputado Jaime Ramos e o Governo que desde 1972 se estudam neste país as profissões desgastantes e que até ao momento nunca foi completado este estudo. Quando aqui pomos o problema, para um governo que tem um ano e meio de vigência...O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Ainda não!O Orador: - Tem, Sr. Deputado, tem quase!
Portanto, como ia dizendo, quando aqui pomos p problema de tomar em atenção este assunto, referimos que existe legislação que não é sequer aplicada no conjunto das empresas, e todos nós sabemos as consequências dramáticas que isso traz para um número tremendamente grande de trabalhadores em todo o nosso país.Aplausos do PCP.O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Peço a palavra Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Jaime Ramos (PSD): - O facto de nos referirmos a este assunto indica pelo menos uma preocupação, mas o termos falado nele em primeiro lugar mostra uma preocupação dupla.
7 DE MAIO DE 1981	2289O facto de haver partidos que dizem estar sempre ao lado dos trabalhadores e nunca terem ventilado o assunto, ...Protestos do PCP...., deixando que tenham sido aqueles que normalmente são apelidados de reaccionários a ter feito isso, pelo menos é humilhante para as vossas bancadas.Protestos do PCP.Relativamente às profissões desgastantes, esclareço-o de que há estudos do início da década de 70, mas não houve nenhum governo que os tivesse posto em execução. Temos a certeza de que o governo da AD o irá fazer.O Sr. Lacerda de Queiroz (PSD}: - Muito bem!O Sr. Manuel Lopes (PCP): -Peço a palavra Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que é falso aquilo que o Sr. Deputado está a afirmar. Em primeiro lugar, houve vários encontros a vários níveis para tratar do assunto. Por exemplo, cito aqui que há mais de um ano o movimento sindical realizou um encontro sobre higiene e segurança no trabalho, onde propôs várias medidas, que foram entregues ao respectivo governo e à comissão de saúde e que não tiveram qualquer resposta. Cito-lhe aqui, por exemplo, que o livro que acabámos de oferecer ao Sr. Deputado Oliveira Dias aborda este problema e outros. Por isso não é uma questão nova para as bancadas da oposição.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Agora não oferecemos mais livros!O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Peço a palavra Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jaime Ramos (PSD):-Congratulo-me com outra novidade nesta Casa. Quando disse que a oposição não tinha focado este problema, um deputado da oposição levanta-se, procura o livro da Intersindical e diz: «Nós preocupámo-nos com isso, temos uma prova.»
Mais uma vez a prova cabal e clara de que a CGTP-IN não passa de mais uma correia de transmissão da vossa bancada e que quando faz alguma coisa os senhores aceitam-na e reclamam-na como vossa.Aplausos do PSD e do CDS e protestos do PCP.O Sr. José Ernesto de Oliveira (PCP): - Essa não parece sua!O Sr. Presidente: - Para protestar, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Lopes.O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Ê para protestar contra as últimas declarações do Sr. Deputado Jaime Ramos.
Estou aqui como deputado independente nesta bancada. E, pelo facto de ser deputado independente, não deixo de ser cidadão deste país. Como cidadão deste país, o Sr. Deputado sabe que sou elemento da CGTP-IN. E o facto de estar integrado nesta bancada e trazer para aqui questões do movimento sindical, nomeadamente da central em que me integro e de que sou dirigente, é para levantar problemas concretos dos trabalhadores, problemas que dizem respeito ao povo deste país. E o Sr. Deputado não tem o direito de pretender colocar a questão da «correia de transmissão».
O que o senhor está a fazer é uma dilação pura e simples do debate que aqui estamos a ter, e isso, Sr. Deputado, não lho permito nem lho permitem as pessoas da bancada em que me integro.Aplausos do PCP.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Afinal, integra ou não integra? Ainda não tinha notado que era independente! Mas que estranha independência!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Moniz.O Sr. António Moniz (PPM):-Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A interpelação feita ao Governo e os propósitos da oposição foram um autêntico e desolador mons parturiens, ...Vozes do PCP: - É o que se vê!O Orador: -... pois, na realidade, as costumadas críticas demagógicas feitas à actuação da Administração, no campo da saúde, depararam com uma vontade política firme dos responsáveis da Aliança Democrática, mais interessados em resolver globalmente o problema da saúde em Portugal e as situações concretas que dessa problemática decorrem do que em explorar os problemas da comunidade, para desse modo atingirem fins políticos ilegítimos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O espírito estatizante que aflorou nas intervenções da oposição, além de ultrapassado e não próprio de uma sociedade democrática, pluralista e diversificada, não se coaduna com a realidade portuguesa.
Pretender uma total estatização dos serviços de saúde é um mito obsoleto e utópico, cujos mentores reconheceram já não ser a solução mais eficiente, visto que a complexidade da problemática da saúde exige um sistema extremamente flexível, descentralizado, em que o Estado e a sociedade civil, com toda a sua capacidade de resposta, se possam complementarizar.
Na verdade, interessa, sim, libertarmo-nos das soluções ideológicas e conseguir, pragmaticamente, que o direito à saúde seja satisfeito, o que, na óptica dos cidadãos, se traduz no direito que todos têm de receber os cuidados necessários quando estão sãos e quando estão doentes.
2290	I SÉRIE-NUMERO 60As populações pretendem apenas que o seu estado de saúde seja defendido e seja constantemente mantido, através, de uma organização mais adequada, independentemente de esquemas pré- fabricados e dogmáticos, que não atendem à própria estrutura da sociedade.Uma voz do PCP: - Essa é boa!O Orador: - E para os defender não é suficiente apontar casos pontuais de falta de camas, de urgências superocupadas, para, deste modo, demagogicamente, não deixar a opinião pública ver o fundo do problema.
Este devia ser posto pela oposição de modo totalmente diferente. Se existe o direito à assistência, se existe o direito à preservação e à manutenção da saúde, quem é que garante o exercício desse direito? Este é que é o ponto central de toda esta questão. O exercício desse direito só pode ser proporcionado ou pelo Estado, que o garante, ou pela comunidade, sem exclusão do Estado.
Ora, a solução mais humana, a solução mais realista e que melhores resultados deu ao longo da nossa história, a solução mais acessível do ponto de vista económico e da rentabilidade, a solução que é capaz de mobilizar a boa vontade da comunidade e incentivar a solidariedade humana e o seu espírito de servir é, sem dúvida, a solução que, sem excluir o Estado do circuito, não exclui as instituições privadas de interferir na prestação de serviços.
Ora, o Governo, sensibilizado para esta realidade, tem procurado conferir ao sistema de saúde um carácter descentralizado e desburocratizado que permita a reestruturação e o aproveitamento óptimo dos equipamentos existentes, impedindo, sensatamente, a divisão entre medicina pública e privada. A AD apenas aceita critérios de qualidade de custos/benefícios, e não soluções de compêndios políticos, que, embora possam ter o apoio político dos bem- pensantes, não resolvem as carências portuguesas em matéria de saúde.
As intervenções do Sr. Ministro dos Assuntos Sociais e do Sr. Secretário de Estado da Saúde são a prova dessas preocupações e a certeza de que o Governo iniciou uma política concertada, que provará à comunidade que não se enganou quando depôs, através do sufrágio, as suas legítimas esperanças no programa da AD.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PPM afirmo ao Governo o nosso inteiro apoio' pelo que já foi feito, ...Uma voz do PCP: - Já sabia!O Orador:- ... solicitando-lhe, no entanto, que cada vez mais tome como princípio a complementaridade que as instituições privadas de solidariedade social devem ter num esquema global de saúde.
O seu papel inovador no campo experimental quebrará certamente a tendência burocratizante inerente às organizações estatais e que impede a sua própria renovação.
Por outro lado, essas instituições darão certamente, um rosto mais humano àquilo que é maquinal ou burocrático. Essa potencialidade de diálogo que sempre as caracterizou, essa generosidade que as instituições privadas sempre têm demonstrado, poderão ser um valioso incentivo à humanização dos próprios serviços estaduais.Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.Uma voz do PCP: - Voltamos à Idade Média!O Sr. César Oliveira (UEDS): - O rei está saudável!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há na Mesa inscrições de vários Srs. Deputados, concretamente 5, que, em todo o caso preferiram reservar as suas inscrições para depois da interrupção que faremos às 13 horas. Estamos a trinta e cinco minutos do termo regimental da sessão da parte da manhã...A Sr.a Zita Seabra (PCP): - E o Governo?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, não era, de maneira nenhuma, minha intenção interrompê-lo, mas no fim da intervenção do Sr. Presidente, eu pretenda perguntar se da parte do Governo não há nenhuma intervenção, uma vez que já falaram todos os partidos e o governo ainda não disse nada.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o que eu estava a anunciar é que não havia solicitação de palavra neste momento. Mas tenho a impressão de que, entretanto, o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais pediu a palavra.
Tem a palavra o Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Sociais (Carlos Macedo): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era só para perguntar à Sr. Deputada se o Governo não pode
administrar o seu tempo como bem entende e fazer as intervenções na altura que melhor entender.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.A Sr.a Zita Seabra (PCP):- Peço a palavra, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Para que efeito?A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro fez-me uma pergunta e eu penso que será justo esclarecer o seu pensamento.O Sr. Presidente:-Sr.a Deputada, VV. Exmas, administram o vosso tempo como entenderem.
Tem V. Ex.a a palavra.A Sr. Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, é, sobre a questão regimental da ordem das intervenções. Solicitava, portanto que não me fosse contado esse tempo.O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a razão. É um puro problema regimental.
O Governo disse ontem, quer através da minha intervenção, quer através da intervenção do Sr. Secretário de Estado da Saúde, que é prioritária toda a acção ao nível dos cuidados primários. Mas isto não exclui que a nível dos cuidados hospitalares, a nível dos cuidados diferenciados, nomeadamente na zona destes cuidados onde existe maior degradação, o Governo também estabeleça um determinado número de mecanismos, num grande esforço para reabilitar toda uma zona que é fundamental num conjunto harmónico como deve ser o Serviço Nacional de Saúde.
Seria completamente descabido, seria  completamente desconhecedor da realidade da política de saúde, nós, por qualquer motivo, não falarmos em cuidados primários, não tomarmos medidas concretas em relação aos cuidados primários, e por isso lhe demos uma grande ênfase (eu dei essa .ênfase) nalgumas intervenções. E aqui faço um aparte aos Srs. Deputados do Partido Comunista que estranham muito que eu vá à televisão.
Parece uma coisa estranha que um Ministro faça de vez em quando uma comunicação na Televisão.
2292	I SÉRIE -NUMERO 60A Sr.a Zita Seabra (PCP): - E é! Devia falar aqui! Protestos do PCP.O Orador: - Se os Srs. Deputados me deixassem continuar, agradecia.
Falamos aqui e por isso aqui estou a falar...Protestos do PCP.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, desculpe interrompê-lo.
Srs. Deputados, o direito de qualquer Sr. Deputado fazer um aparte é figura regimental prevista. No entanto pedia a todos que não fizessem uma interrupção sistemática a qualquer orador, para que as intervenções fossem audíveis. Depois, serenamente, VV. Exas poderão fazer as críticas que entenderem.
Tenha a bondade de continuar, Sr. Ministro.O Orador: - De facto, o Partido Comunista...O Sr. Sousa Marques (PCP): -O Sr. Ministro aceita um debate na televisão?O Sr. Pedro Roseta (PSD):-Provocador ...O Orador:-Já lhe respondo, Sr. Deputado.
Como ia dizendo, o Partido Comunista, para além da demagogia, utiliza agora uma nova forma de intervenção, que é a chicana política, infelizmente.Protestos do PCP.Ora bem, como eu estava a dizer, Sr. Deputado, é para nós prioritário, entre outras acções prioritárias, uma intervenção concreta ao nível dos cuidados extra- hospitalares ou dos cuidados primários, como lhe quiser chamar. Por isso anunciei medidas: quer a reformulação do grande ambulatório, por onde passam estes cuidados primários, quer através da estimulação da cobertura da periferia com os generalistas e clínicos gerais, sem os quais esses cuidados primários não podem ser concretizados.
Isso é uma preocupação do Governo. Já aqui foi ontem afirmado e hoje tenho de novo oportunidade de o fazer, motivada pela sua intervenção.
Quanto à pergunta do Sr. Deputado do Partido Comunista, estranho que refiram apenas a intervenção que fiz na televisão, que, pelos vistos, lhes causou grandes preocupações.