22 DE MAIO DE 2015 29 A petição explica, de forma muito clara, as razões por que os seus subscritores solicitam a suspensão do calendário da implementação do novo Programa de Matemática A no Ensino Secundário. São razões que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista acolhe e que não é demais enunciar: não foi feita uma avaliação do atual Programa nem uma análise dos resultados que o mesmo produziu; não se conhecem os fundamentos e as razões científico-pedagógicas que conduziram a este novo Programa; o Ministério não proporcionou condições adequadas nem tempo suficiente para um debate alargado e participado. Esta opinião, partilhada pela Associação de Professores de Matemática, é também a razão da generalidade dos professores de Matemática, dos investigadores, das sociedades científicas, dos profissionais, da CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais), do Conselho de Reitores, bem como da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, entre muitas outras entidades. A pressa do Governo apenas se norteia pelo habitual ferrete ideológico e pedagogicamente retrógrado, agora aplicado ao ensino da Matemática. Mais uma vez, a cega teimosia do Ministro Nuno Crato quer prevalecer. O novo Programa de Matemática é um retrocesso, a abordagem do ensino é inapropriada, o Programa é excessivamente abstrato e formal, está desajustado nos conteúdos, é demasiado extenso e inexequível, diverge das orientações curriculares atuais para o ensino da Matemática, que são reconhecidas internacionalmente, bem como das práticas dos países nos quais comumente são aceites como referências. Este Programa assume como pré-requisito o novo Programa do Ensino Básico, com o qual os alunos que vão agora entrar no 10.o ano não tiveram qualquer contacto. Portanto, este Programa só vai afastar mais alunos de áreas técnicas e científicas que são essenciais para o desenvolvimento do País. Os professores não tiveram formação e preparação adequada, o que seria exigível se houvesse seriedade na aplicação do Programa, que diverge substancialmente do atual. A implementação apressada e anacrónica deste Programa é mais uma prova da falta de rigor e de capacidade do Ministro Nuno Crato. O Partido Socialista, através do seu Grupo Parlamentar, dá voz às legítimas expectativas dos professores, dos pais, dos investigadores, das associações, e apresenta um projeto de resolução que recomenda ao Governo a suspensão do calendário de aplicação do novo Programa, bem como a avaliação do Programa em vigor num debate alargado, participado, e tendo em conta as melhores práticas de referência internacional existentes, de modo a proceder às alterações que se entendam necessárias e adequadas à melhoria do ensino da Matemática e da sua qualidade científica e pedagógica no seio dos alunos portugueses. Os alunos e o País merecem mais e melhor do que este Programa de Matemática do Ministro Nuno Crato. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Quero também saudar a Associação de Professores de Matemática e esta iniciativa, a petição. Lidamos aqui com duas questões em simultâneo. Uma delas é a discordância, a divergência de fundo em relação à conceção científica do Programa de Matemática, que a Associação de Professores de matemática entende, e nós acompanhamos, que se trata de uma conceção diferente, retrógrada e que será ineficaz do ponto de vista da formação em Matemática nos nossos ciclos de ensino, privilegiando não o saber resolver problemas, o raciocínio indutivo, mas uma certa ideia formalista da Matemática, muito apoiada em algumas teorias muito discutíveis da psicologia cognitiva, etc. Esse é um debate, uma matéria que tem a ver com uma conceção conservadora da educação e do ensino, que nós acompanhamos porque tem a ver com o futuro. Mas o foco deste debate é uma outra questão, a do ano letivo de 2015/2016, em que, incompreensivelmente, o Sr. Ministro Nuno Crato quer que entre em vigor o programa de Matemática para o secundário quando não há unidade didática entre o Programa de Matemática para o Ensino Básico que tem vindo a desenvolver, também contra a nossa opinião e da Associação de Professores de Matemática, mas por uma razão estapafúrdia. E qual é a razão do Sr. Ministro Nuno Crato? É porque ele vai-se embora não tarda muito e, antes de ir embora, quer dizer: «Bem, deixei em todos os ciclo de ensino...