I SÉRIE — NÚMERO 55 82 Sr. Primeiro-Ministro, não há nenhuma garantia de aumentos salariais no setor privado e, de resto, mesmo se os 5,1 % acontecessem, os trabalhadores perderiam poder de compra. Na função pública, a atualização média não compensa metade da inflação acumulada, mas a verdade do Governo é só uma: todos devem agradecer a sua benevolência. Temos memória de outras maiorias absolutas, Sr. Primeiro-Ministro. Lembramo-nos bem desses anos em que o empobrecimento era certo e um banqueiro dizia ao povo para aguentar. A banca foi, então, resgatada com o dinheiro de todos. Agora, os lucros aumentam 800 % e, como prémio, o Governo oferece aos bancos a maior borla fiscal da última década. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.as e Srs. Deputados, o Banco Central Europeu acaba de confirmar mais uma subida dos juros, porque acha que é empobrecendo as pessoas que se combate a inflação, e isso não é contrariado por este Orçamento. As notícias podem agradar à banca, mas tiram o sono a quem tem um crédito à habitação. E chegados ao final do segundo dia de debate orçamental, o Governo não consegue apresentar uma medida concreta que proteja estas pessoas. Os acionistas da Galp festejam 816 milhões de euros em dividendos desde 2021 e anunciam mais. Os acionistas do Pingo Doce esfregam as mãos, com os lucros de 400 milhões de euros até setembro. Neste País, há senhores felizes com a inflação e que agradecem este Orçamento. Decerto que esses felizardos não estranharam que, ontem, o Primeiro-Ministro usasse o debate orçamental para anunciar uma medida que não está no Orçamento. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — O Sr. Presidente diz que não há culpas coletivas! Está a falar de quem?! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — O Governo, em registo de animal feroz, falou de uma taxa sobre lucros extraordinários. Hoje, a taxa já parece mais uma taxinha, que nem o Ministro das Finanças se atreve a descrever. As grandes empresas agradecem a consideração, depois de terem conseguido, neste Orçamento, a possibilidade eterna de dedução aos lucros futuros dos prejuízos passados. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Não há culpas coletivas! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Ontem, o Primeiro-Ministro escolheu falar de traição. Apenas lhe agradeço ter confessado, perante o País, o íntimo sofrimento que o Bloco lhe tem imposto desde 2015, ao limitar a dedução dos prejuízos fiscais. Aplausos do BE. O Sr. Primeiro-Ministro pôde finalmente usar a maioria absoluta para reverter essa limitação. Registo o seu alívio ao impor agora essa traição à justiça fiscal, que, no passado, defendeu. O País fica a perder. O Governo, tão prudente, não faz ideia do custo desta medida, não consegue calculá-lo e não se preocupa com isso. Que lhe importa as contas?! É receita fiscal perdida?! É! Serão os contribuintes a suportar os prejuízos das empresas?! Sim! Mas a verdade é o que o senhor quiser que seja, não é, Sr. Primeiro-Ministro? Este Governo sempre prudente também não se incomoda que pensionistas estrangeiros paguem uma taxa plana de 10 %, qualquer que seja o valor da sua reforma, ou que nómadas digitais estejam isentos de impostos sobre os lucros financeiros. Mil milhões de euros é quanto custa o regime dos residentes não habituais que faz disparar o preço da inflação. Mas o Governo prudente não quer saber da receita perdida nem da especulação e, por isso, não cobre impostos aos fundos imobiliários, um privilégio que, aliás, concede também a uma parte dos negócios com «criptocoisas». Sr.as e Srs. Deputados, compreendemos bem o sufoco da direita por falta de espaço político. É que a concorrência do Partido Socialista é feroz. A concorrência do Partido Socialista à direita é feroz neste