6 DE DEZEMBRO DE 2018 119 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 316/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo N.o 317/XIII/2.a-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos N.o 318/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fornos de Algodres 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Fornos de Algodres N.o 319/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta N.o 320/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Fronteira 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Fronteira N.o 321/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE) Câmara Municipal de Funchal 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal do Funchal N.o 322/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Gavião 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Gavião N.o 324/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Golegã 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Golegã N.o 326/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Gouveia 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Gouveia N.o 327/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Grândola 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Grândola N.o 328/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Guarda 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Guarda N.o 330/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Horta 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Horta N.o 331/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Idanha-A-Nova 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Idanha-a-Nova N.o 332/XIII/2.a-AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ílhavo 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ílhavo N.o 333/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lagoa-Açores 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lagoa (Açores) N.o 335/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes das Flores 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lajes das Flores N.o 336/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lajes do Pico 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lajes do Pico N.o 340/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Loulé 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Loulé N.o 341/XIII/2.a-AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Loures 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Loures N.o 342/XIII/2.a-AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Lourinhã 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal da Lourinhã N.o 344/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Lousada 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lousada