9 | I Série - Número: 079 | 14 de Maio de 2009O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Mas não escapa a uma segunda pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, que diz respeito à segurança também.O Procurador Lopes da Mota é nomeado pelo Governo, por indicação do Procurador-Geral da República, para uma função de Estado que é o Eurojust.Eu quero saber, Sr. Primeiro-Ministro —  e não vai tentar fugir outra vez! — , qual é a sua opinião sobre este problema. O Procurador Lopes da Mota está hoje a coordenar a cooperação judicial internacional sobre o caso Freeport, mas está a ser inquirido, num inquérito disciplinar, pela sua actuação a propósito do caso Freeport.Acha que isto é compatível? O Bloco de Esquerda acha que não é! Queremos saber a sua opinião sobre esta questão e queremos ainda uma garantia, que é a de que o Governo nunca actua para influenciar processos judiciais, como naturalmente são os bons princípios da República que o impedem, e em particular, Sr. Primeiro-Ministro, a de que se algum Ministro o tivesse feito o Sr. Primeiro-Ministro o demitiria.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, o que é uma demagogia irresponsável —  e eu diria básica,»O Sr. José Junqueiro (PS): —  Básica não, baixa!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » clássica no Bloco de Esquerda — , é que, sempre que há crimes horríveis de quem pratica actos de delinquência, como seja o caso, de disparar sobre a polícia, o Bloco de Esquerda venha falar em questões sociais, em miséria e em desemprego.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: —  É isso que considero demagogia irresponsável, Sr. Deputado.Protestos do Deputado do BE Fernando Rosas.Isso, sim, é desonestidade! Desonestidade para aquelas pessoas, Sr. Deputado, porque o Estado faz o seu melhor para intervir socialmente, mesmo no Bairro da Bela Vista.O Sr. Deputado sabe, como eu, que os apoios da segurança social, através de acordos de cooperação, representam um valor anual de 1600 milhões de euros, que o Estado investe ali. Há muita gente a dar o seu melhor para, de uma forma preventiva, actuar nas condições sociais daquele bairro. Portanto, o Sr. Deputado não me venha com dedos apontados, com o radicalismo habitual. Ouvirá sempre de mim a mesma resposta, Sr. Deputado! Eu é que considero demagogia, e barata!, sempre que há um acto de delinquência, o Bloco de Esquerda vir falar em questões sociais.Aplausos do PS.Depois, Sr. Deputado, em relação ao caso «Lopes da Mota e Freeport», quero dizer-lhe o seguinte: o Governo não interfere, nem interferirá, nem comenta as questões disciplinares no âmbito do Ministério Público, que dizem respeito, aliás, ao Sr. Procurador-Geral da República e ao Conselho Superior do Ministério Público.Quanto ao membro nacional do Eurojust, quero recordar que a decisão foi a de abrir um processo —  não foi outra! —  e só no final se verá quem teve, ou não teve, eventuais responsabilidades pessoais.De qualquer forma, quero também sublinhar o aspecto que já foi, agora, sublinhado pelo Sr. Deputado: é que a iniciativa da nomeação do membro nacional do Eurojust é do Procuradoria-Geral da República, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público.