6 DE JULHO DE 2019 69 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para efeito similar. Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, será feita uma declaração de voto oral no final dos trabalhos. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado. Sr. Deputado João Oliveira, tem a palavra. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, já tínhamos sinalizado a intenção de fazer uma declaração de voto oral. Será a Sr.a Deputada Paula Santos que a fará. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado. Sr. Deputado Nuno Magalhães, tem a palavra. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado. Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, tem a palavra. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, é também para o mesmo efeito. Serei eu próprio que farei a declaração de voto. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Todos estes pedidos serão organizados a fim de serem concretizados após as votações. Passamos à votação, na generalidade, do texto final, apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, relativo à Proposta de Lei n.o 153/XIII/4.a (GOV) — Altera o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PAN e do Deputado não inscrito e abstenções do PCP e de Os Verdes. Passamos à votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas, na especialidade, em sede de Comissão, relativas a este texto final. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, relativo à Proposta de Lei n.o 153/XIII/4.a (GOV) — Altera o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PAN e do Deputado não inscrito e abstenções do PCP e de Os Verdes. Vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo à Proposta de Lei n.o 186/XIII/4.a (GOV) — Estabelece medidas de apoio ao cuidador informal e regula os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada e aos Projetos de Lei n.os 801/XIII/3.a (BE) — Cria o Estatuto do Cuidador Informal e reforça as medidas de apoio a pessoas dependentes (procede à 3.a alteração ao Decreto-Lei n.o 101/2006, de 6 de junho e à 13.a alteração ao Código do Trabalho), 804/XIII/3.a (PCP) — Reforça o apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência, 1126/XIII/4.a (CDS-PP) — Aprova o Estatuto dos Cuidadores Informais e enquadra as medidas de apoio a pessoas cuidadas e seus cuidadores (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), 1132/XIII/4.a (PSD) — Estatuto do Cuidador Informal e 1135/XIII/4.a (PAN) — Cria o Estatuto do Cuidador Informal, reforçando as medidas de apoio aos cuidadores e pessoas em situação de dependência.