Considerando a origem do financiamento, apresentam-se no quadro seguinte os valores despendidos com transferências e subsídios associados a políticas de emprego e formação profissional, nas correspondentes rubricas orçamentais da despesa, relativamente ao período 2005-2009.Quadro IV.13 – SS – Transferências e subsídios associados a políticas activas de emprego e formação profissional no período 2005-2009 (em milhões de euros) Fonte de financiamento Valor 2005 2006 2007 2008 2009 Com financiamento por transferências do OSS:        Componente nacional das acções de formação profissional 203,9 229,9 154,8 115,3 219,1  Transferências correntes para emprego e formação profissional 497,3 522,3 556,5 618,0 655,8  Transferências correntes para higiene, saúde e segurança no trabalho 20,5 19,7 20,7 25,1 26,7  Transferências correntes para o INOFOR / IQF / ANQ 6,1 5,0 3,9 7,5 7,4 Subtotal 727,8 776,9 735,9 766,0 909,0 Com financiamento comunitário – FSE:       Componente comunitária das acções de formação profissional 768,4 718,2 543,6 468,7 790,6 Subtotal 768,4 718,2 543,6 468,7 790,6 Total das Transferências e Subsídios associados a PAEFP 1 496,1 1 495,1 1 279,5 1 234,7 1 699,5 % do PIB (INE) 0,97 0,93 0,76 0,72 1,01 Fonte: CSS/2005 a CSS/2009; INE – “Contas Nacionais Trimestrais (Base 2006) – 2o Trimestre de 2010”, de 8/9/2010.Em 2005, as receitas cessantes decorrentes de medidas de políticas de fomento e apoio ao emprego foram estimadas em € 258,8 milhões, em 2006 em € 259,8 milhões e em 2007 em € 279,9 milhões.Em 2008, foram recebidas verbas no montante de € 256,9 milhões provenientes do co-financiamento do OE nas receitas cessantes, que foram estimadas em € 342,5 milhões, o que significa que o OE suportou 75% do montante estimado. O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP integrou na CSS de 2008, remetida ao Tribunal, informação sobre o valor calculado de perda de receita que ascendeu a € 329,8 milhões, valor superior ao efectivamente transferido pelo OE. Já no exercício económico de 2009, foram recebidos € 353,7 milhões respeitantes ao co-financiamento do OE nas receitas cessantes, as quais foram estimadas em € 528,3 milhões, ou seja, o OE suportou cerca de 67% do valor estimado. Na CSS de 2009, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP integrou informação relativa ao valor calculado das receitas cessantes da segurança social, que totalizou € 418,7 milhões, também neste ano em montante superior ao efectivamente transferido do OE.As políticas de combate ao desemprego têm vindo a contemplar mecanismos de flexibilização das condições para acesso à pensão de velhice, antecipada para dar resposta a diversas eventualidades legalmente previstas, sendo que, no termo de 2009, o número de beneficiários em situação de reforma antecipada era de 145.983, representando uma despesa na ordem dos € 1.269,8 milhões.A LOE para 20091  autorizou o Governo a antecipar pagamentos por conta das transferências comunitárias da UE com suporte em fundos da segurança social, por forma a colmatar eventuais dificuldades inerentes ao processo de encerramento do QCA II e III e à execução do QREN, relativamente aos programas co-financiados pelo Fundo Social Europeu. O montante daqueles pagamentos não poderia exceder, a cada momento, considerando as antecipações efectuadas desde 2007, o montante de € 350,0 milhões.                                                      1 Lei n.o 64-A/2008, de 31 de Dezembro, n.o 6 do artigo 131.o.II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________250Consultar Diário Original