13 DE MARÇO DE 2020 15 Artigo 2.o Alteração ao Decreto-Lei n.o 28/2004, de 4 de fevereiro Os artigos 16.o e 21.o do Decreto-Lei n.o 28/2004, de 4 de fevereiro, na sua redação atual, passam a ter a seguinte redação: «[...] Artigo 16.o Montante do subsídio de doença 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –  ................................................................................................................................................................... : a)  ..................................................................................................................................................................... ; b)  ..................................................................................................................................................................... ; c)  ..................................................................................................................................................................... ; d)  ..................................................................................................................................................................... . 3 – O montante diário do subsídio de doença nas situações de incapacidade para o trabalho decorrente de tuberculose ou de doença infectocontagiosa contraída em situação de surto epidémico, medicamente certificada nos termos da legislação em vigor, corresponde a 100% da remuneração de referência do beneficiário. 4- Em caso de isolamento profilático por doença infectocontagiosa, na sua habitação ou em instituição, medicamente certificada nos termos da legislação em vigor, é assegurado o pagamento a 100% da remuneração de referência do beneficiário. 5- O número anterior aplica-se ao trabalhador para acompanhamento de acompanhar o filho em isolamento profilático por doença infectocontagiosa ou quando contraída doença em situação de surto epidémico, medicamente certificada nos termos da legislação em vigor. [...] Artigo 21.o Início do pagamento 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 –  ................................................................................................................................................................... . 4 –  ................................................................................................................................................................... . 5 –  ................................................................................................................................................................... . 6 – Não existe período de espera nas situações de incapacidade temporária para o trabalho decorrentes de: a)  ..................................................................................................................................................................... ; b) Tuberculose, doença contraída no âmbito de surto epidémico ou em caso de isolamento profilático por doença infectocontagiosa, medicamente certificada nos termos da legislação em vigor; c)  ..................................................................................................................................................................... .»