II SÉRIE-B — NÚMERO 13 886 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 272/XIII/4.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Ambiente Recuperação de habitações – Monchique  N.o 273/XIII/4.a Maria Manuel Rola (BE) Ministério da Administração Interna Barracão de depósito de Animais na Câmara Municipal de Resende  N.o 274/XIII/4.a José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento do balcão dos CTT em Penedono  N.o 275/XIII/4.a António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento de estações de correios no norte do distrito de Viseu  N.o 276/XIII/4.a Nuno Sá (PS) Ministério da Economia Empresa Campos & Campos (Vila Nova de Famalicão)  N.o 277/XIII/4.a Nuno Sá (PS) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Empresa Campos & Campos (Vila Nova de Famalicão)  N.o 279/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Descargas de águas residuais pela ETAR de Maiorca, aparentemente sem Tratamento (Figueira da Foz)  N.o 280/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Recuperação ambiental das antigas Minas de urânio, em Ázere, Tábua  N.o 284/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Atrasos na disponibilização de leite sem lactose ou bebida vegetal aos alunos do pré-escolar e 1.o ciclo como alternativa ao leite escolar N.o 287/XIII/4.a João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Tentativas inaceitáveis de pressão sobre organização do DocLisboa por parte das representações diplomáticas da Ucrânia e da Turquia em Portugal N.o 288/XIII/4.a Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Ambiente Falha de energia elétrica em consequência da tempestade tropical Leslie  N.o 291/XIII/4.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério das Finanças Denúncias relativas ao Colégio de Gaia N.o 292/XIII/4.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Denúncias laborais relativas ao Colégio de Gaia N.o 293/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Recibos verdes no INEM N.o 295/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Abate espécies protegidas S.Bartolomeu Outeiro N.o 296/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Monitorização de Águas Superficiais N.o 298/XIII/4.a João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento da estação dos CTT em Arraiolos  N.o 300/XIII/4.a Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento Estação de correios de penedono, distrito de Viseu  N.o 301/XIII/4.a Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento estação de correios de Tabuaço, distrito de Viseu