7 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007a acentuar também as desigualdades e injustiças sociais, num ataque que incorpora a aplicação da nova fórmula de cálculo das pensões de reforma que levará a uma redução progressiva do valor das pensões e ao aumento da idade da reforma.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — Passados dois anos, é patente que o Governo não está a cumprir os compromissos que assumiu para a alteração dos aspectos mais negativos do Código do Trabalho, como o tratamento mais favorável ou a caducidade da contratação colectiva, e dá sinais de novas cedências às confederações patronais na sua revisão.É particularmente preocupante que, no momento em que se prepara para assumir a Presidência da União Europeia, o Governo se esteja a comprometer com o processo da flexigurança, projecto de liberalização dos despedimentos individuais sem justa causa, visando colocar todos os trabalhadores portugueses em situação precária, à mercê do despedimento, de preferência, sem indemnização, um processo que visa ao mesmo tempo reforçar a arrogância patronal na fixação de horários, funções, carreiras, remunerações e condições de trabalho. É um projecto que o Governo quer apresentar como inevitável, dizendo «que se não entra pela porta, acabará por entrar pela janela», mas a gravidade do que está em causa exige que não entre «nem pela porta, nem pela janela, nem por qualquer postigo».O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!O Orador: — Seria a «lei da selva» e uma ofensa à dignidade dos trabalhadores, que é de todo inaceitável!Aplausos do PCP.O Governo PS assume uma elevada responsabilidade pelo agravamento das injustiças sociais e pela maior queda dos salários reais dos trabalhadores portugueses, há 22 anos a esta parte. Em 2006, os salários dos trabalhadores portugueses, já de si dos mais baixos da Europa, perderam 0,9% do seu valor. É preciso recuar ao já longínquo ano de 1984 para ter uma situação idêntica: diminuição de salários e remunerações, baixos aumentos de pensões, brutais aumentos de preços, endividamento das famílias, subida dos juros criam uma situação dramática a milhões de portugueses, com a pobreza a afectar 20% da população, mais de dois milhões de portugueses!! Em Portugal, a desigualdade na distribuição dos rendimentos é a maior da União Europeia, os 20% da população com rendimentos mais elevados ganham 8,2 vezes mais do que os 20% com rendimentos mais baixos! E, enquanto a situação dos trabalhadores e da maioria da população se deteriora, os lucros dos grupos económicos e financeiros aumentam significativamente, com sete empresas, que incluem os principais grupos financeiros a obterem, de lucro, em 2006, mais de 5,3 milhões de euros, numa situação de ostentação inaceitável, tal como é, aliás, inaceitável a remuneração dos gestores das empresas cotadas na bolsa que, em média, representou 378 000 euros, por cada membro de conselho de administração, isto é, 31 500 €/mês!! Acresce que uma grande parte destes administradores teve aumentos, entre 2000 e 2005, superiores a 300%, e muitos foram aumentadas 60 vezes mais que um trabalhador comum.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É «a crise»!...O Orador: — Nada menos do que isso: 60 vezes mais do que um trabalhador comum!!!Vozes do PCP: — Muito bem!O Orador: — Comparada com os magros salários dos trabalhadores e baixas pensões de reforma, esta situação é revoltante e, ainda mais, quando se sabe que são alguns destes administradores os promotores das campanhas dos sacrifícios, da concentração e redução dos salários e pensões, da amputação dos direitos laborais e sociais.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — «Sacrifícios» para todos!!O Orador: — O Governo PS fala todos os dias de preocupações sociais, baptiza-se a si próprio de «esquerda moderna» — vá-se lá saber o que é que isso quer dizer...! —, mas uma coisa é certa: na sua prática destes dois anos concretiza uma política que nada se diferencia da do PSD e do CDS.Protestos do Deputado do PSD Pedro Duarte.