140 | II Série B - Número: 066 | 22 de Dezembro de 2012Foi recebida a documentação com menção de confidencialidade.A coberto do ofício n.o 96/CPIBPN, de 15 de outubro, solicitou-se: “A proposta de relatório do Deputado Duarte Pacheco aborda de forma extensa e detalhada os custos da “operação” de nacionalização, gestão  e reprivatização do BPN que estão ou podem vir a ser contabilizados em défice orçamental.Outro tanto não sucede com os valores que foram ou estão contabilizados em dívida pública, sobre os quais há apenas algumas referências parciais e incompletas.Neste contexto, requeiro à Sr.a Secretária do Tesouro e Finanças que preste a esta Comissão de Inquérito informação desagregada de todos os valores da “operação BPN” levadas, ou a levar,  a dívida põblica.” Foi recebida documentação com menção de confidencialidade.A coberto do ofício n.o 97/CPIBPN, de 15 de outubro, solicitou-se: “Na Proposta de Relatório  apresentada pelo Deputado Duarte Pacheco, a páginas 72 e 73, elenca-se um conjunto de iniciativas que, segundo o Dr. Norberto Rosa, foram  levadas a efeito pelo BPN e pela CGD no contexto da decisão de reprivatizar o BPN através de um processo de venda direta. Da lista destas iniciativas, na página 73, primeiro parágrafo, imediatamente antes da alínea f), diz-se que se iria proceder a uma «avaliação financeira do BPN, no perímetro a reprivatizar, por duas entidades especializadas, a Deloitte e a Caixa – Banco de Investimento-, de forma a obter um valor de referência como suporte à tomada de decisão pelo acionista».Ora nenhuma destas novas e mais recentes avaliações do BPN foram transmitidas a esta Comissão de Inquérito, razão pela qual se requer à Secretária de Estado do Tesouro e Finanças e/ou à Administração do BPN que nos sejam remetidas cópias dessas avaliações.” Foi recebida documentação com menção de confidencialidade.Presidência do Conselho de MinistrosA coberto do Ofício n.o 6/CPIBPN, de 12 de abril de 2012, solicitou-se: 1 - Todos os pareceres emitidos pela Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações sobre a «Reprivatização do Banco Português de Negócios»; 2 - Todas as decisões do Conselho de Ministros, desde a nacionalização, referentes ao BPN e à CGD, no que diz respeito ao BPN, incluindo as decisões relativas à reprivatização (venda) do BPN.Foi recebida documentação relativa a cada um dos pontos.Procuradoria-Geral da República A coberto do Ofício n.o 7/CPIBPN, de 12 de abril de 2012, solicitou-se: As pendências referentes à gestão do BPN/SLN ou outros factos relevantes referentes ao BPN/SLN que tenham sido objeto de inquérito e fase processual em que se encontram.Foi recebida resposta com menção de confidencial.A coberto do Ofício n.o 34/CPIBPN, de 8 de junho de 2012, solicitou-se: Informação sobre se os Srs. Drs. Domingos Duarte Lima, Manuel Joaquim Dias Loureiro e Arlindo Carvalho são arguidos em processos-crime relacionados com o BPN e, em caso afirmativo, a fase processual em que os mesmos se encontram.Foi recebida resposta com menção de confidencial.Grupo GALILEI (ex-SLN) A coberto do Ofício n.o 14/CPIBPN, de 19 de abril de 2012, solicitou-se: - Atas das reuniões do Conselho de Administração da Sociedade Lusa de Negócios, SA, onde tenham sido apreciadas questões relativas ao BPN, SA.