II SÉRIE-A — NÚMERO 132 881Elementos informativos diversos282 Conta Geral do Estado de 2016LEI ORÇAMENTAL, SALDO EM 1 DE SALDO EM 31 DELEI N.o7-A/2016 JANEIRO DE 2016 DEZEMBRO DE 2016D E S I G N A Ç Ã O    D O S    R E N D I M E N T O S E CRÉDITOS * * * RECEITAS RECEITAS RECEITAS REEMBOLSOS/ RECEITAS * * *ESPECIAIS RECEITAS A LIQUIDADAS ANULADAS BRUTAS RESTITUIÇÕES LÍQUIDAS RECEITAS A (Em unidades de euro) COBRAR COBRAR(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)=(5)-(6) (8)=(2)+(3)-(4)-(5)GRUPO 04 - Administração RegionalRegião Autónoma dos Açores 100 000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Total do grupo 04 100 000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00GRUPO 05 - Administração LocalContinente  (*) 31 410 009 0,00 31 330 184,42 0,00 31 330 184,42 22 687,18 31 307 497,24 0,00Total do grupo 05 31 410 009 0,00 31 330 184,42 0,00 31 330 184,42 22 687,18 31 307 497,24 0,00GRUPO 06 - Segurança SocialSistema de solidariedade e segurança social 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Participação portuguesa em projetos cofinanciados 0 0,00 295 401,74 75 000,00 220 401,74 41 726,37 178 675,37 0,00Financiamento comunitário em projetos cofinanciados  (*) 11 953 399 0,00 6 145 675,52 10 702,54 6 134 972,98 8 877,33 6 126 095,65 0,00Outras transferências  (*) 118 868 432 70 000,00 118 090 339,76 0,00 118 160 339,76 282 060,81 117 878 278,95 0,00Total do grupo 06 130 821 831 70 000,00 124 531 417,02 85 702,54 124 515 714,48 332 664,51 124 183 049,97 0,00GRUPO 07 - Instituições Sem Fins LucrativosInstituições sem fins lucrativos  (*) 1 316 816 0,00 808 477,93 0,00 808 477,93 0,00 808 477,93 0,00Total do grupo 07 1 316 816 0,00 808 477,93 0,00 808 477,93 0,00 808 477,93 0,00GRUPO 08 - FamíliasFamílias  (*) 8 159 770 0,00 7 695 724,75 36 279,82 7 659 444,93 595,26 7 658 849,67 0,00Total do grupo 08 8 159 770 0,00 7 695 724,75 36 279,82 7 659 444,93 595,26 7 658 849,67 0,00GRUPO 09 - Resto do MundoUnião Europeia - Instituições  (*) 91 561 707 435 251,29 40 339 028,95 514 313,53 40 259 966,71 165 325,68 40 094 641,03 0,00UE-Inst-Subs. proteç. à família polit. ativ. empreg. form. prof. 0 0,00 128 323,00 0,00 128 323,00 0,00 128 323,00 0,00União Europeia - Países-Membros  (*) 2 028 779 1 530,00 400 988,34 0,00 402 518,34 0,00 402 518,34 0,00Países terceiros e organizações internacionais  (*) 9 501 180 0,00 6 237 388,46 0,00 6 237 388,46 0,00 6 237 388,46 0,00Total do grupo 09 103 091 666 436 781,29 47 105 728,75 514 313,53 47 028 196,51 165 325,68 46 862 870,83 0,00TOTAL DO CAPÍTULO 06 834 515 467 516 781,29 790 112 338,60 47 382 593,95 743 246 525,94 583 322,54 742 663 203,40 0,00CAPÍTULO 07 - VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTESGRUPO 01 - Venda de Bens Material de escritório 3 500 0,00 248 756,42 0,00 248 756,42 0,00 248 756,42 0,00Livros e documentação técnica 505 116 0,00 195 391,09 2 112,95 193 278,14 42,00 193 236,14 0,00Publicações e impressos  (*) 11 092 057 41 983,51 9 236 533,46 400 832,42 8 825 262,49 12 220,57 8 813 041,92 52 422,06Fardamentos e artigos pessoais 640 931 0,00 1 101 298,92 4 191,46 1 097 107,46 0,00 1 097 107,46 0,00Bens inutilizados 127 937 0,00 80 537,36 0,00 80 537,36 0,00 80 537,36 0,00Produtos agrícolas e pecuários  (*) 3 887 293 0,00 3 556 382,12 173 958,44 3 382 423,68 0,00 3 382 423,68 0,00Produtos alimentares e bebidas  (*) 47 051 637 0,00 62 969 608,78 16 717,19 62 952 891,59 0,00 62 952 891,59 0,00Mercadorias  (*) 7 962 042 0,00 7 828 596,03 2 310,04 7 826 285,99 0,00 7 826 285,99 0,00Matérias de consumo 332 0,00 342,05 0,00 342,05 0,00 342,05 0,00Desperdícios, resíduos e refugos 47 385 0,00 445 062,41 0,00 445 062,41 0,00 445 062,41 0,00Produtos acabados e intermédios 448 382 0,00 329 208,63 2 517,40 326 691,23 3 365,25 323 325,98 0,00Outros  (*) 19 562 050 0,00 10 646 235,82 11 248,64 10 634 987,18 484,75 10 634 502,43 0,00Total do grupo 01 91 328 662 41 983,51 96 637 953,09 613 888,54 96 013 626,00 16 112,57 95 997 513,43 52 422,06GRUPO 02 - ServiçosAluguer de espaços e equipamentos  (*) 2 583 183 0,00 2 417 469,86 8 571,39 2 408 898,47 3 700,00 2 405 198,47 0,00Estudos, pareceres, projetos e consultadoria  (*) 2 444 024 0,00 2 000 275,56 25 922,09 1 974 353,47 2 005,62 1 972 347,85 0,00Vistorias e ensaios 4 918 854 7 450,00 5 811 045,31 57 610,59 5 726 434,72 1 300,00 5 725 134,72 34 450,00Serviços de laboratórios  (*) 6 528 324 0,00 6 629 119,61 1 674,89 6 627 444,72 0,00 6 627 444,72 0,00Atividades de saúde 85 153 937 0,00 51 222 963,22 1 945,44 51 221 017,78 0,00 51 221 017,78 0,00Reparações 97 234 0,00 55 352,96 0,00 55 352,96 0,00 55 352,96 0,00Alimentação e alojamento  (*) 44 351 729 0,00 29 297 119,97 160 140,22 29 136 979,75 969,00 29 136 010,75 0,00Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto 2 709 451 0,00 2 828 513,06 0,00 2 828 513,06 1 689,00 2 826 824,06 0,00Outros  (*) 251 705 140 789 883,13 310 659 517,60 3 454 203,29 307 990 482,23 20 964 165,69 287 026 316,54 4 715,21Total do grupo 02 400 491 876 797 333,13 410 921 377,15 3 710 067,91 407 969 477,16 20 973 829,31 386 995 647,85 39 165,21LEI ORÇAMENTAL, SALDO EM 1 DE SALDO EM 31 DELEI N.o7-A/2016 JANEIRO DE 2016 DEZEMBRO DE 2016D E S I G N A Ç Ã O    D O S    R E N D I M E N T O S E CRÉDITOS * * * RECEITAS RECEITAS RECEITAS REEMBOLSOS/ RECEITAS * * *ESPECIAIS RECEITAS A LIQUIDADAS ANULADAS BRUTAS RESTITUIÇÕES LÍQUIDAS RECEITAS A (Em unidades de euro) COBRAR COBRAR(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)=(5)-(6) (8)=(2)+(3)-(4)-(5)GRUPO 03 - RendasHabitações 547 864 0,00 318 081,57 1 146,63 316 934,94 0,00 316 934,94 0,00Edifícios  (*) 10 243 114 0,00 9 676 889,32 25,80 9 676 863,52 0,00 9 676 863,52 0,00Outras 53 660 0,00 343 617,68 663,64 342 954,04 0,00 342 954,04 0,00Total do grupo 03 10 844 638 0,00 10 338 588,57 1 836,07 10 336 752,50 0,00 10 336 752,50 0,00TOTAL DO CAPÍTULO 07 502 665 176 839 316,64 517 897 918,81 4 325 792,52 514 319 855,66 20 989 941,88 493 329 913,78 91 587,27CAPÍTULO 08 - OUTRAS RECEITAS CORRENTESGrupo 01 - OutrasPrémios, taxas p/ garantias de riscos e diferenç. de câmbio 63 000 000 375 952,48 85 855 365,70 132 197,02 86 099 121,16 0,00 86 099 121,16 0,00Produto da venda de valores desamoedados 0 0,00 613 632,00 0,00 613 632,00 0,00 613 632,00 0,00Lucros de amoedação 5 100 000 0,00 4 194 303,16 0,00 4 194 303,16 0,00 4 194 303,16 0,00Outras  (*) 67 081 491 0,00 83 721 054,78 564 945,04 83 156 109,74 18 281,17 83 137 828,57 0,00Total do grupo 01 135 181 491 375 952,48 174 384 355,64 697 142,06 174 063 166,06 18 281,17 174 044 884,89 0,00Grupo 02 - SubsídiosSegurança social  (*) 349 139 607 0,00 208 233 247,50 88 386,95 208 144 860,55 233 300,78 207 911 559,77 0,00Total do grupo 02 349 139 607 0,00 208 233 247,50 88 386,95 208 144 860,55 233 300,78 207 911 559,77 0,00TOTAL DO CAPÍTULO 08 484 321 098 375 952,48 382 617 603,14 785 529,01 382 208 026,61 251 581,95 381 956 444,66 0,00TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 45 017 384 224 14 214 645 628,56 107 353 824 580,57 55 187 227 413,51 52 624 563 395,64 8 779 930 049,85 43 844 633 345,79 13 756 679 399,98RECEITAS DE CAPITALCAPÍTULO 09 - VENDA DE BENS DE INVESTIMENTOGrupo 01 - TerrenosSociedades e quase-sociedades não financeiras 2 932 759 0,00 2 619 743,67 0,00 2 619 743,67 0,00 2 619 743,67 0,00Administração Pública - Administração central - Estado 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Administração Pública - Administ. local - Continente 942 707 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Instituições sem fins lucrativos 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Famílias 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Total do grupo 01 3 875 466 0,00 2 619 743,67 0,00 2 619 743,67 0,00 2 619 743,67 0,00Grupo 02 - HabitaçõesAdministração Pública - Administração central - Estado 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Famílias 852 890 0,00 748 028,97 0,00 748 028,97 0,00 748 028,97 0,00Total do grupo 02 852 890 0,00 748 028,97 0,00 748 028,97 0,00 748 028,97 0,00Grupo 03 - EdifíciosSociedades e quase-sociedades não financeiras 21 358 934 0,00 2 747 096,45 0,00 2 747 096,45 0,00 2 747 096,45 0,00Administ. Pública - Administ. central - Estado 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Administração Pública - Administração regional 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Administ. Pública - Administ. local - Continente 383 665 0,00 965 389,66 20,04 965 369,62 0,00 965 369,62 0,00Instituições sem fins lucrativos 607 025 0,00 12 000 000,00 0,00 12 000 000,00 12 000 000,00 0,00 0,00Famílias 19 657 0,00 65 717,50 0,00 65 717,50 0,00 65 717,50 0,00Resto do mundo - União Europeia 0 0,00 1 660 366,00 0,00 1 660 366,00 0,00 1 660 366,00 0,00Total do grupo 03 22 369 281 0,00 17 438 569,61 20,04 17 438 549,57 12 000 000,00 5 438 549,57 0,00