7 DE ABRIL DE 2012 33 O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mas alegam, quer o PSD, quer o CDS-PP, o problema demográfico e, sobre este problema, quero dizer duas coisas. Primeiro, ontem mesmo, discutimos aqui o corte brutal que este Governo está a preparar nos subsídios de maternidade e de paternidade. É hipocrisia das bancadas do PSD e do CDS-PP falarem hoje de demografia e dos problemas demográficos quando ontem discutiram e aprovaram um corte nos subsídios de maternidade e paternidade que vai ter consequências na maternidade e na paternidade no nosso País, nos níveis demográficos do nosso País, hipocrisia que importa aqui denunciar. A segunda questão que importa referir é que esta história do envelhecimento demográfico tem um enquadramento europeu. E qual é o enquadramento europeu? O que é que está efetivamente por detrás destes anúncios bonitos, destas frases positivas e desta intenção que aqui é anunciada? Na verdade, o que está por detrás deste Ano Europeu do Envelhecimento Ativo é o aumento da idade da reforma. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Ora aí está! O Sr. Jorge Machado (PCP): — O que disse László Andor, Comissário Europeu, é que devemos trabalhar mais, porque vivemos mais. Diz o Comissário Europeu que, se as pessoas trabalharem até aos 70 anos, ainda podem esperar viver mais 14. Assim, está justificado o agravamento da idade da reforma. É efetivamente isso que está por detrás deste Ano Europeu do Envelhecimento Ativo. Não são coisas bonitas, como melhorar as condições de vida; é, sim, obrigar as pessoas a trabalhar até aos 70 anos. É isso que está a ser discutido a nível europeu — e aqui fica a denúncia pública. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Importa aqui também dizer quais são as verdadeiras medidas deste Governo do PSD e do CDS-PP, sendo que este último «enche a boca» relativamente aos idosos e os utiliza para discursos muito bonitos. Vamos ao concreto, Srs. Deputados: o que foi feito, relativamente aos reformados, no nosso País? À partida, começaram por roubar os subsídios de férias e de Natal — é um tratamento muito privilegiado dado aos idosos!... Depois, aumentou o custo de vida e as pensões continuam de miséria. Há um conjunto de custos que aumentou significativamente: a alimentação, a eletricidade... A propósito, não estranham a notícia que dá conta de que mais de 50% dos reformados portugueses não conseguem manter a casa quente por causa dos custos de eletricidade que isso comporta? Fica aqui a denúncia. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Uma vergonha! O Sr. Jorge Machado (PCP): — E, na saúde, o que fizeram? Aumentaram os custos com a saúde. São os remédios e o transporte de doentes que estão cada vez mais caros. Hoje, há idosos que ficam em casa e não vão ao Serviço Nacional de Saúde porque não têm dinheiro para comportar as despesas com o Serviço Nacional de Saúde. Culpa de quem? É envelhecimento ativo ou é (que é o que estão a fazer) empobrecimento ativo? A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — O que este Governo está a fazer é um empobrecimento ativo de todos os idosos portugueses. Infelizmente, é isso que está a acontecer. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Nos transportes, aumentam o seu custo, encerram linhas e promovem o isolamento dos idosos. Promovem, agora, uma lei do despejo que vai ter consequências brutais sobre os idosos portugueses. No fundo, agravam, de uma forma significativa, as condições de vida dos idosos.