II SÉRIE-C — NÚMERO 1 146 COMISSÃO DE SAÚDE Relatório de atividades referente à 1.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura Introdução O presente Relatório de Atividades diz respeito aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Saúde (CS) de 12 de novembro de 2015 até 14 de setembro de 2016. As atividades realizadas pela Comissão enquadram-se no cumprimento do respetivo Plano de Atividades e nas iniciativas supervenientes dos grupos parlamentares, no âmbito das competências da Comissão, designadamente no que se refere ao acesso à saúde, ao acompanhamento dos cuidados de saúde primários, continuados e paliativos e ao Plano Nacional de Saúde, à política do medicamento e à qualidade dos cuidados de saúde, aos hospitais e à gestão hospitalar e ao álcool e toxicodependência. Sem detrimento do exercício integral das suas competências, a Comissão de Saúde acompanhou matérias conexas com o processo legislativo que tramitou na Comissão, com destaque para a procriação medicamente assistida (no que concerne ao alargamento dos seus beneficiários e à gestação de substituição), a formação e incentivos aos médicos, o alargamento do âmbito do testamento vital, as terapêuticas não convencionais e o alargamento da composição do CNECV. Foram constituídos três Grupos de Trabalho paraacompanhamento de áreas temáticas, concretamente a problemática do VIH/Sida e Hepatites, da Diabetes e das Doenças Oncológicas. Para além do já referido, a Comissão debateu ainda, entre muitas outras questões, a reorganização hospitalar, a carência de unidades de saúde em determinadas zonas do país, a problemática da ADSE, as taxas moderadoras, especialmente a isenção para portadores de algumas doenças, e os centros de referência para determinadas patologias. Estes debates tiveram lugar no seguimento da apresentação de projetos de resolução, ou no âmbito de petições que baixaram à Comissão, ou ainda durante as audições requeridas pelos Grupos Parlamentares e as audiências solicitadas por diversas entidades e personalidades, O Relatório é composto por onze pontos onde se abordam, de forma sintética, as atividades levadas a cabo nesta 1.a Sessão, encontrando-se os respetivos detalhes nos anexos (XI), que dele fazem parte integrante. Realce-se que toda a atividade da Comissão, bem como dos Grupos de Trabalho e dos autores dos Pareceres, se encontra publicitada na respetiva página da internet, no referente a reuniões e respetivas atas, processo legislativo, petições, audiências, audições, deslocações e eventos. 1. Organização Interna No início da XIII Legislatura, a 12 de novembro de 2015, foram eleitos, como Presidente da Comissão, o Deputado José Matos Rosa e como Vice-Presidentes, a Deputada Maria Antónia de Almeida Santos e o Deputado Moisés Ferreira. A Comissão Parlamentar de Saúde é constituída por 24 Deputados (e 23 suplentes), repartidos da seguinte forma: 9 do PSD, 9 do PS, 2 do BE, 2 do CDS-PP, 1 do PCP e 1 do PEV. No âmbito da Comissão desenvolvem os seus trabalhos 3 Grupos de Trabalho (GT) temáticos e 1, já encerrado, que teve por objeto processo legislativo. Grupos de Trabalho GT Temáticos:  GT Acompanhamento da Problemática do VIH/Sida e Hepatites (criado a 16-12-2015, coordenado por Luís Graça, do PS)  GT Acompanhamento da Problemática da Diabetes (criado a 16-12-2015, coordenado por Moisés Ferreira, do BE)