5 | II Série B - Número: 056 | 10 de Dezembro de 2012estatuto da Palestina perante a Assembleia Geral das Nações Unidas como uma resposta às legítimas aspirações do Povo Palestiniano pelo seu direito a um Estado vivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança e com um projeto de desenvolvimento sustentável, o Governo Português revela, desta forma, o seu empenho na construção da paz na comunidade internacional, no reforço do multilateralismo e do respeito por os direitos de todas as pessoas.Merece o Governo português ser felicitado pelo resultado alcançado, corolário da ação que desenvolveu diplomaticamente, tendo como objetivo a construção de um Estado Palestiniano independente, viável e soberano, vivendo, lado a lado, em paz e segurança com o Estado de Israel.A Assembleia da República congratula-se com este passo no processo de paz, e saúda o povo palestiniano e o Presidente Abbas por este importante resultado. Esta é uma decisão que reconhece o empenho da liderança da Autoridade Palestiniana na via diplomática e do diálogo e na renúncia clara ao uso da violência. A Assembleia da República apela às Partes que retomem as negociações o mais rapidamente possível e aproveitem esta oportunidade para garantirem aos seus povos a paz, o desenvolvimento e os direitos humanos.Assembleia da República, 6 de dezembro de 2012.Os Deputados: António Rodrigues (PSD) — João Serpa Oliva (CDS-PP) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — José Lino Ramos (CDS-PP) — mais 1 ilegível.———VOTO N.o 89/XII (2.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ARQUITETO ÓSCAR NIEMEYERÓscar Niemeyer faleceu no dia 5 de dezembro, aos 104 anos de idade, na cidade do Rio de Janeiro, apagando-se uma das grandes figuras da arquitetura e do urbanismo contemporâneos, um nome incontornável da criação dos séculos XX e XXI, que marcou e antecipou com o seu rasgo inovador a modernidade.Concluídos os seus estudos na Escola Nacional de Belas Artes do Rio de Janeiro, em 1934, desde cedo na sua carreira que muitas das suas obras mais relevantes adquiriram caráter emblemático na arquitetura moderna, com destaque para o Conjunto Arquitetónico da Pampulha, em Belo Horizonte, edificado na década de 40, ou a participação na equipa, coordenada por Le Corbusier, que elaborou o projeto da sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.O conjunto das suas realizações mais marcantes, para muitos, veria a luz do dia no final da década de 50, quando encabeça a resposta ao desafio do Presidente Juscelino Kubitschek de edificar, num curto espaço de tempo, a nova capital do Brasil. É no quadro da colaboração que então desenvolve com Lúcio Costa, que assumirá as tarefas de planeamento urbanístico de acordo com os cânones modernistas de desenho urbano, que o génio revolucionário de Niemeyer se projeta com uma intensidade sem par: o Palácio da Alvorada, o Palácio do Planalto, o conjunto arquitetónico do Congresso Nacional, o Palácio do Itamaraty e a Catedral Metropolitana de Brasília contam-se entre os marcos incontornáveis e emblemáticos de um estilo e de uma abordagem inovadora, apaixonada pelo encanto sinuoso da curva, marcando uma fase nova da arquitetura à escala global e inspirando sucessivas gerações de futuros criadores.O próprio Niemeyer o expressou com clareza, em diversas entrevistas, quando afirmou: «Não é o ângulo reto que me atrai, nem a linha reta, dura, inflexível, criada pelo homem. O que me atrai é a curva livre e sensual, a curva que encontro nas montanhas do meu país, no curso sinuoso dos seus rios, nas ondas do mar, no corpo da mulher preferida. De curvas é feito todo o universo, o universo curvo de Einstein».Com o advento da ditadura militar, a sua militância comunista de sempre acabaria por determinar a hostilidade das novas autoridades, a sua ostracização profissional e, no final, o seu exílio, a partir de 1966, instalando-se em Paris. Desenvolve, então, um conjunto riquíssimo de projetos em vários países europeus e vizinhos, com destaque para a sede do Partido Comunista Francês, em Paris, a Universidade de Constantine,