20 DE JUNHO DE 2020 49 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar a apresentação de uma declaração de voto sobre a última votação. O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.o 448/XIV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo que promova os meios ativos de transporte, durante e após a crise da COVID-19. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscritaJoacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.o 452/XIV/1.a (PEV) — Garantia de aumento da oferta de transportes públicos, em época de desconfinamento, e aceleração da concretização da estratégia nacional para a utilização da bicicleta. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscritaJoacine Katar Moreira, votos contra do PS, do CH e do IL e a abstenção do CDS-PP. De seguida, votamos o Projeto de Resolução n.o 476/XIV/1.a (N insc.) — Recomenda ao Governo o aumento da oferta de transportes públicos e implementação de plano urgente de estímulo à mobilidade ativa. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PAN e da Deputada não inscritaJoacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV e do CH. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.o 499/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo o incentivo ao planeamento da mobilidade e urbanismo, durante e no pós-COVID, para a resiliência das vilas e cidades portuguesas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do IL e da Deputada não inscritaJoacine Katar Moreira, votos contra do PCP e abstenções do PEV e do CH. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.o 505/XIV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo que reforce os incentivos do Estado ao uso das bicicletas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e da Deputada não inscritaJoacine Katar Moreira, votos contra do PCP e do PEV e abstenções do CH e do IL. Srs. Deputados, não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, requerimentos, apresentados pelos autores dos respetivos diplomas, solicitando a baixa, sem votação, por 30 dias, à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, do Projeto de Resolução n.o 393/XIV/1.a (BE) — Programa extraordinário de recuperação económica e social para o município de Ovar relativamente à pandemia COVID-19 e, à Comissão de Trabalho e Segurança Social, dos Projetos de Resolução n.os 403/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas excecionais de apoio social e recuperação económica para o município de Ovar, relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus — COVID-19 e 413/XIV/1.a (CDS-PP) — Apoios específicos para o concelho de Ovar no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da COVID-19. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.