10 DE DEZEMBRO DE 2021 9 portugueses que passam frio tivessem uma energia mais barata. Frio para 2 milhões de portugueses e, diria eu, calafrio para os 10 milhões de portugueses que pagam impostos. É caso para perguntar se podemos confiar num Governo que deixou a EDP escapar com 110 milhões de euros em imposto do selo, mas cujas empresas e cidadãos estão absolutamente esmagados por uma carga fiscal impossível. Também não podemos deixar de falar do acordo de parceria do Portugal 2030, o qual, como sabemos, apresenta as linhas orientadoras a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia no âmbito do quadro financeiro plurianual 2021-2027 e fixa os grandes objetivos estratégicos para a aplicação dos fundos europeus em Portugal durante esse período. São cerca de 23 000 milhões de euros de financiamento comunitário que ficarão à disposição de Portugal até 2030. A aprovação do acordo de parceria pela Comissão Europeia, que define as áreas e os envelopes financeiros de aplicação do próximo PT2030, é, seguramente, uma das decisões mais estratégicas e determinantes da corrente década para o futuro de Portugal, onde 85% do investimento público provém dos fundos europeus. Se calhar foi só por imposição comunitária que o Governo português promoveu uma consulta pública, que decorreu apenas durante 15 dias, entre 15 e 30 de novembro de 2021, apesar de o PSD ter solicitado, através de uma pergunta que nunca foi respondida, que, dada a relevância estratégica, a vastidão, a complexidade, o alcance deste acordo de parceria, ele fosse aumentado, pelo menos, até ao final de dezembro. O Governo nem sequer nos respondeu e parece-nos que este período foi, manifestamente, insuficiente. No entanto, é igualmente desejável que, muito especialmente neste período de campanha eleitoral para as legislativas, o Governo se abstenha de vincular o Estado português junto da Comissão Europeia em decisões que, mais tarde, o próximo Executivo possa vir a rejeitar. Pedimos que não caiam na tentação de leiloar o acordo de parceria, fazendo dele um instrumento de propaganda nas legislativas, tal como foi o PRR nas eleições autárquicas. Mais: queremos que o acordo de parceria seja um verdadeiro instrumento de modernização de Portugal. Termino com duas perguntas, Sr. Primeiro-Ministro. Primeiro, vai o Governo abster-se, até finais de janeiro, de tomar decisões que vinculem para o futuro o Estado português junto da Comissão Europeia? Segunda e última questão: vai o atual Governo deixar para o próximo Executivo a decisão final e a assinatura deste acordo com a Comissão Europeia? Esperemos que sim, para não continuarmos desalinhados com as prioridades da União, porque Portugal é, por ora, mais um Estado da desgovernação. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para intervir pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Na sua intervenção inicial, o Sr. Primeiro-Ministro fez — como creio que compete ao Governo fazer — a descrição dos pontos da reunião do Conselho Europeu e dos posicionamentos que o Governo irá assumir nessa reunião. Gostaria de focar três aspetos dos temas que vão à reunião, até porque o tempo que tenho disponível não dará para fazer uma abordagem mais lata do que isso, mas creio que estes são os fundamentais. Começo pelo mais importante de todos, que é o da COVID-19 e da resposta que a União Europeia e Portugal estão a dar à pandemia. Como dissemos há muitos meses, ao contrário do que tanto o Governo como a União Europeia reconheceram, o problema da pandemia e deste vírus — que, como qualquer vírus, sofre mutações — é a sua expansão pelo mundo sem que a vacinação acompanhe essa mesma expansão e a combata de forma global. Os países europeus, os Estados Unidos e outros países decidiram ter uma política egoísta de resposta à vacinação mundial e percebemos que estamos agora a pagar essa fatura com novas estirpes que vão surgindo, porque, ao contrário do que se quer fazer crer, de que é possível fechar as fronteiras ao vírus, o vírus mostra que não conhece fronteiras e que passa com uma facilidade enorme pelas barreiras que o ser