472II SÉRIE — NÚMERO 33Artigo 6.° . (Agrupamentos)As cooperativas podem livremente agrupar-se ou filiar-se em cooperativas de grau superior sob a forma de uniões, federações e confederações.Artigo 7.°(Associação das cooperativas com outras pessoas colectivas)1—Ê" permitido às cooperativas associarem-se com- outras pessoas colectivas de natureza cooperativa ou não cooperativa-.2 — Nas cooperativas que resultem da associação exclusivamente entre cooperativas ou entre estas e pessoas colectivas de direito público, o regime de voto poderá ser o previsto na alínea /) do artigo 3.°3'— Não podem adoptar a forma cooperativa as associações de cooperativas com as pessoas colectivas de fins lucrativos.Artigo 9.° (Forma de constituição)1 — As cooperativas de 1.° grau podem ser constituídas através de instrumento particular.2 —.....................................................Artigo 11.° (Acta)1 —      ................................................a)...........................................b) ...................................................c) ...................................................d) ...................................................e) .................................................../) ••.................................................g) Titulares dos corpos sociais para o pri-meiro mandato;h) identificação dos fundadores que tive-rem aprovado a acta, a qual assinarão, sendo reconhecidas notarialmente pelo menos 10 assinaturas.2 —..........:..........................................Artigo 12.° (Constituição por escritura pública)a) ...................................................b)...................................................c) Titulares dos corpos sociais para o pri-meiro mandato;d) ...................................................e)...................................................Artigo 14.° (Registo da denominação)1 — A denominação deverá ser registada na Repartição do Comércio.2 — O uso da palavra «cooperativa» é exclusivamente reservada às cooperativas e suas organizações de grau superior, constituindo infracção punível o seu uso por outrem, sem prejuízo da correspondente responsabilidade civil.Artigo 15.° (Conteúdo obrigatório dos estatutos)a) ...................................................b) ...................................................c) ...................................................d) ...................................................e).................................................../) A duração do mandato dos órgãos sociais,as normas gerais de funcionamento e as garantias e cauções a prestar pelos responsáveis pela custódia dos valores e dos bens sociais;8) ...................................................h) ...................................................0 ...................................................i) ...................................................Artigo 17.° (Publicações;1 — A cooperativa promoverá no prazo de 90 dias a contar da data do registo provisório a publicação, num jornal da localidade ou do concelho em que a cooperativa tenha a sua sede, dos seguintes elementos:a) Denominação e seu número de inscriçãono respectivo registo;b) Localização da sede, estabelecimento edelegações, se as houver;c) Ramo do sector cooperativo e objecto dacooperativa;d) Identificação dos fundadores.2 — Caso não exista jornal local ou concelhio, a publicação prevista no n.° 1 deverá fazer-se num dos jornais mais lidos na localidade em que se encontra a sede da cooperativa.Artigo 18.°(Publicações no «Diário da República»)1 —.....................................................a) ...................................................b) ...................................................c) ...................................................2 —.....................................................a) ...................................................