30 DE ABRIL DE 2021 35 O problema, Sr. Ministro, é que este quadro de intenções cor-de-rosa não se refletiu no Orçamento do Estado para 2021, muito menos nos de 2019, de 2017 ou de 2016, não obstante os lançamentos das estratégias nacionais de habitação e dos milhões de euros que se prometeram de um lado para o outro. O Governo deixou o problema agravar-se e nada fez para lhe dar resposta. Repare, Sr. Ministro: as estatísticas do INE relativas à habitação em 2020 indicam um aumento de 8% do valor dos imóveis, num ano de pandemia. O valor médio das casas vendidas em Portugal já subiu mais 30% em cinco anos e em 2020 foi atingido um novo máximo histórico do aumento do preço das casas. Por exemplo, em Loulé, de onde sou, no Algarve, onde a crise é profunda, nem uma única habitação foi arrendada através do Programa de Arrendamento Acessível. O que as pessoas querem saber é como pode uma família arrendar um T0 por 400 €, um T2 por 775 € ou um T3 por mais de 1000 € com salários abaixo dos 900 €, ou em situação de desemprego, que cada vez mais se alastra. Por isso, pergunto-lhe, perante o agravamento da situação da habitação no País, o seguinte: o Governo vai ter em conta e vai adaptar-se às condições concretas nas várias regiões do País? Onde está quem beneficia? Como irão funcionar os ajustamentos necessários às medidas de curto prazo de resposta à crise, que o Governo tanto anuncia? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, para um pedido de esclarecimento. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes reconhecem alguns aspetos positivos nas Grandes Opções, nomeadamente a nível do combate às alterações climáticas, que temos vindo a defender. Todavia, as Grandes Opções continuam condicionadas por imposições da União Europeia e por uma visão estratégica do Governo que fica aquém do necessário para, efetivamente, tornar o nosso País mais soberano, mais coeso, mais sustentável e mais resiliente. A valorização do trabalho, que é um elemento determinante para promover mais justiça na distribuição da riqueza e para melhorar as condições de vida das famílias, não consta das Grandes Opções, quando podia representar um contributo decisivo para fomentar a procura interna. O reforço e a requalificação da rede de equipamentos e de respostas sociais, por exemplo, de apoio aos idosos, incide na receita do costume: com o Estado a demitir-se da responsabilidade direta, delegando essa competência no setor social, quando a resposta tem de ser pública, evitando os problemas estruturais que se verificam numa grande parte dos lares atualmente. O mesmo se diga quanto às áreas protegidas. A opção é a de desresponsabilizar o Estado através dos projetos de cogestão, num claro incentivo à privatização e ao agravamento da falta de meios e de recursos humanos que colocam em causa a biodiversidade e a própria natureza. Embora as Grandes Opções façam do ambiente uma bandeira, o Governo insiste na exploração dos recursos minerais, como é o caso do lítio, que afetará uma parte muito significativa das regiões Centro e Norte do País, explorações que, aliás, têm merecido uma forte contestação das populações, em particular nas zonas onde já existem contratos de prospeção e exploração, como é o caso de Argemela, de Boticas ou de Montalegre. Por outro lado, as Grandes Opções transformam o Fundo Ambiental num fundo sem fundo, onde tudo o que não encontra financiamento acaba por ir parar. De facto, Sr. Ministro, o Fundo Ambiental é cada vez mais complexo e cada vez menos transparente, estando cada vez mais afastado das suas finalidades de apoiar políticas ambientais, nomeadamente políticas ligadas à conservação da natureza, à biodiversidade, aos resíduos, aos recursos hídricos e, também, às alterações climáticas. Falamos ainda de opções pouco ambiciosas quanto à necessidade de preservar os nossos recursos hídricos, os solos e a própria biodiversidade endógena, afetados pela proliferação de espécies invasoras, como é o caso da vespa-asiática, das acácias, dos jacintos-de-água ou até do peixe-gato. Ainda assim, Sr. Ministro, queria deixar-lhe uma pergunta relativa ao amianto, uma opção que o Governo não considerou.