27 DE MARÇO DE 19872445O testemunho que me foi, expressamente, dado por alunos e encarregados de educação e a que venho fazendo referencia, continua como se segue:Depois desta informação, houve uma reacção da parte dos alunos que se sentiam lesados e enganados, o que os levou a dirigirem-se ao conselho directivo. Foi aí «desmentido tudo o que fora dito na véspera e perante a decisão por eles» (alunos) «declarada de se dirigirem a Lisboa para contactar o Ministro da Educação, se tal fosse preciso», foram «mais tarde (...) chamados à presença do presidente do conselho directivo que os animou dizendo que, depois de vários contactos, o Secretário de Estado, acabara nesse momento de aceitar baixar, para 20, o número de alunos».Face àquela garantia disseram-me: «conseguimos os vinte alunos e então iniciou-se uma longa espera que durou todo o 1.° período de aulas e durante o qual foram, aos alunos e à referida encarregada de educação, sendo fornecidas, progressivamente, as informações, de que:a) A DGES informara favoravelmente;b) Havia dúvida no parecer da DGEE;c) Os equipamentos educativos deram parecer favorável;d) A presidente da Câmara Municipal de Esposende deslocara-se, propositadamente a Lisboa para tratar do assunto e conseguira o deferimento;é) Estava já tudo autorizado mas dependente da assinatura de uma senhora secretária que se deslocara à Austrália (sendo esta informação utilizada durante várias semanas).Finalmente, «a 16 de Dezembro, o presidente do conselho directivo informou que, 'contrariamente ao que antes fora dito', o processo havia sido arquivado no Equipamento Educativo, devido a parecer desfavorável da Câmara Municipal de Esposende».Nova reacção dos alunos, ievou a que fosse «contactada a presidente da Câmara pela encarregada de educação, já citada, que pretendia dirigir-se», outra vez, «ao Sr. Ministro da Educação, tendo sido informada de que a Câmara Municipal não tivera qualquer interferência no assunto. Tão pouco, alguém da Câmara, fora a Lisboa tratar de tal caso. Mas, porque considerava uma causa justa prontificou-se a dar aos alunos e encarregados de educação todo o apoio que fosse necessário».«Um vereador presente garantiu, no entanto, que soubera através do Sr. Arquitecto Luzia que o caso estava desbloqueado e as aulas de Desporto começariam no início do 2.° período, ou, mais concretamente, no dia 5 de Janeiro».E o relato feito termina desta maneira:Isso não aconteceu e depois de muitos telefonemas feitos sem se conseguir contactar directamente o Secretário de Estado, e onde, ora, nos diziam que estava autorizado e que iam comunicar o deferimento à Escola; ora, que ainda faltavam uns elementos e, por fim, que a autorização chegaria no dia 12. O que, também, não aconteceu. Conseguiu-se, então, através da presidente da Câmara, contactar o Secretário de Estado que informou desconhecer a posição do assunto e prometeu uma resposta para o dia seguinte. A resposta chegou 2 dias depois, um não que a todos doeu, baseado no facto do ano lectivo já ir bastante adiantado.E, num último desabafo, dizem:É inadmissível que se dê uma resposta dessas a um pedido formulado em Agosto. A quem pedir responsabilidades?Perante a confusão informativa e a falta de resposta adequada às legítimas pretensões dos alunos e encarregados de educação, cujos factos, até agora, me limitei, pura e simplesmente a transcrever em conformidade com os documentos que me foram fornecidos, recorreram às entidades que se lhes afiguraram poder contribuir para a resolução e esclarecimento da situação e para uma eventual responsabilização dos agentes das irregularidades que, contrariando a justiça e os direitos constitucionalmente reconhecidos, gravosamente, lhes oneraram a vida.Socorrendo-se, nesses objectivos, da mediação da Associação de Pais do Concelho de Esposende, esta não foi melhor sucedida, não obstante as atribuições e o papel que a lei reconhece às associações de pais e encarregados de educação. Assim, os bons ofícios da A.P.C.E. junto dos órgãos da escola e o ofício enviado a 22 de Janeiro de 1987 ao Senhor Director Geral do Ensino Secundário onde se solicitava a intervenção para a «abertura de um inquérito a fim de que se» pudesse «apurar a verdade e se» pusesse «termo, uma vez por todas, ao clima de tensão e emoção que estes alunos têm vivido desde Outubro próximo passado (...)», não foram melhor sucedidos.Decorrido algum tempo, sem que os alunos fossem informados quanto à resolução das suas pretensões, dirigiram-se--me, num documento, subscrito por dezanove deles, com o seguinte teor:1.° A área de Desporto foi aberta à Escola, mesmo no 10.° ano, havendo ainda afixados na Escola anúncios sobre isso.2.° Funcionam na Escola, desde Outubro, duas turmas de 9.° ano de Desporto, área que não é vinculativa nesse ano, e uma de 11.° ano.3.° A direcção da Escola dizia, já em Outubro, que faltavam alunos para formar a turma, pois só poderia funcionar com 26. Depois este número passou para 20; sabe-se entretanto que há Escolas onde o número de alunos não é o exigido.4.° A direcção da Escola referiu aos alunos, em princípios de Outubro, que enviou a Lisboa ofício relatando o interesse da Escola no Desporto, sabendo-se que, sempre existiram instalações apropriadas, professores com habilitação própria para a área em número mais que suficiente e possibilidade de horário, aliás de fácil execução, para o funcionamento do 10.° ano de Desporto.5.° O grupo de professores de Educação Física, nunca foi ouvido sobre o assunto, desconhecendo-se até, oficialmente.6.° A direcção da Escola agiu, a partir de Outubro, com a colaboração da Câmara (respectivo vereador).7.°,> A direcção da Escola deu, por várias vezes, informação de que havia despacho favorável, informação que, no espaço de poucos dias, desmentia. Chegou mesmo a afirmar que havia problemas quanto ao deferimento da Escola de música, mas havia «luz verde» para o 10.° ano de Desporto. O vereador da cultura referiu o mesmo.