45 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008estudo sobre a sua qualidade de vida.Quando os autarcas e as populações solicitam a intervenção dos serviços descentralizados de fiscalização e avaliação dos crimes ambientais, que ocorrem frequentemente, a resposta ou não é dada ou é protelada por desarticulação dos serviços, por ausência de equipamentos adequados para recolha de amostras, por insuficiência de recursos humanos e até logísticos, como, por exemplo, recentemente, a não existência de viatura que permitisse a deslocação dos técnicos ao rio Alviela.Depois de uma pouca e duradoura recuperação, quando do início do funcionamento da ETAR, a degradação instalou-se definitivamente a partir do ano de 2002.É a saúde das populações que está em causa, não obstante também os compromissos europeus de Portugal para que todas as massas de água atinjam o bom estado ecológico até 2015.O INAG já fez saber, num dos últimos relatórios que publicou, que 39% será o máximo que se atingirá em 2015.A degradação dos rios portugueses é um dos maiores flagelos ambientais do País. No distrito de Santarém são, infelizmente, muitos os exemplos. Basta estar atento às denúncias.Considerar que esta matéria é da responsabilidade de outros, e que não também do Governo, é, no mínimo, caricato e inqualificável.Ao Governo do Partido Socialista cabe, em primeira instância, a defesa, a conservação e a gestão sustentável dos recursos hídricos.O País partiu atrasado e com grandes insuficiências para o QREN. Não pode ser mais uma oportunidade perdida para apostar na valorização e requalificação ambiental, melhorando a qualidade da água e a gestão eficiente dos recursos hídricos nacionais.O Sr. Presidente: —  Sr.a Deputada, queira concluir.A Sr.a Luísa Mesquita (N insc.): —  Vou concluir, Sr. Presidente.Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, sobretudo do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ao Governo exige-se que cumpra a Constituição da República Portuguesa no que ao ambiente diz respeito, que não faça ouvidos de mercador, que assuma as suas responsabilidades.Ao Governo compete coordenar a intervenção dos diferentes níveis da Administração com responsabilidades e competências nesta matéria e potenciar o conjunto de medidas adequadas à rápida resolução dos problemas; criando e executando um programa urgente de requalificação ambiental do rio Alviela que assegure a limpeza das margens, a recuperação dos açudes e das quedas de água do Mouchão de Pernes, a intervenção na ETAR e em todo o sistema periférico, o caudal ecológico a que a EPAL está obrigada e nem sempre cumpre.E é esta urgência que a população dos concelhos de Santarém e Alcanena, aqui presente, vem exigir a todos nós.Aplausos de público presente nas galerias.O Sr. Presidente: —  O público presente nas galerias não pode manifestar-se. É uma regra de funcionamento do Parlamento democrático. O direito de assistir é um direito democrático, o direito de se manifestar é exclusivo dos Deputados. Se houver nova manifestação, mandarei evacuar, de imediato, o público presente nas galerias.Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.Dou, desde já, a palavra ao Sr. Deputado Vasco Cunha.O Sr. Vasco Cunha (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, começo por cumprimentá-la por esta sua intervenção sobre o grave problema do rio Alviela.Reconheço o seu percurso, que, muitas vezes, nem sempre foi coincidente com o meu, relativamente a alguns pontos de vista sobre esta matéria.Reconheço, igualmente, que, ao longo dos últimos anos, em várias oportunidades —  muitas mesmo —  em que estivemos juntos nesta causa, pudemos avançar e convergir sobre muitos pontos de vista.