II SÉRIE-A — NÚMERO 13 8 em percentagem da média europeia (entre 70% e 74%), Portugal já foi ultrapassado pelos dois primeiros. Dado que Portugal atravessa, em termos comparativos, a segunda pior recuperação do período pandémico na OCDE (de acordo com o Economic Outlook de dezembro de 2021, dedicado ao período 2019 – 2022), é duvidoso que aguente a sua posição se mantiver as mesmas políticas de dependência e estagnação. Este panorama, no qual Portugal se afastou da Europa ao longo de duas décadas e enfrenta agora desafios duros derivados da alta instabilidade política e económica ao nível internacional, exige uma estratégia de lançamento da economia clara que vá para além do simples aproveitamento dos fundos europeus. É preciso lançar as bases para uma economia muito mais dinâmica, com capacidade de inovar, de chegar à linha da frente dos seus pares europeus e de mudar de vez o clima de resignação e complacência que nos tem vindo a ser induzido nos últimos anos. É por isso que é essencial que se enfrente os próximos anos com um novo modelo de desenvolvimento assente na liberdade e na economia de mercado: Onde nos distanciamos do estatismo das últimas décadas, sustentado num projeto de desenvolvimento baseado em financiamento público, nacional ou europeu, que quis decidir quais seriam os setores e as empresas que venceriam, que regulou para proteger os incumbentes, que nos tornou num País mais pobre que desconfia da mudança, que não está preparado para a incerteza e encara, todos os anos, o orçamento de estado como um guia para saber como e para onde vamos – com cada vez menos transparência, menos informação e mais proclamações. Um País que vive assim não vive com estabilidade, porque não vive com regras claras, abstratas e previsíveis, e não conhece crescimento porque desconfia, controla e ou ignora quem nos pode realmente fazer crescer: Os portugueses, as suas ambições e os seus projetos. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Iniciativa Liberal, apresentam o seguinte projeto de resolução: Resolução Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que: 1. Assuma um choque competitivo na política fiscal, repondo o poder de compra das pessoas e atraindo investimento direto do estrangeiro. 2. Adote um modelo de gestão de fundos europeus numa lógica de transparência máxima, abrindo vias de fiscalização por parte da Assembleia da República e da sociedade civil, e de parceria, complementando e regulando, mas não se substituindo ao mercado e às empresas no desenvolvimento económico. 3. Assuma uma política clara de desburocratização da economia, indo para além da mera digitalização dos processos já existentes, lançando um programa que agilize ou elimine a necessidade de autorizações prévias para o investimento. 4. Reforce a eficiência na gestão dos serviços públicos e capacidade de escolha dos portugueses, apoiando-os nas suas opções na saúde e na educação e garantindo-lhes acesso a serviços de qualidade independentemente do prestador. 5. Aposte numa transição energética assente numa lógica de agilização da inovação, de parceria com quem quer arriscar com as suas ideias e apostar no seu esforço, criando condições para a emergência de uma economia verde que seja capaz de se financiar e de reagir às transformações constantes do setor. Palácio de São Bento, 15 de abril de 2022. Os Deputados do IL: Bernardo Blanco —Carla Castro —Carlos Guimarães Pinto —Joana Cordeiro —João Cotrim Figueiredo —Patrícia Gilvaz —Rodrigo Saraiva —Rui Rocha. ———