4 DE FEVEREIRO DE 198421393:-— Com base na informação de que o encargo estimado para o ano económico de 1983 não tinha sido considerado no orçamento vigente foi exarado pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento, em 16 de Agosto de 1983, o seguinte despacho:Tudo Visto e ponderado, entendo que o projecto cm causa não pode prosseguir, dado implicar um substancial aumento da despesa pública, sem que, para tanto, se disponha da indispensável cobertura orçamental.Alípio Pereira Dias.Divisão da Educação Pré-Escolar, 29 de Dezembro de 1983. — Pelo Chefe, '(Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTOAssunto: Resposta a um requerimento do deputado José Tengarrinha e outros (MDP/CDE) acerca da. elaboração da carta hospitalar do País e lançamentos de novas unidades de cuidados primários.Em cumprimento do despacho de 5 de Novembro de 1983, exarado sobre o ofício n.° 14 175, de 25 de Outubro de 1983, do Sr. Chefe do Gabinete do Ministro da Saúde, sobre o requerimento n.° 462/III do Grupo Parlamentar do MDP/CDE, cumpre-nos infor mar o seguinte:1 — Relativamente à elaboração da carta hospitalar e da carta sanitária ambas se encontram elaboradas e integradas num documento designado «Contributos para a regionalização dos serviços de saúde», neste momento em fase de discussão por parte do Governo e do poder local.2 — Quanto ao Plano de Construção de Novas Unidades de Cuidados Primários, estão em construção no corrente ano as seguintes unidades:Distrito de Bragança:Concelho de Alfândega da Fé: Construção do centro de saúde.Concelho de Bragança:Construção da extensão de Deilão. Construção da extensão de Izeda,Distrito da Guarda:Concelho de Vila Nova de Foz Côa: Construção da. extensão de Freixo de Numão.Concelho de Castro Verde:Construção do posto de saúde de São Marcosde Ataboeira. Construção do posto de saúde de Santa Bárbara.Concelho de Moura:     . -Construção do posto de saúde ..de Amareleja.Concelho de Odemira:Construção do centro de saúde: , Construção do posto de saúde' dê Almograve.Construção do posto de saúde de Sabóia. Construção do posto de saúde de São Teotónio. Construção do posto de saúde de Vale de San-.   '    tiago.Concelho de Ourique:Construção do posto de saúde de Santana da Serra.Concelho de Serpa:Construção do posto de saúde de Aldeia Nova de São Bento.Distrito de Bragança:Concelho de Bragança:Construção do posto de saúde de Izeda (conclur são).Distrito de Leiria:Concelho de Alcobaça: Construção de unidade de saúde.Distrito de Setúbal:Concelho de Palmela: Construção do centro de saúde concelhio.Distrito de Vila Real:Concelho de Mondim de Basto:Construção de unidade de saúde em Mondim de Basto.Concelho de Alijó: Construção do centro de saúde de Pinhão.Concelho de Boticas: Construção do centro de saúde de Viveiros.Concelho de Valpaços: Construção da extensão de Canaveses.No que se refere ao ano de 1984, estão planeadas a conclusão e construção das seguintes unidades:Distrito de Beja:Concelho de Almodôvar: Construção do posto de saúde de Dogueno.Distrito da Guarda:Concelho de Pinhel: Construção do posto de saúde de Pala.Distrito de Setúbal: . < ■Concelho de Palmela:   '-Conclusão do centro de saúde.Distrito de Viana do Castelo:    . .". Concelho de Caminha:''■ - instrução do centro de saúde dé Vila Praia de Âncora.