I SÉRIE — NÚMERO 16 34 Pausa. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderam ou conseguiram fazer terão de o sinalizar à Mesa, para que seja considerada a respetiva presença na reunião. Pausa. O quadro eletrónico regista 211 presenças, às quais se acrescentam 4, perfazendo 215 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Srs. Deputados, está em apreciação o voto n.o 7/XIII (1.a) — De saudação pelos 40 anos do 25 de Novembro (PSD e CDS-PP), que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, o voto é do seguinte teor: «Comemorou-se, na última quarta-feira, o 40.o aniversário do 25 Novembro, o movimento que conteve a ala radical do Movimento das Forças Armadas, apoiada pela extrema-esquerda, e determinou a natureza pluralista e democrática do regime político e constitucional português, na senda da consolidação do processo democrático iniciado pelo 25 de Abril. O 25 de Novembro, ato singular e irrepetível da nossa História, marca indelevelmente o fim da transição revolucionária. O povo português soube, não sucumbindo às manobras táticas e estratégicas de uma franja radical da sociedade portuguesa que podiam ter resvalado numa guerra civil, rejeitar uma visão autocrática e internacionalista de Portugal. O povo português conseguiu, com firmeza republicana, romper com a ditadura de 40 anos e aceitar um caminho diferente, que nos salvou de uma nova ditadura, nessa altura ensaiada pelos comunistas, em nome da igualdade. A virtualidade deste caminho democrático assentava numa fórmula, ao contrário da de outros, bastante simples: mudar de governo através de eleições livres e sem recurso à violência. Essa viragem foi decisiva para que Portugal aceitasse pluralmente uma continuidade exemplar na política de integração europeia e ocidental. Com efeito, este entendimento vigorou nos últimos 40 anos e foi partilhado pela esmagadora maioria do povo português. Neste contexto, importa salientar o contributo patriótico de Jaime Neves e Ramalho Eanes e dos partidos democráticos PS, PSD e CDS e a resistência indómita de muitos outros, que permitiu que Portugal fosse hoje um País democrático, prestigiado, aberto e tolerante, integrado na União Europeia, em pleno desenvolvimento. É sob o signo dessa unidade feita pela História que celebramos, uma vez mais, o dia que garantiu o caminho pacífico e democrático do nosso povo. Alguns poderão achar que esta evocação é supérflua, outros pugnarão por assinalar este momento como um dia de liberdade e democracia.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.o 7/XIII (1.a), que acaba de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE, do PCP, de Os Verdes e dos Deputados do PS Bacelar de Vasconcelos, Elza Pais, Isabel Alves Moreira, Isabel Santos, Paulo Pisco e Wanda Guimarães e a abstenção do PS e do PAN. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, é apenas para anunciar que a bancada parlamentar do PS entregará uma declaração de voto sobre esta votação. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Moreira.