20 DE JUNHO DE 2015 15 comunitário e ainda, ao Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos associado aos contributos financeiros dos Estados-Membros; a Presidente da Saeima da Letónia, Ināra Mūrniece para aludir à consolidação orçamental em termos equilibrados, à necessidade de dar segurança aos cidadãos e à necessidade de se encontrarem soluções coletivas (pagamento de impostos, empreendedorismo) e ainda, no quadro da atual Comissão Europeia, à nova parceria com os Parlamentos nacionais; o Comissário Europeu para os assuntos económicos e financeiros, fiscalidade e alfândegas, Pierre Moscovici para traçar a evolução do Plano de Investimentos e referir a seleção dos projetos por um Comité de Peritos, sobre a criação de um centro de aconselhamento de investimento europeu orientado para setores de atividade específicos, a necessidade de avançar com as reformas estruturais e a conclusão do mercado interno; o Vice-Presidente Wilhelm Moltererpara se centrar nas questões relativas aos desafios sobre a consolidação dos orçamentos públicos, ao mercado interno e às reformas estruturais dos Estados-Membros; e o Presidente da Comissão do Orçamento, Jean Arthuis para se pronunciar sobre o projeto político do euro, as eleições de maio e o convencimento dos cidadãos e, ainda, a necessidade de constituir um verdadeiro governo da zona euro. Seguiu-se o período de debate no qual interveio o Senhor Deputado Paulo Sá (PCP) que começou por considerar que os baixos níveis de investimento público e privado não tinham permitido um crescimento económico sustentado e significativo. Em Portugal a aplicação de políticas de austeridade pela Troica tinha conduzido o investimento público e privado para os níveis mais baixos dos últimos 25 anos. Não era suficiente falar do crescimento do investimento mas sim criar as condições para que esse crescimento acontecesse. Os encargos anuais com a dívida pública tinham aumentado 20% desde 2010 e, em 2015, previa-se que ultrapassariam os oito mil milhões de euros, montante que representava o dobro do investimento público. À medida que os juros anuais da dívida pública aumentam, o investimento público diminui. As medidas de consolidação orçamental tinham levado à excessiva contração da procura interna e, consequentemente, à diminuição do investimento privado. Depois de anos de profunda recessão económica, o crescimento era agora muito fraco, sem perspetiva de melhoria. Apesar do fim formal do programa da Troica, em maio de 2014, considerava que o Governo português continuaria na linha da austeridade, por via do Tratado Orçamental e que este representava o maior entrave ao crescimento e à criação de emprego, pois as suas metas não eram alcançáveis e o seu cumprimento implicaria a estagnação económica em Portugal. A UE devia dar início ao processo de revogação do Tratado Orçamental e promover um programa de apoio aos países lesados pela aplicação do PEC e pela concretização da União Económica e Monetária. A final, Martin Schulz concluiu pela necessidade de serem tomadas novas medidas para a reforma da economia europeia; que a diminuição da taxa de investimento era a causa e resultado da competitividade — fugas de investimento para países asiáticos e Brasil; havia que tomar medidas rumo à reforma dos impostos e a um mercado com menos barreiras; a Europa tem que competir no mercado mundial em termos de qualidade — com empregos de elevada qualidade e bem remunerados, com investigação e desenvolvimento. Em matéria de críticas, salientava que o Plano de Investimentos devia ser mais verde e ir mais longe, no quadro de um modelo de bem-estar, no futuro, encorajando a inovação. Destacava a necessidade de envolvimento e de aproximação dos Estados-Membros, sendo que o NewDeal sem essa componente não se concretizaria plenamente. Era preciso uma cooperação forte entre os Parlamentos nacionais e as instituições europeias. 2.Sessão plenária: “Consolidação orçamental e reformas estruturais: balanço e boas práticas na implementação do pacto Orçamental” A sessão foi copresidida pelo Presidente da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários, Roberto Gualtieri e pelo Presidente da Comissão do Orçamento e Finanças da Saiema da Letónia, Kārlis Šadurskis.Roberto Gualtieri introduziu o tema em apreçoe centrou-se na necessidade de se refletir sobre a consolidação orçamental e as reformas estruturais, estabelecendo o paralelo com o que é necessário para o planeamento das famílias: evitar contrair empréstimos, fazer poupanças e rever as despesas. Considerou que a consolidação orçamental e as reformas estruturais devem orientar-se para o domínio da competitividade e para a questão de como viver bem nos Estados-Membros, no futuro.  Em seguida, procedeu à sua alocução o Ministro das Finanças da Letónia, Jānis Reirs, que começou por referir que o seu país tinha assumido a presidência do Conselho da UE, num período difícil da União em que se verificava uma elevada taxa de desemprego e um fraco nível de crescimento económico. Contudo, para