40 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005Deixo duas notas breves a esse propósito, porque estas questões já foram suficientemente glosadas ao longo deste nosso debate.Em primeiro lugar, muitas prioridades políticas não se medem em milhões de euros — disse-o desde o princípio e repito. Há temas de extrema importância, de extrema sensibilidade, há temas que verdadeiramente fazem a diferença em termos de política de ambiente mas que não passam pela construção de infraestruturas, que não são medidas de capital intensivo, como são, tipicamente, os problemas ambientais de primeira geração. Portanto, meter tudo no mesmo saco e fazer uma comparação meramente baseada em volumes financeiros distorce completamente a análise.Penso que as prioridades políticas essenciais estão contempladas no orçamento. O volume global de investimento do Ministério, integrando todas as componentes, totaliza 600 milhões de euros. Penso que isso não são poucos recursos, creio que é um considerável volume de recursos, sobretudo nas condições, também já referidas até à exaustão, que o País atravessa.Diz que, afinal, as medidas aqui apresentadas são uma resposta ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e não verdadeiramente às necessidades do País. De maneira nenhuma me revejo nessa afirmação.Efectivamente, o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento e o controlo das contas públicas são a grande prioridade orçamental do País e, naturalmente, todas as outras devem subordinar-se-lhe.Compreendo que as oposições, que não têm a responsabilidade de governar, se atribuam a liberdade de dizer que era bom mais dinheiro para isto ou para aquilo. Toda a gente compreende que isso será assim. No entanto, recordo que quem tem a responsabilidade de governar tem de ser capaz de enfrentar esse tipo de críticas, respondendo «Meus senhores, a grande prioridade é a contenção, é o rigor, é o equilíbrio das contas públicas», porque esse é o Portugal de 2010, de 2020, que queremos construir. Sei que, no vosso íntimo, muitos darão razão à coragem de assumir um orçamento como este.Quanto à questão que se seguiu, já referi — e vem a propósito disto — que a primeira geração de problemas ambientais é, claramente, mais «capital-intensiva». Acredito que, se tudo correr bem no nosso país, porventura, em 2010, os orçamentos para as políticas de ambiente em Portugal serão menores do que hoje, porque a primeira geração de problemas, que tem a ver com saneamento, com infra-estruturas, estará resolvida e a política de ambiente será, essencialmente, um exercício regulatório. Portanto, não passemos o tempo a comparar orçamentos.Já disse que gostaríamos de ter mais disponibilidades — claro que sim! — mas o que temos dá para fazer muitíssimo.Afirmou que os Deputados não têm elementos para comparar esta proposta de orçamento, por exemplo, com o executado nos anos anteriores e que, como eu disse, essa comparação é efectivamente difícil.Essa dificuldade resulta de um dado objectivo que é ser nova a configuração do orçamento para o Ministério. Não obstante, através dos elementos que iremos distribuir-vos, queremos proporcionar o acesso a tais dados. Lamentamos não o ter podido fazer até agora, o que, em parte, resulta precisamente da referida complexidade. No que se refere a outros ministérios, isso é mais fácil, no caso do nosso, é particularmente complexo, se pensarem no conjunto de situações e de proveniências que temos de ter em conta.A Sr.a Deputada disse, ainda, que este Ministério tem responsabilidade relativamente aos baixos níveis de execução do Orçamento para 2005. Tem e assumi-la-á. Estou convencido que, em relação a 2005, a execução vai ser maior do que nos anos anteriores, e responderemos por isso com gosto.É claro que 2005 — e só quem não trabalha nestas coisas é que ignora estes aspectos — tem sido um ano de mudança de governos e também de mudança de responsáveis por vários sectores da Administração e, portanto, como quando se guia um carro, é uma espécie de ponto-morto para meter uma nova mudança, havendo aquele período de abrandamento entre mudanças. Responderemos pela execução do Orçamento de 2005 com certeza, ou, pelo menos, por 8/12 ou 9/12 do mesmo. Em qualquer caso, repito, 2005 é um ano de transição, pelo que não é comparável com o que se passa num ano de funcionamento em «regime de cruzeiro».Acresce que, como diriam os brasileiros, o enxugo que foi necessário dar ao Orçamento para 2005, só por si, faz tornar realista a execução durante este ano.Recordo que, olhando para a execução orçamental de anos anteriores, 2004, 2003, etc., verifiquei que havia organismos cujas execuções eram da ordem de 40%, outros teriam uma percentagem muito mais alta, a média será mais alta, mas, repito, havia execuções na casa de 40%. Isso pode acontecer por circunstâncias diversas. Pela nossa parte, procuraremos que não aconteça em 2006.Nunca se consegue atingir 100% de execução orçamental, e quem tem experiência destas coisas sabe que é virtualmente impossível, mas faremos um grande esforço, que tem de começar já, para executar o mais plenamente possível o nosso orçamento.A este propósito, o que sempre digo é que, se o conseguirmos, então, conseguiremos aumentar o investimento feito na matéria do ambiente. Isso dar-nos-á grande satisfação, tal como, estou convencido, à Sr.a Deputada e a todos os outros que querem que aumente o investimento no ambiente.Pede-nos a discriminação das verbas para cada uma das áreas protegidas. Teremos em conta o seu pedido nestes elementos que estamos a ultimar. No entanto, não estou certo de que isso seja sempre possível, porque...