I SÉRIE — NÚMERO 110 34 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: Então, Sr. Secretário de Estado, 8% de taxa de rendibilidade é uma coisa aceitável? Então, garantir 8% de taxa de rendibilidade é o que o Governo tem para mostrar de grande disciplina neste escândalo das PPP? Bem que se denunciou pelas suas próprias palavras! De facto, 8% é um escândalo, é uma roubalheira do dinheiro dos portugueses. Isso não é aceitável e demonstra bem como este Governo não fez nada do que é fundamental nessa área. Quanto aos CTT, o Sr. Secretário de Estado fez uma descrição mas depois não tirou a conclusão. Disse que os CTT prestam bom serviço — aliás, eu já tinha dito que os CTT são uma empresa que dá lucro —, disse que até tem áreas que já estão liberalizadas, que os CTT são competitivos e estão à frente nesse mercado, só que depois não tirou a conclusão. Sr. Secretário de Estado, então se são bons, se prestam bom serviço e se dão lucro porque é que vão privatizar os CTT? Vozes do PCP: — Ora bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é para defender o interesse público, Sr. Secretário de Estado, é para defender os interesses privados, é para defender aqueles que vão ficar com este setor altamente lucrativo e que tem clientes sempre garantidos. É isso que os senhores estão a preparar. Com o que os senhores estão a fazer não se trazem mais postos de trabalho para esta empresa. Desse modo está-se, sim, a reduzir os postos de trabalho e as estações de Correios, para deixar tudo no mínimo dos mínimos e para que o lucro do privado seja o máximo dos máximos. É isso que os senhores estão a fazer com os CTT. E, Sr. Secretário de Estado, fale-nos da justeza da privatização do setor segurador da Caixa Geral de Depósitos. Explique-nos como é que é vantajoso para o País que o banco público abdique de um setor segurador, deixe de ter setor segurador no seu Grupo, coisa que não acontece com nenhum banco da mesma dimensão, abdicando de um terço do seu volume de negócios! Explique-nos lá como é que, nos dias que correm, um Grupo gere um setor financeiro sem ter o setor segurador! Qual é a racionalidade da decisão de entregar ao privado um setor altamente lucrativo e importantíssimo? E explique-nos, Sr. Secretário de Estado, como é que se defende o serviço público na EDP, que tem, ano após ano, mais de 1000 milhões de euros de lucros, enquanto os portugueses, as empresas pagam tarifas altíssimas de eletricidade, que prejudicam a economia e a vida das pessoas. Onde é que se defende o interesse público com estas tarifas quando o que era preciso era uma política para apoiar a economia e as famílias, que só pode fazer-se com o serviço público, com empresas públicas? E o mesmo se diga da Galp e com tantas outras empresas. Sabe porquê, Sr. Secretário de Estado? É que o público é de todos e o privado é só de alguns. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.a e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Devo dizer que o Sr. Secretário de Estado entrou aqui enquanto Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações — pelo menos era este o cargo que lhe tinham dado na orgânica do Governo que ainda está em vigor —, mas fez um discurso como se fosse Secretário de Estado de Tesouro. Em determinado momento, até pensámos se o Governo não se teria enganado, se, ao querer falar de