10 | I Série - Número: 077 | 26 de Abril de 2008O problema é, portanto, das escolhas políticas do «centrão» e do rotativismo, que amarram o país à pobreza e ao défice social. De nada valem as declarações vazias das «almas sensíveis», que tanto se preocupam com a «exclusão», porque os mesmos responsáveis políticos que se condoem com a exclusão têm sido insensíveis à acentuação das desigualdades.  A crise da escola não pode ser equacionada senão remetendo-a para a crise que hoje existe do compromisso entre capitalismo e democracia, um compromisso que tinha sido assegurado, até certo ponto, pelo Estado social.A desregulação dos direitos do trabalho, o desmantelamento dos serviços públicos — que é o dogma do liberalismo dominante —, a destruição de direitos sociais trazidos pela revolução de Abril são factores que estão, primordialmente, na origem dos fenómenos de exclusão.Para que a extensão da escolarização possa ser, como sempre advogaram os seus mais generosos defensores, factor de progresso e de emancipação das classes exploradas, é indispensável impor mudanças profundas no próprio trabalho.A inadequação do sistema educativo e formativo em relação ao mercado de trabalho é uma profecia liberal invertida. Não temos qualificações a mais. Temos, isso sim, falta de empregos qualificados, exploração dos jovens, um modelo produtivo atrasado, baseado na mão-de-obra barata, que precisa de taxas de desemprego estrutural para manter as suas taxas de lucro e uma pressão permanente sobre os trabalhadores.  A estrutura de relações de produção existente em Portugal bloqueia as forças potencialmente produtivas produzidas no sistema de ensino.Este problema é, a par da educação, um dos maiores défices democráticos que hoje vivemos. A minha geração, a geração dos 500 euros, vive na corda bamba, congelada pela precariedade. É uma geração em relação à qual os governos têm virado as costas completamente. A precariedade foi-nos imposta como modo de vida: nenhuns direitos, nenhuma capacidade de projectar um futuro, nenhuma garantia de respeito, nenhuma certeza de emancipação.Muitos dos direitos que fizeram parte do «código genético» da democracia de Abril não existem para grande parte dos jovens. Empresas de trabalho temporário que falsificam relações de trabalho; falsos recibos verdes, a começar pelos que existem no Estado; contratos a prazo que se sucedem; estágios não remunerados uns atrás dos outros; arbitrariedade laboral completa. Esta é a condição de toda uma geração que já nasceu em democracia.A democracia tem estado a ser confiscada pelos patrões, pelas empresas de trabalho temporário e pelo Estado, que dá o pior exemplo com milhares de trabalhadores precários. De nada adiantam as medidas cosméticas que legitimam estas práticas quando vêm atreladas ao despedimento na hora, que significa a precarização geral da sociedade.A democracia não pode ser confiscada por ninguém. Não é apenas um sistema político e o voto livre que é essencial. Uma democracia de alta intensidade é aquela que se estende a todas as esferas da vida, a todas as relações sociais. A democracia é a resposta mais forte contra todas as formas de dominação — no espaço da empresa, na escola, na família, na sexualidade. É isso o socialismo do nosso tempo, um projecto imenso que se encontra por cumprir.É o compromisso com esse projecto que faz hoje a diferença entre o situacionismo e as alternativas.Na política, como na vida, nós somos o que fazemos. Mas somos sobretudo o que fazemos para mudar o que somos. E se há uma coisa que o 25 de Abril nos ensina é que é sempre possível mudar tudo.Aplausos do BE e de Os Verdes.O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Capitães de Abril, Sr.as e Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: Foi no dia 25 de Abril de 1974 que o povo português emergiu de um dos mais negros períodos da sua História, derrubando o regime fascista e iluminando o rumo do progresso sobre os escombros de uma ditadura desumana.