17 DE MARÇO DE 2018 23 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Portanto, este projeto de resolução acaba por traduzir o reconhecimento, a nível regional, da incapacidade do PSD, que, mais uma vez, remete para a República a solução dos problemas. Já que não tem visão estratégica, pede ao Governo da República o favor de suprir esta necessidade, esta insuficiência. E o PSD parece que continua em autoflagelação, depois do debate, realizado na semana passada, sobre o emprego, no qual teve muitas culpas. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Agora, volta, mais uma vez, por sua própria iniciativa, a expor as suas fragilidades e contradições, aqui, nesta Casa. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves. O Sr. Paulo Neves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando falamos de geopolítica, de geoestratégia ou de geoeconomia temos de ter sempre presente que Portugal não é apenas um País europeu (no caso, periférico). Portugal é um país euro-atlântico, logo, um país central. Essa centralidade deve-se também, e muito, ao arquipélago da Madeira, um arquipélago junto ao continente africano, um arquipélago de frente para as Américas, um arquipélago europeu que faz parte da Macaronésia juntamente com os Açores, as Canárias e Cabo Verde. Uma região que já muito tem feito para saber aproveitar esta centralidade atlântica é, precisamente, a Madeira. A Madeira dispõe do terceiro maior registo de navios da Europa. A Madeira dispõe de um centro internacional de negócios credível e fiscalmente competitivo para centralizar, precisamente, negócios entre os continentes atlânticos. A Madeira tem centros de investigação marinha muito capacitados e tem também centros de estudos atlânticos de excelência. A Madeira investe na aquacultura como nenhuma outra região em Portugal. A Madeira dispõe de um dos portos de cruzeiros de maior dinâmica na Europa. É por tudo isto que qualquer aposta de Portugal em matéria de geopolítica tem, obrigatoriamente, de passar e aproveitar a Região Autónoma da Madeira. O Governo da República deve apostar muito mais numa política atlântica do País e o oceano Atlântico pode ser, de facto, também, o oceano do século XXI. O Governo da República deve, por isso, concertar-se com o Governo da Região Autónoma da Madeira na criação de uma estratégia atlântica clara onde todo o território marítimo e continental do País surja como um autêntico hub nas relações entre Europa, África e Américas. Com o projeto de ampliação do território marítimo português — a plataforma continental — há muito para fazer, e para fazer rapidamente, seja em matéria de segurança, seja de aproveitamento económico deste vasto território marítimo. Termino, Sr. Presidente, dizendo que Portugal é um País de mar e sempre foi grande quando apostou seriamente no mar e teve estratégia nacional marítima. É tempo de voltar a tê-la! Para isso, há que ter uma estratégia de concertação com os arquipélagos atlânticos, no caso, com a Madeira. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos ao terceiro ponto da ordem do dia, com a apreciação do projeto de lei n.o 759/XIII (3.a) — Recupera para o domínio público a propriedade e gestão da rede básica de telecomunicações e aprestação do serviço universal de telecomunicações (segunda alteração à lei de bases das telecomunicações, Lei n.o 91/97, de 1 de agosto) (BE), na generalidade, juntamente com os projetos de resolução n.os 1411/XIII (3.a) — Pela defesa do interesse nacional e controlo da Portugal Telecom (Os Verdes) e 1022/XIII (2.a) — Travar a liquidação da PT, defender os trabalhadores e o interesse nacional (PCP).