11 DE MARÇO DE 199686-(153)de saúde, será possível, sem gastar mais dinheiro, fazer mais e melhor. Concordamos, Sr.' Ministra, com esse espírito de abertura, de diálogo, de chamar os profissionais de saúde e os seus representantes à participação nesta missão colectiva de reconhecermos que o esforço financeiro que fazemos com a saúde dos portugueses tem limites, e estamos extremamente convictos de que, com esse —espírito politico com a capacidade que (em demonstrado V. Ex.° para esse diálogo, vai ser possível, designadamente na área das ARS, fazermos a redução prevista de 9,5% nas despesas relativamente ao orçamento estimado para 1996 — o que, apesar disso, representa um acréscimo de 3,5% relativamente ao orçamento inicial de 1995. Portanto, esta realidade orçamental ilustra, de uma forma muito clara, que é possível fazer melhor sem gastar mais.Por outro lado, permita-me também, Sr." Ministra, um apontamento sobre a clareza de relacionamento entre o orçamento e os problemas de saúde. Pela primeira vez, temos possibilidade de verificar que o orçamento comporta um conjunto larguíssimo de programas específicos de saúde para o qual há uma duplicação de verbas, um crescimento que é quase o dobro daquele que foi orçamentado em 1995 para programas específicos de saúde — normalmente, situações de saúde extremamente graves que, em alguns casos, como sejam os problemas oncológicos e de SIDA, são determinantes e que afectam toda a população de uma maneira indiscriminada, pelo que merecem um destaque especial. Também é, para nós, moüvo de satisfação verificarmos que o PERLE, Programa de Recuperação de Listas de Espera, teve um crescimento triplo do montante aplicado em 1995, sabendo, como se sabe, que uma das características do nosso sistema de saúde é o facto de existirem longas listas de espera para a cirurgia e para algumas das especialidades. É extremamente importante o facto de este orçamento ter uma vocação muito clara e determinante justamente nessa área.Sr.* Ministra, permita que lhe coloque agora algumas questões. Naturalmente que o grupo de Deputados do PS em sede de Comissão de Saúde, e não só, tem estado extremamente atento e tem procurado estudar com profundidade todas as questões que dizem respeito à saúde dos portugueses, e há uma área que já aqui foi referida e que motivou, da nossa parte, um estudo e uma reflexão muito grandes, designadamente no que toca ao PIDDAC. Com efeito, o Sr. Secretário de Estado já aqui indicou que o Ministério da Saúde tem levado a cabo estudos que já vinham do governo anterior, relacionados com alguns hospitais, designadamente com três deles: o Hospital de Vila Franca de Xira/Loures, o Hospital Distrital de Braga e o Hospital de Todos-os-Santos. Pot isso, o grupo do PS, no final da passada semana, em sede de debate na especialidade, apresentou uma proposta concreta de inclusão no PIDDAC de 1996 do novo hospital de Braga, com 450 camas, do novo hospital de Vila Franca de Xira/Loures e do novo hospital de Todos-os-Santos. Trata-se de uma proposta que vai permitir o alargamento em cerca de 830 camas em hospitais distritais e 650 camas em hospitais especializados, neste caso um hospital importantíssimo na área de Lisboa. A minha pergunta é se V. Ex.*, de alguma forma, considera a nossa proposta em condições de poder ir ao encontro dos estudos que têm sido efectuados, tanto mais que nos parece uma proposta que terá um desenvolvimento ao longo dos anos normal para este tipo de investimentos, sendo este ano apenas o primeiro ano, o ano de arranque, com aqueles que serão os primeiros passos, normais, de um qualquer projecto desta envergadura.Uma outra questão é a seguinte: V. Ex.° referiu um aspecto extremamente importante no Ministério da Saúde, que é a situação dos cerca de 12 mil funcionários da saúde que estão a recibo verde e inscreveu uma verba de 4,8 milhões de contos em novas admissões. A minha pergunta é muito simples e muito directa: esses 4,8 milhões de contos que estão inscritos no orçamento têm alguma possibilidade de vir a ser utilizados para minimizar pelo menosuma parte significativa das situações que V. Ex.* já apresentou e que dizem respeito ao recibo verde?A Sr.1 Presidente: — Srs. Deputados, chamo a vossa atenção para o cumprimento dos tempos que foram combinados, dado que temos muitas inscrições neste momento.Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos.O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): — Sr.° Presidente, Sr." Ministra, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados, num primeira referência, achei interessante toda a laudatoria do Sr. Deputado Nelson Baltazar em relação a este orçamento e permitir-me-ia dizer-lhe que é um pouco contrária àquilo que pensa alguém da sua bancada, nomeadamente o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira. Permita-me referir o que esse Sr. Deputado disse acerca do orçamento da saúde para 1995: «o Sr. Ministro teve a habilidade de fazer uma comparação com o orçamento inicial, mas se compararmos as previsões para 1995 com a previsão da execução do Orçamento para 1994, verificamos que são quase iguais — neste caso, bastante menon>. Disse ainda:, «verificamos que os projectos novos terão, em 1995, uma incidência de 3% a 4%...» (neste caso, 5% em 1996) «...e a evolução dos anos seguintes demonstra que os projectos novos de que o Sr. Ministro fala não têm efectivamente qualquer conteúdo ou suporte orçamental». E continuou dizendo: «o crescimento não serve senão para pagar projectos que já têm vindo do Ministro anterior». E terminava afirmando: «daqui podemos concluir que o seu Ministério não tem política orçamental, não souberam construir um orçamento de rigon>.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — É verdade!O Orador: — Como hoje também é verdade!De facto, este orçamento não é um orçamento de rigor, penso que é um orçamento rigoroso, não é um orçamento de consciência social, porque é inferior, comparado com o orçamento executado em 1995.Verifiquemos aquilo que vai para as ARS, que é tão do agrado do Sr. Deputado Alberto Marques, e que denota bem o carinho que este Ministério da Saúde tem para com os cuidados de saúde primários — não tem consciência social!Lembro igualmente aquilo que foi dito pelo Sr. Primeiro-Ministro, isto é que a saúde seria também uma das suas paixões e que teria este ano um aumento de cerca de 1%. Ora, 1% do PIB, se eu sei fazer contas, corresponde a cerca de 160 milhões de contos! Este é um orçamento centrado em regras contabilísticas, isto é, o orçamento para a Saúde tem mais a ver com um conteúdo orçamentístico e contabilístico do que propriamente com uma preocupação e uma política de saúde centrada no doente.Estas questões são de realçar porque, de facto, este Orçamento não tem nem consciência social nem é um Orçamento de rigor.A Sr.* Ministra referiu em várias ocasiões e em entrevistas à comunicação social que havia despesismo na saúde. No entanto, não soube quantificar, nem, a par disso.