11 | II Série GOPOE - Número: 002 | 6 de Novembro de 2010O Sr. Ministro considera justo que se ponham os contribuintes a pagar mais taxa de audiovisual para que assessores e consultores do Conselho de Administração da RTP recebam, por mês, 8600 €, quase o salário do Sr. Presidente da República?! O Sr. Ministro entende que esta é uma boa gestão e que esta gestão deve ser premiada, pedindo mais aos contribuintes, pondo os contribuintes a pagar mais?! Sr. Ministro, não lhe parece que faz sentido, numa altura de crise como esta, em que os contribuintes estão a pagar bastante mais para a RTP, diminuir o número de administradores da RTP?! Nós sabemos que a RTP, antes de ser fundida com a RDP, tinha três administradores; com a fusão, passou a cinco, mas, curiosamente, a estrutura operacional das empresas manteve-se —  e bem! —  na mesma, isto é, cada uma das empresas continua a ter um director de informação e um director de programas. Estes não foram fundidos nem podem ser fundidos, mas a administração pode ser reduzida, Sr. Ministro, e a oportunidade está aqui, à vista.A RTP pode reduzir o que gasta, directamente, com a administração —  e não estou a considerar os carros novos que a administração comprou ou as despesas que são alocadas aos carros novos que a administração comprou este ano, em contraciclo, estou a considerar os gastos directos com a administração da RTP, Sr.Ministro, que representam quase 1,5 milhão de euros. É porque, reduzindo os administradores, de cinco para três, é possível poupar uma verba significativa da RTP, e isto, sim, seria dar um sinal de boa gestão.Numa altura em que se estão a exigir aos contribuintes muitos sacrifícios, numa altura em que se estão a pôr as famílias a pagar mais impostos, em que se estão a reduzir salários a muitos portugueses, dê-me uma boa razão, Sr. Ministro, para se continuarem a pagar salários de 8600 € por mês a pessoas que exercem funções de consultores, de assessores de conselho de administração, para se continuarem a pagar salários milionários, na RTP, com o dinheiro directo dos contribuintes. Dê-me uma boa razão para que isto aconteça, Sr. Ministro, porque, senão, obviamente, V. Ex.a perde a autoridade moral para pedir aos contribuintes mais dinheiro para pagar, muitas vezes, esta má gestão.Sr. Presidente, agora, se não houver inconveniente, usará da palavra a minha colega Cecília Meireles.O Sr. Presidente: —  Muito bem. Tem a palavra, Sr.a Deputada Cecília Meireles.A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, penso que sempre que o Sr. Ministro cá veio, fiz-lhe a mesma pergunta: onde é que está o portal da publicidade institucional do Estado? Desta vez, vai haver uma excepção, porque, de facto, já não lhe vou perguntar onde é que está o portal da publicidade institucional, uma vez que, finalmente, consegui descobri-lo. Mas, Sr. Ministro, devo dizer-lhe que é radicalmente diferente daquilo que eu estava à espera, porque o portal da publicidade institucional é exactamente o seguinte: um site com dois links para dois decretos-lei e um link para uma resolução do Conselho de Ministros. Ó Sr. Ministro, foi isto que custou 45 000 €?!» É porque, muito francamente, não era exactamente disto que se estava à espera —  aliás, para ser muito franca, não era nada disto que se estava à espera!! Não tem um único contrato de publicidade para amostra! Portanto, a minha primeira pergunta é, obviamente, no sentido de saber para quando um portal que seja, de facto, um portal e não se chame apenas portal da publicidade institucional. Aliás, sobre a resolução do Conselho de Ministros relativa à publicidade institucional também tenho algumas perguntas para fazer, a primeira das quais tem a ver com o seguinte: estabelece-se que um dos fins é o reforço da eficiência e da transparência em relação à publicidade. Ora, Sr. Ministro, dei-me ao cuidado de ver quanto é que o Governo está a prever gastar em publicidade, sendo que, em 2010, esta dotação era de 35 milhões de euros, e verifiquei que a dotação, para 2011, é de 47 milhões de euros. Aquilo que lhe pergunto, Sr. Ministro, é se promover a eficiência, na publicidade do Estado, é gastar mais 35%, em época de crise, em publicidade. Aliás, quero solicitar-lhe que, se aquilo que o Governo entende por eficiência for gastar mais 35% do que no ano passado, quando forem executar o Orçamento, por amor de Deus, não ponham essa «eficiência» em acção. É porque, não sendo a nossa situação já nada boa ou mesmo muito grave, se começam a executar com essa «eficiência», de gastar 35% acima do ano passado, nem imagino onde podemos chegar»! Depois, quero perceber exactamente o seguinte: neste portal fala-se em informação sintética, em relatórios sintéticos, pelo que eu gostava de saber o que vai constar dele —  se são contratos, se esses contratos vão ter valores, enfim, todos esses dados.