I SÉRIE — NÚMERO 56 14 O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — ... porque o Sr. Deputado André Ventura, conhecendo-o nós, mentiu nesta Câmara, mas deve ter sido por lapso, seguramente. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, de facto, pediu ao conjunto dos grupos parlamentares para entregar duas propostas fora do prazo. Nenhuma delas é aquela que o Sr. Deputado diz que retirámos, mas é verdade que uma delas é aquela que permitirá ao Governo atualizar as pensões em função da inflação. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado André Ventura, pede a palavra, imagino, para o mesmo efeito. Faça favor. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito. O Grupo Parlamentar do Chega pedirá a entrega dos documentos ao Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias que, certamente por lapso, não mencionou todas as notícias e informações referentes à proposta que o Partido Socialista entregou e o efeito que tinha de perdoar dois administradores dos serviços energéticos. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, que será escutada com toda a atenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: A proposta de Orçamento do Estado que o Governo apresentou é um programa de aprofundamento das desigualdades e das injustiças. É uma proposta de Orçamento sem respostas de fundo aos problemas do País. Pela nossa parte, a oposição do PCP a este Orçamento faz-se também pela apresentação de propostas e de alternativas. Onde o Governo aprofunda o empobrecimento da maioria da população, o PCP propõe e defende a recuperação e a valorização do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública e dos reformados, desde logo, com aumentos de pensões sem cortes e, no mínimo, em 50 €, agora. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Onde o Governo mantém a roda livre sobre os preços de bens e serviços essenciais, o PCP propõe e defende o controlo e a fixação de preços para o cabaz alimentar, os combustíveis e a energia, bem como a redução do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) e a efetivação de uma tarifa regulada na eletricidade e gás, incluindo o gás de botija. Propomos o reforço do direito à habitação, para que ninguém fique sem casa, com destaque para um limite mais baixo à atualização das rendas, ou ainda para a resposta à subida das taxas Euribor, com uma redução das comissões bancárias e outros encargos cobrados pelos bancos. Onde o Governo aprofunda a desresponsabilização pela escola pública e a degradação do Serviço Nacional de Saúde, o PCP propõe e defende medidas de reforço dos serviços públicos, em particular, e, de forma urgente, do SNS, com um regime de dedicação exclusiva, aumento salarial e contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão, contratação de médicos e enfermeiros de família, medidas que se estendem a todos os serviços públicos. O Sr. DuarteAlves (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Onde o Governo alarga borlas fiscais aos grandes grupos económicos, o PCP propõe o alívio sobre os mais baixos rendimentos e a taxação dos lucros milionários e o fim dos privilégios fiscais, para ir buscar o dinheiro lá onde ele está a acumular-se. Vozes doPCP: — Muito bem!