3 DE MARÇO DE 2017 33 À cautela, recomendaria atenção: o Programa Escola Nova, da Câmara Municipal de Lisboa, está com um atraso preocupante. Das nove escolas novas que se previam foram apenas executadas duas e das 48 intervenções de requalificação só 18 foram concluídas. Por isso, parece-me prudente acautelar que essa segunda fase venha a acontecer para que as boas intenções, que penso que colherão unanimidade nesta Câmara, de todos os projetos de resolução apresentados venham, de facto, a ter um bom resultado. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a AnaMesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar a Plataforma de Defesa da Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar e os seus representantes, aqui presentes nas galerias, e a luta que têm desenvolvido em defesa de uma escola digna e com qualidade para todos os que lá estudam e trabalham. A Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar, em Lisboa, encontra-se em estado elevado de degradação e exige uma intervenção urgente. Foi edificada como uma escola provisória na década de 80 e, hoje, à primeira vista, tem um aspeto de semiabandono marcado por problemas muito graves que afetam salas de aula e espaços comuns, como a cozinha, o refeitório, o bar, os espaços de lazer e convívio. O PCP visitou a escola, em junho de 2016, e deparou-se com uma situação inaceitável, que não pode continuar e carece de uma solução de fundo. Apesar de ter sido removido o amianto dos passadiços, ainda há fibrocimento fissurado na cobertura dos edifícios. As salas de aula não têm condições mínimas de funcionamento: ora o frio é insuportável e os alunos assistem às aulas de gorro, de luvas ou de mantas, ora chove nas salas de aula, ora, então, o calor é intolerável. Todo o equipamento se encontra muito degradado, até porque grande parte é ainda o original desde a construção da escola, em 1986. Os 558 alunos e os trabalhadores docentes e não docentes veem o seu dia a dia afetado pela falta de climatização, de água quente para tomar banho, de ginásio, de auditório e de laboratório de Físico-Química. As janelas são velhas, não promovem o devido isolamento e, muitas vezes, nem sequer abrem ou fecham, os estores também não funcionam, os pavimentos são irregulares e o sistema elétrico está profundamente degradado, com fios descarnados, candeeiros suspensos quase por arames e infiltrações no sistema, o que deve merecer preocupações em matéria de segurança para alunos e trabalhadores da escola. Nesta matéria, relembro que, na cozinha, onde são confecionadas as refeições diariamente, as arcas frigoríficas, os fogões e o restante mobiliário também são os mesmos de há 30 anos mas mais ferrugentos e mais degradados e as trabalhadoras operam num chão velho e esburacado. Na visita que realizámos e que deu origem a uma moção do PCP pela construção de uma nova escola, aprovada em reunião da Câmara Municipal de Lisboa, e ao projeto de resolução que hoje apresentamos, contactámos com a comunidade escolar que defendeu, mais do que uma intervenção de requalificação, a construção de uma escola nova no mesmo espaço, uma escola que assegure condições de dignidade a toda a comunidade escolar. Não nos podemos esquecer de que este é um Território Educativo de Intervenção Prioritária desde 2010, em resposta a uma comunidade com necessidade de projetos pedagógicos de combate ao insucesso e ao abandono escolar. Sr.as e Srs. Deputados: O estado de degradação da escola sede do agrupamento reflete o desinvestimento material e humano a que esta comunidade tem sido sujeita e que não pode continuar. Não esquecemos que ao longo dos últimos anos, particularmente nos últimos quatro anos do Governo PSD/CDS, a escola pública foi sujeita a um profundo desinvestimento, com reflexo negativo nas suas condições de funcionamento. O atual Governo tem, por isso, de romper com esse caminho e tem de promover o investimento necessário e equilibrado para dar resposta a estas carências graves e urgentes de todas as escolas e desta também.