27 DE ABRIL DE 19842749Durante estes 2 dias, e principalmente no último, não se cansaram de provocar e humilhar toda a gente, valendo-se da sua fraqueza, como se na selva estivessem.Num país tão pequeno como o nosso e em que a democracia deve ser urna constante para que os povos se entendam cada vez melhor e possam viver em concórdia construindo o futuro, é de lamentar que se assista a cenas como estas vividas na povoação de Machio de Cima, do concelho de Pampilhosa da Serra, nos dias já referidos, e ainda por cima incentivadas e alimentadas pelos presidentes da Câmara e Junta, principais responsáveis pelo acontecimento.Face a tudo isto e como povo que também somos e queremos continuar a ser, apelamos aos responsáveis deste país para que a paz, nos dias em que se vive tão necessária se torna, volte àquela povoação, para o que, julgamos, será indispensável:1) Repor toda a legalidade dos factos, com aentrega da citada casa à povoação de Machio de Cima, tal como estava antes da sua violação;2) Que sejam advertidos os seus autores no sen-tido de se evitarem naquela ou outras freguesias cenas idênticas, que em nada prestigiam o povo português;3) Que toda esta situação se opere o mais de-pressa possível, e que seja dado ao ordeiro povo de Machio de Cima o descanso que merece.(Seguem-se as assinaturas.)Documento n.° 1À Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra:Ex.mos Srs.:Com os nossos melhores cumprimentos, levamos ao conhecimento e apreciação de VV. Ex.as o seguinte:Em 5 de Outubro do corrente ano realizou-se em Machio de Cima um plenário com a presença de toda a população, que deliberou, por unanimidade, os seguintes pontos:1) Pedir, através do órgão central da povoação,que é a Junta de Freguesia, à Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra para que o edifício da escola velha seja cedido definitivamente à povoação de Machio de Cima, para nele se realizarem festas, sessões culturais e de esclarecimento, etc;2) Dado o estado deplorável em que se encontraa dita escola, serem as obras de restauração e conservação por conta do povo de Machio de Cima, sendo para isso isentos das respectivas licenças;3) Uma vez de posse da dita casa, a povoaçãode Machio de Cima compromete-se a construir um gabinete para serviço e uso exclusivo da Junta de Freguesia;4) Que seja comunicado à povoação de Machiode Cima, através da Junta de Freguesia, das deliberações tomadas pela Câmara dos pontos atrás referidos.Em face do exposto, esta Junta de Freguesia, reunida para o efeito, e atendendo ao processo revolucionário que se está operando na sociedade portuguesa rumo ao socialismo, está absolutamente de acordo com a vontade expressa do povo de Machio de Cima, não só porque acha justa a reivindicação deste povo, como ainda por não ter dinheiro para fazer as obras, pelo que se evitaria de amanhã ver aquela casa transformada num monte de penedos.Por isso e na nossa qualidade de órgão representativo das massas populares que são o povo, pedimos a VV. Ex.as para que na próxima sessão da Câmara seja aprovada esta petição justa do povo de Machio de Cima e nos seja dado conhecimento da resolução tomada para transmitirmos à povoação.Sem outro assunto de momento, subscrevemo-nos.Machio, 4 de Novembro de 1975. — O Presidente da Junta de Freguesia de Machio, Armando Mendes de Oliveira.Documento n.° 2Ex.mo Sr. Presidente da Comissão Administrativa da Junta de Freguesia de Machio:Em referência ao ofício acima citado, cumpre-me informar V. Ex.a que esta Comissão Administrativa, em sua reunião de 4 do corrente mês, apreciou o mesmo, tendo deliberado por unanimidade:1.° Não é possível juridicamente ceder por meio de documento válido o edifício em causa ao povo de Machio de Cima. No entanto, atendendo a que a Comissão Administrativa da Junta de Freguesia de Machio representa a vontade da maioria do povo da freguesia, dá-lhe a Comissão Administrativa da Câmara plenos poderes para que ao edifício em causa dê o uso que melhor entender;2." Isentar de licença todas as obras que foremfeitas no edifício; 3.° Comunicar o deliberado à Junta de Freguesia.Com os meus melhores cumprimentos.29 de Dezembro de 1975. — O Presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, António de Almeida Alves.Requerimento n." 2320/111 (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A Mútua dos Pescadores é uma sociedade mútua de seguros ao serviço de toda a pesca artesanal.Os pescadores iniciaram a gestão da Mútua em 1975, após 34 anos de domínio absoluto do almirante Tenreiro, que a geria em seu próprio benefício, e de outros dignatarios do regime fascista, contra os interesses dos pescadores e armadores da pesca artesanal.Antes, era a estagnação, os maus serviços, o desprezo imposto pelos dirigentes da Mútua de então aos assegurados, era o enriquecimento no ócio para alguns