21 DE MARÇO DE 2017 41  Recuperação de objetos que estão fora de alcance;  Abrir e fechar as portas, acender e apagar as luzes, etc.;  Ajudar as pessoas invisuais a deslocarem-se em espaços desconhecidos,  Apoiar pessoas com dificuldades auditivas;  Proporcionar equilíbrio e contra peso a pessoas que caminhem com dificuldades;  Deteção de hipoglicémias e hiperglicémias;  Auxílio durante e após episódios de epilepsia;  Consoante a doença em que vai auxiliar o cão de assistência poderá ser treinado especificamente para as necessidades inerentes a essa condição. Segundo informação disponibilizada pela Associação Portuguesa de Cães de Assistência, entidade responsável por treinar e certificar cães de assistência, o custo total por treino de um animal varia entre os cerca de 5000€ e os cerca de 15 000€, sendo este custo totalmente pago ou por quem adquire um cão de assistência ou pela própria associação, com recurso a donativos e financiamentos particulares. Este facto proporciona que, muitas vezes, que necessite de adquirir um cão de assistência não o possa fazer por questões monetárias, pois a associação, devido aos parcos recursos financeiros não consegue dar respostas a todas as solicitações. O Decreto-Lei n.o 74/2007, de 27 de março, veio, pela primeira vez, reconhecer a importância e a existência de cães de assistência e enquadrar e regulamentar o seu uso no dia-a-dia. Passou a ser considerado como cão de assistência o cão treinado ou em fase de treino para acompanhar, conduzir e auxiliar a pessoa com deficiência, a qual passou a pode aceder a locais, transportes e estabelecimentos de acesso público na sua companhia. Apesar deste avanço legislativo, ainda existem algumas medidas importantes a serem tomadas para um verdadeiro reconhecimento da utilidade de um cão de assistência, designadamente para as pessoas com deficiência. Atualmente existem em Portugal 3 entidades que treinam, formam e certificam os cães de assistência, a Associação Portuguesa de Cães de Assistência, a Ânimas e a Associação Beira Aguieira de Apoio ao Deficiente Visual. A Segurança Social apenas tem celebrado com a Associação Beira Aguieira de Apoio ao Deficiente Visual um acordo de cooperação atípico onde financia por cada dupla cego/Cão-guia formada, um montante que representa aproximadamente 65% dos custos totais da instituição, sendo este o único acordo estabelecido para estas entidades. No entendimento do CDS este apoio não pode ficar apenas defino por acordos atípicos, nem pode, muito menos, ter como destinatário apenas 1 das 3 entidades que existem atualmente no terreno. Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do CDS-PP abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: Nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, a Assembleia da Repúblicarecomenda ao Governo que valorize a atividade das entidades formadoras de cães de assistência, nomeadamente definindo um quadro estável e contínuo de apoio financeiro.Palácio de São Bento, 15 de março de 2017. Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Assunção Cristas — Filipe Anacoreta Correia — António Carlos Monteiro — Vânia Dias da Silva — Pedro Mota Soares — Telmo Correia — Cecília Meireles — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — Teresa Caeiro — João Rebelo — Filipe Lobo d'Ávila — Ana Rita Bessa — Isabel Galriça Neto — Álvaro Castello-Branco — Patrícia Fonseca — Ilda Araújo Novo. ———