188-(4)II SÉRIE-A — NÚMERO 83 — O Comité Internacional da Cruz Vermelha manterá à disposição das Altas Partes Contratantes as listas de pessoas assim formadas que as Altas Partes Contratantes tenham estabelecido e lhe tenham comunicado para esse fim.4 — As condições em que este pessoal será utilizado fora do território nacional serão, em cada caso, objecto de acordos especiais entre as Partes interessadas.Artigo 7.°ReuniõesO depositário do presente Protocolo convocará, a pedido de uma ou de várias Altas Partes Contratantes, e com a aprovação da maioria destas, uma reunião das Altas Partes Contratantes com vista a examinar os problemas gerais relativos à aplicação das Convenções e do Protocolo.título ii Feridos, doentes e náufragosSECÇÃO I Protecção geralArtigo 8.° TerminologiaPara os fins do presente Protocolo:a) Os termos «feridos» e «doentes» designam as pessoas, militares ou civis, que, por motivo de um traumatismo, doença ou de outras incapacidades ou perturbações físicas ou mentais, tenham necessidade de cuidados médicos e se abstenham de qualquer acto de hostilidade. Estes termos designam também as parturientes, os recém-nascidos e outras pessoas que possam ter necessidade de cuidados médicos imediatos, tais como os enfermos e as mulheres grávidas, e que se abstenham de qualquer acto de hostilidade;b) O termo «náufrago» designa as pessoas, militares ou civis, que se encontrem numa situação perigosa no mar ou noutras águas, devido ao infortúnio que os afecta ou afecta o navio ou aeronave que os transporta, e que se abstenham de qualquer acto de hostilidade. Essas pessoas, na condição de continuarem a abster-se de qualquer acto de hostilidade, continuarão a ser consideradas como náufragos durante o seu salvamento até que tenham adquirido outro estatuto, em virtude das Convenções ou do presente Protocolo;c) A expressão «pessoal sanitário» designa as pessoas exclusivamente afectas por uma Parte no conflito aos fins sanitários enumerados na alínea e), à administração de unidades sanitárias ou ainda ao funcionamento ou à administração de meios de transporte sanitário. Estas afectações podem ser permanentes ou temporárias. A expressão engloba:0 O pessoal sanitário, militar ou civil, de uma Parte no conflito, incluindo o men-cionado nas Convenções I e II, e o afecto aos organismos de protecção civil;ii) O pessoal sanitário das sociedades nacionais da Cruz Vermelha e Crescente Vermelho e outras sociedades nacionais de socorro voluntários devidamente reconhecidas e autorizadas por uma Parte no conflito;iii) O pessoal sanitário das unidades ou meios de transporte sanitário mencionados pelo artigo 9.°, n.° 2;d) A expressão «pessoal religioso» designa as pessoas, militares ou civis; tais como os capelães, exclusivamente votados ao seu ministério e adstritos:i) Às forças armadas de uma Parte no conflito;ii) Às unidades sanitárias ou meios de transporte sanitário de uma Parte no conflito;(70 Às unidades sanitárias ou meios de transporte sanitário mencionados pelo artigo 9.°, n.° 2;iv) Aos organismos de protecção civil de uma Parte no conflito.A ligação do pessoal religioso a essas unidades pode ser permanente ou temporária e as disposições pertinentes previstas na alínea k) aplicam-se a esse pessoal;é) A expressão «unidades sanitárias» designa os estabelecimentos e outras formações, militares ou civis, organizadas com fins sanitários, tais como a procura, a evacuação, o transporte, o diagnóstico ou o tratamento — incluindo os primeiros socorros — dos feridos, doentes e náufragos, bem como a prevenção de doenças. Inclui, ainda, entre outros, os hospitais e outras unidades similares, os centros de transfusão de sangue, os centros e institutos de medicina preventiva e os centros de abastecimento sanitário, assim como os depósitos de material sanitário e de produtos farmacêuticos destas unidades. As unidades sanitárias podem ser fixas ou móveis, permanentes ou temporárias;J) A expressão «transporte sanitário» designa o transporte por terra, água ou ar dos feridos, doentes e náufragos, do pessoal sanitário e religioso e do material sanitário, protegidos pelas Convenções e pelo presente Protocolo;g) A expressão «meio de transporte sanitário» designa qualquer meio de transporte, militar ou civil, permanente ou temporário, afecto exclusivamente ao transporte sanitário e colocado sob a direcção de uma autoridade competente de uma Parte no conflito;h) A expressão «veiculo sanitário» designa qualquer meio de transporte sanitário por terra;i) A expressão «navio e embarcação sanitários» designa qualquer modo de transporte sanitário por água;J) A expressão «aeronave sanitária» designa qualquer meio de transporte sanitário por ar;k) São «permanentes» o pessoal sanitário, as unidades sanitárias e os meios de transporte sani-