58-(38)II SÉRIE-B — NÚMERO 12BANCO DE PORTUGALAssunto: Respostas aos requerimentos n.05 2 27/VI (l.a)-AC e 228/VI (l.a)-AC, do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS), solicitando o envio de publicações.Sobre o assunto em epígrafe, cumpre-nos informar que o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins será incluído na lista das entidades a quem este Banco envia as informações periódicas, mensais e trimestrais sobre a conjuntura económica e financeira que edita.28 de Fevereiro de 1992. — O Banco de Portugal, por delegação, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA AGRICULTURA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 235/VI (l.a)--AC, dos Deputados Lino de Carvalho e Agostinho Lopes (PCP), sobre fornecimento de publicação do INGA.Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura de enviar a documentação solicitada (a).27 de Fevereiro de 1992. — O Chefe do Gabinete, Ribeiro de Azevedo.(a) A documentação foi entregue aos Deputados e consta do processo.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESAssunto: Resposta ao requerimento n.° 252/VI (l.a)--AC, do Deputado José Apolinário (PS), solicitando informação sobre acções de prevenção da toxicodependência.A coordenação do Plano Nacional do Combate à Droga, Projecto VIDA, está cometida, por delegação de competências de S. Ex.a o Primeiro-Ministro, a S. Ex.a o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, pelo que, oportunamente, serão fornecidos os elementos solicitados.21 de Fevereiro de 1992. — A Chefe do Gabinete, Teresa Monteiro.INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA DIRECÇÃOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 264/VI (l.a)--AC, do Deputado Guilherme Oliveira Martins (PS), sobre os Censos-91.Dando satisfação às perguntas formuladas pelo Sr. Deputado, informo o seguinte:1 — Em primeiro lugar os Censos-91 realizaram-se ao abrigo da Lei n.° 3/91, de 17 de Janeiro, e do Decreto-Lei n.° 161/91, de 4 de Maio.De acordo com a legisíação, compete resumidamente aos três órgãos principais o seguinte:a) Comissão dos Recenseamentos da População e Habitação no âmbito do Conselho Superior de Estatística — a orientação e coordenação dos recenseamentos;b) INE — a direcção dos recenseamentos;c) Autarquias locais (câmaras municipais e juntas de freguesia) — a execução local dos recenseamentos.2 — No respeitante às medidas por nós adoptadas para controlo dos trabalhos censitários, poderão, para facilidade de exposição, dividir-se em:2.1 — Medidas anteriores aos trabalhos de campo:1) Em primeiro lugar a base geográfica de referenciação espacial que divide o País em cerca de 12 000 secções, indicando (para efeitos de controlo) o número de alojamentos existentes dentro desses limites;2) O planeamento dos trabalhos censitários, nomeadamente a qualidade e apresentação dos questionários e a qualidade dos manuais fornecidos aos agentes recenseadores;3) O planeamento da formação dos agentes recenseadores é só por si uma forma de controlo, visto assim se procurarem evitar más interpretações das funções que foram assumidas por dezena e meia de milhares de pessoas espalhadas por todo o País. O planeamento da formação previu a execução de testes técnicos e pedagógicos para uso local de controlo da qualidade da formação tanto a nível técnico como a nível motivacional;4) O plano de organização dos Censos-91, nomeadamente no que diz respeito à definição da cadeia hierárquica entre o INE e as autarquias locais, bem como a descentralização das responsabilidades nas Direcções Regionais do INE recém criadas.2.2 — Medidas executadas durante os trabalhos de campo:a) Durante os trabalhos de campo quatro tipos de medidas de controlo foram executadas:1) As funções exercidas pelos cerca de 100 delegados com funções de dinamização e controlo dos trabalhos, sob ordens directas do INE, prevista no plano de organização;2) O registo semanal de mapas-síntese da posição dos trabalhos, para fazer subir por toda a hierarquia;3) O controlo sistemático do trabalho de cada agente recenseador, em cinco alojamentos dispersos da secção que lhe tiver sido distribuída;4) O controlo aleatório, de acordo com a motivação das chefias directas;b) Depois de entregues os questionários de cada secção, eles foram verificados no próprio acto de entrega e de forma aleatória. Posteriormente serão produzidos dados a partir dos documentos recolhidos por três vias diferenciadas: os da-