I SÉRIE — NÚMERO 80 48 Aplausos do PSD. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. ... quando, Sr.as e Srs. Deputados, temos notícias que nos dizem que os clientes que solicitam a renegociação do seu crédito ficam marcados como incumpridores — repito, marcados como incumpridores — e proibidos de aceder a outros produtos bancários, como, por exemplo, um cartão de crédito ou até um crédito futuro; quando, pior ainda, os responsáveis da banca anunciam que as renegociações resultarão em encargos maiores para os clientes. Ou seja, um português que, hoje, está em dificuldades para pagar a casa e que procura o seu banco para renegociar o crédito, além de ficar marcado como incumpridor, ainda vai pagar mais por isso. Isto não pode acontecer. Isto é inadmissível e é nisto que nos devemos focar imediatamente,... Aplausos do PSD. ... ainda mais porque é um tema que já se previa há meses e, por isso, o PSD, já em novembro, aquando da discussão do Orçamento do Estado, apresentou propostas que procuravam mitigar esse problema. Protestos do Deputado do PS Miguel Matos. O acompanhamento e a fiscalização deste Parlamento em relação às práticas abusivas da banca, no que se refere às comissões, é um tema importante, não temos dúvidas, e por isso recordei o nosso histórico nesse sentido. No entanto, quando sabemos que os dois problemas que mais afetam os portugueses ao dia de hoje são o acesso a bens essenciais e o pagamento da prestação da casa, lançamos o desafio a todos os grupos parlamentares, para apresentarem propostas e soluções nesse sentido. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Rui Vilar (PSD): — O PSD cá estará para continuar a contribuir com propostas, para as debater, mas, acima de tudo, para apresentar soluções para os portugueses continuarem a pagar a sua prestação da casa sem dificuldades e sem sobressaltos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há, de facto, um fenómeno estranho, que é visível para toda a gente, mesmo para quem não acompanha, sequer, com demasiada atenção e há muito tempo, este setor financeiro e bancário, que é o seguinte: antes da crise financeira de 2008, o setor financeiro era muito exuberante, supostamente a concorrência faria baixar as comissões, mas as comissões aumentaram; depois, os bancos estavam a ser apoiados pelos contribuintes e haveria boa razão para baixarem as comissões, mas as comissões aumentavam, no entanto como os juros eram negativos, esse era um pretexto para as comissões continuarem a aumentar; agora, os juros já não são negativos, mas as comissões continuam a aumentar. De facto, a única maneira de as comissões diminuírem, num tipo de mercado que é claramente oligopólio, em que as pessoas não podem ir ali à esquina abrir um banco se lhes apetecer, é legislando. É preciso legislar e é preciso ter a coragem política de legislar para que as comissões bancárias sejam fixadas ou diminuam. Em resposta à Sr.a Deputada Carla Castro, se os bancos quiserem baixar as comissões de modo próprio, pois bem, legisle-se para que não sejam impedidos; mas se eles as quiserem aumentar, que é o que está sempre a acontecer, faça-se o controlo de preços das comissões bancárias.