28 DE MAIO DE 2020 25 vergonha de se falar abertamente sobre menstruação, o que traz consequências psicológicas, sociais e de saúde. Psicológicas porque é uma situação que afeta dimensões como a autoimagem e autoestima; sociais porque pode levar a situações de exclusão, de faltas à escola e ao trabalho, de perda de socialização; de saúde porque a impossibilidade de realizar uma correta recolha menstrual potencia o aparecimento de infeções, alergias, fungos e doenças. No início do ano a Escócia aprovou legislação que garante a distribuição gratuita de produtos de recolha menstrual, como forma de combater a pobreza menstrual e promover a saúde das mulheres. Noutros países, nomeadamente em Inglaterra e no Canadá, existe igualmente o entendimento dos produtos de recolha menstrual enquanto necessidades básicas de saúde que devem ser asseguradas, sendo inclusivamente distribuídos gratuitamente nas escolas da Nova Escócia e Inglaterra. Em Portugal, o Orçamento do Estado para 2020 refere, no seu artigo 265.o, que o «Governo promove, durante o ano de 2020, medidas de reforço do acesso a bens de higiene pessoal feminina, bem como de divulgação e esclarecimento sobre tipologias, indicações, contraindicações e condições de utilização». A presente iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda explicita de que forma esta norma orçamental deve ser concretizada. Propõe-se, assim, que o reforço do acesso a produtos de recolha menstrual se faça através da sua distribuição gratuita em centros de saúde e em escolas, nomeadamente através de ações informativas levadas a cabo pelas unidades de cuidados na comunidade e pela saúde escolar. É também nestes espaços e momentos que devem ser desenvolvidas ações de informação e esclarecimento sobre a utilização e variedade destes mesmos produtos. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 –  Reforce o acesso a produtos de recolha menstrual através da sua distribuição gratuita em centros de saúde e em escolas. 2 –  Promova, nomeadamente no âmbito de ações desenvolvidas pelas unidades de cuidados na comunidade e pela saúde escolar, ações de informação e esclarecimentos sobre o ciclo menstrual e sobre a utilização e variedade dos produtos de recolha menstrual. Assembleia da República, 28 de maio de 2020. As Deputadas e os Deputados do BE: Sandra Cunha — Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 495/XIV/1.a MEDIDAS PARA UM DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO PRECOCES DA ENDOMETRIOSE A endometriose é uma doença crónica que se caracteriza pela presença de tecido endometrial (semelhante ao endométrio) em zona extrauterina (por exemplo, paredes exteriores do útero, ovários e trompas de Falópio e, em alguns casos, outros órgãos, como intestinos e pulmões). Durante o ciclo menstrual este tecido extrauterino comporta-se como o endométrio intrauterino, primeiro proliferando, depois descamando durante a menstruação, o que provoca dor pélvica muitas vezes incapacitante, hemorragias e os vários sintomas associados a esta doença. De etiologia ainda incerta (contribuição do refluxo menstrual para o desenvolvimento da doença, migração dos implantes endométricos por via hepática, transformação de outras células em células endometriais,