5 DE NOVEMBRO DE 2011 39 A Sr.a Rita Rato (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Também de forma crítica, quero referir a reacção do Secretário-Geral das Nações Unidas, que, sem nenhum tipo de crítica a esta actuação inaceitável de um Estado-membro que corta o financiamento porque não está de acordo com uma decisão, ainda procura responsabilizar a vontade maioritariamente expressa pela Assembleia-Geral da UNESCO no sentido de fazer com que os países que aprovaram sejam agora os responsáveis pelo corte do financiamento. Em terceiro lugar, quero referir-me à posição de Portugal ou, melhor dito, à vergonhosa posição de Portugal. Agora, já não há justificação para a actuação do Governo e do Ministro dos Negócios Estrangeiros no sentido de que estão à espera de uma posição comum, porque vários países da União Europeia votaram a favor!... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exactamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Portanto, o que o Governo português faz não é esperar por nenhuma posição comum, mas alinhar com a posição que tem sido seguida de contestar este estatuto para a Palestina pelos Estados Unidos da América e por Israel. Isso é inaceitável e é contra os princípios do Direito Internacional e, pela nossa parte, merece a mais viva contestação. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Mónica Ferro. A Sr.a Mónica Ferro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Palestina entregou o seu pedido de admissão à Organização das Nações Unidas no dia 23 de Setembro deste ano. Desde o primeiro dia, Portugal afirmou que estava fortemente empenhado na consecução de uma voz comum para a União Europeia, empenhados que estamos também na construção de uma política externa europeia coerente e eficaz, o que só é conseguido com uma voz comum. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! A Sr.a Mónica Ferro (PSD): — A Palestina entregou o seu pedido e o pedido encontra-se em avaliação no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Ontem, houve uma reunião do comité de admissões e no dia 11 de Novembro haverá uma reunião do Conselho de Segurança para discutir esta questão. Portugal encontra-se neste momento, como membro não-permanente do Conselho de Segurança, a exercer a Presidência do Conselho de Segurança. Consideramos que este é um factor que deve pesar na nossa decisão. Por isso, entendemos que esta abstenção portuguesa na UNESCO — que não é a Assembleia-Geral das Nações Unidas, mas uma agência especializada das Nações Unidas, com autonomia — vem traduzir a opinião de que este não é o processo adequado para continuarmos a debater esta questão. O MNE palestiniano, como aqui foi referido, veio à Comissão de Negócios Estrangeiros e ele próprio reiterou, pelas suas palavras, o empenho em que este processo seja decidido no Conselho de Segurança das Nações Unidas, que é o órgão que faz a primeira recomendação para admissão na Organização das Nações Unidas. Portugal, acolhendo o pedido da Alta Representante para a Política Externa, a Sr.a Catherine Ashton, que apelou aos países europeus que se abstivessem até se conseguir uma voz única da União Europeia, teve um voto europeu. Fomos secundados pela Itália e pelo Reino Unido, mas consideramos que nós é que fomos os protagonistas do verdadeiro voto europeu na UNESCO.