14 DE FEVEREIRO DE 2015 3 Falsificados os resultados das eleições, como então era costume, o regime ditatorial exerceu feroz repressão sobre o Candidato democrata e os seus principais apoiantes, muitos dos quais foram presos e torturados nos cárceres da PIDE; e, para bloquear veleidades futuras, a Constituição então em vigor foi alterada, eliminando a eleição direta do Presidente da República. Forçado a pedir asilo, como perseguido político, na Embaixada do Brasil, o General Humberto Delgado partiu para o exílio, donde manteve um persistente combate contra a Ditadura, até ser cobardemente atraído a uma cilada e assassinado. Reconhecendo o seu destacado e heroico papel na luta pela Democracia, a Assembleia da República atribuiu ao General Humberto Delgado — entretanto promovido postumamente a Marechal — Honras de Panteão. No 50.o aniversário do seu assassinato, a Assembleia da República curva-se perante a memória do General Humberto Delgado e presta-lhe, reverentemente, uma merecida homenagem. Palácio de S. Bento, 12 de fevereiro de 2105. Os Deputados, Luís Montenegro (PSD) — Ferro Rodrigues (PS) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — António Filipe (PCP) — Luís Fazenda (BE) — José Luís Ferreira (Os Verdes) — João Figueiredo (PSD) — Mota Amaral (PSD) — Hortense Martins (PS) — Jorge Fão (PS) — Vasco Cunha (PSD) — Maria José Moreno (PSD) — Luís Vales (PSD) — António Cardoso (PS) — Idália Salvador Serrão (PS). ——— VOTO N.o 253/XII (4.a) DE CONGRATULAÇÃO PELO 25.o ANIVERSÁRIO DA LIBERTAÇÃO DE NELSON MANDELA No dia 11 de fevereiro completou-se o 25.o aniversário sobre a libertação de Nelson Mandela. A sua libertação pôs fim a 28 anos passados nos cárceres do regime do apartheid e está indelevelmente associada à heroica luta contra o apartheid que o povo sul-africano travou e à campanha de solidariedade mundial pela libertação do preso n.o 46664. A celebração do dia da libertação de Nelson Mandela não pode esconder nem apagar o que foram esses 28 anos de cárcere e a razão para terem existido. Nelson Mandela envolveu-se desde jovem na luta contra o apartheid e pela libertação do seu povo deste regime de opressão e exploração que vigorava na África do Sul. Em 1942, aderiu ao Congresso Nacional Africano e, em 1944, juntamente com mais dois companheiros — Walter Sisulu e Oliver Tambo —, fundou a Liga Juvenil do ANC, tendo tido um papel destacado na organização da luta armada contra o apartheid e na afirmação da Aliança Tripartida, integrada pelo Congresso Nacional Africano, o Partido Comunista Sul-Africano e a COSATO. Em Agosto de 1962, Nelson Mandela foi preso e viria a ser condenado pelo regime do apartheid a prisão perpétua, sob a acusação da prática de atos de terrorismo. Nos 28 anos em que permaneceu encarcerado pelo regime do apartheid, Nelson Mandela tornou-se um símbolo vivo da luta pela liberdade, contra a discriminação racial e o colonialismo. A sua libertação representou a vitória da luta heroica do povo da África do Sul e motivo de enorme júbilo para todos os que, por todo o mundo, lutaram de forma solidária para que esse objetivo fosse alcançado. Após a sua libertação, a 11 de fevereiro de 1990, Nelson Mandela passou a liderar um processo político que pôs fim ao apartheid. Em 1993, foi galardoado com o Prémio Nobel da Paz. Este prémio traduziu o reconhecimento do seu contributo para o derrube do regime segregacionista do apartheid. Em 1994, foi eleito Presidente da República da África do Sul, cargo que ocupou até 1999.