86-(284)II SÉRIE-C — NÚMERO 13Eram as seguintes:I1 — Ministério do Equipamento Social50 — Investimentos do PlanoPrograma: Transportes e ComunicaçõesProjecto: Prolongamento da Rede do Metro até OdivelasVerba proposta: 100000 contos11 — Ministério do Equipamento Social 50" — Investimentos do Plano Sector: CulturaPrograma: Defesa e Valorização de Património CulturalProjecto: Lançamento do Parque Arqueológico e Natural do Vale do CôaMontante para 1996: 100000 contosA Sr.* Presidente: — O Sr. Deputado Mendes Bota pediu a palavra para que efeito?O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr.' Presidente, para requerer a votação autónoma, em bloco, das propostas 286-C a 292-C.A Sr* Presidente: — Segue-se a votação da proposta 285-C, apresentada pelo PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:Orçamento: PIDDACMinistério: Equipamento SocialPrograma: Modernização da Rede ComplementarProjecto: Variante à EN 10 — Vila Franca de XiraDotação a inscrever:1.* Fase — 1996 — 30 000 contos2.' Fase — 1997 — 100 000 contosObjectivo: Viabilizar o arranque de estudos e projecto de construção de uma variante à EN 10 na zona de Vila Franca de Xira, de modo a retirar o trânsito de passagem da cidade de Vila Franca de Xira e assim eliminar um estrangulamento crónico na circulação rodoviária desta região.A Sr.° Presidente: — Passamos agora à votação das propostas 286-C a 292-C...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.' Presidente, peço desculpa, mas dentro desse leque de propostas, queria, que autonomizasse a proposta 288-C, referente à construção do porto de pesca de Quarteira.A Sr.* Presidente: — Vamos então votar a proposta 288-C, apresentada pelo PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:Orçamento: PIDDAC Ministério: Equipamento Social Programa: Melhoramento dos Portos Secundários (pescas)Projecto: Construção do Porto de QuarteiraDotação a inscrever: 100 000 contosA Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação conjunta das propostas 286-C, 287-C, 289-C, 290-C, 291-C e 292-C, apresentadas pelo PSD.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e abstenções do CDS-PP e do PCP.Eram as seguintes:Orçamento: PIDDAC Ministério: Equipamento Social Programa: Modernização da Rede Fundamentai Projecto: Via do Infante — Lanço Guia / Lagoa (24,5 km)Dotação a inscrever: 3 000 000 contosOrçamento. PIDDAC Ministério: Equipamento Social Programa: Modernização da Rede Fundamental (JAE) Projecto: Auto-estrada entre Grândola e Via do Mame (projecto)Dotação a inscrever: 100 000 contosOrçamento: PIDDAC Ministério: Equipamento Social Programa: Beneficiação da Rede Secundária Projecto: Supressão da Passagem de Nível de Loulé e Cruzamento Desnivelado com a EN 125 Dotação a inscrever: 300000 contosOrçamento: PIDDAC Ministério: Equipamento Social Programa: Modernização da Rede Fundamenta] Projecto: IP 1 — nó de Loulé: ligação da Via do Infante à EN 396 (1.5 km)Dotação a inscrever. 400 000 contosOrçamento: PIDDACMinistério: Equipamento SocialPrograma: Modernização da Rede ComplementarProjecto: IC 4 — Lanço Lagos / Vila Nova de Milfontes (projecto)Dotação a inscrever: 100000 contosNota: A retirar da dotação de 4 600 000 contos inscrita no Programa — Despesas Comuns da JAE — Estudos e Projectos.Orçamento: PIDDAC Ministério: Equipamento Social