PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2021 situações ativas com situações passivas, conforme se demonstra. O valor registado na conta de proveitos relativa a anulação foi de 2 M€ e o valor das situações que deixaram de constituir risco de uma obrigação ou a sua quantificação foi de 9 M€1. Do mesmo modo, o valor registado na conta de custos para constituir novas provisões foi de 20 M€ e o valor necessário para constituir novas provisões ou reforço das já existentes quanto às responsabilidades inerentes a cada processo foi de 28 M€2. Em contraditório, o SESS e o ISS informam que no próximo encerramento de exercício e seguintes será efetuado o ajustamento do processo de contabilização das provisões, dada a necessidade de tratar separadamente assituações que configuram quer a constituição de provisões quer a cessação e a redução de provisões.Custos operacionais Os custos operacionais relevados na demonstração de resultados estão subvalorizados em 4 M€, dado que três contas de custos apresentam saldos credores (saldos contranatura)3.  Ao nível do princípio da onerosidade A relevação contabilística das contrapartidas financeiras do princípio da onerosidade e o cálculo dos juros relativos aos valores em dívida são realizados de forma manual. A análise dos valores em dívida (capital e juros) relevados nas demonstrações financeiras constantes do Quadro 68 não estão integralmente corretos pelos seguintes motivos: ♦ A dívida de capital está sobrevalorizada porque não foi refletida a correção das contrapartidas a pagarpor uma entidade nos anos de 2019 e 20204 e por incluir a dívida de uma entidade que veio a concluir-senão ser a entidade ocupante5. Em contraditório, o IGFSS informa que vai regularizar as situações.♦ O valor da dívida de juros vencidos não está correto devido a:◊ Fórmula de cálculo com inconsistências ao nível da contagem dos períodos em dívida6;◊ Inclusão de mais de três meses no período em dívida do que o aprovado para a contrapartida relativa ao 1.o semestre de 2019, o que sobrevaloriza o valor dos juros a pagar7;1 Correspondem a 28 processos. 2 Correspondem a 203 processos. 3 ISS: Está instituído um procedimento de estorno no ano n dos acréscimos de custos registados no ano n-1 (conta do razão 273). Este estorno (débito da conta 273) é realizado por contrapartida da conta de custos do exercício do ano n (crédito da conta do razão 63). Este mecanismo não impacta nos custos do exercício do ano n desde que sejam totalmente pagos nesse ano, o que em 2021 não sucedeu. Assim, o valor em excesso (a crédito das contas de custos) com origem no estorno da conta do razão realizado no início do ano de 2021 deveria ter sido regularizado no final deste ano por contrapartida da conta de acréscimo de custos, de modo a anular os efeitos de subvalorização dos custos na demonstração de resultados. 4 Inicialmente foi fixado um valor semestral de 33 090,00€, tendo sido corrigido para 31 764,00€, com efeitos a 01/01/2019. 5 Contrapartidas de 2019 e 2020 e juros de 2019 (50 896,58€). 6 Contagem de mais um dia do que o devido (consideração no cálculo do último dia de pagamento) e número de dias utilizado no denominador (360) não consistente com o número de dias do numerador (365). 7 A Presidente do Conselho Diretivo do IGFSS, em 29/07/2019, autorizou, excecionalmente, que o pagamento da contrapartida do 1.o semestre de 2019 pudesse ser efetuado até 30/09/2019, atendendo à pendência de análise de diversas pronúncias das entidades notificadas e à publicação do DLEO 2019 em data posterior (28/06) à do prazo de pagamento (até 10/06). Os cálculos dos juros reportam-se a 10/06/2019. II SÉRIE-B — NÚMERO 62 _____________________________________________________________________________________________________________204