37 | II Série A - Número: 069 | 21 de Janeiro de 2011partilhada, que é a hipótese que está em avaliação, nada tem a ver com fusão e recordou que a Ministra da Cultura tinha garantido que a autonomia dos teatros em termos criatividade e de programação seria salvaguardada e frisou que nada disso foi tido em conta no projecto de resolução agora em discussão.10 — Concluiu a Sr.a Deputada Catarina Martins, do BE, frisando que o projecto de resolução é anterior à vinda da Ministra da Cultura à Comissão. Lembrou também que o BE propôs a extinção da OPART em sede de discussão do Orçamento do Estado para 2011. Defendeu a utilização de todos os mecanismos para colaborar numa solução que não seja tão má para os teatros nacionais. Tendo manifestado estranheza pela preocupação do PS com o facto de os teatros nacionais viverem do investimento público e reafirmando que se os teatros são nacionais têm de ser financiados pelo Estado, recordou que os particulares só fazem mecenato nas instituições onde há um grande investimento público e que sempre que o investimento público cai os mecenas privados retiram-se. Finalmente, afirmou que a posição do Ministério da Cultura não é clara, parecendo querer fazer uma fusão se mostrar que a está a fazer, e lembrou a moção aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal do Porto para a autonomia dos teatros nacionais.11 — Finalmente, usou ainda da palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP, para relembrar as palavras da Sr.a Ministra da Cultura sobre a fusão dos teatros nacionais e referir o texto do artigo 73.o, n.o 3, da Constituição da República Portuguesa e a responsabilidade a este respeito cometida ao Estado, e não só ao Governo, o qual disponibiliza um apoio menor às artes e à cultura do que as autarquias locais. Concluiu que o PS quer aproveitar a situação de crise económica para reduzir o que já era pouco e incumprir ainda mais o que já não cumpria, que é a obrigação constitucional de assegurar a todos os cidadãos o acesso à criação e à fruição cultural.12 — Realizada a discussão do projecto de resolução, remete-se o mesmo — bem como a presente informação — ao Presidente da Assembleia da República, para votação em reunião plenária, ao abrigo do disposto no artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República.Assembleia da República, 19 de Janeiro de 2011 O Presidente da Comissão, Luís Marques Guedes.———PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 320/XI (2.a) (RECOMENDA AO GOVERNO A CONTINUIDADE DAS OBRAS DO METRO MONDEGO EM 2011)Rectificação apresentada pelo BEO Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem solicitar a S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República a rectificação do texto do projecto e resolução n.o 320/XI (2.a) — Recomenda ao Governo a continuidade das obras do metro Mondego em 2011.Assim, na primeira recomendação, ode se lê «O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ponha em prática uma solução que permita o financiamento da REFER no montante suficiente para dar continuidade às obras do Sistema de Mobilidade do Mondego em 2011, desde já nos troços Miranda do Corvo/Serpins e Alto de S. João/Miranda do Corvo e, sem embargo, da prossecução do projecto relativo à linha urbana em Coimbra;» passa a ler-se «O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações concretize a continuação das obras do Sistema de Mobilidade do Mondego em 2011, desde já nos troços Miranda do Corvo/Serpins e Alto de S. João/Miranda do Corvo e a prossecução do projecto relativo à linha urbana em Coimbra;Assembleia da República, 20 de Janeiro de 2011 O Deputado do BE, José Manuel Pureza.———