2 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010O Sr. Presidente (Paulo Mota Pinto): —  Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 15 horas e 25 minutos.Srs. Deputados, vamos dar início às audições para debate, na especialidade, da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2011, que começa com a audição da Sr.a Ministra da Saúde.Antes de mais, quero cumprimentar o Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, a Sr.a Ministra, os Srs. Membros do Governo e todos os Srs. Deputados, quer da Comissão de Saúde quer da Comissão de Orçamento e Finanças.Vamos seguir a mesma grelha que adoptámos no ano passado. Haverá uma intervenção inicial da Sr.a Ministra; seguir-se-á uma primeira ronda de perguntas com resposta individualizada, dispondo cada orador de 8 minutos; uma segunda ronda de perguntas e, depois, uma conclusão. Penso que todos os Srs. Deputados têm já conhecimento desta grelha.O Sr. João Semedo (BE): —  Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a mesa sobre a condução dos trabalhos.O Sr. Presidente: —  Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Semedo (BE): —  Sr. Presidente, já que a Sr.a Ministra vai proferir uma intervenção inicial, solicito à mesa que peça à Sr.a Ministra para informar estas Comissões sobre a controvérsia pública que se estabeleceu entre a Sr.a Ministra e o Sr. Ministro de Estado e das Finanças quanto à existência, ou não, de uma derrapagem de 500 milhões de euros no orçamento da saúde.Peço que esta questão seja respondida, porque»O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, penso que já está a entrar em matéria para ser colocada em questões.O Sr. João Semedo (BE): —  Não, Sr. Presidente. Vou justificar por que peço que a Sr.a Ministra esclareça este ponto. É que, se o não fizer, será difícil»O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, está já a entrar na matéria da audição. Terá ocasião de o fazer mais tarde.O Sr. João Semedo (BE): —  Sr. Presidente, a segunda razão desta interpelação, para que a condução dos trabalhos decorra o melhor possível e a audição seja tão esclarecedora quanto possível, é no sentido de a Sr.a Ministra esclarecer estas duas Comissões o actualmente o valor da dívida do SNS (Serviço Nacional de Saúde).O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, essa é também matéria para uma questão. Não prevemos nenhuma ronda zero de perguntas, há só a primeira ronda.Para expor o orçamento, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde (Ana Jorge): —  Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr.Presidente da Comissão de Saúde, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria, em primeiro lugar, de cumprimentar todas as Sr.as e Srs. Deputados.Ontem, o Parlamento aprovou, na generalidade, a proposta de lei relativa ao Orçamento do Estado para 2011. O Orçamento do Estado para 2011 é elaborado, como todos sabemos, num contexto particularmente complexo. Um contexto de consolidação das contas públicas, factor determinante para podermos continuar a garantir o Estado social. Penso que introduzir, desde logo, esta variável na discussão do Orçamento do Estado se afigura muito importante.Quando falamos em consolidação das contas públicas estamos a afirmar o compromisso de garantir o financiamento da economia, mas estamos de igual forma a garantir a responsabilidade para com os