Noutros casos, há iniciativas que estão a ser desenvolvidas e que não estão refletidas nos projetos apresentados. É o exemplo das Unidades Locais de Proteção Civil (ULPC), iniciativa interessante que reforça a presença da população para melhorar a vigilância do território, e que não parece ter enquadramento e apoio de qualquer Projeto. Simultaneamente, uma iniciativa do mesmo tipo, relativa à presença das Forças Armadas nas áreas críticas, têm enquadramento e apoio e Projeto específico. Outro caso é o do programa +CO3SO que não é considerado no PNA apesar da sua articulação com diversos projetos, nomeadamente do OB 1.2. Os exemplos apresentados parecem indicar a inexistência de uma análise exaustiva da situação existente e das possíveis soluções com vista a promover a sua concretização em projetos, de uma forma integrada e hierarquizada, em vez de um conjunto de ações avulsas e casuísticas como parecem ser algumas que figuram no programa. A articulação dos projetos deveria ser uma condição assegurada à partida de forma a conferir consistência e alcance nos diferentes níveis considerados no PNA (programa, OB e OE), o que em geral não se verifica. O facto de, na ficha dos projetos serem referenciadas a articulação entre os mesmos, a sua efetiva interação só ocorrerá se a mesma for assegurada em processos correspondentes, o que não se encontra descrito no PNA. Mesmo fazendo a apreciação do conjunto de projetos ao nível de OB e programas, a articulação entre projetos não é bem conseguida o que cria a impressão de que cada OB e cada programa é apenas um somatório de projetos sem aparente ligação entre si. Esta situação é mais crítica pela impossibilidade deste somatório de projetos não conseguir fornecer evidências de que os mesmos suportam efetivamente os resultados e metas definidas para cada nível do programa. Nalguns casos, projetos desenvolvidos de forma independente do PNA no âmbito de iniciativas integradas, caso do Programa de Transformação da Paisagem (PTP), foram incluídos como projetos individuais no PNA, surgindo aí separados e sem articulação entre si. As Áreas Integradas de Gestão da Paisagem estão associadas aos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) no âmbito do PTP (Decreto-Lei n.o 28-A/2020). Os dois instrumentos receberam regulamentação conjunta através de um único diploma legal (Decreto-Lei n.o 28-A/2020). Apesar desta relação formal e funcional as AIGP integram, como projeto, um objetivo estratégico de um eixo estratégico diferente do projeto relativo ao PRGP (1.2.1.2, OB 1.2, OE 1). Dada a interligação das duas componentes, seria mais coerente incluir ambos os projetos na mesma OE e OB, sendo a OE 2 (Planear e promover uma paisagem diversificada) a que melhor permitiria enquadrar o conjunto. Há por vezes casos de programas com apenas um projeto (1.3.1 Alargar incentivos à valorização do território: 1.3.1.1 Medidas fiscais e financeiras na gestão dos espaços florestais; 3.2.2 Orientar práticas educativas para o risco: 3.2.2.1 Práticas pedagógicas no ensino básico e secundário para o risco; 4.4.2 Programa de Intercâmbio de Peritos Internacionais: 4.4.2.1 Programa de intercâmbio de peritos internacionais) os quais seriam facilmente articulados e integrados noutros programas estabelecidos no mesmo ou diferente OB ou mesmo eliminados por não serem apresentados de forma objetiva como se exigiria de um projeto (1.3.1.1). II SÉRIE-E — NÚMERO 33 ____________________________________________________________________________________________________________20