23 DE MARÇO DE 2016 35 O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Importantes sectores produtivos nacionais correm hoje sério risco de desaparecer. Cada exploração que encerra é um contributo mais, para o aumento do desemprego, para o aumento das importações e para redução da soberania nacional. Dois importantes sectores com capacidade de abastecimento do País vivem dias de aflição e o seu desaparecimento será uma perda irreparável. Falamos da produção leiteira, que, paralelamente, também produz carne, e da suinicultura, mas a situação pode estender-se a outros sectores pecuários. O processo de integração na União Europeia e a política agrícola comum fizeram encerrar mais de 60 000 explorações leiteiras, que não chegarão hoje às 6000, e fizeram reduzir o efetivo suíno em 25% nos últimos 25 anos, fazendo passar os níveis de autoabastecimento de carne suína de 90% para 60%. Os produtores de leite gastam 35 cêntimos para produzir um quilo de leite, mas só recebem 22 cêntimos quando o vendem. Os produtores de carne suína gastam 1,5 € em média para produzir um quilograma de carne, que, depois, é vendida a 1,10 € no máximo. E isto acontece porque entra em Portugal carne vinda de outros países e as cadeias de grande distribuição multiplicam as promoções, utilizando a carne de porco para atrair clientes para outros produtos. É importante referir que isto acontece em dois dos sectores mais modernos e organizados da Europa, sectores bastante competitivos, na linguagem neoliberal. Esta modernização e esta organização corresponderam a um apelo dos responsáveis governativos, dando garantias de sucesso se tal acontecesse. Acreditando nesse discurso, muitos produtores endividaram-se para modernizar as explorações e dar resposta a exigências crescentes em matéria de bem-estar animal e de qualidade alimentar. No caso do leite muitos produtores endividaram-se para, inclusivamente, comprar quotas que, agora, de nada valem. A União Europeia, que, através dos seus mecanismos de integração, criou o problema, remete agora a solução, ou pelo menos a panaceia, para a responsabilidade dos Estados-membros, os quais não contam com mais nada. É confrangedor que o Conselho de Ministros da Agricultura não tome decisões, que tenha usado o dinheiro destinado a intervir em situações de emergência para pagar as implicações das decisões políticas no embargo à Rússia e que, agora, perante a verdadeira emergência, diga que não há dinheiro disponível. Como terá futuro uma Europa que arranja milhões quando os especuladores estão aflitos e não consegue arranjar tostões se essa aflição estiver do lado dos produtores? Importa lembrar que o fim do regime de quotas foi sendo decidido, e confirmado, desde 1999 e em consulado de diferentes governos e de diferentes geometrias partidárias, sem que nunca a defesa do direito a produzir tenha sido suficientemente importante para levar um ministro a opor-se na votação dos instrumentos que eliminavam as quotas leiteiras. O PCP entregará esta semana um projeto de resolução que vai ao encontro das preocupações dos suinicultores. Também realizou ontem uma audição pública sobre o sector do leite com o objetivo de auscultar sobre as medidas que será necessário tomar, medidas essas que são de diversa ordem. É fundamental, no plano imediato, exigir a Bruxelas apoios para que a produção nacional de leite e carne suína não desapareçam. O País tem direito a produzir, é inaceitável que seja sequer admitida como solução a redução voluntária da capacidade produtiva. Esse é o tipo de proposta que interessa aos países, grandes produtores, do centro e norte da Europa. Cada litro de leite que Portugal não produzir será produzido na Irlanda ou na Holanda. É necessário a reposição de um sistema de regulação da produção, chame-se quotas ou qualquer outra coisa. Não é admissível que se diga que as regras europeias e o mercado único não nos permitem atuar, quando, depois, vemos que Espanha toma um conjunto de medidas que impede a entrada, por exemplo, na Galiza, do leite português. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. João Ramos (PCP): — Em 2015, segundo o sector, deixaram de entrar em Espanha 100 milhões de quilos de leite nacional por interferência dos governos de Espanha e da Galiza. Como afirmou um dirigente da