Os tribunais são órgãos para aplicar a lei. Nunca se entendeu, em nenhum parlamento democrático, que quando um parlamento amnistia infracções entra em conflito com os tribunais, pois estes aplicam a lei e o parlamento faz as leis. Portanto, não há conflitos de espécie nenhuma e ai de nós se se entendesse isso porque então seria ir roubar à Assembleia da República uma competência que lhe é conferida pela Constituição.Vozes do PS, da ASDI e da UEDS: - Muito bem!O Orado?: - Portanto, não há desrespeito em relação a nenhumas instituições judiciais. O que há é que saber se hoje, em Portugal, se vive em regime de tolerância democrática ou se vive em regime de tolerância pré-democrática ou pós-democrática.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para fazer uma declaração de voto, está agora inscrito o Sr. Deputado António Taborda, mas calculo que o Sr. Deputado Sousa Tavares deseja usar da palavra para formular um protesto...Vozes do PS, e da UEDS: - Não pode ser, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - ... e o Sr. Deputado Amândio de Azevedo também. Tem a palavra, Sr. Deputado Sousa Tavares.Protestos do PS, do PCP, da ASDI e da UEDS.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Só um minuto, Srs. Deputados. Sei que, à face do Regimento, não é possível fazer pedidos de esclarecimento ou protestos em relação a declarações de voto; simplesmente, quando fiz a minha declaração de voto, fi-la em termos genéricos e não ofendi ninguém.Vozes do PS: - Ah, pois não...!O Orador: - Disse apenas que o Partido Socialista tinha sido irresponsável nesta votação. Dei as razões dessa minha afirmação e não ofendi ninguém.Ora, o Sr. Deputado Salgado Zenha não produziu uma declaração de voto. O Sr. Deputado Salgado Zenha fez uma diatribe pessoal contra mim, o que me permite invocar o direito de defesa para me desagravar.Aplausos do PSD e do CDS.O Sr. Deputado Salgado Zenha -repito- não fez uma declaração de voto sobre as motivações do Partido Socialista, mas sim uma diatribe de caracter pessoal, e por isso invoco o direito de defesa.Vozes do PS: - É falso!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, na medida em que V. Ex.a invoca o direito de defesa, e porque de facto regimentalmente não podem produzir-se protestos em relação a declarações de voto, concedo-lhe a palavra.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho pena que o Sr. Deputado Salgado Zenha não seja tão liso na Assembleia, como era quando o conheci nos tribunais.Risos do PSD.Tenho pena que V. Ex.a, por exemplo, cometa este sofisma estrondoso, que adquire inclusivamente o aspecto de mentira, de dizer aqui, perante um texto, que o mesmo diz «absolvição de infracções disciplináveis de natureza ideológica» quando essas palavras não estão no texto. É porque, se essas palavras lá estivessem, o Sr. Deputado Salgado Zenha teria razão, mas, como não estão, não tem.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.E acho espantoso que o Sr. Deputado Salgado Zenha agora, dialecticamente, as tenha introduzido. Isto é uma falsidade e uma rabulice política que eu não esperava de um homem que considero sério, como é o caso do Sr. Deputado Salgado Zenha.