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3311   |   I Série - Número 078   |   24 de Janeiro de 2003 A Oradora: - Por isso, o Governo furta-se à discussão e à negociação com os parceiros.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - A estratégia, agora, é outra: em primeiro lugar, comunicam-se as orientações à imprensa e, depois, aguardam-se as reacções.Vozes do PCP: - Muito bem!Protestos do PSD.A Oradora: - Se o cidadão ousar ter opinião diversa relativamente à res publica "educação", lança-se um segundo ataque:...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!A Oradora: - ... culpabilizam-se os profissionais, prepara-se o julgamento em praça pública e, quando a fogueira estiver suficientemente ateada, retoma-se as medidas, reafirmando-as, de forma prepotente e autoritária, como soluções únicas e sacrossantas, obviamente. Nada mais retrógrado! Para este Governo, irremediável e fielmente devoto à "lei do mais forte" do mercado, é imprescindível fazer das escolas empresas, impor-lhes um padrão simpatizante mais ou menos do código laboral,...Risos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.... transformar os professores em preparadores de produtos para os clientes e exigir aos pais e encarregados de educação que paguem a transformação da matéria-prima.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!Protestos do PSD.A Oradora: - E o País, no que à educação diz respeito, é algo que não preocupa este Governo.
Segundo o último censo, o analfabetismo atinge ainda 10% da população portuguesa. Que medidas, Sr. Ministro, já foram tomadas para iniciar este combate?Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Quase 50% das crianças chegam ao 2.o ciclo com, pelo menos, um ano de reprovação. Existem duas leis, aprovadas nesta Assembleia, propostas e assinadas pelo então Deputado David Justino, que, regulamentadas e cumpridas, melhorariam a qualidade das aprendizagens. Por que não foi dado início à concretização dessas medidas?Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Cerca de 45% dos jovens entre os 18 e os 24 anos não finalizam o ensino secundário, o que nos coloca no último lugar entre os países da União Europeia. Considera o Sr. Ministro que este flagelo se resolve com a introdução dos exames no 9.o ano de escolaridade?O Sr. Bruno Dias (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Considera o Sr. Ministro que a diminuição de 50% dos professores para as áreas do projecto e do estudo acompanhado em todo o 3.o ciclo ou o não desdobramento das turmas de educação tecnológica são as medidas necessárias à melhoria da qualidade das aprendizagens?O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!A Oradora: - Considera, ou não, o Sr. Ministro que a educação e a formação na escola pública, única que garante a universalidade da frequência e níveis elevados de escolaridade, são indispensáveis ao desenvolvimento do País?
Na última década, como se sabe, o sistema educativo perdeu milhares de alunos. A tendência irá manter-se nos próximos cinco anos. Prevê-se que até 2006 o sistema possa perder ainda mais 70 000 jovens. Considera, ou não, o Sr. Ministro que, perante as mais elevadas taxas de analfabetismo e de abandono escolar na União Europeia, e num quadro claro de diminuição de alunos, o Governo deveria conjugar todos os esforços para optimizar a qualidade do ensino prestado?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - O Sr. Ministro tem vindo a afirmar a sua inesgotável vontade de aprofundar a municipalização da educação e de desresponsabilizar, simultaneamente, o Governo das suas obrigações constitucionais, afirmando, e passo a citá-lo, que: "se damos mais competências às autarquias, temos de lhes dar mais alguma coisa em troca. Até, porque,..." - acrescenta - "... na minha opinião, temos professores a gerir professores, tal como temos médicos a gerir médicos e não queremos que isto seja assim."O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O melhor é pôr gestores a gerir todos!O Sr. João Moura de Sá (PSD): - Era um bom princípio!A Oradora: - O Sr. Ministro, então, é fiel devoto do lobby que prefere especialistas da indústria naval, das cimenteiras e das petrolíferas a gerir a educação e a saúde?! Gostaria que me respondesse.
O Sr. Ministro é daqueles que consideram que o trabalhador - professor, médico ou qualquer outro - é uma entidade suspeita e, por isso, vigiada, controlada, por outros acima de qualquer suspeição, os tais gestores?!Protestos do PSD.Nos últimos dias, o Sr. Ministro deu a conhecer as linhas orientadoras da reforma do ensino secundário. Os mais desatentos estavam convencidos de que o Governo tinha optado pela suspensão da reforma do Partido Socialista, porque pretendia reflectir acerca deste nível de ensino e encontrar as respostas que o PSD havia colocado ao PS, através do então Deputado David Justino. Nada mais falso! A grande novidade é a produção de um "fato" moldado à medida da visão economicista e neoliberal do Sr. Ministro e do seu Governo! Não há uma única palavra que sustente as medidas!Protestos do Deputado do PSD João Moura de Sá.
3312   |   I Série - Número 078   |   24 de Janeiro de 2003 Que perfil, por exemplo, de aluno do ensino secundário? Porquê este discurso e não outros? Como se articula o ensino secundário com o básico e o superior?
Nessa perspectiva, devo dizer que defendo uma maior profissionalização das escolas. Defendo que, hoje em dia, temos excelentes gestores à frente de escolas, que são professores.
Mas o problema não está nas pessoas. O problema está nos procedimentos, na cultura, nas responsabilidades e, acima de tudo, na capacidade que poderemos ter de contratualizar uma gestão por objectivos, de forma a permitir um maior combate ao abandono escolar, que, se não for feito através da escola, não terá qualquer êxito, um maior combate ao analfabetismo, que, se não for feito através da escola, não terá qualquer sucesso, porque não pense, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, que as medidas de combate quer ao abandono escolar, quer ao analfabetismo poderão dar resultado apenas injectando mais dinheiro no sistema. Sei que é esse o seu pensamento e a sua preocupação...
3313   |   I Série - Número 078   |   24 de Janeiro de 2003 A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Não disse isso!O Orador: - ... mas o que é necessário é criar condições para que as escolas se sintam mobilizadas para combater o analfabetismo nas suas comunidades, para combater o abandono escolar e, acima de tudo, para que possam usufruir do apoio do Ministério da Educação para dar sustentabilidade a essas iniciativas.
Por outro lado, também não chega apenas um ano, porque estes problemas de ordem estrutural combatem-se durante muitos anos, de forma persistente e sustentável. É isso que pretendemos fazer, nomeadamente permitindo que as escolas possam afirmar a sua identidade, a sua autonomia e a sua capacidade de articulação com a comunidade.
Por último, a Sr.a Deputada Luísa Mesquita referiu também a sua preocupação com a municipalização da educação. Sei que a Sr.a Deputada tem uma visão centralista do sistema educativo.Risos da Deputada do PCP Luísa Mesquita.Eu, pela minha parte, não a tenho! Tenho uma visão descentralizada, considero a escola como elo fundamental no processo de qualificação e, acima de tudo, numa perspectiva de abertura à colaboração com as autarquias e com a comunidade que serve, podendo usufruir de todos os contributos que essa comunidade lhe possa dar.
Portanto, Sr.a Deputada, não ponha na minha boca ideias que não tenho e aquelas que são suas, felizmente, não as tenho nem as defendo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Nota-se!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Já teve!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Educação, a minha primeira pergunta tem a ver com uma carta que lhe foi enviada pelas associações de professores, na qual, a páginas tantas, diziam o seguinte: "Continuamos a esperar que o Sr. Ministro da Educação saiba valorizar o contributo das associações e nos considere interlocutores válidos para a definição da política educativa, na promoção de um ensino de qualidade". Razoável, parece-me!... A resposta, assinada pelo seu chefe de gabinete, é bastante elucidativa: "A definição da política educativa é feita pelo Governo, o qual responde perante a Assembleia da República e o eleitorado que o sufragou". Eis uma boa concepção de delicadeza, por parte do seu Ministério,...Risos da Deputada do PCP Luísa Mesquita.O Sr. João Moura de Sá (PSD): - Vocês agora também aferem a delicadeza?!O Orador: - ... e, ao mesmo tempo, bastante elucidativa do papel com que encara o diálogo com os interlocutores e os parceiros sociais.
A segunda pergunta tem a ver com a reforma curricular. Sr. Ministro, esta reforma é falha de coerência. Perdeu-se uma oportunidade para definir aquilo que deveria ser essencial: a identidade do ensino secundário. Continua a não haver uma definição do que é o ensino secundário e, hoje, pelos indicadores, vemos que, infelizmente, o ensino secundário proporciona menor empregabilidade do que o ensino básico.
O Sr. Ministro continua a ver o ensino secundário como uma espécie de ponte ou, pior ainda, como uma espécie de terra de ninguém entre o básico e o universitário.
Por outro lado, Sr. Ministro, não há qualquer definição de sequencialidade entre os dois ciclos do ensino secundário. Não há, sequer, ligação a um modelo de lei de bases. O Sr. Ministro deveria ter apresentado esta reforma depois de uma lei de bases. Aí, sim, haveria coerência, aí, sim, haveria um modelo, aí, sim, haveria um esquema! O que há, deste modo, é baralhar sem nada de novo, baralhar para dar o mesmo.
Diz o Sr. Ministro - e disse-o várias vezes em entrevistas - que, e cito, "a anterior revisão consagrava uma especialização precoce. Prefiro ter um número mais reduzido de disciplinas centradas sobre saberes fundamentais". Ora, esta revisão consagra, precisamente, a especialização precoce. Os alunos têm de escolher precocemente, têm de optar precocemente, sendo que esta reforma impede, inclusivamente, a reorientação vocacional, tão necessária, em particular para alunos que têm de escolher tão cedo e que, como sabe, estão numa fase da vida marcada pela experimentação, pela descoberta, pela construção das suas identidades, onde têm o direito de errar e de poder tomar atempadamente outra opção.
Além do mais, esta revisão não prepara os alunos para o ensino superior. E não prepara, porque, falhando a formação de base pluridisciplinar, os alunos não vão ter os conhecimentos necessários para as provas de ingresso.
Esta revisão curricular coloca também uma grande esperança nas tecnologias de informação e de comunicação, mas o seu discurso enferma de um grave defeito: o Sr. Ministro acredita numa espécie de determinismo tecnológico, entende que basta haver esta disciplina para que os alunos sejam capazes de criticar informação e de produzir informação e conteúdos. É necessária uma política científica e um ambiente científico, de ciência e tecnologia, para que isso possa acontecer. E não é isso que sucede neste caso, porque sabe-se, inclusivamente, que vai diminuir a carga horária nas disciplinas científicas, designadamente na sua vertente laboratorial.
Por isso, Sr. Ministro da Educação, esta reforma é, de facto, um expediente, eventualmente, para reduzir custos.
Gostava, ainda, de lhe colocar uma outra questão, que tem a ver com o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. É uma boa medida! Só que o Sr. Ministro parece ter-se esquecido dos 8000 alunos que todos os anos acabam os seus cursos e que vão ter de esperar 15 meses, repito, 15 meses, no desemprego para se poderem candidatar.O Sr. João Moura de Sá (PSD): - Isso é para as galerias, não é para o debate!O Orador: - Se há disposições transitórias neste diploma, por que não alargar essas disposições aos alunos
3314   |   I Série - Número 078   |   24 de Janeiro de 2003 que acabam a sua licenciatura?! Por que não permitir que eles concorram numa segunda parte do concurso?! Parece-me penoso, absolutamente penoso, condenar 8000 jovens ao desemprego durante 15 meses.
Finalmente, a questão da gestão. Soubemos, pela comunicação social, que o Sr. Ministro pretende introduzir um novo modelo de gestão. Nós somos a favor de que os conhecimentos em gestão e administração escolar entrem nas escolas. Somos a favor disto, mas somos também a favor de que a gestão escolar seja efectivamente gestão escolar e não apenas management ou uma espécie de ente supremo e queremos, acima de tudo, que essa gestão esteja subordinada ao primado do pedagógico e do científico. Por isso, queremos que sejam abertos concursos públicos para esses gestores e que seja uma carreira da Administração Pública, caso contrário, teremos os "boys laranja" e os "boys do PP" a ocupar os lugares. A "família" é grande, como vos disse, e há mais escolas do que hospitais!...A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, terminou o tempo de que dispunha.O Orador: - Vou terminar, Sr.a Presidente.
Concluo, dizendo o seguinte: o Sr. Ministro afirmou que as suas reformas são de senso comum e de bom senso mas que falta uma estrutura sólida de informação. Ao contrário de Descartes, Sr. Ministro, o bom senso não anda nada bem distribuído pela "5 de Outubro" e falta estrutura e solidez.Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, vou tentar também responder a todas as perguntas que fez, embora não seja fácil.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Não deixa falar mais ninguém da equipa?! Podia descansar!O Orador: - Sr. Deputado, tentarei responder às suas perguntas tal qual as fez, mas também gostaria que pudesse interpretar as minhas posições tal qual as transmito e que não visse nelas aquilo que eu nunca disse nem nunca fiz. É uma tentativa de ajustamento e há alguns exemplos.
Bom, vamos ao problema da política de diálogo, dos pareceres educativos, dos interlocutores, da negociação. Há, naquilo que citou, um princípio básico: a definição da política educativa é da responsabilidade do Governo, depois de viabilizada, através do seu Programa, na Assembleia da República. Este é um princípio básico de funcionamento da democracia! Tenho por hábito dizer que negoceio tudo menos convicções, princípios e, acima de tudo, medidas sufragadas pelo eleitorado. Essas, aplicam-se, cumprem-se e não se negoceiam!
Agora, a perspectiva de haver uma margem considerável de negociação, de concertação entre os vários interlocutores, sejam associações ou quaisquer outros, essa, está sempre salvaguardada e não me tenho eximido de receber as várias associações de professores, ao contrário daquilo que o Sr. Deputado disse. Aliás, a associação a que se referiu já foi recebida, até muito antes de ter divulgado essa carta.
Portanto, Sr. Deputado, pode ficar descansado, porque uma das coisas que prezo é saber ouvir e tenho um especial cuidado em ouvir as organizações ligadas ao processo educativo.
Agora, também lhe posso dizer que é muito importante para mim, relativamente à revisão curricular, ter recebido, até ontem, cerca de 405 contributos, alguns deles de excelente qualidade. E posso dar-lhe a estatística: elaboraram pareceres 494 escolas, 25 universidades, 37 associações profissionais e temos 149 posições e opiniões pessoais. E devo dizer-lhe que, não obstante terminado o período de discussão pública, teremos em devida consideração aqueles que, entretanto, formos recebendo. Mais: teremos o cuidado de publicar toda esta documentação no site do Ministério o mais rapidamente possível e desde que haja autorização dos seus autores.
Gostaria, por exemplo, que tudo aquilo que foi escrito pelas escolas, poucas, infelizmente, na discussão participada do governo anterior, pudesse ter sido publicado, coisa que não sucedeu, porque publicaram-se súmulas e, de certa forma, arranjos textuais daquilo que foi dito. Pela minha parte, Sr. Deputado, vou publicar tudo! Pode ter a certeza! E espero até que, na próxima semana, todos estes pareceres ou uma grande parte deles possa já estar no site do Ministério, para que se possa aquilatar o movimento excepcional de participação das escolas e das associações.
Quero dizer, igualmente, que aquilo que estamos a fazer na reforma do secundário é precisamente o contrário daquilo que o Sr. Deputado disse. É precisamente o contrário! Portanto, estou claramente em desacordo consigo.
Sobre o problema da reorientação vocacional, o Sr. Deputado não quer que os jovens saiam do sistema e só depois possam fazer as escolhas?! De certeza que não quer isso!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Claro que não!O Orador: - Como é que me diz que no 10.o ano ou no 11.o ano, porque é nestes dois anos que se fazem as reorientações possíveis, não se podem fazer escolhas?! É que, se for antes, não é o actual sistema e a actual revisão curricular, feita pelo governo anterior, no 3.o ciclo, que permite essa reorientação. Este é que é o problema!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por isso, vou ter de desfasar, nomeadamente, cada uma das disciplinas bienais, precisamente para permitir rectificações de trajecto educativo. Tão-só isto! Portanto, permita-me discordar da sua análise, isto é precisamente o contrário daquilo que o Sr. Deputado disse.
Não há determinismo tecnológico e estou de acordo consigo quando diz que o fundamental é saber pensar. E aí entram as disciplinas científicas, a filosofia e todas as outras áreas, mas essas são devidamente salvaguardadas.
Por outro lado, se o Sr. Deputado souber fazer contas, vê que não há qualquer expediente para reduzir custos. Faça as contas, compare, não se precipite e, se for necessário ajuda, estou cá para o ajudar.Risos do Deputado do BE João Teixeira Lopes.
3315   |   I Série - Número 078   |   24 de Janeiro de 2003 Relativamente ao concurso do pessoal docente, Sr. Deputado, estou preocupado com os 8000 alunos que todos os anos saem para o mercado de trabalho, que querem ser professores, que têm vocação e que querem afirmar-se, na sua profissão, como professores. Tenho imenso respeito por eles, mas tenho muito mais respeito por milhares de professores que estão no desemprego há muitos anos...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... e que, por diversas vicissitudes, ainda não conseguiram entrar dentro do sistema. Esses são a minha prioridade e considero lamentável que, de forma perfeitamente demagógica, se dê cobertura a estas situações...Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, ultrapassou o tempo de que dispunha, pelo que lhe peço o favor de concluir.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Considero estranho que se tenham esquecido os milhares de professores no desemprego.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - E quem é que se esqueceu?! Foi o Governo!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - São mais 8000!O Orador: - E parece-me estranho, quando este concurso permite, de forma iniludível, resolver esse mesmo problema.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, V. Ex.a tenta, de algum modo, catalogar as intervenções e procura dizer, em relação às críticas, que elas veiculam, no fundo, preconceito ideológico, mas a verdade é que são as suas próprias propostas que são contraditórias e que suscitam, elas próprias, tal qual são desenhadas, sérias e fundadas dúvidas e perguntas às quais, aliás, não respondeu.
Diz o Sr. Ministro, no texto que acompanha a reforma, que é contra a resignação decadentista. Mas que sentido tem dizer isto, quando é o Sr. Ministro que, de uma forma completamente resignada, aceita a situação actual, ou seja, aceita que o sistema exclua mais de metade dos alunos sem que terminem o ensino obrigatório, aceita e permite que o País tenha uma percentagem elevadíssima de analfabetos - e não vale a pena dizer que é um problema que está resolvido a prazo, porque é geracional, uma vez que não se trata de um problema geracional, aliás, em Lisboa, por exemplo, tem uma incidência gravíssima na população imigrante - e não tem em conta o insucesso, a estigmatização e a exclusão, continuando, de uma forma cega, a considerar que a escola tem de lidar não com pessoas mas com coisas que têm de produzir determinados objectivos.
Esta abordagem não pode ser feita assim e, seguramente, não irá conduzir a outra coisa que não à reprodução das desigualdades, a mais exclusão e a uma maior elitização. No fundo, essa é a atitude de resignação decadentista que o Sr. Ministro dizia querer combater.
Aliás, Sr. Ministro, pergunto-lhe como é possível aumentar a qualidade das aprendizagens e combater o insucesso, quando todas as medidas acabam por ser contraditórias. Há, nitidamente, uma desresponsabilização em relação à escola pública e não vale a pena iludir, dizendo que havia uma espécie de "ditadura da escola pública". Não há exclusivo nenhum da escola pública. Há uma responsabilidade quanto à escola pública de que ninguém se pode alhear, nem o seu Governo, sob pena de desrespeitar a Constituição da República Portuguesa.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Portanto, esse é um problema que tem pela frente, não vale a pena iludi-lo.
No que diz respeito à escola privada - e todas elas têm importância -, gostaria de lhe colocar uma pergunta em relação a um facto que já suscitou uma posição de rejeição em comissão: o de uma escola privada em Braga que recusou uma criança, porque era um menino deficiente. O que gostava de saber, em concreto, é que mecanismos legais é que o Governo vai adoptar para pôr fim aquilo que é um verdadeiro escândalo.
A segunda pergunta que lhe quero colocar, Sr. Ministro, está ainda ligada ao ensino especial. Não vou pegar numa questão que o aborrece sempre, que é falar-lhe em crianças com necessidades educativas especiais. Para si, isso não existe. Ou existem meninos deficientes ou não existem.
Mas, independentemente de entender, por isso, não respeitar os compromissos internacionais que Portugal assume, gostaria de lhe colocar a seguinte pergunta: em 2000, na Direcção Regional de Educação do Algarve, havia 319 professores colocados, este ano lectivo existem 201; na Direcção Regional de Educação do Alentejo, havia 510, hoje há 322; Direcção Regional de Educação de Lisboa, havia 2616, hoje há 2049. Gostaria de saber o que é que a sua equipa ministerial está a fazer a estes meninos. Está, pura e simplesmente, a "metê-los no armário" ou nas instituições? Gostava que clarificasse o seu pensamento.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Gostava também que nos dissesse ao abrigo de quê, em concreto, é que estas colocações são feitas, sendo que a carreira do ensino especial não existe. Gostava, pois, de saber o que pensa em relação a isto e que projectos tem para o futuro.
Em relação ao ensino recorrente, sabemos que houve uma reorganização da rede, sabemos que essa reorganização não foi propriamente ditada por razões que melhor correspondiam às necessidades.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Terminou o tempo de que dispunha, Sr.a Deputada. Queira concluir, se faz favor.
3316   |   I Série - Número 078   |   24 de Janeiro de 2003 A Oradora: - Gostávamos de saber qual é o seu pensamento sobre esta matéria, porque o Governo continua a ziguezaguear, sem dar uma resposta clara, e as escolas que neste momento estão a funcionar não respondem, de modo algumas, às necessidades.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, fico atónito com a expressou que utilizou - "o Sr. Ministro permite que existam milhares de analfabetos". Só cá estou há nove meses... Será que o combate ao analfabetismo só começou com este Governo?! Sinceramente, fico surpreendido.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Não tem resposta!O Orador: - Quase que fico com complexo de culpa,...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - É bom que fique! Já não é mau!O Orador: - ... porque, devo confessar, não tive qualquer acção relativamente a isso.
Agora, pode ter a certeza de que a resignação decadentista não cabe no meu feitio. E, nessa perspectiva, também pode ter a certeza de que não me resignarei a aceitar situações que têm a ver com as desigualdades sociais, com a exclusão e com a discriminação. Só que a política que defendo para combater essas situações não é propriamente a sua! Felizmente, é diferente!
É por isso que a Sr.a Deputada não quer, pelo menos, reconhecer que há em toda a política deste Governo, e em especial no que diz respeito à educação, não uma perspectiva de quase darwinismo social, como já foi dito nesta Câmara, mas uma perspectiva de entender a integração social e o papel integrador da escola como uma plataforma fundamental para o desenvolvimento deste país.
É precisamente por isso que elegemos o abandono e o insucesso escolares como os principais alvos no combate a empreender em termos de política educativa. Só que não o fazemos com as suas medidas. Fazemos com outras que julgamos mais adequadas e de acordo com os nossos princípios.
Da mesma forma - permita-me a pergunta, Sr.a Deputada -, em que é que este Governo ou esta equipa ministerial tomou qualquer medida de desresponsabilização da escola pública? Não me lembro de nenhuma, sinceramente!
Contudo, há envolvimento das autarquias, de outros parceiros, das associações de pais que, a nível local, fazem um trabalho considerável e inestimável, obviamente, para resolver esse tipo de problemas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não têm outro remédio!O Orador: - Relativamente à escola privada de Braga que rejeitou um aluno deficiente, posso dizer que o aluno já foi reintegrado numa outra escola...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Ah! Noutra!O Orador: - ... e aquilo que a escola alegava era que não tinha condições, nomeadamente físicas e de adaptação, para poder responder às necessidades do aluno. Tenho de partir do princípio - e penso que a Direcção Regional de Educação do Norte acautelou isso - de que a escola respeitou a lei...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!O Orador: - ... e, acima de tudo, que o problema do aluno foi respondido e resolvido por interposição e por acção do Ministério.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Vê, Sr. Ministro, a importância da escola pública, democrática e gratuita?!O Orador: - Relativamente ao problema do ensino especial, não creia que tenho qualquer problema com as necessidades educativas especiais. Aliás, estamos a preparar algumas medidas neste domínio, as quais, se houver oportunidade, a Sr.a Secretária de Estado da Educação irá esclarecer.
Devo dizer-lhe que os números que invocou têm, única e simplesmente, a ver não com a preocupação de "meter no armário" os nossos meninos, como referiu, mas, acima de tudo, com a racionalização de meios e a prestação de um bom serviço. E continuo a dizer que para aqueles que têm necessidades educativas especiais bem definidas e bem precisas não pode faltar dinheiro, não podem faltar professores. Pode ter a certeza de que o faremos!
Quanto ao ensino recorrente, também devo dizer-lhe que a racionalização que foi feita foi só na cidade de Lisboa e, no entanto, o ensino recorrente existe em todo o País. Agora, que há outros locais que vamos ter de racionalizar, vamos, sim senhor, permitindo, acima de tudo, que haja uma oferta regional e localmente diversificada de forma a responder às necessidades.
Não me compadeço e não me resigno em ver as escolas, praticamente de Novembro a Junho, sem alunos do ensino recorrente à noite.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Então, antecipa-se e fecha-as!O Orador: - A isso, eu não me resigno. Se quiser, vá ver algumas delas, porque já se nota a diferença.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Como as vai fechar todas, não há problema!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, já estou em condições de proclamar os resultados da eleição de um membro para a Alta Autoridade para a Comunicação Social, a que se procedeu hoje, cuja acta é do seguinte teor: "Aos vinte e três dias do mês de Janeiro de dois mil e três, procedeu-se à eleição de um membro para a Alta Autoridade para a Comunicação Social.
3317   |   I Série - Número 078   |   24 de Janeiro de 2003 Votos "sim" - 103
Nos temos legais e aplicáveis e face ao resultado obtido, declara-se eleito para a Alta Autoridade para a Comunicação Social o seguinte candidato: João Vasco de Lara Everard Amaral.
Os Deputados Escrutinadores: Manuel Oliveira - Rodeia Machado - José Saraiva."
Srs. Deputados, vamos passar à segunda volta de perguntas.
Tem a palavra, para formular uma pergunta, o Sr. Deputado Gonçalo Capitão.O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, começo por felicitar o Sr. Ministro da Educação pela elevadíssima taxa de execução do Programa do Governo, que já se pode verificar neste momento.
Quero, sobretudo, centrar-me num tema que me parece estruturante, o da questão do projecto, já apresentado, para a regulamentação do concurso para selecção e recrutamento de pessoal docente.
Lembro, aliás, a iniciar este debate, que o Sr. Ministro em seis semanas conseguiu resolver um problema que em seis anos e meio não houve espaço para pensar. Parece que o amanhã, na altura, era sempre longe demais!...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quero saber como concretiza os valores que expressa no preâmbulo desse projecto, desde logo, que benefício se colhe de um só momento de concurso e de um só concurso para uma carreira única. Vai, ou não, acabar com a desumana "via sacra" dos mini-concursos, com garantias de certeza para os professores? Será possível uma adaptação cívica e qualitativa das novas tecnologias para efeitos de concurso? É, ou não, sério e rigoroso dar prioridade, para efeitos de colocação, aos professores que já estão no sistema, mormente àqueles que têm horário zero e que estão no quadro de zona pedagógica?
Sr. Ministro, para que não fique a ideia nos portugueses de que estamos com algum medo ou de que aceitamos estatutos de menoridade democrática, gostava de saber a sua resposta à contestação de que tem sido vítima. A FENPROF, mais uma vez, isolou-se, pedindo a vinculação extraordinária de 6000 professores. E as necessidades do sistema? Não é isso que está em jogo? E não está também em jogo a inversão do crescimento da população? Não seria contraproducente vincular todos estes professores?Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - E os 35 000 professores que diziam que estavam no desemprego há algum tempo? Onde é que estão? Estão empregados? Então, têm de dar os parabéns ao Sr. Ministro. Ou, então, se calhar, nunca existiram e estamos, isso sim, perante uma mentira.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Estão desempregados e inscritos nos centros de emprego, e o Sr. Ministro devia saber!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É uma vergonha!O Orador: - A postura do PS neste debate já ficou bem ilustrada, há pouco, com a atitude do Sr. Deputado João Cravinho, que muito respeito, que protestou quanto ao formato deste debate e depois se ausentou da Sala. Admito que tenham sido razões ponderosas, mas os senhores entendam-se dentro do vosso próprio grupo parlamentar.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - E que dizer dos protestos legítimos - diga-se - dos estudantes das escolas superiores de educação? Considero legítimos, porque é, de facto, preocupante para eles que não possam concorrer no ano em que terminam o curso. Contudo, colide ou não, como referiu, com professores que já estão no sistema?
É ou não ilógico pedir um direito, antes de estarem consumadas as razões para que ele se verifique? Seria como se eu fosse pedir ao Sr. Ministro Bagão Félix para rejeitar pedidos de inscrição em lares de terceira idade de forma a me reservar antecipadamente um lugar para quando eu fosse mais velho!...Risos do PSD e do CDS-PP.A terminar, diria que é politicamente curiosa a solidariedade que, a este respeito, receberam do Sindicato dos Professores da Região Centro, pela voz de um reputado dirigente local da CDU. Sr. Ministro, quando esta solidariedade e esta frente se verifica, é sinal de que devemos estar no bom caminho!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, com tanta coincidência e tanta...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado. Queira concluir, se faz favor. Temos de ser rigorosos.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Com tanta coincidência e com tanta consonância, gostava que verificássemos se não há aqui nenhum ventríloquo, porque se nos detivermos com este protesto ficamos todos a olhar para o boneco!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, agradecia que autorizasse que fosse o Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa a responder.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Ah! É só para os partidos da maioria!
3318   |   I Série - Número 078   |   24 de Janeiro de 2003 O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa.O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa (Abílio de Almeida Morgado): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gonçalo Capitão, começo por agradecer a pergunta que me fez, que tem, sobretudo, a ver com o novo regime de concursos. Não é um projecto. Está já aprovado em Conselho de Ministros e, nos próximos dias, será enviada ao Sr. Presidente da República para promulgação.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Gostaria de dizer duas ou três coisas que me parecem importantes relativamente a este regime.
Em primeiro lugar, o facto de ter sido negociado com alguma rapidez, mas negociado extensivamente com todas as organizações sindicais. Foi possível conseguir o acordo de oito das nove organizações sindicais. Diria mesmo que a não subscrição do acordo por parte da FENPROF não tem a ver com razões técnicas relativamente ao diploma mas com uma questão que é lateral, que tem a ver com a vinculação extraordinária.
A vinculação extraordinária é, como sabe, um objectivo que este Governo não pode aceitar pela simples razão de que é extraordinária, ou seja, não tem directamente a ver com as necessidades do sistema. E, nesse sentido, foi uma questão que não se colocou e só por isso a FENPROF não assinou o acordo.
Quanto ao conteúdo e à filosofia do novo texto, era essencial alterar o regime actual, porque era burocrático e, sobretudo, não era transparente nem justo para os docentes. Daí a necessidade absolutamente imperiosa de haver um único momento com uma única candidatura com uma única graduação. E todo este princípio é essencial e foi respeitado até ao fim.
Por outro lado, o objectivo essencial deste sistema de concursos não é tanto o de colocar de forma mais rápida em cada ano os docentes nem de uma forma mais transparente, mas, isso sim, o de permitir que o sistema de gestão de recursos humanos possa começar a ser feito.O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Ainda bem que disse isso!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Está dito e registado!O Orador: - Fica dito e registado.
Nesse sentido, Srs. Deputados, neste momento, sobretudo pela proeminência que foi dada aos quadros de zona pedagógica e à capacidade de colocar os professores do quadro de zona pedagógica antes de todo um conjunto de destacamentos, temos condições para começar a fazer gestão estratégica dos recursos humanos na educação.
Quero referir também que o facto de, necessariamente, haver uma candidatura única, por razões de justiça e de transparência, obriga a que não possamos abrir excepções a este mecanismo. Ainda assim, e à semelhança do que acontece actualmente, houve o cuidado de, embora acabando com os mini-concursos, permitir que necessidades residuais possam ser oferecidas pelas escolas no último momento. Os alunos licenciados, em cada ano, pelas escolas superiores de educação podem concorrer a esses concursos, para além do regime transitório que este ano mantivemos para esses alunos no sentido de permitir uma adaptação durante um ano. Fora disso, não era possível fazer mais, aliás, como acontece em muitas outras disciplinas. Por exemplo, eu próprio sou jurista, licenciei-me num determinado momento e só alguns meses mais tarde é que fiz o meu exame à Ordem dos Advogados.
É, pois, isto que tinha para dizer-lhe, Sr. Deputado.Aplausos do PSD e CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr. Deputada Isabel Pires de Lima.A Sr.a Isabel Pires de Lima (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Embora tenha constatado com preocupação que o Sr. Ministro foi incapaz de responder a uma única pergunta sobre o acompanhamento do Decreto-Lei n.o 6/2001 que está em vigor nas escolas básicas, vou centrar-me na revisão curricular do ensino secundário.
Nos finais de 2002, o Ministério da Educação publica o documento Linhas Orientadoras da Revisão Curricular. Aí está um título falso, pois que o documento não orienta quem pretende entender o que vai acontecer no ensino secundário e compreender a eficácia da rearrumação anunciada, desde logo, porque omite a própria conceptualização do ensino secundário. Por isso, Sr. Ministro, começarei por lhe perguntar: o que entende por ensino secundário?
A seguir, já em 2003, mais dois documentos avulsos surgem. Isto à mistura com o decorrer da consulta pública que durou dois escassos meses - e importa reclamar o alargamento deste prazo.
Parece-me, pois, legítimo pensar que o Ministério da Educação não tem ele próprio uma visão global, articulada e fundamentada do ensino secundário que pretende, optando por lançar para a comunicação social medidas avulsas e generalistas, construindo um documento que é uma manta feita de retalhos cortados da revisão curricular anterior.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!A Oradora: - Limitar-me-ei, assim, a fazer uma série de perguntas suscitadas pela ausência de um real debate e de uma clara proposta de reforma.
Porquê o silêncio do Sr. Ministro quanto a uma estimativa de custos, questão que, como se lembrará, o preocupou de sobremaneira enquanto Deputado?
Porquê o silêncio do Sr. Ministro quanto ao assunto angular da formação de professores, questão que, como se lembrará, o preocupou de sobremaneira enquanto Deputado?
Porquê o silêncio do Sr. Ministro quanto à justificação técnico-pedagógica para a existência de cinco cursos científico-humanísticos e 10 cursos tecnológicos que propõe, questão que, como se lembrará, o preocupou de sobremaneira enquanto Deputado?O Sr. António Costa (PS): - Esqueceram-se, entretanto!
3319   |   I Série - Número 078   |   24 de Janeiro de 2003 A Oradora: - Porque valoriza cursos ao serviço do sector terciário, esquecendo os sectores primário e secundário - Química, Mecânica (ou Mecatrónica)?
Porquê o silêncio do Sr. Ministro quanto ao conceito de curriculum? Será esse conceito omisso que lhe permite as designações anacrónicas de "cursos científico-humanísticos" e "cursos tecnológicos", como se a componente científico-humanística estivesse ausente destes últimos?Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Porquê o silêncio do Sr. Ministro quanto à questão vital, quando se reclama o princípio da igualdade de oportunidades e o direito à reorientação dos jovens dentro do ensino secundário, da mobilidade entre as cinco modalidades de ensino secundário propostas? Ainda por cima, quando, pelo punho do próprio Ministério, se contribui para acentuar preconceitos culturais arreigados na sociedade portuguesa, ao determinar que certas modalidades do ensino secundário (profissional e vocacional) se destinam "exclusivamente para a inserção no mercado de trabalho" e outras para o "prosseguimento de estudos": os cursos científico-humanísticos "preferencialmente" universitário, os cursos tecnológicos "preferencialmente" politécnico.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr.a Deputada, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tem de concluir.A Oradora: - Concluo de imediato, Sr. Presidente.
Gostaria, ainda, de dizer que ficam por fazer perguntas relativas às TIC, à área de projecto, aos estágios... Por isso mesmo, reclamo o prolongamento do debate público.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Pires de Lima, passo por cima dos qualificativos que entendeu por bem fazer relativamente à iniciativa do Governo e vamos aos factos.
Conceptualização do ensino secundário. Perguntou-me o que entendo por "ensino secundário". Entendo por "ensino secundário" o que, um pouco por toda a Europa, se entende por "ensino secundário", isto é, um ciclo complementar do ensino básico,...A Sr.a Ana Benavente (PS): - Afinal, sempre há ensino básico!O Orador: - ... o qual tende a identificar-se com os fundamentos e os alicerces das aquisições de conhecimentos, competências, etc. que se faz, fundamentalmente, até à chamada "adolescência".
O ensino secundário tem dois ciclos: um 1.o ciclo do ensino secundário que corresponde ao nosso 3.o ciclo e um 2.o ciclo do ensino secundário que corresponde ao nosso secundário. É este o modelo que existe na maior parte dos países da Europa.
Em Portugal, o grande problema relativamente ao ensino secundário foi o de que, desde a reforma de 1986/1988, procurou-se identificar escolaridade obrigatória com ensino básico. Em minha opinião, embora até tenha feito parte de um governo do PSD, tal foi um erro que quero superar.A Sr.a Ana Benavente (PS): - Mas é a realidade!O Orador: - Portanto, o problema da identidade do ensino secundário tem a ver com o que acabo de dizer.
No que diz respeito à questão da estimativa de custos, não se apresse, Sr.a Deputada, porque, quando assentarmos na matriz definitiva dos três anos do ensino secundário, faremos a estimativa de custos. Neste momento, estamos a monitorizar todas as estimativas.
Estou na posse de uma estimativa de custos relativamente à revisão curricular feita por vós, de outra relativamente à actual revisão feita por nós e, ainda, uma outra relativamente ao que vier a ser o currículo efectivo após a discussão pública.
Debrucemo-nos sobre a actual revisão curricular, já que, antes, tive oportunidade de dizer quais os custos que a vossa revisão curricular implica.
No que diz respeito à proposta que está na mesa, que é uma proposta aberta e sujeita à discussão pública após o que poderá ser rectificada, há um acréscimo de custos em comparação com a situação que está em vigor. A situação a que chegaremos decorre da análise que será feita em sede de discussão pública. Não queira, pois, que avance já resultados que ainda não conheço. Dê-me tempo, Sr.a Deputada, a discussão pública terminou anteontem!Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Ana Benavente (PS): - Então, diga só o que sabe!O Orador: - Sr.a Deputada, não pretendo discussões públicas para que tudo fique na mesma. Vou incorporar os contributos dados pelas escolas, as associações, os cidadãos em geral, muito dos quais muito bem elaborados. O que vai sair será algo diferente do que foi proposto. Não tenha dúvida! E não serão apenas alterações de cosmética. Pode ter a certeza que, salvaguardando a prossecução dos objectivos estratégicos enunciados na parte preambular, a parte das matrizes vai ser rectificada de acordo com os comentários que têm sido feitos.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, já ultrapassou o tempo de que dispunha. Peço-lhe que conclua.O Orador: - Sr. Presidente, apenas quero dizer que continuo a ter uma perspectiva humanista quer dos cursos científico-humanísticos quer dos cursos tecnológicos e nada do que lá está permite que a Sr.a Deputada possa afirmar que não tenho essa perspectiva, porque não é assim.
Entendo é que as escolas...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Muito obrigado, Sr. Ministro. Temos de circunscrever-nos aos tempos disponíveis.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
3320   |   I Série - Número 078   |   24 de Janeiro de 2003 O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado João Abrunhosa.O Sr. João Abrunhosa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Educação, quero começar por reiterar perante V. Ex.a, Sr. Ministro, as perguntas sobre ensino especial e desporto escolar feitas pelo Deputado João Almeida e que não tiveram resposta por falta de tempo.
A reforma do sistema educativo é um processo contínuo intrinsecamente inacabado e inacabável, é, e deverá ser sempre, um debate de convicções que, por serem convicções, se situam muito além das opiniões e paixões.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Do êxito da reforma do sistema educativo depende a sustentabilidade das outras reformas. Este é um debate em que ninguém sobra e em que cada um faz falta. As convicções de cada um, naturalmente agrupadas em torno de comuns concepções do homem, da vida e do mundo, delimitam o espaço certo de divergência, mas também de convergência, de discordância, mas também de concordância, de diferente entendimento, mas também de profícuo debate sobre o papel que, neste processo, deve desempenhar a família, a sociedade e o Estado, qual o correcto posicionamento interventivo da família, da sociedade e do Estado e qual a hierarquização das responsabilidades sociais e históricas da família, da sociedade e do Estado em matéria de educação.
Sr. Ministro, pergunto a V. Ex.a, como democrata-cristão que sou, que papel é atribuído à família neste processo de reforma, sendo certo que a resposta a esta questão subentende uma outra, a de saber que papel é reservado ao ensino particular.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Uma segunda questão. Ao Governo e à maioria parlamentar que o apoia competirá definir o rumo das reformas, mas ao País real interessa não apenas o rumo mas também o ritmo, e este é fortemente condicionado pela mobilização da classe docente.
A quem conhece por dentro a Administração Pública não passou despercebido, dolorosamente, que o sistema actualmente vigente, de pendor igualitarista na gestão das carreiras, por automatismos ou semi-automatismos de progressão, e de concursos viciosos, viciados ou viciáveis, não é compatível com uma sociedade moderna em que se privilegia a competência, a qualidade e o êxito.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro, em Outubro de 2002, em debate mensal com a Assembleia da República sobre o tema educação, afirmou, referindo-se aos educandos: "a nossa batalha é a da qualidade, da exigência, da aposta no esforço e no mérito".