PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2021 de emergências em casos de inundações, incêndios e sismos. Tanto quanto a esta, como às restantes finalidades (por ex. dispositivo especial de equipas especializadas, equipas de intervenção permanente) os destinatários foram as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (89 M€). Do montante total, 9 M€ foram atribuídos no âmbito da contingência COVID-19. ♦ O Fundo de Resolução que passou a integrar a lista dos concedentes de apoios em resultado dopagamento ao NB (429 M€) realizado nos termos do Acordo de Capitalização Contingente, ter passadoa ser classificado como transferência1.♦ Nos apoios a áreas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (cfr. Gráfico 52) é de destacar os concedidos:◊ Pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, 273 M€ de subsídios e transferências destinados,nomeadamente, a bolsas de investigação (101 M€), ao apoio da rede nacional de instituições de I&Dde excelência em domínios científicos e tecnológico (50 M€), ao emprego científico (40 M€), aoreforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação (31 M€) e à promoção daprodução científica, desenvolvimento tecnológico e inovação (30 M€), abrangendo um universo decerca de oito mil beneficiários entre instituições e particulares;◊ Pela Direção-Geral do Ensino Superior, 132 M€, dos quais 117 M€ a estudantes carenciados doEnsino Superior.Gráfico 52 – Distribuição dos apoios atribuídos pela FCT e DGES Fonte: FCT. Fonte: DGES. ♦ Na educação e desporto destacam-se os apoios atribuídos pelas seguintes entidades (cfr. Gráfico 53):◊ Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (148 M€), que abrangeu um universo estimado emcerca de novecentos beneficiários, maioritariamente para o ensino artístico especializado (66 M€;44,6%), ensino profissional (51 M€; 34,5%) e educação especial (17 M€; 11,5%). Dos apoiosatribuídos, 121 M€ realizaram-se através de redes de ensino privado, cooperativo e solidário.◊ Direção-Geral de Administração Escolar (58 M€) cujos apoios efetuaram-se, principalmente, atravésde contratos de associação celebrados com escolas particulares situadas em zonas carenciadas deescolas públicas (42 M€), contratos simples (10 M€), com o objetivo de permitir às famíliaseconomicamente menos favorecidas condições especiais de frequência em escolas particulares nãoabrangidas por contratos de associação.1 A classificação como transferência, reflete a recomendação do Tribunal formulada em anteriores Pareceres e em sede de auditoria (Relatório de Auditoria 7/2021 - 2.a Secção). 22 M€; 3,5%30 M€; 11,1%31 M€; 11,2%40 M€; 14,8%50 M€; 18,3%101 M€; 36,9% Cooperação e outros Promoção da Produção CientíficaReforço da Investigação, DesenvimentoTecnológico e Inovação Emprego científico Apoio à Rede Nacional de InstituiçõesI&DBolsas de investig. e Fundo de  apoio àcomunidade científicaEstudantes carenciados; 117 M€; 89,2%Bolsas Estudo +Superior; 8 M€; 6,2%Bolsas por Mérito; 2 M€; 1,6% Outros (música, ciência, desporto, etc.); 4 M€; 3,0%II SÉRIE-B — NÚMERO 62 _____________________________________________________________________________________________________________222