3 |  - Número: 010 | 29 de Dezembro de 2010Vários dos oradores assinalaram também a necessidade de se responder de forma imediata e eficaz à complexa questão das alterações climáticas e de se reforçar a intervenção parlamentar sobre este assunto.Apelaram ao cumprimento de compromissos internacionais tais como o Protocolo de Quioto. Fizeram um apelo urgente para a criação de um fundo global para responder a situações de catástrofes e de fenómenos imprevistos, apelando à UIP para constituir uma comissão encarregada de acompanhar esta tema e de promover e supervisionar a criação do referido fundo.As diferentes preocupações, numerosas e diferenciadas, expressadas durante os debates foram espelhadas no projecto de resolução (vide Anexo II (a)), o qual foi preparado por uma comissão de redacção integrada por representantes dos parlamentos: Bahrein, Benim, Cambodja, Canadá, Índia, Irão, México, Paquistão, Turquia e Uganda. O Deputado Khan, do Paquistão, foi nomeado Presidente e o Deputado B. Era, do Canadá, Relator.O projecto de resolução foi adoptado por unanimidade pela Assembleia a 6 de Outubro.Comissão da UIP sobre os Assuntos das Nações Unidas (Ponto 4): A Comissão sobre os Assuntos das Nações Unidas reuniu-se a 4 e 6 de Outubro, contando com a participação dos Deputados Alberto Costa, do PS, e Duarte Pacheco, do PSD. A primeira sessão foi aberta com uma intervenção do Subsecretário-Geral para a Coordenação das Políticas e Assuntos Interinstitucionais das Nações Unidas, que apresentou o documento final produzido na última Conferência das NU sobre os Objectivos de Desenvolvimento para o Milénio (OMD), Thomas Stelzer. Stelzer concentrou a sua intervenção na secção «o caminho a seguir», na qual são identificadas as medidas a tomar para se alcançar todos os objectivos fixados pelos ODM, em particular a igualdade entre homens e mulheres, área destacada como sendo onde as acções têm um efeito multiplicador positivo e onde a UIP pode fazer uma importante contribuição.O Presidente da Delegação da Indonésia apresentou o relatório da UIP sobre os ODM, que tinha sido apresentado por ocasião da 3.a Conferência Mundial dos Presidentes de Parlamentos e posteriormente enviado como uma contribuição parlamentar ao processo preparatório da Conferência sobre os ODM. O relatório detalha o trabalho da UIP durante a última década para favorecer a realização dos ODM, mobilizar o apoio político necessário, apela a um financiamento ao desenvolvimento mais generoso e melhor gerido, e de uma forma geral, apoia a acção no terreno (relatório disponível em: http://www.ipu.org/splze/speakers10/3a.pdf).Foi ainda apresentado à Comissão o estudo comparativo da UIP sobre a forma em como os parlamentos apoiam os ODM. O estudo (documento disponível em http://zunia.org/tag/millennium%20development%20goals) examinou os mecanismos parlamentares de apoio aos ODM em sete países (Índia, Indonésia, Itália, Quénia, Moçambique, Nigéria e África do Sul). Várias delegações partilharam a sua experiência e explicaram as especificidades encontradas nos respectivos países. Os parlamentares, tanto de países desenvolvidos como os de países em vias de desenvolvimento, manifestaram o compromisso de continuar os esforços com vista à realização dos ODM até ao prazo estabelecido de 2015.O Deputado Duarte Pacheco, do PSD, fez uma primeira intervenção referindo que, apesar dos ODM continuarem por alcançar, os líderes mundiais em Nova Iorque assumiram recentemente o seu compromisso para continuar os seus esforços para os próximos cinco anos. «O cenário mundial mudou muito nos últimos 10 anos: a guerra no Iraque e no Afeganistão; o terrorismo tornou-se uma ameaça global; as alterações climáticas e as catástrofes naturais estão hoje na 1.a linha das preocupações dos líderes políticos; e a actual crise financeira internacional». Notou ainda ser relevante ter em atenção que os importantes progressos na esfera social e económica em muitos países em vias de desenvolvimento. Foi neste contexto que se realizou em Lisboa uma conferência ministerial em Setembro para debater a «Angariação de fundos para os LDC». No debate que aí ocorreu foram reafirmados os compromissos de todos com os Objectivos do Milénio e o empenho na angariação de fundos para os programas de desenvolvimento nos LDC. «Mais do que deixarmos statements, são importantes as acções concretas para que os fundos apareçam e existam resultados concretos na próxima cimeira ministerial de Istambul». Finalmente referiu que Portugal já está no top 10 dos países em ajuda ao desenvolvimento em percentagem do PIB.