financiamento proveniente de fundos europeus (40,4 milhões de euros), nomeadamente do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), e de receitas próprias das entidades que compõem o ministério. Na receita do Programa, destaque para a proveniente de Taxas, Multas e Outras penalidades (12 milhões de euros), designadamente taxas aplicadas às diversas atividades do setor, e venda de bens e serviços correntes (11 milhões de euros). Do total da despesa efetiva, as despesas com o pessoal representam 27,4% da despesa total consolidada do Programa, com uma dotação de 35 milhões de euros, seguidas de despesas de investimento (31,2 milhões de euros) e com a aquisição de bens e serviços correntes (29,0 milhões de euros). Merece referência a inscrição de dotação orçamental destinada à organização em Portugal da segunda Conferência das Nações Unidas sobre Oceanos agendada para 2021. Ao nível da despesa de investimento, destacam-se, em valor absoluto, os projetos de dragagens e intervenções de emergência nos portos do norte, centro e sul e de controlo e inspeção no âmbito das atividades da política comum das pescas, a cargo da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, bem como o Polo Tecnológico de Algés-Oeiras e despesa com a conservação e reparação de navios, sob responsabilidade do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. (IPMA). A dotação de ativos Financeiros encontra-se integralmente inscrita no orçamento do Fundo Azul, mecanismo de incentivo financeiro destinado ao desenvolvimento da economia do mar, a par da investigação cientifica, proteção e segurança do meio marinho. Quadro 5.63. Mar (PO21) — Despesa por medidas do Programa (milhões de euros) Fonte: Ministério das Finanças Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas neste Programa, salienta-se a medida «004 — Investigação científica de caráter geral», que representa 49,4% da despesa total não consolidada, executada integralmente pelo IPMA enquanto laboratório do Estado que tem por missão promover e coordenar a investigação científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação no domínio do mar e da atmosfera.2021Orçamento Estrutura 2021 (%) 144,2 100,071,2 49,437,1 25,730,8 21,44,9 3,40,1 0,10,0 0,00,0 0,0154,2127,7117,710,0Ativos  FinanceirosPass ivos  FinanceirosConsol idação de Operações  financeirasDespesa Total Não Consolidada    Di ferenças  de consol idação    Di ferenças  de consol idação de ativos  e pass ivosDespesa Total ConsolidadaDespesa Efetiva ConsolidadaPor Memória:040 - AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO045 - AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - PESCA057 - TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS084 - SIMPLEX +095 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, MITIGAÇÃO E TRATAMENTO096 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - GARANTIR NORMALIDADEProgramas e MedidasDespesa Efetiva Não Consolidada004 - SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________325