I SÉRIE — NÚMERO 45 48 Nacional, seja ao nível das instituições e das unidades de investigação, seja ao nível dos politécnicos e das universidades, sejam devidamente integrados e tenham direito a um contrato de trabalho. Mas também não diferenciamos entre aqueles que já são seniores e aqueles que são juniores e não dizemos que uns merecem mais e outros merecem menos. Todos aqueles que cumprem e suprem necessidades permanentes têm direito a um vínculo estável, têm direito a ver os seus direitos laborais integralmente respeitados. É exatamente esse o problema que temos para resolver. Consideramos que o Partido Socialista tem de ir muito mais longe na resposta atempada a estas situações e a todos os trabalhadores que estão, neste momento, a viver o drama de não saberem como será o futuro, de não saberem o que é que é um contrato, de não terem a sua vida contributiva regularizada. Estes trabalhadores bolseiros há décadas não vão ter uma reforma digna, e este é um outro problema com que vamos ter de nos confrontar. Portanto, é preciso dar repostas urgentes e atempadas para que sejam encontradas soluções e para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. LuísMonteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, quero, antes de mais, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, saudar o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português e a Sr.a Deputada Ana Mesquita por trazerem um tema importantíssimo que está na agenda política do ensino superior, da ciência e do País: justamente, o problema da precariedade e da estabilidade de emprego no sistema científico. No início desta Legislatura, demos passos importantes no combate à precariedade. Um deles foi a garantia das apreciações parlamentares e da discussão que fizemos aqui do Decreto-Lei n.o 57/2016, sobre o emprego científico. Tivemos também um momento muito importante, que foi a garantia de que o PREVPAP, um programa de regularização de vínculos precários na Administração Pública, andava. Ao fim de 20 anos, tivemos, novamente, um processo em toda a Administração Pública e no setor empresarial do Estado que dava uma resposta há muito esperada. A verdade é que no ensino superior e na ciência temos assistido, nos últimos dois anos, a um bloqueio sistemático que é operado entre reitores e Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Não há bloqueio possível nas comissões bipartidas do PREVPAP se reitores e Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior não votarem exatamente da mesma forma. Ou seja, ora é o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a ir atrás dos chumbos ao PREVPAP por parte dos reitores, ora são os reitores a agradecer ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior os mesmos chumbos nesse PREVPAP. Como disse, e bem, apenas 8% das carreiras especiais têm merecido um impacto positivo no PREVPAP. Estamos a falar exatamente de quem? Estamos a falar de investigadores, profissionais, que ficaram de fora do último concurso Estímulo ao Emprego Científico, mas que têm 20 e 30 anos de carreira. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. LuísMonteiro (BE): — Termino, Sr. Presidente. Estamos a falar de pessoas que viram, na semana passada, a saída das regras do desempate no concurso Estímulo ao Emprego Científico e essas mesmas regras dizem que o desempate é feito ora por data de nascimento, ora por submissão do processo. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.