25 DE OUTUBRO DE 2012 9 O Sr. Ministro, que conhece bem os interesses angolanos, saberá, porventura, quem está a tentar comprar a Controlinveste, quem controla o Sol e o I e o que poderá acontecer à comunicação social portuguesa não tarda nada, mas a democracia não conhece. E o que é preciso saber é por que é que esta maioria e este Governo se opõem à legislação sobre a transparência da propriedade da comunicação social, que não só é indispensável à independência da comunicação social como é a única forma de aferir sobre a concentração dos grupos de comunicação social em Portugal. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Francisca Almeida. A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de saudar o Bloco de Esquerda por ter trazido este tema à discussão, mas quero também dizer-lhe, Sr.a Deputada Catarina Martins, que o Grupo Parlamentar do PSD está consciente da importância da agência Lusa na prestação de um serviço público, de um serviço que é de interesse público para Portugal e para o mundo lusófono. Reconhecemos e saudamos igualmente o esforço, o mérito e a dedicação de todos os jornalistas e trabalhadores da agência Lusa. Todavia, paralelamente, conhecemos o estado do País e o estado a que chegaram as nossas contas públicas e, contrariamente ao Bloco de Esquerda, que hoje aqui trouxe esta questão, renunciamos a viver na ilusão e, sobretudo, renunciamos a vender aos portugueses a ilusão de que tudo está bem e os recursos abundam. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — Esse discurso é um discurso próprio de quem nunca assumirá funções governativas e não teme vir a ser confrontado com as propostas inexequíveis que vai fazendo neste Parlamento. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — Como bem sabem o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista, a agência Lusa não sofreu qualquer corte nos últimos três anos. Mais: à exceção do ano que passou, no tempo da governação socialista, a Lusa distribuiu sempre dividendos aos seus acionistas e prevê obter, este ano, um lucro de 4 milhões de euros. Por isso, o que pergunto, e deixo esta pergunta à Câmara, é se é razoável, até em face do quadro que tracei, que a Lusa fique à margem de um esforço que está a ser pedido a todas as empresas do Estado e, mais do que isso, do enorme esforço que está a ser pedido a todos os portugueses. Acham mesmo que os nossos concidadãos compreenderiam isso?! Protestos do PCP. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Então, despede-se?! A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — Mas importa deixar aqui duas notas, de forma clara. O contrato que o Estado está a negociar com a Lusa para os próximos três anos garantirá, como bem disse o Sr. Ministro, a cobertura integral do território nacional e do mundo lusófono e, como é evidente, não pode estar em causa a prestação do serviço público por parte da Lusa. Mas o Estado não é o único acionista da Lusa, tem apenas 51% do capital da empresa. Independentemente disto, o Estado transfere, sozinho, para a Lusa, um montante superior àquele que é necessário para pagar os salários de todos os trabalhadores.