I SÉRIE — NÚMERO 32 42 Na agricultura, através da adequação dos PROT e dos regulamentos, assim como do regulamento das zonas de paisagem protegida, às necessidades físicas e humanas do território; Na educação, através do levantamento dos estabelecimentos de ensino existentes e do incentivo à criação de estabelecimentos ligados à agricultura e ao mar; Nas pescas, através da revisão dos regulamentos de concessão de licenças, das lotas e do acesso à actividade a quem a quer exercer; No ordenamento do território, através da imposição de restrições ao licenciamento de novas zonas empresariais e industriais no litoral e da criação de incentivos à fixação de empresas e populações no interior. Estes são exemplos de coisas simples e práticas que podemos fazer para alterar a realidade do Algarve. O CDS, na anterior Legislatura, iniciou esse trabalho, a que chamou de «Projecto de Governação para o Algarve», no âmbito do qual apresentou neste Parlamento diversos projectos de resolução, contendo propostas ao governo em diversas áreas. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, mais do que nunca, adaptado e revisto à luz daquilo que são as circunstâncias actuais do País, este projecto é necessário e o CDS vai continuá-lo. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É necessário mudar de políticas e de métodos e, se necessário, os agentes que foram os seus maus intérpretes. Isto, se queremos um Algarve renovado, com futuro e assente nos seus quatro pilares naturais: o turismo, a agricultura, as pescas e as suas gentes, a sua população, nós, os algarvios. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos, agora, iniciar uma ronda algarvia, porque estão inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Paulo Sá, Cecília Honório e Miguel Freitas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um «corridinho»! O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Rêgo, o Sr. Deputado veio hoje falar do Algarve, tendo traçado o retrato da situação económica e social nesta região do País. Como o Sr. Deputado sabe, o Algarve vive uma crise económica muito profunda. Vive uma crise tal como as outras regiões do País vivem, mas agravada no Algarve por um factor que o Sr. Deputado referiu: a monocultura do turismo. No Algarve, durante 30 anos, sucessivos governos, do PS, do PSD e do CDS, desenvolveram e aplicaram no Algarve um modelo de desenvolvimento que praticamente assenta só no turismo e em actividades afins, negligenciando alguns dos pilares que o Sr. Deputado referiu aqui, como a agricultura e as pescas. Esta situação que se vive no Algarve tem, portanto, responsáveis. O Sr. Deputado fez o diagnóstico, mas esqueceu-se de apontar quem são os responsáveis pela situação que se vive no Algarve. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Os responsáveis são os sucessivos governos que investiram no turismo e negligenciaram as actividades produtivas na indústria, na agricultura e nas pescas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — O Sr. Deputado veio dizer aqui que estes sectores estão em declínio no Algarve. Pois estão! Mas há responsáveis por isso.