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De facto na p. 2267 do Diário, n.o 69, digo o seguinte: «...veio-me à ideia recordar que não só não se deve entrar em linha de conta com o leque salarial, como se deve atender a que em 25 de Abril de 1974 o salário mínimo dos trabalhadores da função pública era de 1700$00.» Ora, o que eu, de facto, disse foi que «não só não se deve entrar apenas em linha de conta com o leque salarial como...»
Pretendi fazer este esclarecimento na medida em que este assunto até foi, em certa altura, um assunto quente da discussão, e, assim, aparece-me que está esclarecida a posição do .meu grupo parlamentar face a esta questão. Relativamente a uma tabela salarial, não basta falar de leque salarial, entendido como razão do salário máximo e salário mínimo dessa tabela. Interessa também saber os salários de cada uma das categorias profissionais, as suas diferenças. Portanto, era isso que eu pretendia salientar.O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado Sousa Marques sabe, o Regimento apenas permite que se proceda à revisão meramente literária do original do Diário, e, portanto, da intervenção. De qualquer modo, a rectificação fica feita.
Vou, agora, dar a apalavra ao Sr. Deputado António Guterres, primeiro orador inscrito para o período de antes da ordem do dia, que vai fazer uma declaração política do Partido Socialista.
Tem a palavra, Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS) - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Está hoje em Roma o Primeiro-Ministro do Governo Constitucional e secretário-geral do Partido Socialista, Mário Soares, que, assim, cumpre a última etapa do primeiro circuito às capitais dos Estados membros da Comunidade Europeia, estabelecendo os contactos preliminares necessários para a próxima apresentação formal do pedido de adesão de Portugal à CEE.
O Governo cumpre, assim, o objectivo fundamental apontado no seu Programa, que esta Assembleia aprovou, de conduzir Portugal no sentido da integração europeia, como opção estratégica para a afirmação da nossa vocação histórica e como condição indispensável para o desenvolvimento económico e social do nosso país e para o bem-estar dos trabalhadores portugueses e de todo o nosso povo.
Para o êxito desta política e para assegurar a credibilidade da nossa opção muito contribui o prestígio externo do Partido Socialista e, em particular, de Mário Soares, granjeado na condução da luta tenaz do povo português para a instauração de um Estado democrático. Esse prestígio foi elemento fundamental para assegurar o clima geral de aceitação das pretensões portuguesas, o qual, assente embora numa posição de realismo e de recusa da demagogia fácil, permite prever com segurança a irreversibilidade da nossa integração como Estado membro, de pleno direito, das Comunidades Europeias.
O Partido Socialista e o Governo Constitucional têm plena consciência das dificuldades causadas pelo nosso atraso relativo de desenvolvimento e pelos graves problemas estruturais suportados pela economia portuguesa após cinquenta anos de uma política chauvinista, hostil ao progresso e à justiça social e tendo em conta as inevitáveis sequelas da liquidação, de um império colonial, historicamente aberrante e merecedor do repúdio, quase unânime, da comunidade internacional.
Porém, essas dificuldades não podem servir para justificar o isolamento e a mediocridade. Elas constituem, sim, um desafio histórico à capacidade de realização do nosso povo, cuja opção europeia não pode ser posta em dúvida, quando um milhão e meia de portugueses ajuda hoje, pelo seu trabalho diário, à construção de uma Europa próspera e progressiva nos Estados da Comunidade Económica Europeia.
O Partido Socialista tem também consciência de que a presença na CEE da jovem democracia portuguesa, orientada no caminho da formação de uma sociedade socialista e democrática, será elemento dinâmico, de importância indiscutível, no impulso para a construção de uma verdadeira Europa dos trabalhadores, em que nós, socialistas, acreditamos e que! desejamos alcançar no mais breve prazo possível.Aplausos do PS e de alguns Deputados do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo para pedir esclarecimentos.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu só queria pedir ao Sr. Deputado, António Guterres, que referiu o peso extraordinariamente importante do prestígio externo do PS e do prestígio externo do Primeiro-Ministro para a entrada de Portugal no Mercado Comum, esquecendo, efectivamente, outros prestígios e outros apoios, que me dissesse se esse esquecimento foi, de facto, um esquecimento ou se foi uma falta de referência propositada.
2616 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o78O Sr. Presidente: - Queira responder, Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O facto de eu ter realçado aqui o elemento que nos parece o mais importante no assegurar dessa credibilidade externa, não quer dizer, de forma alguma, que nós desprezemos o apport positivo que outros partidos têm dado ao assegurar dessa mesma credibilidade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: há pouco, quando anunciei a admissão na Mesa de uma proposta de lei do Governo relativamente aos vencimentos dos presidentes das Câmaras e dos administradores de bairro, esqueci-me de dizer que essa. proposta de lei visa também regulamentar os artigos 28.o, n.o 2, e 39.o, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 701-A/76, de 29 de Setembro. Fica, portanto, completada a informação.Tem a palavra o Sr. Deputado Fernandes Laja para uma intervenção.O Sr. Fernandes Loja (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No seu regresso dos Açores o Sr. Vice-Almirante Souto Cruz, respondendo a perguntas de jornalistas acerca dos movimentos separatistas, fez notar que «a situação tem sido empolada e distorcida», disse não acreditar que exista nos Açores «outra coisa que não seja o desejo legítimo de autonomia», e afirmou finalmente que não acredita «de modo algum num perigo de separatismo».
Se as palavras significam alguma coisa não será que as declarações do Sr. Vice-Almirante traduzem que, tendo observado no local a realidade açoriana, considera que não existem motivos para alarme?
A Imprensa do dia 11 de Fevereiro, citando um porta-voz do Gabinete do Primeiro-Ministro, e, em relação a uma eventual intervenção militar nos Açores, noticia que «de modo algum está prevista uma coisa dessas».
Se as palavras significam alguma coisa, não quererá isto dizer exactamente que nunca o Governo planeou tal intervenção? Ou terá ela apenas sido sugerida em Conselho de Ministros por algum Secretário de Estado mais temperamental e mais impulsivo para ser imediatamente recusada por algum Ministro mais tranquilo e mais sensato?
Mas a verdade é que o comunicado do Conselho de Ministros do dia 1 de Fevereiro, que a tudo isto deu origem e que se referia aos movimentos separatistas da Madeira e dos Açores, usava a expressão dúbia «mobilização de todo o País». E é verdade também que usava outra expressão dúbia, a de «pacto patriótico», que tanto sucesso teve nos anos 30 quando dava igualmente cobertura a fascistas e a nacionais-socialistas.
Se as palavras significam alguma coisa não será, pelo menos, razoável aceitar que a reacção das populações das ilhas às expressões dúbias utilizadas nos comunicados tenha sido de preocupação e nalguns casos de alarme?
Porque o comunicado é, em qualquer dos casos, alarmista.
E do alarmismo governamental podem resultar, pelo menos, duas situações: a primeira é a de publicidade gratuita aos movimentos separatistas, vinda do próprio Conselho de Ministros, com genuinidade constitucional e auréola democrática, publicidade pela qual os separatistas, se são normalmente inteligentes, ficarão eternamente gratos; a segunda situação é a de o Conselho de Ministros estar a preparar alarmistamente a opinião pública para, usando de prerrogativas constitucionais de que ninguém nega a existência -, posto que se possa lamentar a essência - dar mais uns golpe, que pode pretender seja definitivo, nas autonomias insulares e exercer o seu controlo directo e despudorado na administração das regiões autónomas através do Ministro da República, este já, aliás, à revelia da Constituição, detentor de poderes paralelos aos do Governo Regional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Que o problema do separatismo é um problema local, não temos qualquer dúvida, que o Conselho de Ministros queira dar-lhe uma dimensão espectacularmente nacional, não nos espanta: no melhor estilo dos governos de alguns países subdesenvolvidos da América Central, da Ásia e da África, o Governo Central, incapaz de resolver autênticos grandes problemas, esses verdadeiramente nacionais, descobre um maravilhoso alibi para a sua impotência funcional: as regiões autónomas.Vozes do PSD: Muito bem!Nozes do PS: Muito mal!O Orador: - Regiões que funcionam pobremente porque são pobres; regiões que funcionam com dificuldades de gestão porque não têm ao seu dispor - como o continente - os quadros humanos «geniais» que têm levado «à glória», aliás, à bancarrota, os transportes marítimos, terrestres e aéreos, o turismo, a banca, a construção civil, para não dizer, em termos genéricos, toda a vida económica nacional.Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do PS: - Não apoiado!O Orador: - Só que, na Madeira, o turismo funciona, posto que com dificuldades; só que, para a Madeira, seria possível obter a cooperação de outras marinhas mercantes para resolver os problemas de importação e exportação de mercadorias a custos aceitáveis ...O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não apoiado!O Orador:- ... só que, para a Madeira, seria possível viabilizar transportes aéreos com mais qualidade e menor custo, de modo a quebrar efectivamente o isolamento dos insulares e de modo a conduzir ainda ao turismo o necessário fluxo de clientes.
Mas é evidentemente mais fácil ao Conselho de Ministros considerar o separatismo um problema nacional do que resolver os problemas verdadeiramente nacionais,...Vozes do PSD: - Muito bem!
19 DE FEVEREIRO DE 1977 2617O Orador:- ... o que muito provavelmente até reduziria o separatismo agora deliberadamente empolado. É mais fácil agitar o papão do separatismo do que debruçar-se honestamente sobre toda a problemática nacional. Torna-se evidente que os governos escolhem os problemas à escala da sua imaginação.
Não nos espanta que o Governo faça amanhã do mapa das Ilhas Adjacentes um novo «mapa cor-de-rosa», que organize desfiles patrióticos e que faça, finalmente, uma subscrição pública para adquirir um navio de guerra, o que teria, pelo menos, a virtude de permitir a existência de rira navio por cada almirante.Risos.Só que não recomendaríamos este caminho ao Governo socialista. Com efeito, terminou para qualquer governo português a fase de colorir mapas a seu capricho, o público começa a estar farto de desfiles, e, finalmente, qualquer subscrição desta natureza, perante a vaga, ou melhor, perante a maré avassaladora da inflação, arrisca-se a recolher apenas o dinheiro suficiente para comprar um bote.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Como se as declarações e comunicados anteriormente citados não bastassem, fez o mesmo Conselho de Ministros dirigir aos Ministros da República nas Regiões Autónomas, em 4 de Janeiro último, um oficio-circular em que se diz, nomeadamente, que «todos os assuntos de certo melindre, ou sobre os quais ainda se não, tenha obtido decisão, ou são para obter parecer dos Ministros da República e ou dos Governos Regionais, sejam encaminhados para os Gabinetes dos Ministros da República», e ainda «que só sejam tratados directamente com os Governos Regionais e seus serviços aqueles assuntos que são já para execução, face a decisões superiormente já tomadas ou de carácter técnico, mesmo assim, sempre com conhecimento aos Gabinetes dos Ministros da República».
Se as palavras significam alguma coisa, que quer o Governo Central dizer com este oficio-circular dirigido aos Ministros da República, senão que tem plena confiança nos «seus» Ministros-residentes, mas que não tem nenhuma confiança nos Governos Regionais?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Seria evidentemente fácil redarguir a isto dizendo que as populações das ilhas, na sua generalidade, não têm qualquer espécie de confiança no Governo Central, socialista e minoritário do Dr. Mário Soares. E têm boas razões para essa desconfiança, porque, na verdade, o Governo Constitucional só não leva o País ao naufrágio porque tecnicamente o País já está naufragado. Mas que o Governo tenha, pelo menos, o bom senso de não liquidar também os salvados.
Mas interessará talvez vincar que, não obstante toda a conveniência de se fazer uma concertação de esforços e de se estabelecer uma convergência de objectivos, os Governos Regionais não precisam, efectivamente, da confiança do Governo Central, basta-lhes o apoio das populações insulares e a confiança do Sr. Presidente da República.Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do PS: - Separatista!O Orador: - Se as palavras significam alguma coisa, a atitude do Governo Central que transparece deste oficio-circular - que naturalmente poderá vir a ser objecto de um esclarecimento governamental é uma atitude de separatismo e, portanto, analisada de um ponto de vista de unidade nacional, poderá, facilmente, confundir-se com uma atitude de traição.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E será uma confusão lamentável porque não acreditamos que exista traição; mas cremos possível que haja um defeito de visão.
Com efeito, este Governo estrabicamente olha para os factos, estrabicamente analisa as situações e estrabicamente redige comunicados. Mas não é apenas um problema de grave estrabismo político. Este Conselho de Ministros é, de facto, «conselheiral» no sentido queiroseano e «arrivista» no sentido comum e pouco lisonjeiro da palavra.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: espera-se de um Conselho de Ministros mais do que comunicados demagógicos e alarmistas e mais do que ofícios-circulares conselheirais e separatistas. Um Conselho de Ministros tem de traduzir na sua actuação a tranquilidade que permite tomar decisões acertadas e tem de reflectir no seu comportamento o bom senso que garante actuar na sequência daquelas.Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do PS: - Separatistas!O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - Separatismo há no continente...O Orador: - É precisamente um apelo à tranquilidade e ao bom senso que aqui deixamos, na certeza de que assim cumprimos o nosso dever para com as populações insulares e para com todos os portugueses.Aplausos do PSD.O Sr. Manuel Mendes (PS): - Salazar está satisfeito na tumba! ...O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vou indicar os Srs. Deputados que se inscreveram para pedidos de esclarecimento. Esta lista considera-se definitiva, podendo, naturalmente, ser rectificada se houver algum lapso da nossa parte. É a seguinte: Carlos Lage, Francisco Vidal, José Leitão, Fernando Reis Luís, Maria Emílio de Melo, Benjamim Carvalho e Telma Neto.
Se não há nenhuma reclamação, vou dar a palavra a estes colegas para que, nos termos do Regimento, formulem sinteticamente as perguntas que têm a fazer.
2618 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o78Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage para um pedido de esclarecimento.O Sr. Carlos Lage (PS): - Srs. Deputados: A intervenção que acabamos de ouvir, feita em nome do povo dos Açores, não pode, de forma nenhuma, ser confundida com o sentir e com o pensar do povo açoriano.Aplausos do PS e protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Peço a vossa atenção, Srs. Deputados, e especialmente peço a tenção do nosso colega Carlos Lage.
O Sr. Deputado Carlos Lage não está a fazer uma intervenção, pediu, sim, para fazer um pedido de esclarecimento, e, portanto, deve formular as perguntas.O Orador: - Sr. Presidente: Nesse caso, eu peço a palavra para fazer um protesto.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Lage pediu a palavra para um pedido de esclarecimento. Quer interromper o uso da palavra para esclarecimentos e passar a formular um protesto?O Orador: - Exactamente.O Sr. Presidente: - Tem, pois, a palavra para formular um protesto.O Orador: - Em nome do PS, protesto contra uma intervenção que, reclamando-se dos interesses e da autonomia dos Açores...Uma voz do PSD: - E da Madeira.O Orador: -... e da Madeira, reclamando-se de uma autonomia constitucional, assume, nas suas palavras e no seu conteúdo a intervenção não de um Deputado português, mas de um Deputado de qualquer outro país que não de Portugal.Aplausos de PS e protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Creio que, assim como o nosso colega Fernandes Loja fez a sua intervenção no uso de um direito que lhe é conferido pela própria Constituição, também o nosso colega Carlos Lage está a fazer uma intervenção legitimada pelo mesmo direito. Peço, portanto, a vossa atenção, Srs. Deputados.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: A serenidade não se compadece com atitudes desta natureza. Devemos falar serenamente e devemos saber ouvir também serenamente.
Queira continuar a sua intervenção, Sr. Deputado Carlos Lage.O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Protesto veementemente contra as afirmações aqui produzidas pelo referido Deputado, entre aspas, de que...Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Alguns dos Srs. Deputados da bancada do PPD/PSD não estão a comportar-se com a devida compostura.Novos protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Neste momento, sou o Presidente da Assembleia da República e estou no uso da palavra. Embora eu reconheça, e tenho que o dizer muito claramente, que o Sr. Deputado Carlos Lage foi inconveniente ao pôr entre aspas a palavra deputado, e que portanto, não o devia ter feito. Peço-lhe que reconsidere e assim possamos considerar este lamentável incidente como sanado, dando por suprimidas as aspas. Queira continuar, Sr. Deputado Carlos Lage, com a sua intervenção.Aplausos do PSD.O Orador: - Sr. Presidente: Ia justamente dizer que retirava as aspas, mas mantinha o sentido.Uma voz do PS: - Muito bem!Uma voz do PSD: - É tarde!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Continuo o meu protesto, em nome do PS, contra afirmações aqui produzidas de que o comunicado do Conselho de Ministros e a actuação do Primeiro-Ministro e do Governo têm apenas - eu tento ser fiel às palavras do Sr. Deputado Fernandes Loja - como consequência fazer uma campanha de propaganda em favor dos movimentos separatistas. Isso faz-me lembrar, justamente, uma publicação separatista, que não tenho aqui presente, onde separatistas conhecidos afirmavam exactamente a mesma coisa: que agradeciam ao Sr. Primeiro-Ministro o favor que lhes fazia em desencadear uma campanha de propaganda que só servia para os fortalecer. Registo a coincidência de opiniões entre esse jornal separatista e a afirmação do Sr. Deputado que acaba de falar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage: Não leve a mal interrompê-lo, mas, se está a protestar, deve protestar contra alguma coisa, e não é isso que está a acontecer, pelo menos no meu entender.O Orador: - Sr. Presidente: Estou a protestar contra as afirmações, as interpretações e as calúnias do Sr. Deputado Fernandes Loja.
Protesto ainda contra as declarações de um outro Deputado do PPD/PSD, o Sr. Deputado Américo Viveiros, a um jornal separatista de Nova Iorque, o Azorean Times, declarações que vão clara, aberta e directamente em favor da propaganda separatista.Dozes do IAS: - Muito bem!O Orador: - Protesto também contra as afirmações produzidas pelo Sr. Deputado de que o PS não é capaz de governar convenientemente o País e procura transformar as questões dos Açores em formas de escapar aos problemas. Protesto, dizendo que, pelo contrário, o Sr. Deputado e o PSD, se acaso subscreve estas posições, atacam o Governo Constitucional através dos problemas locais dizendo, simultaneamente, que o Governo não tem competência para resolver os problemas locais, porque está escrito na intervenção do Sr. Deputado Américo Viveiros que os açorianos é que têm competência para resolver os seus problemas, dizendo assim que as estruturas
19 DE FEVEREIRO DE 1977 2619democráticas e governativas do País não têm qualquer competência para resolver os problemas dos Açores e da Madeira.
Protesto contra esta atitude que é a de transformar os Açores e a Madeira num contrapoder territorial, que visa, não enquadrar-se na Constituição e na polí
tica constitucional, mas sim desestabilizar, subverter, causar dificuldades ao Governo Constitucional legitimamente constituído, sem ter quaisquer intenções de
promover o bem-estar das populações dos Açores, sem ter qualquer intenção de promover o bem-estar colectivo do povo e, sim, tirar efeitos demagógicos,
ridículos, insignificantes e antipatrióticos dos problemas locais, que são, assim, projectados num contexto de usurpação, de falsificação e de calúnia.
Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Estão inscritos, certamente para protestos, os nossos colegas Sérvulo Correia e Américo Viveiros. Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Sérvulo Correia, acho, no entanto, conveniente fazermos uma pausa neste momento e, se me permitissem, sugeria à Comissão de Regimento e Mandatos, que está encarregada de proceder a algumas revisões ou correcções do Regimento, que regulasse melhor esta matéria dos protestos e que, designadamente, fixasse uma limitação de tempo, visto que o Regimento não regula esta matéria nem fixa qualquer limitação de tempo.
Foi apenas uma pausa para ver se recobramos um pouco de serenidade.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sérvulo Correia para um protesto.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante o oficio-circular, não numerado, mas datado de 4 de Janeiro de 1977, da Presidência do Conselho de Ministros, Secretaria-Geral, transcrevendo uma deliberação do Conselho de Ministros de 30 de Dezembro último, o PSD, como partido democrata e como partido português que cura e defende, acima de tudo, os interesses nacionais, entre os quais, claramente, está o da manutenção da unidade do território nacional, só tinha duas atitudes a tomar: uma, seria a de ignorar este documento, partir do princípio de que era uma precipitação, um erro, e que não iria ter execução.O Sr. Presidente:- Sr. Deputado Sérvulo Correia: Desculpe interrompê-lo, mas o Sr. Deputado pediu a palavra, creio que para um protesto. Queira, portanto,
formulá-lo.O Orador: - Eu vou formular um protesto. Só que há maneiras e maneiras de o fazer, Sr. Presidente.
Se, no entanto, eu ignorasse este documento, as consequências seriam óbvias, pois que isto circula já em fotocópias extraídas, não sabemos como nem nos
interessa, por meios lisboetas, e rapidamente iria chegar às mãos de elementos desestabilizadores e separatistas que iriam tomar a iniciativa e a ofensiva com
base neste gravíssimo e inqualificável erro do Governo da República.Aplausos do PSDErro e clara violação da Constituição Portuguesa, da autonomia que essa mesma Constituição reconhece às regiões autónomas e das competências dos Governos das regiões autónomas. É, pois, uma atitude patriótica, uma atitude de defesa dos superiores interesses nacionais, aquela que o PSD, através da voz do Sr. Deputado Fernandes Loja, acaba de tomar aqui, porque problemas desta gravidade devem ser discutidos, não por marginais, não através de manifestações de rua, que um documento como este objectivamente fomenta e propicia, mas através da discussão por parte dos representantes do povo.
Ora, em face disto, o que sucede? Em vez de uma serena, lúcida, clara troca de impressões, discussão, esclarecimento mútuo, nós assistimos, da parte do partido que está no Governo, a atitudes emocionais, a atitudes de insulto aberto a esta bancada, pois que qualquer insulto a qualquer Deputado desta bancada é um insulto a toda esta bancada...Aplausos do PSDO Orador: - ... e a esta Assembleia, pois que não se insultam impunemente Deputados, sejam quais forem, desta Assembleia que, todos eles, foram democraticamente escolhidos pelo povo português para aqui o representar e fazer ouvir a sua voz.Uma voz do PS: - Enquanto forem Deputados!O Sr. Presidente: - Queira continuar, Sr. Deputado Sérvulo Correia. Queira, sobretudo, formular o seu protesto.O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O FSD protesta pela maneira intempestiva e antidemocrática com que o PS, através de um protesto, tratou este problema, insultou esta bancada, insultou esta Assembleia da República, insultou o povo português na pessoa do povo açoriano e do povo madeirense, que são povo português, aqui legitimamente representado e com o direito de aqui fazer ouvir a sua voz.Aplausos do PSDVozes do PS: - Muito mal representados!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Américo Viveiros tem a palavra para formular um contraprotesto.O Sr. Américo Videiras (PSD): - Pedi a palavra para formular um contraprotesto apenas porque o Sr. Deputado Carlos Lage, em nome do PS, referiu o meu nome como se eu tivesse dado uma entrevista a um jornal que ele diz ser separatista. Não sei o que o leva a dizer que o jornal é ou não separatista. Ele não traz o cabeçalho de separatista, é um jornal como todos os outros ...... e por isso nós, que pugnámos pela liberdade de Imprensa, temos com certeza que tratá-los a todos da mesma forma.Uma voz do PS:- Só falta o cabeçalho!...O Orador: - Por outro lado, protesto veementemente por o Sr. Deputado Carlos Lage ter, mais uma vez nesta Câmara, pretendido denegrir aquilo que é a actividade do Governo Regional, aquilo que são as suas atribuições e aquilo por que ele foi mandatado legitimamente pelo povo dos Açores. Esses poderes
2620 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o78estão consagrados na Constituição e nós temos que os respeitar, seja o Governo Central, seja o Governo Regional. Nós seremos os respeitadores intransigentes da Constituição e o que pretendemos, neste momento, é que o Governo socialista seja também um defensor intransigente da Constituição e que interprete os deveres e as obrigações que nela estão consagrados dentro da autonomia que foi conferida constitucionalmente às regiões autónomas.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nós temos sempre actuado dentro desses limites e procuramos sempre fazê-lo. Quando eu disse que era ao Governo Regional, e só a ele, que competia a condução dos destinos políticos das regiões autónomas, eu estava a interpretar aquilo que se encontra consagrado na Constituição.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - Pretendemos, Sr. Deputado Carlos Lage e Sr. Presidente, é que o Governo de Lisboa, que o Governo socialista se deixe de preocupar com as armas e com as cruzadas contra os infiéis e se empenhe mais em arrumar a casa, relançando a economia, como condição para a independência do País, tão ameaçada. Este é o voto sincero que eu formulo e que todos os açorianos, como parte integrante deste País, formulam sempre no dia-a-dia da sua vida.Aplausos do PSD e protestos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Estava a ler na nossa Constituição que todos têm o direito de exprimir e divulgar o seu pensamento e que esse direito é, sobretudo, reconhecido aos Deputados nesta Câmara para livremente exporem as suas opiniões, mas isto significa também que devemos saber ouvir. Peço, portanto, mais uma vez, a vossa atenção para as intervenções que vão seguir-se. Compreendo perfeitamente que certas intervenções, com um certo cunho emocional e de veemência, possam suscitar alguns apartes. Isso, todavia, não deve impedir as normas de decoro e de cortesia que são próprias de pessoas civilizadas.
Tem, novamente, a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage para um contraprotesto. Espero, no entanto, que o faça nos devidos termos. Queira desculpar, mas se faço este pedido é pela muita consideração que tenho por si.O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente, mas a sua recomendação é supérflua.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O contraprotesto que vou fazer, em nome do Grupo Parlamentar Socialista, deve-se ao facto de o protesto dos deputados do PPD/PSD não terem, de forma nenhuma, refutado as acusações e as denúncias da intervenção do Sr. Deputado do FSD e do meu protesto. Como tal, apenas veio confirmar a razão e a correcção do protesto que com alguma veemência, formulei.
Diria ainda ao Sr. Deputado Sérvulo Correia, que apelou para o diálogo lúcido e equilibrado, que, no entanto devia começar por fazer esse apelo dentro do seu partido, e justamente ao Sr. Deputado Américo Viveiros, que acabou de fazer uma intervenção que nada tem de lúcido, de equilibrado e correcto.Protestos do PSD.Por outro lado, queria contraprotestar relativamente às afirmações do Sr. Deputado Sérvulo Correia, que veio reafirmar a tese do Sr. Deputado Fernandes Loja, de que o comunicado do Conselho de Ministros apenas servia ao separatismo, dizendo que, se não assumissem eles o combate contra esse comunicado, seriam os separatistas a fazê-lo. Nesse caso, o FSD resolve vestir a pele de lobo disfarçado de cordeiro. Acho perigoso que o PSD, para combater os separatistas, faça o papel e o jogo que os próprios Deputados do PSD dizem que os separatistas fazem.Protestos do PSD.Quero também protestar contra as afirmações do Sr. Deputado Américo Viveiros de que não há jornais separatistas e que dá as suas entrevistas a quem muito bem entende, porque os jornais separatistas não trazem cabeçalhos.Risos do PS.Essa é uma desculpa, Sr. Deputado Américo Viveiros, de muito má consciência, porque o Sr. Deputado sabe perfeitamente quais são os jornais separatistas e quais os que não são, e até acontece que nos jornais separatistas o Sr. Deputado disfarça o seu separatismo, como aconteceu nesta entrevista, e nos jornais que não são separatistas o Sr. Deputado disfarça a sua pretensa autonomia dos Açores.
Quero também contraprotestar contra as afirmações aqui feitas de que o PS deve arrumar a casa, pois que a casa portuguesa é Portugal Continental, os Açores e a Madeira, e aquilo que os Deputados do PSD sugerem nas suas intervenções é que arrumar a casa é arrumar a casa aqui, em Portugal Continental, dando a essa expressão «arrumar a casa» o sentido que muito bem entendem, que arrumar a casa, para o PSD, não é também fazê-lo nos Açores e na Madeira - isso seria intocável.Vozes do PSD: - O problema é do Governo!Protestos do PSD.(r) Orador: - É necessário que nos Açores e na Madeira o PSD saiba arrumar a casa, mas com a colaboração das estruturas governamentais e do poder político existente, e não queira transformar a, arrumação da casa que eles pretendem fazer nas Açores numa forma de desarrumar a casa nacional.
Sr. Presidente, e Srs. Deputados: Vamos ver se essas proclamações constantes de competência que o PSD tem para arrumar a casa nos Açores e na Madeira não passam apenas de uma ilusão. É que o PPD/CDS ...Risos.... desculpem, mas é difícil a expressão, pois com os acréscimos que fazem à sigla, cada vez se torna mais difícil pronunciá-la.O Sr. Presidente: - Peço a vossa atenção, Srs. Deputados. Sr. Deputado Carlos Lage: Recomendei-lhe que sintetizasse o seu contraprotesto e verifico, infelizmente, que a recomendação que lhe fiz inicialmente não foi supérflua.Aplausos do PSD e do Sr. Deputado António Simões (CDS).
19 DE FEVEREIRO DE 1977 2621O Orador: - Sr. Presidente: Passemos adiante. Eu respeito as decisões e opiniões do Sr. Presidente e da Assembleia e, como tal, vou terminar e sintetizar o contraprotesto que estava a pronunciar desta maneira: Que o PPD/PSD não proeuro antecipadamente encontrar uma saída e uma escapatória para a sua incapacidade de arrumar a casa nos Açores e na Madeira.Risos do PSD.Que não procure antecipadamente lançar culpas sobre o Governo Central, porque a população dos Açores e da Madeira deu ao PPD/PSD uma confiança que lhe retirará quando verificar que o PIPD/RSD, em vez de governar correctamente nos Açores e na Madeira, passa a explorar os sentimentos autonomistas...O Sr. Américo Viveiros (PSD): - Não explora nada! ...
Protestos do PSD.O Orador: - É um bairrismo de tal ordem que o Sr. Deputado Américo Viveiros diz na sua entrevista que quem manda nos Açores são os açorianos.
Protestos do PSD.O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem manda nos Açores são os portugueses, quem manda em Portugal são os portugueses.
Aplausos do PS e PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Se não me levam a mal, aproveitava para dar conhecimento de um requerimento que chegou agora à Mesa, do PSD. Entretanto, talvez os ânimos serenem um pouco. Vai ser lido.Foi lido. É o seguinte:Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:O Grupo Parlamentar do PSD apresentou, no devido tempo, um projecto de lei que recebeu o n.o 27/I, publicado no suplemento ao Diário da Assembleia da República, n.o 50, sobre a criação da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas.
No suplemento ao Diário da Assembleia da República, n.o 59 foi publicada a proposta de lei n.o 37/I, provinda da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores e respeitando exactamente à mesma matéria daquele projecto de lei n.o 27/I.
Face à identidade das matérias e do .teor dos textos presentes a esta Assembleia, solicita-se que os mesmos sejam apreciados conjuntamente pela respectiva Comissão Parlamentar Permanente e que os dois diplomas sejam objecto de um único parecer (cf. artigo 145.o do Regimento) e objecto de discussão e votação conjunta no Plenário.
Palácio de S. Bento, 17 de Fevereiro de 1977. - Pelo Grupo Parlamentar do PSD, António Marques Mendes.O Sr. Presidente: - Acabo de ter conhecimento deste requerimento. Irei despachá-lo e, na devida oportunidade, informarei do despacho que sobre ele incidir.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. )Presidente: - O Sr. Deputado Sérvulo Correia pede a palavra certamente porque quererá fazer um contraprotesto. Não lhe faço qualquer recomendação, atendendo ao que já disse.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero, muito simplesmente, num contraprotesto, lamentar a incompreensão do Partido Socialista traduzida, mais uma vez, nas palavras de protesto do Sr. Deputado Carlos Lage. Ao socorrer-se do velho aforismo do «lobo disfarçado de cordeiro», o Sr. Deputado ignora, possivelmente de uma forma deliberada, a realidade das coisas e o sentido da intervenção que aqui foi feita.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado: Os lobos são objectivamente - pois que em política interessa, acima de tudo, o objectivo - todos aqueles que efectivamente contribuem para atirar uns contra os outros sectores da população portuguesa. E já agora, socorrendo-me da sua imagem, são precisamente os que, em circunstâncias bem difíceis, lutam para unir todos os portugueses, lutam para que erros, que com a continuação do tempo poderão ser irreparáveis, sejam rapidamente emendados.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Assim, a nossa voz deve ser ouvida com a serenidade que ela merece.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Vidal igualmente para solicitar esclarecimentos.O Sr. Francisco Vidal(PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi a intervenção do Sr. Deputado do PSD, que mais não foi do que uma provocação ao povo das Açores e a todo o povo português.
Queria pôr-lhe três questões, mas, neste momento, terei que pôr apenas duas, na medida em que uma está ultrapassada pelas intervenções de protesto da bancada do Sr. Deputado Fernandes Loja. Queria perguntar-lhe se a sua intervenção era uma intervenção individual ou se correspondia ao sentimento do seu Partido, mas por aquilo que verifiquei, e creio que toda a Assembleia, ela representa, efectivamente, um sentimento do seu Partido.
Queria pôr-lhe então a primeira questão, que é a seguinte: Se o Sr. Deputado confunde os democratas, os antifascistas, com as salazaristas e com os marcelistas, no que diz respeito à quotização para a compra de navios. A segunda questão que queria
2622 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o78pôr-lhe refere-se ao porquê de só agora o Chefe do Governo dos Açores, 6r. Mota Amaral, e creio que também o seu Partido aparecem à luz do dia dizendo que, efectivamente, existe o movimento separatista. Creio que essa posição foi há pouco tempo tornada pública através de um comunicado e parece-me que ela serviu para, como o povo português costuma dizer, atirar areia para os olhos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado: Faltam-lhe 30 segundos para completar o seu tempo.O Orador: - Estou a acabar, Sr. Presidente.Quero ainda perguntar ao Sr. Deputado se concorda ou não com a existência de grupos separatistas e se existe alguma ligação entre esses grupos e o seu Partido.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Fernandes Loja: Estão ainda inscritos mais cinco Deputados para lhe solicitar esclarecimentos. Talvez seja melhor responder desde já, pelo que queira ter a bondade de o fazer.O Sr. Fernandes Loja (PSD): - O Sr. Francisco Vidal pergunta, em primeiro lugar, se eu faço confusão entre democratas e salazaristas no que diz respeito a colectas para a compra de navios. Não me consta que os salazaristas tenham feito colectas. Quando mencionei a compra de navios, a subscrição pública, estava a falar do «mapa cor-de-rosa» de 1890, Sr. Deputado. É apenas ignorância histórica sua, que lamento.
Pergunta o Sr. Deputado porque é que só agora o Chefe do Governo dos Açores e o Partido Social-Democrata reconhecem a existência do separatismo. Mas, Sr. Deputado, todos nós sabemos que o separatismo existe. Nunca dissemos o contrário. O Sr. Deputado mente, ou falta à verdade, e eu não posso dar explicações sobre uma coisa que, evidentemente, nunca negamos. Simplesmente, recusamo-nos a aceitar que ela seja uma realidade tão grande como aquela que os Senhores pretendem fazer supor.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nós não queremos empolar uma situação artificialmente. Não temos nada para esconder, Sr. Deputado.
E creio que isto basta.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Leitão também para pedidos de esclarecimento.O Sr. José Leitão (PS): - Só queria fazer alguns pedidos de esclarecimento muito breves.
O Sr. Deputado considerou as funções dos actuais Ministros da República como poderes paralelos aos Governos Regionais. A minha primeira pergunta é se, efectivamente, isso envolvia uma crítica aos Ministros da República dos Açores e da Madeira.
A segunda pergunta é no sentido de saber se o Sr. Deputado confunde a defesa da autonomia regional, prevista na Constituição, e que nós também defendemos, com a cobertura legal do separatismo.
Quanto à terceira pergunta, é a seguinte: Tendo o Sr. Deputado verberado indignadamente aquilo que considerou ser uma ameaça de intervenção do Governo Central nos problemas regionais, pergunto-lhe se acha que o Governo da República, nacional, pode ficar indiferente face ao incêndio de viaturas e de bens de democratas, membros do meu Partido e da Juventude Socialista, para além de membros de outros Partidos, perante a total passividade do Governe Regional e se considera uma atitude correcta por parte do Governo Constitucional permitir que, sem qualquer protesto, sem qualquer pronunciamento, as liberdades conquistadas no 25 de Abril ainda não existam ou existam cada vez menos em muitas regiões dos Açores e da Madeira.O Sr. Presidente: - Queira responder, Sr. Deputado Fernandes Loja, se assim o entender.O Sr. Fernandes Loja (PSD): - O Sr. Deputado pergunta-me se aceito a existência de poderes paralelos, que existiriam por parte dos Ministros da República em relação aos Governos Regionais e se isso é uma crítica da minha parte. Pois com certeza que é. Os Ministros da República não podem, de forma alguma, ultrapassar aquilo que lhes é dado pela Constituição através da criação de poderes paralelos aos dos Governos Regionais.Vozes do PSD: - Muito bem!Uma voz do PS: - Em que é que ultrapassam?O Orador: - Em que é que ultrapassam?O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado Fernandes Loja, mas peço-lhe que não responda àquele aparte intempestivo.O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.O Sr. Presidente:- Não consigo identificar o nosso colega que assim interrompeu o orador. Queira, pois, continuar, Sr. Deputado.O Orador: - Pergunta-me depois o Sr. Deputado se faço confusão na defesa da autonomia, que diz que também o seu Partido defende - e defende em certa medida, o que não vou negar -, com a cobertura ao separatismo. Eu não sei o que é que o Sr. Deputado pretendeu dizer com cobertura legal ao separatismo. Nós nunca o, propusemos, pelo que não sei onde foi buscar essa ideia - só se foi ao seu próprio cérebro...
Em terceiro lugar, o Sr. Deputado fala de ameaça do Governo Central ao Governo Regional, dizendo que eu tinha considerado ter havido uma ameaça do Governo Central ao Governo Regional e pergunta se acho que o Governo Central poderia ficas indiferente a incêndios, explosões, etc. Acha o Sr. Deputado que o Governo Central terá de preocupar-se mais com as explosões e os incêndios na Madeira e nos Açores do que com as explosões e os incêndios que se verificam também no continente?Aplausos do PSD.O Sr. Gualter Basílio (PS): - O melhor é fecharem a loja!
Sr. Deputado Fernandes Loja: As palavras, efectivamente, querem dizer qualquer coisa, e um conjunto de palavras define uma linguagem. A verdade é que a linguagem que o Sr. Deputado utilizou é uma linguagem que tem muito a ver com aquela que estamos habituados a ver nos jornais separatistas. Acredito plenamente, ou pretendo acreditar...O Sr. Presidente: - Faça a pergunta, Sr.a Deputada.A Oradora: - Com certeza, Sr. Presidente, mas tenho de enquadrar essa pergunta.Como ia dizendo, acredito plenamente que não esteja no consciente do Sr. Deputado essa atitude, mas peço-lhe que reveja o seu subconsciente. E, dentro disto, queria perguntar-lhe muito simplesmente, se o Sr. Deputado pensa que aquele apelo que fez nas duas últimas frases da sua intervenção corresponde a
2624 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA M.o 78alguma coisa de sincero, dado o teor de toda a sua intervenção. E peço-lhe que veja isso de acordo com os reflexos que essa intervenção teve nesta Assembleia e que são os reflexos de indignação que causariam em qualquer sessão de esclarecimento feita nos Açores ou na Madeira. Posso dizer-lhe, inclusivamente, que estive lá e assisti a intervenções das do tipo do Sr. Deputado, e até uma vez tive de ajudar a proteger um senhor identificado como pertencente a um movimento separatista para que ele não fosse, na altura, sovado.O Sr. Presidente: - Queira responder, Sr. Deputado, se é que lhe foi feita alguma pergunta.O Sr. Fernando Loja (P9D): - Sr. Presidente: Creio que, efectivamente, não me foi feita qualquer pergunta. No entanto, gostaria de aproveitar a oportunidade, se me permite, para fazer um protesto, em meu nome pessoal.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado primeiramente responderá à pergunta, se assim o entender, fazendo depois o protesto.O Sr. Fernandes Loja (PSD): - Efectivamente não senti que me fosse feita qualquer pergunta.O Sr. Presidente: - Então queira formular o seu protesto.A Sr.a Maria Emília de Melo (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Maria Emília de Melo (PS): - Parece-me que não me fiz perceber. Perguntei ao Sr. Deputado, muito claramente, se achava que o teor da sua intervenção correspondia sinceramente ao apelo que fez no fim dessa mesma intervenção.O Sr. Fernandes Loja (PSD): - Era exactamente acerca disso que eu queria formular um protesto, Sr. Presidente, dando simultaneamente a resposta.O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.O Sr. Fernandes loja (PSD): -- Quero protestar porque foi posta em dúvida, aqui, nesta Assembleia, a minha sinceridade. E quero protestar também, já agora, pela dúvida que foi posta em relação, já que as aspas foram retiradas da palavra «Deputado», à minha qualidade de bom português.
O Sr. Deputado Carlos Lage disse que eu falava como um Deputado estrangeiro. Pois considero isso uma ofensa extremamente grave, como considero também que é uma ofensa grave que alguém aqui dentro duvide da minha sinceridade, porque eu era incapaz de pôr em dúvida a sinceridade da Sr.a Deputada.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Benjamim Leitão, também para pedidos de esclarecimento.O Sr. Benjamim Leitão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O facto de ser o último a usar da palavra traz vantagens e desvantagens, porquanto algumas das perguntas que poderia fazer já foram feitas por outros camaradas meus. Mas queria ainda perguntar ao Sr. Deputado do PSD, pois que falou não em nome individual mas em nome do PPD/PSD, se entende que o alerta que o Governo faz contra o problema do separatismo - problema esse que é real e que o Sr. Mota Amaral reconheceu - é de alguma forma também comparável com aquele apelo que o Sr. Primeiro-Ministro fez contra o avanço que o fascismo está a ter em Portugal.
Pergunto-lhe também, se isso é, no seu entender, como aqui foi manifestado pela sua bancada, um problema irrelevante, tendo em conta que tanto o separatismo como o avanço do fascismo são dois problemas nacionais que não podem nem devem ser considerados problemas irrelevantes. E assim sendo, isto é, se os Srs. Deputados assim o entendem, então teremos de ver que situação e que democracia queremos instaurar em Portugal. Queria pois que o Sr. Deputado me respondesse se essa irrelevância que dá ao separatismo é igual à irrelevância que se dá quanto ao avanço do fascismo em Portugal continental.O S. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernandes Loja para responder, se assim o desejar.O Sr. Fernandes Loja (PSD): - Sr. Deputado: Já há pouco tinha esclarecido que nunca, neste Partido se ignorou a existência do separatismo nem do fascismo. Simplesmente, a diferença de tratamento que lhe damos em relação àquela que lhe dá o Partido Socialista é toda aquela diferença que vai entre uma atitude calma e lutadora e uma atitude de histeria. E era exactamente essa histeria que queríamos evitar, porque cremos que não conduz a nada.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Finalmente, para pedidos de esclarecimento está ainda inscrito o Sr. Deputado Telmo Neto. Tenha a bondade.O Sr. Telmo Neto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Efectivamente, nós acabamos por não saber, e cada vez mais confusos estamos, de que lado está a histeria.
Está praticamente já denunciado e explicitado o sentido da intervenção do Sr. Deputado. No entanto, faço-lhe apenas uma pergunta, que é a seguinte: Para elucidação de todos nós, qual é, afinal, a opinião do seu Partido, isto é, do PPD/PSD? A que foi manifestada pelo Chefe do Governo açoriano ainda há pouco tempo aqui em Lisboa, ou a apologia desbragada do separatismo, o ataque desesperado ao Governo pela razão de ele não permitir que o separatismo avance e seja apoiado por quem quer que seja?O Sr. Presidente: - Queira responder, Sr. Debutado Fernandes Loja, se assim o desejar.O Sr. Fernandes Loja (PSD): - Sr. Presidente: Permito-me não responder porque é apenas mais um caso de histeria visível.Aplausos do PSD.
19 DE FEVEREIRO DE 1977 2625O Sr. Presidente: - Tem o direito de não responder, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado Carlos Brito pediu a palavra para que efeito?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Para um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputadas: Nós queremos lavrar aqui também um protesto relativamente à intervenção do Sr. Deputado Fernandes Loja.