2 DE JULHO DE 2015 53 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a qualidade do Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa não está em causa e é reconhecida nesta área. Certo é que também a qualidade e excelência dos serviços de saúde do SNS é real e inquestionável, inclusivamente na área da cirurgia cardiotorácica. O Grupo Parlamentar do CDS-PP entende que, estando assegurada a prestação dos cuidados necessários em tempo útil, com qualidade e segurança, as capacidades instaladas do Serviço Nacional de Saúde devem ser eficazmente utilizadas e não subaproveitadas; entende que deve e pode recorrer-se a acordos de cooperação, seja com o setor social e cooperativo, seja com o setor privado, apenas quando essas garantias não são asseguradas pelo Serviço Nacional de Saúde; e entende também que têm de ser respeitadas as recomendações do Tribunal de Contas. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Dito isto, e a terminar, queria dizer que para nós é claro que o Serviço Nacional de Saúde para ser sustentável, eficiente e manter padrões de boa qualidade assistencial tem de ser gerido com o máximo rigor e atender às necessidades de todos os portugueses, com uma resposta equilibrada e harmonizada. Continuaremos a pugnar por isso, nomeadamente quando está em causa a saúde das crianças. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda cumprimenta os milhares de cidadãos e de cidadãs que se dirigiram à Assembleia da República no exercício do direito de petição, trazendo um problema que consideram muito importante e para o qual o Bloco de Esquerda tem a compreensão devida, porque entendemos que existem pais e mães que querem os melhores cuidados de saúde para os seus filhos. Esta questão, no entanto, tem a ver com o acordo de cooperação celebrado entre o Estado e a Cruz Vermelha Portuguesa. Acontece, como com certeza os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas estão lembrados, que este acordo foi objeto de uma auditoria. O Bloco de Esquerda chegou a propor, e foi aprovada por esta Assembleia da República, uma recomendação ao Governo no sentido da realização de uma auditoria pelo Tribunal de Contas ao acordo de cooperação celebrado entre o Estado português, o Governo, a Administração Regional de Saúde e o Hospital da Cruz Vermelha para que fossem absolutamente clarificadas as situações que vieram a público e que levantaram um conjunto sério de preocupações. Findo todo este processo, e através das recomendações do Tribunal de Contas, este acordo teve o seu fim. Ficou, de facto, como aqui já foi dito por diversas vezes, salvaguardado que todas as crianças que tinham iniciado o seu tratamento no Hospital da Cruz Vermelha o poderiam continuar a fazer. E esse é um facto importante, porque é preciso acautelar a continuidade na prestação de cuidados. Sr.as e Srs. Deputados, fazendo minhas as palavras da Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, é verdade que existe instalada no Serviço Nacional de Saúde uma capacidade de excelência também nesta área. E nós aqui temos de tratar sobretudo da defesa do Serviço Nacional de Saúde e, por isso mesmo, não temos hesitado nem deixado de levantar a voz quando é preciso exigir ao Governo o reforço dos meios financeiros e profissionais para que essa capacidade de excelência seja uma realidade para todas e todos os portugueses. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ivo Oliveira. O Sr. Ivo Oliveira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero saudar os peticionários presentes nas galerias. O tema desta petição é de particular sensibilidade, os termos da mesma são claros — pelo retorno das operações cardíacas, com acordo nacional e vitalício, com o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa — e os