1 DE OUTUBRO DE 2011 21 pessoas, ajudem as famílias, ajudem aqueles trabalhadores portugueses que ganham 600 €, 700 € e 800 €, porque esses não são ricos, ajudem toda a classe média aprovando as propostas do Partido Socialista. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Virgílio Macedo, em matéria fiscal, o PSD funciona como uma espécie de cata-vento, digamos assim. Não é só em matéria fiscal, nem é preciso invocar aqui as mudanças de opinião de Passos Coelho: antes das eleições dizia que impostos nem vê-los e agora sabemos o que é que fez quanto à subida de impostos e, sobretudo, sobre o mais recente corte de 50% do subsídio de Natal aos portugueses. A verdade é que os senhores, em matéria fiscal, funcionam como cata-vento: votam uma, duas, três, nvezes contra propostas justas, que nós apresentamos, de criação de uma sobretaxa extraordinária em IRC, de passagem da taxa de IRS de mais-valias de 20% para 21,5% — votaram sistematicamente contra, como por exemplo na semana passada — e nós bem sabemos que o vosso Governo vai apresentar essas propostas e que os senhores, nessa altura, vão votar a favor. Porém, em matéria fiscal, importa irmos ao âmago, ao essencial da questão. Por exemplo, em relação à taxa sobre as operações em bolsa, ontem, o Dr. Durão Barroso apresentou finalmente essa ideia em Bruxelas, mas os senhores, na semana passada, votaram contra a iniciativa do PCP, que apresentou a proposta de criação de uma nova taxa que tributasse as operações e as transacções em bolsa. O que é que os senhores vão fazer quando forem confrontados com a imposição, vinda de fora para dentro, da necessidade de se criar uma taxa, um novo imposto? Agora, quando é apresentada pelo PCP, os senhores até dizem que é absolutamente demagógica, que é absolutamente irrealista e que, no fundo, corresponde à falta de sentido de Estado. Quem é que, afinal, tem falta de sentido de Estado no nosso país? É o PCP, que apresenta propostas de introdução de justiça fiscal, fazendo pagar a quem mais pode impostos e retirando a carga fiscal dos trabalhadores, ou é o PSD, que não tem esse sentido de Estado e que está sempre do lado dos ricos e dos poderosos? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo. O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, não é verdade que a tributação das empresas seja substancialmente inferior à dos particulares. Não podemos esquecer que, para além da taxa máxima de 32,5%, em termos de IRC, tem de se acrescentar todo um conjunto de tributações, nomeadamente taxa social única e imposto de selo, que as empresas já pagam recorrentemente, contribuindo de forma solidária para a receita fiscal do País. Não podemos ser contra as empresas. As empresas têm de ter a tributação adequada, mas não podem estar asfixiadas tributariamente, têm de ter a possibilidade de criar riqueza, têm de ter a possibilidade de fazer investimentos, têm de ter a possibilidade de criar postos de trabalho. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Relembro ainda que, neste conjunto de sacrifícios que o Governo foi obrigado a pedir a todos os portugueses, não houve nenhum sector de actividade, não houve nenhuma classe profissional que ficasse isenta desses sacrifícios. É assim que se devem implementar as medidas.