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Na verdade, essa abordagem deveria realizar-se de uma forma mais descomplexada. Aliás, poderíamos fazê-la de uma forma tanto mais descomplexada quanto houvesse uma oferta pública de habitações destinada ao estrato insolvente da nossa população-esta é a nossa opinião.
É claro que não vamos negar que, ultimamente, foram tomadas medidas positivas, que, de certo modo, vêm sublinhar a gravidade do problema. No entanto, é estranho que um governo que já governa há tantos anos, com estabilidade -a quem não foi recusado o benefício da estabilidade govemativa-, que tem aqui um apoio que quero considerar voluntário, consciente, mas disciplinado, e que, portanto, não tem tido os problemas da instabilidade parlamentar, só agora, quando está próximo de terminar a sua legislatura, venha tomar duas ou três medidas e corrigir os problemas do crédito.
Há quanto tempo é que isto não poderia ler sido feito?... Há quanto tempo é que não poderíamos ter tratado do problema do valor da habitação e eliminado essa constrição?...O Sr. José Silva Marques (PSD): -Há 30 anos, no regime anterior, Sr. Deputado!O Orador:-Olhe, Sr. Deputado José Silva Marques, eu não tenho aqui procuração para defender o regime anterior.O Sr. José Silva Marques (PSD): - Mas podia tê-la!...O Orador: - Podia tê-la e olhe que não a enjeitava! E que se fez muito mais nesta matéria no regime anterior do que no actual! E peco-lhe meças quanto a isso, Sr. Deputado Silva Marques!O Sr. José Silva Marques (PSD):-O 25 de Abril veio atrasar isto tudo!...O Orador:-No entanto, como eu ia dizendo, foi bom o que se fez ultimamente. Mas porquê só agora, à última hora, no fim da legislatura e antes das eleições?!
De qualquer modo, Sr. Ministro, podia ter-se feito um pouco mais. Aliás, veremos se aquilo que se fez em matéria fiscal - na realidade, esse limite dos 600 contos é dificilmente admissível- se fez de uma maneira integral e completa, isto é, se não se deu por um lado e se tirou por outro. Com efeito, existe o receio que. no domínio da contribuição autárquica- e não me meto no que sejam as responsabilidades que o Estado deva assumir nesta matéria-, se venha a tirar o que se dá no domínio do IRS.
Em todo o caso, Sr. Ministro, esta é a ideia que fica da nossa intervenção. Na verdade, entendemos, firmemente, que. pese embora a posição coerente que tomámos em matéria de despesa pública, de política orçamental, de intervenção do Estado e do carácter supletivo dessa intervenção, o que é preciso é haver uma conecta hierarquia de prioridades, sendo esta, neste momento, a prioridade número um, a qual não poderemos esquecer no âmbito da política social portuguesa. É que, a manter-se o panorama actual, ela poderá ter consequências desastrosas para o nosso futuro.
Neste domínio, Sr. Ministro, é preciso reequacionar o papel que o Estado deve ter nesta matéria, uma vez que temos de ter uma política de habitação que conte com uma oferta pública de habitações.
Todavia, é no mercado do arrendamento que essa oferta deve ter um papel preponderante tendente a corrigi-lo, já que, hoje em dia, com uma oferta escassíssima como a que actualmente existe, esse mercado obedece às suas leis próprias, as quais, no entanto, não fazendo milagres, produzem, ao invés, habitações a preços perfeitamente incomportáveis.
Temos todos de meter a mão na consciência e tentar redefinir a política habitacional do País.Aplausos do CDS e do PS.O Sr. José Silva Marques (PSD):-O CDS virou socialista!O Sr. Presidente: -Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, na sua intervenção, no âmbito da qual referiu um caso de seu conhecimento pessoal - o dos cooperadores dessa cooperativa da tal zona poluída-, V. Ex.a retratou uma situação que, infelizmente, era comum e que (não há que negá-lo aqui) prejudicou bastante não só a capacidade de algumas pessoas obterem casa ao fim de longos anos como ainda prejudicou as finanças do próprio Estado.
I SÉRIE -NÚMERO 64	    2140Efectivamente, uma das actuações do Instituto Nacional de Habitação traduz-se no financiamento, às cooperativas, da construção das casas mal obtenham os terrenos, normalmente em difíceis negociações com as próprias câmaras, negociações essas que, nesse aspecto, são, salvo algumas e honrosas excepções, bastante avaras. Assim, o Instituto Nacional de Habitação financia a construção, normalmente com juro bonificado, na expectativa de que, após a construção estar completa e de os fogos estarem prontos e na disponibilidade das cooperativas, os cooperadores possam, através do regime geral de crédito (muitas vezes bonificado), comprar as habitações.
No entanto, o que sucedia, e sucede, é que, em alguns casos, as instituições de crédito que estavam autorizadas a fazer esse financiamento à aquisição de casa própria (não à construção), por uma razão ou por outra, se atrasavam em relação a esse financiamento. Daí sucedia que, por um lado, caducava o período durante o qual o cooperador tinha direito à bonificação - portanto, por força dessa caducidade, teria um ónus acrescentado-, enquanto que, por outro, tal representava também um substancial peso sobre as finanças do Estado, uma vez que prolonga o financiamento por mais tempo do que o que estava previsto.
Reconheço a crítica, que é inteiramente justa, já que foi um fenómeno que se repetiu com alguma frequência. No entanto, julgo que o Sr. Deputado também fará justiça ao Governo ao dizer que este tomou atempadamente as medidas para corrigir essa situação e que não há melhor medida para o fazer do que introduzir mais instituições de crédito no processo, de modo que se verifique uma concorrência de instituições de crédito, de tal forma que uma só não possa arrogar-se do monopólio da situação, fazendo exigências como se estivesse só no mercado.
Foi isto que, ainda no mós passado, o Governo fez ao deliberar que todas as instituições de crédito poderão conceder crédito para a aquisição de casa. Deste modo, Sr. Deputado, os cooperadores da sua cooperativa poderão, caso não estejam satisfeitos com determinada instituição de crédito, procurar uma outra em alternativa, usufruindo assim do benefício da concorrência. É que, Sr. Deputado, embora a crítica seja justa, só não o ouvi referir, com a clareza que normalmente coloca nestas coisas, que o Governo já encontrou a solução para esse fenómeno.
Devo ainda dizer, Sr. Deputado Nogueira de Brito, que me parece que não apreendeu completamente a distinção que o Governo faz na aplicação da sua política de habitação.
O que criticámos no PS e na actuação desastrosa - insisto, na actuação desastrosa - que teve enquanto possuiu responsabilidades nesta matéria...O Sr. Vítor Caio Roque (PS): -Tenha vergonha!O Orador: -... foi a convicção de que, por assim dizer, o problema da habitação em Portugal seria sistematicamente resolvido através de uma solução de habitação social.
Contestamos isso, pois os números demonstram que essa não é a realidade. O que, com efeito, havia -e, em certa medida, continua a haver - era o não funcionamento do mercado normal, isto é, do mercado do arrendamento, normalmente responsável por 50 % da habitação em qualquer país normal - em Portugal é, neste momento, responsável por uma percentagem de um dígito... -, assim como o não funcionamento do mercado normal de compra de casa própria. E o que acontece é que, normalmente, num país com o desenvolvimento de Portugal estas duas componentes do mercado resolvem parcialmente o problema da habitação de muitas pessoas com capacidade para serem actores nesse mercado.
Contudo, o Governo reconhece -já o disse várias vezes publicamente, e isso está, aliás, testemunhado na letra de vários diplomas- que existem, infelizmente maiores do que o que gostaríamos, franjas da nossa sociedade que não são capazes de ser actores neste mercado, isto é, o mercado poderá funcionar, mas não para elas.
Portanto, é apenas com essas franjas que o Governo se tem de preocupar. Porém, repare-se que mesmo essas franjas comportam ainda duas graduações: uma, composta por aqueles que, bonificados, poderão entrar nesse mercado -e para isso existe um esquema, que foi montado pelo Governo e que beneficia os jovens, as famílias numerosas e aqueles que tem menos rendimentos, fazendo-os entrar no mercado, ainda que ajudados pelo Estado-e outra, infelizmente ainda numerosa, que não tem qualquer possibilidade de entrar nesse mercado, mas que, tal como os outros estratos da nossa sociedade, tem um igual direito à habitação. Ora, são estas últimas que têm direito à habitação social, para a qual, como se sabe, o Governo despende anualmente vultuosíssimos recursos, oferecendo praticamente as casas.
Por conseguinte, perguntaria ao Sr. Deputado Nogueira de Brito se, no fim de contas, defende que mesmo aqueles que, no seu entendimento, podem, como em qualquer país europeu, entrar no mercado normal da habitação deveriam ser subsidiados pelo Estado, como parece ser a política do Partido Socialista.O Sr. António Guterres (PS): -Não percebeu nada!O Sr. Vítor Caio Roque (PS): - Depois deste debate deveria demitir-se, Sr. Ministro!O Sr. Presidente: -Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Ministro, V. Ex.1 deve-me, em primeiro lugar, um agradecimento. É que utilizou um pedido de esclarecimento para fazer duas coisas.
Em primeiro lugar, esclareceu, porventura, aquilo que não tinha sido muito claro na sua exposição, ou seja, os benefícios que V. Ex.a esperava da quebra do monopólio do crédito habitacional, isto é, da generalização da banca, e que, efectivamente, foi conhecida como decisão do Governo no passado mês de Março. Na verdade, o Sr. Ministro deu uma longa explicação, e agradeço-lhe muito que o tenha feito na sequência da minha intervenção.
Em segundo lugar, aproveitou para dar uma «cotovelada» ou uma crítica ao Partido Socialista.
Sr. Ministro, há um autor francês que, num livro que é hoje já muito conhecido, diz que não se muda a sociedade por decreto.
Em relação a essa questão do crédito, é evidente que saúdo amplamente a medida tomada, que, aliás, é uma medida de termo do monopólio do crédito imobiliário. No entanto, direi que esta é uma medida que se inscreve numa tendência já antiga da banca mundial e que se traduz na generalização da banca, isto é, no facto de a banca não ser especializada, mas constituir uma banca geral que pratica todo o tipo de crédito. Na realidade, ainda mantínhamos essa especialidade em Portugal, e isso era negativo.
17 DE ABRIL DE 1991	    2141Discuto, porém, com V. Ex.a se, realmente, essa panaceia vai resolver alguns casos. Por exemplo, é capaz de não resolver o caso dos meus cooperantes...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): -Não tenha dúvidas!O Orador: - É que os cooperantes de que falei não são bons devedores; não se trata do um crédito bom, mas de um crédito complicado! E o que se passa é que os bancos - quaisquer bancos-, mesmo em concorrência, vão deixar este estrato para a Caixa Geral de Depósitos!...Risos.Portanto, Sr. Ministro, não se fie muito nisso! É claro que a medida é boa, é positiva e vai desbloquear e acelerar muita coisa. Contudo, vai acelerar os processos de concessão de crédito para os solventes, porque para os insolventes, para aqueles que contam todos os rendimentos - o do filho de 16 anos e o do filho de 14, que, infelizmente, no limiar da idade de trabalhar, já trabalha e que vai estar ainda com o pai por dois ou mais anos, pois não vai ter casa para onde ir depois de casar-, para esses é que está o problema. E aí, Sr. Ministro, não acredito que, em si, a medida tenha uma capacidade de cobertura tão grande. Deus queira que sim!... De qualquer maneira, a medida ó boa, pelo que eu aplaudo-a.
Quanto aos estratos relativamente aos quais considero necessário que o Estado tenha uma intervenção mais activa, oferecendo habitação, é evidente que são apenas - disse-o claramente - os estratos insolventes, pois aqueles que podem resolver o seu problema no mercado devem resolvê-lo no mercado, quando este for reconduzido a situações que tornem isso possível. Estou assim de acordo em que se deverá, rapidamente, reconduzir o mercado a uma situação de grande fluidez, de modo que ele possa resolver as situações daqueles que podem ir ao mercado, uma vez que essa é a melhor forma de resolver esses problemas. Porém, o mercado não está ali para toda a gente - infelizmente! -, pelo que é em relação aos insolventes que eu tenho de chamar a atenção e, Sr. Ministro, o problema é outro. Aí o Sr. Secretário de Estado do Tesouro é que tem uma palavra a dizer...
É verdade que o Sr. Ministro tem gasto somas consideráveis, o que o Sr. Ministro não tem tido é orçamentos suficientemente dotados para gastar as somas que devia gastar - aliás, devo dizer-lhe que tem gasto algumas muito mal, ou seja, o Estado tem gasto muito mal as verbas que despende em matéria de habitação! Mas, repito, o Sr. Ministro também não tem tido nos orçamentos as verbas suficientes.
Dir-me-á: «Mas, então, você é a favor do aumento da despesa pública!» Não, Sr. Ministro! Sou até contra, mas entendo que há hierarquias, prioridades, que temos de respeitar e esta é uma das primeiras prioridades!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. José Silva Marques (PSD): - Para quem exclui o Champallimaud da habitação social é razoável!O Sr. António Guterres (PS): - É preciso saber perder, Sr. Deputado José Silva Marques!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Roque.O Sr. Luís Roque (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A ausência de uma política habitacional é dos problemas mais graves com que se debate o País.
Os sucessivos governos ignoraram que muitos portugueses continuam a viver em barracas, panes de casa com familiares, garagens, vãos de escada ou, então, em bancos de jardim e portadas de casa, tendo como tecto a lua e as estrelas. Acresce que estes governos tripudiaram e esqueceram o artigo 65.9 da Constituição da República Portuguesa, que, no seu n." l, proclama que «Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada [...]» e, no n.o 2, alínea a), que s[...] incumbe ao Estado: programar e executar uma política de habitação [...]».
Analisemos a dura realidade, pois essa é que subsiste e não as promessas eleiçoeiras que se fazem na altura própria e que começam sempre pelo «vamos fazer», mas que se esquecem rapidamente.
O défice habitacional, em fins de 1989, era estimado, com base no último recenseamento habitacional, em cerca de 750000 fogos, o défice líquido anual situa-se acima dos 30 000 fogos, enquanto que, relativamente às carências qualitativas, embora mais difíceis de avaliar, se calcula que afectem cerca de um terço do parque habitacional construído.
Conjugando estas vertentes, podemos facilmente chegar à conclusão de que cerca de 45 % da população portuguesa é afectada por problemas habitacionais de gravidade variável.
Esta é a dura realidade que contrapõem os spots publicitários do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações como aquele que dizia: «É bom morar em Portugal»!... Este só por ironia, Sr. Ministro, porque isso era só para alguns portugueses!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Em relação à promoção directa, a verdadeira habitação social, propôs o Orçamento do Estado para 1991 a verba de 5,2 milhões de contos, sendo 3,23 milhões para realojamentos devido à construção de vias de comunicação no distrito de Lisboa, e 500 000 contos para o, já célebre, RECRIA. Perante a exiguidade desta verba, propôs o PCP, em sede de debate na especialidade do Orçamento do Estado para 1991, a duplicação desta verba, o que o PSD, pressurosamente, rejeitou.
Esqueceu-se o PSD - ou talvez não!... - dos insolventes, dos que não têm capacidade de acesso ao crédito, e de que a promoção directa por parte do Estado é destinada a habitação social, visando colmatar aquele grave problema que cada vez toma maiores proporções.
Assim, o esforço de investimento necessário é remetido para a iniciativa individual através do crédito à habitação própria. As Grandes Opções do Plano para 1991 proclamam aos quatro ventos «que é necessário reforçar a política de crédito à habitação própria».
Se atentarmos nos números fornecidos pelas instituições de crédito especializadas, veremos que, ao contrário, o crédito tem diminuído de ano para ano.
Assim, em 1987, foram assinados 56 359 contratos e, em 1990, menos de 33 000.
Em relação ao crédito concedido, este passou de 165 milhões de contos, em 1988, para 125 milhões de contos, em 1990.
I SÉRIE -NÚMERO 64	    2142Acrescem as subidas das taxas de juro e a mudança da política governamental do PSD que teve como consequências o aumento da burocracia das instituições de crédito e os célebres plafonds, que vieram a agravar as dificuldades dos mutuários.
Por outro lado, o crédito poupança-habitação não resultou, pelo facto de ser para compra de habitação de mercado e como este cresce, em preço, mais rapidamente que os juros concedidos faz com que os interessados cheguem ao fim do prazo com um saldo inferior ao preço da habitação.
O crédito jovem não passa de mais um slogan deste Governo, pois a bonificação é bastante pequena e por curto período de tempo, o que, aliado ao elevado custo dos fogos e às condições económico-sociais dos jovens, como a precariedade do emprego e os baixos níveis salariais, leva a que os jovens se afastem progressivamente desta linha de crédito e vendam mesmo a habitação recém-comprada.
Os contratos de desenvolvimento de habitação feitos com empresas do sector de construção, onde o Governo depositava grandes esperanças para a solução habitacional, têm-se revelado um verdadeiro fiasco. De facto, os prazos de construção não são cumpridos, o que provoca aumento de custos, a qualidade é deplorável e os compradores são defraudados...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: -.... como nos casos de Braga, Vila Nova de Gaia, Bairro da Bela Vista, Quinta da Varejeira, Mira--Sintra e outros tantos.
No caso daqueles contratos aplicados a câmaras municipais, também o insucesso tem sido tremendo e a adesão fraca. Muitas têm sido as câmaras municipais com problemas para vender fogos, por falta de capacidade de compra dos munícipes, especialmente no interior do País, o que tem levado algumas a venderem por preços abaixo do custo como forma de minimizarem os prejuízos.
A situação é mais grave se falarmos deste tipo de contratos aplicados às cooperativas de habitação, onde os plafonds de crédito e o não cumprimento dos prazos de financiamento pelo INH oneram brutalmente, em juros, o custo final dos fogos, o que obriga a maior parte dos promitentes compradores a desistirem da sua compra.
Casos há de cooperativas que, após esgotarem as listas de espera, devido a desistências, anunciam em periódicos regionais: «Habitação para vender.»Mas é surrealista pensar que o Governo, aprovando o «Plano de desenvolvimento da habitação a custos controlados», em 1988, obrigou as cooperativas a prepararem-se com terrenos e meios técnicos, quando o próprio Governo, em 1990, prevendo o financiamento de 12 000 fogos pelo Instituto Nacional de Habitação, apenas financiou 2100 fogos!...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): -É um escândalo!O Orador: - Isto é: «A montanha pariu um rato!» A verdade é que o Instituto Nacional de Habitação financiou no l.8 semestre de 1990 apenas 600 fogos, apesar de o Sr. Ministro Ferreira do Amaral ter garantido à FENACHE, em Outubro, o financiamento de 7000 fogos! Acresce que, em 28 de Dezembro de 1990, o Governo autorizou o Instituto Nacional de Habitação a contrapor o financiamento de mais cerca de 1500 fogos, após empréstimo da AID (americana). Isto quer dizer que para estes 1500 fogos os financiamentos só tiveram efeito a partir de 1991.
Em aparte, cabe perguntar ao Sr. Ministro, mais uma vez: a que juro recebe os empréstimos da AID e a que juro o seu Ministério empresta às cooperativas?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - É um «negócio» florescente, Sr. Ministro!
Mas sobre a política seguida por este Governo no sector das cooperativas é paradigmático que o INH, que em 1990 tinha um orçamento de 32 milhões de contos - que só lhe permitiu financiar 600 fogos dos 16000 programados-, possa financiar os 10000 fogos em condições de serem financiados com os 31 milhões de contos programados para 1991, com a mesma finalidade.
É caso para dizer que estará para haver algum milagre ou, então, não passará apenas de foguelório eleitoral.Vozes do PCP: -É evidente!O Orador: -É verdade que os foguetes não fazem a festa, pois só produzem barulho, o que não é mau se atendermos ao facto de se avizinhar a campanha eleitoral.
Desgraçadamente, esta política, além de provocar, a curto ou a médio prazos, a falência das cooperativas de habitação, teve como consequência a destruição do ideal cooperativo e da composição social das mesmas, visto as habitações ficarem quase a preço de mercado e os cooperantes serem obrigados a empréstimo individual nas mesmas condições que qualquer cidadão.
A isto chama o Governo «política de habitação social» e a nós cabe-nos perguntar como pensa o Governo cumprir o artigo 65." da Constituição, se pensarmos que a maior parte da população portuguesa não tem capacidade de acesso ao crédito?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Debrucemo-nos sobre o caso daqueles que, sendo a maioria dos que pretendem ter casa para viver, são insolventes em relação às regras de crédito propostas pelo Governo.
Que fazer no caso dos bairros do ex-Fundo Fomento de Habitação, ditos de rendas sociais e que, em 1989, foram aumentadas em mais de 1000 %, ficando, por isso, com rendas cada vez mais próximas das rendas técnicas e que hoje não podem pagar? Que fazer, Sr. Ministro? Recorde--se que são 40 000 famílias, que, de norte a sul do País, estão nesta dramática situação.
Com esta política o Governo obriga a que regressem à proveniência, ou seja, às barracas de onde vieram.
Ironizando, se nos permitem, esta política não é habitacional mas, sim, de barracas-ou, então, a «barraca» de uma política que quer ser habitacional!
É justo realçar que, no que concerne a este problema, o PCP elaborou um projecto de lei que mereceu, por unanimidade, o parecer favorável da Comissão, mas que a maioria teimou em «pôr em hibernação», não lhe dando o direito de ser discutido em Plenário.
Mas o verdadeiro retraio desta política, deste e de outros governos que o antecederam, é a proliferação de barracas como cogumelos. Senão vejamos: só no distrito de Lisboa existem 15 730 barracas, onde se alojam 48 121 pessoas - e estou a referir-me apenas às barracas numeradas não englobando
17 DE ABRIL DE 1991	     2143casas atarracadas, que existem noutros núcleos, como o Casal Ventoso, Tarujo e outros.
É de lembrar que o Sr. Primeiro-Ministro, em vésperas das eleições de 1987, anunciou ao País que iria acabar com as barracas em Portugal. Que classe de «barracas», Srs. Deputados?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Roque, peço-lhe desculpa por interrompê-lo, mas quero apenas avisá-lo de que já não dispõe de tempo.
Portanto, peco-lhe que termine as suas considerações. Sr. Deputado.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PCP considera que a actual situação da habitação em Portugal é dramática, mas não tem dúvidas em animar que essa situação tem solução. Para isso, adiantamos o seguinte:
Primeiro, que é necessário e urgente um plano nacional de habitação a médio prazo, que defina o número de habitações a implementar, a fim de reduzir ou extinguir o défice habitacional.
Segundo, que é necessária a definição de uma política de solos e sobretudo a aplicação inexorável do n.o 4 do artigo 65.o da Constituição, como forma de se criarem bolsas de terrenos a preços razoáveis, acabando, de uma vez por todas, com a especulação imobiliária.Vozes do PCP:-Muito bem!O Orador: -Terceiro, que é necessária a redução dos impostos sobre a construção de habitação, pois representam 40 % do custo final desta.
Quarto, que deverá ser definida uma política de financiamento que facilite o acesso à habitação e acabe com as desigualdades de acesso à mesma.
Quinto, que é urgente a resolução do problema dos insolventes, através da construção em promoção directa pelo Governo de habitações, com verdadeiras rendas sociais para atingir este objectivo deve o Governo recorrer aos fundos comunitários-e por «verdadeiras rendas sociais» entendem-se aquelas em que a taxa de esforço seja no máximo 20 % do rendimento líquido familiar, deduzidas as despesas de saúde e habitação.
Sexto, que 6 necessário dotar as autarquias de empréstimos a fundo perdido ou sem juros para construção de habitação para arrendamento social.
Sétimo, que é fundamental criar condições objectivas para o relançamento do mercado de arrendamento, incluindo, no âmbito da habitação, a construção promovida pelo sector público.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Tentámos trazer aqui a realidade da política habitacional do Governo, tal como algumas das soluções que nos parecem mais urgentes para o sector, pois a política habitacional do Governo, como sói dizer-se em linguagem popular, «tem mais buracos que o chapou de um pobre».Aplausos do PCP e do deputado independente Jorge Lemos.O Sr. Presidente:-Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Maria Oliveira Martins.O Sr. João Maria Oliveira Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma das chamadas de atenção feitas ao longo desta interpelação diz respeito àquilo a que as foiças de oposição chamam de «inexistência de uma política de habitação do Governo».
A política de habitação do Governo decorre, como é normal, do seu Programa, que foi discutido e aprovado na Assembleia da República. E no seu Programa está uma política consistente e coerente nos objectivos formulados nas princípios que respeita e nos meios de acção que se propõe utilizar. Recordo, para quem tem pouca memória, que aí se encontram bem expressos os seis grandes objectivos da política de habitação do Governo, o primeiro dos quais visa acelerar o realojamento de famílias que vivem em condições precárias.O Sr. António Guterres (PS): - Mas cada vez há mais!...O Orador: - Sr. Deputado, são perto de 20 000 fogos de realojamento, financiados pelo actual Governo. E eu pergunto-lhe -e insisto nesta comparação - quantos foram financiados pelo seu partido, quando esteve no Governo?Aplausos do PSD.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O Governo não financia nada, só o PSD!...O Orador: -Responda, Sr. Deputado António Guterres: quantos fogos financiou o seu partido?
O segundo objectivo era o de aumentar o volume da construção a preços controlados e é aqui que se inscreve o problema da habitação social.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): -Foi um desastre!O Orador:-Durante os trabalhos da manha referi que o Partido Socialista, quando foi governo, entregou ao primeiro governo PSD um volume de habitação em construção a preços controlados que atingia 2200 fogos.O Sr. José Silva Marques (PSD):-Exacto!O Orador:-O documento foi escrito por um insuspeito militante do Partido Socialista, hoje com funções de relevo na política da habitação!... Actualmente estão em construção 12 000 fogos, o que significa que foram multiplicados por seis.
O terceiro objectivo era o de melhorar os esquemas financeiros para compra de casa própria, em especial dos jovens.Vozes do PSD:-Muito bem!O Orador: - E também já aqui foi referido que, com o modelo de financiamento utilizado pelo governo do PS, hoje não haveria contratos para compra de casa própria. Logo - cê necessário insistir nisto -, foi o governo do PSD que criou a Conta Poupança-Habilação, que lhe deu os atractivos que tem e que está a funcionar de uma forma surpreendente.
I SÉRIE -NÚMERO 64	    2144Vozes do PS: - Surpreendentemente má!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Qual 6 a natureza do «surpreendente», Sr. Deputado?!O Orador: - O número de contas que todos os meses vai crescendo. É só este, Sr. Deputado! Eu sei que queria mais, mas 6 só este!O Sr. Vítor Caio Roque (PS): -Enganaram-se a fazer as contas!O Orador: - O quarto objectivo da política habitacional do programa de governo do PSD é o de flexibilizar o mercado de arrendamento habitacional.
Neste campo, o governo do PSD colocou em vigor a lei das rendas, contrariamente ao voto dado pelo PS, porque este ajudou a fazer a lei das rendas deixando lá uma clausula a dizer que ela só entraria em vigor se fosse publicado o diploma dos subsídios de renda, mas quando o Governo o apresentou à Assembleia da República os senhores, juntamente com o Partido Comunista, votaram contra, ou seja, não queriam que a lei das rendas entrasse em funcionamento. E bom não esquecer isso!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O arrendamento habitacional tem sido melhorado e as últimas propostas feitas e que VV. EX.a ato acharam razoáveis, segundo ouvi esta manha, também não mereceram o vosso acordo.O Sr. António Guterres (PS): -É pequenino!O Orador: - O quinto objectivo da política do Governo é o de incentivar a recuperação dos imóveis degradados. Pergunto: antes de haver o RECRIA, que resultado estava a dar o mecanismo de financiamento de recuperação de imóveis degradados? Veja-se, repito, o que era a cidade de Lisboa em 1985 e o que é hoje, em termos de edifícios a serem recuperados.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. António Guterres (PS): - E o resto do País?!O Orador: - A degradação dos edifícios, como o Sr. Deputado deve saber, atingia uma intensidade muito grande na cidade de Lisboa...O Sr. António Guterres (PS): - O que Lisboa tem é uma boa Câmara Municipal!O Orador: -.... mesmo em número de edifícios degradados/edifícios existentes.
Quanto ao resto do País há, de facto um problema, que, aliás, o vosso deputado Rosado Correia levantou aqui há pouco, que é o das zonas históricas. Este é um problema muito específico, que tem de ter, de facto, um tratamento especial, fora do esquema da política de habitação, na minha opinião.
O último objectivo da política do Governo é o de aumentar a construção de novos fogos, cujos números vieram já à comparação, pelo que me dispenso de fazer-lhe comentários.
Quanto aos princípios, eles estão no Programa do Governo: descentralização ...
Acabaram as pranchetas que os senhores montaram no Terreiro do Paço...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: -.... onde se projectava a habitação para Macedo de Cavaleiros, para Vila Nova de Foz Côa, para Vila Real de Santo António! Acabou-se, Srs. Deputados! E penso que o Governo fez uma boa acção em acabar com essa política centralizadora, que era dos senhores e não nossa!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Segundo princípio: funcionamento do mercado nas áreas em que produz os melhores resultados. Estou a ver que, pela intervenção produzida pelo Sr. Deputado António Guterres, hoje de manhã, o PS aderiu à sadia posição de apoiar o mercado naqueles sectores onde ele produz resultados favoráveis, reconhecendo que, na habitação, a par de certos sectores onde ela não funciona, há também segmentos em que o mercado tem de actuar. • Congratulo-me, pois, com essa posição de hoje do PS!Vozes do PS: - Desde sempre!O Orador:-Terceiro princípio: enquadrar a política de solos através de planos directores municipais devidamente elaborados. Quem é que está a fazer um esforço, a dar incentivos, inclusivamente financeiros, para que se façam os planos directores municipais?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Respondam a esta pergunta, Srs. Deputados do PS!
Tenho orientado esta minha intervenção para o PS, sem contudo deixar de esperar de ouvir, do lado do PCP, algumas questões essenciais, mas o que é certo é que isso não sucedeu: ouvi, sim, uma crítica de números.
Por parte do CDS esperava que o seu engenho e a sua arte dessem algumas luzes sobre certos problemas, mas não deram. Deram apenas, o que já é razoável, um bom sermão! Pela minha parte registei-o!Risos gerais.Por isso, Srs. Deputados, continuo a olhar para a bancada do CDS!
Quanto ao PS, o que é que este partido propôs até agora? Primeiro, uma ruptura com o seu passado, o que registo. Assim, a política que o PS se propõe para o futuro não tem nada a ver com a do passado! Aqui, como em outras coisas, Srs. Deputados do PS, o PSD não tem de fazer rupturas desse tipo!O Sr. Vítor Caio Roque (PS): - O PSD não tem política!O Orador: - O PSD procurará aperfeiçoar e melhorar os resultados que já obteve, mas não tem de fazer rupturas como VV. Ex.a
17 DE ABRIL DE 1991	     2145Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O que é que os senhores propõem mais: habitação a custos mais baixos. É a verdade do Sr. De La Palice! Como é que os senhores querem obter custos mais baixos? Terrenos mais baratos? Como? Temos o exemplo da Câmara Municipal de Lisboa que, através de hastas públicas, tem originado o agravamento do preço dos terrenos...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Temos os exemplos de câmaras socialistas que, através de uma política de solos criteriosa, têm proporcionado às cooperativas, como é o caso da de Matosinhos, condições bastante boas para se desenvolver.
Que mais propõe o PS para que a habitação seja barata? Diminuição da inflação, é óbvio! Todos temos de diminuir a inflação não só com mas também com outros objectivos.
Com certeza que concordamos com a diminuição da margem de intermediação da banca para estes créditos e para todos os que, igualmente, existem na economia portuguesa. Portanto, não vejo qualquer especificidade da política do PS para a habitação.
Além disso, o PS propõe que a habitação seja comparticipada pela Comunidade Europeia. Srs. Deputados do PS, a proposta para que a habitação fosse financiada pelas instâncias comunitárias foi feita pelo PSD na Comissão de Assuntos Europeus - e o Sr. Deputado António Guterres pode perguntar aos seus camaradas que pertencem a essa comissão quem fez essa proposta - e também pelo Governo Português em Bruxelas. Obviamente que isso é mais uma intenção, uma direcção, que nenhum dos partidos políticos portugueses poderá objectar, mas terá as suas dificuldades, como sabe.O Sr. António Guterres (PS): - É uma prioridade!O Orador: - Além disso o PS propõe também subsídios de renda mais generalizados, para não serem só aqueles que existem quando as casas são actualizadas com rendas extraordinárias, mas também aqueles que possam justificar-se face ao novo regime do arrendamento habitacional.
O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações já aqui referiu o perigo da subsidiação de certas actividades em Portugal.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe-me interrompêlo, mas gostaria de dizer-lhe que esgotou o tempo global do PSD, pelo que agradecia que concluísse o mais brevemente possível as suas considerações.O Orador:-Terminarei, Sr. Presidente.Relativamente ao problema dos subsídios a questão que se coloca, como aqui já foi referido, é a de saber de onde vem o dinheiro para esses subsídios. O PS disse, hoje de manhã, que não quer que seja o Estado a resolver totalmente o problema da habitação - aliás, registamos com muito agrado a evolução do PS para a linha constante do programa do actual Governo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Assim, face à precariedade das propostas apresentadas, pergunto ao PS qual o objectivo desta interpelação ao Governo. Será que o PS está um pouco à deriva na política de habitação? Julgo que não e a minha resposta é simples: o PS, normalmente, quando se move, fá-lo em ziguezagues, não anda numa deriva certa, portanto não deve estar à deriva nesta matéria ...
Será que o PS está em tempo de reflexão? Será que aproveitou este momento para, aqui nesta Câmara, ouvir as críticas à sua política para depois poder aproveitá-las?... Esta é uma interpretação!
Mas permitam-me, Srs. Deputados do PS, que formule a minha interpretação: não será que, perante o gravíssimo problema de inoperacionalidade da Câmara Municipal de Lisboa, os senhores estão aqui a querer desviar a atenção e a querer marcar uma posição, dizendo que faltarão, porventura, ao vosso líder, certas condições para que a habitação na Câmara Municipal de Lisboa ande melhor?O Sr. António Guterres (PS): - Ela está óptima!O Orador: - Srs. Deputados do PS, há um grande debate a fazer sobre esta matéria e grandes melhorias a obter no futuro - aliás, o PSD não tem quaisquer dúvidas a esse respeito.
Porém, teremos de saber quem é que tem capacidade para realizar essas melhorias e quem tem orientação política para fazê-lo.O Sr. Vítor Caio Roque (PS): - Os senhores não têm!O Orador: - VV. Ex.a anunciaram um grande debate da «nova esquerda» onde o PS vai ter um lugar especial. Então, o que dirá a «nova esquerda» sobre a política da habitação? Srs. Deputados do PS, estou aqui para ver mas, entretanto, o Governo está para agir e o PSD para apoiá-lo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Maria Oliveira Martins, a Mesa não voltou a interrompê-lo porque foi informada de que foram transferidos cinco minutos do tempo do Governo para o do Grupo Parlamentar do PSD.
Entretanto, o Sr. Deputado Armando Vara inscreveu-se para defesa da honra e consideração da sua bancada e o Sr. Deputado Nogueira de Brito para pedir esclarecimentos.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Deputado João Maria Oliveira Martins, devo confessar que ao longo dos últimos tempos, nomeadamente enquanto o senhor exerceu outras funções, como sejam as de ministro, habituei-me a vê-lo e a ouvi-lo e a participar consigo em alguns debates na Comissão de Equipamento Social e também aqui em Plenário, e confesso que...O Sr. Filipe Abreu (PSD): -A aprender!...O Orador: - Sim, a aprender alguma coisa, naturalmente, com a sua experiência como ministro e como técnico do sector.
I SÉRIE -NÚMERO 64	    2146O Orador: - Srs. Deputados, deixem-me continuar, porque eu não quero dizer, de maneira nenhuma, que o Sr. Deputado deixou de ser uma pessoa séria!...Vozes do PSD: -Ah!...O Orador: - Habituei-me a vê-lo a pôr rigor nas coisas que fazia, a defender as causas com paixão e, embora por vezes me sentisse em oposição a V. Ex.a nunca fiz a desfeita de considerar que o senhor não fosse honesto.
Portanto, foi com algum espanto que ouvi o Sr. Deputado fazer um conjunto de acusações, de desafios ao PS, que não fazem sentido...Vozes do PSD: - Fazem, fazem!O Orador: -.... razão pela qual solicitei a palavra para defesa da consideração da bancada e não para formular um simples pedido de esclarecimento.
Em primeiro lugar, quem é que pode falar em descentralização? Quem mais do que o PSD e este Governo, a propósito de o Sr. Deputado ter falado na necessidade de descentralizar, centralizou neste país?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado falou ainda na questão dos terrenos para construção e na especulação que tem sido feita à sua volta.
Devo dizer-lhe que ainda há relativamente pouco tempo a Câmara Municipal de Lisboa fez com a Federação das Cooperativas de Habitação um contrato de cedência de terrenos de graça, porque se tratava de construir fogos para habitação social. Ê fê-lo com uma única contrapartida: a de que 10 % desses fogos fossem destinados a programas de realojamento.
Terminarei respondendo a um desafio que o Sr. Deputado aqui colocou: o senhor referiu que este Governo construiu 20000 fogos para habitação social e perguntou quem construiu mais. Ora, Sr. Deputado, em 1983, foram construídos 8613 fogos, que representaram 20 % do total construído; em 1984, foram construídos 97S1, que representaram 23 % do total construído; e, finalmente, em 1985, foram construídos 5730, que representaram 15 % do total de fogos construídos.Vozes do PSD: - Isso são dados do INE!O Orador: - Assim sendo, Sr. Deputado, quanto ao aumento de fogos a única coisa que aumentou no tempo deste Governo foram os fogos florestais...O Sr. José Silva Marques (PSD): - Isso não é exacto!  Risos do PS.O Orador: - Basta ver, Sr. Deputado, o que se passa em relação à lei quadro da criação das regiões administrativas.Vozes do PSD: -Lá está a cassette!...O Orador: - Talvez se as regiões administrativas tivessem sido criadas muitos dos problemas com que nos debatemos hoje no campo da habitação social, bem como em outras áreas, pudessem estar resolvidos. Não defendemos que seja o governo central a, só por si, resolver este problema, pois pensamos que para resolvê-lo nada melhor do que quem está mais perto dos cidadãos e quem melhor conhece os seus problemas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado falou ainda na ruptura com o passado por parte do PS. Quem é que aqui tem protagonizado todas as rupturas com o passado? Quem 6 que renega as suas passagens pelos governos, nomeadamente da AD e do bloco central? Quem renega, inclusive, aquilo que consta, ainda hoje, do programa de governo do PSD?Protestos do PSD.Bem, quanto a este assunto ainda bem que o fazem, Srs. Deputados do PSD, porque no vosso programa de Governo encontramos resquícios de ideologia marxista que já não se encontram há muitos anos no programa de governo do PS.Vozes do PSD: - Muito bem! Protestos do PS.O Orador: -Nós fomos capazes de renová-lo a tempo! Vozes do PS: - Muito bem!
No que se refere a debates, que focou no final da sua intervenção, direi: «Antes debates da 'nova esquerda* do que debates da 'velha direita'!»Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado João Maria Oliveira Martins.O Sr. João Maria Oliveira Martins (PSD): - Sr. Deputado Armando Vara, V. Ex.a estranha ver-me falar desta maneira, mas gostaria de salientar-lhe que só há relativamente pouco tempo é que estou a colaborar o melhor que posso e sei nesta Casa, pelo que se já tenho esse hábito, aprendi-o com alguém.
Nesta Casa, as discussões têm determinado calor, por vezes, um certo «azedumezinho», alguma ironia e utilizam--se argumentos por conveniência. Todos sabemos isso de ciência certa, mas os parlamentos são assim e eu cumprirei o melhor que posso e sei a função parlamentar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quanto à questão da ruptura com o passado, devo dizer que o Sr. Deputado Armando Vara deu-lhe uma interpretação que, por certo, só pode resultar de não ter assistido à intervenção que o seu camarada António Guterres produziu, aqui esta manhã, durante a qual se referiu à ruptura com o passado. Eu registei este aspecto, uma vez que ele vincou que a política de habitação que o Partido Socialista pretende para o futuro não tem nada a ver com a política que teve no passado. Daí a minha pergunta: anda à deriva? Vai aos ziguezagues?...
De facto, o que disse aqui foi muito pouco. O limão espremido deu muito pouco!
Por último, em relação aos terrenos para habitação, devo dizer que, efectivamente, as câmaras municipais têm dado alguns terrenos no sentido de proporcionar a construção de habitação. Sei também que a Câmara Municipal de
17 DE ABRIL DE 1991	   2147Lisboa fez um acordo com algumas cooperativas sobre uma certa extensão de terrenos, mas aconselho-o, Sr. Deputado, a ver esses terrenos, a saber de onde vieram e para onde vão. E, neste momento, não lhe respondo mais nada.Aplausos do PSD.O Sr. António Guterres (PS): - Penso que eles estão parados no mesmo sítio!Risos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, em tempo cedido pelo Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado João Maria Oliveira Martins, V. Ex.a sabe que é sempre com grande prazer que o ouço, embora hoje tenha estranhado um pouco o seu laicismo, a sua animosidade contra os sermões e, por outro lado, o fundamentalismo político que o Sr. Deputado nos trouxe e que eu não esperava de si.Risos do PS.De facto, esperava que utilizasse um discurso mais aberto, mais voltado para a enunciação dos problemas, para o apontar de soluções, mas V. Ex.1 veio aqui dizer o seguinte: «Vocês construíram 1000, nós construímos 2000; vocês construíram 4000, nós duplicámos.» Ó Sr. Deputado João Maria Oliveira Martins, e que é isso? Ponha a mão na consciência! O que é isso, Sr. Deputado? Isso não é nada e o senhor sabe bem que não é nada! Se V. Ex.a duplicaram, dou-lhe os meus parabéns, mas, efectivamente, isso é uma gota de água no oceano e V. Ex.a sabe bem que 6 assim, pois esse problema 6 uma chaga viva no País e, para contentamento do Sr. Deputado José Silva Marques, digo mais: é até uma chaga velha que já teve melhor solução do que a de hoje.O Sr. José Silva Marques (PSD): - Não volte ao sermão, Sr. Deputado!O Orador:-E o Sr. Deputado João Maria Oliveira Martins sabe isso muito bem, pois grande parte das iniciativas e dos empreendimentos que hoje não são possíveis tiveram lugar no passado, talvez porque o Governo, navegando um bocado nesta água legislativa, que é a política da habitação, entendeu que a cura para todos os males estava nas leis. V. Ex.1, navegando também nessas águas, como o actual Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aqui na Câmara se referiu ao monopólio do crédito, disse: «política de solos [...]» e eu fiquei numa grande expectativa.... o que é que se terá feito? Ah! foram os planos directores municipais? Ó Sr. Deputado, falta-lhes precisamente a política de solos!Risos do PS.Aí é que está o problema!... os planos directores municipais - como, há algum tempo atrás, dizia uma Sr.1 Deputada do Partido Socialista - sem política de solos arriscam-se a ser meras pinturas de parede, não resolvem nada.