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3. Empreendimentos visitados 3.1. Escola de Hotelaria de LamegoO Núcleo Escolar de Lamego, tutelado pela Escola de Hotelaria e Turismo do Porto, é responsável pela formação inicial e contínua na área do turismo. A formação inicial visa dotar o sector do Turismo com profissionais qualificados, dispondo de cursos nas áreas de restaurante/bar, cozinha e turismo, com equivalência ao 12o ano. A formação contínua, por seu turno, tem como objectivo qualificar e requalificar os profissionais do sector, para favorecer a promoção socioprofissional dos indivíduos, melhorando, desta forma, a qualidade dos serviços prestados pelas empresas turísticas.Da visita a este empreendimento foram realçados os seguintes aspectos: A necessidade de conferir prioridade a este tipo de investimentos, nomeadamente através de financiamentos locais, para além dos apoios comunitários;  A aposta na formação –  teórica, prática e técnico-profissional –  de cariz não só segundo as estruturas tipificadas mas também respondendo às necessidades do mercado de trabalho, nomeadamente em processos de requalificação e aperfeiçoamento profissional, num contexto de dupla certificação escolar e profissional. A boa cobertura existente na Região em matéria de oferta formativa, quer no litoral, quer no interior, ainda que se vislumbre, no mercado de trabalho, uma desarticulação entre oferta e procura de pessoal qualificado, decorrente da falta de oferta de estágios adequados em empreendimentos turísticos (e consequente limitação da empregabilidade), associada a um certo brain drain resultante de uma cultura de saída dos jovens para fora da região.28 DE JULHO DE 2008________________________________________________________________________________________________________23Consultar Diário Original
3.2. Aquapura Douro ValleyEsta unidade hoteleira localiza-se na margem sul do Rio Douro, perto da Régua. Entre outras infraestruturas, dispõe de uma biblioteca, um centro de negócios (com 5 salas para eventos e reuniões) e serviços de apoio, como o transfer para o aeroporto de Francisco Sá Carneiro (a pouco mais de uma hora de distância).Os responsáveis por esta unidade deram conta de diversas preocupações, em particular: Os problemas decorrentes da inexistência de uma sinalética adequada e o papel relevante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte nesta matéria;  A ausência de legislação específica relativa ao enoturismo;  A relevância da existência de uma entidade formativa1 geograficamente próxima, o que irá contribuir para aumentar a oferta de mão-de-obra qualificada no sector de turismo, na região;  A importância da articulação da promoção turística.3.3. Empreendimento Parque de VidagoO parque termal de Vidago –  Chaves foi alvo de obras de requalificação no âmbito do projecto "Aquanattur", que pretende tornar a região no quarto destino turístico do país. O Aquanattur é um projecto da responsabilidade da Unicer Turismo, resultado de um contrato realizado com a Agência Portuguesa para o Investimento, no valor de 47,8 milhões de €, para requalificação dos centenários parques de Pedras Salgadas e Vidago, em Trás-os-Montes. O projecto pretende reconverter os dois parques através da dinamização de duas marcas do grupo Unicer (Pedras e Vidago), dotando-os de infra-estruturas turísticas e lúdico-termais, que passarão a funcionar numa lógica de complementaridade. Os públicos-alvo preferenciais são os portugueses, espanhóis, alemães, ingleses, franceses e escandinavos, com o objectivo de aumentar a taxa de permanência na região.                                                           1 Escola de Hotelaria de Lamego, referida anteriormente.II SÉRIE-C — NÚMERO 47________________________________________________________________________________________________________24Consultar Diário Original
3.4. Casino de ChavesO projecto de construção do Casino de Chaves inclui, também, o Hotel Chaves Casino, cuja abertura está prevista para a passagem de ano 2007-08. O Casino irá dispor de salas de espectáculos, salas de jogo, restaurantes e bares com capacidade para mais de 600 pessoas. Por seu turno, com uma área total de construção de 32 mil m2, o Hotel será constituído por 72 quartos e 6 suites, restaurante e cafetaria com capacidade para até 200 pessoas, bem como serviços de apoio, nomeadamente lojas, salas de reuniões, um health club e vários equipamentos desportivos (piscina interior e exterior, campo de futebol, squash e circuito de manutenção). 3.5. Rede de Tabernas do Alto TâmegaEsta Rede tem como objectivo inovar a oferta da restauração do Alto Tâmega, oferecendo, a par com o desenvolvimento local, a gastronomia local tradicional e a degustação conforme com os hábitos tradicionais da região, num cenário representativo da região a nível cultural, etnográfico, arquitectónico e de contacto profundo com os hábitos e técnica culinárias tradicionais. A Rede de Tabernas do Alto Tâmega foi criada com o apoio do programa PIC (Programa Iniciativa Comunitária Leader+/Adrat) e tem como objectivo promover a ocupação das populações no território e o aumento do seu rendimento, na medida em que promove a produção dos produtos locais para o abastecimento da Rede de Tabernas do Alto Tâmega.28 DE JULHO DE 2008________________________________________________________________________________________________________25Consultar Diário Original
3.6. Terminal de Cruzeiros do Porto de LeixõesA reunião na Administração do Porto de Leixões permitiu conhecer o projecto do novo terminal de cruzeiros (á direita, na imagem), constante do plano estratégico do Porto de Leixões, adoptado em 2004 para vigorar durante 10 anos e para o qual a Administração procura parceiros para o desenvolver. Foram realçadas, nomeadamente: A posição estratégica do Porto de Leixões, a meio caminho entre La Coruña e Lisboa;  A procura de parcerias público-privadas;  A complementaridade com a marina náutica de recreio e um complexo comercial, com abertura prevista para 2011.II SÉRIE-C — NÚMERO 47________________________________________________________________________________________________________26Consultar Diário Original
4. Reuniões institucionais4.1. Câmara Municipal de LamegoO início da visita de trabalho da Subcomissão de Turismo foi marcado por uma reunião na Câmara Municipal de Lamego, onde a Subcomissão foi recebida pelo Presidente da Autarquia. Foi uma oportunidade para conhecer melhor o concelho de Lamego e os desafios que se colocam a este município da Região Norte. Lamego está fortemente enquadrado pelo Rio Douro, tendo surgido diversos investimentos nos últimos anos, incluindo no sector do Turismo. Os constrangimentos associados a municípios com características semelhantes às de Lamego prendem-se, nomeadamente, com:  A sazonalidade dos fluxos turísticos e uma reduzida taxa de permanência média na região, aliada à ausência de um sector de restauração que suporte os fluxos turísticos;  A inexistência de economias de escala que permitam criar efeitos de alavancagem para potenciar investimentos elevados;  A necessidade de acompanhar projectos de actores privados e da promoção de parcerias;  As dificuldades decorrentes da exigência de planeamento e ordenamento do território, da qualificação urbanística e da promoção ambiental;  A auto-promoção das unidades existentes, vs. a inexistência de uma promoção conjunta;  A inadequação da oferta turística aos produtos que os turistas, mais selectivos, querem comprar, sendo necessário adaptar a oferta, nomeadamente através de circuitos e rotas turísticas bem definidos e uma oferta de comércio modernizada; 28 DE JULHO DE 2008________________________________________________________________________________________________________27Consultar Diário Original
A inexistência de mão-de-obra qualificada capaz de se constituir como um interface de qualidade com os turistas (conclusão coerente com a cultura de saída da região referida pelos responsáveis da Escola de Hotelaria de Lamego);  Os problemas decorrentes de uma sinalética inadequada.4.2. Região de Turismo do Douro Sul –  LamegoNa reunião de trabalho, com cerca de 30 empresários, foi realçada a importância, para a região, do Programa de Intervenção do Turismo2 –  Douro. Como principais obstáculos a superar, os empresários referiram, nomeadamente:  Os problemas de sinalização turística, nomeadamente na rota do vinho do Porto, por inadequação do enquadramento legislativo;  A inexistência de documentação organizada, tratada e uniformizada sobre a região, a desarticulação da programação cultural;  A necessidade de integração do desenvolvimento do sector do Turismo num contexto mais alargado de promoção da região Norte, nomeadamente no contexto do respectivo Programa Operacional regional, de forma a fomentar sinergias e complementaridades;  Problemas decorrentes de um inadequado planeamento urbanístico e de qualidade de construção;  O maior enfoque dos incentivos dado a grandes projectos, em detrimento dos menores;  A forte sazonalidade dos fluxos turísticos.                                                           2 Para mais desenvolvimentos sobre este programa, ver Anexo 1.II SÉRIE-C — NÚMERO 47________________________________________________________________________________________________________28Consultar Diário Original
4.3. Empresários do Douro –  PinhãoNa reunião efectuada com empresários do Douro, nas instalações do Vintage House Hotel, estavam também presentes o Presidente das Câmaras Municipais de Alijó e de Murça, bem como o Governador Civil de Vila Real, António Martinho. Os empresários presentes apresentaram alguns dos seus projectos, implementados ou em curso. Das principais temáticas abordadas, registam-se:  O desenvolvimento da rede viária aliada à necessidade de recuperar vistas panorâmicas e introduzir sinalética adequada, em paralelo com a necessidade de melhoria das acessibilidades rodoviárias intra-regionais, que liguem os concelhos da mesma região, promovendo a sua coesão interna;  A proximidade ao centro nevrálgico da Região, a cidade do Porto, não se conseguindo, porém, uma mobilização de empresários, aliada à necessidade de promoção da coesão intra-regional a um nível mais fino;  A importância de manter a rota aérea Lisboa /Vila Real-Bragança ao fim-de-semana;  O desinvestimento em infra-estruturas ferroviárias a partir de Peso da Régua para cima, escassez de oferta de comboios (estação do Pinhão encerrada a partir das 17h durante a semana, e ao longo de todo o fim-de-semana);  A inexistência de promoção conjunta dos 4 Patrimónios Mundiais abrangidos pela ferrovia do Douro: Porto, Alto Douro Vinhateiro, Foz Côa e Salamanca;  O excesso de tutelas no ordenamento do território, com dificuldade subsequente de operacionalização e resolução de problemas como a sinalética, organização e articulação de operadores, atribuição de responsabilidades. A inexistência de uma oferta articulada resultante da mobilização dos diferentes operadores, aliada a um sector de restauração deficitário; 28 DE JULHO DE 2008________________________________________________________________________________________________________29Consultar Diário Original
A promoção de novos produtos (em particular de luxo) sem a correspondente oferta cultural e contexto de qualidade;  A gravidade de problemas ambientais, nomeadamente de lixeiras a céu aberto e de ausência de reciclagem, e inexistência de legislação suficientemente repressiva sobre prevaricadores;  A necessidade de assegurar o desenvolvimento dos projectos com reduzido impacto ambiental;  Os problemas na gestão financeira de projectos de investimento (em particular ao nível de garantias bancárias e encargos com a gestão de contas através de ROC e TOC);  Escassez de oferta no sector da restauração e carácter incipiente da articulação da oferta turística com o sector cultural, para permitir a plena mobilização dos operadores existentes. A emergência do novo mercado de iates, sem a correspondente oferta de actividades complementares à estadia;  A necessidade de responder adequadamente aos fluxos de turistas cada vez mais diversificados (turismo juvenil vs. turismo sénior);  A redução dos serviços de proximidade, como o policiamento e a distribuição postal;4.4. Região de Turismo do Nordeste Transmontano –  BragançaNa reunião de trabalho participaram os principais dirigentes do Nordeste Transmontano, entre os quais o Presidente da Região de Turismo do Nordeste Transmontano e o Presidente da Câmara de Bragança, tendo sido analisadas as especificidades da região e os desafios que esta enfrenta:  Desequilíbrio entre os pilares de política da coesão e da competitividade, com consequências em algumas regiões, pela geração de desertificação, declínio demográfico e sobre-concentração de pobreza; II SÉRIE-C — NÚMERO 47________________________________________________________________________________________________________30Consultar Diário Original
Necessidade de desenvolvimento do turismo em articulação com a promoção da biodiversidade, do ambiente e dos produtos tradicionais;  Necessidade de promoção do turismo de Natureza, essencial na região do Douro, tendo em conta os seus recursos em parques naturais, áreas protegidas e a área do Côa;  Necessidade de apostar no turismo cultural, envolvendo a população local mas sobretudo os fluxos de turistas (em particular espanhóis);  Acessibilidades rodoviárias inadequadas ao volume de tráfego transfronteiriço existente na região, necessidade de promoção do aeródromo, potenciando a sua utilização enquanto “meio caminho” o litoral português e Espanha,   Cooperação com espanhóis na promoção do turismo regista dificuldades a nível institucional. 4.5. Empresários da Hotelaria e Termas –  ChavesEsta reunião teve como anfitriões o Presidente da Câmara de Chaves e o Presidente da Região de Turismo de Alto Tâmega e Barroso, contando com a presença de diversos empresários da região, bem como de um representante do reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Nesta reunião foram apresentados diversos projectos –  Aquanattur e Casino de Chaves (anteriormente desenvolvidos) –  e focados, entre outros aspectos:    existência de projectos “âncora” na região e um Projecto de Interesse Nacional,   A formação de recursos humanos especializados na área do turismo, disponibilizada pela UTAD, contribuindo para a criação de “massa crí tica”,  28 DE JULHO DE 2008________________________________________________________________________________________________________31Consultar Diário Original
As parcerias entre entidades, para promoção do turismo;  Necessidade de desenvolvimento da rede viária secundária e terciária e promoção da sinalética;  A coexistência de demasiadas entidades encarregue de fazer a promoção turística.4.6. Autarcas e empresários do Minho –  Viana do CasteloO contacto com o litoral da Região Norte iniciou-se no Alto Minho, em Viana do Castelo, tendo sido efectuada uma reunião de trabalho com empresários, autarcas e técnicos de diversas Câmaras Municipais desta zona. Os principais desafios apontados foram os seguintes: Disseminação dos efeitos benéficos do fenómeno “low cost” a toda a região Norte, partindo da placa giratória que é o Porto;  Importância da marca “Minho”, com carácter próprio, havendo necessidade de apostar fortemente na sua promoção externa, potenciando a sua localização entre dois aeroportos (Porto e Vigo);   Limitação inerente aos postos de turismo municipais, nomeadamente o facto de não poderem funcionar como central de reservas para todo o país, operando apenas a nível local;  Grande sazonalidade dos fluxos turísticos nesta zona;  Identidade diferente da sinalética em cada município, com prejuízo para os turistas.II SÉRIE-C — NÚMERO 47________________________________________________________________________________________________________32Consultar Diário Original
4.7. Empresários de Turismo no Espaço Rural e Turismo de Natureza –  BragaNo segundo ponto de paragem do Minho, em Braga, a reunião contou com a participação de um grande número de empresários tendo sido anfitrião o Presidente da Região de Turismo do Verde Minho. Tal como nas reuniões anteriores, foram apontados os principais desafios que se colocam aos empresários:  Promoção do Gabinete de Apoio ao Investidor, da Região de Turismo, que procura apoiar, orientar o investidor e encontrar financiamento para o seu investimento;  Dificuldades financeiras de pequenos empreendimentos, nomeadamente pela exigência de pagamento de IMI e a comparticipação nacional exigida para financiamentos comunitários;  Dificuldades de atracção de turistas que, graças às boas infra-estruturas viárias, percorrem apenas os grandes centros urbanos;  Dificuldades inerentes ao enquadramento legislativo dos empreendimentos de turismo no espaço rural;  Importância do programa “Leader” na promoção do turismo,   Necessidade de um plano de acção regional para o turismo, começando pela sinalética;  Enquadramento legislativo rígido de denominação genérica nas placas, impedindo a indicação nominativa;  Importância do artesanato na promoção do turismo e preservação das tradições e culturas;  Necessidade de promoção interna do turismo, em simultâneo com a promoção externa;  Dificuldades burocráticas para aquisição de alvarás ou mudança do tipo de empreendimento.28 DE JULHO DE 2008________________________________________________________________________________________________________33Consultar Diário Original
4.8. Guimarães Capital Europeia da Cultura em 2012 –  GuimarãesEm Guimarães, houve a possibilidade de fazer uma reunião com a equipa encarregue de reflectir sobre a possibilidade de candidatura desta cidade a Capital Europeia da Cultura, em 2012. Do trabalho desenvolvido, foram realçados diversos aspectos:  O envolvimento das instituições locais, públicas e privadas, de modo a receber ideias concretas de programação, com vista a construir um conceito e identidade próprios da candidatura;  Complementaridade com infra-estruturas locais de índole cultural;  Articulação com anteriores e actuais capitais europeias da cultura;  Promoção conjunta da construção, reabilitação e recuperação.4.9. ADETURN, Autarcas e CCDR do Norte –  PortoNa reunião com a direcção da ADETURN, Autarcas e a CCDR do Norte, foram realçados os principais desafios que se colocam ao Porto, bem como a toda a região Norte:  Papel da ADETURN na promoção do Porto e Norte de Portugal;  Carácter estratégico das infra-estruturas da região: o Aeroporto como placa giratória e o fenómeno recente das companhias “ low cost”,  o Investimentos na linha ferroviária, com ligação a Espanha em alta velocidade; o Novo terminal de cruzeiros no Porto de Leixões, com forte potencial de atracção de turistas;  Surgimento de novos segmentos de mercado, no turismo de negócios e turismo científico;  Necessidade de promoção do Douro, desde a foz até Espanha, com articulação com os operadores e a oferta cultura; II SÉRIE-C — NÚMERO 47________________________________________________________________________________________________________34Consultar Diário Original
4.10. Empresários do Porto –  Porto de LeixõesA reunião que decorreu nas instalações do Porto de Leixões com empresários do sector do turismo permitiu recolher algumas impressões distintas das anteriormente apresentadas:   Ausência de um centro de congressos com capacidade crítica;  Preocupação quanto à eventual transferência da Exponor para outro local.28 DE JULHO DE 2008________________________________________________________________________________________________________35Consultar Diário Original
5. Conclusões1. O Programa vasto e diversificado organizado pela ADETURN –  Turismo Norte de Portugal proporcionou uma visita de trabalho da Subcomissão de Turismo que permitiu, em contacto com os diferentes agentes do sector, conhecer de perto o Território e as suas potencialidades turísticas, as diferentes realidades e alguns constrangimentos que urge ultrapassar  2. A Região visitada congrega o Minho, Trás-os-Montes, Douro e Porto, território com cerca de 3,7 milhões de habitantes distribuídos na pirâmide etária menos envelhecida do País.3. Em termos económicos a Região Porto e Norte de Portugal é também uma região de contrastes, considerada a segunda região mais importante do Pais, representava 27,8% do PIB em 2004, em termos de PIB per capita, é a região NUT II mais pobre do pais. Com especialização produtiva centrada na Indústria, e esta nos sectores tradicionais (têxteis, vestuário e calçado), a região foi promotora em 2005 de 44,8% das exportações portuguesas.4. Em termos da actividade turística, a região Norte com 452 estabelecimentos hoteleiros e 35.504 camas, assegura 2.292,4 mil (60%) dormidas de residentes enquanto as dormidas de não residentes só ascendem a 1.552,0 mil dormidas (40%). Em termos nacionais a região ocupa o 4.o lugar nas dormidas da hotelaria global com uma quota aproximada de 10%, sendo certo que a região dispõe de 22% do total de estabelecimentos hoteleiros no Pais, correspondendo a 13% da capacidade de alojamento (em camas) do total nacional.5. A Região Norte de Portugal é uma região privilegiada em termos patrimoniais e culturais, com imensos atributos que pode e deve explorar.a. Cidades com grande riqueza monumental e cultural. Centro histórico de Guimarães e do Porto, classificados como património mundial cultural b. Parques naturais protegidos por Rede Natural e/ou classificados. Região vinícola do vale do Douro, e as pinturas rupestres do Vale do Côa inscritas na lista de património mundial cultural.c. Banhada pelo Atlântico e atravessada por rio navegável e outros que proporcionam riqueza de praias fluviais.d. Estâncias termais.e. Uma rede de infra-estruturas de comunicação (Aeroporto internacional, rede ferroviária, rede viária de qualidade que a partir da abertura da A7 E A24 assegura uma comunicação transversal II SÉRIE-C — NÚMERO 47________________________________________________________________________________________________________36Consultar Diário Original
do território e a sua ligação a Espanha - Galiza e ++) com uma população alvo de +/- 6 milhões de pessoas que se situam a menos de 3/4 horas de distância (Lisboa, Madrid, San Sebastian, Galiza).6. Os agentes no território mostraram uma atitude muito positiva, determinada no desenvolvimento da sua região com projectos diversificados onde a qualidade é determinante e com dinâmicas locais muito interessantes. Proporcionaram um diagnóstico claro das oportunidades que o futuro lhes apresenta e identificaram os maiores constrangimentos: a. Sinalética turística e sinalização viária, incipiente ou por vezes contraditória exigindo um adequado enquadramento legislativo designadamente concentrando a responsabilidade ou articulando com um único interlocutor.b. A importância da formação e das estruturas de formação e a necessidade de assegurar estágios adequados em empreendimentos turísticos.c. Adequação da oferta a segmentos de mercado mais selectivos que se querem atingir, com abertura de novos equipamentos hoteleiros de qualidade superior e diferenciação de produtos oferecidos requerem mecanismos facilitadores do seu licenciamento, isto é, procedimentos idênticos aos adoptados para projectos PIN d. Desenvolvimento Social e Ambiental harmonioso, factores determinantes para o desenvolvimento de actividades turística naquele território, exige legislação mais adequada, que penalize quem degrada o ambiente (por exemplo lançar lixo na rua).e. Exigência de politicas claras de ordenamento do território, designadamente no que a respeita à zona do Douro e à efectiva atribuição de competências à Unidade de Coordenação do Douro.No momento existem demasiados agentes a intervir no mesmo espaço.f. Completar a rede de Acessibilidades:  Conclusão das IC ́s (ligação interna da Região e ligação com o Minho),  Valorização da Estrada Marginal do Rio Douro,  Estrada da Coesão,  Fazer evoluir o aeródromo de Bragança para um aeroporto regional face a perspectiva de fluxos externos (franceses e Espanhóis).g. Face ao peso da sazonalidade e a baixa taxa de permanência na região (-2 dias) foi identificada a necessidade de reforçar a oferta lúdica cultural de forma articulada e incentivar novos produtos turísticos –  Turismo rural, Turismo natureza, Eco turismo, Termalismo.28 DE JULHO DE 2008________________________________________________________________________________________________________37Consultar Diário Original
7. Durante o período da visita e por se encontrar em discussão a nova legislação para as Regiões de Turismo variadas foram as posições assumidas pelos diferentes agentes. Consensual foi o reconhecimento da necessidade de rever as competências e áreas de intervenção das Regiões de Turismo. As discrepâncias que se manifestaram, sempre no número de Regiões, pareciam e foram já ultrapassadas.Também relativamente à então anunciada legislação para uma nova classificação dos Alojamentos turísticos se verificou o interesse dos operadores em que a mesma fosse aprovada com brevidade.Neste período, da realização do presente relatório, verificou-se a publicação dos seguintes diplomas:  Decreto-lei no 67/2008 –  de 10 de Abril, Estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo, as suas delimitações e características  Decreto-lei no 39/2008 –  de 7 de Março, Estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticosPalácio S. Bento, 15 de Julho 2008.II SÉRIE-C — NÚMERO 47________________________________________________________________________________________________________38Consultar Diário Original
6. AnexosAnexo 1 –  A Região Norte Anexo 2 –  Enquadramento do Sector do Turismo Anexo 3 –  Dossier de imprensa Anexo 4 –  Apresentações efectuadas durante a visitaA Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.28 DE JULHO DE 2008________________________________________________________________________________________________________39Consultar Diário Original
Sábado, 12 de Julho de 2008 II Série-C — Número 38 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional: — Relatório referente à deslocação do Deputado Miguel Ginestal, do PS, ao Camboja, entre os dias 11 e 16 de Novembro de 2007.Subcomissão de Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Pescas: — Relatório referente à visita de trabalho à Subfileira da Suinicultura, que teve lugar no dia 11 de Março de 2008.Comissão de Ética, Sociedade e Cultura: — Relatório referente à participação dos Deputados Agostinho Branquinho, do PSD, e Teresa Moraes Sarmento, do PS, na Conferência Internacional – Parliaments, Members os Parliaments in the Eyes of the Public and the Media, que decorreu no Parlamento Húngaro, Budapeste, no dia 25 de Abril de 2008. Grupos parlamentares: Grupo Parlamentar do PSD: — Composição da sua Direcção.— Designação do Chefe de Gabinete.— Nomeação de uma assessora da Direcção.
5 | II Série C - Número: 038 | 12 de Julho de 2008Finalmente, sublinhou a importância destes contactos directos com as associações e produtores procurando, dentro das atribuições da Subcomissão, contribuir para valorizar as potencialidades existentes e debelar eventuais constrangimentos.Terminada a reunião, seguiu-se a visita a uma exploração situada no lugar de Chãs, concelho de Leiria.É uma exploração moderna sentindo, no entanto, os problemas atrás referenciados.Assembleia da República, 25 de Junho de 2008.O Presidente da Subcomissão, Miguel Ginestal — O Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, Rui Vieira.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.———COMISSÃO DE ÉTICA, SOCIEDADE E CULTURARelatório referente à participação dos Deputados Agostinho Branquinho, do PSD, e Teresa Moraes Sarmento, do PS, na Conferência Internacional – Parliaments, Members os Parliaments in the Eyes of the Public and the Media, que decorreu no Parlamento Húngaro, Budapeste, no dia 25 de Abril de 2008A Conferência Internacional sobre «Parliaments, Members of Parliaments in the Eyes of the Public and the Media», realizou-se no passado dia 25 de Abril (sexta-feira), no Parlamento da Hungria.O Programa em anexo (Doc. n.o 1) ao presente relatório refere especificamente o tema da Conferência e, ainda, outros elementos que passamos a citar:Os organizadores; Os Palestrantes da Sessão da Abertura; Os Palestrantes no decurso da Conferência (nacionais/Húngaros e internacionais); As línguas de trabalho.Abstemo-nos, assim, de referências repetitivas pelo que o presente relatório irá transpor unicamente as nossas apreciações sobre o evento.A Conferência realizou-se no «Congress Hall» e foi presidida por Mr. Tamás DEUSTSCH-FÜR, Presidente da Comissão de «Imunidades, Incompatibilidade e Mandato da Assembleia Nacional da Hungria».Os jornalistas, repórteres de televisão e fotógrafos só tiveram liberdade de circulação na sala antes da abertura dos trabalhos, sendo posteriormente convidados a sair. Contudo, é de salientar que os fotógrafos foram identificados como paparazis o que é interessante sobretudo, atendendo ao tema da Conferência.Para além dos conferencistas identificados no Programa foi dada a possibilidade a outros membros dos Parlamentos convidados, no segundo período da ordem dos trabalhos (após pausa para almoço), a apresentarem os seus contributos.A Assembleia da República de Portugal apresentou, através da Deputada Teresa Moraes Sarmento, a realidade portuguesa no que concerne às Imunidades e Incompatibilidades Parlamentares, bem como ao Papel dos Media no Parlamento nacional. Foram, nos escassos 10 minutos atribuídos para a sua apresentação (em anexo, Doc. n.o 2), identificadas as situações emergentes do nosso Regimento no que concerne aos temas propostos. De realçar a observação do Mr. Tamás DEUSTSCH-FÜR: «(... ) se no
6 | II Série C - Número: 038 | 12 de Julho de 2008Parlamento Húngaro deixássemos os Media entrar nas sessões das Comissões haveria guerra na certa (... )» proferida, após a intervenção portuguesa e na sequência de se ter mencionado a presença dos Media acreditados, nas reuniões de comissões identificando as situações (diminutas) que estão impedidos.Muitos outros Deputados apresentaram os seus contributos, referindo em particular o que se passava nos respectivos Parlamentos, não tendo surgido propostas de inovação, nem referências expressas com intenção de mudança.Todavia, importa destacar a intervenção do Representante da Câmara dos Lordes/Inglaterra, que expôs além da experiência da mesma relativamente às matérias em apreço, como focou igualmente a existência de uma Fundação na sequência da criação do chamado Parlamento Jovem, onde os jovens têm um Parlamento à sua dimensão, podendo apresentar as suas propostas sobre os assuntos que lhes digam directamente respeito, têm ainda a possibilidade de utilizarem os meios tecnológicos mais avançados para contactarem com os seus Deputados ou com outros jovens em qualquer ponto dos país.Não é demais sublinhar que durante os dois períodos dos trabalhos da Conferência Internacional não estiveram presentes quaisquer órgãos de comunicação social.Assembleia da República, 19 de Junho de 2008.Os Deputados: Agostinho Branquinho (PSD) — Teresa Moraes Sarmento (PS).———GRUPO PARLAMENTAR DO PSDComposição da sua direcçãoVenho informar V. Ex.a Sr. Presidente da Assembleia da República, que o Grupo Parlamentar do PSD elegeu ontem a sua direcção, a qual passou a ter a seguinte composição:Presidente:  Paulo Castro Rangel Vice-Presidentes:  António Montalvão Machado Hugo Velosa José Eduardo Martins Agostinho Branquinho Regina Bastos Ricardo Martins José Manuel Ribeiro Luís Campos Ferreira Secretários:  Joaquim da Ponte Luís RodriguesAssembleia da República, 27 de Junho de 2008.O Presidente do Grupo Parlamentar, Paulo Castro Rangel.———
7 | II Série C - Número: 038 | 12 de Julho de 2008Designação do Chefe de GabineteNos termos do n.o 6 do artigo 46.o da Lei n.o 28/2003, de 230 de Julho, comunico a V. Ex.a que nomeio Chefe de Gabinete Gonçalo Nuno de Azevedo Paes de Villas-Bôas, a fim de prestar serviço no Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do PSD.Esta nomeação produz efeitos a partir de 7 de Julho de 2008, inclusive.Assembleia da República, 7 de Julho de 2008.O Presidente do Grupo Parlamentar, Paulo Castro Rangel.———Nomeação de uma assessora da DirecçãoNos termos do n.o 6 do artigo 46.o da Lei n.o 28/2003, de 230 de Julho, comunico a V. Ex.a que nomeio Assessora da Direcção Maria da Conceição Lemos Pinto Coelho Frutuoso de Melo.Esta nomeação produz efeitos a partir de 7 de Julho de 2008, inclusive.Assembleia da República, 7 de Julho de 2008.O Presidente do Grupo Parlamentar, Paulo Castro Rangel.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 27 de Outubro de 2007      II Série-C — Número 7 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão de Educação e Ciência: — Composição da Mesa da Comissão. Grupos parlamentares: Grupo Parlamentar do PSD: — Composição da sua direcção.Grupo Parlamentar do PCP: — Indicação dos Deputados que integrarão as diversas comissões parlamentares.
2 | II Série C - Número: 007 | 27 de Outubro de 2007COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAComposição da Mesa da ComissãoNos termos do artigo 32.° do Regimento da Assembleia da República, levo ao conhecimento do Sr.Presidente a composição da Mesa desta Comissão parlamentar e os resultados da correspondente eleição.Número de Deputados com direito a voto — 21 Número de votantes — 21Presidente: — António José Martins Seguro, do PS, com 21 votos a favor; 1.o Vice-Presidente: — Helena Lopes da Costa, do PSD, com 12 votos a favor, seis votos contra e três abstenções; 2.o Vice-Presidente: — Miguel Tiago, do PCP, com 18 votos a favor e três abstenções.Assembleia da República, 23 de Outubro de 2007.O Presidente da Comissão, António José Seguro.———GRUPO PARLAMENTAR DO PSDComposição da sua direcçãoVenho informar S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República que o Grupo Parlamentar do PSD elegeu ontem a sua direcção, a qual passou a ter a seguinte composição:Presidente — Pedro Santana Lopes; Vice-Presidentes — Luís Montenegro, Patinha Antão, Pedro Pinto, Hugo Velosa, Virgílio Costa, Ana Manso, Pedro Duarte e José Eduardo Martins; Secretário — Maria Ofélia Moleiro e Jorge Tadeu Morgado.Assembleia da República, 19 de Outubro de 2007.O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Pedro Santana Lopes.———GRUPO PARLAMENTAR DO PCPIndicação dos Deputados que integrarão as diversas comissões parlamentaresConforme solicitado por S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República, e dando cumprimento ao deliberado, indico os Deputados do PCP, em lugar efectivo e efectivo, nas comissões parlamentares.1.o Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias: Deputado António Filipe (efectivo).Deputado João Oliveira (suplente).2.o Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portugueses: Deputado Jorge Machado (efectivo).Deputado Bruno Dias (suplente).3.o Comissão de Defesa Nacional: Deputado António Filipe (efectivo).Deputado José Soeiro (suplente).4.o Comissão de Assuntos Europeus: Deputado Honório Novo (efectivo).Deputado Agostinho Lopes (suplente).5.o Orçamento e Finanças: Deputado Honório Novo (efectivo).Deputado Eugénio Rosa (suplente).6.o Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional: Deputado Agostinho Lopes (efectivo).Deputado José Soeiro (suplente).
3 | II Série C - Número: 007 | 27 de Outubro de 20077.o Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território: Deputado José Soeiro (efectivo).Deputado Miguel Tiago (suplente).8.o Educação e Ciência: Deputado Miguel Tiago (efectivo).Deputado João Oliveira (suplente).9.o Obras Públicas, Transportes e Comunicações: Deputado Bruno Dias (efectivo).Deputado Eugénio Rosa (suplente).10.o Saúde: Deputado Bernardino Soares (efectivo).Deputado Bruno Dias (suplente).11.o Trabalho, Segurança Social e Administração Pública: Deputado Jorge Machado (efectivo).Deputado Eugénio Rosa (suplente).12.o Ética, Desenvolvimento Social e Cultura: Deputado João Oliveira (efectivo).Deputado Bruno Dias (suplente).Assembleia da República, 25 de Outubro de 2007.O Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Bernardino Soares.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 3 de Novembro de 2007   II Série-C — Número 9 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas: — Louvor atribuído aos serviços de apoio na Conferência de Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos países membros da União Europeia, do Parlamento Europeu e dos países candidatos.— Composição da mesa da Comissão.Comissão de Orçamento e Finanças: — Idem.Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional: — Idem.Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território: — Relatório de actividades da Comissão relativo ao período de Janeiro a Agosto de 2007.Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Composição da mesa da Comissão.Comissão de Saúde: — Idem.Comissão de Ética, Sociedade e Cultura: — Relatório de actividades da Comissão referente à 2.a Sessão Legislativa da X Legislatura.
2 | II Série C - Número: 009 | 3 de Novembro de 2007COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESASLouvorƒ Assunto: Conferência de Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos países membros da União Europeia, do Parlamento Europeu e dos países candidatos — COFACC, realizada em Lisboa, nos dias 8 e 9 de Outubro de 2007Não posso deixar de expressar na pessoa de V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, todos os meus agradecimentos pelo excelente apoio que os Serviços da Assembleia da República envolvidos na realização da COFACC nos prestaram.De facto, a qualidade, a dedicação e a excelência do trabalho feito e do apoio prestado permitiu realizarmos aquela que, segundo os participantes nos transmitiram, foi a melhor COFACC já realizada.Por tudo isto, peço a V. Ex.a que mande transmitir aos Serviços envolvidos estes meus reconhecidos agradecimentos, e que seja providenciada a respectiva publicação em Diário da Assembleia da República.Assembleia da República, 15 de Outubro de 2007.O Presidente da Comissão, José Luís Arnaut.———Composição da mesa da ComissãoPara os devidos efeitos, informo V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, reunida no dia 23 de Outubro corrente, procedeu à eleição da mesa, que ficou assim constituída:Presidente — Henrique Rocha de Freitas (PSD) Vice-Presidente — Leonor Coutinho (PS) Vice-Presidente — Jorge Machado (PCP)Assembleia da República, 31 de Outubro de 2007.O Presidente da Comissão, Henrique Rocha de Freitas.———COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇASComposição da mesa da ComissãoEm conformidade com o disposto no n.° 4 do artigo 32.° do Regimento da Assembleia da República, cumpre-me informar V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, de que a Comissão de Orçamento e Finanças, em reunião no dia 23 de Outubro, procedeu à eleição da mesa, a qual ficou assim constituída:Presidente — Jorge Neto (PSD) Vice-Presidente — Teresa Venda (PS) Vice-Presidente — Honório Novo (PCP).Assembleia da República, 24 de Outubro de 2007.O Presidente da Comissão, Jorge Neto.———COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONALComposição da mesa da ComissãoNos termos do n.° 4 do artigo 32.° do Regimento da Assembleia da República, cumpre-me informar V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que, em reunião da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, de 23 de Outubro de 2007, foi constituída a mesa da Comissão, com a seguinte composição:
3 | II Série C - Número: 009 | 3 de Novembro de 2007Presidente — Rui Rabaça Vieira (PS) Vice-Presidente — Domingos Duarte Lima (PSD) Vice-Presidente — Helder Amaral (CDS-PP).Assembleia da República, 23 de Outubro de 2007.O Presidente da Comissão, Rui Vieira.———COMISSÃO DE PODER LOCAL, AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIORelatório de actividades da Comissão relativo ao período de Janeiro a Agosto de 2007(6.o Relatório de actividades)Sumário1 — Composição da Comissão 2 — Subcomissões 3 — Apoio à Comissão 4 — Expediente 5 — Reuniões 6 — Audições 7 — Audiências 8 — Iniciativas Legislativas 9 — Requerimentos e propostas dos Grupos Parlamentares 10 — Petições 11 — Actividades Externas 12 — Assuntos Europeus 13 — Outras Actividades 14 —Divulgação da Informação da Comissão 15 — Nota Final1 — Composição da ComissãoNo período abrangido por este relatório verificaram-se as seguintes movimentações de Srs. Deputados:— 31 de Janeiro, saiu o Sr. Deputado Abílio Fernandes (PCP) e entrou para a respectiva vaga o Sr. Deputado José Soeiro (PCP); — 12 de Fevereiro, saiu o Sr. Deputado Hermínio Loureiro (PSD); — 8 de Maio, saiu a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) e entrou para a respectiva vaga o Sr. Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes); — 27 de Julho, saiu a Sr.a Deputada Cláudia Couto Vieira (PS).Assim, os Srs. Deputados que integravam a Comissão no final do período em causa eram os seguintes:Deputado Ramos Preto (PS) — Presidente Deputado Ricardo Martins (PSD) — Vice-Presidente Deputado Miguel Tiago (PCP) — Secretário Deputado Abel Baptista (PP) — Secretário Deputada Ana Couto (PS) Deputado António Galamba (PS) Deputado Carlos Lopes (PS) Deputada Glória Araújo (PS) Deputado Horácio Antunes (PS) Deputado João Gaspar (PS) Deputado José Augusto de Carvalho (PS) Deputada Jovita Ladeira (PSD) Deputado Luís Pita Ameixa (PS) Deputado Luís Vaz (PS) Deputada Manuela de Melo (PS) Deputado Marcos Sá (PS)
4 | II Série C - Número: 009 | 3 de Novembro de 2007Deputado Pedro Farmhouse (PS) Deputado Renato Sampaio (PS) Deputado Vítor Pereira (PS) Deputado José Eduardo Martins (PSD) Deputado José Raúl dos Santos (PSD) Deputado Luís Carloto Marques (PSD) Deputado Luís Miguel Almeida (PSD) Deputado Mário Albuquerque (PSD) Deputado Mendes Bota (PSD) Deputado Miguel Queiroz (PSD) Deputado Miguel Santos (PSD) Deputado José Soeiro (PCP) Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP) Deputada Alda Macedo (BE) Deputada Álvaro Saraiva (Os Verdes)2 — SubcomissõesSubcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e CidadesCom a substituição do Sr. Deputado Abílio Fernandes (PCP) e da Sr.a Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) na Comissão também os respectivos lugares nesta subcomissão foram ocupados pelos substitutos já referidos, pelo que a respectiva composição no final do período abrangido por este relatório era a seguinte:Deputado Mário Albuquerque (PSD) — Presidente Deputada Ana Couto (PS) Deputado Pedro Farmhouse (PS) Deputado José Mendes Bota (PSD) Deputado José Soeiro (PCP) Deputado António Carlos Monteiro (PP) Deputada Alda Macedo (BE) Deputada Álvaro Saraiva (Os Verdes).No âmbito desta Subcomissão continuaram em fase de instrução os processos relativos à elevação de povoações a vilas, elevação de vilas a cidades, alteração das denominações e dos limites territoriais de povoações e freguesias, criação de freguesias e criação de municípios.A Subcomissão reuniu em 12 de Abril, tendo recebido em audiência uma delegação da Comissão Mista do Movimento «Por Vilarinho», que apresentou a pretensão da realização de um Referendo ao povo de Vilarinho para se pronunciar sobre a integração dessa freguesia no Concelho de Vizela.Subcomissão para a DescentralizaçãoDadas as substituições já indicadas do Sr. Deputado Abílio Fernandes (PCP) e da Sr.a Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), face à saída da Sr.a Deputada Cláudia Couto Vieira (PS) não tendo, entretanto, a respectiva vaga sido preenchida e encontrando-se também por preencher uma vaga do Grupo Parlamentar do PSD (v. 4.o Relatório de Actividades: Maio — Agosto de 2006), esta Subcomissão tinha a seguinte composição no final do período abrangido por este relatório:Deputado José Augusto de Carvalho (PS) — Presidente Deputado Luís Pita Ameixa (PS) Deputado José Raúl dos Santos (PSD) Deputado José Soeiro (PCP) Deputado Abel Baptista (CDS-PP) Deputada Alda Macedo (BE) Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes).3 — Apoio à ComissãoO apoio directo à Comissão continuou a ser assegurado pelos seguintes funcionários do quadro da Assembleia da República: Jorge Figueiredo, Assessor Principal, e José Rua, Adjunto Especialista.
16 | II Série C - Número: 009 | 3 de Novembro de 2007COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESComposição da mesa da ComissãoPara os devidos efeitos, informo V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, reunida no dia 23 de Outubro corrente, procedeu à eleição da mesa, que ficou assim constituída:Presidente — Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho (PSD) Vice-Presidente — Maria Irene Marques Veloso (PS) Vice-Presidente — Abel Lima Baptista (CDS-PP)Assembleia da República, 24 de Outubro de 2007.O Presidente da Comissão, Miguel Frasquilho.———COMISSÃO DE SAÚDEComposição da mesa da ComissãoPara os devidos efeitos, tenho a honra de informar V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que, no dia 23 de Outubro, a Comissão de Saúde procedeu à eleição da mesa desta Comissão, tendo a mesma ficado com a seguinte composição:Presidente — Maria de Belém Roseira (PS) Vice-Presidente — Regina Ramos Bastos (PSD) Vice-Presidente — Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)Assembleia da República, 24 de Outubro de 2007.A Presidente da Comissão, Maria de Belém Roseira.———COMISSÃO DE ÉTICA, SOCIEDADE E CULTURARelatório de actividades da Comissão referente à 2.a Sessão Legislativa da X LegislaturaA Comissão de Ética desenvolveu durante a 2.a Sessão Legislativa da X Legislatura, no âmbito das atribuições e competências constantes do n.o 2 do artigo 39.o do Regimento da Assembleia da República e em conformidade com o Regulamento da Comissão, as actividades que constam do presente relatório.Actividades relevantes:A Comissão realizou 25 reuniões e produziu relatórios/pareceres sobre situações de suspensão, substituição, retoma e renúncia de mandatos. Produziu também pareceres sobre o levantamento de imunidade parlamentar e a existência de impedimentos ou incompatibilidades no exercício do mandato de Deputado.Analisou e diligenciou no sentido de serem corrigidas as situações irregulares constantes das declarações de Registo de Interesses apresentadas pelos Deputados e membros do Governo.1 — Suspensão do mandato de Deputado, nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do Estatuto dos Deputados Emissão de 10 pareceres autorizando a suspensão temporária do mandato de Deputado, por motivo relevante.2 — Substituições de Deputados, nos termos dos artigos 4.o e 20.o do Estatuto dos Deputados Emissão de 1 parecer admitindo a substituição apresentada pelo Deputado e respectivo grupo parlamentar.3 — Retoma de mandato de Deputado, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.o do Estatuto dos Deputados Emissão de 9 pareceres admitindo as retomas de mandato de Deputado, apresentadas pelos Deputados e respectivos grupos parlamentares.
Sábado, 21 de Junho de 2008    II Série-C — Número 36 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão de Orçamento e Finanças: Relatório relativo à participação dos Deputados Teresa Venda, do PS, e Honório Novo, do PCP, no Seminário Parlamentar de Alto Nível «Tendências no mercado de capitais», promovido pela OCDE, que teve lugar em Paris, no dia 21 de Fevereiro de 2008.