4 DE FEVEREIRO DE 1983723b) Pessoal superior de saúde:1 técnico superior de saúde de 2." classe, G(c).c) Outro pessoa! superior:2 técnicos superiores de ?.' classe, G {d)3 — Pessoal técnico:a) Pessoal de enfermagem (e):I   lécnica  de  enfermagem  de  saúde  pública, F; 21 enfermeira de 1.a classe, I.b) Pessoal técnico auxiliar dos serviços de diagnój-tico e terapêutica:I técnico auxiliar dos serviços de diagnóstico c terapêutica, L.4 — Pessoal administrativo:2 primeiros-oficiais, | (f); I segundo olicial, L;1 terceiro-oficial, M.5 — Escriturárias-dactilógraras:5 cicrituráiias-d.ciilógrafas, N, Q e S(g).i>—Pessoal auxiliar:2 ielcionisias ce I.' c'assc ou de 2." classe. O ou Q; 4 con.ínuos, S;I porteiro, ii:I motorista. P (/O-(a) Situação a regularizar após a extensão ao Ministério da Educação do Decreto-Lci n." 310/82. (6) Idem.(c) A extinguir quadro vagar.(d) 1 a extinguir quando vagar; 1—situação a regularizar.(e) Situação a actualizar após a extensão do Decreto-Lei n.° 305/81, de 12 dc Novembro, ao Ministério da Educação.(/) Situação a regularizar.(g) 1 a extinguir quando vagar.(/t) A extinguir quando vagar.Lisboa, 22 de Dezembro de 1982. — A Comissão de Trabalho: (Assinaturas ilegíveis.)MINISTÉRIO DA CULTURA E COORDENAÇÃO CIENTÍFICAGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da criação, nas Caldas da Rainha, do Museu de Cerâmica.Em resposta ao requerimento referido em epígrafe, enviado a este Gabinete através do ofício n.° 5230/82, de 18 de Novembro, tenho a honra de enviar a V. Ex.° cópia da informação que sobre o assunto foi elaborada pelo Instituto Português do Património Cultural, mais informando que o diploma que cria o Museu de Cerâmica foi aprovado em Conselho de Ministros de 15 de Dezembro de 1982.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Cultura e Coordenação Científica, 13 de Janeiro de 1983. — O Chefe do Gabinete, A. f. Rodrigues Rocha.INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURALEx.mü Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.1 o Secretário de Estado da Cultura:Assunto: Criação do Museu de Cerâmica (requerimento do deputado Magalhães Mota).Em cumprimento do despacho de S. Ex.° o Secretário de Estado da Cultura de 25 de Novembro findo, exarado sobre o ofício n.° 5230/82, de 18 de Novembro, do Gabinete do Ministro para os Assuntos Parlamentares, informo V. Ex.a do seguinte:1 — A leitura do processo deste Instituto, relativo ao assunto mencionado em epígrafe, permite-nos concluir que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha, já em Abril de 1978, em ofício dirigido ao então Secretário de Estado da Cultura, Dr. António Reis, mencionava e agradecia o interesse manifestado por aquele membro do Governo em apoiar a criação do Museu de Cerâmica e enviava um programa do mesmo para aprovação.2 — Em 26 de Julho de 1979, por despacho do Secretário de Estado da Cultura, Dr. David Mourão--Ferreira, foi criada a Comissão Organizadora do Museu de Cerâmica das Caldas da Rainha, que desenvolveu, nos anos seguintes, toda uma acção de recolha de espécies de cerâmica e de divulgação das mesmas através de exposições itinerantes, que cumpre realçar.3 — Tendo exclusivamente em vista a instalação do futuro Museu, o Estado adquiriu em Novembro de 1981, por 20 milhões de escudos (verba do PIDDAC deste Instituto), o imóvel denominado «Quinta do Visconde de Sacavém», nas Caldas da Rainha, que, pela sua história, situação e características, está intimamente ligado a uma importante fase da arte cerâmica era Portugal.O visconde de Sacavém, quando procedeu à venda deste valioso imóvel, doou ao Estado o respectivo recheio, no qual se incluem uma colecção de cerca de 10 000 azulejos portugueses e holandeses dos séculos xvii, xviii e xix, no valor aproximado de 1 milhão de escudos, e peças de cerâmica, de mobiliário, de pintura e escultura, no valor de cerca de 800 000$.4 — Em 20 de Julho do corrente ano foi enviado a V. Ex.° por este Instituto o texto definitivo do projecto de decreto-lei que visa a criação do Museu de Cerâmica, já redigido, atendendo aos pareceres das Secretarias de Estado da Reforma Administrativa e do Orçamento sobre uma primeira versão do projecto. Pelo despacho de S. Ex.° o Secretário de Estado da Cultura de 25 de Novembro de 1982, acima mencionado, tomou este Instituto conhecimento de que o mesmo se encontra na Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, aguardando ser agendado para Conselho de Ministros.5 — Atendendo ao que neste ofício se expõe, bem como ao que no ofício n.° 15 694 deste Instituto, dirigido a V. Ex.a, se afirmava, informo V. Ex.a de que o Instituto Português do Património Cultural veria com o maior interesse que o projecto de diploma legal em causa fosse aprovado.Com os melhores cumprimentos.Instituto Português do Património Cultural, 14 de Dezembro de 1982. — Pela Presidente, (Assinatura ilegível.)