107 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008pobreza que um qualquer subsídio eventual do Estado não compensa nem poderá nunca compensar.É por isso, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, que mais uma vez reitero a afirmação da superficialidade no discurso do Primeiro-Ministro de apresentação do Orçamento do Estado para 2009, que não abordou as questões cruciais da vida dos portugueses nos próximos tempos e, pelo contrário, optou por um leviano e despropositado ataque às propostas sensatas e oportunas do Partido Social Democrata.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, dois Srs. Deputados.Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, hoje seria, porventura, a última oportunidade — não sei se ainda há mais inscrições por parte do PSD hoje, mas teremos, em último caso, oportunidade amanhã — para saber qual o investimento público a cortar.Por um momento, tememos que V. Ex.a subisse à tribuna para dizer «É a auto-estrada para Bragança que cai!».Risos do PS.Mas, como é evidente, não é. Então, qual é o corte do investimento público? Se não é a auto-estrada para Bragança, dê, pelo menos, o seu contributo à liderança do seu partido e diga o que se pode cortar, em Bragança, que conste do PIDDAC. Onde é que se pode ir buscar o necessário financiamento para as vossas outras propostas? Diga-se que V. Ex.a acrescentou, fortemente, propostas despesistas às propostas despesistas! V. Ex.a é daqueles que até pode achar que tem sempre razão antes do tempo — o que é a mesma coisa que dizer que nunca tem razão a tempo!»Risos do PS.V. Ex.a criticava o Governo porque achava que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social devia ser mais reforçado e que isso era fundamental para garantir a sustentabilidade futura da segurança social. O Governo tem vindo, em crescendo, a reforçar o Fundo de Estabilização. Pela primeira vez, inclusivamente, fruto dos resultados já obtidos, há a transferência de 2% das contribuições para o Fundo de Estabilização Financeira, conforme previsto na Lei de Bases da Segurança Social. Mas V. Ex.a acha que agora não. Pedia mais e, quando há mais, acha que deve haver menos, ou seja, que não deve haver, agora, um reforço do Fundo de Estabilização Financeira, mas até, inclusivamente, um desvio das verbas deste Fundo para outros fins.V. Ex.a não se referiu ao salário mínimo nacional. Também não sei se é a favor, se é contra, porque confesso que, às vezes, também já não entendo as tendências do PSD. É evidente que há um discurso nacional, mas há uma multiplicação de discursos locais na questão do investimento, na questão das portagens, etc. Convinha haver, pelo menos, alguma coerência no discurso nacional aqui, na Assembleia!»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Até nisso é parecido com o PS!O Sr. Afonso Candal (PS): — Pensei, inclusivamente, que V. Ex.a — e também o Sr. Deputado Patinha Antão — pudesse vir a esta Câmara dizer «Temos um problema do orçamento da saúde!». É que não me esqueço que também teve responsabilidades no governo anterior na área da saúde e que houve uma suborçamentação crónica nessa área»Vozes do PS: — Exactamente!Protestos do PSD.