24 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011Temos um Estado que deve 151 000 milhões de euros. Os juros são colocados a níveis absolutamente proibitivos e assustadores. No Orçamento já constam 6300 milhões de euros só para pagar os juros da dívida do Estado, o que corresponde a dois terços de todo o IRS que é pago em Portugal. Ou seja, de facto, as pessoas estão a trabalhar para pagar os juros da dívida ao estrangeiro.Sr. Primeiro-Ministro, faço-lhe uma pergunta e peço-lhe uma resposta com o nível de avaliação ou de perspectiva que pode fazer neste momento: os 6300 milhões de euros que estão no Orçamento para pagar juros da dívida pública e que têm uma taxa implícita, creio, de 4,5%, são suficientes para os encargos que Portugal tem de sofrer com a dívida pública este ano ou é estimável ou possível que haja no Orçamento um buraco por falta de dinheiro para pagar juros da dívida pública portuguesa? É relevante saber se os 6300 milhões de euros que lá estão são suficientes.Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe alguma atenção relativamente ao último ponto.Durante dois anos, os Deputados do CDS perguntaram ao Governo quais eram os custos e o impacto do BPN nas finanças públicas e, durante dois anos, foi-nos sempre respondido,»O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Concluirei, Sr. Presidente.Como estava a dizer, foi-nos sempre respondido, primeiro, que não haveria custos, o que era uma tese aventureira, segundo, que os custos eram improváveis, o que era uma tese falaciosa, e foi sempre dito que não haveria impacto do ponto de vista do défice.Eis senão quando o Secretário de Estado do Tesouro disse, na semana passada, que era preciso imputar 2000 milhões de euros do BPN ao défice e que iam procurar fazê-lo em 2008 — e eu sou o primeiro a, lucidamente, dizer-lhe que antes em 2008 do que agora, como é evidente.Quero, então, fazer três perguntas muito simples.Primeira: a Conta de 2008 foi aprovada em Julho de 2010. Como fazer? Segunda: estes 2000 milhões de euros são o empréstimo obrigacionista de 2008 ou são os capitais negativos do Banco, apurados ao longo deste tempo? Terceira: que garantia tem da Comissão Europeia de que esta solução não deixa qualquer volume financeiro a inscrever nas contas públicas ainda por apurar?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, sou defensor de uma lei relativamente aos contratos a prazo que seja estável. Não posso acompanhar a posição que, como sabe, é defendida pelo PSD, de alterar a lei dos contratos a prazo permitindo que esses contratos a prazo sejam verbais. Isso aumenta a precariedade.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Nós também não acompanhamos!O Sr. Primeiro-Ministro: — Também não?! Então, fale um bocadinho mais alto, Sr. Deputado! Também não está de acordo. Óptimo! Isso é positivo.Essa proposta nada acrescenta à contratação. Essa proposta acentua apenas o desequilíbrio na relação contratual e acentua também a discricionariedade. Isso não traz nada de bom.Como disse, sou favorável à manutenção desta regra relativamente aos contratos a termo que tenham um limite e não a aumentar esse limite.Quanto ao sistema financeiro português, a liquidez e a solvabilidade são desafios do nosso sistema financeiro, como são desafios de todo o sistema financeiro europeu.Ao nível europeu, como sabe, já no passado, decidiu fazer-se testes de stress ao sistema financeiro europeu. É muito importante que possamos ter uma avaliação do nosso sistema financeiro — que não tem qualquer problema, pelo contrário, foi um sistema que se manteve resiliente ao longo de toda esta crise —,