24 DE JULHO DE 2019 3 1.2 MetodologiaPara que se pudesse proceder a uma avaliação positiva para o futuro das infraestruturas em Portugal, foi decidido ouvir todas as Comunidades Intermunicipais do País, as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e o Conselho Superior de Obras Públicas. Deliberou o Grupo de Trabalho efetuar uma audição pública, de modo a permitir às Áreas Metropolitanas e a todas as CIM a apresentação das suas reivindicações. No âmbito desta audição pública foram também recebidos contributos dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira. Foi ainda recolhida diversa documentação disponibilizada pelas entidades ouvidas. 1.3 Atividades desenvolvidasA audição do Conselho Superior de Obras Públicas foi realizada na reunião da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas de 2019/04/15, podendo ser acedida na ligação abaixo: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheAudicao.aspx?BID=112172 A audição pública que reuniu as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e as Comunidades Intermunicipais que aceitaram o convite da Comissão realizou-se em 2019/04/23 e pode ser acedida na seguinte ligação, onde se encontram também os contributos de algumas CIM que não puderam estar presentes: https://www.parlamento.pt/Paginas/2019/abril/audicao-publica-programa-nacional-investimento.aspx É possível encontrar na página do Projeto de Resolução n.o 1939/XIII/4.a (PS) na Internet a documentação enviada pelo Governo: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=43310 2. Antecedentes e outros planos estratégicos 2.1 PETI 3+ e a importância do investimento público Na sequência do trabalho efetuado na legislatura anterior e conhecendo o contexto económico em que a mesma se desenvolveu, foi aprovado um plano estratégico de transportes que pretendia encontrar investimentos seletivos que ajudassem o país a encontrar caminhos de desenvolvimento económico. Foi por isso mesmo criado um grupo de trabalho a que tinha como finalidade identificar os investimentos de elevado valor acrescentado. Posteriormente, foi feita uma discussão política que envolveu todos os partidos com assento parlamentar, motivando o «desenho» daquilo que ficou conhecido como PETI 3+. A estratégia traçada para aplicar no horizonte 2014-2020, pretendia «... colocar em evidência, perante toda a sociedade Portuguesa, a situação de insustentabilidade a que chegou o sector público dos transportes e infraestruturas e a inevitabilidade de introduzir reformas profundas e urgentes». Para combater essas dificuldades era «... delineado um vasto programa de atuação, abrangendo as empresas públicas de transportes, as infraestruturas rodoviárias, o sector marítimo-portuário, a logística e mercadorias e o sector aéreo e aeroportuário». «Por outro lado, com o aproximar do final do Programa de Assistência Económica e Financeira, e tendo em conta o início do novo programa de financiamento comunitário 2014-2020, importa criar um quadro de orientações estratégicas para o sector no horizonte 2014-2020, assente na prossecução do ritmo das reformas, aliada a uma recuperação do investimento público, sob critérios rigorosos de sustentabilidade financeira, com vista à criação de valor para as empresas nacionais e para a economia Portuguesa». Estávamos assim perante um processo que iniciava a inversão da realidade vivida até então no setor dos transportes, sendo que, a par da recuperação financeira do país, ficaria identificada uma estratégia responsável e criteriosa para o futuro recente da mobilidade no nosso País.