47 | I Série - Número: 075 | 24 de Abril de 2008«The good thing is (... )that all the symbolic elements are gone, and that which really matters — the core — is left.» (Anders Fogh Rasmussen, Primeiro-Ministro da Dinamarca, Jyllands-Posten, 25 de Junho de 2007). «The Constitution is the capstone of a European Federal State» (Guy Verhofstadt, Primeiro-Ministro belga, Financial Times, 21 de Junho de 2004). As citações de vários altos responsáveis europeus que acima transcrevo espelham bem a realidade inerente à aprovação do Tratado de Lisboa: um Tratado que nasceu de uma metamorfose do rejeitado projecto de Constituição; um Tratado que, no fundo, procura esconder o enorme défice democrático que condicionou, desde o primeiro dia, a sua aprovação. Assim, são sete as razões que me levam a rejeitar e a votar naturalmente contra a aprovação na Assembleia da República do Tratado de Lisboa. Em primeiro lugar temos o enorme défice democrático na aprovação do Tratado, fruto de o mesmo não ter sido objecto de qualquer referendo como defendemos ser necessário no passado. Em segundo lugar, trata-se de um texto confuso e ilegível, em que as novas disposições foram dispersas por todos os antigos Tratados, sob forma de emendas, numa técnica que, uma vez mais, impede a correcta percepção por parte dos povos da Europa das leis fundamentais que os irão (eventualmente) reger. Em terceiro lugar, é um Tratado potenciador da criação (uma vez mais sem consulta às populações) de um super Estado europeu, de características federais, projecto este que tem vindo a ser sucessivamente derrotado ao longo da História e que agora surge, de novo, de forma encapotada. Em quarto lugar, é um Tratado com uma inapropriada centralização de poderes, em detrimento dos poderes dos Estados-membros, e que não lhes dá margem a qualquer possibilidade, de no futuro, restaurarem as suas competências individuais, se então o entenderem como desejável, centralização esta que se concretiza através da figura do Presidente da União Europeia, com prejuízo das presidências rotativas até agora existentes. Em quinto lugar, assistimos à perda de um comissário por Estado já que apenas 2/3 dos Estados passam a ser representados. Em sexto lugar, que não menos importante, existe uma real perda do peso de Portugal, do seu poder institucional, nomeadamente no Conselho, devido à alteração de equilíbrios dentro da instituição a favor dos Estados mais populosos prevista no Tratado de Lisboa. Na verdade, Portugal passará de 3,74% para 2,14%, alterando-se assim os equilíbrios de poder no seio da União, em favor dos Estados mais populosos. Em sétimo lugar, a perda importantíssima que representa para Portugal a passagem da «gestão» que até agora exercia da sua zona marítima exclusiva para a competência da União Europeia, situação esta que, na prática, nos trará os maiores prejuízos naquela que é a nossa única riqueza da actualidade: o mar. São assim sete, e muito importantes, as razões que nos levam a rejeitar o Tratado de Lisboa, não porque sejamos contra a Europa mas, sim, porque desejamos que a Europa a construir seja uma Europa democrática, verdadeiramente representativa das populações que a compõem e em que estas se revejam nos seus líderes. A tudo isto o Tratado de Lisboa não dá resposta. Uma vez mais estamos a construir uma Europa de costas viradas para os cidadãos europeus. Até quando e com que consequências? O Deputado do PSD, Pedro Quartin Graça. ——— Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Srs. Deputados António Preto, Guilherme Silva e Correia de Jesus do PSD e Pedro Mota Soares e Telmo Correia do CDS-PP, serão publicadas oportunamente. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS): Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Partido Social Democrata (PSD):