II SÉRIE-B — NÚMERO 61 156 3.5.4.12 Conclusão A exposição do grupo CGD à LSB (e à Artlant, por inerência) ascendeu a cerca de EUR 900M, entre participações no capital social e financiamentos concedidos. O projeto, pela sua natureza, foi concebido na modalidade de project finance. A estruturação em project finance é típica em projetos industriais e de infraestrutura, permitindo que o reembolso dos financiamentos seja feito a partir dos cash flows gerados pelo ativo – este tende tipicamente a depreciar-se, não havendo lugar, neste sentido, a ganhos de capital. Para além disso, esta estrutura de financiamento permite, em certa medida, a estanquicidade da operação do ponto de vista societário. Por isso, é necessária a realização de due diligences(legal, financeira e auditoria). Analisada a informação fornecida à CPI, pôde apurar-se que apesar de concebido nesta modalidade, os requisitos prévios à execução do investimento não se coadunavam, no tempo, com a intenção de materialização do projeto a curto prazo. Assim, foram realizados cinco financiamentos intercalares (bridge loans) até à contratação em project finance (2010), a amortizar/transferir nessa ocasião. Ou seja, permitiu-se o avanço da construção da fábrica enquanto decorriam as due diligences necessárias. As condições foram sendo flexibilizadas conforme se foi revelando necessário, e a CGD viu-se forçada a deter a totalidade do projeto, sendo, no fim, o seu único financiador. O envolvimento global da CGD neste projeto, resultou em perdas de pelo menos EUR 400M. Como foi referido a esta Comissão: O Sr. Prof. Eduardo Paz Ferreira: – «O negócio da Artlant é um negócio com características totalmente ímpares, porque – já falámos muito sobre a questão da Caixa ser um banco público – é um exemplo típico da utilização da Caixa para, digamos, uma finalidade política. Por isso, digamos que é um daqueles negócios que poderia ter saído muito bem e que saiu muito mal». Mas, o facto de ter uma «finalidade política» inicial levou à limitação das possibilidades de gestão ao longo do processo, podendo ter contribuído para o resultado, como foi afirmado: O Sr. Dr. Jorge Tomé: – «(...) Se há decisões a montante de interesse público, interesse nacional, etc., o decisor a decidir em frente, na opção a seguir, tem de ter em conta essa restrição atrás. Portanto, isso é o que chamo «modelo de decisão em probabilidades condicionadas»». 3.5.5 Opway A Opway era um grupo de empresas que operava em diversos setores, concentrando-se maioritariamente no da construção e do imobiliário. Anteriormente denominada grupo OPCA, a sociedade era detida pelo Grupo Espírito Santo (GES). O GES participava no capital do grupo OPCA desde 1999, tendo adquirido, em 2007, uma participação adicional de 38%, passando então a deter 70% do capital social, estabelecendo assim uma relação de domínio sobre o grupo. Por sua vez, o grupo OPCA implementou uma estratégia de crescimento por aquisição e havia adquirido, em fevereiro de 2007, as empresas Sopol e Sopol Construções ao grupo A. silva & silva. Para além das empresas no setor da construção propriamente dita, o grupo OPCA detinha um vasto conjunto de participações (tratamento de resíduos, comércio de materiais de construção, concessões, telecomunicações, gás, etc.); adquiriu ainda em 2007 a construtora espanhola Sarrion Martinez, financiada pelo BES Investimento Espanha, no montante de EUR 115M. No âmbito do financiamento inicial concedido pela CGD em 2007 (vide abaixo), não foram disponibilizadas contas consolidadas do grupo. No entanto, consta na informação fornecida à CPI uma análise económico-financeira individual da construtora OPCA. Em 2006, o volume de negócios ascendia a EUR 221M, representando uma quebra de EUR 77M face ao ano anterior. A margem EBITDA (EBITDA/Volume de Negócios) era de 7,1%. O cash flow da construtora tinha vindo a deteriorar-se significativamente (EUR 30M em 2004 vs.