I SÉRIE — NÚMERO 18 40 Quando nós erramos, não devemos exaltar-nos, devemos estar calmos, devemos ouvir o que nos estão a dizer. Aplausos do PS. Protestos do CDS-PP. E o que estou a dizer-lhe é que, no final dessa frase, todos os indicadores lá citados estão associados à marca «Portugal». A diminuição do desemprego, o aumento do emprego, o aumento das exportações, o aumento do PIB estão, Sr. Deputado, nessa frase que citou, associados à marca «Portugal». O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Está a pedir desculpa?! O Sr. Ministro das Finanças: — Pelo menos, cite o Ministro das Finanças deste País com a frase que o Sr. Ministro das Finanças disse e que foi, exatamente, a que estou a dizer-lhe. Quanto à questão da gasolina, já está respondida. Quanto à questão da reforma do IRS, nós implementámos uma reforma do IRS em 2018 que implicou uma alteração muito significativa dos escalões. Nessa altura, dissemos que esses escalões iriam vigorar ao longo da implementação da reforma e que esta iria ter incidência em dois anos — 2018 e 2019. Nada mais coerente! É exatamente isso que está na proposta deste ano. Mais uma vez, Sr. Deputado, a forma como refere o imposto sobre as horas extraordinárias e sobre o rendimento de anos anteriores, não é assim definido pela proposta do Governo. O que a proposta explicita é que a essas formas de rendimento se aplique a mesma taxa de retenção na fonte que hoje já se aplica ao subsídio de Natal e ao subsídio de férias. Não se trata de não pagarem imposto, mas, antes, que incidam sobre estas formas de rendimento a mesma taxa de imposto. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Pagam depois! O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Deputado Duarte Pacheco, cumprir é entregar Orçamentos, executá-los e realizar as metas definidas. Foi exatamente isso que fizemos em 2016, em 2017, está a ser assim em 2018 e vai ser assim em 2019 — 0,2% é o défice que o Governo estima para 2019. Não há nenhum outro número a discutir a não ser o 0,2% que corresponde a esse défice. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Qual é a despesa que não vai aparecer, Sr. Ministro? O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Deputado Paulo Sá, as questões que levanta sobre o AIMI (adicional ao imposto municipal sobre imóveis) e sobre a derrama são excelentes incentivos de debate para a especialidade. Falaremos sobre estas matérias nessa altura. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Segue-se uma nova ronda de seis pedidos de esclarecimento. Lembro que haverá, depois, uma outra ronda de pedidos de esclarecimento. Os Srs. Deputados façam o favor de regular adequadamente o vosso tempo, de acordo com as disponibilidades existentes. Sr.a Deputada Lara Martinho, do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra para pedir esclarecimentos. A Sr.a Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, «Uma necessidade imperiosa» — foi assim que este Governo definiu, no seu Programa, o relacionamento com as regiões autónomas. Uma necessidade imperiosa de reconciliar o País com as regiões autónomas, uma necessidade imperiosa de mobilizar os Açores e a Madeira para um novo patamar de relacionamento. E se é certo que, depois de anos de esquecimento, havia a desconfiança de que esta mudança se concretizasse, a realidade é que aconteceu.