11 DE FEVEREIRO DE 2012 21 O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Porquê 1,5 milhões de hectares de terras abandonadas e mais de 125 000 ha de terreno agrícola por cultivar no País?! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma vergonha! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Por que razão, entre 1989 e 2009, desapareceram 300 000 explorações agrícolas, mais de 50% das existentes?! Porquê, só nos últimos 10 anos, a superfície agrícola recuou de 450 000 ha?! Porquê, em 20 anos, a superfície irrigável perdeu 337 000 ha e a superfície regada 162 000 ha? Por que não funciona o mercado fundiário da terra, Srs. Deputados, «amigos» do mercado? Porquê, Srs. Deputados? «Preguiça» dos agricultores portugueses, semelhante à atribuída aos assalariados por este Governo, para os fazer trabalhar nos feriados, facilitar os despedimentos e reduzir os subsídios de desemprego? A dimensão inviável/insustentável das explorações agrícolas, Srs. Deputados do PSD? Ó Srs. Deputados do PSD, as explorações com 100, 150 ou 200 vacas leiteiras não são sustentáveis?! O problema é da dimensão ou do preço do leite? Como é possível que todos estes projetos, abordando a «reestruturação fundiária», não recorram aos conceitos de «solos subaproveitados» e «solos com mau uso» (artigo 3.o e 4.o do Decreto-Lei n.o 227/84, de 9 de Julho) que continuam a constar do ordenamento jurídico nacional? Percebe-se porquê: toca-se na grande exploração de dimensão latifundiária! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas também percebemos por que não querem responder à pergunta: porquê tantos milhares de hectares de terra abandonada? É que os autores dos projetos do PS, do PSD e do CDS-PP (naturalmente que excluo o Bloco de Esquerda, embora as consequências sejam as mesmas) são os responsáveis pelo abandono e também pelo subaproveitamento e mau uso dos solos. São os responsáveis pela desertificação e abandono do nosso mundo rural! Ontem e hoje! Em 1992, a grande reforma da PAC, guiada pelo Prof. Cavaco Silva, aprovou o chamado «set-aside», pagando-se, então, 100 €/ha para ter a terra sem produzir e, agora, clama-se contra a terra abandonada! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Os senhores aprovaram o desligamento das ajudas e continuam a admitir que haja terra sem produzir e a receber subsídios e RPU. Mas, sobretudo, Srs. Deputados, podem os produtores portugueses competir no mercado comunitário, quando os outros têm apoios ao rendimento duas e três superiores aos dos agricultores portugueses? Podemos concorrer com fatores de produção bastante mais caros e importações em dumping que estão a liquidar a produção nacional, como está a suceder com o leite?! Podemos concorrer?! Mas é possível, Srs. Deputados, impor semelhante disciplina ao mercado fundiário nacional, no quadro das desigualdades da PAC, com um mercado agroalimentar único? Mais grave é que este «fogo de artifício» da terra abandonada e da reestruturação fundiária é só para dar cobertura ao prosseguimento das políticas em todos os planos, que conduziram o País ao desastre dos milhares e milhares de hectares de boas terras agrícolas abandonadas no nosso País. Srs. Deputados, o que pretendem os projetos emparcelamento/banco de terras é a expropriação das terras dos pequenos agricultores e proprietários, a favor do grande negócio da fileira agroalimentar. O objetivo é a concentração fundiária e capitalista da terra. A tal «dimensão económica que lhe confira sustentabilidade», segundo o PSD! O mecanismo é simples: arruína-se a exploração agrícola familiar; a terra é dita abandonada; expropria-se por via fiscal, e entrega-se, para emparcelamento, ao banco de terras a quem possa fazer «gestão ativa»!