33 | I Série - Número: 057 | 15 de Maio de 2010procedimentos alternativos e que garantam o bem-estar dos animais, como, aliás, é cada vez mais uma exigência comunitária e também da sociedade portuguesa.Para responder a esta necessidade dos 3 R, consideramos que não existe justificação para canalizar 36 milhões de euros — o investimento público que está previsto para a construção deste biotério, da Fundação Champalimaud — e que seria mais útil destinar esta verba para desenvolver um centro 3 R em Portugal, que infelizmente, ainda não existe.Estas são, fundamentalmente, as propostas que o Bloco de Esquerda faz: promover a criação de um centro 3 R, em Portugal; promover o funcionamento em rede dos biotérios existentes; e também criar regras exigentes sobre o funcionamento destes biotérios que garantam o bem-estar e o respeito pelo uso dos animais e permitam investigação em testes alternativos.São estas, no essencial, as escolhas que o Bloco de Esquerda apresenta neste projecto de resolução e que vão também em linha com aquilo que é solicitado pelos peticionários.Para finalizar, quero só dizer que esta é uma escolha que se traduz numa exigência ética, para termos uma ciência cada vez mais moderna e mais avançada e que também seja compatível com uma sociedade cada vez mais exigente e mais ética, no garante pelo respeito e pelo bem-estar dos animais.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Melo.A Sr.a Manuela Melo (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A petição n.o 19/XI, da 1.a Sessão Legislativa, que hoje chega a Plenário, tem, na versão impressa e na versão online, mais de 5000 assinaturas, mostrando bem o interesse da comunidade científica e das instituições científicas e universitárias na discussão sobre as questões levantadas pela experimentação em animais.Tomando como referência o projecto do biotério a instalar na Azambuja, promovido pela Fundação Champalimaud em parceria com a Universidade de Lisboa e a Fundação Calouste Gulbenkian, os peticionários pretendem atingir seis objectivos.Primeiro: a proibição do investimento de fundos públicos na construção de biotérios comerciais. Pelas informações obtidas durante a análise da petição na Comissão de Educação e Ciência, o biotério da Azambuja não está direccionado para a comercialização, destinando-se, sobretudo, a servir as necessidades de investigação das instituições envolvidas.Segundo: a proibição da criação com fins experimentais de primatas, cães e gatos. O biotério da Azambuja trabalhará apenas com ratinhos, ratos e peixes.Terceiro: a proibição de provocar sofrimento agudo e prolongado em animais utilizados para fins experimentais. Em Portugal, há legislação e instituições que asseguram as melhores condições, à luz das normais internacionais, para os animais em laboratório, sendo também esse o objectivo expressamente declarado pelos promotores. Mas este é um campo de contínuo trabalho.Quarto: a proibição do uso de animais em experiências para fins militares, pedagógicos ou para testes de vários produtos. A lei portuguesa, para onde foram transpostas directivas comunitárias, acautela essas utilizações, que não se inscrevem também nos objectivos do biotério da Azambuja.Quinto, a obrigação de os laboratórios possuírem um comité de ética que verifique o cumprimento da legislação. Sabemos que cabe, em Portugal, à Direcção-Geral de Veterinária verificar e validar a instalação e o funcionamento dos biotérios, segundo as normas em vigor. Os promotores não indicaram, inicialmente, um comité de ética, mas já asseguram, nos biotérios que possuem, normas rigorosas de bem-estar dos animais utilizados, circunstância que ninguém pôs em causa.Finalmente, os peticionários propõem a construção de um centro 3 R para investigação de métodos alternativos em Portugal. Este ponto foi ampla e calorosamente debatido pelos cientistas e instituições que participaram na análise da petição, a pedido da Comissão.Globalmente, todos concordam com a importância e a perspectiva de serem criadas alternativas éticas e eficazes à utilização de animais na pesquisa, diagnóstico e cura de doenças humanas. Mas, com as exigências crescentes das agências internacionais de avaliação e acreditação de medicamentos, bem como