7 DE DEZEMBRO DE 2019 493 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 766/XIII/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Violação de direitos laborais na Primark  N.o 768/XIII/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  Ministério da Educação  Muro Escola Secundária Fernão Mendes Pinto/Pragal  N.o 771/XIII/1.a Carla Cruz (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Atrasos no Pagamento do Fundo de Garantia Salarial  N.o 773/XIII/1.a Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Obras inacabadas na estrada regional 261-5 entre Vila Nova de Santo André e Sines e A26  N.o 778/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)  Ministério da Saúde  Acesso a cuidados de saúde primários em Santo António do Laranjeiro e no Feijó, em Almada  N.o 779/XIII/1.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  Ministério das Finanças  Atividade da Imprensa Nacional Casa da Moeda N.o 780/XIII/1.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  Ministério das Finanças  Futuro da Delegação da INCM em Gondomar N.o 781/XIII/1.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério da Saúde  Sobre a construção do novo centro de saúde da Baixa da Banheira  N.o 782/XIII/1.a Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)  Ministério do Ambiente  Futuro dos trabalhadores da Parque EXPO N.o 785/XIII/1.a Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Futuro dos trabalhadores da Parque EXPO N.o 787/XIII/1.a Paulo Sá (PCP)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Atuação ilegítima da ANA-Aeroportos de Portugal no Aeroporto de Faro  N.o 788/XIII/1.a Maria das Mercês Borges (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Orçamento da Segurança Social para 2016 – Transferências para as Regiões Autónomas  N.o 789/XIII/1.a Joana Mortágua (BE)  Ministério da Educação  Publicação de despacho que regule a certificação de competências avançadas em Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação  N.o 790/XIII/1.a Joana Mortágua (BE)  Ministério da Educação  Organização privada Junior Achievement Portugal utiliza a escola pública para propaganda ideológica em sessões de frequência obrigatória  N.o 793/XIII/1.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)  Ministério da Educação  Recusa de fornecimento de refeição completa a uma criança na Escola Básica Bento de Freitas em Vila do Conde N.o 794/XIII/1.a Paulo Sá (PCP)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Reposição do cruzamento, na EN125, de acesso a Barão de São Miguel  N.o 796/XIII/1.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério do Ambiente  Poluição atmosférica em Mozelos, Santa Maria da Feira  N.o 797/XIII/1.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério da Educação  Turma que integra alunos com necessidades educativas especiais sobredimensionada, no Agrupamento de Escolas de Búzio, em Vale de Cambra N.o 798/XIII/1.a Carla Cruz (PCP)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Infraestruturas ferroviárias e rodoviárias nos distritos de Braga e de Viana do Castelo  N.o 800/XIII/1.a Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD)  Ministério do Mar  Porto da Nazaré N.o 801/XIII/1.a Júlia Rodrigues (PS)  Ministério da Educação  Escola Secundária de Mirandela – Obras de requalificação