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O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Isso não está em causa!A Sr.a Dr.a Maria José Morgado: - Parece que está em causa. Porque, não sei se os Srs. Deputados querem coisas acéfalas, mas há uma coisa na minha visibilidade. Eu assumi a responsabilidade na condução das investigações e assumi riscos! Hoje, quando vou na rua, sou conhecida, e isso é um risco. Isso não me preocupa! Tenho uma ética de responsabilidade. Sempre a tive! No Tribunal assumia riscos, na Polícia assumi riscos, aqui assumo riscos em dizer o que digo! E atenção Sr. Deputado, preocupações político-partidárias, não as tenho! Não tenho vocação para isso! Não estão no meu horizonte! As suas perguntas não me impressionam!
Mas, a respeito de liberdades e garantias, há uma coisa que gostava de referir, que é o seguinte: eu tinha um telemóvel na Polícia, com um determinado número que não sei qual é mas o Sr. Director Nacional há-de saber (é uma questão de pedir esse número aos serviços) e, até há poucos dias (e não sei se hoje, esqueci-me de verificar), o cartão desse telemóvel estava activado. Quem ligasse para aquele número era atendido com a mensagem: "De momento não posso atender, deixe a sua mensagem".
Ora, uma pessoa que tem uma preocupação tão obsessiva com as liberdades e garantias, que presencia um pedido de demissão nessas circunstâncias, poderia, porventura, ter tido o cuidado de dizer aos serviços: "Onde está o telemóvel dessa senhora? Desliguem-no!". Já foi desligado?" Também não sei por que razão isso acontece. É evidente que quem quiser ligar para esse telemóvel fica lá a mensagem. Não sei se neste momento, a esta hora, há alguém da polícia a fazer a lista das mensagens para aquele número. Isso acontece e não estou minimamente preocupada, mas provavelmente, se fossem ligar para lá agora - perguntem à polícia o número - esse cartão ainda está activado, não obstante os problemas de verbas. Sempre é uma assinatura que está a ser paga!... Penso eu, não sei. Não percebo! Pode, até, ser esquecimento pura e simplesmente, mas são esquecimentos... Enfim, podem não ter grande importância, mas quando se quer "ver à lupa" a questão das liberdades e garantias e do bom nome, até se podem referir coisas destas.
Não sei o que o Sr. Deputado quer que diga mais sobre este assunto.
Quanto à questão das hierarquias, nunca fui anarquista, Aliás, essa carta do dia 29 só mostra a minha fidelidade e a minha lealdade a um Director Nacional. É um comportamento disciplinado. Sempre fui uma pessoa de disciplina férrea e levei algum tempo a perceber todo o cenário.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Até hoje!A Sr.a Dr.a Maria José Morgado: - Até hoje, Sr. Deputado.
Eu não tive a iniciativa do pedido de demissão. Pedi a demissão a pedido. Tive muita relutância em contar isto publicamente e jamais o contarei publicamente. Conto nesta Comissão...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não esteja a ser ingénua, porque logo à noite já se sabe tudo nas televisões!A Sr.a Dr.a Maria José Morgado: - O Sr. Deputado é que sabe! O Sr. Deputado é que sabe o grau e o nível de respeito que quer escolher para esta Comissão em termos de verdade material. Comecei por dignificar a minha posição aqui. Eu quero a verdade material. Se os Sr. Deputados não querem a verdade material, se querem a verdade formal, ou a verdade parlamentar, ou a verdade da maioria, ou a verdade das cartas, não me diz respeito. Estou acima disso, é-me rigorosamente indiferente. O meu coração não bate nem mais uma vez, as minhas pulsações não aumentam nem mais uma... É como olhar para o fundo de uma piscina. Estamos sempre na mesma e sempre a ver a mesma coisa.
Isso não modifica o telefonema do Dr. Adelino Salvado, o pedido que ele me fez para que me demitisse, a forma caprichosa, arbitrária, infundada, inesperada, surpreendente, não transparente como tudo isto decorreu e como se vê pela evolução dos acontecimentos. Quem não tinha intenções políticas era eu. Não tinha, não tenho nem nunca terei, porque se tivesse, garanto-lhe que o meu comportamento não era este, Sr. Deputado. É por não ter intenções políticas que falo com quem me apetece, com quem gosto, porque julgo que ainda vivemos num país  livre.O Sr. Presidente: - Antes de mais, quero reiterar, nomeadamente à Dr.a Maria José Morgado, que se cinja às questões que estão aqui na mesa e que não tome como pessoais e evidentes as perguntas que lhe são colocadas - o objecto desta Comissão é muito claro -, caso contrário acabamos por ficar aqui indefinidamente com uma hora de pergunta/resposta para cada Sr. Deputado. Tenho mais oito Deputados inscritos e, portanto, podem ver o horizonte que nos espera.
Peço ao Dr. Nuno Teixeira de Melo, que tem direito a fazer uma réplica, que seja muito sintético, para depois poder dar a palavra ao Sr. Deputado António Filipe.
Tem a palavra, Sr. Deputado Nuno Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, gostaria de registar, telegraficamente, mais uma contradição da Sr.a Procuradora, porquanto, lendo um parágrafo da acta da audição da Sr.a Procuradora, do dia 11 de Setembro de 2002, dizia a Sr.a Procuradora "Quanto aos contactos com a Sr.a Ministra da Justiça, é evidente que não tenho categoria nem estatuto para ter contacto com Ministros. Nunca tive. Aquilo que eu disse é o que está escrito, é aquilo que posso dizer." Portanto nunca teve contactos com Ministros! Ao que parece teve e vários...
Bom, à parte esta nota que fica para registar, gostaria de pedir à Sr.a Procuradora que precise aquilo que não precisou, ou seja, se está em condições de provar, aqui - é uma responsabilidade política, de políticos que aqui estão e que querem tirar conclusões com recurso a V. Ex.a, porque se há coisa que não é ingénua, até porque é uma pessoa inteligente e, portanto, calculará que tudo o que disse, logo à noite, estará nos telejornais e nos jornais, sabe isso muito bem; não se tente balizar no sigilo desta Comissão para justificar o que está a dizer, porque sabe bem aquilo que se vai passar -, e de confirmar se V. Ex.a...Protestos do PS.Ó Sr. Deputado, caso se queira indignar, indigne-se amanhã se o que eu disser é mentira! Se o que eu disser é mentira, amanhã V. Ex.a poderá indignar-se!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, preferia que não entrasse em diálogo e que se limitasse a dialogar com a Sr.a Dr.a Maria José Morgado.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Gostava que nos dissesse - porque isto releva politicamente - se nos pode provar aqui que a Sr.a Ministra disse o que V. Ex.a diz que o Dr. Salvado disse a V. Ex.a que ele disse. Isso, para nós, é que releva. Gostava que precisasse esta parte, além de outras que eventualmente não respondeu, mas deixo-as para outras intervenções.
Registo também que a Sr.a Procuradora afirmou aqui que desde que se demitiu - também para constar em acta - não manteve qualquer contacto com nenhum Sr. Deputado presente ou ausente, por si ou por interposta pessoa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Dr.a Maria José Morgado.A Sr.a Dr.a Maria José Morgado: - O Dr. Adelino Salvado disse-me, a mim, não estou a desvirtuar a realidade, que a Sr.a Ministra não queria que eu continuasse na Polícia Judiciária por excesso de visibilidade. Disse-o a mim, ao Dr. Bonina, a toda a gente da Relação, a jornalistas, a muita gente. Há muita gente que ouviu isso e por motivo apelido este facto como sendo uma facto notório. É este o facto. É assim e eu não ia inventar uma coisa destas. Não era possível inventar com esta fundamentação de excesso de visibilidade e com todo este dramatismo de não tomar posse se eu não aceitasse continuar. O Dr. Bonina sabe que isso aconteceu e na Relação toda a gente sabia que o Dr. Adelino Salvado dizia que estava com problemas porque a Ministra não queria que eu continuasse na Polícia Judiciária. Isto foi-me dito por ele e também a muitas pessoas, sem nunca o ter desmentido, a não ser na 1.a Comissão.
Pronto. Fico aqui à mercê das minhas palavras, mas é assim.
O que é que o Sr. Deputado perguntou mais?O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Referi-me às contradições entre as suas declarações na 1.a Comissão quando disse que não tinha tido relações com os Ministros da Justiça e, afinal, há pouco referiu que tinha tido reuniões com o Ministro António Costa.A Sr.a Dr.a Maria José Morgado: - Sr. Deputado, as reuniões que tive com o Dr. António Costa foram reuniões de uma comissão e quando falo nesse tipo de contactos são os contactos feitos com a tutela. Não tinha contactos directos com a tutela por força do exercício das funções. Tive reuniões no âmbito da Comissão de Análise e Estudo para a Legislação Económico-Financeira. Penso que isso está explicado.
Quanto aos contactos por interposta pessoa, o Sr. Deputado quer ter a delicadeza de me dizer quem é a interposta pessoa? Importa-se? Será o meu marido?O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr.a Procuradora, convirá que quero dizer exactamente aquilo que disse e perguntar exactamente aquilo que perguntei. V. Ex.a responderá também como disse ou pode alterar, se pretender...A Sr.a Dr.a Maria José Morgado: - Sim senhor! A sua frontalidade é notável! Mas penso que se está a referir ao meu marido.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Estou a cogitar!A Sr.a Dr.a Maria José Morgado: - Está a cogitar. Mas julgo que se está a referir ao meu marido porque ele tem amigos na... Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Teixeira de Melo.Ai não? Então esses são fantasmas! Eu não raciocino com base em fantasmas, Sr. Deputado. Os fantasmas não me afligem. É o que se chama uma pergunta fantasma, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Mas a resposta não!A Sr.a Dr.a Maria José Morgado: - A resposta não é fantasma?O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se a Sr.a Dr.a Maria José Morgado não deseja responder mais...A Sr.a Dr.a Maria José Morgado: - Sr. Deputado, eu tenho mais que fazer do que andar em encontros com os Srs. Deputados!
Tenho processos para despachar, tenho coisas para estudar. Já lhe disse que não tenho objectivos político-partidários, mas tenho amigos que estão na política. Agora não, mas quando corria o julgamento do Melancia até tive amigos, que na altura estavam no poder político, que me visitaram em casa e que me conheciam dos tempos do MRPP e resolveram visitar-me.
Agora, penso que a minha honorabilidade está acima de qualquer má interpretação. Posso encontrar-me com qualquer... Aliás, tenho amigos tanto da direita como da esquerda, se quisermos ir para essa dicotomia tradicional. Essa interposta pessoa, não sei se é fantasma ou quem é. Tanto falo com pessoas do PS como até falo com o António Lobo Xavier, por exemplo. Está a perceber, Sr. Deputado?
A esse respeito nada tenho a esconder. Quando sair daqui vou a pé para casa. A pé! E não me preocupo. Não olho para trás nem por cima do ombro! É que o Sr. Deputado está a falar com uma pessoa que já passou muito na vida e está rigorosamente acima dessas... Como é que lhes hei-de chamar? Desses fantasmas, desses problemas. Nem sequer me preocupam! Posso ter o meu trauma, mas isso tem a ver com o passado.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, vou tentar reconduzir o inquérito à disciplina que V. Ex.a no início da sessão tentou, mas depois deixou as coisas andarem de uma forma...
Em primeiro lugar, quero agradecer o depoimento da Sr.a Dr. Maria José Morgado que foi muito importante para o esclarecimento de alguns aspectos e que nos obriga a proceder com algumas diligências, designadamente a tentar ouvir alguns depoimentos de pessoas que a Sr.a Dr.a aqui citou, podendo contribuir construtivamente para este inquérito.
Vou pedir-lhe que precise alguns aspectos concretos de assuntos que já abordou.
Nacional afirmava não acreditar no sucesso desse processo, que ele não ia dar em nada, mas refere, a dada altura, que foi pedida uma informação por escrito ao Inspector Coordenador Calado Oliveira, creio que foi o nome que referiu, e que esse pedido de informação não passou como deveria ter passado pela Sr.a Directora Adjunta. Tem algum conhecimento sobre que tipo de informações foram solicitadas pelo Sr. Director Nacional acerca desse processo? Sabe qual foi a origem dessa informação? Quem terá solicitado que essa informação fosse dada? Concretamente, o que pretendia saber o Sr. Director Nacional? Qual a razão concreta para que essa informação não lhe tenha sido pedida a si e tenha sido pedida directamente ao Inspector?
Vou-lhe pedir uma segunda pormenorização. A propósito do afastamento da pessoa ou das pessoas que estavam a acompanhar o julgamento do caso Moderna, a Sr.a Dr.a referiu, a dado passo - não consegui tomar nota -, o nome dos inspectores da Polícia Judiciária que fizeram parte da brigada que investigou o caso da Universidade Moderna. Referiu os nomes. Peço-lhe, apenas, que os repita, porque gostaria de tomar nota e esta minha solicitação não é compatível com o tempo que demora, agora, a ouvir a gravação. Portanto, peço-lhe, por razões de celeridade da nossa investigação, se nos pode repetir os nomes que disse há pouco.
Houve notícias de que foram recusados louvores pela hierarquia da Judiciária. Saiu uma notícia no jornal Público de que, já no tempo do Dr. Adelino Salvado, foi recusado um louvor aos investigadores do caso Moderna, que tinha sido proposto.
Pergunto-lhe se nos pode dizer quem foram estes investigadores, se tem conhecimento directo desta recusa de louvores e se tem conhecimento de que algum desses inspectores tenha sido afastado das funções que desempenhava, ao tempo, na Polícia Judiciária.
Para já, são estas as questões que lhe queria colocar.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Dr.a Maria José Morgado.A Dr.a Maria José Morgado: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, no processo das finanças a atitude do Sr. Director Nacional, em conversa comigo, era pessimista.
De qualquer das formas, a informação... Não se trata do tipo de informação. Será uma informação sobre o andamento de um processo, que é uma coisa que um director nacional tem legitimidade, em princípio, para fazer, mas que não é costume ser feito assim, nestes moldes. Porque o Director Nacional não me pede a informação a mim.
Quanto ao momento, tenho razões para pensar que esperou que eu fosse para férias para pedir essa informação. Portanto, é uma maneira de chamar a atenção aos investigadores para o processo da marcação da direcção, da directora. E, como tal, foi interpretado. É um mau sinal para a investigação, quando isso se faz na ausência da direcção do departamento. E o momento foi em férias. Terá sido por volta de vinte e tal de Agosto. Quase ia jurar que foi quinta ou sexta-feira e o meu pedido de demissão foi na terça. Portanto, as coisas andavam todas a concentrar-se e a afunilar-se cada vez mais.
Para mim, a questão principal é: por que é que se espera pela minha ausência em férias? Por que é pedido desta maneira? É uma forma de me desautorizar. E, como veio a suceder, é uma forma de dizer: "Atenção, ela já não está aqui". E não estava. Eu é que pensava que estava... De facto, o coordenador ficou um bocado admirado com isso e deu a informação. E a informação terá ido na semana anterior ao meu pedido de demissão.
Chamo a atenção que, de facto, este é dos processo mais sensíveis que existe, neste momento, na DCICCEF. É um processo que apontava para níveis de direcção no interior da máquina fiscal e é de uma dificuldade de prova extraordinária. E, agora, quem está pessimista a respeito do processo sou eu.
Quanto ao caso de Monsanto, só quem não conhece estas realidades é que pode fazer perguntas, no sentido de saber se havia despacho do Ministério Público ou se havia isto ou aquilo. O que acontece, nestes casos, é um acompanhamento informal da Polícia Judiciária, uma coadjuvação informal ao Ministério Público. Há um acordo entre a Polícia Judiciária e o Ministério Público. É uma coisa que decorre naturalmente das funções da Polícia Judiciária e das necessidades do Ministério Público.
Como tal, havia um ou outro apoio esporádico, logístico ao Dr. Manuel das Dores, como eu disse, com desgosto meu de não poder reforçar esse apoio, porque nem sequer tinha meios para isso. Faço notar que isto é um processo gigantesco e que este apoio não é despiciendo. É um apoio compreensível e normal. O que não foi normal foram os reparos que houve sobre o apoio.
Uma das pessoas que destaquei para o apoio foi o Pedro Albuquerque, porque era a única pessoa que eu tinha. É o homem dos sete ofícios, é capaz de fazer 30 coisas ao mesmo tempo. Como tal, deu esse apoio no início - no início -, em Abril, no julgamento, ao Dr. Manuel das Dores. Depois, terá havido um ou outro apoio logístico, de acordo com as necessidades do Ministério Público.
Os nomes das pessoas a quem eu transmiti esta orientação, e que têm a ver também com a brigada que tinha investigado o caso Moderna, foram: o coordenador de investigação criminal João Borlido, que estava de férias e eu chamei para vir falar comigo nesse dia ao fim da tarde; o inspector Gonçalves Pica; o inspector Álvaro de Sousa; e, se não me engano, o inspector Pedro, que é novo, tomou posse em Novembro de 2001 na brigada de pesquisa e, como tal, não fez parte da investigação do caso Moderna. Mas é evidente que não quer dizer que fossem estes inspectores que iam a Monsanto. Havia uma apoio logístico esporádico, de acordo com a agenda e as possibilidades.
É claro que isto não tinha nada a ver... Não havia presença de testemunhas do caso Moderna em Monsanto nem assistência ao julgamento. Não é disso que se trata. São apoios logísticos.
Aliás, pouco tempo depois do Dr. Adelino Salvado ter tomado posse, apareceu uma manchete no Diário de Notícias sobre buscas da Polícia Judiciária, que tinham sido feitas no âmbito do processo que está a correr no Tribunal de Instrução Criminal, em que é a Dinensino a queixosa. O Sr. Director Nacional chamou-me e levei, juntamente comigo, o Dr. Egídio Cardoso, que é o director do Departamento de Perícia Financeira e Contabilística, para explicar, porque o Sr. Director Nacional tinha acabado de tomar posse há poucos dias e estava muito agitado por ter aparecido aquela notícia sobre buscas na Moderna no Diário de Notícias.
Realmente as buscas tinha sido feitas por nós, já em coadjuvação com juiz de instrução criminal. Expliquei isso
ao Sr. Director. Expliquei-lhe que não sabia por que é que tinha havido aquela fuga. E o Sr. Director até me pediu, diante de quem estava - o Dr. Egídio Cardoso, o Dr. João Vieira e o Dr. José Branco -, um levantamento sobre a situação, nomeadamente sobre pessoas ligadas ao processo da Moderna e os interesse nessa matéria. Eu pedi aos inspectores para fazerem esse levantamento, que fizeram, e entreguei-lhe um documento de análise com informação tratada sobre a matéria.
Quanto à questão dos louvores no caso Moderna, tanto quanto sei, porque isso é superveniente à minha saída da Polícia Judiciária, estava agendada para o Conselho Superior de Polícia a aprovação de uma proposta de louvor aos investigadores da Polícia Judiciária. Eu conheço a proposta de louvor, porque foi feita pelo meu antecessor, Dr. Rosário Teixeira. Entretanto, eu acrescentei a essa proposta de louvor uma referência elogiosa do Dr. Manuel das Dores no fim da instrução.
Essa proposta dividia os investigadores em duas categorias: a categoria do trabalho excepcional, que eram aqueles que tinham tido a vanguarda da investigação e a direcção da recolha de prova, em relação aos quais propunha o louvor; e, em relação aos restantes, propunha a menção elogiosa.
No regulamento de mérito do pessoal da Polícia Judiciária ou numa escala de zero a dez o louvor é o dez e a menção elogiosa é o um. Abaixo da menção elogiosa, só há o prémio pecuniário. Parece - e eu tenho a confirmação disso - que o processo não foi despachado, porque o relator anterior adoeceu gravemente. O Dr. Loureiro era meu colega, em Coimbra, e, como adoeceu gravemente, o processo entrou em morosidade. Foi, depois, recuperado para esta direcção nacional. E o parecer que foi aprovado no Conselho Superior de Polícia foi o de baixar o louvor para menção elogiosa, considerando que o trabalho não era excepcional e não justificava o louvor. Era apenas um trabalho de mérito.
Em relação a um segurança que tinha apoiado a investigação, a Lei Orgânica da Polícia Judiciária permite-o. A segurança pode apoiar a investigação criminal. Ele apoiou-a em buscas e detenções, nos momentos decisivos da prova, com tenacidade, com coragem, com combatividade. E esse segurança é censurado na proposta de louvor por ter extravasado o conteúdo funcional das suas funções e ter posto em causa o mérito dos investigadores.
É claro que a Polícia Judiciária é uma realidade muito complexa e há uma rivalidade antiga entre seguranças e investigação criminal, ou seja, entre o apoio à investigação e a investigação criminal. Mas essas rivalidades não podem ser promovidas; têm de ser combatidas.
E o que eu entendo é que o Conselho Superior de Polícia deveria ter obrigado à revogação daquela proposta, porque era, de facto, uma proposta injusta, em relação a quem se tinha destacado em momentos de operacionalidade crítica, como são as detenções, as buscas e a recolha de prova. E, de facto, isso não sucedeu, o que é uma maneira de elogiar sem elogiar. Depois houve a distribuição desses prémios publicamente, no dia 21 de Outubro, no Instituto Superior de Polícia Judiciária, e houve até investigadores que nem compareceram, porque se sentiam ofendidos com este procedimento.
É tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Dr.a Maria José Morgado, quero apenas precisar se tem conhecimento de que o inspector João Borlido tenha visto alteradas as suas funções na Polícia Judiciária, depois dessa investigação.A Dr.a Maria José Morgado: - Eu só tenho conhecimento daquilo que veio publicado na comunicação social. Nessa altura, já não estava lá. Mas, porventura, pode perguntar-lhe a ele.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, vou seguir as sugestões que o Presidente tem feito, várias vezes, nesta Comissão, lembrando que não tem sentido discutirmos aqui assuntos tão relevantes como a estratégia para a Polícia Judiciária ou, até, interpretações diferentes sobre essa matéria. Portanto, ao contrário do Sr. Deputado Jorge Neto, não seguirei por esse caminho.
Em contrapartida, queria assinalar, desde já, que, dos depoimentos apresentados hoje à tarde pelas várias intervenções da Dr.a Maria José Morgado, resulta claro que, para o esclarecimento complementar que é necessário no âmbito próprio desta Comissão, terá todo o sentido ouvir o Dr. Luís Bonina e o Dr. Rui do Carmo, que foram directamente citados, além, naturalmente, dos depoimentos que já estão previsto do Director Nacional da Polícia Judiciária e da Ministra da Justiça.
Quero colocar-lhe, Dr.a Maria José Morgado, três questões concretas, visto que nós queremos esclarecer somente a incidência de actuação política do Ministério da Justiça, no que diz respeito às demissões nas direcções da Polícia Judiciária. Como esse é o nosso âmbito e o nosso objectivo, é sobre isso que temos de nos pronunciar, pelo que queria que me desse esclarecimentos complementares sobre três matérias.
A primeira, é que, ao referir a reunião de 16 de Julho em que sentiu necessidade de colocar o seu lugar à disposição - o que não foi, então, considerado -, no momento em que pela primeira vez se referiu a essa reunião, disse que já tinha havido um incidente semelhante em Junho, e não deu mais detalhes sobre esse facto.
Não sei se na altura, aquando desse incidente, cujo conteúdo não nos esclareceu - e pedia que o fizesse -, considerou também que, apesar de ter passado apenas um mês da sua tomada de posse, se justificava esse mesmo entendimento que teve mais tarde, de que se estava a esboroar a relação de confiança. Portanto, queria saber se esse incidente tem relevância para o que nos interessa, que é interpretar este processo de evolução nas relações hierárquicas e na sua relação com o Director Nacional da Polícia Judiciária e, eventualmente, com a Ministra da Justiça.
Em segundo lugar, sobre a reunião de 16 de Julho, referiu-se várias vezes ao apoio logístico - e fê-lo agora de uma forma detalhada - que o agente Pedro Albuquerque teria sido encarregue, por si, de dar ao Ministério Público no âmbito do processo Moderna. Não ficou claro para mi se a qualificação que ele tinha para essa matéria era a que decorria da sua competência como segurança, visto que cumpria essas funções em relação a si, como nos disse, ou se havia competências decorrentes das suas capacidades de investigação, ou do conhecimento do processo, ou do conhecimento de processos que fossem relevantes
do ponto de vista do combate à criminalidade económica e à corrupção.
No fundo, pergunto se havia alguma particularidade que o indicasse como uma pessoa competente, ou especialmente competente, para fazer este acompanhamento. Em particular, queria saber se ele tinha um conhecimento anterior do caso que estava a ser julgado então.
No âmbito desta segunda questão, ainda sobre a reunião de 16 Julho, disse-nos - se bem tomei nota da sua intervenção - que o Dr. Adelino Salvado lhe terá dito que queria saber se andava um homem em Monsanto e que isso decorria de um telefonema da Ministra da Justiça derivado de um pedido de esclarecimento de Paulo Portas. Naturalmente, pareceu-me entender que se referia a uma afirmação que lhe é feita pelo Director Nacional da Polícia Judiciária, mas queria que, na medida do possível, precisasse se lhe é dito que este contacto da Ministra da Justiça - sabemos que não é feito consigo, porque já nos disse que nunca falou com ela - é feito com ele, directamente, se é a Ministra da Justiça que indica o pedido de esclarecimento de Paulo Portas ao Dr. Adelino Salvado, ou se é feito directamente pelo Ministro de Estado e da Defesa ao próprio Director Nacional da Polícia Judiciária.
Por último, queria que me precisasse aquilo a que se refere como o "processo das finanças". Também é certo que, nesta última resposta ao Deputado António Filipe, já deu algum esclarecimento complementar. Disse-nos aqui a Dr.a Maria José Morgado que esse é um processo dos mais difíceis, dos mais trabalhosos, dos mais importantes, daqueles que têm mais consequências e que se pretendia que, em Setembro, se concretizasse a colaboração com alguns arrependidos que poderiam dar um impulso à investigação.
No entanto (e ressalvando todas as precauções que compreendo que tenha e entendo que deve ter), não ficou muito claro que tipo de processo se trata. Trata-se de uma investigação sobre elisão fiscal? Trata-se de uma investigação sobre corrupção? Trata-se de uma investigação estritamente no âmbito de funcionários da administração tributária?
Faço-lhe estas perguntas porque pretendo saber - não é, evidentemente, o que a Polícia Judiciária investigou, ou poderá investigar hoje em dia, porque é dos processos mais sensíveis, naturalmente - se deste processo decorre a possibilidade de pressões políticas significativas, ou se entende que pressões políticas possam ter ocorrido na sequência deste processo, tanto mais que este calendário dos acontecimentos que são factuais, designadamente os conflitos a propósito do caso Moderna, no dia 16 de Julho, a sua entrada em férias, a multiplicação de incidentes hierárquicos durante o seu período de férias e o telefonema do Director Nacional da PJ no dia 27 de Agosto, que leva à apresentação da sua demissão nesse mesmo dia, são imediatamente precedentes àquele que era um passo significativo neste processo investigatório, no mês de Setembro.
Queria ainda perguntar se interpreta que este processo tem relevância quanto aos calendários em que ocorrem estes múltiplos incidentes e em que lhe é pedido que se demita, neste contexto.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo pediu a palavra para que efeito?O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, naturalmente, não quero voltar a intervir nem tenho esse direito, mas queria informar a mesa - e, nessa circunstância, também a Sr.a Dr.a Maria José Morgado - que, tal como dizia antes, perante a indignação do Sr. Deputado António Filipe, o que a Sr.a Procuradora aqui tem vindo a dizer já foi noticiado pela Lusa, pelas televisões...A Sr.a Dr.a Maria José Morgado: - Sr. Deputado, eu não abandonei o meu lugar nem telefonei!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não estou a dizer que o fez.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, peço-lhe que desligue o microfone, porque não se trata de uma interpelação à mesa.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, queria apenas que ficasse registado em acta.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Dr.a Maria José Morgado.A Sr.a Dr.a Maria José Morgado: - Sr. Presidente, Sr. Deputado, começando pelo fim, quanto à relevância no calendário do processo das finanças, há algo que me parece incontornável: esperar que eu levasse essa investigação até ao fim, manter a minha direcção até ao fim e, só então, convidar-me a sair. Ou, indiferente ao decurso desta investigação, talvez com uma espécie de insensibilidade qualquer, dizer-me: "Sr.a Dr.a, ponha termo à sua comissão".
Penso que as coisas falam por si. Eu abandono a Polícia Judiciária com investigações altamente sensíveis, na fase mais sensível, como é o caso das finanças, o caso do Vitória de Guimarães, o caso nandrolona, o caso do contrabando organizado de fraude em IVA em carrossel, de fraude aos IEC, etc., etc. Ninguém me pediu a responsabilidade do resultado daquelas investigações, portanto agora a responsabilidade é de quem lá ficou, da Direcção Nacional e do meu sucessor. Eu tive responsabilidade até àquele dia.
O que me dá impressão é que o Sr. Director Nacional não achou que isso era importante, não pesou essas investigações na balança em termos de dizer: atenção, estão a decorrer estas investigações, é melhor não haver alterações; já é tudo tão difícil em matéria de crime económico que não vale a pena tornar as coisas mais difíceis, porque isto causa perturbações à investigação. Como já disse numa entrevista, a investigação sabe sempre de que lado sopra o vento! E quando uma directora, que tem o apoio dos operacionais, é "empurrada" desta maneira, os operacionais não sabem muito bem o que vai acontecer no dia seguinte, porque tudo isto pode transformar-se numa roleta russa.
Portanto, não posso responder mais nada, a não ser que ninguém me deu oportunidade de levar estas investigações até ao fim. E justificava-se, dada a gravidade. Estes processos de que falei nunca tinham sido investigados na DCICCEF desta maneira, com estes métodos e com estes objectivos.
É evidente que o processo das finanças, na operação de 3 de Abril, levou à detenção de subdirectores, de um subdirector da 2.a Distrital de Finanças e de um director do IVA, depois soltos por insuficiência de indícios, segundo o despacho da Dr.a Fátima Mata Mouros. Mas foram detidos por despacho judicial, mandato de detenção assinado
pela juiz de instrução criminal. E o que é surpreendente é que ninguém espera que estas investigações cheguem ao fim. Faz-se uma mudança de direcção com tudo isto a decorrer.
Em relação à questão de precisar o telefonema da Sr.a Ministra da Justiça e à questão de Monsanto, penso que as minhas palavras não foram ainda inteiramente compreendidas. Havia uma orientação minha de, sempre que possível, dar apoio ao Ministério Público, e este, sempre que possível, passava muitas vezes pelo apoio do segurança, porque este segurança tem uma particularidade: é o homem dos sete ofícios. Conhece bem a Polícia Judiciária, conhece os métodos de investigação, tem disponibilidade, é dedicado, combativo e uma pessoa completa para o efeito pretendido, que era o de dar algum apoio logístico e acompanhar o Ministério Público. Isso foi feito durante o início do julgamento; depois, pode ter havido um ou outro apoio esporádico, mas sem continuidade, porque estávamos sem meios e a Direcção Central estava a "rebentar pelas costuras".
O que sucedeu no dia 16 de Julho foi que, a seguir à reunião do Conselho de Coordenação Operacional, o Sr. Director Nacional chamou-me e disse que tinha acabado de receber um telefonema da Sr.a Ministra da Justiça, por uma questão que lhe tinha sido colocada pelo Dr. Paulo Portas, por causa de alguém da DCICCEF que andaria em Monsanto, e não devia andar. E a instrução verbal que me foi dada era para não andar, ou seja, ninguém podia ir a Monsanto! Ora, num quadro de normalidade, isto é algo que não é inteiramente compreensível: por que raio não podíamos ir a Monsanto?! É costume, nestes processos, a Polícia Judiciária falar com o Ministério Público. Foi o que aconteceu com as FP-25, também no processo do Melancia e no das FP-27, ambos comigo; no processo de Vale e Azevedo, com a Dr.a Leonor Machado; no processo da UGT, com o Dr. João Guerra. E em nenhum desses processos foi dito "não queremos ninguém lá", bem pelo contrário!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - A investigar!A Sr.a Dr.a Maria José Morgado: - Não é a investigar, Sr. Deputado. Eu falei em apoio logístico e não em investigação. Ou bem que o Sr. Deputado aceita a existência da Polícia Judiciária, ou não aceita - a Polícia existe e para alguma coisa é! E, quando há julgamentos, a Polícia Judiciária tem de conhecer o feedback do julgamento, o seu resultado, e pode ter necessidade de recolher informação para acompanhar o julgamento. A Polícia Judiciária pode fazê-lo, está no âmbito da sua actuação.
Não estou a dizer que a Polícia Judiciária o fez no caso do processo Moderna, mas pode fazê-lo porque está dentro da função prevenção.
Talvez nem possa existir Polícia - o melhor é acabar com ela... -, porque tem uma função de prevenção, de recolha, análise e tratamento da informação. Esse é um serviço que a Polícia Judiciária presta à democracia e aos cidadãos, e também aos Srs. Deputados.
Mas não estou a dizer, sequer, que a Polícia Judiciária o fez no caso Moderna, porque não havia tempo para isso: estávamos a "rebentar pelas costuras", não havia quase tempo para dormir. O que se passou foi que houve uma pessoa que foi a Monsanto e o facto dessa pessoa ter ido a Monsanto causou agitação do lado do poder político, porque fui chamada à atenção sobre esse facto! Portanto, é a isso que me refiro. E fui chamada à atenção sobre isso no dia 16 de Julho, porque foi esse o dia da reunião do Conselho de Coordenação Operacional.
Em Monsanto, o que aconteceu foi o seguinte: o Pedro Albuquerque transportou o Dr. Manuel das Dores: levou-o e foi buscá-lo. E não sei por que razão um "factozinho" destes causa tanta agitação e dá origem...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Há uma coisa que se chama Constituição!A Sr.a Dr.a Maria José Morgado: - Sim, mas a Constituição não o impede de levar e trazer o Ministério Público ao tribunal!
O incidente anterior, em que pedi a demissão, tem a ver com uma outra situação, em finais de Junho, em que há um pedido de entrevista do Expresso sobre a crescente eficácia da Polícia Judiciária no combate ao crime económico - o Expresso andava há um ano a pedir essa entrevista e eu andava há um a recusá-la, por minha iniciativa.
Em relação a esse último pedido o Dr. Adelino Salvado exarou na folha do fax enviada pelo Expresso dois parágrafos basicamente nestes termos: o primeiro elogiava a Sr.a Jornalista e o trabalho que ela sempre tinha feito de acompanhamento do crime económico e das acções da Polícia Judiciária, etc. No segundo, depreciava o meu trabalho, porque dizia que o trabalho feito pela Polícia Judiciária é um trabalho de equipa não era um trabalho de uma só pessoa e, portanto, não era essa pessoa que dava as informações era o gabinete de estudos e documentação.
É evidente que eu sempre funcionei em equipa, aliás, parece-me que funciono em equipa de forma tal que as acções que continuam depois de mim, o que prova a capacidade de constituir equipas, gosto do trabalho em equipa, é uma coisa que me entusiasma e até sou conhecida por isso em todo o lado por onde tenho passado.
Na Boa Hora, estive oito anos e fui reconhecida por juizes e colegas por formar equipas, constituir equipas e ter essa obsessão. Agora, é evidente que é preciso que alguém fale, é preciso que alguém, perante a opinião pública, assuma a divulgação das coisas e assuma aquilo que é importante em termos de dar visibilidade ao combate ao crime.
Entendi que o Sr. Director Nacional ao tomar essa posição, e ao divulgá-la internamente, estava, mais uma vez, a desautorizar-me. Agarrei no fax, ao fim do dia, eram 8 horas da noite, fui falar com ele à Gomes Freire, ao 4.o andar, e disse-lhe "Sr. Director Nacional o que está em causa aqui é que eu tenho de me ir embora, porque o Sr. Director Nacional não compreende os meus métodos de trabalho, nem os aceita. Quis continuar comigo na direcção por razões(...)", e até fui brutal, "(...)egoístas e então não vale a pena eu continuar é melhor deixar-me ir embora já".
Resposta do Sr. Director Nacional: "Eu estava com "gorilas" na cabeça (...)", isto é para dar espontaneidade e sinceridade ao depoimento, portanto ele estava com "gorilas" na cabeça e tinha tomado a opção de eu continuar a fazer parte da direcção da Polícia Judiciária, por três razões: uma razão egoísta, sim senhora ele reconheceu a razão egoísta, porque dizia que se eu não ficasse na direcção era acusado de não querer combater o colarinho branco; uma razão de justiça, porque não era justo interromper quem
estava a trabalhar e a direcção central tinha sido uma direcção central que se tinha levantado e estava a fazer coisas extraordinárias e uma razão de eficácia porque estávamos a conseguir resultados. Portanto, egoísmo, justiça e eficácia!
Isto foi em finais de Junho, e eu saí, mais uma vez, dilacerada pelo dilema que me levou a escrever as cartas finais. Este homem defendeu-me tanto, defendendo os métodos de trabalho e de ataque ao crime económico, nele incluindo a corrupção e o branqueamento ou se me defendeu por razões egoístas. Até hoje nunca soube isso, mas, de facto, os meus três meses com o Dr. Adelino Salvado foram dilacerados por esse dilema, por essa dúvida, pelo que em finais de Junho coloquei-lhe brutalmente a questão e disse-lhe: "O Sr. Doutor só quis ficar comigo por razões egoístas". Então, ele declarou-me que não era bem assim, mas eu temia que a Polícia Judiciária fosse pagar um preço por isso e está a ver-se que a esse respeito tive alguma lucidez.
Aliás, o Dr. Adelino Salvado, no Sábado, dia 25, em que falou comigo, pela primeira vez a seguir à tomada de posse e em que me reiterou as revelações acerca da oposição da Sr.a Ministra à minha continuação na Polícia Judiciária, disse-me também uma questão interessante é que iniciar a direcção sem me encontrar à frente da DCICCEF, é como iniciar uma operação com 39 graus de febre e pedia-me que, acontecesse o que acontecesse, eu jamais pedisse a cessação da comissão. Pediu-me para eu firmar esse compromisso com ele, acontecesse o que acontecesse. Eu fiquei preocupada porque o Dr. Adelino Salvado disse-me que se o problema era o excesso de visibilidade ele tratava disso e eu fiquei preocupada, repito, porque não compreendia o que era ele "tratar disso". Mas talvez eu hoje compreenda o que é "tratar disso".O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Procuradora-Geral Adjunta, gostaria de colocar-lhe algumas perguntas, tanto quanto possível directas e concretas, mas antes de chegar às perguntas directas e concretas devo dizer-lhe, e é o único comentário que farei, que sou tentado a partilhar duas opiniões, que são as minhas, neste momento, em relação àquilo que ouvimos aqui hoje à tarde.
A primeira é quando nós temos consciência pessoal, e já lhe disse isto da primeira vez que esteve não aqui, mas na 1.a Comissão, de estar a fazer pelo nosso padrão e pelo nosso critério, bem o nosso trabalho, é suposto termos orgulho nesse trabalho. É assim com uma directora adjunta da Polícia Judiciária, é assim com o Director Nacional, é assim com um Deputado, é assim com um advogado, seja com quem for.
Por isso, não a posso criticar, porque realmente ouvindo as suas palavras ficamos com a ideia de uma pessoa que tinha grande empenho e grande determinação no seu trabalho e como disse aqui o Sr. Deputado Jorge Neto, tem inclusivamente, um modelo para a Polícia Judiciária, uma ideia, que nos fica até, de facto, a impressão que gostaria de ver a sua ideia a ser implementada na responsabilidade máxima da Polícia Judiciária, em vez do modelo, ou da ideia, que terá o Sr. Director Nacional.
Mas isso é uma questão de divergências de modelo, de diferenças de concepção em que qualquer uma delas será mais legítima e em que qualquer uma delas se poderá ver nos resultados se funciona ou não. De resto, não valerá a pena explorar essa contradição, porque a contradição seria tão-só a de dizer "ainda bem que estão a copiar" como a Sr.a Doutora diz, às vezes e outras vezes dizer "o modelo não é este deveria ser outro completamente diferente". Poderíamos ir por aí mas não vale tentar explorar essa contradição, porque não me parece que seja a mais relevante, mas digo-lhe só, e isto também é uma opinião meramente pessoal, que às vezes nas suas palavras há...
Eu compreendo que seja fruto dessa sua dedicação e dessa sua convicção na certeza de que o seu modelo é o melhor, mas há a ideia de que antes de mim não existia e depois de mim nunca mais vai voltar a funcionar. Às vezes as suas palavras são de tal forma determinadas e incisivas que parece passar no seu depoimento a ideia de que antes de si aquilo não podia funcionar de maneira nenhuma e que depois de si, como a Sr.a Doutora disse, também funcionará porque deixou muito trabalho feito, mas a seguir virá forçosamente o caos.
Ora, não quero acreditar nisso, porque, entre outras razões, Sr.a Doutora, cada um tem as suas convicções e os seus valores, eu sou um institucionalista e acredito que a Polícia Judiciária funcionava antes, funcionará depois, é uma excelente instituição, é a opinião que tenho, mas é a opinião de um leitor de jornais e de um espectador atento e mais nada do que isso. Nem nos meus tempos de advogado que já lá vão, pelo menos de prática corrente, com alguma distância me dediquei ao processo criminal e, portanto, é uma mera convicção de leitor de jornais, repito, de que a Polícia Judiciária funcionava, funciona e, estou certo e convicto, que continuará a funcionar, pelo que na minha opinião, e daquilo que ouvi, haverá algum exagero dessa sua visão.
Em relação a esta matéria e de estarmos aqui a tratar, ou não, de um processo político devo dizer-lhe, Sr.a Procuradora, que também tenho uma conclusão e que é a seguinte: este processo, do meu ponto de vista, e lamentavelmente, é cada vez mais político. Claramente, hoje aqui e é isso que me transmitia ainda agora um colega meu que se terá deslocado por minutos ao bar, um processo que tem um objectivo já claríssimo de envolvimento político de duas pessoas, designadamente a Sr.a Ministra da Justiça e do Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional.
No início este processo não era político, no início este processo era um processo baseado em diferenças de concepção, divergências de opinião, pequenas decisões que foram contrariadas, pequenas situações em que a Sr.a Doutora se sentiu, está no seu direito, cada um tem a sua susceptibilidade própria, uns são mais susceptíveis, outros são menos, não estou a criticá-la por isso, mas em que a Sr.a Doutora se sentiu pontualmente desautorizada.
Era isso que estava em causa e isso é a lógica da sua carta que aqui foi referida várias vezes. É, de facto, isso que ali está dito, a Sr.a Doutora sentiu-se desautorizada ao ponto de dizer "vou-me embora, porque estão a impor um modelo que não é o meu, há pequenas intromissões naquilo que eu considero ser a minha esfera e o meu raio de acção, há pequenas instruções com as quais eu (...)" pequenas ou grandes, enfim, penso que a Sr.a Doutora usou a certa altura essa expressão de pequenas coisas que a foram incomodando, penso que a expressão foi sua e que não estou a cometer qualquer erro, nem a deturpar as suas palavras por isto, espero eu.
Como dizia, "(...) pequenas coisas em que foi sendo decidido de forma diferente ao que eu pensava ou que me foram exigidas coisas que foram diferentes(...)" e, por isso, a certa altura, passo a expressão, depois de eventualmente de uma conversa onde, como a Sr.a Doutora disse, o Sr. Director Nacional disse "eu liberto-a desse compromisso e, portanto, se a senhora quiser sair, se calhar este é o momento", pelo que a senhora disse foi isto, amanhã ouviremos o Sr. Director Nacional e ele dirá ou não se assim foi e a Sr.a Doutora diz que realmente depois destas coisas e tal é o momento de bater com a porta.
Chamo-lhe a atenção para um facto que já aqui foi dito por inúmeros Srs. Deputados que todas as suas declarações posteriores vão no mesmo sentido da carta, não vão noutro. Agora é que a Sr.a Doutora se lembrou que havia outra razão e hoje é que nos trouxe outras questões que não tinha trazido até agora, porque as suas declarações subsequentes vão exactamente no mesmo sentido da carta.
De facto, chamo-lhe atenção para esta sua entrevista, que confesso que por força das minhas funções nesta Comissão li e reli com alguma atenção, ser num determinado dado, na minha opinião, a Sr.a Doutora dirá, mas na minha opinião muito explícita que é quando a Sr.a Doutora diz que estava em férias quando se demitiu. Há uma entrevista no Público em que o jornalista diz que fez o gesto, mas não quis dizer...
Enfim, eu não estava lá, não vi o gesto e, portanto, não sei ao que ele se estava a referir. Mas nesta a Sr.a Doutora não faz gesto e diz qualquer coisa, diz que estava de férias quando se demitiu o que faz supor que algo de inesperado sucedeu ou lhe foi comunicado e determinou a sua decisão. Repito, "Estava de férias quando se demitiu(...)", diz o jornalista, "(...)o que faz supor que algo de inesperado sucedeu ou que lhe foi comunicado e terminou a sua decisão".
A Sr.a Doutora, na altura, respondeu: "Mantive-me em contacto com os operacionais para estar actualizada (...)", como disse aqui hoje "(...) como era minha obrigação, tinham ficado definidas prioridades por causa da escassez de meios humanos, a certa altura houve uma alteração dessas prioridades. Como eu disse, os meios humanos são escassos e quem está investigar os processos A e B não pode investigar os processos A, B e C".
Ou seja, a Sr.a Doutora nesta entrevista diz claramente que não contrariando tudo o que tinha dito antes foi uma determinada conversa e uma alteração de prioridades que levou à sua demissão. Uma alteração de prioridades!
Depois, é-lhe ainda perguntado se se estava a referir à intervenção que o Director da PJ disse ter tido após uma interpelação da Ministra das Finanças e a Sr.a Doutora respondeu na altura: "Provavelmente!".