I SÉRIE — NÚMERO 112 18 O Sr. João Oliveira (PCP): — Seja honesto! O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — A estratégia da redução de trabalhadores na Administração Pública vai continuar a ser a que foi adotada até ao momento e passa, sobretudo, por um rigoroso controlo nas admissões e pela passagem de funcionários públicos à situação de reforma... O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores são uns carrascos! O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — ... e agora por um instrumento que passou a estar disponível e que vai já ser aplicado este ano, que se traduz nas rescisões por mútuo acordo. Aplausos do PSD. O Sr. António Filipe (PCP): — Não vai ser não! O Sr. João Oliveira (PCP): — Não vai ser aplicado porque os senhores vão ser corridos primeiro! A Sr.a Presidente: — Inscreveu-se ainda, para intervir, a Sr.a Deputada Mariana Aiveca, pelo Bloco de Esquerda. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, o Sr. Secretário de Estado acabou de nos dizer várias mentiras. Devo dizer que, primeiro, não somos o País da Europa onde se trabalha menos tempo e, segundo, não somos o País da Europa que tem funcionários públicos a mais. Se assim não for, desafio-o, aqui e agora, a mostrar-nos os estudos que sustentam essa sua afirmação, que considero falsa. O Sr. Secretário de Estado traz-nos duas propostas que não têm outro objetivo senão o de despedir pessoas. Onde está o estudo que sustenta que é necessário mais pessoas para os serviços de atendimento ao público poderem funcionar 8 horas? Onde está o estudo que sustenta que, com a requalificação, o senhor vai reduzir 30 000 funcionários públicos, número, aliás, avançado pelo próprio Secretário de Estado que aqui está hoje presente? Portanto, Sr. Secretário de Estado, não nos fale em requalificação. Os senhores tiveram a incompetência de nunca ter dado formação aos funcionários públicos. Recusaram a formação! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Os senhores tiveram a incompetência de não saber quantos funcionários públicos têm, onde é que têm a mais, onde é que têm a menos, quais os vencimentos, quais os prémios, quais as ajudas de custo — aliás, incompetência reconhecida, neste Plenário, por V. Ex.a. Portanto, hoje sustentam todas estas propostas em mentiras óbvias! Quando na proposta se refere que as pessoas são colocadas em requalificação para melhorar as suas competências e que, passado 12 meses, são despedidas, ó Sr. Secretário de Estado, quer enganar quem?! Certamente, não são os funcionários públicos! Também já não engana, porque não tem legitimidade para o fazer, os utentes dos serviços públicos, já não engana o País! Por isso, os vossos propósitos são claros: destruir o Estado social, destruir os serviços públicos, cortar direitos aos funcionários públicos. Por isso, reafirmo o que lhe disse inicialmente: o senhor não tem legitimidade para tomar estas medidas, que não são desgarradas, porque elas fazem parte de um pacote de ataque ao País. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada.