II SÉRIE-B — NÚMERO 61 162 101M). Desta forma, o financiamento existente e o destinado ao reforço ficariam consolidados no mesmo contrato e sujeitos às mesmas condições. O financiamento foi aprovado nas seguintes condições:  Operação: Financiamento de Médio/Longo Prazo  Montante: até EUR 180M  Tipo: Abertura de crédito  Finalidade: Aquisição de títulos Cimpor  Prazo: Até 5 anos  Taxa de juro: EURIBOR + 100 pontos base  Reembolso do capital:bullet (pagamento integral no final do contrato)  Garantias: Penhor de ações e Penhor de ações com efeito a um ano e um dia, que permitam uma cobertura de 115% do capital mutuado Outras condições relevantes: o Revisão do rácio de cobertura pela CGD, a qualquer momentoo Comissão de imobilização de 0,1% o Liquidação do montante utilizado do limite anteriormente concedidoo Ownership clauseo Cross defaultA DGE referia que a carteira de títulos da Investifino, ao fecho do ano de 2004, registava uma valorização de mercado de EUR 409M, representando uma desvalorização face à aquisição de EUR 64M. Os pareceres da DGR inerentes às duas propostas de financiamento, de 25 de fevereiro e 23 de maio de 2005, emitidos com a classificação de «Condicionado», referiam que as operações de financiamento apenas se apresentariam aceitáveis se (enquadradas) numa ótica estritamente financeira, tendo por base os valores dos ativos/ações a onerar.» A DGR suportava a sua opinião referindo que «a informação existente sobre o grupo Manuel Fino é escassa e, em alguns casos, aparentemente, contraditória» e que «o montante do financiamento (EUR 100M) afigurava-se, a nosso ver, bastante elevado face à aparente «pouco expressiva» dimensão e valia do grupo Manuel Fino». As recomendações do parecer de risco eram as seguintes:  Aval e ownership clause de Manuel Fino e do seu filho, José Manuel Fino, uma vez que este último se dedicaria à gestão da Investifino e ocupava o correspondente lugar no Conselho de Administração da Cimpor  Possibilidade da CGD decretar o vencimento antecipado caso: i) José Manuel Fino deixasse de assumir as funções de administração na Cimpor e/ou ii) ocorresse incumprimento nos financiamentos concedidos às empresas do grupo Manuel Fino  Estruturação jurídica de um mecanismo que permitisse efetuar penhor imediato sobre as ações Cimpor a adquirir pela Investifino  Impossibilidade de contratação de endividamento adicional pela Investifino  Revisão quinzenal do rácio de cobertura, devendo ser «garantido/comunicado» ao cliente que assistiria à CGD a possibilidade de passar a efetuar uma revisão diária  Depósito dos dividendos recebidos em contas da CGD para posterior utilização em termos do serviço da dívida  Equacionar a sindicação de parte da operação O contrato de financiamento foi celebrado em 8 de julho de 2005, vertendo as condições aprovadas. Salienta-se que, confrontando a aprovação com os pareceres de risco, não foi acomodada a sindicação da operação. Para além disso, não se encontra evidência no contrato da prestação de aval pelo acionista. Durante o ano de 2006, tiveram lugar pedidos de autorização para libertação de condições contratuais e dois pedidos de libertação de garantia, que em seguida se descrevem:  Em 11 de julho de 2006, a CGD autorizou um financiamento à Investifino para aquisição de uma participação de 26,46% do capital social da Soares da Costa, no montante de EUR 28,1M. Adicionada à posição já detida na construtora, a posição total da Investifino ultrapassava o limite legal para obrigatoriedade de