6 |  - Número: 011 | 30 de Janeiro de 2010Uma dessas razões prendia-se com o facto de os membros das delegações nacionais de Estados não signatários não poderem ser eleitos para a Presidência, nem para as Vice-Presidências da Assembleia.Contudo, tendo estado este Regimento revisto em vigor durante um ano, o sentimento actual é o de que, de forma a permitir aos Presidentes das delegações nacionais um envolvimento tão grande quanto possível nas actividades da Assembleia, os mesmos devem ter a oportunidade de substituir o Presidente da assembleia quando este está impossibilitado de presidir aos debates nas reuniões plenárias da Assembleia.Esta é a proposta que vos apresentamos hoje.»A Decisão foi adoptada por unanimidade.Após a intervenção do Sr. Deputado José Luís Arnaut, o Presidente Walter saudou a sua colaboração com a AESD-AUEO, enquanto membro da Delegação Portuguesa e Presidente da Comissão do Regimento e das Imunidades.- Para uma nova arquitectura de Segurança para a Europa – resposta ao relatório anual do Conselho – (Doc. 2053) apresentou o Relatório da Comissão Política o Sr. Höfer.No final do debate, a Recomendação 842 foi aprovada com emendas.- Alocução do Sr. Hakan Jevrell, Secretário de Estado da Defesa da Suécia, em representação da Presidência da EU.- Alocução do Sr. Theodoros Pangalos, Vice-Primeiro-Ministro da Grécia, em representação da presidência Grega da UEO– Esta alocução suscitou, pela parte da Delegação Portuguesa, uma questão do Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, Vice-Presidente da Delegação:«Sr. Pangalos, felicito-o pelas suas novas responsabilidades e desejo-lhe os maiores sucessos. Conforme apontou no seu discurso, este é um dia histórico. O Tratado de Lisboa entrou em vigor. Em Portugal, hoje é feriado nacional, mas não por essa razão. Já era feriado independentemente disso. O Sr. mencionou que uma das novas instituições criadas pelo Tratado de Lisboa é a do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Considera que o mandato da Alta Representante lhe dá prioridade na tomada de posição relativamente a qualquer questão que diga respeito à política externa na área Europeia? Por exemplo, na eventualidade de surgir uma crise no Mediterrâneo oriental, ou no sul dos Balcãs, o Sr.abster-se-ia de fazer quaisquer comentários até que a Alta Representante tivesse apresentado a posição da União Europeia?»- Alocução do S. Ex.a o Embaixador da Federação Russa junto da União Europeia, Sr. Vladimir Chizhov.- Alocução do S. Ex.a o Representante permanente de Espanha junto do Conselho da UEO/ Comité Político e de Segurança da EU, Sr. Carlos Fernadéz-Arias Minuesa.- Modelos e Estruturas de Cooperação Interparlamentar – O Relatório da Comissão para as Relações Parlamentares e Públicas (Doc. 2055) foi apresentado pelo Sr. Daems. Por parte da Delegação Portuguesa, este ponto da agenda suscitou a intervenção do Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, Vice-Presidente da Delegação:«Subscrevo tudo o que foi dito por Lord Tomlinson, e felicito o relator pelo seu Relatório. Temos de encarar seriamente o papel dos Parlamentos nacionais no enquadramento de uma EU posterior ao Tratado de Lisboa.Conforme foi sugerido pelo nosso relator, esta questão deve ser colocada aos nossos Parlamentos nacionais.Podemos vir a enfrentar alterações aos fundamentos da nossa organização, e eu não estou optimista quanto ao futuro da UEO, ainda que o Tratado de Lisboa contenha uma menção especial à UEO como entidade com a qual a EU tem de cooperar.Um organismo interparlamentar enquadrado pela estrutura das instituições da EU é certamente necessário.Nas minhas anteriores funções de Presidente da Assembleia da República, tentei conseguir o acordo dos Presidentes dos Parlamentos de todos os Estados-membros no sentido de inserir no então Tratado Constitucional um organismo interparlamentar. A resposta foi que o Parlamento Europeu se opunha a tal. Mas