27 DE MAIO DE 2020 59 recursos humanos, quer ao nível de equipamentos e meios técnicos que permitam gerar eficácia aos serviços de saúde prestados às populações. Desde 2017, este hospital está integrado no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, mas as sucessivas integrações e reintegrações que se verificaram ao longo dos últimos anos não resultaram numa melhoria da capacidade de resposta desta unidade hospitalar. Conscientes deste problema, e procurando a garantia do direito constitucional à saúde, as populações, os trabalhadores, os autarcas e outras forças da região têm reivindicado, desde há muito, a construção de um novo hospital em Lagos. Para além da necessidade de este retomar valências perdidas e da urgência na concretização de um investimento adequado ao reforço dos meios humanos e técnicos, as atuais instalações são, efetivamente, escassas e colidem com as muralhas da cidade, classificadas como monumento nacional. Não é possível expandir os serviços prestados por este hospital, face à realidade existente, no espaço em que se situa, nem promover o aumento do número de camas, de áreas de consulta, de áreas de especialidades e o reforço de valências. Desta forma, a construção de um novo hospital de Lagos é um imperativo, de modo a adequar as instalações às necessidades de resposta desta unidade hospitalar. Aplausos do Deputado do PCP João Dias. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para apresentar o Projeto de Resolução n.o 414/XIV/1.a (PAN) — Pela construção do novo Hospital de Lagos, com um planeamento adequado das suas valências futuras e integrado na rede de cuidados de saúde, tem a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, saudamos os mais de 4500 peticionários que nos permitem discutir este tema. Os problemas do hospital de Lagos, nomeadamente na capacidade de prestação de cuidados de saúde hospitalares às populações dos concelhos de Lagos, Aljezur e Vila do Bispo, bem como aos turistas nacionais e internacionais que visitam esta região, são sobejamente conhecidos e são, aliás, bem antigos. Os protestos públicos são vários. Os peticionários fazem-nos o relato bem detalhado destes protestos, que remontam já ao ano de 2000, com deliberações da Comissão Municipal de Saúde, deliberações das assembleias municipais e das próprias câmaras municipais. É do conhecimento geral que os cuidados de saúde no Algarve se têm degradado e que é necessário remar em sentido oposto. É necessário investir nos cuidados de saúde no Algarve de forma integrada e em rede. Há escassez de especialistas, há incapacidade governamental em fixá-los, há extensões de saúde que fecharam, que ora estão abertas, ora estão fechadas, há pessoas que ficam meses à espera de consulta nos centros de saúde e há, ainda, doentes encaminhados para Lisboa ou para as urgências hospitalares face à ausência de respostas de proximidade. Faltam gabinetes para consultas, faltam equipamentos, faltam camas de internamento. As instalações estão degradadas e dimensionadas para uma realidade já ultrapassada, uma realidade de há décadas. O hospital de Lagos tem sofrido uma redução da sua capacidade de prestação de cuidados de saúde hospitalares, tendo-lhe sido, inclusivamente, retirados serviços e valências, designadamente o bloco operatório e a maternidade, e reduzidos os recursos materiais e os recursos humanos. Também no hospital de Portimão e no de Faro os problemas estruturais são muitos. Aliás, no hospital de Faro, a falta de recursos humanos e financeiros originou mesmo, em fevereiro deste ano, várias demissões na direção. A crise do Serviço Nacional de Saúde arrasta-se há demasiado tempo no Algarve, que se destaca como a região do País com uma avaliação mais negativa à qualidade dos serviços de saúde em Portugal. Para o PAN, a construção do novo hospital de Lagos deverá apresentar-se como uma mais-valia devidamente integrada na visão de uma rede regional de unidades de saúde, que responda aos graves problemas de saúde no Algarve, que sirva melhor as populações e que ofereça uma adequada resposta às necessidades emergentes de acesso à saúde, tanto em Lagos como nos concelhos envolventes.