9 DE DEZEMBRO DE 2016 7 ao processo de recapitalização; pelo contrário, só ouvimos dizer que está dada luz verde, que o plano está feito, mas ninguém se pronuncia sobre ele. Às vezes, aparece — não é, com certeza, por iniciativa da oposição, como deve calcular — publicado em jornal aquilo que serão estratégias para o banco público. Mas só pode ser o Governo a dar explicações sobre esta matéria, em particular o Sr. Primeiro-Ministro. Tenho estado atento ao que diz, tenho-o visto muito preocupado em falar do passado, mas tenho-o visto muito pouco disponível para falar daquilo que é da sua responsabilidade e aquilo que se tem passado com este Governo. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Gostava de convidar o Sr. Primeiro-Ministro, por respeito aos portugueses, ao País e à Câmara, a dar uma explicação sobre o que se passa com a Caixa Geral de Depósitos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, espero não pecar por excesso de otimismo ao registar aqui positivamente a maior novidade da sua intervenção: é que V. Ex.a e o PSD não amuam. Espero que não seja otimismo e seja mesmo assim. Aplausos do PS. Quero registar a disponibilidade para trabalharmos em conjunto com toda a Câmara para, neste ano em que celebramos os 40 anos do poder local democrático, concretizarmos as alterações legislativas que permitam que o próximo ciclo autárquico, que se iniciará em outubro de 2017, possa contar com mais atribuições, mais competências e um melhor quadro institucional para o desempenho das suas funções. Esse é um debate que merece ser feito por si, não misturado no Orçamento, não com normas programáticas mas com normas concretas, para vigorarem em 2018 e não para se esgotarem numa lei que, por natureza, se esgota em dezembro de 2017. Relativamente à Caixa Geral de Depósitos, para mim, a questão central — e aí creio que estamos em divergência — é a de saber o que queremos para o futuro da Caixa Geral de Depósitos. E, desde o início, temos dito de uma forma muito claro aquilo que queremos: que a Caixa Geral de Depósitos seja um banco 100% público, que não seja parcial ou totalmente privatizado e que seja dotada do capital necessário para poder ser um pilar sólido para o nosso sistema financeiro, garante das poupanças das famílias e um instrumento ao serviço da economia. Aplausos do PS. Como se recorda, no passado, houve quem quisesse privatizar a Caixa Geral de Depósitos, total ou parcialmente. Houve quem entendesse que não era possível obter autorização da União Europeia para fazer a capitalização 100% pública da Caixa. Aquilo com que o meu Governo se preocupou relativamente à Caixa Geral de Depósitos foi, primeiro, assegurar condições para que a Caixa tenha um plano de negócios, um programa de capitalização e um programa de reestruturação que assegure a sua solvabilidade, que ela se mantenha 100% pública e que o Estado esteja em condições de realizar esse capital. Para isso, dotámos a Caixa Geral de Depósitos de um modelo de governação novo, assegurando a sua inteira profissionalização e a despolitização da sua gestão. Se me pergunta se correu bem o processo de formação e a relação da administração ainda em funções com o quadro normativo das obrigações que tem para com o Tribunal Constitucional, dir-lhe-ei que manifestamente não correu bem.