30 DE MAIO DE 199820382/VTJ — Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão do Governo do Reino da Suécia ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen em 14 de Junho de 1985, assinado no Luxemburgo em 19 de Dezembro de 1996;83/VII — Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão do Governo do Reino da Dinamarca ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen em 14 de Junho de 1985, assinado no Luxemburgo em 19 de Dezembro de 1996;84/VII — Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão do Governo da República da Finlândia ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen em 14 de Junho de 1985, assinado no Luxemburgo em 19 de Dezembro de 1996.Relatora: Deputada Celeste Correia (PS);86/Vn — Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Italiana, o Reino de Espanha, a República Portuguesa, a República Helénica, a República da Áustria, o Reino da Dinamarca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia, partes contratantes no Acordo e na Convenção de Schengen, e a República da Islândia e o Reino da Noruega, Relativo à Supressão dos Controlos de Pessoas nas Fronteiras Comuns, incluindo declarações e inventários das disposições previstas no artigo 1.°, assinado no Luxemburgo em 19 de Dezembro de 1996.Relatora: Deputada Celeste Correia (PS);90/VII — Aprova, para ratificação, a Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Extradição entre os Estados Membros da União Europeia.Relator: Deputado Guilherme Reis Leite (PSD).Regulamento Consular [altera o Decreto-Lei n.° 381/97, de 30 de Dezembro (aprova o Regulamento Consular)]. — No mês de Março, a Comissão apreciou e votou na especialidade as propostas de alteração apresentadas pelo PSD e CDS-PP ao Regulamento Consular.Representação. — O presidente participou na reunião dos presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos Países da União Europeia, que se realizou em Lon-.dres nos dias 3 e 4 de Março.Expediente. — Todo o expediente recebido na Comissão no decurso dos meses a que se refere o presente relatório foi devidamente analisado, tendo-lhe sido dado o seguimento apropriado.Palácio de São Bento, 5 de Maio de 1998. — O Deputado Presidente da Comissão, Azevedo Soares.DespachoPor despacho de 18 de Maio de 1998 do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular, CDS-PP:Cristina Isabel do Nascimento Coisinha — nomeada para o cargo de consultora do Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP, nos termos e, para os efeitos do artigo 62.°, n.° 1, da Lei Orgânica da Assembleia da República (Lei n.c 77/88, de 1 de Julho, na redacção da Lei n.° 59/93), com efeitos a partir de 18 de Maio de 1998.Assembleia da República, 25 de Maio de 1998. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal--República da TurquiaRequerimento de admissão do Deputado do PS Fernando de SousaVenho solicitar a V. Ex.' a minha adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-República da Turquia, nos termos do n.° 8 do artigo 2° da deliberação n.° 4-PL/ 90, de 20 de Junho.Assembleia da República, 21 de Maio de 1998.— O Deputado do PS, Fernando de Sousa.Grupos Parlamentares de Amizade Portugal--Canadá, Portugal-Venezuela, Portugal-Brasil, Portugal-Estados Unidos da AméricaRequerimento de admissão da Deputada do PSD Maria de Lourdes Lara TeixeiraMaria de Lourdes Lara Teixeira, Deputada do PSD, círculo fora da Europa, requer a V. Ex.* a adesão aos seguintes Grupos Parlamentares de Amizade: Canadá, Venezuela, Brasil e Estados Unidos da América.Palácio de São Bento, 20 de Fevereiro de 1998.— A Deputada do PSD, Maria de Lourdes Lara.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal--República de ChipreLista de membros e projecto de estatutosOs Deputados abaixo assinados, tendo decidido constituir o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-República de Chipre, cujo projecto de estatuto e lista dos membros se anexam, em conformidade com a deliberação n.° 4-PL/ 90, requerem a V. Ex." se digne dar sequência ao processo, nos termos do respectivo artigo 2.°, n." 4 e seguintes.Assembleia da República, 20 de Novembro de 1997. —Os Deputados: Carlos Cordeiro (PS) — Rosa Alberruxz