60-(298)II SÉRIE -C — NÚMERO 6O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Pedia ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado para responderem ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, se quiserem,pois o Sr. Deputado precisa de ausentar-se.Tem a palavra Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, a minha resposta é muito rápida. Vou começar pelo fim, pois não quero que fique preocupado comigo, antes pelo contrário.Não estou nada desanimado. Se estivesse desanimado não estava aqui, com todo este entusiasmo, a procurar responder.Em todo o caso, há uma coisa que não faço, nem sou capaz, que são milagres. E tenho de reconhecer — e faço--o falando agora mais a sério — que uma parte muito importante da restruturação da agricultura e das pescas em Portugal passam, decisivamente, pela vontade dos nossos empresários. E o que procuro que aconteça, sob a responsabilidade da minha direcção, nó Ministério da Agricultura, é exactamente transmitir-lhes isso e criar-lhes os meios e as oportunidades que eles possam aproveitar.Não acredito que seja possível reestruturar e renovar a agricultura portuguesa e as pescas se não for efectivamente com base na vontade, no interesse e nos projectos desses empresários.Percebo a sua conclusão, mas não creio que possa concluir que o meio milhão "de contos tenha a ver apenas com a restrição do défice orçamental deste ano. Tem a ver, sim, com um aspecto técnico muito concreto: é que é aquilo que vai ser preciso no próximo ano e não mais do . que isso. O que vai ser preciso nos outros anos dependerá, essencialmente, do que forem as operações apresentadas à reestruturação da dívida e, evidentemente, que o Orçamento do Estado terá de incluir, nos anos seguintes, os montantes necessários à bonificação das taxas de juro correspondentes às operações que efectivamente se vierem a contratar.Quanto às pescas e no que se refere aos juvenis, tem razão, essencialmente, no que disse. Em todo o caso, há um aspecto, que por uma questão de rigor penso que é útil manter, que é o seguinte: neste momento, o Governo espanhol está tão preocupado como nós com o problema dos stocks. E isto é verdade. Todas as conversas que tenho tido com a minha colega espanhola são nesse sentido. Houve inclusivamente algumas actuações conjuntas de Portugal e Espanha junto da Comissão exactamente por causa deste problema, muito complicado, do Atlântico e do Mediterrâneo. Tem toda a razão, mas^a Comissão ainda não regulou o problema do carapau do Mediterrâneo e do carapau do Atlântico. E, depois, quando o peixe chega à lota não tem carimbo nem cartão de identidade e um pode ser comido pelo outro. Foi por isso que disse que a não reelaboração do Plano de Orientação Plurianual, a partir de Janeiro de 97, é prejudicial para Portugal, apesar de se poder pensar que manter o que está não levanta os problemas da pesca da sardinha, o que não é verdade. Era preciso ter um novo plano onde tudo isto estivesse, efectivamente, regulamentado.É isso que temos tentado fazer de Bruxelas, mas estou inteiramente, de acordo consigo e sempre que puder ter o seu apoio, neste aspecto, acho que é fundamental.Em relação às infra-estruturas, peço desculpa, mas os números que tenho — e considera-se que estamos a comparar dotação inicial com dotação... .O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Estava a comparar a execução orçamental prevista?..O Orador: — Mas, aí temos sempre o problema deque não sei qual é, depois, a execução orçamenta) previste,em relação a 97. Até admito que haja uma transferência de saldos e que a verba de 97 acabe por ser, inclusivamente, superior àquela que, neste momento, está inscrita.Mas, comparando as dotações iniciais dos dois anos, há efectivamente um crescimento de 14% para «outras infra--estruturas físicas», que são todas as outras que não os grandes regadios, e 4,1% no emparcelamento.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Para dar esclarecimentos, tem a palavra a Sr." Secretária de Estado do Orçamento.A Sr." Secretária de Estado do Orçamento: —Srs. Deputados; relativamente ao problema que há pouco abordámos, não há drama, como disse há pouco. A resposta não será dada na sexta-feira mas já hoje.No orçamento rectificado, «Ministério da Agricultura, capítulo 50, financiamento nacional» — estou a falar do PIDDAC total —, estão inscritos 44 703 000 contos. Está certo, Sr. Deputado?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Certo!A Oradora: — No Orçamento para 1996, aprovado na-Assembleia da República, a mesma fonte, o mesmo ano, o PIDDAC total, é exactamente 44 703 000.Não estou a ver o papel que o Sr. Deputado possui — não sei os número todos de cor — mas estou a olhar para o mapa XI, publicado no Diário da República, I Série-A, n.° 71, de 23 de Março de 1996.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Muito obrigado, Sr.° Secretária de Estado.Antes de dar a palavra ao novo orador, pedia a todos a maior contenção nas intervenções para ver se avançamos.Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.O Sr. Antunes da Silva (PSD): — Sr. Presidente, procurarei ser o mais breve possível.Sr. Ministro e Sr. secretário de Estado: Tinha um conjunto relativamente vasto de questões para colocar. No entanto, vou dar-me por satisfeito pelo facto de já terem sido colocadas algumas delas e pelas respostas que o Sr. Ministro entendeu dar, as quais têm a ver, exactamente, com o problema do financiamento das acções do Ministério, têm a ver com o orçamento do INGA, têm a ver com o programa de desendividamento e com as acções no âmbito da formação. Portanto, quanto a estas questões, dou-as por respondidas.Relativamente ao orçamento rectificativo, não obstante a explicações que já foram dadas, a não ser que esteja a fazer uma leitura deficiente dos mapas que nos foram fornecidos a pretexto do orçamento rectificativo, o que verifico é que, em relação ao Ministério da Agricultura, vendo o PIDDAC por Ministérios, encontro um valor total, para 1997, de 159,2 milhões de contos. E se comparar, para o mesmo ano de 97, o PIDDAC por sectores, esomando a agricultura com as pescas, encontro um valor de 152,5 milhões. Isto no mesmo documento, que nos foi remetido.