2 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005O Sr. Presidente (Patinha Antão): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 9 horas e 50 minutos.Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, muito bom dia.Vamos começar a audição da equipa governamental do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, sobre a matéria do Orçamento do Estado para 2006.Nesta reunião estão presentes não só os Srs. Deputados da Comissão de Orçamento e Finanças mas também os das Comissões de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território e de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional.Como é habitual, Sr.as e Srs. Deputados, depois de umas palavras iniciais de boas-vindas e de algumas considerações muito breves por parte de quem está a presidir à reunião, neste caso, eu próprio, teremos também palavras do mesmo teor dos meus colegas das comissões referidas.Em seguida, passarei a palavra ao Sr. Ministro para fazer uma exposição de apresentação das linhas fundamentais do Orçamento do Estado nesta área sectorial. Seguir-se-á a primeira ronda de perguntas, como é habitual, feita por um porta-voz de cada partido, sendo que posteriormente o Sr. Ministro, e, se for caso disso, os Srs. Secretários de Estado, responderá a cada uma dessas intervenções.Cumprida a primeira ronda de perguntas, haverá a segunda, por inscrição livre das Sr.as e dos Srs. Deputados, sendo as questões agrupadas em blocos e respondidas por blocos.Dito isto, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, damo-vos as boas-vindas.Estamos certos de que vamos ter uma audição profícua e intensa, que permitirá esclarecer as questões que habitualmente surgem num documento de tanta importância para as políticas públicas como é o Orçamento do Estado e, certamente, a área do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional propicia, por força da importância destas matérias, uma discussão, neste Hemiciclo, de grande qualidade, intensidade e utilidade. São estes os nossos votos e estamos certos de que será assim que irá verificar-se.Agora, passo a palavra ao Sr. Vice-Presidente da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, para tecer considerações iniciais.O Sr. Vice-Presidente da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (José Eduardo Martins): — Sr. Presidente, para não alongar o início dos trabalhos, queria tão simplesmente dizer que é um prazer ter de novo — o que, aliás, tem acontecido com pouca frequência ultimamente — o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional entre nós, para podermos discutir desta feita a proposta de lei do Orçamento.Não quero antecipar qualquer das conclusões que, seguramente, resultarão do debate, portanto, não vos faço perder mais tempo.O Sr. Presidente:: — Agora, tem a palavra o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional.O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (João Cravinho): — Sr. Presidente, muito obrigado por me ter dado a palavra.Limito-me a saudar o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado, na certeza de que a sua visita a esta Assembleia será extremamente proveitosa para todos nós.O Sr. Presidente:: — Tem, agora, a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (Francisco Nunes Correia): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar os três presidentes das Comissões aqui envolvidas, bem como todos os Deputados — alguns já cumprimentei pessoalmente — presentes nesta Sala.Além de consideramos, como é evidente, que é um dever vir a esta Casa prestar os esclarecimentos que nos sejam pedidos, também consideramos um gosto, uma honra, poder vir, aqui, discutir matérias tão relevantes com os representantes das várias áreas, de todo o leque político e partidário, aqui presentes.Como todos sabemos, o tema de hoje é a apresentação do Orçamento na vertente do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.O contexto em que este Orçamento é apresentado é bem conhecido de todos nós, portanto, não vale a pena aprofundá-lo. Isso terá sido feito, com certeza, noutras apresentações de âmbito mais global, mais transversal, mas, enfim, julgo que algumas palavras são adequadas no início deste exercício.A conjuntura orçamental do país é difícil, exige-se rigor, contenção e solidariedade no uso dos dinheiros públicos. Este Orçamento não está feito para criar facilidades, no sentido de ser facilitista, a ninguém, nem aos