2 DE OUTUBRO DE 2014 19 Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos anos, a exceção passou a ser regra. Aquilo que podiam ser problemas pontuais numa ou noutra escola passaram a ser a marca própria do arranque das aulas na maioria das escolas públicas. Mas alguém pode aceitar que o Governo publique as listas de colocação de professores numa quarta-feira e obrigue milhares de professores contratados a palmilhar centenas de quilómetros, com a casa e os filhos às costas, para se apresentarem dois dias depois nas suas escolas?! Alguém pode aceitar que uma escola funcione sem o número de funcionários adequado?! Alguém pode aceitar que uma escola funcione sem cantina?! Alguém pode aceitar que as escolas abram portas sem os professores e técnicos da educação especial, impedindo milhares de crianças e jovens de estar na escola?! O PCP recusa-se a aceitar! O PCP não aceita e combaterá sempre esta política de desmantelamento e descredibilização da escola pública para favorecimento da escola privada e do negócio da educação. Não aceitamos que milhares de horários que resultam de necessidades permanentes, fruto das aposentações de professores, sejam supridos por contratos temporários, gerando instabilidade agora e no próximo ano letivo. Não aceitamos que a falta de funcionários seja suprida por trabalhadores em situação de desemprego, que ocupam um posto de trabalho permanente, mas não estão efetivos, e, por isso, na realidade, continuam desempregados, não contando apenas para as estatísticas deste Governo PSD/CDS. Não aceitamos que o Governo PSD/CDS viole a Lei de Bases do Sistema Educativo e a Constituição, fazendo da escola pública um qualquer serviço para oferecer às populações. Saudamos, por isso, as lutas desenvolvidas pelos estudantes, pelos professores, pelos pais e pelas populações, em defesa da escola pública e, em particular, das escolas do ensino artístico especializado. O PCP exige que o Estado cumpra a sua obrigação de assegurar todas as condições materiais e humanas necessárias ao bom funcionamento da escola pública, para que esta possa concretizar o seu papel de instrumento de emancipação individual e coletiva. Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Ministro da Educação pediu desculpa, mas as pessoas não sobrevivem com pedidos de desculpas. A escola pública e os seus profissionais, os estudantes e as suas famílias não resolvem os seus problemas com desculpas, resolvem-nos com soluções, com uma outra política educativa que assegure todos os meios materiais e humanos necessários ao funcionamento das escolas. A escola pública é uma conquista de Abril, um dos pilares do regime democrático. Degradar a escola pública é, em si mesmo, degradar a democracia. A defesa da escola pública de qualidade é, por isso mesmo, uma luta de todos os democratas e patriotas deste País. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Cá estaremos nesta e em todas as lutas que contribuam para a demissão do Governo e a derrota desta política, pela defesa de uma política patriótica e de esquerda que cumpra os valores de Abril, aqueles valores de Abril que incomodam no futuro de Portugal. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.a Deputada, a Mesa regista a inscrição de cinco Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento. Informará a Mesa sobre se responde em conjunto ou individualmente. Assim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rita Rato, quero começar por cumprimentá-la pelo tema que hoje nos trouxe na sua declaração política — a abertura do ano letivo.