1 DE FEVEREIRO DE 19851215O Sr. Marques Mendes (PSD): — Relativamente à emigração, a Sr.8 Secretária de Estado disse que pediu os elementos à Secretaría de Estado da Emigração. Mas esses elementos respeitam apenas a emigrantes inscritos na Secretaria de Estado? É que pode levantar-se o problema de haver emigrantes — temos o perigo da emigração clandestina — que podem não estar registados nessa Secretaria de Estado.A Sr.a Secretária de Estado da Administração Autárquica: — O Sr. Presidente dá-me licença que responda ao Sr. Deputado?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.8 Secretária de Estado. Espero que seja para esclarecer critérios.A Oradora: — Volto a dizer que o que pedi à Secretaria de Estado da Emigração foi que me desse o indicador que, do seu ponto de vista, melhor representasse esta preocupação, que é a de as câmaras terem de fazer infra-estruturas para toda a população que é originária do concelho embora aí não resida.E certo que apenas disponho de dados relativos à emigração legal porque só dela consta a origem do emi-grante. Não temos dados — creio eu — que nos permitam saber, em cada município, a origem da emigração ilegal.Além disso, gostava de dizer que o que utilizámos foi o quociente do número médio de emigrantes sobre a população. Tal como acontece no turismo, a relação é entre o número de turistas que têm instalações para dormir e a população residente. Só isso nos pode indicar a maior quantidade de infra-estruturas que são necessárias para fazer face a estas situações que se verificam nestes municípios.O Sr. Presidente: — Houve mais 3 Srs. Deputados que se inscreveram para pedir esclarecimentos sobre esta questão concreta. Espero que os outros Srs. Deputados, que estavam antes inscritos, compreendam que é apenas para obter estes esclarecimentos. Peço também aos Srs. Deputados inscritos que sejam o mais sintéticos possível.Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Manuel Fernandes.O Sr. Manuel Fernandes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A intervenção da Sr." Secretária de Estado, na sequência da minha, coloca-me a necessidade de pedir alguns esclarecimentos.E que, na realidade, ela vem comprovar as dúvidas e as dificuldades de interpretação que demonstrei na minha primeira intervenção. Independentemente do esclarecimento que me deu, em relação ao número de eleitores — que era o mais fácil de compreender — daquilo que surge com carga mais subjectiva — as questões da orografía, do turismo e da emigração — ficamos apenas a saber que se baseia nas estatísticas disponíveis. Também sabemos quais são as nossas estatísticas possíveis e, por conseguinte, comprova-se a carga subjectiva que afecta estes critérios.Aliás, já no ano passado . . .O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado dá-me licença que o interrompa?O Orador: — Faça favor, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — É que me parece que podemos sistematizar estes pedidos de esclarecimento não fazendo novas intervenções.O Orador: — Mas trata-se de um pedido de esclarecimento. É que queria confirmar esta questão.Por outro lado, a Sr.8 Secretária de Estado disse também que os distritos do litoral têm uma percentagem mais baixa. Ora, nem sempre isso se verifica. Por exemplo, Aveiro tem a percentagem média superior a Vila Real.Uma outra questão, ainda em relação aos índices: no documento que nos distribuiu é referida, em relação aos impostos directos apresentados, a lista dos impostos que servem para obter este número. E diz: «Contrariamente aos valores utilizados em anos anteriores, não foram considerados os impostos sobre veículos nem a contribuição predial, dado que a respectiva fonte de informação — Direcção-Geral das Contribuições e Impostos — não pôde fornecer os respectivos valores.» Ora, isto coloca-me uma dúvida: porque motivo esta Direcção-Geral não pôde fornecer estes valores? Será que estes impostos deixaram de ter qualquer valor para esta Direcção-Geral, tendo em conta que agora as suas receitas são para as autarquias? Sendo esta Direcção-Geral quem continua a fazer a colecta destes impostos, é estranho que não disponha do seu valor em relação ao ano de 1983. É, no mínimo, estranho. E será coincidência que isso aconteça exactamente com aqueles que revertem a favor das autarquias.Seguindo a sugestão do Sr. Presidente não me vou alongar neste caso, mas pergunto apenas se estes impostos têm tido um crescimento correspondente aos outros.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Anselmo Aníbal.O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): — Quero fazer uma brevíssima nota sobre um dos índices considerados, que é o do desenvolvimento sócio-económico. A Sr.8 Secretária de Estado tem dito que, em 1984, trabalharam com o índice fornecido pelo Centro de Estudos de Planeamento com dados de 1977 e que, este ano, trabalharam com os dados do INE relativos ao censo de 1981 e que reflectem a população ponderada segundo a carência de infra-estruturas.Há, no entanto, aqui, dados — certamente que os viu —, município a município, que causaram surpresa, para não perguntar como é que aparecem estes números. Por exemplo, nestes índices, o concelho de Peniche é considerado totalmente isento de carências. Aparece-nos, no Algarve, Monchique com 3 % de carências enquanto que Tavira tem 43 Estes números surgem com algo de arbitrário. Ainda para mais, é sempre acrescentado, a cada um dos valores, os 10 %, o que valoriza, naturalmente, as grandes aglomerações urbanas. Por exemplo, Lisboa, que tem 0 °7o de carências, segundo os dados do INE — não sei como é que se pode reflectir esse índice, mas refere-se às redes de esgotos, ao saneamento básico, etc. —, tem um número de 80 000 porque são os 10 % da população residente em Lisboa, mas não tem qualquer indicação, por exemplo, da população utilizadora.Gostaríamos que nos fosse fornecida, posteriormente — certamente que não pode ser já —, a indicação clara