I SÉRIE — NÚMERO 79 82 O midazolam é um medicamento já com longas décadas de utilização, seja por via endovenosa ou oral, com comprimidos, e o que está aqui em causa é, precisamente, a via de administração. O que faz toda a diferença, Srs. Deputados, é que ela é bucal — não é oral, como já aqui foi dito, é bucal, é entre a bochecha e a gengiva —, para permitir a absorção rápida na mucosa da boca e ter uma atuação quase como se fosse uma injeção intravenosa. O efeito é praticamente imediato e controla uma crise convulsiva. Quem já assistiu a isto num adulto sabe como impressiona e a sensibilidade que provoca. Imagine-se, então, pais e mães a assistirem a uma situação de crise convulsiva num filho — importa terem à mão a melhor resposta. Até aqui, a resposta tem sido com o diazepam retal, mas o midazolam bucal faz toda a diferença e, hoje, nesta Casa, percebemos que ninguém está em desacordo com isto. Assim, para que também se percebam todas as outras situações de que já falámos, o que é que importa esclarecer? Importa esclarecer que o pedido de autorização para a introdução deste medicamento no mercado é feito por iniciativa da indústria farmacêutica. Não há um único medicamento que seja comercializado em Portugal — e este é um dos pedidos que é feito pelos peticionários — em que seja o Ministério da Saúde, que seja Portugal a querer; é a indústria farmacêutica quem pede essa autorização. Esta autorização já foi pedida, apesar de ter havido — e já foi aqui esclarecido — muitas dúvidas e complexidade por parte da indústria, mas há também uma outra situação que importa esclarecer e que tem a ver com a comparticipação, que é também da responsabilidade da empresa. Esse pedido já foi feito e é neste ponto que importa, também, refletir. Esse pedido é feito ao Ministério da Saúde com a avaliação feita pelo Infarmed. Essa avaliação incide em quê? Incide na farmacêutica, na questão de tratar a patologia, que trata; incide na clínica, ou seja, o medicamento é comparado com outros medicamentos que já existem; e incide na questão económica — e é aqui que quero deixar claro que importa garantir este medicamento, mas importa também que Portugal, o nosso País, não seja refém da indústria farmacêutica. Por isso, importa que este processo negocial seja feito. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Dias, tem de concluir. O Sr. João Dias (PCP): — Termino, Sr. Presidente. Atualmente, este medicamento — três injeções — custa 93,73 €. É possível ter comparticipação, mas este processo negocial não pode deixar de ser feito porque, muitas vezes, alguns medicamentos de que se fala nesta Casa custam 93 000 € e não 93 €, e para se pagarem esses 93 000 € à indústria farmacêutica, depois, não há dinheiro para pagar o midazolam. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos agora ao ponto quarto, e último, da nossa ordem do dia de hoje e que consiste na apreciação da Petição n.o 321/XIV/3.a (Sindicato Independente de Professores e Educadores) — Tempo de serviço igual, situação igual e escalão igual, juntamente com o Projeto de Lei n.o 478/XV/1.a (CH) — Proibição de discriminações entre docentes, por efeito de alterações ao Estatuto da Carreira Docente em matéria de reposicionamento na carreira com efeitos remuneratórios, na generalidade, e os Projetos de Resolução n.os 327/XV/1.a (PCP) — Recomenda a adoção de medidas para efetivar o direito de todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado, 353/XV/1.a (L) — Pela vinculação, contabilização do tempo de serviço docente e fim do bloqueio na progressão da carreira e 354/XV/1.a (BE) — Promover a escola pública e o respeito pelos direitos dos professores. Para apresentar o Projeto de Lei n.o 478/XV/1.a, do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Galveias. O Sr. Jorge Galveias (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já dizia Gramsci, «não tomem quartéis, tomem escolas, universidades, igrejas. Não ataquem blindados, mas sim ideias». Infelizmente, isso aconteceu em Portugal. As escolas, as universidades e as igrejas foram tomadas,... A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Está bom! Afinal foi o Deputado Mithá Ribeiro que escreveu a intervenção.