1274	II SÉRIE - NÚMERO 41-RCpartidos políticos podem, nas suas respectivas estratégias, combinar e articular devidamente os candidatos que devem concorrer ao círculo nacional e os que devem fazê-lo pelos círculos actualmente existentes.Esta é, em síntese, a ideia. Ficam em aberto algumas questões que, facilmente, podem enumerar-se e têm soluções diversas consoante os países - por exemplo, a RFA tem algumas soluções, umas serão transponíveis, outras não; o que nós pretendíamos era abrir essa possibilidade e, simultaneamente, suscitar em sede própria (que é esta Comissão de Revisão Constitucional) um debate acerca da conveniência dessa abertura.A ID tem um n.° 3, que acresce, visto que o actual n.° 3 passa a 4, no qual diz que, na fixação dos círculos eleitorais, a lei assegura que a dimensão mínima destes respeita o princípio da representação proporcional - suponho que é uma explicitação que já está, de algum modo, contida na ideia do próprio princípio da representação proporcional, mas que a ID entendeu que devia ser explicitada na redacção que propõe.Passaríamos agora à discussão.Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Esta é uma matéria sobre a qual há alguma discrepância no interior do nosso próprio partido - somos um partido aberto, em que a diversidade de opiniões é livre. Há quem se pronuncie favoravelmente às vantagens de um círculo nacional; há quem se oponha, e bem veementemente, à criação e às vantagens desse círculo. Isto quer dizer que, neste momento, teremos de reservar a nossa posição. Reconhecemos algumas virtualidades a esta solução; reconhecemos-lhe também substanciais defeitos. Neste momento não iríamos além desta tomada de posição; reservamo-nos para melhor altura.Quanto à proposta da ID - compreendo que queira limitar o âmbito da discricionariedade da lei eleitoral. Mas propõe uma regra infixa, onde não se diz muito mais do que já diz a Constituição. Dizer-se, "assegurar a dimensão mínima", sem dizer qual ela é, é o que já decorre do princípio da proporcionalidade. Todos nós sabemos que o princípio da proporcionalidade implica uma dimensão mínima, e que quanto mais se aproxima da uninominalidade mais se aproxima da abolição do princípio, ou do não respeito por ele. Portanto, também não me parece que esta proposta enriqueça o actual texto da Constituição. Numa primeira abordagem, seríamos levados a considerar que o texto actual é a melhor solução. Em todo o caso, como disse há pouco, reservamos para um segundo momento uma tomada definitiva de posição.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de entrar na discussão desta matéria, gostaria de fazer uma proposta, caso me seja permitido. Proponho que os artigos 152.° e 155.° e a questão da censura construtiva sejam discutidos conjuntamente, porque estas duas matérias - a lei eleitoral e a censura construtiva - é que permitem obter uma racionalização do sistema de governo. Do meu ponto de vista, é esse o objectivo essencial da revisão em que estamos a trabalhar. Mas esta consideração é agora um mero parêntesis. O que neste momento interessa é que a discussão conjunta terá o mérito de permitir que os argumentos sejam aduzidos globalmente e que a discussão se possa fazer na base de uma ideia de conjunto sobre a racionalização do sistema político português.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sottomayor Cárdia, percebo o sentido da sua proposta, mas, no fundo, e em casos similares, já temos procedido desta maneira. Pressupomos, de algum modo, que existem outros artigos quê devem articular-se com o que está a ser discutido. Não vejo nenhum impedimento em que naquele além se chame a atenção, justamente, para a necessidade dessa visão sistemática, mas parece-me um pouco difícil estarmos a fazer uma discussão conjunta em termos literais. Quer dizer: penso que, se V. Exa. chamar a atenção para a conexão existente entre o artigo que estamos a discutir e, pelo menos na sua perspectiva, o artigo 155.°... Qual foi o outro que citou? Peço desculpa, mas perdi-me.O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Não, o que eu proponha era a discussão conjunta dos artigos 152.o e 155.°, e proponho também que estes dois artigos sejam discutidos conjuntamente à proposta do PS no sentido de introduzir a figura da censura construtiva.O Sr. Presidente: - Penso que na sua primeira proposta são um pouco mais evidentes as conexões sistemáticas; o terceiro ponto e segunda proposta é menos evidente, salvo o devido respeito, embora seja, naturalmente, possível, porque estamos a discutir a parte política, e aí o problema do sistema eleitoral e da representação. Tudo isto representa, de algum modo, uma estrutura articulada e conexões de sentido evidentes. Simplesmente, temos que ir andando. É uma primeira leitura. Estamos a passar uma vista de olhos. Há uma multiplicidade de propostas. Se formos discutir em conjunto estas matérias, em primeiro lugar, podemos ter que abrir uma discussão sobre a admissibilidade da discussão, em conjunto, e vamos perder uma data de tempo, ou ganhar, consoante as perspectivas, mas, enfim, gastar uma série de tempo para fazer a análise da conveniência ou inconveniência dessa metodologia. Depois nada impede que outros Srs. Deputados procurem que sejam acrescentados outros artigos, e até que se discuta uma secção ou um título em comum. Julgo que é mais produtivo tomar em consideração as observações que V. Exa. faz mas não discutir. Certamente que, se quiser, quando chegarmos ao artigo 155.°, reportar-se a alguns aspectos do artigo 152.°, não verá a Mesa sustentar a tese de que está precludida essa matéria porque já foi discutida. Se quiser considerar esse ponto, pois, sê-lo-á. Depende do seu critério: se procurará, digamos, usar uma argumentação acerca do artigo 152.° no artigo 155.°, ou vice-versa. Com toda a liberdade, tomaremos em consideração essa circunstância, mas julgo preferível evitar a aglutinação da discussão porque, repito, isso pode suscitar uma questão prévia que é de saber se devemos discutir, ou não, em conjunto, e outros Srs. Deputados acrescentarem, ou quererem retirar ao bolo da discussão algum outro artigo. Portanto, a minha ideia não é limitar, obviamente, o direito que V. Exa. tem, assim como todos os outros deputados, de usarem os argumentos sistemáticos que entenderem, ou de, eventualmente, por