I SÉRIE — NÚMERO 89 30 Por outro lado, quanto aos selos de qualidade, a quem é que o Estado português vai poder atribuir os selos de qualidade? O Sr. José Magalhães (PS): — A ninguém!!  O Sr. António Filipe (PCP): — É a uma televisão generalista que, no ano passado, passou no seu jornal de maior audiência uma página falsa do New York Times com uma notícia sobre a Festa do Avante? Espero que não seja esse mesmo órgão de comunicação social, que também tem um programa de fact-cheking, a ter o selo de qualidade, porque, aí, o que eles disserem é verdade. Bom, dou um exemplo mais comezinho: o Sr. Deputado José Magalhães atribuía-me, há pouco, a formulação de um «ministério da verdade». Acho que nunca usei essa formulação, porque nem gosto dela, mas o Sr. Deputado atribuiu-ma. Está a ver, Sr. Deputado? Não tinha selo de qualidade! Risos do Deputado do PS José Magalhães.Não tinha selo de qualidade! Portanto, é preciso ter cuidado com estas questões, porque ninguém é dono da verdade. Esta discussão merece ser feita.  A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.  O Sr. António Filipe (PCP): — Termino já, Sr.a Presidente. A procura de mecanismos para combater a massificação da falsidade, seja através da comunicação social seja através das redes sociais não pode ser feita através da tentativa de impor aquilo que sejam verdades oficiais porque a verdade oficial, Sr.a Presidente, não existe. Aplausos do PCP e do PEV.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Sara Madruga da Costa, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Além de afirmarmos o princípio constitucional da liberdade de expressão, pretendemos com esta intervenção relevar a problemática das fake news e os enormes desafios que o combate à desinformação colocam. A utilização da internet, dos dispositivos móveis, das redes sociais e dos aplicativos de mensagens aumentaram a circulação de informações falsas num volume e numa quantidade nunca, antes, imaginada. A cada segundo, proliferam no mundo digital milhares de fake news. Falamos de informações falsas, de boatos, «do ouvi dizer», de teorias da conspiração e até de crenças e de dogmas difundidos, através de inúmeras formas, na internet e que atribuem veracidade a uma mensagem qualquer. Diariamente são disseminados SMS (short message service), vídeos e peças textuais falsas de simples apreensão, muitas vezes difundidos por robots e perfis falsos. A desinformação, além de constituir uma grave ameaça à democracia e ao Estado de direito, pode até levar inclusivamente à morte, como afirmou recentemente Joe Biden.  Nunca, como agora, Sr.as e Srs. Deputados, estivemos tão expostos a este fenómeno, já que a crise pandémica contribuiu para o aumento exponencial da proliferação de informações falsas sobre a própria pandemia. São exemplos bem conhecidos desta realidade o alegado benefício da lixívia para tratar a COVID-19, as inúmeras informações falsas sobre os alegados efeitos das vacinas ou as suas teses negacionistas. Sr.as e Srs. Deputados, os conteúdos distorcidos sobre estas matérias são preocupantes e bem reveladores da necessidade de uma discussão séria e alargada sobre o caminho a percorrer para combater a desinformação.