PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
4 .  S e n s i b i l i z a ç ã o  Durante o período em apreço, foi levada a cabo uma intensa ação de pedagogia junto da população para o cumprimento voluntário das restrições impostas legalmente pelo Estado de Emergência. A eficiente conjugação da ação operacional dos militares da GNR junto da população, com especial atenção aos mais vulneráveis, com a utilização intensiva das redes sociais e tecnologias de informação, bem como da profícua relação com os órgãos de comunicação social, permitiram apelar à consciência cívica e espírito de cidadania dos portugueses, contribuindo para um elevado nível de acatamento das imposições legais, em prol da saúde pública. Ao nível operacional, foram realizadas por todo o continente 13.413 ações de sensibilizaçãojunto dos cidadãos, através dos Comandos Territoriais no âmbito das diversas operações realizadas. Para este âmbito contribuíram as ações individuais de proximidade junto das pessoas mais vulneráveis em especial dos mais idosos, a interação direta com os cidadãos no âmbito das diversas operações, a utilização dos modernos instrumentos digitais de comunicação global e, ainda, os alertas sonoros com os altifalantes das viaturas e dos meios de vigilância aérea não tripulados “drones”, divulgando mensagens pedagógicas e de sensibilização, apelando à adoção dos cuidados a ter e dos procedimentos inerentes ao cumprimento das restrições legais impostas. Importa salientar que ao nível da comunicação estratégica, potenciando as modernas plataformas digitais, a Guarda concretizou: 81 publicações no Facebook seguidas por 550.406 cidadãos; 71 publicações no Instagram vistas por 81.898 seguidores e 34 publicações no Twittercom 13.494 seguidores; 99 reportagens na televisão, 33 reportagens na rádio, 6 reportagens em estúdio e 3 reportagens via Skype.O apoio e proximidade aos portugueses revelou-se também na linha covid19@gnr.pt,estabelecida a 20 de março de 2020, dando resposta a 571 das mais diversas questões, dúvidas e interpelações dos cidadãos, contribuindo para o seu sentimento de segurança e bem estar.  5 .  C o o p e r a ç ã o  c o m  o u t r a s  F o r ç a s  e  S e r v i ç o s  d e  S e g u r a n ç a  e  O r g a n i s m o s  P ú b l i c o s  No período em análise, houve um incremento da colaboração e interação, nacional e internacional, com outros organismos e entidades externas, para a prossecução de um fim comum: a salvaguarda de vidas humanas.  De destacar as boas relações de cooperação operacional estabelecidas com o SEF, o SSI, a ANEPC, as autarquias locais, a Procuradoria-Geral da República e a Guardia Civil, através de Oficiais de Ligação que asseguraram permanentemente a comunicação e transmissão de II SÉRIE-A — NÚMERO 77______________________________________________________________________________________________________64
informação entre si, para além do profícuo relacionamento com a PSP por todo o País, designadamente em Ovar e nas regiões autónomas.  Os canais de comunicação estabelecidos e as reuniões por VTC frequentemente realizadas com os representantes dos vários organismos e instituições permitiram antecipar e promover uma ação mais coordenada e a supressão de necessidades e recursos ao nível local, de que é exemplo a disponibilização de barreiras físicas por inúmeros municípios para o corte da circulação rodoviária em determinadas vias. Importará, porventura, estabelecer um mecanismo de ligação e comunicação mais eficaz com a autoridade de saúde nacional e com os Agrupamentos dos Centros de Saúde, por forma a conferir uma resposta operacional mais articulada e eficaz no terreno com as forças da Guarda (e.g. listas de confinamento obrigatório). Ao nível das Regiões Autónomas, salientam-se igualmente os canais estabelecidos com as Autoridades Regionais, bem como com os Representantes da República, aos quais foi reportado diariamente a atividade da Guarda nos arquipélagos. Realce-se o papel da GNR em apoio dos Governos Regionais e em complemento da PSP nas operações da Quinta do Lorde, na ilha da Madeira, e na cerca sanitária concelhia, na ilha de S. Miguel. A nível internacional importa sublinhar a boa articulação estabelecida com a congénere Guardia Civil, com a realização de reuniões de coordenação por VTC com o Comando Operacional da GNR, permitindo a troca de informação, de orientações e procedimentos adotadas por ambas as forças, traduzindo-se em ações operacionais por vezes conjuntas e de complementaridade sinergética ao longo da fronteira comum. 6 .  O u t r o s  e l e m e n t o s  r e l e v a n t e s  Relativamente aos seus militares, o Comando da GNR implementou um conjunto de medidas para prevenir a transmissão do vírus SARS-CoV-2 e conter a expansão da doença COVID 19 no seio da Instituição, tendo por base as necessárias condições de segurança e de higiene, sem afetar a capacidade operacional no cumprimento da missão atribuída.  Entre outras ações, foram divulgados boletins de informação interna e desencadeadas ações de apoio médico-psicológico que possibilitaram orientar o esforço coletivo e colaborativo, reforçar a união e a coesão institucionais e garantir a estabilidade emocional dos militares e a sustentabilidade operacional da Guarda.  Em 02 de abril de 2020, a disponibilidade dos militares da GNR era de 98,66% do seu efetivo, com 296 de indisponíveis por razões imputáveis ao COVID-19.  20 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________65
O Centro Clínico da Guarda articulou-se para funcionar a 24H/dia, tendo sido constituídas três equipas de atendimento permanente. Quanto à situação epidemiológica, com referência à data de 2 de abril, 25 militares encontravam-se infetados com COVID-19, com um militar em internamento e 24 em isolamento profilático. Na mesma data, o número total de suspeitos de COVID-19 era de 69, aguardando-se os resultados de 88 militares e 166 militares encontravam-se em vigilância, conforme a tabela 1. GNR - COVID 19 - 02-Abr-2020 Isolamento Quarentena Curado Óbitos Instalações encerradas por suspeita de contaminação Confirmados Suspeitos Não confirmados Vigilância Internamento hospitalar Domicílio Internamento hospitalar Domicílio Aguarda despiste Ativa Passiva 1 24 - 69 88 99 67 - - - 25 69 182 166                 Fonte: GNR Tabela 1 - Situação epidemiológica do efetivo da GNR A par da monitorização do COVID-19 na GNR, importa ainda realçar que o Centro Clínico prestou apoio picológico a 413 militares e civis da GNR. 7 .  C o n c l u s ã o  Atento o melindre e a singularidade da situação, como se percebe do Decreto do Presidente da República n.o 14-A/2020, de 18 de março, que decretou o Estado de Emergência, a ação da Guarda pautou-se pela defesa do princípio da proporcionalidade ou proibição do excesso, decomposto, como refere J.J. Gomes Canotilho4, nos subprincípios da «conformidade» ou «adequação», que postula que a medida adotada deve ser apropriada à prossecução do fim a que se destina; da                                                           4 Gomes Canotilho, J.J., Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7a Edição, Coimbra, Almedina 2003. II SÉRIE-A — NÚMERO 77______________________________________________________________________________________________________66
«exigibilidade» ou da «menor ingerência possível», que defende que o cidadão tem direito à menor desvantagem possível; e da «proporcionalidade em sentido restrito», enquanto justa medida ou ponderação entre os meios utilizados e o fim pretendido, tendo sempre o fito na defesa do princípio da dignidade da pessoa humana, ínsito no princípio do Estado de Direito, na conceção de uma imagem do homem na qual este é um fim em si5, impondo ao Estado e à sociedade o respeito da sua autonomia e responsabilidade individual, ainda mais quando condicionada pela conjuntura de pandemia que se vive. Esta forma de atuação e a fiabilidade da relação entre Guarda e o cidadão, indissociável do compromisso na excelência de serviço público de proximidade à sociedade, norteado pela ética e responsabilidade moral permitiu constatar o largo cumprimento do conjunto de medidas e regras aplicadas em todo o país e na observação do dever especial de proteção e do dever geral de recolhimento pelos cidadãos. Importa, chegados aqui, referir igualmente o apoio e carinho traduzido por palavras de incentivo e pelos donativos variados por parte de pessoas anónimas e empresários que colocaram à disposição dos militares desde bens de consumo como viseiras para proteção individual, numa ação espontânea, de grande solidariedade e sem procurar nada em troca.  O conjunto de medidas atempadamente planeadas e executadas pela GNR permitiram: contribuir para a segurança e proteção da saúde dos cidadãos; prestar auxílio às pessoas isoladas e mais vulneráveis; garantir a movimentação de bens de primeira necessidade como os alimentares, os fármacos e os médicos; assegurar a ordem e a tranquilidade públicas; promover o normal funcionamento das Instituições democráticas e prevenir a criminalidade; sem nunca deixar de garantir a mitigação do risco para os seus militares e civis, o seu recurso mais valioso, as mulheres e os homens que, de forma generosa e solidária e com elevado espírito de entrega à missão, asseguraram a tranquilidade pública e a serenidade possível, num ambiente exigente e de elevado risco. Tais características, distintivas e únicas, materializam a condição militar da Guarda e são bem relevadoras do dever de disponibilidade e entrega incondicional, aliás, constitutivas de elementos cruciais de atuação e do patrulhamento de proximidade que se desenvolve quotidianamente, o qual, agora em estado de emergência, permite manter o vigor na prevenção, na consciencialização                                                           5 Maria Lúcia Amaral, A forma da Republica, Coimbra, Coimbra Editora, 2005. 20 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________67
e, quando absolutamente necessário, de forma proporcional e gradual, na repressão de comportamentos de risco para a população, atuando de forma proporcional e adequada, sempre norteados pelo respeito da dignidade da pessoa humana, do exercício de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. À mais elevada consideração de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, Lisboa, Carmo, 06 de abril de 2020 O Comandante-Geral    Luís Francisco Botelho Miguel Tenente-General II SÉRIE-A — NÚMERO 77______________________________________________________________________________________________________68
A ne x o  A  –  R e s u l t a d os  O p e r a c i o n a i s 1. Numa situação de exceção, a GNR foi uma Força de Segurança Humana, Próxima e de Confiança, que reforçou a sua relação com a Nação portuguesa e os portugueses através da interação consciente entre Guarda e Cidadão: 29.058 militares realizaram um total de 13.413 ações de sensibilização, percorreram mais de 1 milhão de quilómetros, e fiscalizaram 45.233 pessoas e 29.020 viaturas.  2. O patrulhamento de proximidade foi um elemento crucial que permitiu manter o vigor na prevenção, na consciencialização e na repressão de comportamentos de risco pela população, com particular cuidado com a comunidade sénior no interior do País.  Ao todo realizaram-se 13.669 patrulhas auto, 482 patrulhas apeadas, 28 com trinómios, 105patrulhas a cavalo, 23 patrulhas em meio fluvial e 55 patrulhas em meio marítimo, como ilustra a tabela 2. Ações de Patrulhamento Auto Apeado Trinómio Cavalo Fluvial Marítima 13 669 482 28 105 23 55 Fonte: GNR      Tabela 2 - Número total de ações de patrulhamento realizadas 3. De realçar que no cumprimento do patrulhamento de proximidade foram empenhadas 12.537viaturas que percorreram 1.037.593 km e 124 embarcações que percorreram 2.704 milhasnáuticas, de acordo com os dados da tabela 3. Meios empenhados Viaturas Km Percorridos Apeado Km Percorridos Cavalo Km Percorridos Embarcações Milhas percorridas 12 537 1 037 593 679 4 062 108 5  377 124 2 704 Fonte: GNR        Tabela 3 - Número total de meios empenhados 4. Nas ações de vigilância e controlo foram fiscalizados 45.233 cidadãos, 29.020 viaturas, 127comboios e 77 embarcações como ilustra a tabela 4. 20 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________69
Tabela 4 - Número total de fiscalizações realizadas 5. Deve, assim, referir-se que a generalidade da população acatou as restrições legais e as orientações da GNR e procuravam compreender as medidas, podendo considerar-se que o Grau de Acatamento foi bastante satisfatório, tendo-se verificados os dados constantes da tabela 5. Acatamento N.o de acatamentos por pessoas Dever especial de proteção N.o de acatamentos por pessoas Dever geral de recolhimento N.o de acatamentos de encerramento de instalações e estabelecimentosN.o de acatamentos de suspensão das atividades no âmbito do comércio a retalhoN.o de acatamentos de suspensão das atividades no âmbito da prestação de serviços 2 876 7 601 165 44 64 Fonte: GNR Tabela 5 - Número total de acatamento 6. Decorrente de situações de incumprimento, no total, por crime de desobediência, foram detidos: 14 cidadãos por violação do dever de confinamento obrigatório; 22 cidadãos por violação do dever de recolhimento obrigatório; 12 por incumprimento de encerramento dos estabelecimentos e ou instalações e 5 por incumprimento à suspensão das atividades no âmbito da prestação de serviços, conforme a tabela 6.  Detenções Detidos p/crime desobediência Confinamento obrigatórioDetidos p/crime desobediência Recolhimento obrigatórioDetidos p/crime desobediência Encerramento de instalações e estabelecimentosDetidos p/crime desobediência  Suspensão das atividades no âmbito da prestação de serviços14 22 12 5 Fonte: GNR Tabela 6 - Número total de detenções Fiscalizações realizadas Pessoas Viaturas Comboios Embarcações 45 233 29 020 127 77  Fonte: GNR II SÉRIE-A — NÚMERO 77______________________________________________________________________________________________________70
7. No período de 22 de março a 02 de abril, foi prestado o seguinte apoio na descontaminação de viaturas do INEM, Bombeiros e CVP, por parte da GNR: Fonte: GNR Tabela 7 – Linhas de Descontaminação     AÇÕES POR ENTIDADE Local de Descontaminação Total de AçõesHoras de EmpenhamentoMédia por AçãoINEMCVPBOMBEIROSOutraTotalEG (Queluz) 273 97:55:00 00:21:46 233355273GAIA 230 57:56:00 00:15:23 1832819230TOTAL 503155:51:0000:37:084166319550320 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________71
b. Polícia de Segurança Pública POLÍCIA SEGURANÇA PÚBLICA   DIREÇÃO NACIONAL DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES  1. NOTA INTRODUTÓRIA  Considerando a atual evolução da pandemia do COVID-19 em Portugal, S. Exa. o Presidente da República declarou a continuidade do Estado de Emergência, o qual, à semelhança do prévio, impõe medidas restritivas da liberdade de circulação dos cidadãos, definindo também algumas exceções. Nos termos exarados no Decreto no 2-A/2020, a Polícia de Segurança Pública (PSP) porquanto dar continuidade ao esforço operacional realizado desde o início do surto, designadamente, zelando pelo cumprimento das regras subjacentes à declaração do Estado de Emergência, nomeadamente através do controlo e fiscalização das deslocações dos cidadãos, mormente em locais normalmente associados a aglomerações de pessoas, desenvolveu a Operação denominada #FIQUEEMCASA, a qual assentou nas seguintes premissas operacionais: (a) Fiscalização do cumprimento do preceituado no Decreto no 2-A/2020, da Presidência do Conselho de Ministros, em especial o referido nos arts.o 3.o Confinamento obrigatório, 4.o Dever especial de proteção, 5.o Dever geral de recolhimento domiciliário, 9.o Encerramento de instalações e estabelecimentos, 10.o Suspensão de atividades de comércio a retalho, e 11.o - Suspensão de atividades no âmbito da prestação de serviços.  (b) Desenvolver operações de fiscalização de trânsito nos principais eixos rodoviários da área de responsabilidade da PSP, devidamente planeadas e especialmente direcionadas para a fiscalização das finalidades intrínsecas às deslocações dos condutores.  (c) Monitorização dos locais que propiciam normalmente a aglomeração de pessoas, tais como parques públicos, praças das principais cidades, a orla marítima ou zonas fluviais; II SÉRIE-A — NÚMERO 77______________________________________________________________________________________________________72
(d) Agilizar contactos com a segurança social e promover a confirmação/infirmação das denúncias rececionadas, no sentido de identificação de lares ilegais a laborar na respetiva área de responsabilidade, designadamente os que não possuem condições adequadas para fazer face à contenção determinada pelo Decreto no 2-A/2020;  (e) Fiscalização de estabelecimentos comerciais que se encontrem a laborar; (f) Monitorização de estações rodoviárias e ferroviárias, em especial as gares e interfaces de maior dimensão e destinadas às viagens de médio e longo curso; (g) Promoção de contactos com casos conhecidos de violência doméstica, porquanto verificar eventuais situações de risco elevado e encetar medidas de proteção das vítimas. Neste sentido, o presente relatório visa apresentar os resultados obtidos na Operação desenvolvida na 1.a Fase, bem como a especificação da situação do efetivo adstrito à PSP, concretamente os profissionais contaminados e os que se encontravam em isolamento, identificando os condicionalismos derivados da atividade desenvolvida porquanto o cumprimento do estabelecido no Decreto 2-A/2020, apresentando-se os meios policiais empregues, os resultados consequentes da atividade operacional dedicada e aludir às principais ações prosseguidas neste âmbito. 2. SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA NA PSP Na comunidade em geral e na PSP em particular, importa considerar, por um lado, os efeitos derivados das expectáveis taxas de absentismo, quer em virtude de um contágio quer como resultado da necessidade de assegurar o adequado apoio familiar. Por outro lado, as perturbações na atividade dos diversos setores da sociedade resultante não apenas do absentismo, mas também da eventual implementação de medidas restritivas de saúde pública, como a concretização de quarentenas, a imposição de limites à realização de viagens, de eventos públicos e o encerramento de escolas ou de locais de trabalho. Até ao dia 1 de abril havia registo de 45 CASOS CONFIRMADOS de contaminação por COVID-19 em polícias e 7 CASOS CONFIRMADOS em Pessoal com Funções Não Policiais, havendo uma taxa de absentismo por COVID-19 (quarentena/contaminação) nessa data, de cerca de 2,07% do efetivo total da PSP. 20 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________73
Ponto situação COVID19 Tabela 2 – Ponto de Situação COVID19 – Dados MAI  a) 45 polícias e 7 pessoal técnico de apoio à atividade operacional. Linha dedicada covid19  Acumulado Respondidas Capacidade de resposta Período em apreço Capacidade de resposta 327 327 100% 327 100% Tabela 4 – Registo de Resposta da linha dedicada covid19  Dados Trânsito da Operação #Fiqueemcasa  OPERAÇÕES  EFETIVO OPERACIONAL EMPENHADO  VIATURAS FISCALIZADAS DETENÇÕES RESULTANTES ANCO ELABORADOS Falta de Habilitação Condução sob influência de álcool Outras 944 7047 53145 54 20 12 676 Tabela 5 – Operação #Fiqueemcasa no âmbito rodoviário  Ponto de Situação COVID19 Desobediência Efetivo Policial Ações de Fiscalização Encerramento Estabelecimentos Detidos Período em apreço Acumulado Detidos  Infetados Polícias/Técnicos Ausentes por isolamento Estabelecimentos encerrados Acumulado Estabelecimentos 5555 52 a) 3583740 226 226 20 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________75
79  4. CERCOS SANITÁRIOS EM CURSO NAQUELA DATADistrito: Aveiro  Município: Ovar  Área: 147,70 Km2  População: 55.398 hab. Início: 17 de março  Pontos de acesso controlados: 3 9 PSP - 24/7 Ilha: São Miguel Município: Povoação – 6 freguesias Área: 110,30 Km2 População: 6.327 hab. Início: 29 de março Pontos de acesso controlados: 4 PSP e 1 Barreiras Físicas 20 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________77
5. CRIMINALIDADE DENUNCIADA  Comparação da evolução da criminalidade denunciada cotejando-a com o período homólogo, desde que foi declarada a situação de alerta (130000MAR2020), através do Despacho n.o 3298-B/2020, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil. Crimes 13MAR até 01ABR2019 13MAR até 01ABR2020 Var. Abs. Var.% Total 9850 4380 - 5470 - 56%                 Tabela 8 – Comparativo da criminalidade denunciada de 13MAR a 04ABR2020 com 13MAR a 06ABR2019  Comparação da evolução da criminalidade denunciada durante o período temporal da Operação #FIQUEEMCASA, relativizando-a com o período homólogo. Crimes 22MAR até 01ABR2019 22MAR até 01ABR2020 Var. Abs. Var.% Total 5342 2193 - 3149 - 59%                 Tabela 9 – Comparativo da criminalidade denunciada durante o período da Operação com o ano transato.  No que concerne às detenções durante o período temporal da Operação #FIQUEEMCASA, relativizando-as com o período homólogo, devendo atender-se que o sistema apenas permite aceder até às 48 horas anteriores. Detenções 22MAR até 01ABR2019 22MAR até 01ABR2020 Var. Abs. Var.% Total 969 347 - 622 - 64% Tabela 10 – Comparativo das detenções efetuadas durante o período da Operação com o ano transato.  Desde que foi declarada a situação de alerta (130000MAR2020) até 04ABR2020, apresenta-se graficamente a evolução dos cinco crimes com maiores variações face ao período homólogo.  II SÉRIE-A — NÚMERO 77______________________________________________________________________________________________________78
Note-se que os presentes dados são provisórios, correspondendo a lapsos temporais muito curtos e próximos da data atual, pelo que, no que se refere aos dados de 2020, ainda poderão sofrer alterações. Nestes termos, não devem ser considerados enquanto valores absolutos, mas somente tendências. Considerando que há um interesse redobrado no acompanhamento de alguns crimes em concreto, designadamente da violência doméstica e da tipologia criminal que tem registado maiores incrementos, antagonicamente à criminalidade geral, concretamente, o Crime de Burla, apresenta-se dois quadros onde é possível verificar a evolução destes crimes.     Notícias de Crimes Detidos Descrição 13MAR até 01ABR201913MAR até 01ABR2020Var. Abs.Var.%13MAR até 01ABR201913MAR até 01ABR2020Var. Abs.Violência doméstica contra cônjuge ou análogos 800 501 -299 -37% 39 22 -17 Violência doméstica contra menores 18 14 -4 -22% 0 1 1 Outros crimes de violência doméstica 144 75 -69 -48% 12 4 -8 Total de Crimes de Violência doméstica 962590-372-39%5129-24Tabela 11 – Variação do crime de violência doméstica, nas suas três tipologias, de 13MAR a 01ABR  Constata-se, por conseguinte, uma descida significativa do número de participações por VD quando comparado com período homólogo do ano transato (- 39%). Esta diminuição poderá significar um aumento das cifras negras. 20 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________79
A PSP está em articulação ativa com a Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade no sentido de melhor adaptar a resposta policial em casos de diminuição da autonomia das vítimas para efetuarem as respetivas denúncias, sugerindo-se o recurso ao número 112, ao email violenciadomestica@psp.pt, ao email ou telefone da Esquadra da residência ou, o contacto um familiar ou amigo, solicitando-lhe que efetue a denúncia por si, por forma a evitar rastreamentos por parte da pessoa agressora.  Notícias de Crimes Detidos Descrição 13MAR até 01ABR201913MAR até 01ABR2020Var. Abs.Var.%13MAR até 01ABR201913MAR até 01ABR2020Var. Abs.Burla com fraude bancária 49 86 37 76% 0 0 0 Burla relativa a seguros 1 1 0 0 0 0 0 Burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços 24 12 -12 -50% 0 0 0 Burla informática e nas comunicações 327 321 -6 -2% 0 0 0 Burla relativa a trabalho ou emprego 7 2 -5 -71% 0 0 0 Outras burlas 369 230 -139 -38% 1 0 -1 Total de Crimes 777652-125-16 %10-1Tabela 12 – Variação do crime de burla violência doméstica, nas suas diversas tipologias, de 13MAR a 01ABR    6. NOTAS FINAIS 1. Desde o início da crise pandémica a PSP estruturou a sua estratégia em 3 eixos: a. Implementação de medidas de prevenção do contágio entre os polícias; b. Definição de um plano de continuidade da capacidade operacional, preparando-se para um crise de longa duração; c. Definição clara de procedimentos operacionais que permitam aos polícias saber como reagir no terreno, perante as diversas ocorrências que se anteciparam possíveis. 2. No desenvolvimento da sua atividade a PSP adotou sempre uma abordagem preferencialmente pedagógica e sensibilizadora para a relevância do cumprimento das restrições inerentes ao estado de emergência. 3. Em função dos quatro grandes grupos de intervenção estabelecidos no Decreto, a PSP condicionou o seu procedimento, conferindo maior acutilância e consequente II SÉRIE-A — NÚMERO 77______________________________________________________________________________________________________80
rigor na interação com os cidadãos em confinamento obrigatório e com os cidadãos maiores de 70 anos, imunodeprimidos e os portadores de doença crónica.  4. Relativamente aos restantes cidadãos genericamente sujeitos ao dever geral de recolhimento domiciliário e aos estabelecimentos comerciais que incumpram as restrições impostas, foi adotado um perfil preferencialmente pedagógico. 5. A PSP continua a desenvolver as operações de segurança da PSP relativamente à cerca sanitária estabelecida no concelho de Ovar e até ao dia 3 de abril as operações de segurança relativas à cerca sanitária estabelecida no concelho da Povoação da Ilha de São Miguel, mantendo-se 4 postos de controlo com presença policial 24/7 (8 PSP) e 1 ponto com barreiras físicas.  6. Na perspetiva interna, foi conferido até ao momento apoio psicossocial pela Divisão de Psicologia da PSP junto do efetivo policial infetado, em isolamento, cônjuges e filhos menores de polícias e de pessoal de apoio à atividade operacional. Até ao dia 1ABR2020 foram realizados 321 contactos. 7. Em função das existências procedeu-se à distribuição de Equipamento de Proteção Individual por todo o dispositivo, estabelecendo-se regras na sua utilização. 8. Nesse mesmo sentido de proteção individual dos polícias, no serviço operacional, independentemente da sua natureza, todos os polícias passaram a utilizar viseira de proteção, incluindo os serviços remunerados e o pessoal que faz segurança junto a portas de acesso a instalações policiais, deixando de utilizar boné policial. 9. Foram efetuados contactos com os responsáveis locais das principais instituições religiosas, no sentido de sensibilizar para o cumprimento do Decreto, evitando-se a aglomeração de pessoas em eventuais celebrações processadas. 10. Continuámos a colaborar com as entidades competentes na verificação do encerramento/funcionamento/condições de laboração de lares para pessoas da terceira idade, estejam estes legais ou não. 11. Processámos diversos contactos com a Procuradoria-Geral da República no sentido de confirmar os procedimentos adotados relativos à cominação e consequentes detenções por desobediência. 12. Efetivámos reuniões com representantes do Instituto de Medicina Legal, das Forças de Segurança, dos Corpos de Bombeiros, Polícia Judiciária, Serviços de Emergência e Proteção Civil, no sentido de aquilatar os procedimentos inerentes ao transporte de cadáveres, designadamente os confirmados com COVID19.  20 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________81
13. A PSP continuou a fazer acompanhamentos próximos dos movimentos extraordinários de pessoas, como são exemplos os transbordos do Cruzeiro MSC Fantasia, ainda atracado no Terminal de Cruzeiros de Lisboa.  14. Continuámos a processar reuniões diárias em sede de Subcomissão de Proteção Civil e em sede do SSI, para incrementar as sinergias interinstitucionais, afinar procedimentos e estabelecer esforços conjuntos, imprescindíveis no combate a esta pandemia. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES II SÉRIE-A — NÚMERO 77______________________________________________________________________________________________________82
ANEXO  OCORRÊNCIAS QUE SE DESTACARAM NESTE PERÍODO   Local da ocorrência: Madeira – Santa Cruz Tipo de ocorrência: Desobediência por incumprimento de confinamento obrigatório – artigo 3.o 01ABR2020 - Aquando da atividade de vigilância ativa desta polícia, constatou-se que a suspeita M/55 anos não se encontrava no seu local de confinamento obrigatório, apesar de estar de quarentena obrigatória determinada por Autoridade de Saúde. Local da ocorrência: Madeira – Câmara de Lobos Tipo de ocorrência: Desobediência por incumprimento de confinamento obrigatório – artigo 3.o 01ABR2020 - Ocorreu uma denúncia para a Esquadra a dar conta de indivíduo em incumprimento ao confinamento obrigatório. No local constatou-se que o suspeito H/27 anos não se encontrava no seu local de confinamento obrigatório, apesar de estar de quarentena obrigatória determinada por Autoridade de Saúde.  Local da ocorrência: Aveiro - Parque de estacionamento Hospital Tipo de ocorrência: Desobediência por incumprimento de confinamento obrigatório – artigo 3.o 01ABR2020 - Indivíduo infetado em incumprimento ao confinamento obrigatório. O suspeito H/33 anos infetado confirmado não se encontrava no seu local de confinamento obrigatório. Local da ocorrência: Porto - Valongo Tipo de ocorrência: Desobediência por incumprimento de confinamento obrigatório – artigo 3.o 01ABR2020 - Indivíduo infetado que se tem ausentado por diversas vezes da sua residência para fazer o seu quotidiano normal, desobedecendo de forma reiterada, à ordem determinada pela autoridade de saúde, estando assim em incumprimento de confinamento obrigatório ao domicílio. Local da ocorrência: Lisboa Tipo de ocorrência: Acompanhamento de Transportes de material sanitário. 20 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________83
01ABR2020 - Acompanhamento de 2 pesados de mercadorias, transporte de cerca de 15 paletes, do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, sito na Av. Dr. Alfredo Bensaúde para a sede do Instituto de Segurança Social, sito na Rua Laura Alves.  Local da ocorrência: Terminal de cruzeiros de Lisboa – MSC Tipo de ocorrência: Operação de transbordo terminal cruzeiros para o aeroporto  011400ABR2020 - Acompanhamento de 16 passageiros do Navio Cruzeiro para o aeroporto Humberto Delgado. Voo LH/1169 partiu às 16H00, com destino a Frankfurt. 011900ABR2020 – Acompanhamento de 5 passageiros colombianos do Navio Cruzeiro para alojamento na cidade de Lisboa providenciado pela Embaixada Colombiana, concretamente: Príncipe Real Cecílio Apartments, Rua da Palmeira 33, Misericórdia; e On Downtown Flat, localizado na Rua da Palma 37. Transbordo acompanhado no terreno pela Senhora Embaixadora da Colômbia em Portugal. II SÉRIE-A — NÚMERO 77______________________________________________________________________________________________________84
c. Serviço de Estrangeiros e Fronteiras MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNARelatório sobre a aplicação da declaração do estado de emergência 0:00 horas do dia 19 de março de 2020 às 23:59 horas do dia 2 de abril de 2020 Sumário executivo O presente relatório reflete e documenta as providências e medidas adotadas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na vigência do Estado de Emergência que se iniciou às 0:00 horas do dia 19 de março de 2020 e cessou às 23:59 horas do dia 2 de abril de 2020. Atentas as atribuições e competências deste Serviço, tipificadas na sua lei orgânica, destaca-se a sua atividade na fronteira externa (aérea e marítima) e interna (terrestres), onde se tem vindo a verificar uma redução acentuada no fluxo de passageiros, e que requereu a permanente articulação de procedimentos internos com as determinações nacionais e da União Europeia.  Também no atendimento ao público, cujos postos foram progressivamente encerrados e cujo volume de trabalho registou um decréscimo assinalável, o SEF mantem o atendimento presencial numa rede definida de balcões que funciona mediante marcação prévia e em situações de reconhecida urgência. Porém, em linha com as orientações governamentais, a prioridade foram os meios digitais de interação com o cidadão, incluindo o recurso ao Centro de Contacto do SEF. Igualmente de salientar o trabalho de proximidade aos cidadãos na prestação de informação, através das redes e comunicação sociais. De igual modo, também o atendimento no Gabinete de Asilo e Refugiados sofreu um decréscimo acentuado no número de pedidos de proteção internacional, não obstante continuar a registar todos os pedidos de proteção internacional apresentados em território nacional ou na fronteira. Na atividade operacional foi dado destaque ao acolhimento de emergência a vítimas de tráfico de seres humanos e à avaliação de novas ocorrências a enquadrar nesse regime de assistência às vítimas de tráfico de pessoas.  Neste contexto, foram ressalvadas as medidas de proteção dos colaboradores de primeira linha quer através da melhor gestão dos recursos humanos quer do reforço dos equipamentos para sua proteção.  No capitulo do acesso ao direito e aos tribunais, faz-se menção a um conjunto de pareceres jurídicos e notas de enquadramento de apoio à decisão. 20 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________85
Já no que se refere à adoção do regime de teletrabalho, foram adotadas pelo SEF, sempre que as funções em causa o permitem, medidas alternativas ao trabalho presencial que garantem uma maior proteção dos colaboradores e da comunidade e, ao mesmo tempo, permitem a realização de tarefas de rotina e a recuperação de processos pendentes. A articulação e cooperação com outras Forças e Serviços de Segurança, assim como com outros organismos públicos e privados, tem sido permanente e profícua nas variadas vertentes de fronteiras, operacionais e de apoio ao regresso dos cidadãos aos seus países de origem. Por ultimo, a constituição de uma estrutura de acompanhamento a esta pandemia, através de um Grupo de Acompanhamento nuclear (GA) e de Grupos Especializados de Apoio (GEA) por áreas de intervenção estratégica (fronteiras, atendimento, apoio operacional, etc.), tem permitido ao SEF dar uma resposta, interna e externa, pronta e eficaz. Relatório estado de emergência | introdução A Organização Mundial de Saúde qualificou a situação atual de emergência de saúde pública ocasionada pela epidemia da doença COVID-19, tornando imperiosa a previsão de medidas extraordinárias e de carácter urgente de restrição de direitos e liberdades, em especial no que respeita aos direitos de circulação e às liberdades económicas, em articulação com as autoridades europeias e com vista a prevenir a transmissão do vírus. A 18 de março de 2020 foi decretado o Estado de Emergência em Portugal, através do Decreto do Presidente da República n.o 14-A/2020, que determinou que o Estado de Emergência teria a duração de 15 dias, iniciando-se às 0:00 horas do dia 19 de março de 2020 e cessando às 23:59 horas do dia 2 de abril de 2020. Esse diploma foi regulamentado a 20 de março pelo Decreto n.o 2-A/2020, definindo medidas que devem respeitar os limites constitucionais e legais em vigor, limitando-se ao estritamente necessário, e que os seus efeitos cessem assim que retomada a normalidade. Nos termos da Lei n.o 44/86, de 30 de setembro, na sua redação atual, prevê o seu n.o 1 que “até 15 dias após a cessação do estado de sítio ou do estado de emergência ou, tendo ocorrido a renovação da respetiva declaração, até 15 dias após o termo de cada período, o Governo remeterá à Assembleia da República relatório pormenorizado e tanto quanto possível documentado das providências e medidas adotadas na vigência da respetiva declaração”. É neste contexto, tendo em conta as medidas extraordinárias adotadas entre 19-3-2020 e 02-04-2020 que se apresenta, de forma sumária, a atuação do SEF nas suas grandes áreas de competências (fronteiras, atendimento de estrangeiros e operacional, incluindo o acesso ao direito e aos tribunais) que, enquanto serviço essencial nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 10.o do Decreto –Lei n.o 10 -A/2020, de 13 de março, tem pautado a sua ação pelo cumprimento da legalidade e da aplicação das melhores práticas. II SÉRIE-A — NÚMERO 77______________________________________________________________________________________________________86
2.2  Atendimento ao Público e Informação ao cidadão O SEF está presente em 40 locais de atendimento ao público. Em 20 de março8, os postos de Atendimento SEF nas Lojas de Cidadão foram encerrados. Em 27 de março9, procedeu-se ao encerramento dos demais postos de atendimento, mantendo-se o atendimento presencial, numa rede definida de balcões, que funciona mediante marcação prévia e em situações de reconhecida urgência. A titulo de exemplo, nos casos em os dados biométricos do cidadão já constam no sistema, a presença do requerente é dispensada e toda a tramitação, incluindo o pagamento, é efetuada por via eletrónica.  Na prática, a regra remete para o uso dos meios digitais de interação com o cidadão e o recurso ao Centro de Contacto do SEF. O Centro de Contacto do SEF mantem o seu funcionamento entre as 08h00 e 20h00 (dias úteis). As chamadas atendidas, no período em referência foram de 20 878 e o tempo médio de espera foi de 8’18’’. O SEF respondeu por correio eletrónico a 6 929 comunicações. Foram efetuados 14 agendamentos urgentes e informados para não comparecer presencialmente aprox. 7 644 cidadãos estrangeiros. No caso da atividade do Gabinete de Asilo e Refugiados verificou-se um decréscimo acentuado no número dos pedidos de proteção Internacional, em contraste com os valores registados na semana anterior, em que a maioria dos requentes eram provenientes de Itália, Espanha, França e Alemanha. Ainda de destacar que Portugal respeita o principio de “non-refoulement”, bem como todos as normas preconizadas na Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, continuando assim a registar todos os pedidos de proteção internacional (em TN ou na fronteira). De referir um novo procedimento para os pedidos apresentados na fronteira e que estabelece que os requerentes de proteção internacional que apresentem um pedido de asilo num posto de fronteira não ficam a aguardar a notificação da decisão do Diretor Nacional do SEF na zona internacional, sendo-lhes concedido Visto Especial (em folha autónoma, caso não seja titular de passaporte válido), conforme procedimento habitual adotado e findo o prazo máximo de 60 dias de instalação em Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária. Ao entrar em território nacional, aplicam-se os procedimentos e demais garantias previstos na lei. De referir ainda que desde 13/03/2020 Portugal procedeu à suspensão de Transferências no âmbito da aplicação do Regulamento Dublin. Desde 27/03/2020, com base no Despacho n.o 3863-B/2020, o Gabinete de Asilo e Refugiados mantem o atendimento ao público para a apresentação e registo de novos pedidos de proteção internacional, suspendendo-se os prazos legais nos processos de proteção internacional, ou seja, fica interrompido o procedimento e suspensos todos os prazos legais associados.                                                           8  Com a entrada em vigor do Decreto n.o 2-A/2020. 9  Com o Despacho n.o 3863-B/2020. II SÉRIE-A — NÚMERO 77______________________________________________________________________________________________________90
possibilidade de 24h/24h, difundir informação em tempo útil e movimentar as estruturas para a resolução imediata de eventuais situações de emergência que ocorram no “terreno”. D.A especial cooperação com a PSP e GNR. No caso da GNR, de forma permanente no âmbito do controlo de fronteira efetuado nos PPA e com a PSP, sobretudo no âmbito do isolamento imposto, por exemplo ao grupo de indostânicos na escola de Santo António em Faro ou ao nível da troca de informação e identificação de casos de contágio em comunidades de imigrantes, ou ainda, no âmbito da coordenação operacional com a criação de corredores sanitários. E.A colaboração permanente com as Câmaras Municipais, quer através das comissões municipais e distritais de Proteção Civil, quer por contacto direto na resolução de situações pontuais. 4.Demais informações relevantes Atento o Plano de contingência elaborado pelo SEF, nos termos do Despacho n.o 2836-A/2020, de 2 de março, foi criada uma estrutura interna para acompanhamento do COVID19, ao qual compete, entre outras, a centralização de toda a informação relacionada com a doença pelo novo coronavírus (COVID19) e o seu impacto no exercício das atribuições do SEF. Garante ainda a articulação entre os Grupos Especializados de Acompanhamento (vide organograma) e a validação de procedimentos a adotar pela Direção Nacional difundindo-os, depois, interna e externamente pelas relevantes unidades orgânicas e/ou entidades. Assegura também a atualização da documentação de referência (legislação, orientações internas e externas, entre outra) na página “GA COVID19”, na intranet do SEF. II SÉRIE-A — NÚMERO 77______________________________________________________________________________________________________94
FIG.05    FIG.06 13 13155242351365024681012141619 20 21 22 23 24 26 27 28 29 30Recusas de entradaCOMPARATIVO 2019 / 2020- 499.910 passageiros controlados2019 202020 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________97
FIG.07 019/2020 2019 2020 Análise Entradas Saídas Total Geral Entradas Saídas Total Geral Dif.a TT % 19/mar 15 632 14 352 29 984 3 618 6 968 10 586 19 398 -65% 20/mar 14 438 13 320 27 758 2 715 5 735 8 450 19 308 -70% 21/mar 17 108 15 727 32 835 3 144 5 765 8 909 23 926 -73% 22/mar 19 161 16 523 35 684 2 381 3 695 6 076 29 608 -83% 23/mar 18 133 16 211 34 344 1 885 1 323 3 208 31 136 -91% 24/mar 17 524 17 693 35 217 1 230 1 919 3 149 32 068 -91% 25/mar 19 946 18 307 38 253 1 402 983 2 385 35 868 -94% 26/mar 15 447 14 386 29 833 1 138 757 1 895 27 938 -94% 27/mar 13 703 13 587 27 290 1 185 1 422 2 607 24 683 -90% 28/mar 17 420 15 595 33 015 1 444 1 142 2 586 30 429 -92% 29/mar 19 345 16 329 35 674 1 335 628 1 963 33 711 -94% 30/mar 19 124 17 896 37 020 733 689 1 422 35 598 -96% 31/mar 20 818 20 085 40 903 1 469 905 2 374 38 529 -94% 01/abr 23 158 21 700 44 858 551 540 1 091 43 767 -98% 02/abr 20 933 15 096 36 029 600 77 677 35 352 -98% Total Geral 271 890 246 807 518 697 40 064 53 293 93 357 499 910 -82% II SÉRIE-A — NÚMERO 77______________________________________________________________________________________________________98
NACIONALIDADES CONTROLADAS FRONTEIRA AÉREA E MARÍTIMA PORTUGAL 19073 BIELORRÚSSIA 42 GÂMBIA 2 BRASIL 10872 COREIA DO SUL 41 GANA 2 REINO UNIDO 9883 MÉXICO 41 INDONÉSIA 2 CANADÁ 4548 ISLÂNDIA 39 LÍBANO 2 ESTADOS UNIDOS 1552 CROÁCIA 37 MÓNACO 2 ALEMANHA 1343 LUXEMBURGO 28 NICARÁGUA 2 IRLANDA 992 INDIA 25 REPÚBLICA DOMINICANA 2 FRANÇA 906 MOLDÁVIA 24 TAILÂNDIA 2 RÚSSIA 862 PERU 24 TAIWAN 2 ITÁLIA 785 ESTÓNIA 23 TIMOR LESTE 2 ANGOLA 715 FILIPINAS 22 TRINIDADE E TOBAGO 2 ESPANHA 681 COLÔMBIA 21 TUNÍSIA 2 ROMENIA 552 VENEZUELA 21 ZÂMBIA 2 UCRÂNIA 355 AFRICA DO SUL 19 ZIMBABUÉ 2 SUÍÇA 339 ESLOVÉNIA 17 AFEGANISTÃO 1 SUÉCIA 254 HONG KONG 17 ALBÂNIA 1 PAÍSES BAIXOS 253 BANGLADECHE 13 BÓSNIA-HERZEGOVINA 1 CHINA 226 MALÁSIA 12 CAMARÕES 1 CABO VERDE 225 COSTA RICA 10 EGIPTO 1 MOÇAMBIQUE 208 NEPAL 10 EL SALVADOR 1 ÁUSTRIA 194 GEÓRGIA 8 EMIRATOS ÁRABES UNIDOS 1 BÉLGICA 183 PAQUISTÃO 8 EQUADOR 1 POLÓNIA 178 SINGAPURA 8 GABÃO 1 DINAMARCA 133 ARGÉLIA 7 IRÃO 1 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE 132 MACEDÓNIA DO NORTE 7 JORDÂNIA 1 AUSTRÁLIA 124 SÉRVIA 7 KUWAIT 1 REPÚBLICA CHECA 111 BOLÍVIA 6 LIBERIA 1 NORUEGA 104 MALTA 6 MACAU 1 CHILE 92 PARAGUAI 6 MALI 1 HUNGRIA 79 CAZAQUISTÃO 5 MAURÍCIA 1 FINLÂNDIA 78 ETIÓPIA 5 MAURITÂNIA 1 LITUANIA 74 HONDURAS 5 MONTENEGRO 1 ISRAEL 68 MARROCOS 5 QUIRGUIZISTÃO 1 JAPÃO 68 PORTO RICO 5 REP. CENTRO-AFRICANA 1 LETÓNIA 68 NIGÉRIA 4 REP.DEM. DO CONGO 1 ARGENTINA 67 PANAMÁ 4 RUANDA 1 GRÉCIA 66 URUGUAI 4 SEICHELES 1 ESLOVÁQUIA 63 COSTA DO MARFIM 3 SENEGAL 1 BULGÁRIA 58 CUBA 3 SIRIA 1 GUINÉ-BISSAU 58 LIECHTENSTEIN 3   TURQUIA 53 QUÉNIA 3 TOTAL 57.378 20 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________99
GRUPOS NACIONALIDADE Total GRUPOS NACIONALIDADE Total UNIÃO  EUROPEIA PORTUGAL 15084 TERCEIROS ESTADOS UNIDOS  229 REINO UNIDO 1271 CANADÁ 142 ALEMANHA 1194 UCRÂNIA 62 FRANÇA 815 RÚSSIA 58 ESPANHA 571 ISRAEL 42 ITÁLIA 395 CHINA 19 SUÍÇA 299 VENEZUELA 16 PAÍSES BAIXOS 204 CHILE 15 SUÉCIA 194 INDIA 14 ÁUSTRIA 186 AUSTRÁLIA 12 BÉLGICA 154 COLÔMBIA 12 IRLANDA 123 AFRICA DO SUL 11 ROMENIA 122 ARGENTINA 11 POLÓNIA 91 MÉXICO 10 DINAMARCA 89 GEÓRGIA 7 REP. CHECA 79 ISLÂNDIA 7 NORUEGA 76 JAPÃO 7 HUNGRIA 61 MACEDÓNIA DO NORTE 7 ESLOVÁQUIA 55 ARGÉLIA 6 GRÉCIA 51 BANGLADECHE 6 BULGÁRIA 30 FILIPINAS 6 LUXEMBURGO 26 PERU 6 CROÁCIA 25 ETIÓPIA 5 LITUANIA 24 PORTO RICO 5 LETÓNIA 19 BOLÍVIA 4 FINLÂNDIA 17 COREIA DO SUL 4 ESLOVÉNIA 16 COSTA RICA 4 ESTÓNIA 8 MARROCOS 4 MALTA 4 TURQUIA 4 LIECHTENSTEIN 3 BIELORRÚSSIA 3 UNIÃO EUROP. 3 OUTRAS  63 EU Total 21289   TOTAL TERCEIROS 801 FIG.11 20 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________101
FIG.13 FIG.14 FIG.15 02000400060008000100001200014000TOTAL DE CONTROLADOS Fronteira Terrestre102.717020406080100120140TOTAL DE NÃO AUTORIZADOS Fronteira Terrestre71720 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________103