21 DE FEVEREIRO DE 1992244-(37)missões especializadas, neste caso concreto, a Comissão de Educação, são públicas e são gravadas. Portanto, tudo aquilo que é aqui referido acaba por constar em actas, que são elaboradas posteriormente, como se se tratasse de uma sessão plenária.O objectivo destas reuniões na especialidade é o de preparar a votação na especialidade à qual a Comissão de Economia terá de proceder brevemente, neste caso concreto, e em relação ao Orçamento deste ano, nas próximas quinta-feira e sexta-feira. De forma que cu iria sugerir ao Sr. Ministro que fizesse uma curta intervenção inicial, eventualmente dando a palavra a algum dos membros do seu Ministério que entenda que deva intervir neste momento. De seguida, os Srs. Deputados colocarão as questões que entenderem. Penso que a melhor metodologia (o Sr. Ministro decidirá quanto a isso), a mais eficaz, será a de o Sr. Ministro responder globalmente no final.Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação (Diamantino Durão): — Srs. Deputados, gostaria de mencionar muito brevemente alguns aspectos sobre o orçamento do Ministério da Educação— todos terão, certamente, o documento que foi por nós distribuído há cerca de 15 dias mas podemos referir alguns valores que constam da documentação apresentada.Começo por referir, sob o aspecto global, que queremos fazer o desenvolvimento integral do sistema educativo. O que é que isto quer dizer? Quer dizer que queremos melhores escolas no ensino básico, no ensino secundário, no ensino superior, seja ele universitário, seja ele politécnico, e que cada vez os professores e os alunos se sintam melhor nas escolas.Neste sentido e para 1992, nós temos um orçamento que rondará os cerca de 660 milhões de contos, mais exactamente, 659,43 milhões de contos. Se compararmos com o orçamento de 1991, que era de 548,52 milhões de contos (o orçamento corrigido), temos aqui um acréscimo de 20 %. Isto mostra a importância que o Governo dedica aos aspectos da educação, mostra o empenhamento que existe no Governo para termos uma educação cada vez melhor e cada vez mais alargada.Nas chamadas despesas de gestão flexível, o acréscimo, comparando com 1991, 6 de 19,8 % — assim, em 1992, é de 599,43 milhões de contos. E, nos investimentos do plano, o acréscimo, comparando com 1991, é de 30,3 %, ou seja, em 1992 vamos ter 44,5 milhões de contos, enquanto o valor de 1991 foi de 34,14 milhões de contos. Resumindo, vamos ter um aumento de cerca de 20 % em relação a 1991.Quanto a este aumento de 20 %, na informação que foi distribuída há cerca de 15 dias, está um mapa que refere os diversos valores, a distribuição pelas diversas rubricas e pelos diversos tipos de ensino que planeamos fazer para 1992.Assim, em 1992, podemos verificar que temos os seguintes dados: para o ensino não superior, cerca de 467 milhões de contos, comparando com os 393 milhões de contos de 1991; para o ensino superior, cerca de 97 milhões de contos, que podemos comparar com os cerca de 78 milhões de contos que tínhamos em 1991; para o ensino particular e cooperativo, vamos ter, em 1992, cerca de 18 milhões de contos, que podemos comparar com os 11,8 milhões de contos de 1991; para a divulgação da cultura e o ensino de português no estrangeiro, temos 5,6 milhões de contos — aqui, permitia-me referenciar a im-portância que o Instituto de Camões, recentemente aprovado em Conselho de Ministros, irá ter na divulgação da cultura e da língua portuguesa no estrangeiro.Verifica-se ainda que para a educação especial estão previstos 10,2 milhões de contos de gasto para 1992; para escolas profissionais, 2,48 milhões de contos; para educação de adultos, 3,8 milhões de contos.Em relação à acção social, permito-me referir aqui o que já tem vindo a ser dito noutros locais: o nosso grande interesse é o de fazer cada vez mais justiça social. Isto quer dizer facilitar aos jovens, independentemente da sua capacidade financeira, cada vez mais, o acesso ao ensino, seja ele superior ou outro. Temos, pois, para esta rubrica 22,2 milhões de contos, o que, comparando com os 16,7 milhões de contos de 1991, corresponde a um aumento de cerca de 32 %.Estes valores mostram bem o desejo que o Govemo tem, em particular o Ministério da Educação, de promover justiça social, nomeadamente no âmbito deste Ministério.No ensino não superior temos um aumento de 29 % e em acção social para funcionários do próprio Ministério cerca de 1 milhão de contos.Outras acções no âmbito do apoio e desenvolvimento pedagógico: 3,7 milhões de contos e 15 milhões de contos na administração; para o desporto estão previstos 12 milhões de contos. E se somarmos estes valores todos que aqui mencionei, dá um total de 659,42 milhões de contos, que é o orçamento do Ministério da Educação para 1992.Talvez, mais do que estar a referir números e valores, seja melhor uma troca de impressões, pelo que tanto eu como o Sr. Secretário de Estado nos colocamos à disposição dos Srs. Deputados para responder às perguntas que desejem formular. Termino por aqui, realçando o desejo de fazer cada vez melhor na educação, proporcionando aos Portugueses, e, em especial, aos jovens, um sistema educativo cada vez melhor para Portugal.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, os dados que mencionou constam de um documento que V. Ex.» disse ter sido fornecido à Comissão de Educação?O Sr. Ministro da Educação: — Foi há cerca de 15 dias, foi da última vez que estive aqui.O Sr. Presidente: — É óbvio que se trata de elementos que foram fornecidos à Comissão de Educação, mas há Deputados da Comissão de Economia que revelam interesse em ter também esses mapas, pelo que já solicitei aos serviços de apoio a sua distribuição se possível ainda durante esta reunião.Não se trata de documentos que a lei do enquadramento obrigasse a que fossem entregues à Comissão de Economia, pelo que não se trata de nenhuma falta por parte do Governo, mas, dado que foram entregues à Comissão de Educação e agora há outros Deputados que revelam interesse em conhecê-los, os elementos serão facultados logo que possível.Antes de passar às inscrições dos Srs. Deputados que pretendem intervir nesta matéria, dou a palavra à Sr.' Presidente da Comissão de Educação, que também o solicitou. Tem a palavra a Sr.* Deputada Julieta Sampaio.A Sr.* Julieta Sampaio (PS): — Sr. Ministro, ouvi religiosamente atenta a sua intervenção e pensei que não estaríamos aqui a falar da prioridade das prioridades do