15 DE OUTUBRO DE 2022 51 obriga a estarmos sempre dependentes de uma autorização de Lisboa para «mexer uma palha» no território, e permite, também, que haja ação, em vez de uma política só centrada na contestação. Por isso, os resultados são bons, estão à vista e confiamos nos autarcas, confiamos nos municípios, confiamos nos conselhos municipais de educação, confiamos nos presidentes de junta de freguesia. Aplausos do PS.E não é, Sr. Deputado, uma confiança cega, mas uma confiança sustentada no bom trabalho que os nossos municípios fazem. Por isso, também quisemos reforçar meios e recursos, para que este trabalho seja mais consolidado, e isto está bem expresso neste acordo, que foi celebrado. Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes. Queria também relembrar, Sr. Deputado Alfredo Maia, que, nos sucessivos Orçamentos do Estado, temos vindo sempre a reforçar as verbas para a ação social escolar, criando um novo escalão, incluindo algumas áreas que tinham sido retiradas da ação social escolar, como o apoio às visitas de estudo dos alunos, e também com uma medida que o Sr. Deputado referiu, e bem, que foi a da disponibilização dos manuais escolares a todos os alunos, de todos os anos, de todo o ensino secundário, incluindo o ensino profissional e o ensino artístico especializado. Com este processo de transição para os manuais digitais, aquilo que já vemos nas escolas, e com base na experiência destes 12 000 alunos que estão a usar manuais digitais, é que temos, também aqui, um salto qualitativo, em termos dos recursos que estão disponíveis, porque um manual digital não é um ficheiro PDF de um manual em papel, mas uma panóplia de atividades que, às vezes, estão noutros materiais didáticos e que estão disponíveis através de suporte digital. Sobre a questão concreta que levanta, relativamente às matrizes curriculares, posso dizer-lhe que a matriz curricular é clara. Em conjunto com a Associação de Professores de História, tive a oportunidade de, até pessoalmente, contactar algumas escolas onde detetámos algumas questões que o Sr. Deputado referiu. É importante que tenhamos esse levantamento feito, porque havia algumas más apropriações da matriz que levaram a algumas situações como essa, pelo que, certamente, me ajudarão a identificar casos em que podemos apoiar as escolas na gestão da matriz curricular. Finalmente, gostaria de dizer que a Educação Física é parte integrante do currículo do 1.o ciclo, é uma das áreas curriculares do 1.o ciclo e tem orientações curriculares específicas. Os professores do 1.o ciclo são formados nas escolas superiores de educação, nas várias áreas curriculares, para desenvolverem essa componente curricular. Termino, dizendo que as atividades de enriquecimento curricular não são outra coisa senão um grande programa nacional de tempos livres. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, novamente, a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia.  O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, desde logo, em relação à divergência de fundo quanto à mal chamada «descentralização», gostava de salientar um dos aspetos fundamentais, em termos de consequências negativas: não há igualdade de condições de aprendizagem em todo o território quando as condições são desiguais, ou seja, as condições em cada escola dependem mais das condições financeiras dos municípios do que dos recursos globais, alocados de forma coerente e com uma direção única. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Muito bem!  O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Já agora, em relação aos trabalhadores das escolas, o que está a acontecer é que são vítimas de políticas distintas de tratamento dos trabalhadores, de que é exemplo o recurso