I SÉRIE — NÚMERO 93 40 As opções tomadas vão permitir atingir os nossos objetivos para 2020, que consistem em produzir mais em todo o território e atingir a autossuficiência em valor e de forma sustentável. Permite-se direcionar os apoios para quem produz, pois há o reforço do conceito de agricultor ativo. Há mais agricultores com acesso ao RPU (Regime de Pagamento Único), há uma convergência dos apoios sem ruturas e a pequena agricultura é potenciada e simplificada. A PAC é mais verde, evitando-se o abandono com a aplicação de pagamentos ligados. De referir ainda que assim se consegue uma agricultura mais moderna e concentrada na oferta, com o apoio às organizações de produção, a majoração das OP, o apoio aos membros das organizações de produtores, a continuidade no que respeita à modernização das explorações agrícolas, a garantia de segurança dos investimentos, com um sistema de seguros mais flexível, a possibilidade de existência de uma cadeia alimentar funcional, apoiando-se na inovação e no conhecimento através do apoio ao funcionamento operacional, apoiando-se as organizações interprofissionais, reforçando-se a cooperação dos agentes e das fileiras. O PRODER termina com uma excelente execução e o PDR inicia-se de uma forma tranquila, em diálogo com os agricultores e sem interrupção no investimento. Diria que estas são, em resumo, as melhores notícias que a agricultura pode ter. Em grande parte, devem-se ao apoio do Governo, mas devem-se, sobretudo, ao esforço dos agricultores, ao esforço das empresas, ao esforço das famílias, ao esforço da pequena agricultura, que muito tem investido para se tornar competitiva, moderna e uma garantia de desenvolvimento económico. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveram-se, para pedidos de esclarecimento, Srs. Deputados do PS, do PSD e do PCP. Entretanto, o Sr. Deputado Abel Baptista informou a Mesa de que irá responder em conjunto. Tem, desde já, a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas, do PS. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Abel Baptista, registo o tom da sua intervenção, dizendo-lhe que acompanhamos o espírito positivo com que apresentou o esforço dos agricultores portugueses no sentido de darem um contributo para a economia nacional. Temos hoje um setor agrícola dinâmico, capaz, a investir, a aderir aos programas e, portanto, é uma nota muito positiva que queremos registar. Naturalmente, aquilo que nos traz de mais importante é falarmos sobre o futuro, sobre o PDR 2020, o Programa de Desenvolvimento Rural que agora está a ser construído. Sobre esta matéria, a primeira grande questão que gostava de lhe colocar tem a ver com o facto de, neste programa, irmos ter menos despesa pública para investimento e mais pagamentos. Isto é, vamos aumentar cerca de 400 milhões de euros em agroambientais e vamos manter exatamente os fundos em matéria de investimento, 1,5 mil milhões de euros, o que significa que, aumentando a contrapartida europeia de 75% para 85%, vamos ter menos despesa pública para investimento. Portanto, esta é uma primeira questão: num momento em que o setor quer investir, vamos ter menos recursos para o investimento. Em segundo lugar, os jovens agricultores. Sr. Deputado, perdemos uma grande oportunidade de introduzir a figura dos jovens empresários rurais. Isto é, um jovem que investe não o faz apenas na agricultura e na sua exploração, investe na diversificação de atividades. Essa era uma proposta em cima da mesa que acabou por não ser acolhida pelo Governo. Mas há mais: em termos de apoio técnico, que é do que os jovens agricultores mais precisam, a proposta que os senhores têm permite o apoio de 2400 € durante cinco anos, o que significa um apoio de 500 € por ano, o que é naturalmente insuficiente. As associações apresentaram propostas no sentido de melhorar esse valor e isso não foi feito. Em terceiro lugar, vamos ter um programa em matéria florestal sem ter sido ainda aprovada a estratégia nacional da floresta. Isto é, estamos a aprovar aquilo que são fundos para a floresta sem saber exatamente qual é a estratégia do País para essa matéria.