119 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008Aplausos do CDS-PP.Ou seja, uma de duas: ou esta receita é uma ficção, e não se recomenda que o Orçamento estime conscientemente receitas ficcionais, ou os contribuintes que se preparem, é um saque fiscal o que aí vem! A administração fiscal devia concentrar-se em quem não paga e devia pagar, mas está cada vez mais dedicada e concentrada a maçar, a irritar e, muitas vezes, a extorquir e a espoliar aqueles que trabalham e pagam devidamente os seus impostos.Aplausos do CDS-PP.Podiam ter feito de outro modo: rever humildemente este Orçamento, ajustar a lei de meios à realidade da economia, prever um crescimento mais realista e uma receita mais sensata.Mas não! O Governo prefere que esta Assembleia vote um Orçamento cuja estimativa de receita todos sabemos, conscientemente, que está errada. E é isso que pedem à vossa própria maioria.Os senhores sabem, nós sabemos e o País sabe que, se a estimativa de receitas estiver errada, o valor do défice fica contaminado. Neste momento, pode justificar-se, como as próprias instituições europeias determinam, que o valor do défice ultrapasse o previsto no Pacto de Estabilidade, mas o problema é que o défice previsto não é melhor porque se gaste melhor ou mais onde é mais necessário. É, simplesmente, um défice irrealista, não só porque as vossas reformas têm um resultado inversamente proporcional ao que a propaganda anuncia como porque a vossa humildade foi nula e nenhuma! Recusam-se a fazer um Orçamento excepcional para tempos excepcionais e preferem obstinar-se com um número, que é, aliás, virtual e não tem adesão na economia real.Aplausos do CDS-PP.Mais grave ainda: os senhores sabem, nós sabemos e o País sabe que, em tempos difíceis, o défice social alastrou. E os senhores não o reconhecem minimamente.Há quatro anos, o Deputado José Sócrates considerava que 6,9% de desemprego era um alarme para que tocassem todos os sinos de Portugal; agora, com 7,7% de desemprego, o Primeiro-Ministro José Sócrates prefere não ouvir as vozes do desespero e julga que o silêncio mata a fome de quem quer que seja.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Assim como andaram um ano a negar a crise que era evidente, agora não querem perceber que a verba prevista no Orçamento do Estado para o desemprego que temos e para aquele que, infelizmente, podemos vir a ter não é a adequada, nem a necessária, nem a proporcionada.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Sr.as e Srs. Deputados: Acresce, em segundo lugar, que este Orçamento era a vossa última oportunidade, mas transformou-se, infelizmente, numa oportunidade perdida para os portugueses.Vamos para quatro anos de socialismo e vamos para o quinto Orçamento socialista, por isso é tempo de perguntar: onde está a promessa de não aumentar impostos? Em Inglaterra?!» Onde estão os 150 000 novos postos de trabalho? Todas as manhãs a emigrar para Espanha?!» Onde estão os 300 000 idosos que sairiam do limiar da pobreza? Nas províncias de Portugal, onde a pensão não chega para comprar os remédios e tomar duas refeições por dia?!» Sr. Primeiro-Ministro, estes quatro anos são quatro anos com mais impostos, mais desemprego, mais falências e mais pobreza. O senhor, que tantas vezes gosta de falar do passado, tem aqui o seu próprio passado!Aplausos do CDS-PP.