I SÉRIE — NÚMERO 60 20 Sr. Ministro, nos últimos anos, Portugal teve uma conjuntura muitíssimo favorável. Teve a oportunidade, mas não teve o desempenho necessário para continuar o caminho que tinha começado. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Vou já concluir, Sr. Presidente. Por isso, o que se impõe que lhe pergunte é o seguinte: se, quando todo o contexto foi favorável, ficou tanto por fazer, como é que agora, que vai ser necessário uma recuperação forte e imediata, vai garantir os resultados necessários no desafio da eficiência, no desempenho ambiental e no combate à emergência climática? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.a Deputada Maria Manuel Rola. A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados, retomemos as aulas de estudo do meio. Com certeza, terá aprendido, tal como eu, que uma das componentes essenciais em qualquer ecossistema vivo é a água, seja a água enquanto direito humano e elemento essencial à vida de cada um e de cada uma de nós, seja enquanto elemento que mantém ecossistemas vivos, como a água dos rios que corre nos territórios. Uma e outra não podem, nem devem, ser privatizáveis ou sequestráveis por interesses. É esta a tal justiça climática que também é social. Basicamente, diz que não se pode fazer depender o acesso a elementos na justa medida em que garantem a nossa vida, a de toda e cada pessoa, e que isso não deve depender da possibilidade que cada pessoa tem, ou não, de os pagar. Por estes dias, entendemos bem esta necessidade: a necessidade que temos de lavar as mãos, para garantir o nosso cuidado e o cuidado das outras pessoas. Reconhecer que estes elementos essenciais não podem ser tornados reféns é uma alteração de paradigma essencial à resposta para a garantia do direito à vida e aos mecanismos mínimos para sustê-la. Parece simples, mas a realidade é outra. A saga de privatização e de lucro fez exatamente o contrário: aproveitou a infraestrutura pública, que todos e todas construímos com os nossos impostos — é para isso que servem! —, para reter lucros e, também, a água. A privatização não garantiu nem melhores infraestruturas, nem melhores tarifas, nem o acesso universal, fez o contrário. E fá-lo ainda agora: multiplica faturas em milhões aos municípios,... O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Está a falar de quê?! Não estou a entender! A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — Exatamente! Aos municípios, multiplica faturas em milhões, retira investimento em infraestruturas ao captar esses milhões públicos, que se esvaem, e ainda vai ao bolso de cada uma das pessoas que necessita de água nesses municípios. Estou a falar, por exemplo, de Barcelos, de Marco de Canaveses — com certeza conhecerá —, de Paços de Ferreira, ou, ainda, de Vila do Conde. Sabe, com certeza, do que falo, Sr. Ministro, porque conhece muito bem o distrito do Porto. Não faltam exemplos. As câmaras têm vindo a pagar milhões, a infraestrutura de água e saneamento ficou sem investimento e as tarifas aumentam. Já a política social e a aplicação de tarifas sociais para um direito humano, essas, ficaram na gaveta das intenções. E ainda lá estão. É, por isso, essencial retirá-las agora desse processo. Sem subterfúgios, revertam-se essas concessões de água, implemente-se o direito universal à água e, com ele, a tarifa social automática. Façamos o mesmo com o saneamento, com o tratamento de efluentes e com o investimento necessário para o fim da eutrofização de rios. Falo do rio Tejo, do rio Tinto, do rio Ferreira. Avance-se, finalmente, no investimento em tratamento terciário e na renaturalização dos rios. Não nos diga, Sr. Ministro, que o privado garante a otimização dos recursos. Se há coisa que mostra bem que isso não é verdade, é exatamente o seguinte: as concessões na água, no saneamento e, já agora, na gestão das águas residuais. Aplausos do BE.