12 DE SETEMBRO DE 2019 471 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2318/XIII (4.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  2019-06-17 Despejo ilegal residuos demolição  N.o 2319/XIII (4.a) Nuno Sá (PS)  MIN. DAS FINANÇAS  2019-06-17 Integração dos Técnicos Superiores da AT nas Carreiras Especiais da AT N.o 2321/XIII (4.a) Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO  2019-06-18 Ligação ferroviária a Viseu  N.o 2322/XIII (4.a) Luís Graça (PS)  MIN. DA CULTURA  2019-06-18 Delegação RTP Algarve  N.o 2323/XIII (4.a) Elza Pais (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Catarina Marcelino (PS), Carla Tavares (PS)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2019-06-18 Homologação pelo Ministério do Trabalho e Solidariedade, no âmbito do regime legal de regularização dos vínculos precários na administração pública (PREVPAP), de parecer favorável da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) N.o 2324/XIII (4.a) João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO  2019-06-18 Redução do preço do passe mensal dos utentes de Vendas Novas nas ligações a Lisboa N.o 2325/XIII (4.a) Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2019-06-19 Carência de Inspetores da Educação e Ensino  N.o 2327/XIII (4.a) Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2019-06-18 Injustificado atraso na abertura de concursos no processo de regularização de precários do Instituto Nacional de Investigação Agrária, IP (INIAV) N.o 2328/XIII (4.a) Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  2019-06-18 Injustificado atraso na abertura de concursos no processo de regularização de precários do Instituto Nacional de Investigação Agrária, IP (INIAV) N.o 2332/XIII (4.a) Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2019-06-19 Situação dos 38 trabalhadores do projeto HC da EDP no Call Center de Lisboa a partir de 30 de junho N.o 2333/XIII (4.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  2019-06-19 Fiscalização pedreiras Vila Nova de Famalicão  N.o 2334/XIII (4.a) Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2019-06-19 Carência de Inspetores da Educação e Ensino  N.o 2335/XIII (4.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2019-06-19 Vagas para contratação de médicos de família no distrito de Évora no âmbito do regime destinado às zonas carenciadas N.o 2336/XIII (4.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2019-06-19 Contratação de médicos especialistas para o Hospital do Espírito Santo, em Évora, no âmbito do regime destinado às zonas carenciadas N.o 2337/XIII (4.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2019-06-19 Risco de incumprimento dos prazos para recolha e triagem dos manuais escolares N.o 2338/XIII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2019-06-19 Atrasos no pagamento do complemento por dependência