94-(4)II SÉRIE-C — NÚMERO 9Fui informado de que alguns hospitais não têm verbas para pagar ao pessoal nos próximos meses, não falando já da falta de material médico-cirúrgico desses hospitais. Nesse campo foram-me dados exemplos, como o caso da necessidade da substituição de uma pinça de biópsia de gastroscopia — que é uma intervenção bastante frequente —, e não nomeando, por razoes óbvias, o hospital, para a compra da qual foi pedido dinheiro à respectiva direcção, tendo sido respondido que não havia. Essa situação, que provocou atrasos de semanas nos respectivos exames, não é única e, se quiser, posso dar-lhe outros exemplos, como o dos reagentes. Há hospitais que, neste momento, trocam reagentes entre si, porque não têm verbas.É ainda o caso das compressas e das seringas.São, pois, situações que se sentem com uma grande premência e realidade.Portanto, o que pensamos é que esta verba é francamente diminuta e consideramos que é de uma grande hipocrisia social dizer-se que existe um crescimento para as verbas da saúde. Com um crescimento de 12,7, e com uma inflação que julgamos ir atingir os 12,9, não é possível, de modo algum, resolver estas questões. Este estrangulamento financeiro do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente na área dos hospitais, tem-se notadoO Governo, que tem vindo a falar muito na privatização da gestão dos hospitais e dos centros de saúde e a defender uma maior comparticipação dos utentes e dos subsistemas de saúde, neste momento, e de uma forma no nosso entender demagógica, deixou este discurso e passou-o para as calendas gregas após as eleições, para certamente o vir a retomar se ganhar as eleições.Nüo compreendemos que na verba destinada às receitas próprias, onde, de 1989 para 1990, houve uma diminuição de 20%, se passe, de 1990 para 1991, para 13,1. Isto não corresponde à verdade do discurso que o Governo tem feito, nomeadamente o do Sr. Ministro, que tem feito passar essa mensagem de que vem aí um mundo melhor em que os problemas vão ser resolvidos, porque vai haver a tal privatização da gestão dos.hospitais e dos centros e os utentes vão pagar melhor, até porque depois vão poder procurar com mais facilidade o seu médico privado.Como é que é possível falar de crescimento, Sr. Mi-nisuo, se constatamos que, em relação a três rubricas que representam mais de 90% do orçamento, como é o caso dos consumos, das farmácias e das despesas com pessoal, há inclusivamente uma inversão no crescimento, comparando 1989 para 1990 com 1990 para 1991.Concretamente, relativamente ao consumo, ele passa de 22,3 para 19,6; em relação às farmácias, passa-se de 18,6 para 12 e, finalmente, no que respeita às despesas com pessoal, passa-se de 30,2 para 15,1. Ora, se relativamente a estas verbas — que representam mais de 90% do orçamento — sucede isto, como é que é possível, mesmo assim, falar de crescimento?Sr. Ministro, uma outra pergunta que desejo fazcr-lhe diz respeito à questão da saúde mental, relativamente à qual as dotações têm vindo a baixar de uma forma preocupante. Como é que é possível resolver os problemas da saúde mental com verbas tão reduzidas e que progressivamente tem vindo a diminuir? -A anterior ministra da Saúde, Dr." Leonor Beleza, defendeu a tese de que a solução se encontrava dentro da própria área da saúde mental, vendendo edifícios, como o do Hospital de Júlio de Matos e outros, para tentar encontrar aí formas de financiamento.Ora, uma vez que o Sr. Ministro da Saúde, pelo menos até agora, não confirmou que terá de se socorrer dessa hipótese de vender alguns hospitais (nomeadamente o Hospital de Júlio de Matos), como é que é possível, neste momento, com estas verbas tão reduzidas e a diminuírem, resolver os problemas da saúde mental, em Portugal?Quanto à questão dos fornecedores, o Sr. Ministro permita-me que discorde, e sinceramente duvide, deste atraso aos fornecedores com uma média de 2,7. É conhecido que a maioria dos fornecedores tem, neste momento, atrasos muito maiores do que aqueles que aqui são mencionados e que causam problemas terríveis, no caso concreto, aos hospitais. Os fornecedores estão a negar-se a fazer contratos com o Ministério da Saúde e o que constatamos— sinceramente, desconfio destes números — c que, ainda assim, se prevê um aumento de 2,3 para 2,7.Em vez de se resolver uma situação, que é gravíssima e que dá um péssimo nome ao Estado português, que é a dos hospitais terem milhões dc contos de dívidas e os fornecedores negarem-se a fazer os tais contratos, este Governo transformou os fornecedores em financiadores dos hospitais.Portanto, mesmo nesta área, consideramos que não foi atendida a realidade que se vive neste momento na área dos hospitais públicos.Finalmente, Sr. Ministro, quero colocar-lhe uma última questão — que já tive oportunidade de mencionar na última reunião, em que o Sr. Secretário de Estado estava presente (creio que o Sr. Ministro não estava) — relacionada com o Instituto Português de Oncologia, já que este tem feito um trabalho exemplar. E o único centro, como o Sr. Ministro sabe, que não está apetrechado com um acelerador linear, que julgamos de extrema importância. O Porto c Lisboa têm esse equipamento, pelo que consideramos que toda a região Centro está prejudicada pelo facto de o IPO não estar apetrechado com este meio terapêutico extremamente importante e dc que não pode prescindir. No PIDDAC está prevista, e já foi promeüda cm anos anteriores ao IPO de Coimbra, a entrega deste meio terapêutico.Efectivamente, consideramos que esta é uma situação muito injusta para um Instituto que tem feito um trabalho extremamente importante no rastreio do cancro. O uabalho que tem vindo a desenvolver é, hoje em dia, pioneiro nalgumas áreas e, este ano, mais uma vez constatamos que não está previsto — pelo menos, pela resposta do Sr. Secretário de Estado pareceu-me entender isso — que este Instituto seja apetrechado com este meio terapêutico extremamente eficaz e importante. Repelindo, os de Lisboa e Porto tem-no.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.° Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Ministro, a situação que sc vive no distrito do Porto é um exemplo claro dc