10 | II Série A - Número: 013 | 18 de Outubro de 2013O município concede bonificações face ao preço normal do bilhete na compra de títulos de transporte a vários grupos de pessoas, nomeadamente para os desempregados de longa duração que tenham esgotado o período de concessão do subsídio de desemprego e se encontrem à procura de emprego.FRANÇA Também em França, pelo que nos foi possível apurar, o apoio específico para os desempregados ou beneficiários de outros apoios sociais, como é o caso dos transportes públicos a preços bonificados, é matéria que vem sendo decidida a nível regional.Os beneficiários do RSA (“rendimento de solidariedade ativa”) podem beneficiar de tarifas reduzidas ou de gratuitidade de certos serviços. Tal depende de cada organismo proponente do serviço considerado.É necessário contactar diretamente o serviço em causa (Município, CCAS (Centre Communal d’Action Sociale), conselho geral) segundo o tipo de direito.Veja-se o exemplo da região d’Ile de France, em que o Conselho regional adotou a medida de transportes gratuitos para os desempregados e precários. Nesta mesma região existe também a "La carte solidarité transport”.A “Carte Solidarité Transport” ç um título de transporte de redução nos transportes públicos da região Îlede-France e de algumas cidades ou departamentos de França, acessível às pessoas em situação de precariedade. Podem usufruir da mesma os beneficiários da “cobertura universal de doença” (couverture maladie universelle - CMU) complementar, da “ajuda mçdica do Estado” (AME) bem como os desempregados beneficiários do “abono específico de solidariedade” (allocation spécifique de solidarité - ASS), os progenitores titulares do “abono parental isolado” (allocation de parent isolé - API) e os beneficiários do “rendimento mínimo de inserção” (RMI).O referido cartão (carte) permite aos beneficiários deslocarem-se com redução que vai de 50 a 75%, consoante o “cartão” de transportes usado. Alçm disso, os beneficiários do RMI residentes na região da Île-deFrance têm acesso gratuito à totalidade da rede regional.No caso do comboio, cada região propõe aos trabalhadores, aos desempregados ou aos beneficiários dos apoios sociais, como sejam o RSA, reduções ou a gratuitidade dos transportes, comboios ou carros. Estes “cartões de redução” nos comboios são mais interessantes que aqueles propostos pela empresa pública SNCF na medida em que as regiões financiam uma grande parte do custo.ITÁLIA Em Itália a gratuitidade dos transportes é muito reduzida e prevista apenas para determinado tipo de categorias, nomeadamente os idosos e os inválidos de guerra. A nível de reduções os principais beneficiários são os jovens com idade inferior a 30 anos.A implementação destas políticas, à semelhança de Espanha e França, é feita a nível regional. Analisamos duas áreas metropolitanas: Milão e Roma. Consultámos também o sítio dos caminhos-de-ferro italianos.Desde janeiro de 2012, o Município de Milão, graças a um financiamento de 500.000 Euros, implementou uma iniciativa que permitirá atribuir assinaturas (passes) Atm [azienda trasporti municipali] anuais completamente gratuitas destinadas aos milaneses sem trabalho (emprego), a receber subsídio de desemprego ou trabalhadores precários entre os 18 e os 32 anos que o solicitem. A medida faz parte do Fundo anticrise do Município de Milão e a iniciativa envolve os pelouros das Politicas Sociais e do Trabalho.Quanto ao transporte ferroviário, a empresa congénere da CP – a Trenitalia – prevê que as pessoas com mais de 60 anos possam adquirir, apresentando um documento de identidade, ao preço de 30 Euros, um passe social bonificado, com a validade de um ano. Para as pessoas com mais de 75 anos a “Carta d’Argento” (Carta de Prata) é gratuita.No caso da Região Lazio, que compreende a área metropolitana Roma Capital, existe um passe de livretrânsito nos transportes públicos, de competência regional e que engloba vários meios de transporte: linhas Co.Tra.L, Trenitalia para os comboios de categoria regional, linha ferroviária ATAC Roma-Civita CastellanaViterbo), para os cidadãos com mais de 70 anos.Também no sítio da empresa pública de transportes da cidade de Roma (ATAC Roma) verificamos que a gratuitidade é apenas previstas para as pessoas com mais de 70 anos.