I SÉRIE — NÚMERO 7 26 Diz o Conselho Económico e Social que, ao longo de 2012, os principais agregados macroeconómicos divergiram substancialmente do Orçamento do Estado. Também a inexistência de um verdadeiro programa de investimento para a Administração Pública é apontada pelo Conselho Económico e Social. Refere ainda a contração do consumo, provocada pela redução dos salários e pelo aumento intenso do desemprego, e as dificuldades de financiamento, sobretudo ao nível das pequenas e médias empresas (PME), com uma redução clara do investimento. O Conselho Económico e Social manifesta também uma grande preocupação com a emigração, que está a ganhar expressão nos últimos anos. Refere ainda que o PIB teve uma redução de 3,2%, quando inicialmente estava prevista uma redução de 2,8% e depois se previa, nas últimas correções, uma redução de 3%. Ora, tudo isto contradiz aquilo que disse da tribuna, Sr. Deputado. Por outro lado, o Sr. Deputado faz um discurso sobre a dívida quando, nos últimos dois anos, a dívida aumentou 40 000 milhões de euros. Outra questão relevante é que a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, ainda na semana passada, afirmou, numa conferência de imprensa, que a prioridade do Governo era continuar a reforçar a estabilidade do sistema financeiro. Isto significa que a prioridade mantém-se no sistema financeiro, não na recuperação económica, no combate ao desemprego ou no combate à pobreza. Por isso, perguntamos que política económica é esta, que tem como objetivo prioritário o financiamento da banca, esquecendo as micro, pequenas e médias empresas, os agricultores, a indústria e os setores produtivos, que são colocados em segundo plano. Por último, Sr. Deputado, no âmbito do nosso futuro próximo, que será a discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano, o FMI e a Comissão Europeia, em declarações proferidas após as duas últimas avaliações, referem muito claramente que, caso seja declarada a inconstitucionalidade de algumas medidas do Orçamento do Estado para 2014, o Governo terá de adotar medidas que promovem a recessão e o desemprego. Isto foi claramente dito pelo FMI e pela Comissão Europeia. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. João Ramos (PCP): — Termino já, Sr.a Presidente. Como é que o Sr. Deputado pode vir aqui vender-nos a ilusão do crescimento económico e da redução do emprego quando é claramente isto que dizem o FMI e a Comissão Europeia sobre o Orçamento do Estado que está a ser preparado para o próximo ano? Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Paulo Batista Santos, em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo, sendo esta, provavelmente, uma das últimas vezes em que aqui debatemos estas matérias. Tivemos, ao longo do tempo em que convivemos na Comissão de Economia e Obras Públicas, debates às vezes crispados, acesos, frontais, mas sempre com consideração pessoal e lealdade parlamentar. Por isso, quero cumprimentá-lo pelo seu trabalho nesse domínio, pela sua vitória eleitoral e por todo o seu trajeto na Assembleia da República. Sr. Deputado Paulo Batista Santos, trouxe-nos, na sua intervenção, cinco temas que acho, verdadeiramente, terem pouca adesão à realidade, ao contrário daquilo que nos disse. Falou-nos do PEC 4, recuperando uma história já bastante antiga. Não quero entrar muito por aí, mas a verdade é que, na altura, podíamos ter seguido o caminho de Espanha ou de Itália, mas o PSD, com o apoio de outras bancadas parlamentares, preferiu que Portugal seguisse o caminho da Irlanda e da Grécia. Acho que foi um erro. O País está pior, quando podia estar melhor. Aplausos do PS.