1 DE FEVEREIRO DE 2019 21 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor de Sousa. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Partido Socialista propõe-nos hoje uma discussão sobre o Programa Nacional de Investimentos 2030 que, no seu entendimento, irá definir os investimentos estratégicos que o País deverá lançar na próxima década. Não duvidamos que esse desígnio não possa acontecer e ser cumprido da melhor forma possível, só que entendemos que a decisão do Partido Socialista de suscitar a apreciação pela Câmara a um pronunciamento deste programa estratégico é, no mínimo, estranha e, sobretudo, extemporânea. Estranha, porque foi o próprio Partido Socialista que, pela mão do Sr. Presidente da Assembleia da República, Deputado Ferro Rodrigues, propôs e aprovou a Resolução n.o 34/2018, que criou uma comissão eventual para a definição da «Estratégia Portugal 2030», no âmbito do quadro financeiro plurianual da União Europeia pós-2020. Ora, essa comissão está ainda na fase preliminar de elaboração de um contributo para a definição da «Estratégia Portugal 2030». Querer definir, agora, os tais investimentos estratégicos para o País na próxima década é passar um atestado de inutilidade aos trabalhos que a comissão eventual está a tentar produzir, independentemente de tudo o que possamos pensar de acerto ou de desacerto do que se conhece. Estou a falar quer do conteúdo do relatório, quer, sobretudo, dos enormes constrangimentos da política europeia que pesam sobre o processo de definição do próximo quadro financeiro plurianual 2021-2027, que tem o selo da atual Comissão Europeia. Isto é extemporâneo, porque, aparentemente, o Partido Socialista, neste projeto de resolução, toma como boas e definitivas todas as intenções que o Governo anunciou no enunciado da proposta do PNI 2030, a qual foi recentemente completada com diversos investimentos nas áreas principais do seu enunciado, a saber: mobilidade e transportes, ambiente, energia e regadio. Mas o que sobretudo nos deixa perplexos é que seja o próprio PS a reclamar, na exposição de motivos do projeto de resolução, a necessidade de submeter o PNI 2030 ao Conselho Superior das Obras Públicas para apreciação e parecer, desdizendo esta afirmação no parágrafo seguinte por considerar que, previamente à submissão ao Conselho Superior das Obras Públicas, se pretende que o PNI 2030 reúna amplo consenso. Portanto, Srs. Deputados, o que o Partido Socialista parece revelar é muita pressa na aprovação da sua proposta, e isso revela-se a contrario do que diz e até do que faz ou sobretudo do que não faz. Mas, ao fazê-lo, viola a sua própria regulamentação, aprovada pelo Governo, em matéria de competências e de responsabilidade do Conselho Superior das Obras Públicas. Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados do Partido Socialista, se o Conselho Superior das Obras Públicas não serve para dar parecer prévio sobre projetos estratégicos de tão grande relevância, então é melhor, pura e simplesmente, acabar com o Conselho Superior das Obras Públicas e passar a discutir e a votar, neste Parlamento, as propostas que o Governo tem para nos oferecer. Finalmente, para terminar, sobre as propostas que o Governo tem para nos oferecer, nós, em títulos, podemos porventura estar de acordo com muitos dos enunciados, mas já sabemos — e temos vindo a receber imensas queixas e contributos de todo o País — que muitos dos seus enunciados e dos títulos não são nada consensuais. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, peço-lhe que termine a sua intervenção. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — É preciso discutir, esclarecer e, sobretudo, confrontar as várias alternativas para os vários projetos estratégicos que podem servir o nosso futuro na próxima década. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Peixoto, do Grupo Parlamentar do PSD, para uma intervenção.