892-(4)II SÉRIE-A — NUMERO 3327 de Novembro de 1990, a 25 de Junho de 1991, a 6 de Novembro de 1992 e a 28 de Abril de 1995;Baseando-se no artigo 140." da Convenção de 1990; acordaram no seguinte:Artigo 1.°Pelo presente Acordo, o Reino da Suécia adere à Convenção de 1990.Artigo 2.°1 — Os agentes referidos no n.° 4 do artigo 40.° da Convenção de 1990 são, na data da assinatura do presente Acordo, no que diz respeito ao Reino da Suécia:a) Os agentes de polícia que dependem das autoridades da polícia sueca (Polismàn som àr ans-tállda av svenska polismyndigheter);b) Os agentes aduaneiros que dependem das autoridades aduaneiras suecas quando tenham competências de polícia especialmente relacionadas com infracções em matéria de contrabando e outras infracções atinentes à entrada e saída do país (Tulltjãnstemàn, som ãr anstállda vid svensk tullmyndighet i de fali de har polisiara befo-genheter, dvs frãmst i samband med smugglings-brott och andra brott i samband med inresa och utresa till och fran riket);c) Os agentes que dependem da Guarda Martítima sueca, encarregues da vigilância marítima (Tjánsteman anstállda vid den svenska Kustbe-vakningen i samband med óvervakning till sjóss).2 — A autoridade referida no n.° 5 do artigo 40.° da Convenção de 1990 é, na data da assinatura do presente Acordo, no que diz respeito ao Reino da Suécia, o Comando Nacional da Polícia sueca (Rikspolissty-relsen).Artigo 3.°Os agentes referidos no n.° 7 do artigo 41.° da Convenção de 1990 são, na data da assinatura do presente Acordo, no que diz respeito ao Reino da Suécia:1) Os agentes de polícia que dependem das autoridades de polícia suecas (Polismãn som àr anstállda av svenska polismyndigheter);2) Os agentes aduaneiros que dependem das autoridades aduaneiras suecas quando tenham competências de polícia, especialmente relacionadas com infracções em matéria de contrabando e outras infracções atinentes à entrada e saída do país (Tulltjánstemãn, som ãr anstállda vid svensk tullmyndighet i de fali de har polisiara befo-genheter, dvs fràmst i samband med smugglings-brott och andra brott i samband med inresa och utresa till och fran riket).Artigo 4.°O ministério competente referido no n.° 2 do artigo 65." da Convenção de 1990 é, na data da assinaturado presente Acordo, no que diz respeito ao Reino da Suécia, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (Utri-kesdepanementet).Artigo 5.°As disposições do presente Acordo não obstam à cooperação no âmbito da União Nórdica de Passaportes na medida em que a última não contrarie nem dificultea aplicação do presente Acordo.Artigo 6.°1 — O presente Acordo será submetido a ratificação, aprovação ou aceitação. Os instrumentos de ratificação, aprovação ou aceitação serão depositados junto do Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo, o qual notificará o depósito a todas as Partes Contratantes.2 — O presente Acordo entrará em vigor no 1." dia do 2.° mês seguinte ao do depósito dos instrumentos de ratificação, aprovação ou aceitação pelos Estados para os quais á Convenção de 1990 tenha entrado em vigor e pelo Reino da Suécia.Em relação aos restantes Estados, o presente Acordo entrará em vigor no 1.° dia do 2.° mês seguinte ao do depósito dos seus instrumentos de ratificação, aprovação ou aceitação, desde que o presente Acordo tenha entrado em vigor, em conformidade com o disposto no parágrafo anterior.3 — O Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo notificará a data da entrada em vigor a cada uma das Partes Contratantes.Artigo 7."1 — O Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo remeterá ao Governo do Reino da Suécia uma cópia autenticada da Convenção de 1990 em língua alemã, espanhola, francesa, grega, italiana, neerlandesa e portuguesa.2 — O texto da Convenção de 1990, em língua sueca, é anexado ao presente Acordo, fazendo fé nas mesmas condições que os textos da Convenção de 1990 em língua alemã, espanhola, francesa, grega, italiana, neerlandesa e portuguesa.Em fé do que os abaixo assinados, devidamente autorizados para o efeito, apuseram as suas assinaturas no final do presente Acordo.Feito no Luxemburgo, a 19 de Dezembro de 1996, em língua alemã, espanhola, francesa, grega, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo fé qualquer dos oito textos, num único exemplar, que será depositado nos arquivos do Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo, o qual remeterá uma cópia autenticada a cada uma das Partes Contratantes.Pelo Governo do Reino da Bélgica: