27 DE FEVEREIRO DE 2020 37 Ora bem, como é que fazemos isto? Como é que pomos as propriedades cá fora? O primeiro passo é elaborar o mapa das propriedades do Estado e torná-lo público, com informação sobre se estão ou não vazias. A publicação transparente desta informação deve ser acompanhada de uma estimativa do valor destas propriedades e de informação sobre a quem estão a ser vendidas. Este é que é o valor real que o Estado tem na sua mão para construir uma política de habitação a sério. Sem este primeiro passo, sem fazer o mapa das propriedades do Estado, não começamos sequer a tentar operacionalizar o Programa Nacional de Habitação, um programa transparente, justo e capaz de servir as pessoas. O segundo passo é confirmar se as carências habitacionais cabem ou não nestas propriedades, de acordo com as condicionantes urbanísticas deste território. E qual é o terceiro passo? O terceiro passo é colocar as propriedades à disposição das pessoas sem que isto pese um único euro no Orçamento do Estado. Como é que isto se faz? Construindo, para cada propriedade, um leque de rendas de diferentes valores de modo a cobrir a eventual prestação de empréstimo para a construção ou reabilitação, garantindo desta maneira que não vamos deixar buracos financeiros para as futuras gerações; pensando edifício a edifício, propriedade a propriedade, evitando as diluições de risco que levaram à crise imobiliária de 2008; colocando no mercado as propriedades pelo modo que se verificar mais eficiente, seja diretamente pelo Estado, seja por parcerias com privados, constituindo arrendamentos a 99 anos, à imagem dos leasehold britânicos. Seja como for, aprendendo com os erros de Berlim após a reunificação, onde a grande lição foi a de que não se vende propriedade pública. Vender alivia a curto prazo, mas elimina a margem para responder a picos especulativos. O programa que o Governo nos apresentou, chamado Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, começou por identificar os edifícios públicos em 2016, mas a verdade é que, passados quatro anos, não conseguiu pôr um único edifício no mercado. O Sr. Adão Silva (PSD): — É o habitual! A Sr.a Filipa Roseta (PSD): — Além de completamente inoperativo, parece desenhado para diluir os riscos entre operações e para contornar o Tribunal de Contas. Tem, por isso, tudo para correr mal. O tão proclamado programa 1.o Direito deu prova de vida em 2019. Entregou 18 milhões de euros à Câmara Municipal de Lisboa para fazer a sua política de habitação, a mesma Câmara que, por essa altura, deu 57 milhões de euros à segurança social por 11 edifícios abandonados. Ora, se a Câmara tinha 40 milhões e a segurança social tinha 11 edifícios, o que faria sentido não era a Câmara fazer as obras e pôr os edifícios no mercado?! O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Filipa Roseta (PSD): — Onde é que está o papel do Governo e do 1.o Direito nesta política de habitação? Recapitulando,... O Sr. Carlos Pereira (PS): — É melhor, é! A Sr.a Filipa Roseta (PSD): — ... o primeiro passo para uma política nacional de habitação é fazer o mapa das propriedades do Estado e torná-lo público, o segundo passo é compatibilizar as propriedades com as carências e o terceiro passo é pôr as propriedades no mercado, sem vender e sem que pese um euro no Orçamento do Estado. Se, além desta sustentabilidade económica, conseguirmos garantir a sustentabilidade ambiental do edificado, construindo edifícios com certificados de sustentabilidade, e se conseguirmos ter também uma sustentabilidade social garantida, com comunidades inclusivas garantidas pelo leque das rendas certificadas, estaremos finalmente a caminhar para a construção de cidades com futuro. Mais transparência, mais competência, mais execução. Será assim tão difícil?