PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 12  13.11.2014 Deustsche Bank (sucursal em Portugal) seus resultados.   68/CPIBES 25.11.2014 financeira não produziu resultados) 56/CPIBES 13.11.2014 Novo Banco 1. Proposta do Deutsch Bank de assessoria financeira e seus resultados; 2. Pareceres da Comissão de Controlo de Transações com Parte Relacionadas do BES, criada em março de 2014; 3. Atas da Comissão Executiva do BES entre novembro de 2013 e 3 de agosto de 2014; 4. Organograma funcional do BES e da ESFG com a identificação pessoal dos quadros responsáveis por cada funcionalidade ou setor. Entrada no 84/CPIBES 28.11.2014 1 – Enviados documentos 2, 3 e 4 – Diz carecer de legitimidade para enviar esta documentação devendo a mesma ser solicitada às referidas entidades 57/CPIBES 13.11.2014 Instituto de Seguros de Portugal 1- Envio de cópias das comunicações do ISP sobre a Tranquilidade, BES Vida e Fundo de Pensões  Entrada no 47/CPIBES 21.11.2014 Enviados documentos solicitados com exceção das comunicações referentes a factos confidenciais 58/CPIBES 13.11.2014 Banco de Portugal - Governador 1- Declarações de regularização tributária entregues por acionistas e administradores de entidades do Grupo Espírito Santo, nomeadamente por Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires, no âmbito dos RERT I, II e III; 2- Carta do Banco de Portugal de 23 de julho de 2014 a exigir a provisão de 2.000 milhões de euros; 3- Carta do Banco de Portugal de 23 de julho de 2014 a alterar a supervisão da Espirito Santo Financial Group, S.A. (ESFG).  Entrada no 83/CPIBES 27.11.2014 1 – Invoca sigilo, reforçado pela menção que a lei faz a que as declarações não podem ser usadas noutros processos, mesmo que tenham natureza criminal -  Em 23-12-2014 reiterou o entendimento  de que esta matéria se encontra sujeita a dever de sigilo II SÉRIE-B — NÚMERO 68_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________278
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 13  2 e 3 - Enviados  59/CPIBES 13.11.2014 CMVM 1 - Volume transacionado em ações do BES, entre 28 de julho e 1 de agosto de 2014, discriminado da seguinte forma: - Percentagem de clientes institucionais e percentagem de clientes não institucionais; - Por dia; - Por hora; 2 - Identificação nominativa dos alienantes e adquirentes das ações do BES Entrada no 66/CPIBES 24.11.2014 1 – Respondido 2 – Informou que não pode disponibilizar dados com identificação nominativa 60/CPIBES 13.11.2014 BES - Conselho de Administração  1- Documentos do BES e de assessorias financeiras que justificam o cálculo do capital do BES e as necessidades de aumento de capital em junho de 2014; 2- Pareceres da Comissão de Controlo de Transações com Parte Relacionadas do BES, criada em março de 2014; 3- Atas da Comissão Executiva do BES entre novembro de 2013 e 3 de agosto de 2014; 4- Organograma funcional do BES e da ESFG com a identificação pessoal dos quadros responsáveis por cada funcionalidade ou setor.  Entrada no 65/CPIBES 24.11.2014 Entrada 194/BES/CA 1.Informação enviada a 1-12-2014 2 e 3 - Invocado segredo bancário 4 - Consta do CD Resposta conjunta aos of. 17 e 60/CPIBES 66/CPIBES 14-11-2014 BES – Conselho de Administração Autorização da prorrogação do prazo que foi solicitada, por 10 dias        ------------ 67/CPIBES 14.11.2014 Banco de Portugal - Governador   “Toda a correspondência trocada desde 2011 entre o BdP e o Grupo BES, acerca do dossier Espirito Santo”. Entrada Enviada parte da correspondência entre BP e BES (vão enviar mais docs) 69/CPIBES 14.11.2014 Banco de Portugal - Governador  1- Toda a informação sobre queixas acerca da situação financeira do GES, bem como documentação associada, Entrada no 82/CPIBES Enviados documentos solicitados nos pontos 1, 2, 3 12 DE OUTUBRO DE 2015_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________279
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 14  desde 2000; 2- Toda a correspondência trocada, incluindo a eletrónica, desde 2011, entre o BdP e o ISP, e entre o BdP e o Governo, acerca do dossier Espírito Santo e, em particular, sobre a decisão de resolução do BES, entre os dias 28 de julho e 3 de agosto de 2014. 3- Toda a correspondência trocada entre o BdP e a KPMG, entre o BdP e a Deloitte e entre o BdP e a PwC, acerca do dossier Espirito Santo; 4- Toda a correspondência trocada, desde 2011, entre o BdP e o Grupo BES acerca do dossier Espírito Santo; 5- Informação sobre processos em curso, no BdP, relativos ao BES. 27.11.2014 e 4  Quanto ao ponto 2 ainda se encontra em curso a compilação entre o BdP e o Governo; A 6 de março 2015 envia toda a correspondência trocada entre o BP e o Ministério das Finanças Confidencial Quanto ao ponto 3 não foi encontrado registo de correspondência com a Deloitte ou a PwH 5 – Não envia, foi determinada a sujeição destes processos a segredo de justiça 70/CPIBES 17.11.2014 CMVM 1- Toda a informação sobre queixas acerca da situação financeira do GES, bem como documentação associada, desde 2000; 2- Toda a correspondência trocada, incluindo a eletrónica, desde 2011, entre a CMVM e o BdP, entre a CMVM e o ISP e entre a  Responde referenciando a informação requerida sobre os vários itens e envia em anexo quadros com dados. Refere que a informação está coberta pelo dever de segredo profissional e parte II SÉRIE-B — NÚMERO 68_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________280
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 15  CMVM e o Governo, acerca do dossier Espírito Santo e, em particular, sobre a decisão de resolução do BES, entre os dias 28 de julho e 3 de agosto de 2014; 3- Toda a correspondência trocada, incluindo a eletrónica, entre a CMVM e o BdP, acerca do dossier Espírito Santo; 4- Toda a correspondência trocada entre a CMVM e a KPMG, entre a CMVM e a Deloitte e entre a CMVM e a PwC, acerca do dossier Espirito Santo. pelo segredo bancário e pelo segredo de justiça. Não pode disponibilizar os documentos se e enquanto a Comissão não promover o decretamento do levantamento do segredo profissional quanto à informação a este exclusivamente sujeita. 72/CPIBES 18.11.2014 Instituto de Seguros de Portugal 1- Toda a informação sobre queixas remetidas ao ISP acerca da situação financeira do GES, bem como documentação associada, desde 2000; 2- Toda a correspondência trocada, incluindo a eletrónica, desde 2011 entre o ISP e o BdP, entre o ISP e a CMVM e entre o ISP e Governo acerca do dossier Espírito Santo e, em particular. Sobre a decisão de resolução do BES, entre os dias 28 de Julho e 3 de Agosto de 2014; 3- Toda a correspondência trocada desde 2011, incluindo a eletrónica, entre o ISP e os auditores KPMG, Deloitte e PwC acerca do dossier Espírito Santo;  Entrada no 72/CPIBES 26.11.2014 1,2 e 3– Não dispõe dos elementos A correspondência entre o ISP e a CMVM já foi enviada; 73/CPIBES 18-11-2014 Instituto Seguros de Portugal Envio da deliberação de levantamento do segredo profissional invocado no ofício 664/CDI/2014, de 13 de novembro Entrada no 81/CPIBES Pede esclarecimentos sobre levantamento do segredo profissional 12 DE OUTUBRO DE 2015_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________281
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 16  27.11.2014 Resposta a 19-12-2014- aceita deliberação do levantamento do segredo profissional 74/CPIBES 18-11-2014 CMVM Pedido de clarificação da CPIBES sobre os documentos enviados  A 1-12-2014 clarifica a documentação enviada (solicitada pelo ofício 10/CPIBES) e esclarece que a não enviada está sujeita a segredo profissional pelo que só poderá ser enviada se a Comissão determinar o respetivo levantamento. v. of. 113/CPIBES 75/CPIBES 18-11-2014 CGD - Caixa Geral de Depósitos Envio da deliberação de levantamento do segredo profissional Entrada CGD DAJ 000201 Resposta a 1-12-2014 – reitera que vão manter o segredo profissional v. of. 118/CPIBES 76/CPIBES Novo Banco  Envio da deliberação de levantamento do segredo profissional Entrada Novo Banco CA 143/2014 Resposta a 1-12-2014 – remete parte da documentação solicitada e reitera a sujeição ao dever de sigilo 77/CPIBES Ministério das Finanças Solicita à Senhora Ministra de Estado e das Finanças  Resposta a 3-12-2014 II SÉRIE-B — NÚMERO 68_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________282
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 17  21.11.2014 informação sobre quais as disposições legais que fundamentam a classificação de «confidencial», e as respetivas consequências, que são invocadas. MF/01477 78/CPIBES 21.11.2014 BES - Presidente do Conselho de Administração  Resposta ao pedido de clarificação do ponto 2 do n/ ofício de 12 de novembro - informa-se que deverão ser remetidas a esta Comissão as atas dos dois órgãos autónomos: Comissão Executiva e Conselho de Administração  V. ofício 112/CPIBES 80/CPIBES 21.11.2014 José Maria Espírito Santo Silva Ricciardi Atas ou outros suportes documentais e/ ou digitais (gravações) do Conselho Geral do Grupo Espírito Santo, desde o ano 2000.   Envia as atas que conseguiu obter - 3-12-2014 81/CPIBES 21.11.2014 Ricardo Espírito Santo Silva Salgado Atas ou outros suportes documentais e/ ou digitais (gravações) do Conselho Geral do Grupo Espírito Santo, desde o ano 2000.   As atas foram apreendidas e estão sujeitas a segredo de justiça 82/CPIBES 21.11.2014 Novo Banco Lista de credores seniores do Novo Banco e valores associados, entendendo-se por credores seniores os que detém direitos de crédito sobre a instituição cujo direito de ser ressarcido se sobreponha ao dos acionistas e detentores de instrumentos de dívida subordinada. Não se incluem nesta categoria de credores os depositantes cujos direitos estejam integralmente garantidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos. Esta informação deverá reportar à data de resolução do BES (à data da criação do Novo Banco).  Novo Banco CA 143/2014 Resposta a 1-12-2014 consideram que não estão reunidos os requisitos legais para a prestação de informação solicitada, designadamente lista nominativa de credores seniores do NB e dos principais clientes com crédito 12 DE OUTUBRO DE 2015_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________283
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 18  83/CPIBES 25.11.2014 BES - Presidente do Conselho de Administração  1. Relatórios das Auditorias existentes desde o ano de 2000, realizados pela PricewaterHouseCoopers ao BES. 2. Os reportes internos de evolução de carteira de créditos dos principais clientes do Banco desde junho 2013, contendo a identificação do cliente, a informação sobre o rating do cliente e imparidade prevista; 3. A listagem de todos os créditos abatidos ao ativo, com a identificação do cliente a que respeitavam, desde junho de 2013. 4. Os “pareceres de vários juristas sobre os limites legais à adoção de medidas mais intrusivas, designadamente na sequência da revelação pública das condições em que o responsável máximo do GES/BES regularizou a situação de infração fiscal em que se encontrava em 2012”.* Entrada no 104/CPIBES 09.12.2014 4-02-2015 Nos próximos dias irão enviar documentação relativa aos pontos (ii) e (iii) (i) e (iv) Resposta do BES a 6-1-2015 – envia docs do ponto 1; relativamente aos pontos 2 e 3 estão a preparar para disponibilizar. A 4-02-2015 informaram que pediram a informação constante dos pontos 2 e 3 ao Novo Banco. Enviam a prevista no ponto 2 reportando-se apenas aos contratos que permaneceram na esfera do BES após a aplicação da medida resolução pelo Banco de Portugal.  Quanto ao ponto 3 o Novo Banco não remeteu informação porque estas situações redundaram na extinção dos contratos em questão.  Confidenciais 84/CPIBES 25.11.2014 PWHC - PricewaterhouseCoopers Relatórios das Auditorias existentes desde o ano 2000, realizados pela PricewaterHouseCoopers ao BES.  Por ofício de 9-12-2014 solicita prazo adicional de 3 dias para recuperação, identificação e análise dos documentos solicitados II SÉRIE-B — NÚMERO 68_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________284
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 19  Concedido pelo of. 119/CPIBES de 10-12-2014 Enviados documentos a 12-12-2014 - confidenciais A 15-1-2015 envia mais um relatório A 20-1-2015 enviado, em complemento, o parecer do Conselho Fiscal sobre controlo interno 85/CPIBES 25.11.2014 Novo Banco 1. Reportes internos de evolução da carteira de créditos dos principais clientes do Banco, bem como dos créditos que tenham transitado do BES para o Novo Banco, desde junho de 2013, com a identificação do cliente, a informação sobre o seu rating e a imparidade prevista;  2. A listagem de todos os créditos abatidos ao ativo, com a identificação do cliente a que respeitavam, desde Junho de 2013. 3. O resultado do recálculo das imparidades totais e dos créditos dos principais clientes, após transição do BES para o Novo Banco, bem como o conjunto das imparidades já resultantes em crédito abatido ao ativo. Novo Banco CA 143/2014 Resposta a 1-12-2014 – considera que não estão reunidos os requisitos legais para a prestação de informação solicitada, designadamente lista nominativa de credores seniores do NB e dos principais clientes com crédito  86/CPIBES 25.11.2014 Banco de Portugal - Governador  1- Nota distribuída aos participantes na reunião do Comité Nacional para a Estabilidade Financeira de 18 de julho, referida na ata dessa reunião, segundo a qual o Banco de Portugal terá distribuído uma nota produzida pela Instituição supervisora sobre a situação da dívida do BESA ao BES e sobre as questões de liquidez do Banco;  Resposta a 2-12-2014 1.Enviada 2.Enviados relatórios 12 DE OUTUBRO DE 2015_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________285
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 20   2- O conjunto dos relatórios produzidos pela equipa de acompanhamento do Banco de Portugal junto do BES posteriores a 2011 91/CPIBES Banco de Portugal - Governador  Pede a indicação das normas legais que sustentam a classificação de documentos como confidenciais, por parte do BP Entrada a 30.01 A 30-1-2015 respondeu informando que o BdP tem especialmente em conta o n.o 3 do artigo 80o do RGICSF 92/CPIBES 27.11.2014 Banco de Portugal - Governador  1. Documento entregue por Francisco Machado da Cruz ao Banco de Portugal no final de Maio de 2014; 2. Plano de sucessão entregue por Ricardo Salgado ao Banco de Portugal; 3. Análise do Banco de Portugal à compra de um banco espanhol pelo BES 4. Os pareceres de vários juristas sobre os limites legais à adoção de medidas mais intrusivas, designadamente na sequência da revelação pública das condições em que o responsável máximo do GES/BES regularizou a situação de infração fiscal em que se encontrava em 2012; 5. 3 Pareceres subscritos pelos Professores Vieira de Andrade, Pedro Maia e Calvão da Silva, respetivamente, a 7 de julho de 2013, 19 de novembro de 2013 e novembro de 2013, bem como os ofícios do BdP que os motivaram, nomeadamente, o ofício do BdP de 05.11.2013, e as respostas remetidas pelo Dr. Ricardo Salgado ao BdP, quanto a tais ofícios; 6. Carta de Ricardo Salgado enviada ao Banco de Portugal, designadamente sobre o pagamento recebido pelo CEO do BES por parte do construtor José Guilherme a troco de informações de consultoria.   O BP enviou documentação e esclarecimentos relativos a todos os pontos Mais documentação enviada a 16-12-2014 relativa aos pontos 5 e 6 - confidencial II SÉRIE-B — NÚMERO 68_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________286
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 21  93/CPIBES 27.11.2014 Novo Banco Balanço referente a 3 de Agosto de 2014, designadamente aquele que é referido como balanço zero do Novo Banco. Entrada no 103/CPIBES 09.12.2014 Enviado a 9-12-2014 94/CPIBES 27.11.2014 PWHC - PricewaterhouseCoopers Listagem de todos os estudos, pareceres e auditorias feitas a entidades do Grupo GES e Grupo BES, entre os anos de 2012 e 2014, tanto em território nacional como em território internacional   Por ofício de 9-12-2014 solicita prazo adicional de 3 dias para recuperação, identificação e análise dos documentos solicitados Concedido – of. 119/CPIBES de 10-12 Enviada a 12-12-2014  95/CPIBES 27.11.2014 McKinsey Listagem de todos os estudos, pareceres e auditorias feitas a entidades do Grupo GES e Grupo BES, entre os anos de 2012 e 2014, tanto em território nacional como em território internacional Entrada no 108/CPIBES 09.12.2014 Pede clarificação sobre se o pedido é para a McKinsey internacional ou nacional a 9-12-2014 Respondido a 11-12-2014 que é a nível nacional – ofício 122/CPIBES 96/CPIBES 27 11 2014 Ernst & Young Listagem de todos os estudos, pareceres e auditorias feitas a entidades do Grupo GES e Grupo BES, entre os anos de 2012 e 2014, tanto em território nacional como em território internacional Entrada no 118/CPIBES 09.12.2014 Enviada listagem de estudos, pareceres e auditorias feitas a entidades do Grupo GES e BES, entre 2012 e 2014 97/CPIBES KPMG Listagem de todos os estudos, pareceres e auditorias feitas a  Pede concessão de prazo 12 DE OUTUBRO DE 2015_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________287
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 22  27 11 2014 entidades do Grupo GES e Grupo BES, entre os anos de 2012 e 2014, tanto em território nacional como em território internacional adicional de 15 dias para envio da documentação Comunicada aceitação da prorrogação de prazo por email de 5-12-2014 Enviada documentação a 15-12-2014 – confidencial 98/CPIBES 27 11 2014 Deloitte Listagem de todos os estudos, pareceres e auditorias feitas a entidades do Grupo GES e Grupo BES, entre os anos de 2012 e 2014, tanto em território nacional como em território internacional Entrada no 113/CPIBES 09.12.2014 Envia uma pen com todos os trabalhos realizados pelas firmas Portuguesas da Rede Deloitte entre 2012 e 2014 (pedida aos GP PSD e CDS-PP a indicação das firmas da Deloitte no estrangeiro a quem deverão ser pedidos os docs – email de 11-12-2014) 99/CPIBES 27 11 2014 CMVM Suporte eletrónico, da carta e ou relatório relativo ao BES, entregue para PricewaterhouseCoopers em 2002, designadamente na sequência da cessação de funções de auditoria no BES. Entrada no 107/CPIBES 09.12.2014 Resposta a 9-12-2014 Enviados os documentos 100/CPIBES 27 11 2014 ESF Group Primeira e segunda fase do trabalho de revisão limitada de finalidade especial às demonstrações financeiras consolidadas pró-forma da Espírito Santo Internacional S.A. com referência à data de 31 de  A 29-12-2014 resposta do «curateur d ́ESFG» - não encontrou ainda a II SÉRIE-B — NÚMERO 68_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________288
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 23  Dezembro de 2013”. documentação solicitada 112/CPIBES 02 12 2014 BES - Presidente do Conselho de Administração  Envio da deliberação de levantamento do Segredo Profissional Entrada no 106/CPIBES 10.12.2014 CD 1 – Atas do Conselho; Atas da Comissão e Pareceres da Comissão CD 2- Registos das Operações entre a Eurofin e o BES/GES, desde 2000 confidenciais 113/CPIBES 02 12 2014 CMVM Envia a deliberação de levantamento do Segredo Profissional  Resposta a 19-12-2014 – aceita levantamento do segredo profissional. 114/CPIBES 05 12 2014 Governador do Banco de Espanha Solicita o envio, em suporte eletrónico, de informações sobre a investigação e o processo administrativo e judicial contra o BES/Espanha por evasão fiscal e branqueamento de capitais. 05.02.2015 A 5-2-2015 envia cópia de resolução da Secretaria da Comissão de Prevenção de Branqueamento de Capitais e Infrações Monetárias na qual são impostas sanções ao BES, SA 115/CPIBES 05 12 2014 Comisión Nacional de la Competencia (CNC) - Presidente do Conselho de Administração Solicita o envio, em suporte eletrónico, de informações sobre a investigação e o processo administrativo e judicial contra o BES/Espanha por evasão fiscal e branqueamento de capitais.  Resposta a 29-12-2014 - Não dispõe da documentação solicitada, porque não tem funções de inspeção e supervisão 12 DE OUTUBRO DE 2015_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________289
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 24  bancárias 116/CPIBES 05 12 2014 Novo Banco Resposta à carta do Novo Banco de 1 de dezembro, com a referência CA 143/2014 sobre levantamento do segredo profissional/  Respondeu a 19-12 (mantêm segredo profissional e vão pedir orientação ao Banco de Portugal) 117/CPIBES 05 12 2014 Instituto de Seguros de Portugal Resposta à carta de 26 de novembro, com a referência 695/CD/2014, sobre levantamento do segredo profissional  Resposta a 19-12-2014 – aceita levantamento do segredo profissional 118/CPIBES 05 12 2014 CGD - Caixa Geral de Depósitos Resposta à carta da CGD de 3 de dezembro, com a referência DAJ 000201, sobre levantamento do segredo profissional Entrada no 112/CPIBES 11.12.2014 3-02-2015 Reitera sigilo profissional a 11-12-2014 A 3-2-2015 informa que enviaram a todas as entidades GES carta solicitando autorização para envio de informação. Manifestam disponibilidade para enviar as peças contratuais já autorizadas. 119/CPIBES 05 12 2014 PWHC -PricewaterhouseCoopers Informa que foi concedido o prazo de 3 dias   -------------- 120/CPIBES 9-12-2014 BES - Presidente do Conselho de Administração  Clarifica o pedido feito através do ofício 83/CPIBES, de 25-11 (relatórios das auditorias existentes desde o ano 2000, realizadas pela PWHC ao BES), clarificação que foi solicitada pelo BES pelo ------------- II SÉRIE-B — NÚMERO 68_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________290
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 25  ofício 212/CA/BES/2014, de 9-12 121/CPIBES 10-12-2014 José Carlos Cardoso Castella Determina o envio, em suporte eletrónico, das gravações das reuniões do Conselho Superior do GES desde 2008.  Responde a 19-12-2014 – não envia as gravações solicitadas, porque não estão em seu poder 122/CPIBES 11-12-2014 McKinsey Solicita o envio da listagem de todos os estudos, pareceres e auditorias feitas a entidades do Grupo GES e Grupo BES, entre os anos de 2012 e 2014, clarificando que é em território nacional.  Envia a 22-12-2014 a listagem dos trabalhos realizados 123/CPIBES 11-12-2014 BES - Banco Espírito Santo – Pres. CA Solicita a lista dos tomadores das obrigações das emissões públicas ou privadas decorridas em Portugal ou no estrangeiro desde 2010   Resposta do BES a 6-1-2015 – não envia docs, pede clarificações Enviado email ao BES, a 12-1-2015, com clarificações 124/CPIBES 17-12-2014 PWHC - PricewaterhouseCoopers  Cartas que enviou à CMVM e ao Banco de Portugal, que dão conta de que iria deixar de auditar o BES Sem resposta 125/CPIBES 17-12-2014 BES Garantia prestada pelo Governo de Angola ao BESA, incluindo a lista de créditos abrangidos pela referida garantia  Resposta do BES a 6-1-2015 – envia doc confidencial 126/CPIBES 17-12-2014 BESA  Angola Garantia prestada pelo Governo de Angola ao BESA, incluindo a lista de créditos abrangidos pela referida garantia  Resposta a 6-1-2015 (recebida a 20-1), dizendo que o BESA está legalmente impedido de enviar o 12 DE OUTUBRO DE 2015_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________291
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 26  documento 127/CPIBES 17-12-2014 Banco de Portugal Garantia prestada pelo Governo de Angola ao BESA, incluindo a lista de créditos abrangidos pela referida garantia  Envia, a 23-12-2014, explicações sobre o documento solicitado e remete cópia do documento que foi facultado ao BP 128/CPIBES 17-12-2014 KPMG Garantia prestada pelo Governo de Angola ao BESA incluindo a lista de créditos abrangidos pela referida garantia  Responde a 23-12-2014 – Não dispõe do documento 129/CPIBES 17-12-2014 Banco Nacional de Angola Garantia prestada pelo Governo de Angola ao BESA, incluindo a lista de créditos abrangidos pela referida garantia                Sem resposta 130/CPIBES 17-12-2014 Ernest&Young Relatório e documentação assessória relativa à auditoria aos passivos do BESA  Responde a 29-12-2014 - não realizou relatório nem auditoria, apenas análise a ativos do BESA – pediu autorização para a divulgar ao BNA – pede prorrogação de prazo até 8-1-2015 Prorrogação foi concedida  (email de 5-1-2015) A 8-1-2015 informa que o BN Angola não autoriza a II SÉRIE-B — NÚMERO 68_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________292
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 27  divulgação 131/CPIBES 17-12-2014 Álvaro Sobrinho Newshold Atas das reuniões de acionista do BESA, realizadas nos dias 3 e 21 de outubro de 2013  Responde a 10-1-2015 – não envia as atas porque não tem esses doc. – sugere que sejam pedidas ao Pres. AG do BESA 132/CPIBES 17-12-2014 Banco de Portugal 1-Declarações dos contribuintes que recorreram ao RERT I, II e III, bem como dos valores envolvidos e outros dados que possam ter interesse relevante nos trabalhos da Comissão  2-A correspondência trocada com J. M. Ricciardi, entre janeiro de 2013 e agosto de 2014  Responde a 23-12-2014, reiterando o entendimento de que esta matéria se encontra sujeita a dever de sigilo     A 29-12-2014 envia os documentos do ponto 2, onde se não incluem informações de natureza pessoal confidenciais 133/CPIBES Ricardo Salgado Solicita a carta entregue à Ministra de Estado e das Finanças, ao Presidente da República, Primeiro-Ministro e ex-Presidente da Comissão Europeia  Responde a 30-12-2014 – envia a carta 134/CPIBES 17-12-2014 Ricardo Salgado Atas das reuniões de acionistas do Banco Espírito Santo Angola (BESA) de 3 a 21-10-2013  Responde a 30-12-2014 – não pode divulgar as atas porque está sujeito ao segredo bancário angolano, mas estão disponíveis na 12 DE OUTUBRO DE 2015_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________293
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 28  página de internet do jornal Diário Económico 135/CPIBES 17-12-2014 BESA Angola Atas das reuniões de acionistas do BESA realizadas a partir de janeiro de 2001, nos dias 3 e 21 de outubro de 2013 e a partir de novembro de 2013  Resposta a 6-1-2015 (recebida a 20-1), dizendo que o BESA está legalmente impedido de enviar os documentos 136/CPIBES 17-12-2014 Manuel Fernando Espírito Santo Carta que enviou ao Conselho Superior, em 7-11-2013, a explicar a que título recebeu o valor das comissões no negócio de aquisição dos submarinos  A 26-1-2015 informa que não escreveu qualquer carta nem ao Conselho Superior naquela data, nem a qualquer outra entidade, em qualquer outra data. Subscreveu comunicação sobre a referida retribuição, mas não dispõe de cópia. 137/CPIBES 17-12-2014 José Maria Ricciardi Correspondência entre Ricciardi e o Banco de Portugal, entre janeiro 2013 e agosto 2014  Responde a 26-12-2014 – pediu autorização ao Banco de Portugal para a sua divulgação – aguarda resposta 139/CPIBES 19-12 2014 Associação de Defesa dos Clientes Bancários - ABESD Parecer elaborado pela sociedade de advogados Macedo Vitorino § Associados, relativo à atuação de bancos do GES junto dos seus depositantes  Responde em 8.01.2015 - envia parecer Diz ainda que remete carta do Gov BP à Ministra de II SÉRIE-B — NÚMERO 68_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________294
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 29  Estado e das Finanças de 7 de Julho de 2014, mas não a anexa A 13-1-2015 enviado email a solicitar a carta em falta 140/CPIBES 19-12-2014 PWHC - Pricewaterhouse Coopers Auditoria independente efetuada pela PWHC relativa às relações financeiras entre a PT e o GES  Resposta a 13-1-2015 – envia documento - confidencial 141/CPIBES 9-12-2014 PT - Portugal Telecom SGPS Auditoria independente efetuada pela PWHC, relativa às relações financeiras entre a PT SGPS e o GES  Informa que o âmbito da auditoria não é exatamente o indicado no pedido e pede prorrogação de prazo até à sua conclusão – CPIBES respondeu por email de 5-1-2015 que o prazo foi prorrogado, pedindo informação mais precisa sobre o âmbito da auditoria  A 13-1-2015 a PT enviou os «resultados da análise da PWHC, a pedido da PT» 146/CPIBES 23-12-2014 Ministra das Finanças, através da SEAP Documentos relacionados com as diligências no âmbito do processo St I 612 – S 1323 PT – 7/06, decorrente da troca de informação nos termos da CDT entre a Alemanha e Portugal e da diretiva 77/799/CEE, alterada pela 79/1070/CEE, de 7-3-2006  Resposta a 8-1-2015 – envia documentos - confidenciais 147/CPIBES DIAP, através da Procuradora Geral da República Peças processuais e toda a documentação dos autos referente ao «processo dos submarinos», inquérito em que se investigam  Resposta a 16-1-2015 - estão a preparar os 12 DE OUTUBRO DE 2015_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________295
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 30  23-12-2014 factos relacionados com as circunstâncias em que foram negociados com o GSC, os contratos de aquisição dos submarinos, de contrapartidas e de financiamento. documentos para enviar Envia a 5-3 -2015 os DVD ́S 1, 2, 4 e 5 com a informação considerada pertinente em relação ao pedido confidencial Não envia o DVD 3 por integrar informação abrangida pelo segredo de Estado, não tendo relevância para os fins visados pela CI 1/CPIBES 6-1-2015 Novo Banco Sobre o dever de cumprimento da deliberação da CPIBES relativa ao levantamento do segredo profissional  Resposta a 19-1-2015, pedindo suspensão do prazo até que seja recebida resposta do BP e Fundo de Resolução 2/CPIBES 6-1-2015 José Maria Ricciardi Reitera-se pedido de envio da correspondência com o BP (o BP já enviou esta correspondência, com exceção das informações de natureza pessoal), designadamente a carta que refere a sua demissão, caso não ocorram alterações no GES   Resposta a 12-1-2015, dizendo que continua a aguardar autorização do Banco de Portugal 11/CPIBES 9-1-2015 Banco de Portugal Listas de dívidas de empresas do Grupo BES e GES a outras instituições de crédito, eventuais imparidades registadas e créditos vencidos 30 de janeiro 2015 A 30-1-2015 envia informação relativa a dívidas de empresas do Grupo BES e GES a outras instituições II SÉRIE-B — NÚMERO 68_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________296
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 31  de crédito e imparidades registadas 12/CPIBES 12-01-2015 Banco de Portugal Reitera-se pedido de envio de cópia do relatório da auditoria forense ao BES, promovido por essa instituição.  Responde a 21-1-2015 – o BP aguarda que lhe sejam entregues quatro dos cinco blocos temáticos até ao final de fevereiro, mas a sua entrega à CPIBES depende do que venha a ser entendido pelo Ministério Público quanto à viabilidade legal da sua remessa 23/CPIBES 13-01-2015 PT - Portugal Telecom SGPS Solicita a análise da PWC sobre todos os aspetos relevantes relacionados com as aplicações de tesouraria em entidades do Grupo Espírito Santo (no seguimento dos relatórios elaborados pela PWC a pedido do Conselho de Administração da Portugal Telecom, SGPS, S.A.)  A 26-1-2015 envia dois relatórios: 1 – Análise factual de aplicações de tesouraria no BES/GES; 2 – Estrutura acionista ESI/Rio Forte. Informa que os relatórios estão submetidos a reserva de confidencialidade 24/CPIBES KPMG Solicita documento fornecido pela ESI (Espírito Santo Internacional) com a listagem e avaliação dos ativos no âmbito do  Pressupõe que o pedido se refere a 3 relatórios que não 12 DE OUTUBRO DE 2015_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________297
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 32  13-01-2015 trabalho da auditoria realizada em 2014 foram emitidos pela KPMG Portugal, podendo ser obtido junto da própria ESI ou das entidades autoras dos documentos. Despacho Presidente: Solicitar ESI (v. ofício 39/CPIBES) 25/CPIBES 13-01-2015 Monsieur le Procureur Général d'État  Luxembourg Solicita informações ao Procurador-Geral da República do Luxemburgo  Sem resposta 26/CPIBES 15-01-2015 PAR Solicita os bons ofícios da PAR no sentido de requerer à Senhora Procuradora-Geral da República, Dra. Joana Marques Vidal, parecer do Conselho Consultivo da PGR sobre algumas questões explicitando o alcance do n.o 1 do artigo 15.o do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares. --------------- 27/CPIBES 15-01-2015 Presidente da Mesa da Assembleia Geral do BESA Pedido de documentação - atas das reuniões de acionista do BESA, realizadas nos dias 3 e 21 de outubro  Sem resposta 30/CPIBES 19-01-2015 Ricardo Salgado Solicita resposta às seguintes questões: 1.Qual o momento, forma e teor de todas as diligências tomadas pelo presidente da Comissão Executiva do Banco Espírito Santo junto do Presidente da República, Primeiro-Ministro, ex-Presidente da Comissão Europeia e/ou outros membros do  Respondeu através de dois ofícios de 29 e 30 de janeiro de 2015 II SÉRIE-B — NÚMERO 68_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________298
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 33  governo? 2.Qual foi a resposta – e envolvimento posterior, se disso foi o caso – dessas mesmas entidades? 31/CPIBES 19-01-2015 Office Fédéral de la Justice Berne Solicita o conteúdo dos servidores da Espírito Santo Services, nomeadamente as mensagens de correio eletrónico com os ficheiros onde constam as informações “situation d’engagement” e os reportes trimestrais de cash-flow  Responde a 11-2-2015 dizendo esta entidade é competente em matéria de cooperação internacional penal, estando excluída a cooperação com uma autoridade política como é a CPIBES. O pedido só poderá ser feito através do Ministério da Justiça. 32/CPIBES 19-01-2015 Rioforte Solicita o envio da lista de pagamentos do ramo não financeiro da RIOFORTE  Sem resposta 33/CPIBES 19-01-2015 Banco de Portugal Solicita todos os relatórios e Auditorias internas e externas na posse do Banco de Portugal, desde 2000  Responde a 24-2-2015 enviando pen com a documentação confidencial Ofício GOV/2015/0124, de 23 de março 2015, faz ponto de situação sobre entidades que deram, ou não, autorização para partilha de documentação 12 DE OUTUBRO DE 2015_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________299
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 34  34/CPIBES 20-01-2015 ES Services Solicita lista de todas as empresas participadas pela ESI, direto ou indiretamente, sociedades veículo ou outras entidades de investimento (vg trust funds) com as quais tenham ocorrido operações sujeitas a registos contabilísticos desde 2004 bem como identificação dos administradores, beneficiários últimos e trustes das referidas entidades.  Responde a 6-2-2015 – entende que o pedido é feito à ESInternational, relativamente à qual foi decretada a falência em outubro 2014, acrescendo que todos os docs foram apreendidos por entidades judiciais 36/CPIBES 27-01-2015 PWHC - PricewaterhouseCoopers Solicitam Relatório elaborado pela PWHC a entidades do Grupo Espírito Santo, a pedido do Banco de Portugal, correspondente ao exercício ETRICC GE. - Análise factual e independente às aplicações de tesouraria efetuadas pelo Grupo Portugal Telecom em títulos da ESI/Rioforte, nas suas distintas versões preliminares, designadamente aquelas prévias a qualquer interferência por parte do Grupo Portugal Telecom. A 10-2 envia minutas de relatórios Portugal Telecom SGPS SA e o Relatório ETRICC-GE (Grupo GES) 37/CPIBES 27-01-2015 BES - Luís Máximo dos Santos  1. Solicita as Atas nos 300, e 302, correspondentes às reuniões do C.A. do BES no segundo semestre de 2013, que não foram ainda disponibilizadas à Comissão Parlamentar de Inquérito; 2.Gravação das reuniões do C.A. do BES, designadamente das reuniões de 21.06.2013, 11.07.2014 e de 13.07.2014 – reuniões em que alguns dos membros do C.A. do BES se encontravam fora do país, ocorrendo a sua participação “por via telemática”, tendo sido “Procedido ao registo do seu conteúdo”. Entrada 65 (4-02-2015) Envia as atas mencionadas no ponto 1. Quanto aos pontos 2 e 3 o BES não se encontra ainda em condições de dar resposta ao pedido efetuado, estando o mesmo a ser objeto de análise. II SÉRIE-B — NÚMERO 68_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________300
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 35  3.Gravação das reuniões do C.A. do BES correspondentes às atas n.os 300, 301 e 302, caso essas gravações tenham sido efetuadas. Pede que seja fixado prazo adicional, o que foi comunicado (12 dias). (v. ofício 44/CPIBES) A 24-2-2015 envia docs solicitados nos pontos 2 e 3  38/CPIBES 27-01-2015 Novo Banco 1. Solicitam Atas nos 300, e 302, correspondentes às reuniões do C.A. do BES no segundo semestre de 2013, que não foram ainda disponibilizadas à Comissão Parlamentar de Inquérito; 2. Gravação das reuniões do C.A. do BES, designadamente das reuniões de 21.06.2013, 11.07.2014 e de 13.07.2014 – reuniões em que alguns dos membros do C.A. do BES se encontravam fora do país, ocorrendo a sua participação “por via telemática”, tendo sido “Procedido ao registo do seu conteúdo”. 3. Gravação das reuniões do C.A. do BES correspondentes às atas n.os 300, 301 e 302, caso essas gravações tenham sido efetuadas. 4-02-2015 A 4-2-2015 informa que os pedidos de documentação não respeitam ao Novo Banco pelo que deverão ser solicitados ao BES (v. ofício 37/CPIBES de 27-1) 39/CPIBES 03-02-2015 ESI Solicita o documento fornecido pela ESI (Espírito Santo Internacional) com a listagem e avaliação dos ativos no âmbito do trabalho da auditoria realizada em 2014.  Respondem os curadores da ESI, dizendo que foi declarada a falência a 27-10-2014. Não conseguiram identificar o doc solicitado e invocam a apreensão de docs pelas autoridades 12 DE OUTUBRO DE 2015_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________301
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 36  luxemburguesas e suíças 42/CPIBES 03-02-2015 Novo Banco Solicita conjunto das comunicações, incluindo eletrónicas, entre quadros e/ou departamento do Banco sobre o tema das cartas de conforto, nomeadamente as que são assinadas pela Dra. Ana Rita Barosa.  Responde a 12-2-2015 dizendo que esta documentação não respeita ao Novo Banco, devendo ser solicitada ao BES 44/CPIBES 06-02-2015 BES A Comissão deliberou conceder a prorrogação de prazo por 12 dias       ------------------------ 45/CPIBES 06-02-2015 BES Solicita com urgência a seguinte documentação 1.Os reportes internos de evolução de carteira de créditos dos principais clientes do Banco desde junho 2013, contendo a identificação do cliente, a informação sobre o rating do cliente e imparidade prevista; 2.A listagem de todos os créditos abatidos ao ativo, com a identificação do cliente a que respeitavam, desde junho de 2013.  A 13-2-2015 envia docs referidos nos pontos 1 e 2, relativos aos clientes que permaneceram na esfera do BES depois da aplicação da medida de resolução (confidencial) 46/CPIBES 06-02-2015 PGR - Procuradora-Geral da República Solicita a satisfação do solicitado no requerimento em anexo, exclusivamente e se de alguma forma o mesmo estiver relacionado com o objeto desta comissão (req. do PCP a solicitar «elementos do denominado «Processo Monte Branco» que confirmam contactos entre José Maria Ricciardi e o PM»)  Responde a 23-2-2015  - não envia os docs, porque tal se configura como suscetível de causar prejuízo à investigação criminal confidencial 47/CPIBES CGD - Caixa Geral de Solicita o envio de todas as peças processuais que titulam as  Responde a 19-2-2015 – II SÉRIE-B — NÚMERO 68_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________302
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 37  06-02-2015 Depósitos operações mencionadas e discriminadas no já mencionado ofício Quanto à evolução das respostas recebidas por essa instituição, a Comissão aguarda pela pronta prestação de informações e envio de documentação adicional. envia cópias das peças contratuais solicitadas, truncando a informação relativa aos intervenientes dos quais ainda não obteve autorização; enviará mais docs logo que receba as respetivas autorizações dos intervenientes confidencial 48/CPIBES 06-02-2015 Banco de Portugal Solicita o envio do Relatório ETRICC 2  A 6 de março de 2015 envia nota de enquadramento sobre o ETRICC 2 e o sumário executivo do exercício transversal de revisão das imparidades dos créditos concedidos a certos grupos económicos Grupo Espírito Santo (não financeiro) de 14 de março de 2014. Quanto ao Relatório ETRICC2, invoca dever legal de escusa na partilha de informação, por dizer respeito a clientes do BES 12 DE OUTUBRO DE 2015_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________303
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 38  49/CPIBES 06-02-2015 Banco de Portugal Confirma a receção e agradece a indicação das normas legais que sustentam a classificação de "confidencial" de documentação diversa remetida por essa instituição       --------------------- 50/CPIBES 06-02-2015 PWHC - PricewaterhouseCoopers Solicita o envio do Relatório ETRICC 2            Sem resposta 51/CPIBES 06-02-2015 Novo Banco 1.Os reportes internos de evolução da carteira de créditos dos principais clientes do Banco, bem como dos créditos que tenham transitado do BES para o Novo Banco, desde junho de 2013, com a identificação do cliente, a informação sobre o seu rating e a imparidade prevista; 2.A listagem de todos os créditos abatidos ao ativo, com a identificação do cliente a que respeitavam, desde junho de 201. 3.O resultado do recálculo das imparidades totais e dos créditos dos principais clientes, após transição do BES para o Novo Banco, bem como o conjunto das imparidades já resultantes em crédito abatido ao ativo.  Responde a 13-2-2015 dizendo que estes docs já foram solicitados pelo ofício n.o 85/CPIBES 2014, tendo sido respondido que estão a aguardar orientações do BdP, o que se mantém 53/CPIBES 06-02-2015 Banco de Portugal Sol icita informação relativa a dívidas de empresas do Grupo BES e GES a outras instituições de crédito, solicita-se a desagregação dos dados relativos a outros bancos (BCP, CGD, BPI, BST, MG, BANIF, SICAM)  A 6 de março de 2015 informa que não envia documentação, porque se trata de informação coberta pelo dever de segredo profissional e porque, nos termos do n.o 4 do artigo 80.o do RGICSF, não pode II SÉRIE-B — NÚMERO 68_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________304
COMISSÂO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À GESTÃO DO BES E DO GES 39  facultar informação que identifique pessoas ou instituições  56/CPIBES 09-02-2015 BES - Banco Espírito Santo 1 Balanço e demonstrações de resultados provisórios; 2 Lista de ativos, com a indicação do montante / cliente / descrição do mesmo, seja individual como entidade coletiva; 3 Lista de passivos, com indicação do montante e entidade associados, incluindo contas de depósitos entretanto congeladas:  A 24-2-2015 informa: 1 – docs estão a ser ultimados e serão enviados depois de validação do BP 2 e 3 – não envia docs - informação abrangida por segredo bancário, aguardando que a CPIBES delibere o seu levantamento  Pede prazo adicional não inferior a 10 dias 57/CPIBES 09-02-2015 ESFG - Espirito Santo Financial Group SA Toda a informação que sustenta a decisão que conduziu à interposição de uma ação administrativa especial por parte da ESFG, no passado dia 1 de dezembro, nomeadamente os fundamentos legais invocados.            Sem resposta 58/CPIBES 09-02-2015 Banco Económico (ex-BESA) Todos os relatórios / reports trimestrais (ou periodicidade distinta) 1 remetidos pelo BESA ao BES, no período entre janeiro de 2011 e agosto de 2014.         Sem resposta 59/CPIBES 09-02-2015 Ricardo Salgado Carta remetida pelo Banco Nacional de Angola ao BES, com a indicação de que o BESA teria que passar a ter, de acordo com as palavras de Ricardo Salgado, “total independência informática do exterior”.  Responde a 13-2-2015 dizendo que não dispõe da carta e dando explicações 12 DE OUTUBRO DE 2015_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________305