240II SÉRIE -C — NÚMERO 8não de programas. Terei de falar dos calendários para poder explicar o que se passa sobre os programas e responder, designadamente, a algumas das questões que o Sr. Deputado António Barreto colocou, tais como o PRODEP, se existem ou não existem, se estão ou não negociados e quantas versões já existiram dos programas. E absolutamente verdade que existiram muitas versões dos programas; só do próprio quadro comunitário de apoio não sei quantas foram, mas perdeu-se quase a conta das diversas versões que, ao longo do processo de negociações com a CEE, foram havendo relativamente ao quadrocomunitário de apoio e aos programas que envolvia.Se os Srs. Deputados bem se recordam, a negociação da reforma dos fundos estruturais —que, com a regulamentação geral, veio depois a envolver todas as propostas concretas— começou há pouco mais de um ano, altura em que naturalmente ao nível das administrações nacionais se começaram a dar os primeiros passos na preparação das propostas que vêm viabilizar essa extraordinária oportunidade que é a duplicação de fundos, o que constitui o grande salto em termos das políticas estruturais.Citando o caso que o Sr. Deputado António Barreto referiu, o PRODEP, foi logo nessa fase que apareceu uma primeira versão de um documento que se denominou PRODEP, mas que obviamente não era ainda um programa; se quiser, era uma primeira vontade de colocar no papel um esforço de planeamento que durante muitos anos não se fez —como sabe, porque se vivia o dia-a-dia e se ia vivendo de um determinado tipo de situações, dando respostas sem uma perspectiva estratégica e de médio prazo — para pôr um programa em pé. E muitas dúvidas surgiram de elegibilidade de programas. Por exemplo, no campo da educação, quando se fez a primeira versão daquilo que neste momento estamos quase a ter —o PRODEP —, não era claro se a educação ao nível secundário era ou não elegível pelo FEDER de acordo com as novas regras. É ou não possível chamar o Fundo Social Europeu (FSE) para financiar, por exemplo, equipamento escolar? Coisas desse tipo.Nessa altura não se tinha a menor ideia. Pelo contrário, foi muitíssimo importante que se tivessem feito esses trabalhos preliminares que permitiram municiar os negociadores portugueses de modo a garantirem que, no âmbito da reforma dos fundos e dos regulamentos comunitários, viessem a estar contemplados aspectos que tinham a ver directamente com as nossas necessidades — no caso de o FSE poder vir a financiar a educação. Se não tivesse havido esse primeiro esforço do tal PRODEP (versões 1, 2 e 3) provavelmente não tinha sido possível obter uma resposta tão cabal em termos dos regulamentos comunitários.Obviamente que um trabalho de planeamento é um trabalho de puzzle (de acertar peças), de negociação, mesmo entre departamentos do Estado. Um departamento sectorial, só por si, tem a ambição lógica, legítima e de aplaudir de poder ir mais longe do que aquilo que provavelmente lhe é permitido quando são colocadas em conjunto sobre a mesa as diversas componentes que têm de ser pensadas numa governação.Esse é o caso concreto — para também dar já resposta à questão do Sr. Deputado — das contrapartidas internas. Não escondo de ninguém que a primeira versão do PRODEP era muito maior do que aquilo que veio a ser possível depois e que resultou de um esforço de conciliação e negociação internas, entre contrapartida interna e aquilo que se veio a conseguir negociar pela CEE. Aindaquanto a esta questão muito concreta sobre se o PRODEP e o PRODAC existem ou não, se foram ou não aprovados em Conselho de Ministros, direi, Sr. Deputado, que foi tudo aprovado em Conselho de Ministros da CEE, só que a versão que foi na altura enviada para Bruxelas — e que está neste momento em negociação —, embora em termos de estratégia, de lógica e de componentes tivesse sido discutida e analisada em Conselho de Ministros, sabia-se na altura que ainda não havia a resposta completa do quadro comunitário de apoio, aliás tal como se conhecia a necessidade de as verbas serem ajustadas.Ora bem, o Governo entendeu que era de assumir orisco — e fê-lo! — de, em Agosto, se candidatar formalmente a esses programas para negociação, de modo a garantir que as despesas pudessem ser elegíveis desde essa altura. E felizmente foi o que veio a acontecer! É que, entretanto, fechou-se o quadro comunitário de apoio.Neste momento, trata-se de meros ajustamentos, que só à mesa das negociações se podem fazer, e é isso que estamos a fazer. Ainda bem que os projectos que estão no programa são os que estão a contabilizar desde a data de candidatura.Portanto, houve também que assumir riscos no meio de tudo isto. Obviamente, e como calculam, num processo tão complexo, em que os próprios serviços da Comissão Europeia a maior parte das vezes não estão ainda apetrechados para nos dar respostas concretas, porque foi uma reforma de anos que começou a vigorar num curto espaço de tempo, com novos formulários, novas regras, etc, o risco era maior.Relativamente a todas as propostas que foram apresentadas e que constam do documento do quadro comunitário de apoio — penso que é do conhecimento dos Srs. Deputados —, podem encontrar aí as traves-mestras por que nos vamos mover e é dentro desse quadro que vai decorrer agora a negociação.Não se trata ainda de dinheiros, porque a parte financeira está estabilizada no quadro comunitário de apoio; agora, estamos na fase de negociação de programas, de políticas, de intervenções. Portanto, é neste momento aquilo que estamos a fazer.E a situação é a seguinte: no que respeita ao PRODAC, o grande Programa de Melhoria de Acessibilidades, está terminada a instrução do processo e penso que a decisão vai ser tomada (é a informação de que disponho neste momento) no dia 15 de Dezembro, o que me vai permitir sacar ainda mais fundos este ano por conta de despesas que estão a contar de há uns meses a esta parte, proporcionando assim um fluxo importante de dinheiro neste ano. E esse dinheiro vamos sacá-lo a outros países, porque houve países que por diversas razões não tiveram a mesma capacidade que nós para apresentar os programas ou não quiseram assumir o risco de apresentá--los, tal como nós, ao abrigo da nova reforma, o que nos vai permitir ir à quota delas, sendo sem dúvida bom para o País.O PRODAC vai ficar pronto e têm o meu compromisso de que no dia em que o programa existir como tal será imediatamente enviado à Assembleia da República. Simplesmente, o que estava em discussão era uma proposta negocial. E há coisas, nomeadamente no PRODEP, que ainda estão por discutir.Dou-lhes um exemplo: uma das coisas que queremos é concentrar dentro do PRODEP a componente das escolas secundárias e a CEE não concorda porque está habituada a outros países e outros níveis de desenvol-