1762-(22)	II SÉRIE - NÚMERO 93Penso que poderemos discutir em Comissão. De qualquer modo, acabará por ter de vir aqui Veríamos isso amanhã.Se, no entanto, víssemos que teria de baixar à subcomissão, amanhã mesmo tomaríamos essa deliberação. De qualquer modo, a manhã de amanhã é dedicada ao problema do regimento da discussão no Plenário.Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, pela nossa parte, não nos oporíamos a que amanhã se entrasse imediatamente em Comissão, se esta começasse por fazer uma primeira leitura,...O Sr. Presidente: - Mas isso é evidente.O Orador: -... e depois, com mais vantagem, deixássemos que a subcomissão preparasse a votação . da Comissão.Porque, se não for assim, receio que nos embrenhemos em falsas questões.O Sr. Presidente: - Iremos fazer uma discussão na generalidade das 3 propostas e depois baixarão novamente à comissão especializada para esse efeito.O Orador: - E a chamada primeira leitura.O Sr. Presidente: - Está muito bem. Dra. Margarida Salema, faça o favor.A Sra. Margarida Salema (PSD): -Não vejo grande utilidade na discussão dos 3 projectos, que são apenas do conhecimento de uns poucos da Comissão. E, à semelhança do que sempre fizemos desde o início da Comissão de Revisão, tinha alguma utilidade que a Comissão reunisse primeiro, fizesse uma primeira leitura e sobre ela elaborasse um pequeno relatório e que sobre ele se debruçasse a Comissão.O Sr. Presidente: - Se concordassem, faríamos o seguinte: amanhã faríamos um debate na generalidade sobre as ideias dos três projectos para acertarmos coisas a esse respeito. Depois baixaríamos esses três projectes à comissão especializada para elaborar uma proposta única e se sobrasse tempo dedicar-nos-íamos, por exemplo, à discussão da Reforma Agrária, que nunca foi discutida e começa a estar suficientemente madura para tomarmos uma atitude sobre ela.O Sr. Vital Moreira (PCP): - (imperceptível.)Risos.Vozes imperceptíveisO Sr. Presidente: - Mas como é necessário que seja feita ao nível da comissão, vamos fazê-la amanhã. Ela já está um pouco mais amadurecida do que estaria antes do debate...Voz imperceptível.O Sr. Presidente: - Dr. Jorge Miranda, faça o favor.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Sr. Presidente, pela minha pane não tenho qualquer objecção a nenhuma das sugestões - nem começar pela Reforma Agrária, nem começar pele debate na generalidade sobre os projectos de regimento da discussão no Plenário da revisão.Em todo o caso, para não se perder tempo talvez fosse preferível haver uma primeira apreciação na subcomissão, antes de se entrar aqui num debate na generalidade, em que talvez perdêssemos muito tempo.Deste modo julgo que seria preferível discutirmos amanhã a Reforma Agrária.O Sr. Presidente: - Penso que então poderíamos fazer o seguinte: amanhã discutiríamos a Reforma Agrária, provavelmente ela até nem preencherá toda a manhã, pois as alterações não são muitas, pelo menos da nossa parte...De modo que, se no fim ainda nos sobrasse tempo, trocaríamos algumas impressões na generalidade sobre os 3 projectos, antes de baixarem novamente à comissão.Dra. Margarida Salema, faça o favor.A Sra. Margarida Salema (PSD): - De facto faz-se a primeira volta do relatório da subcomissão de redacção. Penso que agora, visto que se coloca à discussão o plano do regimento especial da discussão no plenário e tal como já tinha sido combinado e acordado, nesta Comissão, haveria uma subcomissão para estudar essa questão e só depois desta a ter estudado é que se discutiria no plenário da Comissão.Portanto, julgo que será esse o sistema correcto, já foi aqui acordado e desse modo deverá ser seguido. Uma vez que já terminámos a primeira volta do relatório da subcomissão, amanha será a altura adequada para os seus membros reunirem.Assim, talvez fosse melhor que a Comissão, não reunisse pelo menos da parte, da manhã, mas pudesse reunir à tarde. Entretanto, a subcomissão reuniria de manhã e logo que tivesse o trabalho feito, apresentá-lo-ia à apreciação do plenário da Comissão.O Sr. Presidente: - Desculpe, Sra. Deputada, mas sacrificarmos uma manhã de trabalho da Comissão de Revisão, com um trabalho que pode ser feito por 3 pessoas, é um desperdício.Amanhã discutiremos a Reforma Agrária - é um pinheiro que é necessário serrar de uma vez para sempre - e no fim, se nos sobrasse tempo veríamos a que assunto nos deveríamos dedicar.Portanto, amanhã discutiremos a Reforma Agrária e se nos sobrar tempo depois veremos o que se discutirá. Poderemos, por exemplo, começar pelos artigos 1.° e 2.° - as únicas matérias não discutidas - e depois então faríamos a segunda volta relativamente às matérias que deixamos para trás. Isto sem prejuízo de ao fim da discussão desses artigos, chegarmos novamente à conclusão de que não se chegou a nenhum acordo, ficando e assunto para um terceiro momento.A Sra. Margarida Salema (PSD): - Não posso de modo algum concordar com essa proposta. Repito: uma vez feita a primeira volta da discussão do relatório, segue-se necessariamente a segunda volta, e não compreendo por que razão se tem necessariamente de começar pela Reforma Agrária e não pelo princípio.