6 DE OUTUBRO DE 2012 11 é precisamente neste momento, em que se põe em dúvida os resultados do nosso processo de ajustamento, que é preciso sublinhar dois factos que, pela sua evidência, estão para além de qualquer dúvida. Em primeiro lugar, a consolidação orçamental. No conjunto de 2011 e 2012, reduziremos o défice estrutural do Estado em 6 pontos percentuais do PIB. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Estamos a falar de uma consolidação que não tem qualquer paralelo na nossa história democrática. O significado desta consolidação ficará ainda mais claro se notarmos que foi conseguida, sobretudo, do lado da despesa. Os números são muito expressivos e desfazem quaisquer dúvidas que ainda possam subsistir neste domínio. Na verdade, não temos nenhum precedente desde a revolução democrática para a redução da despesa que este Governo operou. No conjunto de 2011 e 2012, a despesa pública, mesmo com o forte aumento de juros pagos, cairá mais de 10 000 milhões de euros (e não são os salários), o que equivale a uma redução de mais de 12%, em termos nominais. No mesmo período, a despesa pública corrente foi reduzida em quase 8000 milhões de euros, isto é, mais de 10%, em termos nominais. E noto ainda que, em 2012, a despesa corrente ficará 700 milhões de euros abaixo do que ficou orçamentado. É assim que o Governo apresenta resultados que confirmam o compromisso que fez com os portugueses, de redução permanente da despesa do Estado. Em 2013 e 2014, a redução da despesa continuará, como foi referido ontem pelo Ministro de Estado e das Finanças — e continuará num contexto de reorganização das instituições e funções do Estado —, para que, depois da opressão da dívida, possamos também aliviar os portugueses do peso excessivo da carga fiscal, e para que o possamos fazer de modo duradouro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Em segundo lugar, quero referir a correção do défice externo. Este era um objetivo sem o qual o País nunca conseguiria retomar o caminho do crescimento e da criação de emprego. Estamos, hoje, mais próximos da nossa ambição coletiva de termos uma economia mais exportadora e que providencie aos portugueses a prosperidade que desejam, sem acumular dívida externa descontrolada. Para que tenhamos uma ideia do progresso realizado, ainda há três anos, as nossas exportações de bens pagavam pouco mais de 60% das nossas importações, ao passo que, até ao final de 2012, as exportações já praticamente pagarão a totalidade das nossas importações de bens. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — É neste contexto que a revisão das metas orçamentais, para este ano e para o próximo, deve ser entendida. A revisão das metas quantitativas resulta simultaneamente da credibilidade que soubemos adquirir junto das instituições internacionais que acompanham o nosso programa e das novas condições de financiamento junto dos mercados, adquiridas lentamente, mas com segurança, ao longo dos últimos meses. Mais do que isso: se a política do Governo não estivesse à altura das exigências deste difícil processo de ajustamento, nunca, mas nunca, os nossos credores teriam permitido a revisão das metas para o défice sem a imposição de um segundo programa mais gravoso e mais longo. Estas novas condições tornaram possível, ontem mesmo, o regresso da República ao mercado de obrigações, onde fomos capazes de concluir com sucesso uma operação de troca de títulos. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Temos, desde o início do programa, determinados objetivos de equilíbrio orçamental que têm de ser atingidos. Esse dado permanece inalterado. Não era nada claro, no início, que viéssemos a dispor da capacidade de adaptar as metas para o défice a novas circunstâncias, como fizemos em conjunto com as instituições internacionais. Esta margem de autonomia foi adquirida porque soubemos eliminar dúvidas que existiam no início sobre a nossa capacidade de controlar as variáveis que realmente dependem da nossa vontade, como a despesa pública, e de transmitir a necessária confiança no processo de ajustamento. Seria