II SÉRIE-B — NÚMERO 27 212 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1103/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Condições de trabalho no call center da NOS (Edifício América)  N.o 1104/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Condições de trabalho no call center da NOS (Edifício da Xerox)  N.o 1105/XIV/1.a João Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação Construção da Variante da EN 125 em Odiáxere no Concelho de Lagos  N.o 1106/XIV/1.a Ana Maria Silva (PS), Joana Bento (PS), Cristina Sousa (PS), Rita Borges Madeira (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Mara Coelho (PS), Fernando José (PS), Hugo Oliveira (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Nuno Sá (PS), Maria Joaquina Matos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), João Paulo Correia (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Marina Gonçalves (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Potenciais abusos sobre trabalhadora em empresa de distribuição  N.o 1107/XIV/1.a Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Base das Lajes  N.o 1108/XIV/1.a Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Cunha (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Pedro Alves (PSD) Ministro da Educação Requalificação e Ampliação da Escola Básica do 2.o e 3.o Ciclos EL Rei D. Manuel I (Alcochete) e/ou construção de uma nova Escola Básica do 2.o e 3.o Ciclos em Alcochete. N.o 1109/XIV/1.a Carlos Eduardo Reis (PSD), Rui Silva (PSD), Cláudia André (PSD), Paulo Leitão (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), João Gomes Marques (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Agricultura Resultado do 13.o concurso da operação 6.2.2 «Restabelecimento do potencial produtivo», do PDR2020 N.o 1110/XIV/1.a Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação Linha do Oeste N.o 1114/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura Reunião com companhias na sequência dos resultados do bienal de apoio às artes  N.o 1115/XIV/1.a Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves (PSD), Carla Borges (PSD), António Lima Costa (PSD) Ministro da Administração Interna Reconstrução do Posto de Vigia do Monte da Sr.a da Esperança – Tondela  N.o 1118/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da Administração Interna Falta de condições na esquadra da PSP de Famalicão N.o 1119/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da Administração Interna Falta de instalação do SIRAUTO na Conservatória do Registo Automóvel de Famalicão  N.o 1120/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra da Agricultura Baixo Vouga Lagunar  N.o 1124/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Políticas de Habitação  N.o 1125/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), José Cancela Moura (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Fernando Negrão (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro da Administração Interna Portugal sem SAR (Busca e Salvamento) no Continente e em período noturno  N.o 1128/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da Administração Interna Desaparecimento de imagens de videovigilância N.o 1130/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da Administração Interna Dados finos do Relatório Anual de Segurança Interna sobre processos de fiscalização e denúncia relativos a animais