3 DE JUNHO DE 2022 3 O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, já temos quórum e já se encontram todos os grupos parlamentares representados, de forma que podemos iniciar a sessão. Eram 15 horas e 6 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias ao público. Não havendo expediente, vamos dar início ao primeiro ponto da ordem do dia, que consiste em declarações políticas. A primeira declaração política cabe ao Grupo Parlamentar do Chega e tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Frazão. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, a meio do ano de 2022, a maioria socialista tem um Governo, um Orçamento, uma bancada parlamentar e um Presidente da Assembleia da República. Ou seja, têm a responsabilidade absoluta de recuperar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que se encontra num corpo doente, fruto de seis anos de governação, numa corda esquerda e bamba. A palavra dada de VV. Ex.as tem sido muito pouco honrada. Dizem que vão fazer, que vão reforçar, que vão dotar. Tudo declarações de intenção, palavras de pura propaganda política, típicas, aliás, de Governos socialistas. Muitas intenções, muitas palavras, mas resultados práticos: zero! A patologia que acomete o Serviço Nacional de Saúde tem um sinal patognomónico. Repito, para que o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias possa mandar distribuir uma fotocópia de um qualquer dicionário médico: este sintoma patognomónico é o relatório sobre a mortalidade em 2020, elaborado pela DGS (Direção-Geral da Saúde) e conhecido há pouco tempo. Nele, demonstrou-se que houve seis picos de mortalidade e mais 14% de óbitos do que nos seis anos anteriores. A COVID-19 foi apenas a 4.a causa de morte, em 2020, e só explica dois dos seis picos de mortalidade verificados. Ora, com este estado da saúde em Portugal, quero abordar três temas. O primeiro é a prova de que, para estas bancadas da esquerda, o preconceito ideológico é mais importante do que a saúde dos próprios portugueses. A prova disso é o relatório do Tribunal de Contas, de 14 de maio de 2021. Nesse relatório, o Tribunal de Contas concluiu que os hospitais em parcerias público-privadas de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures estavam plenamente integrados no Serviço Nacional de Saúde e que geraram para o Estado uma poupança de 203 milhões de euros, entre os anos de 2014 e 2019. Mas a cegueira ideológica do Partido Socialista, conjuntamente com a da extrema-esquerda, decidiu acabar com estas parcerias, só porque eram de iniciativa privada. Aplausos do CH. O Tribunal de Contas recomendou, mesmo, a aplicação dos indicadores de desempenho destas parcerias a todos os hospitais do País. E o Governo da geringonça, o que fez? O Governo ignorou por completo essa recomendação e acabou com este modelo em Braga, em Vila Franca de Xira e em Loures, onde as condições degradantes de acesso à saúde são, agora, notícia de jornal todas as semanas. Por exemplo, no Hospital de Braga, metade dos chefes de equipa das urgências e alguns obstetras demitiram-se,... O Sr. Filipe Melo (CH): — É verdade!  O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — ... continua a haver agressões físicas aos profissionais de saúde e há doentes que esperam 12 horas por uma urgência. No hospital de Loures não há anestesistas e aumentou o tempo de espera para as consultas e para exames em oncologia. No Hospital de Vila Franca de Xira houve uma autêntica debandada de ortopedistas e de enfermeiros e, hoje mesmo, enquanto estamos a falar, os trabalhadores nesse hospital cumprem uma greve de 24 horas.