24 DE SETEMBRO DE 2011 57 Portanto, esse problema objecto da petição n.o 104/XI (2.a) encontra-se resolvido na sua quase totalidade, pelo que, de alguma forma a petição encontra-se ultrapassada — aliás, até se encontrava resolvido aquando da apresentação da petição propriamente dita. A petição n.o 105/XI (2.a) trata de uma questão que, de alguma forma, é diferente, porque tem a pretensão de que não seja permitida a acumulação de pensões de reforma ou aposentação com salário, não fazendo qualquer tipo de distinção entre o sector público ou privado nem se dirigindo directamente às questões dos titulares de cargos políticos. Como aqui foi referido pelos Srs. Deputados que me antecederam, a questão relativa aos titulares de cargos políticos está resolvida, mas importa dizer que, no que diz respeito à outra matéria da proibição de acumulação de salários com pensões, ela poderia comportar de alguma forma injustiças. De facto, há trabalhadores do sector privado e do sector público que têm reformas muito baixas e que precisam de completar os seus rendimentos por via de um trabalho, mesmo depois da idade de aposentação. A verdade é que os peticionários de alguma forma salvaguardam este princípio, dizendo que só se aplica às pensões de reforma inferiores a três salários mínimos nacionais. Mas esta é uma situação que poderia realmente criar alguma injustiça. Gostaríamos, no entanto, de salientar que estas petições têm razões e natureza de crítica quanto às injustiças que são praticadas no nosso País que bem compreendemos. A verdade é que os ricos estão cada vez mais ricos, os pobres cada vez mais pobres, as injustiças crescem a olhos vistos, e é evidente que este sentimento de indignação e injustiça é legítimo e vai contra os titulares de cargos políticos. Só que na categoria de titulares de cargos políticos há de tudo: há quem promova estas injustiças, há quem promova este agravamento das desigualdades e há quem esteja, por exemplo, no Parlamento, a lutar contra estas mesmas injustiças. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Portanto, na nossa opinião, não é possível esquecer que estas injustiças e desigualdades que são fomentadas na nossa sociedade têm como principais responsáveis o PS, o PSD e o CDS-PP. Para terminar, Sr.a Presidente, não podemos esquecer que por detrás dessas orientações estão os grandes grupos económicos e financeiros, aqueles que continuam a crescer e a encher os bolsos à custa do trabalho, dos salários e das pensões dos portugueses, e estes também precisam de ser castigados de uma forma ou de outra. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, está concluída a apreciação das petições n.os 104 e 105/XI (2.a) e também os trabalhos de hoje. A próxima sessão plenária realizar-se-á na quarta-feira, com início às 15 horas, e a ordem do dia será preenchida com o debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento. Desejo a todos um óptimo fim-de-semana. Sr.as e Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 13 horas e 34 minutos. Declarações de voto, enviadas à Mesa, para publicação Relativas aos projectos de lei n. os 4/XII (1.a) (BE), 5/XII (1.a) (BE), 11/XII (1.a) (PCP) e 72/XII (1.a) (PSD e CDS-PP) e 76/XII (1.a) (PS). Votei favoravelmente os projectos de lei n.os 4/XII (1.a), 11/XII (1.a) e 72/XII (1.a), que criam o tipo de crime de enriquecimento ilícito, acompanhando o sentido de voto do Grupo Parlamentar do PSD, mas não quero