II SÉRIE-B — NÚMERO 63 134 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 992/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD), Adão Silva (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD) Primeiro-Ministro 2021-01-18 Apoio extraordinário à recuperação e reconstrução das zonas da Madeira afetadas pelas intempéries de 25 de dezembro e início de 2021. N.o 993/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD), Adão Silva (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2021-01-18 Apoio extraordinário à recuperação e reconstrução das zonas da Madeira afetadas pelas intempéries de 25 de dezembro e início de 2021. N.o 997/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE), João Vasconcelos (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2021-01-18 Interesse municipal em imóveis passíveis de rentabilização ao abrigo da lei das infraestruturas militares N.o 1003/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro de Estado e das Finanças 2021-01-19 Atestados médicos digitais   N.o 1012/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro de Estado e das Finanças 2021-01-19 Extensas filas às portas da Caixa Geral de Depósitos devido às constantes avarias das caixas automáticas e à falta de trabalhadores N.o 1022/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Saúde 2021-01-20 Vacinação contra a COVID-19 dos profissionais dos distribuidores por grosso de medicamentos N.o 1032/XIV/2.a Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), João Gomes Marques (PSD), Lina Lopes (PSD), Carla Madureira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-01-21 Alargamento de acordos de cooperação para o desenvolvimento das repostas sociais no âmbito de Centro de Dia e Apoio Domiciliário, à Casa do Povo da Calvaria de Cima, do concelho de Porto de Mós. N.o 1037/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministra da Saúde 2021-01-21 Pagamento de trabalho extraordinário aos profissionais da ARS Algarve   N.o 1040/XIV/2.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-01-22 Falta de pagamento do abono de família a refugiados e migrantes   N.o 1041/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), Alexandra Vieira (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministra da Saúde 2021-01-22 Transferência de farmácia na União de Freguesias de Vila Cova e Feitos   N.o 1047/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2021-01-24 Ventiladores doados ao Centro Hospitalar Universitário do Algarve   N.o 1057/XIV/2.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2021-01-22 Discriminação em função do exercício dos direitos de maternidade   N.o 1072/XIV/2.a Ricardo Baptista Leite (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD) Ministra da Saúde 2021-01-26 Vacinação de todos os profissionais de Saúde   N.o 1073/XIV/2.a Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), João Gomes Marques (PSD), Lina Lopes (PSD), Carla Madureira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Fernanda Velez (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-01-26 Alargamento de acordos de cooperação para o desenvolvimento das repostas sociais no âmbito de Centro de Dia e Apoio Domiciliário, á Casa do Povo da Calvaria de Cima, do concelho de Porto de Mós N.o 1087/XIV/2.a Miguel Matos (PS), Fernando Anastácio (PS), João Paulo Correia (PS), Nuno Sá (PS), Ricardo Leão (PS), Hugo Costa (PS), António Gameiro (PS), Vera Braz (PS), Ana Paula Vitorino (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Pedro Sousa (PS), Joana Lima (PS), Carlos Brás (PS) Ministro de Estado e das Finanças 2021-01-28 Aplicação do Common Reporting Standard no combate à evasão fiscal