27 | I Série - Número: 066 | 30 de Março de 2007nários sobre as temáticas de ensino superior, que serão, brevemente, alvo de iniciativas legislativas do Governo.O Governo assumiu novamente, aí, um conjunto de opções políticas, sem prejuízo do debate a que apelou, que visam, entre outras, alterar a sua relação com as instituições, assumindo que o Estado intervém excessivamente na gestão destas sem agir eficazmente na orientação e regulação do sistema; alargar a base de recrutamento e o número de estudantes no ensino superior, a sua mobilidade e a qualidade e relevância das suas formações, sendo que o número anual de diplomados deverá crescer 50% nos próximos 10 anos e que a maioria desse crescimento se deve verificar no ensino politécnico; reforçar o topo, a capacidade científica e técnica das instituições, assim como a sua capacidade de gestão, o seu envolvimento com a sociedade e a economia e a participação em redes internacionais, devendo o número de doutorados pelas universidades duplicar nos próximos 10 anos; reforçar o sistema binário de forma inequívoca, devendo o ensino politécnico concentrar-se especialmente em formações vocacionais e formações técnicas avançadas de 1.o ciclo, orientadas profissionalmente, e que o ensino universitário deverá, ainda, reforçar a oferta de formações científicas sólidas, especialmente de pós-graduações, juntando esforços, competências, de unidades de ensino e investigação.Sabemos também que apresentará no primeiro semestre de 2007 as suas propostas legislativas, com vista a alterar, designadamente, as leis de autonomia e regulação; o Estatuto da Carreira Docente Universitária e Politécnica; o Estatuto da Carreira de Investigação; o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo; os mecanismos de orientação e regulação do sistema e o sistema contratual aplicável ao financiamento público das instituições.No passado dia 15 de Março, o Conselho de Ministros aprovou, na generalidade, a proposta de lei que aprova o Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior, o decreto-lei que aprova o novo Regime Jurídico do Reconhecimento de Graus Académicos Superiores Estrangeiros e o decreto-lei que aprova o novo Regime Jurídico do Título Académico de Agregado.Mas se da parte do Governo continuamos a assistir ao concretizar das reformas necessárias no nosso ensino superior e na ciência, devemos realçar que os desafios que o Debate Nacional sobre Educação lança vão muito para além da acção deste e exigem dos outros actores profundas mudanças.Passo a salientar brevemente algumas: das instituições espera-se que acompanhem os desafios da modernidade, se internacionalizem, atraiam novos públicos, se especializem, estabeleçam modelos de gestão e governação altamente profissionalizados e que vejam o Processo de Bolonha como uma oportunidade ímpar de renovação do sistema, passando de escolas superiores estruturadas no primado do docente para escolas organizadas em torno da aprendizagem do estudante e que esta mudança de paradigma não seja apenas uma mudança de cosmética.Dos estudantes, como recomenda o relatório, espera-se que reconheçam o desemprego crescente dos jovens, que já hoje flagela vários países europeus e que com a globalização e migração dos desempregos tenderá a generalizar-se nos países menos qualificados, como é o nosso caso.Compete-nos, pois, reclamar do sistema de ensino superior o máximo de qualidade e exigência e colaborar com eles para que os padrões não parem de melhorar, mas também, às restantes partes interessadas, principalmente às empresas, que reconheçam que só serão competitivas se introduzirem no seu seio mão-de-obra qualificada e que não há governos nem instituições de ensino superior que nos valham se não pudermos contar com elas como interlocutoras exigentes e empenhadas no diálogo com instituições do ensino superior, com vista a que os jovens que delas saiam possam ser olhados como essenciais para a renovação das suas estratégias de criação de valor, tão necessárias para si próprias e para o País.Esta mudança profunda do nosso ensino superior quer-se estratégica e estruturante e requer um forte empenho nacional na sua concepção e concretização, devendo ser vista como uma oportunidade sem precedentes para instituições, suas comunidades mais dinâmicas e para o País em geral, mudanças que nos permitam vencer os desafios definidos pela Estratégia de Lisboa e que visam, para a Europa, os perfis próprios do espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo, baseado no conhecimento e capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e com maior coesão social.Sem perdermos o espírito crítico, temos de ser construtivos, temos de colocar-nos mais do lado da construção de soluções do que da inventariação de problemas. É que portugueses com mais e melhores qualificações construirão, inequivocamente, um Portugal mais desenvolvido, mais competitivo, mais justo e mais solidário.É este o desafio principal que este documento a todos nos coloca.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação.A Sr.a Ministra da Educação (Maria de Lurdes Rodrigues): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados.Em primeiro lugar, saúdo todos os grupos parlamentares pelo seu envolvimento e participação no Deba-