II SÉRIE-A — NÚMERO 127 32 20,9%), a aquisição de bens e serviços correntes (€ 8796 M, 11,4%) e os juros e outros encargos (€ 8011 M, 10,4%). O consequente saldo global é de € -4815 M, resultando do desequilíbrio no saldo corrente (€ -2.456 M) e no saldo de capital (€ -2359 M). Nas operações da administração central com ativos e passivos financeiros destacam-se i) os ativos financeiros, cuja despesa excedeu a receita em € 369 M e ii) as despesas com passivos financeiros da Parvalorem, da Parups e da Parparticipadas, que totalizaram € 384 M. De acordo com o parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2016, “continuam a verificar-se divergências de consolidação entre os organismos resultantes de deficiências da contabilização desses fluxos, destacando-se as registadas nas transferências entre a administração central e a segurança social (€ 471 M), entre SI e SFA (€ 35 M), entre SI (€ 15 M) e entre SFA (€ 15 M). A persistência e a materialidade das divergências de consolidação evidenciam deficiências na aplicação das normas vigentes e nos respetivos sistemas de gestão e controlo, requerendo-se, por isso, maior eficácia dos procedimentos de controlo para identificar os erros e assegurar tempestivamente as devidas correções.”PARTE II – OPINIÃO DO RELATOR A relatora exime-se de manifestar a sua opinião política nesta sede sobre a Conta Geral do Estado relativa ao ano de 2016, reservando-a para o debate em Plenário. PARTE III – CONCLUSÕES A Assembleia da República é o órgão constitucionalmente competente para aprovar a Conta Geral do Estado, incluindo a Conta da Segurança Social, suportando a sua apreciação pelo Parecer emitido pelo Tribunal de Contas. No exercício do seu poder de fiscalização e controlo político sobre a execução do Orçamento e Conta Geral do Estado, incluindo da Segurança Social, a Assembleia da República procedeu às audições do Tribunal de Contas e do Conselho Económico e Social, após a entrega dos respetivos Pareceres, bem como à audição do Governo. Foram ainda recebidos os Pareceres da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e das Comissões Parlamentares Permanentes, em função das suas áreas de competência. O primeiro trimestre de 2016 foi marcado por fatores de incerteza financeira e política, bem como por medidas aplicadas de resolução bancária ao BANIF e ao BES que penalizaram as condições de financiamento da economia portuguesa. Já no segundo semestre verificou-se um crescimento mais acelerado da economia portuguesa, para o qual contribuiu a reversão da incerteza relativa à situação política, a continuação da queda das taxas de juro e a melhoria da procura externa. A capacidade de financiamento da economia portuguesa aumentou igualmente em 2016, reforçando a posição de credor líquido obtida desde 2012. No conjunto do ano, o PIB cresceu 1,5%, ficando abaixo do valor registado em 2015 (1,8%). Não obstante, o desempenho da economia portuguesa em 2016 manteve a trajetória dos anos mais recentes, nomeadamente: aumento do emprego e diminuição da taxa de desemprego, redução do envidamento das famílias e das empresas, diminuição do défice das administrações públicas, aumento do excedente das balanças corrente e de capital e diminuição do endividamento externo do país.28O défice das administrações públicas, na ótica da contabilidade nacional, ascendeu a 2,0% do PIB, resultado positivamente influenciado pelo efeito de medidas de natureza one-off, que no seu conjunto beneficiaram o saldo orçamental em 0,4% do PIB. Entre estas medidas, destacam-se o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado e a devolução a Portugal de parte das pre-paid margins pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira. Excluindo as operações de natureza one-off, o défice situou-se em 2,4% do PIB. O défice ajustado registado em 2016, teve subjacente um excedente primário de 1,8% do PIB, que permitiu cobrir cerca de um 40% da despesa com juros da dívida pública, que se cifrou em 4,2% do PIB29. De referir igualmenteque o défice orçamental em 2016 ficou abaixo do objetivo anual de 2,2% definido no OE/2016, bem como da estimativa revista para o défice de 2016 incluída no OE/2017 de 2,4% do PIB. O resultado orçamental de 2,0% do PIB alcançado em 2016 conduziu ao encerramento do Procedimento dos 28 Em parecer do CES sobre a CGE 2016 29 Em parecer da UTAO sobre a CGE 2016