19 DE JUNHO DE 2020 3 O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Vamos começar, de imediato, a nossa reunião plenária com a leitura do expediente pela Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha.A Sr. Secretária (Maria de Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, passo a anunciar os diversos diplomas que deram entrada na Mesa e que foram admitidos pelo Sr. Presidente. Começo por referir, em primeiro lugar, as propostas de Lei n.os 35/XIV/1.a (ALRAM) — Em defesa do direito de audição dos órgãos de Governo próprio das Regiões Autónomas — Primeira alteração à Lei n.o 40/96, de 31 de agosto, e 36/XIV/1.a (ALRAM) — Comissões de Inquérito das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas — Primeira alteração à Lei n.o 48/2014, de 28 de julho, o Projeto de Lei n.o 451/XIV/1.a (CH) — Pela defesa do património material português e da importância da totalidade dos monumentos públicos em especial todos aqueles que representem feitos, símbolos ou figuras de reconhecido mérito histórico, que baixa à 1.a Comissão em conexão com a 12.a. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está muito ruído na sala. A Sr.a Secretária está a tentar ler o expediente de forma a que quem queira possa ouvir, mas, para isso, é preciso que haja um pouco mais de silêncio. Pode continuar, Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha. A Sr. Secretária (Maria de Luz Rosinha): — Sr. Presidente, deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidos, o Projeto de Deliberação n.o 8/XIV/1.a (PAR) — Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República e os Projetos de Resolução n.os 521/XIV/1.a (PEV) — Recomenda ao Governo apoios para retirar as árvores ardidas com incêndios de 2017, arranque de eucaliptos de crescimento espontâneo e para a (re)florestação com espécies endógenas, que baixa à 7.a Comissão, 522/XIV/1.a (IL) — Pela suspensão da designação do novo Governador do Banco de Portugal até à conclusão do processo legislativo em curso na Assembleia da República, que baixa à 5.a Comissão, 523/XIV/1.a (PSD) — Alargamento da oferta de serviços de programas na televisão digital terrestre (TDT), que baixa à 12.a Comissão, e 524/XIV/1.a (BE) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas de reforço da segurança e assistência a banhistas, que baixa à 3.a Comissão em conexão com 11.a. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Vamos, então, entrar no primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos, que consiste no debate de atualidade, requerido pelo PSD, sobre o tema «Pedrógão Grande, três anos depois». Para abrir esse debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Emília Cerqueira, Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a EmíliaCerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Faz hoje precisamente três anos que o País assistia, em choque e em direto, a uma tragédia avassaladora — as televisões iam anunciando, uma a uma, as vítimas dos grandes incêndios que assolaram a zona do Pinhal Interior. Pedrógão Grande tornava-se símbolo e sinónimo de tragédia. Os portugueses, mostrando a sua grandeza, disseram «presente» e uniram-se, numa onda de solidariedade nunca antes vista, para ajudar aqueles martirizados territórios. Não temos dúvidas de que os portugueses estiveram à altura da situação ao dizerem «presente», como demonstraram. Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me deixar, em nome do PSD, o nosso profundo reconhecimento aos portugueses e a este Portugal uno. Volvidos três anos destes trágicos incêndios, é tempo de fazer o ponto da situação e tirar as devidas ilações sobre o que foi anunciado e o que efetivamente foi feito.