I SÉRIE — NÚMERO 65 28 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E, portanto, eu diria que é o primeiro episódio de «palavra dada, palavra honrada» do Partido Socialista. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — O vosso Governo não resolveu, pois não?! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Gostava de ir até um pouco mais longe. Vendo esta indignação por parte dos Srs. Deputados do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda e, se estão verdadeiramente interessados em defender as populações do interior e do Algarve, se tudo aquilo que dizem é verdade, que é tudo uma injustiça, um crime, seria bom — não sei de cor a extensão do líder parlamentar do Partido Socialista — que, nas vossas reuniões, no próximo Orçamento do Estado para 2017, os senhores dissessem: «como estamos verdadeiramente preocupados com o Algarve e com o interior do País, só votamos o Orçamento do Estado para 2017 se os senhores abolirem as portagens». Isso, sim, seria assumirem verdadeiramente a luta das comissões de utentes... O Sr. João Oliveira (PCP): — O negócio do CDS é a chantagem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — ... e, de uma vez por todas, resolverem o problema das portagens. Agora, os senhores vêm com uma prática de engano, vêm iludir, vêm fazer «números, mas, quando estão perante o problema, o que é que os senhores fazem? Projetos de resolução e não resolvem nada. Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. Sr. Deputado, o CDS, nessa matéria é completamente coerente. O Sr. João Oliveira (PCP): — É mais uma fraude política! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O CDS sempre defendeu o princípio do utilizador-pagador. Sempre defendeu que é necessário que as populações que usam esse serviço possam, também, contribuir para o pagamento desse serviço. O que o CDS sempre defendeu é que quem investe, quem mora e quem trabalha no interior ou em zonas deprimidas, seja qual for o critério que teremos de encontrar, merece discriminação positiva. Essa é a nossa posição. Tendo em conta a especificidade do Algarve, que é a porta de entrada, a sala de visitas do que é, até ver, o motor da economia portuguesa, que é o turismo, tendo em conta as circunstâncias específicas do Algarve, por não ter alternativa e ter uma estrada que não serve as suas populações e em que, ainda por cima, a culpa da não conclusão da obra é dos governos, em coerência com isto o CDS apresentou um projeto de resolução específico para o Algarve, propondo uma redução da portagem enquanto durarem as obras. Somos coerentes e não queremos enganar ninguém. Tenham os senhores a coragem de assumir o que dizem e de, no próximo Orçamento do Estado, introduzirem a isenção total e a abolição de portagens. Se assim não fizerem, os senhores estão apenas aqui a fazer um «número» de ilusionismo político e isso fica-vos mal. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Em nome do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista propõe a redução do preço das portagens nas autoestradas do interior e na Via do Infante. É uma proposta responsável, que não põe em causa a execução orçamental e a consolidação das contas públicas e é uma proposta que