10 DE MAIO DE 2017 37 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E o rigor pressupõe utilizar, talvez, a expressão do Sr. Primeiro-Ministro, que diz — e vou tentar não o citar muitas vezes, porque corro sempre o risco de, eventualmente, não falar verdade — que o País deve conhecer os seus recursos, sem esquecer as energias renováveis. Penso que tem toda a razão, uma coisa não é incompatível com a outra. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Qualquer país normal deve querer conhecer os recursos que tem. Se os explora, como os explora e quem deve ser envolvido na tomada de decisão é uma discussão que devemos ter aqui e tentar encontrar o máximo de consenso. Nada disto pressupõe acusações, insinuações, nem tão-pouco confundir alterações climáticas com energias renováveis, pondo tudo no mesmo saco como se uma coisa fosse incompatível com a outra. Portanto, não é sério misturar o debate. Acho que se deve, de facto, envolver as autarquias e rever, se necessário, a legislação para a exploração dos recursos, nomeadamente em termos de hidrocarbonetos. Devemos, obviamente, como o País tem feito com sucesso, reconhecido em todas as instâncias, apostar nas renováveis. O País tem, hoje — e compara bem com outros países, nomeadamente da zona euro, da Europa e de todo o mundo —, uma razoável utilização dos seus recursos naturais. Portanto, diria que se é preciso rever a lei, devemos revê-la. Mas também não podemos fazer debates rigorosos no Parlamento ignorando aquilo que são as entidades da República que, sobre esta matéria, têm a tutela e tomam decisões. Devo dizer que consultei a petição n.o 5/XIII (1.a) e a resposta da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis e ficámos a saber o quê? Desde logo, que Portugal licencia este tipo de explorações desde 1939; que, em estudos comparados, Portugal compara com países como a Espanha, o Canadá, o Brasil, os Estados Unidos, a Irlanda, a Holanda, a Noruega, a França, etc.; que Portugal tem conseguido, de forma muito razoável, um equilíbrio entre proteção ambiental e social, a biodiversidade, o turismo, as atividades económicas, em geral, e o mundo rural. E diz mais — que era a dúvida que podia perpassar, das iniciativas aqui apresentadas —, no ponto 9: «No que diz respeito às concessões suprarreferidas...», ou seja, todas aquelas sobre as quais estamos hoje a discutir, «... importa ainda destacar que na fase de sondagens (prospeção e pesquisa) não existe obrigatoriedade da existência de qualquer estudo de impacte ambiental, da mesma forma que não está previsto qualquer fraturamento hidráulico utilizando-se apenas os métodos convencionais (...)». Ou seja, não há fracking, que é aquilo que assusta e que tem, de facto, impacte ambiental. Mas se alguma entidade utilizar estes métodos não convencionais é obrigatório um estudo de impacte ambiental. Isto está salvaguardado nos contratos, está salvaguardado na lei. Os Srs. Deputados ignoraram o que diz a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis? É evidente que podemos sempre melhorar, pôr mais rigor, acrescentar mais exigências, respeitar o poder autárquico — que eu também respeito, e não é só às segundas, quartas e quintas... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, ultrapassou o seu tempo. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que, de facto, devemos ser mais rigorosos ou até apertar um pouco mais a malha. Mas, sejamos claros, não vale a pena trazer legislação que não acrescenta absolutamente nada, apenas falta de rigor, confusão e, porventura, tira o foco daquilo que é importante e em que estamos todos de acordo: proteção do ambiente, mas conhecendo os nossos recursos. Se entendermos explorá-los, um dia exploraremos. Como e quando, cá estaremos para decidir. Aplausos do CDS-PP.