23 DE NOVEMBRO DE 1989234-(53)Ciência e tecnologiaA Comissão Parlamentar de Juventude enfatiza a necessidade de um aumento crescente no investimento em I&D como garantia de que Portugal não veja fugir a resposta adequada aos desafios da modernidade.A modernização das estruturas, a melhoria da qualidade dos produtos, o investimento no know-how e a aposta nos recursos humanos são exigências crescentes numa sociedade que joga, com a sua adesão à Comunidade Europeia, num momento de transição e mutação das sociedades industrializadas, muito do seu futuro e das condições de vida que pode oferecer aos seus jovens.Não obstante a falta de elementos de avaliação, que não foram entregues à Comissão, ao invés do prometido pelo Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, o que prejudicou uma análise mais profunda que seria desejável, a Comissão entende:1 — Sobre a execução do Orçamento do Estado para 1989É saudável que, a verificarem-se os dados fornecidos à Comissão, a taxa de execução orçamental em 1989 ultrapasse largamente os 90 %, demonstrando não só a justeja das verbas que foram atribuídas e que haviam constituído um salto financeiro apreciável, como a capacidade de absorção e utilização (então contestada) por parte da comunidade científica.2 — Sobre o Orçamento do Estado para 1990Constatar o aumento nominal de 16 % do Orçamento do Estado para a ciência e a tecnologia, num montante onde ainda há que crescer as verbas comunitárias, nomeadamente do Programa BRITE e do Programa Quadro.3 — Sobre o crescimento do orçamentoHavendo a registar e aplaudir o crescimento do investimento em I&D, que em 1984 representava 0,4% do PIB e em 1990 representará provavelmente 0,68%, há que chamar a atenção do Governo para a necessidade de prosseguir e aumentar este esforço nos próximos orçamentos, de forma a atingir não só a meta a que o Governo se propôs no seu Programa, como o que consta da Lei n.° 91/88.4 — Sobre a ligação is empresasAplaude-se igualmente a intenção do Governo, afirmada perante a comissão, de estimular a investigação nas empresas, aproximando-a das necessidades da área económica e combatendo, assim, algum academismo que por vezes ainda impera.Não foram, porém, fornecidos à Comissão elementos bastantes para se concluir sobre a forma que irão revestir estes incentivos, qual o seu montante e qual a maneira como o Governo pretende concretizar esta intenção, considerando a débil estrutura produtiva e a estreita dimensão média das empresas.AmbienteA Comissão debruçou-se sobre as questões ambientais e o seu orçamento, recebendo as informações do Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais.A Comissão entende:1 — Sobre o orçamento para 1990Constatar o aumento de 22% no orçamento para 1990, muito embora seja exigível uma reflexão colectiva sobre a degradação do meio ambiente quando se atenta na circunstância da sua distribuição entre 5% para a prevenção e 95 % para a terapêutica da despoluição e recuperação.2 — Sobre o carácter horizontal da política de ambienteAconselhar o reforço da componente horizontal da política do ambiente, de forma a introduzir racionalidade e a fazer economias no sistema.O exemplo da Comunidade Europeia no caso das suiniculturas é bem elucidativo do esforço que há que prosseguir.Não faz sentido uma postura do Estado numa lógica estritamente económica, sem olhar aos padrões de qualidade de vida e do ambiente, devendo prover-se os empreendimentos públicos e privados de adequada prevenção de «focos» de poluição.3 — Articulação com associaçõesÉ de sublinhar o esforço de desenvolvimento de associações de jovens e de defesa do ambiente nas acções e actividades da Secretaria de Estado, bem como o apoio que lhes tem sido concedido e cujo aumento se previu para 1990.De realçar a circunstância de das verbas serem do Instituto Nacional do Ambiente (200 000 contos em 1990) mais de dois terços serem destinadas a acções, sendo inferiores a um terço (60 000 contos em 1990) as destinadas ao pessoal.Anotam-se ainda as acções previstas no âmbito do Serviço Nacional de Parques e Reservas Naturais, no valor global de 50 000 contos.4 — Acções de sensibilizaçãoDado o seu valor preventivo e de formação da opinião pública, são particularmente importantes as acções de sensibilização realizadas a propósito das comemorações dos «dias mundiais» que estão ligados à defesa do ambiente.A Comissão chama a atenção para que nestas iniciativas se deve exorbitar da área restrita de algumas associações, envolvendo milhares de crianças e jovens em acções que multipliquem a desejável acção pedagógica.A actividade exemplar da Campanha Educativa da Água (para onde se prevêem 50 000 contos em 1990), quer nas acções realizadas em escolas, quer a propósito dos bem sucedidos Jogos de Água/89, deve ser prosseguida e alargada.5 — Prevenção do tabagismoDeve igualmente prosseguir-se o esforço da Campanha Antitabágica, visando formar uma geração de não fumadores.