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11 DE NOVEMBRO DE 2011 97 Para além disso, diminuir os constrangimentos de crédito actuais passa por um melhor aproveitamento dos fundos comunitários. Assim, em poucos meses, o Governo completou uma reprogramação técnica do QREN, a qual permitirá injectar cerca de 550 milhões de euros adicionais na economia. O terceiro alicerce de uma recuperação económica sustentada é o desenvolvimento de um novo modelo económico, apoiado nas exportações, no empreendedorismo e na inovação. Em vez de insistir em soluções milagrosas, baseadas em grandes investimentos públicos, altamente dispendiosos e de rentabilidade duvidosa, o que o Governo está a fazer é eliminar obstáculos para que Portugal seja um país mais amigo do investimento. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Portugal precisa de ter uma economia mais aberta ao mundo, mais competitiva e mais empreendedora. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — É neste contexto que já se encontra em consulta pública a nova lei da concorrência, que irá melhorar o quadro concorrencial da economia nacional, reforçando a capacidade de actuação da Autoridade da Concorrência. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — As privatizações em curso e a eliminação das golden share irão também tornar a economia nacional mais aberta ao exterior e mais competitiva. Uma economia mais competitiva passa também pela agilização dos investimentos. Em poucos meses, viabilizámos centros logísticos de distribuição, novas unidades fabris, novos projectos de turismo e novos investimentos nos sectores agro-alimentar e do transporte aéreo. Estamos a dar também um novo impulso à prospecção e à exploração dos nossos recursos mineiros e geológicos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É só a extracção. Transformação não há, nem indústria! É tudo para fora! É só extracção! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Em poucas semanas já assinámos mais de uma dezena de contratos de prospecção e de exploração de vários minérios, e desbloqueámos a prospecção de gás natural no Algarve. Mas não ficamos por aqui nas reformas. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Está novamente em curso uma revisão profunda do sistema de licenciamentos. Os dados do Banco Mundial mostram que, entre 31 países da OCDE, Portugal está em antepenúltimo lugar, em termos de licenciamentos: as empresas precisam, em média, de 255 dias para obter um licenciamento, quando, por exemplo, na Finlândia, bastam 66 dias. Esta situação é intolerável! Por isso mesmo o Governo irá promover o «licenciamento zero» para o maior número possível de casos e situações, estando ainda em curso uma simplificação do licenciamento industrial. Outro dos pilares de uma economia mais concorrencial e mais aberta passa pela promoção das exportações e pela internacionalização da economia. As exportações têm de se tornar num verdadeiro desígnio nacional.
I SÉRIE — NÚMERO 39 98 É por isso que estamos a apostar na diplomacia económica e na forte articulação entre os diversos organismos governamentais. Está igualmente em curso um programa abrangente de reestruturação empresarial, em parceria com o Ministério da Justiça e com o Ministério da Solidariedade e Segurança Social. Este programa irá promover a revitalização das nossas empresas, reforçando o Plano Extrajudicial de Conciliação e implementando um novo Código das Insolvências. É preciso acabar com o paradigma existente no nosso País, em que as empresas em dificuldades entram em insolvência e morrem sem possibilidade de ser recuperadas. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais competitividade requer melhores instrumentos de financiamento das empresas mais dinâmicas. Já aprovámos a reforma de capital de risco público. Será a maior transformação deste instrumento, crucial para o financiamento de empresas de alto potencial e de alto valor acrescentado. Estamos também a finalizar um programa nacional para o empreendedorismo e a inovação, o qual irá fomentar um maior dinamismo da nossa economia. A competitividade da economia nacional exige ainda, também, uma legislação laboral mais moderna e mais flexível, que promova a contratação, que facilite o emprego e que combata a precariedade laboral. Risos do PS, do PCP e do BE. Para crescer temos de trabalhar mais e melhor, temos de ser melhores!! Estamos também a debater, em sede de concertação social, a introdução de meia hora de trabalho adicional por cada dia de trabalho. É uma medida de carácter excepcional, que visa aumentar a competitividade das nossas empresas. Protestos da Deputada do BE Mariana Aiveca. Estamos também a discutir uma redução das paragens laborais. Não podemos ter tantos feriados e tantas «pontes». Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Assim, o Governo irá propor, aos parceiros sociais e à igreja, a redução de quatro feriados, dois civis e dois religiosos. Aplausos do PSD e de alguns Deputados do CDS-PP. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em suma: menos Estado, menos burocracia, mais empreendedorismo e mais inovação são as palavras-chave deste terceiro alicerce de um crescimento sustentado. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. Chegamos, assim, ao quarto alicerce da recuperação económica: fomentar as condições para a criação de emprego e o aumento da produtividade. A nossa aposta é uma profunda transformação do ensino profissional. Queremos um país com licenciados, mas queremos, acima de tudo, um país com profissões, com competências. Estamos a trabalhar com o Ministério da Educação e Ciência, para que o nosso País aposte novamente no ensino técnico-profissional e na qualificação dos nossos jovens e trabalhadores.
11 DE NOVEMBRO DE 2011 99 Aplausos do PSD e do CDS-PP. Vamos transformar a Agência Nacional para a Qualificação na agência nacional para a qualificação e para o ensino profissional. Mais do que distribuir diplomas, vamos apoiar a formação dos nossos jovens e dos nossos trabalhadores, tornando-os mais produtivos e qualificados. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Risos do PS. Faremos, assim, uma grande reestruturação dos Centros Novas Oportunidades, que serão transformados em centros nacionais para o ensino profissional, para que Portugal seja um exemplo do melhor que se faz na Europa. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Por outras palavras, Sr.as e Srs. Deputados, o ensino profissional está de volta ao nosso País. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS e do PCP. Não esquecemos também a formação profissional de adultos. Já discutimos, em sede de concertação social, o programa Estímulo 2012, um programa com 100 milhões de euros, financiado por fundos comunitários, que fomentará a contratação de desempregados de longa duração. Este programa irá permitir a formação de cerca de 35 000 desempregados. Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, neste momento de emergência nacional, é preciso fazer também uma referência à importância do diálogo social. Devemos deixar de lado o que nos separa para nos concentrarmos no que nos une. O Governo está empenhado em trabalhar, lado a lado, com os parceiros sociais, por um Portugal melhor. Termino com uma palavra para todas as famílias que nos estão a ouvir,... O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Já voltámos às «Conversas em família»?!... O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — ... para os trabalhadores em dificuldades, para os desempregados. Protestos do Deputado do PCP António Filipe. Neste momento, temos de ser realistas. Sabemos que a situação económica não vai melhorar já hoje. Não fantasiamos a realidade, como outros o fizeram, mas sabemos uma coisa: as reformas que estamos a efectuar vão começar a produzir os seus efeitos e a economia iniciará, gradualmente, um processo de recuperação. Esta recuperação vai ser possível, porque as reformas serão feitas e porque o País vai mudar, com empresas mais fortes e com trabalhadores mais qualificados. Está nas mãos de todos os portugueses a chave do nosso sucesso. Com trabalho, responsabilidade e determinação, olhamos com confiança para o futuro.
I SÉRIE — NÚMERO 39 102 O Sr. Basílio Horta (PS): — Isto é mentira? O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Nessa altura, calaste-te! O Sr. Basílio Horta (PS): — Não se irritem. A má consciência leva a isso. Mas não se irritem, porque aquilo que vocês não conseguem fazer, o povo fará por vós. Aplausos do PS.Voltando à economia, Sr. Ministro... A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Basílio Horta, quando puder terminar, agradeço-lhe. O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr.a Presidente, agradeço-lhe que tenha em conta as interrupções de que fui alvo. É a má consciência... A Sr.a Presidente: — Com certeza. Serão descontadas. O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr. Ministro, quanto à quebra do PIB, de 1,8%, este ano, e, prevêem, de 2,8% a 3%, em 2012, julgo que esta última vai ser superior a 3%. E se, em dois anos, há 5% de quebra do PIB, com quantas empresas, com quantos trabalhadores, chegamos a 2013? Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Basílio Horta (PS): — Eventualmente, com meia dúzia de empresas e meia dúzia de famílias... É esse o quadro que o senhor quer para Portugal para 2013? Se é, esse não pode ser o nosso quadro, nem o quadro deste Ministério. Aplausos do PS.Quanto ao desemprego, Sr. Ministro, temos 12,5%, para 2011, e 13,4%, para 2012. Mas não vai ser de 13,4%, vai ser superior — e o Sr. Ministro das Finanças sabe-o. E a questão agora é esta: o Sr. Ministro das Finanças, há pouco, dizia que não concorda com o injectar mais dinheiro na economia. Quando li a proposta de lei de recapitalização da banca, fiquei com alguma esperança, porque um dos aspectos da recapitalização era a obrigatoriedade de os bancos alocarem às PME e às famílias uma parte dos recursos. Afinal, há injecção, ou não há?! Ou esta proposta de lei é uma simples cópia da Europa, que não transmite a vontade deste Governo? É porque, quando li essa proposta de lei, até achei estranho que um Governo que apresenta este Orçamento, apresentasse uma lei dessas. Mas vamos ver como é que a proposta de lei fica: se como foi apresentada, ou com alterações. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso... Ainda vai correr muita água! O Sr. Basílio Horta (PS): — É porque sem financiamento à economia, Sr. Ministro, o senhor não tem economia. Sem um esforço claro junto das empresas — e não com palavras, mas com actos — o senhor não tem economia. E há muitos apoios que não estão neste Orçamento, mas que V. Ex.a poderia aqui invocar. O senhor fala na internacionalização, mas, Sr. Ministro, o que é que vai fazer na internacionalização? Foi uma boa solução do Governo a de manter a AICEP junta, a de não a desmembrar — ao menos isso!... Mas como é que vai ser utilizada? Sr. Ministro, o senhor deveria estar no centro deste debate, mas o senhor passa inteiramente ao lado deste debate. É pena por si, mas é mais pena por Portugal e pelo futuro dos portugueses. Aplausos do PS.
11 DE NOVEMBRO DE 2011 103 A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.ase Srs. Deputados: Neste fim do dia, julgo que podemos começar a ter uma certeza, a de que não há alternativas a este Orçamento. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Outra vez?! Disco riscado! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Direi até mais: toda a oposição concorda e confirma que estamos perante um Orçamento de rigor. O Sr. Honório Novo (PCP): — Ainda vão ter de alterá-lo! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E, como temos um Orçamento de rigor, ele é necessariamente justo, porque quanto mais rigoroso for um Orçamento, mais justo ele é. O Sr. Honório Novo (PCP): — Está enganado! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Aliás, pensei que a bancada do Partido Socialista dizia que não havia Economia, que não havia Ministro da Economia. Mas, afinal, a única dúvida do Partido Socialista é a posição em que se encontra no debate o Ministro da Economia. O Sr. António Filipe (PCP): — Não tem nada para dizer! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Assim sendo, quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que elencou muito bem um conjunto de medidas que me parece serem bastante úteis para complementar o esforço que se pede ao País, o rigor que consta do Orçamento e a pequena margem que temos para, ainda assim, conseguir crescimento económico e combater o principal flagelo de uma crise, que é o desemprego. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E porquê? O Sr. Ministro falou em reestruturar e racionalizar o sector empresarial do Estado, nomeadamente, o sector dos transportes. De facto, cada euro que o Estado poupe em desperdício nesse sector é um euro a mais na economia e no crescimento económico. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Disse também V. Ex.a que iria racionalizar o investimento público. Tem toda a razão: o investimento em obra nova, mas nem sempre obra útil, tem de acabar. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Racionalizar as obras das infra-estruturas viradas para a competitividade do País, para o apoio às empresas, como referiu — e bem! — naquilo que tem a ver com a ligação aos portos e à ferrovia, que podem ser fundamentais para as exportações, é uma belíssima ideia. Outros poderiam ter feito isso, no passado. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!
I SÉRIE — NÚMERO 39 104 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Outros poderiam tê-lo feito, mas não quiseram. E começaram o debate, falando em «folgas» e, depois, em «almofadas» (talvez para fruir melhor da folga...). Mas o certo é que, no passado, não conseguiram ter uma ideia para o País. Só conseguiram fazer o que não se deve fazer: à dívida acrescentar mais dívida e ao défice acrescentar mais défice. E só quando não podiam fazer mais nada é que perceberam que o caminho estava errado. Por isso, dizemos, como já aqui foi dito, que o Estado, como principal investidor da economia, tem de acabar. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É porque se o Estado não pode ajudar, então, que não atrapalhe... Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — ... e deixe que as empresas possam trabalhar. São as empresas que criam emprego e crescimento económico. Ora, as medidas aqui referidas não custam dinheiro, chamam-se «custos de contexto», chamam-se «licenciamento zero». Ou seja, qualquer facilidade que se dê para pôr mais empresas no mercado é uma boa ideia. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Ministro, espero que nos possa dizer um pouco mais sobre aquela que é talvez a nossa principal saída do momento. Ninguém esconde que este é um Orçamento difícil, que até 2013 o crescimento será reduzido, mas temos uma oportunidade, que são as exportações. Gostava de saber o que quer dizer com «empresas porta-aviões», se são empresas grandes, empresas que já estão no mercado, fortemente exportadoras e que possam levar consigo outras pequenas empresas. Vejo com bons olhos que o País, apesar das dificuldades, tenha feito a aposta na manutenção da taxa de IVA nos produtos tradicionais, como a viticultura, a agricultura e as pescas. Parece-me uma aposta justa e certeira, porque é exactamente nessas áreas que podemos ter algum sucesso. Também lhe dou os parabéns e gostava que explicasse um pouco melhor o que é a criação do «mais Portugal» ou o reforço da marca «Portugal» e o incentivo que é consumir produtos portugueses. Parece-me que é esse o caminho por onde temos de ir. Sr. Ministro, ao afirmar, de forma muito eficaz, que voltaremos a ter formação profissional, gostaria que pudesse dizer se o Governo tem ou não alguma intenção de promover o auto-emprego. Para além das medidas de empreendedorismo, de inovação e de facilitar o licenciamento, é fundamental dar oportunidade às pessoas para criarem o seu próprio emprego. Aplausos do CDS-PP.Precisamos de pôr as pessoas a produzirem para si próprias. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Precisamos de libertar as pessoas da dependência do Estado e de convocar todos para que cada um de nós faça o que puder para melhorar a sua situação individual e, com isso, melhorar a situação do País. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Cada um sabe de si!
11 DE NOVEMBRO DE 2011 105 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Termino dizendo, Sr. Ministro, que quem considerava que não havia políticas económicas tem aqui um bom conjunto de ideias e de soluções para permitir que a economia possa crescer e para fazer uma coisa muito útil. Toda a reestruturação do sector empresarial do Estado, nomeadamente a do sector dos transportes, tem a ver com uma coisa que o Partido Socialista e a esquerda não querem reconhecer: não importa só ter serviço público, é preciso ter serviço público sustentável e de qualidade!! Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ou seja, é preciso dar resposta à procura,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é o que aí vem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —... é preciso respeitar o consumidor e o contribuinte portugueses. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é o que este Governo está a fazer! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O investimento cego e sem nenhum critério que levou à situação em que estamos significa falta de respeito pelo contribuinte português, falta de respeito para com a vida do País e, essencialmente, falta de respeito pelo futuro das próximas gerações. Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Economia e do Emprego. O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr.a Presidente, vou começar por responder às perguntas do Sr. Deputado Bruno Dias. Sr. Deputado, é verdade que o País está em bastantes dificuldades e é exactamente por isso que estamos a reformar. É por isso mesmo que reformas como a do sector dos transportes são essenciais para salvarmos empresas e milhares de postos de trabalho e podermos sair da situação actual. O Sr. Bruno Dias (PCP): — E isso é que é reformar? O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — É exactamente por estarmos em dificuldades que não viramos a cara às reformas e que, apesar de todo o «ruído» e de todas as pressões, não vacilamos e iremos reformar sempre de forma a salvar empregos e empresas. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso não é reforma nenhuma! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — O Sr. Deputado também disse que a política do PCP é profundamente diferente. Sabemos disso, tal como sabemos que o PCP, juntamente com algumas bancadas desta Câmara, acredita na miragem do investimento público, ou seja, que o que vai salvar a economia portuguesa é mais uma estrada, uma auto-estrada ou um TGV...! Nós não acreditamos nisso, porque sabemos perfeitamente que foi essa aposta no investimento público,... Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Tenha um pouco mais de seriedade, Sr. Ministro!
I SÉRIE — NÚMERO 39 106 O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — ... essa miragem, essa fantasia que nos levou à situação em que nos encontramos, isto é, do maior endividamento dos últimos 150 anos e de uma dívida externa que já não tínhamos há muitas décadas. Protestos do PCP.A outra grande política do PCP é a reestruturação desordenada da dívida. O problema é que as políticas do PCP e a reestruturação desordenada da dívida iriam conduzir-nos a uma depressão, mais do que a uma recessão, com taxas de desemprego muitíssimo superiores às que temos hoje. Protestos do PCP.Gostaria de responder à pergunta colocada pelo Sr. Deputado Hélder Amaral sobre a produção nacional. Tem toda a razão, Sr. Deputado: a produção nacional é essencial! Exactamente por isso, estamos a ultimar o programa «Mais Portugal» que pretende valorizar os produtos nacionais, dar um novo orgulho a todos e apostar na diminuição das importações, o que é fundamental para diminuirmos o desemprego. Aumentar a incorporação da oferta nacional, apostar para que as empresas que estão no País e também as que estão fora do País comprem mais produtos portugueses é essencial para sairmos da crise. Portanto, estamos de acordo sobre essa questão. O Sr. Deputado Basílio Horta disse que o Orçamento do Estado tem poucas linhas de crescimento da economia. De facto, estamos habituados a que os Orçamentos do Estado tenham muitas linhas e muitas promessas que não são cumpridas, mas nada de reformas... Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — ... ou, então, que se prometam reformas que nunca se cumprem. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Foi assim, por exemplo, com o acordo tripartido que os senhores fizeram sobre o Fundo de Compensação do Trabalho, que, supostamente, ia estar pronto passado uma semana, mas que, quando tomámos posse, três meses depois, não tinha nem uma linha pronta! Aplausos do PSD e do CDS-PP.Foi assim quando os senhores, numa «grande» aposta nas exportações e na internacionalização, prometeram mais de nove vezes que iriam apresentar um fundo para a internacionalização no valor de 250 milhões de euros, que esteve previsto nos Orçamentos do Estado para 2009 e para 2010, mas que, quando tomámos posse, não existia! Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos da Deputada do PS Hortense Martins. E foi assim em muitas outras promessas!... Ainda na última sexta-feira, Sr. Deputado, estive com os autarcas da Junta Metropolitana do Porto que disseram que o anterior primeiro-ministro lhes tinha prometido por duas vezes que ia construir uma estrada entre Arouca e Vila Nova da Feira!... O Sr. Basílio Horta (PS): — Fale do futuro, Sr. Ministro!
11 DE NOVEMBRO DE 2011 107 O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Era essa a política do anterior governo: prometia-se, prometia-se, prometia-se e nada se fazia! Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.O Sr. Deputado teve ainda o atrevimento... Protestos do PS.... de me chamar ministro do desemprego. Em relação ao desemprego, gostaria de relembrar ao Sr. Deputado que, em 2005, a taxa de desemprego era de 6% e que, quando os senhores saíram, a taxa de desemprego já estava nos 12,4%!! Aplausos do PSD e do CDS-PP.Portanto, o «tsunami» do desemprego foi criado pelos senhores, não foi criado por este Governo! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Gostaria também de referir que os senhores prometeram 150 000 novos empregos e deram-nos 700 000 desempregados. Esse é que é o problema! Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Voltando à questão da internacionalização, o Sr. Deputado tem toda a razão, porque a internacionalização é uma estratégia e uma aposta de todo o Governo. Neste momento, temos uma diplomacia económica do Ministério da Economia em articulação com o resto do Governo. Temos, pela primeira vez, «músculo» para conseguirmos atrair mais investimentos e mais exportações. Essa é a nossa grande aposta!! Protestos do PS.O Sr. Deputado falou-me também do parecer do CES sobre o Orçamento do Estado para 2011 e vou ler-lhe uma passagem que é bastante reveladora: «Existem indícios de alguma precipitação e menor reflexão na elaboração de diversos elementos constituintes da proposta, o que parece apontar para uma consciencialização tardia das reais dificuldades da situação financeira portuguesa.»... Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do PS. O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Os senhores nunca acordaram para a situação portuguesa, nunca perceberam os reais problemas da economia portuguesa, nunca se deram conta de que, aos poucos, gradualmente, mas de forma crescente, tínhamos uma dívida externa bruta que subiu de 40%, em 1995, para 230%, quando os senhores deixaram o governo,... Protestos do PS.
I SÉRIE — NÚMERO 39 108 ... e uma dívida externa líquida que era de 10% do PIB, em 1995, e que passou para mais de 100%, quando os senhores deixaram o governo!! Andaram alheados da realidade durante anos e foi exactamente por isso que chegámos à situação actual. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Só conhece o País através das estatísticas! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Em vez de fazerem ataques sem sentido, deviam ter vergonha pela obra que deixaram ao nosso País! Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS, batendo com as mãos nos tampos das bancadas. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Vou já terminar, Sr.a Presidente. Sr. Deputado Hélder Amaral, é verdade que a reestruturação do sector empresarial do Estado é fundamental para aumentar a liquidez da economia. Aliás, um dos problemas que temos é exactamente o de que a pouca liquidez que existe é canalizada para o Estado e para o sector empresarial do Estado. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Isto é que é um regresso «em grande» ao Parlamento...! Risos do PS. O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Ao reestruturarmos uma dívida monstruosa de 17 000 milhões de euros, com prejuízos anuais de 1000 milhões de euros — só os encargos de juros, no ano passado, para as empresas de transportes foram de 600 milhões de euros —, ao fazê-lo, ao reestruturarmos as empresas, iremos libertar mais euros para a economia, dar mais liquidez à economia privada. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — O Sr. Deputado Basílio Horta pediu a palavra... Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ohhh...! O Sr. Basílio Horta (PS): — Já sabemos que não são solidários, mas ao menos preservem a liberdade! A Sr.a Presidente: — O Sr. Deputado Basílio Horta pediu a palavra para que efeito? O Sr. Basílio Horta (PS): — Para defesa da honra da bancada, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Basílio Horta (PS): — O Sr. Ministro andou desaparecido... Protestos do PSD e do CDS-PP.... e, depois da sua intervenção, mais valia que continuasse desaparecido.
11 DE NOVEMBRO DE 2011 109 Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Ministro não tem estatuto político... Protestos do PSD.A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado Basílio Horta, para podermos prosseguir o debate. O Sr. Basílio Horta (PS): — Assim não posso concluir, Sr.a Presidente... Protestos do PSD.A Sr.a Presidente fará o favor de pôr ordem na Câmara, porque assim, com tanto burburinho, não posso concluir... O Sr. Adão Silva (PSD): — Isto é um abuso regimental! O Sr. Basílio Horta (PS): — Como estava a dizer, Sr.a Presidente, nem o Sr. Ministro nem, creio, muitos políticos terão estatuto político para olhar para esta bancada e dizer que devíamos ter vergonha. Protestos do PSD e do CDS-PP. Esta bancada foi eleita pelo povo português! É o maior partido da oposição... Protestos do PSD e do CDS-PP. ... que chega aqui numa posição construtiva, com um discurso construtivo... Risos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado Basílio Horta. Srs. Deputados, por favor deixem o Sr. Deputado Basílio Horta concluir. O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr.a Presidente, para além de ser uma profunda ignorância política, penso que foi uma grosseria a forma como o Sr. Ministro se permitiu dirigir-se a esta bancada. Protestos do PSD.Aliás, e com isto concluo, compreendo que o Sr. Ministro tenha de dizer isto a esta bancada, porque não é propriamente o Ministro da Economia do presente. O Sr. Ministro é o «contabilista do passado», porque, sobre economia do presente, não há nada, nada! Aplausos do PS.Protestos do PSD.E será o primeiro responsável pela posição que tem... Protestos do PSD.
I SÉRIE — NÚMERO 39 110 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, deixem o Sr. Deputado Basílio Horta concluir. Mas o Sr. Deputado já ultrapassou o tempo de que dispunha para defender a honra da bancada, pelo que lhe peço que conclua. O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr.a Presidente, queria dizer que fico muito contente com a manifestação do PSD, que agradeço, pois é sinal que estou a tocar em feridas sensíveis. Se não, estavam calados. Protestos do PSD. Mas dizia eu que o Sr. Ministro, continuando permanentemente a falar do passado, sem que se ouça uma linha da sua política do presente e muito menos do futuro, assume... A Sr.a Presidente: — Já não está a utilizar a figura da defesa da honra, Sr. Deputado Basílio Horta. Aplausos do PSD. O Sr. Basílio Horta (PS): — Vou terminar, Sr.a Presidente. O Sr. Ministro assume uma grande responsabilidade, que espero que não o envergonhe a si nem ao Governo de que o Sr. Deputado faz parte! Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Emprego, para o que dispõe de 2 minutos. O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado, estatutos políticos não é tema de que o senhor possa falar, pelo que não vou responder. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Apesar de já me ter visto quatro vezes na Comissão de Economia e Obras Públicas e de eu ter estado presente na Comissão de Segurança Social e Trabalho e em Plenário, o Sr. Deputado continua a dizer que eu ando desaparecido. Respondo-lhe de uma maneira muito simples: nós trabalhamos, Sr. Deputado! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Nós trabalhamos, Sr. Deputado! Não andamos pelo País fora a fazer propaganda e a fazer promessas que nunca são cumpridas! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Sr. Ministro, Srs. Deputados, vamos prosseguir o debate. Inscreveram-se cinco Srs. Deputados para fazer perguntas ao Sr. Ministro da Economia e do Emprego. Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira. O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Economia, dou-lhe os parabéns não só por ter estado no centro deste debate mas também por ter centrado o debate na economia, exactamente o oposto do que os governos socialistas fizeram nestes últimos anos, que descentraram o País da economia Por isso, Sr. Ministro, os meus parabéns por ter centrado o debate.
I SÉRIE — NÚMERO 39 114 consequência que os portugueses pagarão das electricidades mais caras da Europa. Já pensou ou não, Sr. Ministro? O Sr. António Filipe (PCP): — Não pensou, mas vai dizer que pensou! A Sr.a Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto. O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, permita-me que lhe dirija uma palavra especial de solidariedade... O Sr. António Filipe (PCP): — Bem precisa! Haja alguém! O Sr. Pedro Pinto (PSD): — E faço-o por uma razão muito simples: vivemos, neste momento, uma conjuntura muito especial a nível nacional e a nível mundial. Já ouvi aqui brilhantes economistas pronunciarem-se sobre o crescimento instantâneo que seriam capazes de provocar na economia com uma qualquer simples varinha mágica. Portanto, já teriam conseguido fazer crescer a economia nestes últimos 100 dias. V. Ex.a preocupou-se mais em criar os mecanismos, em criar as condições para que a economia possa crescer quando e no momento em que ela deve crescer, mas eles confundiram inteligência com desaparecimento, eles confundiram a não existência de show off com estudo. Percebo que tudo isso faça muita confusão a alguém que, depois de estar muitos anos poder, depois de estar muitos anos refastelado, perdeu aquela capacidade e aquela lucidez de perceber o caminho onde estamos hoje e a situação em que nos encontramos, infelizmente. Aplausos do PSD. Mas é verdade que isso não é comum a todo o Partido Socialista. Quero deixar aqui uma palavra especial ao Secretário-Geral do Partido Socialista. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mais uma?! O Sr. Pedro Pinto (PSD): — E não se trata, ao contrário do que outros querem aqui fazer, de um qualquer elogio hipócrita. Alguns senhores, nomeadamente de uma certa esquerda mais à esquerda do Partido Socialista e, provavelmente, alguma esquerda dentro do Partido Socialista... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é mais difícil! O Sr. Pedro Pinto (PSD): — ... interpreta isso como um elogio hipócrita. Mas eu não o digo de forma hipócrita. Vozes do PS: — Oh!... O Sr. Pedro Pinto (PSD): — O Secretário-Geral do Partido Socialista deu um grande contributo ao assumir a posição que assumiu. Mas, meus amigos, não destruam alguns dentro do Partido Socialista o grande contributo que foi dado pelo seu Secretário-Geral. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Posto isto, nem sequer vou hoje — vou deixá-lo para outro momento — falar nas diferenças que houve entre a manhã, em que o problema eram as cativações, que foram explicadas, e a tarde, em que o problema passou a ser o défice que, afinal, voltou a ser refeito e reposto, sendo que, tudo somado, chegaríamos a valores estrambólicos, que justificariam que já não fosse necessário não só um
11 DE NOVEMBRO DE 2011 115 subsídio, provavelmente, nem dois, e até poderíamos voltar a entrar numa politica expansionista, porque, presumivelmente, não seria necessário reduzir na despesa... O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Está a falar de quê? Que despesa? O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Estou a falar de alguns Srs. Deputados, nomeadamente de V. Ex.a. Aplausos do PSD. Para terminar, Sr. Ministro da Economia e do Emprego, no que diz respeito à política económica, deixe-me apontar-lhe um dos pontos mais importantes da sua intervenção: vi o Ministro da Economia a falar a mesma linguagem que o Ministro das Finanças e, como é óbvio, que o Sr. Primeiro-Ministro. Vi um governo a falar a uma só voz e a ter um só comportamento. Aplausos do PSD e do CDS-PP. E o que é importante para qualquer economia, o que é importante para qualquer investidor é que, exactamente, se saibam as regras e aquilo com que se pode contar. Nós sabemos que vamos ter um ano com recessão. Nós não escondemos que vamos ter recessão durante um ano, mas os senhores também o sabem, porque está escrito nos documentos que apresentámos. E os senhores também tinham previsto nos vossos documentos que havia recessão, mas agora não querem aceitar e chegam a criticar,... O Sr. Miguel Freitas (PS): — Não é verdade! O Sr. Pedro Pinto (PSD): — ... de forma hipócrita, aqueles que, com coragem, são capazes de dizer aos portugueses, olhos nos olhos, que a economia só funciona com verdade. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Sr. Ministro, para aqueles que diziam que o senhor andava desaparecido... Bom, talvez esta Câmara já não tivesse muito habituada a ver um ministro da economia a falar com tanta frontalidade e com tanto conhecimento de economia como o senhor manifestou aqui hoje. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Por isso, os meus parabéns! Mas quero fazer-lhe uma pergunta, que é a mais difícil e a mais incómoda. O Sr. Ministro propôs meia hora de aumento nos horários de trabalho. É uma medida impopular, mas eu digo-lhe que concordo com ela, porque é a única que encontro, neste momento, para fazer aumentar a produtividade nas empresas. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Essa agora! O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Sou solidário com ela, mas quero perguntar-lhe uma coisa: tinha outra alternativa? Propuseram-lhe qualquer outra alternativa em substituição desta medida para o aumento da produtividade? Protestos do PCP. Era esta a pergunta que lhe queria fazer.
I SÉRIE — NÚMERO 39 116 Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Emprego. O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr.a Presidente, começo pela intervenção do Sr. Deputado Pedro Pinto, principalmente na parte em que falou das receitas mágicas. O problema é que, durante muitos anos, neste País e também noutros, se acreditou em receitas mágicas. Protestos do PCP. Havia a varinha de condão que o Sr. Deputado referiu, havia a possibilidade de decretar o crescimento económico por despacho governamental, havia a possibilidade de jogar dinheiro para cima dos problemas e pensávamos nós que os problemas se iam embora. Obviamente, a situação actual e o estado de endividamento elevadíssimo que temos hoje são a melhor prova de que não existem receitas mágicas, como qualquer estudante de economia aprende no 1.o ano. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Ó Sr. Ministro!... O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Há dois princípios essenciais: primeiro, as pessoas respondem a incentivos; segundo, não há receitas mágicas. Protestos do PS e do PCP. O problema é que ainda há muita gente a acreditar que há receitas mágicas para o País. Também é preciso perceber que, como eu já disse, jogar dinheiro em cima dos problemas não resolve nada; pelo contrário. E digo mais: se eu fosse ministro da economia numa situação diferente, se eu fosse ministro da economia e do emprego numa altura em que tivéssemos dinheiro, ou em que houvesse mais dinheiro para fazer mais obra, certamente que não entraria em loucuras de TGV, certamente que não entraria em fantasias de novos aeroportos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A competitividade da economia portuguesa não passa por grandes obras; a competitividade da economia portuguesa passa por leis laborais mais flexíveis,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por explorar mais! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — ... passa pela reestruturação das empresas,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por trabalhar mais e pagar menos! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — ... passa por novos códigos de insolvências. É preciso passar a ideia de que quando as empresas entram em dificuldades não têm de morrer, porque quando morrem perdem-se postos de trabalho e as empresas morrem sem possibilidade de ressuscitarem. Portanto, é preciso... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Trabalhar mais e pagar menos! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — ... criar condições para as empresas se poderem reinventar e ressuscitarem. Aliás, exemplo disso mesmo que são os sectores dos têxteis e do calçado.
11 DE NOVEMBRO DE 2011 117 O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Não sabe do que está a falar! Não faz a mínima ideia! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Quando os nossos governos abandonaram o têxtil e o calçado português os empresários souberam reinventar-se e souberam inovar. Aplausos do PSD e do CDS-PP Protestos do PS e do PCP. Gostaria também de responder às perguntas do Sr. Deputado Luís Campos Ferreira que disse que as empresas portuguesas pedem ao Estado que lhes dê um bocadinho de folga, que as liberte. Ora, é exactamente isso que estamos a fazer, é exactamente isso que é importante,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Por isso é que aumentam o IVA! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — ... porque foi exactamente por o Estado asfixiar o crédito, asfixiar as empresas com burocracia, com procedimentos, com licenciamentos exagerados, que nós chegámos a uma situação em que a economia portuguesa perdeu competitividade e a produtividade nacional baixou. Por isso, é fundamental que isso aconteça, como também é fundamental perceber que a competitividade da economia portuguesa passa por uma coisa que devia ser a bandeira das bancadas da esquerda e que é uma das nossas grandes apostas: para ajudarmos as empresas e para formarmos os nossos jovens e trabalhadores, vamos ter uma aposta inequívoca no ensino profissional e vamos ter uma aposta na formação profissional junto das empresas, como nunca foi feita. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Outra vez?! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Por isso mesmo, estranhei, sinceramente, Srs. Deputados da esquerda, que não falassem das medidas de emprego,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas quais medidas? Trabalhar de borla?! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — ... que não falassem no ensino profissional, que não falassem na formação profissional... Talvez seja porque, obviamente, concordam com o Governo em que esta é uma aposta fundamental para o País... O Sr. Bruno Dias (PCP): — O trabalho grátis?! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — ... e que, mais do que distribuir diplomas, é preciso formar e qualificar os nossos jovens e os nossos adultos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Também me perguntaram que medidas já tomámos para contrariar a recessão. Mais uma vez digo que mesmo que eu fosse ministro da economia numa altura em que houvesse bastante dinheiro consideraria que o mais importante, como eu disse, não seria jogar dinheiro em cima dos problemas, o mais importante seria criar condições para as empresas serem mais inovadoras e mais empreendedoras. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas quem vai para o desemprego sabe trabalhar!
I SÉRIE — NÚMERO 39 118 O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — O programa nacional de empreendedorismo e inovação, a que chamamos «mais empreendedorismo, mais inovação», é um programa virado para o empreendedorismo e inovação,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que grande frase! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — ... para alterarmos as mentalidades em Portugal, para criarmos uma classe de empreendedores — e temos jovens inovadores —, que apostem, que arrisquem, que não tenham medo de arriscar. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Fale do IVA! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Quando se falha é preciso levantar-se, arregaçar as mangas e lutar novamente. É essa a mentalidade que queremos instaurar no País e é essa mentalidade e esse desafio que queremos também para a economia portuguesa. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Há 20 anos que ouvimos isso! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — A Sr.a Deputada Catarina Martins perguntou-me sobre a meia hora adicional, pergunta que também foi feita por outros Deputados. Quero dizer-lhe que esta medida, como é do conhecimento público, é uma medida excepcional, tem carácter temporário, mas é uma medida fundamental para aumentamos a competitividade da economia portuguesa. Só peço aos Srs. Deputados que visitem as empresas,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quantos postos de trabalho cria à 6.a feira? O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — ... falem com os empresários, falem com os trabalhadores. Os trabalhadores vão dizer-vos que,... Vozes do PCP: — Que trabalham mais e recebem menos! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — ... em muitos sectores, a flexibilidade é mais importante para garantir postos de trabalho. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E a escravatura é mais competitiva! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — É fundamental que haja maior flexibilidade para as empresas terem uma lufada de ar fresco numa altura difícil, numa altura em que precisam de mais competitividade. Esta medida é fundamental para conseguirmos sair da situação actual. Também me questionaram sobre as visitas às empresas. Para nós, é muito importante uma relação de proximidade com as empresas. Não só o ministro mas também os secretários de Estado visitam empresas todas as semanas. Mas não é só ir ao terreno, porque todos os dias recebemos muitíssimas empresas. É uma coisa de que não se fala, porque não somos de fazer propaganda,... Risos do PS, do PCP e do BE. ... não somos de exibicionismos, mas todos os dias recebemos empresas em dificuldades, porque sabemos que o País está em dificuldades, e existe um gabinete dentro do Ministério da Economia dedicado, exclusivamente, a essas questões, para ajudar as empresas em dificuldades. E muitas empresas, cujo nome não vou citar, já foram salvas graças à acção discreta mas eficaz do Ministério da Economia, que intermediou no sentido de ajudar essas empresas a resolver os seus problemas não só com a banca mas também, muitas
I SÉRIE — NÚMERO 39 120 do desafio europeu e não, como disseram, demagogicamente, até 5 de Junho, uma crise exclusivamente nacional. Aplausos do PS. Há uma crise que não é irlandesa, grega ou portuguesa; há uma crise que toca, hoje, a França e a Itália e que, só para aqueles que não a querem entender, está a pôr em causa o núcleo do projecto europeu, desse grande projecto de paz e desenvolvimento solidário das últimas cinco décadas. Por isso, estamos neste debate com os portugueses pela coesão social, pela garantia do financiamento das empresas, pelo crescimento económico e pelo emprego. Por isso, saudaremos sempre o Governo, quando vier aqui realçar aquela que é uma marca distintiva do caso português, e que se deve ao Partido Socialista, que é o largo consenso nacional, político e social, patriótico, diria, numa resposta nacional à crise, que garanta financiamento com crescimento, mas com coesão social. Aplausos do PS. É exactamente por isso, porque queremos assegurar a manutenção desse largo consenso, que é realçado pela Directora-Geral do FMI, pela Chancelerina Angela Merkel, pelo Presidente Sarkozy, que dizemos que sempre que o Governo faça, como fez em Setembro, uma revisão clandestina do Memorando de Entendimento, está a pôr em causa esse consenso nacional. Aplausos do PS. Sempre que o Governo tiver intervenções lamentáveis, como a que teve hoje, aqui, o Sr. Ministro da Economia, está a pôr em causa esse consenso nacional. Defendemos, por isso, exactamente neste momento, em que a tróica está em Portugal, que, relativamente àquilo que, com pouco domínio do que está em causa, o Sr. Primeiro-Ministro, no Paraguai, chamou «renegociação», depois, chamou «reajustamento» e, ontem, já chamou «actualização», o Governo assuma, neste debate, ao contrário do que aconteceu com a primeira actualização semestral, o compromisso solene de informar sempre o Parlamento e não fazer o que o Sr. Ministro das Finanças fez, em 2 de Setembro, em que esteve uma tarde no Parlamento e nada disse sobre o acordo actualizado, que tinha assinado no dia anterior. Aplausos do PS. Que diga quais as condições de envolvimento do Parlamento e do Partido Socialista neste diálogo alargado! Estamos aqui, neste debate, por uma Europa da coesão e da solidariedade, por uma Europa que exige mais governação económica e mais coordenação de políticas, e rejeitamos que o Governo português, às vezes, faça um discurso no sentido de que há um problema de alguns países do euro. Para nós, há um problema português, ao qual temos de dar resposta, e há um problema da Europa, do qual somos parte activa e para o qual temos uma intervenção decisiva. Aplausos do PS. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Muito bem! O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — É neste quadro que temos de discutir este Orçamento. Este Primeiro-Ministro tem a qualidade e a sorte de ter tido mais informação do que algum ministro jamais teve na altura em que chegou ao poder,... O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — É verdade!