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DAR II série A n.o 59, de 2011-01-06  Votação Deliberação  DAR I série n.o 35, de 2011-01-07  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD Abstenção: CDS-PP Projecto de Resolução n.o 317/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: José Moura Soeiro  Título: Recomenda ao Governo o enquadramento profissional dos Técnicos Superiores com Doutoramento que desempenham funções de I&D em Laboratórios do Estado  Publicação  DAR II série A n.o 45, de 2010-12-04  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência  Relatório efectuado em: 2011-01-26  DAR II série A n.o 73, de 2011-01-28  Votação Deliberação  DAR I série n.o 48, de 2011-02-05  Rejeitado  A Favor: CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD Projecto de Resolução n.o 318/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a integração na carreira de investigação dos funcionários dos laboratórios do Estado que possuam o Grau de Doutor e proceda à sua reclassificação.  Publicação  DAR II série A n.o 45, de 2010-12-04  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência  Relatório efectuado em: 2011-01-26  DAR II série A n.o 73, de 2011-01-28  Votação Deliberação  DAR I série n.o 48, de 2011-02-05  Rejeitado  A Favor: CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD Projecto de Resolução n.o 319/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que proceda a adopção de normas abertas para a informação em suporte digital na Administração Pública.  Publicação  DAR II série A n.o 47, de 2010-12-09  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Apreciação  DAR I série n.o 28, de 2010-12-10  Votação Deliberação  DAR I série n.o 28, de 2010-12-10  Rejeitado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS, BE, PCP Consultar Diário Original
Abstenção: PEV Projecto de Resolução n.o 320/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Heitor Sousa  Título: Recomenda ao Governo a continuidade das obras do metro Mondego em 2011  Publicação  DAR II série A n.o 47, de 2010-12-09  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  DAR II série A n.o 69, de 2011-01-21  Apreciação  Discussão conjunta: Petição n.o 84/XI/1.a.  DAR I série n.o 40, de 2011-01-20  Votação Deliberação  DAR I série n.o 42, de 2011-01-22  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 81, de 2011-02-08  Resolução da AR n.o 13/2011  DR I série n.o 32, de 2011-02-15 Projecto de Resolução n.o 321/XI/2  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Nuno Reis  Título: Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo Governo relativamente à exploração das águas termais de Vizela, município de Vizela.  Texto original substituído a pedido do autor.  Publicação  DAR II série A n.o 47, de 2010-12-09  Rectificação da iniciativa  DAR II série A n.o 52, de 2010-12-17  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Relatório efectuado em: 2011-02-02  DAR II série A n.o 79, de 2011-02-05  Votação Deliberação  DAR I série n.o 51, de 2011-02-12  Aprovado por unanimidade  Texto de Substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, relativo aos PJRs n.os 305/XI/2.a (PCP), 311/XI/2.a (CDS-PP), 315/XI/2.a (BE), 321/XI/2.a (PPD/PSD), e 323/XI/2.a (PS)  Resolução  DAR II série A n.o 98, de 2011-03-04  Resolução da AR n.o 35/2011  DR I série n.o 50, de 2011-03-11 Projecto de Resolução n.o 322/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: João Pinho de Almeida  Título: Recomenda ao Governo que aprove medidas de protecção, fiscalização e reforço das condições do Parque Natural da Arrábida e simultaneamente proceda à avaliação da adequação e concretização do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, após 5 anos de implementação.  Publicação  DAR II série A n.o 47, de 2010-12-09  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efectuado em: 2010-12-21  DAR II série A n.o 54, .Supl., de 2010-12-21  Consultar Diário Original
Votação Deliberação  DAR I série n.o 33, de 2010-12-23  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PEV Contra: BE Abstenção: PCP  Resolução  DAR II série A n.o 66, de 2011-01-18  Resolução da AR n.o 4/2011  DR I série n.o 16, de 2011-01-24 Projecto de Resolução n.o 323/XI/2  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Miguel Laranjeiro  Título: Termas de Vizela.  Publicação  DAR II série A n.o 47, de 2010-12-09  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Relatório efectuado em: 2011-02-02  DAR II série A n.o 79, de 2011-02-05  Votação Deliberação  DAR I série n.o 51, de 2011-02-12  Aprovado por unanimidade  Texto de Substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, relativo aos PJRs n.os 305/XI/2.a (PCP), 311/XI/2.a (CDS-PP), 315/XI/2.a (BE), 321/XI/2.a (PPD/PSD), e 323/XI/2.a (PS)  Resolução  DAR II série A n.o 98, de 2011-03-04  Resolução da AR n.o 35/2011  DR I série n.o 50, de 2011-03-11 Projecto de Resolução n.o 324/XI/2  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Anabela Freitas  Título: Recomenda ao Governo que garanta uma solução célere na disponibilização de apoios financeiros para minimizar o impacto dos estragos causados pela intempérie nos Concelhos de Ferreira do Zêzere e Tomar.  Publicação  DAR II série A n.o 52, de 2010-12-17  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efectuado em: 2011-03-01  DAR II série A n.o 101, de 2011-03-11  Texto de substituição  Votação Deliberação  DAR I série n.o 60, de 2011-03-05  Aprovado por unanimidade  Texto de substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo aos Projectos de Resolução n.os 324/XI/2.a (PS), 325/XI/2.a (PCP), 328/XI/2.a (BE), 334/XI/2.a (CDS-PP) e 337/XI/2.a (PPD/PSD).  Resolução  DAR II série A n.o 120, de 2011-04-04  Resolução da AR n.o 80/2011  DR I série n.o 71, de 2011-04-11   Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 325/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bernardino Soares  Título: Recomenda ao Governo a adopção de medidas especiais de apoio aos cidadãos e empresas lesados pelo tornado que afectou os concelhos da região centro do país.  Publicação  DAR II série A n.o 52, de 2010-12-17  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efectuado em: 2011-03-01  DAR II série A n.o 101, de 2011-03-11  Texto de substituição  Votação Deliberação  DAR I série n.o 60, de 2011-03-05  Aprovado por unanimidade  Texto de substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo aos Projectos de Resolução n.os 324/XI/2.a (PS), 325/XI/2.a (PCP), 328/XI/2.a (BE), 334/XI/2.a (CDS-PP) e 337/XI/2.a (PPD/PSD).  Resolução  DAR II série A n.o 120, de 2011-04-04  Resolução da AR n.o 80/2011  DR I série n.o 71, de 2011-04-11 Projecto de Resolução n.o 326/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Telmo Correia  Título: Recomenda ao Governo a integração no Plano Rodoviário Nacional da Via Intermunicipal Vila Nova de Famalicão/Vizela.  Publicação  DAR II série A n.o 52, de 2010-12-17  Baixa comissão para discussão  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Relatório efectuado em: 2011-01-25  DAR II série A n.o 73, de 2011-01-28  Votação Deliberação  DAR I série n.o 48, de 2011-02-05  Rejeitado  A Favor: CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD Projecto de Resolução n.o 327/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Rita Calvário  Título: Recomenda ao Governo a adopção de medidas para reduzir o consumo de sacos de plástico e promover a redução e reutilização de embalagens.  Publicação  DAR II série A n.o 52, de 2010-12-17  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Apreciação  DAR I série n.o 31, de 2010-12-16  Votação Deliberação  DAR I série n.o 31, de 2010-12-16  Rejeitado  A Favor: BE Contra: PS, PSD Abstenção: CDS-PP, PCP, PEV   Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 328/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: José Gusmão  Título: Recomenda ao Governo a activação dos apoios legais aos concelhos de Ferreira do Zêzere, Tomar e Sertã.  Publicação  DAR II série A n.o 52, de 2010-12-17  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efectuado em: 2011-03-01  DAR II série A n.o 101, de 2011-03-11  Texto de substituição  Votação Deliberação  DAR I série n.o 60, de 2011-03-05  Aprovado por unanimidade  Texto de substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo aos Projectos de Resolução n.os 324/XI/2.a (PS), 325/XI/2.a (PCP), 328/XI/2.a (BE), 334/XI/2.a (CDS-PP) e 337/XI/2.a (PPD/PSD).  Resolução  DAR II série A n.o 120, de 2011-04-04  Resolução da AR n.o 80/2011  DR I série n.o 71, de 2011-04-11 Projecto de Resolução n.o 329/XI/2  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Teresa Venda  Título: Cumprir ou justificar no universo das empresas públicas.  Publicação  DAR II série A n.o 53, de 2010-12-18  Rectificação da iniciativa  DAR II série A n.o 79, de 2011-02-05  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças  Relatório efectuado em: 2011-02-10  DAR II série A n.o 88, de 2011-02-17  Informação da comissão relativa à discussão do diploma e nova versão do texto do PJR  Votação Deliberação  DAR I série n.o 54, de 2011-02-19  Aprovado  A Favor: PS, CDS-PP, BE, PCP, PEV Abstenção: PSD  Ponto 1  Aprovado  A Favor: PS Abstenção: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV  Ponto 2  Aprovado  A Favor: PS, BE, PCP, PEV Abstenção: PSD, CDS-PP  Ponto 3  Resolução  DAR II série A n.o 107, de 2011-03-18  Resolução da AR n.o 53/2011  DR I série n.o 57, de 2011-03-22 Projecto de Resolução n.o 330/XI/2  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Miguel Macedo  Título: Recomenda ao Governo a adopção de medidas de incentivo ao aproveitamento de terras agrícolas abandonadas.  Consultar Diário Original
Publicação  DAR II série A n.o 54, de 2010-12-21  Baixa comissão para discussão  Apreciação  DAR I série n.o 33, de 2010-12-23  Votação Deliberação  DAR I série n.o 33, de 2010-12-23  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PCP Abstenção: PS, BE, PEV  Resolução  DAR II série A n.o 120, de 2011-04-04   Resolução da AR n.o 7/2011  DR I série n.o 19, de 2011-01-27 Projecto de Resolução n.o 331/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Definição das funções, carreiras e condições de exercício dos agentes da Polícia Municipal.  Publicação  DAR II série A n.o 54, de 2010-12-21  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relatório efectuado em: 2011-01-19  DAR II série A n.o 68, de 2011-01-20  Votação Deliberação  DAR I série n.o 42, de 2011-01-22  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PCP, PEV Abstenção: PS, BE  Resolução  DAR II série A n.o 85, de 2011-02-12  Resolução da AR n.o 24/2011  DR I série n.o 34, de 2011-02-17 Projecto de Resolução n.o 332/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que promova a utilização sustentável dos solos rurais.  Publicação  DAR II série A n.o 54, de 2010-12-21  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas  Apreciação  DAR I série n.o 33, de 2010-12-23  Votação Deliberação  DAR I série n.o 33, de 2010-12-23  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PCP Abstenção: PS, BE, PEV  Resolução DAR II série A n.o 66, de 2011.01.18 Resolução da AR n.o 12/2011  DR I série n.o 24, de 2011-02-03   Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 333/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Tributação separada dos casais.  Publicação  DAR II série A n.o 54, de 2010-12-21  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças Projecto de Resolução n.o 334/XI/2  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que disponibilize, com carácter de urgência, e em tempo útil, os apoios financeiros e outros necessários, à população afectada pelo tornado que ocorreu nos concelhos do centro da país.  Publicação  DAR II série A n.o 54, de 2010-12-21  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efectuado em: 2011-03-01  DAR II série A n.o 101, de 2011-03-11  Texto de substituição  Votação Deliberação  DAR I série n.o 60, de 2011-03-05  Aprovado por unanimidade  Texto de substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo aos Projectos de Resolução n.os 324/XI/2.a (PS), 325/XI/2.a (PCP), 328/XI/2.a (BE), 334/XI/2.a (CDS-PP) e 337/XI/2.a (PPD/PSD).  Resolução  DAR II série A n.o 120, de 2011-04-04  Resolução da AR n.o 80/2011  DR I série n.o 71, de 2011-04-11 Projecto de Resolução n.o 335/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Isenção de rendimentos auferidos por sujeitos passivos deficientes.  Publicação  DAR II série A n.o 54, de 2010-12-21  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças Projecto de Resolução n.o 336/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Revisão geral das taxas de IVA.  Publicação  DAR II série A n.o 54, de 2010-12-21  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças Projecto de Resolução n.o 337/XI/2  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Vasco Cunha  Título: Recomenda ao Governo que implemente, com urgência, uma solução célere na disponibilização e na concretização de apoios financeiros para os municípios de Ferreira de Zêzere, Tomar e Sertã que foram fustigados por um tornado.  Publicação  DAR II série A n.o 54, de 2010-12-21  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Consultar Diário Original
Relatório efectuado em: 2011-03-01  DAR II série A n.o 101, de 2011-03-11  Texto de substituição  Votação Deliberação  DAR I série n.o 60, de 2011-03-05  Aprovado por unanimidade  Texto de substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo aos Projectos de Resolução n.os 324/XI/2.a (PS), 325/XI/2.a (PCP), 328/XI/2.a (BE), 334/XI/2.a (CDS-PP) e 337/XI/2.a (PPD/PSD).  Resolução  DAR II série A n.o 120, de 2011-04-04  Resolução da AR n.o 80/2011  DR I série n.o 71, de 2011-04-11 Projecto de Resolução n.o 338/XI/2  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: António Leitão Amaro  Título: Recomenda ao Governo que avalie a adequação e execução do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida e tome medidas para assegurar a adequada protecção ambiental.  Publicação  DAR II série A n.o 55, de 2010-12-22  Baixa comissão para discussão  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efectuado em: 2010-12-21  Votação Deliberação  DAR I série n.o 33, de 2010-12-23  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PEV Contra: BE Abstenção: PCP  Resolução  DAR II série A n.o 66, de 2011-01-18  Resolução da AR n.o 3/2011  DR I série n.o 16, de 2011-01-24 Projecto de Resolução n.o 339/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Introdução de um coeficiente familiar.  Publicação  DAR II série A n.o 55, de 2010-12-22  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças Projecto de Resolução n.o 340/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Aumento da dedução à colecta por ascendente que viva em comunhão de habitação com o sujeito passivo e não aufira rendimento superior ao indexante de Apoio Social.  Publicação  DAR II série A n.o 55, de 2010-12-22  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças Projecto de Resolução n.o 341/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Pedro Filipe Soares  Título: Recomenda ao Governo a candidatura da Mata Nacional do Buçaco a Património Mundial da Unesco  Consultar Diário Original
Publicação  DAR II série A n.o 58, de 2011-01-05  Baixa comissão para discussão  Comissão de Ética, Sociedade e Cultura Projecto de Resolução n.o 342/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Pedro Soares  Título: Governo que assuma em acordo com a Casa do Douro o urgente saneamento financeiro desta instituição e viabilize o pagamento dos salários em atraso.  Publicação  DAR II série A n.o 58, de 2011-01-05  Rectificação da iniciativa  DAR II série A n.o 70, de 2011-01-22  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas  Relatório efectuado em: 2011-01-17  DAR II série A n.o 69, de 2011-01-21  Votação Deliberação  DAR I série n.o 45, de 2011-01-29  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP Projecto de Resolução n.o 343/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Jorge Machado  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 116/2010, de 22 de Outubro,  Publicação  DAR II série A n.o 55, de 2010-12-22  Votação Deliberação  DAR I série n.o 33, de 2010-12-23  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP  Iniciativas que lhe deram origem: Apreciação Parlamentar n.o 70/XI/2 Projecto de Resolução n.o 344/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Cecília Honório  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 116/2010, de 22 de Outubro,  Publicação  DAR II série A n.o 55, de 2010-12-22  Votação Deliberação  DAR I série n.o 33, de 2010-12-23  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP  Iniciativas que lhe deram origem: Apreciação Parlamentar n.o 69/XI/2 Projecto de Resolução n.o 345/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Agostinho Lopes  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 111/2010, de 15 de Outubro,  Publicação  DAR II série A n.o 55, de 2010-12-22  Votação Deliberação  Consultar Diário Original
DAR I série n.o 33, de 2010-12-23  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD Abstenção: 2-PS, CDS-PP  Iniciativas que lhe deram origem: Apreciação Parlamentar n.o 73/XI/2 Projecto de Resolução n.o 346/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Pedro Filipe Soares  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 111/2010, de 15 de Outubro,  Publicação  DAR II série A n.o 55, de 2010-12-22  Votação Deliberação  DAR I série n.o 33, de 2010-12-23  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD Abstenção: CDS-PP  Iniciativas que lhe deram origem: Apreciação Parlamentar n.o 68/XI/2 Projecto de Resolução n.o 347/XI/2  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Miguel Macedo  Título: Recomenda ao Governo que utilize sistemas de teleconferência e videoconferência em substituição de reuniões presenciais.  Publicação  DAR II série A n.o 58, de 2011-01-05  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Apreciação  DAR I série n.o 48, de 2011-02-05  Votação Deliberação  DAR I série n.o 51, de 2011-02-12  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 98, de 2011-03-04  Resolução da AR n.o 36/2011  DR I série n.o 52, de 2011-03-15 Projecto de Resolução n.o 348/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Pedro Soares  Título: Recomenda ao Governo a suspensão das condições contidas na Portaria 247/2010 de 3 de Maio para a renovação da licença de pesca dos pescadores do Rio Minho  Publicação  DAR II série A n.o 58, de 2010-04-05  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas  Relatório efectuado em: 2011-02-08  DAR II série A n.o 88, de 2011-02-17  Informação da comissão relativa à discussão do diploma e nova versão do texto do PJR  Votação Deliberação  Texto apresentado pela Comissão  DAR I série n.o 54, de 2011-02-19  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Abstenção: PS  Resolução  DAR II série A n.o 110, de 2011-03-23  Consultar Diário Original
Resolução da AR n.o 68/2011  DR I série n.o 66, de 2011-04-04 Projecto de Resolução n.o 349/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Auditoria ao sistema informático de execuções fiscais.  Publicação  DAR II série A n.o 58, de 2011-01-05  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças  Relatório efectuado em: 2011-01-26  DAR II série A n.o 73, de 2011-01-28  Votação Deliberação  DAR I série n.o 48, de 2011-02-05  Aprovado  A Favor: CDS-PP Abstenção: PS, PSD, BE, PCP, PEV  Resolução  DAR II série A n.o 91, de 2011-02-23  Resolução da AR n.o 33/2011  DR I série n.o 43, de 2011-03-02 Projecto de Resolução n.o 350/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Francisco Louçã  Título: Define condições de transparência para a actuação pública na gestão do BPN e para a decisão sobre o seu futuro.  Publicação  DAR II série A n.o 58, de 2011-01-05  Apreciação  DAR I série n.o 35, de 2011-01-07  Votação Deliberação  DAR I série n.o 35, de 2011-01-07  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Abstenção: PS  Ponto 1  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP  Ponto 2  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Abstenção: PS  Ponto 3  Resolução   DAR II série A n.o 72, de 2011-01-27  Resolução da AR n.o 11/2011  DR I série n.o 23, de 2011-02-02 Projecto de Resolução n.o 351/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: João Oliveira  Título: Defende a manutenção do serviço intercidades Lisboa-Évora e Lisboa-Beja e reclama a sua qualificação em termos de oferta e adequação de horários.  Publicação  DAR II série A n.o 62, de 2011-01-12  Baixa comissão para discussão  Consultar Diário Original
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Apreciação  Discussão conjunta: Petição n.o 61/XI/1.a.  DAR I série n.o 37, de 2011-01-13  Votação Deliberação  DAR I série n.o 39, de 2011-01-15  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP Projecto de Resolução n.o 352/XI/2  Primeiro Subscritor: José Manuel Pureza  Título: Recomenda ao Governo o reconhecimento do Estado da Palestina.  Publicação  DAR II série A n.o 62, de 2011-01-12  Baixa comissão para discussão  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Apreciação  DAR I série n.o 49, de 2011-02-10  Votação Deliberação  DAR I série n.o 51, de 2011-02-12  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP Projecto de Resolução n.o 353/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo, uma avaliação do Impacto Económico - Financeiro das taxas de Recursos Hídricos nos sectores económicos, onde as mesmas são aplicadas, desde 2008, assim como enquanto receita alocada às actividades de gestão das administrações das regiões hidrográficas, sugerindo-se, enquanto não forem conhecidos e analisados os resultados da avaliação, a suspensão da sua aplicação em 2011.  Publicação  DAR II série A n.o 62, de 2011-01-12  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Relatório efectuado em: 2011-01-13  Apreciação  DAR I série n.o 39, de 2011-01-15  Votação Deliberação  DAR I série n.o 42, de 2011-01-22  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, PEV Contra: PS Abstenção: BE, PCP  Ponto 1  Rejeitado  A Favor: CDS-PP, PCP, PEV Contra: PS, PSD Abstenção: BE  Ponto 2  Resolução  DAR II série A n.o 81, de 2011-02-08  Resolução da AR n.o 14/2011  DR I série n.o 32, de 2011-02-15   Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 354/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda a alteração dos valores de financiamento aos Contratos de Associação, tendo por base os custos dos alunos nas escolas propriedade do Estado.  Publicação  DAR II série A n.o 62, de 2011-01-12  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência  Relatório efectuado em: 2011-01-19 Projecto de Resolução n.o 355/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Ana Drago  Título: Recomenda ao Governo medidas urgentes no âmbito da prevenção e resposta à violência em espaço escolar.  Publicação  DAR II série A n.o 67, de 2011-01-19  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência  Relatório efectuado em: 2011-01-19  Apreciação  DAR I série n.o 41, de 2011-01-21  Votação Deliberação  DAR I série n.o 42, de 2011-01-22  Rejeitado  A Favor: CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, José Vera Jardim (PS) Projecto de Resolução n.o 356/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que aumente extraordinariamente em 2011 em 2,2% as pensões do regime geral com menos de 15 anos de carreira contributiva, as pensões do regime especial de Segurança Social das actividades agrícolas e as pensões do regime não contributivo e equiparados.  Publicação  DAR II série A n.o 67, de 2011-01-19  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Projecto de Resolução n.o 357/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que determine uma nova calendarização para as obras do sistema de mobilidade do Mondego  Publicação  DAR II série A n.o 67, de 2011-01-19  Baixa comissão para discussão  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Apreciação  Discussão conjunta: Petição n.o 84/XI/1.a.  DAR I série n.o 40, de 2011-01-20  Votação Deliberação  DAR I série n.o 42, de 2011-01-22  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PEV Abstenção: PCP  Resolução  Consultar Diário Original
DAR II série A n.o 81, de 2011-02-08  Resolução da AR n.o 17/2011  DR I série n.o 33, de 2011-02-16 Projecto de Resolução n.o 358/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Rita Rato  Título: Desenvolvimento do transporte ferroviário no distrito de Coimbra  Publicação  DAR II série A n.o 67, de 2011-01-19  Baixa comissão para discussão  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Apreciação  Discussão conjunta: Petição n.o 84/XI/1.a.  DAR I série n.o 40, de 2011-01-20  Votação Deliberação  DAR I série n.o 42, de 2011-01-22  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP Projecto de Resolução n.o 359/XI/2  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: Heloísa Apolónia  Título: Recomendações em matéria de inquérito para recolha de dados sobre emprego e desemprego.  Publicação  DAR II série A n.o 67, de 2011-01-19  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças  Relatório efectuado em: 2011-02-10 Projecto de Resolução n.o 360/XI/2  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Paulo Mota Pinto  Título: Reposição da ligação ferroviária Coimbra-Serpins e Metro Ligeiro do Mondego.  Publicação  DAR II série A n.o 67, de 2011-01-19  Baixa comissão para discussão  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Apreciação  Discussão conjunta: Petição n.o 84/XI/1.a.  DAR I série n.o 40, de 2011-01-20  Votação Deliberação  DAR I série n.o 42, de 2011-01-22  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PEV Abstenção: PCP  Resolução  DAR II série A n.o 81, de 2011-02-08  Resolução da AR n.o 15/2011  DR I série n.o 33, de 2011-02-16 Projecto de Resolução n.o 361/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: João Semedo  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 48-A/2010, de 13 de Maio  Publicação  DAR II série A n.o 64, de 2011-01-14  Consultar Diário Original
Votação Deliberação  DAR I série n.o 39, de 2011-01-15  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP Projecto de Resolução n.o 362/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Catarina Martins  Título: Recomenda ao Governo a promoção de recepção das emissões da RTP na Galiza.  Publicação  DAR II série A n.o 67, de 2011-01-19  Baixa comissão para discussão  Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Relatório efectuado em: 2011-03-30  DAR II série A n.o 119, de 2011-04-02  Votação Deliberação  DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Aprovado  A Favor: CDS-PP, BE Abstenção: PS, PSD, PCP, PEV  Resolução  DAR II série A n.o 128, de 2011-04-27  Resolução da AR n.o 98/2011  DR I série n.o 83, de 2011-04-29 Projecto de Resolução n.o 363/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Heitor Sousa  Título: Pela requalificação da linha ferroviária do oeste e sua inclusão no plano de investimentos da REFER para 2011.  Publicação  DAR II série A n.o 67, de 2011-01-19  Baixa comissão para discussão  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Apreciação  Discussão conjunta: Petição n.o 96/XI/2.a.  DAR I série n.o 41, de 2011-01-21  Votação Deliberação  DAR I série n.o 42, de 2011-01-22  Rejeitado  A Favor: CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD  Ponto 1  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Ponto 2  Resolução  DAR II série A n.o 85, de 2011-02-12  Resolução da AR n.o 25/2011  DR I série n.o 34, de 2011-02-17 Projecto de Resolução n.o 364/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo a adopção de medidas de combate e prevenção dos assaltos a ourivesarias.  Consultar Diário Original
Publicação  DAR II série A n.o 67, de 2011-01-19  Apreciação  DAR I série n.o 46, de 2011-02-03  Votação Deliberação  DAR I série n.o 48, de 2011-02-05  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: BE  Pontos 1, 2 e 3  Rejeitado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS, PCP, PEV Abstenção: BE  Ponto 4  Rejeitado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS, BE, PCP, PEV  Ponto 5  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Ponto 6  Resolução  DAR II série A n.o 91, de 2011-02-23  Resolução da AR n.o 32/2011  DR I série n.o 43, de 2011-03-02 Projecto de Resolução n.o 365/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que proceda a um estudo sobre os impactos e sobre as consequências da passagem dos estabelecimentos integrados para os parceiros das redes sociais locais da respectiva zona de localização dos estabelecimentos.  Publicação  DAR II série A n.o 67, de 2011-01-19  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Projecto de Resolução n.o 366/XI/2  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: José Luís Ferreira  Título: Recomenda ao Governo a reposição urgente da mobilidade ferroviária no Ramal da Lousã.  Publicação  DAR II série A n.o 67, de 2011-01-19  Baixa comissão para discussão  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Apreciação  Discussão conjunta: Petição n.o 84/XI/1.a.  DAR I série n.o 40, de 2011-01-20  Votação Deliberação  DAR I série n.o 42, de 2011-01-22  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução  DAR II série A n.o 81, de 2011-02-08  Resolução da AR n.o 18/2011  DR I série n.o 33, de 2011-02-16  Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 367/XI/2  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Ana Paula Vitorino  Título: Recomenda ao Governo que reafirme a prioridade do sistema de mobilidade do Mondego (metro Mondego).  Publicação  DAR II série A n.o 67, de 2011-01-19  Baixa comissão para discussão  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Apreciação  Discussão conjunta: Petição n.o 84/XI/1.a.  DAR I série n.o 40, de 2011-01-20  Votação Deliberação  DAR I série n.o 42, de 2011-01-22  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE Abstenção: PCP, PEV  Resolução  DAR II série A n.o 81, de 2011-02-08  Resolução da AR n.o 16/2011  DR I série n.o 33, de 2011-02-16 Projecto de Resolução n.o 368/XI/2  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Maria Conceição Pereira  Título: Pela requalificação e modernização da infra-estrutura e pela introdução de um serviço de qualidade na Linha do Oeste.  Publicação  DAR II série A n.o 67, de 2011-01-19  Baixa comissão para discussão  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Apreciação  Discussão conjunta: Petição n.o 96/XI/2.a.  DAR I série n.o 41, de 2011-01-21  Votação Deliberação  DAR I série n.o 42, de 2011-01-22  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PEV Contra: PS, PCP  Ponto 1  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE Contra: PS, PCP Abstenção: PEV  Ponto 2  Rejeitado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS, PCP Abstenção: BE, PEV  Ponto 3  Resolução  DAR II série A n.o 85, de 2011-02-12  Resolução da AR n.o 22/2011  DR I série n.o 34, de 2011-02-17   Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 369/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que garanta, durante o ano 2011, um período de transição entre o novo modelo de inquérito e o antigo modelo de inquérito levados a cabo pelo Instituto Nacional de Estatística, permitindo assim a comparação dos dados do desemprego.  Publicação  DAR II série A n.o 72, de 2011-01-27  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças  Relatório efectuado em: 2011-02-10 Projecto de Resolução n.o 370/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias no sentido de garantir a rápida modernização da Linha do Oeste.  Publicação  DAR II série A n.o 69, de 2011-01-21  Baixa comissão para discussão  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Apreciação  DAR I série n.o 41, de 2011-01-21  Votação Deliberação  DAR I série n.o 42, de 2011-01-22  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução  DAR II série A n.o 85, de 2011-02-12  Resolução da AR n.o 21/2011  DR I série n.o 34, de 2011-02-17 Projecto de Resolução n.o 371/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Recomenda ao Governo que assegure o financiamento da B-On através do Orçamento do Estado  Publicação  DAR II série A n.o 70, de 2011-01-22  Baixa comissão para discussão  Comissão de Ética, Sociedade e Cultura  Apreciação  Discussão conjunta: Petição n.o 112/XI/2.a.  DAR I série n.o 42, de 2011-01-22  Votação Deliberação  DAR I série n.o 42, de 2011-01-22  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP Projecto de Resolução n.o 372/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Heitor Sousa  Título: Prioridade para o investimento público de modernização e requalificação da rede ferroviária nacional para 2011.  Publicação  DAR II série A n.o 74, de 2011-01-29  Baixa comissão para discussão  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 373/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: José Gusmão  Título: Suspende o processo de introdução de Portagens na A23.  Publicação  DAR II série A n.o 74, de 2011-01-29  Baixa comissão para discussão  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Relatório efectuado em: 2011-03-03  Votação Deliberação  DAR I série n.o 60, de 2011-03-05  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD Abstenção: 3-PS, 2-PSD, CDS-PP Projecto de Resolução n.o 374/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que promova a rejeição nas instituições da União Europeia da proposta de instituir uma "cooperação reforçada" no domínio da criação da protecção de patente unitária que consagra um regime linguístico discriminatório.  Publicação  DAR II série A n.o 74, de 2011-01-29  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Europeus  Relatório efectuado em: 2011-03-02  Votação Deliberação  DAR I série n.o 60, de 2011-03-05  Rejeitado  A Favor: CDS-PP, BE Contra: PS, PSD Abstenção: 1-PS, PCP, PEV Projecto de Resolução n.o 375/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: João Semedo  Título: Recomenda ao Governo que declare a nulidade do despacho n.o 19264/2010, de 29 de Dezembro.  Publicação  DAR II série A n.o 74, de 2011-01-29  Apreciação  DAR I série n.o 53, de 2011-02-18  Votação Deliberação  DAR I série n.o 54, de 2011-02-19  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução  DAR II série A n.o 123, de 2011-04-07  Resolução da AR n.o 88/2011  DR I série n.o 75, de 2011-04-15 Projecto de Resolução n.o 376/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paula Santos  Título: Pelo Povo da Palestina.  Publicação  DAR II série A n.o 74, de 2011-01-29  Consultar Diário Original
Baixa comissão para discussão  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Apreciação  DAR I série n.o 49, de 2011-02-10  Votação Deliberação  DAR I série n.o 51, de 2011-02-12  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP Projecto de Resolução n.o 377/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Pedro Soares  Título: Suspende o processo de cobrança de portagens na A28.  Publicação  DAR II série A n.o 77, de 2011-02-03  Baixa comissão para discussão  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Relatório efectuado em: 2011-03-24  Votação Deliberação  DAR I série n.o 72, de 2011-04-07  Rejeitado  A Favor: 1-PS, BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD Abstenção: CDS-PP Projecto de Resolução n.o 378/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Recomenda ao Governo que assegure a construção de um Hospital Pediátrico em Lisboa.  Publicação  DAR II série A n.o 77, de 2011-02-03  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Relatório efectuado em: 2011-02-24  DAR II série A n.o 94, de 2011-02-26  Votação Deliberação  DAR I série n.o 60, de 2011-03-05  Aprovado  A Favor: CDS-PP, BE, PCP, PEV Abstenção: PS, PSD  Resolução  DAR II série A n.o 114, de 2011-03-28  Resolução da AR n.o 70/2011  DR I série n.o 66, de 2011-04-04 Projecto de Resolução n.o 379/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que altere as contribuições para a Segurança Social dos empresários em nome individual, agricultores e prestadores de serviços, enquadrados no regime dos trabalhadores independentes.  Publicação  DAR II série A n.o 77, de 2011-02-03  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Apreciação  DAR I série n.o 47, de 2011-02-04  Votação Deliberação  Consultar Diário Original
DAR I série n.o 47, de 2011-02-04  Rejeitado  A Favor: CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD Projecto de Resolução n.o 380/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: João Ramos  Título: Defende o cumprimento dos compromissos relativos a reentrada em laboração da Mina de Aljustrel.  Publicação  DAR II série A n.o 77, de 2011-02-03  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Relatório efectuado em: 2011-02-15  DAR II série A n.o 88, de 2011-02-17  Votação Deliberação  DAR I série n.o 54, de 2011-02-19  Aprovado  A Favor: PSD, BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: CDS-PP  Resolução  DAR II série A n.o 105, de 2011-03-16  Resolução da AR n.o 55/2011  DR I série n.o 57, de 2011-03-22 Projecto de Resolução n.o 381/XI/2  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Miguel Macedo  Título: Recomenda ao Governo a revisão da legislação sobre o transporte de doentes não urgentes e a imediata revogação do Despacho n.o 19264, de 29 de Dezembro.  Publicação  DAR II série A n.o 77, de 2011-02-03  Apreciação  DAR I série n.o 53, de 2011-02-18  Votação Deliberação  DAR I série n.o 54, de 2011-02-19  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução  DAR II série A n.o 123, de 2011-04-07  Resolução da AR n.o 88/2011  DR I série n.o 75, de 2011-04-15 Projecto de Resolução n.o 382/XI/2  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: José Luís Ferreira  Título: Solidariedade com o Povo Palestiniano.  Publicação  DAR II série A n.o 77, de 2011-02-03  Baixa comissão para discussão  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Apreciação  DAR I série n.o 49, de 2011-02-10  Votação Deliberação  DAR I série n.o 51, de 2011-02-12  Rejeitado  Consultar Diário Original
A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP Projecto de Resolução n.o 383/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: José Moura Soeiro  Título: Recomenda ao Governo a adopção de sistemas de comunicação electrónicos em substituição de reuniões presenciais.  Publicação  DAR II série A n.o 79, de 2011-02-05  Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  DAR II série A n.o 79, de 2011-02-05  Apreciação  DAR I série n.o 48, de 2011-02-05  Votação Deliberação  DAR I série n.o 51, de 2011-02-12  Aprovado por unanimidade  Ponto 1  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS  Ponto 2  Aprovado por unanimidade  Ponto 3  Resolução  DAR II série A n.o 98, de 2011-03-04  Resolução da AR n.o 37/2011  DR I série n.o 52, de 2011-03-15 Projecto de Resolução n.o 384/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Honório Novo  Título: Recomenda ao Governo a manutenção da 3.a Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia.  Publicação  DAR II série A n.o 79, de 2011-02-05  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento e Finanças  Relatório efectuado em: 2011-02-16  DAR II série A n.o 88, de 2011-02-17  Informação da comissão relativa à discussão do diploma e nova versão do texto do PJR  Votação Deliberação  DAR I série n.o 54, de 2011-02-19  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução  DAR II série A n.o 107, de 2011-03-18  Resolução da AR n.o 54/2011  DR I série n.o 57, de 2011-03-22 Projecto de Resolução n.o 385/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: José Moura Soeiro  Título: Recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem combater os falsos recibos verdes e trazer justiça contributiva aos trabalhadores independentes.  Publicação  DAR II série A n.o 79, de 2011-02-05  Consultar Diário Original
Baixa comissão para discussão  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Projecto de Resolução n.o 386/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bernardino Soares  Título: Recomenda ao Governo a revogação dos cortes no transporte de doentes e o cumprimento do contrato assinado com a Liga dos Bombeiros Portugueses.  Publicação  DAR II série A n.o 83, de 2011-02-10  Apreciação  DAR I série n.o 53, de 2011-02-18  Votação Deliberação  DAR I série n.o 54, de 2011-02-19  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução  DAR II série A n.o 123, de 2011-04-07  Resolução da AR n.o 88/2011  DR I série n.o 75, de 2011-04-15 Projecto de Resolução n.o 387/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que assegure a construção do novo Hospital Pediátrico de Lisboa num edifício independente inserido no campus do Hospital de Todos-os-Santos.  Publicação  DAR II série A n.o 83, de 2011-02-10  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Relatório efectuado em: 2011-02-24  DAR II série A n.o 94, de 2011-02-26  Votação Deliberação  DAR I série n.o 60, de 2011-03-05  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Abstenção: PS  Resolução  DAR II série A n.o 114, de 2011-03-28  Resolução da AR n.o 72/2011  DR I série n.o 66, de 2011-04-04 Projecto de Resolução n.o 388/XI/2  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Heitor Sousa  Título: Recomenda ao Governo a manutenção do serviço regional ferroviário no Ramal de Cáceres.  Publicação  DAR II série A n.o 83, de 2011-02-10  Baixa comissão para discussão  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Projecto de Resolução n.o 389/XI/2  Autoria: PS, PSD  Primeiro Subscritor: Francisco de Assis  Título: Insta ao prosseguimento das negociações para a criação do Estado da Palestina.  Publicação  DAR II série A n.o 83, de 2011-02-10  Baixa comissão para discussão  Consultar Diário Original
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Apreciação  DAR I série n.o 49, de 2011-02-10  Votação Deliberação  DAR I série n.o 51, de 2011-02-12  Aprovado  A Favor: PS, PSD Contra: BE, PCP, PEV Abstenção: 1-PSD, CDS-PP  Resolução  DAR II série A n.o 98, de 2011-03-04  Resolução da AR n.o 38/2011  DR I série n.o 52, de 2011-03-15 Projecto de Resolução n.o 390/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Sobre os contratos de associação entre o Estado e Instituições de Ensino Particular e Cooperativo.  Publicação  DAR II série A n.o 83, de 2011-02-10  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência  Relatório efectuado em: 2011-03-01  DAR II série A n.o 97, de 2011-03-03  Votação Deliberação  DAR I série n.o 60, de 2011-03-05  Rejeitado  A Favor: CDS-PP, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD, BE Projecto de Resolução n.o 391/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Rita Rato  Título: Manutenção do Regime de Par Pedagógico no modelo de docência de EVT.  Publicação  DAR II série A n.o 83, de 2011-02-10  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência  Relatório efectuado em: 2011-03-01  DAR II série A n.o 97, de 2011-03-03  Votação Deliberação  DAR I série n.o 60, de 2011-03-05  Rejeitado  A Favor: CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS Abstenção: PSD Projecto de Resolução n.o 392/XI/2  Primeiro Subscritor: Pedro Filipe Soares  Título: Recomenda ao Governo propor alterações na estrutura tarifária praticada pela Águas da Região de Aveiro  Publicação  DAR II série A n.o 84, de 2011-02-11  Baixa comissão para discussão  Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia  Relatório efectuado em: 2011-02-23  DAR II série A n.o 93, de 2011-02-25  Votação Deliberação  Consultar Diário Original
DAR I série n.o 66, de 2011-03-19  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD Abstenção: CDS-PP Projecto de Resolução n.o 393/XI/2  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: António Filipe  Título: Recomenda ao Governo a não introdução de portagens na A 23.  Publicação  DAR II série A n.o 84, de 2011-02-11  Baixa comissão para discussão  Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Relatório efectuado em: 2011-03-03  Votação Deliberação  DAR I série n.o 60, de 2011-03-05  Rejeitado  A Favor: BE, PCP, PEV Contra: PS, PSD Abstenção: 3-PS, 2-PSD, CDS-PP Projecto de Resolução n.o 394/XI/2  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Recomenda ao Governo que revogue o Despacho n.o 19.264/2010, de 29 de Dezembro, e que proceda, com carácter de urgência, à revisão do enquadramento legal do transporte de doentes não urgentes, de acordo com princípios de equidade social, financeira e territorial.  Publicação  DAR II série A n.o 84, de 2011-02-11  Apreciação  DAR I série n.o 53, de 2011-02-18  Votação Deliberação  DAR I série n.o 54, de 2011-02-19  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Resolução  DAR II série A n.o 123, de 2011-04-07  Resolução da AR n.o 88/2011  DR I série n.o 75, de 2011-04-15 Projecto de Resolução n.o 395/XI/2  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Miguel Macedo  Título: Recomenda ao Governo que efectue uma revisão urgente ao sistema de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior  Publicação  DAR II série A n.o 84, de 2011-02-11  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação e Ciência  Relatório efectuado em: 2011-02-18  Apreciação  DAR I série n.o 59, de 2011-03-04  Votação Deliberação  DAR I série n.o 60, de 2011-03-05  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, PEV Contra: PS Abstenção: BE, PCP  Consultar Diário Original