19 DE MARÇO DE 199374-(31)MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 336/VI (2.1)-AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre o inquérito às circunstâncias que provocaram o aluimento da via longitudinal do Algarve quarenta e oito horas após a sua inauguração.Em referência ao requerimento em epígrafe, encarrega--me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir o seguinte:Não houve necessidade de abrir qualquer inquérito às circunstâncias que motivaram o aluimento pontual na via longitudinal do Algarve pelo facto de se ter concluído do relatório preliminar que as causas principais que deram origem àquele incidente se ficaram a dever à verificação cumulativa de condições atmosféricas excepcionalmente adversas e não previsíveis, nomeadamente a concentração de precipitação anormal na semana de incidente e a ocorrência comprovada de uma tromba de água com incidência específica concentrada naquela zona.5 de Março de 1993. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 375/VI (2.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre descargas de acrilonitrilo em portos nacionais.Sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.* de que os governos que aceitaram e ratificaram a Convenção MARPOL 73/78, entre os quais se encontra Portugal, comprometem-se a garantir a montagem de instalações de recepção, de acordo com as necessidades dos navios que escalem os seus portos, terminais ou postos de recepção, segundo o regulamentado na regra 7 do anexo n da Convenção. Assim, só a enüdade recebedora da carga poderá informara) Se a TANQUTPOR está equipada com instalações de recepção para os resíduos e misturas contendo acrilonitrilo;b) Se o navio Benceno necessitou e procedeu à lavagem dos tanques transportadores daquele produto aquando da sua estadia em portos e águas portuguesas e, no caso de o ter feito, se descarregou os    produtos    lavados    e   para    onde.Quando um navio transporta a granel substâncias da categoria B e descarrega, total ou parcialmente, o tanque que transporta essa substância sem ser limpo, deve fazer- -se o registo apropriado no Livro de Registo de Carga. Todos os navios que transportam substâncias líquidas nocivas a granel são obrigados a possuir este livro (regra 9, anexon, da Convenção). As operações registadas são assinadas pelo oficial ou oficiais responsáveis pelas mesmas.As vistorias a navios, e por conseguinte a verificação das aplicações das disposições respeitantes ao transporte de produtos químicos, deverão, ser efectuadas, de acordo com a regra 10 do anexo n da Convenção, por funcionários da Administração que, no caso de Portugal, são os das capitanias dos portos (Ministério da Defesa) e da Direcção--Geral dos Portos, Navegação e Transportes Marítimos (Ministério do Mar).Deste modo, a Sr.* Deputada deverá obter resposta:a) Junto dos recebedores da carga ou respectivas instalações dos terminais onde operou (instalações de recepção);b) Junto das autoridades responsáveis pelo cumprimento das disposições da Convenção (inspecções e vistorias).12 de Março de 1993. — O Chefe do Gabinete, António Lopes Madureira.RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, S. A.CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 394/VI (2.')-AC, dos Deputados Caio Roque, José Reis e Manuel Alegre (PS), sobre a transmissão pela RTP/RTC de jogos de futebol dos clubes da 1.* Divisão — Benfica, Sporting, Porto e Boavista.Na sequência do solicitado no requerimento acima referido, juntamos, em anexo, informação pormenorizada, ficando à inteira disposição para qualquer outro esclarecimento que for tído por conveniente.10 de Março de 1993. — O Presidente do Conselho de Administração, Freitas Cruz.ANEXO InformaçãoNota préviaCumpre esclarecer, em primeiro lugar, que a RTC, apesar de adquirir direitos relativos à transmissão de jogos de futebol, não procede, como é óbvio, à sua difusão, na medida em que esta actividade se encontra reservada aos operadores de televisão licenciados e à RTP como operador concessionário.Assim, os direitos de transmissão que adquire destinam--se à comercialização com operadores de televisão, quer nacionais quer estrangeiros.Tratando-se de empresas independentes entre si, com conselhos de administração e serviços próprios, não está a RTP habilitada a fornecer informações detalhadas relacionadas com eventuais contratos outorgados por aquela sociedade.Face ao exposto, a RTP procedeu ao envio de cópia do requerimento acima referido à RTC, a fim de que esta se pronuncie em conformidade.Outro ponto merece, também, um comentário em nota prévia os adiantamentos.