14 | I Série - Número: 012 | 20 de Outubro de 2007assumido com os portugueses. E talvez não fosse mau pegarmos no Programa do Governo e relermos uma frase extraordinariamente importante, que é esta: «O Governo entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular (...)».O Sr. António Filipe (PCP): — Ora!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Nada mais claro do que aquilo que consta do Programa do Governo! E a pergunta que quero fazer é tão simplesmente esta: o Governo vai, ou não, cumprir o compromisso que assumiu com os portugueses, que constou do seu programa eleitoral e que consta também do Programa do Governo, o qual, como sabemos, repete, ipsis verbis, aquilo que constava do programa eleitoral do Partido Socialista? A segunda questão deixo-a para a próxima vez que usar da palavra.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, pode responder.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Respondo com todo o gosto, Sr. Presidente. Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, vamos ao Programa do Governo, que repete, ipsis verbis, como bem disse, o programa eleitoral do Partido Socialista.Refere o Programa do Governo que é necessário «garantir à União os recursos necessários à prossecução dos objectivos fixados no Tratado Constitucional».O Sr. António Filipe (PCP): — Não é essa parte! Leia a seguir!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O Governo defende a ratificação do Tratado Constitucional, nos termos que a Sr.a Deputada leu.Protestos do PCP e de Os Verdes.Sr.a Deputada, sublinho, mais uma vez, a impotência das bancadas que supostamente acham que estão à esquerda do Partido Socialista para registar este facto: nove horas antes deste debate, a União Europeia saiu de uma profunda crise institucional, saiu pelo acordo unânime de 27 Estados-membros, acordo este gizado, conduzido, liderado e concluído pela Presidência portuguesa. E isto é que vos custa!Aplausos do PS.Protestos do PCP.Isto é que vos custa, porque vos custa o projecto europeu! Isto é que vos custa, porque vos custa a Europa democrática, a tal Europa que olha com atenção não só para os milhares de manifestantes nas ruas mas também para as escolhas legítimas do seu eleitorado, para a forma como o mesmo quer ser governado e por quem quer ser governado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Queria ser!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr.a Deputada, insisto, sem qualquer ilusão de que conseguirão compreender o que digo (e não compreendem porque não querem, ou seja, não é um problema de faculdades mas de vontade), no seguinte: o Governo português comunicará a sua posição — aliás, a iniciativa de convocar referendos, como sabe, não é competência do Governo — imediatamente a seguir à assinatura do Tratado de Lisboa.Antes disso, este debate, que, por acaso, se realiza hoje, deve ser marcado, sim, pelo júbilo dos europeístas por a União Europeia ter saído da crise institucional em que se encontrava mergulhada.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro: Não, Sr. Ministro, o Governo não comunicará a sua posição no futuro! O Governo já comunicou a sua posição relativamente a esta matéria, justamente quando a fez constar do Programa do Governo.O Sr. Ministro, agora, pode dar as cambalhotas que entender, fazer as piruetas que quiser ou o pino se