3 DE DEZEMBRO DE 1981503Minimizar os problemas sociais, nomeadamente no campo do emprego, previsíveis a médio e longo prazos;Aumentar os «ganhos de exportação», dirigindo-se preferencialmente para produtos de maior valor incorporado e incentivando a produção para mercados mais especializados.4.° Embora a reestruturação assente em acções de apoio às empresas, o último objectivo da reestruturação localiia-se ao nível sectorial, pelo que essas acções deverão funcionar integradas e coerentes com um modelo de estrutura definido previamente.Assim, por um lado, a utilização de medidas com carácter pontual, embora por vezes as únicas possíveis, não são de modo nenhum suficientes para que os parâmetros caracterizadores da situação denotem uma inflexão positiva e global para a indústria. No entanto, os mecanismos a criar na lei quadro constituirão um vasto articulado de meios cuja utilização pelos diferentes operadores económicos, com papel relevante para a iniciativa privada, permitirá o delinear de uma solução para a crise das empresas da Covilhã, no objectivo geral da criação de condições para a existência de empresas bem geridas, dotadas com equipamento moderno e competitivas nos mercados nacional e externo, garantindo, por conseguinte, trabalho e salários.Por outro lado, a definição de um sistema geral e integrado de apoio às empresas (em alternativa a programas de recuperação preparados para determinadas empresas) pressupõe que seja na altura do processo de concurso aos referidos apoios que se definam as empresas viáveis e não viáveis e que até as que são viáveis autonomamente mereçam um apoio especial, devido à relevância macroeconómica que representam.5.° Para melhor conhecimento das conclusões do «Relatório Werner», junto incluímos um volume-re-sumo do citado documento.À consideração superior.Direcção-Geral das Indústrias Transformadoras Ligeiras, 13 de Outubro de 1981. —O Técnico, Jaime Andrei.INSTITUTO DE APOIO ÀS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS INDUSTRIAISInformaçãoAssunto: VALARTE — Louças Artísticas doOeste, L.da (resposta a um requerimento ao Governo apresentado na Assembleia da República pelos deputados do PCP Sarmento e Castro e Jorge Lemos):1 — Com o presente memorando procura-se dar satisfação ao requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP ao Governo sobre a situação dos trabalhadores da VALARTE.2 —A VALARTE, constituída em 1970 com um capital social de 1500 contos, desenvolve a sua actividade no sector de fabricação de porcelana, faiança,grés fino e olaria de barro, produzindo louças artísticas e decorativas para os mercados interno e externo. Desde então, a gestão da empresa tem-se caracterizado por uma certa instabilidade e até incapacidade, o que, naturalmente, contribuiu para a situação crítica em que actualmente se encontra.3 — 0 IAPMEI prestou, até à presente data, os seguintes apoios à empresa:Credenciada como PME desde 1974;Em 13 de Julho de 1979, apoio ao reapetrechamento da empresa, tendo o IAPMEI prestado o seu aval de 25 % ( 000 contos) a um financiamento de 8000 contos concedido pela CGD;Em 27 de Julho de 1979, concessão de uma compensação de juros no montante de 253 contos, relativa ao financiamento anteriormente referido.De notar que aquando da concessão do aval do Estado se notaram algumas insuficiências de organização no sector administrativo-contabilístico, tendo então sido recomendada a urgente tomada de medidas de carácter reorganizativo naquele sector da empresa.4 — Acompanhamento por parte do IAPMEI.Em 5 de Dezembro de 1979 foi a empresa visitada pelos técnicos do IAPMEI, que constaram que a reorganização administrativa estava em curso, prevendo-se, inclusivamente, a aquisição de um minicomputador para a realização dos trabalhos contabilísticos.Em 24 de Março de 1980 foram solicitados elementos à empresa, tendo em vista a renovação da credencial, bem como a análise da sua evolução.Em 2 de Abril de 1981 realizou-se no IAPMEI uma reunião com um responsável da empresa, o qual expressou alguma apreensão relativamente à recuperação da mesma e apontou como principal dificuldade a inexistência de capitais circulantes permanentes, o que originava graves estrangulamentos na tesouraria, aliás evidenciados no facto de a empresa não ter já liquidado os juros do financiamento concedido pela CGD.Só em 26 de Maio de 1981 foram recebidos os elementos contabilísticos solicitados em 24 de Março de 1980.Verificou-se então que os elementos fornecidos ao IAPMEI e à CGD aquando da concessão do aval não coincidiam com os agora enviados, o que levou os técnicos a visitar a empresa em 8 de Julho de 1981, onde, após uma breve análise com os responsáveis da mesma, constataram estar-se perante uma irregularidade contabilística, que, em princípio, deveria, por si só, justificar que o IAPMEI, como departamento estatal de apoio à indústria, suspendesse, de imediato, o processo de apoio à empresa.Não compete, evidentemente, a este Instituto, tendo em conta o seu âmbito de actuação, promover quaisquer diligências no que se refere ao apuramento de responsabilidades decorrentes de indícios detectáveis de gestão fraudulenta das empresas.No entanto, e reconhecendo-se que se trata de uma unidade que tem algumas potencialidades, o IAPMEI