3 | II Série C - Número: 050 | 1 de Setembro de 2008fundamentais — o que tinha vindo a ser perigosamente encarado como uma divisão de tarefas entre os Ministros dos Assuntos Internos dos Estados-membros e os Deputados ao Parlamento Europeu.Lembrou experiências recentes bem sucedidas no domínio da cooperação policial, de que deu como exemplo a do campeonato do mundo de futebol de 2006, na Alemanha, com 350 polícias de 13 países europeus, detendo os mesmos direitos de actuação dos polícias alemães no decurso da missão. Explicou que essa e outras experiências de sucesso haviam motivado, no último Conselho de Ministros JAI de Fevereiro de 2007, a decisão de incorporação no quadro legal europeu do Tratado de Priim sobre cooperação policial transfronteiriça, inicialmente assinado apenas por sete países, incluindo as normas relativas ao acesso a bases de dados nacionais e intercâmbio de dados — análises de ADN, impressões digitais e registo de veículos. Assinalou que à ligação de tais bases de dados numa rede europeia acresceria a possibilidade de recurso a uma base de dados europeia centralizada na luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada.Considerou que tais instrumentos, a par da Eurodac (base de dados de impressões digitais), seriam fundamentais para permitir o alargamento do Espaço Schengen e a consequente dispensa de controlo de mais fronteiras internas, através de um sistema de vistos comum, objectivo a que a Presidência Alemã do Conselho da União Europeia aspirava.Sublinhou ainda ser fundamental a criação de redes de monitorização eficiente das comunicações electrónicas, especialmente em face do empenho na luta contra actividades terroristas, para as quais a Internet constitui uma plataforma de comunicação e um fórum de intercâmbio de informação fundamental. A este propósito, realçou o papel do projecto Check the Web e a cooperação com a Europol, no seio da qual fora criado um grupo de especialistas de vários Estados-membros para intercâmbio de informação. Lembrou ainda que a Presidência Alemã estava a trabalhar para a conversão da base legal de criação e funcionamento da Europol numa decisão do Conselho que pudesse reforçar o seu papel institucional e alargar a sua jurisdição ao crime transfronteiriço para além do crime organizado. Esclareceu que tais iniciativas se enquadravam no espírito da Presidência Alemã de não promover muitas inovações nesta matéria, mas em concentrar-se no reforço da eficácia dos instrumentos em vigor: o alargamento do Tratado de Priim, o reforço da Europol e o aumento da eficácia da Agência Frontex.Assinalou que a complexa matéria em discussão bulia com o primeiro e o terceiro pilares, os quais, com os seus distintos procedimentos legislativos, vinham tornando muito difíceis os esforços de aprovação de uma decisão-quadro sobre protecção de dados no âmbito do terceiro pilar, tal como o Parlamento Europeu vinha procurando atingir, após a apresentação de uma proposta pela Comissão há alguns anos, que merecera um ano de deliberações e 250 reservas. Nesse sentido, anunciou uma nova iniciativa na matéria, susceptível de desbloquear o processo.Sublinhou, por fim, que a cooperação, tanto com a Rússia como com os Estados Unidos eram fundamentais para derrotar o terrorismo, mesmo que as perspectivas culturais sobre a matéria da protecção de dados possam ser muito diferentes. A este propósito considerou errónea e prejudicial a ideia de que a protecção de dados pessoais é desconsiderada nos Estados Unidos e recordou que tivera que negociar um acordo com os EUA sobre a transferência de dados de passageiros aéreos, uma vez que o anterior acordo fora denunciado, por dever ser enquadrado no terceiro pilar. Assinalou que o único objectivo do acordo era o da protecção de dados europeus nos EUA.Desejou o maior sucesso à conferência e recordou que, para além da cooperação com o Parlamento Europeu, era também de inestimável importância a troca de experiências dos Parlamentos nacionais para um entendimento comum.Na fase de debate intervieram sobre o tema, com posições divergentes, representantes da Câmara dos Lordes do Reino Unido e dos Parlamentos da Grécia, de Itália, de Espanha (Senado), da Holanda, da Áustria, de Chipre e da Bélgica, que obtiveram respostas do orador sobre os comentários e observações formulados.Pelas 11 horas teve lugar a intervenção do Director da Europol, Max-Peter Ratzel, sobre «o papel da Europol no reforço da segurança interna dos Estados-membros». A intervenção focou-se na natureza, papel e meios de intervenção da Europol no combate ao crime organizado, designadamente através de um sistema de intercâmbio de informação entre os Estados-membros e a Europol e entre estes e países terceiros e da existência de oficiais de ligação, para além de dados estatísticos relevantes e de apoio preventivo e operacional.Considerou que os maiores desafios da Europol eram o de tornar mais conhecida a organização e o seu papel da União Europeia; a capacidade de obtenção de informação mais detalhada pelos Estados-membros e de análise dessa informação, o reforço da organização, designadamente em termos de pessoal qualificado.No debate que se seguiu intervieram parlamentares de Espanha (Congresso dos Deputados), do Luxemburgo, da Eslovénia, da Holanda, de Malta e de Chipre.As 14h15 interveio a Ministra Federal da Justiça, Brigítte Zypries, sobre «a harmonização das normas penais dos Estados-membros sobre combate ao racismo e à xenofobia», tema que suscitou um muito participado debate.A oradora recordou uma outra era vivida no Reichstag, em 1933, em que a destruição do edifício pelos nacionais socialistas simbolizara a destruição da liberdade e da democracia na Alemanha, para começar a sua intervenção centrada no combate, por via jurídica, ao racismo e à xenofobia.