I SÉRIE — NÚMERO 24 38 ambiente, poderia ser alcançado se os 165 milhões de euros não fossem entregues ao CDS para os usar num quociente. Sr. Ministro, a tributação ambiental e energética e a tributação do património, exprimindo preocupações de desenvolvimento económico sustentável, de conservação e de requalificação do parque habitacional, de ordenamento do território, da salvaguarda do património paisagístico e arquitetónico e da revisão do financiamento das autarquias locais que o Partido Socialista defende não é esta. O PS já expressou as suas dúvidas sobre a bondade desta proposta. É que, ao contrário do que tem propagandeado, mais do que os benefícios para comportamentos ou preocupações ambientais, está em causa um agravamento fiscal, como, de resto, o País tem vindo a perceber a cada dia que passa. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra, para pedir esclarecimentos. O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A fiscalidade verde tem objetivos muito claros e precisos, como reduzir a dependência energética do exterior, promover a eficiência na utilização de recursos, nomeadamente da água, da energia e materiais. Mas também a ela está associado o pressuposto da neutralidade fiscal, ou seja, o aumento líquido da receita por via da fiscalidade verde irá ser usado para abater no IRS das famílias, de acordo com o quociente familiar. Nesta perspetiva, temos que a fiscalidade verde não olha para o amanhã só de uma forma mais ativa e sustentada; apoiar a fiscalidade verde é pensar também nas famílias, nas pessoas e, acima de tudo, nas futuras gerações. Depois de aqui ter ouvido o PS na sua intervenção, pergunto: afinal, com base nisto, o PS é contra o quê? É contra uma reforma ambiental? O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem! O Sr. Nuno Serra (PSD): — É contra a sustentabilidade do nosso País, no futuro? É contra a neutralidade fiscal? É contra reverter o dinheiro da receita para abater ao IRS das famílias? É contra «desafogar» as famílias, nesta altura tão difícil? O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem! O Sr. Nuno Serra (PSD): — Mas se temos alguma dúvida em relação a isso, também podemos ver a questão de outra forma. É verdade que o PS criticou aqui, em larga escala, a reforma, mas também sabemos que o PS, e já o afirmou com grande orgulho, em 1997, com o Engenheiro António Guterres, iniciou a sua reforma da fiscalidade verde. Como sabemos que se passaram 17 anos e grande parte dos governos que tivemos desde então foram socialistas, pergunto: afinal, Sr. Deputados, onde está a vossa reforma da fiscalidade verde?!. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem! O Sr. Nuno Serra (PSD): — O que é que foi feito nestes anos relativamente ao ambiente e à reforma da fiscalidade verde? Ficou tudo por fazer ou falta fazer alguma coisa? Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Nuno Serra (PSD): — Srs. Deputados, se falta fazer alguma coisa, os senhores não se deviam ter demitido da responsabilidade de estarem sentados à mesma mesa com os grupos parlamentares da maioria, negociando uma proposta para bem de um futuro sustentável em Portugal. Aplausos do PSD.