12 DE ABRIL DE 2012 33 Concedo-lhe uma coisa, Sr. Deputado João Semedo: de facto, a Maternidade Alfredo da Costa é uma instituição de excelência, uma instituição de referência, é uma instituição que nos prestigia a todos. O Sr. João Semedo (BE): — E, por isso, vamos acabar com ela!... A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — E, sobretudo, prestigia os profissionais e as equipas que lá trabalharam ao longo dos anos e que lá trabalham. Agora, o que lhe pergunto, Sr. Deputado (e é uma pergunta retórica, mas teremos tempo de voltar a este assunto), é o seguinte: quais são as alternativas para o subaproveitamento das camas e dos profissionais que existem na região de Lisboa. Onde é que o Sr. Deputado encerra? No Hospital de Loures? O Sr. João Semedo (BE): — Em Loures?! Isso é pecado! A Sr. Teresa Caeiro (CDS-PP): — No Hospital de Santa Maria? No Hospital Dona Estefânia? Não lance esse repto, Sr. Deputado. É muito fácil vir aqui dizer que tem argumentos inultrapassáveis, que é o fim do mundo se se verificar o encerramento ou outra forma de organização da Maternidade Alfredo da Costa, mas depois não dizer como ultrapassa o subaproveitamento dos recursos. Como sabe, um grande problema no nosso País, designadamente na região de Lisboa e Vale do Tejo, é o subaproveitamento de 57% dos recursos disponíveis. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Sr. Ministro referiu aqui, mais uma vez, que os custos das taxas moderadoras são apenas 2% do orçamento do Serviço Nacional de Saúde e, por isso, não serão um copagamento. Sr. Ministro, o que define se são ou não um copagamento é o peso nos utentes, não é o peso no Serviço Nacional de Saúde. Se o Sr. Ministro disser que é pouco peso no orçamento do Serviço Nacional de Saúde, posso-lhe garantir que é muito peso no orçamento das famílias portuguesas e daqueles que têm de pagar estas taxas moderadoras. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O problema, Sr. Ministro, não é as pessoas que chegam aos serviços e são, de facto, atendidas, porque os nossos profissionais não permitiriam que fosse de outra forma. O problema é aquelas que não vão lá, porque sabem que não têm dinheiro para pagar as taxas moderadoras. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esse é que é o problema que está a acontecer, neste momento, no nosso País. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quanto à Lei dos Compromissos, Sr. Ministro, gostaria de lhe dizer que, na semana passada, o PCP perguntou ao Sr. Ministro das Finanças se ia haver uma adaptação da Lei para a área da saúde, para o Ministério da Saúde, porque é evidente que as administrações hospitalares estão hoje confrontadas com uma questão terrível, que é a de serem criminalizadas por não cumprirem a Lei dos Compromissos ou serem criminalizadas por não darem às pessoas o tratamento em saúde de que elas necessitam em cada situação.