29 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010Gostaria também de fazer-lhe uma pergunta indiscreta. Sr. Ministro, acha que os estaleiros deste tipo devem continuar a integrar o Ministério da Defesa Nacional? Ou deveriam passar para o Ministério da Economia, de cuja tutela saíram no tempo do governo PSD/CDS-PP, na minha perspectiva indevidamente?O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida.O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, vou voltar ao assunto dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Trata-se de uma grande empresa com ligação inegável e fortíssima ao sector da defesa, que os tutela através da EMPORDEF. Preocupa-nos a situação de várias empresas da EMPORDEF, mas, de facto, a questão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo é candente.Neste momento, temos indicação de que não há, presentemente, um único contrato em carteira de encomendas extra-Estado português nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Há uma possibilidade de contrato com a Venezuela para navios asfalteiros que está suspensa sine die e há uma possibilidade de contratação com armadores civis gregos que, pelos vistos, não vai concretizar-se.Tanto a administração como a comissão de trabalhadores, que contactámos, admitem que os estaleiros estão a viver, única e simplesmente, das manutenções, as quais correspondem a 20 milhões de euros anuais —  e o número de trabalhadores dos estaleiros é 832. Não é preciso ser gestor nem economista para perceber que uma empresa que vive de uma facturação de 20 milhões de euros anuais não poderá manter 832 trabalhadores. Aliás, foi visível o incómodo da administração quando foi por nós contactada, que nos disse que havia trabalhadores em trabalhos dispersos, uns a arranjarem caleiras das próprias instalações, outros a arrancarem ervas daninhas que iam aparecendo. Portanto, os estaleiros estão sem trabalho.Sabendo e compreendendo as limitações e os constrangimentos do Estado português e do Governo nesta altura de contenção, o CDS gostaria de saber como pensa o Governo, através da acção concertada entre diversos ministérios, ajudar na captação de negócio, a nível internacional principalmente, que possa auxiliar e sustentar a viabilidade económica dos estaleiros.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, os meus cumprimentos.Gostaria de colocar directamente duas questões muito concretas, uma delas retomando a questão do Arsenal do Alfeite, já colocada pelo meu camarada António Filipe.O Sr. Secretário de Estado afirmou há pouco que o Arsenal mantém todas as capacidades técnicas e operacionais que tinha e que há agora um recurso à subcontratação especificamente para novos serviços e para novas capacidades. A realidade, porém, é que centenas de trabalhadores «arsenalistas», com qualificação e experiência extraordinárias e assinaláveis, em quem o Estado investiu e promoveu formação com elevada especialização, foram simplesmente retirados do Arsenal do Alfeite. E é desde logo para substituir estes trabalhadores qualificados, a sua experiência e as suas capacidades que se recorre agora à subcontratação.A minha pergunta muito concreta é se, sim ou não, há, de facto, um aumento da subcontratação não apenas para as novas vertentes e para as novas capacidades mas também para fazer face a necessidades que resultam da saída de trabalhadores. É esse o testemunho que temos tido de viva voz e a experiência que temos encontrado em muitos trabalhadores do Arsenal, que simplesmente foram colocados na «prateleira» da mobilidade especial ou, então, a fazer tarefas, que não têm a ver com as suas experiência e qualificação, fora do Arsenal.A segunda questão tem que ver com o investimento em tecnologias da informação e comunicação (TIC).Encontramos no PIDDAC verbas e rubricas relativamente ao financiamento de projectos para georreferenciação e cartografia, para comunicações para segurança marítima, etc. Porém, há uma questão que insistentemente temos vindo a colocar junto do Ministério, mas para a qual temos tido muita dificuldade em encontrar resposta —  aliás, as perguntas escritas que apresentámos ainda não tiveram resposta do Governo. Refiro-me a uma parceria anunciada entre o Ministério da Defesa Nacional e a Microsoft relativamente a sistemas de comando e de controlo, e a questões ligadas à segurança marítima.