354-(86)II SÉRIE-A — NÚMERO 17(em Casas Velhas, na Charneca de Caparica, Almada), seguindo uma trajectória quase paralela à auto-estrada em direcção aos concelhos limítrofes, com uma extensão de 18,5 km, confere-lhe a maior importância na circulação regional, funcionando como via periférica e que permitirá também uma boa ligação rodoviária entre a Ponte de 25 de Abril e a futura ponte.A construção da via L 3 no concelho de Almada foi adjudicada no início do corrente ano, estando no Seixal em execução o estudo prévio do traçado.Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual com a denominação «Comparticipação na Construção da Via L3 nos Concelhos de Almada e Seixal», com a dotação, para 1992, de 250 000 contos.Sector: Transportes ferroviários.Projecto: Construção de Passagem Desnivelada sobre o Caminho de Ferro na Mealhada — montante: 30 000 contos.Sector: Cultura.Programa: Defesa e Valorização do Patrimônio Cultural. Projectos: Recuperação de Monumentos:Igreja Matriz em Borba — 10 000 contos; Convento das Servas — 10 000 contos; Castelo de Montemor-o-Novo — 20 000 contas; Convento da Saudação, em Montemor-o-Novo —20 000 contos; Igreja e Torre das Águias, em Brotas — 50 000 contas; Igreja de Santo António e Igreja da Senhora da Cabeça,em Redondo — 30 000 contos.Montante: 140 000 contos. Programação de execução financeiraConlos1992.............................................................   140 0001993.............................................................   2000001994.............................................................   100000Despem total............   440000Projecto: Recuperação do Convento da Madre de Deus da Verderena.Nota justificativaO início da construção do Convento da Madre de Deus da Verderena data de 1591, tendo sido fundadora e padroeira D. Francisca da Azambuja. A traça arquitectónica do edifício seguiu de perto os cânones de outras construções similares de franciscanos arrábidos, primando pela simplicidade de linhas e exiguidade de espaços (poiais de São Pedro de Alcântara).No início do século xvm (1707-1708) é feita a primeira grande remodelação e ampliação no Convento, com a aco-pulação de uma pequena capela ao lado da primitivaEm 1834, com a extinção das ordens regulares masculinas, o Convento é vendido em hasta pública e adaptado para habitação particular, tendo sido então reampliado com aconstrução de um andar superior, aspecto que manteve até hoje.Em 1969 foi adquirido pelo município e, actualmente, a Câmara Municipal do Barreiro pretende recuperar o imóvel, adaptando-o para museu municipal e centro de documentação, de modo a transformá-lo num local privilegiado para a investigação, conservação e divulgação cultural.Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto com a denominação «Recuperação do Convento da Madre de Deus da Verderena», com a dotação, para 1992, de 20000 contos.Ministério do Ambiente e Recursos Naturais18 — Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.50 — Investimentos do Plano.Sector Defesa e protecção do meio ambiente.Projectos:Plano Integrado para a Resolução dos Problemas de Poluição da Ria de Aveiro—montante: 400 000 contos.Abastecimento de Água aos Concelhos de Serpa e Mértola — montante: 50 000 contos.Despoluição do Guadiana — montante: 50 000 contos.Reflorestação da Serra da Estrela — montante: 50 000 contos.Reflorestação da Vila do Rei — montante: 50 000 contos.Estudos do Aproveitamento dos Recursos Hídricos do Alentejo — 10000 contos.Programação de execução financeiraComos1992....................................................     100001993 ....................................................    60 000Despesa total........     70 000Desassoriamento do Rio Arade (Estudos) — montante:10 000 contos. Estudo do Desvio do Rio Salir/Tomada— montante:5000 contos.Dragagem da Baía de São Martinho do Porto —montante: 100 000 contos. Recuperação da Lagoa de Óbidos—montante: 200000contos.Medidas de Prevenção contra Cheias em VáriosConcelhos do Distrito — montante: 250 000 contos. Criação do Parque Natural da Serra de Montejunto —montante: 15 000 contos. Criação do Parque Natural da Serra de Sintra —montante: 15 000 contos. Programa de Florestação do Distrito de Lisboa —montante: 75 000 contos. Programa de Defesa do Cabedelo e Margens da Fozdo Douro — montante: 50 000 contos. Programa de Defesa da Serra de Santa Justa eValongo — montante: 36 000 contos. Programa de Defesa da Zona Costeira da ÁreaMetropolitana do Porto — montante: 66 000 contos. Despoluição dos Rios Leça (55 000 contos), Tinto(28 000 contos), Sousa (28 000 contos), Ferreira