II SÉRIE-B — NÚMERO 13 902 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 815/XIII/4.a Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministério da Saúde Protesto contra a ilegitimidade do Governo da República para deduzir o valor de avaliação global a devoluto dos Hospitais Dr. Nélio Mendoça e Marmeleiros no financiamento do Hospital da Madeira. N.o 817/XIII/4.a Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministério da Justiça Designação da Dra. Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento para Presidente da CAAJ  N.o 818/XIII/4.a Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente e da Transição Energética Poluição na Ribeira Dardavaz, em Tondela  N.o 820/XIII/4.a José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Sobre o processo de instalação de redes de comunicações electrónicas de alta velocidade no Nordeste Algarvio  N.o 821/XIII/4.a Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento da estação dos CTT em Lousado, V. N. de Famalicão  N.o 822/XIII/4.a Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), João Paulo Correia (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), José Magalhães (PS), Hugo Carvalho (PS), Maria Conceição Loureiro (PS) Ministério da Educação Chove na Escola EB2/3 D. António Ferreira Gomes, em Ermesinde.  N.o 823/XIII/4.a Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ações inspetivas da Autoridade para as Condições do Trabalho na Caixa Geral de Depósitos  N.o 825/XIII/4.a João Rebelo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministro Adjunto E DA ECONOMIA Despedimento na Dura Automotive N.o 826/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde Descongelamento das progressões aos enfermeiros do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais  N.o 827/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Valter Loios (PCP) Ministério dos Negócios Estrangeiros Funcionamento do Centro Comum de Vistos em Cabo Verde  N.o 828/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Saúde Descongelamento das progressões aos enfermeiros do Centro Hospitalar Tondela Viseu  N.o 829/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério da Saúde Descongelamento das progressões aos enfermeiros da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano N.o 830/XIII/4.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Saúde Ambulância de Suporte Imediato de Vida em Alcácer do Sal  N.o 834/XIII/4.a Rita Rato (PCP), Valter Loios (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Recurso ilegal à precariedade na 'AIS Portugal Automotive Interior Systems, Lda', violação de direitos laborais, repressão e chantagem sobre os trabalhadores (ÉVORA)  N.o 838/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento da loja dos CTT em Oliveira de Frades  N.o 843/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Suspensão das autorizações para produção de cânhamo industrial  N.o 845/XIII/4.a Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento do Posto dos CTT na freguesia de Lousado, em Vila Nova de Famalicão