II SÉRIE-A — NÚMERO 126 218 uma via não portajada também não era único no país. Defendeu que o fenómeno era conjunto e deveria ser visto em conjunto e não definir-se políticas com base em casos particulares, tendo dado o exemplo de outras vias da zona na mesma situação. Para além disso, prosseguiu, eliminar as portagens na A19 no troço da Batalha não resolvia o problema do atravessamento de Leiria. Concluiu, defendendo que, mais do que não existência de portagens neste troço, dever-se-iam tomar medidas mais enérgicas para evitar o tráfego junto do Mosteiro, proibindo-se totalmente a circulação de veículos pesados nesse troço, ao mesmo tempo que se levantavam as portagens nesse troço da A19. O Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) congratulou-se com a discussão desta iniciativa neste momento e afirmou que o assunto não era novo mas continuava atual, apesar de já ter havido pronunciamento da Assembleia da República sobre esta matéria. Reiterou a menção às medidas tomadas para mitigar os impactos negativos sobre este monumento e que o problema da sobrecarga das estradas nacionais devido à introdução de portagens em ex-SCUT não era único, mas o que era único era o Mosteiro da Batalha. Frisou que o problema eram as portagens na A19, que empurravam o trânsito rodoviário para aquela estrada. Afirmou que era preciso olhar de frente para o problema de financiamento da rede rodoviária e das portagens, nomeadamente naquela região, porque não era só o mosteiro que era penalizado, eram também as populações e a segurança rodoviária. Tendo defendido que não se podia colocar o Mosteiro da Batalha numa redoma, defendeu para o facto de que o que estava ali a acontecer era um problema de ordenamento e de política mais geral de financiamento da rede rodoviária. No final do debate o Sr. Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) declarou não pretender usar de novo da palavra, por nada ter a acrescentar. 5.Realizada a sua discussão, a qual foi objeto de gravação e pode ser consultada na página da iniciativa na Internet, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 10 de julho de 2019. O Presidente da Comissão, Hélder Amaral. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2019/XIII/4.a (REABILITAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DE FAJÕES, DO CONCELHO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS, DISTRITO DE AVEIRO) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2025/XIII/4.a (RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À URGENTE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REABILITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DE FAJÕES, EM OLIVEIRA DE AZEMÉIS, ALOCANDO A TOTALIDADE DOS MEIOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2112/XIII/4.a (REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DE FAJÕES, CONCELHO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS) Informação da Comissão de Educação e Ciência relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República e texto final da mesma Comissão Informação 1. Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da