24 DE JULHO DE 2020 27 obrigando o Governo e a Assembleia a debates temáticos, com análise mais profunda e menos circunstancial das matérias em debate. Sejamos ainda mais claros: o Primeiro-Ministro virá a 6 debates na Assembleia da República, mais aos debates do estado da Nação, do Orçamento e preparatórios dos Conselhos Europeus. São 10 debates! Se quiserem que o Plenário continue sem sessões em agosto, isto dá praticamente um debate por mês. Além destes, ainda temos seis debates temáticos com o Governo, com ou sem o Primeiro-Ministro. Se o Primeiro-Ministro entender participar nos debates temáticos, estará cá entre 10 a 16 vezes por ano! Não será isto razoável? Achamos claramente que é! Protestos do BE e do PCP. Será que isto põe em causa a democracia? Pelo contrário, em nossa opinião, reforça-a por mesclar debates episódicos com debates temáticos e reforça-a, sobretudo, por trazer para Plenário a riqueza dos debates que ocorrem nas comissões. Importa, Srs. Deputados — e vou terminar —, que não nos desliguemos das pessoas. As pessoas que ouvem esta troca de argumentos e que exigem de nós debates substantivos e não apenas reações políticas a assuntos de atualidade. As pessoas que exigem do Governo que cumpra a sua função e exigem de nós, do Parlamento, que nunca deixemos de cumprir a nossa. Protestos do BE. Façamo-lo, então, Srs. Deputados! Continuemos, aliás, a fazê-lo! Com elevação, com sentido de responsabilidade e com sobriedade. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Catarina Mendes, do PS. A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de dizer que esta é a Casa da democracia e que a centralidade do debate político faz-se aqui. O Sr. António Filipe (PCP): — Hoje, foi mais a casa da Amália! A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — E a centralidade do debate político faz-se aqui não apenas com o Sr. Primeiro-Ministro, mas com todo o Governo, que deve prestar contas a esta Casa. É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que propôs em 1995 que houvesse debates mensais, que em 2007 defendeu e incluiu no Regimento debates quinzenais, entende que, neste momento, também se reforça o debate político e a transparência, até na sequência das últimas eleições legislativas, que deram uma nova configuração a este Parlamento,... O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem! Protestos do CDS-PP e do CH. A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — ... se for o Sr. Primeiro-Ministro a responder a todos os Srs. Deputados, mas também todos os Ministros e demais membros do Governo a prestarem contas nesta Casa, em nome, repito, da transparência e do enriquecimento do debate político. Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro estará presente neste Plenário 5 a 6 vezes naquilo que eram os debates quinzenais, 2 vezes nos debates europeus, 1 vez no debate do Orçamento do Estado, 1 vez no debate do estado da Nação — 10 vezes, obrigatoriamente. E sempre que se entenda que há motivo real para vir ao Plenário, o Sr. Primeiro-Ministro aqui estará. Demonstrámos, numa primeira fase de estado de