26 DE JUNHO DE 2015 33 Mas a melhor garantia que os animais têm, no futuro, Srs. Deputados, é a mudança de paradigma e a mudança de cultura do povo português, que, essa, sim, vem ao encontro do bem-estar dos animais. Os portugueses mudaram a sua maneira de olhar para os animais, e essa é a melhor garantia que os animais podem ter, no futuro, de que toda a gente se preocupa com eles. Queria dizer que concordamos praticamente em tudo com a proposta do Partido Ecologista «Os Verdes» e que vamos discutir, em sede de comissão, a proposta do Bloco de Esquerda, que também me parece muito sensata. Há, no entanto, uma coisa que eu queria dizer ao PCP: quando queremos inscrever tudo isto em Orçamento do Estado, temos de ter, pelo menos, uma base de quanto é que isso vai custar. Quando se quer inscrever isso em Orçamento do Estado sem se saber o custo que tem considero que não é de bom senso. Por isso, não podemos acompanhar a proposta do PCP, mas é só, pura e simplesmente, por causa disso. Preocupações todos temos! Protestos do PCP. Termino, dizendo que, nesses casos, tenho a certeza de que todos querem a evolução. O caso da esterilização é muito importante, não tenho dúvidas nenhumas. Trata-se de custos grandes, mas são custos para os quais, no futuro, se tem de encontrar uma solução. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP começou por dizer que há ótimos exemplos no trabalho local, no trabalho das autarquias, e que é preciso criar os mecanismos para que eles possam ser alargados, de forma a que outras, podendo não ter neste momento recursos, possam também pôr em prática este conjunto de serviços e esta forma de tratar os animais, quer os animais capturados quer os animais de companhia. Compreendemos algumas das dúvidas que surgem. A esterilização e a vacinação gratuitas que o PCP propõe, precisamente por motivos de saúde pública, não encontram apoio nas bancadas do PSD e do CDS. Podemos discutir isso na especialidade, podemos pensar na questão de uma taxa. A ideia de que só os ricos é que podem ter animais, porque só os ricos é que podem pagar os custos dos veterinários não nos parece correta. E se é verdade que nem todos precisam de serviço gratuito, também é verdade que o PCP não obriga todos a usarem os serviços gratuitos. Mas, enfim, discutamos, aplique-se uma taxa municipal para compensar os gastos tidos pela autarquia, para compensar os gastos tidos pelo Orçamento do Estado. Sr. Deputado Manuel Isaac, isso representa uma linha de um artigo do diploma do PCP. A questão central é: modernizar canis, sim ou não? Investir nos canis e nos gatis, sim ou não? Proibir o abate, sim ou não? Se queremos fazer isso, temos de orçamentar, temos de ter os meios. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não vale a pena proclamarmos só o objetivo. Ou querem programar esses meios ou não querem. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas rejeitar a proposta do PCP dizendo que todas essas obras caiem numa verba do Orçamento do Estado, é absolutamente, perdoe-me, uma desculpa esfarrapada, Sr. Deputado! E revela má vontade para discutir o tema central que aqui está a ser debatido e que o PCP está a propor, que é