60-(26)II SÉRIE — NÚMERO 5Esta situação verifica-se normalmente em 31 de Março do ano seguinte.Assim, o orçamento do FFD para 1981, apresentado em 31 de Outubro de 1980, tinha inscrita como estimativa a verba total de 350 000 000$, por existirem saldos acumulados dos anos anteriores. No entanto, como se verificou na l.a semana de Abril de 1981, a receita do Totobola foi de apenas 218 000 693S60.Com o desenvolvimento das actividades foram entretanto aplicados os saldos existentes, e a receita total recebida, por isso e por movito dos cortes orçamenais efectuados no orçamento ordinário e no PÍDDAC com a transferência da DGD do Ministério da Educação para o Ministério da Qualidade de Vida, cujo montante foi de cerca de 22 000 000$ e 31 000 000$, respectivamente, houve necessidade de pedir uma antecipação de 20 000 000$ por conta das verbas a atribuir no ano seguinte.No orçamento para 1982, como, por um lado, já não existiam os saldos anteriores e, à partida, a receita do Totobola vinha já reduzida de 20 000 000$, equivalentes ao pedido de antecipação já referido, na conta de ordem apenas foram inscritos 300 000 000S, em vez de 350 000 000$ de 1981.Na realidade, a receita do Totobola em 1981, e que está a ser aplicada em 1982, foi de 262 523 646S30, da qual, deduzidos os 20 000 000$. ficam 242 523 646S30.Resumindo, temos:1981 — orçamento (conta de ordem), 350 000 000S;1982 — orçamento (conta de ordem), 300 000 000S.Receita do Totobola:1980 — 218 000 693S60 + 20 000 000$ = = 238 000 693S60 (para ser aplicada em 1981);1981 — 262 523 646$30 - 20 000 000$ = = 242 523 646S30 (para ser aplicada em 1981).Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, 17 de Agosto de 1982. — O Chefe do Gabinete, José Francisco de Magalhães Barros Gamboa.FUNDO DE FOMENTO DO DESPORTOCoimbra .......................... 1 290 000$00Évora ............................ 1 470 OOOSOOFaro.............................. —$—Guarda ........................... 480 OOOSOOLeiria ............................ 1 300 OOOSOOLisboa............................ 2 185 650$00Portalegre......................... 355 OOOSOOPorto............ ................ 4 950 OOOSOOSantarém.......................... 1 142 500SO0Setúbal........................... 600 OOOSOOViana do Castelo................... 510 000$00Vila Real ......................... 450 000$00Viseu............................. 1 510 OOOSOOTotal................... 23 198 150$00Planos desenvolvimento e apoios a actividades em clubesPor distritos: Em«nw«Aveiro............................ 1 200Beja.............................. 800Braga............................ 1 000Bragança.......................... 800Castelo Branco..................... 900Coimbra .......................... 2 100Évora ............................ 1 420Faro.............................. 2 000Guarda ........................... 800Leiria ............................ 1 265Lisboa............................ 3 250Portalegre......................... 930Porto............................. 2 350Santarém.......................... I 700Setúbal ........................... 1 800Viana do Castelo................... I 100Vila Real ......................... 900Viseu............................. 1 030 25 345Diversos:Federação de Badminton ....... 800Federação de Basquetebol ........... 2 000Federação de Natação............... 400Federação de Hipismo .............. 500Federação de Vela.................. 200Federação de Tiro.................. 500Federação de Halterofilia............ 70Desporto escolar.......... ........ 16 500Estádio Universitário de Lisboa....... 400 21 37046 715Fundo de Fomento do Desporto, 22 de Julho de 19g2. — O Presidente do Conselho de Administração, (Assinatura ilegível.)Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Jorge Lemos acerca de subsídios atribuídos pelo FFD.Total de subsídios, por distritos, atribuídos pelo Fundo de Fomento do Desporto de 1 de Janeiro a IS de junho de 1982.Aveiro............................ 350 000$00Beja.............................. 1 000 OOOSOOBraga ............................ 1 650 000$00Bragança.......................... 3 370 OOOSOOCastelo Branco..................... 585 OOOSOOMINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, ENERGIA E EXPORTAÇÃOGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assumo: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Carlos Espadinha e Octávio Teixeira sobre a poluição que afecta as águas marítimas na costa de Sines.