I SÉRIE — NÚMERO 66 18 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero começar por agradecer as questões que me foram colocadas e que permitirão, com certeza, enriquecer este debate. Sr. Deputado Paulo Sá, sobre a lei do TVDE, o que existia eram duas realidades e era absolutamente indispensável encontrar o equilíbrio entre essas duas realidades. O que também existia, e o Sr. Deputado Paulo Sá sabe-o, era uma realidade que não tinha nenhum enquadramento regulamentar, não havia nenhum enquadramento legal para essa atividade, mas era uma realidade, toda a gente via, estava aos olhos de todos. O que o PS fez foi enquadrar essa realidade. O que estamos a discutir hoje é um partido que quer destruir completamente a outra realidade, que é a realidade do setor do táxi, e isso não vamos permitir. Aplausos do PS. Sr. Deputado Virgílio Macedo, no que diz respeito aos táxis, mas também ao TVDE, passámos a Legislatura a procurar equilíbrios, consensos, a dialogar. O Partido Socialista e o Governo fizeram um esforço grande, significativo, para chegarem a esta serenidade e tranquilidade que o País tem hoje. É verdade que percebemos que o PSD fazia fé e, de alguma forma, devia fazer promessas para que o Governo queimasse em lume brando, para que o Governo, de alguma forma, pudesse «estorricar», permitam-me a expressão. A pergunta que se coloca hoje é esta: depois deste esforço, depois de obtermos esta tranquilidade, o que é que o PSD quer? O PSD não gosta de um país em tranquilidade e a avançar? É isso que se passa? O PSD, quando se aproximam eleições, quer um país em convulsão, um país que esteja permanentemente em convulsão, porque isso dá jeito para as eleições? É isso que quer o PSD? Ninguém compreende: estamos num enorme processo de tranquilidade no que diz respeito ao ecossistema de mobilidade urbana, permitam-me dizer assim, e os senhores resolveram atirar uma bomba atómica para destruir o setor do táxi. A pergunta é esta: porquê, Srs. Deputados? Porque é que querem fazer isto aos taxistas, porque é que querem destruir o setor do táxi? É a isto que o senhor tem de responder e a que não respondeu ao longo da sua intervenção. Aplausos do PS. Sr. Deputado Hélder Amaral — e, já agora, também em complemento de resposta ao Sr. Deputado Virgílio Macedo —, vou ler uma parte do comunicado da ANTRAL de 18 de março deste ano — é muito recente: «A ANTRAL reuniu no passado dia 28 de fevereiro com o Governo para promover a continuação dos trabalhos de modernização do setor, o que continuará a ser desenvolvido». É bom lembrar o que nós dissemos: o Partido Socialista continua em diálogo permanente, construtivo e aberto com o setor do táxi para promover medidas de modernização do setor. É esse o foco do Partido Socialista e não mudaremos esse foco. Faremos tudo o que for possível. Já fizemos muita coisa, que já expliquei na intervenção que fiz, mas há algumas coisas ainda para fazer, designadamente a que o Sr. Deputado referiu e — permita-me adiantar — que tem a ver com as questões da contingentação municipal. É natural que este diálogo tenha de ser aberto. Temos uma realidade que muda, evolui e, provavelmente, esta questão da contingentação tem de ser trabalhada. O Governo já disse que estava disponível para esse diálogo, os profissionais do setor estão disponíveis para dialogar e este é um caminho que se fará e, com certeza, poderá sofrer evolução, mas isto não tem nada a ver com o que foi hoje apresentado pelo PSD, que é uma bomba atómica no setor do táxi que jamais permitiremos! Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, o painel tem tempos em aberto, mas a Mesa não regista novos pedidos de palavra. Não sei quanto tempo de compasso de espera acham que a Mesa pode fazer, mas não precisará ser muito.