7 DE DEZEMBRO DE 2017 37 Nós não fomos eleitos para construir castelos no ar, nós fomos eleitos para dar respostas e soluções aos problemas dos cidadãos europeus e das instituições europeias. É para isso que cá estamos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Não é um ato meramente cerimonial que, neste debate sobre assuntos europeus, destaquemos e saudemos aquilo que já foi saudado no debate anterior pelo Grupo Parlamentar do PS, que é a eleição do Ministro das Finanças deste Governo para a presidência do Eurogrupo. Nós conhecemos a Europa e sabemos bem o que isto representa. Sabemos bem que, para esta eleição ter sido conseguida, foi necessário um consenso entre Governos de várias proveniências, de vários posicionamentos, de várias geografias. Sabemos bem que esta eleição só foi possível pelas qualidades pessoais do Ministro, só foi possível porque o Governo português é visto com agrado pelos resultados que obtém a nível nacional e a nível europeu e só foi possível porque o Governo português também foi capaz de fazer a promoção desta candidatura e convencer os seus parceiros europeus. Por isso, não é meramente cerimonial destacar aqui essa circunstância. Sr. Primeiro-Ministro, a agenda do Conselho Europeu reflete que, em vários e fulcrais domínios, a União Europeia deixou de estar numa posição meramente defensiva ou reativa, passando a assumir o risco próprio de decisões que visam o aprofundamento em áreas essenciais. Enquanto outros, infelizmente, regridem, como sucedeu com a inexplicável recusa da Administração americana em participar no processo de construção de um consenso global em torno da imigração, enquanto isso sucede noutros domínios, noutras áreas, a Europa continua a preservar os seus valores e a aprofundar esses mesmos valores. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Muito bem! O Sr. Vitalino Canas (PS): — Das questões relacionadas com as temáticas centrais deste Conselho Europeu há uma que emerge com vigor, que é a questão relacionada com a Cooperação Estruturada Permanente. Teremos, de seguida, um debate sobre o tema e o Partido Socialista irá, mais uma vez, exprimir a sua posição. Queria apenas dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que vemos com muito agrado que Portugal esteja na linha da frente como um dos Estados-membros fundadores da Cooperação Estruturada Permanente. Queria também focar, deixando o tema à Sr.a Deputada Carla Tavares, que de seguida irá falar da Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, de Gotemburgo, e dos seus resultados, três áreas: a educação e a cultura, o aprofundamento da União Económica e Monetária e as negociações com o Reino Unido. Começo, Sr. Primeiro-Ministro, por abordar uma área normalmente pouco tratada no contexto europeu, a área da educação e da cultura. Vemos, com muito agrado, que se está a planear incrementar o programa Eramus +; que se pretende fazer uma rede de universidades europeias com programas combinados; que se pretende lançar o multilinguismo; que se pretende promover a mobilidade dos estudantes; que se pretende lançar processos de reconhecimento mútuo dos diplomas do ensino superior. Sublinhamos isto, Sr. Primeiro-Ministro, porque esta é a verdadeira integração europeia, é a integração dos cidadãos jovens, que, desde o início, na escola, são habituados a integrar-se na Europa, no projeto europeu, e isso merece ser aqui sublinhado. À margem do Conselho Europeu, haverá a Cimeira do Euro e serão tratados temas importantes. O Sr. Primeiro-Ministro já referiu aqui, mais de uma vez, a posição do Governo português, e também do Partido Socialista, em relação ao aprofundamento da União Económica e Monetária. Hoje mesmo, a Comissão Europeia lançou um roteiro para esse aprofundamento. É ainda tímido o conjunto de propostas feitas, mas iremos acompanhar certamente este debate. Sr. Primeiro-Ministro, finalmente, queria sublinhar que, no que diz respeito às negociações para a saída do Reino Unido da União Europeia, estas sofreram um progresso assinalável, começando a haver um princípio de acordo em relação às questões financeiras, em relação à proteção dos direitos dos cidadãos e em relação à