14 DE OUTUBRO DE 19941154-(283)Até 31 de Dezembro de 1997, o Reino da Suécia poderá continuar a aplicar a sua legislação nacional que proíbe a utilização de alimentos para animais fabricados a partir de animais mortos de causas naturais ou a partir de partes de carcaças de animais abatidos que apresentem alterações de ordem patológica.Antes de 31 de Dezembro de 1997, nos termos do procedimento previsto no artigo 10.° da Directiva n.° 77/101/. CEE, será tomada uma decisão acerca do pedido de adaptação apresentado pelo Reino da Suécia; esse pedido deverá ser acompanhado de uma fundamentação científica circunstanciada.Esta derrogação não poderá de modo algum afectar a livre circulação de produtos de origem animal da Comunidade.4 — 379 L 0373: Directiva n.° 79/373/CEE, do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização dos alimentos compostos para animais (JO, n.° L 86, de 6 de Abril de 1979, p. 30), com a última redacção que lhe foi dada por:   ,      .— 393 L 0074: Directiva n.° 93/74/CEE, do Conselho, dé 13 de Setembro de 1993 (70, n.° L237, de 22 de Setembro de 1993, p. 23).Até 31 de Dezembro de 1997, o Reino da Suécia poderá continuar a aplicar a sua legislação nacional que torna obrigatório indicar o teor em fósforo nos rótulos dos alimentos compostos para animais destinados aos peixes.Antes de 31 de Dezembro de 1997, nos termos do procedimento previsto no artigo 10.° da Directiva n.° 79/373/ CEE, será tomada uma decisão acerca do pedido de adaptação apresentado pelo Reino da Suécia; esse pedido deverá ser acompanhado de uma fundamentação científica circunstanciada.F) SEMENTES E PROPÁGULOS1 — 366 L 0401: Directiva n.° 66/401/CEE, do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (JO, n." 125, de 11 de Julho de 1966, p. 2298/66).O mais tardar até 31 de Dezembro de 1996, a República da Finlândia poderá manter o seu regime nacional de produção de sementes no' que se refere à comercialização no seu território de sementes da categoria «sementes comerciais» («Kauppasiemen»/«handelsutsáde»), definidas na actual legislação finlandesa.Essas sementes não serão introduzidas no território de outros Estados membros. Até ao termo do período acima referido, a República da Finlândia adaptará a sua legislação nesta matéria, de modo a respeitar as disposições adequadas da directiva.Contudo, a partir da data dá adesão, a República da Finlândia aplicará as disposições da directiva que permitem que os materiais conformes à directiva sejam comercializados no seu território.2 — 366 L 0402: Directiva n.° 66/402/CEE, do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (JO, n.° 125, de U de Julho de 1966, p. 2309/66).O mais tardar até 31 de Dezembro de 1996, a República da Finlândia poderá manter o seu regime nacional deprodução de sementes no que se refere à comercialização no seu território de: k— Sementes que não correspondem às exigências da directiva relativamente ao número máximo, de gerações de sementes da categoria «sementes certificadas» («Valiosiemen»/«elitutsáde»); e— Sementes da categoria «sementes comerciais» («Kauppasiemen»/«handelsutsàde»), tal como são definidas na actual legislação finlandesa...Essas sementes não serão introduzidas no território de outros Estados membros. Até ao termo do período acima referido, a República da Finlândia adaptará a sua legislação nesta matéria, de modo a respeitar as disposições aplicáveis da directiva. "r "Contudo, a partir da data de adesão, a República da Finlândia aplicará as disposições da directiva que rtermi-tem que os materiais conformes à directiva sejam comercializados no seu território. J3 —366 L 0403: Directiva n.° 66/403/CEE, do Conselho, de 14 dé Junho de 1966, relativa à comercialização de batatas de semente (JO, n.° 125, de 11 de Julho de 1966, p. 2320/66).O mais tardar até 31 de Dezembro de 1996, o Reino da Suécia'poderá continuar a aplicar um limite de tolerância de 40 % em peso relativamente aos tubérculos cuja superfície tenha sido afectada em mais de um décimo pela sarna vulgar da batata, no que se refere à comercialização de batatas de semente no seu território. Este limite de tolerância aplicar-se-á exclusivamente às batatas de semente produzidas em zonas do Reino da Suécia que tenham sido particularmente afectadas pela sarna vulgar da batata.Essas batatas de semente não serão introduzidas no território de outros Estados membros. Até ao termo do período acima referido, o Reino da Suécia adaptará a sua legislação nesta matéria, de modo a respeitar a parte aplicável do anexo n da directiva.Contudo, a partir da data da adesão, o Reino da Suécia aplicará as disposições da directiva que permitem que os materiais conformes à directiva sejam comercializados no seu território.4 — 366 L 0404: Directiva n.° 66/404/CEE, do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização dos materiais florestais de reprodução (JO, n.° 125, de 11 de Julho de 1966, p. 2326/66).— Até 31 de Dezembro de 1999, o mais tardar, a República da Finlândia, o Reino da Noruega e o Reino da Suécia poderão continuar a aplicar as suas legislações nacionais relativas à comercialização dos materiais florestais de reprodução no seu território.— A República da Finlândia, o Reino da Noruega e o Reino da Suécia beneficiarão de um prolongamento até 31 de Dezembro de 2001 para escoarem os stocks de materiais florestais de reprodução acumulados até à expiração do período transitório referido no primeiro travessão.— Os materiais que não cumpram o disposto na directiva não deverão ser introduzidos no território de outros Estados membros além da Finlândia, Noruega e Suécia, salvo decisão em.contrário, nos termos da directiva.— Contudo, a partir da data de adesão, a República da Finlândia, o Reino da Noruega e o Reino da Suécia aplicarão as disposições da directiva que permitem que os materiais conformes à directiva sejam comercializados no seu território.— Se necessário, serão adoptadas outras medidas transitórias, de acordo com os procedimentos comunitários adequados.