34 I SÉRIE — NÚMERO 78A Sr.a Fátima Amaral (PCP): — Sr. Presidente, Sr. ra, palavra por palavra, vírgula por vírgula, ponto por Deputado Afonso Lobão, o senhor recordou-me muitas ponto,... coisas, facto que lhe agradeço, mas vou recordar-lhe, tam-  bém, que o que estamos aqui a discutir são pretensas medi- O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Coerência! das para apoiar determinadas camadas da população que Coerência! vivem com extremas dificuldades. São pessoas dependen-  tes, neste caso, idosos e também pessoas portadoras de A Oradora: — ... o que demonstra alguma arrogância deficiências. ou autismo por parte do PSD, que não quis, não pôde ou Portanto, o que eu quis recordar a esta Câmara, e tam- não teve a capacidade de integrar nenhuma das muitas bém ao Sr. Deputado, é que quer os idosos quer as pessoas ideias com que as várias bancadas contribuíram para o portadoras de deficiência vivem com extremas dificulda- debate travado acerca deste projecto de lei, que foi muito des: porque as reformas e as pensões, num número bastan- enriquecedor. te significativo, são de valores baixíssimos; porque o Ser-  viço Nacional de Saúde não responde às enormes necessi- O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Ainda vão a dades desta camada da população, que é numerosa (trata-se tempo! de milhões de pessoas), e não resolve os seus problemas, e  porque as estruturas sociais de apoio que temos a nível A Oradora: — E fiquei sem saber se os senhores, na nacional são, infelizmente, escassas para poderem dar uma reelaboração do vosso projecto de lei, ouviram as entida-resposta minimamente razoável, já não digo cabal. des que integram e subscreveram o Pacto de Cooperação Por todas estas razões, lembrei aos Srs. Deputados que para a Solidariedade, nomeadamente a Associação dos o Partido Comunista Português tem tomado, em todas as Municípios Portugueses, a ANAFRE, a União das Mutua-legislaturas e continuando nesta, iniciativas para resolver lidades, a União das Misericórdias e a União das IPSS. os problemas de fundo que perpassam a nossa sociedade e Tenho dúvidas que elas tenham subscrito o texto ora em não tem mera e simplesmente adoptado medidas paliativas, debate. Mas vamos aos factos substantivos. passando ao lado das questões de fundo. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A questão dos Em relação às reformas da segurança social, como dis- idosos é complexa, porque a esperança média de vida tem se o Sr. Deputado Afonso Lobão, e bem, estamos a discu- vindo a aumentar, assim como o abrandamento da natalida-tir, na especialidade, em sede de Comissão, os diversos de, para além da mudança das condições que lhes são trans-projectos, inclusive o do Governo, e na altura devida ire- versais, como as políticas com incidência familiar (habita-mos dizer o que pensamos sobre o problema da selectivi- cional, social, fiscal, educativa, planeamento familiar, etc.). dade. Tudo isto, e muito mais, tornou evidente uma mutação no Há pouco, disse um seu colega Deputado que não res- modo como as sociedades, hoje, integram os seus idosos. ponderia sobre um outro assunto, mas, sobre esse, iremos Mas há alguns pressupostos que, para nós, são extre-nós responder, em devido tempo, em sede de Comissão, mamente importantes: quando chegarmos a essa discussão. Primeiro, o de que os idosos são pessoas, um grande re- curso humano que não pode ser menosprezado. Mais: o Vozes do PCP: — Muito bem! modo como cada sociedade os integra releva da qualidade da  sua democracia e grau civilizacional; O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a pa- Segundo, os mais idosos não são inválidos, não são in-lavra a Sr.a Deputada Maria Celeste Correia. capacitados e, portanto, não podem ser destinatários passi- vos de medidas, assistencialistas ou não, dado que eles têm, A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): — Sr. Presidente, ou deverão ter, um papel activo na gestão da sua própria Sr.as e Srs. Deputados: Na apresentação de um pacote vida; legislativo que o PSD denominou «Via verde para a famí- Terceiro, esta problemática deve ser vista num contexto lia», o Dr. Durão Barroso afirmou: «É tempo de se aban- mais amplo de modelo de sociedade, de modo a permitir donar alguns complexos progressistas que surgiram por encontrar soluções humanizantes. altura da Revolução e reconhecermos que a família é a Em suma: o fenómeno do envelhecimento, que não tem célula base da nossa sociedade». a ver só com a idade mas, fundamentalmente, com as capa- cidades e faculdades pessoais do idoso, é uma questão com O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! visibilidade social recente e essencial na definição do desen- volvimento e das prioridades da acção política. A Oradora: — Sabendo que o programa do PSD, no Se a tudo isto se acrescentar que a população idosa é capítulo «Solidariedade Social», tem três frases sobre a cada vez mais numerosa, requerendo respostas específicas, política de família e uma sobre a problemática das pessoas decerto se compreenderá que o objecto desta iniciativa legis-com deficiência, apressei-me a registar as propostas do lativa é, para nós, uma questão séria. PSD — creio que oito. E devo reconhecer que elas — as Sendo essa a nossa postura fundamental perante a pro-propostas — denotam algumas preocupações sérias, mas blemática dos idosos, na anterior discussão tivemos a opor-não originais, na sua generalidade. Fiquemo-nos pela ini- tunidade de dizer por que é que esta iniciativa nos levantava ciativa agendada para este debate. dúvidas, reticências e resistências.  Este projecto de lei é exactamente igual ao projecto de Vejamos: a absolutização que o PSD faz com a fronteira lei n.o 678/VII, apresentado pelo PSD na anterior legislatu- da idade, pondo-a nos 60 anos como idade mínima para ter