20 DE JANEIRO DE 1982  1579com a sensação que afinal não estamos a falar de coisas concretas.O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!O Orador:- Sr. Ministro, com toda a sinceridade e sem menos simpatia, devo dizer-lhe que a sua exposição foi, de facto, brilhante sob o ponto de vista de filosofia, mas não conseguiu dizer quais são as acções concretas que o Governo pode neste momento anunciar como conducentes a uma concretização efectiva de uma política de habitação. Infelizmente ganha-se a ideia que, para lá da intenção, para lá de boas intenções - algumas já formuladas no Programa de Governo -, não foi possível ao Governo durante todo este tempo materializar o seu programa de actuação. E não se diga, Sr. Ministro, que não houve tempo porque o Governo já o teve para legislar, já apresentou nesta Assembleia um Plano Anual para 1982, no qual a habitação foi esquecida - é o menos que se pode dizer - e já apresentou 3 diplomas que foram promulgados - vão ser sujeitos a ratificação -, embora não se possa dizer que tenham sido bom prenúncio de acção legislativa.O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!O Orador: - Sem entrar na apreciação da exposição aqui expendida, gostaria de lhe dizer que as suas palavras possuem uma filosofia "moral" - com aspectos morais que nem sequer são discutíveis - e com outros que não dizem nada a ninguém, especialmente àqueles que hoje em Portugal, e são muitos, precisam de saber como é que no amanhã vão viver, como é que os Portugueses vão ter acesso à habitação, como é que aquelas dezenas de milhares de famílias que não tem habitação encontram esperança e garantia de ver resolvidos os seus problemas. Sobre isso o Governo não se pronunciou pela voz do Sr. Ministro.Neste sentido permitia-me colocar-lhe, desde já tentando situar o debate que se vai seguir amanhã e depois num terreno um pouco mais concreto, algumas questões.A primeira é a seguinte: reconhece ou não, depois de decantado um pouco todo o discurso aqui hoje feito, o Governo a legitimidade e a necessidade de intervenção do Estado na definição e na promoção de uma política de habitação? Se o reconhece, até onde é que está disposto a levar essa mesma intervenção? Pensa o Governo que a situação actual de carências se deve manter indefinidamente por não ter solução? Sr. Ministro, se é essa a aposta da AD, se é essa a consciência de impotência que o Governo tem, diga-o claramente.Segunda questão: vivemos num país que dedica à formação de capital fixo na habitação pouco mais de 4 % do produto interno. Já por diversas ocasiões o meu partido teve ocasião, quer no "Programa para os Anos 80" , quer no programa eleitoral da Frente Republicana e Socialista, quer aqui na Assembleia, de defender a necessidade de um plano nacional de habitação. É uma proposta que vimos defendendo desde 1978 e infelizmente não tivemos ocasião, no período que assumimos responsabilidades no governo, de a conseguir implementar e aprovar. No entanto, é uma ideia que fez o seu próprio caminho, tendo o Sr. Ministro inclusivamente referido a necessidade desse plano. A pergunta que lhe fazemos é a seguinte: como se propõe o Governo ultrapassar a situação de se afectar tão-pouco à imobilização em capital fixo na habitação? Como passar dos 4 % do produto interno que hoje se gasta na habitação para uma meta, que nós já aventamos em vários cenários alternativos, que se poderá situar no médio prazo de 5/6 anos em 7 % ou 8? Ou seja, aceita ou não o Governo - esta é que é a questão concreta - que uma meta mínima de formação de capital fixo tem de ser concebida e, se aceita, quais os passos que se propõe para a concretizar?