II SÉRIE-B — NÚMERO 66304 Número AutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 3/XIII/2.a – AC Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Min. das Finanças Requer uma cópia de todos os estudos de avaliação do impacto financeiro e de necessidade de novas contratações que resultaram da redução do horário de trabalho para as 35 horas no Ministério da Educação N.o 4/XIII/2.a – AC Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Min. das Finanças Requer ao Ministério das Finanças uma cópia do estudo de impacto global ao nível na administração da aprovação na Assembleia da República da Lei 18/2016, que veio estabelecer as 35 horas como período normal de trabalho N.o 5/XIII/2.a – AC Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Min. das Finanças Pede ao Ministério das Finanças os documentos fornecidos pelo Ministério da Agricultura de avaliação do impacto, financeiro e em termos de recursos humanos, da redução do horário de trabalho para as 35 horas N.o 6/XIII/2.a – AC Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Min. das Finanças Pede a entrega dos estudos, cálculos e suporte documental sobre as consequências para o Ministério do Ambiente resultantes da redução do horário de trabalho – necessidade de contratações, reforço orçamental ou outras N.o 7/XIII/2.a – AC Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Min. das Finanças Requer ao Ministério das Finanças cópia dos elementos documentais, estudos, projeções ou outros, sobre os impactos do horário de 35 horas que lhe foram disponibilizados pelo Ministério da Administração Interna N.o 11/XIII/2.a – AC Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Min. da Saúde Informação sobre atribuição de produtos de apoio pelo Ministério da Saúde N.o 14/XIII/2.a – AC Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Min. das Finanças Pede ao Ministério das Finanças cópia dos estudos e/ou os elementos coligidos ou fornecidos sobre a implementação do horário de trabalho das 35 horas no Ministério da Economia N.o 15/XIII/2.a – AC Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Min. das Finanças Requer todos os elementos informativos e os estudos sobre as consequências, previstas e resultados, da redução do horário de trabalho semanal no Ministério do Planeamento e Infraestruturas para as 35 horas N.o 17/XIII/2.a – AC Joel Sá (PSD) Min. do Ambiente Linha de Muito Alta Tensão – Barcelos  N.o 20/XIII/2.a – AC Jorge Campos (BE) Min. da Cultura Programa Valorizar o Património/Programa Revive N.o 38/XIII/2.a – AC Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Min. da Saúde Cópia do inquérito sobre o falecimento de uma utente de 47 anos, no Hospital de São Bernardo, em Setúbal