75 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009modernização e a desigualdade coexistem tranquilamente!... Foi para «aplacar o risco sistémico», invocou o Governo. Pois é, falta ao Governo a lucidez de assumir que sistémico verdadeiramente é o risco que marca a vida dos 2 milhões de pobres e dos 600 000 desempregados e escasseia-lhe a coragem de ter perante os pobres e os desempregados a mesma desenvoltura que teve perante o BPN.Aplausos do BE.Por fim, a terceira marca de um Programa falho de coragem para mudar é o estridente silêncio que faz sobre a guerra social que o Governo, ele próprio, protagonizou na última legislatura. A agressão aos professores e professoras não merece uma única palavra de mudança neste Programa de Governo. O Sr.Primeiro-Ministro, esta manhã, advogou o diálogo, desde que tudo ficasse exactamente na mesma e, depois, logo se veria. Mas não deixamos de registar que a Sr.a Ministra da Educação, entrevistada à saída do debate desta manhã, afirmou que é tempo de terminar com a divisão esdrúxula entre professores titulares e não titulares, tal como o Bloco de Esquerda sempre defendeu.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. José Manuel Pureza (BE): — A pouco e pouco, o Governo vai reconhecendo a razão, mas para as escolas o fim da prossecução da punição dos professores não pode esperar mais tempo! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo: Este é um Programa de Governo deliberadamente sem a ambição de atacar o maior dos défices que o nosso país enfrenta — o défice da gigantesca dívida acumulada para com os pobres. A esta avaliação juntamos, como nos cumpre, os desafios mais urgentes que ela determina para uma Assembleia em que deixou de existir maioria absoluta de um só partido: — O desafio do combate à corrupção, eliminando o atavismo do regime vigente sobre o sigilo bancário e impondo a aplicação efectiva do registo dos movimentos de capitais destinados a offshore; — O desafio da imediata substituição de um regime de avaliação do desempenho dos professores que só serve para os agredir; — O desafio da universalidade efectiva do subsídio de desemprego e da justiça para com quem, ao fim de uma vida inteira de trabalho, tem à sua frente ainda mais anos de trabalho para uma reforma mais curta.É isto que o País nos exige que resolvamos já. O Programa do Governo enjeitou por inteiro esta exigência.Por nós, não regatearemos esforços para construir soluções justas para estes desafios.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje o Programa do XVIII Governo Constitucional, da responsabilidade do PS, suportado numa maioria relativa desta Assembleia, o Programa de um Governo que se apresenta numa situação distinta da do governo precedente: uma situação qualitativamente nova em resultado da perda da maioria absoluta por parte do PS; uma situação nova que não se vê reflectida no Programa do Governo, que faz a clara opção de manter intocável o núcleo essencial das políticas que têm conduzido o País à estagnação e à crise — uma opção fundamentada, assente na errada e mistificadora ideia de que os portugueses validaram, no passado dia 27 de Setembro, o rumo seguido pelo anterior governo do PS e o seu programa eleitoral.O Governo, ao apresentar um Programa que repete as linhas essenciais do seu Programa Eleitoral, não só se recusa a tirar ilações da nova realidade política que emergiu das últimas eleições legislativas como pretende, acima de tudo, naturalizar e legitimar uma opção de continuidade que o povo português quis derrotar ao recusar a maioria absoluta ao PS, recusa que constituiu uma clara exigência de mudança, que não pode, nem deve, ser ignorada — muito menos quando se continua a assistir ao avolumar dos problemas nacionais,