8 DE JUNHO DE 1991	2989Alguns órgãos de informação referiram hoje que na RTP está a correr, desde manhã, em ambiente de algum alvoroço e de suposta tensão, um abaixo-assinado de apoio ao director de informação do 1.o Canal, ao que parece até em termos de orgulho e de entusiasmo pela declaração que fez na quarta-feira à noite, comentando a mensagem presidencial, num tom que parecia César no regresso da campanha das Gálias para injuriar o Sr. Presidente da República.Gostaria que o Sr. Deputado me dissesse se tem conhecimento desse abaixo-assinado e me desse a sua opinião sobre esses métodos e sobre o que está no seu cerne.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito. Dispõe apenas de quarenta e dois segundos.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Seja tolerante, Sr. Presidente.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, espero dispor dos quarenta e dois segundos e da benevolência de V. Ex.a para colocar questões sobre uma matéria que, ao contrário do que já foi dito, me parece importante, e dizer que me congratulo com este debate, na qualidade de elemento e membro do partido que o agendou.O Sr. Deputado José Pacheco Pereira traçou um panorama sobre a actualidade dos problemas da comunicação social, mas, depois, ao tentar verter nesse quadro a realidade portuguesa, distorceu-a, em meu entender.V. Ex.a criticou-nos, a nós deputados, a nós autores do debate, ao Sr. Presidente da República implicitamente, por continuarmos a ver, teimosamente, o problema da comunicação como um problema do Estado, quando o problema é da sociedade, quando o que se passa é uma progressiva libertação dos quadros do Estado dos meios de comunicação, e por, mesmo quando o não considerávamos um problema do Estado, mantermos a perspectiva de o considerarmos como tendo um papel racionalizador, um papel regulador.Ó Sr. Deputado José Pacheco Pereira, mas é essa a nossa preocupação! É que, não nós, mas VV. Ex.a, teimam em continuar a situar o problema como sendo do Estado. Isto é, por exemplo, no vosso programa diz-se que a intervenção do Estado se deverá limitar à garantia de um serviço público mínimo na rádio e na televisão e que se deve ter presente o papel fundamental da igreja católica na sociedade portuguesa. Porém, agora, para VV. Ex.a, o que deveria ser um serviço mínimo na mão do Estado passou a ser representado por dois canais, enquanto o papel da igreja católica continua por definir. Mas uma coisa é certa: recusaram-se a passar para as mãos da igreja católica um dos canais que detinham no serviço público.Portanto, nós, CDS, perguntamos: Sr. Deputado José Pacheco Pereira, quem é que pretende manter o panorama da comunicação social como um problema do Estado? Somos nós ou são VV. Ex.as? Alteraram ou não VV. Ex.as a vossa perspectiva?Sr. Deputado José Pacheco Pereira, para terminar, no que respeita à tentativa, mesmo na privatização, de manter um papel regulador e de impor uma racionalização, como V. Ex.a sabe, esse perigo existe, fundamentalmente, quando se pretende que ao Estado se substituam os partidos. Os partidos abrem mão quando detêm o poder do Estado, mas tem uma tentação grande de passar para si próprios o que detinham quando tinham o poder do Estado.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, três minutos é o tempo máximo para pedir esclarecimentos. Já ultrapassou o seu tempo em dois minutos e meio, pelo que lhe permito apenas que conclua o seu raciocínio.O Orador: - É mesmo isso que vou fazer, Sr. Presidente.Pergunto, Sr. Deputado José Pacheco Pereira: acha razoável a tentativa de imposição desta racionalização -que o Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho nos traçou bem ao falar, por exemplo, nas vantagens da concentração- ou, por exemplo, manter participações cruzadas em duas empresas que se privatizaram? Não acha que isso distorceu os termos do concurso que conduziu à privatização? Aliás, ainda não sabemos em que termos é que os terá distorcido; ainda não sabemos nada sobre quem é o dono de que nessa matéria das empresas que foram recentemente privatizadas.Vozes do PS e do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a mensagem do Sr. Presidente da República já conseguiu um efeito: o arrependimento do Sr. Deputado José Pacheco Pereira e da bancada do PSD no que concerne às comissões de inquérito relacionadas com a televisão.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Há gente que não percebe nada!...O Orador: - Registamos que o PSD se arrepende de ter boicotado o seu funcionamento, que o PSD propõe que elas sejam postas em imediato funcionamento e concordamos em que sejam rapidamente nomeadas as pessoas, que, se necessário, sejam fundidas,...Vozes do PSD: - Ah!O Orador: -... que se comece pelo que é mais actual, incluindo a própria privatização dos meios de comunicação privatizados, e que se avance para tudo o que for necessário.Aplausos do PS.O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Afinal quem é o arrependido?...O Orador: - Já que estamos a falar de arrependimento, e já que foi dito que as acusações de manipulação atingem os jornalistas, quero dizer-lhe, com clareza, que, felizmente, há em Portugal uma esmagadora maioria de jornalistas que sabe resistir à manipulação.O Sr. José Silva Marques (PSD): -Está a pedir desculpa?O Orador: - E em particular os jornalistas desta Casa têm-no revelado de forma clara!Aplausos do PS. do CDS e do deputado independente Jorge Lemos.