I SÉRIE — NÚMERO 51 54 A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — ... e necessita deste apoio e deste subsídio para ter uma vida condigna, uma vida mais qualificada e com maior autonomia. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, o principal foco do PSD é garantir sempre o apoio efetivo a quem dele precisa. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Que hipocrisia! A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Em segundo lugar, também cumpre repor a verdade dos factos. Não é verdade que tenha havido quaisquer alterações às regras relativas à concessão do subsídio de educação especial, como querem erroneamente fazer crer. E também não é verdade que a declaração que atesta a deficiência tenha deixado de ser passada por um médico especialista. Não é verdade, Sr.as e Srs. Deputados! Quem tem competência para atestar a deficiência e as respetivas necessidades especiais de educação é e continua a ser um médico especialista. Não há qualquer outro técnico que o possa fazer. Vozes do PSD: — Exatamente! A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — O que o Governo anterior fez, e bem, foi apenas replicar e instituir procedimentos e circuitos — e os senhores sabem bem disso! —, procedimentos e circuitos esses que eram já utilizados há vários anos na região de Lisboa para atribuição do referido subsídio. Aquilo que fizemos, Sr.as e Srs. Deputados — os senhores sabem-no! —, foi generalizar e uniformizar esses procedimentos e circuitos a todo o País, assegurando a justiça e a equidade que devem sempre presidir na atribuição destas prestações. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — A nossa preocupação foi, é e continuará sempre a ser a de garantir que quem necessita deste apoio dele pode beneficiar. E, como os senhores sabem — aliás, os senhores não sabem, nunca souberam, e receio que, em breve, o vamos voltar a verificar —, os recursos não são ilimitados. Os recursos não são ilimitados e nós apenas introduzimos mais rigor e mais transparência, de modo a garantir sempre o apoio a quem dele efetivamente precisa. É isto que nos move. Queria só dizer aqui que o PSD está e estará sempre disponível para avaliar o impacto destas medidas que encetámos e, se necessário, melhorá-las. Ainda para mais nestas matérias, podem contar connosco! Estaremos sempre disponíveis para melhorar e sermos mais eficientes, mas não abdicaremos nunca de ser rigorosos. E, volto a repetir, mais não fizemos do que introduzir rigor e transparência, em real articulação com a saúde, a educação e a segurança social. Foram replicados procedimentos, foi introduzido um maior rigor na atribuição do subsídio, foi instituída a prática de pagar este subsídio diretamente às famílias em vez de o pagar às instituições. E, neste particular, o Bloco de Esquerda tem de se decidir, porque, umas vezes defende que estes subsídios têm de ser pagos às pessoas, que é quem precisa do dinheiro, e outras vezes defende que devem ser pagos às instituições. Têm de se decidir, Srs. Deputados. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. E, sobretudo, promovemos, e isto foi várias vezes pedido anteriormente, uma maior articulação entre a saúde, que identifica, a segurança social, que paga, e a educação, que acompanha. Foi isto que fizemos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.