94-(256)II SÉRIE-C — NÚMERO 9levou a que se perdessem defesas naturais importantíssimas. Pergunto: o que é que fizeram os Serviços dc Hidráulica? O que fi2eram os serviços da agricultura? Que articulação ó que houve? Nenhuma! Há ou não possibilidade de inverter esta situação no futuro?Quanto ao problema da despoluição, o Sr. Ministro falou dos contratos-programa...A Sr.' Presidente: — Sr. Deputado Gameiro dos Sapto^ .peço-lhe que acelere a sua intervenção.O Orador: — Sr.' Presidente, vou acelerar, mas terá de compreender que tenho de colocar as questões.O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Vai acelerar sem necessidade do TGV!Risos gerais.O Orador: — Por acaso era bom que ele passasse pelo Ribatejo, mas parece que não pode passar por todo o lado... Bem, se calhar, ainda vai passar!...Bom, como estava a dizer, o Sr. Ministro referiu que a despoluição de alguns rios vai ser feita, através da celebração de contratos-programa com as autarquias, com verbas que aparecem no Orçamento do Estado para os contratos-programa e não com verbas específicas do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.Quanto a este assunto, gostaria dc colocar algumas questões. Como é que vai tentar resolver-sc o problema do rio Nabão? Tanto quanto sei, não há programa para o Nabão, pois não aparece qualquer projecto relacionado com este rio no Orçamento.Voltando ao caso do Alviela, e já não falo da questão da central — que já foi muito abordada — existem outros problemas que importa focar, nomeadamente as margens e o leito deste rio que estão cheios de lama. Quando é quevamos recuperar isto?O Sr. Secretário de Estado está a olhar para mim mas sabe que isto é verdade, porque, com certeza, já lá foi — aliás, foi bem recebido à moda dos ribatejanos —, mas não estou a ver como se vão cumprir as promessas.Sr. Ministro, e as águas subterrâneas? Não é só Minde e Mira d'Airc, como o senhor sabe. Trata-se das próprias águas subterrâneas da zona da lezíria, que correm o risco semelhante pelo uso e abuso dos pesticidas. Pergunto: há algum programa para se começar a controlar esta situação? Se calhar daqui a uns anos uma zona tão rica em água como é a lezíria pode estar numa situação gravíssima.Sobre os fogos florestais o meu colega José Sócrates já falou mas, de qualquer maneira, gostaria dc colocar-lhe uma outra questão. Todos estamos de acordo cm que a questão essencial dos fogos florestais está na prevenção. Ora, vejo que, neste Orçamento, mais uma vez pouco se faz pela prevenção dos fogos florestais, porque não basta dizer que se vai comprar mais um carro para a zona do Gerês ou que se vão construir mais umas torres de vigia... Isso não é suficiente! As grandes questões do ordenamento florestal estão por resolver, embora até tenhamos recursos avultados provenientes da Comunidade, que podíamos utilizar para esse fim. Sr. Ministro, como vamos resolver es\a siiuaçao cm 1991?A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Ministro, o Sr. Deputado José Sócrates já colocou as questões globais que o PS apresenta cm relação ao orçamento do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, pelo que gostaria apenas dc trazer à colação duas questões dc interesse regional.A primeira questão tem a ver com as obras de saneamento básico. Se bem entendi, nas obras de saneamento básico da costa do Estoril, além de uma verba significativa resultante do jogo, há uma componente bastante razoável de investimento previsto a nível do Estado.Paralelamente, quando se tratou de lançar o conjunto de obras de saneamento básico na região do Algarve as autarquias tiveram dc recorrer a taxas de juros bastante significativas. Assim, gostaria que o Sr. Ministro me explicasse qual a razão de ser destes dois critérios. Gostaria, pois, de saber se há ou não alguma razão específica para justificar estes dois critérios, que à partida não parecem idênticos, e perdoar-me-á se o defeito é meu.A segunda questão relaciona-se com o programa ENVIREG, que, sc bem entendi, se insere numa perspectiva de protecção da costa do Mediterrâneo e da costa atlântica. Em relação a este programa gostaria sc saber como é que está distribuído percentualmente o valor global dos projectos apresentados por Portugal no programa ENVIREG.Faço esta pergunta porque num dos relatórios elaborados nas comissões específicas do Parlamento Europeu, no âmbito da comunicação feita aos Estados membros, era sublinhada a importância dc zonas com particular pressão turística — caso do Algarve — e dc zonas com dificuldades e problemas específicos ao nível dc águas residuais — caso do Algarve.Além disso, esta pergunta é pertinente porque já há algum tempo apresentei ao seu Gabinete um requerimento — ao qual ainda não obtive resposta — no sentido de saber como é que regionalmente eram distribuídos osprojectos apresentadosao programa ENVIREG, nomeadamente como é que era tidaem conta esta especificidade de regiões com uma particular componente turísúca, isto é, regiões com grande desequilíbrio em parte do ano, o que fazia com que elas fossem contempladas pelos relatórios elaborados no Parlamento Europeu.Já agora, sabendo que — e esta é a última questão que coloco — uma das regras dos programas comunitários é a de que as verbas devem procurar respeitar o princípio da adicional idade — portanto, o investimento comunitário deve permitir complcmen taro investimento por parte do Estado — onde é que está esse princípio no caso do programa ENVIREG.A Sr.* Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Deputada Ilda Figueiredo, a quem peço que seja breve.A Sr.' Ilda Figueiredo (PCP): — Sr. Ministro, a primeira questão que quero colocar-lhe é sobre a aplicação da Lei n.° 90/88, que defende o lobo ibérico, e do Decreto- Lei n.° 139/88, que comete ao Serviço Nacional de Parques a responsabilidade pela execução dessa lei, nomeadamente nas indemnizações atribuídas aos proprietários lesados.A Liga para a Protecção da Natureza chama a atenção para o facto de esta lei não estar a ser aplicada. Assim, trata--sc dc saber sc no Orçamento do Estado está prevista alguma verba — e nos dados que nos foram fomcc\4c& cu. não a encontro — que preveja a aplicação desta lei e deste decreto-lei.