I SÉRIE — NÚMERO 42 18 A segurança infantil é, naturalmente, um assunto da mais vital importância para as crianças, para as famílias e para a sociedade como um todo e, por ser um assunto da maior importância, o Bloco de Esquerda não tem ficado alheio a tudo quanto contribui para a segurança e o pleno e são desenvolvimento das crianças. Ainda hoje, aqui, debatemos um projeto de lei, apresentado pelo Bloco de Esquerda, que assegura que a máxima «nenhuma criança ilegal» seja uma realidade que garanta às crianças com nacionalidade estrangeira que se encontram à guarda do Estado as mesmas condições de proteção e segurança atribuídas às demais crianças. Da mesma forma, também recentemente se aprovou, com os votos favoráveis de todos os grupos parlamentares, à exceção do CDS, que votou contra, uma iniciativa do Bloco de Esquerda, intimamente relacionada com a matéria desta petição, que recomenda que os relatórios sobre a aplicação em Portugal da Convenção sobre os Direitos das Crianças sejam dados a conhecer à Assembleia da República para que se possam discutir, com conhecimento, formas de aprofundar a aplicação desta Convenção. Mas porque a petição que agora é discutida nos interpela diretamente quanto aos acidentes que afetam quotidianamente a segurança e a saúde de milhares de crianças, temos de assumir estes problemas concretos com a frontalidade necessária, para além de garantirmos, com ações concretas também, o aprofundamento da segurança das nossas crianças no dia a dia. A presente petição pretende que seja criado o dia da segurança infantil, uma medida simbólica para colocar este assunto na ordem do dia. A instituição de um dia evocativo não se afigura como a forma mais eficiente ou mais célere de melhorar ou garantir as condições de segurança e proteção necessárias, mas devemos aproveitar estas iniciativas para fazer uma séria reflexão e uma consequente ação. São matérias que devem convocar a constante ação do Governo para a sensibilização, a informação e a educação, mas também para a fiscalização, em matéria de segurança infantil, nas suas mais variadas dimensões, desde os acidentes rodoviários aos acidentes noutros contextos, como também, por exemplo, aos perigos que a Internet encerra ou à exposição a comportamentos desviantes ou perigosos ou ainda às condições das várias infraestruturas que acolhem as crianças. Somos sensíveis a este pedido, que não nos chega como um fim em si mesmo, mas que tem virtudes que devem ser aproveitadas pelo Governo e pelo poder legislativo. O Bloco de Esquerda não deixará de assumir as suas responsabilidades no que diz respeito ao aprofundamento da segurança e da proteção das crianças. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira, para uma intervenção. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, gostaria de começar por cumprimentar os peticionários e por cumprimentar também a Associação para a Promoção da Segurança Infantil, que hoje nos convocam para aqui refletirmos sobre matérias de segurança infantil. As preocupações que nos trazem com esta petição, nomeadamente a necessidade de sensibilizar, de educar e de intervir para prevenir acidentes com crianças e jovens, garantindo melhores condições de segurança em vários cenários, constituem uma matéria que merece a atenção do PCP. Nesta petição, falam-nos de questões relacionadas com acidentes rodoviários, de situações em que não são acauteladas as regras de segurança necessárias para uma criança quando é transportada em viaturas e de situações de risco na proximidade com piscinas ou com tanques. Importa, efetivamente, que situações de risco de acidente — sejam elas em casa, em transportes, em locais próximos da água, na escola, em locais de desporto, de recreio ou de lazer — e, especialmente, situações com consequências graves para as crianças sejam acauteladas e prevenidas pelas próprias famílias, por outros intervenientes responsáveis pelas crianças, mas também pelas entidades públicas, sendo que o caminho de sensibilização, de educação e de informação sobre procedimentos de prevenção e segurança infantil nos parece uma solução adequada.