7 DE JUNHO DE 2001 7A Oradora: —É isto uma coincidência? Não creio! Isto porque é de uma revogação que se trata. É que a Este mapa, Sr. Ministro, é o nosso calvário e o vosso Sr.a Deputada não vem aqui apresentar uma proposta de retrato: uma Bolsa que se afunda, porque o Governo funda reforma fiscal. A Sr.a Deputada vem aqui com uma propos-as suas opções fiscais em mera demagogia. ta de contra-reforma fiscal. Aliás, a Sr.a Deputada não fez  este projecto com a caneta, fê-lo com a borracha. Quer O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! apagar, efectivamente, o que foi feito!   A Oradora: —Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E bem! É para isso Sr. Ministro das Finanças, termino como comecei: assu- que a borracha serve! mindo o dever de apresentar um conjunto de propostas  alternativas. O Orador: —E fê-lo tão depressa que lhe peço para A reforma foi um erro, como se demonstrou. Dizia clarificar o artigo 37.o-A, constante do artigo 6.o do vosso Fraga Iribarne que os socialistas só acertam quando rectifi- projecto de lei, p. 19 na versão de que disponho, que diz o cam. seguinte: «Beneficiam de isenção de IRS os juros de depó-Faça favor, Sr. Ministro das Finanças, corrija o que sitos a prazo, não mobilizáveis antecipadamente, na parte está mal, complemente o que falta, elimine as distorções e cujo saldo não ultrapasse (...) contos.» Isto quer dizer o repare as injustiças. quê? Que não ultrapasse escudos? Agradecia, pois, que Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das clarificasse. Finanças: Não pretendemos, como é bem de ver, ter a Depois, Sr.a Deputada, esta proposta vale «zero», dado última palavra nem pretendemos saber tudo e tudo resol- que nada é proposto. Aquilo que faz é revogar um texto ver. O que pretendemos é uma discussão séria e atempada aprovado nesta sessão legislativa. E um purismo, que não é sobre os malefícios da actual legislação fiscal. o nosso, um falso purismo, poderia levar a dizer que nem Esperamos, por isso, que as nossas propostas venham a faria grande sentido isto ser discutido. merecer o acolhimento dos restantes grupos parlamentares. Chegámos a pensar, perante os anúncios, que viriam E, sobretudo, Dr. Pina Moura, não adie o inevitável. alguns aperfeiçoamentos; no entanto, não veio aperfeiçoa-Esta reforma fiscal deu um bilhete de avião aos mais mento nenhum. ricos, que vão investir noutro lugar, deu um nó górdio à Portanto, aquilo que o CDS quer nós continuamos sem classe média, a mais prejudicada pela paragem da econo- saber. O CDS quer repor a situação efectiva anterior a mia e deu uma dor de cabeça ao País, que se atrasou, Dezembro. Como diria o Dr. Sá Fernandes, em resposta ao quando mais precisa de avançar. tal «mais valia estarem quietos», para fazer isto mais valia Revogue-a, Sr. Ministro, revogue-a em nome dos pe- estar calada! quenos accionistas e dos pequenos aforradores. Revogue- Também não tomou as devidas atitudes nem entendeu, a, Sr. Ministro das Finanças, em nome dos pequenos e dos ou não quis entender, as medidas de prevenção da fraude e médios contribuintes. Revogue-a, Sr. Ministro, em nome evasão fiscal. Ou defende que há um conjunto de activida-dos interesses fundamentais do progresso e da competiti- des económicas que não dão lucro e por isso é que as pes-vidade da nossa economia. soas não declaram? Só contaram para si, Sr.a Deputada!... É o apelo que lhe deixo, sobretudo porque tenho para Pré-reforma – Circular n.o 8/2001. A Sr.a Deputada mim, Sr. Dr. Pina Moura, que se o senhor não fizer alguma conhece-as todas, mas falhou esta, que esclarece que deve coisa, se não rectificar, se não complementar, se não corri- ser observado o entendimento nos termos do qual as pres-gir, em suma, se não a revogar, talvez o Sr. Primeiro- tações devidas a título de pré-reforma e que tenham sido Ministro seja obrigado a revogá-lo a si, Sr. Ministro das contratadas e em pagamento até 31 de Dezembro de 2000, Finanças! continuam a ser consideradas pensões. Esqueceu-se desta!  Em todo o caso, posso mandar-lhe cópia ou, então, pode Aplausos do CDS-PP. pedi-la aos serviços.   O Sr. Presidente: —Inscreveram-se, para pedir escla- A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — Mande-a recimentos, os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira, Luís ao contribuinte! Fazenda, Octávio Teixeira e Manuel dos Santos.  Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira. O Orador: —Sr.a Deputada, agradecia que, ao longo  deste debate, nos dissesse quais foram as SGPS que muda-O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Sr. ram as suas sedes de Portugal. Ministro das Finanças, Sr. Secretário de Estado dos Assun- A final, quero dizer que fez muito bem em citar o ex-tos Parlamentares, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Maria Ministro Fraga Iribarne. Ele sabe muito bem corrigir erros! Celeste Cardona, em primeiro lugar, quero congratular-me Ele foi ministro numa ditadura, foi ministro do Franco, e com o seu apoio implícito, que se esqueceu de explicitar, à hoje é dirigente... redução do IRS e do IRC, que vem na reforma dos impos-  tos sobre o rendimento e no Orçamento do Estado. Essas, O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O Dr. Pina Moura sim, foram medidas que beneficiaram os pequenos e médi- também era comunista! os contribuintes e isentaram, mesmo, centenas de milhar de  contribuintes, essas, sim, foram medidas úteis para o O Orador: —E o Sr. Dr. também era do PSD... desenvolvimento empresarial. Ainda bem que não propõe  a revogação. A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — Fale de