PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 2354_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASLABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVILCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAPREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASRECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040201 JUROS DE MORA      2 700,00      2 700,00Total do grupo 02      2 700,00      2 700,00Total do capítulo 04      2 700,00      2 700,00060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060100 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS:060102 PRIVADAS 82      465 263,00      73 722,00      465 263,00      73 722,00Total do grupo 01      465 263,00      73 722,00      465 263,00      73 722,00060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO     10 120 000,00     10 120 000,00     1 480 000,00     1 480 000,00     11 600 000,00     11 600 000,00060307 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 83     1 343 518,00     1 326 153,86     1 343 518,00     1 326 153,86Total do grupo 03     11 463 518,00     11 446 153,86     1 480 000,00     1 480 000,00     12 943 518,00     12 926 153,86060700 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS:060701 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS      84 000,00      30 821,49      84 000,00      30 821,49Total do grupo 07      84 000,00      30 821,49      84 000,00      30 821,49060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 84     4 391 529,00      766 696,35     4 391 529,00      766 696,35060904 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 85      462 521,00      458 760,01      462 521,00      458 760,01Total do grupo 09     4 854 050,00     1 225 456,36     4 854 050,00     1 225 456,36Total do capítulo 06     16 866 831,00     12 776 153,71     1 480 000,00     1 480 000,00     18 346 831,00     14 256 153,71070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070102 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA      50 000,00      15 945,20      50 000,00      15 945,20070199 OUTROS      15 000,00      15 000,00Total do grupo 01      65 000,00      15 945,20      65 000,00      15 945,20070200 SERVIÇOS:070202 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA 86     8 623 520,00     7 441 278,95     8 623 520,00     7 441 278,95070203 VISTORIAS E ENSAIOS      500 000,00      351 004,09      500 000,00      351 004,09070208 SERVIÇOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTO 87      216 130,00      212 221,30      216 130,00      212 221,30070299 OUTROS 88      410 000,00      402 462,66      410 000,00      402 462,66Total do grupo 02     9 749 650,00     8 406 967,00     9 749 650,00     8 406 967,00070300 RENDAS:070399 OUTRAS      500 000,00      148 121,16      500 000,00      148 121,16Total do grupo 03      500 000,00      148 121,16      500 000,00      148 121,16
4 DE JULHO DE 2018 2355_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASLABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVILCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTESTotal do capítulo 07     10 314 650,00     8 571 033,36     10 314 650,00     8 571 033,36080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS 89      495 000,00      36 502,90      495 000,00      36 502,90Total do grupo 01      495 000,00      36 502,90      495 000,00      36 502,90Total do capítulo 08      495 000,00      36 502,90      495 000,00      36 502,90Total das receitas correntes     27 679 181,00     21 383 689,97     1 480 000,00     1 480 000,00     29 159 181,00     22 863 689,97RECEITAS DE CAPITAL090000 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO:090400 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO:090401 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS      25 000,00      25 000,00Total do grupo 04      25 000,00      25 000,00Total do capítulo 09      25 000,00      25 000,00100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:100308 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS      120 202,00      120 202,00Total do grupo 03      120 202,00      120 202,00Total do capítulo 10      120 202,00      120 202,00Total das receitas de capital      145 202,00      145 202,00150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 90      5 000,00      4 123,85      5 000,00      4 123,85Total do grupo 01      5 000,00      4 123,85      5 000,00      4 123,85Total do capítulo 15      5 000,00      4 123,85      5 000,00      4 123,85160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 91      3 985,00      3 985,00Total do grupo 01      3 985,00      3 985,00Total do capítulo 16      3 985,00      3 985,00Total das Receitas orçamentais     27 833 368,00     21 387 813,82     1 480 000,00     1 480 000,00     29 313 368,00     22 867 813,82RECEITAS EXTRAORÇAMENTAIS
4 DE JULHO DE 2018 2359_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASLABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVILCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES040102 PRIVADAS 545      67 967,00      56 943,15      67 967,00      56 943,15Total do subagrupamento 01      67 967,00      56 943,15      67 967,00      56 943,15040300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL040305 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 546      174 217,00      121 784,27      174 217,00      121 784,27Total do subagrupamento 03      174 217,00      121 784,27      174 217,00      121 784,27040600 SEGURANÇA SOCIAL040600 SEGURANÇA SOCIAL 547      1 648,00      1 646,90      1 648,00      1 646,90Total do subagrupamento 06      1 648,00      1 646,90      1 648,00      1 646,90040700 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS040701 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS 548      659 186,00      384 417,81      659 186,00      384 417,81Total do subagrupamento 07      659 186,00      384 417,81      659 186,00      384 417,81040800 FAMÍLIAS040802 OUTRAS 549      316 596,00      182 420,11     1 480 000,00     1 480 000,00     1 796 596,00     1 662 420,11Total do subagrupamento 08      316 596,00      182 420,11     1 480 000,00     1 480 000,00     1 796 596,00     1 662 420,11040900 RESTO DO MUNDO040903 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES 550      72 080,00      53 063,52      72 080,00      53 063,52INTERNACIONTotal do subagrupamento 09      72 080,00      53 063,52      72 080,00      53 063,52Total do agrupamento 04     1 291 694,00      800 275,76     1 480 000,00     1 480 000,00     2 771 694,00     2 280 275,76050000 SUBSÍDIOS050800 FAMÍLIAS050803 OUTRAS 551      9 500,00      5 557,84      9 500,00      5 557,84Total do subagrupamento 08      9 500,00      5 557,84      9 500,00      5 557,84Total do agrupamento 05      9 500,00      5 557,84      9 500,00      5 557,84060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 552      1 000,00       714,00      1 000,00       714,00060203 OUTRAS 553     1 393 039,00      875 323,88     1 393 039,00      875 323,88Total do subagrupamento 02     1 394 039,00      876 037,88     1 394 039,00      876 037,88Total do agrupamento 06     1 394 039,00      876 037,88     1 394 039,00      876 037,88Total das despesas correntes     26 245 562,00     20 982 862,93     1 480 000,00     1 480 000,00     27 725 562,00     22 462 862,93DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 2360_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASLABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVILCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOSDESPESAS DE CAPITAL070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 554      212 000,00      56 910,58      212 000,00      56 910,58070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 555      209 221,00      81 938,51      209 221,00      81 938,51070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 556      9 376,00       538,84      9 376,00       538,84070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 557      738 161,00      212 421,16      738 161,00      212 421,16070111 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS 558       437,00       418,20       437,00       418,20Total do subagrupamento 01     1 169 195,00      352 227,29     1 169 195,00      352 227,29Total do agrupamento 07     1 169 195,00      352 227,29     1 169 195,00      352 227,29Total das despesas de capital     1 169 195,00      352 227,29     1 169 195,00      352 227,29Total das Despesas orçamentais     27 414 757,00     21 335 090,22     1 480 000,00     1 480 000,00     28 894 757,00     22 815 090,22DESPESAS EXTRAORÇAMENTAIS120000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA 559      300 000,00      170 726,63      300 000,00      170 726,63Total do subagrupamento 02      300 000,00      170 726,63      300 000,00      170 726,63Total do agrupamento 12      300 000,00      170 726,63      300 000,00      170 726,63 Total das Despesas extraorçamentais      300 000,00      170 726,63      300 000,00      170 726,63
4 DE JULHO DE 2018 2361_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASINSTITUTO DOS MERCADOS PUBLICOS, DO IMOBILIARIO E DA CONSTRUCAOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES COBRANÇA PREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDAS CORRIGIDASRECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040117 TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A EMPRESAS 93     12 817 541,00     12 969 775,88     12 817 541,00     12 969 775,88Total do grupo 01     12 817 541,00     12 969 775,88     12 817 541,00     12 969 775,88040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040201 JUROS DE MORA       500,00       500,00040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES      60 000,00      80 155,31      60 000,00      80 155,31Total do grupo 02      60 500,00      80 155,31      60 500,00      80 155,31Total do capítulo 04     12 878 041,00     13 049 931,19     12 878 041,00     13 049 931,19060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES      7 000,00      4 540,39      7 000,00      4 540,39Total do grupo 09      7 000,00      4 540,39      7 000,00      4 540,39Total do capítulo 06      7 000,00      4 540,39      7 000,00      4 540,39070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070200 SERVIÇOS:070299 OUTROS      4 200,00      9 247,07      4 200,00      9 247,07Total do grupo 02      4 200,00      9 247,07      4 200,00      9 247,07Total do capítulo 07      4 200,00      9 247,07      4 200,00      9 247,07080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080200 SUBSIDIOS080209 SEGURANCA SOCIAL      559 531,00      559 531,00Total do grupo 02      559 531,00      559 531,00Total do capítulo 08      559 531,00      559 531,00Total das receitas correntes     13 448 772,00     13 063 718,65     13 448 772,00     13 063 718,65RECEITAS DE CAPITAL100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100900 RESTO DO MUNDO:100901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES     1 396 000,00     1 396 000,00Total do grupo 09     1 396 000,00     1 396 000,00Total do capítulo 10     1 396 000,00     1 396 000,00Total das receitas de capital     1 396 000,00     1 396 000,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 2362_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASINSTITUTO DOS MERCADOS PUBLICOS, DO IMOBILIARIO E DA CONSTRUCAOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇA150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 94      3 579,00      3 578,70      3 579,00      3 578,70Total do grupo 01      3 579,00      3 578,70      3 579,00      3 578,70Total do capítulo 15      3 579,00      3 578,70      3 579,00      3 578,70160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 95     20 021 787,00     20 021 786,47     20 021 787,00     20 021 786,47Total do grupo 01     20 021 787,00     20 021 786,47     20 021 787,00     20 021 786,47Total do capítulo 16     20 021 787,00     20 021 786,47     20 021 787,00     20 021 786,47Total das Receitas orçamentais     34 870 138,00     33 089 083,82     34 870 138,00     33 089 083,82RECEITAS EXTRAORÇAMENTAIS170000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS:170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE 96      138 964,00      138 963,84      138 964,00      138 963,84RECEITAS DO ESTADOTotal do grupo 02      138 964,00      138 963,84      138 964,00      138 963,84Total do capítulo 17      138 964,00      138 963,84      138 964,00      138 963,84 Total das Receitas extraorçamentais      138 964,00      138 963,84      138 964,00      138 963,84
4 DE JULHO DE 2018 2365_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASINSTITUTO DOS MERCADOS PUBLICOS, DO IMOBILIARIO E DA CONSTRUCAOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDO CORRIGIDODESPESAS CORRENTESTotal do subagrupamento 02      284 675,00      284 675,00Total do agrupamento 06      284 675,00      284 675,00Total das despesas correntes     13 810 153,00     8 255 224,26     13 810 153,00     8 255 224,26DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 606      59 670,00      29 252,56      59 670,00      29 252,56070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 607      739 143,00      218 303,94      739 143,00      218 303,94070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 608      6 424,00      6 275,46      6 424,00      6 275,46070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 609070113 INVESTIMENTOS INCORPÓREOS 610      5 261,00      1 172,66      5 261,00      1 172,66Total do subagrupamento 01      810 498,00      255 004,62      810 498,00      255 004,62Total do agrupamento 07      810 498,00      255 004,62      810 498,00      255 004,62Total das despesas de capital      810 498,00      255 004,62      810 498,00      255 004,62Total das Despesas orçamentais     14 620 651,00     8 510 228,88     14 620 651,00     8 510 228,88DESPESAS EXTRAORÇAMENTAIS120000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA 611      138 964,00      126 725,61      138 964,00      126 725,61Total do subagrupamento 02      138 964,00      126 725,61      138 964,00      126 725,61Total do agrupamento 12      138 964,00      126 725,61      138 964,00      126 725,61 Total das Despesas extraorçamentais      138 964,00      126 725,61      138 964,00      126 725,61
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 2366_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASINSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAPREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASRECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040117 TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A EMPRESAS      25 000,00      25 000,00040199 TAXAS DIVERSAS 97     81 510 178,00     80 925 247,89 102     1 795 307,00     1 537 307,21     83 305 485,00     82 462 555,10Total do grupo 01     81 535 178,00     80 925 247,89     1 795 307,00     1 537 307,21     83 330 485,00     82 462 555,10040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040201 JUROS DE MORA      43 000,00       185,61      43 000,00       185,61040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES 98     11 160 474,00     5 325 287,89     11 160 474,00     5 325 287,89040299 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS      145 000,00      150 000,00      295 000,00Total do grupo 02     11 348 474,00     5 325 473,50      150 000,00     11 498 474,00     5 325 473,50Total do capítulo 04     92 883 652,00     86 250 721,39     1 945 307,00     1 537 307,21     94 828 959,00     87 788 028,60050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050200 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS050201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS       500,00       500,00Total do grupo 02       500,00       500,00050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO      150 000,00      150 000,00Total do grupo 03      150 000,00      150 000,00051000 RENDAS :051001 TERRENOS      49 200,00      49 200,00051004 EDIFÍCIOS      2 000,00      2 000,00Total do grupo 10      51 200,00      51 200,00Total do capítulo 05      201 700,00      201 700,00060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO     87 483 774,00     85 547 720,00     87 483 774,00     85 547 720,00Total do grupo 03     87 483 774,00     85 547 720,00     87 483 774,00     85 547 720,00060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 99      969 076,00      171 499,71      969 076,00      171 499,71Total do grupo 09      969 076,00      171 499,71      969 076,00      171 499,71Total do capítulo 06     88 452 850,00     85 719 219,71     88 452 850,00     85 719 219,71070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070103 PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS      1 000,00      1 000,00070199 OUTROS       500,00       500,00
4 DE JULHO DE 2018 2367_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASINSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTESTotal do grupo 01      1 500,00      1 500,00070200 SERVIÇOS:070202 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA      10 000,00      5 143,86      10 000,00      5 143,86070299 OUTROS       500,00       500,00Total do grupo 02      10 500,00      5 143,86      10 500,00      5 143,86070300 RENDAS:070302 EDIFÍCIOS      92 000,00      92 000,00Total do grupo 03      92 000,00      92 000,00Total do capítulo 07      104 000,00      5 143,86      104 000,00      5 143,86080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS      38 400,00      39 322,77      38 400,00      39 322,77Total do grupo 01      38 400,00      39 322,77      38 400,00      39 322,77080200 SUBSIDIOS080209 SEGURANCA SOCIAL      1 946,00      1 946,00Total do grupo 02      1 946,00      1 946,00Total do capítulo 08      40 346,00      39 322,77      40 346,00      39 322,77Total das receitas correntes     181 682 548,00     172 014 407,73     1 945 307,00     1 537 307,21     183 627 855,00     173 551 714,94RECEITAS DE CAPITAL100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:100301 ESTADO     1 950 000,00     1 950 000,00     1 755 000,00     1 535 625,00     3 705 000,00     3 485 625,00Total do grupo 03     1 950 000,00     1 950 000,00     1 755 000,00     1 535 625,00     3 705 000,00     3 485 625,00100900 RESTO DO MUNDO:100901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES     1 201 000,00     1 190 131,02     1 201 000,00     1 190 131,02Total do grupo 09     1 201 000,00     1 190 131,02     1 201 000,00     1 190 131,02Total do capítulo 10     3 151 000,00     3 140 131,02     1 755 000,00     1 535 625,00     4 906 000,00     4 675 756,02Total das receitas de capital     3 151 000,00     3 140 131,02     1 755 000,00     1 535 625,00     4 906 000,00     4 675 756,02150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 100      97 599,00      29 339,32 103      46 391,00      46 390,72      143 990,00      75 730,04Total do grupo 01      97 599,00      29 339,32      46 391,00      46 390,72      143 990,00      75 730,04
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 2368_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASINSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAPREVISÕES COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASTotal do capítulo 15      97 599,00      29 339,32      46 391,00      46 390,72      143 990,00      75 730,04160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 101     205 877 366,00     205 877 364,55 104      536 344,00      536 343,77     206 413 710,00     206 413 708,32Total do grupo 01     205 877 366,00     205 877 364,55      536 344,00      536 343,77     206 413 710,00     206 413 708,32Total do capítulo 16     205 877 366,00     205 877 364,55      536 344,00      536 343,77     206 413 710,00     206 413 708,32Total das Receitas orçamentais     390 808 513,00     381 061 242,62     4 283 042,00     3 655 666,70     395 091 555,00     384 716 909,32RECEITAS EXTRAORÇAMENTAIS170000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS:170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE     13 000 000,00     13 000 000,00RECEITAS DO ESTADOTotal do grupo 02     13 000 000,00     13 000 000,00Total do capítulo 17     13 000 000,00     13 000 000,00 Total das Receitas extraorçamentais     13 000 000,00     13 000 000,00
4 DE JULHO DE 2018 2371_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASINSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES030500 OUTROS JUROS030502 OUTROS      58 761,00       916,47      58 761,00       916,47Total do subagrupamento 05      58 761,00       916,47      58 761,00       916,47030600 OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS030601 OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS      5 000,00      2 872,52      5 000,00      2 872,52Total do subagrupamento 06      5 000,00      2 872,52      5 000,00      2 872,52Total do agrupamento 03      63 761,00      3 788,99      63 761,00      3 788,99040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040100 SOCIEDADES E QUASE SOC NÃO FINANCEIRAS040102 PRIVADAS      17 000,00      17 000,00Total do subagrupamento 01      17 000,00      17 000,00040300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL040305 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 666     96 351 506,00     94 831 852,84     96 351 506,00     94 831 852,84Total do subagrupamento 03     96 351 506,00     94 831 852,84     96 351 506,00     94 831 852,84040500 ADMINISTRAÇÃO LOCAL040501 CONTINENTE 667      68 014,00      68 014,00      68 014,00      68 014,00Total do subagrupamento 05      68 014,00      68 014,00      68 014,00      68 014,00040600 SEGURANÇA SOCIAL040600 SEGURANÇA SOCIAL 668      17 841,00       825,55      17 841,00       825,55Total do subagrupamento 06      17 841,00       825,55      17 841,00       825,55040700 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS040701 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS 669      40 950,00      5 473,83      40 950,00      5 473,83Total do subagrupamento 07      40 950,00      5 473,83      40 950,00      5 473,83040800 FAMÍLIAS040802 OUTRAS 670      197 500,00      115 777,36      197 500,00      115 777,36040808 SUBSIST. DE PROT. A FAMÍLIA E POLIT. ATIVAS DE EMPR. E 671FORMTotal do subagrupamento 08      197 500,00      115 777,36      197 500,00      115 777,36040900 RESTO DO MUNDO040901 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA -  INSTITUIÇÕES      150 900,00      51 011,00      150 900,00      51 011,00040902 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS      75 000,00      9 534,18      75 000,00      9 534,18040903 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES      146 431,00      92 335,76      146 431,00      92 335,76INTERNACIONTotal do subagrupamento 09      372 331,00      152 880,94      372 331,00      152 880,94Total do agrupamento 04     97 065 142,00     95 174 824,52     97 065 142,00     95 174 824,52
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 2372_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASINSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDODESPESAS CORRENTES060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS      25 000,00      2 708,12      25 000,00      2 708,12060203 OUTRAS 672     3 590 552,00      261 397,27     3 590 552,00      261 397,27Total do subagrupamento 02     3 615 552,00      264 105,39     3 615 552,00      264 105,39Total do agrupamento 06     3 615 552,00      264 105,39     3 615 552,00      264 105,39Total das despesas correntes     142 216 277,00     129 248 300,45     142 216 277,00     129 248 300,45DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070103 EDIFÍCIOS 673      102 851,00      17 643,08      102 851,00      17 643,08070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 674      870 334,00      11 444,07      870 334,00      11 444,07070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 675     2 610 296,00     2 226 098,84     2 610 296,00     2 226 098,84070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 676      104 544,00      47 204,69      104 544,00      47 204,69070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 677      169 185,00      10 028,21      169 185,00      10 028,21070113 INVESTIMENTOS INCORPÓREOS 678      313 215,00      308 988,66      313 215,00      308 988,66070115 OUTROS INVESTIMENTOS      42 167,00      8 208,80      42 167,00      8 208,80Total do subagrupamento 01     4 212 592,00     2 629 616,35     4 212 592,00     2 629 616,35070200 LOCAÇÃO FINANCEIRA070205 MATERIAL DE TRANSPORTE-LOCAÇÃO FINANCEIRA 679070206 MATERIAL DE INFORMATICA-LOCACAO FINANCEIRA 680      62 590,00      62 590,00Total do subagrupamento 02      62 590,00      62 590,00Total do agrupamento 07     4 275 182,00     2 629 616,35     4 275 182,00     2 629 616,35080000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL080100 SOCIEDADES E QUASE SOC NÃO FINANCEIRAS080102 PRIVADAS 681     1 595 613,00     1 583 697,93     1 595 613,00     1 583 697,93Total do subagrupamento 01     1 595 613,00     1 583 697,93     1 595 613,00     1 583 697,93080300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL080306 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS     1 950 000,00     1 950 000,00     1 755 000,00     1 535 625,00     3 705 000,00     3 485 625,00Total do subagrupamento 03     1 950 000,00     1 950 000,00     1 755 000,00     1 535 625,00     3 705 000,00     3 485 625,00Total do agrupamento 08     1 950 000,00     1 950 000,00     3 350 613,00     3 119 322,93     5 300 613,00     5 069 322,93Total das despesas de capital     6 225 182,00     4 579 616,35     3 350 613,00     3 119 322,93     9 575 795,00     7 698 939,28Total das Despesas orçamentais     148 441 459,00     133 827 916,80     3 350 613,00     3 119 322,93     151 792 072,00     136 947 239,73DESPESAS EXTRAORÇAMENTAIS
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 2374_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASAUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAPREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ.RECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS 105     89 975 800,00     90 061 158,70     89 975 800,00     90 061 158,70Total do grupo 01     89 975 800,00     90 061 158,70     89 975 800,00     90 061 158,70040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040201 JUROS DE MORA      70 000,00      27 477,92      70 000,00      27 477,92040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES 106      210 000,00      284 839,09      210 000,00      284 839,09Total do grupo 02      280 000,00      312 317,01      280 000,00      312 317,01Total do capítulo 04     90 255 800,00     90 373 475,71     90 255 800,00     90 373 475,71050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO      396 500,00      383 672,46      396 500,00      383 672,46Total do grupo 03      396 500,00      383 672,46      396 500,00      383 672,46Total do capítulo 05      396 500,00      383 672,46      396 500,00      383 672,46060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES      90 000,00      106 423,25      90 000,00      106 423,25060905 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS      5 700,00      30 203,48      5 700,00      30 203,48Total do grupo 09      95 700,00      136 626,73      95 700,00      136 626,73Total do capítulo 06      95 700,00      136 626,73      95 700,00      136 626,73070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070105 BENS INUTILIZADOS      1 000,00      1 000,00070199 OUTROS      2 000,00      2 000,00Total do grupo 01      3 000,00      3 000,00Total do capítulo 07      3 000,00      3 000,00080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS      1 000,00      1 000,00Total do grupo 01      1 000,00      1 000,00Total do capítulo 08      1 000,00      1 000,00Total das receitas correntes     90 752 000,00     90 893 774,90     90 752 000,00     90 893 774,90RECEITAS DE CAPITAL090000 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO:
4 DE JULHO DE 2018 2375_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASAUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS DE CAPITAL090400 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO:090404 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA      1 000,00      13 051,00      1 000,00      13 051,00Total do grupo 04      1 000,00      13 051,00      1 000,00      13 051,00Total do capítulo 09      1 000,00      13 051,00      1 000,00      13 051,00130000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL:130100 OUTRAS:130101 INDEMNIZAÇÕES      25 000,00      41 365,84      25 000,00      41 365,84Total do grupo 01      25 000,00      41 365,84      25 000,00      41 365,84Total do capítulo 13      25 000,00      41 365,84      25 000,00      41 365,84Total das receitas de capital      26 000,00      54 416,84      26 000,00      54 416,84160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 107160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 108     185 227 021,00     185 227 020,05     185 227 021,00     185 227 020,05Total do grupo 01     185 227 021,00     185 227 020,05     185 227 021,00     185 227 020,05Total do capítulo 16     185 227 021,00     185 227 020,05     185 227 021,00     185 227 020,05Total das Receitas orçamentais     276 005 021,00     276 175 211,79     276 005 021,00     276 175 211,79RECEITAS EXTRAORÇAMENTAIS170000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS:170100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO170100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO     9 900 000,00     9 892 501,36     9 900 000,00     9 892 501,36ESTADOTotal do grupo 01     9 900 000,00     9 892 501,36     9 900 000,00     9 892 501,36170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE 109     1 950 000,00     1 907 707,98     1 950 000,00     1 907 707,98RECEITAS DO ESTADOTotal do grupo 02     1 950 000,00     1 907 707,98     1 950 000,00     1 907 707,98Total do capítulo 17     11 850 000,00     11 800 209,34     11 850 000,00     11 800 209,34 Total das Receitas extraorçamentais     11 850 000,00     11 800 209,34     11 850 000,00     11 800 209,34
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 2378_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASAUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ.DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060203 OUTRAS     1 804 021,00      329 703,86     1 804 021,00      329 703,86Total do subagrupamento 02     1 804 021,00      329 703,86     1 804 021,00      329 703,86Total do agrupamento 06     1 804 021,00      329 703,86     1 804 021,00      329 703,86Total das despesas correntes     73 180 831,00     67 439 835,47     73 180 831,00     67 439 835,47DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070103 EDIFÍCIOS 698      115 000,00      106 379,32      115 000,00      106 379,32070106 MATERIAL DE TRANSPORTE      24 000,00      24 000,00070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA      845 000,00      757 644,42      845 000,00      757 644,42070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 699     1 190 000,00      498 469,56     1 190 000,00      498 469,56070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO      21 600,00      12 561,21      21 600,00      12 561,21070110 EQUIPAMENTO BÁSICO      736 000,00      300 082,45      736 000,00      300 082,45070111 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS      1 400,00       106,81      1 400,00       106,81070115 OUTROS INVESTIMENTOS 700      43 000,00      35 423,97      43 000,00      35 423,97Total do subagrupamento 01     2 976 000,00     1 710 667,74     2 976 000,00     1 710 667,74Total do agrupamento 07     2 976 000,00     1 710 667,74     2 976 000,00     1 710 667,74Total das despesas de capital     2 976 000,00     1 710 667,74     2 976 000,00     1 710 667,74Total das Despesas orçamentais     76 156 831,00     69 150 503,21     76 156 831,00     69 150 503,21DESPESAS EXTRAORÇAMENTAIS120000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS120100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - ENTREGA DE RECEITAS DO ESTADO120100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - ENTREGA DE RECEITAS DO 701     10 100 000,00     10 059 821,40     10 100 000,00     10 059 821,40ESTADOTotal do subagrupamento 01     10 100 000,00     10 059 821,40     10 100 000,00     10 059 821,40120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA 702     1 750 000,00     1 740 311,65     1 750 000,00     1 740 311,65Total do subagrupamento 02     1 750 000,00     1 740 311,65     1 750 000,00     1 740 311,65Total do agrupamento 12     11 850 000,00     11 800 133,05     11 850 000,00     11 800 133,05 Total das Despesas extraorçamentais     11 850 000,00     11 800 133,05     11 850 000,00     11 800 133,05
4 DE JULHO DE 2018 2379_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASAUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS     7 850 000,00     4 772 674,39     7 850 000,00     4 772 674,39Total do grupo 01     7 850 000,00     4 772 674,39     7 850 000,00     4 772 674,39040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040299 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS      25 000,00      2 000,00      25 000,00      2 000,00Total do grupo 02      25 000,00      2 000,00      25 000,00      2 000,00Total do capítulo 04     7 875 000,00     4 774 674,39     7 875 000,00     4 774 674,39050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 110      4 000,00      4 000,00Total do grupo 03      4 000,00      4 000,00Total do capítulo 05      4 000,00      4 000,00060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060307 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS     6 408 583,00     6 675 137,72     6 408 583,00     6 675 137,72Total do grupo 03     6 408 583,00     6 675 137,72     6 408 583,00     6 675 137,72Total do capítulo 06     6 408 583,00     6 675 137,72     6 408 583,00     6 675 137,72080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS 111      1 000,00      16 401,21      1 000,00      16 401,21Total do grupo 01      1 000,00      16 401,21      1 000,00      16 401,21Total do capítulo 08      1 000,00      16 401,21      1 000,00      16 401,21Total das receitas correntes     14 288 583,00     11 466 213,32     14 288 583,00     11 466 213,32160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160105 NA POSSE DO TESOURO - CONSIGNADO 112     20 347 469,00     20 347 469,32     20 347 469,00     20 347 469,32Total do grupo 01     20 347 469,00     20 347 469,32     20 347 469,00     20 347 469,32Total do capítulo 16     20 347 469,00     20 347 469,32     20 347 469,00     20 347 469,32Total das Receitas orçamentais     34 636 052,00     31 813 682,64     34 636 052,00     31 813 682,64RECEITAS EXTRAORÇAMENTAIS170000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS:
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 2382_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASAUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTOCORRIGIDO PAGAMENTOSORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDODESPESAS CORRENTES020206 LOCAÇÃO DE MATERIAL DE TRANSPORTE 726      45 430,00      31 898,68      45 430,00      31 898,68020209 COMUNICAÇÕES 727      207 678,00      125 746,99      207 678,00      125 746,99020210 TRANSPORTES 728      7 900,00      3 687,19      7 900,00      3 687,19020211 REPRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS 729      13 640,00      2 284,72      13 640,00      2 284,72020212 SEGUROS 730      3 042,00       727,11      3 042,00       727,11020213 DESLOCAÇÕES E ESTADAS      50 000,00      32 799,66      50 000,00      32 799,66020214 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA 731      930 853,00      145 558,20      930 853,00      145 558,20020215 FORMAÇÃO 732      27 846,00      8 455,75      27 846,00      8 455,75020216 SEMINÁRIOS, EXPOSIÇÕES E SIMILARES 733      5 005,00       750,50      5 005,00       750,50020217 PUBLICIDADE 734       992,00       992,00020218 VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 735      111 948,00      97 416,00      111 948,00      97 416,00020219 ASSISTÊNCIA TÉCNICA 736      35 264,00       799,50      35 264,00       799,50020220 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS 737      513 175,00      181 202,40      513 175,00      181 202,40020225 OUTROS SERVIÇOS      1 000,00       334,64      1 000,00       334,64Total do subagrupamento 02     2 645 906,00     1 128 058,44     2 645 906,00     1 128 058,44Total do agrupamento 02     2 711 569,00     1 167 521,78     2 711 569,00     1 167 521,78030000 JUROS E OUTROS ENCARGOS030600 OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS030601 OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS      10 000,00      6 536,41      10 000,00      6 536,41Total do subagrupamento 06      10 000,00      6 536,41      10 000,00      6 536,41Total do agrupamento 03      10 000,00      6 536,41      10 000,00      6 536,41040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL040305 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 738     3 525 031,00     3 525 031,00     3 525 031,00     3 525 031,00Total do subagrupamento 03     3 525 031,00     3 525 031,00     3 525 031,00     3 525 031,00040900 RESTO DO MUNDO040901 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA -  INSTITUIÇÕES      34 500,00      34 500,00Total do subagrupamento 09      34 500,00      34 500,00Total do agrupamento 04     3 559 531,00     3 525 031,00     3 559 531,00     3 525 031,00060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS      5 750,00      5 750,00060203 OUTRAS      190 321,00      190 321,00Total do subagrupamento 02      196 071,00      196 071,00Total do agrupamento 06      196 071,00      196 071,00Total das despesas correntes     13 247 460,00     9 211 243,51     13 247 460,00     9 211 243,51
4 DE JULHO DE 2018 2383_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASAUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTESCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 739      60 339,00      6 380,01      60 339,00      6 380,01070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 740      349 817,00      63 464,92      349 817,00      63 464,92070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 741      117 081,00      98 088,24      117 081,00      98 088,24Total do subagrupamento 01      527 237,00      167 933,17      527 237,00      167 933,17Total do agrupamento 07      527 237,00      167 933,17      527 237,00      167 933,17Total das despesas de capital      527 237,00      167 933,17      527 237,00      167 933,17Total das Despesas orçamentais     13 774 697,00     9 379 176,68     13 774 697,00     9 379 176,68DESPESAS EXTRAORÇAMENTAIS120000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS120100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - ENTREGA DE RECEITAS DO ESTADO120100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - ENTREGA DE RECEITAS DO     2 395 360,00     1 745 058,00     2 395 360,00     1 745 058,00ESTADOTotal do subagrupamento 01     2 395 360,00     1 745 058,00     2 395 360,00     1 745 058,00Total do agrupamento 12     2 395 360,00     1 745 058,00     2 395 360,00     1 745 058,00 Total das Despesas extraorçamentais     2 395 360,00     1 745 058,00     2 395 360,00     1 745 058,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 135 2384_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASAUTORIDADE NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVILCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAPREVISÕESCORRIGIDAS COBRANÇAORÇ. CORRIGIDAS ORÇ.RECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS 113     76 108 877,00     62 767 023,43     76 108 877,00     62 767 023,43Total do grupo 01     76 108 877,00     62 767 023,43     76 108 877,00     62 767 023,43040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040201 JUROS DE MORA      50 000,00      27 074,86      50 000,00      27 074,86040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES      250 000,00      172 100,02      250 000,00      172 100,02Total do grupo 02      300 000,00      199 174,88      300 000,00      199 174,88Total do capítulo 04     76 408 877,00     62 966 198,31     76 408 877,00     62 966 198,31050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO      100 000,00      100 000,00Total do grupo 03      100 000,00      100 000,00Total do capítulo 05      100 000,00      100 000,00060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060100 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS:060101 PUBLICAS     1 200 000,00     1 118 234,60     1 200 000,00     1 118 234,60Total do grupo 01     1 200 000,00     1 118 234,60     1 200 000,00     1 118 234,60Total do capítulo 06     1 200 000,00     1 118 234,60     1 200 000,00     1 118 234,60070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070102 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA      5 000,00      5 000,00Total do grupo 01      5 000,00      5 000,00070200 SERVIÇOS:070202 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA      5 000,00      5 000,00070299 OUTROS      100 000,00      66 113,28      100 000,00      66 113,28Total do grupo 02      105 000,00      66 113,28      105 000,00      66 113,28Total do capítulo 07      110 000,00      66 113,28      110 000,00      66 113,28080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS 114      4 000,00      4 182,67      4 000,00      4 182,67Total do grupo 01      4 000,00      4 182,67      4 000,00      4 182,67080200 SUBSIDIOS080209 SEGURANCA SOCIAL 115      1 868,00      1 867,18      1 868,00      1 867,18
4 DE JULHO DE 2018 2385_________________________________________________________________________________________________________MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos13 - PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASAUTORIDADE NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVILCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTESTotal do grupo 02      1 868,00      1 867,18      1 868,00      1 867,18Total do capítulo 08      5 868,00      6 049,85      5 868,00      6 049,85Total das receitas correntes     77 824 745,00     64 156 596,04     77 824 745,00     64 156 596,04150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS      20 000,00      2 639,47      20 000,00      2 639,47Total do grupo 01      20 000,00      2 639,47      20 000,00      2 639,47Total do capítulo 15      20 000,00      2 639,47      20 000,00      2 639,47160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 116     46 264 905,00     46 264 904,34     46 264 905,00     46 264 904,34Total do grupo 01     46 264 905,00     46 264 904,34     46 264 905,00     46 264 904,34Total do capítulo 16     46 264 905,00     46 264 904,34     46 264 905,00     46 264 904,34Total das Receitas orçamentais     124 109 650,00     110 424 139,85     124 109 650,00     110 424 139,85