9 DE OUTUBRO DE 2021 339 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 3813/XIV/1.a Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Isabel Lopes (PSD), José Silvano (PSD) Ministra da Agricultura 2020-07-14 Programa Nacional de Regadios   N.o 3815/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-15 Deposição de resíduos e utilização indevida do solo em domínio hídrico no «Estaleiro de Cederma», no Peso da Régua N.o 3816/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2020-07-15 exploração pecuária em Fradelos, Famalicão   N.o 3817/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro da Educação 2020-07-15 Problemas na indicação da componente letiva de professores   N.o 3818/XIV/1.a Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), João Gomes Marques (PSD) Ministra da Cultura 2020-07-10 Abertura das grutas de Mira de Aire ao público   N.o 3819/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2020-07-10 Transporte animais vivos por via marítima   N.o 3822/XIV/1.a Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-07-15 Reunião do Ministro da Ciência com o seu homólogo israelita num contexto de violação do direito internacional por parte do Estado de Israel N.o 3823/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-07-15 Garantia dos direitos das gestantes durante a pandemia de COVID-19 N.o 3824/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-07-15 A política de relações entre Portugal e Israel no contexto de violações do direito internacional na ocupação da Palestina N.o 3826/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-15 Levantamento de animais exóticos em circos N.o 3827/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-07-15 CP – Encerramento do serviço de bares dos comboios Alfa Pendular e Intercidade pode conduzir a despedimento coletivo N.o 3828/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-07-15 Atualização dos formulários disponíveis de forma a refletir a diversidade familiar N.o 3829/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-16 Descarga de esgoto no rio Tejo, junto ao Padrão dos Descobrimentos N.o 3834/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-16 Central Nuclear de Almaraz   N.o 3835/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2020-07-17 avaria navio Holstein Express com centenas de animais a bordo   N.o 3836/XIV/1.a Carlos Peixoto (PSD) Ministra da Saúde 2020-07-17 A saúde no distrito da Guarda   N.o 3837/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-07-17 Limitações à lotação nos transportes coletivos   N.o 3840/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-07-17 Más práticas da unidade do SUCH, em Vialonga N.o 3841/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-07-17 Fraca retoma coloca em risco setor dos eventos