10 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009É pena ver partidos políticos que tiveram, e ainda têm, papéis de grande importância na nossa vida democrática virem agora apresentar um conjunto de argumentos técnicos para sustentar um projecto que se afigura como uma forma clara e inaceitável de restringir o direito de voto dos portugueses residentes no estrangeiro, porque a obrigatoriedade do voto presencial, Srs. Deputados, elimina, na prática, o direito de voto da larga maioria dos portugueses residentes no estrangeiro.Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Partido Socialista, teimosamente e impondo a sua maioria, não permitiu sequer uma verdadeira discussão prévia desta questão, inviabilizando qualquer tentativa para encontrar um entendimento sobre esta matéria.O PSD, no entanto, procurou, de uma forma construtiva e sempre tendo em conta os interesses dos portugueses residentes no estrangeiro, alertar para o erro que se estava a cometer e para a necessidade da manutenção do voto por correspondência.Os argumentos utilizados pelo Partido Socialista não podiam, naturalmente, colher a anuência do Presidente da República, porque simplesmente esses argumentos não correspondem à verdade e à realidade das nossas comunidades. Querer afirmar que o tradicional voto por correspondência facilita a fraude eleitoral e diminui a transparência é esquecer os últimos 30 anos de democracia com sucessivos actos eleitorais a decorrer sem problemas.  O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — É verdade!O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Lembro também que houve promotores da iniciativa que tiveram a cargo a área das comunidades durante duas legislaturas, que tiveram oportunidade de mexer nesta matéria, mas não mexeram, porque em 1999 o PS ganhou três dos quatro Deputados e nessa altura não valia a pena alterar a lei eleitoral.Aplausos do PSD.E lembro ainda outra matéria! O Deputado António Filipe falou das eleições presidenciais. É verdade, mas foi uma conquista nossa, de alguns grupos parlamentares que se bateram por ela, porque os senhores, como o Partido Socialista, durante décadas foram contra o voto dos portugueses nas presidenciais! É bem diferente!Aplausos do PSD.Além disso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a decisão do Sr. Presidente da República teve o apoio de praticamente todas as comunidades: do Conselho das Comunidades Portuguesas, um órgão consultivo do Governo; de associações de luso-eleitos; de associações de portugueses luso-descendentes» E sobre este diploma discutimos aqui uma petição, no passado mês de Janeiro.Mas, Srs. Deputados do PS, a grande pergunta a que gostaria que respondessem e que fazem hoje as comunidades portuguesas ao PS é a seguinte: o que é que pretendiam com estas alterações? Afastar ainda mais todos os portugueses emigrantes da vida política nacional? Obter um melhor resultado nas eleições legislativas? Ou diminuir os níveis de participação para retirar importância ao voto dos emigrantes? Seria bom que nos esclarecessem! O que sabemos é que com esta proposta e esta decisão de acabar com o voto por correspondência, o PS dá mais um sinal claro da sua política, ou da ausência dela, para as comunidades.Esta falta de sensibilidade para esta área, motivada apenas por razões eleitorais, prejudica a ligação dos portugueses residentes no estrangeiro com o seu País mas, sobretudo (e isto é grave), compromete os interesses de Portugal e a sua afirmação externa!