258-(34)II SÉRIE -C— NÚMERO 31Acta da 2.° reunião, de 28 de Maio de 1993, da audição parlamentar com vista a apurar da existência ou não em Portugal da encefalopatia espongiforme bovina.O Sr. Presidente da Comissão de Agricultura e Mar(Deputado do PSD Antunes da Silva): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 10 noras e 18 minutos.Srs. Deputados, Srs. Convidados: Vamos dar início a mais uma reunião da Comissão de Agricultura e Mar que, como sabem, visa desenvolver uma audição parlamentar que, por sua vez, tem como objecto apurar da existência, ou não, em Portugal da encefalopatia espongiforme dos bovinos.Para esse efeito e de entre as pessoas que se julgou conveniente ouvir temos connosco o Sr. Dr. Matos Aguas, a quem desde já agradecemos a disponibilidade que manifestou para prestar depoimento.Esta reunião, por força do próprio Regimento, é pública e temos entendido que algumas das pessoas que venham a prestar depoimento em fase posterior possam assistir a estes depoimentos na qualidade de cidadãos, pois não estamos a fazer comparação com um tribunal em que as testemunhas — que, aliás, aqui não o são — não se poderiam ouvir mutuamente.A metodologia que temos seguido é a seguinte: a pessoa que presta o seu depoimento faz uma intervenção inicial e depois prestará esclarecimentos sobre questões que lhe sejam eventualmente colocadas pelos Deputados.Assim sendo, tem a palavra o Sr. Dr. Matos Águas.O Sr. Dr. Joaquim Patrício de Matos Águas (ex-Direc-tor do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta Comissão está reunida para apurar se existe ou não, se existiu ou não, se foi diagnosticada ou não, em Portugal, a encefalopatia espongiforme dos bovinos (BSE) e sobre esse assunto tenho a afirmar que é verdade que foi diagnosticada no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNTV) encefalopatia espongiforme dos bovinos. Poderei até dar umas datas, que não tenho de memória, mas o primeiro caso foi identificado, se não estou em erro, em Junho de 1990; o segundo, em Fevereiro/Março de 1991; o terceiro, em Janeiro/Fevereiro de 1992, e o quarto, em Janeiro/Fevereiro de 1993 — digo Janeiro/Fevereiro porque o material entra no Laboratório numa data e só passadas duas ou três semanas é que é processado.Estes animais vieram, o do primeiro caso, de Trás-os--Montes, enviado, se não estou enganado pelo Dr. Armada Nunes; o do segundo, da região de Barcelos e foi enviado pelo Dr. José Carlos Azevedo Pereira; o do terceiro também foi enviado pelo Dr. Armada Nunes; e o dó quarto foi enviado por um colega da região de Entre Douro e Minho.Portanto, a BSE foi diagnosticada sem dúvida absolutamente alguma! Aliás, penso que só pessoas muito ignorantes da matéria, ou muito mal intencionadas, podem pôr em causa o diagnóstico realizado no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária. Fico até muito admirado por ver que só agora nesta altura, passados três ou quatro anos, é que se põe em dúvida o diagnóstico efectuado no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, pois o lógico era que se tivesse posto em dúvida naquela altura.É que o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária comunicou esse resultado verbalmente e, mais tarde, por escrito à Direcção-Geral da Pecuária (DGP), que era a enti-Ôaae q"úe superintendia sobre a sanidade animal neste país ea quem o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária tinha que dar essa informação. O Laboratório Nacional de Investigação Veterinária não tem que fazer comunicações de nada e nunca o fez pois isso cabe sempre ao poder político ou à Administração, no caso ao Ministério da Agricultura, se assim o entender. Esta é uma regra não só de Portugal mas de todos os outros países. Por exemplo, quando foi da identificação da BSE em Inglaterra foram o Sr. Ministro da Agricultura e o Sr. Secretário de Estado da Saúde ingleses que deram a notícia; em França foi o Sr. Ministro da Agricultura. Aqui, em Portugal, seria algum membro do Governo ou quando muito mandaria dar esse conhecimento através dos serviços competentes pois ao LNTV compete fazer investigação e diagnóstico, o que sempre tem feito.É claro que se na altura, tivesse sido posto em causa o diagnóstico poder-se-ia ter recorrido a especialistas estrangeiros, mas hoje ainda é possível confirmá-lo se alguém entender que deve fazê-lo, embora eu ache absolutamente desnecessário, pois, por uma questão.de princípio, nós nunca fugimos a ser controlados por ninguém. Todavia, não se pode pôr em dúvida — e custa-me muito admitir que alguém o faça — a idoneidade e a competência científica de qualquer investigador do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária e muito menos dos dois investigadores que fizeram o diagnóstico!E digo isto porque eles são os únicos investigadores em Portugal que estão habilitados a fazê-lo, dado que fizeram uma especialização, um curso, promovida pela Comissão da CEE, no Laboratório Central de Veterinária de Inglaterra em Weybridge. Se alguém põe em dúvida — parece que estão a pôr— a idoneidade destes colegas, posso dizer que o Sr. Dr. Azevedo Ramos, um dos investigadores que fez o diagnóstico, também detectou o primeiro caso de peripneumonia contagiosa dos bovinos em 1983 e que ninguém pôs em causa a sua idoneidade e os seus conhecimentos científicos. O Sr. Dr. Alexandre José Galo, além de ter estado dois anos talvez num dos melhores centros de investigação mundiais, no Laboratório de Plum Island, é conhecido e reconhecido internacionalmente como um investigador de categoria na medida em que até foi convidado pela Comissão Europeia para organizar e realizar em Portugal um workshop sobre a peste suína africana. E eu suponho que não é norma da Comunidade entregar essas realizações a qualquer pessoa.Por outro lado, acho muito estranho que venha agora alguém pôr em dúvida o trabalho realizado no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, pois então teríamos que pôr em dúvida todo o trabalho anterior e nunca ninguém pôs em dúvida aquando do diagnóstico da peste suína africana, da peste equina africana, do IBR, do BVD, da língua azul, da peripneumonia contagiosa, etc, etc. O Laboratório Nacional de Investigação Veterinária neste momento, embora infelizmente às vezes em Portugal não seja reconhecido o seu trabalho, é a nível mundial o laboratório internacional de referência para a peripneumonia contagiosa dos bovinos. Este é um reconhecimento do Office Internationale des Epizoo-ties que é a instância máxima internacional em sanidade animal. Por tudo isto custa-me muito que alguém possa pôr em dúvida este diagnóstico.Evidentemente que existem, como é lógico, várias lesões que se podem assemelhar, ou não, á estes e que são provocadas pelos mais variados agentes, desde vírus herpeticus, retrovirus. paramixovirus, doenças hereditárias, intoxicações várias, doenças metabólicas, até o hexaclorofeno pode dar dois tipos de vacúolos, mas há uma diferença.E, não sendo especialista na matéria, há uma diferença que toda a gente sabe. É que estas lesões são características e tem uma localização específica. Toda a vida, em todo o lado, se utilizou este diagnóstico não só para a BSE como