14 DE JANEIRO DE 2016 19 O CDS já teve ocasião de afirmar, em audiência conjunta das Comissões de Educação e Ciência e de Cultura, que, lamentavelmente, uma série de procedimentos administrativos e jurídicos, como a questão dos vistos prévios do Tribunal de Contas, não permitiram a execução prevista para o financiamento acordado e contratualizado entre as partes. A partir deste facto, os partidos da esquerda entendem que ganham margem para todo o tipo de populismo à volta desta matéria, nomeadamente para afirmações incorretas, como a constante do projeto de resolução n.o 45/XIII (1.a), do PCP, ao dizer o seguinte: «Em janeiro de 2011, o Governo...» — do PS, entenda-se — «... decidiu substituir o financiamento às escolas do ensino artístico especializado, (...), passando-o de verbas regulares do Orçamento do Estado para financiamento através do Programa Operacional para o Potencial Humano (POPH) (...). A situação manteve-se inalterada durante todo o mandato do Governo PSD/CDS, que se seguiu.» Ora, na verdade, foi precisamente o Governo PSD/CDS que voltou a englobar no Orçamento do Estado todo o financiamento a estas escolas, estivessem ou não em territórios de convergência, merecendo, por tal, o reconhecimento do setor. Outra argumentação inconsistente é a posição do PCP, favorável à criação de uma rede pública de conservatórios do Estado, muito coerente com a sua doutrina, mas francamente incompatível com esta preocupação com os contratos de patrocínio e os professores do privado. Portanto, assumido o problema de execução do financiamento, e evitando populismos que não contribuem para a solução e o futuro deste setor, parece-nos fundamental ressituar a discussão. O Sr. João Oliveira (PCP): — É preciso é pagar! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — O Governo PSD/CDS reforçou o financiamento das escolas do ensino artístico, que nunca na sua história foi tão elevado, situando-se agora na casa dos 60 milhões de euros, atribuído a 97 escolas; estabeleceu um valor único nacional por aluno para as diversas modalidades, criando justiça e condições para uma expansão controlada da rede; e criou estabilidade no setor, através da assinatura de contratos plurianuais que, também lamentavelmente, na passada sexta-feira, foram postos em causa pelo BE e pelo PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Tenha vergonha! Tenha vergonha e alguma seriedade! Os senhores não conseguem ser sérios de maneira nenhuma! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — É verdade que a implementação não correu bem neste primeiro ano, mas é igualmente verdade que a reforma foi feita, e foi feita em concertação com o setor. Deve o processo terminar aqui? Para o CDS-PP é possível e deve ir-se ainda mais longe. É preciso estudar em que zonas do País e em que modalidades é necessário reforçar a oferta. É preciso reforçar efetivamente essa oferta, por meio de concurso de financiamento para o triénio setembro 2016/agosto 2019, e aumentar gradualmente o financiamento de mais alunos no regime supletivo, que, de facto, não foi prioritário, dados os constrangimentos financeiros, e foi feito  Sr.as e Srs. Deputados, trabalhemos concertadamente por soluções e pela promoção do ensino artístico especializado, mas, por favor, não utilizemos estas escolas como armas de arremesso político. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Gabriela Canavilhas. A Sr.a Gabriela Canavilhas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde o início do Ministério de Nuno Crato que ficou claro para todos que as artes e as humanidades, bem como o papel de abertura ao mundo que estas áreas do conhecimento proporcionam, não interessavam ao Governo de Passos Coelho. A política de educação do Governo de direita destinava-se, grosso modo, a produzir futuros trabalhadores — ou, quiçá, emigrantes —, circunscritos às aptidões específicas, limitados na criação de pensamento próprio.