11 DE FEVEREIRO DE 2010 11 quantidade e qualidade na formação dos estudantes do ensino superior, peça decisiva, no mediato, para o sucesso económico, para a ciência e para a cultura no nosso país. Aplausos do PS.  asSr. Presidente, Sr.  e Srs. Deputados, o Orçamento para 2010 é uma peça fundamental para assegurar a estabilidade do País no cumprimento desse desafio exigente e decisivo: apoiar a recuperação económica e garantir a retoma do processo de reequilíbrio orçamental que a crise veio comprometer. É por isso que a sua aprovação parlamentar é uma exigência nacional. Exigência que nos coloca no caminho que nos levará, em 2013, a atingir o objectivo de equilibrar as contas públicas, alcançando um défice inferior a 3% do PIB. Para tal, o Governo apresentará à União Europeia o Programa de Estabilidade e Crescimento, que garantirá esse compromisso e tornará explícito o caminho para o atingir. Este trajecto não será um trajecto fácil. Estes são tempos exigentes e difíceis. Mas é um caminho que já demonstrámos saber cumprir. E esse é um dos nossos maiores activos: a capacidade de honrar os nossos compromissos, de defender as condições de financiamento da nossa economia e de garantir as condições para o crescimento económico do futuro. Aplausos do PS. Será, de novo, um exercício de responsabilidade. Um exercício de defesa do interesse geral num momento exigente e difícil, de responsabilidade para todos, Governo e oposição, forças políticas, forças económicas e forças sociais. Pretendo, portanto, que a sua discussão não seja apenas um mero acto formal. O Governo deseja gerar o maior consenso possível neste desafio. Faremos um esforço determinado para que tal se verifique. Pretendo que as linhas do Programa de Estabilidade e Crescimento possam, na defesa do interesse nacional, ser debatidas pelos parceiros sociais e pela Assembleia da República. O Governo apresentará um Programa de Estabilidade e Crescimento que beneficiará das reformas estruturais que foram desenvolvidas na anterior Legislatura, mas que assumirá, sem hesitações, as consequências da necessidade de colocar o défice nos limites do pacto de estabilidade, em linha com as decisões do Conselho Europeu. Tal significará uma atenção particular à necessidade de controlar com rigor a evolução da despesa pública e o seu papel no controlo do défice. A aprovação do Orçamento do Estado para 2010 é de crucial importância para Portugal. Dessa aprovação não depende apenas a estabilidade política mas também a credibilidade da gestão macroeconómica e a confiança dos agentes na economia portuguesa. A recuperação económica, a afirmação clara da vontade de continuar a modernizar Portugal e o compromisso com a estabilidade orçamental são os objectivos deste Orçamento e serão igualmente os beneficiários maiores da sua aprovação. Pela minha parte, estou confiante de que estaremos à altura destas responsabilidades. Como sempre, a bem de Portugal e, como sempre, a bem dos portugueses. Aplausos do PS, de pé. O Sr. Presidente: —Segue-se uma ronda de perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro. Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite. A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, digo-lhe, com toda a sinceridade, que tenho pena de não ter tido acesso ao texto da sua intervenção para a poder ter lido, porque, seguramente, apesar da atenção com que estive durante todo o tempo, me escapou qualquer coisa.