84 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010quanto à manutenção temporal das empresas lá, atendendo à crise generalizada que se verifica e que esta medida, de certa forma, contribuiria para a manutenção dos postos de trabalho das empresas que se encontram a laborar, muitas delas bem, mas que, de facto, não têm capacidade para fazer as suas próprias instalações e sair dali no prazo que é determinado por lei.Quanto ao acesso, em si, atendendo à grande panóplia de desempregados e ao facto de o desemprego hoje se apresentar de uma forma mais agressiva e diferente, penso que também seria de rever a lei, que já tem alguns anos, e que, de certa forma, precisa de algum enquadramento mais específico para o tempo que hoje vivemos, nomeadamente quer nas candidaturas para o CACE quer no prolongamento temporal das empresas que se encontram no CACE.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra Trabalho e da Solidariedade Social. Dispõe de 53 minutos para responder a este vasto lote de perguntas.A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: —  Sr.a Presidente, partilharei o tempo de resposta com os meus colegas Secretários de Estado, se for permitido.Gostaria de me debruçar sobre as questões que me foram colocadas relativamente ao pacto para o emprego, no qual o Governo tinha uma grande confiança na possibilidade de poder, com os parceiros sociais, encontrar soluções para alguns dos constrangimentos identificados pela nossa economia actualmente e que têm um impacto no funcionamento da economia e do mercado de trabalho actual e de que pudéssemos olhar para os desafios da economia portuguesa, a médio e a longo prazo. Esse era, claramente, o objectivo do Pacto para o Emprego.Reconheço que a metodologia que foi proposta aos parceiros sociais era um pouco atípica relativamente ao que os parceiros sociais estavam habituados no âmbito da concertação social. Ou seja, a intenção que o Governo teve com a discussão sobre o Pacto para o Emprego foi a de que esse Pacto fosse construído com a contribuição de todos os parceiros em torno da mesa e que não se centrasse na apresentação de uma proposta por parte do Governo que daria a possibilidade aos parceiros sociais de fazerem uma escolha, por vezes arbitrária, sobre aquilo que lhes agradava ou não agradava e que não era um processo que fosse partilhado e construído conjuntamente.Devo dizer que este processo, que decorreu muito bem, e durante todo o mês de Setembro, e que, durante o mês de Outubro, tivemos resultados interessantes relativamente a uma série de matérias importantes.Aliás, devo dizer que algumas das matérias que apresentámos neste Orçamento do Estado, nomeadamente todas as que têm a ver com a activação e o apoio à empregabilidade das pessoas que estão fora do mercado de trabalho, são o resultado da maturação de algumas reflexões com os parceiros sociais.Portanto, esse trabalho também não foi completamente desaproveitado, mas, infelizmente, passou a ser uma proposta unilateral, sem ter, nesse aspecto, a possibilidade de os parceiros sociais também dizerem «nós estivemos na génese dessa proposta e, portanto, comungamos desse objectivo».Por isso, penso que, dado o calendário político-sindical que neste momento está em curso e sobre o qual me abstenho de fazer qualquer tipo de comentários, implicou que os parceiros sociais, nomeadamente os parceiros sindicais, considerassem que não havia condições para continuarmos as discussões no âmbito do Pacto para o Emprego.Por conseguinte, não foi nunca o Governo que saltou fora do processo, antes pelo contrário, mas temos de ter a noção de que haver um Pacto para o Emprego no contexto da concertação social implica que todos os parceiros que fazem parte da concertação social estejam empenhados e envolvidos na negociação desse Pacto.Também tive o cuidado de dizer na minha intervenção inicial que entendo que, independentemente do facto de neste momento não termos condições para, dentro dos prazos que queríamos estabelecer» E não era inocente o facto de termos dito que Outubro seria, preferencialmente, o prazo para termos um acordo de princípio, porque poderíamos reflectir no Orçamento do Estado alguns dos elementos acordados nesse pacto para o emprego. E, independentemente de não termos, neste momento, as condições, não imagino, sequer, uma desresponsabilização por parte dos parceiros sociais, nomeadamente dos parceiros sindicais, na prossecução do objectivo de podermos voltar, em torno da mesa, a discutir as questões que são fundamentais para a economia do nosso país.