PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
V. Ex.a está aqui a defender esta questão, naturalmente na qualidade de interposto presidente da Comissão de Assuntos Europeus, que, curiosamente, quando se discutem estas matérias, nunca temos a possibilidade de confrontar aqui no Parlamento,.. Nessa qualidade de presidente interposto, desafio-o a apresentar todos os trabalhos que tenham sido feitos ou promovidos sobre este lema pela Comissão de Assuntos Europeus.
Se não o fizer durante as próximas sessões, voltarei, em todas as sessões que tiverem lugar nesta Casa, a formular-lhe esta questão até que o Sr. Deputado apresente a esta Câmara os trabalhos que tenham sido mandados elaborar ou promovidos pela Comissão de Assuntos Europeus.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Almeida Mendes.O Sr. Rui Almeida Mendes (PSD): - Sr. Deputado Carlos Lilaia, o desafio de V. Ex.a corresponde a umas largas resmas de papel. Ora, não sou eu quem as vai transportar para aqui. No entanto, se pedir aos seus serviços ou aos funcionários da Comissão de Assuntos Europeus, tê-las-á. Aliás, as actas das reuniões foram todas gravadas e irão ser publicadas em livro - neste momento ainda estão meramente dactilografadas.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Faça o favor, Sr. Deputado.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Agradeço ao Sr. Deputado Rui Almeida Mendes a interrupção que me concedeu, pois esta é a única forma de lhe colocar uma questão, na medida em que já gastámos o tempo de que dispúnhamos para intervir.
Sr. Deputado, relativamente à questão da multidisciplinaridade, que implica a preparação das assises, sabendo nós que os deputados que estuo na Comissão de Assuntos Europeus não podem ser omniscientes, não podem abarcar todos os campos que vão estar em discussão nas assises de Outubro, gostaria de saber se V. Ex.a não acha conveniente que seja formada,
2895 - 9 DE JUNHO DE 1990exclusivamente para as assises, uma comissão eventual que abarque deputados de várias comissões especializadas da Assembleia da República.O Orador: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, quanto a essa questão, responder-lhe-ei mais adiante.
Em relação aos trabalhos do Dr. Silva Lopes, devo dizer que eles se referem mais à área financeira. No entanto, a Comissão também se debruçou sobre outras questões na área produtiva, nomeadamente no que respeita aos têxteis e a outros sectores, e teve audições com os parceiros sociais, com sindicatos e com confederações sobre esta maioria do mercado único e da Carta Social Europeia. De maneira que a comissão, no decorrer deste ano, já fez trabalho, e muito!
No entanto, mio tenho de falar em nome da Comissão, mas sim em nome do meu partido, e é como coordenador do meu partido na Comissão de Assuntos Europeus que assumo esta posição.
Sr. Deputado Octávio Teixeira, omnisciente não é nenhum de nós! Mas, por exemplo, o Sr. Deputado Rui Carp é, simultaneamente, membro das Comissões de Economia, Finanças e Plano e de Assuntos Europeus; o seu colega de bancada, Sr. Deputado Rogério Brito, pertence às Comissões de Agricultura, Pescas e Alimentação e de Assuntos Europeus. Assim, creio que temos, no nosso seio, os deputados suficientes para sermos capazes de «levar a carta a Garcia».e de fazermos os nossos próprios estudos.
Por outro lado, 6 bom não esquecer que grande parte da matéria das assises vai centrar-se nas questões institucionais da Comunidade. Portanto, essas suo da competência da Comissão de Assuntos Europeus, pelo que é essa Comissão que terá - e julgo que tem - a capacidade mais do que suficiente, com os deputados de todas as bancadas que a integram, para fazer esse estudo e ter uma participação perfeitamente condigna a nível nacional nos chamadas assises ou Estados Gerais, que se realizarão em Roma em Outubro próximo.A Sr.a Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Helena Torres Marques (PS): - O Sr. Deputado Rui Almeida Mendes fez comentários ao nosso projecto de deliberação que se desajustam completamente. porque se referiu ao diploma que nem sequer foi aprovado para ser aqui discutido, e que diz respeito ao sistema monetário europeu. Ora, isso mostra o embuste em que nós estamos!
O PS propõe que estes debates sejam preparados, que sejam sérios e que estejamos nas comissões com capacidade para, com base em relatórios (como se trabalha nos outros parlamentos), podermos fazer uma análise séria dos problemas e não virmos aqui fazer debates em que cada partido tem alguns minutos para falar, ou seja, fazer monólogos sucessivos, que é o que vai acontecer, mais uma vez, no dia 19! Sc assim não acontecer, não se poderá dizer que se fez um grande debate nacional a fim de preparar o Parlamento português para apresentar a sua opinião sobre estas matérias!...
Esta não é uma forma de discutir assuntos que são tão importantes para Portugal. A Europa mio se pode discutir em minutos - precisa de horas e de fundamentos! Em
Outubro, na tal reunião das assises, teremos de nos pronunciar sobre a união política. Assim, um estudo sério sobre esta matéria permitiria à Comissão de Assuntos Europeus pronunciar-se melhor. Ao «chumbar-se» esta proposta não me parece que se melhore a dignificação da Assembleia da República, o papel da Comissão de Assuntos Europeus e, sobretudo, o papel desta Casa.
Ora, o que nós fazemos é enterrar a cabeça na areia, é não querer discutir os assuntos, é não querer que o Parlamento português seja como os outros, que saiba o que está a discutir! Eu estive na Irlanda, em Roma, nas reuniões dos doze Parlamentos, e verifiquei que se os deputados portugueses não tivessem uma enorme capacidade de improvisação e se cada um deles não soubesse muito bem o que está a tratar, Portugal faria uma triste figura porque nunca na Assembleia da República se discutiram a sério os assuntos do sistema monetário europeu. Nunca se discutiram os assuntos da união europeia!
Os presidentes das Comissões de Assuntos Europeus e de Economia, Finanças e Plano sabem muito bem como é que nós conseguimos «safar» Portugal nestas situações - é à custa do trabalho e da capacidade dos deputados portugueses! Esta Casa não trabalha sobre estas matérias e não as discute, porque o PSD não quer! E isto ficou, mais uma vez, aqui provado! Sempre pensei que hoje os Srs. Deputados iriam estar de acordo em que analisássemos estas matérias. Porém, mais uma vez, ao votarem contra, é o mesmo que dizer: nós não queremos saber, nós não queremos discutir, o Parlamento português não existe em termos europeus!Aplausos do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, aproveito para informar a Câmara, embora isto seja no fundamental conhecido, que os tempos do debate de hoje foram estipulados por consenso numa conferência de líderes parlamentares realizada anteriormente.
Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Ruí Almeida Mendes.O Sr. Rui Almeida Mendes (PSD): - A Sr.a Deputada Helena Torres Marques referiu que nós fugimos ao debate, mas a verdade é que eu linha acabado de dizer que o PSD já o tem agendado para o dia 19 de Junho.
No que respeita aos trabalhos da Comissão, devo dizer que lemos estudado estas matérias e estamos sempre abertos ao diálogo.
A meu ver, o diploma apresentado pelo Partido Socialista enferma de uma subordinação às matérias tal como estão a ser discutidas no Parlamento Europeu e, portanto, em muitos casos não cobrem suficientemente os interesses de Portugal, os quais compele a esta Câmara acautelar, acima de tudo.
Desta forma, se houver debate, espero que, no próximo dia 19 de Junho, o Partido Socialista já venha com outra postura e que tenha verdadeiramente em atenção os interesses nacionais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tornou-se quase um truísmo a afirmação
2896 - I - SÉRIE - NÚMERO 85de que o PSD pretende mostrar que foi ele que entrou na CEE e não foi o País. Efectivamente, está-se a comportar assim, através do secretismo, do distanciamento do Governo face à Assembleia da República e pela confidencialidade que imprime a todos os trabalhos, o que leva a pensar que só o Governo e o PSD e que têm a responsabilidade da entrada de Portugal na CEE e do acompanhamento dos assuntos a ela respeitantes e não a Assembleia da República e o povo português.
Em primeiro lugar, é para estranhar que o Dr. Rui Almeida Mendes, uma personalidade prestigiada, liberal e aberta, venha aqui dizer que o PSD se opõe às propostas que têm como único fim promover o debate e o estudo na Assembleia da República e nada mais.
Isto mostra que não é, afinal, uma postura conjuntural, mas sim uma profunda convicção de que esta Assembleia não deve saber nada do que se passa em relação à CEE.
Não posso acreditar que, individual e profissionalmente, o Dr. Rui Almeida Mendes tenha esta convicção, porque o conheço e toda a gente sabe como ele e dado aos estudos, como é informado e como gosta que a Assembleia seja informada. Lamento que tenha vindo aqui defender uma solução contrária. Ela e encomendada e mostra que e o Governo que não quer e que pôs na boca de um membro da Comissão, pertencente ao PSD, um dos comportamentos visíveis da sua política, que é roubar à Assembleia da República toda e qualquer informação necessária sobre a CEE.
Em segundo lugar, é uma pura mistificação vir aqui dizer que o debate que aqui se faz 6 igual ao debate que o Governo agendou, porque há vários tipos de debate.
Tivemos aqui debates sobre-a CEE em que vimos o Sr. Primeiro-Ministro e os Srs. Ministros debitar tudo quanto sabiam e depois fazerem perguntas aos deputados da oposição, no sentido de estes dizerem qual a opinião que tinham sobre isto e sobre aquilo, sem que o mesmo Governo, através da Comissão de Assuntos Europeus, lenha primeiro, como já disse a nossa colega do Partido Socialista, posto à disposição dos deputados todo o material necessário para responderem a tais perguntas.
Hão-de dizer: «A CEE publica trabalhos e os deputados devem dirigir-se a Bruxelas, a Estrasburgo, às comissões ou aos serviços informativos ou perguntar aos nossos deputados do Parlamento Europeu ou pedir aos nossos funcionários para trazerem esses trabalhos, para que cada um dos deputados possa estar a par de tudo o que se passa na CEE.» Porem, não é isso que está em causa, pois do que estamos a falar 6 da informação institucional que o Governo deve dar a Assembleia da República e aos deputados sobre tudo quanto se passa na CEE.
Por exemplo, quando vimos na televisão, depois de acabar o Conselho de Ministros da CEE, a Sr.a Thatcher, que é tão cilada e tão imitada aqui em Portugal pelo Primeiro-Ministro, ir imediatamente à Câmara dos Comuns no dia seguinte para dizer o que se passou, por que é que tomou determinadas resoluções ou defendeu determinadas opiniões, e quando vimos, através da televisão, um ministro inglês, na Câmara dos Comuns, dizer qual foi a posição que Portugal defendeu em relação à África do Sul, sem que nós ainda tivéssemos dele conhecimento, vê-se a distância que separa os parlamentos europeus e democráticos e a prática dos governos dos países da CEE da prática «democrática» deste Governo em relação à Assembleia da República.
Por isso mesmo, nós lamentamos profundamente que o Sr. Deputado Rui Almeida Mendes, pessoalmente, e o PSD, como grupo parlamentar, estejam a opor-se a que
nesta Assembleia da República se façam os debates e os estudos sobre o que se passa na CEE, para melhor informação dos deputados.O Sr. Rui Almeida Mendes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Rui Almeida Mendes (PSD): - O Sr. Deputado Narana Coissoró disse umas palavras que foram muito simpáticas, mas devo dizer que não e uma imposição do meu governo, é, digamos, uma posição da minha bancada, em defesa das competências da Comissão de Assuntos Europeus e não do Governo.
O que se pretende é despojar a Comissão de Assuntos Europeus, onde todas as bancadas estão representadas, das suas competências próprias e atribuí-las a outras comissões ou a outros órgãos, como se essa Comissão não fosse competente para o fazer.
Sr. Deputado, devo dizer-lhe que pela Comissão de Assuntos Europeus, se a memória não me falha, já passaram, nos últimos tempos, o Ministro da Indústria e Energia, o Ministro do Comércio e Turismo, o Secretário de Estado da Indústria, o Ministro do Emprego e da Segurança Social, o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação e, por diversas vezes, o Secretário de Estado da Integração Europeia, de maneira que não existe qualquer caso em que a Comissão tenha pedido que venham membros do Governo dar o seu contributo e informar como decorrem os trabalhos da integração, que não tenham vindo prontamente.
O que defendo e que a Comissão de Assuntos Europeus trabalhe ainda mais e se há uma oposição à proposta apresentada pelo PRD é porque a proposta tem um ano e esse trabalho já foi feito pela Comissão - e bem feito - com a colaboração de todos os nossos colegas das diversas bancadas que nela estão representadas.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, eu não tenho que dar explicações, porque, realmente, não quis ofender ninguém, até louvei a personalidade do Sr. Deputado Rui Almeida Mendes. O Sr. Deputado Angelo Correia, que e o presidente da Comissão, e a Sr.a Deputada Helena Torres Marques, que é a vice-presidente, sabem exactamente o que é que se passa realmente na Comissão de Assuntos Europeus.
Não estou a dizer que a Comissão de Assuntos Europeus não trabalhe, nunca da minha boca saiu esta queixa nem essa recriminação. A única coisa que digo é que prestar informações, a pedido dos deputados, sobre assuntos pontuais não é tudo. Os governos devem seguir uma prática de informar com frequência e assiduidade a Assembleia da República dos principais aspectos relacionados com a nossa participação na CEE. Ò Sr. Deputado Rui Almeida Mendes sabe isso de cor muito melhor do que eu e, naturalmente, não vai mistificar esse problema dizendo que este ministro ou aquele secretário de Estado foi uma vez, quando solicitado, responder a uma pergunta que os deputados lhe fizeram. Sabe que não é esse o problema e, naturalmente, que não é com estas explicações que safa, digamos assim, a objecção que o PSD põe para que a Assembleia seja convenientemente informada da nossa participação na CEE.
2897 - 9 DE JUNHO DE 1990xO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o debate.
Como já referi, um lapso dactilográfico deixou ficar esta última expressão fora do texto do projecto de resolução e, portanto, vamos entregar essa proposta de alteração à Mesa. Porém, através desta interpelação, queríamos, desde já, dar este esclarecimento à Câmara.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, permita-me apenas que diga que não se trata de uma proposta de alteração, mas apenas de uma rectificação do texto, dado que se deve a um manifesto erro dactilográfico.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Correia.O Sr. Rosado Correia (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 16 de Janeiro do corrente ano, trouxe o Partido Socialista a este Plenário o alerta para a necessidade de nos inserirmos nos ideais e princípios que são o património comum constitutivo e expresso no Tratado do Conselho da Europa, assinado em 5 de Maio de 1949.
São decorridos 14 anos sobre a adesão de Portugal ao Conselho da Europa, sendo inúmeros os textos, aprovados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da Europa, que necessitam de ratificação pelo Estado Português. De entre a matéria patrimonial sobressaem: a Convenção para a Protecção do Património Arqueológico, a Convenção sobre as Infracções Que Atinjam os Bens Culturais e a Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico.
Aos povos e à Comunidade competem a defesa e a salvaguarda da herança patrimonial.
Portugal, internamente, através do seu esforço geográfico, possui um verdadeiro alfobre arqueológico e arquitectónico de povos e raças, que em tão pequeno espaço se sobrepuseram. Coube, através de todos os continentes, legar um património arquitectónico e cultural único e ímpar que a nós, e em especial aos governantes, compete participar, salvaguardar e difundir.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esperamos que o atraso na aprovação das ires recomendações que apresentamos seja fruto de oportunidade e não de um propósito, o que seria altamente gravoso, tornando o Estado conivente e participativo na acção de calamidade pública que atingiu os centros arqueológicos, o património natural, as nossas cidades, vilas, aldeias, campos, sítios e monumentos.
Espero que, por unanimidade e à volta da cultura que a todos nós é comum, demos um exemplo e um contributo ratificando as recomendações que estão hoje a ser aqui discutidas.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República discute e vou hoje vários projectos de resolução cujo tema é o ambiente - património construído e património natural.
2898 - I SÉRIE - NÚMERO 85Este facto é, em si próprio, significativo, pois corresponde à expressão parlamentar daquele que é um conjunto muito vasto de queixas e protestos de cidadãos e de organizações, que o fazem devido à marginalização crescente que a política de ambiente tem lido na agenda política do Governo.
O PS não se resigna a essa marginalização, apresentando, por isso, de entre outros, um projecto de deliberação que propõe a realização de uma audição parlamentar que pretende saber em que circunstâncias ocorreu a autorização do plantio de eucaliptos em biótopos classificados no âmbito do Projecto CORINE.
Este facto 6, em si próprio, escandaloso, já que o Governo Português e a CEE comparticiparam na inventariação e definição dos biótopos classificados e, em seguida, a Direcção-Geral das Florestas autorizou o plantio de eucaliptos que os vai destruir.
O PS, com esta proposta de audição parlamentar, deseja exprimir a sua grande indignação perante este escândalo, no que constitui uma das agressões mais importantes ao nosso património natural, que não deseja ver destruído.
Esta é a única forma que temos de exprimir o nosso protesto e de garantir que se alguma coisa houver a salvar o possamos fazer enquanto é tempo.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado José Sócrates, sei que é autor do projecto de deliberação no sentido de aqui realizarmos uma audição parlamentar, e a questão que lhe queria colocar era se, eventualmente, o Sr. Deputado José Sócrates tem conhecimento de que, noutra altura desta fase, já demasiado prolongada, da racionalização do plantio de eucaliptos, tivemos aqui uma intervenção no sentido de obter informações do Governo sobre a violação de um biótopo, concretamente um azinhal, como tal classificado pelo programa CORINE, implantado na zona da Barragem da Idanha e que foi parcialmente substituído por eucaliptos com a «benção» da Administração Pública, do Governo.
Na altura, fizemos dois requerimentos, um dirigido ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território e outro ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, tendo obtido respostas absolutamente contraditórias: o Ministro do Planeamento disse-nos que sim, que era verdade, que estava preocupado; o Ministro da Agricultura respondeu-nos que não, que era mentira e que não existia um biótopo identificado pelo programa CORINE no azinhal de Idanha-a-Nova, junto à Barragem da Idanha.
O que eu desejava perguntar ao Sr. Deputado era se tinha conhecimento desta situação e se de facto não lhe parece que, decorrido todo este tempo, verificadas todas estas denúncias de violações flagrantes, face ao que o Governo Português aceitou como de sua responsabilidade em salvaguardar aquilo que é património mais do que português, porque é património natural universal, não lhe parece, dizia, que, de facto, nada tem sido feito para punir os responsáveis por essas actividades?
Com isto pretendemos, de certa forma, dar também o nosso aval e o nosso apoio à iniciativa do Sr. Deputado José Sócrates no sentido de usarmos bem este novo instituto regimental da audição parlamentar, ouvindo aqui, de viva voz, os responsáveis por estes atentados à natureza e por estas vergonhas para o Governo Português, não só no plano nacional como no plano internacional.O Sr. Presidente: - Para responder, se desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou responder muito rapidamente, porque o tempo é pouco, dizendo apenas que tenho conhecimento dessa situação e que ela constitui, de facto, um enorme escândalo. Assim, espero que desta vez a bancada do PSD nos dó a possibilidade de repararmos aquilo que ainda é possível reparar, contendo, de uma vez por todas, as atrocidades que a Direcção-Geral das Florestas tem feito ao património natural português.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.a lida Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As questões ambientais no seu conjunto e alguns dos problemas ecológicos e patrimoniais que, no momento, mais preocupam as populações suo o objecto dos nove projectos de deliberação e resolução que estão, neste momento, em debate.
Destaco, de um modo particular, o projecto de deliberação n.o 67/V, do PCP, que propõe a realização de uma audição parlamentar sobre ambiente, e o projecto de resolução n.o 56/V, também do PCP, que visa a adopção de medidas de prevenção, detecção e combate aos incêndios florestais.
A audição parlamentar sobre ambiente impõe-se, neste momento, dada a necessidade de pôr fim à política governamental de secretismo na instalação de medidas de tratamento e aterro para lixos tóxicos, de clarificar as medidas tomadas no Baixo Mondego, de analisar a grave situação resultante da cucaliptização de extensas zonas de solo com aptidão agrícola e da exploração desenfreada e descontrolada de areeiros e pedreiras, de analisar o estado de poluição de bacias hidrográficas e as medidas que deverão ser tomadas, como acontece com a bacia hidrográfica do Ave, do Alviela, do Cávado, do Baixo Vouga, e tantas outras, e também para analisar a degradação do Parque Nacional da Peneda-Gerês e de outras áreas protegidas, a destruição do litoral português e as medidas de prevenção para evitar novas marés negras.
A audição parlamentar sobre ambiente impõe-se ainda para fazer o ponto da situação quanto aos atrasos na regulamentação da Lei de Bases do Ambiente, nomeadamente a falia de aprovação da estratégia nacional de conservação da natureza e do livro branco sobre o estado do ambiente em Portugal, que o Governo era obrigado a apresentar à Assembleia da República e não apresentou, bem como a necessidade de elaborar uma base de dados do ambiente, uma matriz de recursos naturais e a investigação e o estudo da estrutura e do funcionamento dos principais ecossistemas portugueses.
Quanto ao projecto de resolução n.o 56/V (PCP), ele visa a adopção de medidas de prevenção, detecção e combate aos incêndios florestais, nomeadamente a realização do ordenamento do espaço florestal através da definição das características da arborização a implantar no País, privilegiando a floresta de uso múltiplo, apoiando as espécies florestais de crescimento lento, fomentando a instalação de cortinas de espécies florestais de folhosas
2899 - 9 DE JUNHO DE 1990junto às linhas de água e nas encostas, combatendo a acumulação de desperdícios provenientes da exploração das matas e regularizando o escoamento das madeiras ardidas, reforçando as acções de detecção e prevenção contra incêndios, com o incrementar de acções de investigação sistemática dos incêndios, organização e coordenação das diversas entidades envolvidas na prevenção e combate aos incêndios florestais e o reforço e dotação dos meios materiais e humanos necessários.
Consideramos de fundamental importância a criação de estaleiros ou parques de recepção de material lenhoso, de brigadas de investigação e multiplicação dos postos de aviso e detecção, o reforço das verbas à disposição das administrações florestais, a criação de corpos próprios especializados de bombeiros e a participação coordenada de todas as entidades envolvidas, como o Serviço Nacional de Protecção Civil, o Serviço Nacional de Bombeiros, a Direcção-Geral das Florestas e as autarquias.
São igualmente propostas medidas que visam promover a participação e sensibilização das populações, através, por exemplo, do apoio às comunidades rurais e serranas, à integração da actividade florestal, como a actividade pecuária e a silvo-pastorícia, ao estímulo a actividades complementares e a campanhas de sensibilização para a defesa da floresta.
Esta questão, Srs. Deputados, é da maior importância tendo em conta, como todos sabemos, a gravidade que assume no País o deflagrar anual dos incêndios florestais e tendo em conta, ainda, que, na década de 80, a área percorrida pelos incêndios florestais ultrapassou os 720 000 ha, correspondendo a cerca de 25 % da área florestal do País. Ora, com a aprovação desta proposta de resolução do PCP, poderemos dar um contributo positivo para que sejam tomadas medidas concretas de combate e de prevenção aos incêndios florestais.
Ainda nesta área do ambiente e da floresta, embora com um âmbito mais limitado e localizado, estão também em debate um projecto de deliberação, do PS, que propõe uma audição parlamentar sobre o plantio de eucaliptos, dois projectos de deliberação, do Partido Ecologista Os Verdes, que propõem, respectivamente, a realização de um debate sobre a situação e o futuro do Parque Nacional da Peneda-Gerês e o condicionamento da abertura da fronteira da Portela do Homem e, por último, um projecto de resolução, subscrito por deputados de diferentes bancadas, propondo a constituição de uma comissão eventual para a análise e reflexão da problemática dos incêndios em Portugal.
O Grupo Parlamentar do PCP, como é natural, votará favoravelmente todos estes projectos de resolução ou deliberação, embora versem aspectos mais parcelares, dado que os mesmos estão contidos nos aspectos gerais das nossas propostas de deliberação a que me referi no início desta intervenção.
Também votaremos favoravelmente os projectos de resolução n.os 43/V, 44/V e 45/V, do Partido Socialista, que visam a preservação e salvaguarda dos bens culturais e do património arquitectónico nacional, esperando que, com a aprovação destas resoluções, se contribua para que o Governo tome as necessárias medidas de combate às sistemáticas destruições do nosso património.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Poucos dias após a celebração do Dia Mundial do Ambiente, trazemos a esta Câmara vários projectos de resolução e de deliberação que visam, essencialmente, a protecção do ambiente no nosso país.ebruçar-me-ei principalmente sobre os projectos de resolução n.os 34/V, 50/V e 56/V e sobre os projectos de deliberação n.os 80/V e 85/V.
Relativamente a esta matéria, muito se tem falado nesta Câmara e foi pena que o projecto de resolução n.o 34/V - que, embora subscrito por todos os grupos parlamentares, foi da iniciativa do PRD, que teve o cuidado de sensibilizar todas as bancadas da Assembleia -, não tenha sido votado há mais tempo, para que a comissão eventual, nele proposta, tivesse podido fazer uma análise mais exaustiva sobre a problemática dos incêndios em Portugal.
Já aqui foi dito, mas nunca será de mais recordar, que Portugal continua a ter, por enquanto, a maior mancha florestal de pinheiro-bravo na Europa - 6 milhões de hectares -, que cerca de 700 000 ha arderam nos últimos cinco ou seis anos e que, neste momento, já lavram incêndios, novamente, no nosso país.
Recordo que, há relativamente pouco tempo, arderam cerca de 20 ha a 25 ha no Parque Natural da Serra da Estrela e, a este propósito, uma vez mais se comprova a grande necessidade de abertura de um amplo debate sobre a situação do Parque Nacional da Peneda-Gerês. Este último, no ano passado, foi visitado por um grupo de trabalho, no âmbito da Comissão Parlamentar de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, o que nos permitiu tirar conclusões sobre a gravidade da situação naquele parque natural, verificadas no próprio local.
Infelizmente, parece-me que ainda não obtiveram resposta afirmativa todas as recomendações constantes do relatório da referida Comissão - aprovado por unanimidade pelos deputados que compunham aquele grupo de trabalho -, nomeadamente no que diz respeito aos meios de combate a incêndio.
Aliás, certamente que o Sr. Deputado do PSD participante do referido grupo de trabalho irá debruçar-se sobre este problema, dado que ele próprio é o representante eleito por aquele círculo eleitoral.
Na verdade, apesar de lermos verificado a urgente necessidade de tomada de medidas, ainda não foi posta em prática qualquer daquelas recomendações, o que significa que, infelizmente, dentro de pouco tempo, poderemos vir a ter o Parque Nacional da Peneda-Gerês, outra vez a arder.
Relativamente ao projecto do resolução n.o 56/V, apresentado pelo PCP, que propões a adopção de medidas na prevenção, detecção e combate aos incêndios florestais, já provámos que estamos suficientemente sensibilizados no sentido de que este possa vir a ser aprovado tão cedo quanto possível.
Tenho dito frequentes vezes nesta Câmara que os combates aos incêndios deveriam fazer-se durante a época de Inverno, e não durante o Verão.
É que o flagelo a que assistimos não resulta da ineficácia nem da incompetência de quem, hoje em dia, está co-responsabilizado pelo combate aos incêndios, mas sim, principalmente, do grande volume de incêndios que Portugal continua a sofrer, mio havendo, de modo algum, capacidade de resposta por parte das corporações de bombeiros. A prevenção e a vigilância são a condição necessária e suficiente para que possa obviar-se à enormidade de incêndios ocorridos no nosso país.
2900 - I SÉRIE - NÚMERO 85As medidas recentemente postas à disposição para combate aos incêndios, nomeadamente quanto à integração de meios provenientes das forças armadas, poderão minorar o problema. No entanto, creio que esta disponibilização foi efectuada muito tardiamente, até porque não houve qualquer tipo de formação do pessoal envolvido e, pessoalmente, não creio que, neste momento, os militares possam dispor da formação suficiente para poderem cumprir essa missão integralmente.
Quanto ao condicionamento da abertura da fronteira da Portela do Homem - projecto de resolução n.o 50/V, apresentado pelo Partido Ecologista Os Verdes.-, devo dizer, muito sinceramente, que tenho algumas dúvidas acerca desta medida. No entanto, daremos lambem o benefício da dúvida a este projecto e manteremos uma posição ião neutral quanto possível.
Tal como tivemos oportunidade de verificar, pareceu-nos - a nós, PR D - que a degradação do Parque Nacional da Peneda-Gerês não é tanto devida à circulação que poderá fazer-se naquela zona como a uma manifesta irresponsabilidade de algum campismo selvagem que ali tem lugar.
Não sei ate que ponto não será mais importante proceder-se à sensibilização das populações residentes na zona e das pessoas que, eventualmente, poderão atravessar aquela fronteira para uma necessidade urgente de preservação daquele parque nacional. Se não abrirmos a fronteira, certamente que isso poderá considerar-se como a continuação de um alheamento, que, quanto a nós, poderá ter um «reverso da medalha».
No entanto, o Sr. Deputado Herculano Pombo terá oportunidade de nos transmitir a justificação da apresentação deste diploma, pelo que, na altura, o PRD tomará a posição que considerar como mais conducente ao encontrar das soluções que V. Ex.a desejam ao apresentarem este projecto de resolução.
Relativamente ao projecto de deliberação que propõe uma audição parlamentar sobre o plantio de eucaliptos, não pomos quaisquer reservas.
De facto, e urgente que se verifique o que está a passar-se no nosso país sobre esta matéria, porque é alarmante a continuação do plantio de eucaliptos, muitas vexes preterindo zonas aráveis, zonas verdes e, inclusivamente, zonas de protecção agrícola, nas quais, todos os dias, continuamos a ver a proliferação do eucalipto.
Assim, consideramos urgente que venha a realizar-se esta audição parlamentar tão cedo quanto possível e, naturalmente, acompanhamos o Partido Socialista nas suas preocupações sobre esta matéria.
Quanto aos projectos de resolução n.os 43/V, 44/V e 45/V, em relação aos quais não possuíamos uma percepção ião vasta quanto possível sobre o respectivo alcance, o PRD considera que a explicação apresentada pelo Sr. Deputado Rosado Correia foi mais que suficiente, pelo que também acompanharemos o PS nestas suas preocupações.
É que, infelizmente, hoje em dia, vimos zonas históricas, não só em Lisboa como, principalmente, no Porto - que tivemos ocasião de visitar há pouco -, a serem permanentemente degradadas, embora tenham sido feitos alguns esforços para a sua preservação.
Por tudo isto, a preocupação manifestada em fazer qualquer acção no sentido de manter a preservação e a continuidade do que constitui a nossa história e a nossa cultura de há séculos parece-nos mais do que suficiente para que, também nesta matéria, acompanhemos a preocupação do Partido Socialista.
Por estas razões, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o PRD não terá quaisquer dificuldades em votar favoravelmente todos estes projectos de diplomas. Esperamos que, de facto, venham a contribuir para que a manutenção e continuidade da preservação do ambiente e do bem-estar e salvaguarda das populações e bens dos nossos concidadãos portugueses possa vir a ser uma realidade, ião cedo quanto possível.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por pronunciar-me sobre o projecto de resolução n.o 34/V, subscrito pelo PSD e outros partidos, que propõe a constituição de uma comissão eventual para análise e reflexão da problemática dos incêndios em Portugal.
O Partido Social-Democrata está consciente da enorme gravidade que, no nosso país, assume a deflagração anual dos incêndios florestais, tal como diversas vezes o temos sublinhado nesta Câmara e ainda ontem assim aconteceu, através de uma intervenção do meu colega de bancada deputado Antunes da Silva.
Portugal tem sido profundamente afectado, em lermos materiais e humanos, pelos incêndios que têm ocorrido nos últimos anos. Consideramos, por isso, que deve estabelecer-se uma solidariedade nacional no sentido da prevenção, detecção e combate aos incêndios florestais.
Para isso importa, acima de tudo, assegurar a participação e a coordenação eficaz de todas as entidades responsáveis, tais como o Serviço Nacional de Protecção Civil, o Serviço Nacional de Bombeiros e a Direcção-Geral das Florestas, bem como das autarquias portuguesas.
Imporia ainda promover campanhas de educação e de sensibilização das populações para a defesa da floresta.
Assim sendo, somos favoráveis à criação de uma comissão eventual para análise e reflexão da problemática dos incêndios em Portugal, dado considerarmos que, dentro do espírito de solidariedade nacional que há pouco referi, aquela comissão pode dar o seu contributo sério e empenhado para tal fim.
Emendemos que esta comissão pode e deve fazer tudo aquilo que estiver ao seu alcance e, por isso, não faz senado o projecto de resolução n.o 56/V, do PCP, sobre incêndios florestais. Assim, neste caso votaremos contra.
Quanto ao projecto de resolução, apresentado pelo Partido Ecologista Os Verdes, sobre o debate e o futuro da situação do Parque Nacional da Peneda-Gerês, o Partido Social-Democrata reconhece, indiscutivelmente, a riqueza e o valioso património natural que aquele constitui.
Emendemos que tudo deve ser feito no sentido da preservação e defesa daquele parque, como património natural e nacional que é.
No entanto, consideramos que não é através de um debate realizado nessa Câmara que pode proceder-se à sua defesa e preservação. Julgamos muito mais vantajoso e muito mais útil que sejam as próprias autarquias locais, com o apoio das populações, a tomarem a iniciativa de fazer esse debate no próprio Parque ou mesmo, eventualmente - e o Partido Social-Democrata não está indisponível para que isso possa acontecer-, a fazê-lo através de uma audição parlamentar, a nível da própria Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente.
2901 - 9 DE JUNHO DE 1990Penso que isso terá muito mais utilidade e vai mais ao encontro dos objectivos que o Partido Ecologista Os Verdes propôs quando apresentou, para debate, o seu projecto de resolução.
Assim sendo, pelas razões que acabei de enunciar, não iremos dar o nosso voto favorável a este projecto de resolução.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Deputado Manuel Moreira, ouvimos com atenção a sua intervenção que, em nossa opinião, é contraditória e incompreensível, quer face à própria argumentação que o Sr. Deputado aqui expendeu quer face à argumentação que, ainda ontem, o Sr. Deputado Antunes da Silva trouxe a este Plenário.
Efectivamente, os incêndios percorrem, já hoje, as nossas florestas e, no que se refere às medidas para prevenção, detecção e combate aos incêndios florestais, toda a Câmara reconhece a sua importância e a necessidade urgente de, para além dos estudos e de se debruçar mais atentamente sobre todas as questões que rodeiam os incêndios florestais - e a comissão eventual aí está para poder aprofundar essa análise, aliás, isso já deveria ter sido feito no Inverno passado -, recomendar a adopção de medidas concretas imediatas que possam ser pistas de contribuição concreta desta Câmara para o Governo. Isto para além dos estudos e das análises que a comissão eventual irá fazer, como é óbvio.
Pensamos que as quatro medidas de fundo que propomos silo consensuais, até pelas várias intervenções que tem havido: apontam para medidas de longo prazo, quando preconizamos o ordenamento do espaço florestal; para medidas de curto e médio prazo, quando preconizamos o combate à acumulação de desperdícios nas matas, resultantes do corte das florestas, que suo muitas vezes responsáveis pelo reacender de incêndios; para acções de detecção e de prevenção, assim como para acções de promoção e de sensibilização das populações.
A questão que se coloca, Sr. Deputado, é a de que, afinal, o PSD parece estar de acordo com a necessidade de aprofundar a problemática dos incêndios em Portugal e viabiliza a comissão eventual proposta, mas quando se trata de nos debruçarmos sobre o problema e de definirmos medidas concretas - que, aliás, sito consensuais e vão ao encontro das intervenções aqui feitas pelas diversas bancadas -, o PSD inviabiliza a definição dessas medidas. Muita conversa, muita parra, mas, Sr. Deputado, pouca uva, quando se trata de tomar medidas concretas!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.a deseja responder já ou no fim?O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Respondo no fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Deputado Manuel Moreira, partindo do princípio que V. Ex.a poderá ter alguma razão quando considera haver uma certa duplicação de efeito na apresentação dos projectos de resolução n.os 34/V e 56/V (no que tenho algumas dúvidas), colocar-lhe-ia a seguinte questão: como V. Ex.a sabe, infelizmente, os regimentos das comissões, quer sejam eventuais quer sejam permanentes, muitas vezes tardam a surgir. Isso ficou provado e mais que provado nas duas semanas seguidas de debate sobre a problemática dos fogos florestais, da protecção e da vigilância.
Assim, gostava de saber, Sr. Deputado, se estaria disponível (até porque suponho que V. Ex.a estará integrado na comissão eventual que irá ser formada no âmbito da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente) para integrar, no regimento dessa comissão, a tomada de medidas que visem o alcance dos objectivos propostos no projecto de resolução do Partido Comunista.
É que, Sr. Deputado, fazer um estudo, fazer levantamentos, elaborar planos e mio partir de uma base concreta, poderá, inclusive, ser perigoso, pois, eventualmente, criar-se-ão expectativas que não terão consequência prática, útil e produtiva no terreno; ou seja, esta comissão eventual poderia criar um vazio, que não desejamos.
Em relação ao projecto de deliberação n.o SOA', do Partido Ecologista Os Verdes, não tenho tanto essa ideia, embora entenda que o debate sobre a situação do Parque Nacional da Peneda-Gerês tenha muito a ver também com as cinco autarquias circundantes a esse parque e com a Direcção-Geral dos Parques Naturais.
A respeito deste projecto de deliberação, gostava de saber se V. Ex.a estaria receptivo a que, por exemplo, o Partido Ecologista Os Verdes o transformasse - ate porque não haverá, certamente, outra alternativa, uma vez que V. Ex.a não o vão viabilizar - num projecto de recomendação, digamos assim, às cinco autarquias que circundam o Parque Nacional da Peneda-Gerês, à Direcção-Geral dos Parques Naturais e à Assembleia da República, podendo um grupo de deputados (inclusive aquele que fez a visita ao Parque da Peneda-Gerês) estar presente no debate que fosse organizado, que poderia ler lugar na Assembleia da República ou em qualquer dos municípios interessados.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Lino de Carvalho, evidentemente que, por falta de tempo, tive hoje de me preocupar essencialmente com as uvas, tendo deixado a parra totalmente de lado, e é assim que vou continuar. Por isso, dir-lhe-ei que, uma vez que vamos viabilizar a criação de uma comissão eventual para análise e reflexão da problemática dos incêndios em Portugal, os seus colegas que integrarem essa comissão eventual irão, com certeza, apresentar algumas das medidas, ou mesmo todas, que constam do vosso projecto de resolução n.o 56/V. Disso não temos dúvidas!
Nessa altura - e já respondo, de algum modo, ao Sr. Deputado Rui Silva - o PSD estará disponível para encarar todas as soluções que possam contribuir, dentro de um total espírito de solidariedade nacional, para o combate aos incêndios das florestas portuguesas.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?O Orador: - Penso que já respondi e não tenho, por isso, necessidade de o deixar estar a interromper-me, tanto
2902 - I SÉRIE - NÚMERO 85mais que há colegas meus que terão de falar ainda sobre outros projectos de resolução incluídos no bloco em debate.
Quanto à questão do debate nacional sobre o Parque Nacional da Peneda-Gerês, julgo que a iniciativa deve partir da sociedade civil e das autarquias locais. Por isso, se o Partido Ecologista Os Verdes e os outros partidos quiserem fazer sentir às autarquias que devem promover esse debate, se possível no próprio Parque da Peneda-Gerês, tanto os autarcas como os deputados do PSD estarão disponíveis para nele participar.
Julgo, porém, que, dado o enorme número de assuntos de dimensão nacional que temos para debater na Assembleia da República, nela não podemos fazer proliferar o debate de assuntos desta natureza, sob pena de prejudicarmos a sua função essencial, ou seja, a função legislativa.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero referir-me aos projectos de deliberação n.os 67/V, do Partido Comunista, e 85/V, do Partido Socialista, que visam constituir audições parlamentares sobre problemáticas de natureza ambiental, sendo que o do Partido Comunista, numa perspectiva mais alargada, propõe mesmo a audição sobre a problemática ambiental, sem especificar o assunto em questão, e o do Partido Socialista refere-se à questão do plantio de eucaliptos. Sugeria, aliás, que na audição que o Partido Comunista preconiza se inserisse a preocupação, ambiental do Partido Socialista.
Gostaria, todavia, de tecer alguns considerandos sobre esses projectos de deliberação.
Penso que a audição parlamentar é um dispositivo regimental que não tem sido muito accionado nesta Câmara, mas 6 de grande dignidade. No entanto, não é um acto inquisitorial, não é um muro de lamentações, mas deve ser um esforço conjunto, um esforço altruísta, desde logo, de todas as bancadas e também das entidades envolvidas, para se conseguir um conjunto de medidas e de soluções face a disfunções, neste caso de natureza ambiental.
Portanto, apesar de os considerandos dos projectos de deliberação em apreço serem algo inconsistentes e pecando por excesso, nalguns casos e em minha opinião, numa atitude de fisga antigovernamental, penso que, no fundo, o dispositivo da audição parlamentar em matéria ambiental deve ser utilizado, porque as questões ambientais não suo questões menores para nós, e é salutar, é útil, que a Assembleia da República, como órgão de soberania, preste e recolha informações de entidades que, de certa forma, tem uma atitude de supervisão e de ordenamento político das questões ambientais.
Relativamente à questão do plantio dos eucaliptos, quero dizer que, para o Grupo Parlamentar do PSD, a espécie vegetal que dá pelo nome vulgar de eucalipto não é uma árvore maldita, mas também não é uma «árvore das patacas», e daí que nos encontremos, nesta matéria, numa posição intermédia, porque o que nos preocupa é adequar as espécies arbóreas à natureza do solo, ou seja, reservar rigorosamente um espaço adequado para a plantação do eucalipto, que, como nós sabemos, é uma fonte de riqueza, gerando postos de trabalho, e por isso não podemos ignorar, duma «pazada», a situação social que está subjacente à exploração dessa árvore.
No entanto, devemos ter a preocupação de ter uma política de ordenamento florestal que ordene rigorosamente todas as espécies vegetais, que diversifique a plantação florestal de forma que não haja uma predominância perigosa de uma espécie sobre outra. Neste caso refiro-me ao eucalipto, que tem, obviamente, alguns óbices de natureza biológica a considerar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Termino dando o nosso apoio a estes projectos de deliberação apresentados pelo Partido Socialista e pelo Partido Comunista.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada lida Figueiredo.A Sr.a lida Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Congratulo-me pelo facto de o Sr. Deputado Mário Maciel dizer que dá apoio à viabilização do projecto de deliberação, apresentado pelo PCP, sobre a realização de uma audição parlamentar sobre questões de ambiente.