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II SÉRIE-A — NÚMERO 132 211Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros Nas “Receitas de Capital” – Ativos Financeiros, os montantes apresentados relativos à recuperação de crédito, resultaram numa execução de cerca de 194% face ao orçamentado. De salientar que as recuperações efetuadas por via de dação em pagamento apenas têm reflexo em termos patrimoniais, e só após a alienação do ativo (imóveis, obras de arte, outras) a receita cobrada é refletida em termos orçamentais. IV.6. Gestão da Dívida Pública (PO05) O Programa integra duas vertentes: uma da responsabilidade direta do Estado, associada ao orçamento dos “Encargos da Dívida” e às transferências do OE para o Fundo de Regularização da Dívida Pública (FRDP), e outra relativa a um Serviço e Fundo Autónomo, associada ao orçamento privativo do próprio FRDP. Os orçamentos que integram este programa são geridos pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, EPE, pelo que não possuem uma estrutura funcional própria.  O orçamento “Encargos da Dívida” suporta os encargos assumidos no âmbito da gestão da dívida direta do Estado, ou seja, os custos com a amortização, juros e outros encargos associados a títulos emitidos e empréstimos obtidos. A sua fonte de financiamento é classificada como “geral”. Em 2016, a despesa relacionada com juros e outros encargos da dívida pública ascendeu a 7379 milhões de euros, o que compara com uma previsão inicial, inscrita no OE2016, de 7546 milhões de euros, ao passo que a despesa com passivos financeiros se fixou em cerca de 55 606 milhões de euros, cerca de 21 580 milhões de euros abaixo da estimativa incluída no OE. Ao Fundo de Regularização da Dívida Pública estão atribuídas, de acordo com o Decreto-Lei no 43453 de 1960 que o criou, funções de regulação e estabilização do mercado da dívida pública e ainda, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei no 453/88, a função de arrecadar os fundos provenientes do processo de privatizações e prover a sua aplicação na diminuição da dívida pública e na reestruturação do setor produtivo do Estado através de novas aplicações de capital. O orçamento privativo do FRDP foi financiado exclusivamente por receitas próprias. A atividade do FRDP, durante o ano de 2016, centrou-se de um modo mais evidente na regulação e estabilização do mercado no que concerne aos valores mobiliários representativos de dívida pública em detrimento da vertente associada às receitas de privatizações uma vez que no ano em análise não ocorreram operações dessa natureza. 192 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 212Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros Recursos financeiros  QUADRO 131 – PO05 – Gestão da Dívida Pública: Despesa por Classificação Económica (Milhões de euros)Orçamento Corrigido de 2016 Execução de 2016Designação Total Total Estado SFA Estado SFAConsolidado ConsolidadoDespesa Corrente 7 546,0 7,5 7 549,5 7 379,2 2,1 7 380,8Despesas com Pessoal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Aquisição de Bens e Serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0das quais: intra-instituições do PO13 (Saúde) 0,0 0,0 0,0 0,0Juros e outros encargos 7 546,0 2,0 7 548,0 7 379,2 0,8 7 380,0Transferências Correntes 0,0 4,0 0,0 0,0 0,5 0,0das quais: intra-instituições do PO 0,0 4,0 0,0 0,5Subsídios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Outras Despesas Correntes 0,0 1,5 1,5 0,0 0,7 0,7Despesa de Capital 77 182,5 1 149,9 77 732,4 55 606,0 558,6 55 622,5Aquisição de Bens de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Transferências de Capital 0,0 681,4 81,4 0,0 542,1 0,0das quais: intra-instituições do PO 0,0 600,0 0,0 542,1    Ativos Financeiros 0,0 464,5 464,5 0,0 16,3 16,3    Passivos Financeiros 77 182,5 4,0 77 186,5 55 606,0 0,2 55 606,2    Outras Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0DESPESA TOTAL 84 728,5 1 157,5 85 282,0 62 985,2 560,7 63 003,3DESPESA EFETIVA 7 546,0 689,0 7 631,0 7 379,2 544,2 7 380,8Operações intra-instituições do PO (AC) 604,0 542,6 Fonte: Direção-Geral do Orçamento  Tendo presente que o Programa integra as vertentes mencionadas, a análise da despesa por classificação económica será efetuada individualmente: SI – Juros e outros encargos da dívida direta do Estado Em 2016, a despesa relacionada com juros e outros encargos da dívida pública ascendeu a 7379 milhões de euros, o que compara com uma previsão inicial, inscrita no OE2016, de 7546 milhões de euros. Conta Geral do Estado de 2016 193
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 213Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros QUADRO 132 – PO05 – Gestão da Dívida Pública: Juros e outros encargos da dívida direta do Estado (Milhões de euros)Total 2016Desvio face OE 2016OE 2016 ExecJuros da dívida pública 7 475 7 282 -193Bilhetes do Tesouro 11 9 -2Obrigações do Tesouro 4 632 4 544 -88Empréstimos PAEF 1 947 1 846 -101Certificados de Aforro e do Tesouro 807 791 -15CEDIC / CEDIM 17 24 8Outros 62 67 6Comissões 80 101 21Empréstimos PAEF 2 16 14Outros 78 85 7Juros e outros encargos pagos 7 555 7 383 -172Juros recebidos de aplicações -9 -4 5Juros e outros encargos líquidos 7 546 7 379 -167 Fonte: Direção-Geral do Orçamento  O desvio favorável face ao OE2016 é explicado maioritariamente pela rubrica referente aos empréstimos obtidos no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), refletindo em particular o retorno associado à devolução de uma prepaid margin por parte do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) e a amortização antecipada de parte empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI). Por outro lado, verificou-se também uma poupança significativa na rubrica de juros associados às obrigações do Tesouro (OT), que traduz em grande medida o elevado volume de recompras realizado antes das respetivas datas de pagamento de cupão, bem como um menor volume de emissões face ao previsto inicialmente. O total de amortizações de dívida pública (despesa com passivos financeiros) fixou-se em cerca 55 606 milhões de euros, cerca de 21 580 milhões de euros abaixo da estimativa incluída no OE. Este desvio favorável justifica-se sobretudo por um menor volume de amortizações de instrumentos de dívida flutuante de curto prazo (sobretudo CEDIC) do que orçamentado. SFA – Fundo de Regularização da Dívida Pública (FRDP) As receitas do FRDP, em 2016, ascenderam a 479,3 milhões de euros e decorreram essencialmente da amortização de valores mobiliários representativos de dívida pública (CEDIC e, Bilhetes e Obrigações do Tesouro) que integravam a sua carteira de títulos no início do ano em análise. Neste sentido, a rubrica de ativos financeiros apresentou uma execução no valor de 465,5 milhões de euros. Os rendimentos da propriedade ascenderam a 10,9 milhões de euros e são representativos dos juros decorrentes da remuneração da sua carteira de títulos. 194 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 215Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros recursos financeiros necessários à execução do Orçamento do Estado e devem ser conduzidas de forma a:  Minimizar o custo direto e indireto da dívida pública numa perspetiva de longo prazo;  Garantir uma distribuição equilibrada dos custos da dívida pelos orçamentos de diversos anos;  Prevenir uma concentração excessiva de amortizações num determinado período;  Evitar riscos excessivos;  Promover um funcionamento eficiente e equilibrado dos mercados financeiros. Assim, importa salientar que o objetivo de minimização dos custos deve ser prosseguido numa perspetiva de longo prazo e na introdução de uma referência explícita à limitação dos riscos, designadamente no que respeita ao risco de refinanciamento e à volatilidade do custo da dívida ao longo do tempo. O quadro legal que regula a emissão de dívida da Administração Central e a gestão da dívida pública inclui, como principais instrumentos legais, a Lei-quadro da Dívida, as Leis do Orçamento do Estado e os Estatutos do IGCP, EPE. De acordo com esta legislação, é da responsabilidade do IGCP, EPE a negociação e execução de todas as transações financeiras relacionadas com a emissão de dívida da Administração Central e com a gestão da carteira de dívida, em conformidade com as linhas de orientação aprovadas pelo Ministro das Finanças. IV.7. Defesa (PO06) A atividade do Ministério da Defesa Nacional (MDN) centrou-se em torno de quatro grandes eixos de ação:  Valorizar os Recursos Humanos e Materiais Adequados ao Exercício de Funções na Área da Defesa Nacional O MDN assumiu como escopo da sua atuação, a valorização cívica do conceito de defesa e a dignificação dos seus recursos humanos, como garante da coesão, motivação e retenção dos efetivos, e do reconhecimento da especificidade da condição militar, com especial atenção aos Deficientes das Forças Armadas e aos Antigos Combatentes, através das áreas de apoio, social, saúde e ensino. Em simultâneo, o MDN concentrou elevado esforço na promoção das capacidades e modernização dos equipamentos da Defesa Nacional, de forma pragmática e racional, melhorando os processos de decisão, nomeadamente os relacionados com a execução da Lei de Programação Militar, em coerência com a decisão de não cativação destas verbas, e com os relacionados com a componente financiada por receitas próprias. 196 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 216Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros  Dinamizar a Componente Externa da Defesa O reforço do financiamento às Forças Nacionais Destacadas (FND), em linha com o compromisso assumido pelo Governo, permitiu ao MDN o aumento da eficácia e coerência na resposta às exigências impostas pela imprevisibilidade das ameaças atuais, seja através do quadro estratégico das organizações internacionais e alianças de que é membro, seja no reforço da luta contra o terrorismo.  A consolidação das dotações orçamentais ao nível da cooperação técnico-militar proporcionou a criação de condições para a promoção de uma cultura de melhoria sistemática desta cooperação, incentivando e promovendo novas abordagens no âmbito multilateral da CPLP ou a nível bilateral, num esforço permanente de melhoria da eficácia e eficiência dos programas operacionais, bem como nas áreas da formação, do treino e das indústrias de defesa, alinhando e integrando este esforço de cooperação setorial no quadro do esforço global e integrado da cooperação internacional de Portugal.   Estimular a Indústria de Defesa A atuação do MDN passou pela gestão das participações públicas na indústria de defesa, sempre numa ótica de incremento do seu valor acrescentado, não só para a própria defesa, como para a economia portuguesa em geral, contribuindo, de forma articulada, para a promoção da internacionalização das empresas que neste mercado operam em Portugal, melhoria do produto e do próprio processo de gestão e estímulo e apoio à participação em programas de cooperação internacional.  Divulgação e Aproximação da Defesa Nacional a todos os Cidadãos Relativamente a este eixo, o MDN concentrou a sua ação no desenvolvimento de uma política de comunicação mais moderna e eficaz, essencial na afirmação da cidadania no mundo atual, aberta aos cidadãos, para que os mesmos possam reforçar o seu escrutínio, permitindo a perceção e aprofundamento da compreensão das diferentes vertentes de atuação nacional e internacional, nas quais a Defesa Nacional representa um papel fundamental na garantia de um Estado de Direito e uma sociedade plural e de respeito pelos direitos humanos e pelo direito internacional humanitário. Recursos financeiros  Conta Geral do Estado de 2016 197
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 217Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros QUADRO 133 – PO06 – Defesa: Despesa por classificação económica (Milhões de euros)Orçamento Corrigido de 2016 Execução de 2016Designação Total Total Estado SFA Estado SFAConsolidado ConsolidadoDespesa Corrente 1 676,8 225,8 1 891,1 1 607,9 143,4 1 739,8Despesas com Pessoal 1 189,5 84,4 1 273,8 1 178,1 70,4 1 248,4Aquisição de Bens e Serviços 417,9 111,2 529,1 381,7 55,8 437,6das quais: intra-instituições do PO13 (Saúde) 0,0 0,0 0,0 0,0Juros e outros encargos 0,1 1,5 1,5 0,1 0,0 0,1Transferências Correntes 37,6 1,6 27,7 32,1 1,3 21,8das quais: intra-instituições do PO 11,5 0,0 11,5 0,0Subsídios 2,1 0,0 2,1 1,8 0,0 1,8Outras Despesas Correntes 29,7 27,1 56,8 14,1 16,0 30,1Despesa de Capital 325,5 6,3 302,9 237,0 2,1 211,9Aquisição de Bens de Capital 296,6 4,2 300,8 209,8 2,1 211,8Transferências de Capital 28,9 0,0 0,0 27,2 0,0 0,0das quais: intra-instituições do PO 28,9 0,0 27,2 0,0    Ativos Financeiros 0,0 2,1 2,1 0,0 0,1 0,1    Passivos Financeiros 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0    Outras Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0DESPESA TOTAL 2 002,3 232,0 2 193,9 1 844,9 145,5 1 951,7DESPESA EFETIVA 2 002,3 230,0 2 191,9 1 844,9 145,5 1 951,6Operações intra-instituições do PO (AC) 40,4 38,7 Fonte: Direção-Geral do Orçamento  O grau de realização do orçamento afeto ao Programa Defesa situou-se nos 89%, sendo de destacar os agrupamentos Despesas com o Pessoal (98%), Aquisição de bens e serviços (82,7%) e Aquisição de bens de capital (70,4%). Relativamente à gestão de cativos, foram autorizadas descativações que ascenderam a cerca de 17,3 milhões de euros, sendo de destacar que 16,3 milhões foram para colmatar a reposição dos cortes salariais que ocorreram em 2016. No Programa a medida mais expressiva é "Forças Armadas" representando 88,1% da despesa total. 198 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 218Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros QUADRO 134 – PO06 – Defesa: Despesa por medidas do Programa (Milhões de euros)Orçamento Estrutura 2016 Execução de Estado, SFA e EPR Corrigido de face à execução 20162016 (%)004 - SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL 0,3 0,3 0,0005 - DEFESA NACIONAL - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 230,4 108,3 5,4006 - DEFESA NACIONAL - INVESTIGAÇÃO 7,4 6,5 0,3007 - DEFESA NACIONAL - FORÇAS ARMADAS 1 851,0 1 753,2 88,1008 - DEFESA NACIONAL - COOPERAÇÃO MILITAR EXTERNA 4,6 4,3 0,2014 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS 0,6 0,5 0,0017 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NÃO SUPERIOR 0,9 0,9 0,0018 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR 0,1 0,1 0,0022 - SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICAS 36,9 34,5 1,7026 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - SEGURANÇA SOCIAL 2,4 0,0 0,0027 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO SOCIAL 79,8 63,1 3,2049 - INDUSTRIA E ENERGIA - INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS 20,0 18,7 0,9DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 2 234,3 1 990,4 100,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 2 193,9 1 951,7DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 2 191,9 1 951,6Por MemóriaAtivos Financeiros 2,1 0,1 0Passivos Financeiros 0,0 0,0 0,0 Fonte: Direção-Geral do Orçamento  As alterações orçamentais resultantes da abertura de créditos especiais atingiram 120,7 milhões de euros, sendo de destacar o montante de 113,6 milhões de euros, que diz respeito à Lei da programação Militar. No ano de 2016, não foram atribuídos reforços orçamentais com contrapartida na “Dotação Provisional” ao orçamento do Ministério da Defesa Nacional. Relativamente às receitas efetivas de capital, no seu essencial dizem respeito à venda da frota dos F-16 à Roménia, mais concretamente nos últimos três anos, como resulta da informação constante do quadro seguinte. QUADRO 135 – PO06 – Defesa: Receitas efetivas de capital – evolução (Milhões de euros)Variação homólogaExecução orçamentalDesignação Ano 2016 vs Ano 20152014 2015 2016 Valor %Venda de bens de investimento 41,6 35,5 42,7 7,2 20,4Transferências de capital 7,9 45,6 30,8 -14,7 -32,3Administrações públicas 7,9 45,4 30,8 -14,6 -32,1Resto do Mundo - União Europeia 0,2 - -Resto do Mundo - Outros - -Outras transferências - -Activos financeiros 1,8 6,0 1,8 -4,1 -69,5Alienação de partes sociais de empresas - -Outros 1,8 6,0 1,8 -4,1 -69,5Outras receitas de capital 0,0 4,0 0,0 -4,0 0,0TOTAL 51,3 91,0 75,3 -15,6 -17,2  Fonte: Direção-Geral das Finanças. Conta Geral do Estado de 2016 199
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 219Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros No quadro seguinte, constata-se que a execução ficou abaixo da previsão, essencialmente pela reduzida execução da receita afeta à Lei de Infraestruturas Militares. QUADRO 136 – PO06 – Defesa: Receitas efetivas de capital – comparação da execução com a previsão (Milhões de euros)Variação da ExecuçãoGrau de Ano 2016 vsexecuçãoPrevisão corrigidaExecuçãoDesignação Previsão Previsão vsExecução Valor %inicial corrigida Orçamentocorrigido(2) (3) (4) (5)=(4)-(3) (6)=[(4)-(3)]/(3)*100 (7)=(4)/(3)Venda de bens de investimento 81,1 76,7 42,7 -34,0 -44,3 55,7Transferências de capital 22,2 48,3 30,8 -17,5 -36,2 63,8Administrações públicas 22,2 48,3 30,8 -17,5 -36,2 63,8Resto do Mundo - União Europeia 0,0Resto do Mundo - Outros 0,0Outras transferências 0,0Activos financeiros 2,0 2,0 1,8 -0,2 -9,8 90,2Alienação de partes sociais de empresas 0,0Outros 2,0 2,0 1,8 -0,2 -9,8 90,2Outras receitas de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 -98,4 1,6TOTAL 105,4 127,0 75,3 -51,7 -40,7 59,3  Fonte: Direção-Geral das Finanças.  IV.8. Segurança Interna (PO07) Nos termos da respetiva lei orgânica, a Administração Interna é o departamento governamental que tem por missão a formulação, coordenação, execução e avaliação das políticas de segurança interna, do controlo de fronteiras, de proteção e socorro, de segurança rodoviária e de administração eleitoral. No âmbito das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2016-2019 (Lei no 7-B/2016, de 31 de março), as prioridades governamentais em matéria de segurança interna tiveram como objetivo a manutenção de um Estado seguro, a prevenção e o combate aos diversos tipos de violência e de criminalidade (como sejam a violência doméstica e violência sexual, o tráfico de pessoas, de armas e de droga, o cibercrime e o terrorismo) e a promoção da confiança nas Forças e Serviços de Segurança. Nesse sentido, tendo em conta os objetivos estratégicos definidos para a Administração Interna, nas suas principais áreas de atuação, foi definido um conjunto de medidas. Na área da segurança interna, o reforço da prevenção e do combate à criminalidade tem sido prosseguido, entre outras medidas, através da implementação da nova geração de Contratos Locais de Segurança (CLS), da reafectação de elementos das Forças de Segurança para trabalho operacional, a par dos esforços de recrutamento e de rejuvenescimento, bem como da definição de um plano de investimentos plurianual para a qualificação das infraestruturas e equipamentos das Forças e Serviços de Segurança de modo a modernizar, reorganizar e racionalizar os meios afetos à segurança interna. 200 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 223Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros Apresenta-se seguidamente um gráfico onde se pode visualizar a execução global, em 2016, dos orçamentos de funcionamento e de projetos da Administração Interna, por agrupamentos de despesa: Gráfico 26 – PO07 – Segurança Interna: Execução global por execução (Milhões de euros)1 800,01 600,01 400,01 200,01 000,0 800,0 600,0Orçamento 2016 400,0 200,0 Execução 2016 0,0Fonte: Direção-Geral do Orçamento Relativamente à estrutura da despesa, 81,7% (1606,7 milhões de euros) foi constituída por despesas com o pessoal, quase em exclusivo da responsabilidade das Forças e Serviços de Segurança, com 98,5% (1582,7 milhões de euros), que executaram a quase totalidade (99,4%) das respetivas dotações corrigidas líquidas neste agrupamento. No que concerne às despesas com o pessoal, o orçamento corrigido registou um acréscimo significativo face ao orçamento inicial, uma vez que, no decurso da execução orçamental, foi necessário reforçar os orçamentos da GNR e da PSP em cerca de 103,7 milhões de euros (50,7 milhões de euros na GNR e 53 milhões de euros na PSP) para colmatar os défices existentes desde a fase de preparação do OE2016. Os reforços refletiram-se essencialmente no processamento dos vencimentos de dezembro. Na GNR, os reforços resultaram de:  Aplicação em despesa de parte dos saldos transitados de 2015 (16,2 milhões de euros, sendo cerca de 6,8 milhões de euros relativos a receita consignada do Subsistema de Assistência na Doença (SAD) e de serviços remunerados e os restantes 9,3 milhões de euros para suprir o défice nas despesas com o pessoal em dezembro);  Crédito especial em receitas gerais (2 milhões de euros) referente a reembolsos no âmbito do Fundo Florestal Permanente na sequência de candidatura aprovada em setembro pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas para suportar parte 204 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 224Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros dos encargos com a contratação de vigilantes florestais que integraram o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) aprovado para 2016;  Alteração orçamental (0,2 milhões de euros), autorizada em final de novembro, de receitas gerais provenientes da SGAI no âmbito da gestão flexível do Programa;  Descativações (aproximadamente 32,4 milhões de euros), autorizadas em dezembro, da reserva de receitas gerais inscrita no orçamento da SGAI e dos cativos do orçamento de projetos e de atividades de vários Serviços do Programa. Na PSP, os reforços resultaram de:  Aplicação em despesa de parte dos saldos transitados de 2015, destinando-se 9,4 milhões de euros ao pagamento de serviços remunerados e 0,2 milhões de euros ao SAD/PSP;  Descativações de receitas gerais (27,6 milhões de euros) e de receitas próprias (4,8 milhões de euros) da PSP, descativação de receitas próprias do SEF (6,3 milhões de euros), num montante global de 38,7 milhões de euros;  Alterações orçamentais para reforço (4,3 milhões de euros) do agrupamento 01 cuja contrapartida foi obtida no agrupamento 07. Relativamente à aquisição de bens e serviços (11,2% da despesa total), destaca-se o seguinte: A GNR, à qual coube 21,2% (46,9 milhões de euros) da despesa executada no agrupamento 02 do Programa, particularmente na aquisição de combustíveis e lubrificantes, nos encargos com as instalações, nas comunicações, na aquisição de géneros para confecionar, nos transportes, no material de transporte – peças e na conservação de bens. Na PSP, a execução do agrupamento aquisição de bens e serviços representou 5,71% do total da despesa realizada por esta Força de Segurança em 2016. De destacar a despesa com transportes, comunicações, combustíveis e lubrificantes, encargos das instalações, limpeza e higiene, aquisição de géneros para confecionar e conservação de bens, que representou 70,4% da despesa realizada neste agrupamento (43 milhões de euros). Na ANPC, responsável por 18% da despesa executada na aquisição de bens e serviços (39,8 milhões de euros), destacam-se os encargos no âmbito do Dispositivo de Meios Aéreos de Combate a Incêndios Florestais de 2016. De referir que, no final do ano, foi autorizado um reforço (crédito especial) ao orçamento da ANPC por contrapartida em receita própria do SEF, no valor de 1,9 milhões de euros, destinada a permitir o pagamento da segunda prestação dos meios aéreos locados, designadamente oito helicópteros bombardeiros médios, 25 helicópteros ligeiros, quatro aviões bombardeiros médios Fire Boss, dois aviões bombardeiros médios e dois aviões bombardeiros pesados. As Transferências Correntes concentraram 4,9% (97,3 milhões de euros) da despesa realizada no Programa e reportaram-se essencialmente à ANPC (64,4% de toda a despesa executada neste Conta Geral do Estado de 2016 205
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 226Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros Destacaram-se os SSGNR, responsáveis por 93% (8,8 milhões de euros) da execução em ativos financeiros. Neste Serviço foi autorizada a aplicação em despesa não efetiva (ativos financeiros) de saldos transitados de 2015, no valor de 2,7 milhões de euros. IV.9. Justiça (PO08) A presente secção tem por objeto analisar a execução do Programa, relativa ao ano de 2016, e explicitar os resultados obtidos e os recursos utilizados. Recursos financeiros O quadro seguinte apresenta a evolução ao longo do ano do orçamento do programa, bem como a respetiva execução: QUADRO 139 – PO08 – Justiça: Despesa por classificação económica (Milhões de euros)Orçamento Corrigido de 2016 Execução de 2016Designação Total Total Estado SFA Estado SFAConsolidado ConsolidadoDespesa Corrente 1 313,1 373,8 1 423,9 1 281,4 339,8 1 363,7Despesas com Pessoal 1 043,3 27,2 1 070,6 1 036,1 25,4 1 061,5Aquisição de Bens e Serviços 178,3 124,8 303,1 156,8 112,5 269,3das quais: intra-instituições do PO13 (Saúde) 0,0 0,0 0,0 0,0Juros e outros encargos 0,1 0,1 0,3 0,1 0,1 0,3Transferências Correntes 88,2 217,3 42,5 85,6 197,9 26,0das quais: intra-instituições do PO 60,6 202,5 78,0 179,6Subsídios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Outras Despesas Correntes 3,1 4,3 7,5 2,7 4,0 6,6Despesa de Capital 14,9 56,7 62,1 7,8 43,2 45,4Aquisição de Bens de Capital 14,9 29,0 43,9 7,8 19,3 27,1Transferências de Capital 0,0 9,7 0,2 0,0 5,9 0,2das quais: intra-instituições do PO 0,0 9,5 0,0 5,6    Ativos Financeiros 0,0 18,0 18,0 0,0 18,0 18,0    Passivos Financeiros 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0    Outras Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0DESPESA TOTAL 1 328,0 430,5 1 486,0 1 289,2 383,1 1 409,0DESPESA EFETIVA 1 328,0 412,5 1 468,0 1 289,2 365,1 1 391,0Operações intra-instituições do PO (AC) 272,5 263,2 Fonte: Direção-Geral do Orçamento  O Programa apresenta uma despesa efetiva consolidada de 1391 milhões de euros a que corresponde a uma taxa de execução de 94,8% face ao orçamento corrigido, sendo o agrupamento de despesas com pessoal o que representa maior peso na execução (72,3% do total dos pagamentos efetuados). A execução financeira consolidada situou-se assim cerca de 118,8 milhões de euros acima do inicialmente orçamentado abatido de cativos (1297,2 milhões de euros), ficando no entanto abaixo do orçamento corrigido cerca de 77,0 milhões de euros. O grau de execução consolidado de 108,6% face ao orçamento inicial apenas foi possível devido aos reforços obtidos com recurso a créditos especiais resultantes da cobrança de receita própria do MJ acima do inicialmente previsto e da aplicação em despesas dos saldos de gerência provenientes de 2015, e aos descativos autorizados de receitas gerais e receitas próprias, não sendo necessário, no decorrer do ano de 2016, o recurso à dotação provisional. Conta Geral do Estado de 2016 207
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 227Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros Em termos de estrutura, o Programa da Justiça tem a sua principal base de financiamento nas receitas gerais provenientes do Orçamento do Estado (52,4%), apresentando também uma elevado peso no financiamento com origem na receita própria (47%), proveniente essencialmente do IGFEJ, e que depois financia parte da despesa dos restantes Serviços do Programa por meio de transferências entre entidades e ainda através de financiamento europeu (0,6%). Salienta-se que, quanto aos pagamentos em atraso, o Programa iniciou o ano com um montante de 0,6 milhões de euros, tendo chegado ao final de 2016 sem pagamentos em atraso, o que demonstra um esforço financeiro totalmente a cargo da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. QUADRO 140 – PO08 – Justiça: Despesa por medidas do Programa (Milhões de euros)Orçamento Estrutura 2016 Execução de Estado, SFA e EPR Corrigido de face à execução 20162016 (%)001 - SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL 7,0 6,1 0,4009 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 729,8 672,6 40,2010 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - INVESTIGAÇÃO 117,4 113,9 6,8012 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - SISTEMA JUDICIÁRIO 624,9 606,1 36,2013 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - SISTEMA PRISIONAL, DE REINSERÇÃO SOCIAL E DE MENORES 259,2 256,2 15,3063 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 17,5 16,6 1,0065 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 2,5 0,7 0,0DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 1 758,5 1 672,3 100,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 1 486,0 1 409,0DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 1 468,0 1 391,0Por MemóriaAtivos Financeiros 18,0 18,0 1,1Passivos Financeiros 0,0 0,0 0,0 Fonte: Direção-Geral do Orçamento  Relativamente à natureza da despesa, destaca-se na execução de 2016 a função de Segurança e ordem públicas com maior incidência para as medidas de administração e regulamentação com um peso de 40,2%, sistema judiciário com 36,2% e sistema prisional, de reinserção e de menores com 15,3%. Os Recursos Humanos afetos ao Ministério da Justiça registaram em 2016 uma ligeira diminuição relativamente ao ano anterior (-1,7%), que corresponde a uma descida de 22 821 para 22 424 efetivos em exercício de funções. Pese embora os valores supra referidos excluírem os efetivos da Magistratura Judicial (2473), do Ministério Público (1734) e dos Tribunais Administrativos e Fiscais (414), bem como os dos Tribunais da Relação (679), dos Tribunais Centrais Administrativos (105) e da Procuradoria-Geral da República (176), importa destacar que os mesmos foram financiados pelo Programa. Neste contexto, em termos de despesas com pessoal, verifica-se que estas ascenderam a 1061,5 milhões de euros, representando 72,3% da execução orçamental. Resultados obtidos O Governo pretendeu implementar um conjunto de políticas com o objetivo de reforçar o Sistema de Justiça, enquanto pilar fundamental do Estado de Direito, prosseguindo os objetivos estratégicos 208 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 228Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros fixados, com vista à promoção de um sistema judiciário mais eficiente, sem descurar os direitos fundamentais dos cidadãos e das empresas. Durante o ano de 2016, o Ministério da Justiça (MJ) pretendeu elevar a qualidade do funcionamento e estabilização do Sistema de Justiça nomeadamente no que concerne à melhoria das condições no Sistema Prisional, renegociação de contratos que visavam poupança nos arrendamentos, e a difusão da Rede de Comunicações da Justiça em todos os locais, com maior largura de banda decorrente da implementação do novo mapa judiciário. Decorrente da missão proposta, surgia a necessidade imprescindível de manutenção evolutiva e corretiva dos diversos sistemas de informação da responsabilidade do MJ, quer ao nível interno do Ministério quer junto do cidadão em geral, como o CITIUS, Plataforma das Custas, Registo Automóvel, Comercial, Predial e Cartão do Cidadão. De referir igualmente a reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública – Programa Aproximar, aprovada em Conselho de Ministros de 31 de Julho de 2014, com vista à prestação de um serviço de proximidade ao cidadão e à racionalização de espaços na Administração Pública, originando uma otimização dos imóveis ocupados pelo Ministério da Justiça.  Os principais objetivos definidos para o Programa Justiça no ano de 2016 dividiam-se entre um conjunto de medidas transversais e medidas setoriais. Sendo de destacar as seguintes medidas setoriais:   Prosseguir com o Plano de Investimento para a requalificação e Ampliação de Estabelecimentos Prisionais orientado para a reabilitação e rentabilização dos edifícios que pertencem ao Estado;  Poupanças nas TIC por via de várias medidas de racionalização e de gestão corrente; Poupanças nos arrendamentos através da renegociação e rescisão de contratos vigentes; Poupança nos encargos com pulseiras eletrónicas sem afetar o volume e os níveis de serviço; Poupanças nos Centros Educativos por meio da revisão das condições contratuais de prestação de serviços, sem prejuízo para os objetivos da reinserção social dos menores;  Redução do plano de investimentos, sem afetar a conclusão das grandes obras em curso no Ministério e sem prejudicar as necessidades decorrentes da nova organização dos Tribunais e obras de primeira necessidade; Aproximação da justiça do cidadão através da simplificação processual e desmaterialização de processos   Revisão dos suplementos remuneratórios da qual resultaria uma poupança resultante da revisão dos estatutos de algumas categorias profissionais.  No que concerne ao Orçamento de Projetos e apesar da sua baixa execução global no Ministério, as verbas inscritas destinavam-se essencialmente à adaptação e remodelação de Instalações Judiciais, Conta Geral do Estado de 2016 209
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 230Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros Do ponto de vista dos resultados, o programa registou uma média de execução de 129%, com três das quatro metas estabelecidas a verificarem uma taxa de execução acima dos 110%, sugerindo uma superação significativa dos propósitos originalmente definidos. Recursos financeiros  QUADRO 141 – PO09 – Cultura: Despesa por classificação económica (Milhões de euros)Orçamento Corrigido de 2016 Execução de 2016Designação Total Total Estado SFA Estado SFAConsolidado ConsolidadoDespesa Corrente 275,0 329,9 372,2 91,5 355,8 395,4Despesas com Pessoal 27,4 121,5 148,9 26,7 117,6 144,3Aquisição de Bens e Serviços 8,5 141,1 149,5 7,2 178,7 185,9Juros e outros encargos 0,0 3,8 3,8 0,0 3,0 3,0Transferências Correntes 238,5 33,6 39,3 56,9 31,3 36,4das quais: intra-instituições do PO 219,9 12,9 39,0 12,9Subsídios 0,3 19,3 19,7 0,3 19,3 19,7Outras Despesas Correntes 0,3 10,7 11,0 0,3 6,0 6,3Despesa de Capital 11,7 16,2 24,8 7,9 13,2 18,0Aquisição de Bens de Capital 6,9 11,2 18,1 3,5 10,4 13,9Transferências de Capital 4,9 0,8 2,6 4,4 0,5 1,8das quais: intra-instituições do PO 3,2 0,0 3,1 0,0    Ativos Financeiros 0,0 4,2 4,2 0,0 2,3 2,3    Passivos Financeiros 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0    Outras Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0DESPESA TOTAL 286,8 346,2 397,0 99,4 369,0 413,4DESPESA EFETIVA 286,8 342,0 392,8 99,4 366,7 411,1Operações intra-instituições do PO (AC) 235,9 55,0 Fonte: Direção-Geral do Orçamento  A composição da despesa reflete 95,6% de despesas correntes e 4,4% de despesas de capital. O peso das despesas com o pessoal representa 35% do total da despesa efetiva, ao passo que a aquisição de bens e serviços correntes corresponde a 45%. No que concerne à despesa efetiva consolidada, a taxa de execução orçamental face ao orçamento corrigido foi de 104,7%, a que correspondem 411,1 milhões de euros. A taxa de execução orçamental superior a 100% é justificada pela necessidade de regularização da dotação corrigida no agrupamento de aquisição de bens e serviços. Os valores referentes à despesa efetiva não consolidada são, sobretudo, justificados pela Rádio Televisão de Portugal (RTP) (51,6%), pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) (10,2%), pelo Organismo de Produção Artística (OPART) (4,4%) e pela Fundação Centro Cultural de Belém (3,2%) que, no conjunto, explicam cerca de 70% da execução do Programa. Com base no mesmo referencial, constata-se que a atividade do Programa é financiada em 68,7% por receitas próprias, 23,8% por receitas gerais, 6,9% por Transferências no âmbito das Administrações Públicas e o restante por fundos comunitários. Destaca-se a preponderância de financiamento da despesa por receitas próprias na RTP (75% do total de receitas próprias consumidas no programa), por receitas gerais na DGPC (27,7%), por transferências no OPART (55,3%) e por fundos comunitários na Direção Regional de Cultura do Centro (70,7%). Conta Geral do Estado de 2016 211
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 231Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros QUADRO 142 – PO09 – Cultura: Despesa por medidas do Programa (Milhões de euros)Orçamento Estrutura 2016 Execução de Estado, SFA e EPR Corrigido de face à execução 20162016 (%)001 - SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2,1 2,0 0,4036 - SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - CULTURA 241,9 224,3 47,9038 - SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIAL 388,9 242,1 51,7DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 632,9 468,4 100DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 397,0 413,4DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 392,8 411,1Por MemóriaAtivos Financeiros 4,2 2,3 0,5Passivos Financeiros 0,0 0,0 0,0 Fonte: Direção-Geral do Orçamento  Constata-se que a execução orçamental do Programa é, sobretudo, direcionada para Serviços culturais, recreativos e religiosos (99,6%). São desagregados em serviços relativos à Comunicação Social (51,7%), onde se insere a atividade da RTP – Rádio e Televisão de Portugal, SA; serviços de Cultura (47,9%), que incluem a DGPC – Direção-Geral do Património Cultural, o Fundo de Fomento Cultural e a Direção-Geral das Artes. Recursos humanos De acordo com os dados DGAEP/DEEP – SIEP129 relativos ao quarto trimestre 2016, o Programa, a 31 de dezembro, contava com 1987 postos de trabalho, registando uma redução de 14 postos de trabalho face ao período homólogo. No entanto, considerando os fluxos acumulados em termos definitivos, durante o ano de 2016 verificaram-se 32 novas entradas e 29 saídas definitivas, das quais 23 por reforma/aposentação. Face ao idêntico período do ano verifica-se um aumento de três trabalhadores. Por último, a idade média estimada na cultura é de 51,4 anos, valor acima da média da Administração Central (45,7). Este facto é exacerbado ainda pelo baixo índice de juventude, por cada 100 trabalhadores somente 9,7 têm menos de 40 anos.130  Resultados obtidos No âmbito do Programa Orçamental da área da cultura foram estabelecidos três objetivos de política, três indicadores e respetivas metas. Pretendeu-se: (i) democratizar o acesso à cultura, tendo por isso sido medido o número de públicos/utilizadores da oferta cultural, (ii) valorizar o património e defender a conservação e qualificação e (iii) aumentar a capacidade dos apoios públicos às artes. A monitorização e aferição dos resultados alcançados permitem mensurar a execução da política pública e, ao relacionar com os recursos utilizados para o efeito, obter informação relevante em termos de eficiência do desempenho.                                                           129 Fonte: Direção-Geral da Administração e do Emprego Público/Departamento de Estatística do Emprego Público – SIEP – Síntese Estatística do Emprego Público. 130 Fonte: Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP), no 15 de 2016, dados referentes ao 2o trimestre. 212 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 232Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros No seu global, o programa registou uma média de execução de 147%, com todos os indicadores a verificarem uma taxa de execução igual ou superior a 110%. Donde, a eficácia na obtenção dos resultados fixados e o nível de desempenho na prossecução dos objetivos de política para a cultura estiveram em linha com o definido.  As medidas do programa orçamental, bem como a análise e fundamentação dos resultados obtidos e dos desvios verificados são apresentados de seguida. QUADRO 143 – PO09 – Cultura: Objetivos de políticas Objetivo de Política Indicador Meta Resultado Salvaguarda, conservação, preservação, Número de ações de conservação e de 1659 2236 requalificação e divulgação do Património, das requalificação do Património material e imaterial Artes, do Cinema, do Audiovisual, do Livro e da Leitura Número de públicos/utilizadores da oferta 16,7M 18,4M cultural   Apoiar a criação, produção, promoção e Número de projetos de criação e produção 482 948 divulgação artística, cinematográfica e artística e cinematográficos apoiados audiovisual Fonte: Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliações Culturais; Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros Destaca-se o elevado número de ações de conservação e de requalificação do Património material e imaterial – 2236 (superou por uma ampla margem a meta das 1659 ações). Findo o ciclo de execução, o indicador apresenta uma taxa de execução de cerca de 135%. O contributo da Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema foi decisivo para a superação do objetivo, dado representar cerca de 87% do resultado total. Relativamente ao indicador “Públicos/Utilizadores da oferta cultural”, sobressai a evolução positiva que tem vindo a registar: em 2014 o resultado foi de 11,8 milhões de utilizadores, em 2015 foi de 16,4 milhões, e em 2016 foi de 18,4 milhões (para uma meta de 16,7 milhões). A taxa de execução foi, assim, de 110%. O número de utilizadores (público) da oferta cultural arrolado pela Biblioteca Nacional de Portugal, até 31 de dezembro de 2016, foi na ordem dos 11,3 milhões e pela Direção-Geral do Património Cultural foi de 4,6 milhões, o que determinou, em muito, a obtenção deste resultado. Em 2016, destaca-se ainda o resultado obtido no objetivo de “Apoiar a criação, produção, promoção e divulgação artística, cinematográfica e audiovisual”. A meta anual de 482 projetos apoiados foi largamente superada ao conceder-se apoios a 948 projetos. A taxa de execução situou-se assim nos 197%.  Este resultado deve-se, em boa medida, à elevada execução registada pela Direção-Geral das Artes, que contribuiu para a realização de cerca de dois terços do total do resultado obtido. Desde 2014 que se verifica uma evolução positiva dos resultados alcançados: em 2014 foram apoiados 617 projetos e em 2015 foram apoiados 760. Conta Geral do Estado de 2016 213
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 233Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros IV.11. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO10) Execução orçamental O Programa foi, em 2016, coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. No âmbito do ensino superior, as principais linhas de atuação do Programa pautaram-se por inverter a tendência de redução do número de docentes, iniciando o rejuvenescimento do corpo docente no ensino superior público, a par da definição de um quadro de financiamento plurianual que garanta a estabilidade do financiamento do sistema no período 2017-2019. Também se estabeleceu como objetivo, o reforço dos instrumentos de apoio social à frequência do ensino superior.  No que respeita à Ciência e Tecnologia, pretendeu-se inverter a tendência dos últimos anos de redução do investimento público em I&D e estimular a inovação de base científica e tecnológica, de modo a reforçar o investimento privado em I&D. Pretendeu-se ainda, promover o emprego científico, e adotar medidas que reduzissem a precariedade laboral nesta área e estimulassem o rejuvenescimento das instituições de ensino superior, democratizando a cultura científica. Recursos financeiros  QUADRO 144 – PO10 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: Despesa por classificação económica (Milhões de euros)Orçamento Corrigido de 2016 Execução de 2016Designação Total Total Estado SFA Estado SFAConsolidado ConsolidadoDespesa Corrente 1 303,0 2 265,6 2 373,7 1 287,4 1 862,6 1 962,8Despesas com Pessoal 5,3 1 359,9 1 365,3 5,2 1 295,8 1 301,1Aquisição de Bens e Serviços 2,5 479,7 482,2 2,1 284,2 286,3das quais: intra-instituições do PO13 (Saúde) 0,0 0,0 0,0 0,0Juros e outros encargos 0,0 0,4 0,4 0,0 0,2 0,2das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0Transferências Correntes 1 295,1 370,3 470,5 1 280,0 261,9 354,6das quais: intra-instituições do PO 1 148,1 46,8 1 147,6 39,7Subsídios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Outras Despesas Correntes 0,1 55,2 55,3 0,1 20,5 20,6Despesa de Capital 205,6 441,4 369,5 205,5 293,7 222,3Aquisição de Bens de Capital 0,4 195,1 195,5 0,3 80,9 81,2Transferências de Capital 205,2 240,9 168,6 205,1 208,1 136,4das quais: intra-instituições do PO 205,2 72,3 205,1 71,7    Ativos Financeiros 0,0 4,8 4,8 0,0 4,2 4,2    Passivos Financeiros 0,0 0,5 0,5 0,0 0,5 0,5    Outras Despesas de Capital 0,0 0,1 0,1 0,0 0,0 0,0DESPESA TOTAL 1 508,6 2 707,0 2 743,2 1 492,9 2 156,4 2 185,1DESPESA EFETIVA 1 508,6 2 701,7 2 737,9 1 492,9 2 151,6 2 180,4Operações intra-instituições do PO (AC) 1 472,4 1 464,2 Fonte: Direção-Geral do Orçamento  O orçamento corrigido consolidado atingiu 2743,2 milhões de euros, na sequência de reforços, dos quais se salientam: A despesa total consolidada do Programa ascendeu a 2185,1 milhões de euros, a que correspondeu uma taxa de execução de 79,7%, para o que contribuiu significativamente a não execução dos saldos integrados nas IES, em cumprimento da regra do equilíbrio orçamental. 214 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 234Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros Numa análise da despesa efetiva consolidada, excluindo os ativos e passivos financeiros, a despesa atingiu 2180,4 milhões de euros, equivalendo a uma taxa de execução de 79,6% face ao orçamento corrigido.  Ao nível dos subsetores Estado e Serviços e Fundos Autónomos verifica-se, face ao orçamento corrigido consolidado, que a despesa efetiva atingiu taxas de execução de 99% e 79,6%, respetivamente. Por grandes agrupamentos económicos, evidencia-se o peso das despesas correntes do Programa, sobre as despesas efetivas (90,0%). De entre as despesas correntes, relevam em primeiro lugar, as despesas com pessoal com 66,3%, destacando-se em segundo lugar, as transferências correntes, com 18,1%. Por fim, e em terceiro lugar, a aquisição de bens e serviços, com um peso de 14,6%.  Quanto às despesas de capital (10,2% da despesa efetiva consolidada), a preponderância situa-se nas transferências de capital, com 61,3% e nas aquisições de bens de capital com 36,5% do total daquelas despesas. De referir ainda, que a execução dos ativos financeiros (4,2 milhões de euros) corresponde a participações em sociedades e quase sociedades não financeiras e instituições sem fins lucrativos. A execução dos passivos financeiros (0,5 milhões de euros) corresponde a amortização de empréstimos. Dada a especificidade deste Programa, com 87 Serviços e Fundos Autónomos, 14 Entidades Públicas Reclassificadas e quatro Serviços Integrados, verifica-se que 74,9% da execução das transferências correntes e de capital ocorre dentro do próprio PO, atingindo cerca de 1464,2 milhões de euros. Se analisarmos os dados relativos à execução financeira por fontes de financiamento, concluímos que as baixas taxas de execução (sobre a dotação corrigida líquida de cativos) dos fundos europeus e das receitas próprias (respetivamente, 51,6% e 68,0%) penalizaram o comportamento global da despesa (86,6% de taxa de execução da despesa não consolidada). A baixa execução dos fundos europeus deve-se, sobretudo, ao encerramento de um ciclo de programação e arranque do ciclo seguinte. QUADRO 145 – PO10 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: Despesa por medidas do programa (Milhões de euros)Orçamento Estrutura 2016 Execução de Estado, SFA e EPR Corrigido de face à execução 20162016 (%)001 - SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL 20,5 19,6 0,5003 - SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNA 0,3 0,0 0,0004 - SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL 701,5 638,7 17,5015 - EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 88,3 58,3 1,6016 - EDUCAÇÃO - INVESTIGAÇÃO 372,1 195,8 5,4018 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR 2 750,3 2 492,8 68,3019 - EDUCAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES DE ENSINO 282,5 244,0 6,7DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 4 215,6 3 649,3 100DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 2 742,7 2 185,1DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 2 737,9 2 180,4Por MemóriaAtivos Financeiros 4,8 4,2 0,1Passivos Financeiros 0,5 0,5 0,0 Fonte: Direção-Geral do Orçamento Conta Geral do Estado de 2016 215