I SÉRIE — NÚMERO 6 26 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E são, de resto, os mesmos que, pasme-se, em 2011, no famoso PEC 4, tinham para o próximo ano uma meta do défice de 1% e que inscreveram, no Memorando de Entendimento, também para o próximo ano, uma meta de 2,5%! O Sr. Luís Menezes (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, é muita contradição para que possamos verdadeiramente compreender qual é a motivação e qual é o caminho que é aqui prosseguido. Sabemos que o histórico desses mesmos é um histórico diferente, é o histórico daqueles que, por exemplo, em 2009, perspetivaram um défice de 2% e acabaram a execução em 10%. É evidente que, com esta disparidade, tudo é possível no campo da argumentação política! O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Aquilo que também é espantoso, Sr. Primeiro-Ministro, é que se acuse este Governo e esta maioria de, às vezes, não cumprirem e terem esta necessidade de rever as metas, de não cumprirem a meta do défice, ao mesmo tempo que se diz ao País que estamos em condições de baixar, de forma transversal, todos os impostos, que não estamos disponíveis para colaborar na diminuição de nenhuma despesa mas, ainda assim, queremos cumprir o défice e os limites da dívida e, claro, devemos decretar o fim da austeridade. Isto leva-me a concluir o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro disse que este era o momento da verdade. E é, Sr. Primeiro-Ministro. O líder do principal partido da oposição tem dito, várias vezes, que há dois caminhos, que não concorda com este caminho e que tem um outro. Ora, esse caminho começa a ser claro, Sr. Primeiro-Ministro, e é um caminho que já foi testado. O caminho de baixar impostos, o caminho de não diminuir a despesa, nomeadamente aumentando salários na função pública, e o caminho da falta de rigor orçamental já foram testados, Sr. Primeiro-Ministro. Foi em 2009. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Em 2009, houve eleições legislativas. Nessa altura, o Partido Socialista fez baixar os impostos — desceu, na altura, o IVA — e subir os salários na função pública, 2,9%. A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Para apreciarmos o mérito deste caminho que está testado e que é hoje reeditado numa nova versão — só não é o Eng.o Sócrates, é o Dr. António José Seguro, mas a receita é a mesma, a receita é objetivamente a mesma, Sr. Primeiro-Ministro! —,... Aplausos do PSD e do CDS-PP.... a questão que é preciso colocar ao País é a de saber se valeu a pena esse caminho de 2009. Sr. Primeiro-Ministro, creio que não valeu a pena! Olhe, não valeu a pena para os funcionários públicos, porque em 2009, de facto, viram o seu salário crescer, mas, logo em 2010, pelo mesmo Governo, ele foi cortado;... O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Em 2011, 2012, 2013... O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... não valeu a pena para os portugueses, porque em 2009 viram a baixa de impostos, mas no momento seguinte viram os impostos a subir; e, sobretudo, Sr. Primeiro-Ministro, embora essa não seja a questão mais importante, nem para o Partido Socialista valeu a pena, porque