8 DE ABRIL DE 19805096) Aumento da parcela disponível dos rendimentos, mediante incremento das pensões e redução da carga fiscal que directamente incide sobre as pessoas singulares e as famílias;c) Aumento do nível do consumo das famílias,por conjunção de a) e b);d) Acréscimo do emprego, através da criaçãode postos de trabalho que há-de resultar, principalmente, da retoma do investimento; e) Especial esforço nos sectores sociais (habitação, saúde, segurança social, educação, cultura), mediante afectação de quase 48% do total das dotações do OGE destinadas ao financiamento dos investimentos da Administração Central (PIDDAC); relativamente ao valor executado no ano anterior, verificar-se-á um crescimento de cerca de 60% (quadro n.° 26).22 — Não deixará, pois, o Governo de cuidar da melhoria das condições de vida das famílias portuguesas. Mas, como ficou dito, trata-se de um passivo social de longo prazo, cuja amortização progressiva exije sólidas bases materiais do funcionamento da economia.Na situação do País não é possível fazer progresso social seguro sem simultâneo e forte crescimento económico, devidamente orientado para os sectores considerados preferenciais numa visão global.Por outro lado, a solidez da economia tem a ver também com a realização de uma outra grande opção — a adesão às Comunidades Europeias —, cujos efeitos positivos deverão ser potenciados, o mais possível, mediante acções adequadas e oportunas da política macroeconómica e das políticas sectoriais.Ora, é esse crescimento e essa solidez da economia que o Governo entende dever chamar para o primeiro plano das preocupações políticas, quando decide optar pelo relançamento da formação do capital produtivo, quer fomentando o investimento público, quer incentivando inequivocamente o investimento privado.Não deverá repstir-se a situação de 1979, ano em que baixou de cerca de 2 % a formação bruta de capital fixo (menos 3,4% no sector privado, mais 3 % no sector empresarial do Estado e menos 4,4 % no sector público admin'strativo). A opção investimento será, por isso, dominante durante a vigência do Governo. Prevê-se que a taxa de crescimento da f. b. c. f. em 1980 se situe ao nível de 6%.O sector privado, quo, em 1979, «teve aa origem de cerca de 50% da f. b. c. f., contribuirá com um acréscimo superior à média, como resultado da progressiva retoma do clima de confiança do iravesrtidor. E, neste sentido, diversas acções serão empreendidas, ou já estão em vias disso, nomeadamente a criação do SIII — Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento; a efectivação do exercício do direito de mobilização das indemnizações, quando ela se destinar ao financiamento do investimento; a instituição de um novo regime de crédito à habitação; a abertura dos sectores de actividade à iniciativa privada. A f. b. c. f. do sector público crescerá 5,8 %, sendo 5,5 % do s. p. a. e 6 % do s. e. e. No OGE serão incluídos cerca de 60 milhões de contos para investimentos do PIDDAC e do PISEE, o que representaum acréscimo de 60% relativamente à verba utilizada em 1979. O Governo aperfeiçoará o dispositivo rue permite acompanhar a execução dos investimentos do PIDDAC e PISEE.23 — Em outra direcção, a política macroeconómica orientar-se-á para a redução da componente auto-sustantada da inflação, fenómeno que vem provocando graves distorções na distribuição do rendimento e da riqueza, na afectação de recursos e na escolha dos (investimentos, ao mesmo tempo que, para não prejudicar a competitividade das exportações, tem obrigado a desvalorizações cambiais — estas, por sua vez, factor de encarecimento adicional das importações e, assim, efeito e causa dá inflação.De modo que, se não é possível atenuar substancialmente o ritmo da linflação, toma-se altamente recomendável mantê-lo dentro de limites razoáveis. É uma primeira aproximação a esses limites que o Governo procurará realizar em 1980, ao estabelecer em 20% o objectivo quanto à taxa de subida do custo de vida, contra 24,2 % em 1979.Quebrar em quatro pontos o ritmo de um processo impetuoso e auto-sustentado —precisamente quando as perspectivas internacionais são no sentido contrário, com a inflação a reforçar-cs nos principais países da OCDE— é, de facto, um objectivo ambicioso e exigirá uma cuidada gestão dos instrumentos da política monetária, cambial, orçamental e de rendimentos e preços, incluindo um esforço grande no domínio da produtividade.24 — O Governo procurará estimular os ganhos de produtividade, de forma que os aumentos de custos não necessitem ter uma integral repercussão nos preços de venda de bens e serviços.Num contexto de largo desemprego como é o nosso, poderá haver quem ponha em causa esta opção do activo apoio aos incrementos de produtividade. Mas o Governo pensa de modo diferente, não só por força daquela articulação entre a produtividade e o processo inflacionista, mas ainda porque o aumento da produtividade permitirá conferir às empresas e aos serviços a solidez compatível com a integração europeia e, por outro lado, (gerar crescimento económico mais seguro e criar, indirectamente, emprego mais consistente.25 — Desde 1978 que a redução do deficit externo vinha constituindo o objectivo predominante da política de estabilização económica, subalternizando os outros objectivos ligados à inflação, ao investimento, ao cresoimen/to e ao emprego e à distribuição do rendimento.O que ficou dito nos números anteriores mostra ser diferente a opção do Govenno para 1980.De facto, a degradação do nível de vida dos Portugueses, a evolução negativa do investimento e a perspectiva da Europa exigem a mudança na escala de prioridades da política macroeconómica.O comportamento ida balança de pagamentos continuará sendo, naturalmente, uma preocupação aos olhos do Governo, mas será quebrado o carácter quase absoluto que lhe foi atribuído nos últimos dois anos.O controle do deficit externo aparecerá devidamente relativizado no conjunto das opções para 1980, ocupando uma segunda linha — mais como restrição a ter em conta do que objectivo a atingir a qualquer preço.