596-(20)II SÉRIE-C — NÚMERO 25Há o maior interesse em alargar este tipo de ensino também à cidade da Horta, para o que presentemente decorrem diligências no sentido de ali se instalar proximamente uma escola de música.2 — Os cursos ministrados nos dois conservatórios, nas modalidades «curricular» e «livre», compreendem hoje 25 áreas no de Ponta Delgada e 13 no de Angra do Heroísmo, sendo as que respeitam à educação musical e ao curso geral de piano as que apresentam o número de frequências mais elevado.3 — Em termos de instalação física, e como é do conhecimento comum, as condições de funcionamento dos conservatórios regionais sempre foram, e continuam a ser, manifestamente precárias, devendo, entretanto, reconhecer-se que não tem sido fácil, até hoje, encontrar soluções para este problema com carácter definitivo.É por essa razão que, a médio prazo, se projecta instalar definitivamente o de Ponta Delgada (presentemente a ocupar duas velhas casas arrendadas) no edifício actualmente utilizado pela Biblioteca Pública, logo que estes serviços, como está programado, sejam transferidos para o Colégio dos Jesuítas daquela cidade, cujo imóvel, para esse efeito, será integralmente restaurado e funcionalmente adaptado.Para o Conservatório de Angra do Heroísmo (não obstante estar instalado num edifício propriedade da Região, mas que é totalmente inadequado e onde é totalmente inviável introduzir melhorias técnicas de fundo) abrem-se duas alternativas de solução: ou se integra na nova escola secundária prevista para esta cidade (criando-se, com esse objectivo, os espaços necessários e específicos no respectivo projecto), ou então poderá reaproveitar-se o edifício de apoio à actual Escola Secundária, vulgarmente conhecido por «anexo» (quando este ficar devoluto, em razão da entrada ao serviço da nova escola e depois de convenientemente restaurado e adaptado).Ensino particular1 — O ensino particular é exercido na Região ao nível da educação pré-escolar e dos ensinos primário, preparatório e secundário, cuja actual frequência é, respectivamente, de 517, 848, 769 e 470 alunos.A globalidade de frequência nesta modalidade de ensino (2604 alunos) tem, assim, expressão diminuta quando comparada com a população escolar dos mesmos niveis de ensino oficial (menos de 6°7o).2 — Apesar disso, e em relação ao ano lectivo de 1979-1980, observa-se que o ensino particular apresenta hoje uma frequência acrescida de + 12%, tendo havido mesmo anos lectivos intermédios no período em referência em que aquela percentagem foi superior (é o caso, por exemplo, de 1983-1984, com + 24% do que em 1979-1980).3 — Os estabelecimentos de ensino particular dependentes da SREC usam a designação de colégio/externato e são hoje em número de apenas 9, distribuindo--se pelas ilhas de São Miguel (5), Terceira (1), Pico (2) e Faial (1).Anteriormente à vigência do regime autonómico, aquele número de estabelecimentos era.bastante superior, tendo progressivamente (iinúnuído em razão da entrada em funcionamento de escolas oficiais, designadamente as destinadas aos ensinos preparatório e secundário.Acção social escolarTratar-se-á, neste capítulo, da actividade desenvolvida em todos os níveis de ensino, com excepção do superior.As acções da competência dos serviços sociais universitários encontram-se integradas no capítulo «Ensino superior», organizado pela Universidade dos Açores.1 — Mediante a prestação de diversificados serviços e apoios à população escolar com meios económicos insuficientes, a acção social escolar tem como propósito fundamental incentivar uma escolarização generalizada, garantir a frequência escolar e contribuir para um maior rendimento pedagógico em todos os níveis de ensino, quer oficial, quer particular.2 — Aqueles apoios cobrem áreas que vão desde a alimentação, ao alojamento, aos transportes, às bolsas de estudo, ao material escolar, aos auxílios económicos directos, ao seguro escolar e à aquisição e manutenção de equipamentos, até (e já sem ligação directa com os objectivos da acção social escolar, mas por ela financiados e como compromisso de continuidade das actividades da obra social do Ministério da Educação) ao funcionamento de um infantário destinado aos filhos dos funcionários da SREC e ao pagamento de prestações sociais (subsídios de invalidez e velhice) a um determinado tipo de ex-funcionários daquele Ministério.3 — O esquema de acções acima descrito traduz-se, naturalmente, por custos apreciáveis, e terá interesse, neste aspecto, dar uma panorâmica, ainda que sumária, do que foi o exercício da acção social escolar no último ano lectivo (1986-1987), o qual exigiu um financiamento aproximado de 537 000 contos (exactamente, 536 956 883$).Assim:3 — a) No que respeita à alimentação, foram despendidos 229 253 001 $50, beneficiando 2500 alunos dos ensinos preparatório, secundário e médio (nos refeitórios e bufetes das escolas e das residências de estudantes) e 30 369 dos ensinos pré-primário e primário (distribuição do suplemento alimentar — leite e merenda escolares).3 — b) Os transportes escolares foram utilizados por 13 938 alunos (7936 do ensino básico, 5226 do ensino secundário unificado e 776 do ensino complementar), totalizando os seus custos 230 961 158$.3 — c) Foi distribuído material escolar no valor de 11 999 922$, cabendo desse montante 3 000 000$ à educação pré-escolar e ao ensino primário e 8 999 922$ aos ensinos preparatório, secundário e médio.3 — d) Beneficiaram de subsídios de alojamento 150 alunos (59 do sexo masculino e 91 do sexo feminino), os quais importaram em 2 272 500$ (este tipo de subsídio é atribuído aos alunos não alojados em residências de estudantes).3 — e) Foram concedidas 91 bolsas de estudo a estudantes do ensino médio (11 do sexo masculino e 80 do sexo feminino), no valor de 5 124 000$.3 — f) Abrangendo todos os níveis de ensino, foram prestados auxílios económicos directos e pagos seguros escolares que totalizaram, respectivamente, 23 566 007$50 e 2 609 214$50.