9 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008Para medir as audiências do serviço de programas radiofónicos, o Governo escolhe, como universo, não todas as rádios mas só as rádios generalistas e as rádios informativas. De fora, ficam as rádios musicais ou as rádios de entretenimento, quer tenham muita ou pouca audiência. Aí, pelos vistos, para o Governo, é indiferente saber se existe ou não concorrência desleal ou se há práticas que ponham em causa o mercado.Para se saber se uma rádio ou um grupo de rádios tem ou não abuso de posição dominante no mercado, olhem-se para as audiências, para as audiências de todas as rádios e não só para as audiências de um grupo de rádios escolhido pelo Governo.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Olhemos para os números concretos e vamos perceber o que é que o Governo deseja com a aprovação desta lei.Se esta lei vier a ser aprovada como está, só existe um grupo de rádios que vai ser directamente afectado, que é a Rádio Renascença e a RFM.Se olharmos para o share de todas as rádios, não há, em Portugal, nenhum problema de concorrência e o mercado funciona bem.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Se olharmos para o share de todas as rádios, nenhuma está perto de atingir 50% do mercado, a quota que o Governo considera que pode pôr em causa a concorrência.Só que, para o Governo, o universo de referência não pode ser o universo de todas as rádios e deve ser só o das rádios generalistas ou informativas. E aí — aí, e só aí — há, de facto, um problema, porque a Renascença e a RFM ultrapassam, sistematicamente, a quota agora imposta pelo Governo.Pior: esta lei é um convite a que as rádios que maioritariamente são musicais, no caso específico a RFM, deixem de ter noticiários e, assim, possam «escapar» ao controlo da lei.Aplausos do CDS-PP.Afinal, o que é que incomoda o Governo? Que uma rádio como a RFM, que é ouvida por gente nova, por muitos jovens, possa ter noticiários livres, independentes, mas com uma orientação confessional?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O que é que incomoda o Governo? Que possam existir grupos de comunicação social plurais e que não se deixam influenciar? O que é que incomoda o Governo? Que a Rádio Renascença, que em 1975 foi um esteio de resistência à imposição de uma ditadura comunista em Portugal, possa continuar a ser livre e não pressionável?Aplausos do CDS-PP.O Governo não pode deixar de responder! Por que é que impõe este universo? Por que é que não são todas as rádios? Mas, já agora, se o Governo quer excepcionar rádios, por que é que não excepciona também as rádios que têm uma orientação confessional, como é o caso da Rádio Renascença? Se o Governo não tem como objectivo perseguir a Renascença e a RFM, mude a lei.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Se o Governo não tem como objectivo pôr em causa a liberdade e a pluralidade da comunicação, aceite as propostas de alteração do CDS, excepcione a Renascença e não faça uma perseguição à Renascença e à RFM.