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146 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008ANEXO III(b)CONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE(referidos no n.o 2, alínea b), do artigo 27.o)Os direitos aduaneiros para os produtos constantes do presente anexo serão reduzidos e eliminados em conformidade com o calendário nele indicado para cada produtona data de entrada em vigor do presente acordo, esses direitos serão reduzidos para 80% do direito de baseem 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 60% do direito de baseem 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 40% do direito de baseem 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 20% do direito de baseem 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 0% do direito de base
147 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias 0102 Animais vivos da espécie bovina: 0102 90 - Outros:   -- Das espécies domésticas: 0102 90 05 --- De peso não superior a 80 kg   --- De peso superior a 80 kg mas não superior a 160 kg: 0102 90 21 ---- Destinados a abate 0102 90 29 ---- Outros  --- De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg: 0102 90 41 ---- Destinados a abate 0102 90 49 ---- Outros   --- De peso superior a 300 kg:   ---- Novilhas (bovinos, fêmeas que nunca tenham parido): 0102 90 51 ----- Destinadas a abate 0102 90 59 ----- Outras   ---- Vacas: 0102 90 61 ----- Destinadas a abate 0102 90 69 ----- Outras   ---- Outros: 0102 90 71 ----- Destinados a abate 0102 90 79 ----- Outros 0102 90 90 -- Outros 0103 Animais vivos da espécie suína:  - Outros: 0103 91 -- De peso inferior a 50 kg: 0103 91 10 --- Das espécies domésticas: 0103 91 90 --- Outros 0103 92 -- De peso igual ou superior a 50 kg:  ---Das espécies domésticas: 0103 92 11 ---- Bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e com peso mínimo de 160 kg 0103 92 19 ---- Outros 0103 92 90 --- Outros
148 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20080105 Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d'angola), das espécies domésticas, vivos:   - De peso não superior a 185 g: 0105 11 -- Galos e galinhas das espécies domésticas   --- Pintos-fêmeas para selecção e multiplicação: 0105 11 19 ---- Outros   --- Outros: 0105 11 99 ---- Outros  - Outros: 0105 94 00 -- Galos e galinhas das espécies domésticas 0105 99 -- Outros: 0105 99 10 --- Patos 0105 99 20 --- Gansos 0105 99 30 ---Perus e peruas 0105 99 50 --- Pintadas 0203 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas:  - Frescas ou refrigeradas: 0203 11 --Carcaças e meias-carcaças: 0203 11 10 --- Dos animais da espécie suína doméstica 0203 11 90 --- Outras 0203 12 -- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:  --- Dos animais da espécie suína doméstica: 0203 12 11 ---- Pernas e pedaços de pernas 0203 12 19 ---- Pás e pedaços de pás 0203 12 90 --- Outras 0203 19 -- Outras:  --- Dos animais da espécie suína doméstica: 0203 19 11 ---- Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras 0203 19 13 ---- Lombos e pedaços de lombos 0203 19 15 ---- Barrigas entremeadas, e seus pedaços  ---- Outras: 0203 19 55 ----- Desossadas 0203 19 59 ----- Outras 0203 19 90 --- Outras  - Congeladas:
149 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20080203 21 -- Carcaças e meias-carcaças: 0203 21 10 --- Dos animais da espécie suína doméstica 0203 21 90 --- Outras 0203 22 -- Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:  --- Dos animais da espécie suína doméstica: 0203 22 11 ---- Pernas e pedaços de pernas 0203 22 19 ---- Pás e pedaços de pás 0203 22 90 --- Outras 0203 29 -- Outras:  --- Dos animais da espécie suína doméstica: 0203 29 11 ---- Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras 0203 29 13 ---- Lombos e pedaços de lombos 0203 29 15 ---- Barrigas entremeadas e seus pedaços  ---- Outras: 0203 29 55 ----- Desossadas 0203 29 59 ----- Outras 0203 29 90 --- Outras 0207 Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105:  - De peruas ou de perus: 0207 24 -- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas 0207 24 10 --- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "perus 80%" 0207 24 90 --- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados "perus 73%", ou apresentados de outro modo 0207 25 -- Não cortadas em pedaços, congeladas: 0207 25 10 --- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "perus 80%" 0207 25 90 --- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados "perus 73%", ou apresentados de outro modo 0207 26 -- Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados:  --- Pedaços: 0207 26 10 ---- Desossados  ---- Não desossados: 0207 26 20 ----- Metades ou quartos: 0207 26 30 ----- Asas inteiras, mesmo sem a ponta 0207 26 40 ----- Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas 0207 26 50 ----- Peitos e pedaços de peitos  ----- Coxas e pedaços de coxas: 0207 26 60 ------ Partes inferiores das coxas e seus pedaços 0207 26 70 ------ Outros
150 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20080207 26 80 ----- Outros  --- Miudezas: 0207 26 91 ---- Fígados 0207 26 99 ---- Outros 0207 27 -- Pedaços e miudezas, congelados:  --- Pedaços: 0207 27 10 ---- Desossados  ---- Não desossados: 0207 27 20 ----- Metades ou quartos: 0207 27 30 ----- Asas inteiras, mesmo sem a ponta 0207 27 40 ----- Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas 0207 27 50 ----- Peitos e pedaços de peitos  ----- Coxas e pedaços de coxas: 0207 27 60 ------ Partes inferiores das coxas e seus pedaços 0207 27 70 ------ Outros 0207 27 80 ----- Outros  --- Miudezas: 0207 27 91 ---- Fígados 0207 27 99 ---- Outros  - De patos, de gansos ou de pintadas (galinhas-d’angola): 0207 32 -- Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas:  --- De patos: 0207 32 11 ---- Depenados, sangrados, não eviscerados ou sem tripas, com cabeça e patas, denominados "patos 85%" 0207 32 15 ---- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "patos 70%" 0207 32 19 ---- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "patos 63%", ou apresentados de outro modo  ---- De gansos: 0207 32 51 ---- Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados "gansos 82%" 0207 32 59 ---- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados "gansos 75%", ou apresentados de outro modo 0207 32 90 ---- De pintadas
151 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20080207 33 -- Não cortadas em pedaços, congeladas:  --- De patos: 0207 33 11 ---- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "patos 70%" 0207 33 19 ---- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "patos 63%", ou apresentados de outro modo  --- De gansos: 0207 33 51 ---- Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados "gansos 82%" 0207 33 59 ---- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados "gansos 75%", ou apresentados de outro modo 0207 33 90 --- De pintadas 0207 34 -- Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados 0207 34 10 --- De gansos 0207 34 90 --- De patos 0207 35 -– Outras, frescas ou refrigeradas:  --- Pedaços:  ---- Desossados: 0207 35 11 ----- De gansos 0207 35 15 ----- De patos ou de pintadas  ---- Não desossados:  ----- Metades ou quartos: 0207 35 21 ------ De patos 0207 35 23 ------ De gansos 0207 35 25 ------ De pintadas 0207 35 31 ----- Asas inteiras, mesmo sem a ponta 0207 35 41 ----- Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas  ----- Peitos e pedaços de peitos: 0207 35 51 ------ De gansos 0207 35 53 ------ De patos ou de pintadas  ----- Coxas e pedaços de coxas: 0207 35 61 ------ De gansos 0207 35 63 ------ De patos ou de pintadas
152 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20080207 35 71 ----- Partes denominadas "paletós de ganso ou de pato" 0207 35 79 ----- Outros  --- Miudezas: 0207 35 91 ---- Fígados, excepto fígados gordos ("foies gras") 0207 35 99 ---- Outros 0207 36 -- Outras, congeladas:  --- Pedaços:  ---- Desossados: 0207 36 11 ----- De gansos 0207 36 15 ----- De patos ou de pintadas  ---- Não desossados:  ----- Metades ou quartos: 0207 36 21 ------ De patos 0207 36 23 ------ De gansos 0207 36 25 ------ De pintadas 0207 36 31 ----- Asas inteiras, mesmo sem a ponta 0207 36 41 ----- Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas  ----- Peitos e pedaços de peitos: 0207 36 51 ------ De gansos 0207 36 53 ------ De patos ou de pintadas  ----- Coxas e pedaços de coxas: 0207 36 61 ------ De gansos 0207 36 63 ----- De patos ou de pintadas 0207 36 71 ----- Partes denominadas "paletós de ganso ou de pato" 0207 36 79 ----- Outros  --- Miudezas:  ---- Fígados: 0207 36 81 ----- Fígados gordos ("foies gras") de gansos 0207 36 85 ----- Fígados gordos ("foies gras") de patos 0207 36 89 -----Outros 0207 36 90 ---- Outros
153 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20080209 00 Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados):  - Toucinho: 0209 00 11 -- Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura 0209 00 19 -- Seco ou fumado 0209 00 30 - Gorduras de porco, excepto das subposições 0209 00 11 ou 0209 00 19 0209 00 90 - Gorduras de aves domésticas 0404 Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições: 0404 10 - Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes:  -- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas:  --- Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38):  ---- Não superior a 15% e de teor, em peso, de matérias gordas: 0404 10 02 ---- Não superior a 1,5% 0404 10 04 ---- Superior a 1,5% mas não superior a 27% 0404 10 06 ----- Superior a 27%   ---- Superior a 15% e de teor, em peso, de matérias gordas: 0404 10 12 ---- Não superior a 1,5% 0404 10 14 ---- Superior a 1,5% mas não superior a 27% 0404 10 16 ----- Superior a 27%   --- Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38):  ---- Não superior a 15% e de teor, em peso, de matérias gordas: 0404 10 26 ----- Não superior a 1,5% 0404 10 28 ----- Superior a 1,5% mas não superior a 27% 0404 10 32 ----- Superior a 27% :  ---- Superior a 15% e de teor, em peso, de matérias gordas: 0404 10 34 ----- Não superior a 1,5% 0404 10 36 ----- Superior a 1,5% mas não superior a 27% 0404 10 38 ----- Superior a 27%  -- Outros:  --- Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38):  ---- Não superior a 15% e de teor, em peso, de matérias gordas: 0404 10 48 ----- Não superior a 1,5% 0404 10 52 ---- Superior a 1,5% mas não superior a 27%
154 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20080404 10 54 ----- Superior a 27% :  ---- Superior a 15% e de teor, em peso, de matérias gordas 0404 10 56 ----- Não superior a 1,5% 0404 10 58 ----- Superior a 1,5% mas não superior a 27% 0404 10 62 ----- Superior a 27%   --- Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38):  ---- Não superior a 15% e de teor, em peso, de matérias gordas: 0404 10 72 ----- Não superior a 1,5% 0404 10 74 ----- Superior a 1,5% mas não superior a 27% 0404 10 76 ----- Superior a 27%   ---- Superior a 15% e de teor, em peso, de matérias gordas: 0404 10 78 ----- Não superior a 1,5% 0404 10 82 ----- Superior a 1,5% mas não superior a 27% 0404 10 84 ----- Superior a 27%  0404 90 - Outros:  -- Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas: 0404 90 21 --- Não superior a 1,5% 0404 90 23 --- Superior a 1,5% mas não superior a 27% 0404 90 29 --- Superior a 27%   -- Outros, de teor, em peso, de matérias gordas: 0404 90 81 --- Não superior a 1,5% 0404 90 83 ---- Superior a 1,5% mas não superior a 27% 0404 90 89 --- Superior a 27%  0407 00 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:  - De aves domésticas: 0407 00 30  -- Outros 0407 00 90  - Outros
155 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20080408 Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:   - Gemas de ovos: 0408 11 -- Secas: 0408 11 80 --- Outras 0408 19 -- Outras:  --- Outras: 0408 19 81 ---- Líquidas 0408 19 89 ---- Outras, incluindo congeladas  - Outros: 0408 91 -- Secos: 0408 91 80 --- Outros 0408 99 -- Outros: 0408 99 80 --- Outros 0602 Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes),estacas e enxertos; micélios de cogumelos: 0602 10 - Estacas não enraizadas e enxertos: 0602 10 90 -- Outros: 0602 20 - Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não: 0602 20 10 -- Mudas de videira, enxertadas ou enraizadas 0602 30 00 - Rododendros e azáleas, enxertados ou não 0602 40 - Roseiras, enxertadas ou não: 0602 40 10 -- Não enxertadas 0602 40 90 -- Enxertadas 0602 90 - Outros: 0602 90 30 -- Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros  -- Outros:  --- Plantas de ar livre:  ---- Árvores e arbustos: 0602 90 41 ----- Florestais  ----- Outros: 0602 90 45 ------ Estacas enraizadas e mudas jovens 0602 90 49 ------ Outros  ---- Outras plantas de ar livre: 0602 90 51 ----- Plantas vivazes 0602 90 59 ----- Outros  --- Plantas de interior: 0602 90 70 ---- Estacas enraizadas e mudas jovens, excepto cactos  ---- Outros: 0602 90 91 ----- Plantas de flores, em botão ou em flor, excepto cactos 0602 90 99 ----- Outros
158 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20080710 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados: 0710 10 00 - Batatas  - Legumes de vagem, com ou sem vagem: 0710 21 00 -- Ervilhas (Pisum sativum) 0710 22 00 -- Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): 0710 29 00 -- Outros 0710 30 00 - Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes 0710 80 - Outros produtos hortícolas: 0710 80 10 -- Azeitonas  -- Pimentos secos, dos géneros Capsicum ou Pimenta: 0710 80 51 --- Pimentos doces ou pimentões 0710 80 59 --- Outros  -- Cogumelos: 0710 80 61 --- Do género Agaricus 0710 80 69 --- Outros 0710 80 70 -- Tomates 0710 80 80 -- Alcachofras 0710 80 85 -- Espargos 0710 80 95 -- Outros 0710 90 00  - Misturas de produtos hortícolas 0711 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado: 0711 20 - Azeitonas: 0711 20 10 -- Não destinadas à produção de azeite 0711 20 90 -- Outras 0711 40 00 - Pepinos e pepininhos (cornichons):  - Cogumelos e trufas: 0711 51 00 -- Cogumelos do género Agaricus 0711 59 00 -- Outros 0711 90 - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:  -- Produtos hortícolas: 0711 90 10 --- Frutos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces ou pimentões 0711 90 50 --- Cebolas 0711 90 80 --- Outros 0711 90 90 -- Misturas de produtos hortícolas
161 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20080811 20 31 --- Framboesas 0811 20 39 -- Groselhas de cachos negros (cassis) 0811 20 51 -- Groselhas de cachos vermelhos 0811 20 59 --- Amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas 0811 20 90 --- Outras 0811 90 - Outras:  -- Outras:   --- Cerejas:  0811 90 75 ---- Ginjas (Prunus cerasus) 0811 90 80  ---- Outras 0811 90 95 --- Outras: ex 0811 90 95 ---- Damascos ex 0811 90 95 ---- Pêssegos ex 0811 90 95 ---- Outras 0812 Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado: 0812 10 00 - Cerejas 0812 90 - Outras: 0812 90 10 -- Damascos 0812 90 20 -- Laranjas 0812 90 30 -- Papaias (mamões) 0812 90 40 -- Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 0812 90 98 -- Outras: ex 0812 90 98 --- Amoras ex 0812 90 98 --- Framboesas ex 0812 90 98 --- Outras 0813 Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo: 0813 10 00 - Damascos 0813 20 00 - Ameixas 0813 30 00 - Maçãs 0813 40 - Outras frutas: 0813 40 10 -- Pêssegos, incluídas as nectarinas 0813 40 30 -- Peras
162 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20080901 Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção:   - Café torrado: 0901 21 00  -- Não descafeinado 0901 22 00  -- Descafeinado 0901 90 - Outros: 0901 90 10 -- Cascas e películas de café 0901 90 90 -- Sucedâneos do café contendo café 1101 00 Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio:  - De trigo: 1101 00 11 -- De trigo duro 1101 00 15 -- De trigo mole e de espelta 1101 00 90 - De mistura de trigo com centeio 1501 00 Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 ou 1503: 1501 00 90  - Gorduras de aves domésticas 1603 00 Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos: 1603 00 10 - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1kg 1603 00 80 - Outros 1702 Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados: 1702 90 - Outros, incluindo o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50% de frutose (levulose): 1702 90 60 -- Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural 2001 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético: 2001 10 00 -Pepinos e pepininhos (cornichons) 2001 90 - Outros: 2001 90 10 -- Chutney de manga 2001 90 20 -- Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões 2001 90 50 -- Cogumelos 2001 90 65 -- Azeitonas 2001 90 70 -- Pimentos doces ou pimentões 2001 90 91 -- Frutas e nozes, tropicais 2001 90 93 -- Cebolas 2001 90 99 -- Outros
163 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20082002 Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético: 2002 10 - Tomates inteiros ou em pedaços: 2002 10 10 -- Pelados 2002 10 90 -- Outros 2002 90 - Outros:  -- De teor, em peso, de matéria seca, inferior a 12%: 2002 90 11 --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg 2002 90 19 --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg  -- De teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 12%, mas inferior ou igual a 30% 2002 90 31 --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg 2002 90 39 --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg  -- De teor, em peso, de matéria seca, superior a 30%: 2002 90 91 --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg 2002 90 99 --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg 2003 Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético: 2003 10 - Cogumelos do género Agaricus: 2003 10 20 -- Conservados provisoriamente, cozidos por inteiro 2003 10 30 -- Outros 2003 20 00 - Trufas 2003 90 00 - Outros 2004 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: 2004 10 - Batatas: 2004 10 10 -- Simplesmente cozidas  -- Outras: 2004 10 99 --- Outros 2004 90 - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: 2004 90 30 -- Chucrute, alcaparras e azeitonas 2004 90 50 -- Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde  -- Outros, incluídas as misturas: 2004 90 91 --- Cebolas simplesmente cozidas 2004 90 98 --- Outros
164 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: 2005 10 00 - Produtos hortícolas homogeneizados 2005 20 - Batatas:  -- Outras: 2005 20 20 --- Rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado 2005 20 80 --- Outras 2005 40 00 - Ervilhas (Pisum sativum)  - Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): 2005 51 00 -- Feijões em grãos 2005 59 00 -- Outros 2005 60 00 - Espargos (aspargos) 2005 70 - Azeitonas: 2005 70 10 -- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 5 kg 2005 70 90 -- Outras  - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: 2005 91 00 -- Rebentos de bambu 2005 99 -- Outros: 2005 99 10 --- Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões 2005 99 20 --- Alcaparras 2005 99 30 --- Alcachofras 2005 99 40 --- Cenouras 2005 99 50 --- Misturas de produtos hortícolas 2005 99 60 --- Chucrute 2005 99 90 --- Outros 2006 00 Produtos hortícolas, frutas, frutas de casca rija, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados) 2006 00 10  - Gengibre   - Outras:   -- De teor de açúcares superior a 13 %, em peso: 2006 00 31  --- Cerejas 2006 00 35  --- Frutas e nozes, tropicais 2006 00 38  --- Outras   -- Outras: 2006 00 91  --- Frutas e nozes, tropicais 2006 00 99  --- Outras II SÉRIE-A — NÚMERO 76__________________________________________________________________________________________________________164Consultar Diário Original
165 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20082007 Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: 2007 10 - Preparações homogeneizadas: 2007 10 10 -- De teor de açúcares superior a 13 %, em peso  -- Outras: 2007 10 91 --- De frutas tropicais 2007 10 99 --- Outras  - Outros: 2007 91 --- De citrinos: 2007 91 10 --- De teor de açúcares superior a 30%, em peso 2007 91 30 --- De teor de açúcares superior a 13% e não superior a 30%, em peso 2007 91 90 --- Outros 2007 99 -- Outros:  --- De teor de açúcares superior a 30%, em peso: 2007 99 10 ---- Purés e pastas de ameixas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 100 kg, destinados a transformação industrial 2007 99 20 ---- Purés e pastas de castanhas  ---- Outros: 2007 99 31 ----- De cerejas 2007 99 33 ----- De morangos 2007 99 35 ----- De framboesas 2007 99 39 ----- Outros  --- De teor de açúcares superior a 13% e não superior a 30%, em peso: 2007 99 55 ---- Purés e compotas de maçãs 2007 99 57 ---- Outros  --- Outros: 2007 99 91 ---- Purés e compotas de maçãs 2007 99 93 ---- De frutas e nozes, tropicais
166 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições:  - Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: 2008 11 -- Amendoins:  --- Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:  ---- Superior a 1 kg: 2008 11 92 ----- Torrados 2008 11 94 ----- Outros  ---- Não superior a 1 kg: 2008 11 96 ----- Torrados 2008 11 98 ----- Outros 2008 19 -- Outros, incluindo as misturas:  --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg 2008 19 11 ---- Nozes tropicais; misturas contendo, em peso, 50% ou mais de nozes e de frutas, tropicais  ---- Outros: 2008 19 13 ----- Amêndoas e pistácios, torrados  --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: 2008 19 91 ---- Nozes tropicais; misturas contendo, em peso, 50% ou mais de nozes e de frutas, tropicais  ---- Outros:  ----- Frutas de casca rija torradas: 2008 19 93 ------ Amêndoas e pistácios 2008 19 95 ------ Outras 2008 19 99 ----- Outros 2008 20 - Ananases (abacaxis):  -- Com adição de álcool:  --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: 2008 20 11 ---- De teor de açúcares superior a 17 %, em peso 2008 20 19 ---- Outros  --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: 2008 20 31 ---- De teor de açúcares superior a 19%, em peso II SÉRIE-A — NÚMERO 76__________________________________________________________________________________________________________166Consultar Diário Original
167 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20082008 20 39 ---- Outros  -- Sem adição de álcool:  --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: 2008 20 51 ---- De teor de açúcares superior a 17 %, em peso 2008 20 59 ---- Outros  --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: 2008 20 71 ---- De teor de açúcares superior a 19%, em peso 2008 20 79 ---- Outros 2008 20 90 --- Sem adição de açúcar 2008 30 - Citrinos:  -- Com adição de álcool:  --- De teor de açúcares superior a 9%, em peso: 2008 30 11 ---- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas 2008 30 19 ---- Outros  --- Outros: 2008 30 31 ---- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas 2008 30 39 ---- Outros  -- Sem adição de álcool:  --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: 2008 30 51 ---- Pedaços de toranjas (grapefruit) 2008 30 55 ----Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes 2008 30 59 ---- Outros  --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1kg: 2008 30 71 ---- Pedaços de toranjas (grapefruit) 2008 30 75 ---- Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes 2008 30 79 ---- Outros 2008 30 90 --- Sem adição de açúcar 2008 40 - Pêras:  -- Com adição de álcool:  --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:  ---- De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
168 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20082008 40 11 ----- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas 2008 40 19 ----- Outras  ---- Outras: 2008 40 21 ----- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas 2008 40 29 ----- Outras  --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: 2008 40 31 ---- De teor de açúcares superior a 15%, em peso 2008 40 39 ---- Outras  -- Sem adição de álcool:  --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: 2008 40 51 ---- De teor de açúcares superior a 13%, em peso 2008 40 59 ---- Outras  --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: 2008 40 71 ---- De teor de açúcares superior a 15%, em peso 2008 40 79 ---- Outras  --- Sem adição de açúcar 2008 50 - Damascos:  -- Com adição de álcool:  --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:  ---- De teor de açúcares superior a 13 %, em peso: 2008 50 11 ----- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas 2008 50 19 ----- Outros  ---- Outros: 2008 50 31 ----- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas 2008 50 39 ----- Outros  --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: 2008 50 51 ---- De teor de açúcares superior a 15%, em peso 2008 50 59 ---- Outros  -- Sem adição de álcool:  --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: 2008 50 61 ---- De teor de açúcares superior a 13%, em peso 2008 50 69 ---- Outros  --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: 2008 50 71 ---- De teor de açúcares superior a 15%, em peso
169 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20082008 50 79 ---- Outros  --- Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido: 2008 50 92 ---- De 5 kg ou mais 2008 50 94 ---- Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg 2008 50 99 ---- De menos de 4,5 kg 2008 60 - Cerejas:  -- Com adição de álcool:  --- De teor de açúcares superior a 9%, em peso: 2008 60 11 ---- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas 2008 60 19 ---- Outras  --- Outras: 2008 60 31 ---- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas 2008 60 39 ---- Outras  -- Sem adição de álcool:  --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido 2008 60 50 ---- Superior a 1kg 2008 60 60 ---- Não superior a 1 kg  --- Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido: 2008 60 70 ---- De 4,5 kg ou mais 2008 60 90 ---- De menos de 4,5 kg 2008 70 - Pêssegos, incluindo as nectarinas:  -- Com adição de álcool:  --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:  ---- De teor de açúcares superior a 13 %, em peso: 2008 70 11 ----- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas 2008 70 19 ----- Outros  ---- Outros: 2008 70 31 ----- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas 2008 70 39 ----- Outros  --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1kg:
170 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20082008 70 51 ---- De teor de açúcares superior a 15%, em peso 2008 70 59 ---- Outros  -- Sem adição de álcool:  --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1kg: 2008 70 61 ---- De teor de açúcares superior a 13%, em peso 2008 70 69 ---- Outros  --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: 2008 70 71 ---- De teor de açúcares superior a 15%, em peso 2008 70 79 ---- Outros  --- Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido: 2008 70 92 ---- De 5 kg ou mais 2008 70 98 ---- De menos de 5 kg 2008 80 - Morangos:  -- Com adição de álcool:  --- De teor de açúcares superior a 9%, em peso: 2008 80 11 ---- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas 2008 80 19  ---- Outros  --- Outros: 2008 80 31 ---- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas 2008 80 39 ---- Outros  -- Sem adição de álcool: 2008 80 50 --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg 2008 80 70 --- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg 2008 80 90 --- Sem adição de açúcar  - Outras, incluídas as misturas, com excepção das da subposição 2008 19: 2008 92 -- Misturas:  -- Com adição de álcool:  ---- De teor de açúcares superior a 9%, em peso:  ----- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas 2008 92 12 ------ De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50% ou mais de frutas e de nozes, tropicais) 2008 92 14 ------ Outras  ------ Outras: 2008 92 16 ------ De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50% ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
171 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20082008 92 18 ------ Outras  ---- Outras:  ----- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas: 2008 92 32 ------ De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50% ou mais de frutas e de nozes, tropicais) 2008 92 34 ------ Outras  ------ Outras: 2008 92 36 ------ De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50% ou mais de frutas e de nozes, tropicais) 2008 92 38  ------ Outras  --- Sem adição de álcool:  ---- Com adição de açúcar:  ----- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: 2008 92 51 ------ De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50% ou mais de frutas e de nozes, tropicais) 2008 92 59 ------ Outras  ------ Outras:  ------ Misturas nas quais nenhuma das frutas componentes ultrapasse 50%, em peso, da totalidade das frutas: 2008 92 72 ------- De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50% ou mais de frutas e de nozes, tropicais) 2008 92 74 ------- Outras  ------ Outras: 2008 92 76 ------- De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50% ou mais de frutas e de nozes, tropicais) 2008 92 78 ------- Outras  ---- Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:  ----- De 5 kg ou mais: 2008 92 92 ------ De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50% ou mais de frutas e de nozes, tropicais) 2008 92 93 ------ Outras  ----- Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg: 2008 92 94 ------ De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50% ou mais de frutas e de nozes, tropicais) 2008 92 96 ------ Outras  ----- De menos de 4,5 kg: 2008 92 97 ------ De frutas tropicais (incluídas as misturas contendo, em peso, 50% ou mais de frutas e de nozes, tropicais) 2008 92 98 ------ Outras
172 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20082008 99 -- Outras:  --- Com adição de álcool:  ---- Gengibre: 2008 99 11 ----- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas 2008 99 19 ----- Outro  ---- Uvas: 2008 99 21 ----- De teor de açúcares superior a 13 %, em peso 2008 99 23 ----- Outras  ---- Outras:  ----- De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:  ----- De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas 2008 99 24 ------ Frutas tropicais 2008 99 28  ------- Outras   ------ Outras: 2008 99 31 ------- Frutas tropicais 2008 99 34 ------- Outras  ------ Outras:  ------ De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas: 2008 99 36 ------- Frutas tropicais 2008 99 37 ------- Outras  ------ Outras: 2008 99 38 ------- Frutas tropicais 2008 99 40 ------- Outras  --- Sem adição de álcool:  ---- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: 2008 99 41 ----- Gengibre 2008 99 43 ----- Uvas 2008 99 45 ----- Ameixas 2008 99 46 ----- Maracujás, goiabas e tamarindos 2008 99 47 ----- Mangas, mangostões, papaias (mamões), maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás 2008 99 49 ----- Outras  ---- Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: 2008 99 51 ----- Gengibre 2008 99 61 ----- Maracujás e goiabas 2008 99 62 ----- Mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás
173 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20082008 99 67 ----- Outras  ---- Sem adição de açúcar:  ----- Ameixas em embalagens imediatas de conteúdo líquido: 2008 99 72 ------ De 5 kg ou mais 2008 99 78 ------ De menos de 5 kg 2008 99 99 ----- Outras 2009 Sumos (sucos) de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:  - Sumo (suco) de laranja: 2009 12 00 -- Não congelado, com valor Brix não superior a 20  - Sumo (suco) de toranja: 2009 21 00 -- Com valor Brix não superior a 20  - Sumo (suco) de qualquer outro citrino: 2009 31 -- Com valor Brix não superior a 20:  --- De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido: 2009 31 11 ---- Com açúcares de adição 2009 31 19 ---- Sem açúcares de adição:  --- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:  ---- De limões: 2009 31 51 ----- Com açúcares de adição 2009 31 59  --- Sem açúcares de adição  ---- De outros citrinos: 2009 31 91 ----- Com açúcares de adição 2009 31 99 --- Sem açúcares de adição  - Sumo (suco) de ananás (abacaxi): 2009 41 -- Com valor Brix não superior a 20: 2009 41 10  --- De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição  --- Outro: 2009 41 91  ---- Com açúcares de adição 2009 41 99  --- Sem açúcares de adição 2009 50 - Sumo (suco) de tomate 2009 50 10 -- Com açúcares de adição
174 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20082009 50 90 -- Outro   - Sumos (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas) 2009 61 --- Com valor Brix não superior a 30: 2009 61 10 --- De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido 2009 61 90 --- De valor não superior a 18 € por 100 kg de peso líquido  - Sumo (suco) de maçã: 2009 71 -- Com valor Brix não superior a 20: 2009 71 10 --- De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição  --- Outro: 2009 71 91 ---- Com açúcares de adição 2009 71 99 ---- Sem açúcares de adição 2009 80 - Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola:  -- Com valor Brix não superior a 67:  --- Sumo (suco) de pêra: 2009 80 50 ---- De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição  ---- Outro: 2009 80 61 ----- De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso 2009 80 63 ----- De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso 2009 80 69 --- Sem açúcares de adição  --- Outro:  ---- De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição: 2009 80 71 ----- Sumo (suco) de cereja 2009 80 73 ----- Sumo (suco) de frutas tropicais 2009 80 79 ----- Outro  ---- Outro:  ----- De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso 2009 80 85 ------ Sumo (suco) de frutas tropicais 2009 80 86 ------ Outro  ----- De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso 2009 80 88 ------ Sumo (suco) de frutas tropicais
175 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20082009 80 89 ------ Outro  ----- Sem açúcares de adição: 2009 80 95 ------ Sumo (suco) de fruta da espécie Vaccinium macrocarpon 2009 80 96 ------ Sumo (suco) de cereja 2009 80 97 ------ Sumo (suco) de frutas tropicais 2009 80 99 ------- Outro 2009 90 - Misturas de sumos (sucos):  -- Com valor Brix não superior a 67:  --- Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pêra: 2009 90 31 ---- De valor não superior a 18 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30%, em peso 2009 90 39 ---- Outras  --- Outras:  ---- De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido  ----- Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi): 2009 90 41 ------ Com açúcares de adição 2009 90 49 ------ Outras  ----- Outras: 2009 90 51 ------ Com açúcares de adição 2009 90 59 ------ Outras  ---- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:  ----- Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi): 2009 90 71 ------ De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso 2009 90 73 ------ De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso 2009 90 79 ------ Sem açúcares de adição  ----- Outras:  ------ De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso: 2009 90 92 ------- Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais 2009 90 94 ------- Outras  ------ De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso 2009 90 95 ------- Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais 2009 90 96 ------- Outras  ----- Sem açúcares de adição: 2009 90 97 ------- Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais 2009 90 98 ------- Outras
176 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Outras bebidas fermentadas (sidra, perada, hidromel, por exemplo); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas em outras posições: 2206 00 10 - Água-pé  - Outras:  -- Espumantes ou espumosas: 2206 00 31 --- Sidra e perada 2206 00 39 --- Outras  -- Não espumantes nem espumosas, apresentadas em recipientes de capacidade:  --- Não superior a 2 l: 2206 00 51 --- Sidra e perada 2206 00 59 ---- Outras  --- Superior a 2 l: 2206 00 81 ---- Sidra e perada 2206 00 89 ---- Outras 2209 00 Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético:  - Vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capacidade: 2209 00 11 --- Não superior a 2 l 2209 00 19 --- Superior a 2 litros  - Outros, apresentados em recipientes de capacidade: 2209 00 91 -- Não superior a 2 l 2209 00 99 -- Superior a 2 litros II SÉRIE-A — NÚMERO 76__________________________________________________________________________________________________________176Consultar Diário Original
177 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20082309 Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais: 2309 10 - Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho:-- Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 51 a 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55 ou produtos lácteos:  --- Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina:  ---- Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10%: 2309 10 11 ----- Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10% 2309 10 13 ----- De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10% e inferior a 50% 2309 10 15 ----- De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50% e inferior a 75% 2309 10 19 ----- De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75%  ---- De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 10% e inferior ou igual a 30%: 2309 10 31 ----- Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10% 2309 10 33 ----- De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10% e inferior a 50% 2309 10 39 ----- De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50%  ---- De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 30%: 2309 10 51 ----- Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10% 2309 10 53 ----- De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10% e inferior a 50% 2309 10 59 ----- De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50% 2309 10 70 --- Não contendo amido, fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas contendo produtos lácteos 2309 10 90 -- Outros:
179 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008ANEXO III(c)CONCESSÕES PAUTAIS DO MONTENEGRO PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE(referidos no no 2, alínea c), do artigo 27o)Os direitos aduaneiros para os produtos constantes do presente anexo serão reduzidos para 50% em conformidade com o calendário nele indicado para cada produtona data de entrada em vigor do presente acordo, esses direitos serão reduzidos para 90% do direito de baseem 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 80% do direito de baseem 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 70% do direito de baseem 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 60% do direito de baseem 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, serão reduzidos para 50% do direito de base
180 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias 0104 Animais vivos das espécies ovina e caprina: 0104 10 - Ovinos:  -- Outros: 0104 10 30 --- Borregos (até um ano de idade) 0104 10 80 --- Outros 0104 20 - Caprinos: 0104 20 90 -- Outros: 0201 Carne de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas: 0201 10 00 - Carcaças e meias-carcaças: ex 0201 10 00  -- De vitelo:  ex 0201 10 00  -- De carne de bovinos jovens ex 0201 10 00  -- De outros 0201 20 - Outras peças não desossadas: 0201 20 20  -- Quartos denominados "compensados": ex 0201 20 20  -- De vitelo ex 0201 20 20  -- De carne de bovinos jovens ex 0201 20 20  -- De outros 0201 20 30 -- Quartos dianteiros separados ou não: ex 0201 20 30  --- De vitelo ex 0201 20 30  --- De carne de bovinos jovens ex 0201 20 30  --- De outros 0201 20 50 -- Quartos traseiros separados ou não: ex 0201 20 50  --- De vitelo ex 0201 20 50  --- De carne de bovinos jovens ex 0201 20 50  --- De outros 0201 20 90 -- Outras: ex 0201 20 90  --- De vitelo ex 0201 20 90  --- De carne de bovinos jovens ex 0201 20 90  --- De outros
181 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20080201 30 00 - Desossadas: ex 0201 30 00  --- De vitelo ex 0201 30 00  --- De carne de bovinos jovens ex 0201 30 00  --- De outros 0202 Carnes de animais da espécie bovina, congeladas: 0202 10 00 - Carcaças e meias-carcaças: ex 0201 10 00  -- De vitelo: ex 0201 10 00  -- De carne de bovinos jovens ex 0201 10 00  -- De outros 0202 20 - Outras peças não desossadas: 0202 20 10 -- Quartos denominados "compensados": ex 0202 20 10  --- De vitelo ex 0202 20 10  --- De carne de bovinos jovens ex 0202 20 10  --- De outros 0202 20 30 -- Quartos dianteiros separados ou não: ex 0202 20 30  --- De vitelo ex 0202 20 30  --- De carne de bovinos jovens ex 0202 20 30  --- De outros 0202 20 50 -- Quartos traseiros separados ou não: ex 0202 20 50  --- De vitelo ex 0202 20 50  --- De carne de bovinos jovens ex 0202 20 50  --- De outros 0202 20 90 -- Outras: ex 0202 20 90  --- De vitelo ex 0202 20 90  --- De carne de bovinos jovens ex 0202 20 90  --- De outros 0202 30 - Desossadas:
182 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 20080202 30 10 -- Quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco pedaços no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num único bloco de congelação; quartos denominados "compensados" apresentados em dois blocos contendo, um deles, o quarto dianteiro inteiro ou cortado em cinco pedaços no máximo e o outro, o quarto traseiro, com exclusão do lombo, num só pedaço ex 0202 30 10  --- De vitelo ex 0202 30 10  --- De carne de bovinos jovens ex 0202 30 10  --- De outros 0202 30 50 -- Cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados "australianos" ex 0202 30 50  --- De vitelo ex 0202 30 50  --- De carne de bovinos jovens ex 0202 30 50  --- De outros 0202 30 90 -- Outras ex 0202 30 90 --- De vitelo ex 0202 30 90 --- De carne de bovinos jovens ex 0202 30 90 --- De outros 0204 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas: 0204 10 00 - Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas  - Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas: 0204 21 00 -- Carcaças e meias-carcaças 0204 22 --Outras peças não desossadas: 0204 22 10 --- Cofre ou meio-cofre 0204 22 30 --- Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela 0204 22 50 --- Quartos traseiros 0204 22 90 --- Outras 0204 23 00 -- Desossadas 0204 30 00 - Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas  - Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas: 0204 41 00 -- Carcaças e meias-carcaças 0204 42 -- Outras peças não desossadas: 0204 42 10 --- Cofre ou meio-cofre 0204 42 30 --- Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela 0204 42 50 --- Quartos traseiros 0204 42 90 --- Outras 0204 43 -- Desossadas: 0204 43 10 --- De cordeiro 0204 43 90 --- Outras