9 DE JULHO DE 2014 27 A Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Sr. Presidente, na primeira ronda de perguntas o tempo não foi suficiente para responder a todas as questões deixadas pelas Sr.asDeputadas, portanto, com a sua permissão, começo por responder-lhes muito telegraficamente. Sr.a Deputada Elza Pais, os grupos de ajuda mútua existem e alguns deles, aliás, são apoiados por projetos do POPH (Programa Operacional Potencial Humano) e com a participação direta de organizações não governamentais. Pergunto à Mesa se é possível entregar à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, que entretanto teve de sair — e peço desculpa à Sr.a Deputada por só agora poder responder —, documentação relativa a uma das preocupações que aqui manifestou quanto ao investimento na área da educação. Disse sempre que esta era a matéria em que o País mais tinha falhado no passado, em que menos tinha investido e, de uma forma coerente com esta afirmação, o novo Plano Nacional contra a Violência Doméstica e de Género aumenta o número de medidas previstas relativamente à área da educação. Como tal, peço que seja distribuída a lista das medidas que constam desse Plano, bem como a lista de atividades desenvolvidas pela Direção-Geral de Educação no âmbito da violência na escola, da violência no namoro e do bullying. Isto serve também para responder à Sr.a Deputada Mariana Mortágua dizendo que concordo com muitas observações que fez e que a questão da violência no namoro está identificada há muito tempo, pois há centenas de iniciativas nas escolas relativamente a essa matéria. Aliás, há projetos que são desenvolvidos pelo Instituto Português do Desperto e da Juventude sobre o tema e que têm sido multiplicados ao longo dos anos por muitas escolas. Nesta listagem, constam, precisamente, as ações relativas aos projetos de sensibilização sobre a violência no namoro que mostram que a escola não está parada, pelo contrário, Sr.a Deputada. Há muita atividade escolar à volta destes temas. Estes temas, em muitos casos, são escolhidos por projetos de escola. Há muitas ações em curso e há medidas novas que estão a ser implementadas com a responsabilidade direta do Ministério da Educação e o seu envolvimento. Por falta de tempo, dou o exemplo de apenas uma medida mas, consultando o plano nacional, elas estão lá todas, que é a elaboração do primeiro guião sobre violência doméstica e de género para formação do pessoal docente, de modo a organizar ações de formação e conferir as matérias disponíveis. Os guiões para a educação, género e cidadania, que vinham sendo produzidos e que se concluíram com o guião para o ensino secundário, não previam a matéria da violência doméstica e de género e esta matéria está agora a ser objeto de guiões específicos para que as escolas tenham novos materiais relativamente a esta matéria. Sr. Presidente, sendo assim, peço à Mesa o favor de fazer chegar à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia esta documentação. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Será distribuída. A Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — Muito obrigada. A Sr.a Deputada Heloísa Apolónia também colocou uma questão à qual não respondi na altura por falta de tempo, que tem a ver com a necessidade da criação de condições que facilitem a autonomização das vítimas e as libertem da dependência económica. Não podemos estar mais de acordo. Por isso é que se criou uma orientação no Instituto de Emprego e Formação Profissional onde, desde abril de 2012, as mulheres vítimas de violência doméstica têm atendimento prioritário e reservado nos centros de emprego e formação profissional e estão a ter acesso a programas de formação e a postos de trabalho com mais facilidade do que tinham no passado. Também é precisamente por isso que as casas-abrigo receberam uma verba de 530 000 €, da qual ainda só gastaram 200 000 €. Não há, Sr.as e Srs. Deputados, nenhuma falta de meios nesta área, o financiamento a partir das verbas de jogos sociais tem reforçado estes apoios que, em alguns casos, até agora nem sequer têm sido gastos na totalidade — aliás, eu disse isso na comissão parlamentar há poucos dias. A verba destinada à autonomização tem sido utilizada para que, no momento da saída das casas-abrigo, essas mulheres tenham condições de pagar as primeiras rendas, de mobilar a sua casa, de pagar as despesas escolares dos seus filhos e de arrancar para uma vida autónoma sem dependência do seu agressor.