21 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010não direi todas, porque, se calhar, nunca é possível contentarmos todas, mas o máximo de pessoas estejam contentes. Agora, também me parece excessivo dizer que não se pode apanhar salsa numa área protegida.Obviamente que não é o caso.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Olhe que é!A Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — É óbvio que há um conjunto de práticas, acções de natureza silvícola, de cultura não intensiva e de cultivo de propriedades privadas com culturas tradicionais, que são permitidas. Tudo isto é permitido, sem prejuízo, como referi há pouco, de poder haver uma ou outra situação que carece de modificação, o que já está em curso.Pergunta-me, depois, se estão previstos os uniformes. Estão.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Cinco anos depois!A Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Está bem! Mais vale tarde do que nunca! Pergunta-me também se está prevista a compra de viaturas. No PIDDAC do ICNB está prevista uma verba de 406 300 euros para aquisição de viaturas — Programa 015, Medida 033, Projecto 07.07.4, se quiser ver.Portanto, essa compra está prevista e elas são necessárias. É um facto que são super necessárias.Também está prevista a revisão da carreira e a abertura do concurso para os vigilantes, num quadro, refiro mais uma vez, de grande contenção. Também há instrumentos disponíveis que vamos ter de utilizar, como, por exemplo, o pacote de estágios para a Administração Pública. Vamos também alocar algumas dessas pessoas à área da conservação da natureza.Passando, agora, à Águas de Portugal, quero dizer que ela não é para privatizar.O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — A Águas de Portugal é uma empresa absolutamente estratégica para o nosso país. O recurso água é absolutamente estratégico para a soberania de um país. Portanto, a Águas de Portugal não é para privatizar.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E as outras empresas?!A Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — A Águas de Portugal e as empresas onde ela tem participação e relacionadas, portanto, com o»Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado terá ocasião de voltar a essa matéria na 2.a ronda.A Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sobre a taxa de recursos hídricos, gostaria de dizer que é, efectivamente, uma clara aplicação do princípio do utilizador-pagador, que tem dado excelentes resultados em todos os países da Europa. É um instrumento fundamental, é um instrumento justo, na medida em que quem utiliza paga por essa utilização, e tem, inclusivamente, um carácter de moralização de práticas inadequadas.O Sr. Deputado quer saber qual é a afectação.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Quero saber quem recebe!A Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — O que está previsto na legislação é que 50% da taxa seja para o Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos, 10% para o orçamento do INAG e 40% para as ARH. Tanto a verba que vai para o Fundo como a parte das verbas que vão para o INAG e para as