258-(6)II SÉRIE -C— NÚMERO 31Será que a metodologia apressadamente utilizada visa um fim sensacionalista, ou a oportunidade de registo curricular?Da suspeita da doença passa-se à localização personalizada. Da afirmação deve fazer-se a abertura científica.Por que não foram solicitados os outros cientistas?Está instalada a dúvida porque não foram utilizados outros exames.A declaração obrigatória deve ser feita quando houver dados suficientemente seguros.Recomenda-se a continuidade dos trabalhos de diagnóstico.Afirma não ter sido seguida a rigidez da metodologia científica.Em matéria de diagnóstico, não deve ser confundida uma atitude de reserva com segredo.Sou contra os segredos, mas aprovo o sentimento de reserva e de ponderação.Informar e formar a opinião é uma coisa; incendiar o meio é outra.Em cenário de dúvida, não se confirma a doença; controlam-se os riscos e continua-se a trabalhar.Penso não ter havido ruptura no cumprimento das medidas restritivas em termos de saúde pública e de saúde animal.Os ingleses demoraram 10-15 anos a declarar a doença.3.17 — Dr. Azevedo Ramos:Teve um curso de cinco dias, em Inglaterra, de preparação para o diagnóstico da BSE.A doença é detectada clinicamente, mediante um quadro clínico expressivo. Retira-se da exploração, abate-se, retiram--se as amostras, que são metidas numa solução de formol, e, por fim, o animal é incinerado.O período de fixação é de três semanas.Está-se em presença de encefalopatia espongiforme bovina quando, feito o exame histopatológico, aparecem lesões exuberantes características em áreas específicas.Os exames complementares fazem-se em casos em que as lesões não são exuberantes.O exame histopatológico é o método de referência.Existem casos com sintomatologia clínica de BSE e não se observam lesões pelo exame histopatológico.No curso foi mencionada e distribuída vária literatura. . O primeiro caso detectado estava em fase de autoventiiação, por isso foi decidido pela autoridade sanitária o abate. Foram seguidas as normas que os ingleses distribuíram.É testemunha da necropsia do 2." caso e não se recorda que houvesse uma meningite. •O período de incubação vai de dois anos e meio aos oito anos.É na idade compreendida entre os 4 e 5 anos de idade que a BSE aparece com mais frequência.O diagnóstiico histopatológico não confirma os 100%.É nos animais que não tenham lesões ou existam pouco evidentes que devem ser utilizados os métodos complementares.O Sr. Ministro transpôs para a lei portuguesa uma dvR£&<%. da Comunidade.O sigilo foi-lhe indicado verbalmente, quanto ao resultado dás análises.Pessoalmente, confirma que existe encefalopatia espongiforme em Portugal.Quanto às acções feitas pela DGP, não se pronunciou. Nunca foram pedidas provas complementares. Os colegas não tiveram acesso aos resultados por causa do sigilo.Não existe qualquer informação a dizer que a «doença das vacas loucas» seja contagiosa para o ser humano ou para os animais.3.18 — Dr. João Manuel Machado Gouveia: A Administração, porque os casos de suspeita não estavam confirmados, agiu da maneira considerada mais correcta, salvaguardando sempre a saúde pública e a saúde animal.A «doença das vacas loucas» é uma doença individual dos bovinos, sendo estes considerados como únicos e últimos hospedeiros.As orientações e a legislação próprias foram assumidas pelos serviços da DGP.Como acções de epidemovigilância, os serviços adquiriram os animais suspeitos, indemnizaram os proprietários, procederam ao abate dos mesmos, recolheram as amostras e, posteriormente, procederam à sua destruição, salvaguardando-se a saúde pública.Não existe método algum que possa detectar em vida a existência de BSE.Face à situação de surto instalado, ou da presença de suspeita, as atitudes da autoridade sanitária nacional terão de ser diferentes.No caso de surto instalado, a prática e a técnica aconselham a eliminação dos animais logo que simples sinais se manifestem.No caso de doença suspeita, é indispensável ir ao limite da confirmação, para que se possam identificar os meios e sistemas de luta.A doença, a existir no País, teria de consubstanciar a existência do agente transmissor, o que não se provou.Cabe à Administração, pesados os elementos disponíveis, definir, com precisão, sempre que ocorra no País uma doença, da sua declaração obrigatória.No caso presente, a ausência de realização dos exames que constituem um diagnóstico global e por isso se entendeu não estarem identificados os fundamentos indispensáveis para definir a existência da doença em Portugal.Face à informação dada pela delegação portuguesa, não ouvimos, por parte dos chefes dos serviços veterinários da Comunidade, uma atitude crítica, o que demonstra a normal aceitação da posição portuguesa.Assim aconteceu na Alemanha e na Itália.A «doença das vacas loucas» aparece apenas em animais alimentados com rações contaminadas. Não é o caso português.Não se verifica a transmissão, por via natural, quer horizontal, quer verticalmente.Somente o tecido nervoso — cérebro — é tido, ao nível da Comunidade, como factor de risco.A declaração obrigatória tem a ver com a declaração interna dos médicos veterinários, ou dos proprietários, à autoridade sanitária nacional. A situação para o exterior é um acto de notificação.O acto de notificação previsto pela doutrina comunitária consta na Directiva n.° 82894 e refere dever ser feito sempre que um foco for determinado.A declaração obrigatória da Comunidade e de Portugal é de 1990. A do Reino Unido é de 1988.A OIE, quanto ao problema do diagnóstico, refere que sempre que um caso suspeito de BSE aparece inopinadamente é imperativo dispor de um diagnóstico seguro.Não é comparável a situação do Reino Unido com o caso português. A Administração tem de ir ao fundo da questão.Foi isso que não foi feito.