21 DE JULHO DE 2017 81 escaparam por sorte. O pânico guiou aquelas pessoas para a estrada, quando outras que ficaram em casa acabaram por sobreviver. A questão que as pessoas legitimamente colocam é: como reagir ao perigo da proximidade do incêndio florestal? Fugir, recolher-se? Como atuar? É uma questão à qual a generalidade dos portugueses não responderá ou responderá com dificuldade. Ora, tendo em conta que os fogos florestais de grande dimensão têm assolado o país todos os verões; tendo também em conta que as populações residentes em meio rural devem saber como atuar, mas aqueles que estão de visita a determinadas localidades ou em turismo também terão tudo a ganhar, para a sua própria defesa, no caso de terem uma ideia de como reagir em caso de perigo, o Os Verdes considera ser relevante que essa informação/formação seja prestada às pessoas. Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que seja criado uma campanha de formação e de sensibilização dos cidadãos sobre a forma de agir em caso perigo resultante de incêndio florestal, envolvendo autoridades da Proteção Civil, autarquias locais, escolas e outros agentes que se considerem relevantes. Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 19 de julho de 2017. Os Deputados de Os Verdes, Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira. _________ PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1033/XIII (2.a) DESCONTAMINAÇÃO CÉLERE DAS HABITAÇÕES DAS MINAS DA URGEIRIÇA E GARANTIA DA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO MINEIROA exploração da mina da Urgeiriça, localizada a sul de Viseu, na freguesia de Canas de Senhorim, concelho de Nelas, considerada em dada altura como um dos mais importantes jazigos da Europa, começou em 1913, centrando-se, exclusivamente, na produção de rádio até 1944. Em 1950/51, construiu-se a Oficina de Tratamento Químico para produção de óxido de urânio. A partir de 1970 iniciou-se a exploração por lixiviação estática in situ dos antigos desmontes, tendo, em 1973, terminado a exploração por lavra subterrânea pelo método convencional de desmonte subterrâneo. A Empresa Nacional de Urânio (ENU), empresa de capital exclusivamente público, responsável pela exploração de urânio desde 1977, altura em que sucedeu à Junta de Energia Nuclear, terminou a sua função em 2004, após um processo de liquidação iniciado em março de 2001, quando foi decidida a sua dissolução. Sediada na Urgeiriça (Nelas) a ENU teve minas de urânio a funcionar em áreas graníticas dos distritos de Viseu, Guarda, Coimbra e Castelo Branco. A atividade mineira de urânio em Portugal foi uma evidente fonte de riqueza para o país, contudo deixou um passivo ambiental demasiado pesado com riscos para a saúde pública que perduram no tempo com elevado nível de perigosidade, dado o potencial radioativo deste minério. Este é um problema para o qual Os Verdes têm alertado, e que têm acompanhado, tendo estado na origem da apresentação de iniciativas parlamentares. Alguns dos propósitos das propostas do Os Verdes era a delimitação de cada uma das minas de urânio do complexo da Urgeiriça abandonadas e a sua identificação, sinalização e vedação; a monitorização da qualidade das águas subterrâneas na zona envolvente à exploração mineira, bem como dos solos das áreas mais contaminadas; a adoção de medidas no âmbito do ordenamento do território com vista a prevenir ocupações humanas em zonas de radiações; a vigilância epidemiológica ativa dos membros das comunidades locais, de modo a garantir uma minimização de riscos. Para além dos vários estudos epidemiológicos e experimentais, realizados ao nível internacional, que já demonstravam os efeitos nocivos e danos irreparáveis, demonstrando uma relação de casualidade entre a exposição radioativa e química e a elevada incidência de tumores, foi realizado um estudo «ecológico» em 2001, sobre a «mortalidade por neoplasias malignas na população residente próximo de minas de urânio em Portugal».