I SÉRIE — NÚMERO 97 2 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas. Vamos dar início à nossa sessão. Eram 15 horas e 6 minutos.Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as portas das galerias ao público. Em primeiro lugar, o Sr. Secretário Pedro Alves vai dar conta de um parecer da Subcomissão de Ética. Faça favor, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o parecer da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, é relativo à renúncia ao mandato do Deputado Manuel Caldeira Cabral (PS), círculo eleitoral de Braga, e à respetiva substituição, por Palmira Maciel Fernandes da Costa, com efeitos a partir de 17 de junho, inclusive, sendo o parecer no sentido de a renúncia e a substituição em causa serem de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos entrar no primeiro ponto da ordem do dia, que consta do debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento da Assembleia da República, sobre políticas ambientais e de valorização do território. Para proferir a intervenção inicial, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: As alterações climáticas constituem o mais importante desafio político, social e económico do século XXI. Limitar o aquecimento global a 1,5 °C, em linha com os objetivos do Acordo de Paris, requer uma transformação sem precedentes das nossas sociedades. Sabemos bem que Portugal é um dos países da União Europeia que mais serão afetados pelos efeitos das alterações climáticas na erosão costeira, nos riscos de subida do nível das águas do mar, na desertificação, nos incêndios florestais. Por isso, quisemos dar o exemplo e fomos o primeiro País do mundo, logo em 2016, a assumir que iríamos ser neutros em emissões de carbono no ano de 2050 e, no passado dia 6 de junho, num Conselho de Ministros especialmente dedicado ao ambiente, fomos também o primeiro País a concluir e aprovar o Roteiro para a Neutralidade Carbónica. Para atingir a neutralidade em 2050, Portugal terá de reduzir as suas emissões em 85% e fazer subir a sua capacidade de sumidouro de carbono em 25%. Todos os setores terão de contribuir para este objetivo, na indústria, na construção, na agricultura, nos transportes e na produção de energia. Alcançar este objetivo com sucesso será a mais importante missão da nossa e das próximas gerações. Ouvimos os apelos dos milhares de jovens que se mobilizaram para a greve climática estudantil. Neste trajeto a 30 anos, temos de fazer da próxima década a mais exigente no combate às alterações climáticas. Aplausos do PS. Portugal chegará a 2030 sem centrais a carvão, com metade das emissões em relação a 2005, com 80% da eletricidade consumida de origem renovável e com um terço da mobilidade de passageiros a eletricidade. Este é o nosso compromisso com os portugueses, mas é também o compromisso de Portugal com o mundo.