12 DE JANEIRO DE 2013 11 O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, em relação à questão sobre os custos da energia, há pouco não tive tempo para responder, mas posso fazê-lo agora. Se a Sr.a Deputada quiser, posso mostrar-lhe os gráficos da redução dos custos da energia. Até 2020, graças às políticas deste Governo e ao corte das rendas da energia que irão somar quase 2000 milhões de euros, iremos ter a eliminação da dívida tarifária portuguesa. Isto só é possível porque cortámos as rendas de todos os produtores. Aliás, ainda ontem conseguimos mais um resultado a nível dos cortes nos CMEC. Mas gostaria de relembrar, Sr.a Deputada, que, por exemplo, as empresas elétricas, nas centrais térmicas, não têm garantia de potência durante o PAF. As empresas elétricas tiveram um corte da garantia de potência muitíssimo substancial, o que vai levar a que os custos para a nossa fatura energética sejam muito menores do que seriam se não tivéssemos feito nada. Gostaria de relembrar que, graças aos cortes das rendas da energia (mais de 2000 milhões de euros, como referi), iremos ter 0% de aumento para as pequenas e médias empresas portuguesas, o melhor resultado dos últimos oito anos. Enquanto, nos últimos oito anos, estivemos a acumular rendas e sobrecustos da energia, tivemos a coragem de enfrentar os lobbies do setor, ir contra os interesses instalados e cortar 2000 milhões de euros. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma pergunta ao Sr. Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, que também é Ministro do Emprego, embora não pareça, sobretudo quando olhamos para os números do desemprego, porque, só num ano, entre novembro de 2011 e novembro de 2012, com este Governo, a taxa de desemprego passou dos 14% para os 16,3% — é obra! Mas pior do que a frieza dos números, Sr. Ministro, é constatar que o Governo não está a fazer nada para contrariar esta tendência, pelo contrário. De facto, o Governo, com os despedimentos que pretende levar por diante na Administração Pública e também com o convite que está a fazer às entidades patronais para despedir, nomeadamente através da diminuição dos valores das indeminizações em caso de despedimento, não só demonstra que nada está a fazer para combater o desemprego, como ainda está a contribuir para aumentar este flagelo social. Medidas de combate ao desemprego não há! É só conversa, conversa e mais conversa. E, por falar em conversa, o Sr. Ministro descobriu agora a necessidade de reindustrializar o País. Demorou, mas chegou lá! Mas, face à visão que o Sr. Ministro tem das regras ambientais, estamos preocupados. É que um Ministro que considera as regras ambientais demasiado fundamentalistas e um empecilho ao desenvolvimento, não é apenas um Ministro de vistas curtas, é sobretudo alguém que se mostra completamente incapaz de entender do que falamos quando falamos de desenvolvimento sustentável. E tanto assim é que essas suas declarações mereceram críticas de todos os lados, inclusivamente de alguns dos seus colegas de Governo. E não é caso para menos, porque reindustrializar o País, com a generalização do licenciamento zero e à custa de atropelos ambientais, não é certamente um bom caminho. O caminho para a reindustrialização do País tem de começar por não destruir a pouca indústria que existe. Veja-se o caso do túnel do Marão. O caso do túnel do Marão é um exemplo claro da incompetência do Governo e daquilo que o Governo está a fazer à nossa economia. O impasse nesta obra já provocou a falência de meia centena de empresas, já pôs em causa 1400 postos de trabalho e está a ter impactos muito negativos na economia da região. Sr. Ministro, o prazo inicial para a conclusão da obra era janeiro de 2013. Já chegámos a Janeiro de 2013 e nem a obra está concluída nem sabemos quando estará. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.