8 DE JANEIRO DE 2022 131 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1544/XIV/2.a Mariana Mortágua (BE) Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais 2021-03-09 Retenção na fonte IRS – Região Autónoma dos Açores   N.o 1566/XIV/2.a Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2021-03-10 Cortes totais e parciais nos pagamentos aos profissionais das AAAF, CAF e AEC N.o 1567/XIV/2.a Alma Rivera (PCP) Ministra de Estado e da Presidência 2021-03-10 Veiculação de estereótipos sobre o papel da mulher através da publicidade N.o 1569/XIV/2.a Lúcia Araújo Silva (PS), José Rui Cruz (PS) Ministra da Agricultura 2021-03-10 Previsão de abertura de aviso para apoio à substituição de tratores agrícolas N.o 1584/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-03-11 Necessidade de respostas a utentes com incapacidade verificada pelas Juntas Médicas de Avaliação de incapacidades N.o 1586/XIV/2.a Afonso Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia Ramos (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isabel Lopes (PSD), Sofia Matos (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD), Pedro Pinto (PSD), Duarte Marques (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-03-12 Atrasos verificados na atribuição do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade N.o 1587/XIV/2.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-03-12 Pagamento parcial do subsídio de natal o Pingo Doce – Distribuição Alimentar, S.A., aos trabalhadores que tiveram em assistência a filho devido à epidemia da COVID-19 N.o 1600/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro de Estado e das Finanças 2021-03-15 Violação de direitos laborais no Novo Banco N.o 1607/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2021-03-15 Concursos docentes abertos no dia 11 de março têm normas injustas e confirmam graves problemas do atual do regime de recrutamento e vinculação de professores e educadores N.o 1611/XIV/2.a Alexandre Poço (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sofia Matos (PSD), André Neves (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-03-16 Pagamento de baixas COVID-19 dos médicos internos   N.o 1626/XIV/2.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-03-17 Salários em atraso no Bingo do Belenenses   N.o 1629/XIV/2.a Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), João Gomes Marques (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-03-17 Investimento no Centro de Formação avançada na cidade de Leiria?   N.o 1641/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro da Educação 2021-03-18 Regularização dos vínculos dos Técnicos Especializados com serviço de docência N.o 1660/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2021-03-23 Reforço da monitorização dos recursos hídricos e apoio à expansão da rede de saneamento e tratamento de águas residuais