I SÉRIE — NÚMERO 77 6 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Capitães de Abril, Sr.as e Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: Naquele dia de Abril que hoje comemoramos, o povo saiu à rua e, pleno de força e determinação, proclamou: «O povo é quem mais ordena!» E, com esta afirmação, tão singela mas ao mesmo tempo tão profunda nas suas implicações, o povo tomou nas mãos o seu destino e fez-se a Revolução. Um pouco por todo o País, mas com especial simbolismo no cerco ao Quartel do Carmo, impressionantes massas populares juntaram-se aos militares de Abril e, ombro com ombro, de cravo na mão, forjaram a aliança Povo-MFA e partiram à conquista de uma nova sociedade. Chegava ao fim a longa noite fascista, cujo negrume, ao longo de quase 50 anos, havia sido iluminado pela corajosa luta dos resistentes antifascistas, que não olharam a sacrifícios, por vezes da sua própria vida, para devolverem a liberdade ao povo português. Nos meses seguintes, com a feroz oposição daqueles que acham que o povo é apenas um penacho decorativo no chapéu da democracia, as massas populares operaram decisivas e profundas transformações na sociedade portuguesa. Atiraram a odiosa ditadura fascista para o caixote do lixo da História e construíram a mais avançada, mais progressista e mais democrática organização social que alguma vez Portugal teve. Liberdade de expressão, direito de reunião e manifestação, liberdade de associação e formação de partidos políticos, liberdade sindical, direito ao trabalho, direito à greve, controlo pelo Estado dos setores estratégicos da economia, participação dos trabalhadores na gestão das empresas, direito à contratação coletiva, reforma agrária, direitos sociais e culturais, sistema de segurança social, serviço nacional de saúde geral e gratuito, ensino básico universal, elevação do nível de vida das classes trabalhadoras e do povo em geral, reconhecimento do direito dos povos das colónias à independência — estas são algumas das importantes conquistas da Revolução de Abril. Nenhuma destas conquistas foi oferecida ao povo português. Foram, todas elas, alcançadas pela luta dos trabalhadores, das massas populares e do movimento sindical, em aliança com os militares do Movimento das Forças Armadas, conquistas que, dois anos depois, haveriam de encontrar o seu lugar na Constituição da República Portuguesa, a qual, apesar de desvirtuada em sucessivas revisões, ainda mantém o espírito progressista e democrático da Revolução de Abril. Exercendo as conquistas de Abril antes que qualquer decisão dos órgãos de poder formal as reconhecesse, o povo afirmou-se como protagonista na construção de uma nova e mais justa sociedade. Volvidos mais de 40 anos, ainda ouvimos certas pessoas e certas forças políticas referirem-se em tom depreciativo, e nalguns casos mesmo com indizível horror, àqueles intensos anos de transformação revolucionária da nossa sociedade. É a atitude de quem abomina a democracia ou a vê simplesmente como um processo formal em que a intervenção das massas populares na vida política se deve limitar ao voto de quatro em quatro anos. Ao longo de quatro décadas, as conquistas da Revolução de Abril nos domínios dos direitos políticos, económicos, sociais e culturais estiveram sob o fogo cerrado da política de direita, que, em estreita consonância com os interesses do grande capital, procurou limitar o seu alcance ou mesmo liquidá-las. Particularmente gravosa foi a ação do anterior Governo, PSD/CDS, que desferiu o mais brutal ataque de que há memória aos direitos dos trabalhadores e do povo. Não é exagero dizer que, pela sua intensidade e alcance, essa ação se traduziu num verdadeiro ajuste de contas com o 25 de Abril e as suas conquistas. A corajosa e persistente luta dos trabalhadores e do povo português levou ao isolamento político e social desse Governo, à rejeição da sua política de exploração e empobrecimento e, em outubro de 2015, à sua derrota eleitoral. Risos do PSD. Também aqui se confirmou, mais uma vez, que vale a pena lutar. É com a luta que os trabalhadores e os povos resistem e derrotam as ofensivas contra os seus direitos e é com a luta que abrem horizontes de esperança. Aplausos do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PS.