I SÉRIE — NÚMERO 103 36 Sr. Deputado, quem prejudica os alunos, quem prejudica a escola pública não são os professores. Os professores são uma dimensão essencial da escola pública, bem como os alunos. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Tem toda a razão! A Sr.a Rita Rato (PCP): — O Governo mostrou-se completamente indisponível para negociar a adaptação das normas previstas no Orçamento do Estado e no pacto com a troica à educação e, naturalmente, os professores têm de continuar a sua luta. Da parte do PCP, estaremos sempre solidários com a luta dos professores, em Portugal e no mundo. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluímos o período das declarações políticas propriamente ditas. Seguem-se duas intervenções feitas ao abrigo do n.o 2 do artigo 76.o do Regimento, que prevê que os Deputados, a título individual, possam «produzir uma intervenção por cada sessão legislativa, pelo período máximo de 10 minutos, não contabilizável nos tempos do seu grupo parlamentar». É ao abrigo desta disposição regimental que dou a palavra à Sr.a Deputada Gabriela Canavilhas. A Sr.a Gabriela Canavilhas (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta semana o Governo celebra o seu 2.o aniversário. O clima não é festivo, é antes de profunda consternação, entre greves e manifestações, numa onda de desilusão coletiva e de desespero crescente, que se faz sentir transversalmente em toda a sociedade portuguesa e que se expressa de forma cada vez mais afirmativa, em todas as oportunidades que se colocam aos portugueses. Assistimos nestes dois anos à difusão quase hegemónica de um discurso assente na valorização da culpa e da expiação como instrumentos de legitimação de uma política de destruição do património social construído em Portugal pela social-democracia — em particular pelo Partido Socialista — que se ajusta, por um lado, a uma retórica paroquial, sem grandeza nem nobreza, e, por outro lado, a uma estratégia destinada à implementação de um conceito novo de sociedade, onde o pressuposto matricial da democracia — a igualdade de oportunidades, deixará de ser, como até agora, a garantia essencial da nossa organização social. Aplausos do PS. Estamos, portanto, no meio de uma crise de graves proporções e de grande significado político. Não me refiro só à crise económica global que começou em 2008, refiro-me a uma crise que, a manter-se, será provavelmente, a longo termo, bastante mais destrutiva para o futuro das sociedades democráticas: a crise da educação. Tendo a crise económica como pano de fundo, Passos Coelho e Nuno Crato — que nesta matéria, infelizmente, não estão sozinhos internacionalmente — colocaram o sistema público de educação na linha da frente daquilo que é uma redução sem precedentes dos instrumentos públicos ao serviço das populações, e que englobam, a par da educação, a cultura, a informação isenta e livre, a irradicação das discriminações no que respeita ao bem-estar, às convicções e à dignidade dos cidadãos, e o respeito pelos Direitos Humanos. Todos têm contribuído, no seu conjunto, para manter vivas as democracias. Assistimos, no entanto, a alterações progressivas e consistentes dos princípios programáticos estabelecidos constitucionalmente para a educação, nomeadamente quanto à igualdade de oportunidades educativas, quer em Portugal quer nas comunidades portuguesas (no que respeita ao ensino do Português), e assistimos, impotentes, ao empobrecimento sistemático do nosso sistema de ensino: o desaparecimento da Formação Cívica, o desinvestimento na Educação Visual, o desinvestimento nas Artes e na Música, a desvalorização da Educação Física, o fim da Área de Projeto, a redução da carga horária, até à irrelevância, de disciplinas de opção, incluindo a Química e a Física.