I SÉRIE — NÚMERO 110 40 É hoje claro que as perdas para a economia regional provocadas pela introdução de portagens na Via do Infante são muito superiores às receitas que o Estado arrecada com a cobrança destas portagens. Esta medida não tem, pois, qualquer racionalidade económica e, contrariamente à ideia que a propaganda governamental pretende difundir, em nada contribui para melhorar a situação financeira do País, antes pelo contrário, só a agrava. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Perante esta realidade, só uma conclusão se pode tirar: a introdução de portagens na Via do Infante foi um erro colossal que urge corrigir. O objetivo do projeto de resolução do PCP é exatamente este: anular uma decisão errada do anterior governo do PS, concretizada pelo atual Governo PSD/CDS. Procurando distrair as atenções do que é essencial, os defensores das portagens — assumidos ou envergonhados — sugerem a alteração do modelo de cobrança, o prolongamento das parcas isenções atualmente em vigor ou até a abolição de portagens para os veículos de matrícula estrangeira. Para o PCP, qualquer medida desta natureza não responde ao verdadeiro problema, a existência de portagens na Via do Infante, apenas adia a sua resolução. Vai-se tornando cada vez mais claro que a manutenção das portagens na Via do Infante e demais concessões SCUT visa apenas reduzir as despesas do Estado com as concessões rodoviárias sem contudo tocar nas fabulosas rendas auferidas pelos grupos económicos que exploram, sem qualquer risco, essas mesmas concessões. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Podendo optar pela renegociação dos contratos de concessão, transferindo o risco para as concessionárias e reduzindo as escandalosas taxas de rendibilidade, os governos — este e o anterior — preferem colocar o fardo sobre os ombros dos cidadãos e das pequenas empresas. A opção dos partidos da política de direita é esta: servir os interesses dos grandes grupos económicos. Da nossa parte, PCP, temos lutado e continuaremos a lutar pela abolição das portagens na Via do Infante, em defesa dos interesses do Algarve e do País. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como todos sabemos, o processo da introdução de portagens na Via do Infante começou com o anterior governo do Partido Socialista e o atual Governo PSD/CDS, não perdendo tempo, acabou por concluí-lo, impondo as portagens desde o início de dezembro do ano passado. Ora, isto significa que este Governo insiste não só em fragilizar o direito à mobilidade dos cidadãos como ainda em provocar uma forte perda na competitividade da região do Algarve, agravando ainda mais a economia regional e penalizando as respetivas empresas bem como as populações. O que se está a passar no Algarve também se está a passar nos distritos do interior, onde o Governo aplicou a mesma receita — também todos o sabemos. E, no caso concreto, o Algarve está a ver a sua atividade turística fortemente atingida pela introdução de portagens na Via do Infante, que é, aliás, uma via que se assume como um eixo rodoviário fundamental que vai muito para além da região do Algarve. Todos sabemos também que a EN125 não é, de todo, uma alternativa credível, muito menos quando a sua requalificação continua a ser apenas uma miragem. Infelizmente, a EN125 continua a fazer parte do «pelotão da frente», em termos europeus, no que diz respeito aos perigos rodoviários e, portanto, só esse facto mostra bem que não estamos a falar de alternativas credíveis à Via do Infante. Mas, meio ano depois da introdução de portagens na Via do Infante, é altura de fazer um balanço.