2 DE JULHO DE 2021 29 A Sr.a Secretária de Estado das Pescas (Teresa Coelho): — Boa tarde, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados. Foi celebrado um protocolo entre a Câmara Municipal do Barreiro, o IPMA a APL (Administração do Porto de Lisboa) e a Docapesca com o objetivo de ter um plano de ação para o estuário do Tejo. O plano de ação do estuário do Tejo visa essencialmente duas questões. A primeira é o zonamento nas subáreas da produção de bivalves no Tejo, na sequência de estudos técnico-científicos. O zonamento foi feito e, desde 2020, que estão estabelecidas duas áreas: o estuário do Tejo 1 e o estuário do Tejo 2. O IPMA realiza análises todas as semanas e, até ao momento, não há nenhuma análise que, consistentemente, demonstre a necessidade da criação de novas zonas ou a alteração das zonas existentes. Portanto, entendemos que, até que existam análises que demonstrem que há, de facto, a necessidade de criação de uma nova zona, o zonamento está corretamente realizado. Relativamente ao projeto da Bivalor, este projeto tem vários objetivos. O primeiro é o de promover a regulação da atividade da apanha de bivalves no estuário do Tejo, minimizar os impactos ambientais e sensibilizar os setores da apanha e da comercialização de bivalves para as questões relacionadas com sua salubridade. A Bivalor é uma unidade de depósito, de transformação e valorização de bivalves no estuário do Tejo, cujo investimento ascende a 2,5 milhões de euros. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Secretária de Estado.  A Sr.a Secretária de Estado das Pescas: — Destes 2,5 milhões de euros, 1 milhão e 626 mil euros são para o edifício e cerca de 916 mil euros são para equipamentos. Como já foi referido pelo Sr. Ministro, trata-se de um projeto de investigação, mas é um projeto de transformação de bivalves, o que implica a cozedura, pois temos bivalves que são da zona de classe B, que são para depurar, e bivalves que são da zona de classe C, que são para transformar, e quando está interdita a apanha não podem ser apanhados. Portanto, nosso objetivo é que haja melhoria da qualidade...A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem mesmo de concluir, Sr.a Secretária de Estado.  A Sr.a Secretária de Estado das Pescas: — ... e que sejam todos de zona de classe B. Mas até conseguirmos atingir este objetivo, temos esta unidade que permite a transformação dos bivalves e o seu consumo posterior. Quanto ao problema com o edifício, a empreitada, já ultrapassámos, o IPMA já realizou a sua melhor avaliação e vamos iniciar a obra no próximo mês, tal como o Sr. Ministro já referiu. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr.a Secretária de Estado.  A Sr.a Secretária de Estado das Pescas: — Portanto, temos um prazo, prevendo-se, no próximo mês, o início da obra. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr.a Secretária de Estado.  A Sr.a Secretária de Estado das Pescas: — Muito rapidamente, relativamente à questão da Trafaria, nós reabilitámos a lota e fizemos um investimento de 245 mil euros e, atualmente, a lota tem número de controlo veterinário. Estamos a modernizar o Portinho. Já foram transferidos 500 mil euros pelo Governo para a Docapesca e para a modernização do Portinho, que visa a criação de estruturas flutuantes para acostagem de embarcações, a instalação de uma grua para auxílio das cargas e descargas e o reordenamento e modernização das infraestruturas em terra. Além disso, o Governo está a desenvolver um conjunto de outras iniciativas na zona do estuário do Tejo, como, por exemplo: o posto de vendagem do Barreiro já foi inaugurado em maio; vamos inaugurar o posto de