55 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008verdade é que para este clima de tensão, de grande animosidade e até de conflitualidade, que não justifica reacções como as que já lamentei, muito tem contribuído a actuação de V. Ex.a Por isso, a Sr.a Ministra, neste momento, é, de facto, uma parte que contribui para o problema e não propriamente um agente que pretende resolver esses mesmos problemas. E tem vindo a agravar sucessivamente este clima, em vez de, pelo contrário, tentar desanuviá-lo ou desincentivá-lo.Gostava, pois, de perguntar-lhe como é que a Sr.a Ministra pretende continuar a dirigir o sistema educativo português se os agentes que nele intervêm — professores, pais e alunos — vêem em si o seu principal obstáculo e o seu principal adversário! O clima é absolutamente impossível e insustentável! E para este clima muito tem contribuído a actuação do Governo, particularmente da Sr.a Ministra e dos Srs. Secretários de Estado! Não ver isto é não só uma grande inabilidade como uma insensibilidade absolutamente lamentável.Aliás, estou à vontade para falar sobre isto porque, muito antes dos acontecimentos desagradáveis, já tinha avisado, em declarações que vêm na comunicação social, que o clima estava absolutamente insustentável.Sobre a questão da avaliação de desempenho, que vem muito a propósito, porque o Governo pretende alterar o decreto regulamentar precisamente em sede de Orçamento do Estado, o Governo comporta-se como um «afogado». Ou seja, esbraceja, agarra-se a toda a gente, tenta que todos fiquem colados às asneiras que está a fazer, mas, na verdade, trata-se de matéria da exclusiva responsabilidade do Governo.O Sr. Secretário de Estado veio dizer, em face das manifestações, que o modelo não estava a funcionar porque havia escolas que tinham excesso de zelo; portanto, aplicavam o modelo complicando-o. Disse, ainda, que outras escolas não o aplicavam porque tinham preguiça e não queriam fazê-lo, pois não desejavam a avaliação. Depois, veio fazer umas comparações com os impostos, como se esta matéria tivesse alguma coisa que ver com a avaliação.A verdade é que se esqueceram de uma coisa: quem aprovou este modelo foi o Governo! E quem tem que explicar é o Governo! Por isso, faço-lhe um pedido muito simples, Sr.a Ministra, que acho que vai ser útil para os trabalhos da nossa Comissão: indique-nos uma escola onde o modelo de avaliação de desempenho definido pelo Governo esteja a ser aplicado cabalmente para podermos visitá-la. Porque, se se diz que umas escolas não o aplicam por excesso de zelo, outras porque não se querem aplicar nisso, então valia a pena que a Sr.a Ministra nos indicasse uma escola que pudéssemos visitar e ver se é possível ou não fazê-lo! Repare, Sr.a Ministra: se o problema não estivesse no modelo, não tinha havido necessidade de constantes declarações, esclarecimentos, protocolos, memorandos, acordos com sindicatos, adiamentos» Agora, afinal, já é só em 2013 que a avaliação de desempenho vai ter eficácia! Se tudo isto fosse simples, se tudo isto fosse eficaz, se tudo isto fosse claro, não seria necessária tanta trapalhada da parte do Governo! Tivemos a informação de que há mais de 500 escolas que iniciaram um processo que tem em vista uma decisão de suspensão do modelo de avaliação de desempenho. Há toda a probabilidade de estas escolas virem a decidir pura e simplesmente não aplicar este modelo. A pergunta que lhe coloco é a seguinte: Sr.a Ministra, o que é que vai fazer? Como é que vai resolver este problema? Porque, digo-lhe sinceramente, isto é a ingovernabilidade total no sistema educativo! Isto é o caos generalizado! E o que é absurdo, repito, é que, perante tudo isto, com duas manifestações com mais de 100 000 professores, em Lisboa, a Sr.a Ministra ainda não tenha percebido que talvez não tenha toda a razão! Depois da primeira manifestação, teve que vir o Sr. Ministro Vieira da Silva «deitar água na fervura».Gostava de saber, Sr.a Ministra, quem é que desta vez, no Governo, vai ter que ajudá-la a resolver o problema, porque da outra vez foram 100 000 professores, mas desta vez foram 120 000 professores.Recebi também a informação de que os presidentes dos conselhos executivos abrangidos pela Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) que têm esse processo interno com vista à suspensão do processo de avaliação foram convocados para terem, hoje, uma reunião na DREN com a Sr.a Directora Regional.Gostava que me dissesse se é ou não verdade, se a reunião é só para os presidentes dos conselhos executivos que têm esse processo e, já agora, qual a finalidade de chamar esses e não todos os demais.Outra questão tem que ver com o facilitismo, que já referi. Sr.a Ministra, há avisos que se fazem no momento certo. A Sr.a Ministra não os ouve, mas depois acaba por pagar por isso! Quando se discutiu, aqui, o Estatuto do Aluno, com aquela trapalhada monumental em que o Governo decidiu acabar com as faltas injustificadas, portanto com a relevância pedagógica das faltas, desde logo