1464II SÉRIE — NÚMERO 78apoiadas por técnicos da Direcção-Geral de Desportos. A Câmara Municipal do Montijo possui também um tanque cuja utilização pelas crianças estava para arrancar em breve.Somos, porém, informados pelo Secretariado da Secção Regional de Setúbal do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas que:a) A DGD deixou de conceder as verbas destina-das aos técnicos, estando suspensas as suas actividades, o que originou a interrupção da aprendizagem de natação que as crianças vinham seguindo;b) O tanque de natação do Montijo continua semutilização e impossibilitado o arranque da aprendizagem pelas crianças das escolas, correndo riscos de deterioração o respectivo equipamento;c) Milhares de crianças são assim prejudicadascom o inaproveitamento dos exíguos recursos existentes no distrito de Setúbal para a prática de tão salutar desporto.Entretanto, tomámos conhecimento de uma circular da Associação de Pais e ou Encarregados de Educação da Escola n.° 79, que funciona junto à Piscina Municipal do Porto, onde se refere que «inesperada e inexplicavelmente 2 dos monitores da natação (que serviam as crianças da escola — esclarecemos) foram despedidos pela DGD, não recebendo já o mês de Março», o que nos leva, legitimamente, a deduzir que se trata de uma medida geral.Dado o exposto, requeremos ao Governo, através dos Ministérios da Educação e das Universidades e da Qualidade de Vida, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as seguintes informações:1) Confirma-se a suspensão ou corte das verbasatribuídas para suporte dos técnicos e ou monitores de natação que ensinavam crianças das escolas? Em caso afirmativo, a que se devem tais medidas?2) Que medidas tomou ou pensa tomar o Governopara o devido aproveitamento dos equipamentos para natação pelas crianças dâs escolas das respectivas áreas?Assembleia da República, 15 de Abril de 1982.— Os Deputados do PCP: Gaspar Martins — Ercília Talhadas — Jorge Patrício — Maria Odete dos Santos — Maia Nunes de Almeida.RequerimentoEx.TM0 Sr. Presidente da Assembleia da República:£ voz corrente em Leiria que se prepara a desclassificação como imóvel de interesse cultural da Igreja de S. Francisco, situada ao fundo da Avenida dos Heróis de. Angola, em Leiria, e de que tal acto, «preparado* pelo desleixo que permitiu que a igreja fosse sendo sucessivamente devastada, permitiria o prolongamento da avenida e consequente especulação urbanística.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Cultura eCoordenação Científica, me informe das providências adoptadas e a adoptar para defesa desta parcela do nosso património cultural.Assembleia da República, 15 de Abril de 1982.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx."" Sr. Presidente da Assembleia da República:A televisão da RFA dedicou a Portugal um programa de 60 minutos, a emitir à hora de maior audição e pela cadeia que cobre maiores audiências. Para além da exibição de um filme focando aspectos da vida portuguesa, o filme incluiria uma entrevista, em simultâneo, com o Dr. Mário Soares e o Primeiro-Ministro sobre a problemática de adesão à CEE e a situação da economia portuguesa.Acontece, porém, que o Primeiro-Ministro se fez substituir pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pela Presidência do Conselho de Ministros, me informe das razões que explicam ou justificam a ausência do Primeiro-Ministro no referido programa.Assembleia da República, 15 de Abril de 1982.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx."0 Sr. Presidente da Assembleia da República:A promessa eleitoral do Presidente Mitterrand de instituir uma caderneta de poupança com capital indexado, embora reservado às pessoas com mais baixos rendimentos, parece susceptível de influir nas decisões dos emigrantes portugueses em França quanto ao envio para Portugal das suas poupanças.Sabendo-se que a comissão encarregada de estudar o novo sistema deverá ter apresentado o seu relatório no £na! do mês de Março, e conhecendo-se as hipóteses de trabalho fundamentais, requeiro ao Governo, pelo Ministério das Finanças e do Plano, me informe das conclusões dos estudos que certamente terá levado a efeito visando:a) Manter a capacidade «atractiva» das remessasde emigrantes;b) Encarar a substituição de uma eventual quebradessas receitas.Assembleia da República, 15 de Abril de 1982. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelos Ministérios da Administra-