30 DE SETEMBRO DE 2021 3 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade. Está aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Começo por dar a palavra à Sr.a Deputada Secretária Maria da Luz Rosinha, para fazer o favor de anunciar o expediente. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito obrigada, Sr. Presidente, muito boa tarde a todas e a todos. Passo a anunciar que a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o levantamento da imunidade parlamentar da Sr.a Deputada Joana Lima (PS), no âmbito dos autos referidos no Processo n.o 198/21.4T9STS do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Juízo Local Criminal de Santo Tirso — Juiz 1. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar o parecer.  Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. Pode prosseguir, Sr.a Deputada. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero anunciar outro parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Manuel Pureza (BE) a prestar depoimento por escrito, como ofendido e assistente, no âmbito dos autos referidos no Processo n.o 3633/21.8T9LSB do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo de Instrução Criminal de Lisboa — Juiz 1. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar à votação do parecer.  Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. Pode prosseguir, Sr.a Deputada. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Quero ainda dar conta da alteração da deslocação do Sr. Presidente da República a São Tomé e Príncipe, que estava inicialmente prevista para os dias 28 e 30 de setembro e que agora terá lugar nos dias 1 e 3 do próximo mês de outubro, devido à alteração da data da tomada de posse do Presidente da República de São Tomé Príncipe. Informo também que deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Lei n.os 939/XIV/3.a (PCP), que baixa à 10.a Comissão, 940/XIV/3.a (PCP), que baixa à 10.a Comissão, 942/XIV/3.a (PSD), que baixa à 5.a Comissão, 943/XIV/3.a (PAN), que baixa à 1.a Comissão, em conexão com a 9.a Comissão, 944/XIV/3.a (PAN), que baixa à 7.a Comissão, em conexão com a 6.a e a 11.a Comissões, 945/XIV/3.a (BE), que baixa à 1.a Comissão, em conexão com a 9.a Comissão, 946/XIV/3.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 14.a Comissão, em conexão com a 1.a Comissão, 947/XIV/3.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 1.a Comissão, em conexão com a 9.a Comissão, 948/XIV/3.a (BE), que baixa à 10.a Comissão, em conexão com a 13.a Comissão, 949/XIV/3.a (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira), que baixa à 10.a Comissão, 950/XIV/3.a (PCP), que baixa à 3.a Comissão, em conexão com a 10.a Comissão, 951/XIV/3.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 6.a Comissão, 952/XIV/3.a (PAN), que baixa à 6.a Comissão, 953/XIV/3.a (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira), que baixa à 1.a Comissão, em conexão