I SÉRIE — NÚMERO 39 36Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à sexta pergunta, sobre a posição do Governo na negociação entre os trabalhadores e a administração do Metropolitano de Lisboa, dirigida ao Ministério das Obras Públicas.Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.a Secretária de Estado dos Transportes, Sr.as e Srs. Deputados, a pergunta, como acabou de dizer o Sr. Presidente, era para colocar ao Sr. Ministro das Obras Públicas, na medida em que a sua razão de ser tem a ver com declarações que o mesmo proferiu na comunicação social e que mostram que não estamos a assistir no Metropolitano de Lisboa a um processo de negociação normal entre uma administração e as estruturas representativas dos trabalhadores mas ao desenvolvimento de uma estratégia claramente definida pelo Governo, cujo objectivo último é o de pôr em causa o direito à contratação colectiva.A gravidade desta questão é o que nos levou a colocar na agenda a pergunta que se impõe nesta situação. É que, na prática, o conselho de administração da empresa mais não está a fazer do que seguir as orientações do Governo para o Metropolitano de Lisboa.Sr.a Secretária de Estado, espero que não nos venha com a história dos 36 dias e meio de férias que teriam os trabalhadores do Metropolitano, porque sabe que tal não passa de um argumento demagógico que o conselho de administração procura utilizar para fazer crer que estamos perante um conjunto de trabalhadores privilegiados e que o que o Governo pretende, ou o conselho de administração em seu lugar, é criar uma situação de moralidade em relação a estes trabalhadores. Efectivamente, há a possibilidade de os trabalhadores do Metropolitano gozarem 36 dias e meio de férias, mas é porque, por conveniência da empresa, terão de gozar as suas férias em determinado período do ano.Espero, igualmente, que nos poupe ao argumento da situação financeira da empresa, porque todos sabemos que há muito que os governos não fazem as obras nas infra-estruturas do Metropolitano de Lisboa, empurrando a empresa para contrair empréstimos junto da banca, endividando-se, por forma a diminuir o défice público,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — ... ao contrário do que sucede noutros casos.Por isso, a questão de fundo é a de saber se o Governo entende que deve intervir num processo negocial, procurando levar a administração da empresa a fazer de conta que negoceia ou, nas palavras, quase textuais, do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações proferidas junto da comunicação social, que o conselho de administração já percebeu a estratégia, os representantes dos trabalhadores é que ainda não perceberam. Disse, ainda, o Sr. Ministro, que estes últimos têm de compreender que o acordo de empresa termina em Dezembro, portanto, acabou e é para outro que vamos partir.Isto significa o quê, Sr.a Secretária de Estado? Que os trabalhadores terão de deixar de parte as conquistas adquiridas? Que vão ser postos de parte os direitos adquiridos...O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: — ... e que vamos assistir, nas empresas públicas, a um caminhar no sentido da recusa da contratação colectiva — e, no fundo, é a estratégia que está a ser seguida — e de transformar os trabalhadores das gerações futuras em trabalhadores sem direitos, todos precários? É isto que o Governo quer? É esta a sua estratégia? É a resposta a estas perguntas que gostaríamos de ouvir por parte do Governo.Gostaríamos de saber, ainda, se, pelo contrário, o Governo vai dizer ao conselho de administração da empresa «sentem-me à mesa, negoceiem com seriedade», porque, de facto, os trabalhadores e as populações não podem continuar a sofrer as consequências de uma má política e de uma estratégia errada.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado dos Transportes.A Sr.a Secretária de Estado dos Transportes (Ana Paula Vitorino): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.Deputados, julgo que não será possível afirmar que o que está em causa é a recusa da contratação colectiva, quando, efectivamente, o conselho de administração do Metropolitano de Lisboa, neste momento, está a tentar renegociar o Acordo de Empresa que tem o seu terminus no final deste ano. É que, se assim não fosse, o conselho de administração podia denunciar o Acordo de Empresa e, portanto, nem sequer haveria prorrogação ou renegociação do mesmo.Sr. Deputado José Soeiro, não posso concordar consigo quando diz que não podem ser postos em cau-