10 DE DEZEMBRO DE 2018 9 Risos do PSD e do CDS-PP.Há, de facto, mais história para lá da precariedade e da exploração dos trabalhadores. No entanto, parece-me coerente que partidos como o PSD e o CDS, que em todos os momentos em que discutiu a precariedade e este processo votaram contra,... O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — ... que quando estavam no Governo assumiram a precariedade como regra,... A Sr.a Carla Barros (PSD): — Diga isso ao PS! A Sr.a Rita Rato (PCP): — ... não estejam muito interessados em discutir de forma séria a situação destes trabalhadores. O Sr. António Filipe (PCP): — Claro! A Sr.a Rita Rato (PCP): — De resto, só isso explica a forma ofensiva como se dirigiram a estes trabalhadores, quando disseram que as pessoas estão «pintadas». As pessoas estão é fartas de ser destratadas, não estão «pintadas», de forma nenhuma! Aplausos do PCP e de Os Verdes.Por isso, Srs. Deputados do PSD e do CDS, não vou gastar muito latim, porque sabemos que, de facto, a vossa posição é a de que a precariedade é o caminho e deve continuar. Passo, pois, às questões colocadas pelas Sr.as Deputadas Isabel Pires e Sofia Araújo. Sr.a Deputada Sofia Araújo, é verdade que, em boa hora, o PS aprovou a proposta do PCP para o levantamento de todas as necessidades e para a garantia de um concurso que correspondesse a essas necessidades. É verdade que, como o último processo aconteceu há 20 anos, este processo é complexo e envolveu muitas pessoas. Contudo, não é aceitável que já tenha passado todo o tempo que passou e que, particularmente no setor empresarial do Estado, na RTP e na Lusa, onde não é preciso existirem concursos, isto não se tenha resolvido nem se tenha cumprido. Aliás, na Lusa havia dezenas de pareceres, na RTP havia centenas e, se havia necessidade de reforçar meios nas CAB, essa podia ter sido uma opção do Governo. Ora, o Governo não o quis fazer, optou por protelar este processo. Pode parecer que, para alguém que está há muitos anos nesta situação, um mês a mais ou um mês a menos é pouca coisa. Mas não é, porque cada dia a mais para estes trabalhadores é um dia a menos na justiça que merecem! A Sr.a Carla Barros (PSD): — Faltam 24 dias para o fim do prazo! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Portanto, o atraso neste processo é inaceitável. Aliás, em 1998, não houve CAB e o processo foi muito mais expedito, sendo certo que também dissemos que deviam existir soluções mais expeditas. Para além da questão da rapidez do processo, existem trabalhadores que, de facto, respondem a necessidades permanentes, sejam contratados através de empresas de trabalho temporário, sejam contratados através do regime de outsourcing, tenham um contrato-bolsa, tenham um contrato-estágio — mas respondem a necessidades permanentes —, e entendemos que, se respondem a necessidades permanentes, têm de ter um vínculo efetivo. Como é que podemos admitir que haja trabalhadores em serviços fundamentais, nas escolas, nas unidades de saúde, nos serviços prisionais, na RTP, na Lusa, no IEFP, os quais respondem a necessidades permanentes mas não têm o mínimo dos mínimos, que é a estabilidade no emprego?! Isso é inaceitável!