7 DE SETEMBRO DE 2018 261 Medida 4.2TÍTULO: Otimizar a conetividade ecológica nacionalENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 1.1; 1.3; 1.4; 5.1; 5.3 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA A conectividade do território é frequentemente associada à rede de rodoferroviária. Contudo, a funcionalidade do território aumenta se nele se estabelecerem redes de conectividade que assegurem a articulação entre usos e atividades dependentes do seu capital natural. A rede hidrográfica e a rede do sistema nacional de áreas classificadas constituem-se como elementos essenciais à circulação e interconexão de fluxos de matérias, energia e à prestação de serviços de ecossistemas que beneficiem as pessoas e a biodiversidade. A Reserva Ecológica Nacional destaca-se como estrutura biofísica que integra o conjunto de áreas do território que pelo seu valor e sensibilidade ecológica ou pela exposição e suscetibilidade perante riscos naturais são objeto de proteção especial. Importa consolidar ao nível do ordenamento do território, redes de conectividade ecológica (azul e verde) que favoreçam a coesão territorial, garantindo à escala ibérica e nacional, o papel dos ecossistemas de transição e de continuidade, nomeadamente pela dependência de caudais dos principais rios internacionais ou, com o mar, ao nível dos estuários e sistemas lagunares. Da mesma forma, é relevante associar estas áreas à interface urbano/ rural, a funções de amortecimento, por exemplo de cheias, do ruído ou mesmo do risco de incêndio. Também, as áreas associadas às faixas de proteção a infraestruturas rodoferroviárias podem desempenhar um papel relevante em termos de enquadramento, salvaguarda das mesmas infraestruturas e de valorização destas áreas do território num quadro mais alargado de infraestruturas verdes. Assim, uma boa parte das ações de valorização ambiental do território está associada à gestão das áreas que constituem esta rede de conectividade ecológica, pelo que a sua definição pressupõe que o território seja entendido como um sistema integrado, em que se pretende proteger e recuperar as funções naturais dos ecossistemas, promovendo um desenvolvimento que assenta na diversidade ecológica e que deverá traduzir-se em benefícios sociais e económicos, tanto em contexto urbano como rural. DESCRIÇÃO SUMÁRIAEsta medida assenta na necessidade do reforço da cooperação multinível, atendendo que nos instrumentos de planeamento, têm sido estabelecidas redes de conectividade ecológica de âmbito regional e municipal, assentes nas estruturas ecológicas regionais e municipais, na REN, na RAN, e no Domínio Hídrico, assegurando a presença dos corredores ecológicos necessários à manutenção, valorização e salvaguarda dos processos inerentes ao funcionamento do território. Do ponto de vista conceptual, esta medida pretende dar a necessária coerência ao conjunto das Estruturas Regionais de Proteção e Valorização Ambiental, à escala regional, e ao conjunto das Estruturas Ecológicas Municipais. Atende-se, ainda, à relevância das áreas que, estando associadas a infraestruturas de acessibilidade rodoferroviárias, desenham no território uma rede de corredores verdes que, através das suas zonas buffer, potenciam o seu enquadramento na paisagem e a conectividade territorial. Entende-se, assim, que a representação de uma estrutura de conetividade a nível nacional, ajuda a ter uma leitura integrada do território, apontando-se um conjunto de orientações de suporte ao enquadramento dos princípios de conectividade ecológica nos instrumentos de gestão territorial, considerando que o esquema de conectividade nacional apresentado no PNPOT constitui uma base simplificada que deve ser desenvolvida e detalhada nos níveis e instrumentos de planeamento e de política sectorial mais adequados. A concretização desta medida não introduz novas servidões ou restrições de utilidade pública nem prevê novas medidas legislativas.