13 DE MARÇO DE 19991170-(23)A expansão da actividade económica internacional, resultante em grande parte do acelerado crescimento do comércio mundial, exerceu uma influência favorável nas economias europeias.O défice orçamental médio da União Europeia foi de 2,7 %, o que significa uma redução de 1,6% em relação ao ano de 1996, alcançada «sobretudo com a diminuição dás despesas, e reflectiu-se numa diminuição do peso da dívida pública na maioria dos Estados membros».Em Portugal o ano de 1997[...] caracterizou-se por um enquadramento favorável do crescimento da economia, proporcionado pelo clima favorável da conjuntura europeia, e mesmo internacional, e pelas condições geradas pelas políticas de estabilização financeira entretanto prosseguidas.O PIB teve um crescimento de 3,5%, superior ao do ano anterior e à média comunitária.A taxa de juro de longo prazo foi de 6,4% e a taxa de inflação manteve-se numa «trajectória decrescente, permitindo uma grande aproximação aos melhores valores registados no conjunto-dos países da União Europeia».Deste quadro macroeconómico favorável não resultou, como seria desejável, uma redução significativa da taxa de desemprego, nem ao nível comunitário nem em Portugal.O desemprego permaneceu na União Europeia em 10,7% da população activa e em Portugal «num valor próximo dos 6,7%», sendo nos jovens na ordem dos 14% e nas mulheres na ordem dos 18%.O desemprego de longa duração representa na União Europeia cerca de 46% do total de desempregados, e com tendência para crescer.O desemprego representa «o mais importante desafio económico e social da Europa».O Conselho Europeu de Amsterdão convocou uma sessão extraordinária do Conselho Europeu exclusivamente dedicada à problemática do emprego, que se realizou em Novembro e cuja resolução designa o emprego como a «mais alta prioridade da agenda política da União».O Conselho elegeu como principais orientações:1) Melhorar a «empregabilidade» através do combate ao desemprego dos jovens e da prevenção do desemprego de longa duração, da passagem das medidas passivas a medidas activas, do incentivo à parceria e da adequação do sistema educativo à transição da escola para a vida activa;2) Desenvolver o espírito empresarial através da remoção dos obstáculos à criação de empresas e à actividade independente, da exploração de oportunidades de criação de novos empregos, designadamente à escala local e na economia social, e do desagravamento da carga fiscal e das contribuições sociais que impendem sobre o trabalho, sem pôr em causa o saneamento das finanças públicas e o equilíbrio financeiro dos sistemas de segurança social;3) Incentivar a capacidade de adaptação das empresas e dos trabalhadores às mudanças estruturais da economia através da modernização da organização do trabalho e das formas de trabalho e do apoio às empresas, por forma que estas elevem os seus níveis de qualificação;4) Reforçar as políticas de igualdade de oportunidades através do combate à discriminação entre homens e mulheres, da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, da reintegração na vida activa das pessoas que passaram longos períodos ausentes do mercado de trabalho e da inserção dos deficientes ria vida activa.Segundo o relatório, Portugal considera que as «decisões do Conselho integram as grandes preocupações nacionais, designadamente o reconhecimento das diferentes situações do mercado de trabalho com soluções a elas ajustadas, o reconhecimento do eixo 'empregabilidade', que foi tido como o expoente máximo de aumento de emprego e prevenção do desemprego, integrando a vertente da formação profissional e da educação; o reconhecimento da necessidade de não desviar os fundos estruturais para outros objectivos, e a consagração do reforço de igualdade de oportunidades».O Conselho de Governadores do BEI aprovou, em Agosto de 1997, o Programa de Acção Especial de Amsterdão (PAEA), para financiar novos projectos promotores de emprego na União Europeia até fim do ano de 2000. A PAEA permite o financiamento a sectores como a saúde, a educação, a renovação urbana e ambiental.II — Análise do capítulo ix do título ix — Assuntos sociais1 — Livre circulação de trabalhadoresO Plano de Acção para a Livre Circulação de Trabalhadores, de acordo com as conclusões elaboradas no relatório final do Grupo de Alto Nível sobre Livre Circulação de Pessoas (Grupo Simone Veil), reafirma a subsistência de lacunas legislativas, designadamente ao nível dos direitos de residência, igualdade de tratamento em matéria de benefícios sociais e fiscais e de coordenação dos regimes nacionais de segurança social.2 — Organização do trabalhoFoi aprovada pelo Conselho uma directiva que visa proceder à regulamentação dos princípios gerais e das prescrições mínimas em matéria de trabalho a tempo parcial. Direcüva que tem como princípio a não discriminação entre trabalhadores a tempo parcial e trabalhadores a tempo inteiro, procurando-se uma flexibilização do trabalho.A Comissão apresentou o Livro Branco sobre a aplicação da Directiva n.° 93/104/CE, relativa ao tempo de trabalho, designadamente sobre a sua eventual aplicação a sectores até então não contemplados, como sejam os transportes, os médicos em formação, a pesca marítima e outras actividades no mar.3 — Segurança, higiene e saúde no trabalhoAprovada uma directiva relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho, «alargando o âmbito de aplicação e reformulando-se a definição de agentes cancerígenos e o valor limite de exposição profissional aos referidos agentes». Medida legislativa de relevante significado, que exige, para efectiva aplicação, um esforço de adequação dos equipamentos e da forma de prestação de trabalho.