7 DE OUTUBRO DE 2021 11 necessário retirar os elementos que introduzem discriminação, é necessário respeitar e valorizar os dadores de sangue para assegurar a qualidade, a segurança da dádiva e a autossuficiência do nosso País, o que não é uma coisa de somenos se queremos garantir cuidados de saúde a todos os doentes. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva, de Os Verdes. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há matérias em que este Parlamento assume, desde há muito, a sua função fiscalizadora até ao momento em que tem mesmo de intervir na sua dimensão legislativa. Em 2005, há 16 anos, Os Verdes questionavam o Governo de então sobre denúncias que tinham chegado a este grupo parlamentar de discriminações de homossexuais masculinos, impedindo-os de dar sangue apenas pelo facto de terem essa orientação sexual. Essa discriminação estava vertida no manual para profissionais do Instituto Português de Sangue, o que, aliás, era, manifestamente contrário ao artigo 13.o da Constituição da República Portuguesa, que proíbe a discriminação em função da orientação sexual. O Ministério da Saúde de então garantiu ao PEV que, detetada a falha, tal seria retirado do manual. Posteriormente, o mesmo Governo veio a dar o dito por não dito e, contrariando a opinião da comunidade científica, tornou pública a posição de que os homossexuais masculinos continuariam a não poder dar sangue por serem considerados grupos de risco. Os Verdes, em 2009, voltaram a questionar o Governo. Hoje, voltamos ao tema, não sem que no ano de 2010 tenha sido aprovada uma resolução que recomendava ao Governo a «adoção de medidas que visem combater a atual discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue, nomeadamente através: da reformulação de todos os questionários que contenham enunciados homofóbicos, designadamente no que concerne a questões relativas à prática de relações sexuais entre homens; da elaboração e divulgação de um documento normativo da responsabilidade exclusiva do próprio Ministério da Saúde que proíba expressamente a discriminação dos dadores de sangue com base na sua orientação sexual e esclareça que os critérios de suspensão de dadores se baseiam na existência de comportamentos de risco e não na existência de grupos de risco.» Entretanto, e apesar de normas do Governo e do próprio Instituto Português do Sangue em sentido contrário, continuamos a assistir a relatos de discriminações por entendimentos errados de profissionais ou dos serviços. Este é, portanto, um caso em que a Assembleia da República, apesar de já ter feito muito para que esta matéria se resolva, acabando com uma discriminação inaceitável, nem que fosse apenas de um cidadão, está a dar, talvez tarde, um importante passo na direção certa. A atitude de dar sangue é a dádiva mais nobre que se pode conhecer. O lema da campanha publicitária «Dar sangue é dar vida», sintetiza essa importância. Os dadores de sangue, sejam quem forem, têm de ser tratados como heróis e cada pessoa em concreto tem de ser tratada de igual forma por razões constitucionais, mas, principalmente, por razões de direitos humanos que a todos assistem. É a partir destas duas variáveis de uma questão central — a repugnância que tem de nos causar qualquer ato de discriminação, por um lado, e a importância do ato em si, que exige que os intervenientes sejam tratados com uma irrepreensível dignidade, por outro — que Os Verdes acompanharão os projetos que hoje temos em debate. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo parlamentar do CDS-PP. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, talvez comece este debate por resolver a questão essencial, que é a de responder à pergunta: pode um cidadão ou uma cidadã ser, de alguma forma, discriminado, designadamente na dádiva de sangue, em função da sua orientação sexual ou da sua identidade? A resposta é simples, é direta e é óbvia: não, não pode!