30 DE JUNHO DE 2015 11 Para maior desenvolvimento sobre o subsídio social de desemprego, pode consultar o sítio da segurança social, bem como o Guia Prático – Subsídio Social de Desemprego, Inicial ou Subsequente ao Subsídio de Desemprego.  Enquadramento doutrinário/bibliográficoBibliografia específica ESSER, Ingrid, [et al.] - Unemployment Benefits in EU Member States [Em linha]. [Brussels]: European Commission, 2013. [Consult. 10 abr. 2014]. Disponível em: WWW: http://arnet/sites/DSDIC/BIB/BIBArquivo/m/2014/unemployment_benefits_UE.pdf> Resumo: O objetivo deste relatório é analisar o caráter dos subsídios de desemprego em todos os Estados-Membros da União Europeia e destacar possíveis barreiras institucionais à criação de um quadro comunitário para as prestações de desemprego. Dá especial ênfase aos programas de seguro de desemprego e de proteção de rendimento durante períodos curtos de desemprego (menos de um ano), em países da zona euro. A partir desta análise, coloca a questão de saber quais as perspetivas de introdução de uma dimensão europeia nos subsídios de desemprego na zona euro. Os autores identificam as principais características dos sistemas de proteção no desemprego nos Estados-Membros da UE. Descrevem as principais características desses sistemas: duração do benefício, condições de elegibilidade, modos de financiamento e níveis de despesa, diversidade de sistemas de prestações de desemprego, etc. GONÇALVES, Fernando Paulo da Silva – Princípio do não retrocesso social. Despedimento em incumprimento das formalidades legais: acesso ao subsídio de desemprego. Questões laborais. Coimbra. ISSN 0872-8267. A. 20, n.o 41 (Jan./Jun. 2013), p. 115-129. Cota: RP-577 Resumo: O autor analisa as alterações introduzidas na atribuição do subsídio de desemprego pelo Decreto-Lei n.o 64/2012, de 15 de março, que veio alterar o Decreto-Lei n.o 220/2006, de 3 de novembro, apontando exemplos de desigualdades e injustiças flagrantes resultantes dessas alterações legislativas, segundo as quais a atribuição de subsídio de desemprego depende do cumprimento por parte da entidade empregadora de todas as formalidades previstas no Código do Trabalho. Ao contrário, àqueles trabalhadores relativamente aos quais a entidade empregadora não cumpriu as formalidades previstas no Código do Trabalho, a lei veda-lhes o direito ao subsídio de desemprego se estes não interpuserem ação judicial contra o empregador. Acontece, no entanto, que quer num caso quer noutro não depende do trabalhador o cumprimento das formalidades que o Código do Trabalho impõe ao seu empregador, sendo por esse motivo completamente injusto penalizar os trabalhadores relativamente aos quais o empregador incumpriu o que a lei lhe impunha. «Na verdade mais parece que o legislador quis simplesmente dificultar o acesso ao subsídio de desemprego, quando, em cumprimento estrito dos seus deveres constitucionais, deveria pretender garantir que só beneficie desse direito quem se encontre, verdadeiramente, numa situação de desemprego involuntário». INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL – Guia prático [Em linha]: subsídio social de desemprego, inicial ou subsequente ao subsídio de desemprego. [Lisboa]: Instituto da Segurança Social, 2013. [Consult.  4 jun. 2013]. Disponível em: WWW: social.pt/documents/10152/15008/subsidio_social_desemprego> Resumo: Este guia do Instituto da Segurança Social faculta informações práticas relativamente ao subsídio social de desemprego inicial ou subsequente ao subsídio de desemprego, em Portugal, designadamente: o que é, quem tem direito, como funciona, qual a sua relação com outras prestações sociais, como se pode pedir e receber, quais as obrigações do beneficiário, etc. LEFRESNE, Florence – Indemnisation du chômage: évolutions nationales et regard comparative. Regards sur l'actualité. Paris. ISSN 0337-7091. N.o 368 (Fev. 2011), p. 60-70. Cota: RE-171. Resumo: Em França a convenção sobre seguro de desemprego, negociada em finais de 2008, introduziu um alargamento das condições de acesso e homogeneizou os direitos, ao suprimir os canais que faziam coexistir