28 I SÉRIE — NÚMERO 94 Pois fique sabendo que há mais de 7000 unidades já aprovadas nessa matéria. É um programa ambicioso e muito bem sucedido, de que, naturalmente, todo o Governo se orgulha. O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Fugiu à questão! O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, a eficiência e as energias renováveis não são antagónicas. Na minha apresentação anterior, tive oportunidade de mostrar que, para além das muitas medidas na área das renováveis, incluindo as hídricas e dos reforços de potência — Alqueva, Picota, Bemposta —, de que julgo que ainda não falei, há medidas em matéria de eficiência energética, há um programa nacional. Portanto, os dois aspectos não são antagónicos, são complementares. Protestos do Deputado de Os Verdes Francisco Madeira Lopes.O Sr. Deputado Madeira Lopes tornou-se especialista em «omeletas sem ovos»: o Sr. Deputado está a favor de uma medida até à sua concretização; quando ela se concretiza, descobre que também tem de se pagar um preço ambiental ou social e, aí, vira-se contra ela. Essa é a sua postura face às renováveis,... Vozes do PS: —Muito bem! O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —... esse é o caminho da paralisia, o caminho do subdesenvolvimento sustentável. Aplausos do PS.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Demagogia! O Sr. Presidente: —Em continuação dos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, registamos o facto de ter confessado que, ao fim de todo este momento, continuamos sem ter o licenciamento das 70 captações de água. Como tudo o que acontece com o Ministério do Ambiente, está «em preparação». Talvez agora consigamos perceber por que razão adiaram a aplicação da lei. Realmente, quando é o próprio Estado que não dá o exemplo de licenciar as suas captações de água, como é que, depois, pode exigir aos privados que o façam? Sr. Ministro, quando fala das contra-ordenações ambientais convinha começar por reconhecer que foi o senhor que, em 2006, propôs nesta Assembleia o actual regime. Portanto, a responsabilidade pelos valores que neste momento estão em vigor é do Sr. Ministro, do Governo e do Partido Socialista, que aprovaram o regime. A minha pergunta é, pois, a seguinte: enganou-se na altura ou enganou-se agora? É que, Sr. Ministro, passados apenas dois anos, vem mudar e dar um sinal que é exactamente o contrário do que deveria ter sido dado. E fá-lo ao mesmo tempo que aumenta os custos para as produções que procuram respeitar o ambiente, isto é, aumentando a taxa de recursos hídricos para os agricultores?! A verdade, Sr. Ministro, é que os agricultores estão a pagar mais taxa do que antes quando os sistemas estavam na dependência do Ministério da Agricultura, e isso é feito sem qualquer investimento nessas infra-estruturas. Portanto, Sr. Ministro, a sensação que dá é que essa taxa sobre os recursos hídricos e os estudos económicos que levaram à fixação do valor da mesma não tiveram em atenção a situação difícil actualmente vivida pelos agricultores, preferindo o Ministério do Ambiente, pelo vistos, beneficiar os infractores, baixando o valor das contra-ordenações, em vez de readaptar a taxa de recursos hídricos ao que são as dificuldades que os agricultores estão a sentir. Sr. Ministro, este é que é um sinal absolutamente errado.