26 DE NOVEMBRO DE 2016 11 O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, com a sua autorização, queria corrigir aquilo que a Sr.a Deputada Mariana Mortágua acabou de afirmar e repor a verdade sobre o que ocorreu ontem em sede de comissão. O PSD não votou contra a proposta do Bloco de Esquerda relativamente a um teto salarial; quem chumbou essa proposta foi o Partido Socialista, parceiro de coligação do Bloco de Esquerda. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Foi mais uma intervenção e uma informação do que uma interpelação à Mesa. Não teve nada a ver com a condução dos trabalhos. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças. O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças (Ricardo Mourinho Félix): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a proposta apresentada ontem pelo PSD tem duas partes: uma primeira parte diz respeito às declarações de património e rendimentos e uma segunda diz respeito a um conjunto de outras normas que têm a ver com o modelo de governação. Quanto às declarações de património e rendimentos, o Tribunal Constitucional já deixou bem claro que a sua posição foi a de as pedir aos administradores, que responderão em tempo, e é um processo que está a correr. Parece-me que levar a cabo um processo legislativo, neste momento, nesta Câmara, quando decorre um processo relativamente à Caixa Geral de Depósitos é um desrespeito que os senhores demonstram pelo Tribunal Constitucional. Protestos do PSD. Dado que não se trata de uma proposta de caráter orçamental, pode sempre esta Câmara, em sede própria, e tendo já em conta aquilo que foi a proposta apresentada pelo PSD, decidir então, posteriormente, e em processo autónomo, como deve legislar nesta matéria. Já em relação às outras normas é bom deixar aqui claro que aquilo que se pretende é fazer uma alteração ao modelo de governação da Caixa. Esse modelo de governação é algo que esteve na génese e na base das discussões que mantivemos com a Comissão Europeia. Essas são normas que, no limite, põem em causa aquilo que é o projeto que apresentámos de uma Caixa pública e despartidarizada. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — E os salários?! O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças: — O que vimos aqui defender, e que defenderemos, é uma Caixa pública e despartidarizada, e não deixaremos que a direita venha aqui destruir aquilo que foi uma imensa vitória que conseguimos na negociação com a Comissão Europeia. Aplausos do PS.O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Estou a falar dos salários! O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças: — O projeto dos partidos da direita enquanto Governo sempre foi um projeto de privatização da Caixa. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mentira! O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças: — Sobre aquilo que é dito aqui hoje pelos partidos da direita é caso para dizermos que o populismo chegou à cidade. O Sr. Deputado António Leitão Amaro, na intervenção que fez, revela, de duas, uma: ou um profundo desconhecimento do RGICSF (Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras) ou uma disfuncionalidade cognitiva temporária...