30 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009Sr. Primeiro-Ministro, quero também fazer-lhe uma pergunta sobre a questão da avaliação dos professores.Anunciou aqui — o que, além de ser de bom senso, é de lei — uma negociação entre a Sr.a Ministra da Educação e os sindicatos. Algo já ganharam aqueles que defendem que essa negociação tem de ser feita e, a meu ver, o Parlamento deve balizar, sem substituir, essa negociação.Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, queria perguntar-lhe se está ou não disponível para que o quadro de solução, que, entendo, é o desejo de todos (obter a paz nas escolas, respeitar os professores, ter um ensino com maior exigência), passe, obviamente, pela suspensão do que está errado quer na divisão dos professores titulares e não titulares quer no modelo de avaliação, mas não se limite a suspender, não se limite a dizer o que não está bem, indique um caminho e balize esse caminho. Ou seja, substitua o que não está bem por algo que será melhor.Assim, queria perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, se aceita uma avaliação que, em vez de ser burocrática como esta é, seja simples e tenha apenas um relatório de base; se aceita que, em vez de uma avaliação que prejudica o trabalho lectivo dos professores, haja uma avaliação que apenas acontece depois de terminado o ano escolar e antes de iniciado o ano escolar seguinte; se aceita uma avaliação que em nenhuma circunstância relacione a progressão na carreira dos professores com as notas que os professores dão aos alunos;»Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » se aceita uma avaliação em que o avaliador seja hierárquico no sentido de que é a direcção pedagógica da escola que avalia os professores, o que termina com o mal-estar de uma avaliação feita por colegas, às vezes sem a competência específica para o fazer; se aceita uma avaliação que contenha um sistema de arbitragem para corrigir injustiças; se aceita uma avaliação que não termine favorecendo a divisão dos professores em titulares e não titulares, porque pode haver uma carreira única com uma opção facultativa entre os professores que têm essencialmente vocação docente e os professores que podem ter uma vocação para a gestão e administração e direcção escolar.Era isto que lhe queria perguntar: se aceita este caminho.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Concluirei, Sr. Presidente.Mais duas perguntas que, dado o tempo, terão de ser muito breves.Sr. Primeiro-Ministro, o aumento de pensões que anunciou é de 1,25%, ou seja, 3 €. Assim, quem recebe 243 € passa a receber 246 €. Queria perguntar-lhe se não considera que tem margem não para gastar mais mas para investir melhor na área social, visto que o próprio instituto tutelado pelo Governo reconhece que no rendimento mínimo há, pelo menos, 15% de abuso e fraude — havendo estimativas oficiosas, também governamentais, que apontam para 20% de fraude —, o que significa que entre 60 000 e 80 000 beneficiários do rendimento mínimo estão indevidamente a recebê-lo e essa verba podia e devia ser usada para um aumento de pensões bem mais justo do que o que anunciou.Aplausos do CDS-PP.Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, noto um progresso no seu discurso: há quatro anos tinha uma palavra sobre a agricultura — era a palavra «agricultura» no meio das alterações climáticas — e agora tem um parágrafo. Tratando-se de matéria muito importante, designadamente para os agricultores, queria que me explicasse o que quer dizer com «readaptar, flexibilizar e simplificar a execução do PRODER» que está no Programa do Governo. Reconhece que houve um fracasso? Como é que tenciona pôr isto a funcionar?Aplausos do CDS-PP.