32 | I Série - Número: 101 | 3 de Julho de 2008Por isso, o Partido Socialista apoia a orientação dos líderes europeus e do Governo português de que o processo de ratificação do Tratado de Lisboa deve prosseguir os seus trâmites, tomando o tempo que for necessário. A Europa necessita do Tratado de Lisboa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pais Antunes.O Sr. Luís Pais Antunes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Com o «não» irlandês no referendo ao Tratado de Lisboa, a Europa vive, uma vez mais, um momento difícil.Não é o primeiro, nem sequer o mais importante, e também não será certamente o último.Para alguns, isso é motivo de particular satisfação — já aqui o vimos hoje. É-o, desde logo, para aqueles que nunca esconderam o seu desamor pelo processo de construção europeia. Podem, no limite, até ter razão, aqui e ali, sobre algumas páginas menos felizes deste caminho que a Europa vem percorrendo desde o início dos anos 50 do século passado. Podem, no limite, até ter razão relativamente a algumas das opções que foram sendo adoptadas ao longo destes mais de 50 anos de vida do projecto europeu.Mas sejamos claros: muitos dos que afirmam a pés juntos que, com o «não» irlandês, «Lisboa morreu» estão pouco preocupados com a mensagem que os eleitores irlandeses quiseram transmitir ou sequer com qualquer tratado em particular.Estiveram sempre contra. Estiveram contra o Acto Único Europeu, contra Maastricht, contra Amesterdão, contra Nice, contra Roma, e voltarão a estar decididamente contra, no futuro.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Luís Pais Antunes (PSD): — Era bom que o assumissem de uma vez por todas e que dissessem claramente qual a alternativa que propõem, em vez de se refugiarem em argumentos de natureza puramente formal.Aplausos do PSD.Para outros — que são muitos —, este novo impasse no processo de construção europeia é, acima de tudo, um motivo de especial preocupação. Preocupação tanto maior quanto, todos o sabemos, a Europa e o mundo se confrontam com um dos períodos mais difíceis da história recente.Seria fácil chegar aqui e desfiar um conjunto de razões que podem ajudar a explicar este novo — e, esperamos, temporário — revés na história da União Europeia. Que a Europa se está progressivamente a afastar dos cidadãos, que a União não está a conseguir encontrar as soluções para os problemas com que as pessoas se defrontam no dia-a-dia, que se foi depressa demais e atabalhoadamente demais, que o texto do Tratado de Lisboa é confuso e, por vezes, dificilmente compreensível, poderá, talvez, existir até alguma verdade em tudo isto. Mas ignorar as dificuldades de um processo de integração com a dimensão e a complexidade da União Europeia só está mesmo ao alcance daqueles que não a querem de todo.A grandeza dos desafios que se colocam à Europa, nos planos social, económico e político, só tem paralelo no contributo que ela já deu e ainda pode vir a dar para a sua resolução.A construção europeia foi sempre um processo difícil e moroso. Foi-o a 6, a 9, a 10, a 12, a 15, a 25 e, agora, a 27. A guerra e os conflitos das mais diversas índoles sempre foram mais fáceis de fazer. A paz, a prosperidade, a definição de regras e objectivos comuns dá mais trabalho, leva mais tempo e, sobretudo, é mais difícil de alcançar.Qual é a situação que temos perante nós? Existe um Tratado, assinado pelos 27 Estados-membros da União, cujo processo de ratificação está a decorrer. Mais de dois terços dos Estados-membros já procederam a essa ratificação.Na Irlanda, como é sabido, o referendo realizado por imperativos constitucionais deu a vitória ao «não». Na Polónia, o Presidente da República — aliás, um dos signatários do Tratado — manifestou publicamente, há dois dias, a sua indisponibilidade, «por agora», para concluir o processo de ratificação, invocando a «ausência