II SÉRIE-C — NÚMERO 9 12 inseridas. Mencionou que os promotores das prospeções estão a pagar montantes diferenciados aos Conselhos Diretivos dos Baldios, no concelho de Boticas estão a pagar €500 por plataforma enquanto no concelho de Ribeira de Pena estão a pagar €1500. Interrogou a DGEG acerca dos valores a que o promotor se obriga a pagar ao Estado pelo direito à exploração de minério e afirmou que até ao momento presente a CM de Boticas não obteve qualquer contrapartida. O Diretor de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), Eng.o Luís Morais abordou a alteração do interesse económico e a importância dada ao lítio no contexto internacional. Referiu que a região é rica em quartzo e feldspato, mencionou que os estudos de prospeção preveem a extração de 175 mil toneladas/ano de concentrado de espodumena com teor superior a 5,5% de lítio, o que implicará a movimentação de 2 milhões de metros cúbicos de resíduos mineiros, que serão posteriormente transformados em carbonato e dióxido de lítio fora de Portugal. Em resposta ao solicitado, mencionou que o Estado irá receber como contrapartida da exploração 3% de royalties sobre os lucros anuais. Salientou que foi aprovada uma Estratégia Nacional para o Lítio, mencionou que foram realizados estudos de prospeção para atribuição de áreas de concessão e que há a pretensão de promover um concurso público como forma de valorizar o recurso mineiro. Expressou desconhecimento relativamente à RAN, porém observou a necessidade de obtenção de autorizações referindo que é possível considerar um regime excecional para a exploração mineira salientando que o confronto entre os bens agrícola e mineral implica uma adequada ponderação. Relativamente aos potenciais impactos ambientais negativos considerou a possibilidade de a envolvente compreender um perímetro florestal, porém, salientou que árvores de crescimento lento não são suficientes e adequadas para minimizar efeitos. Observou que não ocorreu uma alteração do licenciamento referindo que como os feldspatos contêm lítio foi feito uma adenda ao contrato para a sua inclusão em 2010, salientou que a exploração tem vindo a aumentar em dimensão tendo em conta as autorizações concedidas. Por fim, destacou que o promotor suspendeu o pedido de classificação como PIN. O Vice-Presidente da CM de Montalegre suscitou a questão se faz sentido o cluster do lítio. Observou as implicações da exploração dos recursos no território interior, deu o exemplo dos parques eólicos e salientou a falta de contrapartidas para as autarquias. Mencionou a classificação atribuída pela FAO como Património Agrícola Mundial, interrogou sobre a possibilidade de manutenção dessa classificação com o decorrer de uma exploração mineira e fez uma reflecção sobre o balanço entre custos e benefícios. 3.o dia – terça-feira, 12 de março – Encontro sobre a situação do setor têxtil — 10h00 – Encontro sobre a situação do setor têxtil com Autarquias, entidades do Estado e estruturas empresariais O Presidente da CM de Guimarães, Domingos Bragança, deu as boas-vindas à delegação da CEIOP e às diversas entidades públicas e empresariais, salientou a dependência externa dos setores do têxtil, do calçado e de coudelarias, como também a forte implantação de microempresas na região destinadas a essas atividades. Observou que a indústria têxtil é uma indústria de topo, salientou o esforço da universidade do Minho em desenvolver um polo de investigação aplicada ao setor. O Presidente da CM apresentou o programa i9G, conforme documento disponibilizado, que consiste na digitalização e revolução industrial 4.0, destinada ao desenvolvimento e à instalação de empresas no município de Guimarães. Mencionou que o programa foi desenhado em colaboração com a Universidade do Minho, com as autarquias e os empresários, que atualmente encontram-se envolvidas 60 empresas, explicou que se pretendeu aproveitar os conceitos aplicados pela empresa Bosch para o desenvolvimento da condução autónoma e transpô-los para outras áreas, nomeadamente a sua aplicação nos setores tradicionais. Salientou que pretendem criar condições para resolver os fatores que potenciam crises cíclicas no setor do têxtil. O Presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, enquadrou a reunião, mencionou que estavam representados todos os grupos parlamentares com a exceção do PAN, explicou que Portugal é um país sem commodities de relevo e com o intuito de ter capacidade competitiva deve apostar na inovação e na criatividade. Observou que a crise do setor têxtil é recorrente, em contraponto deu o exemplo da evolução do sector do calçado e da sua capacidade empreendedora em conquistar o setor de luxo.