I SÉRIE — NÚMERO 18 52 O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Diana Ferreira, do Grupo Parlamentar do PCP, e depois, então, a Sr.a Deputada Isabel Pires responderá. Faça favor, Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar a Sr.a Deputada Isabel Pires pelo tema que referiu na sua declaração política. Devo dizer, desde já, que, para o PCP, o problema das pessoas em situação de sem-abrigo é uma violação de direitos humanos fundamentais, pelo que se exige naturalmente que sejam tomadas medidas eficazes, medidas que deem resposta a este problema no imediato, mas também medidas de fundo que combatam que estas realidades se venham a repetir, no futuro. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — É fundamental dar prioridade a ações que promovam a inclusão social das pessoas em situação de sem-abrigo, de modo a garantir que ninguém dorme na rua e que a sua eventual passagem por um alojamento temporário é limitada ao tempo estritamente necessário para que lhes possa ser dado um alojamento digno e a sua própria habitação, que é também um direito fundamental e um direito constitucional. Esta problemática tem de ser integrada em vários domínios, com políticas transversais, na garantia de emprego com direitos para estas pessoas, na garantia do reforço da proteção social, na garantia e no acesso a um conjunto de direitos sociais, nomeadamente na área da saúde — saúde oral, saúde visual e também saúde mental, que é uma necessidade bastante sentida nesta área. Naturalmente, isso exige uma resposta integrada e medidas transversais. Claro que, nesta realidade, as questões da habitação assumem uma importância absolutamente central. E, Sr.a Deputada, no concelho que referiu como exemplo, a estratégia para a habitação não faz qualquer referência às pessoas em situação de sem-abrigo. Por isso, o pior que podia acontecer era que contribuíssemos, também neste debate, para uma ideia de que seria através de uma multiplicidade de estratégias locais em todo o País que se resolveria o problema das pessoas em situação de sem-abrigo, em Portugal. O Sr. Firmino Marques (PSD): — Muito bem! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Há, efetivamente, no nosso País, realidades diferentes entre as pessoas em situação de sem-abrigo, mas esta tem de ser também uma responsabilidade do Estado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Desde logo! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Há uma Estratégia Nacional para esta matéria, mas não podemos passar de estratégia para estratégia sem resolver problemas de fundo e sem garantir a existência de medidas estruturais que garantam que estas situações nunca mais se venham a repetir. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Gostaria de conhecer a opinião do BE sobre esta mesma matéria, perguntando-lhe se não acha que a Estratégia também deve vir acompanhada de medidas estruturais, para que estas situações não se venham a repetir. Aplausos do PCP e do PEV.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda.