27 DE MARÇO DE 199978-(17)Um segundo problema prende-se com o tradicional mercado de Quarteira, que sempre se realizou no Largo das Cortes Reais e que tem vindo sucessivamente a ser empurrado para os mais diversos locais e finalmente encontrou uma localização trágica: junto do bairro da lata, isto é, confunde-se de uma forma promíscua com o próprio bairro.O típico mercado, onde os pequenos lavradores vizinhos vendiam os frescos produtos das suas explorações agrícolas, perdeu o seu carisma e assume um aspecto híbrido, algo entre um mercado terceiro-mundista e feira da ladra, onde impera a falta de higiene e todo um rol de misérias, para nossa vergonha e pasmo dos que nos visitam, que recolhem do local uma imagem surrealista, verdadeiro atentado ao turismo de qualidade que todos os algarvios anseiam, mas que alguns poucos teimam em prejudicar.Ao abrigo da legislação em vigor, compete aos municípios decidir sobre o regime interno, estabelecimento, duração, mudança e supressão das feiras e mercados.Queixam-se os Quarteirenses do desinteresse manifestado pelo executivo camarário na resolução dos problemas que afectam a sua vila, parecendo até apostado em agravá-los.Dado que se aproxima mais uma época balnear, os Deputados abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requerem à Câmara Municipal de Loulé lhes sejam fornecidas as seguintes informações:1) O executivo camarário, na elaboração do Plano Director Municipal, disponibilizou algum espaço adequado à realização do mercado semanal tradicional desta antiquíssima povoação?2) No caso afirmativo, quando pensa proceder à sua definição?3) O executivo camarário dispõe de algum regulamento específico que contemple os mercados e vendedores ambulantes na zona turística de Quarteira?4) O executivo camarário já deliberou sobre a localização dos vendedores ambulantes? No caso afirmativo, em que espaço?Requerimento n» 35/VI (2.*)-AL de 25 de Março de 1993Assunto: Torreão pombalino de Vila Real de Santo António.Apresentado por: Deputada Isilda Martins (PSD).Os Deputados do PSD eleitos pelo círculo de Faro realizaram no dia 9 de Março uma visita de trabalho ao concelho de Vila Real de Santo António e constataram, com muita apreensão, que o torreão pombalino continua abandonado e em avançado estado de degradação. Desde 1986 que vêm sendo atribuídas verbas, através do Programa Integrado de Desenvolvimento Regional, da responsabilidade da Secretaria de Estado da Cultura, sem que de facto tais obras se realizem. De acordo com a informação recolhida no local, a Região de Turismo do Algarve teria com idêntica finalidade atribuído uma verba de 10 000 contos. Segundo a mesma fonte, as verbas teriam sido aplicadas na construção de um estádio.Requeiro ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que junto das entidades a seguir referidas se obtenham os elementos informativos adequados:1) Secretaria de Estado da Cultura:a) Que razões impediram o restauro do torreão pombalino de Vila Real de Santo António?b) Qual o montante das verbas entregues à autarquia com essa finalidade?2) Secretaria de Estado do Turismo:Saber junto da Região de Turismo do Algarve se disponibilizou alguma verba para o restauro do referido torreão e, no caso afirmativo, se teve conhecimento de que a mesma tivesse sido canalizada para outro fim;3) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António:Informar se dispõe de algum projecto de restauro do torreão pombalino.Requerimento n * 36/VI (2.*)-AL de 25 de Março de 1993Assunto: Não cumprimento em Monte Gordo da legislação em vigor sobre lixos, extinção de ratos e construção de um mercado.Apresentado por: Deputada Isilda Martins (PSD).Os Deputados do PSD eleitos pelo círculo de Faro realizaram no dia 9 de Março uma visita de trabalho ao concelho de Vila Real de Santo António e foi com enorme constrangimento que observaram o abandono a que foi votada a aldeia turística de Monte Gordo, tendo os agentes económicos locais atribuído essa situação à incúria do executivo camarário, que, na sua opinião, parece apostado na produção de uma má imagem dessa zona turística.Por todo o lado impera o desleixo: há ruas, bermas e praias cheias de lixo, um antigo campo de jogos é hoje também uma lixeira, tal como o terreno de um quarteirão onde o actual executivo camarário prometeu, em 1989 (durante a campanha eleitoral), construir um mercado. Aqui a situação é mesmo muito grave; procederam-se a terraplenagens e as casas adjacentes ficaram inesperadamente à beira de um precipício e sob a ameaça eminente de ruírem com algum temporal.Os moradores vivem há quatro anos em estado de desespero: não podem abrir as portas nem janelas, porque as ratazanas, tão grandes quão coelhos, provenientes da lixeira lhes invadem as casas e chegam a atacar as crianças na cama.De acordo com o testemunho dos moradores, a obra foi adjudicada mas, por motivos desconhecidos, o mercado não foi construído, com evidente prejuízo para todos.De acordo com a legislação em vigor, uma das atribuições e competências dos municípios diz respeito à salubridade pública.Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António nos sejam explicados os motivos que levam