II SÉRIE-D — NÚMERO 9 6 4. O Presidente informou a Comissão sobre os trabalhos recentes da Subcomissão sobre a chamada “Política de Vizinhança” da Rússia.  Lisboa, 15 de Dezembro de 2014. O Deputado do PSD João Amaral. ————— Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar da OSCE e no Conselho Ministerial da OSCE, que decorreu em Basileia, entre 3 e 5 de dezembro de 2014 Os Deputados João Soares, PS (Representante Especial para o Cáucaso e Presidente da Comissão para Transparência e Reforma da OSCE), Isabel Santos, PS (Presidente da Comissão da Democracia, Direitos Humanos e Assuntos Humanitários) e Nilza de Sena, PSD (Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente) participam nas reuniões do Bureau da AP OSCE e no Conselho Ministerial da OSCE. Estas duas reuniões decorrem em Basileia de 3 a 5 de dezembro. Bureau O Presidente da AP OSCE, Ilka Kanerva, começou por abordar a questão da renovação do mandato do Secretário-Geral (que termina a 31 de Dezembro de 2015). Serão nomeados três membros do Bureau que, juntamente com o Presidente, irão analisar o processo de substituição/renovação e as candidaturas que surgirem. Esses três membros são a Vice-Presidente Isabel Pozuelo (Espanha), o Tesoureiro Roberto Battelli (Eslovénia) e a Deputada Isabel Santos. O atual SG deverá anunciar a sua decisão (recandidatura ou não renovação do mandato) até ao final de fevereiro de 2015. Após essa data será publicitada a vaga. Os candidatos apresentarão os seus CV, os quais serão analisados pelo Bureau na reunião de 27 de abril em Copenhaga. Os candidatos “aprovados” pelo Bureau deverão obter 2/3 dos votos. Terminado este processo, os candidatos, ou candidato, aprovados serão votados pela Comissão Permanente no decorrer da Sessão Plenária de julho ou, o mais tardar, nas Reuniões de Outono em setembro. Competirá, portanto, à Comissão Permanente eleger o próximo SG. Todos os membros do Bureau concordaram com a solução apresentada. A Deputada Isabel Santos afirmou que se sentia honrada com esta nomeação, agradecendo a confiança do Presidente. Trata-se de uma tarefa complexa que deverá ser concluída num curto espaço de tempo. Será um processo transparente, baseado nas regras do Regimento. Seguiu-se o relatório das atividades recentes do Presidente da AP, com destaque para a sua participação no Conselho Permanente da OSCE onde referiu a situação na Ucrânia e o papel da OSCE, nomeadamente a Special Monitoring Mission (SMM)e a Border Control Mission, a qual está sujeita a inúmeras limitações: só existem dois check points numa fronteira de 600 km. Em cada um desses dois locais estão apenas dois observadores da OSCE, o que faz com que este seja uma missão “ineficaz”.  A SMM tem cerca de 350 observadores no terreno mas ainda faltam 150 para se atingir o número total previsto. Compete aos Estados participantes completar esta nomeação. Esta lacuna está a diminuir a capacidade da OSCE no terreno. Referiu ainda a sua participação na reunião plenária da AP NATO; o recente Seminário da AP OSCE sobre o Processo Helsínquia +40 que decorreu em Washington; a nomeação do Senador Roger Wicker (EUA) para presidir à Comissão para os Assuntos Políticos e Segurança (a anterior Presidente deixou de ser membro da AP); e a possibilidade da Assembleia Parlamentar assinalar, em 2015, o 25o Aniversário da “Carta de Paris para uma Nova Europa” que determinou a criação de uma dimensão parlamentar na OSCE.