I SÉRIE — NÚMERO 50 54 A Sr.a Joana Mortágua (BE): — O Ministério Público deveria ter feito queixas sobre o Estado, porque a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento deveria ser opcional, porque as crianças são da família. Ora, o que nos parece é que a proteção das crianças não é opcional, a educação sexual é essencial também para a proteção sexual das crianças. Protestos do CH. A legislação sobre educação sexual prevê que alunos do 1.o ciclo possam aprender matérias sobre a proteção do corpo, a noção dos limites e a dizer «não» a aproximações sexuais abusivas. Sei bem que André Ventura e o Chega dirão que não, dirão que isto é um abuso sobre o ensinamento das famílias, mesmo sabendo que é dentro de casa que acontecem muitos dos abusos sexuais e que isto é uma desproteção das crianças. O que pergunto é: que balanço faz da aplicação da educação sexual ao 1.o ciclo e o que é necessário para podermos proteger mais estas crianças, com profissionais especializados e com autonomia destes conteúdos a serem lecionados nas nossas escolas? Aplausos do BE. Protestos do CH. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.  O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, queria saudá-la por esta preocupação que é, de facto, um tema sobre o qual todos temos a responsabilidade de agir, de denunciar e sobretudo de prevenir — repito, sobretudo de prevenir. Retomando, como a Sr.a Deputada fez, o debate que estávamos a ter aqui há pouco, quando falamos da competência da escola, estamos também conscientes de que há crianças que vivem em famílias em que há abuso, sabemos que o trauma retraumatiza, ou seja, que quem cresce num contexto de violência, tendencialmente, torna-se agressor... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Quem é obrigado a casar aos 13 anos também!  O Sr. Ministro da Educação: — ... e, por isso, é preciso apresentar outros modelos e apresentar também instrumentos robustos de autoproteção, de autocuidado e de consciência. É isso que se faz nas nossas escolas, é este também um dos objetivos da área curricular da cidadania, articulada com outras áreas do currículo, e é isso que está a acontecer nas escolas. A cidadania está presente desde as orientações curriculares para a educação pré-escolar até ao 12.o ano, temos vindo a produzir materiais, temos trabalhado também com outros especialistas, estabelecendo protocolos na área da saúde, na área de associações que visam a proteção e o combate à violência sexual, à violência de género, à discriminação, e isso está a dar frutos e os frutos que vemos são o derrubar de alguns tabus, porque até há muito pouco tempo a regra era o silêncio. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma pergunta, a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, nesta segunda ronda, gostaríamos de colocar uma questão relativamente à valorização dos profissionais educativos. Até 2008, e desde os anos 90, entendia-se que os docentes com mestrado ou doutoramento deveriam ser bonificados na sua integração na carreira, independentemente de tal formação ter sido concluída antes ou depois da entrada na carreira, ou seja, premiava-se o esforço de realização de formação, independentemente do momento em que este esforço surgia.