I SÉRIE — NÚMERO 91 4 Aplausos do CDS-PP. O CDS não se tem cansado de o dizer, pela voz de Assunção Cristas, em Portugal, e pela voz de Nuno Melo, no Parlamento Europeu. A nossa posição é clara: a proposta divulgada no dia 2 de maio, pela Comissão Europeia, é curta e insatisfatória, denota falta de ambição e é contrária ao interesse nacional. A proposta apresentada ontem relativamente à política de coesão é, infelizmente, a confirmação de uma má proposta inicial. Na próxima sexta-feira será conhecida a proposta relativa aos fundos para a agricultura. O anunciado corte de 25% nas verbas destinadas ao segundo pilar, as verbas do desenvolvimento rural, deixa-nos muito preocupados com o que daí pode vir. O CDS compreendeu, desde o início, os constrangimentos que iam recair sobre a negociação do próximo orçamento comunitário, nomeadamente os que resultam da perda de um contribuinte líquido como o Reino Unido, por causa do Brexit, bem como os que resultam do desafio da extensão do orçamento a novas dimensões da política comunitária, sejam elas a defesa e a segurança, sejam elas as migrações, sejam elas as alterações climáticas, e até percebemos a circunstância de existirem mais beneficiários à volta da mesa do orçamento. Mas nem por isso aceitamos que estes constrangimentos signifiquem uma redução do dinheiro para a agricultura e para a coesão, muito menos numa altura em que o projeto europeu precisa de tudo menos de dar espaço a uma eventual divergência entre economias europeias, sobretudo numa altura em que a Europa regista taxas de crescimento económico positivas. Ou a Europa avança com determinação, com firmeza e com ambição ou, então, arrisca-se à sua própria fragmentação. Aplausos do CDS-PP. O atual quadro de crise política em Itália, que já nos atingiu de forma indireta mas irremediável, é, infelizmente, um cruel lembrete de que as crises económicas não são uma questão de «se», são uma questão de «quando». O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas, se tudo isto é verdade, também não é menos verdade que a inabilidade ou a incapacidade de o Governo português se fazer ouvir ou impor em Bruxelas está a prejudicar os interesses nacionais. Assinalaria dois factos que são reveladores dessa inabilidade: primeiro, Portugal é, a par de Malta, o único País do sul do grupo da coesão que fica fora da lista de países onde crescem as verbas comunitárias para a coesão; segundo, Portugal é, a par da Irlanda, o único País — dos cinco países que tiveram intervenções — que fica fora da lista de países que veem os fundos da coesão reforçados. O CDS assinalou, em tempo, o erro político que era não ter uma linha de diálogo e de concertação com os chamados «países da coesão». O Governo do Partido Socialista preferiu deixar-se encantar com os novos amanhãs que cantam na Europa, voar em peso de Falcon para Atenas com um novo Governo, enamorar-se dos «Syrizas» ou dos «Macrons» da Europa e não foi capaz de garantir o que outros países, como a Roménia, a Bulgária, a Grécia ou a própria Espanha, conseguiram fazer, isto é, aumentar os fundos da coesão. Aplausos do CDS-PP. E não tinha de ser obrigatoriamente assim. Conhecendo as dificuldades da negociação, também sabemos que este quadro comunitário, ao contrário do anterior, está a ser discutido numa altura de franco crescimento na Europa. Este crescimento económico deu-nos a ambição, a nós, CDS, de propormos que o orçamento passasse para 1,3% da riqueza gerada na União Europeia. O Governo não nos acompanhou. Ficou-se por uma proposta de 1,2%, o que fez baixar a expectativa negocial, mas, acima de tudo, fez esta proposta acompanhada de algo que para nós é inaceitável: a criação não de um, não de dois mas de três, repito, de três impostos europeus que não