20 DE MAIO DE 2021 23 empresas por recorrerem ao trabalho temporário e às empresas de trabalho temporário é o próprio que, no ano de 2020, aumenta o recurso a essas empresas em 51%! Aplausos do PSD. Sr.a Ministra, além disso, quem é que o Governo tem de servir enquanto gestor dos serviços públicos? Tem de servir os cidadãos e as empresas. E quando vamos ver o que aconteceu, nestes últimos quatro meses, à satisfação, às queixas e ao aumento das reclamações dos cidadãos e das empresas, vemos que aumentaram 40%. Aumentaram 40%, Sr.a Ministra! Os portugueses não estão satisfeitos com a forma como o Governo gere os serviços públicos! Aplausos do PSD. Perante isto, Sr.a Ministra, resta-me perguntar-lhe o seguinte: então, o Governo do Partido Socialista está a governar para quem? Se não governa para os trabalhadores, se não governa para as empresas, se não governa para os cidadãos, então está a governar para quem, Sr.a Ministra? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias para formular pedidos de esclarecimento. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.a Ministra, quero questioná-la relativamente ao regime de trabalho por turnos e trabalho noturno. A cada dia que passa, são cada vez mais os trabalhadores a trabalhar nestes regimes, profundamente desgastantes e penosos. Em cerca de pouco mais de dez anos, este número mais do que duplicou, atingindo quase um milhão de trabalhadores a trabalhar nestes regimes, com horários desregulados e um ritmo fortemente desgastante. Nesse sentido, existe uma necessidade particular de olhar para a situação destes trabalhadores que perdem a sua vida neste regime de trabalho: perdem a sua vida por um profundo desgaste físico e emocional e perdem, desde logo, a sua vida familiar, porque são pais e mães que não conseguem acompanhar os seus filhos. E, acima de tudo, esta situação também prejudica as crianças, que não conseguem conviver com os seus pais nos períodos de descanso e lazer a que os mesmos têm direito. Estes trabalhadores perdem a saúde, Sr.a Ministra! Perdem a saúde, desde logo, com perturbações do sono, com um cansaço que se vai acumulando de dia para dia. Os trabalhadores dizem-nos que se sentem a queimar, como que a arder por dentro, o que depois resulta neste desgaste provocado pela sobrecarga, um desgaste emocional profundo. Eles perdem também a sua vida social. São trabalhadores que estão excluídos, absolutamente excluídos da participação ativa na vida social. Por tudo isto e muito mais, Sr.a Ministra, é importante que, em relação ao trabalho noturno e por turnos, se faça uma exceção — uma exceção na lei e na prática. Estes trabalhadores têm de ser compensados, e é esta ideia que o PCP tem trazido aqui. O caminho é o da excecionalidade e de compensação destes trabalhadores pelo esforço acrescido a que estão sujeitos. Não podemos continuar a deixar para trás estes trabalhadores sujeitos à penosidade e ao desgaste devido ao trabalho por turnos e ao trabalho noturno. A justa compensação é o caminho. Por isso, Sr.a Ministra, pergunto-lhe se está disposta a seguir as propostas que o PCP tem trazido a esta Casa de compensação destes trabalhadores. Aplausos do PCP.