criou já uma dívida dos alunos com empréstimos à banca na ordem dos 200 milhões de euros,mas sobretudo a incapacidade das famílias em custear as despesas diárias da vida normal deum estudante universitário.O acesso aos transportes públicos é um direito de todas as cidadãs e de todos os cidadãos, quenão deve, de forma alguma, ser posto em causa, nomeadamente por razões económicas. Amobilidade é um direito democrático. No caso do estudante, a mobilidade é, igualmente, uminstrumento fundamental para garantir o acesso ao conhecimento. Um instrumento primordialpara uma atitude pró-ativa que favoreça o seu empreendedorismo, uma atitude tão propaladapelo atual governo. Uma vida estudantil de sucesso tem custos, incluindo o custo dasdeslocações.Os encargos inerentes à obtenção dos chamados passes mensais relativos a serviços detransporte coletivo de passageiros urbanos ou de uma área metropolitana, são, muitas vezes,totalmente incomportáveis para os estudantes. Na Área metropolitana de Lisboa, o custo mensaldo passe L123 é de 33,20 para o escalão sub 18, e 49,80 para o escalão sub23. Ocancelamento destes descontos sociais vai atirar o valor para 66,40. Na Área Metropolitana doPorto, por sua vez, mediante a aplicação do Tarifário Intermodal Andante, e no que respeita aostítulos de assinatura, os estudantes são confrontados com despesas entre os 22,50 e os89,25. O cancelamento dos descontos sociais irá elevar estes valores para respetivamente 30e 119 .Registamos finalmente que estes cortes contrariam em tudo a defesa da família, que o governoafirma no seu programa, onde incluiu até a necessidade de “visto familiar” (medida do impactonas políticas promotoras da natalidade) nas várias políticas setoriais. Com o fim dos passes 418, uma mãe que ganhe cerca de 700  de salário e que use comboio e metro para ir para otrabalho e colocar o filho na cresce pagará mensalmente, no mínimo 80  de passe. Facilmente adespesa em passes de uma família de dois adultos e duas crianças chega agora aos 240  pormês, mais de 15% do rendimento médio de um casal.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao governo, através doMinistro Educação e Ciência, as seguintes perguntas:Avaliou o governo o impacto que a redução de 50% para 25% do desconto nos passes 4-18e sub 23 nas famílias e estudantes?1.O governo fez algum estudo sobre o impacto do fim dos passes 4-18 e sub 23 nas famílias eestudantes?2.Antecipou o governo o agravamento das taxas de abandono escolar e desistênciauniversitária que estes cortes irão provocar?3.Estas medidas, no cumprimento do programa do governo, respeitam o “visto familiar”?4.Em novembro de 2011, em resposta a perguntas escritas do Grupo Parlamentar do Bloco deEsquerda, o Governo afirmou estar a acompanhar o processo de redução dos descontos nospasses 4-18 e sub 23 “de forma a que o impacto desta medida seja minimizado”. O que foifeito neste âmbito e que medidas foram tomadas?5.Palácio de São Bento,  terça-feira, 17 de Julho de 2012Deputado(a)sCATARINA MARTINS (BE)18 DE JULHO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________31Consultar Diário Original