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Significa isto que Portugal deve diversificar e reforçar o mais possível as suas relações com outras nações. E a maneira mais lógica de o fazer é começando por aquelas que têm um passado comum connosco, onde sobressaem o Brasil e os países africanos de língua oficial portuguesa.
A cooperação é uma exigência nacional que tem o seu fundamento nos cinco séculos de relacionamento entre portugueses e africanos, que conduziram ao conhecimento mútuo, à criação de afinidades, à amizade.
Os países africanos de língua oficial portuguesa sabem hoje que Portugal é um país com dificuldades e atrasos, que procura desenvolver-se, como sabem que Portugal pode contribuir para o seu (deles) desenvolvimento, confiam nos Portugueses e desejam a sua cooperação. Portugal ainda não compreendeu que uma forte cooperação com os países africanos de língua oficial portuguesa contribuiria, além do mais, para o desenvolvimento do nosso próprio país. É lamentável!
E acima de tudo tem-se esquecido que a questão essencial não é económica nem financeira. É uma questão de identidade e afirmação nacionais! Portugal é um país com longa experiência em África, com um profundo conhecimento de África, é um país historicamente virado (também) para África.
Na situação actual a cooperação, entendida como acto de cooperar, é inexistente.
É necessário estabelecer uma cooperação luso-africana efectiva, baseada num conjunto de acções concertadas que favoreçam o desenvolvimento de ambas as partes.
A tarefa vital reside na elaboração de uma decidida política de cooperação, dotada de uma estratégia esclarecida, de princípios orientadores explícitos, de objectivos concretos, de instrumentos eficazes e de meios adequados.
Trata-se, no essencial, de pôr em prática um verdadeiro projecto de cooperação a médio e longo prazo, tendo como base:A definição de uma política inovadora e objectiva para o espaço africano capaz de fortalecer a nossa presença histórica, cultural e económica e que reconheça os países africanos de língua portuguesa como parceiros privilegiados do nosso país;
O apoio mais activo à penetração e à expansão das actividades das empresas portuguesas, nomeadamente através da criação de envolventes propícias ao investimento directo português nos países africanos, designadamente sobre a forma de empresas mistas;
5 DE FEVEREIRO DE 1987 1617A criação nos países africanos, sobretudo nos de língua oficial portuguesa, de melhores condições de acolhimento e estada aos cooperantes e incentivação destes, conferindo-lhes, nomeadamente, alternativa à prestação do serviço militar obrigatório;
A incentivação da expansão da língua portuguesa, enviando maior número de professores devidamente habilitados, criando esquemas salutares de intercâmbio de livros e de outros objectos culturais, apoiando a elaboração de programas e regulamentos, etc.;
O aumento do número de bolsas de estudo a conceder aos estudantes oriundos dos países de língua portuguesa para frequentarem em Portugal cursos médios e superiores e o incentivo à realização de estágios de operários e técnicos africanos em empresas portuguesas;
O estímulo aos investigadores portugueses (linguistas, etnólogos, médicos biólogos, etc.) para irem aprender África em África e para voltarem e ensinarem África em Portugal.Aliás, do que estamos à espera para ensinarmos nas nossas universidades as línguas e os dialectos, as religiões, os contos e as tradições, as lendas e os mitos das zonas africanas com que os Portugueses contactaram? Estaremos à espera de que outros países façam menos bem aquilo que nós ternos obrigação histórica de fazer bem?
E não basta que os Portugueses se dediquem a estudar África, é necessário que aumentem e muito o intercâmbio cultural com os outros povos com quem contactaram no passado.
A melhor maneira de manter viva a presença portuguesa nos diversos pontos do mundo é levando Portugal através dos Portugueses e «trazendo o mundo» a Portugal através deles.
Só assim os mais diversos povos do mundo continuarão a interessar-se pelos Portugueses. Só assim os Portugueses poderão conhecer o mundo e não apenas adquirir alguns «enlatados» acerca dele, como hoje em dia fazem.
Esses «enlatados», aliás, chegam ao ponto de tratar da história de Portugal. É ocaso de um «quadro sinóptico de história universal», comprado em Lisboa, e em que não existe expansão portuguesa! Ou da série Colombo exibida o ano passado na RTP. Mas, se são tristes a absorção de «enlatados» como este e a ignorância dos Portugueses relativamente à sua história, muito mais triste é que a nossa nação esteja tão habituada a que contem a sua história, que aceite que lha contem e acredite no que os outros lhe contam sobre si própria.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Defesa Nacional: O que de realmente importante a cooperação, e em especial com aqueles povos com quem temos um passado comum, assume numa perspectiva de defesa nacional é a capacidade da coragem de nos virarmos para fora, de assumirmos um papel no mundo, de sabermos qual é o nosso papel no mundo.
Estaremos a fortalecer a nossa defesa quando reflectirmos sobre o que significa dizermo-nos portugueses.
Estaremos a preparar a nossa defesa porque quanto mais ampla e prestigiada for a presença de Portugal no mundo maior será a confiança em si próprio e menores serão as «agressões» externas.Estaremos a consolidar a nossa defesa porque as gerações futuras poderão herdar um Portugal que respeitem e respeitado e com profundos laços de amizade nos mais diversos pontos do mundo.
Estaremos a pensar em defesa porque a Nação será sempre mais do que estarmos confinados a um território nacional.
Mas, Sr. Ministro da Defesa Nacional, tudo isto não podem ser só palavras, por mais sentidas que sejam, exigem actos, exigem acima de tudo vontade política de apostar decisivamente numa política de cooperação determinada, aberta, franca e sobretudo descomplexada.Aplausos do PRD e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quase no termo deste debate, importa retirar dele algumas conclusões.
O tratamento dado pelo Governo às pertinentes e abundantes questões suscitadas pela interpelação do PRD sobre a política de defesa nacional, tanto pelo partido interpelante como pelos outros partidos da oposição, confirma, uma vez mais, a incapacidade do executivo do Primeiro-Ministro Cavaco e Silva para assumir uma postura de Estado quando discute com a Assembleia da República.
Mais uma vez o Governo demonstrou neste debate que o preocupa muito mais a sua própria defesa do que a defesa nacional.
Duas palavras caracterizam bem a intervenção governamental: a pesporrência e a propaganda.O Sr. José Magalhães (PCP): - Exacto!O Orador: - Não exageramos. Apesar de o tema ser «demasiado relevante», como reconheceu um Sr. Ministro, o Governo usou e abusou de uma e de outra.
No que toca à primeira, o Ministro Adjunto, depois de gastar três páginas (já que gosta de quantificações) do seu discurso a manifestar o agastamento governamental por estar colocado na situação de interpelado, brindou-nos, entre várias outras, com o anúncio de que as grandes opções a médio prazo, o tal diploma aberrante e anacrónico que o Governo retirou à pressa da Assembleia quando ia ser seguramente chumbado, está afinal em vigor. Porque, vangloriou-se desafiador, o Governo «não abdicou dessas grandes opções».O Sr. José Magalhães (PCP): - Espantoso!O Orador: - $ neste estilo de provocação institucional que o governo PSD entende as suas relações com outros órgãos de soberania.
No que toca à propaganda, foi o que principalmente procuraram fazer todos os ministros que intervieram no debate, nisto também se destacando o Ministro Adjunto, que anunciou programas de televisão, filmes e livros (só lhe faltou reclamar os preços módicos) e não deixou de emitir observações, advertências e orientações para a comunicação social.O Sr. José Magalhães (PCP): - Ele é que sabe!O Orador: - O Governo chega a pormenores ridículos na sua ânsia de propaganda. Como todos se
1618 I SÉRIE - NÚMERO 40recordam, durante a polémica em torno dos símbolos nacionais que se gerou no passado Verão com a aprovação da primeira revisão dos Estatutos dos Açores, o Governo, que podia perfeitamente tê-la evitado, manteve-se absolutamente silencioso, mesmo em face de declarações de cariz separatista. Diz agora que aprovou legislação sobre o uso da Bandeira Nacional e, embora tenha falhado no fundamental, aparece a vangloriar-se do feito, como se não fosse afinal uma obrigação que as circunstâncias puseram em evidência.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A atitude de pesporrência e propaganda assumida pelo Governo impediu o aprofundamento de muitas questões que se prendem com as grandes opções em matéria de defesa nacional, como de sobremaneira interessava ao País. Mas não impediu que viessem à superfície o grande embaraço do governo PSD nesta matéria, as suas opiniões sobre a situação militar do País e as graves concepções e omissões que caracterizam a sua política de defesa nacional.Aplausos do PCP.É precisamente as conclusões do debate que nos propomos fazer ressaltar agora nesta curta intervenção, uma vez que deixámos apontadas noutra algumas das principais críticas, preocupações e propostas alternativas do PCP.
Este foi um debate importante pela pluralidade das contribuições. Compare-se com o carácter hirto e monolítico do Livro Branco que o Governo editou. Este debate é que é o verdadeiro livro branco da defesa nacional.
A nosso ver, há cinco traços da intervenção do Governo que importa salientar, pela novidade ou pela gravidade que comportam.
O primeiro é a afirmação do Sr. Ministro da Defesa de que «o País está entalado» pelo acordo feito com os Americanos - pelo governo PS/PSD em relação à Base das Lajes. É uma afirmação que surpreende pela crueza, mas que confirma e traduz a política de submissão e dependências múltiplas que temos vindo a condenar no campo diplomático, militar, económico e cultural. Mas o que é igualmente surpreendente é que o mesmo Ministro, que teve este inesperado desabafo, faça de conta que o PSD não estava também no Governo que assinou o acordo e continue a recusar qualquer esclarecimento à Assembleia da República em relação às pretensões americanas, já tornadas públicas, sobre novas facilidades de actuação no território nacional.
O que ouvimos neste debate legitima todas as interrogações em relação a novos compromissos e volta a colocar na ordem do dia a visita do Sr. Primeiro-Ministro aos Estados Unidos e as conversações que manteve com as mais altas personalidades, incluindo os responsáveis pela defesa e pela CIA.
O segundo é a afirmação do Sr. Ministro da Defesa de que o conceito estratégico de defesa nacional é hoje uma palavra vã, o que, mais do que uma gafe, deve ser interpretado como o sentimento da ausência de uma defesa militar nacional e das espantosas carências nas demais componentes de defesa, cujo levantamento foi aqui feito ao longo da interpelação com contribuições de quase todas as bancadas.
O terceiro é a inquietante confusão de conceitos que o Sr. Ministro aqui exibiu ao assumir a defesa de orientações expressamente rejeitadas pela Constituição e a Lei de Defesa Nacional, apontando para um conceito alargado de defesa nacional e a introdução da noção de «inimigo interno». A confusão pode não ser inocente e estar articulada com o conceito das «estratégias indirectas» que também aqui ouvimos referir, visando todas elas a atribuição às Forças Armadas que um papel de intervenção repressiva em relação a conflitos políticos e sociais. Esta revelação, tão grave, exige, com urgência, medidas clarificadoras por parte da Assembleia da República.
O quarto é a tentativa feita pelo Ministro da Defesa para legitimar uma prática de promoções discriminatórias (em que os preteridos são os militares ligados ao 25 de Abril) e o prosseguimento das orientações que visam reduzir os elementos das Forças Armadas a cidadãos de 2.a classe, transformando a limitação ao exercício de direito que a Constituição admite em eliminação de direitos, como acontece no projecto de Estatuto de Condição Militar.
O quinto é o silêncio comprometido e a tentativa enviesada do Sr. Ministro da Defesa para desviar as questões da pista portuguesa do «Irangate», o envolvimento do nosso país no fornecimento de armas aos «contras» da Nicarágua e o presumível envolvimento de elementos dos serviços de informações militares em atentados terroristas promovidos pelo «GAL».
A posição do Sr. Ministro é muito grave e não infunde qualquer tranquilidade ou sentimento de segurança, pois sabe-se como o envolvimento do pais nestas operações sinistras, como acontece igualmente com a RENAMO e a UNITA, agravam seriamente as vulnerabilidades da nossa defesa.O Sr. João Andrade (PCP): - Muito bem,O Orador: - No caso do «Irangate», a soberania nacional, as instituições e a imagem do nosso país foram ultrajadas por agentes ao serviço da Administração Americana. Foi aprovado também que o quadro legal em vigor sobre a exportação e importação de armas contém deficiências que potenciam os riscos de desvio e abuso. Resta saber se foi só isto ou se se verificaram também pressões de membros da Administração Americana ou a ela ligados sobre autoridades portuguesas. É indispensável que tudo fique esclarecido. Por isso mesmo, o Grupo Parlamentar do PCP já depositou na Mesa a proposta de um inquérito parlamentar à componente portuguesa do «Irangate».
Abordámos cinco dos traços mais característicos da intervenção do Governo neste debate. Referem-se a cinco áreas diferentes e todas fundamentais da política de defesa nacional. Há-de aceitar-se que o resultado é inquietante.
Compreende-se, por isso, que o Governo se tenha encontrado mais só do que nunca, mais minoritário do que nunca, apesar de ter pretendido sublinhar no início que era largo o consenso nesta matéria. A sorte é que as interpelações ainda não terminam com uma votação.O Sr. António Capucho (PSD): - É pena!O Orador: - Mas o Governo voltou a chumbar. Desta vez chumbou na defesa nacional, como ontem
5 DE FEVEREIRO DE 1987 1619chumbou na questão da gestão hospitalar e como atrás - chumbou nas grande opções anuais e a médio prazo e em praticamente todos os campos fundamentais da vida nacional.
O Governo não é capaz de promover a coesão do País, desde logo porque uma política que afronta os trabalhadores mina uma base fundamental para a eficaz defesa da Pátria. O Governo também já provou que não é capaz de assegurar a cooperação dos órgãos de soberania. É um governo de confrontação e rebeldia institucional, de que mais uma vez deu mostras.
Está feita e refeita a prova de que este governo não serve, tem que ser destituído e substituído. O País já dispensa outras provas.
Seja como for, pela nossa parte continuaremos a dar o nosso concurso nos debates que vão seguir-se, não apenas para que essa prova seja feita de forma ainda mais exaustiva, mas para que se vão também afirmando as grandes linhas de uma política alternativa.
Interviemos no debate de hoje com a sobriedade e a responsabilidade com que sempre tratámos, desde o 25 de Abril, das questões das Forças Armadas e da defesa nacional.
Entendemos que, procedendo assim, temos contribuído para a estabilidade do regime democrático, a elevação dos sentimentos patrióticos do nosso povo e a defesa da unidade da Pátria e da independência nacional.
É com o mesmo espírito que dizemos agora que a Assembleia da República não se pode limitar a dizer «não» à política deste governo, tem que ser capaz de dizer «sim» a um novo governo e a uma nova política.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Gonçalves.A Sr.a Ana Gonçalves (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Três em cada dez jovens consideram que Portugal é um país em que dá gosto viver.
Cerca de dois em cada dez vivem em Portugal porque ainda não conseguiram sair, o que declaram fazer na primeira oportunidade.
Os restantes acham que este é um país em que se vive simplesmente porque é o nosso.
Significa isto que mais de metade da população juvenil, entre os 15 e os 24 anos (cerca de 68,5 %) manifesta indiferença pelo nosso país ou, indo mais longe, anseia pela troca das fronteiras portuguesas por outras.
Estes são os resultados de um inquérito a jovens levado a cabo em 1983 pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento, sobre valores da juventude portuguesa.
Resultados que deverão ser objecto de aturada análise por todos os que, detendo parcelas de poder efectivo, poderão contribuir para mudar o actual estado de coisas.
Resultados que, sem surpresa mas com tristeza, constatamos estarem intimamente ligados ao quadro de vida que Portugal oferece aos seus jovens.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, poder-se-á perguntar com alguma estranheza por que são trazidos à colação, numa interpelação sobre defesa nacional, os dados referentes a um inquérito relativo ao que os jovens pensam de Portugal enquanto espaço de vida individual e colectiva.Nada, responderão alguns. Muito, poderão também responder outros.Penso que efectivamente muito tem a ver.
Senão vejamos: qualquer política de defesa nacional tem um pressuposto fundamental: a coesão de uma comunidade, o desejo de um povo, a vontade nacional de proteger os seus valores, cultura, identidade própria face a hipotéticas ou reais agressões ou ameaças externas.
É assim a defesa nacional indissociável da vontade nacional, da mobilização de um povo que acredita nos valores que o individualizam e que por isso os quer defender.
O gosto de se ser português e o desejo de continuar português são condicionantes da defesa das nossas fronteiras.
As novas gerações assumirão sempre um papel determinante na continuidade do País, pois a eles caberá defendê-lo.
Daí que se possa com pertinência, afirmar que só faz sentido defender um país se ele criar um quadro de vida que propicie ou permita às novas gerações e às gerações futuras preocuparem-se com a sua defesa, pois serão essas gerações que, recebendo o legado histórico, o deverão continuar.
Sr. Ministro da Defesa, quando os jovens são hoje tratados como quase elementos periféricos ou marginais à própria sociedade, poder-se-á moralmente exigir-se-lhes que defendam esta nação que é também a sua?
E que o façam com patriótico orgulho de ser português?
Que tipo de país se oferece aos jovens portugueses? Oferecerá Portugal aos jovens cidadãos condições de vida, repito, condições de vida, em contraposição a condições de sobrevivência, minimamente satisfatórias por forma a manter o tal gosto de se ser português?
Começo por referir o ensino, em que a famigerada reforma tanto tarda em se sentir.
Desde o ensino secundário arquitectado em termos de saída para o ensino universitário, sendo que para os jovens que não ingressam na universidade é a frustração, o marasmo, os chamados tempos livres, demasiado livres, aliás. Para os jovens que ingressam na universidade é a frustração adiada por cinco ou seis anos.
Numa outra perspectiva, o ensino, desde o básico ao secundário, assumindo-se como um sistema de funil, empurrando os jovens para a universidade e impondo-lhes, para aí entrar, os limitativos numerus clausus, vem reforçar o individualismo dos jovens, incentivar a desenfreada competitividade em detrimento de sãos e fundamentais valores como a solidariedade e a coesão.
É o primeiro emprego que não se consegue e quando se consegue é inevitavelmente precário.
É o desemprego juvenil a afligir 64% do total dos desempregados.
É todo um universo de jovens dos meios rurais que vêem o seu acesso à terra bloqueado, quando a eles caberia, porque receptivos à inovação e à modernização, num quadro de uma política agrícola coerentemente delineada e correctamente implementada, um papel dinamizador da reforma de toda a estrutura agrária portuguesa.
É a vulnerabilidade do jovem perante solicitações marginais na sociedade, desde o consumo de drogas até à delinquência juvenil.
1620 I SÉRIE - NÚMERO 40É todo um mundo de comportamentos desviantes, tanto mais preocupantes quanto a sociedade já provou a sua incapacidade para reabilitar e reintegrar esses jovens no seu seio.O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!A Oradora: - É a independência económica e familiar que tarda cada vez mais, com todas as frustrações que acarretam os sonhos adiados, tão adiados que se perdem na memória.
Sr. Ministro da Defesa, este é o quadro das condições de sobrevivência que se oferece aos jovens. Como é que V. Ex.a pensa, neste contexto, dar prossecução ao objectivo fixado no programa do seu governo e que passo a citar: «Torna-se necessário desenvolver e fortalecer a consciência cívica de toda a população, em especial da juventude, de modo a estimular a participação da comunidade nacional na realização do grande objectivo nacional que é a defesa.»?
Não pense, Sr. Ministro da Defesa - bem como outros Srs. Deputados que tiveram uma reacção de alguma estranheza face a esta intervenção sobre juventude, dado o adiantado da hora, e que, de certo, acham este assunto perfeitamente descabido -, que fiz uma dissertação especulativa que nada tem a ver com a realidade. .
Esteja atento, Sr. Ministro da Defesa - e Srs. Deputados -, ao que se passa à sua volta, ao que sentem os jovens portugueses sobre a magna questão da defesa nacional, e decerto constatará com preocupação o sentimento que vai ganhando corpo entre os jovens e que se traduz nisto: «Portugal não nos dá nada, não dá sequer a esperança de um futuro melhor, então que o defenda quem quiser, e quem quiser defendê-lo deve ser pago e bem pago.»
Foi com grande preocupação que tomámos, juntamente com outros partidos, contacto com meia centena de jovens que, num debate em Santarém - aliás a terra de V. Ex.a, Sr. Ministro- sobre serviço militar, desenvolviam este raciocínio justificando a sua oposição ao serviço militar obrigatório.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Defesa, fica aqui expressa a nossa preocupação: que a compreenda quem a quiser compreender.
Exerça a sua influência, se é que a tem, no governo de que faz parte com vista a tentar minorar os graves problemas com que se defrontam os jovens portugueses, para que o conceito estratégico de defesa nacional não deixe de ser convenientemente desenvolvido por ausência de empenhamento, motivação ou vontade dos cidadãos que amanhã terão sobre si a pesada responsabilidade de defender o Pais a que ainda muitos se orgulham de pertencer.Aplausos do PRD, do PS, do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Procurámos, nas nossas sucessivas intervenções, com a noção exacta do alto valor nacional que tem a problemática de defesa, dar nota do esforço que o Governo, em pouco mais de um ano, tem desenvolvido para realizar uma tarefa que, pela sua grandeza e pela sua complexidade, exige anos.Na parte que concretamente me respeita - e devo lembrar aos Srs. Deputados que a problemática da defesa nacional se reparte por todos os órgãos de soberania e que no Governo há o Ministro a quem compete, essencialmente, o sector da componente militar não posso deixar de dizer, em breves palavras - pois creio ter apenas alguns minutos -, que, nas intervenções que fizemos, deixámos praticamente respondidas, porventura de maneira sintética, todas ou quase todas as questões que aqui foram levantadas.O Sr. José Magalhães (PCP): - Infelizmente não!O Orador: - Nos esclarecimentos que a seguir prestámos, completámos e esclarecemos essas posições.
Srs. Deputados, queria dizer-lhes também que, depois, nas intervenções de todas V.V. Ex.as, se é certo que uma ou outra teve o valor positivo de uma recomendação, o Governo não encontrou senão a repetição estereotipada daquilo a que já tinha respondido.O Sr. José Magalhães (PCP): - É um problema do Governo: não vai além!O Orador: - Em todo o caso, Srs. Deputados, não queria deixar de recordar, numa breve síntese que procurei traçar, com as limitações que todo e qualquer homem tem quando sobre os seus ombros caem tão pesadas responsabilidades, que este governo tinha definido os elementos essenciais da estruturação futura das Forças Armadas.
Fiz referência à actividade que no plano externo da defesa o Ministério desenvolveu e, como já disse, à possibilidade que se abriu para agora podermos pensar a sério na reestruturação, no redimensionamento das nossas Forças Armadas e na sua modernização. E concluí com a afirmação de que, pelos meios ao seu alcance, o Governo procurará, designadamente através das possibilidades estruturais que fornece o Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emergência, fazer a avaliação de todas as possíveis potencialidades de que dispomos e igualmente de todas as vulnerabilidades.
VV. Ex.as fizeram a afirmação repetida, exaustivamente repetida, das vulnerabilidades. Mas hão-de reconhecer que as vulnerabilidades viemos encontrá-las criadas, as potencialidades estamos a começar a criá-las!Aplausos do PSD.Srs. Deputados, depois de ter traçado esta síntese, quereria apenas, numa breve palavra, falar num outro elemento fundamental da defesa, sem o qual, pesem embora todos os argumentos que aqui foram utilizados, nenhum país pode, válida ou autenticamente, pensar na sua defesa: a vontade de se defender.
Quereria dizer-vos, Srs. Deputados, que segui com interesse tudo quanto aqui foi feito e dito como apelo a um acréscimo cultural do nosso país, e quereria dizer que não acredito - se bem entendi algumas das intervenções que aqui foram produzidas- que a independência de uma pátria seja feita do equilíbrio de várias interdependências.
A independência de uma pátria é endógena.Vozes do PSD: - Muito bem!
5 DE FEVEREIRO DE 1987 1621O Orador: - Nasce do amor, da cultura, da educação, do respeito que cada um e todos os nossos cidadãos tenham pelo nosso património cultural. $ esse o empenhamento do Governo.
O Governo, ao anunciar, de uma maneira muito sintética, todo o seu programa de apuramento dos elementos que podem conduzir à definição de umas linhas gerais de actividade em termos de defesa nacional, estava exactamente a ter em conta que essa actividade global, que só por si, Srs. Deputados, envolve todas as actividades nacionais, tem de necessariamente realizar defesa, através da defesa criar segurança e a segurança chama-se paz. E na invocação de um nome que muito prezo, recordando uma afirmação que em determinado momento ouvi, para o Governo o novo nome da paz é desenvolvimento.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados, é extremamente fácil criticar e censurar. Porém, como eu gostava - como, com certeza, todos gostaríamos- de ter uma varinha de condão ou a capacidade de fazer milagres, para realizarmos, num minuto ou num dia, tudo quanto VV. Ex.as, sem afinal nenhum de nós nada ter feito, durante todo o dia de hoje enunciaram.
Tem o Governo a preocupação do desenvolvimento integral de todos e de cada um dos Portugueses. Mas o Governo também sabe que esse acréscimo de cultura, no sentido mais amplo da palavra, não lhe cabe só a ele. Ele faz-se por via da educação, embora o Governo também não tenha da educação uma visão estatizante.
A educação é a grave responsabilidade de cada um de nós, na família, na escola, em todos os meios de comunicação, criar no espírito dos nossos filhos, dos nossos jovens e, por que não dizê-lo, rememorar até no nosso próprio espirito o valor extraordinário e impar de uma cultura grande de oito séculos, original, profundamente criadora e universalista.
Se o soubermos fazer - e o Governo tudo fará para o conseguir -, então poderemos orgulhar-nos de termos mulheres e homens perfeitamente conscientes, portugueses integrais, colaborantes na defesa em que todos temos de nos empenhar, e poderemos então - passem os homens mas fiquem as obras- ter construído uma pátria que seja digna de ser então proclamada ditosa entre as pátrias.
Com todas as limitações, através de todas as censuras e assumindo as minhas responsabilidades, será esse o meu empenhamento total, será esse o empenhamento total do Governo.
Que ninguém censure um governo por não ter feito ainda o que ainda ninguém tinha feito e por não ter vencido as dificuldades que outros criaram e que ele herdou.
Nada mais tenho a acrescentar.Aplausos do PSD.O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Defesa Nacional.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Ministro da Defesa Nacional, quando vi V. Ex.a preparar-se para usar da palavra, imaginei que, a esta hora da madrugada, essa seria, porventura, uma excelente oportunidade para que, despindo a auto-suficiência de que o Governo se vestiu para encarar este debate, o Sr. Ministro viesse aqui reconhecer, com uma humildade que julgo que muito o dignificaria, que, durante estas longas horas que aqui estivemos, muito de positivo e de construtivo foi dito por várias bancadas, diria mesmo por todas as bancadas.
Aplausos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.Mais: pensei que este debate poderia, tendo decorrido da forma séria como decorreu, ter constituído uma extraordinária oportunidade para que saíssemos daqui com o sentimento de ter reforçado a nossa coesão colectiva sobre um problema fundamental para a independência de Portugal e dos Portugueses como é a questão da defesa nacional.Vozes do PRD: - Muito bem!O Orador: - Imaginava que isso pudesse ter acontecido, esperava e desejava que isso tivesse acontecido, mas infelizmente não foi isso que aconteceu.
Com efeito, V. Ex.a veio, disfarçando, porventura com alguma emotividade, os seus sentimentos, acabar por dizer que o que aqui se tinha passado e ouvido era a repetição de uma cassete, de um discurso estereotipado, vazio, oco de sentido.
No entanto, não foi isso, Sr. Ministro da Defesa Nacional, que, de facto, aqui se passou, e este pequeno comentário visaria, ao contrário da intervenção de V. Ex.a, extrair deste debate, até agora - e faço votos para que isso se venha a reforçar até ao fim do debate -, uma ideia apesar de tudo optimista.
Abordámos problemas essenciais, reflectimos sobre eles, ultrapassámos as fronteiras ideológicas que em muitos casos nos dividem e que dividem profundamente este Parlamento e creio que tomámos uma consciência comum da gravidade desses problemas e da necessidade de os encararmos de uma fora colectiva, a fim de que possam ser resolvidos.
O presidente do CDS e deputado Adriano Moreira colocou aqui uma questão fundamental: a de que a nossa dimensão, os nossos recursos, não são porventura suficientes para que, num quadro de isolamento, possamos resolver sozinhos os problemas da defesa nacional. E eu diria que isso será ainda mais difícil e impossível se, além de sozinhos, estivermos profundamente divididos.O Sr. Andrade Pereira (CDS): - Muito bem!O Orador: - Apostura do Governo, a postura de V. Ex.a em concreto, privilegiou, porém, mais aquilo que nos divide do que aquilo que seguramente nos une acerca desta matéria tão importante.
É por isso que julgo poder concluir-se que o Governo sai daqui voluntariamente mais isolado, porque quis esse isolamento como estratégia política de abordagem deste debate.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Muito bem!O Orador: - E porque sai mais isolado, sai também mais responsável.
1622 I SÉRIE - NÚMERO 40É por isso, Sr. Ministro, que nós seremos naturalmente mais exigentes.Aplausos do CDS, do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Creio, Sr. Deputado, que não entendeu o que eu disse.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PCP.O Orador: - Eu fiz a afirmação de que, entre várias intervenções, algumas houve que realmente podem e devem ser entendidas como recomendações e a que, por isso, reconheci carácter positivo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Carlos Brito (PCP): - Divisionismo!O Orador: - E, senão o tivesse dito, não estaria agora a dizer que o tinha feito.
Posteriormente, Sr. Deputado, afirmei que houve toda uma série de intervenções que foram a reprodução estereotipada umas das outras. Creio que isto é perfeitamente evidente.
Não pode, portanto, o Sr. Deputado retirar das minhas palavras tais conclusões, até porque fiz esta afirmação: "quem puder fazer o milagre, ter a varinha de condão para dar realização, num minuto, a tudo quanto aqui foi dito que o diga".O Sr. Carlos Brito (PCP): - E insiste! ...O Orador: - Penso, Sr. Deputado, que fez uma interpretação unilateral. O senhor é que teve uma visão sectorial do que eu disse - não me pode imputar uma responsabilidade que é fruto de um puro erro de interpretação da sua parte.O Sr. José Magalhães (PCP): - Como o prova a reacção da Câmara!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, entramos agora no período de encerramento. Para tanto, concedo a palavra ao Sr. Deputado Hermínio Martinho.O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Todos os parlamentos - e digo-o sem adjectivos, porque só são autênticos parlamentos os que são livres, com deputados democraticamente eleitos desde sempre usaram os seus poderes para obter dos governos informações e justificações das suas formas de conduta.
Todos os parlamentos exercem um controle que tem a força democrática dos votos dos cidadãos que elegeram os deputados. A crítica, dizia António Sérgio, é o sal que impede que nos corrompamos.Vozes do PSD: - Cuidado com os diabetes!O Orador: - Sem confronto, sem discussão, sem diálogo, a democracia seria apenas uma palavra vazia de conteúdo.
Todos sabemos isto. E é porque todos sabemos isto que vemos com preocupação crescente como as palavras se vão pervertendo e parecem assumir outros significados.
Quero, por isso, começar por lembrar ao Governo, na pessoa dos seus membros aqui presentes, que assumimos, e assumiremos, as nossas posições com orgulho mas sem arrogância.
Por isso, também nos não incomoda a consciência das nossas limitações, que sempre teremos a humildade democrática de reconhecer. Porém, nunca seremos subservientes.
Estamos à vontade para dizer que nunca recusámos o diálogo, mas não aceitamos que o diálogo se confunda com imposição.
Por isso, nunca recusámos dialogar com o Governo. Mas, ouvir as vossas razões, ponderá-las, não significa tê-las por boas, excepto quando disso nos convençam.
Quando um Sr. Deputado do PSD entendeu como obstáculo a afirmação de pontos de vista diferentes e acusou o anterior Presidente da República de obstruir a acção do Governo, só por dela exprimir discordância ou vetar algumas leis, havemos de interrogar-nos sobre senão está assim a exprimir-se a tentação totalitária daqueles que se julgam senhores absolutos da razão e da verdade.Vozes do PRD: - Muito bem!O Orador: - Que o Senhor Ministro de Estado, mais que aceitar como democrático e normal que o Governo seja interpelado, se preocupe em encontrar motivos outros para essa interpelação é um exercício público de imaginação - que provavelmente o Sr. Ministro necessitava fazer - mas é um entendimento empobrecedor da vivência democrática e parlamentar.Vozes do PRD: - Muito bem!O Orador: - Temos de reconhecer que o Governo parece que se agastou por ser interpelado...
Alguns senhores deputados, mais agastados, tiveram que mostrar-se.
Houve mesmo quem, assaltado por uma inquietante "dúvida ontológica", se interrogasse sobre a existência do PRD!O Sr. José Magalhães (PCP): - Já foi para Coimbra a esta hora!O Orador: - Talvez se justifique uma reciclagem democrática que lhes lembre que é o povo, através de eleições, que diz o que cada partido é e o que vale.
Disse-o de forma inequívoca, em relação ao PRD, nas eleições de Outubro de 85. E voltará a confirmá-lo...Risos do PSD.... de forma porventura ainda mais expressiva, quando de novo houver eleições.Risos e protestos do PSD e do CDS.
5 DE FEVEREIRO DE 1987 1623Os Portugueses não mudam tão facilmente de opinião como alguns partidos políticos que têm posições diversas quando no Governo ou na oposição ou sempre que mudam de liderança.Aplausos do PRD e do PS.Vozes do PSD: - Troca de galhardetes à esquerda!O Deados: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: A defesa, porque nacional, tem de encontrar-se no plano do que une na esfera do consenso.
O facto de não confundirmos consensos necessários com o artificialismo dos falsos consensos, que equivalem ao silêncio que rodeia assuntos tabu, seria, por si só, uma primeira justificação deste debate.
Sabemos, e sabemo-lo agora todos, como foram insuficientes e desajustados alguns conceitos, como foi errado que se tivesse deixado pensar que defesa era exclusivamente um problema de equipamento das Forças Armadas e da votação das verbas a tal destinadas.
Tomámos claro que defesa tem a ver com todos. Por isso, tem de ser objecto de debate. Por isso, o Governo teve de ser interpelado para explicar as suas concepções, os seus actos e as suas omissões.
Uma concepção global de defesa implica, em primeiro lugar, uma comunidade que se reconhece como tal, e por ser comunidade não pode nem deve ser artificialmente dividida.O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Muito bem!O Orador: - Comunidade que se relaciona com outras e nesse relacionamento actua com individualidade, procurando, no caso português, actuar com fidelidade no sentido de universalismo que marcou a nossa vida colectiva, actuando integrado numa ordem mundial interdependente e tendo presente que quanto mais nos integramos em esforços maiores mais necessário se torna assumirmo-nos como somos.
Uma concepção global de defesa pressupõe, também, que há que valorizar e incrementar factores de coesão.
Há um património que não podemos deixar continuar a delapidar. A defesa nacional passa também por aqui, como passa pela defesa da língua e da cultura.
É indispensável a diminuição dos factores que comprometem a nossa independência, sejam eles o nosso atraso científico tecnológico ou a dependência alimentar em que nos deixámos colocar.
Não podemos continuar a importar mais de 50 % dos bens alimentares que consumimos, sob pena de sermos cada vez mais dependentes.
A melhoria, quantitativa e qualitativa, do nível de satisfação de necessidades básicas do nosso povo é uma exigência de solidariedade.
Não há defesa se alguns de nós, em particular os mais desfavorecidos, continuarem a sentir que a Pátria lhes é madrasta, que tudo se passa como se nela não tivessem lugar ou fossem a mais.
Por isso, o desenvolvimento é condição de defesa. A defesa nacional passa também pela diminuição de outras vulnerabilidades e exemplos variados que pudemos dar ao longo do debate, desde a situação da nossa indústria em geral, até ao caso particular na nossa indústria de defesa.Creio que, no final deste debate, podemos dizer que demos um contributo - que, sem falsa modéstia, julgamos poder classificar como importante - para que a defesa nacional não mais possa ser entendida como confinada ao seu vector militar.
Pelo contrário: é porque são todos os portugueses a assumir a consciência da defesa nacional, porque a defesa é uma concepção global, que as Forças Armadas devem ser valorizadas e dotadas dos meios adequados ao cumprimento das suas missões.
A eficácia e o prestígio das Forças Armadas, até no modo como se integram nas alianças de que somos parte - e em que não podem integrar-se de forma secundarizada ou diminuída -, a sua capacidade própria, independentemente de integrarem e participarem em defesas colectivas, são uma resultante e não um ponto de partida.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As intenções que do Governo ouvimos não nos convenceram que esta indispensável concepção global de defesa nacional seja, da sua parte, mais do que discurso apressadamente repetido, mas não enraizado nem levado à prática.
Que, como valorização do nosso património histórico, o Sr. Ministro de Estado nos anuncie um programa de televisão ou, noutro plano, que o Sr. Ministro da Defesa nos revele que vai ao Brasil, são, havemos todos de reconhecê-lo, más respostas a esta interpelação.
Quanto às questões fundamentais que colocamos, as que têm a ver com a indispensável visão global da defesa, com a definição das grandes prioridades e opções nacionais, com o nosso futuro de país e de povo - essas questões fundamentais ficaram, em geral, sem qualquer resposta, ou, pelo menos, sem uma resposta minimamente satisfatória.
Mas, pensamos que foi muito importante que essas questões tenham sido colocadas - pois, pôr as questões e estar de acordo sobre a sua relevância já é meio caminho andado para se poderem encontrar as respostas necessárias. Respostas para que, sem cuidar de visões e interesses de partido, todos temos de dar o nosso contributo, em termos democráticos e nacionais, e em torno das quais qualquer governo deve procurar o diálogo e o consenso necessários -, o que este Governo não tem querido ou sabido fazer.Aplausos do PRD.O PRD sente-se, assim, naturalmente satisfeito por ter tomado a iniciativa desta interpelação e suscitado este debate, que se revestiram de indiscutível interesse e significado nacionais. Não foi só, nem tanto - por exemplo -, chamar a atenção para as deficiências e os atrasos na legislação: o simples facto de se fazer esta interpelação parece ter levado o Governo a tomar ou a acelerar algumas iniciativas legislativas. Não foi apenas - mas também isso foi significativo e, só por si, justificaria talvez o debate - chamar a atenção para que os jovens não entendem o sentido cívico do serviço militar e isso representar que o sentimento e o conceito da defesa nacional não estão difundidos nem enraizados. Foi, enfim, toda uma vasta e fundamental problemática de dimensão e sentido nacionais que aqui passaram ao longo desta interpelação do PRD - a primeira a realizar-se no decurso desta legislatura, e que, também por isso, se revestiu de especial significado político.
1624 I SÉRIE - NÚMERO 40Apraz-nos registar que, em última instância, todos o tenham reconhecido - até, após as reacções intempestivas e inadequadas do executivo, e em especial do Sr. Ministro da Defesa, deputados do partido que apoiam o Governo.Aplausos do PRD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro (Cavaco Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: São quase três horas da manhã. O interesse suscitado por esta interpelação encontra tradução no número de deputados que ainda resistem à atracção do conforto do lar. Algo está mal na organização deste tipo de debate. Compete à Assembleia da República revê-lo, de forma a evitar o descrédito desta figura constitucional, principalmente se tivermos em atenção que até ao fim da sessão legislativa ainda podem ocorrer onze interpelações e até ao fim da legislatura trinta e cinco.
Nos últimos anos têm sido mais frequentes e aprofundados os debates sobre a defesa nacional, tanto nesta Assembleia como na comunicação social. Pode dizer-se que esse ciclo se iniciou com debates que conduziram à aprovação da Lei de Defesa Nacional em 1982, foi continuado com o debate das grandes opções do conceito estratégico de defesa em 1984, manteve-se ao longo de 1986 e é realizado agora com esta interpelação centrada na política da defesa.
É saudável que num regime democrático se aprofundem os debates sobre a defesa, ou seja, sobre conceitos que são essenciais para os interesses vitais do País. Ainda bem que o debate sobre defesa nacional foi reaberto sob a forma de interpelação ao Governo. Porque, ao contrário do que alguns sectores da oposição pretendem fazer supor, é com todo o interesse e empenhamento que o Governo se afirma neste debate público, até porque está à vontade para o fazer, pelo progresso que tem desenvolvido em todas as componentes da política de defesa e pela forma patriótica e sentido de Estado como tem actuado.
Têm-se discutido bastante, princípios e conceitos, o que consideramos desejável e necessário. Mas para além disso, este Governo tem revelado vontade e capacidade de dar conteúdo real a esses conceitos, passando das palavras aos actos.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Vê-se!O Orador: - Os princípios fundamentais e objectivos permanentes estão fixados na Lei de Defesa Nacional. Os aspectos essenciais da estratégia global do Estado foram estabelecidos no conceito estratégico de defesa. Tem sido no quadro e observância destes textos e do Programa do Governo aprovado por esta assembleia que temos vindo a desenvolver e executar a política de defesa.
As condições de base para desenvolver a vontade de defesa nacional situam-se no plano político geral.
É essencial que a condução política seja nítida, coerente e aponte uma linha de futuro clara, para que seja dado sentido à vida colectiva, condição para o reforço da coesão nacional. O desenvolvimento da consciência sobre a identidade nacional, da consciência cívica, da afirmação da integridade do Estado, do respeito pelossímbolos nacionais e a informação pública em matéria de defesa são aspectos fundamentais que têm merecido atenção cuidada por parte do Governo.O Sr. José Magalhães (PCP): - E do Jardim!O Orador: - Entre as acções nesta área, deve incluir-se o lançamento e apoio às actividades preparatórias das comemorações dos descobrimentos portugueses e as medidas para dignificação e avivamento do culto da bandeira nacional entre todos os portugueses.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Já foi dito de manhã!O Orador: - A celebração dos Descobrimentos constituirá uma boa oportunidade - também para a bancada da esquerda - para que os Portugueses se encontrem com a sua história e melhor possam reflectir sobre o que é hoje o papel de Portugal no mundo.
Surpreende assim que certas forças da oposição, colocando interesses partidários acima de superiores interesses nacionais, possam hesitar no apoio, ou mesmo contrariar os esforços desenvolvidos pelo Governo, em domínios que se situam ao mais alto nível dos objectivos permanentes do Estado.
Consideramos importante a correcta informação da opinião pública em matéria de defesa. Sem dúvida que para este fim concorrem os debates nesta Assembleia. Há, no entanto, que distinguir as intervenções que visam o esclarecimento das questões de defesa - onde se situou sempre o Governo neste debate - e as posições que só pretendem obter efeito político partidário, procurando confundir as verdadeiras questões que se põem.
Estou certo que agora, como tem acontecido em debate sobre outras matérias - como ainda recentemente sobre a lei da rádio e a Reforma Agrária - a opinião pública saberá distinguir o trigo do joio.O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Se a deixarem!O Orador: - Também concorrem para a informação pública artigos que têm sido publicados nos órgãos de imprensa, felizmente cada vez com mais frequência, denotando um crescente interesse pelas questões de defesa.
Com o objectivo de contribuir para o esclarecimento da opinião pública, o Governo tomou a iniciativa de publicar o Livro Branco da Defesa Nacional. Este tipo de publicação, que é prática em outros países democráticos, é divulgado pela primeira vez em Portugal e constitui uma base e referência para futuras edições, que serão sucessivamente aperfeiçoadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O desenvolvimento económico e social condiciona de forma determinante toda a vida nacional, sendo por isso uma área chave também para a defesa.