I SÉRIE — NÚMERO 76 50 O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece por cumprimentar todos e cada um dos empresários do setor de diversão itinerante, aqui hoje presentes a assistir à sessão, e que, ao mesmo tempo, lhes dirija uma especial saudação pela forma construtiva, ponderada e também assertiva com que fizeram a sua jornada de reivindicação junto da Assembleia da República, cujos resultados penso que estão à vista pelo número de iniciativas que hoje temos em discussão. O projeto de resolução do Partido Socialista, que recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes a fim de garantir a sustentabilidade do setor de diversão itinerante, tem, por um lado, o propósito de alertar o Governo para a especificidade e as características muito próprias desta atividade económica e, por conseguinte, e, desde logo, para a necessidade de haver um tratamento justo através da criação de um único código de atividade económica que permita uma aplicação adequada das medidas e das políticas ao setor ambulante em eventos de caráter cultural. Mas tem também o objetivo e o propósito de alertar o Governo para o necessário tratamento uniforme em matéria de licenciamento, com vista a conferir maior previsibilidade às empresas operadoras nestes eventos, ao mesmo tempo que se está a defender melhor os consumidores. Por outro lado, a iniciativa do PS tem o objetivo de apelar ao Governo, reforçando os apelos já feitos pelo setor para que considere a legislação, o quadro fiscal e as condições de operabilidade de todas as outras empresas que, nos outros países da União Europeia, levam a cabo o mesmo tipo de atividade e onde se verifica, claramente, que uma das chaves da sua sustentabilidade, uma das chaves da sua sobrevivência e da manutenção da sua saúde económica é, precisamente, o facto de, muitas delas, terem a isenção das taxas de circulação e de haver uma regra comum na maioria dos Estados da União Europeia de aplicação da taxa mínima do IVA, nomeadamente na Grécia e na Irlanda, se quisermos falar de países sob assistência financeira. É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que tratando-se de um setor que representa 200 empresas em Portugal, na sua maioria de caráter familiar, pequenas empresas, microempresas, e por representar centenas, se não mesmo milhares, de trabalhadores que, numa altura de crise como a que atravessamos, vale a pena sabermos defender estes empregos. Vale a pena que os grupos parlamentares cheguem também a uma recomendação de consenso para que o Governo aja urgentemente pois vem aí uma época de trabalho para estas gentes que não pode ser desperdiçada com os obstáculos que têm tido pela frente. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje medidas específicas de apoio e de redução de custos à atividade das empresas de diversão itinerante em Portugal e com o contributo, que já foi assinalado, de todas as bancadas, procuramos, em sede parlamentar, encontrar algumas soluções comuns que possam ajudar mulheres e homens que percorrem o País de lés a lés, entre feiras e romarias, a desenvolver uma atividade ancestral. Mas, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta é também uma oportunidade para homenagear a determinação daqueles que, em democracia, reclamam pelos seus direitos, alertam consciências e, sobretudo, procuram valorizar a cultura e a tradição nacionais. É justo que se faça esta homenagem aos empresários presentes nas galerias, à Associação Portuguesa de Empresas de Diversão (APED), na pessoa do Sr. Presidente da Direção, que cumprimento, que há vários anos têm vindo a alertar as instituições para os problemas do setor, numa atitude construtiva, apresentando soluções concretas e, refira-se, num exemplar relacionamento com a Assembleia da República. Bem hajam pela vossa colaboração. Aplausos do PSD e do CDS-PP. De facto, num tempo de bastante exigência para os vários setores de atividade e para os portugueses em geral, os empresários deste setor mostraram ao País, e até às instituições europeias, que há portugueses que