2084-(4)II SÉRIE — NÚMERO 91a divulgação de um inquérito pedido pelo ex — Ministro do Comércio e Turismo, Dr. Basílio Horta.No tocante à concretização e identificação da pessoa a que se refere com a designação de «anjo-da-guarda», o declarante afirma: «Não é de forma alguma o Dr. António Macedo.»Pelo declarante é referido que as pessoas participantes na reunião «em privado» com a chefia da redacção e com a direcção de O Comércio do Porto e em que «o plano foi estabelecido» (para a elaboração da reportagem e publicação da série de artigos), conforme é referido no artigo n.° 2, intitulado «As notas de conto não falam», bem como a data em que se realizou tal reunião, foram o próprio jornalista Fernando Barradas, o director de então, Margarido Correia, e Joaquim Pinto de Queirós, chefe da redacção. Quanto à data não pode pormenorizar, mas talvez na 2.a quinzena de Agosto de 1978. O concernente ao plano, foi o seguido na elaboração da reportagem e publicado, ou seja, «passar a rasteira aos citados milionários do café, conforme, aliás, aconteceu».E mais afirma o declarante que na sua reportagem não há, como foi afirmado e segundo pensa, nada que se reporte ao presente inquérito, pois, como foi afirmado anteriormente, nunca foi intenção do autor dos artigos ofender, ou mesmo bulir com a honra e a diligência e a dignidade do Dr. António Macedo. Como, no entanto, vários órgãos de informação se referiram às reportagens do declarante, fazendo, de moto próprio e de sua exclusiva responsabilidade, a identificação do «importante elemento do PS» como sendo o Dr. António Macedo, o declarante endossa tal responsabilidade para esses mesmos órgãos de informação, aliás referidos na resolução da Assembleia da República (fls. 68 v.° e 69);e) Convidado a juntar ao processo a carta enigmática a que se refere no artigo n ° 2, o declarante concordou e apresentou uma fotocópia dessa carta, afirmando, aliás, que já foram por ele transcritas no referido artigo as passagens principais dela.O declarante indicou que tal documento dimanou da Associação Nacional de Torrefactores (fl. 69);f) O declarante afirma que a expressão «veneranda figura» não se refere ao Dr. António Macedo. Igualmente para o declarante, «intermediário», da expressão «servir de intermediário», é um elo de ligação, podendo, contudo, acrescentar que nunca dará à palavra a intenção ou interpretação de «indivíduo que aufere proventos em benefício próprio e em prejuízo do povo português».E mais afirma «que não tem o presidente do Partido Socialista na conta de corrupto» (fl. 69 a fl. 71);g) Refere o declarante que «de há muitos meses a esta parte vários órgãos de informação, sem que tivessem sido desmentidos, com diversas, públicas e frequentes referências à importação de café, prepararam psicologicamente a opinião pública para um paralelo de identificação entre o Dr. António Macedo e a personalidade referida nos artigos». A carta de que acima se fala (carta do Sr. Deputado António Macedo enviada para publicação) foi publicada apenas e só por haver em O Comércio do Porto a maior estima, respeito e consideração pelo Dr. António Macedo, já que, conforme a Lei de Imprensa deixa bem claro, os artigos publicados não continham matéria de direito de resposta. Quanto a ser o jornal a «repu-diar insinuações», parece ao declarante que a dita carta vale por si só e ela, sim, é uma insinuação (fls. 71 e 71 v.°);h) Que, não sendo director de O Comércio do Porto. não tem competência quanto às matérias a publicar, ou não, naquele jornal. Mas que por várias vezes e insistentemente, não só junto do director como do chefe da redacção, respectivamente Margarido Correia e Joaquim Queirós, que não acederam, tentou essa publicação. Tal como se deixou escrito no último artigo da série em questão, afirma-se que «em breve voltaremos ao assunto», pelo que se achou inoportuno, naquele momento, falar de qualquer coisa relacionada com o café, já que, e como posteriormente se verificou na prática, não convinha falar de café na altura, pois poderia comprometer a baixa de preço, como veio a acontecer, em benefício de milhões de portugueses.Perguntado se, dado o rumo que os factos tomaram, nomeadamente a especulação tecida por outros órgãos de informação, o declarante não teve consciência de que, no aspecto atrás focado, o que estava em causa não era «o assunto do café mas a honra e a dignidade de um cidadão», responde o declarante apenas afirmar que o próprio Dr. António Macedo, na sua carta já citada, fala ele também, e com menos verdade, que em 1977 não se importou de Angola um grama ou um grão de café. Que, segundo elementos publicados no jornal A Luta, não desmentidos, e por si confirmados junto do Ministério ligado ao sector, só no dia 27 de Fevereiro desse ano as importações de café já excediam em 1 200 000 contos o valor que havia sido fixado para esse ano, sendo a maior parte dele proveniente de Angola.Mais afirma o declarante considerar abusiva a conclusão de que o importante elemento do PS que se deslocou a Luanda no dia 28 de Agosto de 1977, por si referido no artigo n.° 3, fosse o Dr. António Macedo. E não revela o respectivo nome por considerar segredo profissional. E, mais uma vez, refere que várias notícias publicadas em órgãos de informação, referentes à importação de café, nunca desmentidas, criaram talvez um campo psicológico para um paralelo de identificação entre o Dr. António Macedo e o importante elemento do PS referido nos seus artigos. Porém, quanto ao desmentido que o declarante poderia ter feito, foi ultrapassado por uma carta do Dr. António Macedo enviada aos já citados órgãos de informação e por eles divulgada (fl. 71 v.° e fl. 73 v.°);0 Perguntado se considera ou não que no artigo n.° 3 o declarante atinge a honra e a consideração da figura visada, tanto mais que fala num negócio de milhões de contos, em que os intervenientes do lado português, os industriais e o político, não eram do mesmo partido, não se conheciam, e verem — se e amarem — se foi obra de um instante, responde o mesmo declarante considerar que o artigo não atinge a honra e a consideração do «importante elemento do PS», que não o Dr. António Macedo, na medida em que tudo o que está escrito é pura verdade. E que, contrariamente ao que está escrito no requerimento de inquérito, nomeadamente «acerca do responsável por chorudo negócio de café» e «auferiu proventos em seu benefício próprio e com prejuízo do povo português», não há no artigo referido qualquer alusão ao