10 DE ABRIL DE 1991979da Constituição, dar assentimento à viagem, de carácter oficial, do Presidente da República a Florença, entre os dias 5 e 9 de Abril de 1991.Aprovada em 4 de Abril de 1991. — O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.PROJECTO DE LEI N.° 718/VELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE PONTÉVEL A CATEGORIA DE VILAResumo históricoPontével «tão antiga como Portugal, senão mais», citando Virgílio Arruda, foi dada à Ordem de Malta por D. Afonso Henriques, com a Igreja de São João do Alforão de Santarém, passando então a designar--se Comenda de Pontével, por ser aqui que os comendadores tinham a sua residência, celeiros, adega e armazéns, tornando-se uma das mais ricas da Ordem de Malta.Os edifícios dos celeiros, armazéns e adegas ainda hoje se encontram de pé e em bom estado de conservação; situam-se no largo fronteiro à igreja matriz e para a Praça de Serpa Pinto. Na verga da porta que dá para a citada praça ainda há relativamente poucos anos se lia «Botto Egos», legenda alusiva ao comendador António Botto Pimentel, que está sepultado na capela-mor da igreja matriz, em campa brasonada.A residência dos comendadores conserva ainda grande parte do seu fácies quinhentista, nas arcaicas e colunatas que decoram e enriquecem o pátio fidalgo situado na Rua de Frei Manuel da Encarnação, conhecida pela casa da Assembleia.Comendadores — vários foram os comendadores de Pontével, sendo o primeiro de que há notícia D. Garcia Monteiro, em 1302, e o último o 2.° visconde de Santarém, no 1.° quartel do século xix, não esquecendo António Botto Pimentel, a quem se deve a restauração da igreja matriz no século xvu.Forais — Pontével teve o primeiro foral, dado por D. Sancho I, em 1194. O mesmo monarca, em 20 de Maio de 1195, faz uma doação de três partes da herdade de Pontével aos Francos de Vila Verde e Lourinhã, ficando a quarta parte para os «homens bons» da Vila.Em 1218 D. Afonso II confirma o primeiro foral e manda dar a oitava parte do vinho, pão e linho à Albergaria de Pontével.Pela análise dos forais e doações deduz-se que a terra era rica em vinho, cereais, linho, gado, fornos de cal, azeite e moagens.Aliás, estas actividades vão perdurando no tempo e nos inventários paroquiais elaborados no século xvin. Tais registos inventariam que os bens da Ordem de Malta continuaram a auferir campos, fornos de cal, azenhas, lagares de azeite e quintas, como é o caso da quinta da Azenha no pinhal da religião (pinhal d Arejão).Monumentos religiosos — a igreja matriz deve datar dos séculos xii ou xiii, documentada através de uma «sigla» de pedreiro que existe num cunhal da porta da fachada principal; estas siglas aparecem até aos séculos xiii ou xiv. Também há esteios funerários, que deviam provir do antigo cemitério que se situava emtorno da igreja, uma mísula com elementos zoomórfi-cos, existente na antiga casa dos comendadores. Todos estes elementos, puramente medievais pelas suas características e decorações e fontes escritas, levam a concluir que a igreja matriz se reporta ao princípio da nacionalidade.A Ermida de São Gens, donde só restam vestígios e a imagem do santo a que era votada, assim como parte de uma pia de «água benta», que se encontra na igreja de Vale da Pinta, quer pela origem do nome de Gens, quer pela inscrição na referida pia, supõe-se que tenha tido origem num templo visigótico. E tradição que D. Afonso Henriques ouvia missa em São Gens, quando ia para Santarém.A Capela de São Pedro, que se situava no alto do desembargador da Travessa de São Pedro, mais tarde transformada em adega, era pertença de uma família de apelido Severino.A Capela de Nossa Senhora, que devia ter sido de estilo Manuelino, documentado pelo portal ainda existente, foi toda forrada a azulejo do século xvu e teve uma galilé assente em seis colunatos; tinha ainda um coro assente também em coluna e um púlpito de balaústres. O altar-mor tinha um retábulo do século xvin, talha dourada, e um tríptico (três painéis) pintados sobre madeira, que Vítor Serrão alude à escola de Gregório Lopes. Hoje, tristemente, só existe o portal e os azulejos do átrio.Recolhimento — teve também Pontével um recolhimento, fundado por Mateus Peixote Barreto, na própria casa onde nascera. Este recolhimento, que foi fundado em 1632, destinava-se a viúvas e donzelas honestas e estava sob a regra de São Francisco.No século xvin este convento ainda era habitado. No princípio do século xix entrou em ruínas, e hoje já nada existe; no seu local ergue-se o conjunto habitacional da antiga família Carneiro.Algumas das imagens destes monumentos religiosos chegaram até aos nossos dias e a igreja matriz tem uma boa colecção de imagens que mereciam melhor tratamento.Arquitectura e urbanismo — como toda a vila medieval, Pontével não apresenta qualquer plano de urbanização no seu traçado urbanístico, pelo menos na zona que pode ser considerada o centro histórico; refiro-me à zona que envolve a igreja, até ao Rossio, com ruas tortuosas, casas baixas, de um só piso, poucas parcelas, de um modo geral uma porta com postigo e uma janela. Em oposição a este tipo de habitação modesta, erguem-se ainda umas boas casas de varandas alpendradas, suportadas por colunas — são testemunho vivo da arquitectura senhorial rural quinhentista que habitou Pontével nos seus tempos «áureos».Convém não esquecer que Pontével era ponto de passagem obrigatória para Santarém, e que se situava no triângulo Santarém-Almoster-Alenquer.Esta posição geográfica e a proximidade de Santarém e dos conventos citados fez convergir a Pontével grandes figuras da nossa história, tais como D. Nuno Álvares Pereira, possivelmente Colombo, e D. Leonor, esposa do rei D. Fernando, a quem se atribui a Quinta do Paço como sendo o Paço da Rainha.Voltando atrás no tempo, Pontével é muitas vezes citada nas deslocações que a rainha Santa Isabel fazia de Almoster para Alenquer, passando sempre por Pontével. Bartolomeu Joane, rico mercador do tempo de