I SÉRIE — NÚMERO 54 10 Programa Nacional de Reformas como os eixos centrais que lhe dão corpo estão, a nosso ver, em sintonia com o Programa do Governo, mas, ainda assim, apresentam, nomeadamente no que diz respeito à inovação na economia, novidades relativamente ao Programa do Governo. Estamos a falar, por exemplo, na definição das metas que, de certa forma, vão poder aferir o grau de sucesso das políticas que o Governo propõe nesta área, nomeadamente a diversificação das exportações, a promoção do empreendedorismo e, por fim, a necessária inversão da queda do investimento na investigação e desenvolvimento. É uma queda muito visível e muito sentida, sobretudo nos últimos quatro anos, com o Governo do PSD/CDS a travar, literalmente, o investimento na inovação e no desenvolvimento financiado através de fundos públicos. Aliás, o Governo PSD/CDS não só travou o investimento na inovação e desenvolvimento e na inovação empresarial, como também acabou por travar a cooperação das empresas com o mundo científico. E são estas políticas que também importa inverter. São estas políticas que importa também alterar. Impõe-se, portanto, capacitar as instituições científicas e tecnológicas e procurar formas que possam contribuir para reforçar a cooperação destas instituições com as empresas, porque colocar o conhecimento ao serviço da economia do País constitui, a nosso ver, um elemento absolutamente importante quando falamos de inovação da economia. Mas, Sr. Ministro, há também no Programa Nacional de Reformas um conjunto de medidas destinadas a aumentar a eficiência energética das empresas. É uma matéria que Os Verdes gostariam de sublinhar, não só pela importância que esta matéria assume do ponto de vista económico, mas, sobretudo e principalmente, pela importância que assume do ponto de vista ambiental e do seu potencial contributo quanto à redução de emissão de gases com efeito de estufa e no combate às alterações climáticas que lhes estão indiscutivelmente associadas. Portanto, pela relevância que esta matéria representa, Os Verdes consideram que seria importante que o Sr. Ministro nos pudesse dizer alguma coisa, porque sabemos muito pouco, sobre as medidas que o Governo pretende implementar relativamente ao aumento da eficiência energética das empresas e que tem muito a ver com os impactos ambientais que decorrem do consumo energético, que contribuem decisivamente para a redução da emissão de gases com efeito de estufa, e também para o combate às alterações climáticas. Aplausos de Deputados do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral. O Sr. Ministro da Economia (Manuel Caldeira Cabral): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por agradecer as vossas perguntas e intervenções. Falou-se aqui da importância que a inovação tem para as empresas e para os vários sectores exportadores, falou-se da importância que ela tem para a competitividade da economia. É esta a visão que o Ministério da Economia tem: a inovação é um fator muito importante no aumento da produtividade e é também um fator muito importante na criação de valor pela melhoria não só de processos produtivos como também do produto. Os sectores portugueses que nos últimos anos mais prosperaram e que melhor performance tiveram nas exportações são aqueles que souberam fazer esse caminho, o caminho de utilizar a inovação, de utilizar o conhecimento para melhorar a sua performance e a sua competitividade. Não foram os sectores que conseguiram baixar mais os salários que mais prosperaram, não foram os sectores que conseguiram retirar mais direitos aos trabalhadores que mais prosperaram, mas, pelo contrário, foram os sectores que souberam investir na inovação, que souberam, a par disso, investir na formação profissional e que souberam, na ligação aos centros de conhecimento — e chamo a atenção não só para o facto de se tratar de universidades mas também para o papel muito importante que os centros tecnológicos têm —, criar mais valor. Foram aqui levantadas várias questões ao nível das start-up. Como sabem, já anunciámos o programa Startup Portugal, que em breve vamos lançar com medidas mais concretas, e, nas medidas que já foram anunciadas, inclui-se um vasto leque de medidas que inclui não só a parte de financiamento como também a parte, respondendo à questão que foi colocada sobre as redes de incubadoras, de uma maior ligação entre as redes de incubadoras existentes em Portugal.