21 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010Ora, penso que esse aspecto talvez merecesse uma maior reflexão por parte do Sr. Deputado e é nesse sentido que o interpelo, para lhe perguntar, por exemplo, por que razão é que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) ainda não deu notícia de nenhuma auditoria de segurança rodoviária às infra-estruturas que estão subconcessionadas, por exemplo, ou que estão concessionadas à Estradas de Portugal no âmbito da legislação sobre a matéria. É um facto que nos últimos tempos basta circular por algumas auto-estradas que têm obras em execução ao longo de vários quilómetros, bem próximo daqui, de Lisboa, como é o caso da A8, para perceber que a realização dessas obras viola todas as normas de segurança rodoviária aconselhadas para obras de tão grande extensão e profundidade. Aliás, na A8 têm ocorrido diversos acidentes e não temos notícia de que a ANSR tenha registado alguma intervenção que obrigue ao cumprimento das normas de segurança mais elementares neste capítulo. Portanto, Sr. Deputado, gostaria de ouvir uma palavra sobre este assunto por parte da sua bancada. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão. O Sr. Jorge Fão (PS) — Sr. Presidente, Sr. Deputado Heitor Sousa, agradeço as questões que colocou, bem como o facto de se associar neste debate, enriquecendo-o e trazendo questões que a todos fazem sentir a noção da necessidade de reflectirmos com profundidade sobre estas problemáticas, que são realmente complexas. Aliás, como tive oportunidade de referir na minha intervenção, trata-se de um assunto que é transversal à preocupação de todos os partidos políticos; é um assunto de importância radical para a sociedade no que diz respeito ao seu bem-estar e às condições de segurança; e é também, percebe-se, um problema extremamente complexo, multidisciplinar, que exige uma intervenção sistémica de vários Ministérios e de vários organismos. Portanto, é importante que as questões que colocou sejam objecto, por um lado, de uma constante monitorização da evolução dos resultados no terreno e, por outro lado, de uma constante e dinâmica actuação no sentido de melhorar essas mesmas condições. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Jorge Fão (PS) — Dado que a sinistralidade rodoviária e as consequências dessa sinistralidade são imprevisíveis, pese embora a preocupação constante com a correcção das deficiências na infra-estrutura, na atitude do condutor, na qualidade do veículo, no rigor da legislação, elas têm de ser uma preocupação de quem tem responsabilidades políticas e dos cidadãos em geral, quando utilizam o ambiente rodoviário. Por conseguinte, Sr. Deputado, eu anotei. Tenho noção disso. O relatório é claro nessa matéria e diz que, apesar de termos diminuído em 39 o número de vítimas mortais nas estradas portuguesas em 2009, continuamos a evidenciar vários problemas. A sinistralidade tornou-se mais grave nalgumas vias, nomeadamente dentro das localidades e nas estradas nacionais, e ainda temos de registar que efectivamente houve mais acidentes e mais feridos graves. Ou seja, não há obviamente, uma satisfação plena em relação aos resultados que obtivemos, mas há um conjunto de indicadores que nos levam a concluir que estaremos no caminho certo no combate a este problema, desde logo com uma organização dos serviços clara relativamente às suas competências e responsabilidades. Permita-me que o «corrija», Sr. Deputado (embora não seja essa a minha pretensão), dizendo que as auditorias de segurança à infra-estrutura rodoviária não são da responsabilidade da ANRS, mas da responsabilidade do INIR. Mas é óbvio — e percebe-se — que, como referi na minha intervenção, é necessário aumentar os meios humanos e os meios técnicos nesta área das auditorias de segurança, porque a rede de estradas nacionais aumentou de forma significativa e, portanto, é preciso ter, no terreno, mais capacidade de resposta para obter inovação das condições de circulação.