PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Tenho aqui em meu poder o Diário da Assembleia da República do dia 18 de Abril, em que, na p. 1591, se transcreve uma intervenção sua, na qual V. Ex.a diz: «Segunda-feira, nesta Assembleia, na sua excursão turística pelo Sotavento do Algarve, para justificar as avultadas ajudas de custo recebidas (...)» Peço ao Sr. Deputado Mário Tomé para pedir aos serviços desta Assembleia quais foram as ajudas de custo que eu recebi nesse fim-de-semana em que fui ao Algarve Agradecia que o Sr. Deputado apresentasse provas, pois isto é redondamente mentira, uma vez que não recebi quaisquer ajudas de casto para me deslocar ao Algarve. Recebi, isso sim, os abonos de transporte, que dizem respeito a qualquer Deputado.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente. É que isto não tem nada a ver com o que se passou aqui na última sessão!O Orador: - O Sr. Deputado não gosta que eu diga isto? Mas é o que está no Diário da Assembleia da República ...O Sr. Mário Tomé (UDP): - Não se trata de gostar ou deixar de gostar. É que isto não tem nada a ver com o que aqui se, passou. O Sr. Deputado vem agoira falam em ajudas de custo por eu ter sugerido - não me lembro bem - que haveria...O Orador: - Sugeriu não. O Sr. Deputado afirma.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Pronto, eu disse, que o Sr. Deputado foi passear ao Algarve, possivelmente para receber ajudas de custo. Simplesmente, isto nada tem a ver com o que se passou.O Orador: - É mais uma mentira, Sr. Deputado.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Não é mentira nenhuma.
O Sr. Deputado tem é de se referir ao que eu disse aqui na última sessão, quando claramente denunciei aqui o clima de corrupção que há nas, autarquias da AD. O Sr. Deputado tem é de dizer se é ou não verdade.O Orador - E protesto, Sr. Deputado.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Então proteste. Eu não posso estar a ler todos os Diários da Assembleia da República...O Sr. Presidente: - O que acontece é que a Mesa não se lembra de. qual foi o teor da sua intervenção. Já passaram alguns dias e, portanto, não sei bem.O Orador: - Sr. Presidente, o que eu pretendo é provar que o Sr. Deputado Mário Tomé normalmente utiliza métodos indignos para atacar esta bancada.
Termino dizendo ao Sr. Deputado Mário Tomé que se V. Ex.a continuar assim e se cada mentira coutasse um voto, o Sr. Deputado ganhava as eleições.Aplausos do PSD, do CDS e. do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado que falou agora não disse nada acerca do assunto em questão. No entanto, só lhe quero perguntar se no dia dessa minha intervenção sabia se tinha recebido ou não as ajudas de custo, se sabia qual a razão que o levou a não protestar nessa altura. Parece-me estranho vir agora, passados dois meses, falar no assunto. Aliás, que essa
28 DE MAIO DE 1980 2485minha intervenção não tinha nada a ver com o caso levantado paio Sr. Deputado Daniel Dias.
O que se passa é que eu na última sessão trouxe aqui mais um caso de corrupção dos caciques da AD que estão nas autarquias. Esta é que é a verdade que aqui tem de ser levantada e discutida.
Foi em Vila Flor que o presidente da Câmara se utilizou de materiais e de pessoal da Câmara para a construção de uma casa própria. O Sr. Deputado Rook Lima disse que tinha em seu poder documentação onde essa minha intervenção era refutada, só que essa documentação não refuta absolutamente nada, antes, pelo contrário, a confirma claramente. O Sr. Presidente da Câmara nessa pseudo-refutação confessa na resposta a todas as perguntas que fez tudo aquilo que foi questionado, ou seja, confessa que utilizou material e viaturas pertencentes à Câmara, depois apresenta facturas a dizer que pagou os serviços e que pagou os materiais. Só que não é isso que está em causa, o que está em causa é saber se um presidente de câmara pode ou não utilizar em seu benefício próprio - e foi só isso que foi levantado nas perguntas - o imaterial da Câmara. É evidente para qualquer pessoa que não tenha o seu espírito embotado por práticas do fascismo que isto não pode acontecer.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Isto não pode acontecer e o que é mais ridículo é que o Sr. Presidente da Câmara diz que fez isso porque também empresta de vez em quando uns sacos de cimento a populares de Vila Flor. Sendo assim, pergunta-se: há algum despacho da Câmara a estender esse benefício a todos os habitantes de Vila Flor? Isso é conhecido dos habitantes de Vila Flor de, modo a recorrerem, num momento de atrapalhação, à Câmara e a terem o apoio efectivo de que necessitam?
Se assim for, muito bem. Mas nós sabemos que não é listo que se passa, mas mesmo que assim fosse o presidente da Câmara eleito pelo povo para gerir essa autarquia não tem o direito de se pôr à mesma altura de qualquer elemento da população, ele tem mais responsabilidades, ele é o presidente da Câmara, e não pode tocar com um dedo, sequer, que seja numa tábua da Câmara e isto porque se vai: por esse caminho acaba por acontecer o que se passa geralmente nas autarquias AD onde os autarcas, os presidentes das câmaras, os presidentes das juntas de freguesia, utilizam a seu bel-prazer o pessoal e os materiais, defraudando assim a fazenda pública e os interesses das populações.A Sr.a Helena Roseta (PSD): - É mentira!O Orador: - Esta é uma prática que vem do tempo do fascismo e que continua nas autarquias AD. Não há dúvida nenhuma acerca disto porque os documentos aqui apresentados não refutam absolutamente nada, antes confirmam a utilização abusiva de materiais da Câmara em próprio benefício do presidente.
O presidente da Câmara de Vila Flor, à reveria de toda a vereação, pois não consultou os vereadores para ver o grau de admissibilidade do acto, meteu homens-de-mão na edilidade sem qualquer concurso e sem qualquer consulta aos órgãos competentes da autarquia. Estas são as práticas dos caciques que fazem das autarquias instrumentos ao seu serviço e ao serviço dos seus amigos.
Para vermos até que ponto as mentalidades dos caciques da AD são as mesmas do tempo do fascismo - que fomentam hoje as campanhas contra os interesses das populações -, basta reparar como o Sr. Presidente da Câmara responde ao meu camarada Tino Navarro, que é elemento da Assembleia Municipal, em contraste com as perguntas e o modo como esse vereador lhe dirigiu a palavra. Tino Navarro diz assam na sua «carta aberta» em que denuncia a corrupção que existe na Câmara: «De facto, é justo reconhecer que depois da renúncia do Sr. Guerra ao cargo de presidente da Câmara, para o qual tinha sido eleito em 1976, o Sr. Presidente soube imprimir um certo dinamismo à actividade camarária.)) É uma realidade objectiva que o nosso camarada reconheceu e referiu: «Levando a cabo vários projectos de obras que tinham sido elaborados pela comissão administrativa presidida pelo Sr. Manuel dos Santos Trigo. Apesar disso há determinados aspectos negativos: ter-se tornado um ditador (como cacique que é), não ter encontrado alternativa para o marasmo económico, ter metido na Câmara os seus homens-de-mão, à revelia da vereação e sem qualquer concurso.»
De seguida Tino Navarro pergunta-lhe claramente se essas acusações são ou não verdadeiras. Resposta do Sr. Presidente: «É verdade!» Ou seja, o presidente da Câmara de Vila Flor serve-se dos materiais e do pessoal da Câmara e apresenta as facturas quando a população se revolta contra a situação. Na verdade, as massas de Vila Flor exigiam que ele fosse para a rua - aliás como se exige que o Sá Carneiro vá para a rua - ...Risos do PSD.... dizendo «Ramalho vai para a rua, a luta continua».Risos do PSD.Este é um processo que não está parado. Mas vejamos em concreto as respostas do. presidente da Câmara à carta aberta: «É lamentável que o autor da «carta aberta» não tivesse a coragem de enviar um exemplar à entidade visada, mas compreende-se, dado o grau de cobardia e de irresponsabilidade desse indigno e ignóbil membro da Assembleia. É para conseguir tachos chorudos, depois de ter tido a vida cheia de rosas à custa do suor de quem trabalha [...]» (talvez do Sr. Presidente da Câmara). «[...] tal como os piolhos, outro adjectivo não lhe caberá tão bem como o de parasita». Isto é para a Assembleia ver qual é a linguagem dos fascistas, a linguagem dos caciques da AD, neste caso, a linguagem do presidente da Câmara do PSD que não devia lá estar e que o povo vai tirar de lá para fora!O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Isso é a linguagem da UDP!O Orador: - Na Assembleia Municipal nada foi decidido nem votado, os próprios elementos do PSD foram-se retirando, os próprios elementos do CDS - as suas comadres nestas coisas - estiveram contra o presidente da Câmara, talvez porque ele não lhes
2486 I SÉRIE-NÚMERO 57emprestou algumas coisas que lhe pediram emprestadas...Risos.Não nos podemos esquecer, porque esta é uma peça de um conjunto de corrupção que existe por este país fora, dos inquéritos acerca do que sé passou em Valpaços, em Bragança e em Vimioso. O que é feito desses inquéritos? O caso de Vila Flor não vai ficar assim porque há um interesse efectivo do povo paxá que o Sr. Presidente da Câmara vá para a rua, tal como vali impor ao Governo Sá Carneiro/AD - que só pretende explorar o povo - a sua ida para a rua!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado acabou o seu tempo.O Orador: - Penso que não, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr. Deputado, queira fazer o favor de desculpar.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Já chega! ...O Sr. Pedro Roseta (PSD): - O Tomé para a rua!O Orador: - Vou agora responder à questão dos Açores.
A UDP também já levantou aqui na Assembleia através de uma declaração política a questão dos Açores, mais concretamente da ilha de Santa Maria e da mudança do tráfego aéreo para as Lajes.
O Sr. Deputado Eurico Mendes disse que eu estava a dar recados. Quero esclarecer o Sr. Deputado de que a UDP tem como linha fundamental defender e apoiar os interesses e as lutas dos trabalhadores de todo o nosso país. Falo nesse contexto em que aqui falei, porque em Santa Maria, que pertence a Portugal, se passaram coisas graves levando a população a paralisar as suas actividades contra o desvio do tráfego do seu aeroporto.
Respondendo agora ao Sr. Deputado Luís Coimbra, o fundamental não é o desvio do tráfego, o fundamental é que a população assume esse acontecimento como uma calamidade, visto que toda a política de fomento regional não é levada a cabo pelo Governo Regional AD.Protestos do PSD.É por isso que a mudança do aeroporto de um lado para o outro causa na população uma tão grande revolta. A revolta, no fundo, refere-se à falta de incremento e de desenvolvimento industrial.Protestos do PSD.Sabe-se perfeitamente que têm saído milhares de trabalhadores da ilha de Santa Maria - em 1975 havia 9000 habitantes e agora há 6000 - por causa dessa falta de planificação e de desenvolvimento económico.
Quanto à localização de forças armadas portuguesas em Santa Maria, acho que o Sr. Deputado Luís Coimbra não abordou a questão de forma plausível visto que a ideia, um pouco rocambolesca, de a ilha ser invadida por forças terroristas não está em causa. O que queremos é que não se obrigue a população a abandonar a ilha para lá serem postas bases de submarinos da NATO - conforme a população diz à boca cheia -, que vá para lá...Protestos do PSD.Não protestem porque os Açores estão cheios de bases estrangeiras, aquilo já é mais dos americanos do que nosso e por isso não temos de nos admirar que eles queiram pôr lá mais uma base de submarinos!O Sr. Germano Domingues (PSD): - Submarino é você!O Orador. - Por mim, prefiro que estejam lá forças armadas portuguesas do que forças armadas da NATO. Coloco aqui a alternativa: vão para lá as forças portuguesas e exija-se a saída de todas as forças da NATO e das bases americanas estacionadas nos Açores. Se a permanência de forças armadas portuguesas for no sentido de preservar a independência nacional e do nosso território não tenho nada a opor.O Sr. Germano Domingues (PSD): - Na Guiné fizeste isso? Aqui não fazes?O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Coimbra pede a palavra para que efeito.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Para um curto protesto, Sr. Presidente, porque o Sr. Deputado Mário Tome não respondeu aos pedidos de esclarecimento que fiz após ter proferido a sua declaração política.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Não pode, não há ofensa nenhuma!O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que o meu partido tinha dito nesta Assembleia antecedendo a declaração política do Sr. Deputado Mário Tomé acaba de ser comprovado agora. Apresentámos propostas de alternativa e de fomento do desenvolvimento da ilha de Santa Maria, e o facto de o Sr. Deputado dizer que a emigração continua apesar da existência do aeroporto prova que não é o aeroporto que vai reduzir a emigração dos poucos habitantes da ilha de Santa Maria para o estrangeiro. Sendo assim, tinha salientado como factor da actividade, económica numa ilha portuguesa a permanência aí de forças armadas portuguesas, mas nunca coloquei a questão no contexto da NATO.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, fiz um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Mário Tomé a que ele não respondeu. Acusar o Governo Regional dos Açores de situações que são falsas não é correcto. Afirmei aqui que estão garantidos todos os postos de trabalho no próprio aeroporto, afirmei aqui que o aeroporto vai continuar a estar aberto e que servirá de alternante, que servirá para escalas técnicas, que servirá para voos charters, que servirá, enfim, para promover o turismo que ainda não houve naquela ilha. O Sr. Deputado não me soube responder a isso.
28 DE MAIO DE 1980 2487Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Efectivamente o Sr. Deputado Luís Coimbra tem razão porque não lhe respondi a todas as perguntas.
Penso que deixei claro que a nossa perspectiva de desenvolvimento, quer da ilha de Santa Maria, quer dos Açores, quer de Trás-os-Montes, não passa por quartéis ou forças armadas a dinamizar as regiões. A presença das forças armadas portuguesas, se as admitirmos para defesa da independência nacional, com a consequente saída das forças armadas americanas, não é boa para o desenvolvimento económico da ilha; visto que o desenvolvimento tem de ser feito através da implantação de indústrias transformadoras como, por exemplo, as conservas. O ano passado o atum foi vendido a $50 o quilograma e foi deitado ao mar!Uma voz do PSD: - Não diga mentiras!O Sr. Germano Domingues (PSD): - Você não percebe nada disto!O Orador: - É necessário a implantação de escolas, redes várias, etc. Isto é que é fomentar a economia e não é com a tropa, com voos charters, que isso se faz.
O Governo dos Açores promete coisas às popular coes mas isso já é uma treta velha. O Governo Regional do PSD promete, promete, mas sabe-se que não faz nada do que promete. Se o Governo prometeu isso não é nada connosco nem com as populações, que não se contentam, como se viu, com as promessas do Governo. As populações levantaram-se como uma só pessoa contra, aquilo que podia vir a ser uma perspectiva de diminuirão da sua qualidade de vida. Mas não é aí que está a essência do mal-estar da população; a essência do mal-estar está na falta de desenvolvimento económico que o Governo AD não promoveu.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de passarmos à apresentação do voto de congratulação apresentado pelo PSD queria dar conhecimento à Câmara que, por ofício de 26 de Maio, o Sr. Presidente da República pede o assentimento da Assembleia para se deslocar à Noruega no próximo mês de Junho entre os dias 3 e 6. Baixa à Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração.
Tem agora a palavra para apresentação do voto de congratulação do PSD o Sr. Deputado Pires Fontoura.O Sr. Pires Fontoura (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República está sediada num edifício que ainda por muitos é designado por Palácio de S. Bento. Ó hibridismo de tal designação acusa um pecado original: o Mosteiro de S. Bento, virado Palácio das Cortes, reteve de S. Bento o nome e mutuou ao triunfalismo vintista a pompa do Palácio. E ainda bem. É que entrando cá como hóspede e acabando por ficar como senhor, o soberano congresso ao menos deixou que o povo continuasse chamando a casa peto nome do dono espoliado. Justiça da História!
Sr. Presidente e Srs. Deputados: No século XVI, este local onde nos encontramos era uma quinta fora da cidade, chamada «Quinta da Casa da Saúde», por nela se fazer o isolamento aos «impedidos da peste», como então se designavam os atacados de qualquer moléstia infecto-contagiosa. Compraram-na os Beneditinos para nela fazer convento e em 1598 nasceu o Mosteiro de S. Bento da Saúde, inaugurado em 1615. Era considerado dos maiores da Península, com os seus quatro claustros e espaçosa igreja, aí onde agora são os Passos Perdidos. Na portaria estava um letreiro, em pedra gravada, a dizer com graça, que a obra tinha sido «Feita pela pobreza à sua custa».
É claro que o arranjo actual, com a majestosa imponência que se imprimiu ao todo, nada tem a ver com a arquitectura simples de Baltasar Álvares, no século XVI, nem com as modificações, funcionais de Ventura Terra, no século XIX; mas a estrutura basilar, mais ornato, menos ornato, é ainda a da primitiva obra beneditina. Pelas suas proporções e situação, o edifício dos monges bentos foi sempre cobiçado pela instituição pública, geralmente mal instalada, sobretudo a partir de meados do século XVIII. Tendo, pela sua solidez, resistido ao terramoto de 1755, logo no ano seguinte aqui veio instalar-se o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Em 1796 veio a Academia da Marinha. Em 1797 foi a regimento de Gomes Freire. Em 1807 até as tropas invasoras de Junot!
Enfim, monges e soldados lá se iam aguentando em simbiose incómoda e nem sempre da parte dos segundos haveria para com os primeiros aqueles sentimentos de respeito e gratidão que inspiraram a Bocage, aqui detido por um mês, o belo soneto ao D. Abade Santa Rita Vasconcelos:
Com teu bom Vasconcelos não te iludo:
Ele, entre morais dotes singulares, crê que a benevolência é mais que tudo.
Aqui se acolheram também, convivendo paredes meias com os monges, as primeiras Cortes Constituintes, em 1821, por sinal presididas por um monge beneditino, o Dr. Frei Vicente da Soledade, arcebispo da Baía, e animadas: pela presença de outro, o Dr. Frei Francisco de S. Luís, que depois foi o cardeal Saraiva. Até que, em 1833-1834, foram os monges empurrados pela porta fora e as duas câmaras, dos dignos pares de então e dos Srs. Deputados, de hoje transformaram este local no «santuário das leis», como se dizia na exaltada oratória parlamentar de então.
Mas, se me permito recordar estes factos não é pelo simples prazer de recordar história. É para fundamentar uma lembrança, que, todos, com certeza, hão-de haver por justa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ocorre este ano o XV Centenário natalício de S. Bento. Completam-se quinze séculos sobre o seu nascimento e a Europa culta comemora o facto, não só ao nível das Universidades e centros culturais, mas ao nível das manifestações oficiais. O grande monge vem sendo proclamado: «padroeiro da Europa» por várias instituições incluindo o Conselho da Europa, reconhecendo-se que, pelo seu espírito universalista e pela acção
2488 I SÉRIE-NÚMERO 57civilizadora dos seus discípulos, foi quem forjou, na frágua do Evangelho, este Ocidente cristão de que somos filhos. De facto, o monge da Idade Média imprimiu carácter a esta nesga ocidental da Península, onde, «com o livro, a cruz e o arado», firmou os caboucos da Nação que se chama Portugal. Ora, se no reconhecimento de benemerências que a História regista já outras nações se adiantaram, pela voz dos seus representantes, nós, por todas as razões e mais uma - qual seja a de estarmos reunidos em casa que dele foi -, devemos dar algum sinal, fazer qualquer demonstração de que reconhecemos os valores que aquele vulto histórico representa, na certeza de que, como há pouco disse João Paulo II, «as sociedades não devem nem podem voltar para trás; aos tempos de Bonito, mas devam reencontrar no seu exemplo e sentido da existência humana. Só então viverão para o futuro».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitimo-nos abusar da benevolência de VV. Ex.as fazendo esta digressão histórica que envolve este Palácio e os seus fundadores. Vamos regressar aos tempos modernos e utilizar as novas técnicas para perpetuar a histórica e aqueles que a fizeram.
Um dos meios possíveis seria a emissão de um selo comemorativo, o que desta bancada desde já sugerimos ao Sr. Ministro dos Transportes e Comunicações, para além do que expressamos, concretamente, no voto apresentado.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Pires Fontoura: Ouvi com o maior regalo intelectual a introdução feita por V. Ex.a ao voto de congratulação.
Lendo, porém, com atenção o texto do voto, alguns dos considerandos autorizam-me a pedir alguns pedidos de esclarecimento, nomeadamente quando no segundo parágrafo se fala em «rectângulo ocidental da Península». Gostaria de lhe perguntar se esta terminologia tem alguma coisa a ver com a do Sr. Alberto João Jardim.Vozes do PSD: - Oh! Oh!O Orador: - No terceiro parágrafo diz-se que «os monges foram obreiros deste Palácio». Pergunto-lhe: a que palácio se refere? Quando foi concluído e quem o erigiu?
No último parágrafo, o voto refere-se à «congratulação pela passagem do XV Centenário de S. Bento, reconhecendo como patrono deste Palácio» e também aqui pedia-lhe um esclarecimento. Refere-se a este palácio-edifício, e nesse caso porquê? Ou refere-se ao Órgão de Soberania que está instalado neste edifício e nesse caso, também, porquê?
Finalmente, uma pergunta indiscreta, a que V. Ex.a, com a boa vontade que o caracteriza, não deixará de procurar responder. Busquei em vão nos signatários do voto o nome do Sr. Deputado Bento Gonçalves, mas não figura. Será que está zangado com o patrono?Risos do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Igrejas Caeiro.O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Segui com a maior atenção e muito deslumbramento o trabalho exaustivo do Sr. Deputado Pires Fontoura. Em todo o caso, aproveitava para perguntar qual a razão de não ter referido um aspecto fundamental em relação a S. Bento: os famosos rebuçados para a tosse...Risos.... que tantas curas têm operado e que deviam figurar neste currículo apresentado pelo Sr. Deputado.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Mas que nível! Mas que nível!O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Gozar com os Santos!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pires Fontoura.O Sr. Pires Fontoura (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados; Vou ter muito prazer em responder às perguntas feitas, algumas com certa seriedade, outras com um certo desrespeito, não só por mim, mas até por todos nós que estamos nesta Câmara.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Os monges beneditinos não têm rebuçados para a tosse e se os tivessem não falaria neles, porque não encontrei aqui ninguém com tosse. Posso falar numa das suas glórias, que é o licor beneditino, que tira a tosse a muitos e pode provocar colapsos a outros...Risos do PSD, do CDS e do PPM.Acho a pergunta muito pouco cultural para um homem que sempre tem defendido dentro desta Assembleia problemas de cultura.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Estamos precisamente a falar numa ordem que desde sempre, desde a sua fundação e desde a sua entrada neste pais, defendeu a cultura e o património cultural na Europa.
Quanto ao Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, devo dizer-lhe que nasci no Norte de Portugal, numa terra encostada à Espanha, por isso nada tenho a ver com as ilhas, nada sei do Sr. Alberto João Jardim e, muito embora ele seja um social-democrata ...O Sr. Vital Moreira (PCP): - É o quê? Social quê?O Orador: -..., não tenho absolutamente nada a ver com as suas opiniões, visto que as minhas podem ser pontualmente diferentes. Devo dizer-lhe que o voto de congratulação que apresentámos visa o reconhecimento de S. Bento como patrono da casa que, através dos seus discípulos, fundou. O palácio a que o Sr. Deputado faz referência é o inicialmente construído ou adaptado e era no actual Jardim da Estrela, só que, por ser exíguo em relação ao desenvolvimento da Ordem do País e na capital do reino,
28 DE MAIO DE 1980 2489acharam por bem os monges comprar esta quinta, intitulada «Quinta da Saúde», onde edificaram este convento. Ele, hoje, não corresponde quase em nada ao que existia mas não há dúvida de que estamos no convento construído pelos Beneditinos. Somos os verdadeiros representantes do povo e nessa qualidade devemos, neste momento, reconhecer a voz desse mesmo povo que, através do tempo manteve sempre bem vivo, o verdadeiro nome de Palácio de S. Bento. Disso nos falam também os próprios carros eléctricos, que ao longo do tempo mantiveram, e- ainda mantêm, o nome de S. Bento.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Além disso, apesar de 365 anos apôs a construção deste mosteiro pela Ordem Beneditina, ainda ninguém conseguiu banir da ideia do povo o nome verdadeiro desta Casa onde nos encontramos hoje: S. Bento. Denominaram-no «Palácio das Cortes», mas não pegou!
O nosso voto pretende comemorar o XV Centenário do nascimento de S. Bento, o revolucionário dessa época, o, homem que lutou contra a devassidão resultante da corrupção do Império Romano, fugindo para Monte Cassino, que se lançou na defesa dos povos mais desprotegidos por toda a Europa, incluindo Portugal, o Homem que, contra todas as dificuldades, conseguiu vencer porque a sua ideia era inovadora e trazia algo de novo. O próprio Conselho da Europa, e não creio que ele seja formado só por pessoas católicas, pois é organismo político, reconheceu-o como patrono da Europa.
Este voto é isso, pretende traduzir a vontade realmente expressa durante 365 anos pelo povo que representamos dentro desta Casa.
Suponho que respondi a tudo.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barrilaro Ruas.O Sr. Barrilaro Ruas (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PPM vai pronunciar-se a favor do voto de congratulação apresentado pelo PSD acerca do XV Centenário do nascimento de Bento de Núrsia.
A historiografia recente confirma a antiga, atribuindo a S. Bento o título de «Pai da Europa». Nascido quatro anos depois da queda de Roma em poder dos Bárbaros, Bento viria a ser, juntamente com Boécio e Cassiodoro, mas com mais largos horizontes do que estes dois, um dos homens que transportariam aos ombros o mundo antigo e o transmitiriam, depurado e humanizado, aos Tempos Novos. Nas suas fundações monásticas, e sobretudo na sua Regra - monumento de simplicidade e de sabedoria, caminho aberto a todo o homem ansioso de perfeição na prática de uma vida comunitária -, Bento criou o modelo do que havia de ser, pelos tempos fora, a civilização ecuménica. E não haveria Europa - ao menos quando este nome tem para nós outro sentido para além de três sílabas inscritas no mapa - não haveria Europa sem a presença eminentemente activa desse homem de há quinze séculos.Vozes do PPM: - Muito bem!O Orador: - Recordemos, por instantes, o papel dos Beneditinos em Portugal. Amos e depois da Reconquista, a Regra de S. Bento preside à vida de grande parte das comunidades de homens e mulheres que, por todo o País, constituem focos de oração, de caridade, de estudo e de lavoura. Na maior parte dos casos, não eram essas casas propriamente mosteiros beneditinos, mas a Regra de S. Bento, ou pura ou misturada com outras regras - por vezes de origem peninsular -, inspirava o dia-a-dia dessas comunidades fecundas. Mais tarde, quando parecia chegado o momento da instalação regular da própria Ordem de S. Bento, é já Cluny - e todos nós temos presente o papel decisivo dos beneditinos de Cluny na gestação de Portugal. Menos de um século passado, é já uma outra família monástica provinda da matriz beneditina - os Cistercienses - que toma à sua conta o desbravar de grande parte do território, e a fundação de algumas das principais escolas portuguesas, entre as quais, si vero est fama, a primeira das que foram abertas ao público: a de Alcobaça. Algum tempo depois, é ainda a Regra de S. Bento que vai ser a alma da Ordem de Cristo. Toda a obra dos descobrimentos e da colonização, empreendida pelos Portugueses num processo que ensaia os primeiros passos ainda na 1.a dinastia, tudo o que há de valioso nesse processo de extrema complexidade - cuja avaliação não sã compadecei com nenhum primarismo, optimista ou pessimista - deriva, em larga medida, dos princípios humanísticos compendiados por Bento de Núrsia e que tinham as suas raízes na mais antiga experiência humana e ao mesmo tempo na mais profunda reflexão pessoal Penso que está ainda - por fazer o estudo da influência da Regra Beneditina em todas as formas da presença de Portugal nas várias partes do Mundo. Mas é impossível compreendê-la profundamente sem ter em conta que, já muito antes da famosíssima actividade agrícola de Alcobaça, os Beneditinos da regra primitiva ensinavam, a Portugal e à Europa, a igual dignidade do trabalho intelectual e do trabalho manual e as artes obscuras mas insubstituíveis da agricultura e horticultura ou das indústrias directamente ligadas ao desbravamento da terra.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta evocação ficaria gravemente incompleta, e até desviada da sua finalidade, se não fosse também, e sobretudo, uma breve reflexão acerca da mensagem de S. Bento para os dias de hoje e de amanhã.
Toda a Regra Beneditina se condensa - todos sabem,- na divisa «Ora et labora» e no lema «Pax!». E creio que o homem moderno, dividido entre extrema dispersão e a diluição no todo social, e o extremo isolamento, tem necessidade cada vez maior de abrir na vida um espaço de interioridade, espaço aberto aos valores eternos, onde, seja lá a partir do que for, tenha lugar o Espírito - o Espírito a que Engels chamou «a mais bela flor da matéria». Daí a inteira actualidade da mensagem de Bento de Núrsia. Celebremos estes quinze séculos de Europa!Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Vasco Rodrigues.
2490 I SÉRIE-NÚMERO 57O Sr. Adriano Vasco Rodrigues (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste momento, em que é proposto a esta Câmara um voto que tem por razão a obra de S. Beato da Núrsia, autor da «Regra dos Monges», eu gostaria de recordar um episódio que ouvi narrar pessoalmente a um dos maiores historiadores portugueses dos nossos dias e, sem dúvida alguma, um incansável lutador pela liberdade e pela democracia.
Refiro-me a Jaime Cortesão. Estava o grande democrata preso, depois do 28 de Maio, creio que no forte de Peniche, com outros democratas, e para tomarem útil e suportável o tempo de cativeiro, organizaram cursos para os presos políticos.
Um dia, Jaime Cortesão, que ali regia a aula de História, começou a fadar de S. Francisco de Assis e logo os revolucionários reagiram, abandonando a sala e clamando que estavam fartos de sermões e de Igreja. Debalde Jaime Cortesão tentou explicar-se.
Dias depois, restabelecida a normalidade, Jaime Cortesão começou a sua aula falando de um jovem revolucionário que na Itália medieval abandonara o conforto burguês da sua família para se dedicar ao serviço do povo, dos pobres e necessitados, clamando contra o egoísmo dos grandes e dos poderosos.
Então, os revolucionários detidos naquela prisão, em frenite ao mar, exclamaram: «Pois, esse sim, esse é que era um revolucionário, esse é que era um santo!» Ao que Jaime Cortesão respondeu: «Amigos, esse era o mesmo de quem vos estava falando na última aula. Esse era S. Francisco!»
Ao evocar este facto, que ouvi relatar durante uma das magníficas palestras do grande democrata Jaime Cortesão, que quis ser amortalhado no hábito de irmão terceiro da Ordem de S. Francisco, apesar de não ser praticante, quero afirmar-vos, Srs. Deputados, que ninguém deixará de ser menos revolucionário, menos democrático, se reconhecer os elementos de S. Bento, fundador da Ordem dos Beneditinos e autor da «Regra dos Monges», sob o lema «Oração, trabalho e paz».Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Antecedendo-nos de mais de um milénio foi um verdadeiro revolucionário, dignificando o trabalho e servindo a Humanidade. A «Regra» é ainda hoje um documento profundamente democrático, em que a comunidade é ouvida em todos os momentos em que há-de tomar decisões.
A acção dos monges, situados de início no Monte Cassino, na Itália, tornou-se na Europa medieval, infestada pela fome, pela peste e pela guerra, um dos mais importantes contributos para a renovação agrícola, a luta contra a miséria e a génese da civilização europeia, a dignificação do homem e a sua libertação na sociedade cruel e feudal.
Em 24 de Outubro de 1964 o grande Papa Paulo VI proclamou S. Bento patrono da Europa.
Há pouco mais de um mês outro grande Papa, João Paulo II, numa peregrinação a Núrsia, evocativa do grande, obreiro do monaquismo, estabelecendo numa homilia o confronto entre a Europa medieval e a Europa dos nossos dias, concluía da oportunidade do seu pensamento no mundo tumultuoso em que vivemos. Também João Paulo II confirmou S. Bento como patrono da Europa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal deve muito aos beneditinos, à renovação clunianense difusora do românico e até aos monges reformistas beneditinos que depois do Concílio de Trento criaram no Porto o Mosteiro de S. Bento dá Vitória e em Lisboa o de S. Bento da Saúde, onde agora nos encontramos. Pelas razões apontadas, emendemos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que este voto nada tem de confessional, antes, porém, deve ser interpretado como um voto humanitário e social, de homenagem a um grande revolucionário que, no seu tempo, com o sentido dos outros, modificou o caminho da Europa, tornando-o mais humano e mais justo. Por isso lhe damos o nosso apoio.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos passar à votação deste voto apresentado pelo PSD.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores e as abstenções do PS, do PCP, do MDP/CDE e da UDP.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Godinho.O Sr. Mendes Godinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Merece ao PS o maior respeito e consideração a obra realizada pela grande figura da igreja católica que foi S. Bento de Núrsia, do qual se completam agora quinze séculos do seu nascimento.
O facto de o PS se ter abstido na votação deve-se exclusivamente ao insólito e desajeitado voto, tanto nos termos., como no enquadramento, como no conteúdo apresentado pelo PSD.
Todavia, o Partido Socialista não quer deixar de dizer o seguinte: em primeiro lugar, o PS não identifica, nunca o fez, nem o pretenderá fazer, mesmo em períodos de campanha pré-eleitoral ou eleitoral, a sua linha política com a religião católica nem com qualquer outra religião. Por sinal, nesta soía posição o Partido Socialista encontra-se muito bem acompanhado.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Pelo PCP!O Orador: - É o próprio Papa João Paulo II, na sua recente viagem a África, que diz claramente que é dever dos cristãos interessarem-se profundamente por uma transformação da sociedade com vista a uma melhoria das condições de vida da Humanidade. E disse mais, que esse empenhamento dos cristãos, enquanto tais, deve ser independente de vinculações políticas e feito como todas as outras obrigações do Evangelho. Estranha é, pois, mais esta tentativa de colagem ridícula do PPD/PSD à igreja católica.
Em segundo lugar, propor para uma instituição eminentemente civil como é a Assembleia da República, que não pode estar vinculada a qualquer religião, como padroeiro S. Bento, uma figura da igreja católica enquanto tal, ainda que digna do maior res-
28 DE MAIO DE 1980	2491peito, não nos parece ser em relação aos não crentes ou aos nossos concidadãos que professam outras religiões uma decisão acentada.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em relação à obra civilizacional de S. Bento, o PS não menospreza nem desconhece a sua importância, tanto a nível europeu, como nacional, aqui já depois da Reforma em 910 e através dos monges cisterciences, sobretudo.
Em termos actuais, pode dizer-se que a prática de S. Bento e dos seus discípulos, revolucionários nessa época, foi uma prática progressista. A melhoria das condições económicas e cultural do seu tempo é patente em toda a regra beneditina, que substituiu o misticismo oriental por uma prática envangélica ligada às condições concretas de existência, não só dos monges mas de toda a população que os rodeava. É de salientar além disso o papel praticamente único que tiveram durante a Idade Media as ordens monásticas na preservação da cultura grega e romana.
É, pois, profundamente ridículo que um partido com a prática de direita como o PSD, empenhado numa política de obscurantismo cultural, venha tentar eleger S. Bento como patrono desta Assembleia. Que seria deste santo se no século VI o Sr. Cunha Rego fosse o conselheiro do Papa Gregário Magno?Vozes do PS: - Muito bem!Risos do PSD.O Orador - A utilização da igreja católica pelas forças da direita não é nova em Portugal. Compete; a todos os católicos ou não católicos desmistificar esta fraude. Nós, socialistas, pela nossa parte, é o que faremos em todas as ocasiões.Aplausos do PS e do Sr. deputado do PCP Vítor Sá.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura.A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu partido tomou já por duas vezes posição nesta Assembleia a respeito de dois votos relacionados: um, com o Sr. Padre Abel Varzim, cujo nome acabava de ser saneado pela Assembleia Municipal de Barcelos, e outro com o Sr. Bispo Oscar Romero, que acabava de ser assassinado pelo terrorismo imperialista.
Foi, portanto, por razões políticas que esses, votos vieram aqui a esta Assembleia. Ora, o meu partido não concorda que se traga a esta Assembleia questões de ordem confessional.
Evidentemente que no plano cultural nos merece as maiores homenagens a obra dos monges beneditinos. Ela foi, sob o ponto de vista cultural, da agricultura e da alfabetização uma acção notável em Portugal, uma acção que certamente o Governo da AD não será capaz nem sequer de igualar.
Nesse sentido, foi a nossa abstenção.Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.Neste momento apagaram-se os holofotes que nó hemiciclo fornecem iluminação às Câmaras da televisão.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente. Srs. Deputados Agora que as luzes e as lentes da televisão e do Sr. Secretário de Estado Cunha Rego se apagaram, posso falar mais à-vontade do que certamente os que me antecederam ...Risos do PSD e do CDS.Este voto apresentado peto PSD pode, a nosso ver, ser visto por dois ângulos: por um lado, ligeiramente, como tentativa dos partidos da maioria governamental de se apropriarem do valor simbólico de Bento de Núrsia, e, por outro lado, gravemente, como homenagem sincera ao papel de evonação, de civilização, de universalismo e de revolução ideológica que significou essa obra do pensador Bento de Núrsia.
Pela nossa parte, encaramo-la seriamente, porque se a tivéssemos encarado ligeiramente teríamos obviamente, votado contra o voto, contra esta tentativa por parte dos partidos governamentais de lisonja perante um patrono que, obviamente, não tem sido fagueiro para os partidos governamentais nesta Assembleia.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador. - Mas, apesar de encararmos séria e gravemente este voto, não podemos, como gostaríamos, de votar a favor. Porquê? Por duas razões fundamentais, que passo a resumir.
Em primeiro lugar, porque, a nosso ver, nos falece a competência eclesiástica numa Assembleia de um Estado não confessional, como nos orgulhamos de ser, de definir patronos para esta sede da Assembleia da República ou até para esta mesma Assembleia.
Em segundo lugar, e sobretudo, porque a grandeza universalista, progressista, revolucionária, de Bento de Núrsia merecia bastante mais do que este pobre e indigente voto proposto por alguns Deputados de um dos sete partidos representados na Assembleia da República.
Nós também sacrificamos os valores beneditinos, sobretudo à paciência com que encaramos a aleivosia deste Governo da AD e dos partidos governamentais que aqui o suportam.
Mas por isso mesmo, porque sacrificamos também a S. Bento, nos sobra a capacidade de dizermos não a um voto que, na realidade, significava apoucar, diminuir e substimar o valor desse grande revolucionário que foi Bento de Núrsia. Aos revolucionários só os revolucionários, podem prestar homenagem e não os reaccionários!Aplausos do PCP e do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr Presidente, Srs. Deputados: A UDP absteve-se neste voto apresentado pelo PSD porque respeita a actuação dos
2492	I SÉRIE - NÚMERO 57monges beneditinos, respeita a sua acção revolucionaria - por isso não votou contra -, e porque se quis demarcar claramente do aproveitamento indevido e hipócrita feito pelo PSD.
Porque, o PSD e o CDS, a AD de uma forma gerai, gostam, como disseram aqui, de encher a boca com os revolucionários, mas só com as revolucionários que já não os incomodam, só com os revolucionários cuja revolução está a quinze séculos atrás, porque Cristo também foi um revolucionário na sua época e aqueles que hoje representam aproveitam-se d'Ele para melhor levarem adiante os seus intuitos mineráveis de exploração...O Sr. António Lacerda (PSD): - A nossa cruz!...O Orador: - ..., reivindicando-se do próprio Cristo, da mesma maneira que, agora, se reivindicam do revolucionário - como eles dizem satisfeitos - que foi S. Bento.
Aqueles que se batem contra os revolucionários, aqueles que reprimem e oprimem os revolucionários, aqueles que preparam polícias políticas contra as revolucionários vêm aqui reivindicar-se do revolucionário de há quinze séculos. Isto é hipocrisia, isto é, tentar servir-se da religião para intuitos eleitoralistas, para cobrir a sua política antipopular com nomes que são queridos do povo e da própria história.
Por isso nos abstivemos e só não votamos contra, repetimos, pelo respeito que nos merecem os verdadeiros revolucionários, quer de hoje, quer de há quinze séculos atrás.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Armando Correia.O Sr. Armando Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD votou favoravelmente este voto pelas razões expostas no seu texto.
A frase é de Paulo VI, creio eu, dita há anos a propósito do ilustre filho de Núrsia: "Pode hesitar-se entre atribui-la ao fundador dos beneditinos ou ao monacato porque a "regra" de S. Bento, a partir de dado momento, o foi de quase todas as ordens religiosas. Pode repetir-se que, de facto, S. Bento é o Pai da Europa."
Uma coisa é certa: sem qualquer dúvida que este Portugal que somos é filho dilecto e directo de S. Bento. Antes de ser Portugal, com S. Martinho de Dume, S. Frutuoso e os seus mosteiros; na independência, com Cister; na colonização e reconquista, com Alcobaça; na aventura marítima, com as ordens militares, com elas fazendo o Brasil, as Áfricas e a Índia.
No meio de tantos votos de conjuntura aprovados nesta Assembleia, o PSD congratula-se com a aprovação deste, que se insere num contexto mais amplo de uma visão universal dos acontecimentos fundamentais que constituem o substracto da nossa história.
Aplausos do PSD, do CDS c do PPM,ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entrando no período da ordem do dia vamos proceder a duas eleições para as quais, se VV. Ex.as estiverem de acordo, a Mesa convida para escrutinadores os Srs. Deputados Hercutlano Rocha e Lacerda de Queirós. Essas eleições são, uma, de um membro suplente e substituição de um membro efectivo da Comissão de Apreciação dos Actos do MAP - indicados pelo PSD -, e outra, dos representantes do PPM e do Agrupamento dos Deputados Reformadores no Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos.
Já agora peço aos Srs. Deputados, para evitar-mos o espectáculo da "bicha", e que vão a pouco e pouco procedendo à votação.
Posto isto passamos à apreciação e aprovação das contas da Assembleia da República respeitantes a 1979, que, como sabem, se encontram publicadas.
Estão em discussão.Pausa.Visto não haver pedidos de palavra, vamos votar.
Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.O Sr. Presidente: - Vou agora conceder a palavra ao Sr. Deputado António Mota, relator da Comissão de Regimento e Mandatos, para a leitura de um relatório.O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:Em reunião realizada no dia 27 de Maio de 1980, pelas 17 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de Deputados:1 - Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:Adalberto Neiva de Oliveira (círculo eleitoral do Porto) por Marcelino Boaventura da Silva Chaves. Esta substituição é pedida por um período não superior a quatro dias.
2 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é real e actualmente o primeiro candidato não eleito ainda não solicitado na ordem de precedência da lista eleitoral de entre os apresentados a sufrago pelo referido partido no respectivo círculo eleitoral.
4 - Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.5 - O presente relatório foi aprovado põe maioria, com os votos favoráveis do PSD, PCP, CDS, PPM, MDP/CDE e do Agrupamento Parlamentar dos Reformadores, votos contrários do PS e abstenção da UDP.A Comissão: O Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - Vice-Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Secretário, José Manuel Moía Nunes de Almeida (PCP) -