I SÉRIE — NÚMERO 60 48 A Sr.a Carla Borges (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.a Ministra, permita-me que lhe apresente um cenário, que já vinha de antes da pandemia, mas que a pandemia agravou, baseado no acompanhamento que fazemos no terreno junto das várias entidades intervenientes em matéria de violência doméstica. Infelizmente, como todos sabemos, a violência doméstica é brutalmente silenciosa, o que impede não só a identificação como também uma atuação musculada desde o seu início. E, por vezes, antes dos sinais de violência doméstica, outros sobressaem, como é o caso de quadros depressivos ou, no caso das crianças, de défice de aprendizagem ou de comportamentos de risco sinalizados em contexto escolar pelas equipas de intervenção precoce ou então pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens. Em qualquer dos casos, ocorre a criação de um processo individual, por cada entidade, respeitante à situação diagnosticada. Mas, como sabemos, a violência doméstica é, frequentemente, um ato contínuo, onde a saúde mental das vítimas se deteriora de dia para dia, dando origem a patologias mentais graves. As vítimas passam a ser acompanhadas pelas unidades de saúde mental ou de pedopsiquiatria e outras entidades passam a estar envolvidas. Mas, um dia, a violência doméstica ganha voz e a situação é sinalizada. E na defesa e salvaguarda das vítimas, outras instituições são chamadas a intervir, juntando-se às anteriores, como é o caso da GNR (Guarda Nacional Republicana), do Ministério Público ou de instituições de apoio à vítima, cada uma delas fazendo o acompanhamento no domínio da sua tutela. Mas, por vezes, a situação agrava-se ainda mais. As vítimas são obrigadas a sair de casa e são acolhidas numa casa-abrigo, deixando tudo para trás, ou seja, família, trabalho, escola, amigos. As suas vidas são interrompidas. Por força destas circunstâncias, para trás ficam também, por vezes, as instituições que, até à altura, as acompanhavam, como também os seus processos individuais, o que por vezes também se verifica quando as vítimas têm de sair da casa onde inicialmente foram acolhidas, deslocando-se para outra casa, bem mais longe. Neste contexto de enorme vulnerabilidade, o conhecimento do historial clínico ou educativo das vítimas assume um papel determinante para o sucesso da intervenção, o que nem sempre acontece. E surge a pergunta: porquê? Certamente que não é por falta de empenho e espírito de missão de todos os profissionais envolvidos, cuja dedicação e sentido de missão no acompanhamento das vítimas de violência doméstica e na proteção das crianças e jovens em risco registamos de forma sublinhada. A questão que se coloca é outra, é sobre a urgente necessidade de agilizar procedimentos e respostas a um nível interministerial, possibilitando uma intervenção intersectorial, devendo haver uma clara orientação sobre esta matéria, salvaguardando a imperiosa necessidade da proteção das vítimas no que diz respeito à sua identidade ou outros dados pessoais, sem beliscar o código ético e deontológico dos vários profissionais, promovendo-se o devido acompanhamento e conhecimento do historial e percurso das vítimas nas suas mais variadas vertentes, principalmente no domínio da saúde mental e da educação, de forma a garantir uma intervenção eficaz. Não obstante aquilo a que a Sr.a Ministra fez referência, por várias vezes, nesta Assembleia, acerca do plano de formação, permita-me que diga, Sr.a Ministra, que aquilo de que falamos vai muito para além disto, no domínio do relacionamento interministerial que é necessário. Por isso, Sr.a Ministra, tendo em conta não só as competências do seu Ministério nesta matéria, mas também a sua função, enquanto Ministra do Estado e da Presidência, e a sua missão de coordenar e acompanhar a execução de medidas de caráter interministerial, perante a necessidade, evidenciada por todos os atores, de que existem elementos que, pela sua natureza, necessitam ser do conhecimento dos técnicos que acompanham as vítimas, de forma a garantir o sucesso das intervenções, e perante o facto de a circulação dessas informações não fluir entre as várias instituições, pergunto-lhe, Sr.a Ministra: quais as medidas que entende serem necessárias implementar, de forma a corrigir e a ultrapassar estas entropias do sistema? Aplausos do PSD.