16 DE MAIO DE 2015 59 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, sobre o mérito da proposta, e para que não restem dúvidas, opomo-nos veementemente, mas não é essa a matéria que está agora a ser discutida,... A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, pedia-lhes que não confundissem os planos da discussão. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — ... rechaçando, até, alguns dos argumentos utilizados pelo Deputado Duarte Pacheco. É que, ao contrário do que está a ser dito pelo PSD, e que ontem foi dito também pelo CDS, este tema não é conexo com o diploma que foi debatido na generalidade, e passo a explicar porquê. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, pode ser sintético a explicar, porque não vamos ter tempo para um debate mais profundo, a não ser que tenha consequências práticas em relação à tal proposta. Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O título do projeto de lei n.o 826/XII (4.a) é «Simplificação e padronização do comissionamento de contas de depósito à ordem». A alteração específica é uma alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, ao seu artigo 14.o, n.o 22, que tem, depois, uma implicação na transferência parcial ou total da atividade de uma instituição de crédito... A Sr.a Presidente: — Eu já li, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — ... e nas transferências de ativos, no âmbito da aplicação de medidas de resolução. A Sr.a Presidente: — Eu já li, Sr. Deputado, muito obrigada. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, Sr.a Presidente, não há dúvidas sobre se é conexo ou não, e nós não temos dúvidas de que não é conexo com esta matéria. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, há uma deliberação da Mesa e todos têm oportunidade de argumentar, mas não vamos demorar-nos. Tem a palavra, Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.a Presidente, circunscrevendo-me apenas à proposta da Sr.a Presidente, gostaria de transmitir à Mesa e à Câmara o seguinte: estamos dentro do processo legislativo, houve um debate na generalidade, houve um debate na especialidade, houve propostas de alteração e houve até, coisa que não acontece normalmente, a avocação das normas em causa para discussão, na especialidade, em Plenário, que foi aquilo que acabámos de fazer. Donde, Sr.a Presidente, o adiamento da votação só fazia sentido se resultasse da discussão na especialidade a retirada da proposta ou, até, a predisposição para a alterar. Ora, quero aqui dizer, com toda a frontalidade e lealdade, que, da parte da maioria, da parte da bancada do PSD, não vamos retirar nem alterar a proposta e, por via disso, entendemos que o adiamento não deve ser feito. Portanto, se a Sr.a Presidente submeter à apreciação do Plenário a questão do adiamento, nós afirmaremos esta posição, forçando, consequentemente, a votação. A Sr.a Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado Luís Montenegro. Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, tem a palavra, mas pedia-lhe que fosse breve. O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): — Serei muito breve, Sr.a Presidente. Como membro do grupo de trabalho, quero só informar a Sr.a Presidente de que não é verdade que o grupo de trabalho tenha aceite esta proposta, antes pelo contrário.