704-(56)II SÉRIE — NÚMERO 35uma extensão ou pólo em Lisboa. E foi escolhido o Porto porque há, neste momento, uma carência de qualidade das indústrias tradicionais que estão sediadas nessa cidade. O mesmo foi decidido relativamente ao Laboratório Meteorológico Nacional.Por conseguinte, Sr. Deputado —e repito—, não actuamos em termos de polarização Norte-Sul, mas sim com base nos interesses nacionais, agregando todo o espaço territorial português.No respeitante à questão sobre a EDP, penso que V. Ex." fez uma ligação com o VALOREM, uma vez que falou na distribuição de energia em baixa tensão às comunidades locais.Ora, julgo que para o VALOREM ter êxito temos de separar as duas coisas, ou seja, seria uma tragédia se esse programa fosse aproveitado pela EDP. E digo isto porque o VALOREM pode dar alguns milhões de contos para o País, mas não possibilita aqueles montantes que a EDP necessita. Assim, isto metido na EDP era uma gota de água para o seu financiamento, para além de que não se atingia o objectivo do VALOREM, que considero essencial, que consiste no despertar de todas as energias humanas para o problema da energia.Portanto, foi o simples facto de ter aparecido o programa VALOREM que possibilitou a Portugal ter um conjunto de projectos em carteira já no âmbito das energias renováveis, da diversificação, da conservação e utilização racional de energia, que, aliás, não existia no ano passado. E, por isso, é que o SEURE, não tendo havido o VALOREM, estava a ter uma taxa de utilização mais baixa. De facto, o VALOREM veio chamar a atenção de muita gente em Portugal para a necessidade de um esforço nesta área energética. E neste momento, em Portugal, tudo o que tem a marca comunitária tem um interesse acrescido, ou seja, dispõe de um bom marketing. Desse modo, o VALOREM deve fazer isso e não devemos confundir este programa com o problema da EDP.O Sr. Fernando Moniz (PS): — Sr. Ministro, não pretendi relacionar o VALOREM com a EDP. Referi esta empresa pública, o citado programa e as autarquias porque entre estes dois últimos houve uma forte adesão —e ainda bem—, mas subsiste, apesar desta nova produção de energia, um problema candente que é, de facto, grave para as populações. Ele prende-se com o facto de provavelmente não se estar a cumprir a lei e não se atribuir a distribuição de energia a baixa tensão às autarquias, que, por sua vez, darão caução à EDP. Creio que a letra da lei é esta e, eventualmente, não estará a ser cumprida em alguns casos.O Sr. Ministro da Indústria e Energia: — Sr. Deputado, já percebi melhor o contexto da sua pergunta.De facto, o VALOREM é aquilo que eu disse. As autarquias locais estão também a utilizá-lo —e bem—, mas há um outro problema que se prende com a distribuição de energia em baixa tensão da rede eléctrica nacional. E quanto a este ponto posso dizer-lhe que o ritmo de integração na EDP tem sido extremamente elevado e já pouca coisa de distribuição não está integrada na EDP. Aliás, restam poucas coisas em Portugal que não estejam integradas na EDP. Falta ainda algo para fazer, mas, em todo o caso, o ritmo de integração na EDP tem sido muito elevado, pelo que esta empresa tem conseguido levar a energia em baixa tensão ao País a sítios que era improvável chegar antes. E mais, a EDP tem conseguido renovar muitas redes eléctricas de baixa tensão.No entanto, aquelas que não estão integradas na EDP é que, no fundo, ainda não têm essa renovação, para além de que muitas delas estão em estado de degradação. Por isso, a questão a colocar tem de ser esta: por que é que acontecia isto? Responderei que, pela razão de estarem na iminência de serem integradas na EDP, essas redes eléctricas não curavam de investir, mas como esta empresa também não tinha tomado conta delas, obviamente que não ia investir nelas.Portanto, é esse quadro que tem de acabar e dizer--se claramente se vão ser integradas na EDP ou não. Em caso negativo, aqueles que têm a sua exploração deverão tomar a sua responsabilidade em termos de investimento. Se não forem capazes, a EDP assume então esse papel.No entanto, V. Ex.a tem razão no que disse, ou seja, é essa indefinição que existe que tem levado a que aquelas redes não integradas na EDP não invistam e, por isso, se verifique alguma deterioração. Em todo o caso, posso dizer-lhe que, em termos de espaço nacional, é diminuto o conjunto daquelas distribuições que não estão integradas na EDP.O Sr. Fernando Moniz (PS): — Sr. Ministro, a via a seguir será então a integração total na EDP?O Sr. Ministro da Indústria e Energia: — Sr. Deputado, devo dizer-lhe que essa é uma possibilidade, pois consideramos que o modelo da EDP pode não ser o único possível no sentido da possibilidade da existência de espaço de liberdade para que as próprias autarquias façam a distribuição da energia em baixa tensão. E consideramos igualmente que, se as autarquias ou as empresas municipais, com a prerrogativa da distribuição de energia eléctrica, cumprirem o seu papel e satisfizerem as necessidades dos consumidores, não haverá razão para que a EDP intervenha e forneça a energia em baixa tensão.Ora, vemos a EDP vocacionada claramente para a produção, transporte e distribuição de energia na média tensão. Já quanto à distribuição de energia em baixa tensão, é para nós altamente discutível que tenha de ser a EDP a fazê-la. Entretanto, o que dizemos claramente é que, não se constituindo a nível local empresas que consigam fornecer este serviço aos consumidores e que não cumpram os seus compromissos face à EDP quando esta lhes vende energia eléctrica, há lugar, como é óbvio, à intervenção da EDP no sentido de tomar conta desse serviço. Porém, se houver, repito, empresas encarregues da distribuição de energia em baixa tensão que saibam fazer este serviço, que saibam os seus compromissos face aos consumidores e ao fornecedor, EDP, não descortinamos razões para que o modelo EDP tenha de ser estendido até à baixa tensão, ou, pelo menos, que tudo seja abarcado por ela.É evidente que isto não é uma matéria que esteja inscrita no Orçamento do Estado, mas, sim — e quanto muito—, no orçamento de uma empresa pública, que, no caso, é a EDP. De facto, não é o Ministério da Indústria e Energia que tem de resolver este problema com as verbas inscritas no seu orçamento.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Ministro, está inscrita no orçamento do Ministério das Finanças uma verba de 6,5 ou 6,3 milhões de contos para reestruturação do sector adubeiro.