18 DE SETEMBRO DE 2020 37 específicos e a gratuitidade das creches para as famílias do 1.o escalão, com a perspetiva do seu alargamento a todas, de forma progressiva. Temos presente que é preciso ir mais longe para assegurar a confiança, a segurança e a estabilidade. Por isso, trazemos a este debate soluções para inverter a baixa natalidade: o aumento geral dos salários, em particular o aumento do salário mínimo nacional para 850 €; o combate à precariedade nos setores público e privado, garantindo um vínculo efetivo a todos os trabalhadores; a implementação das 35 horas de trabalho para todos os trabalhadores; a efetiva articulação entre a vida profissional, familiar e pessoal, pondo fim à desregulação dos horários de trabalho; o reforço dos direitos de maternidade e paternidade, designadamente na livre escolha do casal quanto ao gozo da licença de maternidade e paternidade de 150 ou 180 dias, assegurando sempre o seu pagamento a 100%; a implementação da licença específica de prematuridade, com duração do período de internamento hospitalar do nascituro, garantindo também o seu pagamento a 100%; o reforço dos apoios sociais à infância e à juventude, nomeadamente através do progressivo alargamento das condições de acesso e atribuição do abono pré-natal e do abono de família a todas as crianças e jovens; a criação de uma rede pública de creches que abranja todas as crianças e o alargamento da rede pública de educação pré-escolar; o reforço do SNS, em particular dos cuidados de saúde dirigidos às crianças e aos jovens; a dinamização de programas que assegurem o acesso à habitação. Para o PCP, o incentivo à natalidade é inseparável da função social da maternidade e da paternidade e da concretização de uma maternidade e uma paternidade conscientes, livres e responsáveis. É inseparável da proteção das crianças e dos jovens e da promoção do seu desenvolvimento integral, garantindo o direito da criança a ser desejada e amada, assim como as condições económicas e sociais para que lhe sejam asseguradas todas as oportunidades. É preciso garantir condições de vida para as famílias, assegurando à mulher um papel ativo na sociedade e no plano profissional, compatível com o plano familiar e pessoal. Face ao contexto em que vivemos, importa, desde já, travar as consequências do agravamento das condições económicas e sociais para as famílias que já têm filhos e para aquelas que querem ter filhos, de forma que as dificuldades já sentidas não contribuam para a diminuição da natalidade. A vida já demonstrou que a redução de rendimentos e o aumento da exploração não são solução. É preciso proteger o emprego e os rendimentos dos trabalhadores, reforçar os direitos e assegurar a proteção social, a saúde, a educação e o acesso à habitação. Em suma, é preciso garantir, de facto, as condições de segurança, de confiança, de estabilidade e de vida para que as famílias possam, de forma livre, ter o número de filhos que desejam ter. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda, tem a palavra para uma intervenção. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O diagnóstico é conhecido, como já foi dito, enfrentamos uma dupla dinâmica de envelhecimento e de recuo do número de nascimentos e temos, em Portugal, uma descoincidência gritante entre a fecundidade desejada e a fecundidade real, ou seja, entre os desejos e os projetos das famílias e os obstáculos que elas encontram para cumprir esses desejos e esses projetos. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!  O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Ser pai ou ser mãe é uma escolha, não é uma obrigação, mas também não é uma escolha que possa acontecer num vazio social. Por isso, ela depende das condições materiais e subjetivas que sejamos capazes de criar para que essa escolha possa ser feita, isto é, para que as pessoas possam escolher ter filhos, ter como sustentá-los, ter como fazê-los crescer. Os partidos da direita apresentam, neste debate, que propostas para fazer face a este problema? São quatro, essencialmente: um gabinete, um diagnóstico, um debate e uma comissão eventual. Convenhamos que não são propriamente as propostas mais concretas nem as mais ousadas do mundo.