I SÉRIE — NÚMERO 71 28 Dois exemplos daquilo que Portugal deve fazer. O Registo Internacional de Navios da Madeira trata-se de uma grande aposta do Governo da Madeira, que tem sido um sucesso, um sucesso não só para a Madeira mas também para todo o País. O Registo Internacional de Navios da Madeira já é o terceiro maior e mais dinâmico registo de toda a Europa e conta com mais de 500 navios registados. Já o dissemos, mas nunca é demais repetir: Sr.a Ministra do Mar, olhe para o Registo Internacional de Navios da Madeira como um projeto nacional, ajude a atribuir todas as condições, legais, fiscais, de competitividade, para que ainda mais navios se inscrevam neste competitivo registo, que concorre com países de grande tradição nesta área, como é o caso do Luxemburgo e de Malta. Também o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) deve fazer parte desta estratégia nacional. É um centro de negócios no Atlântico que serve para a triangulação das relações comerciais e de investimento entre Europa, África e as Américas. É um centro que cresce com grande dinâmica, um centro competitivo devido, precisamente, à sua enorme transparência e regulação; é, também ele, um projeto nacional. Por isso, Sr. Presidente, Sr.a Ministra e Sr.as e Srs. Deputados, temos de estar unidos neste desafio, que é o mar, e nunca perder de vista um facto, que é histórico: Portugal sempre foi grande quando apostou no mar. Nunca olhámos, ao longo dos séculos, para o mar como uma ideia egoísta, só para nós, ou mesmo nacionalista. Para nós, o mar une, o mar serve para enriquecer Portugal e também os portugueses. Temos este enorme desafio: saber aproveitar aquilo que temos, porque, se não o fizermos, outros fá-lo-ão por nós. Para terminar, Sr. Presidente, Sr.a Ministra e Sr.as e Srs. Deputados, apostar no mar é apostar na geoestratégia e na geoeconomia portuguesas. Portugal não é apenas um País europeu. Portugal é um País euro-atlântico e deve reivindicar, mais do que nunca, esse papel nas instituições europeias, tendo, ainda mais, presente a saída do Reino Unido da União Europeia. Por último, há a questão da Rota da Seda, que, por várias vezes, o Partido Social Democrata tem trazido ao Parlamento. Onde está Portugal neste projeto da Rota da Seda que é, neste momento, o projeto mais estrutural do mundo? O Partido Social Democrata tem dado sugestões e tem colocado esta questão ao Governo português. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estados, Sr.as e Srs. Deputados: O debate está praticamente no fim e podemos dizer que, pelo menos, não se criou mais nenhuma entropia no consenso sobre a importância da economia do mar para o PIB português e para a criação de emprego e, inclusivamente, para a valorização estratégica do País. Porém, perpassou aqui uma certa competição sobre o que foi feito pelo Governo anterior e pelo atual Governo. Eu diria que há um dado que diz bem da competência de um e da competência de outro. É que o Governo anterior comprou o barco, o barco «Portugal», e o Governo atual não consegue fazer aquilo que é óbvio, que é aquilo para que o barco foi feito, que é navegar. Ou seja, o barco não navega com este Governo. Portanto, se quiséssemos avaliar a competência de um Governo e de outro, diria exatamente que uns compram o meio, compram o barco, enquanto os outros deixam o barco encalhado num estaleiro qualquer. Risos do CDS-PP e do PSD. Portanto, espero que a política do mar não encalhe e que o «Centeno do mar» não tenha aqui nenhuma responsabilidade, porque queremos continuar a acreditar nisso. Aliás, nem ouvi o Partido Comunista Português falar numa política patriótica e de esquerda, devem ter-se esquecido... O debate é tão emocionante que se devem ter esquecido. Sr.a Ministra, deveria haver um plano de situação, que é, no fundo, um grande instrumento de ordenamento, para se saber onde, quando e em que circunstâncias se pode fazer o quê, mas esse plano não existe. Ou seja, aquilo que é o início, a base, para podermos concretizar as políticas de mar não está feito. O PS ainda tem a possibilidade para uma intervenção neste debate, talvez nessa altura possa esclarecer essa matéria.