28 DE SETEMBRO DE 1988	1127apresentadas por partidos ou coligações não podem incluir candidatos inscritos em partidos diversos, é uma proibição dirigida a este tipo de candidaturas e não se aplica aos grupos de cidadãos eleitores?O Sr. Miguel Galvão Teles (PRD): - Não há contradição. A regra aí não se aplicaria, porque não há questão de relação de correcção entre iguais.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Magalhães ainda quer usar da palavra? Faz favor.O Sr. José Magalhães (PCP): - É para, na esteira do Sr. Deputado Vitorino, honni soit qui mal y pense, fazer alguns comentários muito rápidos, na esteira...O Sr. António Vitorino (PS): - Na esteira?O Sr. José Magalhães (PCP): - No bojo não, seguramente, pois V. Exa. não é a baleia bíblica!Risos.O Sr. Deputado Carlos Encarnação é o responsável por estes comentários, por um lado porque arrepiou caminho, uma coisa que pode ser virtuosa, quando seja virtuosa, e maléfica, quando maléfica. Neste caso arrepiou caminho num ponto em que nós estávamos impulsionados de vento em popa, pela mão do Sr. Deputado Rui Machete, que nos tinha salientado que, quanto à questão da resolução dos tais melindrosos problemas de clarificar o estatuto de qualquer organismo baptizado CNE ou outro nom de guerre, haveria em princípio alguma inclinação positiva.O Sr. Presidente: - Em princípio somos contra, mas aceitamos isso. Em termos de Constituição, e por princípio, não gostaríamos de ver incluído mais este instituto no texto constitucional.O Sr. José Magalhães (PCP): - O entendimento que depreendemos foi que VV. Exas. tinham alguma repugnância em relação à consagração do órgão qua tale, mas entendiam que havia um problema, o que só vos fica bem, e que esse problema devia ter resposta, ainda que a proposta do PCP não pudesse arrogar-se o mérito de ser absolutamente perfeita e merecedora de grinaldas. Isto tínhamos entendido, mas o Sr. Deputado Carlos Encarnação decepcionou-nos um pouco, porque disse não...O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - V. Exa. entende sempre mal as nossas posições, a do Sr. Presidente e a minha. O que disse foi que, em termos constitucionais, não via necessidade de o resolver aqui na Constituição. Noutro local, com outras disposições, poderiam resolver-se esses tais problemas.O Sr. José Magalhães (PCP): - É que não especificou qual seria a sede própria para operar essa clarificação! Se não se opera esta clarificação no artigo sobre os princípios gerais de direito eleitoral aplicáveis a todos os actos eleitorais, sejam eles quais forem, em que sede é que havemos de fazer essa clarificação? No Tribunal Constitucional parece-me mal, pois não se trata aí de definir uma competência do próprio Tribunal. Será na Administração Pública? Será esquisito, na medida em que a administração eleitoral é respeitável, mas não merece uma distinção no quadro do título respectivo da Constituição, a não ser que o PSD entenda que sim. Entre o nada e a clarificação, o PCP, decididamente, prefere a clarificação. Foi isto que entendi, e creio que não entendi mal.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Nesse sentido está correcto. Pode ser, por exemplo, no código eleitoral, por que não?O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas, Sr. Deputado, por favor, até podemos fazer clarificações por despacho, por circular ou por carta ministerial. A questão está em que esses instrumentos serão inidóneos para resolver todos os problemas, e são melindrosos, que a jurisprudência do Tribunal Constitucional coloca. Para isso alerto: a jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre esta matéria, parecendo-nos sobremaneira virtuosa, não é indisputável e não deixa de suscitar, ela própria, algumas dificuldades quanto ao exacto enquadramento constitucional a encontrar para lhe dar inteira e cabal cobertura. Esse é um aspecto crucial, em relação ao qual o Sr. Deputado Carlos Encarnação e, em unânime silêncio ratificativo, o Sr. Deputado Rui Machete nos deixam em suspenso. Creio que essa atitude de não decisão não é benéfica.O Sr. Presidente: - Desculpará, mas a posição que exprimi e reitero é esta. Em termos da nossa óptica global de inclusão na Constituição de novos preceitos, não gostaríamos de incluir um preceito que não nos parece ter uma importância tão grande como a que V. Exa. lhe atribui. Isto dito em sede geral. Quanto ao problema em concreto, reconhecemos que a CNE é uma Comissão que tem desempenhado um papel importante, reconhecemos que existem alguns problemas e, portanto, não fazemos uma recusa liminar de considerar o problema. Estamos abertos a essa consideração e vamos ponderar. Foi isto que eu disse, e suponho que o Sr. Deputado Carlos Encarnação não disse nada em contrário. Pode ter tido uma tonalidade ligeiramente diferente, o que é natural, porque cada um pensa pela sua cabeça, mas o sentido global é o mesmo.Neste momento é o que podemos dizer acerca deste ponto, e talvez não valha a pena estarmos a insistir muito nele, porque não há nenhuma posição definitiva, nem de rejeição. Mas também não queira o Sr. Deputado inferir daqui, desde já, uma aceitação nossa, plena e cheia de alegria, da proposta apresentada pelo PCP. Aliás, aceitamos as propostas do PCP umas vezes mais alegremente e outras menos, mas cheios de alegria não é frequente.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, creio que está alcançado o objectivo de clarificação. Insuportável seria o anterior posicionamento em dueto, um tanto desafinado, pareceu-nos, mas realmente sem razão, porque V. Exa. acaba de ditar para a acta o bastante para suprimir dúvidas...O Sr. Presidente: - Suponho que V. Exa. d não têm razão.O Sr. José Magalhães (PCP): - Não porei, para já, nem luto, nem grinaldas.