8 DE SETEMBRO DE 2011 15 milhares de professores, que fazem um trabalho igual e não têm direito à mesma estabilidade nem ao mesmo salário!». Isto foi dito pela bancada do PSD. Há, contudo, uma questão em relação à qual estava à espera de uma declaração do Sr. Deputado Emídio Guerreiro, em particular, porque, enfim, o Sr. Deputado tem história nestas matérias que agora estão a ser discutidas. Refiro-me à chamada avaliação de desempenho dos professores — aliás, realiza-se hoje a última reunião de negociação entre o Ministério da Educação e os sindicatos. Como sabe, na última versão que foi levada às estruturas sindicais, por parte do Ministério, mantêm-se as quotas nas classificações. Ora, pensava que, hoje, o Sr. Deputado ia anunciar, perante o Parlamento e o País, a sua diferença de opinião em relação àquela que tem sido a posição do Governo. Dizia o Sr. Deputado Emídio Guerreiro: «Se o processo de avaliação for rigoroso, a filtragem necessária é feita sem ser preciso impor quotas. O sistema de quotas implica, desde logo, admitir a falência da avaliação». Isto foi dito em 2006, e eu pergunto: o Sr. Deputado mudou de opinião? A Sr.a Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Drago (BE): — Termino já, Sr.a Presidente. Já em 2008, o senhor dizia: «O modelo aprovado pelo governo é burocrático, opaco e injusto ao fixar quotas». Ora, isto não tem a ver com a tróica, nem com o défice, nem tem qualquer propósito! Então, Sr. Deputado, posso contar consigo nesta luta contra um modelo de avaliação que é injusto e que, desde logo, aparece fragilizado, porque os seus resultados estão definidos à partida? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Odete João. A Sr.a Odete João (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, o Partido Socialista nunca abdicará de lutar pela qualidade do sistema educativo e não continuará a apoiar situações como aquelas por onde o actual Governo enveredou, com cortes cegos no sistema educativo, desde logo através do aumento do número de alunos por turma e da preferência dada ao ensino particular e cooperativo em detrimento da escola pública — veja-se o que aconteceu já este ano, em que foram, literalmente, «empurradas» para o sistema de ensino particular e cooperativo turmas de alunos que estavam na escola pública. Também no âmbito da acção social escolar, muitas escolas tinham como prática comprar os livros às famílias mais carenciadas, mas tudo isso acabou este ano. Ou seja, num ano em que as famílias estão particularmente fragilizadas, são os encarregados de educação que têm de comprar os livros e o material escolar para os seus educandos. Falo, portanto, da contradição entre o actual Governo e as bancadas que o sustentam e estas mesmas bancadas quando eram oposição. Veja-se, por exemplo, o que aconteceu com a sua posição em relação à avaliação de desempenho dos professores; veja-se o que aconteceu com a sua posição em matéria de acção social escolar e veja-se o que aconteceu com a sua posição relativamente à integração nos quadros dos professores contratados. Sr.a Deputada Ana Drago, a questão que lhe coloco tem a ver com o financiamento que foi acordado com o Ministério da Educação para o ensino particular e cooperativo — pergunta que coloquei, aliás, ao Sr. Ministro, na audição que realizámos na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, e que não foi respondida — e vai no sentido de saber qual é a opinião do Bloco de Esquerda quanto ao facto de se trabalhar o reordenamento da rede escolar, passando alunos que querem continuar na escola pública para colégios de ensino particular e cooperativo. Já aqui foram expressas as contradições das duas bancadas que sustentam o Governo, cuja opinião muda conforme estejam na oposição ou no governo, e que, necessariamente, o Partido Socialista não pode acompanhar. Aplausos do PS.