24 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Mas, pior do que isso, estamos confrontados com a incompetência de um Quadro que o próprio Conselho Económico e Social, pela voz do ex-Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional socialista, Adriano Pimpão, veio classificar como o mais centralista de sempre. E o centralismo tem servido, apenas e só, para a incompetência e para a incapacidade de execução.O Ministro responsável pela pirâmide de gestão dos fundos estruturais é aquele que viu todas as candidaturas de água e saneamento das empresas que tutela devolvidas por Bruxelas por não cumprirem os requisitos das candidaturas.O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Uma vergonha!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Pasme-se! O Ministério que coordena a execução dos fundos estruturais em Portugal, passados quatro anos, é incapaz de apresentar candidaturas a Bruxelas que possam ser aprovadas.Mas tudo isto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados — e aproximo-me da conclusão —, serviu que nem uma luva ao calendário eleitoral do PS, serviu que nem uma luva à mentira, que aqui desmascaramos mas que o Governo, esta semana, quis fazer passar, de que tinha aprovado 19,6% do QREN. É verdade, e é a medida do farisaísmo, da falta de ética com que têm sido geridos os fundos estruturais.Aplausos do PSD.Srs. Deputados, 1,9% de execução, projectos, dinheiro na economia portuguesa, investimento reprodutivo na altura em que ele faz falta: zero! Não anda um euro a circular. Mas qualquer que seja o governo que vier a seguir vai levar com 20% de candidaturas aprovadas — sem execução, mas aprovadas —, à medida dos desígnios e da vontade deste Governo do PS.Quem vier a seguir terá de viver com as vossas decisões erradas. Infelizmente, a economia portuguesa, em tempo de crise, no dia do Orçamento rectificativo, não recebe um euro de fundos estruturais por incompetência e aproveitamento político escandaloso do partido do Governo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se dois Deputados para pedir esclarecimentos ao orador.Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, relativamente ao QREN, foi-nos prometida uma velocidade de cruzeiro,»O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Velocidade zero!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » uma situação, aliás, que seria nunca vista: teríamos a melhor execução; teríamos as empresas e as câmaras municipais a poderem usufruir de fundos comunitários. E, de facto, a situação é singular: estamos, neste momento, com 1,9% de execução do Quadro. E, por isso mesmo, o CDS apresentou, hoje mesmo, um requerimento na comissão»O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — E bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » competente para ouvirmos os quatro Ministros responsáveis pela execução do QREN — o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Sr. Ministro da Economia e da Inovação e o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — O Ministro da Economia não vem!