PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
• Contacto com os cidadãos cujos dados de contacto, nos processos individuais, estão desatualizados ou não existem, para que seja possível proceder ao agendamento para vacinação dos mesmos; • Proceder ao agendamento e/ou confirmação do agendamento efetuado, junto dos cidadãos.  Equipamentos de proteção individual Numa ação de colaboração entre a administração central e a administração local, continuou a registar-se um fornecimento solidário de equipamentos de proteção individual (EPI), colmatando os desideratos existentes nas várias instituições, de forma a assegurar a continuidade dos diferentes serviços de saúde, socorro e assistência da região, numa monitorização permanente através dos respetivos postos de comando da Proteção Civil.  Transporte dedicado ao COVID Mantêm-se operacionais nos Corpos de Bombeiros mantidos por Associações Humanitárias de Bombeiros do Algarve, desde as 00:00 horas do dia 12 de novembro, 13 Equipas Especializadas para resposta à situação pandémica pelo vírus SARS-CoV-2. Ao momento, encontram-se 21 Equipas Especializadas para resposta à situação pandémica pelo vírus SARS-CoV-2.  Mantêm-se pré-formatados os 2 Grupos de Reforço Sanitários, constituídos com meios da CVP, INEM e Bombeiros, para assegurar a resposta no âmbito do Sistema integrado de Emergência Medica (SIEM) e assegurar uma reserva estratégica de âmbito regional, para apoiar qualquer um dos municípios que possam vir a ser afetados com situações de contaminação em massa. Informação Pública De acordo com o previsto no Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil, e por forma a assegurar o cumprimento do Princípio da Informação estabelecido na Lei de Bases da Proteção Civil, a CDPC continua a difundir semanalmente, junto dos órgãos de comunicação, uma nota informativa, onde são vertidos os dados relativos à situação epidemiológica regional.  Não obstante a difusão da nota informativa, a CDPC mantém a realização, com uma periodicidade quinzenal, da conferência de imprensa, na qual participam o Secretário de Estado Coordenador na Região do Algarve, o Presidente da CDPC, o Comandante Regional da ANEPC, o Presidente da ARS e a Delegada de Saúde Regional, onde é efetuado o ponto de 28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________87
situação regional e uma atualização relativa às medidas adotadas na Região para responder à pandemia da doença COVID-19. 6. Estrutura de Monitorização – áreas de atuação 6.1. Negócios Estrangeiros Vertente Europeia O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) prosseguiu a defesa de abordagens comuns e coordenadas, ao nível da União Europeia, no combate à pandemia e suas consequências, sem deixar de acautelar a liberdade de circulação e a integridade do espaço Schengen. Mantém-se plenamente ativado o Mecanismo Integrado da UE de Resposta Política a Situações de Crise (IPCR), que reúne semanalmente. A 17 de março, na sequência da reunião de Líderes de fevereiro, a Comissão Europeia propôs a criação de um Certificado Verde Digital cujo objetivo é assegurar a livre circulação segura dos cidadãos da UE durante a pandemia de COVID-19. O certificado será digital (funcionará através de um ‘QR Code’), bilingue, terá natureza temporária e limitada e conterá informação sobre se o cidadão já esteve doente, se já foi vacinado e se já fez testes RT-PCR, respeitando o princípio da não discriminação. Na mesma data, foi igualmente proposto pela Comissão Europeia um Certificado Verde Digital destinado aos nacionais de países terceiros que permanecem ou residem legalmente no território dos Estados-Membros durante a pandemia de COVID-19 (proposta “espelho”). O Parlamento Europeu (PE) aprovou, entretanto, o uso do procedimento de urgência para acelerar a aprovação do certificado digital. O Conselho pretende alcançar um acordo político com o PE até maio, por forma a que tudo esteja pronto em final de junho.  No âmbito da apresentação da proposta da Comissão sobre o “Certificado Verde Digital”, poderá vir a ser necessária uma revisão da Recomendação (UE) 2020/1475 do Conselho, assim como da Recomendação (UE) 2020/912, para acomodar provisões relativas à utilização do certificado no Espaço Schengen até ao verão, em linha com a vontade expressa pelos Líderes. Ainda a 17 de março, a Comissão Europeia aprovou uma Comunicação com vista ao levantamento gradual de restrições à liberdade de circulação e uma reabertura segura e uma Recomendação estabelecendo uma abordagem comum sobre a monitorização das II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________88
águas residuais, no contexto de identificação da presença do vírus SARS-CoV-2 e suas variantes. No âmbito desta Comunicação pretende-se que o Formulário Digital Europeu de Localização de Passageiros, desenvolvido pela “EU Healthy Gateways Joint Action”, bem como a plataforma interoperável dos sistemas de PLF nacionais, promovida pela Agência Europeia da Segurança Aérea (EASA), constituam ferramentas de maior relevo no futuro próximo. A Comissão deverá adotar também o quadro legal através do qual os Estados-Membros poderão alinhar-se em matéria de proteção e intercâmbio de dados, apontando para junho a operacionalização total de ambas as plataformas. A este respeito o ECDC recordou que os Formulários de Localização do Passageiro, preferencialmente em formato digital, são recomendados como uma ferramenta importante para facilitar o rastreio de contactos no país de destino. Neste contexto, a Comissão Europeia propôs, a 24 de março, uma dotação adicional de 345,2 milhões de euros do orçamento da UE para financiar iniciativas como a introdução do Certificado Verde Digital, o reforço da monitorização das águas residuais e da melhoria da capacidade de sequenciação das variantes do coronavírus através da Incubadora HERA (Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias).  A Comissão Europeia reforçou, a 24 de março, o mecanismo de transparência e autorização das exportações de vacinas contra a COVID-19 através da introdução dos princípios da reciprocidade e da proporcionalidade como novos critérios a considerar para autorizar as exportações de vacinas e aprovou um novo mecanismo para facilitar e acelerar a aprovação de vacinas contra as novas variantes do COVID-19. Este mecanismo agilizará o papel das farmacêuticas e tornará mais simples a autorização de vacinas adaptadas junto da Agência Europeia de Medicamentos.  Ainda nesta quinzena, 14 Estados-Membros e a Noruega tornaram possível a interoperacionalidade transfronteiriça entre existentes aplicações móveis de rastreio de contactos no contexto da COVID-19. Neste período, mantiveram-se os esforços no combate à desinformação e a conteúdos falsos, enganosos ou ilegais sobre vacinação e o processo de imunização. Os Estados-Membros continuam a monitorizar dinâmicas suspeitas e a reportá-las regularmente junto das autoridades competentes, também em ligação com o OLAF.  28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________89
A Comissão Europeia publicou, a 25 de março, os relatórios das plataformas em linha[1], na qualidade de signatários do Código de Conduta sobre Desinformação, sobre as medidas que tomaram em janeiro de 2021 contra a desinformação sobre vacinas, as quais são essenciais para garantir que as campanhas de vacinação nos Estados-Membros não são prejudicadas por informações falsas ou erróneas.  Os Líderes europeus reafirmaram na sua reunião de 25 de março, a necessidade de acelerar a produção, a entrega e a disponibilização de vacinas como tarefa fundamental e urgente para superar a crise. Sublinharam a importância da transparência, bem como do recurso às autorizações de exportação. Os líderes europeus reconheceram ainda a importância das cadeias de valor mundiais e reafirmaram que as empresas farmacêuticas devem assegurar a previsibilidade da sua produção de vacinas e respeitar os prazos contratuais de entrega. Os líderes europeus reafirmaram, ainda, que a União Europeia continuará empenhada em reforçar a sua resposta mundial à pandemia e que os trabalhos com vista à criação de um mecanismo de partilha de vacinas devem avançar rapidamente, a fim de complementar e apoiar o papel destacado do COVAX para garantir o acesso universal e a disponibilização das vacinas. O Comissário Thierry Breton visitou Portugal, a 26 de março, tendo por objetivo fazer o ponto de situação sobre os últimos progressos alcançados pelo grupo de trabalho para aumentar a produção de vacinas, que o comissário coordena, e sobre o modo como Portugal pode colaborar com a Incubadora HERA. A 26 de março, entrou em vigor o programa UE pela Saúde para o período de 2021 a 2027. O Regulamento (UE) 2021/522, que lhe dá corpo foi assinado pela Secretária de Estado dos Assuntos Europeus a 24 de março, após a sua adoção pelo Conselho em 17 de março. O programa contribuirá para a recuperação pós-COVID-19, tornando a população da UE mais saudável, apoiando a luta contra as ameaças sanitárias transfronteiriças e reforçando a preparação e a capacidade da UE para responder eficazmente a novas crises sanitárias, no âmbito de uma futura União Europeia da Saúde forte. O orçamento do programa ascende a 5,1 mil milhões de euros, com pelo menos 20% dedicados à prevenção de doenças e à promoção da saúde.  Em conferência de imprensa conjunta do Presidente do Conselho Europeu e do Diretor Geral da OMS, foi apresentado, a 30 de março, o futuro tratado internacional de resposta  [1] Twitter, TikTok, Google, Facebook, Mozilla e Microsoft. II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________90
às pandemias. A proposta de tratado norteia-se por um espírito de solidariedade coletiva, assente nos princípios da solidariedade, da justiça, da transparência, da inclusividade e da equidade. O futuro tratado definirá os objetivos e os princípios fundamentais para estruturar a ação coletiva necessária para combater as pandemias. O anúncio desta iniciativa foi acompanhado por um artigo de opinião assinado por vários Líderes mundiais, entre os quais o Primeiro-Ministro de Portugal. Os líderes europeus, em 25 de março, haviam declarado estar empenhados em promover a segurança sanitária a nível mundial, nomeadamente através do reforço da Organização Mundial da Saúde, e em trabalhar no sentido de um tratado internacional sobre pandemias no âmbito da OMS. A proposta do futuro tratado é suscetível de ser discutida pela primeira vez na Assembleia Mundial da Saúde, cuja próxima sessão decorre de 24 de maio a 1 de junho. A Comissão Europeia organizou, entre 29 e 31 de março, o primeiro encontro pan-europeu com mais de 300 participantes (entre os quais 11 portugueses) de 25 Estados-Membros, a fim de expandir as capacidades de produção de vacinas contra a COVID-19 em toda a Europa e solucionar os estrangulamentos na produção e na cadeia de abastecimento. O evento, organizado pela Plataforma Europeia para a Colaboração entre Polos Empresariais, visou acelerar os contactos entre empresas da cadeia de valor das vacinas, desde a produção de matéria-prima à distribuição, tendo por base um trabalho de mapeamento sobre o potencial das empresas europeias efetuado pela Aliança Europeia dos Clusters e pelo Conselho das Bio-Regiões Europeias. Em 29 de março, o ECDC publicou um relatório sobre os riscos de transmissão de pessoas vacinadas ou previamente infetadas do qual resulta, como muito promissora, a conclusão de que a reinfeção, embora possível, se afigura como rara. Durante este período, as disrupções registadas em relação aos “Corredores Verdes”, em resultado da adoção e implementação de medidas restritivas unilaterais, encontram-se ultrapassadas, cumprindo-se os tempos de espera previstos para os mesmos. A Grécia suspendeu a obrigação de testagem e quotas de entrada nas fronteiras com a Macedónia do Norte e a Albânia, permitindo uma melhoria da situação nas fronteiras, embora ainda se verifiquem disrupções, em particular no sector dos derivados de petróleo. A França suspendeu a obrigatoriedade de teste de motoristas rodoviários que entrem por via marítima. Vários Estados-Membros da UE e países associados ao Espaço Schengen, prolongaram os seus controlos na fronteira no âmbito das restrições temporárias introduzidas no 28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________91
contexto da pandemia de COVID-19: Áustria (nas fronteiras com a República Checa e a Eslováquia), Alemanha (nas fronteiras com a República Checa e a Áustria), Bélgica, Espanha (na fronteira interna com Portugal), Finlândia, Hungria, Islândia e Portugal. O ECDC lançou também um relatório relativo às orientações para quarentena e testes à COVID-19 para viajantes onde recomendou o reforço de todas as medidas de saúde pública, incluindo aquelas relacionadas com viagens, tendo em consideração a situação epidemiológica nos pontos de partida e de chegada, recordando que, nesta fase da pandemia, as viagens não essenciais devem ser evitadas como parte de intervenções não farmacêuticas. Dado a situação epidemiológica se manter grave, nomeadamente devido à disseminação de variantes do vírus, as restrições, designadamente no que diz respeito às viagens não indispensáveis, mantém-se, por enquanto.  Vertente Bilateral A nível bilateral, o Ministério dos Negócios Estrangeiros prosseguiu um conjunto de diligências político-diplomáticas aos mais variados níveis, em Lisboa e nas diversas capitais, visando transmitir informação atualizada sobre a situação epidemiológica nacional e sobre as medidas restritivas de entrada em território nacional. Cumpre, por último, destacar, no âmbito da articulação do MNE com as Embaixadas, Consulados e Organizações Internacionais acreditadas em Lisboa, o apoio à vacinação de diplomatas, dependentes e pessoal equiparado, residentes em território nacional. Apoio a cidadãos nacionais no estrangeiro e resposta à suspensão de voos para o Reino Unido e Brasil Com a progressiva abertura do espaço aéreo internacional e a retoma de variadas rotas e operações regulares, os voos de repatriamento em grande escala deixaram de ser necessários.  O MNE mantém-se atento ao desenrolar da situação, tendo, para o efeito, criado, no passado mês de outubro, uma estrutura informal de acompanhamento de crises externas, designada Unidade de Gestão de Crises (UGC). A UGC acompanha, em permanência, a evolução de qualquer crise externa decorrente da evolução da pandemia, sendo ajustável na sua dimensão, natureza, estado de prontidão, instrumentos de trabalho e recursos, consoante a natureza e dimensão daquela. O Gabinete de Emergência Consular (GEC), também sob coordenação direta da Direção Geral dos II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________92
Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, funciona como front office de apoio aos cidadãos portugueses no estrangeiro. A decisão do Governo britânico de suspender os voos para Portugal, no dia 15 de janeiro, devido à disseminação de novas estirpes do vírus, provocou um acréscimo de contactos no GEC, numa progressão quase aritmética, com claro aumento de contactos após a decisão do Governo português (na esteira da Recomendação (UE) 2020/2243), de suspender igualmente os voos de Portugal para o Reino Unido. As medidas em vigor no restante espaço europeu criaram dificuldades acrescidas ao embarque de cidadãos nacionais que pretendiam regressar a Portugal com escala noutros países.  O GEC, juntamente com os Consulados-gerais em Londres e Manchester, procurou emitir uma resposta coordenada, recomendando alternativa de viagem, que têm vindo a escassear com o decorrer do tempo, mas que ainda subsistem. O total de pessoas que contactaram o GEC e os referidos Consulados-gerais ascendeu, até ao dia 31 de março, a um total acumulado de 872 nacionais, dos quais 499 cidadãos que pretendiam viajar do Reino Unido para Portugal, 211 na situação inversa e 14 que viajaram pelos próprios meios. Idêntica situação ocorreu com os passageiros que pretendiam viajar para o Brasil (ou do Brasil para Portugal), na sequência da entrada em vigor da suspensão de voos de Portugal para o Brasil, a partir de 29 de janeiro de 2021. Foram autorizados pelo Governo Português três voos de apoio ao regresso de cidadãos nacionais e titulares de autorização de residência retidos no Brasil. O primeiro realizou-se a 27 de fevereiro, o segundo a 11 de março e o terceiro a 16 de março. Embarcaram nos três voos cerca de 870 passageiros. O GEC recebeu ainda durante o período compreendido entre 15 e 31 de março, um total de 960 chamadas telefónicas e 516 emails, relacionados com pedidos de informação sobre atos consulares, conselhos aos viajantes, restrições COVID-19, informações DGS/SEF, etc. 6.2. Defesa A Defesa Nacional continua a dar o seu contributo em múltiplas frentes para ajudar a conter a pandemia do COVID-19. As Forças Armadas têm mantido o seu dispositivo em prontidão, conseguindo responder com celeridade e com grande sucesso às múltiplas solicitações. De igual forma, têm procurado responder adequadamente perante as suas responsabilidades e as expetativas que lhe são atribuídas pela sociedade, numa situação 28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________93
crítica para o país, utilizando e adotando as suas capacidades e meios a fim de serem empregues neste quadro de emergência nacional em benefício da segurança e bem-estar dos portugueses, atuando permanentemente numa lógica de serviço ao país. Capacidade de acolhimento das Forças Armadas para apoio do SNS Os  Centros de Acolhimento na Base Naval de Lisboa (BNL), até 31 de março de 2021, acolheram 83 utentes, todos dados como recuperados. À mesma data, encontrava-se na Estrutura de Apoio de Retaguarda da Escola de Tecnologias Navais (ETNA), na BNL, 1 (um) utente, oriundo do hospital de São Bernardo A EAR na ETNA acolheu até ao momento, 62 utentes. Mantêm-se ativos, no período a que se reporta o presente Relatório: dois centros de acolhimento de doentes ativos; dois centros de acolhimento com prontidão de 2 dias; um centro de acolhimento com prontidão de 3 dias; e oito centros de acolhimento com prontidão de 5 dias. Estes centros encontram-se localizados em unidades militares dos três Ramos, para apoio ao SNS e ao MTSSS, sendo que dois passaram a ser EAR (na ETNA e na BA11). Em 18 de janeiro de 2021, foi solicitado a alteração da prontidão do Centro de Acolhimento da Unidade de Apoio da Zona Militar dos Açores (CA UnAp/ZMA) com uma prontidão de 24h, a qual foi confirmada em 25 de janeiro de 2021. Desde 5 de março ,está com a prontidão de 5 dias. Visitas pedagógicas aos lares de Portugal Desde outubro de 2020 que as Forças Armadas, em parceria com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, deram início a um conjunto de ações de sensibilização e formação em Lares de Idosos, tendo sido constituídas, para o efeito 130 equipas do Exército, de 3 elementos cada, 5 da Marinha e 4 da Força Aérea para cobrir todo o território nacional. A 11 de março, a Marinha reduziu as suas equipas de 5 para 2. Estão previstas 2.772 ações a nível de todo o território nacional. II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________94
Há a registar as seguintes ações de sensibilização realizadas nas Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI) no período de 15 a 31 de março de 2021: Até 31 de março de 2021,foram realizadas 2356 ações de sensibilização presenciais. Desde o dia 12 de outubro de 2020 e até 18 de março de 2021, realizaram-se 78 (setenta e oito) sessões complementares online de esclarecimento por videoconferência. A 22 de março de 2021, iniciou-se a segunda fase de sessões de formação online, que estende o apoio a todas a respostas sociais do MTSSS, onde se incluem também as ERPI. Até 31 de março realizaram-se 4 sessões de formação, com a participação de 2100 (dois mil e cem) formandos/funcionários. Voluntários da família militarHá a registar a identificação e gestão, pelo EMGFA, da disponibilidade de 7.046 Voluntários da Família Militar (VFM), de todos os pontos do país, que se disponibilizaram para apoiar as atividades das Forças Armadas, nos Centros de Acolhimento de Doentes covid-19, Hospitais Civis e Militares, Hospitais de Campanha, Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) e noutros possíveis cenários, onde houver necessidade de apoio. Destes, foram contactados os 6.033 e mantêm-se em prontidão 4.213, caso seja necessário. À data de 31 de março de 2021, estavam 3 voluntários em funções: 1 no Hospital das Forças Armadas (HFAR) - Polo de Lisboa e 2  na ERPI - Lar de Santa Clara - Venerável Ordem Terceira de S. Francisco – Lisboa. Rastreio epidemiológico à covid-19As Forças Armadas, em Portugal continental, disponibilizam Equipas de Operadores de Plataforma Trace COVID-19/SNS, a fim de reforçarem a capacidade de rastreio das Administrações Regionais de Saúde e dos respetivos Agrupamento de Centros de Saúde (ARS/ACES). As Equipas de Operadores de Plataforma Trace COVID (EOPTC) da Marinha (MAR), do Exército (EXE) e da Força Aérea (FA) são constituídas por oficiais, sargentos e praças ÓrgãoMissõesMilitares EmpenhadosKm PercorridosMTSSS (lares de idosos) 112 271 8.889 Totais 112 271 8.889 28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________95
Solicitações da ANEPC  Durante o período de 15 a 31 de março de 2021, foram concluídas as seguintes solicitações da ANEPC: Tendas Foi cedida uma tenda por parte do Exército, em apoio à Unidade de Saúde Familiar da Chamusca, de forma a reforçar o espaço para vacinação contra o COVID-19.   Infraestruturas Continuam em implementação os seguintes apoios: • Cedência de duas salas no Quartel das Mesquitas para ações de Formação do HESE em resposta a um pedido do Hospital do Espírito Santo em Évora; • Cedência de lugares de estacionamento e alojamento de profissionais de saúde de serviço no Hospital do Espírito Santo em Évora; • Cedência de salas no Centro de Saúde Militar de Coimbra como espaço de vacinação de profissionais de saúde do centro do país. Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos O Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos mantém a capacidade de produzir desinfetante para o SNS e para as Forças Armadas. Além disso, procede simultaneamente à armazenagem, gestão e distribuição de artigos da reserva estratégica nacional (medicamentos e EPI) à responsabilidade da Direção-Geral da Saúde.  A Unidade Militar Laboratorial de Defesa Biológica e Química (UMLDBQ) tem vindo a fazer testes. Até 31 de março, esta Unidade já tinha efetuado 13.613 testes de PCR-tempo real ao SARS-CoV-2. Apoio ao Plano de Vacinação Pelo despacho conjunto do MDN, MAI e MS, no. 11737/2020, de 26 de novembro, foi constituída uma task force para a elaboração do «Plano de vacinação contra a COVID-19 em Portugal», integrada por um núcleo de coordenação e por órgãos, serviços e organismos de apoio técnico, dos quais fazem parte as Forças Armadas. Sendo a execução do processo de vacinação controlada centralmente no MS, através de um centro de comando e controlo (C2) estabelecido para o efeito, as Forças Armadas fazem parte do mesmo através de um Núcleo de Apoio à Decisão, que apoia este centro II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________98
nos aspetos de controlo e decisão logísticos. O NAD é constituído por 6 oficiais no EMGFA e 2 na Sala de Situação do Ministério da Saúde. Para além dos militares referidos, estão destacados em apoio direto ao SNS, 2 Oficiais em Coimbra para apoiar a distribuição de vacinas e 1 Oficial Farmacêutico em colaboração com a DGS. Os Comandantes Operacionais dos Açores e Madeira estão envolvidos em apoio aos respetivos Governos Regionais. Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira As Forças Armadas têm sempre assegurado a ligação entre os arquipélagos e o continente no cumprimento das suas missões primárias, tendo sido efetuados voos de evacuação médica e também transporte de material sanitário, hospitalar e equipamentos de proteção pessoal, para entidades civis, Forças de Segurança e Militares. As Forças Armadas têm também garantido diverso apoio necessário às ilhas, em articulação com diversas autoridades e entidades locais. Apoio Internacional A 3 de fevereiro, chegou a Portugal a primeira equipa médica alemã, constituída por 27 elementos das Forças Armadas alemãs (médicos e enfermeiros). Desta equipa faziam parte vários profissionais diferenciados, dos quais se destacam as equipas de Cuidados Intensivos, mas onde se incluíam também profissionais com formação em saúde pública e coordenação e logística. Destacada pelo Ministério da Saúde para operar uma enfermaria de Cuidados Intensivos no Hospital Luz, em Lisboa, após um período de integração e de organização, receberam os primeiros doentes no dia 8 de fevereiro. No período de 23 a 25 de fevereiro, teve lugar a rendição da primeira equipa, tendo chegado a Portugal uma segunda equipa com as mesmas características da anterior. Esta segunda equipa terminou a sua missão no prazo previsto e regressou à Alemanha a 26 de março. O Ministério da Defesa, através das Forças Armadas, e em coordenação com o Ministério da Saúde, garantiu todo o apoio logístico e operacional desta equipa durante o período de permanência em Portugal (3 de fevereiro a 26 de março). 28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________99
6.3. Justiça As medidas extraordinárias de saúde pública adotadas pelo Governo no sentido de ser possível conter a pandemia COVID-19 trouxeram grandes desafios à manutenção dos padrões de qualidade do serviço público prestado aos cidadãos. No campo da justiça, esta nova realidade implicou, por um lado, a realização de uma reengenharia de processos e procedimentos fortemente pautada pela inovação assente na transição digital, a qual robusteceu as medidas do plano de modernização e transformação da justiça (Justiça + Próxima), atualmente na sua segunda edição, e, por outro, implicou a redução do período de implementação das inovações nele previstas: só assim foi possível dar resposta às necessidades dos cidadãos e das empresas, mas também dos agentes da justiça.   Neste contexto, são os seguintes os serviços públicos atualmente disponibilizados, em formato digital, aos cidadãos e empresas. Para os cidadãos: pedir a renovação do Cartão de Cidadão; pedir o Registo de Nascimento; consultar o estado do processo de nacionalidade; pedir o Registo Automóvel; pedir certidão de nascimento; pedir certidão de óbito; pedir certidão de casamento; pedir certidão permanente predial; pedir Informação Predial Simplificada. Para as empresas: pedir Constituição de Empresa na Hora (Constituição; Extinção; Pedido de Alteração de CAE); consultar a certidão permanente comercial; pedir a certidão permanente predial; pedir Informação Predial Simplificada; pedir o Registo Automóvel; declarar o Beneficiário Efetivo (RCBE). Para além destes, existem outros serviços digitais da justiça: Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça: - Apresentação de queixa eletrónica sobre a prestação dos serviços dos organismos do Ministério da Justiça (cidadão e empresa). Direção-Geral da Política de Justiça: - O sistema de mediação familiar ou laboral é uma forma de conseguir resolver um problema sem ter de ir a tribunal, nomeadamente pedir mediação familiar e/ou laboral Direção-Geral da Administração da Justiça: - Pedir e consultar registo criminal de pessoas, empresas e outras  Instituto Nacional da Propriedade Industrial: Todos os atos de Propriedade Industrial, nomeadamente - Pedido de Registo de Marca (Propriedade Industrial) e outros Sinais Distintivos do Comércio II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________100
- Pedido de Registo de Design - Pedido de Proteção de Invenções (Registo de Patentes, Modelos de Utilidade e Certificados Complementares de Proteção - Outros atos relacionados com a Gestão e Garantia dos Direitos de Propriedade Industrial Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça: - Pedir certidão judicial eletrónica  - Consulta de processos judiciais  - Autoliquidação de Taxas de Justiça (DUC - Documento Único de Cobrança)- Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses: - exame de paternidade - Pedir exames toxicológicos - Pedir autópsia médico-legal - Pedir avaliação do dano corporal - Pedir embalsamamento de cadáver - Pedir perícia de psiquiatria ou psicologia forense - Pedir perícia em crime de violência doméstica - Pedir perícia em crime sexual em menor - Pedir perícia em maus tratos de crianças  A resposta dos serviços e organismos do Ministério da Justiça à COVID-19 Direção-Geral da Política da Justiça (DGPJ) No fim do período de referência, do universo total de 97 trabalhadores, 89,69% encontravam-se 83 em teletrabalho total e 4 em teletrabalho parcial.  Face às preocupações com o impacto da pandemia no sistema judicial, e, em particular, na capacidade de resposta dos tribunais, a DGPJ, enquanto serviço do Ministério da Justiça com responsabilidade no âmbito da produção de informação estatística e de indicadores de atividade da área da justiça, procurou recolher e produzir informação e dados que contribuíssem, por um lado, para a monitorização do impacto efetivo da pandemia e, por outro lado, para a previsão desse impacto nos próximos meses.  No âmbito da monitorização do impacto efetivo nos tribunais, estão a ser utilizadas, essencialmente, duas ferramentas. A primeira são as estatísticas oficiais da justiça, nomeadamente as disponibilizações trimestrais relativas aos processos dos tribunais judiciais de 1a instância, aos processos nos serviços do Ministério Público, aos processos crime em fase de instrução e aos procedimentos de injunção. A segunda ferramenta 28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________101
usada para a monitorização de desempenho são os sistemas de indicadores de gestão, quer dos tribunais judiciais, quer dos tribunais administrativos e fiscais, que, contendo dados da atividade dos tribunais atualizados semanalmente, permitem um conhecimento mais célere das tendências que impactam a capacidade de resposta e a eficiência dos tribunais.  Manutenção em funcionamento dos meios de Resolução Alternativa de Litígios No que se refere aos julgados de paz, a DGPJ, em articulação com as entidades parceiras, promoveu o apetrechamento destes tribunais com meios tecnológicos e equipamentos de proteção individual que possibilitaram, num primeiro momento, a tramitação de atos urgentes nestes tribunais. Por Despacho de 11/1/2021 do Subdiretor-Geral da Política de Justiça em substituição, voltaram a entrar em vigor as condições de funcionamento do Sistema de Mediação Familiar definidas para o primeiro período pandémico, tal resultando, designadamente, na suspensão imediata das sessões de mediação presenciais nos Sistemas de Mediação Familiar e Laboral, atuais e futuras. As sessões de mediação têm lugar, desde então, com recurso a plataformas eletrónicas de conversação, com transmissão de voz e imagem em tempo real, como o Skype, Zoom, WhatsApp, Messenger ou outras, desde que consentido por todos os envolvidos. Estas medidas permitiram registar, em 2020 e face ao ano anterior, um crescimento de 1150% do número de procedimentos de mediação findos cuja condução teve lugar através de meios de comunicação à distância, no Sistema de Mediação Familiar. Também no Sistema de Mediação Familiar e de acordo com os dados provisórios disponíveis, é possível verificar no 1.o trimestre de 2021 um crescimento de 294% do número de procedimentos de mediação findos cuja condução teve lugar através de meios de comunicação à distância. Cabe à Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), organismo que gere o SISPACSE, organizar listas públicas de conciliadores, que podem incluir mediadores dos sistemas públicos de mediação; profissionais com essa função junto dos Julgados de Paz, advogados, solicitadores e organismos de apoio ao sobre-endividamento (nomeadamente a DECO). Atualmente, decorre a fase de inscrição para a atividade de conciliador no âmbito do SISPACSE, já tendo sido admitidos pela DGPJ 695 conciliadores. Para aceder a este sistema o devedor deverá requerer à DGPJ a II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________102
intervenção através de formulário próprio que estará disponível na página online daquele organismo, mediante a indicação dos credores, valores em dívida, data de vencimento dos créditos e respetivos garantes (caso existam). A criação do SISPACSE consiste na concretização de uma das medidas previstas no Programa de Estabilização Económica e Social na área da justiça económica, que se junta à solução temporária para as empresas – o Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas - PEVE, que entrou em vigor a 28 de novembro de 2020. Com estes dois diplomas o Governo materializa, assim, um duplo desígnio: o do combate ao sobre-endividamento e o de justo incentivo ao processo de recuperação económica. Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) Desde novembro de 2020, que foram reforçadas nos tribunais as formas alternativas de trabalho, designadamente a jornada contínua, horário diferenciado e teletrabalho, com o objetivo de limitar a concentração de pessoas nos locais de trabalho e nos transportes públicos em regiões marcadas pela intensidade dos movimentos pendulares diários dos trabalhadores. À data existem 2640 trabalhadores em teletrabalho [sem alteração de relevo face ao período anterior (2644)], encontrando-se 2261 funcionários em regime de rotatividade [sem alteração de relevo face ao período anterior (2262)] e 596 funcionários em regime de jornada contínua [sem alteração de relevo face ao período anterior (599)].  Por outro lado, os tribunais foram apetrechados com as medidas de proteção, coletivas e individuais, necessárias e adequadas à prevenção da COVID-19. Atenta a possibilidade de controlo de temperatura corporal nos acessos aos tribunais e serviços do Ministério Público, foram adquiridos 304 termómetros infravermelhos, número correspondente às necessidades identificadas pelas comarcas. O atendimento presencial nas secretarias/tribunais passou a ser efetuado mediante agendamento prévio. Sem prejuízo do atendimento telefónico que sempre se manteve, atualmente em todos os tribunais existe a possibilidade de o atendimento ser efetuado à distância por videoconferência, com recurso à plataforma Webex, modalidade que se privilegia.  Desde o início da pandemia, foram identificados 478 casos positivos (61 magistrados, 368 oficiais de justiça e 49 outros. De entre magistrados e oficiais de justiça, permanecem em recuperação 4 oficiais de justiça. Em todos os casos suspeitos de doença, foi acionado o plano de contingência consensualizado para os tribunais entre o 28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________103
Conselho Superior da Magistratura (CSM), o Conselho Superior do Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República, a DGAJ e a Direção-Geral da Saúde. Sem prejuízo das regras estabelecidas nos planos de contingência existentes, a DGAJ celebrou com a Cruz Vermelha Portuguesa um protocolo para testagem rápida de funcionários em edifícios em que se detete a existência de surtos de infeção por COVID-19, ao abrigo do qual a decisão de testagem rápida observa os critérios de elegibilidade previstos nas normas da DGS, bem como as regras de Saúde Pública.      Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) A DGRSP concebeu e implementou um plano de contingência para o sistema prisional, que incorporou as orientações da DGS nesta área – neste campo, para além das medidas de proteção acima aludidas a propósito da DGAJ, a DGRSP, no âmbito de protocolo celebrado com o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge e o INEM, passou a disponibilizar a reclusos e funcionários a possibilidade de realização de testes de deteção da COVID-19. No total, e até ao momento, foram realizados cerca de 27 816 testes (PCR e rápidos). Estes foram realizados por motivos, tais como: • Rastreios na sequência de casos suspeitos ou casos confirmados; • Protocolo entre DGRSP/INEM/INSA para profissionais dos EP; • Protocolo entre DGRSP/INEM/INSA para reclusos entrados e em quarentena;  • No HPSJ Deus aos internados Em todas as Unidades Orgânicas desta Direção Geral está a ser medida a temperatura corporal das pessoas que entram nas diversas instalações em que operam. Foram adquiridos trinta mil testes rápidos como forma de proceder a avaliação precoce e imediata, antes do início da quarentena obrigatória, dos reclusos que ingressam no sistema prisional e/ou regressam aos respetivos estabelecimentos prisionais após medida de flexibilização da pena. Neste período há a registar no Sistema Prisional 13 casos positivos para a COVID-19: 5 de trabalhadores (3 guardas prisionais e 2 de outras categorias profissionais) e 8 reclusos. De salientar que há 1.754 casos recuperados, sendo 555 de trabalhadores, 1.188 de reclusos, 2 de crianças filhas de reclusas do E. P. Tires e 9 de jovens internados em Centros Educativos. Ao momento, não se regista qualquer surto de COVID-19 quer em estabelecimentos prisionais, quer em centros educativos. II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________104
No contexto do Plano de Vacinação COVID-19 em Portugal e em estreita colaboração com a saúde pública, a DGRSP iniciou, dia 20 de janeiro, o seu plano de vacinação interno no Hospital Prisional de São João de Deus e nos serviços clínicos do Estabelecimento Prisional do Porto. Entre o dia 20 de janeiro e o dia 31 de março foram já aplicadas cerca de 8 013 vacinas, das quais 4 283 reportam já a segunda dose. Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) O IGFEJ, enquanto responsável pelos recursos tecnológicos e pelos sistemas de informação da Justiça, assegura os desenvolvimentos necessários que permitem a resposta digital em tempos de necessário distanciamento físico, estando os serviços do IGFEJ a ser prestados em regime de teletrabalho (96% dos 264 colaboradores do IGFEJ encontram-se em regime de teletrabalho).    Desde o início da pandemia, o IGFEJ tem vindo a disponibilizar salas virtuais de videoconferência com o intuito de atenuar os constrangimentos provocados pela pandemia COVID-19 e permitir que o sistema de Justiça continue a assegurar alguns serviços remotamente, estando atualmente disponíveis 646 salas. Estas salas e os serviços de videoconferência permitiram assegurar cerca de 2.792sessões de videoconferência no período em análise, assegurando resposta às necessidades dos Tribunais, Estabelecimentos Prisionais e Centro de Estudos Judiciários (CEJ), entre outras entidades da área da Justiça, verificando-se um decréscimo da atividade nos tribunais neste período, em virtude das férias judiciais.   Destaca-se ainda, no intuito de assegurar as necessárias condições de segurança e distanciamento social, a preparação e equipamento de mais um espaço exterior aos tribunais, para a realização de julgamentos.   Manteve-se ainda a resposta, pela linha de suporte do IGFEJ, a mais 9.990 pedidos de serviço efetuados em março (por mandatários, cidadãos, magistrados e Oficiais de Justiça e outros colaboradores do MJ) e 722 incidentes reportados. Os instrumentos de teletrabalho disponibilizados e as ferramentas eletrónicas de suporte à atividade desenvolvida pelos tribunais têm permitido assegurar a continuidade da atividade Judicial, conforme se pode constatar da análise dos gráficos infra, não obstante o decréscimo das diligências resultado de anulações e adiamentos, bem como das férias judiciais.   28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________105
Mantêm-se ainda a regularidade de todas as atividades de suporte ao normal funcionamento dos serviços de registos e emissão/entrega do cartão de cidadão, tendo sido possível acomodar processamentos extraordinários para reenvio de cartões de cidadão por via CTT.  Instituto dos Registos e Notariado, I. P. (IRN, I. P.) No período em referência, os serviços do Instituto dos Registos e Notariado, I.P., retomaram o atendimento presencial, sujeito a prévio agendamento, de todas as valências dos serviços de identificação civil e de registo, cumprindo assim o disposto no artigo 35.o do Decreto no 4/2021, de 13 de março, que determinou a retoma do atendimento presencial mediante marcação, na rede de balcões dos diferentes serviços públicos, a par da prestação desses serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas. Os serviços do IRN continuam a sensibilizar os cidadãos/empresas para o recurso ao vasto conjunto de serviços disponíveis nos canais alternativos de atendimento online, procurando dar cumprimento às orientações e recomendações em matéria de organização e funcionamento dos espaços físicos de atendimento, de trabalho e de ocupação máxima, distanciamento social e proteção física, quer entre trabalhadores, quer entre estes e os utentes, adaptando-as às especificidades dos serviços. Nos casos em que as funções o permitiam, foi mantida a prestação do trabalho em regime de teletrabalho, com vista a proporcionar ao trabalhador, as melhores condições de segurança e saúde adequadas à prevenção de riscos de contágio decorrentes da pandemia da doença COVID-19.  II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________106
À data, do universo total de 4.658  trabalhadores, 35,02 %  encontravam-se em teletrabalho (403 em teletrabalho total e 1228 em teletrabalho parcial), dedicados às tarefas de análise, estudo e apreciação de assuntos submetidos, com vista à preparação de informação de suporte à decisão; elaboração de pareceres, informações, ofício, notas internas; elaboração de peças processuais e  respetiva submissão; gestão e tratamento da correspondência eletrónica; atos decisórios e orientações de serviço internas e externas; e atendimento telefónico de apoio aos serviços/trabalhadores; e realização de registos entrados pelos canais alternativos de atendimento online. A título de exemplo, no período de referência, na área do registo civil, foram realizados 585 divórcios, 319 casamentos, 5.681 registos de óbito e 3.300 registos de nascimento. Na área do registo predial, em atendimento presencial contabilizamos a entrada ao balcão de 16.864 pedidos de registo, por correio 11.457, e pelo canal online um total de 34.452 pedidos. No que respeita ao registo automóvel, foram apresentados ao balcão 32.102 e 88.876 pela via online. Foram constituídas online 1.986 empresas. Contabilizam-se ainda a realização de 206 procedimentos de Empresa na Hora e 527 procedimentos Casas Pronta.  No que respeita ao Cartão do cidadão, no passado dia 11 de março, foi iniciada, a 7.a fase de entregas de cartões via postal CTT para os domicílios dos respetivos titulares. De igual modo, de referir que continua em curso a expansão da possibilidade de renovação do cartão de cidadão em todos os Espaços Cidadão (EC) – 531 dos 695 Espaços Cidadão existentes já assinaram o termo de adesão/protocolo subjacente a este serviço de renovação de CC (76% dos Espaços Cidadão estão aptos a realizar a renovação do CC, o que se traduz em mais de 1.000 locais de atendimento com o serviço de renovação do cartão de cidadão. Evidencia-se, ainda, a melhoria contínua do novo serviço de declaração online de nascimento, disponibilizado no passado dia 13 de abril de 2020. Desde o início deste serviço foram registadas 67.099 declarações de nascimento. Desse total, 30.658 foram feitas por esta via online, o que significa que este serviço resultou em 45,69 % dos registos. No período em referência, foram rececionadas um total de 1.437 declarações online respeitantes a nascimentos em Portugal, e 31 declarações online de nascimentos ocorridos no estrangeiro. 28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________107