12 DE JUNHO DE 2017 27 milhares de trabalhadores de direitos fundamentais; não é a agenda do PCP que exige a reposição do princípio do tratamento mais favorável. O que exige a tomada de medidas agora não é a agenda do PCP, é a vida dos trabalhadores, é a sua dignidade, é a necessidade urgente de repor direitos,... Aplausos do PCP.... é a necessidade de garantir, agora e já, a reposição de direitos fundamentais, porque estamos a tratar da vida das pessoas. Não estamos a falar de agendas partidárias, estamos a falar da vida das pessoas. Por isso mesmo, da parte do PCP, continuaremos, como até agora, a apresentar propostas que se traduzam na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo. É que, Srs. Deputados, sobre estas matérias da legislação laboral, o PCP tem muito orgulho em defender, aqui, a parte mais fragilizada da relação de trabalho, que são os trabalhadores, e que o Código do Trabalho e a Constituição consagram como a parte que precisa de maior proteção. O PCP continuará a bater-se por estas matérias, porque, Sr. Presidente, no fim deste debate, é muito fácil concluir de que lado estará o PCP. É que, em matéria de interesses, os trabalhadores sabem que podem esperar tanto do CDS como os banqueiros deste País podem esperar do PCP. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Sr.a Deputada Clara Marques Mendes tinha manifestado interesse em inscrever-se para pedir esclarecimentos, mas tal já não será possível, uma vez que a Sr.a Deputada Rita Rato esgotou o tempo para responder. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, para informar a Mesa que, uma vez que gostamos que o debate seja produtivo e construtivo, daremos 1 minuto do nosso tempo para que a Sr.a Deputada Rita Rato possa responder à Sr.a Deputada Clara Marques Mendes. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Assim será. Peço aos serviços que façam o favor de transferir tempo para o PCP. Assim sendo, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rita Rato, de facto, parece-me importante ouvir a opinião da Sr.a Deputada e do seu partido relativamente ao que tem sido dito pelo seu Governo e que foi ainda ontem dito pelo seu Ministro Vieira da Silva. Disse o Sr. Ministro Vieira da Silva, a propósito da contratação coletiva, que há, efetivamente, uma dinamização da contratação coletiva. Ora, esta dinamização da contratação coletiva — que o seu Ministro reconheceu que ocorre —, não tendo sido feita ainda nenhuma alteração laboral, resulta, claramente, das alterações que foram introduzidas pelo PSD/CDS ao Código do Trabalho. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! É um facto! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Quais? A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Portanto, gostava de ouvir a opinião da Sr.a Deputada quanto a este facto relativamente ao qual os senhores foram desmentidos pelo vosso Ministro. Tenho ainda uma outra questão, Sr.a Deputada, relativamente à caducidade das contratações coletivas. A Sr.a Deputada continua a reclamar a caducidade das contratações coletivas. Portanto, Sr.a Deputada, esclareça