I SÉRIE — NÚMERO 7 34 A má programação, sublinhada pelo Sr. Presidente da República, faz com que, em 2016, autarcas, comunidades intermunicipais, o Estado, tenham de lançar projetos, tenham de fazer concursos, o que consome tempo para uma boa execução. Vou dar-lhe um exemplo: ainda ontem, aqui, o Sr. Secretário de Estado da Energia fazia essa referência. Dizia o Sr. Secretário de Estado da Energia: «Tivemos de resolver problemas em Bruxelas, de natureza regulamentar, para lançar o concurso». Este Governo está há 10 meses em funções. Os senhores estiveram em 2012, em 2013, em 2014 e em 2015 no Governo e esta foi a circunstância, esta foi a situação em que deixaram o País: executaram o QREN programado por um governo socialista e deixaram o Portugal 2020 sem condições de execução em 2016. Esta é uma marca desse Governo, é uma marca que estamos a procurar alterar e que vamos alterar em 2017. É por isso que, seguramente, estaremos todos aqui em 2017 para ver como o investimento público e o crescimento em Portugal serão virtuosos. Haverá mais investimento público, mas também mais exportações. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr.a Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias por trazer à discussão uma reflexão sobre uma variável que é absolutamente decisiva para o futuro do País, que é o investimento. Trata-se um pouco de retomar a discussão de ontem e creio que há várias questões, tanto na discussão de ontem como na de hoje, que podem trazer um melhor esclarecimento desta questão. Em primeiro lugar, começo por chamar a atenção dos Srs. Deputados para o facto de estarmos a 29 de setembro — (falta um dia para o fim deste mês — e de a figura do diabo que surgiria, de acordo com as notícias, durante este mês de setembro a pairar sobre o País e, porventura, sobre a Assembleia da República vai ter muito menos espaço para poder aparecer. Refiro-me a notícias manifestamente exageradas, protagonizadas, sobretudo, pela bancada do PSD e pelo seu grande e incontestável chefe de bancada. Portanto, em vez das notícias relativas ao diabo, temos um País que está a recuperar a dignidade. As famílias estão a recuperar capacidade de respiração depois de quatro anos de asfixia austeritária que lhes roubou o emprego, que lhes roubou os salários, que lhes roubou os direitos e isso é, sem sombra de dúvida, uma boa notícia para o País. Aliás, no âmbito da recuperação dessa dignidade, todos os Srs. Deputados, todo o povo português vai poder finalmente gozar o dia 5 de Outubro como um dia feriado e de recuperação da dignidade e da soberania nacional,... O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Esse é que é o diabo! É o diabo! O Sr. Heitor Sousa (BE): — ... resultante da ação deste Governo e da maioria da Assembleia da República. Aplausos do BE. Mas a recuperação da dignidade de um País não é suficiente para tornar a vida, o emprego e o investimento mais digno e mais sustentável. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Desse ponto de vista, pergunto ao Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias se nos pode trazer alguma matéria mais concreta relativamente à libertação das amarras que pendiam sobre o investimento público que residiam no facto de o País estar sob a fiscalização e o garrote do défice excessivo, para, finalmente, haver uma orientação mais produtiva e mais sustentável à criação do investimento e do emprego.