19 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Isto é suposto ter um mínimo de regras! Em relação aos preços da energia, é sabido que as tarifas de electricidade aumentaram, em média, cerca de 3%, o que é muitíssimo menos do que o preço das matérias-primas. Também é sabido que o preço médio da electricidade é bastante mais baixo em Portugal do que na média da União Europeia.O Sr. Deputado Agostinho Lopes perguntou por que não fazemos com que sejam as empresas de electricidade a suportar o défice tarifário, mas isso demonstra que ainda não entendeu como é que são calculadas as tarifas. Na verdade, estas são calculadas de uma forma aditiva, isto é, somam-se todos os custos e, depois, isso dá o preço final. Em todos os custos, bem entendido, já está a remuneração dos produtores.O que fica para a história é que foi necessário trabalhar muito através de mecanismos de mercado para limitar a subida das tarifas a 3%, de forma a não penalizar as famílias e as empresas. Mas, repito, através de formas de mercado e respeitando a independência do regulador, porque não estamos na União Soviética! Relativamente à baixa execução, lembro que falam muito em despesismo, mas isso é de outra altura. No meu Ministério, poupa-se tudo o que é possível poupar e foi possível poupar bastante. Poupou-se e contribuiuse desta forma para atingir o resultado do défice orçamental.Relativamente a Braga, distrito do qual o Sr. Deputado é originário, como a minha família, aliás, saliento que ainda lá estive na semana passada, porque foi ali lançado o Programa SIM (Soluções Integradas para a Modernização). Tenho pena de não o ter encontrado, porque, como é um apoio às PME, era bom que o Sr. Deputado tivesse estado presente, assim demonstrando a sua adesão a este programa de apoio à competitividade das empresas e, no fundo, de ajuda aos trabalhadores. Este lançamento decorreu na Associação Industrial do Minho.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — (Por não ter falado ao microfone, não foi possível reproduzir as palavras do orador.)O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que não interrompa o Sr. Ministro.De qualquer modo, o Sr. Ministro também terá de compreender que o aparte parlamentar é uma espécie de «rebate de alma», como diria Fernando Pessoa, e, portanto, natural.De qualquer modo, peço ao Sr. Ministro o favor de continuar e alguma serenidade aos Srs. Deputados, pese embora compreenda o calor e a emotividade que estes debates sempre suscitam.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, não me ofendo nada com os apartes. Até penso que são naturais. Estou apenas preocupado com a questão da produtividade.A questão da investigação e desenvolvimento no sector da energia é, contudo, muito importante, porque se repararmos no que está a suceder desde meados dos anos 90 constatamos que as despesas de investigação e desenvolvimento em energia em toda a Europa estão a baixar em termos nominais. Isto é muito grave, porque estamos numa altura em que precisamos de criar um novo modelo de energia e a investigação e desenvolvimento são instrumentos muito importantes para isso. Se olharmos para as despesas de investigação e desenvolvimento no sector da energia na Europa, nos Estados Unidos e no Japão, o que se verifica é muito preocupante.Assim sendo, a Presidência portuguesa vai, no dia 3 de Dezembro, apresentar um documento, que, aliás, gostaria de ter oportunidade de vir ao Parlamento apresentar e discutir, chamado Plano Tecnológico para a Energia. No fundo, trata-se da estratégia para a Europa em termos de energia, não para os próximos 5 ou 10 anos, mas para os próximos 20 ou 50! E a aposta em mais investigação e desenvolvimento é uma peça fundamental. Por isso, fazemos uma proposta nesse documento, que é a de, nos próximos três anos, duplicar a despesa de investigação e desenvolvimento, na Europa, no sector da energia.Portugal procurará acompanhar este movimento tão bem quanto o possível, mas devo salientar que há elementos positivos que se estão a passar. Por um lado, temos a criação do Fundo de Inovação, que já vai «alimentado» em 70 milhões de euros e que agora pode ser activado, e, por outro lado, os programas de doutoramento na área da energia, em colaboração como MIT, que têm lugar na Universidade do Porto.Relativamente à Maconde, registo a palavra carinho, porque carinho é um sentimento que tenho pela Maconde e por todas as empresas do vestuário e do têxtil. De facto, é o menos que se pode ter por empresas tão expostas à globalização e que estão agora a conseguir reagir com tanta bravura. A função do Ministério,