60 | I Série - Número: 077 | 8 de Julho de 2010sustentabilidade nem dar dimensão a empresas de comunicação social que tenham como objecto a comunicação no âmbito local é uma atitude de outra natureza.Portanto, a posição do Governo, reflectida nesta proposta, é a de equilíbrio. Nós não queremos concentração nem abusos de posição dominante.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Sr. Ministro, atenção ao tempo de que dispõe.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Vou terminar, Sr. Presidente.Não querendo concentração nem querendo abusos de posição dominante, queremos ao mesmo tempo contribuir para dar massa crítica, dimensão suficiente às nossas empresas de comunicação social que laboram um pouco por todo o País, permitindo, nomeadamente, que elas possam exercer o princípio da especialidade através de titularidade de rádios locais, mas também, sendo possível e querendo, através de órgãos da imprensa escrita.É este o nosso contributo para dar viabilidade, capacidade no mercado e profissionalização a essas mesmas empresas.Qual é a alternativa para a solução que o Governo propõe? Porventura, seria deixar as coisas como estão.A Sr.a Deputada reconhecerá, se o entender, que as coisas como estão, em muitas das 305 licenças de rádio local actualmente atribuídas, há, manifestamente, uma decadência por incapacidade de os operadores terem uma gestão sustentável ao nível dessas rádios locais.A opção é, portanto, entre quem é a favor da qualidade, com preocupações de não concentração, e quem, por uma atitude eventualmente mais rígida, pusesse em causa essa mesma qualidade. A nossa opção está feita. Espero, sinceramente, que a Sr.a Deputada possa reflectir e acompanhar-nos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Rodrigues.A Sr.a Carla Rodrigues (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo apresentou a esta Assembleia a nova Lei da Rádio. E digo «nova», porque efectivamente procedeu-se à alteração e revisão da maior parte dos artigos que compunham a anterior lei que data já de 2001.Há, pelo menos, 3 anos o Governo vinha anunciando esta revisão e, dado o tempo despendido na preparação desta nova lei, o mínimo exigível é que ela fosse efectivamente uma lei nova, reflectida, ponderada e despida de concepções e obsessões dirigistas, tão comuns na acção deste Governo. Efectivamente, não foi isto que aconteceu, o que lamentamos.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): —  Muito bem!A Sr.a Carla Rodrigues (PSD): —  Não negamos que esta Lei da Rádio é um avanço considerável em relação à lei actualmente em vigor. Mas este avanço não se deve à acção do Governo, deve-se, sim, ao avanço da sociedade, à constante mutação do sector, ao dinamismo do mercado e à evolução tecnológica e, sobretudo, à colaboração activa dos agentes do sector.O Governo limitou-se, como em tantos outros sectores da nossa vida comum, a correr atrás da realidade.Um governo que não prevê é um governo que não previne. Razão pela qual este Governo está em constante estado de espanto e surpresa perante as mudanças da realidade e do mundo.Esta alteração da Lei da Rádio evidencia claramente a indefinição deste Governo quanto ao modelo de serviço público de rádio que pretende e quanto à falta de uma estratégia estrutural para o sector do audiovisual em Portugal.Vozes do PSD: —  Muito bem!