I SÉRIE — NÚMERO 67 8 O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Deputado, faça o favor de concluir.  O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, vou concluir. É absolutamente essencial que o Governo assegure os apoios económicos e sociais não apenas para que a retoma da atividade económica possa acontecer de forma tão ampla e rápida quanto possível, mas também para que aqueles que precisam tenham apoios sociais ao seu alcance, concretizando o que está no Orçamento do Estado para 2021. São sobretudo estes os desafios que queremos deixar ao Governo, os de que faça acompanhar os votos de que a situação não se repita com medidas concretas e objetivas para que esta, efetivamente, não se repita! Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Bloco de Esquerda. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No dia 29 de abril, o Primeiro-Ministro anunciou, no final do dia, que duas freguesias de Odemira iriam ter uma cerca sanitária. O Governo tomou essa decisão porque concluiu que ali existia uma incidência muito mais elevada em relação ao resto do País e um risco de contágio muito mais alto em relação ao restante território. Apesar de isto ter acontecido no dia 29 de abril e apesar de este relatório que estamos a discutir fazer referência às datas de 16 a 30 abril, na verdade este relatório pouco relata o que se passou em Odemira. O que se passou em Odemira é de gravidade extrema e este relatório deveria debruçar-se mais sobre isso. O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!  O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Aliás, este relatório é habilmente esquivo sobre a situação. Perto da página 50, faz referência ao decreto que impôs o estado de calamidade e lá vai admitindo que não havia condições de habitabilidade nos alojamentos dos trabalhadores agrícolas para fazer o confinamento obrigatório, o isolamento profilático, etc., mas fica por aí. Sobre as causas, sobre o que o Governo andou a fazer para prevenir o aparecimento destes surtos, sobre a intervenção dos chamados «determinantes sociais e económicos» não há nada. A verdade é que o Governo sabia da situação de extrema exploração destes trabalhadores migrantes, sabia da extrema precariedade habitacional e também laboral a que estas pessoas estavam submetidas, sabia da existência de redes de tráfico que sujeitavam seres humanos a esta indignidade no dia a dia. Sabia de tudo por uma razão muito simples: porque todo o País sabia, porque a situação era pública. Ao longo dos últimos anos, não têm faltado reportagens a denunciar o assunto; ao longo dos últimos anos, o Bloco de Esquerda tem trazido este assunto inúmeras vezes à Assembleia da República. Portanto, o Governo sabia de tudo o que se passava. Mas o Governo sabia também que controlar a pandemia, evitar novos surtos, prevenir novas cadeias de contágio significava igualmente atuar nestes determinantes sociais e económicos da doença. Sabia, porque, por exemplo, em reuniões do Infarmed, foi dito que era preciso intervir nas condições de habitação, nas condições de trabalho, no combate à precariedade laboral, etc. Sabia, porque o próprio Bloco de Esquerda, há um ano, em março de 2020, o questionou, nomeadamente o Ministério da Saúde, sobre este assunto em particular. Passado mais de um ano, não teve uma única resposta a essa pergunta endereçada por escrito. É inacreditável que, passado mais de um ano do início da pandemia, naquele mesmo lugar, continue a existir a mesma precariedade habitacional e continuem a registar-se situações em que há 20 pessoas a viver na mesma casa. É inacreditável que continue tudo na mesma! Para terminar, a gravidade da situação exige que o Governo, em vez de ter uma tática de «toca e foge» em relação ao assunto, em vez de tentar ignorá-lo no relatório, explique o que andou a fazer para prevenir estes surtos. O que fizeram as autoridades de saúde para prevenir estes surtos? O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, tem de concluir.