.jt SÉRIE — NÚMERO 1-CEI38quem é que mandava. Creio que, durante essa época, teráhavido eventualmente algum manuseamento excessivo emtermos de sobe e desce das comportas. Mas não creio queisso, atendendo áquilo que nós verificámos no local, tenhasido 100 responsável pelo agravamento da situação em1991, pois, nessa altura, o agravamento ter-se-ia verificadoantes do período de vida útil das comportas, o que nuncaaconteceu. Na própria década de 80, as comportas estavama atingir o termo da sua vida útil e, portanto, o prolongamento até aos anos 90 é a prova de que os mecanismoseram bons e que ainda conseguiu ultrapassar algum tempodo seu período de vida útil projectado.De qualquer maneira, a comporta de montante teria,mais ano menos ano, de ser sempre substituída, bem comoos seus mecanismos, Poderia não ter havido a coincidênciade se fazerem as reparações em simultâneo, mas, comoeu disse também, prevíamos não substituir a comporia dejusante e, quando ela foi retirada para reparações, verificou-se que o seu estado era de tal maneira grave que Leve deser também substituida, o que, de alguma maneira, foimelhor, porque, ao menos assim, a substituição foi integral.E creio ter respondido à pergunta que me foi colocada.Houve outro Sr. Deputado — e peço desculpa de nãome recordar o nome — que me perguntou se a barragemnão foi esvaziada na totalidade. De facto não foi esvaziadana totalidade porque isso não é possível. Atendendo àensecadeira que surgiu e que lá está desde a construção,só é possível baixar a albufeira após essa ensecadeira, queestá 5 m ou 6 m acima da soleira — portanto, da tal soleiraque se pensava que seria a cota mas que não é, são 4 mou 5 m acima da soleira, que é a altura da ensecadeira—,o que permitiu armazenar os tais 3 ou 4 milhões de metros cúbicos de água de que falei há pouco. Para vazar essaágua seria necessário um mecanismo artificial, o tal sifão,ou teria de ser feito por hombagem, o que não eraevidentemente necessário e, portanto, também não foinunca realizado qualquer esgotamento dessa água existente,Perguntou-me, a seguir, se de facto eu não consideravahaver um desastre ecológico. Eu não sou técnico de meiosambientais, mas a minha opinião é que não. E por que éque digo que não houve desastre ecológico? Digo-o porqueas condições para que o peixe se desenvolva normalmenteexistem. Não foi mola nem sequer a totalidade dôs peixes,nem qualquer espécie que estivesse em risco de extinção.Antes pelo contrário, o peixe que abunda, segundo constae segundo dizem, é de má qualidade ou de pouco interesse.Na minha perspectiva, para haver um desastre ecológico,seria necessário impedir que, na fasé seguinte, algo, emtermos ecológicos, não pudesse reaparecer, e nada dissoestá em jogo. O que está em jogo é, pura e simplesmente,a morte de alguns milhares de peixes que, devido à faltade água, morreram.Foi-me, também, perguntado se, durante a obra, ascoisas se precipitaram. De maneira nenhuma. Antes pelocontrário. Tudo o que se fez foi ponderado, foi feito eexecutado e, na nossa perspectiva, foi bem sucedido. Aensecadeira que se fez sobre a ensecadeira existente, aensecadeira que se fez no leito da albufeira e os trabalhosdesenvolvidos para salvamento do peixe, na minhaperspectiva, foram um êxito.Falta-me responder a uma questão colocada pelo Sr.Presidente, que falou na legislação enunciada pelaDirecção-Geral das Florestas, O que tenho a dizer sobreisso é o seguinte: a lei também diz que as entidades quese vejam obrigadas a levar por diante o esvaziamento deuma albufeira devem tbzê-lo com um prazo de 30 dias.Ora, a Associação começou a divulgar, a relacionar e ainformar as pessoas do que seria necessário fazer comquase um ano de antecedência: oito meses, em termos de.escritos, etc., ou cerca de nove ou dez meses. Issomanifesta, portanto, a preocupação que a Associação teveem preparar com tempo medidas que permitissemminimizar eventuais impactes sobre o vazamento.Acontece, também, o seguinte: atendendo à dimensãoda albufeira, que não é 100 % enquadrada no espírito dessalegislação porque não se trata de urna barragem pequena,nem de uma barragem particular;’ tratando-se de umabarragem do Estado e é uma coisa muito grande, entendeua Direcção-Geral que, sem meios e sem conhecimentos dasdirecções-gerais e dos técnicos dessas direcções-gerais, nãoera possível desenvolver acções, no âmbito do salvamentodos peixes, que não fossem devidamente enquadradas etecnicamente bem realizadas.Foi por isso que dissemos à Direcção-Geral dasFlorestas, desde o início, que ou esta, com a Associaçãode Regantes, vinha desenvolver acções nesse âmbito ou,então, aquilo que a Associação de Regantes eventualmentepudesse fazer seria manifestainente insuficiente. ADirecção-Geral das Florestas reconheceu esse facto epredisponibilizou meios para executar essas tarefas.Posteriormente, em reuniões, inclusivamente com o Sr. Secretário de Estado da Agricultura, nós propusemos quefosse criada uma comissão que permitisse tomar decisõesem cima da hora. Quisemos mesmo que essa comissãotivesse autonomia financeira. Infelizmente isso não foipossível e a comissão que foi, entretanto, levada por diantefoi composta por elementos de diferentes direcções-geraisenvolvidas, por duas ctunaras municipais e pela Associaçãode Regantes.Na minha perspectiva, essa comissão, se tivesse a talautonomia financeira, poderia ter desenvolvido talvez maisqualquer coisa, mas nunca coisa diferentes. Creio queaquilo que se fez foi o que pâde ser feito, atendendo àscondições do local, aos meios financeiros que foramsempre disponibilizados pela Associação de Regantes, queainda hoje está desembolsada dos meios financeiros queutilizou em matérias que, na perspectiva da Associação,não eram da sua exclusiva competência.O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Tem a palavra oSr. Deputado Lino de Carvalho.1’.O Sr. lAna de Carvalho (PCP):— Sr. Engenheiro, porque é que a comissão de acompanhamento só reuniu duasvezes, a última das quais antes do início do processo devazamento, e não mais reuniu? A Associação tem as actasdessas reuniões da comissão e pode disponibilizá-las a estaComissão de Inquérito?O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Tem a palavra oSr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sonsa.O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Elas estão individualizadas na pasta que juntei, na parte