19 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Espero bem que seja, de facto, o da crise dos combustíveis...O Sr. Luís Fazenda (BE): — Já toda a gente sabe!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — ... e espero que nos venham dizer que o diálogo não é apenas um fim, que deve ser mais do que um meio para chegar a bons resultados, que é aquilo que VV. Ex.as não têm.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta intervenção, que vai ser sobre o transporte ferroviário, o Partido Social-Democrata não pode deixar de apresentar, nesta Câmara, duas notas sobre aquilo que está a passar-se no País.Protestos do PS.A primeira é uma nota de preocupação pela situação complicada em termos de ordem pública, segurança e tranquilidade. O Partido Social-Democrata espera, do Governo e das autoridades, a firmeza necessária para garantir a ordem pública e a tranquilidade.A segunda nota que queremos deixar é a de que o Governo não utilize aqui a arrogância e a falta de diálogo, que muito o têm caracterizado, e que desenvolva as medidas necessárias para resolver esta situação, que muito aflige os portugueses.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vamos falar do transporte ferroviário, que é uma situação que também afecta os portugueses, nomeadamente os portugueses mais desfavorecidos.Em Novembro de 2005, o Jornal de Barcelos, após um trabalho de investigação jornalístico, denunciou que a CP cobrava bilhetes acima do preço permitido por lei, no trajecto de Barcelos ao Porto. Imediatamente foi argumentado que os preços se encontravam dentro da lei; imediatamente foi argumentado que a situação era pontual e existente, apenas, naquele local. Após o aprofundamento do caso, veio a demonstrar-se que, lamentavelmente, os tarifários ilegais se estendiam a todo o País, de Valença a Vila Real de Santo António — na linha do Algarve, na linha do Norte, na linha da Beira Alta, na linha do Oeste, no ramal da Figueira, na linha do Douro também se praticavam tarifários ilegais.Esta evidência devia levar-nos, a todos nós enquanto decisores, a procurar resolver a situação de ilegalidade e de injustiça. É essa a tarefa que, genericamente, nos cabe enquanto Deputados; e, de forma específica, enquanto órgão executivo, essa tarefa cabe forçosamente ao Governo.Se da parte do PSD e da restante oposição foi denunciada e exigida a sua resolução, da parte do Governo não se assistiu a uma posição firme e claramente defensora dos interesses dos consumidores.O Governo demitiu-se das suas funções tutelares e veio, antes, dar cobertura política a todo o procedimento que a CP mantinha. Um procedimento claramente ilegal pois os preços irracionais que os bilhetes atingiram dependeram de duas circunstâncias essenciais: a primeira foi a de a CP ter alterado os escalões quilométricos para o cálculo dos preços, passando a cobrar de 5 km em 5 km, quando a lei só permite de 2 km em 2 km; a segunda foi a de a CP ter procedido a arredondamento de distâncias quilométricas (por exemplo de 50,3 km para 51 km), quando isso é totalmente proibido por lei.Esta viciação das regras de cálculo constitui uma ilegalidade grosseira que devia, depois de descoberta, ter sido imediatamente sanada pelo Ministério das Obras Públicas. Só assim os passageiros dos comboios deixariam de ter a CP a meter-lhes constantemente a «mão ao bolso».