27 DE JUNHO DE 2020 85 Estamos conscientes — já foi dito aqui e foi-nos dito por inúmeras entidades com quem nos reunimos — de que o recurso ao ensino à distância, neste segundo semestre, a incerteza em relação às soluções pedagógicas para o próximo ano e, sobretudo, o agudizar da crise económica, que terá efeitos sobre os alunos e sobre as suas famílias, têm levado a maiores dificuldades em fazer face aos custos de estudar no ensino superior, agravados especialmente no caso dos alunos deslocados. Todos nós, aqui — bem o sei —, desejamos não só que não haja um aumento do abandono escolar no ensino superior mas até, se possível, que se continue o caminho de cumprimento das qualificações no ensino superior de 40% de diplomados entre os 30 e os 34 anos, em 2023. Para o CDS, neste momento, isso garante-se com o reforço da dotação dos fundos de emergência social das instituições de ensino superior e, também, com um reforço da ação social escolar para o ano letivo 2020-2021, através do limiar de elegibilidade. No fundo, o que estamos a pedir é que se acelere o cumprimento dos compromissos que a tutela tem nos contratos de legislatura, face a esta realidade atual e gritante. Entendemos, igualmente, importante garantir, neste momento, que os alunos bolseiros que trabalham em part-time para pagar os seus cursos possam fazê-lo, por um lado, sem serem prejudicados em sede fiscal e, por outro lado, sem que percam a bolsa que têm. O que nos parece manifestamente incompreensível é que o Partido Socialista e o Governo não tenham incluído nada sobre esta realidade no Orçamento Retificativo, optando apenas por uma nota simbólica que, no fundo, é a de permitir a continuidade das bolsas de ação social escolar entre o 1.o e o 2.o ciclos. Em nada mais apontam reforços neste sentido. Parece-nos bastante inconsistente, muito inconsequente e uma grande insensibilidade social, sobretudo quando ouvimos várias vezes o Ministro Manuel Heitor, neste Parlamento, dizer que a ação social escolar era, de facto, o caminho e que iria ser reforçada, primeiro, até 2023 e, depois, mais tarde, nos contratos de legislatura. O que estamos a pedir agora, e também o pediremos no Orçamento Retificativo, é simplesmente que se acelere esse cumprimento, porque não podemos fechar os olhos, sob pena de que, no próximo ano letivo, haja um grande abandono dos alunos do ensino superior. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.a Deputada, se alguém se puder queixar de monotonia, não será devido às suas intervenções. A Sr.a Deputada Joacine Katar Moreira também apresentou um projeto de resolução e vai ter a palavra para o apresentar. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta minha iniciativa legislativa recomenda ao Executivo apoios de emergência para reforçar a ação social e o alojamento estudantil no ensino superior, no atual contexto da COVID-19. Não é necessário reafirmar que é fundamental criarmos as condições necessárias para que mais indivíduos possam frequentar e concluir com sucesso os estudos superiores, exatamente porque nos interessa, enquanto sociedade, alargar as hipóteses de uma maior formação superior à maioria da juventude nacional. Isso não é só investir na ação social. Isso é investirmos num amanhã, é investirmos numa sociedade que, efetivamente, reconhece as importâncias que cada universidade e cada área têm para uma melhoria das condições nacionais e, sobretudo, para um avanço rumo à igualdade. Então, é necessário não nos esquecermos nunca do serviço de ação social, que é, efetivamente, um dos raros instrumentos existentes nas universidades que alarga esse âmbito e que alarga as hipóteses de uma maior igualdade, sendo um instrumento de combate à exclusão social, ao elitismo e à segregação. Esta minha iniciativa legislativa tem unicamente como objetivo dar resposta às dificuldades económicas expectáveis dos estudantes do ensino superior, nomeadamente na retoma do próximo ano letivo, com o enfoque num reforço da ação social no ensino superior, nomeadamente no alargamento do alojamento estudantil e na melhoria das políticas de habitação, atendendo à atual pandemia.