I SÉRIE — NÚMERO 30 30 O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — O que foi que o PS fez, designadamente, durante os primeiros dos últimos seis anos? Esteve, por exemplo, três anos sem aprovar um único projecto para jovens agricultores. Veja bem: não foram três meses, mas três anos! Diz hoje o Sr. Deputado que o Ministério da Agricultura não toma decisões. Pois não, Sr. Deputado! Foi o Ministério da Agricultura deste Governo que tomou a decisão de libertar 25 milhões de euros que permitiram pagar aos agricultores, não havendo, assim, dívidas em atraso. Dentro de dias, o Ministério da Agricultura pagará por antecipação o RPU (Regime de Pagamento Único) a um número enorme de agricultores, o que não era feito no passado. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Com este Governo, já está no terreno a elaboração do parcelário, matéria sobre a qual os governos do Partido Socialista, durante anos, fizeram zero. Vozes do CDS-PP: — É verdade! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Deputado, foi este Governo que iniciou os trabalhos para a criação do seguro agrícola, o SIPAC (Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas), que muito brevemente estará concluído. Está ao seu lado o Sr. Deputado António Serrano, ex-ministro da Agricultura, que durante dois anos disse que o iria criar, mas não criou. Tenho a certeza de que não serão precisos dois anos para o criar. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, vai concluir, não é verdade? O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Sr. Deputado, este Governo teve de fazer uma coisa que o governo do Partido Socialista não foi capaz de fazer e que essa, sim, é favorável aos agricultores. Foi necessário alterar a legislação para prolongar os prazos de licenciamento previstos no REAP (Regime do Exercício da Actividade Pecuária). Por que é que o governo do Partido Socialista não o fez? Aplausos do CDS-PP e do PSD.Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Abel Baptista, a Mesa não o pode felicitar pelo cumprimento do tempo, mas gostaria de o felicitar pelo dia do seu aniversário. Em nome da Mesa, muitos parabéns! Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE.Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, em relação às questões do PRODER, de acordo com o nosso historial, durante os primeiros seis meses deste ano, pagaram-se 32 milhões de euros por mês; os senhores chegaram ao Governo em Junho e, de Junho a Agosto, esteve parado o pagamento do PRODER; em Agosto, pagaram 100 milhões de euros, isto é, repuseram o valor de Junho a Agosto; a partir daí, não pagaram mais nada. Neste momento, temos 40 milhões de euros em atraso e, se não desbloquearmos rapidamente os tais 38 milhões de euros previstos no PIDDAC, corremos o risco de chegar ao final do ano com um atraso de pagamento aos agricultores de 100 milhões de euros. Sr. Deputado Abel Baptista, o que andam a fazer no Ministério é a nomear assessores de imprensa para a Sr.a Ministra. Nomearam dois assessores: o licenciado Sr. Daniel Filipe Costa da Fonseca, da RTP, e o Sr. Rui Miguel da Silva, com o nível remuneratório 82 da tabela remuneratória, ou seja, com salários de 4182 €,...