I SÉRIE — NÚMERO 88 32 O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Acusam-nos de racistas e a Sr.a Presidente não diz nada?! O Sr. Rui Tavares (L): — Peçam a defesa da honra! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Está calado! A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, vão ter o fim de semana para se poderem manifestar à vontade. Protestos do CH. Façam favor de criar condições para podermos prosseguir com o nosso debate. O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares não está a reagir; ele fez a sua intervenção e tem o direito a dizer aquilo que muito bem entende. Protestos do CH. Srs. Deputados, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Barbosa de Melo, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os portugueses estão habituados, e temos estado a falar disso, a ser brindados, periodicamente, com o aparecimento destes observatórios. Se fizermos uma pesquisa sumária, percebemos que as entidades que assim se designam são muito diferentes umas das outras. Algumas são criações diretas do Estado, ou seja, é o próprio Estado que as cria, funcionando na sua dependência, tal como o recém-criado Observatório de Preços «Nacional é Sustentável» ou o Observatório da Economia Azul. Outras, funcionam no âmbito de direções-gerais, de estruturas autónomas do Estado, tais como o Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo ou o Observatório das Migrações. Também há muitos observatórios criados por iniciativa das autarquias locais, tais como o Observatório do Sobreiro e da Cortiça ou o Observatório Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas, entre tantos outros. Continuando a busca, aparecem observatórios criados por associações de municípios, tais como o Observatório de Resíduos ou o Observatório de dados do Alto Tâmega. Encontramos, ainda, uma miríade de associações privadas ou organizações não-governamentais que têm coisas como o Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis ou o próprio Observatório das Autarquias Locais. Por último, também há, em Portugal, observatórios que fazem parte de empresas privadas, com fins lucrativos, obviamente, tais como o Observatório de Risco e Pessoas, que pertence a uma multinacional. Ou seja — e era aqui que eu queria chegar —, a palavra «observatório» cobre uma variedade tão grande de situações que é difícil encontrar elementos comuns que permitam tratar estes observatórios da forma como foram tratadas as fundações, que, em 2012, foram recenseadas, avaliadas e, em muitos casos, extintas, quando não correspondiam ao que delas se esperava. Os observatórios são, assim, uma espécie de objetos organizativos não identificáveis. No projeto de lei em análise, afirma-se querer colocar ordem neste universo confuso e, nesse desígnio, o PSD acompanha o seu escopo, porque acredita que é importante conhecer e avaliar quaisquer entidades financiadas pelos contribuintes. Além disso, muito ganhará o País se a maior exposição destes observatórios amainar a febre criadora de entidades consultivas e de apoio deste tipo, que costumam, aliás, proliferar como cogumelos nos Governos socialistas, mesmo que se chamem comissões, grupos de estudo, grupos de trabalho, etc. Sendo boa a intenção do projeto, ele tem, porém, alguns problemas graves no desenho das soluções propostas. Em primeiro lugar, qualquer tentativa como esta, de estender aos observatórios o que se fez às