14 DE JANEIRO DE 2021 21 O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, peço desculpa por esta ligeira interrupção, mas é que há muitos Deputados em movimento. Há Sr.as e Srs. Deputados de pé, alguns dos quais virados de costas para a Mesa. Peço para se sentarem ou saírem. Muito obrigado. Faça o favor de prosseguir, Sr.a Deputada. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Como estava a dizer, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) teme que a nova variante, que apareceu no Reino Unido, seja até 70% mais contagiosa do que a inicial e mais difícil de controlar, admitindo que será muito difícil contê-la. Com efeito, em Portugal, o número médio de contágios causados por cada pessoa infetada, mais conhecido como R0, passou de 0,89 para 1,2 de forma muito rápida. Todos sabemos que a situação é grave e se nalgumas decisões não há consenso, quanto ao nível de gravidade, parece que estamos todos de acordo. O que nos pode diferenciar são os valores e decisões políticas que desse nível de gravidade podem decorrer. Uma das informações que ontem a sessão no Infarmed nos trouxe é a de que este é agora um cenário transversal a todo o País. Veja-se o R0 de 1,3 no Alentejo, ou a prevalência da nova estirpe na região de Lisboa e Vale do Tejo. O País vê-se, então, forçado a confinar possivelmente durante um mês, porque a situação é crítica e é preciso impedir a transmissão da infeção, mas continua a querer-se tratar as escolas com as mesmas medidas de antes, isto é, só se a pessoa tiver sintomas é que se testa. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, não foi por acaso que no regresso à escola, na Madeira, se adiou o início do 2.o período para testar professores e auxiliares educativos. Quando discutimos políticas para as escolas neste contexto sanitário, não podemos, nem devemos, ignorar os profissionais dos contextos educativos, que, contrariamente a outros setores de atividade, não viram a ocupação dos espaços reduzida a um terço, o que se podia fazer, por exemplo, com a redução do número de alunos por turma, nem viram possível, na sua maioria, garantir a distância mínima de 2 metros recomendada pela DGS. Sr.as e Srs. Deputados, infelizmente, não há um segredo extraordinário que deixe o vírus à porta das escolas! Ontem perguntámos ao Sr. Ministro da Educação se iria garantir que os profissionais da educação seriam devidamente protegidos, no caso de as escolas se manterem em funcionamento presencial. Isto porque atualmente nas escolas só se testa quem tiver sintomas e as pessoas assintomáticas infetadas não entram para a contabilidade. Ainda aguardamos a resposta do Sr. Ministro. Ora, perante um cenário que mostra Portugal como um dos países europeus com maior crescimento de R, um especialista em epidemiologia ouvido pelo Governo referiu ontem, na sessão do Infarmed, que «se houver confinamento de um mês e não se fecharem as escolas, R descerá até abaixo de 1. Se também se fecharem as escolas, o R descerá ainda mais e por mais tempo». Ontem refletia-se, também, sobre a possibilidade de encerrar apenas os anos letivos onde há maior autonomia, nomeadamente o 3.o ciclo e o ensino secundário, reduzindo, assim, a mobilidade e o número de contactos nos trajetos. Argumentava-se que as crianças mais pequenas têm menos riscos e que não serão superspreaders, mas ainda não o sabemos com exatidão. Sabemos somente que não se testam preventivamente os profissionais e é preciso que assim deixe de ser. Só testando, mesmo que por amostragem, saberemos. Sr.as e Srs. Deputados, em caso de qualquer confinamento das escolas, os direitos das crianças têm de ser garantidos, até porque todos teremos consciência de que um confinamento agravará desigualdades e riscos de menor acesso à educação, ainda mais com os atrasos da Escola Digital para todos. Com um novo confinamento geral à porta, a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) Portugal apelou a todos os responsáveis públicos para a importância de salvaguardarem e protegerem os direitos das crianças, designadamente no acesso à educação e à frequência da escola, bem como a manutenção, em pleno funcionamento, dos serviços públicos dedicados à proteção da criança. Contrariamente ao panorama nacional, o Governo britânico, no seu plano de inverno, refere que a luta contra o vírus dependerá menos de restrições económicas e sociais, mas mais de soluções resultantes do progresso