144-(12)II SÉRIE — NÚMERO 13n.° 5D2-E/79, de 22 de Dezembro, publicado no 2.° suplemento ao Diário da República, 1.» série, n.° 294, de 22 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Castro Caldas— Amândio de Azevedo e mais vinte e duas assi-natturas.Ratificação n.° 246/I Requerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem' a sujeição a ratificação do Decreto-Led n.° 513-N/79, de 26 de Dezembro, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.* série, n.° 296, de 26 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta— Castro Caldas— Amândio de Azevedo e mais vinte e duais assinaturas.Ratificação n.° 247/f Requerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Led n.° 513-T/79, de 26 de Dezembro, publicado no 3." suplemento ao Diário da República, 1.' série, n.° 296, de 26 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Castro Caldas— Amândio de Azevedo e mais vinte e duas assi-naiturrab.Ratificação n.° 248/I Requerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.mo St. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181." do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Leà n.° 513-Y/79, de 27 de Dezembro, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.» série, n.° 297, de 27 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Castro Caldas— Amândio de Azevedo e mais vinte e duas assinaturas.Ratificação n.° 249/IRequerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Led n.° 513-E1/79, de 27 de Dezembro, publicado no 3.° suplemento ao Diário da República, l.a série, n.° 297, de 27 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ângelo Correia — Castro Caldas e mais vinte e duas assinaturas.Ratificação n.° 250/I Requerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repú-blóea:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Led n.° 519-0/79, de 28 de Dezembro, publicado no 3.° suplemento ao Diário da República, 1." série, n.° 298, de 28 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ângelo Correia — Castro Caldas e mais vinte e duas assinaturas.Ratificação n.° 251/I Requerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 519-L/79, de 28 de Dezembro, publicado no 3.° suplemento ao Diário da República, 1 .a série, n.° 298, de 28 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados .do PSD: Pedro Roseta — Ângelo Correia — Castro Caldas e mais vinte e duas assinaturas.Ratificação n.° 252/0 Requerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172." da Constituição da República e do ar-