4 DE FEVEREIRO DE 2023 15 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 826/XV/1.a Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Inês Barroso (PSD), João Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Cláudia André (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Germana Rocha (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Rui Cruz (PSD) Ministro da Educação 2022-10-27 Ensino Profissional – Nova configuração do desdobramento de turmas N.o 827/XV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-10-27 Parque Eólico de Mirandela – Declaração de Impacto Ambiental   N.o 833/XV/1.a Alfredo Maia (PCP) Ministro da Educação 2022-10-31 Negação de progressão na carreira a 5677 professores (vagas de 5.o e 7.o escalão)   N.o 846/XV/1.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-11-04 Sobre o regime excecional de voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado   N.o 847/XV/1.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Finanças 2022-11-04 Repartição do apoio extraordinário de 50 euros por filho dependente por progenitor em incumprimento da pensão de alimentos N.o 848/XV/1.a Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-11-04 Situação da Herdade da Comenda em Setúbal   N.o 853/XV/1.a Alma Rivera (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-11-08 Atraso da portaria sobre o acolhimento residencial de crianças e jovens N.o 854/XV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-11-08 Ocupação de leito de cheia com inertes em São Pedro do Sul   N.o 856/XV/1.a Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD) Ministro das Finanças 2022-11-08 Majoração do financiamento das freguesias das regiões autónomas N.o 861/XV/1.a Miguel Matos (PS), Marcos Perestrello (PS), Pedro Cegonho (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Susana Amador (PS), Vera Braz (PS), Rita Borges Madeira (PS), Ricardo Lima (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Paulo Marques (PS), Pedro Anastácio (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-11-09 Parecer sobre a construção de uma passagem inferior rodoviária em São João do Estoril   N.o 862/XV/1.a Miguel Matos (PS), Marcos Perestrello (PS), Pedro Cegonho (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Susana Amador (PS), Vera Braz (PS), Rita Borges Madeira (PS), Ricardo Lima (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Romualda Nunes Fernandes (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Maria de Fátima Fonseca (PS), Paulo Marques (PS), Pedro Anastácio (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-11-09 Parecer sobre a construção de uma passagem inferior rodoviária em São João do Estoril   N.o 867/XV/1.a Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-11-09 Intervenções na Herdade da Comporta – Parque Natural da Arrábida – Setúbal N.o 868/XV/1.a Eurídice Pereira (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Clarisse Campos (PS), Fernando José (PS), Ivan Gonçalves (PS), Gil Costa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Eunice Pratas (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-11-09 Intervenções na Herdade da Comporta – Parque Natural da Arrábida – Setúbal