I SÉRIE — NÚMERO 5 40 A este nível, estes foram dos melhores resultados de sempre, o que merece um destaque muito positivo, sendo um sinal de esperança para o desporto nacional. A Assembleia da República, reunida em Sessão Plenária, associa-se à participação das Missões Portuguesas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, saudando os atletas, equipas técnicas e os comités olímpico e paralímpico de Portugal pelos resultados que dignificam e prestigiam o País». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do projeto de resolução n.o 468/XIII (2.a) — Deslocação do Presidente da República a Cuba, Cartagena e Brasília (Presidente da AR). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.o 28/XIII (2.a) — Autoriza o Governo a aprovar o novo regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, incluindo as águas de transição e interiores. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e de Os Verdes. Srs. Deputados, a proposta de lei baixa à 7.a Comissão. Passamos à votação, também na generalidade, da proposta de lei n.o 29/XIII (2.a) — Aprova os princípios e regras gerais relativos à organização dos procedimentos de concurso público para atribuição, por contrato, de concessões destinadas ao exercício em exclusivo da exploração das redes municipais de distribuição de eletricidade de baixa tensão. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PCP e de Os Verdes. Passamos à votação do projeto de resolução n.o 469/XIII (2.a) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 39/2016, de 28 de julho, que procede à terceira alteração ao Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 71/2007, de 27 de março, alterado pela Lei n.o 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.o 8/2012, de 18 de janeiro (PSD) [apreciação parlamentar n.o 17/XIII (1.a) (PSD)]. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN. Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.o 470/XIII (2.a) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 39/2016, de 28 de julho, que procede à terceira alteração ao Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 71/2007, de 27 de março, alterado pela Lei n.o 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.o 8/2012, de 18 de janeiro (CDS-PP) [apreciação parlamentar n.o 18/XIII (1.a) (CDS-PP)]. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN. Vamos votar um requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, sem votação, por um período de 30 dias, dos projetos de lei n.os 250/XIII (1.a) — Confirma o passe social intermodal como título em todos os transportes coletivos de passageiros e atualiza o âmbito geográfico das respetivas coroas na Área Metropolitana de Lisboa (PCP) e 286/XIII (1.a) — Consagra o