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De qualquer forma, nestes primeiros meses de trabalho, não quisemos colocar como questões essenciais do nosso trabalho político as modificações de leis orgânicas e as transformações de divisões de responsabilidade entre nós e outros ministérios, porque, por exemplo, há uma reflexão a fazer também sobre a Direcção-Geral de Viação e sobre as articulações com os institutos rodoviários, que, como sabe, é uma questão em que vale a pena vir a investir do ponto de vista orgânico, só que não era prioritário no momento em que nós, há oito meses, ficámos com estas missões.
Há um conjunto de questões que o Sr. Deputado colocou também sobre o transporte ferroviário, sobre o Minho, sobre a Empresa do Tua, sobre a estação de Vila Real e sobre a revitalização das direcções de estradas, que serão complementadas pelos Srs. Secretários de Estado a seguir a estas minhas respostas.
O Sr. Deputado Luís Miguel Teixeira destacou os importantes investimentos que foram feitos no distrito de Braga. Penso que as verbas que estão previstas para requalificação são, evidentemente, para serem bem utilizadas; não apenas utilizadas, mas bem utilizadas.
Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, quanto à questão do plano nacional de variantes, o Sr. Secretário de Estado poder-lhe-á explicar a situação, mas, efectivamente, há um conjunto de aspirações generalizadas de variantes na maioria dos concelhos do País que levaria a que, às tantas, Portugal, nos próximos anos, só tivesse variantes, deixando de ter a base sobre a qual elas têm de ser construídas.
Por consequência, também em relação a isto a verdade tem de ser dita. Temos de trabalhar com as possibilidades que temos, têm de existir prioridades e estas são, em cada momento, pelo menos em termos de proposta, definidas pelo Governo, porque é ele que tem essa legitimidade. Evidentemente que gostaríamos de ter muitíssimo mais, dezenas de milhões de contos, que permitissem responder a todos os problemas, também de variantes, em todos os concelhos.
Quanto às questões do IC1 e do IC14, o Sr. Secretário de Estado poderá, depois, responder.
Sr. Deputado Vicente Merendas, sobre as questões do terminal da Trafaria e sobre as questões que o preocupam em Almada, penso que o Sr. Secretário de Estado Rui Cunha está em melhor posição do que eu para lhe poder responder.
Agradeço também as perguntas feitas pelo Sr. Deputado Marques Júnior sobre Paredes de Coura e Arcos de Valdevez. A verba é reduzida, mas é uma verba para andar para a frente com o projecto. Aqui volto a sublinhar que a vontade política não se mede pelo valor das verbas inscritas em PIDDAC, o que é importante é que os projectos estejam em condições de serem executados e de se desenvolverem na base das verbas que estão previstas, e este é um caso concreto nesse sentido.
Quanto à ligação à A3, também peço ao Sr. Secretário de Estado para, depois, dar os esclarecimentos adicionais.
Peço também ao Sr. Secretário de Estado para responder à generalidade das questões colocadas pelo Sr. Deputado Manuel Moreira, que, aliás, fez uma vastíssima intervenção sobre os problemas das iniciativas, nomeadamente no concelho de Gaia.
Quero dizer-lhe que várias vezes tive ocasião de discutir muitas dessas iniciativas com o actual Presidente da Câmara Municipal de Gaia e candidato às próximas eleições e ele sabe que há sempre disponibilidade para discutir todas estas questões, dentro das mesmas limitações de sempre, ou seja, de que não há apenas Gaia, enquanto concelho, em Portugal; suponho que, no continente, há, ao todo, 308 concelhos. Por consequência, temos de equilibrar a capacidade de resposta, que, aliás, este ano, como sabem, é extremamente vultuosa para o Norte do País em geral, até pela aplicação das regras do Quadro Comunitário de Apoio que fazem com que as disponibilidades para a região de Lisboa e Vale do Tejo sejam, do ponto de vista relativo, bastante inferiores àquilo que acontecia antigamente, e, portanto, quando há diminuições, há aumentos, em termos relativos, de outras áreas.
Há vários problemas que foram aqui colocados, mas limitar-me-ei a responder ao problema do metro do Porto. Aquilo que lhe quero dizer é reiterar a posição de princípio que foi assumida aquando da primeira reunião do Conselho de Ministros a seguir à remodelação ministerial: estamos a trabalhar com a Administração do metro do Porto no sentido de existir uma clara lógica de prioridades, assumida pela Administração do metro do Porto, não apenas uma lógica de prioridades em que se saiba exactamente quais são os troços que são fundamentais e que não podem esperar e aqueles que poderão esperar mais tempo, mas também uma lógica em que também exista em relação ao metro do Porto a necessidade de nos explicar as vias financeiras alternativas para se poder avançar com o empreendimento, porque não basta ser votado na Assembleia da República que o metro do Porto tem esta ou aquela configuração em x anos, é preciso que se saiba também como é que se encontram as vias financeiras para responder a essas necessidades.
Não nos podemos esquecer que, às vezes, também não basta dizer que uma verba avultada, de várias dezenas de milhões de contos, se vai buscar ao quadro comunitário, porque, se se vai buscar ao quadro comunitário para esse empreendimento, tem de se ir retirar a outros. Portanto, não podemos, ao mesmo tempo, ter verbas que, depois, ultrapassem a dimensão global do quadro comunitário, verbas, por exemplo, do FEDER, que são necessárias para as estradas, para as ferrovias...
Portanto, há um trabalho no metro do Porto e no Governo, que todos nós pretendemos que seja um trabalho sério, que está em desenvolvimento para podermos tirar conclusões, mas, como é óbvio, nenhuma resposta será dada sobre concelhos concretos e quando é que lá chega o metro, enquanto essas questões não forem totalmente identificadas e resolvidas.
Sr. Deputada Ofélia Moleiro, pensei que ia dar-me os parabéns, e a si própria também, pelo enorme desenvolvimento que Leiria teve em termos rodoviários nos últimos dois anos. Como a Sr.a Deputada Ofélia Moleiro saberá,
Leiria era uma capital de distrito que via passar ao longe uma auto-estrada que não a servia e, neste momento, não apenas tem a possibilidade de ser servida, de uma forma extremamente positiva, pela A1, com entradas que, em dois anos, permitiram um acesso ao centro de Leiria, o era totalmente impossível antes, como também é servida pela nova A8 em óptimas condições.
Espero já tenham tido ocasião de guiar nessa magnífica auto-estrada...A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Eu já!O Orador: - ... e de verificar a diferença, inclusivamente, em relação aos troços que foram construídos antes de 1995, visto que a diferença é muito sensível. E, agora, vai ser necessário que a empresa que ganhou e que ficou também com conservação da parte anterior cumpra o contrato, como, evidentemente, irá fazer.
Acho que é muito importante que Leiria tenha dado o salto que deu nestes dois anos, que foi, certamente, motivo de satisfação para todos nós e também para a Sr.a Deputada Maria Celeste Cardona, cabeça de lista por Leiria do CDS-PP, onde vivemos, aliás, uma campanha alegre e extremamente interessante.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - É verdade! E com muito orgulho!O Orador: - Quanto às questões mais concretas que colocou, o Srs. Secretários de Estado José Vieira da Silva e Rui Cunha poderão responder com tudo aquilo que souberem.
Sr. Deputado Manuel Frexes, na mesma linha do que acabei de dizer, Castelo Branco não se pode queixar, hoje em dia, das perspectivas que tem para o seu desenvolvimento futuro, que são totalmente diferentes daquelas que existiam há uns anos atrás. Efectivamente, o simples facto de se ter mudado a natureza da estratégia em matéria de desenvolvimento rodoviário, sobretudo de auto-estradas, vai beneficiar fortemente, como sabe, o distrito de Castelo Branco, e, portanto, é, efectivamente, a SCUT que vai ter aí um papel extremamente importante em relação ao desenvolvimento do distrito e, nomeadamente, do próprio concelho de Castelo Branco.
Quanto à questão da reparação das duas vias que eu teria explicitado e que ainda não teria começado, é a primeira vez que oiço falar nisso, mas vou informar-me sobre o que aconteceu. Se se passou alguma coisa, certamente que haverá alguma explicação para isso, mas não terei quaisquer dúvidas em procurar informar-me e, depois, dar-lhe-ei a resposta que a sua intervenção suscita.
O Sr. Deputado Joaquim Matias voltou a falar sobre o terminal rodoferroviário do Barreiro. Penso que o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, Rui Cunha, irá certamente responder-lhe mais concreta e detalhadamente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr.a Presidente, vou tentar ser o mais breve possível.
Relativamente à intervenção do Sr. Deputado Machado Rodrigues, que se referiu aos investimentos no distrito de Bragança, tive oportunidade de verificar as propostas do PSD - recebi-as ontem à noite, já muito tarde - e congratulei-me pelo facto de, na generalidade, elas corresponderem a uma identificação das mesmas obras que fazem parte do PIDDAC, com raríssimas excepções. Mas gostaria de explicitar algumas das questões que foram colocadas. Começo por uma, da maior importância, que é, como todas as questões que envolvem a segurança, um tema muito sério, que deve ser abordado com toda a frontalidade e toda a verdade. O que é que se passa com a ponte de Barca de Alva? Como sabe - e aqui, peço desculpa, Sr.a Presidente, mas tenho de detalhar um pouco -, na sequência dos trabalhos de inspecção feitos a umas centenas de pontes e viadutos, foram, depois, seleccionadas umas dezenas de pontes para investigação subaquática. Esse trabalho foi concluído - aliás, já foi divulgada a primeira fase, com todo o detalhe de todas as pontes e viadutos, e será feito o mesmo para as inspecções subaquáticas - e a única situação identificada como verdadeiramente preocupante foi a da ponte de Barca de Alva - e, quando digo preocupante, é-o no curto prazo -, o que levou a que houvesse, de imediato, um conjunto de medidas de limitação. Na sequência, foi imediatamente iniciado o projecto de intervenção, que, como estamos a falar de uma intervenção num dos pilares e, portanto, numa estrutura subaquática, é sempre um pouco mais complexo do que noutras circunstâncias, como facilmente compreenderão, exigindo, nomeadamente, uma certa gestão dos caudais do rio naquela ponte, e foi continuada a monitorização da evolução da segurança dessa estrutura. Ora, foi essa monitorização que levou a que, no sábado passado - e tenho acompanhado este caso ao milímetro -, fosse necessário, por razões de segurança, encerrar ao tráfego essa ponte. Não é algo que façamos com alegria ou com vontade, mas é algo que é imprescindível. O que posso dizer-lhe é que temos a plena consciência de que essa intervenção é necessária e urgente e temos também a consciência de que essa intervenção corresponde à recuperação, que tem de ser feita rapidamente, de uma acessibilidade que é muito importante para aquela região, nomeadamente em termos turísticos e na Primavera, por exemplo na época das nas amendoeiras em flor. E o que posso garantir aqui é que tudo está a ser feito e que, entre o final deste ano e o mês de Janeiro do próximo ano, a intervenção na ponte de Barca de Alva será feita - apesar de ser feita em condições difíceis, porque a água está lá e até vai começar a correr com um pouco mais de velocidade -, por forma a minimizar os impactos de uma situação que foi, de facto, detectada e ainda bem que o foi. Portanto, não se trata de uma obra para o PIDDAC do ano que vem, mas para o PIDDAC deste ano (assim o espero).
Relativamente às outras questões colocadas, há uma que é recorrente e à qual gostaria de dar uma resposta muito simples. Naturalmente, é sempre simpático e cai bem que se faça um reforço de verba em algumas verbas que são, de facto, reduzidas. E elas são reduzidas, por duas razões fundamentais: primeiro, porque algumas delas, a lançar no ano de 2002, sê-lo-ão numa altura em que a despesa efectiva será relativamente pouca. Explico, Sr. Deputado. Não posso deixar aqui de relembrar que os timing a que fiz referência são reais, nomeadamente aqueles que estão associados ao lançamento de concursos públicos, muitas vezes, concursos públicos internacionais. E não se pense que uma intervenção de beneficiação, por exemplo num IP, como o IP4, nomeadamente aquela que o Sr. Deputado referiu, prescinde de projecto e de concurso, porque, sendo uma intervenção de 600 000 contos, não prescinde. É que, Sr. Deputado, não é chegar lá com uma máquina e pôr alcatrão por cima! Estamos a falar de um itinerário principal de grande importância,
pelo que a intervenção tem de ser tecnicamente correcta e tem de respeitar a lei. Portanto, o concurso vai ser lançado e essa beneficiação será feita em 2002. Quanto à verba - e este é o segundo aspecto sobre as verbas baixas -, quando houver necessidade, existe a capacidade - como os Srs. Deputados sabem tão bem quanto eu - de reforçar aqueles projectos que avancem mais rapidamente. Vai ser o caso, quase de certeza, se não houver qualquer problema ao nível do concurso, da situação de Moncorvo, em que, ao contrário do que pensávamos quando foi elaborada a proposta de PIDDAC, foi possível, mais rapidamente do que pensávamos, lançar o concurso (e o concurso foi lançado há uma ou duas semanas), o que aconteceu também com outros, noutras zonas do País. Portanto, é provável que haja aqui um reforço de execução. Agora, não vemos qualquer necessidade de estar a produzir uma alteração no PIDDAC por causa dessa realidade. O que gostaria de dizer aqui é que assumimos o firme compromisso de que as obras que estão em PIDDAC como obras a lançar são obras que serão lançadas no ano de 2002.
Uma outra questão importante sobre Bragança tem a ver com a situação da ligação do IP2 e do IP4 a Espanha, a norte. Também aqui, vou falar com toda a franqueza e com toda a verdade e dizer o seguinte: o que existe feito acerca dessa ligação, que é uma ligação, como todos sabem, ambientalmente muito difícil, é um estudo de viabilidade. O Instituto de Estradas de Portugal solicitou que esse estudo de viabilidade, que não é um estudo prévio, fosse completado, do ponto de vista ambiental, por forma a suportar um processo de avaliação de impacte ambiental. Esse trabalho está a ser finalizado no corrente mês e espero que, no próximo ano, possa ser posta a audição pública a avaliação ambiental desse traçado, que, como referi há pouco, é um traçado exigente e complexo. Assim, não me parece, de facto, possível que exista obra, porque, depois da avaliação do impacte ambiental, é necessário um projecto (o que existe não é o projecto mas, sim, um estudo de viabilidade), prevendo-se, então, que esta obra se inicie, espero, em 2003.
Gostaria de relembrar-lhe, Sr. Deputado, que, em termos do distrito de Bragança, existem, no PIDDAC de 2002, na sequência, aliás, de investimentos já lançados, alguns dos quais com consignações de obras a que eu próprio assisti, um conjunto de intervenções da maior importância, do ponto de vista da beneficiação da rede secundária, neste distrito; existe também uma opção, que foi tomada e que vai ter uma concretização prática no mais curto espaço de tempo, que é a de reinvestir, em termos de aposta estratégica para o distrito, na conclusão, o mais rápido possível, do IP2, ligando o IP4 ao IP5. Já assumi esse compromisso. No próximo ano, estará já em obra uma parte - infelizmente para os bragantinos, não é no distrito de Bragança -, que é a ligação entre o IP5 e Trancoso, e irá ser feito o estudo prévio da ligação de Vale Benfeito até à ponte sobre o rio Sabor. Portanto, haverá, nos próximos anos, um investimento muito forte, por forma a que essa ligação seja concluída tão rápido quanto possível, porque, a nosso ver, trata-se, de facto, de uma ligação estratégica para o futuro daquela região, como outras haverá.
Quanto às questões formuladas pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes, refiro brevemente o seguinte: julgo ser, hoje, indiscutível - e tenho falado, nomeadamente, com muitas dezenas de autarcas de todo o País - e profundamente visível que o reinvestimento nas direcções de estradas está a ser feito e está a gerar efeitos muito positivos, designadamente no relacionamento entre os serviços da administração central, neste caso serviços desconcentrados, e as autarquias locais. Foram, designadamente, nomeados novos responsáveis pelas direcções de estradas ou renomeados alguns que já o eram, em quase todos os distritos do País, e o reforço em meios também será feito, porque acreditamos que a desconcentração na administração rodoviária é um passo fundamental para a sua eficácia.
Relativamente às questões formuladas pelo Sr. Deputado sobre o Minho, mais concretamente sobre Barcelos, volto a dizer o que referi há pouco: o Governo não inclui, nem vai incluir, em PIDDAC, nós em auto-estradas concessionadas, porque essa responsabilidade é da concessionária. Seria um erro estratégico estar a admitir que o Governo, de bandeja, vai dizer "bom, como vocês não fazem, vamos fazer nós". Não é essa a nossa política relativamente aos nós das auto-estradas concessionadas. Agora, penso - e já tive oportunidade de receber o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barcelos e de discutir com ele essas questões - que terá de reavaliar-se a ligação, no que toca à ligação Barcelos/Esposende ao IC1, em função do novo traçado, que, nos próximos meses, já estará estabilizado - e sei que esse traçado tem vindo a ser acompanhado pelos autarcas da região -, da ligação Esposende/Barcelos ao IC14, portanto, à nova concessão, que vai constituir uma alternativa óbvia, com nós de ligação, do litoral à cidade de Barcelos.
Assim como, tenho de dizer-lhe, Sr. Deputado, ao contrário do que disse há pouco relativamente ao outro nó de uma outra auto-estrada, que, em relação ao nó da A3, a norte de Braga, fiquei sensibilizado com os argumentos, não estou completamente convencido da sua necessidade e da sua importância, mas estou perfeitamente disponível para, conjuntamente com as forças vivas da região e a Brisa, discutirmos a possibilidade desse nó, que, admito, nomeadamente para os concelhos a nascente e também para o concelho de Barcelos, possa vir a significar um acréscimo de competitividade, do ponto de vista da sua situação territorial.
O Sr. Deputado Marques Júnior referiu-se basicamente a duas questões que foram associadas a Paredes de Coura. Tive também oportunidade de estar no terreno a discutir com os autarcas da região as dificuldades. Há, de facto, uma questão que foi identificada pelo Sr. Deputado e ambas são de ultrapassagem não muito fácil, porque, de facto, Paredes de Coura ficou inserida no meio de uma zona da Rede Natura. E, apesar de já estar inscrita no PIDDAC - é uma obra que, penso, será lançada ainda em 2002 - a beneficiação da ligação de Paredes de Coura na direcção de Arcos de Valdevez, já no que respeita à ligação Paredes de Coura/Vila Nova de Cerveira, passando pelo nó da A3, há a necessidade, que está a ser trabalhada em conjunto pelo Ministério do Equipamento Social e pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, de encontrar uma solução que resolva o problema do corredor que atravessa a Rede Natura. Existem já os estudos prévios, que têm de sofrer alguma alteração, e estão a fazer-se essas alterações para poder passar-se à fase de projecto. Portanto, estamos numa fase de trabalho, que, infelizmente, não me parece possível que gere obra em 2002, mas que, estou seguro, vai, tão rapidamente quanto possível, encontrar uma solução para melhorar as acessibilidades deste concelho, acessibilidades essas cujo reforço é absolutamente necessário.
O Sr. Deputado Manuel Moreira colocou um conjunto muito vasto de questões que têm a ver com o distrito do Porto e Gaia. Respondendo telegraficamente, direi que, como é sabido, está para muito breve a adjudicação do IC25, já com os trabalhos de selecção da empresa adjudicatária desta concessão, também conhecida por SCUT do Grande Porto,
concluídos. Relativamente ao IC24, o IC24 será uma concessão não em SCUT - nem todas as concessões são SCUT -, tendo o Governo optado por lançar o concurso para a sua concessão só depois de concluído o estudo prévio, por forma a evitar atrasos que pudessem ter consequências negativas para o Estado depois de já adjudicado o percurso, face às novas exigências, nomeadamente do ponto de vista ambiental. O trabalho está concluído.
Eu sei, porque tenho falado com vários autarcas que estão próximos desta via, a qual é, de facto, de grande importância para a Área Metropolitana do Porto, que houve contacto com essas autarquias acerca dos traçados, e agora será - espero que nos próximos meses - lançado o concurso, já com base nesse estudo prévio que identifica o traçado, para a selecção do concessionário.
Quanto ao IC1, penso que, relativamente à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, houve um trabalho que reputo de muito significativo, porque permitiu, nomeadamente, discutir com a câmara municipal os nós de acesso a esta auto-estrada, com, aliás, uma grande exigência por parte da autarquia, que se compreende, à qual se tentou dar resposta. Portanto, está-se agora na fase de passar ao projecto, apesar de já existir obra, aliás complexa e exigente e que causa naturais transtornos, mas que estamos a tentar gerir da melhor forma, que é o alargamento do IC1, que, apesar de já estar em obra, terá outras fases ainda na etapa de projecto.
O Sr. Deputado também falou de um outro ponto importante, que eu também tenho acompanhado pessoalmente, que é o nó da A1 com o IC24. Não posso dizer-lhe agora, porque não vim preparado para isso, qual é o ponto exacto da situação, mas tenho reunido com as juntas de freguesia, as autarquias, e penso que está a caminhar-se para uma solução de acordo, não digo de acordo pleno, porque estamos sempre a trabalhar, desculpem a expressão, para um second best, pois não é possível encontrar a solução perfeita do ponto de vista dos impactos. Mas, do ponto de vista da praça de portagem, da ligação ao IC24, da recuperação de alguns atravessamentos que existiam em algumas freguesias, que eram, e são, historicamente importantes, estamos a trabalhar, e penso que as soluções se aproximam muito do consenso possível.
Vou ver o que aconteceu com o requerimento do Sr. Deputado, porque não é hábito nosso não responder aos requerimentos apresentados; deve ter havido algum lapso da nossa parte, pelo qual me penitencio, mas vou, obviamente, dar uma resposta imediata.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Já agora, o requerimento tem o n.o 945/VIII.O Orador: - Relativamente ao distrito de Leiria, para além daquilo que o Sr. Ministro disse, gostaria apenas de referir, também muito telegraficamente, que no PIDDAC para 2002 - se bem que provavelmente algumas obras ainda se prolonguem - estão previstas importantes beneficiações para o IC2.
Portanto, penso que a preocupação colocada pela Sr.a Deputada vai ter encontro...A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - O comboio, Sr. Secretário de Estado!O Orador: - Sr.a Deputada, peço-lhe desculpa, mas eu deixaria o assunto dos comboios para o meu colega, porque o meu "negócio" é mais estradas.
Sr.a Presidente, peço desculpa por estar a demorar mais de 5 minutos, mas não é possível responder a todas estas questões dentro desse tempo.
Quanto ao distrito de Castelo Branco, gostaria de dizer ao Sr. Deputado que há duas dimensões que são absolutamente indiscutíveis e reconhecidas de uma forma completamente cristalina por quem conhece a região e o que está a ser feito: a região centro interior, nomeadamente o distrito de Castelo Branco, vai ter, do ponto de vista das acessibilidades, uma revolução com as infra-estruturas que estão a ser construídas, o que já está a ter impacto do ponto de vista da localização das indústrias - e isto é dito por autarcas de todos os partidos e das várias zonas. É óbvio que nem todo o distrito está servido com a mesma qualidade.
Já agora gostaria de dizer que o investimento em equipamento social não pode ser visto distrito a distrito, ano a ano. É um erro fatal tirar, num ano, ilações acerca do investimento que se faz num distrito. Porém, vou cometer esse erro e dizer que o distrito de Castelo Branco tem de facto um PIDDAC para 2002 importante, no plano rodoviário. Mas só cometo este erro porque é naquela área onde ele é menos importante, dado que nela é quase dominante - não estou a incluir os investimentos das concessionárias - as beneficiações; e há uma extensa lista de beneficiações no distrito de Castelo Branco, que estão em curso ou que vão ser lançadas no ano de 2002, de vários milhões de contos.
No entanto, também gostaria de dizer que, a meu ver, é importante que se dêem passos no sentido de se criarem condições para tomar decisões acerca de alguns itinerários complementares que servem esta região, refiro-me, nomeadamente, ao IC6 e ao IC37, que me parecem particularmente importantes. Porém, não nos esqueçamos - e peço desculpa por mais 20 segundos de teoria geral - que existe no nosso Plano Rodoviário Nacional uma rede muito extensa de itinerários complementares.
O Ministério do Equipamento Social tem, neste momento, em estudo prévio, na identificação de traçados e na avaliação de custos, centenas de quilómetros de itinerários complementares. É sempre arriscado dizer qual é a nossa média de investimento no itinerário complementar, por quilómetro, porque o país é muito diversificado do ponto de vista orográfico, mas ela anda à volta do 350 000 contos. Srs. Deputados, façam as contas.
É preciso falar a verdade, e a verdade é que temos de definir prioridades, e temos de as encontrar; e elas têm de ser encontradas, como é óbvio, depois de um trabalho de avaliação, que passa, nomeadamente, pela realização de estudos prévios, e eles estão a ser feitos - e não vou, agora, maçar-vos com números - para centenas de quilómetros de itinerários complementares no Alentejo, no Algarve, na região Centro, na região Norte.
Por exemplo, no que diz respeito ao IC5, que há pouco foi referido, há 140 km em fase de estudo prévio, mas, Srs. Deputados, não se esqueçam de que provavelmente o IC5 ultrapassará a média dos 350 000 contos/km, dado as características orográficas da região. Mas está todo ele em estudo prévio, e teremos, muito rapidamente, a possibilidade de discutir quais os melhores traçados e o timing de desenvolvimento desse itinerário complementar.
Gostaria de acabar com uma referência (e suponho que não deixei muitas questões para trás) à ligação de beneficiação, que de facto está prevista em Terras de Basto, entre Celorico e Cabeceiras, e que irá iniciar-se em 2002 - creio que o concurso será lançando já no mês de Janeiro -, assim como às circulares e variantes. E aqui, na linha do que
o Sr. Ministro disse, houve uma abertura à manifestação de interesse por parte das autarquias para a realização de variantes e circulares.
Ora, aqui, também a verdade tem de ser dita: foram apresentadas centenas de propostas, que, no seu montante global, atingiriam um valor de muitas centenas de milhões de contos - houve autarquias que apresentaram oito propostas de variantes e circulares -, o que criou uma dificuldade, até técnica, que, não sendo intransponível, veio atrasar o nosso processo de decisão de selecção de prioridades ao nível dessas centenas, mais de meio milhar, de propostas de variantes e de circulares no valor de muitas centenas de milhões de contos.
Portanto, obviamente, não parámos com o esforço de investimento em variantes e circulares - estão a ser feitas várias dezenas em todo o país -, mas, daquele pacote de propostas que nos foi apresentado, os serviços do Instituto das Estradas de Portugal estão ainda a criar uma proposta final de prioridades, que, naturalmente, terão de ser concretizadas com o ritmo que o nosso PIDDAC permite. E lembro que o PIDDAC é de 200 milhões de contos no total: obra nova e obra antiga, beneficiações e construção, pelo que lançar construções novas é apenas uma parte do PIDDAC em cada ano, como é razoável.
Não gostaria de deixar sem resposta algumas questões colocadas pelo Sr. Deputado Machado Rodrigues na segunda intervenção.
Quero dizer, para deixar bem claro, que não é absolutamente correcto - se bem que eu perceba o exercício, não é uma crítica mas apenas uma pequena correcção o que vou fazer - comparar os dados da projecção das despesas com as SCUT, que afinal o Grupo Parlamentar do PSD tem com o PIDDAC, porque a rubrica onde estão inseridas as verbas das chamadas portagens virtuais não engloba apenas estas mas outras responsabilidades com concessões, que não apenas as virtuais. É, salvo erro, uma verba de rendas e portagens, mas eu terei todo o prazer em enviar ao Sr. Deputado a discriminação destas verbas, não tenho a mínima dúvida... Mas é um facto, até por razões de natureza técnica, que as verbas com as portagens virtuais só começarão a ter algum significado e a crescer, conforme está previsto naquele documento que apresentaram, a partir de 2002, com a abertura ao tráfego, nomeadamente de troços do IP6, portanto da SCUT da Beira Interior.
Relativamente às expropriações, posso dizer ao Sr. Deputado Machado Rodrigues qual é a distinção entre as expropriações feitas pelo Instituto para a Construção Rodoviária (ICOR) e as levadas a cabo pelas concessionárias. As variações de verbas não devem surpreender-nos excessivamente, porque, como todos sabemos, existe uma grande disparidade no custo unitário do m2 de expropriação nas várias regiões do país e na mesma região, assim se trate de zonas urbanizadas ou de zonas rurais. Portanto, é perfeitamente natural que se esteja a prever intervenções em expropriações, em alguns anos, em zonas onde elas têm um custo mais baixo e, em outros anos, onde elas têm um custo mais elevado, como é o exemplo de algumas zonas associadas à construção da SCUT do Grande Porto, que, quando entrar no processo de expropriação, o que ocorrerá muito provavelmente no ano de 2003, terá custos muito mais significativos do que aqueles que acontecem nas auto-estradas que estão a ser construídas em meio rural.
Tenho consciência de que não fui capaz de responder a todas as questões, mas também tenho consciência de que fiz um esforço muito significativo para isso.O Sr. Manuel Moreira (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?O Orador: - Faça favor.O Sr. Manuel Moreira (PCP): - Sr. Secretário de Estado, gostaria que me respondesse à questão do troço final da VCI de Vila Nova de Gaia, cujo projecto já deveria estar em concurso e que ainda não está, facto que pode vir a criar grandes dificuldades no centro da cidade de Vila Nova de Gaia.O Orador: - O Sr. Deputado provavelmente acredita em mim se eu lhe disser que não respondi a essa questão por não ter aqui uma nota sobre ela, mas fá-lo-ei no primeiro momento em que a tiver.
Já agora, porque entretanto me chegou a informação de que eu precisava, gostaria de completar a resposta dada à Sr.a Deputada que estava preocupada, e bem, com a ponte de Felgueiras. De facto, trata-se de uma ponte que não faz parte da rede nacional mas que já tem um financiamento previsto no âmbito do Ministério do Planeamento, das Acções Integradas de Base Territorial, estando já lançado o concurso de intervenção, que está na fase de audição prévia dos concorrentes, e, portanto, será intervencionada muito brevemente.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, quanto à Linha de Guimarães, devo dizer-lhe, muito rapidamente, que estão previstas três intervenções extremamente importantes nos troços de Santo Tirso/Lordelo e Lordelo/Guimarães no valor de 19,3 milhões de contos, estando o terminus da obra previsto para Julho de 2003. Já agora, digo-lhe que esta obra consta de uma reconversão em via larga, electrificação, sinalização...O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Eu não perguntei nada disso, Sr. Secretário de Estado!O Orador: - O Sr. Deputado disse que não havia investimentos e eu ia dizer-lhe o investimento feito em infra-estruturas e em material circulante!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Não perguntei nada disso!O Orador: - Mas se o Sr. Deputado não pretende que eu lhe diga qual foi o investimento feito em infra-estruturas e em material circulante, passemos à frente.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Percebeu mal!O Orador: - Foi a questão que o Sr. Deputado colocou!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Não, não foi!O Orador: - Quanto à Linha do Tua, no caso de vir a dar prejuízo, o Sr. Deputado perguntou quem o suporta.
Primeiro, o Governo nunca assumiu que com este modelo, com esta experiência-piloto, a Linha do Tua virá a ser económica e financeiramente rentável. Isto nunca foi assumido. O que se passa relativamente a esta experiência-piloto
é que, segundo todas as indicações que temos, com uma estrutura de custos mais ligeira, a exploração da linha passará a ter um défice bastante inferior ao que tem actualmente. Ora, o Governo, reconhecendo o interesse público em que esta Linha continuasse a operar, sentiu a obrigação de encontrar, em conjunto com as câmaras municipais e os operadores, soluções para diminuir essa estrutura de custos e para que o défice, que o Governo continuará a suportar, seja bastante inferior ao que existe actualmente.
O Sr. Deputado Vicente Merendas levantou problemas relacionados com o terminal da Trafaria. Sr. Deputado, a questão do terminal da Trafaria foi a que mais atrasou o processo do concurso do Metro Sul do Tejo.O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Porquê?!O Orador: - Eu explico-lhe porquê, Sr. Deputado. Tal ocorreu porque o traçado inicial e o traçado que agora vai ser...Protestos do Deputado do PCP Vicente Merendas.Sr. Deputado, se querem ouvir as explicações, ouçam-nas; se não querem, dispensem-nos e vamos almoçar.O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Diga, diga, Sr. Secretário de Estado.O Orador: - Portanto, houve uma proposta da Câmara Municipal de Almada no sentido de que o Metro Sul do Tejo não chegasse ao terminal de Cacilhas, que fosse desviado para o terminal da Trafaria, o que veio atrasar o concurso. A questão foi equacionada, mas levantam-se muitas questões técnicas em relação ao terminal da Trafaria, e um dia, depois de ter recebido a Sr.a Presidente da Câmara Municipal de Almada e a Sr.a Presidente da Comissão de Acompanhamento do Concurso, decidimos, para não atrasar mais o concurso, regressar ao traçado inicial e constituir um grupo de trabalho para estudar a viabilidade futura do terminal da Trafaria. Esse grupo de trabalho está em funcionamento, ainda a semana passada voltou a reunir, e tem praticamente pronto um relatório para me entregar.
No entanto, não devemos ignorar que o terminal da Trafaria levanta variadíssimos problemas, tais como de construção, porque há ali questões complicadas com as correntes do rio, do tipo de embarcações que ali podem operar, a remoção e transferência de terminados equipamentos que se encontram junto ao terminal da Trafaria, pois a sua remoção não é fácil, além de um outro que todos temos de equacionar, que é o tempo de duração da travessia, porque, enquanto a travessia Cacilhas/Terreiro do Paço se faz em 7 minutos, a travessia Trafaria/Algés demora 25 minutos.
Perante isto tudo, vamos esperar pelo relatório do grupo de trabalho e, com base nele, veremos o que se irá decidir futuramente - não no ano de 2002, como é evidente - sobre o terminal da Trafaria.
A revitalização e recuperação da Linha do Oeste está relacionada com duas questões: os estudos, que estão a ser feitos, de ligação rodoviária ao futuro aeroporto da Ota; e a variante, que já está estudada, de ligação à Linha do Norte, com uma saída em Pombal, vindo a Leiria e regressando à Linha do Norte um pouco a sul de Caxarias, e será esta variante que irá permitir que as pessoas possam usar o caminho-de-ferro e não o automóvel para as deslocações de uma vasta zona do distrito para a cidade de Leiria.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Isso já era há três anos!O Orador: - Sr.a Deputada, o estudo já está terminado, que o tenho aqui, e são estas as perspectivas em relação à Linha do Oeste.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Esses estudos não são secretos, pois não?!O Orador: - Não.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Então, peço-lhe que nos mande.O Orador: - Mando, com certeza, pois eles não são secretos.
A última questão relaciona-se com a interface do Barreiro. Como o Sr. Deputado sabe, estive há pouco tempo no lançamento da carreira de catamarãs entre o Barreiro e o Parque das Nações.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Vamos falar de coisas sérias!O Orador: - Está lá e está a funcionar bem! Eu sei que o seu partido dizia que essa promessa nunca seria cumprida! Eu fui lá e a promessa foi cumprida. Sei que o seu partido agora diz que eu só lá fui porque estávamos em vésperas de eleições e que a carreira é para acabar no dia 17 de Dezembro, mas não é isso o que está a passar-se, Sr. Deputado! O que se passa é que está a haver afluência, está a haver procura, tendo já havido, inclusive, sugestões da população no sentido de se alterarem alguns horários, o que vai ser feito. Ora, isto significa que a carreira está a satisfazer as necessidades das populações, e é isto que interessa.
Se o Sr. Deputado tivesse estado nessa cerimónia, para a qual foram convidados todos os grupos parlamentares, teria ouvido a exposição feita pela Transtejo do projecto que ela encomendou para a construção de um parque, não só para estacionamento de viaturas ligeiras mas também para autocarros, que permita...O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Os acessos rodoviários...!O Orador: - Oiça! Deixe-me acabar, Sr. Deputado!
Portanto, a Transtejo já tomou esta iniciativa. Agora é preciso equacioná-la com a Câmara Municipal do Barreiro, com a parte rodoviária e, sobretudo, com a comissão metropolitana de transportes, que vai ser criada no próximo ano, porque uma das funções principais desta comissão será exactamente a de articular os vários operadores para passarmos a ter uma interoperacionalidade como deve ser na Área Metropolitana de Lisboa e não apenas um somatório de vários operadores.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Seis anos para acabar um terminal é incompetência, Sr. Secretário de Estado!
A Sr.a Presidente: - Para completar as respostas, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária.O Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária: - Sr.a Presidente, o Sr. Deputado Agostinho Lopes colocou uma questão sobre Esposende, relativamente à qual eu gostaria de informar que há duas intervenções diferentes. Uma delas é a dragagem da barra e do início do canal, que está a decorrer neste momento e que representa um investimento de cerca de 200 000 euros, e tem a finalidade, tal como a outra, de contribuir, primeiro, para a segurança dos utentes mais directos, que são os pescadores, e, depois, para rendibilizar a questão relacionada com os estaleiros, com o porto de recreio, com o porto de pesca e com o posto de vendagem, a lota, que está em condições de abrir a todo o momento.
O que vem para a segunda intervenção em PIDDAC é o seguinte: em final de Dezembro estará concluído o estudo de impacte ambiental e dar-se-á início ao processo de AIA, que deverá demorar entre 6 a 7 meses. Findo este processo de avaliação de impacte ambiental, é lançado o concurso para a obra, o que acontecerá no Outono. Digo isto porque é o prazo mais dilatado estimável, na justa medida em que há três propostas para o projecto de intervenção, tendo já uma das propostas projecto, elaborado pelo Instituto Portuário do Norte.
Se, eventualmente, o estudo de impacte ambiental e a avaliação de impacte ambiental vierem a coincidir com o projecto já feito, teremos capacidade para lançar o concurso ainda antes deste calendário; não sendo assim, mantêm-se estas datas, que estão, digamos, definidas e perfeitamente suportadas.O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr.a Presidente, permite-me que levante uma questão?A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr.a Presidente, eu compreendo as dificuldades que o Governo tem em responder às questões que coloquei; agora, o Governo não pode, aqui, escamotear as respostas nem responder só às questões em que se sente à vontade.
Se for necessário repito as questões que coloquei; mas elas, de facto, merecem resposta.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Vicente Merendas, é óbvio que o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado respondem como entendem e ficará ao juízo político de cada um a forma como as questões foram ou não respondidas.O Sr. Ministro do Equipamento Social: - Dá-me licença, Sr.a Presidente?A Sr.a Presidente: - Faça o favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro do Equipamento Social: - Sr.a Presidente, penso que aquilo que aqui se passou esta manhã foi um exercício de grande seriedade por parte do Governo, na resposta concreta a todas as questões concretas que foram colocadas e às quais podíamos responder.
É evidente que os Srs. Deputados desejam que o Governo vá ainda mais longe neste esforço, mas nós, ao fim de 4 horas, consideramos que fizemos o nosso dever.O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Nós consideramos que não, Sr. Ministro.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por terminada a discussão do orçamento do Ministério do Equipamento Social, e agradeço ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado a colaboração que prestaram.
Srs. Deputados, vamos, agora, interromper os nossos trabalhos, que retomaremos às 15 horas, para a discussão do orçamento do Ministério das Finanças.
Está interrompida a reunião.Eram 14 horas.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a reunião.Eram 15 horas e 25 minutos.Vamos dar início à reunião com o Sr. Ministro das Finanças e os seus Secretários de Estado, cuja presença agradeço desde já.
Aos Srs. Deputados lembro que o objectivo desta reunião com a equipa do Ministério das Finanças tanto pode ser o de esclarecer aspectos específicos relacionados com este Ministério como o de esclarecer algumas outras questões que, entretanto, tenham sido levantadas.
Assim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro das Finanças e Srs. Secretários de Estado, gostaria de aproveitar a presença da equipa do Ministério das Finanças para, na sequência das reuniões anteriores - e, no âmbito do Orçamento, já tivemos reuniões da Comissão para o discutirmos na generalidade e na especialidade, ouvindo os outros Ministérios -, até porque surgem novos dados sobre a situação económica e financeira do País, solicitar alguns esclarecimentos a VV. Ex.as.
Começo por lembrar os números que têm surgido relativamente aos dados de execução orçamental referentes a Outubro, de que tivemos conhecimento recentemente, já depois da última reunião que aqui tivemos com a equipa do Ministério das Finanças, e os indicadores de conjuntura de Outubro de 2001 do Banco de Portugal. E, deixe-me que lhe diga, Sr. Ministro, os elementos que surgem quer nos dados da execução orçamental referentes a Outubro de 2001 quer nos indicadores de conjuntura do Banco de Portugal causam-nos sérios problemas e confirmam, pelo menos no nosso entender, algumas coisas que temos defendido desde a apresentação do Orçamento do Estado em relação ao quadro macroeconómico que serviu de base ao mesmo.
Assim, podemos verificar que, neste momento e em relação à execução de Outubro, os impostos directos crescem menos 0,4% do que o previsto - o IRC é menos 10,2% do que o previsto, o IVA cresce menos de metade do que o previsto e, curiosamente, o único imposto que cresce em termos de receita é o Imposto de Selo, e cresce de forma relativamente substancial, embora não tenha muito peso na receita global - e os impostos indirectos só crescem, em geral, 3,9%.
Por outro lado, se quanto às receitas estes números são preocupantes, no quadro da execução da despesa verificamos que também os gastos com pessoal crescem 10,2% e que o total da despesa corrente cresce mais de 8%.
Todos estes dados são, em nosso entender, preocupantes - e o Sr. Ministro das Finanças dir-nos-á se é assim ou não - e, no decurso do debate do Orçamento do Estado no Parlamento, parecem, infelizmente, vir confirmar algumas das críticas que aqui foram feitas, nomeadamente pelo PSD, em relação ao quadro macroeconómico que serviu de base à elaboração do Orçamento do Estado.
Em relação ao consumo, verifica-se que estes últimos dados demonstram uma redução do mesmo. Há, por exemplo, uma redução drástica do número da venda de automóveis ligeiros, que, em Outubro deste ano, desceu 14,7% em relação a Outubro do ano anterior. Este é um dado que, normalmente, tem muito a ver com a forma como o consumo está a decorrer no País. Por outro lado, a taxa de inflação, em relação à taxa homóloga de Outubro do ano passado, cresceu 4,1%, sendo a variação média anual de 4,4%, devido ao facto de em Setembro ela ter sido de 4,3%, o que levou a um acréscimo.
Recentemente, o Governo aumentou, para 2002, o salário mínimo nacional em 4,1% para o regime geral e em 6,4% para o serviço doméstico. É evidente que o salário mínimo nacional poderá nada ter a ver com o resto, mas o Governo prevê uma taxa de inflação de 2,7% e um crescimento dos salários tal que os aumentos ficam abaixo do crescimento do salário mínimo nacional.
Portanto, a questão que se coloca ainda é a mesma. Face a estes dados de conjuntura que temos e face a estes elementos, o Governo ainda acredita que o aumento previsto para os salários é, efectivamente, aquele que prevê no Orçamento do Estado? Isso não corresponderá, face a todos esses dados, a uma efectiva diminuição do poder de compra dos trabalhadores, nomeadamente dos da função pública, que serão os principais prejudicados, e, segundo parece, cada vez mais, com esta situação?
Uma outra pergunta, que vem na sequência desta, é a seguinte: se se prevê para o IRS e outros impostos, em termos de taxa, um crescimento da ordem dos 2,7%, que é a taxa de inflação, não corresponderá esse aumento da taxa a um aumento efectivo dos impostos? Porque, se a taxa de inflação for efectivamente maior, se os aumentos salariais forem efectivamente maiores, os trabalhadores por conta de outrem vão pagar mais impostos. Portanto, o que gostava de saber é se, com este quadro, com esta previsão, os trabalhadores não vão efectivamente pagar mais impostos.
No entanto, esses dados que surgiram recentemente são extremamente gravosos, principalmente no que respeita à receita. Vem-se a confirmar que, efectivamente, as receitas fiscais não estão a atingir aquilo que o próprio Governo previa quando elaborou o Orçamento do Estado para 2002, e, portanto, não se estão a verificar os elementos que permitiram ao Governo traçar o quadro macroeconómico que traçou.