78-(6)II SÉRIE-B — NÚMERO 15mado «aterro sanitário de Vila Fria», no concelho de Oeiras, pela forma como estava a ser feita a deposição dos resíduos sólidos no local, pondo em causa odireito das populações a usufruírem de um ambiente saudável e ecologicamente equilibrado.Após uma ligeira melhoria nas condições de funcionamento da lixeira, a situação voltou a degradar-se, afectando a qualidade do ambiente e a saúde dos habitantes da zona.Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado acima mencionado requer ao Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais a seguinte informação:Que medidas vai esse organismo tomar para pôr termo a esta situação de degradação da qualidade do ambiente, com repercussões na saúde dos moradores da zona de Vila Fria?Requerimento n.° 322/V (3.a)-AC de 25 de Janeiro de 1990Assunto: Programa Operacional Integrado do Vale do Ave.Apresentado por: Deputado André Martins (Os Verdes).Entre os instrumentos previstos para o Município da cidade de Fafe e que resultam da sua integração no contexto do Programa Operacional Integrado do Vale do Ave, inscreve-se um conhecido por «Barragem da Queimadela».Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado acima mencionado requer as seguintes informações ao Ministério do Ambiente e dos Recurso Naturais:Quais são os princípios orientadores e os objectivos do referido projecto?Qual é o prazo previsto para a sua concretização e qual é a fase em que se encontra?Possui ou não o referido projecto algum estudo de impacte ambiental?Se não, qual é o motivo?Requerimento n.° 323/V (3.a)-AC de 25 de Janeiro de 1990Assunto: Programa Operacional Integrado do Vale do Ave.Apresentado por: Deputado André Martins (Os Verdes).Entre os instrumentos previstos para o município da cidade de Fafe e que resultam da sua integração no contexto do Programa Operacional Integrado do Vale do Ave inscreve-se um conhecido por «Barragem da Queimadela».Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado acima mencionado requer as seguintes informações ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território:Quais são os princípios orientadores e os objectivos do referido projecto?Qual é o prazo previsto para a sua concretizaçãoe qual é a fase em que se encontra? Possui ou não o referido projecto algum estudo deimpacte ambiental? Se não, qual é o motivo?Requerimento n.° 324/V (3.a)-AC de 25 de Janeiro de 1990Assunto: Verbas para o funcionamento das comissões instaladoras de novas freguesias no concelho de Loures.Apresentado por: Deputados Lourdes Hespanhol, Jerónimo de Sousa e Luís Bartolomeu (PCP).A Assembleia Municipal de Loures aprovou na sua 5." sessão uma moção subscrita pelas comissões instaladoras das novas freguesias de Bobadela, Famões, Olival Basto, Prior Velho, Ramada e Santo António dos Cavaleiros em que estes órgãos protestaram por não terem até à data de 29 de Novembro de 1989 recebido as verbas a que legalmente têm direito.Fizemos diligências no sentido de saber se este problema estaria ultrapassado. Parece não o estar.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados acima mencionados solicitam ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território os seguintes esclarecimentos:Quando pensa o Governo atribuir as verbas a queas novas freguesias têm direito? Quantas e quais as novas freguesias em todo o Paísse encontram em situação congénere?Requerimento n.° 325/V (3.a)-AC de 25 de Janeiro de 1990Assunto: Pedido de uma publicação. Apresentado por: Deputado Poças Santos (PSD).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Defesa Nacional o envio dos vários volumes da seguinte publicação: Resenha Histórico-Miiitar das Campanhas de África.Requerimento n.° 326/V (3.a)-ACde 25 de Janeiro de 1990Assunto: Pedido de envio de uma publicação. Apresentado por: Deputado Osório Gomes (PS).Solicito à Alta Autoridade contra a Corrupção o envio de um exemplar do livro Jornadas sobre o Fenómeno da Corrupção.