I SÉRIE — NÚMERO 101 18 portuguesa está na profunda agenda de transformação estrutural, que permitirá à economia portuguesa adaptar-se mais rapidamente a este programa de ajustamento e permitirá, igualmente, um maior potencial de crescimento, a prazo. É esta a base para apoiar o crescimento sustentado e a criação de emprego. A Sr.a Hortense Martins (PS): — É verdade, mas não se vê nada! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Mas o Governo tem tomado também iniciativas específicas no que diz respeito à criação de emprego e ao apoio aos desempregados, no seu esforço de encontrar emprego, destacando-se as que dizem respeito ao emprego jovem, as quais beneficiam de um enquadramento geral europeu, e as atividades que têm a ver com a formação profissional, que têm uma importância muito grande na valorização e manutenção do capital humano e se enquadram na melhor tradição das políticas ativas de emprego. Devo dizer, de resto, relativamente ao comentário feito pela Sr.a Deputada Catarina Martins, que as exportações têm sido, talvez, o ponto favorável mais destacado do desempenho da economia portuguesa neste 1.o trimestre, refutando todos aqueles que previam uma desaceleração pronunciada das exportações em face das condições económicas vigentes. Pelo contrário, as exportações portuguesas mantêm-se com uma capacidade de ganho de quotas de mercado, ilustrando a capacidade de os trabalhadores e os empresários portugueses se adaptarem, em condições efetivamente muito difíceis, em condições de enorme desafio. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Fizeram-me várias perguntas relativamente ao imposto sobre o valor acrescentado. De resto, tinha-me sido colocada uma pergunta nesse sentido, a que me esqueci de responder. A informação que obtivemos junto da autoridade tributária garante que não existem reembolsos de IVA em atraso de meses anteriores e que os reembolsos relativos ao próprio mês de abril já foram autorizados e estão em pagamento. De resto, os dados do IVA existentes para fevereiro e março, relativamente aos seus reembolsos, garantem um crescimento de 8,3% em fevereiro e de 7,6% em março. Sr. Deputado José Lourenço, permita-me que lhe enderece os melhores cumprimentos e lhe expresse o meu agrado por voltar a encontrá-lo depois de todos estes anos. Relativamente à questão da estimativa da receita fiscal, asseguro-lhe que o padrão de cobrança verificado no 1.o trimestre está na linha do que tinha sido previsto para este período e que foi verificado com a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional. Julgo que é muito importante ser explícito, como sugeriu a Sr.a Deputada Elsa Cordeiro, sobre a importância de garantir a disciplina das finanças públicas e a consolidação orçamental, precisamente para ser capaz de colocar o Estado social, que é uma das conquistas fundamentais da nossa democracia, num base sólida e sustentável, porque é a única maneira de proteger de forma viável os mais vulneráveis e os mais desfavorecidos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, fez-nos aqui um discurso onde nos disse que o vosso programa responde aos desequilíbrios macroeconómicos e aos bloqueios estruturais. Disse-nos também que o seu programa é de ajustamento de Portugal. No entanto, não nos foi falando das pessoas, não nos foi dizendo quais são as propostas para resolver as questões que as preocupam, como a subida dos impostos, a taxa de desemprego e os desequilíbrios na segurança social. E era exatamente da segurança social que lhe queria falar. O senhor sabe, porque nós sabemos que sabe, que são as políticas de emprego do seu Governo, as políticas de baixos salários e as políticas de cortes salariais que estão a minar a segurança social. Sr. Ministro, bem sabe que são retirados à segurança social 3,3 milhões/dia.