14 DE DEZEMBRO DE 2013 13 Adoção do contributo e das conclusões da L COSAC  A Presidência lituana submeteu a votação o Contributo e as Conclusões, tal como resultantes da reunião de Presidentes/Chefes de Delegação ocorrida na véspera, os quais foram adotados20. Como decorre do artigo 10.o do Protocolo n.o 1 anexo ao Tratado de Lisboa, o contributo foi remetido ao Parlamento Europeu, à Comissão Europeia e ao Conselho. Além dos documentos citados e referenciados em nota de rodapé e anexados ao presente relatório, toda a documentação referente à L COSAC podem ser encontrados em: http://www.cosac.eu/50-lithuania-2013/plenary-meeting-of-the-l-cosac-27-29-october-2013/  Questões a ter especialmente em consideração pela Assembleia da República: 1. No quadro do debate sobre o aprofundamento da legitimidade democrática na União Europeia, a COSAC insta os Parlamentos nacionais a exercerem um controlo parlamentar das decisões tomadas a nível da União e a envolverem-se em discussões aprofundadas sobre como utilizar os poderes previstos pelo Tratado de Lisboa (ponto 4.2 do Contributo). 2. No âmbito da preparação das eleições europeias de 22-25 maio 2014, a COSAC convida os Parlamentos nacionais a lançarem um verdadeiro debate público antes das eleições, a fim de estimular a elevada participação e fortalecer a relação entre os cidadãos e a União Europeia, a este respeito, os Parlamentos nacionais e os partidos políticos devem envolver-se mais e promover debates sobre questões europeias, com vista a sensibilizar os cidadãos sobre os seus direitos e sobre os desafios que estão em jogo nas eleições europeias (ponto 6.1 do Contributo). 3. No que diz respeito à Implementação da Estratégia Europa 2020, a COSAC apelou aos Parlamentos nacionais para exercerem um escrutínio parlamentar dos progressos a nível nacional com vista a serem atingidos os objetivos da referida Estratégia, bem como acompanhar a aplicação das suas sete iniciativas emblemáticas (ponto 7.2 do Contributo). 4. Relativamente ao acompanhamento do Semestre Europeu, a COSAC considerou que o nível de envolvimento dos Parlamentos nacionais pode ser aprofundado, incentivando os Parlamentos nacionais a acompanharem ativamente os Programas Nacionais de Reformas e Programas de Estabilidade e Convergência, antes de serem apresentados à Comissão Europeia pelos seus Governos. De igual modo, a COSAC sublinhou a necessidade dos Parlamentos nacionais acompanharem a aplicação das reformas estruturais (ponto 7.3 do Contributo). 5. Por fim, o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Vouli ton Ellinon da Grécia, Ioannis Tragakis, anunciou que a próxima Conferência de Presidentes das CAE dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu se realizaria em Atenas, nos dias 26 e 27 de janeiro de 2013 e que a LI COSAC decorreria entre os dias 15 e 17 de junho de 2013. Assembleia da República, 19 de novembro de 2013. Pela Delegação da Comissão de Assuntos Europeus à COSAC, Paulo Mota Pinto. Nota: Os documentos em anexo encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio. —————                                                           20 O texto final do Contributo pode ser encontrado em:  http://www.cosac.eu/50-lithuania-2013/plenary-meeting-of-the-l-cosac-27-29-october-2013/g8-2-L%20COSAC%20Contribution_EN.pdf  e das Conclusões pode ser encontrado em: http://www.cosac.eu/50-lithuania-2013/plenary-meeting-of-the-l-cosac-27-29-october-2013/g8-1%20L%20COSAC%20Conclusions_EN.pdf