II SÉRIE-B — NÚMERO 25 4 – «É um produto prejudicial para o meio ambiente e para os oceanos. ... impossibilita que a vida marinha se possa regenerar no futuro...» – «... reconheço que possa ter, com uma certa supervisão, alguma utilização de proveito na agricultura...» Seguidamente o relator deu a palavra aos representantes dos grupos parlamentares. Assim, o Deputado Paulo Ramalho (GP do PSD) iniciou a sua intervenção com uma saudação ao peticionante, agradeceu pela atitude de cidadania demonstrada e questionou-o com o facto conhecido do Comité de Avaliação dos Riscos da Agência Europeia de Produtos Químicos (Echa) ter concluído que os dados científicos disponíveis não permitem classificar o glifosato como uma substância cancerígena. O Deputado Paulo Ramalho terminou a sua intervenção referindo que o glifosato pode produzir graves lesões oculares e, ainda, que possa ter efeitos negativos para a vida aquática. De seguida usou da palavra o Deputado João Nicolau (GP do PS), que agradeceu e elogiou o peticionário pela atitude cívica tomada. Prosseguiu, referindo acompanhar as observações efetuadas pelo Deputado Paulo Ramalho (GP do PSD), e salientou que devemos ter em consideração as informações científicas, sublinhando que na União Europeia (EU), existem órgãos próprios para avaliação de produtos fitofármacos e que, enquanto decisores políticos, devemos confiar nas instituições da EU. Referiu, ainda, que ao nível da UE, houve uma redução no número de substâncias ativas aprovadas e que, por outro lado, a formação e sensibilização dos aplicadores evoluiu muito com reflexos nas alterações à forma como se aplicam os produtos e pela utilização de equipamentos de proteção para redução da exposição aos riscos. Referiu o caso das autarquias que deixaram de aplicar glifosato nos espaços públicos. O relator voltou a dar a palavra ao peticionante que citou a IARC como agência internacional de pesquisa do cancro, como tendo elaborado um documento onde se referem todos os efeitos nocivos do glifosato no ser humano. Criticou o facto de haver instituições que continuam a insistir que o glifosato é um produto inócuo, no que diz respeito a implicações no ser humano. Observou ainda que as autarquias proibiram a utilização do glifosato na via pública. Por outro lado, questionou, por que razão, sendo um produto proibido pelas autarquias, está à venda nas prateleiras de supermercado acessível a uma criança, deixando no ar esta reflexão. Continuou afirmando que estamos num ponto muito crucial da nossa sociedade, a assistir a um aquecimento global, colocando a importância do tema do ambiente e dos oceanos. Por fim deixou questões sobre o que se poderia fazer para minimizar os impactos negativos da nossa sociedade sobre o meio ambiente? Contudo continuamos a adiar respostas. Considera que este é o momento de atuar e que as pessoas que ocupam lugares onde se legisla têm uma responsabilidade acrescida perante estes apelos da sociedade civil, nomeadamente os Srs. Deputados que integram a Assembleia da República e que, se não atuarem, vão ficar na História como as pessoas que não fizeram nada sobre este assunto. V – Opinião do relatorO Deputado relator exime-se de emitir a sua opinião. VI – Parecer A Comissão de Agricultura e Pescas emite o seguinte parecer: 1 –  A Petição n.o 270/XIV/2.a «Banir a comercialização do glifosato em Portugal» deve ser arquivada e ser dado conhecimento ao primeiro peticionante Sr. Belarmino Teixeira, nos termos da alínea m) do n.o 1 do artigo 19.o da LDP; 2 –  O presente relatório deverá ser remetido a Sua Excelência o Sr. Presidente da Assembleia da República, nos termos do n.o 11 do artigo 17.o da LDP.