21 DE NOVEMBRO DE 2015 43 O Sr. Secretário vai dar conta do último relatório e parecer. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Carlos César (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência. O Sr. Presidente: — Vamos votar o parecer, Srs. Deputados. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos passar ao terceiro e último ponto da ordem do dia, que consta da apreciação dos projetos de resolução n.os 3/XIII (1.a) – Plano ferroviário nacional (Os Verdes) e 7/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a elaboração de um plano ferroviário nacional (BE). Para apresentar o projeto de resolução n.o 3/XIII (1.a), tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como é do conhecimento público, a questão da ferrovia e da rede convencional da ferrovia tem sido uma prioridade da intervenção de Os Verdes que, como os Srs. Deputados hão de lembrar-se, por diversas vezes e pelas mais diversas circunstâncias e formas têm trazido esta matéria com recorrência à Assembleia da República. O que é que consideramos fundamental? Como é sabido, Portugal tem um Plano Rodoviário Nacional, e até agora muitas políticas foram prosseguidas no sentido da priorização da rede rodoviária, das ligações rodoviárias. Ao invés, na ferrovia, o que se tem vindo a assistir é a um desinvestimento nesta forma de transporte, nesta forma de mobilidade, e ao encerramento de inúmeras linhas ferroviárias e de muitos quilómetros de rede ferroviária a nível nacional. Consideramos que o facto de não se pensar globalmente a ferrovia tem contribuído para muitas decisões erradas que se têm tomado e nós achamos que é fundamental que esse pensamento sobre a ferrovia seja concretizado com inúmeras vantagens para o País, desde logo no que se refere à mobilidade das populações e à necessidade de as populações encontrarem resposta no transporte ferroviário para essa mobilidade. Para além disso, estamos a falar também de um meio de transporte mais seguro ao nível terrestre, como, de resto, muitos relatórios o têm demonstrado. Essa segurança não é de somenos importância e é uma forma de transporte que pode contribuir em muito para a coesão territorial e para o combate às assimetrias regionais, assim haja um olhar sobre as diferentes ligações do território nacional por esta via.  Por outro lado, e por último, mas, de modo nenhum, com menor importância, o próprio desempenho ambiental do transporte ferroviário é uma peça fundamental para responder a alguns desafios globais, designadamente ao nível das alterações climáticas e da necessidade de um novo paradigma sobre a componente energética. Falando em paradigma, aquilo que é fundamental é um novo paradigma de mobilidade e de transporte em Portugal e aquilo para que Os Verdes querem contribuir é justamente para isso através da proposta de elaboração, em Portugal, de um plano ferroviária nacional. Aplausos de Os Verdes e do PCP. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão. O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução n.o 4/XIII (1.a), da iniciativa do BE, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor de Sousa. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda apresenta um projeto de resolução sobre a rede ferroviária nacional com o objetivo de suscitar, nesta Assembleia, uma breve mas importante reflexão sobre a urgência de repor nos trilhos o tema da Rede Ferroviária Nacional.