II SÉRIE-A — NÚMERO 121 28 devem transformar-se numa prioridade”, para tanto são necessários mais profissionais, designadamente da área da saúde mental nos cuidados de saúde primários. O mesmo se passa no domínio da promoção da alimentação saudável e da prevenção de doenças relacionados com os hábitos alimentares, como no caso da obesidade, no tratamento. O documento já aludido, Ministério da Saúde – Retrato Saúde 2018, evidencia dados preocupantes no que respeita ao excesso de peso e obesidade na população infantil e juvenil. De acordo com o que é dito, 30,7% das crianças portuguesas apresentam excesso de peso e 11,7% das crianças portuguesas são obesas. Estes dados revelam bem a importância de investir ao nível dos cuidados de saúde primários nesta resposta. Não são de agora as preocupações e a intervenção do PCP no reforço dos cuidados de saúde infantil e juvenil no Serviço Nacional de Saúde e, de forma particular, nos cuidados de saúde primários. Neste sentido, tem o longo dos anos e em diversas legislaturas, incluindo a atual, apresentado muitas iniciativas com esse objetivo. Entende o PCP que é o Estado através do Serviço Nacional de Saúde tem que responder às necessidades em termos de saúde das crianças e jovens, designadamente, na prevenção da doença e na promoção da saúde. Defende também que os cuidados de saúde primários devem contribuir de forma especial para esse desiderato, para tanto é necessário que sejam reforçados por via do alargamento de valências e profissionais. Em termos de valências, o PCP defende que os cuidados de saúde primários devem proporcionar respostas ao nível da pediatria, devendo para tal apostar-se na articulação com os cuidados hospitalares e avançar-se com a realização de consultas de pediatria nos cuidados de saúde primários, assim como da saúde mental, visual, oral e nutrição. Neste sentido, propomos com esta iniciativa o reforço dos cuidados de saúde direcionados para as crianças e jovens. Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução: Resolução A Assembleia da República recomenda ao Governo que: 1. Assegure o médico e o enfermeiro de família a todas as crianças e jovens; 2. Reforce o número de enfermeiros com a especialidade nas áreas de saúde infantil e pediátrica e na área da saúde mental; 3. No âmbito da articulação entre os diversos níveis de prestação de cuidados, sejam realizadas consultas de pediatria ao nível dos cuidados de saúde primários, reforçando assim a proximidade e os cuidados prestados às crianças e jovens; 4.  Garanta o acesso a consultas de psicologia nos cuidados de saúde primários às crianças e jovens, bem como aos pais e famílias no sentido da promoção de práticas educativas promotoras de saúde mental; 5. Contrate os profissionais de psicologia e serviço social para os cuidados de saúde primários de molde a permitir o desenvolvimento de programas de prevenção e promoção da saúde mental junto das crianças e jovens; 6. Garanta o acesso a consultas de nutrição nos cuidados de saúde primários às crianças e jovens, bem como aos pais e famílias no sentido da promoção de práticas educativas promotoras de hábitos alimentares saudáveis; 7. Alargue a experiência piloto na área da saúde visual e oral a todo o território nacional de molde a permitir que todas as crianças e jovens tenham acesso aos cuidados de saúde visual e oral; 8. Contrate os profissionais de saúde necessários ao alargamento e implementação em todo o território nacional dos cuidados de saúde visual e oral. Assembleia da República, 1 de junho de 2018