27 DE FEVEREIRO DE 2020 47 São mais 1037 milhões de euros que continuam a deixar claro que as decisões tomadas pelo Governo PSD/CDS, perante o escândalo do BES, partiram de um enorme embuste, que foi o de dizer que era possível sanear as contas do banco com os 4,9 mil milhões de euros da troica. Na altura, diziam que a opção pela nacionalização teria custos elevados. Pois bem, com a resolução decidida por PSD e CDS e com a privatização decidida pelo PS, sempre com a oposição do PCP, poderemos chegar a 9000 milhões de euros pagos pelos portugueses e, no final, nem o banco será nosso. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Foi por isso que o PCP propôs, no Orçamento do Estado para 2020, que qualquer nova injeção de dinheiros públicos no Novo Banco deverá iniciar de imediato o processo de recuperação do controlo público sobre o banco, proposta esta que foi rejeitada por PS, PSD, CDS, IL e CH. Estes 1037 milhões de euros demonstram bem a necessidade de se avançar no sentido da recuperação do controlo público do banco. Sr.a Deputada Mariana Mortágua, o Bloco de Esquerda acompanha o PCP em relação ao objetivo de recuperar o controlo público do Novo Banco ou entende que a questão é apenas a de saber se passa ou não pela Assembleia da República a autorização de transferência do dinheiro que agora é pedido? Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, o tema do Novo Banco é de grande interesse público. Hoje, ficámos a saber que, pelo terceiro ano consecutivo, o Novo Banco vai pedir capital ao Fundo de Resolução. Mas, apesar de ser em 2020 que surge o terceiro pedido de injeção de capital por parte do Novo Banco ao Fundo de Resolução, a razão pela qual este terceiro pedido surge é a mesma pela qual surgiram o primeiro e o segundo pedidos. É que a resolução do BES foi deficiente, foi insuficiente. Quem resolveu o BES, na altura, e criou o Novo Banco, prometeu um banco bom, mas, na verdade, quem fez essa resolução, em 2014 — o Banco de Portugal e o anterior Governo PSD/CDS —, transitou ativos do BES altamente tóxicos para o Novo Banco, os quais tornaram a gerar perdas imensas no balanço do Novo Banco e estão a justificar estes pedidos de capital do Novo Banco ao Fundo de Resolução. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. João Paulo Correia (PS): — Lembramos, não o esquecemos, que semanas antes da resolução do BES houve quem garantisse aos portugueses que o BES era um banco sólido, um banco de confiança. Lembramos as palavras de Cavaco Silva, de Maria Luís Albuquerque e também do Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, que disseram, na altura, que o BES era um banco de confiança, um banco sólido. O certo é que o Novo Banco foi criado com um capital inicial de 4900 milhões de euros e, hoje, o capital que já foi necessário chega quase a 11 000 milhões de euros, o que diz bem que, na altura, não falaram a verdade aos portugueses. Isto porque sabiam que, se o BES tivesse de ser resolvido pela verdade, os 4900 milhões de euros não teriam chegado. Por isso, no ano passado, o Partido Socialista propôs um conjunto de audições, à administração do Novo Banco, à Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, ao Fundo de Resolução, para que fosse possível saber a verdade sobre os ativos tóxicos que o anterior Governo PSD/CDS e o Banco de Portugal não quiseram deixar no BES e passaram para o Novo Banco, os quais estão a representar uma fatura muito elevada para o Orçamento do Estado e para o Fundo de Resolução. Surgiu, assim, a iniciativa de uma auditoria que determine as responsabilidades pelos ativos tóxicos que estão a justificar esta fatura elevada de chamada de capital, por parte do Novo Banco, ao Fundo de Resolução e que conheça as razões pelas quais o anterior Governo PSD/CDS, que prometeu vender o Novo Banco dizendo que seria uma venda bem-sucedida, não o conseguiu vender. Essa venda falhada levou o Novo Banco à pré-