13 DE OUTUBRO DE 2016 47 O Sr. António Costa Silva (PSD): — Mas, Sr. Deputado José Luís Ferreira, se V. Ex.a quer ajudar realmente Pedras Salgadas e as suas gentes, tem aqui uma grande oportunidade para o fazer. O Sr. Presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar, que neste momento nos deve estar a ouvir, e a quem saúdo, tem em curso um projeto das águas do Cardal, nomeadamente a construção de um balneário termal, cujo projeto precisa de financiamento no Portugal 2020. Por que é que o senhor não o ajuda, pedindo apoio ao Sr. Ministro da Economia ou ao Sr. Primeiro-Ministro, seus amigos? Protestos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira. Sr. Deputado, é o mínimo que se lhe pede para quem é amigo da coligação. É o mínimo! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queremos começar por saudar e, desde já, afirmar que acompanhamos a iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes». Não estamos a discutir os PIN, os projetos de potencial interesse nacional, que sempre mereceram, por parte do PCP, fortes críticas, mas podemos dizer que este é um belo exemplo do que não deveria acontecer. O que está em causa é a necessidade de assegurar o interesse público e de não permitir que empresas que já receberam milhões e milhões de euros em benefícios fiscais e outros apoios financeiros não cumpram com as suas obrigações de investimento e de criação de postos de trabalho. Não temos dúvidas em afirmar que esta pouca-vergonha de os grupos económicos sacarem dinheiro do Estado, de todos nós, sem sequer cumprirem as suas obrigações contratuais tem de acabar. Em 2005, a troco de largos milhões de euros em apoios e benefícios fiscais, que recebeu, a Unicer ficou com as obrigações de promover o termalismo nas Pedras Salgadas e de criar emprego. Tinha de manter os 220 postos de trabalho existentes e de criar 110 novos postos de trabalho. Em 2012, o Governo PSD/CDS-PP reduziu os postos de trabalho a criar de 110 para 58 e entregou mais uns milhões à Unicer. A Unicer continuou a nada fazer; pelo contrário, não só não criou os postos de trabalho, como não manteve os postos de trabalho existentes. Mas o Sr. Deputado do PSD acha que está tudo muito bem! E, em vez de promover o termalismo nas Pedras Salgadas, a Unicer está a matar o termalismo. Enquanto a venda de água engarrafada representou, em 2015, 25 milhões de euros da sua atividade, o termalismo representou cerca de 24 000 €, isto é, menos de 10% da atividade da Unicer. Se olharmos para os dados da frequência termal, percebemos que as termas das Pedras Salgadas ficaram a meio da tabela, de 40 instâncias termais existentes. E se olharmos para o termalismo de saúde, termalismo médico, que caracterizou aquela região, apenas registamos 36 inscrições naquela unidade, em 2015. Há, assim, a necessidade de fazer renascer o termalismo das Pedras Salgadas pelo potencial, pela qualidade e pela importância que tem para o desenvolvimento regional. Nesse sentido, Sr. Presidente e Srs. Deputados, olhemos para a recomendação que o Partido Ecologista «Os Verdes» apresenta à Assembleia da República: «Desenvolva as medidas necessárias para que a Unicer cumpra integralmente os compromissos assumidos no âmbito do projeto PIN (...) em Pedras Salgadas». Eu diria que este é o compromisso mínimo que se pode exigir de quem está, minimamente, de boa-fé e cumpre aquilo que é a defesa do interesse nacional. É, assim, de inteira justiça a aprovação deste projeto de resolução do Partido Ecologista «Os Verdes». Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.