22 DE SETEMBRO DE 1994190-(37)pagamento a 16 produtores da Região da Beira Interior, relativamente à ajuda co-financiada aos produtores de cereais, cujas modalidades de execução se encontram previstas nos Regulamentos (CEE) n.os 3653/90 e 1184/91, bem como no Despacho Normativo n.° 174/93; b) Esta decisão, e respectiva fundamentação, foi oportunamente comunicada aos produtores em questão, nos termos dos artigos n.os 100." e 101.° do Código do Procedimento Administrativo, sendo aos mesmos facultado, nos termos legais, contestar ou justificar os factos apurados. Importasalientar que a decisão de suspender os . pagamentos decorreu  da constatação de produtividades consideradas excessivas, quando . confrontadas com a potencial produção ou as produtividades reais verificadas em campanhas ,   anteriores.2 — Relativamente às outras regiões, por motivos análogos aos indicados no número anterior, encontram-se também suspensos os pagamentos da ajuda a alguns produ^ tores, conforme se indica:Entre Douro e Minho — 3 produtores; Trás-os-Montes— 182 produtores; Beira Litoral — 32 produtores;" Ribatejo e Oeste — 65 produtores; Alentejo — 68 produtores; Algarve — 4 produtores.23 de Setembro de 1994.— A Chefe do Gabinete, Teresa Morais Palmeiro.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 761/VI (3.")-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre sinalização por painéis colocados nas margens das vias rodoviárias da Região Demarcada do Douro.Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, após ouvida a Junta Autónoma de Estradas, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.J o seguinte:A sinalização solicitada pela Casa do Douro não foi inviabilizada por aquela Junta, tendo apenas o requerente sido informado de que o painel proposto não se enquadrava nas normas de sinalização existentes.Admitia-se, contudo, uma sinalização que se enquadrasse nas Disposições Normativas Preliminares da Sinalização Turística e Cultural, devendo, pois, ser efectuado um estudo em conformidade com as referidas Disposições, tendo-lhe para o efeito sido enviada uma cópia das mesmas.Informo ainda que posteriormente o Ministério da Agricultura enviou ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas um ofício sobre o mesmo assunto, tendo então o processo sido remetido à Direcção-Geral de Viação para parecer, o qual se está aguardando.15 de Setembro de 1994. —O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 766/VI (3.")-AC, dos Deputados Luís Filipe Madeira, Fialho Anastácio e Joaquim Silva Pinto, (PS), sobre segurança em passagens de nível da CP.Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete em 11 de Julho próximo passado, após ouvida a CP — Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de Transmitir a V. Ex." o seguinte:Em reunião de 15 de Julho de 1994, coordenada pelo Governo Civil de Faro, com a presença de técnicos da CP e órgãos autárquicos, designadamente a Câmara Municipal de Silves e a Junta de Freguesia de São Marcos da Serra, foram acordadas obras a curto prazo, com a finalidade de aumentar a segurança de atravessamento das passagens de nível da.zona abrangente da freguesia, .as quais já estão em execução, pois a segurança total face à orografia existente só será resolvida com a construção de uma passagem desnivelada.No entanto, face ao pedido de informação constante do mencionado requerimento, referimos que o custo das meias-barreiras, a acrescentar à sinalização existente, se estima em 5000 contos.A segurança nas passagens de nível é uma preocupação constante daquela empresa, daí que, no seu orçamento de investimentos, sejam anualmente inscritas verbas na ordem do milhão e meio de contos para realização destes trabalhos.Será de realçar que nesse sentido, nos últimos 10 anos, com o apoio das autarquias foram suprimidas cerca de 2000 passagens de nível, tendo-se melhorado consideravelmente as condições de atravessamento noutras.15 de Setembro de 1994. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 778/VI (3.°)-AC, do Deputado Gameiro dos Santos (PS), sobre anulação da estação de Alferrarede nos comboios intercidades.Referindo-me ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.* o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a seguinte informação:1 — A CP está a procurar melhorar o serviço intercidades, estando neste momento em curso a implementação de um programa de modernização, que contempla a introdução de novas carruagens, redução de tempo de percurso e alongamento da interparagem.