5 558  ISÉRIE — NÚMERO103 A Sr.a Manuela Melo (PS): — Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): — Para que efeito, Sr.a Deputada?  A Sr.a Manuela Melo (PS): — Sr.a Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista irá apresentar, sobre este texto, uma declaração de voto.  A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): — Fica registado, Sr.a Deputada, e fará o favor de o fazer no pra-zo regimental. Srs. Deputados, Vamos passar à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.o 96/IX — Trans-põe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas, e ao projecto de lei n.o 208/IX — Garante a protecção dos dados pessoais e a privacidade das comunicações electrónicas na sociedade de informação, procedendo à transposição da Directiva 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002 (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.  Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitu-cionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.o 108/IX — Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2001/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade de informação, altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e a Lei n.o 62/98, de 1 de Setem-bro, e ao projecto de lei n.o 414/IX — Procede à adaptação do Código dos Direitos de Autor e dos Direi-tos Conexos às novas realidades criadas pela sociedade de informação (BE). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.  Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, relativo aos projectos de lei n.os 341/IX — Assis-tência a banhistas (Os Verdes) e 406/IX — Promoção da segurança nos locais destinados a banhistas (PSD e CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.  Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto final, apresentado pela Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, relativo à proposta de lei n.o 132/IX — Altera pela tercei-ra vez a Lei n.o 11/96, de 18 de Abril, que estabelece o regime aplicável ao exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.  Srs. Deputados, como temos ainda de votar este mesmo texto, na especialidade e em votação final global, pergunto se o podemos fazer em conjunto.  Pausa.  Visto não haver objecções, vamos votar, na especialidade e em votação final global, este texto final relativo à proposta de lei n.o 132/IX.  Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.  O Sr. Ascenso Simões (PS): — Peço a palavra, Sr.a Presidente.  A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): — Para que efeito, Sr. Deputado?  O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr.a Presidente, é para informar a Mesa que, em nome de um grupo de