I SÉRIE — NÚMERO 26 44 Sendo este o estado do Serviço Nacional de Saúde, após os seis anos de governação socialista, só podemos concluir que os seus resultados finais são maus e que prejudicaram gravemente muitos portugueses. Em matéria de política de saúde, o Governo do PS, que agora cessa funções, falhou. Falhou porque não só não cumpriu o que prometeu, como ainda deixou degradar a situação que herdou. Sr. Presidente, impõe-se que Portugal mude rapidamente não só a sua política de saúde como também os seus principais protagonistas. Impõe-se para defesa da saúde dos portugueses e, fundamentalmente, para um cabal cumprimento dos seus direitos constitucionais. Aplausos do PSD, de pé. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para o encerramento do debate por parte do Governo, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde. A Sr.a Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A centralidade das questões da saúde nas nossas vidas e nas nossas preocupações mostra que tinham razão aqueles que nesta Casa escolheram para Portugal e para os portugueses um sistema de saúde baseado no Serviço Nacional de Saúde. O Serviço Nacional de Saúde continua a ser um dos principais instrumentos de combate às desigualdades e tem superado muitas provas difíceis no contexto da atual crise pandémica da COVID-19. São provas diárias. Aplausos do PS. Aqueles que querem que esta ideia generosa, como lhe chamou António Arnaut, permaneça e se reforce têm, agora, uma especial responsabilidade e terão, depois, uma escolha a realizar. Têm a responsabilidade política de continuar a priorizar um modelo público de sistema de saúde que garanta a proteção universal, cuidados preventivos, cuidados curativos e de reabilitação, tendencial gratuitidade, fim das taxas moderadoras, porque era, seguramente, muito mais fácil cingir a responsabilidade do Estado a emitir cheques e vales para atos avulsos e dependentes da disponibilidade do mercado, mas isso não serviria melhor as pessoas. Aplausos do PS. Aqueles que querem que esta ideia generosa permaneça e se reforce têm uma responsabilidade financeira de manter uma alocação de recursos que assegure a sua sustentabilidade, porque as necessidades em saúde de uma população demograficamente envelhecida e afetada pelo peso das comorbilidades serão sempre crescentes. Aqueles que querem que esta ideia generosa permaneça e se reforce têm uma responsabilidade deontológica, uma responsabilidade ética de respeitar o Serviço Nacional de Saúde, como escola e mestre de gerações e gerações de profissionais de saúde, porque há uma obrigação mútua de cooperação e de aperfeiçoamento, não de agitação e de intranquilidade, não de escusa de responsabilidade. As nossas responsabilidades são inalienáveis. Aqueles que querem que esta ideia generosa se reforce e se fortaleça têm a responsabilidade social de utilizar eficientemente os serviços de saúde, de procurar comportamentos responsáveis, em termos de saúde individual e de saúde social, porque somos todos responsáveis e todos temos um papel a desempenhar. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há hoje mais 28 000 trabalhadores no Serviço Nacional de Saúde. São mais 11 000 enfermeiros, são mais 4000 médicos especialistas, são mais 852 médicos de medicina geral e familiar, são mais 64 médicos de saúde pública. Há hoje um Serviço Nacional de Saúde que tem um investimento de mais de 3200 milhões de euros. Há hoje mais meios, há hoje mais recursos, há hoje mais investimento. Mas a responsabilidade que temos é agora a responsabilidade de investir na organização. É a responsabilidade cidadã de não usar a demagogia, de não ceder à demagogia, mas de informar, com clareza e transparência, quais são as nossas escolhas políticas. E é isso que fazemos. Aplausos do PS.