I SÉRIE — NÚMERO 83 16 A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Saúde. O Sr. Ministro da Saúde: — Sr.a Presidente, começo por responder às questões das Sr.as Deputadas Carla Rodrigues, Teresa Caeiro, Paula Santos e Catarina Martins sobre a Prevenar. De facto, gostaria de frisar, em primeiro lugar, que incluímos a vacina no Plano Nacional de Saúde, tornando-a universal e gratuita para as crianças que nasçam a partir de 1 de janeiro de 2015. Depois, há um segundo fator, que é uma comparticipação quer para os adultos, quer para as crianças que tenham nascido antes, o que também era inexistente. E, em terceiro lugar, existe a administração de 40 000 doses da vacina, através da negociação que foi feita, para grupos de risco. Mas há um quarto efeito que, como alguns sabem nesta Sala, é extremamente importante: depois da vacinação das crianças, num maior número de população começamos a ter um efeito cruzado que beneficiará os mais idosos. O efeito mais positivo é, de facto, nas crianças, mas a prazo também será nos idosos. Relativamente à questão de ser a 1 de janeiro ou 1 de junho, já está claro que é a 1 de janeiro e, respondendo à Sr.a Deputada Catarina Martins, está claro que, neste momento, a Direção Geral de Saúde e o Infarmed estão a analisar se deve haver outro tipo de transição. Portanto, esta é uma questão que será também rapidamente resolvida. Mas, sejamos sérios, discriminação era não ter a comparticipação e só poder ter a vacina quem pudesse pagá-la. Ao dizer-se que há discriminação agora está-se a levar Sr.a Deputada Luísa Salgueiro, queria felicitá-la pela sua resiliência, que é maior do que a dos seus colegas de bancada Ana Jorge, Manuel Pizarro e António Serrano, que, com pena, fomos vendo partir ano após ano. Constatamos que a Sr.a Deputada e a Presidente da Comissão de Saúde são as mais resilientes e, por isso, queria saudá-las, porque sabemos que não é fácil estar na saúde, que é uma área tão exigente. Relativamente à questão da sustentabilidade do Centro Hospitalar Lisboa-Norte, como sabemos o prazo médio de pagamentos dos hospitais tem vindo a diminuir. Obviamente, existe dívida e continuará a existir. Mas o que não existe é uma dívida descontrolada, nem a ameaça de suspensão de fornecimentos como existiu há uns anos. Esta dívida vai baixar em maio, como já baixou em abril, porque, como o Parlamento sabe, foram disponibilizadas verbas para adicionalmente regularizar dívidas. Por outro lado, tal como este Parlamento aprovou, eu posso lembrar à Sr.a Deputada que há uma contribuição sobre a indústria farmacêutica que, precisamente, permitirá que os hospitais possam baixar as suas dívidas. No que concerne à questão da confiança no presidente do Centro Hospitalar Lisboa-Norte, ela, de facto, é tão grande como a que temos no presidente do IPO de Lisboa ou no presidente da Unidade Local do Litoral Alentejano, Sr.a Deputada. Tenho confiança nos presidentes dos hospitais, porque acho que dão o seu melhor. Em relação à questão da reforma hospitalar, e para não me tornar fastidioso, vou apenas citar algumas medidas que temos tomado. A primeira medida fundamental foi esta Assembleia ter aprovado a inclusão dos hospitais EPE no perímetro orçamental da Administração Central, o que faz com que não possa haver a desorçamentação que sempre houve no passado; a segunda medida foi a da prescrição eletrónica de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico; a terceira foi a da introdução de um sistema de referência internacional de preços para o medicamento hospitalar que nunca tinha existido; fez-se também o reforço das carreiras médicas. O Partido Socialista, o Partido Comunista, que fala no desmantelamento, e o Bloco de Esquerda esquecem-se de que é este Serviço Nacional de Saúde que faz hoje a formação a mais de 95% de todos os profissionais. Fez durante estes anos da crise e continuará a fazer. A Sr.a Paula Santos (PCP): — E depois vão todos embora! O Sr. Ministro da Saúde: — Assegurámos-lhes as condições para poderem ser formados, reforçámos as carreiras de enfermagem, constituímos uma rede de cuidados paliativos, criámos um formulário terapêutico hospitalar, aumentámos a taxa de cirurgia de ambulatório. Podia continuar e enumerar muitas mais medidas, para além de, quando se fala de investimento, os Srs. Deputados se esquecerem que nós abrimos e pusemos a funcionar os Hospitais de Lamego, Amarante, Vila Franca de Xira, Loures, Guarda e o Centro Materno-Infantil do Norte.