27 DE OUTUBRO DE 2011 13 tomada no grave momento de crise económica com que o País e todos os portugueses se debatem. Este é, bem o sabemos, um esforço acrescido que o Governo pede aos trabalhadores. Todavia, sendo temporária, esta é uma medida que irá aumentar a competitividade das nossas empresas, contribuindo assim para a retoma económica. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É mentira! Vai é aumentar os lucros! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Finalmente, no âmbito das políticas de emprego, o Governo irá não só levar a cabo um programa de reestruturação dos centros de emprego, bem como temos medidas viradas para a formação profissional. Em suma, em resposta à crise, ao desemprego e à precariedade no mercado de trabalho, o Governo apresenta políticas concretas, políticas realistas, políticas que nos irão conduzir a um novo modelo económico, baseado no baixo endividamento, no investimento privado sustentado, nas exportações e na reestruturação da economia nacional. Só assim é que podemos lançar as bases para a retoma económica, só assim é que podemos vencer o actual período de dificuldades. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira inscreveu-se para pedir esclarecimentos à Sr.a Deputada Mariana Aiveca. Tem a palavra para o efeito, Sr. Deputado. O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Mariana Aiveca, permita-me que a felicite a si e ao seu grupo parlamentar pelo tema que aqui trouxeram, que é da máxima importância. Mas infelizmente por aqui ficamos, isto é, ficamos só pelas felicitações, porque quanto ao restante foi tempo desperdiçado. V. Ex.a fez lembrar o anterior ministro das finanças que, em pleno mês Setembro de 2008, quando as empresas faliam em todo o mundo, quando os grandes bancos faliam, dizia que a crise em Portugal estava quase a acabar. O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Em Portugal, estamos orgulhosamente sós no caminho do progresso, dizia então o ministro das finanças. Nessa altura, como V. Ex.a se lembrará, reduziam-se impostos, aumentavam-se salários e os membros do Governo dividiam-se, dia-a-dia, a oferecer computadores e a fazer inaugurações. Como V. Ex.a tem de reconhecer essa não é a solução. Esse caminho trouxe-nos, nos dias de hoje, a um nível de desemprego que não se pode aceitar. V. Ex.a deve lembrar-se que o último governo do Partido Socialista todas as semanas aprovava leis, na semana seguinte alterava-as, quinze dias depois revogava-as. Chegámos a ter leis que chamavam de apoio à criação de emprego que duravam oito dias. A Sr.a Deputada deve ter presente que, nesse clima de euforia, apadrinhado pelo ex-ministro das finanças, foi apregoado que, em Maio de 2010, teríamos o pacto para o emprego e que tudo iria florir em crescimento. Mas, infelizmente, o que aconteceu foi que tivemos de recorrer à ajuda externa, tivemos de celebrar um memorando de entendimento e tivemos de aceitar uma cronologia, um cronograma, de medidas de urgência que agora cai sobre o actual Governo. E, Sr.a Deputada, temos, antes de mais, de assinalar esse mérito. O actual Governo, em apenas quatro meses, já aprovou dezenas de medidas. Dezenas, Sr.a Deputada! E chamo a sua atenção para a medida que está em discussão pública, a que V. Ex.a fez referência e para a qual gostava de obter algum esclarecimento. Trata-se da prorrogação dos contratos a prazo. Como V. Ex.a sabe, contratos celebrados precisamente no período de euforia do ex-ministro das finanças, em Setembro de 2008, estão a chegar ao seu limite máximo de duração. E V. Ex.a sabe o que aconteceu durante o ano de 2010: os