23 DE SETEMBRO DE 2016 9 O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, se estivéssemos noutro sítio, até diria que a sua intervenção tinha alguma graça, mas aqui, no Parlamento, não lhe acho graça nenhuma. Aplausos do PSD e do CDS-PP.E vou dizer-lhe porquê. Não vejo nenhum mérito em negar a realidade. O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui dizer-nos que vivíamos de três mitos. Primeiro, o mito de que a economia não estava a crescer. Ficámos a saber pelo Sr. Primeiro-Ministro que, ao contrário do que está documentado — quer pelo Banco de Portugal, quer pelo Instituto Nacional de Estatística, quer por todas as outras autoridades que se pronunciam sobre esta matéria —, em 2014 e em 2015 a economia de Portugal não estava a crescer. Segundo mito: diz o Sr. Primeiro-Ministro que as exportações têm vindo a aumentar. É uma novidade! Nós temos vindo a ouvir as notícias que vão sendo divulgadas, quer pelo Instituto Nacional de Estatística, quer pelo Banco de Portugal, e ficámos a saber o contrário. Mas o Sr. Primeiro-Ministro tem outras fontes de informação e, portanto, as exportações estão a aumentar e a economia está a crescer a um ritmo superior àquele que se projetava em 2015!... Finalmente, diz o Sr. Primeiro-Ministro que o investimento estava a cair no passado e que é um mito que tivesse aumentado. O investimento caía em Portugal, caía por via do investimento privado e por via do investimento público. Sr. Primeiro-Ministro, sucede que quando nós olhamos para os dados também não podemos sustentar isto. É exatamente ao contrário, e isto vem confirmado no próprio documento de orientação plurianual de estratégia orçamental que os senhores apresentaram em Bruxelas e aqui, no Parlamento, e na altura perante investidas políticas assim semelhantes às suas, um pouco mais comicieiras, que davam conta do seguinte: «Não, não, o que se vier a passar de mal é porque já vinha de trás, o que se passar de bom deve-se sempre a nós, evidentemente.» Nós chamámos a atenção: «Ouçam lá, com tanta coisa de mal que vem de trás, não é melhor reverem as projeções? Não será melhor apontarem num crescimento diferente?». E dizia o Sr. Primeiro-Ministro: «Não, não, isso já está tudo previsto, já temos resposta para esses problemas todos!». Mas os resultados não evidenciam isso, Sr. Primeiro-Ministro. Olho também, em particular, para um relatório que foi divulgado há pouco tempo por uma Unidade Técnica do Parlamento, que, a propósito do que se está a passar com a Infraestruturas de Portugal, dava conta de que as transferências de receita que estão relacionadas com a contribuição de serviço rodoviário, o que deve ser feito, evidentemente, pelo Ministério das Finanças, pelo Governo, para a Infraestruturas de Portugal, de janeiro a julho evidenciavam um comportamento medíocre: em 2015, tinham sido transferidos 156 milhões e, em 2016, tinham sido transferidos 35 milhões. Sr. Primeiro-Ministro, o que é que aconteceu à contribuição rodoviária? Onde é que ela está? O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Evaporou-se! O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Porque é que não é transferida para a Infraestruturas de Portugal? O que é que a Infraestruturas de Portugal está a deixar de fazer? Porque é que essa receita não é disponibilizada? Que efeito é que isto tem sobre as contas públicas do primeiro semestre e que efeitos terá no segundo semestre se essa transferência vier a ser feita? Gostava de o ouvir falar sobre estas realidades, porque é isto que permite demonstrar, em primeiro lugar, que o Sr. Primeiro-Ministro, ao contrário daquilo que diz, está a retratar a realidade como se ela fosse outra, e isso é perigoso. Ter governantes que gostam de ver as coisas como elas não são paga-se caro! E nós, Sr. Primeiro-Ministro, pagámos isso muito caro durante uns anos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Aquele desastre social que o senhor aponta nos rendimentos dos portugueses foi um desastre social que, como diz a Fundação Manuel dos Santos, e bem, começou — imagine, Sr. Primeiro-Ministro! — em 2010. E eu