I SÉRIE — NÚMERO 46 24 Todos sabem que um acidente grave teria gravíssimas implicações na vida e na saúde de gerações, com contaminação em larga escala pelo ar e pelo Tejo, podendo levar a um êxodo de populações. Uma catástrofe que, não sendo inédita, deveria suscitar outra atenção pública, a começar pela atenção de quem defende o recurso à energia nuclear sob a alegação da sua vantagem em termos de custos. Portugal não pode limitar-se a esperar por melhores «garantias», dadas, talvez, de novo, por um Governo do PS espanhol. Pelo contrário. Depois dos pedidos de esclarecimento realizados pelo Ministro do Ambiente, importa olhar para as notícias dos últimos dias. Um conjunto de municípios alemães, luxemburgueses e holandeses — as autarquias de Dusseldorf, Colónia, Maastricht e Cidade do Luxemburgo, entre outras — acabam de abrir um processo no Tribunal Europeu de Justiça pelo encerramento de dois reatores nucleares com 40 anos, situados precisamente na Bélgica. Também por cá importa um novo esforço de pressão sobre as autoridades espanholas. Não só um pronunciamento de todos os responsáveis políticos à altura dos seus cargos perante um risco como o que vem de Almaraz, mas um envolvimento do poder local, a começar nas regiões mais próximas da Extremadura espanhola e nos municípios banhados pelo Tejo. A segurança das populações, fronteiriças e não só, vale mais do que os lucros da Endesa, da Iberdrola e da União Fenosa, os acionistas de Almaraz. Aplausos do BE. Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Presidente, o encerramento de Almaraz não é só uma exigência das populações ameaçadas. O encerramento da central nuclear de Almaraz é o único objetivo responsável para um governo português. Aplausos do BE e do PAN. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Matias, quatro Srs. Deputados. Pergunto ao Sr. Deputado Carlos Matias como pretende responder. O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, responderei em conjunto. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, então, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Bruno Coimbra. O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a central de Almaraz e as temáticas relativas às problemáticas do rio Tejo têm sido alvo de toda a atenção por parte do PSD. Relembro que no passado recente, na anterior Legislatura, foi precisamente o Grupo Parlamentar do PSD que aprovou um projeto de resolução que colocou na agenda a questão dos caudais ecológicos, da navegabilidade e da poluição no rio Tejo. No Governo da anterior Legislatura, reforçámos não só a cooperação com Espanha como a Convenção de Albufeira, em especial para os períodos de seca. Srs. Deputados, este é, de facto, um tema importante, uma temática séria demais para que seja usada como arma de arremesso político. Exige-se um debate sereno e sério e o PSD está à vontade porque, já no final da década de 70, votou contra a construção... Exige-se um debate sereno e um debate sério. E o PSD está à vontade nessa matéria, porque, já no final da década de 70, votou contra a construção da central nuclear de Almaraz e contra a construção de outras centrais nucleares, desta feita no nosso território. Já nesta Legislatura — e já que estamos a fazer aqui uma retrospetiva —, quando vieram a público as notícias mencionadas pelo Sr. Deputado sobre falhas em Almaraz, foi o PSD que questionou o Governo português e que suscitou as questões que o Governo português depois colocou ao Governo espanhol. Foi o PSD que propôs, e aprovou, a criação de uma comissão interparlamentar luso-espanhola que aborda todas estas temáticas.