II SÉRIE-B —  NÚMERO 94  2 Nacional de Sintra e Palácio Nacional de Queluz para a empresa Parques de Sintra – Monte da Lua, SA.Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.o 67/XII (1.a)-AC do Deputado Duarte Marques e outros (PSD), sobre as remunerações pagas pela RTP a comentadores e outros convidados titulares de cargos públicos.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 68/XII (1.a)-AC da Deputada Isabel Alves Moreira (PS), sobre a discriminação com base na orientação sexual na prestação de cuidados de saúde.Da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo ao requerimento n.o 878/XII (1.a)-AL dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre as polícias municipais.Da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira ao requerimento n.o 969/XII (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.Da Câmara Municipal de São João da Madeira ao requerimento n.o 970/XII (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.Da Câmara Municipal de Vale de Cambra ao requerimento n.o 973/XII (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.Da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha ao requerimento n.o 976/XII (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.Da Câmara Municipal de Alvito ao requerimento n.o 983/XII (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.Da Câmara Municipal de Almodôvar ao requerimento n.o 985/XII (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.Da Câmara Municipal de Ourique ao requerimento n.o 993/XII (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.Da Câmara Municipal de Esposende ao requerimento n.o 1001/XII (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.Da Câmara Municipal de Guimarães ao requerimento n.o 1003/XII (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.Da Câmara Municipal de Vieira do Minho ao requerimento n.o 1006/XII (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.Da Câmara Municipal de Mirandela ao requerimento n.o 1016/XII (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.Da Câmara Municipal de Vila Flor ao requerimento n.o 1018/XII (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.Da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo ao requerimento n.o 1021/XII (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.Da Câmara Municipal de Armamar ao requerimento n.o 1029/XII (1.a)-AL do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP), sobre o decréscimo de população no interior do País.Da Câmara Municipal de Alter do Chão ao requerimento n.o 1032/XII (1.a)-AL do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP), sobre o decréscimo de população no interior do País.Da Câmara Municipal de Barrancos ao requerimento n.o 1046/XII (1.a)-AL do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP), sobre o decréscimo de população no interior do País.Da Câmara Municipal de Gavião ao requerimento n.o 1070/XII (1.a)-AL do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP), sobre o decréscimo de população no interior do País.Da Câmara Municipal de Monforte ao requerimento n.o 1078/XII (1.a)-AL do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP), sobre o decréscimo de população no interior do País.Da Câmara Municipal de Marvão ao requerimento n.o 1079/XII (1.a)-AL do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP), sobre o decréscimo de população no interior do País.Da Câmara Municipal de Penamacor ao requerimento n.o 1108/XII (1.a)-AL do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP), sobre o decréscimo de população no interior do País.Da Câmara Municipal de Sertã ao requerimento n.o 1123/XII (1.a)-AL do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP), sobre o decréscimo de população no interior do País.Da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar ao requerimento n.o 1140/XII (1.a)-AL do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP), sobre o decréscimo de população no interior do País.Da Câmara Municipal de Alvito ao requerimento n.o 1150/XII (1.a)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações e diplomacia autárquica.Da Câmara Municipal de Peso da Régua ao requerimento n.o 1156/XII (1.a)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações e diplomacia autárquica.Da Câmara Municipal de Mora ao requerimento n.o 1195/XII (1.a)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP), sobre a ajuda municipal em tempo de crise.Da Fundação Cidade de Guimarães ao requerimento n.o 8/XII (1.a)-EI da Deputada Catarina Martins (BE), sobre o acordo de rescisão entre a Fundação Cidade de Guimarães e os anteriores membros do Conselho de Administração.Do Conselho Superior da Magistratura ao requerimento n.o 10/XII (1.a)-EI do Deputado Filipe Neto Brandão (PS), sobre as comissões de serviço por parte de Magistrados Judiciais.Da Procuradoria Geral da República ao requerimento n.o 12/XII (1.a)-EI do Deputado Filipe Neto Brandão (PS), sobre as comissões de serviço dos magistrados do Ministério Público. 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