9390II SÉRIE — NÚMERO 121MINISTÉRIO DA AGRICULTURASECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA Gabinete do Secretário de EstadoEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1378/111 (2.a), do Sr. Deputado António Gonzalez (Indep.), sobre a construção de um dique de protecção para salvaguarda da vida da Reserva Natural do Paul de Arzila.Reportando-me ao ofício n.° 2113/85, de 27 de Maio de 1985, tenho a honra de informar V. Ex."do seguinte:1 — A entidade responsável pelo estudo, projecto e execução das estruturas hidráulicas primárias do projecto do Baixo Mondego é a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, do Ministério do Equipamento Social;2 — Consultada esta entidade, a mesma esclareceu que tanto no projecto do leito periférico como no estudo prévio da drenagem do vale de Cernache e bloco de enxugo 1-E foi considerado preservar o paul de Arzila, permitindo o escoamento ao longo de quase todo o ano de caudais afluentes à secção de jusante da ribeira de Arzila, à margem do que ora se passa, complementado por uma estrutura que deverá funcionar fundamentalmente num período de cheia.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Produção Agrícola, 6 de Agosto de 1985. — O Chefe do Gabinete, Martinho Rodrigues.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOSECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIOGabinete do Secretário de EstadoEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1427/III (2.a), do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre o plano de instalações para os ensinos preparatório e secundário em Rio de Mouro, Sintra.Em referência ao ofício n.° 2248, de 5 de Junho último, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário de comunicar a V. Ex." que está prevista a construção de um empreendimento para cada um dos níveis de ensino. Ambos constam da carteira de encomendas de equipamentos educativos para 1985 a 1987, sendo de emergência a prioridade atribuída à escola preparatória e de 1." à escola secundária.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, 8 de Agosto de 1985. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUARIOSEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado do Comércio e Indústria Agrícolas:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1433/111 (2.a), do Sr. Deputado João Abrantes (PCP), sobre o Complexo Avícola de Coimbra.Relativamente ao ofício de V. Ex.a n.° 2043/SECIA/ 85, de 16 de Junho de 1985, informa-se o seguinte no que respeita aos esclarecimentos solicitados:1 — A razão da venda da máquina electrónica de classificação de ovos filia-se no facto de possuir o centro 3 máquinas classificadoras, cujo débito de classificação por hora é de 138 caixas, respectivamente:Uma máquina da marca Moba — 40 caixas por hora;Uma máquina manual Staalkat—18 caixas por hora;Uma máquina electrónica Staalkat — 80 caixas por hora.Uma vez que apenas 10 clientes estão a utilizar o centro, classificando uma média de 250 caixas por semana, para o que é suficiente apenas uma das máquinas pequenas, e considerando-se que não haverá aumento sensível do número de utentes e, consequentemente, do quantitativo de ovos a classificar, natural foi, portanto, a decisão de vender a máquina electrónica, de maior débito e de mais difícil e onerosa manutenção.2 — Na área da delegação de Coimbra existem 10 centros de inspecção e classificação de ovos, devidamente legalizados pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários e pela Direcção-Geral da Pecuária, depois dos pareceres favoráveis da Direcção Regional de Agricultura, câmaras municipais e delegações de saúde.A fiscalização e controle da qualidade é da competência da Direcção-Geral da Pecuária, através dos Serviços de Inspecção, e da Direcção-Geral da Inspecção Económica.3 — No que respeita ao pessoal, o organismo tem garantido sempre os postos de trabalho, para o que tem colocado os trabalhadores do Complexo AvícoIe nos outros departamentos do organismo, nomeadamente nos matadouros da área da delegação de Coimbra. Em última instância, o organismo procederá a despedimentos, com o pagamento da respectiva indemnização, aliás, situação em que alguns trabalhadores já manifestaram estar interessados.4 — Em 16 de Março de 1984 foi proposta superiormente a venda, por concurso público, da máquina Staalkat, partindo de uma base de 6 800 000$. Esta proposta obteve concordância superior, por despacho de 21 de Março de 1984.Foi aberto concurso e anunciada a venda da máquina em vários jornais em 6 de Abril de 1984.Recebidas as propostas, nenhuma delas satisfez os requisitos exigidos pela Junta quanto a forma de pagamento.Em 29 de Novembro de 1984 foi feito novo concurso público para venda de diverso material do Complexo, entre o qual se incluía a máquina Staalkat.