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Compromissos, pois, para um partido que, ontem, combatendo o PSD e, hoje, todos aqueles que assumam a continuidade nesta forma de entender a sociedade, saberá - é nossa convicção - continuar a assumir os seus compromissos, saberá, tal como o dissemos, semear verde, construir o futuro.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.O Sr: Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, mais do que um pedido de esclarecimento, quero dirigir felicitações à Sr.a Deputada e, ao mesmo tempo, pedir-lhe a sua atenção para um aspecto que me parece importante.
Felicitações porque sei que a Sr.a Deputada encara de uma forma construtiva este problema do ambiente, da ecologia e da não destruição das condições ambientais em que vivemos. Mas também sei que a Sr.a Deputada não é uma fundamentalista ecológica e, por isso, os meus cumprimentos são duplos: por um lado, por se interessar por isso e, por outro, por não destruir o valor dessa ideia com um ambientalismo fundamentalista que esquece uma coisa importante, é que o homem também tem uma determinação de modelar o ambiente às suas próprias necessidades, que são mutáveis ao longo dos tempos.
E exactamente porque está envolvida vitalmente nestes problemas, terminava fazendo um apelo no sentido de que, tanto quanto lhe seja possível, faça barreira a essa ecologia fundamentalista, que tem causado descrédito à defesa dos problemas do ambiente e altíssimos prejuízos à comunidade em que nos inserimos e à comunidade humana em geral.
Não há pior ambientalismo do que aquele que é fundamentalista. Aliás, como em tudo, pode dizer-se que o fundamentalismo é a negação dos valores que se querem propugnar.
Nesse sentido, Sr.a Deputada, ao dirigir-lhe as minhas felicitações pelo partido que tomou, quero também fazer-lhe este apelo: combata tanto quanto possa o falso ambientalismo, dado que essa ecologia fundamentalista muitas vezes contribui para perverter as boas ideias e tirar-lhes o valimento junto das populações.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Abecasis, em primeiro lugar, quero agradecer-lhe pela forma como se nos dirigiu.
Sr. Deputado, é nosso entendimento, e é assim que temos pautado a nossa intervenção, que a defesa deste planeta não é inconciliável com a defesa do homem. Aquilo que propomos é um outro contrato e uma outra forma de entender a relação das pessoas com o meio ambiente, que a transponha exactamente para as relações entre os homens na sociedade.
Julgo que a questão que às vezes é associada ao fundamentalismo ou a crítica que, aparentemente, alguns dirigem aos ecologistas de serem fundamentalistas radica em dois falsos pressupostos. Por um lado, são críticas dirigidas por aqueles que nada querem modificar e que, de forma linear e com reserva intelectual, não são capazes de criticar, usando, portanto, esse chavão para tentar anular ou desvalorizar a intervenção dos, outros. O fundamentalismo, em nosso entendimento, tem sido também um pseudo radicalismo que serve de cobertura a quem, aparentemente, querendo defender tudo não quer mexer em nada.
Por outro lado, é nossa convicção - e, de algum modo, também o disse nesta intervenção - que, hoje, com o desenvolvimento tecnológico; a ciência, independentemente da acção do homem ter seguramente reflexos que são negativos no meio ambiente, há soluções tecnológicas, há
28 DE JUNHO DE 1996 2983meios, há outras formas de entender e solucionar os problemas. Mas aquilo que tem, em nosso entendimento, havido é, por um lado, uma visão paroquial, incapaz de perceber que há coisas que podem ser diferentemente feitas e, por outro, aquilo que tem havido fundamentalmente não é um falso conflito entre progresso e ambiente, é a incapacidade de os homens utilizarem os meios que a sociedade põe ao seu dispor, de utilizarem o progresso e de o ajustar a uma nova forma de relação a um novo código de conduta.
É, pois, este o nosso entendimento.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: - Vamos entrar no tratamento de assuntos de interesse político relevante.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O 9r. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Farei uma curta intervenção sobre uma matéria que me é muito cara.
Ocorre neste momento, na Madeira, o IV Congresso das Comunidades Madeirenses, cujos trabalho tiveram início ontem e terminarão amanhã.
A história da Madeira está ela própria associada à emigração. Infelizmente durante centenas de anos, durante séculos a ainda até há poucos anos, as condições de fixação das populações na Região eram praticamente inexistentes e era forçoso aos madeirenses procurarem os vários cantos do mundo para poderem subsistir, para poderem construir as suas vidas e a própria esperança. Foi assim que, pelos quatro cantos do mundo, se constituíram comunidades madeirenses particularmente relevantes.
Portugal deu novos mundos ao mundo, mas os nossos emigrantes, designadamente os da Madeira, ajudaram a construir esses novos mundos. Também aqui, nesta matéria, a autonomia política regional tem a sua obra. Tem a sua obra na criação de condições de melhoria no desenvolvimento e no bem-estar das populações regionais, na fixação e na criação de postos de trabalho, que tem permitido, felizmente, estancar essa sangria que separou famílias durante séculos, que é a emigração. Mas, indiscutivelmente, este reverso da história tem também o seu lado bom. Sem dúvida que estes emigrantes são os nossos melhores embaixadores, são felizmente um exemplo dominante de dedicação, de integração nos países onde se fixaram.
Dizia eu que, também aqui, a autonomia tem a sua obra não só no aspecto de, felizmente, ter atenuado a emigração, que está hoje praticamente entinta, mas também - e este aspecto é particularmente importante - no estímulo do acentuar, do reviver das relações dessas comunidades com a terra de onde partiram. O próprio Congresso das Comunidades está aí vivo, como forum de reflexão das nossas comunidades sobre as realidades regionais. E diga-se que é um forum particularmente importante. Importante porquê? Porque este emigrantes têm termos de comparação. Têm o termo de comparação do que era a Madeira quando a deixaram, têm o termo de comparação dos países onde vivem e têm agora o termo de comparação daquilo que na Madeira se fez nos últimos 20 anos.
Bem haja, pois, à autonomia regional, também, por ter estimulado este regresso, por ter estimulado o reforço dos elos entre a Madeira e as suas comunidades que estão espalhadas pelo mundo.Mas, Srs. Deputados, nós - e quando digo nós, são todos os portugueses - Deputados desta Câmara, não temos sabido cumprir com as obrigações fundamentais que têm a ver com o reconhecimento de uma. cidadania plena aos nossos emigrantes. Ainda há poucos dias, esta Câmara debateu aqui um diploma que tem a ver com a regulamentação do exercício do direito de voto por parte de estrangeiros em Portugal. E, infelizmente, temos descurado aquilo que é nossa obrigação, que é assegurar o direito de voto às nossas comunidades, aos nossos emigrantes, em todas as eleições nacionais, regionais e autárquicas. Não retiramos esta capins diminutio aos nossos emigrantes. Temos a obrigação de o fazer rapidamente.
Estamos em processo de revisão constitucional e essa é a sede e o momento próprios para, de uma vez por todas, acabarmos com este anátema e com esta discriminação. Não podemos reclamar-nos de ser um Estado de direito democrático e manter, na sua lei fundamental, esta discriminação de todo intolerável. É, pois, fundamental que; nesta revisão constitucional, se assegure - e estamos já a discutir questões como a regionalização e o referendo - o voto dos emigrantes para a Presidência da República, mas vamos assegurar também o voto dos emigrantes em todas as demais eleições, designadamente nas regionais, assim como a sua participação nos referendos nacionais. É intolerável e inadmissível se abdicarmos, mais uma vez, de assegurar este direito, em termos constitucionais, aos nossos emigrantes.
Na ocasião em que as Comunidades Madeirenses estão reunidas, que regressaram de novo ao cais de partida, que é também para eles o seu último cais; no momento em que eles reflectem sobre todas as preocupações, que são as nossas preocupações colectivas, temos obrigação de dar um sinal de que estamos com eles, de que não os vemos apenas do lado económico, do lado da remessa das suas economias para Portugal, mas que os vemos também na óptica de uma plena cidadania, que é, e tem de ser, igual para eles e para nós.
Espero que esta Assembleia - e faço aqui um apelo -, nesta revisão constitucional, dê esse sinal, assumindo a mensagem de empenhamento da consagração na Constituição deste direito de voto, com a amplitude que aqui referi.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Carlos Luís e António Trindade.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, em nome da bancada do PS, também me quero associar à suas palavras de saudação pelo IV Congresso das Comunidades Madeirenses e saudar assim todos os congressistas.
No entanto, Sr. Deputado, não gostaria de ver só associado à sua intervenção o direito de voto dos emigrantes para as eleições presidenciais, que o Partido Socialista consubstanciou no seu projecto de revisão da Constituição, e em sede própria tomaremos posição sobre essa matéria. Não será por parte do Partido Socialista que os nossos compatriotas que trabalham e residem no estrangeiro deixarão de votar.
No entanto, V. Ex.a e a sua bancada, durante os últimos anos, têm utilizado uma política redutora nesta matéria, vendo todos os benefícios apenas na expressão do voto eleitoral.
2984 I SÉRIE - NÚMERO 88Sr. Deputado Guilherme Silva, em 6 meses de governação, este Governo conseguiu resolver aquilo que, durante 10 anos, VV. Exas. destruíram. Saliento a concessão do bilhete de identidade em tempo útil, quando há 1 ano um emigrante para averbar, pedir ou renovar um simples bilhete de identidade tinha de esperar 2 ou 3 anos. Mais: está em curso a informatização em 42 postos e chancelarias na Europa e no próximo ano estender-se-á a todos os consulados e a todas as chancelarias portuguesas no mundo. VV. Exas. destruíram o Conselho Consultivo das Comunidades substituindo-o por um projecto governamentalizado, divorciado da realidade das comunidades. Mas mais do que isso, ainda, VV. Exas. destruíram um instrumento altamente positivo e que correspondia às legítimas aspirações das nossas comunidades, que era o Instituto de Apoio às Comunidades, criando uma Direcção-Geral dos Assuntos Consulares, que não tem meios financeiros nem autonomia de acção.
Sr. Deputado Guilherme Silva, associo-me às saudações que fez aos congressistas do IV Congresso das Comunidades Madeirenses, mas não posso deixar de lembrar a esta Câmara 10 anos de uma política nefasta e em que - já o disse aqui - a área mais negativa da governação do Professor Cavaco Silva foi a das comunidades portuguesas, desertificando-as e destruindo aquilo que até há algum tempo tinha vindo a ser feito, nomeadamente por responsáveis da sua bancada.
Neste sentido, quero afirmar a esta Câmara que em 6 meses de acção governativa foram feitas mais coisas do que em 16 anos consecutivos em que os senhores foram responsáveis pela pasta das comunidades portuguesas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Guilherme Silva, inscreveu-se para lhe pedir esclarecimentos mais um Sr. Deputado. Pretende responder já?O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Luís, também V. Ex.a não consegue fazer uma intervenção nesta Câmara sem falar do passado, sem falar da herança do passado. Reparei que sintetizou uma acção relevante do Governo do Partido Socialista nos últimos 6 meses ao acelerar a obtenção do bilhete de identidade pelos emigrantes. É pouco, é muito pouco, Sr. Deputado!
Mas também lhe digo que essa aceleração na concessão do bilhete de identidade aos emigrantes só foi possível porque o governo anterior deixou suficientemente preparadas as estruturas para esse efeito, designadamente apetrechando os nossos consulados e instalando alguns novos que, face à expansão das nossas comunidades, se tornavam necessários e prementes em várias zonas. Houve um esforço enorme do governo anterior nesse sentido, e V. Ex.a sabe muito bem que assim foi.
Em relação a determinadas medidas que foram tomadas, naturalmente que houve mudanças mas não tiveram o efeito nefasto que referiu. Não é de grande relevância mudar-se o nome a determinados organismos, importante é a missão que eles cumprem e a forma como exercem as obrigações e as incumbências que legalmente lhes cabem. E não tenho a menor dúvida de que a Secretaria de Es-tado da Emigração, durante o governo do Professor Cavaco Silva, fez uma acção ímpar a favor das comunidades portuguesas.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Lá está você a falar do passado!O Orador: - Aliás, isso tem-se reflectido nos resultados que, no âmbito da emigração, felizmente, o PSD vem registando. Isso não acontece por acaso, devendo-se ao reconhecimento das próprias comunidades por essa acção. Naturalmente que é mais relevante esse reconhecimento do que o não reconhecimento de V. Ex.a, que eu, aliás, não esperava que tivesse aqui eco, mas era de esperar essa sua reacção.
Mas, Sr. Deputado, importante é a posição que o Partido Socialista manteve, durante anos, de boicote à possibilidade de se conferir o direito de voto aos emigrantes para a Presidência da República...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... e a posição que o Partido Socialista mantém de impedir o voto e a participação dos emigrantes nos referendos nacionais. Nessas Horas da verdade é que se vê quem está e quem não está com os nossos emigrantes.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Trindade.O Sr. António Trindade (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, queria, em primeiro lugar, manifestar também a minha solidariedade com o voto que manifestou pelo IV Congresso das Comunidades Madeirenses.
Deixe-me também referir algumas situações, a primeira das quais tem a ver com o projecto de revisão constitucional apresentado por mim, que prevê não só a possibilidade de os emigrantes votarem como também a de votar uma outra massa muito grande de madeirenses que são aqueles que, como V. Ex.a, optaram por viver no território continental. Esses madeirenses que vivem fora da Região também têm todo o direito de votar e isso é consignado nesse meu projecto.
Deixe-me agora referir não só ao passado mas também um pouco mais ao presente, concretamente à política seguida por uma maioria PSD e por um Governo de maioria PSD na Região Autónoma da Madeira. E pergunto: para além de todos estes actos e de toda esta mise en scène política, que acaba por ser também um pouco o Congresso das Comunidades Madeirenses, o que é que a maioria PSD e o Governo regional têm feito para dinamizar um tecido produtivo regional, onde se deve inserir também a comunidade emigrante?
Como sabe, estão depositados na banca da Madeira mais de 600 milhões de contos, muitos deles pertencentes à comunidade emigrante que não encontra, no momento presente, quaisquer hipóteses de investimento, dada, sobretudo, a omnipresença e a omnipotência de um Governo regional que pretende ser o empresário dos empresários, que pretende dominar todo o sector produtivo regional, não criando, por exemplo, condições mais específicas para o
28 DE JUNHO DE 1996 2985próprio investimento dos emigrantes, forma que considerávamos fundamental de uma efectiva reinserção no tecido regional.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva, para responder.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Trindade, acho que, quanto mais perto se está das coisas mais dificuldade se tem de as ver, e V. Ex.a acabou de confirmar isso. Se V. Ex.a fosse um observador minimamente atento, teria dito exactamente o contrário. É que não haverá no País entidade que mais tenha feito para estimular o regresso e a participação das comunidades emigrantes na vida económica, social e cultural da Região do que o Governo Regional da Madeira. V. Ex.a sabe muito bem que assim é. Aliás, o Congresso das Comunidades Madeirenses é bem o reflexo de que assim é. Se ler as conclusões dos trabalhos desse Congresso, verificará isso mesmo.
Para além disso, V. Ex.a sabe o trabalho que, a favor do País e da Madeira, fez, pessoalmente, o Presidente do Governo Regional em deslocações, em momentos críticos e difíceis das comunidades madeirenses, à África do Sul e à Venezuela e o que isso contribuiu para a tranquilização e permanência dessas comunidades, em ligação com a Região Autónoma da Madeira. Não pode negar essa situação.
Também é verdade que não há uma tendência do Governo Regional da Madeira para criar situações de excessiva desigualdade e diferenciação, como se nota, infelizmente, nalguns casos, por parte do Governo da República. E, sem prejuízo de incentivos à participação dos emigrantes na vida económica regional, não se vai por essa qualidade - os emigrantes são os primeiros a compreender isso! - criar situações de discriminação. Eu há pouco combatia a discriminação que tem havido relativamente ao direito de voto e sobre isso V. Ex.a nada disse. Naturalmente, também terá dificuldade em convencer o seu partido a consagrar o direito de voto dos emigrantes nos referendos nacionais.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Calculo que terá essa dificuldade. Efectivamente, tem sido uma luta muito grande para que o seu partido, até para a Presidência da República, admita que os emigrantes possam exercer o direito de voto.Vozes do PS: - Não é verdade!O Orador: - O seu projecto de reviso constitucional e o projecto do Partido Socialista, mesmo neste caso do direito de voto dos emigrantes para a Presidência da República, são extremamente condicionantes, são extremamente restritivos. Continuam a querer dar apenas metade, quando nestas matérias da cidadania não há metades, é tudo.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Beja.O Sr. Carlos Beja (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seja-me permitido que, ao iniciar esta breve intervenção, saúde, na pessoa de V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, todos os Srs. Deputados,...O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.O Orador: - ... sem excepção, que, na sua pluralidade ideológica e geográfica, representam Portugal e os portugueses.
Permita-me ainda, Sr. Presidente, que saúde V. Ex.a de forma particular. Enquanto beirão pelo nascimento e conimbricence pela formação universitária, V. Ex.a sempre pautou o seu comportamento, ao longa de toda a sua vida, pelas regras e princípios da liberdade, da democracia e da solidariedade. Pelo seu exemplo, bem haja Presidente Almeida Santos.O Sr. Presidente: - Muito obrigado.O Orador: - Esta minha breve intervenção no Plenário da Assembleia da República tem como objectivo principal chamar a atenção da Câmara para a questão do porto da Figueira da Foz no contexto mais vasto das acessibilidades da Região Centro.
De facto, é na região da Figueira da Foz que entroncam pontos de partida e de chegada de inúmeras vias de comunicação. Desde logo, o IP3, que irá ligar Chaves à Figueira da Foz, importante via estruturante no contexto rodoviário nacional e que se espera não tenha atrasos significativos pelo muito que representa como justa aspiração de todas as forças económicas, políticas e sociais da Região.
A Sul, um outro itinerário está em construção: o IC8, via também ela fundamental que, ligando a Figueira da Foz à fronteira de Segura, permitirá também o acesso á auto-estrada no nó de Pombal. Também a conclusão, deste eixo se revela fundamental para o desenvolvimento da Região Centro.
A estas duas importantes peças da estratégia rodoviária nacional deveremos ainda acrescentar o ICI, que as cruza na zona da Figueira da Foz.
Do ponto de vista ferroviário, ali se encontram a Linha do Oeste, que liga Lisboa à Figueira da Foz pelo litoral, a Linha do Norte; através do ramal Alfarelos - Figueira da Foz, e a Linha da Beira Alta, ligando Vilar Formoso à foz do Mondego, via Pampilhosa - esta última a via ferroviária de penetração e ligação a Espanha e à Europa.
O porto da Figueira da Foz, obra que se arrasta há longos anos e nem sempre na direcção mais correcta, é afinal, também ele, um ponto de partida e de chegada de todas estas vias e acessos. Um porto que já movimenta cerca de 700 000 toneladas de mercadorias, das quais 75% em exportações, cujo valor ronda os 50 milhões de contos.
Velha aspiração da Região Centro, o desenvolvimento do porto da Figueira da Foz sofreu um impulso grande quando, no ano passado, foi concursado e já se encontra em execução um terminal de granéis no respectivo porto comercial. Mas esta infra-estrutura portuária, que tanto poderá beneficiar a actividade económica regional e nacional, não se poderá rentabilizar se não forem dadas ao porto comercial as condições mínimas de acesso marítimo, rodoviário e ferroviário que, viabilizando a actividade económica portuária, seja um ponto de viragem no debilitado tecido económico empresarial e social da Região Centro.
2986 I SÉRIE - NÚMER0 88É por isso necessário que, concomitantemente com o final das obras a decorrer no porto comercial, se procedam a dragagens no canal de acesso à barra e na bacia estuarina do rio Mondego, permitindo que navios de maior calado e tonelagem demandem o porto em segurança e com eficácia.Vozes do PS:- Muito bem!O Orador: - As obras de regularização do Baixo Mondego, que têm vindo a decorrer desde o I Governo Constitucional e em que já são visíveis acentuados melhoramentos na fixação das margens do Mondego, têm vindo a permitir a manutenção de calados médios que, ainda que pequenos, são razoavelmente melhores do que há alguns anos atrás. Trata-se agora de proceder a um esforço suplementar, a que não deve ser alheia também a melhoria das condições de segurança no acesso à barra das embarcações de pesca, tão tragicamente castigadas no passado e que ainda hoje sofrem verdadeiros tormentos e perigo de vida nas entradas e saídas da foz do rio Mondego.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas, se a jusante do porto comercial um problema, ainda que de fácil resolução e baixo custo, se coloca, a montante um outro urge resolver. Este ainda de mais fácil solução e de custos não só baixos mas também de rentabilidade económica assegurada. É que, no contexto dos portos comerciais nacionais existentes, nenhum outro está em condições de fazer a ligação da infra-estrutura portuária à ferrovia a tão baixíssimos custos. De facto, a poucos metros do futuro terminal de granéis, encontra-se o ramal ferroviário de Alfarelos, já electrificado e cuja ligação ao porto comercial está também nas preocupações centrais da CP.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É que um país como o nosso, pobre e pequeno, não pode e não deve não só desperdiçar as poucas vantagens comparativas de que dispõe como também ignorar sinergias preexistentes e que urge integrar.
Uma nova estratégia de transporte de mercadorias em Portugal ou de/e para Portugal passa inevitavelmente por uma redefinição da matriz do tráfego com soluções integradas e em que o transporte marítimo, os pequenos portos, e o transporte ferroviário assumem um papel determinante. Não é possível, não é viável, não é competitivo continuarmos a transportar mercadorias de/e para a Europa pela via rodoviária, ao ritmo a que o fazemos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Se a última década se caracterizou fundamentalmente pelo primado do betão, a próxima década terá de olhar com especial atenção para o transporte ferroviário e para a vertente intermodal da rede de tráfego.
Por outro lado, esta nova acessibilidade, esta nova interconexão de diferentes redes de transporte reduzirá drasticamente a movimentação do tráfego pesado de mercadorias a circular na Região Centro, com óbvias vantagens do ponto de vista económico e do ponto de vista ambiental.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Cientes deste desafio, a sociedade civil da Região Centro, associações comerciais e industriais, associações empresariais, operadores portuários, empresas de importação e exportação, empresas de celulose, autarquias locais, câmaras e assembleias municipais, associações municipais, etc., têm vindo a colaborar activamente propondo, sugerindo e projectando um conjunto de medidas que, desenvolvendo o porto da Figueira da Foz, sirvam de alavanca para o desenvolvimento regional integrado. Esta postura de diálogo, de confiança e de esperança dos agentes políticos e económicos regionais alicerça-se também na convicção de que, em tempo de rigor, se deverá assegurar ao Governo que os investimentos a realizar terão o seu obrigatório retorno numa nova competitividade empresarial, na criação de postos de trabalho e de riqueza em toda a Região Centro.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não basta olharmos desalentados para a verdadeira catástrofe social que a excessiva concentração humana em Lisboa e no Porto hoje traduzem. Não basta olharmos desalentados para a desertificação crescente que grassa no interior do nosso país. É necessário virar o nosso mar e os nossos portos para o interior e para os cidadãos, é necessário aproximar o litoral do interior, é necessário transformar o presente, reinventando o futuro.
Estamos convictos de que o desenvolvimento do porto da Figueira da Foz e das suas acessibilidades marítimas, rodoviárias e ferroviárias poderá contribuir decisivamente para que Região Centro, nomeadamente o seu interior, se não transforme, a curto prazo, numa imensa Beira, fantasmagoricamente despovoada.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Beja, foi com algum agrado que ouvi parte da sua intervenção, nomeadamente a exaltação que fez sobre as obras que, de alguma forma, têm vindo a ser realizadas em prol do desenvolvimento de uma terra que a ambos diz bastante, á Figueira da Foz. Por isso, folgo imenso com o tom que utilizou na sua intervenção.
Mas, por outro lado, tendo em conta as suas responsabilidades actuais e as do partido que representa no contexto do concelho da Figueira da Foz, noto uma clara inversão de estratégia do Partido Socialista no que diz respeito às traves mestras do desenvolvimento da Figueira da Foz: Lembro-lhe que, em determinada época, disse o Partido Socialista, o seu presidente da Câmara, que já lá está há uns bons anos, diga-se de passagem,...O Sr. José Junqueiro (PS): - E vai continuar!O Orador: - Já lhe explico se vai continuar ou não. Veremos. Mas pergunte ao seu próprio partido se ele vai continuar. Não fale muito sobre isto, porque não sabe. Pergunte ao Dr. Carlos Beja, ele explica-lhe.
Como estava a dizer, na altura, o Partido Socialista e os seus dignitários ao nível do concelho da Figueira da Foz diziam que o aeroporto, o chamado aeroporto internacional da Figueira da Foz, essa grande obra do regime,
28 DE JUNHO DE 1996 2987que o famigerado governo do PSD não deixou fazer... Agora, que temos um Governo do Partido Socialista, por que não é feito? Por que não aposta nesse famigerado aeroporto? E que dizer da grande central de resíduos sólidos, que, qual maná, iria resolver todos os problemas da Figueira da Foz e arredores, que também não vi espelhada na sua intervenção? Na altura, era mais uma vez também o famigerado governo do PSD que, não deixava. Que maus eles eram! Seja como for, o facto é que V. Ex.a sobre isto nada disse.
De alguma forma, isto permitiu ao Partido Socialista, como bem sabe, ganhar umas eleições, prometendo algo que sabia, a priori, ser irrealizável. E tanto assim é que agora V. Ex.a veio aqui exaltar as grandes obras que nós, na altura, defendíamos como as mais adequadas para um desenvolvimento harmonioso do porto da Figueira da Foz e da zona envolvente. Por isso, folgo imenso com essa mudança de estratégia do Partido Socialista.
Do meu- ponto de vista, a sua intervenção representa, acima de tudo, o claudicar da estratégia que foi seguida pela presidência da Câmara Municipal da Figueira da Foz até à data e, por isso, a V. Ex.a, como promitente candidato à Câmara Municipal da Figueira da Foz, fica-lhe muito bem essa alteração de estratégia, porque é mais consentânea com a realidade, tendo deixado as megalomanias do passado.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Beja, dispondo de 2 minutos que lhe foram concedidos pelo Partido Social Democrata.O Sr. Carlos Beja (PS): - Começo por agradecer ao Sr. Presidente e ao Partido Social Democrata.
O Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho só entrou na Sala quando eu já, estava na 10.o das 11 páginas que constituíam o meu discurso. Portanto, V. Ex.a não ouviu o início, mas terei muito gosto em enviar esta intervenção para a câmara municipal, para o seu gabinete de vereador, e certamente terá oportunidade de o discutir em sessão de câmara.
Nós não abordámos aqui a questão da câmara municipal.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Pois não! Antes o tivesse feito!O Orador: - Como sabe, o PSD não perdeu as eleições autárquicas na Figueira da Foz por causa do aeroporto. V. Ex.a perdeu as eleições porque o eleitorado votou maioritariamente no Partido Socialista.
Sr. Deputado, não nos repugna, quando uma obra se inicia, como a que se iniciou no porto comercial, reconhecer que a obra foi lançada, que há correcções a fa7,er na obra que já está a decorrer e que é necessário complementá-la e corrigi-la, potenciando aquilo que se lançou. Lançar um terminal de granéis como o que foi lançado por VV. Exas. e continuar a ter uma barra que apenas dá para calado de 4 m é o mesmo que deitar dinheiro fora.
Por isso, trazer aqui à Assembleia da República não as questões menores, de capelinhas de vereadores, que V. Ex.a aqui quis trazer, mas as que interessam à Região Centro, no seu contexto mais global, não só à Figueira da Foz mas também ao interior, desde a zona do pinhal à de Viseu,desde a zona da Guarda ao litoral, isso sim, é fundamental. V. Ex.a, apesar de não ter sido eleito Deputado por este círculo mas por outro bem mais distante, mas tendo raízes familiares e pessoais na zona do distrito de Coimbra, sabe bem do que estamos a falar quando falamos da desertificação do interior. Penso que se não nos preocuparmos com i6so, tentando dar meios e a força económica necessários para que novamente se instalem e fixem populações e indústrias na Região Centro, qualquer um de nós deverá ficar seriamente preocupado com o futuro da nossa região.O Sr. Presidente: - Para, uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Soares Gomes.O Sr. Soares Gomes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É no distrito da Guarda, círculo pelo qual fui eleito, que vou centrar a minha intervenção. E faço-o firme no desígnio de que é meu dever pugnar pela defesa dos interesses desta região, tendo em vista a melhoria das condições de vida das pessoas que lá vivem.
Guarda é uma região da Beira Serra, espaço multifacetado onde predominam o planalto e a montanha, simultaneamente agreste e atraente, dominada pela imponência da serra da Estrela, que aqui é rainha.
É um distrito raiano do interior do País, que ainda há poucos anos Amado de Miguel y Juan Salcedo denominaram de «lusitanas interior-» e afirmaram ser «uma das maiores bolsas de subdesenvolvimento da Europa».
A Guarda era um distrito fechado, sem rumo, parado no tempo. Aqui não tinham sido criadas as condições necessárias à captação de investimentos fomentadores de actividades geradoras de emprego que fixassem o homem à terra.
O contrabando na zona da raia, a agricultura de subsistência para os menos ousados e a emigração, que na década de 60 assumiu foros de autêntico êxodo, foram o caminho que a maior parte das gentes destas terras encontrou na luta pela sua subsistência.
Hoje, a Guarda é um distrito diferente, um distrito novo, com rumo, capaz de enfrentar os desafios do futuro.
À Guarda sentiu já, tal como as outras regiões do País, o impacto do desenvolvimento global e da modernização.
E seria injusto se não referisse o papel dos autarcas, que foram os primeiros a ocupar a linha da frente, na tentativa de lutarem contra o fatalismo ligado à interioridade, estigma de que nos começamos a libertar.
No entanto, foi nestes últimos 10 anos de governo da exclusiva responsabilidade do PSD que a Guarda passou a ser dotada com grandes projectos geradores de desenvolvimento.
Gostaria de não ter de relembrar os principais projectos estruturantes e as obras que foram implementadas nestes últimos 10 anos! Até porque o passado já lá vai, mas deixou bem visíveis os traços das suas realizações.
Só que não resistimos a essa tentação, com o objectivo de contrariar alguns que as vêem, as usam, colhem os seus benefícios e ainda assim são capazes de dizer que os governos do PSD pouco ou nada fizeram e o que fizeram foi mal feito.
Sabemos que muito foi feito, sabemos que ainda há muito para fazer, mas sabemos também que as sociedades são dinâmicas e, por mais que se faça, a obra nunca está acabada.
Preferíamos falar apenas do futuro, daquilo que ainda falta fazer, para que o distrito da Guarda se aproxime do grau de desenvolvimento das outras regiões do País.
2988 I SÉRIE - NÚMERO 88Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E gostaríamos principalmente de, passados oito meses de governação socialista, nos congratularmos com a existência de iniciativas que estivesse a desenvolver! Mas, lamentavelmente, afirmo que o distrito da Guarda ainda em nada beneficiou com a acção deste Governo.
É fácil, muito fácil, criticar; é fácil fazer promessas; para nós, é importante fazer obra (betão ou asfalto) para servir as pessoas e a sociedade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No domínio das acessibilidades, o isolamento do distrito foi sendo quebrado com grandes investimentos efectuados na construção e beneficiação de infra-estruturas rodoviárias que nos trouxeram novas perspectivas.
Concluiu-se o IP5, que constituiu importante factor de desenvolvimento. Remodelaram-se e beneficiaram-se as estradas nacionais de ligação entre todos os concelhos, excepto Manteigas. Corrigiu-se e beneficiou-se a EN332, conhecida por «estrada da Raia», que liga entre si todos os concelhos raianos do distrito, facilita os acessos a Espanha na ligação ao IP5 e aos distritos de Bragança e Castelo Branco.
No sector da educação e da formação de recursos humanos, construíram-se novas escolas preparatórias e secundárias e remodelaram-se outras.
Criou-se e instalou-se o Instituto Politécnico da Guarda; o pólo de Seia; a Escola Superior de Enfermagem; foi autorizado, no âmbito do ensino particular, a criação do Instituto Superior da Administração, Comunicação e Empresas, que abriram uma nova época para a Guarda, criando melhores perspectivas para os jovens, facilitando a criação de empresas, empregos e a fixação de quadros.
Construiu-se o centro da juventude, que, com a pousada da juventude; auditório e a estação de comunicação via satélite POSAT-1, é, nesta área, um dos melhores equipamento do País.
Dotou-se o centro integrado de emprego e formação profissional de novas, modernas e funcionais instalações, que devem ser, e são, o orgulho da cidade, do distrito e do País.
Criou-se o Núcleo de Apoio à Criação de Empresas, em Seia, onde já se instalaram quatro unidades.
Recuperou-se o edifício da Quinta das Relvas, adaptando o centro de formação agrária, e investiu-se nos centros técnico-profissionais agrícolas de Figueira de. Castelo Rodrigo e Gouveia.
Instalaram-se as escolas profissionais de Trancoso, Celorico da Beira (Beira Serra) e Manteigas, na área da hotelaria.
Alargou-se a rede de pavilhões desportivos e residências para estudantes.
No sector da saúde, reconstruíram-se as instalações e modernizou-se o equipamento da sede da sub-região de saúde. Encontra-se em fase de conclusão a ampliação dos hospitais da Guarda e de Seia. Construíram-se ou remodelaram-se e modernizaram-se centros e extensões de saúde.
Lançou-se. o programa de recuperação das aldeias históricas, abrangendo as aldeias de Sortelha, Linhares, Almeida, Castelo Mendo, Castelo Rodrigo e Marialva.Efectuaram-se investimentos na construção e beneficiação de instalações de diversos serviços, designadamente finanças, arquivo distrital, tribunais, bombeiros, GNR, PSP e outros.
Construíram-se as barragens da Teja, em Trancoso, e do Caldeirão, na Guarda.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar do esforço ímpar dos governos do PSD, ainda registamos atrasos que o esforço colectivo tem de ajudar a ultrapassar.
As acessibilidades continuam a constituir um dos principais obstáculos ao desenvolvimento.
A execução de ligações modernas de Seia e Gouveia ao IP5; a ligação entre Meda e Pinhel, de que já foram construídos os nós de Pinhel e Marialva; a ratificação e melhoria da EN330, que liga Gouveia, Fornos e Aguiar da Beira; a renovação dos acessos à Serra da Estrela são; entre outras, necessidades sentidas pelas populações e investimentos importantes para as zonas que servem.
Mas há obras que poderiam estar já a ser construídas e que tardam!
Tarda a adjudicação da construção da ponte de Barca de Alva, para a ligação a Espanha.
Por que espera, afinal, a adjudicação da beneficiação da EN232, que liga Manteigas a Belmonte?
Quando é adjudicada a barragem do Sabugal?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Guarda e o País perderam a esperança de ter uma nova auto-estrada (a A14), que ligaria Aveiro a Vilar Formoso.
O Governo socialista anulou a decisão, tomada pelo Conselho de Ministros do anterior Governo, que estava a ser equacionada pela Comunidade Europeia!
E, mais uma vez, o distrito perdeu. Perdeu um importante instrumento indispensável ao seu desenvolvimento.
Lamentamos não ter tido como cúmplices nesta reivindicação os socialistas da Guarda, que foram sempre os grandes críticos do IP5 e que anteriormente, a par das gentes da Guarda, de todos os partidos políticos, das forças vivas, das autarquias, também pugnaram por uma via alternativa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Foi lançado o processo para construção do troço do IP2 - Guarda/Belmonte. O Governo socialista anulou-o.
Estava preparado o lançamento do concurso público do troço entre o nó de Trancoso e o IP5. O Governo rosa adiou-o. No entanto, a obra encontrava-se em PIDDAC em 1995.
O IP2, que atravessa o interior do País, ligando Bragança a Ourique, deveria ser a estrada da solidariedade, uma vez que contribuirá para o desenvolvimento das zonas menos desenvolvidas do País, que irá servir, travando o processo de desertificação que ainda se constata.
É para o distrito de importância relevante continuar os investimentos na modernização das ligações ferroviárias.
Encontra-se em fase de conclusão a linha da Beira Alta. É, portanto, o momento de o actual Governo desenvolver o processo de renovação da linha da Beira Baixa.
É importante para a Guarda que se continue a apostar na educação e na valorização dos recursos humanos.
28 DE JUNHO DE 1996 2989Na linha da sua tradição de cidade académica, a Guarda tem o direito de querer a implementação do ensino universitário.
Deverá continuar-se o programa de investimentos nos estabelecimentos de ensino, em residências de estudantes, em pavilhões e infra-estruturas desportivas.
É indispensável a construção de novas instalações do pólo de Seia, da escola profissional de Trancoso e da terceira fase da escola profissional da Beira Serra ( Celorico da Beira).
É justo que reivindiquemos para a Guarda, tendo em conta as condições do terreno, da altitude e do clima, que são únicas no País, a instalação de um centro de estágio que possibilite o ensino e a prática do desporto em altitude.
Porque está parado o protocolo celebrado entre o Instituto de Emprego e Formação Profissional e a associação de beneficência de Gouveia, que cria nesta cidade um pólo de formação?
O que se passa com o plano integrado de desenvolvimento da serra da Estreia?
Pretendemos que se continue a apostar nos nossos recursos naturais e ambientais, património histórico e cultural, actividades artesanais e turismo; a apoiar e incentivar o investimento e o tecido produtivos; e a melhorar a qualidade de vida das populações, investindo nos equipamentos de saúde, da infância, da juventude e da terceira idade.
Pretendemos, em suma, que se invista mais na nossa região do que noutras mais desenvolvidas, invertendo a prioridade estratégica do investimento, de molde a atenuar as assimetrias existentes.O Sr. Presidente: - Terminou o tempo de que dispõe, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No distrito da Guarda, durante a campanha eleitoral, os socialistas não se cansaram de criticar a acção do governo do PSD. E não se cansaram de repetir que, se fossem governo, resolveriam todos os problemas, passando tudo a ser diferente, para melhor!
Pergunto, como faria São Gregório: «haverá coerência entre o sermão e a prática?» Creio bem que não!
O Governo socialista, passados oito meses de governação, ainda nada fez na Guarda que nos desse a mais pequena indicação de que alguma coisa mudou para melhor!
Não diminuíram as bolsas de pobreza e de exclusão social, não foram reduzidas as taxas de criminalidade, não foi reduzido o tráfego e o consumo de droga, aumentou em cerca de 20% o número de desempregados inscritos para emprego, está parada a formação profissional externa no âmbito dos PO.escola profissional da Beira Serra (CeloricoO Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Nada foi feito no sentido de travar a desertificação. E, pior ainda, com o Governo socialista, a Guarda tem ficado mais pobre, porque tem perdido. Perdemos o matadouro, o que é um rude golpe na agricultura de minifúndio do distrito. Perdemos a barragem de Foz Côa. Continuo a manifestar-me convicto de que seria possível conciliar a construção da barragem com as gravuras.
A barragem e o matadouro são betão, que, resultado de decisões do actual Governo, não será utilizado pelas pessoas, não servirá à sociedade.Agora, com a implementação da Lei Orgânica dos Serviços de Agricultura, a Guarda acaba de perder a sua única sub-delegação regional, a das florestas. Na Guarda, mais importante do que tudo isto, tem sido o jogo dos «jobs for the boys»,
Aqui, e na voracidade de a clientela rosa (com ou sem cartão) querer ocupar os lugares, mais do que confundir o Governo e o partido, o PS distrital coloca-se acima do Governo.
A actual federação socialista e outras estruturas pressionam ministros e secretários de Estado no sentido de apressarem o processo. Através dos órgãos de comunicação social, com antecedência, anuncia as substituições. Os lugares e as pessoas discutem-se na praça pública.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de concluir, permitam-me a afirmação de que a interioridade, embora não sendo uma fatalidade, é ainda sinal bem visível de uma estratégia de desenvolvimento que ao longo dos anos marcou o País e conduziu a assimetrias regionais.
A região da Beira Serra era, e é ainda hoje, uma das mais pobres, embora aqui se tenha feito sentir com intensidade o impacto do desenvolvimento e da modernidade implementado nos últimos 10 anos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Combater o passado de isolamento, travar a emigração, fixar as pessoas à terra, fazer com que o progresso não passe ao lado, é tarefa em que todos temos de nos empenhar.
Temos todos de ser cúmplices na reivindicação de que os recursos fundamentais necessários ao desenvolvimento das regiões do interior não deixem de ser consideradas.
Daí o nosso apelo à solidariedade. Solidariedade que obriga a que, tal como acontece com outras regiões, sejam feitos investimentos estruturantes suplementares no sentido de nos aproximar dos padrões de vida das regiões mais desenvolvidas.
O futuro da Guarda não será, com certeza, construído com quimeras.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos dois Srs. Deputados do Partido Socialista. Apesar de o PS não dispor de tempo para o efeito, sou informado de que o CDS-PP lhe concede 2 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Moura.O Sr. Victor Moura (PS): - Sr. Presidente, começo por agradecer ao CDS; PP pela cedência do tempo.
O Sr. Deputado do PSD falou, com certeza, de algo que não corresponde à realidade. Deveria ter vindo falar do distrito por que foi eleito e não de uma qualquer realidade virtual. De facto, não retratou a realidade quanto ao, distrito da Guarda e à actividade e atitude dos 10 anos do governo do PSD. Só para lhe lembrar alguns dados, Sr. Deputado, permito-me dizer-lhe que, no distrito da Guarda, a evolução demográfica decresceu muito mais. Portanto, a população do distrito da Guarda foi das que decresceu mais a nível nacional durante os governos do PSD. A taxa de natalidade, pelo contrário, foi das mais elevadas a nível nacional.
Quanto à situação recente, Sr. Deputado, julgo que, nestas coisas tem de haver moral e pudor. Quanto à cor-
2990 I SÉRIE - NÚMERO 88tida e ao compadrio, o Sr. Deputado devia ser, se não o último, um dos últimos a falar.Protestos do PSD.Sr. Deputado, vamos a coisas concretas: é ou não da opinião de que o Governo do PSD prejudicou mais do que beneficiou o distrito da Guarda? E é ou não da opinião de que, percentualmente, as intenções e aquilo que já foi anunciado para o distrito da Guarda pelo Governo do PS, durante estes oito meses, correspondem a muito mais do que o que foi feito, durante 10 anos, pelos governos do Professor Cavaco Silva?
O programa de desenvolvimento integrado referenciado por V. Ex.a é uma medida de que se lembrou, exactamente porque está a ser preparada pelo Governo do PS e será brevemente implementada, no sentido de trazer uma nova via de desenvolvimento para o nosso distrito. Portanto, Sr. Deputado tenha calma e aguarde.
Em resumo, Sr. Deputado, podemos dizer que, ao fim de 8 meses de Governo PS, se fizermos o balanço, ele será substancialmente melhor do que os 10 anos de Governo do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, por 1 minuto, o Sr. Deputado Carlos Alberto Santos.O Sr. Carlos Alberto Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Soares Gomes, estou perplexo. Conheço V. Ex.a como uma pessoa de bem e respeito-o. Porém, estranho o facto de V. Ex.a ter aparecido hoje na Assembleia da República com um discurso deste tipo, esquecendo, parece, que o governo dos últimos anos foi do seu partido, do partido em que V. Ex.a militava, e não do PS.
Falou V. Ex.a na estrada de Manteigas a Belmonte. É estranho, Sr. Deputado, dado que essa estrada foi anunciada pelo Governo de V. Ex.a. Ora, V. Ex.a sabe, tão bem como eu, que o projecto dessa estrada só está concluído em 1996.