II SÉRIE-B — NÚMERO 43 18 3.5. O Sr. Deputado Laurentino Dias (PS) questionou o Sr. Presidente relativamente ao agendamento da audiência solicitada pela Associação Nacional de Agentes de Futebol (ANAF), sublinhando que o pedido referia duas temáticas distintas, e não apenas a relativa ao tráfico de menores. O Sr. Deputado Michael Seufert (CDS-PP) considerou que deveriam ser apreciados os dois assuntos na audição da ANAF, evitando a vinda dos seus representantes por duas vezes. O Sr. Presidente transmitiu que a audição da Federação Portuguesa de Futebol se encontra agendada para o dia 8 de abril e que ficou consensualizado que as restantes audições aprovadas seriam agendadas para data posterior a esta, pelo que serão tomadas as devidas diligências. O Sr. Deputado Laurentino Dias (PS) lamentou que não tenham sido ainda agendadas as restantes audições.  4. Petição n.o 476/XII (4.a) dainiciativade Suzana Raquel Matias da Silva Batoca, “Pela sustentabilidade e dignificação do ensino artístico especializado”.O Sr. Presidente deu as boas-vindas aos peticionários – Suzana Silva Batoca, David Costa, Rui Paiva, Pedro Rovira, Catarina Sousa, Sílvia Sobral, Rui Nabais e António Tilly-, que apresentaram os fundamentos que presidiram à entrega da Petição e que, em suma, se apresentam:  Têm-se registado atrasos sucessivos nos financiamentos às escolas do ensino artístico especializado, sendo que este ano atingiu proporções dramáticas para as instituições e seus profissionais, que estão, em média, com 3 a 5 meses de salários em atraso.  Existem atualmente 116 academias e conservatórios de música e dança oficiais, sendo que 6 são escolas públicas, situadas em 5 concelhos do país, sendo as restantes escolas do ensino particular e cooperativo. Existem, atualmente, cerca de 50.000 crianças e jovens a frequentar a este tipo de ensino;  O Estado celebra anualmente com estas escolas contratos de patrocínio e/ou protocolos de cofinanciamento público através dos Fundos Comunitários (POPH/POCH), de modo a custear, quase na íntegra, o seu funcionamento e a formação dos seu alunos;  Estas escolas, particularmente fora das capitais de distrito, “sustentam a dinamização cultural das regiões em que se inserem, com reflexos muito apreciáveis na economia local;  O financiamento relativo ao 1.o período do ano letivo de 2014-2015 está já resolvido ou em vias de resolução, sendo igualmente preocupante a situação relativa ao 1.o trimestre de 2015, visto que nem sequer foram pedidos esclarecimentos. Assim, solicitam:  A alteração da legislação, de forma a que os contratos de patrocínio público deixem de estar sujeitos à fiscalização prévia do Tribunal de Contas;  A antecipação dos prazos de abertura e fecho das candidaturas ao financiamento e a definição de prazos de pagamento ao longo do ano;  A garantia do Estado de que não voltarão a existir atrasos no financiamento ao ensino artístico especializado e de que, se tal se verificar, serão suspensas as obrigações das entidades em causa de realizarem os pagamentos à Tesouraria da Fazenda Pública e à Segurança Social. Terminaram, reiterando a necessidade de se conhecerem as intenções do Governo sobre esta matéria, nomeadamente, sobre quem definirá o custo hora por aluno e qual será o seu valor. Interveio, de seguida, a Sr.a Deputada Odete João (PS), que começou por sublinhar que a estabilidade e a confiança das instituições constituem uma mais valia para o seu funcionamento e considerou que estas escolas são hoje pólos de dinamização cultural nas regiões onde se inserem. Referiu-se às diligências tomadas pelo PS relativamente aos atrasos nos pagamentos, que constituem uma preocupação, por colocarem em causa a confiança, o valor do trabalho e a dignidade dos profissionais. Terminou, fazendo referência ao Projeto de Resolução apresentado pelo PS, com vista à regularização do financiamento a estas escolas, e rejeitado pelos partidos da maioria, e perguntou se a integração das escolas na rede é suficiente para garantir a estabilidade e o financiamento no próximo ano.