960II SÉRIE — NÚMERO 37ção e na lei comum e que se impôs como resultado do confronto negocial, e não da aplicação de qualquer política de pessoal definida.Gabinete do Ministro do Equipamento Social, sem data.RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA. E. P.CONSELHO DE GERÊNCIAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Jorge Lemos e outros (PCP) acerca da não cobertura televisiva dos trabalhos da 7." Conferência da Reforma Agrária.Em resposta ao ofício n.° 276, datado de 23 de Julho do corrente ano, apresentamos a informação sobre o assunto focado no requerimento referido em epígrafe.Assim, efectivamente, além do apontamento realizado no dia 25 de Julho passado, dia do encerramento da Conferência, a RTP noticiou, no dia da abertura, o início dos trabalhos. Nesse dia não foram transmitidas imagens, dado que o tempo não o permitiu, tendo-se, no entanto, feito a cobertura com um telefonema do jornalista ali destacado.Julgando responder ao solicitado, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 15 de Setembro de 1983. — Pelo Conselho de Gerência, (Assinatura ilegível.)SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIAGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.tt o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP António Mota sobre a situação económica e financeira da empresa Victor C. Cordier, L.daRelativamente ao assunto do requerimento de 15 de Julho de 1983 do deputado do PCP Sr. António Mota, S. Ex.a o Sr. Secretário de Estado da Indústria encarrega-me de informar V. Ex.° do seguinte:1 — Em 26 de Maio do corrente ano foram recebidos neste Gabinete o dirigente do Sindicato dos Químicos do Centro, Sr. José M. Camilo e o Grupo de Trabalho da Empresa, constituído peios Srs. Manuel P. Marques, João Gonçalves Emídio e José Ponner Costa, que referiram o facto de a empresa Luso-Belga ter ao seu serviço 150 trabalhadores e não estar a laborar por falta de matérias-primas, pelo que haviam diligenciado obter da Secretaria de Estado do Emprego um subsídio no montante de 10 000 contos destinados ao pagamento dos salários do mês de Março (4000 contos) e o restante (6000 contos) à aquisição de matérias-primas com vista à retoma da laboração <2a fábrica.2 — Com efeito, em 7 de Junho de 1983 deu entrada nesta Secretaria de Estado o ofício n.° 1655, de 6 de Junho de 1983, da Secretaria de Estado do Trabalho, que acompanhava o processo de concessão de um subsídio de 10 000 contos à Fábrica de Borracha Luso-Belga.3 — Dado que o processo não estava completo por falta de um estudo económico a apresentar pelos titulares com vista à recuperação da empresa, possibilitando assim uma previsão sobre a garantia efectiva de manutenção dos postos de trabalho, foi o mesmo devolvido à Secretaria de Estado do Emprego.4 — A empresa já beneficiou de um empréstimo da Secretaria de Estado do Emprego no valor de 3 805 984$50, o qual não foi ainda reembolsado.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Indústria, «6 de Setembro de 1983. —O Chefe do Gabinete, /. Ferreira dos Santos.MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MiNISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP António Mota acerca da revisão do contrato colectivo de trabalho da metalurgia e metalomecânica.1 — O processo de contratação colectiva em referência esteve em fase de negociações directas até 20 de fulho de 1983, data em que a comissão negociadora sindical promoveu a fase de conciliação em requerimento dirigido a este Ministério.2 — A primeira reunião de conciliação efectuou-se em 2 de Agosto próximo passado, a que se seguiram outras em 17 e 26 do mesmo mês e em 6 do corrente, estando a próxima marcada para 19 de Setembro.3 — O processo tem sido marcado pela radicalização das partes, o que levou os Serviços de Conciliação do Ministério a sugerir, ao longo das reuniões, que ambas «ponderassem melhor as suas propostas negociais no sentido de uma maior aproximação, já que a proposta da comissão negociadora sindical é demasiado elevada, tendo em conta a conjuntura económica nacional e os indicadores disponíveis do respectivo sector, e a contraproposta da comissão negociadora patronal demasiado baixa».De facto, a comissão negociadora patronal mantém a sua proposta inicial de 35 % de aumento relativamente à tabela de 1981, enquanto a comissão negociadora sindical reivindica um aumento âe cerca de 50 % sobre a mesma tabela.4 — Por outro lado, S. Ex.a o Secretário de Estado do Trabalho recebeu recentemente em audiência a Federação dos Smdicatos da Metalurgia, Metalomecânica e Minas de Portugal e as associações patronais do sector, com vista a inteirar-se dos probemas exis-