2 | II Série B - Número: 029S1 | 31 de Março de 2007N.o 1137/X (2.a)-AC – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o encerramento de postos da GNR no distrito de Évora.N.o 1138/X (2.a)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o défice orçamental da Escola Superior Agrária.N.o 1139/X (2.a)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Cultura sobre a destruição do Teatro Rosa Damasceno.N.o 1140/X (2.a)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre o projecto do novo Palácio da Justiça de Vila do Porto, na Ilha de Santa Maria.N.o 1141/X (2.a)-AC – Do Deputado Mário Albuquerque (PSD) ao Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local e à Associação Nacional dos Municípios Portugueses sobre a perda de direitos sociais dos trabalhadores da administração local.N.o 1142/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Luís Rodrigues (PSD) às mesmas entidades sobre o futuro das assembleias distritais.N.o 1143/X (2.a)-AC – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a situação da Junta de Freguesia de Pinelo face ao IFADAP.N.os 1144 e 1145/X (2.a)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os rails de protecção nas estradas do Parque Natural da Arrábida.N.o 1146/X (2.a)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Educação sobre o possível encerramento da Escola Secundária D. Luís de Castro, em Tenões, Braga.N.o 1147/X (2.a)-AC – Do Deputado Honório Novo (PC) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação da ponte Eiffel, em Viana do Castelo.N.o 1148/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do serviço de urgência do Centro de Saúde de Arcos de Valdevez.N.o 1149/X (2.a)-AC – Dos Deputados Miguel Tiago e José Soeiro (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a actividade de extracção de inertes no Rio Tejo.N.o 1150/X (2.a)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o quadro legal da pesca lúdica e apanha com fins lúdicos.N.o 1151/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a pesca artesanal com cofres e alcatrazes.N.o 1152/X (2.a)-AC – Do Deputado Hélder Amaral e outros (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção do IP8.N.o 1153/X (2.a)-AC – Dos Deputados João Semedo e Helena Pinto (BE) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde do Entroncamento.N.o 1154/X (2.a)-AC – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Educação sobre a falta de professores de educação especial e psicólogos.N.o 1155/X (2.a)-AC – Do Deputado Miguel Santos e outros (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre os protocolos celebrados ou a celebrar entre o Instituto Nacional de Habitação e os municípios ou empresas municipais do distrito do Porto.N.o 1156/X (2.a)-AC – Do Deputado Jorge Costa (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a regulamentação da Lei n.o 34/2003, de 22 de Agosto.N.o 1157/X (2.a)-AC – Dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a violação dos direitos dos trabalhadores por parte da SPPM no complexo da AutoEuropa.N.o 1158/X (2.a)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as obras de consolidação do cordão dunar da Costa de Caparica.N.os 1159 e 1160/X (2.a)-AC – Da Deputada Marisa Costa (PS), respectivamente, ao Ministério e ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o abandono da quinta e do Convento de São Paulo, adquiridos em meados dos anos 80 pela Associação de Municípios da Região de Setúbal.N.os 1161 e 1162/X (2.a)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a construção do novo centro de saúde de Corroios, Seixal, e o Centro de Saúde de Montargil, em Ponte de Sôr, Portalegre.N.o 409/X (2.a)-AL – Da Deputada Cecília Honório (BE) à Câmara Municipal de Oeiras sobre o usufruto da piscina deste concelho pelos alunos do agrupamento de escolas de Carnaxide/Outurela/Portela.N.os 410 a 594/X (2.a)-AL – Da Deputada Ana Manso (BE), respectivamente às Câmaras Municipais de Almodôvar, Alvito, Aljustrel, Arouca, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Anadia, Águeda, Barrancos, Beja, Castelo de Paiva, Espinho, Estarreja, Ferreira do Alentejo, Ílhavo, Moura, Mealhada, Murtosa, Monchique, Ourique, Ovar, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Olhão, Portimão, Sever do Vouga, Serpa, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Silves, São Brás de Alportel, Tavira, Vagos, Vidigueira, Vale de Cambra, Vila do Bispo, Vila Real de Santo António, Almeirim, Alcanena, Alpiarça, Azambuja, Arruda dos Vinhos, Amadora, Alenquer, Abrantes, Arraiolos, Alandroal, Arganil, Benavente, Castelo Branco, Carrazeda de Ansiães, Covilhã, Cuba, Castro Verde, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Celorico da Beira, Cascais, Cadaval, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Évora, Estremoz, Elvas, Fundão, Ferreira do Zêzere, Figueira da Foz, Fronteira, Guimarães, Góis, Gavião, Idanha-a-Nova, Lourinhã, Loures, Lisboa, Lousã, Monforte, Marvão, Mértola, Mação, Mafra, Montemor-o-Velho, Miranda do Corvo, Mira, Niza, Oleiros, Odemira, Oeiras,  Odivelas, Oliveira do Hospital, Ponte de Sôr, Póvoa de Lanhoso, Portalegre, Penacova, Pampilhosa da Serra, Penela, Penamacor, Proença-a-Nova, Sousel, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Soure, Sertã, Tábua, Vila Velha de Ródão, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Poiares, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia, Vila de Rei, Armamar, Alvaiázere, Ansião, Alcobaça, Alijó, Baião, Bombarral, Batalha, Castanheira de Pera, Chaves, Caldas da Rainha, Castro Daire, Carregal do Sal, Cinfães, Entroncamento, Figueiró dos Vinhos, Felgueiras, Gondomar, Golegã, Guarda, Leiria, Lousada, Lamego, Marinha Grande, Murça, Montalegre, Mesão Frio, Mangualde, Moimenta da Beira, Mortágua, Matosinhos, Maia, Marco de Canavezes, Nelas, Ourém, Oliveira de Frades, Paços de Ferreira, Peso da Régua, Penalva do Castelo, Penedono, Rio Maior, Ribeira de Pena, Resende, Salvaterra de Magos, Sardoal, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Setúbal, Seixal, Sines, Sesimbra, Santiago do Cacém, Seia, São João da Pesqueira, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Sernancelhe, Trancoso, Tabuaço, Tondela, Tarouca, Vila Real, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar, Vila Nova de Foz Côa, Viseu, Vouzela e Vila Nova de Paiva sobre ambiente a autarquias.Consultar Diário Original