11 DE ABRIL DE 2015 29 O caso Miró, já hoje referenciado aqui e para o qual o PCP tem alertado desde o primeiro dia nesta Assembleia da República, é bem exemplar de como o Governo vê a cultura ou, melhor, de como o Governo faz para que o povo não veja a cultura e continue alheado daquilo que já é seu. A coleção Miró é nossa e o Governo impede de a vermos, apesar de já ter vindo a esta Assembleia uma proposta do PCP no sentido de que essa coleção pudesse estar à vista de todos os portugueses para que, independentemente de poder vir ou não a ser alienada, a sua beleza e a sua criatividade possa deixar algo em Portugal. Srs. Deputados, como aqui também já foi referido, grande parte dos problemas do património e da política cultural em Portugal não está na lei. A Lei de Bases do Património Cultural e um conjunto de regulamentações obrigam a que o Estado salvaguarde, valorize e intervenha, inclusivamente junto do património que está à guarda de privados ou que integra propriedade privada. Para além disso, implica que sejam realizados, não só relatórios para apresentar à Assembleia da República, como também levantamentos e planos de intervenção prioritária, e nada disso tem sido feito. Ano após tudo, tudo continua por fazer, com a honrosa exceção do Plano Regional de Intervenções Prioritárias do Algarve, que foi o único a ser concluído, tendo em conta que falta ainda cumprir todos os restantes. Ao mesmo tempo, os museus portugueses, mesmo aqueles que estão sob a alçada direta do Estado, as reservas e o espólio continuam, em alguns casos, por inventariar ou por acondicionar. O Museu Nacional Machado de Castro, joia deste Governo, apresentado como o grande novo museu nacional, não tem lugar sequer para manter a sua reserva no próprio espaço e tem de contratar e arrendar espaços exteriores sem garantias para que as reservas fiquem cuidadas. Esta é uma política que abandona o património cultural, que o deixa às mãos do mecenato e ainda valoriza isso — e já aqui foi dito —, como se isso fosse deixar nas mãos de privados e de interesses privados a salvaguarda da nossa história e do nosso património e como se isso fosse uma grande conquista deste Governo, demitindo-se, assim, dessa responsabilidade. Srs. Deputados, o que o PCP propõe não é a política do património e da cultura estarem de costas voltadas para a economia e para o turismo — já sabemos que é em relação a isso que nos acusará a direita —, pelo contrário o PCP propõe que o turismo e a economia se desenvolvam pela atenção e pela forma como vivemos e cuidamos da nossa história e do nosso património e não porque fazemos do nosso País um parque temático para os turistas poderem vir ver um ou outro monumento muito bem cuidado, pago a preço de ouro, ao qual os portugueses não têm acesso. Por isso, propomos que, para além dos fundos comunitários, seja reforçado o orçamento da cultura, que se realizem os planos de intervenção prioritária, que seja feito o levantamento e o diagnóstico e que se inicie um programa de emergência de salvaguarda do património cultural. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Conceição Pereira. A Sr.a Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não posso deixar de saudar os Deputados do PCP, do Bloco de Esquerda e do PS que falaram anteriormente por terem trazido à discussão questões ligadas ao património. Portugal é um dos países que se orgulha de ter dos mais ricos patrimónios edificados, naturais e imateriais, muitos deles reconhecidos pela UNESCO como património mundial da humanidade. São quase duas dezenas que estão classificadas. Aliás, património que não é destas bancadas, património que é de todos os portugueses e que nos deveria responsabilizar e unir a todos nesta discussão e não diferenciar-nos, pois este património identifica-nos, como aqui já foi dito, como povo. Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PSD não pode, de maneira nenhuma, admitir e aceitar, nesta matéria, todas estas opiniões catastróficas que aqui têm sido apresentadas. Quando chegámos ao Governo tínhamos por inventariar mais de 1000 imóveis que estavam em risco de perder a sua classificação. Sobre isso nunca mais ouvimos uma palavra em relação ao trabalho que foi feito.