19 DE ACOSTO DE 19863757que integra um estágio enquadrado por professores de grau de ensino a que o docente em formação se destina è por professores do ensino superior.N;° 4 — Aprovado:   —A favor—PS. PRD, PCP, CDS e MDP/CDE; Contra — PSD.Proposta n.* 99 — eliminação (PSD)Propõe-se a eliminação do n.° 4. Rejeitada: •A favor—PSD;Contra — restantes partidos.N.° 5 — Aprovado:A favor — PS e PRD; Contra PSD;Abstenção — PCP, CDS e MDP/CDE.Proposta n.* 100—eliminação (PSD)Propõe-se a eliminação do n.° 5. Rejeitada:A favor —PSD;Contra — PS, PRD, CDS e MDP/CDE; Abstenção—r PCP.N." 6.Proposta n.* 101 — subsltuiçio (SubcomlasãoVPropõe-se a substituição do n.° 6 por:6 — As escolas superiores de educação e as instituições universitárias poderão celebrar convénios entre si para a formação de educadores e professores..Aprovada por unanimidade. 1Declaração de voto do MDP/CDEUm requisito que consideramos- prioritário na lei de Bases do Sistema Educativo é o de contribuir para a melhoria qualitativa do sistema, o que comporta necessariamente a formação de professores. Com efeito, sem professores qualificados, o sistema alimenta o inêxito escolar e contraria a democratização do ensino e da sociedade.Como c inerente a uma lei de bases, a vigorar em princípio por um período não inferior a uma década, importa responder à evolução futura da formação de professores, que tende para consignar uma formação inicial de índole universitária. -Razões circunstanciais não favorecem a aplicação de imediato- deste princípio, pelo que se preconiza que os educadores de infância e os professores do ensino primário devem fazer a. formação inicial em escolas superiores de educação, com o grau, de bacharel, o que, saliente-se, representa uma melhoria em relação ao existente, na medida em que passam a adquirir formação superior.Representaria um recuo» contrário às tendências atrás apontadas, que os professores do 2-° ciclo doensino básico viessem a adquirir uma formação menor do que a que representa desde há muitos anos o seu sector maioritário, a de licenciatura, o que significaria uma deterioração de. habilitação, tanto menos compreensível quanto as universidades têm formado licenciados que excedem, de longe, a procura do sistema de ensino.Deste modo, votamos contra a alínea a) do artigo 30.°, dele excluindo, como é lógico, o 2.° ciclo.Também entendemos, dentro da coerência da nossa posição e em resposta às necessidades do sistema, que a formação inicial dos professores do 2.° e 3.° ciclos do ensino básico e os do ensino complementar se efective em universidades ou escolas superiores de educação, sendo de exigir-lhes, em qualquer dos casos, o grau de licenciado.Daqui infere-se votação oposta ao consignado nas alíneas b) e c).Embora o articulado da Comissão exija aparentemente o grau de licenciado aos professores do 2.° ciclo do ensino básico, que seriam formados em escolas superiores de educação, estas, na medida em que estão integradas no ensino superior politécnico, não conferem tal grau, o que denuncia, em si, uma posição contraditória. Aliás, o conteúdo da Portaria n.° 332/86, do Ministério da Educação e Cultura, elucida o modo como poderiam ser concedidas tais licenciaturas.O n.° 2 que propomos visa que os professores por ele abrangidos não se situam em situação de prejuízo, em relação a outros que se inserem nos ramos educacionais, o que junta dois aspectos positivos: a garantia de uma formação aprofundada no campo das matérias disciplinares e o fazer corresponder as escolas que mencionamos às funções sociais que exercem.Declaração de voto do PSD sobre o artigo I!.*Rejeitámos a proposta de eliminação do PCP da expressão «e 2.° ciclo» na alínea a) do n.° 1, pois, para nós, a formação dos professores desse ciclo faz-se nas ESS.Pelos mesmos motivos rejeitámos as propostas de substituição e de aditamento do PCP e do MDP/CDE (n.°* 87. 88 e 89).Aprovámos a proposta de substituição do PRD do n." 2, por esta estar de acordo com igual- preceito expresso no nosso projecto.Rejeitámos os propostas de aditamento do PCP e do MDP/CDE ao n.° 3, para estarmos de acordo com a formação de professores preconizada no nosso projecto.A nossa proposta de eliminação dos n.°* 4 e 5 não tiveram vencimento. Para nós não é necessário a explicitação dos graus que devem possuir os professores, dado que isso resultar dos centros de formação; além disso, entrava-se, num ponto, em contradição com a formulação do n.° 1, alínea a).Dcdaraçâo de voto do deputado Si Furtado (PRD) sobre o artigo 31.% o.** 1, alínea a), 4 e SSou contrário à doutrina aqui expendida, na medida em que dentro do ensino superior politécnico, sem qualquer regulamentação adequada, estatui de modo automático uma equivalência, ainda por cima parcial, dos seus diplomas à licenciatura, o que é competência própria da universidade.