18 DE DEZEMBRO DE 2017 221  ANEXOS  obedecem as regras de prescrição e dispensa de 78 medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes Atualiza o anexo à Portaria n.o 158/2014, de 13 de fevereiro, publicado no Diário da República, 8 - Melhorar a 146- https://dre.pt/applicatiPortaria 13.05 2.a série, n.o 37, que revê o regime especial de Governação do SNS B/2016 on/file/74443286 comparticipação para medicamentos destinados ao tratamento da doença de hepatite C 3 - Reforçar o poder do Altera a Portaria n.o 340/2015, de 8 de outubro, cidadão no SNS, que regula, no âmbito da Rede Nacional de promovendo https://dre.pt/applicati165/201 Cuidados Paliativos, a caracterização dos disponibilidade, Portaria 14.05 on/conteudo/7467196 serviços e a admissão nas equipas locais, bem acessibilidade, 10 como as condições e requisitos de construção e comodidade, celeridade e segurança das instalações de cuidados paliativos humanização dos serviços Determina o desenvolvimento, no âmbito do Plano Nacional de Saúde, de programas de saúde prioritários nas áreas de Prevenção e Controlo do Tabagismo, Promoção da Alimentação Saudável, Promoção da Atividade Física, Diabetes, Doenças Cérebro-1 - Promover a saúde cardiovasculares, Doenças Oncológicas, através de uma nova 6401/20 https://dre.pt/applicatiDespacho 16.05 Doenças Respiratórias, Hepatites Virais, Infeção ambição para a Saúde 16 on/file/74443337 VIH/SIDA e Tuberculose, Prevenção e Controlo Pública de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos e Saúde Mental. Revoga os Despachos n.o 404/2012, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 10, de 13 de janeiro, e n.o 2902/2013, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 38, de 22 de fevereiro Determina que as instituições hospitalares integradas no Serviço Nacional de Saúde devem assegurar a marcação interna de consultas de 8 - Melhorar a 6468/20 especialidade ou referenciar para outra https://dre.pt/applicatiDespacho 17.05 Governação do SNS 16 instituição, de acordo com as redes de on/file/74468413 referenciação hospitalar, o utente cuja necessidade de consulta seja identificada no âmbito dos Cuidados de Saúde Hospitalares Determina que, os pareceres, estudos, relatórios e outros trabalhos de idêntica natureza devem 8 - Melhorar a 6499- ser realizados pelos profissionais vinculados aos https://dre.pt/applicatiDespacho 17.05 Governação do SNS A/2016 órgãos e serviços do Ministério da Saúde, salvo on/file/74469732 quando manifestamente não existam meios, humanos ou técnicos, que o permitam Estabelece o processo de classificação dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais https://dre.pt/applicati8 - Melhorar a 147/201Portaria 19.05 de saúde do Serviço Nacional de Saúde e define on/conteudo/744836Governação do SNS 6 o processo de criação e revisão das Redes de 93 Referenciação Hospitalar Designa os responsáveis pela elaboração das Redes de Referenciação Hospitalar (RRH) nas especialidades de Angiologia e Cirurgia Vascular, Cirurgia Maxilo-Facial, Cirurgia Plástica, 9 - Melhorar a Qualidade 6696/20 Reconstrutiva e Estética, Dermato-venereologia, https://dre.pt/applicatiDespacho 20.05 dos Cuidados de Saúde 16 Endocrinologia e Nutrição, Estomatologia, on/file/74497992 Genética Médica, Imunoalergologia, Imuno-hemoterapia, Infeciologia, Medicina Interna, Neurocirurgia, Neurologia, Otorrinolaringologia e Psiquiatria da Infância e da Adolescência 4 - Expansão e melhoria Fixa o número máximo de Unidades de Saúde da capacidade da rede de 6739- Familiar (USF) a constituir e determina o número https://dre.pt/applicatiDespacho 20.05 cuidados de saúde A/2016 máximo de USF que transitam do modelo A para on/file/74499605 primários o modelo B no ano de 2016 3 - Reforçar o poder do Estabelece disposições sobre o programa de cidadão no SNS, simplificação administrativa, no âmbito do promovendo Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil e 6744/20 https://dre.pt/applicatidisponibilidade, Despacho 23.05 do Programa Nacional de Vacinação, que inclui 16 on/file/74492620 acessibilidade, os seguintes projetos: "Nascer Utente", "Notícia comodidade, celeridade e Nascimento", "eBoletim de Saúde Infantil e humanização dos serviços Juvenil" e "eBoletim de Vacinas" Estabelece os formatos comuns para a comunicação e disponibilização de informações 1 - Promover a saúde sobre produtos do tabaco e cigarros eletrónicos e através de uma nova 148- https://dre.pt/applicatiPortaria 23.05 recargas, bem como o valor das taxas a pagar ambição para a Saúde A/2016 on/file/74509218 pelos fabricantes e importadores, relativamente à Pública receção, conservação, tratamento, análise e publicação das informações Altera a Portaria n.o 343/2015, de 12 de outubro, 6 - Expansão e melhoria que define as condições de instalação e da integração da Rede de funcionamento a que devem obedecer as https://dre.pt/applicatiCuidados Continuados e 153/201Portaria 27.05 unidades de internamento de cuidados on/conteudo/745347de outros serviços de 6 integrados pediátricos tendo em vista 45 apoio às pessoas em implementar experiências-piloto das unidades de situação de dependência internamento e de ambulatório de cuidados 234 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016                                                                                                          MINISTÉRIO DA SAÚDE