7 DE OUTUBRO DE 2016 5 Sr.as e Srs. Deputados: O CDS apresenta aqui as suas ideias, mas não se trata, nem se poderia tratar, com toda a seriedade, de uma proposta fechada; trata-se de um ponto de partida. Não nos move a esgrima política. O que nos move é o desencadear de um processo que deve resultar num documento consensual, numa visão para a educação, para uma evolução consistente e tranquila do modelo que hoje temos para um modelo que todos consideremos ser melhor para o País. Hoje, esperamos que esta proposta seja viabilizada e levada à Comissão para que, democraticamente, sejam recebidos todos os contributos e ponderadas todas as soluções que possam sustentar os próximos 30 anos de um sistema do qual todos nos queremos orgulhar. Esta é a nossa proposta, sem ataques, sem processos de intenção, sem passar culpas. Esta, Sr.as e Srs. Deputados, é a nossa responsabilidade, a de preparar o futuro. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Inscreveram-se cinco Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. A Mesa está informada de que a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa deseja responder um a um. Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Susana Amador. A Sr.a Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, mais uma vez, saúdo-a, assim como ao CDS, por trazer o tema da educação a esta Câmara. Vou colocar-lhe duas perguntas, sendo a primeira a seguinte: o que é indispensável e urgente mudar, hoje, no sistema educativo que não possa ser feito sem as alterações legislativas hoje propostas pelo CDS a esta Lei de Bases? A segunda pergunta é esta: quais os estudos, qual a reflexão alargada em que se alicerça esta Lei de Bases? Não deveria esta discussão ser efetuada da base para o topo e não o inverso? Não deverá o conhecimento e a auscultação preceder a ação política? O que é que vos move? Acima de tudo, espero que aquilo que vos possa mover seja a valorização da escola pública e a construção de uma escola para o século XXI. O PS sempre fez a defesa dessa escola, e continuará a fazer, tendo em conta que a última alteração à Lei de Bases, em 2009, que visava o alargamento para 12 anos da escolaridade obrigatória bem como a universalização do pré-escolar, foi aprovada com um largo consenso nesta Câmara. Convocam-nos para o consenso e para a estabilidade. Mas esse consenso e essa estabilidade devem, a nosso ver, ser precedidos de um tempo de auscultação, de um tempo de conhecimento. Celebram-se agora os 30 anos da Lei de Bases, em que também está envolvido o Conselho Nacional de Educação, cujos estudos e análises também gostaríamos de conhecer. Não conhecemos porque estas comemorações ainda não chegaram ao fim. Daí que pergunte se, neste processo todo, não haverá alguma precipitação. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Susana Amador, em relação às suas perguntas, registo, antes de mais, que o PS aceita a premissa de que é preciso rever a Lei de Bases, que, de facto, há um trabalho a fazer nessa matéria. De resto, na semana passada, quando introduzimos este tema na declaração política, o Sr. Deputado Porfírio Silva até me acusou de alguma irresponsabilidade, perguntando se eu teria consciência da quantidade de debates, colóquios, artigos e discussões, do Conselho Nacional de Educação, do Sr. Presidente da República, enfim, de tudo o que era necessário fazer e ouvir para formar opiniões. O Sr. Deputado disse até que eu estaria a desrespeitar a educação, em Portugal, na medida em que apresentava no Parlamento — veja-se o sítio estranho que o CDS escolheu para desencadear um processo legislativo, o Parlamento!... — uma proposta para ser votada hoje. O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Passa-nos cada coisa pela cabeça!...