I SÉRIE — NÚMERO 50 36 Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Inês de Medeiros, começo por cumprimentar o PS por ter trazido o tema da RTP hoje a debate no Plenário. Vou dizer algo que é óbvio para os Srs. Deputados da maioria, que estão a fazer um esforço tremendo e que, se calhar, se clarificássemos as coisas, isto ficava tão mais fácil para todos nós! O plano que o Governo anunciou não tem nada a ver com o serviço público de rádio e televisão, como sabem, tem a ver com uma promessa que o Ministro Miguel Relvas fez a alguém de lhe entregar um canal da RTP! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Isso é falso! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Portanto, vamos ser claros: sabemos que esta ideia obtusa não tem qualquer apoio, nem sequer na maioria que suporta o Governo! Sabemos disso porque sabemos que esta é uma ideia completamente estapafúrdia, que vai contra toda a experiência, que vai contra toda a sensatez, que vai contra até o universo das possibilidades. Há um Ministro que prometeu um canal a alguém e quer fazer uma batota gigantesca para entregar esse canal, mas não tem apoio e não pode ter apoio! É disso que se está aqui a falar! Estamos a dizer que na altura da introdução da televisão digital terrestre em Portugal, numa altura de multiplataformas, numa altura em que o serviço público de rádio e de televisão em todo o mundo se multiplica, a RTP vai ficar com menos um canal? Mas isto faz sentido na cabeça de alguém?! Estão a dizer-nos que há um plano para alterar a RTP com base em contas que não correspondem à verdade, nem sequer àquelas que são ditas pelo Tribunal de Contas, quanto mais para uma análise mais profunda e para uma projecção no tempo do que é o sector da comunicação social. Estão a dizer-nos que vamos alterar a RTP com base num plano que se chama de sustentabilidade económico e financeira e não tem um único número? Mais: é um plano que dizia que a RTP mantinha a publicidade, mas o Sr. Ministro já veio dizer que, afinal, a RTP não vai ter publicidade! Os Srs. Deputados da maioria ficaram tão espantados como o Bloco de Esquerda quando souberam que a RTP estava em reestruturação, porque o BE tinha pedido o plano de reestruturação da RTP e o Ministro Miguel Relvas disse que não havia nenhuma reestruturação. Mentiu ao Parlamento, mentiu ao BE mas mentiu também aos Deputados da maioria! É disto que estamos a falar, da teimosia de um Ministro que fez uma promessa que não explica, que está por explicar e tem de ser explicada, de entregar um canal. Para a RTP não está em jogo ficar tudo como está ou fazer este plano. Não! Pergunto ao PS se não concorda que está na altura de fazermos um debate sobre o que é o serviço público de rádio e televisão. O BE já tentou começar este debate antes, porque é um debate que é preciso fazer. Vivemos numa realidade tecnológica nova, numa realidade social nova e um serviço público de rádio e televisão tem de responder a essa necessidade, mas para isso temos de ter duas coisas certas: não se aliena um canal numa altura em que todos os serviços têm de ter mais canais — é ilógico; altera-se a RTP fazendo discussão pública sobre serviço público e não por promessas de algum Sr. Ministro não se sabe muito bem a quem. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Medeiros para responder. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Raúl de Almeida, penso que o CDS sempre se pronunciou, até esta Legislatura e este Governo de coligação, frontalmente contra a privatização da RTP. Não estou errada, pois não? É que me lembro de uma declarações da agora Secretária de Estado Cecília Meireles peremptoriamente contra. Quero só relembrar isto porque houve uma grande alteração.