15 DE JUNHO DE 198219792 — Quanto à planta cadastral da Póvoa de Varzim, que, como é óbvio, implicaria milhares e milhares de parcelas e milhares e milhares de proprietários, bem gostaríamos de a ter mesmo sem a actualização que o pedido sugere, mas não a possuímos nem infelizmente a poderemos vir a possuir, mesmo a médio prazo, dado o volume, complexidade e exigências humanas e financeiras que tal empreendimento implicaria.Com os melhores cumprimentos.Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, 19 de Maio de \982. — O Presidente, Manuel Vaz da Silva.TABAQUEIRA — EMPRESA INDUSTRIAL DE TABACOS. E. P.Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado da Indústria:Assunto: Requerimento do deputado Octávio Teixeira (PCP).Em cumprimento do oficie n.° 1582/81, de 4 de Dezembro do passado ano, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, junto remetemos os elementos solicitados.Com os melhores cumprimentos.Tabaqueira — Empresa Industrial de Tabacos, E. P., 5 de Fevereiro de 1982. — Pelo Conselho de Gerência, (Assinatura ilegível.)Estatísticas dos anos 1980 e 1981(Produção, venda, existência)1 — Evolução global (marcas fabricadas pela Tabaqueira, E. P.). — Para melhor enquadramento da análise estatística dos anos 1980 e 1981, julgamos de interesse informar a evolução da produção e vendas em anos anteriores, de modo a apreciar o comportamento do mercado.O quadro seguinte regista os valores daquelas funções desde 1975, constatando-se que até 1980 a taxa de crescimento média anual foi insignificante ("»1 %).Em 1981, e contrariamente à estacionariedade apontada, registou-se um razoável aumento (3,4 % na produção e 5,8 % nas vendas), verificado, sobretudo, no 2.° semestre, atingindo-se no final do ano níveis de produção e vendas que superaram os períodos anteriores.Produção e vendas 1975-1981ProduçâoVaria<Ano __2 — Insuficiência das marcas SG e SG Ventil.— Como se constata da análise dos quadros que registam por marca a evolução mensal comparativa dos anos de 1980 e 1981, verifica-se, efectivamente, a partir de Agosto de 1981, insuficiência de produção das marcas em referência. Em contrapartida, verificaram-se também aumentos de produção e de vendas nos cigarros de 80 mm e 85 mm, com filtro, das marcas nacionais tradicionalmente fabricadas por esta empresa.Ora, de facto, estas ocorrências seguem-se a um período de aumento de preços, em cuja tabela a empresa introduziu factores de construção tendentes a fomentar o consumo daqueles tipos de cigarros, por razões de ordem comercial — para aumento de competitividade da empresa perante marcas estrangeiras e por razões de ordem económica.Na verdade, as marcas SG e SG Ventil, e bem assim as Porto e Ritz, correspondem a tipos de cigarros praticamente inexistentes nos países europeus, vindo a manter-se no nosso país, fundamentalmente, por razões de preço-imposto.Por outro lado, programou-se para o 2.° semestre de 1981 a instalação e o arranque de equipamentos específicos para aquelas marcas, e a circunstância de, por razões estranhas à empresa, se terem verificado atrasos contribuiu para as faltas notadas.Numa outra óptica, o facto de a Tabaqueira ter iniciado então o processo de lançamento de novas marcas com melhores características de «fumo-saúde» do que as SG e SG Ventil —sem que se procurasse extinguir estas mas, pelo contrário, dando ao consumidor a livre escolha— provocou também uma relativa desorganização de produção nas marcas em causa.Finalmente, na medida em que, como se referiu, se registaram aumentos significativos nos consumos da marca SG Gigante, designadamente, houve, naturalmente, que lhe dedicai a devida atenção, por se tratar do produto da empresa mais susceptível de a suportar competitivamente.Anexo. — Mapas mensais por marca, mapa de síntese mensal e mapa de síntese anual por marca (que foram entregues ao deputado).MINISTÉRIO DA CULTURA E COORDENAÇÃO CIENTIFICAGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Requerimento do deputado Magalhães Mota sobre a instalação do Museu da Ciência e da Técnica.Com referência ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Cultura e Coordenação Científica de informar o seguinte:1 —Desde Maio de 1976 que o Museu da Ciência e da Técnica tem existência legal por força da publicação do Decreto-Lei n.° 347/76, de 12 de Maio, diploma que, de resto, veio consagrar uma existência de facto remontando já a 1971 graças ao dedicado