17 DE MAIO DE 2018 39 2 – Que intervenha, com carácter de urgência, na beneficiação e decorrente superação da degradação das instalações e equipamento de ambas as maternidades; 3 – Que se comprometa, com datas explícitas, com um cronograma para a edificação da nova maternidade de Coimbra; 4 – Que o processo de eleição do local para a sua edificação seja objeto de discussão técnica prévia, mas também com a garantia de um subsequente processo estruturado de informação e discussão públicas. Assembleia da República, 17 de maio de 2018. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: José Manuel Pureza — Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Duarte Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — Luís Monteiro — Ernesto Ferraz — Catarina Martins. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1628/XIII (3.a) ESCOLA SECUNDÁRIA DE VALBOM (GONDOMAR) A Escola Secundária de Valbom é a sede do Agrupamento de Escolas de Valbom, em Gondomar. Começou a funcionar no ano letivo de 1987/88. O Agrupamento de Escolas de Valbom foi constituído no ano letivo 2010-2011. Resultou da fusão de duas unidades orgânicas: a Escola Secundária com 3.o Ciclo do Ensino Básico de Valbom e o Agrupamento de Escolas Marques Leitão e congrega toda a oferta pública de educação e ensino de Valbom. Desde o ano letivo 2012-2013, o Agrupamento integra o Programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária de terceira geração (TEIP3). Esteve prevista a integração desta escola na 3.a fase do programa de requalificação de escolas da Parque Escolar o que não veio a acontecer.  As infiltrações da água das chuvas têm vindo a degradar a escola. No refeitório, sempre que chove, as infiltrações são de tal forma grandes que parece estar a chover no seu interior. Existe fibrocimento com amianto nas coberturas do edificado o que constitui um risco potencial para a saúde de todos os que aí estuda e trabalham. O que era necessário em 2010, com a inclusão desta escola no plano de construção e recuperação de escolas da Parque Escolar, torna-se agora imperioso. O edificado apresenta sinais de grande degradação a exigir uma intervenção estrutural que não pode esperar mais tempo. A comunidade escolar de Valbom tem direito a uma escola com condições dignas para o ensino secundário, com boas condições de conforto, de higiene, de segurança e de funcionalidade. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Proceda, com urgência, à substituição das coberturas de fibrocimento com amianto da Escola Secundária de Valbom. 2. Programe a completa requalificação desta escola de forma a garantir condições de conforto, de higiene, de segurança e de funcionalidade à comunidade escolar de Valbom. Assembleia da República, 17 de maio de 2018. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Luís Monteiro — Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Duarte Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro —