10 | I Série - Número: 029 | 11 de Dezembro de 2010O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Isso fez com que as escolas se focassem na Matemática e no Português.É evidente que, em 2006, os resultados não foram muito bons, mas também é compreensível que não fossem pois tinha apenas decorrido um ano após a implementação desta medida.Mas, em 2009, essa medida de rigor, de avaliação, como sempre temos dito, contribuiu, do meu ponto de vista, indiscutivelmente também (não foi apenas, mas também) para que este sucesso pudesse ser hoje registado pelo País.Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, para que não reste nenhuma dúvida, aqui fica a posição do PSD sobre esta matéria.Julgo que as três medidas apresentadas vão no sentido certo. Ao longo do tempo, nesta matéria da educação, temos insistido na exigência que deve ser feita na avaliação. Para haver qualidade, tem de haver exigência, tem de haver condições e o Governo tem feito um esforço —  é preciso reconhecê-lo também —  no domínio dos equipamentos, o que significa que o País está numa direcção certa, muito embora tenhamos importantes matérias de discordância na área da educação, que a seu tempo iremos reflectir.Sr. Primeiro-Ministro, partindo agora para a primeira questão que lhe quero colocar e mudando de assunto, direi o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro, há dois meses, decidiu que era importante para o País, face à situação difícil em que nos encontramos, ser efectuado um corte de salários na função pública. O Sr. PrimeiroMinistro, na altura, disse que esta era uma medida excepcional e que seria repartida por todos.Hoje, sabemos que já há uma excepção. Essa excepção é a dos Açores. É uma excepção cuja decisão foi assumida pelo Governo Regional dos Açores e cujos beneficiários são apenas os funcionários regionais. O que pretendo dizer ao Sr. Primeiro-Ministro é que considero esta excepção uma imoralidade.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Para nós, não pode haver portugueses de primeira e portugueses de segunda, açorianos de primeira e açorianos de segunda, funcionários públicos de primeira e funcionários públicos de segunda.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Quero ainda dizer que, com esta decisão do Governo Regional e do Presidente do Governo Regional dos Açores, o senhor foi flagrantemente desautorizado.As duas questões que lhe quero colocar são as seguintes: em primeiro lugar, qual é a sua opinião sobre esta decisão do Governo Regional dos Açores? Concorda ou discorda desta decisão? Em segundo lugar, o que tencionam o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo fazer para que esta excepção, que é uma imoralidade, não tenha cabimento em Portugal, nesta situação de dificuldade?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Macedo, os resultados do programa PISA são notáveis para o nosso País. São resultados que assinalam uma época e um momento, são resultados que marcam um «antes» e um «depois», são resultados que dão uma grande esperança ao nosso País, porque, pela primeira vez e numa questão absolutamente essencial (o que os alunos sabem e o que podem fazer), Portugal apresenta resultados que comparam com a média da OCDE.É a primeira vez que isto acontece, Sr. Deputado Miguel Macedo, e é por isso que, desde logo, quero saudar o seu discurso, que apresenta uma mudança no discurso no PSD que quero assinalar e registar como muito positiva.Estes resultados devem servir para que a comunidade nacional perceba a evolução que fizemos e, embora não fique satisfeita, esses resultados devem servir para nos encorajar a melhorar e a progredir ainda mais.Não há outra forma de olhar para estes resultados que não seja a de assinalar o quanto o País progrediu neste domínio. Isso já era visível antes, porque, como eu disse, quando o País atingiu a média da OCDE na