29 DE ABRIL DE 2022 35 O Sr. João Torres (PS): — Os portugueses têm memória e sabem bem que a austeridade é aumentar impostos, não é compatível com o aumento do mínimo de existência no IRS, não é compatível com o IRS Jovem ou com o desdobramento dos escalões de IRS que este Orçamento do Estado preconiza. Seria, aliás, interessante que as oposições, em particular a direita, dissessem qual é o imposto que é aumentado neste Orçamento do Estado,... Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. João Torres (PS): — ...porque este Orçamento do Estado não prevê nenhum aumento de impostos nem para os portugueses nem para as empresas. Aplausos do PS. A austeridade, Sr.as e Srs. Deputados, não é o início, já hoje mencionado, de um ciclo de gratuitidade das creches, nem tão pouco a permissão de deduções fiscais para as empresas que mais investem. Permito-me, até, salientar que vivemos num ciclo de crescimento económico como ainda hoje, e bem, o Banco de Portugal veio apontar. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Bem lembrado! O Sr. João Torres (PS): — Nós não estamos em recessão, mas também não fugimos com a verdade aos portugueses e sabemos bem que este é um momento de incerteza. Sabemos que os tempos que vivemos não são fáceis e o Governo — e bem! — continua a não prometer tudo a todos. Sr. Primeiro-Ministro, quero saudá-lo por reafirmar a importância do rigor e da credibilidade para o nosso País. É absolutamente crucial que continuemos a apostar em contas certas, porque é esse mesmo rigor que melhor nos protege no futuro, mas também melhor amplifica a margem de manobra do Governo para intervir e ir intervindo no contexto de um clima de grande incerteza que nós, como já salientei, não negamos. Também aí os portugueses conhecem e reconhecem ao Governo ações que, desde a primeira hora, procuraram mitigar os impactos e os efeitos quer da disrupção nas cadeias de abastecimento, quer mais recentemente no âmbito das consequências da invasão da Ucrânia pela Federação Russa. Os portugueses que estão em casa a ouvir-nos sentiram e sentirão ainda melhor nos próximos dias que, quando abastecerem os combustíveis, o Governo está a fazer a sua parte para aliviar aquele que é o seu custo. As empresas e muitos dos empresários que hoje nos escutam, particularmente no setor agroalimentar, sabem que a não oneração do IVA, aliás, a total isenção de IVA para aquisição de fertilizantes e de rações é importante para conter e mitigar o impacto nos preços. Isto porque, a melhor forma de intervirmos nesta crise inflacionista é mesmo a de controlar o problema na sua raiz e é isso que o Governo tem feito de forma consistente ao longo dos últimos meses e com particular incidência ao longo das últimas semanas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o senhor está a inflacionar o tempo da sua intervenção em quase 50%. Peço-lhe, por conseguinte, que conclua. O Sr. João Torres (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente, serei agora mais deflacionista. Para terminar, faria a seguinte analogia: se a comparação entre um Orçamento do Estado austeritário e um Orçamento do Estado social, que é aquele que V. Ex.a hoje aqui apresenta, fosse um passatempo para descobrir as diferenças, alguns Deputados das oposições falhariam redondamente, mas não falhará a maioria dos portugueses. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, por último, pergunto-lhe o seguinte: já aqui se comprometeu a continuar com uma atualização anual dos salários, nos termos, a que, aliás, nos tem habituado, mas pergunto-lhe se os