58 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007dados com os da governação que ocorreu entre 2002 e 2005 verificamos que houve uma perda líquida de emprego de 37 400 postos de trabalho. Esta é que é a realidade de duas governações, uma de maioria PSD/CDS e esta do Partido Socialista.Julgo que estamos no bom caminho. Não há que baixar impostos, há que dar prioridade ao investimento público para animar ainda mais o crescimento da economia portuguesa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, sendo esta a sua última intervenção neste debate mensal.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, a redução do défice em 2006 foi acompanhada, mais uma vez, de crescimento económico.É difícil verificar, nos últimos 30 anos, um ano em que os resultados da execução orçamental tivessem ficado abaixo do previsto no défice e acima do previsto no Orçamento, no que diz respeito ao crescimento económico.O facto de termos reduzido o défice e de termos prosseguido o caminho da consolidação das contas públicas com crescimento económico é inédito e merece ser sublinhado.Gostaria também de sublinhar o facto de termos reduzido o défice com diminuição da despesa. E este aspecto da redução da despesa primária em percentagem do PIB, que é o indicador mais importante usado internacionalmente para avaliar os processos de consolidação, é uma boa notícia para o Estado e para a economia portuguesa.Esta redução da despesa não se fez apenas do lado do investimento, mas, fundamentalmente, do lado da despesa corrente, onde a redução foi mais significativa do que do lado do investimento.O Sr. Deputado perguntou-me se estou satisfeito. Digo-lhe que não! Vim aqui para dar esta notícia e para sublinhar o significado deste resultado aos portugueses, mas não estou satisfeito, porque na minha situação não se pode estar satisfeito a meio do caminho. É preciso ter sempre os olhos postos na próxima meta e no próximo objectivo. Isto apenas nos anima e nos impulsiona a prosseguir um caminho que já produziu resultados que podem dizer aos portugueses que os seus esforços estão a valer a pena, o que nos leva a prosseguir com mais confiança e com mais esperança. É isto que significa este resultado.Não estou, pois, satisfeito, estou apenas consciente de que sirvo o meu País, mantendo um rumo com mais confiança para dar mais esperança.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, está concluído este debate mensal.A próxima reunião plenária, que se realiza amanhã, com início às 15 horas, contará com um período de antes da ordem do dia, destinado a declarações políticas e ao tratamento de assuntos de interesse político relevante.Da primeira parte da ordem do dia constará a discussão e votação do parecer, elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o recurso de admissão, apresentado pelo PSD, do projecto de lei n.o 366/X — Determina a equiparação entre os Deputados à Assembleia da República e os Deputados às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas em matéria de incompatibilidades e impedimentos (PCP).Da segunda parte do período da ordem do dia constará a apreciação, na generalidade, do projecto de resolução n.o 175/X— Recomenda ao Governo um programa de apoio às pequenas e médias empresas (PSD), a discussão conjunta, também na generalidade, dos projectos de resolução n.os 184/X — Suspensão do processo de encerramento de serviços de urgência em hospitais e centros de saúde (PCP) e 185/X — Recomenda ao Governo uma orientação para o processo de implementação do plano de requalificação das urgências hospitalares (BE) e a apreciação das propostas de resolução n.os 43/X — Aprova as emendas ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adoptadas em Haia, a 30 de Junho de 2005, 44/X — Aprova, para ratificação, o Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e a República Argentina, assinado em 7 de Abril de 2003, e 46/X — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre os Privilégios Fiscais aplicáveis às suas Delegações e Membros do seu Pessoal, assinada em Lisboa em 23 de Junho de 2006.Haverá também lugar a votações.Está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 10 minutos. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: