2 | II Série C - Número: 050 | 1 de Setembro de 2008COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIASRelatório da participação da Assembleia da República na Conferência de Presidentes das Comissões de Assuntos Internos dos Parlamentos nacionais da União Europeia, dos países candidatos e do Parlamento Europeu, no âmbito da Presidência alemã do Conselho da União Europeia, que teve lugar no Budenstag, Berlim, em 6 e 7 de Maio de 2007A Conferência de Presidentes das Comissões de Assuntos Internos dos Parlamentos nacionais da União Europeia, dos países candidatos e do Parlamento Europeu, no âmbito da Presidência Alemã do Conselho da União Europeia, que teve lugar no Bundestag, em Berlim, em 6 e 7 de Maio de 2007, foi uma das iniciativas da vertente parlamentar da Presidência Alemã do Conselho da União Europeia, que decorreu no primeiro trimestre de 2007.A reunião interparlamentar teve como objectivo o debate entre Deputados dos Parlamentos nacionais que presidem a comissões com atribuições em matéria de assuntos internos. A discussão promovida visou sobretudo reflectir sobre a luta contra o terrorismo e a cooperação policial, o papel da Europol no reforço da segurança interna dos Estados-membros, a harmonização das normas penais dos Estados-membros sobre o combate ao racismo e xenofobia, o futuro da política europeia de assuntos internos e, em particular, o papel dos Parlamentos nacionais na cooperação para esse objectivo.A reunião, antecedida de um programa social na tarde do dia 6 de Maio de 2007, teve lugar na segundafeira, 7 de Maio de 2007, com o seguinte programa:Domingo, 6 de Maio de 2007: 15.00-18.00 h — Inscrição nos hotéis; 18.15 h — Chegada à Associação Parlamentar Alemã — Friedrich-Ebert-Platz 2, Berlin Mitte; 18.30 h — Boas-vindas pelo Presidente da Comissão de Assuntos Internos do Bundestag, Sebastian Edathy e visita guiada ao Edifício do Reichstag — visita ao Dome — Reichstag Building East Entrance; 20.00 h — Jantar na Associação Parlamentar Alemã, oferecido por Susanne Kastner, Vice-Presidente do Bundestag — Saal Bonn.Segunda-feira, 7 de Maio de 2007: 8.45 h — Chegada ao Edifício Paul Lõbe — sala de reuniões Europasaal; 9.00 h — Abertura da conferência e boas-vindas pelo Presidente da Comissão de Assuntos Internos do Bundestag, Sebastian Edathy; 9.10 h — A luta contra o terrorismo e a cooperação policial, Wolfgang Schãuble, Ministro Federal Alemão do Interior e debate; 10.30 h — Intervalo 10.45 h — O papel da Europol no reforço da segurança interna dos Estados-membros, Max-Peter Ratzel, Director da Europol e debate; 12.15 h — Foto; 12.30 h — Almoço oferecido pelo Presidente da Comissão de Assuntos Internos do Bundestag, Sebastian Edathy {Restaurante dos Deputados — Reichstag); 14.15 h — A harmonização das normas penais dos Estados-membros sobre combate ao racismo e xenofobia — Brigitte Zypries, Ministra Federal Alemã da Justiça e debate; 15.30 h — O futuro da política europeia de assuntos internos — Jean-Marie Cavada, Presidente da Comissão de Liberdades Civis, de Justiça e de Assuntos Internos do Parlamento Europeu e debate; 17.00 h — Encerramento da Conferência.Os trabalhos desta reunião foram iniciados pelas 9:10h, com palavras de boas-vindas do Presidente da Comissão de Assuntos Internos do Bundestag, Sebastian Edathy, a que se seguiu a primeira intervenção da Conferência, pelo Ministro Federal do Interior, Wolfgang Schauble, sobre a luta contra o terrorismo e a cooperação policial.O orador começou por assinalar que grande parte das suas funções como Ministro Federal do Interior não podia já ser exercida num quadro exclusivamente nacional, designadamente porque a maioria do empenho do seu Ministério tinha que ser devotado ao combate à imigração ilegal, ao controlo da imigração legal, à cooperação policial e, em particular, à luta contra o terrorismo, a nova ameaça do início do século, o novo formato de conflitos violentos e suas ramificações em redes internacionais estabelecidas e através de sofisticados meios de comunicação.Considerou que uma política de segurança responsável, que era a única susceptível de dar resposta a esta ameaça, estava a ser levada a cabo tanto no quadro da União Europeia como em outros fora, tais como o G8.Recordou as matérias em discussão recente: o controlo dos vistos e o alargamento do Espaço Schengen e a temática em aberto da necessidade de equilíbrio entre a segurança interna e o respeito pelos direitos