37 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008A Sr.a Paula Nobre de Deus (PS): — Sr. Deputado, certamente conhece as medidas que este Governo tem levado a bom termo nesta área e quero informá-lo de que, a partir de 2009, o Ministério da Justiça vai, pela primeira vez, começar a integrar dados sobre o homicídio conjugal, para que tenhamos uma leitura precisa dos dados da violência doméstica em Portugal.As ONG têm dado um contributo importante a este nível, que não pode ser desvalorizado. Mas precisamos de dados rigorosos e de não ficar à mercê de leituras diversas.Mais, Sr. Deputado: o estudo produzido pela Universidade Nova de Lisboa e apoiado por este Governo, o qual incide sobre a vitimação, diz-nos que o fenómeno está a diminuir.Por outro lado, dizem-nos as estatísticas que as queixas estão a aumentar, o que significa que estamos a combater, com mais eficácia, este problema.Vamos a medidas, porque o Sr. Deputado demonstrou preocupação, mas não se recordou de enumerar as medidas que já estão em curso. Gostava de referir cinco medidas que, pela primeira vez, estão a ser tomadas com este Governo.Quanto à prevenção, sendo aí que tudo começa, foi lançada, pela primeira vez, uma campanha de combate à violência doméstica no namoro. Mais: pela primeira vez, foi incorporado no Código de Processo Penal o crime específico de violência doméstica. Mas para que esta Câmara e todos aqueles que o Sr. Deputado diz que ainda não tomaram boa nota deste problema tenham noção, foram incorporadas, pela primeira vez, no Código do Trabalho medidas de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.a Paula Nobre de Deus (PS): — É certo que é só em 2009, mas, pela primeira vez, vamos ter vigilância electrónica dos abusadores.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Paula Nobre de Deus (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.Como foi dito hoje pelo Sr. Secretário de Estado Jorge Lacão, há questões legais que importa resolver também, antes de essas medidas serem aplicadas.Sr. Deputado, a terminar, uma pergunta simples. Hoje, comemora-se os 60 anos sobre a assinatura da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Diga-me, Sr. Deputado, se alguma vez foram tomadas medidas de combate à violência doméstica como têm sido tomadas por este Governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Paula de Deus, é evidente que cada um tem o seu estilo e cada um tem também o horizonte que consegue abarcar.Dois dos Srs. Deputados que me pediram esclarecimentos situaram-se num plano claramente extrapartidário, diria mesmo suprapartidário, situaram-se num plano que colocou como objectivo central discutir o problema e não fazer a apologia das posições de nenhum partido, nem pró-governamental nem antigovernamental.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Mendes Bota (PSD): — A Sr.a Deputada Paula de Deus fala em demagogia e eu digo que cada um toma a dose de demagogia que quiser. Pela minha parte, rejeito o «copo» que me quis oferecer.Quero ainda dizer-lhe que, quando se discute um tema destes, com a seriedade com que procurei fazê-lo, com a solenidade que merece a efeméride que hoje se celebra e associando-o à que é, hoje, em Portugal, clara e visivelmente, uma das mais graves infracções aos direitos do Homem, lamento bastante que a Sr.a Deputada tenha tanta falta de jeito e, se me permite também, tenha tanto mau gosto.