6 DE FEVEREIRO DE 2017 265 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1699/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  2016-12-16 Criação da Administração dos Portos do Algarve N.o 1701/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA CULTURA  2016-12-16 Encerramento do Teatro da Cornucópia  N.o 1703/XIII (2.a) Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)  PRIMEIRO-MINISTRO  2016-12-16 Situação de Emigrantes Lesados do BES face ao acordo anunciado pelo Governo N.o 1704/XIII (2.a) Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-12-16 Alterações ao Código da Estrada: penalizações nas reformas dos motoristas de pesados N.o 1705/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-12-16 Violação do compromisso de confidencialidade do trabalhador por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho N.o 1706/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2016-12-21 A situação da UID/EMEF/Nomad Tech e a soberania nacional N.o 1707/XIII (2.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-12-21 Colocação dos docentes das regiões autónomas no processo de recrutamento e de mobilidade interna N.o 1710/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2016-12-21 Reativação do grupo de trabalho sobre os Espoliados de Angola e Moçambique  N.o 1711/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-12-21 Cursos de Língua Portuguesa em Villeneuve, Suíça N.o 1712/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-12-21 Resolução dos problemas na Escola EB1/JI do Carmo (concelho de Faro) N.o 1713/XIII (2.a) Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2016-12-21 Falta de médicos especialistas afeta normal funcionamento das Urgências de três maternidades em Coimbra N.o 1714/XIII (2.a) Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  2016-12-21 PPP de Braga  N.o 1721/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-12-21 Urgências das maternidades de Coimbra em risco N.o 1722/XIII (2.a) José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-12-21 Encerramento dos serviços de confirmação de incapacidade temporária para o trabalho, em Torres Novas N.o 1724/XIII (2.a) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-12-21 Falta de equipamentos informáticos na Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes, em Abrantes N.o 1727/XIII (2.a) Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2016-12-21 Requalificação da EN 362  N.o 1728/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-12-21 Dificuldades no serviço de urgência do Hospital de São João, no Porto N.o 1729/XIII (2.a) José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  2016-12-21 Metade dos jornalistas em Portugal com contrato de trabalho precário