dia. Tencionamos fazer uma outra intervenção nesse período, mas achamos muito bem que o CDS faça estas intervenções a propósito de Walesa e de Sakharov, o que lhe fica muito bem.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Queria só esclarecer que procedi à leitura deste nosso voto na pressuposição de que o acordo que o Partido Comunista tinha dado abrangia esta matéria.É evidente que, não havendo acordo do Partido Comunista, estamos inteiramente de acordo com a sua não discussão hoje e portanto será agendado para a próxima reunião plenária.O Sr. Presidente: - Esclarecido que ficou, segundo suponho, este equívoco, o voto agora apresentado será apreciado no próximo plenário.Quero informar que deu entrada o projecto de lei de enquadramento orçamental, apresentado pelo CDS, e também o projecto de lei sobre a mesma matéria apresentado pelo PCP.Quanto à ordem do dia, haveria apenas que dar conhecimento das deliberações tomadas na reunião de líderes como acto preparatório para a próxima reunião da Assembleia da República, mas presumo que todos os Srs. Deputados, através dos respectivos líderes, já têm conhecimento do que se passou.Se porventura os Srs. Deputados se não quiserem pronunciar sobre qualquer tema suscitado por essa reunião de líderes, darei por encerrados os trabalhos.O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, queria, através da Mesa, perguntar ao Partido Socialista se já fez a entrega do projecto de lei quadro da criação de municípios. Nos termos da deliberação da conferência de líderes tinha ficado combinado que esse projecto - ou proposta, não sei bem - nos seria entregue até hoje, para permitir o agendamento e a discussão a partir da próxima segunda-feira. Não recebemos ainda nenhuma informação do Governo ou do Partido Socialista e, portanto, agradecia uma resposta sobre esta matéria.O Sr. Presidente: - Se me permite, perguntarei mesmo ao Sr. Deputado Walter Rosa, a quem agradecia o favor de responder.O Sr. Walter Rosa (PS): - Respondendo então à pergunta do Sr. Deputado, direi que a lei quadro para a constituição de municípios está elaborada, está neste momento a ser objecto de uma leitura por parte de alguns colegas nossos, nossos representantes do Partido Socialista na Comissão Especializada de Autarquias e penso que dentro de 30 minutos deverá dar entrada na Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - A pergunta que queria colocar era essa mesma apresentada pelo CDS. A resposta não nos satisfaz inteiramente. Desejávamos que estivesse já na Mesa e que fosse aqui admitida, na reunião da Comissão Permanente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Walter Rosa.O Sr. Walter Rosa (PS): - Se efectivamente é esse o entendimento dos outros grupos parlamentares, nessa altura tenho de pedir a suspensão desta sessão por alguns minutos, talvez por 15 minutos, para que se providencie no sentido de essa lei quadro dar entrada na Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes ele Pinho.O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Queria solicitar ao Partido Socialista uma informação, dado que não está aqui nenhum representante do Governo. Trata-se de um projecto de lei ou de uma proposta de lei?O Sr. Walter Rosa (PS): - Penso que, na sua forma definitiva, se vai tratar de uma proposta de lei.O Sr. Presidente: - Segundo julgo entender, o Partido Socialista pediria um intervalo de 15 minutos para dar tempo a que desse entrada essa proposta de lei, para que fosse distribuída e porventura dela fosse dado conhecimento.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, pela nossa parte não insistiríamos na formalidade de se interromper a reunião da Comissão Permanente e de aguardar esses minutos para que o Partido Socialista faça a apresentação. Só queria ê lembrar que, tratando-se de uma proposta de lei, tem de ser aprovada em Conselho de Ministros e não sei se essa formalidade já está preenchida.O Sr. Walter Rosa (PS): - Já está preenchida. Foi apreciada em Conselho de Ministros. Está aqui na Assembleia o Ministro da Administração Interna com essa proposta de lei que está a ser apreciada por alguns colegas nossos.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Então agradecemos que os serviços a façam chegar aos grupos parlamentares o mais rapidamente possível.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Comes de Pinho.O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, queria anunciar que o CDS vai apresentar - e supúnhamos ainda poder fazê-lo na reunião da Comissão Permanente, se ela não fosse tão rápida - um projecto de lei sobre a mesma matéria, que entregaremos na Mesa dentro de 10 minutos.O Sr. Presidente: - Se assim é, tenho de interromper efectivamente os trabalhos, a não ser que os Srs. Deputados, por consenso, achem que poderemos dar por acabada a reunião, como o compromisso de que