27 DE NOVEMBRO DE 1998253tuia tem um orçamento com três componentes: o orçamento de funcionamento propriamente dito, com uma verba de cerca de 52 milhões de contos, 12 milhões dos quais provêm de receitas próprias; o orçamento de investimento, na componente agrícola e na componente «pescas», que andará na ordem de 140 milhões de contos — e não é fácil fazer estas contas de forma sintética porque há diferentes medidas com diferentes comparticipações, nacionais e comunitárias, e o orçamento a que podeijamos chamar «dasacudas ao rendimento», isto é, as ajudas que são pagaspelo INGA, da ordem de 120 milhões de contos. Trata-se, portanto, de um orçamento com uma dotação global considerável.Como sabem, através do orçamento de funcionamento pretende-se que funcione a «máquina» do Ministério, a qual foi profundamente reestruturada por este Governo, encontrando-se, neste momento, na fase final de institucionalização plena.Não ignoram, ainda, os Srs. Deputados que tal reforma orgânica assentou numa especialização sectorial, tendo sido dada importância especial às questões da água e das florestas. Assim, temos vindo a investir no sentido de dotar capazmente o Ministério de organismos de fiscalização e controlo, já que pensamos que essa é a função, por excelência, que cabe ao Ministério da Agricultura, e, aliás, os últimos acontecimentos em diversas frentes vêm comprovar esta preocupação.Por consequência, no que respeita ao orçamento do Ministério, que cresce entre 2% e 4%, se tivermos em conta a dotação inicial corrigida e a dotação inicial após congelamento, que sofre uma ligeira depressão no orçamento de receitas próprias, pretende-se assegurar o funcionamento de cerca de 15 000 funcionários, número que, do ano passado para este, foi reduzido em 1115.A este propósito, tive oportunidade de distribuir-vos um conjunto de documentos elaborados com muita precisão e permitam-me que me congratule com esse facto porque penso que, em sede deste debate na especialidade, a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas dispõe hoje de um conjunto tal de documentos como nunca antes teve, pelo menos enquanto eu próprio fui Deputado e integTei essa comissão.Quanto ao orçamento de investimento, na agricultura, no PAMAF, etc, estão exuberantemente pormenorizadas, medida a medida, acção a acção, as dotações próprias, não só no que diz respeito a 1999 como ao balanço de 1997 e até ao do primeiro semestre de 1998.Permitam-me que ressalte alguns indicadores muito positivos.Neste momento, para o período de 1994 a 1998, estão comprometidas 99% das dotações do PAMAF, que tem uma execução global da ordem de 78%. Como certamente puderam ver, olhando apenas para os primeiros seis meses de 1998 verifica-se que os indicadores de execução são muito interessantes — 2500 ha de novas plantações, sobretudo na área da vinha e da fruta, 1300 ha de novos olivais; 16 000 ha de floresta plantada ou adensada; 1380 projectos na área de infra-estruturas.Aproveito para fazer aqui um parêntesis para informar que o meu atraso deve-se, precisamente, ao facto de ter estado na barragem do Sabugal, obra que, como sabem, era uma velha aspiração das gentes da Beira Interior, que esteve bloqueada largas dezenas de anos e cuja execução se encontra em gTande ritmo. Aliás, constatei com enorme satisfação que o programa de conclusão desta barragemestá antecipado em seis meses. O facto de não ter chovido, o que é mau para a agricultura, é bom para as obras públicas e tem permitido que as obras avancem muito depressa.Seria fastidioso continuar a transmitir-vos mais indicadores que, como disse, constam dos documentos que os Srs. Deputados receberam Não obstante, permitam-me que refira apenas as medidas agro-ambientais levadas a efeito.Alargámos o leque de beneficiários, as áreas elegíveis,c passou-se de uma verba de 10 milhões de contos para cerca de 27 milhões de contos, montante que já está pago neste momento, e, no próximo ano, esperamos aumentar ainda um pouco mais.Passando á questão das pescas, como sabem, trata-se de um sector que conhece grandes dificuldades de absorção dos recursos financeiros. A aposta foi na sociedade civil, no mundo empresarial, que, de facto, tem tido alguma dificuldade em corresponder e nalguns programas e subprogramas do sector das pescas verificam-se baixas taxas de execução, simplesmente porque os agentes económicos não aderem às medidas que estão à sua disposição, debatendo-se com problemas estruturais complicados. Por essa razão, estamos a preparar uma linha de desendividamento, que tem a respectiva cobertura orçamental para 1999, precisamente para que possa haver um maior dinamismo do sector empresarial, a fim de serem melhor utilizadas as dotações disponíveis De qualquer modo, estamos a preparar uma estratégia de inflexão.Assim, a muito curto prazo, se não tivermos indicadores de aumento da execução, vamos reprogramar, orientando esta despesa para alguns investimentos públicos de natureza estrutural, como, por exemplo, a criação de recifes artificiais nalguns pontos da costa, no sentido de estar plenamente executado o Quadro Comunitário de Apoio e que as verbas nele inscritas possam reverter em beneficio do sector.Penso que seria maçador entrar em maiores pormenores Ainda assim, devo dizer que, embora tenhamos enviado para a Assembleia estes documentos na sexta-feira passada, tive conhecimento, ontem, em conversa com o Sr. Deputado António Martinho, que ele estava preocupado por ainda não dispor dos mesmos. Ignoro se terá havido algum problema na distribuição e se os Srs. Deputados terão recebido os documentos em tempo. De qualquer modo, ainda há uns documentos adicionais, que trouxemos connosco e que não foi possível enviar antes, designadamente um que tinha sido solicitado e que diz respeito às obras de rega e respectivos financiamentos, pelo que os mesmos poderão ser distribuídos agora, pe-dindo-vos desculpa por não ter sido possível incluí-los no dossier que enviámos na semana passada.Posto isto, estou à disposição dos Srs. Deputados.A Sr.a Presidente: — Muito obrigada, Sr. Ministro.Antes de iniciarmos a fase das perguntas, faço novamente um apelo.Não tenho dúvidas que o tema da agricultura pode proporcionar muitas intervenções de natureza mais política. No entanto, peço muito veementemente aos Srs. Deputados que, tanto quanto possível, se cinjam à discussão do orçamento para o Ministério da Agricultura, pois, como sabem, hoje ainda, seguir-se-á a discussão com o Sr. Ministro Adjunto e, depois, a discussão do Orçamento rectificativo com o Ministério das FinançasTem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.