II SÉRIE-C — NÚMERO 8 128 4.2 – Projetos de resolução Dos 47 projetos de resolução que baixaram à Comissão, foram concluídos 46. Destas iniciativas, foi requerida pelos grupos parlamentares a discussão em Plenário de 35, tendo 12 sido discutidos em Comissão. Várias das iniciativas que baixaram a esta Comissão foram aprovadas em reunião plenária, tendo dado origem a 13 resoluções. 5 – Iniciativas europeias A Comissão seguiu a metodologia aprovada no início da Legislatura para o processo de escrutínio das iniciativas europeias, procedendo à sua apreciação liminar, numa primeira fase. No decurso da Sessão Legislativa foram apreciadas sete iniciativas europeias, que lhe foram distribuídas pela Comissão de Assuntos Europeus (CAE), constando abaixo a respetiva identificação e os Deputados relatores: 1. Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 no que respeita aos recursos para a dotação específica destinada à Iniciativa para o Emprego dos Jovens. – COM(2020)206 – Deputada Maria Begonha (PS);2. Proposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência. – COM(2020)275 – Deputada Cláudia André (PSD); 3. Proposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa a Uma ponte para o emprego – Reforçar a Garantia para a Juventude e que substitui a Recomendação do Conselho, de 22 de abril de 2013, relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude. – COM(2020)277 – Deputada Maria Begonha (PS); 4. RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico da União Europeia e acompanhamento do Horizonte 2020 em 2019. – COM(2020)316 – Para conhecimento da Comissão; 5. Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da pandemia de COVID-19 – COM(2020)441 – Cláudia André (PSD); 6. Proposta alterada de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o Horizonte Europa? Programa-Quadro de Investigação e Inovação e que define as suas regras de participação e difusão, DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o programa específico de execução do Horizonte Europa? Programa-Quadro de Investigação e Inovação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional, REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que define regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho. – COM(2020)459 – Nuno Fazenda (PS); 7. COMUNICAÇÃO CONJUNTA DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO EUROPEU, DO CONSELHO, DO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E DO COMITÉ DAS REGIÕES Combater a desinformação sobre a COVID-19: repor a verdade dos factos. – JOIN(2020)8 – Para conhecimento da Comissão. A Comissão apreciou ainda o Programa de trabalho da Comissão para 2020 Uma União mais ambiciosa. – COM(2020)37, tendo sido relator o Deputado Luís Monteiro (BE).