17 DE JANEIRO DE 2013 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 12 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias. Antes de dar início à ordem do dia, peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de dar conta do expediente. Tem a palavra, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 125/XII (2.a) — Aprova os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, que baixa à 11.a Comissão, e 126/XII (2.a) — Concede autorização legislativa ao Governo no âmbito da aprovação do regime jurídico aplicável às práticas individuais restritivas do comércio, que baixou à 6.a Comissão; projetos de lei n.os 329/XII (2.a) — Altera o Estatuto dos Deputados, aditando novos impedimentos (BE), e 330/XII (2.a) — Isenta os dadores de sangue do pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (Altera o Decreto-Lei n.o 113/2011, de 29 de novembro) (Os Verdes), que baixa à 9.a Comissão; e os projetos de resolução n.os 565/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que aprove, para o período de vigência do Programa de Assistência Financeira a Portugal, uma moratória para as ações de despejo que tiverem fundamento no não pagamento de renda sempre que o arrendatário não haja incumprido durante o contrato em curso, e que tal incumprimento se deva a situações de desemprego (PS), que baixa à 1.a Comissão, 566/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a salvaguarda da qualidade e diversidade da produção e informação do Centro de Produção da RTP no Porto, nomeadamente no que concerne ao seu importante papel junto das regiões, bem como a manutenção do atual número de conteúdos programáticos especialmente direcionados para a promoção de entidades e projetos de âmbito local e regional a emitir em sinal aberto (PS), que baixa à 12.a Comissão, 567/XII (2.a) — Recomenda ao Governo adotar medidas que visem a proteção dos produtores e produtos tradicionais (PSD e CDS-PP), que baixa à 7.a Comissão, 568/XII (2.a) — Reindustrializar Portugal (PCP), 569/XII (2.a) — Anulação do aumento das tarifas dos transportes públicos acima dos limites fixados pelo Governo (BE), que baixa à 6.a Comissão, 570/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os dadores benévolos de sangue (BE), que baixa à 9.a Comissão, 571/XII (2.a) — Reafirma a recomendação ao Governo para a concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém (BE), que baixa à 6.a Comissão, e 572/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a manutenção da produção de informação e de programas do Centro de Produção da RTP no Porto (Os Verdes), que baixa à 12.a Comissão. É tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, antes de entrarmos no primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos, que consiste em declarações políticas, vou ler uma mensagem que o Sr. Presidente da República enviou ao Parlamento. Entretanto, fui informada de que na bancada do Grupo Parlamentar do PSD não há som. Penso que está a ser feita uma experiência para avaliar das condições sonoras, mas, se é disso que se trata, este não é o melhor momento para tal. Peço aos Srs. Deputados paciência enquanto aguardamos notícias sobre o estado do som e peço aos Srs. Deputados do PSD que, assim que tenham condições, façam favor de o indicar à Mesa. Pausa. Srs. Deputados, pergunto novamente aos Srs. Deputados do PSD se já têm condições sonoras na bancada. Se não têm, vamos aguardar mais um pouco. Pausa.