O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta 510-C, do Bloco de Esquerda, que adita, igualmente, um novo n.o 1 ao artigo 6.o.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:1 - Transferir para o orçamento da segurança social as verbas necessárias para assegurar em 2004 a realização de um terço do aumento das pensões necessário para assegurar até 2006 o cumprimento da convergência integral entre todas as pensões mínimas do regime contributivo para o nível do salário mínimo nacional.Srs. Deputados, vamos votar a alínea 1) do artigo 6.o da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.Agora, vamos proceder à votação da proposta 509-C, apresentada pelo BE, de aditamento de uma nova alínea ao artigo 6.o, a ser inserida como alínea 2).Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:2) Proceder à alteração dos mapas do Orçamento do Estado de tal modo que nenhum funcionário seja aumentado por quantia mensal inferior a 30 euros, sem prejuízo de outras consequências mais favoráveis para os trabalhadores no âmbito da negociação do aumento salarial da Função Pública;O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que não foram apresentadas propostas de alteração quanto a estes pontos, podemos votar, em bloco, da alínea 2) à alínea 17) do artigo 6.o da proposta de lei.Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.Srs. Deputados, agora, vamos votar a proposta 5-C, do PCP, de aditamento de uma alínea 18) ao artigo 6.o da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:18) Transferir da dotação provisional a verba de 9 000 000 de euros, destinada ao reforço das verbas referentes às transferências para o ensino do português no estrangeiro;O Sr. Presidente: - Agora, vamos votar a proposta 6-C, do PCP, também de aditamento de uma alínea 18), com outra redacção, ao artigo 6.o da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:18) Garantir a transferência das verbas necessárias ao exercício, em 2004, dos direitos de opção detidos pela CP - Caminhos de Ferro Portugueses, SA e pelo Metropolitano de Lisboa, EP, referentes à construção de material ferroviário circulante pela indústria nacional;O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora passar à proposta 554-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de aditamento das alíneas 18) e 19) ao artigo 6.o da proposta de lei.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, gostaria que votássemos as duas alíneas em separado.O Sr. Presidente: - Nesse caso, vamos votar, primeiro, a alínea 18).Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.É a seguinte:18) Transferir do Ministério da Administração Interna as verbas inscritas sob a designação "Prevenção de Fogos Florestais", no montante de 6 500 000 euros, para o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas;O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agora, vamos votar a restante parte da proposta 554-C, relativa ao aditamento de uma alínea 19) ao artigo 6.o da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.É a seguinte:19) Proceder ao aumento dos activos financeiros inscritos no Capítulo 60 do Ministério das Finanças, até ao montante de 400 000 000 euros, com vista à realização de um aumento do capital da Caixa Geral de Depósitos, destinado a apoiar a aquisição de activos por parte desta instituição, em ordem à concretização de acções de internacionalização da sua actividade que venham a ser consideradas pelo Governo de interesse nacional.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Parabéns, acabámos de comprar um banco!Risos.O Sr. Presidente: - Peço perdão, Sr. Deputado Francisco Louçã, mas estamos a tentar comprar um banco! Não sei se mesmo assim o conseguiremos...Risos.