I SÉRIE — NÚMERO 103 2 O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 6 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias, por favor. Na ordem do dia da sessão de hoje temos a interpelação ao Governo n.o 22/XIII (3.a) — Sobre defesa do Serviço Nacional de Saúde (Os Verdes). Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Saúde: Perante o que temos vindo a assistir ao nível do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e face às dificuldades crescentes no que diz respeito ao acesso aos cuidados de saúde por parte dos portugueses, a interpelação ao Governo que Os Verdes agendaram para hoje está mais que justificada e o reconhecimento da sua oportunidade parece-nos consensual. De facto, as notícias sucedem-se e os casos acumulam-se a um ritmo verdadeiramente preocupante. A situação em que se encontram muitos dos serviços de saúde do SNS (Serviço Nacional de Saúde) é, infelizmente, muito pouco recomendável. Não é, aliás, nada recomendável, porque muitos desses serviços se encontram numa situação que ameaça mesmo a rotura. Bem sabemos que o problema não é de hoje e bem sabemos que a situação que agora se vive acaba por ser o resultado de insuficiências estruturais. Na verdade, se hoje a falta de resposta do Serviço Nacional de Saúde é visível, também é visível que ela é uma consequência direta de opções políticas de vários governos que, ao longo de décadas, consolidaram e elevaram o subfinanciamento no Serviço Nacional de Saúde à condição de regra instituída. Neste contexto, importa recordar o encerramento de serviços de saúde por todo o País, a redução de camas e de profissionais de saúde e a acentuada degradação dos direitos e das condições de trabalho dos profissionais de saúde que, tendo vindo de trás, atingiu todos os limites com o Governo anterior. E se é verdade que o atual Governo começa a demorar na assunção de medidas para dar respostas efetivas a todos estes problemas que hoje se vivem na saúde, também é verdade que as políticas do anterior Governo tiveram um papel absolutamente central no agravamento dos problemas ao nível da saúde, tendo contribuído muito para a situação de rotura que hoje vivemos e para a situação em que estamos, no que diz respeito aos profissionais de saúde. Recorde-se a este propósito que, pela mão do Governo PSD/CDS-PP, a saúde perdeu mais de 7000 profissionais, o que veio naturalmente, agravar a capacidade de resposta tanto nos centros de saúde como nos hospitais do SNS. E por mais que custe a algumas bancadas, a verdade é que já foram dados alguns passos para contrariar essas políticas que deixaram a saúde mais fragilizada que nunca. Hoje, contamos com mais médicos, com mais enfermeiros, com mais técnicos de diagnóstico e, de uma forma geral, com mais profissionais de saúde em várias áreas. Mas não chega. Temos mais profissionais é verdade, mas também é verdade que continuam a ser insuficientes. Como muito bem refere a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares: «apesar do aumento de efetivos no SNS, não foi possível colmatar a redução efetiva de disponibilidade de recursos humanos —calculada em cerca de 12,5% —, o que está a conduzir a uma sobrecarga nos profissionais disponíveis e ao recurso de serviços e horas extraordinárias». E agora dizemos nós: a falta de recursos humanos na área da saúde está a colocar seriamente em causa a prestação dos cuidados de saúde e a fragilizar ainda mais a capacidade de resposta às necessidades dos portugueses por parte do Serviço Nacional de Saúde. Mas mais: este visível agravamento relativamente à falta de recursos humanos está ainda a potenciar sérios riscos no que diz respeito à saúde física e psíquica dos próprios profissionais de saúde, que se vêm confrontados com ritmos de trabalho verdadeiramente alucinantes e com a necessidade de recorrer de forma exagerada às horas extraordinárias, tantas vezes sem qualquer compensação.