1266-(18)II SÉRIE — NÚMERO 672) Em Albergaria chegou com 7 minutos deatraso e partiu com 1 hora e 57 minutos, aguardando que a estação de Pombal, testa de via única, o pudesse receber;3) Para ultrapassar a via única que se faziaentre Pombal e Soure, este comboio atingiu um atraso de 3 horas e 9 minutos;4) No restante trajecto perdeu mais 23 minutoschegando ao seu destino às 2 horas e 47 minutos com 3 horas e 32 minutos de atraso;5) Quanto a informações do público, logo queas estações tiveram conhecimento da ocorrência, nomeadamente a estação de Santa Apolónia, fizeram avisos pelas instalações sonoras, informando que a circulação se estava a processar com atrasos;6) Em casos desta natureza é sempre difícil pre-ver com exactidão o valor dos atrasos, e no caso concreto do comboio 11 este foi grandemente penalizado devido à via única e aos trabalhos de socorro aos comboios acidentados.É de referir o facto de se admitir que o número de feridos não terá ultrapassado a centena, tendo conhecimento, através dos hospitais da região (Pombal, Soure e Coimbra), da assistência a 61 sinistrados, dos quais 11 ficaram internados por os seus estados serem julgados de maior gravidade.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Interiores, 10 de Fevereiro de 1982. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Pinto Pereira.Anexo: fotocópia do inquérito solicitado no requerimento (a).(a) A fotocópia foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNASERVIÇO NACIONAL DE BOMBEIROSEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Administração Interna:Reportando-me ao ofício desse Gabinete com os números e data indicados em epígrafe, que acompanhou fotocópia do requerimento, apresentado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota na Assembleia da República, através do qual se pretende que o Serviço Nacional de Bombeiros esclareça quais as condições de segurança contra incêndios exigíveis em edifícios com mais de 10 andares, em casas de espectáculos, em boites e em centros comerciais, cumpre-me informar V. Ex." do seguinte:1 —Encontra-se já publicada (no Diário da Assembleia da República, 2." série, de 14 de Maio de 1981, p. 2609) resposta a pergunta idêntica, também formulada pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, no que concerne a centros comerciais, em cujo texto, designadamente no seu n.° 3, se refere:Pelo Serviço Nacional de Protecção Civil, organismo encarregado pelo Despacho Normativo n.° 253/77, de 13 de Dezembro, publicado noDiário da República, n.° 300, de 29 de Dezembro de 1977, de coordenar a elaboração da regulamentação de segurança em edifícios, foi já alertada a Direcção-Geral da Coordenação Comercial para a necessidade de avançar na regulamentação de estabelecimentos recebendo público, tipo comerciais.2 — Ainda, sob coordenação do Serviço Nacional de Protecção Civil, estão em funcionamento grupos de trabalho que preparam propostas de regulamentação a promulgar.3 — Remetendo, pois, para o texto que acima referimos, o qual aponta no sentido da responsabilização das entidades licenciadoras das construções visadas, ora obrigadas a colher parecer obrigatório das inspecções regionais de bombeiros, embora não a segui-lo, acrescentar-se-á que, no respeitante a casas de espectáculos, se encontra em vigor o Decreto n.° 42 662, de 20 de Novembro de 1969.Com os melhores cumprimentos.Serviço Nacional de Bombeiros, 10 de Fevereiro de 1982. — O Presidente da Direcção, V. J. Melícias Lopes.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADESDIRECÇAO-GERAL DO ENSINO SECUNDARIOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Educação e Juventude:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Magalhães Mota (equivalência dos cursos profissionais militares).Em referência ao assunto em epígrafe (ofício n.° 11 534, de 26 de Novembro de 1981, desse Gabinete), tenho a honra de informar V. Ex.a do seguinte:1 — As equivalências dos cursos profissionais militares a cursos ministrados nos estabelecimentos de ensino secundário oficial são concedidas nos termos previstos nas disposições legais aplicáveis, isto é, a requerimento dos interessados.Para apreciação dos pedidos, deve o respectivo requerimento ser acompanhado de documentação que indique:a) O plano de estudos do curso militar;b) Os programas das disciplinas que o integram;c) As habilitações necessárias para o ingresso nomesmo concurso;d) Outras habilitações completadas pelo reque-rente.2 — A elaboração de um quadro de equivalências, aludido no requerimento do Sr. Deputado, seria bastante vantajoso porquanto tornaria mais rápida a solução dos pedidos como, também, através da publicação do respectivo despacho no Diário da República, permitiria a dispensa de organização do processo burocrático.3 — Mas a elaboração desse quadro só poderá resultar da iniciativa dos serviços oficiais que têm