17 DE MAIO DE 2018 21 O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, do Grupo Parlamentar do PCP, para pedir esclarecimentos. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr. Ministro Santos Silva, o Sr. Ministro falou do plano genérico de cinco grandes objetivos para a internacionalização. O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português queria descer mais ao plano concreto da Terra e falar da situação de uma empresa muito concreta, a Efacec, no Porto, que encaixa que nem uma luva nesse dito «plano da internacionalização» não só porque exporta, mas também porque foi adquirida por capital internacional. Esta empresa tem um comportamento que consideramos vergonhoso, porque, depois de anunciar aqui, na Assembleia da República, em audição parlamentar, que iria contratar 700 trabalhadores, que não haveria despedimentos na Efacec, depois de regressar aos lucros, depois de receber mais de 10 milhões de euros em apoios públicos, mantém um processo de reestruturação da empresa, com a conivência do Governo porque promulga, aceita, prolonga e renova os planos de reestruturação da empresa, com o único objetivo de despedir trabalhadores. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Despediu 21 e agora estão novamente trabalhadores em causa com um objetivo mais lato, o de despedir cerca de 409 trabalhadores, seja por via das rescisões ditas «amigáveis», seja por um despedimento coletivo, que se iniciou. Portanto, há um processo em curso de substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores com vínculos precários e com menos direitos e menos salários. O Sr. Ministro da Economia, em recente deslocação a esta empresa, disse que ela é, e passo a citar, «um bom exemplo do que é hoje a indústria portuguesa». Repito, Sr. Ministro, «um bom exemplo do que é hoje a indústria portuguesa». Nós não queremos acreditar que esta afirmação tenha tido a ponderação devida por parte do Governo, porque este é um exemplo do que não se deve fazer, ou seja, uma empresa que regista lucros, que recebe apoios comunitários e nacionais e que, depois, utiliza o processo de reestruturação para despedir trabalhadores, empresa essa muito importante no distrito do Porto. A pergunta que queríamos deixar, Sr. Ministro, é a seguinte: nos cinco objetivos estratégicos para a internacionalização, onde ficam os direitos dos trabalhadores? Onde ficam os direitos dos trabalhadores? A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Onde ficam os direitos destes trabalhadores concretos da Efacec, que são alvo de um processo de internacionalização da economia que leva ao seu despedimento? Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados que me colocaram questões. Começando pelo Sr. Deputado Bruno Dias, em primeiro lugar, gostaria de sublinhar, valorizar e agradecer a expressão de apoio que, em nome do seu grupo parlamentar, deu ao Programa Internacionalizar. Salientou, e bem, o amplo consenso de que os objetivos e os instrumentos constantes desse Programa merecem e isso é muito importante para nós, porque, quanto mais consenso político houver em torno desse Programa, mais eficiente ele será. Colocou-me, depois, duas questões, uma que tem basicamente a ver com as exportações líquidas. Evidentemente que o nosso objetivo é o de que a balança comercial seja positiva, isto é, que exportemos mais