2 DE JUNHO DE 2012 69 A Sr.a Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr.a Presidente, queria só anunciar que os Deputados do CDS eleitos por Lisboa e o Deputado Telmo Correia vão apresentar uma declaração de voto sobre a votação que acabou de se realizar. A Sr.a Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Fica registado. Vamos agora votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pelo CDS-PP, do projeto de lei n.o 164/XII (1.a) — Reorganização administrativa de Lisboa (CDS-PP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e votos a favor do CDS-PP. Terminadas as votações, informo que vão agora ser proferidas declarações de voto orais. Sobre o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos projetos de lei n.os 21/XII (1.a) — Regula o direito dos cidadãos a decidirem sobre a prestação futura de cuidados de saúde, em caso de incapacidade de exprimirem a sua vontade, e cria o Registo Nacional de Testamento Vital (RENTEV) (BE), 62/XII (1.a) — Estabelece o regime das diretivas antecipadas de vontade em matéria de cuidados de saúde e cria o Registo Nacional de Diretivas Antecipadas de Vontade (PS), 63/XII (1.a) — Regula o regime das diretivas antecipadas de vontade (PSD) e 64/XII (1.a) — Regula as diretivas antecipadas de vontade em matéria do testamento vital e nomeação de Procurador de Cuidados de Saúde e procede à criação do Registo Nacional do Testamento Vital (CDS-PP), estão inscritos para declaração de voto os Srs. Deputados Isabel Galriça Neto, pelo CDS-PP, João Semedo, pelo BE, e Maria de Belém Roseira, pelo PS. Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A hora vai avançada e por isso não vou alongar-me. Já aqui se falou que hoje é um dia histórico. Queria, no mínimo, dizer que é um dia marcante, um dia de celebração para esta Assembleia da República, um dia de celebração para muitos e muitos portugueses, nomeadamente, para aqueles que, estando doentes, estão muitas vezes em situação de grande vulnerabilidade. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Na voragem das notícias do dia de alguma superficialidade, de algum sensacionalismo, que não subscrevemos, a aprovação por esta Câmara de um texto consensual final sobre o testamento vital é qualquer coisa que não pode passar indiferente. Esta foi uma matéria em que o CDS-PP fortemente se empenhou e se envolveu pelo impacto que tem na vida de muitos portugueses, por aquilo que significa de avanço na dignidade de muitas pessoas, nomeadamente, daqueles que muitas vezes não têm voz. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Não temos dúvidas de que a aprovação deste diploma irá traduzir-se na melhoria da assistência a muitos doentes no nosso País. Cremos, seguramente, que sejam cuidados de mais qualidade, cuidados mais humanizados para pessoas que estão sistematicamente a ser ignoradas. Gostaria aqui de saudar o Grupo de Trabalho, os seus coordenadores, quer a Dr.a Maria de Belém, quer o Dr. João Semedo, todos os grupos parlamentares que se empenharam nesta matéria, todas as pessoas que foram ouvidas na Comissão.