1696-(10)II SÉRIE — NÚMERO 44Acta n." 2Aos 27 dias do mês de Fevereiro do ano de 1986, peías 10 horas, reuniu na sala n." 250-D a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Carantias, com a presença dos senhores deputados constantes do respectivo livro de presenças.A reunião, que prosseguia da parte da tarde, destinou-se a esclarecer a situação da comunicação social, na óptica do Orçamento do Estado, lendo a Comissão começado por ouvir o viec-director da ANOP— Agência Noticiosa Portuguesa, E. P., o qual representava o director-gcral, ausente em Angola, por afazeres profissionais.Interrogado sobre sc linha conhecimento directo quanto a uma propalada fusão da ANOP com a NP, disse constar-lhe ser essa a intenção do Governo, a qual, a concrelizar-se, e na óptica dos gestores, se apresentava como a única solução possível, pois, dadas as diliculdades, não fazia sentido haver mais do que uma agência nacional em Portugal, isso sem excluir a existência de pequenas agências especializadas.Quanto ao orçamento da ANOP, entendia dever dividi-lo em três partes: uma refaliva à exploração, outra aos investimentos e uma terceira ao plano de financiamento para liquidação do passivo. No tocante ao plano de investimento, na sua quase totalidade contemplando a necessidade de substituição das tcle-comunicações, seriam necessários 32 000 contos (deixaria dossier com parecer da comissão de fiscalização, aprovação do conselho geral, plano de actividade e exploração, plano de investimento e plano ("maneei ro).No concernente ao orçamento de exploração, con-tava-sc com 250 000 contos, o que permitiria pensar-se num superavit dc 8000 contos, desde que respeitado o contrato de 234 00Ü contos com a comunicação social —contrato esse também extensivo à NP. O ano passado a dotação fora dc 150 000 contos, reforçada com 20 000 contos (o pedido fora dc 195 000 contos). Sendo o passivo de 191 000 contos, c havendo dotações dc capital para o seu saneamento, seria praticamente liquidado em 1987, ate porque se beneficiaria da recente legislação para pagar, com eliminação total dos juros, as dívidas à Previdencia, que são dc 36 000 contos, com 18 000 contos de juros, c dc 22 000 contos à Caixa dos Jornalistas, com igual quantia dc juros. O assunto foi posto à tutela, aguar-dando-sc a resposta.Outras dívidas: ao Fundo dc Desemprego, 13 000 contos, a pagar em quatro anos (já estavam a amortizar); imposto profissional, 8000 contos, assunto a ser acompanhado pela tutela.Outros credores: CTT, 84 593 contos (16 900 liquidados em 1985, 54 960 este ano c 12 670 em 1987); TLP, 18 000 contos (2700 pagos cm 1985, 11600 para 1986 e 3700 para 1987); Marconi, 5800 contos (1160 pagos em 1985, 3480 para 1986 o 1163 para 1987). Estão em execução acordos que representam perdão de juros.Mais informou que as contas de 1985 ainda não se encontravam fechadas, sabendo, contudo, que apontavam para um ligeiro défice.Interrogado, por fim, sobre quais as dificuldades de maior vulto com que a ANOP se depara, o Sr. Vicc--Director disse que a Agência seria inviável se a dotação fosse de 150 000 contos, implicando, naturalmente, uma redução da actividade; se se aproxima dos 200 000 contos, haveria que reconsiderar também. Dc qualquer modo, era difícil pronunciar-se concretamente sobre o assunto, no desconhecimento das intenções governamentais. Podia adiantar, entretanto, que o problema mais grave seria o de ainda não ler sido recebida este ano qualquer verba, o que obrigava a, nesta mesma data ou na de amanhã, ter de sc recorrer a um empréstimo bancário com aval da tutela para satisfazer despesas, nomeadamente vencimentos.Ouvido, seguidamente, o conselho dc gestão da Empresa do lornal de Notícias, S. A. R. L., a Comissão foi informada de que o resultado dc exploração dc 1985 apontava para um saldo positivo entre os 45 000 e os 50 000 contos.interrogado sobre como pesaria na gestão da Empresa o diário O Jogo, começado a publicar em 22 dc Fevereiro de 1985, os gestores do Jornal dc Notícias informaram que O fogo surgira como um processo de evitar o despedimento colectivo dos trabalhadores do Notícias da Tarde, que nos seus seis últimos meses de existência estava com uma tiragem média diária de 1747 exemplares. Com uma tiragem dc 20 000 cópias e uma venda oscilando entre os 10 000 e os 12 000 exemplares O Jogo paga o papel e quase paga o vencimento dos seus jornalistas. E afirmaram: «Pensamos que se trata de um projecto viável. É verdade que os custos têm sido suportados pelo Jornal de Noticias. Estamos convencidos que o próximo Mundial dc Futebol o outras iniciativas, como um próximo concurso, irão contribuir para que O fogo deixe dc pesar ou que, pelo menos, passe a ter um custo suportável. Estamos a tentar uma dimensão nacional para o jornal.»Depois de, a uma pergunta feita, os gestores do Jornal de Notícias terem dito que o mercado só comporta um número certo de jornais, por falta de elasticidade, o que os levava ao convencimento dc que, no Porto, era cada vez menos possível um vespertino, foram prestados os seguintes esclarecimentos: número de trabalhadores, 664; jornalistas, 34 em O Jogo e 83 no Jornal de Notícias; receitas: 1 300 000 contos; despesas, menos uns 70 000 contos; desde 1973 a 1978 a Empresa deu prejuízos; o contrato de viabilização acaba em 1987, o que não permite repartição dc lucros até 1989; tesouraria sem dificuldades (58 % da receita do jornal e 42% de publicidade — em 1985 venderam-se 104 milhões de linhas, cm 198-*, 115 milhões, em 1983, 124 milhões, em 1982, 120 milhões e em 1981, 120 milhões.Segundo os gestores do fornal de Notícias, a venda de jornais diários tem decrescido, em média, 10 %, mas, cm termos relativos, o fornal de Notícias tem subido. Assim, em 1985, 20,31 %, em 1984, 20,12 %, em 1983, 19,52%, em 1982, 19,976 % e em 1981, 19,72 %.A quebra ficaria a dever-se tanto à TV, como aos semanários.Quanto ao número de exemplares vendidos em 1985, ele foi de 21 258 341, estando a tiragem em 72 000 exemplares, com sobras entre 15 % e 16 %.