87 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Essa, sim, conjugada com outras medidas, tem provas dadas na Europa de promoção efectiva da família e da natalidade.Pergunto, pois, com particular ênfase: qual é a abertura deste Governo para dialogar seriamente sobre o apoio às famílias no domínio fiscal e passar a considerar um quociente familiar de 0,1 por filho no início da Legislatura, extensível a 0,5 no final da Legislatura? O segundo conjunto de questões é breve, e a primeira prende-se com o seguinte: Sr. Ministro, passa agora um ano sobre a nacionalização do BPN, na altura com um custo estimado e assumido de 425 milhões de euros, que rapidamente passou a 700 milhões e, depois, entre financiamentos e avales, chegou a mais de 3000 milhões de euros.Neste momento, pergunto: quanto é que, na verdade, custou ou ainda vai custar ao contribuinte a nacionalização do BPN?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Dir-me-á que a notícia de hoje já não é a nacionalização, é a privatização. Então, pergunto: em que termos será feita essa privatização e como pode contribuir para minimizar os danos para o contribuinte? Para finalizar, uma questão muito rápida. Falou aqui, hoje, da dimensão das obras previstas no Programa do Governo e eu pergunto se foi estimado o impacto, o custo que essas obras terão ao nível do afrouxamento do montante disponível para o recurso ao crédito por parte das empresas.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, da parte da manhã, o Sr. Primeiro-Ministro disse, e bem, que estamos no primeiro debate de uma nova Legislatura. Mas, devo dizer-lhe, Sr. Ministro, ouvido o seu discurso e lido o Programa do Governo, o Programa, afinal, tem coisas velhas, muito, muito velhas, de facto!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): — Na sua intervenção, o Sr. Ministro relançou o tema da consolidação orçamental e ficámos a saber, desde agora, que a obsessão pelo controlo do défice vai regressar «a todo o vapor» ao debate político logo que o senhor tenha oportunidade! Da nossa parte, não é tanto o quanto nem o quando que nos preocupa, mas, sim, como vai cortar e quem vai penalizar com esse corte. Era importante perceber, desde já, se aqueles que vão sofrer com esse corte orçamental que o senhor aqui pré-anuncia são os trabalhadores que já sofreram antes da chegada da chamada crise internacional, que continuaram a sofrer durante a chamada crise internacional e que, pelos vistos, o senhor quer continuar a fazer sofrer logo que tenha oportunidade.Refiro-me aos trabalhadores, aos reformados, aos pobres deste país, mas também, Sr. Ministro, ao país, ao desenvolvimento do país, ao corte nos investimentos públicos, exactamente aquilo com que, agora, os senhores «enchem a boca» a propósito da crise internacional.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): — Há uma outra coisa, velha também, Sr. Ministro: o problema da equidade fiscal neste país.