23 DE NOVEMBRO DE 2022 61 Por isso, apresentamos uma proposta para eliminar as taxas moderadoras, mas também para assegurar o transporte de utentes não urgentes, nomeadamente para acesso à continuidade de cuidados de especialidade. Mas falo também, Srs. Deputados, das questões relacionadas com os investimentos. A Sr.a Deputada Joana Lima apresentou aqui um rol quase interminável, o que nos deixa, de facto, uma preocupação, porque a não concretização leva à degradação que resulta do não investimento. O PCP traz aqui mais uma proposta plurianual de investimentos no SNS, que melhora as condições, garantindo a qualidade e a segurança no acesso. Dizia, há pouco, o Sr. Deputado Pedro Melo Lopes que a estratégia do Governo falhou. Não, Srs. Deputados, não falhou! O Sr. Rui Cristina (PSD): — Falhou, falhou! O Sr. João Dias (PCP): — Está bem acertada e coincide em pleno com a estratégia do privado,... O Sr. Rui Cristina (PSD): — Vocês é que escolheram o privado! O Sr. João Dias (PCP): — ... porque as medidas de degradação e de fragilização do Serviço Nacional de Saúde que estão a ser implementadas levam a que, de facto, os portugueses tenham mais dificuldade no acesso à saúde. Nesse sentido, quando a Iniciativa Liberal e o PSD vêm falar da urgência e da necessidade de implementar a USF de modelo C, isto diz tudo o que significa para o Serviço Nacional de Saúde, ou seja, querem privatizar os cuidados de saúde primários. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos à proposta 1755-C, do PS, de aditamento de um artigo 124.o-B — Alargamento do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral. Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Santos, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. A Sr.a Ana Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, com o Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral pretende-se, fundamentalmente, promover a saúde oral ao longo da vida, com equidade e tendência para a universalidade, melhorando o estado de saúde da população, através da redução das doenças orais, cujo controlo será tão eficaz quanto mais se aposta em medidas de prevenção. Este Orçamento do Estado aponta para as medidas de ação dirigidas às necessidades das pessoas, de forma a proteger e melhorar a sua qualidade de vida nas diferentes etapas etárias. O enfoque na promoção da saúde e na prevenção da doença reforça a saúde em todas as políticas. Há necessidade objetiva de mobilizar os cidadãos para uma participação mais ativa, fator depreendido pelo Barómetro de Saúde Oral 2021, onde se constata que 28 % dos utentes nunca visitou um médico dentista ou apenas o fez em situações de emergência. Sabemos que a necessidade de recorrer à reabilitação oral com próteses dentárias é grande. É, aliás, de salientar que, de acordo com o mesmo estudo, 52,6 % dos portugueses com falta de dentes naturais não tem dentes de substituição. A reabilitação oral é fundamental, não só pela vertente estética e funcional, mas também pela sua participação na saúde em geral. É igualmente um fator particularmente importante no relacionamento social e mesmo profissional. Assim, torna-se importante o investimento nesta área, daí que se proponha que o SNS disponibilize próteses dentárias removíveis a todos os utentes que delas necessitem,... A Sr.a Joana Lima (PS): — Muito bem!