9 DE MAIO DE 2020 107 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 764/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática Unidade termoelétrica a biomassa florestal no Fundão  N.o 766/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Cultura Alienação a privados do imóvel da antiga fábrica da Perfumaria e Saboaria Confiança em Braga N.o 773/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna Pagamento de ajudas de custo aos bombeiros que se deslocaram a Moçambique em março de 2019 N.o 775/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministro da Administração Interna Criação do subdestacamento territorial da GNR de Vila Nova de Famalicão  N.o 776/XIV/1.a João Paulo Pedrosa (PS), Elza Pais (PS), Raúl Miguel Castro (PS), Sara Velez (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática Poluição do Rio Lis – Tratamento de Efluentes Suinícolas  N.o 777/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura Falta de condições de bem-estar animal no Centro de Recolha Oficial de Animais de Ourém  N.o 779/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Fabrióleo (Torres Novas) e Extraoils – Oils 4 The Future (Vendas Novas) N.o 781/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da Administração Interna Falta de condições de trabalho de profissionais da GNR em Penafiel N.o 783/XIV/1.a Eduardo Barroco de Melo (PS), Maria Begonha (PS), Joana Sá Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS), Miguel Matos (PS), Olavo Câmara (PS), Tiago Estevão Martins (PS) Ministro da Administração Interna Detenção policial da cidadã Cláudia Simões  N.o 785/XIV/1.a João Paulo Pedrosa (PS), Elza Pais (PS), Raúl Miguel Castro (PS), Sara Velez (PS) Ministra da Agricultura Regadio no distrito de Leiria  N.o 786/XIV/1.a António Filipe (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Administração Interna Agressões a uma cidadã imputadas a um agente da PSP na Amadora  N.o 788/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde Salas alagadas no Hospital de São José, em Lisboa  N.o 789/XIV/1.a Joacine Katar Moreira (L) Ministro da Administração Interna Agressão policial à cidadã Cláudia Simões  N.o 791/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde Falta de profissionais no INEM  N.o 795/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE) Ministro da Administração Interna Agressão policial a uma cidadã no concelho da Amadora  N.o 797/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura bem-estar dos animais do jardim botânico tropical da Ajuda N.o 798/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro das Infraestruturas e Habitação Eletrificação e requalificação troço ferroviário Casa Branca-Beja-Funcheira N.o 802/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das Finanças Oitante, S.A., decide encerrar empreendimento turístico Vale de Lapa, em Carvoeiro, para escolha de novo operador turístico, sem caderno de encargos, pondo em causa 40 postos de trabalho e milhões de euros do Estado N.o 815/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Instalação de Fábrica de Bagaço de Azeitona em Trancoso N.o 817/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde Maternidades de Coimbra  N.o 820/XIV/1.a João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação Esclarecimentos sobre os atrasos e supressão de comboios na Linha do Algarve N.o 823/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática Esvaziamento da Barragem de Fagilde, em Viseu