21 DE NOVEMBRO DE 2019 55 A violência doméstica é transversal e, por isso, temos de utilizar estratégias de autonomia da vítima, e elas estão em curso, de empoderamento das vítimas e de alguns recursos alocados a alguns projetos, como também acontece. Por exemplo, temos hoje mais 18 fogos para autonomização atribuídos e mais 25 municípios solidários que aderiram a esta rede. Portanto, o trabalho com as autarquias é absolutamente essencial e algumas casas estão a ser atribuídas para autonomização das vítimas, quer quando saem das casas de abrigo ou dos centros de emergência, quer quando precisam urgentemente deste tipo de equipamento social. Gostaria de dizer também que defendemos a autonomia da vítima e o seu próprio empoderamento, bem como todos os projetos levados a cabo pelas organizações não-governamentais por todo o território nacional. Nós, hoje, temos uma rede de organizações não-governamentais que chega a todos os cantos do País e que não existia há uns anos. Portanto, são 20 anos, Sr.as Deputadas! Temos de ser realistas e honestas: não, não está tudo feito, porque, se estivesse tudo feito, também não estaríamos aqui a falar deste problema. Também digo que não vai ser tudo feito, por mais meios que sejam alocados a esta causa nos próximos anos, porque a raiz do problema é estrutural: está na cabeça, nos valores de desigualdade de género que se inscrevem nas relações entre as pessoas, e esses não se alteram. Também está a nível de valores de operadores no sistema total, judicial e não só, que ainda se orientam muito por desvalorizar este tipo de agressões. Portanto, temos também aqui uma cultura de impunidade que urge remover através de formações, obviamente, específicas e cirúrgicas, como as que estão a ser feitas. Aliás, foi aprovada, na Legislatura anterior, nesta Casa, uma lei que obriga à inscrição da formação em violência de género, no Centro de Estudos Judiciários. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Elza Pais (PS): — Portanto, Sr.as Deputadas, obrigada pelas perguntas, que introduzem contributos numa estratégia extremamente difícil, estratégia essa que precisa, seguramente, de todas e de todos nós para fazermos face a este difícil fenómeno da violência doméstica, estrutural e persistente, que se combate com leis, mas também com uma mudança de valores. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Temos, ainda, uma declaração política. Sr. Deputado André Ventura, do Chega, faça favor. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito obrigado a esta Casa por nos deixar falar hoje, a título excecional. Parece estranho, na Casa da democracia, mas assim é. Hoje, quando estamos a poucas horas de uma das maiores manifestações de sempre à porta desta Casa, uns preferem falar do amianto e outros de paraísos fiscais. Uns, ainda, preferem falar de tudo menos do que tem que ver com o que se vai passar amanhã, à frente desta Casa. Uma enorme sombra paira sobre nós e a enorme sombra é esta: temos uma ampla maioria de esquerda e o Governo, ao mesmo tempo que aprova o aumento de despesas com viagens, 116 milhões, que aumenta em 71 milhões as despesas dos gabinetes, é o mesmo que deixa o Hospital Garcia de Orta fechado, deixa o hospital de Coimbra degradado e deixa a nossa saúde no estado calamitoso em que se encontra. Ainda ontem, soubemos que adiaram uma consulta a um homem com mais de 90 anos. Imaginem: um homem de 90 anos com uma consulta adiada! E riem-se, como se não fosse sério demais uma vida humana em risco, quando se gasta dinheiro em viagens e em subvenções vitalícias pagas a criminosos condenados pelos tribunais. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estão preocupados com a infiltração do Chega em manifestações. Não deviam estar! Deviam estar preocupados com o estado a que chegaram as nossas forças de segurança, com o estado a que chegaram as forças que nos defendem, quer segurança privada, quer segurança pública. Tivemos aqui, nesta Casa — e, por isso, pedimos hoje para falar — um Primeiro-Ministro que mentiu aos portugueses. Disse, e cito: «Os polícias não têm de comprar equipamentos para si próprios. Sr. André Ventura, mude de informador!».