28 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008Portanto, nós, por responsabilidade política, estamos atentos a este problema e disponíveis para colaborar na sua resolução. Chamamos, no entanto, a atenção de todas as bancadas de que este projecto, tal como está, não vai permitir resolver o problema na maior parte dos edifícios.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Eduardo Martins.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tema que Os Verdes, hoje, colocam aqui à discussão é importante, designadamente porque recorda um certo — passe a contradição — olvido dos poderes públicos em relação a esta matéria.Sr.a Deputada, dizer que passaram diversos governos sobre uma resolução comum da Assembleia da República de 2004 é um bocadinho injusto. Não passaram diversos governos. Passou um, cujo Secretário de Estado Jorge Moreira da Silva e o Ministro Nobre Guedes disseram ao Instituto do Ambiente que deveria coordenar este trabalho, e passou outro que já lá está há quatro anos, mas que faz de conta que chegou na semana passada! E esse, que já lá está há quatro anos e faz de conta que chegou na semana passada, não surpreende que não tenha querido nem agir nem coordenar esta matéria! Em primeiro lugar, porque, para isso, era preciso que o Ministério do Ambiente quisesse ter a vocação de actuar transversalmente no Governo. E em relação a isso o Ministério do Ambiente deste Governo já desistiu há muito tempo: já desistiu nos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN); já desistiu na ocupação do litoral; já desistiu numa série de outras matérias; já desistiu no exigir aos outros ministérios o cumprimento das medidas do Programa Nacional para as Alterações Climáticas para não estarmos, agora, a fazer esta figura de mau cumpridor que nos impede de levantar a voz no Conselho Europeu» Já desistiu dessas coisas todas! Mas, voltando aos passivos ambientais, designadamente aos que estão mais directamente relacionados com a saúde pública, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia  não ignora que passaram quatro anos e que, depois do que aconteceu em Estarreja em 2003, mais nada aconteceu; que em Sines se começam a contaminar os lençóis freáticos pela inacção perante aquele passivo ambiental classificado, que ali está há anos; que nas suiniculturas os projectos que foram deixados para funcionar, pura e simplesmente, não avançaram; ou que no Seixal, na margem sul, da Quimiparque ao Alfeite, tudo continua rigorosamente na mesma.Portanto, não é de surpreender que, não sendo este um Ministério do Ambiente capaz de intervenção transversal, não sendo este um Ministério do Ambiente que tenha procurado intervir, a não ser com esta farisaica decisão de um Fundo de Intervenção Ambiental que não tem dinheiro para «mandar cantar um cego» (passe o plebeísmo), o Governo, pura e simplesmente, não quis intervir nestas matérias.Não deixamos, no entanto, de ser sensíveis a boa parte dos argumentos que o Sr. Deputado António Carlos Monteiro aqui aduziu. Seis meses não nos parece um prazo realista, quando a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia reconhece, e bem, que nada foi feito até agora. A lista não nos parece suficientemente exaustiva para garantir o princípio da precaução e a defesa da saúde pública.Este é um bom decreto-lei, mas não terá valia se não conseguirmos um compromisso da bancada da maioria de que este Governo, enquanto estiver em funções, quer fazer alguma coisa. Estaremos a fazer mais um instrumento vazio, como foram os do passado.Nessa medida, a nossa recomendação é a de que Os Verdes deixem baixar este projecto de lei à respectiva comissão, sem votação hoje, para lá ser discutido e aperfeiçoado. Caso contrário, não teremos outro remédio senão abster-nos.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Deixe-me, em primeiro lugar, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, que lhe faça uma saudação por, mais uma vez, trazer este tema aqui, a esta Casa, e também por todas as iniciativas que teve, no passado, sobre esta matéria.Quanto ao projecto de lei em causa, ele tem uma única vantagem, uma única virtude: é a de, mais uma vez, pôr este tema em discussão. De facto, este projecto põe em discussão, perante os portugueses, mais uma vez, o tema da perigosidade do amianto na saúde pública.