67 | II Série B - Número: 220 | 26 de Maio de 2012II – Conteúdo e objeto da petição Os peticionários pretendem, com esta iniciativa, solicitar a construção de um novo Centro de Saúde na localidade da Baixa da Banheira. Invocam para tal que o atual não dispõe das condições mínimas de funcionamento.Referem que, apesar das adaptações efetuadas, os serviços do Centro de Saúde distribuem-se pelos seis pisos do edifício, com um único elevador que está quase sempre avariado e onde as escadas não dispõem de condições de segurança nem de mobilidade para os utentes. Os gabinetes para o atendimento geral dos utentes são insuficientes bem como o número de médicos de família, o que leva a que atualmente 60% da população não tenha médico de família.Chamam também a atenção para o facto de a Câmara Municipal da Moita já ter disponibilizado, no centro da Vila, um terreno com dimensões e acessibilidades adequadas para um novo centro de saúde, tendo inclusivamente suportado já os custos do projeto de construção do mesmo.III – Análise da petição Esta petição, que deu entrada a 28 de fevereiro de 2012, foi admitida e distribuída no próprio dia, à Comissão Parlamentar de Saúde.O objeto da petição está especificado e o texto é inteligível; os peticionários encontram-se corretamente identificados e verificam-se os demais requisitos formais e de tramitação estabelecidos no artigo 52o da Constituição da República Portuguesa e nos artigos 9.o e 17.o da Lei do Exercício do Direito de Petição, com a redação imposta pela Lei n.o 45/2007, de 24 de agosto.Em conformidade com o disposto nos artigos 21.o, 24.o e 26.o do mesmo diploma, tratando-se de uma Petição com apenas 2024 assinaturas, não seria obrigatória a audição dos peticionários e a sua discussão em reunião de Plenário da Assembleia da República, bem como a sua publicação em Diário da Assembleia da República.Refira-se ainda que, nos termos do artigo 20.o da Lei de Exercício do Direito de Petição, a Comissão competente pode, não sendo neste caso, obrigatória a audição dos peticionários, pedir informações sobre a matéria em questão, às entidades que entender relevantes.III – Diligências efetuadas pela Comissão A petição corresponde a uma iniciativa cívica de extraordinária importância. Os seus autores merecem, por isso, ver o seu esforço reconhecido e correspondido.Embora, de acordo com os termos legais, não houvesse obrigatoriedade de ouvir os peticionários, a 19 de abril de 2012, o Deputado relator e representantes dos Grupos Parlamentares do PCP e do PS procederam à sua audição, bem como do Presidente da Câmara Municipal da Moita e de alguns elementos do seu Executivo que o acompanharam. Cumprindo o disposto no n.o 1, do artigo 21.o, do Regimento da Assembleia da República, os peticionários reafirmaram as suas pretensões.A 16 de março, foi solicitado ao Ministério da Saúde informação sobre este mesmo assunto tendo a resposta sido remetida a 21 de maio, pelo Gabinete do Sr. Ministro da Saúde aos serviços da Comissão Parlamentar de Saúde. Nela o Ministério da Saúde informa o seguinte:―(...) o Centro de Saõde (CS) da Baixa da Banheira ç constituído pela Unidade de Cuidados de Saõde Personalizados (UCSP) da Baixa da Banheira e pela Unidade de Saúde Familiar (USF) Querer Mais, na freguesia do Vale da Amoreira.A UCSP da Baixa da Banheira, a que se refere a petição em apreço, está sedeada num edifício localizado no centro desta freguesia que foi construído para habitação familiar e adaptado para este efeito em 1980 e não nos anos setenta, como é referido pela Comissão de Utentes (CU).Trata-se de um prédio urbano, propriedade do Ministério da Saúde, com cave, rés-do-chão e 4 pisos, funcionando em andares esquerdo e direito, com elevador e acesso a deficientes, dispondo de boas acessibilidades e transportes públicos.No ano 2000 foi sujeito a trabalhos profundos de reabilitação e melhoramento das instalações ao nível das redes elétricas e de águas e esgotos, bem como ao nível das pinturas e trabalhos de carpintaria.