I SÉRIE — NÚMERO 109 8 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 15 minutos. Peço aos Srs. Agentes de autoridade o favor de abrirem as galerias. Srs. Deputados, enquanto a Mesa aguarda a chegada de algumas propostas dos partidos relativas à metodologia de votação de modo a podermos organizar todo o dossier das votações, peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de resolução n.os 1583/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a não criação do Grupo Hospitalar da Península de Setúbal (BE) e 1584/XII (4.a) — Deslocação do Presidente da República à Alemanha (Presidente da AR); e projetos de lei n.os 1048/XII (4.a) — Consolidação da legislação em matéria de direitos das associações de mulheres (revoga as Leis n.os 95/88, de 17 de agosto, 33/91, de 27 de julho, e 10/97, de 12 de maio) (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), 1049/XII (4.a) — Altera a lei que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais (PSD e CDS-PP) e 1050/XII (4.a) — Sétima alteração à Lei n.o 28/82, de 15 de novembro (Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional) (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes). Entretanto, Sr.a Presidente, importa também apreciar e votar um relatório e parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação relativo à renúncia ao mandato, nos termos dos artigos 3.o e 7.o do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado João Semedo (BE), círculo eleitoral do Porto, com efeito a partir de 1 de agosto, inclusive, devendo ser substituído pelo Sr. Deputado José Moura Soeiro, que já se encontra em exercício de funções, o qual passa a ocupar o lugar de Deputado eleito pelo mesmo círculo eleitoral. O parecer é no sentido de a renúncia e a substituição do Deputado em causa serem de admitir, uma vez que cumprem os requisitos legais. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vou agora proceder à identificação das iniciativas que foram inscritas na agenda da nossa ordem do dia, sem tempos para discussão, mas cujo anúncio é necessário. São as seguintes: propostas de resolução n.os 114/XII (4.a) — Aprova o Acordo relativo à Transferência e Mutualização das Contribuições para o Fundo Único de Resolução, assinado em Bruxelas, em 21 de maio de 2014, e 119/XII (4.a) — Aprova o Protocolo de Alteração à Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, adotado em Estrasburgo, em 15 de maio de 2003, em matéria de cooperação judiciária; projetos de lei n.os 1048/XII (4.a) — Consolidação da legislação em matéria de direitos das associações de mulheres (revoga as Leis n.os 95/88, de 17 de agosto, 33/91, de 27 de julho, e 10/97, de 12 de maio) (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), 1049/XII (4.a) — Altera a lei que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais (PSD e CDS-PP) e 1050/XII (4.a) — Sétima alteração à Lei n.o 28/82, de 15 de novembro (Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional) (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes). Faz ainda parte da nossa agenda, para efeitos de votação no período regimental, o Relatório de Regulação e Relatório de Atividade e Contas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social relativo ao ano de 2013. Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje destina-se, pois, à realização de votações regimentais, pelo que peço aos Srs. Deputados o favor de se registarem eletronicamente, uma vez que importa proceder à verificação eletrónica do quórum de deliberação.