2 DE ABRIL DE 19861766-(311)O problema que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento colocou foi outro, ou seja, o problema de exi-quibilidade. Neste momento não tenho que ajuizar o problema; houve uma especificação dos proponentes que entendem que nos termos em que a proposta foi traduzida proceder-se-á no mapa li a uma repartição proporcional. Portanto, VV. Ex.05 estão na posse de todos os elementos e podemos passar à votação desta proposta do mapa in.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE, votos contra do PSD e a abstenção do CDS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em discussão uma proposta de alteração ao mapa n subscrita pelos Srs. Deputados João Cravinho, Ivo Pinho, Octávio Teixeira, João Corregedor da Fonseca e outros. Esta proposta de alteração trata de um reforço de 300 000 contos.Pausa.Visto ninguém pretender usar da palavra, vamos votar esta proposta de alteração.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do MDP/CDE e com a abstenção do PSD.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em discussão uma proposta de alteração apresentada pelos Srs. Deputados Ivo Pinho, Octávio Teixeira, Helena Torres Marques e outros no sentido de que a dotação para juros de dívida externa a cargo da Direcção-Geral do Tesouro passe a ser de 74 755 000 contos em vez de 82 889 000 contos, tal como consta da proposta de lei.Tem a palavra o Sr. Deputado Alípio Dias.O Sr. Alípio Dias (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de solicitar ao Sr. Deputado Ivo Pinho, na qualidade de primeiro proponente da proposta de alteração, se nos podia dar a conhecer as premissas que conduziram a esta redução dos encargos financeiros.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ivo Pinho.O Sr. Ivo Pinho (PRD): — Sr. Deputado, de facto sou o primeiro proponente da proposta, mas o meu colega de bancada Sr. Deputado Silva Lopes esclarecê-lo-á.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Lopes.O Sr. Silva Lopes (PRD): — Sr. Deputado Alípio Dias, esta manhã recebemos informações do Sr. Secretário de Estado do Tesouro sobre as taxas de câmbio e as taxas de juro que estavam implícitas na proposta de lei.Embora considerando que a taxa de câmbio do dólar que estava implícita na proposta de lei era excessivamente alta em relação àquilo que se prevê, porque a proposta de lei foi elaborada numa altura em que o dólar não tinha descido tanto, não mudámos o diploma em questão no que respeita à taxa de câmbio. Porém,em relação à taxa de juro que o Governo considerou de 10,5% para o dólar achamos que é uma taxa bastante alta.Neste momento as taxas no mercado eurodólar desceram bastante e andam pelos sete e tal por cento, o que, com uma margem de 1% para comissões, etc, daria uma taxa de oito e tal por cento. Mesmo assim, a proposta que apresentámos foi calculada na base de uma taxa de mais de 9%.Como os Srs. Deputados podem verificar, há aqui uma redução de 10°7o em relação à proposta de lei, o que significa que introduzimos uma taxa de 9,45%, ou seja, uma taxa muito superior àquela que se espera que venha a ser paga até ao fim do ano.Além disso, considerámos que os juros a pagar na dívida externa são, em princípio, determinados pelas taxas dos próximos meses. Portanto, a taxa para que apontamos é perfeitamente razoável e vai deixar o Governo com uma margem bastante grande, que esperamos que não seja utilizada.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de dar um breve esclarecimento em reforço das considerações feitas aqui da parte da manhã a propósito da verba orçamentada para os juros da dívida externa directa do Estado. Como na altura tive oportunidade de esclarecer, os quadros elaborados pela Direcção-Geral do Tesouro e esta manhã fornecidos à Comissão estão detalhados por empréstimo e as taxas de juro estão indicadas empréstimo a empréstimo.Como tive oportunidade de dizer esta manhã, só em relação a alguns dos empréstimos indicados, concretamente os indicados no quadro J-7, é que se adoptou o critério da taxa de 10,5% para o 2.° semestre. A taxa do 1.° semestre é a taxa actualmente em vigor e que terá de ser paga. Portanto, é uma margem de segurança que entendemos ser muito limitada e, por conseguinte, não temos dúvidas em afirmar que esta redução de encargos orçamentados é uma decisão com bastante fragilidade que nos pode deixar numa posição um pouco difícil se houver uma variação sensível no mercado do dólar e do eurodólar. Como sabem, são mercados muito voláteis, cujas condições variam em função de acontecimentos imprevisíveis e o Governo pode ver-se confrontado com uma situação de insuficiência de orçamentação de encargos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Lopes.O Sr. Silva Lopes (PRD): — Sr. Presidente, creio que seria preferível que esta proposta de alteração fosse suspensa a fim de podermos discutir mais em detalhe com o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro as hipóteses de base, porque queremos analisar com mais cuidado os cálculos que ele referiu.O Sr. Presidente: — O que o Sr. Deputado Silva Lopes pede é que se mude a ordem da votação e ponha à votação esta proposta de alteração mais tarde.