18 DE JANEIRO DE 2019 9 1 –  O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se devidamente identificado o primeiro peticionário, e preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação previstos no artigo 9.o da LPD. 2 –  A petição é assinada por 31 314 peticionários, pelo que é obrigatória a sua apreciação em Plenário nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 24.o da LDP, bem como a sua publicação em Diário da Assembleia da República, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 26.o. 3 –  Nos termos do artigo 17.o, n.o 8, da LDP, o presente Relatório deverá ser remetido ao Sr. Presidente da Assembleia da República. Palácio de S. Bento, 19 de dezembro de 2018. O Deputado Relator, Carlos Silva — O Presidente da Comissão, Hélder Amaral. Nota: O Relatório foi aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão de 16 de janeiro de 2019. ——— PETIÇÃO N.o 507/XIII/3.a PETIÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NOS BLOCOS DE PARTO DOS HOSPITAIS PORTUGUESES Os abaixo-assinados vêm por este meio pedir a Vossa intervenção urgente num flagelo que assola o país e o Serviço Nacional de Saúde (SNS): a Violência Obstétrica. No seguimento de uma reclamação individual, apresentada contra a equipa médica e de enfermagem que assistiu o parto do meu terceiro filho (versão completa em http://www.associacaogravidezeparto.pt/senti-me-humilhada-desrespeitada/), decidi criar esta petição pública, para que todas as mulheres ou famílias que se tenham sentido alvo de abuso ou desrespeito durante um parto a possam subscrever. Portugal é um dos países com a mais baixa taxa de mortalidade neonatal do mundo, facto pelo qual todos nos congratulamos, mas a visão de que basta sair do hospital uma mãe e um filho vivos é extremamente redutora e inaceitável. Na verdade, os excelentes indicadores camuflam uma realidade desconhecida para a maioria dos portugueses, mas infelizmente extremamente familiar a muitas mulheres que passam pelas salas de parto dos hospitais portugueses: a violência física e psicológica por parte de alguns profissionais de saúde, que abusam da sua posição e do seu poder num momento em que a mulher precisa de apoio e de se sentir acolhida e respeitada. As atrocidades de que inúmeras mulheres se queixam ter vivido durante o parto constituem um crime contra os Direitos Humanos e é uma vergonha para o país a forma desumana como muitos profissionais da Obstetrícia tratam as parturientes, aproveitando-se da sua condição frágil e vulnerável. A mulher em trabalho de parto e o bebé que nasce estão a viver um momento único e irrepetível nas suas histórias, um momento fantástico e maravilhoso que é a celebração da vida. Ninguém, muito menos um profissional de saúde, deveria ter o direito de o desrespeitar, desonrar ou violar. Assim, os abaixo-assinados vêm pedir o seguinte: 1 – Que seja revista, antes de mais, toda a formação dada aos profissionais da obstetrícia, pois muitos revelam total desconhecimento pela fisiologia do parto normal e pelas verdadeiras necessidades de uma mulher em trabalho de parto, intervindo demasiado ou agindo de forma irresponsável e originando na maioria