8 DE JULHO DE 2016 17 Sim, PSD e CDS infligiram muito mal ao País. Sim, PSD, CDS e as suas políticas merecem sanção. Sim, as suas contas nunca bateram certo, mas por isso mesmo já foram sancionados. Foram sancionados por quem pode fazê-lo, pela vontade maioritária dos portugueses nas eleições. Aplausos do BE. Na democracia é assim; quem sanciona é o povo, não são burocratas não eleitos nem são governos estrangeiros. Mais, PSD e CDS foram sempre apresentados pelas instituições europeias como os «bons alunos». Fizeram tudo o que Bruxelas e Berlim mandaram e agora os mesmos que impuseram as políticas sancionam o País pela miséria que essa política trouxe ao País? Bruxelas e Berlim impuseram essa política, conviveram bem com os seus resultados devastadores sobre a economia, enquanto o Governo foi o Governo obediente e destruidor da dignidade do nosso País. E quando o povo, pelo seu voto, decide mudar de Governo, vem Bruxelas sancionar o desastre que ela própria provocou?! Sr. Primeiro-Ministro, toda a lógica das sanções é absurda. Quando um país tem dificuldades e não cumpre os limites do défice, penaliza-se mais esse país, criando dificuldades acrescidas e, com isso, tornando cada vez mais difícil o objetivo de consolidar as contas públicas?! É um absurdo! Por outro lado, se um país como a Alemanha não cumpre as regras porque está a ficar com uma parte maior do que lhe é devida nas relações comerciais entre os países e tem excedentes comerciais maiores do que os permitidos pelas regras europeias, não acontece nada. Nem há mecanismos de sanções previstos. É um absurdo! Um absurdo que penaliza as economias mais frágeis. Por ser um absurdo e por ser atentatório da democracia é que o Bloco de Esquerda esteve sempre contra a base jurídica que permite a aplicação destas sanções e o tratado orçamental que as condensa. Pena é que PS, com PSD e CDS tenham aprovado no Parlamento Europeu e nesta Assembleia as regras que agora permitem o processo de sanções contra o nosso País. Mais, as sanções passaram a ser automáticas por regulamento. Já estavam programadas com a troica, mas passaram a ser automáticas. E, ironia desgraçada do nosso País, o relator dessa proposta não foi um Deputado alemão, foi um Deputado português, do CDS. Sr. Primeiro-Ministro, gostávamos muito que quem fez este caminho já se tivesse arrependido. Mas a direita, pela voz de Maria Luís Albuquerque, de Pedro Passos Coelho ou de Assunção Cristas, está a gostar de ver o País sob ataque. Vão dizendo que estão contra as sanções, mas não perdem uma oportunidade para fazer de conta que o problema são as contas deste Governo e não as do Governo anterior. Protestos do PSD e do CDS-PP. Maria Luís Albuquerque acha que, se fosse ministra, podia continuar a errar todas as contas e nunca seria sancionada. Passos Coelho e Assunção Cristas vão dizendo, à vez, que são contra as sanções e que o atual Governo merece sanções. Que hoje, de todos os dias, Passos Coelho esteja aqui a dizer que estava no rumo certo, é um descolamento da realidade que causa a maior estupefação, ou, então, é uma última tentativa de mistificar o que se está a passar. Posso estar enganada, espero bem estar enganada,... Vozes do PSD e do CDS-PP: — Está! A Sr.a Catarina Martins (BE): — ... mas a ideia que fica é que, neste campeonato, a direita está a torcer pela Alemanha desde o primeiro minuto. Aplausos do BE, do PS e do PCP.Protestos do PSD e do CDS-PP, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.