I SÉRIE — NÚMERO 62 44 já aos professores do ensino artístico, bem como com o aumento de mais de 2500 professores colocados nas escolas. Ou seja, cara Deputada, há aqui um caminho feito relevante no que respeita à preocupação com a qualidade da escola pública, a qualidade das aprendizagens, o reforço do capital humano, seja ao nível de docentes, ao nível de assistentes operacionais — mais de 2000 —, e a preocupação também com a participação dos estudantes, de que falou, onde é fundamental esse envolvimento com a escola,... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem mesmo de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Susana Amador (PS): — ... através dos orçamentos participativos, do seu envolvimento e do seu direito a serem ouvidos e escutados. É um caminho ainda longo? É, mas os progressos e os resultados das políticas de esquerda têm sido, a nosso ver, notáveis e bem progressivos e expressivos no que diz respeito à escola pública, cuja qualidade e centralidade está de volta e que faz parte da agenda permanente deste Governo e do Grupo Parlamentar do PS, uma agenda permanente para a educação. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, quero agradecer as perguntas colocadas pela Sr.a Deputada Susana Amador e pelo Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. Responderei globalmente às questões que levantaram. É verdade que o PCP considera que o Governo, obviamente, tem de cumprir o que está consagrado no Orçamento do Estado para 2018, inclusivamente o que ficou aprovado no texto do artigo 19.o, que diz claramente que «a expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização». Esta é, de facto, a posição muito clara que o PCP assume e é a Lei do Orçamento do Estado que também determina que o que está remetido para a negociação não é a contagem do tempo de serviço, mas sim a forma como se concretiza a valorização remuneratória que resulta da contagem desse tempo de serviço. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Como é evidente, o PCP não desiste da convergência no sentido da rutura com a política de direita e no sentido do estabelecimento de uma política patriótica e de esquerda, que sirva, de facto, os interesses do País. E a verdade, Sr.a Deputada Susana Amador, é que o resultado das políticas que até agora foram tomadas, com as medidas mais positivas que até agora foram alcançadas, deveriam e devem obrigar mesmo a mais e novos avanços e a uma maior conquista de direitos. De facto, temos ainda de caminhar muito em relação a isso: em relação ao número de alunos por turma, à gestão democrática, à vinculação dos professores, à alteração do regime dos concursos e à alteração do próprio rácio dos assistentes operacionais, uma medida que o PCP propôs e que foi alcançada, mas que necessita de ir muito mais longe para dar resposta às necessidades das escolas. A verdade é que o PCP está e estará sempre disponível para desenvolver todo o tipo de medidas que venham no sentido da valorização da escola pública, da valorização dos seus trabalhadores, naquilo que sejam passos necessários e concretos para conquistarmos mais direitos para todos em termos da educação, e é, com certeza, nosso compromisso o de fazermos este caminho, apresentando, a todo o tempo, seja no Orçamento do Estado, seja na Assembleia da República, propostas concretas que possam trilhar esse mesmo caminho. Aplausos do PCP.