13 DE MAIO DE 2019 75 A adesão da República da Macedónia do Norte à NATO e a maior ligação que se vem verificando à União Europeia têm o potencial de acelerar o processo de reformas estruturais e consequentemente aumentar a confiança dos investidores atraindo assim mais investimentos. Além disso, a adesão da República da Macedónia do Norte à NATO ajuda a reforçar a política de portas abertas da organização e de que os países que conseguirem aderir à NATO estarão por consequência mais seguros, mais estáveis e mais prósperos. PARTE IV – CONCLUSÕES O Governo tomou a iniciativa de apresentar, a 15 de abril de 2019, a Proposta de Resolução n.o 91/XIII/4.a que aprova o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Macedónia do Norte, assinado em Bruxelas, em 6 de fevereiro de 2019.A proposta de resolução tem por finalidade aprovar o Protoloco de Adesão da Macedónia do Norte à NATO. A Comissão dá, assim, por concluído o escrutínio da proposta de resolução, sendo de parecer que está em condições de ser votada no Plenário da Assembleia da República. Palácio de S. Bento, 7 de maio de 2019. A Deputada autora do parecer, Lara Martinho — O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto. Nota: O parecer foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e votos contra do BE e do PCP, na reunião da Comissão de 7 de maio de 2019. ————  PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.o 25/XIII/4.a (PAN) DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E COMPROMISSO PARA OBTENÇÃO DE NEUTRALIDADE CARBÓNICA Considerando que: 1 – As ações antropogénicas já causaram mudanças climáticas irreversíveis e os impactos já se sentem em todo o mundo. As temperaturas globais aumentaram 1 grau Celsius em comparação aos níveis pré-industriais. Os níveis atmosféricos de CO2 estão acima de 400 partes por milhão (ppm), o que excede em muito os 350 ppm considerados seguros para a humanidade; 2 – A fim de reduzir o risco de aquecimento global descontrolado e limitar os efeitos do colapso do clima, é imperativo que nós, como espécie, reduzamos as emissões de CO2 eq (equivalentes de carbono) das suas atuais 6,5 toneladas por pessoa por ano para menos de 2 toneladas, o mais rapidamente possível1; 3 – Não se pode esperar que os cidadãos concretizem essa redução por si só, é necessário que o Estado acompanhe através de políticas que fomentem a alteração de comportamentos aprovando legislação, fazendo uso da política fiscal, criando infraestruturas, entre outras medidas; 4 – A administração pública tem o dever de limitar os impactos do aquecimento global e deve-se comprometer com o objetivo de atingir a neutralidade carbónica o mais rápido possível; 5 – As emissões de carbono resultam da produção e do consumo; 6 – Infelizmente, os nossos planos e ações atuais não são suficientes. O mundo está em risco de ultrapassar, antes de 2050, o limite do aumento de temperatura de 1,5°C previsto no Acordo de Paris2;                                                           1 Fossil CO2 & GHG emissions of all world countries, 2017: http://edgar.jrc.ec.europa.eu/overview.php?v=CO2andGHG1970- 2016&dst=GHGpc.