27 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008Queria pôr uma questão relativamente às estatísticas do desemprego registado que são publicadas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.Peguei numa publicação do Ministério do Trabalho e estive a analisar o desemprego registado e as colocações e constata-se que o desemprego registado em cada mês é significativamente superior ao número de colocações, o que era esperável.Por exemplo, considerando o período de Janeiro a Setembro, o total de novos desempregados inscritos é de 434 000 e o total de colocações é de 48 000. No entanto, apesar de não ter sido colocada parte significativa dos desempregados que se registaram — mais de 400 000 —, diminui o desemprego total que o Instituto do Emprego e Formação Profissional apresenta todos os meses. Por exemplo, em Janeiro, havia 399 000 desempregados e, em Setembro, 395 000, isto é, menos 4431, portanto, pergunto como é que acontece este milagre. Será que há limpeza de ficheiros? Será que desaparecem os que se registam? Seria bom que o Sr.Ministro do Trabalho explicasse. Vejo que está a acenar com a cabeça, mas veremos qual vai ser a sua resposta.O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Ministro, para responder, queria dar conhecimento ao Sr. Deputado Jorge Machado, que colocou a questão, de que, hoje mesmo, foi distribuído aos Deputados da Comissão de Orçamento e Finanças e também colocado no site do Parlamento o orçamento completo da segurança social para 2009, uma vez que só ontem foi enviado pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.Assim, é natural que o Sr. Deputado ainda não tenha conhecimento e, aliás, também não integra a Comissão de Orçamento e Finanças.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um ponto de ordem.O Sr. Presidente: — Tem a palavra.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, suponho que também era importante esclarecer a Comissão e os Deputados de outras comissões aqui presentes que há um acordo neste Parlamento, subscrito, aliás, pelo Governo nas reuniões preparatórias do debate orçamental, segundo o qual os orçamentos por acções, completos e não parciais, tinham de ser entregues nesta Casa até ao dia 20 de Outubro.Façamos, pois, as contas, e verificaremos o atraso.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Honório Novo, por esse esclarecimento adicional. De qualquer forma, esta informação está veiculada.Sr. Ministro, tem a palavra.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostava de começar por esclarecer que o documento que agora foi referido pelo Sr. Presidente não é o mesmo a que o Sr. Deputado Honório Novo fez referência, é o orçamento detalhado da segurança social. Não é o orçamento por acções, é o orçamento detalhado, é uma informação complementar para apreciação por parte dos Srs. Deputados.O Sr. Jorge Machado (PCP): — «Pior a emenda que o soneto»!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — O Sr. Deputado Jorge Machado começa por fazer uma afirmação e um desenvolvimento da posição do seu grupo parlamentar em torno da questão do limiar da pobreza. Está no seu pleno direito.Naturalmente, todos podemos discordar dos limiares que são fixados, em termos nacionais ou internacionais, e podemos dizer que gostaríamos que o limiar da pobreza não fosse 4800 € mas, sim, 5600 € ou 7800 €. Dizê-lo é do pleno direito de qualquer cidadão, de qualquer força política. Obviamente, depois, teria de tirar as devidas ilações relativamente às consequências da fixação de tal limiar. Nomeadamente, as consequências orçamentais dessa alteração de limiar seriam tratadas do ponto de vista de quem contribui para o Orçamento do Estado, que são os portugueses que pagam impostos. Teria de explicar, ainda, como é