Assim recomenda-se que se recupere o texto do referido artigo da citada portaria, fazendo-o refletir no SGO, adaptando o seu conteúdo ao atual regime jurídico da proteção e socorro: d) Não existe correlação, que deveria ser obrigatória, entre as qualificações, as competências pessoais, as capacidades operacionais e os cargos ou funções das estruturas da ANPC. Os cargos de comando/coordenação da estrutura operacional (EO) da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) são atribuídos por nomeação e não por concurso, apenas existindo o requisito de possuir uma licenciatura (qualquer área de formação). Não existem, em qualquer das áreas de competência da proteção e socorro, perfis definidos e conteúdos funcionais, nem sistema de verificação ou validação oficial da capacidade dos nomeados para o desempenho das funções. O sistema atual não diferencia nem promove especialização, capacidade ou qualidade de desempenho.  O sistema de proteção civil deve ser constituído por profissionais com adequadas competências para o desempenho das funções. No relatório da CTI1 já era recomendado que as funções e cargos, de contudo técnico operacional deveriam ser providos através de concurso público. Entretanto, e até que esse regime seja instituído recomendamos que estes operacionais sejam requisitados no universo de todas as forças e serviços titulados como agentes de proteção civil. 8.2. Gestão do território 8.2.1 Gestão de combustível  Os impactos dos eventos de junho e outubro de 2017 são consequência de um caso especial de incêndio extremo, caraterizado pela prevalência de atividade piro-convectiva. O desenvolvimento deste tipo de incêndios apenas é possível em espaços florestais contínuos, homogéneos e com acumulação expressiva de combustível, acabando depois por atingir aglomerados urbanos, inclusivamente onde o uso do solo é já heterogéneo e a agricultura tem expressão significativa. A extrema severidade do fogo a 15 de outubro foi particularmente notória nos territórios ocupados por densa regeneração natural de pinheiro bravo ou por matos sem historial recente de fogo, portanto com grande carga de combustível. As estratégias espaciais de gestão do combustível florestal devem diferir com o objetivo. Grosso modo podem ser divididas em: 1. Isolamento por construção de faixas de gestão do combustível. O objetivo é assegurar a proteção de valores locais ou dispersos ou a contenção estratégica de grandes incêndios, expandindo a distância defensável para diminuir a exposição ao fogo e/ou facilitar as operações de combate. O sucesso depende fortemente das caraterísticas do incêndio e da utilização pelas forças de combate.  2. Modificação do fogo através de mosaicos que tornem a paisagem mais heterogénea em composição e estrutura da vegetação e acumulação de combustível. O objetivo, atingível de formas bastante diversas, é mitigar a velocidade e intensidade de propagação dos incêndios, aumentando a capacidade de extinção e diminuindo o impacto na vegetação. O efeito é parcialmente independente da supressão, mas a sinergia entre as intervenções e o uso ativo pelas forças de combate é elevada. A primeira estratégia, assente em intervenções lineares, é aquela que tem largamente prevalecido no país, seja no espaço florestal ou em situação de interface. Contudo, esta estratégia é insuficiente para limitar a expansão de grandes incêndios, mesmo em condições pirometeorológicas moderadas (comparativamente àquelas verificadas em outubro de 2017), uma vez que as faixas são facilmente transpostas (por projeções), circundadas, ou atravessadas 17 DE ABRIL DE 2018_____________________________________________________________________________________________________________________231