7 DE DEZEMBRO DE 1988181Sucede que pediram audiência, que desejam, explícita e claramente, diálogo, mas não obtiveram resposta para isso. Não desespero de que possamos saber se V. Ex.a pretende remeter para o próximo ano, depois da aprovação pelo Conselho de Ministros de toda a complexa legislação que referiu, esse reatar de negociação ou se entende que ele será possível no mais curto prazo, tendo em conta que é do interesse da justiça em Portugal que essa situação se resolva.O Orador: — Sr. Deputado, evidentemente que é do interesse da justiça em Portugal que essa situação se resolva. No entanto, o Sindicato dos Oficiais de Justiça anunciou publicamente que me dava uma semana para que me pronunciasse e para o receber. Ora, devo dizer que tenho uma actividade intensa no Ministério da Justiça — trabalho de manhã à noite — e não tive oportunidade de o receber no decurso dessa semana. Note-se que o Sindicato dos Oficiais de Justiça anunciou também que, se eu não o recebesse, entraria em greve de zelo e que faria uma nova greve, tendo mandado, também, uma carta ao Ministério a retirar todos os seus representantes nos grupos de trabalho que estão a desenvolver e a preparar acções legislativas que interessam aos tribunais, porque não lhe interessava mais colaborar com o Ministério.Como já referi, o Ministro da Justiça, entendeu que, naquela semana, não os devia receber, mas se o Sindicato dos Oficiais de Justiça formular outro pedido de audiência, analisá-lo-ei e certamente que os receberei. É isto o que lhe posso dizer, Sr. Deputado.Relativamente a outras questões que colocou, é interessante verificar que o Sr. Deputado, quando lhe convém, diga que estão os tectos e as telhas a cair, mas depois acuse o Ministério de fontismo. Pergunto como é que se resolve o problema dos tectos a cair e das telhas sem fontismo! A não ser que o Sr. Deputado tenha uma varinha de condão para resolver esses problemas sem fontismo!Quanto ao facto da «menina dos meus olhos» se a informatização, devo dizer que essa é a «menina dos meus olhos» como o são muitas outras. Para este efeito tenho muitos olhos — tenho catorze direcções-gerais — e, por conseguinte, tenho de olhar para muitos lados ao mesmo tempo, que é o que estou a procurar fazer. Agora, que a informatização é um instrumento importante, não o poderá negar, pois a informatização dos tribunais é algo sem o qual a celeridade processual nunca chegará a ser aquilo que desejamos que seja.Em matéria de cadeias, devo dizer-lhe que recuperámos já duas alas do Estabelecimento Prisional de Lisboa e estão obras adjudicadas e já em curso nas Mortiças — cadeia que os Srs. Deputados visitaram e que também carecia de reparações —, mas não podemos fazer tudo ao mesmo tempo. E pergunto: há quanto tempo é que a Cadeia das Mónicas reclamava obras? Há quanto tempo é que se deviam ter recuperado as alas do Estabelecimento Prisional de Lisboa? Devo dizer que, quando findar o meu mandato como Ministro da Justiça, penso ter o Estabelecimento Prisional de Lisboa completamente recuperado. Caxias finalmente «passou», mas só aconteceu agora. Foi adjudicada a obra do Funchal e em Faro estamos e expropriar o terreno. Penso que, se desde 1966, ...O Sr. José Magalhães (PCP): — E Monsanto?O Orador: — Quanto a Monsanto, também está no nosso plano fazer aí obras de recuperação, só que, enquanto as fazemos na EPL e nas Mónicas, não as podemos fazer em Monsanto.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Mas, Sr. Ministro, que recuperação é possível fazer em Monsanto quando, ao que parece e com inteira clareza, haveriauma unanimidade, por parte das diferentes Forças políticas, no sentido de, pura e simplesmente, acabar comesse estabelecimento prisional?O Orador: — Sr. Deputado, vamos desactivar Monsanto, mas as soluções do médio prazo — e tenho também esse problema — não dispensam soluções de curto prazo. Consequentemente, faremos a recuperação possível de Monsanto tendo em consideração que esse estabelecimento é para desactivar. Mas para desactivar Monsanto tenho de ter outras cadeias, e é disso que estamos a tratar.Ainda em relação às cadeias portuguesas, posso dizer-lhe que, pela primeira vez, foi lançado um plano de segurança e que, neste momento, estão a decorrer fortes investimentos de modernização de alguns dos estabelecimentos prisionais, como Vale de Judeus, Paços de Ferreira, Coimbra e Caxias. Estamos a adquirir material electrónico para controle à distância das cadeias, estamos a melhorar a iluminação e a substituir o tipo de armas que era caricato. Este ano gastámos 250 000 contos neste plano, para o ano haveremos de gastar mais, só que as coisas têm de ser feitas passo a passo. Nós somos reformistas e não conseguimos mudar o mundo de um dia para o outro! Estamos, numa perspectiva gradualista, a tentar melhorar as coisas.Em termos de guardas prisionais, constato a tristeza do Sr. Deputado! Se calhar dava jeito que os guardas prisionais também entrassem em greve, mas devo dizer--lhe que não vão entrar!O Sr. José Magalhães (PCP): — Sr. Ministro, só nos pode alegar que não haja razões para isso. Mas há as razões de outro tipo: ainda continuam, obviamente, a arriscar a vida por falta de condições de segurança, têm horários de trabalho absolutamente brutais, têm problemas sociais irresolvidos e há problemas de conviven-cialidade —como alguém lhe chamaria— no próprio sistema prisional, que estão obviamente longe de estar resolvidos e relativamente aos quais esperamos que o Sr. Ministro tenha ouvidos de tísico em relação às reclamações do sindicato respectivo.O Orador: — Sr. Deputado, devo dizer-lhe que tenho as melhores relações com o sindicato. Pode estar descansado! E posso dizer-lhe também que, em termos de guardas prisionais, pela primeira vez em 1988 — obra deste Ministério —, lhes começaram a ser pagas horas extraordinárias que até ai não eram pagas. Penso que isto é alguma coisa! Nunca tinham sido pagas e foi a primeira vez que o foram.Em segundo lugar, foi criada uma escola de formação de guardas prisionais que está a funcionar, e bem. Estamos, portanto, a dar a formação adequada aos guardas prisionais, o que também foi feito em 1988!Em terceiro lugar, estamos a melhorar o equipamento de defesa dos guardas prisionais, a substituir o armamento de que estes dispõem e a adquirir material