7 DE JANEIRO DE 199564-(37)Assim, solicita-se a V. Ex.* se digne informar em que termos se efectivará a colaboração a prestar por essa autarquia.Pela Comissão Instaladora, (Assinatura ilegível.)ANEXO N.° 3CÂMARA MUNICIPAL DA MEALHADAEx.m0 Sr. Presidente da Administração Regional de Saúde de Aveiro:Assunto: Unidade de Saúde de Pampilhosa.Relativamente ao teor do vosso ofício n.° 15 946, de 14 de Junho de 1993, esta Câmara Municipal, na sua reunião de 21 de Junho de 1993, deliberou por unanimidade que vai mandar proceder à elaboração do respectivo projecto, solicitando-se a V. Ex.a o envio das normas em vigor para as instalações pretendidas.Posteriormente será negociada com essa Administração Regional de Saúde a cedência das instalações.O Vereador em Permanência, Carlos Alberto da Costa Cabral.ANEXO N.° 4MINISTÉRIO DA SAÚDEADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE AVEIROEx.TM Sr. Presidente da Junta de Freguesia do Luso:Assunto: Reinstalação da Unidade de Saúde do Luso.Face ao propósito manifestado por essa Junta de Freguesia em construir novas instalações para a Unidade de Saúde do Luso, a seguir se indicam os espaços funcionais e respectivas áreas a que as mesmas devem corresponder:1) Grupo funcional de entrada/recepção:Um átrio com antecâmara,— 10 m2; Uma instalação sanitária/utentes (2 x 5,5 m2) — 11 m2;2) Grupo funcional de prestação de cuidados de saúde:Uma secretaria com zona de admissão—16 m2; Dois gabinetes médicos (2 x 12 m2) — 24 m2; Um gabinete polivalente— 16 m2; Dois gabinetes de enfermagem (2 x 10 m2) — 20 m2;Uma sala de tratamentos com zona de esterilização — 18 m2; Duas zonas de espera (2x12 m2) — 24 m2;3) Grupo funcional de apoios gerais:Um arquivo inactivo — 3 m2; Um depósito de material terapêutico — 6 m2; Um depósito de material de consumo — 6 m2; Uma instalação sanitária/pessoal (2x4 m2) — 8 m2;Total de área útil programada— 162 m2. Total de área bruta prevista — 243 m2.Junto se envia ainda um documento contendo as condições construtivas e ambientais a que deve obedecer o projecto de construção.Qualquer esclarecimento julgado conveniente pára a elaboração do referido projecto poderá ser solicitado à Divisão de Planeamento e Avaliação desta Administração Regional de Saúde.Pela Comissão Instaladora, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 89/VI (4.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o plano de expansão do aeroporto internacional de Lisboa.Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 3435, de 8 de Novembro do ano em curso, após ouvida a ANA — Aeroportos e Navegação Aérea, E. P., encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex." o seguinte:1 —O plano previsto para o Aeroporto de Lisboa, denominado «ALS 2000», representa um certo número de melhoramentos, que permitirá a esta infra-estrutura responder melhor às necessidades dos passageiros e das companhias de aviação.Os melhoramentos serão executados dentro da actual área do Aeroporto Internacional de Lisboa, com expansão da actual aerogare, nomeadamente na zona de chegadas.Os actuais trabalhos a serem executados na aerogare na zona de partidas estarão concluídos em Julho de 1995 e os trabalhos a realizar na zona de chegadas, incluindo a remodelação das vias internas rodoviárias e parques de estacionamento, terão início em Janeiro de 1995 e conclusão em Julho de 1998.Os melhoramentos programados não implicam nenhuma transferência de actividades.2 — Na medida em que os .melhoramentos se restringem à área actual do Aeroporto, não se justifica qualquer informação adicional aos municípios além da que já possuem, exceptuando as alterações ao tráfego rodoviário dentro da área actual do Aeroporto.3 — Presentemente não se prevêem quaisquer contactos institucionais.4 — Os mecanismos de consulta e acompanhamento são os mesmos que têm sido adoptados em todos os melhoramentos que têm sido realizados no Aeroporto: Direcção-Geral de Aviação Civil e Câmara Municipal de Lisboa.5 — Na medida em que os melhoramentos não introduzem nenhuma alteração à situação actual não se prevê realizar qualquer estudo de impacte ambiental.3 de Janeiro de 1995. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.