26 DE JULHO DE 2012 67 recomenda ao Governo a manutenção das urgências dos Hospitais de Peniche e de Torres Vedras e a continuação do Hospital Termal das Caldas da Rainha como unidade do SNS, porquanto ambas as iniciativas limitam-se a negar qualquer reestruturação da rede hospitalar na região Oeste e, nessa medida, não passam de meras proclamações ideológicas. Pelo contrário, os Deputados subscritores do Grupo Parlamentar do PSD envolveram-se na discussão e preconizam neste domínio, entre outras, as seguintes posições principais: a) Apoiamos a vontade da população de Alcobaça, que, numa visão de viabilização e melhoria dos cuidados de saúde no Hospital Bernardino Lopes de Oliveira (Alcobaça), preconizam a possibilidade de referenciação pelo Hospital de Santo André (Leiria), que fica a uma distância de cerca de 20 km; b) Quanto ao Hospital Distrital das Caldas da Rainha, acreditamos que o Ministério da Saúde vai manter as urgências médico-cirúrgicas, bem como a generalidade das valências hoje existentes, tais como, obstetrícia e pediatria; c) Exortamos o Ministério da Saúde a avaliar a situação das urgências do atual Hospital de Peniche, porquanto a vida e sobrevivência daquela população é feita no mar e, em caso de acidente, a distância à urgência mais próxima é vital para salvar uma vida. Recordamos, por fim, que a cidade de Caldas da Rainha tem a sua génese no Hospital Termal, com a sua data de nascimento bem identificada em 1485. Estamos a falar provavelmente do Hospital Termal mais antigo do mundo, que já chegou a receber cerca de 10 000 aquistas por ano e que, hoje, pelos diversos encerramentos que têm acontecido e pela ocupação de muitas das suas áreas pelo hospital distrital, tem vindo a perder utentes. Assim, os Deputados do PSD eleitos pelo círculo de Leiria entendem que este histórico hospital deve manter-se na esfera de influência do Serviço Nacional de Saúde e confiamos que o Governo irá dialogar com a Câmara Municipal das Caldas da Rainha para decidir sobre o seu futuro e o património que lhe está agregado. Os Deputados do PSD, Maria da Conceição Pereira — Paulo Batista Santos — Laura Esperança — Valter Ribeiro — Fernando Ribeiro Marques — Pedro Pimpão. _____ Relativa ao projeto de resolução n.o 400/XII (1.a): Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata vêm apresentar a seguinte declaração de voto a respeito do projeto de resolução n.o 400/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a manutenção da carga letiva da disciplina de Educação Física no currículo do 3.o ciclo do ensino básico e do ensino secundário e a valorização do desporto escolar (PCP): Os Deputados do PSD que subscrevem esta declaração de voto gostariam de deixar clara a importância que conferem à disciplina de Educação Física e à promoção do desporto escolar em Portugal. O enquadramento que o Partido Comunista Português deu a esta sua iniciativa e à parte resolutiva da mesma não poderia merecer, contudo, o nosso acolhimento e, nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PSD votou contra este projeto de resolução. No entanto, gostaríamos de sublinhar ser nosso entendimento que não deve haver qualquer diminuição de carga horária na disciplina de Educação Física nas escolas, vertente fundamental na formação integral dos nossos jovens sem alternativa equivalente. Esta questão é tanto mais relevante quanto os dados disponíveis sobre obesidade e saúde infantil decorrentes de uma prática desportiva insuficiente são públicos, aspeto que merece reflexão profunda e principalmente atitudes conducentes à diminuição deste problema. Sabendo-se também que, ao nível da prática de atividade física e desportiva, Portugal ainda apresenta valores inferiores aos de vários países europeus e que a prática de atividade física regular deve começar desde muito cedo para criar hábitos saudáveis, a educação física e o desporto escolar têm aqui um papel fulcral.