7 DE SETEMBRO DE 2016 57 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1545/XIII (1.a)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Olhão  2016-06-23 Controlo de ervas daninhas  N.o 1547/XIII (1.a)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Tavira  2016-06-23 Controlo de ervas daninhas  N.o 1548/XIII (1.a)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vila Real de Santo António  2016-06-23 Controlo de ervas daninhas  N.o 1550/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Maia  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência CM Maia  N.o 1551/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Baião  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Baião N.o 1552/XIII (1.a)-AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Barcelos  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM Barcelos N.o 1554/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Barreiro  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM Barreiro N.o 1556/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Beja  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM Beja  N.o 1557/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Belmonte  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM Belmonte N.o 1560/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Borba  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM Borba N.o 1562/XIII (1.a)-AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Braga  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM Braga N.o 1563/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Bragança  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM Bragança N.o 1566/XIII (1.a)-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Caldas da Rainha  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM Caldas da Rainha N.o 1567/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Calheta (Açores)  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Calheta N.o 1568/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)  Câmara Municipal de Calheta (Madeira)  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Calheta N.o 1570/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Caminha  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na de Caminha N.o 1573/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Carrazeda de Ansiães N.o 1576/XIII (1.a)-AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Cascais  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Cascais N.o 1577/XIII (1.a)-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Castanheira de Pera  2016-06-29 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de castanheira de Pera