24 DE FEVEREIRO DE 2016 61 Sr. Ministro Vieira da Silva, sabe o que dizia o Sr. Deputado Vieira da Silva quando o anterior Governo previa um aumento de 4,1% nas contribuições sociais em sede de Orçamento para 2015? Não estávamos a falar dos 6,3% inicialmente propostos por este Governo, não estamos a falar dos valores que, entretanto, têm vindo a ser sucessivamente corrigidos nas erratas, nas cartas, por aí fora, e, portanto, não saberemos se até ao final do debate deste Orçamento os valores se mantêm. Mas, Sr. Ministro, sabe o que o Deputado Vieira da Silva dizia? Dizia o seguinte: «O que dizer das previsões de crescimento das contribuições para a segurança social que crescem cinco vezes mais do que a já otimista previsão de crescimento de 1% para o emprego? Que dizer destas previsões? Não, não há nenhuma razão séria que esteja na base destas previsões, apenas a necessidade de garantir na folha de cálculo, que não na realidade, uma meta do défice que, ainda assim, o Governo assume que fica acima do previamente acordado com a União Europeia». E continuava o Sr. Deputado Vieira da Silva: «É também por isso que este é um mau Orçamento». Sr. Ministro, o que diria agora esse mesmo Deputado Vieira da Silva ao Ministro Vieira da Silva? Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD. Que não há razões sérias que justifiquem estas opções? Que esta opção é apenas para satisfazer a folha de cálculo do Ministro Centeno? Que é ficção? Que não é credível? Ou que é, simplesmente — aquilo que é —, um mau Orçamento? O que diria o Sr. Deputado Vieira da Silva de quem prevê 6,3% à partida, à cabeça, e que agora, ao fim de uma semana, muda o cenário para 3,1% de crescimento? O que diria o Sr. Deputado Vieira da Silva ao agora Ministro Vieira da Silva ou, quiçá, até, ao Ministro Centeno? Diria, como disse em 2015, que o Orçamento falha o teste da credibilidade, Sr. Ministro? Para nós é evidentemente claro que quem tantas previsões faz seguramente em nenhuma vai acertar. Falha, claramente, o teste da credibilidade. Queria ainda colocar-lhe uma outra questão que, provavelmente, não será surpresa para o Sr. Ministro. Ao longo dos últimos quatro anos, as pensões mínimas sociais e rurais aumentaram acima do nível de inflação. Neste Orçamento, o PS propõe um aumento de 0,4%, muito abaixo da inflação prevista para 2016 — três cêntimos por dia, não chega a um euro por mês. E nesta matéria, aproveitando até a proximidade que o Sr. Ministro Vieira da Silva aí tem, na bancada do Governo, com o antigo Deputado Eduardo Cabrita, Sr. Ministro-Adjunto, eu gostava de perguntar o que diria hoje o Deputado Eduardo Cabrita ao Ministro Vieira da Silva? É que, há um ano, no debate orçamental para 2015, o Deputado Eduardo Cabrita dizia o seguinte: «Para as tão cantadas pensões mínimas, 2,5 € por mês... São estes os critérios de justiça por parte deste Governo.» O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pois é! O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr. Ministro, qual é agora o critério de justiça quando o aumento é de 1 €? Qual é o critério, Srs. Ministros? Qual é o critério, Srs. Deputados, antigos Deputados do Partido Socialista Eduardo Cabrita e Vieira da Silva? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — O Sr. Ministro Vieira da Silva, que volta à Casa de partida, sabe bem, ou deveria saber, que o pior inimigo do Estado social é o Estado falido. Não é ideologia, Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, é a realidade! Aplausos do CDS-PP e do PSD. Pôr um país na bancarrota é aumentar a pobreza, o desemprego, as desigualdades sociais. Não é valorizar o trabalho, é deixar todos os portugueses para trás, Sr. Deputado.