27 DE JULHO DE 198437553 — Mais tenho a honra de informar V. Ex." de que, segundo esclarecimento da Escola em questão, dos 40 contínuos acima indicados, 2 aguardam a aposentação e 1 é invisual. Os restantes contínuos encontram-se distribuídos da seguinte forma:2 no PBX; 5 no bufete;1 na reprografia;2 na papelaria;1 nas oficinas de electricidade; 1 como encarregado de pessoal;1 nas oficinas de mecânica;2 na portaria; 23 nos pisos.4 — No actual contexto de austeridade, pesem embora as dificuldades com que a Escola visada se vem debatendo neste domínio, não se tornará viável ali colocar mais pessoal auxiliar de apoio.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, 11 de Maio de 1984. — O Chefe do Gabinete, A. Donário.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOgabinete do ministroEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Maria Luísa Cachado e António Mota acerca da falta de direito a transportes escolares de que são vítimas os alunos residentes na Maia, freguesia de Mateus, Vila Real.Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 340, de 3 de Fevereiro último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelos Srs. Deputados Maria Luísa Cachado e António Mota, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:1) Os alunos residentes na Maia, freguesia deMateus, Vila Real, não têm direito a ser incluídos na rede de transportes escolares local, devido à aplicação do Despacho n.° 36/EAE/83, que consideram inaceitável;2) A distância considerada mínima para inclu-são dos alunos nos transportes escolares, que é de 3 km ou 4 km, respectivamente nos casos de escolas sem cantina ou com cantina, foi fixada na alínea b) do artigo 8.° do Decreto-Lei n.° 538/79, de 31 de Dezembro, e não no Despacho n.° 36/EAE/ 83, que apenas se reporta à legislação anterior.. Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Educação, 11 de Julho de 1984. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDARIOgabinete do secretário de estadoEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação:Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Maria Luísa Cachado e Jorge Lemos sobre a admissão de pessoal auxiliar para a Secção dos Pombais da Escola Secundária de Odivelas.Em resposta ao ofício n.° 693, datado de 16 de Fevereiro de 1984, processo n.° 03.16/84, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário de comunicar a V. Ex." de acordo com a informação prestada pela Direcção-Geral de Pessoal, que a Secção dos Pombais funciona no período da manhã com uma população escolar de 370 alunos tem ao serviço 7 contínuos, o que ocasiona uma relação pes-soal-alunos 1/52.Face ao acima exposto e de harmonia com o Decreto-Lei n.° 41/84, de 3 de Fevereiro, foram suspensas as admissões de pessoal.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, 7 de Maio de 1984. — O Chefe do Gabinete, A. Donário.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIALgabinete do ministroEx.mü Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Maia Nunes de Almeida e Jorge Lemos acerca da construção de uma escola secundária em Pinhal Novo (Palmela).Em resposta ao assunto do requerimento n.° 2583/ III dos senhores deputados acima mencionados, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Equipamento Social de informar V. Ex.a de que no «Plano global de necessidades de instalações para os ensinos preparatório e secundário» não está prevista qualquer nova construção no concelho de Palmela.Por esse motivo não figura no «Programa anual de lançamentos para 1984-1985» qualquer escola na localidade de Pinhal Novo, daquele concelho.Mais se informa que a rede escolar é da exclusiva competência dos serviços do Ministério da Educação.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 13 de Julho de 1984.— O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.MINISTÉRIO DA SAÚDEgabinete do ministroEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Joaquim Miranda acerca das apreensões com