52-{2)II SÉRIE — NÚMERO 4Do Ministério da Indústria, Energia e Exportação a dois requerimentos do deputado Magalhães Mota (ASDI), um relativo à crise no sector têxtil na Covilhã e o outro relativo aos fósseis descobertos na estrada de Condeixa-Malaposta.Do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes a um requerimento do mesmo deputado sobre a renovação da zona antiga de Viana db Castela.Dos Ministérios da Justiça, Energia e Exportação e da Qualidade de Vida a um requerimento do mesmo deputado sobre poluição por metaisiDo Ministério da Educação e das Universidades a um requerimento do mesmo deputado sobre o ensino e difusão da lingua e cultura portuguesa em universidades e instituições congéneres estrangeiras.Dos Insttfuto Nacional de Estatística a um requerimento do mesmo deputado sobre o momento dai adopção por Portiugal da NIMEXE (Nomenclatura Estatística das Comunidades Europeias).Do Ministério da Qualidade ide Vida a um requerimento do mesmo deputado sobre controle anti — doping no desporto.Do Ministério da Educação e das Universidades) a um requerimento do mesmo deputado sobre a regulamentação da matrícula e inscrição no ensino superiorDo mesmo Ministério a um requerimento do deputado Jorge Mínartda (ASDI) relativo à Escolto Preparatória de Pevidém, Guimarães.Da Radrotelevisão 'Pcntuguesa; E..P., a um requerimento do deputado Vilhena de Oarvaího (ASDI) sobre publicidadeDo Ministério da Hai> ilação. Obras Públicas e Transportes a um requerimento do deputado Sousa Franco (ASDI) sobre medidas para prevenir e combater incêndios em edifícios públicos.Da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., a um requerimento do deputado Oliveira. Martins (ASDI) relativo à programação culturalDo Ministério da Administração Interna a um requerimento do mesmo deputado sobre a problemática da regionalização do País.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCASDIRECÇÃO REGIONAL DA BEIRA INTERIOR Gabinete do Director Regional INFORMAÇÃOAssunto. — Requerimento da deputada Marília Raimundo e outros (PSD) sobre a Sub-Região Agrária da Guarda.A) Introdução1 — Pretende-se responder ao questionário, enquadrando-o na problemática global do desenvolvimento' da Sub-Região Agrária da Guarda.2 — Nas perguntas ora se fala na Sub-Região ora no distrito, o que é bastante diferente, uma vez que a área física não é a mesma. A Sub-Região abrange 10 concelhos (Guarda, Seia, Gouveia, Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Trancoso, Meda, Figueira de Castelo Rodrigo, Almeida e Pinhel) e o distrito abrange 14 concelhos (Guarda, Seia, Gouveia, Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Trancoso, Meda, Fagueira de Castelo Rodrigo, Almeida, Pinhel, Vila Nova de Foz Côa, Aguiar da Beira, Sabugal e Manteigas). No distrito, dois concelhos (Manteigas e Sabugal) pretencem à Sub-Região da Cova da Beira; um (Aguiar da Beira) pertence à Direcção Regionalde Agricultura da Beira Litoral e outro (Vila Nova de Foz Côa) está englobado na Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes.0) RespostaPergunta: 1 — Quantos funcionários tem a Sub-Região Agrária da Guarda?Resposta: Exercem a sua actividade na Sub-Região Agrária da Guarda 98 trabalhadores da função pública.Pergunta: 2 — Quantos técnicos tem a mesma Sub-Região?Resposta: Tem 98.Pergunta: 3 — Quais as funções que lhes são atribuídas?Resposta: São vastas, e por isso de difícil enumeração. Todavia, podem classificar-se por sectores, tais como: planeamento; crédito e seguros; tratamentos fitossanitários; campanhas de combate à tuberculose, brucelose e outras no domínio do sector animal; extensão rural; higiene de instalações e produtos de origem animal; inspecções alfandegárias de produtos ou animais importados ou exportados; numerosas acções de assistência técnica à lavoura; cooperativismo e associativismo agrícola; acções de emergência, lais como geadas, seca, gasóleo, etc, etc, acompanhados dos competentes serviços administrativos. Frisa-se, contudo, que há muitos técnicos que exercem a sua actividade em vários ramos afins.Pergunta: 4 — Quais os planos para a Sub-Região Agrária da Guarda definidos e a definir a curto prazo?Resposta: Além dos serviços obrigatórios, que são executados e contam das actividades normais do MAP, a Sub-Região Agrária da Guarda vai beneficiar dos seguintes planos de desenvolvimento:Extensão rural;Calagens, fertilizantes e incremento de pastagens;Defesa sanitária dos animais.Pergunta: 5 — Quais as acções a desenvolver pela Sub-Região Agrária da Guarda?Resposta: A partir de 1982, além dos planos indicados no ti.° 4, devem entrar em funcionamento os seguintes projectos:Projecto de desenvolvimento integral da raia entre o Douro e o Tejo;Projecto agrícola e agro-industrial (Banco Mundial);Projecto de desenvolvimento integral da serra da Estrela (em colaboração com a Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral).Pergunta: 6 — Quem é o director da Sub-Região Agrária da Guarda e se está nomeado definitivamente ou em regime de interinidade?Resposta: Os directores das sub-regiões exercem o cargo temporariamente, pois trata-se de uma comissão de serviço.Desempenha o cargo, actualmente, o engenheiro agrónomo principal Francisco Andrade, chefe de divisão dos quadros do MAP, e está para despacho ministerial a sua nomeação.