2 DE FEVEREIRO DE 2013 21 Ou seja, anda alguém a lucrar bem à conta da nossa desgraça — porque é mesmo assim, Sr. Primeiro-Ministro! Se isto é de aplaudir, eu não sei, mas gostava de saber o que é que as empresas ganham com este lucro e até com esta recapitalização do BPI!? Todos nós contribuímos e não recebemos nada em troca, fundamentalmente para a nossa economia. Depois, ainda ouvimos o banqueiro do BPI vir a público dizer algo tão grave quanto isto: nós aguentamos mais austeridade, claro que aguentamos! E — caramba, Sr. Primeiro-Ministro! — se os sem-abrigo aguentam a situação em que estão, porque carga de água é que nós não aguentamos isto tudo?! E até pior! Sr. Primeiro-Ministro, hoje Os Verdes pedem que faça um favor ao País: condene, por favor, veementemente, as palavras deste banqueiro, até quase em nome da defesa da honra do País. Por favor, Sr. Primeiro-Ministro! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Muito bem! A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, vejo que a extrema-esquerda do Parlamento está hoje muito preocupada com o BPI... O Sr. António Filipe (PCP): — Parece mesmo o Sócrates! Já nem responde às perguntas! O Sr. Primeiro-Ministro: — Devo dizer que não tenho ações do BPI, não tenho participações nem contas no BPI e tenho muita dificuldade em responder à Sr.a Deputada nessa matéria. Portanto, como Sr. Primeiro-Ministro, apenas posso responder sobre o sistema financeiro português na medida em que o Estado foi chamado a assegurar a recapitalização de alguns bancos, entre eles o BPI. E o que posso dizer à Sr.a Deputada é que esse é um objetivo importante para o País, porque, caso contrário, não estaríamos, em termos públicos, a fazer essa intervenção. O BPI é um banco que tem efeito sistémico em Portugal, como todos os outros que tiveram dinheiros públicos para efeitos de recapitalização. Tal deve-se ao facto de, nos principais sete bancos portugueses, que representam mais de metade do crédito à economia em Portugal, haver necessidade de estabelecer confiança quanto aos seus rácios de solvabilidade e de capitalização. Por essa razão, o BPI — tal como todos os outros bancos que tiveram dinheiros públicos — teve de exibir condições especiais, quer nas remunerações dos gestores quer na distribuição de resultados, e isso está, como a Sr.a Deputada sabe, estabelecido na lei que enquadra a recapitalização. Não houve ninguém que não reconhecesse que o interesse público estava bem defendido nos termos que estão tratados na própria lei. Posso dizer, Sr.a Deputada, que não só o BPI está a assegurar o pagamento desse dinheiro que foi disponibilizado como está a suportar custos e taxas de juro bastante elevadas que nem sequer foram fixadas por nós, foram fixadas em Bruxelas. Sr.a Deputada, o BPI fez, como muitos outros bancos portugueses, a tomada de dívida pública portuguesa. Quer dizer, se estamos interessados em que os investidores externos possam confiar na economia portuguesa e também no Estado português, de forma a tomar-lhe parte da sua dívida, os primeiros sinais vieram de dentro, dos bancos portugueses, e quer a Sr.a Deputada que condene os bancos portugueses por terem defendido a posição e o interesse nacional, adquirindo títulos de dívida pública portuguesa? Protestos do PCP. Sr.a Deputada, sei que hoje é fácil dizer — mas não confunda isso com especulação — que os títulos de dívida pública portuguesa em mercado secundário se valorizaram muito, e isso deveu-se ao facto de os juros terem baixado muito Sr.a Deputada. É verdade! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro!