42 | I Série - Número: 005 | 24 de Setembro de 2010E sejamos sérios: o único motivo que tem feito o mundo estar cada vez mais desconfiado do nosso país é a execução orçamental de 2010, que, no actual contexto, seja qual for o ponto de vista, só pode ser qualificada como desastrosa.Cada dia que passa é um dia perdido, até porque aumentam as diferenças, sempre desfavoráveis a Portugal, em relação ao que Espanha, Irlanda e Grécia estão a fazer.Portanto, é este o tempo de o Governo explicar porque está isto a acontecer e como pensa cumprir os objectivos a que se propôs em Maio último.Não o fazer é um convite à continuação da subida dos juros da dívida pública e ao aumento das enormes dificuldades que já são sentidas por toda a sociedade portuguesa, ou seja, é continuar a caminhar em direcção ao abismo financeiro, que, a acontecer, se transformará numa tragédia económica e social.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Muito bem!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Hoje mesmo, o Sr. Ministro das Finanças veio agravar ainda mais esta situação, ao vir aqui confessar que não sabe onde cortar mais na despesa, traduzindo uma desorientação muito preocupante, quando, em Maio último, as medidas decididas foram catalogadas pelo senhor como «necessárias e suficientes» para atingir um défice de 7,3% este ano e de 4,6% em 2011.Aplausos do PSD.Então, e agora, Sr. Ministro, é preciso mais porquê? Dá vontade de dizer: assim, não, Sr. Ministro! Os portugueses e o PSD mostraram estar à altura das suas responsabilidades, cumpriram e estão a cumprir a parte que lhes compete. É lamentável que seja quem nos governa que, desgraçadamente para todos, mostra não estar à altura das funções que desempenha.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, concluímos, assim, o debate sobre a avaliação da situação financeira e social e controlo da despesa pública.A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, sexta-feira, às 10 horas, tendo como ordem de trabalhos um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre TGV e políticas das grandes obras; a discussão da proposta de lei n.o 32/XI (1.a) —  Cria o tribunal de competência especializada para a propriedade intelectual e o tribunal de competência especializada para a concorrência, regulação e supervisão e procede à alteração à Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, aprovada pela Lei n.o 3/99, de 13 de Janeiro, ao regime jurídico da concorrência aprovado pela Lei n.o 18/2003, de 11 de Junho, à Lei das Comunicações Electrónicas, aprovada pela Lei n.o 5/2004, de 10 de Fevereiro, à Lei n.o 25/2008, de 5 de Junho, à Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, aprovada pela Lei n.o 52/2008, de 28 de Agosto, à Lei n.o 99/2009, de 4 de Setembro, ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras aprovado pelo Decreto-Lei n.o 298/92, de 31 de Dezembro, ao Decreto-Lei n.o 94-B/98, de 17 de Abril, ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 486/99, de 13 de Novembro, ao Código da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 36/2003, de 5 de Março, e aos Decretos-Lei n.os 95/2006, de 29 de Maio, e 144/2006, de 31 de Junho; a discussão conjunta da proposta de lei n.o 36/XI (1.a) —  Cria um procedimento único de formação e de exame para a obtenção simultânea da carta de caçador e da licença de uso e porte de arma para o exercício da actividade venatória e procede à quarta alteração a Lei n.o 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições, e do projecto de lei n.o 412/XI (2.a) —  Procede à quarta alteração à Lei n.o 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições (CDS-PP); a discussão do projecto de resolução n.o 262/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo a elaboração, aprovação e instalação de sistemas de vídeoprotecção nas zonas de utilização comum consideradas de risco, no âmbito de um Plano Nacional de Vídeoprotecção (CDSPP), e votações regimentais às 12 horas.Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 38 minutos.