29 DE MARÇO DE 2018 19 O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Não! O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Aquilo que dissemos foi que faltaram meios, faltaram aviões, faltaram bombeiros, reduziram os meios, alteraram tudo, descoordenaram o trabalho de toda a conduta operacional daqueles bombeiros. Aplausos do PSD. Por isso, Sr. Deputado, da sua pergunta nada aparece a contestar aquilo que foi dito e aquilo que devemos assumir é que, de facto, o Governo não se portou bem naquilo que diz respeito aos incêndios de Pedrógão e aos incêndios de 15 e 16 de outubro. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Matias. O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Os incêndios de 2017 foram uma catástrofe sem precedentes. A morte de 113 pessoas foi a sua dimensão mais trágica. Agora é preciso recuperar o que for humanamente possível e tirar lições. O Relatório da CTI que hoje aqui analisamos representa um valioso contributo nesse sentido. Por isso, saudamos todos os que para ele contribuíram e não vou falar de casos avulsos que certamente cairão muito bem na retórica parlamentar mas que, na verdade, têm menor relevância política. O Sr. Pedro Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Carlos Matias (BE): — Uma abordagem séria não pode ignorar a excecionalidade das condições meteorológicas do verão passado, mas também sabemos que as alterações climáticas levarão a que idênticas circunstâncias venham, provavelmente, a ocorrer no futuro. A reconstrução vai ser muito longa, a exigir transformações estruturais profundas. Estamos em áreas, e cito, «onde a floresta necessita de ajustamentos estruturais que não se compaginam com mudanças pontuais e transitórias, que conduzem apenas a impactos a curto prazo», diz o Relatório, adiantando ainda que: «Estamos perante um território imenso, massacrado nos últimos decénios pelo despovoamento, pelo envelhecimento da população, pela ausência de gestão florestal e pelo esvaziamento de atividades económicas, num quadro de paulatina concentração que conduziu à atual situação de características macrocéfalas e reconhecidamente insustentáveis». O Bloco de Esquerda assina por baixo. Contudo, o documento não deixa de chamar à atenção para a falência, para a não concretização ou para as insuficiências de variadas disposições legais, visando a prevenção estrutural contra incêndios. Recordo, apenas como exemplo, as falhas da legislação aplicável aos parques industriais e às áreas de interface entre as áreas urbanizadas e a floresta. Tenhamos presentes as críticas a várias disposições da Lei n.o 76/2017, à partida sem suporte técnico que as justifiquem ou de validade não comprovada nas circunstâncias extremas em que foram testadas. Trata-se, no seu conjunto, de uma lista de críticas e sugestões, a exigir mais e melhor trabalho legislativo, também desta Casa, um reporte que devemos todos ponderar com sentido de responsabilidade. Os incêndios de outubro varreram vastíssimas áreas florestais de pequena e pequeníssima propriedade. Em todo o ano de 2017, 90% da floresta ardida era de pinheiro bravo e de eucalipto. Se nos limitarmos aos incêndios de outubro, a proporção não é tão elevada, mas, ainda assim, com predominância acentuada destas duas espécies. O Relatório salienta que o fogo devorou largas manchas contínuas, monoespécie ou de povoamentos mistos de pinheiro e eucalipto, e explica como a configuração das copas torna estas espécies mais propagadoras dos incêndios, desmontando o mito, tantas vezes aqui repetido, de que as árvores ardem todas da mesma maneira.