22 DE JULHO DE 2011 45 Repetir muitas vezes uma pequena redução não a torna numa grande redução. Portanto, podem anunciar várias vezes medidas de curto alcance de redução da despesa mas a verdade é que o que temos até agora, do ponto de vista do impacto nas contas públicas, é impostos extraordinários e massivos sobre os rendimentos do trabalho e nada mais. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É impostos por todo o lado!... A Sr.a Catarina Martins (BE): — Também lhe quero chamar a atenção para o seguinte: um serviço público perfeito, extraordinário, mas tão caro que a população não lhe consegue aceder não é um serviço público. Um serviço público só existe se tiver preços acessíveis à população. É por isso que precisamos do passe social e que as tarifas têm de ser acessíveis. Um produto de luxo não é um serviço público. Os transportes colectivos têm de funcionar bem e ser bem geridos, mas têm também de ser acessíveis à generalidade da população, porque, senão, não têm qualquer interesse como serviço público. Seria ridículo falar de um serviço público que só serve os milionários. Precisamos, sim, de passes sociais! Precisamos, sim, de tarifários acessíveis! Finalmente, do ponto de vista energético, concordo consigo que temos de apostar em transportes públicos mais eficientes, mas a ideia de aumentar em 15% os tarifários dos transportes públicos, ou seja, cinco vezes acima da inflação, o que faz é promover o uso do carro individual, e isso é também, do ponto de vista energético, uma aberração. Estão a fazer o contrário daquilo que dizem que querem. Querem melhores transportes públicos para quem, se ninguém os pode pagar?! Querem eficiência energética como, se promovem o uso do carro individual?! É preciso ser coerente. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Serve a presente declaração política para manifestar a mais profunda indignação de Os Verdes face à confirmação de um aumento médio de 15% do preço dos transportes, a ser aplicado já no próximo mês de Agosto. O Governo anunciou um imposto extraordinário, que será discutido amanhã, que corta aos portugueses 50% do subsídio de Natal, e prepara-se agora para, com outros anúncios, cortar mais os outros 50% e também a parte correspondente ao salário mínimo nacional, que não seria tributada, e muito mais que está ainda esclarecer. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma família de quatro pessoas — imaginemos dois adultos e dois jovens —, com o L123, que é o passe mais usado aqui na área da Grande Lisboa, poderá vir a pagar mais € 300 anuais com este aumento dos transportes. E é bom recordar que os transportes já aumentaram no início deste ano — 3,5% nos passes sociais e 4,5% nos restantes títulos de transporte. Ora, face à situação que se vive actualmente no País, isto é absolutamente cruel. Diz-se, como, de resto, já aqui ouvimos no debate que precedeu esta intervenção, que é preciso suportar os «buracos» financeiros das empresas. Sr.as e Srs. Deputados, especialmente do PSD e do CDS, nem que os títulos de transporte aumentassem mais de 300% tapavam esses «buracos» financeiros onde eles existem! É bom que sejamos sérios nesta discussão! Chega de demagogia também nesta área, Srs. Deputados do PSD e do CDS! Como se este aumento dos transportes viesse saldar as dívidas das empresas... Os senhores sabem que não é nada disso que está em causa. Isto é um ataque e um roubo descarado ao bolso dos portugueses. Os senhores têm de assumir isso e têm de assumir a verdadeira razão, que tem, lá bem ao fundo, o nome de «privatização». Ora bem, Sr.as e Srs. Deputados, enquanto o Estado financiar lucros e dividendos de empresas privadas de transportes, como, por exemplo, da Fertagus, que nem sequer integra o passe social, isto vai mal! Enquanto o desmembramento de empresas de transportes, como aconteceu com a CP, tiver lugar, com consequências de oneração do seu funcionamento, de criação de cargos e de outras mordomias associadas, isto vai muito mal! Enquanto o investimento das empresas públicas de transportes se caracterizar pelo endividamento decorrente do subfinanciamento orçamental, isto vai muito mal!