60-(120)II SÉRIE-C — NÚMERO 6porque ainda faltam 30%. Ao fim de dois anos, ainda não conseguiu fazer os restantes 30% da reestruturação. Isso foi a única coisa que fez.Se perguntarmos aos portugueses — e é uma pergunta clara —, o que é que eles vão pensar das grandes obras, das grandes realizações, dos grandes projectos deste Ministério da Cultura... Não existe nenhum, Sr. Ministro! Não se verifica nada! E mais: quando fala de Frankfurt... Frankfurt já vinha detrás! E devo dizer mais:, também aí houve deselegâncias para com o mais alto magistrado na Nação e o Sr. Deputado José Niza, que já cá não está, que já abandonou esta Comissão, pode atestar isso!Porque, Sr. Ministro, o grande problema é esse: estamos aqui para debater questões que consideramos essenciais ao desenvolvimento do País, nomeadamente a cultura, como uma vertente que, naturalmente, tem de ser considerada. E estamos todos no interesse nacional, na perspectiva do interesse nacional.A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, agradecia que terminasse, porque já está no uso da palavra há muito tempo.O Orador: — Termino já, Sr." Presidente.Porque, diga-me, Sr. Ministro: relativamente ao seu programa de governo e às duas grandes iniciativas que estavam nesse programa de governo, uma, que é o estatuto do artista, nunca mais ouvimos falar nela, não sabemos o que se passa, outra, que é a lei de bases do património, o Sr. Ministro já nomeou uma comissão, e espero que este diploma desça à Câmara e seja aqui debatido. Estas, sim, são questões importantes.Sr. Ministro, tinha muita coisa para dizer sobre esta matéria, mas ficará para outra oportunidade, porque já ultrapassei em muito o meu tempo.A Sr.° Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.O Sr. Ministro da Cultura: — Sr." Presidente, Sr. Deputado Manuel Frexes, evito responder porque não ouvi nada de novo, nem ouvi nada sobre o orçamento.Mas há um ponto que não posso deixar de frisar, que é quando o PSD e o Sr. Deputado Manuel Frexes quiserem ter a sua política de património ou a sua ideia de centralização, ganhem eleições; quando as perde, somos nós que fazemos vingar a nossa ideia de defesa do património e de centralização.O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Mas deve ser fiscalizado!A Sr." Presidente: —r- Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): — Sr." Presidente, Sr. Ministro da Cultura, a questão que lhe quero colocar tem a ver com o distrito por onde fui eleito, e, para encurtar razões e tempo, serei muito directo.A minha pergunta tem a ver com o Museu Tavares Proença Júnior que, como é sabido, está em obras há uns anos e, do PIDDAC regionalizado que consultei, não verifico que haja qualquer verba consignada para esse museu, o que me leva a concluir que, provavelmente, asobras terminarão este ano e que o museu abrirá em pleno no próximo ano ou, de outra forma, gostaria que me esclarecesse se, de facto, essas obras estão englobadas em algum bolo e se se prevê ainda a sua continuidade no próximo ano.Em síntese, o que quero perguntar ao Sr. Ministro é se, de facto, relativamente a esse museu, que tem ou poderia vir a ter, se tivesse aberto, um grande impacto na actividade cultural na cidade de Castelo Branco, que é reduzida, quando é que se prevê que as obras terminem e que investimento é que está a ser feito, porque desconheço as verbas consignadas para as obras que até agora já se realizaram.»A Sr." Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.O Sr. Ministro da Cultura: — Sr." Presidente, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, o Museu de Castelo Branco está, naturalmente, incluído nas atribuições globais do D?M, na rubrica global de realização. Foi recentemente autorizada a aquisição de equipamento necessário à abertura do museu e posso assegurar-lhe que isso acontecerá no primeiro semestre de 1998. Todas as condições estão, neste momento, asseguradas para que isso tenha lugar.A Sr." Presidente: — Para terminar, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): — Sr." Presidente, Sr. Ministro da Cultura, quero çolocar-lhe mais uma preocupação do que uma questão, aliás, suponho, que é uma preocupação que V. Ex.° deve conhecer bem. Trata--se do Paço dos Brasis, perto de Trancoso, na sua zona de residência, que visitei há pouco tempo e que considero uma das riquezas nacionais em talha, das mais maravilhosas que já vi, noutra dimensão, mas com uma riqueza semelhante à da Igreja Madre de Deus, aliás integrado num longo rosário de peças da mesma natureza que ficam ao longo do Caminho de Santiago.O caso do Paço dos Brasis é gritante, porque não era preciso muito dinheiro, uma vez que ele nem sequer é muito grande, com quaisquer centenas de contos, evitava--se, pelo menos, a progressão do desastre que vai inutilizar um património que é insubstituível.Nessa mesma situação estão outros pequenos monumentos ao longo do Caminho de Santiago, riquíssimos em talha, como eu nunca pensei que Fosse possível existirem naqueles lugares de isolamento, mas a verdade é que, cada ano que passa, eles estão maVà próximos da total degradação.Sr. Ministro, não é preciso muito dinheiro para isso. Sei que eles não têm a virtude das gravuras de Foz Côa, que, aliás, segundo parece, nunca ninguém olhou para elas durante dezenas de milhares de anos, mas, de repente, alguém as descobriu e passaram a ser a coisa mais importante deste país e mereceram uns milhões de contos. Talvez haja alguma sobra, algumas centenas de contos, até porque não fica muito longe, para evitar a destruição $& um património insubstituível, que é nacional, mas, pelo facto de estar ligado ao caminho de Santiago, é europeu. Penso que, em toda a Europa, esse Caminho de Santiago