26 DE JANEIRO DE 2013 5 Não há qualquer ideia de haver uma partilha de risco entre públicos e privados em que o risco fique todo do lado público — posso assegurá-lo e dar-lhe esse descanso, Sr. Deputado. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra, o Governo pretende privatizar os serviços de águas e resíduos. Em alguns países, esta opção foi tomada também, no passado, por outros governos da política de direita e sempre com maus resultados. Repito, sempre com maus resultados! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Mentira! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Das privatizações resultou sempre o aumento dos preços para os consumidores e a degradação da qualidade dos serviços, enquanto os grandes grupos económicos que se apoderaram do setor obtiveram fantásticos lucros. Vejamos os casos concretos, Sr.a Ministra. Em Paris, a gestão da água foi privatizada em 1985. Nos 25 anos seguintes, os preços disparam, aumentando 270%, enquanto os investimentos na rede diminuíram, resultando numa degradação do serviço. Ao fim de 25 anos, em 2010, os serviços de água de Paris foram remunicipalizados. E o que aconteceu? Um ano depois, os preços para os consumidores baixaram e retomou-se o investimento na melhoria dos serviços e da infraestrutura. Também podemos falar do caso de Berlim. Em 1999, os serviços de água foram parcialmente privatizados e a consequência imediata foi o aumento em flecha dos preços aos consumidores, enquanto as empresas privadas concessionárias obtinham lucros obscenos. Mais uma vez, as multinacionais do setor ganharam e os cidadãos perderam. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — As privatizações dos serviços de água têm sido tão negativas, tão negativas que, em muitos países europeus, como a Dinamarca, a Irlanda, a Áustria e o Luxemburgo, estes serviços são exclusivamente públicos. Na Holanda foi, inclusivamente, aprovada uma lei semelhante àquela que o PCP apresentou hoje, que veda totalmente ao setor privado o acesso aos serviços de abastecimento de água. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O Sr. Paulo Sá (PCP): — A pergunta que lhe faço é, pois, a seguinte: estes exemplos de privatização noutros países europeus, que se traduziram sempre na degradação do serviços e no aumento dos preços para os consumidores, pondo em causa o direito do acesso à água, enquanto os grupos privados obtinham lucros fantásticos, não lhe dizem nada, Sr.a Ministra? Não retira deles as necessárias lições e ilações? Ou será que a ânsia de bem servir os grandes grupos económicos é tão grande que o Governo, apesar de tudo, quer mesmo avançar para a privatização, prejudicando as populações e o País para servir os grupos privados? Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. A Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, o Governo só tem uma ânsia: a de servir bem os portugueses.