103 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010 Nos SFA, parte das transferências de capital recebidas dos serviços integrados (€ 14.152.000) foram reclassificadas como transferências correntes provenientes do mesmo subsector (pressupondo erros na classificação da receita). Ao nível da segurança social, na receita, foram reclassificados € 691.900.000, relativos ao adicional ao IVA, de transferências correntes provenientes dos serviços integrados (onde estaria registado) para impostos indirectos. Na despesa, para aproximar as transferências correntes pagas aos outros subsectores das registadas nas receitas destes como provenientes da segurança social, foram reclassificados € 242,5 milhões1 como subsídios a entidades fora das administrações públicas.Após estes ajustamentos a DGO procedeu à consolidação intersectorial. Para este processo considerou-se a receita de transferências correntes e de capital de cada subsector igual à despesa “ajustada” indicada no correspondente subsector pagador. Os aumentos ou diminuições de receita causados com este procedimento foram anulados por ajustamentos simétricos em outras transferências correntes e outras transferências de capital (isto é, transferências recebidas de fora das administrações públicas)2. Observe-se que os acertos efectuados nas transferências provenientes das administrações regionais e locais têm por base a informação recebida pela DGO quanto à execução destas administrações, também essa objecto de ajustamentos prévios.Assim, a “Conta consolidada da administração central e segurança social”, continua a apresentar várias deficiências já objecto de observação em anteriores Pareceres: Os ajustamentos evidenciados no quadro III.7, pela sua dimensão financeira, demonstram a existência de erros significativos ao nível da classificação económica das receitas e despesas nos vários subsectores, tornando-se necessária a criação de mecanismos de acompanhamento dos procedimentos dos serviços, desde a fase de elaboração dos orçamentos que, por um lado, garantam uma maior fiabilidade da informação contabilística e, por outro, diminuam os ajustamentos necessários à compatibilização de valores da Conta, na fase da consolidação. Continua a verificar-se que nem todas as contas de gerência são objecto de registo no sistema informático criado para o efeito, do qual são extraídos os mapas obrigatórios previstos na Lei de enquadramento orçamental3. Com referência a 2008, como foi já referido, encontram-se nessa situação as contas da Assembleia da República4 e da Escola de Gestão da Universidade do Porto. Refira-se que, no caso da Assembleia da República, essa conta figura em anexo à CGE, e utiliza um classificador económico distinto do aprovado para as administrações públicas5. Necessariamente, a classificação das receitas e das despesas, na Conta Geral do                                                       1 De transferências correntes para serviços integrados € 157,0 milhões, para SFA € 58,0 milhões e para as administrações locais e regionais € 27,5 milhões.2 A título de exemplo, observe-se que, na conta dos serviços integrados, as transferências correntes provenientes de SFA foram reduzidas em € 2.885.379 (para se tornarem iguais ao valor ajustado da despesa dos SFA pago a serviços integrados), tendo por contrapartida o aumento em outras transferências correntes.3  Designadamente, Mapas V e VI, “Receita dos SFA” (por classificação orgànica e económica), Mapas VII a IX, “Despesas dos SFA” (por classificação orgànica, funcional e económica), e Mapa XXI – “Conta Consolidada das receitas e das despesas dos serviços e fundos autónomos”.4 Abrangendo, em 2007, as verbas afectas à Comissão Nacional de Eleições, à Comissão Nacional de Protecção de Dados e à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.5 Serviços integrados, SFA, segurança social e administração regional e local, nos termos do artigo 2.o do Decreto-Lei no 26/2002, de 14 de Fevereiro.