I SÉRIE — NÚMERO 69 50 Obviamente, há zelotas, e já vou falar deles. Quem for a www.dados.gov.pt encontra uma montra daquilo que já conseguimos. Precisamos de conseguir mais, há um ranking europeu, precisamos de melhorar a nossa posição no ranking e um dia destes quem for ao Portal da Transparência verá uma coisa nunca vista. Andámos, nesta Casa, sempre à procura de dados do Governo, através de requerimentos, para saber a execução das despesas do Orçamento do Estado e agora vamos ter o PRR e também, futuramente, o Orçamento do Estado com a sua fluente execução. Bom, para organizar tudo isto no contexto de um tsunami de dados — compreendo a pergunta da Sr.a Deputada Márcia Passos — é necessário organizar a Administração Pública e definir procedimentos para que tudo isto aconteça. Não vai acontecer magicamente e vai declarar-se com resistências ou, até, com alguma incultura na transparência e na filosofia dos dados abertos. Ponderando que temos estado a discutir esta matéria, julgámos que seria muito limitativo tentar injetar esta vacina organizativa contra o secretismo na arquitetura da lei de acesso a documentos públicos, que é uma lei pré-digital, sucessivamente retocada. Já está retocada demais, despejámos lá dentro a diretiva sobre informação ambiental, superdensificando essa parte; depois despejámos-lhe uma secção sobre reutilização, portanto, a lei já tem uma arquitetura muito distinta da inicial. Acho que ela está cada vez mais parecida com o espetar uma torre de controlo do Aeroporto Humberto Delgado no pátio do Palácio da Pena, em Sintra. Portanto, é uma coisa que já não joga! Temos possibilidade, na especialidade, de fazer a cirurgia necessária. Também não se deve querer engordar o diploma de enquadramento com normas de caráter regulamentar, porque elas não caberiam, e devemos afastar o espírito dos zelotas. Sabemos como eles, no século I, apelavam à violência para combater o domínio romano e acabaram chacinados em Massada. E não levaram muito, muito adiante a causa do povo judaico. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.  O Sr. José Magalhães (PS): — Portanto, Sr. Presidente, façamos este debate com serenidade, com os zelotas a ver, calmamente, em Massada. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, se não houver mais inscrições, passamos ao ponto posterior.  Pausa. Bom, inscreveu-se o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, foi mesmo só por distração, não havia nenhuma intenção em não nos inscrevermos ou em tardar na inscrição. Confiei que até já o teria feito. Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Queria dizer que, do nosso ponto de vista — e sem mais considerações ou processos de intenção seja de que tipo forem, que não fazemos e que não se justifica, de maneira nenhuma —, a intenção do Governo sobre a intenção de transposição de matéria europeia relativamente a esta questão corresponde a uma intenção globalmente positiva e que, de alguma maneira, podemos acompanhar. O acesso público a este tipo de dados, a possibilidade de partilha dos mesmos, a sua transparência, a utilização pelas start-ups e a sua utilização para fins científicos, globalmente, é um objetivo louvável e ao qual não teríamos, obviamente, muito a apor e muito menos a opor. De resto, este acesso à informação é essencial para a tomada de decisão de forma correta. Sublinharia a necessidade de os chamados «acordos de exclusividade» deverem ter sempre uma transparência e um conhecimento possível e público da sua existência, das regras e das razões que os impõem. Dito isto, e tanto quanto pudemos ver, não deixaria, no entanto, de acompanhar algumas das reservas que encontrámos a este diploma e que, do nosso ponto de vista, poderão fazer algum sentido. Por exemplo, a Ordem dos Advogados diz-nos que a exclusão de reutilização, ou seja, precisamente os casos de exclusão, devem ser