4 DE FEVEREIRO DE 2023 37 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 467/XV/1.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-08-01 Esclarecimentos sobre suspensão do pagamento de parte da pensão de aposentação unificada N.o 468/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministro da Administração Interna 2022-08-01 Despejo de polícias   N.o 469/XV/1.a Patrícia Gilvaz (IL), Rui Rocha (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL) Ministro da Administração Interna 2022-08-01 Programação dos Investimentos na Modernização e Operacionalidade das Forças e Serviços de Segurança (2022-2026) N.o 470/XV/1.a Duarte Pacheco (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-08-03 Ruído noturno provocado pela circulação de veículos pesados de mercadorias na localidade de Passinha (Alenquer) N.o 471/XV/1.a Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Administração Interna 2022-08-05 Vacada em praia pública na Lourinhã   N.o 473/XV/1.a Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), Francisco Pimentel (PSD), João Montenegro (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Sérgio Marques (PSD) Ministro dos Negócios Estrangeiros 2022-08-08 Atrasos no atendimento no Consulado de Buenos Aires, Argentina N.o 474/XV/1.a Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-08-08 Situação do serviço fluvial da Transtejo – supressões e atrasos de carreiras no serviço Cacilhas/Cais do Sodré e a suspensão total do serviço Belém/Porto Brandão/Trafaria (concelho de Almada – distrito de Setúbal) N.o 475/XV/1.a Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-08-08 Necessidade urgente de intervenção na lagoa de Albufeira (concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal)   N.o 476/XV/1.a Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Saúde 2022-08-09 Ponderação da Classificação Final de curso no Processo Concursal de Ingresso no Internato Médico N.o 478/XV/1.a André Coelho Lima (PSD), Andreia Neto (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD) Ministro da Administração Interna 2022-08-10 Distúrbios no centro histórico da cidade de Guimarães N.o 479/XV/1.a Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL), Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL) Ministro da Administração Interna 2022-08-10 incidentes em Guimarães   N.o 481/XV/1.a Patrícia Gilvaz (IL), Bernardo Blanco (IL), Carla Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), Joana Cordeiro (IL), João Cotrim Figueiredo (IL), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL) Ministra da Justiça 2022-08-10 Garantir a divulgação digital das decisões judiciais   N.o 484/XV/1.a Firmino Pereira (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-08-10 Projeto de utilização da ponte D. Maria Pia   N.o 485/XV/1.a Diana Ferreira (PCP) Secretária de Estado da Inclusão 2022-08-16 Incumprimento do prazo previsto para a transposição da Diretiva 2019/882 do Parlamento e do Conselho, de 17 de abril de 2019