11 DE MARÇO DE 2019 45 outro os problemas que o elevado número de javalis existentes no Parque Natural da Arrábida vinha causando, quer naquela área protegida quer nas zonas urbanas circundantes. Além de questionarem se o Governo tinha articulado, entre os vários ministérios envolvidos, medidas de controlo da população de javalis, os deputados do CDS-PP apelaram, então, à necessidade de, por parte do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), se agilizar as autorizações de controlo de população e correção de densidades de javalis, de forma célere e simplificada, permitindo o abate dos animais sob pena das ações não terem sucesso, principalmente nas regiões onde tradicionalmente estes problemas ocorrem, como é o caso das regiões onde existe cultura do milho e em zonas de minifúndio, onde os estragos não são tão volumosos em termos económicos mas são muito significativos para os pequenos agricultores e para a agricultura familiar. O CDS-PP sugeriu também a criação de um seguro para as culturas agrícolas vítimas de estragos com javalis e a alteração à legislação da caça, de modo a ser possível transformar estes javalis problemáticos em recursos exploráveis, nomeadamente permitindo que animais capturados em zonas onde estão em excesso possam ser translocados para outras zonas com determinadas características, como por exemplo, zonas de caça maior com condições adequadas. Em resposta, o gabinete do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural admitia que as ações dirigidas apenas para o abate dos javalis, por si só, não resolvem o problema, e que a solução passa pela conjugação de ações que podem incluir o abate, mas igualmente integrar a gestão efetiva das populações de javalis, envolvendo os gestores das zonas de caça e os agricultores. Acrescentava-se que tais soluções seriam asseguradas no seio do ICNF. Desde então, a situação agravou-se e alastrou a todo o território nacional, sendo vários e frequentes os relatos agricultores sobre a destruição de culturas por javalis, refletidos em notícias veiculadas na comunicação social que denunciam o aumento das populações de javalis e a sua cada vez mais acentuada movimentação para zonas agrícolas e urbanas em busca de alimentação. Para isso também contribuiu significativamente o aumento de área ardida em 2017 e 2018. Os incêndios dos dois últimos anos provocaram a perda de grandes áreas florestais e consequentemente alteraram os habitats naturais de muitas espécies cinegéticas, entre as quais o javali, que assim se vê forçado a procurar alimento noutros territórios. Fazendo das áreas de folhosas o seu habitat, por aí encontrar os locais ideais para se refugiar e alimentar, os javalis podem, no entanto, deslocar-se por mais de uma centena de quilómetros para procurar o alimento que necessitam. São animais com grande capacidade de alteração do ecossistema onde vivem ou por onde passam, já que chafurdam o solo com o focinho, criando fossos e buracos, e causando deste modo graves impactos económicos e ambientais, ao nível da flora e da fauna. Por este motivo são considerados uma das piores espécies invasoras no mundo, de acordo com a União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN). Dados provisórios recolhidos através de um inquérito lançado pela ANPROMIS – Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo relativos ao território nacional, permitiram apurar em apenas uma semana prejuízos que ultrapassam 1M€ em mais 8000ha de cultura de milho. Para além dos estragos em culturas, vinhas e pastagens, tem havido estragos registados em jardins e logradouros privados e públicos, sendo frequente que relvados sejam literalmente eliminados em poucas horas, e caixotes de lixo pilhados nas áreas urbanas, como já aconteceu em Setúbal. Refira-se ainda a ocorrência de acidentes rodoviários, felizmente, na grande maioria, apenas resultando em chapa amolgada e javalis atropelados, sem perdas de vidas humanas, apesar de em países como França e Espanha ocorrerem anualmente dezenas de mortos em acidentes rodoviários com javalis e outras espécies de caça maior. Em maio de 2018 o Governo homologou a criação do Centro de Competências para o Estudo, Gestão e Sustentabilidade das Espécies Cinegéticas e Biodiversidade – uma plataforma que agrega os principais agentes que desenvolvem atividade no setor da caça e áreas conexas, a administração pública, as entidades do sistema científico e tecnológico nacional e as empresas. De acordo com o protocolo de constituição, o Centro terá por missão «promover o desenvolvimento da atividade cinegética, estimulando estudos, estratégias de intervenção e ações prioritárias específicas dirigidas às espécies cinegéticas do quadro venatório nacional e espécies migratórias, visando a exploração sustentada dos recursos cinegéticos, o (re)estabelecimento do equilíbrio ecológico no território nacional, a conservação da