118 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008E foi também esta maioria que rejeitou a proposta de tributação extraordinária sobre a riqueza elevada, apresentada pelo PCP, procurando ter mais receitas para as prestações sociais e para as reformas mais baixas.Os portugueses podem confirmar com este Orçamento que com o Governo do PS quem mais tem pode aspirar a receber mais apoio e quem mais precisa não conta com este Governo! Os portugueses podem confirmar que esta política, no seguimento da de governos anteriores, não serve o País, não serve os reformados e os trabalhadores, não serve o desenvolvimento económico! Serve, sim, os grandes interesses que suportam e apoiam esta política e o Governo que a executa! Os portugueses podem confirmar com este Orçamento, mas sobretudo pelas suas vidas, que com o Governo PS o País chega ao fim da Legislatura pior do que estava no início! Por isso, votamos contra este Orçamento!Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: —  Pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Sr.as e Srs. Deputados: Aqui chegados, no final da discussão do Orçamento, começaríamos por dizer que este Orçamento do Estado não é credível, não senhor, mas que este Orçamento do Estado é socialista, isso é, sim senhor.Aplausos do CDS-PP.  Vozes do PCP: —  Isso é que era bom!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Não é um Orçamento do Estado credível, porque o Governo parte do princípio que vai buscar muito mais impostos do que os que a economia pode dar. Mas é um Orçamento socialista, porque na história democrática das finanças públicas nunca a despesa foi tão alta e nunca o saque fiscal atingiu este ponto! O bolso da classe média ficará vazio, mas, segundo o Orçamento, as «arcas» do Estado, essas, ficam cheias! Ora, falemos com franqueza. O Governo podia e devia ter feito de outro modo.Os senhores sabem, nós sabemos e o País inteiro sabe que a economia portuguesa, infelizmente, nem está a crescer nem vai crescer o que os senhores estimam. A diferença entre estagnação ou recessão interessa menos do que perceber que o importante era crescer.Podiam ter, humildemente, revisto esta lei de meios, fazendo aderir o Orçamento do Estado à realidade.Em vez disso, vão submeter este Parlamento e a vossa própria maioria a votar o que, conscientemente, todos sabemos que não é credível.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Os senhores sabem, nós sabemos e o País sabe que a receita fiscal não vai crescer tanto quanto os senhores estimam e desejam.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  É verdade!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Não há poder de compra que chegue para pagar mais 5% de IRS! Não há consumo que aguente uma previsão de mais 6% de IVA! Não há contratos que justifiquem mais 8% de imposto de selo! Não há aquisição de automóveis que justifique mais 17% de imposto sobre veículos! E, a não ser que os espanhóis se venham abastecer a Portugal, o que seria muito estranho que acontecesse, porque eles compram o litro de gasolina a menos de 0,90 € e nós a mais de 1,15 €, não há imposto sobre os produtos petrolíferos que justifique a ideia de que a receita vai crescer mais 4%!