5 DE JUNHO DE 1992108-(15)Requerimento n.9 957/VI (1.a)-ACde 4 de Junho de 1992Assunto: Poluição por estabelecimento industrial emMontelavar (Sintra). Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).O Sr. Francisco Matos, residente na Rua do Espírito Santo, em Montelavar (Sintra), está a ser profundamentelesado pela acção ilegal de um estabelecimento industrial vizinho.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito que os Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais visitem o local e nos remetam os pareceres adequados ao cumprimento das leis.Nota. — A documentação anexa foi enviada ao departamento respectivo.Requerimento n.8 958/VI (1.«)-ACde 4 de Junho de 1992Assunto: Casos graves de poluição em São João da Madeira.Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).O Sr. Octávio Correia trouxe ao nosso conhecimento preocupações relativas à violação das leis ambientais por parte das empresas LEALEX, Indústria de Fundição de Sebo, L.da, de Luís Leal; Rogério Leal — Fábrica de Margarinas e OLIVA — Indústrias Metalúrgicas, S. A.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais elementos informativos acerca destes caso.Nota. — A documentação anexa foi enviada ao departamento respectivo.Requerimento n.9 959/VI (1.")-ACde 4 de Junho de 1992Assunto: Pedido de envio da revista Oceano. Apresentado por: Deputada Rosa Albemaz (PS).Requeiro, nos termos regimentais, que, através da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, me sejam enviados os n.0í I, 9 e seguintes da revista Oceano.Requerimento n.8 9607VI (1.')-AC de 4 de Junho de 1992Assunto: Pedido de envio da revista Oceano. Apresentado por: Deputado Carlos Candal (PS).Requeiro, nos termos regimentais, que, através da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, me seja enviado o n.° 1 da revista Oceano.Requerimento n.s 39/VI (1.")-ALde 4 de Junho de 1992Assunto: «Bairro de lata» de Quarteira. Apresentado por: Deputada Isilda Martins (PSD).A praia de Quarteira foi considerada, desde sempre, como uma das melhores estâncias balneares do Algarve. Por essemotivo, quando se deu o surto de desenvolvimento turísücona região, a sua primeira fase teve início no concelho de Loulé. Com todos os efeitos negativos inerentes aos períodos experimentais e erros próprios de principiantes.A situação agravou-se com a descolonização e o inesperado aparecimento de «bairros de lata», junto à praia, para acolhimento dos retornados. Essa chaga social passou a constituir um estigma sobre o pólo turístico de Quarteira.Apesar dos esforços envidados pelas entidades oficiais no sentido de resolverem o problema, este mantém-se e traz preocupados os cidadãos desta estância turística. A imprensa estrangeira, nomeadamente o Evening Standard de Londres e a revista Holiday which?, classificaram Quarteira como um dos nove piores locais de férias do mundo. A notícia foi largamente ampliada em programas de televisão da Grã--Bretanha, nomeadamente na TV por satélite Sky One, e em Portugal pela estação do canal 1 da RTP.Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Câmara Municipal de Loulé me informe:Que medidas projecta a Câmara Municipal de Loulé adoptar para resolução do problema, isto é, para remoção do «bairro de lata»?A quem pertencem os terrenos ocupados pelo referido bairro, localizado entre Quarteira e Vilamoura?Requerimento n.9 407VI (1.*)-ALde 4 de Junho de 1992Assunto: Poluição por estabelecimento industrial emMontelavar (Sintra). Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).O Sr. Francisco Matos, residente na Rua do Espírito Santo, em Montelavar (Sintra), está a ser profundamente lesado pela acção ilegal de um estabelecimento industrial vizinho.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito que a Câmara Municipal de Sintra visite o local e nos remeta os pareceres adequados ao cumprimento das leis.Nota. — O documento em anexo foi enviado ao departamento respectivo.Requerimento n.fi 41/VI (1.*)-ALde 12 de Junho de 1992Assunto: Estaleiro clandestino na Travessa da Seada,Pedroso, Vila Nova de Gaia. Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).A CARDA, Comissão Anti-Ruído e Defesa do Ambiente, apresentou-nos um caso preocupante nelas ilegalidades que consubstancia.