25 DE MAIO DE 2017 39 Entretanto, o Sr. Secretário vai dar conta de expediente que deu entrada na Mesa. Tem a palavra, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de lei n.os 523/XIII (2.a) — Criação de registo nacional único e CAE (código de atividade económica) específico para a atividade económica itinerante de diversão denominado «Atividade Itinerante de Diversão» (PSD), que baixa à 6.a Comissão, e 524//XIII (2.a) — Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 128/2014, de 29 de agosto, clarificando o regime de autorização de exploração de estabelecimentos de alojamento local (PS), que baixa à 11.a Comissão, e o projeto de resolução n.o 884/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que inclua um representante da Associação Portuguesa de Radiodifusão no Conselho Nacional de Cultura (CDS-PP), que baixa à 12.a Comissão. Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário. Vamos agora entrar no período de votações regimentais, pelo que peço aos serviços o favor de procederem à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico. Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 206 presenças, às quais se acrescentam 4 (Deputados do PS André Pinote Batista, Norberto Patinho e Nuno Sá e Deputado do PSD Marco António Costa), perfazendo 210 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Vamos começar pelo voto n.o 317/XIIII (2.a) — De pesar pelo falecimento de Gilberto Ferraz (PSD), que será lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Na passada sexta-feira morreu em Londres, com 83 anos, o jornalista e escritor Gilberto Ferraz, uma importante figura da comunidade portuguesa residente da capital britânica. Natural de Tonda, em Tondela, onde nasceu em 9 de fevereiro de 1934, Gilberto Ferraz veio a mudar-se para Londres, em 1965, após receber um convite para trabalhar na secção portuguesa da BBC, onde se manteve por mais de três décadas. Nesta estação de rádio foi fundador e o responsável pelo Departamento de Estudos de Audiência de Língua Portuguesa, que incluía a secção brasileira e que tinha por missão avaliar as reações dos ouvintes do Serviço Mundial da BBC. Gilberto Ferraz teve, ao longo destes anos, um papel determinante na divulgação da informação para a comunidade portuguesa e na promoção dos direitos dos portugueses que viviam no Reino Unido. Durante quatro anos foi presidente do sindicato Association of Broadcasting Staff, tornando-se mesmo no primeiro não britânico a ocupar esse lugar de destaque. No final dos anos 70 tornou-se correspondente de alguns órgãos de comunicação portugueses, nomeadamente do Jornal de Notícias e, mais tarde, também da rádio TSF e, esporadicamente, da RTP. Gilberto Ferraz teve uma vida cívica e política ativa, envolvendo-se na defesa das causas que entendia serem do interesse de Portugal e dos portugueses, dinamizando, por exemplo, uma petição contra o fim do voto por correspondência dos residentes no estrangeiro que reuniu 5533 assinaturas e que acabou por ser debatida na Assembleia da República, contribuindo para que a proposta de lei fosse abandonada. O seu importante e dedicado trabalho como correspondente no Reino Unido mereceu ser agraciado com a Comenda da Ordem de Mérito da República Portuguesa, como reconhecimento dos altos serviços prestados ao jornalismo. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento de Gilberto Ferraz e endereça à sua família, aos seus amigos e à comunidade portuguesa residente em Londres, os seus mais sentidos sentimentos». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.