390II SÉRIE — NÚMERO 5MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESSECRETARIA DE ESTADO DA CONSTRUÇÃO E HABITAÇÃODlrecção-Geral dos Edifícios e Monumentos NacionaisEx.TM0 Sr. Director de Serviços Regional de Edifícios de Lisboa:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1948/IV (l.a), dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), sobre a forma como se vem processando a execução do PIDDAC 86 no tocante aos serviços do Ministério da Justiça.Relativamente ao exposto no ofício n.° 3847, de 25.de Julho de 1986, do Gabinete do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, no qual se solicita informação sobre o conteúdo do requerimento em anexo, cumpre-me informar V. Ex.° de que:a) A empreitada do Instituto do Padre António de Oliveira — Acesso das oficinas ao refeitório foi adjudicada em 12 de Junho de 1986 e consignada em 1 de Julho de 1986 pelo valor de 434 362$.b) Este trabalho destina-se a mudar a actual zona de acesso entre a oficina e o refeitório, que atravessa uma estrada nacional, de um local de fraca visibilidade e, portanto, precária segurança para outro em que esse atravessamento se faz com menos probabilidade de risco.c) Não se prevê que seja necessário inscrever no OE de 1987 qualquer verba para conclusão da obra.Ê o que sobre este assunto se me oferece informar V. Ex.°Direcção de Serviços Regional de Edifícios de Lisboa, 20 de Agosto de 1986. — Pelo Chefe de Divisão, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESSECRETARIA DE ESTADO DA CONSTRUÇÃO E HABITAÇÃODirecção-Geral dos Edifícios e Monumentos NacionaisEx.mo Sr. Director de Serviços Regional de Edifícios de Lisboa:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1949/IV (l.a), dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), sobre a forma como se vem processando a execução do PIDDAC 86 no tocante aos serviços do Ministério da Justiça.Relativamente ao exposto no ofício n.° 3848. de 25 de Janeiro de 1986, do Gabinete do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, no qual se solicita informação sobre o conteúdo do requerimento em anexo, cumpre-me informar V. Ex.a de que:a) A empreitada do Instituto do Padre António de de Oliveira — Construção de um corpo de ligação entre as oficinas de carpintaria e mecânica de construção civil encontra-se concluída.b) Para conclusão definitiva do projecto, aue se destina à formação de técnicos habilitados na área depintura de automóveis e serralharia de alumínios, é necessário dotar o edifício já construído com as respectivas instalações e equipamentos electromecânicos. As dificuldades que neste momento se detectam são a falta da apresentação pelo Instituto do programa que permita a elaboração dos correspondentes projectos, os quais terão de ter a colaboração do Instituto de Emprego e Formação Profissional e do Ministério da Educação.c) Os montantes a prever para o OE de 1987 estão dependentes da definição do programa atrás referido. Porém, consideramos correcto atribuir-lhe uma verba de 6000 contos para a sua prossecução.É o que sobre este assunto se me oferece informar V. Ex.aDirecção de Serviços Regional de Edifícios de Lisboa, 4 de Setembro de 1986. — O Chefe de Divisão, Celso Aurélio Ribeiro Caíres.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESSECRETARIA DE ESTADO DA CONSTRUÇÃO E HABITAÇÃODirecção-Geral dos Edifícios e Monumentos NacionaisEx.m° Sr. Director de Serviços Regional de Edifícios de Lisboa:Assunto: Resposta ao requerimento n.° I950/IV (l.a), dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), sobre a forma como se vem processando a execução do PIDDAC 86 no tocante aos serviços do Ministério da Justiça.Relativamente ao exposto no ofício n.° 3849, de 25 de Julho de 1986, do Gabinete do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, no qual se solicita informação sobre o conteúdo do requerimento em anexo, cumpre-me informar V. Ex.a de que:a) O projecto do Instituto de São Domingos de Benfica — Conclusão das obras iniciadas em 1985 — Esgotos e canalizações da ala norte, esgotos dos apartamentos e melhoramentos na energia eléctrica, no tocante à execução de um posto de transformação (construção civil), encontra-se na Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores a aguardar o cabimento financeiro por forma a permitir a sua adjudicação.b) Não tem havido dificuldades na sua concretização, além das decorrentes da falta de disponibilidade financeira, conforme foi já referido, o que está a impedir o fornecimento do respectivo equipamento e correspondente rede de cabos.c) Considera-se ser necessário inscrever no OE de 1987 a verba de 8000 contos para prosseguir o projecto, independentemente de se dever continuar a dispor de 3000 contos de 1986.ê o que sobre o assunto se me oferece informar V. Ex.aDirecção de Serviços Regional de Edifícios de Lisboa, 9 de Setembro de 1986. — O Chefe de Divisão, Celso Aurélio Ribeiro Caíres.