1836II SÉRIE — NÚMERO 41MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 548/IV (2.a), do deputado Luís Roque (PCP), relativo à construção de um novo quartel de bombeiros para o concelho de Avis.Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 7573, de 10 de Dezembro de 1986, tenho a honra de informar o seguinte:1 — Não se incluíram obras novas no Plano de 1987 por não haver previsão orçamental que o possibilitasse.2 — Quanto a futuros planos, não é possível, neste momento, fazer qualquer previsão.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 12 de Janeiro de 1987. — A Chefe do Gabinete, Mara Clara A. Ferreira.CÂMARA MUNICIPAL DE MAÇÃOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 569/IV (2.8), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre a situação da escola primária da freguesia da Ortiga, no concelho de Mação.Relativamente ao que é solicitado no ofício desse Gabinete acima referenciado e relativamente ao assunto em epígrafe, tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex.a o seguinte:a) Não está prevista qualquer construção de edifício destinado a escola primária da freguesia de Ortiga, deste concelho de Mação, em virtude de o actual estar em perfeito estado de conservação, onde foram gastos mais de 500 contos nos dois últimos anos;b) Entende-se que o aquecimento eléctrico instalado no edifício escolar e a funcionar perfeitamente é suficiente. E, se o não fora, as salas ainda dispõem de lareiras, que não têm sido postas a funcionar, desconhecendo esta Câmara quais os motivos.Com os melhores cumprimentos.Paços do Concelho de Mação, 13 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Elvino Vieira da Silva Pereira.MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO INSPECÇAO-GERAL DE FINANÇASEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 614/IV (2.a), do deputado Pinho Silva (PRD), solicitando o envio de cópia do relatório da inspecção realizada à Câmara Municipal de Baião.O deputado do PRD Sr. José Pinho Silva solicita, através do requerimento supramencionado, cópia do relatório da inspecção realizada à Câmara Municipal de Baião.Após termos recebido a resposta da Câmara Municipal de Baião ao relatório da visita de inspecção realizada, resta-nos elaborar a apreciação final de todo este processo, a qual se encontra em vias de execução.Assim, logo que o relatório da visita de inspecção à Câmara Municipal de Baião estiver concluído, satisfaremos o pedido apresentado pelo deputdo acima referido.Com os melhores cumprimentos.Inspecção-Geral de Finanças, 15 de Janeiro de 1986.— O Inspector-Geral, (Assinatura ilegível.)CÂMARA MUNICIPAL DE VISEUEx.TM Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.tt o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 666/IV (2."), do deputado José Cesário (PSD), sobre a recuperação da Cava de Viriato.Em referência ao ofício n.° 7756, P. 15, de 31 de Dezembro de 1986, informo V. Ex.a do seguinte:A Câmara Municipal de Viseu solicitou ao IPPC a sua colaboração para o tratamento da Cava de Viriato, com vista à sua recuperação.O IPPC já enviou técnicos ao local com vista a elaborar um plano de recuperação da Cava, tendo em vista os três pontos indicados no requerimento do Sr. Deputado José de Almeida Cesário.Neste momento está a proceder-se ao respectivo estudo, que sirva de apoio aos trabalhos, a iniciar no mais curto espaço de tempo.Com os melhores cumprimentos.Paços do Concelho de Viseu, 12 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Câmara, Manuel Augusto Engrácia Carrilho.CÂMARA MUNICIPAL DE MAÇÃOEx.TM Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e de Ordenamento do Território:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 673/IV (2.*), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre o