916-(2)II SÉRIE — NÚMERO 43cretário de Estado da Indústria de lhe transmitir que não confirma as notícias constantes do requerimento do Sr. Deputado e que a empresa procedeu em tempo oportuno ao pagamento do subsídio de Natal.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Indústria, II de Janeiro de 1982. —O Chefe do Gabinete, A. Fonseca Mendes.MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDASECRETARIA DE ESTADO DOS DESPORTOSGabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Qualidade de VidaEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado e da Qualidade de Vida:Assunto: Requerimento dos deputados Jorge Lemos e Ercília Talhadas (PCP) sobre critérios na atribuição de subsídios a colectividades no concelho de Alcochete.Encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, por delegação de 4 de Setembro de 1981 do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, e em referência ao assunto em epígrafe, de comunicar a V. Ex.a o seguinte, que se transcreve:. Em relação ao requerimento dos deputados Jorge Lemos e Ercília Talhadas, deverão os mesmos ser informados do seguinte:1.° O subsídio atribuído ao Grupo Académico da Juventude de Alcochete não o foi pela Secretaria de Estado, mas sim pelo Fundo de Fomento do Desporto, numa das suas reuniões e de acordo corri os critérios de apoio às ' colectividades desportivas, tendo sido. este subsídio destinado à efectivação de obras na sede do clube, de forma a permitir-lhe obras de adaptação de um piso a sala de aulas de ginástica e demais desportos;2.° Neste momento nem a Secretaria de Estado nem o Fundo de Fomento do Desporto pensam atribuir qualquer outro subsídio à colectividade em causa, pois faz parte dos critérios vigentes não duplicar apoios à mesma colectividade com intervalos de tempo inferior a 1 ano;3.° Nunca estive presente em qualquer almoço na colectividade citada nem tenho conhecimento da existência de membros do Governo ou da maioria parlamentar que tenham estado presentes em almoços na mesma;4.° De salientar que, pelo menos no ano de 1981, nenhuma outra colectividade do concelho de Alcochete apresentou qualquer pedido de apoio ou subsí-dio, quer à Secretaria de Estado dos Desportos quer ao Fundo de Fomento do Desporto.28 de Dezembro de 1981. — João Vaz Serra de Moura.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, 5 de Janeiro de 1982. — O Chefe do Gabinete, José Francisco de Magalhães Barros Gamboa.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADESDIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO BÁSICOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado da Educação e Juventude:Assunto: Requerimento da deputada Zita Seabra (PCP) sobre o número de escolas oficiais do ensino primário com regime normal, duplo, triplo e quádruplo, com discriminação de dados por distrito.Em resposta ao ofício desse Gabinete n.° 4105, de 23 do mês findo, relativo a um requerimento apresentado na Assembleia da República pela Sr* Deputada Zita Seabra, junto envio a V. Ex." o mapa com os dados solicitados (a).Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral do Ensino Básico, 21 de Dezembro de 1981. — O Director-Geral, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAISGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIALEx.n"> Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro:Assunto: Requerimento do Deputado António Mota (PCP) sobre a recusa do pagamento das reformas através dos bancos.Relativamente ao assunto em título, cumpre-me informar que o Centro Nacional de Pensões, através do ofício n.° 143 223, de 11 de Setembro de 1981, prestou a este Gabinete a seguinte informação:[...] Relativamente ao requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado António Mota, cumpre informar o seguinte:1) Actualmente este Centro assegura o pa-gamento das suas prestações através de vale de correio a mais de 1 300 000 pensionistas;2) A opção do vale de correio como formade pagamento das pensões teve fundamentalmente em consideração o facto