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A iniciativa do XIII Governo Constitucional estendeu a Portugal um mecanismo eficaz de luta contra a exclusão, que esta Assembleia da República aprovou e que estamos a pôr no terreno, com prudência mas com determinação. A 30 de Maio, esta Assembleia aprovou a lei que cria o rendimento mínimo garantido, para entrar em vigor, no que se refere aos projectos-piloto experimentais, a 1 de Julho de 1997. Nesse mesmo dia, foi publicada a portaria que regulamentava esses projectos-piloto. A 22 de Julho, assinei o primeiro despacho, criando um desses projectos. Apesar de estarmos nos meses de Verão nessa altura, foram inúmeras as entidades que quiseram associar-se a este período experimental, fazendo-me estar muito optimista quanto ao dinamismo da sociedade civil no que se refere ao combate à exclusão social. Até ontem, já assinei 61 despachos, que criam projectos-piloto em 195 freguesias localizadas em todo o país. Outros estão ainda em fase de apreciação.
Segundo as estimativas das entidades proponentes, 8659 famílias, correspondendo a 31 268 pessoas, beneficiarão destes projectos-piloto. Este número corresponde a 5,2% da população residente. Sabendo, como sabemos, que se encontram nos projectos-piloto muitas freguesias que se destacam por terem situações particularmente graves de carência, em especial nas zonas urbanas, este número indicia que o conhecimento do terreno por parte das entidades locais corrobora as projecções iniciais do Governo quanto à população que beneficiará do rendimento mínimo garantido.
Para além dos parceiros que a lei estipula como parceiros obrigatoriamente comprometidos, aderiram aos projectos-piloto já aprovados 13 outros organismos públicos, 126 câmaras municipais e juntas de freguesia, 105 instituições particulares de solidariedade social, misericórdias, mutualidades e outras associações sem fins lucrativos, 1 associação sindical e 3 associações empresariais.
O dinamismo com que as autarquias e parceiros sociais, representando os mais diversos sectores da sociedade portuguesa, acolheram este projecto demonstra inequivocamente que a sociedade civil aderiu à ideia que lhe subjaz e acredita na possibilidade e na viabilidade desta nova resposta social.
Ainda é cedo para um balanço crítico dos resultados desta medida. Ela está a ser experimentada por 61
3570 I SÉRIE-NÚMERO 106comissões locais de projecto, que começaram ou começarão nos próximos dias a trabalhar no desenvolvimento de programas de inserção para os beneficiários.
O grau de sucesso das medidas de combate à exclusão promovidas pelo Governo medir-se-á pela redução dás disparidades sociais, que as várias medidas de inserção social, de que estas são apenas algumas, induzirem.
Mas o sucesso na luta contra a exclusão passa também pelas variáveis de contexto. Ninguém pode inserir-se numa sociedade que caminhe para a produção massiva da exclusão. Preservar o modelo de sociedade que combata essa exclusão é uma prioridade deste Governo. A acção que aqui vos relato é uma das consequências.
Em síntese, falei-vos da situação dos projectos-piloto experimentais do rendimento mínimo, das novas orientações para os programas de luta contra a pobreza e do esforço de clarificação do papel do Fundo de Socorro Social.
Ao vir expor-vos as transformações que o Ministério da Solidariedade e Segurança Social introduziu nestas três dimensões da luta contra a exclusão social, pretendi manter o espírito de relacionamento que tem caracterizado a nossa relação com a Assembleia da República e manter-vos a par do novo impulso que estamos a procurar imprimir às políticas de promoção da inserção social.
Não vim transmitir-vos qualquer mensagem de euforia ou de triunfalismo. Nas áreas de combate à exclusão e de investimento na inserção social, as necessidades continuam a ser muitas. O desemprego de longa duração, a toxicodependência e a possibilidade de marginalização são duras realidades e, por muito que se faça, muito continua sempre por fazer.
Trouxe-vos, isso sim, uma mensagem de esperança, inconformismo e determinação.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Regimento é um pouco avaro no tempo que dispensa para o debate a seguir a este tipo de intervenções, limitando-o a 20 minutos. Sem querer ser fanático, proponho aos Srs. Deputados, uma vez que a distribuição é difícil quando o tempo é escasso, para respeitar o mínimo de proporcionalidade, a seguinte grelha: 5 minutos para o Governo, 6 para o PS, 5 para o PSD, 3 para o PP, 3 para o PCP e 2 para Os Verdes. Se houver consenso, darei esta distribuição de tempos por aceite.
Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Rodeia Machado, Elisa Damião, Luís Marques Guedes e Maria José Nogueira Pinto.
Sugiro ao Sr. Ministro que responda apenas no final de todos os pedidos de esclarecimentos, uma vez que dispõe apenas de 5 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social, é sobejamente conhecido que o PCP desde sempre se bateu pelo rendimento mínimo garantido, tendo participado em sede de especialidade, nomeadamente, para melhorar a proposta do Governo. Por isso mesmo, temos para nós que esta razão é importante e dá-nos legitimidade suficiente para fazer algumas críticas em relação ao rendimento mínimo.
Em primeiro lugar, queremos afirmar que esse instrumento normativo não pode ser, nem é, um meio para debelar da sociedade portuguesa os marginalizados e osexcluídos, mas pode e deve ser um meio eficaz e eficazmente aplicado para minorar as situações de miséria em que vivem milhares e milhares de famílias portuguesas. Ora, o que neste momento verificamos não é isso. O Governo começou com uma tímida aplicação, em 1996, de 10,5 milhões de contos, instituindo apenas algumas freguesias-piloto, mas criando injustiças em relação a outras freguesias.
Não creio que o panorama para 1997 seja muito melhor. Por aquilo que conhecemos, em 1996 a dotação foi de 10,5 milhões de contos, em 1997 será de 25 milhões de contos. Com esta verba, vai igualmente deixar-se de fora grandes bolsas de pobreza, que são por demais conhecidas. Digo-lhe apenas que em relação ao Alentejo é um caso flagrante e, se quiser, no que toca ao distrito de Beja ainda maior.
Com que critérios - pergunto-lhe, Sr. Ministro - estão a ser definidas as freguesias-piloto? Conhecem-se críticas a esta matéria e gostaria de obter, da parte de V. Ex.a uma resposta sobre isto.
Por outro lado, preocupa-nos também a aplicação prática em relação ao rendimento mínimo. Ainda ontem mesmo o Sr. Secretário de Estado dizia que não há recursos humanos na segurança social pela aplicação prática do rendimento mínimo garantido. Queríamos que nos desse a sua visão sobre esta matéria e de como é que o Governo pensa resolver esta situação.
O que importa, no fundo, não é apenas atacar o rendimento mínimo mas também as causas da pobreza em Portugal, dos marginalizados e dos excluídos. Em nosso entender, isso tem de ser feito com políticas económicas e sociais geradoras de emprego, pois neste momento é assustador o facto de o desemprego continuar a subir, como ontem ficou aqui demonstrado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - No último trimestre de 1996, em relação a um período análogo de 1995, o desemprego cresceu em cerca de 30 000 postos de trabalho, que foram engrossar a já enorme bolsa de desempregados de longa duração. É esse longo segmento de desempregados, os de longa duração, que não tem qualquer apoio social. Significa isto, por um lado, que a pobreza está a aumentar e, por outro, que o número de beneficiários do sistema do rendimento mínimo vai aumentar também, por isso mesmo, as verbas a dotar em 1997 serão, como já disse, manifestamente insuficientes.
Sr. Ministro, fazemos votos para que o rendimento mínimo seja cada vez mais extensivo ao número de famílias carenciadas, mas não podemos deixar de notar que ou o Governo altera as políticas económicas e sociais ou a política do rendimento mínimo será cada vez menos aplicável.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Elisa Damião.A Sr.a Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social, não pode deixar de ser com prazer que tomamos conhecimento de algumas medidas que reclamámos nesta Câmara, muitas vezes pela voz de V. Ex.a, no sentido de clarificar, dar sentido estratégico e transparência aos programas de combate à pobreza.
4 DE OUTUBRO DE 1996 3571Isto não tem, naturalmente, qualquer desmerecimento dos esforços feitos pelos anteriores protagonistas, mas, justiça seja feita, gastaram-se, na acção social da segurança social, muitas vezes de forma pouco transparente, em ocasiões e estratos sociais da população porventura menos carenciados, verbas avultadas que poderiam ter tido outra aplicação e, sobretudo, não os efeitos que tiveram, que na maioria dos casos eram meramente eleitorais.
Assim, registamos com agrado que hoje há uma estratégia, há transparência, que pode ser criticável e fiscalizável por este Parlamento. Por isso, Sr. Ministro, trata-se uma promessa cumprida, e sabia que V. Ex.a não deixaria de a cumprir, porque, parecendo menor, ela é de um grande alcance estratégico.
V. Ex.a deu-nos conta dos resultados, que são ainda incipientes, da aplicação do rendimento mínimo. Não pretendeu o Governo, neste ano, com os meios de que dispunha, ir muito para além desta fase experimental. Criticado à direita, porque ia esbanjar, criticado à esquerda, porque não distribuía o suficiente, esteve seguramente no caminho certo e fez uma aprendizagem que pude testemunhar num grande encontro europeu sobre este tema e que nos indica estarmos no bom caminho.
Os beneficiários deste rendimento mínimo são sobretudo as famílias isoladas. Destas, são maioritariamente as mulheres com filhos a cargo. Não se trata apenas de um instrumento pecuniário mas também de cuidar e identificar uma situação e utilizar muitos, outros instrumentos, que têm sido negligenciados, para atacar este novo problema, as novas famílias, a nova pobreza e as dificuldades destas crianças, destas mães e também das famílias idosas, completamente dependentes.
Sr. Ministro, sabemos que esta experiência tem sido rica, mas também sabemos que muitos dos que diziam que havia bolsas de pobreza e que o Governo não estava a atender às prioridades não colaboraram o suficiente na identificação dessas bolsas de pobreza. É necessário, afinal, que tenhamos a consciência de que os fenómenos que se produzem nas sociedades modernas e numa economia tão frágil como a nossa, já aqui referidos, até por V. Ex.a, devem mobilizar outros sectores da sociedade.
Congratulamo-nos com as contas que V. Ex.a veio dar de um projecto que nos é caro e gostaria de lhe pedir que nos fale um pouco mais do que vai ser o futuro quanto a este rendimento mínimo. Permita-me que destaque os aspectos relacionados com as famílias isoladas, os idosos e a formação profissional, sobretudo em relação aos jovens negligenciados, os quais, em princípio, este projecto terá mais dificuldade em alcançar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social veio hoje falar-nos do drama da exclusão social, sabendo, no entanto, como todos sabemos, que um dos principais factores da exclusão social é o desemprego, constituindo os esforços de todos nós seguramente poucos para o combater. A este propósito apresentou o PSD há poucos dias um conjunto de propostas muito concretas para a tentativa do seu combate, permitindo-me destacar, entre elas, a proposta que o PS13 formulou no sentido de redução dos contributos que as empresas têm de pagar para a taxa social única, por força dos postos de trabalho que detêm.Acontece que ontem tivemos conhecimento de que a Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego prestou declarações à comunicação social, referindo expressamente a este propósito ter o Governo apresentado propostas muito concretas na mesa de negociações da concertação estratégica em curso. Durante a tarde de ontem, também, divulgou o Sr. Ministro um comunicado do seu gabinete, em que se coloca frontalmente contra as propostas do PSD, chegando ao ponto de as qualificar de irrealistas, demagógicas e especulativas, não sabendo muito bem o que isto quer dizer.
A descoordenação e contradição entre o discurso da Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego e o do Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social é patente e não carece de qualquer esclarecimento.
Mas o que carece de esclarecimento é o seguinte: será que o Sr. Ministro desconhece o que o seu Governo propõe em sede de concertação estratégica ou está o Governo, de que o Sr. Ministro faz parte, a entreter os parceiros sociais nessa mesma concertação estratégica, sem vontade política real de obter resultados sérios e, por isso, apresentando propostas não pensadas, não d4scutidas e seguramente não queridas por um colectivo que o Governo deveria ser também nesta matéria?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social, foi com grande satisfação que registei as suas palavras.
Penso que na sessão legislativa que está a findar nos compete discutir conceitos, mas o eleitorado que aqui nos colocou obriga-nos a, na próxima, discutir acções e medidas concretas. E não posso deixar de reconhecer que o Sr. Ministro é o primeiro a trazer aqui um conjunto de medidas concretas. Devo lembrar-lhe, no entanto, que para que essas medidas concretas pudessem hoje ser trazidas aqui, e ao contrário do que referiu a Sr.a Deputado Elisa Damião, esta direita que represento não faz parte da direita que considerou que o rendimento mínimo garantido seria esbanjar. Será esbanjar se não tivermos capacidade de aplicar, com correcção, a lei, porque, se a aplicarmos com correcção, não é esbanjar.
Em todo o caso, no seu plano, há quatro aspectos - e não tenho tempo para mais - que gostaria de ver esclarecidos.
O Sr. Ministro decidiu, e está a actuar em conformidade, que as IPSS, as Misericórdias e outras instituições similares vão constituir com o Estado uma parceria. Transferiu, por isso, para a sociedade civil, um conjunto de acções que tradicionalmente estavam no Estado, apesar de se tratar de uma máquina desgastada, ineficaz e inoperante. Para isso, penso, não basta mudar de ambiente e de estado de espírito, é preciso certamente fazer com essas instituições, com esses representantes da sociedade civil, digamos, uma negociação e um estatuto de convivência. Não basta apenas mudar o estilo. Penso que elas estão sinceramente à espera de encontrar consubstanciado, eventualmente num documento, um regime de convivência que lhes dê também segurança e garantias para entrarem numa área tão delicada como esta e assumirem as responsabilidades que daí advêm.
3572 I SÉRIE -NÚMERO 106Quero também perguntar-lhe o que está a ser feito nas áreas-limite entre a segurança social e a saúde. Como sabe, há aí uma espécie de charneira, onde caem muitos portugueses - estou a pensar, nomeadamente, na questão da toxicodependência e na da terceira e quarta idades, dois problemas graves. Dir-lhe-ia que, hoje, num programa de rádio, alguns cidadãos sugeriam, com a maior candura, que seria bom encerrar num quartel todos os toxicodependentes. Estamos, portanto, numa sociedade que, com facilidade, resvala para soluções, que, obviamente, com maior reflexão, nos parecem impensáveis.
Em relação ao problema do desemprego versus reinserção social, gostaria de saber o que vai ser feito. A Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego, ontem, explicou-o, embora não tão profundamente como eu desejaria. Por isso, pergunto se há, ou não, por parte dos dois ministérios medidas concretas para criar o mercado social de emprego.
Termino, falando das comunidades de imigrantes, cujo novo período de regularização também foi apoiado pela minha bancada, com a responsabilidade, que daí advém, de estarmos atentos à forma como ele decorre. Isto é, se este período de regularização falhar, temos a consciência de que não foi um bem, mas um mal, e que, por conseguinte, os problemas aí existentes se mantêm e aumentam.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra, por 5 minutos, o Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social.O Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social: Sr. Presidente, gostaria de sintetizar as numerosíssimas perguntas, que, desde já, agradeço, em quatro ou cinco grupos de temas, que foram os mais referidos.
Em primeiro lugar, quanto ao problema do ritmo de aplicação do rendimento mínimo garantido, relembro que este último foi aprovado pela Assembleia da República, tendo ficado claro que existiria uma primeira fase, até meados do ano que vem, com projectos-piloto experimentais. E, na altura, disse inclusivamente várias vezes, por uma questão de prudência, que apontaríamos para um projecto-piloto por distrito. Ora, aquilo que hoje aqui vim apresentar-vos é bastante mais do que isso e não é algo feito em termos de aventura, porque todos estes projectos têm suportes locais fortes e responsabilidades objectivas, que estão a ser assumidas por pessoas e por estruturas. Portanto, o ritmo é bastante mais satisfatório do que aquele que era pensável aquando da aprovação da lei.
Em segundo lugar, quero referir-me a ideia da possível subestimação de verbas. Felizmente, o que acontece é exactamente o contrário. Nesta primeira fase - e isto é muito importante -, os números que temos estado a dar são aqueles que correspondem a estimativas feitas no terreno pelas parcerias, ou seja, pela segurança social mas também pelas instituições de solidariedade social, pelas câmaras e pelas juntas de freguesia. E já há casos suficientes para se poder tirar uma primeira conclusão, embora não definitiva, de que normalmente essas primeiras estimativas são sobrestimadas. Quer dizer, as parcerias no terreno têm tendência a considerar que o número de famílias que poderá ter acesso ao rendimento mínimo garantido seria bastante maior do que, na prática, é aqueleque a ele poderá ter direita Isto, porque a prestação é, como todos sabem, baixa, estando relacionada com a pensão social. E nem de outro modo poderia ser, para não haver aqui um desequilíbrio global nos sistemas dos regimes não contributivos. Assim sendo, apesar de o Orçamento do Estado não estar ainda em discussão, estou muito satisfeito com a forma como, nessa matéria, os trabalhos preparatórios estão a correr no seio do Governo. Além disso, julgo que será possível as coisas correrem bem no próximo ano e, inclusivamente, haver alguma sobrestimação financeira no valor que aqui vos vai ser apresentado para o rendimento mínimo garantido durante o ano de 1997.
Em terceiro lugar, passo a referir-me a um conjunto de questões colocado pela Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, cujo tom, desde já, lhe agradeço. Gostaria de dizer-lhe que efectivamente há, neste momento, uma profunda cooperação entre o Ministério da Solidariedade e Segurança Social e o Ministério da Saúde em várias áreas, nomeadamente ao nível do Projecto VIDA, no combate à toxicodependência, mas também em áreas nas quais, até aqui, não houve essa tradição, que poderá ter, não imediatamente neste Orçamento mas num futuro, expressão política, técnica e financeira, traduzida na libertação da área da saúde, pelo menos, de toda a responsabilidade que, neste momento, a Saúde tem por determinados casos de doentes idosos, que estão acamados, e no apoio fornecido ao nível da solidariedade social. Aliás, devo dizer-lhe que um dos aspectos mais estimulantes do trabalho que temos procurado desenvolver é esta articulação directa com vários ministérios - não apenas com o da Saúde mas com o da Educação, ao nível do pré-escolar, em que também estamos a trabalhar, e com o do Emprego.
A propósito de emprego, devo dizer que o Sr. Deputado Luís Marques Guedes não tem razão. Efectivamente, aquilo que consta da acta, aprovada na concertação social por todos os parceiros, apenas com uma reserva da CGTP, quanto a esta questão da taxa social única e, concretamente, ao financiamento do sistema, é o seguinte: «Ajustamento da taxa social única, desde que exista possibilidade de compensação da receita, com vista à criação de emprego e redução nos custos indirectos do trabalho». Isto, para além de, noutra parte desta acta consensual, haver a ideia de que tem de existir uma avaliação do efeito positivo sobre o emprego, que, até agora, tiveram algumas reduções na taxa social única.
Do meu ponto de vista, o que não é responsável é apresentarem-se propostas, cujas contas - não sei quem as fez, nem me compete saber - foram mal feitas e que, por isso, têm como resultado determinados valores... Assim, a ideia de que eram 50 milhões de contos por ano esquece um pequeno pormenor: é que, no primeiro ano, há uma redução de 1 %, mas, no segundo ano, há uma redução de 2% em relação à base; no terceiro ano, há uma redução de 3% e, no quarto ano, uma redução de 4%. E quem quer que do vosso lado fez essas contas esqueceu-se desse pequeno pormenor, que leva a que não sejam 50 milhões de contos por ano, isto é, não sejam 200 milhões de contos em quatro anos, mas qualquer coisa como 363,8 milhões de contos.
Outras das propostas que fizeram têm também grandes custos nas áreas da segurança social. E, como é óbvio, não faz sentido manter um discurso, em que; por um lado, se procura forçar o Governo a ser mais rápido na ideia da reforma da segurança social, algo que, em minha opinião, também é muito importante, mas que tem de ser feito com
4 DE OUTUBRO DE 1996 3573calma, tempo e capacidade para medir as consequências, e, por outro lado, se propõem medidas avulsas com as quais se pode estragar totalmente uma estratégia séria de reforma do sistema. É que não é possível fazer propostas que têm custos de cerca de 400 milhões de contos, em quatro anos, sem dizer quais são as alternativas para pagar as pensões dos actuais pensionistas ou os subsídios dos actuais desempregados. Isso é muito fácil como maneira de fazer política. Eu, enquanto Deputado da oposição, nunca fiz isso, porque procurei sempre encontrar as alternativas, quando havia propostas de redução de receitas.
Para terminar, gostaria de dar-vos uma novidade em relação ao problema dos recursos humanos. Sei que há alguma especulação em torno do problema dos recursos humanos na segurança social e da sua relação com o rendimento mínimo. Posso dizer-vos que, juntamente com o Ministério das Finanças, foi hoje mesmo assinado um despacho que vai permitir a contratação pelos diversos centros regionais, nas áreas de técnicos superiores de serviço social, de técnicos superiores com formação em sociologia e psicologia - para acompanharem todo este projecto, mas evidentemente com limites para cada um dos centros -, de um significativo número de pessoas - se não me engano, mais de 100 - que poderão entrar, desde já, nos projectos-piloto experimentais, pessoas qualificadas que vão estar no terreno a acompanhar estes projectos piloto, o que permitirá, inclusivamente, que o próprio sistema possa vir a reforçar-se como um todo, com pessoas qualificadas, que é o mais importante.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, gastando os 3 minutos de que o seu partido ainda dispõe, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social, o senhor não respondeu à minha questão. Efectivamente, não lhe perguntei, porque já o tínhamos percebido ontem através do comunicado divulgado pelo seu gabinete, qual era a sua posição acerca das propostas do PSD. O que lhe perguntei foi por que razão desconhece essas mesmas propostas ou, no mínimo, não está coordenado com a Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego, sua colega no Governo, relativamente às mesmas. É que a Sr. Ministra disse - e o Sr. Ministro não pode dizer que estou mal informado, porque é verdade - à comunicação social, durante o dia de ontem - e isso está gravado e foi reproduzido várias vezes, ao longo do dia de ontem -, que o Governo apresentou na mesa da concertação estratégica propostas idênticas às formuladas peto PSD nesta Câmara, com o mesmo objectivo e sobre a mesma matéria. E a Sr. Ministra deu essa explicação para justificar a sua posição de que as propostas do PSD nem sequer seriam uma novidade. É essa a pergunta que lhe fiz e à qual o Sr. Ministro não respondeu. Por isso, peço-lhe que dê uma resposta concreta acerca dessa matéria.
Quanto à questão dos números referidos pelo Sr. Ministro, relembro-lhe - da mesma forma que o fizémos ontem durante o debate, em que o senhor não participou - que o PSD, quando apresentou estas propostas, já formulou algumas sugestões em relação às despesas que se deveriam cortar para aumentar as receitas, indicando, nomeadamente, o esbanjamento de dinheiros que o Governo anda a tentar fazer na RTP, bem como os25 milhões de contos a propósito do caso Siemens. Mas ainda em relação às despesas que tenham de ser cortadas por forma a obter receitas, a partir do dia IS de Outubro, aquando da discussão nesta Câmara do Orçamento do Estado, o PSD cá estará para apresentar propostas concretas. Nessa altura, esperamos que haja da parte do Governo, à semelhança do que aparentemente tem sido a posição do Governo na mesa da concertação estratégica, abertura para equacionar, de um ponto de vista sério, aquilo que tem vindo a ser a política seguida na generalidade de outros países da União Europeia, confrontados igualmente com graves problemas de desemprego, onde este tipo de medidas tem vindo a ser seguido, sem os pruridos e os subterfúgios que o Sr. Ministro agora nos trouxe aqui.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra, por 1.8 minutos cedidos pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social.O Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social: Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, não julgo que o tom da sua intervenção seja compatível com o deste debate.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O Sr. Ministro disse que era falso!O Orador: - Aliás, o tema que o senhor aflora é relativamente excêntrico em relação àquilo que estamos aqui hoje a discutir.
Porém, posso garantir-lhe, para seu sossego, que há um entendimento político total entre a política do Ministério para a Qualificação e o Emprego e a do Ministério da Solidariedade e Segurança Social e que eu próprio também ouvi ontem, ao fim da tarde, as declarações da Sr.a Ministra e sei perfeitamente que o que ela disse foi exactamente aquilo que acabei de dizer. Aliás, procurei, hoje, nos jornais e, ontem, em todos os canais de televisão, públicos e privados, encontrar essa contradição e não consegui detectá-la em parte alguma.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora passar ao terceiro ponto do período de antes da ordem do dia, relativo ao tratamento de assuntos de interesse político relevante.
A ordem das intervenções estabelecida, como sabem, dá prioridade, neste momento, à inscrição do Sr. Deputado Rui Namorado, à qual se seguirá a do Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Namorado.O Sr. Rui Namorado (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como vou falar de política cooperativa, não posso deixar de fazer aqui uma homenagem a Afonso de Barros, que também nesta matéria nos deixou textos que nenhum estudioso do fenómeno cooperativo pode desconhecer.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista promoveu, na sexta-feira passada, um debate sobre política cooperativa. Um significativo número de dirigentes e quadros do movimento cooperativo, em conjunto com Deputados, equacionaram os principais problemas que as cooperativas enfrentam. Paralelamente,
3574 I SÉRIE - NIÍMERO 106foram exploradas vias para a sua solução, tendo-se inventariado a política cooperativa da actual maioria, bem como o horizonte que a partir dela se projecta.
A complexidade do mundo em que vivemos, potenciada pela globalização económica crescente, a disseminação de um egoísmo sôfrego, distante de uma ética da solidariedade, e as pesadas sequelas da década cavaquista, no que representou de uma hostilidade dissimulada mas efectiva ao movimento cooperativo, conduziram muitas cooperativas portuguesas para uma situação difícil que justifica mesmo algum alarme.
Agravando estes vectores de crise, persistem alguns bloqueios em áreas relevantes. Entre eles podemos lembrar que uma parte da Administração Pública, porventura ainda enredada em automatismos adquiridos, persiste na injusta desvalorização do fenómeno cooperativo, que encara com indisfarçável reserva.
Do mesmo modo, o sistema bancário tem resistido a uma mudança de atitude que o sensibilize para a especificidade cooperativa, aceitando que as cooperativas não são sociedades comerciais imperfeitas mas, sim, entidades portadoras de uma lógica própria e não são empresas privadas ou públicas que funcionam mal mas, sim, empresas de um terceiro tipo que se guiam por outras pautas de empresarial idade.
A actual maioria não se conforma com esta situação, embora saiba que o terreno é difícil, implicando uma acção necessariamente persistente, mas que não seja precipitada. Mais do que em muitos outros casos, os maus resultados consumam-se com rapidez e são suscitados novos problemas com impressionante facilidade, mas, em contrapartida, superar essas dificuldades torna quase sempre imperativo percorrer caminhos longos e difíceis com determinação e rigor.
Na verdade, para além da complexidade da vida actual das empresas, as práticas cooperativas implicam o seu significativo acréscimo. E o poder político não pode exceder-se no seu ímpeto de intervenção a ponto de lesar a autonomia cooperativa, que é tanto mais protegida pela lei quanto é mais vulnerável pela própria natureza das organizações em causa.
Ao poder político cabe, certamente, estimular e incentivar; fiscalizar, mas nunca dirigir; abrir caminhos, sem cair na tentação de ser ele a percorrê-los. Por imperativo constitucional, cabe-lhe proteger o sector cooperativo e social, mas está-lhe vedado que o constranja, que o obstrua ou que o instrumentalize.
Fiel à linha de rumo que daí resulta, a nova maioria, em concordância natural com o seu programa, tem agido com firmeza, sem esquecer a prudência imposta pela complexidade do que está em causa.
Neste contexto, não é demais salientar, como aliás aconteceu no debate que motivou esta intervenção, que a recente reforma do Código Cooperativo, em que o PS se empenhou e que reuniu o consenso de todos os Partidos presentes nesta Assembleia, é um elemento relevante para o desenvolvimento cooperativo.
Os resultados alcançados traduziram, aliás, o cumprimento de uma parte dos objectivos programáticos que a nova maioria estabeleceu neste campo. Entre eles permitimo-nos destacar a plena concordância com os princípios cooperativos da Aliança Cooperativa Internacional, a abolição das barreiras legais ilegítimas que entravavam a iniciativa cooperativa e a eliminação de todas as discriminações que desfavoreçam as cooperativas.Dentro do mesmo espírito, entre as medidas de política cooperativa de maior relevância e amplitude que estão a ser já preparadas, vale a pena, em primeiro lugar, fazer referência à Comissão Interministerial que está a lançar as bases para uma completa e global reformulação do estatuto fiscal do sector cooperativo. Do mesmo modo, pode mencionar-se o desencadear do processo de reforma de toda a legislação específica dos diversos ramos do sector cooperativo, no âmbito da qual tem prioridade a resolução dos problemas criados pela mais recente legislação do crédito agrícola mútuo, publicada pelo Governo anterior, eivada de algumas chocantes distorções da cooperatividade e, porventura, mesmo de inconstitucionalidades.
Por último, pela sua relevância estratégica, merece ser salientada a anunciada intensificação dos apoios à investigação cooperativa.
O desenvolvimento cooperativo é hoje, inquestionavelmente, uma prioridade nacional, no duplo sentido de que se conta entre as vias de progresso mais relevantes e de que não pode ser tarefa apenas de uma maioria governamental, nem das cooperativas actualmente existentes. É uma tarefa de todos e em especial dos poderes locais, dos novos actores sociais e da nossa juventude.
De facto, a par de outras medidas que procuram debelar o flagelo do desemprego, a expansão das práticas cooperativas pode atingir neste campo resultados mais consistentes e mais equilibrados do que muitas outras vias, talvez bem mais dispendiosas. Em consonância com essas virtualidades, o desenvolvimento cooperativo é um pilar indispensável de um desenvolvimento local verdadeiramente duradouro.
Do mesmo modo, cada vez mais o fenómeno cooperativo se funde com as estratégias de salvaguarda do ambiente, fazendo com que seja cada vez mais difícil conceber um desenvolvimento cooperativo que não inscreva no seu próprio cerne a protecção do ambiente. Estaremos, mesmo neste caso, perante o melhor caminho para articular um desenvolvimento local sustentável com a salvaguarda ambiental.
Por tudo isto, quando hoje nos preocupamos com o movimento cooperativo português, não estamos a preocupar-nos apenas com os milhões de portugueses por ele directamente envolvidos, estamos a preocupar-nos com o desenvolvimento do nosso país, estamos a abrir uma janela para o futuro de todos nós.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados do Partido Socialista: Tenho a certeza absoluta, até pela consideração mútua que nos une, de que não foi por terem receio da minha intervenção que VV. Ex.as não permitiram que, na ordem das inscrições, eu trocasse com o vosso colega que acabou de falar. Mas vou tentar que VV. Ex.as fiquem mesmo incomodados com a minha intervenção.
As minhas primeiras palavras são para alguém que já aqui não está e que considero muito, o Sr. Ministro Ferro Rodrigues, e são para fazer a leitura alto daquilo que foi o grande flop da vinda do Sr. Ministro hoje ao Parlamento.
O Sr. Ministro veio aqui tentar branquear o insucesso socialista da sessão parlamentar de ontem. Mas a falta de convicção, a falta de crença e a certeza de que era
4 DE OUTUBRO DE 1996 3575impossível contrariar o que de errado tinha ontem perpassado para o País fez com que o Sr. Ministro estivesse muito longe do brilho de outrora. É uma pessoa de convicções e, quando não acredita, não é capaz de perpassar confiança para o exterior.
Aquilo que ele hoje evidenciou aqui foi apenas repisar as notas fundamentais do debate de ontem, ou seja, que o PSD é uma oposição diferente, que faz oposição, mas apresenta propostas construtivas e realizáveis para resolver os problemas do País, e demonstrou também que este Governo é um poço de contradições, de falta de organização em termos da sua actividade política, em que um Ministro diz uma coisa num dia e outro Ministro, com conexões com o mesmo assunto, no dia seguinte, diz outra.
O Sr. Ministro Ferro Rodrigues, quando foi ao fundo das questões, quando tentou teorizar, numa perspectiva de longo prazo, com sentido, sobre um problema importante da segurança social, como disse - e muito bem - a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, só nos fez lembrar uma coisa, é que, por detrás das boas intenções do Sr. Ministro, está o incumprimento de promessas do Partido Socialista, que pega nas suas promessas eleitorais e desenvolve-as sempre de uma forma minimalista, esquecendo a forma como iludiu a opinião pública na anterior legislatura.
Quando se fala no rendimento mínimo garantido, é preciso lembrar ao País que o PS propôs uma medida geral, universal e imediata,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... tal como tinha proposto em alterações ao Orçamento do Estado em 1994 e em 1995. É preciso recordar isto!Aplausos do PSD.Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu hoje vinha aqui falar do poder local socialista. Em 1989 e em 1993, os socialistas venceram as eleições autárquicas, e, em larga medida, a sua postura de oposição alicerçou-se no prestígio relativo que, inequivocamente, muitos desses autarcas conseguiram ao longo dos anos.
No caso específico do Norte, isso foi importante, porque os autarcas socialistas tentaram, num determinado momento, até com sucesso,...O Sr. José Saraiva (PS): - Sempre com sucesso!O Orador: - ... protagonizar um discurso de contrapoder da região contra o Terreiro do Paço e, no essencial, apostaram em três mensagens. A primeira era a
de que eram eles que, de facto, defendiam a região; a segunda era a de que eram eles que tinham capacidade realizadora, ao contrário de uma administração central distante; e a terceira era a de que eram eles que pensavam alto, que tinham grandes projectos - europeus e não provincianos - para o futuro da região norte.
Tiveram, como eu dizia há pouco, algum sucesso relativo. O clima era-lhe circunstancialmente favorável. Uma sociedade civil libertada pelo PSD era exigente, queria mais e, portanto, julgava que, por aquela via, podia ter mais e mais depressa.
Por outro lado, as disparidades seculares de investimento entre as várias regiões do País parecia que não eram colmatadas rapidamente. A própria exigência dos cidadãos,agora mais libertos, exigia mais velocidade, e alguns investimentos públicos bastante mediatizados, por exemplo o projecto da EXPO 98, criaram essa sensação de que as disparidades não se estavam a ultrapassar à velocidade que a região exigia. O clima, era-lhe, pois, favorável.
Os autarcas socialistas pegaram nesta bandeira e conceptualizaram um discurso de combate político, assente num certo primarismo reivindicativo e no desenho de uma idílica realidade que, pelas suas mãos, iam concretizar até ao final do milénio.
Os resultados foram que uma opinião pública um pouco entusiasmada lhes deu ainda um sucesso relativo nas eleições autárquicas de 1993. Depois, essa opinião pública ainda terá, com base neste discurso, ajudado o PS a ganhar as eleições legislativas de 1995. Mas, meus caros amigos, não há nada pior para os cidadãos, para a opinião pública em geral, do que a confiança traída! Dá origem a uma profunda revolta, que se vai virar contra os senhores já nas próximas eleições autárquicas.Vozes do PSD: - Muito bem!O' Sr. José Saraiva (PS): - Veremos!O Orador: - Srs. Deputados do Partido Socialista, vou pegar num exemplo paradigmático que ilustra a ilusão de todo o discurso socialista e a forma como a opinião pública do norte foi, transitoriamente, por algum tempo, iludida pelas vossa palavras,...O Sr. José Junqueiro (PS): - Que arrogância!O Orador: -... que é a questão relativa ao projecto do metropolitano do Porto, que é talvez o que melhor ilustra todo o logro da gestão socialista na Área Metropolitana do Porto e que coloca em causa, de forma definitiva, as três premissas em que assentou todo o vosso discurso - que os senhores defendiam a região melhor do que ninguém, que os senhores tinham capacidade realizadora e que os senhores eram capazes de levar a cabo grandes projectos.
Este projecto - vamos fazer-lhe uma visita - foi anunciado em Fevereiro de 1990, foi prometido o concurso público para 1992 e o início das obras, já com comboios a circular, para o início de 1993. Estamos a chegar a 1997 e, mesmo com um cenário optimista, antes do ano 2000, não haverá sequer uma roda de eléctrico a circular na cidade do Porto.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Entretanto, a expansão do metropolitano de Lisboa está a dar-se. Vai haver um investimento de cerca de 400 milhões de contos, até ao final do século, para o metropolitano de Lisboa - e ainda bem! Nos últimos meses foi anunciada a ampliação do que estava previsto, com uma nova linha do Terreiro do Paço até à EXPO 98.O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Mais 70 milhões!O Orador: - E o que é que aconteceu convosco!? Com os líderes autárquicos do norte!? Capacidade realizadora! 10 anos, no século XXI, entre o anúncio de uma obra e o seu início, numa obra com um volume de investimentos de cerca de 150 milhões de contos, é a
3576 I SÉRIE-NÚMERO 106demonstração cabal de que os senhores, a nível local, como a nível nacional, são só palavras e não são capazes de levar uma obra até ao fim!Aplausos do PSD.Quase 500 milhões de contos para o metropolitano de Lisboa. Ainda bem! Os défices estruturais na grande urbe lisboeta exigem fortes investimentos! Mas onde é que está o magistério de influência do Dr. Fernando Gomes?O Sr. José Junqueiro (PS): - Isso chama-se dor de cotovelo, Sr. Deputado!O Orador: - Do Sr. Narciso Miranda? Do Presidente da Câmara de Vila do Conde? Do Presidente da Câmara de Santo Tirso! Onde está o magistério de influência para fazer com que escassos milhões de contos vão para o pequeno metropolitano do Porto? Já passou um ano desde o momento em que a Dr.a Elisa Ferreira e o Dr. Fernando Gomes fizeram uma conferência de imprensa, uma semana antes das eleições legislativas, a anunciar que, no dia seguinte às eleições, em caso de vitória do PS; seria alterado, «de fio a pavio», o Plano de Desenvolvimento Regional. É ou não verdade, Srs. Deputados Socialistas?O Sr. José Junqueiro (PS): - É só desgraças!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mas o projecto do metropolitano do Porto também aponta para três pecados mortais da acção política dos socialistas em geral e dos seus autarcas em particular: ânsia de protagonismo, pondo o protagonismo pessoal à frente do interesse da região, leviandade e pouca transparência na gestão de grandes projectos públicos e ocultação da verdadeira dimensão do que se está a desenvolver.Aplausos do PSD.Eu passo a explicar.
Ânsia de protagonismo. Nós dissemos, há sete anos, que, se o modelo institucional não fosse o de empresa pública e sim o de empresa intermunicipal, ia passar uma década sem haver qualquer obra, mas o Dr. Fernando Gomes queria ser o dono da obra, queria cortar a primeira fita, queria andar no primeiro comboio, antes do Ministro, mesmo que este fosse do seu Governo. Nós tínhamos razão! Se fosse uma empresa pública, a pressão dos cidadãos, da opinião pública e dos Srs. Deputados sobre o Governo exigia que houvesse mais equidade na distribuição do investimento público entre o norte e o sul. Os senhores são os culpados pela vossa ânsia de protagonismo balofo!Aplausos do PSD.Leviandade. Os senhores vão entrar par o Guinness Book, porque é a primeira vez, na Europa Comunitária, que há um concurso público internacional, comprometendo o bom nome do Estado português, sem haver uma letra num documento oficial a assegurar que os compromissos entretanto assumidos serão cumpridos.O Sr. Miguel Macedo (PSD): - É uma vergonha!O Orador: - Onde está o Sr. Ministro das Finanças? Onde está o ex-Presidente do Tribunal de Contas?Certamente que está distraído e que está envolvido nas querelas internas que estão a dilacerar o vosso Governo.Aplausos do PSD.Risos do PS.Ocultação da realidade. Entre a realidade que os senhores expuseram na Avenida dos Aliados, com uma estação de metro à porta de cada portuense, temos hoje a fria realidade de um metro liliputiano, que, em 63 km de trajectos previstos, 50 km são a mera modernização de duas linhas ferroviárias da CP - a linha Porto/Póvoa e a linha Maia/Trofa/Senhora da Hora. É este o vosso "mini-Metro", é o vosso "centímetro", é a tradução da vossa incapacidade!Aplausos do PSD.Mas, Srs. Deputados Socialistas, quem vos vai derrubar vai ser um cidadão portuense, o Sr. Ferreira, que algures, na Califórnia, aspira voltar ao Porto. E vai voltar em Janeiro de 1997, porque, em 1991, visitou a sua cidade, que já não via há muitos anos, e ficou deslumbrado com o cenário idílico do Dr. Fernando Gomes e convenceu a família a trabalhar duro mais seis anos, para vir acabar os seus dias no paraíso regional, entretanto criado pelo Dr. Fernando Gomes.
Marcou a sua passagem de Concorde para Paris. E porquê para Paris? Para estrear o TGV que, entretanto, o Dr. Fernando Gomes conseguiu para a cidade do Porto e que liga directamente Paris ao Porto.Aplausos do PSD.Uma vez desembarcado na cidade, depois de uma viagem rápida e confortável, saiu da estação, mas por uma passagem subterrânea para entrar de imediato no metropolitano, no tal que estava concluído em 1993, e, em cinco minutos, chegou ao seu apartamento na Foz, onde comprou um apartamento com os seus dinheiros de abastado emigrante.
Olhou para o mar, era um fim de tarde, e disse: «Que saudades que tenho do Atlântico cristalino e despoluído! Vou lá tomar banho, agora que o Dr. Gomes investiu estes anos todos na despoluição do Douro e já temos praias limpas como na linha do Estoril!» Tomou o seu banho. Voltou a casa, estava cheio de frio e queria aquecer-se. Foi tomar um banho quente rápido e barato com o gás da cidade que o Dr. Fernando Gomes anunciou para finais de 1993.Aplausos do PSD.Mas não ficou por aí. Quis ir visitar os seus pobres pais, que uns anos antes viviam nas barracas, que, entretanto, tinham terminado com a política de habitação social bem sucedida do Dr. Fernando Gomes. E, com os seus pais, com os seus familiares, numa cidade tranquila, guardada por polícias municipais, cada um com o seu cão,...Risos do PSD.... foi visitar e divertir-se à noite numa extensão da Eurodisney, que, entretanto, o magistério de influência do Dr. Fernando Gomes junto das eurometrópoles tinha feito abrir em Portugal neste final de milénio.Vozes do PSD: - Muito bem!
4 DE OUTUBRO DE 1996 3577O Orador: - Mas,... pobre, Sr. Ferreira...!O Sr. José Saraiva (PS): - Do Amaral!O Orador: - Pobres cidadãos do Porto...! Nem TGV, nem Metro, nem gás, nem despoluição do Douro, nem segurança, nem habitação social, nem nada, a profunda e mais completa mistificação que alguma vez se assistiu na política portuguesa contemporânea!Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para terminar, no Porto e em Lisboa, daqui a um ano, os senhores vão ser muito penalizados, porque, entre várias coisas, os eleitores vão perguntar: «Quem permitiu, durante mais de uma década, a terciarização dos grandes centros urbanos, criando ghettos, desertos de insegurança e marginalidade? Quem concebeu as políticas urbanísticas, que criaram os "Rios Tintos", os "Massamás", as "Louves" e "Amadoras"?»
Os eleitores vão ainda perguntar: «Quem é que nos últimos 10 anos foi incapaz de compreender os movimentos demográficos. e migratórios que, ligados ao desenvolvimento acelerado, invadiram as grandes cidades, onde ninguém teve a noção de que era necessário a anterior investir em políticas sociais que amortecessem esse choque?»
Os eleitores vão perguntar mais: «Quem colocou em terceiro plano a aposta na política ambiental, que permite ter espaços de lazer, ter rios límpidos, onde as pessoas se podem banhar, que permite ter qualidade de vida, mas que, infelizmente, muitas vezes resulta de investimentos que estão debaixo da terra e que não dão votos imediatos?»