28 DE OUTUBRO DE 2022 91 O Governo tem feito muita propaganda com o crescimento de 2022, que não é mais do que a recuperação da quarta maior quebra do PIB, em 2020, de um primeiro trimestre de forte crescimento do consumo, bem como de recuperação do turismo. No entanto, para 2023, voltam a níveis de crescimento medíocres. Para chegar a esse magro crescimento de 1,3 %, o Governo confia na recuperação do investimento público e privado. Mas no investimento público foi o Governo que nunca executou aquilo com que se comprometeu em cada Orçamento. Entre 2016 e 2020, o investimento público, em percentagem do PIB, ficou sempre abaixo dos valores de 2015. Em 2022, terá uma execução igual à de 2021. Ou seja, em 2022, o Governo executará menos mil milhões de euros do que aquilo com que se tinha comprometido. Mais, se a este fraco registo juntarmos os atrasos na execução do PRR, como podem prometer agora aumentar o investimento público em quase 2000 milhões de euros? Por outro lado, no investimento privado, além da quebra do sentimento de confiança económica, que retrai as empresas nas suas decisões de investimento, o Banco Português de Fomento tem sido um dos grandes falhanços da política económica dos últimos anos — ainda hoje o Sr. Ministro da Economia voltou a reconhecer esse facto. O debate de hoje é também marcado por uma novidade que surgiu há pouco. Ontem, perguntámos ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a Efacec e não tivemos resposta. Hoje, voltámos a perguntar ao Sr. Ministro da Economia sobre a Efacec e a resposta foi «estamos a trabalhar». Ora, acabámos de ter a notícia de que a venda da Efacec falhou. Por isso, se a notícia se confirmar, das duas uma: ou o Governo não teve a coragem de assumir isso, neste Parlamento, ou então não sabe o que anda a fazer e foi tão surpreendido pela notícia como nós. Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este é mais um Orçamento da voracidade fiscal. Em 2022, a carga fiscal é bastante superior a 2016, sobrecarregando famílias e empresas. Na discussão do Orçamento do Estado para 2022, em abril e maio, tive a oportunidade de dizer ao Sr. Ministro das Finanças, na COF (Comissão de Orçamento e Finanças), que a previsão da inflação de 3,7 % era irrealista. Mais, disse-lhe que a inflação não ficaria abaixo de 6 %. Em consequência disso, disse-lhe ainda que a receita fiscal seria muito, mas muito superior ao que estava previsto. De facto, a receita fiscal excede o que estava previsto neste Orçamento em 4000 milhões de euros e a receita fiscal subiu 0,7 pontos percentuais do PIB. Por cada ponto percentual de subida da massa salarial, o Governo cobrou mais 1,7 pontos percentuais de IRS. Por cada ponto percentual da subida do consumo privado, o Governo quebrou mais 1,5 pontos percentuais de IVA. Uma voracidade fiscal que empobrece cada vez mais os portugueses. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este é também um Orçamento que continua a degradação dos serviços públicos, nomeadamente na área da saúde, onde vemos o encerramento das urgências, o aumento das filas de espera, a falta de profissionais, o que faz com que os portugueses não tenham os cuidados de saúde de que precisam nem em quantidade nem em qualidade. O Governo anuncia que há mais profissionais de saúde e que o orçamento da saúde cresceu desde 2015, mas não diz que grande parte desse crescimento nominal da despesa consumiu-se no aumento dos preços, na mudança da lei das 35 horas e na reversão dos cortes dos salários da função pública que tinham sido feitos em 2011 por um Governo do Partido Socialista que levou o País a um resgate financeiro. Aplausos do PSD.Por isso mesmo é que ontem disse que, quando se atira dinheiro para cima dos problemas, uma das duas coisas desaparece e raramente é o problema. A saúde está hoje pior do que estava em 2015. Na educação, dezenas de milhares de alunos não têm, pelo menos, um professor ou uma disciplina. Também nesta área pode haver mais pessoal e verbas, mas o ensino público está pior do que em 2015. O mesmo se passa um pouco por todos os serviços públicos. Depois de sete anos de Governo do PS, o denominador comum foi o desinvestimento e as cativações políticas conduziram os serviços públicos ao caos