19 DE JUNHO DE 2014 21 Julgo que a intervenção do CDS foi claríssima quando, ao gravíssimo problema da natalidade e à crise que se está abrir com o problema da natalidade, em Portugal, pôs o rótulo de «inevitabilidade» — isto é «deixar cair os braços»! O PSD disse que era um problema tão complexo que era preciso ouvir pessoas. Veja bem, Sr.a Deputada, que eu pensava que o Governo tinha criado o grupo de trabalho para a apresentação de propostas concretas, para o Governo depois tomar medidas concretas. Mas não. Hoje, ficámos a saber que não, não é para isso. É para ouvir! Ou seja, é para distrair, Sr.a Deputada! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isto é gravíssimo, gravíssimo. Aliás, já desconfiávamos disto. E porquê? Porque criaram um grupo de trabalho, de onde poderiam até sair medidas sérias que iriam exatamente ao encontro daquilo que Os Verdes hoje propõem — e o debate está feito, Sr.a Deputada, o País não só foi ouvido como sente concretamente esta realidade e toda a gente sabe que a solução passa designadamente pela alteração substancial de políticas —, mas o Governo, simultaneamente, lançou o DEO. E o DEO diz o quê? Que nada disto é para alterar, porque a austeridade é para continuar, porque a pobreza se vai agravar, porque vamos continuar a aumentar impostos, porque vamos agravar contribuições para a segurança social, etc. Portanto, isto não para. A política antinatalista não para, é para continuar. Parará, eventualmente — assim esperamos —, quando o Governo cair. E, portanto, até para resolver esse problema dessa crise estrutural relativa à natalidade e à fecundidade que se está a criar e a agravar, neste País, com o Governo, é preciso mandar o problema embora, ou seja, mandar o Governo embora. É que, de facto, o Governo não traz solução, a maioria não traz solução; o que trazem, na verdade, é o problema e o agravamento do problema. Agora, Sr.a Deputada do PSD, gostaria de lhe dizer o seguinte: a Sr.a Deputada achava que nós, aqui, tínhamos de apresentar linhas orientadoras. Lamento que a Sr.a Deputada venha para o debate sem ler os projetos em causa,... O Sr. João Oliveira (PCP): — É um facto! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... porque o projeto de Os Verdes faz exatamente isso, ou seja, faz a apresentação de princípios orientadores para resolver o problema gravíssimo da natalidade e da fecundidade, em Portugal. A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — Tenho-o aqui! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Tem-no aí, tem, mas, pelos vistos, não o leu! A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ou, se leu, tinha de ter a honestidade intelectual para dizer que é justamente isso que faz o projeto de Os Verdes. Agora, que o projeto de Os Verdes combate as políticas do Governo, naturalmente, combate! A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Concluo, Sr.a Presidente. E para dizer o quê? Que o problema só se resolve com a quebra das políticas que o Governo e a maioria têm vindo a implementar. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — A Mesa terá o cuidado de advertir os Srs. Deputados antes de terminar o tempo de que dispõem para intervir, para podermos controlar melhor o respeito pelo tempo regimental de intervenção.