24 DE MARÇO DE 1988	45razões sistemáticas, seria útil que a Subcomissão, mesmo aceitando que não fosse discutido o primeiro relatório, elaborasse dois relatórios entre esta e a próxima reunião.Assim, o primeiro relatório, que seria relativo aos princípios fundamentais, não seria discutido, ou seja, estaríamos perante um relatório de cotejo, nos mesmos termos de todos os outros, de acordo com o mandato da Subcomissão.Um segundo incidiria sobre os princípios gerais e, eventualmente, poderia ir um pouco mais além, se fosse caso disso. E digo isto porque há uma série de artigos iniciais do capítulo "Direitos, liberdades e garantias" que não suscitam particulares dificuldades.Posteriormente, a partir do momento em que se trate das questões relativas à liberdade de expressão e informação, de imprensa e dos órgãos de comunicação social, como seja a do direito de antena, já as coisas começam a ser mais complicadas, pelo que admito que não consigamos chegar a esse ponto. Porém, essa será uma questão a abordar, o que não impede que deixemos à Subcomissão a possibilidade de verificar até onde ela seria capaz de seguir no seu trabalho, visto que, em princípio, ainda não alteraríamos o ritmo e a periodicidade das reuniões da Comissão e marcaríamos desde já uma outra para a próxima reunião. E fá-lo-íamos para dar também algum tempo para a Subcomissão elaborar esses relatórios. Não poderemos realmente ser demasiado exigentes. Aliás, como VV. Exas. podem constatar, julgo que temos de fazer as coisas com o tempo suficiente para elaborar os relatórios com a qualidade necessária e se ter em conta realidade das coisas.Gostaria, pois, de perguntar se VV. Exas. estão de acordo com esta ideia de cometer à Subcomissão a elaboração de um relatório quanto aos princípios fundamentais, que não seria objecto de discussão na próxima reunião. Contudo, ficaria em termos de não perturbar os futuros estudiosos da revisão constitucional, conforme a preocupação pedagógica manifestada pelo Sr. Deputado António Vitorino e que compartilho.Depois haveria um segundo relatório sobre os princípios gerais e, se a Subcomissão tivesse possibilidades e capacidade para isso - tanto mais que há uma primeira parte que é relativamente simples em termos de cotejo e que, segundo julgo, não virá a suscitar quaisquer dificuldades -, poderíamos avançar um pouco na parte relativa ao capítulo "Direitos, liberdades e garantias pessoais". A Subcomissão tem, porém, a possibilidade de ajuizar por si, porque pode acontecer que a velocidade que estamos a imprimir aos trabalhos seja incompatível com aquilo com que ela se venha efectivamente a defrontar.Penso que aí talvez não valha a pena estar-se a justificar um voto. Perguntaria apenas se há algum dissenso nesta matéria.Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, gostaria de saber se hoje poderíamos avançar um pouco mais e estabelecer quem é que seria o coordenador desta Subcomissão. Isto para que este possa fazer os contactos com os representantes dos partidos e marcar o dia e o local para o início dos trabalhos.O Sr. Presidente: - Julgo que, pelo menos nesta fase inicial e por uma questão de facilidade, eu próprio poderia fazer isso. Para acertarmos os diversos passos, haveria vantagem em fazermos já a primeira reunião da Subcomissão.Se VV. Exas. não se opuserem, poderemos fazer a reunião preparatória da Subcomissão já amanhã, uma vez que se trata apenas de uma troca de impressões. Poderíamos realizá-la, por exemplo, às 11 horas e 30 minutos, de amanhã, sendo certo que provavelmente ainda esta semana teremos de fazer uma outra reunião, já para discussão do relatório a apresentar ao plenário.De qualquer modo, para trocarmos impressões e não estarmos agora aqui a atrasar os trabalhos da Comissão, penso que seria útil termos uma primeira reunião às 11 horas e 30 minutos, de amanhã. Portanto, os diversos grupos e agrupamentos parlamentares terão de designar as pessoas que virão amanhã à reunião a realizar às 11 horas e 30 minutos.Como isto encerrávamos o problema da ordem de trabalhos da nossa outra reunião, que ficará para a próxima semana e visará, portanto, a discussão do primeiro relatório relativo aos princípios gerais.Srs. Deputados, vamos agora analisar outros aspectos da metodologia.Tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. Presidente, gostei muito de verificar o consenso que existe na Comissão e espero que este clima excelente se prolongue por todo o tempo de trabalho.Compreendo que na discussão artigo por artigo se comece pelo artigo 12.°, porque a sistemática assim o aconselha, e não, como eu tinha proposto, pelo artigo 24.° Em consequência, retiro a minha proposta.O Sr. Presidente: - Não sei se os Srs. Deputados querem discutir mais em detalhe as questões relativas às audiências, mas, em função daquilo que foi dito, resumiria a questão - e gostaria de saber se isto merece a vossa concordância - nos seguintes termos: a Comissão estará, naturalmente, aberta a receber, pela forma que entender mais adequada, isto é, em plenário ou em Subcomissão, consoante as circunstâncias - sendo certo que a subcomissão estará sempre aberta a todos os membros da Comissão que queiram participar -, as entidades que solicitarem audiências.Essa ponderação terá de ter em conta, por um lado, a importância política e social das entidades em si e, por outro, as previsíveis aportações que essas audiências poderão trazer ao trabalho da revisão constitucional. Nesse sentido, valerá a pena ponderar, caso a caso, como é que iremos proceder.A minha preocupação é apenas a de que isso não seja feito perturbando o ritmo natural dos trabalhos da Comissão. Isso significará certamente um acréscimo de trabalho para a Comissão, mas, como é óbvio, não iremos frustrar o direito de petição de quem a ela se dirigir, que é um direito constitucional garantido em termos inequívocos na actual versão da Constituição e que, segundo creio, nenhum grupo parlamentar irá pôr em causa no futuro.Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, em relação ao regime de audiências, gostaria de ver garantida uma determinada precisão, que é, como sublinhei,