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As novas formas de terrorismo alargado à escala mundial, de que temos de lamentar mais um trágico episódio, ainda ontem; o arrastamento e mesmo agravamento do conflito israelo-árabe; a contínua degradação da situação interna no Iraque; as novas ameaças de proliferação nuclear; a situação no Darfur, sem solução à vista, antes com sinais de agravamento; e ainda alguma problemática situação em certas zonas
5354   |   I Série - Número 116   |   26 de Abril de 2006 dos Balcãs são outros tantos factores de instabilidade actual ou potencial, geradores de tensões, riscos e ameaças, a exigir esforços acrescidos na construção duma ordem internacional que possa solucionar os conflitos de força pacífica e reforçar mecanismos de decisão multilaterais legitimados e capacitados, para intervenção rápida e eficaz, onde e quando necessário.
Só sistemas de decisão multilaterais podem ter eficácia num mundo cada vez mais complexo e com centros de poder emergentes a que é necessário reconhecer legitimidade para contribuir para a solução dos problemas à escala planetária.
Portugal deve continuar a apoiar, designadamente na União Europeia, uma política de reforço dos sistemas de segurança colectiva à escala mundial, com particular ênfase no combate ao terrorismo e na criação de condições de desenvolvimento sustentado nas zonas pobres do Planeta. E deve continuar a participar, como o tem feito desde os anos 90, em missões de manutenção de paz e humanitárias, no quadro das obrigações que assumimos, na União Europeia e na NATO.
Aproveito para saudar todos os membros das forças de militares e de segurança que, neste momento, se encontram a desempenhar missões de manutenção de paz e humanitárias.Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.Por mais visíveis e graves que possam ser as ameaças à segurança e à paz devemos manter a confiança na capacidade dos organismos internacionais para viabilizar soluções pacíficas e negociadas e apoiar todas as iniciativas diplomáticas para pôr termo aos conflitos, no estrito respeito do Direito Internacional. Também aí, seremos fiéis aos valores do 25 de Abril que são princípios constitucionais do Estado português.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Minhas Senhoras e Meus Senhores: A sociedade portuguesa é, hoje, muito diferente do que era em 25 de Abril de 1974.
Há uma nova circunstância social, económica, de valores e saberes, de novas formas de comunicação e acesso à informação, de novas questões éticas, que, aliás, é comum a boa parte da Europa e cria novas complexidades e novas conflitualidades a que a governação e os sistemas políticos em geral têm crescente dificuldade em fazer face, nas fronteiras, umas vezes, demasiado circunscritas, outras, pelo contrário, demasiado longínquas do Estado-Nação.
Mas os problemas e desafios aí estão a pedir urgente solução.
É neste quadro que o elo de confiança entre os cidadãos e a política só se reforça, a nosso ver, com um forte movimento de revalorização da política como local de afirmação da cidadania.
Revalorização do debate político, revalorização da ideia da política e da política com ideias e da política enquanto projecto de futuro.
Revalorização da autonomia do poder político face a grupos de interesses que, saudavelmente, se tentam afirmar e ganhar poder na sociedade, mas não podem sobrepor-se, e muito menos substituir-se, à defesa intransigente do interesse geral.
O centro do debate nacional sobre as grandes opções do futuro é o Parlamento, mas esse debate, para constituir um espaço acrescido de cidadania, deve ser claro, acessível e transparente.
O pluralismo e a livre expressão e o combate de opiniões são o fundamento do regime democrático; o consenso é um factor positivo na necessária coesão e integração das sociedades modernas, mas não é a primeira virtude da democracia.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Esta realiza-se, sobretudo, através do confronto plural de ideias e projectos e da legitimação das maiorias pela vontade popular.
A revalorização da política implica, também, o contínuo aperfeiçoamento das instâncias e dos processos de decisão.
Devemos, então, manter a determinação em continuar o programa de reforma do sistema político, com particular incidência na instituição parlamentar, sem fantasmas, infundadas suspeições ou apriorismos reducionistas.
Tudo devemos fazer para reforçar a credibilidade e o nível de eficácia da decisão política e do sistema que a suporta. O período de estabilidade política que estamos a viver é, sem dúvida, o mais apropriado para realizar as reformas necessárias.
Instrumentos de decisão política aptos a viabilizar as opções estratégicas, indispensáveis e por vezes difíceis, são cada vez mais urgentes para abrir caminho a um futuro melhor para Portugal e para os portugueses.
Só com essa determinação estaremos a ser fiéis ao projecto de Abril: a constituição de uma democracia cada vez mais adulta, justa e solidária!
5355   |   I Série - Número 116   |   26 de Abril de 2006 Viva Portugal! Aplausos do PS e do Deputado do PSD Miguel Almeida.O Sr. Presidente: - Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional e dos demais tribunais superiores, antigos Presidentes da República, Presidentes da Assembleia da República e Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Representantes do Corpo Diplomático, altas autoridades civis e militares: Começo por saudar a presença de todas as mais altas autoridades do Estado e dos representantes dos países amigos nesta cerimónia solene e cumprimento de forma especial o Presidente da República que, prontamente, acedeu ao nosso convite para celebrar connosco esta data tão significativa para a História contemporânea de Portugal e participar na inauguração de uma exposição alusiva aos 30 anos da Constituição, que se encontra patente nos Passos Perdidos.
Comemoramos hoje o XXXII Aniversário do 25 de Abril. É um dia especial para a Assembleia da República, nascida há precisamente 30 anos, quando, com a entrada em vigor da nova Constituição, se realizaram as primeiras eleições para o Parlamento, dando corpo ao regime democrático viabilizado pela Revolução dos Cravos. A elas se seguiriam a formação do I Governo Constitucional, chefiado por Mário Soares, e a eleição do primeiro Presidente da República da democracia contemporânea, Ramalho Eanes, completando-se uma arquitectura institucional legitimada em pleno pelo voto do povo. Cumpria-se, assim, o objectivo proclamado pelo Movimento das Forças Armadas no seu Programa: "instauração, a curto prazo, de uma democracia política em Portugal é o objectivo maior do Movimento de Oficiais, sem o qual os objectivos de natureza especificamente militares - entre os quais avulta o prestígio das Forças Armadas - jamais serão alcançados".
Saúdo as Forças Armadas e, de modo especial e fraterno, com um cravo, os militares aqui presentes que representam, simbolizam e fizeram o 25 de Abril.Aplausos gerais.À distância de mais de três décadas, a sociedade de então é uma realidade por vezes imperceptível para quem não viveu o anacronismo do regime da época, protegido por um tenaz mecanismo de autodefesa, em que a censura, a bastonada, a tortura, as penas arbitrárias, a deportação e o exílio forçado ou a eliminação física se aliavam às irradiações e à discriminação na função pública, à perseguição económica, à doutrinação oficial pela propaganda, à expulsão das universidades, ao incentivo à denúncia e à delação e à vigilância sistemática da vida individual e colectiva por redes gratificadas de informadores. Esse regime existiu! E existiu aliado a níveis económicos extremamente baixos, geradores de emigração massiva, com profundas arbitrariedades no plano social e, para mais, arrastando o País para o prolongamento de uma guerra sem sentido, por mais de uma década no seu período final.
Esse regime existiu! Existiu, mas - verdade se diga - contou sempre com resistência entre o povo português.Aplausos do PS, de Os Verdes e do Deputado do BE António Chora.Não podemos deixar na sombra todos os que, em Portugal, se ergueram contra a ditadura e mantiveram acesa, grande ou pequena que fosse, uma chama libertadora. Fossem eles gente simples do povo ou as mais altas elites académicas, fossem eles republicanos, liberais, cristãos progressistas, socialistas, comunistas, anarquistas, dissidentes do regime ou monárquicos, fossem eles de Lisboa, do Porto ou de outro ponto do País, fossem jovens ou de qualquer idade, a verdade é que nunca a sua convicção se deixou abater nem a sua vontade de lutar se deixou desanimar. São merecedores, por inteiro, da nossa homenagem no dia de hoje, o Dia da Liberdade!Aplausos do PS, do PSD, do PCP, do BE e de Os Verdes.Entre esses, não podemos igualmente ignorar os militares.
Várias foram, com efeito, as acções de elementos das Forças Armadas, ao longo da ditadura, em prol da restauração democrática, sejam as que tiveram lugar imediatamente a seguir ao 28 de Maio sejam as que ocorreram após a II Guerra Mundial, no rescaldo da candidatura do "General sem medo", o General Humberto Delgado, no início dos anos 60, ou o próprio 16 de Março de 1974, que antecedeu o 25 de Abril, movimento delas também herdeiro, com pleno sucesso e com generalizado apoio popular, sentido pela população de forma muito vivida, como a que testemunha pessoalmente o Presidente da República, Cavaco Silva, na sua autobiografia, ao relatar como viveu emocionadamente esse dia, "explodindo de alegria com a rendição do Quartel do Carmo".
O 25 de Abril restituiu a liberdade ao povo português e, por essa via, restituiu, também, às Forças Armadas o seu papel genuíno de componente militar da política de defesa nacional, definida pelas instâncias
5356   |   I Série - Número 116   |   26 de Abril de 2006 competentes do Estado, intervenientes em missões de paz, legitimadas pela opção livre do País, pelo Direito Internacional, ao mesmo tempo que também permitiu, com a nova ordem constitucional democrática, a redignificação das forças de segurança, expurgadas da prática incontrolável da força, e a verdadeira independência de outros corpos do Estado, nomeadamente na esfera do poder judicial, agora livres de vínculos, nomeações, promoções e instruções de obediência governamental quanto ao seu funcionamento e actuação específicos, como é timbre de uma democracia adulta, mas como não era timbre de uma ditadura retrógrada.
O País, em três décadas, consolidou inegáveis padrões democráticos de funcionamento na ordem política, restaurando e mantendo direitos, assegurando elevada protecção jurídica por igual a todos os seus cidadãos, viabilizando uma verdadeira emancipação profissional e cívica da mulher, estabelecendo a liberdade económica e as garantias dos investidores nos únicos limites de regulação da sã concorrência contra as distorções de mercado, expandindo adequados critérios de protecção social - que urge assegurar no limite máximo e não mínimo das possibilidades da economia - e integrando, positiva e construtivamente, a cena mundial, seja ela do âmbito das Nações Unidas, seja ela a que emana do projecto da União Europeia, seja ainda a que tanto privilegiamos no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, esse imenso espaço, em África, na Ásia, na América Latina e na Europa, a que nos une a língua comum e uma partilha crescente de valores sobre os objectivos, os fundamentos e os equilíbrios da comunidade internacional.
Dir-se-á: três décadas é pouco. Sim, mas três décadas é muito em termos de estabilidade e de potencial para aperfeiçoamento constante, sem turbulência institucional!
Desde o estabelecimento de padrões democráticos no nosso País, em 1820, graças à Revolução Liberal do Porto e às primeiras eleições livres, é mesmo muito. Se dissecarmos a História, o que havia ocorrido 32 anos depois, desde 1820, até 1852? Vários avanços e recuos, muita perturbação, vários pronunciamentos e golpes de Estado absolutistas, a presença estrangeira, uma guerra civil prolongada por vários anos, a expulsão e o regresso das ordens religiosas e, finalmente, o advento da Regeneração, só em 1851.
E o que aconteceu à República de 1910, que soçobrou 16 anos depois?
E o que aconteceu ao próprio regime autoritário, dela saído em 1926, até 1958, com as sucessivas flutuações da ditadura militar inicial e os contra-golpes a que deu origem, as tensões sempre verificadas na transição para um modelo de ditadura civil, a grande instabilidade inicial, as sucessivas revoltas político-militares, as grandes crises no final dos fascismos europeus e todas as movimentações que antecederam o imobilismo colonial, desde finais dos anos 50, nomeadamente a grande expressão popular de protesto contra o regime que foram as eleições presidenciais de 1958, e que haveriam de estar na origem do fim da ditadura, anos depois?
Três décadas de democracia consolidada, como a que vivemos, em paz e segurança, particularmente depois da estabilização operada pelo 25 de Novembro de 1975 e da matriz constitucional traçada pelos Constituintes na Constituição de 1976, com o adicional das suas revisões, constituem um inegável património político do País nos últimos séculos, acrescido ainda pelo facto - inquestionavelmente legitimado - de que a percepção dos portugueses, mau grado a expressão de descontentamento pontual, sempre legítima, é globalmente valorizadora de um progresso e não de um retrocesso quanto ao período percorrido!
Quais os portugueses que hoje assumirão que se vive pior em Portugal do que há 32 anos? Quantos aí e a isso desejariam retroceder? Posso estar enganado, mas a maioria do País tem uma visão clara sobre este ponto decisivo do seu percurso histórico e, por isso, não alimenta derivas menos consentâneas com os modernos padrões democráticos europeus.
Sr. Presidente da República, Ilustres Convidados: O povo português é o supremo garante da sua democracia. Ao fim de três décadas de vivida e participada experiência, o objectivo não será nunca o de menos democracia, mas antes o de mais e melhor democracia para todos!
Em democracia, a relação entre instituições e opinião pública é muito exigente e a tendência geral é para que seja cada vez mais exigente, numa sociedade comunicacional aberta, não sujeita a censura prévia e na qual é cada vez maior a produção e circulação de informação e o comentário livre acerca de todos os assuntos.
Nenhum titular de responsabilidades políticas e públicas pode, nos dias de hoje, em nenhum país democrático, ter a ilusão de que é domesticável a obsessão informativa e, por isso, deve estar preparado para enfrentar os diversos graus de qualidade com que ela se exerce, e há-de saber extrair para a sua acção as ilações correctas de um exercício que é, sem dúvida, eminentemente - e sistematicamente! - crítico.
Nos modernos poderes legislativo, executivo e judicial e, bem assim, no plano de uma magistratura institucionalmente moderadora e arbitral, o caminho é o de absorver em permanência o sentido útil da crítica, mesmo se injustificada na retumbância ocasional de uma formulação mais retórica, para agir numa linha de resposta coerente orientada por um permanente objectivo reformador.
Não ignoro críticas ao sistema político e, em especial, ao mais publicamente exposto dos seus órgãos - o Parlamento -, por ser, constitucionalmente, o mais transparente de todos no exercício da sua actividade legislativa e fiscalizadora. Tenho até a consciência de que cada patamar de transparência abre, e não fecha, a procura acrescida de novos patamares de indagação e escrutínio e que esse exercício não se atenua com exemplos comparados à escala europeia, por vezes, até, menos rigorosos do que se poderia
5357   |   I Série - Número 116   |   26 de Abril de 2006 supor. Mas considero que nem a crítica injusta ou demagógica nos deve inibir quanto à interpretação adequada do sentido crítico da opinião pública e à extracção das devidas consequências no plano das medidas a tomar.
Por estar na linha fronteira dessa absorvente e trepidante experiência política, o Parlamento deve ser a primeira - e não a última - das grandes instituições do Estado a assumir em plenitude a postura de reforma permanente, ao serviço de um regime político que todos desejamos seja, cada ano que passa, um regime democraticamente mais forte. A resposta parlamentar, quando convocada, não deve ser a de contemporização com a inércia, ou de pusilanimidade ante os detractores. A resposta parlamentar adequada só pode ser: mais e mais obstinado rigor, mais transparência, acrescidos de sentido de responsabilidade!
Essa é a plataforma institucionalmente desejável para que o Parlamento moderno, na independência das suas funções, assegure a alta função de legislar para todos os órgãos do Estado e para os cidadãos, observando não o interesse de grupo ou facção mas o interesse geral e o bem comum de todos os portugueses!
Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Ilustres Convidados e Convidadas, Sr.as e Srs. Deputados: Para além da sua estrutural transparência de procedimento, a Assembleia da República - sede do poder legislativo - é um órgão de soberania eminentemente plural. Nele se exprimem, com inteira liberdade, as forças políticas sufragadas pelos portugueses, com todo o sentido inerente ao seu dever de vitalizar e defender a acção governativa, criticá-la e opor-se-lhe, fiscalizar o Executivo e a Administração, fazer as leis e velar pela sua execução a todos os níveis dos poderes do Estado e, bem assim, gerar os programas e ideias políticas para que se alcancem as mais adequadas soluções de que o País necessita.
Não somos, por isso, indiferentes, neste dia em que nos reunimos para celebrar o Dia da Liberdade, às preocupações centrais com que se confronta o País, em termos de grandes problemas do presente, sejam eles os que têm a ver com a preservação de condições climáticas globais propícias à sustentabilidade da vida na Terra, ou os que se relacionam com a diversificação das fontes energéticas, confrontada agora com a terceira grande crise petrolífera; ou ainda os que respeitam à premência do nosso ajustamento estrutural face à globalização da economia, os que directamente se articulam com a paralisia do processo de construção, aprofundamento e unidade europeias, ou os que minam diariamente a segurança e a paz na comunidade internacional. Podemos divergir quanto às soluções a adoptar, mas estamos conscientes dos riscos e da necessidade imperiosa de os enfrentar com decisão.
Velho de séculos, o nosso país precisa de saber preservar a unidade essencial dos portugueses e também a unidade essencial - isto é, a separação e a interdependência - dos poderes do Estado, sem excepção, para responder com êxito aos múltiplos desafios que se nos colocam neste princípio de um novo século, afinal tão imprevisível, tão agressivamente competitivo e tão inseguro. E, sobretudo, o nosso país precisa de o fazer com convicção, com ânimo, com rumo certo, com firme vontade de vencer!
Estou confiante em que o fará, renovando a generosa e genuína mensagem do 25 de Abril, e que todos o sabemos reafirmar solenemente, neste dia de reflexão e de esperança, a bem da nossa liberdade portuguesa e, para sempre, a bem da "ditosa Pátria minha amada"!Aplausos gerais.Para dirigir uma mensagem à Assembleia e aos portugueses, nesta Sessão Solene Comemorativa do XXXII Aniversário do 25 de Abril, vai usar da palavra o Presidente da República Aníbal Cavaco Silva.O Sr. Presidente da República (Cavaco Silva): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Há exactamente 32 anos, Portugal marcou encontro com o futuro. Esse futuro é, hoje, o nosso presente. As efemérides são sempre memória do encontro da História com o calendário. E porque as efemérides se repetem, mas a História não, desse reencontro anual decorre o risco de celebrar a mera repetição do dia e de perder cada vez mais o sentido de abertura à História que marcou a nossa memória colectiva.
Uma forma tentada ao longo dos anos, para que esta cerimónia de homenagem, a trigésima segunda, o seja menos à data e mais à História que nela se encerra, foi a de fazer dela um momento de reflexão sobre o nosso tempo.
De facto, nenhum outro dia - tirando o 10 de Junho - é mais apropriado a que o tomemos como uma encruzilhada entre o que foi e o que há-de vir, entre o ontem e o amanhã.
Nesta linha de orientação, eu podia aproveitar esta minha primeira vinda à Assembleia da República, para participar numa cerimónia comemorativa do 25 de Abril, para sublinhar quanto Portugal mudou nos últimos 32 anos. O vasto leque de direitos e liberdades que o sistema democrático consolidou, os progressos realizados nos mais variados domínios, a participação do País na União Europeia, a sua afirmação no concerto das nações e muitas outras realizações que fazem parte do activo da Nação portuguesa.
Num outro quadrante, podia justificar-se, nesta data fundadora do regime democrático, voltar ao desafio da melhoria da qualidade e credibilidade do nosso sistema político. Tive oportunidade, nesta mesma Casa, aquando da minha tomada de posse, de sublinhar a responsabilidade que impende sobre a classe política nesse esforço de melhorar a nossa democracia e de reforçar o prestígio das instituições da República e dos
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De facto, a comemoração do 25 de Abril seria uma ocasião propícia para reflectir sobre o que desejamos do nosso sistema político, o que esperamos do papel e do funcionamento dos partidos, o que é exigível do comportamento dos eleitos e demais agentes políticos, o que deve ser feito para que os cidadãos ganhem uma nova confiança e respeito pela actividade política e para que a democracia se revitalize e suscite na juventude portuguesa maior motivação e entusiasmo.
Pareceu-me, no entanto, mais útil, perante os legítimos representantes dos outros órgãos de soberania e a atenção da opinião pública, lançar um olhar sobre a nossa sociedade, confrontá-la com os sonhos que marcaram aqueles dias de Abril, mas que a realidade dos nossos dias não só não valida como em vários aspectos nos interpela. Quero referir-me, em particular, ao sonho de justiça social, da construção de uma sociedade mais justa e equilibrada, em que os benefícios do desenvolvimento contemplassem todos.
32 anos após a Revolução, o Portugal desta encruzilhada entre o passado e o futuro continua a ser um país fortemente marcado pelo dualismo do seu desenvolvimento.
É inegável o progresso registado em alguns sectores de actividade, a capacidade competitiva de muitas empresas, a excelência de alguns centros de investigação e inovação, a qualidade de serviço de muitas instituições. Mas não é menos inegável que essas experiências de vanguarda não conseguem impregnar todo o tecido social, coexistindo os nichos de modernidade com expressões de indisfarçável arcaísmo social e cultural.
Profundas disparidades revelam-se na leitura do território. É cada vez maior o fosso entre as regiões marcadas por uma ruralidade periférica e as regiões mais urbanizadas. Mas, dentro destas, ressaltam as que conseguiram manter uma dimensão humana, proporcionando satisfação e bem-estar aos que nelas habitam, em contraste com as que se tornaram autênticas chagas urbanísticas, produto da desorganização e da irresponsabilidade, condenando os seus habitantes a um mau viver resignado, sem qualidade e sem horizontes.
A crise do mundo rural não é de hoje, arrasta-se há décadas, entre ciclos de resistência e de abandono. A vasta faixa do interior do País representa actualmente apenas 15% da população residente.
Muitas políticas foram adoptadas, mas nenhuma conseguiu estancar a fuga das gentes, ora para os centros urbanos do litoral ora para destinos mais longínquos, numa diáspora que teima em persistir.
Iludimo-nos pela presença deste ou daquele equipamento social, fruto do voluntarismo do poder local e dos homens-bons que não abandonaram as suas terras, mas tardamos a encontrar um rumo de desenvolvimento sustentável do interior do País que potencie os parcos recursos existentes, que combata a tendência para o despovoamento e que atraia novos recursos materiais e humanos.
No quadro geral de adormecimento de muitas pequenas vilas e aldeias do interior, apraz-nos registar os sinais de esperança que, aqui e ali, vamos detectando. Portugal precisa de olhar para esses sinais, identificar as boas práticas que os sustentam, reconhecer o esforço que os agentes económicos, sociais e políticos vêm desenvolvendo e, a partir daí, traçar um caminho para que todos se sintam responsáveis e mobilizados para a acção. Há que vencer os obstáculos que nos têm impedido de enfrentar com sucesso a dupla exclusão do envelhecimento e da pobreza que atinge as comunidades do interior de Portugal.
Mas a mais marcante das disparidades que emerge deste Portugal a duas velocidades é a que resulta das desigualdades sociais.
O sonho de um País livre e democrático é indissociável da ambição de uma sociedade mais desenvolvida e com mais justiça social.
Julgo poder expressar o sentimento geral ao dizer que muito progredimos na modernização da economia e na afirmação de novos estilos de vida, mas ficámos muito aquém na concretização dessa ambição de uma sociedade com maior justiça social.
O nosso país é, no quadro da União Europeia, o que apresenta maior desigualdade de distribuição de rendimentos e é, também, aquele em que as formas de pobreza são mais persistentes. São características estruturais em que pesam o atraso na qualificação dos recursos humanos, a fragilidade das nossas classes médias, a má qualidade do emprego e os baixos níveis salariais em vastos sectores da nossa economia.
É entre a população mais idosa que encontramos as mais preocupantes situações de exclusão - o risco de pobreza persistente, que é relativamente elevado em Portugal, aumenta substancialmente no caso dos idosos.
O esforço que o Estado tem vindo a realizar para atenuar os efeitos deste quadro social tem de ser continuado. Não é moralmente legítimo pedir mais sacrifícios a quem viveu uma vida inteira de privação.Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.Desagregadas as estruturas familiares de apoio pelas transformações sociais ocorridas nas décadas mais recentes, ficaram muitos dos reformados de ontem confinados às pensões do regime não contributivo que lhes não conseguem assegurar uma existência condigna.
E a exclusão - a dimensão de não pertença a que demasiados dos nossos concidadãos se vêem remetidos - é tão intolerável que, por contraste, têm de ser reduzidas à sua devida proporção as controvérsias geradas a propósito de pequenos aperfeiçoamentos dos nossos direitos. Falo dos direitos dos que não são
5359   |   I Série - Número 116   |   26 de Abril de 2006 excluídos e das controvérsias em que demasiadas vezes a discussão política se esgota e a atenção da opinião pública se exaure.
Esse é um peso que temos de ter presente na nossa consciência colectiva, mas também na consciência de cada um. O que de mais nobre e mais perene a história deste dia nos deixou, e que queremos legar às novas gerações, é a ambição de um País mais livre, mas também de uma sociedade mais justa.
Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.Ao evocar esses dias de sonho e de esperança, lembro-me sempre daquele cartaz em que uma criança colocava um cravo no cano de uma espingarda. A carga simbólica desse cartaz é iniludível e vale a pena questionar: como cresceu aquela criança? Como crescem os milhares de crianças portuguesas? Será que estamos a tratar bem as novas gerações?
Preocupam-me os casos de crianças vítimas de negligência e de maus tratos físicos e psicológicos, que regularmente são objecto das notícias dos órgãos de comunicação social. Reparo no número de processos instaurados pelas instituições vocacionadas para a sua protecção. Ouço o testemunho do cidadão anónimo ou do técnico que lida diariamente com estes casos e não posso deixar de reconhecer que essas mesmas crianças constituem o elo mais fraco dessa cadeia social que alimenta a exclusão. Na sua origem vamos encontrar, invariavelmente, a desestruturação familiar, os baixíssimos níveis de escolaridade dos pais e, de forma mais destacada, situações de dependência, com especial relevo para o alcoolismo.
É nesse mesmo quadro social que encontramos outro dos sinais preocupantes: o da violência doméstica, nomeadamente a que atinge maioritariamente a mulher. Não vale a pena esconder essa realidade silenciada que, por vezes, escapa à atenção das instituições. Trata-se, antes de mais, de um problema de dignidade humana para o qual não pode haver tolerância nem resignação.Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.Todos nós acompanhamos com preocupação estes sintomas. Sabemos que os efeitos da crise económica tendem a potenciar esses sinais, nomeadamente através do desemprego de homens e mulheres que, pelo seu nível de escolaridade e pela sua idade avançada, enfrentam dificuldades acrescidas na procura de um novo posto de trabalho. É nestas situações que o risco de exclusão social aumenta.
Para que esse risco possa ser atenuado não chega exigir mais medidas ou mais dinheiro. Concretizar essa ambição de justiça social, que não tem de ser remetida para o plano das utopias, passa por cada um de nós. Todos somos responsáveis, todos temos de assumir a quota-parte de responsabilidade social que nos cabe como cidadãos. Assumir como desígnio colectivo a protecção dos que vão resvalando, lenta e invisivelmente, para a margem de uma sociedade que se quer competitiva e dinâmica, mas também justa e inclusiva.
Temos de romper com o conformismo e o comodismo de relegar para o Estado a única solução do problema.
Temos de conseguir enaltecer, através de uma nova atitude cívica, o exemplo de milhares de cidadãos que, através do voluntariado e da participação em instituições de solidariedade social, encontram um sentido para esse desígnio.
Mas temos, também, a obrigação de reconhecer que a melhoria da justiça social, o combate à pobreza e à exclusão exigem que o País volte a ganhar a batalha do investimento, do crescimento económico, da criação de riqueza, sem o que o sonho continuará adiado.
Deveremos ter em conta a preocupação que o último Conselho Europeu enunciou ao chamar a atenção - e bem! - para a interdependência que existe entre crescimento económico, competitividade, criação de emprego, protecção e inclusão social.
Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Não quero limitar-me ao diagnóstico. Quero apelar a uma intervenção mais ampla e mais coerente naquilo que, mais do que uma soma de dramas individuais, é - e deve ser - um peso na nossa consciência colectiva.
Quero propor um compromisso cívico, um compromisso para a inclusão social.
Um compromisso que envolva não só as forças políticas, mas que congregue as instituições nacionais, as autarquias, as organizações da sociedade civil, dos sindicatos às associações cívicas e às instituições de solidariedade. Um compromisso em torno de um conjunto de princípios e objectivos que nos orientem na acção colectiva, tendo por alvo os grupos sociais mais vulneráveis.
Estou convencido de que, em relação a este objectivo da inclusão social - tão central à dignidade da pessoa humana -, é possível identificar os problemas mais graves e substituir o eterno combate ideológico por uma ordenação de prioridades, metas e acções, em que todos se possam rever e participar.Aplausos do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS José Vera Jardim.A elaboração do próximo plano de acção nacional para a inclusão pode ser aproveitada para uma mobilização geral, uma verdadeira campanha em prol da inclusão social. Um plano que consiga superar o tradicional
5360   |   I Série - Número 116   |   26 de Abril de 2006 enunciado de medidas, definindo uma estratégia coerente para um futuro mais promissor.
Esse será um passo para concretizar essa ambição de construirmos uma sociedade mais desenvolvida e, ao mesmo tempo, com maior justiça social.
Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Para aqueles que o viveram, comemorar o 25 de Abril significa reavivar uma recordação preciosa, património da nossa memória e marco do nosso passado colectivo. Mas significa, também, mantermos presente o sentido que lhe está associado, o sonho e a ambição, sem os quais poderia não passar de mais uma data ou de uma sequência fortuita de acontecimentos isolados.
O 25 de Abril de 1974, quando um povo, sob o impulso de um punhado de militares, tomou nas suas mãos o seu próprio destino.
Mas também o 25 de Abril de 1975, quando os portugueses, em eleições livres e democráticas, disseram, com clareza, o que queriam e o que não queriam para Portugal.
E, ainda, o 25 de Abril de 1976, data em que entrou em vigor a Constituição da República Portuguesa.
São estas três datas, hoje assinaladas, que conferem sentido de futuro e de modernidade à nossa democracia.
Esses são os marcos de um passado comum de que nos orgulhamos e que, ao celebrarmos, não nos dispensa de ter sempre presente a advertência do poeta Ruy Belo: "Gostaria de ouvir as horas do relógio da matriz/mas isso era o passado e podia ser duro/edificar sobre ele o Portugal futuro".
É, seguramente, aos gestores do momento que cabe decidir os caminhos, mas é onde esses caminhos nos levam que lhes hão-de dar, ou não, o reconhecimento das novas gerações.
Fomos capazes de concretizar o sonho de um Portugal livre e mais próspero, mas estamos longe de podermos realizar a aspiração de maior justiça social.
Os portugueses esperam dos políticos, que, livre e democraticamente, elegeram, que estejam à altura dessa exigência, que se empenhem em dar uma nova esperança aos mais desfavorecidos da nossa sociedade, que cooperem no sentido de mais facilmente poderem superar as dificuldades e naturais divergências ideológicas.
Se o conseguirmos, seremos dignos do reconhecimento de uma memória futura. É essa a minha ambição.Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP, de pé.O Sr. Presidente: - Em nome da Assembleia da República, agradeço ao Sr. Presidente da República a sua mensagem e declaro encerrada a Sessão Solene Comemorativa do XXXII Aniversário do 25 de Abril.Eram 12 horas.Neste momento, o Coro da Assembleia da República, postado na Galeria II, cantou, de pé, o Hino Nacional.Aplausos gerais, de pé.Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:Partido Socialista (PS):
5361   |   I Série - Número 116   |   26 de Abril de 2006 Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira LopesA DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Quarta-feira, 12 de Abril de 2006 I Série - Número 111
X LEGISLATURA   1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006) REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE ABRIL DE 2006Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da GamaSecretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Vítor Ramalho (PS) deu conta das conclusões saídas do V Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, realizado em Luanda, em 8 e 9 p.p., chamou a atenção para a importância do relacionamento dos países lusófonos e saudou a actuação do Sr. Presidente neste fórum. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), após o que o Sr. Presidente se referiu às alterações a introduzir no estatuto da CPLP, com vista ao seu aprofundamento, e às comemorações do seu 10.o aniversário.Ordem do dia. - Procedeu-se ao debate, na generalidade, da proposta de lei n.o 58/X - Determina a extensão das zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional e os poderes que o Estado português nelas exerce, bem como os poderes exercidos no alto mar. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar (Manuel Lobo Antunes), os Srs. Deputado Miranda Calha (PS), António Filipe (PCP), Luís Fazenda (BE), João Rebelo (CDS-PP), José de Matos Correia (PSD), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e João Soares e Agostinho Gonçalves (PS).
5094   |   I Série - Número 111   |   12 de Abril de 2006 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas e 15 minutos.Srs. Deputados presentes à sessão:Partido Socialista (PS):
5095   |   I Série - Número 111   |   12 de Abril de 2006 Manuel Luís Gomes Vaz
5096   |   I Série - Número 111   |   12 de Abril de 2006 Feliciano José Barreiras Duarte
5097   |   I Série - Número 111   |   12 de Abril de 2006 João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
Na reunião plenária de 5 de Abril - à Secretaria de Estado das Obras Públicas e das Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Antunes; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados José Eduardo Martins e Luís Carloto Marques; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Luís Rodrigues; aos Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e da Administração Pública, formulado pela Sr.a Deputada Maria Irene Silva; ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Ricardo Martins; ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, formulado pelo Sr. Deputado Alberto Antunes; ao Ministério da Educação, formulados pelas Sr.as Deputadas Luísa Mesquita e Teresa Caeiro; e ao Ministério da Economia e da Inovação, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Machado.
No dia 6 de Abril - Luís Rodrigues; Fernando Rosas e António Filipe.
Foram ainda recebidas respostas a requerimentos apresentados pela seguinte Sr.a Deputada.
No dia 6 de Abril - Ana Manso.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Venho falar hoje da nossa mais-valia, mas que não haja confusão, o conceito aqui não é económico, embora arraste consequências económicas muito positivas.
A mais-valia de que venho falar tem a ver com o relacionamento multilateral com os povos e países da nossa fala comum, que é, como é sabido, de afectos e interesses, com alicerces forjados multissecularmente. Nem tudo foi bom, mas a essência é e aproveita hoje ao todo e a cada uma das partes e, sobretudo, o que é mais importante, ao futuro que passa por aí.
Venho falar disso, porque ocorreu em Luanda, nos dias 8 e 9 do corrente mês, o V Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, que é um pilar muito importante desses alicerces. Nele, invocando um poeta angolano, as palmas que se ouviram foram batidas pelas palmas das próprias palmeiras.
Explico-me: o Fórum, na sua actual composição, integra uma Conferência dos Presidentes dos nossos parlamentos, uma Assembleia Parlamentar e tem um Presidente, que é o Presidente do Parlamento anfitrião.
Por essa razão, esteve em Luanda o Sr. Presidente Jaime Gama e o nosso grupo nacional, que integrava, para além da minha pessoa, os Deputados Maria do Rosário Carneiro, José de Aguiar Branco, Miguel Coelho e Feliciano Barreiras Duarte, e também a Sr.a Secretária-Geral, Dr.a Adelina Sá Carvalho.
A composição dos parlamentos homólogos de Timor-Leste ao Brasil foi idêntica, com o apoio técnico necessário, também da nossa parte, e que calorosamente se saúda.
5098   |   I Série - Número 111   |   12 de Abril de 2006 O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Nestas iniciativas entende-se melhor o papel da nossa Assembleia na prossecução de um objectivo comum, que se assume aqui e agora como um desígnio. O comunicado final, que reflectiu os trabalhos, dá conta desses desígnios. Nós assumimo-los consensualmente no grupo nacional, com o Presidente Jaime Gama a propor grande parte deles na Conferência dos Presidentes, tendo merecido por isso mesmo o voto unânime, com respeito e reconhecimento. Bem-haja por isso, Sr. Presidente.
A ausência de Cabo Verde nesse Fórum foi inteiramente justificada. Houve coincidências das datas do Fórum com o debate no Parlamento cabo-verdiano do programa do governo eleito. E porque o Fórum integrava, sem excepção, grupos nacionais plurais foi a própria democracia que saiu reforçada. O Fórum, não estando em Cabo Verde, esteve também com Cabo Verde.
E ao saudar-se a CPLP, verdadeira comunidade de cidadãos do mundo, na pessoa do Sr. Secretário-Geral, Embaixador Luís Fonseca, que esteve presente, foi aprovada uma recomendação para que, pela passagem do seu 10.o aniversário, que ocorre no próximo dia 17 de Julho, os Estados-membros, todos nós, comemorem com brio a dignidade desse aniversário.
Essa recomendação estende-se aos parlamentos, e sobretudo a eles, mas também aos demais órgãos de soberania dos nossos Estados. E, para que a solenidade seja marcante, foi constituído um grupo de trabalho coordenado por Portugal, e com a participação de Angola e de Moçambique, para que até à próxima Cimeira de Chefes de Estado dos países da CPLP uma proposta de emenda aos seus estatutos tenha lugar.
O propósito da comemoração do 10.o aniversário de CPLP é simples e consensual: criar nela uma assembleia parlamentar como um novo órgão que reforce a legitimidade da nossa comunidade com representantes eleitos do povo. Seguramente que isso ocorrerá em breve, aproveitando-se, eventualmente, essa efeméride e a presença dos mais altos representantes dos Estados, de todos os Estados, entre nós.
É óbvio que se falou, por isso e também, no estatuto do cidadão lusófono, que terá de fazer o seu percurso, tal como se fez uma primeira reflexão sobre a criação de um provedor do cidadão da CPLP.
O papel insubstituível das mulheres, simbolizado no que é a África-mãe, levou à criação de uma rede de mulheres parlamentares de língua portuguesa e, noutro passo, ao desenvolvimento de um banco de dados e de uma rede de informação para consulta na luta contra a SIDA. Esse objectivo será, seguramente, apoiado no site, com divulgação agora instantânea de todas as iniciativas do Fórum, preparado pelo Brasil com o alto contributo de Portugal e já disponível.
Não faltarão ainda, nem faltaram, as trocas de experiências e de informações no Fórum sobre a situação política dos nossos países, nem a relação da União Europeia com Portugal e deste com a União Europeia.
Houve deliberações para a participação em actividades de observação de processos eleitorais nos países da comunidade, de igual modo aprovadas, bem como o desenvolvimento de programas de formação para Deputados e para funcionários parlamentares.
Claro que nem tudo são rosas neste caminhar e mal seria que assim não fosse. Com a objectividade exigida na análise da CPLP, registou-se o fraco dinamismo evidenciado pelo Instituto Internacional de Língua Portuguesa, carente de meios matérias e humanos como órgão da CPLP, a exigir uma maior reflexão sobre o seu objecto social, estrutura e funcionamento.
A Assembleia Nacional de Angola e o seu Presidente, Roberto de Almeida, foram inexcedíveis na forma como receberam todas as delegações e as palavras amigas com que as rodearam.
À partida do Aeroporto de Luanda, o Sr. Presidente Jaime Gama recebeu e conversou com Roberto de Almeida, Presidente da Assembleia Nacional de Angola, registando com este gesto o agradecimento simbólico que teve por destinatário o próprio povo português.
No grupo nacional português não estavam membros de partidos, estavam e estiveram representantes desta Assembleia e do povo português. É justo que aqui o acentue e que isso seja por todos nós sublinhado.
Pela minha parte, que sempre me assumi com orgulho como luso-angolano, sei que é esta a via do nosso aprofundamento.
O Fórum está de parabéns, estão de parabéns esta Assembleia, o grupo nacional português que a representou e, naturalmente, o Sr. Presidente Jaime Gama. E ao dar relato do que se passou, como é minha obrigação, em nome de todos saúdo calorosamente o Presidente Jaime Gama, que mais uma vez honrou a nossa Assembleia e todos aqueles que representamos, no fundo, o povo português.Aplausos do PS, do PSD e do Deputado do CDS-PP João Rebelo.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vítor Ramalho, vou fazer
5099   |   I Série - Número 111   |   12 de Abril de 2006 uma brevíssima intervenção, ainda que em jeito de interpelação, para que a minha bancada se associe ao essencial daquilo que aqui nos trouxe e também ao elogio justíssimo ao Presidente desta Assembleia de República, Dr. Jaime Gama, o qual queremos tornar-lhe extensivo, na medida em que, em boa verdade, nunca se esquece de trazer ao Parlamento a discussão de questões que, tendo ligação ao mesmo mas ocorrendo fora dele, aqui acabam por ter a devida conta e a devida discussão.
Mas apesar disso, Sr. Deputado, pretendia dizer-lhe que, para além deste elogio, citou V. Ex.a vários nomes, cinco salvo erro, todos eles do Partido Socialista e do Partido Social Democrata, a propósito da lusofonia, mas quase como se a lusofonia fosse um privilégio do "centrão"...Risos do PS.
O Sr. Luís Fazenda (BE): - Do "centrão"?!O Orador: - ... e para dela se tratar, nomeadamente nestes fóruns, que são fundamentais, tivesse de ser-se do Partido Socialista ou do Partido Social Democrata.
E digo-lhe isto, Sr. Deputado, porque, naquilo que era a boa tradição desta Casa, recordo-me como nomeadamente o CDS, mas também Deputados de outros partidos, entre outros os do Partido Comunista Português, integravam organizações internacionais fundamentais - por exemplo, na NATO, onde curiosamente o Dr. João Rebelo, que está à minha esquerda, foi eleito à data, por mérito próprio, general reporteur, por mérito próprio, não por indicação da Assembleia da República -, mas sem que agora o CDS tenha qualquer representação na NATO, o mesmo se passando na Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e na União Interparlamentar.
Relevo aqui o esforço do Sr. Presidente na Conferência de Líderes em que foi tratada a questão, e é uma justiça que também lhe fazemos, mas o resultado prático, infelizmente, é o que conhecemos e o que penaliza a minha bancada, porque entendemos que estas questões são verdadeiramente nacionais e o Parlamento só está representado numa lógica nacional se o for na sua diversidade. E essa diversidade não se concentra, obviamente, no Partido Socialista e no Partido Social Democrata, é muito mais do que isso e lamento tremendamente que o CDS não tenha a representação de outros tempos. A esse propósito, gostaria de saber se o Sr. Deputado, nesse ponto, concorda ou não connosco.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, naturalmente, agradeço as palavras elogiosas relativamente àquilo que considerou, e bem, o essencial e também as palavras amigas para o Sr. Presidente da Assembleia, que são justas.