I SÉRIE — NÚMERO 53 32 Sr.as e Srs. Deputados, sabemos que as campanhas de sensibilização são extraordinariamente importantes, mas é preciso que elas não se destinem, única e exclusivamente, às mulheres, porque são mitos sociais. A Sr.a Teresa Anjinho (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É importante que estas campanhas de sensibilização se destinem às comunidades,... A Sr.a Teresa Anjinho (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... homens e mulheres, rapazes e raparigas, enfim, às comunidades no seu todo, para que as verdades cheguem às comunidades no seu todo. O Sr. José Magalhães (PS): — Também aos homens! Muito bem! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Relativamente aos projetos de lei em discussão, gostaria de dizer que Os Verdes vão votá-los favoravelmente. É bem verdade — e isto foi já aqui referido — que a mutilação genital feminina se encontra prevista no Código Penal, mas, Sr.as e Srs. Deputados, ninguém estranhará que Os Verdes digam que é importante chamar as coisas pelos nomes que elas têm,... A Sr.a Teresa Anjinho (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... não só por uma questão que já aqui referida pelo CDS, isto é, pela garantia dos direitos, de uma forma muito mais arreigada, das próprias mulheres, das próprias vítimas, mas porque a sociedade perceberá melhor se constar no Código Penal a expressão «mutilação genital feminina» e saberá do que se trata. A sociedade não perde nada por essa repetição, se assim o quiserem entender. Nós não consideramos que assim seja, mas a sociedade não perde por isso; antes, ganhará. Aplausos de Os Verdes, do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas: No final desta importantíssima discussão, começamos por sublinhar a vontade política, as inúmeras iniciativas, a consagração dos planos de combate a este crime e, muito particularmente, o trabalho das associações, que é notável. Mas penso que seria muito importante que ficasse claro qual é o objetivo do PS relativamente a uma matéria tão sensível e que reúne, afinal, um tão grande consenso neste Parlamento. Pergunto, à Sr.a Deputada Elza Pais, que porventura não terá tempo para me responder, face ao seu próprio currículo, ao seu conhecido trabalho na área de defesa dos direitos das mulheres, se se sente confortável com zero condenações, se se sente confortável com o arquivamento dos processos, se se sente confortável com a continuidade do silêncio e destas muralhas de tradição que continuam a impedir que a sociedade olhe de frente para este crime hediondo. Este agendamento é uma iniciativa do Bloco de Esquerda, os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS apresentaram iniciativas, há aqui um debate que se acerta sobre pontos fundamentais, e eu pergunto: então, por que razão o PS não apresentou a sua iniciativa no quadro deste debate? Falam-nos da previsão legal, dos artigos 144.o e 145.o É certo e sabido, nomeadamente quando foi aqui invocado o artigo, tão pertinente, da Sr.a Procuradora, que essa previsão não cobre, efetivamente, todas as situações, não dá cobertura a todas as formas de mutilação genital feminina. É um facto!