I SÉRIE — NÚMERO 61 24 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vou já concluir, Sr. Presidente, dizendo que quando falamos nas políticas económicas de Pinochet, para lembrar o modelo que está a ser seguido aqui em Portugal, que têm a ver com esta escola dos Chicago boys que, agora, nos aparece pela delegação de Vancouver e que, seja passando por Massamá ou por outro lado qualquer, terá a resposta e será derrotada pela população, pelos trabalhadores e pelos utentes! Aplausos do PCP. Protestos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começa a preocupar-nos, verdadeiramente, a invisibilidade do Ministério do Ambiente neste país, traduzida numa ausência de intervenção e numa ineficácia bastante lesiva para objetivos que deveríamos estar, necessariamente, a prosseguir. Hoje, parece estar claro que, no meio das infindáveis competências do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o ambiente perdeu qualquer relevância. Parece também claro que este Ministério se revelou incapaz de promover uma transversalidade necessária a outras pastas, sendo, antes, submisso ao que ditam outros ministérios. A redução das componentes de fiscalização na área dos resíduos e na monitorização da qualidade do ar e da água, bem como a crescente fragilização da fiscalização e da intervenção em áreas protegidas ou também na nossa orla costeira, decorrente do corte exagerado de verbas, é bem demonstrativo da menorização da relação entre a intervenção ambiental e, por exemplo, a segurança das populações [Imagem 1]. O silêncio absoluto da Sr.a Ministra do Ambiente sobre o plano de transportes, e do que se lhe segue, que delapida a mobilidade ferroviária no País e que reduz, substancialmente, a resposta de transporte coletivo, em áreas onde é determinante o seu reforço para a criação de cidades mais sustentáveis e para o combate às alterações climáticas, é bem demonstrativo do papel redutor em que se coloca o Ministério que também — mas parece que só por acaso — tem o nome de ambiente. Assim também o demonstra o silêncio lapidar da Sr.a Ministra do Ambiente sobre o fim dos incentivos fiscais às energias renováveis e à eficiência energética. Não há, portanto, em Portugal, de facto, Ministério do Ambiente! A passividade do Ministério do Ambiente, Sr.as e Srs. Deputados, torna-se, até, confrangedora, como exemplifica o caso concreto que, hoje, trazemos ao conhecimento de todo o Parlamento. Foi tornado público, no final do ano passado, que a EDP estava a proceder à pintura da Barragem da Bemposta num tom, dizem uns, de amarelo-forte (mas, cá para mim, aquilo é um bocado alaranjado...), barragem situada em pleno Parque Natural do Douro Internacional [Imagem 2]. Os Verdes, imediatamente, e dado o forte impacto visual dessa pintura, dirigiram uma pergunta escrita à tutela do ambiente, questionando-a sobre se o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) tinha dado parecer positivo a essa intervenção e, se sim, com que fundamentação; se o Ministério considerava que aquela pintura tinha impactos relevantes do ponto de vista paisagístico; e perguntávamos também em que outras barragens se propunha a EDP fazer semelhante intervenção, dado que tinha sido anunciado que ela se alargaria a outros paredões de outras duas barragens. A resposta do Ministério do Ambiente, que, hoje, queremos aqui partilhar com as Sr.as e os Srs. Deputados, chegou-nos, há dias, e pasmou-nos, a nós, que levamos as questões ambientais muito a sério! Referiu-nos a tutela do ambiente que o ICNB não deu qualquer autorização, e que nem tinha de dar, uma vez que o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Douro Internacional a isso, diretamente, não obriga. Entende o Ministério que os equipamentos lá construídos não estão condicionados, nem há qualquer interdição em termos de pintura, não havendo, portanto, qualquer incumprimento. Referiu-nos mais: que a EDP não informou o Ministério de que outras duas barragens seriam alvo da mesma intervenção. E o Ministério, a nós, não nos informou se considerava que o resultado daquela ação