23 DE SETEMBRO DE 19882014(11)MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE 00 MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 456/V (l.a)--AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), referente ao abate de eucaliptos e ninhos de cegonha no distrito de Setúbal.Relativamente às questões suscitadas sobre o assunto referenciado, encarrega-me S. Ex." o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:1 — Os eucaliptos radicados no domínio público rodoviário nacional do distrito de Setúbal, ao longo das estradas nacionais n.os 5-2 e 253, estão a ser dizimados por uma praga denominada Phorocantha semipunctata, de origem australiana. Julga-se que estes insectos, que se alimentam de madeira, terão aparecido em 1980-1981 e expandido rapidamente, devido, provavelmente, à grande seca que então assolou o nosso país.2 — As características da praga tornam ineficaz a utilização de insecticidas, pelo que o único método de combate eficiente é o corte das próprias árvores infestadas. Aliás, de acordo com a Portaria n.° 736/81, de 28 de Agosto, torna-se obrigatório aos proprietários ou seus mandatários promoverem o abate do arvoredo seco ou doente e, posteriormente, procederem à sua carbonização ou estilhaçamento.3 — Face ao exposto e atendendo à quantidade de eucaliptos que se apresentavam secos, envelhecidos ou decrépitos em consequência da doença (cuja sintomo-logia se manifesta genericamente pelo aparecimento de seiva de cor encarniçada), a JAE procedeu ao seu relacionamento com vista a posterior concurso de venda em haste pública, tanto mais que muitas destas árvores, devido às suas condições de instabilidade, poderiam vir a interferir negativamente com a segurança dos utentes das vias nacionais e ou com os proprietários confinantes.4 — Entretanto a QUERCUS, conhecedora da situação e de que nalgumas dessas árvores se encontram ninhos de cegonha branca, solicitou uma reunião à Direcção de Estradas de Setúbal, em que ficou assente que essas árvores e outras situadas nas suas proximidades só seriam abatidas a partir de Agosto do corrente ano (altura em que os ninhos se encontram vazios) e que a mudança ou reposição destes mesmos ninhos seria da responsabilidade da QUERCUS.5 — Julga-se assim ter-se chegado a uma solução em que, por um lado, se protege a vida «selvagem» no seu próprio meio ambiente e, por outro, se salvaguarda a segurança dos utentes das vias nacionais e dos proprietários confinantes a estas vias.17 de Agosto de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 565/V (l.a)--AC, do deputado João Salgado (PSD), sobre a Escola de Música de Lisboa.Em aditamento ao ofício n.° 1960, de 6 de Junho, deste Gabinete, tenho a honra de enviar a V. Ex.a fo-tocópia de um relatório sobre a Escola de Música de Lisboa.Informo V. Ex." de que, durante o ano de 1988, o Governo espera tomar a iniciativa legislativa global quanto à reorganização do ensino da música.Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)ANEXO RelatórioProcesso de averiguações (ATS-227) relacionado com a minha informação n.° 52-MLC-1987/88, de 29 de Abril de 1988, sobre o requerimento n.° 565/V, do Sr. Deputado João Salgado, com data de 12 de Fevereiro de 1988, relacionado com a Escola de Música de Lisboa. A referida informação foi presente a despacho do Ex.mo Sr. Inspector-Geral em 17 de Maio passado, no sentido de se proceder a averiguações relativamente às matérias que indiciassem ilícito disciplinar e foi enviada à DRL pelo ofício n.° 1180, datado de 23 de Maio de 1988.Fui designado averiguante por despacho de 26 de Maio de 1988 da Ex.ma Sr." Coordenadora Regional de Lisboa da IGE.Tendo-o recebido pelos correios no passado dia 3, sexta-feira, procedi à autuação e início, respectivamente, nos dias 6 e 7 do corrente.1 — Alguns esclarecimentos1.1 — Ponto 1 da minha informação. —A nova reestruturação do ensino da música, decorrente do Decreto-Lei n.° 310/83, de 1 de Julho, mantém-se eivada de inúmeras indefinições e a escassez de legislação específica é um facto comprovado a vários níveis, como, por exemplo, programas, avaliação e exames, matrículas, diplomas, transição do pessoal, etc. Relativamente às inscrições nas disciplinas curriculares de Acústica, Análise e Técnicas de Composição e História da Música, a lei fala na necessidade de os candidatos possuírem os 4.05 anos de Educação Musical e de Instrumento; todavia o Despacho n.° 78/SEAM/85, de 9 de Outubro, no seu parágrafo ih, ponto 7, alínea c), diz que, em relação ao instrumento, «possuam, pelo menos, o 3.° ano, ou o novo 4.° grau». Como falar em graus quando os programas ainda não foram revistos ou reformulados de anos para graus? Assim que a comissão instaladora, com o parecer do conselho pedagógico, tenha deferido os oito casos em que os alunos requerentes ainda não possuíam o 4.° ano de Instrumento ou o 4.° ano de Educação Musical (cujos programas não sofreram também qualquer alteração, embora tendo passado de anos para graus e sob a designação de Formação Musical), disciplina que anteriormente se chamava Solfejo, com três anos apenas. Houve ainda três requerimentos mas que foram indeferidos por não se enquadrarem minimamente nos critérios gerais: pretendiam matricular-se apenas em disciplinas teóricas (fls. 6 e 7) ou frequentar duas escolas (fl. 8).Quanto a falsas declarações, apenas um caso foi detectado e resolvido em conformidade segundo a lei geral.