19 | I Série - Número: 089 | 31 de Maio de 2007de no seu todo, ou seja, a todos e a cada um de nós.Significa isto que a formação, em geral, mas, em particular, aquela que é dirigida às camadas mais jovens da sociedade, assume um papel absolutamente fundamental, que tem de ser materializado em passos de evolução de todo o nosso sistema, que potenciem as suas vantagens e corrijam as suas limitações e deficiências.É consensual, diria até que é um lugar comum, afirmar-se que só haverá futuro de modernidade para o nosso país se se apostar seriamente em políticas sólidas de educação e formação. Infelizmente, não se vislumbra, até ao momento, por onde possa este tão grande consenso ter surtido especial efeito e utilidade prática na melhoria do nosso sistema educativo em geral.Discutimos, agora, o projecto de lei n.o 271/X, da iniciativa do PSD, que propõe a aprovação da lei de autonomia e de gestão das instituições de ensino superior.O CDS concorda genericamente com os princípios e objectivos que este novo regime jurídico tem na sua base e considera positivo que passe a vigorar um sistema unificado para todo o ensino superior, ainda que destacando devidamente as diferenças entre o que diz respeito ao ensino universitário e o que respeita ao ensino politécnico, ao sector público e ao sector privado.Às instituições de ensino superior têm de ser dadas condições para que, elas próprias, possam ser promotoras da sua evolução e da melhoria da sua competitividade.Um regime jurídico demasiado rígido e formatado é, essencialmente, um regime que acaba por incentivar a manutenção do estado de coisas e, por isso, começa logo por ser o principal obstáculo à evolução e à transformação.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Nota-se, no projecto de lei aqui em debate, um esforço por criar um regime mais flexível de organização e gestão das instituições de ensino superior, com a intenção de, garantindo o respeito por um conjunto essencial e básico de compromissos, dar às escolas mais autonomia e flexibilidade organizativa.Todo o novo sistema de funcionamento e organização de carreiras individuais de ensino superior, que resulta do Processo de Bolonha, se apresenta como um desafio que é lançado aos estudantes mas, antes de mais, às próprias instituições de ensino superior. Para que estas consigam ser competitivas, dentro deste novo quadro, é absolutamente necessário que possam ter sistemas flexíveis de estruturação e organização interna.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Uma estrutura organizativa demasiado formal e pesada impede, seguramente, a capacidade de a instituição se adaptar e competir.Assim, parece-nos razoável a defesa que o projecto de lei faz da aposta nos princípios da liberdade, da responsabilidade e da diversidade, como orientações de base para a estruturação deste novo regime jurídico.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Por outro lado, defendemos também — como, aliás, consta do projecto de lei ora em debate — que seja dada liberdade a cada instituição para adoptar o modelo de gestão que considere mais adequado, seja quanto à forma de governo seja quanto à sua estrutura orgânica.Do mesmo modo, a imposição do dever de formular e apresentar planos de desenvolvimento plurianuais, abrangendo as diversas áreas, desde a investigação e produção científicas às projecções sobre o número de alunos ou de cursos a vigorar, é uma exigência positiva, com a qual concordamos.Julgamos também positivo que se defenda, no projecto de lei, a interacção entre as instituições do ensino superior e a chamada sociedade civil. Porém, consideramos que, nesta parte, o projecto de lei apregoa muito mais do que aquilo que efectivamente faz. Na verdade, no regime jurídico que o PSD propõe, tal objectivo apenas é mencionado, ao que me parece, e mesmo assim de forma muito genérica, na exposição de motivos e no artigo 9.o, n.o 3, unicamente para o sector público. Ora, este parece-nos ser um elemento importante para que o ensino superior cumpra a sua verdadeira função e, por isso, entendemos que deve ser melhorado no projecto em discussão.Na verdade, o ensino superior, através das suas diversas instituições, é o principal motor do progresso e avanço no conhecimento, sendo que este deve ser encarado também como um contributo para o avanço da sociedade. Esta «responsabilidade social» do conhecimento, por assim dizer, apresenta-se como um dever de interacção entre escolas e sociedade civil, que, como já antes afirmei, não está devidamente acautelado no regime jurídico que o PSD propõe. No fundo, pelo que se retira do projecto, essa interacção pode quase não existir, o que acaba por contrariar os próprios princípios enunciados na exposição de motivos do projecto de lei.