II SÉRIE-A — NÚMERO 91 66 Sustentabilidade Ambiental Com uma dotação de 153,9 milhões de euros (Despacho n.o 538-B/2017), dos quais cerca de 1/3 para novos projetos, o Fundo Ambiental reservou cerca de 15 milhões de euros para apresentação de candidaturas. Entre os projetos financiados pelo Fundo Ambiental e lançados ao longo de 2017,sublinha-se, pela importância em termos de planeamento a longo prazo, a elaboração do Roteiro para a Neutralidade Carbónica, que irá determinar as ações prioritárias para concretizar uma sociedade neutra em carbono até 2050; a 1.a fase do programa de apoio à transição para a Economia Circular e, no âmbito da mobilidade sustentável, os apoios e incentivos à aquisição de veículos elétricos, quer no plano das autarquias e entidades gestoras, quer no plano individual. Transportes e Mobilidade QUADRO 171 – PO16 – Ambiente: Objetivos do Fundo AmbientalSustentabilidade Ambiental Fundo AmbientalPNPOTSustentabilidade setor das águasDescarbonização das cidadesReflorestação em áreas protegidas, com medidas para proteção de incêndiosReforço de meios humanos para uma política de gestão de proximidade eelaboração dos planos de gestão das ZECTransportes e Mobilidade Urbana Transportes públicosMobilidade elétricaMobilidade suaveReabilitação Urbana e Habitação Fundo Nacional de Reabilitação do EdificadoCasa EficienteFonte: Ministério do AmbienteQUADRO 173 – PO16 – Ambiente: Medidas para os Transportes e para a Mobilidade Elétrica(Milhões de euros)Dotação para a criação do Fundo para o Serviço Público de Transportes, que permitirá o funcionamento das autoridades de transporte locais (AML, AMP, CIM ́S e Autarquias) 8,0Permitir acesso universal ao primeiro escalão de desconto sub23@superior.tp 1,6Incentivo pela introdução no consumo de um veículo de baixas emissões (veículos elétricos) 2,3Dedução à coleta de IRS, de 50% do IVA de passes de transportes públicos coletivos 0,0Apoio às entidades gestoras de sistemas multimunicipais ou intermunicipais para a introdução de veículos 100% eléctricos0,0Exceção do limite de 3% do endividamento para as empresas de transporte do setor empresarial do estado 0,0Transferência do Fundo Ambiental para a Mobi.E, S. A., para efeitos de comparticipação nacional da atualização tecnológica e alargamento da rede Mobi.E 0,7Transferência do Fundo Ambiental para Transportes Intermodais do Porto, ACE (TIP) para o projeto de desenvolvimento do sistema de bilhética Andante. 0,5Total Parcial 13,1Manutenção de medidas essenciais ao funcionamento dos transportes públicos coletivosIndemnizações compensatórias pagas pelo MAMB (pela prestação ao Estado de um serviço de interesse público) 6,8Financiamento do MAMB para infraestruturas de longa duração 4,7Compensação financeira do MF ao Metro Sul do Tejo (previsão da procura) 8,1Total Parcial 19,6Apoios tarifáriosAcordos e Contratos pela prática dos Passes 4_18 e Sub_23 [dados fornecidos pela IMT] 11,7Passe social + [dados fornecidos pela AML] 3,7Passe social + [dados fornecidos pela AMP] 2,6Alargamento social + [dados fornecidos pela IMT] 6,2Tarifário Social Andante [dados fornecidos pela TIP] 2,5Compensações financeiras para os Privados, pela disponibilização do tarifário intermodal 7,0Total Parcial 33,7Total 66,4Medidas Novas Apoios