85 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008O Sr. Afonso Candal (PS): — » ç sobre a dos produtos de curtíssima duração»O Sr. Honório Novo (PCP): — É preciso «ter lata«!»O Sr. Afonso Candal (PS): — » e como, de alguma forma, ç difícil controlá-los. Trabalhemos os instrumentos nessa situação e estaremos a corresponder muito mais às preocupações de muita gente, hoje, de muito mais gente do que no passado. Aliás, o próprio PCP votou favoravelmente uma reforma fiscal que foi feita há uns anos,»O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas tinha tributação!O Sr. Afonso Candal (PS): — » com problemas tçcnicos gravíssimos, em que os investidores (que pode ser cada um de nós) eram tributados, apesar de terem menos-valias, e às vezes não eram tributados, não obstante terem mais-valias! Não vou retomar a discussão de há bastantes anos, de há seis ou sete anos, mas ela está feita e os erros de então também foram evidenciados. Mas havia uma virtude nesse quadro, um quadro que penalizava mais os investimentos de curta duração do que os investimentos de longa duração, mesmo nos mercados financeiros. Ou seja, a ideia de que os investimentos de longa duração até podem ser positivos e de que os de curta duração tendem a ser negativos estava patente como está patente hoje, ainda que nesta lógica dupla de «branco ou preto», isto é, os que pagam e os que estão isentos. Estão isentos os de longa duração, pagam os de curta duração.O Sr. Deputado Francisco Louçã, que percebe, até muito mais do que eu, esta questão do englobamento de todo o tipo de rendimentos, estará, mais uma vez, em contracorrente e mantém-se fiel no seu posto, independentemente de todos os países estarem a recuar fortemente em relação ao englobamento.O Sr. Francisco Louçã (BE): — E viu-se o resultado que deu!O Sr. Afonso Candal (PS): — Com uma certeza, e o Sr. Ministro das Finanças também já o disse aqui: Portugal deve bater-se pelo fim dos paraísos fiscais, deve bater-se por um quadro global do fim dos paraísos fiscais. E este combate tem sido feito. Enquanto houver essa diferenciação dos níveis de tributação, V. Ex.a tem sempre mais dificuldade em tributar o capital do que em tributar o factor trabalho.Mais: V. Ex.a também sabe — não digo que tem obrigação de saber porque sei que sabe, finge é que não sabe, por questões políticas! — que, em termos técnicos, mesmo o factor trabalho, nomeadamente nos mais altos rendimentos, também foge e procura ser tributado nos sítios onde a tributação é mais baixa. Mas V. Ex.a faz politicamente a coisa com grande habilidade! V. Ex.a não faz por menos. Qual é a taxa de IRS para essas situações? É de 75%. Não é de 57%! Nenhum país europeu tem uma taxa de 57%. Nenhum!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Há vários!O Sr. Afonso Candal (PS): — Nenhum! V. Ex.a diz: «75%«. E diz mais: ai da empresa que pague», porque essa, em sede de IRC, passa a ter uma taxa de 30%. Pagando um prémio, seja a quem for, de forma diferenciada, a taxa de IRC que incide sobre essa empresa, no seu global, é de 30% e sobre esse rendimento da pessoa em causa é de 75%.V. Ex.a sabe que se, porventura, fizesse propostas mais moderadas, elas até podiam ser acolhidas, mas isso não lhe interessa, porque politicamente não rende.Rende é o radicalismo inconsequente, porventura até com capa de irresponsabilidade, sabendo eu que V.Ex.a sabe (já pareço alguém do CDS-PP, em tempos, a falar») que assim não ç. Mas dá-lhe jeito, politicamente! Sr. Deputado, siga o seu caminho da irresponsabilidade e da inconsequência, mas com muito folclore, porque essa não é, nunca foi e não será a posição do Partido Socialista.