15 DE DEZEMBRO DE 2016 15 Para terminar, estou certa de que encontraremos aqui, nesta Câmara, os consensos, à direita e à esquerda, e os contributos necessários para um contrato de confiança para a descentralização. O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Susana Amador (PS): — É para isso, Sr. Presidente, que servem os caminhos, para nos fazerem parentes do futuro. Saibamos ser parentes do futuro e da fraternidade, como nos disse o Sr. Presidente da República, no passado fim de semana, em Coimbra! Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, inscreveram-se três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Como pretende responder? A Sr.a Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, respondo, primeiro, a dois Srs. Deputados, em conjunto, e, depois, a um Sr. Deputado. O Sr. Presidente: — Não é que goste muito, mas vamos fazer assim. Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Berta Cabral, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Berta Cabral (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Susana Amador, quero, antes de mais, saudar, em nome do PSD, todos os autarcas e deixar expresso o nosso especial reconhecimento a todos os que, ao longo destes 40 anos, deram o seu melhor, em favor do desenvolvimento dos seus territórios e das suas populações. Muito do que o País é hoje deve-o aos seus autarcas. O PSD orgulha-se dos seus autarcas e orgulha-se da sua grande implantação autárquica e da sua tradição municipalista, assente numa Administração Pública descentralizada. Há 40 anos que se fala em descentralização, em transferência de competências, mas ainda continua a haver um longo caminho a percorrer. É inegável que no Governo anterior demos passos significativos e com sucesso no processo de descentralização de competências para o poder local, um processo que, infelizmente, foi interrompido ao longo deste último ano e que é importante que recomece. Por isso mesmo, apresentámos propostas ao longo deste ano, mais concretamente no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2017, propostas essas que foram chumbadas pela maioria que apoia o Governo. Mas não desistimos! Aproveito, assim, para, nesta sede, informar que vamos apresentar de novo, e de imediato, as nossas propostas, desta feita sob a forma de projetos de lei. Saudamos as referências positivas feitas pelo Primeiro-Ministro às nossas propostas, por ocasião do debate quinzenal da última semana,... O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Berta Cabral (PSD): — ... e saudamos também que os partidos que apoiam o Governo, mais concretamente os partidos de esquerda, tenham também aderido a esta causa. Quem sabe numa competição para ver quem é que não perde o comboio!? Volvidos 40 anos, o poder local está confrontado com novos desafios. Desafios que passam pelo reforço da autonomia do poder local, por promover o desenvolvimento económico e social inclusivo... O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua. A Sr.a Berta Cabral (PSD): — ... e o desenvolvimento ambiental sustentável, de forma a aprofundar a democracia e a cidadania. São novos desafios que estão subjacentes no nosso conceito de descentralização e