I SÉRIE — NÚMERO 90 38 Na altura da discussão do Orçamento do Estado essa proposta foi chumbada, mas a verdade é que esse chumbo não resolveu o problema e, portanto, os testemunhos vão-se multiplicando. Creio que, se todos os Deputados que têm hoje a oportunidade de visitar escolas perguntarem aos dirigentes de um agrupamento escolar, aos professores, às associações de pais se conhecem situações destas, não há uma única escola que não diga que a questão da falta do pequeno-almoço se está a agravar e que isso está a ter impactos na vida das escolas e, obviamente, na vida de cada uma destas crianças e destes jovens. É por isso que esta ideia fez o seu caminho: surgiu, entretanto, uma petição pública — creio que os peticionários acompanham hoje mesmo o debate que estamos a ter; multiplicaram-se estas vozes na comunicação social; e hoje avaliamos e discutimos várias iniciativas. Nesta matéria, creio que não nos podemos escudar em contraposição de argumentos que não resolvam o problema essencial. Poderemos fazer avaliações, poderemos perceber qual é a situação, poderemos fazer um debate sobre as formas de sinalizar estas situações nas escolas, mas uma coisa não aceitaremos: que de projetos de resolução em projetos de resolução uma resposta urgente às situações de fome nas escolas seja adiada. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, faço um apelo a todas as bancadas, em particular às bancadas da maioria: vamos criar um diálogo sobre estas iniciativas! Não chumbem iniciativas e propostas que podem ser construtivas! Temos de encontrar uma resposta já, hoje, para as situações de fome nas escolas! É esse o desafio que deixo. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Duarte. O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em linha de preocupação com aquilo que o Bloco de Esquerda e Os Verdes acabam de dizer a esta Câmara, mas também com o espírito de procura de uma solução que seja urgente e eficaz para uma realidade que é tão preocupante para o País, também o Partido Socialista considera premente fazer esta discussão, mas com termos concretos e no sentido de chegarmos, de facto, a uma solução rápida. No momento em que as famílias portuguesas se deparam com o drama quotidiano do aumento dos números do desemprego e com a menor disponibilidade dos seus rendimentos, são cada vez mais os casos de carências alimentares que vão chegando também ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, assim como ao da própria comissão. Já na presente sessão legislativa, o Partido Socialista teve a oportunidade de se debruçar sobre a necessidade de reforçar a qualidade da oferta alimentar nas escolas, através dos programas de fruta e de leite nas escolas, que são também acrescentos àquilo que deve ser a dignidade das refeições matinais dos alunos nas escolas. No entanto, é também a altura de discutir aquilo que são os poucos momentos de ingestão de alimentos para muitos alunos. Portanto, uma vez mais, e fruto da degradação das condições e do bem-estar social das famílias portuguesas, que agora se reflete com particular incidência no dia a dia de crianças e jovens que chegam à escola insuficientemente alimentados, recomendamos ao Governo que faça uma avaliação urgente junto dos estabelecimentos de ensino em parceria com as autarquias que são quem mais tem conhecimento da realidade local. De resto, e em bom rigor — faça-se justiça —, muitas das autarquias já estão a dar respostas extraordinárias a estes novos contextos de carência social. É preciso que o Governo pondere a criação de mecanismos de apoio social direto ou indireto às famílias mais carenciadas. Sr.as e Srs. Deputados, falar desta realidade e da sua gravidade é também dizer que ela não se repercute apenas na vida e no bem-estar, ou seja, na qualidade de vida dos alunos, mas também no aspeto negativo que poderá ter, visto que poderá influenciar o próprio aproveitamento escolar de todas e de todos os alunos que, na sua manhã, começam a sua jornada de estudo sem terem acesso a um pequeno-almoço. Portanto, mais grave do que não chegarmos a uma solução consensual concreta quanto a uma resposta eficaz e objetiva seria pensar que, ao darmos resposta a esta carência social, estaríamos apenas a falar de um assistencialismo extraordinário ou de um qualquer plano de caridade urgente. Não, Sr.as e Srs. Deputados,