6 DE ABRIL DE 2019 383 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 276/XIII/1.a Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Regime Especial de Aposentação exclui professores de 1974  N.o 277/XIII/1.a Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1o ciclo N.o 278/XIII/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Tentativa de não cumprir o aumento do salário mínimo nacional a partir de janeiro de 2016 e desrespeito pelo direito à greve e à distribuição de informação na empresa Teleperformance N.o 279/XIII/1.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Agrupamentos de Centros de Saúde  N.o 280/XIII/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Sala de Aula do Futuro da Escola Dom Manuel Martins  N.o 281/XIII/1.a Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  Valores e condições contratualizadas na atribuição de fundos comunitários à Unicer, SA N.o 282/XIII/1.a Jorge Moreira da Silva (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Aumento de Portagens  N.o 284/XIII/1.a Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Aumento das Portagens na A24 e na A7 em 2016  N.o 285/XIII/1.a Luís Moreira Testa (PS), António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Antecipação do encerramento da fábrica da UNICER - Unidade da RICAL de Santarém  N.o 288/XIII/1.a Luís Moreira Testa (PS), António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Antecipação do encerramento da fábrica da UNICER - Unidade da RICAL de Santarém  N.o 289/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DA SAÚDE  Relatório da tabela nacional de funcionalidade  N.o 291/XIII/1.a Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Reposição dos direitos de concessão no transporte ferroviário  N.o 292/XIII/1.a Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Escola Secundária da Sé, Guarda, não respeita número máximo de alunos e número máximo de alunos com necessidades educativas especiais por turma N.o 293/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  Longas horas de espera nas urgências de vários hospitais, entre os quais Évora, Faro, Abrantes, Barreiro e Lisboa N.o 294/XIII/1.a Paulo Sá (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  Dedução de despesas de saúde no âmbito do Código do IRS  N.o 295/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  Dificuldades de funcionamento na unidade de alcoologia de Lisboa  N.o 296/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  Hospital de Santo Tirso, no distrito do Porto  N.o 297/XIII/1.a Carlos Matias (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Poluição do Rio Tejo  N.o 298/XIII/1.a Carla Cruz (PCP)  MIN. DO MAR  Plano de Gestão de Enguia  N.o 300/XIII/1.a Paulo Sá (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Limpeza de terrenos florestais na freguesia de Alferce (concelho de Monchique)  N.o 301/XIII/1.a Paulo Sá (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Melhoria do apoio financeiro do Estado às valências sociais da Casa do Povo de Alferce (concelho de Monchique)