49 | I Série - Número: 036 | 19 de Março de 2010como também na melhoria das condições técnicas, o que leva a que os profissionais possam ter outras condições.Defendemos a requalificação, a modernização ou a reforma dos cuidados de saúde primários com a grande mudança do paradigma da Administração Pública. A organização das equipas, a existência das Unidades de Saúde Familiares e das unidades de cuidados na comunidade passou a ser o modelo de organização do serviço público, o qual reconhece a importância dos profissionais em termos de equipa e lhes permite desenvolverem-se e terem uma remuneração de acordo com a actividade que prestam, criando, portanto, incentivos para melhores práticas e para um melhor desempenho. Esta é, de facto, uma grande diferença na área da Administração Pública.Surgiu-nos agora um problema com as reformas, que têm sido aqui —  e bem! —  motivo de grande discussão. Queria reforçar, mais uma vez, que não se aplicam ao sector da saúde as condições da aposentação ou da entrada de 1 funcionário por cada 2 que saem.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É falso! Está no OrçamentoA Sr.a Ministra da Saúde: —  Está, mas foi dito que existiam condições excepcionais, sendo uma dessas excepções a saúde.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: —  Estará no Diário da Assembleia da República, quando estiver publicado!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Mas o Diário da Assembleia da República não faz lei, o que faz é o Diário da República!A Sr.a Ministra da Saúde: —  Foi afirmado aqui, quer por mim quer pelo Sr. Secretário de Estado, que essa medida não se impõe em sectores especialmente carentes, desde que se justifique a sua necessidade.Em relação ao problema das reformas médicas, os médicos são funcionários públicos e têm direito a reformar-se. Foi considerado um problema de excepção e, como tal, foi também criada uma medida de excepção transitória. Essa medida foi hoje aprovada em Conselho de Ministros e permite que os médicos reformados continuem a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde, sendo-lhes garantidas as condições de reforma que obteriam se se reformassem neste momento.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Não é essa a questão!A Sr.a Ministra da Saúde: —  Portanto, criámos um suporte para podermos contar com os profissionais médicos aposentados, tanto os que pretendem a reforma antecipada como os que já têm a reforma por direito.Obviamente, as condições gerais que são aplicadas a quem se reformou e tem tempo para isso não são as que se aplicarão e serão objecto de contratação —  que estamos nesta fase a aperfeiçoar —  para garantir que os médicos que querem continuar a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde possam fazê-lo em boas condições, oferecendo-lhes, quer com contratos individuais de trabalho quer com contratos individuais de funções públicas, a sua permanência no Serviço Nacional de Saúde.São estas as medidas que temos tomado, obviamente para alcançar o objectivo deste Governo e deste Ministério que é o de garantir um Serviço Nacional de Saúde de qualidade, com médicos e com outros profissionais de saúde, que permita continuar a garantir saúde para todos os portugueses.Assim, defenderemos o Serviço Nacional da Saúde, possibilitando que ele continue, para além dos seus 30 anos, mais outros 30 anos e outros que venham a seguir, fortalecendo-o e garantindo o direito à saúde de todos os portugueses.Gostaria de terminar dizendo que em tudo me empenharei para assegurar que o Serviço Nacional de Saúde que o Partido Socialista criou há 30 anos se mantém. Os portugueses podem confiar que sempre defenderei o SNS para que possa continuar a ser o garante da saúde para todos os portugueses.Aplausos do PS.