I SÉRIE — NÚMERO 134 4 A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — São números que devem preocupar os responsáveis políticos e mobilizar toda a sociedade num propósito de resolver a situação existente. Anos de opções erradas dos anteriores Governos do PS levaram Portugal a uma situação de pré-falência e a ter que se sujeitar a um programa de ajustamento, que se obrigou a cumprir. E o atual Governo está a cumpri-lo com empenho e com determinação, sendo de sublinhar o estoicismo e a serenidade com que os portugueses estão a corresponder a este desafio! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Enaltecemos a forma como o Governo, pese embora as enormes dificuldades com que se confronta, assumiu, desde o início, o combate ao desemprego. A saber: revelou uma forte abertura ao diálogo, acordou com os parceiros sociais um Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego; negociou com a Comissão Europeia o cofinanciamento dos recursos do QREN; procedeu à reforma da legislação laboral com o objetivo de facilitar a criação de emprego; aprovou e implementou um conjunto de medidas ativas de emprego e formação profissional, com a finalidade de combater o desemprego e facilitar a integração ou reintegração profissional das pessoas que se encontram desempregadas, nomeadamente, a Medida Estímulo 2012, o Programa Vida Ativa, o Programa Impulso Jovem (só neste último, tentar-se-á abranger cerca de 90 000 jovens), e a Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego, que permite a acumulação do subsídio de desemprego com remuneração de trabalho; assegurou aos casais em que ambos os cônjuges estão desempregados a majoração do apoio financeiro das prestações de proteção no desemprego; está a produzir leis mais amigáveis do investimento e facilitadoras da criação de emprego; e já aprovou um conjunto de medidas de financiamento às empresas. O Governo está a agir e a adotar as medidas necessárias! Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos conscientes de que todas as situações de desemprego são preocupantes, mas a situação do desemprego que se verifica nos trabalhadores com mais de 45 anos é certamente das mais preocupantes. Esta é uma população maioritariamente com qualificações inadequadas ou insuficientes, com tendência a cair no desemprego, a tornar-se desempregada de longa ou de muita longa duração. Acresce que a população incluída nesta faixa etária tende a assumir diversos encargos sociais, económicos e familiares que têm de ser, tanto quanto possível, salvaguardados. Perante as dificuldades de reintegração no mercado de trabalho dos desempregados com mais de 45 anos e com o objetivo de contribuir para o ajustamento e a melhoria das medidas de combate ao desemprego, recomendamos ao Governo, entre outras medidas, que: Prossiga o caminho da definição e implementação de medidas ativas de emprego e de qualificação profissional por grupos-alvo, dando agora especial atenção aos trabalhadores desempregados e de longa duração com 45 e mais anos, para facilitar a sua integração no mercado de trabalho; Defina, em articulação com os parceiros sociais, medidas a implementar que visem a qualificação escolar e profissional de trabalhadores desempregados de longa e de muito longa duração com baixa escolaridade e sem qualificação profissional adequada; Promova a articulação de incentivos à inovação e à competitividade das empresas, estimulando setores económicos em crescimento, com incentivos à empregabilidade, nomeadamente dos desempregados com 45 e mais anos; Proceda ao ajustamento da frequência de programas de qualificação/requalificação, quando esta medida se revele adequada para casais em situação de desemprego, considerando sempre a necessidade que estes terão de conciliar aquelas atividades com a vida familiar. A dimensão do problema do desemprego é preocupante, pois por detrás de cada desempregado está um drama pessoal e familiar que respeitamos e tudo faremos para ajudar a ultrapassar o momento difícil que enfrentam. Mas estou convicta de que, com determinação, vamos ser capazes de ultrapassar o enorme problema do desemprego e construir um futuro melhor para todos os portugueses. Aplausos do PSD e do CDS-PP.