II SÉRIE-B — NÚMERO 66778 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 1635/XIII/3.a Hélder Amaral (CDS-PP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Estado das vias férreas  N.o 1636/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas EN17 [Estrada da Beira]  N.o 1641/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Apoios simplificados às vítimas dos incêndios de 15 e 16 de outubro de 2017 N.o 1642/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Min. da Saúde junta médica para reavaliação da incapacidade auditiva N.o 1643/XIII/3.a Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS), Ana Passos (PS), João Rodrigues (PS) Min. da Cultura Proteção e conservação do Celeiro situado na cerca do Convento de São Francisco N.o 1644/XIII/3.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Ambiente Interrupção do transporte fluvial entre Belém e Porto Brandão e Trafaria no distrito de Setúbal N.o 1646/XIII/3.a Norberto Patinho (PS) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Expansão do Regadio ao concelho de Mourão  N.o 1647/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Laboratórios e unidades de investigação sem dinheiro para comprar material N.o 1651/XIII/3.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital Caixa Económica Montepio Geral N.o 1653/XIII/3.a Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Min. da Educação Sobre o edificado da Escola E.B. 2,3 General Serpa Pinto, em Cinfães N.o 1654/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Redução de horário da Imagiologia no Hospital Pulido Valente N.o 1655/XIII/3.a Heitor de Sousa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Modernização da Linha do Douro, encerramento do troço Caide-Marco de Canavezes e descarrilamento de comboio N.o 1656/XIII/3.a Jorge Costa (BE) Min. da Economia Usurpação de poder na definição dos CMEC  N.o 1660/XIII/3.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Trabalho ilegal e degradação das condições de trabalho dos artistas de circo N.o 1661/XIII/3.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Abrigos sem condições em Santo Tirso  N.o 1662/XIII/3.a Jorge Costa (BE) Min. da Economia Suspensão da garantia de potência e segurança do abastecimento N.o 1663/XIII/3.a Heitor de Sousa (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Interrupção da circulação rodoviária no IP6 entre A8 – Peniche N.o 1664/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE) Min. da Saúde Consultas de saúde materna e infantil/acompanhamento da gravidez N.o 1666/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. da Saúde Hospital privado em Vila do Conde  N.o 1667/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Salários em atraso no Hospital Senhor do Bonfim, unidade privada de saúde em Vila do Conde N.o 1668/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Min. da Saúde Medidas implementadas pelo Hospital de Braga mediante o surto de sarampo na região norte N.o 1669/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Min. da Saúde Medidas implementadas pelo Hospital da Senhora da Oliveira em Guimarães mediante o surto de sarampo na região norte N.o 1670/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Min. da Saúde Medidas implementadas pelo Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos, mediante o surto de sarampo na região norte