II SÉRIE-C — NÚMERO 8 92 da sessão, razão pela qual também ainda não foram admitidas. Note-se ainda que as petições admitidas, que agora transitam para a nova Sessão Legislativa, foram já objeto de diligências. Os processos das petições cuja apreciação foi concluída podem ser consultados no Arquivo de Petições da Comissão, podendo o processo das petições pendentes ser acedido na página referente às Petições em Comissão. 9 – Audições Nesta matéria, a Comissão procedeu a um total de 58 audições3, das quais 34 com membros do Governo. Em matéria de audições, sublinham-se as realizadas no âmbito do processo de apreciação da proposta de lei referente ao Orçamento do Estado para 2020 – num total de 25 audições aos diversos membros do Governo, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à Associação Nacional de Freguesias, ao Conselho Económico e Social e ao Conselho das Finanças Públicas. No âmbito de outros processos legislativos, a Comissão realizou 12 audições a membros do Governo, Banco de Portugal, entidades reguladoras, entre outros, sendo que 6 foram realizadas no âmbito da discussão da Proposta de Lei n.o 33/XIV/1.a (GOV) – «Aprova o Orçamento Suplementar para 2020». Ainda quanto a audições de membros do Governo, salienta-se a realização das audições regimentais, previstas no âmbito do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República. Através da aprovação de requerimentos, a COF realizou, adicionalmente, audições a membros do Governo e a diversas outras entidades sobre questões enquadradas no âmbito das competências da Comissão, das quais se realçam as audições:  Ao Governador do Banco de Portugal em temas relacionados com comissões bancárias e o Luanda Leaks;  Aos cinco maiores bancos em Portugal sobre situação atual do país;  À Bastonária da OCC sobre condições impostas pelos bancos para as empresas acederem às linhas de crédito garantidas pelo Estado;  Ao Conselho de Administração da SPGM – Sociedade de Investimento S.A., entidade coordenadora do Sistema Português de Garantia Mútua, para avaliar o funcionamento das linhas de crédito anunciadas pelo Governo no âmbito da epidemia COVID-19. A Comissão procedeu ainda à audição de peticionários, nos termos legalmente previstos para o efeito, tendo sido realizada, na presente Sessão, uma audição desta natureza. Pese embora o Plano de Atividades para a 1.a Sessão Legislativa, tenha previsto a realização de um conjunto de reuniões anuais com as entidades reguladoras do setor financeiro e entidades cuja atividade é acompanhada pela COF, a emergência de uma crise pandémica, a meio da sessão, condicionou substancialmente o agendamento destas audições que foram assim remetidas para o início da próxima sessão legislativa. 10 – Audiências A Comissão concedeu, ao longo da Sessão, 10 audiências, 9 em sede do processo de discussão do OE e 1 relacionada com o Orçamento Suplementar. 11 – Deslocações/ Representações Ao longo da sessão legislativa, a Comissão fez-se representar, na sequência de convites recebidos, em reuniões interparlamentares no âmbito da Semana Parlamentar Europeia – Conferência sobre o Semestre                                                           3 Incluem-se aqui as audições realizadas em sede do Grupo de Trabalho (vide ponto 13 do presente relatório).