234-(22)II SÉRIE-A — NÚMERO 74 — Os valores indicados para os grupos de despesa apontados em 11-5) têm a seguinte justificação:a) «Pessoal»Abrange as rubricas dos códigos 01.01.01 e 01.03.08, onde assumem maior expressão as dotações destinadas a «Pessoal dos quadros», a «Pessoal em qualquer outra situação» e a «Ajudas de custo», estas referentes à liquidação dos encargos com deslocações em missões de serviço em território nacional e no estrangeiro.b) «Material e equipamento»Abrange as rubricas dos códigos 02.01.01 a 02.01.05, no total de 686 747 contos, cujas dotações se destinam principalmente a:ContosReparação de muralhas erosionadas pelo mar e manutenção de infra--estruturas integradas no Forte de São Julião da Barra............       30 000Desenvolvimento de infra-estruturas no Comando-Chefe das Forças Armadas da Madeira, iniciadas em 1986, levando a fim lógico a fase 1       75 000Obras a desenvolver nas instalações do Comando-Chefe das Forcas Armadas dos Açores, levando a um fim lógico essas instalações paralelamente ao seu completamento em pessoal........................       25 000Aquisição de equipamento criptográfico, teleimpressoras e respectivos sobresselentes, assim como equipamento fíost e microcomputadores destinados a vários serviços do EMGFA......................        67 000Aquisição de material de transmissões, fotográfico e auto........        10 000Aquisição de viaturas e equipamentos diversos para o novo edifício dos serviços de apoio do EMGFA, incluindo material de aquartela-mento, equipamento criptográfico no âmbito do Projecto CELT e respectivos periféricos...........        31 907Reforço das colunas de electricidade do edifício de apoio do EMGFA e racionalizações de electricidade, readaptação do Centro de Comunicações, sincronizações dos grupos geradores e completamento do túnel de ligação ao novo edifício dos serviços de apoio..............        50 000Aquisição de diverso material militar, incluindo mobiliário e viaturas para transporte de pessoal, destinado ao equipamento dos serviços instalados no estrangeiro das representações nacionais no âmbito da NATO........................        13 000Aquisição de diverso material de laboratório, escolar, desportivo e microcomputadores para a Escola de Serviço de Saúde Militar........ 4 000ContosAquisição de viaturas e diverso material de aquartelamento e, bem assim, equipamento para os centros cripto dos adidos militares no estrangeiro....................        26 254Aquisição da parcela n.° 3 (CELBI) do plano de expropriação de terrenos para ampliação da Carreira de Tiro de Alcochete (de considerar que esta verba é nitidamente insuficiente para liquidar de uma única vez a expropriação em causa) ...      300 000c) «Manutenção e funcionamento»As dotações inscritas neste grupo de despesa, no total de 1 171 466 contos, destinam-se à aquisição de:Matérias-primas; Combustíveis e lubrificantes; Alimentação;Artigos de expediente e impressos-,Sobresselentes para viaturas;Materiais para trabalhos a executar em oficinaspróprias; Artigos de limpeza;assim como aos consumos de água, electricidade, encargos com correios, telégrafos, telefones, reparação de toda a espécie de materiais, incluindo viaturas, e ainda despesas de representação dos serviços.São ainda considerados neste agrupamento os encargos com o aluguer de residências dos adidos e titulares de cargos no estrangeiro, assim como o aluguer de equipamento de informática, no valor de 111 533 contos, para a totalidade destas despesas.Incluídas também as verbas com transportes de pessoal, destinadas a pessoal que se desloca em serviço, e ainda despesas com transportes de material.Estão ainda incluídos os encargos decorrentes de compromissos no âmbito da NATO, como sejam os respeitantes à contribuição nacional, aquisição de terrenos e viaturas, reembolsos, comparticipação nacional para a manutenção e funcionamento das infra--estruturas, no valor de 1 064 800 contos.d) «Transferências»Neste agrupamento de despesas inclui-se o subsídio para os Serviços Sociais das Forças Armadas, no valor de 850 000 contos. Incluem-se também diversos pagamentos no estrangeiro, por força de compromissos internacionais, no valor de 16 077 contos.e) «Despesas com compensação em receita»Relativamente a 1989, este agrupamento de despesas sofreu uma diminuição quantitativa de 156 030 contos e qualitativa de —1,79%, cuja discriminação é a que a seguir se indica: CmímCEIOTÀN.......................    6 047 172COMIN.........................     i 150 000