5 DE AGOSTO DE 2006 __________________________________________________________________________________________________ 71permitisse corrigir os desajustamentos estruturais do sector florestal, promovesse a multifuncionalidade e diversificação de actividades em torno desta actividade e desse sustentação a um conjunto de iniciativas, devidamente articuladas, numa perspectiva de desenvolvimento regional e rural. Por isso mesmo, esta área não está abrangida por esta acção, tendo um orçamento mecanismos de gestão próprios. Nesse território, estas acções estão enquadradas pela acção 6 do Programa Operacional Regional do Centro. São beneficiários desta subacção do AGRIS os produtores florestais, as Organizações de Produtores Florestais, os Órgãos de Administração de Baldios e Associações de Baldios, as Autarquias Locais, os Organismos da Administração Pública e as Associações de Municípios. Nesta componente de Prevenção de Riscos Provocados por Agentes Abióticos, são considerados elegíveis os investimentos em espaços florestais com vista à prevenção de incêndios florestais, em particular na redução do risco de ignição e de progressão do fogo e a aplicação de técnicas de silvicultura preventiva enquadradas por planos orientadores de prevenção, geograficamente delimitados, que incluam um diagnóstico da situação e um conjunto de acções plurianuais, em que os investimentos previstos não ultrapassem a data limite de 30 de Setembro de 2008. Constituem despesas elegíveis, neste domínio, a sinalização das estruturas de defesa contra incêndios, as operações de silvicultura preventiva, incluindo a aquisição de equipamentos específicos, a construção e beneficiação de rede viária, a construção e beneficiação de rede divisional; a construção e beneficiação de pontos de água; a construção de parques de lazer com informação de sensibilização. São ainda elegíveis nesta componente os investimentos relacionados com a detecção e intervenção precoce em situações de incêndio, designadamente a criação e melhoria de sistemas de detecção sob a forma de estruturas fixas — postos de vigia e centros de coordenação; a criação e melhoria de sistemas de vigilância móvel e intervenção em fogos emergentes e respectivos custos de operação; a aquisição de viaturas de todo o terreno destinadas a serem especialmente equipadas para a intervenção em fogos emergentes e prevenção dos incêndios florestais e de equipamentos específicos para a prevenção, detecção e intervenção em fogos emergentes. Em Abril de 2006 estavam aprovadas 236 projectos ao abrigo da medida AGRIS – subacção 3.4, com comparticipação pública no montante de 75M€ e 44 projectos no âmbito da AIBT, com comparticipação pública no valor de 18,2 M€. As taxas de execução financeira estava cifradas em 50% e 23%, respectivamente.  Quadro 20: Apoios concedidos pela Medida AGRIS SUB ACÇÃO 3.4 e Medida 6 da AIBT “Pinhal Interior”  (Fonte: IFADAP/INGA, 2006; DGRF, 2006).  AGRIS - subacção 3.4 (30/04/2006) Unidade: milhares de euros Montante Aprovado (€)  N.o Projectos Desp. Pública Taxa de execução PO Norte 87 15.726,70 54,0% PO Centro 89 31.294,30 45,8% PO LVT 26 3.279,70 46,5% PO Alentejo 18 17.632,90 49,6% PO Algarve 16 7.021,50 55,7% TOTAL 236 74.955,10 49,8%   AIBT (30/04/2006) Unidade: milhares de eurosMontante Aprovado (€) N.o Projectos Desp. Pública Taxa de execução 44 18.188,00 23,4%  A Portaria n.o 459/2006, de 18 de Maio, suspende a admissão de novas candidaturas às acções da Medida AGRIS, dado que o montante dos projectos actualmente aprovados no âmbito dos programas operacionais regionais já representa, no seu conjunto, cerca de 90% do orçamento FEOGA programado para o período de 2000-2006. No entanto, são ainda admitidas candidaturas à subacção n.o 3.4 “Prevenção de Riscos Provocados por Agentes Bióticos e Abióticos”, enquanto instrumento adequado a minimizar os efeitos das condições climatéricas extremas que frequentemente se fazem sentir, os quais, associados à estrutura fundiária fragmentada da floresta