31 DE MARÇO DE 2018 67 Eram 13 horas e 45 minutos. ——— Declarações de voto entregues à Mesa para publicação Relativas aos votos n.os 501 e 502/XIII (3.a): O meu sentido de voto quanto aos votos n.os 501/XIII (3.a) (BE), de condenação e solidariedade pela situação dos presos políticos na Catalunha, e 502/XIII (3.a) (PCP), de condenação pela prisão de dirigentes de forças políticas, de membros do Parlamento e de ex-membros do Governo da Catalunha, foi exclusivamente determinado pela disciplina partidária que tive que respeitar. Na realidade, julgo que não é com prisões e repressão, nem com exílios e violência nas ruas que se resolve o problema da Catalunha. Os políticos que têm sido perseguidos estão a sê-lo apenas porque defendem os sentimentos e as opiniões dos cidadãos que os elegeram, ou seja, no cumprimento dos mandatos que deles obtiveram. E estamos a falar de uma significativa percentagem do eleitorado da Catalunha, tão significativa que as forças independentistas repetiram nas recentes eleições uma posição maioritária no respetivo Parlamento. São efetivamente presos ou exilados políticos aqueles que têm sido perseguidos desde outubro do ano transato. Felizmente que na Espanha de hoje já não existe a pena de morte... A situação na Catalunha exige um diálogo aprofundado e sem complexos, na procura de soluções de convergência que possam acomodar os interesses em confronto, todos eles legítimos. Mas esse diálogo deve ter como base a defesa da democracia, a liberdade de expressão e o respeito pelos direitos individuais e políticos. Conhecemos bem o que se passou em Portugal antes de 1974, e por isso mesmo a nossa Constituição estabelece no n.o 3 do seu artigo 7.o, aquele que respeita às Relações Internacionais, o seguinte: «Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.» Por tudo o que expus, defendo a libertação dos presos políticos da Catalunha e o início de um diálogo sério e sem condições, visando o estabelecimento dos necessários compromissos a bem da paz social e política naquela Região de Espanha. O Deputado do PSD, Ulisses Pereira. ——— Por estes dias o debate está centrado no processo independentista da Catalunha. Em Portugal são poucos os que se afirmam defensores de um novo Estado, vivemos quase uma autêntica imposição do politicamente correto. Habituamo-nos a ver Espanha com uma tal dimensão e uma tal realidade que nem pensamos nos argumentos que trouxeram o processo até aqui. Sou defensor da criação do novo Estado catalão, e há razões históricas, de direito internacional e até de equilíbrio ibérico para que assim me pronuncie. Portugal, durante mais de três séculos, conviveu com reinos vários no espaço territorial a ocidente dos Pirenéus. Até aos reis católicos o processo resultou de agregação por casamento e de conquista pelas armas. As Espanhas só se confirmaram a partir do século XV. Mas há uma realidade que importa, ainda hoje, ter em conta: a monarquia espanhola mantém, até ao momento, a identificação segregada de vários reinos (Castela, Aragão, Leão, Granada, Toledo, Valência...), o que diz bem da especificidade nativa da realidade política e institucional das Espanhas. O processo independentista catalão não é só partilhado por republicanos, ele atravessa todos os campos partidários e vai para além dos questionantes da tiptologia do regime. Esta realidade não se verifica só na Catalunha, encontra-se noutros universos territoriais «cessacionistas». As elites monárquicas, muito marcadas