II SÉRIE-D — NÚMERO 6 14 própria opinião, mas que ninguém tem direito aos seus próprios factos, daí a importância das missões de longa duração, para que as conclusões sejam o mais objetivas e claras possíveis. Sobre a participação das mulheres, frisou que a APOSCE tem acautelado este tema, estando frequentemente presente nas conclusões apresentadas no final das missões. Sessão de Encerramento A sessão de encerramento foi presidida por Mairead McGuinness, Vice-Presidente do Parlamento Europeu, que agradeceu a presença de todos os participantes, sublinhando a importância de obter contributos de pessoas com experiências diversas, sendo a diversidade um instrumento chave na identificação de soluções e na construção de processos democráticos duradouros. Concordou que as MOE têm desafios complexos pela frente, que urge adereçar, dado poderem comprometer a efetividade de missões futuras. Frisou que os parlamentares têm o dever de observar eleições de forma imparcial e isenta, relatando o sucedido de forma objetiva. Neste sentido reiterou o seu apoio a todos os esforços que visem a adoção de código de conduta que inclua critérios de seleção de parlamentares para participação nas MOE, dando nota de que o PE já se debruçou sobre esta matéria, através da introdução de medidas concretas. De seguida, tomaram a palavra os seguintes oradores: Roger Nkodo Dang, Presidente do Parlamento Pan-Africano, que frisou o interesse e utilidade da conferência, considerado ser este o momento certo para repensar a cooperação entre a União Africana e a União Europeia sobre observação eleitoral. De seguida, reiterou a importância de reforçar a democracia no mundo e em particular no continente africano, frisando que cooperação internacional representa uma ferramenta basilar na edificação de democracias duradoras e resilientes. Face ao que precede, frisou que as políticas adotadas por instituições internacionais devem ser simplificadas e orientadas para o futuro, espelhando a vontade das populações, cuja opinião não deve ser ignorada. Mais disse que o processo democrático é a pedra angular do desenvolvimento humano, cabendo aos decisores políticos e legisladores serem a voz da prosperidade das nações. Aludindo ao papel do Parlamento Pan-Africano na promoção da democracia do continente, frisou que é através da democracia que se aprende sobre a democracia e que para tal é necessário proporcionar liberdade de expressão às populações africanas na escolha dos seus representantes. Deu nota do trabalho desenvolvido em prol da transparência, frisando que, como legislador e representante eleito, deve o seu mandado ao processo eleitoral e quanto mais transparente o processo, maior a legitimidade conferida a quem assume cargos de relevância política. Mais disse que a organização a que preside considera o apoio a processos eleitorais e missões de observação eleitoral elementos cruciais na prevenção de conflitos no continente. Frisou que, em contraste com o Parlamento Europeu, o Parlamento Pan-Africano pode optar por enviar uma MOE sem existir uma solicitação formal prévia do país onde decorre o processo eleitoral, o que, na sua opinião, atesta o reconhecimento, pelos países africanos, da imparcialidade e credibilidade da organização que preside. Concluiu, reiterando o mérito de fortalecer a cooperação e trocas de informação com a União Europeia, que, frisou, se baseia em valores e princípios comuns. Federica Mogherini, Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, que iniciou a sua alocução, referindo os 18 anos que passaram desde da primeira missão de observação eleitoral promovida pelo PE, recordado o seu envolvimento, como mediadora, no processo de paz na província Indonésia de Achém, onde, sublinhou, a União apoiou a mediação do conflito, enviou um MOE para acompanhar a primeira votação e deu continuidade ao processo de paz, através de apoio financeiro após o ato eleitoral. Sobre o trabalho desenvolvido pelas MOE, referiu os aspetos positivos da cooperação entre diversas entidades e a diversos níveis, desde autoridades locais, organizações regionais e internacionais. Frisou que todos os parceiros podem e devem contar com a imparcialidade dos observadores eleitorais, reiterando que o objetivo é garantir direitos humanos e nunca tomar uma posição relativa à política local. Mais disse que o envio de uma MOE não tem por objetivo agradar a parceiros nem legitimar eleições fraudulentas, frisando a dureza de algumas das recomendações produzidas no final de missão.