9 DE JULHO DE 2021 21 semestre, verificamos que a União Europeia vai ter um desempenho melhor do que aquilo que era expectável, à exceção de dois países, e um deles é Portugal. Portanto, no momento em que perguntamos se já podemos ir ao banco, a realidade que temos é a de que os que não fazem esse tipo de pergunta humilhante vão estar melhor no segundo semestre e nós vamos ao banco mas não ficamos melhor. E isso preocupa-nos não apenas pela condução do Governo mas pelo reflexo que isso tem nas pessoas, porque pode continuar a custar-nos perda de posição relativa em PIB per capita, que é o que nos tem acontecido. Nos últimos anos, de ano para ano, vemos países com condições idênticas às nossas, do ponto de vista económico, do ponto de vista da população, passarem à nossa frente em riqueza por habitante. E isso é preocupante! Nós olhamos para o PRR e para o cenário macroeconómico do PRR e vemos que o crescimento previsto de Portugal, nos próximos anos, apesar de toda esta injeção de dinheiro, continuará a ser pouco mais do que anémico e, portanto, não recuperaremos competitividade. E se, num momento em que a União Europeia tem de parar — e aí estamos de acordo — para recuperar de uma crise de forma diferente em relação ao que fez no passado, atribuindo aos países a possibilidade de multiplicarem, como nunca, os fundos europeus, se, nessa oportunidade, não recuperamos posição relativa e não recuperamos competitividade, então, não vamos recuperar em momento nenhum. Portanto, aquilo que nos preocupa, neste momento, na participação europeia é essa competitividade e essa capacidade de nos afirmarmos, porque só assim conseguiremos vencer dois dos grandes desafios que temos: a transição digital e a transição climática. Para isso, precisamos da requalificação dos nossos recursos humanos, da capitalização das nossas empresas, da redução da carga fiscal e das condições para que as exportações possam continuar a fazer com que o nosso produto cresça. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, queira terminar.  O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Estamos muito longe disso, Sr. Presidente, e eu também já estou longe do fim do tempo, pois já o ultrapassei. Estamos muito longe disso, Sr. Ministro, e gostávamos de ter garantias de que a nossa participação europeia o vai conseguir no futuro. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Bebiana Cunha, do PAN. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Falamos de Portugal na União Europeia, por isso falemos do Portugal que apregoa o combate às alterações climáticas e que não cumpre os objetivos da aplicação dos fundos comunitários nesta matéria. Segundo o relatório «Transição climática e energética: o potencial inexplorado dos fundos da UE», fica claro que os países da União Europeia pouco usam os fundos de desenvolvimento regional para acelerar a transição para a neutralidade carbónica. O relatório conclui que os Estados «têm sido lentos em apoiar os seus compromissos climáticos com os fundos europeus» e que apenas mobilizaram 10% dos fundos de coesão e desenvolvimento regional da União Europeia para o período que aqui discutimos e que agora finda, isto para financiar energias de fonte limpa. Recordamos que o objetivo europeu de utilização destes fundos, neste período, para a ação climática era de 20%. O relatório mostra também que Portugal foi o utilizador dos fundos da política de coesão com maior percentagem destinada a investimentos em infraestruturas públicas, mas só usou 7,7% destes fundos no investimento em energias renováveis, eficiência energética e investigação e inovação, apresentando-se, ainda, abaixo da média da União Europeia. Em matéria de direitos humanos, um tema que, evidentemente, temos de trazer a este debate, não vemos, e temos de o dizer, nem a União Europeia nem Portugal a posicionarem-se em relação a alguns atentados, seja sobre o genocídio que está a ser perpetrado contra o povo uigur na China, seja sobre o que se passa em Myanmar. Realmente, Portugal não perde uns minutos, nem a União Europeia, a considerar a situação