25 DE SETEMBRO DE 2014 45 Relativamente ao diagnóstico, nunca o interior foi tendo, como ao longo das últimas décadas, tantos serviços e nunca a melhoria das condições de vida foi tão efetiva. Mas estes factos não inviabilizaram, não contiveram, não modificaram o êxodo rural e o esvaziamento demográfico. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Ah! A culpa é das pessoas?! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr.a Deputada, nas últimas três décadas, o interior perdeu mais de 30% da sua população, num período em que as condições de vida melhoraram, havia infraestruturas públicas, havia equipamentos, havia escolas. Naturalmente, esta é a prova elementar de que não são os serviços que fixam população no interior. O Sr. João Oliveira (PCP): — Ainda acredita em tudo o que ouve nas reuniões do PSD?! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Não estamos a dizer que o acesso e a igualdade de oportunidades não são importantes... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — ... e que não é preciso defendê-los — não é isso que está em causa! —, mas não podemos inverter a causa e a consequência, nas dinâmicas que provocaram o esvaziamento demográfico do interior. Nos locais onde há tribunais há mais de 100 anos, onde há abastecimento público há mais de 30 anos, onde há escolas, onde há equipamentos culturais e desportivos, as populações continuaram a fugir, pela simples razão de que aquilo que as faz ficar num território é o facto de terem ou não emprego. Este é o problema! Durante muitos anos, pensámos que bastava melhorar as acessibilidades, criar melhores condições de vida, porque isso levava o desenvolvimento aos territórios do interior, mas as pessoas foram-se embora unicamente porque o emprego não aparecia e as suas condições de vida não eram satisfeitas. A Sr.a Deputada se acha que manter escolas primárias com 10 alunos é garantir a igualdade de oportunidades para uma educação e uma escola pública de qualidade, como defendeu o Partido Socialista? É que o Partido Socialista que, no passado, teve um Primeiro-Ministro que dizia ser criminoso não encerrar escolas com menos de 20 alunos é o mesmo que agora critica o Governo... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Já esqueceram! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — ... por continuar a fazer a reforma e a reorganização dos serviços da Administração Pública. Aplausos do PSD. Nós entendemos que é fundamental e importante garantir a igualdade no acesso aos serviços, mas isto não quer dizer que tem de ficar tudo na mesma. Esta reorganização pode e deve ser feita, garantindo, essencialmente, que as pessoas tenham acesso a esses serviços. Foi por isso que o Governo criou, por exemplo, o programa Portugal Porta a Porta para resolver um dos maiores problemas na acessibilidade, que é o problema da mobilidade. Se for garantida mobilidade às populações que estão nas aldeias mais isoladas, o acesso fica garantido. Não é preciso ter um tribunal, um centro de saúde, uma escola em cada aldeia, o que é preciso é garantir que as pessoas têm acesso a esses serviços. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Mas, ou nós conseguimos ganhar este combate pela criação de emprego e de riqueza, a partir dos recursos que existem, ou, qualquer que seja a política de manutenção de serviços, infraestruturas ou equipamentos, vai ser votada ao fracasso, como sucedeu nos últimos 20 anos.