409 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015a possibilidade de audições conjuntas quando estas fossem igualmente propostas por outra Comissão Parlamentar.No final destas audições, a Relatora elaboraria Relatório, com a síntese dos contributos, sugestões e propostas que, tendo sido recolhidos pela Comissão, se enquadrassem nas competências a que a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação engloba.Sob proposta do PSD, foram ouvidas em Audição as seguintes entidades: – Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida; – Associação Portugal Pró-VidaPARTE II – DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS1. Síntese das Audições 1.1 Audição ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida No dia 14 de Janeiro de 2015, pelas 10h00, realizou-se a audição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.Em representação da entidade, estiveram presentes o Presidente do CNECV, Miguel Oliveira da Silva e a Secretária-Executiva do CNECV, Cíntia Águas.Após agradecimento pelo convite para audição, o CNECV ressalvou a importância da temática em causa, louvando a discussão em seu torno e distribuiu a sua publicação Demografia, Natalidade e Contas Públicas (atas de um colóquio promovido pelo CNECV e realizado na Assembleia da República em 8 de Novembro de 2013).É de referir que o CNECV apontou no sentido de se observarem caminhos como os praticados em França, Suécia e Irlanda, salientando que a questão da Natalidade é uma temática há muito estudada e enquadrada, com exemplos de políticas cuja aplicação em outros países pode servir de linha orientadora.Enquadrado nesta premissa, o CNECV apontou um conjunto de medidas: – Intervenção ao nível da licença de parentalidade, tornando-a obrigatória para ambos os progenitores e estendendo a sua duração; – Políticas de isenção fiscal em apoio à Natalidade; – Apoio à criação de creches nos locais de trabalho; – Necessidade de corresponsabilizar a sociedade e as entidades patronais, no sentido de flexibilizar tempos de trabalho (sem que haja interferência na evolução da carreira ou quaisquer penalizações profissionais decorrentes da parentalidade) e desmaterializar processos, compatibilizando as atividades social e profissional; – Promoção de valores da bioética; – Promoção do planeamento familiar – que não é só relativo a contracepção, mas também educação para uma maternidade saudável e informada; – Promoção dos valores de uma sociedade assente em solidariedade transgeracional.Foi ainda ressalvado pelo CNECV que as políticas de incremento da natalidade não devem assentar exclusivamente no contributo dos imigrantes, devendo este incremento ser integrado no âmbito de políticas públicas de espetro mais amplo.No seguimento das intervenções dos Grupos Parlamentares do PSD (Deputada Joana Barata Lopes), PS (Deputado Pedro Delgado Alves) e PCP (Deputado João Ramos), o CNECV deixou ainda os seguintes pontos: – Para tratar a matéria da Natalidade não basta produzir legislação, entendendo que as Leis, em si mesmas, não alteram a realidade da sociedade; – A questão da natalidade, estando diretamente relacionada com a da educação sexual, deve começar a ser abordada na escola primária, enquadrada pelo sistema de educação. Devem ser ensinadas as vantagens da natalidade, as desvantagens da natalidade tardia, a mais-valia que resulta da existência de crianças para a “saõde institucional” de uma sociedade; – Deve ser promovida a gravidez antes dos 30 anos (refere que a idade média da mulher parturiente em