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37 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — O que não é sério é a demagogia que ouço relativamente a certas matérias e certas afirmações, como se a economia fosse a solução para todos os problemas e como se não houvesse necessidade de ter outros tipos de políticas.Aquilo de que necessitamos, e que é política do Governo, é da promoção clara de um conjunto coerente de medidas de redução das desigualdades, é de políticas de activação, e é por isso que, neste momento, estamos a discutir. Isto é também sinal daquilo que a esquerda não gosta de ouvir: a activação contra o imobilismo. Queriam que estivéssemos sentados à espera que a crise passasse e que nada se fizesse, nada!Aplausos do PS.Protestos do BE e do PCP.Parece-me que era isso que se queria neste Parlamento.De qualquer maneira, o Governo está a promover um debate na Comissão Permanente de Concertação Social com os parceiros sociais para discutirmos a forma de incentivar o retorno dos desempregados ao emprego e de promover melhor a sua empregabilidade. Os subsídios são transições na vida das pessoas, não são algo que fique instalado eternamente.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Nessa matéria, não acredito que haja alguém nesta Câmara que não esteja de acordo com esta afirmação.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Há 200 000 desempregados sem subsídio! Parece o CDS a falar!A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Por isso também, gostaria de relembrar nesta Câmara, porque me parece que o PCP não considera que o salário mínimo nacional é um factor fundamental para o combate à pobreza, que a CGTP assinou, em sede de Comissão Permanente de Concertação Social, o acordo que está vigente relativamente ao aumento do salário mínimo. Que eu saiba, não se desviou deste acordo! E não o disse na concertação social, que é o local onde foi assinado.Aplausos do PS.Protestos do PCP.Gostaria também de precisar que quando falei dos rendimentos para aferirmos a taxa de pobreza em Portugal falei justamente dos rendimentos de 2007. E também disse de forma clara que se tivéssemos como base os rendimentos de 2008, com as políticas de transferência para as famílias feitas pelo governo do PS, de mais de 500 milhões de euros, provavelmente, os resultados seriam mais positivos.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Olhe que vai enganar-se! Não se esqueça do que disse!A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Cá estaremos para discutir os números, mas sejamos honestos na forma como os utilizamos! Eu tive muito cuidado de o ser na afirmação que fiz.Também não percebo como se pode negar que baixámos de 25% para 18% o risco de pobreza em Portugal. Ou será que isso não é bom? Não é bom?!A Sr.a Helena Pinto (BE): — Mas a Sr.a Ministra não acha que a pobreza está a aumentar?
48 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010Contudo, esse não é o interesse nacional, e se o Governo governa de forma adversa ao interesse nacional cabe a esta Assembleia legislar, orientar e intervir.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Fizemos aqui, há pouco, um debate sobre assimetrias. O Governo considera que António Mexia merece receber 3,1 milhões de euros, que Rui Pedro Soares — um trabalhador tão qualificado — pode ganhar 1,2 milhões de euros, mas considera impossível passar de 745 € para 820 € o salário de trabalhadores precários altamente qualificados.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Merecem lá os investigadores doutorados ter um aumento de 2% nesse enorme salário de 1400 € por mês?!» Merecem lá esses trabalhadores ter segurança social, ter protecção social, ter protecção no desemprego?!» Para o Governo não podem merecer! O PSD também veio aqui dizer que o Governo adia, não faz nada, mas, na primeira oportunidade, não apresenta nada e pretende adiar. E sabe que a sua posição de abstenção não garante que nenhum destes projectos seja aprovado.Vozes do BE: — Exactamente!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O Programa do Governo, Srs. Deputados do Partido Socialista, dizia, na página 56, o seguinte: «Será ainda garantido, a todos os investigadores doutorados, um regime de protecção social idêntico ao dos restantes trabalhadores (»)«. A abstenção do PSD e o voto contra dos Deputados do PS asseguram hoje que não será garantida nenhuma dessas condições.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta Câmara tem hoje a possibilidade de agendar obrigatoriamente a discussão desta matéria em comissão, onde estamos perfeitamente abertos a ouvir os contributos do Governo.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Era bom!O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Esta semana, o Sr. Ministro do Ensino Superior disse que queria resolver esta matéria.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E disse no ano passado, e no outro, »!O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Ora, se demorar tanto tempo a resolvê-la como demorou a resolver as questões relativas à carreira docente universitária e à carreira docente do ensino superior politécnico, vamos esperar até quase ao último dia da Legislatura para resolver este problema.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exactamente!O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — A viabilização, hoje, de todos estes projectos permite a sua discussão em comissão, onde estamos perfeitamente abertos a ouvir os contributos do Governo, porque reconhecemos que é ao Governo que cabe resolver muitas destas matérias. Não teria de ser esta Assembleia a chamá-las a
64 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010Vamos, agora, votar o projecto de resolução n.o 28/XI (1.a) — Recomenda ao Governo que adopte medidas urgentes que diminuam os tempos de espera para consulta e cirurgia oncológica e que melhorem a qualidade e o acesso aos tratamentos oncológicos (CDS-PP).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PS e a abstenção de 1 Deputado do PS.Vamos votar o projecto de resolução n.o 59/XI (1.a) — Recomenda ao Governo que estude a possibilidade da inclusão no Plano Nacional de Vacinação da vacina pneumocócica ou, em alternativa, a sua comparticipação, no mínimo, pelo escalão C (CDS-PP).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE, votos contra do PS e abstenções do PCP e de Os Verdes.Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 23/XI (1.a) — Regime da prática de naturismo e da criação de espaços de naturismo (Os Verdes).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.Srs. Deputados, o projecto de lei n.o 23/XI (1.a), que acaba de ser aprovado, baixa à 12.a Comissão.Vamos votar, também na generalidade, o projecto de lei n.o 41/XI (1.a) — Actualização extraordinária das bolsas de investigação. Primeira alteração à Lei n.o 40/2004, de 18 de Agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação) (PCP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos votar, ainda na generalidade, o projecto de lei n.o 188/XI (1.a) — Actualização extraordinária do valor das bolsas de investigação científica (BE).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 160/XI (1.a) — Regime jurídico da educação especial (PCP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes.Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 195/XI (1.a) — Revoga o Decreto-Lei n.o 3/2008, de 7 de Janeiro (Define os Apoios Especializados a Prestar na Educação Pré-Escolar e nos Ensinos Básico e Secundário dos Sectores Público, Particular e Cooperativo), em defesa do apoio às necessidades educativas especiais e da escola inclusiva (Os Verdes).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes.Passamos ao projecto de resolução n.o 69/XI (1.a) — Prolongamento do período de consulta pública da Barragem do Fridão (Os Verdes), relativamente ao qual o PSD solicitou a votação, em separado, do ponto 1.Assim, vamos votar, em primeiro lugar, o ponto 1 referido projecto de resolução.
65 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes.Vamos, agora, votar os pontos 2 e 3 do projecto de resolução n.o 69/XI (1.a).Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PS.Passamos à votação do projecto de resolução n.o 13/XI (1.a) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem combater a actual discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue (BE).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputado do CDS-PP e abstenções do CDS-PP e de 1 Deputada do PS.O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, quero apenas anunciar que o Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentará uma declaração de voto escrita sobre a votação que acabámos de realizar.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, do mesmo modo, quero também anunciar que vou apresentar uma declaração de voto escrita.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, quero informar que irei também apresentar uma declaração de voto escrita.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, registadas as declarações de voto anunciadas, passamos à votação do projecto de resolução n.o 75/XI (1.a) — Recomenda ao Governo a manutenção do Serviço de Finanças de Viseu 2 (BE).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP, de Os Verdes e de 4 Deputados do PS e votos contra do PS.O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr. Presidente, quero apenas anunciar que iremos apresentar uma declaração de voto sobre esta matéria.O Sr. Presidente: — Refere-se aos quatro Srs. Deputados que votaram a favor do projecto de resolução n.o 75/XI (1.a), não é verdade?!O Sr. Acácio Pinto (PS): — Exactamente, Sr. Presidente, os 4 Deputados eleitos pelo Círculo Eleitoral de Viseu, ou seja, eu próprio e os Srs. Deputados José Rui Cruz, Paulo Barradas e Maria Helena Rebelo.
72 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010A Sr.a Deputada Isabel Coutinho, do Partido Socialista ainda há pouco dizia que não apoia «soluções casuísticas» — foi assim que apelidou as iniciativas dos outros grupos parlamentares, porque lhe dava jeito!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Devia estar a falar do PS!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Dava-lhe jeito entender que eram casuísticas, porque eu penso que se a Sr.a Deputada pelo menos leu alguns dos projectos de lei percebeu que não apontam soluções casuísticas. Percebeu isso, com certeza! Mas, pelos vistos, não apoiando essas soluções — porque não lhe dá jeito —, o Partido Socialista vai apoiar a sua auto pseudo-solução de fachada. É que não é outra coisa, e a Sr.a Deputada sabe disso! Querem ficar mais ou menos bem na «fotografia». Mas nem assim! Com este projecto de resolução, não, Sr.a Deputada, porque isso é o que a Sr.a Deputada ouve da boca da Sr.a Ministra há meses!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exactamente!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Há meses!O Sr. João Oliveira (PCP): — É verdade!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ó Sr.a Deputada nem uma data tiveram a hombridade de pôr no vosso diploma! É só blá-blá-blá, discurso.Protestos do PS.Mas não é assim que as pessoas se sustentam! Não é assim que se dignificam as nossas escolas! Não é assim que se dignificam os profissionais do nosso ensino!O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é assim que atingimos a estabilidade da docência! Não é assim que»Protestos do PS.Estou a falar para si, Sr.a Deputada Isabel Coutinho, para todos os que nos estão a ouvir e, com certeza, para os subscritores da petição, que são os principais interessados e para quem a Sr.a Deputada também falou! Não é assim que se garante a estabilidade dos nossos professores e, por conseguinte, não é assim que se garante o sucesso educativo e o sucesso das nossas escolas. É por isso que esta pseudo-solução não dará absolutamente em nada, que, repito, nem um prazo estabelece!O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E, Sr.a Deputada, se ao fim de todos estes anos o Ministério da Educação não fez ainda o levantamento exaustivo e rigoroso das necessidades permanentes dos recursos docentes do sistema de ensino, pergunto: temos Ministério da Educação?!Aplausos do PCP.
75 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010repartições, desde logo, porque essa sempre foi uma posição pública que assumiram, desde que tal questão se colocou, face ao actual contexto socioeconómico, face ao aumento de população verificado na última década no concelho de Viseu e, igualmente, tendo em conta que este assunto deveria ser equacionado num quadro global de análise e não decidido como uma medida avulsa que em nada se compagina, em sua opinião, com uma visão descentralizadora e de optimização de recursos; Esperam, pois, e desejam que se venha a olhar para esta situação numa escala mais alargada (regional, nacional), numa perspectiva de complementaridade dos territórios e qualificar, a partir daí, as respostas a dar às pessoas em concreto. Os Deputados do PS, Acácio Pinto —  José Rui Cruz —  Paulo Barradas —  Maria Helena Rebelo. ——— Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Srs. Deputados João Pinho de Almeida e Teresa Caeiro do CDS-PP, não foram entregues no prazo previsto no n.o 3 do artigo 87.o do Regimento da Assembleia da República. ––––– Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): Francisco José Pereira de Assis Miranda Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida Júlio Francisco Miranda Calha Vitalino José Ferreira Prova Canas Partido Social Democrata (PSD): Agostinho Correia Branquinho Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missão parlamentar: Partido Socialista (PS): António Alves Marques Júnior Partido Social Democrata (PSD): Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia José Luís Fazenda Arnaut Duarte Manuel Filipe Correia de Jesus Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): José Eduardo Vera Cruz Jardim Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
76 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010Partido Social Democrata (PSD): Arménio dos Santos José Alberto Nunes Ferreira Gomes Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves Maria Paula da Graça Cardoso Sérgio André da Costa Vieira Partido Popular (CDS-PP): João Manuel de Serpa Oliva Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Quarta-feira, 23 de Dezembro de 2009 I Série — Número 17 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Pedro Filipe Gomes Soares Abel Lima Baptista SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 8 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 6 e 7/XI (1.a), dos projectos de lei n.os 104 a 114/XI (1.a) e dos projectos de resolução n.os 33 a 44/XI (1.a).Foram aprovados dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, um não autorizando e outro autorizando, respectivamente, um Deputado do PSD e um Deputado do PS a prestarem depoimento como testemunhas no âmbito de processos que correm em tribunal.Ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, procedeu-se a um debate com o Sr. PrimeiroMinistro (José Sócrates), que respondeu às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Francisco de Assis (PS), Manuela Ferreira Leite (PSD), Paulo Portas (CDS-PP), Francisco Louçã (BE) — que teve também resposta da Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social (Helena André) —, Jerónimo de Sousa (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 3 minutos.
2 | I Série - Número: 017 | 23 de Dezembro de 2009O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a sessão. Eram 15 horas e 8 minutos. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Acácio Santos da Fonseca Pinto Alberto Bernardes Costa Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Paula Mendes Vitorino Anabela Gaspar de Freitas António Alves Marques Júnior António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão Catarina Marcelino Rosa da Silva Defensor Oliveira Moura Deolinda Isabel da Costa Coutinho Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Eurídice Maria de Sousa Pereira Fernando Manuel de Jesus Frederico de Oliveira Castro Horácio André Antunes Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida Jaime José Matos da Gama Jamila Bárbara Madeira e Madeira Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Rosendo Gonçalves José Albano Pereira Marques José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro José Eduardo Vera Cruz Jardim José João Pinhanços de Bianchi José Manuel Lello Ribeiro de Almeida José Manuel Pereira Ribeiro José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros José Rui Alves Duarte Cruz João Barroso Soares João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Paulo Feteira Pedrosa João Paulo Moreira Correia João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira João Raul Henriques Sousa Moura Portugal João Saldanha de Azevedo Galamba Júlio Francisco Miranda Calha Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luís Miguel Soares de França Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira
3 | I Série - Número: 017 | 23 de Dezembro de 2009Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José de Faria Seabra Monteiro Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Solnado Porto Oneto Maria José Guerra Gambôa Campos Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos Maria Manuela de Almeida Costa Augusto Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Odete da Conceição João Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Miguel João Pisoeiro de Freitas Miguel de Matos Castanheira do Vale de Almeida Mário Joaquim da Silva Mourão Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Miguel da Costa Araújo Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paulo Alexandre de Carvalho Pisco Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui José Prudêncio Rui José da Costa Pereira Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio Vitalino José Ferreira Prova Canas Victor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes Partido Social Democrata (PSD): Adriano Rafael de Sousa Moreira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro António Alfredo Delgado da Silva Preto António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto António Egrejas Leitão Amaro António Fernando Couto dos Santos António Joaquim Almeida Henriques Arménio dos Santos Carina João Reis Oliveira Carla Maria Gomes Barros Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Henrique da Costa Neves Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro
4 | I Série - Número: 017 | 23 de Dezembro de 2009Cristóvão da Conceição Ventura Crespo Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Fernando Mimoso Negrão Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hugo José Teixeira Velosa Isabel Maria Nogueira Sequeira Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia Jorge Fernando Magalhães da Costa José Alberto Nunes Ferreira Gomes José Eduardo Rêgo Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Marques de Matos Rosa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José de Almeida Cesário José Álvaro Machado Pacheco Pereira João Bosco Soares Mota Amaral João Carlos Figueiredo Antunes João José Pina Prata Luís António Damásio Capoulas Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Margarida Rosa Silva de Almeida Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo Maria Francisca Fernandes Almeida Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves Maria Manuela Dias Ferreira Leite Maria Paula da Graça Cardoso Maria Teresa Machado Fernandes Maria Teresa da Silva Morais Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto Paulo César Lima Cavaleiro Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Pedro Augusto Lynce de Faria Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva Pedro Miguel de Azeredo Duarte Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho Teresa de Jesus Costa Santos Ulisses Manuel Brandão Pereira Vasco Manuel Henriques Cunha Vânia Andrea de Castro Jesus Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista Altino Bernardo Lemos Bessa Artur José Gomes Rêgo
5 | I Série - Número: 017 | 23 de Dezembro de 2009Cecília Felgueiras de Meireles Graça Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro José Hélder do Amaral José Manuel de Sousa Rodrigues João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Manuel de Serpa Oliva João Rodrigo Pinho de Almeida Luís Pedro Russo da Mota Soares Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Michael Lothar Mendes Seufert Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Drago Lobato Catarina Soares Martins Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão José Manuel Marques da Silva Pureza João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Pedro Filipe Gomes Soares Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares Rita Maria Oliveira Calvário Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente: — A Sr.a Secretária Celeste Correia vai proceder à leitura da primeira parte do expediente.
13 | I Série - Número: 017 | 23 de Dezembro de 2009O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, fala do endividamento do País. É uma matéria da maior importância e é um dos males da nossa economia, que é crónico, tem muitos anos e muitas décadas.Mas eu não sei se a Sr.a Deputada é capaz de fazer a relação entre endividamento do País e a nossa equação energética: mais de metade do nosso défice anual diz respeito à nossa dependência do petróleo.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que tenho insistido tanto com a questão da energia, porque a melhor forma de combater o endividamento do País é apostar em energias renováveis, é reduzir a nossa dependência do petróleo, é fazer de Portugal um dos países líderes na energia renovável.Aplausos do PS.Se a Sr.a Deputada não percebeu isso» Não consigo entender qual ç a sua «receita« para combater esse mal crónico, porque isso é que é verdadeiramente estrutural, isso, sim, contribui para diminuir aquilo que são os nossos factores de dependência.Vozes do PS: — Claro!O Sr. Primeiro-Ministro: — Em segundo lugar, o que estamos a fazer para diminuir o nosso endividamento — endividamento de todos, não apenas do Estado — é aumentar as nossas exportações. Por isso, talvez lhe tenha escapado o facto de termos constituído um Conselho para a Promoção da Internacionalização,»Risos do Deputado do PSD José Eduardo Martins.» de termos lançado o programa INOV-Export, isto ç, a colocação de 1000 jovens», perdão, eu queria dizer a colocação de 500 jovens,»Vozes do PSD: — Ahh!O Sr. Primeiro-Ministro: — » em pequenas e mçdias empresas para aumentar a competitividade externa dessas empresas. Mas nós, Sr.a Deputada, ao longo destes últimos anos, reduzimos o endividamento do País, o endividamento do Estado, nos primeiros anos, quando era necessário fazê-lo.O que não consigo compreender é onde está a coerência da Sr.a Deputada, que tanto fala de endividamento do País e a primeira coisa que o seu partido faz, nesta Assembleia da República, é eliminar impostos, aumentar a despesa fiscal e contribuir para o aumento do défice geral do Estado! Onde é que está a sua coerência, Sr.a Deputada?!Aplausos do PS.Protestos do PSD.Vejam bem, Srs. Deputados, o contributo do PSD, tão preocupado que está com o endividamento do País: primeiro, «vamos eliminar o pagamento especial por conta»; segunda, que, felizmente, não passou, «vamos reduzir em dois pontos percentuais a taxa social única».O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso já o Governo faz! Não precisa do PSD!O Sr. Primeiro-Ministro: — Será isto responsável, Sr.a Deputada? Onde é que está a sua coerência? A Sr.a Deputada faça favor de explicar!
14 | I Série - Número: 017 | 23 de Dezembro de 2009Em terceiro lugar, Sr.a Deputada, todos os investimentos públicos que estamos a fazer são investimentos modernizadores, vão contribuir para a melhoria da nossa economia e têm, todos eles, estudos do custo/benefício, que a Sr.a Deputada pode consultar. E todos eles têm, portanto, interesse produtivo.Protestos da Deputada do PSD Manuela Ferreira Leite.Sr.a Deputada, o problema não é dos estudos, o problema é lê-los!Vozes do PSD: — Não estão lá!»O Sr. Primeiro-Ministro: — É que eles existem, estão publicados»O Sr. Jorge Costa (PSD): — Não estão!O Sr. Primeiro-Ministro: — » e a verdade ç que são pouco lidos. Mas não tenho culpa de que a Sr.a Deputada não os leia.Protestos do PSD.Mas se a Sr.a Deputada entende que esses investimentos públicos não têm interesse produtivo, faça favor de nos dizer de qual deles desistiria. Talvez da auto-estrada para Bragança?Vozes do PSD: — Oh!»O Sr. Primeiro-Ministro: — Talvez da ligação entre Sines e Beja? Talvez da requalificação da Estrada Nacional n.o 125?Protestos do PSD.É que, sabe, Sr.a Deputada, eu também estive na última campanha e lembro-me bem do Programa Eleitoral do PSD, que previa, por um lado, falar no endividamento do País mas, por outro lado, de cada vez que a Sr.a Deputada chegava a cada região, concordava com todos os investimentos que estávamos a fazer.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Não, não!O Sr. Primeiro-Ministro: — Aliás, isso foi muito notado quando a Sr.a Deputada fez uma grande campanha apelando a que nem em todas as estradas se pagasse portagem, mas chegou o momento da campanha e a Sr.a Deputada entendeu que não devia propor nenhuma portagem em nenhuma auto-estrada!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Deputada, lembro-me bem da última campanha eleitoral! E, Sr.a Deputada, isso é tão verdade que me lembro de quem ganhou e de quem perdeu. E também me lembro bem de quem fez, em toda a campanha eleitoral, uma campanha de ataques e de acusações, Sr.a Deputada.É por isso que lhe digo que, de cada vez em que a ouço falar, me pergunto: quando é que a Sr.a Deputada deixará de falar ao País sem esse azedume, sem esse pessimismo»Vozes do PSD: — Oh!»O Sr. Primeiro-Ministro: — » e, atç, sem essa vontade de maldizer tudo e todos, Sr.a Deputada. É que os ataques pessoais e a maledicência não enobrecem a nossa democracia.Lembro-me bem da campanha eleitoral, Sr.a Deputada!
15 | I Série - Número: 017 | 23 de Dezembro de 2009O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Estou aqui não, como a Sr.a Deputada disse ontem, com um projecto de poder pessoal. Não, Sr.a Deputada! O único poder que tenho foi aquele que o povo me confiou, numa campanha limpa que o Partido Socialista ganhou! Sim, Sr.a Deputada!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, não é, com certeza, este o modelo nem são os tempos correctos para lhe responder, ponto por ponto, àquilo que o senhor acabou de dizer.O Sr. Primeiro-Ministro: — Porquê?!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Mas não me compete, a mim, responder-lhe seja ao que for. Não estou aqui para responder.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Estou aqui para lhe perguntar!Aplausos do PSD.Risos do PS.Eu não respondo perante o Primeiro-Ministro, respondo perante os eleitores. É bom que o Sr. PrimeiroMinistro se convença disso!Protestos do PS.E o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu àquilo que lhe perguntei!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Mais uma vez!»A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Como vai pagar os investimentos que anuncia? Como vai deixar que as empresas tenham crédito para avançar naquilo de que necessitam para recuperarem? Foi isto que lhe perguntei, foi isto que o senhor não respondeu — absolutamente nada! —, entrando a fazer-me perguntas a que não lhe vou responder, nunca, neste Plenário!Aplausos do PSD.Risos do PS.Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não vou esgotar o meu tempo sem lhe pôr uma outra questão — espero que fique respondida —, que tem a ver com o facto de haver outros assuntos sobre os quais o Governo não responde, e esses assuntos prendem-se com o nosso sistema financeiro.Sr. Primeiro-Ministro, quero desde já dizer a si e à Assembleia o seguinte: eu faço parte das pessoas que consideram absolutamente essencial que o sistema financeiro seja saudável e credível perante os cidadãos; não faço parte daqueles que fazem o discurso de que, quando o Estado ajuda as instituições financeiras, estamos a ajudar, com os nossos impostos, os capitalistas.
16 | I Série - Número: 017 | 23 de Dezembro de 2009Vozes do BE: — É, é!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Não faço esse discurso!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não faz, mas devia fazer!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — E não faço porque considero que um sistema financeiro saudável ç absolutamente essencial para o progresso do País»Aplausos do PSD.Protestos do PS.» e que qualquer ajuda que façamos ao sistema financeiro significa que estamos a ajudar os trabalhadores a terem empregos, estamos a ajudar o Estado a ter dinheiro para pagar subsídios e ajudar as famílias.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Esse é o seu drama!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Portanto, é absolutamente essencial. Dou por muito bem empregues os meus impostos para que ajudem o sistema financeiro a ser saudável!Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Por esse motivo, Sr. Primeiro-Ministro, não consigo entender como é que, ao fim de todo este tempo, em que surgiu o problema financeiro no mundo e em que nós, felizmente, tivemos apenas dois problemas em dois bancos, sendo um deles com uma dimensão tão grande, em termos proporcionais, em relação ao nosso sistema financeiro.Mas foram dois pequenos bancos, enquanto que os países, lá fora, já praticamente todos resolveram os seus problemas e nós, cá dentro, proporcionalmente, com problemas muito menores, temos a ousadia de não ter ainda dado nenhuma resposta à resolução desses problemas.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Especialmente, não deixo de lhe frisar — o Sr. Primeiro-Ministro não sorria perante um problema gravíssimo, que são os depositantes —»Aplausos do PSD.Protestos do PS.» o caso do BPP, com os depósitos de retorno absoluto!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ah!»A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — O senhor sabe que não falarei nos outros casos, considero que não têm esta dimensão»Protestos do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.
17 | I Série - Número: 017 | 23 de Dezembro de 2009A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — » mas, em relação a estes, não posso deixar de transmitir e de ser a voz de muitos daqueles que estão lesados por este motivo e em relação aos quais o Sr. PrimeiroMinistro sorri, o Sr. Ministro das Finanças está calado»Risos do BE e do PCP.» e a verdade é que o assunto não se resolve.Como é que se pode admitir, Sr. Primeiro-Ministro, que este assunto não esteja resolvido na sociedade portuguesa?! Considero que estamos a «brincar com o fogo» relativamente às instituições financeiras.É que, Sr. Primeiro-Ministro, não basta fazermos poupanças. A poupança só tem interesse para o País se for depositada nos bancos; se ela for depositada debaixo do colchão, não tem o mínimo interesse para o País!Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Como é que captamos as poupanças das pessoas se não lhes dermos a confiança, a credibilidade, a razoabilidade e a segurança de que, quando os seus depósitos são entregues numa instituição financeira, as pessoas têm a garantia de que eles são próprios de quem os lá depositou?!Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, gostava que me respondesse quais os motivos por que tantas propostas, tanto tempo» Mais uma coisa, Sr. Primeiro-Ministro: eu vi o Governo muito lesto — repito, muito lesto! — a intervir no BCP»O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — A intervir no BCP? Quando?!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — » e vejo-o de braços cruzados a intervir no BPP.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — A intervir no BCP?!»A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sim, Sr. Ministro das Finanças! Mas alguém neste País nega a interferência do Governo no BCP?!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, em primeiro lugar, estes são debates na Assembleia da República com o Primeiro-Ministro.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Não são interrogatórios ao Primeiro-Ministro, são debates, Sr.a Deputada!Aplausos do PS.É uma sessão de debate, Sr.a Deputada, e todos nós, aqui, respondemos perante os eleitores e perante os portugueses! Eu bem sei por que é que a Sr.a Deputada não respondeu: não respondeu porque não tem resposta! Como é que um partido pode andar sempre a falar no endividamento e, na primeira sessão parlamentar, propor, na
19 | I Série - Número: 017 | 23 de Dezembro de 2009do retorno absoluto». Desculpará, mas não é solução atirar para as costas dos contribuintes o que é resultante de uma gestão falhada e irregular!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Ao longo da sua vida política, a Sr.a Deputada está muito habituada a só fazer acusações e a lançar sobre o Governo anátemas que não têm a mínima razão.Quero reafirmar, Sr.a Deputada, que o Governo nunca fez qualquer tipo de intervenção no BCP, que nada tem a ver com isso.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Nada»!O Sr. Primeiro-Ministro: — A Sr.a Deputada, ao levantar essa insinuação, apenas faz jus a uma carreira política baseada na acusação, baseada no ataque pessoal e baseada na insinuação!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Deputada, já vai sendo altura de acabarmos com esse discurso mesquinho e que nada valoriza, nem a democracia nem o Parlamento!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na sua conduta política, há alguns factos que os portugueses percebem mal ou não chegam mesmo a perceber.O primeiro deles é que V. Ex.a não tem maioria absoluta, mas dedicou-se, nos últimos 3 meses, a chamar os piores nomes às forças políticas e aos partidos com quem precisa de chegar a um entendimento ou a um acordo. Não me parece muito razoável.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em segundo lugar, V. Ex.a gosta de se fazer de vítima. Porém, até hoje, o Governo não teve uma única proposta recusada nesta Assembleia da República; pelo contrário, teve o Orçamento rectificativo viabilizado. Também não me parece muito adequado.Em terceiro lugar, V. Ex.a discursa mais do que governa, porque se consultarmos os serviços da Câmara, apenas três propostas de lei (do Governo) deram entrada até hoje: uma, para adiar não sei o quê; outra relativa ao Orçamento rectificativo; e outra sobre o casamento das pessoas do mesmo sexo.Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a decidiu discursar mais do que governar, porque não entrega propostas à Assembleia da República, e as que entregou até agora foram todas viabilizadas!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E, finalmente, V. Ex.a, para além de dizer mal da oposição, agora diz mal do Presidente da República, o que não deixa de ser extraordinário.Há seis meses, se o Presidente da República promulgasse uma lei da Assembleia era um herói, se vetasse era um dissidente. Seis meses volvidos, se o Presidente promulgar uma lei da Assembleia não é patriota, se vetar uma lei da Assembleia já é fixe! Sr. Primeiro-Ministro, mudam-se os tempos, mudam-se as vontades!Aplausos do CDS-PP.
21 | I Série - Número: 017 | 23 de Dezembro de 2009O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — E os acordos são importantes não para o Governo — está muito enganado, Sr. Deputado — mas para o País. E cada um ficará responsável pelas suas próprias atitudes! Quanto à conduta política, ela ficou bem expressa logo a seguir às eleições, em que eu próprio chamei todos os partidos, perguntando qual era a disponibilidade de cada partido»Vozes do BE e do PCP: — Ah!»O Sr. Primeiro-Ministro: — » para contribuir para a estabilidade política.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso agora é álibi para tudo!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ao dizerem «não», isso ficou claro para todos os portugueses! A nossa disponibilidade é governar, a nossa disponibilidade é dar estabilidade política de que o País tanto carece, mas a nossa disponibilidade é para governar com responsabilidade e não baseado em irresponsabilidade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, todos reparámos que não mencionou nem sufragou os ataques ao Presidente da República. Para usar a sua expressão, ora aí está uma atitude com juizinho!Aplausos do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, em todo o caso, há um ponto que é curioso na sua forma de fazer a governação, que é o facto de ter uma teoria geral sobre a atitude da oposição como se fosse uma só e nunca se pronunciar sobre o mérito em concreto das propostas. Vou dar-lhe um exemplo.O Sr. Primeiro-Ministro pode dar-me uma boa razão, sobretudo numa conjuntura como aquela em que vivemos economicamente, para que o Estado não passe a pagar juros quando se atrasa nas dívidas às empresas e às pessoas? Pode dar-me uma boa razão para negar que, se o Estado pagar a tempo e horas, nomeadamente às empresas, aquilo que paga volta para a economia, gera riqueza e gera receita? Sobretudo, Sr. Primeiro-Ministro, por que é que uma proposta do CDS para que o Estado pague a tempo e horas, a 30 dias ou, então, pague juros, tal como qualquer cidadão paga quando se atrasa no pagamento do IRS, é uma irresponsabilidade aqui, no Parlamento, em Lisboa, mas o Sr. Primeiro-Ministro tem em cima da mesa, no Conselho Europeu e no Parlamento Europeu, a proposta de directiva 126, da Comissão, que determina que os Estados paguem a 30 dias e, se não o fizerem, têm de cumprir com juros e, até — coisa que o CDS não propõe —, pagar uma indemnização de 5% aos clientes e aos fornecedores?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Diga-me uma boa razão para que o que propomos aqui seja irresponsável e aquilo que os Estados estão a discutir em Bruxelas seja normal?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
22 | I Série - Número: 017 | 23 de Dezembro de 2009O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, dou-lhe uma boa razão para não acabarmos com o pagamento especial por conta. O Sr. Deputado aprovou a eliminação do pagamento especial por conta, um imposto que, durante muitos anos, custou a ser implementado, um imposto essencial para combater a fraude e a evasão fiscais. Mas o Sr. Deputado, numa única manhã de sexta-feira, acabou com ele! E sabe por que é que acabou com ele? Foi por boas razões para a economia? Foi por boas razões para as finanças públicas?Vozes do CDS-PP: — Foi!O Sr. Primeiro-Ministro: — Desculpe, Sr. Deputado, acabar com um imposto que representa cerca de 400 milhões de euros numa altura destas e logo o pagamento especial por conta»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Está na comissão!O Sr. Primeiro-Ministro: — E ao contrário do que o Sr. Deputado e a bancada do CDS defendiam, porque nunca falaram em eliminar» Isso era mais da bancada do PCP» Ou seja, o Sr. Deputado falava em reduzir, mas achou que talvez fosse mais simpático eliminar de uma só vez! Isso é pura irresponsabilidade! Lamento dizer-lhe, mas isso não se faz. Conduzir as contas públicas e as contas do Estado dessa forma não é apropriado! Por outro lado, Sr. Deputado, ao longo destes anos, melhorámos muito o pagamento do Estado. Ninguém mais do que este Governo se empenhou nesse combate. Agora, o Sr. Deputado explicará, também, por que razão recomenda a este Governo que pague juros àqueles que são beneficiários de créditos do Estado e antes, quando esteve no Governo, não lhes pagava!?Risos do CDS-PP.Por uma única razão, Sr. Deputado: de facto, o Estado tem dificuldades, e melhorou muito nesse domínio, em pagar às pessoas. Melhorámos muito, fizemos um programa para reduzir o tempo de espera por parte dos pagamentos do Estado. Isso é um contributo para a nossa economia.O que não ç um contributo» E o Sr. Deputado não desvie a conversa, que está muito centrada nas propostas que os senhores aprovaram relativamente à eliminação de 800 milhões de euros de receita fiscal.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — De 400 milhões de euros!O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que conclua.O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso significa, Sr. Deputado, mais de 0,5% do nosso PIB em termos de défice; isso significa uma redução da despesa social ou um aumento do défice para níveis incomportáveis.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, lamento dizer-lhe, mas V. Ex.a, no afã de querer fazer uma teoria geral sobre a oposição, nem sequer percebe a diferença entre a proposta do CDS, que foi aprovada, sobre o pagamento especial por conta, a proposta do PCP, que foi aprovada, sobre o pagamento especial por conta, e a proposta do PSD, que foi aprovada, sobre o pagamento especial por conta.Todas estão em comissão e todas vão, obviamente, ser discutidas em paralelo com o Orçamento do Estado para 2010,»O Sr. Primeiro-Ministro: — Paralelo?!