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22 | I Série - Número: 058 | 20 de Maio de 2010Não estão de pulseira electrónica, porque, para nós, essas pessoas merecem-nos muito respeito. Elas não cometeram nenhum pecado. Agora, o que nós entendemos é que o Estado, e o Estado são todos os homens e mulheres, são todos aqueles que contribuem com os seus impostos, deve ajudá-los. Ajudá-los, sim, porque o povo português é solidário, mas exigente, e tem de dar oportunidade a essas pessoas de poderem voltar a entrar na sociedade, a prestar um contributo solidário,... O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Isso é o que vocês querem! Emprego com direitos não existe para o PSD!A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): —  ... um contributo digno, aprendendo e adquirindo novas competências para voltarem a exercer uma profissão e a ser cidadãos. Aí, sim, sem pulseiras, livres.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria das Mercês Soares, muito rapidamente, a humilhação dessas pessoas, homens e mulheres, só se resolve duma maneira —  dando-lhes um emprego. É isso que eles reivindicam.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  O que os Srs. Deputados aqui propõem é que, entre os 18 e os 60 anos, os beneficiários tenham de assinar um compromisso e prestar trabalho não pago à sociedade.O Sr. José Moura Soeiro (BE): —  Trabalho escravo!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Isto é humilhação, Sr.a Deputada.Aplausos do BE.A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido de pedir à Mesa que faça distribuir uma série de documentos que o Grupo Parlamentar do PS vai entregar ainda hoje, porque, ao ouvir a Sr.a Deputada Mercês Soares e alguns outros Srs. Deputados, acho que há Srs. Deputados que estão a falar do que não sabem e do que desconhecem.Por isso, vamos entregar dois tipos de documentos: por um lado, um regime legal de atribuição das prestações, que estamos aqui a discutir, o qual já contempla direitos e deveres, sendo que um desses deveres, Sr.a Deputada, passa pela prestação de actividade socialmente útil; e, por outro, também vamos entregar... O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Pode prescindir!A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): —  É que, mesmo que os Srs. Deputados não precisem, estes documentos vão ficar na Acta desta reunião plenária, para que, no futuro, quem leia o que aqui discutimos perceba que, se havia Deputados que desconheciam a realidade, outros havia que não só a conheciam como acharam que ela deveria ficar aqui muito clara. É que discutirmos aqui situações que não existem é uma desonestidade que os portugueses não merecem e com o que o País não beneficia.Aplausos do PS.
27 | I Série - Número: 058 | 20 de Maio de 2010passou a ter uma atitude bastante mais concordante com o rendimento mínimo. Hoje, registamos, e ainda bem —  é muito positivo! — , que também o PSD já corrigiu um pouco o seu discurso oficial.Vozes do PSD: —  Está igual!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Ainda bem que o PSD, hoje, propõe que exista um trabalho social.Sabemos que ele já está previsto no artigo 18.o da lei do rendimento mínimo.Por isso mesmo, ç preciso fazer mais. É preciso fazer uma auditoria global ao rendimento mínimo,... O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  ... capitaneada pelo Tribunal de Contas, com a Inspecção -Geral de Finanças e com a Inspecção-Geral do Trabalho e da Solidariedade Social,... O Sr. Jorge Machado (PCP): —  O que é que isso resolve?O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  ... para, caso a caso, se ver onde há abuso, onde há fraude, onde é possível que as pessoas ocupem um posto de trabalho.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Isso é ridículo!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  É preciso fazer uma revisão das regras. A segurança social tem de estabelecer protocolos obrigatórios com câmaras municipais, juntas de freguesia e instituições sociais, que permitam claramente identificar os postos de trabalho socialmente necessários e para que seja possível que quem está a receber uma prestação do Estado, no caso do rendimento mínimo e não no caso do subsídio de desemprego, também dê uma contra-prestação à sociedade. Teremos essa discussão aqui, amanhã.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Ainda bem que o CDS agendou a sua revisão do rendimento mínimo, apesar de hoje já nos ter sido permitido discutir temas que com ele são conexos.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Maria José Gambôa.A Sr.a Maria José Gambôa (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ainda bem que o PSD agendou hoje o tributo solidário. Assim, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares teve oportunidade de, em 6 minutos, fazer um bom treino para amanhã!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  A Sr.a Deputada vem em defesa do periquito!A Sr.a Maria José Gambôa (PS): —  Mas, acabando com o seu treino, Sr. Deputado, digo-lhe que as sociedades que todos nós temos... O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Amanhã, estará a dizer o contrário! É o Vira, já não é o Tango!A Sr.a Maria José Gambôa (PS): —  Amanhã, treinará mais um bocadinho, garantidamente.Como estava a dizer, as sociedades que todos nós temos como modelos de desenvolvimento e também como modelos de identificação para determinados patamares da educação, da saúde e da pobreza são sociedades com Estados sociais fortes. A pobreza nunca augura nada de bom aos povos que a sofrem, Sr.
32 | I Série - Número: 058 | 20 de Maio de 2010O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem, hoje, um número recorde de desempregados —  766 000 pessoas.766 000 portugueses, homens e mulheres, que não se desempregaram, foram despedidos; 766 000 portugueses que trabalharam e que foram forçados a deixar de trabalhar; 766 000 portugueses que descontaram, cada mês das suas vidas, 5,22% para, no momento de desemprego, poderem ter um rendimento para se sustentarem, e agora o PSD escolhe-os como primeiro alvo dos sacrifícios que nos estão a ser pedidos.Vozes do BE: —  Muito bem!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Mais: o PSD sacrifica-os, porque os trata como preguiçosos, como indolentes, como subsídio-dependentes e diz que eles vivem da sociedade.Aplausos do BE.Isto é vergonhoso, Sr.as e Srs. Deputados! O tributo solidário que o PSD aqui nos vem apresentar estabelece uma condição suspensiva e resolutiva sobre o subsídio de desemprego se o titular do direito ao subsídio de desemprego não assinar um acordo de tributo solidário. Já estou a ver o melhor Marlon Brando no ecrã, num filme de Francis Ford Coppola, a dizernos, com um toque siciliano: «Vou propor-vos um acordo que vocês não podem recusar»! Alguém concebe, Sr.as e Srs. Deputados, que alguém pague mês após mês, semestre após semestre a sua prestação para um seguro, por exemplo, automóvel e, no momento em que tem um acidente, a companhia de seguros lhe venha dizer: «Não lhe pagamos o seguro. O senhor tem de ficar três dias a varrer ruas para lhe podermos concertar o automóvel»?!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Ora bem!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Mas isto faz algum sentido, Sr.as e Srs. Deputados?! Isto é verdadeiramente um projecto completamente inaceitável, um projecto vergonhoso, porque ofende todas e todos nós, a começar por aqueles e aquelas que, no PPD e no PSD, fizeram do primado dos direitos fundamentais um traço essencial da cultura do vosso partido!Aplausos do BE.O quer os senhores e as senhoras aqui vêm trazer não é mais do que um esbulho de direitos. O que os senhores aqui vêm fazer é confiscar o lado social da nossa democracia.Vozes do BE: —  Muito bem!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, se os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas do PSD são tão sensíveis para citar a Exposição de motivos do vosso diploma, se são tão sensíveis aos sentimentos negativos da sociedade sobre pessoas que não contribuem de modo útil para a sociedade, cá ficamos todos à espera do vosso projecto de lei sobre o tributo solidário dos gestores milionários que imponha limites aos seus prémios e bónus!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvi aqui falar muito de vergonha, aliás, dirigida à bancada do PSD, e eu queria dizer que vergonha, vergonha é termos há 20 anos, repito, há 20 anos, 2 milhões de pobres. Isso é que é uma vergonha.
35 | I Série - Número: 058 | 20 de Maio de 2010Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa ao projecto de lei n.o 266/XI (1.a) Tendo ontem o Plenário da Assembleia da República discutido o projecto de lei n.o 266/XI (1.a), que visava criar o tributo solidário, entendem os Deputados abaixo assinados dever emitir a seguinte declaração de voto: O PSD inscreveu no seu último Programa Eleitoral o compromisso de pugnar pela «prestação de trabalho pelos beneficiários do Rendimento Social de Inserção saudáveis e em condições de trabalhar, por exemplo, para instituições públicas ou na economia social.» A razão de ser desta proposta radica na virtualidade intrínseca que reconhecemos no trabalho e na responsabilização daqueles que, não dispondo de outros meios de subsistência ou de apoio social decorrentes de uma carreira contributiva, se encontrem numa situação de grave insuficiência económica, merecedora de um apoio extraordinário da comunidade nacional. No caso dos beneficiários do rendimento social de inserção, o tributo solidário proposto pelo PSD é, pois, um acto de justiça, uma forma de responsabilização social e, também, uma atitude de solidariedade. Sucede que a referida iniciativa estendeu o tributo solidário ainda aos beneficiários das prestações de desemprego, solução de cuja bondade última não se duvida mas que se afigura poder ser fautora de uma indesejável indiferenciação de situações que têm origens diversas. Com efeito, os titulares de prestações de desemprego contribuíram para os apoios sociais de que agora beneficiam, o mesmo não sucedendo com aqueles que recebem o rendimento social de inserção. Nesta conformidade, entenderam os Deputados abaixo assinados dever assinalar esta sua posição política, que apenas decorre da percepção que têm do que deve ser uma verdadeira, moderna e responsabilizadora justiça social no nosso País. Os Deputados do PSD, Clara Carneiro —  Luís Rodrigues. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS) Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Partido Social Democrata (PSD) José Mendes Bota Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS) Acácio Santos da Fonseca Pinto Partido Social Democrata (PSD) Carlos António Páscoa Gonçalves José Pedro Correia de Aguiar Branco Paulo César Lima Cavaleiro Deputados que faltaram à verificação do quórum de deliberação (n.o 29 da Resolução n.o 77/2003, de 11 de Outubro): Partido Socialista (PS) João Barroso Soares A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 22 de Maio de 2010 I Série —  Número 60 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE MAIO DE 2010 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Abel Lima Baptista Pedro Filipe Gomes Soares SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 12 minutos.Na abertura do debate da moção de censura n.o 1/XI (1.a) — Ao XVIII Governo Constitucional sobre o futuro do País comprometido pela política de direita (PCP), intervieram o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) e o Sr.Primeiro-Ministro (José Sócrates). Além destes oradores, usaram da palavra, a diverso título, durante o debate, o Sr.Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão) e os Srs. Deputados Miguel Macedo (PSD), Bernardino Soares (PCP), Paulo Portas (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Francisco de Assis (PS), António Filipe (PCP), Luís Montenegro (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Manuel Pureza (BE), Afonso Candal (PS), Honório Novo (PCP), Luís Marques Guedes (PSD), Assunção Cristas (CDS-PP), Francisco Lopes (PCP), Ana Drago (BE), Agostinho Lopes e José Soeiro (PCP) e Luís Campos Ferreira (PSD).A encerrar o debate intervieram o Sr. Ministro da Defesa Nacional (Augusto Santos Silva) e Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP), após o que a moção de censura n.o 1/XI (1.a) foi rejeitada por não ter obtido a maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.Deu-se conta da entrada na Mesa os projectos de lei n.os 283 e 284/XI (1.a).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 14 horas e 24 minutos.
2 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a sessão. Eram 10 horas e 12 minutos. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS) Acácio Santos da Fonseca Pinto Alberto Bernardes Costa Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Paula Mendes Vitorino Anabela Gaspar de Freitas António Alves Marques Júnior António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão Catarina Marcelino Rosa da Silva Defensor Oliveira Moura Deolinda Isabel da Costa Coutinho Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Eurídice Maria de Sousa Pereira Fernando Manuel de Jesus Francisco José Pereira de Assis Miranda Frederico de Oliveira Castro Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida Jaime José Matos da Gama Jamila Bárbara Madeira e Madeira Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Rosendo Gonçalves José Albano Pereira Marques José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro José Eduardo Vera Cruz Jardim José João Pinhanços de Bianchi José Manuel Lello Ribeiro de Almeida José Manuel Pereira Ribeiro José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros José Rui Alves Duarte Cruz João Barroso Soares João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Paulo Feteira Pedrosa João Paulo Moreira Correia João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira
3 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010João Raul Henriques Sousa Moura Portugal João Saldanha de Azevedo Galamba Júlio Francisco Miranda Calha Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luís Miguel Soares de França Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José de Faria Seabra Monteiro Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Solnado Porto Oneto Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos Maria Manuela de Almeida Costa Augusto Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Odete da Conceição João Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Miguel João Pisoeiro de Freitas Miguel de Matos Castanheira do Vale de Almeida Mário Joaquim da Silva Mourão Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Miguel da Costa Araújo Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paulo Alexandre de Carvalho Pisco Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui José Prudêncio Rui José da Costa Pereira Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes
4 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010Partido Social Democrata (PSD) Adriano Rafael de Sousa Moreira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro António Alfredo Delgado da Silva Preto António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto António Cândido Monteiro Cabeleira António Egrejas Leitão Amaro António Fernando Couto dos Santos António Joaquim Almeida Henriques Arménio dos Santos Carina João Reis Oliveira Carla Maria Gomes Barros Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Henrique da Costa Neves Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro Cristóvão da Conceição Ventura Crespo Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Fernando Mimoso Negrão Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis Fernando Ribeiro Marques Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hugo José Teixeira Velosa Isabel Maria Nogueira Sequeira Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia Jorge Fernando Magalhães da Costa José Alberto Nunes Ferreira Gomes José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Marques de Matos Rosa José Manuel de Matos Correia José Pedro Correia de Aguiar Branco José de Almeida Cesário José Álvaro Machado Pacheco Pereira João Bosco Soares Mota Amaral João Carlos Figueiredo Antunes João José Pina Prata Luís António Damásio Capoulas Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Margarida Rosa Silva de Almeida Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo
5 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010Maria Francisca Fernandes Almeida Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves Maria Manuela Dias Ferreira Leite Maria Paula da Graça Cardoso Maria Teresa Machado Fernandes Maria Teresa da Silva Morais Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação Paulo César Lima Cavaleiro Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Pedro Augusto Lynce de Faria Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva Pedro Miguel de Azeredo Duarte Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho Sérgio André da Costa Vieira Teresa de Jesus Costa Santos Ulisses Manuel Brandão Pereira Vasco Manuel Henriques Cunha Vânia Andrea de Castro Jesus Partido Popular (CDS-PP) Abel Lima Baptista Altino Bernardo Lemos Bessa Artur José Gomes Rêgo Cecília Felgueiras de Meireles Graça Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro José Helder do Amaral José Manuel de Sousa Rodrigues João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Manuel de Serpa Oliva João Rodrigo Pinho de Almeida Luís Pedro Russo da Mota Soares Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Michael Lothar Mendes Seufert Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Pedro Manuel Brandão Rodrigues Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE) Ana Isabel Drago Lobato
6 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010Catarina Soares Martins Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão José Manuel Marques da Silva Pureza João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Pedro Filipe Gomes Soares Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares Rita Maria Oliveira Calvário Partido Comunista Português (PCP) Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a nossa ordem de trabalhos é exclusivamente constituída pelo debate da moção de censura n.o 1/XI (1.a) — Ao XVIII Governo Constitucional sobre o futuro do País comprometido pela política de direita, apresentada pelo PCP.Para proceder à abertura da interpelação, em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs.e Sr.as Deputadas: Apresentamos uma moção de censura ao Governo. Uma moção de censura cujo objectivo, para lá da expressão institucional, se assume essencialmente pela sua dimensão política.Uma censura que visa trazer à tribuna da Assembleia da República um profundo e largo sentimento de indignação e protesto que actualmente perpassa no País, sentido pelos trabalhadores e por diversos sectores e camadas antimonopolistas.
13 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010questionar-se, mas isto, com certeza, ficará para outro debate, se o povo português perderia grande coisa com essa demissão»!Risos do PCP, do PSD e do CDS-PP.A questão central que aqui se coloca, e creio ter lido a nossa moção, é a dimensão política e a própria associação que fizemos com o PSD. Poderíamos ter elogiado ou isolado o PSD, não o fizemos; quisemos criticar esta política de direita, do PS e do PSD, em associação.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Sr. Primeiro-Ministro suscitou aqui uma questão central, que foi a de estar a honrar o seu mandato.Ora, o seu mandato foi atribuído pelo povo português e resultou de compromissos que assumiu com esse povo, com o seu eleitorado, no plano dos direitos sociais, dos salários, do investimento público, do desenvolvimento económico, do combate ao desemprego — refiro-me a compromissos do Programa Eleitoral do Partido Socialista. Por isso, a questão central que se coloca é a de saber se, desonrando esses compromissos, assumidos perante o povo, continua a ter a legitimidade para fazer o que está a fazer, carregando em cima do povo as consequências de uma crise para a qual o povo não contribuiu.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Nesse sentido, quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que escusa de fazer apelos ao PCP, porque não entramos no pântano para onde estão a conduzir o País. Não entramos, não! Não fazemos acordos de capitulação em relação ao interesse dos trabalhadores e do povo e em relação à nossa soberania nacional.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Somos coerentes, porque foi isso que afirmámos perante o povo português.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Quero, no entanto, colocar-lhe uma questão que considero importante.Insistiu na ideia de que os sacrifícios vão ser distribuídos de uma forma equitativa, dizendo, hoje, mais: quem vai pagar é quem mais tem e mais pode.Ó Sr. Primeiro-Ministro, falemos, por momentos, a sério. Por exemplo, nós dizemos que 75% dos sacrifícios e das verbas que vão ser conseguidos através deste esbulho nos salários, do aumento do IVA, da injustiça fiscal, do aumento dos preços, da redução da dedução específica e da dedução à colecta, vão ser pagos pelos trabalhadores e pelas suas famílias»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — » e 25% dos sacrifícios vão ser pagos pelo grande capital. Diga lá: quem é que tem as contas certas? Ou não, Sr. Primeiro-Ministro? Não venha com a mistificação de que isto vai ser distribuído por todos.Coloco-lhe uma outra questão: é preciso fazer sacrifícios quem foi responsável pela crise, quem se aproveitou e aproveita da crise ou quem não teve culpa dela?! Que raio de distribuição é esta, Sr. PrimeiroMinistro?! Foram os desempregados, foi quem vive do seu salário mínimo nacional, quem vive do seu salário, quem vive dos seus pequenos rendimentos, foram os pobres deste país, foram estes os responsáveis ou
14 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010foram precisamente os tais especuladores, os tais mercados, essa figura, como já disse, omnipotente e omnipresente, um bocado sem rosto, que continua com a vossa proposta, com as vossas medidas, a passar pelos intervalos da chuva,»Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — » designadamente a taxação das mais-valias, a taxação da banca, as operações bolsistas?! Em relação a isto, nem uma palavra! Vê, Sr. Primeiro-Ministro, não foi para isto que foi eleito como Deputado e Primeiro-Ministro. Não está a honrar os seus compromissos, por isso não pense que não é justa esta moção de censura, na sua dimensão política. Insisto, na sua dimensão política, porque, de facto, considera que a estabilidade é o valor supremo quando está a ser provocada a instabilidade junto do povo português, quando existe esta chantagem para que o povo não resista, não lute, não proteste, não mostre a sua indignação! O Sr. Primeiro-Ministro é novo e talvez não saiba: mesmo quando a luta era proibida e reprimida, os trabalhadores nunca baixaram os braços, quanto mais agora que vivemos em regime democrático! Vai ter a censura e vai ter a luta!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, verifico que ninguém se inscreveu para pedir esclarecimentos ao PCP,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tem de dizer isso ao Partido Socialista! A sua bancada não teve coragem!O Sr. Primeiro-Ministro: — » porque, verdadeiramente, todos estamos esclarecidos sobre as intenções do PCP.Mas, Sr. Deputado, também lhe digo: não brinque com coisas sérias! Uma moção de censura, como já disse, é mais do que censurar as políticas do Governo; uma moção de censura destina-se a fazer cair o Governo, e o PCP tem de assumir essa irresponsabilidade.Qual é a melhor resposta para os problemas do País? Deitar abaixo o Governo!O Sr. Honório Novo (PCP): — Não era mau!O Sr. Primeiro-Ministro: — Irmos de novo para eleições! Será que algum português concordará com a ideia de que a melhor forma de responder aos seus problemas é uma crise política?! Depois, o Sr. Deputado não compreende como esta acção é profundamente irresponsável seis meses depois das eleições?!Protestos do PCP.O PCP não quer partilhar nenhuma responsabilidade na governação, nem nenhuma responsabilidade com a orientação política da acção governativa, mas também não aceita que os outros o façam com coragem, com determinação»O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Qual coragem?O Sr. Primeiro-Ministro: — » e respondendo ás dificuldades do momento.Aplausos do PS.
15 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010O Partido Comunista, nesta matéria, não quer uma coisa, nem outra! Por isso, Sr. Deputado, não brinque com coisas sérias. O que o PCP está a fazer é a brincar com a estabilidade política, é a querer instabilidade política permanente. Está apenas a dedicar-se ao exercício de atirar abaixo o Governo como se isto fosse resposta para algum problema do País. Não é, Sr. Deputado!Aplausos do PS.Protestos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Deputado concordará que o meu compromisso é defender os interesses do País. Este é o meu ponto de vista. Por isso, não deixarei de o fazer em qualquer circunstância e de acordo com o que me parecer ser o melhor para defender o País. É por isto que esta governação, sendo uma governação especialmente difícil, exige também, àqueles que estão à frente do País, que tomem as medidas que as circunstâncias impõem.Mas lamento que o Sr. Deputado não veja que todos os portugueses olham para esta iniciativa do PCP como uma iniciativa que não vem trazer nada de bom, nada de positivo à sociedade portuguesa,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é isso que dizem!O Sr. Primeiro-Ministro: — » e que se destina apenas ao oportunismo de cavalgar algum descontentamento perante as medidas difíceis!Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Dias (PCP): — Vê-se mesmo que o Sr. Primeiro-Ministro há muito tempo que não anda na rua!O Sr. Primeiro-Ministro: — É mesmo isso, Sr. Deputado. E nós compreendemos tão bem a sua iniciativa, e estava tão visível nas suas palavras e no seu discurso. Afinal de contas, esta iniciativa do PCP no Parlamento destina-se a fazer uma recordatória daquilo que»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Daquilo que são as suas promessas!O Sr. Primeiro-Ministro: — » ç uma convocatória para uma manifestação daqui a umas semanas.Aplausos do PS.Verdadeiramente, é para isto que serve a moção de censura ao Governo. Francamente, Sr. Deputado! Ó Sr. Deputado, já estou como Primeiro-Ministro há cinco anos!Protestos do PSD, do CDS-PP e do PCP.Já assisti a muitas acções da CGTP contra o Governo, a muitas manifestações. Respeito muito quem tem uma opinião diversa da minha, Sr. Deputado.Protestos do PCP.Risos do PSD e do CDS-PP.Mas não saio daquela que é a linha e a orientação política do Governo de responder com determinação aos desafios que nos são colocados.
16 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vocês não respondem a nada!O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto às medidas, Srs. Deputados, o nosso plano visa pedir um esforço a todos os portugueses, porque esse esforço é necessário. É um esforço colectivo,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Colectivo?! Só de alguns!O Sr. Primeiro-Ministro: — » ç um esforço nacional, ç um esforço que se pede a todos, mas ç um esforço que se pede mais àqueles que mais têm.Risos do PCP.É por isso que temos uma medida para que seja cobrada uma taxa de mais 2,5% a todas as empresas com rendimento tributável acima dos 2 milhões de euros. É por isso que se cria um novo escalão no IRS de 45%. É por isso que haverá uma taxa a aplicar sobre as mais-valias»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sem as SGPS!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas os Srs. Deputados insistem em negar a realidade, apenas porque vos convém.Srs. Deputados, ao longo de 30 anos, o PCP permanece igual a si próprio:»Vozes do PCP: — E o PS está igual ao PSD!O Sr. Primeiro-Ministro: — » entregue á táctica política do aproveitamento do descontentamento com medidas difíceis e exigentes, convencido de que é assim que se afirma perante a sociedade portuguesa. Não, Sr. Deputado! Toda a sociedade portuguesa olha para esta iniciativa do PCP convencido de que ela não ajuda em nada o País, ela ç fruto de uma táctica política»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está tão enganado!O Sr. Primeiro-Ministro: — » que tem por base uma inconsciência e uma irresponsabilidade política completamente evidentes.Aplausos do PS.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra, para exercer o direito regimental da defesa da honra da bancada.Vozes do PS: — Óh!»O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, sob este ar de espanto, de facto, ao longo de muitos anos como Deputado é a primeira vez que recorro a esta figura regimental.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Isso é verdade!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E recorro porque o Sr. Primeiro-Ministro, para além de não responder a coisa nenhuma, apontou para a ideia de que estamos aqui a brincar com coisas sérias.Vozes do PS: — E é verdade!
17 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas quem é que está a brincar com coisas sérias?!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mau sinal da bancada do PS! Sempre que há estes sinais de desespero, aproxima-se o fim de alguma coisa.Aplausos do PCP e de Os Verdes.Protestos do PS.É uma opinião formada há muitos anos.Afirmou que o PCP estava a brincar com coisas sérias. Sr. Primeiro-Ministro, usámos este instrumento institucional e constitucional pesado, muito sério, para colocar este Governo sob a censura que hoje atravessa, ao contrário do que disse, que hoje perpassa pela sociedade portuguesa.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Está enganado se pensa que a censura é só por parte dos comunistas, está muito enganado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito enganado!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas, em relação à questão de atirar o Governo abaixo, insisto: não se coloque na ideia de que «ou eu ou o dilúvio». Não coloque isto assim, Sr. Primeiro-Ministro! E nunca esqueça que o poder reside sempre no povo»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — » e que, se este Governo for embora, o povo encontrará sempre uma alternativa, desde que exista democracia!Aplausos do PCP e de Os Verdes.Protestos do PS.Mas fugiu à questão central. Quer saber a opinião do Partido Comunista Português? É preferível atirar um governo abaixo do que permitir que um governo atire o País abaixo, como está a acontecer!Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, ficámos a saber que esteve 30 anos à espera para usar a figura da defesa da honra.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Foi preciso vir o senhor!O Sr. Primeiro-Ministro: — Usou-a agora e usou-a mal, Sr. Deputado. Esteve 30 anos à espera para, afinal de contas, a usar no momento errado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi preciso vir o senhor!
18 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010O Sr. Primeiro-Ministro: — Não fiz nenhuma observação que colocasse em causa a sua honra, fiz uma observação política que tem todo o sentido: apresentar uma moção de censura nestas circunstâncias é brincar com coisas sérias! A moção de censura destina-se a atirar abaixo um governo, um governo que foi eleito há seis meses.O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Um Governo que está a deitar o País abaixo!O Sr. Primeiro-Ministro: — Acabámos de disputar três eleições há seis meses, vamos entrar em eleições presidenciais, e o que é que o PCP quer? Mais uma eleição legislativa! Isto é apenas irresponsabilidade política! Isto é apenas o tacticismo levado ao extremo!Aplausos do PS.Isto não resolve nada, Sr. Deputado! O Sr. Deputado sabe que isto não resolve nada, mas como acha que deve ocupar um espaço de contestação ao PS, para honrar a vossa história de 30 anos de sectarismos contra o Partido Socialista, aí vai o Partido Comunista apresentar uma moção de censura. O que é que está disponível para manifestarmos a nossa posição? A moção de censura! Utiliza-se a moção de censura! É isto que eu critico!Vozes do PCP: — Mudem de política!O Sr. Primeiro-Ministro: — Critico isso, porque é uma irresponsabilidade.Repito, mais uma vez: qual é o parlamento europeu que está neste momento a discutir se há, ou não, uma crise política?Protestos do PCP.O õnico ç o Parlamento português. Pois, não acho que isto seja nenhum contributo»Protestos do Deputado do PCP Francisco Lopes.Ó Sr. Deputado, tenha calma. Fique sereno e oiça os meus argumentos também, não fique tão excitado.Protestos do PCP.Percebo que esta discussão não vos esteja a correr bem logo de início, mas, se não se importam, acalmem-se e oiçam-me com o respeito que vos oiço.Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.O que me parece, Sr. Deputado, é que a denúncia da irresponsabilidade da vossa acção política é tão evidente, impõe-se com tamanha clareza a qualquer espírito, que o Partido Comunista lida mal com esta evidência.Sr. Deputado, o que me parece é que a instrumentalização da Assembleia da República,»Vozes do PCP: — Essa agora!O Sr. Primeiro-Ministro: — » utilizando o instrumento da moção de censura, com o objectivo, apenas, de colocar o Partido Comunista na área da contestação,»O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
19 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010O Sr. Primeiro-Ministro: — » com o objectivo de recordar e de apelar á mobilização e de fazer, já agora, a recordatória daquilo que é a manifestação — uma manifestação sindical — e também com o objectivo de trazer atrás o Bloco de Esquerda, para que eles andem a reboque do Partido Comunista, não me parecem razões,»Protestos do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.» são apenas tácticas, que justifiquem uma acção que visa criar uma crise política, que seria, absolutamente, irresponsável e contrária àquilo que é o interesse nacional.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo, dispondo, para o efeito, de 4 minutos.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por responder à passagem do seu discurso, em que questiona a posição de voto do Partido Social Democrata nesta moção de censura.Sr. Primeiro-Ministro, não é o senhor que determina o sentido de responsabilidade do PSD para com o País neste momento,»Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » sobretudo, quando tenho a certeza de que, em iguais circunstàncias, o PS não faria o que o PSD está a fazer pelo País neste momento.Aplausos do PSD.Sr. Primeiro-Ministro, a verdade é que o País vive momentos de particular dificuldade e os portugueses começam a sentir, hoje, no bolso, o estado a que chegámos em Portugal.Numa altura destas, é preciso ter posições claras, e a nossa posição é muito clara: o Estado tem, hoje, de ser um especial exemplo de poupança, de rigor e de transparência. O Estado não pode continuar a endividarse e a gastar mais do que pode, ao mesmo tempo que as famílias vêem cada vez mais os seus orçamentas a emagrecer.Neste quadro, temos de ter posições claras, e a nossa posição é clara: entendemos que as grandes obras públicas não têm, neste momento, condições, em Portugal, para prosseguir, em especial, o TGV.Aplausos do PSD.Não é altura de discutir a bondade ou o mérito destes projectos. A questão é muito simples: Portugal não tem, neste momento, dinheiro para fazer estes projectos.Vozes do PSD: — Claro, claro!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Não temos o direito de endividar, ainda mais, o Estado e o País, sobretudo, quando este endividamento tem consequências directas nas empresas, na actividade económica e nas famílias portuguesas.Aplausos do PSD.Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, quero colocar-lhe algumas questões, que são as seguintes: está ou não o Governo disponível para ouvir e para ponderar todas as vozes e avisos, de bom senso, que pedem a suspensão do TGV?
20 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010Considera, Sr. Primeiro-Ministro, prudente que o Estado português adjudique e contratualize o TGV, quando igual procedimento não está totalmente feito, não está assumido, do lado espanhol?Vozes do PSD: — Muito bem!Protestos do PS.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Terceira questão: tem o Governo garantias formais de que o TGV, do lado espanhol, vai mesmo avançar, de imediato, tendo em conta as declarações do Ministro do Fomento espanhol no Parlamento espanhol? Quarta questão: tem o Primeiro-Ministro noção de que os portugueses olham para o aumento de impostos, por um lado, e para o lançamento do TGV, por outro, e não vêem neste comportamento do Governo um critério de equidade, de bom senso e de responsabilidade?A Sr.a Teresa Morais (PSD): — Pois é!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Estas são as questões, Sr. Primeiro-Ministro, que quero aqui deixar, de forma clara.Quero ainda dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que espero que, nesta matéria, o senhor não esteja a cometer o mesmo erro que cometeu em 2007, em relação à Ota. Também aí, nessa altura, o Sr. Primeiro-Ministro, na Assembleia da República, jurava a pés juntos a bondade desse projecto, até que uma comissão independente veio corrigir a opção, que, até, então, o Governo afirmava, de forma segura, ser a melhor para o País.Vozes do PSD: — Bem lembrado!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Vimos o que aconteceu, nessa altura: o Governo decaiu da sua posição da Ota, porque, de facto, a Ota não era a boa opção para o País e, através dessa comissão independente, tivemos outra solução.Este não é um tempo de precipitações. Este não é um tempo de aventuras. Este não é um tempo de teimosias. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, nestas perguntas, eu gostava de obter respostas claras mas, sobretudo, respostas de bom senso.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — É isto o que os portugueses esperam de si!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro manifestou o desejo de responder de imediato a este pedido de esclarecimento. Assim, tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro, dá-lhe jeito esta polemicazinha!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, em primeiro lugar, gostaria de dizer que, e o Sr. Deputado concordará, a responsabilidade política nunca se assume pela metade; ou se assume, ou não se assume.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Essa é boa!O Sr. Primeiro-Ministro: — Agora, o que não está bem é assumir-se, apenas, nuns dias e não se assumir noutros, porque a responsabilidade ç para se assumir completamente»
21 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010Protestos do Deputado do PSD Luís Montenegro.Ó Sr. Deputado, importa-se de ouvir, tal como eu o ouvi, com respeito? Importa-se, Sr. Deputado? Eu também ouvi com respeito e atenção os argumentos, gostaria que também prestassem atenção aos meus argumentos, porque é assim que se valoriza o respeito no debate democrático.O Sr. Deputado concordará no seguinte: as moções de censura têm um texto. Esta moção, e vou ler o texto: «(») sendo de censura ao Governo ç igualmente dirigida (») ao PSD (»)«.Ora, o que nós ficámos a saber foi que o PSD não se importa que o censurem, e abstém-se, num texto em que o censuram.Aplausos do PS.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — É uma moção de censura ao Governo!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, apenas limitei-me a dizer, no meu discurso, que considero dificilmente compaginável um texto desses com a posição do PSD.Bem sei, o PSD dirá: «abstenho-me e, portanto, isso não tem importância alguma, porque a moção é derrotada». Está bem, Sr. Deputado! Mas, apesar de tudo, há questões formais. Eu nunca vi um partido abster-se numa moção que também o censura.Protestos do Deputado do PSD Luís Montenegro.Por isso, Sr. Deputado, é que a clarificação é também importante.Depois, verifico que o Sr. Deputado desistiu do argumento que, ontem, invocou, segundo o qual o Governo deveria desistir do TGV, porque os espanhóis também tinham desistido.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Foi o argumento defendido no Parlamento!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mera precipitação, Sr. Deputado! E a precipitação, nesta matéria, leva os portugueses ao engano.A precipitação do PSD e do CDS foi óbvia, porque o Ministro do Fomento espanhol já veio, hoje, confirmar que mantçm todos os compromissos que assumiu»Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Horácio Antunes (PS): — Não lêem o jornal!O Sr. Primeiro-Ministro: — Um porta-voz oficial do Ministério do Fomento espanhol disse à EFE que todos os protocolos firmados, entre os dois países, sobre estes projectos, mantêm toda a sua vigência.Vozes do PSD: — Não é verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é verdade?!Vozes do PSD: — Não é verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: — O acordo que temos com Espanha é apenas um acordo quanto ao prazo: 2013. E o que o Ministro vem dizer é que esse prazo se mantém.Por outro lado, os Srs. Deputados deveriam saber que, do lado espanhol, há obras a decorrer, há quatro troços já em obras. Se os Srs. Deputados têm alguma dúvida sobre isto, posso mostrar-vos algumas fotografias das obras, já que não acreditam.
22 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010Risos do PS.Srs. Deputados, como podem ver, nestas fotografias, são várias as obras em execução!Aplausos do PS.Protestos do PSD.E dizem o PSD e o CDS: «Desistam do projecto! Não estão a fazer nada do lado espanhol!» Quem vai começar as obras somos nós; os espanhóis já estão em obra, em quatro troços, e vão decidir, agora, mais dois troços dessa linha.Foi por isso, Sr. Deputado, que me pareceu que, ontem, quer o PSD quer o CDS, fizeram um grave erro de precipitação, e a precipitação não é boa conselheira. O que eu notei, ontem, nos dois partidos, foi que ambos os partidos aproveitaram fosse lá o que fosse, mesmo que fosse mentira, como argumento contra o TGV.Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.O espantoso é que sejam os dois partidos que, quando estiveram no governo, decidiram fazer o TGV e decidiram fazer cinco linhas de TGV. Parece que não assinaram com Espanha! Parece que o PSD e o CDS não têm nenhuma responsabilidade nisso!Protestos do PSD e do CDS-PP.Claro está, o Dr. Paulo Portas virá dizer que essa parte era da matéria que não cabia à responsabilidade limitada dos 8%; não era com eles, era mais com Santana Lopes»! Mas, confesso — desculpem! —, não consigo compreender esta obsessão (a não ser que seja uma obsessão com, marcadamente, objectivos apenas conjunturais e eleitoralistas e até de simpatia para com esta ideia fácil) de que quem assinou, de quem decidiu construir cinco linhas, vir, agora, dizer que não se pode e não se deve construir nada!Protestos do CDS-PP.Eu noto, apesar de tudo, que o Deputado Miguel Macedo ressalvou o seguinte: a questão é apenas de oportunidade e não de bondade e de mérito.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — É verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto já é um avanço, porque, finalmente, temos o PSD a concordar que, em termos de bondade e de mérito, a linha entre Lisboa e Madrid é, sem dúvida, importante para o País.Protestos do PSD.Nem sempre se ouviu isto do PSD! Desculpem, Srs. Deputados, estão muito enganados, ouvimos, exactamente, o contrário! Agora, ouvimos, pronto! Isto é estratégico, é apenas uma questão de oportunidade! Eu não concordo.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, a decisão que tomámos foi a de, em primeiro lugar, honrar todos os compromissos do Estado português, aproveitar os fundos comunitários que temos à nossa disposição,