I SÉRIE — NÚMERO 22 62 Todos os dias as tragédias se sucedem e percorrem o País, e isso não os preocupa. Por exemplo, a ordem do dia de hoje é o aumento do número de infetados com SIDA. Todos os dias existe um dado novo em relação a estas questões. Com esta governação do PS, Bloco de Esquerda e PCP, é bem evidente: carga fiscal, serviço público mínimo. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o problema da especulação imobiliária e a necessidade de encontrar medidas fiscais apropriadas esteve presente desde o início destas negociações parlamentares entre o Bloco de Esquerda e o Governo. Houve mesmo um acordo de princípio sobre o diagnóstico e também sobre a necessidade de uma futura medida, que não chegou a avançar porque o Governo desistiu a meio das negociações. O Bloco não mudou de opinião. Propomos medidas mais justas para tributar as mais-valias imobiliárias, medidas que promovem a reabilitação urbana e a estabilização do mercado, medidas que penalizam a excessiva rotação e o aproveitamento de movimentos especulativos, medidas que protegem a morada de família e o investimento em equipamento empresarial. São medidas transversais: ajustam as mais-valias em IRS; criam um adicional em IRC, que se estende aos fundos imobiliários, até agora isentos; e agravam as mais-valias quando são recebidas por entidades offshore. Devo dizer-vos, ainda, que o PSD também apresentou propostas neste debate, na sequência, aliás, do recuo do próprio Governo em relação às propostas das mais-valias, as quais queremos assinalar. Queremos também dizer, no entanto, que a proposta do PSD tem, a nosso ver, três falhas. Em primeiro lugar, é indiferente à reabilitação urbana, limitando-se a agravar muito no muito curto prazo e a desagravar muito no longo prazo, uma ideia que não podemos acompanhar. Em segundo lugar, não estende o seu regime ao IRC, permitindo a fuga para IRC, nem aos fundos imobiliários. Em terceiro lugar, tem variações tão bruscas da taxa efetiva que promove, na prática, a retenção de casas, à espera que o imposto venha a descer no futuro. Srs. Deputados, as nossas propostas evitam estas falhas e promovem um regime mais justo, um regime transversal, um regime estruturado, um regime pensado e um regime bem desenhado para tributar de uma forma mais justa as mais-valias. Nas votações que faremos esta tarde, o PSD poderá provar que veio a este debate para, de facto, mudar alguma coisa na tributação de mais-valias, mas o PS também terá uma oportunidade de reconsiderar. Sejam quais forem as razões para a repentina mudança de posição, o diagnóstico inicial era correto, Srs. Deputados, e se a vontade do Partido Socialista era verdadeira — e acredito que era! —, então, temos aqui uma oportunidade de lhe dar consequência. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Costa Silva, do PSD. O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, sobre esta matéria, o PSD tem uma posição completamente diferente das esquerdas, que são cada vez mais radicais. Entendemos que a correção de parte dos problemas do mercado de arrendamento — que existem, efetivamente, e devem ser corrigidos — não pode ser feita à custa dos proprietários. Esta é uma grande diferença que temos em relação às esquerdas. Aliás, os resultados históricos demonstram isso mesmo. Entendemos que a correção deve ser efetuada através do estímulo da oferta... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Estudou bem a sua proposta!