setembro de 2012, endereçou ao IPST o ofício no 747, recomendando a “reformulação dosquestionários realizados, em entrevista, aos/às dadores/as de sangue, nomeadamente no queconcerne a questões relativas à prática de relações sexuais entre homens, no seguimento darecomendação constante da Resolução da Assembleia da República, no 39/2010, de 6 de maio.”Esta Resolução é constituída por duas deliberações. Uma que recomenda ao Governo a“reformulação de todos os questionários que contenham enunciados homofóbicos,designadamente no que concerne a questões relativas à prática de relações sexuais entrehomens”. Relativamente a este ponto, a resposta do Governo refere que “foi retirada doquestionário entregue ao candidato a dador de sangue a pergunta «Sendo homem, teve contatosexual com outro homem?»”.A segunda deliberação desta Resolução estabelece que é da responsabilidade do Governo a“elaboração e divulgação de um documento normativo da responsabilidade exclusiva do próprioMinistério da Saúde que proíba expressamente a discriminação dos(as) dadores(as) de sanguecom base na sua orientação sexual e esclareça que os critérios de suspensão de dadores sebaseiam na existência de comportamentos de risco e não na existência de grupos de risco”.Uma vez que não era possível encontrar este documento em local algum, em outubro de 2012 oBloco de Esquerda questionou o Governo (Pergunta n.o 108/XII/2.a) e solicitou (Requerimenton.o 102/AC/XII/2.a) a cópia do documento normativo que proíbe expressamente a discriminaçãodos(as) dadores(as) de sangue com base na sua orientação sexual e que esclarece que oscritérios de suspensão de dadores se baseiam na existência de comportamentos de risco e nãona existência de grupos de risco.O governo respondeu no final do mês de dezembro de 2012, confirmando que nunca foicumprido o disposto na Resolução n.o 39/2010, de 6 de maio, ou seja, o Ministério da Saúdenunca emitiu o documento normativo proibindo a discriminação de dadores de sangue com basena sua orientação sexual.Nesta resposta, o governo refere que no dia 18 de dezembro de 2012 entrou em funções, noIPST, um grupo de trabalho sobre “Comportamentos de risco com impacto na segurança dosangue e na gestão de dadores”. Este grupo conta com “peritos da Direção Geral de Saúde, doIPST, de Serviços de Sangue Hospitalares, de Clínica de Doenças Infeciosas, de Epidemiologia,de Virologia, da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, do Conselho Nacional deÉtica para as Ciências da Vida e de Associações de doentes”.Na resposta à Pergunta 108/XII/2a, o Governo menciona que este grupo de trabalho deveráapresentar resultados dentro de 120 dias. No entanto, na resposta ao Requerimento102/AC/XII/2a, diz que o grupo de trabalho “tem como objetivo apresentar ao Conselho Diretivodo IPST, IP, no prazo de seis meses após a sua primeira reunião, proposta de procedimentoque enquadre adequadamente os comportamentos de risco com impacto na segurança dosangue e na gestão de dadores.”Ora, se tivermos em conta o primeiro prazo (120 dias) por esta altura já deveria haver resultados(até ver, os resultados não são conhecidos). Se tivermos em conta o segundo prazo (seismeses) os resultados deverão estar para breve.Atendendo à fulcral importância deste assunto para a eliminação de uma barreira dediscriminação retrógrada e baseada em preconceitos, o Bloco de Esquerda considerafundamental conhecer como estão a decorrer os trabalhos deste grupo de trabalho, bem comoII SÉRIE-B — NÚMERO 165____________________________________________________________________________________________________________32Consultar Diário Original