74-(10)II SÉRIE-B — NÚMERO 182) Para quando a construção das instalações definitivas, necessárias à garantia da qualidade de ensino?3) O Governo vai contemplar em PIDDAC, no próximo ano, a verba necessária para a referida construção?Requerimento n.B 826/VII (2.")-ACde 2 de Abril de 1997Assunto: Implementação do projecto de despoluição e desassoreamento na ria Formosa. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).Considerando o carácter prioritário de que se reveste a concretização dos projectos de despoluição e desassoreamento no litoral algarvio, em particular na ria Formosa, cujos problemas de há muito se encontram devidamente identificados;Considerando o chocante congelamento a que todos esses projectos foram votados, desmentindo promessas da actual equipa do Ministério do Ambiente feitas no passado ano em lhes dar seguimento rápido;Resultando do exposto a acelerada degradação daquele valioso ecossistema, ria Formosa, que, apesar de constituir um elemento fundamental para o equilíbrio ecológico, e um dos seus principais factores de desenvolvimento da região pelas múltiplas actividades que propicia, continua a. ser vazadouro de lixos e esgotos dos municípios e demais indústrias instaladas em toda a zona envolvente;Considerando, por outro lado, o insólito facto de se terem atribuído ao contrário, no litoral algarvio, com carácter de urgência, a outras intervenções de manifesto interesse secundário e privado:Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente o seguinte:Que razões explicam o atraso na concretização do plano de despoluição da ria Formosa?Qual o novo cronograma aprovado para a execução deste projecto?Está acaso prevista alguma intervenção de desassoreamento que permita a abertura da barra (Barrinha/praia de Faro). Em caso afirmativo, quando vai a mesma concretizar-se?Requerimento n.fi 827/VII (2.8)-ACde 3 de Abril de 1997    ,Assunto: Projecto de despoluição da baía de São Martinhodo Porto, em Alcobaça. Apresentado por: Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS).A poluição e o assoreamento da baía de São Martinho do Porto é um motivo de grande preocupação da população e um problema que é urgente resolver, pois a baía de São Martinho do Porto tem uma grande importância ambiental e económica para a região. Já houve vários projectos de despoluição da baía, no entanto as populações e os milhares de banhistas da baía pretendem maior urgência na acção e receiam que a reformulação dos projectos e das soluções a encontrar sejam apenas pretextos para atrasar o início dostrabalhos e que a despoluição e desassoreamento da baíanão sejam efectuados a curto prazo.Assim, tendo em atenção estas circunstâncias e factos, ao abrigo do disposto no artigo 159." da Constituição da República e do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério do Ambiente as informações seguintes:1) Informações sobre o ponto da situação no que serefere à despoluição da baía;2) Existe algum plano de dragagem da baía de SãoMartinho e para quando se prevê o início dos trabalhos?3) Quais as soluções e estudos que existem e para quando se prevê o início dos trabalhos?Requerimento n.° 828/VH (2.e)-AC de 3 de Abril de 1997Assunto: Número total de emigrantes candidatos àsuniversidades portuguesas no ano de 1995. Apresentado por: Deputado Carlos Luís (PS).O Sr. José Maria Cardoso, residente em Oterbach, Alemanha, em 1995 dirigiu-se-a várias entidades para ser informado do número de emigrantes que tiveram acesso ao ensino superior em Portugal no ano lectivo de 1995.Não tendo obtido até à presente data resposta satisfatória ao pedido, vem agora recorrer aos Deputados eleitos pelas Comunidades Portuguesas.Assim, ao abrigo dos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Educação a seguinte informação:Qual o número total de emigrantes candidatos às universidades portuguesas no ano de 1995, assim como o número de candidatos emigrantes nas áreas de Arquitectura, Letras (Francês e Alemão) e Medicina? E qual o número exacto de colocados nas áreas mencionadas?Requerimento n.B 829/VII (2.")-ACde 26 de Março de 1997Assunto: Construção de pavilhões desportivos escolares em Loures.Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).O Grupo Parlamentar do PSD recebeu da Assembleia Municipal de Loures um comunicado donde constava uma moção aprovada neste órgão relativa à construção dos pavilhões desportivos escolares neste concelho.Pela sua importância reproduzimos a deliberação:A Assembleia Municipal de Loures, reunida em 27 de Fevereiro de 1997, delibera:Manifestar o seu inequívoco apoio à Câmara Municipal de Loures, às juntas de freguesia, aos conselhos directivos, às associações de pais e encarregados de educação e às associações de estudantes que têm intervindo no processo pela construção dos sete pavilhões para o concelho de Loures;