II SÉRIE-B — NÚMERO 25 30 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 395/XIV/1.a Jorge Costa (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2019-11-30 Recuperação pelos consumidores da sobrecompensação paga à EDP por abuso de posição dominante  N.o 396/XIV/1.a Jorge Costa (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2019-11-30 Dupla subsidiação a produtores em Regime Especial  N.o 403/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2019-12-01 Poluição da Indústria dos Curtumes em Alcanena  N.o 404/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2019-12-01 Novas descargas no Rio Nabão, Tomar  N.o 406/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2019-12-01 Funcionamento do Chafariz de São Mamede – Bombarral  N.o 412/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Ministra da Saúde  2019-12-02 Recusa de trabalho suplementar, por parte dos cirurgiões, no Hospital de Faro  N.o 419/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  2019-12-03 Informações sobre obra de requalificação do IP3 (Coimbra – Viseu) N.o 425/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2019-12-04 Perímetro de Rega do Mira N.o 427/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  2019-12-03 Sobre o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado  N.o 428/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2019-12-03 Financiamento dos Produtos de Apoio  N.o 429/XIV/1.a Bruno Dias (PCP)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  2019-12-04 Situação e perspetivas futuras da TAP  N.o 435/XIV/1.a Cristina Sousa (PS), Santinho Pacheco (PS)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2019-12-04 Barragem do Sabugal e a gestão dos recursos hídricos  N.o 436/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2019-12-04 Construção de empreendimento que põe em risco as antas de Vale da Lage  N.o 439/XIV/1.a António Maló de Abreu (PSD)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2019-12-04 Operação de um Centro Integrado de Valorização de Resíduos na Freguesia de Marinha das Ondas – Concelho da Figueira da Foz  N.o 440/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior  2019-12-04 Deslocalização da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova para Castelo Branco  N.o 442/XIV/1.a Luís Moreira Testa (PS), Ricardo Pinheiro (PS)  Ministra da Cultura  2019-12-04 Modelo de Financiamento das Atividades Culturais  N.o 443/XIV/1.a Cristina Sousa (PS), Santinho Pacheco (PS)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  2019-12-05 Serviço Postal/CTT  N.o 444/XIV/1.a Helga Correia (PSD), Firmino Marques (PSD), Isabel Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Filipa Roseta (PSD), José Silvano (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Lina Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD), Carla Borges (PSD), António Ventura (PSD), Sérgio Marques (PSD)  Ministro de Estado e das Finanças  2019-12-05 Transferência para a ERC das quantias retidas pelo Ministério das Finanças N.o 449/XIV/1.a Joana Bento (PS), Hortense Martins (PS), Nuno Fazenda (PS)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2019-12-03 Redução dos caudais dos rios Tejo e Pônsul e construção da Barragem no Rio Ocreza (Alvito)