II SÉRIE-B — NÚMERO 2 830 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 808/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Min. da Saúde Resolução de problemas no Centro de Saúde de Olhão N.o 811/XIII/4.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) Min. dos Negócios Estrangeiros Planos de Contingência desenvolvidos pelo Governo Português no contexto do Brexit N.o 812/XIII/4.a Manuel Caldeira Cabral (PS), Joaquim Barreto (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Hugo Pires (PS), Maria Augusta Santos (PS), Luís Soares (PS), Nuno Sá (PS) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento da Loja dos CTT de Lousado, Concelho de V. N.o Famalicão N.o 815/XIII/4.a Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD) Min. da Saúde Protesto contra a ilegitimidade do Governo da República para deduzir o valor de avaliação global a devoluto dos Hospitais Dr. Nélio Mendoça e Marmeleiros no financiamento do Hospital da Madeira. N.o 817/XIII/4.a Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Min. da Justiça Designação da Dra. Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento para Presidente da CAAJ N.o 818/XIII/4.a Pedro Soares (BE) Min. do Ambiente e da Transição Energética Poluição na Ribeira Dardavaz, em Tondela  N.o 820/XIII/4.a José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Sobre o processo de instalação de redes de comunicações eletrónicas de alta velocidade no Nordeste Algarvio N.o 821/XIII/4.a Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento da estação dos CTT em Lousado, V. N.o de Famalicão N.o 822/XIII/4.a Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), João Paulo Correia (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), José Magalhães (PS), Hugo Carvalho (PS), Maria Conceição Loureiro (PS) Min. da Educação Chove na Escola EB2/3 D. António Ferreira Gomes, em Ermesinde. N.o 823/XIII/4.a Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ações inspetivas da Autoridade para as Condições do Trabalho na Caixa Geral de Depósitos N.o 825/XIII/4.a João Rebelo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. Adjunto e da Economia Despedimento na Dura Automotive  N.o 826/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP) Min. da Saúde Descongelamento das progressões aos enfermeiros do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais N.o 827/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Valter Loios (PCP) Min. dos Negócios Estrangeiros Funcionamento do Centro Comum de Vistos em Cabo Verde N.o 828/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Ângela Moreira (PCP) Min. da Saúde Descongelamento das progressões aos enfermeiros do Centro Hospitalar Tondela Viseu N.o 829/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP) Min. da Saúde Descongelamento das progressões aos enfermeiros da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano N.o 830/XIII/4.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. da Saúde Ambulância de Suporte Imediato de Vida em Alcácer do Sal N.o 834/XIII/4.a Rita Rato (PCP), Valter Loios (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Recurso ilegal à precariedade na AIS Portugal Automotive Interior Systems, Lda., violação de direitos laborais, repressão e chantagem sobre os trabalhadores (Évora) N.o 838/XIII/4.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento da loja dos CTT em Oliveira de Frades  N.o 843/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Suspensão das autorizações para produção de cânhamo industrial N.o 845/XIII/4.a Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento do Posto dos CTT na freguesia de Lousado, em Vila Nova de Famalicão N.o 846/XIII/4.a Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. das Finanças Desproteção social dos ex-trabalhadores da Parvalorem