27 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009dos cidadãos e da alavacagem da economia agrícola do país. Do outro lado, estão aqueles que se colocam numa posição passiva e estática, limitando-se a fazer eco de problemas e de dificuldades pessoais, que merecem da nossa parte o maior respeito mas o que está em causa é o interesse nacional. E o interesse nacional, Sr. Deputado Agostinho Lopes, impunha a reforma da Administração Pública.Sr. Deputado Agostinho Lopes, durante muitas décadas, todos dissemos que havia Ministério da Agricultura a mais no Terreiro do Paço e Ministério da Agricultura a menos no País agrícola, e o Sr. Deputado sabe, como eu sei, que o objectivo desta reforma é colocar 20% dos quadros do Ministério da Agricultura na administração central e 80% na administração descentralizada do Estado, junto dos agricultores e das suas organizações. Por isso, é que esta reforma tinha de ser feita.Aplausos do PS.Sr. Deputado Agostinho Lopes, o senhor sabe, como nós sabemos, que esses funcionários mantêm o vínculo ao Estado, que esses funcionários não estão numa situação de lay-off, como o senhor disse, e esses trabalhadores, como o senhor sabe, podem fazer acções de formação, de requalificação profissional, como o Sr. Deputado Abel Baptista disse, e bem, como, aliás, a agricultura precisa, para dar respostas aos novos problemas como o da erradicação do nemátodo do pinheiro.São esses novos problemas que precisam de respostas novas. Por isso é que precisamos de uma Administração Pública moderna.Sr. Deputado, se fosse tudo tão mau como o Sr. Deputado aqui disse, responda como é possível que, em 2006, tenhamos tido um rendimento agrícola de menos 13%, em 2007, de menos 7% e, em 2008, já com a nova reforma da Administração Pública no Ministério da Agricultura, tenhamos tido, em concreto, um rendimento agrícola de mais 4,8%, quando no conjunto da Europa este rendimento foi justamente negativo? É preciso fazer reformas que respondam às necessidades dos agricultores, do Ministério da Agricultura e do País, e é isso que estamos a fazer, Sr. Deputado Agostinho Lopes!Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Ginestal, a situação é muito pior do que aquilo que aqui traduzi e referi.Gostaria de começar por lhe dizer que o Terreiro do Paço manda do Algarve ao Minho, de Trás-os-Montes ao litoral, mas, que eu saiba, em Braga, em Vila Real, em Bragança, na Guarda e em Castelo Branco ainda não mora o Terreiro do Paço, que, felizmente, está confinado a Lisboa.  Sr. Deputado Miguel Ginestal, disse uma coisa muito certa: os senhores fizeram as mudanças e as reformas que o PSD e o CDS-PP não quiseram fazer. Isto é uma prova clara de que os senhores prosseguem uma política de direita: o que os senhores fizeram foi exactamente aquilo que eles não se atreveram a fazer! O Sr. Deputado Miguel Ginestal colocou-me questões mas eu não posso deixar de lhe colocar também três questões muito simples, se for capaz de me responder.O que é que vai acontecer aos trabalhadores que estão numa situação de mobilidade especial desde 2007? Diga-me! Diga a esses trabalhadores! O Governo que lhes diga o que vai fazer! Segunda questão: está de acordo que trabalhadores, ao fim de 36, 38 anos de bons e leais serviços, como se dizia, estejam, neste momento, a partir de Abril de 2007 (e são centenas, Sr. Deputado!) a receber menos do que o salário mínimo nacional. Estão a receber pior do que os que estão em lay-off, porque no lay-off há, pelo menos, obrigatoriedade de pagar o salário mínimo nacional, Sr. Deputado! Finalmente, Sr. Deputado, os senhores afirmaram aqui, várias vezes, querer combater a precariedade, até como grande argumento para o Código Laboral. Então, Sr. Deputado, pergunto: está de acordo que se substituam trabalhadores permanentes, com longas carreiras profissionais, por trabalhadores contratados pela Select para exercerem as mesmas funções? Está de acordo com isto, Sr. Deputado? É a isto que é necessário que o Partido Socialista responda.