II SÉRIE-C — NÚMERO 3 16GP requerente N.o Assunto Data de entrada Votação BE 10 Solicitar a audição do Diretor-Geral de Conteúdos, da produtora Ana Pitas, do ex-Subdirector de Informação, do Diretor Adjunto de Informação e da Comissão de Trabalhadores da RTP, para esclarecimento do incidente ocorrido na RTP após a manifestação de 14 de novembro07-12-2012 Aprovado parcialmente PCP 11 Solicitar a audição do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre a suspensão de funções do ex-Diretor de Informação da RTP, Nuno Santos 10-12-2012 Rejeitado PS 12 Solicitar a audiência do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares acerca da instauração de um processo disciplinar ao ex-Diretor de Informação da Rádio e Televisão de Portugal, na sequência das declarações por si proferidas na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação11-12-2012 Rejeitado BE 13 Solicitar a audição urgente do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre a privatização da RTP 14-12-2012 Rejeitado PS 14 Solicitar a audição da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e da Autoridade da Concorrência para que se proceda ao cabal esclarecimento do atual funcionamento e das alterações a que deverá estar sujeita a empresa Jornal da Madeira, Lda.19-12-2012 Aprovado PS 15 Requerimento potestativo a solicitar a audição do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre o futuro da RTP e do serviço público de rádio e televisão 28-12-2012  PS 16 Solicitar a audição do Conselho de Administração da LUSA, Agência de Notícias de Portugal, SA, por forma a prestar os devidos esclarecimentos sobre o modo como se irá processar a sua atividade no triénio 2013-201510-01-2013 Aprovado BE 17 Solicitar a audição do Presidente do Conselho de Administração da RTP, do Presidente do Conselho de Opinião da RTP, da Comissão de Trabalhadores da RPT, do Provedor da RTP entre 2008 e 2010, do Dr. Alberto Arons de Carvalho e Rui Gomes, membros do Conselho Regulador da ERC, de José Manuel Arantes Rodrigues, Diretor do Serviço Internacional da RTP, de Pedro Borges, produtor de cinema e fundador da MIDAS Filmes, de Diana Adringa, membro do Conselho de Opinião da RTP, de Dominique Wolton, Presidente do Institut des Sciences de la Communication du CNRS, e Jean Paul Philippot, Presidente do European Broadcasting Union sobre a sustentabilidade e os compromissos do serviço público da RTP01-02-2013 Rejeitado PS 18 Solicitar a audição do Presidente do Conselho de Administração da RTP, SA, sobre a reestruturação da RTP 04-02-2013 Rejeitado PSD e CDS-PP 19 Solicitar a audição do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares para prestar esclarecimentos sobre o processo de reestruturação da RTP 06-02-2013 Aprovado PCP 20 Solicitar a audição da DECO sobre o processo de desligamento da rede de emissão analógica de televisão, no quadro da introdução da TDT em Portugal08-02-2013 Aprovado CDS-PP 21 Solicitar a audição do Diretor de Informação da RTP para prestar esclarecimentos sobre os critérios que estiveram na base da contratação do ex-Primeiro-Ministro José Sócrates para um espaço de comentário político na Rádio e Televisão de Portugal, SA. 22-03-2013 Rejeitado PSD e CDS-PP 22 Solicitar a audição do Conselho de Administração da ANACOM sobre o ponto de situação do processo de migração para a Televisão Digital Terrestre, tendo igualmente presentes os resultados do estudo realizado pela DECO sobre esta questão, e apresentados na audição parlamentar de 26 de fevereiro de 2013; 17-04-2013 Aprovado PS 23 Solicitar a audição do Conselho de Administração da RTP, SA, sobre a parceria estabelecida entre a RTP, SA, e o Diário Económico; 10-05-2013 Rejeitado PS 24 Solicitar a audição da Autoridade da Concorrência, da Portugal Telecom, da ZON e da Sportinveste, por forma a prestar os devidos esclarecimentos sobre o acordo celebrado entre a ZON e a PT no sentido desta adquirir uma participação de 25% da Sport TV à ZON.07-05-2013 Aprovado por unanimidade PS 25 Solicitar audição da Vodafone, da Cabovisão e da BenficaTV de forma a prestar os devidos esclarecimentos sobre a operação de concentração ZON/PT/SPORT TV (cláusula de não concorrência) 19-06-2013 Aprovado por unanimidade, com a ausência do BE.