II SÉRIE-B — NÚMERO 47 4 A marca de género na violência sobressai também nos crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual, conforme demonstra o RASI 2021. O crime de violação aumentou 26 % (+ 82 casos), em relação ao ano transato. 98,1 % dos arguidos são homens e 94,3 % das vítimas são mulheres. Nos casos de abuso sexual de menores, 95,6 % dos arguidos são homens e as suas vítimas correspondem a 83,1 % de raparigas e 16,9 % de rapazes. Acresce que as mulheres mais pobres, as mulheres lésbicas, bissexuais e trans, as pessoas não-binárias, as pessoas racializadas e as pessoas com deficiência são alvo de múltiplas violências. Sendo de referir a situação particularmente preocupante das mulheres trans. O Trans Murder Monitoring registou a nível mundial 327 pessoas trans assassinadas este ano, 95 % das quais do género feminino, 36 % das trans assassinadas na Europa eram imigrantes. Em Portugal, o Observatório de Mulheres Assassinadas (UMAR) registou entre 1 de janeiro e 15 de novembro de 2022: 28 mulheres assassinadas, tendo 22 sido vítimas de femicídio em contexto de relações de intimidade e 6 assassínios, 3 em contexto familiar, uma em contexto de crime, uma em contexto de uma discussão pontual e uma em contexto omisso. Em 55 % dos casos existia violência prévia contra a vítima e em 7 já havia sido apresentada queixa às autoridades. Em 5 casos as vítimas já tinham sido ameaçadas de morte pelos homicidas e, em todos os casos, a violência de que eram vítimas era do conhecimento de terceiros. O relatório recorda o nome de cada uma das vítimas: Alda Guterres, Cássia Círiaco, Celestina Ferreira, Cláudia Serra, Cleidisalete Silva, Denise Rosa, Elsa Luz, Lucília Brandão, Madalena Macieirinha, Maria da Conceição Sousa, Maria Luísa, Maria Otília Borges, Marta Carvalho Santos, Olga Pires, Sandra Cristina Rocha, Sara Barros, Silvana Moraes, Sílvia Mendes, Sónia Marisa Barros, Susana Paula Amaral Sousa, Vânia Coelho e mulher não identificada, de 73 anos. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda as iniciativas do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, nomeadamente as marchas e sessões públicas que se realizam por todo o País, e o trabalho diário das associações, organizações não-governamentais, movimentos e serviços sociais do Estado que prestam apoio às mulheres vítimas de violência e lutam pela erradicação da violência de género na sociedade portuguesa e em todo o mundo. Assembleia da República, 23 de novembro de 2022. As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Catarina Martins — José Moura Soeiro. ——— PROJETO DE VOTO N.o 187/XV/1.a DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES O dia 25 de novembro assinala o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, com o intuito de denunciar e condenar todos os tipos de violência contra as mulheres no mundo e com o objetivo de mobilizar toda a sociedade pela prevenção e combate a este flagelo. A violência contra mulheres e meninas é uma das violações de direitos humanos mais persistentes e devastadoras no mundo de hoje atingindo todos os tipos de pessoas, coabitantes ou não, sejam estas adultas ou crianças, do sexo masculino ou feminino. Contudo, a realidade indica que as mulheres continuam a ser o grupo mais afetado pela violência doméstica, pelo que pode, e deve, ser assumida como uma questão de violência de género. Com uma crescente visibilidade na esfera pública, traduzida num claro aumento das denúncias, a violência doméstica tem sido, nos últimos 20 anos, objeto de diversas políticas dirigidas à sua prevenção, à sua criminalização e ao apoio às vítimas.