15 DE MARÇO DE 2016 7 Em sede de debate na especialidade do Orçamento do Estado discutimos essencialmente os artigos da proposta original, ainda que alterados sucessivamente, e discutimos as propostas de alteração apresentadas por cada grupo parlamentar. O CDS-PP assumiu, desde o início, a responsabilidade, estando na oposição, de fazer uma análise séria, proposta a proposta, e uma votação coerente em relação a cada uma. É por isso que aqui se verá, daqui a pouco, na votação das propostas que foram avocadas por alguns dos grupos parlamentares, que o CDS-PP viabilizou a proposta de vida independente de que ainda agora falou o Sr. Deputado Jorge Falcato; que o CDS-PP viabilizou a proposta do PCP relativa aos desempregados de longa duração, porque é justo que, num momento como o atual, os desempregados de longa duração possam ter mais apoios; que o CDS-PP viabilizou a proposta do PCP relativa aos descontos para a segurança social dos trabalhadores independentes ou que o CDS-PP viabilizou a proposta do complemento solidário para idosos, apresentada pelo Bloco de Esquerda. Mas, o que é que acontece? Há duas conclusões óbvias a tirar sobre isso: neste momento é possível ir mais além em algumas matérias porque alguém, e esse alguém não é uma entidade externa, nem marciana — o PS fala muitas vezes de marcianos —, resolveu a situação em que o País se encontrava para que agora possamos dar alguns pequenos passos, desde que sejam sustentáveis. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E, para que sejam sustentáveis, não temos o critério que a esquerda tem. O critério da esquerda é que é sustentável não aquilo que financeiramente se pode pagar mas aquilo que é proposto pelos seus grupos parlamentares. Portanto, o critério não é nunca o do equilíbrio financeiro, é, única e exclusivamente, o do autor da proposta. Nós não temos esse critério. O nosso critério é o da justiça social, em primeiro lugar, e o do rigor orçamental, como critério instrumental para essa justiça social. Por isso, viabilizamos as propostas que nos parecem justas e que podem, efetivamente, ser sustentáveis. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Contraponto total com aquilo que fez a esquerda! Falava eu, há pouco, do complemento solidário para idosos. A esquerda e, principalmente, o Partido Socialista têm tentado fazer um discurso de que o CDS-PP tem uma visão sobre o apoio aos mais idosos que assenta exclusivamente em determinado tipo de pensões e que exclui, em absoluto, outra prestação social, que é o complemento solidário para idosos. Falso! Esta votação das avocações vai provar a falsidade dessa posição e vai mostrar o contrário, ou seja, que quem tem um complexo é o Partido Socialista e os outros partidos da esquerda parlamentar relativamente à pensão mínima, às pensões sociais e às pensões rurais. Aplausos do CDS-PP. Os Srs. Deputados propõem alterações ao complemento solidário para idosos. Muito bem, é uma prestação importante e vamos viabilizar essas alterações porque permitem fazer mais justiça para mais idosos. Mas os senhores vão fazer o contrário quando propomos, para a pensão mínima, para as pensões sociais e para as pensões rurais, manter o caminho que vem de trás e que foi a nossa opção de discriminação positiva no momento de maior de dificuldade, dando àqueles que menos têm, pelo menos, uma atualização para que não perdessem poder de compra. Ora, propomos exatamente isso, que é coerente com aquilo que fizemos em tempo de maior dificuldade, e os senhores agora, com as vossas propostas, mostram que, afinal, já há condições para ir mais longe noutras áreas e dizem: «vamos mais longe noutras áreas, mas quanto às pensões mínimas sociais e rurais não vamos;»... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!