II SÉRIE-A — NÚMERO 84 50 — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 426/XIV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS CONCRETAS PARA ELIMINAR O FOSSO DIGITAL NA EDUCAÇÃO Exposição de motivos O encerramento de escolas e o isolamento social, determinados em consequência da pandemia de COVID-19, vieram trazer limitações ao normal desenrolar do ano letivo e desocultaram desigualdades de ordem variada. Com o confinamento imposto e a suspensão das aulas presenciais, o ensino digital foi a solução encontrada, em Portugal e em muitos outros países, para manter o ensino e a aprendizagem. Mas, esta mudança de paradigma – com alterações profundas e inesperadas –, esbarrou com um sério problema: essencialmente por incapacidade financeira, há agregados familiares que não dispõem de equipamentos para os seus filhos, ou ligação à Internet em condições satisfatórias, para que as aulas não presenciais se realizem. A passagem do ensino presencial para o ensino a distância, através da Internet, prejudicou aqueles que não têm os meios necessários para acompanhar as aulas, mas também os alunos com dificuldade em manusear tecnologias digitais ou com necessidades educativas especiais. A título de exemplo, um levantamento feito por várias juntas de freguesia do Porto, tornado público no dia 29 de abril, mostrou que pelo menos 390 alunos das escolas da cidade não tinham acesso a computadores, o que as impedia de acompanhar, em igualdade de circunstâncias, as aulas do 3.o período que estão a decorrer à distância. Foram também identificados casos em que, o acesso à Internet é assegurado pelo telemóvel, agravando os custos para as famílias. Segundo dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística (INE), em Portugal cerca de 5,5% dos agregados familiares com crianças dos 6 aos 15 anos não têm acesso a computador ou tablet com ligação à internet em casa. Considerando que do 1.o ao 9.o ano de escolaridade estão inscritos perto de um milhão de alunos, isto significa que cerca de 50 mil estudantes não têm acesso aos meios tecnológicos necessários para que possam ter aulas online. Se estes números, divulgados em novembro do ano passado pelo INE, são já de si, preocupantes, um estudo recente da Universidade Nova revela que a realidade pode ser ainda mais dramática. Em média, 23% dos alunos até ao 12.o ano não têm acesso a computador com Internet, em casa, valor que é ainda mais elevado quando se retiram os dados de escolas privadas. Segundo este estudo, no 1.o ciclo do ensino público a média da percentagem de alunos sem computador é de 31%, valor que cai para 10% nas escolas privadas. No 2.o ciclo a diferença é de 29% contra 9%, e no 3.o ciclo de 25% nas escolas públicas e de 17% no ensino privado. A diferença entre público e privado só desaparece no ensino secundário, quando o número de alunos sem acesso à Internet cai para 18 por cento em ambos os tipos de ensino – em Portugal, há 401.050 alunos no ensino secundário, o que significará cerca de 72 mil alunos sem equipamento nestes três anos de escolaridade. O Grupo Parlamentar do CDS tem conhecimento de que há autarcas a ser contactados por escolas e por algumas associações de pais, que os questionam sobre a disponibilidade de as autarquias colaborarem através da atribuição de computadores. Outros são diretamente contactados por pais e encarregados e educação que solicitam ajuda para aquisição de equipamentos ou acesso à Internet.