II SÉRIE-A — NÚMERO 70 22 FRANÇA. Ministère de l'emploi, du travail et de la santé. Guide pratique du droit du travail. 12e éd. Paris: La Documentation Française : Ministère de l'emploi, du travail et de la santé, 2012. 841 p. (Les indispensables). ISBN 978-2-11-008721-8. - Cota: 12.06.9 - 152/2012 Resumo: O presente guia apresenta as reformas mais recentes do direito do trabalho em França. No capítulo 2, aborda o contrato de trabalho nas suas variadas vertentes, nomeadamente, o contrato de duração determinada, o trabalho temporário, o trabalho a tempo parcial e o trabalho intermitente. Esta edição inclui todas as novidades regulamentares e legislativas e ainda a jurisprudência francesa mais recente. GOMES, Maria Irene – Primeiras reflexões sobre a revisão do regime jurídico do contrato de trabalho a termo pelo novo Código do Trabalho. Scientia ivridica: revista de direito comparado português e brasileiro. Braga. ISSN 0870-8185. T. 58, n.o 318 (Abr.-Jun. 2009), p. 281-310 - Cota: RP-92 Resumo: Neste artigo, são analisadas as alterações introduzidas ao regime jurídico do contrato de trabalho a termo pelo novo Código do Trabalho, nomeadamente: quanto à natureza do regime jurídico, requisitos materiais, requisitos formais, contratos sucessivos, duração máxima dos contratos de trabalho a termo e renovação do contrato a termo certo. MACHADO, Susana Sousa – Contrato de trabalho a termo: a transposição da directiva 1999/70/CE para o ordenamento jurídico português: (in)compatibilidades. Coimbra: Coimbra Editora, 2009. 393 p. ISBN:978-972-32-1738-4. – Cota: 12.06.9 – 629/2009 Resumo: A autora lamenta que em Portugal não seja promovido um amplo debate sobre a possibilidade, oferecida pelo Tratado, de transposição das diretivas através de convenção coletiva de trabalho, apesar de esta ser uma figura constitucionalmente aceite. Neste livro, procura determinar se a implementação do direito comunitário no âmbito da contratação a termo é total ou parcial. Coloca a questão se a legislação nacional não prejudica o efeito útil da Diretiva e se está em conformidade com os objetivos enunciados no acordo-quadro, que pretende melhorar a qualidade do trabalho sujeito a contrato a termo, garantir a aplicação do princípio de não-discriminação e, ainda, evitar os abusos resultantes do recurso a contratos a termo sucessivos. Conclui que a Diretiva 1999/70/CE não foi transposta, ou melhor, foi transposta de forma incorreta ou inadequada, porque não foram implementadas no ordenamento jurídico português medidas que garantam o teor e a finalidade da Diretiva, para alcançar os resultados por esta prosseguidos, por forma a atingir uma solução compatível com as disposições dela constantes. MARQUES, Jorge Manuel Pereira– O contrato de trabalho a termo resolutivo como instrumento de política económica: entre a eficiência e a validade. Coimbra: Coimbra Editora, 2011. 196 p. ISBN 978-972-32-1932-6. Cota:12.06.9 - 323/2011 Resumo: O autor propõe-se apresentar o contrato a termo numa perspetiva diferente, procurando determinar em que medida o regime pode satisfazer eficazmente os anseios dos empregadores, sem reduzir os direitos dos trabalhadores a mínimos incomportáveis. O autor defende que: “Para que o contrato de trabalho a termo resolutivo possa desempenhar o seu papel como instrumento de política económica, tem de afirmar-se, sobretudo, como um bom instrumento de gestão”. Assim, é abordado o trabalho temporário em sentido amplo e estrito, o trabalho a tempo parcial e o trabalho intermitente, assim como o contrato a termo certo e incerto, e ainda, o contrato a termo resolutivo. RAMALHO, Maria do Rosário Palma – Contrato de trabalho a termo no Código do Trabalho de 2009: algumas notas. In Código do trabalho: a revisão de 2009. Coimbra: Coimbra Editora, 2011. ISBN 978-972-32-1867-1. p. 249-261. Cota: 12.06.9 – 340/2011 Resumo: Neste artigo, a autora analisa, por um lado, as alterações sistemáticas no tratamento da figura do contrato de trabalho a termo no Código do Trabalho de 2009, que têm a ver com a qualificação do contrato de trabalho a termo como um contrato de trabalho especial e com a reorganização global do seu regime em termos sistemáticos; e, por outro lado, as alterações substanciais ao regime do contrato de trabalho a termo que se reportam à natureza deste regime legal, a alguns dos fundamentos objetivos do contrato, à sua