que se podem sobrepor à componente técnica. Por este motivo, o critério simples de aprovação ou reprovação de um PMDFCI pelo ICNF não é um indicador fiável da qualidade do Plano e, consequentemente, da capacidade dos técnicos que o produziram. 2.3. Operações de silvicultura preventiva A função e as competências A execução de operações de silvicultura preventiva pode ser realizada por qualquer cidadão, não existindo restrições legais ou uma regulamentação específica para a realização deste tipo de operações. No entanto, a correta execução de operações de silvicultura preventiva exige conhecimentos técnicos e científicos em diversas áreas, para além das competências necessárias ao manuseamento das ferramentas e equipamentos. Um agente encarregado de executar operações de silvicultura preventiva deverá saber identificar as espécies florestais, assim como o efeito da gestão a médio/longo prazo, sobre o comportamento potencial do fogo. Na verdade, da correta implementação das operações de silvicultura preventiva podem depender por muitos anos o risco de incêndio e a resiliência ao fogo e, portanto, o futuro das áreas intervencionadas. No entanto, não existe qualquer regulamentação que obrigue a uma formação mínima para a execução de operações de silvicultura preventiva. A Portaria n.o 90/2012 especifica as profissões regulamentadas nas áreas da agricultura, das florestas, do mar, do ambiente e do ordenamento do território. De entre as categorias profissionais reconhecidas por aquela portaria, a de sapador florestal é a que está melhor habilitada para a execução das operações de silvicultura preventiva. A regulamentação relativa à criação, funcionamento e formação das equipas de sapadores florestais foi recentemente atualizada através do Decreto-Lei n.o 44/2020 (altera o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais, às equipas e às brigadas de sapadores florestais no território continental). Na listagem de funções atribuídas ao sapador florestal aparece em primeiro lugar a silvicultura preventiva, na vertente da gestão de combustível florestal, com recurso a técnicas manuais, moto-manuais, mecânicas ou fogo controlado, entre outras. O Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) produzido pela ANQEP integra o Perfil Profissional do Sapador Florestal cujas funções incluem as operações de gestão de combustíveis e a limpeza de povoamentos florestais. As agências envolvidas De acordo com o Sistema de Informação do Programa de Sapadores Florestais (SISF), as agências formalmente envolvidas nesta função do SGIFR são sobretudo as organizações de produtores florestais (OPF), com 50% das equipas de sapadores em estado operacional. Os municípios e as comunidades intermunicipais acolhem 30% das equipas, as unidades de baldios 10%, as juntas de freguesia 5%, e o ICNF 5%, num total de 425 equipas distribuídas por todo o país. A Tabela 2 apresenta a distribuição das equipas de sapadores de acordo com o tipo de entidade, assim como informações sobre a sua operacionalidade. II SÉRIE-E — NÚMERO 6______________________________________________________________________________________________________14