24 DE JULHO DE 19843676-(37)O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Lopes Cardoso.Pausa.Sendo assim, basta a objecção levantada pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso para ser pertinente abordar o n.° 1 do artigo 6.°Sobre este ponto, creio estavam em discussão 3 propostas: uma proposta apresentada pelo PSD, uma proposta apresentada pelo PS e uma proposta apresentada pelo MDP/CDE, que visava a eliminação deste artigo e, consequentemente, deste serviço.Estão, pois, em discussão 1 proposta de eliminação e 2 propostas de alteração — a do PS e a do PSD— que diferiam numa questão: em termos de informações, nós, PSD, colocávamos o problema de o Serviço de Informações Estratégicas ser o departamento que produzia as informações estratégicas necessárias à componente não militar da defesa nacional e o PS substituía essa expressão por «garantir a independência nacional».Está em discussão o n.° 1 do artigo 6.°Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): — Sr. Presidente, é só para dizer que o PS já se manifestou sobre esta questão.O Sr. Presidente: — Então, nesse caso, mantendo o PS a sua posição e o PSD também, vamos votar as 2 propostas.O Sr. Jorge Lacão (PS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, era apenas para pedir a V. Ex.a que suspenda a sessão por 1 minuto — é quanto basta— porque, como é visível, um dos nossos elementos ausentou-se, mas espero que ele não demore para podermos votar.O Sr. Presidente: — Podemos esperar alguns momentos.Pausa.Srs. Deputados, a proposta do PSD relativa ao n.° 1 do artigo 6.° é do seguinte teor:Artigo 6.°(Serviço de Informações Estratégicas de Defesa)1 — O Serviço de Informações Estratégicas de Defesa é o departamento incumbido da produção de informações estratégicas necessárias à componente não militar da defesa nacional, nelas se integrando as respeitantes à segurança externa do Estado Português.Vamos votar.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PCP (3) e do MDP/CDE (l). votos a favor do PSD (l)edo CDS (l)e abstenções do PS (3), da UEDS (1) edaASDl(l).O Sr. Presidente: — A proposta do PS relativa ao n.° 1 do artigo 6.° é do seguinte teor:Artigo 6.°(Serviço de Informações Estratégicas de Defesa)l — O Serviço de Informações Estratégicas de Defesa é o organismo incumbido da produção das informações necessárias a garantir a independência nacional e a segurança externa do Estado Português.Vamos votar.Submetida à votação, não foi aprovada, tendo havido votos a favor do PS (3) e da AS Dl (l), votos contra do PCP (3) e do MDP/CDE (1) e abstenções do PSD (1), do CDS (l) e da UEDS (l).O Sr. Presidente: — Vamos passar à proposta do MDP/CDE...O Sr. Joio Amaral (PCP): — Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, está criado um incidente regimental. A proposta não teve nem vencimento nem derrota e, nos termos regimentais, solicito a V. Ex." que proceda em conformidade.O Sr. Presidente: — Ou seja, Sr. Deputado?...O Sr. João Amaral (PCP): — Solícito a V. Ex.a que -reabra a discussão.O Sr. Presidente: — Tenho uma proposta alternativa à sugestão do Sr. Deputado João Amaral, ou melhor, não é uma proposta alternativa mas sim complementar, que é a seguinte: Penso que poderíamos votar de imediato a proposta do MDP/CDE e depois voltaríamos à discussão genérica.Têm alguma objecção a este procedimento?O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, penso que não tem sentido votar agora a proposta do MDP/CDE.O Sr. Presidente: — Sendo assim, está reaberta a" discussão do n.° I do artigo 6.°Pausa.O Sr. Armando de Oliveira (CDS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Armando de Oliveira (CDS). — Sr. Presidente, é apenas para perguntar se a proposta do PSD foi efectivamente eliminada.O Sr. Presidente: — Sim, Sr. Deputado.O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): — Sr. Presidente, se me permite, proponho que passemos imediatamente à votação...Vozes inaudíveis na gravação. Sr. Presidente, prescindo da palavra.