II SÉRIE-B — NÚMERO 26 6 Universidade de Tulane nos Estados Unidos da América (1988), o grau de Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique (1994), a Medalha de Ouro da Ordem dos Advogados (1999), atribuída a individualidades que, sendo ou tendo sido Advogados, tenham contribuído relevantemente, pela sua ação e mérito pessoal, para a defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos, e a Medalha de Mérito Cultural atribuída pelo Ministério da Cultura (2003), a condecoração de Cavaleiro da «Ordine della Stella della Solidarietà Italiana» (2010) e a Medalha de Honra da Ordem dos Advogados (2011). Recebeu o Doutoramento Honoris Causa em Letras (Filosofia) pela Universidade de Coimbra (2000). É autor de vasta bibliografia, de que se destacam as obras Dos Fideicomissos (1948), Eng. António de Almeida – Esboço Biográfico (1994), Digressões Autobiográficas (1997), Surto vol. I (2000) e vol. II (2006) e O segredo que sou (1998). Durante a sua vida, o Dr. Fernando Aguiar Branco também se notabilizou pela sua participação cívica muito ativa designadamente no apoio a candidaturas autárquicas na cidade do Porto. Assim, pelo seu contributo para a defesa dos direitos fundamentais e pelo seu exemplo de cidadania e participação cívica, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, decide demonstrar o seu profundo pesar e consternação pelo falecimento do Dr. Fernando Aguiar Branco e apresentar a toda a sua família e amigos as mais sentidas condolências.   Palácio de São Bento, 2 de fevereiro de 2021. As Deputadas e os Deputados do PS: Ana Passos — Cristina Sousa — Rita Borges Madeira — Alexandra Tavares de Moura — Fernando Paulo Ferreira — Vera Braz — Carlos Brás — Eduardo Barroco de Melo — Sofia Araújo — Clarisse Campos — José Manuel Carpinteira — Sílvia Torres — Susana Correia — Telma Guerreiro — Palmira Maciel — Jorge Gomes — Nuno Fazenda — Norberto Patinho — Maria Joaquina Matos — Edite Estrela — Susana Amador — Romualda Fernandes — Alexandre Quintanilha — Rosário Gambôa — Ana Paula Vitorino — José Luís Carneiro — Cristina Mendes da Silva — João Paulo Correia — Tiago Barbosa Ribeiro — Isabel Oneto — Bacelar de Vasconcelos — Joana Lima — Pedro Sousa — Constança Urbano de Sousa — José Magalhães — Hugo Carvalho — Carla Sousa — Anabela Rodrigues — Francisco Rocha — Lúcia Araújo Silva — José Rui Cruz — João Azevedo Castro — Olavo Câmara — Marta Freitas. ———   PROJETO DE VOTO N.o 448/XIV/2.a DE SAUDAÇÃO AO DIA MUNDIAL DO CANCRO Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2019, registaram-se, em todo o mundo, 18 milhões de novos casos de cancro, sendo 23,4% na Europa. Morreram 10 milhões de pessoas no planeta, vítimas desta patologia. Em Portugal, é a segunda causa de morte e a sua incidência aumenta, em média, cerca de 3% por ano. Prevê-se que 25% da população em Portugal corre o risco de ter cancro até aos 75 anos e 10% dos casos serão fatais, contudo 30% a 50% podem ser prevenidos. Para além de afetar gravemente a vida dos doentes e dos que os rodeiam, o cancro tem um enorme impacto nos nossos sistemas de saúde, na nossa economia e na sociedade em geral. Estima-se que o impacto económico global do cancro na Europa seja superior a 100 mil milhões de euros por ano. De acordo com números de um estudo global sobre causas de morte, publicado na revista científica Lancet, a principal causa de morte em Portugal desde 2010 foram doenças cardiovasculares, seguido de cancro, demência, infeções respiratórias e doenças respiratórias. Sem uma ação decisiva, estima-se que, até 2035, os casos de cancro aumentem quase 25%, tornando-o a principal causa de morte na UE. Além disso, a pandemia de COVID-19 teve um efeito grave nos cuidados oncológicos, criando obstáculos ao tratamento, atrasando o diagnóstico e a vacinação e afetando o acesso aos medicamentos.