II SÉRIE-B — NÚMERO 66692 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 3733/XIII/2.a Luís Montenegro (PSD), António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Santos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD) Min. do Ambiente Programas da Orla Costeira OMG (Ovar/Marinha Grande) e CE (Caminha/Espinho) N.o 3734/XIII/2.a Pedro do Carmo (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Susana Amador (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), José Manuel Carpinteira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) Min. do Ambiente Incêndios na SAPEC em Setúbal  N.o 3735/XIII/2.a António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social For-Mar  N.o 3736/XIII/2.a António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS) Min. do Mar For-Mar  N.o 3737/XIII/2.a António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Via do Infante  N.o 3738/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Educação Escola Secundária de Aurélia de Sousa, Porto  N.o 3739/XIII/2.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Min. da Educação Falta de funcionários na Escola Básica e Secundária de Canelas, Vila Nova de Gaia N.o 3740/XIII/2.a Ângela Guerra (PSD), Carlos Silva (PSD), Miguel Santos (PSD) Min. da Saúde Funcionamento da Unidade de Alcoologia na ARS Lisboa e Vale do Tejo N.o 3744/XIII/2.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. da Administração Interna Programa de vigilância costeira denominado «Costa Segura« N.o 3748/XIII/2.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Inspeção de veículos  N.o 3749/XIII/2.a Hélder Amaral (CDS-PP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Projetos sociais do concelho de Nelas  N.o 3750/XIII/2.a João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Financiamento do Centro de Experimentação Agrária de Tavira N.o 3751/XIII/2.a João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Disponibilização à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve de recursos humanos, materiais e financeiros adequados N.o 3752/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Exames finais nacionais do ensino secundário realizados na 1.a fase de exames do ano da candidatura, ou na 1.a fase de exames de anos letivos anteriores N.o 3753/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Poluição do Rio Nabão no concelho de Tomar  N.o 3756/XIII/2.a Mariana Mortágua (BE), Paulino Ascenção (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Acompanhamento da Associação Mutualista Montepio Geral N.o 3757/XIII/2.a Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Leite Ramos (PSD) Min. do Ambiente Aumento do tempo de esera na Linha Azul do Metropolitano de Lisboa N.o 3758/XIII/2.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Rubina Berardo (PSD) Min. das Finanças Restrições impostas aos utentes de transportes publicos no registo de fatura no Portal LISBOA VIVA