II SÉRIE-D — NÚMERO 23 22 Sessão informal sobre Segurança no Médio Oriente e na região do Norte de África Foi moderador nesta sessão o Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Saeima da República da Letónia,Ojārs Eriks Kalninš e oradores o Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Europeus do Vouli ton Antiprosopon do Chipre, Averof Neofytou, e a Conselheira para o Médio Oriente e o Magreb do Instituto Francês para os Negócios Estrangeiros IFRI, Mansouria Mokhefi.  Os oradores abordaram os temas em apreciação, pronunciando-se sobre: a crise quanto à segurança no Médio Oriente está associada à pobreza e às mudanças que têm ocorrido no mundo árabe. Os desafios que hoje se apresentam em ambas as regiões levaram a consequências desastrosas como a perda de vidas no Mediterrâneo e a procura dos países recetores. É importante tratar das razões que conduziram a estas situações como os problemas que se verificam na gestão das fronteiras e o apoio aos países; a difícil situação económica destes países que contribuiu para exacerbar os problemas; a necessidade de contar com o apoio de todos os Estados-Membros da UE; a situação da Ucrânia afeta todo o mundo — na Malásia, a queda do avião associada às ações decorrentes na Ucrânia, bem como a repercussão do aumento do extremismo islâmico e a ocorrência verificada em Copenhaga. No quadro do debate interveio o Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Paulo Mota Pinto (PSD) para salientar que o tema incluía o problema da imigração e sabia que existia uma dimensão parlamentar de segurança neste capítulo. A verdadeira causa radicava na economia. Devia-se combater esta situação, através de informação, para se evitarem as viagens, o contrabando e todos os aspetos negativos relativos à imigração ilegal e dar especial atenção à proteção das vidas humanas. Teria que se trabalhar na transferência de imigrantes entre os Estados-Membros. Sessão III — Política comercial da União Europeia para os próximos cinco anos: enfoque sobre as negociações do TTIP entre a União Europeia e os EUA  Foram oradores a Comissária Europeia para o Comércio, Cecilia Malmstrӧm e o Membro da Comissão sobre o Comércio Internacional do parlamento Europeu, Artis Pabriks.  Cecilia Malmstrӧm começou por se pronunciar sobre as mais-valias que o TTIP apresenta, na eliminação de barreiras, de direitos pautais incómodos e a nocividade para as pequenas empresas. Considerou que o TTIP será estratégico, tornando a economia mundial mais integrada em termos de equipamento de segurança e de produtos. Pretende-se uma proteção regulamentadora para as matérias-primas, energia e outros produtos. A crise ucraniana tinha demonstrado a importância de se contar coma a parceria transatlântica. O que se pretende é colaborar em áreas em que todos estavam de acordo. O sistema de arbitragem dos investimentos seria bilateral. O TTIP daria um passo mais além do que o acordo com o Canadá, em termos de transparência. Os serviços públicos em todos os Estados-Membros estariam completamente protegidos e todos os cidadãos podiam seguir as negociações, tal como os representantes do Parlamentos e, neste particular, era necessário que estes ouvissem os cidadãos sobre o TTIP. Os Estados-Membros e o Parlamento Europeu depois dariam assentimento ao acordo, ou não. Artis Pabriks usou da palavra para explicar as razões pelas quais os acordos CETA e TTIP são vitais para a União Europeia. Em seguida, pronunciou-se sobre as críticas oriundas de grupos que não pretendem que os EUA estejam tão perto da Europa. Centrou-se ainda na questão relativa aos tribunais de arbitragem de litígios; e na capacidade que têm as grandes empresas de viverem sem o acordo, mas na dificuldade das pequenas empresas em ter negócios nos EUA, sem o acordo.  Após estas intervenções, seguiu-se a apresentação de questões por membros das delegações presentes. Por Portugal intervieram os Senhores Deputados Raul Almeida (CDS-PP) e Vitalino Canas (PS). O Senhor Deputado Raul Almeida (CDS-PP) começou por referir que a agenda comercial da União Europeia constitui um impulso decisivo para o reforço da internacionalização das respetivas economias. Destacou como relevantes neste contexto as negociações com os EUA, com o Japão e com a China, mas também com os parceiros do Mediterrâneo e com os países da ASEAN. Quanto ao TTIP, Portugal continuava a apoiar firmemente as negociações, mantendo a convicção de que este acordo poderia representar um