68 | I Série - Número: 045 | 16 de Abril de 2010ordenamento são, pura e simplesmente, desrespeitados e muitas vezes até manipulados ao ponto de permitir apenas este tipo de empreendimentos turísticos.Para terminar, Sr. Presidente, vou dar um exemplo muito claro: a proposta que foi posta à discussão pública do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. Pasme-se! Era proibido qualquer tipo de operação de loteamento independentemente do seu impacto no ambiente,»A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Era»!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — » desde que não fosse loteamento para empreendimento turístico»! Para esse fim, podia sempre!! Portanto, se fosse um loteamento para empreendimento turístico com campo de golfe, não havia nenhum problema; se fosse outro tipo de loteamento, independentemente do impacto que viria a ser, seria proibido.Isto revela bem a dualidade de critérios. Como no outro dia dizia aqui, às vezes é mais difícil apanhar um raminho de salsa numa área protegida do que instalar lá um campo de golfe!...Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, passamos à apreciação da petição n.o 2/XI (1.a) — Apresentada por João Carlos Pinto da Cunha e outros, solicitando à Assembleia da República o reconhecimento da psoríase como doença crónica.Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Gonçalves.O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A referida petição, assinada por mais de 10 000 cidadãos, é referente a uma doença — a Psoríase — que atinge 250 000 portugueses, que causa um grande transtorno e problemas graves às pessoas que têm a infelicidade de possuir esta doença.O que se discute hoje é se a Psoríase deve ou não ser considerada uma doença crónica. Da parte do PS sabemos, perfeitamente, que não pode ser o Parlamento a considerá-la ou não uma doença crónica, têm de ser os técnicos, legalizados para isso, a considerarem se determinado tipo de doença é ou não crónica.No entanto, reconhecemos que muitos dos medicamentos usados por estes doentes são caros e que as dificuldades são muitas para as pessoas se tratarem. No entanto, também sabemos que não é por uma doença ser considerada crónica que as vantagens aumentam; quando muito poder-se-á resolver o problema das taxas moderadoras, porque tudo o resto terá de ser feito por decreto-lei especial para que os medicamentos sejam comparticipados pelo Estado a 100%.Portanto, a solução que nesta fase podemos defender é a de que devem ser os hospitais a decidir, caso a caso, como hão-de ajudar as pessoas que têm a doença em questão.Isto porquê? Porque, hoje, os hospitais têm a possibilidade de, através da farmácia hospitalar, fornecer os medicamentos necessários, desde as pomadas não comparticipadas nas farmácias de oficina até aos medicamentos biológicos, e, depois, as ARS comparticipam e pagam ao hospital os medicamentos disponibilizados — isto porque, hoje, os hospitais, muitos deles, são EPE e têm autonomia de gestão.Como os doentes que têm situações mais graves devem ser doentes directamente dos hospitais e não dos centros de saúde, é possível encontrar soluções, caso a caso, nos hospitais. É porque não é fácil legislarmos no sentido de comparticiparmos o custo das pomadas, muitas consideradas cosméticos, mas que para alguns doentes são indispensáveis, já que essa despesa atingiria dimensão tal que poderíamos pôr em causa a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e essa é a última coisa que o PS quer fazer.Risos do Deputado do PCP Bernardino Soares.Todavia, reconhecemos que as dificuldades dos doentes também são grandes e, portanto, acho que temos de resolver isto caso a caso, sendo que os hospitais têm de ser peremptórios e impositivos na resolução dos problemas mais complexos.Por outro lado, temos de encontrar soluções para as pessoas que precisam, para as pessoas que sofrem e para as pessoas que recorrem ao Serviço Nacional de Saúde nas diversas etapas desta doença — e é nessas