1232-(152)II SÉRIE — NÚMERO 64MAS, quer de instituições privadas de solidariedade social, e respectivo número de utentes, por distrito, uma vez que, segundo supomos, esse Instituto ainda não dispõe desses elementos.Quanto à informação envolvendo dados financeiros, a que alude o ponto 4, comunicou-se que só a esse instituto poderia caber a resposta, tendo em conta que é o único órgão que coordena a gestão financeira da segurança social, acrescentando-se ainda que na mesma data se transmitiria o pedido formulado com vista à informação directa dos respectivos dados àquele Gabinete.Para maior clarificação do problema remete-se fotocópia daquele requerimento.Apresento os melhores cumprimentos.Direcção-Geral da Segurança Social, 23 de Novembro de 1981. —O Director-Geral, (Assinatura ilegível.) _INSTITUTO DAS PARTICIPAÇÕES DO ESTADO, E. P.Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado das Finanças:Assunto: Requerimento da Sr." Deputada Ercilia Talhadas (PCP) sobre a situação' económico--financeira da empresa EQUIMETAL.Em resposta ao solicitado no despacho do Sr. Se* cretàrio de Estado das Finanças de 11 de Agosto de 1981, que nos foi comunicado pelo ofício sobre o assunto acima referenciado, temos o prazer de informar o seguinte:1 — A EQUIMETAL encontra-se ao abrigo do regime previsto no Decreto-Lei n.° 353-E/77, tendo o prazo de vigência deste regime sido prorrogado até 31 de Dezembro de 1981, conforme o despacho conjunto n.° 216-A/81, publicado no Diário da República, n.° 257, de 7 de Novembro de 1981.2 — Embora por vezes com algum atraso, os trabalhadores têm recebido o seu salário por inteiro.3 — Neste momento encontra-se em execução um estudo encomendado pelo IPE à Empresa Geral de Fomento, com o objectivo de encontrar uma solução que permita a melhor utilização dos meios materiais e humanos existentes na EQUIMETAL, no quadro da racionalização das empresas da metalomecânica pesada controladas pelo Estado, através do IPE.Tal estudo deverá estar concluído em Fevereiro de 1982.Com os melhores cumprimentos.Instituto das Participações do Estado, E. P., 7 de Dezembro de 1981. — Pelo Instituto das Participações do Estado, E. P., (Assinatura ilegível.)CÂMARA MUNICIPAL DO CONCELHO DE CAMINHAEx.mo Sr. Ministro da Administração Interna — Lisboa.Assunto: Requerimento do deputado António Mota (PCP) sobre a preservação do pinhal do Cama-rido.A Câmara Municipal de Caminha solicitou ao Governo a desafectação de uma área restrita nas or-las dos pinhais do Camarido e da Gelfa para instalar equipamentos recreativos e de interesse para o desenvolvimento turístico da região.A maioria desses equipamentos fazem parte de estudos elaborados pela Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico e o Serviço de Estudos do Ambiente do Ministério da Qualidade de Vida.Para a instalação de dois desses equipamentos (Parque de Campismo da Gelfa e Complexo Desportivo e Recreativo do Camarido) a Câmara mandou já elaborar os respectivos projectos, para serem depois submetidos a apreciação das entidades competentes.Recentemente surgiu uma empresa de investidores privados que se propunha construir um hotel em Caminha, na Avenida Marginal, em terreno camarário, uma marina, algures no estuário do rio Minho, subsidiar a construção do complexo desportivo--recreativo e construir um aldeamento turístico na orla do pinhal, onde já se admitia, nos planos atrás referidos, a instalação de equipamentos.Esta proposta tem estado a ser estudada pelos órgãos autárquicos (Câmara e Assembleia Municipal), aguardando-se agora para prosseguirem as negociações a posição do Governo sobre o assunto. Recentemente o Município solicitou a deslocação a Caminha de um ou mais representantes do Governo para in loco estudar o assunto com o Município.Seja qual for a resolução que se vier a tomar, podemos desde já assegurar que o pinhal não será destruído, sequer parcialmente, nem os direitos e interesses das populações locais deixarão de ser assegurados.Com os melhores cumprimentos.2 de Fevereiro de 1982. — Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)ELECTRICIDADE DE PORTUGAL (EDP) NotaAssunto: Requerimento do Sr. Deputado António Mota (PCP).Relativamente ao conteúdo do requerimento do Sr. Deputado António Mota, cumpre-nos informar:1 — As turbinas da central da Régua são vistoriadas, aliás como as de todas as restantes centrais hidroeléctricas, com a periodicidade anual.2 — As análises levadas a efeito em amostras de água do rio Douro, colhidas entre as instalações da Milnorte e as bocas das tomadas de água da central da Régua, levam a concluir que estão fortemente contaminadas por bactérias, provavelmente devido ao lançamento de esgotos sanitários; contudo, análises de amostras colhidas na rede de distribuição de água potável (obtida a partir de água bruta bombada do rio Douro) mostram que esta água è bacteriológicamente pura, com carência de cloro residual, o que levou ao aumento da dosagem deste na fase de tratamento para 0,2 mg/l m.3 — Considerando o termo «central» como incluindo todas as instalações do aproveitamento, esclarece-se que nos períodos em que as instalações da Milnorte trabalham completas, quer dizer, com a de despoeiramento em serviço, a quantidade de cinzas no meio ambiente é reduzida, o que tem permitido