23 | II Série A - Número: 154 | 9 de Julho de 2009Artigo 2.o Entrada em vigorA presente lei entra em vigor no dia seguinte após a sua publicação.Assembleia da República, 1 de Julho de 2009 Os Deputados do PCP: Bernardino Soares — Jorge Machado — Bruno Dias — Honório Novo — António Filipe — Francisco Lopes — José Soeiro — Miguel Tiago — Jerónimo de Sousa — João Oliveira; Agostinho Lopes.———PROJECTO DE LEI N.o 874/X (4.a) CRIA O MUSEU MINEIRO DE SÃO PEDRO DA COVAExposição de motivosI Perspectiva históricaA mina de São Pedro da Cova, integrada na bacia carbonífera do Douro, foi descoberta no final do século XVII, quando Manuel Alves de Brito encontrou camadas de carvão no sítio de Enfeitador.Produzindo antracite de qualidade, as concessões sucederam-se em Ervedosa, Montalto, São Pedro da Cova e Passal de Baixo, mas, até 1804, a extracção foi irregular, utilizando uma tecnologia rudimentar, não ultrapassando os 100 metros de profundidade.A história desta exploração mineira foi também a da miséria e do sofrimento dos que nela trabalharam. O carvão extraído nos primeiros anos de concessão era vendido aos «carreiros», homens sem trabalho, que o levavam para o Porto, onde «mendigavam pão e compradores».A exploração era considerada, como «muito irregular, pouco abundante e nociva pelo muito combustível que a má direcção de trabalhos inutilizou», atingindo os poços 140 metros de profundidade e as galerias 320 metros de extensão, escoradas com madeira de pinho cortada na vizinhança. As condições de trabalho eram, mesmo para a época, de uma grande dureza.A iluminação fazia-se a candeia de azeite e, no interior, a extracção processava-se através de «uma longa fila de rapazes que passava de mão em mão uns cubos de madeira contendo o carvão», que a 60 metros da boca do poço era lançado em vagonetes e depois tirado até à superfície.As galerias tinham uma secção de 2,20 m X 1,80m e «os movimentos de terreno tornavam difíceis e incómodos os transportes e a circulação do interior da mina».Em 1890 o relatório «Catálogo Descritivo da Secção de Minas» dizia que «é de notar a relutância que tem o concessionário a introduzir os melhoramentos aconselhados pela moderna arte de minas» e que o esgoto e extracção «são dos mais primitivos e irregulares que conhecemos, sendo para lamentar que uma mina auferindo tão bons resultados continue a seguir uma rotina vergonhosa». Até quase ao final do século XIX não existiu «caixa de socorros» e a duração do trabalho era considerada má e «sobretudo para os menores (...) excessiva». E o mesmo relatório acrescentava:«Nos trabalhos subterrâneos, que são muitíssimos árduos, feitos no meio de uma atmosfera mais ou menos corrompida e sob temperatura elevada, parece-nos prejudicial para os menores a actual distribuição de horas de trabalho (... ).»Em 1900 a produção anual era calculada em 6000 toneladas; em 1914 atingiu as 25 000 toneladas e em 1932 foram extraídas de São Pedro da Cova 183 289 toneladas de antracite em bruto. Os sucessivos aumentos de produção corresponderiam a uma evolução de procura do produto, tornando-o uma componente energética indispensável ao desenvolvimento das indústrias, dos transportes e das próprias condições de vida