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67 | II Série B - Número: 123 | 2 de Julho de 2008N.o/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR)  1436/X(3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL   2008-06-06  Diminuição do montante das Pensões [DAR II série B 118, 2008-0623]   1437/X(3.a) Carlos Andrade Miranda (PSD), Regina Ramos Bastos (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), André Almeida (PSD)  MIN SAÚDE   2008-06-06  Situação profissional dos Psicólogos [DAR II série B 118, 2008-0623]   1438/X(3.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL   2008-06-11  Discriminação sexual na Termalistur, São Pedro do Sul, Distrito de Viseu [DAR II série B 118, 2008-0623]   1439/X(3.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA   2008-06-11  Situação das Forças de Segurança PSP e GNR no distrito de Braga [DAR II série B 118, 2008-0623]   1440/X(3.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN SAÚDE   2008-06-11  Exigência de pagamento de consultas e exames no âmbito da Inspecção Médica assegurada aos trabalhadores e extrabalhadores da Empresa Nacional de Urânio [DAR II série B 118, 2008-0623]   1441/X(3.a) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN CULTURA   200806-11  Inconstitucionalidade da taxa de regulação e supervisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social [DAR II série B 118, 2008-0623]   1442/X(3.a) António José Seguro (PS), Teresa Venda (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Isabel Jorge (PS), Isabel Coutinho (PS), Manuel Mota (PS), Ricardo Gonçalves (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Nuno Sá (PS)  MIN CULTURA   2008-06-11  Situação do Mosteiro de Rendufe - Concelho de Amares [DAR II série B 118, 2008-0623]   1443/X(3.a) Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), Helder Amaral (CDSPP)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES   200806-11  Remodelação Linha da Beira Baixa [DAR II série B 118, 2008-0623]   1444/X(3.a) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP)  MIN SAÚDE   2008-06-11  Situação de extensão de saúde de Vilar de Andorinho (Gaia) [DAR II série B 118, 2008-0623]   1445/X(3.a) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP)  MIN SAÚDE   2008-06-11  Recursos humanos no Centro de Saúde de Soares dos Reis (Gaia) [DAR II série B 118, 2008-0623]   1446/X(3.a) António Filipe (PCP)  MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO   2008-06-11  Eliminação de postos de trabalho na Legrand Eléctrica, SA. [DAR II série B 118, 2008-0623]   1447/X(3.a) António Filipe (PCP)  MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA   2008-06-11  Participação da GNR na EUROGENDFOR [DAR II série B 118, 2008-0623]   1448/X(3.a) António Filipe (PCP)  MIN JUSTIÇA   2008-06-11  Avaliação de desempenho no Corpo da Guarda Prisional [DAR II série B 118, 2008-0623]   1449/X(3.a) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP)  MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR   200806-11  Contratos e acordos com Institutições de Ensino Superior estrangeiras [DAR II série B 118, 2008-0623]   1450/X(3.a) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP)  MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR   200806-11  Subsídios da Fundação para a Ciência e Tecnologia [DAR II série B 118, 2008-0623]
72 | II Série B - Número: 123 | 2 de Julho de 2008N.o/Leg/SL Autor Destinatário Data de envio Assunto Publicação (DAR)  1519/X(3.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS   200806-25  Proibição do uso de "covos" de novo tipo na pesca de polvos e navalheira a pescadores de Esposende   1520/X(3.a) Bernardino Soares (PCP)  MIN JUSTIÇA   2008-06-25  Instalação de Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo   1521/X(3.a) Bernardino Soares (PCP)  MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS   200806-25  Instalação de Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo   1522/X(3.a) Agostinho Lopes (PCP), Jorge Machado (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL   2008-06-25  Despedimentos no Grupo Silva Vieira (Distrito de Aveiro)   1523/X(3.a) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP)  MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  2008-06-25  Contagem do tempo de serviço em regime de monodocência para efeitos de aposentação de professores   1524/X(3.a) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP)  MIN EDUCAÇÃO   2008-06-25  Contagem do tempo de serviço em regime de monodocência para efeitos de aposentação de professores   1525/X(3.a) Bernardino Soares (PCP)  MIN SAÚDE   2008-06-25  Falta de médico no Centro de Saúde de Ourém   1526/X(3.a) José Soeiro (PCP)  MIN SAÚDE   2008-06-25  Falhas na emergência Médica no Distrito de Beja   1527/X(3.a) José Soeiro (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL   2008-06-25  Formação de cidadãos portadores de deficiência   1528/X(3.a) Luísa Mesquita (N insc.)  MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR   200806-25  Sobre Profissionais de Osteopatia   1529/X(3.a) Luísa Mesquita (N insc.)  MIN SAÚDE   2008-06-25  Sobre Profissionais de Osteopatia   1530/X(3.a) Luísa Mesquita (N insc.)  MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR   200806-25  Apoios orçamentais para intervenção urgente na Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa   1531/X(3.a) Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA   2008-06-25  Agressões a agentes da autoridade   1532/X(3.a) João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP)  MIN DEFESA NACIONAL   200806-25  Falta de agentes na Polícia Marítima   1533/X(3.a) Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA   2008-06-25  Assaltos a lojas   1534/X(3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL   2008-06-26  Nova ameaça de despedimentos na Delphi-Guarda   1535/X(3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL   200806-26  Urgência na resolução dos problemas ambientais do rio Alviela   1536/X(3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL   200806-26  Lixeira a Céu aberto na freguesia de Mozelos   1537/X(3.a) João Semedo (BE)  MIN SAÚDE   2008-06-26  Abertura da Extensão de Saúde de Massamá, Centro de Saúde de Queluz   1538/X(3.a) João Semedo (BE)  MIN SAÚDE   2008-06-26  Exigência de pagamento de exames médicos a ex-trabalhadores da ENU
80 | II Série B - Número: 123 | 2 de Julho de 2008N.o/Leg/SL Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR)  184/X(3.a) Helder Amaral (CDS-PP)  MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA   Fogos Florestais [DAR II série B 23, 2007-11-17 pág 23 - 24]   185/X(3.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  MIN SAÚDE   Hospital de Cascais [DAR II série B 23, 2007-11-17 pág 25 - 26]   193/X(3.a) Heloísa Apolónia (PEV)  MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO   Acidente na refinaria da Galp de Leça da Palmeira [DAR II série B 23, 2007-11-17 pág 37]   194/X(3.a) José Soeiro (PCP)  MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS   Impacto Fiscal da antecipação de pagamento do RPU [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág 3]   196/X(3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL   Requerimento de pensão junto de Instituições Estrangeiras [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág 5 - 6]   197/X(3.a) João Oliveira (PCP)  MIN DA PRESIDÊNCIA   Conselho Consultivo da Comissão Para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág 7 - 8]   198/X(3.a) Alda Macedo (BE)  MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO   Incêndio na refinaria de Leça de Palmeira [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág 9 - 10]   199/X(3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA   Regularização de imigrantes em território nacional [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág 11 - 12]   201/X(3.a) Alda Macedo (BE)  MIN AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL   Polémica em torno das obras do Chalet MontRose [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág 15 - 16]   202/X(3.a) Bernardino Soares (PCP), Jorge Machado (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL   Situação na VALORSUL [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág 17 - 18]   205/X(3.a) Heloísa Apolónia (PEV)  MIN ECONOMIA E DA INOVAÇÃO   Encerramento da UNICER em Loulé [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág 24 - 25]   206/X(3.a) Heloísa Apolónia (PEV)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL   Encerramento da UNICER em Loulé [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág 26 - 27]   208/X(3.a) José Soeiro (PCP), Agostinho Lopes (PCP)  MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS   Candidaturas às Agro-Ambientais [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág 30 - 31]   209/X(3.a) José Soeiro (PCP), Agostinho Lopes (PCP)  MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS   Candidaturas às Agro-Ambientais [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág 32 - 33]   210/X(3.a) Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP)  PRIMEIRO-MINISTRO   Estatuto da Estradas de Portugal [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág 34 - 35]   212/X(3.a) Manuel Alegre (PS)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES   Estradas de Portugal [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 4 - 7]   213/X(3.a) Bernardino Soares (PCP)  MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES   Situação da ponte sobre o Rio Tejo em Constância [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 8 - 9]   214/X(3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL   Atrasos e irregularidades no pagamento do subsídio de desemprego [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág 10]
Sábado, 5 de Julho de 2008 II Série-B —  Número 124 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Votos [n.os 160 a 163/X(3.a)]: N.o 160/X(3.a) — De congratulação pela libertação de Ingrid Betancourt e de 14 outros reféns detidos pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (apresentado pelo PS, PSD e CDS-PP).N.o 161/X(3.a) — De congratulação pela libertação de reféns detidos pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (apresentado pelo CDS-PP). (a) N.o 162/X(3.a) — De congratulação pela libertação de 15 reféns detidos pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, entre eles Ingrid Betancourt (apresentado pelo PSD). (a) N.o 163/X(3.a) — De congratulação pela libertação de Ingrid Betancourt (apresentado pelo PCP). Petições [n.o 164/X(2.a) e n.o 503/X(3.a)]: N.o 164/X(2.a) (Apresentada por Albino Carneiro, Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, e outros, solicitando que a Assembleia da República proceda à discussão da organização dos cuidados de saúde primários na sequência do encerramento do serviço de urgência nocturno do SAP de Vieira do Minho): — Relatório final da Comissão de Saúde.N.o 503/X(3.a) — Apresentada por José Júlio Encarnação Cabaceira e outros, solicitando à Assembleia da República a reclassificação pelo Governo, por forma a manter-se em funcionamento os actuais serviços e valências médicas, do serviço de urgência do Hospital de Santa Luzia, em Elvas. (a) Estes votos foram retirados.
7 | II Série B - Número: 124 | 5 de Julho de 2008Cremos que é imprescindível uma intervenção correctiva e esclarecedora de índole legislativo por parte da Sr.a Ministra da Saúde para tranquilizar as populações, os profissionais e a própria Administração da ULSNA, nomeadamente, com a reclassificação do Hospital de Elvas pela positiva, à semelhança (por exemplo), dos pontos de rede n.os 71 e 72 do Despacho n.o 5414/2008: — Hospital Distrital de Tomar e Hospital Distrital de Torres Novas integrados no Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE classificados como: SUB 5, com especificidades na referenciação atendendo às valências médicas instaladas.Elvas, 16 de Junho de 2008.O primeiro subscritor, José Júlio Encarnação Cabaceira.Nota: — Desta petição foram subscritores 6318 cidadãos.Cc: Sr. Presidente da República Portuguesa, Sr. Primeiro-Ministro de Portugal; Sr.a Ministra da Saúde.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sexta-feira, 5 de Setembro de 2008    II Série-B — Número 148 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 2460 a 2480/X (3.a)]:  N.os 2460 e 2461/X (3.a) – Do Deputado Miguel Almeida (PSD) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, as declarações do director do hospital da Figueira da Foz e a discriminação existente entre os profissionais que prestam serviço nas VMER.N.o 2462X (3.a) – Do Deputado Emídio Guerreiro (PSD) ao Ministério da Educação sobre o ensino artístico especializado da música nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.N.o 2463/X (3.a) – Dos Deputados Fernando Santos Pereira e Jorge Costa (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a emissão e extravio de cartas de condução.N.o 2464/X (3.a) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o pagamento da extracção de pólipos durante uma colonoscopia.N.o 2465/X (3.a) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o futuro da empresa Macvilla, ex-Maconde.N.o 2466/X (3.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto.N.os 2467 a 2477/X (3.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre, respectivamente, as deduções resultantes de benefícios fiscais, a dedução com encargos com lares, os agregados familiares por escalão do CIRS, os mínimos de existência (artigo 70.o do CIRS), a dedução relativa a pessoas com deficiência, o crédito de imposto por dupla tributação internacional, as deduções dos sujeitos passivos descendentes e ascendentes, a dedução por despesas de saúde, a dedução de despesas de educação e formação, a dedução de encargos com prémios de seguros e a dedução de encargos com imóveis e equipamentos de energias renováveis.N.o 2478/X (3.a) – Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a dispensa de medicamentos em unidose.N.o 2479/X (3.a) – Da mesma Deputada e do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre o Gabinete para os Meios de Comunicação Social.N.o 2480/X (3.a) – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação laboral no Metro do Porto.
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Sábado, 9 de Agosto de 2008 II Série-B — Número 141  X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 413 a 415/X(3.a)-AC e n.os 788 e 789/X(3.a)-AL:  N.o 413/X(3.a)-AC – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde acerca do envio de relatório da Inspecção-Geral de Finanças sobre contas dos hospitais EPE.N.o 414/X(3.a)-AC – Do Deputado Ricardo Gonçalves (PS) ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre a não transmissão pela RTP do jogo Sivasspor (Turquia) – Sporting Clube de Braga, para a taça intertoto.N.o 415/X(3.a)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre Cluster Aeronáutico – Évora.N.o 788/X(3.a)-AL – Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Óbidos, solicitando parecer jurídico, relativo à anulação da suspensão do Plano Director Municipal (PDM).N.o 789/X(3.a)-AL – Do Deputado Emídio Guerreiro (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a Escola Básica n.o 143 de Lisboa. Respostas a requerimentos [n.os 272, 282 e 391/X(3.a)-AC e n.os 416, 496, 505, 509, 514, 522, 523, 530, 553, 556, 557, 563, 569, 572, 574, 578, 593, 599, 600, 628, 637, 638, 640, 641, 646, 647, 656, 664, 668, 673, 675, 676, 677, 678, 679, 690, 696, 700, 705, 709, 718, 725, 732, 746, 761 e 767/X(3.a)-AL]:  Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 272/X(3.a)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o balanço social e o relatório de actividades da Inspecção-Geral do Trabalho.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 282/X(3.a)-AC dos Deputados Carlos Páscoa Gonçalves, José Cesário e Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre a escolha dos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas oriundos das associações.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 391/X(3.a)-AC dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP), sobre a lista de espera para cirurgia.Da Câmara Municipal de Almada ao requerimento n.o 416/X(3.a)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a ASAE.Das Câmaras Municipais de Almada e Setúbal aos requerimentos n.os 496 e 505/X(3.a)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a rede de ciclovias regionais em alguns concelhos do distrito de Setúbal.Das Câmaras Municipais de Redondo, Alter do Chão, Gavião e Marvão, respectivamente, aos requerimentos n.os 509, 514, 522 e 523/X(3.a)-AL dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Nuno Magalhães (CDS-PP),
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27 | II Série B - Número: 141 | 9 de Agosto de 2008ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 522/X(3.a)-AL, dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
28 | II Série B - Número: 141 | 9 de Agosto de 2008ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 523/X(3.a)-AL, dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
29 | II Série B - Número: 141 | 9 de Agosto de 2008ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 530/X(3.a)-AL, dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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32 | II Série B - Número: 141 | 9 de Agosto de 2008ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 557/X(3.a)-AL, dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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34 | II Série B - Número: 141 | 9 de Agosto de 2008ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 569/X(3.a)-AL, dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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36 | II Série B - Número: 141 | 9 de Agosto de 2008ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 574/X(3.a)-AL, dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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38 | II Série B - Número: 141 | 9 de Agosto de 2008ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 593/X(3.a)-AL, dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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40 | II Série B - Número: 141 | 9 de Agosto de 2008ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 599/X(3.a)-AL, dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
41 | II Série B - Número: 141 | 9 de Agosto de 2008ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 600/X(3.a)-AL, dos Deputados António Carlos Monteiro, Nuno Teixeira de Melo e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
42 | II Série B - Número: 141 | 9 de Agosto de 2008ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 628/X(3.a)-AL, dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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44 | II Série B - Número: 141 | 9 de Agosto de 2008ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 638/X(3.a)-AL, dos Deputados Diogo Feio, Nuno Magalhães e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
45 | II Série B - Número: 141 | 9 de Agosto de 2008ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 640/X(3.a)-AL, dos Deputados Diogo Feio, Nuno Magalhães e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
46 | II Série B - Número: 141 | 9 de Agosto de 2008ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 641/X(3.a)-AL, dos Deputados Diogo Feio, Nuno Magalhães e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
47 | II Série B - Número: 141 | 9 de Agosto de 2008ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 646/X(3.a)-AL, dos Deputados Diogo Feio, Nuno Magalhães e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
48 | II Série B - Número: 141 | 9 de Agosto de 2008ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 647/X(3.a)-AL, dos Deputados Diogo Feio, Nuno Magalhães e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
49 | II Série B - Número: 141 | 9 de Agosto de 2008ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 656/X(3.a)-AL, dos Deputados Diogo Feio  e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras                       municipais na receita do IRS.
50 | II Série B - Número: 141 | 9 de Agosto de 2008ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 664/X(3.a)-AL, dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.  Vila Real, 25 de Julho de 2008
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54 | II Série B - Número: 141 | 9 de Agosto de 2008ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 676/X(3.a)-AL, dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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56 | II Série B - Número: 141 | 9 de Agosto de 2008ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 678/X(3.a)-AL, dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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58 | II Série B - Número: 141 | 9 de Agosto de 2008ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 679/X(3.a)-AL, dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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60 | II Série B - Número: 141 | 9 de Agosto de 2008ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 696/X(3.a)-AL, dos Deputados António Carlos Monteiro e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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62 | II Série B - Número: 141 | 9 de Agosto de 2008ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 705/X(3.a)-AL, dos Deputados António Carlos Monteiro e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
63 | II Série B - Número: 141 | 9 de Agosto de 2008Consultar Diário Original
64 | II Série B - Número: 141 | 9 de Agosto de 2008ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 718/X(3.a)-AL, dos Deputados António Carlos Monteiro e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
65 | II Série B - Número: 141 | 9 de Agosto de 2008Consultar Diário Original
66 | II Série B - Número: 141 | 9 de Agosto de 2008ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 732/X(3.a)-AL, dos Deputados António Carlos Monteiro e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.
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69 | II Série B - Número: 141 | 9 de Agosto de 2008ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 767/X(3.a)-AL, dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Helder Amaral (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.  A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
2 | II Série B - Número: 146 | 3 de Setembro de 2008Do mesmo Ministério à pergunta n.o 2275/X (3.a) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a instalação de uma britadeira em Sanfins, Valença.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2302/X (3.a) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o sistema informativo de processamento de vencimentos da ARS Centro.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 2308/X (3.a) dos Deputados Teresa Caeiro, Nuno Magalhães, Helder Amaral (CDS-PP), sobre a extensão de saúde do Barreiro.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 2312/X (3.a) dos Deputados Fernando Rosas e Mariana Aiveca (BE), sobre as graves dificuldades da Fundação Salinas do Samouco.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 2315/X (3.a) do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre os ensaios com plantas transgénicas em Monforte.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 2319/X (3.a) da Deputada Paula Nobre de Deus e outros (PS), sobre a refinaria «Balboa» a instalar na Estremadura Espanhola.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 2322/X (3.a) dos Deputados Fernando Rosas e Mariana Aiveca (BE), sobre a revisão do Plano Director Municipal (PDM) da Moita.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2324/X (3.a) da Deputada Luísa Mesquita (N insc.), sobre os milhares de pessoas do concelho de Ourém que não têm médico de família.Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.o 2352/X (3.a) do Deputado António Filipe (PCP), sobre o Mapa XV do Orçamento do Estado para 2008.Da Presidência do Conselho de Ministros às perguntas n.os 2397 a 2401/X (3.a) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o Mapa XV do Orçamento do Estado para 2008, respectivamente, acerca do Programa 038 – Cooperação Transfronteiriça Portugal-Espanha; do Programa 001 – Sociedade de Informação e Governo Electrónico; do Programa 005 – Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento; do Programa 028 – Modernização e qualificação da Administração Pública; e do Programa 020 – Cultura (todos adstritos ao Ministério da Cultura).Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2409/X (3.a) dos Deputados Bruno Dias e Francisco Lopes (PCP), sobre a prestação de cuidados de saúde no concelho do Seixal.
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7 DE JULHO DE 2008 ________________________________________________________________________________________________ 3insc.), sobre a resposta social das IPSS dificultada pela acção do Governo.Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 1074/X(3.a) dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP), sobre o encerramento do III Quadro Comunitário de Apoio.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 1103/X(3.a) dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP), sobre a suspensão da depuralina.Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.o 1126/X (3.a) dos Deputados Pedro Mota Soares e Helder Amaral (CDS-PP), sobre o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 1132/X(3.a) dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).Do mesmo Ministério à pergunta n.o 1142/X(3.a) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o Centro de Saúde Baguim do Monte, no concelho de Gondomar.Do Ministério da Cultura à pergunta n.o 1164/X(3.a) dos Deputados Miranda Calha e Ceia da Silva (PS), sobre a manufactura de tapeçaria de Portalegre.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 1171/X(3.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a construção de instalações para um projecto escolar na proximidade do complexo monumental das Sete Fontes, em S. Vítor, Braga.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 1213/X(3.a) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a construção de um novo hospital em Lagos.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1220/X(3.a) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a situação da unidade de produção do Grupo PSA Peugeot Citröen.Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 1224/X(3.a) dos Deputados Luís Carloto Marques, Carlos Poço e Olímpia Candeias (PSD), sobre a ausência de diálogo entre a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e a COAMENDOA – Cooperativa Agrícola de Produtores de Frutos de Casca Rija, CRL.Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 1228/X(3.a) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a barreira acústica da Funcheira – Plano de Emergência Específico.Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 1240/X(3.a) dos Deputados Abel Baptista e Helder Amaral (CDS-PP), sobre a COAMENDOA – Cooperativa de Produtores de Frutos de Casca Rija, CRL.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 1304/X(3.a) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a Extensão do Centro de Saúde de Monte Gordo, no concelho de Vila Real de Santo António.Do Ministério da Educação à pergunta n.o 1307/X(3.a) dos Deputados José Paulo Carvalho e Nuno Magalhães (CDSPP), sobre o Programa Escola Segura.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 1323/X(3.a) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o acidente de trabalho ocorrido a 20 de Maio de 2008 nas pirites alentejanas, em Aljustrel. Nota: — O documento em anexo à pergunta n.o 1519/X(3.a) encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio. Consultar Diário Original
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