Terça-feira, 12 de Agosto de 2008 II Série-B —  Número 143 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Respostas a requerimentos [n.os 368, 374 e 375/X(3.a)-AC e n.os 515, 532, 537, 543, 592, 594, 627, 631, 643, 644, 666, 744, 747, 760, 766 e 783/X(3.a)-AL]:  Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 368/X(3.a)-AC das Deputadas Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro (PS), sobre o PNAI – Programa Porta 65, Gestão Habitacional e Arrendamento do Parque Público.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 374/X(3.a)AC do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre as instalações degradadas da Escola Secundária de Anadia.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 375/X(3.a)-AC dos Deputados Manuel Mota e Nuno Sá (PS), sobre a reorganização da rede do 1.o ciclo do ensino básico e do ensino secundário, em Barcelos, Vila Nova de Famalicão.Da Câmara Municipal de Arronches ao requerimento n.o 515/X(3.a)-AL dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.Da Câmara Municipal de Faro ao requerimento n.o 532/X(3.a)-AL dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.Das Câmaras Municipais de Guimarães e Barcelos, respectivamente, aos requerimentos n.os 537 e 543/X(3.a)-AL dos Deputados Nuno Teixeira de Melo, António Carlos Monteiro e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.Das Câmaras Municipais da Guarda, Mêda, Bragança e Sertã, respectivamente, aos requerimentos n.os 592, 594, 627 e 631/X(3.a)-AL dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.Das Câmaras Municipais de Moita e Montijo, respectivamente, aos requerimentos n.os 643 e 644/X(3.a)-AL dos Deputados Diogo Feio, Nuno Magalhães e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.Da Câmara Municipal de Caminha ao requerimento n.o 666/X(3.a)-AL dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Abel Baptista (CDS-PP), sobre a participação das câmaras na receita do IRS.Das Câmaras Municipais de Penedono e São João da Pesqueira, respectivamente, aos requerimentos n.os 744 e 747/X(3.a)-AL dos Deputados Diogo Feio, António Carlos Monteiro e Helder Amaral (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.Da Câmara Municipal de Trofa ao requerimento n.o 760/X(3.a)-AL dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.Da Câmara Municipal de Mangualde ao requerimento n.o 766/X(3.a)-AL dos mesmos Deputados e do Deputado Helder Amaral (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS.Da Câmara Municipal de Santarém ao requerimento n.o 783/X(3.a)-AL dos Deputados Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a participação das câmaras municipais na receita do IRS. Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 532, 643 e 783/X(3.a)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.