20 DE DEZEMBRO DE 2014 15 consolidação orçamental inteligente e amiga do crescimento. Disse que não era possível aumentar mais impostos e cortar mais no investimento público, coisa que este Governo tem feito. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Galamba (PS): — Também já sabemos que não é possível, quer por razões constitucionais, quer por razões económicas, cortar mais nos salários e pensões. Portanto, Sr.a Ministra das Finanças, neste cenário, tem de encontrar uma alternativa. É que se não houver alternativa às suas políticas, então temos mesmo de seguir a estratégia do PCP e do Bloco de Esquerda. Mas há alternativas, Sr.a Ministra! E se este Governo se batesse por elas e procurasse, concertado com outros países na União Europeia que têm problemas semelhantes, adotá-las... Não sabemos se há receitas mágicas ou não, sabemos é que, se não tentarmos, não conseguiremos nada. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças para responder aos quatro pedidos de esclarecimento que foram colocados. A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, gostaria de começar por fazer um esclarecimento, porque tanto a Sr.a Deputada Mariana Mortágua como o Sr. Deputado João Oliveira disseram que o FMI diz que a dívida é insustentável. Srs. Deputados, o FMI não diz tal coisa. Aliás, as regras do FMI garantem que só é possível emprestar dinheiro a um país, no âmbito de um programa de ajustamento, se a dívida for sustentável. Bem sei que o FMI publica estudos sobre variadíssimas coisas que tiram todas as conclusões possíveis, mas em todos, se os Srs. Deputados virem, se diz «esta não é a posição do FMI». Portanto, não vamos atribuir ao FMI posições que não são do FMI. Apenas para esclarecer, repito que o FMI diz que a dívida é sustentável. Em todas as revisões do Programa era feita uma análise de sustentabilidade da dívida e sempre foi concluído que a dívida era sustentável. É importante que isso fique absolutamente claro. Os Srs. Deputados dizem que foram impostos sacrifícios para pagar os juros da dívida. Srs. Deputados, temos de ter uma discussão realmente séria. Quando dizem que é preciso dinheiro para a indústria, para recapitalizar a TAP ou para outra coisa qualquer o que os Srs. Deputados reconhecem é a necessidade de haver financiamento. Ora, não há melhor forma de garantir que o financiamento desaparece do que começar por dizer «nós não pagamos nos termos em que nos comprometemos». Srs. Deputados, isso não funciona com Portugal, não funciona com ninguém. Se precisamos de financiamento, não podemos começar por dizer que não pagamos, porque aquilo que nos permite ter acesso ao mercado e ao financiamento e fazer operações de troca que melhoram o perfil e ir junto dos nossos parceiros europeus e ter juros mais baixos e maturidades mais longas é a credibilidade de dizer que não renegamos os nossos compromissos. O que fazemos é, em conjunto com os nossos parceiros, analisar as condições, ir ao mercado e, em condições de mercado, propor trocas que dependem criticamente da credibilidade de quem não renega os compromissos que assumiu. Se seguíssemos a via que os Srs. Deputados do PCP e do Bloco de Esquerda propuseram, esse seria o caminho mais seguro para acabar com o financiamento. E isso sim, Srs. Deputados, tem sacrifícios para os portugueses muitíssimo mais gravosos do que aqueles que tivemos. O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares citou uma parte de uma frase minha, dizendo «apenas adiaram o problema por alguns anos». Sr. Deputado, convém perceber onde é que a frase começou: «As práticas de desorçamentação usadas no passado que apenas adiaram o problema por alguns anos». Eu não estava a falar de adiar a dívida, estava a falar das práticas de desorçamentação e, portanto, a citação, sendo correta, induzia em erro, porque não era sobre a dívida, mas sobre as práticas de desorçamentação, que, aliás, é aquilo que são as ideias brilhantes relativamente ao investimento público. Para resolvermos o problema da dívida, não refletimos a dívida nas estatísticas e fazemos de conta que ela não existe!