26 DE JUNHO DE 2014 27 O Sr. José Junqueiro (PS): — Isso já foi noutras núpcias! O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O Partido Socialista tinha consciência de que era preciso reformar o mapa judiciário, criar um novo mapa judiciário, e previa o encerramento de 49 tribunais. Vozes do PSD: — Oh! O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Essa, sim, era uma reforma, que o Partido Socialista, depois, não teve coragem de pôr em prática. O Sr. José Magalhães (PS): — Não, isso não é verdade! O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Este Governo tem coragem de a pôr em prática. O Partido Comunista, nesta matéria, também tem uma posição conservadora, pois certamente — como eu já disse várias vezes até na 1.a Comissão — que é uma posição conservadora, porque todos nós temos consciência de que tinha de haver uma reforma do sistema judiciário, vulgo chamado mapa judiciário. Que ninguém tenha dúvidas disso! Neste momento, o que está a acontecer é que estes partidos, que têm uma posição contrária à reforma judiciária, estão certamente a ficar com problemas de consciência face à sua posição, porque as coisas estão a correr bem. As coisas estão a correr bem! Praticamente nenhum dos agentes do sistema judiciário contesta este mapa. Há um grupo de trabalho, criado no Ministério da Justiça, que tem o objetivo de pôr em prática e implementar, em matéria de informática, em matéria de adaptação dos tribunais, no fundo, implementar de forma generalizada, o mapa judiciário, e isso é que deve ser muito desagradável para estes dois partidos da oposição. É que as coisas estão a correr bem! Nós não ouvimos magistrados, nem sequer os do Ministério Público, a queixarem-se. De vez em quando, ouvimos a bastonária a dizer qualquer coisa, mas esperem e verão! Protestos do Deputado do PS José Magalhães. Esperem e verão, Sr. Deputado José Magalhães! Esperem e verão, porque não me quero pronunciar sobre o que a bastonária tem dito. Esperem e verão, porque a bastonária não está a representar todos os advogados nesta matéria. Esta reforma é, sim, fundamental para aproximar os cidadãos e as empresas da justiça, ... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Hugo Velosa (PSD): — ... para criar a especialização e para, através dela, haver uma justiça mais célere e melhor. Mas ainda vos quero dizer mais, Srs. Deputados do Partido Socialista e do Partido Comunista: esperem e verão, como já disse, e depois arrepender-se-ão, porque estão a querer boicotar, mas não conseguirão, uma reforma fundamental que este Governo está a fazer e que estava para ser feita há muitos anos. Temos culpa que o Partido Socialista, em seis anos de Governo, não tenha feito nada a não ser criar três comarcas ou três tribunais e, depois, nunca deu desenvolvimento àquela matéria? Temos culpa que tenha criado um grupo de trabalho para tomar decisões e para as implementar, que eram corretas, mas não tenha tido coragem para o fazer? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para nós, esta é a reforma das reformas que este Governo está a fazer na justiça e, felizmente, tem o apoio de todos os operadores judiciários. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.