PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Pergunta-se, Sra. Ministra: não seria mais justo proceder a uma redistribuição dos produtos pelos diversos escalões, exceptuando, logicamente, os produtos imprescindíveis para situações com carácter de gravidade, que são, e bem, subsidiados a 100%, em vez de, pura e simplesmente, proceder à sua eliminação dos escalões ou, no mínimo, transportá-los para o escalão de mais baixa comparticipação?
Segunda questão: no escalão A e no escalão B, respectivamente comparticipados totalmente e em 80%, estão integrados, segundo consta do diploma, os medicamentos imprescindíveis, de tratamento prolongado e com carácter de gravidade. Verificamos, no entanto, que na tabela publicada não estão incluídos quaisquer produtos nas áreas de psiquiatria, neurologia e dermatologia, doenças muitas vezes degenerativas em tratamento prolongado e quase sempre permanente. Porquê este critério? Será que o Ministério não considera estas doenças como graves?
Mantiveram-se no grupo C antiácidos, obstipantes e adsorventes, mas    retiraram-se, pura e simplesmente, de qualquer escalão laxantes e tónicos, produtos na sua grande maioria utilizados em crianças e na terceira idade e que não são, de maneira nenhuma, produtos de higiene ou de conforto.
Não há, em nosso entender, justificação para tal critério e gostaríamos de saber qual a opinião da Sra. Ministra.
Finalmente, Sra. Ministra, prevê-se, nos artigos 4.o e 5.o do referido diploma, a possibilidade de se recorrer a consultas públicas e contratos-programa para aquisição de medicamentos.
Nenhuma objecção a esta metodologia se uma dúvida não nos assistisse, e esta refere-se à imposição de os preços dos medicamentos não poderem sofrer, nos termos do n.o 5 do artigo 3.o, alterações durante o período de consulta, que nunca será inferior a um ano. Esta medida garante, na realidade, o preço do medicamento durante o prazo estabelecido, mas fará, em
18 DE JUNHO DE 1988   4181nosso entender, correr um grave risco. Não pensa a Sra. Ministra que esta clausula tenderá a desmotivar os empresários a investir na indústria farmacêutica e, mais, não receia que esta medida propicie a possibilidade de pequenos grupos económicos se estabelecerem com um prazo limitado - e basta que seja de um ano -, de forma a, em períodos concretos, se assumirem como importadores de medicamentos, pondo em risco a indústria farmacêutica local, que, pelas razões que aludi, não investirá, e poderá também pôr em causa os postos de trabalho na indústria farmacêutica que hoje já são cerca de 15 mil? Pensamos que é uma visão um pouco restrita do problema, procurando, na realidade, a poupança imediata, mas não prevenindo, a nosso ver, o futuro, já que esta medida poderá vir a causar ainda mais gastos, nomeadamente na perca de mercado nacional e eliminação de postos de trabalho. Finalmente, Sra. Ministra, por que não se utilizam, como outros Ministérios já fizeram, os órgãos de comunicação social para uma sensibilização no sentido da racionalização de medicamentos, metodologia que é utilizada em vários países da Europa e que, de acordo com os dados que possuímos, teve óptimos resultados. Portugal poderia também utilizá-la e estou convencido de que os doentes seriam receptivos.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sra. Ministra da Saúde.A Sra. Ministra da Saúde (Leonor Beleza): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de relembrar aqui aquilo que tive ocasião de dizer aquando da interpelação ao Governo sobre política de saúde no que diz respeito às decisões a tomar em matéria de comparticipação de medicamentos.
Disse então que, quando tomamos uma decisão sobre se comparticipamos ou não determinado medicamento e em que percentagem, estamos, na realidade, a resolver quanto é que paga o cidadão que compra o medicamento e que, em princípio, o toma e também quanto é que pagam todos os outros. Isto porque, obviamente, quando um medicamento é comparticipado a 100% pelo Estado isso significa que todos nós o pagamos, quando é comparticipado em 80%, quem o toma paga 207o e todos nós pagamos 8% e quando é comparticipado em 50%, metade é pago por quem o toma e a outra metade por todos os outros cidadãos.
Portanto, o que estamos a decidir nesta sede não é o que é que se pode prescrever, o que é que pode ser comprado e o que é que se toma, mas sim o que é que todos nós pagamos, ou seja, em que medida é que é legítimo e razoável ir ao bolso do contribuinte, que são todos os cidadãos, para pagar o que cada um toma.
Assim, temos, neste contexto, que responder a cada cidadão por que é que comparticipamos ou não de uma determinada maneira um certo medicamento, mas temos também de explicar a todos os outros por que é que os fazemos pagar aquilo que cada um toma.
Parece-me que sempre que falamos desta questão é bom que a coloquemos no seu devido lugar, e isto explica em larga medida por que é que o Decreto-Lei n.o 157/88, que o Sr. Deputado referiu, adoptou, como critério secundário mas sempre a considerar, em relação e o que é que é comparticipado ou não, o respectivo preço. Isto é, se estamos perante alternativas similares, nomeadamente perante medicamentos similares, entendemos que, em princípio, o Estado, ou seja, todo nós só devemos pagar aqueles que se contêm dentro de um preço razoável e não fazer pagar todos os cidadãos pelo facto de, num caso concreto, se optar por um medicamento que é mais caro.
O Sr. Deputado colocou concretamente a questão de saber quais são os medicamentos que saíram da lista dos medicamentos comparticipáveis. Referiu que não saíram apenas produtos de higiene e conforto, o que é verdade, pois saíram não só produtos de higiene e conforto mas também produtos de baixo interesse terapêutico e associações, excepto em casos em que tinham particular interesse para as crianças ou para as mulheres grávidas, obedecendo, aliás, a uma orientação da Organização Mundial de Saúde no sentido de não se privilegiar as associações.
É evidente que todos os critérios são discutíveis quer quando se retira medicamentos de listas de medicamentos comparticipáveis, quer quando se altera os escalões de comparticipação ou quando se inclui um certo medicamento num determinado escalão de comparticipação. No caso concreto, entendemos que era melhor retirar medicamentos de baixo interesse terapêuticos, como são aqueles que, de facto, saíram, com o objectivo de podermos vir a comparticipar uma série de outros medicamentos. Posso dizer-lhe que dentro de 15 dias sairá uma lista de novos medicamentos comparticipados, nalguns casos medicamentos bastante caros mas que entendemos terem um altíssimo interesse terapêutico. Estou, nomeadamente, a pensar nos citostáticos, que vão ser incluídos na próxima lista de medicamentos a comparticipar.
Relativamente às alterações de escalões - e isso só aconteceu num caso -, o Sr. Deputado perguntou por que é que determinados medicamentos não foram mudados de escalão. Bom, o único caso em que isso aconteceu foi o dos antiasmáticos, que, como certamente sabe, estão hoje no escalão de comparticipação em 80%. Fizemos isso por entendermos que a gravidade da doença em causa não é semelhante à gravidade das doenças que estavam, e estão, colocadas nos medicamentos comparticipados a 100%.
Portanto, como lhe disse, estes critérios são, eventualmente, discutíveis, mas entendemos que a repartição que foi feita era aquela que assegurava a melhor utilização dos recursos disponíveis.
Fez-me também uma pergunta concreta em relação às consultas e ao risco que pode, eventualmente, significar o facto de determinados produtos serem objecto desse tipo de consulta. Vamos fazer essas consultas para medicamentos similares químicos, sendo nosso objectivo que nunca fique só um similar no mercado mas mais do que um, porque entendemos que essa solução poderia ser perigosa.
Quanto à pergunta que fez sobre os riscos que isso pode significar em termos de investimento, repare que se fale no prazo de um ano mínimo, não se diz que
4182 I SÉRIE - NÚMERO 102o prazo tem de ser superior em relação à manutenção do preço.
Mas, repito, a decisão que estamos a tomar quando resolvemos comparticipar ou não um determinado medicamento é no sentido de saber se todos os cidadãos devem ou não pagá-lo. Aí o critério deve ser, em primeiro lugar, o interesse terapêutico e, em segundo lugar, o do preço, isto é, de não fazer os cidadãos pagar sem que isso tenha uma justificação perfeitamente clara e, sobretudo, não fazer os cidadãos pagar aquilo que é mais caro só porque num caso concreto se prefere prescrever um medicamento que é mais caro. Devo dizer-lhe, aliás, que este novo critério agora adoptado já começou a produzir efeitos, na medida em que na discussão sobre quais os medicamentos que vão entrar na lista dos medicamentos comparticipados já houve casos em que fabricantes se dispuseram a baixar em 20% o preço dos medicamentos, com o objectivo de que eles entrassem na lista de medicamentos comparticipados.
Quanto à questão da campanha de sensibilização nos órgãos de comunicação social sobre tudo o que há a fazer em termos de informação e de educação da população quanto à tomada de medicamentos, posso dizer-lhe que está neste momento praticamente pronta uma campanha que o Ministério da Saúde vai promover, dentro de muito pouco tempo, nos órgãos de comunicação social com esse objectivo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta ao Sr. Ministro da Defesa Nacional, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Defesa Nacional: Desde que V. Ex.a veio a esta Câmara dar-nos conta do estado do «inquérito de instruendos dos comandos» muita água correu debaixo da ponte e até correu mais um cadáver de um instruendo.
Sucede que não há, dentro das nossas figuras regimentais, outra que não esta para obter informações do Governo e para este manter a Câmara a par do que se passa numa área tão sensível como é este inquérito sobre a instrução dos mancebos. Esta é, em primeiro lugar, a razão por que o meu partido agendou para hoje esta questão.
Desejo, naturalmente, dizer que, longe de nós a ideia, querer fazer desta pergunta e deste assunto uma espécie de combate ou de luta política entre o Governo e a oposição. Pensamos que o problema é suficientemente grave, mas bastante digno para ser tratado fora deste ambiente, ou seja, o de Governo/oposição. Isto é, este problema deve ser tratado a um nível nacional, com a compreensão de todas as bancadas e de toda a gente, principalmente, das famílias dos mancebos.
Na comunicação social têm saído entrevistas dadas pelas famílias do mancebo, cuja autenticidade ou rigor não quero pôr em causa porque não me dei a esse trabalho, em que se insinua claramente que as informações prestadas pelas autoridades, ou pelo Governo, ou por quem quer que seja, não estariam totalmente correctas em relação aquilo que, efectivamente, se passou, por exemplo, como diz uma das versões que o instruendo que caiu ao Rio Tejo não iria suficientemente equipado. .. É que custa acreditar na versão de que alguém vá de passeio pelo Tejo e de repente salte para o rio. Pode suceder..., mas é tão raro. Além disso por que é que um superior, um instrutor, iria acompanhado de um mancebo sem quaisquer cautelas? Por que é que de repente o mancebo salta para o rio? Depois o instrutor tem de ser salvo, porque os dois não sabiam nadar já, sei que no exército, durante a instrução, não se ensina a nadar, cada um tem de aprender por si. Realmente isto é um grande imbróglio!
Por outro lado, já temos a notícia de que já foi feita a autópsia do primeiro mancebo, que morreu de sede - se é que foi disso - e que, naturalmente, foi levada ao inquérito.
Não venho aqui pedir que divulgue as peças do inquérito antes de ele estar concluído em relação às suas conclusões, mas gostaria que V. Ex.a informasse a Câmara do que se está a passar, tanto nestes dois casos como no resto, isto é, sobre a suspensão da instrução dos Comandos e sobre a prestação do serviço em geral, etc.
Ouvimos dizer que o Sr. Chefe do Estado-Maior do Exército iria fazer hoje uma comunicação. Não sei se vai dizer qualquer coisa sobre o inquérito. Pareceu-nos que não seria propositado o Sr. Chefe do Estado-Maior do Exército fazer esta comunicação, porque era ao Governo a quem competia fazer e dar conhecimento dela à Assembleia.
Mas, em todo o caso, gostaríamos de saber tudo o que V. Ex.a puder informar, o que desde já agradecemos.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Eurico de Melo): - Sr. Deputado Narana Coissoró, a pergunta que o CDS apresentou por escrito, relativa ao estado actual do inquérito sobre as mortes dos instruendos dos Comandos é extremamente simples de responder e fá-lo-ei de seguida.
Quanto às considerações, que incluíram perguntas, que o Sr. Deputado fez agora, penso que não é este o momento adequado para responder porque todas essas respostas constam do relatório.
Passando a responder concretamente à pergunta, devo dizer que o Sr. Chefe do Estado-Maior só me entregou o relatório ontem, ao fim da tarde. Portanto, o processo de averiguações está totalmente concluído e com as conclusões que o Sr. Chefe do Estado-Maior entendeu por bem dar-lhe.
Conforme oportunamente declarei nesta Câmara, vou entregar ao Sr. Presidente da Assembleia da República cópia do relatório nos primeiros dias da próxima semana, logo que o possa ler - visto que ainda o não fiz, porque só ontem ao fim da tarde é que me foi
18 DE JUNHO DE 1988   4183entregue - e já agora informo que farei o mesmo em relação ao Sr. Provedor de Justiça, que também mo solicitou, tendo eu entendido dar-lhe a garantia de que lho entregaria logo que o tivesse em meu poder.
Acresce a este relatório um comunicado do Estado-Maior do Exército sobre o assunto, relativamente ao qual o Sr. Chefe do Estado-Maior do Exército mostrou vontade de divulgação pública. Pretendi que, antes da sua divulgação pública e em atenção a esta Câmara, em primeiro lugar, ele fosse entregue à Assembleia da República. Por isso, hoje de manhã, quando cheguei ao Parlamento, entreguei uma cópia desse comunicado ao Sr. Presidente da Assembleia da República, que lhe dará o destino que muito bem entender. Portanto, primeiro dei conhecimento à Assembleia da República.
Penso que este processo de averiguações será analisado por quem de direito nesta Câmara, creio que o melhor seria em sede da Comissão de Defesa Nacional mas, de qualquer modo, devo dizer que me mantenho totalmente à disposição para prestar esclarecimentos complementares com certeza com a presença do Sr. Chefe do Estado-Maior do Exército.
A Comissão de Defesa Nacional dará, depois, conhecimento deste relatório, se assim o entender, ao Plenário. Porém, e na altura em que se entender discutir o relatório em plenário, estarei à disposição para estar presente assumir naturalmente as responsabilidades políticas, e só políticas, que me cabem neste assunto, Sr. Deputado.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Ministro da Defesa Nacional, não compreendo a razão por que quer deixar a Câmara totalmente no escuro, em relação ao caso do segundo instruendo. Isto é, havendo entrevistas dadas pela família do instruendo, havendo versões ou verdades sobre este caso, havendo claros indícios de que as autoridades não disseram toda e só a verdade, é natural que a opinião pública e principalmente os Deputados precisem de saber, pelo menos, o que é que se passa sobre este assunto tão grave.
É ou não verdade que o mancebo não ia equipado com aquilo que era preciso levar para descer o rio? É ou não é verdade que ele ia em instrução e não para qualquer passeio com o seu superior? É ou não verdade o que diz a família, ou seja, que sofria duramente durante a instrução, que, por várias vezes, havia manifestado a sua revolta quanto ao modo como esta estava a ser administrada a instrução e havia feito referência ao primeiro caso? Diz a mãe como ele se referiu à morte do outro instruento. Não vou aqui repetir a entrevista dela mas quem tiver lido, com certeza, reparou nisso e ficou apreensivo.
Não percebo por que é que o Sr. Ministro faz silêncio sobre isto, não é segredo de Estado. Poderia , pelo menos, dizer que as informações que temos não são totalmente coincidentes com as entrevistas dadas ou que a comunicação social não tem ainda os dados suficientes para dizer o que disse. Isto porque a manter-se neste silêncio e a manter-nos nesta ignorância, temos naturalmente de fazer fé nos órgãos de comunicação social, e isso é mau tanto para nós como para o Governo. Não percebo qual é a razão em esconder aos Deputados o que a comunicação social quer transmitir ao país.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Deputado Narana Coissoró, nunca tomei posições públicas sobre esta matéria, porque entendi que não o devia fazer.
Estava em curso um processo de averiguações e, até ao seu final - como já disse aqui -, seriam prematuros quaisquer comentários, a seu respeito.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O processo da morte dos dois comandos em instrução, em Santa Margarida, está aqui completo.
Quanto ao segundo acidente ou incidente que houve também com um comando que morreu afogado num exercício no Rio Tejo, está neste momento a decorrer o processo de averiguações e, quando ele estiver pronto, com muito gosto, se a Câmara assim o entender, também o trarei a esta Câmara para podermos discutir a matéria.O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Demora muito?O Orador: - Demora o tempo que for necessário, sobretudo quando nesses processos interferem outras autoridades, que não as militares, como é o caso das autópsias. O atraso deste processo só foi devido ao atraso da entrega do relatório das autópsias, Sr. Deputado, mas quando o processo estiver pronto, se a Câmara quiser, trá-lo-ei aqui.
Quero esclarecer, e estão aqui testemunhas disso, que tenho mantido um diálogo bastante intenso com a Comissão de Defesa Nacional, respondendo às perguntas que os Srs. Deputados que aí têm assento me têm colocado e que estes estão totalmente ao corrente do que se passa.
O meu silêncio não é perante a Assembleia da República. Não poderia vir aqui, ao Plenário quase todas as semanas, prestar esclarecimentos sobre os assuntos que vão decorrendo: limito-me - e penso que faço bem - a prestá-los à Comissão de Defesa Nacional que, se o entender, fará com que o seu debate seja alargado ao plenário da Assembleia da República.Aplausos do PSDO Sr. Presidente: - Para formular oralmente uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.
4184 I SÉRIE - NÚMERO 10.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Ministro do Comércio e Turismo, temos assistido nos últimos tempos a uma descida acentuada dos preços da carne, particularmente de bovino, descida esta que, nas últimas semanas, rondará já cerca de 25% ou 30%. O último boletim do SIMA revela que a tendência para esta descida vai persistir e tende mesmo a acelerar-se.
Se quisermos procurar as razões para esta situação, penso que elas residem talvez, em três aspectos. O primeiro tem a ver com as importações, que estão a ser feitas, relativas a contingentes liberalizados, mas também tem a ver, e penso que sobretudo, com a suspensão primeiro da totalidade dos direitos de importação, que foram posteriormente, pretensamente, compensados com um direito nivelador que apenas atinge os 40% do montante que seria aplicado por via das taxas aduaneiras.
Quanto à terceira questão, penso que provavelmente tem que ver com as próprias características da rede nacional de abate tal como está a ser implementada sem que sejam criados instrumentos, mecanismos e estruturas que permitam aproximar a produção do abate e impedir o inevitável desinteresse da procura em relação à oferta, dado que os custos do escoamento do produto estão a ser substancialmente onerados.
Perante esta situação, gostaria de colocar ao Sr. Ministro algumas questões: em primeiro lugar, por que é que se retiraram as taxas aduaneiras à importação da carne? Que razão de racionalidade económica está na base dessa decisão?
Em segundo lugar qual é o nível dos preços nacionais em relação aos preços institucionais que, neste momento, vigoram na Comunidade Económica Europeia?
Em terceiro lugar, quem beneficia desta situação, sendo certo que a quebra dos preços no produtor não tem tido o mínimo reflexo nos preços ao consumidor, pois no mercado consumidor não se registaram variações superiores a 1%.
Por último, gostaria de saber que reflexos é que toda esta situação pode ter na produção?
São estas questões que gostaria que o Sr. Ministro esclarecesse.
Entretanto, assumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Manuela Aguiar.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Comércio e Turismo.O Sr. Ministro do Comércio e Turismo (Ferreira do Amaral): - Sr. Deputado Rogério de Brito, as questões que me coloca são de fácil resposta.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer-lhe que o regime de importação da carne de bovino que, actualmente, está estabelecido é o de que a importação de carne de bovino é livre, não existe contingentação e apenas recai sobre ela um direito nivelador, cuja fixação depende de dois factor: o primeiro é o preço da carne que vem do exterior e o segundo é o preço que, anualmente, é fixado pelo Governo e que tem o nome de preço de orientação, que é um preço que pretende reflectir
o preço que se julga ser o da carne comercializada no mercado. Isto significa que quando o preço da carne de bovino é muito baixo no exterior, e pressupondo que o preço de orientação é um preço fixo que se mantém estável, o direito nivelador aumenta. Quando se dá e fenómeno inverso, esse direito diminui.
Quanto à primeira questão que o Sr. Deputado me coloca e com a qual pretende saber por que razão foram suspensos os direitos de importação, gostaria de dizer-lhe que os direitos de importação estão contidos no direito nivelador. Não há necessidade de manter os direitos de importação, uma vez que o direito nivelador contempla a necessidade de protecção dos nossos produtos. Esta medida foi tomada no princípio do ano e não, é por esta razão que se importa mais ou menos carne, uma vez que a protecção se mantém, embora agora designada por direito nivelador.
Quanto à questão da evolução dos preços, gostaria de salientar que temos a noção de que os preços internos da carne apresentam um grande diferencial em relação aos preços da CEE e a prova de que assim acontece está no facto de ser necessário estabelecer níveis elevados de protecção dos nossos produtos para impedir que a concorrência da carne importada seja devastadora para a produção nacional. Estamos ainda, em Portugal, bastante longe dos preços da carne praticados na Comunidade Económica Europeia e isso reflecte-se no consumo de carne. O facto de termos a carne mais cara significa que ela, em Portugal, está menos ao alcance do consumidor e por isso não devemos estranhar que a nossa capitação de carne seja cerca de metade da que se verifica nos outros países da Europa.
Quando se diz que o mercado está bem abastecido, isso só tem significado se, em conjunto com essa afirmação, pudéssemos dizer que, em Portugal, a capitação média de carne seria parecida com a da Comunidade Europeia.
Julgo que a questão se resume à fixação do preço de orientação, ou seja, o preço a que se julga que o produtor deve colocar a sua carne no mercado. Esta é a questão-chave, uma vez que toda a protecção que se estabelece à produção nacional decorre desse valor. Trata-se de uma questão difícil, como se pode compreender, porque os produtores pretendem a fixação de um preço elevado e os consumidores pretendem a fixação de um preço baixo. Deste equilíbrio entre o interesse do consumidor, que deve ter a carne à sua disposição a um preço acessível pois julgo que é um direito que lhe assiste, e a necessidade de não arruinar o produtor, há-de nascer uma síntese que se traduz na fixação do preço de orientação. Há cerca de um mês e meio, ele foi fixado em 645$00 para a campanha deste ano. Julgamos ser um preço aceitável, que garante à produção as condições necessárias para que possa produzir em condições.
Não posso estar de acordo com V. Ex.a quando afirma que a limitação ou a travagem do preço à produção não se reflecte no consumidor. Isso não é verdade! Temos a clara noção de que existe uma correlação entre o preço à produção e o preço ao consumidor,
18 DE JUNHO DE 1988   4185como, aliás, se nota através de todos os valores histórico/estatísticos. O que acontece é que não é possível ter nos serviços e também na distribuição um aumento de produtividade similar ao que se verifica na produção. No entanto, e apesar disso, julgamos que o facto de se fixar um preço de orientação, que é uma válvula de escape a partir da qual se darão as importações, tem garantido que o consumidor não pague pela carne mais do que deve pagar.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Ministro, penso que não respondeu minimamente às questões que lhe coloquei.
Em primeiro lugar, gostaria de salientar que houve a suspensão de uma taxa aduaneira por um direito nivelador bastante mais vasto que a taxa anteriormente aplicada. Verifica-se uma reclamação evidente por parte da lavoura, verificam-se custos entre a lavoura e o abate, que não estão minimamente compensados e que não são da responsabilidade do produtor, mas sim de um esquema de organização que foi implementado sem que se tenham criado instrumentos e mecanismos de salvaguarda da produção.
Quanto à questão do diferencial entre o preço no produtor e o preço no consumidor, volto a dizer que não há a mínima correspondência - e não é por questões de produtividade -, pois as variações do preço nos talhos não excedem 1% e os preços na produção já caíram a mais 25%
Neste momento, os preços praticados no produtor estão abaixo do preço de orientação. E este é que é o problema. Chamo a atenção do Sr. Ministro para o facto de este problema ser de tal forma sentido, que, neste momento, todas as organizações ligadas à produção vão tomar posições, porque a situação é grave num período de transição em que a quebra dos rendimentos pode impossibilitar o próprio desenvolvimento do rendimento da produção e do investimento produtivo. Não se pode provocar quebras no produtor que inviabilizem este esforço de desenvolvimento, sobretudo quando esta situação não tem qualquer reflexo no consumo. Este é o verdadeiro problema e não há aqui voltas a dar.
Chamo a atenção do Sr. Ministro para um aspecto, que, aliás, V. Ex.a conhece tão bem como eu, e que se refere ao facto de nos últimos sete anos o diferencial dos preços entre a produção e o consumo se ter alargado em mais de 20%. Isto quer dizer que há sectores dos circuitos comerciais intermédios que estão a absorver o rendimento gerado na nossa agricultura. Perante esta descapitalização não é possível desenvolver a nossa agricultura no período de transição; com este desequilíbrio, que se verifica nas relações de troca, não é possível desenvolver a nossa agricultura; com esta política comercial e económica de preços e de distribuição do rendimento vamos fazer um país produtor de madeira e pasta de papel...
Atenção ao que estamos a fazer, Sr. Ministro.
O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro do Comércio e Turismo.O Sr. Ministro do Comércio e Turismo: - Sr. Deputado, atenção, julgo que os dados que apresentou não correspondem aos que estão publicados.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Essa é boa!O Orador - Com efeito, desde Novembro de 1987 até Maio de 1988, o novilho R-II, que é um novilho padrão e que serve para aferir os preços à produção, teve o preço na produção praticamente estabilizado, pois baixou cerca de 2,28%. No consumo a baixa foi aproximadamente 0,88%. Isso significa que foi conseguida uma estabilização de preços tanto na produção como no consumo.
A relação que o Sr. Deputado diz não existir, podemos verificar pelos dados histórico estatísticos que, efectivamente, existem.
Quanto aos direitos niveladores, posso dizer-lhe que em Junho: - momento relativo aos últimos direitos fixados - eles estarão a 66$00 e 52$00 p/kg, que é um valor superior ao direito aduaneiro fixado anteriormente e que foi suspenso. Isto demonstra o que pretendi dizer logo no início da minha intervenção, pois o facto de o direito aduaneiro ter sido suspenso não significa que se tenha diminuído a protecção à produção, mas o que significa é que essa protecção é flexível e mais variável e depende do equilíbrio entre o preço que se pretende atribuir à produção e aquele que se pretende atribuir ao consumo.
Sr. Deputado, como deve compreender, não é possível, nesta questão, dizer claramente que os interesses dos produtores se devem valorizar em relação aos interesses dos consumidores. A nossa capitalização de carne indica, claramente, que se, neste momento, alguma das partes tem alguma razão de queixa é o consumidor. E se V. Ex.a verificar os preços da carne da Comunidade Económica Europeia, verá que eles têm baixado sistematicamente, quer no ano passado, quer neste ano. Não sucede o mesmo com os preços à produção nacional, que se têm mantido estáveis, como se prova pelos números relativos a este ano, que já indiquei. A fixação dos 645$00 à produção, que está feita neste momento, é considerada, até pelos produtores, suficiente para garantir uma produção mínima.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Ministro, dá-me licença que o interrompa?O Orador - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Ministro é para lhe colocar uma questão. Penso que V. Ex.a atenderá que este fenómeno, agora em discussão, é recente, tem semanas, portanto, não pode ser entendido no âmbito da evolução média anual entre 1987 e 1988. Mas, mesmo que assim o entendêssemos, quando o Sr. Ministro diz que os preços tiveram uma evolução de 2% isto
4186 I SÉRIE - NÚMERO 102é a demonstração de que há uma quebra real dos preços na produção. Com efeito, só o deflacionamento desse valor provoca uma quebra real e 2% está abaixo da taxa de inflação.
No entanto, penso que a questão não é bem essa. Gostaria que o Sr. Ministro me dissesse qual é, por exemplo, a evolução dos custos dos alimentos para os animais na Comunidade Económica Europeia e qual é essa evolução em Portugal? Verificará que enquanto na Comunidade os preços descem, em Portugal eles têm subido acima da média da taxa de inflação.
São estes os problema com que nos confrontamos. E se queremos praticar preços, temos de praticar custos, porque se assim não fizermos o desequilíbrio     acentua-se.
O Orador: - É evidente que os dados das últimas semanas não são significativos no que respeita ao problemas que estamos a discutir, uma vez que se trata de um fenómeno que se tem verificado ao longo do ano. Portanto, creio que eventuais situações que se tenham passado durante uma semana - e devo dizer que desconheço que se tenha verificado essa situação a que o Sr. Deputado se referiu - não significarão certamente a questão de fundo.
O estudo dos factores de custo e a análise das condições de produção são a razão essencial por que se fixa um preço e não outro. A razão pela qual se fixou em 645100 é justamente por se ter levado em linha de conta a evolução dos factores de custo, a situação da produção e, sobretudo, para impedir duas coisas: por um lado, que a produção se arruine - porque evidentemente que não será do interesse do Estado criar dificuldades à produção - e, por outro lado, garantir que não haja um excesso de protecção, que não estejamos a fazer a dona de casa e o consumidor pagarem pela carne mais do que deve e do que é justo.
O Sr. Deputado há-de compreender que esta é uma discussão difícil, em relação à qual reconheço que não terá conclusões definitivas, pois haverá certamente opiniões que se manterão divergentes.
Porém, a verdade é que é necessário fazer uma síntese destes dois vectores que, aparentemente, puxam em sinal contrário. Essa síntese foi feita e, segundo creio, com razoável equilíbrio.
A fixação do preço de orientação que está feita de 645$00 garante duas coisas: em primeiro lugar, que a produção tem condições para produzir e, em segundo lugar, que o consumidor não está a ser penalizado por um excesso de protecção à produção, o que também nos cumpre evitar.A Sr.a Presidente: - Para formular uma pergunta oral ao Governo, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca. Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Sr. Ministro do Comércio e Turismo, um dos principais objectivos que qualquer país persegue é o de tentar conseguir que as exportações dos seus produtos cubram a taxa de importação dos bens de que necessita para a sua actividade económica.
Como é evidente, Portugal não foge a esta regra, mas para que esse objectivo se atinja impõe-se, em nossa opinião, a adopção de uma política de desenvolvimento suficientemente bem planeada, por forma a que se conduza o país para uma situação desafogada.
Dizia o Governo no seu Programa que iríamos ter «um acréscimo das importações, dada a nossa dependência em bens de equipamento.» Porém, a seguir acrescenta-se que a situação seria mantida sob controlo, evitando-se a ocorrência de défices externos que ultrapassassem níveis recomendáveis para a economia portuguesa. Dizia-se ainda que o crescimento da procura interna teria que fazer-se a ritmos moderados.
Em nossa opinião, a situação real e actual do país parece ser bastante diferente da que se pretendia e seria desejável. Segundo números disponíveis do comércio externo, apesar da precaridade das comparações com anos anteriores, aponta-se para um agravamento substancial do défice, que permite antever uma               deteriorização pior do que a prevista pelo Governo.
Preocupante, Sr. Ministro, é a evolução das exportações que se situam aquém dos objectivos fixados. De acordo com o boletim, que recebemos dos primeiros meses deste ano do Instituto Nacional de Estatística, o défice da Balança Comercial portuguesa foi de 99,8 milhões de contos, superior em 17,7 milhões de contos, ou seja, 21,8%, ao saldo obtido em período idêntico ao ano de 1987.
A taxa de cobertura das importações pelas exportações foi de 66,6%, inferior às calculadas para iguais períodos em 1987 (71,1%) e em 1986 (73,8%).
Perante este quadro, pretendo que o Governo nos dê um retrato da situação real, nomeadamente nos seguintes aspectos: por que razão se registou uma quebra tão sensível da competitividade das nossas exportações? Que medidas estão previstas para tentar minimizar esta situação, tanto mais que se sabe que esta distorção não se fica a dever apenas à importação de bens de equipamento?
Sr. Ministro, pretendíamos, pois, que nos desse um retrato sobre a situação real em relação às nossas exportações e importações.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Comércio e Turismo.O Sr. Ministro do Comércio e Turismo: - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, creio que a questão que colocou tem a ver com os dados fornecidos do comércio externo relativos a Janeiro e Fevereiro, que são os últimos conhecidos.
Os dados estão publicados, o que demonstra que houve um aumento de importação de cerca de 5,2% e uma diminuição da exportação de cerca de 15%. Devo dizer, Sr. Deputado, que estes dados não são significativos. Trata-se, pois, de uma situação pontual que dados posteriores relativos a Março e a Abril demonstrarão que não é uma tendência persistente.
Efectivamente, o período de Janeiro e Fevereiro foi um período singular, onde os valores não têm significado suficiente para se poder fazer uma extrapolação.
18 DE JUNHO DE 1988   4187A singularidade deriva de vários factores. Talvez o mais importante tenha sido a quebra de exportação de pasta de papel, o que se deveu a um excesso de exportação de madeira no fim do ano passado e o que provocou dificuldades de matéria-prima às nossas empresas. Esse problema foi resolvido no princípio do ano, mas com uma dupla consequência: já não foi suficiente para resolver o problema da exportação da pasta de papel durante os primeiros meses - portanto, Janeiro e Fevereiro -, porque as fábricas não tinham a matéria-prima e também não foi contabilizada na exportação como madeira em bruto. Portanto, pelos dois lados houve um reflexo negativo no quadro das exportações.
Uma outra razão conjuntural - esta talvez de natureza mais difícil de corrigir - foi o facto de as nossas exportações, quer de têxteis quer de calçado, não terem aumentado ao ritmo que se esperava durante esses dois primeiros meses, também por razões meramente conjunturais e que tiveram a ver com o Inverno excepcionalmente suave que se verificou. Portanto, as encomendas de confecções de Inverno e de calçado para Inverno não tiveram aquele volume que se esperava.
Em todo o caso, já temos os valores precoces relativamente a Março e a Abril. Devo dizer que situação é inteiramente diferente e quando a estatística publicar esses valores O Sr. Deputado verificará que as exportações tiveram um bom crescimento, as importações também tiveram um bom crescimento, mas não tanto como as exportações e o panorama da Balança Comercial não tem nada a ver com a situação que se verificou em Janeiro e Fevereiro.
Devo ainda dizer, Sr. Deputado, que já temos as projecções para o ano inteiro, embora muito falíveis, como deverá calcular, porque estão sujeitas a situações de conjuntura. Os valores de que neste momento dispomos apontam para uma confirmação das previsões que o Governo tinha a respeito desta matéria.
Assim, julgo que não valerá a pena estarmos a discutir os dados de Janeiro e Fevereiro - embora esteja na disposição de o fazer se o Sr. Deputado necessitar de mais algum esclarecimento - porque eles não apresentam os sintomas de dados persistentes nem podem apresentar fundamento para uma extrapolação.A Sr.a Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (ID): - Sr.a Presidente, em primeiro lugar e em termos de interpelação quero saudar a Mesa por estar constituída apenas por          Sr.as Deputadas.Aplausos geraisA Sr.a Presidente: - Muito obrigado pela sua saudação, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Ministro, ouvi atentamente o que V. Ex.a disse. Porém, também referi que havia esta precaridade das comparações.
Em relação às informações dos dois primeiros meses deste ano o Sr. Ministro disse que esses dados não eram significativos, pois o Governo já possui alguns valores precoces sobre Março e Abril. Vamos, pois, aguardar!
O Sr. Ministro também referiu que em relação às projecções para o ano inteiro se prevê o cumprimento dos objectivos do Governo. Veremos se vai ser assim!
V. Ex.a apontou-nos alguns factores, como seja a questão da pasta de papel, do calçado e têxteis. Em relação a isso, gostaria de saber o seguinte: perante a falta de competitividade das nossas exportações, para além de outros factores, como sejam as viabilidades da nossa economia, nomeadamente da nossa indústria, perante a entrada na CEE, perante um certo desarmamento alfandegário e a falta de competitividade da nossa indústria, capaz de atingir outros mercados, que tipo de esforços estão a ser feitos pelo Governo para atingir outros mercados que não sejam os tradicionais?
A manter-se esta situação - pode ser que melhore...! -, os números e as taxas que temos são realmente preocupantes! Que tipo de esforços vai o Governo tentar desenvolver no sentido de evitar que esta situação se deteriore, e, sobretudo, que venha a melhorar? Que tipo de mercados é que, por exemplo, o Governo Português está a tentar atingir em África, mercados árabes, etc? Que esforços está a fazer nesse sentido?
É esta informação que gostaria de obter por parte do Sr. Ministro no sentido de nos sossegar a fim de saber que caminho está a seguir a nossa indústria e a nossa economia.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Comércio e Turismo.O Sr. Ministro do Comércio e Turismo: - Sr. Deputado, posso anunciar desde já à Assembleia da República os dados precoces de que disponho: por exemplo, no comércio com a Espanha - e não vou falar em unidades, mas apenas dar uma ideia da relação existente - em Março de 1987 exportávamos 7,8% e este ano 12,3%; com o Reino Unidos em 1987 exportámos 67,7% e este ano em Março exportámos 95,5%. Estes são os grandes parceiros neste momento!
Os dados de que dispomos indicam que os valores de Janeiro e Fevereiro não constituem factores de extrapolação para o resto do ano.
Quanto ao problema da competitividade da nossa indústria creio, Sr. deputado, que será o contrário: as nossas dificuldades e as barreiras que outros países nos têm imposto ao nosso comércio. À medida que essas barreiras vão sendo levantadas e, se vão reduzindo, a nossa indústria tem-se comportado muitíssimo bem e tem conquistado maiores quotas de mercado no estrangeiro.
Temos o caso típico das relações comerciais com a Espanha, em que o mercado foi protegido durante muitos anos e assim que se levantarem as barreiras - e levantaram-se para um lado e para o outro - verificou--se que as nossas exportações têm subido a um ritmo muito superior ao ritmo das importações de Espanha.
4188 I SÉRIE - NÚMERO 102Ora, isso significa que a nossa indústria tem-se dado bem - o que é natural e todos os estudos que foram feitos apontam nesse sentido - com a liberalização do comércio internacional.
Uma das estratégias que temos seguido quanto ao comércio externo é a procura de novos e diversificados mercados que, como o Sr. Deputado deverá saber, são normalmente os mercados de mais difícil acesso. Temos procurado fazer acções comerciais importantes em países de comércio de Estado onde julgamos que temos algumas potencialidades importantes para comercializar, temos feito esforços bastante grandes em países de África onde os valores do comércio indicam claramente que esses esforços têm sido coroados de êxito e estamos agora a fazer esforços, que, em minha opinião, também vão ter sucesso, relativamente ao comércio com os países da América do Sul.
Julgamos, Sr. Deputado, que não é possível a um país como Portugal, que vive e sempre viveu do comércio externo e da capacidade de comerciar com outros países, ignorar a existência do mundo inteiro para comerciar. Esta mesma concepção das prioridades do comércio externo português tem tradução prática nos esforços que fazemos e recordo ao Sr. Deputado que o Instituto do Comércio Externo tem aberto delegações estratégicas em muitas zonas do globo onde antes não penetrávamos, nomeadamente a de Abidjan que será talvez a mais importante para efeitos do mercado africano.
Julgo que estes esforços, esta diversificação e esta tentativa de obter uma abertura comercial em zonas do globo com as quais tempos pouca tradição de comércio irá ter consequências benéficas na balança comercial portuguesa a muito breve trecho.A Sr.a Presidente: - Para formular uma pergunta oral ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: O Governo tem vindo a anunciar a intenção de, em 1989, proceder ao alargamento do tabuleiro rodoviário da Ponte 25 de Abril, estando ainda em estudo, segundo creio, a construção de um tabuleiro ferroviário para caminho de ferro ou metropolitano.
O Sr. Ministro corrigir-me-á se alguns dos elementos que vou citar não estiverem certos, pois são difíceis de encontrar, mas a Ponte de 25 de Abril teve no ano passado um movimento da ordem dos 28 milhões de veículos, o que, digamos, permite prever para 1989 um movimento superior a 32 milhões de veículos. Penso que com estes valores não andaremos muito afastados da realidade se pensarmos que durante os meses de maior movimento passam 5 milhões de veículos por mês, que corresponde, numa hora de ponta, a mais de 30 000 veículos. Poderemos, pois, ter na ponte sobre o Tejo diariamente e em dia de ponta, tomando em média 2 passageiros por veículo, 600 mil a um milhão de pessoas a atravessar a ponte.
Claro que o alargamento da ponte irá colocar alguns problemas, independentemente do método construtivo. Aliás, nós sabemos as dificuldades que já hoje sentimos - hoje de manhã estive lá cerca de l hora - e no Verão mesmo com a abertura da 3.a via sabemos o que se passa, sobretudo, no sentido sul-norte.
Gostaria que através da resposta à minha pergunta, o Sr. Ministro iniciasse um esclarecimento ao país sobre esta situação, uma vez que é natural que, sobretudo, em meses de verão se possa instalar não o caos mas, pelo menos, situações que podem ser muito prejudiciais para a actividade do sul do Tejo, em geral, e, sobretudo, do distrito de Setúbal, quer do ponto de vista turístico quer do ponto de vista das actividades económicas.
Gostaria, portanto, que o Sr. Ministro nos falasse das medidas que estão pensadas para minorar as possíveis consequências do alargamento do tabuleiro da ponte, visto que o meu grupo parlamentar e, sobretudo, nós Deputados do círculo de Setúbal, estamos preocupados com a situação que se pode vir a criar.A Sr.a Presidente: - Para responder tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Oliveira Martins): - Sr. Deputado Eduardo Pereira, gostaria de referir alguns aspectos relacionados com o alargamento do tabuleiro rodoviário da ponte sobre o Tejo e com a instalação do caminho de ferro no tabuleiro inferior. Vou referir, tal como neste momento se encontram, os estudos que foram feitos e as diligências que foram tomadas com vista à concretização destes empreendimentos.
Em relação aos números que o Sr. Deputado mencionou, relativos ao tráfego na ponte sobre o Tejo, devo dizer-lhe que eles estão praticamente correctos. Não há hoje em dia no país inteiro, exceptuando o Viaduto Duarte Pacheco, troço de estrada mais carregado de trânsito do que o tabuleiro da ponte sobre o Tejo.
Foi solicitado ao Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes um parecer sobre o aumento da capacidade da ponte, que foi produzido em Marco de 1986, e no qual, com alguma surpresa, se fazia referência a atrasos que ao longo dos anos se vinham processando no sentido de estudar a fundo as possibilidades do aumento de capacidade da ponte.
Simultaneamente, começavam no Laboratório Nacional de Engenharia Civil os estudos em modelo reduzido, que hoje já estão concluídos, mas ainda não tinha sido feita nenhuma consulta ao gabinete responsável pelo projecto daquela obra que, como sabem, é um gabinete americano de engenharia. Tudo isso se pôs em marcha, demorou o seu tempo mas, permitiu-nos, logo no começo deste ano, lançar duas iniciativas. A primeira, aliás tomada aqui no Parlamento, foi a de solicitar a autorização da Assembleia da República no sentido de poder vir a afectar as receitas das portagens da ponte à obra do alargamento do tabuleiro (o que a Assembleia da República decidiu favoravelmente