II SÉRIE-B —  NÚMERO 279  2 diplomados da Universidade do Algarve do concurso nacional de professores 2012-2013.N.o 3934/XII (1.a) – Do Deputado Paulo Batista Santos, Fernando Marques e Pedro Pimpão (PSD) ao Ministério da Economia e do Emprego, sobre a renegociação da Subconcessão do Pinhal Interior — requalificação do IC8 nos troços de Pombal/Ansião e Pedrógão Grande/Sertã.N.o 3935/XII (1.a) – Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, sobre alterações na Loja do Cidadão de Viseu.N.o 3936/XII (1.a) – Do Deputado Rui Jorge Santos e outros (PS) ao Ministério da Educação e Ciência, sobre a atribuição do título de transporte, designado por passe escolar «Sub23@superior.tp» aos estudantes do ensino superior, para o ano letivo 2012/2013.N.o 3937/XII (1.a) – Do Deputado Filipe Neto Brandão (PS) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a sustentabilidade do Baixo Vouga Lagunar.N.o 3938/XII (1.a) – Do Deputado Jacinto Serrão (PS) ao Ministério das Finanças, sobre o impacto do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) no desenvolvimento da Madeira.N.o 3939/XII (1.a) – Dos Deputados Paulo Sá e António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna, sobre a calendarização das obras de construção, remodelação e recuperação dos postos da GNR em Lagos, Loulé, Almancil e Quarteira (Algarve).N.o 3940/XII (1.a) – Dos Deputados Catarina Martins e João Semedo (BE) ao Ministério da Administração Interna, sobre o combate à sinistralidade rodoviária no distrito do Porto.N.o 3941/XII (1.a) – Dos Deputados Manuel Seabra e outros (PS) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, sobre os problemas de financiamento da Agência Lusa, nomeadamente na delegação do norte.N.o 3942/XII (1.a) – Dos Deputados Manuel Seabra e outros (PS) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, sobre um mundo de indefinições na RTP, nomeadamente no centro de produção do norte.N.o 3943/XII (1.a) – Dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia e do Emprego, sobre o facto de uma ponte da Lourinhã ser uma ponte para lado nenhum.N.o 3944/XII (1.a) – Dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde, sobre o encerramento do Serviço de Urgências do Hospital do Montijo.N.o 3945/XII (1.a) – Dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde, sobre a revogação do Despacho n.o 6/2011, de 1 de março – Lanifícios.N.o 3946/XII (1.a) – Dos Deputados Cristóvão Norte e Elsa Cordeiro (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre dragagens e Polis Ria Formosa.N.o 3947/XII (1.a) – Das Deputadas Ana Drago e Cecília Honório (BE) ao Ministério da Educação e Ciência, sobre a restrição dos apoios nos passes dos estudantes.N.o 3948/XII (1.a) – Das Deputadas Ana Drago e Catarina Martins (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego, sobre a restrição dos apoios nos passes dos estudantes.N.o 3949/XII (1.a) – Dos Deputados Jerónimo de Sousa e João Ramos (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre o pagamento de impostos por parte dos emigrantes na Suíça.N.o 3950/XII (1.a) – Dos Deputados Jerónimo de Sousa e João Ramos (PCP) ao Ministério das Finanças, sobre o pagamento de impostos por parte dos emigrantes na Suíça.N.o 3951/XII (1.a) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego, sobre a aquisição da empresa Monte Adriano pelo fundo Vallis.N.o 3952/XII (1.a) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde, sobre a alteração ao Despacho n.o 6/2011, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, relativamente à comparticipação de medicamentos aos trabalhadores da indústria de lanifícios.N.o 3953/XII (1.a) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério das Finanças, sobre os utentes da ADSE assistidos na Fundação Champalimaud.N.o 3954/XII (1.a) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde, sobre os utentes da ADSE assistidos na Fundação Champalimaud.N.o 3955/XII (1.a) – Das Deputadas Ana Drago e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Educação e Ciência, sobre o facto de a Câmara Municipal do Montijo estar sem capacidade para assegurar as suas competências em matéria de educação.N.o 3956/XII (1.a) – Das Deputadas Ana Drago e Catarina Martins (BE) ao Ministério da Educação e Ciência, sobre a situação de um aluno estar sem acesso ao ensino articulado da música de forma gratuita.N.o 3957/XII (1.a) – Do Deputado Altino Bessa, Vera Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério das Finanças, sobre financiamento das PME. Respostas [n.os 2284, 2778, 3146, 3251, 3374, 3431, 3436, 3643, 3647, 3686, 3706, 3712, 3735, 3758, 3770, 3778, 3785, 3796, 3799, 3800, 3801, 3802/XII (1.a)]:  Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2284/XII (1.a) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o Hospital de Torres Vedras.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 2778/XII (1.a) dos Deputados Miguel Tiago e Rita Rato (PCP), sobre o trabalho temporário na EPAL e alteração da empresa de cedência de mão-de-obra.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 3146/XII (1.a) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre o recurso ilegal à precariedade e violação dos direitos dos enfermeiros no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais (Cantanhede).Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 3251/XII (1.a) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a reutilização de consumíveis informáticos.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3374/XII (1.a) do Deputado João Semedo (BE), sobre as dificuldades na marcação de consultas por via eletrónica através dos serviços «eagenda».Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 3431/XII (1.a) da Deputada Ana Drago (BE), sobre a diminuição do vencimento de professores contratados.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 3436/XII (1.a) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre os cortes nos vencimentos dos docentes contratados — instruções das direções regionais.Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 3643/XII (1.a) do Deputado João Ramos (PCP), sobre os recursos da GNR na área do Comando Territorial de Beja.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 3647/XII (1.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o anunciado encerramento da EB1 de Argozelo, Vimioso.Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 3686/XII (1.a) dos Deputados Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais (PS), sobre o aumento do número de agentes da PSP.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3706/XII (1.a) dos Deputados João Semedo e Cecília Honório (BE), sobre a criação, por parte do Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, de um gabinete no Hospital de Portimão para o qual nomeia a filha, o genro e o presidente do PSD de Portimão.Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 3712/XII (1.a) dos Deputados Paulo Sá e António Filipe (PCP), sobre as condições deploráveis de instalações da GNR no Algarve.Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 3735/XII (1.a) da Deputada Isabel Santos e outros (PS),