I SÉRIE — NÚMERO 30 36 muito intensa, que fez com que hoje o sistema de saúde português seja o mais iníquo, o mais desigual e o mais inacessível em relação àquilo que são os direitos de cidadania. Aplausos do PS. O Sr. Miguel Santos (PSD): — O setor privado é onde o senhor trabalhava! Foi onde andou estes anos todos! O Sr. Ministro da Saúde: — Mas vamos, então, ao que importa, que é falar de coisas importantes que não sejam banalidades, porque banalidade é dizer que o setor da saúde foi sujeito a fortes constrangimentos orçamentais. Sobre isto não temos nenhuma dúvida. Seria compreensível que este setor não tivesse ficado de fora de um esforço global que o País exigiu, e isso foi feito e foi compreendido pelos portugueses. Mas o que é mais difícil de entender, Srs. Deputados, é que os cortes tenham sido introduzidos tantas vezes sem critério, tantas vezes com claro prejuízo no acesso aos cuidados de saúde e que os que foram feitos nos recursos humanos tenham sido amplamente desvalorizados. É certo que foram entrando mais médicos nos últimos anos, mas nós trocámos médicos jovens, indiferenciados, pelo empurrar para fora dos mais velhos, dos mais competentes, dos mais qualificados. E pergunto, Srs. Deputados: como é que deixaram a formação médica nos hospitais públicos, a pré-graduada e a pós-graduada? Como está hoje a formação dos médicos mais jovens, ao nível do seu percurso profissional e da carreira médica? Reconstruir o Serviço Nacional de Saúde é algo que incomoda alguns setores da vida política portuguesa, mas, meus caros amigos, Srs. Deputados, temos mesmo de reconstruir o Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PS. Não entendemos que tudo aquilo que o Governo anterior fez tenha sido mal feito. Já disse, mais do que uma vez, que houve intervenções do Governo anterior bem feitas, tendo já sublinhado publicamente aquela que foi a sua intervenção, por exemplo na área da política do medicamento e na luta necessária contra as rendas excessivas no setor. Também tenho apreciado e valorizado — e nós iremos desenvolver e aprofundar esse caminho — a luta contra a fraude, o desperdício e a despesa ineficiente. Mas não é por estarmos aqui numa luta ou num campeonato entre estudos ou entre aquilo que uns e outros fizeram de bem ou de mal que o essencial fica por dizer. É preciso, efetivamente, reaproximar o Serviço Nacional de Saúde das pessoas e, para isso, Srs. Deputados, gostaria de deixar firmemente, perante vós, a convicção e a ideia de que o atual Governo tem, de facto, uma visão estratégica para o sistema de saúde e para o SNS, que é baseada em três pilares essenciais. Em primeiro lugar, o acesso, que é feito através do desenvolvimento de mecanismos que coloquem definitivamente o cidadão no centro do sistema e que, de facto, façam com que os cidadãos possam ir mais vezes ao seu médico de proximidade e evitem, cada vez mais, ir aos hospitais. É bom que Portugal tenha como meta sair do primeiro lugar em que se encontra hoje: o de ser o país da OCDE com maior número de urgências hospitalares no seu conjunto. Em segundo lugar, em termos de qualidade, é importante, Srs. Deputados, otimizar os recursos, fazendo a melhoria contínua da gestão e da prestação de cuidados com poupanças inteligentes. Ajudem-nos, Srs. Deputados, a distinguir a despesa boa da despesa má, porque isso é um exercício de serviço público, isso é um serviço de proteção dos fundos e dos recursos públicos. Como terceiro pilar, em termos de eficiência, é preciso estimular a capacidade de obter melhores resultados, mas fazer isto contra os profissionais não será, seguramente, bem sucedido. É por isso que temos de envolver os médicos, os enfermeiros e todos os profissionais de saúde num processo de transformação e de reforma. Terminaria, dizendo que temos uma ambição, que é a de voltar a ter um Serviço Nacional de Saúde que esteja próximo das pessoas e dos cidadãos, que seja moderno, que seja transparente, que seja capaz de transmitir, com clareza, aquilo que faz, que seja capaz de valorizar o papel dos profissionais de saúde,