5 DE MARÇO DE 2022 495 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 256/XIV/3.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2021-11-12 Contabilização da avaliação obtida pelos ex-militares das Forças Armadas após ingresso na Administração Pública – Artigo 22.o da Lei n.o 75-B/2020, de 31 de dezembro N.o 261/XIV/3.a Luís Leite Ramos (PSD), Maria da Luz Rosinha (PS), Jorge Lacão (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), Romualda Fernandes (PS), Santinho Pacheco (PS), Afonso Oliveira (PSD), António Cunha (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Pedro Morais Soares (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-11-15 Impactos expectáveis em Portugal do encerramento do gasoduto Magreb-Europa (GME) que permita o abastecimento, através de Marrocos, de vários países europeus N.o 263/XIV/3.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-11-16 Preocupante funcionamento da Linha de Cascais após obra de reparação da Infraestruturas de Portugal, S.A.   N.o 267/XIV/3.a António Filipe (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-11-16 Central Termoelétrica do Pego   N.o 268/XIV/3.a António Filipe (PCP), João Dias (PCP) Ministro do Mar 2021-11-16 devolução dos custos indevidos das licenças para a pesca com majoeira N.o 269/XIV/3.a António Filipe (PCP) Ministro da Defesa Nacional 2021-11-16 Atraso nas promoções dos militares das Forças Armadas N.o 270/XIV/3.a António Filipe (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-11-16 Controlo da espécie invasora jacinto-de-água na bacia hidrográfica do Vouga   N.o 271/XIV/3.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2021-11-17 Falta de profissionais no Centro de Saúde de Almodôvar e no distrito de Beja.   N.o 273/XIV/3.a Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Leitão (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD), António Lima Costa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD), Pedro Pinto (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-11-17 Consulta pública de novo decreto-lei sobre a organização e funcionamento do Sistema Elétrico Nacional   N.o 280/XIV/3.a Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD), Paulo Leitão (PSD), João Moura (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD), António Lima Costa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD), Pedro Pinto (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-11-19 Expansão do projeto turístico da Herdade da Costa Terra e sua compatibilização com os instrumentos de planeamento e de Avaliação de Impacte Ambiental N.o 281/XIV/3.a Carla Sousa (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Miguel Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Ana Passos (PS) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2021-11-21 Acórdão do TJUE que considera ilegais os acordos de pescas e de comércio entre União Europeia e Marrocos N.o 284/XIV/3.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-11-23 Constrangimentos na acessibilidade à Estação de Metro de Arroios, em Lisboa   N.o 287/XIV/3.a António Filipe (PCP) Ministra da Justiça 2021-11-24 Prazos de análise dos processos de aquisição da nacionalidade