II SÉRIE-D — NÚMERO 36 4 No dia 30 de setembro, a terceira sessão, dedicada ao tema “Finalização da união bancária e financiamento da economia real”, presidida por Mauro Maria MARINO, presidente da Comissão de Finanças e do Tesouro do Senado italiano, foi iniciada pelos seguintes oradores principais: Ignazio VISCO, Governador do Banco de Itália; Dario SCANNAPIECO, Vice-Presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI); Nicolas VERON, Investigador Principal do instituto de investigação Bruegel e Investigador Convidado do Peterson Institute for International Economics, Washington DC; Mario LA TORRE, Professor de Economia dos Intermediários Financeiros na Universidade La Sapienza, em Roma. No debate, usaram da palavra 27 representantes de parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu. A maioria das delegações sublinhou que a união bancária é um primeiro passo importante para evitar que uma dívida privada excessiva ponha em causa a estabilidade financeira dos bancos e agrave a contração do crédito, que em alguns países prejudicou sobretudo as Pequenas e Médias Empresas (PME) menos capitalizadas. Contudo, várias delegações realçaram a necessidade de assegurar uma aplicação efetiva do mecanismo único de resolução e do sistema de garantia de depósitos. Algumas delegações saudaram os esforços do BCE para reduzir significativamente as taxas de juro reconhecendo, em simultâneo, que a eficácia das medidas do BCE irá depender do modo como as instituições de crédito utilizarem os recursos que lhes são disponibilizados para restabelecer o fluxo de crédito para as empresas e as famílias. A maior parte das delegações recordou também a importância do papel que o Banco Europeu de Investimento pode desempenhar no restabelecimento do fluxo de crédito para as empresas. Usou da palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) que começou por dizer que as decisões relacionadas com a união bancária na UE não podem ser consideradas satisfatórias, desde logo porque importa assegurar a estabilidade bancária. Lembrou que no verão os portugueses tinham sido confrontados com o colapso do Banco Espírito Santo, tendo sido utilizado o novo mecanismo de resolução. No momento presente, “navega-se em águas desconhecidas”, o que consiste também num desafio para o sistema financeiro. Questionou o facto de a troika não ter detetado a situação sugerindo que quer o Banco Central Europeu quer a Comissão Europeia também tinham responsabilidades nesse processo. A quarta sessão, subordinada ao tema “Coordenação das políticas fiscais europeias e o caso da economia digital”, presidida por Antonio AZZOLLINI, Presidente da Comissão de Orçamento do Senado italiano, foi iniciada pelos seguintes oradores principais: Salvatore BIASCO, Professor de Economia Monetária Internacional na Universidade La Sapienza, em Roma, e antigo Presidente da Comissão Bicameral para a Reforma Fiscal; Rintaro TAMAKI, Secretário-Geral Adjunto da OCDE; Hosuk LEE-MAKIYAMA, Diretor do European Centre for International Political Economy; Michael A. PAGANO, Professor de Administração Pública na Universidade do Illinois e Diretor de Projeto do College of Urban Planning and Public Affairs da mesma instituição. No debate, usaram da palavra 13 representantes dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu. A maioria das delegações concordou com a necessidade de transferir a maior carga fiscal dos rendimentos das pessoas e das empresas para as receitas do capital e de evitar a erosão fiscal e a concorrência fiscal desleal, particularmente no que respeita à economia digital. Nesse sentido, algumas delegações apelaram a uma verdadeira coordenação das políticas fiscais nacionais a nível da UE e referiram que a atual concorrência fiscal entre Estados-membros da UE pode distorcer o funcionamento do mercado interno. A maior parte das delegações e dos oradores principais salientou o trabalho realizado pela OCDE neste domínio. Outras delegações consideraram pertinente reforçar os instrumentos destinados à prevenção da fraude e evasão fiscais internacionais em vez de coordenar os sistemas fiscais nacionais na UE. O Sr. Deputado Duarte Pacheco (PSD) interveio para dizer que, apesar do que foi dito durante os dois dias da conferência, verifica-se que, na UE, há pouco crescimento, falta de investimento, desemprego e concorrência a nível fiscal. E lembrou que, em Portugal, tem havido empresas que desviaram a respetiva sede para a Holanda ou para o Luxemburgo por questões fiscais, obrigando o país, que é pobre e tem um elevado défice, a aumentar impostos. É importante a coordenação fiscal mas não chega falar nela, é preciso agir. Também o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) usou da palavra para três comentários: o primeiro para discordar que o imobiliário deva ser tratado da mesma forma que as receitas do capital ou as atividades poluidoras se for operada uma mudança na carga tributária. O segundo para, a respeito dos paraísos fiscais, expressar a sensação de que a UE não está a fazer o suficiente, havendo a convicção na opinião pública de que os ricos e poderosos podem fazer o que querem. O terceiro para reforçar o que já foi dito por outro Deputado