I SÉRIE — NÚMERO 108 172 ——— Relativa ao texto final dos Projetos de Resolução n.os 2155/XIII/4.a (PAN) e 2160/XIII/4.a (BE) [votados na reunião plenária de 5 de julho de 2019 — DAR I Série n.o 106 (2019-07-06)]: O Grupo Parlamentar do PCP sempre esteve atento às questões ambientais. Nas últimas décadas, o PCP interveio não só na denúncia dos problemas, das causas e dos responsáveis pela degradação do ambiente mas na apresentação de propostas concretas que visavam a proteção da natureza e do ambiente. A proteção e a salvaguarda da natureza e do ambiente são uma batalha do nosso tempo. As alterações climáticas são expressão da evolução do planeta que sempre se verificou e, simultaneamente, da intervenção humana influenciada pela ação individual, sobretudo pela forma de organização da sociedade e pelos critérios que a comandam. A poluição atmosférica e hídrica, a destruição da floresta, a agricultura intensiva são resultado do modo de produção que impõe a utilização dos recursos naturais de forma desequilibrada e sem qualquer relação com a satisfação das necessidades da população mundial, que impõe a sobreprodução e o desperdício, o consumo exagerado e a crescente transferência de custos para as populações, penalizando sobretudo as camadas da população mais pobres. Tudo é admitido e imposto em nome do lucro imediato e da concentração da riqueza. As relações de natureza colonial e a existência de conflitos armados pelo domínio de recursos naturais, destruindo países e a vida de milhares de pessoas, revelam até onde vai o ímpeto explorador do capitalismo. Partindo de justas e legítimas preocupações das populações, os grupos económicos e financeiros viram nas questões ambientais mais uma oportunidade de negócio. É o próprio sistema capitalista que promove a manipulação e cria o alarmismo em torno das alterações climáticas para levar mais longe os instrumentos de mercantilização e financeirização do ambiente, criando um problema e vendendo uma falsa cura para daí obter ainda mais lucros. Sem alarmismos e manipulações que servem os interesses do negócio em nome do ambiente, urge agir e adotar medidas no sentido da proteção da natureza, do equilíbrio ambiental e ecológico. No entanto, uma declaração de estado de emergência climática não está isenta de preocupações e até poder ter efeitos perversos contrários aos objetivos que preconiza. Se é verdade que a declaração de estado de emergência climática pode ser entendida como alerta, não é mesmo verdade que pode também ser aproveitada, numa perspetiva de mercantilização do ambiente, como justificação para acelerar a criação de novas taxas e impostos ditos verdes que penalizam comportamentos individuais das camadas mais pobres da população ou para acentuar a implementação de mecanismos financeiros e especulativos, como o mercado do carbono, que tornam a poluição um negócio de muitos milhões em que é mais barato poluir do que investir em tecnologia para reduzir as emissões para atmosfera. Há já instituições, como o Fundo Monetário Internacional, que olham para o ambiente, de facto, não como bem de todos que é preciso salvaguardar mas como mais uma forma de geração de chorudos lucros. Defender o ambiente e a natureza exige a coragem de denunciar as responsabilidades do sistema capitalista na depredação de recursos naturais e a necessidade da sua superação para assegurar um futuro com um ambiente equilibrado e sadio. Exige a adoção de medidas de reforço dos meios do Estado para desenvolver uma verdadeira política de defesa da natureza, colocando a riqueza natural do País ao serviço do povo e do desenvolvimento nacional; exige o desenvolvimento de alternativas energéticas de domínio público, o reforço do investimento no transporte público, no sentido da sua gratuitidade e alargando a sua oferta em detrimento do transporte individual, o investimento na investigação e desenvolvimento com vista à diminuição da dependência de combustíveis fósseis e a defesa da produção local. Não obstante as preocupações expressas e a necessidade de intervir com coragem e firmeza no combate às causas estruturais dos problemas ambientais, o modo de produção capitalista e predador dos recursos naturais, votámos favoravelmente a iniciativa em apreciação pela enorme importância na proteção do ambiente e pelo alerta para a adoção das medidas adequadas a esse objetivo. O Grupo Parlamentar do PCP. [Recebida na Divisão de Redação em 24 de julho de 2019].