18 DE JANEIRO DE 2019 21 O presente estudo define o que são microplásticos intencionalmente adicionados a determinados produtos, descreve a sua composição e uso; identifica as substâncias e fornece uma análise de mercado; procede à avaliação do risco ambiental originado pela adição intencional de microplásticos a determinados produtos; identifica e avalia as alternativas ao uso dos microplásticos nesses produtos, bem como os efeitos económicos resultantes da regulação do seu uso. UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME – Marine plastic debris and microplastic [Em linha]: global lessons and research to inspire action and guide. Nairobi: UNEP, 2016. [Consult. 05 de mar. 2018]. Disponível em WWW: http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=124140&img=7561&save=true>. Resumo: Este relatório foi elaborado a pedido da primeira Assembleia do Meio Ambiente das Nações Unidas, realizada de 23 a 27 de junho de 2014, em Nairobi, no Quênia (Resolução 16/1). Pretende resumir o estado do nosso conhecimento sobre as fontes, o destino e os efeitos dos plásticos e microplásticos marinhos, e descrever abordagens e soluções potenciais para fazer face a este problema multifacetado. A lixeira de plástico no oceano pode ser considerada uma «preocupação comum da humanidade». Os plásticos marinhos podem ter impactos ecológicos significativos. Os microplásticos foram encontrados em muitas espécies de peixes e mariscos e alguns cetáceos, mas o seu verdadeiro impacto é muito difícil de quantificar e continua a constituir uma lacuna no conhecimento. Existe uma grande incerteza sobre os possíveis efeitos de nano partículas de plástico, que são capazes de atravessar as paredes celulares. Uma solução mais sustentável, a longo prazo, passará por uma economia mais circular, na qual o desperdício é projetado a partir do ciclo de produção e uso, adotando, a sociedade, padrões de consumo mais sustentáveis. Há evidências suficientes de que os plásticos e os microplásticos marinhos têm um impacto inaceitável, o que significa que não devemos esperar até que haja evidências inequívocas e quantificadas do grau de impacto, antes de atuarmos no sentido de reduzir os detritos plásticos lançados nos oceanos  Enquadramento do tema no plano da União Europeia A indústria dos plásticos constitui uma pedra basilar para a economia europeia, sendo que o reforço da sua sustentabilidade proporcionará novas oportunidades para a inovação, a competitividade e a criação de empregos, em consonância com os objetivos da estratégia para a política industrial da União Europeia (UE). A Diretiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, conhecida como a «Diretiva Embalagens e Resíduos de Embalagens» foi adotada a fim de prevenir ou reduzir o impacto das embalagens e dos resíduos de embalagens no ambiente, aplicando-se a todas as embalagens colocadas no mercado da UE e a todos os resíduos de embalagens, quer sejam utilizados ou libertados na indústria, no comércio, em escritórios, em lojas, nos serviços, nas habitações ou a qualquer outro nível. A diretiva requer que os Estados-Membros tomem medidas destinadas a prevenir a formação de resíduos e a desenvolver sistemas de reutilização de embalagens. A Diretiva 2004/12/CE veio estabelecer critérios e clarificar a definição de «embalagem». Além disso, a Diretiva 2015/720, de 29 de abril de 2015, altera a Diretiva 94/62/CE no que diz respeito à redução do consumo de sacos de plástico leves. Em dezembro de 2015, a Comissão adotou um plano de ação da UE para a economia circular, com medidas que abrangem a totalidade do ciclo de vida dos produtos: desde a conceção até à gestão dos resíduos e ao mercado das matérias-primas secundárias, passando pelo aprovisionamento, pela produção e pelo consumo. Nesse plano, identificou os plásticos como um prioridade, comprometendo-se a «preparar uma estratégia que aborde os desafios colocados pelos plásticos ao longo da cadeia de valor e que tenha em conta todo o seu ciclo de vida». Juntamente com o plano de ação para a economia circular, a Comissão apresentou um conjunto de quatro propostas legislativas alterando a Diretiva-Quadro Resíduos; a Diretiva Aterros; a Diretiva Embalagens e Resíduos de Embalagens; e as diretivas relativas aos veículos em fim de vida, às pilhas e acumuladores e respetivos resíduos, bem como aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE). Algumas destas propostas surgiram na sequência de obrigações jurídicas relativas à revisão das metas de gestão de resíduos. O Roteiro para uma Europa eficiente na utilização de recursos e o pacote de medidas relativas à economia circular, resultam na estratégia para converter a economia da UE numa economia sustentável até 2050,