12 DE MAIO DE 2018 67 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PAN. Srs. Deputados, estão em aprovação os Diários da Assembleia da República, I Série, n.os 67 a 78 respeitantes às reuniões plenárias de 4, 5, 6, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 24, 25, e 26 de abril de 2018. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Para uma declaração de voto acerca da votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos projetos de lei n.os 777/XIII (3.a) (PSD), 798/XIII (3.a) (PCP) e 816/XIII (3.a) (BE) tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com a aprovação do presente texto final, que partiu, designadamente, de uma iniciativa do PCP para a renovação e prorrogação das bolsas pós-doutoramento até ao cumprimento do Decreto-Lei n.o 57/2016, alterado pela Lei n.o 57/2017, damos um pequeno passo, apenas um pequeno passo, para garantir que os bolseiros abrangidos pela norma transitória do chamado «diploma do emprego científico» não sejam excluídos do sistema científico e tecnológico nacional porque acabou a sua bolsa ou porque está na iminência de acabar. É um pequeno passo, Sr.as e Srs. Deputados, um pequeno passo num caminho longo de luta dos bolseiros de pós-doutoramento, de todos os bolseiros, aliás, na defesa dos seus direitos. Luta que o PCP muito valoriza, dizendo que tudo faremos para que a precariedade dos trabalhadores da ciência termine de uma vez por todas. Por isso, o primeiro pensamento e a última palavra não pode deixar de ir, e vão mesmo, para os bolseiros e para os seus representantes, nomeadamente aqueles que aqui estão presentes nas galerias e que têm acompanhado sempre este processo e têm estado sempre na linha da frente da luta pela defesa dos seus direitos. O PCP continuará a tudo fazer para que os concursos ao abrigo da norma transitória sejam, de facto, abertos e para que sejam respeitados os direitos dos bolseiros de investigação científica. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para uma declaração de voto acerca da votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos projetos de lei n.os 777/XIII (3.a) (PSD), 798/XIII (3.a) (PCP) e 816/XIII (3.a), tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acabámos de votar a prorrogação dos contratos de bolsas de investigação nos casos em que os concursos que deveriam estar a decorrer ao abrigo do chamado diploma do emprego científico ainda não foram concretizados. O Governo tomou a iniciativa de um combate sério à precariedade no emprego científico. A Assembleia da República juntou-se e melhorou, aprofundando, os dispositivos para este combate à precariedade no emprego científico. Infelizmente, nem todas as instituições, nem todos os intervenientes neste processo têm contribuído com o melhor do seu esforço para que este processo avance dentro dos prazos previstos e dentro das responsabilidades assumidas por todos. Nesta medida, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista continua a pressionar e a apelar para que todos façam a sua parte. Entretanto, nesta ocasião, por iniciativa do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda, deu-se o enquadramento legal aos esforços que o próprio Governo e a Fundação para a Ciência e Tecnologia estavam a fazer para que nenhum bolseiro fique fora deste processo. Portanto, temos todos, simultaneamente, de estar satisfeitos por termos dado este passo, por confortar legalmente este processo, mas também temos de continuar a exigir e a reivindicar que todos os intervenientes façam, com a celeridade necessária, aquilo que é preciso para consolidar este processo de combate à precariedade laboral, também no campo da ciência. Aplausos do PS.