109 | II Série A - Número: 130 | 29 de Abril de 2011renováveis e no abaixamento dos custos das energias eólica marítima, fotovoltaica, nos veículos eléctricos e nos biocombustíveis de segunda geração.20 — Para que os diversos programas de investigação (como o Plano SET3) possam trazer as melhorias desejadas é essencial que exista um ambiente estável e previsível para o financiamento das energias renováveis em geral.Colmatar o défice de investimento: 21 — Em termos de infra-estruturas, a Comunicação refere que é necessário que seja efectuado um investimento de mais de três biliões de euros até 2020 para que as metas sejam alcançadas. É também referido que, «sendo hoje o investimento anual de capital em energias renováveis em média de 35 mil milhões de euros, seria necessário aumentá-lo rapidamente para o dobro, 70 mil milhões de euros, para assegurar a realização dos nossos objectivos».22 — Ainda segundo a presente Comunicação estas despesas devem ser financiadas, como vai sendo o caso, essencialmente por investimentos do sector privado e só por último pelos consumidores de energia.23 — Ao mesmo tempo, no que refere às políticas climáticas, e tendo como objectivo a redução de 20% das emissões de gases com efeitos de estufa até 2020 (face a 1990), é determinante que se estabeleça o regime de comércio de licenças de emissão da União Europeia.24 — É também fundamental que se analise a forma como o dinheiro vai sendo gasto neste sector por forma a garantir uma selecção e coordenação eficaz dos diversos instrumentos de financiamento. Estes instrumentos são subvenções, empréstimos e garantias de empréstimo, fundos de acções, tarifas à entrada da rede, prémios, regimes de quotas/certificados, incentivos fiscais e concursos.25 — O financiamento em I&D tem sido atribuído a partes significativas dos custos de capital dos projectos.No entanto, quando a tecnologia se torna mais madura, as subvenções continuam, ainda assim, a ser úteis para financiar projectos de demonstração, podendo depois passar a um esquema de financiamento via capital de risco – aquando da implantação quase completa da tecnologia em causa.26 — Optando pelo copia integral do texto da comunicação, como forma de evitar qualquer interpretação subjectiva, diz-nos o documento que:«Quando uma tecnologia tem capacidade para ser desenvolvida mas ainda não é competitiva, há a tendência para que o apoio deixe de assumir a forma de capital e passe a ser apoio operacional, para o qual existe também toda uma série de instrumentos, em função das circunstâncias. Seja qual for o instrumento, é importante que a Comissão disponha de uma forma previsível e transparente de adaptar os níveis de apoio, a fim de evitar políticas caracterizadas por ciclos curtos de expansão e deflação (stop and go) ou apelos políticos no sentido de alterações retroactivas às condições (como recentemente aconteceu em alguns mercados da energia fotovoltaica) para permitir ajustamentos que reflictam a diminuição dos custos de produção das energias renováveis e evitar assim uma remuneração excessiva do capital.27 — É também importante referir que o apoio operacional é mais frequentemente financiado pelos consumidores de energia que pelos impostos e que é óbvio que o apoio financeiro às energias renováveis só poderá ser gradualmente suprimido quando os custos das fontes de energia renováveis tiverem diminuído ainda mais, tiverem sido corrigidas as deficiências de mercado e for possível funcionar num mercado competitivo.» 28 — No entanto, e ainda dentro deste ponto, é referido que, fruto da ainda existente fragmentação do mercado único europeu de energia, às infra-estruturas tradiconais existentes e ao facto dos combustíveis fósseis beneficiarem ainda de um elevado nível de subvenções (quatro vezes superior), as fontes de energia renovável acabam por continuar a ser mais dispendiosas que as energias convencionais.(segundo a nota de rodapé no documento, a nível mundial, a AIE estimou recentemente as subvenções atribuídas aos combustíveis fósseis em 312 mil milhões de dólares (http://www.worldenergyoutlook.org/subsidies.asp), e os números mais recentes (2004) de que se dispõe para                                                         3 COM (2007) 723, Rumo a um Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas