2342II SÉRIE — NÚMERO 673) Obviamente não foi solicitada pelos serviços do Ministério da Educação à Direcção-Geral das Construções Escolares a inclusão em programa anual de execução de qualquer escolha no concelho de Oliveira do Hospital, pelo que nada consta na proposta do PIDDAC/85.Em nosso parecer, e se assim for julgado conveniente, a matéria em causa deveria ser levada ao conhecimento do Ministério da Educação, entidade à qual compete promover a inclusão em programas de lançamento das instalações escolares que importa construir.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 14 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTROEx.1"0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex» o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 506/III (2.*), do deputado João Abrantes (PCP), sobre as graves deficiências das instalações dos ensinos preparatório e secundário em Soure.Relativamente ao assunto em epigrafe, cumpre-me informar V. Ex." do seguinte:1) As actuais instalações das escolas preparatória e secundária de Soure resultaram de intervenções dos Serviços do Ministério da Educação em colaboração com a câmara municipal;2) No plano global de necessidade* de instalações para os ensinos preparatório e secundário elaborado pelos competentes serviços do Ministério da Educação não está prevista qualquer nova construção no concelho de Soure, nem até à data foi solicitado ao Ministério do Equipamento Social qualquer intervenção.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 14 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTROEx.TM0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 511/III (2.°), do deputado João Abrantes (PCP), acerca da criação e construção de uma escola preparatória na Granja do Ulmeiro.Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:Não está prevista a construção de qualquer escola preparatória e ou secundária no plano global de necessidades elaborado pelos competentes serviços do Ministério da Educação, na localidade de Granja do Ulmeiro, do concelho de Soure;Como é óbvio, nunca foi solicitada a construção desta escola pelo Ministério da Educação, nem a mesma, consequentemente, figura no programa de execução — PIDDAC/85 da Direcção-Geral das Construções Escolares;Não há conhecimento da aquisição do terreno referido por parte da autarquia.Em nosso parecer, e se assim for julgado conveniente, o assunto em questão deveria ser exposto ao Ministério da Educação, entidade à qual compete promover a inclusão em programa de lançamentos dos estabelecimentos de ensino que importa construir e que a Direcção-Geral das Construções Escolares leva a cabo em conformidade com os meios financeiros disponíveis (Orçamento do Estado).Com os melhores cumprimentos.Gabinete dp Ministro do Equipamento Social, 14 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIALGABINETE DO MINISTROEx.TM0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.° do seguinte:1) O plano global de necessidades de instalações para os ensinos preparatório e secundário elaborado pelos competentes serviços do Ministério da Educação não considera a construção de qualquer escola preparatória no concelho de Vagos;2) Como é óbvio, nunca foi solicitada pelo Ministério da Educação, nos sucessivos programas anuais de lançamentos remetidos à Direcção-Geral das Construções Escolares, do Ministério do Equipamento Social, a construção de qualquer escola preparatóira naquele concelho e, consequentemente, nada foi considerado nos sucessivos programas anuais de execução (PIDDAC) da Direcção-Geral das Construções Escolares.Em nosso parecer, e se assim for julgado conveniente, deverá o assunto ser levado à consideração do Ministério da Educação.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 14 de Fevereiro de 1985. —O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.I