I SÉRIE — NÚMERO 14 34 Aplausos do PS e de Deputados do BE. Eu pensei que tivesse sido bastante claro na minha intervenção, mas, se calhar, o Sr. Deputado António Leitão Amaro não percebeu. O que eu disse foi: se a execução orçamental do 4.o trimestre for 1,9%, como foi no ano passado, o défice orçamental será 3,1% do PIB, e, portanto, o défice não está garantido, porque pode haver, de facto, coisas que nós não sabemos. Dou um exemplo: o Sr. Deputado sabe qual é a dívida comercial dos hospitais EPE às farmácias? Sabe que isso não entra na contabilidade pública, mas entra na contabilidade nacional? Se calhar, não sabe, mas fica a saber! Risos do PSD e do CDS-PP. Estas coisas e outras, que não temos tempo para descortinar aqui, são muito importantes e o INE levará o seu tempo a analisar. Eu não tenho essa informação e, por isso, não posso responder a essa questão, aliás, ninguém pode. Só quero salientar que sobre a dotação provisional e a reserva orçamental que o Governo passado utilizou em novembro, o Tribunal de Contas tem feito sucessivos relatórios a dizer que não deve ser utilizada para aquilo que os senhores a utilizaram, que foi para pagar despesa corrente. Os senhores suborçamentaram a despesa com a educação e estão a utilizar uma coisa que não é feita para esse fim, que é a dotação provisional e a reserva orçamental para pagar despesas com pessoal. Bom, podíamos estar aqui muito tempo a falar, mas, infelizmente, não tenho mais tempo, tenho de estudar melhor o Regimento para ver essa questão. Quero agradecer, simultaneamente, ao Deputado Paulo Sá e à Deputada Mariana Mortágua as questões colocadas, que me permitem esclarecer um pouco mais o teor da minha intervenção. É óbvio que há um campo fundamental para alterações de políticas neste País, sobretudo se deixarmos de ter uma perspetiva meramente financeira da consolidação orçamental e perceber que, por um lado, temos a consolidação orçamental e, por outro lado, temos algo muito importante, que é a dimensão social da recuperação dos rendimentos dos portugueses, do combate à pobreza, do combate à exclusão social e a dimensão económica. Portanto, o problema do anterior Governo foi, de facto... Houve uma fraude, e agradeço que os Srs. Deputados a tenham lembrado, que já foi clarificada em comissão parlamentar, ou seja, o ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais reconheceu que a metodologia utilizada para cálculo da sobretaxa do IRS não tinha sido, porventura, a mais adequada. Não, a metodologia foi completamente errada e foi feita e escolhida com o objetivo de manipular a sobretaxa do IRS, no sentido que foi alcançado. Agradeço as vossas questões, do ponto de vista de clarificar que não podemos olhar só para o défice orçamental, temos de olhar para a dívida pública, temos de olhar para a parte social e também temos de olhar para o impacto da consolidação orçamental no crescimento económico. Aplausos do PS e de Deputados do BE. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, muito obrigado pela disciplina rigorosa em matéria de resposta, mas, efetivamente, a Mesa põe sempre à consideração as várias hipóteses de resposta. O Sr. António leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Em que sentido, Sr. Deputado? O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Para pedir ao Sr. Presidente que mande distribuir pelos Srs. Deputados um documento chamado Análise de execução orçamental de outubro de 2015, da autoria do