6 DE JANEIRO DE 2020 865 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2846/XIII/3.a João Dias (PCP) Ministério do Mar Esclarecimento sobre a estabilização temporal do subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura N.o 2847/XIII/3.a Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP) Ministério da Cultura Mamoas do Alvão no perímetro do sistema electroprodutor do Tâmega  N.o 2850/XIII/3.a Elza Pais (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Catarina Marcelino (PS) Ministério da Administração Interna Ocorrência de motivação racista no Porto  N.o 2851/XIII/3.a José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Sandra Cunha (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério da Administração Interna Agressão a jovem por parte de segurança privado no Metro do Porto  N.o 2852/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Progressão na carreira dos enfermeiros nas entidades do Serviço Nacional de Saúde  N.o 2855/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Descargas de efluentes sem tratamento pela Estação Elevatória das Cochadas – Mira/Cantanhede  N.o 2859/XIII/3.a Alexandre Quintanilha (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), João Torres (PS), João Paulo Correia (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS), Hugo Carvalho (PS) Ministério da Administração Interna Agressão por Agente ao serviço da STCP  N.o 2863/XIII/3.a José Manuel Carpinteira (PS) Ministério do Ambiente Poluição nos Rios Lima e Labruja em Ponte de Lima  N.o 2868/XIII/3.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Ministério das Finanças Encerramento do balcão de Avanca, Estarreja, da Caixa Geral de Depósitos  N.o 2869/XIII/3.a André Silva (PAN) Ministério da Economia Má sinalização de linhas eléctricas N.o 2876/XIII/3.a Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD) Ministério da Educação Exame Nacional de Matemática A  N.o 2877/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Revisão de turmas nos colégios de Fátima  N.o 2883/XIII/3.a Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da SERVIRAIL e incumprimento do Acordo de Empresa  N.o 2885/XIII/3.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Resultados anuais de exploração  N.o 2888/XIII/3.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Acesso demorado ao controlo de segurança do Aeroporto do Porto  N.o 2889/XIII/3.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Intempéries  N.o 2893/XIII/3.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Terrenos cinegéticos não ordenados