4 | II Série A - Número: 092 | 3 de Abril de 2014assegure a preservação de gâmetas de doentes que correm risco de infertilidade devido a tratamentos oncológicos.Assembleia da República, 3 de abril de 2014.As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, João Semedo — Pedro Filipe Soares — Helena Pinto — Mariana Mortágua — Cecília Honório — Catarina Martins — Luís Fazenda — Mariana Aiveca.———PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 998/XII (3.a) PELA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E POR POLÍTICAS DE DEFESA E REFORÇO DA PRODUÇÃO E DO INVESTIMENTO QUE ASSEGUREM O CRESCIMENTO DA ECONOMIA E COMBATAM O DESEMPREGOHá três anos, no dia 5 de abril de 2011, o PCP propôs a renegociação da dívida pública. De diversos quadrantes – do PS, do PSD e do CDS – levantou-se um coro de protestos. A proposta de PCP seria irresponsável e irrealista e conduziria ao afundamento da economia e ao empobrecimento dos portugueses. O que era preciso – diziam essas vozes – era assinar o Memorando da Troica.Passados três anos, a vida está a dar razão ao PCP. No final de 2010, a dívida pública atingia 162,5 mil milhões de euros (94% do PIB), quase triplicando desde o final de 1998, quando Portugal aderiu à União Económica e Monetária, passando a custar, em juros, 4,9 mil milhões de euros. Hoje a dívida pública atinge 213,6 mil milhões de Euros (129% do PIB) mais 51,1 mil milhões de Euros do que há três anos e custa cerca de 7,1 mil milhões de euros de juros anuais, ou seja mais 45% do que quando se iniciou a intervenção da troica.O montante anual de juros a pagar com o serviço da dívida pública é, hoje, mais do dobro do investimento público anual (2,9 mil milhões de euros), líquido de financiamento comunitário, e é equivalente ao orçamento do Serviço Nacional de Saúde (menos de 7,6 mil milhões de euros). Se a situação no final de 2010, percetível em abril de 2011 já era dramática, hoje, por maioria de razão, a dívida é, a todos os títulos, insustentável.A dimensão colossal desta dívida tem causas e responsáveis. Como durante muito tempo o PCP denunciou, o endividamento externo líquido do País é uma das consequências mais visíveis da política de direita que PS, PSD e CDS impuseram nos últimos 37 anos. Um endividamento público e privado que é, convém não esquecer, em primeiro lugar, consequência de um processo de desindustrialização, de desvalorização das pescas e da agricultura, de abandono do aparelho produtivo, de recusa da defesa do mercado interno, de privatizações, de crescente financeirização da economia, de submissão às imposições da União Europeia (UE) e aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros nacionais e transnacionais.Um processo que, tendo as causas estruturais referidas (que radicam na natureza do capitalismo e do processo de integração na UE), se acentuou de forma exponencial por via da adesão ao Euro e, mais recentemente, no quadro do agravamento da crise do capitalismo, devido à transferência para os Estados e para os povos dos prejuízos e endividamento colossais do sector financeiro. Situação que foi ainda acompanhada por uma inaceitável espiral especulativa, com o disparar das taxas de juro cobradas aos Estados que, a par dos programas de empobrecimento, ditos de austeridade, conduziram a um dramático agravamento da situação social e económica portuguesa.Uma dívida que resultou e se agravou não por causa de um povo “a viver acima das suas possibilidades”, como cinicamente muitos continuam a afirmar, ou de um “Estado gastador”, como alguns apregoam para esconder que o maior endividamento é o do sector privado (e do sector financeiro, em especial), mas por um processo de crescente dependência e submissão externa e aos grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros.