12 DE JULHO DE 2013 49 O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — ... troca de medicação neurológica... Queremos saber o que se passa. É que a nossa preocupação é a de que o serviço público esteja a ser prestado aos utentes. Temos essa preocupação, nada temos a temer e, ao contrário do que aqui foi dito, o valor gasto com esta parceria desceu 16,4 milhões de euros no último ano. Por isso, não é verdade que esta parceria público-privada esteja a ficar mais cara ao Estado. Também iremos viabilizar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda porque não tememos nada do que se está a passar; pelo contrário, exigimos que o Governo cumpra a sua missão, que é a de monitorizar, avaliar e fiscalizar esta parceria público-privada. O Sr. João Oliveira (PCP): — Qual monitorização? O Governo é algum monitor? O Governo tem é de acabar com a PPP! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Por isso, o que iremos fazer, por via da abstenção, é exatamente viabilizar essa avaliação global, que, diga-se de passagem, é redundante. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, antes de terminar, gostava de ler um comunicado do próprio Governo. Refere o seguinte: «O Governo defende o escrutínio e a transparência. Por isso mesmo, para que tudo se esclareça de uma vez por todas, para que esta nuvem negra de insegurança deixe de pairar sobre o Hospital e, sobretudo, sobre os seus profissionais e utentes, o Sr. Ministro da Saúde já afirmou que vai ser realizada uma inspeção-geral ao Hospital de Braga». Aquilo que está a ser feito, aquilo que se pretende e que nós também defendemos é que a inspeção não falhe nestas matérias, que se averigue até ao fim e que sejam tiradas as devidas consequências. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos de volta ao debate sobre a parceria público-privada do Hospital de Braga. Há quem seja contra qualquer parceria público-privada, independentemente das vantagens que podem resultar para o Estado e para os utentes, como é o caso do PCP,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O Sr. João Paulo Correia (PS): — ... e há quem seja favorável às parcerias público-privadas, desde que esteja salvaguardado o interesse público. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E quando é que está salvaguardado o interesse público?! O Sr. João Paulo Correia (PS): — Importa sublinhar, em primeiro lugar, que a parceria público-privada do Hospital de Braga está assente no cálculo do comparador público, tendo ficado demonstrado ser mais vantajoso para o Estado este modelo de parceria do que ser o próprio Estado a custear o mesmo projeto em contratação pública tradicional. Em segundo lugar, é conveniente recordar que, se não fosse adotado o modelo de parceria público privada para o Hospital de Braga, certamente que as populações ainda estariam a frequentar o anterior hospital, um hospital obsoleto e com elevado défice nos cuidados de saúde. Recordamos os insustentáveis tempos de espera para as consultas e cirurgias e as deficientes condições das instalações a que se sujeitavam profissionais e utentes.