12 DE FEVEREIRO DE 2010 25 democratização do ensino e de alargamento da escolaridade obrigatória. Tudo faremos, é certo. Na verdade, já as temos procurado e em alguns casos não as temos encontrado. Antes de me referir às questões do alargamento da escolaridade obrigatória e da carreira docente, queria perguntar à Sr.a Ministra como é que sugere a esta Assembleia que faça o escrutínio das intervenções do Ministério da Educação no que toca à requalificação do parque escolar. Como é que sugere aos Deputados da Assembleia da República que conheçam o conjunto de intervenções programadas para levar a cabo, tendo em conta que este Governo criou uma empresa que se apoderou da gestão do parque escolar? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Dizer «que se apoderou» é muito provavelmente a expressão mais correcta, porque essa empresa ganhou total discricionariedade na forma como procede à requalificação do parque escolar: discricionariedade na escolha dos projectos, na atribuição dos projectos, na adjudicação dos projectos, mas também discricionariedade política na hierarquização e na escolha das intervenções. Sr.a Ministra, não nos parece minimamente correcto que o Governo se demita da sua responsabilidade perante o parque escolar e a entregue exclusivamente a uma empresa. Não é aceitável que, quando um grupo parlamentar ou a população querem obter do Governo esclarecimentos sobre o seu programa de requalificação, o Governo diga: «Não sabemos, porque remetemos isso para uma empresa». Uma empresa que até tem possibilidade de alienar património, de comprar património. Portanto, é praticamente uma agência imobiliária na área da escolaridade! Vozes do PCP: —Exactamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Ministra, pergunto também que meios estão previstos no Orçamento do Estado — procurámo-los e não os encontrámos — para garantir a viabilidade do alargamento da escolaridade obrigatória para o 12.o ano. A Sr.a Ministra focou muito essa orientação na sua intervenção, mas não a ilustrou com um único número. De facto, era difícil fazê-lo porque o Orçamento não reflecte a necessidade de aumentar os meios, nem materiais nem humanos, para o cumprimento do alargamento da escolaridade obrigatória. Pergunto à Sr.a Ministra se vai persistir nesta política de desvalorização dos recursos humanos nas escolas, continuando a fingir que temos escolas muito bonitas, muito equipadas, mas depauperadas em termos de recursos humanos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Vai continuar a persistir numa ideia de contratação, como aquela que existe actualmente, em que há mais de 6000 pessoas a prestar serviço de auxiliares de acção educativa com recurso a contratos de emprego e inserção, que só podem ficar um ano na escola e, depois, têm de ser mandadas embora, assim desbaratando também o património? Vai continuar a usar os tarefeiros para fazer o serviço de acompanhamento às crianças do ensino especial? O Sr. Bruno Dias (PCP): — É verdade! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Vai continuar a depauperar a escola no que toca ao seu «coração», os recursos humanos, dizendo que têm ares condicionados e quadros muito bonitos, que, curiosamente, as escolas não poderão pagar, porque não há transferência para garantir a manutenção desses materiais que o Governo compra «a torto e a direito»? Protestos do PS.