12 DE JUNHO DE 2019 123 JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA A heterogeneidade territorial em matéria de oferta de serviços tem forte impacto no bem-estar e na qualidade de vida das populações. Por outro lado, os territórios apresentam características sociodemográficas diferenciadas que devem influenciar a tipologia da oferta de serviços de saúde. Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso é um desafio em matéria de coesão territorial e equidade social, de progresso económico e de desenvolvimento sustentável da sociedade. Para além da alteração do paradigma demográfico e epidemiológico, com uma maior prevalência da doença crónica e uma população mais envelhecida, assistimos hoje a uma forte redução da estrutura familiar de apoio, exigindo que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) se reconfigure como forma de continuar a dar resposta às necessidades de saúde da população portuguesa. Neste âmbito é fundamental dotar o SNS de capacidade para responder melhor e mais depressa às necessidades dos cidadãos, simplificando o acesso, aproveitando os meios de proximidade, modernizando a prestação de serviços de saúde através do uso das TIC e reconhecendo o papel dos cuidadores informais que prestam apoio a pessoas dependentes nas suas residências. A saúde em todas as políticas deverá ser uma estratégia de referência para a promoção da coesão territorial e equidade social, do progresso económico e do desenvolvimento sustentável da sociedade. Assim, em Portugal o estado de saúde do indivíduo é ainda um condicionante à sua qualidade de vida e à interação e integração dos indivíduos na família, no trabalho e na comunidade, continuando a ser um dos países com maior esperança de vida e menos saúde e qualidade de vida após os 60 anos. Em termos de ordenamento do território, o desenvolvimento e a qualificação dos aglomerados urbanos devem atender à localização das infraestruturas e equipamentos, à rede de saúde existente, potenciando a acessibilidade e rentabilizando os investimentos realizados.  Nos espaços transfronteiriços deve-se promover a cooperação tendo em vista uma melhor gestão da oferta dos principais serviços de proximidade (ex. saúde e transportes). DESCRIÇÃO SUMÁRIAOs cuidados de saúde primários são a base do sistema de saúde e devem situar-se próximo das comunidades. Neste âmbito é fundamental recuperar a centralidade da rede de cuidados de saúde primários na política de saúde expandindo e melhorando a sua capacidade, através da dotação deste nível de cuidados com um novo tipo de respostas nomeadamente no âmbito da prevenção, deteção precoce e tratamento da doença, promoção da saúde, gestão da doença crónica, saúde mental e cuidados paliativos. A promoção das atividades e do exercício físico são também dimensões importantes a reforçar em matéria de qualidade de vida e saúde e, simultaneamente de prevenção da doença. O desenvolvimento e a qualificação dos aglomerados urbanos devem ser articulados com a rede de equipamentos e infraestruturas de saúde potenciando a acessibilidade e a racionalização da utilização dos mesmos. Neste âmbito, é ainda fundamental prever as futuras implicações e pressões sobre o SNS, sobretudo por força do envelhecimento da população, tendo em vista planear adequadamente a oferta de serviços em termos territoriais. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Coordenar o desenvolvimento e crescimento dos aglomerados com as principais redes de equipamentos e infraestruturas de saúde potenciando a acessibilidade e a racionalização da utilização dos mesmos. 2. Criar novos equipamentos e serviços de saúde e melhorar a qualidade dos existentes. 3. Colmatar as desigualdades no acesso a equipamentos e serviços de saúde atendendo à acessibilidade física e digital e reforçar a prevenção primária e secundária. 4. Garantir que todos os portugueses têm um médico de família atribuído independentemente do local de residência. 5. Aumentar a literacia dos cidadãos em saúde, independentemente da idade e da localização geográfica, apoiando cuidadores informais em cuidados domiciliários e prevenindo a doença.