II SÉRIE-B — NÚMERO 13 600 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3063/XIII/1.a João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa Nacional Revisão do Cálculo de Pensões de Reforma dos Militares das Forças Armadas  N.o 3064/XIII/1.a Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação Necessidade urgente de construção de uma nova Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar, Lisboa (insistência) N.o 3065/XIII/1.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Estado de conservação da cobertura de amianto de um edifício da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, em Paço de Arcos  N.o 3066/XIII/1.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Contrato Coletivo de Trabalho na Carristur N.o 3067/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Contratação de enfermeiros  N.o 3068/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Centro Hospitalar de Trás os Montes e Alto Douro sem cirurgia vascular e radioterapia  N.o 3069/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano – encerramento de camas no Hospital de Portalegre devido à falta de enfermeiras/os N.o 3071/XIII/1.a Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério da Cultura Declarações do Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga  N.o 3072/XIII/1.a Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD) Ministério da Educação Obras na Escola Secundária de Ermesinde e de Valongo  N.o 3073/XIII/1.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Supressão de ligações fluviais entre o barreiro e Lisboa  N.o 3074/XIII/1.a Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Situação de despedimento coletivo ilegal na Portway imposta pela multinacional VINCI  N.o 3075/XIII/1.a Bruno Dias (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Situação de despedimento coletivo ilegal na Portway imposta pela multinacional VINCI  N.o 3076/XIII/1.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Ambiente Grupo de Trabalho para a Modernização do Setor do Transporte Público de Passageiros em Automóvel Ligeiro  N.o 3079/XIII/1.a Jorge Machado (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia Apoios públicos à empresa siderúrgica MEGASA  N.o 3080/XIII/1.a António Sales (PS) S.E. DA EDUCAÇÃO Instituto Educativo do Juncal (IEJ)  N.o 3082/XIII/1.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Saúde Dificuldades no acesso à saúde no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, distrito de Setúbal  N.o 3085/XIII/1.a José Manuel Pureza (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Estudo de Impacto Ambiental do Projeto de Execução da Via Central em Coimbra  N.o 3087/XIII/1.a Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Recusa das Seguradoras em prestar assistência e reparar acidentes de trabalho  N.o 3090/XIII/1.a Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Falta de profissionais no Departamento de Prevenção de Riscos Profissionais gera atrasos na resolução dos processos relativos a doenças profissionais