18 DE DEZEMBRO DE 2015 37 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — É óbvio que isto causa roturas sucessivas em termos do acesso e dos serviços de saúde prestados. Aliás, como é do conhecimento público, todos os invernos as urgências têm casos dramáticos no Hospital Garcia de Orta, que demonstram o que também acontece um pouco por todo o País, mas sobretudo no distrito de Setúbal. O concelho do Seixal, que faz parte desta área de influência do Hospital Garcia de Orta, é um concelho de uma área que tem tido um crescimento de densidade populacional muito grande. Para terem uma ideia, nos últimos 10 anos terá passado de cerca de 150 000 habitantes para mais de 180 000 habitantes. Esta é também uma das razões pelas quais o Hospital Garcia de Orta já não pode dar resposta. O que acontece hoje em dia é que, no concelho do Seixal, depois das oito da noite, não há um serviço de saúde aberto — um! Num concelho com mais de 180 000 habitantes, não há um serviço de saúde aberto e, portanto, a construção do hospital do Seixal já era justa no momento em que foi negociada com o Ministério da Saúde, em 2009. Tem as condições de terreno e de acessibilidade garantidas pela autarquia e é ainda mais justa, neste momento, para garantir o acesso à saúde desta população. Mas esta realidade não esconde uma outra: a da existência de 200 000 utentes no distrito de Setúbal sem acesso a médico de família. Só na área de Almada-Seixal há mais de 60 000 utentes sem acesso a médico de família. Fecharam-se serviços de atendimento permanente, fecharam-se centros de saúde e os que existem não têm condições, faltam médicos de família. Estando esta população severamente prejudicada no acesso à saúde, a construção do hospital do Seixal é uma razão de justiça básica de cumprimento de um compromisso com esta população e a aposta em cuidados de saúde primários também deve ser uma prioridade para este distrito. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, pelo CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, antes de mais, saudar os 8237 subscritores desta petição, alguns deles aqui presentes. Esta é uma petição com questões muito caras ao Grupo Parlamentar do CDS-PP, que tem acompanhado de perto e com interesse esta questão, que considera uma legítima aspiração das populações. Importa, desde já, relembrar que a resposta às necessidades de saúde destas populações tem sido assegurada, no concelho do Seixal, ao nível dos cuidados de saúde primários, pelas unidades do ACES Almada-Seixal e, ao nível dos cuidados secundários, pelo Hospital Garcia de Orta, com investimentos nos cuidados de saúde primários que convirá não esquecer, a bem dos factos que a Sr.a Deputada Joana Mortágua referiu. Importa também relembrar que quando se projeta a construção de um novo hospital é essencial assegurar um bom planeamento, ter em conta as dificuldades sentidas pelas administrações dos hospitais no recrutamento de profissionais de saúde, bem como a necessidade de potenciar o aproveitamento dos recursos disponíveis e da capacidade instalada, de modo a responder com qualidade à procura de cuidados de saúde por parte das populações. Temos vindo a acompanhar a reorganização hospitalar com todo o cuidado e atenção e qualquer decisão que venha a ser tomada deverá sê-lo com base na melhor evidência científica, epidemiológica e também de planeamento económico. Naturalmente, e como não pode deixar de ser, têm de ser tidos em conta os perfis assistenciais de cada hospital, os recursos humanos disponíveis e as necessidades das populações a ser abrangidas por cada um deles. O propósito do CDS é, como não poderia deixar de ser, o de assegurar que é garantido a todos os cidadãos o acesso aos cuidados de saúde adequados de que necessitam verdadeiramente, harmonizando necessidades locais, regionais e nacionais sem falsas promessas e sem demagogia.