I SÉRIE — NÚMERO 16 54 Se já se concluiu que o Orçamento do seu Governo não serve para o PCP, se já se concluiu que o Orçamento deste Governo não serve para o Bloco de Esquerda, também podemos concluir que este Orçamento do Estado não serve aos militares e não serve às Forças Armadas. Aplausos do PSD.Este Governo teve a oportunidade de contar com uma liderança de oposição responsável e com sentido de Estado. E é isso mesmo: sentido de Estado. É esse sentido de Estado que nos obriga a dizer, aqui, que este é um documento orçamental que não reconhece, que não valoriza, que não apoia os homens e mulheres que dão a vida pelo nosso País. E, por isso, só pode ser um mau Orçamento para Portugal. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do PCP, para pedir esclarecimentos. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a escola pública precisa de professores qualificados, valorizados e em número adequado para que se possa diminuir o número de alunos por turma e para que nenhum aluno fique sem professor a alguma disciplina, como ainda hoje acontece. O PCP tem proposto medidas concretas para combater o envelhecimento do corpo docente e criar condições de atratividade dos jovens para a docência. Propostas que passam, na primeira linha, pelo combate à enorme precariedade dos mais de 20 000 professores contratados, procedendo à vinculação extraordinária, em 2022, dos docentes com 10 ou mais anos de serviço e, em 2023, dos professores com três ou mais anos de serviço; por criar incentivos à deslocação dos professores para as regiões deles mais carenciadas, como é o caso da Grande Lisboa ou do Algarve; e, ainda, por resolver problemas que se arrastam há muito, como as limitações da norma-travão, os constrangimentos à progressão na carreira, a contagem do tempo de serviço e a recomposição da carreira, a organização adequada do trabalho, o acesso à aposentação. Sr. Primeiro-Ministro, recusar as soluções que o PCP apresenta significa o afastamento dos jovens da docência e o agravamento do problema da falta de professores, nomeadamente de professores qualificados; não contrariar, e antes concretizar, a previsão de saída de mais de metade dos atuais professores até ao final da década, num contexto em que cerca de 7500 professores saíram das escolas, entre 2016 e 2021. Isto terá consequências muito negativas na capacidade de resposta da escola pública e na qualidade do ensino no nosso País. Não há, neste Orçamento, quaisquer medidas concretas que combatam estes problemas, nem se conhece, por parte do Governo, qualquer compromisso para os resolver, nem sequer no plano de recuperação das aprendizagens. Pelo contrário, tudo o que se conhece até agora é o arrastar do bloqueio negocial com os sindicatos. Sr. Primeiro-Ministro, face à dimensão destes problemas e à urgência da sua solução, como se justifica que o Governo continue a recusar as soluções propostas pelo PCP, recusando as soluções para este grave problema? Aplauso do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Finalmente, tem a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha, do PAN.  A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, antes de mais, Sr. Presidente, devo dizer que estou muito grata pela sua compreensão, face à minha ausência no momento anterior. Gostaria de fazer uma espécie de preâmbulo, porque já hoje, nesta Casa, ouvimos, diversas vezes, um certo regozijo com a possibilidade de chumbo deste Orçamento e o PAN reitera aquela que é a sua posição: entendemos que devem ser feitos todos os esforços para que este Orçamento chegue à especialidade, para