I SÉRIE — NÚMERO 89 10 eliminatória. Estamos a falar de uma prova que contará 30% para a avaliação, portanto, não é eliminatória de nada. Sr.a Deputada Ana Drago, podemos, como é evidente, negar a utilidade de exames nacionais, mas não vai encontrar nenhum país da Europa que não tenha exames nacionais de tempo em tempo. A Sr.a Ana Drago (BE): — Do 4.o ano?! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — O que acontece é que somos, de facto, o País com maior retenção em alguns dos estudos, e julgo que isso acontece porque não detetamos suficientemente cedo os problemas que existem dentro do sistema educativo. Ora, esta é uma forma de o fazer. A Sr.a Ana Drago (BE): — Os exames nacionais seletivos?! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — A Sr.a Deputada refere muito à imprensa a questão de estarmos a criar escolas de pré-elite, mas, depois, aqui, não quis falar disso. Espero que já tenha percebido, Sr.a Deputada, se com o facto de podermos apostar em programas que temporariamente, durante um ou dois meses, retirem alguns alunos das turmas e os agrupem consoante as suas necessidades, para apoiar aqueles que precisam de ser mais apoiados ou até para «dar mais gás» àqueles que podem ir mais longe, estamos, ou não, a fazer bem aos alunos. É que não estávamos aqui a perceber se o Bloco de Esquerda, afinal, já estava a voltar atrás e que, afinal, ia esquecer-se de falar dessa questão, porque essa é também uma questão muito importante. Julgo que o CDS e o PSD fizeram aquilo a que se tinham proposto no seu Programa do Governo conjunto. São matérias que achamos deverem ser tratadas com diálogo, como o foram as questões da avaliação, da estrutura da carreira docente e tudo o mais. Também esta matéria pôde contar com o apoio de todos. Ao Governo, naturalmente, caberá sempre a última palavra. É o Governo que terá de decidir. Decidiu, e julgo que atingiu, em termos de revisão curricular, uma proposta equilibrada. A Sr.a Deputada disse que é de uma máxima responsabilidade. Estaremos cá para avaliar. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Rosa. O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Realizou-se, no último fim de semana, o Congresso do PSD: Congresso que foi a casa da liberdade, onde todos os militantes exprimiram as suas razões e deram o seu contributo; Congresso de reafirmação de causas, onde a dignidade da pessoa humana tem um papel central; Congresso de unidade à volta do líder e do projeto que o partido abraça e concretiza no Governo; Congresso do partido que pensou no País; Congresso de um partido renovado, refrescado, com força, que foi chamado para governar em tempos difíceis; Congresso que reafirmou um projeto de inegável sentido patriótico, tão difícil quanto necessário. Foi um Congresso de afirmação da autonomia do PSD face ao Governo, certo de que não queremos partidarizar o Governo, nem o Governo quer governamentalizar o partido; Um Congresso que disse ao líder, que é também Primeiro-Ministro, para seguir em frente, com coragem e determinação, na recuperação do País; Aplausos do PSD e do CDS-PP.Um Congresso que reafirmou o PSD como um partido fortemente implantado na sociedade portuguesa, quer no continente, quer nas regiões autónomas, quer na emigração, com grande expressão autárquica, com