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Em relação às mulheres e aos jovens, Sr. Deputado, esse é o discurso que pode fazer qualquer pessoa em qualquer parte do mundo. Pode chegar aos Estados Unidos, subir ao Senado, e dizer assim: «mas quando é que se consegue dar resposta aos milhares de reformados e de jovens norte-americanos que ainda não têm tudo o que deviam ter»? Ou podia fazê-lo em Paris, em Londres ou em Bruxelas. O senhor, como economista, sabe muito bem que não é sério, não é honesto fazer uma análise estática dá economia portuguesa. O senhor tem é de saber fazer a comparação entre dois momentos no tempo para saber como é que Portugal estava em 1985 e como é que se encontra hoje. Só então pode ter uma noção da correcção ou incorrecção das políticas e comparar quanto têm os reformados hoje e quanto tinham em 1985. Sabe, por acaso, quanto linha um reformado em 1985? Tinha 5500$00!
Sr. Deputado, já imaginou qual foi á progressão que se verificou de 5500$00 até quase 25 000$00? Já fez o cálculo em termos reais?
Já agora, em relação aos jovens, é capaz de me dizer quais eram as componentes da política de juventude em 1985? Era Cartão Jovem? Não era! Era o apoio ao arrendamento? Não era! Era intercâmbio juvenil? Não era. Era serviço militar reduzido? Não era! Era apoio para a compra de casa? Não era! Então, o que era? Era zero. Sr. Deputado!Aplausos do PSD.Por último, Sr. Deputado, reconheça, honestamente, que nenhum outro Governo fez tanto para combater a desertificação do interior do País como o meu Governo, construindo o que é fundamental para surgir unidades produtivas nesse interior, que são as vias de comunicação...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador - Mesmo colegas seus. desse interior do País, reconhecem que este foi o Governo que maior atenção prestou à acessibilidade ao interior de Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para fazer a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.O Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, devo dizer que estava um pouco frustrado, mas felizmente que há perguntas porque agora é que o Sr. Primeiro-Ministro começou a fazer o discurso do estado da Nação. E tenho a certeza que vai levá-lo até ao fim, porque desta vez ninguém vai pedir a interrupção no período das perguntas, evitando a resposta.
2992 I SÉRIE - NÚMERO 91Vozes do CDS-PP e do PS: - Muito bem!O Orador: - Em primeiro lugar, considero que esta inovação na vida parlamentar era necessária, importante, e foi inaugurada com um discurso que é realmente um discurso de Estado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas suponho que ainda não é o discurso do estado da Nação, porque foi principalmente o discurso do estado e da acção do Governo, e não é Isso que se espera num discurso do estado da Nação.
Com certeza que as coisas seriam diferentes se o discurso, em vez de ser feito no fim da actividade parlamentar, tivesse de ser feito, como é razoável, no começo.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!O Orador: - Justamente, algumas das observações que quero fazer dizem respeito ao próprio estilo que o discurso assume pelo facto de ter uma definição e um conteúdo que acaba por ser diferente em vista das circunstâncias.
Já algumas vezes me tenho queixado que gostaria de lhe ver perder o hábito de falar nas «oposições» e assim construir um conglomerado que não corresponde à realidade, e também à frequência com que distingue entre os «uns» e «outros», sendo qualificados bastante mal. Mas a diferença entre uns e outros parece-me que não deixa lugar para mais ninguém, receio que nem para si - e não gostaria que isso acontecesse.
Por outro lado, concordo com o apelo que faz à necessidade de reformar as mentalidades. Tenho grande esperança nisso. O País vai conseguir, sobretudo porque não nenhum ministro encarregado de gerir esse sector.Risos do PS e do PCP.Vai ser, realmente, o povo português que vai fazer essa reforma das mentalidades Como não tenho muito tempo, gostaria de formular uma ou duas perguntas que têm a ver com o estado da Nação e não propriamente com o estado do Governo e com a acção do Governo.
A primeira pergunta diz respeito à situação do ensino. Nunca me recuso a colaborar nas tarefas que me pedem, porque acho que é uma obrigação profissional. Tenho dado alguma colaboração sempre que me pedem, sejam os órgãos universitários sejam mesmo as comissões parlamentares.
Pergunto, muito concretamente. Sr. Primeiro-Ministro - tratando-se de um elemento fundamental que foi aqui posto em relevo ainda há poucos dias quando foram debatidas as «Grandes Opções Estratégicas», isto é, o problema do ensino -, se não considera que é alarmante o estado da Nação em vista das duas velocidades que se verificam no sistema do ensino superior, a velocidade do sector público e a do sector privado, que ainda não foi possível reconduzir a uma consideraçâo global, assegurando que se trata de um sistema racionalizado para enfrentar a procura dos jovens.O Sr. Presidente: - Atenção ao tempo, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Presidente, peço a sua benevolência habitual, mas vou tentar terminar o mais rapidamente possível.
Devo dizer que tenho grande empenho nesta pergunta porque se ela for negativa vou-me dispensar de muito trabalho que me têm pedido...
O segundo ponto diz respeito ao conceito estratégico de defesa que defendemos. Temos dado apoio, nesta bancada, à política de defesa que o País tem seguido, temos participado nas reflexões a que temos sido conduzidos, mas verificámos, aquando da discussão das «Grandes Opções Estratégicas», que há uma certa divergência de conceito entre os ministros. Tive oportunidade de observar isso quando o Sr. Ministro trouxe aqui o seu documento, uma vez que ele apareceu-nos muito confiado na solidez, clareza e definição da política americana.
De facto, estamos um pouco preocupados, porque pensamos que o povo americano anda duvidoso da clareza de opções do Presidente que escolheu para os próximos anos. E isso não corresponde ao que aqui se discutiu quando teve lugar o debate sobre o conceito da defesa nacional. Nós, pelo contrário, vimos aparecer grandes preocupações, sobretudo no que toca ao espaço interterritorial. Aliás, não vi a menor referencia por parte do Sr. Primeiro-Ministro quanto ao estado da Nação no que toca a este domínio.
Finalmente, uma palavra sobre a Europa e a subsidariedade. Claro que esta bancada gosta de o ver citar o Papa Pio XII, mas não era preciso ir a Roma, podíamos ir ali à Igreja de S. Roque visitar o túmulo de Suarez e encontrar na obra dele essa doutrina da subsidariedade, tão antiga em Portugal. Ainda bem que nos encontramos a comungar nessa preocupação. Só que este problema da Europa, de vez em quando, complica-se na opinião pública
Já ouvi o Sr. Primeiro-Ministro, se a minha memória não me atraiçoa chamar aos fundos estruturais «as novas caravelas». Alguém usou esta expressão... Ainda bem que não foi o Sr. Primeiro-Ministro - verifico-o agora -, porque quando ouvi chamar aos fundas estruturais «as novas caravelas da índia» fiquei com receio que transformassem o Sr. Delors em Prestes João, e isso era capaz de prejudicar muito a gestão da Europa.Risos.Acontece que, neste momento, lendo o Governo afirmado sempre o seu gradualismo na construção europeia, tendo afirmado sempre uma opção Atlântica e tendo afirmado sempre a subsidariedade, é um tacto que volta a existir no espírito dos portugueses uma dúvida sobre a posição federalista ou não federalista do Governo.
Gostaria que, em atenção ao estado de espírito da Nação, o Sr. Primeiro-Ministro reafirmasse a posição do Governo nesta matériaAplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Começo por dizer ao Sr. Deputado Adriano Moreira que tem razão quando sublinha a minha utilização da expressão «oposições». Tem razão, mas no discurso sobre o estado da Nação seria difícil, com alguma frequência, estar a distinguir cada uma das oposições. Mas reconheço que as oposições são diferentes, e nós não as tratamos da mesma forma
O Sr. Deputado considerou muito importante a mudança de mentalidades e disse que esperava que eu não nomeasse nenhum ministro para mudar as mentalidades. No entanto, Sr. Deputado - e não sei o que é que pensa -, aqui, nesta Câmara, talvez algum grupo parlamentar, se um dia fosse governo, tentasse nomear um ministro ou um secretário de Estado para dirigir as mentalidades, mante-las num certo
2 DE JULHO DE 1993 2993rumo, dentro daquelas concepções que o senhor conhece muito bem, estatizantes ou burocratizantes... Da minha parte, nunca terá ninguém para orientar essa mudança de mentalidades, quanto muito estimo-os, mas receio que eles pudessem ter a tentação de, um dia, nomear um ministro nessa áreaAplausos do PSD.Em relação ao ensino superior universitário público e não público, o Sr. Deputado sabe o esforço que tem vindo a ser feito para «pôr a casa em ordem», e estamos a preparar o novo estatuto do ensino superior privado e cooperativo, que vai precisamente no sentido de combater essa tendência, que referiu, para as duas velocidades.
Com efeito, numa primeira fase, ele cresceu, o seu crescimento foi até estimulado como forma de afirmação da liberdade de ensinar, da liberdade de aprender e talvez não se tenham definido, logo nessa fase inicial, os contornos em que ele devia marchar no seu desenvolvimento. Significa que estamos hoje numa fase de correcção de alguns erros. Estou convencido que o ensino superior particular e cooperativo tem um papel importante a desempenhar no nosso país, mas não pode ficar só confinado àquilo a que chamamos as áreas do papel e do lápis, porque, depois, a tendência é para olhar um pouco para esse ensino como sendo um negocio, o que é injusto, pelo menos em relação a algumas entidades que leccionam nesse domínio. Não tenho, assim, divergência em relação ao que está subjacente à sua questão e penso que o Governo está a caminhar no sentido certo.
Não gostaria de adiantar muito sobre a questão seguinte, que envolvia um comentário em relação a actuação do presidente norte-americano, mas recordo-lhe apenas que, na minha intervenção, falei numa nebulosa de incertezas e, de facto, há muitas incertezas. Em meu entender, há uma incerteza importante em relação aos Estadas Unidos da América Continuarão virados para o exterior ou serão atraídos por uma tentação isolacionista? É uma incógnita que persiste ao lado de outras incógnitas como, por exemplo, a que se refere à Rússia Quem é que vai vencer na Rússia? São as tendências mais democráticas e defensoras da economia de mercado ou haverá algum retrocesso?
Em relação ao princípio da subsidiariedade, estamos do mesmo lado, com certeza No entanto, quando se referiu aos fundos estruturais e tentou falar também das caravelas, não posso deixar de esbater aqui todas as dúvidas quanto a esse aspecto, recordando que eu próprio, logo a seguir à Cimeira de Edimburgo, disse perante as câmaras de televisão- e, sublinhei mesmo esse aspecto- que os fundos estruturais, não eram um maná, pelo contrário, constituem uma grande responsabilidade para todos nós. Portanto, apontei precisamente em sentido contrário!
Em relação à posição federalista, a resposta é fácil. Nos não somos defensores de uma orientação federalista para a Europa, nem estou preocupado quanto à possibilidade de ela vingar nos próximos anos. Quando o orçamento da Comunidade representa apenas 1,4 % do produto comunitário não há a mínima hipótese de existir uma Europa federalista
Assim, recordo-lhe que, num debate que teve aqui lugar, há já alguns meses atrás, alguém disse que apoiava essa ideia, pois ela representava um ideal que tinha e acabou por reconhecer que só se poderia concretizar dentro de dois ou três séculos. Ora, quem sou eu, hoje, no ano de 1993, para tentar antecipar aquilo que os portugueses irão decidir no futuro? Os portugueses poderão decidir, no futuro, se querem ou não uma orientação federal para a Europa de que fazem parte. Penso que, neste momento, não é essa a preferência do povo português, e posso afirmar que o Governo tem orientado todo o seu combate, no âmbito das instâncias comunitárias, respeitando o sentimento maioritário do povo português, que, em minha opinião, neste momento, não tem uma vocação federal.
Mas o maior valor que tem o projecto comunitário está no facto de ser aberto. Na verdade, ele progride, gradualmente, de acordo com a evolução das circunstâncias económicas e políticas e não fecha portas, pelo que estará aberta a porta do federalismo, se for essa, no futuro, a vontade dos europeus e dos portugueses.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no entender do Partido Ecologista Os Verdes, o estado da Nação é também medido pelo estado das relações entre os órgãos de soberania e, designadamente, pela forma como os Governos cumprem as determinações da Assembleia da República
Acontece, Sr. Primeiro-Ministro, que, em 1987, a Assembleia da República aprovou uma lei que determinava o prazo de um ano para o Governo elaborar e submeter à sua aprovação a estratégia nacional de conservação da natureza. Já lá vão seis anos e a Assembleia da República e, naturalmente, a Nação portuguesa continuam à espera de, pelo menos, uma explicação por pane de V. Ex.a, dado tratar-se de um instrumento de política de ambiente fundamental para promover o desenvolvimento sustentável no nosso país.
Embora, num discurso de mais de 50 minutos, o Sr. Primeiro-Ministro tenha dedicado não mais do que um minuto as questões do ambiente, entendemos que um outro importante instrumento, consignado na Lei de Bases do Ambiente, é o plano nacional de política de ambiente, que, aliás, V. Ex.a ajudou a tomar célebre, quando, em Março de 1990, no seguimento da nomeação de um Ministro para a área do Ambiente, o Primeiro-Ministro Cavaco Silva decidiu, à frente das câmaras de televisão, assumir pessoalmente, perante o povo português, a responsabilidade da elaboração do plano.
Passados três anos, há conhecimento de que já vai na nomeação do terceiro Ministro para a área do Ambiente, mas do plano nacional de política de ambiente não temos notícia Gostaríamos de saber qual a disponibilidade de V. Ex.a para dar cumprimento as determinações da Assembleia da República, para que, finalmente, em Portugal, possa haver uma política de ambiente responsável e em conformidade com os interesses nacionais.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, como não disponho de muito tempo para fazer o meu pedido de esclarecimento, tenho de ser breve e, neste sentido, escrevi a minha pergunta que passo a ler.
Perante a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, a primeira questão que lhe queria colocar é a seguinte: em que estado quer V. Ex.a deixar a Nação? É que a crise está diagnosticada na sua gravidade pelos números que o Governo esconde, pelos técnicos que o Governo ignora, pelos analis-
2994 I SÉRIE - NÚMERO 91tas, pela opinião pública, pelos partidos de oposição, pelos cidadãos que a sentem na pele e no espírito, e, ouso ainda acrescentar, pelo próprio Governo. E é aqui que, em meu entender, está o nó da questão pois um Governo que sabe existir uma crise em agravamento e insiste em negá-la ou em minimizá-la, com argumentos, por vezes, tão caricatos como aquele de que «mesmo que o crescimento seja negativo, crescemos mais do que os outros», um Governo destes está a governar contra o País, contra os próprios que elegeram a maioria que o sustenta O Governo refugia-se na crise geral do Mundo e da Europa e nas condições que diz estar a preparar para o futuro à custa da vida das pessoas no presente. O Governo manifesta uma brutal insensibilidade social e desqualifica-se pela sua insensibilidade, mais do que pela sua incapacidade. Senão, vejamos: regiões inteiras em depressão, comunidades em estado de choque, sectores fundamentais da produção e da economia sem orientação, com dificuldades estruturais sem resposta, defrontando-se com uma política bloqueadora e liquidadora quer na indústria, quer na pesca, quer na agricultura.
Nada toca ao Governo, nada altera a sua impavidez. O que hoje está a acontecer às pessoas não comove o j Governo e parece também não comover o Primeiro-Ministro.
À insensibilidade do Governo acrescentamos também a irresponsabilidade e a incapacidade. É o caso dos acontecimentos ocorridas no Hospital de Évora! É o caso das vacas loucas e da lixeira tóxica da Metalimex!
O desemprego, pelo seu carácter estrutural e violentador da própria condição humana, já para não falar dos direitos humanos, é, no entanto, a ferida mais profunda que alastra na nossa sociedade. Dele emergem a marginalização, a alienação do indivíduo e a desagregação social.
Em que medidas, Sr. Primeiro-Ministro, e tendo em conta que tive ocasião de apresentar algumas para estes problemas, é que está a pensar para apoiar, de imediato, i os desempregados? Será que aos nossos agricultores lhes vão ser cortadas as raízes? Os nossos operários vão tornar-se erráticos símbolos das fábricas que emudeceram? Os nossos pescadores vão acabar embrulhados nas suas rudes tornadas inúteis? Os nossos marinheiros vão ficar em terra sem direito a percorrer os oceanos? Os nossos jovens vão, afundar-se na angústia perante o facto de só terem direito ao trabalho até aos 15 anos?
Sr. Primeiro-Ministro, acha mesmo que o futuro estalem reduzir Portugal a um país de floresta e coutos a uma estância de turismo e a uma reserva estratégica de minérios para a Europa?O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl Castro.O Sr. Raúl Castro (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em vez de um discurso sobre o estado da Nação, o que ouvimos foi um discurso de elogios à governação Nação e Governo são, todavia, realidades bem diferentes e quando V. Ex.a as confunde, logo, evidencia que se preocupa mais com o crédito da prática governamental do que com as condições de vida do nosso povo. A Nação, não é uma abstracção, a Nação é o seu povo e as suas condições de vida. Mas nem sequer quanto ao balanço do Governo V. Ex.a tem razão para se auto-elogiar.
Ainda há dias, num colóquio sobre política macro-económica para os próximos anos, cinco ex-ministros das Finanças puseram em causa a redução da inflação, de que V. Ex.a faz gala, salientando que ela tem vindo sempre associada à quebra do crescimento e ao aumento do desemprego.
Pode dizer-se que ndo há dia em que não surjam notícias de mais centenas ou milhares de novos desempregados. São os trabalhadores da TAP, os aduaneiros, os da indústria naval, das minas ou da função pública, além de muitos outros a quem o Governo aponta para o desemprego. E ainda hoje os jornais diários noticiam que, no Vale do Ave, serão despedidos 50 000 trabalhadores nos próximos dois anos.
É certo que o Governo fala muito de planos contra o desemprego, mas, como parece óbvio, a Nação preferia que, em vez de remédios, não se fizesse alastrar a doença com a subida em flecha do desemprego, do trabalho precário, do trabalho infantil e dos salários em atraso.
Num hospital espanhol apareceu escrito este epigrama:
A conclusão, a moralidade que daqui resulta, está à vista de toda a gente. E bem o diz. Sr. Primeiro-Ministro, a queda do PSD e de V. Ex.a nas sondagens.O Sr. Rui Carp (PSD): - Grande lucidez!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Mimstro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado André Martins, V. Ex.a falou no plano nacional do ambiente que eu próprio anunciei. Quero dizer-lhe que. depois desta nossa decisão de avançar e de desenvolvermos trabalhos, ocorreu um facto importante na vida comunitária com incidências sobre Portugal, que foi a aprovação do Fundo de Coesão no quadro do Tratado da União Europeia
É por Isso que hoje temos dois instrumentos fundamentais para a implementação da nossa política de ambiente: um é o Plano de Desenvolvimento Regional, onde se atribui uma peso significativo aos investimentos no domínio ambiental e, outro, é o documento de implementação das decisões do Rio. São dois documentos base da política de ambiente.
Por isso, neste momento, não sentimos a premência de elaborar um plano nacional do ambiente já que temos estes dois documentos enquadradoras da nossa acção.
Quanto aos objectivos, eles encontram-se claramente definidos: a água e o saneamento básico, a conservação do nosso património natural - a que o Sr. Deputado fez referência -, a educação ambiental e a informação.
Sr. Deputado, para esclarecimento, penso que é suficiente.
Sr. Deputado Mário Tomé, sou o primeiro - e disse-o no meu discurso - a estar insatisfeito em relação à situação do nosso País e estou também convencido que daqui a muitos anos continuarei insatisfeito. E tive a ocasião de dizer que compreendo as dificuldades por que muitos portugueses passam hoje, incluindo aqueles que perdem o seu posto de trabalho, e compreendo as incertezas e as angústias que atingem alguns. Mas não é só assim que se pode conduzir a política porque Portugal insere-se numa economia mundial, europeia, exportamos para a Europa e para o Mundo, recebemos turistas e investimentos dos outros países e milhões de portugueses trabalham e vivem nos outros países.
Isto quer dizer que a interdependência entre a economia portuguesa e as outras economias é muito forte. A questão chave que se coloca a um país como Portugal, nos dias de hoje, é saber se consegue fazer melhor ou pior que os outros países. É este o problema. Sr. Deputado! Não é como
2 DE JULHO DE 1993 2995alguns Srs. Deputados aqui procuram dar a entender que é passível a um país pequeno, seja ele qual for, continuar a crescer quando os outros não crescem.
Sr. Deputado, o único problema que se coloca a Portugal é o de saber se será capaz, com as políticas que o Governo desenvolver, de fazer melhor ou pior dos que os outras. É só esta a questão, Sr. Deputado!O Sr. Mário Tomé (Indep): - Sr. Primeiro-Ministro, permite-me que o interrompa?O Orador: - Faz favor. Sr. Deputado. Tenho de abrir uma excepção.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - O Sr. Primeiro-Ministro sabe que o crescimento, na situação actual, não vai trazer mais emprego. Portanto, ó preciso tomar medidas concretas para os desempregados, medidas de apoio, em que o Estado e o Governo se empenhem.O Orador: - Sr. Deputado, já agora, deixe-me continuar o meu raciocínio. Como sabe, o crescimento negativo da Europa Comunitária é qualquer coisa que não se regista desde 1975. O Sr. Deputado tem de recuar até antes de 1975 para encontrar um crescimento negativo. Dezanove milhões de desempregados é qualquer coisa que não encontra na história de toda a Europa Comunitária. Nunca tinha acontecido isso, Sr. Deputado.
Posso estar insatisfeito com o facto de a Comunidade Europeia apresentar um crescimento de 0,5 % para Portugal, ou a OCDE apresentar, hoje, 0,9 % - não sei bem ainda quanto vai ser -, mas constato que estas organizações internacionais consideram que Portugal, pelas políticas que conduz, pode fazer melhor do que os outros países.
Sr. Deputado, Isto já é qualquer coisa que, penso, merecia uma palavra de simpatia da sua pane!Risos.Mas não exijo tanto! Basta-me o seu sorriso!Aplausos do PSDNão sei se repara que a poderosa Alemanha vai ler um crescimento de menos 2,3%! É uma coisa nunca vista. Sr. Deputado.
Em relação ao crescimento, o Sr. Deputado está certo. A sua afirmação não é incorrecta do ponto de vista económico, o que significa que é preciso alterar um pouco o padrão de desenvolvimento para apostar mais nos serviços, que é uma aposta que deve ser feita. Então, poderemos resolver um pouco este problema que atinge toda a Europa, que é o de ter Lixas de crescimento comparáveis aos Estados Unidos mas não conseguir criar as mesmos empregos que este país e o Japão.
Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Raúl Castro, quero dizer que, em meu entender, a Nação portuguesa fez muito nos últimos anos. Sr. Deputado, até disse Isso no meu discurso e não disse que foi o Governo. Penso que os portugueses fizeram muito nos últimos anos! Por isso, penso que tem razoes para estarem orgulhosos. Não é tanto ao mérito do Governo, que criou o enquadramento, a estabilidade política, mas penso que os portugueses foram extraordinárias. Em 1985 tínhamos 500000 desempregados e hoje podemos estar insatisfeitos porque pernas 200 000 - há alguns por aí que não sabem distinguir a diferença entre ter 500000 e 200000 desempregados; tínhamos 20% de inflação e hoje temas apenas 5,7 %; unhamos pensões muito baixas, mas hoje, apesar de insuficientes, são mais elevadas.
Portanto, digo que as portugueses fizeram muito nos últimos anos e tenho orgulho nisso.
É apenas isto quer dizer, Sr. Deputado.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Freitas do Amaral.O Sr. Freitas do Amaral (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, não pretendia utilizar este tempo para entrar em assuntos de fundo e, por isso, farei apenas três breves perguntas.
Em primeiro lugar, não ouvi no discurso proferido por V. Ex.a qualquer referencia à política de família. Assim sendo, pergunto se este Governo tem, efectivamente, uma política global de família e quais são as suas linhas principais.
Em segundo lugar, o Sr. Primeiro-Ministro referiu-se à necessidade de dessacralizar o Estado providência, querendo com Isso, certamente, abordar o problema que todos reconhecem da crise desse mesmo Estado. Assim sendo, peco-lhe se, pode indicar-nos quais são as grandes linhas da reforma do Estado providência que as circunstâncias impõem mas que tanto preocupam as pessoas.
Em terceiro lugar, verifico no discurso proferido por V. Ex.a que as reformas da saúde, da educação, da justiça e do desporto são reformas estruturais que correspondem à terceira orientação de fundo da política económica do Governo.O Sr. José Magalhães (PS): - É uma lapso!, O Orador: - Parece-me que isto aponta, talvez, para aquela crítica - que tem sido feita - de que existe um excessivo economicismo nas políticas sociais.
Julgo saber que não é assim, no entanto gostava de pedir ao Sr. Primeiro- Ministro se nos poderia confirmar qual a sua concepção.O Sr. José Magalhães (PS): - É uma erro do computador!O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputadas, tinham-nos prometido o discurso do estado da Nação, mas ó que tivemos foi um discurso do Estado-ficção! Se me chamasse José Saramago, tinha ficado preocupado com a concorrência ficcionista do Sr. Primeiro-Ministro!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro fugiu ao essencial, devo dizer.
V. Ex.a falou da crise de valores, mas não tem feito uma pedagogia dos valores democráticos e tem permitido que se faça a anti-pedagogia do homem providencial.Protestos do PSD.O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro coloca-se acima da política e das políticos; o Sr. Primeiro-Ministro acusa, ou
2996 I SÉRIE - NÚMERO 91permite que acusem, outros órgãos constitucionais de forças de bloqueio; sobrepõe, ou permite que sobreponham, uma só legitimidade, que é a do seu Governo, a outras legitimidades e a outros órgãos de soberania. Isso contraria mecanismos essenciais do Estado democrático.
O Sr. Primeiro-Ministro tem permitido a irresponsabilidade política de membros do Governo, como, por exemplo, a cobertura directa e pessoal que deu ao Sr. Ministro da Saúde na escandalosa autodesresponsabilização na tragédia do Hospital de Évora.Aplausos do PS.O Sr. Primeiro-Ministro diz que a questão essencial, é a do desenvolvimento. Mas está satisfeito com o neo-fontismo das infra-estruturas das auto-estradas, enquanto morre a agricultura e enquanto as indústrias básicas estão a ser asfixiadas?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro está satisfeito quando sectores básicos estratégicos da nossa economia estão a passar para as mãos dos estrangeiros? Está satisfeito com o estado da educação, com o estado da saúde, com os hospitais civis subfinanciados, endividados e com os médicas a serem condicionados na aplicação de receitas?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, atrevia-me a pedir-lhe um favor não volte aqui a dar lições de optimismo a quem nunca deixou de acreditar no seu País e a quem nunca deixou de acreditar nos seus ideais, mesmo nas mais terríveis adversidades.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador. - Devo dizer-lhe. Sr. Primeiro Ministro, que a identificação da crítica com o pessimismo é uma coisa perigosa. E mais perigoso ainda é tentar fazer do optimismo uma doutrina oficial. Isso é incompatível com a democracia.Vozes do PS: - Muito bem!Protesto do PSD.O Orador: - Deixe-me dizer-lhe, com toda a frontalidade democrática, o seguinte: em democracia não há super-homens, todos, têm pés de barro, todos podem ser criticados, todos podem ser combatidos e todos podem ser vencidos.Aplausos do PS.O Sr. Silva Marques (PSD): - Como a mania das virtudes é que se cortam!O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta ao Sr. primeiro-ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente. Sr. Primeiro-Ministro, para V. Ex.a tudo o que não seja olhar para o País com uma visão cor de rosa é derrotismo, é alarmismo, é pessimismo.
O Sr. Primeiro-Ministro não quer convencer-se de que o filtro laranja distorce a realidade já que é bem diferente daquela que aqui quis apresentar A realidade é profundamente diferente, alias, como é visível e sentida no dia-a-dia
Há pouco referiu que não são claras as causas da crise a nível internacional. Mas as causas da crise a nível interno são bastante claras, Sr. Primeiro-Ministro! Elas radicam na política do Governo e numa política que está a levar a resultados económicos que são de autêntico descalabro, nomeadamente o descalabro das exportações é um exemplo concreto daquilo que está a suceder como consequência dessa política.
A política fundamentalista para baixar rapidamente e bruscamente a inflação, suportada no escudo caro, que não a política cambial, tem os resultados à vista, não apenas em termos das exportações como na situação de as empresas perderem competitividade.
Sr. Primeiro-Ministro, não é possível que qualquer empresa passa perder competitividade por culpa da valorização do escudo em cerca de 7 % ao ano e recuperá-la em aumentos de produtividade. É absolutamente impossível!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Essa é a questão fundamental a que o Governo não dá satisfação.
O Sr Primeiro-Ministro, para evitar que a realidade venha ao de cima, está neste momento a seguir a política de sonegação de dados, designadamente no caso dos dados estatísticos do desemprego. Como o Sr. Primeiro-Ministro sabe. no fim de Maio, mesmo depois da tal limpeza dos ficheiros, apareceram 330000 desempregados inscritos, ou seja qualquer coisa como 8 % da população activa.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Aliás, e para terminar, o Sr. Primeiro-Ministro, na campanha eleitoral de 1991, pedia aos portugueses mais meia dúzia de anos de estabilidade e, em troca, dar-lhes-ia um País «na cabeça do pelotão europeu». Agora, no seu PDR, oferece apenas um crescimento diferencial de 1%, o que significa chegar «a meio do pelotão» no ano 2050!Vozes do PCP: - Muito bem'O Orador: - Esta alteração da promessa, Sr. Primeiro-Ministro é a sua própria confissão do fracasso da sua política.Aplausos do PCP e do Deputado do PS Ferro Rodrigues.O Sr Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Freitas do Amaral, terei de ser, de facto telegráfico, pois fez três perguntas que exigiriam algum tempo para poder abordá-las.
Em primeiro lugar, temos uma política de família. É uma política interdepartamental, está presente na educação, na juventude, na formação, no desporto, no combate à toxicodependência, no apoio à maternidade, etc.
Quanto à questão do Estado providência, queria esclarecer que fiz essa referência num sentido mais amplo e não apenas na época da segurança social. De facto, a esse propósito falei, também, do paternalismo, traduzido pela subsídio-dependência e pelo condicionamento industrial, para contrapor ao desejo de autonomia do empresário, que é o que queremos.
2 DE JULHO DE 1993 2997Mas, mesmo em relação à segurança social, as reformas têm vindo a ser preparadas e não podem deixar de ir para a frente. É o que está a acontecer em todos os países! Alias, ouvindo parte destas bancadas, tenho a noção de que não tem conhecimento dos telex que nos últimos tuas chegaram quanto às medidas tomadas na Alemanha, quanto a despesas de saúde na Itália, na França, nomeadamente a criação de um imposto extraordinário para se poder pagar as pensões.
Logo, temos vindo a trabalhar, no quadro da concertação, na reforma do nosso sistema da segurança social.
Quanto às reformas estruturais, elas tem várias componentes. Por exemplo, em relação à saúde, um objectivo fundamental do Governo é a qualidade e a humanização dos cuidados de saúde. Mas tem também outra componente que é o combate aos desperdícios. É que, embora alguns Srs. Deputados não saibam, o economicismo é uma palavra muito correcta!
Já agora, desculpem, o que é que quer dizer economicista? Quer dizer conseguir um certo resultado com a menor utilização possível de recursos!Risos do PS e do PCP.Por exemplo, se for possível tratar uma pessoa que sofre de cancro com 100 contos não se deve gastar 200 contos!Protestos do PS, do PCP, do CDS, de 0s Verdes e de Deputados independentes.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Nilo é exactamente assim, mas está bem!...O Orador: - Srs. Deputados, não aprofundem a vossa ignorância, porque sobre esta matéria não sabem nada!Aplausos do PSD.Sr. Deputado Manuel Alegre, lenho de responder-lhe, e desde já lhe peço desculpa antecipada pura o caso de, eventualmente, considerar que sou menos democrático na resposta.
O senhor coloca-se sempre nesta posição interessante: os não democratas são aqueles que criticam o Partido Socialista, os seus membros ou os seus anteriores membros; e os democratas são os que atacam fortemente o Governo e o partido que apoia o Governo!Vozes do PSD: - Exacto.Protestos do PS.O Orador: - É normalmente assim!
Penso que para um combatente da liberdade, em Portugal e no estrangeiro, incluindo a Argélia, a sua concepção de democracia devia ser um pouco mais ampla!
Será que o Primeiro-Ministro, os Ministros e os membros da maioria não podem, num País livre e democrático, exercer o seu direito à crítica?!O Sr. Manuel Alegre (PS): - Podem!O Orador: - Obrigado, Sr. Deputado! Espero que não o afirme apenas por mera generosidade e pelo facto de eu estar presente!
Depois, o Sr. Deputado nunca apresenta uma alternativa.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Ora essa!O Orador: - Passo dizer que é bom na crítica, posso dizer que é bom na distorção, posso dizer que é bom no ataque! Mas isso não basta para fazer política nos dias de hoje. É preciso ser capaz de apresentar uma política global, coerente e que possa ser considerada como alternativa à que o Governo conduz.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por fim, o Sr. Deputado falou no estado da Nação. Ó Sr. Deputado a minha insatisfação é muito grande quanto ao estado da Nação! Mas para se julgar um Governo não se pode ter em conta o estado; o estado é a fotografia num momento! E, quanto à fotografia, sei que existem barracas, gente pobre e a passar dificuldades. Sr. Deputado.
Porém, para julgar o Governo, temos de comparar o estado de hoje com o estado que existia antes de ele ter assumido o poder!Vozes do PS: - Teve os meios!O Orador: - De facto, espero que todos os Primeiros-Ministros da Europa comunitária estejam insatisfeitos, porque todos tem problemas - até bem graves - nos seus países. Esses problemas não são exclusivos de Portugal!
Portanto, repito, penso que todos estão insatisfeitos e eu já disse que sou o primeiro dos insatisfeitos! Agora, pelo menos, lenho o senhor também ao meu lado, quanto à insatisfação...Risos do PSD.Estou insatisfeito e, sobre isso, não tenho qualquer dúvida. Sr. Deputado.
Sr. Deputado Octávio Teixeira, essa do crescimento diferencial em relação à CEE!... Portugal é menos desenvolvido que a Espanha, a Espanha é menos desenvolvida que a Inglaterra, a Inglaterra é menos desenvolvida que a Alemanha. O senhor sabe, por acaso, quantos anos levaria a Inglaterra a atingir o nível de desenvolvimento da Alemanha? Cerca de 50 anos!Vozes do PSD: - Não sabia!O Orador: - O Sr Deputado sabe quantos países conseguem ultrapassar outros, neste caminho para o desenvolvimento? Um número reduzidíssimo! E Portugal conseguiu: foi dos poucos países da Europa comunitária que, estando no último lugar da escala, conseguiu passar para o antepenúltimo!
Desculpem, mas isto é qualquer coisa que deve ser considerada como única para um país como Portugal!Vozes do PSD: - É verdade!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Foi a Grécia que desceu!O Orador: - O Sr. Deputado sabe muito bem, pelos indicadores objectivas, que, desde 1945, Portugal era a cauda da Europa em lermos de desenvolvimento. E foi só agora, há dois ,ou três anos, que deixámos de o ser. Ora, é evidente que Portugal levará ainda muitas anãs a conseguir chegar a níveis de desenvolvimento que outros já atingiram.
Mas o êxito de uma política mede-se pela subida de patamares; não é olhando ao estado - neste momento - que se deve fazer o julgamento.
Por isso. Sr. Deputado, desculpe que lhe diga, mas desta vez não fez apelo aos seus conhecimentos - sei que tem bastantes - de economia para fazer esta crítica.
2998 I SÉRIE - NÚMERO 91Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Campas.Vozes do PSD: - Oh!...O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vou colocar-lhe quatro perguntas sobre assuntos muito concretos e pedia-lhe também respostas muito concretas.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Isso é que já é mais difícil!O Orador: - A primeira pergunta prende-se com o facto de Portugal estar a tornar-se um país totalmente dependente em matéria alimentar: em 1986 produzíamos 50 í% do que consumíamos; em 1992 já produzíamos apenas 25 %. Entretanto, gastámos 920 milhões de contos sem qualquer proveito para o sector. Assim, se a política não for alterada, o Sr. Primeiro-Ministro não é capaz de me desdizer quê, no ano 2000, estaremos a produzir menos de 15 % do que consumimos! Posto isto, qual é a posição do Primeiro-Ministro de Portugal em relação a este sector altamente estratégico nacional? É esta política de suicídio nacional?!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A segunda pergunta versa sobre questões concretas do Ministério da Agricultura. Por exemplo, os anabolizantes - ou as chamadas hormonas - silo hoje utilizados em Portugal por milhares de criadores, apesar de serem produtos que põem em risco a saúde pública!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Assim, enquando em todos os países da Europa os criadores especuladores são presas e penalizados, em Portugal o Sr. Ministro da Agricultura vem à televisão dizer que os anabolizantes não fazem mal à saúde!
Ora, pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro se cobre a actuação do Sr. Ministro da Agricultura ou se, pelo contrario, defende a aplicação - e até o reforço - da lei na penalização dos utilizadores de anabolizantes.
A terceira questão, Sr. Primeiro-Ministro, diz respeito ao seguinte: todos- os investigadores que em Portugal se especializaram na BSE confirmam que há encefalopatias em Portugal. O Sr. Ministro da Agricultura, durante três anos, escondeu essa situação, mentindo aos portugueses.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Nesse sentido, o Sr. Primeiro-Ministro autoriza que se clarifique esta situação aos portugueses, deixando ir as lâminas que estão no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária para Londres, ou encobre a mentira do Sr. Ministro da Agricultura?
Por último, o Sr. Ministro da Agricultura anunciou um pacote de 42 milhões de contos para ajudar os produtores de leite. A partir de 1 de Abril começou a distribuir 5520 por litro de leite, até ao consumo desses 42 milhões de contos, mas nenhum produtor recebeu os 5S20 porquê, no mesmo dia em que foi dado o subsídio - no mesmo, dia, repito, Sr. Primeiro-Ministro -, baixou o preço ao produtor nos 5$20. Ora, como este não recebeu um tostão e o leite também não baixou, eu pergunto ao Sr. Ministro para que servem os pacotes no sector da agricultura.Aplausos do PS.Quarta e última pergunta: o Estado paga o abate dos animais doentes. Justo! Mas tem de procurar o preço justo. Então, como é possível o Governo pagar os animais doentes por um preço três vezes superior aos dos animais que têm saúde?
Olhe, Sr, Primeiro-Ministro, aqui está uma boa medida para impor o tal economicismo ao Sr. Ministro da Agricultura.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Como é possível alterar esses valores por mero compadrio. Sr. Primeiro-Ministro?Vozes do PSD: - Prove!O Orador: - Posso prová-lo, Srs. Deputados! Posso provar que é por mero compradio!Vozes do PSD: - Então, prove!O Orador: - À custa desse despacho, 600 000 contos voaram do erário público. Sr. Primeiro-Mimstro, que pensa V. Ex.a de um ministério tão irresponsável? V. Ex.a cobre esta actuação ou está disposto a demitir o Sr. Ministro da Agricultura?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para interpelar o Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Eu creio - e queria fazer um registo a esse respeito - que o Sr. Primeiro-Ministro passou com uma ligeireza e uma grande superficialidade sobre as questões da democracia política e das liberdades e, em minha opinião, existem motivos de sobra. Sr. Primeiro-Ministro, para que a questão da democracia política fosse abordada no discurso sobre o estado da Nação.
A questão da democracia política não pode estar ausente num discurso sobre o estado da Nação, num país. por exemplo, onde chovem acusações de que o PSD, o partido que apoia o Governo, ocupa, tantacularmente, todo o aparelho de Estado.
A questão da democracia política não pode estar ausente num país onde o Governo lidera operações de combate e denegrimento de outros órgãos do Estado, dos que têm por missão fiscalizar a acção do próprio Governo, tentando, assim, libertar-se das tutelas constitucionais a que está sujeito. E eu queria recordar ao Sr. Primeiro-Ministro- e isto é significativo-, que, aqui a única vez que a bancada do PSD se levantou sem ser no final do seu discurso foi, precisamente, para aplaudir um ataque a outro orgão de soberaniaO Sr. Silva Marques (PSD): - Como assim?!...O Orador: - Isto é muito significativo.
Mas, no campo da democracia política, são assinaláveis, particularmente, dois factos.
Começarei por falar da liberdade de imprensa, uma questão não como o senhor a pintou, de cor-de-rosa, mas, pelo
2 DE JULHO DE 1993 2999contrário!... Por exemplo, uma legislação contra o segredo de Estado não é, por si só, gravemente limitativa da liberdade de imprensa? O regulamento que aqui tentaram impor não era motivo suficiente para uma reflexão, no quadro do estado da Nação, do que se passa com a liberdade de imprensa?
A outra questão, Sr. Primeiro-Ministro, é a actuação dos Serviços de Informação e a policialização crescente da vida nacional, nomeadamente as abusivas fiscalizações sobre acções legítimas dos estudantes, de trabalhadores e de agricultores.
Sr. Primeiro-Ministro, no discurso sobre o estado da Nação não cabia perguntar que sociedade e que cidadania estão a construir-se? É uma cidadania vigiada, numa sociedade do medo? Nós não podemos aceitar isso, Sr. Primeiro-Ministro!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para fazer a sua pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Pouco mais decorreu que um ano e meio desde o debate do Programa do Governo, em Novembro de 1991, e o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui, hoje, insistir numa tónica administrativa e irrealista. Desculpe, mas estive a ouvi-lo e pareceu-me que fez o relatório de um qualquer burocrata num conselho de administração...!
Os portugueses, certamente, esperariam hoje um debate sobre factos concretos e para isso vou tentar contribuir com alguns exemplos, que gostava de ver comentados pelo Sr. Primeiro-Ministro.
Em primeiro lugar, de há ano e meio para agora, a crise agrícola e industrial generalizou-se a toda a economia e o resultado é uma recessão que ainda não atingiu, ao contrario do que diz o Sr. Ministro das Finanças, o ponto mais tinido.
Em segundo lugar, o Orçamento do Estado aqui aprovado pelo PSD é claramente irrealista e o resultado é um buraco financeiro do Estado de várias centenas de milhões de contos.
Em terceiro lugar, há um aumento muito preocupante do desemprego, sem resposta adequada e o resultado ó o desespero em muitas famílias, os exemplas de faltas de respeito das empresas, como foi o caso da Renault, com o que se passou há poucos dias, e o exemplo de falta de respeito por parte do Governo, como acontece quando se atrasam os subsidias de desemprego, o que é uma vergonha paru todos os portugueses.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em quarto lugar, a informação sobre a situação no mercado de emprego é censurada administrativamente e o resultado é o sistema é cada vez mais opaco.
Aliás, a censura da informação estatística é outra fase da apresentação, pelo Sr. Primeiro-Ministro, dos dados estatísticos sobre a informação que alo constam de qualquer relatório...!
Em quinto lugar, há uma permissividade no não cumprimento da lei das nacionalizações - as espanhóis controlam o Banco Totta & Açores, toda a gente sabe disto, e o Governo finge que não percebe- e o resultado é o descrédito da lei.O Orador: - Em sexto lugar, a dependência da economia portuguesa é crescente em relação à Espanha. A política de revalorização real do escudo em relação à peseta fez um grande favor às empresas espanholas e prejudicou fortemente as pequenas e médias empresas portuguesas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em sétimo lugar, na educação, na saúde, na segurança social, em nome da redução de custos, de concepções economicistas e desumanas, Sr. Primeiro-Ministro, o que tem acontecido é a crise e o aparecimento de tragédias e de desespero. O resultado é a inconsistência e a irresponsabilidade, que não se resolvem com «pacotes» ou com demagogia.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Perante a recessão, o buraco financeiro do Estado, o descontrolo do desemprego, a capacidade do sistema, o descrédito nas leis, uma autonomia relativa com a Espanha que é cada vez menor, a inconsistência e a irresponsabilidade nas áreas sociais, são magros os seus trunfos, são magros as trunfos da descida da inflação!
Neste ano e meio regressou a Portugal a cultura do «salve-se quem puder», a arrogância dos subpoderes. a força da mediocridade, tudo com a sua cobertura pessoal, Sr. Primeiro-Ministro!...
Entretanto, ,as apoias europeus atingiram, neste período, cerca de 600 milhões de contos.