1 DE NOVEMBRO DE 2013 75 acumulação de credibilidade e confiança, de forma a recuperarmos o pleno acesso ao financiamento de mercado. Ao mesmo tempo é fundamental lançar a transição para o crescimento sustentado e criador de emprego. A sustentabilidade das finanças públicas e a estabilidade financeira são condições necessárias e imprescindíveis; não são, porém, condições suficientes. A transição para um novo patamar de prosperidade exige o avanço em todas as dimensões do Programa, exige a correção efetiva dos desequilíbrios passados e exige a criação de mecanismos que assegurem que não voltam a surgir. Temos trabalhado para enfrentar estes desafios desde o primeiro momento. O cumprimento do Programa de Ajustamento não é, de facto, um fim em si mesmo; é um meio para iniciar a verdadeira transformação da economia e das instituições e tem permitido importantes conquistas. Antes de mais, o esforço de consolidação orçamental produziu resultados que vão além da correção dos défices acumulados. Por um lado, o cumprimento de todos os limites do Programa garantiu o desembolso das sucessivas tranches de financiamento oficial, assegurando, assim, a continuação do pagamento de salários, de pensões e das restantes despesas associadas às funções essenciais do Estado. Por outro lado, o cumprimento das regras europeias e a sua transposição para o ordenamento jurídico nacional têm um papel igualmente decisivo. A disciplina orçamental demonstrada tem merecido o reconhecimento dos parceiros europeus e estado na base da solidariedade que manifestaram em diversas ocasiões, como seja: a redução dos juros cobrados ou o acordo à extensão das maturidades dos empréstimos oficiais europeus. Neste contexto, quero, desde já, esclarecer que todas as disposições do pacto orçamental foram cumpridas, nomeadamente a redução mínima de 0,5 pontos percentuais do saldo estrutural em 2013. Recordo que os conceitos subjacentes ao cálculo deste indicador são complexos, pelo que a sua aferição definitiva exige uma interação mais prolongada com a Comissão Europeia. Assim, anda no âmbito dos trabalhos dos oitavo e nono exames regulares do Programa, os saldos estruturais foram atualizados, prevendo-se um défice de 3,7% para 2013. Em conjunto, o cumprimento dos limites do Programa e a conformidade com as regras europeias têm provado a determinação de Portugal em prosseguir a consolidação orçamental e, assim, recuperar a credibilidade perdida ao longo do ano de 2010. Os progressos no ajustamento externo têm sido igualmente importantes. O crescimento das exportações assente em ganhos persistentes de quota de mercado é, de facto, muito relevante e tem permitido melhorias significativas nos saldos das principais balanças com o exterior. Em 2013, iremos registar um excedente da balança corrente, pela primeira vez em várias décadas, bem como reforçar a capacidade líquida de financiamento, que já foi possível registar no ano passado. Estes resultados permitem iniciar a redução da dívida externa, e este é um aspeto fundamental para a sustentabilidade da dívida e para a preservação da soberania. No que respeita à estabilidade do sistema financeiro, as operações de capitalização pública de instituições bancárias tiveram um papel decisivo: permitiram mitigar o risco sistémico das instituições e asseguram a salvaguarda dos depositantes e investidores, bem como a disponibilidade dos serviços de pagamentos, contribuem, ainda, para que capital e liquidez deixem de ser restrições ativas à concessão de crédito à economia, e impuseram regras severas aos bancos como a proibição de prémios, distribuição de dividendos e redução dos salários dos gestores em 50%. Em paralelo, os efeitos das reformas estruturais, lançadas desde o início do programa de ajustamento, são cada vez mais visíveis. O mercado de trabalho está mais flexível, as rendas excessivas nos setores protegidos da concorrência estão a ser eliminadas, os processos judiciais são hoje mais céleres e os custos de contexto da atividade económica são mais reduzidos. O programa de privatizações, por seu turno, evidenciou a qualidade dos ativos e da gestão das empresas portuguesas, bem como o interesse de investidores internacionais em estabelecer parcerias. O volume de receitas está, hoje, bem acima das expetativas iniciais. Cada vez mais Portugal afirma-se como um bom local para investir e para trabalhar. O avanço simultâneo nas várias dimensões do Programa gerou um quadro favorável à recuperação da atividade económica. Desde o final de 2012, temos assistido a uma melhoria consistente dos indicadores