I SÉRIE — NÚMERO 73 8 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Cá estaremos para o debate necessário.   O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.  O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino, Sr. Presidente. Acima de tudo, apelamos a que se tomem medidas, de uma vez por todas, sem esquecer que, além destas discussões, sobre os fundos estruturais de investimento público, há também um horizonte futuro de que não podemos abdicar que é a regionalização. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes». O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes entendem este debate, agendado por parte do PSD, como um debate sobre as injustiças no acesso aos fundos europeus e não apenas sobre a correção de uma injustiça no acesso a esses fundos, independentemente da pertinência e, até, da oportunidade da injustiça visada pelo PSD. De resto, só agora, na hora do debate, ficámos a saber a que injustiça o PSD, afinal, se referia. Não é um filme de suspense, mas, enfim, faz lembrar um. Se o PSD tivesse, pelo menos, dito que se tratava de uma injustiça criada pelo PSD, seria mais fácil percebermos qual era o assunto, mas nem isso foi dito. A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!  O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — De qualquer forma, trago, para debate, duas matérias relativamente ao acesso aos fundos europeus que têm preocupado Os Verdes e que consideramos ser importante que o Governo, sobre elas, hoje se pronuncie. A primeira, tem que ver com a Península de Setúbal e, portanto, com a matéria que o PSD, pelos vistos, visava com este debate, a segunda, com as micro, pequenas e médias empresas e com as suas dificuldades no acesso aos fundos europeus. Começo pela Península de Setúbal para lembrar que compete ao Governo garantir a definição de políticas orientadoras de gestão e governação dos fundos europeus destinados aos diversos eixos temáticos, mas, também, às diversas regiões do País. Ou seja, compete ao Governo encontrar as respostas adequadas às regiões que, por qualquer motivo, não atingiram, ainda, os objetivos de coesão, mesmo que isso possa exigir a alteração das regras nacionais. Nesse contexto, como é público, a Associação de Municípios da Região de Setúbal, bem como os municípios seus associados e diversas outras entidades representativas dos vários setores económicos da Península de Setúbal, têm vindo, ao longo do tempo, a denunciar que a Península de Setúbal se depara com níveis de investimento muito insuficientes, para dar resposta às suas necessidades de desenvolvimento económico e social, tanto ao nível do investimento nacional, como, também, ao nível dos fundos europeus. É uma situação que tem acentuado o trajeto de continuada divergência socioeconómica da Península de Setúbal relativamente ao conjunto metropolitano e a outras regiões do País. De facto, a Península de Setúbal continua a registar parâmetros socioeconómicos característicos de uma região de convergência. No entanto, por razões político-administrativas, encontra-se integrada numa NUTS II, classificada como de «Competitividade regional e emprego», que é a Área Metropolitana de Lisboa, o que constituiu e continua a constituir um elemento negativo para alcançar a desejada coesão territorial e socioeconómica. Sr.a Ministra, que respostas pondera o Governo assumir no plano legislativo para resolver este grave problema que continua a prejudicar a Península de Setúbal? Relativamente ao acesso aos fundos por parte das micro, pequenas e médias empresas, Sr.a Ministra, como sabemos, estas empresas deparam-se com enormes dificuldades quando pretendem aceder aos fundos. Essas