2130-(18)II SÉRIE — NÚMERO 82tares assegurarem em termos normais a gestão do Plenário e a participação do número necessário de elementos nesta Comissão, que é restrita.Aliás, não compreendemos certas dualidades de critério provindas de partidos que, ainda por cima, cão habitualmente promotores de reuniões de comissões em simultaneidade com o Plenário.No caso vertente, temos um prazo imperativo que nos parece importante acatar.De resto, o PSD e o CDS, invocando motivos regimentais, já requereram adiamentos vários, os quais compreendemos e aceitamos.A reunião de líderes agendou o que agendou, e creio que, neste caso, seria necessário usar de alguma flexibilidade, sob pena de termos de trabalhar no sábado ou no domingo, o que seria mais inconveniente do que trabalharmos hoje à tarde.O Sr. Presidente: — Podemos então marcar o reinício para as 4 horas?A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE): — Gostaria apenas de referir, a título de exemplo, que para o MDP/CDE será possível assegurar a presença simultânea no Plenário e nesta Comissão,O Sr. Jorge Lacão (PS) : — Sendo esta sessão prolongada para a tarde (admitindo que venha a ser essa a decisão da Comissão), entendemos que não haverá um fim desta sessão, mas apenas uma suspensão dos trabalhos, os quais serão recomeçados à hora que for estabelecida.Não tem sentido, portanto, uma observação que ouvi fazer a um deputado do CDS no sentido de que seriam necessárias 24 horas para se convocar nova sessão. Não é isso, na verdade, que está em causa.Pela nossa parte, manifestamos uma total e firme disposição para cumprir o prazo que nos foi atribuído pelo Plenário:No início dos trabalhos houve solicitações —legítimas, aliás—, e que receberam o total apoio do PS, para que os trabalhos fossem protelados, razão pela qual há um relativo atraso que é necessário recuperar, o que se conseguiria com a suspensão da sessão e o reinício às 16 horas, por hipótese.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Não estivemos cá ontem, pelo que não posso pronunciar-me conclusivamente sobre a forma como foi convocada esta sessão. Tudo leva a crer, no entanto, que ela, tendo em atenção que havia Plenário hoje à tarde, teria sido convocada apenas para funcionar hoje de manhã.Daí que a figura da suspensão não me parece correcta, enquanto as referidas 24 horas para a convocatória me parecem correctíssimas.Como ontem só foi convocada a sessão para hoje de manhã, não seria possível estarmos a convocar neste momento a reunião para hoje à tarde. Ou seja, sèm convocar nova reunião, não podemos reunir hoje à tarde.O Sr. José Magalhães (PCP): —A Comissão reúne quando entendermos.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Não, não é quando entendermos, porque não se afigura possível...A Sr." Zita Seabra (PCP): — Sr. Deputado, o CDS não esteve aqui ontem, mas o que nós fizemos foi marcar a hora de início, sem termos marcado a hora de encerramento. Foi expressamente convocada para hoje, às 10 da manhã, mas não foi dito que seria só até à 1 da tarde, pelo que somos livres de poder continuar a reunião.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr.a Deputada, não duvido disso, mas ...O Sr. Luís Beiroco (CDS): —Seria bom que pudéssemos ver a convocatória para sabermos se a sessão estava marcada apenas para de manhã ou se para todo o dia!O Sr. Nogueira de Brito (CDS): —Exactamente.Por outro lado, qualquer destinatário normal, uma vez que há Plenário, e com um tema importante (aliás, estão várias centenas de pessoas lá fora à nossa espera), partiria do princípio de que esta Comissão só funcionaria de manhã.Não é razoável, portanto, que se exija nova reunião hoje à tarde.O Sr. José Magalhães (PCP): — Reuniremos então à noite?O Sr. Nogueira de Brito (CDS):—Não, podemos reunir amanhã à tarde, caso seja possível.O Sr. José Magalhães (PCP): —Até que horas?O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — É uma questão que se verá.Agora, o que não me parece correcto é misturar esta reunião com o Plenário.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, nas reuniões dá-se habitualmente a hora do início, mas não a hora dc encerramento. O próprio Plenário nunca previu que se acabassem os trabalhos às 9 da manhã ou a qualquer outra hora dessas!O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Pois não, Sr. Presidente. Isso é verdade, mas o que não se deve é fazer coincidir a reunião da Comissão com o Plenário, porque, inclusivamente, arriscamo-nos a que não haja quórum logo à tarde.O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, gostaria de transmitir que o Grupo Parlamentar do PS está à disposição de V. Ex.a para recomeçar a sessão quando entender por bem convocá-la.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Convocá-la?!O Sr. íorge Lacão (PS): — Recomeçar a sessão e não convocar uma outra!O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sempre se trata de convocar, realmente.O Sr. Torge Lacão (PS): — Convocar a hora ... Marcar a hora, desculpe o lapso!