26 DE JUNHO DE 2012 29 O Sr. João Oliveira (PCP): — Apesar de o País atravessar uma das mais graves crises da sua história, não foi tomada pelo Governo uma única medida no sentido de melhorar o apoio judiciário e de garantir o acesso ao direito. Mas os ricos e os poderosos, os corruptos, os criminosos de colarinho branco e dos negócios dos submarinos continuam a rir-se de uma justiça que não lhes deita a mão, continuam a entravar investigações, continuam a emperrar julgamentos e a banquetear-se com as perseguições. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — A promessa de resolverem os problemas estruturais da justiça portuguesa continua por cumprir, Sr. Primeiro-Ministro. Por outro lado, o senhor e o seu Governo merecem censura, porque tomam hoje medidas que não quiserem que os portugueses escrutinassem nas últimas eleições. Quando é que os senhores disseram aos portugueses que iriam aumentar as custas judiciais e encarecer ainda mais a justiça? Quando é que os senhores disseram aos trabalhadores que os seus interesses iam ficar ainda mais desprotegidos nos processos de falência e de insolvência para beneficiar a banca? Quando é que os senhores disseram aos portugueses que iam esvaziar prisões, expulsando os estrangeiros antes de cumprirem as penas? Quando é que os senhores disseram aos portugueses que iam encerrar mais de 50 tribunais e que iam transformar alguns deles em meros balcões? Não disseram. Nunca disseram! Os senhores nunca tiveram o apoio dos portugueses para executar estas medidas e é por isso que o Governo tem de ser censurado. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro. O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor é o primeiro responsável pelas políticas que têm sido aplicadas em Portugal. O desemprego, aliás, é uma consequência maior dessas mesmas políticas. E que fez o Governo nestes 12 meses? Mandou os jovens emigrar, desistindo do País. O Governo quer convencer agora os trabalhadores portugueses que é empobrecendo que vão conquistar o futuro. Disse o Sr. Primeiro-Ministro esta tarde que não vale a pena falar no desemprego. Pois, para nós vale, Sr. Primeiro-Ministro! Sr. Primeiro-Ministro, se olhar para este gráfico que lhe mostro talvez compreenda o que estou a dizer. Esta é a marca do seu Governo. Foi isto o que os senhores fizeram, ou seja, em apenas um ano registou-se um aumento de 20% de desempregados, mais de 133 000. O que tem para dizer aos novos desempregados? Foi isso o que fizeram, Sr. Primeiro-Ministro? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho, pelo PSD. A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, não há uma única visão do mundo, da sociedade e do modelo de desenvolvimento, e essa divergência é muitas vezes patenteada nesta Sala, nesta Câmara. Mas o Sr. Primeiro-Ministro e este Governo estão aqui para responder pela visão, pelo modelo de desenvolvimento que concretizaram no Programa do Governo, apreciado e discutido por esta Câmara há um ano, e não pelas visões políticas vindas seja do Grupo Parlamentar do PS, seja do Grupo Parlamentar do PCP, seja de qualquer outra bancada, nesta Câmara.