40 | I Série - Número: 060 | 15 de Março de 2008O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um livro de reclamações em relação ao Governo é que fazia falta!O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — Mas já que amanhã é o dia mundial da defesa dos direitos do consumidor, importa assinalar a campanha que tem vindo a ser desencadeada nos últimos tempos. Além das iniciativas que o Sr. Deputado citou — e se eu tivesse tempo leria a lista das iniciativas que fomos tomando e que neste momento já ascende a 25 iniciativas dirigidas à área da defesa do consumidor —, gostaria de sublinhar duas.Muito recentemente, o Conselho de Ministros aprovou duas medidas que têm a ver com o regime jurídico das garantias no sentido de reforçar os direitos dos cidadãos quer em termos das reparações — que era uma área algo nebulosa, porque não havia qualquer prazo relativamente às reparações dos bens móveis —, quer no que diz respeito às vendas à distância.De qualquer forma, este fim-de-semana vamos ter uma grande acção em centros comerciais por todo o País, para, através de peças apropriadas para este dia, divulgarmos os direitos dos consumidores e as garantias de que eles podem usufruir.Também muito recentemente e pela primeira vez, tomámos conhecimento do balanço do livro de reclamações. Ficámos a saber quais as áreas com maior incidência, quais as entidades que nos vão respondendo com maior prontidão e quais os locais onde estão as maiores dificuldades, para os serviços inspectivos poderem actuar.Mas não ficámos por aqui. Fizemos também nota dos sites que podem ser consultados no sentido de reconhecer quais são os que dão garantias, para que, através deles, possam ser desencadeadas medidas ao nível das vendas.Por último, gostaria de dizer que o Ministério da Economia é o primeiro que demonstra duas vertentes.Tradicionalmente era o Ministério da «oferta», mas passou também a ser o Ministério da «procura».Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado David Martins.O Sr. David Martins (PS): — Sr. Presidente, quero começar por agradecer ao Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor as informações que prestou, porque penso que nos devemos orgulhar delas por constituírem políticas adequadas e....O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Modernas! O Sr. David Martins (PS): — Muito obrigado, Sr. Deputado, era essa a palavra que eu queria utilizar.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já sabíamos!O Sr. David Martins (PS): — Gostaria de colocar uma questão sobre a matéria das reclamações.Foi anunciado esta semana o balanço das reclamações produzidas e feita a comparação entre 2006 e 2007, tendo-se verificado que houve um acréscimo de cerca de 47% nas reclamações apresentadas.Sr. Secretário de Estado, será isto prova que os consumidores estão mais informados, mais atentos em relação aos seus direitos e mais críticos em relação ao que lhes vendem e publicitam?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Será?!...O Sr. David Martins (PS): — Será ou não esta a fórmula para melhorarmos os serviços com vista a satisfazer o consumidor? Quero também fazer aqui um pequeno apontamento por verificar que, depois de tanto debate e de tanto desespero por parte do PSD, do CDS-PP e dos partidos à esquerda para aparecerem na comunicação social, as questões da segurança alimentar desapareceram,...