271 | II Série A - Número: 088 | 29 de Abril de 2008comprometeram com a realização de um referendo que se pronunciasse sobre esse momento quaseconstituinte.Em Portugal, o referendo foi tentado, mas chumbou às mãos de uma jurisprudência demasiado apertada do Tribunal Constitucional.Por isso, uma revisão constitucional foi expressamente feita em 2005, não apenas para permitir o referendo ao Tratado Constitucional, mas para possibilitar qualquer referendo incidente sobre as alterações do Tratado Constitucional.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É preciso ter descaramento!O Sr. Vitalino Canas (PS): — Já que o PCP quis aqui recordar-nos o que foi dito durante esse processo de revisão constitucional, gostaria que o PCP também se recordasse da sua atitude nessa revisão constitucional.O PCP nem sequer votou a favor da revisão constitucional em 2005.Aplausos do PS.Por força dessa revisão constitucional, seria possível, hoje, um referendo a qualquer tratado que aprofunde a União Europeia. Mas é bom que se recorde que nenhuma norma constitucional obriga à realização desse referendo.Aos referendos da França e da Holanda sucedeu-se um período de reflexão. No seu decurso, subrepticiamente, foi-se instalando o consenso de que o impasse teria de ser superado com uma coisa diferente, algo que abandonasse o espírito tendencialmente «federalizante», algo que se limitasse a resolver os problemas que Nice não tinha superado, algo que democratizasse, aumentasse a eficácia, trouxesse transparência no processo de decisão e desse novos instrumentos à Europa para agir no mundo global, mas que mantivesse a União Europeia no rumo actual: uma União Europeia dos cidadãos e das nações.É esse o espírito do Tratado de Lisboa. É um Tratado diferente do Tratado Constitucional, no espírito, na natureza jurídica, na substância, na forma.A opção de fazer um tratado diferente do Tratado Constitucional foi uma opção deliberada dos líderes europeus.Por causa dessa opção, todos os Estados, excepto a Irlanda, por motivos constitucionais, entenderam que não se justifica a realização de referendos. Nada de substancial muda no equilíbrio entre a União Europeia e os Estados-membros, não obstante as importantes modificações institucionais trazidas pelo Tratado de Lisboa.A ratificação parlamentar foi a opção assumida por todos os Estados, excepto a Irlanda, incluindo todos aqueles que tinham referendado ou queriam referendar o Tratado Constitucional.Esta opção não agrada aos partidos proponentes dos projectos de resolução hoje em discussão. Todos partem da posição, falsa, de que houve o compromisso do Partido Socialista e do Governo de referendar o Tratado de Lisboa. Mas a verdade é que não houve esse compromisso.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Só faltava essa!O Sr. Vitalino Canas (PS): — Admitimos que os diferentes proponentes de um referendo sobre o Tratado de Lisboa são movidos por pressupostos e objectivos políticos diferenciados. Há uns que visam combater a União Europeia, enquanto outros pretendem promovê-la.Há aqueles que partem de uma posição anti-referendária, propondo o referendo apenas de forma instrumental e oportunista, e aqueles a quem se pode reconhecer uma genuína adesão ao instituto do referendo.Há alguns que estão verdadeiramente interessados em discutir o Tratado de Lisboa e a União Europeia e outros que gostariam de aproveitar essa discussão apenas para combater o Governo.Mas a realização de um referendo sobre o Tratado de Lisboa, que hoje aqui defendem os proponentes dos vários projectos de resolução, representaria um grave perigo para a União Europeia.Nesta ocasião, Portugal tem uma responsabilidade que ultrapassa largamente a sua dimensão e peso.Exerceu a presidência da União com brilhantismo e excelentes resultados, mostrando mais uma vez a sua