I SÉRIE — NÚMERO 1 12 O Sr. Presidente: — O sinal de pontuação de que a democracia mais precisa é do ponto de interrogação; o sinal que mais dispensa é o ponto de exclamação, que, ao contrário do que acontece com os fanatismos de toda a sorte, como bem mostrou Amos Oz, a democracia deve usar com grande parcimónia. Deixemos as certezas aos néscios e cultivemos sem temor a nossa capacidade de questionar e inquirir. A interrogação sacode os preconceitos, abre caminhos, convida a ouvir as várias respostas, trava o passo ao dogmatismo e à intolerância. Ouvi muitas vezes Mário Soares dizer que a sua única arma como político era a palavra. Nada mais certeiro. A palavra cria e exprime as ideias, partilha as ideias. A palavra permite argumentar, comunicar, compreender, interpretar, convencer, motivar. O Parlamento é a Casa da palavra, da palavra livre, tantas vezes incómoda, agreste, dura, da palavra necessária e com a medida da necessidade que a circunstância exigir. Todas as ideias podem ser trazidas, mesmo aquelas que contestam a democracia, porque essa é a mais óbvia vantagem da democracia sobre a ditadura. Por mais esdrúxulas que sejam ou pareçam ser, a expressão das ideias pelos outros deve ser acolhida com cortesia. Não é por impedir o outro de se exprimir que alguém fica com a razão. E as ideias próprias não precisam de ser gritadas, porque a qualidade dos argumentos não se mede em decibéis. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Presidente: — O único discurso sem lugar aqui há de ser o discurso do ódio, quer dizer, o discurso que negar a dignidade humana seja a quem for, o discurso que insultar o outro só porque o outro é diferente, o discurso que discriminar seja qual for o motivo da discriminação, o discurso que incitar à violência e à perseguição. A liberdade e a igualdade custaram demasiado para que agora pudéssemos aceitar regredir para novos tempos de barbárie. Aplausos do PS, do PCP, do BE, do PAN, do L e de Deputados do PSD. Sr.as e Srs. Deputados, a XV Legislatura inicia-se, no que a Portugal respeita, num momento luminoso, aquele em que o regime democrático cumpriu, finalmente, mais dias do que a mais longa ditadura que a Europa conheceu no século XX. Aplausos do PS, do PCP e do BE. Em 2024, assinalaremos os 50 anos da Revolução dos Cravos e, dois anos depois, o cinquentenário da Constituição da República. Já em 2022, passa o bicentenário da primeira Constituição portuguesa. Todos estes passos da história democrática serão devidamente assinalados no Parlamento. Mas os tempos que vivemos na Europa e no mundo são tempos particularmente difíceis. A guerra da Rússia contra a Ucrânia e as suas consequências estratégicas, económicas e sociais, se interpelam profundamente a nossa consciência, também impõem a reafirmação do nosso posicionamento geopolítico e a elaboração e aplicação de políticas públicas que acautelem a economia, o emprego e a coesão social. Temos elevadas responsabilidades, quer nacional quer internacionalmente, designadamente como membros das Nações Unidas, da União Europeia e da Aliança Atlântica. Saúdo, em particular, as Forças Armadas, agora chamadas a novas tarefas que, se necessário, desempenharão com a dedicação e a proficiência com que têm pautado a sua intervenção em missões de paz e noutras operações no exterior. A Assembleia da República, que é o espaço por excelência da representação da Nação em toda a sua diversidade e pluralidade de ideias e opiniões, além das funções matriciais de produção legislativa e de fiscalização e escrutínio do Governo e da Administração, é o verdadeiro centro do debate político. Todos os temas relevantes são aqui trazidos e discutidos. Mas o debate parlamentar requer o cumprimento de duas regras elementares: uma regra é o respeito por todos os mandatos que resultam da livre expressão de voto dos portugueses, quaisquer que sejam a sua