26 DE MARÇO DE 1993 1855O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, pensamos que não há qualquer razão de fundo para alterar a agenda dos trabalhos parlamentares de hoje, pelo que não damos consenso a qualquer alteração dos mesmos. Aliás, estamos inscritos para o período de antes da ordem do dia e para todas as partes da ordem do dia de hoje.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - São os Deputados que mandam na Assembleia da República. Temos responsabilidades perante o povo português e não consideramos que haja qualquer razão para as elidir.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, creio que talvez seja mais dignificante para a Assembleia da República, em vez de sustentarmos aqui esta discussão com uma série de interpelações à Mesa, interrompermos agora os trabalhos, convocando uma Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares para o Gabinete do Sr. Presidente.Por isso, declaro suspensa a sessão.Eram 15 horas e 35 minutos.Após u interrupção, assumiu a presidência o Sr. Presidente Barbosa de Melo.O Sr. Presidente: - Srs. sessão.Deputados, está reaberta aEram 16 horas e 25 minutos.O Sr. Secretário vai anunciar os grupos de alunos que se encontram a assistir à sessão.O Sr. Secretário (Caio Roque): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Encontram-se a assistir à sessão um grupo de oito alunos da Escola Secundária n.o 2 do Lumiar, um grupo de 52 alunos da Escola Secundária da Baixa da Banheira; um grupo de 24 alunos da Escola Secundária de Oliveira de Azeméis; um grupo de 55 alunos da Escola C+S de Grijó; um grupo de 10 alunos do Instituto de Odivelas; um grupo de 46 alunos da Escola Secundária de Ilhavo; um grupo de 50 alunos da Escola Preparatória n.o 2 de Loures; um grupo de 100 alunos da Escola Preparatória de D. Moisés Alves de Pinho e a Escola Secundária de Júlio Antas, de Lagos.O Sr. Presidente: - Em nome da Câmara, os nossos cumprimentos a todos aqueles que se encontram hoje a assistir à sessão.Aplausos gerais, de pé.Srs. Deputados, como se recordam, os trabalhos foram suspensos para se saber qual o destino que iria ter um requerimento apresentado oportunamente pelo Grupo Parlamentar do PS referente ao desagendamento do seu projecto de lei. Não houve unanimidade na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, pelo que esse desagendamento não é possível. Aliás, é esta a regra regimental que tem sido interpretada rigorosamente ao longo dos tempos - pelo menos desde que estou no exercício desta função.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, na sequência do resultado da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares de que V. Ex.a nos acabou de dar conhecimento, é manifesto para nós, no quadro criado com a decisão anunciada pelo Partido Socialista neste Plenário de que não participará no debate e que não colocará à discussão o seu projecto de lei, que os trabalhos parlamentares desta sessão estão clara e manifestamente perturbados.