19 DE DEZEMBRO DE 1998663Artigo 41.° Departamento de Comunicações1 — Ao Departamento de Comunicações compete:a) Projectar a arquitectura dos sistemas de comunicações;b) Elaborar pareceres necessários à selecção de equipamentos e sistemas de suporte ao desenvolvimento e exploração da rede de comunicações, transmissão e rádio e comutação telefónica;c) Definir, coordenar a execução, ou executar os procedimentos de segurança, confidencialidade e integridade da informação transportada através das redes de comunicações da PSP ou outras que lhe sejam cometidas;d) Apoiar os utilizadores na exploração dos equipamentos e das redes em exploração;e) Promover acções de formação e treino dos operadores e colaborar na formação dos utilizadores;f) Gerir o Centro de Comunicações da Direcção Nacional;g) Garantir a manutenção dos equipamentos e redes de comunicações;h) Garantir a manutenção dos equipamentos eléctricos e electrónicos;0 Promover o depósito e distribuição de material de comunicações.2 — O Departamento de Comunicações compreende:d) A Divisão de Planeamento de Comunicações, que exerce as competências previstas nas alíneas d) e b) do número anterior;b) A Divisão de Exploração de Comunicações, que exerce as competências previstas nas alíneas c) a f) do número anterior e compreende o Centro de Comunicações da Direcção Nacional;c) A Divisão de Manutenção de Comunicações, que exerce as competências previstas nas alíneas g) a í) do número anterior.*Secção V Área de recursos humanos *Artigo 42.°Departamentos da área de recursos humanos Integram a área de recursos humanos:d) O Departamento de Recursos Humanos;b) O Departamento de Formação;c) O Departamento de Saúde e Assistência na Doença;d) O Departamento de Apoio Geral.Artigo 43.°Departamento de Recursos Humanos1 — Ao Departamento de Recursos Humanos compete:d) Detectar as necessidades de pessoal; b) Propor as normas relativas à colocação, rotação e transferência de pessoal;c) Propor normas respeitantes à organização dos registos de pessoal pelos diversos serviços da PSP;d) Elaborar estudos, inquéritos e outros trabalhos tendentes à definição da política de pessoal e de emprego e à implementação das correspondentes medidas de gestão e desenvolvimento de recursos humanos;e) Colaborar com o Departamento de Formação na elaboração de planos de formação;f) Assegurar o expediente relativo à movimentação de pessoal, designadamente à admissão, colocação, progressão, promoção, transferência, aposentação, exoneração e demissão do pessoal;g) Recolher os elementos necessários ao registo de assiduidade do pessoal;h) Organizar e manter actualizado o registo biográfico do pessoal;t) Instruir ós processos relatívos a férias, faltas e licenças do pessoal;j) Elaborar as listas anuais de antiguidade do pessoal;/) Emitir bilhetes de identidade e cartões de identifi-cação do pessoal;m) Emitir as certidões que lhe forem requeridas pelo pessoal respeitantes à sua situação funcional;n) Instruir os processos relatívos à atribuição de suplementos, prestações sociais e ajudas de custo;o) Promover o expediente relativo à classificação de serviço do pessoal;p) Elaborar o balanço social;q) Elaborar as folhas de vencimentos do pessoal e manter actualizado o ficheiro dos registos necessários à sua elaboração.2 — O Departamento de Pessoal compreende:a) A Divisão de Gestão de Recursos Humanos, que exerce as competências previstas nas alíneas a) a é) do número anterior;b) A Repartição de Pessoal, que exerce as competências previstas nas alíneas f) a q) do número anterior e compreende a Secção de Pessoal Policial, a Secção de Pessoal não Policial, a Secção de Vencimentos e Abonos e a Secção de Concursos.Artigo 44.° Departamento de Formação 1 — Ao Departamento de Formação compete:a) Preparar e propor o plano anual de formação, tendo em atenção objectivos de modernização administrativa e as necessidades gerais e específicas dos diversos serviços e unidades orgânicas;b) Proceder a estudos, inquéritos e outros trabalhos conducentes à identificação das carências no domínio da formação profissional;c) Estudar o conteúdo programático, a duração e o sistema de funcionamento das acções a realizar no domínio da formação profissional;d) Estudar, planear e programar as acções de formação e reciclagem de especialistas;e) Coordenar a formação contínua na PSP;f) Diagnosticar as necessidades de aperfeiçoamento profissional e propor as medidas adequadas ã sua satisfação;