52-(6)II SÉRIE-B — NÚMERO 10Requerimento n.B 270/VI (1.»)-ACde 29 de Janeiro de 1992Assunto:. Desastre ecológico de Grijó.Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).Perante a situação exposta pelo Rotary Club de Gaia Sul na carta anexa e face às disposições constitucionais e regimentais, solicito aos Ministérios da Saúde e do Ambiente^e Recursos Naturais elementos informativos acerca do:assunto acima referido (a).(a) O documento anexado consta do processo e nSo é publicado por ser de deficiente legibilidade.- vRequerimento n.» 271/VI (1.»)-ACde 30 de Janeiro de 1992Assunto: Condições de vida do Sr. José Ferreira, beneficiário n.fi 2 422 183-0 da função pública ultramarina, face à retribuição da segurança social.Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).Face à exposição em anexo e perante as disposições constitucionais e regimentais, solicito ao Ministério do Emprego e da Segurança Social informações adequadas à boa resolução deste caso (a).(a) A exposição consta do respectivo processo e foi enviada ao referido Ministério.Requerimento n.B 272/VI (1.')-ACde 30 de Janeiro de 1992Assunto: Condições de vida do Sr. Manuel Ventura Júnior, residente no Monte de Caparica, face à retribuição da segurança social.Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).Perante a exposição em anexo e face às disposições constitucionais e regimentais, solicito ao Ministério do Emprego e da Segurança Social informações adequadas à boa resolução deste caso (a).(a) A exposição consta do respectivo processo e foi enviada ao referido Ministério.Requerimento n.fl 273/VI (1.»)-ACde 30 de Janeiro de 1992Assunto: Condições de vida do Sr. Manuel Carvalho, residente em Paradela do Monte, face à retribuição da segurança social.Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).Perante a exposição em anexo e face às disposições constitucionais e regimentais, solicito ao Ministério do Emprego e da Segurança Social informações adequadas à boa resolução deste caso (a).Requerimento n.B 274/VI (1.«)-ACde 30 de Janeiro de 1992Assunto: Condições de vida da Sr.8 D. Maria de Lurdes Trindade, residente no Porto, face à retribuição dasegurança social. Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).Perante a exposição em anexo e face às disposições constitucionais e regimentais, solicito ao Ministério do Emprego e da Segurança Social informações adequadas à boa resolução deste caso (a).(a) A exposição consta do respectivo processo e foi enviada ao Ministério referido.Requerimento n.fl 275/VI (1.«)-ACde 30 de Janeiro de 1992Assunto: Dotação para acções de carácter infra-estruturantea integrar num PDAR no vale do Ave. Apresentado por: Deputado António Sá e Abreu (PSD).Segundo a Resolução do Conselho de Ministros n.B 43/90, de 9 de Novembro, na rubrica «Acções de carácter infra-estruturante a integrar num PDAR» ficou adstrita a verba de 2,4 milhões de contos no domínio da agricultura no vale do Ave. Acontece que, passado um ano, todas as rubricas da OID do vale do Ave foram ou estão a ser implementadas, excepto a que diz respeito à agricultura.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Agricultura os seguintes esclarecimentos:1) É verdade que a verba de 2,4 milhões de contos nunca chegou a ser disponibilizada? Se não, que pensa o Governo fazer para obviar ião significativo prejuízo para o vale do Ave?2) Será plausível admitir que a Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho foi consultada sobre o assunto?Requerimento n.9 276/VI (1.9)-ACde 30 de Janeiro de 1992Assunto: Construção do Centro de Saúde da Brandoa. Apresentado por: Deputado Marques Júnior (PS).Através da comunicação social tive conhecimento de que o Centro de Saúde da Brandoa funciona num pavilhão pré-fabricado em adiantado estado de degradação.Há já bastante tempo que a autarquia reinvindica um novo centro, tendo a Câmara Municipal cedido à Administração Regional de Saúde terreno para a construção de um imóvel.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde informações sobre a sua disponibilidade para encontrar soluções para o Centro de Saúde da Brandoa.Prevê o Ministério a inscrição das verbas correspondentes no Orçamento do Estado ou admite, no caso de não haver inscrição, que essa lacuna seja corrigida pela Assembleia da República no momento da discussão da(a) A exposição consta do respectivo processo e foi enviada ao referido Ministério.