I SÉRIE — NÚMERO 68 22 em sede de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), majorações para quem investisse em publicidade. A Sr.a Ministra quis fazer uma compra direta de publicidade. Muito bem! Foram 15 milhões de euros, com IVA (imposto sobre o valor acrescentado). Já nem vou discutir os critérios, que ninguém sabe — já lá vai! O que lhe pergunto é por que razão esse dinheiro ainda não chegou. Mas eu explico-lhe por que razão esse dinheiro ainda não chegou. Não chegou porque, aparentemente, os contratos estão no Ministério das Finanças a aguardar assinatura. Portanto, Sr.a Ministra, até podiam ser 400 milhões de euros, era irrelevante! Enquanto isto não se desbloquear, não chega. Se não chega, não resolve. Se não resolve, a sua política é nada! Sr.a Ministra, quando vai passar dos contratos aos atos? Para terminar, sobre o Programa de Estabilização Económica e Social, a Sr.a Ministra falou em milhões de euros para abranger os trabalhadores que não têm outros apoios e que, essencialmente, são trabalhadores independentes da área da cultura. É referido no Programa de Estabilização Económica e Social que vai abranger 18 000 trabalhadores. Só que, Sr.a Ministra, o GEPAC, o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, no início de junho de 2020, portanto, há pouco tempo, publicou um inquérito que explicava que este contingente de trabalhadores do setor cultural, trabalhadores por conta de outrem, são à volta de 40 000. Ora, de 18 000 para 40 000 faltam alguns, falta mais de metade! Sr.a Ministra, se este apoio alguma vez chegar lá, como é que vai escolher? Quais são os 22 000 que ficam de fora e quais são os 18 000 que vão ser abrangidos? Mas, por favor, Sr.a Ministra, agilize as medidas. É isso que os trabalhadores lhe pedem. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, após termos ouvido as suas explicações, continuam a subsistir algumas dúvidas, nomeadamente em relação ao reforço necessário no âmbito da cultura, desde logo devido ao fenómeno provocado pelo estado de emergência e pelo estado de calamidade. Todos os apoios que foram sendo debatidos eram precisos para cobrir as necessidades dos próprios artistas, que ficaram de fora de muitos dos apoios que estavam previstos e que, inclusivamente, vieram a esta Assembleia da República manifestar-se. Nesse sentido, Sr.a Ministra, precisamos de perceber até onde está efetivamente disposta a ir, porque as mudanças estruturais não se fazem sem haver investimento. Compreendendo que tem havido sucessivamente desinvestimento no setor da cultura, não apenas por este Governo mas também por Governos anteriores, estamos agora num momento crítico e de viragem do nosso País, em que, efetivamente, temos de fazer opções e olhar para quem queremos apoiar. A área da cultura, em que se inclui a comunicação social, inclui, também, outras atividades, como, por exemplo, a dos livreiros e a das editoras independentes. Em relação a esses, Sr.a Ministra, gostaríamos de perceber o que é que, de facto, está disposta a fazer, até porque o PAN já apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento Suplementar para reforçar as verbas de apoio aos equipamentos culturais, por um lado, e aos artistas, por outro. Também propusemos que seja pensado e criado um programa de apoio específico para os pequenos livreiros, aliado à questão do comércio tradicional, e para as editoras independentes. Não nos podemos esquecer que a cultura — o acesso à educação, aos livros, à música, à arte — é, sem dúvida, fundamental para termos uma população que disponha daquilo que é basilar para o seu desenvolvimento e para o seu conhecimento. É estrutural e fundamental, Sr.a Ministra, que haja agora, neste Orçamento, um apoio eficiente e mais eficaz para dar estas respostas. Sr.a Ministra, queremos saber se irá acompanhar ou não a proposta apresentada pelo PAN para reforçar estas matérias. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva, de Os Verdes. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, ainda não foi desta que a cultura teve os sinais de que está à espera, os de passar a ser prioridade nas atenções e nas medidas do Governo. O problema é que a cultura não pode esperar mais.