6 | II Série B - Número: 100 | 14 de Julho de 2010Saudemos todos os avanços na promoção desta igualdade, saudemos as mulheres e os homens que não se conformaram, os homens e as mulheres que não se conformam.Assembleia da República, 11 de Março de 2010 Os Deputados do PS: Ana Catarina Mendonça Mendes — Luísa Salgueiro — Maria José Gamboa — Maria Antónia de Almeida Santos — Maria Luísa Santos — Francisco Assis — Maria Manuela Augusto — Maria de Lurdes Ruivo — Rosa Maria Albernaz — Maria Helena Rebelo — Vítor Fontes — Sofia Cabral — Anabela Freitas — Luís Gonelha — Ana Paula Vitorino — Catarina Marcelino — Celeste Correia — Paula Barros — Hortense Martins — Inês de Medeiros — Miguel Vale Almeida — Rui Prudêncio — Teresa Damásio.———VOTO N.o 31/XI (1.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DISSIDENTE CUBANO ZAPATA TAMAYOOrlando Zapata Tamayo tinha 42 anos e morreu no passado dia 23 de Fevereiro, num hospital de Havana, ao fim de 85 dias de uma greve de fome que iniciara em protesto contra as condições prisionais em Cuba.Zapata tinha sido preso, conjuntamente com outros dissidentes cubanos, em 2003 e cumpria uma pena inicial de 3 anos, que depois veio a ser aumentada por uma acusação de desrespeito da ordem pública, desordem e resistência ao Governo.Esta morte veio, mais uma vez, alertar as nossas consciências para a necessidade de uma posição mais forte de forma a apelar ao respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais em Cuba.A União Europeia apresentou uma declaração de condenação desta situação, onde afirmou lamentar profundamente a morte deste prisioneiro político e onde relembrou que fez vários apelos para que o regime cubano libertasse, sem condições, todos os prisioneiros políticos no país.A Amnistia Internacional considerou Zapata como um dos 65 prisioneiros de consciência e a Comissão Cubana para os Direitos Humanos avança com um número de 200 prisioneiros políticos nas prisões cubanas.Os EUA voltaram a pedir também a libertação de todos os presos, reafirmando, mais uma vez, esta injusta detenção de todos estes cidadãos detidos por razões políticas.A morte de Zapata veio, de uma forma trágica, mostrar ao mundo que em Cuba ainda existem graves atropelos às liberdades fundamentais dos cidadãos e que todos os esforços que a comunidade internacional tem feito para sensibilizar o regime cubano para a aplicação da Declaração Universal dos Direitos do Homem não têm tido os resultados pretendidos.Assim, a Assembleia da República:a) Manifesta o seu profundo pesar pela morte de Orlando Zapata Tamayo e endereça à sua família as suas condolências; b) Apela ao regime cubano para que proceda à libertação de todos os presos políticos e de consciência que ainda se encontram nas prisões cubanas; c) Apela à Comunidade Internacional para que mantenha os seus esforços junto do Governo cubano para que este garanta o respeito dos direitos e liberdades dos cidadãos cubanos segundo os princípios definidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem.Assembleia da República, 12 de Março de 2010 Os Deputados do PSD: Carlos Páscoa Gonçalves — José Pedro Aguiar Branco — Carlos Alberto Gonçalves — José Eduardo Martins — Agostinho Branquinho — Carlos Costa Neves.———