II SÉRIE-B — NÚMERO 17 132 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 694/XIV/2.a Paulo Moniz (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-09 Cedência de imóvel Casa da Guarda Fiscal à Câmara Municipal de Vila do Porto N.o 699/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-12-10 Falta de Equipamentos de Proteção Individual para trabalhadores não docentes do concelho de Coimbra N.o 705/XIV/2.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-10 Conclusão do PREVPAP nas Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência N.o 706/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-12-11 Greve de professores e educadores contra o bloqueio negocial do Ministério da Educação N.o 714/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-11 Nova licença para construção de edifício sobre duna primária do Parque Natural do Litoral Norte, em Esposende N.o 720/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-12-14 Acordo coletivo de trabalho de Técnico de Emergência Pré-Hospitalar e melhoria das condições desta profissão para garantir captação e fixação de mais profissionais para o INEM N.o 734/XIV/2.a Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-14 INSISTÊNCIA – Regulamentação da dispensa dos Pagamentos por Conta – Lei n.o 29/2020, de 31 de julho N.o 735/XIV/2.a José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-14 Atribuição de pensões negada a profissionais da pesca pelo Centro Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo N.o 736/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-12-14 StayAway CovidN.o 739/XIV/2.a Ivan Gonçalves (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Clarisse Campos (PS) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-14 Encerramento da Agência da Caixa Geral de Depósitos do Monte de Caparica, em Almada N.o 740/XIV/2.a Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), André Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Carla Madureira (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-14 Apoios às IPSS e aos MOE no âmbito da COVID-19   N.o 756/XIV/2.a Paulo Moniz (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-16 Antigas Instalações da Repartição de Finanças da Ribeira Grande Art. Matricial no 581 N.o 758/XIV/2.a Carla Madureira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), André Neves (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD), Clara Marques Mendes (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-16 Medidas excecionais para os trabalhadores do concelho de Ovar   N.o 760/XIV/2.a Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-16 Encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos em Monte Abraão, Sintra (Lisboa) N.o 763/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-17 Orientações do Centro de Saúde Hygeia condicionam a atribuição de produtos de apoio como fraldas N.o 770/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2020-12-17 Encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos no Monte de Caparica (concelho de Almada, distrito de Setúbal)