25 DE MAIO DE 1996106-(15)Nos termos da alínea 0 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, venho pelo presente solicitar a V. Ex." se digne providenciar no sentido de me serem fornecidas as seguintes publicações, da autoría da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional (Departamento de Prospectiva e Planeamento):Portugal em Números — Situação Socio-Económica 1994;Cenários da Evolução Estrutural da Economia Portuguesa 1995-2015.Requerimento n.9 864/711 (1.fl)-ACde 17 de Maio de 1996Assunto: Controlo de emissões poluentes. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).Considerando ser prioritário adoptar uma estratégia não só para conter mas para reduzir as emissões poluentes, concretamente de dióxido de carbono, que mais directamente contribuem para o aquecimento global do planeta;Não tendo Portugal, ao contrario dos demais países da União Europeia, tomado até agora nenhumas medidas que visem concretizar este objectivo, sendo, aliás, o país onde o aumento das emissões mais significativo se fez notar;E sendo previsivelmente Portugal um dos países que, a prazo, mais pode ser prejudicado por esta situação, que, contrariando os compromissos assumidos na Conferência do Rio, contribui directamente para o fenómeno das alterações climáticas;Mais, tendendo a acelerar a degradação do ar que respiramos, tradução muito significativa já na saúde pública e no aumento de patologias dela resultantes:Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente a seguinte informação:Que posição defende o actual governo face à necessidade de controlo das emissões poluentes?Que estratégia pensa adoptar, e como a vai calendarizar, com vista à redução dessas emissões?Que medidas ao nível das políticas de transportes — que mais podem contribuir para esse objectivo — vai tomar e quando se propõe fazê-lo?Que incentivos fiscais admite vir a concretizar, de forma a favorecer, no consumo doméstico, na construção e nos equipamentos, entre outros, soluções energicamente mais racionais e ambientalmente mais sustentáveis?Que avaliação faz dos sucessivos programas que têm sido destinados ao sector industrial e da sua aplicação e que projectos novos neste âmbito vai adoptar?Que fiscalização tem feito, e que balanço dessa fiscalização faz, designadamente quanto ao funcionamento das centrais termoeléctricas?Que soluções complementares de recurso a outras formas de energia (numa óptica de diversificação e segurança ecológica) pensa vir a adoptar, em articulação com o gás natural?Requerimento n.B 865/Vli (1.B)-AC de 17 de Maio de 1996Assunto: Controlo de emissões poluentes. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).Considerando ser prioritário adoptar uma estratégia não só para conter mas para reduzir as emissões poluentes, concretamente de dióxido de carbono, que mais directamente contribuem para o aquecimento global do planeta;Não tendo Portugal, ao contrário dos demais países da União Europeia, tomado até agora nenhumas medidas que visem concretizar este objectivo, sendo, aliás, o país onde o aumento das emissões mais significativo se fez notar;E sendo previsivelmente Portugal um dos países que, a prazo, mais pode ser prejudicado por esta situação, que, contrariando os compromissos assumidos na Conferência do Rio, contribui directamente para o fenómeno das alterações climáticas;Mais, tendendo a acelerar a degradação do ar que respiramos, tradução muito significativa já na saúde pública e no aumento de patologias dela resultantes:Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, à Secretaria de Estado da Indústria e Energia a seguinte informação:Que posição defende o actual governo face à necessidade de controlo das emissões poluentes;Que estratégia pensa adoptar, e como a vai calendarizar, com vista à redução dessas emissões?Que medidas ao nível das políticas de transportes — que mais podem contribuir para esse objectivo — vai tomar e quando se propõe fazê-lo?Que incentivos fiscais admite vir a concretizar, de forma a favorecer, no consumo doméstico, na construção e nos equipamentos, entre outros, soluções energicamente mais racionais e ambientalmente mais sustentáveis?Que avaliação faz dos sucessivos, programas que têm sido destinados ao sector industrial e da sua aplicação e que projectos novos neste âmbito vai adoptar?Que fiscalização tem feito, e que balanço dessa fiscalização faz, designadamente quanto ao funcionamento das centrais termoeléctricas?Que soluções complementares de recurso a outras formas de energia (numa óptica de diversificação e segurança ecológica) pensa vir a adoptar, em articulação com o gás natural?Respostas a requerimentosMINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 125/VIJ (l.")-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre a falta de conclusão da radial de Odivelas.Em resposta ao assunto constante do ofício n.° 589/ SEAP, datado de 21 de Dezembro último, e relativamente ao assunto em epígrafe, informo V. Ex.° que os trabalhos referentes à obra acima referida já estão concluídos.