19 DE OUTUBRO DE 19882-(393)permitam ultrapassar as consequências do passado, nomeadamente no que respeita a bairros clandestinos, barracas e reconstrução do tecido urbano.A politica de crédito a aquisição de casa própria manter-se-á no essencial dentro da estrutura e modelo definido, reforçar-se-á o crédito à construção e os instrumentos de poupança, tendo em vista a recomposição qualitativa da oferta, ou seja, o reequilíbrio do mercado com a consequente estabilização de preços através do reforço da promoção da habitação a custos controlados.O crédito global ao sector evoluirá de acordo com os limites do crescimento controlado e com o aumento significativo do peso relativo da habitação a custos controlados, ao qual se deverá associar os efeitos da revitalização objectiva do mercado do arrendamento.A promoçáo da habitação a custos controlados na medida em que se trata de uma alternativa com qualidade, a preços compatíveis à estrutura de rendimentos de grande parte das famílias e constitue a melhor forma de maximizar oo benefícios da estratégia de progresso controlado a favor da população.Para além disso, assume um papel fundamental de regulador do mercado, sobretudo em períodos de desequilíbrio como o actual, revestindo-se, ainda, de importância significativa no combate aos clandestinos e contribuindo, simultaneamente, para o tâo necessário ordenamento do território.Embora os resultados já atingidos tenham ultrapassado as melhores expectativas, as necessidades do País determinam uma participação ainda mais ambiciosa pelo que se elaborará, para o período em causa, um programa de desenvolvimento da habitação a custos controlados que se orientará para as necessidades da população de rendimentos mais reduzidos ou que vivam em situação precária.A capacidade de iniciativa e solidariedade da sociedade civil, o associativismo e a acção supletiva por parte do Estado constituirão a base daquele programa de desenvolvimento.As autarquias locais caberá uma participação muito activa, quer no domínio da caracterização das carências habitacionais e respectivo enquadramento ao nível político-operacional, quer na articulação, conjugação e coordenação da intervenção dos diversos promotores.As cooperativas de habitação atribuir-se-á um papel muito mais activo, mais responsável, sobretudo, muito mais profissionalizado no encontro das soluções, na condução, desenvolvimento e fiscalização dos empreendimentos.Das empresas privadas espera-se um envolvimento mais decidido em todo o processo, assumindo a função social que também lhes compete.Ao Governo, para além de um enquadramento normativo adequado e bem definido, concretizado por organismos públicos eficazes e flexíveis, competirá:- a articulação, conjugação e coordenação da intervenção dos diversos promotores numa perspectiva nacional, descentralizada e não intervencionista;- a garantia da disponibilidade dos meios financeiros e dos apoios necessários;- a garantia de um apoio técnico e administrativo decidido aos diversos promotores, sobretudo às autarquias locais pelas suas responsabilidades acrescidas.A evolução e o controlo dos custos de construção, em particular o binómio qualidade/custo, revestir-se-á de importância fundamental para a concretização da política de habitação pelo que, quer a legislação relativa a política de solos, a Planos Directores Municipais, loteamentos, licenciamento de obras particulares, quer as medidas relativas à normalização dos materiais e componentes de construção serão revistos tendo em vista a sua maior eficácia e simplificação.A recomposição do tecido urbano, nomeadamente, no que respeita à recuperação e conservação do parque habitacional degradado continuará a merecer por parte do Governo o maior estímulo, procurando-se sensibilizar as populações envolvidas para este imperativo Nacional.Reconverter e Modernizar a Economia103. Embora a economia portuguesa conheça diversidades significativas, que se manifestam tanto em termos sectoriais como regionais, poder-se-á considerar de forma razoavelmente segura - embora extremamente simplificada - que a organização económica actual, onde predominam as unidades produtivas de reduzida dimensão, se concentra numa parcela restrita do território e num número limitado de sectores de actividade, entre si desarticulados e que frequentemente correspondem àqueles onde se verifica (no contexto europeu) um excesso de oferta e uma concorrência acentuada por parte de paises terceiros; o processo produtivo apresenta uma grande dependência do exterior, especialmente evidenciada nas matérias primas, equipamentos e tecnologias; o controlo do mercado interno nacional quase se limita aos bens de consumo vulgarizados e os segmentos económicos externamente agressivos baseiam com frequência a sua competitividade nas vantagens comparativas decorrentes do custo da mão-de-obra.104. A reconversão da economia nacional e a respectiva modernização constituem portanto prioridades essenciais, das quais dependem em boa medida os graus e as características da nossa efectiva inserção no tecido económico europeu.Não se ignora no entanto que, mesmo que fosse esse o modelo adoptado, a capacidade efectiva de orientação da especialização produtiva por parte do Estado é reduzida e que a progressiva integração nas Comunidades Europeias tende, ainda, a atenuá-la. Por isso, também se torna imprescindível utilizar judiciosamente e com a maior eficácia os instrumentos disponíveis, onde avultam a concertação com os parceiros sociais, o apoio ao associativismo empresarial e à racionalização dos segmentos produtivos estratégicos, e a correspondência estreita entre a concessão de incentivos fiscais e financeiros - na agricultura, indústria e serviços - e os objectivos da politica económica.Não se desconhece também que a estruturação do aparelho produtivo decorre de tendências com dimensão temporal longa, dotadas de uma inércia própria cuja reorientação apenas se pode perspectivar no médio e longo prazos. Sobretudo nestas circunstâncias importa assegurar a eficácia dos instrumentos utilizados, o rigor da respectiva gestão e a selecção criteriosa de objectivos a atingir - salientando-se a necessidade de diversificar a actividade produtiva, de atenuar as dependências externas e de propiciar condições para as produções de gama média, com segmentos de excelência.E, neste âmbito, importa reforçar a perspectiva de uma actuação essencialmente orientada para a competitividade empresarial no horizonte 1992.105. A ocupação do território pela actividade produtiva conhece um padrão característico, verificando-se que a agricultura - ocupando embora todo o território - apresenta maior competitividade na estreita faixa do litoral onde, sem prejuízo de infiltrações mais ou menos profundas no interior (ou mesmo, esporadicamente, algumas ocupações territorialmente limitadas) se concentram as actividades de transformação e os serviços.Este padrão espacial, que dificulta a exploração dos recursos naturais portugueses (responsável por dependências externas desnecessárias e potencialmente gerador de desvantagens comparativas acrescidas) e condiciona a racionalidade dos fluxos comerciais com os mercados europeus (9/10 do tráfego de mercadorias é transportado por via marítima), tem uma correspondência estreita na distribuição territorial da