II SÉRIE-A — NÚMERO 20 6 Perante esta prática recorrente das empresas, com custos elevados para os consumidores e para o ambiente, existem cada vez mais associações de ambiente, de consumidores e cidadãos a exigirem medidas no combate à obsolescência programada. Se é certo que na esfera do consumo a redução é, como sabemos, um patamar que condicionará depois todos os restantes processos de destino e tratamento dos resíduos, e que é importante que o consumidor tenha preocupações ambientais e sociais no ato do consumo, também é claro que a garantia de melhores desempenhos ambientais não deve ser imputada apenas ao cidadão, mas sim partilhada por todos. No contexto atual, todos são convocados a contribuir para o bem comum e para uma maior sustentabilidade e para dar o seu contributo para a mitigação das alterações climáticas em curso, nomeadamente no que diz respeito à oferta que é disponibilizada aos cidadãos nos locais onde procedem aos seus atos de aquisição de bens, enquanto consumidores. A França foi dos primeiros países a tomar medidas no sentido de combater esta prática. Desde 2015 que a lei francesa passou a considerar crime a obsolescência programada, tendo já sido realizadas uma série de investigações sobre esta prática, em particular em empresas ligadas ao sector tecnológico. A prevenção tem sido uma etapa bastante secundarizada nas políticas de gestão de resíduos, e por norma, quando são apresentadas medidas, estas sustentam-se na penalização do consumidor. Nesta prática, para além das empresas limitarem o funcionamento do produto através de atualizações de software, muito evidente nos produtos tecnológicos, os materiais utilizados podem também estar correlacionados com a obsolescência programada. Os materiais utilizados são frequentemente de má qualidade, embora existindo materiais melhores e mais adequados que poderiam duplicar e triplicar a durabilidade dos produtos, sem que representasse um acréscimo muito superior ao preço final a pagar pelo consumidor. A utilização de materiais muito à base de plásticos e colagens faz com que, perante a mais insignificante avaria, os produtos tenham de ser substituídos por novos, quando na verdade se utilizassem materiais mais resistentes poderia ser possível a sua própria reparação com custos muito mais reduzidos para os próprios consumidores. Há inclusivamente empresas que utilizam materiais, processos de fabrico e até simples parafusos extremamente personalizados, para que se torne praticamente impossível a substituição ou reparação de uma pequena componente do equipamento que esteja danificada, obrigando o próprio consumidor a adquirir um novo produto, como é o caso de telemóveis, contribuindo para o acumular de resíduos e consequentemente mais pressão sobre os próprios recursos naturais. De forma a impedir a substituição de uma determinada peça ou componente, os bens raramente são vendidos acompanhados com o respetivo manual de reparação, que permitiria de modo mais oportuno a opção de voltar a colocar o respetivo produto operacional. Em 2016, segundo as Nações Unidas, no âmbito do estudo Observatório Global de Lixo Eletrónico 2017, foram produzidos quase 45 milhões de toneladas de lixo eletrónico, valor que tem vindo a aumentar. Mantendo-se a mesma tendência, as previsões para 2021 apontam para a produção de mais de 52 milhões de toneladas deste tipo de resíduos. Uma grande parte destes resíduos descartados, em particular eletrónico, não está a ser reciclado sendo enviado, sobretudo, para países mais pobres, nomeadamente do continente africano, muito do qual enviado de forma informal, onde por vezes são amontoados ou incinerados a céu aberto, provocando contaminação, devido à existência de mercúrio nesses materiais, tornando-se uma das maiores preocupações ambientais à escala global, situação que também afeta a saúde humana. Atualmente, no que se refere ao lixo eletrónico, os maiores produtores, segundo um relatório apresentado em Davos pelas Nações Unidas, são a Austrália, China, União Europeia, Japão, América do Norte e Coreia do Sul. Na União Europeia cada pessoa produz em média 17,7 kg anuais de resíduos eletrónicos, contrastando com 1,9 kg no continente africano. Os custos económicos e ambientais, associados às perdas dos produtos, são extremamente lesivos não só pelo lixo produzido, mesmo que possa ser reciclado, mas também pela pressão que tem sido exercida sobre os recursos naturais e pelas emissões de gases com efeito de estufa. A associação ambientalista Zero, tendo por base um relatório da European EnvironmentalBureau, maior rede organizações ambientalistas da Europa, considera que o aumento da vida útil dos telemóveis e de outros