6 DE FEVEREIRO DE 2021 227 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1643/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Tratados de comércio internacional N.o 1647/XIV/1.a João Oliveira (PCP), António Filipe (PCP) Ministra da Justiça Medidas de segurança para os funcionários judiciais face à COVID-19  N.o 1650/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna Atraso no pagamento de gratificados pela segurança de aeródromos  N.o 1651/XIV/1.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Esclarecimento sobre medidas de apoio às instituições que cuidam da pessoa com deficiência.  N.o 1652/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Cultura Igreja Paroquial de Santa Catarina, em Lisboa  N.o 1654/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Transporte de animais de companhia no âmbito das viagens de repatriamento de portugueses no estrangeiro no contexto da COVID-19  N.o 1655/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro das Infraestruturas e Habitação Manutenção e desinfeção de prédios da propriedade do IHRU  N.o 1657/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Eficácia do desinfetante usado num número significativo de empresas de transportes  N.o 1658/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social CABELTE impõe prestação de trabalho suplementar ao mesmo tempo que recorre ao lay-off de dezenas de trabalhadores  N.o 1659/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação Eficácia do desinfetante usado num número significativo de empresas de transportes públicos  N.o 1661/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social CAMBAS – Investimentos Hoteleiros, Ld.a obrigou os trabalhadores a assinarem acordos de licença sem vencimento  N.o 1662/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Despedimentos na imobiliária «Homing» N.o 1668/XIV/1.a Mónica Quintela (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD) Ministra da Saúde Desaproveitamento de recursos hospitalares no combate à COVID-19  N.o 1669/XIV/1.a Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Apoios Específicos da UE aos Açores UE COVID-19  N.o 1670/XIV/1.a Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Agricultura COVID-19 na aplicação do POSEI N.o 1671/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Saúde Atrasos no agendamento das juntas médicas para obtenção do atestado médico de incapacidade multiusos N.o 1674/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Poluição Rio Ferreira e funcionamento ETAR Arreigada, Paços Ferreira  N.o 1676/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Saúde Estacionamento pago no Hospital de S. Bernardo e outros  N.o 1677/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro de Estado e das Finanças Estacionamento pago no Hospital de S. Bernardo e outros  N.o 1678/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Transporte de animais de companhia no âmbito das viagens de repatriamento de portugueses no estrangeiro no contexto da COVID-19  N.o 1680/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Imposição de férias e despedimento de 150 trabalhadores na Sonafi (Matosinhos, Porto)