84II SÉRIE-B - NÚMERO 11claras e inquietantes do conselho de gerência da CP, levam ao recrudescer de apreensões legitimas e, como é natural, de críticas fundamentadas.AO ã&rigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. que me informe:1) Que mecanismos (imediatos e a prazo) pensa adoptar — se pensa adoptar, claro — no sentido da preservação, reabilitação e repropulsão da linha férrea do Vale do Tâmega?2) Em caso afirmativo, quais as actuações concretas, com que meios financeiros, técnicos e humanos, e em que prazos de cumprimento?3) Em caso negativo, com base em que estudos e conclusões, sob que responsabilidades e em que termos de respeito pela vontade expressa das autarquias e dos povos respectivos?Mais requeiro me sejam endereçados com brevidade os elementos materiais de informação disponíveis.Requerimento n.° 271/V (2.a)-AC de 5 de Janeiro de 1989Assunto: Escola Preparatória de Joane (Vila Nova de Famalicão).Apresentado por: Deputado José Manuel Mendes (PCP).A Escola Preparatória de Joane, é, infelizmente, conhecida pelas muito más condições actuais dos pavilhões pré-fabricados de madeira, há longo tempo sujeitos a uma erosão implacável e já incapazes de servir, no limiar mínimo de exigência, o ensino que aí se ministra. Os quase três lustres de utilização intensiva de infra-estruturas que nunca foram suficientes conduziram a uma situação insustentável. Um só exemplo: porque não existe qualquer espaço gimnodesportivo, as aulas de Educação Física, reduzidas, são todas ao ar livre e sem o apoio de balneários ou qualquer equipamento específico. Os 950 alunos são, assim, sujeitos a um enquadramento de penúria, que já se vem considerando dos piores à escala do País.Ao abrigo das faculdades que me são conferidas pela Constituição da República e pelo Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me preste as seguintes informações:1) Que medidas foram já accionadas — ou se pensa accionar a curto prazo — para alterar radicalmente o panorama descrito, designadamente no que se liga com a eventual construção, em tempo célere, de um imóvel condigno?2) Que acções se desencadearam — ou desencadearão —, no imediato, com vista a atender às mais imperiosas das necessidades do quotidiano escolar?Requerimento n.° 272/V (2.°hAC de 5 de Janeiro de 1989Assunto: Nova escola preparatória ou Ct5 servindoo concelho de Braga. Apresentado por: Deputado José Manuel Mendes (PCP).O presente congestionamento da Escola Preparatória de André Soares vem preocupando estudantes e professores, pais e autarcas. A ausência de soluções tempestivas causa, ademais, graves embaraços à prática de uma docência moderna e qualificada. O que é que se pode fazer com turmas disformemente grandes, ultrapassando, não raro (sobretudo no ano de ingresso), os 30 alunos? Fácil é, entretanto, deduzir consequências, de tanto maior nocividade quanto as carências aumentam a diferenciados níveis: infra-estruturas, equipamentos, espaços livres. Coloca-se assim, a questão da urgência da edificação de uma nova escola preparatória ou C + S.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me informe:1) Está ou não tomada a deliberação da construção da escola em referência?2) Em qualquer caso, mediante que estudos, designadamente no que se prende com a localização e a dimensão a estabelecer?3) Na hipótese de estarem em curso as acções tendentes ao início do empreendimento, qual o ano lectivo em que se pensa concluí-lo e disponibilizá-lo à população escolar?Requerimento n.° 273/V (2.a)-AC de 5 de Janeiro de 1989Assunto: Escola Secundária de Camilo Castelo Branco(Vila Nova de Famalicão). Apresentado por: Deputado José Manuel Mendes(PCP).A Escola Secundária de Camilo Castelo Branco, embora nova, não está servida, como seria necessário, de um pavilhão que faculte a prática dos exercícios físicos e dos desportos. Além do mais, revela-se — conforme atempadamente foi dito por entidades responsáveis — infradimensionada para a procura estudantil, pelo que já se detectam indesejáveis fenómenos de superlotação de turmas.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me informe sobre quais as medidas que tem em vista para solucionar, sem perda de tempo e adequadamente, os problemas sinalizados.Requerimento n.° 274/V (2.arAC de 5 de Janeiro de 1989Assunto: Escola Secundária de D. Sancho I (Vila Novade Famalicão). Apresentado por: Deputado José Manuel Mendes(PCP).