4 DE MARÇO DE 2021 15 Vou procurar concluir as perguntas, para não correr o risco de acontecer o que aconteceu anteriormente, ficando o Sr. Ministro sem tempo para responder. Quanto ao acordo de investimento entre a União Europeia e a China, essa questão já foi abordada e a pergunta que lhe queria colocar, Sr. Ministro, é, muito simplesmente, a seguinte: qual é, verdadeiramente, o ponto de situação quanto a este acordo? Está ou não em avaliação, ou está já num outro ponto mais avançado relativamente à sua concretização e à consideração dos aspetos globais que têm sido identificados em relação a este acordo? Para terminar, Sr. Ministro, queria colocar-lhe uma questão do ponto de vista da política externa. Poderia ter outros desenvolvimentos, mas, por questões de tempo, vou limitar-me a colocar as perguntas de uma forma muito simples. Trata-se do seguinte: terminou, há pouco tempo, a Administração Trump, nos Estados Unidos, e foram acalentadas esperanças de mudança na política externa por parte da nova administração norte-americana, encabeçada pelo Presidente Biden. Gostávamos de saber qual é a posição do Governo português relativamente a essas esperanças acalentadas quanto a medidas tomadas pela anterior Administração Trump, cujos impactos têm sido profundamente negativos por todo o globo. Dava apenas os seguintes três exemplos disso mesmo, os quais nos parecem ser muito evidentes: as decisões relativamente ao bloqueio económico e financeiro à Venezuela, com todos os impactos negativos que tem tido sobre o povo venezuelano, incluindo sobre a comunidade portuguesa ali residente; a mesma coisa relativamente a Cuba, com todos os impactos das decisões do bloqueio, depois de decisões em sentido oposto que tinham sido tomadas anteriormente, por outras administrações norte-americanas, que tinham permitido alguma reaproximação entre os dois Estados mas que acabaram por inverter esse percurso, com consequências negativas, como não é difícil de reconhecer; e, também, as tomadas de posição em sentido contrário às resoluções da ONU, por exemplo, relativamente ao Sáara ocidental. Gostava de saber, Sr. Ministro, qual é a posição do Governo português relativamente a estas esperanças que têm sido acalentadas em torno da nova administração dos Estados Unidos e, ainda, que medidas é que o Governo português pondera tomar para que muitas destas decisões da Administração Trump possam ser revertidas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, agradeço muito as quatro questões colocadas pelo Sr. Deputado João Oliveira. Começando pelo fim, direi que não concordamos com várias decisões que os Estados Unidos tomam no âmbito da sua política externa. Não concordávamos com decisões tomadas pela Administração Clinton, não concordamos com decisões tomadas pela Administração Bush, não concordamos com decisões tomadas pela Administração Obama e não concordamos com inúmeras — ia dizer milhentas! —decisões tomadas pela Administração Trump. Não concordamos com o bloqueio económico a Cuba. Aliás, a União Europeia não tem um regime de sanções que se dirija à economia ou a conjuntos de população. Os regimes de sanções que temos dirigem-se apenas a pessoas, singulares ou coletivas, individualizadas. Portanto, não concordamos com os regimes de sanções dos Estados Unidos à Venezuela ou a Cuba e muito menos concordamos com a chamada «extraterritorialidade das sanções» que os americanos reclamam para si. Os americanos sabem disto e vamos ver se a Administração Biden tem aí alguma alteração de fundo. O que sei é que já a anterior Administração, a Administração Trump tinha proposto internacionalmente um processo de levantamento seletivo das sanções à Venezuela condicionado a passos no processo conducente a eleições livres e justas, e o Governo venezuelano recusou essa proposta. Quanto às medidas tomadas pelo Governo português, para além da posição genérica que aqui exprimi, posso dizer que, na primeira reunião telefónica que tive com o novo Secretário de Estado norte-americano, uma das decisões que conjuntamente tomámos foi a de manter um canal de contacto específico entre os dois países a propósito da situação na Venezuela.