15 DE DEZEMBRO DE 2016 45 A posição do CDS sobre esta matéria é — muito simplificadamente, dado o tempo de que dispomos aqui — a de dar mais autonomia e meios às escolas para que, em face de cada caso concreto, possa ser desenhada a adaptação curricular considerada eficaz, seja qual for a necessidade do aluno. Tem havido abertura para colaborar com a Secretaria de Estado da Educação nesta matéria. Aguardemos pela decisão do Governo, bem sabendo que urge dar resposta a estas crianças e às suas famílias para terem condições efetivas de realização do seu máximo potencial académico. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Vamos passar ao último ponto da nossa ordem de trabalhos, a apreciação da petição n.o 57/XIII (1.a) — Apresentada pela Associação Projeto Artémis (A-PA), solicitando que o dia 15 de outubro seja reconhecido como Dia Nacional para a Sensibilização da Perda Gestacional. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Laura Monteiro Magalhães, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Laura Monteiro Magalhães (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje uma petição à qual ninguém pode ficar indiferente. Os mais de 4000 peticionários que se dirigiram à Assembleia da República pretendem que o dia 15 de outubro seja reconhecido como o Dia Nacional para a Sensibilização da Perda Gestacional. A perda gestacional pode constituir um acontecimento traumático para pais e mães, pois representa a quebra de um laço ainda em formação, carregando uma dor que não pode nem deve ser subestimada. Quero, por isso, começar por saudar os peticionários pela iniciativa que, em boa hora, dirigiram ao Parlamento. Esta petição pretende sensibilizar o País e a sociedade portuguesa para um fenómeno tantas vezes silenciado e muitas vezes não compreendido pela generalidade das pessoas, como o caso dos pais e mães que perdem um nascituro. Trata-se de um tema difícil porque o luto nunca é fácil, independentemente das circunstâncias em que ocorre. Trata-se de uma realidade que merece e exige respeito e compreensão, os quais não devem ficar-se por meras declarações piedosas, mas que exigem a tomada de medidas concretas de apoio aos pais e mães, a começar por um acompanhamento devido e por uma informação suficiente e respeitosa. Todos conhecemos a qualidade dos cuidados prestados no Serviço Nacional de Saúde pelos milhares de profissionais que o compõem e ninguém duvida da dedicação e do profissionalismo desses profissionais, nem da elevada exigência a que os mesmos estão sujeitos. Mas não podemos deixar de reconhecer que, por vezes, a forma de comunicação entre o profissional e o utente não é a mais adequada, especialmente em situações dramáticas como é o caso da perda gestacional. Para isso devemos contribuir todos: pais, mães, famílias, sociedade, instituições de saúde e os próprios profissionais. Em particular, justifica-se um reforço do apoio psicológico disponibilizado às famílias que perdem um filho, quer essa circunstância ocorra antes ou após o nascimento. É para esse objetivo que importa trabalhar. A dor pela morte de um filho é sempre um acontecimento horrível na vida de qualquer mãe ou pai e, por isso, talvez não seja o mais correto segregar os pais que perderam um nascituro de todos os restantes que, por alguma infelicidade, acabaram também por perder um filho. De facto, se a pretensão dos peticionários merece o nosso acordo, não é menos verdade que o entendimento da Direção-Geral da Saúde, a respeito daquela, se afigura igualmente a ter em conta. Por isso, para o PSD, parece justificado ponderar-se a criação de um Dia Nacional para a Sensibilização do Luto Parental, abrangendo desse modo todas as famílias que perderam um filho. O facto de esta petição ter sido apresentada e hoje discutida é já um bom passo para a sensibilização da sociedade portuguesa para uma questão difícil, mas que deve e tem de ser encarada com respeito e sem discriminação. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira.