I SÉRIE — NÚMERO 25 22 Ontem, saiu uma notícia através da qual soubemos que, afinal, no seu tempo de vida, esta Comissão reuniu apenas quatro vezes, quando, supostamente, deveria ter reunido, pelo menos, oito vezes — ou seja, o dobro. Contudo, não discordamos da sua reativação e até entendemos a ideia subjacente à criação desta Comissão. Aliás, apesar de o Iniciativa Liberal não ter tido assento nessa Comissão porque, na altura, não era um grupo parlamentar, não podemos deixar de ver com bons olhos a existência de um órgão independente que monitorize o processo de descentralização, numa lógica de garante de consensos políticos e de promoção do debate. Mas terá sido isso que aconteceu?! Qual foi o trabalho desenvolvido, ao certo, por esta Comissão? Não sabemos. O mais caricato é, até, o facto de o PS, em sede de Orçamento do Estado para 2022, ter chumbado uma proposta do PSD que pretendia, precisamente, a reativação desta Comissão de Acompanhamento da Descentralização. Vozes do PSD: — Muito bem!  A Sr.a Patrícia Gilvaz (IL): — Isto leva-nos a perguntar, então: o que fez com que o PS, no espaço de um mês, mudasse a sua perspetiva e a sua opinião?! Qual é o vosso interesse com isto?! Monitorizar e acompanhar o processo de descentralização não é, com certeza, porque tiveram essa oportunidade e não o fizeram. Sabemos que este projeto de resolução vai ser aprovado e que o Governo vai reativar esta Comissão. Sendo a descentralização um tema caro ao Iniciativa Liberal, só poderemos votar favoravelmente, mas de uma coisa podem ter a certeza: desta vez, teremos assento nessa Comissão e estaremos empenhados em que seja um órgão independente e imparcial, de verdadeiro debate e monitorização, onde os portugueses podem contar que faremos um escrutínio sério e responsável. O Iniciativa Liberal iniciou este mandato com o objetivo de máximo escrutínio e é exatamente com esse desígnio que iremos integrar esta Comissão. Aplausos do IL. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Nunes, do Grupo Parlamentar do Chega. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos tentar ser sérios. Esta Lei n.o 50/2018 foi aprovada com a responsabilidade do «centrão», ou seja, destas duas grandes bancadas no centro da Sala. Nós, por princípio, somos favoráveis à descentralização. Dizem, agora, «vamos criar uma comissão», ou melhor, «vamos reativar a Comissão», e os portugueses, lá em casa, nem sequer percebem bem do que andamos a falar. O PSD apresentou, na Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, um requerimento para ouvir a Sr.a Ministra em audição. Sentiram-se VV. Ex.as muito indignadas com todo este aspeto e disseram que não havia tempo. Nós acompanhámos a proposta do PSD. Pelo meio, tivemos uns «números» de alguns partidos a tentarem meter requerimentos extemporâneos em cima do requerimento apresentado pela bancada do PSD e, agora, assistimos ao PAN a dizer: «Estamos de acordo, o problema é o pacote financeiro.» Mas o PAN aprovou o Orçamento do Estado, onde não há dinheiro para a descentralização! E continuamos a brincar com isto tudo. Vozes do CH: — Exatamente!  O Sr. Bruno Nunes (CH): — Nas últimas semanas, os presidentes de câmara têm apresentado, nas assembleias municipais, pedidos de empréstimos atrás de pedidos de empréstimos, porque não têm dinheiro para fazer aquilo a que VV. Ex.as chamam de «descentralização» e que não passa de uma lista de tarefas. Querem colocar as câmaras municipais como tarefeiras. Continuam a descentralizar na área da educação, no imobilizado, mas não há dinheiro para fazer absolutamente nada. Colocam, os senhores, uma média daquilo que tem sido gasto nos últimos anos.