I SÉRIE — NÚMERO 31 22 na transição energética e na construção de infraestruturas que permitam que essa transição seja eficaz e com recurso a fontes limpas e renováveis. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ângela Moreira, do PCP. A Sr.a Ângela Moreira (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, a pretexto do combate às alterações climáticas aproveita-se para tentar legitimar e aprofundar a implementação de mecanismos que visam mercantilizar o ambiente. A expressão «alteração climática» apenas enquanto «subida de temperatura média» é redutora, pois as ocorrências de fenómenos climáticos extremos com maior frequência não se esgotam na subida de temperatura. A relação entre o Homem e a natureza deveria ser harmoniosa e sustentável, mas o capitalismo tem levado a uma delapidação dos recursos naturais com o único objetivo de gerar lucro. A partir de um problema real continuam a tentar impor mecanismos que dizem ser a solução do problema, mas em nenhum momento referem as consequências das suas ações, em particular quanto ao modelo de produção, à forma de distribuição, à forma de gerar lucro numa sociedade em que o consumo exacerbado, a sobreprodução, os inerentes desperdícios e a má distribuição não são minimamente desincentivados. A tese central, encapotada por um alarmismo centrado nas alterações climáticas, é a de responsabilizar todos pela delapidação da natureza como se tivessem todos a mesma responsabilidade, procurando impedir o desenvolvimento de países menos desenvolvidos quando, na realidade, os que mais contribuem para este desaparecimento de recursos da natureza não são diretamente responsabilizados. A propósito da necessidade de combater alterações climáticas, aproveita-se para implementar mecanismos cujo objetivo é mercantilizar o ambiente sem que se questione a perversidade e a ineficácia dos instrumentos do mercado, como o do carbono, que, num quadro de redução de atividade económica, o produtor de gases com efeito de estufa diminui a procura de licença de produção de CO2, baixando assim o preço das licenças, tornando-se mais barato poluir. Mais do que discutir os efeitos das alterações climáticas, importaria também discutir as suas causas, o que permitiria concluir que a solução para este como para outros problemas ambientais será encontrada no quadro do sistema económico e social nacional em que vivemos. A terminar, queremos valorizar a preocupação de Os Verdes com esta temática. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Coimbra, pelo PSD. O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é bastante claro que Katowice não foi o sucesso que se exigia, mas também é claro que permitiu avançar no sentido certo. É preciso mais, como é óbvio, mas, apesar das tentativas de bloqueio de alguns, temos hoje um livro de regras, uma matriz única de report e quantificação de emissões e caminho aberto para os contributos que vamos definir em 2020. Como disse o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, já não estamos num estado de urgência, mas estamos num estado de emergência e não podemos mais contemplar sucessivos adiamentos. Este é um tema de que se gosta de falar, mas para que se possa falar dele se deve ter também algum histórico. Este é um tema muito caro ao PSD, um tema plasmado na nossa ação política e governativa. O PSD implementou importantes reformas na energia, no ambiente, no ordenamento do território e no combate às alterações climáticas. A ambição que trilhámos para Portugal foi amplamente reconhecida a nível internacional e foi fundamental para que hoje nos apresentássemos em Katowice com o trabalho de casa feito. Hoje, Os Verdes trazem este tema e agitam a bandeira do combate às alterações climáticas, mas interessa perguntar onde estiveram quando o País decidiu encarar este problema, onde estiveram quando traçámos metas exigentes e avançámos.