14 | I Série - Número: 074 | 21 de Abril de 2007uma vez que este é um problema que está a afectar cada vez mais os jovens. Sem essas medidas, não poderemos, com certeza, obter os resultados positivos que todos ansiamos.Aliás, uma ideia que gostaríamos de avançar desde já e que gostaríamos de trabalhar em sede de especialidade é a da possibilidade de se criar uma moratória ou um período durante o qual se consiga que as pessoas que neste momento já têm cães potencialmente perigosos e em situação de ilegalidade possam vir a público revelá-los, registá-los e tomar medidas para acautelar o futuro relativamente a esses animais e à sociedade onde os mesmos existem.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rosa Maria Albernaz.A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta parte final do debate, e depois das intervenções feitas, gostaria de dizer que tenho a certeza absoluta de que, em sede de especialidade, iremos beneficiar muito os dois projectos de lei apresentados.Todos concordamos que tem de existir prevenção e responsabilização. Mas essa responsabilização, como já aqui foi dito, não pode ser só para os detentores dos cães ditos de raça perigosa, tem de ser também para os criadores e para os vendedores.Gostaria de chamar a atenção dos Srs. Deputados para o facto de termos de ter muito cuidado com a lista das chamadas raças perigosas. Todos reconhecemos que as raças têm determinadas características, mas como ainda ontem foi referido num documentário que passou na SIC sobre este tema — foi referido por elementos da GNR, que todos os dias lidam com a raça rottweiller, por exemplo —, com educação e com regras é possível fazer com que estes cães sejam dóceis. É, aliás, por isso que os mesmos são usados em operações de salvamento e de resgate.Há muitas pessoas que têm cães da raça rottweiller e de outras que estão também na lista das chamadas raças perigosas. Penso que temos de ter muito cuidado, porque a corpulência de um cão não quer dizer que o mesmo possa ser perigoso.Em meu entender, temos é de saber educar os cães e temos também de legislar por forma a que os criadores, os vendedores e os detentores de cães sofram sanções, sanções essas que não permitam que eles continuem, depois do pagamento, a poder comprar mais cães e a usá-los como armas, porque, de facto, é isso que sucede. Estes animais são educados para participar em lutas violentas, são educados com maus tratos e de uma maneira desumana. Daí que o produto final seja este.Para terminar, gostaria de deixar uma mensagem positiva: os cães são seres sensíveis, que nos fazem companhia e que têm um papel muito importante no acompanhamento de pessoas adultas, de crianças, de doentes e de pessoas com deficiência. Quero lembrar, por exemplo, que há pessoas com problemas auditivos, principalmente mães, que usam cães para que detectem e avisem quando uma criança chora ou quando um telefone ou uma campainha tocam. Recordo também que os cães são ainda usados para pressentir e prevenir os doentes de epilepsia, duas e três horas antes, de um ataque.Portanto, é preciso lembrar o aspecto positivo destes seres sensíveis, em vez de entrarmos pelo caminho de enumerar raças, porque, na verdade, esta situação só é um problema quando há má educação por parte dos criadores, dos vendedores e de certos detentores de cães. É claro que não são todos, uma vez que há criadores, vendedores e donos de cães que são honestos e que têm os cães em situação legal. Temos é de legislar para aqueles que não o são.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao segundo ponto da nossa ordem de trabalhos, que consta da apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 126/X — Estabelece os princípios da investigação científica em células estaminais e a utilização de embriões (BE) e 376/X — Estabelece o regime jurídico de utilização de células estaminais para efeitos de investigação e respectivas aplicações terapêuticas (PS).O Sr. Deputado Luís Fazenda pediu a palavra para que efeito?O Sr. Luís Fazenda (BE): — Para uma interpelação à Mesa acerca da condução deste processo legislativo.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, gostaríamos de anunciar ao Sr. Presidente e à Câmara que tencionamos fazer baixar à comissão, sem votação, a nossa iniciativa. Creio que compartilhamos igual objectivo do PS em relação à sua iniciativa.Faço esta observação por duas ordens de razões: temos fortes convicções de que haverá um epílogo neste processo legislativo e que será aprovada uma lei.