28 | I Série - Número: 013 | 14 de Outubro de 2010É certo que o projecto de resolução do CDS que procura fomentar o uso da unidose, mas não cuida de esclarecer como pretende que tal medida seja efectivamente impulsionada. É que não podemos esquecer que já foram aprovadas duas portarias sobre esta matéria e a verdade é que as mesmas não alcançaram os efeitos pretendidos.Sr.as e Srs. Deputados: No que respeita à prescrição por princípio activo, o PSD tem créditos merecidos nesta matéria.O incremento e a promoção do recurso a medicamentos genéricos foi uma das principais medidas levadas a cabo, em 2002, pelo Ministro Luís Filipe Pereira, através da introdução do sistema de comparticipações por preço de referência e através da alteração do modelo de receita médica.  De um mercado incipiente, que não ultrapassava os 0,2%, conseguiu-se, em menos de três anos, o maior salto quantitativo em proporção ao tempo de aplicação dessas medidas, já que a quota de genéricos passou dos 0,2% para 7,5%, em Março de 2005. Isto num mercado que estava a arrancar.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  E agora? E agora?A Sr.a Clara Carneiro (PSD): —  Agora, em velocidade de cruzeiro, Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos, em quase seis anos, o Governo apenas conseguiu uma quota de 17,5%, bem abaixo dos objectivos prometidos.Portanto, o PSD criou o mercado de genéricos e impôs progressivamente a generalização da prescrição por designação comum internacional.A prescrição por DCI não é nenhuma novidade em Portugal. Ela é hoje uma realidade, mas pode e deve ser incrementada. E é hoje uma realidade porque a receita electrónica ajudou a concretizá-la e os médicos aderiram.Num valor de perto de 60% das prescrições, o médico permite a escolha do medicamento genérico que prescreve. A prescrição de fármacos é um acto médico que resulta da avaliação clínica do doente, numa relação médico-doente por todos nós, cidadãos, considerada inviolável.Se olhamos com particular preocupação para as situações de «prescrições burocratizadas» a que o sistema muitas vezes obriga, pela gritante falta de médicos de família, também olhamos com a mesma preocupação para a manutenção da garantia da liberdade de prescrição, inerente à responsabilidade do médico.  Essa responsabilidade, quando o médico assim o entender, não pode nem deve ser partilhada.Sucede que o projecto de lei n.o 432/XI (2.a), que agora discutimos, impõe procedimentos clínicos que poderão ter dificuldade em ser aferidos a jusante.Sr.as e Srs. Deputados, termino dizendo que o medicamento é um instrumento vital, uma pedra angular de qualquer sistema de saúde moderno, a tecnologia que mais ganhos em saúde trouxe às populações, com forte impacto na economia dos países, sobretudo dos países desenvolvidos.Portugal precisa de uma verdadeira e bem objectivada política do medicamento, com visão integradora, sem remendos, sólida, estável, inequívoca, que garanta, para além da justa acessibilidade, o bom uso do medicamento por parte do doente.Sr.as e Srs. Deputados, o PSD —  para que não digam o contrário! —  tem uma política de medicamentos e, para nós, Portugal precisa de introduzir, urgentemente, sob pena de se tornar incapaz de garantir sustentabilidade financeira à crescente factura que hoje suporta, medidas que passam, quanto a nós, PSD, por três vertentes. Aqui vos deixo, Sr.as e Srs. Deputados do PS, essas três vertentes: Primeira, o fomento de uma prescrição com base na melhor evidência científica, maximizando a relação benefício/custo; Segunda, a promoção do bom uso do medicamento, por parte da população, combatendo a baixa literacia em saúde, a automedicação irresponsável e a elevada má adesão à terapêutica, que em Portugal atinge mais de 50%; Terceira, a criação de um sistema que monitorize os ganhos em saúde que estão associados à tecnologia medicamento, obrigando a uma actuação mais efectiva entre o Observatório do Medicamento e o Observatório Português de Saúde.