262II SÉRIE-C — NÚMERO 7Vou começar a minha intervenção sublinhando um aspecto que o Sr. Ministro referiu na parte final da resposta que deu a outros colegas relativamente ao facto de os militares serem uns maus gestores. Penso que nessa expressão do Sr. Ministro é revelante, e deve ser sublinhada, porque tem a ver, provavelmente, com a filosofia do Governo relativamente às Forças Armadas, que é, em si mesma, se for assim equacionada, negativa, do meu ponto de vista.O Sr. Vice-Primeiro Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Deputado, eu não disse que os militares eram maus gestores, disse que os militares não estariam vocacionados para gestores, o que são coisas diferentes.O Orador: — No que se refere à gestão da INDEP, o Sr. Secretário de Estado, imediatamente a seguir, disse que com uma gestão, que pelo menos em parte é constituída por militares, houve até uma mudança de tendência, sendo que agora ela é em sentido contrário. Penso que o problema da gestão não tem tanto a ver com o facto de ela ser realizada por militares ou civis, tem a ver com as directivas dadas, com o plano em que elas se enquadram em função dos objectivos e também dos meios que são dados para se alcançarem esses objectivos.Se não se trata da gestão da INDEP e se se trata da gestão em geral feita pelos militares daquilo que é o orçamento que estamos a abordar e se se equaciona a questão em termos de produtividade, é evidente que as questões são muito mais importantes e deviam ser equacionadas noutra perspectiva.Há bocado referi que achava isso negativo porque o Sr. Ministro fez uma afirmação — que obviamente quereria considerar entre aspas, mas não disse as aspas — quando se referiu à percentagem do PIB dedicado às Forças Armadas e às Forças de Segurança, que é respectivamente de 2,4% e de 0,8%, o que dá um total de 3,2%, dizendo que essa percentagem não pode ser maior porque há outras despesas mais produtivas do que as feitas pelas Forças Armadas. Portanto, se ligarmos isto à questão de saber se se equaciona o Orçamento das Forças Armadas em termos da produtividade em discutir, de uma forma adequada, o orçamento das Forças Armadas, sem prejuízo de eu entender que também deve ser possível medir a produtividade das Forças Armadas e de pensar que é possível e desejável melhorar muito substancialmente a sua produtividade.O Sr. Ministro disse que não conhece o relatório da Comissão de Defesa Nacional, que foi aprovado por unanimidade e que diz, no seu n.° 4, o seguinte: «No que respeita às grandes linhas do Orçamento de Defesa Nacional, elas são consequência, segundo a apreciação que delas fez o Sr. Ministro, das Opções do Governo, que privilegiar outras áreas que não a Defesa». Por isso, e ainda na expressão do Sr. Ministro, estamos perante um Orçamento restrito, que em termos reais representa um decréscimo de dois a três pontos. Neste quadro foi particularmente salientado que o orçamento é ainda, como o dos últimos anos, o orçamento da continuidade que, mais uma vez, adia as decisões necessárias à renovação e à modernização das Forças Armadas Portuguesas.Ora, o n.° 4 do relatório da Comissão de Defesa Nacional representa, no essencial, aquilo que tambémeu penso relativamente ao Orçamento das Forças Armadas, isto é que é, um orçamento restrito, um orçamento de continuidade, porque falta proceder à execução da política dos três erres — parece que agora será, em definitivo, em 1989, segundo indicou o Sr. Ministro —, que é muito cara o Sr. Ministro, ou seja, à reestruturação, redimensionamento e ao equipamento das Forças Armadas. Naturalmente que aplaudo este tipo de iniciativa, mas não aplaudo ainda uma reestruturação, um reequipamento, porque ainda não sei quais vão ser.Aliás, sobre isso, como o Sr. Ministro sabe, e relativamente ao reequipamento tenho muitas dúvidas de que o Sr. Ministro vá conseguir encontrar um reequipamento na base integrada dos três erres apresentados, que corresponda ao reequipamento das Forças Armadas em curso.Sr. Ministro já hoje manifestou, por várias vezes, preocupações em relação a uma rubrica, que é uma rubrica pesada, relativamente a sobresselentes, combustíveis e lubrificantes. Quando o Sr. Ministro tiver executado plenamente o reequipamento em curso — que provavelmente, será um reequipamento em contradição com o reequipamento que o Sr. Ministro diz agora que quer fazer —, vai encontrar nesta verba valores verdadeiramente astronómicos, que provavelmente vão obrigar a repensar todo o orçamento das Forças Armadas à luz de outros critérios.É evidente que «não vale nada chover no molhado», mas, para que fique registado, devo dizer que já várias vezes alertei, em tempo oportuno, para esta questão concreta, dizendo que o «carro não deve andar à frente dos bois». E o Sr. Ministro vai confrontar-se com esta realidade, porque a verba hoje está atribuída a despesas de manutenção e funcionamento e a despesas de equipamento, é diminuta, que naturalmente põe era causa a operacionalidade das Forças Armadas. Por certo que o Ministro da Defesa e este Governo não se querem confrontar com situações deste tipo. Relativamente a esta dicotomia pessoal, equipamento e manutenção argumenta-se sempre — já hoje o Sr. Ministro argumentou várias vezes — que a verba do pessoal é elevada, no Sr. Ministro é capaz de ter razão!Por outro lado, diz o Sr. Ministro, e bem que as despesas com pessoal são um encargo da Nação, que não deve ser suportado pelas Forças Armadas mas por todos nós.E faço aqui um parêntesis para dizer o seguinte: provavelmente estes «todos nós» não têm real consciência das dificuldades que resultam de catorze anos da guerra colonial. Assim, aproveito este momento para dar aqui uma informação que provavelmente espantará muitos colegas que estão à volta desta Mesa.Na visita que fiz a Hamburgo integrado na Comissão Parlamentar da NATO, tive oportunidade de visitar o Hospital Militar de Hamburgo, relativamente ao qual há mais de vinte anos, existe um protocolo assinado entre o Governo português e o Governo alemão para tratamento de mutilados de guerra e verifiquei esta coisa espantosa: na enfermaria dominada dos portugueses estavam três camas vagas porque, por uma questão de redução de verbas, foi considerado que não se podiam mandar seis militares para serem tratados em Hamburgo e por isso, só estavam ocupadas três camas. Os elementos que estavam nessas três camas eram os seguintes mutilados de guerra: um homem cego dos dois olhos, sem uma perna, sem 3 dedos numa mão