I SÉRIE — NÚMERO 94 18 cada vez mais longínquo, como será aceitável encerrar a MAC até ao final da presente Legislatura? Como conseguirá o Sr. Ministro preservar o conhecimento, a especialização e as capacidades das equipas ali existentes? Se equaciona a transferência dessas equipas, como acabou de dizer, para que outros centros hospitalares? Quais serão eles? E em que moldes se processará essa transferência? Por último, Sr. Ministro, a decisão de desmantelar a MAC prejudicará gravemente a resposta relativamente à saúde materno-infantil em Lisboa e no resto do País e poderá mesmo pôr em causa o futuro hospital de Todos-os-Santos. Essa opção é, por isso, inaceitável! Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Conceição Bessa Ruão. A Sr.a Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, hoje, é possível afirmar que, em Portugal, estão lançadas as medidas estruturantes de uma política do medicamento. As transformações demográficas, o envelhecimento da população e a importância crescente das doenças crónicas não transmissíveis e degenerativas acentuaram de modo assinalável a despesa com medicamentos no âmbito do SNS. O rigor da gestão nesta matéria passará pela regulação efetiva do sector, com a participação, mais alargada possível, de todos os intervenientes na cadeia do medicamento. Foi assim no âmbito da normalização jurídica das patentes sob proposta do Governo, com um consenso alargado na Assembleia da República. Foi assim aquando da prescrição por denominação comum internacional (DCI), que envolveu a classe médica, que, com grande maleabilidade profissional, se ajustou a esta necessidade, e também aquando da redução dos preços dos genéricos, através da fixação em 50% do preço máximo do primeiro genérico introduzido no mercado, que envolveu o sector da indústria num esforço que se reconhece. Foi assim com a alteração das margens de lucro das empresas distribuidoras e das farmácias, que continuaram a fazer um esforço de ajustamento significativo, em termos de gestão eficiente, para poderem continuar no mercado, o que não se pode ignorar. Mais: numa apreciação muito lúcida, centrada nos constrangimentos que sobre o sector do medicamento impendem, o Governo implementou a prescrição eletrónica quer dos medicamentos quer dos meios complementares de diagnóstico. Implementou, igualmente, a avaliação sistemática da prescrição por médico em termos de volume e de valor, que terá natureza trimestral. Por tudo isto, os medicamentos estão efetivamente mais baratos, em Portugal, para os utentes e para o Estado! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não se nota nada! A Sr.a Conceição Bessa Ruão (PSD): — Esta reforma é feita para as pessoas e coloca o cidadão no centro do Serviço Nacional de Saúde. Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, finda esta introdução, deixo algumas questões. Como está a ser feita a monitorização do volume e do valor de prescrição por médico e quais as conclusões que são passíveis de ser retiradas até ao presente momento sobre esta matéria? O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Conceição Bessa Ruão (PSD): — Já é possível anunciar conclusões sobre as negociações com a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA), tendo em vista a redução de 12% no preço dos medicamentos para 2012? Por fim, cabe perguntar se é possível a inclusão de vacina antigripal no Plano Nacional de Vacinação, tendo em conta as implicações que terá dado o envelhecimento da população.