22 DE NOVEMBRO DE 2022 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos. Eram 10 horas e 7 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias ao público. Antes de entrarmos na ordem do dia de hoje, é necessário anunciar bastante expediente e votar um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, pelo que dou, de imediato, a palavra à Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, bom dia a todas e a todos. Em primeiro lugar, dou conta do parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, que diz o seguinte: «Em reunião realizada no dia 21 de novembro de 2022, foi observada a renúncia ao mandato e substituição de Deputado nos termos do artigo 7.o e do n.o 1 do artigo 9.o do Estatuto dos Deputados, nos seguintes termos: o Deputado do PCP Jerónimo de Sousa (círculo eleitoral de Lisboa) renuncia ao mandato, assumindo o mandato Duarte Le Falher de Campos Alves (círculo eleitoral de Lisboa), com efeitos a partir do dia 7 de novembro de 2022 inclusive. Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispõe, verificou-se que o candidato não eleito indicado, Duarte Le Falher de Campos Alves, é realmente o candidato seguinte que deve assumir o mandato conforme lista apresentada a sufrágio no círculo eleitoral de Lisboa. Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis. Nestes termos, a Comissão entende proferir o seguinte parecer: a renúncia do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) cumpre os requisitos legais, assumindo o mandato Duarte Alves (PCP) com efeitos a partir do dia 7 de novembro de 2022 inclusive.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer da 14.a Comissão que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Queria aproveitar a oportunidade para, julgo que em nome de toda a Câmara, agradecer ao Deputado Jerónimo de Sousa, que foi Deputado durante décadas nesta Assembleia — em primeiro lugar, na Assembleia Constituinte e, depois, na Assembleia da República. A sua cordialidade e simpatia pessoal são reconhecidas por todos. Fez muitos amigos nesta Câmara. Queria também valorizar a sua contribuição política. A democracia vive do debate entre ideias de diferentes correntes políticas e do trabalho de cada uma e de cada um de nós na representação dos seus eleitores, das ideias e das propostas das suas forças políticas. Em todas essas áreas, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa se notabilizou e, portanto, fica aqui com muitos amigos. Para usar um registo em que o Sr. Deputado sempre nos enriqueceu, recorrendo à sabedoria popular, podemos dizer: «À amizade firme, portas sempre abertas.» Aplausos do PS, do PSD, do PCP, do BE, do L e do PAN (de pé) e da Deputada da IL Patrícia Gilvaz. Dou, de novo, a palavra à Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha para continuar a leitura do expediente. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, dou conta de que recebemos, da parte do Chega, a solicitação da retirada do Inquérito Parlamentar n.o 3/XV/1.a (CH) — Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação do processo de reestruturação do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), desde os incêndios de 2017 até ao presente. Informo também que deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Revisão Constitucional n.os 2/XV/1.a (BE), 3/XV/1.a (PS), 4/XV/1.a (IL), 5/XV/1.a (L), 6/XV/1.a (PCP), 7/XV/1.a (PSD) e 8/XV/1.a (PAN). Refiro também o Inquérito Parlamentar n.o 4/XV/1.a (CH) — Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da gestão da pandemia por covid-19.