4 DE FEVEREIRO DE 2019 163 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 850/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Vila Real  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 851/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila Real de Santo António  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 852/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal da Covilhã  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 856/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 857/XIII/2.a – AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Abrantes  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 858/XIII/2.a – AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alandroal  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 859/XIII/2.a – AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 860/XIII/2.a – AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Alcácer do Sal  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 862/XIII/2.a – AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Alcochete  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 863/XIII/2.a – AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alcoutim  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 864/XIII/2.a – AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alijó  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 865/XIII/2.a – AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Aljezur  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 866/XIII/2.a – AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Aljustrel  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 867/XIII/2.a – AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Almada  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 869/XIII/2.a – AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Almeirim  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 870/XIII/2.a – AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Almodôvar  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 871/XIII/2.a – AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alvaiázere  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 873/XIII/2.a – AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Amarante  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 875/XIII/2.a – AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Anadia  2017-05-16 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal