I SÉRIE — NÚMERO 83 20 tudo aquilo que o grupo de trabalho recomendar, afetando fundos também para a formação profissional de pessoal técnico e de pessoal docente, e induzindo, porque é muito importante também em termos normativos, através de despachos, uma maior inclusão nas matrículas, com o aumento do tempo de permanência dos estudantes, algo que foi saudado pela Federação Portuguesa de Autismo (FPDA), pela ACAPO (Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal), pela Fenacerci (Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social), o que é importante. Por outro lado, porque isso também foi aqui falado muitas vezes, há uma verdadeira promoção da formação contínua dos docentes dos grupos de recrutamento de educação especial. Quanto às perguntas feitas pela Sr.a Deputada Ana Virgínia, do PCP, e não só, quero dizer que, por um lado, como sabem, temos 100 novas requalificações de pessoal não docente que vai assumir funções e, por outro lado, já foram renovados cerca de 2900 contratos a termo resolutivo, que terminavam a 31 de agosto. Sabemos também que a gratuitidade foi largamente promovida pelo Partido Comunista Português, que, em articulação com o Partido Socialista, também fomentou a progressividade dos manuais escolares. Neste ano letivo de 2016/2017, teremos já 100 000 alunos abrangidos, com um custo considerável. E, neste momento, temos também um grupo de trabalho a funcionar, criado, por um lado, para o modelo de aquisição, que este ano já está a funcionar, e, por outro, para toda a questão da reutilização dos manuais escolares. É um grupo de trabalho alargado, que inclui a economia, as confederações de pais, a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) e que chegará também em 90 dias a conclusões para implementarmos um verdadeiro modelo de reutilização dos manuais escolares. Por outro lado, falávamos no investimento em escolas, nos pactos territoriais. Como sabem, os Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, celebrados pelo anterior Governo, através de um mapeamento, prevê intervenções em mais de 500 escolas. Quero deixar claro que tem sido um processo que tem corrido particularmente bem com as autarquias, sendo que 50% das autarquias que tinham estabelecimentos de ensino mapeados já nos transmitiram que aceitariam, e algumas delas, inclusivamente, já assinaram os acordos para a transferência de obra. Importa ainda dizer que a comparticipação pública nacional também tem sido discutida com as câmaras municipais e muitas das autarquias têm anuído na transferência e na realização da obra. Sr.a Presidente, gostaria que a Sr.a Secretária de Estado pudesse falar sobre as questões do ensino artístico, colocadas pelo Sr. Deputado do Bloco de Esquerda. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr.a Secretária de Estado. A Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Educação: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Monteiro, o modelo de financiamento do ensino artístico está em revisão, mantendo-o, em princípio, com o financiamento do Orçamento do Estado, mas tendo em conta, na definição desse financiamento, os níveis de ensino e a área, o setor, digamos assim. Isso está a ser tratado, tendo já havido primeiras reuniões com entidades representativas do setor. É preciso fazer isso com calma e ponderação, mas trata-se, sim, de uma matéria que estamos, neste momento, a rever e a pensar no âmbito da portaria, até para também rever outros aspetos relativos ao próprio concurso e à forma como ele foi efetuado no ano passado. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, está a pedir a palavra para que efeito? A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Para uma interpelação à Mesa. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr.a Presidente, a propósito da referência que a Sr.a Secretária de Estado fez à negociação relativamente aos transportes escolares, gostaria de pedir a distribuição da resposta de oito municípios, que já recebemos, de cerca de 38 que pedimos, que dão conta de que não foi feita nenhuma estimativa, não está calculado nenhum custo sobre alterações relativas aos transportes escolares.