I SÉRIE — NÚMERO 48 12 O Governo está a privatizar a maioria do capital da TAP, pretende subconcessionar a operação da Metro de Lisboa, subconcessionar a operação da Carris, subconcessionar a operação do transporte fluvial da Transtejo e da Soflusa, pretende também subconcessionar a linha de Cascais e a operação da STCP, no Porto. O Governo concentrou esta agenda privatizadora no último meio ano de mandato. Desmantelar o serviço público de transporte é uma opção ideológica deste Governo, que separa o Partido Socialista frontalmente desta opção do Governo, sustentada pela maioria PSD/CDS. Foi em oposição a esta opção ideológica do Governo de privatizar e subconcessionar à pressa no último meio ano da sua governação que apresentámos recentemente, na Assembleia, uma apreciação parlamentar para tentar impedir a subconcessão da Metro de Lisboa e da Carris. Apresentámos também uma apreciação parlamentar contra a privatização da maioria do capital da TAP e um projeto de resolução recomendando ao Governo que anule o concurso da Metro do Porto e da STCP. O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado! O Sr. João Paulo Correia (PS): — Uma ofensiva ao sector público de transporte no último meio ano de mandato, feito à pressa. E feito à pressa significa que estes processos estão a ser conduzidos com pouco rigor e com pouca transparência. Durante três anos, o Governo, estrategicamente, degradou o serviço público de transporte. Degradou reduzindo a oferta, suprimindo e eliminando circulações de autocarros e de comboios, reduzindo o investimento não só nas infraestruturas como também no material circulante. O Governo preparou estas empresas públicas de transportes como «fato à medida» para os privados para o último meio ano de mandato. Contudo, a pressa nunca é boa conselheira, muito menos na condução destes processos de privatizações e subconcessões. A trapalhada do concurso da Metro do Porto e da STCP é o exemplo máximo daquilo que o Governo não devia fazer, principalmente no último meio ano de mandato. Esse concurso tem o pecado original de não ter a participação dos presidentes de câmara da Área Metropolitana do Porto, que são abrangidos pela rede do metro e pela rede da STCP. Eles não participaram e estão contra, já o disseram publicamente. E são de todos os partidos: do PS, do PSD e independentes. Foi um concurso que não optou pela pré-qualificação das empresas concorrentes, um concurso que foi alvo de 2200 perguntas, o que diz bem das fragilidades e das lacunas do concurso. Foi um concurso que teve alterações significativas à última hora, o que configura aos olhos de muitos entendidos na matéria um novo concurso. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Paulo Correia (PS): — O Governo usou a EMEF para reduzir a proposta de manutenção de material circulante da Metro do Porto a poucos dias do fim do prazo e, com isso, beneficiar o único concorrente. Trata-se de um concurso sem um único concorrente. Nenhum operador nacional concorreu. Não acha estranho, Sr. Secretário de Estado, que este concurso não mereça credibilidade? É que não merece a mínima credibilidade e por isso defendemos que ele seja anulado. Para rematar, Sr.a Presidente, vou citar declarações do Sr. Presidente da Câmara Municipal da Maia, eleito pelo PSD, acerca deste concurso da Metro do Porto e da STCP. A Sr.a Presidente: — Mas tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Vou concluir. Passo a citar: «Os transportes públicos não dão lucro em nenhuma parte do mundo. Este concurso nasceu mal, está a andar mal e vai correr mal. Devia lançar-se um novo concurso que traga melhoria no serviço aos utentes» — quem disse isto foi o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Maia, eleito pelo PSD.