45 | II Série GOPOE - Número: 001 | 2 de Fevereiro de 2010de financiamento que não está reflectido no défice mas para o qual o Estado, de qualquer modo, tem de arranjar meios financeiros. Isto também explica o diferencial entre o nível do défice e o nível do endividamento, porque há necessidades financeiras que têm a ver com estas operações.O Sr. Deputado Duarte Pacheco perguntou que concessões vão ser repensadas, linhas ferroviárias, etc. O Sr. Deputado lembrou, e muito bem, no início da sua intervenção, que este é um primeiro debate e que todos os ministros cá virão discutir as questões, na especialidade. Portanto, Sr. Deputado, permita-me que o remeta, por razões que compreenderá, para o meu colega das Obras Públicas, que poderá entrar em mais detalhes e pormenorizações quanto às questões concretas que referiu. Estamos perfeitamente alinhados nestas matérias mas parece-me que, naquilo que tem a ver com política sectorial, de transportes, em particular, e com iniciativas particulares no âmbito do seu ministério, é melhor que seja ele a falar sobre o assunto e não eu, por razões óbvias, embora estejamos em perfeita consonância relativamente ao quadro geral que referi.Quanto à questão do tecto para os encargos com PPP, recordo ao Sr. Deputado que a alínea e) do n.o 1 do artigo 31.o da Lei de enquadramento orçamental prevê já e estipula a definição de um tecto para estes encargos. Portanto, isto já está previsto na lei.Sr. Deputado Afonso Candal, quanto ao reforço da poupança e aos estímulos, trata-se, de facto, de um aspecto que realçamos nesta proposta de Orçamento.Como há pouco referi, constatámos um aumento da poupança em 2009, que tem muito a ver com a conjuntura que se viveu e com uma maior aversão ao risco por parte dos agentes económicos, em particular das famílias. O sentido da precaução saiu reforçado desta conjuntura, o que se traduziu, de facto, num aumento de, diria, quase 50% na taxa de poupança, que passou da ordem dos 6% para os 9% do PIB, não sendo de esperar que se mantenha ou sustente a este nível tão elevado. Portanto, à medida que se vai desanuviando, em parte, o ambiente económico-financeiro, será de esperar que esta taxa de poupança se reduza um pouco, pelo que temos, realmente, de tomar iniciativas para que a possamos manter a um nível mais elevado, de forma sustentada, e para que o ajustamento não seja, pura e simplesmente, o regresso aos níveis anteriores. Isto é bom para a economia, é bom para a capacidade de financiamento interno do nosso esforço de investimento, reduz as necessidades de financiamento no exterior e reduz o endividamento face ao exterior, o que é importante.Por isso mesmo, lançamos aqui iniciativas que visam dar um estímulo à poupança interna. É o caso da emissão de obrigações do tesouro para o mercado interno, a retalho, dado que a emissão de dívida pública, com excepção dos certificados de aforro, está, neste momento, no mercado por grosso e para institucionais.Iremos fazer essa emissão interna para retalho, procurando dar um estímulo e oferecer mais um produto para a poupança.Propomos também a criação da Conta Poupança-Futuro, a chamada «conta-criança», decisão que foi anunciada e tomada, hoje, pelo Governo, em reunião. Aliás, esta iniciativa irá por diante, uma vez obtida a autorização legislativa que consta da proposta de lei, para lançarmos um produto que possa ter estímulos fiscais semelhantes aos que estão previstos no âmbito dos PPR e possa servir não só de estímulo para a natalidade mas, acima de tudo, para atrair e incentivar a poupança.Estas são iniciativas que estão aqui presentes e que gostaria que referir, neste domínio.Relativamente a privatizações, questão colocada pelos Srs. Deputados Assunção Cristas e Honório Novo, temos um programa de privatizações que não foi executado, em virtude das vicissitudes que tivemos nos mercados financeiros; esse programa de privatizações e as empresas que nele constam mantêm-se na nossa lista de privatizações e estamos a analisar outras possibilidades mas ainda é prematuro anunciá-las. Uma vez tomadas as decisões de avançar, eventualmente, com novas iniciativas de privatização, elas serão anunciadas, mas entendemos que temos de fazer um esforço neste domínio porque é importante que, também por esta via, possamos conter a evolução do rácio da dívida.Sr. Deputado Honório Novo, com certeza, tratarei bem o meu colega da Justiça, como colega e como amigo, com toda a consideração e respeito institucional que lhe devo e não»