PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
- O valor de todas as matérias utilizadas não deve excciei 50% do preço à saída da fábrica do produto obtido e- O valor das matérias classificadas no mesmo código do produto obtido náo deve exceder 20% do preço à saída da fábrica do produto obtidoex 3920Folhas de ionomero ou filmesFabricação a partir de sal termoplástico parcial que constitui um copolímero de etileno e ácido metacrflico parcialmente neutralizado com iões de metal, principalmente zinco e sódio3922 a3926Obras de plásticoFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produtoex4001Folhas de crepe de borracha para solasLaminagens das folhas de crepe de borracha natural4005Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tirasFabricação na qual o valor das matérias utilizadas, com exclusão da borracha natural, não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto4012Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protectores, bandas de rodagem amovíveis para pneumáticos e flaps, de borrachaFabricação a partir de matérias de qualquer posição, excluindo as matérias das posições 4011 e 4012ex4017Obras de borracha endurecidaFabricação a partir de borracha endurecida
19 DE DEZEMBRO DE 1996152-(241)Posição SHDesignação das mercadoriasOperação ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário(1)(2)P)ex 4102Peles de ovinos depiladasDepilação de peles de ovinos4104 a4107Couros e peles depilados, com exclusão dos das posições 4108 ou 4109Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas ouFabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificar-se numa posição diferente da do produto4109Couros e peles, envernizados ou revestidos; couros e peles metalizadosFabricação a partir de couros e peles das posições 4104 a 4107 cujo valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produtoex 4302Peles com pêlo (peletería) curtidas ou acabadas, reunidas:
- Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantesBranqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pêlos curtidas ou completamente preparadas, não reunidas
- OutrosFabricação a partir de peles com pêlo (peletería) curtidas ou acabadas, não reunidas4303Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo (peletería)Fabricação a partir de peles com pêlo (peletería) curtidas ou acabadas, não reunidas da posição 4302ex 4403Madeira simplesmente esquadriadaFabricação a partir de madeira em bruto mesmo descascada, desalburnada ou esquadriadaex 4407Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura superior a 6 mmAplainamento, polimento ou união por malhetesex 4408Folhas para folheados e folhas para contraplacados ou com-prensados (mesmo unidas) e madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura não superior a 6 mmCorte, aplainamento, polimento e união por malhetesex 4409- Madeira (incluídos os tacos e frisos para soalhos, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes,■ chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas ou faces, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetesPolimento ou união por malhetes
- Baguetes e cercaduras de madeiraFabricação de baguetes e cercadurasex 4410 aex 4413Baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações eléctricas e semelhantesFabricação de baguetes e cercadurasex 4415Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens semelhantes, de madeiraFabricação a partir de tábuas não cortadas à medidaex 4416Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes de madeira:Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalhoex 4418-Obras de carpintaria para edifícios e construções de madeiraFabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizados painéis celulares de madeira, fasquias para telhados (shingles e shakes)
- Tiras e cercaduras de madeiraFabricação de tiras e cercadurasex 4421Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçadoFabricação a partir de madeiras de qualquer posição, com exclusão das madeiras passadas à fieira da posição 44094503Obras de cortiça naturalFabricação a partir de cortiça natural da posição 4501ex 4811Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou quadriculadosFabricação de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 474816Papel químico (papel carbono), papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto os da posição 4809), stencils completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionadas em caixasFabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47
152-(242)II SÉRIE-A — NÚMERO 10Posição SHDesignação das mercadoriasOperação ou transformação aplicável às matérias náo originárias que confere a qualidade dc produto originário(0(2)P)4817Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais (cartões-postais) não ilustrados, cartões e papéis para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondênciaFabricação na qual:- Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço do produto à saída da fábricaex4818Papel higiénicoFabricação a partir de matérias detinadas à fabricação de papel do capítulo 47ex4819Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens de papel, cartão, pasta (ouale) de celulose ou de mantas de fibras de celuloseFabricação na qual:-Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço do produto à saída da fábricaex 4820Blocos de papel para cartasFabricação na qual o valor das matérias utilizadas não deve exceder 50% do preço do produto à saída da fábricaex4823Outros papéis, cartões, pasta (ouale) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortadas em forma própriaFabricação a partir de matérias-primas para o fabrico de papel do capítulo 474909Bilhetes-postais (cartões-postais), impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicaçõesFabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 4909 ou 49114910Calendários de qualquer espécie, impressos, incluídos os blo-cos-calendários para desfolhar
- Calendários ditos «perpétuos» ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartãoFabricação na qual:-Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço do produto à saída da fábrica
- OutrosFabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 4909 ou 4911ex 5003Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteadosCardação ou penteação de desperdícios de seda5501Fibras sintéticas ou artificiais descontínuasFabricação a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis5507
- Seda em bruto, desperdícios de seda, cardados ou penteados ou transformados de outro modo para a fiação- Outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação- Matérias químicas ou pastas têxteis ou
Tecidos:- Matérias destinadas à fabricação do papel Fabricação a partir de fios simples (e)
- OutrosFabricação a partir òe (e):- Fibras naturais- Fios de cairo-Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação
Designação das mercadoriasOperação ou transformação aplicável as matérias nao originárias que confere a qualidade de produto originário(i)(2)(3)
Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calan-dragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábricaex capítulo 56Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis; cordas e cabos; artigos de cordoaria, com exclusão dos das posições 5602, 5604, 5605 e 5606, cujas regras são definidas a seguirFabricação a partir de (e):- Fibras naturais- Fios de cairo- Matérias químicas ou pastas têxteis ou- Matérias destinadas à fabricação do papel5602Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
- Feltros agulhadosFabricação a partir de (e):- Fios naturais ou- Matérias químicas ou pastas têxteis Todavia- Fios de filamentos de polipropileno da posição 5402-Fibras descontinuas de polipropileno da posição 5503 ou 5506ou- Cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501, cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, podem ser utilizados desde que o seu valor não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica
- OutrosManufacturados a partir de (e):- Fibras naturais- Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de caseína- Materiais químicos ou pastas têxteis5604Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:
- Fios e cordas de borracha revestidos de têxteisFabricação a partir de fios e cordas de borracha vulcanizada, não revestidos de matérias têxteis
- OutrosFabricação a partir de (e):-Fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,- Matérias químicas ou pastas têxteis ou- Matérias para a fabricação do papel5605Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metalFabricação a partir de fibras naturais, de matérias químicas, de pastas têxteis, de matérias para a fabricação do papel ou de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação (e)
19 DE DEZEMBRO DE 1996152-(245)Posição SI 1Designação das mercadoriasOperação ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário(D
(3)5810Bordados em peça, em tiras ou em motivos para aplicarFabricação na qual:- Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto- O valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda 50% do preço do produto à saída da fábrica5901Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e tubos transparentes para desenho; telas preparadas para pintura, entretelas e tecidos rígidos semelhantes aos dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhanteFabricação a partir de fios5902Telas para pneumáticos fabricados com fios de alta tenacidade de nylon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom de viscose:
-Que contenham não mais de 90%, em peso, de têxteisFabricação a partir de fios
-OutrosFabricação a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis5903Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com plásticos, excepto os da posição 5902Fabricação a partir de fios5904Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos constituídos por ura induto ou recobrímento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortadosFabricação a partir de fios (e)5905Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:
- Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matériasFabricação a partir de fios
-OutrosFabricação a partir de (e):- Fibras naturais com exclusão do rami- Fios de cairo- Matérias químicas ou de pastas têxteis
-Fibras sintéticas ou artificiais descontinuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiaçãoouEstampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixaçáo, feltragem, calan-dragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deshistragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica
5906Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902:
- Tecidos de malhaFabricação a partir de (e):- Fibras naturais- Matérias químicas ou pastas têxteis- Fibras sintéticas ou artificiais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação
- Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90%, em peso, de têxteisFabricação a partir de matérias químicas
-OutrosFabricação a partir de fios5907Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, fundos de estúdio ou para usos análogosFabricação a partir de fios
- Discos e anéis para polir, com excepção dos de feltro, da posição 5911Fabricação a partir de fios ou a partir de trapos ou retalhos da posição 6310
-OutrosFabricação a partir de (e):- Fios de cairo- Fibras naturais-Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiaçãoou- Matérias químicas ou pastas têxteiscapitulo 60Tecidos de malhaFabricação a partir de (e):- Fibras naturais                      '-Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiaçãoou- Matérias químicas ou de pastas têxteiscapitulo 61Vestuário e seus acessórios, de malha:
-Obtidos por costura ou reunião de duas ou mais pecas de tecidos de malha cortados, ou fabricados já com a configuração própriaFabricação a partir de fios (f)
- OutrosFabricação a partir de (f):- Fibras naturais- Matérias químicas ou de pastas têxteis-Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiaçãocapítulo 62Vestuário e seus acessórios, excepto de malha, com exclusão das posições ex 6202, ex 6204, ex 6206, ex 6209, ex 6210, ex6211, 6213, 6214, ex6216 e ex6217, cujas regras são definidas a seguirFabricação a partir de fios (f)ex6202ex6204ex6206cx6209   •ex6211eCX62Í7Vestuário de uso feminino para senhora e bebé e outros acessórios de vestuário bordadosFabricação a partir de fios (/) ouBordados de tecido não bordado cujo valor não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica (e)ex 6210 ex6216Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster ahuninizadoFabricação a partir de fios (/) ouFabricação a partir de lecido não revestido cujo valor não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica (f)ex6217
6213Lenços de assoar e de bolso, xales, (chapes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes
- BordadosFabricação a partir de fios simples crus (J) (e) ouFabricação a partir de tecido não bordado cujo valor não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica (J)
19 DE DEZEMBRO DE 1996152-(247)Posição SIIDesignação das mercadoriasOperação ou transformação apticávc) às matérias não originárias que confere a qualidade dc produto originárioO(2)0)ex 6217Entretelas cortadas para golas e punhosFabricação na qual:- Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto
e-O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço do produto à saída da fábrica6301 a6304Cobertores e mantas, roupas de casa, etc; cortinados, etc; outros artefactos para guarnição de interiores:- De feltro, de falsos tecidosFabricação a partir de (e):
- Fibras naturais ou- Matérias químicas ou pastas têxteis
- BordadosFabricação a partir de fios simples crus (e) (g) ouFabricação a partir de tecido não bordado (diferente dos tecidos de malha ou confeccionados com renda), desde que o valor não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto obtido
- OutrosFabricação a partir de fios simples crus (e) (g)6305Sacos de quaisquer dimensões, para embalagemFabricação a partir de (e):- Fibras naturais- Matérias químicas ou pastas têxteis-Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação6306Encerados, velas para embarcações, para pranchas ou carros à vela, toldos e artigos de campismo
- «Tecidos não tecidos»Fabricação a partir de (e):- Fibras naturais- Matérias químicas ou pastas têxteis
- OutrosFabricação a partir de fios simples crusex 6307Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuárioFabricação na qual o valor das matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica
Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalhoCada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se este não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos não originários desde que o seu valor total não exceda 15% do preço do sortido à saída da fábrica6401 a 6405CalçadoFabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 64066503Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501, mesmo guarnecidosFabricação a partir de fios ou fibras têxteis (f)6505Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos, coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidasFabricação a partir de fios ou fibras têxteis (f)
152-(248)II SÉRIE-A — NÚMERO 10Posição SI IDcsignação das mercadoriasOperação ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originárioOmp)6601Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluidas as ben-galas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço do produto à saída da fábricaex6803Obras de ardósia natural ou aglomeradaFabricação a partir de ardósia trabalhadaex6812Obras de amianto ou de misturas à base de amianto ou à base de amianto e de carbonato de magnésioFabricação a partir de matérias de qualquer códigoex6814Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, cartão ou outras matériasFabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)7006Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo mas não emoldurado nem associado a outras matériasFabricação a partir de matérias da posição 70017007Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladasFabricação a partir de matérias da posição 70017008Vidros isolantes de paredes múltiplasFabricação a partir de matérias da posição 70017009Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos os espelhos retrovisoresFabricação a partir de matérias da posição 70017010Garrafões, garrafas, frascos, boiôes, vasos, embalagens tubu-' lares, ampolas ou outros recipientes de vidro, próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conserva, rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidroFabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produtoouRecorte de objectos de vidro, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica7013Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes, excepto os das posições 7010 ou 7018Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produtoouRecorte de objectos de vidro, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábricaouDecoração manual (com exclusão de serigrafia) de objectos de vidro soprados à mão, desde que o seu valor em vidro não exceda 50% do preço do produto à saída da fábricaex 7019Obras (excluídos os fios) de fibra de vidroFabricação a partir de:- Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios não coloridos, cortados ou não- Lã de vidroex7102 ex7103Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas (naturais, sintéticas ou reconstituídas)Fabricação a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, tm brutoex7104
7106, 7108 e7110Metais preciosos: - Em formas brutasFabricação a partir de matérias não classificadas nas posições 7106,7108 ou 710ouSeparação electrolítica, térmica ou química, de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110
ouLiga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns
- Semimanufacturados ou em póFabricação a partir de metais preciosos, em formas brutasex 7107 ex 7109Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semimanufacturadosFabricação a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutasex7111*
19 DE DEZEMBRO DE 1996152-(249)Posição SUDesignação das mercadoriasOperação ou transformação aplicável as matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário0)(2)P)
Obras de pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou reconstituídasFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço do produto à saída da fábrica7117BijutariasFabricação na qual todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto ouFabricação a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à salda da fábrica7207Produtos semimanufacturados, de ferro ou de aços não ligadosFabricação a partir de matérias das posições 7201,7202,7203, 7204 e 72057208 a7216Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de ferro ou de aços não ligadosFabricação a partir de ferro ou de aços não ligados em lingotes ou outras formas primárias da posição 72067217Fios de ferro ou de aços não ligadosFabricação a partir de matérias semimanufacturadas em ferro ou aços não ligados da posição 7207ex 7218 7219 a 7222Produtos semimanufacturados, produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de aços inoxidáveisFabricação a partir de aços inoxidáveis em lingotes ou outras formas primárias da posição 72187223Fios de aços inoxidáveisFabricação a partir de matérias semimanufacturadas em aços inoxidáveis da posição 7218ex 7224 7225Produtos semimanufacturados, produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de outros aços ligadosFabricação a partir de outros aços em lingotes ou outras formas primárias da posição 72247227
7228Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração de ligas de aço e aços não ligadosFabricação a partir de aços em lingotes ou outras formas primárias das posições 7206,7218 ou 72247229Fios de outras ligas de açoFabricação a partir de matérias semimanufacturadas noutras ligas de aço da posição 7224ex 7301Estacas-pranchasFabricação a partir de matérias da posição 72067302Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço; carris ou trilhos, contracarris ou contra trilhos e crema-lheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, ecüssas (talas) de junção, coxins de trilho, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de trilhos ou carrisFabricação a partir de matérias da posição 72067304 7305Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou açoFabricação a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 72247306
7308Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pilónos ou pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções prefabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construçõesFabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, os perfis obtidos por soldadura da posição 7301 não podem ser utilizadosex 7315Correntes antiderrapantesFabricação na qual o valor das matérias da posição 7315 utilizadas não exceda 50% do preço do produto à saída da fábricaex 7322Radiadores para aquecimento central não eléctricos, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou açoFabricação na qual o valor das matérias da posição 7322 utilizadas não deve exceder 5 % do preço do produto à saída da fábrica
152-(250)II SÉRIE-A — NÚMERO 10Posição SUDesignação das mercadoriasOperação ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário(1)mP)ex capítulo 74Cobre e suas obras, com exclusão dos produtos das posições 7401 a 7405. A regra aplicável à posição ex 7403 está definida a seguirFabricação na qual:- Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto- O valor de todas as matérias utilizadas não deve ultrapassar 50% do preço do produto à saída da fábricaex 7403Ligas de cobre, em formas brutasFabricação a partir de cobre afinado (refinado), em formas brutas, desperdícios, resíduos e sucataex capítulo 75Níquel x suas obras, com exclusão das posições 7501 a 7503Fabricação na qual:- Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto- O valor de todas as matérias utilizadas não deve ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da fábricaex capítulo 76Alumínio e suas obras, com exclusão das posições 7601,7602 e ex7616. As regras aplicáveis às posições cx7601 e ex 7616 são definidas a seguirFabricação na qual:-Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto- O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto obtido7601Ligas de alumínioFabricação por tratamento termal ou electrolítico a partir de ahuTÚnio, não ligado ou de desperdícios, resíduos e sucata de alumínioex 7616Outras obras de alumínio que não telas metálicas (compreen-'  dendo as telas contínuas ou sem fim), grelhas ou redes,em fio de alumínio, de chapas ou tiras estiradas, emalumínioFabricação na qual:-Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas telas metálicas (compreendendo as telas contínuas ou sem fim), grelhas ou redes, em fio de aluminio, ou chapas ou tiras estiradas, em alumínio- O valor de todas as matérias utilizadas não deve ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da fábricaex capítulo 78Chumbo e suas obras, com exclusão das posições 7801 e 7802. A regra da posição 7801 está definida a seguirFabricação na qual:- Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas num», posição diferente da do produto- O valor de todas as matérias utilizadas não deve ultrapassar 50% do preço do produto à saída da fábrica7801Chumbo em formas brutas:
- Chumbo afinado (refinado)Fabricação a partir de obras de chumbo
-OutrosFabricação na qual as matérias utilizadas devem' ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7802ex capítulo 79Zinco e suas obras, com exclusão das posições 7901 e 7902. A regra aplicável aos produtos da posição 7901 está definida á seguirFabricação na qual:-Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas tvusna. posição diferente da do produto- O valor de todas as matérias utilizadas não deve ultrapassar 50% do preço do produto à saída da fábrica7901Zinco em formas brutasFabricação na qual as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7902
19 DE DEZEMBRO DE 1996152-(251)Posição SMDesignação das mercadoriasOperação ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originárioto(2)(3)ex capítulo 80Estanho e suas obras, com exclusão das posições 8001, 8002 e 8007. A regra aplicável aos produtos da posição 8001 está definida a seguirFabricação na qual:-Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto- O valor de todas as matérias utilizadas não deve ultrapassar 50% do preço do produto à saída da fábrica8001Estanho em formas brutasFabricação na qual as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 8002ex capítulo 81Outros metais comuns, trabalhados; obras de outros metaiscomunsFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas classificadas na mesma posição que a do produto não deve ultrapassar 50% do preço do produto à saída da fábrica8206Ferramentas de, pelo menos, duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalhoFabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente das posições 8202 a 8205. Contudo, as ferramentas das posições 8202 a 8205 podem ser incluídas no sortido, desde que o seu valor não exceda 15% do preço do sortido à saída da fábrica8207Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagemFabricação na qual:-Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto- O valor de todas as matérias utilizadas não deve ultrapassar 40% do preço do produto à saída da fábrica8208Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicosFabricação na qual:- Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto
e- O valor de todas as matérias utilizadas não deve ultrapassar 40% do preço do produto à saída da fábricaex 8211Facas (excepto da posição 8208) com lâminas cortantes ou serrilhadas, incluídas as podadeiras de lâminas móveisFabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto/ podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns8214Outros artigos de cutelaria (por exemplo: máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluídos os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados cabos de metais comuns&1\SColheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantesFabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados cabos de metais comunsex 8306Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de metaiscomunsFabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, as outras matérias da posição 8306 podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 30% do preço do produto à saída da fábricaex capítulo 84Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes, com exclusão dos produtos classificados nas posições e partes de posições seguintes, cujas regras são definidas a seguir:Fabricação na qual:-O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica
8403, ex8404, 8406 a 8409, 8412, 8415, 8418, ex 8419, 8420, 8425 a 8430, ex8431, 8439, 8441, 8444 a 8447, ex8448, 8452, 8456 a 8466, 8469 a 8472, 8480, 8484 e 8485- Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 5% do preço do produto à saída da fábrica8403 eex 8404Caldeiras para aquecimento centrai, excepto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento centralFabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente das 8403 ou 8404. Contudo, as matérias classificadas nas posições 8403 ou 8404 podem ser utilizadas, desde que o seu valor não exceda 5 % do preço do produto à saída da fábrica
8406Turbinas a vaporFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica8407Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica8408Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica8409Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica8412Outros motores e máquinas motrizesFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica8415Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluídas as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamenteFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica8418Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluídas as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415Fabricação na qual:-O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica- Dentro db limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 5% do preço do produto à saída da fábrica-O valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadasex 8419Aparelhos e dispositivos destinados às indústrias da madeira, da pasta de papel e do cartãoFabricação na qual:-O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica
c- Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço do produto à saída da fábricaex 8420Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindrosFabricação na qual:-O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica-Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço do produto à saída da fábrica8425 a8428Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, descarga ou de movimentaçãoFabricação na qual:- O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica- Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica8429Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspotransportadoras (scrapers), pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsores:
- Rolos ou cilindros compressoresFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica
- OutrosFabricação na qual:-O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica-Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica
19 DE DEZEMBRO DE 1996152-(253)Posição SHDesignação das mercadoriasOperação ou transformação aplicável as matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário(D(2)P)8430Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-nevesFabricação na qual:                          •-0 valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica- Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábricaex 8431Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a rolos ou cilindros compressoresFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica.8439Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartãoFabricação na qual:-O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica- Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço do produto à saída da fábrica8441Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou do cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tiposFabricação na qual:- O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço do produto à saída da fábricae- Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço do produto à saída da fábrica8444 a8447Máquinas utilizadas na indústria têxtil das posições 8444 a 8447Fabricação na qual o valor dc todas as matérias utilizadas não exceda 40% dò preço do produto à saída da fábricaex 8448Máquinas e aparelhos, auxiliares, para as máquinas das posições 8444 e 8445Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica8452Máquinas de costura, excepto as de coser (costurar) cadernos da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura
- Máquinas de costura que façam unicamente o ponto de lançadeira e cuja cabeça pese, no máximo, 16 kg sem motor ou 17 kg com motorFabricação na qual:-O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica- O valor das matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não exceda o valor das matérias originárias utilizadase- Os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de croché e o mecanismo de ziguezague utilizados já são originários
- OutrosFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica8456 aÃ466Máquinas e máquinas-ferramentas das posições 8456 a 8466 e partes e acessórios, reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e máquinas-ferramentas das posições 8456 a 8466Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica8469 a8472Máquinas e aparelhos de escritório (máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, fotocopiadores, agra-fadores, por exemplo)Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica8480Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticoFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço do produto à saída da fábrica8484Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantesFabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica
152-(262)II SÉRIE-A — NÚMERO 10impressão de fundo guilhochado, de cor verde, tornando visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.3 — As autoridades competentes dos Estados membros da Comunidade e da Estónia reservam-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou de a confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste caso, cada certificado deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo."VER DIÁRIO ORIGINAL"
19 DE DEZEMBRO DE 1996152-(263)ANEXO IV Formulário EUR.21 — O formulário EUR.2 deve ser emitido no formulário cujo modelo consta do presente anexo. O formulário deve ser impresso numa ou várias das línguas em que é redigido o Acordo. Os certificados são emitidos numa dessas línguas, nos termos da legislação interna do Estado de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa.2 — O formato do formulário EUR.2 é de 210 mm x 148 mm, sendo autorizada uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 64 g/m2.3 — As autoridades competentes dos Estados membros da Comunidade e da Estónia reservam-se o direito de proceder à impressão dos formulários ou de a confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste caso, cada formulário deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o formulário deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo."VER DIÁRIO ORIGINAL"
152-(264)II SÉRIE-A — NÚJMERO 10CAPITULO IIDisposições específicas relativas ao comércio entre Portugal e a EstóniaArtigo 6.°As disposições do título 11 do Acordo relativas ao comércio são alteradas de acordo com as disposições seguintes, a fim de ter em conta as medidas e compromissos constantes do Acto de Adesão.Artigo 7.°Nos termos do Acto de Adesão, Portugal não concederá aos produtos originários da Estónia um tratamento mais favorável do que aquele que concede às importações originárias de outros Estados membros ou que neles se encontrem em livre prática.Artigo 8."O cumprimento por parte de Portugal dos compromissos abrangidos pelo n.° 2 do artigo 4.° do Acordo deve efectuar-se no prazo estabelecido para os restantes Estados membros, desde que a Estónia deixe de estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) n." 519/94, relativo às regras comuns aplicáveis às importações de certos países terceiros.Artigo 9."As importações em Portugal de produtos originários da Estónia podem ser sujeitas a restrições quantitativas, até 31 de Dezembro de 1995, no que se refere aos produtos enumerados no anexo B.ANEXO A Código NCex 0102 90 10 (1). ex 0102 90 31 (1). ex 0102 90 33 (1). ex 0102 90 35 (1). ex 0102 90 37 (1). 0103 91 10. 0103 9211. 0103 92 19. 0203 11 10. 0203 1211. 0203 12 19. 0203 19 11. 0203 19 13. 0203 19 15. 0203 19 55. 0203 19 59. 0203 21 10. 0203 2211. 0203 22 19. 0203 29 11. 0203 29 13. 0203 29 15. 0203 29 55. 0203 29 59. 0206 30 21. 0206 30 31. 0206 41 91. 0206 49 91.0208 10 10. 02090011.0209 00 19.0209 00 30. 021011 11. 021011 19. 02101131.0210 11 39. 0210 12 11.02101219. 021019 10. 0210 19 20. 0210 19 30. 0210 19 40. 0210 19 51. 0210 19 59. 0210 19 60. 0210 19 70. 0210 19 81. 021019 89. 0210 90 31.0210 90 39. \ex0210 90 90 (2).6x04010.0403 1022.0403 10 24.0403 10 26. ex 0403 90 51. ex0403 90 53 (4). ex 0403 90 59 (4).0404 10 91. 0404 9011. 04049013. 0404 90 19. 0404 9031. 0404 90 33. 0404 90 39. ex 1601 (5). exl602l0 00(5). exl602 20 90 (5). 1602 41 10. 16024210. 16024911. 1602 49 13. 1602 49 15. 1602 49 19. 1602 49 30. 1602 49 50.ex 1602 90 10 (6). 1602 90 51. exl902 2030(7).(1) Excluídos os animais destinados à tauromaquia. (2) Exclusivamente animais da espécie suína doméstica. (3) Em recipientes de conteúdo líquido não superior a 2 1. (4)Náo conservados, concentrados nem embalados, destinados exclusivamente à alimentação humana.(5) Apenas os que contenham carne ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína doméstica.(6) Apenas os que contenham sangue de suíno. (7) Apenas:- Enchidos de carne, miudezas comestíveis ou sangue de animais da espécie suína doméstica;- Qualquer preparação ou produto conservado que contenha came ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína doméstica.
152-(284)II SÉRIE-A — NÚMERO 10DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaI — Preço de página para venda avulso, 9$50(IVA incluído).2 —Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.Depósito legal n° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.PREÇO DESTE NÚMERO 2698S0O (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"