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Neste contexto, Sr. Presidente, renovo, com V. Ex.a, os votos de pesar à viúva, Beatriz Cal Brandão, e apresento, em nome da minha bancada, votos de pesar ao Partido Socialista.Aplausos gerais.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - faça favor.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, quero associar-me ao voto apresentado por V. Ex.a em nome de todas as bancadas entregando na Mesa um testemunho pessoal a que V. Ex.a dará o destino que muito bem entender, mas, em todo o caso, eu sugeria que fosse publicado no Diário da Assembleia da República.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos passar à votação do voto n.o 46/ VII - De pesar pelo falecimento de Mário Cal Brandão (Presidente da AR em exercício Manuel Alegre, PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, seguindo a tradição, peço à Câmara que me acompanhe num minuto de silêncio.A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.Srs. Deputados, passamos agora à apreciação dos dois votos de congratulação já anunciados sobre a eleição de Portugal para membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
O Sr. Secretário vai proceder à leitura dos dois votos.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto n.o 47/VII é do seguinte teor:O voto de congratulação que propomos hoje refere-se a um acontecimento de excepcional importância para o nosso país: a eleição de Portugal, pelo Grupo Ocidental, enquanto um dos 10 membros não permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, para o biénio de 1997/98.
A presença de Portugal ao longo de dois anos no Conselho de Segurança da ONU permite-lhe participar e agir em conformidade e em favor dos ideais de paz e de convivência entre os povos - que são apanágio da democracia portuguesa.
Com efeito, entre as funções e os poderes que a Carta das Nações Unidas atribui ao Conselho de Segurança (veja-se do Capítulo V ao XI) encontram-se: a manutenção da paz e segurança internacionais de acordo com os objectivos e princípios das Nações Unidas; a investigação de disputas ou situações que possam conduzir ao atrito internacional, a recomendação de métodos de resolução destas disputas ou de soluções; a formulação de planos para o estabelecimento de um sistema para regulamentação em armamentos; a determinação da existência de ameaça à paz ou acto de agressão e recomendar qual a acção a tomar, exigir dos membros a aplicação de sanções económicas e outras medidas que não envolvam o uso da força para a cessação da agressão; desencadear acções militares contra o agressor, recomendar a admissão de novos membros e termos sob os quais se tornem partes do estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, exercer as funções de organismo de tutela das Nações Unidas em «áreas estratégicas»; recomendar à Assembleia Geral a nomeação do Secretário-Geral e, juntamente com a Assembleia Geral, eleger os juízes do Tribunal Internacional.
Para além da enorme relevância da missão que Portugal vai assumir, importa sublinhar o seu significado histórico e político, no plano internacional e nacional.
Se a anterior eleição para o biénio 1979/80 significou, de certo modo, o reconhecimento do processo de consolidação da jovem democracia portuguesa, a actual reflecte o respeito e confiança que a comunidade internacional deposita na nossa democracia assim como na maturidade da política exterior do Estado português e da nossa diplomacia.
Por outro lado, o sucesso obtido resulta da acção de governos de diferente orientação, apoiados por partidos entre si concorrentes no plano interno, mas que souberam manter acima de tudo o sentido de Estado e os interesses da Nação portuguesa. O processo de candidatura de Portugal a este cargo foi, como é sabido, iniciado em 1989, e contou com o apoio das máximas autoridades políticas nacionais e com o empenhamento permanente da diplomacia portuguesa.
Nestes termos, a Assembleia da República congratula-se com a eleição de Portugal para membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas e manifesta a sua confiança em que a República Portuguesa honrará de forma exemplar a missão que lhe foi confiada.O voto n.o 48/VII, da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, é do seguinte teor:A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, reunida em 22 de Outubro, reunida na Assembleia da República, congratula-se com a eleição de Portugal para membro do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas biénio 1997-1998.
A Comissão de Negócios Estrangeiros espera que esta eleição, obtida após intensa competição, contribua para o reforço de credibilidade externa de Portugal e para uma cada vez maior afirmação do nosso País no plano internacional.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se não houver objecções, faremos a apreciação conjunta destes dois votos de congratulação.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Carrilho.A Sr.a Maria Carrilho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Trata-se, neste momento, de sublinhar uma ocasião duplamente gratificante no plano histórico e no plano político. Em primeiro lugar, dada a importância internacional do acontecimento que hoje nos é dado celebrar.
24 DE OUTUBRO DE 1996 149Com efeito, Portugal conseguiu obter uma posição de membro não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, o que ocorreu de uma forma dignificada devido até à importância dos concorrentes que se apresentavam à votação juntamente com Portugal.
Trata-se, portanto, de uma inequívoca vitória de Portugal e da diplomacia portuguesa, que sublinha a maturidade da nossa diplomacia e o reconhecimento internacional da nossa democracia, do ponto de vista da capacidade de conduzir processos internacionais.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Por outro lado, no plano interno, creio que esta será talvez uma das poucas ocasiões que nos é dado sublinhar, mas não devemos, de modo algum, esquecer que é uma ocasião de coroação de uma série de esforços que foram conduzidos por partidos diferentes e concorrentes no plano interno, mas que souberam manter acima de tudo um sentido de Estado e a noção exacta dos interesses da Nação portuguesa.
Aliás, os comentários de variadas personalidades de origem e de extracção política diferenciada vão no sentido de concordar com a importância da ocasião e com a ideia de que Portugal assume neste momento uma missão que vai ser extremamente importante para que o nosso país possa defender internacionalmente os ideais de paz e de convivência pacífica entre os povos que têm guiado a nossa democracia e que certamente irão constituir uma prioridade, apoiados, naturalmente, pelos partidos presentes na Assembleia da República.
Por isso propusemos este voto, que mereceu a concordância de todos os partidos políticos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal está, sem dúvida alguma, num momento alto da sua posição internacional. Diria que desde a constituição, ainda este ano, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, passando pela atribuição, que, não sendo a nós, tanto nos diz, do Prémio Nobel a D. Carlos Ximenes Belo e a José Ramos Horta e agora a eleição de Portugal, de uma forma tão expressiva, para um lugar no Conselho de Segurança das Nações Unidas, tudo isto a par com a presidência que exercemos da Assembleia-Geral das Nações Unidas, de uma forma brilhante, no ano que terminou, mostra bem até que ponto rende internacionalmente o capital de universalidade que este país foi acumulando ao longo dos séculos.
Estou certo de que a isso se deve, em grande parte, esta eleição, que acaba de verificar-se, de Portugal para o Conselho de Segurança da ONU. De facto, as nações reunidas que exprimiram o seu voto não tiveram dúvidas de que este é um país amante da paz e do direito, capaz de dar um contributo válido e de servir como intérprete num mundo cada vez mais complexo.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, seria uma ingratidão esta Assembleia não agradecer, mesmo sem saber quantas e quais as inúmeras entidades que intervieram neste processo, a todos os que, de uma forma ou de outra, neste e em anteriores governos, pertencendo ou não aos quadros da função pública ou do aparelho diplomático, contribuiram, juntaram esforços e obtiveram esta magnífica vitória para Portugal. Sejamos dignos e capazes de, também no Conselho de Segurança das Nações Unidas, nos comportarmos como factores de paz e do desenvolvimento da Humanidade nestes tempos que correm.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste momento, pretendo dizer que, estando inscrito para sobre esta matéria fazer uma declaração política, não desenvolverei qualquer dos aspectos aqui já referidos. Friso apenas que, em nome da bancada do Partido Social Democrata, apoiaremos ambos os votos de congratulação, um dos quais foi ontem aprovado por unanimidade na reunião da Comissão dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, a que tenho a honra de presidir.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ruben de Carvalho.O Sr. Ruben de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente ao facto de Portugal ter passado a fazer parte do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Grupo Parlamentar do PCP entende como inteiramente justas e correctas as saudações à acção dos diplomatas da República que tornaram possível esta vitória da diplomacia portuguesa.
Pensamos, contudo, ser necessário sublinhar que, embora decorridas duas décadas sobre o 25 de Abril, a entrada de Portugal para o Conselho de Segurança das Nações Unidas tem a ver com a situação adquirida pelo nosso país após a revolução ocorrida naquela data Trata-se de uma democracia na qual o povo português vive com plenos direitos e que se construiu também sobre a paz e o final de uma guerra.
Se Portugal é hoje um interlocutor importante que justifica se depositem esperanças no papel que desenvolverá no Conselho de Segurança das Nações Unidas, tal deve-se ao facto de há 20 anos a democracia portuguesa ter começado a ser construída conjuntamente com uma situação de paz que entendemos dever continuar a ser defendida nas Nações Unidas.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se estiverem de acordo, vamos proceder à votação conjunta dos votos n.os 47/VII (PS, PSD e CDS-PP) e 48/VII (Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação) - De congratulação pela eleição de Portugal para membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre retoma e substituição de Deputados.
150 I SÉRIE - NÚMERO 4O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias é do seguinte teor:1. Em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias, realizada no dia 23 de Outubro de 1996, pelas 14 horas e 30 minutos, foram observadas as seguintes retoma de mandato e substituição de Deputado:
a) Retoma de mandato de Deputado nos termos do artigo 6.o, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados.
Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS/PP): Manuel Maria Mendonça da Silva Carvalho (Círculo Eleitoral do Porto), em 17 de Outubro corrente, inclusive, cessando Fernando José de Moura e Silva.
Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS): António Jorge Mammerickx da Trindade (Círculo Eleitoral da Madeira), por Rita Maria Dias Pestana Cachuxo, com início em 23 de Outubro corrente, inclusive.
c) Substituição nos termos do artigo 7.o do Estatuto dos Deputados.
Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS/PP): Manuel Maria Mendonça da Silva Carvalho (Círculo Eleitoral do Porto), por Fernando José de Moura e Silva, com início em 17 de Outubro corrente, inclusive. Na mesma data, em consequência desta renúncia, assume o mandato em regime de efectividade o Deputado Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan, que já exercia funções em regime de substituição, conforme Relatório n.o 1 da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, de 27 de Outubro de 1995.
A retoma do mandato e as substituições em causa são de admitir uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: - Informo a Câmara de que, nas galerias, assistem à sessão um grupo de 52 alunos da Escola n.o 1 de Belas, um grupo de 50 alunos da Escola n.o 4 do Fogueteiro e um grupo de 75 alunos do Colégio da Imaculada Conceição de Coimbra. Seguindo uma velha tradição, saudemos estes cidadãos do futuro.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Constitui para mim um grato prazer tomar a palavra perante esta Câmara por ocasião da eleição de Portugal para o Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Acabámos de aprovar por unanimidade e aclamação dois votos de congratulação. De qualquer modo, penso que poderá ter interesse reflectirmos sobre três aspectos relevantes associados a este voto.
Em primeiro lugar, sobre o que representa em termos da credibilidade do nosso país. Hoje, somos uma democracia respeitada e um país com uma credibilidade internacional indiscutível; um país que respeita a paz e tem reputação de promover os consensos; um país que, estando muito orgulhosamente integrado no espaço ocidental, sabe contudo manter e reforçar a ligação e a inclinação da Europa e do Ocidente a outras partes do mundo; um país que tem vindo, sem dúvida, a fazer subir a sua reputação no espaço internacional; um país que se tem notabilizado por posições corajosas na defesa dos Direitos do Homem; um país que quer manter esta sua inclinação para o grande largo; um país que quer manter e reforçar a sua natural ligação a África.
Permitam-me, Sr. Presidente è Srs. Deputados, que a este respeito saliente o apoio que sempre tivemos dos países de língua oficial portuguesa. Reconheço aqui, na tribuna de honra, o Secretário-Geral Adjunto da CPLP, Embaixador Rafael Branco, a quem peço para transmitir aos governos da nossa Comunidade o grande apreço pelo apoio que sempre merecemos dos países africanos de expressão portuguesa.Aplausos gerais.A eleição foi obtida em condições difíceis pois disputávamos um lugar no Conselho de Segurança contra dois países. Ainda Portugal estava praticamente no banco dos réus da comunidade internacional por causa da sua política colonial, já tinha um perfil extremamente elevado nas Nações Unidas enquanto a reputação dos outros dois países era de grande actividade e dinamismo no plano multilateral. Isso demonstra que hoje dispomos daquilo a que, numa linguagem talvez não muito apropriada, se chama um extraordinário good will (uma boa vontade de que Portugal dispõe) e que é necessário sabermos utilizar no plano internacional.
Mas tratou-se também, e este era o segundo aspecto que gostava de referir, de uma questão de atitude e de vontade porque esta eleição, como tudo na vida, aliás, tem uma história. Os Srs. Deputados deverão, sem dúvida, recordar-se de que quando Portugal apresentou a candidatura à presidência da 50.a Assembleia Geral foi-nos desde logo dito por muitos que era um mero movimento táctico, que Portugal não podia, de maneira alguma, obter a eleição para a presidência da 50a Assembleia Geral e ambicionar igualmente ser membro do Conselho de Segurança. E, quando se concretizou a eleição para a 50.a Assembleia Geral na pessoa do Professor Freitas do Amaral, foi-nos dito por muitos, incluindo os nossos parceiros, que agora só tínhamos de desistir e que Portugal não podia ter mais «olhos do que barriga» e até houve algumas vozes em Portugal que chegaram a pensar que essa era de facto a nossa ideia.
Perante isto, ganhou a atitude de vontade e confiança e penso que a lição que temos de tirar para o futuro está relacionada com o abandono de um complexo atávico de inferioridade, aquilo a que, às vezes, tenho chamado o «complexo do Festival da Eurovisão», a ideia segundo a
24 DE OUTUBRO DE 1996 151qual está tudo feito e há outros mais poderosos ou mais ricos que mandam, a ideia fatalista de que nada podemos fazer. Penso que esta é uma lição que, a partir das questões internacionais, podemos tirar para a nossa cultura cívica e política interna, a de termos de abandonar definitivamente o nacional masoquismo com que tantos gostam de alimentar-se.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A terceira questão, Sr. Presidente e Srs. Deputados, tem a ver com o que vamos fazer com este lugar. Foi uma vitória sem dúvida possível também pelo extraordinário empenhamento da nossa diplomacia, que aproveito a ocasião para saudar. Alguns grandes quadros da nossa diplomacia acreditaram sempre que tal era possível e lutaram mesmo quando as dificuldades pareciam maiores do que as possibilidades. Mas, agora, temos este lugar no Conselho de Segurança durante dois anos e a verdade é que, por vezes, quando Portugal tem sido chamado a cargos de responsabilidade, como os mesmos têm a ver com a presidência, procura exercê-los respeitando escrupulosamente o princípio da objectividade, da insenção e da imparcialidade. Neste caso, não se trata de uma presidência embora, também numa base rotativa, nos venha a caber durante algum tempo essa presidência. Neste caso, trata-se de Portugal exprimir, no mais alto órgão das Nações Unidas, as suas posições sobre as questões que nos dizem respeito a propósito da nossa visão do mundo: sobre o problema da ajuda ao desenvolvimento, procurando que se acabe com o desprezo a que tem sido, de algum modo, votada África, sobre as questões dos direitos humanos e sobre tantas outras que dizem respeito a Portugal e aos países que nos estão próximos.
Há dois dossiers, que penso merecerem de Portugal, durante este próximo biénio, um empenhamento muito especial no Conselho de Segurança. Desde logo, a questão de Angola. Permitam-me, Srs. Deputados, uma referência breve e pessoal. Cheguei há pouco tempo de Sarajevo, na Bósnia, e uma das conclusões ou interrogações que trouxe foi a seguinte: o que teria acontecido se a comunidade internacional, nomeadamente os mais ricos e os mais poderosos, tivessem investido na paz de Angola um centésimo, nem mais nem menos, daquilo que investiram na Bósnia? O que teria acontecido se tivessem sido canalizados para Angola e para o seu martirizado povo os recursos extraordinários que foram, e bem, canalizados para e Bósnia, talvez porque a Bósnia fica na Europa? Pois Portugal tem agora, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, a oportunidade de usar a sua influência, de usar o acesso especial conferido pelo Conselho de Segurança, para mobilizar de forma mais determinada a comunidade internacional, ajudar a consolidar a paz em Angola e a impedir de todo a possibilidade de um regresso da guerra naquele país. Este julgo que será um primeiro objectivo.
Outra questão, Sr. Presidente, Srs. Deputados, diz respeito a Timor. Também aqui houve recentemente uma belíssima notícia: a atribuição do Prémio Nobel a D. Ximenes Belo e a Ramos Horta.
É importante que o lugar que agora vamos ter no Conselho de Segurança das Nações Unidas não seja usado para nele nos sentarmos comodamente mas para nos erguermos com força, em nome e a favor do povo martirizado de Timor Leste.Aplausos do PSD e do PS.Julgo que esta eleição do nosso país poderá ser utilizada, com competência, com vontade, para traduzir-se em vantagens reais no que diz respeito a estes e outros problemas que tanto preocupam Portugal e a diplomacia portuguesa. Por estas razões, pelas razões de credibilidade do País, de atitude e de vontade e também de competência e de capacidade, julgo que o País está de parabéns porque isto mostra, mais uma vez, que quando Portugal quer, Portugal pode.
Aplausos do PSD e do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Carrilho.A Sr.a Maria Carrilho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Durão Barroso, vou fazer-lhe uma pergunta muito breve, aproveitando de alguma forma para sublinhar a importância destas ocasiões em que os partidos convergem em objectivos nacionais comuns.
O Sr. Deputado falou nos dois dossiers que considera fundamentais: Angola e Timor Leste. Gostaria de saber se tem alguma ideia quanto a um programa de acção a implementar relativamente a estas matérias. Para além disso, gostaria de saber o que pensa quanto à participação de Portugal nas forças de manutenção de paz na Bósnia.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria Carrilho, neste momento, não tenho qualquer programa já estabelecido nem penso que me compita apresentá-lo.
De qualquer maneira, devo dizer que, pelo conhecimento que tenho das Nações Unidas, é, de facto, muito importante a capacidade de manobra acrescida que nos é conferida pelo facto de fazermos parte do Conselho de Segurança. É que, como a Sr.a Deputada bem sabe, há uma negociação permanente, no que toca a votos e a trocas de apoio, e, portanto, utilizando o Conselho de Segurança, Portugal pode chamar a atenção, por exemplo, para a necessidade de se manter o apoio a Angola. Aliás, esta é uma matéria que os governos portugueses várias vezes discutiram com o Secretário-Geral das Nações Unidas e ele próprio já fez um apelo especial em relação a Angola.
Só que, como há pouco referi, a verdade é que Angola apenas dispôs de uma ínfima parte do apoio recebido, por exemplo, pela Bósnia-Herzegovina. Note que não estou a contestar o apoio, financeiro e de outra ordem, recebido pela Bósnia-Herzegovina, mas lamento que Angola, talvez por situar-se em África, talvez por estar mais distante do que são considerados os grandes do mundo; não tenha recebido idêntico apoio.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Por isso, penso que devemos usar sem complexos esta nossa participação no Conselho de Segurança. Às vezes permitam-me esta observação -, julgo que nós, portugueses, na expressão da nossa cultura cívica normal, pecamos por excesso de timidez, por não querermos levar adiante um dossier porque nos diz demasiadamente respeito. Ora, temos de perder essa timidez no que ela tem de negativo. Assim, devemos usar agora a participação do País no Conselho de Segurança
para colocarmos mais alto as questões de Angola e de Timor Leste nas prioridades das Nações Unidas.
Relativamente a Timor Leste, ainda há dias me pronunciei publicamente sobre uma via que me parece possível mas, dado o tempo limitado de que disponho, não vou enveredar agora pela explicação. No entanto, sempre digo que julgo que Portugal tem de aproveitar este facto extraordinário e relevantíssimo que é a concessão do Nobel da Paz a D. Ximenes Belo e a Ramos Horta, não apenas para nos congratularmos mas para fazermos propostas construtivas, sem quebrarmos os princípios que sejam susceptíveis de granjear o apoio da comunidade internacional, para, de uma vez por todas, fazer com que Timor Leste deixe de figurar no lote daqueles assuntos que muitos consideram sem resolução possível.
Quanto à última questão que a Sr.a Deputada colocou, respondo-lhe que é bem conhecida a posição do meu partido e a minha própria quanto a isso. Penso que Portugal tem um dever de solidariedade em relação à Bósnia, penso que Portugal, membro da União Europeia e da NATO, não pode dissociar-se do que se passa no nosso próprio continente. Como tal, não me parece ser essa uma questão para a qual Portugal tenha uma vocação específica, ou seja, essa questão não será talvez a mais especializada para Portugal tratar e eu relevaria mais as questões de Angola e de Timor Leste.
No entanto, visto que a Sr.a Deputada me perguntou, amavelmente, qual seria a minha sugestão, respondo-lhe que, pela minha parte, recomendaria que a nossa orientação continuasse idêntica, agora que temos assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Vale do Ave tem vindo a ser insistentemente citado nesta Assembleia. Mas, hoje, não vimos falar-vos do Vale do Ave e sim de um outro, o Vale do Sousa.
Se, em traços muito gerais, pretendermos caracterizar a sub-região do Vale do Sousa, poderemos desde logo dizer que ela abrange cinco municípios (Felgueiras, Lousada, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel) e ainda Castelo de Paiva, no âmbito da respectiva associação de municípios, que possuem traços dominantes comuns, a saber: uma população que se defronta com enormes carências em infra-estruturas e em equipamentos sociais colectivos e organizada num mesmo tipo de povoamento; trabalhadoras e trabalhadores muito jovens, pouco qualificados e muito mal pagos; e uma deficiente organização empresarial onde predominam as pequenas, e por vezes muito pequenas, e médias empresas, dos sectores do calçado, do têxtil e do vestuário, do mobiliário e da madeira.
A população do Vale do Sousa é uma população jovem (cerca de 47% tem menos de 24 anos e 26% menos de 15 anos), mas é igualmente pouco escolarizada e pouco qualificada (87% da população possui nove ou menos anos de escolaridade).
No seu conjunto, a área do Vale do Sousa apresenta uma estrutura de actividades económicas em que a indústria detém a quota principal, quer em termos de emprego quer em termos de produção, sendo este o sector de maior dinamismo nos anos mais recentes. Assim, o total de trabalhadores por conta de outrem praticamente duplica no decurso dos últimos 10 anos, concentrando-se, nomeadamente, nos sectores do têxtil, vestuário e calçado, no mobiliário e nas madeiras mas também na construção civil e obras públicas. É claro que, neste momento, predominam no Vale do Sousa os sectores da indústria que se encontram em piores condições para resistir ao impacto do Mercado único, quer pela escassa modernização das empresas quer pela débil organização empresarial, a que se adiciona a falta de um sector de serviços virados para a comercialização directa, o marketing e a melhoria da qualidade. Estas nossas preocupações redobram quando temos em conta que a competitividade das nossas empresas não pode de modo algum assentar numa prática de baixos salários.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Se fosse este o segredo, já seríamos há muito os mais competitivos da Europa...
A verdade é que no Vale do Sousa se verificam os mais baixos níveis de escolaridade do distrito do Porto, com destaque para o sector da indústria. Isto significa que continuam a registar-se enormes taxas de abandono da escolaridade básica, seja como consequência dos baixos rendimentos das famílias, seja por não existirem alternativas de emprego para quem possui habilitações superiores, seja porque as. escolas não são atractivas ou não funcionam nas melhores condições. Apresentando as maiores taxas de abandono escolar do País, esta situação gera graves dificuldades para o desenvolvimento futuro, exigindo desde já a tomada de medidas de modo a promover a indispensável formação e qualificação dos jovens trabalhadores. Na sequência do tipo de indústria dominante - cerca de 80% são muito pequenas empresas, com menos de 10 trabalhadores -, assim como das fracas qualificações e dos baixos níveis de habilitações, as remunerações salariais de base são também baixíssimas e inferiores à média do distrito do Porto, a qual, por sua vez, já é inferior à média nacional.
No domínio dos equipamentos de ensino e formação profissional, há grandes carências, sobretudo ao nível dos 2.o e 3.o ciclos do ensino básico e do secundário, verificando-se elevados índices de ocupação das escolas na generalidade dos casos e dos concelhos. Quanto à educação pré-escolar pública, continua muito longe de responder às necessidades das populações. Dado o perfil industrial desta zona, o baixo nível de escolaridade e as fracas qualificações profissionais, é particularmente preocupante o facto de existirem apenas duas escolas profissionais (Seroa-Paços de Ferreira e Felgueiras), com poucos alunos e escassa diversidade de opções, embora existam ainda outros dois centros de formação profissional, pouco dinâmicos e mal, muito mal rendibilizados.
Há igualmente grandes carências em termos de médicos e pessoal de enfermagem na área e registam-se fracas coberturas nos cuidados primários. Mas o maior problema no âmbito da saúde pública relaciona-se com os cuidados especializados, já que toda a área depende de um único centro hospitalar, que é insuficiente para as necessidades, dependendo do Porto na maior parte dos serviços. É, assim, urgente a construção do novo centro hospitalar do Vale do Sousa. As carências no campo da saúde, aliadas às deficientes condições de vida, são dramaticamente visíveis nas taxas de mortalidade infantil, as quais cresceram nos
24 DE OUTUBRO DE 1996  153últimos anos em Penafiel e Paços de Ferreira e se mantêm em níveis muito altos: segundo dados de 1991, 21/1000 em Penafiel, 16,9/1000 em Paços de Ferreira, 16,6/1000 em Lousada, quando a média do distrito do Porto é de 13/1000 e a do País é de 11/1000.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se não pretendermos que a área do Vale do Sousa se torne a curto prazo tão conhecida como a do Vale do Ave - isto é: conhecida não necessariamente pelas melhores razões! -, é fundamental e inadiável o lançamento de um programa integrado de desenvolvimento para a região, antes que seja tarde. Todos estamos fartos do «casa roubada, trancas à porta»! A própria Associação de Municípios do Vale do Sousa tem vindo a alertar os sucessivos governos para a necessidade urgente desse programa integrado, mas, até ao momento, sem sucesso visível. Operação integrada de desenvolvimento que passe pelos seguintes vectores, entre outros: pela exigência para a indústria têxtil e de vestuário do mesmo tipo de apoios e incentivos aplicados ao Vale do Ave, nomeadamente no apoio à modernização, à reestruturação e à diversificação industrial, de forma a garantir o emprego na zona; pela defesa de um programa único de apoio à modernização das indústrias das madeiras e do mobiliário, e à criação de estruturas de comercialização directa e de valorização da produção; pela defesa do aumento dos salários e da melhoria da qualificação dos trabalhadores e das condições de trabalho, assim como da manutenção e valorização do emprego; pela existência de apoios mais personalizados aos agricultores do Vale do Sousa, tendo em conta as características específicas da pequena agricultura da zona, em geral de tipo familiar; pelo reforço e modernização das infra-estruturas de transportes e comunicações, ambiente e saneamento básico e dos equipamentos colectivos (na educação, na formação profissional, na saúde, na segurança social, na cultura).
A região do Vale do Sousa não pode continuar a ser falada apenas quando a vergonha e o drama do trabalho infantil nos incomodam, nos nossos sofás, através da televisão; a região do Vale do Sousa não pode continuar a ser falada apenas por causa das estatísticas negras do abandono escolar: a região do Vale do Sousa não pode continuar a ser falada apenas por possuir um dos mais altos índices do País, se não do mundo, de Ferrari por km2;...O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador:-... a região do Vale do Sousa não pode continuar a ser falada apenas por possuir um gigantesco número de patrões e um diminuto número de empresários; a região do Vale do Sousa não pode continuar a ser falada apenas quando é preciso tipificar situações de trabalho precário, de salários baixíssimos ou de desrespeito pelos direitos dos trabalhadores.
Para se inverter está situação é incontornável a responsabilidade política do Governo do Partido Socialista. Basta de desculpas, basta de adiamentos, basta de alibis com a «herança»!Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Sarmento.O Sr. Joaquim Sarmento (PS): - Sr. Presidente Sr.as e Srs. Deputados: A memória dos povos cintila, fundamentalmente, no seu património monumental. E todo o processo de animação urbana, cultural, turística, científica e tecnológica anda, indelevelmente, associado à preservação e recuperação do património.
É, pois, gratificante constatarmos que uma das grandes apostas do Ministro da Cultura reside, essencialmente, nessa vertente.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Ministro da Cultura, ao anunciar um plano para três anos da defesa do património, estando previsto canalizar, em prol dessa política, até 1999, cerca de 20 a 22 milhões de contos, está a dar um contributo muito positivo para a consolidação da memória cultural portuguesa.
Esse plano passa, naturalmente, pelo saneamento financeiro do IPPAR, com um deficit herdado da responsabilidade do governo anterior que ultrapassa 1 milhão de contos, pela feitura de uma lei orgânica para este organismo, a ultimar até ao fim do ano, pela autonomização do Instituto de Arqueologia e pela concretização de um pacto patrimonial que consubstancie o diálogo e cooperação com diversos agentes, como a Igreja Católica, as Misericórdias, a Associação Nacional de Municípios, componentes e parceiros decisivos para o êxito desse plano.
Em 1997, irão ser gastos 6 a 7 milhões de contos no restauro do Mosteiro de Alcobaça, Tibães, Santa Clara, Pombeiro, Torre de Belém e Mosteiro de S. João de Tarouca. Outros espaços estão a ser ou virão a ser brevemente recuperados, como são os casos do Convento de Mafra; Batalha, Palácio da Ajuda, Palácio da Pena, Fortaleza de Sagres.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Na passagem do «Governo em Diálogo» pelo distrito de Viseu, mais concretamente na passagem por Lamego e Tarouca, anunciou o Sr. Ministro da Cultura, na presença do Sr. Primeiro-Ministro, do Presidente do IPPAR e de autoridades locais, o restauro do Mosteiro de S. João de Tarouca, sendo desbloqueada a verba necessária, no valor de 500 000 contos, para a prospecção arqueológica do convento, a segurança da torre, a integração das capelas numa paisagem integrada, acompanhada de engenharia hidráulica necessária para suster as águas que se infiltram no monumento.
Lamego e Tarouca constituem uma rota de esplendorosa paisagem cultural, sendo o pólo irradiador dum vasto património arquitectónico e urbanístico que lhe conferem uma imagem muito forte e consolidada.
Em tal centro urbano, componente essencial duma antiquíssima e prestigiada diocese - a diocese de Lamego -, pontuam importantes exemplares do património monumental de relevância nacional, como são os casos do aludido Mosteiro de S. João de Tarouca, o Convento de Balsemão, a Ponte de Ucanha, a Sé Catedral de Lamego, o museu nacional desta cidade, o Teatro Ribeiro Conceição, o paço episcopal e núcleos históricos com forte equilíbrio morfológico, como são os casos do Bairro do Castelo e do Bairro da Ponte, elementos estruturantes da sua imagem identitária.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!
O Orador: - A estes monumentos acrescentam-se os conventos de Ferreirim e Salzedas, também visitados pelo Sr. Ministro da Cultura e a serem objecto de restauro próximo, o primeiro, ao nível das pinturas e, o segundo, ao nível da recuperação do património móvel.
A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), ao projectar instalar-se, já a partir do ano lectivo 1997-1998, com
um pólo de extensão, em Lamego, com os cursos de licenciatura nas áreas de Teatro, Música e Património, vem valorizar consideravelmente esta rota de cultura secular que rodeia o Douro, jóia do património da Humanidade e em relação à qual se podem, e devem, forjar circuitos turísticos de qualidade.
Ao avançar com o restauro do Mosteiro de S. João de Tarouca, concretizando uma promessa eleitoral do Sr. Primeiro-Ministro, Engenheiro António Guterres, deu o Sr. Ministro da Cultura um abraço afectuoso aos durienses, que se orgulham da sua história e do seu passado.
No Mosteiro de S. João de Tarouca, primeiro mosteiro da Ordem de Cister em Portugal (1143 ou 1144), está sepultada uma das referências da cultura da nossa história, o Conde de Barcelos, D. Pedro Afonso, filho de D. Dinis, que passou grande parte da sua vida em Lalim, freguesia do concelho de Lamego. Nele são notáveis os retábulos de S. Pedro e S. Miguel e políptico de Nossa Senhora.
Encontra-se esta preciosidade monumental intimamente ligada à história de Portugal. Aliás, «Portugal é o único país da Europa, cuja história, durante, os três primeiros séculos, anda intimamente ligada
à Ordem de Cister no seu território». Também é, infelizmente, o único ao qual os cistercienses não voltaram. E não voltaram, quiçá, pelo nosso desinteresse.
Passaram-se muitos anos de negligência e de falta duma política cultural, em prol da preservação do património. Os anos que antecederam o Governo de António Guterres expressaram um ciclo de imobilismo total nesta matéria.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Com o Sr. Ministro da Cultura, Manuel Maria Carrilho, abriu-se um novo ciclo, o do triunfo da cultura e do património sobre o betão, bem patente na recuperação das gravuras rupestres de Foz Côa e das decisões corajosas com estas relacionadas que prestigiaram o País e que têm tido a cobertura elogiosa dos principais jornais europeus.Aplausos do PS.Não só no património como noutros sectores, o dinamismo do actual Ministro da Cultura tem credibilizado esta componente essencial da nossa vida colectiva.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Chegou o momento de pensarmos maduramente a nossa história, de a retirarmos do sótão de valores em que a quiseram colocar os tecnocratas e os arautos do cinzentismo e da opacidade ideológica.O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente!O Orador: - Sem cultura, o homem fica completamente à deriva, não se transcende nem ultrapassa os seus limites.
«L'Homme passe L'Homme» - o homem não cabe nos seus próprios limites, dizia Pascal. Foi na busca do absoluto e ultrapassando esses limites que os nossos antepassados nos legaram obras-primas de criatividade e talento. Saibamos ser dignos dessa herança e dessa memória.
Os socialistas e o seu Ministro, que cultivam no seu ideário o primado do homem e da cultura, estão solidários com esse desafio.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joaquim Sarmento, permita-me que o felicite, porque é a primeira vez que o ouço intervir nesta Câmara sobre questões do nosso distrito, o distrito de Viseu. Não posso, pois, deixar de me regozijar por tal tacto, porque é sempre bom ouvir falar das nossas terras.
Todavia, já não o felicito pelo conteúdo da sua intervenção, por vários motivos. Em primeiro lugar, julgo que lhe saiu «a fava do bolo rei», daí que lhe tenha sido destinada a tarefa de se regozijar pela política de cultura do Governo. Aliás, só se for a cultura da palavra pela palavra, porque em termos concretos, até hoje, nada se viu da política cultural desenvolvida para e com os agentes culturais, pelo que dificilmente consegue apresentar um exemplo concreto de tal facto.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É lamentável que se refugiem, uma vez mais, nas críticas relativamente ao passado porque, pelo menos no que diz respeito ao nosso distrito, o Sr. Deputado deveria lembrar-se, e lembrar-se bem, que se é verdade que há muito por fazer, também é verdade que houve investimentos sérios.Protestos do PS.Aproveito para lhe lembrar a criação, em Viseu, do Centro de Restauro de Talha Dourada, com toda a importância que ele tem para o norte do País e que, por si só, seria suficiente para elucidar mesmo os observadores mais desatentos sobre a política cultural do anterior governo.
Mas quanto a este Governo, e porque falou de Viseu, o Sr. Deputado não acha estranho que o Sr. Primeiro-Ministro António Guterres, dando satisfação a uma promessa eleitoral, tenha ido a S. João de Tarouca - e bem, no meu entender - anunciar um investimento de 500 000 contos, a realizar ao longo destes três anos, e depois no Orçamento do Estado e no PIDDAC para 1997, a primeira oportunidade em que tais intenções iam ser postas à prova, nem um tostão esteja referido para essas obras?!
Esta não é a demonstração mais cabal da incapacidade do Governo para dar resposta, na prática, àquilo que são as suas intenções nas palavras?O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Mas vem lá!O Orador: - Se vem, está dissimulado, oculto é não traduz um compromisso político perante esta Assembleia, Srs. Deputados! Essa é a questão mais séria, porque os senhores andam por este país a vender promessas e a criar ilusões, mas quando se trata de consubstanciar essas promessas em actividade e obra concreta, tornam-se perfeitamente incapazes.
24 DE OUTUBRO DE 1996  155Termino, Sr. Deputado, renovando as solicitações pela intervenção que fez, mas lamentando totalmente o conteúdo
da mesma.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Sarmento.O Sr. Joaquim Sarmento (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, não fico surpreendido com a sua intervenção, porque ela não tem nada a ver com cultura e foi sobre cultura que estivemos a tentar discutir.O Sr. Baltazar Mendes (PS): - Muito bem!O Orador: - Foi esse o esforço que desenvolvi na minha intervenção,...Aplausos do PS.... no sentido de prestigiar a Assembleia da República e de a transformar no areópago de cultura que é ou, pelo menos, deve ser.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado José Cesário fez apenas chicana política, que devolvo claramente à procedência!
Sr. Deputado, falei da política do Sr. Ministro da Cultura em relação à preservação do património em termos genéricos e referi alguns casos concretos que passam por algum miserabilismo patente na governação do PSD, ao longo de muitos anos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O ano de 1995-1996 foi um período de grande tranquilidade positiva que só prestigia o País.
Falei, designadamente, do caso das gravuras rupestres de Foz Côa, do parque arqueológico que foi restaurado e, Sr. Deputado José Cesário, posso acrescentar o seguinte dado concludente: só após a inauguração do parque, no dia 10 de Agosto, mais de 5000 visitantes individuais já passaram por lá, para além das visitas e das viagens de grupo que se devem somar a esse número individual que citei.
Esta é a grande vitória da cultura socialista em Portugal, o que representa, como referi na minha intervenção, a vitória da cultura sobre o betão. Os senhores representaram a política da tecnocracia, da opacidade ideológica - e não diria da ignorância, porque gosto de ser elegante nas palavras. Mas o povo que julgue com os termos mais populares que entender por convenientes.
No entanto, Sr. Deputado José Cesário, em relação ao distrito de Viseu, pelo qual ambos fomos eleitos, tenho de avivar-lhe a memória e, para além do restauro do Convento de S. João de Tarouca e dos Conventos de Ferreirim e de Salzedas, falar-lhe no anúncio feito pelo Sr. Ministro da Cultura, que V. Ex.a não desconhece, em relação ao projecto de remodelação do Museu
Grão Vasco, da intervenção na sede de Viseu,...Vozes do PS: - E esta!O Orador:-... do contributo para a viabilização do Conservatório de Música Azeredo Perdigão e...Vozes do PS: - Bem lembrado!O Orador: - ... do centro cultural distrital que se encontra numa situação financeira de falência.
Sr. Deputado José Cesário, só estes dados comprovam e expressam a vossa incúria e negligência no que diz respeito à política cultural, não só a nível nacional como a nível distrital.O Sr. Presidente: - Queira abreviar, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Gostaria que este fosse um debate de ideias, de valores e de convicções e que, efectivamente, definíssemos um ideário, porque aquilo que o Presidente do seu partido fez, durante muitos anos, foi provar à sociedade, sem glória e sem proveito, que não existem ideias, nem valores e que só devemos pugnar e zelar pelo triunfo e pela competição do dinheiro. Repudiamos essa política porque estamos com o primado do homem e da cultura.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da consideração pessoal, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joaquim Sarmento, julgo que é a primeira vez que uso esta figura nesta Casa, mas vejo-me obrigado a isso, em virtude dos termos usados pelo Sr. Deputado na resposta ao meu pedido de esclarecimento.
Também desejaria que este fosse um debate de ideias e de valores, mas é profundamente lamentável ouvir o Sr. Deputado dizer que o meu pedido de esclarecimento não teve nada a ver com cultura. Digo-lhe mais: como o Sr. Deputado foi meu professor, tudo o que possa aqui fazer tem a ver, com certeza, com o exemplo que o senhor me transmitiu.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. José Junqueiro (PS): - Só quer dizer que o Sr. Deputado foi mau aluno!O Orador: - E não basta referir aqui exemplos, porventura positivos, da passagem do Sr. Ministro da Cultura por Viseu. Recordo-lhe, aliás, uma cena caricata, que foi a de ver o Sr. Ministro desafiar a Câmara de Viseu para uma candidatura de algo que já tinha sido aprovado no próprio ministério que ele tutela. Francamente, Sr. Deputado!
Lembre-se também das distracções dos membros do Governo, do Governo que o Sr. Deputado aqui vem enaltecer!Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Sarmento.O Sr. Joaquim Sarmento (PS): - Sr. Presidente, chego à conclusão de que o Sr. Deputado José Cesário foi um mau aluno, não aprendeu bem a lição!Aplausos do PS.
156  I SÉRIE - NÚMERO 4E lamento profundamente o facto. Mas, para além disso, somos amigos e vamos continuar a sê-lo depois deste debate.
Tenho a dizer-lhe, Sr. Deputado, que as minhas palavras foram apenas um light motiv para uma discussão interessante; tem havido poucas discussões sobre cultura neste espaço da Assembleia e faço votos para que nos encontremos mais vezes, noutro cenário, com o Sr. Deputado José Cesário mais convencido e mais rendido aos méritos do Sr. Ministro da Cultura, Manuel Maria Carrilho.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.Eram 16 horas e 55 minutos.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.o 150/VII - Regula a actividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros (PCP).