2216-(2)II SÉRIE — NÚMERO 86O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Relator, proponho que se substitua a expressão «que se conseguiu», que não me parece a melhor, pela expressão «que foi alcançada».O Sr. Octávio Cunha (UEDS): — Com certeza, Sr. Deputado. Ficará então a seguinte redacção:Pode concluir-se ainda da leitura do texto final que as alterações introduzidas não foram profundas, mas que foi alcançada uma melhoria técnica na redacção do projecto de lei.O último parágrafo da 2." página do relatório tem a seguinte redacção:A existência de registo sonoro completo das sessões da Comissão dispensa o alongamento deste relatório.O Sr. Presidente: — Sr. Relator, proponho que üe substitua nesse parágrafo a expressão «das sessões da Comissão» pela expressão «das reuniões da Comissão», uma vez que me parece ser essa a expressão usada comummente nestes casos.O Sr. Octávio Cunha (UEDS): — Com certeza, Sr. Presidente. Assim, este parágrafo fica com a seguinte redacção:A existência de registo sonoro completo das reuniões da Comissão dispensa o alongamento deste relatório.Por último, chamo a atenção para o seguinte: na terceira página do texto do projecto de lei, no n.° 2 do artigo 141.°, 1. 5, onde se lê «em condições normais o prestariam» deverá ler-se «em condições normais o prestaria».E é tudo, Srs. Deputados.O Sr. Presidente: — Sr. Relator, peço-lhe desculpa, mas, voltando ao texto do relatório, eu sugeria que se intercalasse, na terceira página, entre as expressões «o projecto de lei n.° 265/III» e «está em condição» a expressão «na redacção anexa aprovada na especialidade», pois o projecto de lei n.° 265/III não é exactamente aquele que está em condições de ser submetido à votação final global pelo Plenário, mas sim aquele que resultou da discussão na especialidade.Algum dos senhores deputados deseja pronunciar-se sobre o texto anexo ao relatório?O Sr. José Magalhães (PCP):—Eu desejo pr> nunciar-me, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PCP): —Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ê apenas para suscitar uma mera questão factual. Ê que no 1.° parágrafo da l.a página do relatório, onde se alude aos Srs. Deputados que exerceram a presidência desta Comissão, oreio que não se deveria omitir o nome do Sr. Deputado Lino Lima, que também exerceu esse cargo durante algumas reuniões.O Sr. Presidente: — Tem razão, Sr. Deputado. Então, a parte final desse parágrafo ficará com a seguinte redacção:[...] sob a presidência dos Srs. Deputados Raul Rego, Lino Lima e Luís Saias.O Sr. José Magalhães (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. ¡osé Magalhães (PCP): — Creio que há uma ou duas «gralhas» no texto anexo ao relatório.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Relator.O Sr. Octávio Cunha (UEDS): —Sr. Deputado José Magalhães, em relação ao texto anexo, esforcei-me em reproduzir precisamente o que constava dos textos que foram aqui discutidos, sem querer modificá-los absolutamente em nada.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Magalhães, uma vez que colocou o problema da existência de «gralhas» no texto anexo, pedia-lhe que indicasse quais são, a fim de podermos fazer já as correcções necessárias.O Sr. José Magalhães (PCP):—Sr. Presidente, na 3.a página, no n.° 3 do artigo 141.°, última linha, penso que a expressão «na sua falta» deve vir entre vírgulas.Na 2." página, o artigo 140.°, n.° 2, tem a seguinte redacção: «A verificação das circunstâncias que excluem a ilicitude do aborto devem ser certificadas em atestado médico [...]» Ora, penso que, salvo melhor opinião, a redacção correcta deve ser: «As circunstâncias que excluem a ilicitude do aborto devem ser certificadas em atestado médico [...]» Elimina-se, portanto, a expressão «A verificação».O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, com efeito, se mantivermos a expressão «A verificação», temos de corrigir a expressão «devem ser certificadas», substituindo-a pela expressão «deve ser certificada». Se eliminarmos a expressão «A verificação», a restante redacção mantém-se correcta. Tudo depende do resultado da discussão que aqui tivermos.Tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.O Sr. Correia Afonso (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não há dúvida de que há aqui um defeito na redacção.Mas existem aqui duas realidades referidas: uma é a verificação, a outra a certificação. Não podemos retirar «A verificação», ficando a redacção deste preceito como propõe o Sr. Deputado José Magalhães, caso em que gramaticalmente a frase estaria correcta, porque não basta serem certificadas as circunstâncias, sendo também necessário serem verificadas. Portanto, sugiro uma destas duas redacções: ou «as circunstâncias que excluem a ilicitude do aborto devem ser verificadas e certificadas em atestado médico [...]» ou «a verificação das circunstâncias que excluem a ilicitude do aborto deve ser certificada em atestado médico [...]» Penso que se deverá escolher uma destas duas alternativas. Mas julgo que não se pode retirar «a verificação».