24 DE JANEIRO DE 2019 23 O Sr. João Vasconcelos (BE): — Não deixa de ser um paradoxo: no investimento e na área social, este Governo tem prosseguido uma política de subserviência ao défice e a Bruxelas; já no domínio militar, a subserviência é à NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte), à Europa e a Trump, que querem gastos de 2% do PIB (produto interno bruto) em matéria de defesa. Depois, há outras questões que convém assinalar. A pretexto do duplo uso, muitos destes meios irão ser colocados ao serviço da NATO, que é um instrumento global de guerra e não uma organização de paz — basta ver o seu historial triste. Segundo o Governo, o navio polivalente logístico, além do apoio a populações sinistradas, para emergências civis, para transporte e assistência humanitária, servirá para projetar forças militares e equipamentos em operações externas, nas chamadas Forças Nacionais Destacadas, ao serviço da NATO e da União Europeia. É exatamente o que se passa com os submarinos: são quase 1000 milhões ao serviço de forças e organizações militaristas estrangeiras. Sr. Ministro, confirma, efetivamente, que o navio polivalente logístico também irá servir para integrar a força de reação rápida da NATO e da União Europeia? Outra questão, Sr. Ministro, tem a ver com os aviões KC-390, que estava previsto serem construídos nas instalações das OGMA (Oficinas Gerais de Material Aeronáutico), as quais foram adquiridas pela brasileira Embraer. Ao que parece, tudo isto se encontra em sério risco, porque a Boeing adquiriu grande parte da Embraer e Bolsonaro poderá mesmo pôr em causa as próprias OGMA em Portugal, com graves consequências para milhares de trabalhadores. Para já, Sr. Ministro, parece que os brasileiros estão a pedir mais dinheiro. Sr. Ministro, se este negócio falhar, qual o plano B do Governo? Vai avançar com mais verbas, se forem pedidas? Se falhar, não estará em causa aquilo a que o Governo chama «consolidação de um clusteraeronáutico nacional»? Aplausos do BE.Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Defesa Nacional, o primeiro aspeto que queremos destacar é o facto de, uma vez mais, à semelhança do que aconteceu com propostas de Lei de Programação Militar anteriores, esta proposta de lei não ter sido apresentada a tempo de ser aprovada antes do início do prazo da sua execução. Contudo, é verdade que o atraso é significativamente inferior ao de propostas anteriores e que o Sr. Ministro tem a atenuante da substituição que ocorreu no Ministério da Defesa Nacional. O segundo aspeto que queremos destacar é o de que estamos a discutir uma proposta que, pelo menos desde abril, o Governo anda a anunciar, nas visitas às unidades militares, como um facto consumado, em desrespeito pela Assembleia da República, que é soberana na decisão quanto a esta Lei. Sabemos que esses anúncios pararam, mas fica aqui o registo. Por fim, Sr. Ministro, o PCP afirma a sua disponibilidade — como, de resto, sempre tem feito — para uma discussão séria, em sede de especialidade. Se há opções de equipamentos que são mais pacíficas, há outras, como a do navio polivalente logístico, que oferecem muitas reservas. Deixamos-lhe, pois, algumas perguntas, neste momento do debate. Para além das dúvidas sobre a concretização do programa KC-390, o Governo projeta que, ao longo desta LPM, possam vir a ser integrados novos programas de alguma envergadura financeira, nomeadamente na Força Aérea? É possível ter uma ideia da participação da indústria nacional no total desta LPM, incluindo no eventual negócio dos KC-390? Por fim, o Governo considera ou não possível fazer, em sede de discussão na especialidade, alterações a programas de aquisição referidos nesta mesma proposta de Lei de Programação Militar? Aplausos do PCP.