22 | I Série - Número: 057 | 14 de Março de 2009palavras como «mentira». Não é verdade e peço-lhe, pela consideração que tenho por V. Ex.a, que corrija essas mesmas palavras.O Sr. Presidente: —  Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Almeida, lamento, mas pouco preciso foi V. Ex.a agora mesmo! O grupo de trabalho não está constituído há muito tempo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois não!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Quando o projecto de lei de Os Verdes baixou à Comissão de Saúde, há dois anos, por proposta do Partido Socialista, ficámos a aguardar que o Governo fizesse chegar à Assembleia da República o novo Código da Publicidade, que iria revogar a actual lei que está em vigor e em relação à qual pretendíamos introduzir alterações. Foi este o motivo por que concordámos e acedemos em relação a esse pedido de aguardar que o Governo terminasse o seu trabalho e entregasse à Assembleia da República o novo Código da Publicidade.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Passados dois anos, ele não chegou.Em Setembro do ano passado, dirigi um requerimento ao Governo, perguntando em que fase estava o Código da Publicidade. Foi-nos dito que estava precisamente no mesmo ponto onde estava dois anos antes e que estavam a trabalhá-lo. Portanto, entendemos que era inadmissível que a Assembleia da República continuasse mais uma vez, em mais um processo legislativo, à espera do Governo, ad eternum. Por isso, pedi à Sr.a Presidente da Comissão de Saúde que procedesse à criação do grupo de trabalho. Só então, só em Setembro! Desde então, em todas as reuniões das Comissão de Saúde a que tenho ido, tenho alertado e pedido para que este grupo de trabalho comece a funcionar.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!Protestos do Deputado do PS Jorge Almeida.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — E não diga que não, porque senão está a mentir outra vez, Sr. Deputado! Quanto à mentira a que me referi, Sr. Deputado, é uma que vem num jornal diário, que cita declarações suas! Se não são suas, peço-lhe desculpa e sugiro que, então, faça o desmentido, porque diz aqui que «foi por indisponibilidade de Os Verdes que este grupo de trabalho não começou a trabalhar mais cedo». Isso é mentira e não o posso admitir, Sr. Deputado, em nome da verdade e pelo respeito que tenho à Assembleia da República e a V. Ex.a!!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! Quando estão apertados, usam qualquer arma!O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que consiste na apreciação, na generalidade e em conjunto, dos projectos de lei n.os 623/X (4.a) — Altera o regime de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA, e consagra o direito de acesso a todo o tempo a uma indemnização emergente de doenças profissionais (BE), 649/X (4.a) (PSD), 625/X (4.a) (PCP), 681/X (4.a) (CDS-PP) e 683/X (4.a) (Os Verdes) — Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.