prevenção estrutural e na redução das ignições. Propõe-se ainda que todos os elementos das equipas de Sapadores Florestais em concelhos com atividade pecuária em regime extensivo e atividade cinegética, sejam formados no âmbito das temáticas estabelecidas nos cursos de operacional de queima, com o acréscimo de temas relacionados com a atividade pecuária e cinegética. 6. Alterar o Regulamento do Fogo Técnico É importante alterar o Regulamento do Fogo Técnico, com o fim de integrar as temáticas relacionadas com a vertente pecuária e o uso do fogo pastoril. Igualmente, propõe-se a clarificação da credenciação do técnico de fogo controlado, pois o regime de exceção em vigor permite que muitos técnicos desempenham funções sem que detenham os conhecimentos de base necessários. Sendo assim, deverão apenas ser credenciados como chefes de queima e não como técnicos de fogo controlado, independentemente da formação base de nível superior e sempre que frequentem um curso reconhecido pelo ICNF. Deste modo, diferencia-se o planeamento, a avaliação e a formação das tarefas operacionais. Por outro lado, dada a necessidade de conhecimentos mais aprofundados relacionados com a produção pecuária, gestão florestal, exploração cinegética e outras atividades de exploração dos recursos florestais e de conservação da biodiversidade, é importante que o técnico credenciado em fogo controlado tenha habilitações nos ramos das ciências agrárias e florestais, independentemente de poder usar o fogo como chefe de queima ou técnico de ignição. É da exclusiva competência do técnico de fogo controlado a elaboração e monitorização dos respetivos planos e pareceres sobre o uso do fogo apresentados em sede de CMDF. 7. Reforçar o Programa Nacional de Fogo Controlado Na ausência de iniciativa privada relevante nesta área, o papel do Estado no apoio ao uso do fogo técnico é crucial para dinamizar o fogo controlado, pelo que o OTI recomenda a continuidade do Programa Nacional de Fogo Controlado, ampliando a sua ação e o papel dos GTF e das equipas de Sapadores Florestais, de acordo com o referido nas recomendações dos pontos 2, 4 e 5. 8. Integrar o Fogo Controlado como ação de gestão do combustível nas zonas de Intervenção Territorial Integrada As áreas geridas com fogo técnico, devidamente regulamentado e licenciado, não são consideradas pelo IFAP como gestão do combustível ou renovação de pastagens, traduzindo-se numa penalização para o produtor de gado, em particular nas zonas de Intervenção Territorial Integrada (ITI), abrangidas pelos Pagamentos Rede Natura – Apoios zonais de caráter agroambiental/PDR 2020. Medida 7.3.2. Com o fim de reverter esta situação e dada a importância do fogo como ferramenta de gestão, renovação de pastagens e de fertilização, propõe-se que todas as ações de intervenção com fogo controlado ou queimada licenciada nas áreas incluídas no zonamento de ITI sejam devidamente identificadas e esclarecidos os objetivos pecuários através dum plano aprovado em sede de CMDF e enviado ao IFAP. II SÉRIE-B — NÚMERO 14______________________________________________________________________________________________________100