II SÉRIE-A — NÚMERO 108 146 estruturados não é considerada um benefício proibido nos termos dos artigos 11.o e 16.o se for recebida como contrapartida de: a) Pagamentos efetuados diretamente pelas referidas instituições e entidades a partir dos seus recursos próprios; b) Pagamentos efetuados a partir de uma conta de pagamento segregada destinada a estudos, controlada pelas referidas instituições e entidades, desde que sejam preenchidas as seguintes condições: i) A conta de pagamento é financiada por uma comissão específica cobrada ao cliente relativa a estudos; ii) Como medida administrativa interna, as referidas instituições e entidades definem e avaliam periodicamente o orçamento consagrado a estudos; iii) As referidas instituições e entidades são responsáveis pela conta de pagamento destinada aos estudos; e iv) As referidas instituições e entidades avaliam periodicamente a qualidade dos estudos de investimento adquiridos com base em critérios de qualidade robustos e na sua capacidade para contribuir para melhores decisões de investimento. 2 - Caso recorram à conta de pagamento destinada aos estudos, as instituições e entidades referidas no número anterior devem: a) Informar os clientes, em momento prévio ao da constituição dos depósitos estruturados ou da prestação do serviço de consultoria relativamente a depósitos estruturados, sobre o montante inscrito no orçamento consagrado aos estudos de investimento e o montante da comissão estimada relativa aos estudos de investimento para cada cliente; b) Prestar aos clientes informação anual sobre os custos totais em que cada um incorreu relativamente a estudos de investimento realizados por terceiros. 3 - Quando as instituições de crédito que comercializam depósitos estruturados ou as entidades habilitadas a prestar serviços de consultoria relativamente a depósitos estruturados operem uma conta de pagamento destinada aos estudos devem, a pedido dos seus clientes ou do Banco de Portugal, apresentar: a) Um resumo dos fornecedores pagos a partir dessa conta; b) O montante total que os fornecedores receberam durante um período de tempo definido; c) Os benefícios e serviços recebidos; e  d) A forma como o montante total da conta foi despendido em comparação com o orçamento fixado para esse período, assinalando eventuais abatimentos ou montantes transitados caso sobrem fundos residuais na conta. 4 - Para efeitos do disposto na subalínea i) da alínea b) do n.o 1 do presente artigo, a comissão específica relativa a estudos: a) Deve basear-se apenas num orçamento consagrado a estudos fixado pelas instituições de crédito que comercializam depósitos estruturados ou pelas entidades habilitadas a prestar serviços de consultoria relativamente a depósitos estruturados para a determinação da necessidade de estudos de terceiros; e  b) Não deve estar relacionada com o volume ou o valor dos depósitos estruturados comercializados ou dos serviços de consultoria prestados aos clientes. 5 - Sempre que a comissão relativa a estudos seja cobrada conjuntamente com uma comissão relativa à comercialização de depósitos estruturados ou, sendo o caso, à prestação dos serviços de consultoria, as instituições de crédito que comercializam depósitos estruturados ou, se aplicável, as entidades habilitadas a prestar serviços de consultoria relativamente a depósitos estruturados, identificam separadamente o valor da comissão relativa a estudos, devendo ainda ser assegurado o cumprimento das condições previstas na alínea b) do n.o 1 e no n.o 2.