7 DE JANEIRO DE 2016 41 O Sr. António Sales (PS):— Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me um cumprimento especial nesta minha primeira intervenção no Plenário e o desejo do ano de 2016 cheio de iniciativas com impacto positivo na vida dos nossos cidadãos. Quero, agora, saudar a iniciativa da sociedade civil e dos peticionários relativamente à questão em apreço. A petição n.o 513/XII (4.a) tem como objeto defender a presença de acompanhantes nas cesarianas programadas, atendendo à importância que o nascimento de uma criança tem na tríade pai/mãe/criança e o envolvimento emocional e psicológico que tal momento proporciona, bem como o vínculo que se projeta para o futuro da própria criança, e atendendo a estudos que indicam que homens que participam no processo de trabalho de parto estão mais envolvidos emocionalmente e presentes na vida dos filhos, bem como a estudos que indicam que parturientes com um maior suporte emocional têm menor probabilidade de desenvolver depressões pós-parto. Considerando a legislação portuguesa e as recomendações da OMS, que permitem ao pai ou a outro acompanhante estar presente durante todo o processo de parto normal; considerando, ainda, a diferença de tratamento que se verifica em muitos hospitais do setor público comparativamente com o setor privado, onde nestes últimos a presença de acompanhante é sempre possível e nos primeiros o acesso ao bloco operatório é, muitas vezes, condicionado; considerando, por último, de difícil entendimento tal facto, nomeadamente se se trata de cesarianas programadas, em que se exclui a suspeita de sofrimento fetal ou materno, e tendo por base que deve ser um direito do pai estar presente desde o primeiro momento na vida dos filhos, bem como um direito do filho ter contacto com ambos os progenitores desde o seu nascimento, entende o Partido Socialista tratar-se de uma questão de humanização do parto em cesarianas programadas em que a presença de acompanhante se torna essencial, contribuindo para minimizar o impacto negativo que este tipo de cirurgia pode produzir do ponto de vista psicológico na mulher. Acresce também o facto de as condições de segurança, nomeadamente espaço físico, assepsia, resposta a complicações inesperadas no decurso da cirurgia, bem como normas de controlo e prevenção de infeção hospitalar terem evoluído muito favoravelmente nos últimos anos, o que permite uma margem de segurança e conforto consideráveis para os intervenientes no processo. É hoje apanágio das sociedades modernas considerar os afetos como fonte de desenvolvimento relacional. Fazer política é criar afetos! Por isso, como pai, como homem e como médico, considero de extrema relevância o direito paterno de envolvimento no processo de parto independentemente da sua tipologia, estando asseguradas as condições de segurança necessárias, bem como a devida informação e consentimento dos intervenientes. Aplausos do PS e do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português começa por saudar os peticionários aqui presentes e todos aqueles que se associaram a esta iniciativa — mais de 4000 cidadãos o fizeram. Pretendem os peticionários que — e passo a citar — «seja assegurada a possibilidade da presença do pai ou de acompanhantes nas cesarianas programadas e de baixo risco em todas as unidades do Serviço Nacional de Saúde onde nascem crianças». Na audição que decorreu em sede da Comissão de Saúde, os peticionários alegaram ainda que esta presença — e passo a citar novamente — «constitui uma oportunidade para estabelecer, desde logo, a vinculação ao bebé». Afirmaram ainda que, pese embora haver legislação que permita tal acompanhamento, este não é efetuado no SNS. Avançaram mais e disseram que — volto a citar — «apenas em três hospitais públicos é permitida a presença do pai no bloco operatório». Reiteramos hoje, aqui, aquilo que dissemos em sede da Comissão de Saúde, ou seja, reconhecemos a importância para a grávida e para o estabelecimento do vínculo com o bebé da presença de um acompanhante e, neste caso, tendo em atenção o objeto da petição, do pai. Afirmamos também que a