7 DE JULHO DE 2018 5 possa ter de ser prevista de forma gradual e faseada, mas tem de ser instituída, pelo menos, como um objetivo a alcançar. Ainda para as pessoas, o CDS prevê também que sejam revistas as deduções à coleta em IRS para educação e habitação, bem como fazer um aumento da isenção de IMI (imposto municipal sobre imóveis) para os prédios urbanos para habitação própria e permanente. Por último, queremos aumentar até 15% a participação variável do IRS dos municípios do interior, para devolução integral aos munícipes. No que toca às medidas para as empresas e, como tal, medidas para apoiar a criação de postos de trabalho e de oportunidades, propomos, primeiro, a tributação de 10% para todas as empresas que queiram desenvolver a sua atividade no interior. O atual incentivo que é dado às empresas, que é uma tributação de 12,5% em sede de IRC (imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas), funciona apenas para microempresas com matéria coletável até 15 000 euros. Se aquilo que queremos é, de facto, criar emprego, criar igualdade de oportunidades entre quem vive no litoral e quem vive no interior, não nos podemos ficar por uma medida que cria uma poupança potencial de 56 € por mês para as empresas. Temos de ir bem mais longe. Propomos também a dedução total, e não apenas parcial, dos lucros que sejam reinvestidos. Por último, para atrair investimento, queremos que o Regime Contratual de Investimento ou os Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo passem a ter limiares de admissão mais baixos quando se trate de investimentos do interior. Propomos também que o SIFIDE (Sistemas Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial) possa ter condições mais favoráveis quando estejam em causa investimentos no interior. Sr.as e Srs. Deputados: Apresentamos aqui, hoje, as linhas gerais de um conjunto de medidas fiscais desenhadas para revitalizar o interior e, sobretudo, para defender a igualdade de oportunidades daqueles que lá vivem e para a criar para aqueles que para lá se desejem mudar. Não estamos a falar da criação de benefícios, estamos a falar de criar igualdade de oportunidades. Sabemos bem que algumas destas medidas poderão precisar de uma negociação com a Comissão Europeia e que essas negociações levam tempo. Também sabemos que algumas medidas podem ter de ser faseadas no tempo e aplicadas de forma gradual. Mas é precisamente por isso que sabemos que temos de começar agora. O assunto é complexo, é verdade, mas é também, sobretudo, urgente e de opção política. Também sabemos que estas medidas têm um custo financeiro, não o escondemos. A sua adoção de forma simultânea e imediata pode chegar a um efeito de 0,3 pontos percentuais no défice. Também estamos cientes de que esse mesmo custo pode ser ultrapassado por efeitos multiplicadores de investimento e de riqueza. Mas, se queremos realmente mudar alguma coisa no interior, não nos podemos ficar por gestos piedosos ou discursos simbólicos. Tudo é, de facto, uma questão de opção política. A do CDS é clara e é a que hoje estamos a presentar. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Carmo. O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados, na valorização do interior devemos estar sempre focados nas pessoas e nos territórios, é verdade. Por isso, a questão demográfica está no centro. E esta, que é uma questão, como sabemos, europeia e nacional, é claro, sente-se sempre muito mais no interior Como número podemos anunciar, e sabemos todos, o que os estudos indicam, ou seja, que, nos próximos 50 anos, Portugal perderá 2,5 milhões de habitantes. E isto no interior irá sentir-se mais ainda. Por isso, urge recuperar os passivos acumulados por anos de indiferença. Se tivermos em conta a governação da última década, em especial o que aconteceu no período de 2011 a 2015, o PSD e o CDS mudam mais rapidamente de posição do que alterações climáticas se manifestam nos territórios do interior. Aplausos do PS.