28 DE NOVEMBRO DE 1987529nos merece toda a atenção é o que se passa na freguesia de Pereiro da Palhacana, no concelho de Alenquer, em que algumas aldeias distam vários quilómetros da sede de freguesia, tendo ainda como agravante a não existência de uma estrada com um mínimo dc condições para que essas deslocações se possam efectuar, provocando, como 6 óbvio, um distanciamento entre os responsáveis pela autarquia e os problemas concretos das populações da freguesia. A acrescer a estas razões, mais do que suficientes, existe realmente uma vontade, unanimemente expressa já ao longo de muitos anos pelas populações dc Palaios, Sobreiros, Mato, Azedia, A dos Carneiros, Silveira do Pinto e Ribafria, para que a actual freguesia de Pereiro dc Palhacana seja dividida cm duas freguesias, passando Ribafria a constituir a sede da nova freguesia, ficando, assim, as populações a ter um acesso e uma funcionalidade administrativa facilitados, o que viabilizará c estimulará o pleno aproveitamento das capacidades e o dinanismo das respectivas populações.Tendo em conta tudo o que atrás sc expôs, os deputados do Partido Social-Dcmocrala abaixo assinados apresentam o seguinte projecto dc lei:Artigo 1.° É criada no distrito dc Lisboa, concelho dc Alenquer, a freguesia dc Ribafria, cuja área sc integra na actual freguesia de Pereiro dc Palhacana.Art. 2.° Os limites da freguesia dc Ribafria serão os constantes do mapa anexo oportunamente.Art." 3.9 — 1 — Até à eleição dos respectivos órgãos representativos, a gestão da freguesia de Ribafria será assegurada por uma comissão instaladora, constituída nos termos c no prazo previstos no artigo IO.9 da Lei n.9 11/82, dc 2 de Junho.2 — Para os efeitos da disposição referida no número anterior, a Assembleia Municipal dc Alenquer nomeará a comissão instaladora, constituída por:a) Um representante da Assembleia Municipal de Alenquer;b) Um representante da Câmara Municipal dc Alenquer;c) Um representante da Assembleia dc Freguesia de Pereiro dc Palhacana;d) Um representante da Junla dc Freguesia dc Pereiro dc Palhacana;é) Cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesia de Ribafria, designados de acordo com os n.os 2 c 3 do artigo 10.° da Lei n.° 11/82.Art. 4.9 A comissão instaladora exercerá funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.Art 5.9 As eleições para a assembleia da nova freguesia rcalizar-sc-ão 90 dias após a entrada em vigor da presente lei.Art, 6.9 A presente lei entra cm vigor no dia imediato ao da sua publicação.Palácio dc São Bento, 20 de Novembro dc 1987. — O Deputado do PSD, Vasco Miguel.PROJECTO DE LEI N.s 119/VELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SÃO VICENTE DE ALFENA À CATEGORIA DE VILASão Vicente dc Alfena (nos tempos mais antigos, São Vicente dc Queimadela) é uma freguesia do concelho dc Valongo, distrito do Porto, confinando com as vilas dc Ermesinde c Valongo.Alfena, de origem árabe, é nome único no nosso país. Tem a população de 15 000 habitantes aproximadamente c é arrabalde da cidade do Porto, donde dista 8 km.Alfena era um dos lugares da freguesia de São Vicente dc Queimadela, que, mercê da sua leprosaria e posição geográfica, sc tornou mais conhecido que o da própria freguesia (Queimadela).Consta da história:Em 1747, o P.c Luís Cadoso, no seu Dicionário Geográfico, diz que havia uma rua que corria dc norte a sul da freguesia c afirma: «esta rua conserva ainda o antigo nome de Alfena» e «tem no meio o seu pelourinho, que, por descuido dos oficiais públicos da justiça, sc vai cada vez arruinando mais e mostra sua factura ser obra antiga».Tal como previa, tal pelourinho perdeu-se sem deixar vestígios.Em 1258, as Inquirições dc Afonso III dizem que as terras do lugar dc Alfena são todas pertença da leprosaria: «Tolta Villa Alfcnc cst Lcprosorum.» Este hospital já unha fama cm 1214, como consta do testamento dc D. Estefânia, dc Braga, ao contemplar o dito hospital «Lcprosis dc Alfena». Portanto, já conhecido cm Braga.Em 1691, D. Pedro concedeu a Manuel Gonçalves Pereira licença para abrir uma estalagem cm Alfena. Na verdade, Alfena era paragem obrigatória para lodos os que sc deslocavam dc Guimarães ao Porto ou vicc-versa.Esta paragem obrigatória, bem como o dito hospital, ficavam junto à ponte medieval, românica, conhecida hoje por Ponte de São Lázaro, onde São Lázaro tem ainda uma ermida.Trata-sc dc uma ponte com um arco principal c outro menor.Após a Idade Média, dado que o nome «Alfena» era mais conhecido que «Queimadela», passaram então a designar a freguesia por «Alfena», cm substituição de «Queimadela». Assim consta já em meados do século xv de documentos do Arquivo Distrital do Porto, Convento da Avé-Maria, livro 243, a fl. 332 v.9, lcndo-sc: «na ferraria da par dalfcna [...] freiguezia dc São Vicente dalfcna.»Alfena da Maia. — Alfena, durante a monarquia absoluta, pertenceu ao concelho da Maia.No tempo do liberalismo, por decreto de 28 dc Novembro dc 1836, foi criado o concelho de Valongo, e Alfena foi transferida par Valongo.Igreja dc Alfena. — Até 1287, a igreja de Alfena foi pertença do Mosteiro de Santo Tirso.Dc seguida foi pertença do bispo e cabido da Sé do Porto.Em 18 dc Setembro de 1466 era só do bispo do Porto, que cm 1543 a cede ao Colégio da Ordem do Carmo, da Universidade dc Coimbra.A lei dos liberais de 5 de Agosto de 1833 apropriou-se da mesma, até que, cm 20 de Abril de 1911, a Lei da Separação da República a entregou ao Bispo do Porto.Capelas:Capelas públicas: Capela de São Roque, na Codiccira, mandada edificar em 1599 por D. Filipe, rei dc Portugal e Espanha; Capela de Nossa Senhora do Amparo, em Translcça, já existente em 1623, como informa D. Rodrigo da Cunha, chegou aos nossos dias com um amplo e majestoso santuário, recentemente construído sob a mesma invocação de Nossa Senhora do Amparo; Capela de São Lázaro, anteriormente dc Nossa Senhora dos Remédios,