25 DE NOVEMBRO DE 1981	432-(55)Enfim, estamos sempre sujeitos a estas descobertas e dadas com tal forma axiomática e dogmática que de tal modo fulminam os contraditores que eu é com algum temor que me atrevo a pôr em causa uma afirmação deste género.Mas habituámo-nos, apesar de tudo, à consideração das coisas com menos expressão axiomática e para nós o que defendemos é que num enfoque que tenha em conta a realidade nacional, a realidade do mundo diverso e diversificado que é a do conjunto dos portugueses residentes no estrangeiro, a realidade que é a nossa experiência e a evolução previsível do nosso sistema político, diz-nos que é insensata, ilógica e inadmissível esta proposta da AD.O que nos parece de todo em todo irrazoável é que se desconheça o regime totalmente específico do Presidente da República.O facto de a Constituição exigir, e ninguém põe em causa que ele tenha de ter uma idade superior à maioridade civil e política, que ele tenha de ser português de origem e mais a AD até acrescenta, como já foi bem notado, que nunca possa ter deixado de ter a nacionalidade portuguesa. Isto apenas para provar a especificidade desse cargo, porque não se admite então que essa especificidade se estenda aonde toda a gente vê? A não ser por farisaísmo político ou por tentar fechar os olhos próprios que, na verdade, essa especificidade existe também no âmbito da definição do colégio eleitoral.Sob o nosso ponto de vista, defender o estatuto político dos emigrantes é defender, como já aqui foi notado, e bem, a sua participação na vida política dos países onde na verdade estão instalados, muitos deles sem perspectivas de voltarem ao país de origem, muitos deles, aliás, onde já lá nasceram, onde têm a sua vida, onde, de facto, participam na construção de uma comunidade que já não é nossa e que muitas vezes não têm qualquer voz na vida política dos emigrantes e, em geral, dos residentes no estrangeiro.Vir invocar a sua participação na eleição do Presidente da República é, a não ser justificado por puro farisaísmo ou por oportunismo político do mais pedestre que nos recusamos a admitir que esteja na base das argumentações que foram até agora produzidas, a nosso ver insensato, incoerente, ilógico e por isso mesmo não podemos aceitar tal proposta.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - É evidente que até das palavras que eu disse inicialmente se extrai que eu não sou insensível a argumentos aqui produzidos, por exemplo, pelo Sr. Deputado Nunes de Almeida e pelo Sr. Deputado Vital Moreira.Não sou insensível nem concebo que a extensão do direito de voto fosse dada a todos os Portugueses, tal como os define a nova Lei da Nacionalidade.Eu não perfilho essa opinião. Agora não deixar de dizer que é incoerente a posição do Dr. Nunes de Almeida quando admite a representação para a Assembleia da República e não admite o voto para o Presidente da República, porque eu acho muito mais incongruente que se defina num órgão de soberania como é a Assembleia da República círculos eleitorais no estrangeiro e que a gente, portanto, possa ter um deputado por Toronto, dois deputados por Paris, um deputado por São Paulo e um deputado por Joanesburgo, o que acho inconcebível, em virtude de, além do mais, para mim, representar um puro princípio corporativo, porque se nós não temos deputados dos sapateiros, nem dos alfaiates, nem dos sindicatos não percebo porque é que havemos de ter deputados de emigrantes!Entendo que os emigrantes devem comparticipar na eleição para a Assembleia da República, mas não para eleger deputados dos emigrantes, porque isso é um princípio corporativista, e, no entanto, tem sido admitido e consta da nossa Constituição, infelizmente.Mas se se admite que há círculos de emigração, logo há deputados dos emigrantes.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Na verdade não há círculos de emigração, o que tem havido é um enquadramento político, a meu ver erróneo, dos deputados eleitos pelos círculos exteriores do território nacional Eles são tanto deputados da emigração como os deputados eleitos no território nacional. A única coisa que há é que tal como há um circulo eleitoral correspondente ao distrito de Coimbra, ou de Aveiro, ou de Lisboa, existe um círculo eleitoral correspondente aos países do exterior. Portanto, não há deputados pela emigração, o que há é uma abusiva reivindicação por parte desses deputados e de outros que são deputados pela emigração.O Orador - Sr. Deputado Vital Moreira, eu sei isso muito bem. Evidentemente que estritamente é assim. Na prática não é. E o senhor mesmo vê que não é.Quer dizer, por um lado há uma delimitação de círculos feita no estrangeiro, o que me parece errado, por outro lado é evidente que essas pessoas se assumem como representantes da emigração.Nós já temos quase um princípio corporativo dos deputados das ilhas, que se assumem perfeitamente como representantes das ilhas, quanto mais os deputados da emigração.Não se assumem de facto como deputados de toda a nação ou como deputados de todos os interesses nacionais.Na maior parte há sempre uma deformação para o deputado representar os interesses pelos quais é eleito ou, inclusivamente, dos círculos territoriais pelos quais são eleitos.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Se me dá licença Sr. Deputado, é só para dizer o seguinte: eu participei na elaboração de algumas das leis que a Assembleia fez justamente sobre questões que se reportem, em particular, aos emigrantes portugueses e nas subcomissões em que o trabalho era feito não foram aqueles que o Sr. Deputado diz que se assumem como deputados da emigração que estiveram presentes. Não foram eles que decidiram do trabalho da Assembleia e que representaram os seus partidos. Havia um em regra, mas os outros não o eram.O Orador: - De acordo, mas nada disso anula aquilo que eu estou a dizer. O que eu estou a der essencialmente é isto: se nós admitimos que os emigrantes podem comparticipar na eleição de deputados para a Assembleia da República, e em condições que