29 DE OUTUBRO DE 199411de Santa Cruz, cujas instalações são muito precárias, aguardando-se um arranque da construção de um novo edifício, cujo projecto está avaliado em 600 mil contos. Assim, registam-se deficientes condições de trabalho para os investigadores. O Departamento considera relevante o facto de a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas recorrer com frequência aos seus serviços. Por outro lado, foi sublinhado à delegação que o navio oceânico não tem verbas garantidas para o seu funcionamento.Ao início da tarde partiu a deputação para a ilha do Pico, onde os trabalhos começaram por uma visita ao Hospital da Madalena. Seguidamente, teve lugar um encontro entre a delegação parlamentar e representantes da Associação Agrícola da Ilha do Pico. Neste, foi referido pelos seus representantes não terem ainda sido pagos pelo INGA os prémios de 1992 para as vacas aleitantes. Igualmente sublinharam os representantes da Associação o facto de a Lacto-Pico ter seis meses de atraso no pagamento do leite (40$/litro).Mais tarde ocorreu uma reunião da deputação com os presidentes das câmaras municipais da ilha do Pico (Lajes do Pico, Madalena e São Roque) e suas edilidades, que principalmente acentuaram as dificuldades que sentem em promover o turismo, devido à falta de um aeroporto em condições e de tarifas ajustadas à Região Autónoma dos Açores. E sublinharam também que o edifício polivalente construído há dois anos para instalar a Repartição de Finanças e para a Conservatória do Registo Civil da Madalena continua fechado. Por outro lado, referiram que a construção do centro de férias do INATEL, cuja primeira pedra foi lançada também há cerca de dois anos, ainda não avançou.Os trabalhos prosseguiram com uma deslocação ao Museu dos Baleeiros. 10 de Setembro de 1994.Na manhã de 10 de Setembro, a delegação deslocou-se ao Tribunal Judicial de São Roque e em seguida partiu de barco para a ilha de São Jorge.Os trabalhos que aí decorreram começaram por uma reunião com os presidentes das câmaras municipais da ilha de São Jorge (Velas e Calheta) e suas edilidades, na Câmara Municipal das Velas. Estes referiram-se à debilidade das verbas do FEF para acorrerem à prossecução do seu trabalho e ao facto de considerarem injusta a tributação dos presidentes das juntas de freguesia pelas verbas parcas auferidas em razão do cargo. Por seu lado, o presidente da Câmara da Calheta, chamou a atenção para a falta de operacionalidade do porto da Calheta, cujas obras custariam 700 mil a 1 milhão de contos, mas se afiguram necessárias. Sublinhada foi também pelos presidentes de câmara a dificuldade que continua a registar-se no transporte entre ilhas.Os trabalhos da tarde iniciaram-se com uma reunião com a Associação Agrícola da Ilha de São Jorge. Foi dado conta da carência de caminhos de penetração e abastecimento de água às explorações e sublinhada a fraca valorização que o queijo de São Jorge regista (em 1993, 600$/quiío). Também foram referidas as potencialidades agrícolas da ilha em fruticultura tropical (como o abacate e o maracujá). Por outro lado, foi afirmado que se registam dificuldades de acesso ao PROAGRI e foi dito também ter a Associação, neste momento, um projecto de instalação de uma unidade calibradora para a fruta, que orça os 30 000 contos. Igualmente afirmou a necessidade da concretização do emparcelamento.Deslocou-se depois a deputação à União de Cooperativas Agrícolas de Lacticínios da Ilha de São Jorge, que engloba oito das nove cooperativas de transformação existentes na ilha, recebendo o queijo, fazendo o acabamento final e comercializando-o.Os trabalhos de dia 10 terminaram com uma visita a empreendimentos municipais.11 de Setembro de 1994.Em 11 de Setembro partiu a delegação para a ilha do Corvo, onde chegou cerca das 10 horas e 30 minutos e se reuniu de seguida com o presidente da Câmara Municipal do Corvo e respectiva edilidade, na Câmara Municipal. O presidente do mais pequeno núcleo insular do arquipélago (374 habitantes) acentuou, como dificuldade mais grave que enfrenta no domínio do ensino, o facto de não ter o 9." ano de escolaridade, factor que conduz a que as crianças tenham de se deslocar para outras ilhas numa idade em que a integração sócio-familiar é crucial.Ao princípio da tarde partiu a deputação para a ilha das Flores e deslocou-se aí ao Hospital. Efectuou depois uma reunião com a Associação Agrícola das Flores, onde foram postos em evidência os problemas com os atrasos no pagamento do leite é com a exportação de gado bovino. Uma nova unidade fabril de lacticínios entrará brevemente em funcionamento, minorando alguns problemas que a lavoura das Flores enfrenta.Reuniu-se depois com os presidentes das câmaras municipais da ilha das Flores (Lajes das Flores e Santa Cruz) e respectivas edilidades, que aludiram à carência de transportes aéreos aos fins-de-semana. Referiram as dificuldades daí decorrentes para o incremento do turismo. E também a propósito do sector do turismo manifestaram o seu empenho em incentivar o turismo de habitação. Afirmaram também pretenderem utilizar as instalações da Rádio Naval das Flores, sendo que o Ministério da Defesa Nacional lhes exigiu para o efeito o pagamento de um montante muito elevado.O presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz referiu, a propósito da Estação Francesa de Telemedidas, haver um núcleo de casas disponíveis e vazias, por cuja venda o Ministério da Defesa Nacional pede entre 10 000 contos e 12 000 contos, em mercado livre. As autoridades locais fizeram sentir aos Deputados que o seu aproveitamento social seria mais adequado, designadamente para albergar professores, que assim encontrariam mais condições para ensinar na ilha. De facto, trata-se de 25 moradias, das quais só 6 estão a ser utilizadas. Uma outra utilidade referida para as casas mencionadas seria constituírem habitação para técnicos necessários à ilha. Exprimiram também a sua preocupação pelo encerramento da Base das Flores e a necessidade de desenvolver a actividade económica da ilha.Afirmaram que também o Palácio de Justiça necessita de novas instalações. Sublinharam os representantes do poder local, por último, as dificuldades resultantes das limitações operacionais do Aeroporto de Santa Cruz. E afirmaram o papel insubstituível da ANA, E. P., no plano da garantia de uma operação segura, apesar de esta empresa pública não estar interessada em fazer investimento na ilha, constando que tenciona abandonar mesmo o Aeroporto, o que constitui uma preocupação regional e local.12 de Setembro de 1994.Em 12 de Setembro deslocou-se a delegação à ilha de Santa Maria, onde a Deputada Ema Paulista (PSD), eleita pelos Açores, a esperava, e a partir da qual a acompanhou até final da deslocação oficial.