I SÉRIE — NÚMERO 68 50 O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr.a Ministra Mariana Vieira da Silva, como Ministra da Presidência e número dois do Governo, pergunto-lhe: como pode o Governo manter a confiança política num ministro que tentou ocultar uma auditoria que denunciava irregularidades e promoveu um dirigente, mesmo sabendo que já estava sob suspeita de corrupção? Por fim, Sr.a Ministra, pode elucidar-nos sobre os padrões éticos a que o Governo sujeita os seus governantes? Eles existem mesmo? Se sim, quais são, exatamente. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Presidência. A Sr.a Ministra da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, sobre as questões que, a dada altura da sua intervenção, colocou relativamente a uma investigação que está em curso no setor da defesa sobre pessoas, creio, bastante bem identificadas, julgo que o Chega solicitou a vinda do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros ao Parlamento e que ele virá cá na próxima terça-feira. Portanto, julgo que as perguntas que me colocou se dirigirão ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que se disponibilizou, imediatamente, para vir à Assembleia da República. Quanto às questões mais transversais que me coloca, queria dizer o seguinte: vivermos num Estado de direito e numa democracia implica que as instituições com competências para a investigação têm total independência para essa investigação e que devemos esperar que essas investigações decorram e tenham conclusões. Aqui, nesta Casa, faz-se a avaliação política. Esta é a Casa própria para fazer essa avaliação política, que deve ser feita. Quanto à ética, é algo que este Governo vê como sendo da maior importância, que pratica todos os dias, que defende em todas as condições. Não me parece que essa permanente confusão entre notícias, investigações em curso e casos... O Sr. Pedro Pinto (CH): — São reais! A Sr.a Ministra da Presidência: — ... contribua para uma democracia na qual os portugueses acreditem. A investigação, a independência da investigação, as conclusões e o direito que cada um tem à presunção da sua inocência, isso, sim, são basilares na nossa democracia. Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — E os 300 000 € da Câmara de Caminha, onde é que estão?! O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Bruno Nunes vai usar agora da palavra, para fazer perguntas em nome do Grupo Parlamentar do Chega. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr. Presidente, Sr.as Ministras, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, quando, como na última intervenção, a Sr.a Ministra Mariana Vieira da Silva falou na questão da transparência que este Governo tanto louva, e depois de ouvir, também durante o dia de hoje, o Partido Socialista dizer que vinha interpelar diretamente quem tem a mão na massa, até fiquei confuso com os casos que têm acontecido nos últimos tempos. Sr.a Ministra, muito diretamente, sobre a questão do SIADAP, os senhores dizem que vão resolver a partir de janeiro, mas não explicam exatamente como. Além disso, a questão do PREVPAP continua em aberto e, em relação aos precários dentro da organização do Estado, agora temos também um aumento de precários na administração local, com a necessidade de as câmaras municipais terem de contratar trabalhadores a nível precário para cumprir e suprir as tarefas que VV. Ex.as lhes atribuíram através da descentralização. Ouvimos também dizer que — agora, com a digitalização, é que vai ser! — os mais velhos vão ter oportunidade de agendar consultas e de ter acesso ao SNS. Ó Sr.a Ministra, ainda agora falámos da visita a