I SÉRIE — NÚMERO 97 22 grupo parlamentar dispõe de 3 minutos, sendo que não haverá tolerâncias, para o bom andamento do conjunto dos trabalhos. Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, a bancada do Bloco de Esquerda quer saudar os peticionários e peticionárias, mais de 5000 estudantes de Medicina preocupados com o seu futuro, e legitimamente preocupados. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) significou, e ainda significa, um passo em direção à modernidade e à defesa e concretização do direito à saúde. Os médicos são um pilar fundamental. Estamos hoje a viver as consequências de políticas erradas do passado em relação à formação dos médicos. Torna-se, por isso, essencial garantir as condições necessárias à formação dos novos médicos através das universidades públicas e das instituições do próprio SNS — sublinho, também das instituições do SNS — onde se realizam o internato médico e a especialização formativa. Cerca de 1 milhão de portugueses continua sem médico de família. Continuamos a ouvir todos os dias, por parte dos responsáveis do SNS, a mesma resposta, sempre recorrente, de não há médicos especialistas, não há médicos especialistas. É, portanto, urgente que a questão da formação global e completa dos médicos seja central na política de saúde. O desequilíbrio entre a capacidade formativa, as vagas disponibilizadas e as vagas não utilizadas dá razão aos estudantes que receiam não conseguir aceder ao internato médico, e é este desequilíbrio que é preciso corrigir. É esse também o objetivo desta iniciativa que o Bloco de Esquerda apresenta, lançando o repto ao Governo para que a responsabilidade política sobre esta matéria seja assumida de uma vez por todas. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro. O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por saudar os cerca de 6000 peticionantes que fizeram chegar ao Parlamento a presente petição, que levanta uma questão muito importante para o País relativa à qualidade da formação dos médicos. Os médicos são profissionais essenciais à prestação de cuidados de saúde e a nossa saúde é, como todos sabemos, essencial à nossa felicidade individual e à saúde coletiva do País. Os médicos tiveram um peso fundamental e decisivo na construção do nosso Serviço Nacional de Saúde. Nas décadas de 80 e de 90, houve um enorme recuo na formação de novos médicos no nosso País que causou carências bem conhecidas e que motivou uma resposta necessária: o aumento das vagas nas faculdades de Medicina. Mas, evidentemente, esse aumento de vagas não pode deixar de ser correspondido assegurando-se a qualidade da formação desses médicos. Do que se trata aqui é que, do ponto de vista da qualidade da formação e do ponto de vista das regras europeias, um médico só pode exercer de forma autónoma a sua profissão com três anos de formação pós-graduada depois do curso de Medicina, uma formação tutelada e que habilita o jovem médico ao exercício autónomo da sua profissão. Ora, daqui decorre que é imperioso que sejamos capazes de assegurar a todos os médicos graduados essa formação pós-graduada, que, repito, é obrigatória de acordo com as regras comunitárias; e é obrigatória pela razão simples e mandatória de que é indispensável para assegurar a qualidade da formação desses médicos. Apelamos ao Governo, no nosso projeto de resolução, para que, em diálogo com a Ordem dos Médicos, garanta que existem vagas para formação pós-graduada de todos os licenciados e mestres em Medicina e sugerimos uma medida concreta, que é a revisão do regime extraordinário de acesso de licenciados aos cursos de Medicina. Esse regime foi, aliás, criado pelo Governo socialista em 2007, mas julgamos que hoje estamos em condições de o reequacionar e de o rever, uma vez que já não será necessário como era nessa altura, o que seria, portanto, um contributo para a solução do eventual excesso de médicos para a formação pós-graduada.