I SÉRIE — NÚMERO 5 18 desenvolvimento integrado e sustentável da economia e à afirmação, neste caso, de Portugal na Europa e no mundo. O que o PS fez, ao longo da história, pela educação e pelo ensino superior constitui todo um programa, toda uma visão do País que queremos construir. Para o PS, as qualificações não são, nunca foram, um custo, mas um imprescindível investimento no futuro. Não fugindo à importante discussão sobre as condições de acesso e frequência no ensino superior, o Grupo Parlamentar do PS foi proponente, na discussão do Orçamento do Estado para 2016, do congelamento do valor máximo das propinas, assim como da proposta de criação de um regulamento nacional de taxas e emolumentos, cujo estudo de base esperamos ser conhecido muito em breve. Hoje, o Grupo Parlamentar do PS apresenta a esta Câmara uma proposta que institui um mecanismo universal obrigatório para pagamento faseado das propinas. Um mecanismo de pagamento em sete prestações, que não exclui a possibilidade de cada instituição oferecer condições de pagamento alternativas. Um mecanismo que vem suavizar o esforço, por vezes tão considerável, para o qual os estudantes e os agregados familiares são convocados no ato de pagamento da propina. Um mecanismo, por fim, que institui um outro princípio do mais elementar bom senso, o de que quem recebe a bolsa de estudo não deve pagar a propina antes de receber efetivamente o apoio a que justamente tem direito. Sr. Presidente, esta proposta não vem resolver os múltiplos problemas que os estudantes, sobretudo os mais carenciados, enfrentam no ensino superior, mas permite acrescentar um novo grau de justiça, indo também ao encontro — importa lembrá-lo — de uma velha e antiga reivindicação do movimento associativo estudantil. O alargamento da base social do ensino superior tem de ser perspetivado de forma ampla, não focando exclusivamente a discussão em torno do valor das propinas que o PS reconhece como excessivo e um dos mais elevados da Europa. Importa garantir um financiamento adequado e reforçado da ação social escolar e também medidas com uma outra latitude, para que nenhum estudante fique para trás por constrangimentos de natureza financeira. Por isso, saudamos também as restantes iniciativas em debate, do PCP e do Bloco de Esquerda, que nos parecem muito relevantes para esta discussão. Em relação às propostas de congelamento do valor das propinas em todos os ciclos de estudo e ainda que naturalmente não desejemos que nenhuma instituição aumente o valor da propina, não seria justo forçar a estabilização desta prestação de igual forma e proporção nas instituições que já aplicam o valor máximo permitido na lei e naquelas que porventura com algum esforço e consciência social adotaram um valor inferior nos últimos anos. Nos 2.o e 3.o ciclos de estudo conferentes de grau de Mestre e de Doutor coloca-se uma questão adicional, que é a inexistência de um teto máximo de propina. Mas esse problema de fundo e de difícil resolução, dada a escassez de recursos que o País tem à disposição, também não encontra um horizonte de resposta com estas propostas. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. Peço-lhe que conclua. O Sr. João Torres (PS): — Por outro lado, em referência à existência de um mecanismo extraordinário para regularização de dívidas no ensino superior e ao não reconhecimento do ato académico como única consequência pelo não pagamento da propina, o PS manifesta abertura para discutir estes projetos de lei, embora aponte a necessidade de ajustar as propostas a tempos e proporções que diferem das que são sugeridas. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, por favor. O Sr. João Torres (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. O esforço do País para a qualificação das novas gerações e para a necessária redução das desigualdades sociais é um desafio que deve mobilizar todos, num esforço crescente e permanente, do Governo às instituições, da Assembleia da República às forças políticas e aos movimentos sociais. Sr. Presidente, para terminar, sempre que um estudante, sempre que um jovem português é forçado a abandonar o ensino superior por privação de recursos o País deve corar de vergonha.