40-(54)II SÉRIE-B — NÚMERO 6iniciaram a obra, desconhecendo-se as razões pelas quais terá parado.18 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, J. Castro Fraga.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 579/V (2.a)--AC, do deputado Luis Roque (PCP) sobre a reparação das estradas nacionais n.os 243, 244 e 370.Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos, obtidos através das informações prestadas pelas entidades a quem estão cometidas funções na matéria em questão:Encontra-se em curso a beneficiação entre Seda e Be-navila, com um custo estimado de cerca de 28 000 contos e conclusão prevista para o próximo mês de Dezembro.Quanto às estradas nacionais n.os 243 e 244, estão previstas para o corrente ano beneficiações no âmbito da conservação corrente.20 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, J. Castro Fraga.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 580/V (2.a)--AC, do deputado Luís Roque (PCP) sobre problemas relativos ao distrito de Portalegre.Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos, obtidos através das informações prestadas pelas entidades a quem estão cometidas funções na matéria em questão:A ponte sobre a Ribeira Grande, localizada ao caminho municipal n.° 1071, foi construída em virtude da confluência da barragem do Maranhão.O caminho municipal n.° 1071 liga as povoações de Ervedal, Figueira e Barros, localizando-se no concelho de Avis.Assim, trata-se de uma ponte que, não estando integrada em qualquer estrada nacional, não se engloba no âmbito da Junta Autónoma de Estradas, mas no da respectiva câmara municipal.18 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, J. Castro Fraga.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 595/V (2.a)--AC, do deputado Cláudio Percheiro (PCP), sobre a aplicação do Decreto-Lei n.° 248/85, de 15 de Julho.Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos, obtidos através das informações prestadas pelas entidades a quem estão cometidas funções na matéria em questão:1 — Tendo embora sido elaborados e entregues ao órgão tutelar os projectos de diplomas com vista a dotar a OSMOP de um quadro de pessoal e a, simultaneamente, proceder à aplicação das alterações decorrentes do Decreto-Lei n.° 248/85, de 15 de Julho, o certo é que o concomitante desenvolvimento do processo de elaboração de uma lei quadro dos serviços sociais veio inviabilizar para já a aprovação dos mesmos.2 — Porém, a criação do quadro do pessoal e a adaptação ao regime previsto no Decreto-Lei n.° 248/85 serão implementadas tão logo seja publicada a aludida lei quadro.17 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, J. Castro Fraga.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 598/V (2.3)--AC, do deputado Cláudio Percheiro (PCP), sobre a aplicação do Decreto-Lei n.° 248/85, de 15 de Julho.Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos, obtidos através das informações prestadas pelas entidades a quem estão cometidas funções na matéria em questão:1 — Através da Portaria n.° 120/89, de 17 de Fevereiro, foi adequado o quadro de pessoal da Direcção--Geral da Marinha de Comércio ao normativo ínsito no Decreto-Lei n.° 248/85, de 15 de Julho, encontrando-se já assegurados os movimentos de pessoal daí decorrentes.2 — Em idêntica situação se encontra a Direcção--Geral do Pessoal do Mar e Estudos Náuticos, a cujo quadro de pessoal foi aplicado o Decreto-Lei n.° 248/85, de 15 de Julho, através da Portaria n.° 94/89, de 4 de Fevereiro.3 — Do exposto se conclui ter este Ministério accionado os mecanismos legais necessários à aplicação do Decreto-Lei n.° 248/85, de 15 de Julho, aos serviços dele dependentes, designadamente às Direcções-Gerais da Marinha de Comércio e do Pessoal do Mar e Estudos Náuticos.18 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, /. Castro Fraga.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 618/V (2.a)--AC, do deputado Vidigal Amaro (PCP), sobre a distribuição domiciliária diária do correio.Encarrega-me S. Ex." o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os se-