15 DE DEZEMBRO DE 199450-(61)rias para o reforço da liberdade de acesso a documentos da Administração Pública e a liberalização do mercado da informação. Publicação: DAR, II S-B, 1, 23 de Outubro de 1993.Audição 17/VI. Iniciativa: PCP.Assunto: Sobre o processo do Hospital do Patrocínio.Publicação. DAR, U. S-B, 2, 30 de Outubro de 1993.Audição I6YVZ. Iniciativa: PS.Assunto: Sobre a aplicação da legislação que institui o sistema de informações da República Portuguesa e as orientações a estabelecer para á respectiva reestruturação.Publicação: DAR, II S-B, 5, 17 de Novembro de 1993. Audição 19/VI.Iniciativa: Eduardo Ferro Rodrigues (PS).Assunto: Sobre a situação da Caixa Económica Açoriana.Publicação; DAR, II S-B, 6, 27 de Novembro de 1993.Audição 20/VI. Iniciativa: PCP.Assunto: Sobre o processo de privatização do Banco Totta & Açores e eventual incidência no BTA da crise do Banesto.Publicação: DAR, U SrB, 9, 15 de Janeiro de 1994.Audição 21/VI. Iniciativa: Os Verdes.Assunto: Sobre a situação e perspectivas para o futuro da área protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.Publicação: DAR, II S-B, 10, 22 de Janeiro de 1994.Audição 22/VI. Iniciativa: PS.Assunto: Sobre o caso de O Trabalho — Companhia de Seguros.Publicação: DAR, H S-B, 12, 5 de Fevereiro de 1994.Audição 23/V1. Iniciativa: PS.Assunto: Sobre a intenção de privatizar a EDP. Publicação: DAR, II S-B, 28, 28 de Maio de 1994.Audição 24/VI. Iniciativa: PCP.Assunto: Sobre a morte de um cidadão detido na esquadrada PSP de Matosinhos. Publicação: DAR, II S-B, 30, 25 de Junho de 1994.Audição 25/VI. Iniciativa: PCP.Assunto: Sobre a contaminação de cidadãos com o vírus HIV, através de actos de transfusão realizados em estabelecimentos públicos de saúde.Publicação: DAR, U S-B,' 30, 25 de Junho de 1994.Audição 26/VI. Iniciativa: PCP.Assunto: Sobre a problemática da Ponte de 25 de Abril eo aumento das portagens. Publicação: DAR, II S-B, 30, 25 de Junho de 1994.Audição 27/VI. Iniciativa: PCP.Assunto: Análise da situação decorrente da aplicação do regime de acesso ao ensino superior no ano em curso. Publicação: DAR, U S-B, 37, 9 de Setembro de 1994.6 — Relatórios de outras entidades' 6.1 — Provedor de JustiçaRelatório do provedor de Justiça à Assembleia daRepública referente à,actividade no ano de 1992. Publicação: DAR, II S-C, 33, 22 de Setembro de 1994.Recomendação legislativa sobre a. interpretação do artigo 133.°, n.° 2, alínea /'), do Código de Processo Administrativo.Publicação: DAR, II S-C, 7, 21 de Dezembro de 1993.Recomendação sobre a integração nos quadros da magistratura dos antigos auxiliares de juízes de instrução criminal.Publicação: DAR, II S-C, 8, 8 de Janeiro de 1994.Recomendação sobre a necessidade de formulação legislativa quanto a alguns conceitos não constantes da Lei n.° 58/90,'de 7 de Setembro (regime de actividade de televisão)..Publicação: DAR, II S-C, 9, 15 de Outubro de 1994.Recomendação sobre o não acatamento de uma anterior recomendação legislativa (acumulação de subsídio de doença com pensão da função pública).Publicação: DAR, TI S-C, 9, 15 de Janeiro de 1994.rRecomendação sobre a elaboração de diploma regulamentar da Lei n.° 46/79, de 12 de Setembro (comissões de trabalhadores).Publicação: DAR, II S-C, 10, 22 de Janeiro de 1994.Recomendação sobre a revogação dos n.os 2 e 4 do artigo 27.° do Decreto-Lei n.° 497/88, de 30 de Dezembro, por forma a eliminar a perda de vencimento de exercício nos primeiros 30 dias de ausência em caso de doença.Publicação: DAR, II S.-C^ 18, 24 de Março de 1994.Recomendação sobre «ressarcimento e compensação de lesões causadas por actos de transfusão de sangue e de produtos seus derivados contaminados por VIH, realizados em estabelecimentos públicos de saúde; benefícios sociais a atribuir a todos os cidadãos portugueses infectados por VIH».Publicação: DAR, II S-C, 23, 30 de Maio de 1994.Recomendação sobre a consagração legislativa de regras específicas quanto ao arquivo dos processos de recolha e administração de sangue.Publicação: DAR, II S-C, 35, 14 de Outubro de 1994.6.2 — Segurança internaRelatórios anuais em matéria de segurança interna de 1991,1992 e 1993. Publicação: DAR, II S-C, 28, 2 de Julho de 1994. Debate; DAR, I S, 87, 2 de Julho de 1994.