25 | I Série - Número: 005 | 26 de Setembro de 2008 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Ao mesmo tempo, descredibilizam-se e fragilizam-se os serviços públicos (neste caso, a escola, a educação e o ensino) para promover os privados.Para que não restem dúvidas de que o PCP confia numa escola de Abril, numa escola que seja orientada para a formação da cultura integral do indivíduo, sempre na perspectiva da sua inserção num colectivo social, e confia nos agentes que intervêm no próprio processo de ensino-aprendizagem, traz a esta Assembleia um projecto de lei que aprofunda a experiência da gestão democrática, inserida de facto na Lei de Bases do Sistema Educativo e respeitadora dos seus princípios.O PCP propõe um sistema de gestão que envolve todos, nos diversos graus de direcção, ao mesmo tempo que clarifica o papel dos órgãos pedagógicos, atribuindo ao conselho pedagógico um papel cada vez mais científico e menos administrativo, bem como um verdadeiro poder de decisão e de direcção pedagógica e educativa.Da mesma forma, rompendo com a estratégia de instrumentalização que o Governo pretende aplicar com a esta figura do mandatário do Governo, o projecto de lei do PCP preconiza a articulação constante entre escola e comunidade, nomeadamente pais e autarquias, sempre no respeito pela autonomia escolar.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O Governo quer, na verdade, fechar as escolas sob as suas próprias ordens, quer governamentalizá-las e estender até às salas de aula a mão do seu ministério. É o projecto do PCP aquele que, de facto, acentua a necessidade de abertura da escola. No cumprimento da Lei de Bases e numa verdadeira perspectiva de descentralização educativa, este projecto que o PCP agora apresenta propõe a criação dos conselhos regionais de educação, que funcionarão junto das direcções regionais e que envolvem, de facto, todos os agentes da comunidade e da escola.Este é também o único projecto para a gestão democrática das escolas que dignifica o papel do estudante na direcção da escola, atribuindo-lhe um papel central, quer através das suas estruturas, quer através da participação propriamente dita de eleitos pelos estudantes na gestão da escola, contrariando inclusivamente a deriva antidemocrática que se tem vindo a sentir em relação às actividades estudantis.Porque o PCP, como os professores, pais, funcionários e alunos, não poderia deixar de responder à ofensiva que o Governo dirigiu, e dirige, à escola pública, apresenta aqui este projecto e deixa este desafio aos membros desta Assembleia: aceitem criar as condições para que a Lei de Bases do Sistema Educativo seja verdadeiramente aplicada; respeitem a escola e ponham fim à fúria antidemocrática do Governo. Entre uma escola autoritária, tornada empresa, obcecada pelos números e pelos processos administrativos e uma escola de pessoas, de formação de cidadãos, democrática e inclusiva temos agora boa oportunidade para escolher.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP propõe-nos hoje um debate sobre aquilo a que pomposamente decidiu chamar «gestão democrática» dos estabelecimentos de ensino.Que fique desde já claro: o CDS considera que a hipotética aprovação deste projecto de lei do PCP significaria um retrocesso inadmissível na gestão das nossas escolas.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Estamos clarificados!