242 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008Segurança Social 78 O subsector da Segurança Social tem vindo a apresentar uma melhoria do seu saldo global, prevendo-se que em 2009, o referido saldo atinja os 1 554,8M€: De acordo com a informaç~o contida no Relatório, o ano de 2009 concretiza em pleno a aplicação da nova lei de bases da SS (Lei n.o4/2007, 16 de Janeiro), reduzindo a pressão orçamental no curto e médio prazo e buscando a sustentabilidade do sistema no longo prazo.79 Quanto à receita, maioritariamente constituída por contribuições, transferências do Orçamento do Estado, e participação nas receitas fiscais –  adicional ao IVA –  merecem destaque as “ Outras Receitas Correntes”, cujo crescimento se situa em níveis muito superiores {s demais receitas (13,1%). Tratando-se de uma rubrica residual, importaria saber com rigor, quais as receitas que dela fazem parte integrante, sendo no entanto bastante subtis os esclarecimentos prestados no relatório do OE/2009; “Estas receitas incluem a rubrica de rendimentos que se estima que atinja os 487,12  milhões de euros”: Est| assim feita referência a sensivelmente metade da receita que se prevê venha a ser o encaixe desta rubrica residual da receita da SS, nada sendo dito quanto aos restantes 555,27M€:  80 A previsão da despesa deste subsector para 2009 reflecte, de algum modo, o sentido das políticas que vêem sendo seguidas na área social, visíveis nos incrementos sofridos nas rubricas de Abono de Família, que se prevê venha a crescer 15,3%, em termos nominais face ao período homólogo, de Complemento Solidário para Idosos, com aumentos da ordem dos 77,9% e Acção Social que se prevê venha a crescer 10,4%. No seu conjunto estas despesas contribuem apenas em 1,8% para a variação da despesa total. As pensões constituem a maior parte da despesa deste sector, prevendo-se um aumento de 6,4% face à despesa estimada para 2008.81 Já no que se refere ao Subsídio de Desemprego (que entre 2007 e 2008 sofreu uma queda acentuada de 9,6%), e ao Rendimento Social de Inserção (com um aumento de 12% de 2007 para 2008) os aumentos previstos para 2009, situam-se entre os 3,6% e os 3,2%, respectivamente. PIDDAC 82 Em 2009, a responsabilidade de execução de 70% do PIDDAC é de apenas quatro ministérios (Obras Públicas, Desenvolvimento Rural e Pescas, Ciência e Ensino Superior, Economia e Inovação).83 Merece ainda menção o facto de 20,2% da despesa do PIDDAC corresponder a despesas correntes. A despesa co-financiada pela União Europeia ascende a 78,3% do total.84 Na óptica funcional, são as funções económicas as mais representativas, absorvendo 51,2% do investimento total (2077M€), logo seguidas das funções gerais de soberania com 30% (1227M€):  Administração Regional e Local 85 As finanças regionais e locais apresentam-se relativamente estáveis e pouco consolidadas em relação ao equilíbrio, prevendo-se que venham a ser deficit|rias ainda em 2009: O programa “pagar a tempo e horas” que, na Regi~o Autónoma da Madeira, atingiu, em 2008, os 256M€ é ap ontado no Relatório do OE/2009, como sendo um dos responsáveis pelas situações deficitárias verificadas, vindo onerar o défice com o pagamento de despesas de anos anteriores a acrescer à despesa de 2008.