3630 I SÉRIE-NÚMERO 82a qualquer votação que fazemos e fizemo-lo porque o poeta Pedro Homem de Melo soube, como nenhum outro, interpretar e entender as qualidades e as virtudes do povo português. Foram, pois, essas qualidades e essas virtudes que ele cantou, e, com a sua arte, elevou-as a um valor universal.Temos pena que os poetas desta Assembleia não tenham hoje cantado a morte de Pedro Homem de Meto. Nós fazemo-lo com o voto de pesar a que nos associamos. Lamentamos esta morte e consideramos que o panorama cultural português está hoje mais pobre.Aplausos do CDS e de alguns deputados do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um requerimento subscrito por deputados do PS e do PSD requerendo o prolongamento do período de antes da ordem do dia, que vai ser votado.Submetido à votação. foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tomei conhecimento de uma declaração proferida anteontem por S. E. o Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa. Julgo haver indício seguro de que a mesma se conexiona, embora indirectamente, com um diploma aprovado nesta Assembleia e se refere de um modo geral a instituições políticas do Estado. Neste contexto, recordo nesta tribuna que as acções ficam com quem as pratica e que é na vida que se vai conhecendo o modo como é exercida a autoridade, acima da qual permanecem as instituições.Aplausos do PS, do MDP/CDE e da UEDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Pedi a palavra neste prolongamento do período de antes da ordem do dia para dar testemunho da visita de deputados de várias forças políticas representadas nesta Assembleia, autarcas, pescadores e outras forças vivas realizaram no passado fim de semana na parte importante da ria Formosa, no Algarve, a propósito da acção aí levada a cabo por forcas da Marinha.Mal ficaria com a minha consciência se não trouxesse ao conhecimento desta Assembleia e do País o aspecto profundamente desolador que constitui o derrube de vedações, a destruição de pátios e de casas em vias de construção. Para além disso, também queria aqui deixar o meu testemunho em relação ao estado de pânico, de medo e de revolta que caracterizava as populações ali residentes e outras que, embora aí não residindo de forma permanente, ali têm as suas construções para fins diversos.Caracterizaria este problema, destacando duas situações de certo modo distintas: uma a das casas de pescadores propriamente ditas, seja para habitação própria, seja para apetrechos de pesca ou para espera das marés adequadas para exercerem a sua actividade:outra situação é a das casas de veraneio que aí foram construídas.Em relação à primeira destas situações, naturalmente que nada justifica e terá mesmo de se considerar intolerável - que quem quer que seja atente contra a sua existência e estabilidade.Relativamente à situação das casas de veraneio, elas, de facto, são ilegais, mas não são clandestinas, como dizia um autarca que connosco efectuou essa visita. São ilegais, porque o terreno onde estão é do domínio público marítimo, mas não são clandestinas porque foram construídas à vista de toda a gente e com a conivência de todos.Também são de referir dois casos particularmente graves que feriram a nossa sensibilidade.Um respeita à existência há já alguns anos de uma ponte, na ilha do Farol, entretanto destruída, tendo sido construída em sua substituição uma nova ponte em cimento, à qual têm apenas acesso as embarcações da Marinha de Guerra. Inclusivamente os barcos de carreira, mesmo no Verão, não podem fazer escala nessa ponte, de modo que aqueles que ali vivem têm de sair na ilha da Culatra e deslocar-se até aí, numa distância de centenas de metros a pé.15to é no mínimo intolerável, até porque a frequência com que essa ponte é utilizada pelas referidas embarcações da Marinha é estimada em uma ou duas vezes por mês. Não pode, portanto, continuar a verificar-se esta situação.Também na ilha do Farol, onde há, ou pelo menos havia, a intenção de derrubar algumas construções, se, verifica que uma parte já está desafectada, mas outra não. Por isso, não se poderia nunca incorrer nessa situação surrealista que seria a de considerar que uma parte da ilha atentava contra a ecologia e contra a estabilidade e outra parte, perfeitamente confiante, não contribuía de modo nenhum para que houvesse qualquer perigo.Da nossa parte, Partido Social-Democrata, sempre clamámos para que o problema fosse estudado, o ordenamento fosse feito e para que se aprofundassem as análises dos movimentos das areias, da deslocação das dunas e das ilhas. Até lá. nada se deve construir e nada se deve destruir e todas as decisões a tomar devem ter em consideração em primeiro lugar os direitos dos pescadores, salvaguardando sempre as suas construções e ainda as demais construções que ainda ninguém demonstrou que põem em causa a estabilidade das ilhas.O que não faria sentido era começar por derrubar as casas e depois então estudar a fundo o problema.A bem da estabilidade, da serenidade e da própria actividade piscatória que ali se desenvolve, será bom que primeiro se estude e que, entretanto, não se lance em pânico as populações residentes e muitas vezes autóctones.Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Armando de Oliveira.O Sr. Armando de Oliveira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: E bem conhecida do povo português