22 DE MAIO DE 2015 37 Municipal de Pombal e Juntas de Freguesia, Associação de Defesa do Património Cultural e Natural de Soure e Lusiaves — Indústria e Comércio Agro-Alimentar, SA. Foram tidas em consideração estas reclamações? Principalmente, as dirigidas pelos órgãos autárquicos dos municípios de Soure e Pombal? O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Manuel Gonçalves (PS): — Em nossa opinião, compete aos municípios, como representantes das populações que lhes estão mais próximas e no direito que lhes assiste a determinar no seu território o equilíbrio necessário ao desenvolvimento económico e social, terem uma participação decisiva em todo este processo. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Manuel Gonçalves (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista considera que deve ser suspenso de imediato o processo de concessão de terrenos florestais para a exploração de caulinos e que qualquer desenvolvimento do mesmo só possa ser efetuado com o acordo dos órgãos autárquicos dos municípios de Soure e Pombal abrangidos territorialmente por esta concessão. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Isaac. O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os 4641 peticionários que assinaram esta petição. Não é a primeira vez que este tema da exploração de caulinos é discutido em Plenário, o que é compreensível, atendendo aos impactos ambientais, sociais e económicos relevantes e significativos que estão normalmente associados a este tipo de indústria extrativa e que geram, normalmente, movimentos de contestação junto da população da envolvente. A discussão de hoje foi espoletada pela petição n.o 429/XII (4.a) — «Sem caulino vivemos, sem qualidade de vida não» —, com 4641 assinaturas, apresentada pelos municípios abrangidos e pelas suas populações, que contestam a exploração de caulinos na área designada de Bonitos, localizada nos concelhos de Soure e Pombal, petição esta a que se juntaram as iniciativas do BE, do PCP e de Os Verdes. Reconhecendo como legítimas as preocupações manifestadas pelas populações e autarquias com este tipo exploração, em particular no que se refere aos impactes ambientais e sociais e na qualidade de vida das pessoas, importa referir que essas questões têm sido acauteladas na atuação do Governo. A este nível, importa referir que a posição das autarquias é sempre ponderada na apreciação dos pedidos de atribuição dos direitos de exploração de recursos geológicos e tidas em conta na tomada de decisão final. É um princípio deste Ministério não aprovar pedidos contra a vontade expressa da população local, em particular nos casos em que essa população já se encontre afetada pela atividade extrativa, como é o caso. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Apesar de o pedido sobre a área de Bonitos ainda não ter sido remetido para decisão pelo Governo (encontra-se na fase de apreciação técnica), a posição da população e dos municípios será tida em consideração no processo de decisão. A própria proposta de Lei de Bases dos Recursos Geológicos e Minerais, recentemente aprovada, prevê um maior envolvimento dos municípios no procedimento e assegura a compatibilização do potencial geológico com o ordenamento do território e a proteção ambiental e social — e isto responde também às vossas preocupações.