I SÉRIE — NÚMERO 110 6 Depois de terem degradado o serviço público dos STCP, depois de terem diminuído as transferências do Estado para a empresa, extinguido linhas, diminuído percursos e reduzido o número de motoristas, PSD e CDS querem agora dar a machadada final, terminando o processo com a privatização da empresa, a menos de um mês das eleições. É este o fanatismo privatizador do Governo PSD/CDS. É por isso que as próximas eleições serão determinantes. Não para mudar as caras, mas mesmo para mudar, de fundo, as políticas, para acabar com o fanatismo ideológico de quem deixa as pessoas para trás para colocar os negócios à frente, para afirmar uma alternativa que rompa com a austeridade hardcore ou a austeridade light e devolva os rendimentos às famílias, para construir um futuro de crescimento inclusivo, com serviços públicos de qualidade e com uma segurança social que garanta a segurança numa idade mais avançada e a dignidade para todas e todos. É essa a alternativa que o Bloco de Esquerda afirma. Não só é possível como está ao alcance de cada uma e de cada um de nós, da nossa mão, do nosso voto. E é este voto que fará toda a diferença nas próximas eleições, para vencer este estado de coisas, este fanatismo ideológico, e construir essa alternativa. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para uma declaração política, tem agora a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao mesmo tempo que a crise humanitária dos refugiados põe a nu o mundo cada vez mais injusto e perigoso em que vivemos e o caráter desumano, agressivo e explorador do capitalismo, confirma-se que Portugal tem um Governo estreitamente comprometido com os dramáticos retrocessos que marcam a realidade internacional mas também a vida nacional. Criticamos abertamente o Governo PSD/CDS pela responsabilidade que tem e por aquilo que se recusa a fazer para travar o drama que hoje vivem essas centenas de milhares de homens, mulheres, crianças e idosos que fogem à pobreza e à guerra, encontrando em muitos casos uma morte igualmente bárbara. Criticamos abertamente o Governo PSD/CDS pelos seus aplausos e apoio às operações de desestabilização e às guerras de agressão imperialistas que conduziram ao desastre humanitário com que hoje estamos confrontados. Criticamos o Governo PSD/CDS, em particular, pelo seu entusiástico apoio às intervenções militares no Iraque, na Líbia e na Síria, pelo seu silêncio aquando dos massacres de forças militares de Israel contra cidadãos palestinianos, pela sua inação contra as novas aventuras militares que se vão desenhando, nomeadamente da NATO, a pretexto do drama humanitário mas que apenas visam consolidar as lógicas de domínio económico, saque e controlo de recursos naturais de regiões de África e do Médio Oriente. É obrigação do Governo português combater as causas da imigração em massa, contrariando as políticas de guerra e ingerência que estão na origem da situação dramática que hoje se vive. É obrigação do Governo português respeitar a soberania e a independência dos Estados, contribuir para relações de solidariedade e cooperação entre povos e mobilizar todas as condições de que o País disponha para acolher os refugiados que procurem em Portugal a paz e as condições de vida que lhes foram negadas nos seus países de origem, levando à prática o respeito pelos direitos humanos, incluindo sociais e laborais, pelo direito dos povos ao desenvolvimento, por uma política humanitária de apoio aos refugiados e de respeito pelos direitos dos migrantes. E tudo deve fazer para que a União Europeia assuma idêntica postura, invertendo a resposta cínica e mesmo desumana que tem assumido em todo o processo. Não temos ilusões quanto à natureza da União Europeia ou às motivações do Governo PSD/CDS, mas, colocando-nos do lado daqueles que defendem o direito à vida e à dignidade e a solidariedade e a cooperação entre Estados soberanos como princípios fundamentais, não deixaremos de denunciar as opções contrárias a esses valores e lutaremos para que eles possam prevalecer. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se é verdade que no plano internacional o Governo PSD/CDS se mantém comprometido com os retrocessos que atingem e afligem os povos, não é menos verdade que também no plano nacional o Governo insiste na sua política de destruição e afundamento nacional, de ataque aos direitos dos trabalhadores e do povo português, de retrocesso económico e social.