I SÉRIE — NÚMERO 13 8 O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Grupo Parlamentar do PSD, neste caso através da Sr.a Deputada Clara Marques Mendes. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Vou falar de migrações, um tema que também está na agenda do Conselho Europeu. E falar em migrações é falar de um problema moral, de um problema legal e de princípios. Um problema moral porque a solidariedade não pode ser apenas um ideal, tem de ser uma prática consistente e constante; um problema legal porque sabemos que o tema das migrações está tutelado e garantido pelo direito internacional; e um problema de princípios porque, sendo a Europa um espaço comum de circulação, também deve ser a Europa a encontrar respostas comuns para o drama das migrações e dos refugiados. De facto, não pode a Europa pactuar com egoísmos e nacionalismos injustos e inaceitáveis, mas o que tem acontecido, na verdade, o que a Europa tem feito é marcar passo, não tem encontrado soluções. Não encontra uma resposta comum, eficaz e adequada para este problema dos refugiados e não tem sido capaz de responder aos desafios e às responsabilidades que esta questão coloca. Sabemos que esta matéria divide o Conselho Europeu, Sr. Primeiro-Ministro, o que mostra ao próprio Conselho Europeu e ao mundo um sinal de impotência e insensibilidade, eu diria, gritante. Pelo contrário, Portugal tem tido uma boa reputação nesta matéria. A união política que se faz sentir aqui, em Portugal, em torno da preocupação e das soluções para as migrações tem mostrado que estamos no bom caminho e também que o Governo está em condições de ter maior legitimidade para exigir uma resposta que não chega. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, deixo-lhe duas questões e um desafio. Uma primeira questão é a de saber quando é que a União Europeia vai ter uma resposta eficaz e adequada para o problema das migrações. Em segundo lugar, pergunto-lhe o que é que o Governo vai apresentar como soluções para este impasse que se vive em relação às migrações. Por fim, deixo-lhe um desafio: Sr. Primeiro-Ministro, use a sua autoridade, o seu poder e a sua influência e ajude a resolver, exija uma solução, porque este é tempo de agir, não de resignar. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Este será o primeiro Conselho Europeu, creio eu — pelo menos não tenho registo de outros —, em que o anterior Primeiro-Ministro austríaco, Sebastian Kurz, não estará presente. Envolvido num escândalo de corrupção, aliás, como já tinha acontecido com o anterior parceiro de governo — amigo do Sr. Deputado André Ventura e do Chega —, também envolvido no escândalo de corrupção,... O Sr. André Ventura (CH): — Parece o Podemos!  O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — ... foi dos grandes vociferadores em nome de uma política de migrações e de resposta ao flagelo das guerras, o qual tem gerado uma onda enorme de refugiados que tem tornado difíceis vários dos diálogos do Conselho Europeu. Por isso, com esta mudança, que prova, desde logo, que aqueles que apregoam muito os valores, na verdade, poucos ou nenhuns têm, como é o caso do Sr. Deputado André Ventura e de vários dos seus parceiros à escala nacional ou internacional, queria perguntar-lhe se, da parte do Governo português, vê uma oportunidade para, neste Conselho Europeu, em face dessa mudança e até da fragilidade de alguns dos mais conservadores e opositores a uma política humanista da Europa para resposta à crise migratória, mudar algumas das políticas. A segunda pergunta que lhe queria fazer tem a ver com a forma como o Governo português olha para uma crise que é estrutural, à escala global, mas que está a afetar sobremaneira a Europa, que é a crise energética.