I SÉRIE — NÚMERO 37 34 O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Obrigado, PS! A Sr.a Carla Castro (IL): — Desde o 25 de Abril que nunca houve tantos alunos no ensino privado, no secundário. Porquê? Por causa da falha das escolas do ensino público. Mais uma vez, o acesso não é se ao público, se ao privado. O acesso é a uma educação de qualidade e enquanto não tirarmos este grilhão ideológico, enquanto não se conseguir avançar nisso... Não se trata de ser uma creche privada, pública — que nem sequer existe — ou social, trata-se do acesso a uma creche, é disto que temos de estar a falar, e enquanto não descentrarem esta discussão, não vamos conseguir evoluir e o País tem regredido nestes níveis. Por fim, relativamente à intervenção do Deputado do Livre, a recuperação das aprendizagens e a preocupação da presencialidade na escola têm sido questões sobre as quais a Iniciativa Liberal tem sido bastante vocal, mesmo durante a pandemia. É muitíssimo importante, agora que o mal está feito, tentarmos recuperar o mais rápida e afincadamente possível. Isso passa não só pela tutoria e por recursos, passa também por algo muito importante e que programaticamente, para nós, é muito relevante, que é a importância de avaliar. Não temos de ter medo de avaliar. Vozes da IL: — Muito bem! A Sr.a Carla Castro (IL): — Depois, tentarei voltar a este tema na segunda parte da resposta aos pedidos de esclarecimento, mas programas de tutoria e tudo o mais, muito bem; porém, é muito importante descentralizar e dar autonomia às escolas. Os processos pedagógicos, as necessidades específicas têm de ser atendidas e isto passa por uma forte descentralização e autonomia das escolas. Para já, fico por aqui. Aplausos da IL. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Muito obrigado, Sr.a Deputada Carla Castro, sobretudo pela forma como geriu o seu tempo de resposta. Agora temos um pedido de esclarecimento por parte do Grupo Parlamentar do PCP. Tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, de facto, este ano letivo inicia-se com mais de 60 000 alunos sem professor em todas as disciplinas. Se houve partido, aqui, na Assembleia da República, que alertou para esta circunstância e avançou com propostas concretas para procurar ultrapassar este problema foi o PCP. Vozes do PCP: — Muito bem! É bem lembrado! A Sr.a Paula Santos (PCP): — A desvalorização da profissão e da carreira, o facto de não haver rejuvenescimento dos professores na escola pública, o progressivo envelhecimento que agora está também em cima da mesa e as perspetivas de aposentações bastante significativas nos próximos anos, sendo que os estudantes em formação não permitem suprir o número previsto de professores que se vão aposentar, são aspetos que resultam das opções políticas de sucessivos Governos que não permitiram uma efetiva valorização da profissão e da carreira. A Sr.a Deputada, na sua intervenção, fez referência à necessidade de políticas que se preocupem de verdade com os professores e nós consideramos que é, de facto, necessária uma valorização da profissão e da carreira. Trouxemos aqui uma proposta para vincular todos os professores com três ou mais anos de serviço que correspondam a necessidades permanentes e possam ser integrados na carreira para garantir estabilidade. Esta iniciativa não contou com o voto favorável por parte da Iniciativa Liberal. Trouxemos também uma proposta para eliminar as quotas no acesso ao 5.o e ao 7.o escalões da carreira docente. Hoje há um conjunto de docentes que não conseguem progredir por causa destas quotas e não há vagas suficientes para essa progressão. Esta nossa proposta mereceu o voto contra por parte da Iniciativa Liberal.