II SÉRIE-B — NÚMERO 53 132 19. E a ligação dos dois processos foi feita passando a informação da empresa que estava a assessorar a administração do BANIF no processo de venda, que é a empresa espanhola N+1, à empresa consultora que estava a assessorar o Banco de Portugal e o próprio Fundo de Resolução, a autoridade de resolução, que era a Oliver Wyman. Portanto, essa passagem foi feita durante este período de tempo e é nesse contexto que decorrem essas “conference calls”, que, como referi há pouco, são referidas nesse e-mail do BCE que me foi dirigido.” Das reuniões realizadas no Ministério das Finanças A primeira reunião teve lugar às 21:00h e estiveram presentes o Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Ministro das Finanças e os administradores do Banco de Portugal. Sobre esta reunião os depoentes relatam: Dr. Mário Centeno: “Tivemos uma reunião com o Banco de Portugal às 9 horas do dia 18, em que lhe transmitimos a informação que tínhamos àquela hora sobre as propostas disponíveis. Na reunião seguinte com a administração do BANIF foi completada essa informação e seguiu, já próximo do dia 19, não sei se necessariamente antes ou não da meia-noite, para o Banco de Portugal, a informação que recebemos da proposta da Apollo. Foi pedida ao Banco de Portugal uma avaliação dessas propostas no mesmo contexto, como, por exemplo, o entendimento sobre o facto de a proposta da Apollo ser ou não vinculativa. Como imagina há questões jurídicas nessas matérias. Foi feito exatamente o mesmo quando veio a re-submissão da proposta da Apollo. E entenda que a comunicação, aqui, ou funcionava literalmente em paralelo e em vários pontos – Comissão Europeia, Banco de Portugal e Ministério – ou não havia tempo para que fosse de outra maneira.” Dr. António Varela: “O Sr. Primeiro-Ministro convocou uma reunião, na qual esteve presente o Sr. Governador do Banco de Portugal, o Sr. Vice-Governador e eu próprio, que se destinava a avaliar as propostas que iam ser apresentadas durante aquele dia, o dia 18 de dezembro, para a compra do Banco. Quando a reunião se iniciou, infelizmente, as propostas ainda não tinham chegado. Não tínhamos conhecimento das propostas. E, portanto, o que aconteceu foi que, enquanto se esperava a informação relativamente a essas propostas, houve, obviamente, alguma troca de informação. Nós dispúnhamos de um apanhado de algumas dessas propostas, um apanhado que estava numa carta que descrevia, em termos gerais, as propostas que tinham entrado e comentámos esse apanhado. Mas, de facto, era preciso conhecer essas propostas que nem o Banco de Portugal nem o Governo conheciam nesse mesmo momento. Foi nesse mesmo contexto que manifestei a esperança, se se pode dizer assim, de que pudessem surgir propostas que fossem mais interessantes do que a proposta que veio a verificar-se em resolução.” Também a Comissão responde à CPI: “Em 18 de dezembro de 2015, a DG Comp clarificou ao Banco de Portugal e Ministério das Finanças que não era possível a alienação voluntária se esta implicasse a concessão de um auxílio de Estado, o que era o caso das propostas de aquisição conhecidas pela CE, até esse momento e que, no seu entender, as soluções de alienação que estavam a ser analisadas apenas poderiam ser viáveis num cenário de resolução.” A segunda reunião teve lugar às 23:30h e estiveram presentes o Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Ministro das Finanças e os administradores do BANIF. Dr. Jorge Tomé: “Aconteceu, porém, que, no dia 18 de dezembro, quando recebemos as propostas, foi‐nos dito, numa reunião, à noite, no Ministério das Finanças, que tinha de se analisar a qualidade das propostas, mas, para além disso, o comprador do Banco tinha de ser encontrado até domingo, dia 20 de dezembro, um dia depois de termos recebido as propostas e em fim-de-semana. Ou seja, o closing do contrato de compra e venda, o fecho do contrato de compra e venda, a assinatura do contrato de compra e venda, tinha de acontecer até domingo, dia 20 de dezembro.” Das reuniões convocadas pelo Banco de Portugal Neste seguimento, o Banco de Portugal decide convocar reuniões preparatórias, tanto com o Banco Santander, como com o Banco Popular.