I SÉRIE — NÚMERO 97 44 Se calhar, se formos analisar a interferência do poder económico através do financiamento de partidos políticos nas lideranças políticas, inclusive partidárias, em Portugal, há muita coisa para analisar. Mas isso o Chega não quer analisar. Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. Aí está uma boa pergunta, para cuja resposta, se calhar, não precisamos de nenhuma comissão de inquérito. O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois de ouvir vários grupos parlamentares, convém recordar dois factos. Primeiro facto: a independência do banco central é uma coisa importante, não só porque a supervisão do sistema é igualmente importante, mas também porque a solidez do mesmo sistema disso depende e porque um regulador forte impede que o banco central se transforme num instrumento às mãos e ao serviço de governos que tenham tendências hegemónicas. Segundo facto, há razões para questionar sobre se esta independência hoje é plena. Há muitas razões, cito apenas duas. Primeira razão, um bocadinho mais longínqua: em 2020, o Partido Socialista decide nomear para Governador do Banco de Portugal alguém acabadinho de sair do Ministério das Finanças. Segunda razão, um bocadinho mais recente: quando, no livro do ex-Governador Carlos Costa, são feitas acusações de interferência direta em dois processos, no Banco BIC e no Banif, que, até hoje, não sabemos exatamente se são verdade ou não. Vozes da IL: — Bem lembrado! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — O Sr. Primeiro-Ministro bate no peito e diz que vai processar o ex-Governador Carlos Costa, mas até hoje não temos muita informação sobre esse processo. Portanto, perante a importância do regulador e perante as dúvidas em relação à sua real independência, o Parlamento pode fazer uma de duas coisas, aliás, pode fazer duas coisas: pode legislar e pode escrutinar. Recordo que, em outubro do ano passado, o Parlamento já andou a legislar sobre matérias conexas. Houve, neste Parlamento, uma discussão na especialidade, sobre a Proposta de Lei n.o 21/XV/1.a, em relação à qual vários partidos apresentaram propostas de alteração. A Iniciativa Liberal foi um deles — o Chega não, por exemplo —, tendo incluído uma proposta de alteração ao artigo 31.o-A do Regime Geral das Instituições de Crédito, que, quanto à idoneidade das pessoas no sistema financeiro, previa também uma apreciação da sua influência e relações políticas. O PS chumbou — como sempre, chumba tudo! —, o PSD e o Chega abstiveram-se e os outros partidos nem apareceram, tal é a importância deste assunto para eles. Portanto, tentou-se legislar, mas nada! Houve, da parte do PSD e de outras entidades, perguntas sucessivas ao Primeiro-Ministro sobre as tais acusações que eram feitas no livro do Governador Carlos Costa, mas respostas, nada! Houve sucessivos adiamentos, mas nada! Não se sabe hoje mais nada do que se sabia em novembro de 2022. Portanto, chegados aqui, tendo tentado legislar e não tenho conseguido, tendo tentado escrutinar da forma normal, nas comissões, através de perguntas, e nada, vamos demitir-nos da nossa função?! Não, não vamos demitir-nos da nossa função. Podem dizer-me que uma comissão parlamentar eventual é um instrumento demasiado grosseiro para esta função. Então, digam-me outro! Digam-me outro! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — A Mariana Mortágua acabou de explicar! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Os outros instrumentos parlamentares falharam.