I SÉRIE — NÚMERO 66 18 Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Sabemos que só com políticas públicas descentralizadas, com políticas direcionadas para a realidade socioeconómica do interior, poderemos inverter esta tendência. A Sr.a Susana Amador (PS): — Muito bem! O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Os municípios assumem-se como estruturas fundamentais para a gestão dos serviços públicos numa dimensão de proximidade. A implementação de serviços públicos de proximidade poderá ser um importante apoio ao sector empresarial, às organizações e às associações. O Estado, central e local, deve assumir a responsabilidade de travar o despovoamento do interior. Nesse sentido, questiono o Governo sobre as áreas em que poderão processar-se serviços públicos de proximidade nos territórios do interior e como conciliar a Unidade de Missão para a Valorização do Interior com a autonomia municipal, com as autarquias, que são os verdadeiros motores, até hoje, do desenvolvimento local. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para um último pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro Adjunto, para fixar população no território e combater o despovoamento e a desertificação é fundamental existir emprego, público e privado. Quando não existe emprego, as pessoas são forçadas a sair dos seus territórios e, por isso mesmo, nos últimos quatro anos de Governo de PSD/CDS, assistimos a um desperdício de meio milhão de pessoas que tanta falta fazem ao País e, designadamente, aos distritos atingidos pelo fenómeno das assimetrias e da desertificação. Por isso mesmo, para fixar e atrair população é fundamental existir atividade económica, sector produtivo, indústria e agricultura. E a isso exatamente deve corresponder a criação de emprego e de emprego com direitos, porque é fundamental garantir a valorização do trabalho, criando, desde logo, incentivos à fixação de profissionais quer no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, como ainda recente o PCP propôs, quer noutros domínios. É fundamental uma coisa muito importante: que a trabalho igual corresponda salário igual. Gostaria, Sr. Ministro, de lhe dar um exemplo concreto: o call center da EDP em Seia pratica salários abaixo dos que pratica o call center em Lisboa. Isto significa, desde logo, o não cumprimento do princípio de que a trabalho igual corresponde salário igual. Por isso, a valorização do território, a garantia de emprego com direitos exige também isto: a garantia e a fiscalização efetiva dos direitos dos trabalhadores, porque a garantia de condições de vida e de trabalho dignas, fundamentais para a fixação das populações, exige, da parte do Estado, um papel interventivo. Sr. Ministro, para o PCP, não há desenvolvimento económico e social sem direitos dos trabalhadores. É neste combate que estamos, é neste combate que continuaremos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto. O Sr. Ministro Adjunto: — Sr. Presidente, agradeço às Sr.as e aos Srs. Deputados que tiveram oportunidade de colocar questões nesta segunda ronda. Gostaria de saudar, muito especialmente, o Sr. Deputado Hélder Amaral pela sua posição, diria, construtiva, manifestando o acordo relativamente a esta necessidade de olhar para o futuro, de olhar para aquilo que é a necessidade de construir uma larga convergência em torno das políticas para o interior.