I SÉRIE — NÚMERO 38 28 Isto não respeita o Parlamento, não respeita o tema e não respeita a oposição. Este é o nosso protesto. Ao contrário do que parece, o Governo cansado e sem chama que nos governa tem agora seis meses e desde o primeiro dia que convive com um processo inflacionista que ignorou ou menosprezou. Com um agravamento gradual e sustentado da inflação, que, recorde-se, vinha desde 2021 e foi acelerado pela guerra na Ucrânia, o Governo socialista demorou a reagir e a proteger famílias e empresas. A inflação é má para todos?! Não! A inflação revelou-se ótima para o Governo, que acumulou, até à data, em impostos excessivos e não previstos, mais de 5000 milhões de euros só no primeiro semestre. A inflação tem sido uma fonte de receita para o Governo. O PSD está desde maio a exigir ao Governo ajudas de emergência às famílias e às empresas, que eram urgentes e necessárias, e para as quais o Governo nem a desculpa da falta de dinheiro podia invocar. Portugal tem vivido, desde o início do ano, com os portugueses a perder poder de compra e a enfrentar dificuldades extraordinárias, enquanto o Ministério das Finanças acumula milhões de euros de impostos extraordinários. Ou seja, os portugueses a pagar e o Governo a acumular. Hoje, estamos na Assembleia da República a discutir e a apresentar as medidas de emergência propostas pelo PSD, que, se outro mérito não trazem, obrigaram o Governo a apresentar, finalmente, medidas concretas de resposta social. Se nas pensões o embuste é absoluto, enquanto o Governo dá com uma mão o que tira com duas, cortando 1000 milhões de euros às pensões dos portugueses e comprometendo os aumentos futuros das reformas, de forma permanente, também no caso das empresas a ajuda tarda e vem sendo adiada de semana para semana. Quando os principais parceiros europeus começaram há um ano a dar os apoios às empresas — e até os foram reforçando, ao longo de 2022 —, o Governo português chega tarde. Só hoje, a 15 de setembro, adiamento após adiamento, o Governo entendeu que chegou a hora de intervir. Até o fez numa conferência de imprensa apressada, à mesma hora em que temos a nossa discussão. O PSD tinha identificado medidas urgentes, reais e consequentes, que eram necessárias para a nossa economia, porque, afinal, também as empresas têm de ser apoiadas. São as empresas que criam emprego, mantêm emprego, garantem salários e resistem a esta espécie de tempestade perfeita em que tudo joga contra a nossa economia. As nossas empresas não falharam ao Estado. Porque é que o Estado agora lhes falha, logo agora?! O PSD tem identificado duas áreas críticas de intervenção nas empresas: os custos da energia e as matérias-primas. Hoje, logo hoje, naquela conferência de imprensa envergonhada, depois de esperarmos meses para ver o tal pacote enorme de intervenção — não diria que esperava «a vaca a voar», mas, ao menos, um coelho a sair da cartola —, a verdade é que é uma enorme desilusão: reforço de medidas, reforço de linhas, majoração de IRC. A majoração de IRC é para o ano e para quem tem lucros. O Governo entendeu, ainda por cima, arranjar, como é seu timbre, uns nomes engraçados, como, por exemplo, «Energia para Avançar», e tocar nuns pontos também dá jeito: formação, transportes, crédito, linhas de financiamento. Se olharmos para tudo, dos 1400 milhões de euros, 1000 milhões de euros são empréstimos. É dinheiro que as empresas vão ter de devolver. Aplausos do PSD. Mais do que isso, quando vemos linhas de apoio a IPSS (instituições particulares de solidariedade social), ficamos imediatamente a pensar: «Ó, meu Deus! Como vai ser o futuro das IPSS, a ter de reembolsar este tipo de financiamento?!» Ou seja, a nossa desilusão é enorme. O tempo foi tanto que pensávamos que ia ser uma coisa importante e, afinal, foi mesmo, repito, mesmo poucochinho. Se repararem, lamentavelmente, destes 1400 milhões de euros, só 300 milhões de euros são real ajuda, ou seja, 10%, do que foi dado à TAP (Transportes Aéreos Portugueses). É lamentável! Aplausos do PSD.