47 | II Série GOPOE - Número: 004 | 13 de Novembro de 2007tinuamos a não ver neste Orçamento para 2008 as verbas indispensáveis à integração deste subsistema do sistema educativo no Ministçrio dos Negócios Estrangeiros, como tinha sido anunciado»O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua. O tempo de que dispunha já terminou.O Sr. José Cesário (PSD): — Concluo de imediato, Sr. Presidente.Como dizia, gostaria de saber como é que o ensino do português no estrangeiro vai ser integrado no Ministério dos Negócios Estrangeiros e em que departamento. Tinha sido anunciado pelo Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas que esse departamento seria o Instituto Camões. Mas, dado que o Instituto Camões vê as suas verbas reduzidas de 14,5 para 14,17 milhões de euros para este ano, como e quando é que se vai verificar essa integração? Termino, colocando a seguinte questão: ao ler os objectivos, as políticas concretas que serão desenvolvidas no âmbito do sector das comunidades portuguesas que fazem parte do documento relativo ao Orçamento para 2008 que foi colocado à consideração dos Deputados, constatamos que, em relação ao ano passado, não há praticamente diferença nenhuma. Trata-se de uma cópia ipsis verbis, salvo num aspecto: no ano passado, dizia-se que se ia criar o gabinete de emergência consular e este ano diz-se que o gabinete já está em curso.Em tudo o resto, trata-se de uma cópia exactíssima do que no ano passado foi colocado à nossa consideração, o que nos permite concluir que, provavelmente, V. Ex.a andou muito ocupado com a Presidência da União Eeuropeia — e bem, com o nosso aplauso —, mas ter-se-á esquecido dos portugueses que estão no estrangeiro.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, compreendo que se preocupe com os portugueses no estrangeiro. Só lhe fica bem. É eleito em seu nome e, por isso, justifica também o mandato específico que tem nesta Casa. Portanto, não lhe levo a mal a insistência nas questões que orienta muito para esta área específica da acção política do Governo em matéria de política externa, que não se reduz apenas à política das comunidades. Mas far-nos-á a justiça de considerar que no relatório que apresentei, anexo ao Orçamento do Estado, a política das comunidades tem uma ênfase muito particular.É óbvio que não vamos fazer uma política nova. O Secretário de Estado, aliás, é o mesmo. E, independentemente da intenção política de darmos outra dinâmica à relação com as comunidades portuguesas, que eu tenho afirmado, e que cumprirei a partir de Janeiro do próximo ano — o Sr. Deputado vai ver-me, a partir dessa altura, a visitar as comunidades portuguesas em todo o mundo (e peço que não sinta isso como uma ameaça do ponto de vista da concorrência eleitoral, que não ç isso que eu vou fazer)» Penso que há, de facto, um problema em relação a essa política, que é o de haver quatro ou cinco Deputados que são eleitos pelas comunidades e que muitas vezes desfocam a perspectiva política que se deve ter da política das comunidades.Mas não é esse o meu objectivo. O meu objectivo será o de dar a ênfase necessária a um potencial extraordinário que existe na valorização das comunidades portuguesas. Terei oportunidade de afirmá-lo e estou certo que o Sr. Deputado, com a acutilância política que lhe reconheço, também não deixará de me fazer justiça nessa matéria em momento apropriado.Passo a responder, uma a uma, às questões que me colocou.Em primeiro lugar, em relação ao rigor, a primeira condição que o Sr. Deputado tem para colocar em causa o rigor da nossa proposta é a de ser rigoroso na pergunta. O Sr. Deputado disse que o orçamento do Ministério cai em 7,1%. Ora, só cai se considerarmos as verbas afectas às despesas extraordinárias com o exercício da Presidência.Portanto, não está a ser rigoroso na forma como coloca a sua questão, porque tem de relativizar. O Sr. Deputado esperava que tendo o Governo a responsabilidade de organizar a Presidência, como fez ao longo deste ano, tivesse de garantir exactamente o nível de despesa para a política de relação com a União Europeia que teve no passado? Reconhece que não, com certeza. Foi sempre assim. Há um orçamento extraordinário, todos os países fizeram isso» O Sr. Deputado não vai, pois, ignorar que se gasta mais dinheiro no ano em que há Presidência do que nos outros anos.Isto, independentemente de eu reconhecer — e eu não estou aqui para fazer um exercício de demagogia — que a área da política externa deve ser valorizada e que o seu peso na estrutura da despesa do Estado deve