38 | I Série - Número: 041 | 1 de Abril de 2010Como o Sr. Deputado explicou, nos dois primeiros escalões, as pessoas praticamente pouco beneficiam dessas deduções pela simples razão de que podem deduzir pouco. A verdade é que os últimos escalões deduzem muito e com isso transformam o nosso sistema de benefícios fiscais num sistema injusto.Já disse, e repito: nos últimos 20 anos houve várias comissões para a reforma do nosso sistema fiscal e não houve comissão nenhuma que não tivesse apontado os benefícios fiscais como a área de maior injustiça.Já por isso o Partido Socialista, no seu programa eleitoral, e o Governo, no seu Programa, indicavam uma revisão nessa área. Devemos fazê-la agora, porque fazer essa revisão significa contribuir para a consolidação das contas públicas, mas significa também uma contribuição para a justiça do nosso sistema fiscal.Depois, vários dados assinalam a ideia das privatizações como se nós fossemos —  é essa a ideia que se pretende passar —  vender todos os postes de electricidade. Ora, toda a gente sabe que isso é falso! Há a verdade e há a mentira. Isso é falso e pretender passar para os portugueses a ideia de que vamos vender a infra-estrutura é, em si, mistificador.A REN é uma concessionária. Aquelas infra-estruturas pertencem ao Estado e nunca sairão do Estado. A questão que se coloca é a de saber se devemos ou não tomar essa opção para controlar a nossa dívida pública. É aí que se deve colocar o debate.Mas isto também é assim ao nível dos direitos sociais. A verdade é que, com a direita —  em 2005, o Partido Socialista ganhou as eleições — , com o Dr. Paulo Portas no governo (que, como se sabe, é o amiguinho das classes desfavorecidas), o Estado gastava 18,5% da sua riqueza em prestações sociais.Repito: 18,5%. Quanto é que vamos gastar em 2013? Vamos gastar 21,4%.Penso que isto diz tudo da modernidade que introduzimos nas políticas fiscais, mas também da consciência que temos de que, tendo o Estado feito um esforço em 2008 e em 2009 no sentido da protecção das famílias, passada a crise e retomado o crescimento, devemos, em nome de uma política de razoabilidade do Estado, regressar aos níveis que tínhamos em 2007, em 2006 e em 2005.Aplausos do PS.É isso que propomos. Isso é razoável e é justo! Mas a verdade é que quando, em 2013, atingirmos 21,4%, isto significa três pontos acima daquilo que a direita afectava às políticas sociais quando governava em Portugal. E ficaremos acima de 2008. Isto é, há um progresso significativo por parte do Estado no sentido de combater as desigualdades e criar um País mais justo.E onde se nota o discurso incendiário de alguns políticos pretensamente de esquerda é na oposição que fazem a todas as reformas e mudanças. O Sr. Deputado Afonso Candal já identificou algumas.Não sei se tiveram ocasião de reparar no discurso da Sr.a Deputada Heloísa Apolónia a propósito de Valença. Tal como o discurso do Sr. Deputado Francisco Louçã não escapou: Valença chama o Sr. Deputado Francisco Louçã e aí vai o Deputado Francisco Louçã liderar imediatamente a causa.Risos e aplausos do PS.Perguntou o Sr. Deputado Francisco Louçã se a causa é justa, se a causa é razoável? Não! «Dêem-me uma causa! Eu quero é liderar uma causa!»Protestos do BE.Sinceramente, penso que isto se trata apenas de oportunismo político. O que nós fizemos no distrito de Viana do Castelo foi reformar as urgências no sentido de as melhorar. Fizemos os investimentos que devíamos ter feito para melhorar a urgência básica de Monção. Fizemos o investimento que deveríamos ter feito nas unidades móveis e construímos um sistema de saúde melhor.Hoje, olhamos para a contestação que todos os sectores à nossa esquerda fizeram quando quisemos reduzir o número de maternidades que não tinham um número de partos suficiente, cumprindo o parecer técnico da Organização Mundial de Saúde. Lembram-se do que, à nossa esquerda, nos diziam? Afinal de