I SÉRIE — NÚMERO 33 20 empobreceu de ano para ano, a pobreza infantil disparou e a pobreza nos idosos aumentou e as desigualdades sociais cresceram para níveis inaceitáveis. A austeridade falhou, a ética da austeridade expansionista falhou, o Governo anterior empobreceu o País e um País mais pobre tem menos condições para se desenvolver. O crescimento económico não pode ficar desligado da condição social das famílias e do País. A proposta do Orçamento do Estado para 2016 é o virar a página da austeridade. É o Orçamento que recupera o rendimento das famílias, reforça a proteção social e reconhece a necessidade de manter o processo de consolidação das contas públicas. É o Orçamento focado no crescimento económico e no aumento da procura interna, sobretudo incentivada pelo aumento do rendimento disponível das famílias e do aumento do investimento, com destaque para a aceleração da execução dos fundos europeus. É o Orçamento que procura uma economia mais competitiva e um Estado mais justo e solidário. É o Orçamento que fala a verdade ao País. É o Orçamento que não esconde alçapões, como a devolução da sobretaxa de IRS, a diminuição de receita fiscal diferida e o caso Banif. É o Orçamento que não esconde aos portugueses o que o Governo diz à Comissão Europeia. É um Orçamento responsável, é um Orçamento que recompõe a carga fiscal, diminuindo os impostos sobre o rendimento dos trabalhadores e pensionistas, através da eliminação definitiva ou gradual da sobretaxa do IRS e da contribuição extraordinária de solidariedade. É um Orçamento que repõe os cortes dos salários da função pública. É um Orçamento do aumento do salário mínimo nacional. É um Orçamento que diminui a pobreza infantil. É um Orçamento que diminui a pobreza nos idosos. É um Orçamento que repõe os mínimos sociais nas prestações do rendimento social de inserção, do complemento solidário para idosos e do abono de família. Aplausos do PS. É, ainda, um Orçamento que introduz a descida progressiva do IVA para a restauração. Este é um Orçamento credível, é um Orçamento que promove uma alteração da política orçamental. Sabemos que este não é o Orçamento da direita, sabemos que PSD e CDS continuam a defender mais austeridade. Não esquecemos que a grande medida de contenção orçamental para 2016, gizada pelo PSD e pelo CDS, visava cortar ainda mais 600 milhões de euros nas pensões em 2016. Aplausos do PS e do Deputado do PCP João Oliveira. E também não esquecemos a intenção do PSD e do CDS de manter o congelamento de 80% das pensões em 2016. Sr.as e Srs. Deputados, os últimos dias têm sido marcados pelas negociações entre o Governo e a Comissão Europeia. O que está verdadeiramente em causa nas negociações com a Comissão Europeia não é o valor do défice nem a consistência das previsões macroeconómicas orçamentais e fiscais. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não é?! O Sr. João Galamba (PS): — Não é, não! O Sr. João Paulo Correia (PS): — O que está verdadeiramente em causa é que o anterior Governo mentiu aos portugueses. Aplausos do PS. O PSD e o CDS anunciaram ao País que a sobretaxa do IRS, a CES e os cortes nos vencimentos da função pública eram medidas temporárias. Mas, em Bruxelas, PSD e CDS declararam estas medidas como permanentes, pois, tratando-se de medidas de subida da receita e de descida da despesa, era possível um ganho enganador de curto prazo perante as autoridades europeias.