4 DE FEVEREIRO DE 199586-(27)MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 90/VI (4.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre derrame dequimicos no porro d Aveiro.A fim de habilitar esse Gabinete a responder ao requerimento supramencionado, encarrega-me S. Ex.* a Ministra do Ambiente  Recursos Naturais de dar conhecimento a V. Ex.* do seguinte:1 — Este Ministério teve conhecimento do derrame de produtos químicos através da Junta Autónoma do Porto de Aveiro, sob jurisdição da qual se encontra a área onde aquele ocorreu.Este foi originado por uma purga ocorrida durante a trasfega de um produto constituído por étil e butil acrilatos em estado líquido, extremamente voláteis, na área portuária destinada especificamente ao manuseamento e expedição de produtos químicos que demandam o porto de Aveiro.2 —Pelo Gabinete de Inspecção e Auditoria do Ambiente da Direcção-Geral do Ambiente, foram recolhidas amostras para análise, cujos resultados não apresentam alterações significativas da qualidade da água (junta-se em anexo fotocópia dos mesmos) (a).3 — O porto de Aveiro dispõe, através da respectiva entidade portuária, e na perspectiva de minorar as acções ocasionadas por acidentes industriais ou outros, de meios técnicos e logísticos, consubstanciados num capaz plano de segurança, articulado com as demais autoridades com intervenção nesta matéria e gerido por aqueles serviços. ^Há ainda a referir que no âmbito do projecto de monitorização denominado «POLAVEIRO», a cargo da entidade portuária referida, são feitas periodicamente análises químicas, físicas e bacteriológicas às águas da ria de Aveiro, tendo o citado projecto uma estação de amostragem na zona onde se verificou o acidente mencionado, na qual, segundo aquela entidade, não se têm observado na qualidade da água, ou no próprio ecossistema no seu todo, quaisquer alterações à sua qualidade ou dinâmica.19 de Janeiro de 1995. — A Chefe do Gabinete, Ana Marin.(a) Foi entregue à Deputada e consta do processo.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 93/VI (4.*>AC, do Deputado Américo de Sequeira (PSD), sobre a barragem de Sela, no rio Minho.Em referência ao vosso ofício n.° 3468, de 8 de Novembro de 1994 e em resposta ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.* a seguinte informação:1 — Não existe nenhuma decisão relativa ao lançamento de construção da barragem de Sela, no rio Minho.2 — Relativamente a estudos de impacte ambiental, a Comissão dos Rios Internacionais, na sua 25.* réiSn~ião, realizada em Lisboa em 29 e 30 de Junho de 1994^ deliberou cometer às duas empresas concessionárias do empreendimento —Union Penosa e EDP— a elaboração de uma proposta de termos de referência para a elaboração do EJA;°Esta proposta foi entregue em 30 de Setembro de, 1994e está actualmente a ser revista, de modo a contemplar asobservações sobre ela entretanto introduzidas. A Chefe do Gabinete, Ana Borja Santos.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES .GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 99/VI (4.*)-AÇ, do Deputado Luís Filipe Madeira (PS), sobre a qualidade dos serviços prestados por transportadoras rodoviárias de tipo turístico.Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe,, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 3475, de 10 de Novembro do ano transacto, após ouvida a Di-recção-Geral de Transportes Terrestres, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex." o seguinte:1 — Escassez de transportes públicos de ligação entre o Algarve e o resto do território nacional. — Desde que surgiram na tipologia do transporte rodoviário de passageiros os serviços expresso e as carreiras de alta qualidade, foram estes preferidos pelos utilizadores por representarem uma efectiva alternativa aos tipos convencionais de transporte colectivo e mesmo ao transporte individual.Cientes desta realidade, para os operadores, o Algarve surge de imediato como zona privilegiada para a realização dos dois tipos de transporte, estando actualmente autorizados 35 expressos e 5 carreiras de alta qualidade de e para esta região, com inúmeras ligações diárias.2 — Utilização de veículos de tipo u e tu em serviços expresso e carreiras de alta qualidade. — Estabelece o artigo 4." do Decreto-Lei n.° 190/90, de 8 de Junho, que na realização de serviços expresso só podem ser utilizados veículos das categorias n ou m (não se permitindo, assim, que os passageiros viagem de pé) que obedeçam às características técnicas constantes da Portaria n.° 464/82, de 4 de Maio.Já no que se refere às carreiras de alta qualidade, a legislação em vigor [n.° 1.°, alínea b), da Portaria n.° 22/ 91, de 10 de Janeiro] prevê que as mesmas são obrigatoriamente, efectuadas em veículos da categoria m, que, para além de obedecerem as características técnicas previstas na já referida Portaria n.° 464/82, estão equipados, pelo menos, com casa de banho, ar condicionado e bancos individuais de encosto reclinável, distanciados entre si, no mínimo, 74 cm, e existência de assistente a bordo.Cabe ao utente a escolha do tipo de serviço que irá utilizar em função dos parâmetros preço/conforto/qualidade, que variam consoante se trate de carreiras de alta qualidade ou de serviços expresso, e nestes, conforme o operador utilize autocarros do tipo it ou m, em função de padrões de gestão de frotas por eles estabelecidos, variando o preço a pagar conforme o tipo de veículo que irá efectuar o serviço.