3 DE NOVEMBRO DE 2017 71 Há medidas, como aquelas que incidem sobre o regime simplificado, que devem ser clarificadas e melhoradas, mas também há espaço para novas propostas. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda avança, desde já, com uma ideia muito simples: que o contributo um pouco maior das empresas com lucros acima dos 35 milhões de euros, através do aumento da derrama de IRC, que já tinha sido acordado entre PSD, CDS e PS na altura em que desceram a taxa normal do IRC, possa servir para financiar políticas de justiça para quem pode menos, mas precisa de muito mais, que possa servir para acabar com o corte de 10% no subsídio de desemprego dos empregados que estão há mais tempo no desemprego e que precisam de mais apoio, que possa servir para podermos aprovar um complemento de reforma para os pensionistas por antecipação, que empurrados pelas regras do ex-Ministro Pedro Mota Soares, do CDS, para uma pensão de miséria vivem hoje na pobreza depois de uma vida de trabalho. Justiça, empenho e determinação na defesa destas, como de outras propostas, é o compromisso do Bloco de Esquerda para o processo orçamental que hoje se inicia e é com base nesse compromisso que iremos aprovar o Orçamento do Estado na generalidade. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Como também não se regista nenhuma inscrição para pedidos de esclarecimento à Sr.a Deputada, vamos passar à intervenção seguinte. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, por um mero lapso não inscrevemos a Sr.a Deputada Margarida Balseiro Lopes para pedir esclarecimentos à Sr.a Deputada Mariana Mortágua. Se ainda for possível, inscrevemo-la, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Se o Bloco de Esquerda não vir qualquer inconveniente, apesar de a inscrição ter sido feita fora de tempo, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Balseiro Lopes. A Sr.a Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, são já por demais evidentes as incoerências entre aquilo que o Bloco diz e aquilo que o Bloco faz. Podemos falar das cativações, em que durante anos ouvimos o Bloco de Esquerda a criticar e agora, pelo terceiro Orçamento consecutivo, aquilo que vemos é o Bloco de Esquerda a apoiar mais de 1700 milhões de euros de cativações. O que antes eram cortes são agora meros instrumentos de gestão orçamental. O Bloco de Esquerda é, há três anos consecutivos, conivente com ataques ao serviço público na educação, na saúde, na defesa, na proteção civil e, deixem-me recordar-vos que, nos últimos 10 anos, os quatro Orçamentos com maior volume de cativações foram precisamente os Orçamentos de 2010, de 2016, de 2017 e, agora, o Orçamento para 2018,... Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. ... e recordo que três destes Orçamentos têm um alto patrocínio do Bloco de Esquerda. Também podemos falar do investimento público. Quem não se lembra de ouvir aqui o Bloco de Esquerda, entre 2011 e 2015, a reclamar mais investimento público? Pois é, agora é vê-los caladinhos e coniventes com aquilo que é o pior investimento público de que há memória e registo. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! A Sr.a Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Foi assim em 2016, continua a ser assim em 2017 e vai continuar a ser assim em 2018.