18 DE JULHO DE 2017 9 f) A possibilidade de ocorrência de sintomas passageiros e de sensações relacionadas com os efeitos produzidos no sistema nervoso central ou periférico; g) As circunstâncias em que os trabalhadores têm direito a vigilância da saúde; h) As práticas de trabalho seguras para minimizar os riscos resultantes da exposição; i) Os trabalhadores com fator de risco particular, tal como referido na alínea d) do n.o 1 do artigo 6.o e nos n.os 4 e 5 do artigo 8.o. 2 - A informação deve, tendo em conta o resultado da avaliação, ser prestada por escrito e periodicamente atualizada de modo a incluir qualquer alteração verificada. 3 - O empregador assegura a informação e a consulta dos trabalhadores e dos seus representantes para a segurança e saúde no trabalho sobre a aplicação das disposições da presente lei, designadamente sobre a avaliação dos riscos, a identificação das medidas a tomar e as medidas destinadas a reduzir a exposição. 4 - Constitui contraordenação muito grave a violação dos deveres de informação e consulta e constitui contraordenação grave a violação dos deveres de formação previstos no presente artigo. Artigo 13.o Vigilância da saúde 1 - Sem prejuízo das obrigações gerais em matéria de saúde no trabalho, o empregador assegura a vigilância adequada da saúde dos trabalhadores, com vista à prevenção e diagnóstico precoce de qualquer efeito nocivo para a saúde, resultante da exposição a campos eletromagnéticos. 2 - O empregador assegura ao trabalhador os exames médicos e os atos individualizados de vigilância da saúde adequados, nas seguintes situações: a) Se um trabalhador comunicar um efeito indesejado ou inesperado para a sua saúde;  b) Se, em qualquer circunstância, for detetada uma exposição superior aos valores limite de exposição. 3 - Os exames médicos e os atos individualizados de vigilância da saúde referidos no número anterior são gratuitos e devem ser disponibilizados durante o horário escolhido pelo trabalhador. 4 - Constitui contraordenação muito grave a violação do disposto no presente artigo. Artigo 14.o Resultado da vigilância da saúde 1 - Se o resultado da vigilância da saúde revelar que o trabalhador sofre de doença ou afeção resultante da exposição a campos eletromagnéticos no local de trabalho, o médico de trabalho: a) Informa o trabalhador do resultado e presta-lhe informações e recomendações sobre a vigilância de saúde a que deva submeter-se, terminada a exposição; b) Comunica ao empregador o resultado da vigilância da saúde com interesse para a prevenção de riscos, sem prejuízo do sigilo profissional a que se encontra vinculado. 2 - O empregador, tendo em conta o referido na alínea b) do número anterior: a) Repete a avaliação de riscos realizada nos termos dos artigos 5.o e 6.o; b) Revê as medidas adotadas para eliminar ou reduzir os riscos, com base no parecer do médico de trabalho, bem como a possibilidade de atribuir ao trabalhador em causa outras tarefas compatíveis com a sua categoria profissional em que não haja risco de exposição a campos eletromagnéticos; c) Promove a vigilância contínua da saúde e assegura o exame de saúde de qualquer outro trabalhador que tenha estado exposto de forma idêntica, nomeadamente a realização de exames médicos adequados.