Quadro 5.19. Economia (PO03) — Despesa por medidas do Programa (milhões de euros)  Notas: A estrutura em % é calculada em relação à despesa efetiva não consolidada do Programa; Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas no Programa, salienta-se a medida 065 – Outras funções económicas – Diversas não especificadas, que representa 44,1% do total da despesa não consolidada, na qual se destaca o orçamento do IAPMEI, seguindo-se a medida 086 – Comércio e turismo – Imposto especial de jogo, equivalente a 22,4%, integralmente da responsabilidade do ITP. No âmbito das medidas de contingência no contexto da doença COVID-19 (Medidas 095 e 096), foram afetos 16 milhões de euros no total da despesa do Programa Orçamental, cuja maior parcela se destina a medidas inseridas no sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas – Programa ADAPTAR. 5.6. Representação Externa (PO04) Políticas e medidas Em 2021, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), numa ótica de continuidade e aprofundamento dos eixos e objetivos estratégicos de política, implementará as medidas e ações descritas nas Grandes Opções do Plano. Portugal continuará a contribuir ativamente para a construção europeia, dando prioridade ao exercício da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, no primeiro semestre de 2021, no quadro do qual se focará na Europa Social e na vantagem do modelo social europeu para a transformação económica, digital e climática. Portugal dará igualmente prioridade à implementação de medidas que visem uma recuperação robusta das economias europeias, conforme preconizado pelo Roteiro para a Recuperação — Rumo a uma Europa mais resiliente, mais sustentável e mais justa, apresentado pela Comissão Europeia e pelo Conselho Europeu, e que deem resposta à dimensão social, humana e sanitária da crise, de forma flexível, ágil, evolutiva e inclusiva. Entre elas, 2021Orçamento Estrutura 2021 (%) 638,4 100,00,5 0,1101,5 15,968,6 10,8281,0 44,125,1 3,90,0 0,00,0 0,01,2 0,2144,6 22,40,6 0,115,4 2,42 183,22 044,4585,71 539,15,786,0Consol idação de Operações  financeiras    Di ferenças  de consol idação de ativos  e pass ivosDespesa Total ConsolidadaDespesa Efetiva ConsolidadaPor Memória:Ativos  FinanceirosPass ivos  Financeiros    Di ferenças  de consol idação062 - COMÉRCIO E TURISMO - TURISMO063 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO065 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS068 - OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS082 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À VÍTIMA083 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA084 - SIMPLEX +086 - COMERCIO E TURISMO - IMPOSTO ESPECIAL DE JOGO095 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, MITIGAÇÃO E TRATAMENTO096 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - GARANTIR NORMALIDADEDespesa Total Não Consolidada061 - COMÉRCIO E TURISMO - COMÉRCIOProgramas e MedidasDespesa Efetiva Não ConsolidadaII SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________188