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Em primeiro lugar, referi uma intervenção minha feita nesta Assembleia, na qualidade de Deputado, aquando de uma reunião conjunta das Comissões dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e de Defesa Nacional, sobre a proveniência das informações que chegavam à República Portuguesa acerca da situação no Kosovo. Penso que este é um dos aspectos mais relevantes de toda esta situação e gostaria que o Sr. Deputado Carlos Encarnação se pudesse pronunciar sobre isso e me dissesse porque é que o seu partido, nessas reuniões, não teve a precaução de, pelo menos, fazer a pergunta.
Em segundo lugar, e por último, gostaria de acentuar que, nesse artigo aqui referido, louvo como uma iniciativa extremamente importante e até original no concerto dos países da Aliança Atlântica que estão envolvidos nas operações militares do Kosovo o facto de o Governo português ter enviado de forma célere uma comissão de cientistas para que, por meios próprios e directos, pudéssemos avaliar a situação decorrente de uma possível contaminação atmosférica ou de outra natureza, resultante das operações militares e que, como sabem, trouxe resultados bastante apaziguadores nesta matéria.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, com muito gosto, responderei aos três pedidos de esclarecimento, dizendo desde já o seguinte: o Sr. Deputado António Reis - e começaria por ele - colocou um problema que é central naquilo que vai ser a minha resposta e do que seria o conteúdo da sua pergunta.
O problema central é este: qual é o assunto mais importante que estamos aqui a discutir hoje? O assunto mais importante que estamos a discutir hoje é o comportamento do Governo! Repito, é o comportamento do Governo! O problema que se põe aos nossos olhos é este! Por isso é que o Sr. Deputado João Amaral falou nisso, por isso é
1786   |   I Série - Número 44   |   02 de Fevereiro de 2001 que todos os Srs. Deputados que se pronunciaram até agora falaram nisso. Não é por qualquer birra contra si! Nem contra o Governo! Nem porque este Ministro ainda não se demitiu, insiste e teima em ficar! Não é nada disso, Sr. Deputado! O problema é outro!
Há dois comportamentos possíveis num governo: ou responsabilidade ou irresponsabilidade e este Governo optou pelo segundo! E, como optou pelo segundo, deixou que, na opinião pública, houvesse uma confusão extraordinária que outros governos já resolveram internamente. Por isso é que, nesta debilidade, deixou grassar na opinião pública qualquer coisa que não podia nunca ter existido e das duas, uma: ou assumia logo a responsabilidade e dizia «Sim senhor, é verdade! Eu tinha tido essas informações mas não quis saber delas, não as dei ao Parlamento, não as dei ao Presidente da República, fiquei com elas para mim, achei que não valiam a pena e, portanto, sou responsável por tudo aquilo que se passou até hoje». Mas não foi isso o que o Governo fez.O Sr. Marques Júnior (PS): - Claro que não!O Orador: - O Governo português andou para trás e para a frente, andou a admitir e a não admitir, andou a fazer e a não fazer investigações e quando, por último dos últimos, chegou à conclusão de que tinha de fazer alguma coisa mandou os três Ministros fazerem uma investigação ao local, depois de ter mandado um instituto fazer aquilo que a ONU já tinha feito em 1999 e que os alemães já tinham feito antes!
Isto é, quando o Governo diz que foi o primeiro, o «camisola amarela», na investigação, é mentira! Isso não é verdade, Sr. Deputado António Reis! E justamente por causa disso é que actuou em último lugar em relação àqueles que tinham dúvidas, porque houve outros que não tiveram! Mas, em relação àqueles que tinham dúvidas, actuou em último lugar e montou, do ponto de vista das relações internacionais, um cenário de conflito inexplicável.
Eu posso estar aqui a discutir se sou contra ou a favor do abandono ou da permanência dos nossos militares, mas eu já disse a minha opinião acerca disso, Sr. Deputado António Reis. Admito que, por qualquer razão que me escapa, não a tivesse ouvido bem, mas o meu problema é que acho que devo dar primazia a esta questão fundamental. E a uma outra, que decorre das nossas atribuições aqui, na Assembleia, que é o mecanismo de relação entre a Assembleia e o Governo, o mecanismo de fiscalização da Assembleia ao Governo, que é dizer se o Governo procedeu ou não para com a Assembleia como devia ter procedido e, mais, fazer, pela positiva, aquilo que os senhores não fizeram, que é dizer «Como o Governo não fez isto, que era uma obrigação constitucional, então, nós damos uma possibilidade apresentando uma iniciativa legislativa para que as coisas sejam feitas como deve ser. Já que o Governo não quer saber da Assembleia, já que o Governo não entende estas participações militares de portugueses no estrangeiro com a gravidade que devia e com a responsabilidade que devia, então, nós apresentamos uma iniciativa legislativa, que queremos discutir convosco para que as coisas sejam feitas como deve ser!».
Peço muita desculpa, Sr. Deputado António Reis, mas eu não estou ainda imbuído de poderes para fiscalizar a acção dos outros governos, dos socialistas e dos não socialista. Não estou! Interessa-me este, porque é aquele que nos calhou em sorte! Portanto, eu não posso fazer senão o meu exercício de fiscalização de responsabilidade deste Governo!
É claro que o Sr. Deputado António Reis tem outras dúvidas, mas eu não tenho possibilidade de estar a satisfazer todas as suas dúvidas.
Ao Sr. Deputado Medeiros Ferreira, gostaria de lhe dizer que a sua intervenção sobre o serviço de informações foi particularmente útil e gratificante. Sabe qual foi o Governo que destruiu o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares?O Sr. António Capucho (PSD): - Sabe, sabe!O Orador: - V. Ex.a sabe, Sr. Deputado Medeiros Ferreira. Tem opinião sobre isso. É um homem que não pode deixar de ter opinião sobre isso! Foi o seu Governo! O anterior!
Portanto, Sr. Deputado Medeiros Ferreira, se me está a perguntar de onde é que vem esse problema, eu digo que esse problema vem do Ministro que os senhores lá puseram, que fez qualquer coisa de extraordinário, que nunca passou pela cabeça de ninguém e que destruiu, pura e simplesmente, o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o seu tempo.O Orador: - Peço perdão, Sr. Presidente. Vou concluir.
V. Ex.a, Sr. Deputado, tem de pedir responsabilidades é ao seu anterior Ministro e ao seu anterior Primeiro-Ministro! Não é a mim!Aplausos do PSD.O Sr. João Amaral (PCP): - Essa é verdade!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: A polémica que ultimamente nos tem ocupado tem, na sua origem, invocadas razões que nos preocupam e nos devem mobilizar para apurarmos que relação existe (se é que existe!) entre a utilização do urânio empobrecido e alguns dos sintomas que afectam alguns militares que cumpriram missões de serviço nos Balcãs. A questão é em si mesma de enorme importância, a justificar o conjunto de iniciativas que o Governo oportunamente tomou, tendo sido inclusive, ao contrário do que diz o Sr. Deputado Carlos Encarnação, de entre os governos com militares nos Balcãs, dos primeiros (ou mesmo o primeiro em certas medidas) que assumiu medidas tendentes a esclarecer a situação.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Este conjunto de medidas, bem como outras que eventualmente se venham a considerar necessárias, devem só por si mobilizar todos os portugueses, incluindo, naturalmente, os actores políticos, independentemente de serem da oposição ou não, porque é meu entendimento que nada deve ficar por fazer desde que isso possa contribuir para apurar as causas (se é que as há) que estão na origem das dúvidas que foram levantadas, quer tenham origem ou não no uso de urânio empobrecido.
1787   |   I Série - Número 44   |   02 de Fevereiro de 2001 Todos sabemos que não é possível, até agora, encontrar cientificamente qualquer nexo de causalidade entre a utilização do urânio empobrecido nos bombardeamentos na Bósnia e no Kosovo e os sintomas invocados, sem prejuízo de se saber que este metal pesado, à semelhança de muitos outros, se entrar na cadeia alimentar ou atingir, através de estilhaços, qualquer pessoa, pode afectar a sua saúde, na proporção da sua própria quantidade.
Por outro lado, é importante ter presente o princípio de que o efeito da utilização das armas não deve perdurar para além dos objectivos que se pretendem atingir. O que significa que, em acções como as que afirmadamente se pretendiam para os Balcãs, os efeitos produzidos pelos bombardeamentos não devem afectar as populações além do estritamente necessário aos objectivos propostos e nunca devem permanecer para além destes. Quero sinceramente acreditar que este princípio esteve presente, até porque só ele se enquadra nos princípios humanitários invocados para justificar as acções militares levadas a cabo.
Neste sentido, penso que questionar a utilização do urânio empobrecido, ou de quaisquer outros elementos, suas eventuais consequências e o fomento das investigações que permitam estabelecer ou não um nexo de causalidade é uma obrigação de todos aqueles que têm funções de responsabilidade. Mas, Srs. Deputados, foi neste quadro e com esta preocupação que a intervenção política teve lugar? Receio bem que não. E, desde logo, porque há supostamente diferentes visões das várias oposições, embora juntos na sua acção táctica contra o Governo. O princípio de que a oposição (toda a oposição!) parte de que, desde que seja para atacar o Governo, tudo se justifica e todos os meios são válidos creio que perturbou o discernimento desejável para lidar com um complexo problema como este.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Isso é verdade!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A propósito, permito-me recordar a forma brilhante como os militares e as forças de segurança se têm comportado no cumprimento das suas missões e sublinhar a forma como, quer os militares que estão nos Balcãs, quer aqueles que os têm rendido, quer também aqueles que os enquadram, têm conseguido superar o clima de alarmismo que tem sido criado à sua volta, ao mesmo tempo que manifesto o mais profundo respeito e compreensão pela preocupação com que os familiares dos militares acompanham o evoluir da situação.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Os portugueses em geral e os militares em particular mereciam que os políticos se tivessem comportado de uma maneira mais correcta relativamente a este problema.
Quando é que nós, políticos, aprendemos que há regras mínimas de convivência e que há questões de Estado que exigem de nós outro tipo de comportamento? Quando é que nós, políticos, nos convencemos que, independentemente dos títulos dos jornais, que são importantes e não devem, obviamente, ser ignorados, as agendas políticas não devem andar sempre ao sabor da comunicação social? Há princípios e valores que nem sempre são compatíveis com o princípio da oportunidade que, na maioria de casos, mascaram o simples oportunismo político, um dos grandes responsáveis pelo descrédito da política.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não pretendo dar lições a ninguém.O Sr. António Capucho (PSD): - Mas parece!O Orador: - Quem sou eu para isso?
Em nenhum momento me coloco fora dos males que invoco. Tenho simplesmente a ideia de que ou nós todos, no cumprimento do nosso dever, quer no Governo, quer na oposição, temos presente que o interesse nacional prevalece sobre o interesse partidário ou corremos o risco de que os portugueses acreditem cada vez menos em nós, enfraquecendo dessa forma o nosso regime democrático.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E, neste aspecto, não há partidos isentos de crítica. Mas há, em todos os partidos e fora deles, felizmente, cidadãos com um grande sentido do dever e da cidadania, e eu acredito que somos capazes de superar os momentos mais difíceis.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As iniciativas que estamos hoje a analisar procuram responder, na prática, às preocupações que os diferentes partidos têm manifestado a propósito da utilização do urânio empobrecido. Penso mesmo que elas materializam de forma bem mais adequada do que aquela que tem resultado da sua própria intervenção política, que em muitos aspectos, e em meu entender, teve doses de demagogia, de alarmismo e de oportunismo que afectaram a credibilidade do discurso político.
Todos os partidos da oposição entenderam oportuno apresentar iniciativas legislativas, pese embora o destino da proposta do PSD. Estão no seu direito. São iniciativas que, como tal, merecem a nossa melhor atenção,...O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Tem de dizer isso ao Sr. Secretário de Estado!O Orador: - ... embora sobre elas tenhamos opiniões diferentes da dos seus proponentes.
No que respeita à comissão de inquérito, proposta pelo CDS-PP, penso que os objectivos propostos estão em contradição com alguns considerandos e a audição parlamentar, em sede de Comissão de Defesa Nacional, aliás, já iniciada, dá garantias suficientes para a recolha de toda a informação que ainda seja necessária, assim como garante, de forma mais adequada, o acompanhamento da situação e das medidas que se forem justificando.
Quanto às propostas de resolução do PCP, do BE e de Os Verdes, elas correspondem, no fundo, à possibilidade de concretizar, na actual conjuntura, o objectivo claramente afirmado em tempo próprio - é justo reconhecer - de que as forças militares portuguesas e da NATO não deviam ter participado nas operações nos Balcãs.
O entendimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista é no sentido de que, não estando ainda cumpridos os objectivos que conduziram à decisão política de enviar militares portugueses e outros elementos para as operações humanitárias na Bósnia e no Kosovo e não havendo elementos de análise política e informações que justifiquem uma acção unilateral de Portugal no âmbito dessas operações, a retirada das forças militares portuguesas, neste momento e nestas condições, não se justifica.
1788   |   I Série - Número 44   |   02 de Fevereiro de 2001 Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Outra atitude, para além do mais, anularia todo o esforço feito ao longo dos últimos anos no âmbito da política externa, com consequências importantes para o prestígio de Portugal quer no âmbito da União Europeia quer no âmbito da nossa relação transatlântica.
Esta atitude impõe, por outro lado, um cada vez maior grau de exigência no apuramento de toda a verdade relativa à polémica que tem envolvido a utilização do urânio empobrecido e o resultado dessas investigações será importante - determinante, diria eu - para permitir tomar a decisão política mais adequada.
Este é o sentido da nossa análise política às propostas em discussão. Seguir-se-ão intervenções de outros camaradas, justificando mais profundamente a nossa posição.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Marques Júnior, ouvi-o com atenção e queria dizer-lhe o seguinte: esta Câmara, esta Assembleia, este Parlamento não é um «lá vamos cantando e rindo»! É uma Câmara política! Não há aqui ninguém que seja dono da interpretação do que é o interesse nacional. E é bom que fique claro que o papel da Assembleia da República não é, suprapartidariamente, concordar com o Governo e assim defender o interesse nacional.
O que está em questão, num debate político como este, é saber qual é o interesse nacional (e há posições diferentes dos vários partidos) e é posicionar-se, em relação às questões que estão em debate, de acordo com os seus conhecimentos, com as suas perspectivas e com as suas propostas.
No caso concreto, no que toca à participação de Portugal nos Balcãs e à interpretação do que é o interesse nacional, a posição que exprimi, em nome do PCP, no dia 1 de Fevereiro de 2001 foi igual à que, em 1995 e 1999, exprimi quando Portugal foi para a Bósnia e quando foi para o Kosovo. Eu considerei, em nome do PCP (e essa é a posição que o PCP tem) que não corresponde à defesa do interesse nacional a participação de Portugal nessas operações militares e que - isto disse-o agora, confirmando aquilo que prevenimos na altura - estas operações eram conduzidas mais pela lógica de transformação da NATO, de alargamento da NATO e de redefinição da sua missão do que de responder aos problemas daquela zona.
Quanto ao uso do urânio empobrecido, não sejamos ingénuos: quando foi usada pela primeira vez a bomba nuclear em Hiroxima, provavelmente o Sr. Deputado Marques Júnior, se estivesse na Assembleia, diria que isso era irrelevante. Mas não é! Não é, como se provou!
O Sr. Deputado Marques Júnior, como eu, pertence a uma geração que foi capaz de ter posto DDT na cabeça para matar os piolhos. Hoje, com certeza que o Sr. Deputado Marques Júnior já não põe DDT na cabeça para matar os piolhos, porque já sabe que o DDT é um veneno e é extremamente perigoso para a saúde humana.
Hoje, o que se sabe sobre o urânio empobrecido é suficiente para dizer com clareza que as suas consequências no plano químico são suficientemente graves para ele poder ser equiparado a uma ogiva química. Foi assim que foi definido por um cientista português que é reitor de uma universidade! Foi definido nesses termos: uma ogiva química! É assim que é definido por numerosos cientistas, que demonstram que o efeito de explosão e a fragmentação em micropartículas corresponde a um grave problema de saúde pública. Isto é, tem exactamente aquele efeito que o Sr. Deputado condenou: é uma arma que se projecta para além do objectivo que tem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o seu tempo.O Orador: - Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é uma arma que deve ser condenada e que deve ser proibida.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, não tenho muito tempo para responder, mas, ainda assim, direi o seguinte: relativamente à primeira observação que fez, acerca do interesse nacional, da Câmara política, do consenso, etc., eu não ponho isso em dúvida. Concordo em absoluto com aquilo que disse. O discurso político é que não correspondeu ao que o Sr. Deputado está a dizer.O Sr. João Amaral (PCP): - É o que o senhor diz!O Orador: - Na minha leitura, o discurso político não correspondeu a isso.O Sr. João Amaral (PCP): - É o que o senhor diz! O senhor é juiz?!O Orador: - Relativamente ao aspecto conceptual do que é uma Câmara política e do que é o interesse nacional...O Sr. João Amaral (PCP): - O senhor é do PS! Exprime a opinião do PS!O Orador: - Sr. Deputado João Amaral, eu sou daqueles que entende, como sempre entendi, que a voz da oposição, criticando o Governo, é tão importante como a do Governo, para defender o interesse nacional. Defendo isso hoje, como sempre o defendi! Isso não está em causa na minha intervenção. Portanto, que esse aspecto fique completamente claro: não é isso que está em causa.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. João Amaral (PCP): - Não é isso que está em causa, mas parecia!O Orador: - Não é isso que está em causa!
O senhor é suficientemente inteligente - e sublinho esse aspecto - para perceber perfeitamente aquilo que eu disse e para não ter de jogar com as palavras e dizer aquilo que eu não quis dizer.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Faz-se desentendido!
1789   |   I Série - Número 44   |   02 de Fevereiro de 2001 O Orador: - Relativamente à intervenção no Kosovo, eu fiz-lhe uma justa homenagem. Não tenho quaisquer dúvidas de que o Sr. Deputado, quando se manifestou contra a intervenção no Kosovo, entendia que essa era a defesa do interesse nacional. Olhe, vou contar-lhe uma confidência, que o Sr. Deputado, se calhar, não sabe: sabe que eu também tive muitas dúvidas sobre a intervenção no Kosovo? Só que, neste momento, estamos a discutir coisas diferentes.
Relativamente ao urânio empobrecido, Sr. Deputado João Amaral, creio que toda a Câmara e toda a gente que nos ouve saberá que, quando o senhor diz, invocando um qualquer cientista,...O Sr. João Amaral (PCP): - Um qualquer?!O Orador: - ... que não ponho em causa (não ponho em causa esse cientista, não sei quem é, mas não ponho em causa)... Mas eu também não quero invocar contra esse cientista algumas dezenas ou centenas de cientistas que dizem o contrário. Então, a utilização do urânio empobrecido é igual a uma ogiva química?!O Sr. João Amaral (PCP): - Isso é falso!O Orador: - Sr. Deputado João Amaral! Sabe uma coisa, Sr. Deputado? Essa sua afirmação devia merecer - mas não lhe faço essa injustiça - a mesma credibilidade que aquela que merece a sua intervenção quando invoca que se o Sr. Deputado Marques Júnior estivesse nesta Câmara tinha defendido a bomba de Hiroxima.Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PCP João Amaral.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sem querer tomar muito tempo à Câmara, gostaria de dizer o seguinte: penso que a posição do CDS-PP nesta matéria é suficientemente clara. No entanto, convirá referir e sublinhar alguns aspectos da nossa posição neste domínio.
Em primeiro lugar, não temos dúvidas de que a intervenção de Portugal no Kosovo suscitou dúvidas sérias - e dúvidas sérias a pessoas sérias. Primeiro, no campo do direito internacional. Não há dúvida de que, no campo do Direito Internacional Público, não havia mandato das Nações Unidas. Depois, no campo da prática constitucional, também não temos dúvidas de que esta Assembleia só foi avisada mais de 15 dias depois da decisão tomada, o que também não é compatível com uma prática constitucional saudável neste domínio.
Dito isto, temos, no entanto, de sublinhar que este não é o momento para estarmos a discutir uma decisão que foi tomada em tempo oportuno. E, a verdade também seja dita com total sinceridade, o CDS-PP é um partido solidário com a Aliança Atlântica e não dará os seus votos àqueles que querem aproveitar pretextos para danificar seriamente a defesa ocidental da Europa...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... e que estão mais interessados no desmembramento da NATO do que eventualmente noutros objectivos.
Para nós, a intervenção no Kosovo é vista, só e apenas, do ponto de vista humanitário. O que se estava a passar era um genocídio: sérvios que poderiam destruir, e destruiriam, albaneses. E, agora, se a NATO se for embora, vai acontecer o contrário: albaneses matarão sérvios. Ora, esta é, em nosso entender, trágica e justifica, para além do mais, a presença de forças armadas nesse cenário de guerra.
Um outro problema tem a ver com a polémica do urânio empobrecido. Em nosso entender - e já o dissemos uma e outra vez -, é necessário não ter dúvidas sobre essa matéria. E a verdade é que há posições que não são coincidentes: entre as Nações Unidas, a OMS e outros peritos, temos visto de tudo.
Entendemos que, nesta matéria tão delicada, não devem ser tomadas decisões precipitadas sem haver elementos sérios. E a decisão de retirar as nossas tropas dos teatros em questão tem consequências gravíssimas para, primeiro, o prestígio das Forças Armadas. Não creio que as Forças Armadas fiquem prestigiadas se as mandarem retirar de um cenário onde estão a cumprir uma tarefa importante, humanitária, mantendo-se nesse mesmo cenário os seus companheiros de guerra. Como é que eles saem desse cenário? Com que prestígio? Com que dignidade o fazem? Não podemos consentir nisso.
Depois, não podemos ser a favor da Europa, da construção europeia, e, ao mesmo tempo, criticar compromissos que Portugal tem de cumprir nessa conformidade e nessa óptica. Se nós defendemos um exército europeu, não é, com certeza, para paradas, não é para intervir apenas em África, é para estar nos teatros onde são necessários. Obviamente, «não podemos comer o bolo e, ao mesmo tempo, tê-lo na mão».
Consequentemente, há compromissos que temos de tomar. E se amanhã for provado que há, de uma maneira inequívoca, qualquer nexo de causalidade entre as doenças e a natureza do armamento, seremos os primeiros a vir aqui e a dizer «não deve ir ninguém e devem retirar-se imediatamente os que lá estão».
Agora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para tomar decisões precipitadas, com base em elementos que não são claros e que podem prestar-se às mais variadas especulações, não contarão com o voto da nossa bancada.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Em relação às iniciativas a tomar, o CDS-PP entende que o envolvimento da Assembleia da República nestes temas deve ser objecto de legislação específica e, por isso, está a prepará-la e vai apresentá-la. Depois da última revisão constitucional, é importante considerar o papel da Assembleia, que, obviamente, não deve ser um papel executivo, mas ela deve ser informada, deve estar ao corrente do que se está a passar. Portanto, vamos apresentar legislação nesse domínio.
A seguir, o Sr. Deputado Paulo Portas irá intervir, em detalhe, sobre a nossa proposta de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito acerca das condições de participação de Portugal nas intervenções militares nos Balcãs, mas não quero deixar de dizer que a nossa intenção, nessa matéria, é não considerar apenas a «espuma» das coisas. Depois de tudo o que se passou, gostaríamos de ver apurar procedimentos (o que é se passou efectivamente) e responsabilidades (se elas existem). É que nós somos solidários com a Aliança Atlântica, mas a Aliança Atlântica também é Portugal.
1790   |   I Série - Número 44   |   02 de Fevereiro de 2001 O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Portugal não pode menorizar-se no seio da Aliança Atlântica!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Portugal tem de dar a sua opinião e não pode entender questões maiores como questões menores, como se elas não existissem, dando, depois, um espectáculo mau, de descoordenação completa entre membros do Governo e Assembleia da República, o que é obviamente - e aí com toda a razão - um espectáculo deplorável, como, aliás, o Sr. Deputado Medeiros Ferreira já notou, uma e outra vez, em artigos extremamente úteis e contundentes, nesse domínio.
Portanto, em relação à comissão de inquérito, é esta a explicação.
Para além disso, entendemos - e aí estamos de acordo consigo, Sr. Deputado Marques Júnior - que esta é uma questão de Estado. Mas, como dizia o Sr. Deputado João Amaral, o interesse público somos todos nós que o entendemos. E, na divergência de opiniões, não quer dizer que uns sejam mais patriotas que outros ou que uns sejam melhores que outros.
Esta é a nossa posição, mas respeitaremos obviamente quem pense o contrário. No entanto, esta é a posição que o partido vai assumir na votação dos diplomas apresentados.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, a Mesa tinha-me dado conta de uma outra ordem de inscrições, mas, com certeza, terei muito gosto em fazer a minha intervenção agora.O Sr. Presidente: - Não sou responsável por nenhuma outra informação que não esta, Sr. Deputado.O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.
Começo por me referir à intervenção do Sr. Deputado Marques Júnior. Registei as suas palavras e reconheço a sua preocupação em fazer ouvir aqui a voz do Governo e das oposições num debate que é muito importante para este Parlamento no seu todo - registo essa preocupação. Creio, no entanto, que parte de um ponto de vista errado na sua crítica a projectos de resolução que condenou.
Assim, o ponto de partida do projecto de resolução do Bloco de Esquerda não é certamente a consideração acerca de se Portugal deveria ou não ter participado. O Sr. Deputado sabe que o Bloco de Esquerda foi da opinião de que Portugal não deveria ter participado. E foi da opinião de que deveria ter havido uma força de interposição militar, com o acordo das forças da área e com as forças que estavam envolvidas no conflito, de tal modo que se evitasse o recurso à guerra, que nunca é um caminho para a paz.
Porém, não é isso o que, realmente, está aqui em discussão. O que está em discussão é se, hoje, se justifica ou não com informações que o Governo diz serem novas - e até diz serem surpreendentes, até diz serem preocupantes e alarmantes -, esta presença militar.
Está, além disso e ainda por cima, em discussão saber se Portugal deve ou não contribuir, colaborando, com o seu silêncio ou com a sua intervenção activa, para uma escolha de operações militares que recorreram a um determinado tipo de armas sobre as quais a ciência nos disse o suficiente para termos de desconfiar.
Percebo, por isso, as suas dúvidas. Percebo que nos diga, na sua intervenção, que «é importante ter presente o princípio de que o efeito da utilização de armas não deve perdurar para além dos objectivos que se pretendem atingir.»
Ora, Sr. Deputado, muito do que não se sabe sobre o urânio empobrecido não nos pode fazer ocultar o muito que já se sabe. E sabe-se que a disseminação por vaporização em função dos impactos das munições guarnecidas com urânio empobrecido é um risco tal para a saúde que aconselhou organizações internacionais ou outros exércitos a recomendarem protecções absolutamente excepcionais, que, paradoxalmente, nunca se estendem às populações das áreas vizinhas e que, hoje, na sequência das investigações que vieram a ser necessárias, acentuam este carácter de risco.
Disse o Sr. Deputado: os cientistas dividem-se. Não há, porém, que se saiba, um único cientista que diga que não há perigosidade. Há políticos - que foram, muitas vezes, cientistas - que dizem que, não se sabendo tudo, não se faz nada, mas a ciência não diz isso.
Independentemente da paixão política e das opiniões que temos uns e outros, Sr.as e Srs. Deputados, no fundo de cada um de nós, todos sabemos que, perante circunstâncias destas, a ciência actua sempre pelo princípio da precaução. A ciência não precisa de saber todas as provas científicas sobre a bondade de um produto; precisa de saber que, enquanto houver uma indicação da maldade desse produto, a precaução implica que ele não é utilizado. A ciência é prudente. Só não o é quando, aliada a uma necessidade estratégica militar, abandona os seus princípios e se coloca ao serviço de outros objectivos. Porque merece a verdade que se diga que foram cientistas que inventaram o revestimento com urânio empobrecido nas munições da NATO. Foi também a ciência que fez a guerra e foi também a ciência que inventou esta guerra. Mas inventou contra si própria e contra o princípio da precaução, que é recolhido nos documentos oficiais e até nos tratados de referência e de fundação da União Europeia, os quais nos impedem de utilizar qualquer tipo de instrumento, sempre que é posta em risco a vida humana. Esse princípio da precaução não pode ser posto em causa. É por isso que é indignativa esta ideia geral de que «de noite todos os gatos são pardos», de que «enquanto não soubermos, continua a utilizar-se», de que «enquanto não se tiver a certeza, está tudo bem». Não é assim! Não é assim! A ciência impede que se utilizem estas munições, porque a ciência já sabe que, por pequeno que seja o risco da inalação das partículas dos metais pesados, ele é tão grave que perturba a vida, a sequência do ciclo de vida, e, potencialmente, conduz à morte. Não sabemos em que grau de incidência estatística isso actua, mas sabemos que actua e, por isso, a ciência implica essa prudência.
Por isso, coloco-lhe um desafio. O Sr. Deputado e o Sr. Deputado Basílio Horta, que aqui intervieram sobre esta matéria, insistem que é preciso rejeitar estes projectos de resolução, porque eles têm uma consideração política que enfraquece a NATO.
Proponho-lhe, então, que separemos, na votação, as várias propostas em causa, que distingamos uma delas e
1791   |   I Série - Número 44   |   02 de Fevereiro de 2001 que votemos em separado uma única. E, se todo o projecto de resolução do Bloco de Esquerda tiver de cair, porque não tem maioria na Assembleia, ficarei contente se, sobre esta última cláusula, houver uma votação clara. Essa cláusula é a moratória. A moratória é-nos exigida por princípios de direitos humanos, por prudência, por precaução e por respeito. E vale a pena que esta Câmara saiba se um voto coerente de Deputados socialistas, e outros, no Parlamento Europeu é ou não acompanhado perante o País onde pesam as responsabilidades.
O Dr. Mário Soares votou, e bem: pronunciou-se claramente por uma moratória, por estas razões ou por outras, mas certamente não foi por ser um adversário da NATO, da qual ele é um defensor intransigente, como todos sabem. Votou por uma prudência acerca da qual fomos, aqui, convocados.
Proponho-lhes que aceitem essa separação de voto e que sobre isso se forme uma maioria, para que o Governo, no âmbito dos poderes do Parlamento, receba uma recomendação de actuação nos fóruns internacionais, segundo aquilo que nos exige este princípio da precaução e esta prudência.
Estou, aliás, convencido de que se o Governo tivesse actuado imediatamente, isto é, se os três ministros que tão rapidamente foram ao Kosovo (no dia de 10 de Janeiro, se não estou enganado; desde então passaram duas semanas de debates parlamentares) nos tivessem dado conta daquilo que tão apressadamente puderam comunicar à comunicação social e ao País e tivessem sido submetidos à discussão, ao contraditório, talvez estes procedimentos e outros se tivessem imposto como regra de bom senso.
Terminaria, dizendo o seguinte: dizem-nos que os nossos soldados não correm riscos. Quero saber do Governo e da bancada que o apoia se há ou não disponibilidade para fazer tudo o que é preciso para ter a certeza sobre os riscos. E tudo o que é preciso são, pelo menos, dois tipos de testes: a espectroscopia de massa e a activação por neutrões que o Instituto Tecnológico e Nuclear tem capacidade tecnológica para fazer. Se esse dois procedimentos forem desenvolvidos, então, teremos alguma segurança sobre a situação de saúde destes soldados.
Mas, sobretudo, quero saber se o Governo está disposto a propor que se faça uma análise aos cadáveres de quem já morreu com leucemia, em função da síndrome dos Balcãs, para analisar os linfócitos, os gânglios, com o objectivo de saber se existe ou não deposição de partículas nestes casos.
Se isto for feito - e o Governo tem a obrigação humanitária de fazer tudo aquilo que promete e tudo aquilo que promete é tudo o que é necessário para se saber a verdade -, poderemos estar mais tranquilos.O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.O Orador: - Mas, até agora, isto não foi feito e queremos saber se vai ser feito.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, devo dizer que tenho seguido o critério de dar a palavra para segundas intervenções pela mesma ordem que dei para as primeiras.
Sempre assim se procedeu e é por isso que dei a palavra ao Sr. Deputado Francisco Louçã e, a seguir, darei à Sr.a Deputada Isabel Castro, apesar de o Sr. Deputado Agostinho Gonçalves já se ter inscrito há bastante tempo.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tendo este debate avançado bastante, gostaria de colocar algumas questões.
O debate está a ser feito, mas não no mesmo sentido do projecto de resolução de Os Verdes e parece que o Sr. Deputado do Bloco de Esquerda pensa o mesmo em relação ao seu projecto.
Presumo que os três projectos de resolução em discussão são claros: o que está em discussão não é saber se há partidos dentro desta Câmara que são a favor ou contra uma intervenção militar, que ocorreu num determinado âmbito e em determinadas condições, a qual o próprio CDS-Partido Popular, pela voz do Sr. Deputado Basílio Horta, assumiu ter sido feita à revelia do Direito Internacional Público. Naturalmente, não é disso que se trata.
Não se trata tão-só de discutir se o Parlamento foi ou não, com base numa interpretação restritiva da Constituição da República Portuguesa, alheado do processo de consulta prévia sobre uma decisão tão grave quanto aquela que foi tomada.
Do que se trata, se admitirmos, porventura com um excessivo grau de tolerância, que alguns, incluindo o Governo, desconheciam todos os dados da operação militar em que Portugal se envolveu, é de tomar uma posição perante novos dados - os quais, hoje, ninguém ousa dizer que ignora, porque todos os ouviram, os leram e não são do cientista A, B ou C, mas estão comprovados - que provam a existência de uma inter-relação entre um determinado tipo de armamento e determinadas consequências no plano do ambiente e da saúde.
E se a posição a tomar já não pode ser a de não enviar forças militares, porque elas já lá estão, esta Câmara tem, pelo menos, o dever de tomar uma posição, do ponto de vista político e ético, a qual não pode ser atribuída aos Srs. Deputados A, B ou C, que integram a delegação parlamentar do Conselho da Europa, os quais, nessa qualidade, do ponto de vista individual, assumiram posições perante um determinado documento.
Também não podemos ficar eternamente a citar as posições dos nossos colegas Eurodeputados, designadamente a do Dr. Mário Soares, na qualidade de Eurodeputado do Grupo Socialista.
A questão que coloquei, à qual o Sr. Deputado Carlos Encarnação se esqueceu de responder e em relação à qual o Partido Socialista mantém silêncio e o Partido Popular também não se pronunciou, é a seguinte: perante o recurso a uma arma química, que tem efeitos cumulativos, irreversíveis e que, usando a expressão de que gosta tanto o Sr. Deputado do Partido Socialista Marques Júnior, deixa marcas para além do fim da guerra, ou seja, não mata só o estritamente necessário, esta Câmara entende ou não que deve assumir uma posição, dizendo que é contra o uso dela.
É sobre essa questão que vos interpelo, que convoco a vossa consciência e, sobretudo, que exige a vossa tomada de decisão política.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, o que eu disse é que a ques
1792   |   I Série - Número 44   |   02 de Fevereiro de 2001 tão do Direito Internacional Público se colocava em relação ao Kosovo, mas eu não disse qual era a minha opinião sobre isso.
Realmente, essa questão coloca-se. Há quem entenda isso, mas há também quem entenda que, depois das Conferências de Helsínquia e de Belgrado, não era necessária essa intervenção e, até, há quem defenda as duas coisas.
O que eu gostava de perguntar à Sr.a Deputada é se considera que neste momento ainda vamos a tempo de estar a discutir isso e se considera correcto que as nossas tropas saiam dos Balcãs ficando lá as outras. Qual é a sua opinião sobre isso?O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, vou responder à sua pergunta e peço-lhe que responda à questão que coloquei.
Muito sinceramente, do ponto de vista de Os Verdes, as nossas tropas não deveriam ficar nos Balcãs, porque o Governo português assume que não teve o mesmo grau de conhecimento, que, aparentemente, outros tiveram.
Admitindo que o Governo fala verdade, eu direi que ele assumiu uma responsabilidade não tendo conhecimento dos dados. Hoje, tem conhecimento dos mesmos e, portanto tem o direito de não estar nessa força militar, uma vez que lhe foi sonegada informação pela NATO.
Isso, para nós, não significa culpa mas, sim, sentido de responsabilidade e a não submissão dos portugueses a um risco que, do nosso ponto de vista, é socialmente injusto perante as dúvidas que estão colocadas, porque a única certeza existente neste momento é a certeza das dúvidas.
Gostaria que a pergunta que lancei fosse respondida, aliás, lancei-a a todas as bancadas e devolvo-a ao Sr. Deputado do CDS-Partido Popular: qual é a posição do CDS-Popular relativamente à moratória? Entende que o conhecimento que hoje existe não é suficientemente grave para justificar uma tomada de posição, em nome da saúde e da vida?O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Essa é outra questão! Verá qual é a nossa posição!O Sr. Presidente: - Agora, sim, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Gonçalves para uma intervenção.O Sr. Agostinho Gonçalves (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário, Sr.as e Srs. Deputados: Na última década do século XX, assistimos a transformações da cena internacional marcadas pelo fim do antagonismo bipolar, no plano político, e pela evolução do processo de globalização da economia, que geraram um novo ambiente geoestratégico com profundas repercussões na formulação das políticas de defesa e de segurança de todos os países.
O novo modelo de inserção internacional de Portugal projectou-se de forma muito relevante na definição da política de defesa nacional, bem como na sua adaptação a factores de incerteza a novas ameaças e à transformação acelerada das organizações internacionais vocacionadas para as temáticas da segurança e da defesa de que fazemos parte.
Esta nova realidade internacional conheceu, nos passados 10 anos, situações que inspiram assinalável preocupação ao próprio continente europeu, a que a comunidade internacional procurou dar resposta com o contributo de Portugal, enquanto parceiro com responsabilidade, as quais obrigaram a uma redefinição das orientações estratégicas a imprimir à política de defesa nacional e à organização, estruturação e empenho das nossas Forças Armadas.
A política de defesa de cada Estado tem que responder, hoje em dia, a três vectores de preocupações: a resposta aos novos riscos e ameaças; a redefinição da base de sustentação da política de defesa; a adequação da estrutura das Forças Armadas às missões que constitucionalmente lhes estão confiadas.
Daí a relevância central da cooperação internacional, bem como a projecção de forças no quadro de missões de gestão de crises humanitárias e de paz, como é o caso dos Balcãs, o que veio a exigir uma profunda reformulação, quer da preparação e treino quer dos quadros de empenhamento de forças militares, tanto no plano nacional como no contexto das alianças internacionais de que fazemos parte.
As novas condições internacionais continuarão a conferir à dimensão externa da política de defesa uma relevância muito especial, seja no plano do nosso envolvimento na Aliança Atlântica e na denominada «parceria para a paz», seja na continuidade da assunção de um protagonismo activo na construção de políticas europeias comuns, em matéria de relações externas e de defesa, designadamente no âmbito da União Europeia, apoiando a construção de uma identidade europeia de segurança e defesa compatível com os nossos compromissos transatlânticos.
O compromisso de Portugal com o sistema das Nações Unidas, com a Aliança Atlântica e com os nossos parceiros europeus no domínio da segurança e da defesa foi sempre prosseguido em paralelo com o desenvolvimento, a consolidação e a ampliação das relações de cooperação militar com os países de língua oficial portuguesa, seja no plano bilateral, seja mesmo no quadro possível de uma componente de defesa da própria Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O valor acrescentado desta cooperação militar, com a especificidade da nossa tradição histórica e cultural, representa um importante potencial estratégico, que importará aprofundar no interesse de todos os países participantes e na perspectiva de contribuição do mundo lusófono para a paz e a segurança internacionais, a exemplo das participações da CPLP na crise da Guiné-Bissau e da presença de Portugal em Timor-Leste.
É neste contexto que Portugal tem participado com reconhecida visibilidade na região Euro-Atlântica, com destaque para a sua participação na Bósnia, desde 1996, no Kosovo, desde 1999, e também em operações de paz no âmbito da ONU.
Para além de haver militares em Timor, há-os na Croácia, na Albânia e no Sara Ocidental, havendo cooperação militar em Angola, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
Portugal tem honrado os seus compromissos para com a comunidade internacional, através de uma participação activa e prestigiante. É da mais elementar justiça referir o grau de empenhamento, de disciplina e de rigor dos homens e mulheres que integram as nossas Forças Armadas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Porém, recentemente, surgiu na opinião pública dos diversos países europeus envolvidos em operações militares nos Balcãs preocupação pelo aparecimento de casos de patologias eventualmente derivadas de radiações e da inalação de poeiras tóxicas. Estes casos despertaram nos políticos, cientistas, médicos e militares uma justificada preocupação na constatação das referidas doenças.
1793   |   I Série - Número 44   |   02 de Fevereiro de 2001 A questão central que deve colocar-se é a de saber com exactidão se existe uma relação entre a utilização de munições com urânio empobrecido e as doenças surgidas nos militares ou civis que estiveram em serviço nos Balcãs ou se, pelo contrário, as doenças não diferem das que se conhecem nos militares destacados noutras regiões.
Tem de haver um esclarecimento da verdade, baseado em factos e não em suposições. Para isso, é necessário o acesso a toda a informação existente.
Deverá o assunto ser tratado com transparência e rigor, de maneira a que os resultados obtidos inspirem confiança nos portugueses e demonstrem se Portugal deve ou não abandonar as munições em cuja composição entra o urânio empobrecido, que é uma substância que alia características radioactivas com as de metal pesado, como o chumbo.
Quando usada em elementos bélicos, os efeitos são graves. A explosão das munições cria milhares de pequenas partículas, das quais entre 50% a 96% são inaláveis e entre 17% a 48% são solúveis na água. Cerca de 90% ficam nas imediações da explosão e o restante é sobretudo transportado pelas águas da chuva.
Assim, torna-se imperioso encontrar uma explicação para o esclarecimento absoluto da questão.
Para isso, o Ministério da Defesa Nacional iniciou os contactos para promover a reunião do comité médico da NATO, sendo Portugal pioneiro no esforço de investigação na zona de teatro de operações nos Balcãs, criando, assim, um movimento de pesquisa científica sobre a matéria, envolvendo governos, forças armadas, organizações internacionais e organismos científicos privados.
Portugal iniciou de imediato o rastreio a todo o pessoal militar e civil que esteve nos Balcãs.
É de salientar, também, a deslocação ao Kosovo e à Bósnia de uma equipa de investigadores/cientistas independentes do Instituto Tecnológico e Nuclear.