51 | I Série - Número: 042 | 1 de Fevereiro de 2008 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Portanto, o Governo deve pensar seriamente que, em cada mexida que faz em relação a estas matérias muito importantes, pode ter — espero e desejo que não — uma influência negativa no recrutamento futuro. É natural que uma pessoa, quando escolhe uma carreira, neste caso a carreira militar, olhe para as vantagens e benefícios que pode ter ao longo da sua vida e as alterações que têm sido feitas podem ter um impacto negativo — espero que não — no futuro do recenseamento.Finalmente, queria salientar um aspecto, que é mais um desabafo e que surgiu quando discuti com os Deputados do meu grupo parlamentar sobre o sentido de voto a dar a esta proposta. Se olharmos para o que está escrito, parece óbvio que se trata de facilitar a vida às pessoas e terminar com a burocracia de que todos os dias as pessoas vão sendo vítimas. Mas a verdade é que antes tínhamos a apresentação ao recenseamento militar, depois a inspecção médica — a maioria dos Srs. Deputados aqui presentes também a fizeram — e, por fim, o serviço militar obrigatório, que uns fizeram e outros não, conforme eram declarados aptos ou inaptos e eram colocados na reserva territorial ou não. Havia, assim, estes três passos, que as pessoas conheciam.Com a alteração constitucional de 1998, acabámos com o serviço militar obrigatório — na minha opinião, um erro, mas assim foi feito; estamos a terminar com a obrigatoriedade de apresentação ao recenseamento militar; só restando, portanto, o Dia da Defesa Nacional. Bem sei que era um acto burocrático, mas parece-me que muitos jovens, a partir do momento em que faziam 18 anos e tinham de se apresentar para o recenseamento militar na junta de freguesia, passavam a ter noção do que é que eram deveres e direitos em relação à defesa nacional e da sua participação neste processo. Este elemento podia ser burocrático, mas dava, pelo menos, aos jovens o sentimento de pertencer a uma comunidade, neste caso aos mancebos a possibilidade de participar ou não na vida militar.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — E não estou, obviamente, a falar daqueles que optam pela carreira e querem ser profissionais nas Forças Armadas, mas em geral esta penúltima ligação termina e ficamos apenas com o Dia da Defesa Nacional.Portanto, é muito importante que o Dia da Defesa Nacional se mantenha, seja valorizado e que exista empenho de todos em relação à sua dignificação. Como aqui foi dito pela Sr.a Deputada do Partido Socialista, quando falamos das Forças Armadas e da Defesa Nacional, não nos referimos só a um direito de todos, mas ao dever de participar. Isso é fundamental.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar.O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar: — Sr. Presidente, agradeço as intervenções e gostava de fazer um breve comentário quanto ao que aqui foi dito sobre a profissionalização das Forças Armadas e o Dia da Defesa Nacional e respectivas acções de divulgação.Sobre a profissionalização das Forças Armadas, quero dizer que estamos muito atentos a essa matéria.Aliás, estamos a trabalhar na revisão das carreiras, na revisão dos suplementos, porque estamos conscientes de que as Forças Armadas têm de continuar a ser atractivas em termos profissionais quando os jovens pensam no seu futuro. Portanto, consideramos que tem de ser feito um trabalho de reflexão sobre as carreiras e estamos a fazê-lo juntamente com as chefias militares. Um dos objectivos é precisamente o de adaptar essas carreiras militares às novas exigências não só das missões mas também da evolução da sociedade portuguesa.Por outro lado, também estamos conscientes de que o Dia da Defesa Nacional é um elemento estruturante do regime do voluntariado.