I SÉRIE — NÚMERO 24 40 Imaginemos que o que o Governo fez, em 2013, foi dizer aos portugueses: «vamos tirar-vos 100». Em 2015, o Governo diz-lhes: «vamos dar-vos 5». Traduzindo isto para os números reais, em 2013, por via do IRS, tirou aos portugueses mais de 3000 milhões de euros; para 2015 está a propor devolver-lhes só 150 milhões e diz aos portugueses: «ficamos quites!». Entretanto, esses 150 milhões são compensados por via da dita fiscalidade ambiental. O Sr. Ministro Ambiente costuma perguntar-nos: «então, o que é que preferiam? Preferiam não baixar o IRS?» Sr. Ministro, queríamos baixar ainda mais o IRS, o que não queríamos era que baixasse o IRC para as grandes empresas. Isso é que está muito mal! É que para o IRC os senhores não se preocuparam com neutralidade fiscal nenhuma, foram sempre «largueiros» a baixar! Para as grandes empresas a margem é sempre muita! O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Porque cria emprego! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Ministro, isto é para lhe dizer que essa é a alternativa de Os Verdes. Para o Sr. Deputado Hélder Amaral, que às vezes não sei o que anda a fazer na Assembleia, porque anda distraído,... Protestos do CDS-PP. Não, é que o Sr. Deputado Hélder Amaral fez uma acusação muito grave, que foi a de que os outros partidos não tinham apresentado alternativas. Então, não reparou que, no Orçamento do Estado, Os Verdes disseram que o IRC para as grandes empresas devia voltar para os 25%, e aí ganhávamos uma margem para uma verdadeira fiscalidade ambiental, ou seja, para incentivar os portugueses a comportamentos e desempenhos ambientais de que o País e eles próprios precisam. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, apresentámos propostas muito concretas para um novo paradigma de mobilidade coletiva e suave, apresentámos propostas muito concretas para a eficiência do uso de recursos energéticos, nomeadamente da água, e também para termos atenção aos resíduos, designadamente por via da composição dos materiais. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, as alternativas existem, e essas alternativas demonstram, de facto, quem ou o que é que os grupos parlamentares que estão aqui a discutir essa matéria andam a servir. Por parte de Os Verdes, julgo que a alternativa ficou clara e foi muito bem apresentada. O Sr. Ministro pode dizer-nos que, no Orçamento, não lhe chamámos reforma. Pois não! É que, Sr. Ministro, consideramos que a fiscalidade ambiental não se faz por atacado, porque tudo o que respeita a matéria de ambiente precisa de ir observando dinâmicas,... A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... precisa de ir observando a resposta e o comportamento dos cidadãos e, justamente, precisa de ir dando respostas. Ora, aquilo que o Governo não fez foi apreciar qual foi a resposta da sociedade aos 14% de tributos que já hoje têm relação direta e pesam na fiscalidade ambiental. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr.a Presidente, dizendo que não vamos desistir de apresentar a nossa alternativa e, Sr. Ministro, vamos contestar esta absurda proposta de fiscalidade para o ambiente. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do BE. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, numa das intervenções que fez aqui ao longo da tarde, dizia