I SÉRIE — NÚMERO 31 40umas milésimas, como disse o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, não, foram três décimas!O Sr. Francisco Louçã (BE): — São 3000 na PT!O Orador: — Sim, sim. Foram três décimas e é muito significativo.Mais: o Sr. Deputado sabe quantos empregos a economia portuguesa criou entre Setembro do ano passado e Setembro deste ano? Criou 57 000!O Sr. Francisco Louçã (BE): — São 1100 na Opel!O Orador: — Não, Sr. Deputado, ouça! Criou 57 000 empregos! Sei que há muitos empregos que se perdem, mas este é o saldo entre os que se perdem e os que se ganham.O Sr. Francisco Louçã (BE): — As pessoas não são saldos!O Orador: — Esta é uma boa notícia para o emprego. O Sr. Deputado é que está apenas habituado a traçar um quadro negro e a ter uma perspectiva permanentemente pessimista.E o crescimento económico? O crescimento económico, este ano, vai ser superior a todas as previsões feitas pelas organizações internacionais no ano passado. É um crescimento económico que indica uma recuperação lenta mas segura da economia portuguesa. Estas são boas notícias, Sr. Deputado.Reparo também que o Sr. Deputado não fez nem uma referência ao salário mínimo. Mas essa não é uma boa notícia, o que importa isso!... O que importa é a perspectiva negativa e destrutiva.Sr. Deputado, não sei se o Sr. Deputado pensa que esse discurso o levará a algum lado, mas os portugueses não querem uma perspectiva pessimista porque há um País que quer lutar pelo seu futuro.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso é uma aldrabice!O Orador: — Neste momento, há 10 milhões de portugueses a dar o seu melhor para construir um País melhor, e a atitude em 2007 deve ser esta: ter confiança nos portugueses, ter confiança na nossa economia, e ninguém está dispensado dessa confiança, ninguém está dispensado de apelar a ela, nem sequer os lideres da oposição, Sr. Deputado!O Sr. Fernando Rosas (BE): — Não dá razões!O Orador: — Finalmente, quanto à regulação, em primeiro lugar, para acreditar na regulação é preciso acreditar no mercado, coisa que lhe falta.O Sr. Francisco Louçã (BE): — São monopólios!O Orador: — Sr. Deputado, na regulação, é preciso respeitar as decisões dos reguladores. É por isso que se instituem as decisões reguladoras.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Essa hoje é boa!O Orador: — Sim, respeitar as decisões das entidades reguladoras, tal como as entidades devem respeitar as decisões do Governo, cada um na sua área.O que aconteceu, Sr. Deputado? A legislação que existia antes punha como «tecto» de aumento das tarifas para a baixa tensão o máximo da inflação.O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: — Isso teve como consequência um aumento muito significativo das tarifas para a alta tensão, com prejuízo para as nossas empresas, para a competitividade e para o emprego. Ora, considerámos que devíamos alterar esse quadro geral regulamentador e, por isso, alterámos.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vai aumentar às empresas?O Orador: — A entidade reguladora considerou que, nesse quadro regulamentador, a consequência era um aumento para o próximo ano de 15%, em virtude de ter de se pagar o défice tarifário em três anos. Qual foi a intervenção do Governo? Foi no sentido de dizer que havia uma alteração que podia conduzir a entidade reguladora a fixar outras tarifas, como veio a acontecer.Essa alteração foi a seguinte: o défice tarifário deve ser pago não em 3 mas em 10 anos e deve libertar