II SÉRIE-A — NÚMERO 45 12 todos os cidadãos, tendo sido, para o efeito, lançado pelo XXI Governo Constitucional o Programa Nacional de Investimentos 2030, que irá definir os investimentos estratégicos que o País deverá lançar na próxima década. Considerando que o Programa Nacional de Investimentos 2030 está articulado com os objetivos estratégicos definidos para o Portugal 2030, relativamente aos quais foi possível alcançar um amplo consenso social, económico e político, que reforça a posição negocial do Estado Português junto da Comissão Europeia. Considerando que, para a construção do Programa Nacional de Investimentos 2030 de forma aberta e participada, de modo a refletir as escolhas do País relativamente aos grandes investimentos estruturantes foi realizado um amplo processo de auscultação pública, que incluiu um vasto conjunto de entidades setoriais, da Academia e de outros especialistas. Considerando que se pretende que o Programa Nacional de Investimentos 2030 incida sobre a mobilidade e os transportes, fatores-chave para a competitividade externa e da coesão interna do nosso País, incindindo, igualmente, sobre outras áreas ligadas à mobilidade, tais como o ambiente, a energia e o regadio, fundamentais para que Portugal possa enfrentar os desafios da descarbonização e da transição energética. Considerando que Programa Nacional de Investimentos 2030 consubstancia a estratégia do País para uma década de convergência com a União Europeia, de forma a permitir que Portugal possa responder adequadamente aos desafios globais que se perspetivam para a próxima década, assentando em 3 objetivos estratégicos, a saber: 1 –  Reforçar a coesão territorial, em particular através do reforço da conetividade dos territórios, e da atividade económica, valorizando o capital natural. 2 –  Aumentar e melhorar as condições infraestruturais do território nacional, capitalizar o potencial geográfico atlântico nacional e reforçar a inserção territorial de Portugal na Europa, em particular na Península Ibérica. 3 –  Promover a descarbonização da economia e a transição energética, adaptando os territórios às alterações climáticas e garantindo uma maior resiliência das infraestruturas. Considerando que o Programa Nacional de Investimentos 2030 será submetido ao Conselho Superior de Obras Públicas para apreciação e parecer relativamente às suas dimensões estratégicas, técnicas e económico-financeiras. Considerando que, previamente à submissão ao Conselho Superior de Obras Públicas, pretende-se que o Programa Nacional de Investimentos 2030 reúna um amplo consenso político, tendo para o efeito o mesmo sido recentemente submetido à apreciação dos Grupos Parlamentares representados na Assembleia da República. Propõe o Grupo Parlamentar do Partido Socialista à Assembleia de República, nos termos da alínea b) do artigo 156o da Constituição de República Portuguesa, a aprovação dos projetos e programas de investimento a serem executados entre 2021 e 2030 (o PNI 2030), no montante global de € 21,9 mil milhões, repartidos por 4 áreas temáticas, a seguir identificados e melhor descriminadas no documento que se anexa: a) Área temática dos transportes e mobilidade, considerando investimentos no valor de 12 655 M€, na mobilidade sustentável e transportes públicos, ferrovia, rodovia, infraestruturas marítimo-portuárias e aeroportuárias: i. Mobilidade sustentável e transportes públicos: 1. Desenvolvimento de sistemas de transportes coletivos em sítio próprio na Área Metropolitana de Lisboa; 2. Desenvolvimento de sistemas de transportes coletivos em sítio próprio na Área Metropolitana do Porto; 3.  Desenvolvimento de sistemas de transportes coletivos em sítio próprio em cidades com mais de 100 000 habitantes; 4. Consolidação da rede de metropolitano do Porto; 5. Consolidação da rede de metropolitano de Lisboa; 6. Descarbonização da logística urbana; 7. Promoção da mobilidade elétrica; 8. Promoção da rede nacional de interconexão ciclável; 9. Promoção de soluções inovadoras e inteligentes de multimodalidade urbana; ii. Ferrovia: