36 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008Mas posso evidenciar mais outro exemplo de falta de credibilidade, Sr. Ministro. Aliás, penso que estamos em condições de lhe oferecer um prémio, porque o Sr. Ministro deve ser campeão na rejeição de medidas que acaba por implementar no dia a seguir, mas que rejeita antes só porque foram anunciadas pela oposição.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Dissemos que era necessário alterar o IMI e o Sr. Ministro disse que era uma medida populista; pouco depois, apresentou uma proposta. Dissemos que era necessária uma taxa diferenciada em termos de IRC e o Sr. Ministro disse que se tratava de uma medida irresponsável; pouco depois, aqui está a proposta. Dissemos que era necessário pagar as dívidas aos fornecedores do Estado e o Sr. Ministro considerou isto absurdo; pouco depois, cá está essa proposta.O Sr. Ministro é, de facto, campeão, mas é campeão da contradição entre o que diz e o que faz! Daí que só haja uma pergunta a fazer. Falando verdade, e não querendo entrar mais uma vez em contradição, gostaríamos de saber se nos pode dizer quando vai implementar as outras medidas de apoio às PME que a Dr.a Ferreira Leite tem vindo a defender.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — A alteração da taxa do IVA e a diminuição da taxa social única, Sr.Ministro, são medidas fundamentais. Por isso escusa de as criticar, porque muito em breve vai pô-las em prática.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, em resposta à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, ou melhor, em não resposta às questões que a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia colocou» — porque o Governo, nesta matéria, mais parece uma grafonola avariada, a repetir incessantemente «vamos cumprir o Protocolo de Quioto, vamos cumprir o Protocolo de Quioto», mas na realidade nunca dizem como é que vão cumprir!Risos do PSD.A verdade, Sr. Ministro, é que os senhores só vão cumprir o Protocolo de Quioto se for à custa do pagamento de multas e da compra de licenças de emissões. Ora, não era esse o objectivo do Protocolo de Quioto. O objectivo deste Protocolo era o de que os países reduzissem as suas emissões, mas nesta matéria estamos, infelizmente, a seguir um mau caminho.De facto, a questão energética e a questão das alterações climáticas é certamente uma das mais fulcrais matérias para o nosso tempo e para o futuro.É certo que partimos com muito atraso. Fizemos alguma evolução, designadamente na área das energias renováveis, em especial da energia eólica e da energia das ondas, onde estamos a dar os primeiros passos; contudo, sempre sem planos nacionais e sem estratégias definidas.O Governo continua a insistir na meta dos biocombustíveis, se bem que com pouca sustentabilidade ambiental, e, por outro lado, vai lançando algumas pistas como o apoio que dá aos veículos eléctricos, apesar de o seu impacto, em termos sociais, ser também diminuto.Esta questão passa por muitas soluções, mas não passará certamente apenas por aumentar a produção de energia eléctrica, à custa de um plano nacional de barragens, com consequências negativas extremamente preocupantes, nem com apostas, como alguns querem, no nuclear, que são também extremamente preocupantes em termos de segurança, além de que, em termos económicos, não são a resposta para o nosso País.