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1696	I SÉRIE - NUMERO 49teria de educação no momento eleitoral, a Sr.a Deputada não tenha refutado essa estatística porque ela foi publicada, dizendo, sim, que os Portugueses são insensíveis e incapazes de compreender os reais problemas do País.A Sr." Teresa Ambrósio (PS): - Eu não disse isso. O St. Ministro é que disse.O Orador: - Isso não é exacto. Os Portugueses são sensíveis aos problemas de educação, os Portugueses querem os problemas da educação resolvidos. O que é inexacto, Sr." Deputada - e não tem elementos mínimos para o dizer-, é concluir que os Portugueses estão apreensivos com o que se passa com o sistema educativo. Isso não corresponde minimamente à verdade.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!O .Orador: - Tratou-se de um debate, também ele, de natureza política, como naturalmente tinha de acontecer nesta Câmara. A educação tem um enquadramento político, tem um enquadramento da sociedade, sociedade que desejo que o governo da Aliança Democrática faça mais justa, mais próspera e onde todos encontrem a felicidade.A educação tem, pois, um enquadramento político, e por isso não me surpreenderam as palavras quase terminais do Sr. Deputado Vital Moreira dizendo que este Governo não servia e que tinha de ir para a rua.O Sr. Vital Moreira (POP): - Não foi bem assim!O Orador: - Nós vimos ouvindo dizer isso desde que o chefe do seu partido esteve em Moscovo na reunião do Congresso do Partido Comunista da União Soviética.Aplausos do PSD.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Que mesquinhez!.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Que reles! Não queira entrar por aí! O Orador. - Srs. Deputados, o Governo e a maioria têm consciência, têm confiança porque se está a executar unia política correcta para o desenvolvimento do País, confiança essa que lhes foi afirmada em duas eleições sucessivas.Uma voz do PCP: - É nas terceiras?O Orador: - Confiança num futuro melhor, numa educação mais próspera, mais correcta, para um país mais fraterno e onde haja maior justiça social.Aplausos do PSD. do CDS e do PPM.A Sr.a Teresa Ambrósio (PS): -Peco a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Não está previsto que a Sr.a Deputada possa usar de novo da palavra após ter feito a intervenção final do seu partido. Mas como lhe sobraram oito minutos, e se a Câmara não se opuser, dar-lhe-ia a palavra, podendo, de seguida, dá-la também ao Governo que dispõe de seis minutos e meio.
Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD):-Sr. Presidente, peço imensa desculpa mas não estou de acordo com essa interpretação do Regimento. Ele fala em intervenções finais únicas com um limite de tempo máximo que se não é utilizado é perdido. Não vamos, pois, eternizar as intervenções.
A interpelação ao Governo pressupõe um debate, uma intervenção final do partido interpelante e outra do Governo. Esgotassem ou não o tempo, não há lugar a mais intervenções. Sempre foi assim e penso que deve continuar a ser.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não se trata de eternizar as intervenções; trata-se de poderem usar da palavra até gastarem o tempo que lhes era devido.A Sr.a Teresa Ambrósio (PS):- Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente- Para que efeito, Sr.a Deputada?A Sr." Teresa Ambrósio (PS): - É para explicar o meu pedido de palavra, Sr. Presidente. Considero encerrado o debate e, portanto, não são os oito minutos que o Sr. Presidente contabiliza que eu peço para utilizar. É apenas para dar dois esclarecimentos para os quais na altura pedi ao Sr. Ministro para o interromper que -estava no seu direito- também não mo permitiu.O Sr. Presidente: -Se a Câmara não se opõe, dar-lhe-ei a palavra para o efeito, Sr.a Deputada.
Pausa. Como ninguém se opõe, faca favor, Sr.o Deputada.A Sr.a Teresa Ambrósio (PS): - As informações que tenho acerca do departamento de química da Faculdade de Ciências de Coimbra foram-me dadas, assim como a todos os deputados dos outros grupos parlamentares representados na Comissão de Educação, Ciência e Investigação, numa reunião realizada há quinze dias a pedido do Conselho Directivo da respectiva! Faculdade, cujos (representantes aqui vieram e que nos deixaram os documentos, sendo eu naquela altura nomeada pelo presidente dessa Comissão a presidente dia respectiva subcomissão. Portanto, foi oficialmente que recebi os elementos que citei.
O outro esclarecimento que queria dar é talvez derivado da pouca experiência do Sr. Ministro em relação aos trabalhos da Assembleia, É que o Sr. Ministro respondeu a iludo dirigindo-se sempre a mini, como se a interpelação fosse só minha. Devo dizer que toda a interpelação foi da responsabilidade do meu grupo parlamentar em que apenas tive como missão ser porta-voz. Assim, assumo, em nome do Grupo Parlamentar do Partido, Socialista, tudo quanto foi dito e tudo quanto o Sr. Ministro me dirigiu. Mas quero que fique referenciado que1 tudo isso diz respeito ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista.Aplausos do PS.
2 DE ABRIL DE 1981	1897O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação e Ciência.O Sr. Ministro da Educação e Ciência: - Queria dizer à Sra. Deputada Teresa Ambrósio que, efectivamente, me dirigi mais à Sr.a Deputada1 mas não tinha com isso qualquer intenção de a singularizar. Aceito que um pouco dei inexperiência me tenha levado a comportar dessa maneira.O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. Carlos Lage (PS):-Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é para intervir no debate, que naturalmente está encerrado, é apenas para .registar, em nome do meu grupo parlamentar, que a Televisão não esteve presente no encerramento deste debate, naturalmente porque sabia que o. Sr. Primeiro-Ministro não vinha intervir na sua parte final.Aplausos do PS, do PCP e da UEDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD):-Sr. Presidente é para .protestar contra a intervenção que acaba de ser feita, que é descabida porque não se tratou de uma interpelação à Mesa, peio que o Sr. Deputado não devia ter sido autorizado a fazê-la.
Não me compete defender a Televisão, mas toda a gente fica assim a saber qual é a posição do Partido Socialista.Protestos do PS.O Sr. Presidente:-Srs. Deputados, está pois, encarnado o debate da interpelação festa ao Governo pelo Partido Socialista sobre política de educação.
Entretanto, anuncio que deram entrada na Mesa, baixando às respectivas comissões, os seguintes projectos de lei: n.o 177/II -sobre a autonomia universitária -, apresentado pela ASDI; n.o 178/II - Criação da freguesia de Parreira no concelho de Chamusca-, apresentado pelo PSD; n.o 179/II -Instituto de Investigação e Inovação Educacional-, apresentado pelo PS, e o n.o 180/II - Lei Quadro do Sistema Nacional de Educação-, também apresentado pelo PS.
Srs. Deputados, a sessão de amanhã terá início às 14 horas e 30 minutos e da respectiva ordem do dia consta: declarações de voto relativas ao projecto de lei n.o 141/11, apreciação do projecto de lei n.o 165/II e a restante matéria incluída na agenda já distribuída.
1898	I SERIE -NÚMERO 49Júlio Filipe de Almeida Carrapato.
Zita Maria de Seabra Roseiro.Partido Popular Monárquico (PPM)António José Borges Gonçalves de Carvalho.
José Manuel Maia Nunes de AlmeidaSUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas, e 25 minutos.Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, de requerimentos apresentados e. de respostas recebidas.
Foi lido pelo Sr. Deputado Alexandre Reigoto (CDS), e aprovado, um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de dois deputados do CDS.
O Sr. Deputado António Galhordas (MDP/CDE) fez uma declaração política criticando a actuação do Governo e da maioria que o apoia. Para pedir ou dar esclarecimentos ou fazer protestos acerca desta declaração política intervieram os Srs. Deputados Moura Guedes (PSD), Azevedo Soares (CDS), António Arnaut (PS), Silva Marques (PSD), Carvalho Cardoso (CDS), Alfredo Barroso (PS). Carlos Brito (PCP) e Amélia de Azevedo (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Barrilaro Ruas (PPM) assinalou a passagem do 750o aniversário da morte de Santo António, pondo em relevo o seu contributo para a cultura portuguesa e universal.Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão na generalidade do projecto de lei n.o 183/II, do PCP, sobre cuidados primários de saúde.
Apenas em pedidos de esclarecimento ou protestos Intervieram os Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI), Carlos Brito (PCP), César Oliveira (UEDS) e Veiga de Oliveira (PCP).
Foi ainda lido pelo Sr. Deputado Valdemar Alves (PSD), e aprovado, um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados do CDS e da ASDI.
Depois de dar conhecimento da entrada na Mesa de três propostas de lei e de um projecto de lei, o Sr. Presidente deu a sessão por encerrada às 20 horas e 10 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum Está aberta a sessão.Eram 15 horas e 25 minutos.Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:Partido Social-Democrata (PSD)Adérito Manuel Soares Campos.
3224 I SÉRIE -NUMERO 82Marília Dulce Coelho Pires D. Raimundo
António do Carmo Galhordas.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura, do expediente.
Deu-se conta do seguinteExpedienteExposiçõesDe Manuel Fernandes Fragoso, emigrante no Canadá, expondo a sua situação relativamente à concessão de uma licença de construção por parte da Junta Autónoma de Estradasse solicitando compreensão para o seu caso, de forma a poder realizar a obra que deseja.
De diversos presidentes de câmaras municipais sobre a não aplicação da Lei das Finanças Locais, considerando-se grandemente lesados no corrente ano, com evidente prejuízo das populações.
Da Associação Portuguesa dos Editores e Livreiros, a responder a um texto intitulado "Domínio público remunerado: uma medida justa e necessária", que lhes foi enviado pela Sociedade Portuguesa de Autores.
De Abel Nunes Martins, vogal eleito da Assembleia de Freguesia de Monsanto, concelho de Idanha-a-Nova, distrito de Castelo Branco, solicitando que
16 DE JUNHO DE 1981 3225sejam tomadas medidas para que a lei seja respeitada e sejam sanadas diversas situações que considera anómalas existentes naquela autarquia.CartasDa Direcção Regional de Lbumbashi/Shaba da Igreja dos Negros em África a enviar uma carta que dirigiu às autoridades religiosas, tanto católicas como protestantes, a propósito da independência moral do povo zairense, em particular, e das populações da África negra em geral.
De Manuel Abrantes da Motta Veiga, emigrante em Bruxelas, de Mário Ferreira, emigrante na Alemanha, e de um grupo de naturais de Angola, agora emigrados na Bélgica, manifestando toda a sua satisfação pelo facto de ir ser finalmente debatido o projecto de lei sobre a amnistia dos delitos com veículos automóveis praticados por desalojados e emigrantes.
Da subcomissão de trabalhadores do Banco Pinto & Sotto Mayor de Sacavém, a enviar uma moção na qual repudiam o projecto de delimitação dos sectores económicos.
De Luís Peres Saleiro, residente na Cova da Piedade, a enviar um exemplar de apontamentos que elaborou sobre a habitação, por considerar que o assunto, por tão complexo, merece que todo o cidadão se debruce sobre ele.
De António Abrantes, residente no Porto, solicitando a alteração do Decreto-Lei n.o 26/II, a fim de que, adaptando-o às circunstâncias actuais, possa servir de base e padrão para todos e quaisquer contratos de trabalho.OfíciosDa Câmara Municipal da Feira, transcrevendo uma moção da Assembleia Municipal respectiva, na qual manifestam o seu apoio à RTP-Norte, no seu labor pela divulgação e protecção das gentes, factos e perspectivas nortenhas e o seu repúdio à RTP-Lisboa, por considerarem que tenta coarctar a capacidade e o trabalho da RTP-Norte.
Do conselho de moradores da freguesia de Vialonga, das Assembleias de Freguesia do Barreiro e da Sé, no Porto, da Junta de Freguesia de Santa Cruz do Bispo, Matosinhos, das Assembleias Municipais de Loures e de Coruche e da Câmara Municipal de Gondomar, solicitando a aplicação integral da Lei n.o 1/79.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Nas últimas sessões foram apresentados os seguintes requerimentos:
Sessão do dia 11: a diversos Ministérios, no total de oito, formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; a diversos Ministérios, no total de quatro, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Dias de Carvalho; ao Ministério da Agricultura e Pescas, formulado pelos Srs. Deputados Joaquim Miranda, Ilda Figueiredo e Octávio Teixeira; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Moreira; ao Ministério da Educação e Ciência, formulados pelos Srs. Deputados Jorge Lemos, António Mota e Cabrita Neto; aos Ministérios da
Qualidade de Vida e da Habitação e Obras Públicas, formulado pelo Sr. Deputado Fleming de Oliveira; aos Ministérios dos Transportes e Comunicações e Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.
Sessão do dia 12: à Presidência do Conselho de Ministros, a diversos Ministérios, à Secretaria de Estado da Emigração, à Imprensa Nacional e à Empresa Pública Notícias/Capital, no total de treze, formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Vital Moreira, Carreira Marques, Ercília Talhadas, Georgete Ferreira e Maia Nunes de Almeida; ao Ministério dos Assuntos Sociais, formulado pelos Srs. Deputados Vidigal Amaro e António Mota; ao Ministério do Comércio e Turismo, formulado pelos Srs. Deputados Joaquim Miranda e Octávio Teixeira.
Foram ainda recebidas as seguintes respostas e requerimentos:
Do Governo, aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados: Oliveira Martins, na sessão de 27 de Fevereiro; Magalhães Mota, na sessão de 17 de Março; Aquilino Ribeiro Machado e Sousa Franco, na sessão de 31 de Março.O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, comunicaram à Mesa que pretendiam fazer declarações políticas o MDP/CDE e o PPM.
Antes, porém, vai proceder-se à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Reigoto.O Sr. Alexandre Reigoto (CDS):Comissão de Regimento e MandatosRelatório e parecerEm reunião realizada no dia 15 de Junho de 1981, pelas 14 horas e 30 minutos, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados, solicitadas pelo Partido do Centro Democrático Social:
João Lopes Porto (círculo eleitoral do Porto) por Valentim Tiago Lanhas Alves Lopes (esta substituição é pedida para o período de 15 a 17 de Junho corrente, inclusive);
Américo Maria Coelho Gomes de Sá (círculo eleitoral do Porto) por Manuel Domingos da Fonseca Martins Moreira (esta substituição é pedida para o período de 15 a 17 de Junho corrente inclusive).
3226 I SÉRIE - NÚMERO 82Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do deputado da União Democrática Popular.A Comissão: Secretário, Alexandre Correia de Carvalho Reigoto (CDS) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Mário Marques Ferreira Maduro (PSD) - Nicolau Gregório de Freitas (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Armando dos Santos Lopes (PS) - Alfredo Pinto da Silva (PS) - Maria José Paulo Sampaio (CDS) - Álvaro Augusto Veiga de Oliveira (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Fernando de Almeida Sousa Marques (PCP) - Helena Tâmega Cidade Moura (MDP) - Mário António Baptista Tomé (UDP).O Sr Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à votação do relatório e parecer que acaba de ser lido.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da UDP.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Galhordas.O Sr. António Galhordas (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é brilhante nem isenta de preocupações a situação actual da vida portuguesa; as condições de vida são cada vez mais duras e difíceis para um número cada vez maior de portugueses.
Mostram-se inúteis os sacrifícios impostos pelo FMI.
Não é, todavia, na senda do pessimismo e das lamentações que irei prosseguir esta breve declaração.
Há razões fortes para a esperança e até para a certeza.
Em relação ao que se vivia há um ano, o regime democrático está mais estável, o poder político mais clarificado, é mais aguda e consciente a percepção política dos Portugueses.
Poderão parecer contraditórios e até paradoxais os dois grupos de afirmações atrás produzidas. Não o são, todavia, porque são factos objectivos que se entroncam, afinal, numa mesma razão comum: a queda acelerada do projecto da AD, que já não resiste à sua própria ficção.
O primeiro governo da AD, sustentado pela maioria tangencial da anterior legislatura, lançou, durante o curto espaço de tempo em que existiu, um conjunto de medidas eleitoralistas, contidas e calculadas, com o fim de ganhar e reforçar, pela política do imediato, a base social de sustentação que obtivera com um projecto que aliciara pela sua aparente segurança e perenidade.
Os resultados reais no domínio da economia e do nível de vida dos Portugueses não resistiram muito tempo ao artificialismo de uma estratégia falsa e de circunstância.
É manifesta a incapacidade deste segundo governo da AD para dar resposta a um sem-número de problemas económicos e sociais que atingem sectores que, como o dos camponeses, havia confiado nas suas promessas políticas e onde os partidos de maioria recrutavam com à vontade a sua tradicional base de apoio.
Não se trata obviamente dos camponeses da zona da Reforma Agrária. São os camponeses do Norte e do Centro do País, que se sentem abandonados à sorte das suas pequenas misérias, enquadrados, não pela segurança de uma estratégia política que os aliciou, mas pelas garras aduncas de intermediárias, especuladores e agiotas, enquanto o País tem de continuar a importar o que poderia produzir e a agravar o défice da sua balança de pagamentos.
A equipa do MAP, sustentada apenas e ainda por simples razões políticas, é já no próprio jornal do Sr. Primeiro-Ministro que encontra o temível libelo acusatório de 80 % (não é gralha, são 80 %) de irregularidades que estarão a ser analisadas no Supremo Tribunal Administrativo.
Naturalmente que os factos são demasiado graves e justificam a agitação reinante nos quadros políticos dos partidos do Governo na zona do Alentejo.
A política do Governo está a ruir, sapada pela sua própria base inicial de sustentação. Demonstram-no a recente e estranha greve dos, transportes ferroviários ou a atitude de guerra aberta que a Ordem dos Médicos passou a adoptar para com o MAS, cujo titular ainda há pouco - ingenuamente (?) - nos queria convencer nesta Assembleia de que eram atoardas da oposição e que tudo corria no melhor dos mundos.
A maioria, o Governo e a sua política perderam a iniciativa e a agressividade Agora apenas se confia o fogo de barragem aos duros, como franco-atiradores, que estragam mais por dentro do que por fora.
A estratégia global da AD implicava necessariamente a conquista total do poder político, como de resto o anunciava e tentou desesperadamente o seu principal líder.
Tal não se verificou e daí que se possa afirmar que a democracia está mais estável porque menos ameaçada por um plano em recuo, que a pretendia alterar, que o poder está mais clarificado porque a guerrilha que o procura diluir e confundir, de perigosa que foi, é agora ridícula e os Portugueses, apesar de toda a manipulação dos grandes meios de comunicação, pela acção e pela omissão, estão cada vez mais ricos de experiência política e mais conscientes dos seus interesses.
Sr. Presidente, Srs Deputados: O projecto da AD não é, por isso e obviamente, sinónimo do circunstancialismo de uma maioria parlamentar que apoia um governo de ocasião, que não tem sabido manter uma firme atitude de independência em relação a pressões externas.
O projecto da AD era o sonho de uma ambição profunda que se colocava acima da própria realidade, pois não tinha em conta a dinâmica própria
16 DE JUNHO DE 1981 3227do processo político, rico e intenso, que se seguiu em Portugal à queda abrupta do regime fascista e do sistema colonial, carentes de qualquer base de sustentação política e social.
O projecto da AD cometeu o erro histórico de não ter entendido a profundidade do que em Portugal se transformou e não estar atento à evolução social e política do mundo que nos rodeia.
A morte trágica do seu principal líder impediu-o de assistir à enorme derrota política, que o próprio aliás nos últimos dias perspectivava.
Os homens, mesmo quando duros e determinados, influenciam, mas não alteram o curso das sociedades de que os povos são o único sujeito.
O projecto da AD era apenas, como se está a demonstrar, uma acção voluntarista que obteve alguns êxitos por acção e muitos por omissão, que resultaram da incapacidade política dos democratas para encontrar as formas orgânicas de sustentar e aprofundar a democracia.
Confundiu-se, todavia, uma insuficiência de percurso com uma incapacidade de fundo!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os resultados das eleições francesas, ontem realizadas, apontam claramente para a concretização de uma mudança que influenciará decisivamente a vida política europeia.
O MDP/CDE congratula-se vivamente com aqueles resultados, que são a consequência e a vitoria da unidade de todos os que acreditam no caminho da democracia e do progresso.
Também em Portugal o caminho está aberto. São muitos e muitos os anos em que os democratas lutaram e sofreram lado a lado para banir a opressão, o aviltamento e a indignidade.
Há em todos os democratas portugueses cordas muito sensíveis e vivências muito profundas, que são, umas e outras, material da teia que os entrelaça e dos sentimentos que os unem.
No seu IV Congresso, em Abril passado, o MDP/CDE analisou profundamente a realidade da situação política actual à luz de toda uma experiência de luta em unidade no passado e foram francamente positivos o balanço do presente e as perspectivas para o futuro.
Avizinham-se transformações importantes no desenrolar do nosso processo político e na movimentação, opção e acção das próprias forças sociais.
Se o processo revolucionário português, que o mundo olhou atento e curiosamente, perdeu muito da sua dinâmica inicial, como é próprio de todos os movimentos da vida, não é menos certo que Portugal segue, influenciado naturalmente, a própria evolução que se processa no mundo, onde ganha corpo uma ordem mais justa de relações económicas, sociais e políticas, onde se acentua a capacidade de acção e de intervenção das forças da paz.
Confiamos aberta e francamente nas forças da democracia e nos democratas portugueses.
Apesar da sua experiência de unidade, poderão ainda surgir aventuras de novos projectos irrealistas e não seremos nós, se outros ainda por aí sonham que os conseguiremos impedir.
Mas o realismo, a experiência e o pragmatismo de acção é já hoje, consoladoramente, o modo de agir de muitos políticos, ensinados, afinal, pela constante e infatigável experiência do povo e do tempo.
Num e noutro confiamos, sem desfalecimentos, porque é com o povo e com os democratas que se constrói a democracia e porque não temos demasiada pressa, pois a roda da história segue um sentido de marcha que nada poderá deter.
Terminarei com as mesmas palavras de há dias da minha companheira Helena Cidade Moura, porque elas exprimem bem o pensamento do nosso partido:Esperamos que a luta pela democracia, conduzida pertinazmente pelo povo português, vá clarificando e delimitando mais concretamente as áreas onde é possível a acção concertada de todos os portugueses.Aplausos do MDP/CDE, do PCP e da UEDS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Moura Guedes.O Sr. Moura Guedes (PSD): - Sr. Deputado António Galhordas: V. Ex.a afirmou - se não estou invocado e se a nota que tomei não está errada - que as eleições francesas apontam claramente para uma mudança.
Sem querer entrar na consideração do facto, até porque talvez ainda seja prematuro tirarmos conclusões, neste momento, dos resultados dessas eleições - ainda haverá uma 2.a volta e, como tal, as actuais posições de abstenção poderão representar aí uma alteração substancail destes primeiros resultados -, mas admitindo que porventura esses resultados representem essa mudança com a qual o Sr. Deputado se congratula, devo dizer-lhe que também eu me congratulo com ela, na medida em que ela foi a expressão de que a França continua a ser uma democracia pluralista e onde é possível uma alternância de poder. Ora, eu penso que este facto é para todos os democratas motivo de satisfação.
Para la de tudo isto, gostaria de lhe colocar uma pergunta: o Sr. Deputado não pensa que as eleições portuguesas também apontaram claramente para uma mudança? É que, se o Sr. Deputado dá às eleições francesas um determinado sentido, parece-me que terá de reconhecer que em Portugal - sobretudo se confrontarmos os resultados das, últimas eleições legislativas com os resultados das eleições intercalares realizadas em 1979 - essas eleições também apontaram para uma mudança.
O Sr. Deputado António Galhordas vai desculpar-me, mas não aceito o argumento de que as eleições presidenciais modificaram este aspecto, até porque eu faço jus à sua inteligência de pensar que V. Ex.a não usará argumentos desse tipo nem fará extrapolações dessas, misturando alhos com bugalhos. Eu faço jus à sua inteligência de que não o fará.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Galhordas, há mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento. V. Ex.a prefere responder, de imediato, ao Sr. Deputado Moura Guedes, ou, pelo contrário, prefere responder a todos os interpelantes no fim?
3228 I SÉRIE - NÚMERO 82O Sr. Antónia Galhordas (MDP/COE): Prefiro responder no fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Nesse caso, também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Deputado António Galhordas, ouvi com bastante interesse a sua análise política.
Na sua declaração política ressaltaram-me dois, aspectos que eu gostaria de realçar.
Por um lado, o Sr. Deputado afirmou que o poder político está mais clarificado do que há um ano atrás. Tenho de concordar inteiramente com esta sua asserção. Inclusivamente, quero registar nesta Assembleia alguns aspectos que se prendem, com essa clarificação.
Assim, basta constatar que o seu grupo parlamentar mudou de bancada; basta registar que já não é o PS mas é já FRS; basta recordar que, se o ano passado a FRS foi em grande parte a muleta de que o PS se serviu para esquecer os seus erros e deficiências passadas, ela é hoje, em 1981, a muleta para aqueles que ajudaram o PS, porque o PS volta a ser, com todas as suas limitações um partido com uma identidade própria, e não diluída na FRS.
Estes são, portanto, aspectos de clarificação da situação política que me levam a concordar com aquela sua asserção.
Mas não é só do ponto de vista da oposição que sé verifica essa asserção política. Também do lado da própria AD. Com efeito, se o ano passado a AD era uma esperança - tal como o foi em 1979 -, mas ainda não era uma certeza, hoje, em 1981, ela é já uma certeza. O reforço da maioria, da AD nas eleições de 5 de Outubro veio transformar aquilo que foi a esperança do povo português contra o pactualismo, tão bem representado pelo MDP/CDE, na certeza de que o povo português confia na capacidade política da AD e que está de acordo com o seu projecto político.
Isto tem, aliás, a ver com o curso da história. Na verdade, se o curso da história pós-25 de Abril apontou em grande parte e em alguns aspectos para sen- tidos negativos - que eventualmente poderiam pôr em risco ou em causa o próprio 25 de Abril - deve-se à coragem e à força política da AD o ter-se recuperado essa confiança e o ter-se reposto o curso da história no sentido do verdadeiro 25 de Abril.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Mas por que é que passou da primeira para a última fila da sua bancada?O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Isso nesta bancada não tem qualquer significado!O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.O Sr. António Arnaut: (PS): - Sr. Deputado António Galhordas, creio que V. Ex.a afirmou que o poder democrático está actualmente mais estável.
Pareceu-me compreender esta afirmação. Contudo, as considerações que o Sr. Deputado fez em seguida infirmam de alguma maneira esta conclusão, que constitui - digamos assim - o pórtico do seu discurso.
Ora, eu gostaria de saber se ouvi bem ou se ouvi mal. Na verdade, penso que o poder democrático não está estável. Gostaria ainda de saber o que é que o Sr. Deputado António Galhordas pensa da estabilidade do poder democrático, ou seja, se ela se refere à estabilidade governativa ou se se refere à estabilidade das instituições democráticas.
Para mim, a estabilidade democrática afere-se essencialmente pelo grau de adesão das massas populares à acção governativa e pela sua maior ou menor participação, através das suas organizações, no exercício do poder público e no exercício da administração pública. Ora, como eu entendo que há um desfasamento e uma dessintonia entre os profundos sentimentos populares e a acção governativa, concluo que não há estabilidade democrática.
De resto, se se entendesse que a estabilidade está ligada ao próprio, exercício da acção governativa, também assim não haveria estabilidade. Com efeito, houve há pouco tempo uma remodelação no Governo, anunciam-se outras remodelações e há sinais evidentes de grandes fricções e de grandes atritos na área da AD e no próprio seio do PSD. Ainda há alguns dias um deputado responsável e dirigente do PSD - o Sr. Deputado Amândio de Azevedo - anunciou publicamente no Porto que a AD deve prever uma derrota estrondosa nas próximas eleições legislativas e autárquicas. Aliás, as eleições realizadas no domingo passado na Nazaré confirmam essa asserção, uma vez que o PS obteve aí a maioria absoluta...O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - E em Murça?O Orador: -... à custa da própria AD.
Tudo isto são sintomas evidentes - além de outros, como, por exemplo, o esvaziamento da Lei da Reforma Agrária, a tentativa de revogação da Lei do Serviço Nacional de Saúde, a tentativa da abertura da banca à iniciativa privada que pressagiam uma certa instabilidade.
Daí que eu peça ao Sr. Deputado António Galhordas, com toda a cordialidade, que me diga qual é o seu pensamento a este respeito. Será que estabilidade é continuidade ou mesmo evolução na continuidade? Será que o Sr. Deputado prevê para este governo um mandato de quatro anos? Eu penso que não.
Aliás, penso que é tempo de as forças democráticas começarem a pensar na alternativa democrática para este governo.O Sr. Moura Guedes (PSD): - Peço a palavra Sr. Presidente, para um protesto.O Sr. Presidente: - Se é para um protesto em relação às afirmações do Sr. Deputado António Arnaut, tem a palavra.O Sr. Moura Guedes (PSD): - Queria fazer um brevíssimo protesto e que não é, de maneira nenhuma, um protesto violento.
Não queria deixar sem um comentário as palavras do meu querido amigo deputado António Arnaut acerca de declarações que imputou ao Sr. Deputado Amândio de Azevedo. Deve haver, seguramente, da sua parte um erro de interpreta-
16 DE JUNHO DE 1981 3229cão, pois não podem ter sido essas as declarações do Sr. Deputado Amândio de Azevedo, no sentido de que preveria uma forte derrota da Aliança Democrática nas eleições autárquicas. Sem ter ouvido directamente tais afirmações, creio haver aí um erro de interpretação.
Quanto às eleições autárquicas para o Município da Nazaré, penso que é perfeitamente abusivo - e o Sr. Deputado António Arnaut sabe isso muito bem - partirmos de um resultado eleitoral isolado para dele extrairmos quaisquer conclusões acerca de todo o panorama eleitoral das futuras eleições autárquicas. E isto também porque todos os que temos ligações com a vida local sabemos em que larguíssima medida as eleições autárquicas dependem de circunstancialismos locais, da qualidade das pessoas, de um carácter fiduciário que liga eleitores a candidatos e que ultrapassa largamente o âmbito das perspectivas partidárias. Sabemo-lo todos e, consequentemente, é completamente impossível ampliarmos esse facto, para daí podermos concluir que existiria qualquer orientação ou inflexão do eleitorado nesse sentido.
Era apenas este o protesto que queria fazer.O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.O Sr. António Arnaut (PS): - Sob a forma de contraprotesto, quero esclarecer o Sr. Deputado Moura Guedes e a Câmara de que as imputações que fiz ao Sr. Deputado Amândio de Azevedo são rigorosamente exactas.
O Sr. Deputado Moura Guedes pode ler o jornal A Capital de segunda-feira passada, onde as declarações do nosso colega Amândio de Azevedo são referidas, e que cito, justamente, de memória, "que era previsível uma derrota estrondosa para a AD se porventura não invertesse a sua política". Não sei qual o sentido que ele dá a esta inversão de política. De facto, ele falou nisto e já aqui o referi sem ter havido desmentido.
Quanto às eleições da Nazaré, o facto objectivo é que a AD perdeu um vereador e o Partido Socialista obteve a maioria absoluta. O Sr. Deputado tirará daqui as suas conclusões e o País também as tirará. Pensamos que isso significa uma tomada de posição consciente do eleitorado da Nazaré e, como este faz parte do povo português, é legítimo que se tirem outras conclusões a nível nacional.O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Silva Marques.A Sr.a Amélia de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, se deseja usar da palavra ao abrigo do direito de defesa, poderei considerar como tal. Mas, se neste momento vamos dispersar o uso da palavra para tanto lado, acabamos por não nos entendermos...A Sr.a Amélia de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, queria apenas prestar um simples esclarecimento ao Sr. Deputado António Arnaut, e era muito breve.O Sr. Presidente:- A Sr.a Deputada sabe perfeitamente que não é permitida a figura de dar esclarecimentos, mas sou capaz de lhe conceder a palavra no fim de todos os Srs. Deputados formularem os seus pedidos de esclarecimento e de o Sr. Deputado António Galhordas responder.A Sr.a Amélia de Azevedo (PSD): - Muito bem, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem então a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É para um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado António Galhordas, não acerca da sua intervenção em geral, sobre a qual estou sobejamente esclarecido, uma vez que a oiço há larga data e por frequentes vezes, mas em relação a questões pontuais.
O Sr. Deputado congratulou-se com o que se passou politicamente e eleitoralmente em França. No entanto, e ao mesmo tempo, pouco faltou para não reconhecer legitimidade ao actual governo, aliás bem coadjuvado depois pelo Sr. Deputado António Arnaut.
O que se passou em França foi um avanço extraordinário nos sistemas políticos da Europa desenvolvida, visto que a França passou a ter - e para nós felizmente - um sistema de governo alternativo, já que era um dos poucos países da Europa que ainda o não possuía.
Ora, quando um deputado se congratula com esse grande avanço, no que diz respeito aos sistemas políticos da Europa, e simultaneamente intervém não reconhecendo legitimidade a um governo que o é em consequência dos resultados eleitorais e da afirmação parlamentar, igualmente como na filosofia do Sr. Deputado António Arnaut, fico perplexo.
Por isso, pergunto ao Sr. Deputado António Galhordas o que é que efectivamente o leva a congratular-se relativamente ao que se passou em França. É o resultado obtido pelo Partido Socialista Francês, que lhe permitirá governar autonomamente relativamente ao Partido Comunista Francês? Ou congratula-se com a mudança do Partido Comunista Francês, que, à última hora, se viu obrigado a declarar o seu repúdio à invasão do Afeganistão?
Se é em relação a estas mudanças, também me congratulo, Sr. Deputado. Mas pretendia saber se é, efectivamente, quanto a isto que se congratula.Aplausos do PSD e do CDS.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Então e não fala na invasão da Checoslováquia? ...O Sr. Silva Marques (PSD): - Lá chegaremos! ..O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Cardoso.O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Lamento ter entrado numa altura que não me permitiu ouvir toda a intervenção do Sr. Deputado António Galhordas, mas queria pedir
3230 I SÉRIE - NÚMERO 82alguns esclarecimentos em relação à parte que ainda tive oportunidade de ouvir.
O primeiro refere-se a uma afirmação do Sr. Deputado em que diz que a política do Governo está a ruir. Esta afirmação baseia-se em impressões e deduções suas ou têm algum fundamento técnico-científico?
É que os números que temos, não confirmam essa sua suposição e gostaria de saber se, de facto, ela se baseia nalgum facto concreto, nalguma sondagem, nalguma indagação concertada. Sabemos que o povo português está a passar algumas dificuldades, mas também sabemos que ele compreende que muitas delas são importadas e que são absolutamente impossíveis de evitar.
O segundo pedido d& esclarecimento i que lhe queria fazer refere-se também a uma afirmação sua, relativamente às eleições francesas - que eu comentaria aliás como já, o fizeram os Srs. Deputados Moura Guedes e Silva Marques -, de que elas constituem um caminho aberto para Portugal e que os Portugueses têm vivências profundas e cordas sensíveis.
Ora, sendo a alternância democrática normal em democracia, e, por consequência, não temos nada que nos admirar com essas alternâncias, ignora o Sr. Deputado que exactamente o povo português, porque tinha essas vivências profundas e as cordas sensíveis, bem claras sobretudo em 25 de Novembro, escolheu claramente qual era a sua opção nesse momento e se encaminhou no sentido que deu a maioria à Aliança Democrática?O Sr. Presidente: - Tem ainda a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Alfredo Barroso.O Sr. Alfredo Barroso (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista congratula-se, naturalmente, com a significativa vitória da esquerda nas eleições legislativas em França, na sequência aliás da também muito significativa vitória do candidato socialista à Presidência da República, François Mitterrand.
Mas o MDP, tal como o PCP, tem uma irresistível tendência para amalgamar os factos políticos, interpretando-os de forma sectária e tendenciosa que raramente corresponde à realidade política.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PCP.O Orador: - Penso, e também como eu muitos socialistas, que o que efectivamente ontem se passou em França foi uma significativa vitória dos socialistas franceses, que progrediram cerca de 15 %, em termos de votos, em relação a 1978, aliados com os radicais de esquerda, enquanto que a direita baixou significativamente em cerca de 10 % e o PCP confirmou a sua queda, baixando, em relação a 1978, cerca de 7 % dos votos.
Tratou-se, portanto, de uma grande vitória do Partido Socialista Francês, e não de uma maioria de esquerda.
Não lhe parece, Sr. Deputado António Galhordas, que esta interpretação é a mais correcta e que corresponde à realidade?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, está a pedir a palavra para fazer algum protesto?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Queria fazer um breve protesto que começa, em primeiro lugar, por uma grande afirmação de espanto e que é a de que o PCP não estava, de maneira nenhuma, envolvido nesta polémica. Pois o Sr. Deputado Alfredo Barroso arranjou maneira de o envolver, revelando com isso - e creio que é o que importa aqui registar - um incontido anticomunismo, um incontido sectarismo que passou de moda e que não é uma lição das eleições francesas.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado, António Galhordas para responder.O Sr. António Galhordas (MDP/CDE): - Sr Presidente, Srs. Deputados: Congratulo-me com a série de pedidos de esclarecimento e alguma vivacidade que a minha intervenção trouxe para a discussão da nossa situação política.
Procurando responder a alguns dos pedidos de esclarecimento que aqui foram colocados, começarei pelo Sr. Deputado Moura Guedes, agradecendo-lhe as suas afirmações de reconhecimento pela minha inteligência, que naturalmente retribuo de igual modo com toda a sinceridade e prazer, dizendo-lhe que de facto o que há aqui são duas perspectivas de encarar a situação. Na realidade, quando o Sr. Deputado afirma que também em Portugal, tal como em França, houve um sentido de mudança, quer referir-se ao sentido de mudança dado pela vitória da Aliança Democrática em duas eleições sucessivas. É evidente que coloquei aqui a tese clara e para mim inequívoca de que o projecto político da Aliança Democrática não se limitava apenas à vitória nas eleições legislativas, mas englobava igualmente a necessária vitória nas eleições presidenciais.
Ora, a ausência dessa vitória e a derrota do seu candidato, que os principais líderes da AD diziam ir provocar o caos e a anarquia, demonstra à evidência que, de facto, a mudança ha perspectiva da Aliança Democrática era também a vitória nas eleições presidenciais, o que implicaria que nesta Câmara já não se iria discutir, como irá acontecer, a revisão da Constituição. O Sr. Deputado Moura Guedes e os outros Srs. Deputados que intervieram no mesmo sentido sabem que era previsto, se a vitória do candidato da AD se tivesse verificado nas eleições presidenciais, que a Constituição seria alterada por referendo.
Essa, era, de, facto, uma mudança que o povo português rejeitou, fê-lo claramente e, portanto, não houve a tal mudança que se quer comparar àquela que houve em França, onde ela é real e objectiva.Aplausos do MDP/CDE e do PCP.Penso que com isto respondo a algumas confusões geradas pela minha intervenção.
16 DE JUNHO DE 1981 3231Quanto ao Sr. Deputado António Arnaut, eu não disse que o poder democrático estava estável. Há aqui uma pequena confusão de palavras que talvez tenha importância esclarecer. O que disse foi que a situação democrática estava mais estável e o poder político mais clarificado.
Com isto respondo também a algumas das questões aqui colocadas em relação ao que entendo por clarificação do poder político.
É evidente que o Poder - e não vou aqui pretender sequer insinuar que isto não é do conhecimento geral de todos os Srs. Deputados, claro que é - se reparte pelos vários órgãos de soberania: pelo Presidente da República, pela Assembleia da República e também pelo Governo. Naturalmente que de todos os órgãos de soberania o menos consistente é, digamos, o Governo e os mais consistentes são exactamente aqueles que se clarificam pelas eleições. Como o Sr. Deputado Azevedo Soares aqui disse, naturalmente que as eleições alteraram o contexto e a correlação de forças nesta Assembleia, o que foi uma clarificação, mas também as eleições alteraram e clarificaram o poder político do Presidente da República.
Neste sentido podemos afirmar hoje - esta a tese que aqui coloquei - que, de facto, a situação democrática está mais estável, porque não se vive, como acontecia há um ano atrás, na indeterminação da forma como se vai rever a Constituição, isto é, se iria haver referendo e se iria ser destruído todo o projecto que começou no dia 25 de Abril.
Portanto, a situação democrática está mais estável, porque o povo português soube responder claramente nas eleições que se realizaram no fim do ano passado.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Quanto à clarificação do poder político, ele também está mais clarificado e, de resto, posso reler a frase da minha intervenção onde foco essa questão. Dizia eu que "o poder está mais clarificado, porque a guerrilha que o procura diluir e cinfundir, de perigosa que foi, é agora ridícula [...]"
Quer isto dizer que, neste momento, o poder político não está diluído e confundido, como há um ano se pretendia que estivesse.
E, Sr. Deputado Azevedo Soares, o poder político não está essencialmente no Governo. Essa é, de facto, a vossa grande ilusão. O poder político está essencialmente nesta Assembleia da República e no Presidente da República. O Governo depende de um e de outro e, assim, é o poder política mais dependente e menos estável.
Em relação à legitimidade ou ilegitimidade que terá sido inferida das minhas palavras pelo Sr. Deputado Silva Marques, é evidente que não referi a ilegitimidade da existência deste governo. Ele é legítimo, enquanto tiver a confiança do Presidente da República e o apoio desta Assembleia.O Sr. Silva Marques (PSD): - Estamos esclarecidos!O Orador: - Finalmente, em relação às palavras do Sr. Deputado Alfredo Barroso e a outras dos Srs. Deputados Moura Guedes e Azevedo Soares, sobre a visão de que em França se processou uma simples alternância de poder e que aqui em Portugal o mesmo aconteceu, direi que não compartilhamos dessa visão. Em França tudo aponta no sentido de que não se trata de uma simples alteração de poder, mas de uma alteração qualitativa da própria sociedade. De resto, o programa do Presidente François Mitterrand aponta para alterações profundas que não se compadecem com uma simples alternância de poder; e também não foi isto que se passou em Portugal, porque o projecto inicial da AD apontava, não para uma simples alternância de poder, mas para uma alteração de sociedade, que foi sustida e impedida pelos votos dos Portugueses, sobretudo nas eleições presidenciais.
Ainda em relação às palavras do Sr. Deputado Alfredo Barroso, direi que estamos em total discordância, pois o que se passou em França, e aí concordamos, foi uma grande vitória do Partido Socialista, mas ela foi, acima de tudo, uma grande vitória dos democratas e dos franceses que apostam numa mudança de sociedade, que, como disse, há-de influir nas restantes sociedades europeias.Aplausos do MDP/CDE e do PCP.O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra para um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Silva Marques (PSD): - O Sr. Deputado António Galhordas fez referência à questão do referendo preconizada por certos democratas portugueses e, a propósito disso, pôs em dúvida os desígnios democráticos dos adeptos do referendo.
No entanto, o Sr. Deputado acabou de se referir há pouco à situação francesa, confirmando agora tais referências de congratulação com o que se passou em França. Ora, o que se passou aí foi na base do sistema político que assenta no referendo, nos círculos unipessoais, no sistema majoritário em duas voltas. E tudo isto foi institucionalizado por um execrável fascista - na propaganda de então de certa esquerda - chamado De Gaulle!
Assim, protesto pelas reticências que colocou quanto aos desígnios democráticos daqueles que defendem o referendo, pois o Sr. Deputado pode não defendê-lo, porque pode preconizar um outro sistema político e ter outra filosofia política, mas esse facto, que é legítimo e normal, já é excessivo, e peca por evidente falta de rigor teórico e político, quando põe em causa os desígnios democráticos daqueles que têm uma outra concepção, designadamente a do referendo, a dos circules unipessoais, etc.