4 DE NOVEMBRO DE 2019 393 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 401/XIII/3.a Isabel Alves Moreira (PS) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-11-24 Discriminação ilegal na atribuição de licenças de parentalidade N.o 406/XIII/3.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Min. das Finanças 2017-11-27 Terreno indicado pelo Governo Regional dos Açores para construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel será cedido a titulo gratuito ou oneroso N.o 419/XIII/3.a Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. das Finanças 2017-11-28 Encerramento de agências da Caixa Geral de Depósitos N.o 431/XIII/3.a Hélder Amaral (CDS-PP) Min. da Educação 2017-11-29 Financiamentos devidos pelo funcionamento dos cursos profissionais relativos ao ano letivo de 2016-2017 no Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades. N.o 439/XIII/3.a André Silva (PAN) Min. do Ambiente 2017-11-30 Seca em Portugal  N.o 440/XIII/3.a Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. das Finanças 2017-11-30 Extinção do PEC (Pagamento Especial por Conta) e «Comissão de Acompanhamento», nos termos da Lei n.o 10-A/2017, de 29 de março N.o 443/XIII/3.a Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-11-30 Atraso na atribuição de financiamento por parte do ISS Setúbal para produtos de apoio a pessoa portadora de deficiência com incapacidade permanente global de 84% N.o 451/XIII/3.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Educação 2017-12-05 Carência de assistentes operacionais para acompanhar alunos com necessidades educativas especiais na Escola Básica de 1ciclo e Jardim de Infância dos Redondos, concelho do Seixal, distrito de Setúbal N.o 454/XIII/3.a Carla Cruz (PCP) Min. do Ambiente 2017-12-05 Intervenção Urgente na Restinga e Barra de Esposende: N.o 455/XIII/3.a Carla Cruz (PCP) Min. do Mar 2017-12-05 Intervenção Urgente na Restinga e Barra de Esposende: N.o 461/XIII/3.a Isabel Alves Moreira (PS) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-12-06 Atraso na regulamentação do quadro legislativo aplicável ao assédio em matéria de acidentes de trabalho e doenças profissionais N.o 463/XIII/3.a Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-12-06 Encerramento do Colégio Vieira de Castro (Porto)  N.o 466/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP) Min. das Finanças 2017-12-07 Reforço de verbas para o Instituto Politécnico do Cávado e Ave N.o 471/XIII/3.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Primeiro-Ministro 2017-12-07 Relatório sobre as circunstâncias das mortes nos incêndios de 15 e 16 de outubro N.o 481/XIII/3.a Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-12-11 Avaliação dos impactos dos programas de financiamento na rede de equipamentos sociais de apoio a pessoas com deficiência N.o 488/XIII/3.a Carla Cruz (PCP) Min. das Finanças 2017-12-12 Reforço de verbas para a Universidade do Minho  N.o 490/XIII/3.a Carla Cruz (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-12-12 Desrespeito dos direitos dos Trabalhadores por parte da Instituição Domus Fraternitas N.o 505/XIII/3.a José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-12-13 Condições laborais em empresas de agricultura intensiva e de monocultura no Alentejo N.o 508/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Min. da Saúde 2017-12-13 Implantes cocleares e publicação das normas clínicas para adultos. N.o 510/XIII/3.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-12-13 Atraso na nomeação dos membros do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social de Braga