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Por isso, não será por falta de matéria-prima de qualidade que o País deixará de ficar dotado dos instrumentos fundamentais, que definirão, para o futuro, as questões da titularidade e da boa gestão e qualidade do património hídrico nacional.
Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, V. Ex.a e o Governo que integra, num curto espaço de três meses de governação, já deram sobejas provas de determinação e de vontade de recolocar Portugal na grelha que o conduzirá ao progresso e a melhores dias de vida para os portugueses.
O Ministério que V. Ex.a tutela demonstrou no passado dia 5 de Junho, que um só Ministro, em três meses, teve maior capacidade executiva e maior eficácia, que quatro em três anos.
Estou certo de que, da mesma forma que o investimento público pode induzir o investimento privado, também a intenção anunciada da apresentação destes diplomas inerentes aos recursos hídricos, induziu o PSD, o PP e o PCP a "mostrarem serviço".
Pelo exposto, temos a certeza de que as propostas do Governo são o melhor contributo e a base fundamental da legislação que esta Assembleia da República irá aprovar sobre a matéria em apreço, sem menosprezo do desejável contributo das propostas das restantes bancadas parlamentares, em sede de
1590   |   I Série - Número 037   |   02 de Julho de 2005 Comissão especializada.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Telmo Correia): - O Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva pediu a palavra à Mesa. Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Jorge Moreira da Silva (PSD): - Sr. Presidente, só para informar a Câmara de que aquilo que foi dito pelo Sr. Deputado Luís Vaz não corresponde à verdade, mas eu poderei esclarecer a Câmara.O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Qual é a figura, Sr. Deputado?O Sr. Jorge Moreira da Silva (PSD): - Sr. Presidente, será uma intervenção para a qual, aliás, já estou inscrito, fazendo uso de tempo cedido pela bancada do PCP.O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva, ainda não tenho o registo do seu tempo disponível; no entanto, se informa que tem essa possibilidade de uso de tempo, de cuja transferência o PCP já informou a Mesa, dar-lhe-ei a palavra.
Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Moreira da Silva (PSD): - Sr. Presidente, começo por agradecer ao PCP a cedência de tempo.
O meu pedido de palavra destina-se apenas a rectificar uma informação inexacta, que foi dada pelo Sr. Deputado Luís Vaz. Não é uma questão muito grave mas, em todo o caso, não faz sentido que algo fique por clarificar.
Era o que mais faltava vir aqui afirmar que eu, enquanto secretário de Estado, tomei uma iniciativa à revelia do, então, Ministro do Ambiente, Dr. Luís Nobre Guedes. Basta consultar o despacho de delegação de competências e as sucessivas informações que foram dadas para saber que me foi confiada a matéria da elaboração da lei-quadro da água, tendo sido nesta qualidade, sob acordo - natural e óbvio - do Ministro do Ambiente, que remeti a respectiva proposta para discussão pública.
O que eu esperava era que o Sr. Deputado Luís Vaz tivesse vindo aqui explicar-nos por que é que um processo de discussão pública, que foi iniciado por despacho, de 9 de Dezembro, foi "metido na gaveta" e os seus contributos também foram "metidos na gaveta". Não o tendo feito, é notável que venha aqui invocar um despacho que remete para discussão pública - o que é normal e recomendável - e não venha aqui prestar contas quanto ao resultado dessa discussão pública, esclarecendo em que é que nós todos beneficiámos dessa discussão pública. Portanto, o Sr. Deputado demonstra é que, neste momento, o Partido Socialista não tem qualquer tipo de interesse em ouvir a opinião das entidades representativas...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... nem a da sociedade civil em geral.Aplausos do PSD.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!Protestos do PS.O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vaz.O Sr. Luís Vaz (PS): - Exactamente, Sr. Presidente. Muito obrigado.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero apenas responder ao Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva, relativamente à questão do despacho, dizendo-lhe que a questão que se coloca aqui é a seguinte: o, então, Sr. Ministro do Ambiente era, por inerência, o presidente do Conselho Nacional da Água; e V. Ex.a, Sr. Deputado, enquanto secretário de Estado proferiu um despacho - tenho-o aqui - a ordenar "ao Conselho Nacional da Água que abra um inquérito". Portanto, é só esta questão que não é muito curial também.O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: - Sr.
1591   |   I Série - Número 037   |   02 de Julho de 2005 Presidente e Srs. Deputados, quero apenas retomar a questão do Sabor,...Vozes do PSD: - Ahhh!...O Orador: - ... começando, enfim, por lamentar ao Sr. Deputado Adão Silva não o ter feito na altura.
Confesso que, com a pressão do tempo e por se tratar de um tema fora da ordem do dia, acabou por me passar de ideia, mas não foi voluntariamente e, por isso, é com muito gosto que respondo agora ou em qualquer altura, sobre esta ou sobre qualquer outra questão.
Tenho perfeita consciência de que a matéria do Sabor é, neste momento, muito sensível para todas as populações da região e para todos nós.
Quanto às declarações que proferi em Barca de Alva, não posso senão mantê-las, embora admita que, como frequentemente acontece, a comunicação social nem sempre reflecte, de forma absolutamente rigorosa, aquelas que são as nossas preocupações e os nossos ênfases. Por isso mesmo, agradeço a oportunidade de poder fazê-lo aqui.O Sr. Adão Silva (PSD): - Nós também!O Orador: - Começo por dizer, e parece-me importante sublinhá-lo, que sou absolutamente sensível à importância do aumento da capacidade de armazenamento naquela região e, em geral, no Douro.O Sr. Adão Silva (PSD): - Muito bem!O Orador: - Todos sabemos que o Douro tem uma sequência de aproveitamentos eminentemente hidroeléctricos que funcionam a fio de água e, por isso, o aumento da capacidade de armazenamento tem um valor estratégico importante, ao qual sou perfeitamente sensível.
Além disso, as populações associam a construção das barragens, por vezes com excesso de optimismo mas a verdade é que o fazem, a processos de desenvolvimento regional que umas vezes ocorrem e outras não.
Seja como for, é uma expectativa das populações e há mérito energético e estratégico indiscutível no aumento da capacidade de armazenamento no Alto Douro, o que deve ser sublinhado.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Porém...O Orador: - Dito isto, é também público, e terei, com certeza, gosto em facultar documentação relativa a essa matéria, que existe uma situação de pré-contencioso com Bruxelas.
Foi-nos remetida, e à nossa delegação - a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) -, uma comunicação da Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia, onde se questiona severamente, em nome da Directiva Habitats, a viabilidade do empreendimento.
A informação dada por Bruxelas e a experiência que temos de outros casos, um deles referido já hoje, salvo erro pelo Sr. Deputado Mendes Bota, que é o caso de Odelouca, diz-nos que basta essa situação para tornar absolutamente inviável a obtenção de financiamento comunitário por Bruxelas. Portanto, estamos perante uma situação complexa.
Qual é o papel do Governo nessa situação? É o de esclarecer o problema, tentar perceber a solidez dos argumentos em presença e, se for caso disso, tentar encontrar soluções alternativas para resolver o problema. Isso tem complexidade e, portanto, Sr. Deputado Adão Silva, não lhe posso dar uma resposta imediata.
Há pouco, quando falei em reanálise, era exactamente isso que queria dizer, ou seja, não é uma decisão final, impõe-se, simplesmente, fazer uma reanálise. Dentro de algum tempo, teremos uma posição mais aprofundada sobre qual a estratégia a seguir relativamente a essa matéria.
Sobre esta questão é tudo e agradeço a generosidade do tempo que me foi cedido para este efeito.
Relativamente a outros temas do debate, não vou alongar-me, porque ele já vai longo e quase tudo foi dito, mas quero deixar prevalecer ou relevar aqui duas coisas.
Em primeiro lugar, aliás, como disse, independentemente das opiniões legítimas e do sentido de voto legítimo de cada um, é um momento histórico, ao fim de cerca de 90 anos, podermos discutir e - espero! - aprovar uma lei da água. Isto deve dar-nos satisfação a todos.
Em segundo lugar, é perfeitamente assumido que esta lei foi trabalhada por muitas pessoas, pelo menos desde o ano de 2000. Eu próprio integrei o grupo de trabalho que esteve na génese desta lei, ainda a Directiva-Quadro não estava aprovada. Muita gente lhe acrescentou valor, muitos técnicos de áreas políticas diversas e, sobretudo, independentemente das suas áreas políticas foram chamados a dar contributos para essa lei. O País ganhou muito com esse processo, apesar de ele se ter prolongado por muito mais tempo do que teria sido possível se houvesse uma liderança política eficaz, algo que não houve - há que reconhecê-lo - desde 2002. Houve um grande esforço na recta da meta, nos últimos meses, mas não foi suficiente.
1592   |   I Série - Número 037   |   02 de Julho de 2005 Portanto, estamos perante um trabalho que integra valor acrescentado por muitas pessoas e que julgo muito meritório.
Nestes últimos três meses, o Governo não se limitou a reimprimir, a fotocopiar, o que recebeu de trás. Leu com muita atenção tudo o que vinha de trás, eu próprio passei fins-de-semana a fazer uma confrontação cerrada e detalhada das várias versões que a lei tinha tido, para fazer aquilo que, infelizmente, faltou durante alguns anos - direcção política. O que é que, a nível político, queremos disto? Quais os ênfases políticos que queremos dar?
Ora, foi possível isso ser feito. Conseguimos aprovar o diploma a 5 de Junho e hoje aqui está ele a ser debatido.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por terminado o debate.
Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, a Sr.a Secretária tem ainda expediente para anunciar.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida, a proposta de lei n.o 25/X - Determina a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras e o congelamento do montante de todos os suplementos remuneratórios de todos os funcionários, agentes e demais servidores do Estado até 31 de Dezembro de 2006, que baixou à 1.a Comissão.
Em termos de expediente é tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realizar-se-á quarta-feira, dia 6, durante todo o dia, com início às 10 horas, e terá como ordem do dia a discussão e votação da proposta de lei n.o 24/X, o chamado Orçamento rectificativo.
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos CaeiroSrs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:
1593   |   I Série - Número 037   |   02 de Julho de 2005 Partido Socialista (PS):
Sexta-feira, 11 de Março de 2005      I Série - Número 1
Pelas 15 horas e 15 minutos, ao abrigo do n.o 1 do artigo 173.o da Constituição, reuniu a Assembleia da República.
O Sr. Deputado do PS António José Seguro propôs que fosse convidado a dirigir os trabalhos o Presidente da Mesa cessante, o Sr. Deputado Mota Amaral (PSD), que foi aplaudido, de pé, por toda a Câmara.
De seguida, o Sr. Presidente convidou para Secretários da Mesa os Srs. Deputados António Galamba (PS) e Duarte Pacheco (PSD).
O Sr. Presidente saudou todos os Deputados eleitos, após o que apresentou o projecto de resolução n.o 1/X - Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes, subscrito por todos os grupos parlamentares, que foi aprovado por unanimidade.
Interrompida a sessão e concluídos os trabalhos da Comissão Eventual, a Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira (PS) procedeu à leitura do respectivo relatório e parecer, tendo este sido aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente proclamou Deputados todos os cidadãos eleitos nos termos do relatório e parecer da Comissão Eventual.
Após leitura pelo Sr. Deputado Fernando Gomes (PS), o voto n.o 1/X - De pesar pelo falecimento do jornalista e Deputado do Partido Socialista José Saraiva, apresentado pelo PS, foi aprovado, tendo feito intervenções os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Ricardo Fonseca de Almeida (PSD), João Teixeira Lopes (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Montalvão Machado).
Foi igualmente aprovado o voto n.o 2/X - De pesar pelo falecimento do Deputado do Partido Social Democrata Manuel Alves de Oliveira, apresentado pelo PSD, tendo procedido à leitura do voto o Sr. Deputado Luís Marques Guedes (PSD) e intervindo, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados Rosa Maria Albernaz (PS), Luísa Mesquita (PCP), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Guilherme Silva (PSD).
0002   |   I Série - Número 001   |   11 de Março de 2005 Às 15 horas e 30 minutos, tomou a palavra o Sr. Deputado do PS António José Seguro.O Sr. António José Seguro (PS): - Minhas Caras e Meus Caros Colegas, uso da palavra, invocando a praxe parlamentar, na qualidade de líder do grupo parlamentar do partido que venceu as eleições legislativas. E as minhas primeiras palavras vão para cada um de vós, para vos saudar democraticamente, para vos felicitar e para vos desejar, a cada um de vós e aos vossos grupos parlamentares, as maiores felicidades durante esta X Legislatura.
Cabe-me propor que um de nós possa assumir a presidência desta Assembleia até à eleição de um novo presidente. E aqui não quero invocar a praxe parlamentar, mas quero propor-vos, como homenagem e como reconhecimento à correcção e à isenção com que exerceu o seu mandato de Presidente da Assembleia da República, que aceitem a minha proposta de que o nosso colega Sr. Deputado Mota Amaral possa assumir a Presidência do Parlamento.Com o assentimento da Assembleia, assumiu a presidência o Sr. Deputado do PSD Mota Amaral.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente: - A fim de constituição da Mesa provisória para os trabalhos de hoje e da próxima sessão plenária, até à eleição da nova Mesa, convido para a secretariar os Srs. Deputados António Galamba, do PS, e Duarte Pacheco, do PSD.Também com o assentimento da Assembleia, aqueles Deputados ocuparam os seus lugares na Mesa.Aplausos gerais.Antes de mais, é meu dever exprimir sincera gratidão ao Sr. Deputado António José Seguro, Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, pela gentileza do seu convite e a todas as Sr.as e Srs. Deputados pela distinção que me conferem de presidir aos trabalhos da Assembleia nesta fase preparatória da X Legislatura.
Sr.as e Srs. Deputados, o nosso trabalho de hoje consiste, antes de mais, em escolhermos uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos.
Há na Mesa uma proposta para que esta comissão eventual seja composta por nove membros designados pelo Partido Socialista, quatro pelo Partido Social-Democrata, um pelo Partido Comunista Português, um pelo Partido Popular, um pelo Bloco de Esquerda e um pelo Partido Ecologista "Os Verdes". Esta comissão elegerá, depois, a sua mesa e designará um relator.
Alguém se quer pronunciar sobre esta proposta para a constituição da comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos?O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para indicar os nomes que o Grupo Parlamentar do PSD quer que integrem a comissão eventual de verificação de poderes. São os Srs. Deputados Luís Marques Guedes, Hugo Velosa, Fernando Santos Pereira e Luís Montenegro.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que ontem mesmo fizemos chegar a nossa proposta. Propomos também que esta comissão eventual de verificação de poderes seja presidida pelo Sr. Deputado Osvaldo Castro.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que propomos que integre essa comissão por parte do PCP o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, é para indicar que integrará essa comissão por parte do CDS-PP o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.
0003   |   I Série - Número 001   |   11 de Março de 2005 O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, o Bloco de Esquerda far-se-á representar nessa comissão pelo Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, é só para informar que por Os Verdes fará parte dessa comissão o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Presidente: - Temos, portanto, a indicação de todos os membros da comissão eventual de verificação de poderes. Os nomes indicados pelo Partido Socialista são...Pausa.Sr. Deputado António José Seguro, peço-lhe imensa desculpa, mas tenho de lhe pedir o favor de indicar o nome dos Deputados do Partido Socialista que irão fazer parte da comissão eventual de verificação de poderes, porque o documento que contém esses nomes não está acessível à Mesa neste momento e valia a pena ler os seus nomes, para que todos saibam quem são os membros desta comissão.O Sr. António José Seguro (PS): - Não há nada que não se resolva, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - Felizmente!O Orador: - O Grupo Parlamentar do PS propõe que, para além do Sr. Deputado Osvaldo Castro, que deve presidir à mesma, façam parte desta comissão os Srs. Deputados Fernando Serrasqueiro, Victor Baptista, Vítor Ramalho, Maria de Belém Roseira, Celeste Correia, João Serrano, Susana Amador e Luís Ameixa.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos, então, a indicação de todos os elementos que compõem a comissão eventual de verificação de poderes.
Vamos, portanto, votar a constituição desta comissão.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Peço, então, aos membros da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, cujos nomes foram mencionados, que imediatamente se reúnam na sala numero sete, a fim de procederem à eleição da mesa, escolha de um relator e elaboração do relatório.
Srs. Deputados, vamos interromper os trabalhos da sessão plenária até às 16 horas e 30 minutos, altura em que nos reuniremos outra vez para ouvir a leitura do relatório e realizarmos os procedimentos seguintes.
Entretanto, informo as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados que pretendam receber os documentos próprios do acolhimento que o Parlamento preparou que poderão dirigir-se às mesas que se encontram nos dois lados da Sala, junto das tribunas.
Srs. Deputados, está interrompida a sessão.Eram 15 horas e 20 minutos.Srs. Deputados, vamos reiniciar os trabalhos.Eram 17 horas.Srs. Deputados, acaba de dar entrada na Mesa o relatório da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, com os documentos que sustentam as substituições propostas por esta Comissão.
Para efectuar a leitura do relatório, dou a palavra à Sr.a Deputada Relatora, Maria de Belém Roseira, e convido-a a vir ler o relatório à tribuna.
Peço a atenção da Câmara. Este momento é muito solene!
0004   |   I Série - Número 001   |   11 de Março de 2005 A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): - Muito obrigada, Sr. Presidente.
O relatório e parecer apresentado pela Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos é do seguinte teor:1 - Aos 10 dias de Março de 2005, pelas 15 horas e 30 minutos, numa sala do Palácio de São Bento, reuniu a Comissão Eventual de Verificação de Poderes, para proceder à verificação dos poderes dos Deputados eleitos no dia 20 de Fevereiro de 2005 para a Assembleia da República - X Legislatura.
A Comissão é constituída pelos seguintes Deputados:Partido Socialista (PS)
- João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano
- Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
- Vítor Manuel Sampaio Caetano RamalhoPartido Social Democrata (PSD)
- Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
- Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais EstevesPartido Comunista Português (PCP)
- Álvaro António Magalhães Ferrão Castello-BrancoBloco de Esquerda (BE)
- Luís Emídio Lopes Mateus FazendaPartido Ecologista "Os Verdes" (PEV)
- Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes2 - Iniciada a reunião, a Comissão deliberou eleger a Mesa da Comissão constituída pelo Deputado Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro, do Partido Socialista - Presidente e pelo Deputado Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes, do Partido Social Democrata - Vice-Presidente.3 - Foi seguidamente deliberado nomear Relatora a Deputada Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, do Partido Socialista.4 - Compulsado o processo e os demais elementos enviados pela Comissão Nacional de Eleições, designadamente as actas de apuramento geral das eleições para a Assembleia da República, ali inclusas, constatou-se a regularidade formal da atribuição dos mandatos.5 - Contudo, verificando-se que, no Mapa Oficial n.o 1-A/2005, da Comissão Nacional de Eleições, publicado em Diário da República, I Série-A, n.o 47 (suplemento), de 8 de Março de 2005, que publicou a relação dos Deputados eleitos e o mapa oficial das eleições para a Assembleia da República realizadas em 20 de Fevereiro de 2005, constam ainda os eleitos Manuel Alves de Oliveira (Círculo de Aveiro, PPD/PSD) e José da Conceição Saraiva (Círculo do Porto, PS), entretanto falecidos, respectivamente em 20 e 22 de Fevereiro de 2005, assumirão o mandato, nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Estatuto dos Deputados, os candidatos não eleitos na respectiva ordem de precedência nas listas dos referidos círculos: Jorge Tadeu Correia
0005   |   I Série - Número 001   |   11 de Março de 2005 Franco Morgado (Círculo de Aveiro, PPD/PSD) e Maria de Lurdes Ruivo (Círculo do Porto, PS).6 - É assim possível apurar a seguinte lista dos candidatos eleitos, organizada sob os nomes dos partidos que os apresentaram a sufrágio, segundo a representatividade decrescente dos mesmos e por ordem alfabética dos Deputados, com indicação do respectivo círculo eleitoral, atribuindo-se a cada um número de ordem geral:Partido Socialista - PS
6 - Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto - Lisboa
13 - António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino - Setúbal
16 - Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho - Lisboa
20 - Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira - Viseu
40 - João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano - Lisboa
42 - Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura - Guarda
46 - Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão - Viana do Castelo
50 - José Alberto Rebelo dos Reis Lamego - Lisboa
51 - José António Fonseca Vieira da Silva - Braga
0006   |   I Série - Número 001   |   11 de Março de 2005 52 - José Apolinário Nunes Portada - Faro
54 - José Carlos Correia Mota de Andrade - Bragança
57 - José Manuel Lello Ribeiro de Almeida - Porto
59 - José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros - Leiria
60 - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Castelo Branco
67 - Luís Filipe Marques Amado - Viana do Castelo
74 - Manuel António Gomes de Almeida de Pinho - Aveiro
75 - Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro - Porto
78 - Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira - Vila Real
79 - Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcelos - Beja
81 - Maria Celeste Lopes da Silva Correia - Lisboa
82 - Maria Cristina Vicente Pires Granada - Castelo Branco
84 - Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina - Lisboa
86 - Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro - Aveiro
87 - Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis - Aveiro
89 - Maria Isabel da Silva Pires de Lima - Porto
93 - Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo - Porto
95 - Maria Teresa Alegre de Melo Portugal - Coimbra
99 - Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque - Viseu
102 - Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro - Leiria
103 - Paula Cristina Barros Teixeira Santos - Vila Real
105 - Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca - Santarém
108 - Renato Luís de Araújo Forte Sampaio - Porto
111 - Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz - Aveiro
0007   |   I Série - Número 001   |   11 de Março de 2005 112 - Rosalina Maria Barbosa Martins - Viana do Castelo
115 - Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino Costa - Setúbal
121 - Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho - SetúbalPartido Social Democrata - PSD
125 - Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso - Guarda
126 - António Alfredo Delgado da Silva Preto - Lisboa
133 - Carlos António Páscoa Gonçalves - Fora da Europa
142 - Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva - Madeira
143 - Henrique José Praia da Rocha de Freitas - Lisboa
144 - Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves - Aveiro
149 - Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto - Porto
152 - José de Almeida Cesário - Fora da Europa
153 - José Eduardo Rêgo Mendes Martins - Viana do Castelo
159 - José Pedro Correia de Aguiar Branco - Porto
160 - José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos - Porto
161 - Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira - Viana do Castelo
165 - Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves - Aveiro
167 - Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes - Lisboa
0008   |   I Série - Número 001   |   11 de Março de 2005 170 - Manuel Joaquim Dias Loureiro - Lisboa
171 - Marco António Ribeiro dos Santos Costa - Porto
172 - Maria do Rosário Cardoso Águas - Vila Real
173 - Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa - Lisboa
174 - Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro - Leiria
176 - Mário Henrique de Almeida Santos David - Leiria
179 - Miguel Bento Martins Costa Macedo Silva - Braga
180 - Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas - Santarém
184 - Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira - Lisboa
185 - Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel - Porto
190 - Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos - Aveiro
192 - Rui Manuel Lobo Gomes da Silva - Lisboa
198 - Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes - Braga
210 - Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco - Porto
211 - António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro - Lisboa
212 - António de Magalhães Pires de Lima - Porto
213 - João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo - Lisboa
214 - João Nuno Lacerda Teixeira de Melo - Braga
216 - Luís Pedro Russo da Mota Soares - Lisboa
219 - Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia - Lisboa
220 - Teresa Margarida Figueiredo Vasconcelos Caeiro - LeiriaBloco de Esquerda - BE
0009   |   I Série - Número 001   |   11 de Março de 2005 223 - Fernando José Mendes Rosas - Setúbal
226 - João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes - Porto
230 - Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia - SetúbalA Comissão foi de parecer, por unanimidade, que devem ser julgados como verificados os poderes de todos os Deputados constantes da referida lista.
Tendo em conta as disposições legais aplicáveis, a Comissão Eventual de Verificação de Poderes, com os pedidos formulados a tal propósito, procedeu às substituições pertinentes dos Deputados que exercem cargos que determinam a suspensão do mandato (artigo 4.o e artigo 20.o do Estatuto dos Deputados), pelos candidatos não eleitos dos concernentes partidos que lhes seguem na ordem de precedência nas listas dos respectivos círculos eleitorais, salvo os que na presente data estejam abrangidos por impedimento ou tenham apresentado pedido de suspensão:- Artigo 20.o, n.o 1, alínea a), do Estatuto dos Deputados, com início a 10 de Março corrente, inclusive:Partido Social Democrata - PSD
- Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves (Círculo Eleitoral de Aveiro), por Abílio André Brandão de Almeida Teixeira;
- Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos (Círculo Eleitoral de Aveiro), por Paulo Manuel Matos Soares;
- Miguel Bento Martins Costa Macedo Silva (Círculo Eleitoral de Braga), por Jorge José Varanda Pereira;
- Mário Patinha Antão (Círculo Eleitoral de Braga), por Eugénio Fernando Sá Cerqueira Marinho;
- Nuno Albuquerque Morais Sarmento (Círculo Eleitoral de Castelo Branco), por Carlos Alberto Pinto;
- António Paulo Martins Pereira Coelho (Círculo Eleitoral de Coimbra), por Miguel Fernando Alves Ramos Coleta;
- Luís Miguel Pais Antunes (Círculo Eleitoral de Leiria), por Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos;
- Feliciano José Barreiras Duarte (Círculo Eleitoral de Leiria), por Rui David Fernandes Morais;
- Mário Henrique de Almeida Santos David (Círculo Eleitoral de Leiria), por Daniel Miguel Rebelo;
- Pedro Miguel Santana Lopes (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco;
- Rui Manuel Lobo Gomes da Silva (Círculo Eleitoral de Lisboa), por José Manuel Marques de Matos Rosa;
- Henrique José Praia da Rocha de Freitas (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão;
- José Pedro Correia de Aguiar Branco (Círculo Eleitoral do Porto), por Paulo Miguel da Silva Santos;
- Marco António Ribeiro dos Santos Costa (Círculo Eleitoral do Porto), por Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida;
- Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto (Círculo Eleitoral do Porto), por Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes;
- Jorge Fernando Magalhães da Costa (Círculo Eleitoral do Porto), por Daniel Jorge Martins Fangueiro;
- António Edmundo Barbosa Montalvão Machado (Círculo Eleitoral do Porto), por Mário Rui Figueira Campos Fontemanha;
- Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel (Círculo Eleitoral do Porto), por Maria
0010   |   I Série - Número 001   |   11 de Março de 2005 Germana Sousa Rocha Pimentel Rosete;
- Pedro Miguel de Azeredo Duarte (Círculo Eleitoral do Porto), por Maria João Vaz Osório Rodrigues da Fonseca;
- Fernando Mimoso Negrão (Círculo Eleitoral de Setúbal), por Bruno Jorge Viegas Vitorino;
- José Eduardo Rêgo Mendes Martins (Círculo Eleitoral de Viana do Castelo), por Carlos Parente Antunes;
- Maria do Rosário Cardoso Águas (Círculo Eleitoral de Vila Real), por Delmar Ramiro Palas;
- José Luís Fazenda Arnaut Duarte (Círculo Eleitoral de Viseu), por Helena Maria Andrade Cardoso Machado de Oliveira;
- Carlos Alberto Silva Gonçalves (Círculo Eleitoral da Europa), por Manuel Joaquim dos Santos Ferreira;
- José de Almeida Cesário (Círculo Eleitoral de Fora da Europa), por Gonçalo Nuno Mendonça Perestrelo dos Santos;Partido Popular - CDS-PP:
- Paulo Sacadura Cabral Portas (Círculo Eleitoral de Aveiro), por Manuel da Conceição Pereira;
- Teresa Margarida Figueiredo Vasconcelos Caeiro (Círculo Eleitoral de Leiria), por Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos;
- Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia (Círculo Eleitoral de Lisboa), por João Rodrigo Pinho de Almeida;
- Nuno Miguel Miranda de Magalhães (Círculo Eleitoral de Setúbal), por João José Tita Maurício Melo Nunes;- Artigo 20.o, n.o 1, alínea d), do Estatuto dos Deputados, com início a 10 de Março corrente, inclusive:Partido Social Democrata - PSD
- Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim (Círculo Eleitoral da Madeira), por Hugo José Teixeira Velosa;- Artigo 20.o, n.o 1, alínea g), do Estatuto dos Deputados, com início a 10 de Março corrente, inclusive:Partido Social Democrata - PSD
- Luís Filipe Menezes Lopes (Círculo Eleitoral de Braga), por Maria Irene Martins Baptista Silva.
- Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Sérgio Lipari Garcia Pinto.
- Pedro Augusto Cunha Pinto (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Bruno Miguel Pedrosa Ventura.Partido Popular - CDS-PP
- António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Pedro Dias de Sousa Pestana Bastos.- Artigo 20.o, n.o 1, alínea f), do Estatuto dos Deputados, com início a 10 de Março corrente, inclusive:Partido Social Democrata - PSD
- Fernando dos Santos Antunes (Círculo Eleitoral de Coimbra), por Filipe Miguel da Cruz e Queiroz Nascimento.
- Mário da Silva Coutinho Albuquerque (Círculo Eleitoral de Santarém), por Maria Natália Guterres Viegas Carrascalão da Conceição.A Comissão analisou ainda as seguintes substituições, nos termos do artigo 5.o do Estatuto dos Deputados:- Artigo 5.o, n.o 2, alínea d), do Estatuto dos Deputados, com início a 10 de Março corrente,
0011   |   I Série - Número 001   |   11 de Março de 2005 inclusive, e por um período não inferior a 50 (cinquenta) dias:Partido Popular - CDS-PP
- Abel Lima Baptista (Círculo Eleitoral de Viana do Castelo), por Júlio Manuel da Silva Magalhães e Vasconcelos;Admitindo desde já todas as substituições de acordo com os requerimentos apresentados, a Comissão deliberou, contudo, remeter para ulterior apreciação da Comissão de Ética os pedidos de substituição formulados ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Estatuto dos Deputados e constantes no ponto nove deste relatório.Examinados os elementos de que dispõe, a Comissão foi de parecer que devem igualmente ser julgados como verificados os poderes dos mencionados Deputados substitutos e, assim, legitimadas as substituições em apreço.Palácio de São Bento, em 10 de Março de 2005 - Pela Comissão: Presidente, Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro (PS) - Vice-Presidente, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes (PSD), Relatora, Maria de Belém Roseira M. C. Henriques Pina (PS).O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes que acaba de ser lido está em apreciação.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o referido parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Aplausos gerais.Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o Estado democrático não pode passar sem o seu cerimonial e, por isso, julgo que, neste momento soleníssimo, em que se verificam os poderes daqueles que foram escolhidos por vontade livre e soberana do povo português, devemos fazer a sua proclamação também com toda a solenidade.
Assim, convido a Câmara a levantar-se para que façamos a proclamação da verificação de poderes.A Câmara levantou-se durante alguns segundos.Proclamo verificados os poderes dos cidadãos e cidadãs cujos nomes constam do parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes que acabou de ser lido, e que, assim, assumem plenamente os poderes de Deputados à Assembleia da República, e declaro constituída a Assembleia da República para a X Legislatura, sob a vigência da Constituição do 25 de Abril.
Viva a República!Aplausos gerais, de pé.Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, agora, sim, que temos a lista dos Deputados eleitos, vou pedir vénia à Câmara para não proceder à chamada, o que nos obrigaria a reler todos os nomes, e considerar que todos os Deputados cujos poderes foram verificados se encontram presentes, o que julgo poder reconhecer de visu.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - É também esta a altura de dirigir uma saudação muito cordial a todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados cujos poderes estão agora verificados e iniciam a prestação das suas responsabilidades na Assembleia da República desta X Legislatura.
Uma saudação muito especial é devida, naturalmente, aos Deputados do partido vencedor, o Partido Socialista, pois receberam do povo português o poder e, com isto, uma grande responsabilidade. Boa sorte!
0012   |   I Série - Número 001   |   11 de Março de 2005 Aos Deputados de todos os outros grupos parlamentares resta lembrar, de alguma forma, como prémio de consolação, que, em democracia, a oposição é tão importante como a maioria e o Governo.O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, na altura em que a Assembleia da República renasce, cheia de força e entusiasmo, para a X Legislatura, confrontamo-nos com a morte de dois dos Deputados que constavam das listas para as eleições do dia 20 de Fevereiro, um dos quais foi mesmo eleito, pois morreu já depois do dia das eleições. É ocasião de fazermos deles lembrança, lembrança que a todos também nos evoca como tudo na vida é transitório.
Vamos, pois, proceder à apreciação do voto n.o 1/X - De pesar pelo falecimento do jornalista e Deputado do Partido Socialista José Saraiva, apresentado pelo PS.
Para proceder à leitura do referido voto, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Gomes.O Sr. Fernando Gomes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A morte levou o José da Conceição Saraiva cedo demais. Dois dias depois de ter sido eleito Deputado pelo círculo do Porto, o José Saraiva sucumbiu tendo ainda conseguido aperceber-se da vitória do partido em que sempre militou, apesar do seu já muito débil estado de saúde.
Jornalista de profissão, qualidade que orgulhosamente ostentava, membro da Assembleia Municipal e da Assembleia Metropolitana do Porto, foi na Comissão Parlamentar de Defesa Nacional e na Assembleia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa que mais se envolveu enquanto Deputado na última Legislatura.
Militante do Partido Socialista, onde entrou pela mão de Mário Soares, foi sucessivamente eleito Deputado a esta Assembleia da República desde 1995.
Mas a sua vida ficou muito marcada pelo seu amor ao jornalismo e pela dedicação ao seu jornal de sempre - o Jornal de Notícias. Ali deu os seus primeiros passos, quando foi admitido como estagiário em Janeiro de 1971, passando depois a chefe de redacção e a director de publicações, tendo chegado a director do jornal em 1984. A política e o desporto eram a sua paixão. Cobriu, com raro entusiasmo e invulgar qualidade, os Jogos Olímpicos da Coreia do Sul em 1988 e de Barcelona em 1992. Como ele sempre costumava dizer, o JN, mais do que a sua escola de jornalismo, foi a sua escola da vida.
Ao nível da intervenção cívica e autárquica, a cidade do Porto era o seu mundo. Participou em várias associações desportivas e culturais e integrou os grupos de teatro Sicuta, Modestos e o Teatro Experimental do Porto. Como vereador da Câmara Municipal do Porto, entre 1983 e 1986, e agora como deputado municipal e metropolitano, as suas tomadas de posição eram respeitadas e ouvidas. Incisivo, controverso, generoso, frontal, o José Saraiva era um lutador. E lutou até ao fim pelos seus ideais. Mesmo quando as forças já lhe faltavam porque a doença tomava cada vez mais conta do seu corpo e da sua mente, ele não quis deixar de emitir a sua opinião na crónica que escrevia todas as quartas-feiras no JN. Participou até ao fim.
No penúltimo dos seus escritos, que intitulou "Memórias que passam", o José Saraiva disse-nos que o fim estava próximo, mas que queria continuar a lutar: "Já olho para os tempos... Estas pequenas fracções que nos ficam gravadas, as ideias que resistem, como resposta aos dias que se vão e se perdem... Tento, cuidadosamente, relembrar, tornando o presente que resulta dos tempos difíceis. Procura-se - procuro!, confiança porque estas são as oportunidades finais: as de compreender que o que falta já é pouco...".
O José da Conceição Saraiva deixou-nos. Neste momento de luto, a Assembleia da República exprime o mais sentido pesar pelo falecimento do seu Deputado e apresenta à sua família as mais sentidas condolências.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Caros Colegas: Não é fácil falar sobre José Saraiva, recordar uma figura como a deste homem de corpo inteiro que há tão poucos dias nos deixou.
Poderíamos invocar e recordar aqui, hoje, os cargos políticos que desempenhou; lembrar o tempo em que foi vereador da Câmara Municipal do Porto; lembrar que era ainda, quando morreu, membro da Assembleia Municipal do Porto e da Assembleia Metropolitana do Porto; lembrar que foi Deputado desde 1995, sucessivamente, nas VII, VIII e IX Legislaturas; e lembrar,
0013   |   I Série - Número 001   |   11 de Março de 2005 como foi há pouco referido, que foi ainda eleito Deputado no passado dia 20 de Fevereiro.
Poderíamos invocar, noutro plano, o profissional de jornalismo de corpo inteiro, que sempre foi, ainda era e continuaria a ser, se não nos tivesse deixado; lembrar o momento em que entrou para o JN, no início da década de 70; lembrar os momentos em que foi director desse jornal ou lembrar o amor que dedicou à sua profissão de sempre.
Poderíamos até invocar hoje os debates que travámos, a frontalidade com que tantas vezes discordámos, porque, mesmo discordando, sabíamos que José Saraiva era um homem de causas, das suas causas, por muito diferentes que elas fossem, muitas vezes, das que defendíamos.
Poderíamos dizer isso tudo mas, dizendo tudo isso e recordando-o, o que nos apetece mesmo dizer é que a vida nos pregou mais uma partida.
De facto, a vida é ou parece ser, muitas vezes, vezes demais, injusta, sobretudo quando, como no caso de José Saraiva, leva do nosso convívio uma pessoa que tinha ainda tanto para dar.
Sr. Presidente, Caros Colegas: Em nome pessoal e do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, apresento as mais sentidas homenagens e condolências à esposa, aos filhos e demais família aqui presentes e, naturalmente, também ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No passado dia 22 de Fevereiro morreu José Saraiva, aos 59 anos, vítima de uma doença que o afectava já há algum tempo.
Com o desaparecimento do Deputado José Saraiva a política portuguesa ficou, sem dúvida, mais pobre e não mais poderemos contar com as suas posições sempre frontais, com os seus comentários sempre irónicos e com a sua postura sempre mas sempre leal.
Conhecia José Saraiva já há muitos anos e habituei-me, com muito gosto, à sua presença, tanto aqui, na Assembleia da República, como na Assembleia Municipal do Porto.
Nos inúmeros debates que tivemos, sempre admirei a sua frontalidade e irreverência, própria daqueles que põem em tudo o que fazem a força das suas convicções. Embora raras vezes tivéssemos posições concordantes, José Saraiva, muito mais do que um adversário, era, sobretudo, um amigo. Tinha por ele grande estima e amizade pessoal e sempre nutri, por ele, uma grande admiração.
José Saraiva sempre soube separar a natural divergência de opiniões da saudável convivência entre pessoas ou entre amigos.
Por isso, para além das saudades que sentirei do político, sentirei, sobretudo, a saudade da sua presença sempre amiga. Como disse, admirava a sua irreverência, a sua frontalidade e o seu enorme sentido de humor.
Não é possível, no tempo de que aqui disponho, resumir todo o percurso humano e profissional de José Saraiva, nem sequer a riqueza da sua personalidade. Do jornalista a Deputado e a político, a vida de José Saraiva foi um exemplo, para todos, de cidadania e de serviço à causa pública.
Por isso, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, associamo-nos a este voto e exprimimos o profundo pesar pela morte do grande homem que foi José Saraiva, apresentando à sua família, assim como ao Partido Socialista, as nossas sentidas condolências.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Fonseca de Almeida.O Sr. Ricardo Fonseca de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: José Saraiva fica na nossa memória como um político de referência mas, sobretudo, como uma pessoa amiga. Enquanto jovem na vida política, tive o prazer de conviver de perto como adversário político, havendo sempre da sua parte uma frontalidade e uma palavra amiga.
Conheci José Saraiva no Parlamento, mas também fora dele. Fica na nossa memória como um jornalista de invulgar qualidade, um jornalista de referência que fez carreira no Jornal de Notícias, também um jornal de referência.
Tive a honra de o ter conhecido e de travar debates com ele, tendo na pessoa de José Saraiva um exemplo de abertura de pensamento, mas, sobretudo, de frontalidade na sua actuação e opinião.
O Grupo Parlamentar do PSD verga-se perante a memória de José Saraiva e endossa os
0014   |   I Série - Número 001   |   11 de Março de 2005 mais sentidos sentimentos ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista e à sua família, aqui presente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Conheço José Saraiva desde os meus 16 anos. Na altura, no Jornal de Notícias, ele era um adepto e entusiasta da página de juventude que esse jornal inaugurou. Ao Jornal de Notícias José Saraiva deu muito do seu empenho, muito do seu ardor.
José Saraiva foi um homem de grandes paixões: paixão pela política; paixão pela cidade do Porto. Nada do que se passava na cidade do Porto lhe era alheio.
Vereador, Deputado municipal, homem de polémica, de diálogo, de tertúlia, de franqueza e de frontalidade, tinha aquela insolência saudável de quem faz da política um lugar vivo e não um cerimonial de lugares comuns.
Por isso mesmo, a nossa homenagem a José Saraiva e à sua família.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: "Os deuses são injustos - todos o sabemos -, e a morte de um homem da minha tribo faz com que a Câmara guarde algum silêncio." Foram estas as primeiras palavras de José Saraiva num voto de pesar pela morte do jornalista Afonso Praça.
Hoje, é àquele homem da nossa tribo que prestamos homenagem nesta Câmara, o qual, não fora a doença que o atingiu, estaria aqui entre nós, eleito nas últimas eleições legislativas pelo círculo do Porto na lista do PS.
Quem teve oportunidade, como muitos de nós, de trabalhar com José Saraiva sabe que ele era um homem que não guardava para si o que achava que era preciso dizer. A frontalidade e a intensidade faziam parte dele. Quantas vezes o vimos a sair desta mesma Câmara e a prolongar as discussões parlamentares no corredor, pois vivia-as, de facto, intensamente.
José Saraiva era um homem de convicções e que enriqueceu o trabalho parlamentar, porquanto transportou, sem reservas, para a Assembleia da República a experiência, designadamente, da sua longa carreira de jornalista e de autarca e os seus conhecimentos concretos sobre a realidade do círculo eleitoral pelo qual havia sido eleito, o Porto.
Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes", manifesto um profundo pesar pela morte de José Saraiva à sua família, aqui presente, e também ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Montalvão Machado): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É muito difícil proferir palavras de saudade de um amigo, um verdadeiro amigo, que se perde. Recordamos aqui, nesta ocasião, no local próprio, a sua Assembleia da República, o Deputado José Saraiva, conceituadíssimo jornalista, político hábil e experiente, que aqui serviu o seu País com competência e dedicação.
Privei com José Saraiva em muitas lutas aqui, neste Parlamento, na Assembleia Metropolitana do Porto e em tantos e tantos debates em diversos âmbitos, em que sempre estava com aquela garra que se lhe conhecia, e que muitos confundiam injustamente com agressividade e má vontade (pura falácia, pois José Saraiva era um homem de enorme coração), mas também com um grande sentido de oportunidade e de responsabilidade.
José Saraiva morreu doente, mas jamais morrerão os seus escritos mordazes e a sua inteligência.