5 DE JANEIRO DE 2018 53 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Em representação do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP) — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pela sua dimensão e pelas suas características, o rio Tejo assume uma enorme importância no nosso País nos domínios ambiental, económico, social e cultural, que afeta cerca de 3 milhões de habitantes. Ao longo do extenso território que percorre está sujeito a diversas pressões, decorrentes das várias infraestruturas existentes e das atividades que são realizadas na sua proximidade, que condicionam a qualidade das massas de água. As populações, as associações e as autarquias têm alertado para os inúmeros problemas existentes no rio Tejo — aliás, a petição que hoje discutimos e cujos subscritores saudamos é bem o exemplo disso — e têm, nomeadamente, chamado a atenção para a inexistência de caudais ecológicos, para a poluição, para os obstáculos à conectividade fluvial, a erosão das margens, o assoreamento, problemas que limitam e, em alguns casos, impedem o desenvolvimento de atividades económicas tradicionais, o usufruto do Tejo no plano ambiental, cultural, desportivo e de lazer, importante para as comunidades residentes junto do rio que não permitem aproveitar em toda a sua plenitude as potencialidades de desenvolvimento local que o Tejo proporciona. Há relatos e denúncias das populações que evidenciam bem as más condições em que se encontra o rio Tejo: maus cheiros, água castanha ou água negra, existência de espuma, peixes mortos, receio de comer peixe do rio Tejo, a redução da atividade piscícola, insuficiente caudal, entre outros problemas detetados. A inexistência de caudais ecológicos que garantam os ecossistemas e a biodiversidade resultam, desde logo, dos insuficientes volumes de água enviados por Espanha, mas também da gestão feita pelos concessionários das barragens hidroelétricas do rio Tejo. Esta realidade tem também consequência na concentração de elementos poluentes. Como o caudal não é suficiente, a dispersão da poluição também é menor. As fontes de poluição com origem no insuficiente tratamento de águas residuais, na atividade industrial, nas suiniculturas e na atividade agrícola conduzem à redução da qualidade das massas de água do rio Tejo, resultando na redução do nível de oxigénio e de água à superfície, a eutrofização das águas, que leva à morte de peixes no rio. As barragens de Fratel e Belver, o açude de Abrantes, o travessão da Central Hidroelétrica do Pego constituem, nomeadamente, barreiras à conectividade fluvial. Constata-se que não é assegurada de forma adequada a passagem dos peixes, nem existe nenhuma forma de passagem de embarcações. A irregularidade dos caudais do Tejo, em particular devido às fortes descargas das barragens, leva à erosão das margens, visível nos chamados «rombos», sobretudo nas zonas de Constância, Chamusca e Golegã. Constata-se, ainda, o assoreamento do rio na planície ribatejana e no estuário, o que introduz grandes limitações à navegabilidade e inoperabilidade de estruturas portuárias, afetando, de forma crítica, as atividades económicas, assim como os ecossistemas aquáticos, e conduz à degradação da qualidade da água. O Relatório da Comissão de Acompanhamento sobre Poluição no Rio Tejo, criada em janeiro de 2016, avança com um conjunto de propostas e recomendações, nomeadamente a criação da plataforma eletrónica de gestão da informação relativa à prevenção e controlo da poluição no rio Tejo, a realização de um plano anual de ação integrada de fiscalização e inspeção, o plano de monitorização do caudal das massas de água, entre outros aspetos. Porém, a grande lacuna deste Relatório é quanto aos meios que têm de ser mobilizados para garantir o cumprimento dessas recomendações. Sobre isso, não há referência. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado  O Sr. António Filipe (PCP) — Vou terminar, Sr. Presidente. O que o PCP propõe no projeto de resolução submetido hoje a discussão é que se adote um conjunto de medidas eficazes que assegurem a proteção da bacia hidrográfica do Tejo, garantindo a quantidade e a qualidade da água, proporcionando o desenvolvimento das atividades económicas tradicionais, a saúde pública, a preservação dos ecossistemas e a biodiversidade e o usufruto das zonas ribeirinhas do Tejo ao nível cultural, desportivo e de lazer e que permita o aproveitamento de todo o potencial de desenvolvimento que a bacia hidrográfica do rio Tejo proporciona.