4 DE JULHO DE 2015 53 investimento do Poder Local Democrático nas infraestruturas básicas, possibilitou a uma grande melhoria nos níveis de saúde dos portugueses. A Constituição da República Portuguesa refere que “todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender a promover” e que esse direito é realizado através de um serviço nacional de saúde universal e geral e realça a importância dos determinantes sociais da saúde, na “criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a proteção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável”. Não obstante terem existido programas muito importantes no âmbito da promoção da saúde e da prevenção da doença, esta foi a área de intervenção na saúde que menos se desenvolveu. E perante o conjunto de ataques ao Serviço Nacional de Saúde, protagonizados por sucessivos governos, a saúde pública e os programas de promoção de saúde estiveram na primeira linha do desinvestimento público. Se os cuidados de saúde primários são profundamente desvalorizados, a saúde pública encontra-se numa situação de indigência. As questões relacionadas com a saúde pública, a prevenção da doença e a promoção de saúde são remetidas para última prioridade, refletindo-se posteriormente no financiamento e nos restantes meios alocados a esta área. As sucessivas alterações ao nível das estruturas de saúde pública, primeiro pela extinção dos Centros Regionais de Saúde Pública na sequência do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) da responsabilidade do Governo PS, e depois pela concentração dos centros de saúde, criando os Agrupamentos de Centros de Saúde, que abrangem muitas vezes áreas que correspondem aos distritos ou com um número muito elevado de pessoas, da responsabilidade de PSD e CDS-PP, não permitem uma intervenção de proximidade e inserem-se numa estratégia de progressiva desestruturação da saúde pública até ao seu desmantelamento. As equipas de saúde pública são exíguas. Apesar disso têm de assegurar um elevado volume de tarefas burocráticas, o que não lhes permite o desenvolvimento das suas atribuições e competências relacionadas como a elaboração de informação e planos no domínio da saúde pública, a vigilância epidemiológica e a gestão de programas de intervenção no âmbito da prevenção, promoção e proteção da saúde da população em geral ou de grupos específicos. Infelizmente a resposta atual da saúde pública é reativa face aos acontecimentos, como foi exemplo o recente surto de legionela, acompanhando os fenómenos depois da sua eclosão e pondo em evidência a fragilidade da prevenção primária. O caso da legionela demonstrou também outro aspeto — grande mediatismo em torno da evolução do número de casos, porém durante todo o período do surto não houve uma referência relativa à implementação do programa de prevenção. O quadro legal vigente determina que as equipas de saúde pública deveriam ser constituídas por médicos de saúde pública, enfermeiros de saúde pública, técnicos de saúde ambiental ou ainda outros profissionais, como epidemiologistas, nutricionistas, psicólogos ou técnicos da área social. Mas a realidade é que as equipas de saúde pública são compostas por um número insuficiente de profissionais e não integram a multidisciplinaridade de profissionais de saúde referidos. III Alguns indicadores em matéria de saúde no nosso país são bastante preocupantes. A quase inexistência de ações permanentes e regulares de prevenção da doença e de promoção da saúde, a par de diagnósticos tardios, constituem as condições para a deterioração do estado de saúde das pessoas. A doença tem um peso excessivamente elevado no SNS, porque não há investimento na sua prevenção, nem na promoção da saúde. Estima-se que haja mais de um milhão de portugueses com diabetes. A prevalência da diabetes em Portugal tem vindo a aumentar, atingindo 13% da população em 2014, segundo os dados do Relatório anual do Observatório Nacional da Diabetes, “Diabetes: Factos e Números”. Em 2012 morreram 4867 pessoas devido à diabetes, o que corresponde a 4,5% do número total de óbitos e o número de anos de vida perdidos foi de 7 anos por cada óbito na população com idade inferior a 70 anos. Constata-se ainda um aumento dos