II SÉRIE-A — NÚMERO 70 72 Neste sentido, o Bloco de Esquerda considera que é necessário que sejam desenvolvidas as diligências necessárias a assegurar a comparticipação pelo escalão A dos medicamentos e cremes prescritos a doentes queimados; trata-se de terapêuticas essenciais para estes doentes que não podem ser consideradas como se fossem tratamentos estéticos porque claramente não o são. Por fim, consideramos também que deve ser estudada a possibilidade de isentar de pagamento de taxas moderadoras os doentes queimados, atendendo à classificação de queimados atualmente em vigor. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:1. Desenvolva as ações necessárias para que os Centros de Tratamento de Queimados sejam dotados dos meios necessários ao seu normal funcionamento, de acordo com o estipulado na Norma da DGS n.o 022/2012 de 26/12/2012 atualizada a 10/11/2015; 2. Assegure que os “Centros de Tratamento de Queimados” têm meios financeiros e profissionais que permitam realizar ações de educação para a saúde destinadas a doentes, família e cuidadores, considerando as adaptações necessárias e adequadas a cada grupo etário e contexto cultural e socioeconómico, tal como previsto na Norma da DGS; 3. Implemente um programa nacional de formação e informação sobre prevenção de queimaduras bem como sobre os procedimentos a adotar perante queimaduras; 4. Dispense os doentes queimados de taxas moderadoras, atendendo à classificação, extensão e gravidade das queimaduras; 5. Comparticipe pelo escalão A as terapêuticas prescritas a doentes queimados, designadamente medicamentos e cremes hidratantes; 6. Avalie o custo-benefício da comparticipação de vestes compressivas. Assembleia da República, 15 de abril de 2016. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 257/XIII (1.a) VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES CLASSIFICADORES DOS EXAMES NACIONAIS Os direitos e os deveres dos professores classificadores das provas de exame nacional estão definidos em regulamento próprio (Regulamento n.o 399/2011, de 5 de julho). Estipula o regulamento que estes professores desempenham as suas funções de classificadores de provas durante o número de dias fixado anualmente por despacho interno do membro do Governo responsável pela área da educação e que estão obrigados a classificar em cada fase as provas de exame nacional da(s) disciplina(s) indicada(s) que anualmente lhe forem distribuídas pelo Júri Nacional de Exames. Aos professores inicialmente indicados para realizarem formação como professores classificadores foi comunicado que a referida formação teria a duração de quatro anos (conforme consta do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento), pelo que deduziram que a função de professor classificador teria igual limite temporal. Acontece que, depois de integrarem a Bolsa de Professores Classificadores na sequência da formação realizada, estes professores nunca mais de lá saíram e ano após ano vão sendo indicados como professores classificadores. Estes professores classificadores não têm outra compensação que a atribuição de alguns (sempre muito