10 DE MAIO DE 2012 27 credibilização interno e externo, promovendo o controlo das contas públicas e encetando reformas que constituirão relevante contributo para o crescimento sustentável e o inerente emprego. São respostas necessárias às questões mais urgentes! Outros desafios se apresentam, contudo, com grande nitidez, entre os quais o do crescimento e emprego e a consequente melhoria das condições de vida dos cidadãos. Foi, aliás, respondendo a este desafio, ao longo dos últimos 60 anos, que a Europa se legitimou, e só respondendo a este desafio continuará a legitimar-se. No essencial, os desafios com que a União está confrontada são claros. Primeiro, a consolidação da união económica e monetária, para o que valorizamos o debate lançado pela Comissão Europeia quanto à criação de project bonds. Segundo, o respeito pelos princípios que alicerçaram a construção europeia, dando renovado ênfase ao princípio da coesão económica, social e territorial, tal como consagrado nos tratados. À Europa não basta apresentar bons índices médios de desenvolvimento; tem de promover, ativa e consequentemente, a eliminação de persistentes assimetrias nesse mesmo desenvolvimento. É preciso passar das palavras aos atos nesta matéria, sendo razoável a expectativa de que a cimeira programada para 23 de Maio sirva para isso mesmo! Terceiro, a consolidação do mercado interno, com a absoluta abertura aos serviços e uma maior partilha de responsabilidades, a comunitarização mesmo, em domínios como a investigação, a energia, os transportes, a comunicação e o digital. Quarto, o tendencial reforço do orçamento da União para valores consentâneos com as competências atribuídas e as ambições declaradas. A reforma em curso do sistema de recursos próprios da União, baseado num imposto sobre as transações financeiras, é um passo no bom sentido. Quinto, a promoção de acordos entre a União e as demais economias mundiais, relevando o papel da Organização Mundial do Comércio e elegendo a reciprocidade como condição incontornável. Sexto, a clarificação, a racionalização da governação a nível europeu. Chocam-se atribuições e competências, logo aumentam os adiamentos e as omissões. A Comissão Europeia tem de assumir papel central na nova governação económica. Sétimo, o reforço da participação, do envolvimento dos cidadãos. A democracia tem de respirar melhor no contexto da construção europeia e do funcionamento das respetivas instituições e isso começa por casa, ou seja, pelos parlamentos nacionais, começa por esta Casa. É uma agenda complexa e exigente, porque multidimensional e em que a interdependência predomina, todos o sabemos. Mas esta é a agenda deste mundo e deste tempo em que vivemos. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado António Rodrigues. O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Celebramos hoje o Dia da Europa, mas não o celebramos pela mera retórica ou de uma forma romântica. Quisemos trazer a este Parlamento o aprofundamento da discussão concreta de matérias que podem fazer o consenso entre partidos que, desde sempre, se reclamam da integração europeia. Queremos deixar claro a necessidade de aprofundar o debate europeu com todas as forças políticas e sociais, com os restantes Estados-membros e com as instituições europeias. O que propomos é trabalho e não palavras. Neste quadro, propusemos o projeto de resolução que hoje apresentamos, conforme já tínhamos anunciado aquando da discussão do Tratado Orçamental. Este Tratado, consagrado enquanto instrumento de união económica e monetária, surgiu com o propósito de apoiar a estabilidade financeira e a consolidação orçamental e anuncia a subsequente necessidade do crescimento económico e da criação de emprego. O crescimento económico assume uma relevância significativa no quadro da recuperação da economia europeia. Mas não pode haver crescimento sem consolidação de contas públicas e sem controlo da despesa pública.