mantém-se praticamente igual ao aprovado no OE/2021 porque a diminuição da dotação para fazer face a despesas imprevistas da pandemia (-100 M€) será compensada pelos aumentos da dotação provisional (+64 M€) e da reserva orçamental (+40 M€).17  Quadro 12 – Dotações centralizadas no MF com impacto no saldo em contas nacionais Fonte: MF. Cálculos do CFP. | Notas: * o quadro não inclui a dotação destinada à regularização de passivos (170 M€, tanto no OE/2021 como na POE/2022) porque não tem impacto no saldo em contabilidade nacional; também não se inclui a dotação destinada à aplicação de ativos (520 M€ no OE/2021 e na POE/2022) porque constitui despesa não efetiva, ou seja, não tem impacto no saldo orçamental.A previsão da despesa pública para 2022 em contabilidade nacional encerra riscos não negligenciáveis, salientando-se os seguintes: i) O risco de que os desenvolvimentos do conflito militar entre a Rússia e a Ucrâniapossam fazer com que as medidas de mitigação das consequências económicasdaquele conflito venham a ter um impacto orçamental superior ao incorporado naPOE/2022 ou que venham a implicar a adoção de medidas adicionais;ii) Não obstante os progressos positivos relativamente à situação pandémica, nãopode ser descartada a possibilidade de poderem surgir novas variantes, o que poderialevar à reintrodução de algum tipo de medidas de mitigação da crise e quecondicionariam a atividade económica. Essa hipótese é admitida na própria Propostade Lei do OE/2022 (n.o 22 do artigo 8.o), que autoriza o Governo a “proceder aalterações orçamentais resultantes de operações não previstas no orçamento inicialdestinadas ao financiamento de medidas excecionais adotadas pela República Portuguesadecorrentes da situação da pandemia da doença COVID-19 entre os diversos programasorçamentais, como ainda financiadas pela dotação centralizada no Ministério dasFinanças para despesas relacionadas com as consequências da pandemia da doençaCOVID-19”;iii) O risco de que o apoio financeiro à TAP possa vir a ser superior ao previsto naPOE/2022 em contas nacionais, nomeadamente se o recente aumento do preço doscombustíveis persistir nos próximos meses;iv) O risco de que seja necessário proceder a transferências adicionais para o NovoBanco ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente, para além dos 3405 M€pagos até à presente data. A POE/2022 não considera qualquer transferência17 De acordo com a Circular da DGO n.o 1404, de 2 de agosto de 2021, a reserva orçamental para 2022 corresponde genericamente a uma dotação equivalente a 2,5% do orçamento de cada uma das entidades da administração central, estando excecionadas da aplicação dessa reserva as instituições pertencentes ao SNS e ao Ensino Superior, bem como as EPR abrangidas pelo regime simplificado.  Designação OE/2021 POE/2022 V ariaçãoDotação provisional 500 564 64Reserva orçamental 360 400 40Contrapartida pública nacional global 50 50 0Despesas imprevistas da pandemia 500 400 -100IV Aucher 200 -200Orçamento participativo 5 5Total  1 610 1 419 - 191II SÉRIE-A — NÚMERO 22 _______________________________________________________________________________________________________________250