PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Segundo, não vamos confundir decisões de governos com decisões de tribunais. Há pensões que foram atribuídas ou não por decisão do Tribunal Militar e não por qualquer governo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, lembro-vos de que estão a assistir aos nossos trabalhos um grupo de 40 alunos da Escola Secundária de Tondela; um grupo de 48 alunos da Escola E. B. 2/3 de Almodôvar; um grupo de 30 alunos da Escola Secundária Carolina Michaelis, do Porto; um grupo de 100 alunos da Escola E. B. 2/3 de Eugénio de Castro, de Coimbra; um grupo de 40 alunos da Escola E. B. 2/3 Professor António da Natividade, de Mesão Frio; um grupo de 50 alunos da Universidade Lusíada do Porto e um grupo de 18 alunos do Instituto Duarte Lemos, de Águeda, para quem peço uma calorosa saudação.Aplausos gerais, de pé.Para tratamento de assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Baptista.O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na próxima segunda-feira, dia 15 de Março, iniciam-se as obras de construção do metropolitano do Porto. É o corolário dum longo processo administrativo, mas também dum longo processo político.
Passaram cerca de 10 anos desde que a ideia de um metro de superfície foi aventada, 10 anos de compreensões e incompreensões, de apoios e boicotes, de obstáculos e perseverança.
Desde o tempo em que o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, há oito anos atrás, dizia «Não conheço nada sobre isso, essa responsabilidade pertence a Fernando Gomes» e especulava que «A construção do metro levará décadas», passando pelo dia 17 de Novembro de 1995, em que, cumprindo os compromissos firmados com o eleitorado, o Primeiro-Ministro António Guterres garantiu publicamente o financiamento integral do metro da Área Metropolitana do Porto, até ao dia 25 de Novembro de 1998, em que o Conselho de Ministros aprovou os três diplomas que permitiram à Metro do Porto adjudicar e consignar a obra à empresa vencedora do concurso público, foi um longo percurso em torno do maior projecto a ser concretizado, neste momento, na União, em que ficou claro quem teve a vontade política e a competência de vencer e quem esteve do lado da criação dos obstáculos ou do desânimo da inteira descrença.
Tanto os que, durante tempos, viraram as costas ao projecto, como os que, depois de a ele aderirem nas palavras, recusavam apoia-lo na prática, como, ainda, os que insistiam em que tudo não passava dum bluff político, sem esquecer os que, já nesta legistatura e nesta mesma Câmara, nos apresentaram, desta tribuna, o Sr. Ferreira que, voltado ao País, daqui a 10 anos, se revoltava contra Fernando Gomes por não ter metro do Porto, têm na escavadora, que, na próxima segunda-feira, começará a trabalhar, a devida e única resposta.
11 DE MARÇO DE 1999  2113Ademais, o metro do Porto não vai ser construído «às pinguinhas» como alguns, em última instância, pretendiam. Mas é claro que o traçado actual resultou da consensualização dos diversos traçados propostos pelas diversas instâncias. E é claro, também, que o que ora se implementa, no valor de cerca de 200 milhões de contos, é a primeira fase do metro. Não é preciso que ela termine para se começar a trabalhar na preparação da segunda fase.
É nisso que alguns, que outrora descriam mas que, agora, já são «mais papistas do que o Papa» em matéria de crença e que, agora, até gostariam de ter tido as posições que não tiveram, devem concentrar-se. Mais trabalho, menos palavras fáceis.
O trabalho para o alargamento do metro a Gondomar e toda a segunda fase deve prosseguir com a maior velocidade, até porque o «vento» político é, finalmente, nos últimos anos, como será nos próximos, favorável ao financiamento dos grandes empreendimentos de que o Porto metropolitano precisa, merece e foi arredado durante o século XX. Tanto mais importante, no caso de Gondómar, nomeadamente, porque é o grande transporte do futuro para o atravessamento da zona oriental da cidade no sentido da periferia, a nordeste.
É que o vale de Campanhã é outra zona de grande intervenção no sentido da sua reabilitação e qualificação urbana e social, que foi objecto dum plano estratégico elaborado em 1991/1992/1993 e que, agora, se concretiza.
Desde a criação da Fundação para o Desenvolvimento do Vale de Campanhã que, em 1994, apresentou uma candidatura ao Programa Urban, contemplada com perto de 4 milhões de contos em 1995, até à assinatura, com o Governo, do Metropolis, em 1996 (20 milhões), criando-se, com o Governo e privados, a APOR, em 1997, cujos projectos já foram aprovados pela câmara, em Dezembro de 1998, e financiados pelo BEI (Banco Europeu de Investimento), em Março de 1999, foi o percurso necessário de quase sete anos para levar ao terreno os projectos, alguns dos quais com os concursos já lançados, os outros a serem lançados no decorrer deste ano.
Nesta perspectiva, até 2001, teremos concluídos: a Avenida 25 de Abril, entre a Praça das Flores e a Corujeira; a Alameda de Cartes, ligando as Antas a Azevedo; o Palácio do Freixo reabilitado, com desvio da EN108 e o tratamento urbanístico da zona do Freixo e o Pavilhão das Descobertas; a requalificação da marginal do Douro entre a Alameda Basílio Teles e o Passeio Alegre.
E, chegando ao Passeio Alegre, assinalemos que, em boa hora, o Governo acaba de anunciar, no decorrer do Congresso Internacional do Douro, a apresentação de uma candidatura, através do Programa INTERREG, que, durante a próxima cimeira luso-espanhola, procurará que seja conjunta com a Espanha, para a construção dos dois molhes longitudinais na foz do Douro que, finalmente, propiciem a almejada exploração comercial do rio.
O facto de o projecto, pelo lado português, estar a ser trabalhado pelo Instituto de Navegabilidade do Douro, sendo uma instância tutelada, simultaneamente, pelo Ambiente e pelo Equipamento, é garante do desejo de todos de que a obra harmonize positivamente os objectivos económicos, de segurança e ambientais.
Dentro de pouco tempo, alegrar-nos-emos ao não ver repetidas situações como as que agora se vivem de, por causa do assoreamento da barra do Douro, se amontoarem prejuízos pela impossibilidade de entrada e saída dos navios de carga e turísticos ou de as populações ribeiri-nhas «andarem com o credo na boca», como voltaram a andar neste Inverno.
É hora, aliás, de uma chamada de atenção ao Governo, no sentido de ser acabado o pouquíssimo que falta na navegabilidade, em particular na zona do Pinhão, onde o troço navegável, não estando concluído, apresenta uma inaceitável perigosidade.
Concluídos os molhes, concluídas, então, as condições para a integral navegabilidade do Douro, este, enquanto via fluvial inter-regional, optimizar-se-á como turismo de alta qualidade e transformar-se-á num meio de transporte de futuro, não só favorável à ligação do interior da região com o mar como uma riqueza para o País.
Mas, ao falar de vias, não poderia deixar de registar uma palavra para o actual aeroporto do Porto. Tal como o de Lisboa e o de Faro, o do Porto tem, ainda, muito a dar em termos estratégicos para o País e para a região. Um aeroporto não é menos importante do que uma rede de auto-estradas. E vejo o do Porto da mesma forma que o Sr. Presidente da Câmara de Lisboa vê o de Lisboa e, quiçá, os algarvios vêem o de Faro. Com a necessidade de investir no seu crescimento e melhoramento de forma a cumprir a sua função estratégica, acrescido do facto de, no Porto, se estar a consolidar o papel de liderança em todo o noroeste peninsular e de o aeroporto ter sido sempre, como é cada vez mais, essencial para a prossecução desse papel.
É por isto, também, que espero que a TAP venha a inflectir rapidamente a sua actual política injustificada de esvaziamento do papel internacional e intercontinental do aeroporto do Porto.
É por isto, também, que espero que, em relação à modernização aeroportuária do País, o crescimento e a modernização dos aeroportos existentes sejam encarados como prioridade.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Porto, recentemente classificado como património mundial, será, também, Capital Europeia da Cultura, em 2001. A sociedade criada para o efeito, depois de empossada, já tomou decisões e iniciou a sua concretização com a encomenda de projectos que deverão passar para o terreno rapidamente.
Mais um salto em frente na reabilitação urbana e arquitectónica da zona histórica, a integração dos espaços culturais e a construção de raiz da casa da música, são algumas das medidas já tomadas. Num projecto que terá sucesso porque a cidade, a área metropolitana e a região o merecem.
Se houvesse dúvidas sobre a mobilização cultural de uma das cidades mais jovens da Europa, onde estudam 50 000 jovens, o Festival Internacional de Cinema Fantasporto, que ora se encerra, é a demonstração clara do que já se sabia, de que os indicadores de frequência cultural no Porto são iguais aos de Paris e de Londres, como de que o público do Porto está particularmente motivado para as artes e para a cultura em geral.
A confluência de iniciativas neste findar de século indica que, depois do período em que os portuenses vão ter de aguentar a «estaleirização» da cidade - passe o neologismo -, o Porto aparecerá transformado, uma cidade moderna, uma jóia do património, um orgulho para todos os portuenses e todos os portugueses.
Politicamente, portuenses e portugueses saberão discernir, como já sabem, quem esteve ao lado de quem, os amigos, os inimigos e os «assim-assim», em todos estes processos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Baptista, acho que o senhor conseguiu o «milagre da aceleração», isto é, em pouco mais de 10 minutos, fez-nos uma visita guiada à cidade virtual. Falou-nos dos projectos que existem, falou-nos das ideias que existem e foi-nos desenhando os estaleiros que existiriam não fora o facto de os senhores estarem muito preocupados com a cidade virtual e pouco com a cidade real.
De qualquer forma, Sr. Deputado Pedro Baptista, por muito que tal possa surpreendê-lo, concordo consigo em algumas coisas que disse e, pela raridade do acontecimento, não posso deixar de registá-lo com muito agrado.
Por exemplo, estou totalmente de acordo consigo na crítica que faz à TAP, à respectiva tutela e ao Governo relativamente ao vergonhoso comportamento da transportadora aérea nacional. Concordo com as palavras muito críticas que usou quanto ao tratamento dado pela TAP ao norte do País e, muito particularmente, à cidade do Porto.
Já agora e a propósito, permita-me que lhe diga que o aeroporto do Porto tem nome; chama-se Aeroporto Francisco Sá Carneiro, para grande orgulho das gentes do Porto. Aliás, presto homenagem a um camarada seu, Narciso Miranda, que foi quem apresentou a proposta no sentido de ser dado o nome de Francisco Sá Carneiro ao até então chamado Aeroporto de Pedras Rubras. V. Ex.a, evidentemente, não sabia disso e tenho muito gosto em esclarecê-lo.
Continuando, deixe que lhe diga, Sr. Deputado, que estas coisas têm de ser vistas com muita calma e muita seriedade.
Ora, V. Ex.a veio falar-nos de obras que vão começar, de projectos que estão no papel e que foram encomendados, de ideias que foram apresentadas, a maior parte das quais já algumas 10 vezes, umas vezes como sendo ideias novas, outras como sendo ideias renovadas.
De qualquer maneira, quero expressar aqui uma preocupação e perguntar-lhe se não tem idêntica preocupação.
É que, a propósito da Cimeira Ibero-Americana, nós, PSD do Porto, várias vezes tivemos ocasião de levantar a questão e de alertar os responsáveis autárquicos para um facto que- muito nos, preocupava e que era o de que verificámos que havia algum desleixo na prontidão com que as obras iam sendo feitas. Estávamos a ver que elas iam sendo adiadas e, portanto, estávamos preocupados porque sabemos que, nestas coisas, quando é necessário terminá-las a tempo terminam, mas, evidentemente, terminam à custa de maiores sacrifícios, de maiores incómodos para a população e, também, à custa de mais dinheiro.
Assim, fico preocupado - e sei que, certamente, V. Ex.a também estará preocupado - ao ver que algumas das obras de que V. Ex.a falou, que têm vindo a ser apresentadas há tantos anos, já podiam ter «passado do papel para a rua», já podiam estar a ser feitas. Evidentemente, V. Ex.a acusa o PSD de ter algumas responsabilidades nesses atrasos e até aceito que algumas pessoas do PSDas têm porque não aceitaram que o metropolitano tivesse «rosto», tivesse «nome», tivesse uma paragem na Rua Rainha Santa Isabel...O Sr. José Saraiva (PS): - Uma vergonha!O Orador: - É este o tipo de coisas sobre as quais o PSD levantou questões a seu tempo.
Mas, Sr. Deputado, os senhores estão no Governo há três anos, estão na câmara municipal há 10 e não percebo por que «carga de água» algumas das coisas não puderam ser feitas.
Como dizia, Sr. Deputado Pedro Baptista, V. Ex.a certamente também estará de acordo com a preocupação de evitar que a população do Porto possa ser largamente penalizada com a necessidade de acabar as obras, não em função das necessidades das populações mas, sim, dos interesses particulares, pessoais e políticos de alguns dos protagonistas deste processo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Pedro Baptista, o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan desistiu do pedido de esclarecimento mas, entretanto, tinha se inscrito o Sr. Deputado Pimenta Dias. Quer responder separadamente ou no fim?O Sr. Pedro Baptista (PS): - Prefiro responder já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (João Amaral): - Então, tem a palavra, para responder, mas há que gerir bem o tempo de que dispõe para fazê-lo.O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, muito obrigado pelas suas considerações, tanto mais que, praticamente, não contestou nada do que eu disse. Limitou-se a dizer que, para V. Ex.a, há uma certa diferença entre o que considera virtual e o que já é bem real.
Portanto, se V. Ex.a ainda se mantém desconfiado, como tem dado mostras nestes últimos anos desde que tive o prazer de conhecê-lo, em relação à efectividade do início das obras de construção do metro e se ainda tem o mesmo espírito que tinha o anterior presidente da distrital do PSD, do Porto quando, em 1993, dizia que o projecto do metro do Porto não passava de um bluff político, se V. Ex.a
ainda está nesse mundo virtual e não consegue entrar no mundo real, convido-o a aparecer, na próxima segunda-feira, em Campanhã, às 11 horas da manhã - e, do meu ponto de vista, não fará mais do que a sua obrigação de Deputado! -, para assistir ao início das escaváções para as obras do metro do Porto.
No entanto, depois do que tenho vindo a conhecer acerca de V. Ex.a quanto à questão da realidade e da virtualidade, tenho um pouco a desconfiança de que, daqui a quatro ou cinco anos, V. Ex.a há-de andar a passear no metropolitano do Porto, talvez comigo e até com o nosso amigo comum, Dr. Luís Filipe Menezes, e, mesmo' assim, ainda será capaz de pensar que anda em cima daquelas bicicletas que levam três pessoas. Em relação a isso, meu caro amigo, Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, não posso fazer absolutamente nada!
Agradeço-lhe, ainda, o apoio que me deu quanto à questão da TAP. No entanto, sabendo que sou Deputado do
11 DE MARÇO DE 1999  2115PS, não deve mostrar qualquer espanto por eu ter dito o que disse sobre estes assuntos.
Não sei como era a educação das pessoas do PSD no tempo em que este partido foi governo, mas, no PS, a educação não é no sentido da governamentalização dos Deputados.O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Não?!O Orador: - Também é verdade - e digo-lho muito claramente - que, mesmo que alguém tentasse, nunca o facto de ser Deputado iria impedir-me de manter a minha condição de livre-pensador e de homem livre.
Como tal, se VV. Ex.as, Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa e outros Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral do Porto, tiverem a mesma independência, na oposição como no governo, que eu próprio tenho quando se trata de defender o círculo eleitoral que represento, estou convepcido de que poderemos fazer grandes convergências, que o nosso eleitorado respectivo agradecerá porque tal aproveitará o nosso distrito.
Finalmente, que quer que lhe diga sobre a Alfândega do Porto, Sr. Deputado? As obras do edifício da Alfândega não estão feitas?
VV. Ex.as, ao dizerem que aquelas obras não iriam ser feitas, até me assustaram, ao ponto de ter ido perguntar a quem estava a fazê-las se havia algum atraso, tendo-me sido respondido que não havia qualquer problema. Aliás, já uma vez respondi ao Sr. Deputado sobre esta questão.
O seu é um problema de ansiedade, é como a questão da virtualidade e da realidade. Sr. Deputado, isso tem um tratamento específico; mas nada posso fazer!O Sr. Presidente (João Amaral): - O Sr. Deputado Pedro Baptista já utilizou todo o tempo de que dispunha. Assim, a Mesa conceder-lhe-á 1 minuto para responder ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Pimenta Dias, que se segue, o qual dispõe, igualmente, de 1 minuto.
Tem a palavra, Sr. Deputado Pimenta Dias.O Sr. Pimenta Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Baptista, estava a ouvi-lo com atenção e, de repente, imaginei-me num «paraíso» chamado Area Metropolitana do Porto. Daí ter de pedir-lhe alguns esclarecimentos.
Começo por perguntar-lhe se a máquina que vai estar em Campanhã, na próxima segunda-feira, vai começar a rasgar o trajecto do metro do Porto até Gondomar. Se assim for, quer dizer que o Governo «emendou a mão» e, de uma vez por todas, inscreveu a linha Porto-Gondomar na definição do sistema de metro ligeiro para o Porto, o que muito me aprazaria registar, se fosse verdade.
Gostava de perguntar-lhe se também já foi alargado a toda a Área Metropolitana do Porto o âmbito da iniciativa Porto - Capital Europeia da Cultura, a ocorrer em 2001, como seria razoável que acontecesse, aproveitando, inclusive, as riquezas culturais que existem nos concelhos limítrofes, nomeadamente em termos de folclore. Espero que assim seja.
Pergunto-lhe ainda se esse cenário idílico que o Sr. Deputado aqui trouxe também já contempla o lançamento do concurso do troço da via rápida Gondomar/Porto entre o nó das Areiàs e a VCI.
Por último, gostava de perguntar-lhe se o Sr. Deputado é daqueles que acredita que a Casa da Música esteja pronta em 2001. É que o próprio arquitecto que vai fazer o projecto não acredita. Portanto, gostava de obter esclarecimentos sobre estes assuntos.
O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Baptista.O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pimenta Dias: Sobre o traçado do metro para Gondomar suponho que, na minha intervenção, aflorei claramente a questão e como imagina um minuto não dá para contar toda a história, se fosse uma hora sim, mas um minuto não.
Porém, o que eu disse e V. Ex.a sabe muito bem, e que, pessoalmente, sabe que estou à vontade sobre isso porque, na campanha eleitoral para a Câmara de Gondomar, fui eu quem colocou a questão...O Sr. Pimenta Dias (PCP): - Foi, foi!O Orador: - ... da possibilidade de levar o metro até lá, quando andavam a dizer que era uma ideia utópica. Nessa altura, disse o mesmo que digo agora e, efectivamente, as obras estão a começar, estão na primeira fase, portanto não há qualquer hipótese... Só quem está fora do processo administrativo é que imagina a possibilidade de entrar na primeira fase, mas há todas as condições para que, desde já, se implementem os estudos para que a segunda fase surja o mais depressa possível.
Mas deixe-me, também, dizer-lhe que estou inteiramente de acordo com a sua preocupação, também a tenho e acho que é de aproveitar, porque nesta altura e nos anos que se vão seguir, em que o Partido Socialista vai, com certeza, voltar a ser governo, são anos particularmente favoráveis para que este grande projecto do Porto seja implementado. De forma que tenho a certeza de que V. Ex.a estará do meu lado no sentido de conseguirmos que esta segunda fase vá para a frente, porque os «ventos» são favoráveis.
Sr. Deputado, sobre a Capital da Cultura, a Capital da Cultura é a Capital da Cultura e acho que se o Major Valentim Loureiro me quiser falar dos ranchos folclóricos de Gondomar e de verbas para esses ranchos, ele sabe como há-de contactar comigo, não precisa de mandar o recado por si.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em relação à Casa da Música tenho a certeza de que no ano 2001 vamos assistir ao seu primeiro concerto.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, havia mais uma inscrição, mas como já não há mais tempo, vamos passar ao período da ordem do dia.Eram 17 horas e 15 minutos.PERÍODO DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, o primeiro ponto a ser discutido é o projecto de resolução 124/VII - Alargamento das atribuições da Comissão Eventual de Inquérito Parlarrientar às Denúncias de Cor-
I SÉRIE-NÚMERO 57  2116rupção na Junta Autónoma de Estradas, apresentado pelo PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora me pareça que a proposta que aqui trazemos é suficientemente esclarecedora e não merecerá, da minha parte, uma grande actividade discursiva, vale a pena, de todo o modo, acentuar alguns pontos essenciais.
Como V. Ex.a sabe está em curso, nesta Assembleia da República, um inquérito à actividade da Junta Autónoma de Estradas que está a seguir os seus termos na respectiva Comissão.
Desde o primeiro momento, tem sido nossa afirmação e do Sr. Ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território, Engenheiro João Cravinho que «quem não deve não teme». Portanto, esta investigação deve ir até às últimas consequências e deve apurar todo o tipo de responsabilidade.
Esta investigação, de resto, foi antecipada por um processo de sindicância que, naturalmente, não tem o mesmo valor nem político nem jurídico e foi desenvolvida por iniciativa do Sr. Ministro João Cravinho cujo relatório já foi nas suas linhas gerais, apresentado à opinião pública e já foi objecto de várias referências nesta mesma Câmara parlamentar.
Ora é neste quadro e sem pretender fazer qualquer juízo e muito menos antecipando más conclusões que a Comissão de Inquérito parlamentar não deixará de tomar na devida altura -, que aparentemente 'de forma incompreensível, alguns partidos da oposição, nomeadamente o Partido Social-Democrata, têm procurado desviar a atenção da opinião pública daquilo que é o escopo essencial do inquérito parlamentar para uma questão lateral que tem a ver com a sindicância efectuada por ordem do Sr. Ministro João Cravinho.
Nomeadamente tem sido dito que as pessoas que colaboraram na sindicância ocuparam no aparelho do Estado - e continuariam a ocupar - posições dependentes do Governo, designadamente no Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território, o que lhes retiraria, naturalmente, a respectiva neutralidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que sucede é que a maioria dessas pessoas tinham de ser acomodadas na estrutura administrativa central, a isso obriga a lei, e tinham de o ser durante o tempo em que fizessem a respectiva sindicância. Portanto, o problema só se poderia pôr quando terminasse a sindicância e se elas, eventualmente, se mantivessem nessas funções. O que ocorreu foi que logo que a sindicância acabou - e estou concretamente a referi-me ao dia 23 de Fevereiro, salvo erro ou omissão -, fez-se essa desvinculação, não só dos funcionários que colaboraram com a sindicância mas até, imagine-se, da própria Polícia Judiciária que investigava os arquivos do Ministério e que também foi a partir dessa altura dispensada.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não havendo por parte do Partido Socialista qualquer dúvida sobre esta questão, mas tendo os Srs. Deputados, nomeadamente os Srs. Deputados do Partido Social-Democrata, transformado essa questão numa questão lateral, no nosso juízo ou pelo menos no meu juízo, pretendendo absorver o impacto fundamental e essencial de um inquérito que se quer até às últimas consequências, e porque, repito, a consigna fundamental do Partido Socialista e do Governo nesta matéria é a de que «quem não deve não teme», nós não poderíamos deixar de fazer a proposta que fizemos. Énesse sentido que requeremos à Câmara que seja aditada ao objecto do inquérito uma vastíssima investigação também sobre esta questão que foi levantada pelos Srs. Deputados do PSD e que, infelizmente, teve alguma tradução e alguma concretização em certa comunicação social.
O essencial é a matéria do inquérito. Essa matéria há-de apurar o que tem de apurar e sobre ela hão-de ser retiradas as respectivas conclusões políticas, eventualmente, conclusões judiciais, se for o caso. Mas, independentemente dessa matéria; nós não permitiremos que qualquer aspecto parcelar ou lateral possa pôr qualquer dúvida ou qualquer mácula sobre o essencial deste processo, que é um processo transparente, um processo límpido e um processo que no fim, estou seguro disso, acabará por honrar o funcionamento da democracia portuguesa.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Moreira da Silva.O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por parte do Partido Social-Democrata o projecto de resolução de alargamento das atribuições da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às Denúncias de Corrupção na Junta Autónoma de Estradas, apresentado pelo Partido Socíalista, não me merece reparo. Em princípio não vemos qualquer impedimento em que se verifique esta ampliação. O que não quero, no entanto, deixar de referir aqui é, desde logo, esta alteração substancial por parte do Partido Socialista.
No primeiro momento em que o Partido Social-Democrata denunciou estas situações, o Partido Socialista tentou branquear as mesmas, tentou referir - e referiu variadíssimas vezes - que eram questões sem importância, questões acessórias, questões laterais, mas os Srs. Deputados do Partido Socialista vêm, agora, afirmar claramente que é uma questão importante e que deve, como tal, ser analisada pela Comissão de Inquérito.
Verifico, por isso, com agrado que a denúncia em tempo oportuno feita pelo Partido Social-Democrata merece agora, também, por parte do Partido Socialista a relevância necessária para ser incluída nesta Comissão de Inquérito. E estaremos completamente ao dispor do Partido Socialista, do Governo, de quem o entender para fiscalizar os Diários da República e verificar se, por acaso, alguns daqueles despachos que lá vêm publicados estão cheios de gralhas, estão falsificados, se aquelas páginas do Diário da República não correspondem à verdade, investigaremos, com certeza, os fac símile da Imprensa Nacional Casa da Moeda, veremos se houve algum erro de tipógrafo para verificar se aqueles despachos que estão publicados no Diário da República, preto no branco, por acaso por alguma razão que desconhecemos não correspondem à verdade.O Sr. Acácio Barreiros (PS): - É preciso lata! Olhe que essa...!O Orador: - Estaremos completamente ao dispor de quem o quiser para fazer esta investigação, como disse o Sr. Deputado Manuel dos Santos, profunda e até às últimas consequências.
Não se peça, no entanto, que esta questão, que é importante, afaste a investigação profunda que está a ser feita na Comissão relativamente às denúncias de corrupção que o Sr. General Garcia dos Santos referiu e que têm vindo
11 DE MARÇO DE 1999  2117a ser analisadas e que a sindicância, cujo relatório já foi trazido à Comissão de Inquérito, também revelou.
Isso é uma questão que está a ser investigada pela Comissão. Já se realizaram três audições importantes, amanhã ainda vão continuar outras e faremos essa investigação até ao fim.
Sr. Deputado Manuel dos Santos, terá a nossa total colaboração para apurar até ao fim as eventuais gralhas no Diário da República, pois faremos a investigação destas denúncias até às últimas consequências.
O Sr. Deputado referiu-se aqui, eventualmente, de uma forma que considero um pouco displicente, mas estas questões são fundamentais. E porque aquilo que se verificou, e o Sr. Deputado sabe muito bem foi que os resultados de uma sindicância apareceram na comunicação social antes de o próprio autor os ter entregue ao Governo que a tinha solicitado e o que se verificou foi que alguns dos membros que realizaram essa sindicância, pelo menos aqueles que conseguimos detectar, não sabemos ainda os restantes, e talvez isto nos ajude a saber, receberam depois lugares como assessores de membros do Governo e não foi só no Ministério do Equipamento. Portanto, estas situações têm de ser investigadas.O Sr. Acácio Barreiros (PS): - É isso que terá de provar!O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado António Brochado Pedras.O Sr. António Brochado Pedras (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Às vezes é bom reflectir sobre o papel da Assembleia da República e sobre os instrumentos de que ela dispõe para cumprir as suas funções e as suas atribuições. Foi o Partido Popular quem requereu este inquérito parlamentar à actividade dá JAE.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Eu próprio sou o relator dessa Comissão e julgo que ninguém melhor do que eu desejaria que o papel desta Comissão fosse um papel exemplar a todos os títulos.
Julgo que é comum, entre os cidadãos portugueses, a ideia de que a figura do inquérito parlamentar tem sofrido um desgaste incompreensível. Muitas vezes os resultados do desgaste destes inquéritos acabam por reflectir, indevidamente, os jogos partidários e quem perde com isto é a Assembleia da República, é o prestigio deste órgão, são os portugueses em geral.O Sr. Sílvio Rui -Cervan (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Penso que perante uma acusação pública ou uma suspeição é evidente que haveria que responder, para atalhar, a algo que poderia ser grave se não tivesse resposta,
Aconteceu ter sido posta em crise a credibilidade, a honradez ou a isenção de determinadas pessoas, de determinados técnicos que participaram, que colaboraram, que coadjuvaram o magistrado Pinto dos Santos.
E, de certa forma, essa suspeição poderia pôr em causa o resultado da própria sindicância. O Sr. Ministro Cravinho, como lhe competia, veio negar peremptoriamente, veio exibir os despachos de exoneração dessas pessoas e veio dizer que não havia .outros despachos de nomea-ção dos mesmos para quaisquer outros cargos. Isso é possível comprovar mediante uma simples consulta aos Diários da República.
Portanto, penso que, perante uma acusação ou uma suspeição não provada por quem a levantou, nada mais se poderia exigir. Penso que está patente perante a opinião pública de que não se provou e ter-se-ia facilmente provado, se correspondesse à verdade, aquilo que se afirmou.
Por outro lado, gostaria de lembrar o seguinte: há meios e termos jurídicos próprios para atacar qualquer assunto deste tipo que se levante ao longo do processo, seja ele disciplinar, seja de sindicância, seja judicial!
E o que acontece é que todos sabemos que há processos pendentes na Procuradoria-Geral da República, quer do Tribunal de Contas quer do Supremo Tribunal Administrativo. Efectivamente, se um magistrado, seja judicial seja do Ministério Público, fosse indicado como suspeito por ter qualquer interesse no processo, qual era o meio próprio de atacar esta situação? Íamos nós, aqui, na Assembleia da República, discutir um impedimento ou uma suspeição de um magistrado que está encarregado de investigar e decidir um processo que não nos diz respeito?!
Perante o que acabo de dizer, sendo esta sindicância e o seu resultado um dos meios de prova que a Comissão Eventual de Inquérito tem ao seu dispor e não tendo sido atacada pelos meios próprios, isto é, não tendo acontecido que quem levantou a suspeição a tivesse provado, é evidente que não podemos perder tempo com questões menores, como o Sr. Deputado Manuel dos Santos referiu!O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Diga isso ao PSD, que entende que essa é uma questão central!O Orador: - Não podemos perder tempo com questões laterais, Sr. Deputado!O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Julgo que temos de dar aqui provas de que o Parlamento não pode ser olhado como tem sido muitas vezes.
Esta é uma instituição séria e temos de prestigiar o Parlamento. Não podemos iludir as atenções, por isso há que concluir com a maior brevidade o inquérito que temos em mão. É disto que se trata, Srs. Deputados, e não vamos agora enveredar por caminhos ínvios que só nos
desprestigiam.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Estou totalmente de acordo!O Orador: = Sr. Deputado Manuel dos Santos, julgo que podemos e devemos dar o exemplo. Não vou, nem em termos pessoais, nem em nome do CDS-PP, criar obstáculos para que se alargue o âmbito deste inquérito, não o vou fazer, mas estarei aqui, certamente, para pedir responsabilidádes se, porventura, com estas questões laterais estivermos a impedir o Parlamento de decidir sobre o essencial!Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!Vozes do PS: - Tem toda a razão!
I SÉRIE - NÚMERO 57  2118O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma interven= ção, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação a esta matéria, o que é importante que se discuta em sede de comissão de inquérito é a situação dos actos, se houve ou não corrupção na Junta Autónoma de Estradas. As outras situações, designadamente aquela que é aqui trazida, em concreto, por este projecto de resolução, envolvem questões laterais. No entanto, não nos oporemos a que o inquérito seja alargado também a essa situação.
O que se pretende, na comissão de inquérito, é apurar responsabilidades sobre esta matéria até às últimas consequências. Estamos disponíveis para trabalhar e levar até ao fim esse objectivo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como é natural, não vou aqui discutir o andamento dos trabalhos da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às Denúncias de Corrupção na Junta Autónoma de Estradas, nem é o que se pretende com esta proposta de alargamento das atribuições da Comissão - o momento e o local próprios para o fazer é na comissão eventual de inquérito -, por isso apenas adianto que iremos votar favoravelmente este projecto de resolução.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!. O Sr. Presidente (João . Amaral): - O Sr. Deputado. Moreira da Silva pediu a palavra para que efeito?O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Sr. Presidente, queria fazer chegar a V. Ex.a, eventualmente, distribuir aos Srs. Deputados que intervieram e mostraram algum desconhecimento fotocópias dos Diários da República, dos quais constam as nomeações de alguns dos membros da sindicância - pareceu-me que, pelo menos, o Sr. Deputado António Brochado Pedras não tem conhecimento desses despachos publicados em Diário da República.
Faculto à Mesa, para fazer a distribuição que entender, esses despachos publicados no Diário da República, com as nomeações que lá constam, «preto no branco».O Sr. Presidente (João Amaral): -- O Sr. Deputado fará o favor de fazer chegar à Mesa esses elementos, que a Mesa despachará. Aliás, Sr. Deputado Moreira da Silva, vejo-o lesto, a «correr» para a Mesa, a fim de entregar essa documentação...Risos.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos, que dispõe de três décimos de minuto.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, confio numa tolerância de apenas 1 minuto. Aliás, esta intervenção também poderia ser feita sob a forma de uma interpelação à Mesa, visto que se destina a informar que eu próprio entregarei mais rapidamente do que o Sr. Deputa-do Moreira da Silva os tais documentos a que ele se referiu, já que os tenho aqui, para que fique tudo esclarecido. De todo o modo, ainda bem que o Sr. Deputado Moreirá da Silva levantou esta questão.
Em relação à questão de fundo, permitam-me que utilize uma expressão de cultura popular - espero que o Sr. Deputado Moreira da Silva não se ofenda com ela, porque não é essa a minha intenção -, porque, realmente, «é preciso ter lata» para vir aqui dizer que o PS é que quer desvirtuar e desviar o objecto do inquérito, quando foram VV. Ex.as que tentaram «tapar o sol com uma peneira», criando um incidente lateral ao que é fundamental apurar, que é o objecto inicial da Comissão Eventual de Inquérito!
Sr. Deputado, permita-me que lhe diga que, realmente; é demais! Assim, não!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Uma última observação tem a ,ver com a minha concordância em relação à intervenção feita há pouco pelo Sr. Deputado António Brochado Pedras.
Como compreenderá, Sr. Deputado, «os dados estão lançados» e agora não podemos proceder de outra maneira! Ou seja, a partir do momento em que os Deputados do PSD levantaram a questão desta forma, temos de apurar a situação ao nível da comissão eventual de inquérito, até porque, pegando no argumento do Sr. Deputado Antônio Brochado Pedras, foi lançada uma suspeição sobre as pessoas que colaboraram na sindicância, e não apenas sobre o Sr. Ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território! Essas pessoas foram enxovalhadas e consideradas capazes de ultrapassarem os seus ditames de honra através de uma «compra», digamos assim, por uma nomeação.
Portanto, é fundamental - e este ponto não tem retorno - que esta investigação se faça, também, ao nível da Comissão Eventual de Inquérito.O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Muito bem!Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Almeida Santos.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Moreira da Silva pediu a palavra para que efeito?O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Para uma intervenção, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Moreira dá Silva (PSD):- Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos,...O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Eu não perco tempo, estão aqui os papéis!O Orador: - ... V. Ex.a fez não sei bem o quê, se uma interpelação; se uma intervenção, mas quero dizer-lhe o seguinte: se acha que tenho «lata» em referir algumas questões importantes, V. Ex.a, como «dono de uma latoaria», deveria ter mais cautela! E deveria ter mais cautela porque, desde logo, aqueles despachos que V. Ex.a está agora a entregar na Mesa, e que são os mesmos que o Sr. Ministro teve a amabilidade de fazer distribuir aos Depu-
11 DE MARÇO DE 1999  2119tados, não são cópias dos despachos publicados em Diário da República e denotam algumas incongruências com as publicações feitas no Diário da República.
Parece-me muito bem que V. Ex.a os tenha feito chegar à Mesa,...O Sr. Manuel dos Santos (PS): - São fotocópias do Diário da República, Sr. Deputado!O Orador: - ... mas eles não substituirão aqueles que vou entregar na Mesa. Do confronto entre eles se verá o que se passa, realmente.
V. Ex.a disse - e muito bem - que há uma questão essencial em todo este processo, só que essa questão essencial não se prende com denúncias de corrupção na JAE; prende-se, eventualmente, com denúncias relativamente ao Sr. Ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território, e isso não faz parte do objecto da Comissão Eventual de Inquérito em que estou integrado.
Houve uma sindicância cujos resultados apareceram na comunicação social antes de o sindicante os ter entregue a quem a pediu - o Sr. Ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - e colaboradores dessa sindicância apareceram no Diário da República nomeados como membros de vários gabinetes ministeriais.O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Termino, Sr. Presidente, dizendo que estas são questões que veremos, mas V. Ex.a, Sr. Deputado Manuel dos Santos, por mais que tente, nunca conseguirá branquear estas situações muito obscuras por parte do Sr. Ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim da discussão do projecto de resolução n.o 124/VII.
Passamos agora à apreciação da proposta de alteração do objecto do Inquérito Parlamentar n.o 8/VII, para Apreciação dos Actos dos Governos do PS e do PSD, envolvendo o Estado e Grupos Económicos, apresentada pela respectiva Comissão de Inquérito.
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como sabem, os Inquérito Parlamentares n.os 7/VII e 8/VII «nasceram» mais ou menos na mesma altura. Quando foi proposta a resolução para a constituição de uma segunda comissão eventual de inquérito, o Grupo Parlamentar do PSD tomou a posição de não obstaculizar a constituição .dessa comissão, mas chamou desde logo a atenção para a circunstância de não fazer sentido que, tendo o Inquérito Parlamentar n.o 7/VII já absorvido um conjunto de dossiers - a saber: o da Torralta, o da aquisição, pelo IPE, de uma participação na Companhia Real de Distribuição, o do processo de atribuição da exploração da terceira rede de telefones móveis e o do montante envolvido na dação em pagamento das dívidas do Grupo Grão-Pará ao Estado -, uma segunda comissão eventual de inquérito, comissão a que presido, também se ocupasse dos mesmos dossiers.
Tal situação afigurava-se, aliás, ilegal, para além de ser uma duplicação desprestigiante para a própria Assembleiada República e para o instituto das comissões eventuais de inquérito, que importa dignificar. Penso mesmo que terão de ser revistos alguns dos seus aspectos de forma a que fique claro - para nós, já era claro - que essa duplicação não faz sentido.
Felizmente, as razões que o Grupo Parlamentar do PSD alegou, mas que, na altura, não foram acolhidas, deixaram alguma «semente» que cresceu e agora reuniu, no seio da comissão eventual de inquérito, a unanimidade dos grupos parlamentares no sentido de se enviar ao Sr. Presidente da Assembleia da República, para que a comissão eventual de inquérito não ficasse na situação delicada e incómoda de não cumprir o mandato formal de que foi incumbida pelo Plenário, o pedido para que o próprio Plenário reponderasse e eliminasse as áreas e dossiers coincidentes, de forma a restringir o seu âmbito de intervenção apenas aos demais casos que não estão a ser objecto do Inquérito Parlamentar n.o 7/VII.
Em traços largos, é esta a proposta da comissão eventual de inquérito.
Já em relação aos dossiers sobrantes tem sido difícil realizar as diligências que levem ao seu apuramento cabal, que é o que todos pretendemos, de modo que, duplicar diligências já feitas por outra comissão eventual de inquérito seria de todo impensável e, até, motivo de algum escárnio relativamente à acção parlamentar e, por isso, pouco dignificante para a mesma.
Portanto, a nossa posição é, obviamente, de inteira concordância com a aprovação desta restrição e desta alteração do objecto do Inquérito Parlamentar n.o 8/VII.O Sr. Presidente: - Se bem ajuízo, onde o Sr. Deputado escreveu «suprimento», deve ler-se «supressão», é claro.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sim, deve ler-se «supressão», Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, a minha intervenção seria muito breve se não tivesse ocorrido um desvio à verdade histórica na intervenção do Sr. Deputado Guilherme Silva.
Vamos apoiar a supressão que a comissão eventual de inquérito propõe, mas quero lembrar ao. Sr. Presidente, à Câmara e aos órgãos de comunicação social que o PS não votou favoravelmente o Inquérito Parlamentar n.o 8/VII. E uma das razões que apresentou para não o fazer foi, exactamente, a duplicação de funções que iria existir entre as duas comissões,...O Sr. Luís Marquês Guedes (PSD): - É preciso «lata»!O Orádor: - É, sim, Sr. Deputado!
... para além da necessária duplicação no gasto de meios que a Assembleia da República teria no apuramento, por duas vezes, da mesma verdade e da desconsideração para as pessoas que iriam ser ouvidas duas vezes sobre a mesma matéria, em duas comissões diferentes.
Os Diários da Assembleia da República comprovam, claramente, o que acabei de dizer.
Portanto, a supressão agora proposta pelo Sr. Deputado Guilherme Silva dá apenas razão a um dos aspectos que invocámos em devida altura.
I SÉRIE-NÚMERO 57  2120Sr. Presidente, aproveito esta oportunidade pára lhe dizer, um pouco na linha da intervenção feita há pouco pelo Sr. Deputado António Brochado Pedras - com o qual, aliás, estou também inteiramente de acordo neste aspecto -, que é preciso repensarmos a verdadeira função das comissões parlamentares de inquérito e, sobretudo; contribuirmos todos pára as crèdibilizar. Só que também há aqui uma grande confusão por parte de alguns dos Srs. Deputados e na opinião pública: é que não é objectivo único e exclusivo das comissões de inquérito apurar resultados. Em toda a parte, em todos os parlamentos do mundo, os-resultados acabam por conformar-se mais ou menos ao espectro partidário dos respectivos parlamentos. Tive o cuidado de estudar esta matéria. Aliás, ainda recentemente, no Congresso dos Estados Unidos, tivemos um bom exemplo desse alinhamento - os democratas alinharam todos num determinado sentido e os republicanos alinharam todos em sentido contrário. Só que esse não é o único objectivo das comissões de inquérito que têm tido o mérito - teve o inquérito parlamentar n.o 7/VII, está a ter o inquérito parlamentar n.o 8/VII e presumo que terá a Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às Denúncias de Corrupção na JAE - de 'trazer para a opinião pública a discussão de matérias que noutras circunstâncias não seriam discutidas na opinião pública, pelo menos, com profundidade.
Há muitos dossiers, há muitas informações, há muitas questões que só chegam à comunicação social e que só chegam à opinião pública porque as comissões de inquérito funcionaram, e funcionaram de forma transparente e aberta.
Portanto, Srs. Deputados, estou de acordo com o Sr. Deputado António Brochado Pedras e penso que temos todos de fazer um grande esforço no sentido de credibilizar este magnífico instituto de intervenção política, mas também não pensemos que tudo está mal porque, por exemplo, as relações entre o Banesto e o Totta, que estão a ser exaustivamente apuradas no âmbito do Inquérito Parlamentar n.o 8/VII, e tantas outras questões, não viriam para a opinião pública se, efectivamente, as comissões de inquérito não funcionassem.