5 DE MARÇO DE 2021 29 questão da amamentação, mas também pela necessidade de redução do horário de trabalho dos pais, de modo a terem uma maior disponibilidade para os filhos até três anos de idade. De seguida, tomou da palavra a Sr.a Deputada Cristina Mendes de Silva (PS) que, de igual modo, agradeceu a petição apresentada, indicando que para o seu grupo parlamentar seria de todo o interesse não só aumentar a licença de maternidade no período após o nascimento da criança mas também dar um maior apoio à parentalidade. A este propósito, sublinhou que foi feito um reforço financeiro para que o pai também partilhasse com a mãe os primeiros 15 dias da vida do bebé. Referiu que entre 2005 e 2019 se registou um aumento de 10% para 62% dos pais que usufruíram do direito a esses 15 dias iniciais. O alargamento de creches fez com que as mães que optassem por trabalhar logo após o nascimento do seu filho pudessem contar com equipamentos e apoios suficientes, mencionado a importância que o programa PARES teve neste aspeto. Reconheceu que em muitas ocasiões era difícil para as mulheres retomarem a sua vida profissional e que muitas careiras profissionais ficaram prejudicadas pela maternidade. Em conclusão, reiterou a aposta do GP do PS na parentalidade e no papel da mulher na família. De seguida, usou da palavra a Sr.a Deputada relatora Clara Marques Mendes (PSD), em nome do seu grupo parlamentar, que sublinhou a importância que o tema em discussão tinha para a sociedade e esclareceu que a posição do GP do PSD seria de submeter o mesmo à concertação social, à semelhança de outras medidas de apoio à família submetidas pelo Governo. Informou então a primeira peticionária que a CTSS oficiara o Governo, na pessoa da Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre o objeto da petição, mas que até aquela data não obtivera qualquer resposta. Foi então novamente concedida a palavra à senhora peticionária, que questionou quais seriam as diligências que poderia adotar, tendo em conta o silêncio do Governo e a premência do assunto em análise, de modo a que fosse implementada a medida preconizada no texto da petição. Com efeito, segundo referiu, desde março de 2020 até ao momento, nasceram em Portugal mais de 80 000 bebés sem quaisquer respostas satisfatórias para a problemática dos pais destes bebés. Foi então esclarecido pela Sr.a Deputada relatora que a petição seguiria os seus trâmites normais, com a necessária apresentação e aprovação do relatório em Comissão, garantindo que este processo seria célere, uma vez que o mesmo seria por si preparado, enquanto relatora da mesma, e agendado para a próxima reunião da CTSS. Após a aprovação do relatório, tal seria oportunamente comunicado à peticionária e aos grupos parlamentares e Deputadas não inscritas e subsequentemente seria agendada a discussão em Plenário. Nesse sentido, os grupos parlamentares teriam presente toda a informação necessária para submeterem iniciativas legislativas consonantes com o peticionado e que poderiam fazê-lo, caso o entendessem e sem necessidade de aguardar pelo agendamento da discussão em Plenário. No final, a Sr.a Deputada relatora agradeceu novamente a participação da peticionária e dos Srs. Deputados por videoconferência, bem como dos Srs. e Sr.as Deputadas presentes em sala. Nada mais havendo a tratar, a audição foi encerrada às 14 horas e 45 minutos, estando disponível para consulta igualmente em formato áudio. A Deputada Relatora, Clara Marques Mendes. ——— PETIÇÃO N.o 199/XIV/2.a CONCURSO MOBILIDADE INTERNA A presente petição serve de meio de contacto de um grupo de professores vinculados a um quadro de zona pedagógica para consideração das regras do concurso nacional de professores, em especial, relativo ao concurso de mobilidade interna. Contactamos Vossas Excelências e convidamo-los a que façam parte desta reflexão e nos ajudem a dar voz por um concurso justo.