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29 DE OUTUBRO DE 2021193N.o Assunto Ponto de situação 1420/XIV/2.a (PS) Recomenda a avaliação dos serviços de saúde prestados, previstos no acordo de cooperação celebrado entre a Santa Casa da Misericórdia de Serpa, a ARS Alentejo, a ARS do Algarve e a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo Baixa à CS a 16-07-2021 Discutido em CS a 21-07-2021 Baixa para discussão na especialidade a 22-07-20211421/XIV/2.a (PSD) Recomenda ao Governo a permissão da reabertura ao público dos estabelecimentos termais, em termos idênticos aos admitidos pelo executivo designadamente em relação aos parques aquáticos, ginásios e aos estabelecimentos turísticos e de restauração Baixa à CS a 19-07-2021 1425/XIV/2.a (N insc. Joacine Katar Moreira) Pelo acesso célere à vacinação contra a COVID-19 pela população imigrante com e sem número de utente do Serviço Nacional de Saúde Baixa à CS a 22-07-2021 1429/XIV/2.a (PCP) Pelo reforço das medidas de acesso aos cuidados de saúde e de apoio às pessoas com doença inflamatória do intestino Baixa à CS a 23-07-2021 1432/XIV/2.a (PCP) Ampliação e Requalificação do Hospital Garcia de Orta Baixa à CS a 03-08-2021 1440/XIV/2.a (CDS-PP) Plano Estratégico para o Hospital Geral (Covões) do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra Baixa à CS a 08-09-2021 1443/XIV/2.a (PAN) Recomenda ao Governo a criação e implementação de um Registo Nacional Único da Diabetes tipo 1 em Portugal Baixa à CS a 14-09-2021 Anexo VIniciativas europeiasAssunto Autor do parecer Ponto de situação Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2021 Bruno Aragão (PS) Distribuído a 02-12-2020 Relatório aprovado a 20-01-2021Iniciativa europeia COM(2020) 725 – reforço do papel da Agência Europeia de Medicamentos Joana Lima (PS) Distribuído a 16-12-2020 Relatório aprovado a 20-01-2021Iniciativa europeia COM(2020) 726 – alteração do Regulamento que cria o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das DoençasÁlvaro Almeida (PSD) Distribuído a 16-12-2020 Relatório aprovado a 20-01-2021Iniciativa europeia COM(2020) 727 – relativa às ameaças transfronteiriças graves para a saúdeMoisés Ferreira (BE) Distribuído a 16-12-2020 Relatório aprovado a 20-01-2021Iniciativa europeia COM (2020) 849 – Proposta de Recomendação do Conselho relativa a um quadro comum para a utilização, a validação e o reconhecimento mútuo dos testes rápidos de deteção de antigénios para a COVID-19 na EU Luís Soares (PS) Distribuído a 27-01-2021 Relatório aprovado a 03-02-2021Iniciativa europeia COM(2021) 130 – Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um quadro para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, testes e recuperação, a fim de facilitar a livre circulação durante a pandemia da COVID-19 (Certificado Verde Digital) Sónia Fertuzinhos (PS) Distribuído a 07-04-2021 Relatório aprovado a 28-04-2021
II SÉRIE-C — NÚMERO 6194Assunto Autor do parecer Ponto de situação Iniciativa europeia COM(2021) 140 – Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um quadro para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, testes e recuperação, destinados aos nacionais de países terceiros que permanecem ou residem legalmente no território dos Estados-Membros da U E durante a pandemia da COVID-19 (Certificado Verde Digital) Sónia Fertuzinhos (PS) Distribuído a 07-04-2021 Relatório aprovado a 28-04-2021 Relatório «Portugal na União Europeia – 2020» Álvaro Almeida (PSD) Distribuído a 07-04-2021 Relatório aprovado a 28-04-2021 Anexo VIOutros pareceres e relatóriosDesignação Autor do parecer Situação Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde no SNS e entidades convencionadas – 2019 Paula Santos (PCP) Deu entrada na CS a 25-08-2020 Distribuído a 23-09-2020 Parecer aprovado na CS a 21-07-2021 Conta Geral do Estado 2019 Ana Rita Bessa (CDS-PP) Deu entrada na CS a 20-05-2021 Distribuído a 26-05-2021 Parecer aprovado na CS a 09-06-2021 Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde no SNS e entidades convencionadas – 2020 Sandra Pereira (PSD) Deu entrada na CS a 04-08-2021 Distribuído a 08-09-2021Anexo VIIPetiçõesPetição n.o 1.oPeticionário Númerode assinaturas Assunto Relator Ponto de situação 643/XIII/4.a Hugo Filipe Marques da Silva 4772 Autorização do medicamento PatisiranAnabela Rodrigues (PS) Transitou da XIII legislatura Distribuída a 20-11-2019 Peticionários formalizaram a desistência da petição a 19-10-2020, aceite pela Comissão a 22-10 28/XIV/1.a Ângela Sofia de Castro Vieira Ferreira 98 500 Inseminação artificial – PMA post mortemSandra Pereira (PSD) Distribuída a 19-02-2020 Audição realizada a 12-03-2020 Relatório final aprovado a 22-10-2020 Recebida Informação do MS 30/XIV/1.a Joana Montenegro Penetra 681 Pela integração das análises e exames nos Sistemas de Informação dos Cuidados de saúde Primários Rui Cristina (PSD) Distribuída a 26-02-2020 Audição realizada a 29-09-2020 Relatório final aprovado a 10-03-2021 41/XIV/1.a Sebastião Lameiras, pela Comissão Representativa dos utentes dos serviços públicos de saúde da Quinta do Conde 4143 Construção de um novo Centro de Saúde na freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, com um serviço de urgência básica  Fernanda Velez (PSD) Baixa à CS a 13-03-2020 Distribuída a 30-04-2020 Audição realizada a 24-09-2020 Relatório final aprovado a 10-03-2021 Recebida informação do MS
29 DE OUTUBRO DE 2021197Petição n.o 1.oPeticionário Númerode assinaturas Assunto Relator Ponto de situação 234/XIV/2.a Rui Pedro Patrício Cabrita Martins 2 Por uma ficha online com estado dos pacientes internados no SNS e acessível pelas famílias Moisés Ferreira (BE) Baixou a -2021 Distribuída a 28-04-2021 Relatório Final aprovado a 05-05-2021 241/XIV/2.a Mário César Gonçalves Marques dos Reis 1 A favor do uso voluntário de máscara ---------- Baixou a 25-05-2021 Não admitida pela Comissão a 09-06-2020 – comunicado ao peticionário e ao vice-presidente, a 16-06-2021, por ofícios 274/XIV/2.a Mário César Gonçalves Marques dos Reis 1 Pelo uso do spray nasal anti-COVID em humanos  Baixou a 13-08-2021 279/XIV/2.a Sofia Carolina de Sousa da Silva 12 576 Sim à comercialização e à comparticipação de medicamento antiepilético  Baixou a 13-08-2021 280/XIV/2.a Sónia Patrícia Barros de Sousa 9046 COVID-19 – Contra a vacinação em massa de crianças e jovens  Baixou a 13-08-2021 Anexo VIIIAudições governamentais – ComissãoEntidade Assunto Ponto de situação Ministra da Saúde 1.a regimental OE 2021 Realizada a 05-11-2020 Ministra da Saúde 2.a regimental Política geral de saúde Realizada a 10-02-2021 Ministra da Saúde 3.a regimental Política geral de saúde Realizada a 19-05-2021 Ministra da Saúde 4.a regimental Política geral de saúde Realizada a 07-07-2021 Ministra da Saúde 9 Req PSD Urgente Agravamento das taxas de mortalidade materna e infantil Aprovada a 04-12-2019 Ministra da Saúde 14 Req PSD Urgente Para obter informação detalhada, rigorosa e atualizada sobre as reais condições de segurança dos profissionais de saúde Aprovada a 12-02-2020 Ministra da Saúde 22 Req PSD Urgente Ministra da Saúde 24 Req BE Deterioração da situação do Centro Hospitalar Universitário do Algarve  Situação do SNS e, em particular, do Centro Hospitalar Universitário do Algarve Aprovada a 04-03-2020  Aprovada a 04-03-2020 SEAS, Jamila Madeira 26 Req PSD Urgente Sobre os constrangimentos que se têm verificado no SNS 24, assim como sobre os meios que lhe estão alocados e os recursos que a mesma requer, especialmente no que se refere a equipas de atendimento Aprovada a 10-03-2020 Ministra da Saúde e Ministra do Trabalho e Segurança Social 32 Req CDS-PP Urgente Sobre os surtos COVID-19 em lares, designadamente no de Reguengos de Monsaraz Aprovada a 09-09-2020 Realizada a 16-09-2020* Ministra da Saúde 33 Req PAN Para esclarecer as situações ocorridas em lares de idosos e no SNS, quanto à COVID-19 Aprovada a 09-09-2020 Realizada a 16-09-2020*
29 DE OUTUBRO DE 2021199Entidade Assunto Ponto de situação Diretora-Geral de Saúde, Graça Freitas 8 Req BE Urgente 9 Req PSD Urgente Aumento da taxa de mortalidade materna  Agravamento das taxas de mortalidade materna e infantil Aprovada a 04-12-2019 Direção-Geral de Saúde 14 Req PSD Urgente Para obter informação detalhada, rigorosa e atualizada sobre as reais condições de segurança dos profissionais de saúde Aprovada a 12-02-2020 Entidade Reguladora da Saúde 14 Req PSD Urgente Para obter informação detalhada, rigorosa e atualizada sobre as reais condições de segurança dos profissionais de saúde Aprovada a 12-02-2020 SIM – Sindicato Independente dos Médicos, FNAM – Federação Nacional dos Médicos, SEP – Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, SINDEPOR – Sindicato Democrático dos Enfermeiros, ASPE – Associação Sindical dos Enfermeiros 14 Req PSD  Sindicato dos Enfermeiros e Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem Req oral PSD Urgente Para obter informação detalhada, rigorosa e atualizada sobre as reais condições de segurança dos profissionais de saúde Aprovada a 12-02-2020  Aprovada a 12-02-2020 Ordem dos Médicos 14 Req PSD Urgente Para obter informação detalhada, rigorosa e atualizada sobre as reais condições de segurança dos profissionais de saúde Aprovada a 12-02-2020 Ordem dos Enfermeiros 14 Req PSD Urgente Para obter informação detalhada, rigorosa e atualizada sobre as reais condições de segurança dos profissionais de saúde Aprovada a 12-02-2020 Presidente da Associação Nacional dos Cuidados Continuados – José Bourdain 16 Req CDS-PP Para detalhar o teor do documento «Diagnóstico sobre o Funcionamento da RNCCI e Proposta de Soluções» Aprovada a 19-02-2020 Realizada a 14-10-2020 Presidente do Conselho Executivo da ARS Norte, Dr. Carlos Nunes 17 Req BE Sobre a construção de um novo hospital público em Barcelos Aprovada a 19-02-2020 Presidente da Rede de Cuidados Continuados Integrados 20 Req oral PS Sobre o documento «Diagnóstico sobre o Funcionamento da RNCCI e Proposta de Soluções» Aprovada a 19-02-2020 Realizada a 14-10-2020 Ordem dos Médicos 22 Req PSD Urgente Deterioração da situação do Centro Hospitalar Universitário do Algarve Aprovada a 04-03-2020 Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e Federação Nacional dos Médicos (FNAM) 22 Req PSD Urgente Deterioração da situação do Centro Hospitalar Universitário do Algarve Aprovada a 04-03-2020 Sindicato de Médicos da Zona Sul (SMZS), Federação Nacional de Médicos (FNAM), Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica e Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais 24 Req BE Situação do SNS e, em particular, do Centro Hospitalar Universitário do Algarve Aprovada a 04-03-2020 CA do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) 22 Req PSD Urgente 24 Req BE Deterioração da situação do Centro Hospitalar Universitário do Algarve Situação do SNS e, em particular, do Centro Hospitalar Universitário do Algarve Aprovada a 04-03-2020
II SÉRIE-C — NÚMERO 6200Entidade Assunto Ponto de situação Henrique Gil Martins, ex-Presidente do CD dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) 26 Req PSD Urgente Sobre os constrangimentos que se têm verificado no SNS 24, assim como sobre os meios que lhe estão alocados e os recursos que a mesma requer, especialmente no que se refere a equipas de atendimento Aprovada a 10-04-2020 Diretora-Geral da Saúde Req CDS-PP Urgente Sobre os surtos COVID-19 em lares, designadamente no de Reguengos de Monsaraz Aprovada a 09-09-2020 Realizada a 30-09-2020* Presidente da ARS Alentejo 35 Req PCP Para esclarecimentos sobre a construção do novo Hospital Central Público do Alentejo, o encerramento de extensões dos centros de saúde por força das medidas no âmbito da epidemia da COVID-19 e as condições em que se verificou e desenvolveu o surto de COVID-19 num lar de idosos em Reguengos de Monsaraz Aprovada a 09-09-2020 Realizada a 23-09-2020 Conselho Diretivo da ACSS 36 Req BE Sobre o reconhecimento dos especialistas em física médica  Aprovada a 23-09-2020 Realizada a 09-06-2021 Comissão Representativa dos subscritores do Projeto de Lei n.o 214/XIV/1.a (iniciativa de cidadãos) Audição, na generalidade, sobre a iniciativa de cidadãos – Projeto de Lei n.o 214/XIV/1.a – «procriação medicamente assistida post-mortem» Realizada a 23-09-2021 Presidente da ERS Para apresentação do Plano de Atividades da ERS de 2020 Realizada a 07-10-2020 CA do Hospital de Braga 38 Req BE Sobre a atualização de remuneração e do horário de trabalho dos trabalhadores, em conformidade com o que é praticado nos hospitais públicos Aprovado a 30-09-2020   Presidente da ARS Alentejo 39 Req PCP  40 Req BE Para esclarecimentos sobre o processo de atribuição do Hospital de Serpa à Misericórdia Sobre a situação do Hospital de Serpa Aprovada a 07-10-2020  Realizada a 03-03-2021CA da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo 39 Req PCP 40 Req BE Para esclarecimentos sobre o processo de atribuição do Hospital de Serpa à Misericórdia Sobre a situação do Hospital de Serpa Aprovada a 07-10-2020  Realizada a 03-03-2021 Santa Casa da Misericórdia de Serpa 40 Req BE Sobre a situação do Hospital de Serpa Aprovada a 07-10-2020 Convocada para 03-03-2021 – não compareceuConselho de Administração dos SPMS 41 Req BE Sobre a redução de capacidade da caixa de correio eletrónico de profissionais dos cuidados de saúde primários e sobre os problemas relacionados com as centrais telefónicas nos centros de saúde Aprovada a 14-10-2020 Coordenador da task-force para o Plano de Vacinação contra a COVID-19, Francisco Ramos 42 Req CDS-PP 43 Req IL Urgente Para prestar esclarecimentos sobre o Plano de Vacinação contra a COVID-19 Aprovada a 02-12-2020 Aprovada a 16-12-2020 Realizada a 16-12-2020** Empresas farmacêuticas envolvidas no Plano de Vacinação contra a COVID-19 43 Req IL Urgente Sobre o Plano de Vacinação contra a COVID-19 Rejeitadas a 16-12-2020
29 DE OUTUBRO DE 2021201Entidade Assunto Ponto de situação Bastonário da Ordem dos Médicos Req PSD No âmbito do processo legislativo referente aos Projetos de lei n.os 512/XIV/2.a (BE), 538/XIV/2.a (PAN) e 541/XIV/2.a (PCP) – recuperação dos atrasos nas juntas médicas de emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso Aprovada a 02-12-2020 Realizada a 09-12-2020 Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública Req PSD  No âmbito do processo legislativo referente aos projetos de lei n.os 512/XIV/2.a (BE), 538/XIV/2.a (PAN) e 541/XIV/2.a (PCP) – recuperação dos atrasos nas juntas médicas de emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso Aprovada a 02-12-2020 Realizada a 21-12-2020Direção-Geral de Saúde Req PS No âmbito do processo legislativo referente aos projetos de lei n.os 512/XIV/2.a (BE), 538/XIV/2.a (PAN) e 541/XIV/2.a (PCP) – recuperação dos atrasos nas juntas médicas de emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso Aprovada a 02-12-2020 Realizada a 13-01-2021Instituto da Segurança Social Req PS No âmbito do processo legislativo referente aos Pprojetos de lei n.os 512/XIV/2.a (BE), 538/XIV/2.a (PAN) e 541/XIV/2.a (PCP) – recuperação dos atrasos nas juntas médicas de emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso Aprovada a 02-12-2020 Realizada a 11-12-2020 Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) Req PS No âmbito do processo legislativo referente aos projetos de lei n.os 512/XIV/2.a (BE), 538/XIV/2.a (PAN) e 541/XIV/2.a (PCP) – recuperação dos atrasos nas juntas médicas de emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso Aprovada a 02-12-2020 Realizada a 06-01-2021Entidade Reguladora da Saúde 44 Req PSD Urgente Para esclarecimentos sobre as regras a aplicar à transferência de doentes entre prestadores de cuidados de saúde Aprovada a 16-12-2020 Realizada a 23-02-202Coordenador da task-force para o Plano de Vacinação contra a COVID-19, Francisco Ramos 45 Req PSD 52 Req PSD Audições mensais sobre o Plano de Vacinação contra a COVID-19 reiterando a urgência da audição Em conjunto com CEAMCOVID19 Aprovada a 21-12 2020, não tendo as audições de ser de 30 em 30 dias, podendo a periocidade ser mais flexível – dada informação à CEAMCOVID19 a 22-12-2020, por email. Esteve agendada para 9-2-2021 – cancelada face à demissão do Dr. F. Ramos Coordenador da task-force para o Plano de Vacinação contra a COVID-19, Francisco Ramos 51 Req CH Plano de Vacinação contra a COVID-19 Aprovada a 03-02-2021 Esteve agendada para 9-2-2021 – cancelada face à demissão do Dr. F. RamosARS Norte 46 Req PCP Urgente Surto de legionella no distrito do Porto Aprovada a 06-01-2021 Realizada a 13-01-2021Unidades de Saúde Pública dos concelhos de Matozinhos, Póvoa de Varzim e Vila do Conde 46 Req PCP Urgente Surto de legionella no distrito do Porto Aprovada a 06-01-2021 Realizada a 20-01-2021Instituto Nacional Ricardo Jorge (INSA) Req oral PS Surto de legionella no distrito do Porto Aprovada a 06-01-2021 Realizada a 20-01-2021 CAEOP acompanhou a audição
II SÉRIE-C — NÚMERO 6204Entidade Assunto Ponto de situação Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) 70 Req BE Sobre a falta de médicos de família, em especial na região de LVT, e a incapacidade de solucionar este problema Aprovada a 02-06-2021  Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) 70 Req BE Sobre a falta de médicos de família, em especial na região de LVT, e a incapacidade de solucionar este problema Aprovada a 02-06-2021 ARS Alentejo 72 Req PCP Sobre a construção do novo Hospital Central do Alentejo Aprovada a 30-06-2021 Audição das associações Acreditar, ADEB, Associação Nacional AVC, APN, PULMONALE e ANDAR Associações de doentes indicadas pelos GP para integrar o Conselho Nacional de Saúde Realizada a 30-06-2021 Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP), Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), Ordem dos Médicos (OM), Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e Federação Nacional dos Médicos (FNAM) 74 Req. PSD Sobre as declarações do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior relativas à saúde Aprovada a 08-09-2021Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos e da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos 75 Req. PSD Para prestarem esclarecimentos sobre os contributos dados pela APCP ao Governo e à CNCP, bem como sobre a ausência de Plano Estratégico de Desenvolvimento para os Cuidados Paliativos Aprovada a 08-09-2021*Em conjunto com a CTSS **Em conjunto com a CEAMCOVID19 Anexo IXPedido de documentos e reuniõesEntidade Assunto Ponto de situação Pedido de documentos à MS 9 Req PSD Todos os estudos realizados no âmbito do MS a respeito do aumento das taxas de mortalidade materna e infantil verificado no ano de 2018 Aprovado a 04-12-2019 Enviado ofício ao SEAP/MS a 04-12-2019Pedido de documentos aos peritos e entidades que integraram as reuniões do Infarmed e outros 30 Req BERequer que se solicite aos peritos e entidades que compunham o painel de apresentações das reuniões do INFARMED, ou outras que a DGS entenda, a entrega, com base quinzenal de dados sobre a epidemia de COVID-19 em Portugal e que sejam publicadas no sítio da Internet do Parlamento as apresentações divulgadas nas reuniões e outros documentos que venham a ser entregues Aprovado a 15-07-2020 Enviado ofício ao SEAP/MS a 22-7-2020 Pedido do contrato estabelecido entre os SPMS e a Microsoft e eventuais alterações 41 Req BE Requer que seja entregue à CS o contrato estabelecido entre os SPMS e a Microsoft sobre a redução da capacidade da caixa de correio eletrónica de profissionais nos cuidados de saúde primários Aprovado a 14-10-2020 Enviado ofício aos SPMS a 15-10-2020 – Resposta dos SPMS a 28-10-2020 (enviado contrato) Enviado email aos SPMS a pedir anexos ao contrato (enviados anexos a 11-12-2020)
29 DE OUTUBRO DE 2021205Pedido de documentos à MS, no âmbito do processo legislativo dos projetos de lei n.os 512, 538 e 541 Req oral PS Informação atualizada relativa à emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso (AMIM), com dados referentes à comparação de períodos homólogos (2019/2020); – Informação atualizada sobre a recuperação de agendamentos das juntas médicas; – Ponto de situação sobre a reforma da saúde pública. Aprovado a 21-12-2020 Enviado email ao SEAP a 21-12-2020 Anexo XAudiências em ComissãoEntidade Assunto Ponto de situação Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, e Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço Apresentação das recomendações para a revitalização do SNS Realizada a 09-12-2020 SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências Apresentação dos Relatórios Anuais sobre «A Situação no País em matéria de Drogas e Toxicodependência» e sobre «A Situação do País em matéria de Álcool»Realizada a 27-01-2021 Fórum Nacional de Estudantes de Saúde (FNES) – Catarina Fidalgo Dourado e do Conselho Nacional de Juventude (CNJ), Lucas Martins Para apresentação das preocupações com o acesso à vacinação contra a COVID-19 Realizada a 23-02-2021 SPEO – Paula Freitas, e ADEXO – Carlos Oliveira Sobre a prioridade que deve ser dada à prevenção e tratamento da obesidade em Portugal e os Projetos de Resolução sobre este assunto que baixaram à Comissão de Saúde Realizada a 10-03-2021 Presidente do Conselho Português do Cérebro (CPC), António Freire Gonçalves Para assinalar a «Semana do Cérebro», que decorre de 15 a 21 de março Realizada a 17-03-2021 Associação Portuguesa Contra a Leucemia, Manuel Abecassis Sobre as novas possibilidades de tratamento e abordagens terapêuticas já disponíveis para as doenças hemato-oncológicas, nomeadamente as terapias celulares e os avanços científicos que têm sido alcançados nos tratamentos oncológicos, designadamente ao nível da medicina personalizada e das terapias celulares Realizada a 30-03-2021 Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e Federação Nacional dos Médicos (FNAM) Sobre o combate à pandemia e defesa do SNS Realizada a 28-04-2021 Anexo XIGrupos de trabalho temáticosGT Saúde MentalAudiçõesEntidade Assunto Ponto de situação ARS Norte e ARS CentroAbordagem estratégica à Saúde Mental no contexto da pandemia da COVID-19 Realizada a 12-5-2021 ARS LVT Abordagem estratégica à Saúde Mental no contexto da pandemia da COVID-19Realizada a 20-5-2021 ARS Alentejo e ARS Algarve Abordagem estratégica à Saúde Mental no contexto da pandemia da COVID-19Realizada a 27-5-2021
II SÉRIE-C — NÚMERO 6206Entidade Assunto Ponto de situação Ordem dos Psicólogos Portugueses Abordagem estratégica à Saúde Mental no contexto da pandemia de COVID-19, profissionais e organização da resposta e outros assuntos que a Ordem e Colégios entendam por pertinentes Realizada a 17-06-2021 Colégio de Especialidade de Psiquiatria e Colégio de Especialidade de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da Ordem dos Médicos Abordagem estratégica à Saúde Mental no contexto da pandemia de COVID-19, profissionais e organização da resposta e outros assuntos que entendam por pertinentes Realizada a 24-06-2021 Colégio de Especialidade de Medicina Geral e Familiar da Ordem dos Médicos Abordagem estratégica à Saúde Mental no contexto da pandemia de COVID-19, profissionais e organização da resposta e outros assuntos que entenda por pertinentes  Realizada a 01-07-2021 Colégio de Especialidade de Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica da Ordem dos Enfermeiros Abordagem estratégica à Saúde Mental no contexto da pandemia de COVID-19, profissionais e organização da resposta e outros assuntos que entenda por pertinentes  Realizada a 08-07-2021 Grupos de trabalho de processo legislativoGT PMAAudiçõesEntidade Assunto Ponto de situação CNECV – Rita Lobo XavierSobre as iniciativas legislativas relativas à inseminação post mortem e gestação de substituição Realizada a 15-01-2021 Presidente do CNPMA, Carla RodriguesSobre as iniciativas legislativas relativas à inseminação post mortem e gestação de substituiçãoRealizada a 15-01-2021 Comissão Representativa dos subscritores do Projeto de Lei n.o 214/XIV/1.a (iniciativa de cidadãos) Audição, na especialidade, sobre a iniciativa de cidadãos – Projeto de Lei n.o 214/XIV/1.a – «procriação medicamente assistida post-mortem» Realizada a 18-03-2021 Assembleia da República, 8 de setembro de 2021. A Presidente da Comissão, Maria Antónia Almeida Santos. Nota: O relatório foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CH, na reunião da Comissão de 8 de setembro de 2021. ———COMISSÃO DE TRABALHO E SEGURANÇA SOCIALRelatório de atividades referente à 2.a Sessão Legislativa da XIV LegislaturaÍndice1.  Introdução 2.  Organização interna 3.  Reuniões
29 DE OUTUBRO DE 2021209NomeGrupo Parlamentar Tipo CargoEduardo Teixeira PSD Suplente  Emília Cerqueira PSD Suplente  Fernanda Velez PSD Suplente  Firmino Marques PSD Suplente  Hugo Carneiro PSD Suplente  Sandra Pereira PSD Suplente  José Manuel Pureza BE Suplente  Diana Santos BE Suplente  António Filipe PCP Suplente  João Pinho de Almeida CDS-PP Suplente  Foram designados coordenadores dos diferentes grupos parlamentares as Senhoras e os Senhores Deputados: – Tiago Barbosa Ribeiro (PS); – Helga Correia (PSD); – José Moura Soeiro (BE); – Diana Ferreira (PCP); – João Pinho de Almeida (CDS-PP); Até ao final da 2.a Sessão Legislativa, a 14 de setembro de 2021, o Senhor Deputado Nuno Sá (PS) sucedeu, como 1.o Vice-Presidente da Comissão, ao Senhor Deputado João Paulo Pedrosa (PS), que renunciou ao mandato. Adicionalmente, o Senhor Deputado Pedro Morais Soares (CDS-PP) sucedeu como Coordenador do Grupo Parlamentar do CDS-PP ao Senhor Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP), que assumiu a condição de membro suplente. Durante este período, funcionaram os seguintes grupos de trabalho, podendo a composição de cada um ser consultada nas seguintes ligações: Grupo de Trabalho – Audiências; Grupo de Trabalho – Direitos das Pessoas com Deficiência; Grupo de Trabalho – Teletrabalho; Grupo de Trabalho – Parentalidade; Grupo de Trabalho – Audiências e Audição de Peticionários. 3. ReuniõesDurante o período em análise, a Comissão de Trabalho e Segurança Social realizou um total de 61 reuniões, assinaladas no quadro infra: Mês Dia Total setembro de 2020 16, 23, 29, 30 4 outubro de 2020 6, 7, 14, 22, 26, 26 6
II SÉRIE-C — NÚMERO 6212Resolução da AR n.o 139/2021 Recomenda a adoção de medidas com vista à partilha de informação para o acompanhamento e regulação da atividade de Apoio Social para Pessoas Idosas sem Alojamento Resolução da AR n.o 163/2021 Recomenda ao Governo o reforço das medidas de apoio aos idosos que vivem sozinhos ou isolados Resolução da AR n.o 174/2021 Recomenda ao Governo a reavaliação e reforço do Programa Rede Social 5. Iniciativas europeiasA Comissão escrutinou 6 iniciativas europeias. 6. Outros pareceres/relatóriosA Comissão emitiu parecer, por solicitação da CAE, em relação ao relatório sobre a participação de Portugal na União Europeia, relativo ao ano de 2020, nas áreas respeitantes à Comissão. Foi ainda apreciada a Conta Geral do Estado de 2019, tendo a Comissão aprovado um parecer sobre a mesma. A Comissão apresentou igualmente parecer sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para o ano de 2021. 7. PetiçõesA Comissão concluiu, ao longo desta 2.a Sessão Legislativa, 15 petições. 8. AudiçõesAudições na CTSS Membros do Governo Outras entidades Ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República No âmbito de requerimentos dos grupos parlamentares Outras situações 3 7 2 12 25 Total de audições – 37 A Comissão efetuou 37 audições,das quais 12 decorreram com a presença de membros do Governo e as restantes 25 com outras entidades: No âmbito dos Grupos de Trabalho, realizaram-se 29 audições: Audições nos GT Grupo de Trabalho – Direitos das Pessoas com Deficiência Grupo de Trabalho – Teletrabalho 19 10
29 DE OUTUBRO DE 20212139. AudiênciasForam concedidas audiências às entidades que as solicitaram, num total de 26. Estas audiências decorreram quer em comissão quer em Grupo de Trabalho constituído para o efeito. Sempre que possível, foram elaborados relatórios das audiências realizadas e procedeu-se à respetiva gravação áudio, que se encontra disponível no processo de cada uma das audiências. Audiências CTSS GT – Audiências1 GT – Direitos das Pessoas com DeficiênciaGT – audiências e audição de peticionários2 3 19 1 3 10. EventosDurante a vigência do Estado de Emergência3, foi possível realizar 3 eventos em formato misto (presencial e por videoconferência): – Conferência «Diagnóstico e Perspetivas ao nível do emprego e das necessidades sociais resultantes da pandemia da doença COVID-19», a 6 de outubro de 2020; – Audição Pública «Estatuto do Cuidador Informal», a 26 de janeiro de 2021; – Audição Pública «Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho», a 25 de maio de 2021. A impossibilidade de realizar eventos em modo presencial forçou o cancelamento dos eventos inicialmente previstos, que poderão realizar-se a partir da 3.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura. 11. Deslocações/ RepresentaçõesNão se realizou nenhuma deslocação em representação da Comissão na 2.a Sessão Legislativa. 12. Requerimentos dos grupos parlamentaresNo decurso desta Sessão Legislativa, e tendo em vista a realização de audições, foram apresentados por escrito e submetidos à apreciação e deliberação da Comissão um total de 18 requerimentos: 8 do GP do PSD, 8 do GP do BE, e 2 do GP do PCP, tal qual se discrimina de seguida: GP do PSD:• Em 24 de novembro de 2020: Audição da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no seguimento de requerimento apresentado pelo GP do PSD sobre apoios às famílias que devam acompanhar os seus filhos em virtude do encerramento das escolas. Realizou-se a audição solicitada a 10 de fevereiro de 2021 (Audição n.o 50-CTSS-XIV). • Em 5 de janeiro de 2021: Audição Conjunta do Presidente da Associação de Apoio Domiciliário, de Lares e Casas de Repouso de Idosos Dr. João Ferreira de Almeida, conjunta com a Comissão de Saúde e a Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da  1 Grupo de Trabalho extinto em 23 de junho de 2021. 2 Grupo de Trabalho criado em 23 de junho de 2021. 3 Em 8 de março de 2020, foi declarado o estado de emergência, através do Decreto do Presidente da República n.o 14-A/2020, sendo sucessivamente renovado até 30 de abril de 2021, com a publicação do Decreto do Presidente da República n.o 41-A/2020.
29 DE OUTUBRO DE 2021215Fundação de Serralves, Vice-Presidentes, Prof. Dr.a Isabel Pires de Lima e Dr. José Pacheco Pereira. Realizou-se a audição solicitada a 19 de maio de 2021 (Audição n.o 66-CTSS-XIV), e em conjunto com a 12.a Comissão. • Em 14 de junho de 2021: Audição da Diretora-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e do Senhor Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, a propósito da avaliação prévia da proporcionalidade do Projeto de Lei n.o 649/XIV/2.a (BE) – «Reconhece e regulamenta o estatuto profissional da animação sociocultural». Estas audições ainda não foram realizadas. • Em 9 de julho de 2021: Audição da Comissão Executiva do Banco Santander Totta, S.A. Realizou-se a audição solicitada a 29 de julho de 2021 (Audição n.o 76-CTSS-XIV). GP do PCP:• Em 25 de junho de 2021: Audição da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre atropelos aos direitos dos trabalhadores de empresas contratadas pelo Estado para a prestação de serviços. Realizou-se a audição solicitada a 22 de julho de 2021, com o Senhor Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita (Audição n.o 73-CTSS-XIV). • Em 10 de julho de 2021: Audição da ACT, sobre o despedimento coletivo na PT/Altice. Realizou-se a audição solicitada a 20 de julho de 2021 (Audição n.o 72-CTSS-XIV). Palácio de São Bento, 29 de setembro de 2021. O Presidente da Comissão, Pedro Roque. Nota: O relatório foi aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão de 29 de setembro de 2021. ——— COMISSÃO DE AMBIENTE, ENERGIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIORelatório de atividades referente à 2.a Sessão Legislativa da XIV LegislaturaÍndice1. Introdução 2. Organização interna 3. Reuniões 4. Iniciativas legislativas 5. Iniciativas europeias 6. Outros pareceres/relatórios 7. Petições 8. Audições 9. Audiências 10. Representação externa 11. Requerimentos dos GP
II SÉRIE-C — NÚMERO 6222TEPORSET; Capitão da Capitania do Porto de Setúbal 70-CAEOT-XIV – 2021-03-10 Movimento Cívico SOS Sado Sobre asfaltamento da Fonte da Telha88-CAEOT-XIV – 2021-05-04 Ministro do Ambiente e Ação Climática; Secretária de Estado do Ambiente 44-CAEOT-XIV – 2020-10-06 ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável Sobre a poluição do rio Nabão86-CAEOT-XIV – 2021-05-04 Agência Portuguesa do Ambiente (APA) 80-CAEOT-XIV 2021-04-20 Câmara Municipal de Ourém; Câmara Municipal de Tomar Sobre cumprimento de metas de resíduos87-CAEOT-XIV – 2021-05-04 Ministro do Ambiente e Ação Climática; Secretária de Estado do Ambiente Sobre Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE)85-CAEOT-XIV – 2021-05-04 Agência Portuguesa do Ambiente (APA); Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos – CAGER 81-CAEOT-XIV – 2021-04-27 Eletrão; ERP Portugal; Weeecycle – Associação de Produtores de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos; Associação Portuguesa de Operadores de Gestão de Resíduos e Recicladores; AEPSA – Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente; ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável Sobre a agregação nas Águas de Alto Minho84-CAEOT-XIV – 2021-04-28 Ministro do Ambiente e Ação Climática; Secretária de Estado do Ambiente 77-CAEOT-XIV – 2021-03-30 Presidente do CA do Grupo Águas de Portugal; Presidente não executivo do CA Águas do Alto Minho; Vogal do CA das Águas do Alto Minho 76-CAEOT-XIV – 2021-03-30 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez; Câmara Municipal de Caminha; Câmara Municipal de Paredes de Coura; Câmara Municipal de Ponte de Lima; Câmara Municipal de Valença; Câmara Municipal de Viana do Castelo; Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Sobre a Gestão de Recursos Hídricos no Algarve83-CAEOT-XIV – 2021-04-28 Ministro do Ambiente e Ação Climática; Secretária de Estado do Ambiente Sobre a plantação ilegal de abacates no concelho de Lagos, Algarve82-CAEOT-XIV – 2021-04-28 Ministro do Ambiente e Ação Climática; Secretária de Estado do Ambiente
II SÉRIE-C — NÚMERO 6224Sustentável Sobre as consequências nefastas do processamento do bagaço de azeitona39-CAEOT-XIV – 2020-09-23 Associação Ambiental Amigos das Fortes – AAAF 53-CAEOT-XIV – 2020-10-22 APA – Agência Portuguesa do Ambiente 42-CAEOT-XIV – 2020-09-30 CCDR-Alentejo – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo; IGAMAOT – Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Sobre os incumprimentos da licença ambiental da unidade da Cimpor em Alhandra e o processo de atribuição de licença para nova coincineração naquela unidade49-CAEOT-XIV – 2020-10-08 APA – Agência Portuguesa do Ambiente 52-CAEOT-XIV – 2020-10-14 Secretária de Estado do Ambiente A propósito das descargas poluentes no rio Vizela46-CAEOT-XIV – 2020-10-07 APA – Agência Portuguesa do Ambiente 43-CAEOT-XIV – 2020-09-30 IGAMAOT – Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território 41-CAEOT-XIV – 2020-09-29 Presidente Conselho de Administração da Vimágua; Presidente do Conselho de Administração das Águas do Norte 40-CAEOT-XIV – 2020-09-29 Câmara Municipal de Fafe; Câmara Municipal de Felgueiras; Câmara Municipal de Guimarães; Câmara Municipal de Santo Tirso; Câmara Municipal de Vizela 9. AudiênciasA Comissão concedeu três audiências e o Grupo de Trabalho de Audiências realizou outras duas audiências: Entidade: Tribunal de Contas EuropeuAudiência Conjunta com a 4.a e 5.a Comissão do Tribunal de Contas Europeu Entidade: Movimento de Cidadãos UIVOSobre o projeto de exploração mineira nas imediações do Parque Natural de Montesinho Entidade: Movimento Cultural da Terra de MirandaA propósito da venda pela EDP de 6 barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua) a consórcio liderado pela ENGIE Entidade: Presidente da Associação Técnica Indústria CimentoPara apresentação do Roteiro Indústria Cimenteira para a Neutralidade Carbónica 2050
II SÉRIE-C — NÚMERO 62265. Iniciativas europeias 6. Outros pareceres/relatórios 7. Petições 8. Audições 9. Audiências 10. Eventos 11. Deslocações/Representações 12. Requerimentos dos grupos parlamentares 13. Grupos de Trabalho/Relatores 1. IntroduçãoDando cumprimento ao disposto no n.o 3 do artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Cultura e Comunicação apresenta o seu relatório de atividades dando conta do trabalho desenvolvido a partir do dia 15 de setembro de 2020 (2.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura). Considerando as competências que foram atribuídas à Comissão, no início da Legislatura, relativas ao acompanhamento e fiscalização política nas áreas da Cultura e da Comunicação procurou-se concretizar as ações definidas no Plano de Atividades aprovado no início da 2.a Sessão Legislativa, tendo ainda sido realizadas outras iniciativas, por proposta dos grupos parlamentares, dos membros que a compõem e ainda em resposta a solicitações apresentadas por entidades externas à Assembleia da República. Ao longo desta Sessão Legislativa procurou-se que toda a atividade fosse publicitada, e em tempo útil, na página internet da Comissão, disponibilizando informação circunstanciada das diversas iniciativas levadas a cabo. Aqui se incluem, para além do processo legislativo, as petições, as audiências e audições, as deslocações, os eventos, entre outros. Pretende-se, desta forma, prestar contas aos cidadãos da atividade desenvolvida e, por outro lado, facultar o máximo de documentação, na qual se incluem, sempre que possível, as gravações em registo áudio e/ou vídeo. Assim, ao longo deste documento serão feitas remissões para a página internet, onde se encontra informação pormenorizada do trabalho desenvolvido. Importa também realçar o número de acessosregistados à página Internet durante a 2.a Sessão: 2. Organização internaA Comissão é composta pelos seguintes Senhores Deputados:
29 DE OUTUBRO DE 2021227Cargo Nome parlamentar Grupo Parlamentar Círculo eleitoral Presidente Ana Paula Vitorino1 PS Porto Vice-Presidente Filipa Roseta PSD Lisboa Vice-Presidente Beatriz Gomes Dias BE Lisboa  Bruno Aragão PS Aveiro  Ivan Gonçalves PS Setúbal  José Magalhães PS Porto  Luís Capoulas Santos PS Évora  Mara Coelho PS Santarém  Pedro Cegonho PS Lisboa  Rosário Gambôa PS Porto  Sara Velez PS Leiria  Sofia Araújo PS Setúbal  Carla Borges PSD Viseu  Carlos Silva PSD Lisboa  Cláudia Bento PSD Vila real  Fernanda Velez PSD Setúbal  Helga Correia PSD Aveiro  Paulo Rios de Oliveira PSD Porto  Ricardo Baptista Leite PSD Lisboa  Rui Silva PSD Braga  Jorge Costa BE Lisboa  Ana Mesquita PCP Porto  Ana Rita Bessa CDS-PP Lisboa  Cristina Rodrigues N insc. Setúbal  Anabela Rodrigues PS Viana do Castelo  Bacelar de Vasconcelos PS Porto  Carla Sousa PS Porto  Cláudia Santos PS Aveiro  Cristina Sousa PS Guarda  Diogo Leão PS Lisboa  Eduardo Barroco de Melo PS Porto  José Manuel Carpinteira PS Viana do Castelo  1 A Presidente da Comissão de Cultura e Comunicação renunciou ao mandato de Deputada em 9 de agosto de 2021 e foi substituída, nessa data, como Presidente da Comissão pelo Deputado Alexandre Quintanilha (PS).
II SÉRIE-C — NÚMERO 6228Cargo Nome parlamentar Grupo Parlamentar Círculo eleitoral  Luís Graça PS Faro  Maria da Graça Reis PS Viseu  Paulo Porto PS Fora da Europa  Pedro Delgado Alves PS Lisboa  Raquel Ferreira PS Coimbra  Alexandre Poço PSD Lisboa  Cláudia André PSD Castelo branco  Firmino Marques PSD Braga  Ilídia Quadrado PSD Açores  Isabel Lopes PSD Bragança  João Moura PSD Santarém  Lina Lopes PSD Lisboa  Olga Silvestre PSD Leiria  Sérgio Marques PSD Madeira  Alexandra Vieira BE Braga  Diana Ferreira PCP Porto  Bebiana Cunha PAN Porto  António Ventura PSD Açores  João Gonçalves Pereira CDS-PP Lisboa No decurso da Sessão Legislativa registaram-se algumas substituições de Deputados, que se assinalam: Órgão Data Início de atividade Fim de atividade CCC 2020-09-15  Lúcia Araújo Silva (PS) (Viseu) (Efetivo) CCC 2020-09-15 Ivan Gonçalves (PS) (Setúbal) (Efetivo)  CCC 2020-09-16  Bebiana Cunha (PAN) (Porto) (Suplente) CCC 2020-09-25 Carla Borges (PSD) (Viseu) (Efetivo)  CCC 2020-09-25 João Moura (PSD) (Santarém) (Suplente)  CCC 2020-09-25 Ricardo Baptista Leite (PSD) (Lisboa) (Efetivo)  CCC 2020-09-25  Lina Lopes (PSD) (Lisboa) (Suplente) CCC 2020-09-25  Alexandre Poço (PSD) (Lisboa) (Efetivo) CCC 2020-09-25 Alexandre Poço (PSD) (Lisboa) (Suplente)
II SÉRIE-C — NÚMERO 6230MêsTotalMaio 6 Junho 5 Julho 4 Setembro 2021 2 Total 57 A Comissão realizou ainda, durante o período em análise, 2 reuniões de mesa de coordenadores, e 1 reunião extraordinária. 4. Iniciativas legislativasDurante a presente Sessão Legislativa deram entrada na Comissão iniciativas legislativas, de acordo com a distribuição abaixo, dispondo em cada uma delas de toda a informação relativa à sua tramitação. Iniciativas legislativas Total Projetos de lei 11 Propostas de lei 3 Projetos de resolução 46 Total 60 Projetos de Lei Leg./SL N.o Assunto Data Autor XIV/2.a 515 Apoios sociais de emergência para o tecido cultural e artístico 2020-09-18 PCP XIV/2.a 580 Interdita a menores o trabalho em atividades tauromáquicas, profissionais ou amadoras, assim como a assistência a eventos tauromáquicos (primeira alteração à Lei n.o 31/2015, de 23 de abril; segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 23/2014, de 14 de fevereiro; quarta alteração à Lei n.o 27/2007, de 30 de julho) 2020-11-02 BE XIV/2.a 647 Proteção dos direitos dos trabalhadores da cultura em crise pandémica e económica em 2021 2021-01-15 BE XIV/2.a 652 Assegura o acesso às campanhas de publicidade institucional do Estado, aos órgãos de comunicação social direcionados às comunidades portuguesas no estrangeiro, procedendo à segunda alteração à Lei n.o 95/2015, de 17 de agosto 2021-01-20 PS XIV/2.a 663 Cria um apoio extraordinário aos equipamentos culturais e ao sector da cultura 2021-02-03 PAN XIV/2.a 669 Medidas de apoio extraordinário no âmbito cultural e artístico 2021-02-05 PCP XIV/2.a 670 Reforça a proteção dos profissionais do sector da Cultura no contexto da COVID-19. 2021-02-05 Cristina Rodrigues
29 DE OUTUBRO DE 2021231Projetos de Lei Leg./SL N.o Assunto Data Autor (N insc.) XIV/2.a 699 Altera o regime de constituição e funcionamento do Conselho Nacional de Cultura e das suas secções especializadas 2021-02-22 Cristina Rodrigues (N insc.) XIV/2.a 708 Proteção e valorização do Barranquenho 2021-03-01 PS XIV/2.a 800 Reconhecimento e proteção do Barranquenho e da sua identidade cultural 2021-04-15 PCP XIV/2.a 921 Determina o fim das touradas e prevê apoios para a reconversão das praças de touros existentes em equipamentos culturais 2021-08-30 Cristina Rodrigues (N insc.) Propostas de Lei Leg./SL N.o Assunto Data Autor XIV/2.a 61 Aprova o Orçamento do Estado para 2021 2020-10-12 Governo XIV/2.a 60 Lei das Grandes Opções para 2021-2023 2020-10-12 Governo XIV/2.a 86 Aprova a Lei das Grandes Opções para 2021-2025 2021-04-15 Governo Projetos de Resolução Leg./SL N.o Assunto Data Autor XIV/2.a 647 Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas de valorização dos profissionais do sector da cultura, e que assegure que o apoio aos profissionais da cultura abrange todos os trabalhadores das áreas dos espetáculos e eventos 2020-09-22 PAN XIV/2.a 682 Criação de um apoio específico para os artesãos financiado pela reafetação das verbas alocadas aos apoios concedidos ao abrigo do programa de promoção das artes e ofícios 2020-10-02 BE XIV/2.a 724 Recomenda ao Governo que proceda à valorização e promoção do Panteão Nacional de Coimbra 2020-10-14 PSD XIV/2.a 800 Concessão de Honras de Panteão Nacional a José Maria Eça de Queiroz 2020-12-13 PS XIV/2.a 817 Recomenda medidas de valorização do património industrial do Vale do Ave 2020-12-22 BE XIV/2.a 819 Afetação ao sector cultural e criativo nacional de valor não inferior a 2% das verbas europeias do Mecanismo de Recuperação e Resiliência que cabem a Portugal 2020-12-23 PSD XIV/2.a 845 Recomenda ao Governo o Apoio Plurianual do Projeto «Orquestra Geração» (Redistribuído) 2 2021-01-07 BE XIV/2.a 881 Medidas de apoio ao Movimento Associativo Popular 2021-01-26 PEV  2 Projeto de resolução redistribuído da Comissão de Cultura e Comunicação à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, mantendo a conexão à Comissão de Cultura e Comunicação.
II SÉRIE-C — NÚMERO 6232Projetos de Resolução Leg./SL N.o Assunto Data Autor XIV/2.a 882 Recomenda ao Governo a criação de programa de apoio à retoma e modernização da atividade circense 2021-01-27 Cristina Rodrigues (N insc.) XIV/2.a 890 Recomenda a salvaguarda integral, adequada valorização e integração museológica do conjunto monumental de estruturas arqueológicas islâmicas localizadas no claustro da Sé de Lisboa 2021-01-28 PCP XIV/2.a 923 Recomenda ao Governo que crie uma linha de crédito específica para o sector da exibição cinematográfica 2021-02-05 Cristina Rodrigues (N insc.) XIV/2.a 924 Salvaguarda, musealização e valorização do conjunto monumental islâmico da Sé de Lisboa 2021-02-05 BE XIV/2.a 934 Recomenda a finalização urgente das obras da Sé Patriarcal de Lisboa de modo a garantir a necessária estabilidade e integridade do edifício e a salvaguarda dos vestígios muçulmanos nos claustros 2021-02-09 CDS-PP XIV/2.a 944 Pela atribuição dos apoios sociais previstos no contexto da COVID-19 a todos os trabalhadores da Cultura e criação de Códigos CAE específicos para estes profissionais 2021-02-10 Cristina Rodrigues (N insc.) XIV/2.a 952 Preservação e integração museológica dos vestígios arqueológicos islâmicos na Sé de Lisboa 2021-02-12 PEV XIV/2.a 955 Pela implementação de um programa nacional de cultura e memória 2021-02-14 CH XIV/2.a 960 Recomenda a salvaguarda integral, valorização e integração total do conjunto monumental da mesquita aljama medieval islâmica de al-Ushbuna no claustro da Sé de Lisboa 2021-02-15 Joacine Katar Moreira (N insc.) XIV/2.a 974 Sé Patriarcal de Lisboa – Recomenda divulgação integral dos pareceres e projetos relativos às obras de Recuperação e Valorização em curso e a salvaguarda da segurança estrutural 2021-02-17 PSD XIV/2.a 992 Preservação e requalificação do aqueduto de Santo Antão do Tojal, no concelho de Loures 2021-02-19 PEV XIV/2.a 999 Pela proteção do património cultural face aos riscos das atividades de produção agrícola e florestal 2021-02-22 BE XIV/2.a 1002 Recomenda a criação de uma biblioteca pública de dimensão europeia e internacional com a designação Biblioteca Eduardo Lourenço 2021-02-22 PS XIV/2.a 1004 Recomenda ao Governo que proceda à convocação do Conselho Nacional da Cultura no contexto da pandemia provocada pela COVID-19 2021-02-22 Cristina Rodrigues (N insc.) XIV/2.a 1005 Recomenda a salvaguarda e valorização dos achados arqueológicos recentes na Sé Patriarcal de Lisboa, assegurando a sua fruição pelos visitantes 2021-02-22 PS XIV/2.a 1022 Recomenda ao Governo que proteja o Barco Rabelo e o Património Naval do Douro 2021-03-01 PAN XIV/2.a 1069 Planeamento e antecipação do desconfinamento no setor da Cultura 2021-03-09 CDS-PP