28 DE SETEMBRO DE 1996218-(63)Valence; Avignon; Rennes; Rochefort.Apoio à edição de livros portugueses em FrancaNúmero da revista Le Serpent à Plumes sobre literaturas de língua portuguesa, com a participação de António Lobo Antunes, Maria Judite de Carvalho e Almeida Faria.Oliveira Martins, Histoire du Portugal, La Différence.Áíbert-Alain Bourdon, Histoire du Portugal, edição Michel Chandeigne.Suleiman Cassamo, Le Retour du Mort, edição Michel Chandeigne.Cadamosto, Le Voyage en Afrique Noire, edição Michel Chandeigne.Pêro de Magalhães de Gândavo, Histoire de la Province de Santa Cruz Que nous Nommons te Brésil, Le Passeur.Manuel de Mesquita Perestrello, Le Naufrage de la Nef São Bento, Le Passeur.António Ramos Rosa, A La Table du Vent, Le Passeur.Vergflio Ferreira, Revê d'Ombre, Le Passeur.Georges le Gentil, Camões, edição Michel Chandeigne.Georges le Gentil, Histoire de la Literature Portugaise, edição Michel Chandeigne.Ruy Belo\ Une Façon de Dire Adieu, edição L'Escampette.Herberto Hélder, Les Sceaux, Autres Sceaux, edição Lettres Vives.Fernando Pessoa, Lisbonne, Anatólia.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 983/VTJ (l.")-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre a regularização extraordinária de imigrantes em situação ilegal.Em referência ao ofício de 18 de Junho de 1996 mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de informar V. Ex." do seguinte:1 — A abertura do processo de regularização extraordinária de imigrantes foi anunciada nos dois primeiros meses por publicidade paga em jornais diários de grande tiragem. Aproveitou-se, naturalmente, a publicitação normal do processo pelas notícias e reportagens que as televisões e outros órgãos de informação fizeram. Numa primeira fase foi assegurada a sua divulgação pelas associações representativas das comunidades de imigrantes, com o apoio de material de campanha (cartazes, folhetos, camisolas, t-shirts) para distribuição directa junto das respectivas populações, bem como pelas autarquias e pela Igreja Católica.Optou-se, assim, por uma divulgação localizada, mais dirigida às pessoas efectivamente interessadas no processo, do que à generalidade da população.A partir do mês de Setembro será feita uma intensificação da campanha de divulgação, designadamente pelo recurso às rádios locais.2 — As associações representativas dos imigrantes têm participado activamente no processo de regularização.A preparação da proposta de lei foi acompanhada de reuniões com membros do SCAL, tendo o membro da Comissão Nacional para a Regularização, representante das associações, sido eleito na sequência de um processo eleitoral que envolveu algumas dezenas de associações.As associações têm sido apoiadas materialmente pelos governos civis, sob a forma de subsídios em dinheiro, na base dos programas apresentados e depois analisados pelo Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, e têm recebido material de divulgação do processo para distribuir directamente pelos locais onde vivem as respectivas comunidades.3 — O Governo solicitou às câmaras com maior número de imigrantes a colaboração no processo de regularização, colaboração que tem existido na generalidade dos municípios.Os procedimentos administrativos são os que decorrem da lei. Sendo a passagem de atestados de residência por parte das juntas de freguesia, em condições que salvaguardem os vários interesses em presença, efectivamente uma preocupação do Governo, p responsável pela coordenação do processo tem estabelecido contactos frequentes com as juntas de freguesia em função da própria análise que vai sendo feita caso a caso de situações duvidosas.Lisboa, 6 de Setembro de 1996. — A Chefe do Gabinete, Clarinda Mendes de Sousa.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAISAssunto: Resposta ao requerimento n.° 986/VTJ (l.°)-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a regularização do rio da Moita.Em resposta ao requerimento n.° 986/VTJ (l.°)-AC, relativo à regularização do rio da Moita, informo-a do seguinte:1 — A manutenção e limpeza das linhas de água é competência dos proprietários e confinantes, que não têm, na generalidade dos casos, cumprido essa obrigação.2 — Dado o estado de' assoreamento no rio da Moita, o Ministério do Ambiente propôs-se realizar este ano acções de limpeza do troço no concelho da Moita, recorrendo para esse efeito ao Programa Operacional do Ambiente.3— A fábrica Auto-Europa foi notificada pela Inspecção do Ambiente no sentido de melhorar o funcionamento da sua estação de tratamento.4 — As indemnizações dos prejuízos causados pela Auto-Europa são da responsabilidade desta unidade industrial.Lisboa, 9 de Setembro de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, António Ricardo Rocha Magalhães.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAISAssunto: Resposta ao requerimento n.° 987/VII (l.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o Programa LIFE.