I SÉRIE — NÚMERO 34 44 É do conhecimento de todos que as condições de circulação na estrada nacional n.o 14 são bastante deficientes, com reduzida fluidez de tráfego e congestionamentos frequentes. É também do conhecimento de todos que são muitas as empresas que têm na atual EN14 o seu principal eixo distribuidor de trânsito para acesso aos portos de mar, ao aeroporto e à rede transeuropeia de autoestradas. E é do conhecimento de todos que a EN14 serve três concelhos fortemente exportadores, na ordem dos 4 milhões de euros por ano. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, é igualmente do conhecimento de todos que estamos perante uma necessidade há muito identificada, que constou sucessivamente e por longos anos do PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central), sem que qualquer Governo, em condições económico-financeiras bem mais favoráveis, a executasse. Importa deixar aqui bem claro que os Governos do Partido Socialista tiveram todas as oportunidades para a sua concretização, alavancadas inclusivamente em fundos comunitários específicos para o efeito. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, não foi essa a opção política seguida pelo Partido Socialista, que só agora acorda para o problema. Foram construídas estradas e autoestradas, hoje pouco utilizadas, algumas delas sobrepostas e responsáveis pelo acréscimo do endividamento, sem que daí resultassem benefícios para o País. Em contrapartida, deixou de se investir em infraestruturas rodoviárias que fossem reprodutivas para o País, que facilitassem o processo exportador e que reduzissem os tempos entre as empresas e os seus clientes, tornando-as mais competitivas — e, lamentavelmente, a EN14, uma das vias mais importantes e com mais tráfego do norte do País, é disso exemplo. Mas, mais do que isso, o eixo Maia-Trofa-Famalicão é o principal polo exportador e, acima de tudo, o principal polo transformador do País. Chamo especial atenção para este facto: é o principal polo transformador, o que exige vias de acesso rodoviário que não obstaculizem a produtividade e a competitividade destas nossas empresas. Chegados a este ponto, é manifestamente evidente que a construção de uma infraestrutura rodoviária alternativa e complementar à EN14 tem de ser vista como uma prioridade nacional. Sr.as e Srs. Deputados: Tomando por base este referencial, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou um projeto de resolução que, na sua essência, defende uma solução infraestrutural concertada com todos os autarcas, ajustada à realidade económica do País e que atenda ao financiamento externo disponível, mas que seja capaz de resolver definitivamente este grave problema rodoviário que tanto tem penalizado a região norte de Portugal. Temos consciência de que as gravosas condições económico-financeiras que o País enfrenta e com que o Governo se confronta implicam que sejam encontradas soluções que, mesmo reduzindo os custos do projeto inicial combinando diferentes possibilidades técnicas, tornem viável uma alternativa, igualmente eficiente e realista. Estamos certos, Sr.as e Srs. Deputados, que o Governo não deixará de acolher esta preocupação e de resolver, de uma vez por todas, algo que já devia e podia ter sido resolvido há alguns anos, a bem do País. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução n.o 1193/XII (4.a), do BE, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda apresenta este projeto de resolução porque considera que a questão da construção da variante à EN14, entre Maia, Trofa e Vila Nova de Famalicão, é, de facto, uma urgência e deveria ser levada em consideração pelo Governo a curto prazo. Ouvindo a Sr.a Deputada que me antecedeu, prevejo que essa conclusão deverá ser iniciada, pelo menos, ainda este ano. De facto, é o que posso deduzir das suas últimas palavras, ao dizer que já deveria ter sido construída há muito tempo, pelo que vai agora ser feita.