II SÉRIE-B — NÚMERO 12 266 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)Hortense Martins (PS), Elza Pais (PS), Marta Freitas (PS) N.o 3282/XIV/1.a Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Cunha (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Pedro Alves (PSD) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Suspeita de irregularidades na avaliação do programa Research 4 COVID-19 desenvolvido pela FCT  N.o 3283/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Listagem escolas candidatas a fundos europeus  N.o 3284/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática Aterro Covelas Trofa/Santo Tirso  N.o 3285/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática Ausência de praias de Setúbal e litoral alentejano nas listas da lotação máximas das praias em Portugal N.o 3288/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE) Ministra da Cultura Esclarecimento sobre o abandono das escavações arqueológicas na freguesia de Bucelas, concelho de Loures e falta de parecer da DGPC para futura requalificação de espaço público N.o 3291/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Falta de segurança nos autocarros da Rodoviária de Lisboa no concelho de Loures N.o 3292/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares  Falta de segurança nos autocarros da Rodoviária de Lisboa no concelho de Loures N.o 3293/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Empresa Bi-Silque, S.A., não cumpre as suas obrigações contratuais com os seus trabalhadores e despede-os antes do término do contrato sem pagar indemnização N.o 3294/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Empresa Molaflex convoca ex-funcionários para trabalhar sem registo de entrada e saída N.o 3295/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde Oncologia do Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga é transferido para centro médico privado N.o 3298/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática TST – redução da oferta de transportes coletivos de passageiros no distrito de Setúbal N.o 3303/XIV/1.a Helga Correia (PSD), Mónica Quintela (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Paulo Leitão (PSD), Fernanda Velez (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Cláudia Bento (PSD) Ministra da Saúde A saúde em Coimbra e o Hospital dos Covões  N.o 3304/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital  Programa Adaptar  N.o 3305/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro do Planeamento  Sistema de incentivos «COVID Inovação»  N.o 3306/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital  Sistema de incentivos «COVID Inovação»  N.o 3307/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde Serviço de urgência do Hospital Geral dos Covões, Coimbra  N.o 3312/XIV/1.a Paulo Neves (PSD), André Neves (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Adão Silva (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Pedro Roque (PSD), Isabel Meireles (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Duarte Marques (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros  Exclusão de viajantes europeus na União Europeia