II SÉRIE-B — NÚMERO 45 6 imposição da paz, na restituição da segurança das populações civis e na atenuação da violência e massacres interétnico. Portugal foi um dos 19 membros da OTAN que participou na Missão da KFOR, tendo marcado presença no Kosovo desde o primeiro momento em que a força fez a sua entrada naquele território, no dia 12 de junho de 1999, tendo empenhado mais de 6500 soldados, ao longo desse período, situação particularmente relevante se atendermos à dimensão global das Forças Armadas nacionais. O empenhamento nacional acompanhou a evolução das operações no terreno, a sua missão e prioridades e os militares nacionais demonstraram sempre uma capacidade de resposta eficaz e competente, prestigiando o nosso País e reforçando a sua posição internacional. Evocamos, assim, todos aqueles que, com nobreza e dignidade, serviram honrosamente o interesse nacional e contribuíram, com grande valor e distinção, para uma maior e melhor segurança internacional. E recordamos, a título de homenagem, o primeiro-cabo José Bernardino, que perdeu a vida no Campo Portugal, base militar na capital do Kosovo Palácio de S. Bento, 10 de Maio de 2017. Os Deputados, Luís Montenegro (PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — João Rebelo (CDS-PP) — António Carlos Monteiro (CDS-PP) — Pedro Passos Coelho (PSD) — Marco António Costa (PSD) — Emília Cerqueira (PSD) — Berta Cabral (PSD) — Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) — Maria Germana Rocha (PSD) — Nilza de Sena (PSD) — Bruno Coimbra (PSD) — António Ventura (PSD) — Emília Santos (PSD) — Susana Lamas (PSD) — Ana Rita Bessa (CDS-PP) — Regina Bastos (PSD) — Cristóvão Crespo (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Helga Correia (PSD) — António Costa Silva (PSD) — Maurício Marques (PSD) — Álvaro Batista (PSD) — José Carlos Barros (PSD) — Fátima Ramos (PSD) — Carla Barros (PSD) — Carlos Silva (PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD). ________ VOTO N.o 304/XIII (2.a) DE PESAR PELA MORTE DE 268 PESSOAS NO MEDITERRÂNEO E DE CONDENAÇÃO PELA RECUSA DE SALVAMENTO URGENTE Causou choque mundial a notícia da morte de 268 pessoas, entre elas 60 crianças, deixadas sem socorro em tempo útil por parte das autoridades italianas e maltesas, que empurravam entre si a responsabilidade do salvamento. Estas pessoas morreram num naufrágio a 20 milhas náuticas de um navio militar italiano, a 61 milhas náuticas da ilha italiana de Lampedusa e a 118 milhas náuticas de Malta. O mundo ficou a saber, esta semana, que no dia 11 de outubro de 2013 a dolosa negligência de autoridades europeias conduziu a um dos episódios mais tenebrosos da história europeia. O Mar Mediterrâneo tornou-se um enorme cemitério. Os Governos europeus, as instituições europeias e a NATO já o sabiam, quando tornaram ainda mais restritivas as políticas migratórias e de apoio aos refugiados. Só no ano de 2016, 7800 migrantes perderam a vida no Mediterrâneo, às portas da Europa. Em 2017, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, mais de 1300 pessoas que fogem da guerra, da morte, da fome e da miséria, que legitimamente nos procuram para encontrar um futuro, não alcançaram território europeu e morreram na travessia. Os factos e a política que levou ao naufrágio sem socorro em que morreram 268 cidadãos sírios expõe a insensibilidade da política europeia de refugiados. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa o seu profundo pesar por todos os refugiados que morreram na travessia do Mar Mediterrâneo e condena a negligência das autoridades italianas e maltesas que, a 11 de outubro de 2013, protelaram o resgate a náufragos sírios, deixando à morte 268 homens, mulheres e crianças.