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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDiversas notícias, publicadas na comunicação social nacional e local, dão conta de que haveráutentes que estão a faltar a consultas e tratamentos por não terem condições económicas quelhes permitam pagar as taxas moderadoras e/ou os transportes.O Governo, através do Ministro da Saúde, tem referido várias vezes que não há faltas aconsultas ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por causa dos utentes nãopoderem pagar os tratamentos, reiterando que “ninguém deixa de ser atendido no ServiçoNacional de Saúde, mesmo que não tenha 1 euro” (afirmações proferidas na ComissãoParlamentar de Saúde, a 4 de abril, e na audição em Plenário da Assembleia da República, a 11de abril).Não obstante as convicções do Governo, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversos indíciosde que se estão a registar mais faltas a consultas de especialidade e tratamentos médicos doque era habitual. Estas informações chegam-nos não só através da comunicação social mastambém de utentes e de clínicos que exercem a sua prática nos serviços hospitalares. Atendo aesta situação, em abril do corrente ano, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a Perguntanúmero 2776/XII/1a, a qual permanece sem resposta, apesar do prazo regimental de trinta diapara resposta se encontrar largamente ultrapassado.No entanto, o Bloco de Esquerda continua a considerar fundamental avaliar a dimensão destasituação, através do conhecimento objetivo e rigoroso das faltas registadas a primeirasconsultas e seguintes verificadas no corrente ano e nos anos imediatamente anteriores, noscentros hospitalares, nas Unidades Locais de Saúde (ULS), nos hospitais e nos Institutos deOncologia (IPO).Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através doMinistério da Saúde, a seguinte pergunta:X 290 XII 22012-10-24PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2418:35:03 +01:00Reason:Location:Faltas a consultas no Centro Hospitalar Psiquiátrico de LisboaMinistério  da  Saúde24 DE OUTUBRO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________________37Consultar Diário Original
1. Qual a taxa média de faltas às consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) nos anosde 2010 e 2011 e a taxa em cada um dos meses de 2012,no Centro Hospitalar Psiquiátrico deLisboa?Palácio de São Bento,  sexta-feira, 19 de Outubro de 2012Deputado(a)sJOÃO SEMEDO (BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 20____________________________________________________________________________________________________________________38Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaO Grupo Parlamentar do PCP já manifestou publicamente a sua preocupação sobre a aquisiçãoconjunta de medicamentos pelos hospitais da região norte. A questão não reside noprocedimento, nem na procura de soluções que permitam otimizar os recursos públicos, comosendo a realização de um concurso público para a aquisição de medicamentos para os 14hospitais. O problema está na aquisição de medicamentos menos adequados para ostratamentos de determinadas patologias, impedindo o acesso dos doentes às terapêuticasindicadas, devido à imposição da redução de despesa.Tivemos conhecimento da situação dos doentes de hepatite C, que infelizmente estãoimpossibilitados de aceder aos medicamentos mais eficientes no tratamento da doença. Osdoentes de hepatite C têm um tratamento composto pelo Peginterferon (injeção semanal) eRibaverina (4 a 6 comprimidos, dependendo do peso do doente), administrado 24 ou 48semanas, dependendo do genótipo do vírus. Por exemplo para o genótipo 1, a taxa de curadeste tratamento ronda os 40 a 45%.Entretanto em julho de 2011 foram aprovados novos inibidores de protéase – Telaprevir eBoceprevir – que conjuntamente com o Interferon e a Ribaverina, possibilitaram ao doente umataxa de cura na ordem dos 80%. Segundo as orientações definidas por estes hospitais,entenderam que estes inibidores não devem ser introduzidos, no entanto preveem a aplicaçãodo princípio da utilização específica, caso a caso, e decidida pela instituição hospitalar. Mas averdade é que esta premissa não está a ser utilizada, ou quando solicitada, o doente aguarda 9meses pela decisão.Caso não haja alterações nestas orientações, os doentes num estado avançado da doença,podem mesmo morrer, por ausência de tratamento adequado. Há países europeus, como aEspanha, a França ou a Inglaterra, que utilizam estes inibidores com grande sucesso.Importa ainda referir que de acordo com as referidas orientações, estas estabelecem que deveficar apenas um dos Peginterferon – Peginterferon alfa 2. Há contudo informações que oPeginterferon alfa 2 provoca reações adversas a alguns doentes.X 291 XII 22012-10-24PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2418:51:43 +01:00Reason:Location:Acesso dos doentes com Hepatite C à terapêutica adequada na região norteMinistério  da  Saúde24 DE OUTUBRO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________________39Consultar Diário Original
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que porintermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:1. Qual a posição do Governo sobre as orientações terapêuticas definidas pelos 14 hospitais daregião norte?2. Como fundamenta o Governo a decisão dos hospitais? Que critérios estiveram subjacentes aessa decisão? Quais as razões clínicas que a justificam?3. Como justifica o Governo que haja doentes que não têm acesso aos tratamentos maisadequados à sua patologia?4. Neste caso concreto, dos doentes de hepatite C, por que é vedado o acesso aos inibidoresTelaprevir e Boceprevir, quando já foram aprovados e garantem uma taxa de curso, bastantesuperior ao anterior tratamento?Palácio de São Bento,  sexta-feira, 19 de Outubro de 2012Deputado(a)sPAULA SANTOS (PCP)BERNARDINO SOARES (PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 20____________________________________________________________________________________________________________________40Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDiversas notícias, publicadas na comunicação social nacional e local, dão conta de que haveráutentes que estão a faltar a consultas e tratamentos por não terem condições económicas quelhes permitam pagar as taxas moderadoras e/ou os transportes.O Governo, através do Ministro da Saúde, tem referido várias vezes que não há faltas aconsultas ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por causa dos utentes nãopoderem pagar os tratamentos, reiterando que “ninguém deixa de ser atendido no ServiçoNacional de Saúde, mesmo que não tenha 1 euro” (afirmações proferidas na ComissãoParlamentar de Saúde, a 4 de abril, e na audição em Plenário da Assembleia da República, a 11de abril).Não obstante as convicções do Governo, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversos indíciosde que se estão a registar mais faltas a consultas de especialidade e tratamentos médicos doque era habitual. Estas informações chegam-nos não só através da comunicação social mastambém de utentes e de clínicos que exercem a sua prática nos serviços hospitalares. Atendo aesta situação, em abril do corrente ano, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a Perguntanúmero 2776/XII/1a, a qual permanece sem resposta, apesar do prazo regimental de trinta diapara resposta se encontrar largamente ultrapassado.No entanto, o Bloco de Esquerda continua a considerar fundamental avaliar a dimensão destasituação, através do conhecimento objetivo e rigoroso das faltas registadas a primeirasconsultas e seguintes verificadas no corrente ano e nos anos imediatamente anteriores, noscentros hospitalares, nas Unidades Locais de Saúde (ULS), nos hospitais e nos Institutos deOncologia (IPO).Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através doMinistério da Saúde, a seguinte pergunta:X 292 XII 22012-10-24PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2418:35:01 +01:00Reason:Location:Faltas a consultas no Centro Hospitalar Lisboa Norte-EPEMinistério  da  Saúde24 DE OUTUBRO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________________41Consultar Diário Original
1. Qual a taxa média de faltas às consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) nos anosde 2010 e 2011 e a taxa em cada um dos meses de 2012,no Centro Hospitalar Lisboa NorteEPE?Palácio de São Bento,  sexta-feira, 19 de Outubro de 2012.Deputado(a)sJOÃO SEMEDO (BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 20____________________________________________________________________________________________________________________42Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDiversas notícias, publicadas na comunicação social nacional e local, dão conta de que haveráutentes que estão a faltar a consultas e tratamentos por não terem condições económicas quelhes permitam pagar as taxas moderadoras e/ou os transportes.O Governo, através do Ministro da Saúde, tem referido várias vezes que não há faltas aconsultas ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por causa dos utentes nãopoderem pagar os tratamentos, reiterando que “ninguém deixa de ser atendido no ServiçoNacional de Saúde, mesmo que não tenha 1 euro” (afirmações proferidas na ComissãoParlamentar de Saúde, a 4 de abril, e na audição em Plenário da Assembleia da República, a 11de abril).Não obstante as convicções do Governo, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversos indíciosde que se estão a registar mais faltas a consultas de especialidade e tratamentos médicos doque era habitual. Estas informações chegam-nos não só através da comunicação social mastambém de utentes e de clínicos que exercem a sua prática nos serviços hospitalares. Atendo aesta situação, em abril do corrente ano, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a Perguntanúmero 2776/XII/1a, a qual permanece sem resposta, apesar do prazo regimental de trinta diapara resposta se encontrar largamente ultrapassado.No entanto, o Bloco de Esquerda continua a considerar fundamental avaliar a dimensão destasituação, através do conhecimento objetivo e rigoroso das faltas registadas a primeirasconsultas e seguintes verificadas no corrente ano e nos anos imediatamente anteriores, noscentros hospitalares, nas Unidades Locais de Saúde (ULS), nos hospitais e nos Institutos deOncologia (IPO).Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através doMinistério da Saúde, a seguinte pergunta:X 293 XII 22012-10-24PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2418:34:59 +01:00Reason:Location:Faltas a consultas no Centro Hospitalar Lisboa Ocidental-EPEMinistério  da  Saúde24 DE OUTUBRO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________________43Consultar Diário Original
1. Qual a taxa média de faltas às consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) nos anosde 2010 e 2011 e a taxa em cada um dos meses de 2012,no Centro Hospitalar LisboaOcidental-EPE?Palácio de São Bento,  sexta-feira, 19 de Outubro de 2012.Deputado(a)sJOÃO SEMEDO (BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 20____________________________________________________________________________________________________________________44Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDiversas notícias, publicadas na comunicação social nacional e local, dão conta de que haveráutentes que estão a faltar a consultas e tratamentos por não terem condições económicas quelhes permitam pagar as taxas moderadoras e/ou os transportes.O Governo, através do Ministro da Saúde, tem referido várias vezes que não há faltas aconsultas ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por causa dos utentes nãopoderem pagar os tratamentos, reiterando que “ninguém deixa de ser atendido no ServiçoNacional de Saúde, mesmo que não tenha 1 euro” (afirmações proferidas na ComissãoParlamentar de Saúde, a 4 de abril, e na audição em Plenário da Assembleia da República, a 11de abril).Não obstante as convicções do Governo, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversos indíciosde que se estão a registar mais faltas a consultas de especialidade e tratamentos médicos doque era habitual. Estas informações chegam-nos não só através da comunicação social mastambém de utentes e de clínicos que exercem a sua prática nos serviços hospitalares. Atendo aesta situação, em abril do corrente ano, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a Perguntanúmero 2776/XII/1a, a qual permanece sem resposta, apesar do prazo regimental de trinta diapara resposta se encontrar largamente ultrapassado.No entanto, o Bloco de Esquerda continua a considerar fundamental avaliar a dimensão destasituação, através do conhecimento objetivo e rigoroso das faltas registadas a primeirasconsultas e seguintes verificadas no corrente ano e nos anos imediatamente anteriores, noscentros hospitalares, nas Unidades Locais de Saúde (ULS), nos hospitais e nos Institutos deOncologia (IPO).Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através doMinistério da Saúde, a seguinte pergunta:X 294 XII 22012-10-24PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2418:34:57 +01:00Reason:Location:Faltas a consultas no Centro Hospitalar Barreiro Montijo-EPEMinistério  da  Saúde24 DE OUTUBRO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________________45Consultar Diário Original
1. Qual a taxa média de faltas às consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) nos anosde 2010 e 2011 e a taxa em cada um dos meses de 2012,no Centro Hospitalar Barreiro MontijoEPE?Palácio de São Bento,  sexta-feira, 19 de Outubro de 2012Deputado(a)sJOÃO SEMEDO (BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 20____________________________________________________________________________________________________________________46Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDiversas notícias, publicadas na comunicação social nacional e local, dão conta de que haveráutentes que estão a faltar a consultas e tratamentos por não terem condições económicas quelhes permitam pagar as taxas moderadoras e/ou os transportes.O Governo, através do Ministro da Saúde, tem referido várias vezes que não há faltas aconsultas ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por causa dos utentes nãopoderem pagar os tratamentos, reiterando que “ninguém deixa de ser atendido no ServiçoNacional de Saúde, mesmo que não tenha 1 euro” (afirmações proferidas na ComissãoParlamentar de Saúde, a 4 de abril, e na audição em Plenário da Assembleia da República, a 11de abril).Não obstante as convicções do Governo, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversos indíciosde que se estão a registar mais faltas a consultas de especialidade e tratamentos médicos doque era habitual. Estas informações chegam-nos não só através da comunicação social mastambém de utentes e de clínicos que exercem a sua prática nos serviços hospitalares. Atendo aesta situação, em abril do corrente ano, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a Perguntanúmero 2776/XII/1a, a qual permanece sem resposta, apesar do prazo regimental de trinta diapara resposta se encontrar largamente ultrapassado.No entanto, o Bloco de Esquerda continua a considerar fundamental avaliar a dimensão destasituação, através do conhecimento objetivo e rigoroso das faltas registadas a primeirasconsultas e seguintes verificadas no corrente ano e nos anos imediatamente anteriores, noscentros hospitalares, nas Unidades Locais de Saúde (ULS), nos hospitais e nos Institutos deOncologia (IPO).Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através doMinistério da Saúde, a seguinte pergunta:X 295 XII 22012-10-24PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2418:34:55 +01:00Reason:Location:Faltas a consultas no Centro Hospitalar Tondela/Viseu-EPEMinistério  da  Saúde24 DE OUTUBRO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________________47Consultar Diário Original
1. Qual a taxa média de faltas às consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) nos anosde 2010 e 2011 e a taxa em cada um dos meses de 2012,no Centro Hospitalar Tondela/ViseuEPE?Palácio de São Bento,  sexta-feira, 19 de Outubro de 2012.Deputado(a)sJOÃO SEMEDO (BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 20____________________________________________________________________________________________________________________48Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaO trabalho desenvolvido pela Agência Noticiosa Lusa, enquanto veículo de distribuição de umnotável serviço noticioso nacional e internacional em prol do interesse público, vem sendo postoem causa, nos últimos meses, pelo atual executivo, por motivo da denúncia do contrato entreesta Agência e o Governo, cujo término se concretiza a 31 de dezembro.Pese embora o Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, aquando da sua audiçãoparlamentar na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, em julho do presenteano, ter sublinhado que “tem que haver uma redução significativa da transferência para a Lusa,mantendo a mesma qualidade de serviço”, o certo é que o cenário com o qual nos confrontamosatualmente revela uma realidade bem distinta.Com efeito, mesmo antes da apresentação do Orçamento de Estado para 2013, a comunicaçãosocial avançou com a notícia de que o Governo pretendia impetrar um corte de 30% nofinanciamento da Lusa.Esta intenção governamental foi rapidamente objeto de uma proposta por parte do Conselho deAdministração da agência noticiosa que apresentou uma proposta de corte de 15%, querondaria os 13,2 milhões de euros, sem IVA e que permitiria manter o serviço noticioso em plenofuncionamento.No entanto, a mesma não foi tida em conta pelo atual executivo que, com a apresentação doOrçamento de Estado para 2013, confirmou a intenção de corte na casa dos 30%,compreendendo assim um cenário desastroso para o futuro desta agência noticiosa e,sobretudo, dos seus jornalistas.Recorde-se que a excelência do serviço público prestado pela Lusa só é exequível devido à suadistribuição funcional por delegações, delegados ou correspondentes, nos distritos e regiõesautónomas de Portugal, nos países de língua portuguesa e nos países onde residemcomunidades numerosas de cidadãos portugueses.Daí que o cenário já confirmado de despedimento neste órgão de comunicação social venha ater consequências desastrosas seja a nível humano seja a nível da prestação de um serviçopúblico ao qual o governo se encontra adstrito.Com efeito, já no passado dia 16 de outubro, a Comissão de Trabalhadores se reuniu com oPresidente do Conselho de Administração da Lusa de modo a definir futuros cenários para aX 296 XII 22012-10-24PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2419:04:13 +01:00Reason:Location:OE para 2013 – Agência LusaMinistro  Adjunto e dos Assuntos Parlamentares24 DE OUTUBRO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________________49Consultar Diário Original
empresa, sendo certo que, pese embora ainda nos encontrarmos em fase de discussão do OEpara 2013 na Assembleia da Republica, foi já posto em prática um programa de rescisõesvoluntárias até ao final do mês de outubro.Para além disso, está a ser estudada a possibilidade de um eventual processo de despedimentocoletivo, que afetará, no mínimo, 50 trabalhadores e que enfraquecerá, em definitivo, o serviçopúblico prestado por esta Agência Noticiosa.Trata-se de uma matéria que carece de urgentes esclarecimentos e, sobretudo, de alternativasviáveis que permitam compatibilizar a intenção do governo de diminuir o financiamento da Lusae a manutenção do arsenal humano que diariamente presta um notável e insubstituível serviçonoticioso.Neste sentido, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista requer, através de V. Exa., aoMinistro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, resposta às seguintes questões:Qual o critério que fundamentou o corte de 30% no financiamento da Lusa?1.Encontra-se o Governo disponível para, em sede de discussão do orçamento de estado para2013, debater alternativas à esta proposta de redução prevista no orçamento inerente àAgência Noticiosa Lusa?2.Tendo em conta o cenário já anunciado de despedimento coletivo, considera o Governoplausível a manutenção do serviço público ao qual se encontra adstrito e que vem sendoprestado, de forma irrepreensível, por este órgão de comunicação social?3.Quais os motivos que levaram o atual executivo a rejeitar a proposta do Conselho deAdministração da Lusa e que se consubstanciava num corte, já considerável, de 15% que,consequentemente, permitiria a manutenção de todos os postos de trabalho?4.Palácio de São Bento,  sexta-feira, 19 de Outubro de 2012Deputado(a)sMANUEL SEABRA (PS)GLÓRIA ARAÚJO (PS)INÊS DE MEDEIROS (PS)ISABEL ONETO (PS)JACINTO SERRÃO (PS)JOÃO PORTUGAL (PS)LUÍS PITA AMEIXA (PS)PEDRO DELGADO ALVES (PS)RUI PEDRO DUARTE (PS)RUI JORGE SANTOS (PS)II SÉRIE-B — NÚMERO 20____________________________________________________________________________________________________________________50Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaA economia portuguesa necessita de todas as ações e iniciativas que a valorizem, por forma avendermos mais produtos lá fora, manter e aumentar o volume de emprego e robustecer onosso tecido empresarial. Nesse sentido há que apostar, cada vez mais, em sectores quetragam valor acrescentado à nossa economia e que nos tragam fatores de competitividadeacrescida perante os nossos competidores internacionais. Foi, justamente, por isso que em2010 o governo através de diversas iniciativas criou a zona piloto para a produção da energiadas ondas em Portugal, constituindo um polígono de experiência em S. Pedro de Moel, concelhoda Marinha Grande, numa vasta área da costa litoral, com especial incidência no distrito deLeiria.A resolução previa a produção, até 2020, de 250 megawatts em produção de energia do mar,visando diversificar as fontes energéticas renováveis e formar um cluster industrial especifico.Dois anos passados e, não obstante o Sr. Ministro da Economia, sistematicamente, propalar atomada de iniciativas (nunca vistas, diga-se em bom rigor) para agilizar os procedimentosadministrativos para projetos industriais, a verdade é que o desleixo e o desinteresse doMinistério da Economia está a fazer perigar o êxito deste projeto. Na verdade, outros paísescomeçaram com iniciativas desta natureza muito depois de Portugal e já estão hoje a produzirenergia, colocando, por isso, em causa o interesse de muitas empresas internacionais quepoderiam vir a operar nesta área.Em face disto, pergunta-se:1 – Qual a razão para que o projeto da energia das ondas ainda não tenha avançado e quais osconstrangimentos que neste momento existem no seio do Ministério da Economia?2 – Os bloqueios que têm atrasado o processo são da responsabilidade do Ministério daEconomia ou da REN empresa a quem foi concessionado o programa?3 – Quando pensa o governo colocar este projeto a funcionar?4 – O atraso na produção de energia já fez com que algumas empresas internacionais enacionais se tenham desinteressado do projeto para o canalizar para outros países?5 – Entende o Ministério da Economia que os entraves burocráticos estão ultrapassados?X 297 XII 22012-10-24PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2419:04:15 +01:00Reason:Location:Energia das OndasMinistério  da  Economia e do Emprego24 DE OUTUBRO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________________51Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDiversas notícias, publicadas na comunicação social nacional e local, dão conta de que haveráutentes que estão a faltar a consultas e tratamentos por não terem condições económicas quelhes permitam pagar as taxas moderadoras e/ou os transportes.O Governo, através do Ministro da Saúde, tem referido várias vezes que não há faltas aconsultas ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por causa dos utentes nãopoderem pagar os tratamentos, reiterando que “ninguém deixa de ser atendido no ServiçoNacional de Saúde, mesmo que não tenha 1 euro” (afirmações proferidas na ComissãoParlamentar de Saúde, a 4 de abril, e na audição em Plenário da Assembleia da República, a 11de abril).Não obstante as convicções do Governo, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversos indíciosde que se estão a registar mais faltas a consultas de especialidade e tratamentos médicos doque era habitual. Estas informações chegam-nos não só através da comunicação social mastambém de utentes e de clínicos que exercem a sua prática nos serviços hospitalares. Atendo aesta situação, em abril do corrente ano, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a Perguntanúmero 2776/XII/1a, a qual permanece sem resposta, apesar do prazo regimental de trinta diapara resposta se encontrar largamente ultrapassado.No entanto, o Bloco de Esquerda continua a considerar fundamental avaliar a dimensão destasituação, através do conhecimento objetivo e rigoroso das faltas registadas a primeirasconsultas e seguintes verificadas no corrente ano e nos anos imediatamente anteriores, noscentros hospitalares, nas Unidades Locais de Saúde (ULS), nos hospitais e nos Institutos deOncologia (IPO).Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através doMinistério da Saúde, a seguinte pergunta:X 298 XII 22012-10-24PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2418:34:53 +01:00Reason:Location:Faltas a consultas no Centro Hospitalar Médio Tejo-EPEMinistério  da  Saúde24 DE OUTUBRO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________________53Consultar Diário Original
1. Qual a taxa média de faltas às consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) nos anosde 2010 e 2011 e a taxa em cada um dos meses de 2012,no Centro Hospitalar Médio TejoEPE?Palácio de São Bento,  sexta-feira, 19 de Outubro de 2012Deputado(a)sJOÃO SEMEDO (BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 20____________________________________________________________________________________________________________________54Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDiversas notícias, publicadas na comunicação social nacional e local, dão conta de que haveráutentes que estão a faltar a consultas e tratamentos por não terem condições económicas quelhes permitam pagar as taxas moderadoras e/ou os transportes.O Governo, através do Ministro da Saúde, tem referido várias vezes que não há faltas aconsultas ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por causa dos utentes nãopoderem pagar os tratamentos, reiterando que “ninguém deixa de ser atendido no ServiçoNacional de Saúde, mesmo que não tenha 1 euro” (afirmações proferidas na ComissãoParlamentar de Saúde, a 4 de abril, e na audição em Plenário da Assembleia da República, a 11de abril).Não obstante as convicções do Governo, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversos indíciosde que se estão a registar mais faltas a consultas de especialidade e tratamentos médicos doque era habitual. Estas informações chegam-nos não só através da comunicação social mastambém de utentes e de clínicos que exercem a sua prática nos serviços hospitalares. Atendo aesta situação, em abril do corrente ano, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a Perguntanúmero 2776/XII/1a, a qual permanece sem resposta, apesar do prazo regimental de trinta diapara resposta se encontrar largamente ultrapassado.No entanto, o Bloco de Esquerda continua a considerar fundamental avaliar a dimensão destasituação, através do conhecimento objetivo e rigoroso das faltas registadas a primeirasconsultas e seguintes verificadas no corrente ano e nos anos imediatamente anteriores, noscentros hospitalares, nas Unidades Locais de Saúde (ULS), nos hospitais e nos Institutos deOncologia (IPO).Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através doMinistério da Saúde, a seguinte pergunta:X 299 XII 22012-10-24PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2418:34:52 +01:00Reason:Location:Faltas a consultas no Centro Hospitalar Leiria/Pombal-EPEMinistério  da  Saúde24 DE OUTUBRO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________________55Consultar Diário Original
1. Qual a taxa média de faltas às consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) nos anosde 2010 e 2011 e a taxa em cada um dos meses de 2012,no Centro Hospitalar Leiria/PombalEPE?Palácio de São Bento,  sexta-feira, 19 de Outubro de 2012.Deputado(a)sJOÃO SEMEDO (BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 20____________________________________________________________________________________________________________________56Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDiversas notícias, publicadas na comunicação social nacional e local, dão conta de que haveráutentes que estão a faltar a consultas e tratamentos por não terem condições económicas quelhes permitam pagar as taxas moderadoras e/ou os transportes.O Governo, através do Ministro da Saúde, tem referido várias vezes que não há faltas aconsultas ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por causa dos utentes nãopoderem pagar os tratamentos, reiterando que “ninguém deixa de ser atendido no ServiçoNacional de Saúde, mesmo que não tenha 1 euro” (afirmações proferidas na ComissãoParlamentar de Saúde, a 4 de abril, e na audição em Plenário da Assembleia da República, a 11de abril).Não obstante as convicções do Governo, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversos indíciosde que se estão a registar mais faltas a consultas de especialidade e tratamentos médicos doque era habitual. Estas informações chegam-nos não só através da comunicação social mastambém de utentes e de clínicos que exercem a sua prática nos serviços hospitalares. Atendo aesta situação, em abril do corrente ano, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a Perguntanúmero 2776/XII/1a, a qual permanece sem resposta, apesar do prazo regimental de trinta diapara resposta se encontrar largamente ultrapassado.No entanto, o Bloco de Esquerda continua a considerar fundamental avaliar a dimensão destasituação, através do conhecimento objetivo e rigoroso das faltas registadas a primeirasconsultas e seguintes verificadas no corrente ano e nos anos imediatamente anteriores, noscentros hospitalares, nas Unidades Locais de Saúde (ULS), nos hospitais e nos Institutos deOncologia (IPO).Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através doMinistério da Saúde, a seguinte pergunta:X 300 XII 22012-10-24PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2418:34:50 +01:00Reason:Location:Faltas a consultas no Centro Hospitalar de São João-EPEMinistério da  Saúde24 DE OUTUBRO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________________57Consultar Diário Original
1. Qual a taxa média de faltas às consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) nos anosde 2010 e 2011 e a taxa em cada um dos meses de 2012,no Centro Hospitalar de São JoãoEPE?Palácio de São Bento,  sexta-feira, 19 de Outubro de 2012.Deputado(a)sJOÃO SEMEDO (BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 20____________________________________________________________________________________________________________________58Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDiversas notícias, publicadas na comunicação social nacional e local, dão conta de que haveráutentes que estão a faltar a consultas e tratamentos por não terem condições económicas quelhes permitam pagar as taxas moderadoras e/ou os transportes.O Governo, através do Ministro da Saúde, tem referido várias vezes que não há faltas aconsultas ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por causa dos utentes nãopoderem pagar os tratamentos, reiterando que “ninguém deixa de ser atendido no ServiçoNacional de Saúde, mesmo que não tenha 1 euro” (afirmações proferidas na ComissãoParlamentar de Saúde, a 4 de abril, e na audição em Plenário da Assembleia da República, a 11de abril).Não obstante as convicções do Governo, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversos indíciosde que se estão a registar mais faltas a consultas de especialidade e tratamentos médicos doque era habitual. Estas informações chegam-nos não só através da comunicação social mastambém de utentes e de clínicos que exercem a sua prática nos serviços hospitalares. Atendo aesta situação, em abril do corrente ano, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a Perguntanúmero 2776/XII/1a, a qual permanece sem resposta, apesar do prazo regimental de trinta diapara resposta se encontrar largamente ultrapassado.No entanto, o Bloco de Esquerda continua a considerar fundamental avaliar a dimensão destasituação, através do conhecimento objetivo e rigoroso das faltas registadas a primeirasconsultas e seguintes verificadas no corrente ano e nos anos imediatamente anteriores, noscentros hospitalares, nas Unidades Locais de Saúde (ULS), nos hospitais e nos Institutos deOncologia (IPO).Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através doMinistério da Saúde, a seguinte pergunta:X 301 XII 22012-10-24PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2418:34:48 +01:00Reason:Location:Faltas a consultas no Centro Hospitalar do Porto-EPEMinistério  da  Saúde24 DE OUTUBRO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________________59Consultar Diário Original
1. Qual a taxa média de faltas às consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) nos anosde 2010 e 2011 e a taxa em cada um dos meses de 2012,no Centro Hospitalar do Porto-EPE?Palácio de São Bento,  sexta-feira, 19 de Outubro de 2012.Deputado(a)sJOÃO SEMEDO (BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 20____________________________________________________________________________________________________________________60Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDiversas notícias, publicadas na comunicação social nacional e local, dão conta de que haveráutentes que estão a faltar a consultas e tratamentos por não terem condições económicas quelhes permitam pagar as taxas moderadoras e/ou os transportes.O Governo, através do Ministro da Saúde, tem referido várias vezes que não há faltas aconsultas ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por causa dos utentes nãopoderem pagar os tratamentos, reiterando que “ninguém deixa de ser atendido no ServiçoNacional de Saúde, mesmo que não tenha 1 euro” (afirmações proferidas na ComissãoParlamentar de Saúde, a 4 de abril, e na audição em Plenário da Assembleia da República, a 11de abril).Não obstante as convicções do Governo, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversos indíciosde que se estão a registar mais faltas a consultas de especialidade e tratamentos médicos doque era habitual. Estas informações chegam-nos não só através da comunicação social mastambém de utentes e de clínicos que exercem a sua prática nos serviços hospitalares. Atendo aesta situação, em abril do corrente ano, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a Perguntanúmero 2776/XII/1a, a qual permanece sem resposta, apesar do prazo regimental de trinta diapara resposta se encontrar largamente ultrapassado.No entanto, o Bloco de Esquerda continua a considerar fundamental avaliar a dimensão destasituação, através do conhecimento objetivo e rigoroso das faltas registadas a primeirasconsultas e seguintes verificadas no corrente ano e nos anos imediatamente anteriores, noscentros hospitalares, nas Unidades Locais de Saúde (ULS), nos hospitais e nos Institutos deOncologia (IPO).Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através doMinistério da Saúde, a seguinte pergunta:X 302 XII 22012-10-24PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2418:34:46 +01:00Reason:Location:Faltas a consultas no Centro Hospitalar de Gaia/Espinho-EPEMinistério  da  Saúde24 DE OUTUBRO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________________61Consultar Diário Original
1. Qual a taxa média de faltas às consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) nos anosde 2010 e 2011 e a taxa em cada um dos meses de 2012,no Centro Hospitalar deGaia/Espinho-EPE?Palácio de São Bento,  sexta-feira, 19 de Outubro de 2012.Deputado(a)sJOÃO SEMEDO (BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 20____________________________________________________________________________________________________________________62Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDiversas notícias, publicadas na comunicação social nacional e local, dão conta de que haveráutentes que estão a faltar a consultas e tratamentos por não terem condições económicas quelhes permitam pagar as taxas moderadoras e/ou os transportes.O Governo, através do Ministro da Saúde, tem referido várias vezes que não há faltas aconsultas ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por causa dos utentes nãopoderem pagar os tratamentos, reiterando que “ninguém deixa de ser atendido no ServiçoNacional de Saúde, mesmo que não tenha 1 euro” (afirmações proferidas na ComissãoParlamentar de Saúde, a 4 de abril, e na audição em Plenário da Assembleia da República, a 11de abril).Não obstante as convicções do Governo, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversos indíciosde que se estão a registar mais faltas a consultas de especialidade e tratamentos médicos doque era habitual. Estas informações chegam-nos não só através da comunicação social mastambém de utentes e de clínicos que exercem a sua prática nos serviços hospitalares. Atendo aesta situação, em abril do corrente ano, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a Perguntanúmero 2776/XII/1a, a qual permanece sem resposta, apesar do prazo regimental de trinta diapara resposta se encontrar largamente ultrapassado.No entanto, o Bloco de Esquerda continua a considerar fundamental avaliar a dimensão destasituação, através do conhecimento objetivo e rigoroso das faltas registadas a primeirasconsultas e seguintes verificadas no corrente ano e nos anos imediatamente anteriores, noscentros hospitalares, nas Unidades Locais de Saúde (ULS), nos hospitais e nos Institutos deOncologia (IPO).Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através doMinistério da Saúde, a seguinte pergunta:X 303 XII 22012-10-24PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2418:34:44 +01:00Reason:Location:Faltas a consultas no Centro Hospitalar Cova da Beira-EPEMinistério  da  Saúde24 DE OUTUBRO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________________63Consultar Diário Original
1. Qual a taxa média de faltas às consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) nos anosde 2010 e 2011 e a taxa em cada um dos meses de 2012,no Centro Hospitalar Cova da BeiraEPE?Palácio de São Bento,  sexta-feira, 19 de Outubro de 2012Deputado(a)sJOÃO SEMEDO (BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 20____________________________________________________________________________________________________________________64Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaDiversas notícias, publicadas na comunicação social nacional e local, dão conta de que haveráutentes que estão a faltar a consultas e tratamentos por não terem condições económicas quelhes permitam pagar as taxas moderadoras e/ou os transportes.O Governo, através do Ministro da Saúde, tem referido várias vezes que não há faltas aconsultas ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por causa dos utentes nãopoderem pagar os tratamentos, reiterando que “ninguém deixa de ser atendido no ServiçoNacional de Saúde, mesmo que não tenha 1 euro” (afirmações proferidas na ComissãoParlamentar de Saúde, a 4 de abril, e na audição em Plenário da Assembleia da República, a 11de abril).Não obstante as convicções do Governo, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversos indíciosde que se estão a registar mais faltas a consultas de especialidade e tratamentos médicos doque era habitual. Estas informações chegam-nos não só através da comunicação social mastambém de utentes e de clínicos que exercem a sua prática nos serviços hospitalares. Atendo aesta situação, em abril do corrente ano, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a Perguntanúmero 2776/XII/1a, a qual permanece sem resposta, apesar do prazo regimental de trinta diapara resposta se encontrar largamente ultrapassado.No entanto, o Bloco de Esquerda continua a considerar fundamental avaliar a dimensão destasituação, através do conhecimento objetivo e rigoroso das faltas registadas a primeirasconsultas e seguintes verificadas no corrente ano e nos anos imediatamente anteriores, noscentros hospitalares, nas Unidades Locais de Saúde (ULS), nos hospitais e nos Institutos deOncologia (IPO).Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através doMinistério da Saúde, a seguinte pergunta:X 304 XII 22012-10-24PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.10.2418:34:43 +01:00Reason:Location:Faltas a consultas no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra-EPEMinistério  da  Saúde24 DE OUTUBRO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________________65Consultar Diário Original
1. Qual a taxa média de faltas às consultas marcadas (primeira consulta e seguintes) nos anosde 2010 e 2011 e a taxa em cada um dos meses de 2012,no Centro Hospitalar e Universitáriode Coimbra-EPE?Palácio de São Bento,  sexta-feira, 19 de Outubro de 2012.Deputado(a)sJOÃO SEMEDO (BE)II SÉRIE-B — NÚMERO 20____________________________________________________________________________________________________________________66Consultar Diário Original