19 DE OUTUBRO DE 2013 23 uma oportunidade de todos começarmos a construir — numa oportunidade perdida, numa oportunidade em que todos dispararam em todos os sentidos, em que todos pediram tudo para todos, como nos vêm habituando, chegando ao risco de não termos nada para ninguém. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados. é claríssimo que os recursos do Estado são escassos, que nós vivemos sob um programa de assistência, que a vida dos portugueses é difícil, pelo que prometer tudo a todos é o primeiro passo para não se dar nada a ninguém. E é isso que os senhores têm feito, nada mais do que isso. Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — E esta política assumidamente de pequenos passos é uma política que não envolve só o PSD e o CDS, não pode envolver só o Governo presente, mas é uma política para se começar, para se ser consequente e é uma política para, responsavelmente, em particular com o partido da oposição que faz parte do arco da governabilidade, ser um pacto de regime a vários governos, que abranja 4, 12, 16 anos, porque só assim podemos ir consolidando o caminho no apoio às famílias portuguesas e só assim podemos inverter e podemos começar a combater, de igual para igual, esta grande luta, que é a luta e a batalha da demografia. Mas, para além dos passos propostos, outros passos foram dados: lembro, por exemplo, que na medida Estímulo 2013 foi alargado o apoio às empresas que contratem titulares de famílias monoparentais. Quando se diz que nada se fez e nada se faz, este é, por exemplo, um caso. Tal como é o caso — para situações extremas, é verdade, e que não são desejáveis para ninguém — da majoração do subsídio de desemprego a casais com filhos a cargo. Os sinais às famílias vêm sendo dados, porque as famílias merecem todo o respeito. Para terminar, este debate da demografia, da valorização da família e de defendermos aqueles que nos vão suceder, sempre, intransigentemente, é o debate de quem acredita no Estado social, é o debate de quem acredita e se preocupa com a sua sustentabilidade, com a solidariedade intergeracional e quer, para o futuro do nosso País, para o nosso futuro coletivo, um Portugal justo, equilibrado e em que possamos estar ligados, fazer parte deste modelo europeu, deste modelo civilizacional, no qual acreditamos e que não queremos abandonar. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma nova intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP considera, e quer afirmá-lo com toda a franqueza, que estas propostas dão resposta apenas a uma parte das famílias. Da análise que fazemos relativamente aos projetos do PSD, entendemos que representam, inclusivamente, uma desconsideração pelas famílias mais pobres. Aliás, podemos mesmo afirmar que o PSD e o CDS, tão afoitos na aplicação de uma condição de recursos para as famílias mais pobres, não querem aplicar uma condição de recursos para as famílias mais ricas. Centrando-me num exemplo concreto, o imposto sobre veículos, o PSD consagra no seu projeto de lei uma proposta, mas não tem qualquer palavra a dizer aos milhares de famílias com filhos no escalão A — repito, no escalão A! —, que sobrevivem com rendimentos mensais abaixo dos 209 €, obrigando estas famílias a pagar de passe 19 €. Dei aqui o exemplo de uma família que sobrevive com 239 € e que os dois filhos pagam de passe, em Lisboa, 19 €. Isto é profundamente inaceitável! Outro exemplo é o facto de o PSD trazer aqui uma proposta sobre o IMI, mas não resolver um problema inaceitável que existe na nossa sociedade, que é o do acesso à habitação. Existe hoje, designadamente por parte do Governo e do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, uma política de habitação que não dá resposta às necessidades primárias das famílias.