PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
37 | II Série B - Número: 075 | 30 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
38 | II Série B - Número: 075 | 30 de Dezembro de 2010ASSUNTO:   Conselhos Municipais de Juventude                     Resposta Requerimento n.o  392/XI (2.a)-AL
39 | II Série B - Número: 075 | 30 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
40 | II Série B - Número: 075 | 30 de Dezembro de 2010ASSUNTO:    Resposta ao Requerimento n.o 396/XI (2.a)-AL - Conselhos Municipais de Juventude
41 | II Série B - Número: 075 | 30 de Dezembro de 2010Assunto:  Conselho Municipal de Juventude                Resposta Requerimento n.o  397/XI (2.a)-AL Em resposta âs questões colocadas por V. Ex.as acerca do assunto supra identificado, informo que o Município de Arganil não instituiu, até à presente data, Conselho Municipal de Juventude.Em tempos, todas as diligências estavam a ser adoptadas, no sentido de instituir o nosso Concelho com essa estrutura, contudo, e entretanto, ocorreu a publicação da Lei n.° 8/2009, de 18 de Fevereiro, e com ela surgiram diversas comunicações da Associação Nacional de Municípios Portugueses, invocando, através de parecer jurídico do Professor David Duarte (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), a inconstitucionalidade da respectiva Lei.Nestes termos, e embora o Município de Arganil continue a apoiar as organizações de juventude e as suas iniciativas, encontramo-nos a aguardar, e em consonância com a decisão adoptada pelo Conselho Directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses, parecer do Provedor de Justiça nesta matéria.
43 | II Série B - Número: 075 | 30 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
44 | II Série B - Número: 075 | 30 de Dezembro de 2010ASSUNTO: Requerimento n.° 401/XI (2.a)-AL - Conselho Municipal de Juventude
45 | II Série B - Número: 075 | 30 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
46 | II Série B - Número: 075 | 30 de Dezembro de 2010ASSUNTO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE             Resposta Requerimento n.o  433/XI (2.a)-AL
47 | II Série B - Número: 075 | 30 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
48 | II Série B - Número: 075 | 30 de Dezembro de 2010ASSUNTO:  Resposta a oficio n.o 435/XI (2.a)-AL, de 18.11.2010                - Conselho Municipal de Juventude
49 | II Série B - Número: 075 | 30 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
50 | II Série B - Número: 075 | 30 de Dezembro de 2010ASSUNTO: Conselho Municipal de Juventude                   Resposta Requerimento n.o  439/XI (2.a)-AL
51 | II Série B - Número: 075 | 30 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
52 | II Série B - Número: 075 | 30 de Dezembro de 2010ASSUNTO: Conselho Municipal da Juventude de Ferreira do Alentejo                  Resposta Requerimento n.o  464/XI (2.a)-AL
53 | II Série B - Número: 075 | 30 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 075 | 30 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
56 | II Série B - Número: 075 | 30 de Dezembro de 2010ASSUNTO:    Conselho Municipal de Juventude                    Resposta Requerimento n.o  533/XI (2.a)-AL
57 | II Série B - Número: 075 | 30 de Dezembro de 2010ASSUNTO: Conselho Municipal da Juventude. Lei n.° 8/2009, de 18 de Fevereiro.                      Esclarecimento à Senhora Deputada da Assembleia da República, Odete João.                       Resposta Requerimento n.o  541/XI (2.a)-AL
58 | II Série B - Número: 075 | 30 de Dezembro de 2010Assunto:  Conselho Municipal de Juventude                Resposta Requerimento n.o  556/XI (2.a)-AL
59 | II Série B - Número: 075 | 30 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
60 | II Série B - Número: 075 | 30 de Dezembro de 2010Assunto: Conselho Municipal de Juventude                   Resposta Requerimento n.o  591/XI (2.a)-AL
61 | II Série B - Número: 075 | 30 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
63 | II Série B - Número: 075 | 30 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
65 | II Série B - Número: 075 | 30 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
66 | II Série B - Número: 075 | 30 de Dezembro de 2010ASSUNTO:  Entidades Regionais de Turismo - Turismo Serra da Estrela                    Resposta Requerimento n.o  9/XI (2.a)-EI
67 | II Série B - Número: 075 | 30 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
69 | II Série B - Número: 075 | 30 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
71 | II Série B - Número: 075 | 30 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
72 | II Série B - Número: 075 | 30 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
73 | II Série B - Número: 075 | 30 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
74 | II Série B - Número: 075 | 30 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
75 | II Série B - Número: 075 | 30 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
76 | II Série B - Número: 075 | 30 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
5 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
6 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
8 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
9 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
11 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
12 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
13 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Assunto: Dívidas às unidades de saúde -  Instituto Português de Oncologia de Lisboa, EPE   Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.o  243/XI (2.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
14 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
15 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
17 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
18 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
19 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
20 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
21 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
22 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Assunto: Dívidas às unidades de saúde - Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE  Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.o  246/XI (2.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
23 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
24 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
25 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Assunto: Dívidas às unidades de saúde - Unidade Locai de Saúde de Matosinhos, EPE   Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.o  247/XI (2.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
26 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
27 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
29 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
30 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
31 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Assunto: Dividas às unidades de saúde - Unidade Local de Saúde do Norte Alentejo, EPE  Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.o  249/XI (2.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
32 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
33 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
35 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
36 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
37 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
38 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
39 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
41 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
42 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
43 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
44 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
45 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
47 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
48 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
50 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
51 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
53 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
54 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
56 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
57 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
59 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
60 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
61 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
62 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
63 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
65 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
66 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
67 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
68 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
69 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
70 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Assunto: Dívidas às unidades de saúde - Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga, EPE Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.o  262/XI (2.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
71 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
72 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
73 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
74 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
75 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
77 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
78 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
79 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Assunto: Dívidas às unidades de saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.o  265/XI (2.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
80 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
81 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
83 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
84 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
85 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
86 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
87 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
89 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
90 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
91 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
92 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
93 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
95 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010ii) Nos termos do disposto na alínea d) do artigo 156o da Constituição, é direitodos Deputados “requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidadepública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis parao exercício do mandato”;     iii)  Nos termos do disposto do no 1 no artigo 229o do Regimento da Assembleiada República, as perguntas e os requerimentos apresentados pelos Deputados sãotramitados por intermédio do Sr. Presidente da Assembleia da República comdestino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder conforme o dispostono n°3 do mesmo preceito.Face ao exposto, venho por este meio requerer ao Sr. Presidente da Autoridade daConcorrência, por intermédio de Vossa Excelência, se a denúncia referida no ponto2, já foi alvo de apreciação.Palácio de São Bento,  terça-feira, 21 de Dezembro de 2010Deputado(a)sRita Miguel(PS)
97 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
98 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 136/XI (2.a) - AC, de 23 de Novembro de 2010                   Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e o desperdício de verbas
99 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
100 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
101 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
102 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Assunto: Resposta aos requerimentos n.o 228, 229, 230, 231, 232 e 233/XI (2.a) - AC                Dívidas a unidades de saúde
103 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
105 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
107 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
109 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
110 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
111 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
113 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
115 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
116 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
117 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
119 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
120 | II Série B - Número: 072 | 27 de Dezembro de 2010A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.  Assunto: Resposta ao requerimento n.o 675/XI (2.a) - AL                 Conselhos Municipais de Juventude
Sábado, 15 de Janeiro de 2011    II Série-B —  Número 86 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Votos [n.os 91 e 94/XI (2.a)]: N.o 91/XI (2.a) —  De condenação da lei de censura aprovada na Hungria (apresentado pelo BE).N.o 92/XI (2.a) —  De pesar pelo falecimento de Arnaldo Mesquita (apresentado pelo PCP).N.o 93/XI (2.a) —  De pesar para com o povo brasileiro (apresentado pelo PS).N.o 94/XI (2.a) —  De pesar pelo falecimento do Victor Manuel Rodrigues Alves (apresentado pelo PS, PSD, CDSPP. BE, PCP e Os Verdes). Interpelação n.o 11/XI (2.a): Sector empresarial do Estado (apresentada pelo CDS-PP). Apreciações parlamentares (n.os 78 e 79/X (2.a): N.o 78/XI (2.a) —  Requerimento do BE solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.o 140-B/2010, de 30 de Dezembro, que procede à transferência para o Estado das responsabilidades com pensões de trabalhadores da PT Comunicações, SA, oriundos dos Correios e Telecomunicações de Portugal, EP, e da Companhia Portuguesa Rádio Marconi, SA.N.o 79/XI (2.a) —  Requerimento do BE solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.o 143/2010, de 31 de Dezembro, que actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2011. Petição n.o 125/XI (2.a): Apresentada pela Comissão de Utentes da Via do Infante, solicitando à Assembleia da República a adopção de medidas contra a introdução de portagens na Via do Infante.
4 | II Série B - Número: 086 | 15 de Janeiro de 2011de Estado. Desempenhou igualmente os postos de Ministro sem Pasta responsável pelas áreas da defesa e da comunicação social e de Ministro da Educação e, mais tarde, fez parte do Conselho de Revolução.Victor Alves foi igualmente coordenador do Programa do Movimento das Forças Armadas, cujo principal autor foi Melo Antunes. Foi ainda o primeiro porta-voz do MFA logo no dia 25 de Abril e foi o primeiro rosto dos Capitães de Abril.Era um patriota, um democrata e um idealista. Militar corajoso, foi-lhe atribuído uma das mais importantes condecorações por acção em combate na guerra colonial —  a Cruz de Guerra.Victor Alves integrava a «elite do Exército», o seu Corpo de Estado Maior, onde era difícil recrutar militares pelo MFA. Victor Alves não só aderiu inequivocamente aos objectivos da revolução como foi um dos seus dinamizadores, integrando a própria direcção.Vítor Alves era conhecido por ser um homem de consensos, por ser um homem justo e por ser um intransigente defensor dos grandes objectivos do MFA, empenhando-se profundamente na concretização do sonho e da utopia dos militares de Abril. Foi na defesa dessas ideias que integrou o «Grupo dos Nove».Foi um verdadeiro «embaixador» no País e no estrangeiro na defesa dos objectivos da revolução. Foi um militar revolucionário com vocação de diplomata, que era um verdadeiro gentleman.Como militar e político, Victor Alves foi um homem de excepção. Foi daqueles militares, como muitos outros, que nunca pediu nada, bastando-lhe o orgulho de ter contribuído, de forma decisiva, para a implantação da democracia e da liberdade em Portugal, através da revolução dos cravos —  um exemplo em todo o mundo.Terminado o Conselho de Revolução, com a Revisão Constitucional de 1982, como estava previsto, Victor Alves optou por se dedicar a actividades cívicas, destacando-se na defesa dos direitos humanos, tendo sido fundador e presidente, até à sua morte, da Organização CIVITAS, mais tarde CIVITAS/Liga dos Direitos Humanos.Mas esta síntese, necessariamente incompleta face à dimensão e grandeza de Victor Alves, ficará mais rica se recorrermos ao testemunho de despedida da sua esposa, no dia do funeral, a quem solicitámos autorização para transcrever, e que é do seguinte teor:Testemunho«Tudo tem o seu tempo», como aprendemos no Livro do Eclesiastes:Para tudo há um momento e um tempo para cada coisa que se deseja debaixo do céu: tempo para nascer e tempo para morrer, tempo para plantar e tempo para arrancar o que se plantou, tempo para matar e tempo para curar, tempo para destruir e tempo para edificar, tempo para chorar e tempo para rir, tempo para se lamentar e tempo para dançar, tempo para atirar pedras e tempo para as juntar, tempo para abraçar e tempo para evitar o abraço, tempo para procurar e tempo para perder, tempo para guardar e tempo para atirar fora, tempo para rasgar e tempo para coser, tempo para calar e tempo para falar, tempo para amar e tempo para odiar, tempo para a guerra e tempo para a paz.
5 | II Série B - Número: 086 | 15 de Janeiro de 2011O Victor percorreu o seu tempo e nada foi alheio à sua experiência de vida.Nasceu no último dia do mês das vindimas quando as uvas maduras se transformam em néctar precioso que, também, simboliza a transubstanciação do sangue de Cristo.Morreu na estação do ano em que periodicamente comemoramos o nascimento do Menino que veio oferecer ao mundo o renascimento na Fé e no Amor.Plantou sementes de vida, biológica e social, e desejou arrancar as ervas daninhas que aqui e acolá vão despontando.Ansiou por destruir sinais da menoridade humana e edificar um mundo mais igualitário e justo.Usufruiu à saciedade o tempo de lágrimas e de risos e, também, o dos lamentos e folguedos, na diversidade das vivências entretecendo a sua identidade.Lançou pedras e juntou-as na construção dos seus sonhos.Abraçou enternecidamente a vida, sem nunca comprometer a liberdade das suas escolhas.Encetou a sua demanda, celebrando ganhos e aceitando pedras.Guardou ciosamente as dádivas recebidas, sem sucumbir ao seu peso.Rasgou caminhos, procurando coser-se ao mais íntimo de si mesmo.Calou as suas mágoas, nunca se abstendo, contudo, de pugnar pelas suas ideias.Amou com (com) paixão e, se conheceu o sentimento do ódio, jamais o cultivou.Praticou a arte da guerra, sem nunca perder o ideal da paz.TUDO TEM O SEU TEMPO.Chegou o momento do Victor caminhar da periferia, onde, habitamos nas nossas fragilidades e sonhos, para o centro onde se desvenda a plenitude.Como testemunha de uma vida partilhada por quase meio século, desejo ardentemente que, na sua demanda do centro, seja dado ao Victor apaziguar a inquietude que o preparou para percorrer, ora em alegria ora em dor, o caminho de plenitude redentora.»A Assembleia da República apresenta à sua família e aos militares de Abril as suas sentidas condolências.Assembleia da República, 12 de Janeiro de 2011 Os Deputados: Francisco de Assis (PS) —  Luís Montenegro (PSD) —  Marques Júnior (PS) —  José Ribeiro e Castro (CDS-PP) —  José Manuel Pureza (BE) —  Bernardino Soares (PCP) —  Heloísa Apolónia (Os Verdes).——— INTERPELAÇÃO N.o 11/XI (2.a) SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADOAo abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do CDS-PP vem requerer a realização de uma interpelação ao Governo para o próximo dia 27 de Janeiro, sobre o sector empresarial do Estado.Assembleia da República 4 de Janeiro de 2011 O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Pedro Mota Soares.———
8 | II Série B - Número: 086 | 15 de Janeiro de 2011A Via do Infante não oferece os requisitos mínimos de uma auto-estrada, apresentando piso irregular, faixas de aceleração inadequadas e separador central desajustado, entre outros aspectos.A Via do Infante foi construída não como um luxo, mas como uma via estruturante para uma região caracterizada por uma habitação dispersa e constituída por pequenos aglomerados populacionais.A EN 125, mesmo depois de requalificada, não constitui uma alternativa à Via do Infante. Pelas suas características próprias a EN 125, conhecida no passado como «estrada da morte», é uma via onde mais se verificam acidentes mortais e, entrando em obras, irá tornar ainda mais difícil a circulação. Caso os automobilistas deixem de circular na Via do Infante e passem a frequentar preferencialmente a «Rua 125», prevê-se que ocorram engarrafamentos e um aumento da sinistralidade rodoviária.A Via do Infante é uma estrada estruturante, que permitiu o decréscimo dos acidentes mortais na EN 125, e que contribuiu fortemente para uma nova dinâmica económica e social do Algarve, pela facilidade de deslocação de pessoas e bens, evitando assim a EN 125, com todos os constrangimentos que ela representa.A colocação de portagens na Via do Infante irá causar muitos incómodos a quem visita o Algarve, particularmente aos espanhóis da Andaluzia, fregueses habituais da nossa região, contribuindo para uma maior perda de competitividade e agravando a crise.Assim, os cidadãos e entidades abaixo assinados exigem que o Governo altere a decisão de introduzir portagens na Via do Infante - A22.De igual modo, no exercício de direitos legalmente consagrados, solicitam à Assembleia da República que decida discutir esta matéria, propondo ao Governo que corrija a orientação que assumiu neste domínio.O primeiro subscritor, João Manuel Duarte Vasconcelos.Nota: —  Desta petição foram subscritores 13 389 cidadãos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual
4 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da    Segurança Social no Centro de Emprego de Basto Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 913/XI  (2.a)
5 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
6 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Assunto: Recusa na inscrição a desempregados que não têm número da  Segurança Social no Centro de Emprego da Marinha Grande Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 914/XI  (2.a)
7 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
8 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Assunto: Nomeações para cargos de administração nos Correios de Portugal Destinatário: Sr. Primeiro-MinistroREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 915/XI  (2.a)
9 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
10 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Assunto: Receitas das Instituições Financeiras Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 916/XI  (2.a)
11 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
12 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Assunto: Fusão entre a RTP e a Agência Noticiosa Lusa Destinatário: Ministro dos Assuntos ParlamentaresREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 917/XI  (2.a)
13 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Assunto: Uma facada traiçoeira nas costas dos trabalhadores da      GROUNFORCE Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 918/XI  (2.a)
14 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
15 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
16 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Assunto: Ligação das escolas à banda larga - concelho São Pedro do Sul Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 919/XI  (2.a)
17 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
18 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Assunto: Ligação das escolas à banda larga - concelho Vouzela Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 920/XI  (2.a)
19 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
21 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
22 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Assunto:  Anomalias na actividade de remoção de amianto da Biblioteca Nacional de Portugal Destinatário:  Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 922/XI  (2.a)
23 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
24 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
25 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
26 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Assunto: Unidade de fisioterapia da Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 923/XI  (2.a)
27 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
28 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Assunto: Apicultura: mel e abelhas Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 924/XI  (2.a)
29 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
30 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
31 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
32 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Assunto: Lista de espera para cirurgia no Centro Hospitalar de Coimbra Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 925/XI  (2.a)
33 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Assunto: Procedimento especial de obtenção do grau de especialista por equiparação ao estágio de carreira dos Técnicos Superiores de Saúde Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 926/XI  (2.a)
34 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
36 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Assunto: Pergunta n.o 739/XI (1.a), de 4 de Janeiro de 2010                   - Cobrança de comissões na rede Netpay
37 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
38 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Assunto: Pergunta n.o 740/XI (1.a), de 4 de Janeiro de 2010 - Migração do processamento de transacção da rede Netpay
39 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
40 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
41 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
42 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 765/XI (1.a), de 7 de Janeiro de 2010 do Bloco de Esquerda- Carência de respostas às vítimas de violência doméstica no distrito de Castelo Branco
43 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
44 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010ASSUNTO:  Resposta à Pergunta n.o 1537/XI (1.a), de 12 de Fevereiro de 2010                        - Participação da ARS Norte na Rede Tampep 8.
45 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
46 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010ASSUNTO: Pergunta n.o 2187/XI (1.a), de 31 de Março de 2010, do Sr. Deputado João Semedo do BE - Aquisição de serviços médicos pelo Hospital Reynaldo dos Santos,   em Vila Franca de Xira
47 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
48 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
49 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
50 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010ASSUNTO: Pergunta n.o 2400/XI (1.a), de 19 de Abril de 2010, do Senhor Deputado Agostinho Lopes do PCP - O não provimento de profissionais do Hospital de S. Marcos nos devidos lugares das suas carreiras profissionais após realização com sucesso de concursos abertos até 1 de Setembro de 2009
51 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
52 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
53 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
54 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
56 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
57 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
58 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Assunto: Resposta à Pergunta n.o 2639/XI (1.a), de 4 de Maio de 2010      - Apoio do Governo e da CGD à nomeação do Presidente da CIMPOR
59 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
60 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Assunto:  Resposta à Pergunta n.o 3869/XI (1.a), de 30 de Junho de 2010                 - Dívidas da Administração Central às autarquias
61 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
62 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010ASSUNTO: PERGUNTA N.o 4020/XI (l.a) - DO SR. DEPUTADO HEITOR SOUSA (BE)     - SUBSTITUIÇÃO DE IDENTIFICADORES DA VIA VERDE SOB SUSPEITA
63 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 4901/XI (1.a), de 17 de Agosto de 2010                  - Contratos de patrocínio com estabelecimentos de ensino especializado da                    música da rede de ensino particular e cooperativo para o ano de 2010/2011
64 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
65 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
66 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
67 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
68 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Assunto: Resposta à Pergunta n.° 12/XI (2.a) - SEPNA de Guimarães
69 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
70 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
71 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
72 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
73 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
74 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
75 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
76 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 45/XI (2.a), de 21 de Setembro de 2010                  - Efeitos dos encerramentos de escolas do 1.o ciclo do Ensino Básico                   - movimentos e transportes de alunos
77 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
78 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
79 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
80 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
81 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
82 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
83 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
84 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
85 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
86 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
87 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
88 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
89 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Assunto: Pergunta n.o 243/XI (2.a), dos Senhores Deputados Bruno Dias e Paula Santos (PCP) - Aluguer pela CP de material circulante à RENFE com reparação em Espanha - a suposta contratação de trabalho à EMEF
90 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Assunto: Pergunta n.o 244/XI (2.a), dos Senhores Deputados Bruno Dias e Paula Santos (PCP) - Precariedade laboral, abordada e discutida em reunião nas oficinas da EMEF no Barreiro, distrito de Setúbal.
91 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
92 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
93 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010ASSUNTO: Pergunta n.° 278/XI (2.a), de 11 de Outubro de 2010, da Senhora Deputada Cecília Honório do BE - Encerramento da Unidade de Internamento do Centro de Saúde de   São Brás de Alportel, distrito de Faro
94 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
95 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
96 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
97 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
98 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
99 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
100 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
101 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
102 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
103 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
104 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
105 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 548/XI (2.a), de 25 de Outubro de 2010- Situação da Escola de Música e da Escola de Dança da Sociedade Filarmónica Gualdim Pais, no concelho de Tomar, distrito de Santarém
106 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
107 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
108 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
109 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
110 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
111 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Assunto: Pergunta n.° 598/Xl (2.a) - de 26 de Outubro de 2010 - Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda - Não pagamento pela EDP               da derrama pelas 5 barragens que tem no município de Montalegre
112 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Assunto: EDP nao paga derrama pelas 5 barragens que tem no municípiode Montalegre
113 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010Assunto: Resposta à Pergunta n.o 735/XI (2.a) - do Deputado José Moura Soeiro (BE)                     - Decisão do Governo em decidir suspender o pagamento da Biblioteca do                       Conhecimento Online, B-on
114 | II Série B - Número: 044 | 19 de Novembro de 2010A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual. Assunto: Resposta à Pergunta n.o 915/XI (2.a)                        - Nomeações para cargos de administração nos Correios de Portugal
Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 II Série-B —  Número 88 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 1628 a 1677/XI (2.a):  N.o 1628/XI (2.a) – Do Deputado João Ramos (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o ensino de português no estrangeiro - insistência.N.o 1629/XI (2.a) – Do Deputado João Ramos (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a intervenção em pontes no concelho de Serpa – insistência.N.o 1630/XI (2.a) – Do Deputado João Ramos (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as condições de funcionamento do Call Center da PT, em Beja – insistência.N.o 1631/XI (2.a) – Dos Deputados João Ramos e Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o atraso no pagamento aos Corpos de Bombeiros - Insistência N.o 1632/XI (2.a) – Dos Deputados Miguel Tiago e Paula Santos (PCP) ao Ministério da Educação sobre as condições materiais da Escola Básica 2,3 Navegador Rodrigues Soromenho, Sesimbra.N.o 1633/XI (2.a) – Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério da Educação sobre a tentativa de limitação de direito de expressão na Escola Secundária de Gouveia.N.o 1634/XI (2.a) – Dos Deputados Pedro Filipe Soares e João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o suicídio ocorrido no Hospital de S. Sebastião.N.o 1635/XI (2.a) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação da Cooperativa Abastecedora de Produtos Alimentares (UNICOFA), distrito de Faro.N.o 1636/XI (2.a) – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre os exercícios militares conjuntos entre a Marinha Portuguesa e a Marinha Real Marroquina.N.o 1637/XI (2.a) – Do Deputado Mariana Aiveca e José Manuel Pureza (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o processo de lay-off ilegal na empresa cerâmica de Coja, Arganil.N.o 1638/XI (2.a) – Do Deputado José Gusmão (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a colocação privada de dívida pública portuguesa.N.o 1639/XI (2.a) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os mais de 3000 estudantes obrigados a devolver dinheiro das bolsas de Acção Social.
18 DE JANEIRO DE 2011  3 Arranque da Vinha, apresentado por António Patrício Vidal - Fonteita/Andrães/Vila Real.N.o 1673/XI (2.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a qualidade do serviço da EDP no Parque Industrial de Adaúfe, Braga.N.o 1674/XI (2.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre as exigências absurdas da EDP para dar cumprimento ao disposto no Orçamento do Estado para 2010 (Lei n.o 3B/2010) e ao estabelecido no Decreto-Lei n.o 107/2010, de 13 de Outubro, de isenção do pagamento de taxa de audiovisual referente a disponibilidade de potência para actividades agrícolas.N.o 1675/XI (2.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a redução de médicos nas Urgências do Hospital de Guimarães/Centro Hospitalar do Alto Ave.N.o 1676/XI (2.a) – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o novo fármaco no combate à paramiloidose.N.o 1677/XI (2.a) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a devolução do valor das bolsas de Acção Social. Consultar Diário Original
5 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
6 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
7 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Assunto: Intervenção em pontes no concelho de Serpa - Insistência Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1629/XI  (2.a)
8 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
9 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Assunto: Condições de funcionamento do Call Center  da PT em Beja - Insistência Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1630/XI  (2.a)
10 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
11 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
12 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
13 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Assunto: Condições materiais da Escola Básica 2, 3 Navegador Rodrigues                  Soromenho, Sesimbra Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1632/XI  (2.a)
14 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
15 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Assunto: Tentativa de limitação de direito de expressão na Escola                    Secundária de Gouveia Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1633/XI  (2.a)
16 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
17 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
18 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
19 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Assunto: Situação da Cooperativa Abastecedora de Produtos Alimentares (UNICOFA), distrito de Faro  Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1635/XI  (2.a)
20 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
21 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Assunto: Exercícios militares conjuntos entre a Marinha Portuguesa e a Marinha Real Marroquina Destinatário: Ministério da Defesa NacionalREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1636/XI  (2.a)
23 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
24 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Assunto: Colocação privada de dívida pública portuguesa Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1638/XI  (2.a)
25 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Assunto: Mais de 3000 estudantes obrigados a devolver dinheiro das bolsas              de Acção Social  Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1639/XI  (2.a)
26 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
28 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
29 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
30 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Assunto: Funcionamento do Centro de Saúde de Barrancos Destinatário: Ministério da Saúde  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1642/XI  (2.a)
31 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
32 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Assunto: Despesas com Marketing, Representação e Ofertas referentes ao         período Natalício - Governo Civil de Lisboa Destinatário: Ministério da Administração InternaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1643/XI  (2.a)
33 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
34 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
35 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1644/XI  (2.a) Assunto: Despesas com Marketing, Representação e Ofertas referentes ao         período Natalício - Governo Civil de PortalegreDestinatário: Ministério da Administração Interna
36 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
37 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
38 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1645/XI  (2.a) Assunto: Despesas com Marketing, Representação e Ofertas referentes ao         período Natalício - Governo Civil de PortoDestinatário: Ministério da Administração Interna
39 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
40 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
41 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1646/XI  (2.a) Assunto: Despesas com Marketing, Representação e Ofertas referentes ao         período Natalício - Governo Civil de SantarémDestinatário: Ministério da Administração Interna
42 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
43 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
44 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1647/XI  (2.a) Assunto: Despesas com Marketing, Representação e Ofertas referentes ao         período Natalício - Governo Civil de SetúbalDestinatário: Ministério da Administração Interna
45 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
46 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
47 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1648/XI  (2.a) Assunto: Despesas com Marketing, Representação e Ofertas referentes ao         período Natalício - Governo Civil de Viana do CasteloDestinatário: Ministério da Administração Interna
48 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
49 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
50 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1649/XI  (2.a) Assunto: Despesas com Marketing, Representação e Ofertas referentes ao         período Natalício - Governo Civil de Vila RealDestinatário: Ministério da Administração Interna
51 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original
52 | II Série B - Número: 088 | 18 de Janeiro de 2011Consultar Diário Original