20 DE MARÇO DE 19821288-(39)SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLARGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro da Educação e das Universidades:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Bento de Azevedo sobre a criação da Escola Preparatória de Arco de Baúlhe, Cabeceiras de Basto.Em referência aos ofícios n.os 11 046 e 343, de 10 de Novembro e 13 do corrente, respectivamente, tenho a honra de transmitir a V. Ex." a informação prestada pelo Gabinete de Estudos e Planeamento, através do ofício n.ü 46, que a seguir se transcreve:Cumpre-me informar V. Ex.a de que se encontra prevista no «inventário de carências em instalações nos ensinos preparatório e secundário» a criação, em primeira prioridade, de uma escola preparatória em Arco de Baúlhe de tipo C12.Mais informo V. Ex." de que a Direcção-Geral do Equipamento Escolar tem programada a construção da referida escola para 1984.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar, 26 de Janeiro de 1982. — O Chefe do Gabi-nente, Carlos Alberto Marques Pinto Pereira.SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto de S. Ex.a o Sr. Primeiro-Ministro:Assunto: Ponte sobre o rio Cávado.Reportando-me ao requerimento do Sr. Deputado Virgílio Rodrigues, que acompanhava o ofício n.° 3302/ 81, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de informar V. Ex.a de que a ponte sobre o Cávado está englobada num empreendimento mais vasto, que é a variante entre Braga e Prado (variante às estradas nacionais n.°* 101 e 201).O concurso para elaboração do projecto desta variante terá lugar no corrente mês de Fevereiro.No entanto, o projecto da ponte sobre o Cávado está individualizado, aguardando-se apenas a definição do traçado da variante pelo futuro projectista para se dar continuidade ao estudo prévio da ponte.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 26 de Fevereiro de 1982. —Pelo Chefe do Gabinete, Manuel van Boof Ribeiro.SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORGABINETE COORDENADOR DO INGRESSO NO ENSINO SUPERIOREx.n,° Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Luís Manuel Patrão respeitante ao 12.° ano de via profissionalizante.Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 261, de 9 de Fevereiro, tenho a honra de informar o seguinte:1 — Até à data, este Gabinete não tem tido interferência na criação dos cursos do ensino superior politécnico, limitando-se a executar a legislação promulgada.2 — De acordo com a Portaria n.° 520/81, de 26 de Junho, a candidatura ao curso de Contabilidade e Administração é efectuada nos seguintes termos:a) Para os titulares do ano propedêutico, elenco J do ano propedêutico e curso complementar com as disciplinas de Geografia e Matemática;6) Para os titulares do 12.° ano da via de ensino:2." curso do 12.° ano e área C dos 10.° e 11.° anos; ou2.° curso do 12.° ano e curso complementar com as disciplinas de Geografia e Matemática.3 — O n.° 2 do artigo 9.° do Decreto-Lei n.° 240/80 é aplicado aos titulares do 12.° ano da via profissionalizante dos cursos técnico de agricultura e técnico de pecuária, de acordo com o artigo 18.° da Portaria n.° 520/81, de 26 de Junho, com as alterações introduzidas pela Portaria n.° 811/81, de 18 de Setembro.Nos termos da legislação em vigor, o 12.° ano da via profissionalizante da área de Contabilidade não dá acesso a qualquer curso do ensino superior.Com os melhores cumprimentos.Gabinete Coordenador do Ingresso no Ensino Superior, 15 de Fevereiro de 1982. — O Director, (Assinatura ilegível.)SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto de S. Ex." o Sr. Primeiro-Ministro:Assunto: Estrada nacional n.° 1 (variante de Pombal).Relativamente ao requerimento do Sr. Deputado Guilherme dos Santos, que acompanhava o ofício n.° 1527/81, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de comunicar a V. Ex." que, segundo informação da Junta Autónoma de Estradas, os estudos de remodelação do citado cruzamento estão