1244   |   I Série - Número 031   |   17 de Junho de 2005 Aplausos do PSD.Este, infelizmente, não parece ser o caso do actual Governo. Do nosso ponto de vista, a desejável dignificação da actividade política e do serviço à causa pública terá necessariamente de merecer uma abordagem diferente.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - A este propósito, será mesmo conveniente recordar que estes "tiques pseudo-justiceiros" costumam ter um inevitável "efeito boomerang", como, de resto, já pudemos verificar no tristíssimo episódio em torno da luxuosa reforma do Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Muito bem!O Orador: - Em terceiro lugar, evoco uma outra preocupante atitude deste Governo: a vertigem da apropriação do Estado pelo aparelho partidário do Partido Socialista. Poderíamos, a este propósito, recordar o que dizia há um ano atrás, só há um ano atrás, um político com grandes responsabilidades, quando se referiu às nomeações para os gabinetes governamentais. Passo a citar: "uma coisa assim nunca se viu. É vergonhoso e chocante, ainda por cima numa altura em que a despesa pública está a derrapar, como o próprio Ministro da Finanças admitiu." Não sei se todos estão cientes de quem foi o autor destas palavras. Posso esclarecer:...O Sr. Luís Fazenda (BE): - Então diga lá!O Orador: - ... foi o então Deputado, hoje Primeiro-Ministro, Engenheiro José Sócrates.Vozes do PSD: - Uma vergonha!O Orador: - Ora, Srs. Deputados, não consta que a despesa pública esteja nos carris, não consta que o Ministro das Finanças considere que estamos em tempo de "vacas gordas", pelo que se impõe a seguinte pergunta: o que terá levado o Engenheiro Sócrates a considerar, esta semana, "natural" que o seu Governo já tenha conseguido ultrapassar todos os recordes de nomeações políticas? Por que é que uma situação que no ano passado era "chocante e vergonhosa" - repito: "chocante e vergonhosa" -, quando agravada, se tornou misteriosamente "natural"? Fica a pergunta para quem quiser responder.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Contudo, se no que diz respeito a esta matéria podemos, infelizmente, rotulá-la de recorrente em vários governos, o mesmo não se pode afirmar sobre a gravidade de uma outra decisão. Refiro-me ao escandaloso assalto do Governo PS às presidências das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR).Vozes do PSD: - Uma vergonha!O Orador: - Recordemos os factos: desde 2003, estes altos responsáveis da Administração passaram a ser escolhidos através de um processo democrático, por eleição dos autarcas da respectiva região. Foi um excepcional passo no caminho da descentralização. O actual Governo deu, pelo contrário, um inaceitável passo atrás, alterando a lei e assumindo a nomeação política destes responsáveis com critérios de estrita confiança partidária. Com todo o ênfase, temos de repugnar esta atitude centralista e mesmo "controleira". Assistimos aqui a um grave, despudorado e inaceitável retrocesso democrático, desrespeitando os autarcas e as autarquias em prol da colocação de comissários político-partidários.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Somos e seremos firmes na denúncia dos caminhos errados que, infelizmente, em muitos casos o Governo parece querer seguir.