20 | II Série B - Número: 087 | 12 de Abril de 2008PETIÇÃO N.o 439/X(3.a) APRESENTADA POR PAULO JORGE MARQUES INÁCIO E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE DISCUTA A RELAÇÃO CUSTO-BENEFÍCIO DO PROJECTO FERROVIÁRIO DE ALTA VELOCIDADE TGV (LISBOA-PORTO) A OESTE DA SERRA DOS CANDEEIROS, NA SUA VERTENTE ECONÓMICA, AMBIENTAL, DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E DE QUALIDADE DE VIDA, PARA A POPULAÇÃO DO CONCELHO DE ALCOBAÇA, E TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ENCONTRAR UM TRAÇADO ALTERNATIVO Os cidadãos portugueses subscritores são essencialmente residentes no concelho de Alcobaça e em particular nas seguintes freguesias: Prazeres de Aljubarrota, São Vicente de Aljubarrota, Alpedriz, Benedita, Cós, Évora de Alcobaça, Pataias e Turquel.Através da empresa pública RAVE – Rede Ferroviária de Alta Velocidade, SA, encontra-se prevista a passagem do projecto ferroviário de alta velocidade, vulgarmente designado por «TGV», no concelho de Alcobaça, mais especificamente nas freguesias acima referidas.A concretizar-se a aludida passagem, esta causará gravíssimas consequências na qualidade de vida dos alcobacenses, impactos ambientais e urbanísticos nefastos e irreparáveis.Aliás, entre outras, são preocupações da declaração de impacto ambiental do projecto de ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Porto, Lote C1 – troço Alenquer (OTA) – Pombal, as implicações ambientais no Património Geológico, no Parque Natural de Serra de Aires e Candeeiros, no sistema do Vale da Ribeira do Mogo (em via de classificação como paisagem protegida pela Câmara Municipal de Alcobaça) no campo de Dolinas na Lagoa do Cão, bem como nas depressões da Ataija, nos recursos hídricos, na ecologia da fauna e flora, no ruído, na paisagem e no ordenamento do território destas populações.De igual modo, a passagem do TGV no concelho de Alcobaça influenciará, condicionando drasticamente a qualidade de vida das populações, já que, inúmeras habitações e empresas terão de ser demolidas, bem como outras terão de subsistir junto a uma linha de alta velocidade, que desvalorizará de forma acentuada os terrenos e habitações.As populações em causa, ou contrário de outras, não beneficiaram directamente da rede rodoviária (A1) e já foram oneradas penosamente, em nome do bem comum, com linhas de alta tensão e pelo Gasoduto, o que implica enormes constrangimentos ao seu desenvolvimento.Impor-lhes mais um sacrifício, com esta dimensão «por força do bem Nacional» determina definitivamente uma barreira intransponível que aniquila o ambiente, divide fisicamente populações, famílias e o livre acesso às propriedades.Nenhum interesse nacional legitima tamanha e cumulativa injustiça que destrói a «alma» das freguesias afectadas, sendo que é um dos eixos mais populosos do concelho de Alcobaça, modificando a sua essência e a relação sentimental destas com o seu habitat natural.Afectará a história, a cultura e a vida de gerações que, legaram ao presente um futuro, agora posto insensatamente em causa.A manter-se o traçado projectado a oeste da serra dos Candeeiros, toda essa zona será devassada, amputada na sua coesão e coerência territorial e humana, destruindo a relação entre a Serra e o Homem. Está também colocada em causa a área com maior relevo e potencial industrial e comercial do distrito de Leiria.Os subscritores peticionantes não se conformam com este traçado, nomeadamente porque até hoje ainda não foi cabalmente explicado pela RAVE o cancelamento do estudo do Lote C2 (em 23/6/2004) que previa a passagem do TGV a este da serra dos Candeeiros.Efectivamente, também a mudança de localização do aeroporto internacional para Alcochete reforça a necessidade de se efectuar o estudo inicialmente previsto pela RAVE para a passagem do TGV a este da serra dos Candeeiros – denominado pelo Lote C2. Consideramos que a nova localização aeroportuária, determina necessariamente a exequibilidade deste traçado que permitirá a redução do tempo de viagem, com menores custos económicos e ambientais.O traçado (Lisboa - Porto) a este da serra dos Candeeiros, terá maior racionalidade, não só por força da decisão da localização do novo aeroporto, mas também pela menor densidade populacional bem como da aproximação da eventual estação (Leiria) a uns dos maiores pólos de atracção turística do País (Fátima).