I SÉRIE — NÚMERO 3 4 A verdade custa a ouvir mas temos de dizê-la: este é um Governo que premeia e, por isso, vale a pena ser subsídio-dependente com um Governo socialista. Se o Governo tivesse de ter um rótulo, este seria o Governo dos subsídio-dependentes, porque, de facto, vai criar uma classe ainda maior daqueles que querem viver à conta do Estado, contra aqueles milhões de portugueses que trabalham para se sustentarem e pagarem as suas dívidas. Sr. Primeiro-Ministro, este é um Programa que deveria ser votado, não porque não passasse, todos conhecemos a hipocrisia que reina à esquerda, mas, sim, para percebermos quem está, efetivamente, disposto a apoiar este Programa do Governo. Este é um Programa que devia ter sido votado para que o Bloco de Esquerda, o PCP e o Livre pudessem dizer aos portugueses se vão ou não apoiar o maior ataque de sempre à classe média em Portugal, o maior ataque de sempre às forças de segurança em Portugal e o maior ataque de sempre aos portugueses de bem, que trabalham para sustentar, e termino, Sr. Presidente, o maior Governo de sempre. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quatro anos depois de os partidos à esquerda terem construído fórmulas democráticas para interromperem as políticas de massacre social que a direita se preparava para continuar a impor ao nosso destino coletivo, quatro anos depois de a direita ter convocado o diabo para a discussão e ter anunciado ao mundo que vinha aí o fim do mundo, aqui estamos sem o mundo acabar, sem sombras do diabo e com esta Legislatura a começar exatamente como previsto do ponto de vista legal e do ponto de vista constitucional, isto é, quatro anos depois. Para a história ficam os cortes nos rendimentos das famílias e nos direitos de quem trabalha, os cortes nas reformas e nas pensões e o encerramento de serviços públicos por todo o País. Mas para trás ficam também os Orçamentos do Estado com dúvidas sobre a sua conformidade com a nossa Constituição e o claro desrespeito pela autonomia do poder local democrático. Sim, porque os presidentes de câmara certamente que ainda se lembram do tempo em que era necessário pedir autorização ao Ministro das Finanças de cada vez que precisavam de contratar um trabalhador para a respetiva autarquia, de forma a poder dar resposta às necessidades das populações. Certamente que os autarcas ainda se lembram desse tempo, do tempo que fazia lembrar outros tempos, e hoje, quatro anos depois, aqui estamos, no tempo certo, a discutir o Programa do Governo do Partido Socialista. Um Programa onde, na perspetiva de Os Verdes, convivem elementos positivos, elementos negativos e, sobretudo, elementos com muitos «mas», como durante a discussão de ontem tivemos oportunidade de identificar. Agora, o que esperamos é que este Programa permita ao Governo apresentar as propostas adequadas, seja no plano legislativo normal, seja através dos Orçamentos do Estado, para termos as contas certas: contas certas com os reformados e pensionistas; contas certas como o Serviço Nacional de Saúde; contas certas com a educação; contas certas com os transportes públicos; contas certas com as áreas protegidas; contas certas quanto ao conjunto dos serviços públicos; contas certas com quem trabalha. E aqui era absolutamente decisivo entender o valor de 750 € como o valor mínimo de discussão para um salário mínimo nacional digno, justo e que permita às famílias escapar ao risco de pobreza. É isto que Os Verdes esperam do Governo: contas certas com os portugueses e contas certas com os nossos recursos naturais. Quanto ao Ministério do Ambiente, o que esperamos é que a nova componente da Ação Climática tenha, de facto, efeitos práticos e consequentes, o que exige uma ação transversal num conjunto de sectores com interferência nos processos de mitigação e adaptação às alterações climáticas, com particular enfoque nos transportes e na agricultura. O que esperamos do Ministério do Ambiente e Ação Climática é responsabilidade e, sobretudo, presença do interesse público em decisões com grande impacto ambiental, como seja a localização de aeroportos ou a exploração desenfreada de lítio. O que esperamos é uma postura mais consequente e mais corajosa relativamente à gestão dos dossiers ibéricos com impactos em Portugal, desde logo em matérias como os