9 DE JULHO DE 19822190-(15)meta e creio que todos devíamos concordar com isso, pois já retardámos o .suficiente para agora sermos obrigados a não o fazer mais.O Sr. Presidente: — Estamos perante um facto novo: a necessidade do PCP de transferir o início do debate no Plenário de dia I para 2 de Junho. Se é um facto, temos de o respeitar. Talvez pudéssemos assumir aqui o compromisso «correctivo» de fazermos uma ou duas noites a mais, para corrigir o dia a menos. Certo?Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, estou em crer que o desiderato pretendido pelo Sr. Deputado Amândio de Azevedo não se altera em nada pelo facto de começar no dia I ou no dia 2. E lembro o seguinte: já por várias vezes a Assembleia suspendeu trabalhos. E não é este o caso. Não pedimos que não haja sessão, mas sim que se comece um dia mais tarde! É um adiamento com data marcada, só por 24 horas!Aliás, já por várias vezes, devido a jornadas parlamentares, etc, se interromperam os trabalhos da Assembleia.O Sr. Presidente: — Só que nunca houve uma revisão da Constituição!...O Orador: — Portanto, não me parece de mais pedirmos esse adiamento. Devo dizer-lhe também que a nossa reunião estava marcada há muito tempo e não adivinhávamos que se pretendia começar o debate no dia I.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, deixe-me interrompê-lo apenas por um instante.Começa no dia 2. Se nesse dia formos discutir o regimento, passará para o dia 3 ou até para o dia 4. Tudo isto acrescido de um ou outro feriado, qualquer dia não teremos revisão.Ficaríamos, portanto, assim: amanhã poderia haver sessão durante a manhã, se o entendessem.Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Poderei obter do Sr. Deputado Veiga de Oliveira o compromisso de que aceitará a organização do debate, em termos de ele estar incluído no dia 15 de Julho? A minha preocupação é essa.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sr. Deputado Amândio de Azevedo, dir-lhe-ia que, no momento em que vamos discutir esse assunto, poderá confiar nas promessas que lhe dizer. O que neste momento rogo é uma coisa perfeitamente diversa e, creio, irrecusável, Sr. Deputado. O que requeiro é que adiemos o começo do dia I para o dia 2, por razões sólidas, evidentes e que serão públicas.Suponho isto irrecusável. Tudo o resto será discutido na altura própria. Acontece que, neste momento, não me encontro habilitado a comprometer-me, porque só amanhã terei reunião do meu grupo parlamentar.O Sr. Presidente: — Parece, portanto, que não haverá razão, nem matéria, para nos reunirmos amanhã, durante a manhã. Todavia, seria conveniente uma reunião à tarde, com um breve intervalo dos trabalhos do Plenário. Assim, ao longo do intervalo, poderíamos reunir o nosso grupo parlamentar.Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes de Almeida.O Sr. Nunes de Almeida (PS): — Talvez não valha a pena a reunião da Comissão antes da reunião do nosso grupo parlamentar, já que, se assim for, amanhã nos encontraremos na mesma situação de hoje.Proponho que, caso nos reunamos amanhã, o façamos após a prévia reunião do Grupo Parlamentar do PS. Caso tal não possa acontecer em virtude das horas tardias, então resolveríamos esta questão na quinta-feira, quando da reunião de entrega das votações.O Sr. Presidente: — Apesar de tudo, não deveremos acumular para quinta-feira mais trabalhos do que os muitos que já temos.Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Peço ao Sr. Presidente que faça, por favor, um programa do nosso trabalho, para que, assim, fosse previsto por todos nós o momento limite e pudéssemos tomar as nossas posições definitivas.O Sr. Presidente: — De qualquer modo, quinta-feira, estaríamos aqui, durante a manhã, com vista às votações sobre estes assuntos.Se nesse momento já tivermos as propostas, muito bem; caso contrário, marcar-se-ia uma hora da tarde com esse fim. Entretanto, prepararíamos os trabalhos restantes — formulações, assinaturas, etc. —, para poder subir ao Plenário na própria quinta-feira. Sexta-feira há um período muito curto de trabalho e nada se poderá avançar, se subir ao Plenário na quinta-feira, já a Mesa poderá fazer qualquer coisa na sexta-feira.Amanhã não haveria sessão. Às 10 horas de quinta--feira. reunir-nos-íamos todos, com as declarações de voto, ou, se o PCP não puder, apresentaria a sua da parte da tarde. Na quinta-feira de manhã resolveremos ainda o problema da votação destes dois pontos.Na própria quinta-feira, a meu ver, deveria ser contactado o presidente da Comissão efectiva, no sentido de ele confirmar se tudo está preparado, em termos de poder subir ao Plenário.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Quando se resolverá definitivamente o regime do debate? Terá de ser nesta semana.O Sr. Presidente: — O regime de debate ficaria igualmente assente na quinta-feira de manhã.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Talvez fosse aproveitável obtermos delegações dos presidentes dos grupos parlamentares, porque, no fundo, estar a levar esta matéria à conferência será uma perda maior de tempo.O Sr. Presidente: — Amanhã, no que respeita ao PS, teremos a indicação do grupo parlamentar e estaremos em condições de voto, nesta sede.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Ou, então, promover-se-ia uma conferência de presidentes dos grupos parlamentares na própria quinta-feira.O Sr. Presidente: — O problema é o dos partidos pequenos. A UDP que está aqui, etc. Talvez tenha que ser, mas para formalização do acordo.