I SÉRIE — NÚMERO 7 32 Com vestígios do período paleolítico, o seu valor histórico-cultural é relevante. Nesta serra, passam o Aqueduto de Carnaxide e o Aqueduto das Francesas, visíveis à superfície através das suas claraboias e da Mãe d’Água, património do século XVIII. Este é um pequeno resumo dos valores e da importância da preservação da serra de Carnaxide, que, devido à sua localização privilegiada, tem sido alvo de ameaças constantes de implantação de projetos urbanísticos que desfiguram e descaracterizam toda esta área, alguns deles já construídos ou em vias de construção. É necessário definir o que se pretende fazer da serra de Carnaxide: a sua urbanização, incluindo a serra na forte pressão urbanística do contexto em que se insere, ignorando as promessas de preservação e conservação da natureza em nome da mitigação das alterações climáticas; ou a sua preservação e valorização como espaço natural, agregador de biodiversidade e promotor da qualidade de vida, quebrando a pressão da volumosa construção existente ao seu redor. A primeira opção é desastrosa. Quando é evidente a necessidade de espaços naturais, em contexto urbano, para a mitigação e adaptação ao fenómeno das alterações climáticas, é urgente reunir esforços para preservar e valorizar todo aquele espaço, do ponto de vista do seu património ambiental e arquitetónico e como área de usufruto pela população para observação de espécies, para a prática do desporto, para o lazer, sempre com respeito pelo património ali existente e no sentido de assegurar a preservação e valorização da serra como espaço natural. Muitos têm sido aqueles que, persistentemente, têm chamado a atenção para as ameaças de que a serra de Carnaxide é alvo e para a necessidade de agregar esforços e vontades para a sua preservação. O Partido Ecologista «Os Verdes» tem sido, ao longo dos anos, uma voz ativa nesse sentido, valorizando o trabalho do Movimento Preservar a Serra de Carnaxide — que aproveito para saudar através dos elementos aqui presentes —, bastante ativo nos seus propósitos, o documento A preservação da Serra de Carnaxide — um imperativo em prol da qualidade de vida das populações, da redução de riscos climáticos e do desenvolvimento sustentável, bastante esclarecedor sobre esta necessidade, e também a petição Preservar a Serra de Carnaxide, que hoje debatemos e que aproveito para saudar os mais de 5000 subscritores. Assim, Os Verdes consideram que é urgente que o Governo desenvolva as diligências necessárias para que a serra de Carnaxide obtenha o estatuto de proteção de paisagem protegida, de forma a garantir restrições à fúria da construção urbanística, preservando o seu valor ecológico, ambiental, paisagístico, estético, histórico e cultural, inserido na sua identidade local. É essa proposta que trazemos sob a forma de projeto de resolução, para o qual apelamos à sua aprovação. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para participar no debate e apresentar a iniciativa em nome do seu grupo parlamentar, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar as Sr.as e os Srs. Peticionários que mobilizaram mais de 5000 assinaturas em torno da proteção da serra de Carnaxide, um património que, como já pudemos ouvir aqui hoje, é, sem dúvida, único. Aliás, basta que qualquer uma ou qualquer um de nós visitemos este local para perceber a importância da sua preservação. A par do Parque Florestal de Monsanto ou da própria serra de Sintra, este é um dos últimos redutos com mais relevância na Área Metropolitana de Lisboa, sendo crucial, se queremos preservar os poucos espaços verdes, ou o que deles resta, garantirmos que, de facto, nas áreas urbanas se preservam estas manchas verdes. Apesar do papel importante que estes espaços continuam a assumir, que contribuem quer para a melhoria da qualidade do ar, quer para a qualidade de vida das populações, para a saúde pública, para a própria regularização dos recursos hídricos e da temperatura, infelizmente, nos dias de hoje, a serra está profundamente ameaçada pelo desenvolvimento e pela voracidade com que os projetos urbanísticos a têm invadido. Aliás, esta serra é um ecossistema com características únicas, que alberga 237 espécies. Relativamente à flora, esta tem significância, inclusive com espécies de conservação consideradas vulneráveis ou outras que se encontram protegidas simultaneamente quer por legislação nacional quer internacional, da União Europeia. Mesmo relativamente à fauna, destaca-se a presença do falcão peregrino, uma espécie com estatuto de vulnerabilidade em Portugal.