166II SÉRIE-C — NÚMERO 5sacrificar o futuro, entendo que posteriormente teremos de caminhar sempre com estas taxas de crescimento para atingirmos o ideal.O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Sr. Ministro, mas pensa que é esse crescimento de apenas 1 %, em termos reais, para as associações de estudantes, num processo de expansão da sua aquisição de personalidade jurídica e tudo o mais que há pouco referimos, que permite não sacrificar o futuro e com os 50 000 contos que propomos sacrificaria inevitavelmente o futuro — ou qualquer outra verba que permita corresponder minimamente a esses objectivos.O Orador: — Sr. Deputado, disse-lhe que a verba para as associações de estudantes chega. Estou a assumir politicamente perante esta comissão especializada que as verbas chegam; se não chegassem certamente que seria penalizado por isso. Estou à vontade para afirmar que chegam de acordo com o estipulado na lei.Sr. Deputado Rogério Moreira, vamos entender-nos de uma vez por todas numa questão. A informação é boa se for isenta, se for boa informação. Agora, não pode dizer que não é boa só por ser isenta. Se ela fosse parcial, certamente segundo as suas intenções, seria uma informação boa.O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Sr. Ministro, e não é parcial a informação veiculada por uma publicação do Gabinete de V. Ex.a que diz que é lei aquilo que não é lei, aquilo que é uma mera proposta do Governo em relação ao associativismo juvenil — é parcialís-sima?!O Orador: — Já lá vou!Quanto à questão do Guia Jovem, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que não intervi na sua elaboração, deixei que fossem jovens a fazê-lo. Não quis ver o que estava escrito no Guia Jovem e devo confessar-lhe até que nunca o tinha lido.Lio-o. Foram jovens ou associações de âmbito local que analisaram e deram as suas sugestões. Houve um processo onde estiveram envolvidos duzentos e tal jovens a níveí do País que davam sugestões. E não estive preocupado em saber do que se dizia no Guia Jovem, porque um membro do Governo não deve andar a ver se um Guia que é feito pelos jovens está ou não bem feito, se está ou não correcto. Isso é que é manipulação da informação. E como não me preocupei, quando há dias o Sr. Deputado na Assembleia mostra o Guia ...O Sr. Rogério Moreira (PCP); — O Guia não é dosjovens. O Guia é do Gabinete do Ministro-Adjunto e da Juventude e nem sequer lá tem o nome dos autores, se é que os há e não é o Sr. Ministro.O Orador: — Sr. Deputado, quando há dias levantou na Assembleia a questão do Guia Jovem fui a correr ver. O que lá está, Sr. Deputado, é dizer que no Código Penal existe penalização do aborto e alerta o jovem em que situações é que o Código Penal prevê que ele seja penalizado. Ou o Sr. Deputado pretendia que não se dissesse aos jovens que isso existia no Código Penal? Era isso que pretendia?O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Não, Sr. Ministro ...O Orador: — Então o Guia Jovem não ...O Sr. Rogério Moreira (PCP): — O problema não é dizer se está ou não no Código Penal. É a forma como se transmite ao jovem a problemática do aborto, estritamente sob o ponto de vista penal. Isso não é educativo, como, aliás, está mais que comprovado aqui e noutros países na forma de tratamento dessas matérias.O Orador: — Não, Sr. Deputado. Vai-me desculpar, mas isso só demonstra uma coisa: que o Sr. Deputado é uni jovem velhinho! Porque está no fundo a agarrar uma situação destas para tentar fazer demagogia. Quando o Sr. Deputado sabe bem, e tenho pena de não o ter aqui, que o que lá está é dizer que o que existe na lei, no Código Penal, é que o aborto pode ser penalizado mediante aquelas formas. E isso deve-se dizer aos jovens. Agora, se está bem naquele sítio ou não, Sr. Deputado, já disse que serão os jovens a reorganizar e a acertar o Guia Jovem. Pela primeira vez ele fez-se em Portugal e considero extremamente importante ser distribuído gratuitamente, para que todos os jovens tenham informação geral.Sr. Deputado José Apolinário, sobre a informação é esta a posição que temos. Enfim, poderemos ter um debate mais alargado, estou disponível, conforme disse, para ter todos os debates que forem necessários na Comissão Parlamentar da Juventude, o que será até extremamente útil, desde que aí traga novas ideias e novos projectos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não temos mais inscrições, resta-me agradecer a presença do Sr. Ministro e do Sr. Secretário de Estado neste debate.Está encerrada a reunião.Eram 12 horas e 20 minutos.