I SÉRIE — NÚMERO 22 40 Ouvimos os portugueses e aqueles que representam a sua voz. Por isso, a proposta de lei de Orçamento do Estado que apresentamos é o instrumento de uma política económica em que o foco são as pessoas, protegendo-as naquilo que mais valorizam: a saúde. Por isso, compreendemos bem que o enorme esforço que representa o investimento no Serviço Nacional de Saúde exige uma ação governativa focada em três vértices: qualificação do acesso; motivação dos profissionais de saúde; e investimento na rede do SNS. É que reduzir o desequilíbrio orçamental do SNS só terá sentido se tiver efeito prático na vida das pessoas, e isso exige melhor gestão. E a melhor gestão tem de ser sustentada em mais autonomia, é certo, mas também em mais exigência e responsabilidade de todos os patamares de gestão. Atacado o problema do subfinanciamento, há que criar um modelo de governação do SNS, em particular do seu setor empresarial, o mais relevante em termos de despesa. Construir esse modelo e pô-lo em execução no primeiro semestre é o objetivo do Governo, numa responsabilidade partilhada entre Ministérios das Finanças e da Saúde. Sr. Presidente, Srs. Deputados: A qualificação do acesso ao SNS, nas vertentes de oferta de cuidados adequados em volume, tempo e qualidade, constitui o primeiro vértice de ação. Os portugueses vivem hoje vidas mais longas, mas com mais doenças e multimorbilidades. Estes fatores geram a necessidade de mais cuidados, mas, especialmente, de mais integração entre níveis de cuidados e de desenvolvimento de novos modelos de prestação. A qualificação do acesso tocará todas estas dimensões, a começar pelos cuidados de saúde primários, que continuarão a ser o principal aliado da modernização do SNS. Aplausos do PS.Por isso, em 2020, o Governo continuará a investir no reforço da cobertura e capacidade resolutiva dos cuidados de saúde primários, mediante a atribuição de equipa de saúde familiar a mais portugueses, a criação de 30 novas Unidades de Saúde Familiar (USF) e a contratualização de mais respostas à doença aguda e à saúde oral. Porque queremos que os cuidados de saúde primários sejam a primeira resposta do Serviço Nacional de Saúde na vida das pessoas, das famílias e das comunidades, eliminaremos, nas suas consultas, as taxas moderadoras. Aplausos do PS. No que se refere aos cuidados hospitalares, a ação governativa centrar-se-á na orientação da gestão para ganhos de acesso, eficiência e humanização. Com foco na melhoria da atividade programada, a verba afeta à contratualização com os hospitais crescerá em 900 milhões de euros e destinar-se-á, em especial, ao aumento da atividade de primeiras consultas e de cirurgias, ao apoio à telessaúde, ao incentivo à realização de consultas descentralizadas de especialidades hospitalares e ao alargamento do programa de hospitalização domiciliária. A este propósito, sublinho que internalizámos, sem sobressaltos, a gestão do Hospital de Braga, faltando apenas harmonizar alguns regimes e tabelas remuneratórias, que eram bem diferentes daqueles que hoje se praticam na Administração Pública. Relativamente aos cuidados continuados integrados, o Governo garantirá a contratação de 800 novas camas e a implementação das primeiras Unidades de Dia e Promoção de Autonomia. Quanto aos cuidados paliativos, reforçará e alargará as equipas comunitárias de suporte atualmente existentes. Ainda na vertente da qualificação do acesso, uma referência especial para sublinhar a prioridade conferida à saúde mental,... Aplausos do PS. ... com vista à conclusão da implementação completa do Plano Nacional de Saúde Mental. Sr. Presidente, Srs. Deputados: A renovação do compromisso político com a saúde dos portugueses e com o SNS é clara na proposta de Orçamento do Estado, mas sabemos bem que o sucesso desse compromisso depende também dos profissionais de saúde, das suas condições de trabalho, da sua motivação. Foram eles