I SÉRIE — NÚMERO 42 30 Mas a decisão do BCE leva-nos a uma segunda constatação: a de que, hoje, essas políticas, acertadas mas tardias, já não são suficientes para retirar a Europa da estagnação deflacionária. É o próprio presidente do Banco Central Europeu que o diz: sem uma política orçamental amiga do crescimento estas medidas não surtirão efeito. Aplausos do PS. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta mudança leva-nos à segunda novidade dos últimos dias: a decisão da Comissão Europeia de flexibilizar as condicionalidades da política económica para os Estados-membros permitindo que alguma da despesa pública (a contribuição para o fundo Juncker, a contrapartida nacional dos fundos estruturais, as reformas que aumentem o potencial de crescimento) não seja incluída no cálculo do défice para efeitos de avaliação do Programa de Estabilidade e Crescimento. E mais uma vez aqui o Governo português está do lado errado da história. Está duplamente do lado errado, porque são inúmeras as intervenções do Primeiro-Ministro a desvalorizar e a criticar estas medidas, dizendo até que nada se aplica a Portugal. O Primeiro-Ministro que parece obcecado em continuar a bater-se pelo título de campeão da austeridade dita expansionista. Mas, mais grave, não se ouviu ainda a voz do Governo de Portugal a defender que a Comissão Europeia deve alterar os critérios que excluem Portugal de uma das dimensões desta flexibilidade. Todos temos a obrigação patriótica de lutar para que Portugal tenha acesso pleno à flexibilidade agora aprovada na gestão orçamental. Como já fizeram, aliás, Deputados do Partido Socialista Europeu e Deputados de vários países. É agora que Portugal mais precisa de estímulos para a recuperação económica e é agora que a voz do Governo português se devia claramente ouvir, se não estivesse, mais uma vez, do lado errado da História. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a Europa está também hoje a viver um momento singular resultado das eleições gregas, eleições que nos trouxeram dois importantes sinais: o primeiro, o de que uma expressiva maioria do povo grego quer ser parte da Europa da União Europeia e da Europa do euro; o segundo, o de que os eleitores gregos, ao escolherem votar de forma clara no partido vencedor, o Syriza, afirmaram não acreditar no caminho que as políticas europeias escolheram para a Grécia. É tempo de abandonar a ladainha de que Portugal não é a Grécia e de perceber que, com todas as diferenças — e são muitas — conhecidas, muitos dos problemas da Grécia também são problemas em Portugal e que as soluções que se venham a encontrar são soluções do nosso especial interesse. Aplausos do PS. As soluções a encontrar para o desafio que a nova situação política da Europa traz nunca poderão ser soluções bilaterais mas soluções para os problemas do euro e da União monetária. A Europa da União, espaço de pluralismo e de diversidade, de solidariedade e de cidadania, tem de saber dar uma resposta positiva ao desafio que enfrenta com responsabilidade e com espirito de compromisso, corrigindo definitivamente a tentação do pensamento único e da tese de que não há alternativa ao caminho que outros escolheram. A Europa da União e do euro não pode ser construída sobre os escombros do modelo social; não pode ser construída no recuo dos serviços universais de saúde com resultados como aqueles que hoje dramaticamente vivemos em Portugal; não pode ser construída sobre o drama de novas diásporas que julgávamos superadas, nem sobre o fosso cada vez mais ameaçador das crescentes desigualdades no espaço europeu. A Europa não pode olhar sem ver os riscos que nos ameaçam a todos, não pode ouvir sem escutar as vozes dos que pouco podem. Sabemos que não há soluções fáceis nem miríficas, mas sabemos hoje que a responsabilidade de todos tem de ser combinada com a construção de respostas aos anseios dos cidadãos europeus. A Europa plural e cidadã tem de se reencontrar, assim, plural e cidadã, do lado certo da História. É dessa ambição que Portugal tem de ser parceiro e sê-lo-á com o futuro governo de Portugal, sê-lo-á com a grande maioria das portuguesas e dos portugueses.