21 DE JULHO DE 2011 19 Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do PCP. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Ora, acredito, Sr.as e Srs. Deputados, que a maioria dos parlamentares desta Câmara está confiante na estabilidade da democracia e que não se vislumbra qualquer ruptura no regime. Pelo contrário, todos estamos conscientes de que uma solução desta natureza acarretaria fortes e duráveis complicações para a economia nacional. Por conseguinte, Sr.as e Srs. Deputados, não tenhamos ilusões: o desafio mais urgente que se coloca, hoje, a Portugal é o de estabilizar as suas dívidas — pública e externa —, tornando-as sustentáveis, bem como o de criar condições favoráveis para o financiamento público e privado. Para tal, a prioridade é assegurar o cumprimento das metas acordadas entre o FMI e a União Europeia,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sim, foi entre eles! Nós, aqui, nada temos a ver com isso! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — ... recuperar a reputação nacional e convencer os credores de que temos capacidade de servir a dívida nacional. Perante qualquer hesitação, nesta fase, no cumprimento do acordo externo, as consequências seriam devastadoras ao nível do financiamento do Estado, mas também do sector financeiro nacional e, por essa via, das pequenas e médias empresas e dos particulares — não tenhamos dúvidas! Numa palavra, tal teria consequências muito negativas para a população em geral, em particular para os sectores mais frágeis da sociedade, que teriam mais dificuldades de acesso ao emprego ou às prestações sociais que VV. Ex.as tanto defendem. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Muito bem! Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Convicto desta factualidade, nesta ocasião, reforço aqui o apelo a todas bancadas, em particular àquelas que, por razões conhecidas, ficaram fora do acordo com a tróica, no sentido de procurarmos aproximar posições num objectivo imediato e nacional, que é o de recuperar a confiança externa do nosso País. É hoje um verdadeiro desígnio nacional restabelecer a percepção de sustentabilidade da nossa dívida externa, naturalmente, desde logo, não permitindo que ela cresça, mas também concretizando as medidas internas de ajustamento que favoreçam o crescimento. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas onde é que está o crescimento?! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — O que se passa actualmente no caso português, como noutros que se confrontam com a chamada «crise das dívidas soberanas», é que os credores têm fundadas dúvidas de que exista capacidade para as solver. Por isso, recusam-se a emprestar dinheiro ou exigem um juro elevado, indexado ao risco do País. A situação portuguesa, felizmente, não é comparável com a grega e, também por isso, as condições de resgate acordadas são bastante distintas, em benefício do nosso País. No entanto, cabe-nos a responsabilidade de tudo fazer para que o cenário trágico que hoje assola aquele país europeu seja definitivamente afastado do nosso horizonte. Aliás, quando se compara o ajustamento orçamental previsto nos recentes programas de assistência financeira à Grécia, Irlanda e Portugal, verifica-se que o programa de ajustamento a implementar em Portugal será o menos exigente de todos. Isto confirma que, pese embora a exigência das medidas previstas para Portugal, que requerem um sentido de urgência permanente e uma persistência inabalável, se coloca ao nosso País uma janela de oportunidade que não podemos desperdiçar. Repito, Sr.as e Srs. Deputados, que é uma janela de oportunidade que não podemos desperdiçar, em nome das novas gerações, em nome,