6 DE ABRIL DE 2017 5 Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.a Secretária de Estado, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, gostaria de sublinhar a posição do Partido Socialista, que ainda hoje, nas declarações políticas, voltará a sublinhar: a solução apresentada para a alienação do Novo Banco é a menos má, mas é a menos má a partir de um ponto de partida péssimo. Se a solução para o Lone Star fosse assim tão boa, seguramente teríamos mais interessados. Mas a verdade é que a solução não é assim tão má que não tenha interessado nenhum. Portanto, isso parece-nos um ponto de equilíbrio interessante. Quer dizer, o ponto de partida é péssimo, mas, apesar de tudo, apesar deste ponto de partida, houve um interessado que ainda acedeu às condições que o Governo português tentou impor. Deixe-me perguntar-lhe o seguinte: por que é que o ponto de partida é péssimo? O ponto de partida é péssimo, tal como a Sr.a Deputada disse, porque o banco limpo, afinal, não era assim tão limpo. É que se de um lado estava o BES mau, afinal, esse era o banco péssimo, já que uma parte da maldade e do mau tinha ficado no Novo Banco. O Sr. João Paulo Correia (PS): — É verdade! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Em segundo lugar, o Governo PSD/CDS, em 2014, fez um acordo com a Comissão Europeia que delimitava a 2016 a venda integral, a 100%, do Novo Banco, um banco com problemas, com imparidades por registar, ao mesmo que tinha um prazo limite para ser alienado. Este foi o ponto de partida que o XXI Governo Constitucional, o Governo do Partido Socialista, teve para proceder, para cumprir os compromissos que o Governo liderado pelo Dr. Pedro Passos Coelho assumiu em Bruxelas para vender o Novo Banco. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sim, sim!... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Com este ponto de partida, o que é que foi feito? Foi procurar limitar os impactos que a Lone Star podia ter na gestão dos ativos, ou seja, limitar as perdas e a possibilidade de os contribuintes terem de contribuir mais. Mais: conseguimos outra coisa muito importante, que tem a ver com o caminho que, em grande medida, o Bloco de Esquerda, o PCP e o Partido Socialista têm vindo a trilhar nesta Câmara desde que este Governo tomou posse. Se tivéssemos tido uma solução de nacionalização — e nem quero falar de liquidação —, a dívida pública portuguesa teria tido mais encargos. No momento em que todos estamos a fazer um esforço para que Portugal saia do procedimento por défice excessivo e a dar as indicações objetivas ao mercado de que estamos no bom caminho, reduzindo défice e dívida paulatinamente, a nacionalização implicaria, provavelmente, mais 4000 a 5000 milhões de euros de dívida pública que teria de ser suportada pelo Tesouro, que o Governo português teria de ir buscar aos mercados para financiar. Aplausos do PS. Isso seria hoje um sinal muito errado na recuperação que estamos a fazer do País. Por isso, Sr.a Deputada, creio que reconhece que o ponto de partida é, de facto, um ponto de partida muito difícil, mas será que somando uma nacionalização com mais dívida estaríamos no caminho certo para continuarmos a fazer aquilo que temos feito nos últimos anos, ou seja, recuperar rendimento, diminuir impostos aos cidadãos, repor prestações sociais e fazer com que os portugueses voltem a creditar no futuro? Esta é a pergunta a que tem de responder, Sr.a Deputada: em que medida é que a nacionalização, neste momento, contribuía para esse caminho que temos trilhado?