9 DE MARÇO DE 2021 25 contribuir para combater este problema de saúde pública. Portugal integra o grupo de países que têm como dieta a dieta mediterrânica, considerada como a dieta mais saudável e equilibrada internacionalmente. A promoção desta dieta na base da sua acessibilidade a todas as pessoas e agregados do nosso País surge assim, como um ponto de partida facilitador. No combate à obesidade, é essencial considerar a prevenção primária e a prevenção secundária. No contexto de prevenção primária é fundamental atuar nos dois principais fatores de risco modificáveis da obesidade, hábitos alimentares inadequados e inatividade física, tendo como base a correlação entre desigualdades e inacessibilidade a estes dois fatores. Segundo o último relatório do Plano Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável, foram implementadas diversas medidas para melhorar os hábitos alimentares da população portuguesa como a definição do perfil nutricional da publicidade dirigida a crianças, impostos especiais sobre o consumo de bebidas açucaradas e a primeira campanha para a promoção da alimentação saudável. A cooperação com os setores da indústria e distribuição alimentar, promovida pelo Estado, pela Assembleia da República e por diferentes governos em diferentes políticas públicas, tem tido ao longo dos últimos anos um papel importante na prevenção das doenças associadas à obesidade. A redução do teor de sal ou açúcar em produtos alimentares como o pão, batatas fritas, refrigerantes, produtos pré-preparados, entre outros, contribuiu para a prevenção da obesidade. A obesidade infantil deve continuar a estar no centro das preocupações na prevenção da obesidade. Apesar de Portugal apresentar um decréscimo da prevalência do excesso de peso e obesidade infantil de 22% entre 2008 e 2019, esta é uma área em que se deve continuar a investir junto das escolas, famílias e serviços de saúde. Na prevenção secundária, devem ser identificados os casos de obesidade e pré-obesidade nos diferentes prestadores de serviços de saúde. A identificação e intervenção precoce da obesidade, especialmente nos cuidados de saúde primários, é um fator critico de sucesso na prevenção da obesidade. Neste âmbito, deve ser realçado também o papel dos nutricionistas na promoção de estilos de vida saudáveis, contribuindo para uma abordagem multidisciplinar na prevenção da obesidade. O aconselhamento para a alimentação saudável deve ser considerado como uma medida de prevenção e terapêutica para a obesidade e deve ser contemplado no contexto das consultas dos cuidados de saúde não especializados, considerando adicionalmente a referenciação para a consulta de Nutrição. Em conclusão, é necessário continuar a promover as políticas de prevenção quer primárias, quer secundárias da obesidade, através da promoção de medidas de uma alimentação saudável, de estilos de vida saudáveis e da deteção precoce da obesidade nas diferentes instituições de saúde, com particular enfase nos cuidados de saúde primários. O sucesso da prevenção depende da sua transversalidade e articulação entre diferentes áreas governativas, e entre os diferentes níveis de exercício do poder político. O resultado destas políticas contribuirá para a prevenção de doenças crónicas, ganhos em saúde e diminuição dos custos associados à obesidade. Assim, nos termos constitucionais e aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: Nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo: 1 – Que no âmbito da necessária avaliação dos Planos Nacionais para a Promoção da Alimentação Saudável e para a Promoção da Atividade Física, se promova um amplo debate com os seus resultados, as suas consequências para a saúde das pessoas ao longo da vida e para o desenvolvimento do País e que na promoção do plano devem ser usados todos os meios incluindo os digitais, segmentando a informação de acordo com os públicos-alvo; 2 – Que a definição dos novos Planos Nacionais, referidos no ponto anterior, resultem do envolvimento de todas as entidades, das diferentes áreas consideradas essenciais, nomeadamente com o envolvimento e audição dos grupos sociais que revelam mais dificuldades no acesso a uma alimentação saudável e ao exercício físico e da indústria, sob coordenação do Ministério da Saúde, através da Direção Geral da Saúde; 3 – Continuar a promover a cooperação com os sectores da distribuição alimentares e da indústria, reforçando os procedimentos para a diminuição de componentes prejudiciais à saúde, contribuindo desta forma para a prevenção da obesidade, dado que estes setores são aliados fundamentais para o sucesso dos objetivos