18 DE OUTUBRO DE 19782-(33)leite nas cantinas de apoio aos estabelecimentos de ensino foi, nos anos lectivos passados, o seguinte:1972-1973 — 550 000l para 22 000 alunos; 1973-1974 — 950 000l para 37 500 alunos; 1974-1975 — 1 400 000l para 73 000 alunos; 1975-1976 — 8 500 000l para 507 000 alunos; 1976-1977—16 100 000l para 600000 alunos;estimando-se para os próximos anos lectivos:1977-1978 — 24 000 000l; 1978-1979 — 24 100 000l; 1979-1980 — 26 700 000l; 1980-1981 — 29 500 000l.Com os melhores cumprimentos. O Chefe do Gabinete.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCASGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA ESTRUTURAÇÃO AGRARIAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Requerimento do Deputado Rui Machete (PSD) sobre pedidos de marcação e entrega de reservas, sobretudo nos concelhos de Alcácer do Sal, Santiago do Cacém e Grândola.Em aditamento ao nosso ofício n.° 2435, de 11 de Abril de 1978, e com referência ao vosso ofício n.° 476/78, de 31 de Março, cumpre-nos informar sobre as alíneas da competência desta Secretaria de Estado, nomeadamente os pontos A e B.Assim, com referência aos quesitos formulados, esclarece-se:A — 1 —Até ao presente momento deram entrada nestes serviços cinquenta e sete requerimentos de marcação de reserva.2 — Já foram apreciados dez pedidos.3 — Nenhum.4 — Três com processo.5 e 6 — Dependem da aplicação do Decreto-Lei n.° 111/78, de 27 de Maio.7 — Devido a vários condicionalismos, é impossível prever tanto o dia como o mês da referida entrega, desconhecendo-se se há ou não má vontade de algum funcionário.B — 1 — Até ao presente momento deram entrada nestes serviços dezoito requerimentos de marcação de reserva do concelho de Grândola e sete do concelho de Santiago do Cacém.2 — Quatro do concelho de Grândola e um do concelho de Santiago do Cacém.3 — Nenhum.4 — Nenhuma.5 e 6 — Dependem da aplicação do Decreto-Lei n.° 111/78, de 27 de Maio.C — Não se verificou qualquer suspensão, havendo que considerar necessário um natural período de reflexão indispensável aos responsáveis do II Governo.Com os melhores cumprimentos. O Chefe do Gabinete, Pedro Pita.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIAGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DAS INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS E TRANSFORMADORASAssunto: Pedido de informação sobre a Cooperativa Cooprima feito pelo Sr. Deputado Marques Mendes, do PSD.1 — Os trabalhadores da empresa Normetal — Construtora de Máquinas para Metalurgia, L.da, com sede em Lameiras, Campo, Valongo, entraram em regime autogestionário em Abril de 1975, sob a alegação de falta de pagamento de salários de Dezembro de 1974 a Abril de 1975 e por abandono da administração, que se teria verificado em 28 de Abril de 1975.2 — Em 24 de Maio de 1976, os trabalhadores fazem cessar o regime autogestionário e constituem-se em cooperativa, que registam no 5.° Cartório Notarial do Porto com a designação de Cooprima — Cooperativa de Construção de Máquinas para Metalurgia. Esta Cooperativa, constituída com o capital social de 1000$, passa a exercer a sua actividade sobre e com o património da Normetal.3 — Em Fevereiro de 1976, em requerimento dirigido ao Sr. Ministro da Indústria, a direcção da Cooperativa solicita, ao abrigo do Decreto-Lei n.° 4/ 76, de 6 de Novembro, que o ministério público requeresse a falência da Normetal. Na Secretaria do Ministério não existe registo de entrada deste requerimento, tendo-se dele conhecimento por fotocópia entregue em 26 de Junho de 1978. Nesta conformidade, não houve, em tempo devido, qualquer despacho sobre o assunto nem, que se saiba, houve qualquer reclamação por esse facto.4 — Na data em que os trabalhadores entraram em autogestão a empresa Normetal encontrava-se tecnicamente falida, e a partir dessa data os credores propuseram várias acções em tribunal reclamando os seus créditos. Daqui vêm a resultar os seguintes factos:a) Em 18 de Setembro de 1974 o IAPMEI(CAPME) avalizara em 1000 contos um financiamento de 1500 contos feito à Normetal pelo Banco de Fomento Nacional, financiamento este que se concretiza em 30 de Setembro de 1974. As garantias tomadas então pelo Banco para cobertura da operação obedeceram ao seguinte esquema:Penhor mercantil sobre equipamento novalor de 905 contos; Obrigatoriedade de dar de penhor aoBanco o equipamento que viesse a seradquirido;Em 5 de Setembro de 1977 o Banco de Fomento Nacional vem a pedir ao IAPMEI o funcionamento do aval e posteriormente informa ter encetado diligências no sentido de accionar a Normetal quanto ao equipamento penhorado;b) Em 28 de Novembro de 1977 verifica-se avenda em hasta pública dos terrenos e edifícios fabris e administrativos da Normetal, os quais vêm a ser adquiridos pela Cooperativa pelo valor global de 1900 contos, importância esta que lhe é emprestada pela