31 DE OUTUBRO DE 2018 61 Porém, e mesmo não tendo o PAN um acordo de governação, cremos que o nosso papel é o de acrescentar valor ao Orçamento com medidas concretas e realistas em sede de especialidade, como sempre fizemos, aliás. Assim, pretendemos mais incentivos à produção e distribuição descentralizada de energia 100% renovável, tal como apoios à mobilidade elétrica. Trabalharemos para garantir que as taxas de recursos hídricos sejam justas e equilibradas, tendo em conta o real gasto de água de todos os setores produtivos. Neste campo, iremos ainda propor a atualização das taxas de gestão de resíduos, de modo a dissuadir o recurso à incineração e ao aterro. Apresentaremos propostas para concretizar a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica. Trabalharemos para fomentar mais apoios à prevenção de incêndios florestais, nomeadamente através de incentivos à reflorestação de espécies autóctones e de reforços para o Fundo Florestal Permanente e a contratação de mais vigilantes da natureza. Nas respostas sociais, queremos garantir que existirão gabinetes de apoio a estudantes com necessidades especiais em todas as instituições de ensino superior, bem como uma bolsa de profissionais de língua gestual portuguesa nas urgências dos hospitais. Não esquecemos outras medidas que têm sido propostas pelo PAN desde 2016, como a redução do IVA para alimentação de animais de companhia, bem como linhas de apoio para a construção e melhoria de centros de recolha oficial de animais e, especialmente, para implementar campanhas nacionais de esterilização. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — Vou terminar, Sr. Presidente. Há, de facto, muito a fazer para melhorar esta proposta de Orçamento e, não obstante o que já foi alcançado pelo PAN, cabe-nos continuar a trabalhar com o Governo em sede de especialidade. Assim o faremos. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP) — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Srs. Deputados: O que mais facilmente se pode retirar até agora deste debate sobre o Orçamento do Estado para 2019 é que o PSD e o CDS não se entendem e que a irritação gongórica que transparece das suas intervenções não permite disfarçar a mais completa desorientação. O Sr. João Oliveira (PCP): — É um facto! O Sr. António Filipe (PCP) — Entre a orgia eleitoralista a que aludiu o Deputado Adão Silva no início deste debate e a austeridade infinita a que se referiu o Sr. Deputado Carlos Silva, as intervenções do PSD dizem pouco sobre o Orçamento do Estado, mas dizem muito sobre o estado do PSD. Ouvir o PSD acusar o PCP de ser inimigo das empresas toca as raias do ridículo, quando nos lembramos que foi o PSD no Governo que aumentou o IVA da restauração, da eletricidade e do gás para 23% e que estamos num debate orçamental em que o PCP se bateu, com sucesso, pela eliminação do pagamento especial por conta, a tal coleta mínima para a qual o PSD pedia a pena máxima em tempos que já lá vão. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP) — Já o CDS, após doutas apreciações sobre a expressão facial do Primeiro-Ministro no início deste debate, entrou a acelerar a fundo com a gasolina, a propósito do ISP, para acabar encostado à berma com os pneus em baixo, e a ter de rebocar o debate com a recuperação apressada dos lugares comuns do discurso securitário. O CDS está agora muito preocupado com as forças de segurança, como se não fosse verdade que foi o Governo PSD/CDS que fez caducar a Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, depois de nada ter feito para a aplicar. Aplausos do PCP.