59 | II Série GOPOE - Número: 009 | 17 de Novembro de 2011Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Caros Deputados, começo por dizer ao Sr. Ministro que tenho estado a ouvir esta audição no âmbito da especialidade e não vou falar nem de coletes, nem de blindados, nem de armas, nada dessas coisas. Vou tentar ser um pouco mais original.Não é nenhuma crítica aos colegas que me antecederam, mas já percebemos que as respostas do Sr.Ministro não correspondem ao que está no Orçamento e aos problemas que este Orçamento tem. Disse o Sr.Ministro — e eu fixei a frase — que a gravidade do momento não afecta as missões fundamentais do Ministério da Administração Interna. Bom, mas há nisto alguma contradição que tenho alguma dificuldade em ultrapassar.Deixe-me que lhe diga, Sr. Ministro, que o documento que recebemos ontem — e ainda tive tempo de o ler — é realmente um documento cheio de boas intenções, com uma linguagem que por vezes roça, não é nenhuma crítica especial, um pouco a propaganda, cheio de generalidades. Aliás, posso dar-lhe dois exemplos de duas frases soltas: «Mais rigor, contenção reforçada», «Modernização e rigor na coordenação e suporte, para sucesso da missão». Quando estamos a ler um documento com este tipo de generalidades e com as dificuldades que o Orçamento tem e com os cortes que vai ter na despesa, deixe-me que lhe diga, Sr.Ministro, estamos conversados. Mas, enfim» Gostaria de ser mais concreto e dizer o seguinte: a certa altura, há um mapa que diz que vai haver consolidação pelo lado da receita. Independentemente da questão técnica que aqui se levanta, de considerar a consolidação pelo lado da receita pois ela faz-se pelo lado da despesa, esta receita de 0,11% do PIB em taxas tem coisas que eu, sinceramente» É que 0,11% do PIB são cerca de 1600 milhões de euros. Gostava de saber, exactamente, como vão buscar as verbas para estas taxas, como, por exemplo, a taxa de segurança desportiva, a taxa a aplicar sobre direitos televisivos. O que é isto? Quanto vai buscar em taxas? Sobre a revisão da taxa aeroportuária, dado que as taxas aeroportuárias já são tão elevadas, vai rever para quanto? Como? Aumento de taxas diversas.É esta a primeira questão que deixo em termos de concretização destas taxas.Quanto à questão dos governos civis, o Sr. Ministro já respondeu a dois ou três colegas meus que me antecederam sobre esta questão. As explicações podem ser muitas, podem até vir de verbas comunitárias e de saldos transitados. No entanto, o Sr. Ministro tem que compreender que é chocante que o Governo Civil de Lisboa aumente quase em 50% a verba que vai dispor em 2011, quando a verba de dois governos civis cresce ligeiramente e a verba de todos os outros diminui. Se foi só porque se candidataram a verbas comunitárias»!? Acho que, em termos de política, não faz sentido, atendendo, sobretudo, a que muita gente neste País já entendeu que a função dos governos civis é algo que até poderia ser feito — só é pena que ainda não tenha acontecido! — por outras entidades e que a razão da existência dos governos civis já não é a mesma de há muitos anos e não faz muito sentido.Ainda na sequência da mesma matéria, todos os quadros que se analisam do PIDDAC, sendo ele fundamental em tudo o que é matéria de construção de esquadras, de obras, etc., levam cortes brutais, como, por exemplo, 36,2% nos Serviços Integrados, 25% no Total Consolidado do PIDDAC, 16,8% do PIDDAC para a GNR, 63,8% do PIDDAC para a PSP.Deixo uma pergunta que tem a ver com a primeira questão que ponho: para todos ficarmos com a segurança e a garantia de que o Ministério da Administração Interna vai, de facto, cumprir todas as suas missões, como é que, com estes cortes no PIDDAC, para além do corte global na despesa do Ministério, vai cumprir as missões, como diz que vai fazer? Há aqui uma contradição. Como é que vai construir-se tantas esquadras? Aliás, estive a ver as esquadras a construir, mas não vou agora citá-las, pois o Sr. Ministro sabe melhor do que eu. Só se não são para construir?! É porque se forem para construir, aquilo não pode estar ali» Acho que há aqui uma contradição total.Sr. Ministro, fico-me por aqui.Estas são as questões que gostava de pôr, mas, sobretudo, queria saber como vai compatibilizar o PIDDAC com o nõmero de obras» Poderá responder que serão por verbas comunitárias, por receitas próprias, mas não estou a ver como se vai fazer tanta obra quando há uma diminuição destas do PIDDAC.