3050II SÉRIE — NÚMERO 93Este governo está em funções há 2 anos e não pode deixar de ser responsabilizado pelo agravamento dos problemas do sector educativo. E é bom lembrar ainda que nos últimos 8 anos a pasta da educação tem viajado das mãos do Partido Socialista para o PSD. E é bom não esquecer que o PSD é o fracassado timoneiro deste barco há mais de 5 anos.E a que temos assistido, para além daquilo que já referimos, quer o Ministro se chame Victor Crespo, José Augusto Seabra ou João de Deus Pinheiro? À adopção de medidas avulsas e contraditórias, mas que têm mantido, como traço comum e dominador, o constante acentuar do. carácter de classe no acesso à educação, a reconstituição de um sistema elitista a cujos graus mais elevados de formação apenas têm direito sectores restritos e privilegiados da sociedade portuguesa.Vejamos alguns traços gerais destes últimos 8 anos, da responsabilidade do Partido Socialista e do PSD. Ê o desrespeito dos princípios constitucionais, de que são exemplos escandalosos o diploma sobre a escolaridade obrigatória do ministério Seabra, diploma que despenaliza os empregadores do trabalho infantil e fomenta o abandono da escolaridade obrigatória, entregando a autorização da dispensa dessa mesma escolaridade ao critério de uma qualquer autoridade sanitária e escolar.O 12.° ano de escolaridade é um produtor por excelência de desempregados e de candidatos a uma sempre adiada entrada nas universidades. Muitos dos alunos que se inscreveram na via profissionalizante do 12.° ano fiaram-se nas promessas governamentais de que os 33 cursos que constituíam esta via dariam acesso ao ensino politécnico, só que a rede do politécnico não foi instalada, como havia sido garantido, e continua, ainda agora, a aguardar vez, enquanto milhares de jovens a quem se criaram expectativas se viram e vêem atirados para um beco sem saída, sem que lhes sejam apontadas possibilidades que não seja começar o processo de novo.O segundo traço tem que ver com o embarateci-mento dos custos de ensino, de que são exemplo as verbas cada vez mais diminutas, para lhes não chamar insignificantes, atribuídas à educação. Em 1985, Ano Internacional da Juventude, as verbas para a educação representam 9,7 % do total das despesas públicas, enquanto em 1975 —e mais uma vez as verdades incomodam — a educação contou com cerca de 17 %.O terceiro traço é a degradação do ensino público em prol do ensino privado. As verbas consignadas no Orçamento do Estado testam esta opção.Um outro traço delinea-se no controle ideológico do sistema educativo, quer através de alterações dos conteúdos programáticos, mesmo quando o ano lectivo já se iniciou e os encarregados de educação já compraram os livros, quer com a extinção pura e simples de algumas disciplinas, consideradas também elas incómodas, como, por exemplo, a Introdução à Política.A consecução da política de facto consumado, procurando a limitação máxima de possibilidade de intervenção democrática, tem constituído outra dominante destes últimos 8 anos. Assiste-se à proliferação de despachos normativos, de circulares, questionando direitos adquiridos, extinguindo experiências pedagógicas sem qualquer avaliação prévia. E contínua a afirmar-se que vivemos em crise 1Cabe aqui referir o simulacro do lançamento da formação profissional com o aparecimento do Despacho Normativo n.° 194-A/83.Mais uma medida votada ao fracasso. O denominado «técnico-profissional», que já possui medalha póstuma, para evitar problemas de autoria, aparece num momento crucial em que os jovens, principalmente, enfrentam o desemprego, confrontados com a inutilidade dos 12 anos de escolaridade obrigatória, incapazes de assegurar quer a entrada no ensino superior quer a obtenção de um posto de trabalho. Ê uma operação conduzida sem o menor respeito por aqueles que visa iludir.Como último traço, referíamos a diminuição dos níveis de formação dos professores, quer inicial quer contínua. Provam-no as percentagens elevadíssimas de professores provisórios e eventuais que asseguram a docência, particularmente no ensino preparatório e secundário. Provam-no ainda a total inércia do Ministério da Educação relativamente ao apoio pedagógico aos docentes, desresponsabilizando-se, mesmo quando vinculado por legislação própria.A equipa ministerial actual, numa atitude de facto consumado, prepara todo um pacote legislativo disposto a garantir o abaixamento da formação dos professores e a consequente desqualificação do ensino ministrado. Deve ser uma medida previamente determinada, programada e planificada, atempadamente, para premiar os jovens socialistas e sociais-democratas no Ano Internacional da Juventude!...Ê este o esfarrapado tecido educativo que veste a escola portuguesa. É um presente vendido a retalhos.Há que encontrar a alternativa possível. O País exige-a. Essa alternativa está contida nas numerosas propostas que o Partido Comunista Português tem apresentado e que têm no nosso projecto de lei de bases a sua total expressão.O esforço de reconstrução é urgente e possível e tem de começar pela identificação das necessidades e das aspirações da sociedade portuguesa em relação ao ensino e pela mobilização dos nossos recursos, mas esta tarefa implica uma política de diálogo efectivo que não tem sido realizado.Há que promover o cumprimento da escolaridade obrigatória e perspectivar a sua extensão e, simultaneamente, criar um verdadeiro sistema de educação de adultos, abrangendo a alfabetização e o ensino nocturno.Outra tarefa é a reorganização curricular e programática. São mais de duzentas as opções e as disciplinas do nosso sistema de ensino.Há que actualizar o ensino, ligá-lo à vida, ajustá-lo às necessidades do País.S preciso dinamizar a produção nacional de material didáctico, diminuir o seu custo, isentá-lo de taxas absurdas como o IVA.£ indispensável impulsionar a investigação científica, na senda do progresso e da paz.é urgente envidar todos os esforços no sentido de impedir o ressurgimento de privilégios educacionais e culturais.Este governo, relativamente a tudo o que dissemos, já demonstrou que não sabe ou não quer resolver os problemas da educação. Democratizar a escola, criando condições de acesso, sucesso e participação democrática dos intervenientes, é hoje o projecto político que a realidade impõe.