71 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA RELATÓRIO DE ACTIVIDADES JANEIRO A JULHO DE 2009NOTA INTRODUTÓRIA  O presente Relatório de Actividades, apresentado nos termos e para os efeitos do n.o 3 do art.o 108.o do Regimento da Assembleia da República, espelha a actividade da CAE no decurso do primeiro semestre de 2009, coincidente com o termo da 4.a e última sessão da X Legislatura.  Assim, impõe-se, para além da descrição da actividade desenvolvida neste período, um breve balanço do percurso da CAE ao longo da X Legislatura, percurso esse influenciado por três factores determinantes:  9 A aprovação da Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (Lei 43/2006 de 25 de Agosto); 9 O período de reflexão sobre o futuro da Europa, na sequência dos resultados dos referendos francês e holandês ao “Tratado Constitucional” e o subsequente processo que conduziu à assinatura do Tratado de Lisboa; 9  A preparação e realização da vertente parlamentar da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que decorreu durante o segundo semestre de 2007. O período de reflexão sobre o futuro da Europa, bem como a preparação e realização da vertente parlamentar da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, constituiu uma oportunidade ímpar, durante a qual o Presidente e os Deputados da CAE se encontraram, em sede de reuniões interparlamentares, audiências e audições, com entidades nacionais e estrangeiras (membros de governos, presidentes, delegações de Deputados de outros Parlamentos nacionais e grupos de estudantes universitários) para debater os principais dossiers que, em cada momento, ocupavam a agenda europeia.Foram ainda realizados dois ciclos de conferências descentralizadas, um sobre o Futuro da Europa, outro sobre o Tratado de Lisboa, respectivamente em 2007 e 2008. Cada um destes ciclos foi precedido de uma audição à sociedade civil e cada um deles comportou reuniões de norte a sul do país, numa estratégia de promoção de debates abertos e plurais, impulsionadores de uma aproximação do Parlamento e da Europa, aos cidadãos. Essa mesma estratégia conduziu, ainda, ao lançamento e manutenção de dois sítios temáticos na Web: um sobre o Futuro da Europa, em 2005; outro sobre a vertente parlamentar da União Europeia, onde a CAE actualizou, permanentemente a informação pertinente sobre as suas actividades.Por fim, importa referir que o período em análise foi ainda caracterizado pela institucionalização dos procedimentos de escrutínio dos Assuntos Europeus previstos na Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto. Neste contexto, cabe mencionar que, de acordo com a informação veiculada pela Comissão Europeia, a Assembleia da República figura em 1.o lugar, na ordenação dos Parlamentos nacionais mais activos em matéria de escrutínio das iniciativas legislativas e não legislativas da Comissão Europeia, com um total de 168 pareceres enviados, entre Setembro de 2006 e Dezembro de 2008. É certo que o escrutínio é transversal a todas as comissões parlamentares e que, sem o respectivo contributo, não seria possível este resultado. No entanto, não podemos deixar de salientar o papel de pivô dinamizador desempenhado pela CAE em todo este processo.  Com o termo da presente sessão legislativa fecha-se um ciclo, durante o qual a Comissão de Assuntos Europeus contribuiu, decisivamente, para um dos objectivos da reforma do Parlamento aprovada em 2007: que a Assembleia da República se tornasse um Parlamento mais activo na construção europeia e no Mundo.