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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República ASSUNTO: Regulação do Exercício da Profissão de Podologista Em 21 de Janeiro de 2011 foi aprovado na Assembleia da Republica, por unanimidade dosgrupos parlamentares, um projeto de resolução q (214/XI/1a) que reconhece a profissão dePodologista e recomenda ao Governo a regulação do exercício desta profissão no prazo de 6meses. Até ao momento o Governo ainda não deu cumprimento a esta Resolução.Assim e nos termos regimentais, o Deputado signatário, através de V.Exa, vem perguntar aoGoverno:Quando prevê o Governo concluir este processo fundamental para o adequado exercício destaprofissão? Palácio de São Bento,  quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sANTÓNIO SERRANO(PS)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.X 2080 XII 12012-02-15PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.02.1612:39:26 +00:00Reason:Location:Regulação da actividade de podologistaMinistério da  Saúde17 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________9Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaO novo regulamento de atribuição de bolsas de ação social escolar do ensino superior,aprovado em Setembro de 2011, mereceu da parte do Partido Socialista inúmeras e sériasreservas quanto a grande parte das opções aí perfilhadas, fundadas, essencialmente, no riscoacrescido que acarretava quanto a deixar de fora do universo de beneficiários da ação socialmuitos milhares de beneficiários, prejudicando de forma significativa o acesso de muitosestudantes ao ensino superior.Os casos concretos de estudantes que abandonam diariamente o ensino superior porinsuficiência de meios económicos e que chegam ao conhecimento do Grupo Parlamentar doPS, por via de contactos diretos ou através de testemunhos das associações representativasdos estudantes, avolumam-se, e nem a abertura de um período extraordinário de candidaturapara os alunos do primeiro ano deverá suscetível de aliviar as dificuldades crescentes dapopulação estudantil. Efetivamente, destacam-se diversas insuficiências no regulamento agoraem vigor, com efeitos devastadores nos estudantes:O novo regulamento não garantiu a continuidade do regime transitório que protegia asexpectativas de estudantes que se inscreveram no ensino superior na vigência das regrasanteriores;1.Apesar do amplo consenso na legislatura anterior entre vários partidos, entre os quais os quehoje suportam o Governo, não se prevêem abatimentos relativos a despesas de saúde ehabitação;2.Para a generalidade dos estudantes o valor da bolsa base máxima (que serve comoreferência a todos os cálculos) é mais baixo que no regulamento anterior, tendo descido 406euros.3.Os valores das bolsas base serão mais baixos já que todos os cálculos são feitos comdependência do novo valor máximo de bolsas (406 euros mais baixo que o anterior);4.Foi eliminada a previsão de renovação automática de bolsa, suprimindo aquele que eraconsiderado o principal mecanismo de aceleração do pagamento de bolsas de estudo noinício do ano letivo.5.Os meses que se seguiram à entrada em vigor do novo regime vieram confirmar os receios maisnegativos então formulados, continuando a verificar-se atrasos significativos na resposta àsX 2081 XII 12012-02-16PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.02.1612:39:24 +00:00Reason:Location:Bolsas de ação social - Universidade de LisboaMinistério  da  Educação e CiênciaII SÉRIE-B — NÚMERO 151_____________________________________________________________________________________________________________10Consultar Diário Original
candidaturas, são muitos os relatos de indeferimento de bolsas com fundamento em dificuldadesde instrução das candidaturas e teme-se um aumento do número de abandono escolar (sejaatravés do cancelamento das matriculas, seja através do abandono silencioso do ensinosuperior por parte dos alunos que não conseguem suportar os custos da sua frequência).A recente audição do Secretário de Estado do Ensino Superior na Comissão de Educação,Ciência e Cultura não foi suficiente para o esclarecimento cabal de todas as questões que setêm colocado em torno da evolução das bolsas de ação social escolar no ano letivo 2011/2012,pelo que importa solicitar a resposta a diversas questões complementares, que possam ajudar atraçar um quadro completo desta realidade.Para além da necessidade de elementos claros em relação a cada instituição de ensino superiorem concreto, que permita um exercício comparativo de detalhe que possa conduzir àidentificação de dificuldades específicas de cada uma, a acrescer ao quadro global desfavorávelno qual se move a análise do sistema de ação social, afigura-se igualmente pertinente o acessoa dados quanto ao pagamento de propinas, uma vez que pode representar um indício forte doscasos de abandono escolar não declarado.Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos termoslegais e constitucionais aplicáveis, perguntam ao governo, através do Ministro da EducaçãoCiência e Cultura, o seguinte:Quantas candidaturas foram apresentadas na Universidade de Lisboa?1. Quantos dos candidatos eram bolseiros no ano letivo de 2010/2011? 2.Qual a percentagem de pedidos já processados no final do ano de 2011? Quantos já estãoprocessados na data de hoje?3.Quantos dos pedidos apreciados foram indeferidos?4.Quantos dos pedidos se encontram a aguardar documentação ou informação adicional ou seencontram em reanálise? 5.Qual a percentagem de cada uma das causas de indeferimento?6.Quantos dos pedidos indeferidos eram de alunos bolseiros em 2010/2011?7.E destes, quantos dos pedidos indeferidos correspondiam a beneficiários do regimetransitório?8.Qual o valor global das bolsas pagas até ao momento na instituição?9.Qual o valor médio das bolsas deferidas na instituição, sem complementos?10.Qual o valor médio das bolsas deferidas na instituição, sem complementos, em 2010/2011?11.Quantos alunos do 1.o ano (1.a vez) apresentaram candidatura após a abertura de novoconcurso?12.Quantos alunos da instituição já cancelaram formalmente as suas matrículas na instituição?13.Quantos alunos da instituição já incumpriram o pagamento de propinas?14.Palácio de São Bento,  quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sPEDRO DELGADO ALVES(PS)ACÁCIO PINTO(PS)ODETE JOÃO(PS)RUI JORGE SANTOS(PS)RUI PEDRO DUARTE(PS)INÊS DE MEDEIROS(PS)CARLOS ENES(PS)17 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________11Consultar Diário Original
Deputado(a)sANA CATARINA MENDONÇA MENDES(PS)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.II SÉRIE-B — NÚMERO 151_____________________________________________________________________________________________________________12Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaO novo regulamento de atribuição de bolsas de ação social escolar do ensino superior,aprovado em Setembro de 2011, mereceu da parte do Partido Socialista inúmeras e sériasreservas quanto a grande parte das opções aí perfilhadas, fundadas, essencialmente, no riscoacrescido que acarretava quanto a deixar de fora do universo de beneficiários da ação socialmuitos milhares de beneficiários, prejudicando de forma significativa o acesso de muitosestudantes ao ensino superior.Os casos concretos de estudantes que abandonam diariamente o ensino superior porinsuficiência de meios económicos e que chegam ao conhecimento do Grupo Parlamentar doPS, por via de contactos diretos ou através de testemunhos das associações representativasdos estudantes, avolumam-se, e nem a abertura de um período extraordinário de candidaturapara os alunos do primeiro ano deverá suscetível de aliviar as dificuldades crescentes dapopulação estudantil. Efetivamente, destacam-se diversas insuficiências no regulamento agoraem vigor, com efeitos devastadores nos estudantes:O novo regulamento não garantiu a continuidade do regime transitório que protegia asexpectativas de estudantes que se inscreveram no ensino superior na vigência das regrasanteriores;1.Apesar do amplo consenso na legislatura anterior entre vários partidos, entre os quais os quehoje suportam o Governo, não se prevêem abatimentos relativos a despesas de saúde ehabitação;2.Para a generalidade dos estudantes o valor da bolsa base máxima (que serve comoreferência a todos os cálculos) é mais baixo que no regulamento anterior, tendo descido 406euros.3.Os valores das bolsas base serão mais baixos já que todos os cálculos são feitos comdependência do novo valor máximo de bolsas (406 euros mais baixo que o anterior);4.Foi eliminada a previsão de renovação automática de bolsa, suprimindo aquele que eraconsiderado o principal mecanismo de aceleração do pagamento de bolsas de estudo noinício do ano letivo.5.Os meses que se seguiram à entrada em vigor do novo regime vieram confirmar os receios maisnegativos então formulados, continuando a verificar-se atrasos significativos na resposta àsX 2082 XII 12012-02-16PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.02.1612:39:22 +00:00Reason:Location:Bolsas de ação social - Universidade Nova de LisboaMinistério  da  Educação e Ciência17 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________13Consultar Diário Original
candidaturas, são muitos os relatos de indeferimento de bolsas com fundamento em dificuldadesde instrução das candidaturas e teme-se um aumento do número de abandono escolar (sejaatravés do cancelamento das matriculas, seja através do abandono silencioso do ensinosuperior por parte dos alunos que não conseguem suportar os custos da sua frequência).A recente audição do Secretário de Estado do Ensino Superior na Comissão de Educação,Ciência e Cultura não foi suficiente para o esclarecimento cabal de todas as questões que setêm colocado em torno da evolução das bolsas de ação social escolar no ano letivo 2011/2012,pelo que importa solicitar a resposta a diversas questões complementares, que possam ajudar atraçar um quadro completo desta realidade.Para além da necessidade de elementos claros em relação a cada instituição de ensino superiorem concreto, que permita um exercício comparativo de detalhe que possa conduzir àidentificação de dificuldades específicas de cada uma, a acrescer ao quadro global desfavorávelno qual se move a análise do sistema de ação social, afigura-se igualmente pertinente o acessoa dados quanto ao pagamento de propinas, uma vez que pode representar um indício forte doscasos de abandono escolar não declarado.Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos termoslegais e constitucionais aplicáveis, perguntam ao governo, através do Ministro da EducaçãoCiência e Cultura, o seguinte:Quantas candidaturas foram apresentadas na Universidade Nova de Lisboa?1. Quantos dos candidatos eram bolseiros no ano letivo de 2010/2011? 2.Qual a percentagem de pedidos já processados no final do ano de 2011? Quantos já estãoprocessados na data de hoje?3.Quantos dos pedidos apreciados foram indeferidos?4.Quantos dos pedidos se encontram a aguardar documentação ou informação adicional ou seencontram em reanálise? 5.Qual a percentagem de cada uma das causas de indeferimento?6.Quantos dos pedidos indeferidos eram de alunos bolseiros em 2010/2011?7.E destes, quantos dos pedidos indeferidos correspondiam a beneficiários do regimetransitório?8.Qual o valor global das bolsas pagas até ao momento na instituição?9.Qual o valor médio das bolsas deferidas na instituição, sem complementos?10.Qual o valor médio das bolsas deferidas na instituição, sem complementos, em 2010/2011?11.Quantos alunos do 1.o ano (1.a vez) apresentaram candidatura após a abertura de novoconcurso?12.Quantos alunos da instituição já cancelaram formalmente as suas matrículas na instituição?13.Quantos alunos da instituição já incumpriram o pagamento de propinas?14.Palácio de São Bento,  quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sPEDRO DELGADO ALVES(PS)ACÁCIO PINTO(PS)RUI JORGE SANTOS(PS)ODETE JOÃO(PS)RUI PEDRO DUARTE(PS)ANA CATARINA MENDONÇA MENDES(PS)CARLOS ENES(PS)II SÉRIE-B — NÚMERO 151_____________________________________________________________________________________________________________14Consultar Diário Original
Deputado(a)sINÊS DE MEDEIROS(PS)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.17 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________15Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaO novo regulamento de atribuição de bolsas de ação social escolar do ensino superior,aprovado em Setembro de 2011, mereceu da parte do Partido Socialista inúmeras e sériasreservas quanto a grande parte das opções aí perfilhadas, fundadas, essencialmente, no riscoacrescido que acarretava quanto a deixar de fora do universo de beneficiários da ação socialmuitos milhares de beneficiários, prejudicando de forma significativa o acesso de muitosestudantes ao ensino superior.Os casos concretos de estudantes que abandonam diariamente o ensino superior porinsuficiência de meios económicos e que chegam ao conhecimento do Grupo Parlamentar doPS, por via de contactos diretos ou através de testemunhos das associações representativasdos estudantes, avolumam-se, e nem a abertura de um período extraordinário de candidaturapara os alunos do primeiro ano deverá suscetível de aliviar as dificuldades crescentes dapopulação estudantil. Efetivamente, destacam-se diversas insuficiências no regulamento agoraem vigor, com efeitos devastadores nos estudantes:O novo regulamento não garantiu a continuidade do regime transitório que protegia asexpectativas de estudantes que se inscreveram no ensino superior na vigência das regrasanteriores;1.Apesar do amplo consenso na legislatura anterior entre vários partidos, entre os quais os quehoje suportam o Governo, não se prevêem abatimentos relativos a despesas de saúde ehabitação;2.Para a generalidade dos estudantes o valor da bolsa base máxima (que serve comoreferência a todos os cálculos) é mais baixo que no regulamento anterior, tendo descido 406euros.3.Os valores das bolsas base serão mais baixos já que todos os cálculos são feitos comdependência do novo valor máximo de bolsas (406 euros mais baixo que o anterior);4.Foi eliminada a previsão de renovação automática de bolsa, suprimindo aquele que eraconsiderado o principal mecanismo de aceleração do pagamento de bolsas de estudo noinício do ano letivo.5.Os meses que se seguiram à entrada em vigor do novo regime vieram confirmar os receios maisnegativos então formulados, continuando a verificar-se atrasos significativos na resposta àsX 2083 XII 12012-02-16PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.02.1612:39:19 +00:00Reason:Location:Bolsas de ação social - Universidade Técnica de LisboaMinistério  da  Educação e CiênciaII SÉRIE-B — NÚMERO 151_____________________________________________________________________________________________________________16Consultar Diário Original
candidaturas, são muitos os relatos de indeferimento de bolsas com fundamento em dificuldadesde instrução das candidaturas e teme-se um aumento do número de abandono escolar (sejaatravés do cancelamento das matriculas, seja através do abandono silencioso do ensinosuperior por parte dos alunos que não conseguem suportar os custos da sua frequência).A recente audição do Secretário de Estado do Ensino Superior na Comissão de Educação,Ciência e Cultura não foi suficiente para o esclarecimento cabal de todas as questões que setêm colocado em torno da evolução das bolsas de ação social escolar no ano letivo 2011/2012,pelo que importa solicitar a resposta a diversas questões complementares, que possam ajudar atraçar um quadro completo desta realidade.Para além da necessidade de elementos claros em relação a cada instituição de ensino superiorem concreto, que permita um exercício comparativo de detalhe que possa conduzir àidentificação de dificuldades específicas de cada uma, a acrescer ao quadro global desfavorávelno qual se move a análise do sistema de ação social, afigura-se igualmente pertinente o acessoa dados quanto ao pagamento de propinas, uma vez que pode representar um indício forte doscasos de abandono escolar não declarado.Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos termoslegais e constitucionais aplicáveis, perguntam ao governo, através do Ministro da EducaçãoCiência e Cultura, o seguinte:Quantas candidaturas foram apresentadas na Universidade Técnica de Lisboa?1. Quantos dos candidatos eram bolseiros no ano letivo de 2010/2011? 2.Qual a percentagem de pedidos já processados no final do ano de 2011? Quantos já estãoprocessados na data de hoje?3.Quantos dos pedidos apreciados foram indeferidos?4.Quantos dos pedidos se encontram a aguardar documentação ou informação adicional ou seencontram em reanálise? 5.Qual a percentagem de cada uma das causas de indeferimento?6.Quantos dos pedidos indeferidos eram de alunos bolseiros em 2010/2011?7.E destes, quantos dos pedidos indeferidos correspondiam a beneficiários do regimetransitório?8.Qual o valor global das bolsas pagas até ao momento na instituição?9.Qual o valor médio das bolsas deferidas na instituição, sem complementos?10.Qual o valor médio das bolsas deferidas na instituição, sem complementos, em 2010/2011?11.Quantos alunos do 1.o ano (1.a vez) apresentaram candidatura após a abertura de novoconcurso?12.Quantos alunos da instituição já cancelaram formalmente as suas matrículas na instituição?13.Quantos alunos da instituição já incumpriram o pagamento de propinas?14.Palácio de São Bento,  quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sPEDRO DELGADO ALVES(PS)ACÁCIO PINTO(PS)ODETE JOÃO(PS)RUI JORGE SANTOS(PS)RUI PEDRO DUARTE(PS)INÊS DE MEDEIROS(PS)ANA CATARINA MENDONÇA MENDES(PS)17 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________17Consultar Diário Original
Deputado(a)sCARLOS ENES(PS)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.II SÉRIE-B — NÚMERO 151_____________________________________________________________________________________________________________18Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaO novo regulamento de atribuição de bolsas de ação social escolar do ensino superior,aprovado em Setembro de 2011, mereceu da parte do Partido Socialista inúmeras e sériasreservas quanto a grande parte das opções aí perfilhadas, fundadas, essencialmente, no riscoacrescido que acarretava quanto a deixar de fora do universo de beneficiários da ação socialmuitos milhares de beneficiários, prejudicando de forma significativa o acesso de muitosestudantes ao ensino superior.Os casos concretos de estudantes que abandonam diariamente o ensino superior porinsuficiência de meios económicos e que chegam ao conhecimento do Grupo Parlamentar doPS, por via de contactos diretos ou através de testemunhos das associações representativasdos estudantes, avolumam-se, e nem a abertura de um período extraordinário de candidaturapara os alunos do primeiro ano deverá suscetível de aliviar as dificuldades crescentes dapopulação estudantil. Efetivamente, destacam-se diversas insuficiências no regulamento agoraem vigor, com efeitos devastadores nos estudantes:O novo regulamento não garantiu a continuidade do regime transitório que protegia asexpectativas de estudantes que se inscreveram no ensino superior na vigência das regrasanteriores;1.Apesar do amplo consenso na legislatura anterior entre vários partidos, entre os quais os quehoje suportam o Governo, não se prevêem abatimentos relativos a despesas de saúde ehabitação;2.Para a generalidade dos estudantes o valor da bolsa base máxima (que serve comoreferência a todos os cálculos) é mais baixo que no regulamento anterior, tendo descido 406euros.3.Os valores das bolsas base serão mais baixos já que todos os cálculos são feitos comdependência do novo valor máximo de bolsas (406 euros mais baixo que o anterior);4.Foi eliminada a previsão de renovação automática de bolsa, suprimindo aquele que eraconsiderado o principal mecanismo de aceleração do pagamento de bolsas de estudo noinício do ano letivo.5.Os meses que se seguiram à entrada em vigor do novo regime vieram confirmar os receios maisnegativos então formulados, continuando a verificar-se atrasos significativos na resposta àsX 2084 XII 12012-02-16Maria PaulaCardoso(Assinatura)Digitally signed byMaria PaulaCardoso(Assinatura)Date: 2012.02.1612:46:37 +00:00Reason:Location:Bolsas de ação social - ISCTE, Instituto Universitário de LisboaMinistério  da  Educação e Ciência17 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________19Consultar Diário Original
candidaturas, são muitos os relatos de indeferimento de bolsas com fundamento em dificuldadesde instrução das candidaturas e teme-se um aumento do número de abandono escolar (sejaatravés do cancelamento das matriculas, seja através do abandono silencioso do ensinosuperior por parte dos alunos que não conseguem suportar os custos da sua frequência).A recente audição do Secretário de Estado do Ensino Superior na Comissão de Educação,Ciência e Cultura não foi suficiente para o esclarecimento cabal de todas as questões que setêm colocado em torno da evolução das bolsas de ação social escolar no ano letivo 2011/2012,pelo que importa solicitar a resposta a diversas questões complementares, que possam ajudar atraçar um quadro completo desta realidade.Para além da necessidade de elementos claros em relação a cada instituição de ensino superiorem concreto, que permita um exercício comparativo de detalhe que possa conduzir àidentificação de dificuldades específicas de cada uma, a acrescer ao quadro global desfavorávelno qual se move a análise do sistema de ação social, afigura-se igualmente pertinente o acessoa dados quanto ao pagamento de propinas, uma vez que pode representar um indício forte doscasos de abandono escolar não declarado.Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos termoslegais e constitucionais aplicáveis, perguntam ao governo, através do Ministro da EducaçãoCiência e Cultura, o seguinte:Quantas candidaturas foram apresentadas no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa?1. Quantos dos candidatos eram bolseiros no ano letivo de 2010/2011? 2.Qual a percentagem de pedidos já processados no final do ano de 2011? Quantos já estãoprocessados na data de hoje?3.Quantos dos pedidos apreciados foram indeferidos?4.Quantos dos pedidos se encontram a aguardar documentação ou informação adicional ou seencontram em reanálise? 5.Qual a percentagem de cada uma das causas de indeferimento?6.Quantos dos pedidos indeferidos eram de alunos bolseiros em 2010/2011?7.E destes, quantos dos pedidos indeferidos correspondiam a beneficiários do regimetransitório?8.Qual o valor global das bolsas pagas até ao momento na instituição?9.Qual o valor médio das bolsas deferidas na instituição, sem complementos?10.Qual o valor médio das bolsas deferidas na instituição, sem complementos, em 2010/2011?11.Quantos alunos do 1.o ano (1.a vez) apresentaram candidatura após a abertura de novoconcurso?12.Quantos alunos da instituição já cancelaram formalmente as suas matrículas na instituição?13.Quantos alunos da instituição já incumpriram o pagamento de propinas?14.Palácio de São Bento,  quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sPEDRO DELGADO ALVES(PS)ACÁCIO PINTO(PS)ODETE JOÃO(PS)RUI JORGE SANTOS(PS)RUI PEDRO DUARTE(PS)ANA CATARINA MENDONÇA MENDES(PS)CARLOS ENES(PS)II SÉRIE-B — NÚMERO 151_____________________________________________________________________________________________________________20Consultar Diário Original
Deputado(a)sINÊS DE MEDEIROS(PS)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.17 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________21Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaO novo regulamento de atribuição de bolsas de ação social escolar do ensino superior,aprovado em Setembro de 2011, mereceu da parte do Partido Socialista inúmeras e sériasreservas quanto a grande parte das opções aí perfilhadas, fundadas, essencialmente, no riscoacrescido que acarretava quanto a deixar de fora do universo de beneficiários da ação socialmuitos milhares de beneficiários, prejudicando de forma significativa o acesso de muitosestudantes ao ensino superior.Os casos concretos de estudantes que abandonam diariamente o ensino superior porinsuficiência de meios económicos e que chegam ao conhecimento do Grupo Parlamentar doPS, por via de contactos diretos ou através de testemunhos das associações representativasdos estudantes, avolumam-se, e nem a abertura de um período extraordinário de candidaturapara os alunos do primeiro ano deverá suscetível de aliviar as dificuldades crescentes dapopulação estudantil. Efetivamente, destacam-se diversas insuficiências no regulamento agoraem vigor, com efeitos devastadores nos estudantes:O novo regulamento não garantiu a continuidade do regime transitório que protegia asexpectativas de estudantes que se inscreveram no ensino superior na vigência das regrasanteriores;1.Apesar do amplo consenso na legislatura anterior entre vários partidos, entre os quais os quehoje suportam o Governo, não se prevêem abatimentos relativos a despesas de saúde ehabitação;2.Para a generalidade dos estudantes o valor da bolsa base máxima (que serve comoreferência a todos os cálculos) é mais baixo que no regulamento anterior, tendo descido 406euros.3.Os valores das bolsas base serão mais baixos já que todos os cálculos são feitos comdependência do novo valor máximo de bolsas (406 euros mais baixo que o anterior);4.Foi eliminada a previsão de renovação automática de bolsa, suprimindo aquele que eraconsiderado o principal mecanismo de aceleração do pagamento de bolsas de estudo noinício do ano letivo.5.Os meses que se seguiram à entrada em vigor do novo regime vieram confirmar os receios maisnegativos então formulados, continuando a verificar-se atrasos significativos na resposta àsX 2085 XII 12012-02-16PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.02.1612:39:17 +00:00Reason:Location:Bolsas de ação social - Universidade da Beira InteriorMinistério  da  Educação e CiênciaII SÉRIE-B — NÚMERO 151_____________________________________________________________________________________________________________22Consultar Diário Original
candidaturas, são muitos os relatos de indeferimento de bolsas com fundamento em dificuldadesde instrução das candidaturas e teme-se um aumento do número de abandono escolar (sejaatravés do cancelamento das matriculas, seja através do abandono silencioso do ensinosuperior por parte dos alunos que não conseguem suportar os custos da sua frequência).A recente audição do Secretário de Estado do Ensino Superior na Comissão de Educação,Ciência e Cultura não foi suficiente para o esclarecimento cabal de todas as questões que setêm colocado em torno da evolução das bolsas de ação social escolar no ano letivo 2011/2012,pelo que importa solicitar a resposta a diversas questões complementares, que possam ajudar atraçar um quadro completo desta realidade.Para além da necessidade de elementos claros em relação a cada instituição de ensino superiorem concreto, que permita um exercício comparativo de detalhe que possa conduzir àidentificação de dificuldades específicas de cada uma, a acrescer ao quadro global desfavorávelno qual se move a análise do sistema de ação social, afigura-se igualmente pertinente o acessoa dados quanto ao pagamento de propinas, uma vez que pode representar um indício forte doscasos de abandono escolar não declarado.Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos termoslegais e constitucionais aplicáveis, perguntam ao governo, através do Ministro da EducaçãoCiência e Cultura, o seguinte:Quantas candidaturas foram apresentadas na Universidade da Beira Interior?1. Quantos dos candidatos eram bolseiros no ano letivo de 2010/2011? 2.Qual a percentagem de pedidos já processados no final do ano de 2011? Quantos já estãoprocessados na data de hoje?3.Quantos dos pedidos apreciados foram indeferidos?4.Quantos dos pedidos se encontram a aguardar documentação ou informação adicional ou seencontram em reanálise? 5.Qual a percentagem de cada uma das causas de indeferimento?6.Quantos dos pedidos indeferidos eram de alunos bolseiros em 2010/2011?7.E destes, quantos dos pedidos indeferidos correspondiam a beneficiários do regimetransitório?8.Qual o valor global das bolsas pagas até ao momento na instituição?9.Qual o valor médio das bolsas deferidas na instituição, sem complementos?10.Qual o valor médio das bolsas deferidas na instituição, sem complementos, em 2010/2011?11.Quantos alunos do 1.o ano (1.a vez) apresentaram candidatura após a abertura de novoconcurso?12.Quantos alunos da instituição já cancelaram formalmente as suas matrículas na instituição?13.Quantos alunos da instituição já incumpriram o pagamento de propinas?14.Palácio de São Bento,  quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sPEDRO DELGADO ALVES(PS)ACÁCIO PINTO(PS)ODETE JOÃO(PS)RUI JORGE SANTOS(PS)RUI PEDRO DUARTE(PS)INÊS DE MEDEIROS(PS)ANA CATARINA MENDONÇA MENDES(PS)17 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________23Consultar Diário Original
Deputado(a)sCARLOS ENES(PS)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.II SÉRIE-B — NÚMERO 151_____________________________________________________________________________________________________________24Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaO novo regulamento de atribuição de bolsas de ação social escolar do ensino superior,aprovado em Setembro de 2011, mereceu da parte do Partido Socialista inúmeras e sériasreservas quanto a grande parte das opções aí perfilhadas, fundadas, essencialmente, no riscoacrescido que acarretava quanto a deixar de fora do universo de beneficiários da ação socialmuitos milhares de beneficiários, prejudicando de forma significativa o acesso de muitosestudantes ao ensino superior.Os casos concretos de estudantes que abandonam diariamente o ensino superior porinsuficiência de meios económicos e que chegam ao conhecimento do Grupo Parlamentar doPS, por via de contactos diretos ou através de testemunhos das associações representativasdos estudantes, avolumam-se, e nem a abertura de um período extraordinário de candidaturapara os alunos do primeiro ano deverá suscetível de aliviar as dificuldades crescentes dapopulação estudantil. Efetivamente, destacam-se diversas insuficiências no regulamento agoraem vigor, com efeitos devastadores nos estudantes:O novo regulamento não garantiu a continuidade do regime transitório que protegia asexpectativas de estudantes que se inscreveram no ensino superior na vigência das regrasanteriores;1.Apesar do amplo consenso na legislatura anterior entre vários partidos, entre os quais os quehoje suportam o Governo, não se prevêem abatimentos relativos a despesas de saúde ehabitação;2.Para a generalidade dos estudantes o valor da bolsa base máxima (que serve comoreferência a todos os cálculos) é mais baixo que no regulamento anterior, tendo descido 406euros.3.Os valores das bolsas base serão mais baixos já que todos os cálculos são feitos comdependência do novo valor máximo de bolsas (406 euros mais baixo que o anterior);4.Foi eliminada a previsão de renovação automática de bolsa, suprimindo aquele que eraconsiderado o principal mecanismo de aceleração do pagamento de bolsas de estudo noinício do ano letivo.5.Os meses que se seguiram à entrada em vigor do novo regime vieram confirmar os receios maisnegativos então formulados, continuando a verificar-se atrasos significativos na resposta àsX 2086 XII 12012-02-16PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.02.1612:39:14 +00:00Reason:Location:Bolsas de ação social - Universidade da MadeiraMinistério  da  Educação e Ciência17 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________25Consultar Diário Original
candidaturas, são muitos os relatos de indeferimento de bolsas com fundamento em dificuldadesde instrução das candidaturas e teme-se um aumento do número de abandono escolar (sejaatravés do cancelamento das matriculas, seja através do abandono silencioso do ensinosuperior por parte dos alunos que não conseguem suportar os custos da sua frequência).A recente audição do Secretário de Estado do Ensino Superior na Comissão de Educação,Ciência e Cultura não foi suficiente para o esclarecimento cabal de todas as questões que setêm colocado em torno da evolução das bolsas de ação social escolar no ano letivo 2011/2012,pelo que importa solicitar a resposta a diversas questões complementares, que possam ajudar atraçar um quadro completo desta realidade.Para além da necessidade de elementos claros em relação a cada instituição de ensino superiorem concreto, que permita um exercício comparativo de detalhe que possa conduzir àidentificação de dificuldades específicas de cada uma, a acrescer ao quadro global desfavorávelno qual se move a análise do sistema de ação social, afigura-se igualmente pertinente o acessoa dados quanto ao pagamento de propinas, uma vez que pode representar um indício forte doscasos de abandono escolar não declarado.Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos termoslegais e constitucionais aplicáveis, perguntam ao governo, através do Ministro da EducaçãoCiência e Cultura, o seguinte:Quantas candidaturas foram apresentadas na Universidade da Madeira?1. Quantos dos candidatos eram bolseiros no ano letivo de 2010/2011? 2.Qual a percentagem de pedidos já processados no final do ano de 2011? Quantos já estãoprocessados na data de hoje?3.Quantos dos pedidos apreciados foram indeferidos?4.Quantos dos pedidos se encontram a aguardar documentação ou informação adicional ou seencontram em reanálise? 5.Qual a percentagem de cada uma das causas de indeferimento?6.Quantos dos pedidos indeferidos eram de alunos bolseiros em 2010/2011?7.E destes, quantos dos pedidos indeferidos correspondiam a beneficiários do regimetransitório?8.Qual o valor global das bolsas pagas até ao momento na instituição?9.Qual o valor médio das bolsas deferidas na instituição, sem complementos?10.Qual o valor médio das bolsas deferidas na instituição, sem complementos, em 2010/2011?11.Quantos alunos do 1.o ano (1.a vez) apresentaram candidatura após a abertura de novoconcurso?12.Quantos alunos da instituição já cancelaram formalmente as suas matrículas na instituição?13.Quantos alunos da instituição já incumpriram o pagamento de propinas?14.Palácio de São Bento,  quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sPEDRO DELGADO ALVES(PS)ACÁCIO PINTO(PS)ODETE JOÃO(PS)RUI JORGE SANTOS(PS)RUI PEDRO DUARTE(PS)CARLOS ENES(PS)ANA CATARINA MENDONÇA MENDES(PS)II SÉRIE-B — NÚMERO 151_____________________________________________________________________________________________________________26Consultar Diário Original
Deputado(a)sINÊS DE MEDEIROS(PS)JACINTO SERRÃO(PS)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.17 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________27Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaO novo regulamento de atribuição de bolsas de ação social escolar do ensino superior,aprovado em Setembro de 2011, mereceu da parte do Partido Socialista inúmeras e sériasreservas quanto a grande parte das opções aí perfilhadas, fundadas, essencialmente, no riscoacrescido que acarretava quanto a deixar de fora do universo de beneficiários da ação socialmuitos milhares de beneficiários, prejudicando de forma significativa o acesso de muitosestudantes ao ensino superior.Os casos concretos de estudantes que abandonam diariamente o ensino superior porinsuficiência de meios económicos e que chegam ao conhecimento do Grupo Parlamentar doPS, por via de contactos diretos ou através de testemunhos das associações representativasdos estudantes, avolumam-se, e nem a abertura de um período extraordinário de candidaturapara os alunos do primeiro ano deverá suscetível de aliviar as dificuldades crescentes dapopulação estudantil. Efetivamente, destacam-se diversas insuficiências no regulamento agoraem vigor, com efeitos devastadores nos estudantes:O novo regulamento não garantiu a continuidade do regime transitório que protegia asexpectativas de estudantes que se inscreveram no ensino superior na vigência das regrasanteriores;1.Apesar do amplo consenso na legislatura anterior entre vários partidos, entre os quais os quehoje suportam o Governo, não se prevêem abatimentos relativos a despesas de saúde ehabitação;2.Para a generalidade dos estudantes o valor da bolsa base máxima (que serve comoreferência a todos os cálculos) é mais baixo que no regulamento anterior, tendo descido 406euros.3.Os valores das bolsas base serão mais baixos já que todos os cálculos são feitos comdependência do novo valor máximo de bolsas (406 euros mais baixo que o anterior);4.Foi eliminada a previsão de renovação automática de bolsa, suprimindo aquele que eraconsiderado o principal mecanismo de aceleração do pagamento de bolsas de estudo noinício do ano letivo.5.Os meses que se seguiram à entrada em vigor do novo regime vieram confirmar os receios maisnegativos então formulados, continuando a verificar-se atrasos significativos na resposta àsX 2087 XII 12012-02-16PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.02.1612:39:11 +00:00Reason:Location:Bolsas de ação social - Universidade de CoimbraMinistério  da  Educação e CiênciaII SÉRIE-B — NÚMERO 151_____________________________________________________________________________________________________________28Consultar Diário Original
candidaturas, são muitos os relatos de indeferimento de bolsas com fundamento em dificuldadesde instrução das candidaturas e teme-se um aumento do número de abandono escolar (sejaatravés do cancelamento das matriculas, seja através do abandono silencioso do ensinosuperior por parte dos alunos que não conseguem suportar os custos da sua frequência).A recente audição do Secretário de Estado do Ensino Superior na Comissão de Educação,Ciência e Cultura não foi suficiente para o esclarecimento cabal de todas as questões que setêm colocado em torno da evolução das bolsas de ação social escolar no ano letivo 2011/2012,pelo que importa solicitar a resposta a diversas questões complementares, que possam ajudar atraçar um quadro completo desta realidade.Para além da necessidade de elementos claros em relação a cada instituição de ensino superiorem concreto, que permita um exercício comparativo de detalhe que possa conduzir àidentificação de dificuldades específicas de cada uma, a acrescer ao quadro global desfavorávelno qual se move a análise do sistema de ação social, afigura-se igualmente pertinente o acessoa dados quanto ao pagamento de propinas, uma vez que pode representar um indício forte doscasos de abandono escolar não declarado.Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos termoslegais e constitucionais aplicáveis, perguntam ao governo, através do Ministro da EducaçãoCiência e Cultura, o seguinte:Quantas candidaturas foram apresentadas na Universidade de Coimbra?1. Quantos dos candidatos eram bolseiros no ano letivo de 2010/2011? 2.Qual a percentagem de pedidos já processados no final do ano de 2011? Quantos já estãoprocessados na data de hoje?3.Quantos dos pedidos apreciados foram indeferidos?4.Quantos dos pedidos se encontram a aguardar documentação ou informação adicional ou seencontram em reanálise? 5.Qual a percentagem de cada uma das causas de indeferimento?6.Quantos dos pedidos indeferidos eram de alunos bolseiros em 2010/2011?7.E destes, quantos dos pedidos indeferidos correspondiam a beneficiários do regimetransitório?8.Qual o valor global das bolsas pagas até ao momento na instituição?9.Qual o valor médio das bolsas deferidas na instituição, sem complementos?10.Qual o valor médio das bolsas deferidas na instituição, sem complementos, em 2010/2011?11.Quantos alunos do 1.o ano (1.a vez) apresentaram candidatura após a abertura de novoconcurso?12.Quantos alunos da instituição já cancelaram formalmente as suas matrículas na instituição?13.Quantos alunos da instituição já incumpriram o pagamento de propinas?14.Palácio de São Bento,  quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sPEDRO DELGADO ALVES(PS)ACÁCIO PINTO(PS)ODETE JOÃO(PS)RUI JORGE SANTOS(PS)RUI PEDRO DUARTE(PS)CARLOS ENES(PS)INÊS DE MEDEIROS(PS)17 DE FEVEREIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________29Consultar Diário Original
Deputado(a)sANA CATARINA MENDONÇA MENDES(PS)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.II SÉRIE-B — NÚMERO 151_____________________________________________________________________________________________________________30Consultar Diário Original