766-(268)II SÉRIE — NÚMERO 15sobre a Siderurgia Nacional estarei em posição de responder concretamente à questão que me colocou: o que é que vendemos e com o que é que ficamos.Sr. Deputado Antonio Guterres, não lhe respondo porque o Sr. Deputado não quer que lhe responda; só quer falar. No entanto, só por uma questão de precisão quanto ao reforço de verbas c como estamos aqui numa discussão política e não de engenheiros do Instituto Superior Técnico, dir-lhe-ei que, se o Sr. Deputado António Guterres, em vez de falar, lesse a proposta de lei do Orçamento do Estado, veria que no seu artigo 14 .e, n.B 6, está dada a resposta à sua questão.O Sr. Deputado José Seabra levanta, infelizmente, tantas questões que dariam quase para uma reunião. Porém, procurarei responder aqui às mais importantes, sendo certo que, não obstante o tempo escasso de que dispomos, estaremos sempre abertos para continuar este diálogo enquanto houver tempo disponível tanto pelo vosso lado como pelo nosso.Em relação ao Instituto Português de Qualidade, conforme disse, apostamos em que tem de haver alterações profundas e estruturais.Estamos empenhados nisso, e, sobretudo, na parte estrutural há áreas que convém alterar. É, por exemplo, o caso da meteorologia, em que se impõe a construção dc um novo laboratório de meteorologia. E este é um ponto base da política industrial que temos.Aliás, parece que vai sendo um hábito que as pessoas só ouçam parte do que se diz. Com efeito, o que tenho dito é que «não tenho política industrial se se entender por política industrial isto, isto e isto» e que «tenho política industrial se se entender isto, isto e aquilo». Porém, como disse, parece que as pessoas só ouvem uma parte e colocam uma aspa... Quer dizer, há determinados órgãos dc comunicação social — que não são certamente da vossa área e penso que não foi, com certeza, esse o espírito com que o Sr. Deputado disse isso — que nos habituam a pôr entre aspas só parte do que se disse. Não foi certamente essa a sua intenção, mas eu digo que «não tenho, se...» e que «tenho, nestes termos...».Quanto às delegações regionais, nós também apostamos numa regionalização não só do nosso Ministério mas de muitas outras coisas. Aliás, na lei orgânica do Ministério da Indústria e Comércio — aliás estão a sair diversas leis sobre vários serviços, sendo o Instituto Português de Qualidade um deles (outras estarão a ser apreciadas c outras já foram mesmo aprovadas)— apostamos muito na evolução dc uma maior força no sentido da regionalização. Portanto, a seu tempo terão informações sobre isso, mas, para já, posso dizer que concordamos com esse ponto.Quanto à política para o sector vidreiro, queria dizer que não temos políticas tão específicas que permitam dizer: «é para este sector c façam isto». O que podemos é dar as envolventes. Assim, sendo o vidro uma indústria importante para o País, aquilo a que nos propusemos, no âmbito daTcdução dos preços dos combustíveis, foi descer fundamentalmente os combustíveis ligados a esses sectores, como é o caso do gás industrial, que tem um grande impacte especialmente nas indústrias da cerâmica e do vidro. Portanto, também estamos a fazer uma aposta na indústria do vidro.Por outro lado, estamos a fazer uma aposta na con-correncialidade e não no sector vidreiro nacionalizado, pois não acreditamos que seja a actividade em que se tenha de avançar para uma nacionalização do sector, para onde certas forças sociais nos queriam levar por força do malogrado acordo de reestruturação. Na verdade, pretendiam essas forças que o Estado exercesse o seu direito de opção de ficarcom uma maioria naquelas empresas, isto é, que se nacionalizasse um sector que não tem razão nenhuma para ser nacionalizado.Estamos, portanto, a dar uma palavra de incentivo ao que se pretende, quer pela política energética, que já citei, quer pelas dotações orçamentais, as quais, tal como verificou em relação à Fábrica-Escola Irmãos Stephcns (FEIS), são significativas.Quando tomámos, em Conselho de Ministros, a resolução de dar por cessado — pois caducou por si próprio — o acordo de reestruturação do sector vidreiro, fizemo-lo «com a excepção de honrarmos a nossa posição em termos de accionistas».Ora, a FEIS é uma empresa pública, nós somos accionistas, lemos grandes responsabilidades no que lhe diz respeito — é uma empresa de grande passado, de grande tradição — e, assim, queremos e vamos viabilizá-la, sendo por isso que lhe atribuímos, como verificaram, algumas importâncias significativas.No que respeita a uma observação que foi feita por mais de um Sr. Deputado, mais concretamente pelos Srs. Deputados Domingos de Azevedo e José Seabra, quero dizer que temos afirmado publicamente que consideramos que uma aposta que o nosso país tem de fazer, tanto ou mais que na agricultura e sem menosprezar os sectores produtivos tradicionais, é no sector terciário. Aliás, afirmei, ainda em recente reunião, que, se no passado se media um país desenvolvido pelo seu grau de industrialização, hoje em dia cada vez mais se avalia um país desenvolvido — sem negar também o aspecto da industrialização— como sendo aquele em que o sector terciário constitui uma componente importante.Temos, assim, tentado apoiar este sector, embora reconheça que ainda não dispõe de todo o tipo de apoios que o Governo — não só o nosso, mas o Governo em geral — deveria proporcionar-lhe.Temos documentos em estudo, temos trabalhos a elaborar, foi um sector em que já fizemos, certamente, muito mais do que o que se linha feito nos anos anteriores, mas cm que muito mais ainda terá que ser feito, pois temos de apostar num sector terciário — não só o comércio mas também os serviços — bastantes forte.Assim, estamos a ver de que modo conseguiremos alargar -a actuação de determinados instrumentos de que dispomos. É o caso, por exemplo — e apesar de costumarmos dizer sempre que não anunciamos o que vamos fazer, mas o que já fizemos —, de um estudo que temos em curso, o qual pensamos ser um empenhamento importante pelo qual o IAPME se venha a transformar num IAPMEI (Instituto de Apoio às Médias Empresas), a fim de que, exactamente dentro dessa linha, também as pequenas e médias empresas comerciais e de serviços tenham o apoio adequado de que não dispõem neste momento. Ainda não fomos tão longe quanto desejaríamos, mas estamos dentro dessa linha dc orientação que os dois Srs. Deputados, quer do PS, quer do PRD, manifestaram.Em relação às pequenas e médias empresas (PME's), evidentemente que elas merecem o nosso maior apoio. Por todas as razões, temos defendido o nosso empenhamento nesse apoio, pois tais empresas têm um conjunto de qualidades essenciais.Assim, para além de serem flexíveis, elásticas, dinâmicas e adaptáveis, as PME's são altamente empregadoras dc mão-de-obra. Ora, não é pelos grandes investimentos públicos, normalmente de capital intensivo, que vamos resolver o problema da mão-de-obra excedentária que virá das reestruturações industriais e também da agricultura, mas, fundamentalmente, através dos PME's.