II SÉRIE-D — NÚMERO 32 2 DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARA A SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA EUROPA (APOSCE) – MISSÃO DE OBSERVAÇÃO ELEITORAL ÀS ELEIÇÕES INTERCALARES NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA −, QUE TEVE LUGAR EM WASHINGTON, ENTRE OS DIAS 5 E 9 DE NOVEMBRO DE 2022 A Missão de Observação Eleitoral às Eleições Intercalares nos Estados Unidos da América decorreu de 5 a 9 de novembro e foi organizada pela Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE), pelo Escritório para Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODHIR), e na qual participou a Deputada Marta Freitas (PS) e o Deputado André Coelho Lima (PSD), membros da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE), destacados na região de Washington. Deputada Marta Freitas Os Estados Unidos têm um sistema bicameral, dividindo-se o Congresso entre a Câmara dos Representantes, ou câmara baixa, e o Senado, ou câmara alta. Em conjunto, estas câmaras detêm o poder legislativo a nível federal. Para a Câmara dos Representantes, os candidatos são eleitos a cada dois anos e os senadores exercem um mandato de seis anos, elegendo cada estado dois senadores, sendo que um terço dos lugares é sujeito a votos de dois em dois anos. Nestas eleições intercalares foi eleita assim uma nova composição do Congresso. Assim no dia 8 de novembro, os cidadãos norte-americanos votaram para eleger 435 congressistas (a totalidade) e 35 senadores (de 100 lugares), paralelamente com outras eleições estaduais de governadores, assembleias legislativas, procuradores e referendos legislativos. Nos dias em que estivemos presentes no Estados Unidos da América, a convite da OSCE PA (Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa) e indicados pela Assembleia da República, para observação eleitoral, houve a oportunidade de ouvir vários convidados e especialistas, num briefing nas várias dimensões que abrangem estas eleições intercalares, num sistema que comparativamente ao sistema eleitoral europeu, poderá ser visto como um processo mais complexo, atendendo à pluralidade de regras administrativas que se diferenciam de Estado para Estado, ao contrário da centralização observada na Europa. Assim, assistimos a painéis de discussão sobre administração e legislação eleitoral; segurança eleitoral e integridade; campanha e financiamento (Democratas e Republicanos); votação e análise; sendo estes apresentados e abordados por vários especialistas convidados, com oportunidade final para discussão sobre estes temas. Nestas eleições intercalares estiveram em destaque no debate político matérias como o aborto, alterações climáticas, controle de armas, economia e inflação. A questão do aborto esteve em permanente discussão e em destaque no decorrer da campanha eleitoral, após se ter verificado a reversão de uma jurisprudência, pelo Supremo Tribunal dos EUA, dando aos governos estaduais a capacidade de decisão sobre o direito, ou não, ao aborto, deixando de ser uma lei federal. Este tema foi fortemente abordado pelos democratas, com uma posição dos republicanos mais conservadora. As questões climáticas foram também levantadas pelos democratas, relembrando a decisão de Joe Biden de reverter a saída do Tratado de Paris anteriormente aprovada pelos republicanos. Outro tema igualmente levantado concerne com a integridade eleitoral, atendendo ao facto de em 2020 os resultados das eleições terem sido questionados pelo anterior Presidente Donald Trump, constatando-se também uma forte preocupação com a desinformação e descredibilização relacionada com o processo eleitoral, sendo no período pré-eleitoral as autoridades eleitorais e as empresas de tecnologia desafiadas para combater informações falsas distribuídas, essencialmente, pela Internet. Mais, dentro de outras preocupações dos cidadãos norte americanos, estavam o crescimento da inflação, a habitação, bem como a violência e a imigração sem visto. As decisões dos americanos nas eleições intercalares foram de grande importância para os EUA e indicativas das eleições presidenciais que se seguem, resultando na manutenção da liderança pelos democratas no Senado e na vitória para governadores em vários Estados e numa maioria republicana na Câmara dos Representantes, ao contrário da expectável «onda vermelha» republicana que poderia sair vitoriosa em todo o Congresso. O Presidente Biden terá assim melhores condições para continuar a avançar