25 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010 Aquisição de bens e serviços, em € 1.046,4 milhões (14,2%), contribuindo os SFA do Ministério da Saõde com € 569,9 milhões, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com € 221,6 milhões e do Ministçrio da Justiça com € 87,0 milhões;  Transferências correntes (outras), em € 731,6 milhões (8,9%), destacando-se os organismos do Ministçrio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, com € 251,1 milhões, do Ministçrio das Finanças e da Administração Põblica, com € 205,4 milhões, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com € 153,8 milhões e do Ministério da Saúde, com € 62,2 milhões;  Passivos financeiros, em € 469,5 milhões (43,1%), salientando-se o reforço registado na dotação do FRDP em € 468,8 milhões;  Transferências de capital (outras), em € 460,4 milhões (38,5%), com destaque para o IAPMEI, com € 410,1 milhões;  Aquisição de bens de capital, em € 328,2 milhões (47,9%), com destaque para os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com € 149,6 milhões, da Saõde, com € 56,3 milhões, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, com € 31,7 milhões e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, com € 31,2 milhões;  Activos financeiros, em € 302,9 milhões (4,4%), com destaque para o IAPMEI, com € 188,9 milhões, o Fundo de Estabilização Tributário, com € 56,5 milhões, Instituto do Emprego e Formação Profissional, com € 28,7 milhões e o IFAP, com € 11,2 milhões;  Despesas com pessoal, em € 223,7 milhões (6,1%), referentes essencialmente ao acréscimo das dotações dos organismos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com € 168,9 milhões, do Ministçrio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, com € 13,0 milhões, e do Ministçrio da Economia e Inovação, com € 12,5 milhões.De salientar tambçm a anulação de € 17,6 milhões em subsídios, em resultado, sobretudo, da diminuição nas correspondentes dotações do Ministçrio do Trabalho e Solidariedade Social, em € 14,2 milhões.1.5 – Conta Geral do Estado (CGE)O Governo apresentou a Conta Geral do Estado, incluindo a da Segurança Social, relativa ao ano económico de 2008 dentro do prazo previsto na lei de enquadramento orçamental1.A Conta apresenta genericamente a estrutura prevista na LEO. Assim, integram a Conta, para além do relatório sobre os resultados da execução orçamental, os mapas enumerados no artigo 75.o da citada lei.Em relação ao conteúdo dos mapas da Conta, tal como em anteriores Pareceres, continua a salientar-se que o Mapa XVII – “Responsabilidades contratuais plurianuais dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos, agrupadas por ministçrio” evidencia, por organismo, o montante global de tais encargos pagos em 2008, ou seja, não reflecte as responsabilidades contratuais plurianuais assumidas.De assinalar também, tal como referido nos Pareceres anteriores, o facto de o conteúdo dos vários mapas não evidenciar, ao contrário do previsto no n.o 7 do artigo 75.o da LEO, “as principais regras                                                       1 A Conta foi recebida pelos serviços do Tribunal em 30/06/2009.