I SÉRIE — NÚMERO 31 2 entidades patronais de violarem os direitos dos trabalhadores, nomeadamente em relação à conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, tendo considerado que o Governo apresentou um programa que não dá resposta àquelas situações. Respondeu, no final, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Clara Marques Mendes (PSD), Carla Tavares (PS), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) e José Moura Soeiro (BE). Entretanto, foi aprovado um requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a dispensa do prazo de reclamação contra inexatidões relativamente às Propostas de Lei n.os 155/XIII/4.a (GOV) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 e 156/XIII/4.a (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2019. Em declaração política, a Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), a propósito da Conferência do Clima — COP24, afirmou que os avanços conseguidos não foram suficientes para atingir a ambição de que o planeta precisa, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados Luís Vilhena (PS), Pedro Soares (BE), Ângela Moreira (PCP), Bruno Coimbra (PSD) e Patrícia Fonseca (CDS-PP). Em declaração política, o Deputado Paulo Neves (PSD) elogiou a forma como o Governo Regional da Madeira tem governado aquela Região Autónoma, tendo depois criticado a forma como o Governo tem governado o País. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Ernesto Ferraz (BE), Luís Vilhena (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP) e António Filipe (PCP). Em declaração política, a Deputada Jamila Madeira (PS) felicitou o Governo pela aprovação da proposta de nova lei de bases da saúde, o que considerou reforçar o papel do Estado enquanto prestador de saúde. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Ricardo Baptista Leite (PSD), Moisés Ferreira (BE), Carla Cruz (PCP) e Isabel Galriça Neto (CDS-PP). Em declaração política, o Deputado José Moura Soeiro (BE) congratulou-se com a atribuição do estatuto de profissão de desgaste rápido aos bailarinos profissionais. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento do Deputados Carla Sousa (PS), Joana Barata Lopes (PSD), Paula Santos (PCP) e Teresa Caeiro (CDS-PP). Ao abrigo do n.o 2 do artigo 76.o do Regimento, o Deputado Luís Campos Ferreira (PSD), anunciou a renúncia ao mandato de Deputado, dirigiu palavras de despedida à Câmara e lembrou o contributo que deu, juntamente com outros Deputados, para o incremento e a implementação do Canal Parlamento. Foram apreciados, conjuntamente, a Petição n.o 455/XIII/3.a (João Gabriel Bargão dos Santos e outros) — Reversão do Hospital Militar Principal e do Hospital Militar de Belém para a administração das Forças Armadas e o Projeto de Resolução n.o 1669/XIII/3.a (BE) — Recomenda ao Governo a reafetação do Hospital Militar Principal e do Hospital Militar de Belém como hospitais de retaguarda no apoio social e clínico aos militares e ex-militares das Forças Armadas. Intervieram os Deputados João Vasconcelos (BE), Rui Silva (PSD), Miguel Coelho (PS), Jorge Machado (PCP) e João Rebelo (CDS-PP). Foi apreciada a Petição n.o 356/XIII/2.a (Maria Helena Rodrigues Silva e outros) — Solicitam a adoção de medidas quanto ao futuro do Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 1873/XIII/4.a (BE) — Reforço do Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, e 1871/XIII/4.a (Os Verdes) — Pela autonomia, reabertura do serviço de urgências e valorização do Hospital Dr. Francisco Zagalo (Ovar). Intervieram os Deputados Moisés Ferreira (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Diana Ferreira (PCP), António Topa (PSD) e António Sales (PS). O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 40 minutos.