12 DE OUTUBRO DE 2015 85 ProvisõesQuanto a provisões, a auditora decidiu considerar cerca de 15 milhões de euros de provisões, resultantes do processo de venda do Banco Boavista ao Bradesco, bem como cerca de 2 milhões de euros de outros passivos. No que diz respeito a derivados, o total dos ajustamentos ascende a 25 milhões de euros. Em suma, os ajustamentos de revisão propostos atingem, assim, -406 milhões de euros do activo, 254 milhões de euros do passivo e -660 milhões de euros do capital próprio. Para além destas necessidades de ajustamento, o trabalho de revisão limitada considerou ainda a revisão da participação da ESI na ESFG na ordem dos 1171 milhões de euros. Como consequência, no total, o activo é ajustado em -1577 milhões de euros, e de um valor de 6509 milhões de euros passa para 4932 milhões de euros. O passivo aumenta de 8911 milhões de euros para 9165 milhões de euros, num total de 254 milhões de euros de ajustamento. O capital próprio, que antes da revisão da KPMG tinha um valor de -2548 milhões de euros, atinge agora os -4378 milhões de euros. Como nota final, entende-se como relevante discriminar os detentores de títulos de dívida da ESI, que, em 31 de Dezembro de 2013, atingia os 6039 milhões de euros. Destes, cerca de 1501 milhões de euros são detidos por clientes institucionais BES, 2116 milhões de euros por clientes de retalho BES, 1313 milhões de euros por clientes de retalho Banque Privée, 354 milhões de euros por clientes de retalho BES Vénétie e 755 milhões de euros detidos por outros. A provisão Após a fase 2 do trabalho de revisão limitada, a KPMG entendeu que o valor da provisão apurada no decorrer da fase 1 se deveria manter inscrita nas contas da ESFG, uma vez que não existiram alterações materialmente relevantes que pudessem alterar a sua existência e o seu montante. Reitera-se o facto de a provisão ter como objectivo a cobertura de eventuais riscos de incumprimento da ESI perante clientes do grupo ESFG. A este propósito, na nota técnica disponibilizada à CPI, o Governador do Banco de Portugal menciona o seguinte: «Refira-se que a afectação da provisão exclusivamente às contas da ESFG foi suportada pela concessão de um mecanismo de garantia ao BES, acordado entre os órgãos de administração de ambas as instituições, através do qual, em caso de incumprimento da ESI, a ESFG se substituirá à ESI no reembolso do papel comercial. Por acordo entre a ESFG e o BES e de modo a atribuir suficiente eficácia a esta garantia, a ESFG concedeu ao BES um mandato irrevogável para a venda da Tranquilidade (cujo valor de avaliação atribuído pela PwC no âmbito do ETRICC2 se cifrava em 700 milhões de euros).» Sobre a razão pela qual a provisão foi inscrita nas contas da ESFG, Sikander Sattar afirmou, no dia 12 de Dezembro de 2014, perante a CPI: «A preocupação da Espírito Santo Financial Group terá sido a de preservar o valor do Banco Espírito Santo como o principal dos activos operacionais do grupo, que são os que realmente atribuíam valor ao mesmo, evitando assim um eventual risco de contágio, susceptível de originar perdas acrescidas de valor. Assim, a provisão de 700 milhões de euros foi constituída nas demonstrações financeiras da Financial Group, e a garantia prestada pela Financial Group ao Banco Espírito Santo, para cobertura de eventuais incumprimentos da ESI perante os clientes de retalho do BES, permitiu reforçar o ring-fencing que o Banco de Portugal estava a impor.» 3.3.1.3 Medidas impostas pelo Banco de Portugal No que diz respeito à segregação do Grupo BES e sua blindagem face aos riscos do ramo não financeiro do GES, o Governador do Banco de Portugal afirmou na CPI que a mesma assentava em quatro pilares: a. «Ring-fencing financeiro (...) face aos riscos emergentes do Grupo Espírito Santo» b. «Reforço dos rácios de solvência» c. «Reforço do modelo de governo, incluindo a passagem para um modelo de administração independente dos accionistas» d. «Escrutínio permanente dos actos praticados para efeitos de idoneidade»