65 | I Série - Número: 053 | 6 de Maio de 2010terá a possibilidade de poder optar entre o aumento maior, o aumento da função pública ou o aumento dos próprios trabalhadores das bases norte americanas.Nesta perspectiva, foi salvaguardado o essencial. Por isso, saudamos o novo Acordo que foi estabelecido entre o Governo português e o Governo americano.Por último, gostaria de me referir à posição dos partidos que estão à direita do Partido Socialista.Percebemos a dificuldade em que se encontram. Percebemos a dificuldade em que se encontram tentando ganhar votos, a todo o custo, do ponto de vista regional, e compatibilizar isso com a solidariedade atlântica que sempre procuram manifestar. O PSD, muito particularmente, corre o risco de se ver confundido com aqueles partidos que sempre contestaram as opções europeias e as opções transatlânticas de política de defesa nacional, ao não ser claramente a favor de um acordo com a nova administração americana, o que poderia pôr em causa os princípios de defesa nacional.Percebemos, naturalmente, o PCP, que vota sempre contra tudo aquilo que seja acordo com os EUA e tenha implicações com a NATO, e também compreendemos as razões ideológicas do BE nesta matéria, mas não aceitamos a posição de neutralidade que o PSD parece querer assumir nesta questão.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente Sr.as e Srs. Deputados, neste início de intervenção, queria saudar os trabalhadores portugueses da Base das Lajes que estão associados à petição que faz parte deste debate e queria sublinhar aquilo que me parece ser essencial.  A Base das Lajes tem consigo um acumulado histórico, que não é despiciendo, de atropelos à legalidade.Desse acumulado histórico faz parte, como todos bem sabemos, a Cimeira de 2003, que deu início à guerra contra o Iraque, mas também não é menos importante que nos lembremos que o que está agora a ser discutido é também um acumulado de ilegalidades porque, ao longo destes anos, aquilo que estava consagrado em tratado internacional, ou seja, um determinado método de cálculo dos salários dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes, foi sistematicamente violado pela parte norte-americana, não cumprindo a obrigação de aceitar o inquérito salarial.Perante isto, constatamos que a parte que não cumpriu os acordos celebrados entre Portugal e os EUA, a parte incumpridora, vê agora perfeitamente ratificada e premiada a sua estratégia de boicote à legalidade internacional que ela própria tinha subscrito, através do Acordo com Portugal.Portanto, trata-se de um prémio ao infractor, um benefício ao infractor que o Estado português aceita dar com esta revisão e este novo acordo relativamente ao regulamento de trabalho.Sr. Deputado Miguel Coelho, não concordo consigo em que tenha sido salvaguardado o essencial, porque, aqui, o essencial era justamente obviar a que o infractor à legalidade internacional tivesse um prémio pela sua estratégia de boicote.  Assim, estiveram bem os trabalhadores portugueses da Base das Lajes ao reivindicar que não houvesse alteração no método de cálculo salarial. Aliás, não há nenhuma justificação que não seja a cedência ao infractor para que se tenha revisto esse método de cálculo.Creio que, para a parte portuguesa, não há qualquer dúvida acerca do acerto do método de cálculo baseado em inquérito salarial e, portanto, a única justificação que aqui se vê é beneficiar o infractor.Creio que andámos mal nisso e desse ponto de vista não foi salvaguardado o essencial nacional, pelo que nós, BE, estamos claramente contra esta solução.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a proposta que o Governo traz a esta Assembleia para rever o acordo laboral relativo à Base das Lajes é uma vergonha nacional.