II SÉRIE-B — NÚMERO 17 164 NúmeroAutorDestinatário AssuntoPublicação (DAR)N.o 5/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Atrasos na emissão do Atestado de Incapacidade Multiusos inviabilizam atribuição da PSI  N.o 6/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Supressões da CP – Comboios de Portugal na Linha de Sintra  N.o 7/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Desrespeito pelo direito de adaptação do posto de trabalho e indícios de assédio laboral de doente oncológico no BNP Paribas  N.o 8/XIV/1.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministra da Cultura Degradação da Casa Medieval da Torre de Cima  N.o 9/XIV/1.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Degradação da estação ferroviária da CP em Sacavém  N.o 11/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Trabalhadores com futuro incerto na empresa de calçado BradaShoes Concept, São João da Madeira  N.o 12/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Saúde Condições do edifício da sede da UCSP de Santiago do Cacém  N.o 14/XIV/1.a André Silva (PAN) Ministra da Agricultura Comparticipação de esterilizações  N.o 17/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde Médicos de família com lista de utentes superior ao limite legal  N.o 18/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Fabíola Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Anúncio do fim da produção da Central termoelétrica de Sines em 2023 e situação dos trabalhadores  N.o 19/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Fabíola Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Anúncio do fim da produção da Central termoelétrica de Sines em 2023 e situação dos trabalhadores  N.o 20/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Fabíola Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Anúncio do fim da produção da Central termoelétrica de Sines em 2023 e situação dos trabalhadores  N.o 22/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde Aquisição de viaturas para prestação de cuidados ao domicílio no ACES Entre Douro e Vouga II – Aveiro Norte N.o 25/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Recuperação das Matas Litorais ardidas em 2017 N.o 27/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação Obras na EB 2,3 Dr. António Augusto Louro, Seixal  N.o 28/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação Falta de assistentes operacionais origina protestos e obriga ao encerramento de escolas  N.o 29/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação Falta de assistentes operacionais na Escola Secundária da Ramada, Odivelas  N.o 30/XIV/1.a Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática Regime de exceção do regulamento ruído no Aeroporto da Portela  N.o 31/XIV/1.a Cristina Rodrigues (PAN) Ministro das Infraestruturas e Habitação Regime de exceção do regulamento ruído no Aeroporto da Portela  N.o 32/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE), Jorge Costa (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Conversão da Central Termoelétrica do Pego  N.o 33/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Nível de ruído do Aeroporto Humberto Delgado N.o 34/XIV/1.a André Silva (PAN) Ministra da Agricultura Número de animais recolhidos, adotados, eutanasiados, esterilizados e vacinados por Câmara Municipal N.o 36/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação Escola Secundária de Mem Martins fechada por falta de funcionários