1902II SÉRIE — NÚMERO 992 — No que respeita às linhas de crédito especiais constantes do Despacho Conjunto n.° 218-A/8I. publicado no Diário da República. 2.a série. n.° 208. de 10 de Setembro de 1981, mantêm-se em vigor no ano de 1982 as seguintes:2.1 — Crédito especial para aquisição de rações e ou grãos forrageiros destinados a:2. J.J — Vacadas de carne, códigos 062 e 063 do IFADAP.2.1.2 — Ovinos e caprinos, códigos 064 e 065 do IFADAP.2.2 — Linhas de crédito especiais para o aproveitamento de recursos hídricos.Estas linhas de crédito destinam-se a facultar recursos para apoiar investimentos em unidades produtivas do sector agrícola que se enquadrem nas acções de fomento de culturas em regadio com vista ao financiamento de estruturas para aproveitamento de recursos hídricos, tais como: pequenas barragens, açudes, abertura com aprofundamento de furos ou poços, equipamentos de bombagem e de rega por aspersão.Continuam, assim, em vigor os códigos 538 e 539 do IFADAP. com exclusão do objecto constante da alínea b) dos referidos códigos.b) Equipamentos e ou estruturas para sementeira, colheita, acondicionamento, armazenagem e conservação de forragens.Estas acções prolongam-se até 31 de Dezembro de 1982.2.3 — Linha de crédito especial para abastecimento de água da pecuária.Esta linha de crédito destina-se a facultar recursos para apoiar o investimento em unidades produtivas do sector pecuário com vista a financiar a aquisição de equipamentos e ou estruturas destinadas à captação de água.Continua assim em vigor o código 540 do IFADAP, com exclusão do objecto constante da alínea a) do referido código:a) Equipamento em depósitos metálicos para o transporte de água destinada aos efectivos pecuários de exploração.Esta acção prolonga-se até 31 de Dezembro de 1982.Direcção de Serviços de Crédito e Coordenação de Seguros, 25 de Fevereiro de 1982. — O Director. José de Oliveira.SECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOAssunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre a melhoria da qualidade dos couros portugueses.1 — A produção nacional de couros e de peles de bovino em bruto (pelaria em cabelo) tem sido, praticamente desde sempre, insuficiente. O défice polariza-se na indústria de curtumes, corresponde a cerca de 75 % da quantidade necessária a essa indústria e é obtido com recurso à importação. Além da pelaria em bruto, são importadas também peles curtidas de tipos não produzidos no País.As indústrias que utilizam o couro como matéria-prima tiveram, nos anos últimos, desenvolvimento notável, espe-cialmente a do calçado. Esta última tem-se dedicado especialmente a produzir para mercados estrangeiros: a exportação, em volume, aumentou de 5762 milhares de pares em 1976 para 14 302 milhares de pares em 1981 (números recolhidos a partir do licenciamento).Em conclusão, as importações crescentes tem correspondido a necessidades crescentes também que a produção nacional não pode acompanhar.2 — Indicam-se a seguir as acções tendentes à melhoria da qualidade dos couros nacionais que foram da iniciativa da Junta Nacional dos Produtos Pecuários.A) No período anterior à passagem dos matadou-ros municipais para a administração da Junta:Instruções sobre esfola manual, salga e conservação de peles de . bovinos e utilização de couros coloniais;Instruções sobre esfola manual, salga e conservaçãode peles de bovinos (1942); Utilização de couros coloniais (1942);(Preparação, publicação e divulgação desses trabalhos);Armazéns de salga e conservação de pelaria verde salgada (1947) (foram definidas as condições mínimas a que esses armazéns deveriam obedecer e regulado o comércio da mercadoria);Técnica da operação de esfola do gado bovino (1948) (estudo e execução de uma campanha de divulgação visando a melhoria das práticas, com incentivos. Esta campanha durou 25 anos. isto é, até à passagem dos matadouros municipais para a administração da Junta);Hipodermose bovina (campanha contra esta infestação parasitária, através da qual se procurou esclarecer a população em geral sobre esta doença e modo de a combater com incidência especial nos meios rurais);Salgagem de pelarias (proibição do uso de sal velho ou já usado e fiscalização dessa medida); promoção da actualização dos valores previstos no Código Administrativo para a salgagem de pelarias e da adopção de normas técnicas para essa operação):Marcação do gado bovino (preparação do texto do que veio a ser o Decreto-Lei n.° 45 085, de 25 de Junho de 1963. com o objectivo de eliminar o prejuízo na pelaria resultante da marcação a fogo. diploma ainda vigente;Uso do aguilhão (diligências para combater essa prática. Mercê da redução progressiva da utilização do carro de bois, esse problema deixou praticamente de existir).B) No período posterior à passagem dos mata-douros municipais para a administração da Junta:Normas sobre a preparação da pelaria de bovinos (instruções transmitidas aos matadouros);Cursos de aperfeiçoamento para encarregados de matadouro (foram feitos 4 cursos com a frequência média de 20 participantes);Estudo da rede nacional de abate (este plano, já aprovado, conduzirá ao encerramento de matadouros sem condições técnicas);Esfola mecânica (introdução desta técnica no matadouro de Beja);