4 DE DEZEMBRO DE 1998395Verba para 1999: 20 000 contos;EN333 — novo traçado (Variante) desde o IP5 à Zona industrial de Campia e alargamento do traçado até ao cruzamento de Varzielas (Caramulo) Verba para 1999: 20 000 contos.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 264-C, de Os Verdes.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioPrograma: Plano Rodoviário Nacional — 2000 Projecto: Variante urbana a Borba e Vila Viçosa Dotação inicial: 250 000 contosA Sr.a Presidente: — Vamos agora votar as propostas do PSD 276-C, 279-C, 282-C, 285-C, 286-C, 288-C, 289-C, 290-C, 292-C, 293-C, 294-C, 295-C, 299-C, 301-C, 302-C, 313-C, 314-C, 323-C, 327-C, 333-C, 340-C...Srs. Deputados, posso continuar ou paramos na proposta 333-C?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, proponho que não passemos da proposta 338-C, por causa do que dissemos há pouco acerca da ordem das propostas.A Sr." Presidente: — Exacto, mas eu tinha pedido aos Srs. Deputados que fossem tentando organizar-se, de forma a que isso ficasse pronto.Vamos, então, votar as propostas do PSD até à 233-C.Algum dos Srs. Deputados pretende que se autonomize alguma votação?O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): — Sr.a Presidente, proponho que se autonomize a proposta 276-C.O Sr. Rofeira Marinho (PSD): — E eu proponho que se autonomizem as propostas 299-C, 301-C e 302-C.A Sr." Presidente: — Nesse caso, vamos passar à discussão destas propostas.O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr.a Presidente, peço desculpa por interromper, mas tenho uma dúvida: a proposta 330-C não está incluída?A Sr." Presidente: — Está, sim, Sr. Deputado. Estão incluídas todas as propostas até à 333-C.O Sr. Rui Rio (PSD):—Nesse caso, peço a autonomização da proposta 330-C.A Sr." Presidente: — Peço desculpa, Sr. Deputado, mas afinal a proposta 330-C do PSD não está incluída neste conjunto.O Sr. Rui R/o (PSD): — Sr." Presidente, entretanto, retiramos a proposta 331 -C e substituímo-la por outra que já deu entrada na Mesa, que é a proposta 410-C.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira.O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): — Sr.a Presidente, trata-se de uma proposta de alteração cujo projecto se refere ao IC2 e em relação ao qual foi aqui aprovado por unanimidade, no ano passado, no momento da discussão na especialidade, o troço entre o nó de Arrifana e o nó dos Carvalhos.Hoje não se vê este troço autonomizado no PIDDAC e pretende-se a sua autonomização, porque, como já foi constatado várias vezes aqui e em Plenário — e o próprio Sr. Secretário de Estado reconheceu —, trata-se de um troço de particular importância. O objectivo desta proposta é o de garantir que, pelo menos em 1999, o concurso será lançado e a obra poderá ter início, já que o projecto, segundo informações obtidas, se encontra em adiantado estado de execução.Nessa perspectiva, deixo um apelo a todos os grupos parlamentares, no sentido de que se repita a votação do ano anterior.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.O Sr. Roleira Marinho (PSD): — Sr." Presidente, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, apresentámos três propostas relativas a estradas a desenvolver no distrito de Viana do Castelo, nomeadamente uma variante em Arcos de Valdevez, o IC9 e o IC28, Viana do Castelo/fronteira da Madalena, no Lindoso, e o IC1 entre Viana do Castelo e Valença.Arcos de Valdevez fica num distrito do interior, representando um terço da área do distrito de Viana do Castelo, encravado em plena Serra da Peneda, e há anos procura mais e melhores acessos. Fez-se a ponte sobre o rio Vez, em Arcos de Valdevez, e, entretanto, uma nova variante para a ponte sobre o rio Lima, em Ponte da Barca.Há, pois, uma parte desse trajecto que está concluída, mas Arcos de Valdevez ainda hoje é atravessado pelo trânsito que circula naquela estrada. Sucessivamente vem sendo prometida a segunda fase da variante e é por isso que hoje propomos um reforço de verbas ao IC28 de meio milhão de contos.Relativamente ao traçado Viana do Castelo/Fronteira da Madalena, é também uma promessa antiga, nomeadamente do Partido Socialista, e não pode ser uma questão para ficar no papel. Ela existe, de facto, no papel, mas propomos um reforço da verba que está inscrita, porque consideramos que a que existe é manifestamente insuficiente.Por outro lado, hoje, no debate, na generalidade, do Orçamento do Estado, lançámos ao Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território o repto para o lançamento do IC1, que hoje faz a ligação do Porto a Viana, para norte de Viana do Castelo.O Sr. Ministro disse que havia estudos em curso que tinham a ver com o impacte ambiental do projecto para norte de Viana. Estamos certos de que esses estudos são importantes, mas os anos vão passando e os estudos parecem não ter fim. Aliás, o debate público sobre o impacte ambiental deste trajecto já está concluído, já nos acenaram com os estudos em 1996, em 1997 e agora em 1998, e tudo continua em adiamento.O Sr. Ministro também disse gue o dinheiro não t «elástico», afirmação com a qual concordamos. No entanto, não