6 DE DEZEMBRO DE 2012 35 Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António Braga, o senhor falou sobre o que se passou no Eurogrupo e, embora menos, sobre aquilo que se vai passando na Europa. De facto, o Partido Socialista tem apelado muitas vezes para que se debatam as questões europeias, num apelo que é um apelo relevante, porque, indiscutivelmente, a situação em que estamos depende muito das soluções que se consigam gerar ao nível europeu e muito dificilmente aquelas que gerarmos, a título estritamente nacional, podem ser suficientes para resolver os problemas. Mas convém que tenhamos noção de todos os problemas por que passa a Europa neste momento. A Europa não tem apenas um problema com países que estão sob programas de assistência. É verdade que Portugal está sob um programa de assistência, mas devemos ser nós os primeiros a dizer que esse não é o único problema da Europa e que a Europa não tem três problemas chamados Grécia, Irlanda e Portugal, a Europa tem vários problemas, e a esmagadora maioria deles está no centro da Europa, onde a Europa não os consegue resolver. Esta é a Europa que não consegue aprovar o seu próprio orçamento; esta é a Europa que não consegue dar passos decisivos para resolver um problema de ter criado uma moeda única que não tem mecanismos próprios de uma moeda e que, portanto, não consegue ser suficientemente estável. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Esta é a Europa que não consegue criar uma união financeira e bancária que permita, de uma vez por todas, separar o risco soberano do risco das instituições financeiras. É nesta Europa que nós estamos envolvidos e é sobre esta Europa que nós temos de fazer os debates. E é especialmente preocupante que, nesta Europa, haja um ministro das Finanças de um Estado soberano que diga que Portugal não deve pedir aquilo que não é suscetível de ser pedido, aquilo que é nosso por direito, e que haja, logo ao lado, outro ministro das finanças de outro Estado soberano que diga exatamente a mesma coisa. Estamos a falar do ministro das finanças da Sr.a Merkel, é verdade, mas estamos também a falar do ministro das finanças do Sr. Hollande, que disse exatamente o mesmo que disse o ministro das finanças da Sr.a Merkel. Portanto, para o Partido Socialista convém agora ter a noção disso, porque durante cerca de um ano disseram que todo o problema europeu passava pela alteração de liderança em França, porque isso permitiria equilibrar a Europa entre dois tipos de visões. Sr. Deputado António Braga, o que lhe pergunto agora é onde está essa outra visão, porque o que eu ouvi ao ministro das finanças do Sr. Hollande foi exatamente o mesmo que ouvi ao ministro das finanças da Sr.a Merkel. Então, onde é que estava essa esperança de que, afinal, Portugal não tinha soluções internas, mas tinha uma grande solução externa que era a eleição do Sr. Hollande? Os senhores até foram para França fazer campanha, porque diziam que era lá que estava a nossa solução! Portanto, Sr. Deputado António Braga sobre a nossa bancada e sobre a maioria, não tenha qualquer dúvida de que nunca deixaremos de reivindicar aquilo que é nosso por direito. E nosso por direito é a aplicação de regras idênticas àquelas que forem aplicadas a qualquer outro Estado que esteja sob programa de assistência, naquilo que é próprio do programa de assistência. Isso pode ser muito importante para Portugal, não temos vergonha de o dizer. Não temos vergonha de afirmar que se pudermos discutir maturidades e que se pudermos beneficiar de períodos de carência alargados isso é muito importante para a situação em que estamos. Isso pode permitir, designadamente, aliviar aquele que é o esmagamento fiscal em que vivemos neste momento. Claro que isso é relevante e importante, nunca abdicaremos de o defender, mas também nunca admitiremos que seja por via da Alemanha ou que seja por via da França e do Sr. Hollande que nos venham dizer que aquilo que é nosso por direito não deve ser pedido.