2 | II Série B - Número: 007 | 13 de Outubro de 2007VOTO N.o 114/X DE PESAR PELO FALECIMENTO DE FAUSTO CORREIAFoi com grande consternação e pesar que todos tomámos conhecimento do falecimento de Fausto Correia, no passado dia 9 de Outubro.Homem de qualidades ímpares, desde muito cedo se destacou pela afirmação dos seus ideais e valores centrados na generosidade humana, na solidariedade e na entrega sem limites à causa pública.Natural de Coimbra, licenciado em Direito, Fausto Correia foi presidente da Associação Académica de Coimbra – Organismo Autónomo de Futebol, ocupou vários cargos públicos, foi Secretário de Estado da Administração Pública, dos Assuntos Parlamentares, Adjunto de Estado e Adjunto do Sr. Primeiro-Ministro, Deputado à Assembleia da República, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Presidente da Assembleia Municipal de Miranda do Corvo. Tendo sido também Administrador da RDP e da Agência Lusa.Actualmente, desempenhava os cargos de Deputado ao Parlamento Europeu e Deputado à Assembleia Municipal de Miranda do Corvo.O rigor que sempre o caracterizou, o forte sentido de justiça social que imprimiu à sua actuação e a proximidade que teve com todos os que com ele conviveram fazem dele uma referência e um exemplo a seguir.Era reconhecidamente um homem bom.Também ao serviço da causa pública, quer enquanto governante quer enquanto titular de cargos públicos electivos, soube a cada momento desempenhar a sua missão com elevado sentido de responsabilidade, qualidade e enorme mérito, granjeando o respeito, a consideração e o reconhecimento de todos os quadrantes políticos e dos cidadãos em geral.Enquanto cidadão e político, nunca voltou as costas aos desafios e aos sacrifícios que lhe foram pedidos.Aliando a competência técnica a um invulgar espírito de participação cívica, abraçava as causas que defendia com entusiasmo, empenho e dedicação.A sua morte constitui uma perda irreparável para a democracia portuguesa.Fausto Correia era um homem de generosidade ímpar, com um coração generoso e bondoso que lhe permitiu deixar amigos e admiradores por todos os locais por onde passou.Era um amigo certo, dedicado e grato.O seu nome e a sua marca política ficam associados a muitos projectos de Coimbra e do País. O lançamento das Lojas do Cidadão foi essencialmente obra da sua perspicácia, da sua determinação e, mais uma vez, da lógica da sua vida — trabalhar para os cidadãos.Fausto Correia encarnava na perfeição o serviço público, falando com quem quer que o procurasse, no sonho que tinha que era o de ser sempre útil à sua terra: Coimbra e Portugal.A Assembleia da República presta homenagem à sua memória e apresenta um voto de pesar pelo falecimento de Fausto Correia, endereçando, em nome de todos os grupos parlamentares, os mais sentidos votos de condolência à sua esposa, filhos, família e amigos.Palácio de São Bento, 11 de Outubro de 2007.Os Deputados: Alberto Martins (PS) — Luís Marques Guedes (PSD) — Diogo Feio (CDS-PP) — Bernardino Soares (PCP) — Luís Fazenda (BE) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — Victor Baptista (PS) — Mota Andrade (PS) — Agostinho Gonçalves (PS) — António Ramos Preto (PS) — Fernando Jesus (PS) — Glória Araújo (PS) — Manuel Alegre (PS) — Teresa Portugal (PS) — Maria de Belém Roseira (PS) — Leonor Coutinho (PS) — Rui Vieira (PS) — José Junqueiro (PS) — Ricardo Rodrigues (PS) — Sónia Sanfona (PS) — António Galamba (PS) — Jorge Seguro Sanches (PS) — Renato Sampaio (PS) — Ana Catarina Mendonça (PS) — Horácio Antunes (PS) — António Gameiro (PS) — Carlos Lopes (PS) — Jorge Almeida (PS) — Paula Barros (PS) — Bravo Nico (PS) — Luísa Salgueiro (PS) — Lúcio Ferreira (PS) —Jorge Fão (PS) — Celeste Correia (PS) — António José Seguro (PS).———APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.o 50/X DECRETO-LEI N.o 295/2007, DE 22 DE AGOSTO, QUE «DEFINE O ESTATUTO DOS DIRIGENTES ASSOCIATIVOS DAS ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS DE MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS»Recusa de discussão na generalidade por parte dos Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP na Comissão de Defesa NacionalTendo sido determinada a baixa à Comissão de Defesa Nacional da apreciação parlamentar n.o 50/X – Decreto-Lei n.o 295/2007, de 22 de Agosto, que define o Estatuto dos dirigentes associativos das associações profissionais de militares das Forças Armadas, para discussão na generalidade, venho informar o Sr.Presidente da Assembleia da República que, na reunião desta Comissão de 25 de Setembro, os grupos