7 DE ABRIL DE 2017 3 Projetar o Plano Nacional de Leitura para a próxima década — Plano Nacional de Leitura 2027 — é reafirmar a importância estratégica de desenvolver as competências da leitura como condição fundamental para o acesso democrático à informação, aos conhecimentos da ciência e à fruição cultural. A implementação do Plano Nacional de Leitura 2027 é fundamental para a construção de uma sociedade livre e coesa. A comissão interministerial constituída pelo XXI Governo Constitucional para implementar e acompanhar o Plano Nacional de Leitura 2027, envolvendo representantes das áreas das autarquias locais, da cultura, da ciência, tecnologia e ensino superior e da educação, assume o desenvolvimento de uma política integrada e articulada para a promoção das múltiplas literacias, nomeadamente a cultural, a científica, a digital e a tecnológica, no respeito pela diversidade e pela valorização dos diferentes gostos e perfis dos leitores. A centralidade das políticas públicas de promoção da leitura convoca todos os parceiros institucionais e da sociedade civil para este compromisso social, que é de todos, enquanto desígnio nacional. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, a 7 de abril de 2017, congratula-se com o lançamento do Plano Nacional da Leitura 2027 e reafirma o seu compromisso com as políticas públicas de valorização do saber e da cultura» Assembleia da República, 5 de Abril de 2017. Os Deputados, Odete João (PS) — Porfírio Silva (PS) — Susana Amador (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Carla Sousa (PS) — Marisabel Moutela (PS) — Francisco Rocha (PS) — António Cardoso (PS) — Wanda Guimarães (PS) — Sofia Araújo (PS) — Sandra Pontedeira (PS) — Elza Pais (PS) — Palmira Maciel (PS) — Ricardo Bexiga (PS) — Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) — Júlia Rodrigues (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Luís Graça (PS) — Norberto Patinho (PS) — Pedro do Carmo (PS) — João Azevedo Castro (PS) — André Pinotes Batista (PS) — João Torres (PS) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Edite Estrela (PS) — Carla Sousa (PS) — António Sales (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Santinho Pacheco (PS) — José Rui Cruz (PS) — Bacelar de Vasconcelos (PS) — Joana Lima (PS) — Francisca Parreira (PS) — Carla Tavares (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Isabel Alves Moreira (PS). ________ VOTO N.o 267/XIII (2.a) DE CONDENAÇÃO PELO ATAQUE COM ARMAS QUÍMICAS NA SÍRIA O ataque com armas contra a cidade de Khan Cheikhoun, no norte da Síria, terá provocado mais de 70 mortos, entre os quais mais de 20 crianças e um número ainda indeterminado de feridos. Este foi mais um episódio da triste história de crimes cometidos no conflito da Síria, crimes que acabam por não ter rosto nem autor declarado mas que resultam sempre na morte de civis inocentes e no agravar da tragédia síria. A utilização de armas químicas constitui uma violação inaceitável da Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas e um novo reflexo da barbárie da qual a população síria é vítima há tantos anos. Infelizmente, na Síria continuam a ser utilizadas de forma impune e com elevados custos para as populações indefesas. Este ataque bárbaro não pode passar mais uma vez em claro e a comunidade internacional não pode continuar, de acordo com interesses e conveniências geográficas ou económicas, a fechar os olhos a tais demonstrações de indiferença pelo valor da vida humana e pelos direitos das populações consagrados no direito internacional. Desde 2011 que o conflito sírio provocou mais de 300 000 mortos e um elevado número de feridos, deslocados e refugiados. Desde 2011 que a comunidade internacional assiste e participa num jogo de troca de culpas que nada resolve e tudo encobre e tudo permite sempre à custa da vida de inocentes.