I SÉRIE — NÚMERO 34 36 A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, de acordo com as regras deste debate, os DURP (Deputados únicos representantes de um partido) só podem intervir nesta primeira ronda, pelo que irei endereçar-lhe a si todas as questões, incluindo as de matéria climática, às quais espero, evidentemente, que dê resposta. Este debate, que deveria ser apenas sobre o estado da Nação, é um debate que, necessariamente, tem de ser sobre o estado do País, nomeadamente ao que chegou, com um Governo que, neste tempo, mais parece estar em serviços mínimos, um bocadinho refém de questões internas. Enquanto isso acontece, Sr. Primeiro-Ministro, temos um caos na saúde, marcado pela dificuldade de acesso de mulheres grávidas às maternidades, bem como pela falta de acesso à saúde mental, quer dos jovens, quer de doentes oncológicos, que veem os seus tratamentos adiados no IPO (Instituto Português de Oncologia). Temos um caos na educação, quando sabemos que o ano escolar vai recomeçar com falta de professores nas escolas. Sobre a medida das creches grátis, Sr. Primeiro-Ministro, ouvi-o referir, há pouco, que existiria para todos os alunos. No entanto, de acordo com os critérios e vagas disponíveis, a informação de que dispomos é a de que muitas crianças vão ficar de fora destes mesmos apoios. O Sr. Rui Rocha (IL): — Não é para todos! A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — O ano ainda vai a meio e já temos o flagelo da violência doméstica a atingir quase tantas mulheres como em todo o ano passado. Temos a crise inflacionista a que temos de dar resposta e concordo com o Sr. Primeiro-Ministro quando diz que o País não pode ser o mesmo depois de uma crise pandémica e de uma crise sem precedentes provocada pela guerra na Ucrânia, mas as respostas também não podem ser as mesmas. Aqui chegados, Sr. Primeiro-Ministro, não nos podemos esquecer de que há matérias que não podem ficar na gaveta, nomeadamente a da revisão e fixação dos preços máximos dos combustíveis, porque não basta dar isenções às indústrias poluentes e passar sempre pela mesma receita. Por outro lado, em matéria de proteção animal, volvidos dois anos da tragédia de Santo Tirso, praticamente nada mudou. É um facto que tivemos mais capacidade de resposta este ano, mas o plano nacional de proteção civil continua na gaveta, a estratégia nacional para os animais errantes também continua na gaveta e, no apoio às associações, os despachos continuam esquecidos. No que diz respeito a fechar a mão aos portugueses e a estendê-la a quem não precisa, recordamos que, entre 2008 e 2018, o País gastou com a banca cerca de 18 mil milhões de euros. É um valor que dava para pagar quase 800 anos, Sr. Primeiro-Ministro, do programa Porta 65 para habitação por jovens, repito, 800 anos do programa Porta 65 para habitação por jovens! Portanto, temos de escolher, de facto, que prioridades é que queremos definir para o País e temos uma oportunidade única, sobretudo porque o Sr. Primeiro-Ministro pediu estabilidade e os portugueses deram-lhe uma maioria absoluta. Portanto, há, de facto, uma oportunidade para fazer as reformas de que o País precisa, haja diálogo e capacidade para as promover. Mas aquilo que também gostaria de focar, hoje, neste debate sobre o estado da Nação, prende-se com algo que já foi aqui mencionado: a floresta. É que, Sr. Primeiro-Ministro, depois de termos tido um ano de seca extrema, depois de estarmos a registar valores máximos de temperatura em um século — este mês registámos o valor máximo de temperatura em um século —, depois de continuarmos a ter uma área florestal marcada pelo eucalipto, e não foi por falta de avisos em relação a esta gestão, que atinge, inclusivamente, áreas com maior risco de incêndio, continuamos a não ter um cadastro, continuamos a ter incentivos absolutamente desnecessários ao eucalipto, ao invés de os termos para a floresta autóctone. Aliás, quanto a esses incentivos, Sr. Primeiro-Ministro, recordo que foi pela mão do PS — que, estranhamente, deu a mão aos negacionistas das alterações climáticas, o Chega e o Iniciativa Liberal — que foi rejeitada uma proposta do PAN para reverter esses apoios e criar um plano nacional de arranque do eucalipto. Seria importante percebermos em que ponto é que o Sr. Primeiro-Ministro se vai situar. É que, ao longo dos anos, já ouvimos várias versões. Recordo que, em 2017, o Sr. Primeiro-Ministro anunciava 18 milhões de euros para investir no eucaliptal e dizia, à data, que o grande desafio que tínhamos pela frente era a melhoria da produtividade na plantação do eucalipto.