20 DE MAIO DE 2021 5 pressões sobre o território que têm repercussões no sistema económico, social e ambiental. Em particular, o sistema agrícola em Portugal tem sofrido um conjunto acentuado de alterações, das quais se destacam, pela sua relevância, a alteração do regime de produção, com o crescimento de áreas de regadio, a alteração cultural aumentando as áreas de produção contínua intensiva e superintensiva de culturas permanentes, de que são exemplo o olival, o amendoal e a vinha, o aumento de áreas de estufas, e a concentração da propriedade com o aumento da área média das explorações agrícolas. A intensificação de algumas produções tem como contraponto a necessidade de se instalarem unidades industriais capazes de tratar determinados subprodutos, que requerem valorização, mas cujo processamento não é isento de emissões para o ar, solo e recursos hídricos, pondo em causa a qualidade ambiental e a qualidade de vida das populações presentes na sua envolvente. Merecem também referência as pressões a que os territórios agrícolas estão sujeitos face à promoção da instalação de centros de produção de energia a partir de fontes renováveis, em particular as centrais fotovoltaicas. Estas unidades são preferencialmente instaladas em territórios de orografia pouco complexa, podendo vir a ser instaladas em solos com boa aptidão agrícola que deixam de estar disponíveis para produção de alimentos, contribuindo para acentuar ainda mais o desequilíbrio da balança alimentar nacional. Estas situações requerem uma avaliação dos impactes que provocam e a adoção de medidas que os minimizem de forma a salvaguardar o ambiente, a qualidade de vida das populações e os rendimentos dos trabalhadores. A produção agrícola em regime intensivo e superintensivo O modo de produção agrícola superintensivo assenta numa sobre-exploração da terra, com plantações em compassos reduzidos, impondo uma elevada densidade de ocupação do solo, a que se associam consumos de água superiores aos tradicionais, a utilização massiva de agroquímicos – fertilizantes e pesticidas – e uma durabilidade das plantações que raramente ultrapassa os 20 anos. Este modo de produção tem vindo a ser implantado de forma acentuada no território português, com particular destaque para a região do Alentejo onde se concentram 205 363 hectares de olival, muitos em regime superintensivo, dos 377 234 hectares de olival registados para Portugal continental. Esta realidade é particularmente sentida na área de influência do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) com o crescimento das áreas reservadas às monoculturas de olival, vinha e amendoal, verificando-se nos resultados publicados pela EDIA da campanha de 2020 a grande importância das culturas permanentes, que ocupam cerca de 82% da área regada num total de 92 543 hectares, dos quais 61% correspondem a olival (68 659 hectares), 14% a amendoal (15 250 hectares) e 5% de vinha (5730 hectares). Esta situação contrasta com os cenários culturais considerados para efeito de avaliação de impactes ambientais dos Projetos associados ao EFMA, mostrando mais do que a duplicação da importância das culturas permanentes que foi considerada para efeito de avaliação, que previa que apenas 30% do território infraestruturado fosse ocupado por este tipo de culturas. A análise dos dados de recenseamento agrícola mostra que para o aumento de 8% da superfície agrícola utilizada entre 2009 e 2019, se registou um aumento de 17% da área irrigável e de 74% da área utilizada para culturas permanentes. Se se olhar para os dados relativos ao tipo de cultura permanente em área regada, torna-se ainda mais evidente a alteração do sistema agrícola produtivo – para o olival o crescimento foi de 81% no continente, de 89% no Alentejo e de 224% no Algarve. E estes números ainda mais se acentuam se se considerarem os frutos subtropicais e o amendoal, chegando a atingir na região do Alentejo um crescimento em área regada ocupada por amendoal de mais de 2400%. A intensificação destas culturas em áreas contínuas de grande dimensão constitui, por si só, um risco elevado das plantações à exposição a agentes bióticos nocivos, requerendo uma atenção redobrada e a intensificação da utilização de pesticidas para controlo das pragas, com os efeitos nocivos que se podem antever. O recurso a este tipo de tratamento em grandes extensões, realizadas na proximidade ou abrangendo áreas sensíveis, quer no que se refere a ocupação humana, quer no que se refere a áreas com estatuto ecológico de proteção, coloca um conjunto de preocupações que deverá ser tido em conta. A comunidade científica é unânime em reconhecer que a intensificação das monoculturas é um fator que