8 DE JUNHO DE 2021 11 A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — ... que se vai resolver este problema, Sr. Ministro! É preciso, efetivamente, tomar medidas concretas. Outras perguntas que lhe deixámos com grande preocupação: onde fica a ação social escolar no meio disto tudo? Que reforço da ação social escolar vai ocorrer? Que apoios às famílias? Que apoios aos alunos? Que apoios e meios para a educação inclusiva? Mais ainda, Sr. Ministro: há uma preocupação que nós temos tido, que é relativa à precariedade. Continuamos a dizer que não é aceitável que o rácio dos trabalhadores não docentes seja utilizado para contratações a termo e que não se contratem os trabalhadores que estão em falta dizendo às escolas que não podem ser contratados porque o rácio está preenchido. Mas se são necessários, Sr. Ministro, têm de ser contratados. Porque é que isto não está a ser alterado? Porque não está a haver esta autorização? Mas, novamente, Sr. Ministro, estamos a falar de um número enorme de saídas por aposentação. Esta é uma questão muito concreta e nós fizemo-la: quantos trabalhadores da escola pública vão passar à aposentação até ao início do ano letivo? Quantos vão ser contratados para suprir as aposentações e com que vínculos? Não interessa contratar com vínculos a prazo para aquelas que são necessidades permanentes, é preciso contratar e respeitar os direitos dos trabalhadores. Depois, Sr. Ministro, faltam professores em vários grupos de recrutamento. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — É verdade!  A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Como é possível? É uma situação que se arrasta e que já foi debatida, várias vezes, na Assembleia da República. O PCP já questionou inúmeras vezes o Governo sobre que medidas ia tomar em relação a este assunto, mas não houve uma palavra sobre isto. Como se vai recuperar aprendizagens se não há professores? Como, Sr. Ministro? E que medidas vai o Governo tomar, então, para que até ao início do ano letivo se consiga resolver esta questão? E mais: não pode ser limitado ao início do ano letivo, porque esta é uma questão de fundo e precisa de respostas de fundo. E quais são elas, Sr. Ministro? Além disso, gostávamos de saber se na preparação do próximo ano letivo também vai haver uma preocupação em ouvir os alunos, porque nos parece que é preciso ouvi-los e identificar com eles os problemas sobre as condições psicológicas, afetivas e de aprendizagem, no sentido de retomar a normalidade e de recuperar as aprendizagens. Por fim, termino com uma pergunta. Tendo em conta que se mantém um problema de fundo que impede que haja a resolução de tantas questões que nós hoje estamos a debater, que é o bloqueio negocial com os sindicatos, pergunto: para quando, Sr. Ministro, o fim do bloqueio negocial? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: Encaminhando-nos para o fim da COVID, se correr tudo bem com a vacinação e com a imunidade de grupo, diria que o assunto da recuperação das aprendizagens é talvez dos mais importantes que temos pela frente, a par da recuperação da economia. Por isso, tenho alguma dificuldade em perceber porque é que, uma semana depois de este plano ter sido apresentado numa escola, o Parlamento não tem ainda acesso ao documento robusto para podermos ter uma discussão que seja realmente informada e realmente transparente. Temos acesso a um vídeo sobre a proteção na escola e a um PowerPoint, mas se, de facto, queremos ter uma posição concertada na construção daquilo que é para mim, para o CDS, uma das linhas principais de recuperação deste País, deveríamos começar exatamente por aí, por ter acesso à informação, para a discussão não ser assimétrica e, enfim, mal informada, para não haver equívocos, para não haver erros. Esta é a primeira nota que gostava de deixar. Em relação ao que é público e a que tive acesso, exatamente nesta atitude de procura e porque reconheço a importância de alguns temas para pontes de entendimento, gostava de começar por elencar aqueles com