26 DE JUNHO DE 19812959permite alargar aos responsáveis pela Galeria Nacional de Arte Moderna de Belém a proposta de aquisição de obras.Neste caso, consideramos que as propostas deverão sempre passar pela Divisão de Artes Plásticas, para coordenação, estudo de viabilidade e catalogação das obras propostas; 3) Constituição de uma comissão de compra, constituída por representantes dos seguintes organismos: AICA (Associação Internacional de Críticos de Arte) —secção portuguesa^ ENBA, ESBAL e SEC.Verificamos maior número de desvantagens neste processo, uma vez que a aquisição praticada por esta forma implicará a reunião de 4 representantes, o que torna difícil o desenvolvimento do trabalho.Deverão em todos os casos, quanto a nós, ser as aquisições efectuadas nas galerias ou estabelecimentos organizadores das exposições, sendo prestado, assim, algum apoio à actividade organizadora e promotora de exposições.Pomos, pois, este assunto à consideração superior.Lisboa, 11 de Setembro de 1978. — Divisão de Artes Plástica, F. Calhau.MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Assunto: Aquisição de obras de arte.Tem esta Secretaria de Estado em depósito na Galeria Nacional de Arte Moderna, em Belém, uma colecção de obras de arte cobrindo, principalmente, a pintura, escultura, desenho e gravura. São, no entanto, em maior volume as obras de pintura e gravura. Verifica-se, contudo, que grande parte das obras existentes foi sendo reunida durante a existência do SNI e posteriormente pela SEIT, tendo as aquisições funcionado, quanto a nós, por processos que não tiveram em conta a real importância dos autores, reflectindo, sobretudo, a conjuntura na qual actuavam aqueles organismos. A colecção engloba, no entanto, obras de grande importância, como, por exemplo, a Cabeça, do pintor Santa Rita (único quadro do artista, uma vez que, por indicações do próprio, as obras foram destruídas após a sua morte), vários painéis de Almada Negreiros, bem como quadros de Eduardo Viana, Mário Eloy, etc.São, quanto a nós, as obras realizadas já dentro da modernidade as que deverão suscitar a nossa maior atenção e que passamos a mencionar.I) Primeira metade do século xx — primeira esegunda gerações (futuristas); II) Segunda metade do século xx — terceira geração (neo-realistas, surrealistas, abstraccionistas); III) Actividade contemporânea.Acontece, no entanto, que se torna presentemente muito difícil obter obras dos dois primeiros capítulos indicados, quer pela sua raridade (na sua maioria existentes em cu\ecções particulares), quer pelos preços agora praticados para semelhantes obras.Assim, surge-nos como opção quase única a actividade criadora contemporânea. Neste campo depara-se-nos o mais vasto leque de tendências e autores.Consideramos que na impossibilidade, quase absoluta, de reunir um repertório retrospectivo, podemos, no entanto, criar uma colecção contemporânea, que deverá ser constantemente acrescentada e melhorada, de forma a servir como base quer a exposições a realizar em Portugal quer a dar resposta às solicitações que nos são dirigidas constantemente para satisfação de acordos culturais com países estrangeiros.O critério que temos utilizado na aquisição de obras contemporâneas baseia-se em dois pontos chave:I) Aquisições praticadas na Galeria de Arte Moderna da Sociedade Nacional de Belas-Artes (lembramos que as exposições realizadas naquela sala passam, forçosamente, pelo conselho técnico daquela Sociedade, sendo este conselho composto por pintores, escultores, arquitectos e, por vezes, críticos de arte, eleitos pelos sócios pelo prazo de dois anos).Estas aquisições serão em cada exposição efectivadas pelo responsável da Divisão de Artes Plásticas, que deverá ter em conta as necessidades da colecção e representatividade das obras escolhidas (normalmente é dada ao autor uma oportunidade para se pronunciar sobre a referida escolha).Este meio, embora nos permita recolher obras recentes de novos autores, não basta para colmatar todas as necessidades de uma colecção que pretendemos tão rica quanto possível. II) Sempre que considerarmos útil, proporemos aquisições a galerias comerciais por ocasião da realização de exposições. Aqui as nossas propostas recairão sobre artistas plásticos contemporâneos que se tenham, de há muito, evidenciado no nosso meio artístico e sobre os quais existe um consenso geral da crítica de arte portuguesa e até, por vezes, internacional.Temos, assim, por estes dois processos obtido obras de artistas das mais diversas tendências da última geração e de alguns consagrados.No entanto, e embora seja na pintura que surgem com mais força obras importantes para o nosso processo artístico contemporâneo, temos também procurado cobrir outras zonas igualmente importantes da criação plástica, como o desenho e a gravura. São, aliás, estas duas modalidades que, com maior segurança, nos permitem organizar exposições itinerantes, quer pela facilidade que se verifica na sua embalagem, quer pelo facto de serem apresentadas em moldura com vidro (de preferência acrílico), o que contribui para a protecção das obras.No campo das exposições itinerantes lemos verificado a falta de estruturas descentralizadas para recepção e montagem de exposições, o que tem tornado a nossa acção por vezes difícil.A escultura é a zona de produção que mais tem sido desprotegida. Deve-se isto ao facto principal dos