29 DE SETEMBRO DE 2012 13 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Hoje, dir-se-ia que não é tanto uma solução «à argentina», é um pouco mais uma solução «à grega». Infelizmente, mais uma vez, não resolvem o problema, porque, por muito que o PCP e o Bloco de Esquerda tentem moderar as suas propostas para parecer que, afinal, isto não é uma solução de rutura, que isto, afinal, é uma solução que tenta manter a situação, sem que o País sofra com essa mesma rutura, não conseguem evitar a comparação evidente: se estas propostas são só para alargar prazos, se são só para reduzir taxas de juro, se são só para conseguir estas condições, então, isto é para fazer o que a Grécia fez, e nós sabemos que aquilo que a Grécia fez não correu bem. Nós sabemos que os gregos, neste momento, não estão melhor. E os gregos não são os políticos, são as pessoas, na Grécia! As pessoas não estão melhor do que estavam antes da renegociação que a Grécia fez. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — E antes do pacto?! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E o que se sabe da renegociação que a Grécia fez é que aquela renegociação, provavelmente, foi a primeira antes da próxima, por uma razão simples: este tipo de caminho, a renegociação, leva a uma consequência, que é a de ser muito difícil evitar a renegociação seguinte, mas ser quase impossível melhorar a situação de cada pessoa, em cada momento. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Não é verdade! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isto aumenta a responsabilidade de quem está, neste momento, no Governo e na maioria. É verdade! É que dizer que uma alternativa não é suficiente aumenta a responsabilidade de quem tem de conduzir a política, em cada momento. E é evidente que quem tem de conduzir a política, neste momento, este Governo e esta maioria, tem de saber que o contrato que foi assinado com a troica, porque tivemos de o assinar porque tivemos de arranjar solução para o problema de não ter dinheiro para pagar salários e pensões, tem de ser visto muito mais como um acordo de partes do que como um contrato de adesão. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Belo acordo!... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E Portugal tem de ser capaz de fazer valer a sua posição, tem de ser capaz de, a cada momento, dizer onde vamos chegar e como vamos chegar, tem de saber justificar, se, em determinado momento, neste caminho, é precisa mais uma etapa, por que é que essa etapa adicional é precisa. E, se é precisa mais uma etapa adicional e se conseguir explicar por que é que ela é precisa, importa conseguir que não sejam sempre os mesmos a fazer o esforço dessa etapa adicional. O Sr. João Oliveira (PCP): — E, se não for assim, quem é que assume a responsabilidade?! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Porém, no final de cada período, também é preciso saber responder pelos resultados que se conseguiram e pelos que não se conseguiram, porque, se assim for, se houver essa transparência, se houver a capacidade negocial de perceber que, apesar de estarmos numa situação difícil, temos de ver esse Programa como um contrato entre partes e não como um contrato de adesão, se conseguirmos manter o horizonte de chegada e se conseguirmos manter a credibilidade, para que as pessoas acreditem que conseguimos atingir a esse ponto de chegada, nós conseguiremos e, se nós conseguirmos, Portugal consegue. Pelo contrário, se seguirmos o caminho da hesitação, o caminho da renegociação, o caminho da inconsequência, sabemos que o nosso destino é o da Grécia e nós estamos empenhados em evitá-lo.