28 DE ABRIL DE 1989154-(43)Ericeira, onde quem o assegura é a organização de produtores local, cobrando 5 % do valor do pescado transaccionado em lota aos seus membros e 5,5% àqueles que o não são.Acrescente-se que o SLV tem vindo a efectuar diligências junto dos pescadores da Praia da Luz, Burgau e Salema no sentido de os mesmos se organizarem e tomarem a seu cargo a prestação do serviço de alagens, concedendo o SLV facilidades na aquisição de tractores.Junta-se quadro comparativo das receitas e despesas inerentes à prestação deste serviço pelo SLV.Os pescadores subscritores do protesto a que alude o requerimento foram já devidamente elucidados das razões determinantes da actualização do tarifário pelo Serviço de Lotas e Vendagem.7 de Abril de 1989. — O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCASGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOANEXO Quadro comparativo"VER DIÁRIO ORIGINAL"MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 488/V (2.a)-AC, da deputada Lourdes Hespanhol e outros (PCP), sobre o Centro de Dia para Idosos em Alvalade (Sado).Reportando-me ao ofício de V. Ex.a n.° 591, de 20 de Fevereiro de 1989, cumpre-me comunicar a V. Ex.a, que o Centro Regional de Segurança Social de Setúbal tem um acordo de cooperação com a Casa do Povo de Alvalade Sado para um centro de dia com 85 idosos, que funciona nas instalações da Casa do Povo desde 19 de Novembro de 1985.A Casa do Povo tinha instalações que se podiam adequar perfeitamente a esta resposta, sem que para o efeito tivesse que se investir verbas em construçãode raiz, e dentro de uma política de aproveitamento de espaços, foi a opção que foi tomada. De facto não foi solicitada à Câmara Municipal de Santiago do Cacém qualquer construção, e se o fosse nunca seria para resposta aos idosos, uma vez que o equipamento existente serve perfeitamente as necessidades da população.Acresce ainda dizer que, ao nível das taxas de cobertura da população idosa, o concelho de Santiago do Cacém é o segundo do distrito que apresenta maior índice de cobertura.Contudo, o problema do aproveitamento das instalações da Câmara Municipal poderá ser encarado ao nível do estudo das respostas mais adequadas às necessidades dos jovens, se a Câmara Municipal assim o entender.6 de Abril de 1989. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 498/V (2.a)-AC, da deputada Lourdes Hespanhol e outros (PCP), sobre a atribuição de verbas dos fundos estruturais (FEDER e FEOGA) a Portugal.Relativamente ao assunto versado no requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:1 — Os 3,8 milhões de contos atribuídos a Portugal pelo FEOGA — O representam a comparticipação comunitária respeitante à aprovação de 49 projectos, cujo montante do investimento total se eleva a 8,7 milhões de contos, no âmbito do Regulamento (CEE) n.° 355/77 (tranche de Dezembro).2 — Dos projectos atrás mencionados, um — construção de uma unidade industrial para secagem e armazenagem de cereais — localiza-se no distrito de Beja. De referir que o seu montante de investimento ascende a 178 800 contos, sendo a comparticipação comunitária de 89 385 contos e a do Estado Português de 28 603 contos.3 — Na oportunidade, informa-se ainda que desde 1986, no âmbito do regulamento acima mencionado, foram aprovados nove projectos no distrito de Beja, conforme quadro seguinte:"VER DIÁRIO ORIGINAL"Os sectores abrangidos foram o dos cereais, o do azeite, o das carnes e o do leite e derivados, representando, respectivamente, 63,5%, 20,8%, 9,4% e 6,3% do investimento total.7 de Abril de 1989. — O Chefe do Gabiente, Luís Alvito.