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A Sr.a Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE) referiu-se à questão levantada pelo seu partido, em requerimento ao Sr. Presidente, relativamente ao facto de deputados eleitos como independentes representarem partidos políticos na Assembleia.
O Sr. Deputado Joaquim Gomes (PCP) referiu-se aos acontecimentos do 18 de Janeiro de 1934 na Marinha Grande, em correlação com o actual momento político, homenageando os seus participantes.
O Sr. Deputado César Oliveira (UEDS) ripostou em relação à intervenção anteriormente produzida pela Sr.a Deputada do MDP/CDE.Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão do projecto de resolução n.o 16/III, do PCP - Criação de uma comissão eventual de solidariedade e apoio às vitimas das cheias e temporais -, que foi rejeitado.
Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Ministro da Administração Interna (Eduardo Pereira), os Srs. Deputados Manuel Fernandes, Silva Graça e Anselmo Aníbal (PCP), José Luís Nunes (PS), Hasse Ferreira (UEDS), Machado Lourenço (PSD), João Amaral (PCP), Nogueira de Brito (CDS), Alberto Avelino (PS), Antunes da Silva (PSD), Paulo Barral e Conceição Quintas (PS) e Odete Santos (PCP).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 30 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas e 35 minutos.Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:Partido Socialista (PS):Abílio Aleixo Curto.
18 DE JANEIRO DE 1984Carlos Alfredo de Brito.
Rúben José de Almeida Raposo.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder-se à leitura do expediente.Deu-se conta do seguinteExpedienteOfíciosDa Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas, a enviar cópia do parecer entregue por aquela organização sindical no Ministério da Indústria e Energia, sobre relatórios-síntese do Plano Energético Nacional.
Do Sindicato dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa, dando conta da situação dos trabalhadores das carreiras operária e auxiliares de administração local, que consideram injusta e discriminatória.
Da Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto, dando conhecimento do teor de uma proposta relacionada com a proibição das feiras de gado naquele concelho.
Da comissão de trabalhadores da TAP, Air Portugal, E. P., a enviar uma moção aprovada em reunião ordinária, relativa à situação daquela empresa pública.
Da Junta de Freguesia de Santa Isabel, em Lisboa, a enviar uma moção na qual propõe que as comemorações do próximo 25 de Abril integrem várias iniciativas de carácter cultural e recreativo.
Da Junta de Freguesia de Odivelas, com uma moção solicitando ao Governo a aplicação da Lei n.o 1/79, nomeadamente accionando o disposto no artigo 16 o, que permite a atribuição de verbas extraordinárias às autarquias, para poder fazer face às consequências das inundações verificadas naquela freguesia.
Da Assembleia de Freguesia de Nossa Senhora da Anunciada, em Setúbal, a remeter uma moção relativa à situado do barco de pesca de anzol longínquo denominado Mil Noites, e à muito precária situação da sua tripulação.
Do Lar da Terceira Idade da Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros, com uma moção protestando contra a falta de pagamento àquela instituição da renda do ex-Hospital, actual Centro de Saúde, o que tem agravado a sua já difícil situação financeira.TelegramasDo Conselho Pedagógico e do Conselho Directivo da Escola Preparatória de Esposende, apoiando unanimemente a intervenção nesta Assembleia do Sr. Deputado Lemos Damião, visando a integração no 1 o escalão de vencimentos da totalidade dos professores de Trabalhos Manuais do 12 o grupo em serviço.O Sr. Secretário (Rcinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: na última reunião plenária foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos:
Aos Ministérios da Qualidade de Vida e da Indústria e Energia (2), formulados pelo Sr. Deputado Hãndel de Oliveira; aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Fontes Orvalho; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Depu-
2794tado Manuel Jorge Góis; ao Governo e a diversos ministérios (5), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Rocha de Almeida; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Lemos Damião; ao Ministério da Educação e à Secretaria de Estado das Obras Públicas (3), formulados pelo Sr. Deputado Rúben Raposo; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Leonel Fadigas, Carlos Espadínha e Georgete Ferreira, respectivamente, e ao Governo e ao Ministério da Administração Interna (2), formulados pela Sr.a Deputada Zita Seabra.O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados:Sousa Gomes, na sessão de 20 de Dezembro de 1982; Fernando José da Costa, na sessão de 12 de Julho; Magalhães Mota, nas sessões de 14 e 16 de Setembro, 20 de Outubro e na reunião da Comissão Permanente de 8 de Setembro; Vidigal Amaro e Zita Seabra, na sessão de 20 de Setembro; António Rebelo de Sousa, na sessão de 21 de Setembro; José Tengarrinha e outros, na sessão de 22 de Setembro; Jorge Lemos e Anselmo Aníbal, na sessão de 20 de Outubro, Margarida Marques e Larangeira Vaz, nas sessões de 15 de Julho e 21 de Outubro; César Oliveira, na sessão de 15 de Novembro, e Carlos Brito e outros, na reunião da Comissão Permanente do dia 27 de Julho.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há duas semanas, no Porto, por ocasião da tomada de posse da comissão executiva distrital do CDS o presidente da comissão política, Francisco Lucas Pires, afirmou a dado passo do seu discurso o seguinte:O Governo não tem uma filosofia de governo nem uma equipa coesa. Falta o mínimo de direcção e homogeneidade à acção governativa. A única filosofia existente é a da abrangência e o único método o do casuismo.Proferidas logo no início deste ano, as palavras acabadas de citar traduzem, sem dúvida, de modo expressivo, a situação que vive o País e acabam de ser claramente confirmadas pelos últimos acontecimentos suscitados pela deliberação tomada no âmbito do Grupo Parlamentar do Partido Socialista no sentido de apresentar um projecto autónomo de despenalização do aborto a discutir e votar em conjunto com o PCP.
Sucedem-se, com efeito, as afirmações, por parte de elementos destacados do outro partido coligado para governar, a pôr em causa a própria coligação, caso a ideia de apresentar tal projecto vá adiante e acabe por obter o voto favorável desta Câmara.
Quer isso dizer que, em relação a um tema como este, da maior importância para a colectividade dos portugueses, que toca directamente com a defesa do direito à vida de cada um e que bole, quer o queiramquer nõo, com as convições religiosas da esmagadora maioria, os 2 elementos da coligação não trataram de acertar uma posição que, a não ser comum, devia, pelo menos, ser susceptível de uma apresentação coerente.
Nada disso, nem acordo sobre o essencial, nem sequer posição concertada sobre a oportunidade de apresentação da iniciativa, e método da sua discussão.
Mas se isto é assim em relação a tema tão importante, é bem verdade, como afirmava Lucas Pires, que não há filosofia de governo, nem equipa coesa para governar. E o próprio método do casuismo começa a revelar as suas naturais debilidades.
É que, como todos sabemos nesta Câmara, não é esta a primeira vez que a maioria aqui aparece desarticulada, sem o mínimo de referências comuns.Já foi assim que as coisas se passaram a propósito da criação do concelho de Vizela e de um modo geral do regime da criação de novas autarquias; de alguns aspectos das autorizações legislativas pedidas na sequência da aprovação do programa do Governo, do pacote fiscal extraordinário para 1983 e, finalmente, durante um ou outro ponto da discussão do Orçamento do Estado para 1984.
Em suma, em todos os temas importantes que têm vindo a requerer a intervenção desta Câmara e o funcionamento da maioria, esta mostra, de forma mais ou menos evidente, que não está enformada por um pensamento comum minimamente sistematizado, tendo de socorrer-se de um casuismo sem referências integradoras, o que a prazo mais ou menos longo acabará por lhe ser fatal.
É que para animar e fundamentar uma coligação não basta a profunda e imperiosa necessidade de o País gozar de estabilidade política e de eficácia governativa, como pretende o Sr. Deputado Carlos Lage.
Isso é o que todos queremos, portugueses e partidos que os agrupam - embora com graus de sinceridade muito diversos, é certo- mas não é o suficiente para fundar coligações. Ao contrário, diríamos, como insistentemente pretende o PCP, que as coligações seriam possíveis em toda e qualquer direcção, com todo e qualquer partido, o que é falso e constitui uma perigosa ilusão.
O País começa, pois, a concluir que a coligação não é mais na verdade do que um produto voluntarista, só não podendo qualificar-se de gratuita a vontade que lhe deu origem na medida em que se trata muito claramente de uma vontade enorme, e essa sim partilhada, de ocupação do poder.O projecto é, ao fim e ao cabo, apenas esse, como o revelam os pactos de ocasião celebrados ao nível do poder local com o único objectivo de derrubar câmaras eleitas e ocupar o poder que dessa forma se pretende deixar vago.
E daí resulta que, ao invés de um pensamento comum sistematizado, capaz de integrar as escassas soluções encontradas e de integrar as lacunas de previsão, o que há é um sistema de contencioso para resolver caso a caso e segundo a melhor inspiração do momento os conflitos que dia a dia surgem entre os parceiros da coligação e que se revelam quer no âmbito do Governo, opondo ministros a ministros, ministros a secretários de Estado, uns e outros a directores-gerais, quer no âmbito da própria acção parlamentar.
Mas para além da gravidade que em si implica na medida em que torna impossível a tarefa de governar
18 DE JANEIRO DE 19842795o País, esta ausência de um projecto sério e coerente constitui também um factor potenciador da maior instabilidade.Constituída, pois, sob o domínio de uma imperiosa necessidade de estabilidade, a coligação acaba por funcionar como geradora da instabilidade, que começa a alastrar a toda a sociedade portuguesa.São diversos e de igual gravidade os sintomas de que assim está a acontecer.É desde logo aquilo que se passou com a substituição de gestores das empresas públicas e de uma maneira geral dos dirigentes de entidades e serviços dependentes de nomeação governamental.O CDS já denunciou mais do que uma vez os perigos do processo seguido, da divisão patenteada no seio do executivo e do método que afinal acabou por prevalecer: o da partilha de lugares entre os 2 partidos da coligação decidida por 2 militantes importantes no seu contexto, relegando para posição secundária a competência técnica, a experiência comprovada e os serviços já prestados.A coligação e o Governo continuaram, porém, insensíveis às nossas razões e agora estamos certos de que o que se passou e continua ainda a passar-se vai inviabilizar por longos anos a possibilidade de gerir racionalmente as empresas, que ficarão à mercê de grupos de pressão mais ou menos bem organizados, mas que nunca contam com a representação dos interesses que verdadeiramente interessa acautelar: os do público em geral e os dos utentes e consumidores, em particular.E de nada valerá agora o arrependimento já manifestado mas apesar de tudo ainda não concretizado, a este propósito, pelos mais altos responsáveis de ambos os partidos.Com vista, porém, a evitar que o lamentável processo possa repetir-se, o CDS vai muito em breve submeter à Assembleia um projecto de lei sobre o assunto.Mas não é só a dança dos gestores que dura já desde o Verão passado que constitui sinal evidente do alastramento da instabilidade geral pelo próprio Governo.O inesperado lançamento por personalidades da mais alta responsabilidade, da questão religiosa, a propósito da publicação de 2 diplomas que mais não visam do que consagrar em toda a sua extensão o princípio da liberdade de ensino, revela também o grau de desorientação a que se chegou no âmbito da coligação.Vozes do CDS -Muito bem!
0O Orador: - E aqui com consequência que podem ser as mais profundas para a sociedade portuguesa e que, com certeza, a não predispõem ao clima de unidade de esforços que o combate vitorioso à crise económica sem dúvida pressupunha.Não bastava já o relançamento da velha questão do aborto, que pelos vistos está destinado a ser discutido pela Câmara todos os anos, houve ainda a necessidade de o completar com a questão da constitucionalidade do alargamento do ensino religioso ...Vozes do C(r)S -Muito bem!0 Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Querias, querias...O Orador: - Mais um desentendimento da coligação que ameaça transformar-se numa causa de divisão da sociedade.São de novo os factos, com toda a sua eloquência, a desmentir o discurso optimista e apaziguador com que periodicamente os dirigentes da maioria, e dentro deles os mais qualificados garantes da ideologia partidária, pretendem enganar-nos.E ainda o que se passa com o tão propagandeado objectivo da concertação social ou do pacto social, como se entenda chamar-lhe, que começou por ser apresentado pelo Dr. Mário Soares como condição prévia para a formação do Governo e que acabou agora às mãos do Ministro das Finanças com um projecto de dimensão reduzida que mais não conseguiu do que dividir entre si os destinatários consultados.Vozes do CDS - Muito bemlO Orador: - Tirará daqui o Governo as conclusões a que se vinculou tão claramente o partido maioritário na fase da campanha eleitoral?
Tudo leva a crer que não, relegado para segundo plano, como está, o propósito de concertação e sendo certo como é que as iniciativas do Governo quando sujeitas à consulta dos interessados só logram alcançar a unidade pela via negativa, ou seja pela via da oposição.
Assim está a acontecer de modo também eloquente com o projecto de lei de imprensa que não conseguiu até hoje despertar uma opinião concordante e que evidencia propósitos nítidos de controle de uma das liberdades que mais decisiva se tem mostrado no pós 25 de Abril.
E a tudo isto, que já não é pouco como sintomatologia preocupante da actividade governamental, junta-se uma falta manifesta do sentido do Estado por parte de muitos dos que foram escolhidos para integrar a equipa liderada pelo Dr. Mário Soares.
Para além da repetida tentativa de manipulação dos órgãos de informação e do uso de técnicas de contra-informação elevadas à dignidade de processos de resolução de conflitos no âmbito do Governo, o País foi há semanas surpreendido pelas notícias referentes ao processo de remuneração do Sr. Ministro da Cultura.
Perplexos, todos aguardámos que o assunto fosse esclarecido e, sendo caso disso, se eliminassem as causas das dúvidas, tudo acompanhado de uma explicação do Sr. Primeiro-Ministro.Vozes do CDS -Muito bem!O Orador: - Ao contrário, as explicações limitaram-se à publicação de algumas cartas nos jornais e ao anúncio de que se aguardava a produção de um parecer jurídico, para decidir em conformidade.
É caso para perguntar se não terá passado pela cabeça dos visados, e de quem dirige a equipa governamental, que o problema não é de natureza jurídica. O problema é obviamente político.Vozes do CDS -Muito bem!O Orador:- ... e a atitude do Sr. Ministro, por muito bem intencionada, põe em causa a independência
I SÉRIE - NÚMERO 64e a dignidade do Estado e dos seus servidores, ao nível do Governo.
Neste caso, a entidade que aparece a pagar as remunerações de um Ministro do Governo Português é a Fundação Gulbenkian cuja capacidade de identificação com o interesse geral não está em causa.
Mas se o problema fosse entendido como jurídico ninguém nos garantiria contra a invocação amanhã do precedente, para justificar a interferência de qualquer outra entidade, de carácter privado, também ela a pretender continuar a pagar o ordenado de um ministro, compensando-o em divisas dos prejuízos sofridos com a vinda para o Governo.
E por outro lado, como será possível, face aos argumentos invocados agora pelo Sr. Ministro Coimbra Martins, continuar a defender junto dos Portugueses a necessidade de suportar sacrifícios como meio de vencer a crise?
É imperioso, pois, que o Sr. Primeiro-Ministro explique ao País a situação do seu Governo e faça finalmente o discurso que durante tanto tempo apreguou como indispensável sobre o estado da Nação, traçando um balanço do que já fez, e delineando as perspectivas fundamentais da política do Governo para o médio e longo prazos.
É de crer que a recente reunião com economistas, que teve lugar no Estoril, tenha finalmente tornado possível definir as políticas há tanto tempo anunciadas, de modo a convencer os Portugueses de que o,"Programa de Recuperação Financeira e Económica" e o "Programa de Modernização da Economia Portuguesa", são algo mais do que simples designações sem conteúdo destinadas a compor um texto que sem elas mais não seria do que um catálogo de desgraças.O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Muito bem!O Orador: - De contrário justificar-se-á a afirmação de que o Sr. Primeiro-Ministro não dirige o Governo nem dirige a coligação, limitando-se a ocultar dos Portugueses os erros do primeiro e as insuficiências da segunda.
E é tanto mais urgente que o faça quanto é certo que começam já a ganhar corpo as vozes dos que entendem que face à aridez e desorientação reveladas por este Governo, o que está verdadeiramente em causa é o conjunto de soluções saídas da última revisão constitucional e que não encontram, também face a isso, melhor panaceia do que acrescentar o número dos partidos já existentes.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Como se a experiência das consequências funestas da pulverização partidária não fossem já suficientemente conhecidas dos Portugueses.
Disse.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado César Oliveira pediu a palavra para que efeito?O Sr. César Oliveira (UEDS): -Pedi a palavra para pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado José Luís Nunes, mas antes, se me permite, Sr. Presidente,corremos o risco - não sei se é essa a sensação dos outros senhores deputados - de morrer intoxicados com o cheiro a gasolina e a fuel que por aqui corre. De facto, prefiro ter frio a morrer, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Eu posso dar uma explicação: foi detectada uma fuga na caldeira de aquecimento que já foi, no entanto, colmatada, mas extravazou fuel e daí este cheiro na Assembleia. Se os senhores deputados entendem que não se pode continuar a sessão com este cheiro ...O Sr. César Oliveira (UEDS): - Vai-se fazer o sacrifício, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Se faz o sacrifício, Sr. Deputado, muito bem, vamos continuar.
Sr. Deputado, estão outros senhores deputados inscritos, mas eu perguntarei depois a cada um deles o que é que pretendem.
Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, ouvi a sua intervenção com a atenção que ela merecia e queria pôr-lhe duas questões.
Primeira questão: a sua declaração política, pelo que julgo perceber, significa uma viragem no posicionamento do CDS em relação ao Governo, um curso diferente daquele que até agora o Dr. Lucas Pires imprimia ao CDS. E assim ou não, Sr. Deputado?
Segunda questão: o CDS teve os resultados eleitorais que teve e compreendo que para poder constituir-se como alternativa ao Governo PS/PSD necessita, por um lado, de se afirmar contundente em relação ao Governo e, por outro lado, como só isso não lhe basta, necessite de "meter cunhas" entre a coligação, procurando destrui-la. Mas, como isso também não lhe basta, necessita ainda de tentar atrair senão todo o PSD pelo menos uma parte dele para o seu próprio terreno, sem o que não tem alternativa possível. Se calhar foi por esta razão que o Prof. Freitas do Amaral saiu a tempo e em beleza do CDS, porque viu onde nunca poderia chegar!
Gostaria de saber se isto é verdade e se for - e é lógico que o seja- poderá perguntar-se: por que é que o Sr. Deputado Nogueira de Brito se preocupa tanto em que o Sr. Primeiro-Ministro dirija eficazmente o Governo e a coligação? Parece uma oontradição, mas não é! É que quanto mais o Dr. Mário Soares se afirmar como dirigente da coligação, mais chances tem o CDS de procurar arrastar o PSD, ou, pelo menos, uma parte dele, para o seu campo! É assim ou não, Sr. Deputado?O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Isso deve ser da gasolina!...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, há mais oradores inscritos para pedirem esclarecimentos. V. Ex.a deseja responder já ou no fim?O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - No final, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.
18 DE JANEIRO DE 1984O Sr. Carlos Lage (PS): -Sr. Deputado Nogueira de Brito, não fiquei surpreendido com a declaração política que acabou de fazer- porque o CDS anunciou antecipadamente a intensificação da sua acção oposicionista e nós sabemos que existem algumas dificuldades no interior do CDS, que se põem algumas interrogações quanto à liderança do seu actual presidente. Assim, naturalmente, este "forçar a nota" na atitude oposicionista é uma maneira de estar na política e de o CDS superar algumas das suas dificuldades.
No entanto, pensamos que a oposição tem como dever criticar e apresentar alternativas e saudamos até este rasgo oposicionista do CDS neste momento, embora tenhamos algumas reticências e algumas objecções a colocar-lhe.
A primeira é se acha que "cavar" no terreno das relações entre a Igreja e o Estado, da maneira equívoca e errada como o fez, é uma atitude racional e correcta?
Penso que não e permito-me até citar-lhe uma frase de António Sérgio, que deve constituir um alerta para todos nós e que é a seguinte:O problema da cultura, o problema da mentalidade é, se não me engano, um problema característico do Portugal moderno.Ora, não queiramos nós recuar face a uma cultura e a uma mentalidade que se devem querer modernas, que se devem querer abertas, rebuscando em tabús ou em preconceitos que não podem, de forma nenhuma, honrar as convicções e os valores religiosos genuínos do povo português.
Penso até, Sr. Deputado Nogueira de Brito, que a sua intervenção é, sob o ponto de vista cultural, um recuo aparente de alguns sectores do CDS, na medida em que critica a coligação por não ser ideológica, por não ter uma sistematização ideológica. Então, quem defende o declínio das ideologias põe agora enfâse nas questões ideológicas no seio da aliança? Penso que isto é errado.
A aliança possui, naturalmente, um pensamento, uma acção, tem uma direcção indiscutível - que é feita pelo Sr. Primeiro-Ministro, Mário Soares -e pretende eficácia na acção governativa. Aliás, julgo que o PS e o PSD têm como objectivo fundamental não só resolver os problemas da crise que o País atravessa, mas também ser uma força de transformação histórica do País, de modernização da nossa sociedade e de desenvolvimento. Estes são os seus objectivos essenciais e são aqueles que nos norteiam.Uma voz do PS: -Muito bem!O Orador: - Pensamos que algumas questões que suscitou, pela forma como o fez, não servem para debate político porque não clarificam os problemas. Por isso mesmo, julgo que a sua intervenção não foi uma contribuição positiva na actual situação da vida política portuguesa.
Não é por acaso que a sua intervenção carece de uma análise da situação cconómica e isso é significativo. Vivendo nós a crise económica que vivemos, queixando-se - e bem - as pessoas de dificuldades no seu dia-a-dia, é singular que nesta intervenção o CDS não tenha tocado no problema económico. Reconhece assim, e deste modo, que a política económica está a ser bem conduzida pelo Governo? Reconhece que o Governo está a obter êxitos no campo económico, designada.2797mente no combate ao défice da balança de transacções correntes?
Sr. Deputado Nogueira de Brito, eram apejias estas as questões que lhe queria pôr.O Sr. Presidente: -Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito(PCP): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, ao contrário do Sr. Deputado Carlos Lage fiquei um pouco surpreendido com a sua declaração política pela natureza das questões que abordou.
Na verdade, o CDS tem sido tão cordato com o Governo, como partido que não faz parte dele - nem lhe chamo partido da oposição -, que estranho por o CDS aparecer assim de repente a levantar estas questões, que não são questões de fundo e nisso estou de acordo com o que acaba de dizer o Sr. Deputado Carlos Lage, são questões muito superficiais.
O CDS não critica a política de fundo do Governo mas, ainda assim, pergunto porque é que estas críticas ligeiras são motivadas. O que é que cheira ao CDS? É só a gasolina, o óleo queimado ou cheira-lhe a divórcio na coligação governamental e quer constituir-se em alternativa para o casamento com uma das partes? Se é assim, com qual das partes e quais são as outras motivações?
Notei que o Sr. Deputado abordou algumas das questões que são motivo de divisão e de contradição dentro da coligação, mas evitou outras. Por exemplo, não falou da comunicação social, não falou dos conflitos que existem dentro da televisão, não falou da ANOP, não falou das eleições presidenciais. Será que o CDS tem o cuidado de não deitar - e uso uma palavra que, vem a propósito da situação em que estamos- gasolina no fogo ou o CDS, mesmo querendo deitar gasolina no fogo, acha também que a questão das presidenciais é demasiado incómoda? As presidenciais são também um tema proibido nessa bancada? Gostaríamos de ouvir um esclarecimento da sua parte em relação a isto.
O Sr. Deputado falou da corrupção, referiu várias questões a nível da situação do Governo, que se podem discutir, e recordo que o CDS apresentou aqui, há já bastante tempo, um projecto de criação de uma comissão eventual para o combate à corrupção. Esperávamos que da parte do CDS fossem tomadas iniciativas no sentido de trazer essa questão ao Plenário, isto é, de se proceder ao agendamento do debate e votação desta comissão eventual. Porque é que o CDS não o fez até agora, se há razões que reforçam as razões que invocou na altura da apresentação desse projecto?
Finalmente, muito me surpreenderam os comentários que o Sr. Deputado fez à vida interna da Assembleia da República. E isto porque tenho presente que da parte do seu partido, na subcomissão que está a preparar a revisão do Regimento, tem havido uma total colaboração com os partidos da coligação governamental, no sentido da governamentalização da Assembleia da República ...Vozes do PCP: -Muito bem!Vozes do PS: - Não apoiado!O Orador: - ... e no sentido de se retirarem direitos à oposição.
I SÉRIE - NÚMERO 64Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Como é que se justifica agora que o Sr. Deputado venha aqui protestar contra isto, que será enfim, uma tendência dentro da coligação governamental? Afinal, qual é a posição do CDS em relação a esta questão?O CDS tem muitas vezes ido além da própria coligação governamental na sugestão de restrições, na sugestão de medidas no sentido da governamentalização da Assembleia da República. Como é que o Sr. Deputado explica esta posição do seu partido?Vozes do PCP: -Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito, para responder, se assim o desejar.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Face ao teor das perguntas que me foram formuladas, ou pelo menos de algumas, diria que o gás não é de gasolina ou de fuel, é talvez gás hilariante.
Na realidade, o meu amigo e Deputado Dr. César Oliveira ...O Sr. César Oliveira (UEDS)- -Pode ser sem o Doutor!...O Orador: - Fica bem!Mas, como eu estava a dizer, o Sr. Deputado César Oliveira fala de viragem em relação à atitude do CDS face ao Governo. É verdadeiramente espantoso! O CDS sempre afirmou nesta Câmara, com enorme coerência, que, obviamente, está na oposição, sendo esta oposição exercida democraticamente e sem complexos.
Respondendo simultaneamente aos Srs. Deputados César Oliveira e Carlos Brito direi que quando o Governo propõe ou toma medidas que estão substancialmente de acordo com os princípios defendidos pelo CDS, este vota, sem complexos, com o Governo. O CDS não faz oposição por oposição, não faz oposição de rasteiras ou de golpes baixos, faz uma oposição de princípios que, aliás, ultrapassa o próprio Governo da coligação pois .tem como dialogante o próprio sistema económico-social ainda delineado pela Constituição. É esta a posição do CDS.
Sr. Deputado César Oliveira, o CDS nunca esteve de acordo com o Governo quando as posições deste não estão de acordo com ele. Não há, portanto, nenhum golpe, de rins, não há nenhuma mudança, há a permanência de uma atitude - que é a mesma de sempre - e há uma intervenção política que é suscitada por determinados sinais e factos que constituem uma preocupação para o CDS, como devem constituir uma preocupação para todos os portugueses. É por isso que esta intervenção tem lugar neste momento, aliás na sequência de intervenções que foram feitas por vários dirigentes do meu partido em dias anteriores, como sempre têm sido feitas desde que estamos na oposição.
Atrair uma parte do PSD? Namorar o PS? Namorar quem mais, Sr. Deputado? Não quereros namorar ninguém!O Sr. César Oliveira (UEDS): - Não falei no PS!O Orador: - Peço desculpa, Sr. Deputado. É uma noiva a menos!
O CDS crescerá por si, porque está de acordo e em consonância com as forças mais autênticas da sociedade portuguesa. Já cresceu, já baixou e voltará a crescer, pode estar certo, Sr. Deputado César Oliveira! O CDS não precisa de fazer namoros a ninguém, Sr. Deputado, porque nós não cometemos esse erro e esse golpe baixo!
Não viemos aqui falar das dissidências existentes nos outros partidos, viemos falar das dissidências existentes na coligação porque, como portugueses, somos governados por um Governo saído dessa coligação e como oposição temos o direito e o dever de o fazer.
Agora, há ou não divisões no PSD? Não falámos nisso, não queremos atrair nenhuma das partes divididas e ignoramo-lo delicadamente!
Há divisões no PS, na comissão distrital A ou B? A criação de um secretariado político permanente no PCP tem o significado de alguma divisão interna? Não nos preocupamos com isso!O Sr. Bento de Azevedo (PS): - E no CDS?Risos.O Sr. Deputado Carlos Lage, que normalmente é uma pessoa delicada e respeitadora das regras, falou das dificuldades internas do CDS e respondo-lhe como o fiz ao seu colega: o CDS está de saúde, esteja o PS na mesma! Já vimos o PS muito doente, com vários médicos à sua cabeceira e vamos lá a ver se não o vemos nessa situação outra vez! ...
Mas, Sr. Deputado, não estamos aqui a tratar disso. O que não queremos ver é o Governo doente e o País doente, também por causa do Governo. Por isso, é que hoje fazemos esta intervenção.
"Cavar" as relações entre a Igreja e o Estado?! Oh, Sr. Deputado! ...O Sr. Carlos Lage (PS): - Eu disse "cavar" nas relações, no diferendo ...O Orador: - "Cavar" nas relações entre a Igreja e o Estado?! No diferendo?! V. Ex.a acha que há - um diferendo?! Sr. Deputado, a iniciativa de fazer declarações sobre estes temas foi tomada há já algum tempo e aguardámos que elas fossem esclarecidas. Não foram e não podemos deixar de vir aqui lamentar que se esteja a "cavar" no correcto relacionamento entre a Igreja e o Estado, que se esteja a suscitar uma questão que o não era e que, porventura, por este meio, se esteja a dividir a família portuguesa.
Lamentamos esta situação, não estamos a "cavar" seja o que for, estamos a tentar preveni-los para que tapem o buraco, porque alguém já "cavou" mas não fomos nós!
Tabús e preconceitos, Sr. Deputado?! Não temos tabús ou preconceitos. Falei de factos, o Sr. Deputado
18 DE IANEiRO DE 1984é que falou de tabús e preconceitos e sobre os factos que referi não disse nada, não deu nenhuma resposta, satisfatória ou não.Falei de factos e o Sr. Deputado falou em tabús, em preconceitos e também em questões ideológicas!Sr. Deputado Carlos Lage, sei que V. Ex o não confunde ideologia com projecto de governo, muito embora este possa transmitir uma ideologia! O que eu
disse, Sr. Deputado, foi que não há projecto nenhum nesta coligação e neste Governo, não entrei em questões ideológicas porque sei que muitas vezes a ideologia, para se conseguir este ou aquele projecto, tem que ser metida na gaveta! Não falei em ideologia, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado Carlos Brito queria que eu falasse também da comunicação social, da televisão, etc. Realmente eu tinha queixas a fazer sobre todas essas matérias, simplesmente é tão grande o rol dos erros do Governo que numa intervenção política não poderia tratar de todos e, mesmo assim, só com a amabilidade do Sr. Presidente é que esta pode ser concluída.
Mas, de qualquer modo, tratei da comunicação social pois falei da lei de imprensa, que me parece ser, neste domínio, o principal facto com que neste
Quanto ao mais, diz o Sr. Deputado que eu não referi as presidenciais. De facto, não falei de "casos pensados", Sr. Deputado Carlos Brito, porque o falar
das presidenciais - e quem constantemente delas fala faz isso - é outra forma de importar instabilidade para a situação presente.
As presidenciais vão realizar-se quando estiverem marcadas e quando forem apresentadas as candidaturas tomaremos posição.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Morda aqui a ver se
eu deixo! ...Risos.O Orador: - VV. Ex as agora falam nas presidenciais, mas esse é outro factor com que pretendem contribuir para a instabilidade e nisso estão coligados como, porventura, irão estar noutras oportunidades. Então perguntar-vos-ei se VV. Ex as estão a favor ou contra o Governo e a quem é que estão a fazer namoro...O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado, se me dá licença, só uma pergunta: então esta sua declaração política foi uma contribuição para a estabilidade
da coligação governamental? Foi para a estabilizar que V. Ex.a interveio?!Risos.O Orador: - Sr. Deputado Carlos Brito, repito-lhe uma vez mais que foi para prevenir, porque o País não pode estar sujeito à instabilidade da coligação e daquela instabilidade que a coligação exporta para a sociedade portuguesa. Esta minha intervenção foi para me queixar, foi para canalizar uma crítica, que essa
é a missão da oposição: canalizar as críticas da sociedade portuguesa pelas vias institucionais..O Sr. Carlos Brito (PCP): - Está a ver como percebe!...Risos.O Orador: - Nem mais!Quanto ao resto, quero dizer-lhe que ainda esta semana, e num contexto que V. Ex.a conhecerá, marcaremos e agendaremos a iniciativa correspondente ao projecto de resolução sobre o combate à corrupção. Se fica mais descansado, faça favor de ficar com a informação.Aplausos do CDS.O Sr. Carlos Brito (PCP): - E sobre o Regimento não diz nada, Sr. Deputado?O Sr. Presidente: - Ao que julgo para protestarem, inscreveram-se os Srs. Deputados César Oliveira e Carlos Lage.Tem a palavra, Sr. Deputado César Oliveira.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o meu protesto tem o seguinte sentido: eu não disse que o CDS pretendia meter-se nos assuntos internos do PSD, que aliás - e isto não é nada comigo- tem estado calado nesta discussão toda. O que disse foi que V. Ex.a, Sr. Deputado Nogueira de Brito, pretendia para o futuro separar o PSD do PS, ou pelo menos separar uma parte do PSD da coligação, porque era essa a condição que permitiria o regresso do CDS ao poder.Mas já que V. Ex.a falou em gases hilariantes, em substituição da gasolina tóxica que vem das caldeiras de aquecimento desta Casa, perdõe-me V. Ex.a, tenho que me rir bastante porque ficámos a saber, em primeiro lugar e depois das suas respostas, que afinal o CDS está interessadíssimo no reforço, na manutenção da coligação no poder e que é tal a preocupação que V. Ex a veio aqui à Câmara prevenir, dizendo: "Vejam lá se acertam as agulhas!".
Em segundo lugar, ficámos a saber que o CDS, particularinente V. Ex.a, não pretende namorar seja quem for porque certamente no horizonte tangível vai agregar, conquistar os 42 % ou 43 % de votos de que precisa para voltar ao poder, isto é, o CDS basta-se sozinho e não precisa nada que a coligação se desfaça!
Sr. Deputado, .isto dá vontade de rir.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: É evidente que o Sr. Deputado Nogueira de Brito entendeu perfeitamente o que é que eu quis dizer quando disse que "o CDS procurava "cavar" no terreno das relações Igreja-Estado". O que queria dizer com "cavar" era especular, explorar esse terreno, quando o PS e o Governo têm manifestado uma atitude de total respeito pela Igreja Católica, como instituição, e pelos valores que ela professa. E as relações entre a Igreja e o Estado em Portugal são relações harmoniosas. Nada o PS tem feito, nem fará, para .comprometer essas boas relações, que são naturalmente
I SÉRIE-NÜMERO 64uma contribuição à estabilização da sociedade portuguesa e da vida política de que o Sr. Deputado Nogueira de Brito se revelou um defensor.
Foi isso que disse e o Sr. Deputado compreendeu muito bem.
E quando falei em invocar tabús e preconceitos, V. Ex.a também me entendeu. Não tenho tempo de, em 3 minutos, lhe explicitar exaustivamente o sentido exacto dessa afirmação. Dir-lhe-ei simplesmente que quis com isso referir-me, por exemplo, à questão da despenalização da interrupção voluntária da gravidez que, como o Sr. Deputado sabe, o PS propõe em 3 casos de conflitos de valores em que nem sequer a prevenção é possível através do planeamento familiar. E o Sr. Deputado Nogueira de Brito sabe perfeitamente que ficará à consciência de qualquer cidadão, designadamente à consciência católica, em casos desses em que há protecção igual do mesmo nível de atitudes e de valores que podem ser antagónicos. Aliás o Sr. Deputado Nogueira, permita-me que lhe cite, na sua intervenção disse apenas isto: "( ... ) toca com a defesa do direito à vida de cada um e às convicções religiosas". Ora a minha opinião tem aqui a ilustração desse pendor para uma certa confusão de valores e de situações.
Por outro lado e para terminar, visto que não tenho tempo em 3 minutos de replicar à sua intervenção que foi produzida em 14 minutos, quero apenas dizer que naturalmente no seio da Aliança há diferenças e dificuldades, mas não há, Sr. Deputado Nogueira de Brito, incompatibilidades, pois aquilo que aproxima e une os 2 partidos da aliança é muito mais importante do que aquilo que os divide.
A solidariedade é um valor fundamental, justamente porque o País precisa de ser governado com eficácia, precisa que a crise económica seja superada e, além disso, num prazo mais dilatado, precisa de uma profunda alteração das estruturas económicas e de mentalidades, reportando-me aqui novamente a António Sérgio.
É evidente que há diferenças no âmbito da coligação, há diferenças no âmbito do PS, há diferenças no âmbito do PSD. Este pluralismo é desejável e necessário e aquelas dificuldades que o Sr. Deputado Nogueira de Brito calcula que vão ser obstáculos intransponíveis para a aliança não o vão ser. Penso que, para bem do País, as dificuldades vão ser superadas e o País continuará a ser governado com rumo, com resultados.
Termino dizendo-lhe, mais uma vez, que o Sr. Deputado escamoteou a questão económica, resolvendo não responder à minha pergunta.O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado César Oliveira, V. Ex.a está muito preocupado com a minha preocupação sobre a saúde da coligação. Consideramos esta coligação como uma coligação que como diria uma figura agora muito conhecida da televisão portuguesa, "nunca teve substracto".
Na realidade ela nunca teve substracto e sempre chamámos a atenção para o facto. O que sublinhei aqui foram os sinais evidentes dessa falta de substracto na coligação, vim exercer o meu direito de crítica e vim preocupado como qualquer português. Isto porque, se em princípio estamos condenados a suportar esta coligação durante mais 4 anos ou até ao fim de 4 anos, fico preocupado pelo desastre que realmente se está a desenhar no horizonte.Esta é uma intervenção que considero típica da oposição.Quanto ao Sr. Deputado Carlos Lage, em primeiro lugar, congratulo-me com a sua afirmação solene de que nem o Governo nem os partidos da coligação vão "cavar" nesse terreno.Por outro lado, Sr. Deputado, por anteciparão, V. Ex.a iniciou aqui a defesa do vosso projecto autónomo de despenalização da interrupção voluntária da gravidez a que também se chama aborto. E com tanto afã o fez que quis dar aos deputados e ao público que aqui se encontra a ideia errónea, de que ele está de acordo com a doutrina da Igreja ...O Sr. Carlos Lage (PS): -Não foi nada disso. Sr. Deputado.O Orador: -Pelo menos quis dar a entendê-lo.
Mas, de facto, não está. Na próxima semana vamos ter oportunidade de tratar do assunto e por aí se verá realmente essa "espantosa" coincidência e essas "boas" relações de que V. Ex a nos falava há pouco.Quanto à sua defesa do substracto da coligação, ouvio-o, como sempre faço, atentamente, aliás tal como li a sua entrevista ao jornal Notícias, de onde de resto respiguei algum elemento da minha intervenção. Constatei então, Sr. Deputado, que V. Ex.a usou algumas ou muitas palavras para defender a existência dessa substância da coligação, mas na realidade, quer agora, quer na entrevista, só conseguiu socorrer-se de uma citação de Sérgio - e eu direi que essa citação tem muito pouco a ver com o que se passa com a coligação.V. Ex.a sabe que realmente a coligação tem falta de substância e aos factos que apontei V. Ex anão replicou.Diz o Sr. Deputado que não comentei a actuação do Governo no campo económico, mas eu fiz uma referência, que é a que me parece mais trágica: é que todos estamos desesperados a suportar os resultados da política conjuntural, que parece que já se ultrapassou naquilo que eram os seus próprios objectivos, e sem qualquer horizonte à nossa frente.Manifestei a esperança e entendi que era obrigação do Primeiro-Ministro vir aqui urgentemente dizer-nos qual é nesta matéria a política do Governo, porque, Sr. Deputado, para além das receitas conhecidas do Fundo Monetário Internacional não conhecemos mais nada, a não ser os seus resultados.
A recuperação, no que respeita à balança comercial, já era conhecida desde o Governo da AD e, portanto, nada de novo nos é dado a conhecer, a não ser uma imensa austeridade, que estrangula o País, com uma ausência completa de horizontes.É só isso que se passa.Nozes do CDS: --Muito bem!O Sr. Presidente: -Também para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura.
18 DE JANEIRO DE 1984A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE)- Sr. Presidente, Srs. Deputados: O MDP/CDE entregou, através do seu grupo parlamentar, um requerimento ao Sr. Presidente da Assembleia da República onde se pedia que, junto das comissões competentes, fossem esclarecidas algumas questões que se revelaram cada dia mais pressionantes, no decorrer dos trabalhos desta Assembleia.
Trata-se, na verdade, de esclarecer qual a legitimidade, na Assembleia da República, de deputados eleitos como independentes representarem partidos políticos que não concorreram ao sufrágio, podendo pretensamente ser evocados como partidos de assento parlamentar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao dar conhecimento directo ao plenário da Assembleia da República desta iniciativa, o MDP/CDE esclarece que tal atitude foi por nós bem ponderada e que a tomámos porque apesar da existência de 5 grupos parlamentares, que indicam a presença de 5 partidos políticos, a Assembleia da República no seu funcionamento diário, nunca assumiu, sem ambiguidades, esta situação de facto. Situação, de resto, claramente expressa em acta da Comissão Nacional de Eleições, onde se pode ler (cito):
Os únicos partidos que devem ser considerados como tendo representação na Assembleia da República são os referidos no Diário da República, 1.a série, n.o 121 (suplemento de 26 de Maio de 1983), isto é (continuo a citar): o PS, o PSD, o PCP, o CDS e o MDP/CDE. Como tal (e continuo a citar), a UEDS, a ASDI e a UDP devem ser considerados a partir de 26 de Maio último como tendo deixado de ter representação parlamentar.O MDP/CDE entende que a dignidade constitucional de um partido político não pode ser posta em causa por acordos interpartidários de natureza privada.
Este problema poderia ter sido levantado por qualquer outro deputado, partido ou simples cidadão eleitor; ao sê-lo pelo MDP/CDE traz eventualmente certo potencial especulativo fácil de captar pela comunicação social, mas traz também a autoridade de uma força política que, pelo seu tipo de actividade e pelo seu percurso histórico, não pode ser acusada de "partidarite" nem "clubismo",
Sr. Presidente, Srs. Deputados- Em 1974, o MDP/CDE foi obrigado, por imposição da lei eleitoral, a registar-se como partido político para poder concorrer às eleições. Aconteceu, porém, que nesta ampla frente eleitoral antifascista alguns que não pertencendo a nenhum dos partidos então legalizados, não querendo também optar por nenhuma das novas formações partidárias que a democracia tornara possível, entenderam que seria útil conservar, fora do peso partidário, um movimento político e cívico onde se tinham criado hábitos de trabalho em unidade, directamente ligado às populações, através dos sucessivos programas das suas comissões democráticas eleitorais.
Pensávamos então, e pensamos ainda hoje, que a democracia formal não contém em si a dinâmica suficiente que leve ao aprofundamento necessário de condições democráticas que possibilitem uma democraciasocialista eficazmente participada. Constantemente temos afirmado por isso que a democracia não se esgota nos partidos políticos.
Aceitamos, porém, necessariamente, as regras do jogo eleitoral estabelecidas, mas coerentes com o princípio político da democracia participada insistimos, tanto na feitura do primeiro texto constitucional de 1976 como na sua revisão em 1982, na proposta de listas de cidadãos eleitores para todos os órgãos autárquicos. Nem em 1976 nem em 1982, a nossa posição teve acolhimento.
Isto não significa, porém, que não confiemos no jogo partidário, nada nos move contra os partidos políticos, não preconizamos o fabrico artificial de novos partidos, mas entendemos, e já o afirmámos em teses aprovadas em 1981 no nosso iv Congresso, que a reformulação dos partidos políticos hoje existentes parece inevitável.
A situação partidária em Portugal preocupa-nos, naturalmente, mas não nos leva à deperciação dos partidos, pelo contrário, defendemos a sua diversificação como forma de expressão mais flexível, capaz de contribuir para um progressivo ajustamento da clientela eleitoral à acção programática. Esse ajuste é para nós a única forma de evitar a frustração galopante que ameaça engolir a democracia.
Mas a acção interventora das populações exige, para o MDP/CDE, ao mesmo tempo que a diversificação do poder e a flexibilidade das estruturas sociais, um Estado de direito onde a legalidade democrática seja o esteio seguro da liberdade dos cidadãos.