44 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008Conscientes de que a promoção de uma cultura de cidadania é determinante na prevenção da violência doméstica, o III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica assume como uma das suas áreas centrais a dinamização de campanhas de informação, sensibilização e educação, a próxima a ter brevemente lugar no âmbito das escolas, junto dos mais jovens.As vítimas de violência doméstica continuarão a merecer neste Plano particular atenção, tanto no tocante à prevenção das ocorrências criminais e da revitimação como no que diz respeito à sua capacitação e reinserção.Permitam-me que destaque a implementação, até ao final de 2008, de pelo menos um núcleo de atendimento a vítimas de violência doméstica por distrito, bem como a aposta que tem sido feita no aperfeiçoamento da rede nacional de casas de abrigo, já em número de 34, apoiadas pela segurança social.Em fase final de preparação encontram-se ainda duas experiências-piloto nesta área: a primeira refere-se à implementação, no âmbito de cada Administração Regional de Saúde, de uma rede de serviços multidisciplinares de detecção, encaminhamento e intervenção adequada; a segunda refere-se à implementação de um programa de aplicação de meios electrónicos de vigilância à distância aplicáveis ao agressor.Estas opções começam por dar resposta a duas das setes medidas consideradas prioritárias pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, na sua resolução, e que dizem respeito à existência de um número suficiente de casas de abrigo e à necessidade de tomar medidas para a remoção do agressor da residência e determinar a aplicação de medidas de coação ou a aplicação da pena acessória de afastamento desta em relação à vítima.Aplausos do PS.A mesma resolução reforça a necessidade de atribuição de recursos orçamentais suficientes para a implementação da legislação nesta área, bem como a necessidade de monitorizar a aplicação das leis de combate à violência contra as mulheres.Foi precisamente esta a opção do Governo, designadamente através das medidas susceptíveis de apoio no QREN, com cerca de 80 milhões de euros alocados à promoção da igualdade de género.Tal permite, designadamente, proceder à implementação de um observatório do género, o qual integra a dimensão da violência doméstica. O Programa Operacional do Potencial Humano, por sua vez, estará, ainda este mês, em condições de abrir candidaturas a projectos de intervenção no combate à violência de género, onde se contempla, nomeadamente, experiências-piloto de controlo penal dos agressores, incluindo a aquisição de serviços de vigilância electrónica adaptada.A mesma resolução do Conselho da Europa aponta para outras medidas. Permita-se-me referir que a todas elas, sob proposta do Governo, a Assembleia da República já deu resposta: à primeira e à segunda através da actualização do Código Penal, à terceira através da lei que reviu o acesso ao direito.Assim, se bem que haja que continuar a trabalhar e a melhorar, não posso deixar de sublinhar a linha de cumprimento de todas as orientações propostas pelo Conselho da Europa. Num inquérito recente, verifica-se que o aumento em cerca de 12% ao ano nas participações às forças de segurança parece traduzir uma maior confiança das vítimas na credibilidade e eficácia do sistema de protecção e combate ao fenómeno e que a violência doméstica real tem vindo a diminuir aproximadamente 10% nos últimos 12 anos.Quero acreditar que este é o resultado positivo do trabalho institucional de todos – Assembleia da República, Governo, demais instituições públicas e organizações não governamentais – que tão dedicadamente se empenham na promoção da cidadania e na valorização da igualdade de género.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Queria também, se me é permitido, felicitar todas as Deputadas e Deputados que participaram nesta acção que prestigiou a Assembleia e, de forma especial, o Sr. Deputado Mendes Bota, que com o seu dinamismo surpreendente e imparável, quer no Conselho da Europa, quer na Assembleia da República e no País, deu corpo a esta campanha com elevado valor. Muito obrigado, Sr. Deputado.