17 DE DEZEMBRO DE 2020 45 A Sr.a Beatriz Gomes Dias (BE): — É isso que me preocupa, porque passaram-se nove meses e não houve qualquer reflexão profunda sobre o modelo. Repito, o problema é o modelo. Foi este modelo que provocou a morte do Ihor. Não foram só os inspetores do SEF que o mataram, foi um modelo que não foi vigiado, um modelo que foi colocado e que foi deixado à solta. É isso que é preciso corrigir. E nós só vamos sair desta situação quando olharmos e reconhecermos esta realidade e reconhecermos o modo como os preconceitos e a discriminação infetam a nossa sociedade e condicionam a forma como as pessoas estrangeiras são tratadas. Existem outros modelos. Outros países europeus têm outras formas de acolher pessoas migrantes. Têm sistemas abertos e outros modelos que podemos estudar e transportar para Portugal. É muito importante que este processo seja feito com uma discussão alargada na sociedade portuguesa e com aqueles que têm o pensamento estruturado em migração, pessoas que são especialistas em migração, em leis de migração e que conhecem bem o direito migratório; pessoas que são economistas, que sabem o contributo que as pessoas migrantes dão ao País; pessoas das organizações não governamentais, que conhecem todas as violações de direitos humanos que aconteceram com as pessoas com que trabalham. Portanto, temos de criar estas condições e este grupo para que estes encobrimentos, a tortura, não possam voltar a acontecer. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.a Deputada.  A Sr.a Beatriz Gomes Dias (BE): — Concluo, Sr. Presidente, dizendo que, se aquele que tutela o SEF, até este momento, não fez a transformação que era necessário fazer, então não tem condições políticas para ser responsável por esta transformação. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Segue-se a declaração política do PCP. Para o efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A existência de um serviço público de cultura devidamente estruturado em todo o território é imprescindível à democracia, é um direito de todos e é um fator de progresso que tem de ser valorizado. O Estado, enquanto garante da livre criação artística e da fruição cultural, tem de assegurar uma forte componente de financiamento público e de garantir a independência e a autonomia da criação dos interesses privados ou das lógicas estritas de mercado. Tem, além disso, de encarar a cultura como trabalho, e o trabalho tem de ser com direitos. Todos os que hoje trabalham e vivem das artes e da cultura atravessam um momento de autêntico desafio à própria sobrevivência. O desespero grassa entre muitos dos que já se encontram a resistir aos adiamentos, cancelamentos e perda de trabalho, na dependência da solidariedade alheia. São forçados a vender, ao desbarato, os seus materiais de trabalho para poderem alimentar as bocas que têm em casa. Com a pandemia, demonstrou-se que a manta, que há muitos anos já era demasiado curta, está também esfarrapada. O prejuízo não é só dos criadores, das estruturas, dos trabalhadores da cultura, em geral, do tecido artístico e cultural, é do País, é de cada um de nós. O valor social da arte e da cultura não pode continuar a ser desprezado se queremos ser mais do que uma área mal ocupada. Por isso, além de medidas urgentes, é preciso transformar radicalmente todo o fermento que possibilitou a situação calamitosa atualmente vivida nas artes e na cultura, acorrer aos trabalhadores que ficaram sem rendimentos e que ainda não conseguem aceder aos apoios previstos através da segurança social ou do próprio Ministério da Cultura e combater a paragem das atividades artísticas, assegurando os meios financeiros para que elas se possam até multiplicar e ocorrer com toda a segurança sanitária exigível e adequada ao momento que atravessamos, conforme o PCP propôs para 2021 e tal como foi aprovado em Orçamento do Estado.