II SÉRIE-A — NÚMERO 132 922Elementos informativos diversosAs principais políticas contabilísticas adoptadas na preparação das demonstrações financeiras são detidos para auferir rendimento ou valorização do capital ou ambos e não para uso na produção as seguintes:  ou fornecimento de bens, serviços ou para fins administrativos ou para venda no decurso da ƒ Bases de apresentação  catividade corrente. As demonstrações financeiras são preparadas de acordo com o POCISSSS, sendo que nas Os ativos da Segurança Social que se qualificam como investimentos em imóveis só passam a ser omissões existentes se remeteu para o POCP, norma hierarquicamente superior, que remete para reconhecidos como tal após o início da sua utilização. Até ao momento em que o ativo se qualifica o POC o tratamento dos investimentos financeiros. Tendo presente a alteração legislativa ocorrida como investimento em imóveis, o mesmo ativo é registado pelo seu custo de aquisição ou em 2009 de substituição com efeitos a 2010 do POC pelo Sistema de Normalização Contabilística produção na rubrica de “Investimentos em imóveis em curso”.  (SNC), utilizam-se, para efeitos de interpretação, alguns princípios contabilísticos aplicáveis à Os custos incorridos com investimentos em imóveis em utilização, nomeadamente manutenções consolidação das Normas Internacionais de Relato Financeiro (“IFRS”), tal como adotadas na e reparações são reconhecidos na demonstração dos resultados do exercício a que se referem. As União Europeia. Estas correspondem às Normas Internacionais de Relato Financeiro, emitidas pelo beneficiações, relativamente às quais se estima que gerem benefícios económicos adicionais International Accounting Standards Board (“IASB”) e interpretações emitidas pelo International futuros, são capitalizadas na rubrica de “Investimentos em imóveis”. Financial Reporting Interpretations Committee (“IFRIC”) ou pelo anterior Standing Interpretations Para o registo das participações financeiras acima de 20% (empresas associadas), aplica-se o Committee (“SIC”), que tenham sido adotadas na União Europeia à data de encerramento de método da equivalência patrimonial, exceto nos casos em que existam restrições severas e contas. duradouras que prejudiquem significativamente a capacidade de transferência de fundos para a ƒ Imobilizações corpóreas   entidade detentora.Os imobilizados corpóreos encontram-se registados ao custo de aquisição ou de produção, de ƒ Locações   acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites, deduzido das amortizações Os contratos de locação são classificados como (i) locações financeiras se através deles forem acumuladas. transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse, e como (ii) locações As amortizações são calculadas, após o início de utilização dos bens, pelo método das quotas operacionais se através deles não forem transferidos substancialmente todos os riscos e constantes em conformidade com o período de vida útil estimado para cada grupo de bens e vantagens inerentes à posse do ativo sob locação.  registadas por contrapartida da rubrica "Amortizações" da demonstração consolidada dos A classificação das locações em financeiras ou operacionais é feita em função da substância e não resultados. da forma do contrato.A respeito das amortizações regula-se pela aplicação do disposto no Decreto-Regulamentar n.o Os imobilizados corpóreos adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as 2/90 para os bens adquiridos até 2001, prosseguindo esse regime até ao final da vida útil dos correspondentes responsabilidades, são contabilizados pelo método financeiro, reconhecendo o bens. Aos bens adquiridos em 2002 e anos subsequentes aplica-se o definido na Portaria n.o ativo fixo, as amortizações acumuladas correspondentes e as dívidas pendentes de liquidação de 671/2000 (II Série) de 17 de Abril, que aprovou as instruções regulamentadoras do cadastro e acordo com o plano financeiro contratual ao justo valor ou se inferior ao valor presente dos inventário dos bens do Estado (CIBE) e respetivo classificador geral, contendo ainda as taxas de pagamentos mínimos a efetuar até ao final do contrato. Adicionalmente, os juros incluídos no depreciação a aplicar a esses bens. valor das rendas e as amortizações dos ativos fixos tangíveis são reconhecidos como custos na Em regra, são totalmente amortizados no ano de aquisição ou produção os bens sujeitos a demonstração dos resultados do exercício a que respeitam. depreciação, em mais de um ano económico, cujos valores respeitem os limites fixados no artigo Nas locações consideradas como operacionais, as rendas devidas são reconhecidas como custo na 34.o do CIBE. demonstração dos resultados numa base linear durante o período do contrato de locação As despesas com reparação e manutenção dos imobilizados corpóreos são consideradas como ƒ Subsídios governamentais ou de outras entidades públicas  custo no exercício em que ocorrem.  Os subsídios governamentais são reconhecidos de acordo com o seu justo valor quando existe Os imobilizados corpóreos em curso, os quais representam ativos fixos ainda em fase de uma garantia razoável que irão ser recebidos e que a Segurança Social irá cumprir com as construção, encontram-se registados ao custo de aquisição. Estes ativos fixos são amortizados a condições exigidas para a sua concessão.  partir do momento em que os ativos subjacentes estejam disponíveis para uso.  Os subsídios à exploração são reconhecidos na demonstração dos resultados de acordo com os As mais ou menos valias resultantes da venda ou abate dos imobilizados corpóreos são custos incorridos.  determinadas como a diferença entre o preço de venda e o valor líquido contabilístico na data de alienação/abate, sendo registadas na demonstração dos resultados como “Proveitos Os subsídios ao investimento, relacionados com a aquisição de activos fixos, são incluídos na extraordinários” ou “Custos extraordinários”. rubrica “proveitos diferidos” e são creditados na demonstração dos resultados, em quotas constantes, durante o período estimado de vida útil dos ativos adquiridos. ƒ Investimentos financeiros Os investimentos em imóveis compreendem, essencialmente, edifícios e outras construções Conta Geral do Estado de 2016 323