79 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009Pacote «Transportes Verdes»: é de referir a intensa negociação que decorre em torno da proposta de alteração da Directiva «eurovinheta» relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas e que poderá trazer impactos negativos a um país periférico como Portugal.No contexto das Questões Intermodais o relatório começa por referir o programa Galileo. Nesse âmbito foi adoptado o Regulamento (CE) n.o 683/2008 do PE e do Conselho, de 9 de Julho, relativo ao prosseguimento da execução dos programas europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileo).g) Energia e Clima: Pacote Legislativo Energia/ClimaO Relatório refere que 2008 foi palco de um dos mais difíceis processos negociais da União Europeia.A UE dotou-se da mais avançada legislação do mundo em termos de luta contra as alterações climáticas.O Relatório refere que foram assim confirmadas as metas europeias de combate à crise climática e energética global, definidas no Conselho Europeu de Março 2007.Refere ainda que as quatro propostas legislativas da Comissão, que fornecem os instrumentos necessários ao cumprimento das metas assumidas pela UE, são ambiciosas, mas ao mesmo tempo, justas e equilibradas porque assentam nos princípios de custo-eficácia, solidariedade e equidade. Com a sua adopção não só foram preservados estes princípios, como também se deu resposta às preocupações dos países com maiores dificuldades na aplicação das metas, em particular os países de leste.O relatório sublinha a importância de este pacote legislativo salvaguardar os interesses nacionais, definindo mecanismos de flexibilidade para atingir as exigentes metas fixadas para Portugal: um aumento de 16% em direitos de leilão no sistema de comércio europeu de licenças de emissão; um aumento de 1% das suas emissões nos sectores não/ETS (transportes; agricultura; edifícios) e a quota de 31% em utilização de energias renováveis.h) Ambiente Qualidade do ArO Relatório refere que foi alcançado um acordo respeitante à proposta de regulamento relativa ao estabelecimento de regras harmonizadas para limitar as emissões médias de CO2 do parque de automóveis novos, bem como à proposta de directiva relativa à qualidade dos combustíveis, que surge com o objectivo de apoiar a implementação das Estratégias Europeias da Poluição Atmosférica e das Alterações Climáticas, reduzindo as emissões de partículas, permitindo a utilização de maiores teores de biocombustíveis e salvaguardando os aspectos relacionados com a saúde humana e o ambiente.ÁguaO relatório refere que decorreu durante o 1.o semestre de 2008 a negociação em 2.a leitura da proposta de directiva que estabelece normas de qualidade ambiental no domínio da política da água (substâncias prioritárias), a qual foi aprovada no Conselho Ambiente de Outubro.Organismos Geneticamente Modificados (OGM)O Relatório refere que os organismos geneticamente modificados (OGM) são um tema de grande sensibilidade política quer pelo grau de incerteza científica que o envolve, gerando receios na opinião pública, quer pela sua relevância económica.O debate em torno da sua melhor utilização para fins de cultivo e alimentares, bem como do processo decisório europeu a aplicar-lhes, foi de particular relevância durante todo o ano de 2008.