30 DE ABRIL DE 1994126-(13)2 — Uma vez que já foi emitido despacho do conselho de administração autorizando a aquisição do referido terreno, está assegurada a viabilização do projecto de construção.3 — De referir, no entanto, que, embora o começo da construção esteja previsto para o último trimestre de 1994, até à sua efectiva entrada em funcionamento o serviço de correios será assegurado através de instalações provisórias, a implementar pela empresa.II de Abril de 1994.— O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1335/VI (2.a)-AC, do Deputado Paulo Rodrigues (PCP), sobre problemas relativos ao ensino.Resposta às questões 1, 2, 3 e 41 — Taxas de sucesso e retenção verificadas1.1 —Os dados disponíveis neste momento e constantes de um estudo da Inspecção-Geral da Educação reportado a uma amostra de 65 escolas e 12 490 alunos do 7.° ano unificado indicam:<) Que a taxa de transição de ano se situa na ordem dos 95 %;ii) Que a maioria das escolas da amostra apresentavam um aumento da taxa de transição de ano no intervalo de 13,9 %-24 %;«O Que 64 escolas apresentavam melhores resultados em comparação com anos anteriores com uma amplitude de 0,3 % e 45 %;iv) Que uma escola apresentava piores resultados que em anos anteriores.1.2 — Em termos de hipóteses explicativas para esta melhoria pode referir-se que muitas das variáveis que constroem o sucesso escolar estiveram provavelmente presentes na obtenção destes resultados — um maior diálogo escola-famflia, um maior envolvimento dos pais, uma maior consciencialização das funções do ensino básico, a ênfase na unidade ciclo como factor de reforço das aprendizagens e a diversificação do apoio pedagógico podem ser algumas das possíveis explicações.2 — Percentagens de apoio a alunos no âmbito do Despacho Normativo 9B-A/92, de 19 de JunhoSegundo um estudo do Departamento de Programação e Gestão Financeira sobre 2996 escolas do 1.° ciclo e 682 escolas dos 2." e 3." ciclos e do ensino secundário reportado ao ano lectivo de 1991-1992, podem reter-se os dados seguintes:1.° ciclo:a) Número de alunos que beneficiaram de apoio — 23 882;b) Número de docentes de apoio na escola — 3511;c) Número de horas de apoio utilizadas durante o ano —1931 678;2.° e 3.° ciclos e ensino secundário:Número de alunos portadores de deficiência física ou intelectual devidamente comprovada apoiados — 7737.Para 1992-1993 ainda não há dados disponíveis.3 — Principais dificuldades apontadas pelas escolas para concretização do Despacho Normativo n.8 98-A/92, de 19 de Junho.As principais dificuldades apontadas pelas escolas para a concretização do Despacho Normativo n.° 98-A/92 foram as seguintes:i) Falta de informação/formação aos professores;ii) Pouca participação por parte dos encarregados de educação;iii) Dificuldades da escola em exigir estratégias de recuperação;(V) Dificuldades organizacionais da própria escola;v) Escesso de alunos por turma, o que dificulta a diferenciação de actividades e métodos de ensino e de situações de aprendizagem;vi) Expectativas incorrectas por parte dos alunos e encarregados de educação em relação à importância quer da avaliação, quer da assiduidade;vii) Extensão dos programas.4 — Principais críticas e principais propostasAs principais críticas apresentadas pelos órgãos de gestão incidiram sobre:í) Falta de formação dos professores;ii) Falta de apoios materiais, pedagógicos e humanos;iii) Falta de experimentação prévia do novo modelo de avaliação;iv) Atraso no envio da documentação de apoio por parte dos serviços competentes do Ministério da Educação.As propostas sugeridas pelas escolas foram:0 A realização de acções de formação para directores de turma, professores e também encarregados de educação;ii) Menor número de alunos por turma no sentido de facilitar um ensino mais individualizado.Resposta às questões 5 e 6Sendo o ano lectivo de 1993-1994 da generalização de reforma do sistema educativo, houve necessidade de identificar os equipamentos específicos que, para cada curso, constituiriam o conjunto mínimo essencial ao funcionamento do 10.° ano. Pretendia-se distribuir recursos ao maior número de cursos e, assim, criar condições de leccionação para todos os cursos e em todas as escolas secundárias do País.