188 | II Série A - Número: 125 | 3 de Julho de 2008Em termos pedagógicos, esta formação também se revela muito importante, uma vez que cerca de 70% das chamadas recebidas pelo INEM são falsas, são brincadeiras de crianças, o que demonstra que elas não estão sensibilizadas para a gravidade que uma «brincadeira» destas pode acarretar. É importante que as crianças saibam que, ao fazer uma chamada falsa, podem estar a prejudicar gravemente o socorro a alguém que verdadeiramente precise. Além disso, uma criança ou um jovem que esteja sensibilizado para a prestação de suporte básico de vida poderá, também, sensibilizar a sua família para a importância deste tipo de cuidados.Com uma medida destas, algumas vidas se poderão salvar.Uma medida desta envergadura não seria, aliás, inovadora. 26 sociedades nacionais da Cruz Vermelha, com o apoio da Comissão Europeia, já levaram a cabo, entre 2003 e 2004, uma campanha europeia sobre segurança rodoviária e suporte básico de vida, realizada junto das crianças em idade escolar. E porquê crianças? Segundo a Cruz Vermelha, «as crianças são as vítimas — os acidentes rodoviários são a maior ameaça de morte ou ferimento que as crianças enfrentam (relatório da UNICEF 2001 nos países da OCDE).As crianças são alunos — os jovens têm motivação para aprender se a segurança rodoviária e a educação de primeiros socorros forem ministradas de forma apelativa. Ensinar às crianças como se comportarem em segurança nas estradas traz benefícios a longo prazo. As crianças são os futuros socorristas — consciencializando as crianças dos perigos que representa o tráfego rodoviário e o seu papel na protecção e socorro das vidas estão-se a transmitir mensagens de primeiros socorros».De realçar o papel que os professores podem assumir. Ainda segundo a Cruz Vermelha, a «formação activa é uma das formas de ajudar as crianças a estarem alerta nas estradas e tomarem conta de si próprias e dos seus colegas. Assim, os professores têm um papel fulcral neste processo de promoção da segurança infantil, alertando as crianças sobre os riscos de acidentes e mostrando-lhes atitudes positivas de segurança rodoviária que devem aplicar em toda a sua vida».A importância dos professores nesta matéria reflecte-se, também, na prestação de suporte básico de vida a uma criança acidentada. Nomeadamente nos ensinos pré-escolar e básico é fundamental que o professor esteja apto a prestar estes cuidados.Actualmente, a Cruz Vermelha Portuguesa providencia diversos cursos de socorrismo, como o Curso Básico de Formação de Socorristas (FOR), com uma duração de 24 horas e dirigido a maiores de 14 anos; o Curso de Socorrismo Rodoviário (CSR), com uma duração de 15 horas; ou o curso de Suporte Básico de Vida (SBV), com uma duração de seis horas e dirigido, também, a maiores de 14 anos. Todos estes cursos funcionam através da Escola de Socorrismo e podem ser ministrados nas escolas.A prevenção é a melhor forma de evitar os acidentes e o esclarecimento é a melhor forma de minimizar as consequências nas vítimas.Pelo exposto, a Assembleia da República, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, delibera recomendar ao Governo que:1 — No início do ano lectivo 2009-2010 introduza nas escolas nacionais uma formação de frequência obrigatória em suporte básico de vida, dirigida a jovens do 3.o ciclo do ensino básico (9.o ano de escolaridade) e com uma duração total de 10 horas; 2 — Esta formação será denominada «Emergência Médica/Suporte de Vida»; 3 — A formação em «Emergência Médica/Suporte de Vida» será ministrada através de parcerias institucionais a celebrar, no respeito pela liberdade de escolha de cada escola, com as seguintes instituições: INEM, Cruz Vermelha Portuguesa, Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários, Associação Nacional de Bombeiros Profissionais ou Conselho Português de Ressuscitação.Palácio de São Bento, 26 de Junho de 2008.Os Deputados do CDS-PP: Diogo Feio — José Paulo Carvalho — Nuno Magalhães — Abel Baptista — Teresa Caeiro — António Carlos Monteiro — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Helder Amaral.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.