10 DE JULHO DE 2019 279 PPL n.o 171/XIII/4.a PA1 PCP PA 2 BE PA 3 PSD PA 4 CDS-PP PA 5 PS continuidade da prestação dos cuidados e a racionalização da utilização dos recursos.  F – PS, BE, PCP C –----- A – PSD, CDS-PP Aprovado Base 8 Saúde Pública 1 – Compete ao Estado acompanhar a evolução do estado de saúde da população, do bem-estar das pessoas e da comunidade, através do desenvolvimento e da implementação de instrumentos de observação em saúde. F – PS, BE, PCP C – CDS-PP A – PSD  Aprovado 2 – O membro do Governo responsável pela área da saúde deve identificar áreas específicas de intervenção, tendo presentes os problemas de saúde com maior impacto na morbilidade e na mortalidade.  Prejudicado Base 8 [...] 1 – [...].            2 – [Novo] o membro do Governo responsável pela área da saúde deve identificar áreas específicas de intervenção e programas e ações de promoção da saúde e da prevenção da doença ao longo do ciclo de vida, tendo presentes os problemas de saúde com maior impacto na morbilidade e na mortalidade, os desafios sociodemográficos e a existência de determinantes não modificáveis, bem como sociais, económicos, comerciais, ambientais, de estilo de vida e de acesso aos serviços.  F – PS, BE, PCP C – PSD CDS-PP A – ---------- Aprovado  Votado em conjunto com o n.o 2 do BEBase 8 (...) 1. (...)            2. O membro do Governo responsável pela área da saúde deve identificar áreas específicas de intervenção e programas e ações de promoção da saúde e de prevenção da doença ao longo do ciclo de vida, tendo presentes os problemas de saúde com maior impacto na morbilidade e na mortalidade, os desafios sociodemográficos e a existência de determinantes não modificáveis, bem como sociais, económicos, comerciais, ambientais, de estilos de vida e de acesso aos serviços.   F – PS, BE, PCP C – PSD CDS-PP A – ---------- Aprovado  Votado em conjunto com o n.o 2 do PCP             3. Eliminar Base 8.o (VIII) Saúde pública  1 – A promoção e a defesa da saúde pública constituem uma responsabilidade do Estado e são asseguradas através da atividade do Serviço Nacional de Saúde e de outros entes públicos, devendo as pessoas, as entidades dos setores de economia social e privado e outras organizações da sociedade civil ser associadas àquela atividade. 2 – Compete ao Estado acompanhar a evolução do estado de saúde da população, do bem-estar das pessoas e da comunidade, através do desenvolvimento e da implementação de instrumentos de observação em saúde, nomeadamente de monitorização e vigilância epidemiológica, incluindo a laboratorial, com vista, designadamente à:  a)Deteção precoce de ameaças e de alterações ao estado de saúde da população e ainda de tendências de curto, médio e longo prazo;  b)Identificação de áreas prioritárias de intervenção e de outras ações de promoção da saúde e de prevenção da doença;  c)Avaliação criteriosa e rigorosa dos efeitos das medidas adotadas e a adotar;  d)Coordenação das respostas de emergência, de promoção da saúde e de prevenção da doença ao longo de todo o ciclo de vida.  3 – O acompanhamento da evolução do estado de saúde da população Base 8 (...) 1 – A defesa da saúde pública é uma responsabilidade do Estado, devendo este proceder de modo a que todos e cada um reconheçam a saúde como um bem coletivo que devem, em colaboração, promover, preservar e defender.       2 – Compete ao Estado acompanhar a evolução do estado de saúde da população, do bem-estar das pessoas e da comunidade, através do desenvolvimento e da implementação de instrumentos de observação em saúde, nomeadamente de monitorização e vigilância epidemiológica, incluindo a laboratorial, com vista, designadamente, à: a)Deteção precoce de ameaças e de alterações ao estado de saúde da população e ainda de tendências de curto, médio e longo prazo; b)Identificação de áreas prioritárias de intervenção e de outras ações de promoção da saúde e de prevenção da doença; c)Avaliação criteriosa e rigorosa dos efeitos das medidas adotadas e das medidas a adotar; d)Coordenação das respostas de emergência, de promoção da saúde e de prevenção da doença ao longo de todo o ciclo de vida. 3 – O acompanhamento da evolução do estado de saúde da população