10 DE MAIO DE 2018 31 luvas, com todos os equipamentos, mesmo depois de todos os meios aéreos estarem disponíveis, eu continuarei preocupado. E todos temos boas razões para continuarmos preocupados, porque a ameaça climática é imensa, o estado da floresta é o que é, o nível da limpeza é o que é e, portanto, seguramente que temos todos razões para continuarmos preocupados. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Por mim, garanto-lhe que continuarei preocupado, durante todo o ano, com esta matéria. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN, para formular perguntas. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no ano passado, em julho, como sabe, o Parlamento aprovou um pacote de alterações legislativas conhecido como reforma da floresta. Uma das alterações aprovadas, proposta pelo PAN, visa a implementação de um sistema de alerta às populações em caso de emergência ou catástrofe, via sms e através dos meios de comunicação social. Ou seja, quando eu, o Sr. Primeiro-Ministro ou outro cidadão nos encontramos numa região afetada por incêndios ou terramotos, por exemplo, recebemos um aviso da proteção civil com instruções de como devemos agir para garantirmos a nossa segurança. Esta medida é fundamental para prevenir tragédias como as que aconteceram nas estradas nacionais junto a Pedrogão Grande. Assim, Sr. Primeiro-Ministro, gostaríamos de saber quando entrará em funcionamento este sistema de alerta. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, no próximo dia 1 de junho, entrará em vigor esse sistema de alerta, em que as operadoras enviarão, por sms, uma mensagem preventiva de alerta. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, de novo, a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, outra proposta do PAN, que foi aprovada aquando do pacote da reforma da floresta foi a obrigatoriedade de, no site do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), constar uma lista dos municípios que não dispõem de um plano municipal de defesa da floresta contra incêndios. Ora, segundo a lista publicada no site do ICNF, no passado dia 4 de maio, há cinco dias, constata-se que existem muitos municípios que continuam sem ter o Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios — é o caso de Pedrógão Grande — e muitos outros que estão totalmente desatualizados há vários anos, como são os de Castanheira de Pera, Condeixa, Arganil ou Tondela. Não é compreensível que concelhos que viveram as tragédias do último ano não tenham ainda um plano ou um plano atualizado, e é muito claro que estes municípios não querem nem estão preparados para fazer a devida prevenção dos incêndios e, consequentemente, a proteção das comunidades. Gostaria de saber, Sr. Primeiro-Ministro, se o Governo está a acompanhar estas situações nos municípios e se está ou irá a tomar medidas para suprir estas falhas destes municípios, que originarão problemas que serão de todos nós. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro, para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, não tenho nada a acrescentar ao que o Sr. Deputado disse. Se há algum município que incumpre a lei, deve cumpri-la. É isso.