23 DE MAIO DE 2015 25 Que propostas são estas, Srs. Deputados? Que propostas são estas que temos em cima da mesa? Que pessoas são estas? O que querem? Vêm de onde? Que interesse têm estas pessoas no desenvolvimento da economia portuguesa? Que garantias nos dão de que daqui a 20 anos a TAP ainda é uma empresa essencial para o desenvolvimento da economia portuguesa? Nenhuma! Não nos dão garantias nenhumas, assim como os acionistas da PT não nos deram garantias nenhumas quando, em nome do seu lucro e da sua rentabilidade, venderam a PT, a descapitalizaram e acabaram por mudar a sua sede para outro país, independentemente das promessas sobre a garantia de o centro estratégico ficar em Portugal. Esta é a experiência que temos sobre as privatizações. E não só as privatizações não têm sentido, como não dão qualquer garantia. As propostas que temos em cima da mesa nem nos garantem que a capitalização de que a TAP precisa vai ser efetuada. Os valores que circulam não nos dão minimamente essa garantia. O Governo ainda não conseguiu justificar a sua pressa e não consegue disfarçar a leviandade com que se desfaz de mais uma empresa essencial para a economia e para a sociedade portuguesas. A única certeza que temos neste processo, daquilo que conhecemos, Sr.as e Srs. Deputados, é que vamos ver mais um centro estratégico, a última empresa estratégica deste País em mãos públicas, a voar para mãos estrangeiras. Srs. Deputados, isto é um assalto ao País, isto tem um nome: «privataria». O que se passa neste País é «privataria». É um assalto ao País, aos seus centros estratégicos, às empresas essenciais para o desenvolvimento do País, sem nenhuma razão. E queremos, por isso, cumprimentar todos os trabalhadores, movimentos e sindicatos que se têm unido contra esta «privataria» e dizer-lhes que, juntos, certamente conseguiremos combatê-la e impedi-la. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, para uma intervenção. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o Partido Socialista, é necessário parar a privatização da TAP. Vozes do CDS-PP: — Ah! O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — E a melhor maneira de o fazer é mudar de Governo. É mudar de Governo porque este Governo está obcecado em tudo privatizar e tudo concessionar. Aplausos do PS. Queremos saudar os peticionários. A defesa de uma TAP alinhada com os interesses estratégicos do Estado português é algo que acompanhamos, porque é defender o interesse público. O Vice-Primeiro-Ministro Paulo Portas afirmou, na semana passada, que a TAP não devia ser motivo de divisão. Pena é que, à semelhança de muitas outras matérias, o Primeiro-Ministro não ligue nenhuma ao que diz o Vice-Primeiro-Ministro, porque se ligasse teria tido em atenção a disponibilidade do Partido Socialista para o diálogo, teria tido em atenção as propostas que já apresentámos e continuamos a apresentar, e as propostas apresentadas por outros partidos. Mas o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho revela uma enorme arrogância. É arrogante porque recusou o diálogo. É arrogante porque considera que só as suas soluções são boas. É arrogante porque considera mesmo que só as suas soluções são possíveis. É arrogante porque é obcecado com as privatizações, com os negócios particulares, com processos pouco transparentes. É arrogante porque recusa o acesso da oposição a documentação relevante, achando-se acima do escrutínio democrático. Tudo isso é muito negativo, mas mais negativa é esta enorme pressa em privatizar, saltando fases, atropelando prazos, lançando o caos no setor. Por isso, estaremos muito atentos ao desenrolar deste processo. Recordamos que, por exemplo, no processo da ANA, entre a escolha de um vencedor e a conclusão do processo decorreram nove meses. Nove meses, Srs. Deputados!