I SÉRIE — NÚMERO 76 22 partido ter estado no Governo grande parte desses 15 anos e o PIB ter crescido 0,6% ao ano, quando à volta tudo crescia, Sr. Deputado? Aplausos do PSD e do CDS-PP. Como é que é possível congratularem-se com isso? É que se o PIB recuou 15 anos é porque nos 13 anos em que os senhores estiveram no Governo não o fizeram crescer! O Sr. João Galamba (PS): — O PIB cresceu 2,4% em 2007, Sr.a Ministra. A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Essa é que é a verdade! Mais, agora propõem exatamente a mesma receita e prometem outra vez resultados que não são atingíveis. Os portugueses já experimentaram, Sr. Deputado, e não merecem experimentar outra vez a mesma receita, que conduz ao desastre. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Passamos agora à fase de apresentação dos projetos de resolução que já identifiquei. Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá para apresentar o projeto de resolução do PCP. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Programa da troica terminou formalmente no passado mês de maio, mas o Governo pretende perpetuar a política de exploração e de empobrecimento. O Governo quer continuar a confiscar salários e pensões, quer continuar a atacar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, na saúde, na educação e na segurança social. Quer continuar a impor um brutal saque fiscal aos rendimentos dos trabalhadores e do povo, ao mesmo tempo que favorece o grande capital nacional e transnacional por via da dívida pública, das privatizações, das parcerias público-privadas, dos benefícios fiscais e da redução da taxa de IRC. O Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, apresentados pelo Governo, mostram de forma inequívoca que Portugal não recuperou a sua soberania nem deixou de estar sob protetorado. Pelo contrário, os mecanismos em vigor no âmbito da chamada governação económica, aliados ao tratado orçamental, mantêm e aprofundam a submissão do nosso País às exigências da União Europeia e do diretório de potências comandado pela Alemanha. O Governo enganou os portugueses! Disse que as medidas de austeridade eram temporárias, que durariam apenas enquanto durasse o Programa da troica, mas agora pretende prolongá-las, pelo menos até 2019. Com esta política, o Governo quer condenar Portugal à regressão social e civilizacional, quer condenar o povo português ao empobrecimento. O Governo tem uma política de dois pesos e duas medidas. Afirma não ter folga orçamental para devolver aos trabalhadores e ao povo aquilo que lhes tirou nos últimos anos, mas tem folga orçamental para reduzir, durante 6 anos consecutivos, a taxa do imposto que incide sobre os lucros das empresas e ainda para eliminar a contribuição sobre o setor energético. Para o grande capital, para os senhores do dinheiro, só facilidades! Para os trabalhadores, para o povo, a continuação dos sacrifícios! O PS também anunciou ontem a sua intenção de prosseguir os mesmos pressupostos da política que conduziu o País à atual situação de desastre e declínio. Não só não rompe com esta política de direita como se propõe mantê-la com este ou aquele acerto quanto ao ritmo e ao modo de a concretizar. Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O PCP apresenta hoje uma alternativa à política de exploração, empobrecimento e desastre nacional. Onde o Governo propõe a continuação da transferência de riqueza para o grande capital por via dos mais de 8 mil milhões de euros anuais de juros da dívida pública, o PCP propõe a renegociação dessa dívida nos prazos, juros e montantes, reduzindo significativamente os seus encargos anuais.