12-(10)II SÉRIE-B — NÚMERO 4Requerimento n.° 72/V (4.a)-ACde 9 de Novembro de 1990Assunto: Atraso na construção do troço da auto--estrada Amarante-Penafiel. Apresentado por: Deputados Ilda Figueiredo e JúlioAntunes (PCP).São conhecidas as dificuldades de acesso de Amarante ao Porto. É normal que a deslocação de carro demore mais de duas horas, o que constitui um sério entrave ao desenvolvimento regional do concelho de Amarante.Daí que seja urgente dar toda a prioridade ao troço da auto-estrada Amarante-Penafiel para que se faça a ligação ao troço Campo-Penafiel logo que este esteja concluído.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:1) Quando vai ser iniciado o troço da auto-estrada Amarante-Penafiel? E para quando está prevista a sua conclusão?2) Para quando se prevê a conclusão do troço da auto-estrada Campo-Penafiel?Requerimento n.° 73/V (4.a)-ACde 9 de Novembro de 1990Assunto: Falta de segurança do nó de acesso à auto--estrada norte-sul, na Rua de São João Bosco, no Porto.Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).Os moradores das Ruas de São João Bosco e de Beato Inácio de Azevedo, no Porto, cujas habitações estão próximo do nó de acesso à auto-estrada norte--sul pela Avenida da Boavista, têm vindo a protestar contra o modo e o local onde o nó foi construído. De facto, o acesso fez-se mesmo junto à entrada de um prédio na Rua de São João Bosco, quando havia todo um vasto espaço a sul onde se poderia construir a ligação sem criar os problemas que assim existem.Por outro lado, o alargamento da auto-estrada fez--se à custa do corte de uma larga faixa onde existia uma sebe de árvores e arbustos que atenuava a poluição sonora.Actualmente os moradores da Rua de São João de Bosco não só estão sujeitos a uma intensa poluição sonora, como vivem graves problemas de segurança, tendo em conta que o nó de acesso à auto-estrada lhes passa à entrada da porta.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes solicitações:1) Que medidas vão ser tomadas para regularizar a situação criada, nomeadamente deslocando para sul o local de acesso à auto-estrada e afastando-o da entrada das Ruas de São João Bosco, de Beato Inácio de Azevedo e de São João de Brito, no Porto?2) Que medidas vão ser tomadas para replantar, com a maior urgência, uma sebe de árvores e arbustos de folha perene junto à sebe da auto--estrada restabelecendo, assim, a separação que existia da zona residencial?Requerimentos n.°* 74/V (4.a)-AC e 7/V e 8/V (4.a)-ALde 9 de Novembro de 1990Assunto: Vias de comunicação no Algarve. Apresentado por: Deputado Guerreiro Norte (PSD).É inquestionável que nos dias de hoje as vias de comunicação, como as estradas e aeroportos, desempenham cada vez mais uma importância decisiva no desenvolvimento económico e social das regiões que servem.Poder-se-á afirmar que estas infra-estruturas constituem instrumentos indispensáveis não só no crescimento das zonas que estão inseridas como actuam como factor de dinamização e equilíbrio social.Se estas realidades são aceites e têm validade para qualquer parcela do território nacional, assumem, contudo, uma particular acuidade no Algarve, onde o turismo se alcandorou na primeiríssima actividade da região, o qual, para usufruir de qualidade aceitável, pressupõe a existência de rodovias funcionais e boas ligações das principais estâncias turísticas ao Aeroporto Internacional de Faro, cujas modelares instalações dignificam o Algarve e o País.É neste quadro global e com esta perspectiva de futuro que defendemos uma mais apetrechada e racional rede de estradas que sirvam os principais centros turísticos do Algarve e permitam um acesso mais rápido ao Aeroporto.E, à partida, vislumbramos uma falha grave, que podia facilmente ser resolvida com manifesto benefício para as zonas envolvidas, bastando para tal transformar em estrada alcatroada o caminho municipal que liga a Quinta do Lago, Vale Garrão e Vale do Lobo até quase junto ao Aeroporto de Faro.Aquelas urbanizações turísticas, porventura as de maior qualidade e projecção turística do País, situam--se do Aeroporto a uns escassos 6 km, se calcorrearmos o aludido caminho, e 25 km (nem mais nem menos) se percorrermos as vias usuais, como é o caso da estrada nacional n.° 125, com todos os inconvenientes de se tratar da rodovia mais movimentada de todo o Algarve e com os seus habituais engarrafamentos, principalmente na época alta.Trata-se, por consequência, de uma obra urgente, que só o desleixo dos homens e a inércia das entidades competentes têm permitido que não se realizasse ainda.Mas não vale a pena esgrimir argumentos acerca das causas da sua não existência ou chorar lágrimas sobre o passado, porque o que efectivamente interessa é que a sua construção vem valorizar substancialmente toda a zona e constituir um poderoso impulso no seu desenvolvimento, encurtando em cerca de 19 km o percurso referido. E este empreendimento servirá de estímulo para, posteriormente, prolongar a referida estrada até Quarteira e Vilamoura, aproximando essas locali-