12 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4Relativamente à contenção da despesa, é muito difícil não falar nas taxas moderadoras, que, depois, passaram a ser «taxas de utilização» e que, em nosso entender (e nós falamos desta matéria sem os espartilhos que o Sr. Ministro tem), não passam de um co-pagamento — o Sr. Ministro não quer é reconhecê-lo!!...No outro dia, tive oportunidade de, num debate, perguntar ao Sr. Deputado Manuel Pizarro se o Partido Socialista estaria disponível (e sei que o Sr. Ministro, neste momento, ocupa um cargo ministerial, mas nem por isso deixa de ter influência sobre a bancada que o suporta)...A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): — É ao contrário!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — «Suporta» é um bom termo!Risos gerais.A Oradora: — ... para criar condições para que, em sede de revisão constitucional, fosse retirado este termo ambíguo (já que é interpretado por variadíssimos juristas e constitucionalistas de forma diversa consoante as necessidades) da «tendencial gratuitidade» do SNS. Pergunto-lhe agora a si, Sr. Ministro, se está disponível e, não estando, como é que defende a introdução sucessiva de mecanismos de co-pagamento.Quanto às metas, diz o Sr. Ministro, a propósito da contenção da despesa, que serão fixados preços máximos, em valor inferior a 6%, relativamente aos preços praticados em 2006, dos produtos de consumo clínico com impacto financeiro relevante. O que é isso de «impacto financeiro relevante»? Gostaria que esclarecesse.Para concluir, quanto ao PIDDAC, devo dizer que assistimos neste domínio a uma queda estrondosa — e escuso-me de analisar aqui, item por item, o estrondo desta queda. Mas, repare, nós compreendemos... O CDS, assim como o PSD, compreendeu que havia uma necessidade de fazer uma contenção na despesa.Ainda ontem, no debate do orçamento do Ministério da Cultura, tive oportunidade de referir este aspecto. É porque os senhores têm uma dualidade de critérios que começa a ser intolerável, Sr. Ministro! Quando a exministra Manuela Ferreira Leite assumiu a pasta das Finanças, se confrontou com um défice herdado dos senhores e falou na necessidade de conter a despesa, os senhores diziam que nós éramos uns obcecados e que «havia vida para além do défice».O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Quem disse isso foi o Sampaio!A Oradora: — O Sr. Ministro disse até que nós tínhamos entrado numa espiral e que castrávamos as forças criativas, éramos uns castradores! E isto, porquê? Porque cortávamos no investimento público, dizia o Sr.Ministro. Lembra-se? Agora, veja bem: o Sr. Ministro passou de castrado, desculpe, a castrador (nos seus termos). Portanto, há aqui uma dualidade de critérios. Quando a ex-ministra Manuela Ferreira Leite falava na necessidade de contenção e fez cortes no PIDDAC, havia uma obsessão; agora, os senhores são «solidários e confrontam-se apenas com a realidade que herdaram»...! Em suma, penso que os números falam por si, relativamente à quebra do investimento público.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, recomendo à bancada da maioria que siga o conselho do seu Primeiro-Ministro, que diz (e disse-o várias vezes neste Plenário) que «ruído não é argumento» — deviam ouvi-lo!A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não é «ruído», é entusiasmo!O Orador: — Sr. Presidente, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, muito bom dia.O Sr. Ministro da Saúde começou por fazer uma caricatura da oposição, o que teve a vantagem de remeter este debate para as questões mais políticas do que orçamentais. Ora, sendo sensível a essa vantagem, prometo não caricaturar o seu orçamento — e não é que ele não o merecesse, tanto mais que, por exemplo, em matéria de investimento público na área da saúde, o orçamento apresentado parece mais apropriado às ilhas Berlengas do que às necessidades do nosso SNS...! Perdoe-me também por voltar a citá-lo (e não quero fazer sobre isto qualquer suspense, pelo que, digo, desde já, que o autor desta frase é o Sr. Ministro da Saúde), num texto vindo a lume, em 12 de Outubro de 2004, numa publicação do Partido Socialista. O texto é longo, mas citarei apenas um pequeno excerto, de três linhas, desse texto, que diz o seguinte: «Quando se chega aos anos de restrição financeira, a primeira tentação de um governo que fez parar a economia é obrigar os doentes a pagar uma parte do que gastam. Chamam a isto o ‘utilizador/pagador’, como se os hospitais fossem auto-estradas com vias alternativas.» O Sr. Ministro assim pensava e assim fez. Na realidade, a principal originalidade do seu orçamento é que institui uma figura nova de contribuinte — já tínhamos os contribuintes conhecidos e, agora, passamos a ter uma outra figura que se chama «o doente». Efectivamente, o orçamento transforma o doente num contribuinte