52 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4ções públicas. Por isso mesmo, o orçamento do Ministério da Educação, o orçamento do Ministério da Saúde e o orçamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Nacional são verdadeiramente essenciais para a determinação daquilo que é o orçamento em geral e daquele que é o peso da despesa pública.Este ano temos uma quebra no orçamento do Ministério da Educação de 4,2%, aproximadamente 274 milhões de euros. E, mais uma vez de acordo com o relatório, aproximadamente 80% dos serviços integrados são gastos com pessoal. Portanto, temos aqui um problema sério de recursos humanos, mas é que muito um problema de despesa que constantemente é feita.Dentro dos 4,2% de quebra, fizemos uma desagregação e constatámos que no subsector Estado a quebra geral é de 4,5%, mas a quebra com o funcionamento normal é de 4,3% e com o ensino básico e secundário é de 5,5%.Aquilo que quero pedir-lhe, Sr.a Ministra, é se me poderia desagregar um pouco mais estes dados.A que é que corresponde a quebra devida ao pessoal? E o que é que na quebra do pessoal se deve a contratados e o que é que não se deve a contratados? Qual a perspectiva de evolução da despesa pública que o Ministério da Educação tem em relação ao seu pessoal? A partir do momento em que temos concursos com três anos, temos quadros mais razoáveis de saber o que é que vai ser a despesa pública com o pessoal. Se houve este ano uma quebra com os contratados, será que se pode prever que ela exista também para o próximo ano lectivo, dado que estamos a falar de uma previsão que vai abarcar o início do próximo ano lectivo? Quanto desta quebra se deve ao fecho de escolas? Quanto da quebra que se prevê também para o próximo ano se deve ao fecho de outras escolas no ano lectivo seguinte? Estas são questões essenciais para conseguirmos determinar aquilo que está ou não a ser feito no Orçamento do Estado.Para além do mais, Sr.a Ministra, quero aqui levantar um problema de natureza geral, que é também, se calhar, um problema de natureza ideológica, mas que assumimos por completo. Ouvimos constantemente a esquerda parlamentar falar da questão da defesa da escola pública, mas nós, nesta bancada, temos defendido uma coisa completamente distinta, que é o serviço público de educação, serviço que pode ser prestado tanto pela escola pública como pela escola privada.Em primeiro lugar, aquilo que quero saber da parte da Sr.a Ministra é se pondera fazer aquela que é a grande reforma de que necessitam as nossas escolas, que tem a ver com o princípio da liberdade de escolha e com a criação de critérios que possibilitem a verdadeira liberdade de escolha para os alunos entre escola pública e privada.Em segundo lugar, gostaria de saber se a Sr.a Ministra entende que é possível ou que é defensável, como nós consideramos, a introdução de critérios de gestão privada dentro das escolas, para que não continuemos a ter este problema da rigidez da despesa que tem o Ministério da Educação.Em terceiro lugar, pergunto qual o nível de descentralização de funções que a Sr. Ministra admite que possa ser feita para as autarquias locais. É que, por exemplo, ao mesmo tempo que está a ser discutido o Orçamento do Estado, está em apreciação a proposta de lei das finanças locais, e se analisarmos o Fundo Social Municipal vemos que há aqui um conjunto de despesas em matéria de educação que são elegíveis para o financiamento das autarquias e que, hoje, estão inscritas no Ministério da Educação central.Pergunto, pois, se é possível acreditar que vai haver uma transferência. Refiro-me, por exemplo, às despesas com professores, monitores e outros técnicos com funções educativas de enriquecimento curricular, que, hoje, estão previstas no Ministério. Vamos ter uma transferência generalizada dessas matérias para as autarquias? É pensável que haja aí uma descentralização maior na área da educação? Falando também em fecho de escolas, queria fazer-lhe uma pergunta um pouco ao contrário: é preocupação da Sr.a Ministra (e eu também tenho levantado essa questão variadíssimas vezes) a questão das escolas nos grandes centros urbanos que estão, permita-me a expressão, «a rebentar pelas costuras», que têm alunos a mais? Nós sabemos bem da existência dessa situação.Ora, tal como pretendeu que existisse alguma racionalidade de natureza económica em relação às escolas com poucos alunos, considero que essa também seria uma medida de racionalidade económica em relação a essas escolas, porque acaba por se gastar muito mais no plano orçamental do que se tivéssemos um funcionamento mais diverso.Gostaria ainda que a Sr.a Ministra me respondesse ao seguinte — é quase uma questão de curiosidade: qual o peso que terá o Plano Nacional de Leitura a nível orçamental para o próximo ano? Trata-se de um plano extraordinariamente importante e sabe bem que também eu próprio tive empenho em relação ao mesmo. A Sr.a Ministra falou-nos de um plano de formação de professores para Matemática. Mas, técnicos que considero reputados diziam muitas vezes que um dos problemas da Matemática é o facto de os alunos não conseguirem interpretar o português, nem aquilo que lhes é dito pelos seus professores.Por isso, pergunto-lhe se considera também que, a nível daquelas que devem ser as prioridades políticas para o próximo ano, está a questão do português, da formação dos professores em relação ao português e dos nossos alunos em relação ao português, e ainda qual o peso de natureza orçamental que essa matéria pode vir a ter.Por outro lado, Sr.a Ministra, gostaríamos de saber se está aberta a um princípio de avaliação dos programas que são ensinados nas nossas escolas. A Sr.a Ministra tem falado da questão da avaliação em relação às escolas e em relação aos professores, e eu gostaria de saber se é possível que exista um princípio de avalia-