II SÉRIE-A — NÚMERO 78 16 As Deputadas e os Deputados do BE: Sandra Cunha — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2055/XIII/4.a (*) RECOMENDA AO GOVERNO QUE CLARIFIQUE PROCEDIMENTOS PARA CAPTAR CANDIDATOS LUSODESCENDENTES E EMIGRANTES PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PORTUGUESAS Exposição de motivos O número de portugueses que estão emigrados pelos quatro cantos do mundo é de cerca de 2,3 milhões, segundo estimativas da Organização das Nações Unidas. Alargar o número à diáspora é uma estimativa mais complexa, mas é consensual situá-lo em 15 milhões de pessoas. Os países da Europa representam cerca de 62% da emigração lusa, já que neles residem 1,4 milhões de portugueses, sobretudo na União Europeia. Portugal é, de resto, o país da União Europeia com mais emigrantes, em proporção da população residente. Mas há outros países relevantes como os Estados Unidos da América ou a África do Sul, no que toca ao número de lusodescendentes, ou como a Venezuela, dada a sua situação conjuntural. De acordo com dados do Observatório da Emigração, a tendência global da emigração portuguesa é de estabilização. O número de saídas reduziu e tende a estabilizar, assim como o número de residentes no exterior. Os regressos são poucos e inferiores às saídas. O Estado português deve estreitar cada vez mais as relações com a diáspora, promovendo a língua e a cultura portuguesas, assim como facilitar a todos os portugueses e seus descendentes a viver no estrangeiro o acesso ao ensino, nomeadamente às instituições de ensino superior portuguesas, nos vários ciclos de ensino – desde logo, mas não só, como uma das formas de mitigar os efeitos negativos da demografia a curto prazo. É fundamental que o País consiga atrair lusodescendentes para as suas universidades e institutos politécnicos, sabendo que este desiderato não se atinge com aumento de contingentes especiais para filhos de emigrantes e lusodescendentes. Prova disso é o facto de terem ficado por preencher mais de 3200 das 3500 vagas a que se puderam candidatar, através dos contingentes especiais, no último concurso de acesso. A iniciativa Estudar e Investigar em Portugal (Study & Research in Portugal), promovida pelo Governo português em cooperação com as instituições de ensino superior, ciência e tecnologia, é um instrumento no sentido da promoção e internacionalização do país nesta área, materializando-se na plataforma onlinestudy-research.pt. Trata-se de uma forma de divulgação de informação sobre o sistema de ensino superior e de ciência Português, a par de outras que o Governo tem vindo a realizar, como sejam as «Jornadas Estudar e Investigar em Portugal 2019», lançadas no presente mês de março. Estas iniciativas, no entanto, não atendem a questões específicas que muitas das vezes são impedimento ao efetivo acesso destes potenciais candidatos, não por falta de interesse dos mesmos ou capacidade de atração das nossas instituições, mas por que os processos (por exemplo, de obtenção de equivalências) não estão estabelecidos nos ministérios responsáveis (da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Negócios Estrangeiros), não são claros para os interessados, nem existe um «ponto» de contacto e de esclarecimento conhecido. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: