92-(14)II SÉRIE-B — NÚMERO 18ção Interna. As autoridades regionais nunca foram afastadas da articulação com a PSP, havendo uma colaboração estreita entre os Comandos Regionais de Angra do Heroísmo, Ponta Delgada e Horta e o Governo Regional, autarquias locais, sociedade civil e comunidades locais.4 — De 1996 para 1997, nos três Comandos Regionais, verificou-se uma diminuição dos crimes contra as pessoas denunciados. Quanto aos crimes contra o património, verificou-se igualmente uma diminuição nos Comandos Regionais de Ponta Delgada e da Horta, enquanto no Comando Regional de Angra do Heroísmo se registou um aumento. No mesmo período, e no que diz respeito aos crimes contra a vida em sociedade, verificou-se uma grande diminuição nos Comandos Regionais de Angra do Heroísmo e da Horta, enquanto no Comando Regional de Ponta Delgada se registou um aumento. Em relação aos crimes contra o Estado, verificou-se uma diminuição nos Comandos Regionais de Angra do Heroísmo e da Horta, enquanto no Comando Regional de Ponta Delgada se registou um ligeiro aumento. Em suma, a criminalidade nos Açores apresenta uma tendência para uma ligeira diminuição, facto que é demonstrado pela redução dos índices de criminalidade denunciada, sobretudo a nível dos crimes contra as pessoas e dos crimes contra o património.5 — Embora o quadro orgânico aprovado por lei não esteja completamente preenchido, entende o Comando--Geral da PSP que os efectivos existentes nos três Comandos Regionais, embora deficitários relativamente ao previsto no quadro aprovado, são ajustados à realidade local, em razão de critérios objectivos que a experiência já consolidou, designadamente os índices de criminalidade e a relação entre efectivos disponíveis e população, aferida aos comandos do continente.6 — Sempre que ocorrem eventos importantes, os Comandos Regionais são reforçados temporariamente com o pessoal necessário, em regime de deslocamento com vista a prevenir a ocorrência de delitos e garantir a segurança e tranquilidade das populações.7 — Equaciona-se um eventual aumento dos efectivos de modo a aproximar o efectivo existente do efectivo previsto por lei, num quadro de alterações e reajustamentos de dispositivo a nível nacional.8 — O Ministro da República enviou para publicação no Diário da República a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.° 9/97/A, que se pronunciou, por iniciativa própria, perante o Governo da República, sobre o fenómeno da insegurança nos Açores. Mais informa que, segundo informações recebidas no seu Gabinete, está prevista a criação de novos juízos no Tribunal Judicial de Ponta Delgada, estando a ser efectivadas diligências no sentido da melhoria das instalações de alguns tribunais sediados na Região.6 de Abril de 1998.— Pelo Chefe do Gabinete, Ana Cristina Bordalo.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1285/VTJ (2.°)-AC, dos Deputados Maria Odete Santos e Rodeia Machado (PCP), sobre a aplicação aos guardas da GNR das normas inconstitucionais do seu estatuto relativas às pena de prisão disciplinar e pena de prisão disciplinar agravada.Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de informar V. Ex." do seguinte:O Governo entende dever manter a natureza militar da GNR e do estatuto militar dos seus elementos, ao mesmo tempo que desenvolve esforços no sentido da modernização das forças de segurança por forma a promover a qualificação e dignificação profissional, nomeadamente pelo aperfeiçoamento da formação inicial e formação permanente e pela aprovação de um novo regime disciplinar.8 de Abril de 1998. — Pelo Chefe do Gabinete, Ana Cristina Bordalo.MINISTÉRIO DA SAÚDE'GABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 18/VII (3.")-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre o encerramento do Centro de Saúde de Oeiras durante largos períodos.Com referência ao assunto exposto no requerimento em epígrafe, cumpre-me remeter, em anexo, a nota informativa apresentada pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo referente à reorganização do atendimento nos Centros de Saúde de Oeiras e de Carnaxide.8 de Abril de 1998. —O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.ANEXONota informativa referente à reorganização do atendimento nos Centros de Saúde de Oeiras e de Carnaxide1—O Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Oeiras era assegurado pelos médicos deste Centro de Saúde e pelos médicos do Centro de Saúde de Carnaxide.2 — Existia um grande desequilíbrio entre os dois centros de saúde, com graves carências em Carnaxide, uma vez que cerca de trezentas horas de trabalho dos seus médicos estavam a ser utilizadas em Oeiras, em desfavor da população de Carnaxide.3 — Foram cuidadosamente estudados os fluxos e o movimento de doentes nos diversos dias de semana e horas do dia, no sentido de caracterizar a dinâmica de procura de cuidados no SAP antes de proceder a qualquer alteração. Houve diversos contactos ao longo de 1997 com o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, bem como, mais frequentemente, com a vereadora do pelouro da saúde da CMO para informar das linhas orientadoras e aspectos práticos da reorganização dos cuidados de saúde em todo o concelho de Oeiras: Centros de Saúde de Oeiras e de Carnaxide.4 — Em Maio de 1997, na reunião da Comissão Municipal de Saúde, os directores dos Centros de Saúde de Oeiras e de Carnaxide explicaram os pormenores das alterações previstas, a entrar em vigor ainda em 1997.5 — Foram feitos através dos órgãos de comunicação locais (jornais e rádio, Correio da Linha, Jornal da Região e Rádio Comercial da Linha), por iniciativa da di-