7 DE JANEIRO DE 1999732-(3)GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 1999 ApresentaçãoAo longo da presente Legislatura, que se concluirá em 1999, o Governo empenhou-se em pôr em execução o seu Programa, que merecera a aprovação da Assembleia da República em finais de 1995.As Grandes Opções do Plano formuladas pelo Governo para o período 1996/99 constituíram a tradução desse Programa.Em cumprimento do estabelecido na Constituição daRepública, o Governo tem apresentado anualmente à Assembleia da República as medidas que conduzem à concretização dessas Opções de política económica e social.No presente documento, contendo as Grandes Opções para 1999 o Governo apresenta, ainda que de forma muito sintética, a avaliação da acção prosseguida ao longo da Legislatura pelos diversos Departamentos Governamentais, avaliação essa que, não obstante as dificuldades enfrentadas, permite confirmar a justeza das Opções definidas aquando da sua posse e a medida do esforço desenvolvido para as concretizar.1999 assumirá uma relevância muito especial para a União Europeia e também para a economia internacional, com o início da União Económica e Monetária e do período de transição para o euro.Portugal fará parte do grupo de Estados-membros que reuniu as condições necessárias e decidiu integrar o euro desde o seu início. Ao fazê-lo, assumiu todos os compromissos de estabilidade financeira que lhe estão associados procurando simultaneamente aproveitar todas as oportunidades que a moeda única lhe oferecerá.A UEM e o euro constituirão um desafio que se porá a todos os Portugueses — cidadãos e agentes económicos e sociais — e à sua tradicional capacidade de adaptação a novas realidades.1999 será também o ano decisivo para a conclusão das negociações relativas à Agenda 2000. Nestas negociações com os parceiros europeus e com a Comissão, o Governo vai colocar todo o seu empenho para maximizar vantagensno sentido da captação de meios financeiros e da criaçãode instrumentos que assegurem a continuação da política de modernização e prossecução da coesão económica e social.ÍNDICEI. ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÓMICA.II. Enquadramento Internacional. 1.2. Enquadramento Europeu. V3. Economia Portuguesa.\. Evolução Recente.2. Perspectivas para 1999.II. DESAFIOS PARA A SOCIEDADE E ECONOMIA PORTUGUESAS. TRANSFORMAÇÕES ESTRUTURAIS.1. A Preparação do Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social para 2000/2006.2. O Aprofundamento dos Processos das Reformas Estruturais ae Segurança Social, Saúde, Habitação, Administração Pública, Reforma Fiscal.3. A Introdução do Euro ae Administração Pública, Informação aos Cidadãos, Informação às Empresas.4. Recursos Humanos e Empregabilidade — o Plano Nacional de Emprego.5. A Política Regional e o Ordenamento do Território — Minorar os Custos da Interioridade.6. Consolidação das Finanças Públicas — um Objectivo Sempre Presente.III. GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 1999 E principais LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA.1.' Opção — Afirmar uma presença europeia, ser fiel a uma vocação universalista.sPolítica Externa. Defesa Nacional.2.' Opção — Desenvolver os recursos humanos, estimular a Iniciativa individual e colectiva.Educação.Ciência e Tecnologia. Cultura. Desporto. Juventude.3.* Opção — Criar condições para uma economia competitiva geradora de emprego, promover uma sociedade solidária.Crescimento Sustentado e Finanças Públicas. Competitividade e Internacionalização.A Modernização das Empresas Portuguesas.Agricultura, Silvicultura e Pesca.Indústria e Construção.Comércio.Concorrência. ■Turismo.Cooperativismo. Defesa do Consumidor. Qualificação e Emprego.Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens. Solidariedade e Segurança Social. Saúde e Bem-estar. Toxicodependência.i 4." Opção — Promover o desenvolvimento sustentável, valorizar o território no contexto europeu, superar os duallsmos cidade/ campo e centro/periferia.Infra-estruturas, Redes e Serviços Básicos Associados.Energia.Equipamentos e Acessibilidades. Comunicações.Planeamento e Administração do Território.Ordenamento e Desenvolvimento do Território. Desenvolvimento Urbano e Política das Cidades. Habitação.Administração Local Autárquica. Desenvolvimento Regional.Ambiente.5.' Opção — Respeitar uma cultura de cidadania, reforçar a segurança dos cidadãos, promover a reforma do Estado.Justiça e Segurança.Justiça.Administração Interna.Regiões Autónomas. Regionalização.Reforma da Administração Pública. Comunicação Social e Direito à Informação. Sistema Estatístico.IV. POLÍTICA DE INVESTIMENTOS.1. A Importância do Investimento Público.2. O Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (P1DDAC) para 1999.3. O Quadro Comunitário de Apoio II em 1999.