26 DE MAIO DE 2012 9 A Sr.a Presidente: — Sr. Ministro de Estado e das Finanças, tem a palavra para responder. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pelas vossas questões e pelos vossos comentários. Parece-me muito feliz a forma como o Deputado Duarte Pacheco sistematizou as várias posições, pelo que me facilita a reposta às diversas perguntas e comentários que recebi. Efetivamente, neste debate foram feitas algumas críticas de caráter geral e não específico, baseado num ceticismo global sobre a estratégia que está a ser seguida e, consequentemente, esses comentários não justificam uma resposta específica, embora, julgo, sejam cobertos pela fase construtiva do debate. O Sr. Deputado Duarte Pacheco falou dos fundamentos do crescimento em Portugal e referiu a reforma estrutural e o financiamento. Diria que, para além desses aspetos que, reconheço, centrais e importantes, um ponto central e que devemos reconhecer aqui é a importância da sustentabilidade das finanças públicas. Sr. Deputado João Galamba, efetivamente, a questão que se coloca aos países que refere como nunca recuperando é que esses países não conseguem evitar ciclos viciosos de insustentabilidade e instabilidade e, consequentemente, têm anos frequentes em que não crescem e têm anos frequentes em que contraem de forma muito pronunciada. A importância de seguir políticas sustentáveis é, precisamente, a de evitar esses ciclos destrutivos de instabilidade que são criados por crises associadas à imprudência na condução de políticas. A eliminação dos desequilíbrios macroeconómicos é, assim, absolutamente fundamental para garantir a sustentabilidade do crescimento e é nisso que se baseia a complementaridade entre a estabilidade e o crescimento. A consolidação orçamental e a estabilidade financeira são condições necessárias para o crescimento económico sustentável. Estabilidade financeira, Sr. Deputado Duarte Pacheco, é aquilo que precisamos ter em primeiro lugar, para garantir o financiamento das nossas empresas, o financiamento das empresas exportadoras, e nessa matéria o processo de ajustamento está em curso. Para além disso, existem iniciativas pontuais de reforço do financiamento das pequenas e médias empresas, de regularização de dívidas de entidades dentro do perímetro das administrações públicas e uma reestruturação dos fundos europeus e dos recursos disponibilizados pelo Banco Europeu de Investimento. Mas, mais importante, a reforma estrutural tem, como é reconhecido pelas organizações internacionais, a capacidade de aumentar o nosso produto potencial em cerca de 10 pontos percentuais no médio e no longo prazos. Efetivamente, Sr. Deputado Honório Novo, a recuperação macroeconómica da economia portuguesa ocorre num contexto em que a eliminação dos desequilíbrios macroeconómicos permite a ocorrência das condições para garantir a sustentabilidade da recuperação. Relativamente aos pareceres do Conselho de Finanças Públicas, do Conselho Económico e Social e da Unidade Técnica de Apoio Orçamental são importantes contribuições para o debate sobre política orçamental no nosso País, têm comentários e sugestões de grande utilidade que merecem ponderação cuidada. Devo dizer que todos estes documentos são equilibrados e que, no seu todo, incluem mensagens de empenhamento e reconhecimento da importância do esforço de ajustamento que está em curso. E concluo citando o parecer do Conselho Económico e Social, que refere que «o DEO está previsto no Programa de Assistência Económica de que Portugal tem vindo a beneficiar, sintetizando a estratégia do Governo tendente a eliminar os desequilíbrios macroeconómicos persistentes que conduziram a uma acumulação de endividamento excessiva por parte das famílias, das empresas e do Estado e, por decorrência, ao pedido de assistência externa. O ajustamento traduzido no DEO tem assim subjacente a diminuição da despesa pública, o aumento da receita ou ambos.». Isto é, o CES reconhece a centralidade deste Documento no processo de ajustamento português. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Só mesmo o Sr. Ministro para resolver essa parte!