I SÉRIE — NÚMERO 14 6 O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O próximo Conselho Europeu terá como temas principais a questão das migrações, da política comercial e das relações com a Rússia, sem prejuízo de abordar outros assuntos de natureza económica global. Sendo o primeiro Conselho onde participa a nova Primeira-Ministra britânica, é natural que, informalmente, durante o jantar de trabalho de quinta-feira, o tema do calendário do Brexit seja tratado e seja objeto de discussão informal. Também de uma forma informal, o Presidente em exercício, o Primeiro-Ministro eslovaco, dará certamente conta de como tem vindo a decorrer o designado «roteiro de Bratislava», tendo em vista concluirmos em março, no Conselho extraordinário que assinalará o 60.o aniversário do Tratado de Roma, o debate sobre o futuro da União Europeia. No que diz respeito às migrações, este Conselho Europeu fará um primeiro balanço das medidas adotadas pela União Europeia até agora. Os números já conhecidos sobre as travessias no mar Egeu indicam claramente que o acordo entre a União Europeia, a Grécia e a Turquia tem vindo a funcionar. Nesse sentido, é necessário dar agora atenção não só a outras rotas mas, sobretudo, a concentrar-nos na resolução das questões de fundo que estão na origem dos fenómenos migratórios. Portugal sempre se empenhou no combate às causas profundas das migrações. Neste contexto, apoiamos o novo quadro de parcerias para as migrações e, mais concretamente, a conclusão do pacto com os cinco países identificados como prioritários: a Nigéria, o Mali, o Senegal, a Etiópia e o Níger. De forma a não ficar comprometida a confiança com os restantes parceiros africanos, é fundamental que este acordo não seja desligado da execução do plano de ação aprovado em La Valletta, nem esquecer a vertente sul da política europeia de vizinhança. É neste sentido que apoiamos firmemente a recente iniciativa da Comissão Europeia de incluir a vertente do desenvolvimento, através do Plano de Investimento Externo para a África e vizinhança da União Europeia. Já no que diz respeito às fronteiras externas, o Conselho saudará, e nós acompanhamos, a entrada em funcionamento, no passado dia 6 de outubro, da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que visa reforçar a segurança das nossas fronteiras, na qual teremos uma contribuição máxima de 47 efetivos para a reserva de reação rápida, a mobilizar no quadro da Frontex aumentada. Paralelamente, importa também promover a utilização de novas tecnologias na gestão de fronteiras, bem como aguardamos a apresentação, pela Comissão Europeia, da proposta legislativa relativa ao sistema de informação e de autorização de viagem da União Europeia. Uma questão central vai ser, seguramente, a discussão sobre a importância da política comercial. Se há contributo essencial que a União Europeia pode dar como melhor regulação da economia global é a política comercial como instrumento de regulação da globalização. Neste sentido, estamos a apreciar, com atenção e aprofundadamente, a comunicação ontem apresentada pela Comissão Europeia sobre a política comercial da União Europeia. A discussão centrar-se-á, naturalmente, sobre dois tópicos. Em primeiro lugar, sobre o acordo comercial com o Canadá, que é um acordo que consideramos equilibrado, que trará benefícios importantes em matéria de abertura de mercado para a União Europeia e para Portugal e que permite consolidar, em termos económicos, uma relação política próxima com um dos nossos aliados tradicionais. Gostaríamos, aliás, que estivessem criadas condições para que ele pudesse ser assinado, pelo menos na parte relativa à União Europeia, até à cimeira entre a União Europeia e o Canadá, que terá lugar no próximo dia 27 de outubro. É no mesmo quadro que incentivamos a prossecução de outras negociações, designadamente com o Japão e muito em particular com o Mercosul. Finalmente, e quanto a algumas questões económicas globais, é com satisfação que verificamos que a União Europeia — e designadamente Portugal — tem estado na linha da frente na ratificação do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas. Seria desejável que todos os países da União Europeia o pudessem fazer até à Cimeira de Marraquexe, que terá lugar no próximo mês de novembro. No que diz respeito ao mercado interno, Portugal insiste na necessidade de avançar no mercado único digital, na modernização dos serviços públicos e, em particular, no que diz respeito à união da energia, designadamente em relação às interconexões que são absolutamente estratégicas para a ligação da Península Ibérica ao restante mercado europeu. Há duas questões finais que gostaria de referir aqui, sinteticamente.