I SÉRIE — NÚMERO 102 6 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, no sentido de facilitar na condução dos trabalhos e para não prejudicar os Srs. Deputados das bancadas da oposição que, evidentemente, desejarão usar o seu tempo para formular as suas perguntas e que esperam que o Primeiro-Ministro utilize o seu tempo para lhes responder, com a aquiescência das bancadas da maioria que suportam o Governo, compensarei este tempo nas respostas que der às perguntas que me forem dirigidas pelas bancadas da maioria. A Sr.a Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, se todos estiverem de acordo... Vou dar a palavra ao PS. Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, se ler com atenção os inquéritos feitos aos empresários portugueses, eles apontam a quebra da procura interna como a sua principal preocupação. Protestos do PSD e do CDS-PP. Dito de outra maneira: bem podem as empresas portuguesas produzir quer bens quer serviços que, se não houver portugueses com rendimento para comprar esses bens e serviços, as empresas, obviamente, não têm qualquer tipo de viabilidade. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — É evidente que são bem-vindas todas as propostas que venham ajudar ao financiamento dessas empresas. Precisamos é de ter uma estratégia para apoiar essas empresas e adotou outras políticas de apoio que não passam pelo financiamento e pelo crédito — refiro-me à recapitalização dessas empresas e do dinheiro que é dessas empresas e que o Estado teima em não lhes devolver. O Estado português tem, neste momento, mais de 3000 milhões de euros de dívidas vencidas às empresas portuguesas e ninguém percebe por que é que o Governo português não paga a essas empresas. Três mil milhões de euros vinham ajudar fortemente essas empresas. Esta é a primeira proposta que deixo. Protestos do PSD e do CDS-PP. A segunda proposta que faço: como é sabido, há uma dependência das empresas portuguesas, umas mais do que outras, em relação ao crédito bancário. Ora, se estimularmos a recapitalização das pequenas e médias empresas, significa que essa dependência diminui. Volto a propor-lhe que exista um benefício fiscal para os suprimentos, isto é, para o dinheiro que os sócios colocam nas próprias empresas, o que atualmente não existe. Volto a propor-lhe que exista uma taxa completamente diferente para os lucros que são reinvestidos na própria empresa. Não é aceitável que a nossa economia esteja numa espiral recessiva e que os lucros que são reinvestidos na empresa sejam taxados da mesma forma que os lucros que são distribuídos pelos sócios. Aqui tem propostas concretas que fazem com que exista uma diminuição de endividamento das empresas em relação aos bancos e que as possam ajudar. Mas volto à minha questão inicial, Sr. Primeiro-Ministro: a quebra da procura interna. No mesmo momento em que o Sr. Primeiro-Ministro vem ao Parlamento falar da necessidade de estimularmos a economia, o País ficou a saber que o senhor se comprometeu com a troica a cortar mais 4700 milhões de euros, ou seja, mais austeridade e, ainda por cima, comprimindo o prazo, fazendo-o em um ano e meio. A Sr.a Isabel Alves Moreira (PS): — Uma vergonha!