3 DE DEZEMBRO DE 2011 19 próximo em que sabem que os seus contratos não poderão ser renovados e que, por via disso, irão certamente para o desemprego ou, na melhor das hipóteses, acabar como prestadores de serviços. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Esta proposta de lei é, pois, uma porta de esperança que se lhes abre para manterem o seu posto de trabalho, para manterem o seu emprego. Já bastou o autismo político de Fevereiro até hoje, que condenou milhares de portugueses. É imperativo para o Governo e para esta maioria aprovar esta proposta, e ela será aprovada. Gostaríamos, no entanto, que o fosse com o maior apoio e consenso possíveis, porque a todos respeita, a todos interessa, porque é uma questão nacional e dela depende o futuro de muitos milhares de famílias portuguesas. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Não pode, como tal, ser transformada, mais uma vez, numa querela partidária e numa arma de arremesso político. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro. O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Emprego, Sr.as e Srs. Deputados: As notícias sobre a taxa de desemprego são sempre piores do que as anteriores e, infelizmente, já ninguém acredita nas previsões do Governo da taxa de desemprego para 2012. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — O desemprego é a questão social mais grave que Portugal tem pela frente, e o Partido Social tem-no dito muitas vezes apresentando, aliás, várias medidas, incluindo medidas de apoio às pequenas e médias empresas com vista à criação e à manutenção do emprego. Contudo, não tem sido acompanhado pelo Governo. Infelizmente, não se descortina qualquer caminho sério de combate ao desemprego por parte deste Governo e quem sofre com esta postura têm sido os desempregados, particularmente os jovens desempregados, que hoje já são mais de 30%. Trata-se de uma das maiores taxas de desemprego em toda a Europa e o caminho que o Governo tem apresentado nos últimos meses é tão-só o da emigração. A emigração para milhares e milhares de jovens dos mais qualificados que alguma vez Portugal teve. Não, Srs. Membros do Governo, esta não é a solução! Devem ser encontrados os melhores caminhos, trabalhando com todos os parceiros sociais. Já sabemos que os encontros na concertação social são isso mesmo, são encontros, e o Governo, até ao momento, não tem sido capaz de fazer a sua parte, que é juntar as diversas partes, juntar os parceiros patronais e sindicais para a busca das melhores soluções. Isto está a ter consequências gravosas. No momento difícil que o País atravessa, era quando deveria ser mais necessária a concertação social. Ora, este Governo não tem olhado para as pessoas, não tem olhado para os trabalhadores portugueses, que também devem participar da solução. A proposta de lei n.o 25/XII (1.a), que o seu Governo nos apresenta, vai, em parte, ao encontro do que foi acordado em Março último em concertação social. É por acreditarmos na concertação social que olhamos para esta proposta como algo que deve ser tido em conta, mas com muitas cautelas. O Partido Socialista estará, como sempre esteve no passado, do lado do combate à precariedade. Protestos do PSD.