I SÉRIE — NÚMERO 100 48 digamos, mais estático, nomeadamente, de edifícios. Essa, hoje em dia, quando falamos de crise de habitação, é uma pergunta que ganha cada vez mais premência. Em terceiro lugar, uma vez que o défice fica abaixo do esperado e, portanto, há uma curva do défice em que estamos, enfim, sempre aquém daquilo que antes tinha sido projetado, isso significa que, caso o Governo queira, por exemplo, agir sobre o abono de família, indo mais além daquilo que negociámos para o abono de família deste ano de 2023, há folga para o poder fazer? Trata-se de uma pergunta de resposta «sim» ou «não». A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Ávila, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Sérgio Ávila (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a e Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos a Conta Geral do Estado de 2021. Este foi um ano ainda fortemente marcado pelos efeitos da pandemia da covid-19. Após um primeiro trimestre de confinamento severo, do seu início ao levantamento gradual das medidas restritivas de confinamento, na sequência de um eficaz processo de vacinação, o sucesso da retoma progressiva assentou, também, nas medidas, sem precedentes, de apoio às famílias e às empresas, na estabilização e estímulo económicos, na proteção da capacidade produtiva e no auxílio à manutenção do emprego e do rendimento dos trabalhadores. Tal como em 2020, o papel do Estado voltou a ser essencial na vida de todos. Até aqueles que sempre desvalorizaram, desmereceram e procuraram reduzir o Estado, foi precisamente ao Estado que exigiram uma resposta robusta e eficaz, que os mercados liberais, obviamente, não conseguiram providenciar. Aplausos do PS. O que se passou em 2020 e 2021 não é uma questão de passado, mas é, acima de tudo, um ensinamento para o presente e para o futuro, e deve ser lembrado, agora, quando os mesmos voltam a propor retirar ao Estado os recursos que exigiram ao Estado quando precisaram. Mas este período também foi sinónimo de coragem, determinação e resiliência. Exigiu a todos que se reinventassem, que todos superassem, perante as adversidades, que todos fossem melhores, mais capazes e mais competentes. Mais do que números e percentagens estatísticas, a Conta Geral do Estado representa o esforço e a determinação de milhões de portugueses, que, em todas as partes do nosso território, lutaram e batalharam para que, hoje, se possa afirmar que conseguimos ultrapassar este tremendo desafio. Para alcançar estes resultados, foram também determinantes as estratégias e as prioridades definidas pelo Governo. O debate da Conta Geral do Estado é, pois, o momento de avaliar os resultados dessa estratégia. Conseguimos reduzir a taxa de desemprego para apenas 6,6 %, a mais baixa da atual série estatística, iniciada em 2011, repondo assim o nível de emprego existente antes da pandemia. Para isso, muito contribuiu a consolidação da estrutura produtiva nacional, com a economia a registar o maior crescimento do PIB desde 1990. Aplausos do PS. Essa estratégia garantiu uma retoma robusta, que permitiu continuarmos a ter um crescimento económico superior à média da União Europeia e uma convergência sustentada. Mas, essencialmente, o ano de 2021 confirmou que conseguimos que uma crise pandémica não se tenha transformado numa crise social e económica, e que fomos capazes de ultrapassar este desafio com sucesso. Aplausos do PS. É este o maior legado que construímos neste período. O debate da Conta Geral do Estado é também um momento privilegiado de verificarmos e avaliarmos a credibilidade do Orçamento do Estado de 2021, que, durante mais de um mês, foi debatido nesta Assembleia. Vamos a factos. O Orçamento do Estado previu um crescimento económico de 5,4 %. Facto: afinal, o crescimento económico superou o que estava previsto, atingindo 5,5 %. O Orçamento do Estado previu uma