I SÉRIE — NÚMERO 13 22 O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Economia e do Emprego, vou apenas tocar num dos setores que ilustra muito bem a política que este Governo vem prosseguindo e, também, a evidência da necessidade de uma alternativa. O Sr. Ministro tem conhecimento, certamente, de um estudo do LNEG (Laboratório Nacional de Energia e Geologia) sobre o potencial dos recursos geológicos e mineiros do nosso País, que os estima, algures, entre o valor equivalente a um PIB e dois PIB, em termos comparativos, apenas nas reservas identificadas. A primeira questão muito concreta que lhe coloco é a seguinte: como podem o Sr. Ministro e o seu Governo colocar a saque e entregar, quase de borla, estes recursos e esta riqueza a empresas estrangeiras, curiosamente, algumas das quais até canadianas, que certamente o Sr. Ministro conhecerá bem por ter privado com elas? Protestos de Deputados do PSD. Como podemos tolerar, Sr. Ministro, que o Governo, ao invés de apostar na capitalização desta riqueza para o País, no seu investimento e, até, na sua modernização no plano industrial, vá entregá-la de mão beijada a estes grupos — e não só! —, submetendo, inclusivamente, a estratégia nacional à estratégia destes grupos económicos, que ora mineram, ora não mineram, de acordo com o que querem e pretendem do valor do minério no mercado internacional? Como pode o Sr. Ministro (e este Governo) abdicar da construção de uma fileira em Portugal, nomeadamente que atinja a indústria transformadora, para valorizar a integralidade destes recursos e destas riquezas? Mais grave, Sr. Ministro: numa altura como esta, em que o País atravessa uma profunda recessão, com profundas e graves dificuldades — o Sr. Ministro diz que este Orçamento do Estado é difícil, mas não é para si, é para os portugueses que vivem do seu trabalho, daqueles que vivem do seu esforço —, como pode pôr a saque e entregar ao estrangeiro esta riqueza nacional que, com o devido investimento público, com a valorização da fileira e, inclusivamente, com a valorização da transformação da matéria-prima em Portugal, poderia representar uma grande alavanca para o desenvolvimento do País, com o controlo público sobre a extração e sobre a estratégia de extração? O Sr. Ministro nem sequer coloca limites, mínimos e máximos, à extração: se a empresa não quiser, não faz a exploração, e o País fica sujeito a esses caprichos da empresa. O Sr. Ministro disse aqui que tudo isto era a bem do superior interesse da Nação, a bem do superior interesse nacional. Mas, a bem do superior interesse nacional estão as pessoas, lá fora, fartas de gritar contra este Governo, também através do seu trabalho e do seu esforço, porque isso é exatamente o contrário do que o Sr. Ministro e o seu Governo fazem. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Economia: Portugal foi o terceiro País da OCDE, depois da Grécia e da Espanha, que mais destruiu empregos no 2.o semestre deste ano. São dados que, de certa forma, não surpreendem, porque o desemprego em Portugal tem vindo a agravar-se, assustadoramente, de dia para dia, e cada dia que passa acaba por ser pior do que o dia que passou. São dados que não surpreendem, mas que nos devem preocupar a todos, inclusivamente, devem preocupar o Governo. E nós — é verdade —, de facto, não temos nenhum ministério do desemprego. Mas, pelo menos do ponto de vista formal, nós temos o Ministério do Emprego, ainda que isso passe quase desapercebido, quase ninguém dá por ela! Sr. Ministro, que medidas para combater o desemprego? De que forma é que a decisão do Governo de despedir mais uns bons milhares de funcionários da Administração Pública contribui para combater o desemprego?