70-(34)	II SÉRIE - NÚMERO 6se cumpre e espero que assim seja -, mas teremos nesta fase que aqui está prevista o Orçamento e o Plano para o ano de 1982, o que nos levará no mínimo uma semana e em que de todo em todo será impossível fazer funcionar a Comissão de Revisão Constitucional.Outra questão, também, é que pensamos que um mês para fazer o relatório e claramente insuficiente, se for feito assim como está aqui previsto. Isto é, e começarmos o relatório no dia em que está aqui previsto, dia 17 de Novembro, parece-me que é irrealista, a menos que não se chegue a nenhuma conclusão. Mas partindo da hipótese de que se chega efectivamente a conclusões que resultem para o Plenário da Assembleia, é perfeitamente irrealista o período de um mês, porque é o trabalho mais duro, já que aí se vai discutir a palavra, como dizia há pouco o Sr. Deputado Almeida Santos, a virgula e ate, sei lá, a mera questão da organização e da disposição dos artigos, das alíneas, etc., etc. Daí que um mês nos pareça insuficiente.Tudo isto dito, poderia chegar-se à conclusão de que este período todo que aqui está apontado ate ao dia 15 de Dezembro não basta. Mas não é tanto isto que nos importa, pois até pode bastar. O que nos importa e estabelecer o método que seja mais eficaz. Não adianta agora estarmos a dizer que é o dia 15 e até poder terminar antes, pois quanto a nós não está excluída a hipótese, já que isso depende de muitas coisas e não só da Comissão. Não apostamos que as determinantes entrem depois. No que temo; que apostar, se a expressão serve, e num método que seja efectivamente realizável e este que aqui está não nos parece realizável.Nós optaríamos por um número menor de reuniões da Comissão e da subcomissão, por uma diferente divisão entre as reuniões da Comissão e da subcomissão, por o não estabelecimento de norma de número de artigos, mas sim do número de horas de trabalho efectivo e também por uma previsão de maior tempo para o relatório, sem embargo ainda de termos que ver como é que é, se há uma subcomissão especial, se se começa a fazer antes, se se faz tudo no fim, porque isso dependerá também de como vamos discutir certas partes da Constituição e das conclusões a que chegarmos sobre o peso que elas têm nas decisões de tudo o resto e ainda sem embargo, inclusivamente, da constituição de outras subcomissões, contra as quais nos pronunciaremos, mas em cada caso é que veremos isso.Sem embargo de tudo isto, não pensamos que este método seja o mais indicado, pese embora a clara boa vontade e até a minúcia com que isto vem, mas que nos parece que não resultaria.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Sr. Deputado muito obrigado pelas suas observações. Há duas ou três a que gostaria de responder. Isto não é propriamente uma proposta, mas sim um documento para discutirmos aqui. E é nessa base que deve ser encarado.Por outro lado, o Sr. Deputado disse que não concordava com esta rigidez do número de artigos por dia. Ora, e disse-o ao princípio, isto apenas funciona no sentido de se chegarmos ao dia 14 de Outubro e formos no artigo 150.° verificamos que estamos adiantados e se formos no artigo 95.o termos a noção que estamos muito atrasados em relação a um objectivo final. Mas é evidente que isto não inculca de maneira nenhuma, a obrigatoriedade de se apreciarem 12, 15 ou mais artigos por dia. É, pois, nesse sentido que estão aqui estas indicações para ser um ponto de referência em qualquer momento, em relação ao avanço ou atraso dos nossos trabalhos.Creio que isto satisfaz a sua observação, mas faz favor.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, desculpe mas é que mesmo em relação a esse ponto de referência isto pode induzir-nos em erro, porque em certas partes da Constituição se estivermos aparentemente atrasados podemos estar avançados e noutras se estivermos aparentemente adiantados podemos estar atrasados, isto e, como as dificuldades de tudo isto são muito várias e como, inclusivamente há dependências de artigos que estão à frente com questões que são discutidas antes, o que se pode acontecer é que, porventura, esse exemplo que deu corresponda no primeiro caso a um atraso e no segundo caso a um avanço.Portanto, percebemos que isto é indicativo, mas o que entendemos é que se deveria marcar horas de trabalho. Isso sim, somos partidários de que se entro à hora e que se saia à hora, porque todos temos que fazer. Naturalmente que se fizermos horas de trabalho efectivo faremos aquilo que humanamente é possível fazer. Ninguém está aqui para empatar o trabalho, suponho eu e acho que todos temos esta intenção.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Sr. Deputado, apenas mais duas observações.Em relação ao relatório, julgo que a observação que o Sr. Deputado Almeida Santos há pouco fez vai um pouco ao encontro da sua dúvida. Quer dizer, se realmente for possível ao longo de todo este tempo ir adiantando a redacção, a tarefa da elaboração do relatório no último mês estará adiantada.Por outro lado, o Orçamento e o Plano virão, com certeza, em Novembro ou Dezembro, que é uma altura em que o plenário da Comissão raramente reunirá e em que a actividade estará muito mais a encargos de subcomissões.Portanto, julgo que aí não haverá tão grandes discrepâncias.Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Referindo-me, em primeiro lugar, à intervenção do Sr. Deputado Almeida Santos, penso que ele levantou uma- série de problemas muito pertinentes.O primeiro tem a ver com a própria possibilidade de conciliar a participação dos deputados que fazem parte desta Comissão com a sua participação normal no trabalho parlamentar e, principalmente, do Plenário aqueles que, e são muitos nesta Comissão, têm especiais responsabilidades nos respectivos grupos parlamentares. Até por isso, embora pense que todos os partidos devem fazer aqui um esforço de se organizarem de maneiro a tentar conciliar as duas coisas, penso que é uma das vantagens a subcomissão reunir