14 DE JANEIRO DE 2021 17 Volto a repetir: a pandemia da pobreza agrava a pandemia sanitária. E é ali que é urgente uma intervenção imediata e eficaz. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada não inscrita Cristina Rodrigues. A Sr.a Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a viver um agravamento generalizado do número de casos de COVID-19, tendo-se registado máximos históricos de incidência cumulativa por 100 000 habitantes. O número de óbitos e hospitalizações está a aumentar. Os especialistas alertam para a possibilidade de se atingir os 14 000 casos por dia e que demorará cerca de três semanas a reduzir este valor para os 7000 e mais três semanas para reduzir para 3500. O número de óbitos poderá chegar aos 150. O SNS está sob forte pressão. A ocupação dos cuidados intensivos está a aproximar-se do limite em vários hospitais. Verifica-se o adiamento de cirurgias e exames. É cada vez maior a tensão a que estão sujeitos os profissionais de saúde. Aumenta-se o número de camas, mas os profissionais são os mesmos. Os períodos de repouso são escassos e, depois de tantos meses, os profissionais estão exaustos. Este cenário justifica o confinamento geral e não votar favoravelmente a renovação do estado de emergência é uma irresponsabilidade. Todos estamos cansados das medidas restritivas, mas não temos alternativa. Precisamos de aliviar a pressão que existe sobre o SNS e garantir que temos recursos humanos e materiais suficientes para dar resposta às necessidades do País, tanto de doentes COVID como não COVID. Esta situação demonstrou a importância de termos um Serviço Nacional de Saúde forte, de investir na contratação e valorização de profissionais, na melhoria das infraestruturas e no reforço dos meios de diagnóstico. Neste âmbito, temos de mencionar a saúde mental como um setor que necessita de intervenção urgente. Um estudo recente revelou que mais de um terço da população e quase metade dos profissionais de saúde inquiridos manifestaram sinais de sofrimento psicológico, como ansiedade, depressão ou stress pós-traumático. Portugal já é o segundo País da Europa com a mais elevada prevalência de doenças psiquiátricas. Por isso, no contexto atual, a saúde mental não pode ser descurada e é fundamental que seja realizado um investimento público sério nesta matéria. Vivemos tempos difíceis, mas a verdade é que a situação pode piorar. Por isso, apelo aos portugueses que não se deixem vencer pelo cansaço, que não baixem os braços, que continuem a cumprir as orientações da DGS e as regras que vierem a ser implementadas. Façamo-lo por nós e pelos outros, mantendo a esperança de que melhores dias virão. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Governo, através do Sr. Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. O Sr. Ministro da Administração Interna (Eduardo Cabrita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje a discutir o projeto de decreto, apresentado pelo Sr. Presidente da República, que estabelece um novo período de estado de emergência para resposta à crise sanitária de COVID-19, para o período entre 15 e 30 janeiro. Estamos a dar um passo mais no esforço, muito difícil, de mobilização da sociedade portuguesa, que temos acompanhado na Assembleia da República com a adoção de novas fases de aplicação de um regime de estado de emergência, desde o início de novembro, e que permitiram travar o aumento de contágios e o aumento de casos, no período de novembro e de dezembro. Estamos hoje confrontados com informação que há uma semana não existia e temos a visão plena da evolução que acompanha a dimensão europeia da pandemia. Por isso, o Governo emitiu um parecer favorável a este novo período de estado de emergência, marcado pela adoção de medidas mais significativas de restrição dos contactos, nomeadamente pela mobilização de mecanismos que permitem apoiar o Serviço Nacional Saúde neste combate, pela salvaguarda do princípio fundamental da democracia de realização, com plenas condições sanitárias, das eleições presidenciais no