18 | I Série - Número: 055 | 2 de Março de 2007assembleia geral e ficou aqui patente que o Bloco de Esquerda, se fosse hoje governo, não deixaria funcionar o mercado de capitais, decidiria ele próprio sobre as questões das OPA, isto é, sobre as questões de funcionamento do mercado de capitais.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não é o que o Governo vai fazer?!O Orador: — Vai ouvir, Sr. Deputado! O Sr. Deputado, pelos vistos, não concorda com o funcionamento do mercado de capitais, entende que o Governo tem de intervir neste âmbito. Há para isso uma entidade reguladora, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, que tem competências e responsabilidades atribuídas por lei.Uma pergunta que lhe deixo, Sr. Deputado, é a seguinte: acredita ou não na isenção da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários? Porque bem sabe que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários colocou já a questão à administração da própria PT,...O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!O Orador: — ... dado que esta operação tem um efeito sobre o património desta empresa.Portanto, é mais do que evidente que para o Bloco de Esquerda pouco interessa o funcionamento do mercado; o Bloco de Esquerda não acredita; com o Bloco de Esquerda, no limite, não há mercado de capitais.Garantidamente, por esse caminho dificilmente conseguirão governar algum dia Portugal e, com certeza, dificilmente estarão em condições de assumir responsabilidades dessa natureza!Risos do BE.Mas vou mais longe, Sr. Deputado.Vozes do BE: — Ainda mais?O Orador: — Então, o Sr. Deputado queria que o Governo terminasse hoje a OPA? Então é ao Governo que compete terminar a OPA, Sr. Deputado?!...O Sr. João Semedo (BE): — É o que diz o Ministro!O Orador: — Então a OPA não é o resultado do funcionamento do mercado? Então o Sr. Deputado queria que o Governo fizesse a opção de terminar com a OPA, que é o mesmo que dizer que nunca poderia haver uma OPA em Portugal?O Sr. Francisco Louçã (BE): — Desculpe lá, mas nada percebe disso!O Orador: — E só com um argumento falacioso: dizendo que é um sector estratégico. É verdade que o sector das telecomunicações é estratégico, e continuará a sê-lo, em Portugal, mas, como também disse — e bem! —, 74,2% do capital social não está já na mão de estrangeiros? Há aqui uma incoerência! Se reconhece que 74,2% do capital social está na mão de estrangeiros, afinal, o que é que o preocupa, Sr. Deputado? É que esses accionistas estrangeiros sejam a, b ou c ou sejam outros, d, e e f...! Ó Sr. Deputado, vai desculpar-me, mas a sua intervenção, para além de inoportuna, acontece a poucas horas da realização de uma OPA, não faz sentido e só demonstra o posicionamento político do Bloco de Esquerda e a fragilidade do projecto político que defende para o País, que garantidamente não estão em condições de gerir.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, o que é realmente preocupante é que o senhor acha que os Deputados não podem pronunciar-se sobre a política económica do País na véspera dos negócios.Risos do BE.