6 DE DEZEMBRO DE 2012 43 Dentro de todos os constrangimentos, reafirmo que deveríamos fazer mais, que queremos sempre fazer mais. Acho que a ambição de cada um de nós neste capítulo é imensa e justifica-se que seja imensa, mas vai-se fazendo muito com vontade política, com decisão e com vontade de evoluir; uma vontade que vem de trás, mas que está presente e que continuará para o futuro. Todos assim esperamos. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Raúl de Almeida, saúdo-o pela sua declaração política. Falou de direitos humanos, e muito bem, falou da obrigação de integração das pessoas com deficiência, tendo até referido a Constituição. Até aqui muito bem, não temos nada contra, concordamos com a sua intervenção. Mas, depois, utilizou um conjunto de exemplos desligados da realidade para elogiar o Governo. O exemplo dos apoios aos atletas paralímpicos é o mais elucidativo, pois esses apoios não existem, têm vindo a ser drasticamente reduzidos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois é! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Palavras bonitas não chegam, Sr. Deputado. Os cidadãos com deficiência são dos mais discriminados entre os discriminados e sofrem de uma forma acentuada as medidas do Governo. Nessa medida, queria colocar-lhe várias perguntas. Quando o Governo, o PSD e o CDS-PP cortam, roubam os subsídios de férias e de Natal, estão ou não a piorar a vida das pessoas com deficiência? Quando aumentam os impostos sobre quem trabalha ou sobre quem está reformado, quando não repõem, por exemplo, o estatuto de benefícios fiscais (tivemos oportunidade de discutir isso em sede de apreciação do Orçamento do Estado), estão ou não a piorar a vida das pessoas com deficiência? Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Quando cortam na saúde, na educação e na segurança social, prejudicam ou não as pessoas com deficiência? Onde é que está a integração das pessoas com deficiência quando cortam nestas vertentes, que são verdadeiramente fundamentais? Quando atacam os salários, os direitos e os sindicatos, estão ou não a prejudicar também as pessoas com deficiência? Quando aplicam uma taxa de 5% sobre o subsídio de doença e uma taxa de 6% sobre o subsídio de desemprego, estão ou não a comprometer a qualidade de vida das pessoas com deficiência? É aqui, no plano concreto, que devemos discutir as questões das pessoas com deficiência. Quando promovem, com as vossas opções políticas, o desemprego estão, ou não, a condenar à miséria milhares e milhares de pessoas com deficiência? Sr. Deputado, na passada segunda-feira, no âmbito do contacto com o eleitorado, eu e o Deputado Honório Novo visitámos o Centro de Reabilitação do Norte. O Sr. Deputado, salvo erro, foi eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro, pelo que saberá, como eu, que uma pessoa com deficiência que precise de reabilitação tem de se deslocar 300 km ou 400 km para ir ao Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão. Ora, constatámos que o Centro de Reabilitação está totalmente pronto a funcionar, e apenas não abre — sabe porquê? — porque, de acordo com as palavras do Sr. Ministro da Saúde, o Centro de Reabilitação abre quando estiver assegurada a sua viabilidade económica e financeira. Diz o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, agora candidato a candidato à Câmara Municipal do Porto, que privilegia a vinda de deficientes europeus de «classe A». Perguntámos o que são deficientes de «classe A» e ele esclareceu, mais à frente, noutras declarações, que são os VIP, isto é, os ricos. Ou seja, aquele Centro de Reabilitação irá financiar-se para servir os ricos da Europa e não os deficientes portugueses.