1 DE MARÇO DE 2018 29 de ser ajustada. Não é que os autarcas não devam ter responsabilidade, não é isso que Os Verdes estão a dizer, mas há qualquer coisa que tem de ser ajustada. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Está a ser uma pessoa sensata! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O Governo não pode, pura e simplesmente, encolher os ombros e dizer-lhes: «Meus amigos, arranjem dinheiro, poupem noutras coisas, mas façam aquilo que têm de fazer!» Não, Sr. Primeiro-Ministro, há qualquer coisa que tem de ser ajustada. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, àqueles que me dizem que há pouco tempo, eu costumo recordar que a obrigação existe há 12 anos. Se hoje temos a floresta pior do que tínhamos há 12 anos, é porque, ao longo destes anos, toda a gente ignorou o que estava na lei. Se tivéssemos começado a limpar há 12 anos, é evidente que agora teríamos menos para limpar. Se tivéssemos a floresta mais ordenada, hoje teríamos menos para ordenar. E se tivéssemos menos combustível e uma floresta mais ordenada, teríamos um menor risco de incêndio. Há fatores que nenhum de nós pode controlar. Nenhum de nós pode dizer qual o grau de humidade que vamos ter em agosto, nenhum de nós pode dizer qual a temperatura que vamos ter em agosto, nenhum de nós pode saber que vento vamos ter em agosto, nenhum de nós pode saber se vamos ou não voltar a ter um tufão e hoje, com as alterações climáticas, está tudo muito mais imprevisível. O que é que podemos saber e fazer? É esforçarmo-nos e arregaçar as mangas para limpar o mais possível, porque esse é o fator de risco que nós podemos controlar. Aos autarcas, que disseram que não tinham meios, recordo o seguinte: a Assembleia da República aprovou no Orçamento do Estado uma linha de crédito de 50 milhões de euros para poder acorrer a esta necessidade. Mais: as autarquias, ao tomarem posse dos terrenos, podem fazer seu o produto lenhoso e toda a biomassa e também pagar-se e valorizar esses recursos. Mais: criámos incentivos para os proprietários — uma linha de crédito de 15 milhões de euros; melhorámos as condições de criação das zonas de intervenção florestal para que, de um modo associativo, os proprietários se associem para proceder à exploração das suas propriedades; criámos as entidades de gestão florestal para que quem não queira vender tenha a quem arrendar as propriedades de forma a que elas tenham a rentabilidade suficiente para permitir assegurar a limpeza. Sr.a Deputada, nós não encolhemos os ombros, nós temos feito isto tudo e estamos disponíveis para fazer mais. No entanto, aquilo que é essencial é não ficarmos parados a discutir se o tempo é pouco ou se é muito. Olhe, o tempo é necessariamente pouco. Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia. Sr.a Deputada, sabe quantos incêndios é que houve no último sábado? A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sei! O Sr. Primeiro-Ministro: — Houve 274 incêndios no País! Ora, o que eu não quero é voltar a passar um verão como passei o último. Mais: nenhum de nós, em consciência, pode aceitar passar um verão como passámos o último. É difícil? Claro que é difícil, mas, quanto mais tarde começarmos, menos tempo vamos ter para fazer o que é necessário fazer. Portanto, o que todos temos de fazer é arregaçar as mangas, meter mãos à obra, limpar o mais possível, continuar a limpar e criar as melhores condições para melhorar a segurança. A segurança é um bem inestimável sobre a qual não podemos estar aqui com hesitações. Aplausos do PS.