PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
478 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Petição n.o 474 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 475 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 476 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 477 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 478 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1
479 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 479 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01Petição n.o 480 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 481 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 482 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03
480 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 483 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 484 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 485 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-03-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 486 / X / 3   Aplicabilidade do estatuto do trabalhador-estudante aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-04-11   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02
481 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 487 / X / 3   Aplicabilidade do estatuto do trabalhador-estudante aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-04-11   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01Petição n.o 488 / X / 3   Aplicabilidade do estatuto do trabalhador-estudante aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-04-11   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 489 / X / 3   Aplicabilidade do estatuto do trabalhador-estudante aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-04-11   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 490 / X / 3   Aplicabilidade do estatuto do trabalhador-estudante aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-04-11   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01
482 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Petição n.o 491 / X / 3   Aplicabilidade do estatuto do trabalhador-estudante aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-04-11   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 492 / X / 3   Aplicabilidade do estatuto do trabalhador-estudante aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-04-11   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 494 / X / 3   Solicita a aprovação de diversas alterações ao Código das Expropriações.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-05-05   Publicação da petição: DAR II série B n.o 114, de 2008-06-14  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias   Admitida em: 2008-05-21    Relator: Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-05-21   Data Relatório Final: 2008-06-03   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 117, de 2008-06-21  Data de envio ao PAR: 2008-06-04   Arquivada em: 2008-06-04  Petição n.o 496 / X / 3   Solicita que se legisle no sentido de atribuir aos pais direitos laborais que assegurem a sua participação na educação dos filhos, que se regulamente o estatuto do Dirigente Associativo Voluntário e que se isentem de IRC as Associações de Pais.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-05-09   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Educação e Ciência   Admitida em: 2008-05-20    Relatora: Paula Barros (PS)  Nomeada em: 2008-05-20   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social   Data Relatório Intercalar: 2008-06-17   Resposta em: 2008-06-09   Entidade: Ministério da Presidência do Conselho de Ministros   Entidade: Ministério das Finanças e da Administração Pública
483 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Entidade: Ministério da Educação   Resposta em: 2008-07-11   Data Relatório Final: 2008-07-09   Data de envio ao PAR: 2008-07-09   Arquivada em: 2008-07-09  Petição n.o 498 / X / 3   Solicita medida legislativa no sentido da atribuição de um subsídio de insularidade aos militares e funcionários civis do Comando da Zona Militar da Madeira.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-05-02   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 499 / X / 3   Aplicabilidade do estatuto do trabalhador-estudante aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-05-20   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Defesa Nacional   Admitida em: 2008-06-03    Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-03   Data Relatório Final: 2008-06-30   Data de envio ao PAR: 2008-07-02   Arquivada em: 2008-07-01  Petição n.o 502 / X / 3   Manifestam preocupação pelos recentes fenómenos de criminalidade que têm assolado o País e alertam os órgãos do Estado com responsabilidade na definição das políticas de segurança.   N.o de Assinaturas: 5042   Data de Entrada: 2008-06-11   Publicação da petição: DAR II série B n.o 117, de 2008-06-21  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias   Admitida em: 2008-06-18    Relator: Vasco Franco (PS)  Nomeado em: 2008-06-18   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro da Administração Interna   Resposta em: 2008-08-08   Entidade: Ministro da Administração Interna   Data Relatório Final: 2008-10-15   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 27 X/4 2008-11-08  Data de envio ao PAR: 2008-10-22   Arquivada em: 2008-10-22   Apreciação em Plenário em: 2008-12-04   DAR I série n.o 22 X/4 2008-12-05  Petição n.o 503 / X / 3   Reclassificação dos Serviços de Urgência do Hospital de Santa Luzia, de Elvas.   N.o de Assinaturas: 6318
484 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Data de Entrada: 2008-06-17   Publicação da petição: DAR II série B n.o 124, de 2008-07-05  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Saúde   Admitida em: 2008-06-25    Relatora: Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)  Nomeada em: 2008-06-25   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministra da Saúde   Resposta em: 2008-09-09   Data Relatório Final: 2008-12-10   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 49 X/4 2009-01-10  Data de envio ao PAR: 2008-12-17   Arquivada em: 2008-12-17   Apreciação em Plenário em: 2009-01-21   DAR I série n.o 22 X/4 2008-12-05  Petição n.o 507 / X / 3   Carta contra a prova de avaliação de conhecimentos e competências para ingresso na carreira docente, solicitando a revogação do Decreto Regulamentar 3/2008, de 21 de Janeiro, bem como a alteração dos artigos 2o e 22o do Estatuto da Carreira Docente, na redacção dada pelo Decreto-lei n.o 15/2007, de 19 de Janeiro.   N.o de Assinaturas: 6000   Data de Entrada: 2008-06-24   Publicação da petição: DAR II série B n.o 127, de 2008-07-12  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Educação e Ciência   Admitida em: 2008-07-09    Relator: João Bernardo (PS)  Nomeado em: 2008-07-09   Data Relatório Final: 2008-07-16   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 130, de 2008-07-19  Data de envio ao PAR: 2008-07-16   Arquivada em: 2008-07-16   Apreciação em Plenário em: 2008-12-04   DAR I série n.o 22 X/4 2008-12-05  Petição n.o 508 / X / 3   Solicitam que se proceda à alteração do Decreto-lei n.o 75/2008, de 22 de Abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.   N.o de Assinaturas: 7000   Data de Entrada: 2008-06-30   Publicação da petição: DAR II série B n.o 127, de 2008-07-12  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Educação e Ciência   Admitida em: 2008-07-09    Relator: Ribeiro Cristóvão (PSD)   Nomeado em: 2008-07-09   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministra da Educação   Data Relatório Final: 2008-09-16   Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.o 130, de 2008-07-19  Data de envio ao PAR: 2008-09-16   Arquivada em: 2008-09-16   Apreciação em Plenário em: 2008-12-12
485 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Petição n.o 512 / X / 3   Pretende que seja clarificada pela AR a legalidade da ordem que determina a identificação judiciária de cidadãos nacionais, provindos dos Estados Unidos da América, com a qualidade de deportados.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-06-19   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias   Admitida em: 2008-07-16    Relator: Ricardo Rodrigues (PS)  Nomeado em: 2008-07-16   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro da Justiça   Resposta em: 2008-12-22   Data Relatório Final: 2009-01-28   Data de envio ao PAR: 2009-02-02   Arquivada em: 2009-01-28  6.2. - PETIÇÕES PENDENTES6.2.1 - ENTRADAS NA IX LEGISLATURAPetição n.o 92 / IX / 2   Falta de transportes públicos na Freguesia de Bucelas.   N.o de Assinaturas: 872   Data de Entrada: 2004-06-24   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Pré Rar)   Admitida em: 2005-05-17   Relator: Melchior Moreira (PSD)   Nomeado em: 2005-05-17   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações   Data Relatório Intercalar: 2006-05-10   Resposta em: 2007-06-06   Arquivada em: 2007-10-23   X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações   Admitida em: 2007-10-23   Relator: Fernando Santos Pereira (PSD)   Nomeado em: 2007-12-11   IX - Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente   Admitida em: 2004-07-07    Arquivada em: 2004-07-16   IX - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações   Admitida em: 2004-09-28    Arquivada em: 2007-10-23  Petição n.o 96 / IX / 3  Solicitam à Assembleia da República a assunção de medidas tendentes a discussão da prestação de serviço público e universal dos correios e ao cumprimento deste por parte da Administração dos CTT.   N.o de Assinaturas: 22473   Data de Entrada: 2004-09-30   Publicação da petição: DAR II Série B n.o32, de 2006-02-18 Comissões a que baixou:   X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Pré Rar)   Admitida em: 2005-06-01    Relator: José Junqueiro (PS)
486 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Nomeado em: 2005-06-01   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares   Data Relatório Intercalar: 2005-07-12   Resposta em: 2007-02-08   Arquivada em: 2007-10-23   X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações   Admitida em: 2007-10-23   IX - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações   Admitida em: 2004-10-12    Relatora: Leonor Coutinho (PS)   Nomeada em: 2004-10-12   Arquivada em: 2005-04-08  6.2.2. - ENTRADAS NA X/1.aPetição n.o 9 / X / 1   Não pagamento de Classe 2 nas portagens rodoviárias, nos termos do Decreto-lei n.o 39/2005.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2005-05-10   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2005-06-01    Relator: Horácio Antunes (PS)   Nomeado em: 2005-06-14   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares   Data Relatório Intercalar: 2005-07-12   Resposta em: 2006-03-03   Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares   Resposta em: 2007-08-07  Petição n.o 12 / X / 1   Solicita que se termine com a desigualdade de tratamento entre funcionários que desempenham as mesmas funções, criada por uns serem oriundos das Regiões Autónomas e outros do Continente.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2005-05-10   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias   Admitida em: 2007-10-23   Arquivada em: 2007-10-25   X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública   Admitida em: 2007-12-11   Relator: António Gameiro (PS)  Nomeado em: 2005-06-08   Cessou funções em: 2008-11-13   Relatora: Maria José Gamboa (PS)   Nomeada em: 2008-11-13   Pedidos de Informação:    Entidade: Secretário de Estado da Administração Pública  Petição n.o 31 / X / 1   Contra a supressão do serviço de transporte ferroviário Porto-Vigo.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2005-06-06   Comissões a que baixou:
487 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações   Admitida em: 2005-06-29    Relator: Abel Baptista (CDS-PP)  Nomeado em: 2005-06-29  Petição n.o 37 / X / 1   Pela suspensão da cobrança ou redução do valor das portagens rodoviárias em casos especiais.   N.o de Assinaturas: 21042   Data de Entrada: 2005-06-17   Publicação da petição: DAR II série B n.o 32, de 2006-02-18 Comissões a que baixou:   X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2005-06-29    Relator: Fernando Santos Pereira (PSD)  Nomeado em: 2005-06-12   Cessou funções em: 2006-03-08   Relator: Fernando Santos Pereira (PSD)  Nomeado em: 2005-06-29   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações   Data Relatório Intercalar: 2006-02-20   Resposta em: 2006-05-03   Audição efectuada em 2006-04-04 à entidade: Miguel da Silva Albano e Outros  Petição n.o 53 / X / 1   Solicitam a reparação de situações de injustiça, bem como a adopção de legislação que contemple cidadãos timorenses que serviram o governo português na ex-administração daquele território, para efeitos de atribuição de benefícios da Caixa Geral de Aposentações.   N.o de Assinaturas: 4140   Data de Entrada: 2005-09-22   Publicação da petição: DAR II série B n.o 37, de 2006-04-01  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2005-12-07    Relator: Adão Silva (PSD)  Nomeado em: 2005-12-07   Cessou funções em: 2008-09-17   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro de Estado e das Finanças   Data Relatório Intercalar: 2006-10-16   Relator: Duarte Pacheco (PSD)  Nomeado em: 2008-09-17   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro de Estado e das Finanças   Resposta em: 2008-09-22   Data Relatório Final: 2009-01-19   Data de envio ao PAR: 2009-01-29   Arquivada em: 2009-01-28   Proposta para Apreciação em Plenário  Petição n.o 94 / X / 1   Alerta contra a "burocracia incompreensível".   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2005-11-14   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2006-01-04    Relator: Vítor Baptista (PS)  Nomeado em: 2006-01-04
488 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares   Data Relatório Intercalar: 2007-02-21   Resposta em: 2007-05-02   Data Relatório Final:   Petição n.o 97 / X / 1   Solicita a adopção de legislação específica reguladora da actividade de guarda-nocturno, em especial no que concerne à sua situação laboral e formação profissional, bem como à utilização de armas de fogo e demais material necessário ao desempenho das suas funções.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2005-12-29   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2006-01-11    Relator: Nuno Magalhães (CDS-PP)   Nomeado em: 2006-01-11   Arquivada em: 2007-10-25   X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública   Admitida em: 2007-10-25  Petição n.o 110 / X / 1   Sobre as obras dos túneis das linhas da Baixa da rede do Metropolitano de Lisboa.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2006-03-20   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2006-04-11    Relator: Luís Rodrigues (PSD)   Nomeado em: 2006-04-11   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações   Data Relatório Intercalar: 2006-06-02   Resposta em: 2006-03-03   Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações   Resposta em: 2006-07-20   Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações   Resposta em: 2006-11-07  Petição n.o 138 / X / 1   Revisão da legislação relativa aos veículos adaptados ao uso de GPL como combustível.   N.o de Assinaturas: 2611   Data de Entrada: 2006-06-16   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2006-07-16    Relator: José Junqueiro (PS)   Nomeado em: 2006-07-19   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações   Data Relatório Intercalar: 2007-01-17   Resposta em: 2007-07-26   Entidade: Ministério da Economia e Inovação   Resposta em: 2008-02-15   Entidade: Ministério das Finanças e da Administração Pública   Resposta em: 2007-03-23  Petição n.o 147 / X / 1   Criação do dia Nacional do cão.   N.o de Assinaturas: 7162
489 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Data de Entrada: 2006-04-10   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional  Admitida em: 2006-07-18    Relator: Helder Amaral (CDS-PP)  Nomeado em: 2006-07-18  Petição n.o 255 / X / 1   Solicita o reconhecimento oficial da "Grande Fome de 1932-33" ocorrida na Ucrânia, designada "Holomodor", como um dos genocídios do Século XX.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2006-04-07   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2007-01-24    Arquivada em: 2007-01-29   X - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Admitida em: 2007-01-30   Relator: Luís Fazenda (BE)  Nomeado em: 2007-01-30   Cessou funções em: 2007-11-21   Relator: José Cesário (PSD)  Nomeado em: 2007-11-21   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministério dos Negócios Estrangeiros   Data Relatório Intercalar: 2007-05-08   Resposta em: 2007-07-30  6.2.3. - ENTRADAS NA X/2.aPetição n.o 169 / X / 2   Solicita a intervenção da Assembleia da República por considerar que houve violação da alínea p) da Lei 12/2006 em relação a uma autorização passada pela Câmara Municipal de Albufeira ao Hotel Riu Falésia para fazer fogo de artifício durante o "período crítico", assim determinados nos termos legais aplicáveis.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2006-11-07   Comissões a que baixou:   X - Comissão Eventual para os Fogos Florestais / Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios   Admitida em: 2006-11-21    Relator: Nelson Baltazar (PS)  Nomeado em: 2006-11-21   Cessou funções em: 2007-10-23   Relator: Nuno Antão (PS)  Nomeado em: 2007-10-23   Arquivada em: 2008-09-17   X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional   Admitida em: 2008-09-17   Relator: Nuno Antão (PS)  Nomeado em: 2008-10-14  Petição n.o 174 / X / 2   Solicita que sejam tomadas medidas urgentes no sentido de impedir a atribuição de licenças de instalação de cartórios notariais publicada em Diário da República, na sequência do concurso aberto para o efeito.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2006-10-13
490 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2006-11-22    Relator: Nuno Magalhães (CDS-PP)   Nomeado em: 2006-11-22  Petição n.o 195 / X / 2   Sistema disciplinar de "pontos" nas cartas de condução.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2006-11-06   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2006-12-12    Relator: Fernando Santos Pereira (PSD)  Nomeado em: 2006-12-12  Petição n.o 197 / X / 2   Contra a extinção do serviço ferroviário em Trás-os-Montes e Alto Douro.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2006-11-07   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2006-12-12    Relator: Helder Amaral (CDS-PP)  Nomeado em: 2006-12-12   Cessou funções em: 2007-05-18   Relator: António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Nomeado em: 2007-05-18   Cessou funções em: 2007-10-23   Relator: Abel Baptista (CDS-PP)  Nomeado em: 2007-11-20   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares   Data Relatório Intercalar: 2007-02-08  Petição n.o 207 / X / 2   Criação de um passe intermodal na Área Metropolitana do Porto.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2006-12-12   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2007-01-09    Relator: Fernando Jesus (PS)  Nomeado em: 2007-01-23   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações   Resposta em: 2008-10-17  Petição n.o 217 / X / 2   Apela a intervenção da Assembleia da República para que tome medidas legislativas no sentido da Empresa Sector, Lda. na situação de dissolução, não pagar o IRC, até à decisão no processo judicial em curso, sobre a atribuição de custódia a herdeiros menores.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2006-12-12   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2007-01-17    Relator: António Silva Preto (PSD)   Nomeado em: 2007-01-17
491 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Petição n.o 266 / X / 2   Sistema de vigilância electrónica nas vias rodoviárias concessionadas pela BRISA em benefício dos utentes.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-02-15   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2007-02-27   Petição n.o 340 / X / 2   Contemplação dos descendentes maiores de 24 anos para efeitos de agregado familiar em sede de IRS, que não sejam portadores de deficiência física.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-02-26   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2007-03-28    Relator: António Gameiro (PS)  Nomeado em: 2007-03-28   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro de Estado e das Finanças   Data Relatório Intercalar: 2009-01-07  Petição n.o 361 / X / 2   Solicita isenção de tributação, em sede de IRS, para poupanças realizadas por particulares e aplicação da Indexante Euribor aos empréstimos concedidos pelos particulares às próprias Instituições Financeiras.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-04-18   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2007-05-16    Relatora: Leonor Coutinho (PS)   Nomeada em: 2007-05-16  Petição n.o 364 / X / 2   Propostas de alteração ao Decreto n.o 73/73, de 28 de Fevereiro, a incluir no respectivo processo legislativo de revogação, nomeadamente pela PPL n.o 116/X.   N.o de Assinaturas: 20593   Data de Entrada: 2007-04-26   Publicação da petição: DAR II série B n.o 37, de 2007-05-12  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2007-05-08    Relator: Carlos Poço (PSD)  Nomeado em: 2007-05-08   Cessou funções em: 2007-11-20   Relator: Vasco Cunha (PSD)  Nomeado em: 2007-11-20   Data Relatório Intercalar: 2007-05-24  Petição n.o 371 / X / 2   Solicita a extinção das Comissões de Protecção de Jovens e Crianças por actividade ilegal e abuso de poder.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-05-16   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2007-05-30    Relatora: Maria do Rosário Carneiro (PS)
492 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Nomeada em: 2007-05-30   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro da Justiça  Petição n.o 390 / X / 2   Solicita iniciativa legislativa com o objectivo de, alterando a Lei 20/97, de 19 de Junho (Contagem especial de tempo de prisão e de clandestinidade por razões políticas para efeitos de pensão de velhice ou de invalidez), torná-la mais justa para todos os cidadãos.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-07-25   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública   Admitida em: 2007-10-23    Relatora: Isabel Santos (PS)   Nomeada em: 2007-12-11   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social   Resposta em: 2008-05-08  6.2.4. - ENTRADAS NA X/3.aPetição n.o 395 / X / 3   Solicita à Assembleia da República que faça uma reflexão sobre a possibilidade de revisão do n.o 2 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 328/93, de 25 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 240/96, de 14 de Dezembro.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-10-02   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Trabalho e Segurança Social / Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública   Admitida em: 2007-10-23    Relatora: Sónia Fertuzinhos (PS)   Nomeada em: 2007-12-11  Petição n.o 397 / X / 3   Assédio moral sobre a peticionante, docente na ESCS (Escola Superior Comunicação Social).   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-10-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Trabalho e Segurança Social / Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública   Admitida em: 2007-10-23    Relator: Jorge Machado (PCP)   Nomeado em: 2008-07-16   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  Petição n.o 400 / X / 3   Pedido à Assembleia da República para se pronunciar acerca da renovação, requalificação e valorização da linha de caminho de ferro do Vale do Vouga.   N.o de Assinaturas: 4508   Data de Entrada: 2007-10-10   Publicação da petição: DAR II série B n.o 64, de 2008-02-23  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações   Admitida em: 2007-10-30    Relator: José Junqueiro (PS)   Nomeado em: 2007-10-30
493 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Petição n.o 402 / X / 3   Continuidade da Unidade de Oncologia de Cascais do Hospital de Cascais.   N.o de Assinaturas: 18900   Data de Entrada: 2007-10-17   Publicação da petição: DAR II série B n.o 31, de 2007-12-07  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Saúde   Admitida em: 2007-11-13    Relator: Joaquim Couto (PS)  Nomeado em: 2007-11-13   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministra da Saúde   Resposta em: 2009-01-06   Entidade: Ministro da Saúde   Data Relatório Intercalar: 2007-12-07   Resposta em: 2008-01-29  Petição n.o 403 / X / 3   Solicitação de medidas no sentido do respeito pelos direitos ao ambiente, à qualidade de vida e ao património face à instalação de uma linha de muito alta tensão nas freguesias de Belas, Agualva-Cacém e S. Marcos (Sintra).   N.o de Assinaturas: 5650   Data de Entrada: 2007-10-25   Publicação da petição: DAR II série B n.o 20, de 2007-11-10  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território   Admitida em: 2007-10-30    Relator: Renato Sampaio (PS)  Nomeado em: 2007-10-30   Pedidos de Informação:    Entidade: Presidente do Conselho de Administração da REN  Petição n.o 406 / X / 3   Solicitação de medidas necessárias para a alteração do traçado das linhas de muito alta tensão Portimão - Tunes, entre Santo Estevão e Gavião de Baixo, concelho de Silves.   N.o de Assinaturas: 4420   Data de Entrada: 2007-11-13   Publicação da petição: DAR II série B n.o 25, de 2007-11-24  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território   Admitida em: 2007-11-20    Relator: Renato Sampaio (PS)  Nomeado em: 2007-11-20   Pedidos de Informação:    Entidade: Presidente do Conselho de Administração da REN   Resposta em: 2008-03-18  Petição n.o 414 / X / 3   Solicita a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República, no sentido de ser ratificado, com a brevidade possível, o Convénio entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra, assinatura em 23 de Julho de 2007.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2007-11-22   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Petição n.o 415 / X / 3   Obrigatoriedade de publicação das dívidas do Sector Público a (credores) particulares e empresas.
494 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009N.o de Assinaturas: 5304   Data de Entrada: 2007-11-27   Publicação da petição: DAR II série B n.o 64, de 2008-02-23  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Orçamento e Finanças   Admitida em: 2007-12-12    Relatora: Maria Ofélia Moleiro (PSD)  Nomeada em: 2007-12-12   Data Relatório Final: 2009-01-07   Data de envio ao PAR: 2009-01-23   Arquivada em: 2009-01-22   Proposta para Apreciação em Plenário  Petição n.o 421 / X / 3   Solicitação de ponderação dos efeitos de uma eventual autorização, por parte do Governo, da instalação de aerogeradores no Parque Natural de Montesinho.   N.o de Assinaturas: 2   Data de Entrada: 2008-01-10   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território   Admitida em: 2008-01-29    Relator: Luís Vaz (PS)  Nomeado em: 2008-01-29   Pedidos de Informação:    Entidade: Câmara Municipal de Bragança  Petição n.o 422 / X / 3   Solicitam a instalação de uma Estação de Correios gerida pelos CTT - Correios de Portugal, S.A. na Freguesia de Fernão Ferro.   N.o de Assinaturas: 3631   Data de Entrada: 2008-01-21   Publicação da petição: DAR II série B n.o 64, de 2008-02-23  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações   Admitida em: 2008-02-12    Relator: Vasco Cunha (PSD)  Nomeado em: 2008-02-12  Petição n.o 425 / X / 3   Solicita uma alteração ao Código do IRS de modo a que sejam excluídos da tributação os ganhos resultantes da venda de habitação própria desde que reinvestidos na compra de nova habitação para o mesmo fim ainda que ultrapassado o prazo de 12 meses previsto na al. b) do n.o 5 do artigo 10.a do CIRS.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-02-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Orçamento e Finanças   Admitida em: 2008-03-05   Petição n.o 426 / X / 3   Solicitam a intervenção do Senhor Presidente da Assembleia da República, no sentido de impedir a reabertura das Jazidas de Urânio.   N.o de Assinaturas: 141   Data de Entrada: 2008-02-04   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território   Admitida em: 2008-02-12    Relator: Luís Carloto Marques (PSD)   Nomeado em: 2008-02-12   Pedidos de Informação:
495 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Entidade: Ministério da Economia e Inovação   Data Relatório Intercalar: 2008-07-16  Petição n.o 430 / X / 3   Solicitam a consagração do direito de escolha dos pais entre a frequência na escola pública e a frequência nos CATL das IPSS, no âmbito do prolongamento do horário escolar com Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e que o Governo torne gratuitos os serviços de apoio à família na área da infância.   N.o de Assinaturas: 161278   Data de Entrada: 2008-02-18   Publicação da petição: DAR II série B n.o 70, de 2008-03-08  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura   Admitida em: 2008-03-05    Relatora: Maria do Rosário Carneiro (PS)  Nomeada em: 2008-03-05   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministério da Educação   Resposta em: 2008-04-23   Entidade: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  Petição n.o 432 / X / 3   Solicita a alteração do teor do n.o 1 do artigo 10o do Decreto da Assembleia n.o 173/X, aditando ao mesmo uma alínea g), com a seguinte redacção: g) Grupo da Administração Tributária.   N.o de Assinaturas: 7500   Data de Entrada: 2008-01-17   Publicação da petição: DAR II série B n.o 117, de 2008-06-21  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública   Admitida em: 2008-06-11    Relatora: Esmeralda Salero Ramieres (PS)  Nomeada em: 2008-06-11   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro de Estado e das Finanças   Resposta em: 2008-12-19  Petição n.o 433 / X / 3   Pretendem que os Produtos sem Glúten possam ser deduzidos como despesas de saúde em sede de IRS e, consequentemente, sejam taxados com IVA a 5%.   N.o de Assinaturas: 5539   Data de Entrada: 2008-02-25   Publicação da petição: DAR II série B n.o 82, de 2008-04-05  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Orçamento e Finanças   Admitida em: 2008-04-02    Relator: Hugo Nunes (PS)  Nomeado em: 2008-04-02   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro de Estado e das Finanças   Data Relatório Intercalar: 2008-04-09   Resposta em: 2008-05-21   Entidade: Ministra da Saúde   Resposta em: 2008-06-02  Petição n.o 436 / X / 3   Solicitam que os veículos vendidos até 31 de Janeiro de 2008 e não apenas até 31 de Outubro de 2005 como prevê a lei actual, possam ser registados pelos vendedores, ficando estes desobrigados do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) a partir dessa data e,
496 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009ainda que, no futuro, seja possível permitir ao particular registar a venda de um carro, ficando desobrigado do pagamento do IUC a partir dessa data.   N.o de Assinaturas: 9615   Data de Entrada: 2008-02-28   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Orçamento e Finanças   Admitida em: 2008-03-18    Pedidos de Informação:    Entidade: Ministro de Estado e das Finanças   Data Relatório Intercalar: 2008-04-09   Resposta em: 2008-06-24  Petição n.o 440 / X / 3   Pedido para alteração do traçado da linha de muito alta tensão da REN no concelho de Almada.   N.o de Assinaturas: 4631   Data de Entrada: 2008-03-26   Publicação da petição: DAR II série B n.o 87, de 2008-04-12  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território   Admitida em: 2008-04-08    Relator: Renato Sampaio (PS)  Nomeado em: 2008-04-08  Petição n.o 493 / X / 3   Solicitam que seja desencadeada a fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade de normas da Lei n.o 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que "Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas".   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-04-16   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias   Admitida em: 2008-04-30    Relatora: Teresa Moraes Sarmento (PS)   Nomeada em: 2008-04-30  Petição n.o 495 / X / 3   Apresentam um manifesto em defesa da Língua Portuguesa contra o Acordo Ortográfico.   N.o de Assinaturas: 33054   Data de Entrada: 2008-05-08   Publicação da petição: DAR II série B n.o 120, de 2008-06-20   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura   Admitida em: 2008-05-21    Relator: Feliciano Barreiras Duarte (PSD)   Nomeado em: 2008-06-11  Petição n.o 497 / X / 3   Proposta de alteração da Lei 13/2006, de 17 de Abril (transporte Colectivo de crianças).   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-04-16   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações   Admitida em: 2008-05-20    Relatora: Isabel Jorge (PS)  Nomeada em: 2008-05-20   Pedidos de Informação:    Entidade: Presidente da Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária   Data Relatório Intercalar: 2008-10-02   Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
497 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Entidade: Ministro da Administração Interna   Resposta em: 2008-11-10  Petição n.o 500 / X / 3   Transformação da APF em Associação Pública Profissional.   N.o de Assinaturas: 1   Data de Entrada: 2008-05-09   Comissões a que baixou:   X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública   Admitida em: 2008-09-16    Relatora: Teresa Moraes Sarmento (PS)   Nomeada em: 2008-09-16   Pedidos de Informação:    Entidade: Ministra da Saúde   Data Relatório Intercalar: 2008-10-13   Resposta em: 2008-12-09   Entidade: Associação Portuguesa de Fisioterapeutas   Entidade: Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde   Resposta em: 2008-10-20  Petição n.o 501 / X / 3   Solicitam que a Assembleia da República legisle no sentido da dignificação da cidadania, da família e do casamento e recue no processo legislativo que levou a aprovação na generalidade do Projecto de Lei n.o 509/X/3a.   N.o de Assinaturas: 4693   Data de Entrada: 2008-06-05   Publicação da petição: DAR II série B n.o 117, de 2008-06-21  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias   Admitida em: 2008-06-18    Relator: Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)  Nomeado em: 2008-06-18  Petição n.o 504 / X / 3   Petição pela Linha do Tua Viva.   N.o de Assinaturas: 5100   Data de Entrada: 2008-06-24   Publicação da petição: DAR II série B n.o 17 X/4 2008-10-18  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações   Admitida em: 2008-07-09    Relator: Ricardo Martins (PSD)  Nomeado em: 2008-07-09   Cessou funções em: 2008-12-16   Relator: Fernando Santos Pereira (PSD)  Nomeado em: 2008-12-16  Petição n.o 505 / X / 3   Solicitam o reconhecimento da Comissão de Utentes da Linha Ferroviária Braga-Porto como seus representantes, bem como a criação de viagens de 40 minutos e seu reforço à semana e ao fim-de-semana.   N.o de Assinaturas: 7015   Data de Entrada: 2008-06-19   Publicação da petição: DAR II série B n.o 17 X/4 2008-10-18  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações   Admitida em: 2008-07-09    Relatora: Isabel Jorge (PS)  Nomeada em: 2008-07-09   Pedidos de Informação:
498 |  - Número: 033 | 18 de Julho de 2009Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações   Data Relatório Intercalar: 2008-10-06   Entidade: Presidente do Conselho de Administração da EP - Estradas de Portugal   Entidade: Presidente do Conselho de Administração da REFER   Resposta em: 2008-10-30   Entidade: Presidente da CP - Caminhos de Ferro Portugueses   Resposta em: 2008-11-07  Petição n.o 506 / X / 3   Solicitam a criação legal do Dia Nacional da Vida ao Ar Livre.   N.o de Assinaturas: 6387   Data de Entrada: 2008-06-12   Publicação da petição: DAR II série B n.o 127, de 2008-07-12  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território   Admitida em: 2008-07-09    Relator: Luís Carloto Marques (PSD)   Nomeado em: 2008-07-09  Petição n.o 509 / X / 3   Contra a liberalização total dos horários de abertura do comércio e a transferência para os Municípios da competência para a sua definição.   N.o de Assinaturas: 5618   Data de Entrada: 2008-07-01   Publicação da petição: DAR II série B n.o 127, de 2008-07-12  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território   Admitida em: 2008-07-09    Relator: Horácio Antunes (PS)   Nomeado em: 2008-07-09  Petição n.o 510 / X / 3   Reconversão do Dormitório do Mosteiro de São João de Tarouca em Unidade Hoteleira.   N.o de Assinaturas: 10895   Data de Entrada: 2008-07-03   Publicação da petição: DAR II série B n.o 130, de 2008-07-19  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional   Admitida em: 2008-07-09    Relator: Melchior Moreira (PSD)   Nomeado em: 2008-07-09   Cessou funções em: 2009-01-19   Relatora: Rosário Águas (PSD)  Nomeada em: 2009-01-19  Petição n.o 511 / X / 3   Pretendem que sejam suspensas as alterações previstas no Acordo Ortográfico.   N.o de Assinaturas: 5344   Data de Entrada: 2008-06-19   Publicação da petição: DAR II série B n.o 136, de 2008-07-26  Comissões a que baixou:   X - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura   Admitida em: 2008-07-16    Relator: Feliciano Barreiras Duarte (PSD)   Nomeado em: 2008-07-16  Petição n.o 513 / X / 3   Solicitam a suspensão de qualquer alteração definitiva no Ramal da Lousã, bem como a realização de um estudo que pondere a electrificação e modernização das infra-estruturas e dos comboios naquele Ramal.