7 DE MARÇO DE 2018 71 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1387/XIII (3.a) REABILITAÇÃO URGENTE DA ESCOLA SECUNDÁRIA DO RESTELO, EM LISBOA Exposição de motivosA Escola Secundária do Restelo, em Lisboa, tem vindo a apresentar um conjunto de problemas ao longo dos últimos anos, o que representa um claro prejuízo para todos os seus alunos e profissionais e que em nada dignifica o ensino em Portugal. Este estabelecimento de ensino, onde estudam mais de 1400 alunos, iniciou a sua atividade no ano letivo de 1980/81, funcionando num edifício com quase 40 anos, que se encontra em estado de degradação uma vez que apenas teve pequenas intervenções, situação que compromete o seu normal funcionamento, como é publicamente conhecido. Alguns dos problemas detetados na Escola Secundária do Restelo são a existência de de coberturas com amianto, pragas de ratos (por este motivo, desde o início do presente ano letivo, a escola viu-se já forçada a encerrar duas vezes), janelas que não fecham, falta de aquecimento e de isolamento nas salas, inexistência de um pavilhão gimnodesportivo que faz com que as aulas de Educação Física sejam realizadas em salas improvisadas, mau estado de conservação das salas de aula, sistema elétrico desadequado e os laboratórios não têm os equipamentos necessários. A propósito das aulas de Educação Física, convém salientar que chegaram a ser suspensas durante dois meses, devido à falta de condições nos balneários e à falta de iluminação nos campos de jogos. Foi no seguimento dessa suspensão que a DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - aprovou a realização de obras de reabilitação dos balneários e a instalação provisória de contentores para apoio às aulas, até junho de 2018. Além das situações descritas, as refeições não são confecionadas no local, mas sim no refeitório de outra escola do mesmo agrupamento. Face ao estado atual da Escola Secundária do Restelo, têm sido recorrentes as diligências realizadas por parte da comunidade educativa, que naturalmente está preocupada e indignada com as condições que a escola apresenta, no sentido de alertar para a situação e de reivindicar a resolução urgente dos problemas descritos, que se têm vindo a agravar ao longo dos anos. De facto, o Partido Ecologista Os Verdes teve oportunidade de reunir com a Direção e com a Associação de Pais e Encarregados de Educação e de visitar a escola, podendo constatar os vários problemas. Os Verdes tiveram também oportunidade de tomar conhecimento das reuniões entre a Direção da escola e a DGEstE, e da promessa de intervenção prevista para este estabelecimento de ensino que, a ser concretizada, deixará ainda muitos dos problemas por resolver. Importa referir que a Escola Secundária do Restelo já teve obras previstas a cargo da Parque Escolar mas que foram canceladas. Perante a situação acima relatada, é da maior urgência avançar com as obras de reabilitação e requalificação da Escola Secundária do Restelo, indispensáveis à concretização do direito à educação e à garantia de condições dignificantes a todos os que aí estudam e trabalham. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista Os Verdes, apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República recomenda ao Governo que desenvolva as medidas necessárias para a urgente reabilitação da Escola Secundária do Restelo, em Lisboa, assim como para a aquisição de meios materiais fundamentais ao bom funcionamento das aulas, apresentando a calendarização das intervenções previstas e envolvendo a comunidade educativa. Palácio de S. Bento, 7 de março de 2018. Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia. ———