12 DE NOVEMBRO DE 2011 21 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Se sabe, menos desculpa tem! O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — ... só é possível aumentarmos as verbas para a acção social, ao contrário até do que aconteceu recentemente, se o Governo tiver a coragem de cortar no que é acessório, de cortar no que não é essencial. É exactamente por isso que o Governo corta em despesas de administração, em despesas da «máquina», em despesas da estrutura, para poder garantir mais verbas para o que é essencial. E o que é essencial numa altura em que o País atravessa uma crise que também tem reflexo social é podermos contratualizar com as instituições sociais a resposta. São elas que estão no terreno, são elas que conhecem directamente as dificuldades que as pessoas e as famílias vão atravessando. Por isso mesmo, um reforço da verba da acção social é também um reforço da verba adstrita à resposta social de que o País precisa, e isso foi possível porque houve coragem para cortar naquilo que era acessório, naquilo que não era essencial, para que não faltasse verba para o que é mais importante. E o mais importante, neste momento, no Ministério da Solidariedade e da Segurança Social é a verba da acção social. Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, quero dizer-lhe, de uma forma muito directa, muito transparente e até amiga, que se há matéria em que o País precisa, de facto, de estabelecer compromissos, se há matéria em que o País precisa, de facto, de ter consensos é na matéria social. Sr. Deputado, convém que lhe lembre que este é o Orçamento do Estado e este é o Governo que aumentam as pensões mínimas, as pensões sociais e as pensões dos rurais,... O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não aumenta! É mentira! O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — ... que foram congeladas, no passado, por outros governos! Convém que lhe lembre, Sr. Deputado, que este é o Orçamento do Estado e este é o Governo que tornaram possível a isenção do pagamento de IRC pelas instituições sociais, ao contrário do que tinha sido negociado pelo anterior governo com a tróica e estava previsto no Memorando de Entendimento. Sr. Deputado, este é o Orçamento do Estado em que é possível não sujeitar ao pagamento de IRS prestações sociais como o subsídio de maternidade, o subsídio de doença ou o subsídio de desemprego, ao contrário do que tinha sido negociado pelo anterior governo com a tróica. Este é o Orçamento do Estado que prevê verbas para majorar o subsídio de desemprego aos casais em que os dois estão no desemprego e têm filhos a cargo, medida que, como o Sr. Deputado sabe, foi revogada no passado e que este Governo vai pôr de novo em acção. Mais uma vez lhe digo, Sr. Deputado, que estamos completamente abertos a estabelecer compromissos, mas não me leve a mal que lhe diga, também que para estabelecermos compromissos, é preciso que existam propostas. Tenho de dizer-lhe que não há, infelizmente, até hoje, qualquer proposta do Partido Socialista em matéria social, e, por isso mesmo, aguardaremos por propostas, com este espírito de diálogo e este espírito construtivo, que é essencial em matérias sociais. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr. Deputado Nuno Magalhães, começo por agradecer a sua questão. De facto, o Governo percebeu que o Programa de Emergência Social, que tinha sido inicialmente desenhado, necessitava ser reforçado. Exactamente por isso decidimos alocar mais 230 milhões de euros para este Programa. Para nós, é essencial que essa verba não seja gasta em novas estruturas. Não criámos nova estrutura dirigente para podermos executar o Programa de Emergência Social, fazemo-lo com as estruturas que já existem na segurança social. É possível até reduzir as estruturas da segurança social mantendo sempre uma capacidade de resposta. Não queremos que 1 cêntimo desse Programa seja adstrito a mais estruturas ou a mais despesas de administração. Queremos que todo este dinheiro vá para quem mais precisa, que chegue às instituições e às famílias. Esta é a razão pela qual fizemos este reforço de 230 milhões de euros, directamente inscrito na verba da acção social.