9 DE MARÇO DE 2021 29 República. Lisboa, 9 de março de 2021. O Presidente da República,  (Marcelo Rebelo de Sousa) ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1063/XIV/2.a DESASSOREAMENTO URGENTE DA BARRA DE TAVIRA E DOS CANAIS DE ACESSO AOS PORTOS DE SANTA LUZIA E DE CABANAS A barra de Tavira e os canais de acesso aos portos de Santa Luzia e de Cabanas encontram-se num processo de assoreamento cada vez mais acelerado, o que tem desesperado as comunidades piscatórias locais cuja atividade depende de boas condições de navegação. De tempos a tempos, são feitas pequenas dragagens de remediação nesta área da ria Formosa, mas com efeitos manifestamente insuficientes para garantir a navegação segura das embarcações. Inclusivamente, os fortes temporais que ocorrem durante o inverno agravam o assoreamento desta zona da ria Formosa. O desassoreamento da barra e canais adjacentes, de forma profunda e eficaz, tem vindo a ser sucessivamente adiado pelo governo, o que está a conduzir a um bloqueio quase total da barra. Não obstante ter sido elaborado um Plano Plurianual de Dragagens Portuárias 2018/22 pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, o governo tem adiado sucessivamente os trabalhos de fundo junto à barra de Tavira. O plano de dragagens prevê dragagens anuais de manutenção na ordem dos 40 mil metros cúbicos naquela barra, dragagens a cada cinco anos de 12 mil metros cúbicos no canal de Cabanas e de 16 mil metros cúbicos no canal de Santa Luzia. As últimas dragagens na barra de Tavira e nos canais de Cabanas e de Santa Luzia ocorreram há mais de cinco anos, em 2015-2016. As más condições de navegação da barra de Tavira são muito prejudiciais para as atividades piscatórias e turístico-marítimas, colocando em perigo a segurança das embarcações, assim como as da tripulação e dos passageiros. No porto de Tavira existem 253 embarcações de pesca licenciadas, às quais se somam mais algumas dezenas nos portos de Cabanas e de Santa Luzia, cujos pescadores dependem dos recursos piscícolas locais e das boas condições de navegação para exercerem a sua atividade. Existe ainda uma doca de recreio com 70 postos de amarração e transporte regular de pessoas para a ilha de Tavira que, em 2015, ascendeu a 338 mil passageiros transportados. Com a maré vaza não é possível operar com as embarcações e mesmo com a maré alta e com ondulação mais forte os riscos de acidente aumentam. Frequentemente, a barra é encerrada devido ao assoreamento quando há ondulação forte. Mesmo em alguns períodos do verão a barra é fechada, impedindo a saída para o mar de dezenas de embarcações de pesca, para além dos inúmeros barcos de turismo e de pesca desportiva. Com a maré vaza os pescadores têm de esperar cerca de duas horas para entrar em Santa Luzia e outras duas para sair, o que torna a navegação insustentável. O grave assoreamento do canal de navegação entre os postes 9 e 10 e na entrada da barra obriga as embarcações a realizarem manobras arriscadas, em círculo, para entrarem e saírem do local, colocando em risco a segurança das tripulações e passageiros. O forte assoreamento do canal de navegação e os pontos