532II SÉRIE — NÚMERO 24MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS GABINETE DO MINISTROEx.m° Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Saneamento básico do Algarve.Em referência ao ofício acima mencionado, que remetia fotocópia de um requerimento apresentado à Assembleia da República pelo Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI), cumpre-me informar V. Ex." de que a Comissão de Saneamento Básico do Algarve criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 422/80, de 11 de Dezembro, é presidida pelo Sr. Engenheiro Correia da Cunha (Resolução n.° 44-A/81, de 10 de Março) e funciona junto da Presidência do Conselho de Ministros (Resolução n.° 111/81, de 19 do mês findo).Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Habitação e Obras Públicas, 17 de Junho de 1981. — O Chefe do Gabinete, Augusto Louza Viana.MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS GABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Saneamento básico do Algarve.Em aditamento ao ofício n.° 1788 deste Gabinete, de 17 de Junho do corrente ano, encarrega-me o Sr. Ministro da Habitação e Obras Públicas de transmitir a V. Ex." a informação prestada pela Direcção--GeraU do Planeamenito Urbanístico, sobre o ponto 3, alínea a), do requerimento apresentado à Assembleia da República pelo Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI):Em fase de arranque os estudos de «ordenamento da área territorial do Algarve», estudos que certamente vão trazer grande contributo para a disciplina da prática urbanística da Região do Algarve.Além destes estudos que estão em fase de arranque, está em vias de conclusão um elevado número de planos gerais de urbanização, relativos aos principais aglomerados do Algarve, os quais vão com certeza originar uma maior disciplina do sector urbanístico.Para melhor esclarecimento a seguir se descreve a situação dos referidos planos gerais de urbanização e planos de pormenor:PGU de Albufeira — em elaboração; PGU de Lagos — concluído e em fase de apreciação;PGU da Senhora da Luz — concluído e emfase de apreciação; PGU de Loulé — em elaboração;PGU de Quarteira;PP da zona nordeste de Loulé — aprovado; PP da expansão de Alte — em elaboração; PGU de Olhão — concluído e em fase de apreciação;. PP da zona de expansão a nascente de Olhão — em elaboração;PP da área anexa ao estádio de Olhão — em elaboração;PGU de São Brás de Alportel — concluído e em fase de apreciação;PP junto à Avenida da Liberdade em São Brás de Alportel — em elaboração;PP da Horta do Cano em São Brás de Alportel— concluído e em fase de apreciação;PGU de Silves — concluído e em fase de apreciação;PGU de Algoz — em elaboração;PGU de Armação de Pêra — em elaboração;PP de Alcantarilha — em elaboração;PP de São Marcos da Serra — em elaboração;PP de Pêra — em elaboração; PGU de Tavira — em elaboração; PP de Salema — concluído e em fase de apreciação;PP da Meia Praia (Lagos) — em elaboração; PGU de Castro Marim — concluída a 1.* fasee em apreciação; PGU da Altura — concluída ai." fase e emapreciação;PGU de Sagres — concluído e em fase de apreciação;Arranjo Urbanístico da Pontinha (Faro) — concluído e em fase de apreciação;PGU de Alcoutim — concluído e em fase de apreciação;PGU de São Bartolomeu de Messines — em elaboração.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Habitação e Obrais Públicas, 31 de Agosto de 1981.—Pelo Chefe do Gabinete, Augusto Louza Viana.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota na sessão da Assembleia da República de 1 de Abril de 1981.Não tem o Ministério dos Negócios Estrangeiros conhecimento de qualquer quebra, real ou prevista, do habitual fluxo turístico estrangeiro para o Algarve, de desvios para outras regiões ou países concorrentes turísticos de Portugal desse mesmo fluxo, por motivos imputáveis às declarações transcritas no requerimento, do Sr. Deputado Magalhães Mota.Sem data. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, André Gonçalves Pereira.