57 | II Série GOPOE - Número: 013 | 6 de Março de 2010O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, peço que nos centremos na discussão desta proposta. A Mesa regista quatro inscrições, sendo a primeira a do Sr. Deputado Bernardino Soares, a quem dou a palavra.Faça favor, Sr. Deputado, pedindo-lhe também que seja breve.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr. Presidente, serei muito breve, dizendo que também considero uma vergonha que uma pessoa que tenha contas na Suíça e que tenha contas e que tenha carros de luxo e apartamentos de luxo receba o rendimento social de inserção.Considero isso uma vergonha e que essa pessoa deve ser punida! Deve devolver o que recebeu e deve ser punida, de acordo com a lei, para que não receba e para que seja penalizada pela fraude que levou ao Estado.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Não percebo é o que é que isso tem a ver com o aumento das pensões! Porque isso quer dizer: os senhores não querem o aumento das pensões! O que os senhores querem é a diminuição do rendimento social de inserção. Agora é que se percebeu bem: esta proposta não é sobre o aumento das pensões. Está incorrectamente epigrafada: esta proposta é sobre a diminuição do rendimento social de inserção! Porque, se não fosse assim, o que o CDS teria proposto era que todas as verbas que fossem repostas ao sistema por terem sido obtidas pelos cidadãos em função de fraudes reverteriam para o aumento das pensões.O Sr. João Galamba (PS): —  Claro!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Mas não é isso o que o CDS propõe! O CDS propõe cortar e o que cortar quer que vá para o aumento das pensões. Se não houver corte, não há aumento das pensões.E, Sr. Deputado, mais de um terço dos beneficiários do rendimento mínimo são trabalhadores no activo, que têm salários tão baixos que, mesmo assim, estão muito abaixo da linha da pobreza. Por causa das políticas dos seus governos e também das políticas do Governo do Partido Socialista!Protestos do PS.Essa conversa no sentido de que todos os que estão a receber o rendimento social não querem trabalhar, o senhor sabe que não é verdadeira. E aqueles que estão lá em casa e são trabalhadores no activo —  a esta hora, estão a trabalhar, certamente, mas, à noite, podem ver-nos — , e recebem o rendimento social de inserção devem considerar insultuosas as suas generalizações de que todos os que estão a receber o rendimento social são uns «malandros» que não querem trabalhar!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Sr. Presidente, só peço a palavra porque entendo que tem de ser absolutamente esclarecido que os beneficiários do rendimento social de inserção não podem receber esta prestação, ao m tempo que têm contas bancárias elevadíssimas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Claro!A Sr.a Helena Pinto (BE): —  A não ser que as contas bancárias sejam em offshore, onde não se entra! Mas entendo que haveria outros sinais que dariam, com certeza, para averiguar essa situação.Sr. Deputado Pedro Mota Soares: nenhum beneficiário do RSI tem uma conta bancária choruda e recebe a prestação. Isso é impossível, devido ao cruzamento de dados e devido ao levantamento do sigilo bancário, no caso de quem recebe qualquer prestação social neste país. Penso que concordará comigo!