II SÉRIE-B — NÚMERO 13 704 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3084/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Saúde Docentes da Escola de Superior de Enfermagem da Universidade do Minho usados como enfermeiros gratuitos N.o 3088/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Educação Integração de docentes no escalão correto (insistência)  N.o 3091/XIII/2.a Fernando Negrão (PSD) Ministério da Justiça Não abertura de vagas para o CEJ para magistrados dos Tribunais Administrativos e Fiscais N.o 3093/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Mar Recuperação do litoral português através de sistemas de transposição sedimentar  N.o 3094/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério da Economia Automóveis gastam em média mais 42% de combustível do que é anunciado pelas marcas  N.o 3096/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Candidaturas para projetos de capacitação e sensibilização ambiental: festivais de música  N.o 3097/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente ECOSLOPS, um grave problema ambiental local N.o 3099/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério da Educação Autoridades registam mais crimes em ambiente escolar  N.o 3100/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Acolhimento de 650 galgos provenientes de Macau  N.o 3102/XIII/2.a Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças Entrega da declaração Modelo 10 até ao final do mês de janeiro  N.o 3103/XIII/2.a Santinho Pacheco (PS) Ministério da Educação Amianto na Escola Secundária de Gouveia  N.o 3104/XIII/2.a Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Paragem de comboios em São Marcos da Serra (concelho de Silves)  N.o 3105/XIII/2.a António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministério da Economia Esclarecimento sobre quais as medidas que o Governo vai adotar para o setor das rochas ornamentais, para compensar o aumento do ISP.  N.o 3107/XIII/2.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD) Ministério da Educação Atrasos no pagamento da 3.a. prestação do Contrato Simples de Apoio à Família, relativo ao ano letivo 2015/2016, que coloca em risco o percurso escolar de centenas de crianças no Porto N.o 3110/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) Ministério da Saúde Prostituição em Albergaria-a-Velha  N.o 3111/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Prostituição em Albergaria-a-Velha