13 DE DEZEMBRO DE 199094-(33)O Sr. António Esteves (PS): — A Assembleia da República ainda não há muitos meses aprovou uma lei que dá ao Governo Português a possibilidade de fazer investimentos acima dos 10 milhões de contos, negociado caso a caso. Nos úlümos dias tomou-se público que um investimento por parle da Ford estava adquirido para o nosso país.Sr. Ministro, pergunto-lhe se isso é realmente público e sc é verdade. Julgo que seria interessante que a Assembleia da República fosse informada de quais os custos, em termos orçamentais, e da gerência do próximo ano, nomeadamente desses incentivos que a imprensa refere como tendo números globais superiores a 100 milhões de contos.O Sr. Ministro do Comércio e Turismo: — Sr. Deputado, não é verdade que o projecto Ford-Vol-kswagen esteja adquirido para o nosso país. O que acontece é que, há alguns meses, temos estado a negociar com a Ford a realização deste projecto que corresponde a um investimento de cerca dc 400 milhões de contos, com um impacte extremamente importante, quer no que diz respeito à alteração do perfil da nossa oferta extema, quer no que diz respeito a um profundo impacte no nosso comércio externo, visto que corresponde a um volume anual dc exportações de cerca de 370 milhões dc contos. Este é um projecto que merece a pena analisar com todo o cuidado, e devem procurar-se condições que, sendo saüsfatórias para o Estado Português, permitam atraí-lo para o nosso país.Essas conversações estão ainda a decorrer. Há uma intenção de princípios já concretizada pelo grupo Ford-Volkswagcn no sentido de que se se chegar a bom termo no que diz respeito à negociação de incentivos e contrapartidas a oferecer pelo Estado Português c sob o ponto de vista das duas grandes empresas estrangeiras, uma vez que se concretize a aprovação de um projecto que, neste momento, está ainda em fase de concepção, é provável que este projecto possa ser trazido para o nosso país.O montante dos incentivos, neste momento, está cm negociação. O financiamento desses incentivos no caso de se chegar a bom termo é ainda objecto, cm primeiro lugar, de aprovação pelo Governo Português (não é o caso neste momento porque seria prematuro), e lambem de conversações com a Comunidade Económica Europeia. De facto, a dimensão deste projecto requererá uma negociação específica e particular com a Comunidade, e, sem o apoio dela, não obstante ele ser do maior interesse, não é pcnsável, trazê-lo para Portugal. ^O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Ministro, gostaria de lhe colocar uma questão para que me clarificasse pessoalmente. Se a memória não me trai, antes do aparecimento desta hipótese do investimento por paric da Ford-Volkswagen havia uma outra intenção de investimento por parle da Ford também em Palmela (digo isto porque os jornais referem que aquele investimento será feilo em Palmela). Salvo erro, uatava-sc de um investimento relativo à produção de cablagens eléctricas.Deixou de haver a intenção de se fazer o outro investimento, ou está em fase dc concretização, ou, pelo menos, ainda há a intenção de o concretizar? Julgo que se tem levantado uma confusão enuc os dois projectos. Era em relação a isto que lhe faria esie pedido de esclarecimento.O Sr. Ministro do Comércio e Turismo: — Em relação ao outro projecto da Ford, Portugal foi preterido eele foi instalado na Hungria. A razão de fundo deste facto foi a de não termos chegado a acordo relativamente ao montante dos incentivos a conceder. Considerámos, para o tipo de projecto em causa, e nomeadamente para o valor acrescentado nacional que estava em causa, que as exigências da Ford eram demasiado elevadas.O Sr. Presidente: — Não havendo mais questões a colocar pelos Srs. Deputados resta-me apenas agradecer a presença aqui do Sr. Ministro do Comércio e Turismo e do Sr. Secretario de Estado do Turismo.Está interrompida a reunião.Eram 18 horas e 5 minutos.Vamos recomeçar a reunião. Eram 18 horas e 42 minutos.Vamos dar início à reunião com o Sr. Ministro da Indústria e Energia, que fará em primeiro lugar uma intervenção, e depois os Srs. Deputados colocarão as questões que entenderem.O Sr. Ministro da Indústria e Energia (Mira Amaral): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pretendo fazer uma breve intervenção. Trouxe comigo uns mapas de apoio aos orçamentos do Ministério, quer o orçamento corrente quer o do PIDDAC, que solicito à Mesa que sejam distribuídos, porque julgo que vos facilitará a compreensão daquilo que vou dizer. Gostaria ainda de chamar a atenção para o seguinte: se houver alguma pequena diferença entre estes pequenos quadros e os mapas do Orçamento do Estado, obviamente que os que valem são estes últimos. Tratou-se certamente de alguma deficiência minha na passagem das verbas para estes mapas que vão ser entregues.Começo por fazer esta precaução salutar à luz dos sãos princípios da contabilidade pública. São esses que valem, e não estes, que são apenas manuais meus, cábulas de socorro à intervenção que faço. Aliás, há aí uma pequena diferença entre eles, mas tratou-sc de erro da minha parte, que já não tive lempo de emendar. No entanto, suponho que não são esses pequenos pormenores que afectam aquilo que tenho para dizer.Assim, começaria por dizer que este orçamento do Ministério da Indústria e Energia, quer em termos de orçamento corrente, quer em termos de orçamento dc capital, pretende para o ano de 1991 a continuação da execução das grandes linhas da política industrial e energética do Governo Português.Julgo que alguns Srs. Deputados, até porque não tive ocasião de falar no Plenário, não estão esclarecidos em que é que consiste a política industrial c energética do Governo Português. Se os Srs. Deputados quiserem, porque talvez fosse útil, poderão ler o conjunto de livros que tenho sobre a matéria. Eles estão aqui à disposição. Alguns Srs. Deputados não sabem que existe uma política industrial do Ministério da Indústria e Energia, ou o que é que isso significa no quadro de uma economia de mercado. Posso aqui explicar abundantemente tudo isso. Tenho aqui os livros, com as minhas opções na matéria c as estratégias seguidas pelo Ministério, o que mostra que elas poderão ser discutíveis ou não, criticadas ou não, mas existem, e não se pode dizer que não há opções c formulação de estratégias.