26 | I Série - Número: 070 | 23 de Abril de 2009Finalmente, direi o seguinte: o que fizemos nestes últimos meses não diz respeito apenas ao subsídio social de desemprego mas a muitas políticas de apoio ao emprego, que, aliás, o Sr. Deputado conhece. A verdade é que essas políticas estão a produzir os seus resultados em vários domínios — no caso dos jovens, mas também na qualificação e emprego. Apenas lhe refiro este porque é talvez um dos mais importantes.Como sabe, este foi o primeiro governo na Europa a fazer um acordo com a indústria automóvel, segundo o qual o Governo subsidiava, com formação, a manutenção de emprego. Neste momento, há 3400 trabalhadores que mantiveram intacto o seu vínculo laboral porque o Governo agiu nesse domínio.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, tal como essa medida, tomámos outras.O importante, Sr. Deputado, é que essas medidas tenham plena execução, e é disso que estamos a tratar.O importante é que o nosso plano anticrise se foque também na necessidade de defender o emprego que existe no nosso País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, era essa resposta que o País precisava de ter, porque a sua «grande» medida de ontem, anunciando uma solução para a dificuldade extrema das pessoas mais atingidas pela crise, que são os desempregados de longa duração que só podem ter a esperança do acesso ao subsídio social, é no sentido de manter um pagamento de cerca de 300 € e, se tiverem seis filhos, pode chegar a 409 €! Repito, se tiverem seis filhos, pode chegar a 409 €!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva): — Não é nada disso! Faça as contas!O Sr. Francisco Louçã (BE): — É exactamente o que nos disse. É o indexante de apoios sociais. É fazer a conta, Sr. Primeiro-Ministro, e aí está ela! Isto mostra a insensibilidade social, a mesma que, aliás, demonstra, de uma forma gritante, a propósito da resposta que já deu sobre as pensões dos reformados.O Sr. Primeiro-Ministro está a dirigir-se a pessoas que ganham mensalmente uma pensão da segurança social de 490 € e diz-lhes, porque não passaram um papel, que lhes vai cobrar uma taxa de 150 € de multa.Oiça bem, Sr. Primeiro-Ministro! Ora, quem é que pagou a essas pessoas? Foi a segurança social, foi o Estado. Portanto, o Estado sabe o que pagou, mas cobra uma multa às pessoas por não terem declarado ao Estado o que o Estado sabe que lhes pagou.Sr. Primeiro-Ministro, a sensatez exigia que esta multa não fosse paga e que, pelo contrário, o preenchimento das declarações fosse proposto pela segurança social a todas essas pessoas!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que vamos fazer, e que ontem anunciei, é permitir o acesso a um subsídio social de desemprego, como já disse, para quem tem filhos, de 100% de indexantes de apoio social, isto ç, cerca de 417 € a quem nada tinha. Para o Sr. Deputado é pouco, para o Sr. Deputado não é nada, mas para quem tem pouco, acredite que é importante ter!Protestos do BE.Há 15 000 pessoas nessas circunstâncias. São 15 000 pessoas que, neste momento, não têm acesso a esse subsídio e que podem vir a ter.O Sr. Luís Fazenda (BE): — São 50 000 desempregados!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, 50 000 já recebem! Estou a falar de mais 15 000. Há 15 000 pessoas que já pediram o subsídio social e que não tiveram acesso a ele porque há alguém na família que tem vencimentos cujo valor, dividido pelas cabeças da família, está acima do patamar mínimo e por isso não têm acesso. Mas estas 15 000 pessoas, agora, vão ter acesso. Ou seja, antes 15 000 pessoas não tinham acesso e agora passam a ter. O Sr. Deputado acha que isto é insensibilidade social?! Desculpe, mas insensibilidade