15 DE OUTUBRO DE 2020 15 O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Diana Ferreira, ouvimos com muito agrado a sua preocupação para que seja garantido o orçamento social para o próximo ano. O PCP pode dar as voltas à Assembleia que quiser, mas a resposta que tem de dar é sobre como vai votar no Orçamento do Estado para 2021. Já sabemos várias coisas. Sabemos que, para os lares, o reforço é «zero» ou tendencialmente «zero». A Sr.a Deputada falou dos reforços dos trabalhadores, das convenções coletivas e dos aumentos salariais e sabemos que a resposta é «zero» ou tendencialmente «zero» e ficámos a saber, ontem, que as pensões não terão, na sua grande maioria, atualizações neste ano. Sabemos até que algumas pensões só serão atualizadas em agosto do próximo ano, conforme disse a Sr.a Ministra da segurança social. Por isso, Sr.a Deputada, vir aqui dizer que fazem falta os lares, que faz falta o reforço do sistema nacional de saúde, que fazem falta as creches, que fazem falta as estradas, os hospitais... Faz tudo falta! Mas quando chegar o momento do Orçamento do Estado, o que queremos ver é se este orçamento, que não responde a nada disso que a Sr.a Deputada disse, vai ou não ser viabilizado pelo Partido Comunista Português, como tem feito nos últimos anos, à exceção do último. Portanto, é isso que nós queremos saber! Meus amigos, até à votação do Orçamento do Estado, o PCP pode dizer o que entender porque ninguém, neste País, vai levar a sério qualquer preocupação social que não tenha a resposta a esta pergunta: como é que o PCP vai votar no orçamento menos social de sempre do Partido Socialista? É isso que queremos saber! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.  O Sr. André Ventura (CH): — Olhos nos olhos, é a isso que queremos ter resposta e é isso que o País, lá fora, quer saber. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, tem de concluir.  O Sr. André Ventura (CH): — Afinal, o Partido Comunista Português vai ou não dar a mão ao Governo de António Costa? Protestos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, não quis interromper o Sr. Deputado André Ventura porque já tinha começado a fazer a sua pergunta, mas queria pedir-vos o encarecido favor de seguirem a regra que adotámos, segundo a qual quem não fala da primeira fila deve utilizar máscara ou, então, vir ao púlpito para falar. Gostaria que seguíssemos essa regra por uma questão de respeito para com a saúde de todas e de todos. Tem a palavra, para responder, a Sr. Deputada Diana Ferreira, do PCP. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, agradeço desde já à Sr.a Deputada Isabel Pires e ao Sr. Deputado André Ventura pelas questões que aqui colocaram. Sr.a Deputada Isabel Pires, começaria por dizer-lhe que, efetivamente, os lares não são a única resposta que existe no âmbito da terceira idade, dos reformados ou dos idosos. Aliás, tivemos o cuidado de referir a necessidade de se articular a resposta dos lares — que pode ser uma resposta possível e deve ser uma resposta considerada, num conjunto de situações — com outras respostas sociais direcionadas aos idosos, nomeadamente, a garantia de apoio domiciliário, a partir do momento, naturalmente, em que as pessoas idosas pretendam ficar nas suas casas e aí ter um conjunto de apoios desta mesma natureza. Por isso, defendemos também a necessidade de articulação com o apoio domiciliário, com os cuidados domiciliários e, até, com respostas existentes a nível de centros de dia, em situações em que a autonomia dos idosos permita essa realidade, e também em situações em que a articulação familiar permita um outro tipo de acompanhamento. Havendo da parte das pessoas idosas essa vontade de ter uma outra resposta que não passe por um lar residencial, é também responsabilidade do Estado garantir meios e garantir, do ponto de vista das respostas, todas as medidas necessárias para que isso possa ser concretizado.