29 | I Série - Número: 029 | 5 de Fevereiro de 2010interesses que ficam assegurados com esta opção são os interesses dos privados envolvidos no negócio e cujos lucros foram, aliás, recentemente divulgados.Mas é bom não esquecer que do outro lado estão os cidadãos, os utentes, as famílias. Segundo um estudo da DECO, seis em cada 10 famílias sentiram dificuldades em seguir tratamentos médicos devido a problemas financeiros durante o ano de 2009.O mesmo estudo indica que quase metade dos agregados familiares inquiridos se viu obrigado a adiar uma terapia, uma boa fatia interrompeu-a e outra boa parte nem ponderou iniciá-la apenas e tão só porque não tinha dinheiro para suportar os custos que a terapia acarretava.Ou seja, muitas famílias portuguesas adiam, muitas famílias portuguesas interrompem e muitas famílias portuguesas nem sequer chegam a considerar a possibilidade de fazer uma terapia porque não têm dinheiro para a pagar. Também muitas famílias portuguesas acabaram por se endividar como forma de recorrer a serviços de saúde privados, quase todos eles também existentes no Serviço Nacional de Saúde, serviços esses existentes mas não disponíveis para quando é preciso porque as longas listas de espera acabam por impor uma solução pelo privado. Ou seja, as listas de espera acabam por ser também um mecanismo que potencia as desigualdades no acesso à saúde e potenciam ou fomentam essas desigualdades de forma preocupante.Seria, pois, oportuno que o Governo procedesse a uma avaliação da experiência que a distância do tempo hoje já permite e questionasse a opção pela gestão privada, designadamente através das parcerias públicoprivadas, no sentido de aferir se esta opção tem disponibilizado um melhor acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde. Ou seja, era oportuno saber se do ponto de vista do cidadão, do utente — porque já sabemos que para os privados envolvidos no negócio esta situação é muito melhor —, ele está melhor servido do que estava antes.É porque não é isso que a experiência permite constatar. Pelo contrário, na generalidade dos casos, essa opção levou ao agravamento da qualidade dos serviços prestados, apesar de, como então se anunciava, se inserir numa política de modernização e revitalização do Serviço Nacional de Saúde orientada para a satisfação das necessidades do utente.«Estas unidades vão disponibilizar um melhor acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde» — lia-se num anúncio, em jeito de publicidade enganosa. Mas, pelos vistos, este anúncio não dispensa a consulta do prospecto, como foi mostrado pela experiência.A proposta que o CDS-PP aqui nos traz hoje pode ser uma solução para diminuir as listas de espera, mas entendemos que não resolve o problema de fundo, que reside na necessidade de o Estado encarar a saúde como um serviço público da sua responsabilidade, não continuando com esta onda de desresponsabilização numa área com a importância que a saúde representa para os cidadãos. Para se avançar para uma solução deste tipo seria suposto que, nos termos da lei, se tivessem esgotado, como aliás aqui já hoje foi dito, as capacidades do SNS. E isso não está claro.Não vamos, de qualquer forma, inviabilizar o projecto de resolução do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Conceição Pereira.A Sr.a Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O problema das listas de espera nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem constituído um dos mais relevantes problemas existentes em Portugal, penalizando principalmente os mais desfavorecidos económica e geograficamente distantes.Refira-se que o próprio Relatório do SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia) diz que «a lista de espera também foi utilizada como instrumento de limitação de acesso à prestação de cuidados, fazendo com que só os mais persistentes e os seleccionados pelos serviços tivessem oportunidade de verem satisfeitas as suas pretensões».Já aqui foi dito que o PSD não falava no Serviço Nacional de Saúde no seu programa do governo. Mas falava, com certeza, e até dizia que reavaliaria a possibilidade de celebrar novamente acordos de gestão de serviços de saúde com entidades do sector social.Convém mais uma vez recordar que esta matéria foi sempre uma bandeira do PSD. Foi o PSD que, em 1994, lançou o Programa Específico de Recuperação de Listas de Espera (PERLE), a que se seguiu o