20 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010milhões de euros. Deste valor global «comprometido», 8100 milhões de euros estavam alocados. A execução associada a este montante era, no entanto, de apenas 1411 milhões de euros, ou seja, apenas 17,3% dos fundos aprovados estavam «realizados».Por outro lado, o referido montante de fundos, já validados e disponibilizados aos beneficiários, significava, apenas, cerca de 6,6% do total, ou seja, este era o valor da designada taxa de execução do QREN a 30 de Setembro de 2009.Se descermos ao nível da taxa de pagamento, verificaremos que ela é apenas 20%! Se esta taxa de pagamento tivesse como referência o valor global do envelope financeiro do QREN, então, ela apresentaria um valor de apenas 7,6%. No final dos primeiros três anos do período de programação, tinham-se executado apenas cerca de 7% do total das verbas previstas no QREN.Sem pôr em causa razões indicadas pelo Observatório QREN para os atrasos verificados na execução do QREN, na sua globalidade, existirão motivos bem mais amplos e perenes do que apenas a citada «conjuntura económica». E era bom que o Governo e o partido do Governo começassem por reconhecê-los.Quais as razões que, globalmente, explicam o insucesso real da execução do QREN, até final de 2009? O sucesso aparente, em termos do nível de «compromissos» é grande; em termos reais, é curto.Num quadro de centralização e governamentalização de todo o processo, entre outras razões, temos: um processo administrativo — já aqui foi referido — carregado de uma grande complicação regulamentar; actuações diversas, descoordenadas e, por vezes, «emperrantes» de Autoridades de Gestão e do IFDR (Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP), complicadas pelas «ordens» superiores para «cativações» e concursos com destinatários certos e predeterminados; as Comissões Intermunicipais (CIM), ainda insuficientemente capacitadas para desenvolverem o trabalho de uma forma adequada; as dificuldades financeiras dos municípios (e de institutos da administração central do Estado) para suportarem a sua contrapartida para a execução dos projectos aprovados.Tornou-se bem visível que, em geral, as taxas de co-financiamento dos fundos eram demasiado baixas; idem, idem, para os projectos apresentados pela generalidade das empresas e, em particular, as micro, pequenas e médias empresas. Por um lado, milhares de contratos que foram aprovados para o financiamento de diversos projectos empresariais estão longe da correspondente concretização, quer porque as empresas estão descapitalizadas quer porque muitos dos «projectos» não passam de «ideias» pouco adequadas à realidade social e económica do País.Esta febre cresceu pela deriva governamental que viveu, quase em contínuo, de acções de marketing político e económico.Quem não se lembra das «iniciativas Manuel Pinho e do Primeiro-Ministro), por esse País fora» O sistema QREN pretendeu, de uma maneira voluntariosa e pouco fundamentada, adoptar um modelo de «concursos» (outros países não o fizeram), através dos quais entidades, públicas e privadas seriam premiadas pelo «mérito» das suas candidaturas. De facto, verifica-se que toda a febre concursal, embora apresente uma enorme taxa de realização, de «decisões» e «compromissos», isto é, de «sucesso político imediato», está atrasadíssima na realidade.Por todas estas razões (e outras que o tempo não permite desenvolver), parece ser indispensável que, entre outras medidas que podem ser decididas a nível nacional, no sentido de se aumentar a eficácia e a rapidez processual, o Governo se empenhe com urgência na renegociação, na União Europeia, entre outros aspectos, da taxa de comparticipação possível para os vários fundos, maximizando-a de forma a trazer as respectivas comparticipações nacionais para níveis comportáveis com a real situação económica e social do País e as Contas Públicas, que, desejavelmente, não deveria ser superior a 20%.Não é difícil prever que, em 2010 e anos seguintes, tanto o Orçamento do Estado como os orçamentos municipais e as finanças das empresas não terão capacidade de alavancar os fundos europeus disponíveis, se forem mantidas as actuais taxas de esforço relativas.Esta é uma questão crucial, como é crucial a criação de fundo financeiro para apoiar as necessidades dos municípios, no suporte das suas contrapartidas; como é obrigatória a rápida Reprogramação do QREN, o reforço financeiro dos Programas Operacionais Regionais, a prioridade às micro, pequenas e médias empresas, a simplificação dos procedimentos concursais, a revisão dos regulamentos específicos (uma regulamentação geral e única), prazos objectivos, metodologia de decisão de aceitação e aprovação de candidaturas, redução de consultas a entidades externas e a simplificação dos procedimentos de pagamentos,