24 DE SETEMBRO DE 2020 41 Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Ainda no tempo do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Beatriz Gomes Dias. A Sr.a Beatriz Gomes Dias (BE): — Boa tarde, Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: A emergência humana que se vive nos campos de refugiados de Moria expõe o fracasso das políticas de fronteira da «Europa-fortaleza», que trata como indesejados ou empecilhos todas as pessoas que procuram asilo. O incêndio que destruiu o campo de refugiados de Moria desocultou a desumanidade, a indiferença face aos direitos fundamentais de milhares de pessoas que fogem da guerra, das perseguições ideológicas e da fome. A situação na fronteira entre a Grécia e a Turquia agravou-se com o aumento do número de pessoas refugiadas, que fogem da guerra na Síria. O presidente da Turquia, ao renunciar ao acordo de subcontratação de políticas de fronteiras, abriu as portas à entrada de centenas de milhar de pessoas que se acumulam em centros de detenção sobrelotados, com falta de condições sanitárias e de segurança. Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: No campo de Moria, com uma lotação quatro vezes superior à sua capacidade, vivem cerca de 13 000 pessoas, entre as quais menores desacompanhados, grávidas e doentes crónicos. Com a pandemia, à grave crise humana soma-se uma grave crise sanitária, pois as condições precárias impossibilitam o distanciamento físico e o cumprimento das medidas de higiene recomendadas. O governo grego, perante esta crise humana, persiste na política carcerária e avança na construção de um novo campo e reprime, com polícia de choque e gás lacrimogénio, os protestos dos refugiados que reivindicam a liberdade e se levantam contra a construção de abrigos temporários que perpetuam a sua detenção. Sr. Primeiro-Ministro, a resposta da União Europeia é insuficiente e não altera o paradigma assente na detenção, contrária aos valores humanistas e à defesa dos direitos humanos. A Comissão Europeia apresentou o Pacto para as Migrações e, para ter sucesso, onde se fracassou no passado, são necessárias três medidas essenciais: alterar o paradigma assente na detenção e dar prioridade aos direitos das pessoas; efetivar a concretização dos acordos para a reinstalação de refugiados; e evacuar os campos de refugiados na Grécia, assegurando a implementação de mecanismos de efetiva distribuição solidária de responsabilidades entre os Estados-Membros. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de concluir.  A Sr.a Beatriz Gomes Dias (BE): — Concorda com estas propostas, Sr. Primeiro-Ministro?  Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.  O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Perante a ordem de trabalhos que está apontada para a próxima sessão do Conselho Europeu, ganham mais relevo e força as preocupações e os alertas do PCP quanto às opções políticas que determinam o sentido das prioridades no plano económico, desde logo as recentemente anunciadas pela Presidente da Comissão Europeia. Mais uma vez, é a mesma receita de concentração do poder político e de dominação no plano supranacional, incluindo o alargamento a novos setores e áreas de ação — como a saúde —, sempre em nome da angelical harmonização ou articulação, para esconder as reais estratégias de acumulação de lucro, de degradação dos serviços públicos, de desregulação dos vários planos. É a continuidade, com outras roupagens e retóricas, do mesmíssimo federalismo neoliberal, anunciando-se a conclusão da União dos