I SÉRIE — NÚMERO 43 28 É importante até dizer que, relativamente à itinerância dos teatros nacionais, o CDS apresentou — foi aliás, a única proposta que apresentou no Orçamento do Estado nesta área — uma proposta no sentido de um aumento de verba para que essa itinerância pudesse ser mais significativa do que aquela que existe neste momento. Pena é que esta proposta tenha sido chumbada, porque seria um ótimo contributo para que a concretização do projeto do Bloco de Esquerda se pudesse agora fazer. Por outro lado, ainda, os contratos-programa fazem falta, mas também fazem falta nos próprios teatros nacionais e na programação dos próprios teatros nacionais. Este tipo de financiamento é importante, mas não pode excluir o financiamento à criação artística, que, como sabemos, tem sido um problema. O Secretário de Estado da Cultura, se bem me lembro, há dois anos, disse que o financiamento deste tipo de redes estava quase a sair. Não só não saiu esse financiamento, como não saiu ainda o financiamento à criação. Portanto, o que dizemos é que estamos completamente disponíveis para discutir este projeto na especialidade, achamos que ele é pertinente, mas não pode servir para encobrir outras falhas que existem, outras prioridades que existem e que, infelizmente, ainda não estão concretizadas. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado José Carlos Barros, do PSD, tem a palavra para uma intervenção. O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Neste debate sobre a criação da rede de teatros e cineteatros portugueses, convirá começar por enquadrar o assunto e lembrar que, desde finais dos anos 80 e durante toda a década seguinte, o País procurou estruturar e dar coerência às infraestruturas que, essencialmente por iniciativa das autarquias, iam sendo criadas um pouco por todo o território — desde a Rede Nacional de Salas de Espetáculos até à Rede Nacional de Teatros e Cineteatros, criada em finais dos anos 90, aliás, exatamente com o nome desta rede que agora se pretende recriar, com a administração central e as autarquias a desenvolverem e a partilharem ao longo de décadas um importante esforço, também de ordem financeira, neste domínio. Várias razões, no entanto, levaram a insucessos neste desígnio da construção de uma rede. Por um lado, o processo de construção ou recuperação do impressionante conjunto de infraestruturas culturais, a que se assistiu um pouco por todo o País, assumiu — dir-se-ia necessariamente face às circunstâncias — um carácter essencialmente voluntarista, sem obediência a uma visão de conjunto, sem lógicas de articulação territorial. Por outro lado, insuficiências de ordem orçamental sempre permaneceram como obstáculo à continuidade das programações, à contratação e manutenção de equipas técnicas, enfim, à sustentabilidade dos respetivos projetos culturais e ao seu funcionamento em rede. O que acontece com este projeto de lei hoje em debate é que, desde logo, sobre as questões orçamentais diz «zero». Não diz nada sobre a origem dos fundos que serão afetos à criação da rede, em que montantes, se saem de verbas para o apoio às artes, se se reforça o financiamento às artes, se se tiram de outro lado e de outros projetos. Nada sobre o assunto. Neste enquadramento, caberá, igualmente, questionar sobre a oportunidade temporal, porque a apresentação deste projeto de lei surge depois de quatro Orçamentos do Estado aprovados pela atual maioria parlamentar, sem que então se acautelasse enquadramento orçamental ao que agora se propõe sem orçamento. Como se sabe, a ser aprovado, este projeto de lei só poderia entrar em vigor com um novo Orçamento do Estado e, portanto, já com outro Governo. Desse ponto de vista, diga-se que a oportunidade da iniciativa é óbvia, sim, enquanto metáfora do fracasso da política cultural nesta Legislatura, e lembre-se que, também nesta específica matéria, apesar de ter feito anúncios, o Ministério da Cultura não deu um único passo. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Muito bem! O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Dito isto, o PSD revê-se no essencial dos pressupostos e objetivos do projeto de lei, pelo que, no nosso entender, não deve ser desperdiçada esta oportunidade de debate. O projeto