I SÉRIE — NÚMERO 12 42 Pergunto-lhe, então, Sr. Primeiro-Ministro, afinal estes 10%, 1,4 milhões de euros, do fundo de garantia das pensões em Portugal são para quê? Para dar a privados? Para fazer aplicações de baixa rentabilidade? E até pergunto ao PCP: os senhores viram isto? E pergunto também a Os Verdes e ao Bloco de Esquerda: os senhores viram lá isto? Aplausos do PSD e do CDS-PP. Para aplicar o dinheiro dos descontos da segurança social dos portugueses nos privados com baixa rentabilidade? Sinceramente, conviria passar a ler bem o que diz o Programa do Governo. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Susana Amador. A Sr.a Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, os direitos sociais devem ser interpretados à luz dessa referência constitucional unificadora de todos os direitos fundamentais que é a dignidade humana. Essa visão humanista e de defesa do Estado social perpassa por todo o Programa do Governo que hoje se discute nesta Câmara. As pessoas são, de facto, o primeiro e mais revelante ativo do País e devem ser o centro das políticas e da ação política. Contudo, nos últimos quatro anos e meio, assistimos ao empobrecimento das pessoas, sem precedentes, e ao aumento das pessoas que vivem em privação material severa, que entendemos ser intolerável num Estado social, num Estado de bem-estar social, mas que, ao invés, se tornou um Estado mais distante e mais ausente por pura opção ideológica. São quase 3 milhões de pessoas que se encontram em risco de pobreza ou de exclusão social, são 850 000 crianças e jovens, que são, aliás, o grupo de maior risco, são 1 850 000 adultos e são 450 000 idosos em situação de pobreza. O aumento do desemprego e o recuo do Estado ao nível dos beneficiários do rendimento solidário para idoso, do complemento solidário, do complemento social de inserção e do abono de família contribuíram para que o risco de pobreza regressasse aos níveis do início da década de 2000. Portugal andou, efetivamente, para trás! Sr. Primeiro-Ministro, tal como decorre do Programa do Governo e foi notório na sua intervenção inicial, a prioridade, que desde já saudamos, será uma estratégia de combate à pobreza nas crianças e nos jovens. As políticas sociais são, assim, encaradas como essenciais ao desenvolvimento do País. Não são caridades, não podem ser; são investimento no futuro, Gostaríamos de saber como se conjugarão as medidas de combate à pobreza infantil inseridas nessa estratégia com outros setores, designadamente ao nível da educação ou da saúde. E porque a educação é um alicerce essencial para o futuro, para a competitividade, para a coesão e para a igualdade, é preocupante, Sr. Primeiro-Ministro, o aumento das taxas de insucesso escolar nos últimos quatro anos, designadamente no ensino básico. Assim, pergunto: quais serão as metas e as medidas para valorizar esse grande desígnio nacional, que será o combate ao insucesso escolar? Como se fará essa mobilização e qual o papel que a educação pré-escolar terá neste combate? Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda para pedir esclarecimentos nesta terceira ronda, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, por diversas vezes ouvimos a direita — já a ouvimos hoje a dizer o mesmo — falar dos últimos quatro anos, e devemos