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Em segundo lugar, todas as obras, e por maioria de razão as grandes obras, como é o caso, exigem sustentação técnica muito forte. Vários são os estudos que assinalam que, do ponto de vista da capacidade de utilização, o Aeroporto da Portela continuará a responder com eficácia às necessidades dos próximos anos.
Sublinho aqui os estudos conhecidos da British Air Authority e do aeroporto de Manchester, que com clareza concluem que o Aeroporto da Portela aguenta, desde que nele se façam alguns investimentos, entre 20 e 21 milhões de passageiros/ano.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Eh!...A Oradora: - Recordo que este aeroporto movimenta actualmente cerca de 9,6 milhões de passageiros/ano. Logo, não existe um esgotamento absoluto da infra-estrutura existente. O Aeroporto da Portela está longe da saturação.
Desta forma, e sem pressões, podemos aguardar o resultado dos estudos, que, estou certa, servirão para sustentar a boa implementação deste projecto, para reduzir os custos e, sobretudo, para aumentar os benefícios.
Não estando em causa que o aeroporto da Ota venha a ser construído, exige-se, então, para além da preparação criteriosa de todo o processo nas suas várias componentes, que sejam levados a efeito todos os estudos, devidamente sustentados e aprofundados, absolutamente necessários para uma resposta certa e em tempo certo.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - É isso que perguntamos, Sr. Ministro, se, efectivamente, está a ser feito.Aplausos do CDS-PP e do PDS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Numa coisa temos, necessariamente, que esclarecer definições. Gerir a agenda política e mediática é muito diferente de estabelecer e construir uma estratégia integrada, sustentada com rigor, clareza e credibilidade.
Ora, o que temos visto até agora, Srs. Deputados e Sr. Ministro, é nada mais do que a gestão mediática de um processo pouco claro e indefinido. Não há uma estratégia, uma ideia para o futuro da rede aeroportuária do País, de forma integrada e clara.
O Sr. Ministro diz que o aeroporto da Ota não está em causa, insinua - mas não afirma - que o Aeroporto da Portela é, inclusivamente, para manter em funcionamento simultâneo com o novo aeroporto, e admite até passar para 18 milhões de passageiros/ano, sendo certo que os próprios estudos, que já foram aqui citados, apontam que essa passagem para 18 milhões de passageiros/ano implicará num investimento entre 100 e 120 milhões de contos, inclusive com expropriações e a ampliação do terreno do aeroporto actual.
Portanto, que estudos novos há, que sustentação existe para essa afirmação, sendo certo que a própria acessibilidade, em Lisboa, para o novo/velho Aeroporto da Portela rebenta completamente a partir dos 12 milhões de passageiros/ano, mesmo que em 2008 seja cumprida a tal promessa do Governo e o metropolitano chegue ao Aeroporto da Portela.
Já foi dito que o comboio de alta velocidade terá o seu corredor na margem esquerda do Tejo, já foi
3872   |   I Série - Número 071   |   01 de Abril de 2004 dito o contrário, já foi dito, pelo Governo, que haverá ligação ferroviária dedicada entre o novo aeroporto e o centro de Lisboa e já foi dito que a linha do chamado TGV vai passar pela Ota. Já foi dito tudo e o seu contrário, Sr. Ministro, só faltou falar na "estação espacial da Ota"...!
Onde estão, afinal, a estratégia e a sua sustentação para a rede aeroportuária portuguesa, gerida como tal, como rede? O Sr. Ministro veio aqui anunciar estudos e planos praticamente dois anos depois de o ministro seu antecessor ter vindo aqui, a esta Sala, anunciar estudos e planos.
Portanto, é preciso perguntar: onde estão, em que ponto de situação, em que fase actual se encontram os estudos e planos prometidos pelo Governo, há cerca de dois anos, sobre esta matéria? Aliás, onde está o plano nacional de transportes, a nível geral, que foi prometido pelo Governo para o sector também há cerca de dois anos? Como é que se admite avançar desta maneira sem haver uma estratégia integrada num plano nacional, numa espécie de gestão ad hoc?
Abordando agora a questão do financiamento, o Sr. Ministro diz que encomendou um estudo de financiamento para o novo aeroporto sem a privatização da ANA (Aeroportos e Navegação Aérea), ou seja, finalmente começa a dar razão, embora envergonhadamente, ao que afirmamos desde o início, ou seja, que é uma irresponsabilidade privatizar a ANA, todos os aeroportos internacionais de Portugal, para financiar o novo aeroporto. Mas é preciso que nos diga, com clareza, o que é que o Governo quer fazer às perspectivas que apontou e aos planos e estudos que encomendou relativamente à privatização da ANA, mesmo que num plano e num processo separados sobre a mesma matéria.O Sr. Presidente: - O seu tempo esgotou-se, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Haja rigor e credibilidade, e acabe-se com esta indefinição e esta "navegação à vista".Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Parece-me que é necessário afastar alguns "ruídos" desta discussão, desde logo os "ruídos" mais antigos, segundo os quais o aeroporto da Ota não seria construído enquanto houvessem listas de espera nos hospitais, e os que incidem sobre a suposta competitividade do futuro aeroporto da Ota com o aeroporto de Madrid, pois, como um simples estudo efectuado leva a crer, dado que os fluxos de tráfego de passageiros são de ordens de grandeza completamente diferentes eles não serão competitivos e, portanto, também não vale a pena fazer do Sr. Ministro uma espécie de Miguel de Vasconcelos.
Portanto, creio que devemos afastar esse tipo de "ruídos" desta discussão.
A necessidade de um novo aeroporto sustenta-se por questões de segurança, por questões ambientais e pelo esgotamento previsível do Aeroporto da Portela.
O que o Governo aqui assume é que o próximo governo decidirá. Este é que é o facto!O Sr. José Junqueiro (PS): - Obrigado!...O Orador: - O resto são questões absolutamente acessórias.
Logo, sendo este um debate, ou um "não-debate", a decisão política está tomada e é por ela que este Governo vai responder sobre a sua justeza ou a sua incorrecção. Mas gostaria, Sr. Ministro, de perguntar-lhe, exactamente como todas as bancadas, quando é que os Deputados podem ter acesso a alguns desses estudos técnicos, económico-financeiros,...O Sr. José Magalhães (PS): - Exactamente, era uma boa ideia.O Orador: - ... porque isso é que levaria a um debate, pelo menos a um debate de transição, para que num próximo governo se venha a tomar uma decisão sobre o novo aeroporto. Porque esse é um outro "ruído" que começa a tornar-se ensurdecedor no debate público! Têm vindo à estampa informações, as mais variadas, sobre estudos de solos, drenagens de águas ou a adequação do solo para a construção do aeroporto na Ota.
Não conhecemos com rigor o que está a ser feito do ponto de vista dos estudos ambientais, do estudo de impacte ambiental e de novos estudos, e essas são, verdadeiramente, as nossas preocupações. Isto porque estamos numa fase em que, para além das medidas fundiárias e restritivas provisórias, o Governo salvaguarda pelo menos o desenvolvimento de estudos. E o Parlamento quer acompanhar esses estudos.
3873   |   I Série - Número 071   |   01 de Abril de 2004 Também não me parece credível nem legítimo que a maioria parlamentar, de uma penada, inviabilize a pretensão aqui apresentada pelo Partido Socialista no sentido de o Parlamento poder acompanhar e estar próximo dos estudos, que, ao menos esses, o Governo parece estar a levar a cabo.
Creio que aqui melhor andaríamos com algum equilíbrio e algum bom senso, porque o aeroporto da Ota é realmente um projecto de extraordinária envergadura, com as mais variadas consequências na economia nacional, na segurança dos cidadãos e no ordenamento do nosso território - não é um projecto menor - e, como tal, deveria envolver todos os agentes e, em primeiro lugar, esta Casa da Democracia.O Sr. Presidente: - O seu tempo esgotou-se, Sr. Deputado.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Nesse aspecto só há que apelar ao Governo para que, realmente, compartilhe a informação que tem e se abra com o Parlamento a uma discussão que é cada vez mais necessária.Vozes do BE: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro: O estudo de incidência ambiental relativo ao projecto do novo aeroporto determinava claramente que não era possível tomar uma decisão ponderada sem a realização de estudos mais pormenorizados. O certo é que a decisão foi tomada e os estudos continuam por concluir e por conhecer.
Há cerca de dois anos, o então ministro Valente de Oliveira referiu que este Governo estava a proceder a estudos, uns de natureza geológica e outros relacionados com a capacidade de drenagem dos terrenos.
A questão já lhe foi aqui colocada e também eu gostaria de saber o que se passa em relação ao andamento desses estudos, mas, para além disso, gostaria também de saber para quando se prevê a sua conclusão.
Referiu-se igualmente à realização de estudos relativos às ligações do aeroporto tanto a Lisboa como a outras zonas do País, nomeadamente à rede de transportes complementares, acessibilidades, etc., e eu gostaria de saber exactamente o mesmo sobre este tipo de estudos.
Sr. Ministro, gostava de referir peremptoriamente que, na perspectiva de Os Verdes, o Aeroporto da Portela tem grandes problemáticas, tanto ao nível da segurança como das questões ambientais, nomeadamente no que diz respeito ao ruído, como já aqui foi dito, dado que é um aeroporto que está em cima da cidade. E eu gostava que o Sr. Ministro me respondesse ao seguinte: com a construção do novo aeroporto o que é que irá acontecer, exactamente, ao Aeroporto da Portela?
Para além disso, que garantias nos dá o Sr. Ministro de que o novo aeroporto não estará daqui a um tempo, depois de construído, exactamente nas actuais circunstâncias do aeroporto de Lisboa? Provavelmente não cairemos nesse risco logo que o aeroporto esteja construído, mas que garantias nos dá de que, passados uns anos, não voltaremos a ter um aeroporto construído, outra vez, em cima de uma cidade, no sentido de que a cidade poderá, potencialmente, aproximar-se desse aeroporto?
Era sobre essas garantias que eu gostava de ouvir também o Sr. Ministro pronunciar-se, porque conhecemos todos as medidas restritivas relativamente à utilização dos solos agora, mas, Sr. Ministro, não queremos para este novo aeroporto aquilo que ocorreu - e que podemos verificar - com a Expo-98: as medidas restritivas aconteceram até uma determinada altura e hoje é aquilo que toda a gente pode ver no centro da cidade, junto à então Expo-98.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o assunto que nos traz aqui, hoje, é uma matéria da maior importância do ponto de vista da estratégia do desenvolvimento do nosso país. Não estamos a falar de um pequeno investimento nem de uma pequena iniciativa. Trata-se, de facto, de uma matéria estruturante e como tal deve ser cuidadosamente elaborada. Por isso temos de ser muito rigorosos na preparação de todos os estudos, de todos os trabalhos preliminares, para termos uma boa fundamentação, uma boa preparação e uma boa execução. Não queremos que nos aconteça o que aconteceu com um aeroporto já existente, que tinha de receber obras de beneficiação, o Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, onde a primeira estimativa de custos foi qualquer coisa como 1/20 (um vinte avos) do que é hoje a estimativa de custos para a realização dessas
3874   |   I Série - Número 071   |   01 de Abril de 2004 mesmas obras.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Portanto, temos de ter noção que toda uma pseudo-engenharia financeira que foi montada há uns tempos estava completamente sustentada em "pés de barro". Havia uma estimativa inicial, como aqui foi dito, de algumas poucas centenas de milhões de euros, mas hoje já passa os 2500 milhões de euros.
Toda a lógica, que nunca existiu, Sr. Deputado Bruno Dias, de vender ou privatizar a ANA...O Sr. Bruno Dias (PCP): - Não diga isso!O Orador: - Nunca ouviu isso da nossa parte.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Ouvimos do seu antecessor!O Orador: - Mas agora é cada vez mais irrelevante face ao peso que teria essa incorporação da ANA no capital da empresa para a construção do novo aeroporto. À medida que aumentam os custos de construção do aeroporto, o interesse desvaloriza completamente.
Portanto, toda a lógica de financiamento do aeroporto tem de ser bem feita, bem sustentada, feita com cuidado. É por isso que estamos a dar continuidade a muitos estudos que, como já foi aqui repetidamente dito, foram prometidos no Programa do Governo. Como exemplo dos estudos técnicos que já foram concluídos num passado recente, temos o estudo da capacidade do Aeroporto da Portela, os estudos hidrológicos do local de implantação do novo aeroporto. Os estudos que estão actualmente em curso, em termos ambientais, são os estudos da fauna e da flora na zona de implantação do novo aeroporto. Os estudos que estão neste momento em fase de contratação são: a análise da movimentação de solos na zona de implantação do novo aeroporto, o estudo das condições PANS-OPS (Procedures for Air Navigation Services and Operations) e o estudo do faseamento da construção do novo aeroporto, que era também uma questão fundamental. Estão ainda a ser contratados estudos, nomeadamente o estudo da operação simultânea Portela/Ota, para garantir a tal transição do phasing out da Portela para a Ota, e o estudo da construção do novo aeroporto sem a privatização da ANA.
Estes são alguns estudos, mas outros haverão.
A Sr.a Deputada Heloísa Apolónia referiu - e bem! - que na realidade o que foi feito não foi um estudo de impacte ambiental. Até percebo por que é que não foi feito um estudo de impacte ambiental: foi porque não havia um projecto e só pode haver um estudo de impacte ambiental em cima de um projecto. Houve um estudo de incidências ambientais, mas mesmo esse, como saberá melhor do que eu, do ponto de vista técnico, foi um mau estudo, porque não teve em atenção a situação de referência, por exemplo. Assim, também esse aspecto não serviu tanto quanto seria desejável que tivesse servido.
Quanto a algumas referências que foram aqui feitas, no sentido de que "muito se tem dito e se tem dito o seu contrário", gostava que dissessem onde é que "tem sido dito o seu contrário", onde é que tem havido contradição. Está claro que estamos empenhados em estar atentos, em primeiro lugar, às expectativas e às necessidades de desenvolvimento de infra-estruturas, nomeadamente as aeroportuárias, para o desenvolvimento económico e social do País, mas também, como bem disse aqui a Sr.a Deputada Isabel Gonçalves, temos de ter presente qual o momento oportuno e a melhor forma de avançar com um projecto destes: não pode ser de uma forma leviana ou mal preparada; tem de ser de uma forma segura para que não haja desastres ambientais e "escorregamentos" financeiros. É por isso que estamos com muita atenção à evolução do movimento aeroportuário não só no Aeroporto da Portela, em Lisboa, mas em todo o sistema aeroportuário nacional, não esquecendo que o contexto internacional é de expectativa e de mudança e não está ainda consolidado.
No ano passado, em termos nacionais, tivemos um aumento de passageiros de 1,4% na sua totalidade em relação ao ano anterior, portanto de 2003 para 2002.O Sr. Bruno Dias (PCP): - 2,4% em Lisboa!O Orador: - Em 2004, já há alguns indicadores de aumento de passageiros nos meses homólogos do ano passado, mas, como sabem, são meses de pequeno movimento de passageiros, pelo que não são esses que fazem a diferença.
Sabem os Srs. Deputados que o estudo para o novo aeroporto de Lisboa, feito em 1972, previa um movimento de passageiros em Lisboa, para o ano 2000, de 19 milhões de passageiros? Poderão
3875   |   I Série - Número 071   |   01 de Abril de 2004 questionar se esse estudo não estava mal feito. Se calhar, não estava mal feito, tratava-se era da melhor estimativa que era possível fazer na altura...!
O que estou a querer dizer é que um investimento estruturante desta natureza, tão importante, não pode correr riscos de grandes incertezas, pelo que temos de estar a "navegar à vista", com a perspectiva de médio e longo prazos, com certeza, mas com a maior segurança possível. Por isso é que é preciso termos documentos técnicos, dos pontos de vista ambiental, de engenharia, financeiro, social que nos permitam avançar com segurança. Não estamos a "descarrilar" no projecto mas, sim, a querer entrar num caminho de segurança.
Relativamente a algumas outras questões que foram colocadas sobre o sistema de transportes, ele inclui necessariamente o sistema de transporte aéreo. No entanto, como sabem, há uma linha de orientação comunitária em política de transportes que privilegia claramente o sistema ferroviário e o sistema marítimo. O sistema rodoviário é cada vez mais penalizado, por assim dizer, pelas políticas de transportes europeias, não que ele não contribua ainda para um grande desenvolvimento económico do espaço europeu mas pelas consequências por vezes nefastas que tem, nomeadamente em matéria ambiental.
Nesse sentido, o sistema de transporte aéreo tem necessariamente de ser visto de uma forma global e não à escala regional. No entanto, para uma região como a Área Metropolitana de Lisboa é fundamental continuar a dispor de um importante centro aeroportuário, pelo que não vamos deixar de estar atentos a essa questão.
Em relação aos estudos que aqui foram referidos, aos que vão ser iniciados, aos que estão a ser feitos neste momento e aos que ainda não estão terminados, sou a primeira pessoa a dizer que terei o maior prazer em disponibilizar toda essa informação a esta Assembleia, aos grupos parlamentares. Suponho que é útil não só para o vosso trabalho mas para o trabalho do Governo. Serei, portanto, o primeiro a pugnar para que essa disponibilização possa ser feita logo que estejam produzidos esses relatórios. Essa informação vai ser útil para desmistificar as afirmações daqueles que pensavam que estava tudo muito bem estudado, muito bem fundamentado, pois não era exactamente assim; há muitas áreas do projecto em que havia muitas indefinições. Diria mesmo que há relativamente pouco tempo, daqui até 2006, para termos todos os estudos adequadamente desenvolvidos como gostaríamos.
Quanto a uma questão que foi colocada sobre a descrença no projecto, não é disso que se trata. Não estamos a actuar de fé mas, antes, de uma forma séria, ponderada, razoável e empenhada. Essa é a nossa atitude. Estão a ser feitos estudos, estamos atentos à necessidade de que um dia tem de ser necessário fazer o novo aeroporto - suponho que sim.O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - Mas não tem a certeza!O Orador: - Não vai ser por razões de segurança, mas por razões de capacidade. Hoje em dia, há muitas cidades no mundo que têm aeroportos no interior das cidades. Obviamente, poder-se-á dizer que há uma expectativa acrescida de poder haver um risco adicional. No entanto, será a questão da ocupação, do número de passageiros que vai determinar o momento e a forma de expandir a capacidade aeroportuária nacional.
Referi, de facto, que a situação de Lisboa é uma situação periférica, todos conhecemos o contexto europeu. E vai passar a ser ainda mais periférica com o alargamento do espaço europeu para um total de 25 países. No entanto, temos uma situação privilegiada na relação transatlântica para o continente africano e para o continente americano. Essa circunstância é para nós determinante, especialmente quando estamos a procurar a melhor pareceria para a nossa companhia aérea nacional, a TAP, que melhor rentabilize e defenda os interesses nacionais, justamente tirando partido da nossa localização. Não foi isso que se passou há alguns anos, mas é seguramente o caminho que estamos a traçar agora para a defesa dos interesses nacionais.
Por último, queria dizer que os estudos que têm sido feitos sobre o Aeroporto da Portela apontam para uma folga relativamente cómoda neste momento. Foi dito aqui que muitos dos aeroportos internacionais na Europa estão saturados. Não é o caso do Aeroporto da Portela, que não está saturado, tem ainda uma folga. O que acontece é que com o pouco investimento que é possível fazer e que está em curso, decorrente do plano anterior de desenvolvimento do Aeroporto da Portela, é possível tirar muito melhor partido da infra-estrutura existente, sem prejuízo das condições de segurança, que, essas sim, estão sempre salvaguardadas, porque as condições de funcionamento do aeroporto estão sempre validadas por organizações nacionais e internacionais. De outra forma não seria possível funcionar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.
3876   |   I Série - Número 071   |   01 de Abril de 2004 O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Junqueiro pediu a palavra para interpelar a Mesa. Qual é o motivo da sua dúvida acerca da condução dos trabalhos?O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, é para informar V. Ex.a de que o Partido Socialista entregará na Mesa a cronologia das afirmações do Sr. ex-Ministro Valente de Oliveira e do Sr. Ministro Carmona Rodrigues, que irão provar e desmentir totalmente aquilo que o Sr. Ministro acaba de dizer, ou seja, que não tinha entrado em contradições.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado tem esse documento em seu poder, tenha a bondade de fazê-lo chegar à Mesa.
Passamos, agora, à segunda ronda de perguntas.
Tem, em primeiro lugar, a palavra o Sr. Deputado José António Silva.O Sr. José António Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvi com atenção as intervenções dos Srs. Deputados José Junqueiro e José Augusto Carvalho. Tentaram, com algum esforço, passar a ideia da mentira ou, se preferirem, a ideia da falta do rigor e da falta da verdade.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Do Governo!O Orador: - Efectivamente, o Partido Socialista vai uma vez por ano a Leiria e, como assinou um contrato com algumas individualidades do distrito de Leiria, tem de vir à Assembleia trazer um "filme" destes a debate... Fizeram-no o ano passado e voltaram a fazê-lo este ano!!
Sabem que este Governo, o Sr. Primeiro-Ministro de Portugal, o Sr. Ministro das Obras Públicas e o Sr. Secretário de Estado, nestas e noutras circunstâncias, nunca disseram outra coisa que não fosse a verdade. Fazia e faz parte do Programa deste Governo, aprovado nesta Assembleia da República, que o aeroporto internacional de Lisboa será realizado na Ota, ao contrário daquilo que o PS pensa e quer. De resto, o Sr. Deputado António Costa fez o favor de explicar aqui quais são a intenção e o interesse do projecto de resolução que apresentaram à Assembleia da República, onde é claramente dito que querem um aeroporto internacional de Lisboa, mas sem dizerem onde e o Sr. Deputado António Costa até disse que admitia que fosse noutro local. Mas para nós não. Os Deputados do Partido Social-Democrata em geral e em particular os eleitos pelo círculo eleitoral de Leiria querem e defendem o aeroporto na Ota.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Como estava a dizer, o aeroporto vai ser uma realidade e vai ser construído na Ota. É isso que o Sr. Primeiro-Ministro de Portugal e o Sr. Ministro das Obras Públicas têm afirmado.
Sempre foi dito que o início das obras do aeroporto não era uma prioridade, pelo que não seriam iniciadas durante esta legislatura. É isso que está a acontecer! Não sei quais são a admiração e o problema que subsistem no seio do Grupo Parlamentar do Partido Socialista quando sabem, desde a primeira hora e ainda antes de o PSD estar no Governo, que de facto era essa a nossa intenção. Sempre dissemos que se fossemos Governo, como viemos a ser, não era uma prioridade o início das obras durante esta legislatura. Nesta legislatura, faz-se aquilo que este Governo tem feito...O Sr. José Junqueiro (PS): - Ou seja, nada!O Orador: - ... e que o Sr. Ministro das Obras Públicas aqui anunciou.O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - Zero!O Orador: - Congratulo-me com o que aqui foi anunciado pelo Sr. Ministro das Obras Públicas, ou seja, a publicação hoje em Diário da República da constituição do grupo de trabalho para avaliação do impacte ambiental das obras na Ota.
Srs. Deputados, é isso que fazemos e que queremos: o aeroporto na Ota e que o Governo continue a defender os interesses de Portugal, como tem feito até ao momento.Aplausos do PSD e do CDS-PP.
3877   |   I Série - Número 071   |   01 de Abril de 2004 O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Baltazar.O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, o novo aeroporto internacional de Lisboa, apesar do alto interesse estratégico que quase todos lhe reconhecemos, continua a ser para alguns o "mal amado" da vida política portuguesa desde o primeiro dia deste Governo.
Recordo aqui algumas palavras que o actual Primeiro-Ministro disse, ainda em campanha eleitoral, acerca do aeroporto da Ota. Disse que não haveria aeroporto na Ota enquanto existissem listas de espera na saúde, em particular para as crianças. Ora bem, como as listas de esperta estão a aumentar, diminuem naturalmente as probabilidades da existência do aeroporto na Ota...O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!O Orador: - Dois anos passaram, Sr. Ministro, para que hoje V. Ex.a venha aqui anunciar - podia tê-lo feito antes, mas decidiu anunciar hoje, por força do pedido de debate de urgência requerido pelo PS - que vai haver um grupo de trabalho para estudar as expropriações dos terrenos e as medidas de salvaguarda. Dois anos, Sr. Ministro!! Se o aeroporto fosse efectivamente na Ota, teríamos naturalmente já isto feito há muito mais tempo e o trabalho que era necessário fazer já em curso.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Há um ano e meio, dizia não V. Ex.a, mas o Governo a que V. Ex.a pertence que "a opção pela Ota mantém-se, embora se possa pensar noutra localização se surgirem complicações".O Sr. José Junqueiro (PS): - Está a ver como estava definida alguma coisa, Sr. Ministro?O Orador: - Sr. Ministro, localizar o novo aeroporto de Lisboa na Ota é o maior desafio que se nos coloca para toda esta década ao nível de ordenamento do território, envolvendo, naturalmente, a definição de uma rede completa de ligação ferroviária e rodoviária à Área Metropolitana de Lisboa, bem como a inserção nas redes nacionais.
Uma das dúvidas que se tem colocado sistematicamente é a de saber qual é a inserção na rede do TGV.
V. Ex.a, na última reunião da Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, disse-nos que o traçado do sistema ferroviário de alta velocidade Lisboa-Madrid contemplará o novo aeroporto na Ota. Queremos acreditar nisso, Sr. Ministro. Não obstante, no mesmo dia em que fez essa afirmação, 16 de Março, V. Ex.a disse-nos que a Sorefame/Bombardier certamente não iria encerrar e, no dia 17, foi anunciado pela Bombardier que a fábrica ia encerrar, mas continuamos a acreditar no que o Sr. Ministro diz sobre a Ota.O Sr. José Junqueiro (PS): - O Sr. Ministro é "incredível"!O Orador: - Sr. Ministro, pode assegurar que, se o Governo não lançar o concurso público em 2004, podemos continuar a contar com a construção do aeroporto na Ota e a respectiva operacionalidade em 2015? Quando é que teremos hipótese de ver os estudos que nos assegurem isto?
Cada euro investido pelo Estado em infra-estruturas de transportes significa 8,5€ de investimento privado, 230 novos postos de trabalho e uma captação de receitas fiscais três vezes maior. Sr. Ministro, isto não lhe diz nada?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Gonçalves para uma intervenção.A Sr.a Isabel Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O PS veio hoje a esta Câmara suscitar este debate porque quer mais respostas e menos contradições.
Contradições?! Que contradições, Srs. Deputados do PS?
Vejamos - e vamos repetir o que já foi dito hoje em várias ocasiões: a obra não é prioritária nesta
3878   |   I Série - Número 071   |   01 de Abril de 2004 legislatura; o projecto não foi abandonado; a localização não está em causa e as medidas de salvaguarda relativas à localização estão asseguradas; estão a ser elaborados os estudos necessários; há que caracterizar adequadamente todo o empreendimento em todas as suas vertentes.
Srs. Deputados, uma questão importante é a de que este Governo não tem seguido a velha liturgia da obra nova e tem optado pelo que é socialmente mais equilibrado e mais justo para todos, o que, nesta matéria, significa gerir bem, recuperando e reabilitando o existente, por forma a que, prolongando a sua vida útil em boas condições até ao início do seu horizonte, se venham a extrair das infra-estruturas todos os benefícios e toda a rentabilidade para que foram projectadas e das quais todos merecemos usufruir porque todos nós, toda a comunidade, as pagou.O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - O anterior governo promoveu os estudos iniciais, o que lhe permitiu optar, e bem, pela localização desta grande infra-estrutura na Ota. Mas quando estão em causa investimentos como são os inerentes à construção de um aeroporto, para além dos estudos, há que provar sem margem para dúvidas a sua carência.
Por outro lado, um grande terminal, como será o da Ota, não pode viver sem que esteja devidamente interligado com uma rede de transportes complementares que assegure o movimento dos passageiros de e para o aeroporto.
Ora, todas estas questões e outras associadas ao projecto estão a ser equacionadas pelo Governo, tal como nós próprios muitas vezes dissemos e o Sr. Ministro também já referiu aqui, hoje.
Relativamente a questões vindas recentemente à discussão e que se prendem com o desenvolvimento do traçado do TGV entre Lisboa e Porto e à sua ligação à Ota, que suscitaram especiais preocupações ao distrito de Leiria e que, no entender dos mais cépticos, poderiam pôr em causa a opção pela Ota, gostaria de relembrar o que sempre tem sido assegurado pelo Governo nesta matéria.
É que as orientações do Governo sempre foram - e bem! - no sentido de que toda a rede de alta velocidade tenha em consideração a rede de aeroportos, nomeadamente o da Ota, pelo que, relativamente a esta matéria, também podemos continuar confiantes.
Assim, creio que o Governo está a trabalhar para o futuro do País, no pressuposto do que será melhor para o País e também para os portugueses.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro, já por várias vezes ouvimo-lo dizer que fala enquanto cidadão - e, no que se refere às obras do túnel do Marquês e a outras, pode falar como quiser -, mas não deixa de representar o Governo e a sua política e, ainda, os seus antecessores no cargo.
Ora, se atentarmos aos seus antecessores, verificamos que, há cerca de um ano, foram proferidas afirmações nesta Sala no sentido de que "solicitámos à Caixa Geral de Depósitos para apresentar um plano de privatização da ANA", "mantemos a nossa preferência pela realização do aeroporto da Ota, em simultâneo com a preparação do concurso para o estabelecimento da parceria". Isto deixa tudo a nu, Sr. Ministro! Isto é, claramente, o desmentido formal, feito não por nós próprios mas pelo seu antecessor, quanto às suas declarações!!
Embora o Sr. Ministro tenha desvalorizado o peso relativo da privatização da ANA na operação financeira, não esclareceu o que, de facto, quer fazer à empresa, tendo em conta que são vários os agentes do sector, incluindo o próprio Eng.o Fernando Pinto, da TAP, a dizer que é preciso ter muito cuidado e que o Governo precisava de recuar nessa matéria.
O Sr. Ministro falou sobre o Aeroporto da Portela, tendo dito que este ainda tem uma folga de capacidade, mas, como sublinhou, referiu-se a valores médios anuais de tráfego que, em Lisboa, aumentou cerca de 2,4% ao longo do ano 2003, o que difere do aumento médio a nível nacional que foi 1,2%. No entanto, tais valores não correspondem ao que se verifica concretamente, no dia-a-dia, em momentos de maior tráfego que são cada vez mais frequentes e mais longos.
Aliás, Sr. Ministro, os próprios responsáveis da ANA e do aeroporto são quem nos conta que, em períodos de maior afluxo de tráfego, férias e outros períodos de pico, as pessoas correm pela 2.a Circular, de malas na mão, para aceder ao aeroporto - e não foi nem uma nem duas vezes, acontece já hoje.
O Sr. Ministro falou no actual plano de expansão da capacidade do aeroporto da Portela. Penso que está a referir-se ao projecto ALS2000 que aponta para uma expansão de tráfego da ordem de 12 milhões
3879   |   I Série - Número 071   |   01 de Abril de 2004 a 14 milhões de passageiros por ano, o que é muito diferente dos 18 milhões de que falou na sua intervenção. Portanto, não nos tranquilizou, nem quanto à expansão do território do aeroporto nem quanto à expansão do próprio sistema de acessos ao mesmo.
Já agora, Sr. Ministro, gostava que clarificasse um aspecto.
Vieram a público notícias sobre o novo terminal que substituirá o aeroporto de Figo Maduro. A este propósito, falou-se em terminal provisório, pelo que gostava que esclarecesse essa matéria e nos dissesse quais as implicações do ponto de vista da gestão dos custos.
O Sr. Ministro referiu, ainda, a constituição de um grupo de trabalho - o anúncio foi publicado hoje mesmo em Diário da República - que junta os organismos da Administração Central, o que não tem qualquer novidade, e abre a porta à Câmara Municipal de Alenquer para participar, mas, de facto, não há participação dos agentes de desenvolvimento, das organizações e dos movimentos sociais, das organizações ambientalistas, com todo o contributo que poderão dar para este processo.
Sabemos que está em curso um processo que implicará movimentos de terras de enorme dimensão, o desvio de cursos de água como a ribeira da Ota e a ribeira de Alvarinho, impactes na fauna, na flora e nos recursos hídricos daquela zona, pelo que é preciso tomar precauções de fundo, sendo que não é particularmente tranquilizador verificar que, perante a lista de 135 estudos que citou, o Sr. Ministro tenha vindo anunciar que o número dos mesmos aumentou para 140. É curto, é inexacto, é pouco claro. Precisamos de uma estratégia, de facto!Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente, Manuel Alegre.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda, para uma intervenção.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro: Disse-nos que, de entre os variadíssimos estudos que são necessários, alguns estão a ser concluídos, outros estão a arrancar e outros ainda não arrancaram.
Um dos estudos que nos disse estar concluído é o estudo hidrológico que, precisamente, é um dos que tem causado muita polémica na comunicação social, pois fala-se em possíveis inundações de pistas, em dificuldade de drenagem de águas. Assim, pergunto ao Sr. Ministro quando e como poderemos ter acesso às conclusões desse estudo e em que medida o Governo as sustenta.
Disse-nos, ainda, que não existe um estudo de impacte ambiental digno do nome e que compreendia essa inexistência dado, na altura, não existir conhecimento do projecto, tendo havido um mero estudo de incidência ambiental que até classificou como mau.
Admitamos que, uma vez que o projecto esteja elaborado, virá a existir um estudo de impacte ambiental. Então, pergunto-lhe, Sr. Ministro, se mantém a cassette que hoje tem sido repetida pela maioria, a de que o projecto não se decide durante esta legislatura, não é prioritário, não foi abandonado, a localização não está em causa.
Imagine que o conjunto de estudos técnicos e o futuro estudo de impacte ambiental vêm a desaconselhar aquela exacta localização. Como é que o Governo pode manter a actual posição de que não está em causa a localização do novo aeroporto, ainda por cima quando a decisão é para ser tomada em próxima legislatura? Isto não é de fácil compreensão para um mortal comum como eu próprio...! Não entendo como é que, no fim de contas, estão tomadas decisões técnicas quando, inclusivamente, podem vir a ser alterados os parâmetros do que foi o processo de perspectivação de um novo aeroporto internacional de Lisboa na Ota.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro: Penso que, se já tem alguns estudos concluídos, não seria mau que os remetesse desde já à Assembleia da República, nomeadamente à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Habitação, para que pudéssemos acompanhar concretamente o que está a ser feito.
Para além disso, o Sr. Ministro referiu - e bem! - que os estudos de incidência ambiental foram mal feitos. Pergunto-lhe, pois, que garantias nos dá de que estes estudos complementares e o estudo de impacte ambiental vão ser bem feitos.
Gostaria agora de retomar uma pergunta que fiz anteriormente, sobre a qual o Sr. Ministro não se pronunciou, que se prende com as questões de ordenamento do território.
Gostaria de saber que garantias nos dá o Sr. Ministro, hoje - é importante que essas garantias sejam dadas a tempo e horas -, de que, num futuro a médio prazo, não incorreremos no risco de ter um
3880   |   I Série - Número 071   |   01 de Abril de 2004 aeroporto dentro de uma nova cidade. Penso que esta é uma questão fundamental, pelo que é preciso criar desde já mecanismos, assumir responsabilidades e garantias de que tal não vai acontecer.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Jorge Costa): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por agradecer as palavras do Sr. Deputado José António Silva que, de facto, recolocou, e muito bem, a questão.
Não se trata aqui de uma cassette, como dizia o Sr. Deputado Luís Fazenda, mas apenas de repetir, dadas as dúvidas aqui suscitadas, o que consta do Programa do Governo, isto é, que os estudos prosseguirão para caracterizar adequadamente o empreendimento. Portanto, é isto que temos de fazer, é o que vamos fazer, é o que está no Programa do Governo.
A oposição, umas vezes, critica o Governo porque não cumpre o Programa; agora que queremos cumpri-lo, que estamos a cumpri-lo, não venham criticar-nos relativamente a essa matéria. Repito, Sr. Deputado, que o que consta do Programa do Governo é que os estudos prosseguirão.
Há pouco, o Sr. Ministro referiu um conjunto de estudos que estão a ser desenvolvidos. Já foram feitos 135 estudos, que custaram 11 milhões de euros ao erário público, e estão a ser feitos mais cinco.
É que, de facto, verificou-se a necessidade de efectuar mais estudos complementares, dado que, hoje, é reconhecido que há questões que não estão adequadamente estudadas. Portanto, há que estudar até à exaustão, por forma a que possa ser consolidada uma decisão quanto ao projecto que vier a ser construído para que, depois, não tenhamos surpresas, sobretudo em termos de custos, que é o que normalmente acontece quando os estudos não são adequados e quando os projectos não são bem conseguidos, com os consequentes efeitos negativos para o erário público.
Respondendo ao Sr. Deputado Nelson Baltazar, quero dizer-lhe que o anúncio da constituição do grupo de trabalho não foi feito hoje, aqui, pela primeira vez. O que o Sr. Ministro afirmou é que foi publicado hoje, em Diário da República, e, como sabe, não se anuncia pela primeira vez o que é publicado no próprio dia. Portanto, a publicação foi feita hoje, mas o despacho tinha sido assinado há já alguns dias.
O grupo de trabalho já está constituído, já foram nomeados representantes para integrá-lo e 30 de Junho é a data que está definida para conclusão dos trabalhos relativos à reavaliação da incidência das medidas preventivas.
A propósito de datas, quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que é possível assegurar o início da operação em 2015, de acordo com os estudos de que dispomos e com as previsões de crescimento do tráfego. É que, também de acordo com elementos disponíveis e, sobretudo, comparando com um aeroporto mais recente nesta dimensão, que é o aeroporto de Atenas, não serão necessários mais do que cinco a seis anos para desenvolver a construção. Portanto, e andando para trás, se a 2015 tirar os cinco ou seis anos, tem 2009 ou 2010 para início da construção. Ou seja, é perfeitamente possível que, na primeira metade da próxima legislatura, sejam desenvolvidos todos os procedimentos concursais necessários para que a obra esteja no terreno por volta de 2009 ou 2010 e o aeroporto esteja a funcionar em 2015.
O Sr. Ministro acabou também de referir, há pouco, que é possível o acesso aos estudos que estão a ser desenvolvidos. Portanto, à medida que eles forem sendo concluídos e, sobretudo, à medida que forem sendo avaliados (porque os estudos têm fases que já foram apresentadas e que suscitam a clarificação de algumas questões) e as suas componentes puderem ficar disponíveis, naturalmente que serão fornecidos à Assembleia da República.
Relativamente à privatização da ANA, Sr. Deputado Bruno Dias, quero dizer-lhe que o contexto era outro. Falou-se da privatização da ANA - e o então Sr. Ministro Valente de Oliveira referiu esse aspecto - num contexto de definição do valor do investimento, que não é aquele para o qual apontam os valores hoje disponíveis, exactamente em função dos estudos que temos vindo a desenvolver. Portanto, se, nessa altura, a privatização da ANA tinha uma importância relativa (relativamente ao valor que estava previsto para a construção), hoje, com a subida do valor e dado o facto de a ANA infelizmente não se ter valorizado à medida que foi também subindo o valor do investimento, naturalmente que, em termos relativos, baixou significativamente o peso do valor da privatização da ANA no valor do aeroporto.O Sr. Bruno Dias (PCP): - E então?!O Orador: - Daí que não seja hoje considerada fundamental para a viabilização do novo aeroporto qualquer privatização da ANA. Portanto, não é por esse argumento que se trata da privatização da ANA. Essa matéria deixou de ser considerada no âmbito do novo aeroporto. Por isso, o que foi referido aqui,
3881   |   I Série - Número 071   |   01 de Abril de 2004 nessa altura, era naquele contexto.O Sr. Bruno Dias (PCP): - E fora do âmbito do aeroporto?!O Orador: - Sr. Deputado, hoje, não estamos aqui para falar da ANA. Naturalmente, teremos outras oportunidades para falar sobre essa matéria, que não hoje.
Relativamente à questão do afluxo de passageiros que se tem verificado no aeroporto e às dificuldades que, por vezes, existem no funcionamento do aeroporto, elas não advêm da capacidade do aeroporto. Hoje, o aeroporto ainda tem capacidade para absorver os tais 9 ou 10 milhões de passageiros; hoje, a nível de instalações, ele tem capacidade até aos 12 milhões de passageiros.
Muitas vezes, o problema do afluxo de passageiros em épocas de pico tem a ver com os meios humanos necessários para o aeroporto funcionar e até com serviços que não têm a ver com o aeroporto em si. Mas sobre essa matéria, o Governo está a tomar medidas, que são públicas, de contratação de pessoal adicional, até por causa do grande afluxo de passageiros que há-de vir com o EURO 2004. A este propósito, há um conjunto de medidas já tomadas, em termos de contratação de pessoal para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e de contratação de empresas para o raio-X e para a bagagem de porão. Portanto, essas matérias estão tratadas e também vai ser possível resolver esse problema do afluxo de picos de passageiros.
Relativamente à questão de Figo Maduro e do terminal provisório, devo dizer que Figo Maduro vai servir como terminal provisório de passageiros para o EURO 2004, porque é por aí que se vai fazer o embarque e desembarque de passageiros, sobretudo dos voos charters.O Sr. Bruno Dias (PCP): - E depois?!O Orador: - Depois, volta, outra vez, a funcionar como até aqui. Ainda não está definitivamente equacionada a transferência para outro lado - e não sei se é a isso que se está a referir -, mas isso tem a ver com todo o estudo de ampliação do aeroporto da Portela, que está a ser desenvolvido em conjunto com os estudos relativamente à Ota.
Finalmente, quero aqui reafirmar que a estratégia do Governo é a de cumprir aquilo que está definido no programa: estudar tudo, estudar até à exaustão aquilo que for necessário, para termos uma certeza na decisão. Temos uma estratégia de rumo relativamente a essa matéria e não nos vamos afastar dele: decidir com equidade, racionalidade e sustentabilidade, do ponto de vista técnico, económico e financeiro.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, vamos passar ao encerramento do debate.
Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No final deste debate, quero, antes de mais, agradecer todos os contributos dados para a discussão, os quais são sempre úteis e oportunos.
Quero também reafirmar o propósito do Governo de dar cumprimento àquilo que está estabelecido no seu Programa, aqui aprovado, e, portanto, àquilo que, em nosso entender, era o mais adequado. Assim, estamos a prosseguir com os estudos, de forma a que eles sejam bem fundamentados e aprofundados e possam permitir avançar, em tempo útil, com um processo desta importância para o País.
A abordagem que estamos a seguir é séria e sustentada e vai ser tão alargada quanto possível em termos de discussão, não só aqui, na Assembleia, mas também junto da opinião pública.
É por isso que, independentemente de um ou outro estudo poder ter um carácter de confidencialidade, faço questão em que esses estudos sejam todos disponibilizados para apreciação.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Venham eles!O Orador: - Quero também dizer que infra-estruturas desta natureza são encaradas como investimentos de longo prazo, que exigem uma rigorosa planificação, nos próximos decénios, mesmo a nível europeu. As grandes infra-estruturas de transportes não podem ser vistas como um fim em si mesmas; têm, antes, de ser projectadas com base numa procura sustentada e em objectivos de optimização do seu uso futuro, em função do retorno do investimento realizado.
Ora, é isso que estamos a fazer.
Sr. Deputado Luís Fazenda, é óbvio que as questões ambientais são da maior importância, mas não
3882   |   I Série - Número 071   |   01 de Abril de 2004 podem ser o único factor, o factor decisivo. Elas têm de ser devidamente tidas em conta, mas os factores económicos e financeiros, os factores sociais e obviamente técnicos, da própria navegação aérea também têm de ser ponderados.
Não lhe sei dizer, hoje, qual é o peso relativo de cada um deles, mas, se o grau de conclusão de um estudo de impacte ambiental for suficientemente negativo, obviamente que isso é razão bastante para acautelar a sua execução.