18 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado acaba de anunciar que irá distribuir, dentro de breves minutos, um documento.Ora, esse documento é importante para partirmos para uma análise do PIDDAC e é pena que ele não seja distribuído atempadamente, porque esta é uma situação recorrente. Portanto, eu pedia a interrupção da reunião durante 15 minutos.Suponho que, daqui a 15 minutos, haverá condições para os grupos parlamentares terem esse documento nas mãos e terem-no analisado.O Sr. Presidente: —  Muito bem, Sr. Deputado Honório Novo.Antes de dar palavra ao Sr. Deputado Victor Baptista, e a propósito deste pedido, eu só queria esclarecer que há duas possibilidades: ou fazemos uma interrupção por consenso ou, evidentemente, exercendo o direito potestativo que nos assiste —  nos termos do nosso Regulamento, há o direito de pedir esta interrupção, por uma vez em cada reunião da Comissão. Mas veremos se há ou não consenso para se fazer essa interrupção, depois de ser distribuído o trabalho, ou se se pretende usar esse direito.Tem, então, a palavra, Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): —  Sr. Presidente, quero referir duas questões, sendo a primeira para o Sr. Deputado Josç Gusmão, uma vez que se dirigiu a mim,»Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.Posso intervir, Sr. Deputado Honório Novo? Estou inscrito!» Já vou referir-me à questão que levantou.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Desculpe, Sr. Deputado, mas a questão é que há um pedido de interrupção dos trabalhos»O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado Honório Novo, não posso cercear o conteúdo das intervenções e pensei que o Sr. Deputado Victor Baptista ia pronunciar-se sobre esta questão» Como ç evidente, não posso cercear o conteúdo das intervenções.De todo o modo, pergunto aos Srs. Deputados, se quiserem dar prioridade a este pedido» É porque, no fundo, eu tinha dado a palavra para saber, exactamente, se havia acordo quanto à interrupção ou se pretendia usar»O Sr. Victor Baptista (PS): —  Sr. Presidente, posso retomar de outra forma. Julgo não haver razão alguma para uma interrupção de trabalhos, com a justificação de nos ser fornecido, agora, o documento relativo à questão da execução do PIDDAC, em termos dos respectivos programas.Nós estamos aqui com propostas de alteração, mas isto não vai afectar sequer o montante global do investimento. Não está isso em causa. Já há uma aprovação, na generalidade, do Orçamento e, portanto, o Sr. Deputado Honório Novo terá sempre a possibilidade, do ponto de vista político, durante o debate, em qualquer momento, de levantar politicamente esse problema.Como já não vejo que seja possível continuarmos e resolvermos isto tudo de manhã, iremos continuar, com certeza, durante a tarde com o PIDDAC, ainda por algum tempo, julgo que teria a possibilidade, durante o almoço, de analisar o documento que irá ser fornecido. Interrompermos, agora, demorarmos mais um tempo para analisar um documento, que é importante ser analisado, mas que é irrelevante do ponto de vista da votação aqui das propostas que estão em cima da mesa» Penso que não é esse documento que vai alterar qualquer posicionamento dos grupos parlamentares relativamente a essas propostas. Portanto, julgo que são coisas distintas e que, por isso mesmo, deveríamos continuar esta reunião.Depois, uma outra questão: ç evidente que quero intervir em função das questões que foram aqui»O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, desculpe, mas se não se importa, resolveremos primeiro esta questão.Sr. Deputado Honório Novo, quero fazer-lhe a seguinte pergunta: pretende que eu submeta à votação um requerimento para interromper»