1222II SÉRIE — NÚMERO 105tituto Nacional de Investigação Industria'*, e desenvolvendo, em particular, as tecnolo-g;as de novas formas de energia e, bem assam, as dos sectores industriais prioritá-nios»;c) Â intensificação da acção do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas, dotando-o dos meios necessários à prossecução de um efectivo apoio às empresas que se integram na esfera da sua competência.2 — Reforçar-se-ão os meios financeiros da EPPI — Empresa Pública de Parques Industriais, de molde a que esta Empresa possa desempenhar cabalmente as funções que lhe são cometidas em matéria de lançamento e gestão de parques industriasCom vista a um apoio eficiente às empresas instaladas ou a linstaiar nos parques industriais, haverá que prosseguir e implementar a colaboração e cooperação da EPPI com os organismos horizontais e verticais do MIT.3 —Será implementada a reestruturação do subsector de energia eléctrica, pela integração na EDP dos serviços e instalações das- restantes entidades que exercem serviço público de electricidade.1.3 — Comércio e turismoObjectivos gerais. — Considera-se indiscutível a importância decisiva das actividades comerciais no campo interno como no externo, bem como do turismo, na dinamização do sector produtivo e na melhoria da qualidade de vida dia população.E quando se atentar na influência que essas actividades vêm a ter nos resultados da balança de pagamentos, hoje altamente deficitária, melhor se compreenderá a necessidade de lhes dedicar uma especial atenção.As actividades comerciais orientadas e dimensionadas são fundamentais para reencontrar o equilíbrio permitindo uma estabilização dá situaçüo actual e uma futura recuperação económica, através da contenção dos preços, da criação de circuitos comerciais apropriados e da desburocratização da acção do Estado.Fixam-se, assim, como objectivos gerais a prosseguir, mediante o diálogo e colaboração com os diversos intervenientes na actividade comercial e turística (organizações dé trabalhadores e patronais):a) Satisfação das necessidades do meicado inter-no, pondo à sua disposição em quantidade e qualidade, nos melhores termos e condições possíveis, os bens necessários, contendo os preços e a inflação, prevenindo e reprimindo as fraudes e. os aousos;b) Promoção da competitividade no mercadoexterno, aumentando-se os niveis de produção, dinuinuindo-se os seus custos, fomentando a diversificação da oferta, garantindo e promovendo a qualidade dos produtos;c) Expansão da actividade turística no campointerno como no externo, com vista às melhores conduções de vida da população portuguesa e à incentivação de uma formade obtenção de recursos cambiais que são fundamentais;d) Redução das importações, derivada não ■ dodesrespeito do compromissos internacionais assumidos, mas do aumento da produção, sobretudo nos sectores dos produtos aumentares, do integral e adequado aproveitamento dos bens produzidos no País e é& substituição de bens importados por produtos nacionais;e) Aumento das exportações, não só no que serefere às quantidades exportadas, mas também à percentagem de valor acrescentado existente nos produtos exportados, quer ainda quanto aos mercados de produtos tradicionais, quer também derivado da conquista de novos mercados e da colocação de novos produtos; f) Definição de uma política ce consumo, tendo em conta os verdadeiros interesses dos consumidores, as potencialidades da produção nacional e as dificuldades da balança d$ pagamentos;g) Melhoria  dos  níveis de  consumo  irjternoe fornecimento de eventuais excedentes ao mercado externo, através Jo aproveitamento da dinamização que trá ser promovida nos diversos sectores produtivos pelas entidades por eles responsáveis, nomeadamente, no que se refere a produtos agro--florestais e pecuários, a produtos que partem da utilização da tecnologia inteTrnédea e a produtos tradicionais;h) Aceleramento da normalização do funciona-mento das empresas intervencionadas no sector, com respeito pelas regras legais aplicáveis, concretizando as medidas indispensáveis para esse efeito;i) Articulação com os Governos das RegiõesAutónomas dos Açores e da Madeira quieto ao funcionamento dos serviços a nível nacional ou regional;j) Estreitamento das relações comerciais com, o território de Macau, com vista ao seu desenvolvimento económico e ao aproveitamento da sua situação geográfica como factor de fomento do comércio com os países do Oriente;l) Adopção de restrições quanto às despesas correntes dos serviços, por forma a, sem se sacrificar os gastos de investimento, contar e racionalizar as despesas da Administração Pública;n) Integração de actuações conjuntas a nível ds diversos sectores produtivos, da Administração Central e dias autarquias locais, por forma a evitar eventuais inconvenientes e compartimentações, a complementar actividades e reduzir ws custos materiais e humanos. Assim, e a título exerap^icsíivo:1 Melhoria das infra-estruturas físicas de exportação dos portos, terminais de camionagem, vias de comunicação e meios de transporte, por for-