1 DE NOVEMBRO DE 2013 15 Após uma primeira resposta do Prof. Paulo Morais, foi reiterado o pedido tendo sido recebida resposta, através de ofício dirigido a S. Ex.a a PAR, a 7 de abril de 2013 (V. Anexo V) 5. ENQUADRAMENTO INICIAL E METODOLOGIA DO CORPO DO RELATÓRIO Para alcançar os seus objetivos, e atendendo à dimensão e complexidade dos temas em análise, foi considerado fundamental separar os trabalhos da Comissão em duas fases distintas: Uma primeira fase de audições, de caráter mais genérico, onde foram ouvidas determinadas personalidades consideradas pelos membros da Comissão como tendo um conhecimento abrangente e mais teórico das diversas temáticas enquadradas no âmbito dos projetos de PPP. No fundo tratou-se de uma fase de caráter mais abstrato, onde foram colocadas questões mais genéricas e concetuais, com o intuito de dotar os deputados da Comissão com um grau de conhecimento mais detalhado e dessa forma, tecnicamente mais preparados para a abordagem à segunda fase mais específica da Comissão. Foi nesta primeira fase que foram aprofundados temas e conceitos mais técnicos como a própria definição e respetiva evolução do conceito de parceria público privada; o enquadramento e respetiva evolução da legislação aplicável; a definição e importância do Value for Money, o significado e importância do estudo do Comparador do Setor Público; questões relacionadas com a Taxa Interna de Rentabilidade (“TIR”), como o seu racional, a sua relação com o risco e ligação ao projeto em que se insere; a origem, fundamentação e razão de ser dos Pedidos de Reequilíbrio Financeiro; a estrutura e complexidade contratual que sustentam estes projetos; a estrutura e evolução da matriz de risco; os diferentes modelos/tipos de PPP existentes em Portugal, que se podem distinguir, em função do setor em que se inserem (rodoviário, ferroviário, saúde, segurança e emergência), mas também, em função do serviço prestado e da remuneração do parceiro privado (designadamente, no âmbito do setor rodoviário, a distinção entre o modelo de concessão tradicional com portagens reais, com o modelo de disponibilidade e com o modelo das Subconcessões); o papel e respetivas funções das entidades envolvidas, sejam públicas ou privadas e o correspondente desempenho no âmbito dessas funções ao longo dos anos; o papel da União Europeia, designadamente as orientações da Comissão Europeia e as regras estabelecidas pelo Eurostat e o papel do Banco Europeu de Investimento; a comparação com outros países, sobretudo dentro da União Europeia, mas também algumas referências a países que se encontram noutras áreas geográficas. Concluindo, socorro-me das palavras utilizadas pelos Srs. Deputados na Comissão, que atestam o conteúdo e os objetivos dos trabalhos desenvolvidos nesta primeira fase da Comissão: “Nesta fase inicial, foi entendimento desta Comissão (...) juntar um conjunto de pessoas que, não estando diretamente ligadas a nenhuma delas, ao longo da sua vida dedicaram o seu tempo a estudar, a refletir e a partilhar alguns pensamentos relativamente a esta questão.”4“Nesta primeira fase estamos, no fundo, a fazer a teoria geral do modelo das parcerias público-privadas e a tentar encontrar um caminho para percebermos o que foi mal feito ou, pelo menos, feito com menos rigor até agora e como é que podemos chegar ao final dos nossos trabalhos e corrigir um pouco dos constrangimentos que vamos encontrando.”5Uma segunda fase de audições, de caráter específico e temático, onde foram analisados, um por um, 25 projetos realizados em regime de PPP, dentro dos sectores ferroviário (3 projetos) e rodoviário (22 projetos), tendo para o efeito sido ouvidas as pessoas que estiveram ou que ainda estão intimamente ligadas a cada um desses projetos, desde a fase de projeto e lançamento, passando pela adjudicação, renegociação, acompanhamento, gestão e supervisão, entre outras. Nesta fase, procurou-se identificar, relativamente a cada parceria, os temas principais e que suscitaram maior preocupação por parte dos deputados, com o intuito de obter as respostas necessárias para o cumprimento dos objetivos estabelecidos pela Assembleia da República. 4 Acta da 11.a Reunião da CPICRGPPPSRF, de 12 de Junho de 2012, intervenção do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), pág. 11; 5 Acta da 13.a Reunião da CPICRGPPPSRF, de 19 de Junho de 2012, intervenção do Deputado Hélder Amaral (CDS/PP), pág. 7;