16 DE JULHO DE 2022 99 atividade cirúrgica, para as quais foi disponibilizado um total de 33,7 milhões de euros, o «Reforço da resposta de medicina intensiva» e o «Reforço da resposta da rede laboratorial», para as quais foi disponibilizado um total de 34,4 milhões de euros. De acordo com o relatório, o Governo assegurou os recursos financeiros necessários para reverter o cenário criado pela emergência sanitária, reforçando o orçamento da saúde. Em todo o caso, e em paralelo, foi possível, de acordo com o relatório, dar continuidade a medidas que o Governo havia definido para 2020, como, por exemplo, a expansão da rede de Cuidados de Saúde Primários (CSP), o crescimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) ou o alargamento do Programa Nacional de Vacinação, no domínio da Saúde Pública. O relatório infere ainda que, ao nível da gestão, se deu continuidade às políticas de promoção da eficiência e do desempenho das unidades de saúde do SNS, destacando-se, a este respeito, a introdução de mecanismos de monitorização e controlo, o reforço dos mecanismos de transparência e auditoria, a promoção de uma gestão partilhada de recursos no contexto do SNS (GPRSNS), com o objetivo de maximizar a utilização da capacidade instalada, fomentar a competitividade e rentabilizar os equipamentos e os recursos humanos existentes nos serviços públicos, otimização das compras centralizadas de medicamentos e dispositivos médicos e a continuidade da promoção de poupanças na área do medicamento, pela prescrição e dispensa de medicamentos genéricos e biossimilares. O documento aborda ainda que, em termos de investimento, terá sido dada continuidade à modernização de equipamentos e infraestruturas e aos projetos de construção de novos centros hospitalares e unidades de saúde familiar. O relatório considera que o Governo prosseguiu ainda a trajetória de redução sustentada da dívida do SNS, tendo adotado medidas de continuidade do reequilíbrio financeiro do SNS, em particular dos hospitais EPE, como o incremento do seu financiamento mensal em cerca de 65,8 milhões de euros. Nesta linha, refere igualmente a aplicação de 563 milhões de euros para o pagamento a fornecedores externos de dívida vencida a mais de 90 dias. O documento refere que estas medidas permitiram que os pagamentos em atraso do SNS registassem os valores mais baixos desde que existem dados consolidados sobre estes indicadores (2012), fixando- se, de acordo com o relatório, em dezembro de 2020, nos 150,6 milhões de euros. Em conclusão, o relatório considera que, durante 2020 os recursos do PO Saúde foram canalizados para a prossecução de medidas previstas no OE2020, mas sobretudo para a resposta à imprevisível crise pandémica, sendo que o impacto do ponto de vista dos resultados no acesso e qualidade dos serviços de saúde prestados à população será objeto do relatório respetivo a publicar em 2021. O relatório da CGE2020 assinala que o orçamento corrigido consolidado da despesa do Programa da Saúde (PO16) em 2020 totalizou 12 615,4 milhões de euros, sendo a despesa corrente de 12 059,5 milhões de euros (95,6%) e a despesa de capital de 555,9 milhões de euros (4,4%). Em termos de execução, a despesa corrente, que representou 97,4% da estrutura do orçamento executado, apresenta uma taxa de execução de 94,8% face ao orçamento corrigido. Neste âmbito, destacam-se as taxas de execução das despesas com pessoal (99,6%), a aquisição de bens e serviços (92%) e de transferências correntes (92,5%). As despesas de capital, que representam 2,6% da estrutura do orçamento executado, apresentam uma taxa de execução de 54% do orçamento corrigido, justificada pelo facto de estas despesas serem cofinanciadas por fundos comunitários cuja cobrança integral nem sempre se concretiza. Neste âmbito, a execução em