12 DE JUNHO DE 2015 31 ... a de que 1 milhão de portugueses mais pobres, que viram cair o seu rendimento em um quarto, desde 2009, se tenha invertido. É por isso que a Assembleia tem um papel tão importante como aquele que nós, na nossa deliberação, aqui viemos propor. E não se trata apenas de considerar a centralidade do combate à pobreza, trata-se também de saber se a Assembleia está de acordo na identificação daqueles que são os mais frágeis e que merecem particular atenção nas políticas de combate à pobreza: os jovens, as crianças, os idosos isolados, as pessoas dependentes, os trabalhadores pobres. É esta a nossa proposta: a identificação dos alvos principais da nossa atenção e o reforço da Assembleia da República, criando condições para que possa exercer o seu papel neste combate, que é um combate decisivo para o futuro de Portugal. Todos os partidos têm as suas soluções e respostas para os problemas da pobreza ou da desigualdade e os portugueses vão poder escolher as diferentes soluções. Mas o País tem também uma história e uma tradição, um passado que não pode esquecer nem desvalorizar. Em 1995, a taxa de pobreza dos idosos era de 38%, Sr.as e Srs. Deputados; em 2005, era de 26%. Mas a taxa de pobreza dos idosos caiu, no seu valor mais baixo, para 14%, e esta foi uma obra do Estado social, foi uma obra das portuguesas e dos portugueses. Aplausos do PS. Não foi nenhum desperdício, não foi nenhum gasto excessivo, não foi gastar acima das possibilidades, foi dar a resposta necessária para um drama que existia em Portugal! É essa a tradição, é essa a história, é esse o capital de confiança em nós próprios de que a Assembleia é o maior repositório, é o maior defensor. É por isso que, Sr.as e Srs. Deputados, todos poderemos ter as nossas propostas, todos teremos as nossas estratégias, todos teremos quem acusar, mas quem se recusar a votar favoravelmente esta deliberação estará a dizer não ao sentido de urgência da sociedade portuguesa,... A Sr.a Gabriela Canavilhas (PS): — Exatamente! O Sr. Vieira da Silva (PS): — ... estará a responder negativamente ao apelo que a sociedade nos faz, estará a dizer que não assume verdadeiramente o papel da Assembleia como casa do povo, como casa da democracia, como casa da República. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, fica assim concluído o nosso debate de hoje, que consistiu na apreciação do projeto de deliberação n.o 30/XII (4.a), por marcação do Partido Socialista. A próxima sessão plenária terá lugar amanhã, sexta-feira, dia 12, pelas 10 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: Ponto 1 – Debate de atualidade, por marcação do Bloco de Esquerda, ao abrigo do artigo 72.o do Regimento da Assembleia da República, sobre a privatização da TAP. Ponto 2 – Debate conjunto da petição n.o 132/XII (1.a) — Apresentada por Tiago Rafael Bessa Landreiras e outros, solicitando à Assembleia da República a criação de uma comissão nacional de proteção à terceira idade e que seja lançada uma campanha de sensibilização no sentido de alertar para o abandono e maus tratos de que muitos idosos são vítimas, e do projeto de resolução n.o 1517/XII (4.a) — Recomenda a adoção de medidas de promoção dos direitos das pessoas idosas e de proteção relativamente a formas de violência, solidão e abuso (BE). Ponto 3 – Debate conjunto da petição n.o 410/XII (3.a) — Apresentada por Carina Cristina Codeço Brandão e outros, solicitando à Assembleia da República a aprovação de legislação que permita melhores condições de mobilidade e acessibilidade na via pública em Lisboa, nomeadamente das pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada, e do projeto de resolução n.o 1516/XII (4.a) — Promove melhores acessibilidades na via pública e nos edifícios e equipamentos de uso coletivo (BE).