129 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008Vozes do PSD: —  Isso é mentira!O Sr. Alberto Martins (PS): —  Foi o mesmo neoliberalismo que levou o PSD a propor a gestão privada das escolas e o CDS a votar a favor. É esta pulsão neoliberal, aliás, que leva o CDS a atacar todas as funções reguladoras do Estado.É igual a oposição dos partidos que se pretendem à nossa esquerda, mas são diversos os motivos.Perante políticas que salvaguardam os valores matriciais do Estado social moderno, os partidos que se querem à nossa esquerda estão contra por imobilismo e situacionismo, sem soluções e sem alternativa.O Sr. João Oliveira (PCP): —  À falta de argumentos venha a cassete!O Sr. Alberto Martins (PS): —  Estão virados para o passado, como o senhor reconhece! O mesmo imobilismo e situacionismo que levaram o PCP e o Bloco a votar contra a convergência do regime de aposentação da função pública com o regime geral; contra a avaliação na Administração Pública; contra a reforma da Segurança Social; contra o Código do Trabalho; contra o regime de vínculos, carreiras e remunerações; contra o regime do contrato de trabalho em funções públicas. Estes partidos não hesitaram sequer, Srs. Deputados, por pura táctica imobilista, em votar contra a lei que garante a protecção, face à eventualidade de desemprego, a todos os trabalhadores vinculados à Administração Pública.Aplausos do PS.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Porque os senhores os querem é despedir!O Sr. Alberto Martins (PS): —  Verdadeiramente, Srs. Deputados, uns e outros, à esquerda e à direita, são «filhos queridos» do situacionismo.Sr.as e Srs. Deputados, o Governo e a maioria que o apoia olham para o caminho a percorrer e para o futuro de forma resoluta mas serena. Consideramos que os caminhos do futuro estão abertos e que a crise que vivemos pode, e deve, ser ultrapassada.Este Orçamento é um passo de rigor e esperança no caminho essencial: um Estado social moderno, com uma economia a crescer, apoiada numa sociedade de conhecimento, da ciência e da qualificação.E, neste momento indiscutivelmente difícil, o Partido Socialista está, como sempre esteve, empenhado na construção de um Portugal com maior coesão social e territorial, empenhado na construção de um Portugal mais democrático, mais qualificado e mais justo.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: —  Para intervir no encerramento, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Encerraremos, muito em breve, o debate parlamentar sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2009. É, pois, altura para, em jeito de retrospectiva, olharmos para o seu enquadramento e para as suas marcas fundamentais.Começo por salientar que o contexto económico em que esta proposta de lei é elaborada é, sem dúvida, o mais incerto dos últimos anos, diria mesmo, das últimas décadas.De facto, esta crise financeira internacional tem sido mais profunda e mais extensa do que o inicialmente esperado, tendo os acontecimentos dos últimos meses gerado um clima de enorme incerteza e menor confiança, conduzindo à deterioração das condições de base da actividade das economias europeias, incluindo a portuguesa, com as taxas de crescimento real do produto interno da União Europeia e da zona euro a registarem em 2008 valores muito abaixo do previsto há um ano atrás.A crise financeira provocou uma crise de confiança que, tendo-se desenvolvido de forma dramática no interior do sistema financeiro, foi-se estendendo aos restantes sectores da economia e à generalidade dos agentes económicos.