16 DE JUNHO DE 2016 11 clara e solene, o seguinte: vai haver uma comissão de inquérito para analisar no Parlamento toda esta situação e a sua evolução. Os parlamentares do PSD, pelo menos, vão requerer, nos termos da lei, a constituição imediata e obrigatória de uma comissão de inquérito que possa aferir e apurar responsabilidades de governos e de administrações. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Ministro das Finanças está a dizer que não porque é capaz de não estar interessado, mas olhe que o País está, o País está muito interessado em saber a verdade sobre a Caixa Geral de Depósitos. Sr. Primeiro-Ministro, uma última questão, antes de terminar: o Parlamento debateu, na última sexta-feira, a possibilidade da aplicação de sanções a Portugal por parte da União Europeia. Nós temos uma posição muito clara sobre isto: não há razão objetiva para haver a aplicação de sanções a Portugal. Portugal teve um dos melhores comportamentos na redução do défice, Portugal teve um dos melhores comportamentos da União Europeia na redução do défice estrutural e, mesmo, do défice primário estrutural. Estamos na vanguarda daqueles que na União Europeia fizeram um esforço de consolidação orçamental. O Sr. Primeiro-Ministro é detentor de toda a informação. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Esgotou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. O Sr. Primeiro-Ministro tem todos os argumentos para evitar, junto das instâncias europeias, a aplicação de sanções, mesmo que simbólicas. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, se houver alguma aplicação de sanções a Portugal, isso vai dever-se à forma incompetente como o Sr. Primeiro-Ministro pode fazer esta negociação com a União Europeia. Não é por falta de argumentos; pode ser, quando muito, porque o Sr. Primeiro-Ministro e o Partido Socialista, acorrentados ao Bloco de Esquerda e ao PCP, têm muita dificuldade em dizer na União Europeia que o País cumpriu... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de concluir. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... e que é por ter cumprido, independentemente do Governo que estava em funções, que essas sanções não devem ser aplicadas. E o mesmo se diga, já agora, Sr. Primeiro-Ministro, relativamente a medidas adicionais. No que toca a 2015, não há nenhuma hipótese de responsabilização relativamente à necessidade de haver um plano b ou medidas adicionais de consolidação orçamental. Isso está apenas, e só, nas suas mãos e do seu Governo. Por isso, o País sabe que se houver sanções,... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... a responsabilidade é do Governo e do Primeiro-Ministro e, se houver medidas adicionais, a responsabilidade também é do Governo e do Primeiro-Ministro e, naturalmente, de todos aqueles que no Parlamento o apoiam. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, olhe, mais vale tarde do que nunca: se durante os quatro anos que estiveram no Governo não conseguiram apurar o que se passava na Caixa, mais vale que tentem agora com a comissão de inquérito, já que, pelos vistos, não o fizeram durante esses quatro anos que estiveram no Governo. Aplausos do PS.