766-(206)II SÉRIE — NÚMERO 15São situações contra as quais penso que há que lutar. De resto, recordo ao Sr. Ministro que no Orçamento para o ano corrente tínhamos aprovado e incluído no Orçamento, por consenso entre todos os grupos parlamentares, uma directiva no sentido de recomendar ao Governo a publicação de legislação que facilitasse a isenção de determinados impostos sobre equipamentos científicos, quer daqueles que são oferecidos na sua totalidade ou apenas em parte quer até mesmo nalguns dos casos de aquisição. Ora nada foi feito nesta matéria e é um ponto importante. Por isso mesmo, gostava de perguntar ao Sr. Ministro se, de facto, haverá disponibilidade para, neste ano que começa, se actuar nesta matéria, para se poder legislar de forma a contemplar o grande esforço — como o Sr. Ministro muito bem sabe, até porque foi reitor de uma universidade extremamente dinâmica — que está sendo feito no nosso país por muitos jovens investigadores, que defrontaram diariamente este tipo de problemas, a que urge pôr cobro?Um outro tipo de questões, Sr. Ministro, é relativo à questão da introdução de computadores no ensino.O Ministério avançou — e bem, em boa hora o fez — com o Projecto Minerva, que, em nossa opinião, está razoavelmente contemplado no Orçamento, em termos de verbas. Penso que se optou por um ritmo aceitável, que creio que não inviabilizará as necessidades do País.No entanto, gostava de lhe perguntar, Sr. Ministro, se toda a estratégia de introdução de computadores no ensino e de um ensino assistido por computadores vai ser feita exclusivamente com base no Projecto Minerva ou se o Ministério tem outras formas alternativas para acelerar esta problemática e poder avançar neste domínio. E uma questão concreta que também lhe coloco, Sr. Ministro.Passando agora para outra ordem de questões, e falando um pouco no caso dos institutos politécnicos, queria destacar o caso do instituto Politécnico de Viseu, que luta com alguns problemas de que é urgente tratar--se — e penso que o Sr. Ministro tem conhecimento deles.Já não me refiro à circunstância bizarra de o Instituto Politécnico de Viseu ser dirigido por uma entidade política, em acumulação de funções. Penso que é uma situação única no País, ou seja, acabam por sair no Diário da República despachos da mesma entidade, uns na qualidade de presidente do Instituto Politécnico e outros na qualidade do cargo político que desempenha.Mas, para além disso, o problema é que existem neste Instituto Politécnico de Viseu duas escolas superiores: a Escola Superior de Educação e a Escola Superior de Tecnologia. Esta Escola Superior de Tecnologia é algo de extremamente importante para toda aquela região e no PIDDAC está dotada apenas com 5000 contos.Sr. Ministro, pensamos que é necessário reforçar esta verba; concretamente, queria perguntar-lhe se haverá também da parte do Ministério disponibilidade neste sentido. É que, como V. Ex.a saberá, existe, quer por parte da Câmara Municipal de Viseu quer por parte dasentidades com responsabilidades a nível regional nesta área uma disposição no sentido de facilitar o funcionamento da escola.Não podemos esperar — como está hoje previsto — que se concluam as instalações definitivas desta escola, porque isso demorará alguns anos. No entanto, precisamos de pôr rapidamente a funcionar esta Escola Superior de Tecnologia: no próximo ano deverá estar a funcionar, ainda que seja para ministrar parte dos cursos e esta verba de 5000 contos é completamente insuficiente, Sr. Ministro.Por outro lado, no que toca à Escola Superior de Educação, gostava de lhe perguntar o seguinte: o Ministério está, de facto, na disposição de apoiar a criação de uma extensão desta Escola em Lamego, uma vez que foi extinta em Lamego a Escola do Magistério Primário e, com esta ausência, existe um vazio na cidade e na região? É, portanto, uma reinvindicação regional a criação de uma extensão em Lamego da Escola Superior de Educação e também a criação da Escola Superior de Educação Física, aproveitando as instalações do Instituto Nacional de Desporto (IND).Sr. Ministro, gostava de saber se este último problema também está contemplado?Outras questões de carácter específico, ou seja, dirigidas a um âmbito localizado, têm a ver com outro tipo de carências existentes, sobretudo na rede escolar desta região, que tem problemas muito complicados. A esse propósito, gostava de saber qual é a disposição do Ministério no que toca à reivindicada criação de escolas no Caramulo e em Tabuaço.Também gostava de saber qual é a política do Ministério no que toca à criação de pavilhões gimnodesporti-vos nas novas instalações escolares, uma vez que elas têm sido postas em funcionamento sem que esta infra--estrutura esteja pronta e há casos de grande carência e grande reinvindicação — que o Ministério bem conhece —, como são os casos de Cinfães e de Vouzela, por exemplo.Finalmente, no que toca à cultura e ainda na parte distrital, queria salientar, com agrado, o bom trabalho que penso que tem sido feito por este departamento a nível do distrito, nomeadamente por parte do Instituto do Património Cultural — que tem feito um trabalho de grande empenhamento na recuperação do património artístico e cultural da região.Mas deixo uma questão que me parece importante aqui salientar: trata-se do Museu de Grão-Vasco, que está num estado de degradação preocupante, sobretudo algumas das salas, e as verbas inscritas no PIDDAC para a sua eventual reparação não são, de modo algum, suficientes.Penso que estão previstos 4000 contos e, com essa verba, não será possível fazer a recuperação — que se impõe — do Museu e de todo o seu importante património, pelo que corremos, neste campo, riscos graves.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Domingues.O Sr. Agostinho Domingues (PS): — Sr. Ministro, vou colocar-lhe apenas uma questão de ordem parti-