I SÉRIE — NÚMERO 6 22 Olhando para tais cenários, para a realidade nacional e para as prioridades, algumas delas já afirmadas pelo próprio Governo, então, a conclusão é óbvia: os critérios e as opções do Pacto de Estabilidade são contrários ao interesse nacional. Aliás, é particularmente revelador que o Governo, neste debate, venha tentar impor a reescrita da História, repetir falsidades já desmentidas, passando as culpas para o PCP pela recusa e pelas dificuldades sistemáticas que sempre colocou ao aumento das pensões de reforma, que o PCP propôs e defendeu, e que foi o Governo PS que travou, e que trava. Esperava-se que o Governo tivesse mais respeito pelos reformados portugueses e mais respeito pela verdade. Está cada vez mais claro para que serve afinal a maioria absoluta, mas não deixaremos de afirmar e defender outra política e outra forma de estar na política. O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Se o Sr. Ministro quer mesmo dizer que fala a verdade, tem de deixar de dizer do PCP aquilo que disse neste debate. O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — É que, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o País não está condenado a este caminho sem saída. Como o PCP sempre afirmou, são os interesses nacionais que devem prevalecer nas decisões políticas e não a submissão à moeda única e a outras imposições da União Europeia. Hoje, mais do que nunca, responder aos problemas do presente e preparar o País para o futuro reclamam outras opções e outra política. A opção pela valorização dos direitos e salários dos trabalhadores, como condição e objetivo de desenvolvimento económico e social, para elevação da proteção social, por melhores reformas e pensões. A opção pelo controlo e fixação de preços máximos para os bens essenciais, nomeadamente nos combustíveis, na eletricidade, no gás, nos produtos alimentares. A opção pela redução da dívida pública, por via de um maior crescimento económico, articulada com a perspetiva de recuperação da soberania monetária, libertando recursos para o investimento e para os serviços públicos. A opção pela defesa do aparelho produtivo nacional, substituindo importações por produção nacional, criando emprego, diminuindo a dependência e a exposição externas, dinamizando o tecido económico, em particular as micro, pequenas e médias empresas. A opção pelo reforço dos serviços públicos, do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública, dos transportes públicos, da cultura, da promoção de habitação, da rede pública de creches e de outros equipamentos sociais, como os lares. São opções fundamentais para um Portugal soberano e desenvolvido. E a coragem política de assumir esse caminho implica, desde logo, recusar as opções assentes na submissão à União Europeia e ao euro, bem como os instrumentos de condicionamento do País daí decorrentes, afirmando o direito soberano do Estado português a decidir do seu futuro. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado Bruno Dias, sublinhamos a abnegação com que V. Ex.a emitiu o seu discurso, uma vez que lhe sobraram 5 segundos, que é o tempo para responder, se quiser, a uma pergunta da Sr.a Deputada Vera Braz, do Partido Socialista. Tem a palavra, para o efeito, Sr.a Deputada. A Sr.a Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, a quem cumprimento, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bruno Dias, o PCP refere que este Governo está obcecado com a redução do défice. Pois tenho de lhe recordar que essa exigência de uma responsabilidade orçamental de redução do défice é a mesma que permitiu um combate aos efeitos nefastos da pandemia; que permitiu proteger empregos; que