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158 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010desenvolvimento sustentável, à redução da pobreza e à protecção ambiental.ARTIGO 117.oA pedido da Sérvia e em caso de especial necessidade, a Comunidade pode ponderar a possibilidade de lhe conceder apoio macrofinanceiro, em concertação com as instituições financeiras internacionais e a título excepcional, sob determinadas condições e tendo em conta os recursos financeiros disponíveis. Essa assistência é concedida sob reserva do cumprimento de condições a definir no âmbito de um programa a acordar entre a Sérvia e o Fundo Monetário Internacional.ARTIGO 118.oA fim de optimizar a utilização dos recursos disponíveis, as Partes asseguram uma estreita coordenação entre as contribuições da Comunidade e as de outras proveniências, nomeadamente dos Estados-Membros, de países terceiros ou de instituições financeiras internacionais.Para o efeito, as Partes procedem periodicamente ao intercâmbio de informações sobre a proveniência de todos os apoios concedidos.TÍTULO XDISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAISARTIGO 119.oÉ criado um Conselho de Estabilização e de Associação que supervisiona a aplicação e a execução do presente Acordo. O Conselho de Estabilização e de Associação reúne-se periodicamente ao nível adequado e sempre que as circunstâncias o justifiquem. O Conselho de Estabilização e de Associação analisa todos os problemas importantes que possam surgir no âmbito do presente Acordo, bem como quaisquer outras questões bilaterais ou internacionais de interesse comum.ARTIGO 120.o1. O Conselho de Estabilização e de Associação é constituído, por um lado, pelos membros do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão Europeia e, por outro, por membros do Governo da Sérvia.2. O Conselho de Estabilização e de Associação aprova o seu regulamento interno.3. Os membros do Conselho de Estabilização e de Associação podem fazer-se representar, de acordo com as condições a estabelecer no seu regulamento interno.4. A presidência do Conselho de Estabilização e de Associação é exercida rotativamente por um representante da Comunidade e por um representante da Sérvia, de
159 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010acordo com as condições a estabelecer no seu regulamento interno.5. O Banco Europeu de Investimento participa, como observador, nos trabalhos do Conselho de Estabilização e de Associação em que sejam discutidas questões que lhe digam respeito.ARTIGO 121.oPara a realização dos objectivos enunciados no presente Acordo e nos casos nele previstos, o Conselho de Estabilização e de Associação dispõe de poder de decisão no âmbito do presente Acordo. As decisões adoptadas são vinculativas para as Partes, que devem adoptar as medidas necessárias para a sua execução. O Conselho de Estabilização e de Associação pode igualmente formular as recomendações que considere adequadas. As suas decisões e recomendações são aprovadas mediante acordo entre as Partes.ARTIGO 122.o1. O Conselho de Estabilização e de Associação é assistido no desempenho das suas atribuições por um Comité de Estabilização e de Associação, constituído por representantes do Conselho da União Europeia e por representantes da Comissão Europeia, por um lado, e por representantes da Sérvia, por outro.2. O Conselho de Estabilização e de Associação define, no seu regulamento interno, as atribuições do Comité de Estabilização e de Associação, que devem incluir a preparação das reuniões do Conselho de Estabilização e de Associação, assim como o modo de funcionamento do Comité.3. O Conselho de Estabilização e de Associação pode delegar no Comité de Estabilização e de Associação quaisquer das suas competências. Nesse caso, o Comité de Estabilização e de Associação aprova as suas decisões em conformidade com as condições definidas no artigo 121.o.ARTIGO 123.oO Comité de Estabilização e de Associação pode criar subcomités. Antes do final do primeiro ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo, o Comité de Estabilização e de Associação deve criar os subcomités necessários para a correcta execução do mesmo.Deve ser criado um subcomité que trate de questões relativas às migrações.ARTIGO 124.oO Conselho de Estabilização e de Associação pode decidir criar quaisquer outros comités ou organismos especiais para o assistir no desempenho das suas atribuições. O Conselho de Estabilização e de Associação define, no seu regulamento interno, a composição, as atribuições e o modo de funcionamento desses comités ou organismos.
160 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010ARTIGO 125.oÉ criada uma Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação. A Comissão Parlamentar constitui um fórum de encontro e de diálogo para membros do Parlamento da Sérvia e do Parlamento Europeu. A Comissão Parlamentar reúne-se com a periodicidade que ela própria determinar.A Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação e constituída por membros do Parlamento Europeu e por membros do Parlamento da Sérvia.A Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação aprova o seu regulamento interno.A presidência da Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação é exercida rotativamente por um membro do Parlamento Europeu e por um membro do Parlamento da Sérvia, de acordo com as condições a estabelecer no seu regulamento interno.ARTIGO 126.oNo âmbito do presente Acordo, cada uma das Partes compromete-se a garantir que as pessoas singulares e colectivas da outra Parte tenham acesso, sem discriminação em relação aos seus próprios nacionais, aos tribunais e às instâncias administrativas competentes das Partes para defenderem os seus direitos individuais e os seus direitos de propriedade.ARTIGO 127.oNenhuma disposição do presente Acordo obsta a que uma das Partes adopte medidas:a) Que considere necessárias para evitar a divulgação de informações contrárias aos seus interesses essenciais em matéria de segurança;  b) Relacionadas com a produção ou o comércio de armas, de munições ou de material de guerra, ou com a investigação, o desenvolvimento ou a produção indispensáveis para efeitos de defesa, desde que essas medidas não prejudiquem as condições de concorrência em relação aos produtos que não se destinem a fins especificamente militares;  c) Que considere essenciais para a sua própria segurança em caso de graves perturbações internas que afectem a manutenção da lei e da ordem, em tempo de guerra ou de grave tensão internacional que constitua uma ameaça de guerra, ou para cumprir obrigações por ela assumidas a fim de garantir a manutenção da paz e da segurança internacionais.ARTIGO 128.o1. Nos domínios abrangidos pelo presente Acordo e sem prejuízo de quaisquer disposições especiais nele previstas:
161 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010a) O regime aplicado pela Sérvia à Comunidade não pode dar origem a qualquer discriminação dos Estados-Membros, dos seus nacionais ou das suas sociedades ou empresas;  b) O regime aplicado pela Comunidade à Sérvia não pode dar origem a qualquer discriminação entre os nacionais da Sérvia ou entre as suas sociedades ou empresas.2. O disposto no n.o 1 não prejudica o direito das Partes de aplicarem as disposições pertinentes da sua legislação fiscal aos contribuintes que não se encontrem em situação idêntica no que respeita ao seu local de residência.ARTIGO 129.o1. As Partes adoptam todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente Acordo. As Partes procuram assegurar o cumprimento dos objectivos do presente Acordo.2. As Partes acordam em proceder rapidamente a consultas, a pedido de qualquer delas e através das vias mais adequadas, a fim de discutirem questões relacionadas com a interpretação ou a aplicação do presente Acordo, assim como outros aspectos pertinentes das suas relações.3. Qualquer das Partes pode submeter à apreciação do Conselho de Estabilização e de Associação os litígios relativos à aplicação ou à interpretação do presente Acordo.Nesse caso, aplica-se o artigo 130.° e, se adequado, o Protocolo n.o 7.O Conselho de Estabilização e de Associação pode resolver os eventuais litígios através de uma decisão vinculativa para as Partes.4. Se uma das Partes considerar que a outra não cumpriu uma das obrigações que lhe incumbem por força do presente Acordo, pode adoptar medidas adequadas. Antes de o fazer, excepto em casos de extrema urgência, fornece ao Conselho de Estabilização e de Associação todas as informações necessárias para uma análise aprofundada da situação, a fim de se encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes. Na selecção dessas medidas, deve ser dada prioridade às que menos perturbem a aplicação do presente Acordo. Estas medidas devem ser imediatamente notificadas ao Conselho de Estabilização e de Associação e, se a outra Parte o solicitar, ser objecto de consultas no âmbito do Conselho de Associação e de Estabilização, do Comité de Associação e de Estabilização ou de qualquer outro organismo criado com base nos artigos 123.° ou 124.°.5. O disposto nos n.os 2, 3 e 4 não afecta de forma alguma e não prejudica o estabelecido nos artigos 32.o, 40.o, 41.o, 42.o e 46.o e no Protocolo n.o 3 (Definição da noção de produtos originários e métodos de cooperação administrativa).ARTIGO 130.o1. Em caso de litígio entre as Partes no que respeita à interpretação ou aplicação do presente Acordo, uma das Partes apresentará outra Parte e ao Conselho de Estabilização
162 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010e de Associação um pedido formal de resolução do objecto do litígio.Se uma Parte considerar que uma medida adoptada pela outra Parte, ou a ausência de medidas da outra Parte, constitui uma violação das obrigações que lhe incumbem nos termos do presente Acordo, o pedido formal de resolução do litígio deve expor os motivos deste entendimento e indicar, se for caso disso, que a Parte pode adoptar medidas previstas no n.o 4 do artigo 129.°.2. As Partes procuram resolver o litígio por intermédio de consultas construtivas no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação e de outros organismos tal como previsto no n.o 3, a fim de alcançar o mais depressa possível uma solução mutuamente aceitável.  3. As Partes apresentam ao Conselho de Estabilização e de Associação todas as informações pertinentes necessárias para uma análise aprofundada da situação.Enquanto não for resolvido, o litígio deve ser debatido em todas as reuniões do Conselho de Estabilização e de Associação, a menos que tenha sido lançado o procedimento arbitral previsto no Protocolo n.o 7. Um litígio considera-se resolvido se o Conselho de Estabilização e de Associação tiver tomado uma decisão vinculativa sobre a matéria, como previsto no n.o 3 do artigo 129.°, ou se tiver declarado que o litígio deixou de existir.As consultas em matéria de litígios podem igualmente decorrer em qualquer reunião do Comité de Estabilização e de Associação, ou em qualquer outro comité ou organismo pertinente, com base nos artigos 123.° ou 124.°, tal como acordado entre as Partes ou a pedido de uma delas. As consultas podem igualmente ser efectuadas por escrito.As informações divulgadas no decurso de consultas permanecem confidenciais.4. Relativamente a questões abrangidas pelo âmbito de aplicação do Protocolo n.o 7, qualquer Parte pode submeter a questão em litígio à arbitragem, em conformidade com o referido Protocolo, se as Partes não o conseguirem resolver no prazo de dois meses após o início do processo de resolução de litígios em conformidade com o n.o 1.ARTIGO 131.oEnquanto não forem concedidos direitos equivalentes aos particulares e aos agentes económicos por força do presente Acordo, este não prejudica os direitos de que estes possam beneficiar ao abrigo de acordos em vigor que vinculem um ou mais EstadosMembros, por um lado, e a Sérvia, por outro.ARTIGO 132.oOs Anexos I a VII e os Protocolos n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 fazem parte integrante do presente Acordo.O Acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e o Montenegro relativo aos princípios gerais para a participação da Sérvia e do Montenegro em programas comunitários, assinado em 21 de Novembro de 2004, e o respectivo Anexo fazem parte integrante do presente Acordo. A revisão prevista no artigo 8.o do Acordo-quadro é realizada no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação, que tem poderes para
163 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010alterar, se necessário, o Acordo-quadro.ARTIGO 133.oO presente Acordo é celebrado por um período ilimitado.Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação à outra Parte.  O presente Acordo cessa de vigorar seis meses após a data dessa notificação.Qualquer das Partes pode suspender o presente Acordo, com efeitos imediatos, em caso de não conformidade da outra Parte com um dos elementos essenciais do presente Acordo.ARTIGO 134.oPara efeitos do presente Acordo, entende-se por "Partes", por um lado, a Comunidade ou os seus Estados-Membros ou a Comunidade e os seus Estados-Membros, consoante as respectivas competências, e, por outro, a República da Sérvia.ARTIGO 135.oO presente Acordo é aplicável, por um lado, nos territórios em que são aplicáveis os Tratados que instituem a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nas condições neles previstas e, por outro, no território da Sérvia.O presente Acordo não é aplicável no Kosovo, que se encontra actualmente sob administração internacional nos termos da Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999. O presente Acordo não prejudica o estatuto actual do Kosovo nem a determinação do seu estatuto final nos termos da mesma Resolução.ARTIGO 136.oO Secretário-Geral do Conselho da União Europeia é o depositário do presente Acordo.ARTIGO 137.oO presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas búlgara, espanhola, checa, dinamarquesa, alemã, estónia, grega, inglesa, francesa, letã, lituana, italiana, húngara, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, eslovaca, eslovena, finlandesa, sueca e sérvia, fazendo fé qualquer dos textos.ARTIGO 138.oO presente Acordo é aprovado pelas Partes de acordo com as formalidades que lhes são próprias.
164 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as Partes tiverem procedido à notificação recíproca do cumprimento das formalidades referidas no primeiro parágrafo.ARTIGO 139.oAcordo ProvisórioSe, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades necessárias para a entrada em vigor do presente Acordo, às disposições de determinadas partes do Acordo, nomeadamente as respeitantes à livre circulação de mercadorias, assim como as disposições pertinentes em matéria de transportes, for dada aplicação através da celebração de acordos provisórios entre a Comunidade e a Sérvia, as Partes acordam em que, nessas circunstâncias, para efeitos do Título IV, dos artigos 73.°, 74.o e 75° do presente Acordo, dos seus Protocolos n.os 1, 2, 3, 5, 6 e 7, bem como das disposições pertinentes do Protocolo n.o 4, se entende pela expressão "data de entrada em vigor do presente Acordo" a data de entrada em vigor do acordo provisório aplicável no que respeita às obrigações previstas nas referidas disposições.
165 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Consultar Diário Original
166 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Consultar Diário Original
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171 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Consultar Diário Original
174 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010ANEXO I ANEXO I (a) CONCESSÕES PAUTAIS DA SÉRVIA PARA OS PRODUTOS INDUSTRIAIS COMUNITÁRIOS Referidos no Artigo 21.oOs direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:(a) Na data de entrada em vigor do presente Acordo, esses direitos serão reduzidos para 70% do direito de base;(b) Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação serão reduzidos para 40 % do direito de base;(c) Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos os direitos de importação remanescentes.Código NC Designação 2501 00 Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar:  − Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez:  −− Outros:  −−− Outros: 2501 00 91 −−−− Sal próprio para alimentação humana: ex 2501 00 91 − − − − − Iodado ex 2501 00 91 − − − − − Não iodado, para acabamentos  2501 00 99 − − − − Outros 2515 Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular 2517 Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão (concreto) ou para empedramento de estradas, de vias férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente; macadame de escórias de altos fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo contendo matérias incluídas na primeira parte do texto desta posição; tarmacadame; grânulos, lascas e pó, das
181 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Código NC Designação 3102 10 − Ureia, mesmo em solução aquosa  − Sulfato de amónio; sais duplos e misturas, de sulfato de amónio e nitrato de amónio: 3102 29 00 − − Outros 3102 30 − Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa 3102 40 − Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante 3102 90 00 − − Outros, incluindo as misturas não mencionadas nas subposições precedentes Ex 3102 90 00 − Outros, excepto cianimida cálcica 3105 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg: 3105 20 − Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, contendo os três elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio 3202 Produtos tanantes orgânicos sintéticos; produtos tanantes inorgânicos; preparações tanantes, mesmo contendo produtos tanantes naturais; preparações enzimáticas para a pré-curtimenta: 3202 90 00 − Outros 3205 00 00 Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes 3206 Outras matérias corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, excepto das posições 3203, 3204 ou 3205; produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóforos, mesmo de constituição química definida:  − Pigmentos e preparaçöes á base de dióxido de titànio: 3206 19 00 − − Outros 3206 20 00 − Pigmentos e preparaçöes á base de compostos de crómio (cromo)  − Outras matérias corantes e outras preparações: 3206 49 −− Outros: 3206 49 30 − − − Pigmentos e preparaçöes á base de compostos de cádmio 3208 Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso; soluções definidas na nota 4 do presente capítulo: 3208 90 − Outros:  − − Soluçöes definidas na nota 4 do presente capítulo:
182 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Código NC Designação 3208 90 13 − − − Copolímero de p-cresol e divinilbenzeno, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 48% ou mais de polímero 3210 00 Outras tintas e vernizes; pigmentos de água preparados dos tipos utilizados para acabamento de couros 3212 Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, dos tipos utilizados na fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro; tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas próprias ou em embalagens para venda a retalho: 3212 90 − Outros:  − − Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, dos tipos utilizados na fabricação de tintas: 3212 90 31 − − − ... base de pó de alumínio 3212 90 38 − − − Outros 3212 90 90 − − Tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas próprias ou em embalagens para venda a retalho 3214 Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura; indutos não refractários do tipo dos utilizados em alvenaria 3506 Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg:  − Outros: 3506 91 00 − − Adesivos á base de polímeros das posiçöes 3901 a 3913 ou de borracha 3601 00 00 Pólvoras propulsivas 3602 00 00 Explosivos preparados, excepto pólvoras propulsivas 3603 00 Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores eléctricos 3605 00 00 Fósforos, excepto os artigos de pirotecnia da posição 3604 3606 Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; artigos de matérias inflamáveis indicados na nota 2 do presente capítulo: 3606 90 − Outros: 3606 90 10 − − Ferrocçrio e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas 3802 Carvões activados; matérias minerais naturais activadas; negros de origem animal, incluído o negro animal esgotado: 3802 10 00 − Carvöes activados
183 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Código NC Designação 3806 Colofónias e ácidos resínicos, e seus derivados; essência de colofónia e óleos de colofónia; gomas fundidas: 3806 20 00 − Sais de colofónias, de ácidos resínicos ou de derivados de colofónias ou de ácidos resínicos, excepto os sais de aductos de colofónias 3807 00 Alcatrões vegetais; alcatrões vegetais; óleos de alcatrão vegetal; creosoto vegetal; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofónias, ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal 3810 Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar: 3810 90 − Outros: 3810 90 90 − − Outros 3817 00 Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, excepto das posições 2707 ou 2902: 3817 00 50 − Alquilbenzeno linear 3819 00 00 Líquidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70%, em peso 3820 00 00 Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento 3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições: 3824 30 00 − Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos 3824 40 00 − Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou betão (concreto) 3824 50 − Argamassas e betöes, não refractários 3824 90 − Outros: 3824 90 40 − − Solventes e diluentes, compósitos, inorgànicos, para vernizes e produtos semelhantes  − − Outros:  − − − Produtos e preparaçöes para usos farmacêuticos ou cirúrgicos: 3824 90 61 − − − − Produtos intermçdios do fabrico de antibióticos, provenientes da fermentação de Streptomyces tenebrarius, mesmo secos, destinados ao fabrico de medicamentos da posição 3004 para a medicina humana 3824 90 64 − − − − Outros
187 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Código NC Designação ex 4008 29 00 − − − Excepto perfis, cortados nas dimensöes próprias, destinados a aeronaves civis 4010 Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada:  − Correias transportadoras: 4010 11 00 − − Reforçadas apenas com metal 4011 Pneumáticos novos, de borracha: 4011 20 − Dos tipos utilizados em autocarros ou camiöes: 4011 20 10 − − Com índice de carga inferior ou igual a 121: ex 4011 20 10 − − − Para jantes de diàmetro inferior ou igual a 61 cm  − Outros, com banda de rodagem em forma de "espinha de peixe" ou semelhantes: 4011 61 00 − − Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais 4011 62 00 − − Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil e de manutenção industrial, para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm 4011 63 00 − − Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil e de manutenção industrial, para jantes de diâmetro superior a 61 cm  − Outros: 4011 92 00 − − Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais 4011 93 00 − − Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil e de manutenção industrial, para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm 4011 94 00 − − Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil e de manutenção industrial, para jantes de diâmetro superior a 61 cm 4205 00 Outras obras de couro natural ou reconstituído:  −  para usos tçcnicos: 4205 00 11 − − Correias transportadoras ou de transmissão 4205 00 19 − − Outros 4206 00 00 Obras de tripa, de "baudruches", de bexiga ou de tendões: ex 4206 00 00 − ... excepção dos categutes 4411 Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos:  − Outros: 4411 94 − − Com densidade não superior a 0,5  g/cm3: 4411 94 10 − − − Não trabalhados mecanicamente nem recobertos à superfície: ex 4411 94 10 − − − −  Com densidade não superior a 0,5  g/cm3 4411 94 90 − − − Outros:
189 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Código NC Designação 4602 19 99 − − − − Outros 4602 90 00 − Outros 4802 Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões, com exclusão do papel das posições 4801 ou 4803; papel e cartões feitos à mão (folha a folha):  − Outros papçis e cartöes, sem fibras obtidas por processo mecànico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10%, em peso, do conteúdo total de fibras: 4802 55 − − De peso por m2 igual ou superior a 40 g mas não superior a 150 g, em rolos  − Outros papçis e cartöes, em que mais de 10%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico: 4802 61 − − Em rolos 4802 61 15 − − − De peso por metro quadrado inferior a 72 g, em que mais de 50%, em peso, do conteúdo total de fibras, seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ex 4802 61 15 − − − − Outros, com excepção da carbonização de papel suporte 4802 61 80 − − − Outros 4802 62 00 − − Em folhas em que um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobrado ex 4802 62 00 − − − Outros, com excepção da carbonização de papel suporte 4802 69 00 − − Outros ex 4802 69 00 − − − Outros, com excepção da carbonização de papel suporte 4804 Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, excepto os das posições 4802 e 4803:  − Outros papçis e cartöes Kraft de peso por m2 igual ou superior a 225 g 4804 59 − − Outros 4805 Outros papéis e cartões, não revestidos nem impregnados, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamento, excepto os especificados na nota 3 do presente capítulo:  − Papel para canelar: 4805 11 00 − − Papel semiquímico para canelar 4805 12 00 − − Papel palha para canelar 4805 19 − − Outros  − Testliner (fibras recicladas):
190 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Código NC Designação 4805 24 00 − − De peso por m2 não superior a 150 g 4805 25 00 − − De  peso por m2 superior a 150 g 4805 30 − Papel sulfito para embalagem  − Outros: 4805 91 00 − − De peso por m2 não superior a 150 g 4810 Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões:  − Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, em que mais de 10%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico: 4810 29 − − Outros  − Papel e cartão Kraft, excepto dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas: 4810 31 00 − − Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso por m2 não superior a 150 g 4810 32 − − Branqueados uniformenente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso por m2 superior a 150 g 4810 39 00 − − Outros  − Outros papçis e cartöes: 4810 92 − − De camadas mõltiplas 4810 99 − − Outros 4811 Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões, excepto os produtos dos tipos descritos nos textos das posições 4803, 4809 ou 4810: 4811 10 00 − Papel e cartão alcatroados, betumados ou asfaltados  − Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de plástico (excepto os adesivos) 4811 51 00 − − Branqueados, de peso por metro quadrado superior a 150 g ex 4811 51 00 − − − Revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados 4811 59 00 − − Outros
191 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Código NC Designação ex 4811 59 00 − − − Revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados 4811 90 00 − Outros papçis, cartöes, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose 4818 Papel dos tipos utilizados para a fabricação de papéis higiénicos e de toucador e semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em formas próprias; lenços (incluídos os de maquilhagem), toalhas de mão, toalhas e guardanapos, de mesa, fraldas para bebés, pensos (absorventes) e tampões higiénicos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose: 4818 10 − Papel higiçnico: 4818 10 10 − − De peso por m2, por dobra, não superior a 25 g 4818 10 90 − − De peso por m2, por dobra, superior a 25 g 4818 40 − Pensos e tampöes higiçnicos, fraldas para bebçs e artigos higiçnicos semelhantes:  − − Pensos, tampöes higiçnicos e artigos semelhantes: 4818 40 19 − − − Outros 4818 50 00 − Vestuário e seus acessórios 4823  Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose: 4823 90 − Outros: 4823 90 85 − − Outros ex 4823 90 85 − − − Revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de cartão, mesmo recortados 4908 Decalcomanias de qualquer espécie 6501 00 00 Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus 6502 00 00 Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos por reunião de tiras de qualquer matéria, sem copa nem aba enformadas e sem guarnições 6504 00 00 Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos 6505 Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de
192 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Código NC Designação qualquer matéria, mesmo guarnecidas 6506 Outros chapéus e artefactos de uso semelhante, mesmo guarnecidos: 6506 10 − Capacetes e artefactos de uso semelhante, de protecção: 6506 10 80 − − De outras matçrias  − Outros: 6506 91 00 − − De borracha ou de plásticos 6506 99 − − De outras matçrias 6507 00 00 Carneiras, forros, capas, armações, palas e francaletes (barbicachos) para chapéus e artefactos de uso semelhante 6601 Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guardachuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes) 6603 Partes, guarnições e acessórios, para os artefactos das posições 6601 e 6602: 6603 20 00 − Armaçöes montadas, mesmo com hastes ou cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis 6603 90 − Outros: 6603 90 10 − − Punhos, cabos e castöes 6703 00 00 Cabelos dispostos no mesmo sentido, adelgaçados, branqueados ou preparados de outro modo; lã, pêlos e outras matérias têxteis, preparados para a fabricação de perucas ou de artefactos semelhantes  6704 Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artefactos semelhantes de cabelo, pêlos ou de matérias têxteis; outras obras de cabelo não especificados nem compreendidos em outras posições 6804 Mós e artefactos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, rectificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias:  − Outras mós e artefactos semelhantes: 6804 22 − − De outros abrasivos aglomerados ou de ceràmica 6805 Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo 6807 Obras de asfalto ou de produtos semelhantes (por exemplo: breu ou pez) 6808 00 00 Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serradura ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais 6809 Obras de gesso ou de composições à base de gesso
194 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Código NC Designação 6815 20 00 − Obras de turfa 6902 Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refractários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes: 6902 10 00 − Contendo, em peso, mais de 50% dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3 ex 6902 10 00 − − Placas para fornos de  vidro 6902 20 − Contendo, em peso, mais de 50% de alumina (Al2O3), de sílica (SiO2) ou de uma mistura ou combinação destes produtos:  − − Outros: 6902 20 99 − − − Outros: ex 6902 20 99 − − − −  Placas para fornos de vidro 6903 Outros produtos cerâmicos refractários (por exemplo: retortas, cadinhos, muflas, bocais, tampões, suportes, copelas, tubos, mangas, varetas) que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes: 6903 10 00 − Que contenham, em peso, mais de 50% de grafite ou de outro carbono, ou de uma mistura destes produtos 7002 Vidro em esferas (excepto as microsferas da posição 7018), barras, varetas e tubos, não trabalhado: 7002 20 − Barras ou varetas  − Tubos: 7002 32 00 − − De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C 7004 Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, reflectora ou não, mas não trabalhado de outro modo: 7004 90 − Outro vidro: 7004 90 70 − − Vidros denominados "de horticultura" 7006 00 Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias: 7006 00 90 − Outros 7009 Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos os espelhos retrovisores:  − Outros: 7009 91 00 − − Não emoldurados 7009 92 00 − − Emoldurados
195 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Código NC Designação 7010 Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro, para conserva; válvulas, tampas e outros dispositivos de fecho, de vidro: 7010 20 00 − Rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante 7016 Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefactos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para a construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes; vitrais de vidro; vidro denominado "multicelular" ou "espuma" de vidro, em blocos, painéis, chapas e conchas ou formas semelhantes: 7016 90 − Outros 7017 Artefactos de vidro para laboratório, higiene e farmácia, mesmo graduados ou calibrados 7018 Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro e suas obras, excepto de bijutaria; olhos de vidro, excepto de prótese; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de vidro trabalhado a maçarico, excepto de bijutaria; microesferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm: 7018 90 − Outros: 7018 90 10 − − Olhos de vidro; vidrilhos 7019 Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por exemplo, fios, tecidos):  − Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios, cortados ou não: 7019 12 00 − − Mechas ligeiramente torcidas (rovings) 7019 19 − −  Outros: 7019 19 90 − − − De fibras descontínuas  − Vçus, mantas, esteiras (mats), colchões, painéis e produtos semelhantes, não tecidos: 7019 32 00 − −  Vçus: ex 7019 32 00 − − − De largura não superior a 200 cm  − Outros tecidos: 7019 51 00 − − De largura não superior a 30 cm 7019 90 − Outros 7101 Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte 7102 Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados:
196 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Código NC Designação 7102 10 00 − Não seleccionados  − Não industriais: 7102 31 00 − − Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados 7102 39 00 − − Outros 7103 Pedras preciosas (excepto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (excepto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte 7104 Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras sintéticas ou reconstituídas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte: 7104 20 00 − Outras, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas 7104 90 00 − Outros 7106 Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó 7107 00 00 Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas brutas ou semimanufacturadas 7108 Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó:  − usos não monetários: 7108 11 00 − − Pós 7108 13 − − Em outras formas semimanufacturadas 7108 20 00 − uso monetário 7109 00 00 Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou semimanufacturadas 7110 Platina, em formas brutas ou semimanufacturadas ou em pó 7111 00 00 Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em formas brutas ou semimanufacturadas 7112 Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos; outros desperdícios e resíduos contendo metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos 7115 Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos: 7115 90 − Outros 7116 Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas
200 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Código NC Designação semelhantes, de cobre 7418 Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes,  de cobre:  − Artefactos de uso domçstico, de higiene ou de toucador, e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes: 7418 11 00 − − Esponjas, esfregöes, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes 7418 19 − − Outros 7419 Outras obras de cobre: 7419 10 00 − Correntes, cadeias e suas partes  − Outras: 7419 91 00 − − Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não trabalhado de outro modo 7419 99 − −  Outras: 7419 99 10 − − − Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de cobre com a secção transversal não superior a 6 mm; chapas e tiras, distendidas 7419 99 30 − − − Molas 7607 Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte):  − Sem suporte: 7607 11  Simplesmente laminadas 7607 19 − −  Outras: 7607 19 10 − − − De espessura inferior a 0,021 mm  − − − De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm: 7607 19 99 − − − − Outras 7607 20 − Com suporte: 7607 20 10 − − De espessura (excluindo o suporte) inferior a 0,021 mm  − − De espessura (excluindo o suporte) de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm: 7607 20 99 − − − Outras 7610Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, excepto as construções pré-fabricadas da
201 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Código NC Designação posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções: 7610 90 − Outros: 7610 90 90 − − Outros 8202 Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluindo as fresasserras e as folhas não dentadas para serrar): 8202 20 00 − Folhas de serras de fita  − Folhas de serras circulares (incluindo as fresas-serras): 8202 31 00 − − Com parte operante de aço 8202 39 00 − − Outras, incluindo as partes  − Outras folhas de serras: 8202 91 00 − − Folhas de serras rectilíneas, para trabalhar metais 8202 99 − −  Outras:  − − − Com parte operante de aço: 8202 99 19 − − − − Para trabalhar outras matçrias 8203 Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais: 8203 10 00 − Limas, grosas e ferramentas semelhantes 8203 20 − Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas semelhantes: 8203 20 90 − − Outros 8203 30 00 − Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes 8203 40 00 − Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes 8204 Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos 8207 Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem: 8207 20 − Fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais: 8207 20 90 − − Com parte operante de outras matçrias 8210 00 00 Aparelhos mecânicos de accionamento manual, pesando até 10 kg, utilizados para preparar, acondicionar ou servir alimentos ou bebidas 8301 Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou eléctricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns:
202 | II Série A - Número: 135S1 | 10 de Setembro de 2010Código NC Designação 8301 20 00 − Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis 8302 Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns: 8302 10 00 − Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras): ex 8302 10 00 − − Não destinados á aviação civil 8302 20 00 − Rodízios: ex 8302 20 00 − − Não destinados á aviação civil  − Outras guarniçöes, ferragens e artefactos semelhantes: 8302 42 00 − − Outros, para móveis: ex 8302 42 00 − − − Não destinados á aviação civil 8302 49 00 − −  Outros: ex 8302 49 00 − − − Não destinados á aviação civil 8302 50 00 − Pateras, porta-chapéus, cabides e artefactos semelhantes 8302 60 00 − Fechos automáticos para portas: ex 8302 60 00 − − Não destinados á aviação civil 8303 00 Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes, de metais comuns: 8303 00 10 − Cofres-fortes 8303 00 90 − Cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes 8305 Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores, molas para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objectos semelhantes de escritório, de metais comuns; grampos apresentados em barretas (por exemplo: para escritório, para atapetar, para embalar), de metais comuns: 8305 10 00 − Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores 8306 Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes, não eléctricos, de metais comuns; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns:  − Estatuetas e outros objectos de ornamentação: 8306 29 − − Outros 8306 30 00 − Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes;  espelhos 8307 Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios: