14 | I Série - Número: 005 | 19 de Novembro de 2009dúvida, merecer uma séria preocupação de todos nós e, mais do que isso, coloca na ordem do dia a exigência de uma ruptura nas opções políticas e nas estratégias a seguir neste sector.Esta situação concreta, que tem provocado uma inevitável controvérsia na actualidade, é a face mais visível de um problema mais vasto, mais grave e mais preocupante para o presente e para o futuro do País, para as populações, para os trabalhadores, para as micro, pequenas e médias empresas. Este modelo de negócio, que é aplicado na rede rodoviária como em praticamente todos os sectores, resume-se a duas ideias: privatizar o lucro e socializar o prejuízo.Nesta matéria, PS, PSD e CDS não têm tido grandes diferenças e assumem uma política semelhante, no essencial.São as parcerias público-privadas, são as concessões e subconcessões, é este modelo de financiamento da rede rodoviária em que a Estradas de Portugal funciona como leiloeira da entrega da gestão da rede rodoviária aos grupos económicos.Foi o próprio Presidente da Estradas de Portugal que, esta semana, veio colocar a questão central quanto a este modelo quando justificou —  ou pretendeu justificar —  a dispensa do adiantamento à Estradas de Portugal por parte das concessionárias, dizendo que o Estado e a Estradas de Portugal conseguem encontrar, do ponto de vista bancário e do mercado financeiro, condições mais favoráveis do que se fossem recorrer a este sistema dos concessionários. Isto coloca no centro do debate o papel do Estado e dos grupos económicos que são colocados no meio deste processo.Deste ponto de vista, a grande questão que se coloca tem a ver exactamente com este modelo de negócio.Estamos a alimentar o lucro de grupos económicos, prejudicando o interesse público, o interesse das populações e garantindo negócios milionários que, com ou sem visto do Tribunal de Contas, com ou sem o cumprimento da legalidade, do ponto de vista político, são inaceitáveis, do ponto de vista económico e social, são um comprometimento grave do nosso futuro e, nesse sentido, merecem a nossa indignação.Sr. Deputado, devem ou não ser ouvidos também em relação a isto o próprio Tribunal de Contas e a Estradas de Portugal?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor de Sousa.O Sr. Heitor de Sousa (BE): —  Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados Jorge Costa e Bruno Dias os pedidos de esclarecimento feitos. Vou tentar repartir a resposta pelas duas intervenções.Começo por agradecer as palavras simpáticas do Sr. Deputado Jorge Costa e dizer-lhe que a nossa posição relativamente a este modelo de financiamento das parcerias público-privadas é no sentido de ser absolutamente necessário que o Estado aprenda com as más experiências que têm sido sucessivamente aplicadas em vários sectores da actividade económica e que reveja profundamente o seu modelo de financiamento das obras públicas e dos equipamentos públicos que coloca ao dispor da sociedade.Consideramos que este modelo de financiamento de parcerias público-privadas tem sido completamente ruinoso para o Estado e para a sociedade no seu conjunto e deve ser profundamente revisto.Surpreende apenas que o Sr. Deputado, que afirmou, com a maior das tranquilidades e convicções, que sempre foram contra este modelo de financiamento das parcerias público-privadas aplicadas às concessões rodoviárias, não consiga, por exemplo, explicar —  por razões que desconhecemos» —  por que razão é que um dos seus principais dirigentes políticos é, neste momento, consultor jurídico da Estradas de Portugal para justificar a posição relativamente a estes dois contratos, cujo visto prévio foi recusado pelo Tribunal de Contas.É uma questão que talvez interesse ver mais em detalhe no futuro e, por isso, ficamos interessadíssimos em saber qual a opinião do PSD sobre esta matéria.Vozes do BE: —  Muito bem!O Sr. Heitor de Sousa (BE): —  Relativamente à intervenção do Sr. Deputado Bruno Dias, estamos completamente de acordo em que este modelo de negócio tem servido para privatizar o lucro e socializar os prejuízos no âmbito das parcerias público-privadas.