45 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Sr. Presidente, peguemos nesta demora de dois anos entre a adopção, em Nova Iorque, do Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, multipliquemos esta demora por mil e veremos o atraso que a nossa sociedade demonstra a proporcionar dignidade a todas as pessoas com deficiência.Na verdade, as pessoas com deficiência ainda têm uma enorme dificuldade em conseguir assegurar mínimos de dignidade humana, quer no que se refere ao acesso à informação, quer no que se refere ao acesso à educação, ao trabalho, ao lazer, à cultura, a uma vida familiar, em suma, a uma vida condigna.Se nós, sociedade, nós, responsáveis, tivéssemos consciência do que seria um véu de ignorância daquilo que nos esperaria enquanto sociedade, não seria certamente esta a sociedade que gostaríamos de encontrar no que se refere aos direitos das pessoas com deficiência.Independentemente da generosidade fácil dos papéis, dos protocolos, das leis, a verdade é que a prática fica muito aquém do nosso dever enquanto sociedade, enquanto responsáveis políticos e enquanto cidadãos.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Portanto, o que dizer? Esperemos que este não seja apenas mais um protocolo e que a realidade das pessoas com deficiência fique exactamente na mesma.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Só para vos dar um exemplo, de acordo com o relatório da ONU de 2006, apenas 3 em cada 100 sites de Internet são acessíveis a pessoas cegas ou amblíopes. Repito, 3 em 100. Esta é uma amostragem da preocupação das sociedades e de todos nós em relação às pessoas com deficiência.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Está hoje em discussão, neste Plenário, a proposta de resolução n.o 124/X (4.a), que aprova a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque, em 2007, bem como o Protocolo Opcional a essa Convenção.O facto de ter havido a necessidade de fazer esta Convenção e de a fazer aprovar pela comunidade internacional diz bem sobre a sensibilidade do tema, que muitas vezes só é lembrado quando a sociedade é confrontada com algum facto mais mediático. Nessa altura, a quase totalidade das chamadas «boas mentes» logo se comovem e fazem todas as promessas para que haja um olhar diferente para aquilo que é diferente.É exactamente no afã das nossas vidas normais que muitas vezes não temos tempo para pensar em todos os que são iguais em direitos e deveres, mas a quem o infortúnio não permite que exerçam a liberdade de cidadania por motivos que têm a ver com limitações físicas que os impossibilitam.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os atropelos são mais do que muitos. Para além de, muitas vezes, a tranquilidade das nossas vidas permitir imaginar o que daí advém, a necessidade de promover esta Convenção deverá ser adoptada por todos os Estados que respeitem e entendam a necessidade de proteger, em termos de imperativo legal, os cidadãos portadores de deficiência. É que os problemas são dos mais diversos: desde o respeito pela dignidade à não discriminação, à promoção da participação e inclusão na sociedade.Por outro lado, é necessário promover a formação de recursos humanos com formação adequada, com troca de informação entre os Estados, de modo a que ela seja obrigatória para optimizar a solução e, assim,