29 DE JUNHO DE 19791854-(61)Gagos, as dificuldades vencidas e a vencer, as incompreensões, etc, certos de que, assim, melhor se orientará o interessado na requisição de dados específicos que, num segundo pedido, mais lhe convém obter, por ordem de prioridade, e aos quais se sucederão, em segunda fase, outros, até ao esgotamento completo do assunto, subentendendo — se que o que agora instantemente é solicitado poderá deixar de ter interesse se for tardiamente fornecido ao interessado, fora do momento de clímax, devido à demora em se obter cópia dos elementos requisitados, em tão elevado número e dispersão, com a brevidade desejada. Mas se, superiormente, se achar necessária a cópia dos muitos milhares de documentos, aos quais nos vimos referindo, torna-se necessário informar o interessado dos óbices que se acabam de explicitar.IIA Herdada dos Gagos e o acesso à propriedadePoucos anos após o fim da 2.a Grande Guerra Mundial, Portugal começou a sentir, com maior incidência, as sequelas da guerra, através das tensões inflacionárias que, naturalmente, alteraram, também, as relações sociais, tradicionalmente pacíficas, entre senhorios e rendeiros, afinal uns e outros vítimas no abaixamento dos seus rendimentos, em consequência da especulação desenfreada de intermediários sem escrúpulos que sempre proliferam em épocas conturbadas dos países. Para reporem o seu anterior nível económico, os senhorios começaram a exigir aos rendeiros actualização das rendas, ao que aqueles se opuseram tenazmente, por sentirem, do mesmo modo, que o seu real poder de compra também tinha sido substancialmente reduzido. O forte antagonismo entre senhorios e rendeiros que então surgiu por causa do montante das rendas corre na actualidade, e por motivo diferente, o risco de se renovar, mas por causa dos direitos de propriedade que os senhorios, com o novo regime político, acham muito cerceado e os rendeiros, por mal preparados para uma situação nova e inesperada, encontrarem nos longos prazos de arrendamento (quiçá muitas vezes maiores do que a sua restante vida útil pode consentir) e outros requisitos uma incerteza que não lhes dá a tranquilidade e a segurança suficientes para se lançarem, sem reservas, em investimentos vultosos, próprios ou emprestados, em propriedades que sabem não lhes pertencerem de raiz, receando correrem o risco de, mais adiante, não poderem satisfazer os compromissos dos empenhamentos assumidos e não recuperarem os benefícios dos seus gastos e esforços, sobretudo quando se atravessa uma época económica instável. Este receio latente não se patenteava, na década dos anos 50, quando o Estado resolveu as quezílias entre senhorios e rendeiros com o chamado método do «acesso à propriedade», que, embora tendo sido uma improvisão, conjurou o conflito, por vezes bastante violento, que reinava entre rendeiros e senhorios desavindos, por causa do aumento de renda. Isto é: sob os auspícios da então Junta de Colonização Interna os senhorios prontificavam-se a vender ao Estado as courelas ocupadas pelos rendeiros reivindicativos e estes, por sua vez, concordavam em comprá-las ao Estado, pelo mesmo preço, sanando — se, assim, o conflito e libertando — seos rendeiros do espectro de futuros aumentos de renda, periodicamente exigidos pelos senhorios. Processualmente, os senhorios avançavam um preço e os rendeiros faziam contraproposta, servindo o Estado de fiel de balança, arbitrando quase sempre em benefício dos rendeiros, como efectivos trabalhadores da terra, enquanto os senhorios aplicavam os seus capitais em negócios mais tranquilos.Anteriormente a estes conflitos, os diferendos entre senhorios e rendeiros eram normalmente tratados nos tribunais ordinários. Mas quando eles começaram a abranger grandes massas humanas em simultâneo movimento reivindicativo, o Estado foi surpreendido por um problema que deixara o foro e se tornara político, encontrando-se desprovido de legislação adequada, pelo que houve que se improvisar o «acesso à propriedade» com o mecanismo acima debuxado. Mas nunca foi promulgada legislação generalizada porque, então como hoje, o parcelamento das herdades, como forma de proporcionar aos pequenos agricultores as courelas de complemento à sua exploração familiar agrícola, foi sempre contrariado pelos donos das grandes herdades, que só espontaneamente subdividiam oficiosamente os latifúndios pelos seus rendeiros quando precisavam de mão-de-obra barata e próxima, visando tirar algum rendimento de suas extensas propriedades, por vezes carecidas de capital e gerência adequados.Com o «acesso à propriedade», os rendeiros passaram a sentir, sem sombra de dúvidas, que todos os esforços e capitais que aplicassem nas suas terras seriam compensados na sua velhice ou, em caso extremo, reverteriam para os seus filhos ou família. A sua aplicação ao trabalho e empenho redobraram, aumentando — se, assim, a produtividade do homem e da terra. Foi isso o que se observou na Herdade dos Gagos, só perceptível a quem conheceu a Herdade antes e depois. Aliás, o Estado não se limitou ao papel de dar «acesso à propriedade», antes, pelo contrário, tomou parte activa na criação de infra-estruturas de apoio e até avançando iniciativa que só ao Estado compete, pelos riscos de malogro que, pela sua natureza e envolvimento, não devem ser deixados à iniciativa privada.IIIResumo das obras de acesso à propriedade e fomento realizados na Herdade dos GagosComprada por 21 000 contos, a Herdade dos Gagos abrangia 1950 ha, dos quais 1096 ha estavam ocupados por 479 rendeiros: a «zona livre» de rendeiros foi adquirida para operar novo arranjo agrário, ocasionado pela existência de courelas com área abaixo do mínimo legal de então (0,5 ha); glebas «encravadas» no meio de outras e às quais os rendeiros acediam por caminhos de serventia, situações, umas e outras, proibidas por lei. E, mais tarde, prédios rústicos submersos pelas águas da albufeira. Outrossim, pare facilitar operações de emparcelamento. Também transferências de compensação a rendeiros da Quinta de Gouxa, adjacente à Herdade dos Gagos. Actualmente, a área ocupada pelos ex-rendeiros ascende a 1361 ha de área útil (não se incluem os caminhos de acesso a glebas ou que as separam), pelo que foram directamente beneficiados com um acréscimo da ordem dos