17 DE JUNHO DE 2022 15 Não está recordado disso? Pois saiba que isto é o resultado das PPP... A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Exatamente! Não se lembra!  O Sr. João Dias (PCP): — ... e aquilo que temos de dizer é que as PPP não servem para responder às exigências que são colocadas ao Serviço Nacional de Saúde. Portanto, aquilo que fica claro é que as PPP não tratavam os utentes que tinham responsabilidade de atender. É essa a resposta que o senhor quer? É que, se quiser uma resposta para todos os portugueses, tem de ter um Serviço Nacional de Saúde público; se quiser resposta só para alguns, então, é o privado que os senhores defendem. Aplausos do PCP. O Sr. Filipe Melo (CH): — Está enganado! Isso é falso, completamente falso! Está provado que não sabe do que fala! O Sr. Presidente: — O pressuposto de fazer um pedido de esclarecimento é ouvir a resposta; senão, não vale a pena fazer o pedido de esclarecimento. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Eles querem lá saber!  O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Almeida, do PSD. Faça favor. O Sr. Guilherme Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Dias, o Partido Comunista resolveu fazer uma intervenção sobre o estado calamitoso em que se encontra o Serviço Nacional de Saúde. Trata-se de um tema importante e oportuno, porque a realidade revela-nos um SNS mergulhado no caos, com hospitais em stress e urgências em rutura. Braga, Loures, Santarém, Amadora-Sintra, Garcia de Orta, Barreiro-Montijo, São Francisco Xavier, Caldas da Rainha, Leiria, são apenas alguns dos hospitais que têm tido os respetivos serviços de urgência de obstetrícia encerrados, com grave prejuízo para a vida e para a saúde das mulheres grávidas, assim como para a sua confiança no SNS. Isto num contexto em que a mortalidade materna atingiu o valor mais alto dos últimos 38 anos: mais de 20 óbitos por cada 100 000 nascimentos. Mas esta é mais uma das marcas de uma governação falhada do Partido Socialista, em que o PCP esteve implicado. Por isso, não tem legitimidade para denunciar, agora, a degradação do Serviço Nacional de Saúde. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas vocês também não têm!  O Sr. Guilherme Almeida (PSD): — Durante vários anos, compactuaram com a falta de planeamento e de investimento do Partido Socialista no Serviço Nacional de Saúde. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Bem lembrado!  O Sr. Guilherme Almeida (PSD): — No entanto, viabilizaram, sucessivamente, diversos Orçamentos do Estado desde 2015. O Partido Comunista é cúmplice da atual degradação do Serviço Nacional de Saúde! Dito isto, pergunto-lhe o seguinte: é sabido que, nos últimos anos, tem vindo a aumentar o número de médicos especialistas a sair do SNS, principalmente os mais diferenciados e os mais qualificados. Acontece que o PCP vem propor, no seu Projeto de Lei n.o 30/XV/1.a, que o regime de dedicação exclusiva se aplique «obrigatoriamente aos profissionais que exerçam funções de direção» em estabelecimentos do SNS. Significa isto, por exemplo, que nenhum diretor de departamento de um hospital público poderá, alguma vez, exercer também funções num hospital privado. O que pergunto ao Partido Comunista é muito simples: falaram com