II SÉRIE-B — NÚMERO 23 154 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 590/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Aljustrel  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 591/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Almada  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 592/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Almeida  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 593/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Almeirim  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 594/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Almodôvar  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 595/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Vouzela  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 596/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Vizela  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 600/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)  Câmara Municipal de Alvaiázere  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 604/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Amares  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 605/XIII/2.a – AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Anadia  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 606/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)  Câmara Municipal de Ansião  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 608/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)  Câmara Municipal de Arganil  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 609/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Armamar  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 612/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Arronches  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 613/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 615/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Avis  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 620/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Barreiro  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 623/XIII/2.a – AL Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Belmonte  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento