84-(118)II SÉRIE -C — NÚMERO 10Quanto ao alegado discurso do sucesso, devo dizer que nunca fizemos o discurso do sucesso agrícola. O Sr. Deputado António Campos desculpar-me-á , mas a verdade é essa.Poderei mandar-lhe, se quiser, todos os discursos que fizemos ou, pelo menos, os que eu proferi e escrevi, para o Sr. Deputado me dizer onde é que vê o discurso do sucesso agrícola. Fizemos apenas, há tempos, um discurso de sucesso, na Maia, com SOO jovens agricultores presentes, e aí lhes chamámos os jovens de sucesso para uma agricultura de qualidade.O Sr. António Campos (PS): — Escolhidos a dedo!O Orador: — Não foram escolhidos a dedo, Sr. Deputado. Não é como no seu tempo! É que o Sr. Deputado não avança no tempo! Só lhe peço que mantenha o seu pensamento socialista, mas avance um pouco no tempo.O Sr. António Campos (PS): — Foram escolhidos a dedo!O Orador: — Era assim que o Sr. Deputado fazia naquele tempo?!Tive oportunidade de dizer, nesse seminário, que queríamos que lá estivessem os jovens que «malhassem» no Governo. E efectivamente eles estiveram lá, Sr. Deputado António Campos, até porque fui eu próprio que pedi isso. Não tenho é culpa de que o Sr. Deputado não acredite nem avance no tempo.Não fazemos, pois, o discurso do sucesso. Pelo contrário, sempre fizemos o discurso, realista, assente nas dificuldades com que o sector se depara. Recusamo-nos é a fazer o discurso da crise, o discurso miserabilista do sector agrícola, quanto mais não seja por já haver, em Portugal, empresários agrícolas de algum sucesso no contexto do mercado europeu e mundial. O Sr. Deputado não pode deixar de reconhecer este facto. Recusamo-nos a fomentar o discurso miserabilista, sendo certo, todavia, que também nunca fizemos o discurso cor-de-rosa no sentido de afirmar que Portugal iria ser o grande país agrícola da Europa Nunca dissemos isso, porque, bem pelo contrário, nunca o irá ser.Garanto-lhe, Sr. Deputado, que a reestruturação do Ministério da Agricultura pela descentralização é intocável.O Sr. António Campos (PS): — Fico satisfeito!O Orador: — Mais do que isso: o que Sr. Deputado terá oportunidade de verificar, quanto ao que será feito em matéria de reestruturação do Ministério, no que respeita ao poder regional (se assim lhe posso chamar), é que, com menos serviços que estarão nas regiões, iremos ter mais poder para decidir. É esse o nosso objecüvo: menos serviços e mais poder.O Sr. António Campos (PS): — Os técnicos vão ficar nos concelhos, não é verdade?O Orador: — Não vão, não. Não queremos apenas técnicos nos concelhos que, em vez de ajudar os agricultores, fazem política Isso não queremos, como acontecia há seis anos, quando isto se iniciou.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Tem, por último, a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar.O Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar: — Sr. Deputado António Campos, o vinho de alta qualidade é realmente um produto muitocaro. Também para o consumidor não é barato, mas a verdade é que a qualidade tem o seu preço e é nesse caminho que temos de progredir.Se há sector onde se está a fazer um trabalho notável neste sentido, é exactamente o do vinho. Se o Sr. Deputado tem uma vinha mal instalada que não tem qualidade ou não é susceptível de produzir vinhos de qualidade, pode arrancá--la porque receberá umas centenas de contos por hectare, integralmente pagos pelo FEOGA Garantia sem plafonds. É, assim, um campo aberto para melhorarmos a qualidade padrão dos nossos vinhos.Se tem uma vinha antiga cuja produtividade baixou e a pretende reestruturar, tem acesso a subsídios generosíssimos para a reestruturação dessa vinha com vista a melhorar a sua qualidade.Se tem uma adega cooperativa e necessita de modemizá--la tem direito a subsídios do Regulamento (CEE) n.° 866, a 62,5 % a fundo perdido, para melhorar a tecnologia de produção do vinho.Se tem excedentes de vinho e quer exportar, tem um subsídio à exportação de 46$ por litro.Não há sector onde os instrumentos cubram todas as vertentes da melhoria da qualidade padrão dos nossos vinhos se não este. A aposta nos vinhos de alta qualidade, de produtor, está a ser feita. Se o Sr. Deputado for tanto às grandes como às pequenas superfícies e às casas da especialidade, encontrará marcas cada vez com melhor marketing, melhor apresentação, melhor qualidade dentro da garrafa as quais cada vez se vendem a melhor preço.O nosso problema no sector do vinho não é um problema de qualidade; nesse sector, temos uma vantagem comparativa em termos de castas, de solos e de clima A questão reside, isso sim, num maior dinamismo comercial e a reestruturação que queremos fazer no Instituto da Vinha e do Vinho (TVV) visa exactamente responder ao objectivo da promoção e da comercialização.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Concluímos, assim, o debate com os Srs. Membros do Governo da área da agricultura, aos quais agradeço os esclarecimentos que nos prestaram.Está suspensa a reunião.Eram 17 horas e 30 minutos.Srs. Deputados, está reaberta a reunião. Eram 17 horas e 35 minutos.Srs. Deputados, vamos agora iniciar a discussão na especialidade do orçamento do Ministério do Mar, com a presença dos Srs. Membros do Governo da área e de Deputados que compõem as Comissões de Agricultura e Mar e de Equipamento Social.Começo por pedir desculpa ao Sr. Ministro do Mar e aos Srs. Secretários de Estado, aqui presentes, pelo leve atraso com que damos início aos nossos trabalhos, o qual se deveu apenas à vivacidade do debate com o Ministério da Agricultura que acabou de terminar.Seguiria salvo objecção, a metodologia que temos adoptado, que consiste em dar em primeiro lugar a palavra aos Srs. Membros do Govemo para. se assim o entenderem, fazerem uma exposição inicial. As primeiras intervenções por parte dos representantes de cada partido não terão grande