PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
RELATÓRIO  |  COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE  108  Pode também inferir-se, pela observação do Figura 7.10 relativo ao incêndio de Pedrogão, que as faixas de gestão de combustíveis obrigatórias e definidas na Lei para salvaguarda de pessoas e bens, nomeadamente para proteção dos aglomerados, não foram definidas na sua totalidade em sede de planeamento. A rede primária é talvez a infraestrutura mais valorizada pela maioria dos técnicos dos GTF e OPF entrevistados (Quadro 7.8). Quadro 7.8 – Rede primária, mosaico e silvicultura Concelho 125 m rede primária Oportunidades Combate mosaico Silvicultura Figueiró dos Vinhos executada   - - Penela -   - - Góis executada no PF  Baixo - celuloses Pedrógão Grande não há - - - Pampilhosa da Serra executada Alto - Navigator comp. Arganil executada Alto - PF Castanheira de Pera não há - - não Ansião não há - - - Alvaiázere não há - - - Sertã pouco executada Baixo - - Oleiros pouco executada - - - PF - perímetro florestal - Fonte: Entrevistas Como pode ver-se nas Figuras 7.10 e 7.11, em três municípios a rede primária foi executada na totalidade (Figueiró dos Vinhos, Pampilhosa da Serra, Arganil); em Góis apenas em área de Perímetro Florestal. Em quatro concelhos não foi planeada rede primária e em três municípios o grau de execução é baixo com o argumento de que incide em áreas privadas nas quais há dificuldade na identificação dos proprietários. Refira-se que não foi ainda utilizada em Portugal a prerrogativa prevista na Lei do dever de declarar estas faixas como utilidade pública, nos termos e para os efeitos previstos no Código das Expropriações. 13 DE OUTUBRO DE 2017 109
RELATÓRIO  |  COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE  109  Figura 7.2 Efeito da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível na progressão do incêndio de Góis (indicadores determinados a partir de imagens SENTINEL-2). Na Figura 7.2 podem ser observados dois casos de sucesso no aproveitamento de rede primária como oportunidade de combate, os pontos a) e b), intervencionados em 2015 e 2016 respetivamente. Na imagem da esquerda, que representa o NDVI (normalized difference vegetation índex), aqui utilizado como um indicador da variabilidade da quantidade de biomassa, é possível observar as diferenças deste indicador entre a faixa da rede primária e a sua envolvente. É ainda de salientar que estas faixas permitiram conter o incêndio mesmo em zonas onde este apresentou elevada severidade (imagem da direita). Na zona de fronteira entre os municípios de Góis e de Pampilhosa da Serra, entre o ponto geodésico de Malhadas e o Cabeço da Mata, a faixa de rede primária executada em 2015 e 2016 terá sido utilizada pelas forças de combate para conter um dos flancos do incêndio de Góis. Na Figura 7.3 pode ver-se um outro caso de sucesso semelhante no incêndio de Pedrogão Grande, numa faixa associada ao Parque Eólico que fica na fronteira dos municípios de Penela e Figueiró dos Vinhos. II SÉRIE-E — NÚMERO 3 110
RELATÓRIO  |  COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE  110  Figura 7.3 Efeito da faixa associada ao Parque Eólico situado na interface dos municípios de Penela e Figueiró dos Vinhos e identificada no PMDFCI de Penela como Rede Primária de FGC. No entanto no ponto c) da Figura 7.2, a faixa de rede primária não permitiu a contenção do incêndio. Não foi possível apurar se tal se deveu por não ter sido utilizada como oportunidade de combate ou se, a ter sido utilizada, não permitiu um combate eficaz. Esta secção da faixa terá sido intervencionada em 2015, mas pelo NDVI parece não ter sido em toda a extensão e largura. Estes casos vêm reforçar a utilidade das faixas de gestão de combustível em rede primária se utilizadas pelos combatentes. Na Figura 7.4 evidencia-se o efeito benéfico na contenção do incêndio relacionado com a existência de áreas ardidas em anos anteriores, até três anos. A inclusão destes incêndios (área ardida e suas características físicas) no planeamento, que deve ser atualizado anualmente em função destes acontecimentos, é essencial. Mais uma vez, as forças de combate podem tirar enorme partido deste conhecimento. 13 DE OUTUBRO DE 2017 111
RELATÓRIO  |  COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE  111  Figura 7.4 – Efeito das áreas ardidas de outros incêndios em datas anteriores Uma das conclusões retiradas, também das entrevistas realizadas, foi o facto do tratamento de combustíveis em mosaico não ser utilizado em termos gerais, muito embora fosse valorizada por alguns técnicos a sua aplicação em locais estratégicos para impedirem, ou dificultarem, a progressão dos incêndios. Esta modalidade de gestão de combustíveis pode constituir-se no II SÉRIE-E — NÚMERO 3 112
RELATÓRIO  |  COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE  112  futuro como a mais interessante do ponto de vista económico, isto se o seu delineamento assentar no conhecimento do histórico dos incêndios e do comportamento do fogo. Tendo em consideração toda a informação disponível, enviada pelo ICNF (incluindo cortes finais e culturais os Perímetros Florestais em regime de cogestão), pela Altri, The Navigator Company e EDP, de gestão ativa em áreas arborizadas e de matos que vise a redução de combustíveis, conclui-se que esta componente representa 9,6% da área florestal total (inclui povoamentos florestais e matos – COS2010), no período 2012 a 2017, i.e, menos de 2% ao ano que corresponde a um valor manifestamente baixo. A The Navigator Company, por ano, procede à gestão de combustíveis em 19,7% da área total gerida pela empresa, enquanto a Altri, por ano, em média, gere 25,1% do espaço florestal sob sua gestão. Estes valores são substancialmente superiores aos 2% referidos acima, porém convirá referir que, como não foi feita uma analise espacial aos dados, não é conhecida a área que efetivamente foi tratada, ou seja, esta área pode refletir muitas ações levadas a cabo nos mesmos locais, e dessa forma apenas traduz o esforço das entidades, não existindo a certeza se no espaço esta percentagem se mantem. As empresas papeleiras são detentoras de uma área significativa dentro do perímetro do incêndio de Góis. Informação recebida da Navigator Company é significativa no que respeita aos efeitos que a gestão florestal e do combustível pode ter num incêndio desta grandeza:  44% da superfície das unidades de gestão inseridas no perímetro do incêndio não arderam;  20% da área ardida de eucalipto foi classificada como não tendo dano;  a severidade do fogo distribuiu-se da seguinte forma: 20,6% - reduzida; 31,7% - reduzida a moderada; 35,1% - moderada a elevada; 12,6% - elevada. Ainda no âmbito da gestão ativa em áreas arborizadas e de matos, evidencia-se que nos concelhos de Arganil, Penela, Castanheira de Pera e Góis, as áreas geridas para redução de combustível chegam a ultrapassar os 15% da área total florestal.  A este nível da silvicultura, foi referido recorrentemente pelos técnicos dos GTF um problema que se prende com a aplicação do Regime Jurídico aplicável às Ações de Arborização e Rearborização (RJAAR), já que o ICNF aprova muitos pedidos de arborização com eucalipto cujo parecer do município é negativo. O Quadro 7.9 seguinte considera o esforço anual por tipologia de faixas de gestão de combustível (FGC) (intervenções efetuadas no âmbito da execução dos PMDFCI). Neste caso, as áreas intervencionadas mais do que uma vez no período 2012 a 2017 são consideradas. Foram feitas sobreposições entre todos os dados executados e a FGC planeada para extrair dados da tipologia de faixa. Grande parte dos mosaicos de parcelas de gestão de combustível estão associados à atuação dos sapadores florestais. 13 DE OUTUBRO DE 2017 113
RELATÓRIO  |  COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE  115  se tratam fundamentalmente de culturas perenes, vinha, olival, amendoal), mas que não foram suficientes para impedir que estas ocorrências se transformassem em muito grandes incêndios florestais. Esta constatação põe em causa a viabilidade e a racionalidade de qualquer estratégia de prevenção – ou de intervenção – se não criarmos condições que impliquem a responsabilidade e obrigatoriedade da sua utilização pelas forças de combate, que está intimamente associada ao uso do conhecimento e à implementação de estratégias adequadas na gestão do fogo e das intervenções. II SÉRIE-E — NÚMERO 3 116
RELATÓRIO  |  COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE  116  Figuras 7.10 Pedrogão Grande – trabalho de gestão de combustíveis planeado/executado, planeado/não executado e não planeado. 13 DE OUTUBRO DE 2017 117
RELATÓRIO  |  COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE  118  7.2. A prevenção operacional e a deteção de incêndios na área afetada 7.2.1. A identificação das causas Conhecer as causas dos fogos o melhor possível é fundamental para desenhar políticas preventivas e planear ações que resultem na redução das ignições. Na verdade, só são conhecidas as causas de uma fração limitada das ocorrências de fogo rural em Portugal. Nos municípios de interesse para este relatório cerca de um terço das ocorrências de fogo rural tem causa indeterminada, o que compara favoravelmente com a média nacional (Quadro 7.10). No ano de 2017, e até ao momento, a percentagem de causas indeterminadas é quatro vezes inferior ao valor médio anual de 2006-2016, o que configuraria uma enorme eficácia no apuramento das causas de ignição. Efetivamente, é provável que um número tão baixo reflita o facto de uma parte das ignições estar ainda a ser investigada. Quadro 7.10. Percentagem de fogos rurais com causa indeterminada após investigação.  Município Média anual (2006-2016) 2017* Alvaiázere 37,5 36,4 Ansião 42,9 23,5 Arganil 12,5 0,0 Castanheira de Pera 36,4 0,0 Figueiró dos Vinhos 33,3 8,3 Góis 13,3 6,7 Oleiros 45,5 20,0 Pampilhosa da Serra 16,7 0,0 Pedrogão Grande 36,0 8,7 Penela 37,5 11,1 Sertã 43,2 8,4 Média regional 32,2 8,4 Média nacional 35,8 33,6 Fonte: http://fogos.icnf.pt/sgif2010/ *Até 26 de setembro 7.2.2. Sensibilização e fiscalização A sensibilização para a necessidade de intervenção em redor das habitações faz-se caso a caso e no âmbito da fiscalização, não havendo ações coletivas de sensibilização, mas no passado terá havido distribuição de folhetos à população. Os técnicos das organizações de produtores florestais e GTF foram unânimes no que respeita à grande dificuldade em fazer cumprir a legislação referente à defesa de casas e aglomerados habitacionais através da execução da rede secundária de faixas de gestão de combustível. Essa dificuldade advém dos problemas de identificação dos proprietários (por vezes mesmo no caso dos prédios urbanos), devido à sua ausência e à existência de propriedades indivisas devido a heranças não regularizadas. Alguns técnicos mencionaram também que o esforço de fiscalização e sensibilização da GNR/GIPS é insuficiente e pouco articulado com os GTF, por exemplo são efetuadas autuações antes que o município possa fazer o trabalho de aproximação e sensibilização. Por conseguinte o processo global de notificação, aplicação de coimas e execução da rede secundária é deficiente, sendo por vezes desencadeado por reclamações de proprietários vizinhos. 13 DE OUTUBRO DE 2017 119
RELATÓRIO  |  COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE  121  8. O COMBATE AOS INCÊNDIOS DE PEDRÓGÃO GRANDE E DE GÓIS 8.1 O dispositivo e o planeamento 8.1.1 O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) A Comissão Nacional de Proteção Civil, na qualidade de órgão de coordenação em matéria de proteção civil, aprova anualmente uma Diretiva Operacional Nacional (DON) que visa estabelecer, para cada ano, o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF), conforme proposta elaborada pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e que é sujeita a despacho de homologação pela respetiva tutela da Administração Interna. O Combate constitui o 3 o pilar do sistema de defesa da floresta contra incêndios, sendo que a prevenção estrutural e a prevenção operacional constituem-se o 1 o e 2 o pilares, respetivamente da responsabilidade do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e da Guarda Nacional Republicana (GNR). No âmbito do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), é constituído um dispositivo que garante em permanência, ao longo de todo o ano, a resposta operacional adequada e articulada de forças de proteção e socorro em conformidade com os graus de gravidade e probabilidade de incêndios florestais. Daqui decorre que a elaboração da referida Diretiva Operacional Nacional, que tem um carácter universal, permanente e flexível e que garante a arquitetura de direção, comando e controlo, regula a coordenação institucional, articulação e otimização da atuação operacional. Constitui um Instrumento de planeamento, organização, coordenação e comando operacional. A DON serve ainda de base à elaboração dos planos de operações de resposta aos incêndios florestais e de referência à elaboração das diretivas, planos ou ordens de operações de todos os agentes e entidades integrantes do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF). A referida DON aplica-se a todo o território continental e aos organismos e instituições que concorrem para a defesa da floresta contra incêndios, bem como todos os que cooperam nesta matéria. Os meios de combate do DECIF 1. O DECIF compreende as seguintes forças de empenhamento permanente: a. Corpos de Bombeiros (CB);  Equipa de Combate a Incêndios (ECIN ́s)  Equipas de Intervenção Permanente (EIP ́s);  Grupos de Intervenção Permanente (GIPE) b. Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) da GNR; c. Força Especial de Bombeiros (FEB); d. Equipas de Sapadores Florestais (ESF), contratualizadas com o ICNFno âmbito do Programa Nacional de Sapadores Florestais; e. Equipas da AFOCELCA (Agrupamento Complementar de Empresas do Grupo Navigator e Grupo Altri) 2. O DECIF compreende os seguintes meios aéreos de empenhamento permanente ou eventual: II SÉRIE-E — NÚMERO 3 122
RELATÓRIO  |  COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE  129  A partir do dia 19 melhoram todas as condições, facilitando o controlo de setores do incêndio que percorreu os sete concelhos, havendo ainda muito trabalho de combate, mas com um dispositivo muito mais significativo à disposição do COS. Permitiu consolidar algumas partes do território afetado e finalmente, no dia 21 de junho, foram reunidas todas as condições para dar o incêndio como dominado, concretamente às 16h43, tendo o incêndio estado ativo quatro dias, uma hora e quarenta e três minutos.  Para esta solução muito contribuíram as 224 entidades envolvidas, destacando-se desde logo os 175 corpos de bombeiros de todo o país. 8.2.3. O posto de comando operacional (PCO) O PCO é o órgão diretor das operações no local da ocorrência destinado a apoiar o responsável pelas operações - COS - na preparação das decisões e na articulação dos meios mobilizados para o teatro de operações, garantindo a máxima coordenação das várias forças presentes. O PCO é constituído pelas células de planeamento, operações e logística, cada uma com um responsável nomeado pelo COS, que assume, respetivamente, a designação de oficial de planeamento, oficial de operações e oficial de logística. O PCO tem como missões genéricas: a) A recolha e tratamento operacional das informações; b) A preparação das ações a desenvolver; c) A formulação e a transmissão de ordens, diretrizes e pedidos; d) O controlo da execução das ordens; e) A manutenção da capacidade operacional dos meios empregues; f) A gestão dos meios de reserva; g) Preparação, elaboração e difusão de informação pública. O faseamento do Sistema de Gestão de Operações (SGO) está bem definido, ou seja, são balizados diferentes níveis de desenvolvimento do sistema de gestão das operações, tendo por base os meios envolvidos. O faseamento do SGO pretende adequar a organização às necessidades operacionais e automatizar a evolução da organização e a sustentação das operações, proporcionando meios e ferramentas de comando e controlo adequados. Teremos então:  Fase I - nesta fase todas as funções e tarefas, inerentes ao comando e controlo, são desempenhadas pelo COS. Esta fase adequa-se a operações pouco complexas, até ao máximo de empenhamento de seis equipas de intervenção, independentemente da sua tipologia e titularidade. O COS será o bombeiro mais graduado, presente no teatro de operações (eg. O ATI dos Incêndios Florestais).  Fase II - nesta fase as funções e tarefas necessárias ao comando e controlo, necessitam, obrigatoriamente, da ativação da célula de operações Adequa-se a operações envolvendo meios correspondentes até três Grupos. O COS tem de pertencer à carreira de oficial bombeiro ou ao quadro de comando de um Corpo de Bombeiros (CB). Obriga à instalação de um Posto de Comando (PC) em local adequado e devidamente identificado.  Fase III - deve ser implementada em operações que tendem a tornar-se complexas, obrigando à ativação das células de planeamento e de logística. É adequada para II SÉRIE-E — NÚMERO 3 130
RELATÓRIO  |  COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE  138  presença dos operacionais mais qualificados, designadamente do Comandante Operacional Nacional (CONAC), que deveria ter mantido a avocação desta operação de Socorro. Esperava-se que a estrutura do Comando Nacional, recentemente reforçada, daria garantias de acompanhamento e funcionamento do CNOS para o número de ocorrências que se verificavam no país. Sublinhe-se que mais de 95% das ocorrências foram acompanhadas e resolvidas pelos respetivos Comandos Distritais. A presença ativa do Comandante Nacional teria todo o sentido pelo facto de se estar perante uma das piores catástrofes com que o País alguma vez foi confrontado. 8.3. Combate ao incêndio de Góis 8.3.1. O ataque inicial (ATI) No dia 17 de junho a Sala de Operações do CDOS de Coimbra recebeu pelas 14h52 um alerta com origem no CB de Góis, para um incêndio florestal na localidade de Fonte Limpa, Concelho de Góis. De imediato procedeu-se ao despacho de meios musculados, tendo em conta o local da ocorrência e o seu histórico. Despacho para além da triangulação que está estabelecido na DON02 para o ATI, nomeadamente:  Quatro corpos de Bombeiros;  Dois meios aéreos de ATI, Hotel 8 (CMA Pampilhosa da Serra) e Hotel 9 (CMA Lousã). Após 9 minutos do alerta, e ainda sem meios em combate no local, com a informação dada pelo chefe de equipa helitransportada do Hotel 8 a caminho do teatro de operações e ao visualizar à distância a coluna de fumo, deu uma indicação que de imediato levou a Sala de Operações a mobilizar mais quatro Corpos de Bombeiros. Para assegurar o Comando e Controlo deste teatro de operações, foram acionados os Comandantes do CB de Góis e Pampilhosa da Serra, bem como o Comandante Permanente às Operações (CPO) de serviço, neste caso o Adjunto Comando de Côja. Constata-se, como já referido noutra parte deste relatório, que foi usada a prerrogativa de poderem ser usados dois meios aéreos de ATI. Verifica-se ainda um reforço de meios terrestres em ATI bastante significativo, mas ainda assim as condições proporcionadas por este incêndio não permitiram que houvesse sucesso nesta fase, ainda que todos os procedimentos tenham sido rigorosamente cumpridos. 8.3.2. O ataque ampliado (ATA) No seguimento de uma atitude proactiva já verificada no ATI, e ainda antes dos 90 minutos determinados pela DON02, o ataque ampliado foi antecipado. Foram acionados todos os CB’s do Distrito de Coimbra, dois meios aéreos pesados (Canadairs, ALFA02 e 09) e solicitado ao CAS (Comandante de Assistência e Serviço) em permanência no CNOS, quatro grupos de reforço (GRIF’s). De referir que o CAS, aquando o pedido dos grupos de reforço, informou o CODIS que ia analisar o que poderia disponibilizar tendo em conta que tinha um outro incêndio também a necessitar de meios de reforço (incêndio de Pedrogão Grande). Recorda-se que ambos os incêndios tiveram início no mesmo período, apenas com uma diferença de 9 minutos. 13 DE OUTUBRO DE 2017 139
RELATÓRIO  |  COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE  140  O PCO inicialmente foi instalado às 16h27 do dia 17 de junho, em Fonte Limpa próximo do ponto de início. Inicialmente funcionou na viatura de comando do CB de Condeixa-a-Nova. Volvida cerca de uma hora, concretamente às 17h26, o posto de comando foi deslocalizado para o campo de futebol de Chãs de Alvares, e funcionou na VPCC (viatura de Planeamento Comando e Comunicações) pertença da ANPC e atribuída ao CDOS de Coimbra. Aqui se manteve até às 12h27 do dia 20 de junho, atendendo a que a sua localização não comprometia nenhuma das variáveis do comando e controlo da operação de socorro em curso. O PCO foi reposicionado no já referido dia 20 de junho. A sua localização, ficou desproporcionada em relação à área já percorrida pelo incêndio. Foi instalado junto da EN112 no cruzamento para a aldeia do Cadafaz, local que oferecia todas as condições para manter o comando e controle de toda a operação. As recomendações feitas ao PCO de Pedrógão Grande aplicam-se ao PCO de Góis. Contudo o mesmo não teve um nível de passagens quer por entidades quer por órgãos de comunicação social, como aconteceu em Pedrógão. 8.3.4. Comunicações No mesmo ponto do incêndio de Pedrógão Grande é feita uma breve explicação do funcionamento das redes de comunicações ao dispor do Comandante das Operações de Socorro, procurando determinar o plano de comunicações mais adequado para o bom desenvolvimento das operações. Foram igualmente levantadas dúvidas quanto ao funcionamento da rede SIRESP, questão já esclarecida no ponto já referido.  Contudo na audição do CODIS de Coimbra e para o incêndio de Góis, ficou claro que as comunicações não comprometeram em nenhum momento as operações. 8.3.5. O comando da operação de socorro (COS) No Quadro 8.3 infra está referido por ordem cronológica quem assumiu o comando desta operação de socorro desde o seu início até às 13h30 do dia 22 de junho de 2017. Quadro 8.3 – Evolução da Função do COS em Gois GDH INICIOCOSDURAÇÃO171515JUN17 Bombeiro 1a GÓIS Ana Antunes00h25171540JUN17 Cmdt CB GÓIS João Pratas04h50172030JUN17 CODIS Coimbra Carlos Tavares17h30181400JUN17 2CODIS Coimbra António Oliveira09h49182349JUN17 CODIS Coimbra Carlos Tavares04h36190425JUN17 CODIS Évora José Ribeiro15h15191940JUN17 CODIS Coimbra Carlos Tavares16h51201231JUN17 CADIS Pedro Nunes21h59211030JUN17 CODIS Coimbra Carlos Tavares27h00Ao chegar ao local pelas 15h15 do dia 17 de junho, a Bombeira de 1.a Ana Antunes, do CB de Gois, assumiu a função de 1.o COS. Foi-lhe transmitida informação pelo CDOS de Coimbra sobre os meios acionados para aquele teatro de operações. Os meios, terrestres e aéreos, foram colocados a combate. Volvidos 25 minutos, ou seja, às 15h40, foi efetuada a passagem de COS para o Comandante do CBV de Gois, responsável pela AAP (Área de Atuação Própria). De referir que os meios terrestres dos Corpos de Bombeiros do Distrito de Coimbra, acionados para este teatro de operações e atendendo às distâncias a percorrer, chegam com este COS em funções. 13 DE OUTUBRO DE 2017 141
RELATÓRIO  |  COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE  146  Municipal). Os Centros de saúde, nesse dia 17, encerraram às 18h00 de sábado. Contudo, todos foram reabertos antes das 24h00 desse mesmo dia 17 de junho (sábado). Não se verificaram contactos com o PCO nem daí receberam quaisquer indicações. O trabalho foi articulado e coordenado com o INEM, estando ao cuidado deste as situações de maior gravidade. Alguns recursos médicos tiveram dificuldade em chegar aos Centros de Saúde por força do corte dos acessos motivado pelos incêndios. A abertura do Centro de Saúde de Castanheira de Pera foi garantida por um Médico dentista. Houve médicos, enfermeiros e auxiliares que se mantiveram em funções durante longos períodos de tempo, garantindo que, durante todo o fim-de-semana, os centros de saúde permanecessem abertos. Alguns responsáveis deram nota da dificuldade em garantir alguns consumíveis, atendendo que os Centros de Saúde não estão preparados nem equipados para responder a uma emergência desta dimensão. Por esse motivo, a complementaridade com o INEM foi bastante relevada. Não sendo competência do INEM, este prestou  auxílio à medicina forense no âmbito da identificação do local das fatalidades. No incêndio de Góis a área médico-sanitária foi igualmente coordenada pelo INEM tendo sido mobilizados 15 meios e 31 operacionais, a saber:  2 Veículos de Comando Tático (VCOT);  4 Veículos Medico de Emergência e Reanimação (VMER);  5 Ambulâncias tipo SBV (Suporte Básico de Vida);  3 Ambulâncias tipo SIV (Suporte Imediato de Vida);  1 Heli ligeiro. No âmbito dos contatos realizados, foi igualmente sublinhado o apoio prestado pelas unidades de saúde locais, segurança social e outras instituições de solidariedade social. As iniciativas do INEM beneficiaram de  um forte envolvimento da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP). No apoio às operações de evacuação de pessoas, para além das ambulâncias dos CB’s dos respetivos distritos, foram mobilizados dois grupos de evacuação sanitária, sempre devidamente articulados com o INEM: um do distrito de Lisboa, com 13 ambulâncias de socorro, e outro de Castelo Branco, com seis ambulâncias de socorro. No período de 17 a 22 de junho, o INEM prestou assistência a um conjunto de vítimas, de acordo com a seguinte distribuição:  Assistidos no incêndio de Pedrógão – 198;  Assistidos no incêndio de Góis – 57;  Feridos graves (Bombeiros) – 48;  Feridos graves (GNR) – 3;  Feridos graves (militares) – 1;  Evacuações de Unidades de Saúde – 87;  Vitímas mortais – 64. 13 DE OUTUBRO DE 2017 147
RELATÓRIO  |  COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE  149  9. AVALIAÇÃO DE CENÁRIOS ALTERNATIVOS 9.1. Diferentes modelos de ocupação florestal e de gestão do combustível Espaços florestais contínuos e, no caso em análise, ocupados predominantemente por monoculturas de eucalipto e pinheiro bravo não sujeitas a gestão adequada face ao risco de incêndio que representam, geram incêndios grandes e severos. A alteração do coberto florestal no sentido da maior expressão de tipos florestais menos propensos ao fogo, mitigando os seus impactes, ou alterando os seus padrões de propagação e intensidade e proporcionando oportunidades de sucesso para as operações de combate podem constituir a longo prazo uma resposta de raiz ao problema dos incêndios florestais. No curto prazo impõem-se respostas baseadas na gestão estratégica do combustível acumulado. O uso de modelos de simulação permite examinar os resultados associados a opções distintas de ocupação do território, modelos de silvicultura e silvicultura preventiva. Para a região do Pinhal Interior Norte – sendo os resultados extensíveis aos territórios vizinhos com condições edafoclimáticas e padrões de uso do solo similares - a Figura 9.1 indica as reduções individuais em área ardida associadas à diminuição da ocupação por eucaliptal sem gestão ativa por ocupações florestais alternativas. Excluímos o pinhal bravo das opções em análise, dada a sua progressiva substituição pelo eucalipto na região. Figura 9.1 Área ardida resultante da transferência para outros cobertos florestais de áreas ocupadas por eucalipto, obtida por simulação com o sistema Behave Plus assumindo modelos de combustível representativos: M-EUC – eucaliptal com sub-bosque expressivo (situação de referência); M-CAD – folhosas caducifólias, com sub-bosque expressivo; V-MH – matos sujeitos a fogo controlado frequente; M-ESC – folhosas de folha persistente com sub-bosque expressivo; F-EUC – eucaliptal sem sub-bosque; F-FOL – folhosas caducifólias ou de folha persistente sem sub-bosque. Constata-se em primeiro lugar que a mera substituição do eucalipto, e o mesmo seria válido para o pinheiro bravo, por espécies tidas como mais resistentes à propagação do fogo, como o sobreiro, medronheiro e carvalhos, traria resultados modestos de diminuição da área ardida em caso de existência de um estrato arbustivo relevante nos povoamentos. Em segundo lugar a Figura 9.1 indica que a redução de acumulação do combustível em metade da área de eucaliptal diminuiria a área ardida em 40%. Tal é corroborado pela observação de ilhas não ardidas ou de fogo de baixa severidade no seio do eucaliptal ardido pelo incêndio de Góis, em propriedades submetidas a gestão florestal e cujo combustível é tratado à taxa anual aproximada de 20%. O II SÉRIE-E — NÚMERO 3 150
RELATÓRIO  |  COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE  150  resultado mais expressivo resultaria porém da presença de bosques maduros e fechados de quercíneas e outras folhosas, com uma redução da área ardida em cerca de 57% correspondente à substituição de metade da área de eucalipto. Finalmente, manter baixas cargas de combustível nas áreas de matos contribuiria também pouco para reduzir a área ardida. Figura 9.2 Auto-extinção do incêndio de Pedrogão Grande no sobreiral junto à aldeia de Ferraria de São João, Penela. A principal implicação dos resultados reside na dificuldade em alcançar reduções significativas de área queimada por substituição de espécies florestais. Para ser efetiva, essa substituição exigirá gestão ativa do combustível até que os povoamentos adquiram uma estrutura que os tornem menos suscetíveis de arder, por exemplo como no sobreiral de Ferraria de São João (Figura 9.2) Assim, do ponto de vista da mitigação do perigo de incêndio, e independentemente da existência de outros motivos para a substituição, é mais urgente optar por intervir nos povoamentos existentes. Importa referir que os resultados são tão-só indicativos, uma vez que exprimem o efeito passivo (na ausência de combate), assumem dispersão aleatória na paisagem e não integram os efeitos meteorológicos locais. A localização estratégica das substituições e intervenções de silvicultura preventiva, com base na simulação espacial do comportamento do fogo, certamente produziria resultados mais notórios. 9.2. Diferentes estratégias de gestão do fogo A gestão do fogo deve ser diferenciada, respondendo aos problemas específicos e contextos regionais, o que resulta em soluções distintas de balanceamento entre os investimentos alocados às várias atividades da gestão do fogo. Modelos empíricos existentes (BARROS et al. 2014) permitem examinar as consequências da opção por diferentes combinações de quatro estratégias distintas de gestão do fogo, respetivamente controlo de ignições, melhoria da resposta imediata a uma ocorrência evitando que um fogacho se transforme num fogo (ou seja, que queime mais de 1 ha), melhoria do combate evitando grandes incêndios (acima de 100 ha), e gestão do combustível. Como indicadores de desempenho usaremos a área ardida e a severidade do fogo, inferida da dimensão média dos fogos. A Figura 9.3 compara os ganhos individuais inerentes a cada uma das opções quando as restantes se mantêm constantes e nos níveis atuais. Na região do Pinhal Interior Norte, e em 13 DE OUTUBRO DE 2017 151
RELATÓRIO  |  COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE  151  contraste com as regiões do país onde ocorrem mais fogos, a redução da densidade de ignições constitui a estratégia individual mais efetiva para reduzir a área ardida, o que se deve a probabilidades relativamente elevadas de falha do ataque inicial e desenvolvimento de incêndios progressivamente maiores, tal como determinado pelas características adversas do território. São comparativamente mais modestos os resultados que advêm da enfâse na diminuição do número de grandes incêndios. Figura 9.3 Efeito individual da opção por cada uma das estratégias de gestão do combustível quando as restantes se fixam nos valores atuais de desempenho ou esforço. A efetividade relativa das quatro estratégias altera-se ao analisar o impacto na severidade do fogo. Gerir o combustível é agora a opção mais avisada e diminuir o número de fogos não tem qualquer efeito. O Quadro 9.1 qualifica o efeito relativo de cada uma das estratégias. Os resultados sugerem portanto como escolha preferencial a aposta num mix de controlo de ignições e controlo do combustível, ou seja, o foco na prevenção. Quadro 9.1 Efeito qualitativo individual das estratégias de gestão do fogo. Estratégia Efeito Área ardida Severidade Reduzir o n.o de ignições Elevado Moderado Reduzir o n.o de fogos (>1 ha) Elevado Nulo Reduzir o n.o de grandes fogos (>100 ha) Moderado Moderado a elevado Gerir o combustível Elevado Elevado Os resultados das políticas de gestão do fogo não são imediatos nem invariáveis ao longo do tempo, pelo que podemos agora examinar as consequências a longo prazo (30 anos) da implementação de duas combinações de estratégias:  Prevenção, com redução gradual e constante do no de ignições até alcançar 28% do valor atual e gestão do combustível em 5% (ao ano) do território, após aumento gradual durante 10 anos;  combate, com redução anual constante de 2% no n.o de fogos e n.o de grandes fogos. Fez-se variar estocasticamente (dentro da variação interanual observada) o perigo meteorológico de incêndio ao longo da série temporal. II SÉRIE-E — NÚMERO 3 152
RELATÓRIO  |  COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE  152  Verifica-se (Figura 9.4, gráficos superiores) que a opção pela prevenção resulta numa tendência de decréscimo ao longo do tempo, tanto da severidade do fogo como da área ardida, sendo que no pior ano (tal como ditado pela meteorologia) a dimensão do fogo médio e a área ardida atingiram cerca de 60 e 90% do valor de partida, ou seja da média interanual atual. Os resultados da opção pelo combate são distintos (Figura 9.4, gráficos inferiores). Não se verifica qualquer melhoria ao longo do tempo, e nos anos com pirometeorologia mais desfavorável o fogo médio é cerca de 50% maior do que atualmente. Nesses mesmos anos a área ardida representa 250-300% do valor médio atual, com tendência crescente, o que sugere a materialização do paradoxo do fogo e da “armadilha do combate”. Políticas concentradas no combate a incêndios e que não tratam as causas estruturais do problema conduzem ao agravamento da gravidade dos incêndios a prazo, o que seria provavelmente ainda mais notório caso tivéssemos considerado na simulação as alterações climáticas que se anteveem. Estes resultados confirmam aqueles que COLLINS et al. (2013) obtiveram para Portugal usando uma abordagem de modelação diferente. Figura 9.4 Resultados das estratégias de prevenção (em cima) e combate (em baixo) hipoteticamente aplicadas ao Pinhal Interior Norte. As linhas a tracejado resultam do ajustamento de regressões lineares para identificar tendências. 13 DE OUTUBRO DE 2017 153
RELATÓRIO  |  COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE  156  participação dos intervenientes da prevenção e da definição e implementação de estratégias ajustadas. 10 .3  MONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DO SISTEMA E DOS SEUS INTERVENIENTES  O sistema de monitorização e acompanhamento que existe atualmente, relativo aos incêndios rurais, limita-se à avaliação do cumprimento das metas do PNDFCI, situando-se portanto a um nível muito geral e cujos resultados não têm tido repercussão no SNDFCI. Não existem procedimentos efetivos que exijam e determinem a avaliação da eficácia e da eficiência do SNDFCI em todas as suas componentes e agentes, desde a formação que é ministrada aos intervenientes, às ações de prevenção e de combate, à sua utilização e interligação, ou à eficiência financeira das intervenções ou estruturas. Propostas: Implementação de processos transparentes e periódicos de avaliação do Sistema nas suas componentes estratégicas:  Avaliação da eficiência dos investimentos efetuados em prevenção, independentemente da sua origem pública ou privada. Deverão ser avaliados o posicionamento, o dimensionamento, as técnicas, a frequência, os resultados e os montantes dos investimentos. O sistema deverá tender progressivamente para a implementação de princípios de gestão estratégica e eficiente de combustíveis.  Avaliação da utilização das ações de prevenção no âmbito do combate e da sua interação.  Avaliação do desempenho das diferentes forças nas ações de supressão, em particular dos responsáveis pelas manobras de uso do fogo, com registo obrigatório na fita de tempo.  Avaliação sistemática dos Grandes Incêndios Florestais (GIF) e de situações de reacendimentos.  Avaliação da alocação dos recursos nos processos do SNDFCI e da sua eficiência. B. CONHECIMENTO 10.4  GARANTIR A INTRODUÇÃO CONSISTENTE DE CONHECIMENTO NAS DIVERSOS COMPONENTES DO SISTEMA   As perspetivas de sucesso do combate não podem estar predominantemente associadas ao número e à capacidade dos meios, sem plena utilização do conhecimento na definição de estratégias, da adoção de técnicas e do estabelecimento de táticas de combate dos intervenientes considerando as condições do território e de propagação do fogo que facilitam a sua supressão. Exemplo deste paradigma é a vã esperança frequentemente assumida e divulgada (nas operações, com reflexo na comunicação social) de que, com a entrada dos meios aéreos, o sucesso do combate pode melhorar, quando se sabe que estes não podem operar nas condições mais favoráveis para a supressão (período noturno associado a menores temperatura e maiores humidades relativas). É frequentemente invocada a necessidade de mais meios nas operações 13 DE OUTUBRO DE 2017 157
RELATÓRIO  |  COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE  162  Propostas: Importa superar de forma rápida e eficaz esta determinante deficiência do sistema, já que a formação e falta de capacidade dos intervenientes constituem uma das principais limitações de qualquer sistema, em particular em sistemas de proteção civil. A compreensão dos fenómenos holísticos que influenciam os fogos rurais exige um elevado grau de multidisciplinaridade, de especialização e de profissionalismo nas funções de decisão e de responsabilidade, que não se coaduna com empirismos ou amadorismos. O princípio de que em Portugal todos sabem fazer fogo, partilhado por uma fatia importante da população portuguesa, leva a que se tenha um elevadíssimo número de ignições causadas por incúria, mas não se pode penalizar duplamente o país ao servir também de princípio de regulação de decisões de gestão ou combate a fogos com base apenas em empirismo e experiência não validada. Preconiza-se a análise adequada dos sistemas de formação no âmbito do combate a incêndios florestais, nomeadamente:  Identificação de pessoas e/ou entidades – nacionais ou estrangeiras - com capacidade para a avaliação dos formadores e dos conteúdos ministrados no âmbito das ações de formação de CIF ministradas pela ENB e sua avaliação por essas entidades;  Avaliação da eficácia e da eficiência das formações ministradas no âmbito da ENB nas temáticas dos incêndios florestais estudando a possibilidade da sua evolução para o sistema formal de ensino;  Estruturação e desenvolvimento de procedimentos para o reconhecimento por entidades competentes dos módulos formativos no âmbito do SGO de incêndios florestais, ministrados por qualquer entidade que demonstre capacidade para sua organização e realização;  Estruturação de áreas no ensino profissional, integradas no catálogo nacional de qualificações orientadas para a proteção civil;  Criação e/ou reformulação de linhas de ensino para graduação e pós-graduação nas áreas da prevenção e combate a incêndios florestais, baseada no sistema politécnico e mobilizando parcerias com sistemas mais experientes em matérias relacionadas com liderança, comando e logística (como a Academia Militar) e com a defesa da floresta contra incêndios (incluindo Universidades). Dotar o sistema da capacidade técnica necessária e reforçar as estruturas operacionais profissionais através de:  Criação de uma função especializada, transversal a todos os pilares do SGIFR, que permita a integração e evolução de conhecimento, o aumento da capacidade estratégica de decisão e a monitorização do próprio Sistema  Reforço progressivo do grau de profissionalização de operacionais, através nomeadamente do reforço das estruturas dos GIPS e da FEB.  Criação de bolsa de especialistas em incêndios florestais que possam ser chamados a colaborar com os vários pilares do sistema para a definição de políticas e estratégias. 13 DE OUTUBRO DE 2017 163
RELATÓRIO  |  COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE  169   Uso do fogo controlado. Deverá ser desenvolvido e implementado programa ambicioso e devidamente dimensionado de uso do fogo controlado em áreas de matos e de floresta com intervenientes do sistema e/ou beneficiando de outsourcing. A qualidade técnica e os resultados da prática do fogo controlado deverão ser monitorizados pela Autoridade Florestal Nacional.  Definição de condições e de procedimentos para a classificação de incêndios de gestão, cujo balanço de impactos seja positivo para a gestão de fogos rurais e para os utilizadores do território, e cujas intervenções de supressão se possam limitar ao seu confinamento em limites pré-definidos.  Implementação rápida e à escala nacional de um programa nacional de uso do fogo, que integre todas estas componentes. E. GESTÃO DE OPERAÇÕES DE COMBATE 10.13   VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO DO POSTO DE COMANDO  É necessário que as decisões num posto de comando operacional, sobretudo nas situações de grandes incêndios florestais ou quando exista potencial para tal, sejam tomadas com base em informações tecnicamente credíveis e suportadas por análises que permitam definir corretamente as técnicas e táticas de combate. Por outro lado, é frequente a participação de pessoas que, apesar de representarem entidades oficiais ou órgãos da comunicação social, não trazem qualquer contributo para a racional e efetiva gestão das operações e tomada de decisões, perturbando frequentemente o adequado funcionamento do posto de comando. Propostas: Organização de postos de comando compostos por quem efetivamente pode contribuir para a resolução do problema e diferenciação deste com outros postos de coordenação, nomeadamente de comunicação social, de apoio social ou de logística em geral.  Necessidade de se cumprirem estritamente e sem exceção as regras definidas no SGO relativamente à organização e composição dos PCO. Identificar as informações que devem existir num PCO, quem as deve fornecer e as competências que deverão estar representadas e por quem.  Presenças nos PCO fundamentadas nas necessidades organizacionais e nas competências.  Obrigatoriedade de organização paralela aos PCO e em locais autónomos de áreas dedicadas às entidades sem intervenção direta no TO, nomeadamente para autoridades e comunicação social. 10 .14  INCREMENTAR A EFICÁCIA DA PRIMEIRA INTERVENÇÃO E DAS REGRAS DO AT I  Desde 2006 que se tem vindo a incrementar o êxito da primeira intervenção, fase em que os incêndios são mais facilmente controlados. Existe ainda uma proporção importante de equipas do DECIF que, apesar de vocacionadas para a primeira intervenção Equipas de Combate a Incêndios (ECIN), dos corpos de bombeiros, estão frequentemente estacionadas nos quartéis das Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários (AHBV). Deve promover-se o pre-posicionamento para a melhor distribuição e cobertura dos locais de maior risco e a rápida II SÉRIE-E — NÚMERO 3 170
RELATÓRIO  |  COMISSÃO TÉCNICA INDEPENDENTE  171  10.16   MELHORAR O SISTEMA DE COMUN ICAÇÕES E DE REGISTO DE INFORMAÇÕES  O sistema de comunicações existente, baseado na rede SIRESP foi adotado há uns anos e representou uma enorme evolução em relação aos diversos sistemas então existentes, fragmentados e de qualidade sofrível. As diversas forças e entidades que passaram a beneficiar da rede SIRESP não escondem as enormes vantagens que este novo sistema introduziu nas comunicações dedicadas a operações de socorro e de emergências. Contudo, reconhece-se que no domínio das telecomunicações a evolução tecnológica nos últimos anos tem sido vertiginosa, a ponto de se considerar que um bom sistema validado no dia hoje possa se considerado, amanhã, como completamente obsoleto. Além disso, é necessário entender que os diversos sistemas de comunicações têm eles próprios margens variáveis de evolução, razão pela qual não se podem considerar como modelos que não permitem novos ajustamentos, designadamente desenvolvendo no seu âmbito novas capacidades. A intervenção de meios tecnologicamente sofisticados, conciliando deteção remota, cobertura aérea, imagem, vídeo com instrumentos de uso generalizado e com aplicações de apoio à decisão, aponta para procurar evoluir para as soluções que garantam eficácia às operações de previsão, de socorro e de combate. Propostas: No âmbito da rede SIRESP, utilizando o sistema TETRA e admitindo-se que este sistema se irá manter ativo ainda por um certo período de tempo:  Aumentar o número de antenas móveis e distribuí-las criteriosamente pelo território, em função das áreas de maior risco;  Introduzir normas de gestão das comunicações, no âmbito do sistema TETRA, estabelecendo prioridades para as comunicações, criando grupos de comunicação ou adotando normas adicionais de parametrização que permitem aumentar capacidades locais para beneficiar as áreas geográficas abrangidas por catástrofes;  Garantir que a rede de fibra ótica utilize, sempre que possível, as condutas subterrâneas existentes ao longo dos itinerários rodoviários;  Explorar a possibilidade de garantir que as comunicações se possam desenvolver, de forma redundante, através de feixes hertzianos ou, com maior expressão, de ligações por satélite, podendo estas últimas serem limitadas às áreas geográficas abrangidas por catástrofes e ativadas por períodos limitados;  Revisitar as condições do concurso no que respeita à instalação da fibra ótica, bem como a estrutura empresarial do SIRESP, a qual integra na atualidade empresas insolventes, em processo de revitalização ou de credibilidade duvidosa, para além da impossibilidade de escolha no mercado dos equipamentos que possam ser fornecidos nas melhores condições de preço e qualidade;   Desenvolver um intensivo programa de formação orientado para os utilizadores dos terminais SIRESP, para que todos esses agentes possam explorar o potencial dos sistemas de comunicações. II SÉRIE-E — NÚMERO 3 172