II SÉRIE-B — NÚMERO 58 22 O navio Viana do Castelo foi entregue em dezembro de 2010, no que constituiu uma firme demonstração de capacidade por parte de todo o pessoal dos Estaleiros. E eu gostaria de agradecer publicamente, mais uma vez, o empenho que nisto colocou o então Secretário de Estado Marcos Perestrelo, hoje ilustre Deputado nesta Câmara. Por outro lado, o XVIII Governo empenhou-se, e ao mais alto nível, na facilitação de novas encomendas, agora civis. A mais importante foi a dos dois navios ditos asfalteiros, por parte de uma empresa pública venezuelana. Estes dois pontos são determinantes. O programa de encomendas da Marinha — comportando navios de patrulha oceânica e de combate à poluição e lanchas de fiscalização costeira — e a encomenda dos asfalteiros (só para falar das encomendas contratualizadas) garantiam um volume de trabalho aos Estaleiros que: a) lhes permitia superar o grave fracasso que havia constituído o processo do Atlântida e as suas repercussões financeiras, técnicas, comerciais e reputacionais; b) proporcionava uma base sólida para a indispensável e inadiável reestruturação profunda da empresa; e c) alavancava a gestão técnica e legal das obrigações financeiras perante o seu acionista num plano que não fosse confundível com ajudas indevidas de Estado. Dessa reestruturação trataram as medidas que procuravam cumprir os dois últimos objetivos. Foi nomeada uma administração própria para os Estaleiros, que conjugava competências nas áreas críticas da gestão, da tecnologia, da ligação com a Marinha e do enraizamento local e regional. E essa administração conduziu as etapas finais de realização de um plano de reestruturação da empresa, a que a tutela exprimiu o seu acordo de princípio, pedindo desenvolvimentos parciais, e que o Governo seguinte tratou da forma que, muito legitimamente, melhor entendeu. Gostaria, se VV. Ex.as me permitem, de dar conta da lógica global da opção de reestruturação que o XVIII Governo aprovou na generalidade. Os estudos apresentados pela empresa previam três cenários possíveis: continuidade, encerramento e reestruturação profunda, com redimensionamento em baixa do número de trabalhadores e alteração profunda dos processos técnicos, comerciais e de gestão. Os dois primeiros cenários eram inaceitáveis, até pelo seu custo financeiro. Nada alterar na estrutura significava agravar os problemas da empresa. Encerrá-la significava retirar a Portugal a possibilidade de manter uma capacidade própria e autónoma numa área tão sensível como a reparação e construção naval. A reestruturação tinha de atacar a raiz dos problemas. Apresentado e validado o estudo pela administração da empresa, obtido o parecer favorável do Tesouro, a opção só podia ser, a meu ver, determinar à administração que prosseguisse e aprofundasse o plano de reestruturação proposto.”4 EMPORDEF A EMPORDEF, SGPS, SA, é uma empresa holding, criada em 1997 (DL 235-B/96 de Dezembro), propriedade do Estado Português que administra outras empresas direta ou indiretamente ligadas ao sector da defesa, tais como telecomunicações, tecnologia de informação, engenharia, construção aeronáutica e naval. A partir de 2005, a ENVC passou a integrar a carteira de participações sociais da EMPORDEF – Empresa Portuguesa de Defesa (SGPS), SA, sociedade holding do Estado para as indústrias da defesa, que passa a deter 100 % das ações da ENVC, SA. Para além da ENVC, as empresas que integram o grupo EMPORDEF, são: OGMA, DDI, EID, EDISOFT, DEFAERLOC, DEFLOC, Naval Rocha, Arsenal do Alfeite, OGMA Imobiliária, SA, Ribeira d’Atalaia – Sociedade Imobiliária, SA. Analisa-se o que disse o Presidente do Conselho de Administração da Empordef, Sr. Dr. Rui Jorge de Carvalho Vicente Ferreira, transcrevendo-se parte da sua exposição inicial, suportada num Powerpoint5: “(...) A perspetiva que hoje vos trago aqui é, pura e simplesmente, de acionista, ou seja, o que é que um acionista analisa numa empresa que recebe e, entrando na gestão, num universo de cerca de 12 empresas do                                                           4 Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 1 de abril de 2014, Ministro da Defesa Nacional do XVIII Governo Constitucional, Sr. Prof. Augusto Santos Silva, págs.3-7. 5 Anexo IV – Powerpoint apresentado pelo Sr. Presidente da EMPORDEF na CPI, audição de 13 de março de 2014.