17 DE DEZEMBRO DE 2016 17 A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo um diálogo sério com os parceiros sociais no sentido de alcançar um acordo de médio prazo sobre crescimento, competitividade e emprego e que inclua a atualização do salário mínimo nacional. Srs. Deputados, apostar na concertação social é um objetivo importante, tentar um acordo social de médio prazo deve ser um imperativo nacional e promover a atualização do salário mínimo nacional é uma exigência de elementar justiça social. Por isso, sobre estas matérias, a atitude do PSD é de grande clareza, de espírito aberto e construtivo. Primeiro, somos a favor de um acordo social de médio prazo: um acordo celebrado entre os parceiros sociais em sede de concertação social; um acordo que incida sobre matérias essenciais para o País, designadamente o crescimento, a competitividade, a política de rendimentos, a produtividade, o salário mínimo nacional e a melhoria dos níveis de justiça social; um acordo que seja, no quadro geral da incerteza em que vivemos, uma referência de estabilidade, certeza e segurança para os agentes económicos e sociais; um acordo capaz de gerar confiança, confiança nos investidores, confiança nos trabalhadores, confiança em Portugal e confiança no estrangeiro, em suma, confiança no nosso presente e, sobretudo, no nosso futuro. Em segundo lugar, somos a favor da atualização do salário mínimo nacional, e por duas razões: por uma questão de justiça e por um imperativo de coerência. Em relação à coerência, decorre desde logo destacar que foi o anterior Governo, apoiado pelo Grupo Parlamentar do PSD, que se comprometeu a subir o salário mínimo nacional logo que a troica saiu de Portugal. Aplausos do PSD.Uma razão de justiça resulta do facto de, ainda hoje, o salário mínimo nacional se situar em valores reduzidos. E se as continuadas atualizações do salário mínimo nacional se fizerem ao longo dos anos, numa base de gradualismo e sustentabilidade, lograremos o melhor de dois mundos essenciais, o mundo da melhoria do poder de compra dos trabalhadores mais frágeis, sem comprometer o mundo da competitividade das empresas à escala nacional e internacional. Finalmente, somos a favor de um aumento do salário mínimo nacional que seja decidido em sede de concertação social. A concertação social, Sr.as e Srs. Deputados, é um património social, político e cultural que não pode ser esquecido e que, ao invés, deve ser promovido. Sejamos francos e diretos. O Governo pode decidir aumentar o salário mínimo nacional sem que haja acordo em sede de concertação social. É verdade, mas, atenção, essa não é a via do diálogo, essa é a via da imposição. Essa não é a tradição portuguesa, que sempre foi a de atualizar o salário mínimo nacional precedida de um acordo de concertação social. Dir-se-á que a tradição não faz lei e que a tradição pode ser mudada. É verdade, mas não é menos verdade, Sr.as e Srs. Deputados, que a tradição do diálogo e a cultura da concertação são instrumentos politicamente mais fortes e socialmente mais consistentes que as vias do unilateralismo e da imposição. Haver ou não haver acordo em sede de concertação social depende, acima de tudo, da vontade política e do espírito de abertura: espírito de abertura dos parceiros sociais e vontade política do Governo. E a verdade é esta: num momento tão importante quanto este, não há razão para egoísmos das partes que se sobreponham ao interesse nacional. Num tempo de grande incerteza e instabilidade, não há razão séria que justifique perder a oportunidade de reforçar a estabilidade social, a solidariedade entre parceiros económicos e sociais e, sobretudo, a confiança entre os portugueses. Hoje, na oposição, tal como antes, no Governo, a nossa atitude é a mesma de sempre: coerência, justiça, espírito construtivo e, acima de tudo, preocupação com o mais profundo interesse nacional. Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.