26II SÉRIE-C — NÚMERO 6COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃORelatório do actividades referente aos meses de Julho e Setembro de 1998ReuniõesNo mês de Julho a Comissão efectuou três reuniões, nos dias 7, 14 e 28.No mês de Setembro a Comissão efectuou três reuniões, nos dias 15, 16 e 29.Reunião com membros do GovernoNo dia 28 de Julho a Comissão reuniu com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime Gama.A reunião teve por objectivo informar a Comissão sobre Os acontecimentos na Guiné-Bissau.Relatórios/pareceresA Comissão elaborou parecer sobre o assentimento da Assembleia da República para as seguintes deslocações do Sr. Presidente da República:À República da Polónia, entre os dias 14 a 17 de Setembro, a convite do Presidente Aleksander Kwasniewsky.A Estrasburgo, entre os dias 2 e 4 de Novembro, para, a convite do Conselho da Europa, presidir à cerimónia de instalação do novo Tribunal dos Direitos Humanos.DiplomasA Comissão elaborou e aprovou relatórios sobre:Propostas de resolução:N.° 72/Vn — Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda em 3 de Outubro de 1996.Relator Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP).N.° 87/VJJ — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, incluindo os anexos i, u, m, iv e v e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final com as declarações, assinado no Luxemburgo, em 22 de Abril de 1996.Relator: Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP).N.°. 89/VII — Aprova, para ratificação, o Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adoptado pela Conferência na sua 85." sessão, Genebra, 19 de Junho de 1997.Relatora: Deputada Maria do Carmo Sequeira (PS).'N.° 92/VJI — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidar des Europeias e os seus Estados Membros, porum lado, e a República da Arménia, por outro. Relator: Deputado José Calçada (PCP).N.° 93/Vn — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Azerbeijão, por outro.. Relator: Deputado Laurentino Dias (PS).N.° 94/VLI — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Bielorússia, por outro.Relatora: Deputada Teresa Patrício Gouveia (PSD).N.° 95/VJJ — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Estados Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro.Relator Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP).N.° 96/VB. — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Estados Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro.Relator: Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP).N.° 97ATI — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Estados Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro.Relator Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP);N.° 102/Vn -r- Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, na sequência da Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia.Relator: Deputado João Corregedor da Fonseca (PCP).N.° 103/VTJ — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por. outro.Relator Deputado Laurentino Dias (PS).N." 106WII — Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República da Polónia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997.Relator. Deputado José Calçada (PCP).