15 DE MAIO DE 2020 43 Surge também uma dúvida sobre o que ocorre exatamente com o dinheiro que advém de quem comprou bilhetes. Não havendo perspetiva de devolução a curto prazo e passando agora a ficar do lado dos promotores de espetáculos, é importante questionar por que razão não existem regras de utilização definida. Isto é, no limite, e é uma pergunta que deixamos, esta verba pode ser utilizada na distribuição de lucros, na remuneração de administradores? Pode ser utilizada em processos de falência? Não nos parece que assim deva ser. O PCP considera que a verba em questão deve ser orientada prioritariamente para o cumprimento de compromissos contratuais com os trabalhadores das artes do espetáculo e para os agentes culturais, nomeadamente, artistas, intérpretes e executantes, autores, produtores, agentes e outros. Como tal, ponderando os elementos em análise, o PCP irá abster-se na votação da Proposta de Lei n.o 31/XIV/1.a, a par dos restantes projetos em análise. O PCP defende, e termino, Sr.a Presidente, que são necessárias e urgentes medidas ambiciosas e eficazes para acorrer a todos os trabalhadores, companhias, estruturas, agentes e entidades de toda a cultura, das artes performativas, passando pelo cinema, sem esquecer o património cultural. Um quadro que já era de emergência não pode ser condenado a lidar com as imensas dificuldades que atravessa com as mesmas receitas de sempre, nomeadamente o subfinanciamento e a desresponsabilização do Estado, como opções políticas de primeira linha. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Bem-vindos a mais um «minuto liberal». Podia dizer muito em relação a esta proposta de lei, mas é um minuto curtinho, pelo que, se calhar, vou concentrar-me naquilo que o Deputado Paulo Rios de Oliveira, hoje, já chamou de «o elefante». Nestas semanas tem ficado claro que há, em Portugal, filhos e enteados, com regras para uns e regras para outros. O PCP diz que a Festa do Avante! tem de se realizar, porque não é um simples festival de música. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Ninguém disse isso! O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — De acordo! A Festa doAvante! é um meio de financiamento do PCP, sem pagar IVA e outros impostos, enquanto os festivais normais os pagam, algo com que o Iniciativa Liberal quis acabar e foi chumbado aqui, nesta Câmara. O Sr. António Filipe (PCP): — Está enganado! O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Permitimos milhares de pessoas no festival de um partido, mas não permitimos cinco pessoas no areal de uma praia. Permitimos milhares de pessoas no festival de um partido, mas não permitimos que uma pessoa tome um banho de mar, a menos que leve uma prancha de surf ou, quem sabe, uma t-shirt do PCP. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Duarte Cordeiro): — Não é verdade! O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Que sentido é que isto tem? Nenhum, absolutamente nenhum! É o mesmo que se viu no 1.o de Maio. É a desigualdade pura e dura! São regras para os portugueses normais de um lado e outras regras privilegiadas para quem pode ou tem influência sobre o Governo. É esta a mensagem que queremos passar lá para fora?! O Sr. António Filipe (PCP): — Está enganado! O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Orwell podia ter estado a referir-se a Portugal...