II SÉRIE-A — NÚMERO 108 494 de nível 1 de 2,5 % do montante total das posições em risco, em base individual e consolidada, consoante aplicável. 2 – A reserva de fundos próprios exigida nos termos do número anterior é cumulativa com os requisitos previstos no artigo 92.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, e os requisitos impostos nos termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 116.o-C. 3 – O incumprimento do disposto no n.o 1 sujeita as instituições de crédito às restrições previstas nos n.os 2 a 4 do artigo 138.o-AA. SECÇÃO III RESERVA CONTRACÍCLICA ESPECÍFICA DAS INSTITUIÇÕES Artigo 138.o-E Reserva contracíclica 1 – As instituições de crédito mantêm uma reserva contracíclica específica da instituição de crédito, constituída por fundos próprios principais de nível 1, em base individual e consolidada, consoante aplicável, equivalente ao montante total das posições em risco multiplicado pela percentagem da reserva contracíclica calculada nos termos dos artigos 138.o-L e 138.o-M. 2 – A reserva de fundos próprios exigida nos termos do número anterior é cumulativa com os requisitos previstos no artigo 92.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, e no artigo 138.o-D e os requisitos impostos nos termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 116.o-C. 3 – O incumprimento do disposto no n.o 1 sujeita as instituições de crédito às restrições previstas nos n.os 2 a 4 do artigo 138.o-AA. Artigo 138.o-F Referencial de reserva 1 – O Banco de Portugal calcula, para cada trimestre, o referencial de reserva que serve de base à determinação da percentagem de reserva contracíclica nos termos do n.o 1 do artigo seguinte. 2 – Na determinação do referencial de reserva o Banco de Portugal deve observar os seguintes princípios: a) Refletir de forma adequada o ciclo de crédito e os riscos resultantes do crescimento excessivo do crédito em Portugal;b) Considerar as especificidades da economia nacional;c) Basear-se no desvio do rácio de crédito em relação ao produto interno bruto relativamente à sua tendência a longo prazo, tendo em consideração, nomeadamente:i) Um indicador do crescimento dos níveis do crédito em Portugal e, em particular, um indicador que reflita as mudanças no rácio do crédito concedido em Portugal em relação ao produto interno bruto;ii) As orientações gerais emitidas pelo Comité Europeu do Risco Sistémico relativas à medição e ao cálculo do desvio das tendências de longo prazo dos rácios de crédito em relação ao produto interno bruto e ao cálculo dos referenciais de reserva.Artigo 138.o-G Determinação da percentagem de reserva contracíclica 1 – O Banco de Portugal avalia e determina trimestralmente a percentagem de reserva contracíclica para Portugal, considerando, para o efeito, os seguintes elementos: a) O referencial de reserva calculado nos termos do artigo anterior;b) As orientações em vigor emitidas pelo Comité Europeu do Risco Sistémico sobre:i) Os princípios destinados a orientar as autoridades designadas na apreciação da percentagem de reserva contracíclica adequada, a assegurar que adotam uma abordagem robusta para a avaliação dos ciclos macroeconómicos relevantes e a promover a tomada de decisões sólidas e coerentes nos vários Estados-