190 |  - Número: 006S1 | 14 de Janeiro de 2011O Tribunal recomenda que, relativamente aos recursos financeiros provenientes da União Europeia, seja dado integral cumprimento ao princípio da unidade de tesouraria.B.2) Correcção dos valores apresentados na Conta Geral do Estado B.2.1) Recursos próprios tradicionais O montante da despesa processada relativa aos recursos próprios tradicionais (€ 156,6 milhões) por conta do orçamento do Ministério das Finanças (Capítulo 70) difere do valor apresentado  no Volume I da Conta, no Quadro 65 (€ 117,6 milhões), em virtude de neste Quadro o montante global devido à União Europeia a título de recursos próprios tradicionais estar deduzido da retenção relativa a despesas de cobrança (25%), sem no entanto haver menção a tal dedução.B.2.2) Fluxos financeiros provenientes da União Europeia Os dados constantes da Conta Geral do Estado1 não correspondem à execução efectiva, tendo-se apurado divergências entre os montantes indicados na Conta (€ 3.583,0 milhões) e os valores reportados pelas entidades recebedoras de fundos comunitários (€ 3.583,6 milhões), no valor de € 0,6 milhões.Esta diferença resulta de uma transferência relativa ao FEDER – QREN, no âmbito do Programa Operacional de Cooperação Territorial Madeira, Açores e Canárias (€ 1,4 milhões), que não foi contabilizada pelo Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crçdito Põblico, e a uma diferença de € 0,8 milhões entre o valor que o Instituto imputou à Agência Nacional Programa Aprendizagem ao Longo da Vida2 (€ 22,5 milhões) e o indicado por esta entidade (€ 21,7 milhões).Por outro lado, confrontando o referido valor constante da Conta Geral do Estado como recebido da União Europeia (€  3.583,0 milhões) com o montante referido pela Comissão Europeia (€ 3.724,1 milhões), resulta uma diferença de € -141,1 milhões, que se deve às transferências que não transitaram pela Tesouraria do Estado.É o caso da execução das dotações do orçamento comunitário relativas a “Administração” (€ 26,5 milhões), ao “Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência” (€ 13,8 milhões), á “Agência Europeia da Segurança Marítima” (€ 39,6 milhões), ao 7.o Programa Quadro de Investigação (€ 44,1 milhões), e a transferências diversas no âmbito de outros Programas de Acção de Iniciativa Comunitária e de outras dotações do orçamento comunitário, só identificáveis casuisticamente, que, igualmente, não transitaram pela Tesouraria do Estado, como sejam as transferências para a Rede Ferroviária de Alta Velocidade, S.A. (€ 7,4 milhões) e para o PIC INTERREG III B Madeira, Açores, Canárias (€ 8,1 milhões).Relativamente aos Programas de Acção de Iniciativa Comunitária, do montante de € 51,3 milhões apurado junto de um conjunto de beneficiários, apenas foi possível relacionar com transferências                                                       1 Apresentados no Quadro 65.2 Incluído no Quadro 65 da Conta Geral do Estado, na rubrica “Diversos”.II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________190Consultar Diário Original