12 DE JUNHO DE 2015 27 A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda votará favoravelmente esta deliberação. O Bloco de Esquerda concorda que se deve reforçar o compromisso deste Parlamento, acompanhar, monitorizar e avaliar as políticas de promoção, de coesão social e de combate à pobreza, mas consideramos também que o papel maior da Assembleia da República é produzir e aprovar leis que consubstanciem este combate e esse também é um papel. Curiosamente, as propostas que temos trazido, que são propostas que contribuem para a erradicação da pobreza, têm sido sucessivamente rejeitadas pela maioria, e, algumas vezes, também pelo Partido Socialista. Portanto, não nos demitimos do nosso papel em toda a sua dimensão, pelo que este projeto de deliberação vale por esta razão, mas falta-lhe a outra componente, que é a nossa responsabilidade e o nosso compromisso. O que é facto é que, durante estes quatro anos, o Governo da direita implodiu tudo o que foram apoios sociais, provocou mais pobreza, colocou mais pessoas desprotegidas, e comecemos por aqueles que empobrecem trabalhando. Vamos, por exemplo, aos jovens. Em termos de desemprego, a população mais afetada é a população jovem, 34,4%; mas se formos para os salários também é a população jovem que é mais precária e que, por sinal, tem os salários mais baixos, 60% do salário de um trabalhador efetivo. Estes empobrecem trabalhando. Sabemos também que dois milhões de pessoas, em Portugal, vivem com rendimentos abaixo de 411 euros e isto é o resultado das políticas que têm vindo a ser seguidas, agravadas nestes quatro anos. De facto, quando se cortaram salários, quando se congelaram pensões, quando se subiram os bens essenciais — transportes, eletricidade, água, gás —, quando se subiram taxas moderadoras, quando se encerraram serviços de saúde, tudo isto concorreu para o agravamento da pobreza. Ora, esta é a responsabilidade do Governo e não nos digam que o problema foi o Estado calamitoso do País porque não havia dinheiro. Srs. Deputados, a verdade é que houve sempre dinheiro para alguns e a verdade é que os mais ricos se tornaram mais ricos e os mais pobres se tornaram mais pobres. Aqui chegados, de facto, são necessários compromissos, são necessárias políticas que combatam efetivamente a pobreza. As questões do desemprego e da criação de emprego são uma responsabilidade, como o combate à precariedade é outra responsabilidade, acabando com o roubo que é pôr desempregados a trabalhar sem salário. Estou a falar dos contratos emprego-inserção e dos contratos emprego-inserção+, que, no fundo, consubstanciam delapidação de recursos da segurança social, porque é a segurança social que paga os subsídios de desemprego ou o RSI para que o patrão meta ao bolso todo o trabalho. Não há contratos para estes trabalhadores quando sabemos que, na maioria dos casos, ocupam postos de trabalho permanentes e é uma obrigação deste Parlamento ter uma lei que, de facto, combata este problema. Depois, a descida do IVA para os bens essenciais significa torná-los mais acessíveis, mais baratos, nomeadamente para a população idosa. É necessário também que as pensões de reforma sejam aumentadas, e não só as do 1.o escalão da pensão mínima da segurança social, mas todas as outras. Estão congeladas! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Pode concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Concluo, Sr.a Presidente. Dir-me-ão que um aumento de 10 €, 15 € ou 25 €, como propunha o Bloco de Esquerda, é pouco. É pouco mas fará a diferença entre tomar banho ou não tomar banho, entre comprar pão ou não comprar pão. Assim é que não se pode continuar, porque os senhores mantêm as pensões congeladas para quem trabalhou uma vida inteira. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Termino, Sr.a Presidente. É deste compromisso que queremos aqui falar e é também em face deste compromisso que temos toda a disponibilidade para contribuir para que este Parlamento tome medidas. Aplausos do BE.