561 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Concorrem para aquele saldo o património do IGFCSS, do IGFSS e do FSS, mantendo-se, este último, inalterado no triénio em análise.O IGFCSS é a instituição que detém a parcela mais representativa, com € 7.422.800,5 milhares, registando um acrçscimo de 14,2%, no montante de € 924.864,2 milhares, para o qual contribuíram: as transferências do IGFSS no total de € 633.954,4 milhares1, realizadas em 20072; os resultados líquidos de 2007, no valor de € 286.197,6 milhares e a incorporação do capital decorrente de reservas de reavaliação no total de € 4.712,1 milhares3.Ao nível do IGFSS o decrçscimo de 53% (€ 1.721.847,8 milhares) verificado no seu património no período de 2007/2008, “(») decorreu dos movimentos do processo “correcção da migração” das bases de dados distritais de contribuintes para a base de dados SICC – GC, de âmbito nacional, da conta corrente de contribuintes”, conforme CSS a fls. 5424.B) Ajustamentos de partes de capital em empresasO saldo evidenciado na conta 55 – Ajustamentos de partes de capital em empresas, no valor de € 229,6 milhares, respeita ao valor patrimonial da Farmácia da “Cimentos” – Federação das Caixas de Previdência, em resultado da aplicação do método de equivalência patrimonial em 2003, e consequentemente sem alteração ao longo do período analisado.A utilização deste método é justificada pelo IGFSS com o facto de a “actividade ser de tal modo diferente que a sua inclusão nas demonstrações financeiras consolidadas seria incompatível com o objectivo da imagem verdadeira e apropriada da posição financeira e dos resultados (».)”.Sobre esta matéria salienta-se que pelas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 35/2005 de 17 de Fevereiro, os motivos apresentados de “impactos negativos nas contas consolidadas decorrentes do exercício de actividades muito diferentes” deixaram de relevar para efeitos de exclusão do perímetro de consolidação e da não adopção do método integral, para as entidades subordinadas ao Plano Oficial da Contabilidade. Assim, na ausência da definição de normas de consolidação específicas para as entidades que adoptam o POCISSSS, deveriam ser acolhidas supletivamente as disposições do POC ou, quando não definidas neste, as das Normas Internacionais de Contabilidade as quais, em quaisquer dos casos, não dispensam do perímetro, nem subordinam à adopção do método de equivalência patrimonial as entidades com “actividades de tal modo diferentes (».)”, sendo apenas relevante para a escolha do método a adoptar, o poder de controlo sobre a entidade e não a natureza das suas actividades. Ora, sendo a Farmácia propriedade integral da Cimentos – Federação das Caixas de Previdência não há razão para que o método de consolidação a utilizar não seja o método de consolidação integral.                                                      1 Provenientes da consignação da parcela das cotizações dos trabalhadores (€ 114.603.877,00); dos saldos anuais do subsistema previdencial (€ 504.387.688,49) e de receitas de alienação do património da SS (€ 14.962.848,87).2 O valor das transferências realizadas durante o ano de 2008 (€ 1.091.878,8 milhares), apenas será reflectido na conta de Património da conta consolidada no exercício de 2009, uma vez que o IGFSS em sede de consolidação, do exercício de 2008, anula o movimento realizado pelo IGFCSS, no mesmo exercício. Este movimento consiste em transferir o proveito materializado pela transferência oriunda do IGFSS para a conta de património de modo a não afectar os seus resultados líquidos, uma vez que aquele proveito está consignado ao FEFSS. Deste procedimento decorre que o valor do património do IGFCSS na conta individualizada em 31 de Dezembro de 2008 (€ 8.514.679,3 milhares) difere do valor do património daquele Instituto registado no quadro acima (€ 7.422.800,5 milhares) no correspondente à verba transferida para o FEFSS nesse exercício.3 Sobre a forma de contabilização da reserva de reavaliação ver alínea C) Reservas de Reavaliação neste ponto.4 Para mais desenvolvimentos sobre esta matéria ver ponto 12.4.2.2.2.2, alínea B) Contribuintes c/c.