I SÉRIE — NÚMERO 113 2 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estados, Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 9 horas e 35minutos. Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias. Como sabem, na sessão de hoje vamos proceder ao debate sobre o estado da Nação, que é feito nos termos do artigo 228.o do Regimento, com a seguinte moldura: a abertura cabe ao Governo, seguindo-se um debate com perguntas feitas pelos Srs. Deputados e, por fim, o encerramento também é feito pelo Governo. A distribuição dos tempos está indicada expressamente no guião da ordem do dia. Antes de darmos início ao debate, peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de ler o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de resolução n.o 64/XII (2.a) — Aprova a Convenção Internacional para a Proteção de todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, adotada em Nova Iorque, em 20 de dezembro de 2006, que baixa à 2. a Comissão; projeto de lei n.o 433/XII (2.a) — Procede à quarta alteração à Lei n.o 91/95, de 2 de setembro, que estabelece o processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal (PSD e CDS-PP), que baixa à 11.a Comissão; projeto de resolução n.o 800/XII (2.a) — Reforço de enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde (PCP), que baixou à 9.a Comissão; e apreciação parlamentar n.o 55/XII (2.a) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 91/2013, de 10 de julho — Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.o 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário (PCP). É tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Vamos, assim, dar início ao debate sobre o estado da Nação. A abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.a Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Nestes últimos dois anos percorremos um caminho difícil. Os portugueses têm sofrido os efeitos da rutura financeira a que chegámos em 2011, com uma crise económica aguda e o aumento do desemprego. O exercício da governação nestas circunstâncias é particularmente difícil, porque implica escolhas muitas vezes dolorosas. Em grande medida, a dificuldade das escolhas e os efeitos de curto prazo que delas decorrem explicam as atribulações políticas, incluindo as que marcaram a vida interna da coligação que suporta o Governo. É preciso reconhecer que ter um exigente Programa de Assistência externa para cumprir, com avaliações regulares, estar sujeito a restrições financeiras que nunca conhecemos antes, ter recursos limitados para proteger os mais vulneráveis, estar muito limitado na margem de manobra da ação governativa, tudo isto aumenta consideravelmente a magnitude das divergências e a intensidade das escolhas e das discussões. Neste quadro, o exemplo de coragem dos portugueses e a complexidade da situação obrigam todos os agentes políticos, dos quais o Governo não se exclui, nem nunca se excluiu, a cultivar a humildade democrática e o realismo político. O Governo procurou, desde o primeiro momento, minimizar os sacrifícios, fazer uma sua repartição equitativa e adequar à realidade o ritmo do ajustamento. Suavizámos de modo apreciável o Programa de Assistência para ajustá-lo mais à realidade económica e social. Fizemo-lo quando renegociámos as taxas de juro dos empréstimos europeus, quando, por duas vezes, obtivemos a extensão das maturidades e quando flexibilizámos as metas orçamentais. Procurámos proteger os mais vulneráveis e repartir equitativamente os sacrifícios quando aumentámos o nível de proteção social da população desempregada, quando aumentámos neste biénio as pensões mínimas, sociais e rurais para 1,1 milhões de portugueses, quando alargámos a isenção de taxas moderadoras para as