15 DE OUTUBRO DE 19922-(335)Imposto sobre, o rendimento das pessoas singulares (IRS).A despesa fiscal com os benefícios, no âmbito tio IRS. tem sitio menor do t|ue o esperado. De lacto, segundo a última informação disponível, os montantes tle despesa fiscal com os benefícios concedidos às coutas poupaiiça-liahilação e planos de poupança-refo/mu Jnr.un, em 1989 e respectivamente, de 0,8 e tle 1.9 milhões de contos.Como se pode observai", a despesa fiscal com estes incentivos não foi nos dois primeiros anos tle reforma fiscal muito elevada, embora o seu crescimento tenha sido muito grande. Embora não .se possuindo dados definitivos sobre os montante relativos a 1991. a perspectiva é de uma continuação de forte crescimento, já t|ue os montantes de planos poupaiiça-relorma e tle contas poupauça-habitação atingiram, no caso das declarações do modelo n." 1. os 3,8 e 8,2 milhões de coutos, respectivamente, correspondendo a despesas fiscais de 0.6 e 1.2 milhões tle contos. Uma vez. que o número tle conüibuinles do modelo n." I tem vindo a diminuir, é tle esperar que o crescimento dos benefícios lisciús do modelo n." 2 cresça a uma l;ixa superior.QUADRO IV. 12 Despesa fiscal com benefícios em IRS(Em milhões do contos)Tijti 1 lk lK-|k'Iíei' '1 ')•) 1 lil'W.'liiwrPlanos |Hiupaiica-rct'oriiia .........................1.52.02.4(.'untas ptiiipanca-liahil.içãu......................2.5•4.55.6Ai|iiisiçno de acções.................................0.5(i.S1.0Dividendos................................................1.52.53.ointui ...............................r,.o9.X12.0li — ristiiimrivx I'— Prcvisà...Assim, estima-se que a despesa fiscal com os planos de poupança-relorma e com as contas poupauça-habitação atinja os 8 milhões de contos em 199.3.Em 1991. foi criado um incentivo referente a aquisição de acções tle empresas em processo de privatização. Nas decl;irações modelo n." 1. referentes a esse ano. este benefício atingiu o monlanie tle 2 milhões de conlos. correspondendo a uma despesa fiscal tle cerca tle 0.3 milhões tle conlos.Em 1992. apenas 60 % dos dividendos distribuídos por empresas coladas em bolsa são considerados para efeitos tle IRS e IRC. Eslima-sc que o cuslo lisc;U tlesle benefício lerá atingido os 2.5 milhões de contos. A previsão para o próximo ano é tle uma perda tle receila tle cerca de 3 milhões tle conlos. Espera-se que. em 1993. a despesa fiscal correspondenic ao IRS atinja os 12 milhões tle contos, em virtude tios benefícios fiscais.Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC).Como referido, os benefícios fiscais, no âmhilo do IRC. têm vindo a decrescer tle importância, quer quando comparados com os montantes de imposto arrecadados, quer em termos absolutos.Em 1993 espera-se que os eleitos das isenções anteriores à reforma fiscal estejam quase esgotados, sendo cedo que já não existirão deduções relativas à dedução dos lucros relidos e reinvestidos (DLRR). Adicionalmente, o número de situações tle redução de laxa de imposio deverá ser menor.A eliminação do benefício fiscal que os rendimentos da dívida pública gozavam ainda não se verificou na totalidade, uma vez que ainda não se completou a substituição destes ■títulos por díviiln pública sem benefício fiscal. Além desta redução ao rendimento colectável, existem ouiras reduções referentes aos rendimentos das acções, e títulos de participação em fundos de investimento imobiliário, a rendimentos obtidos na zona franca, e outras de menor importância. (.') quadro iv. 13 resume a despesa fiscal com estes benefícios.QUADRO IV.1? Despesa fiscal com benefícios em IRC(Em milhões de contos)Ti|*i ilc iK-lieríUM] •>■> l liv/ntiIWÍI'1 Icdiiçõe.s ao rendimento colectável.........13.311.36.3