(desenvolver à frente do Ministério, quer no desbloqueamento de um conjunto de situações que o PSD I deixou — são conhecidas de todos —, quer projectando a mwlernização das empresas com politicas na área dos recursos humanos e da internacionalização e com políticas energéticas e de qualidade. E este reconhecimento não é Isó do Deputado, é também do empresário que vive, dia-a--dia, no terreno, a prática e os efeitos práticos desta política.Sr. Ministro, neste mês de Novembro, em que estamos a comemorar o Mês da Qualidade, o Governo tem razões para estar satisfeito com o desenvolvimento conseguido nesta área, quer pela adesão das empresas ao Sistema Português da Qualidade, quer pela credibilização que esse Sistema angariou junto das suas congéneres europeias. Efectivamente, hoje, as empresas certificadas pelo Sistema Português da Qualidade gozam de credibilidade e usufruem mesmo de uma vantagem competitiva nas suas relações internacionais. Todavia, essa vantagem não se vislumbra ou, pelo menos, não tem um impacto tão forte tomo deveria ter nem os efeitos práticos na relação entre is empresas do Estado, enquanto comprador dessas mes-nas empresas. Assim, Sr. Ministro, pergunto: que possibilidades existem de se efectuar uma discriminação posi-iva nos concursos públicos levados a efeito pelo Governo, íe forma a que as empresas portuguesas certificadas pelo Sistema Português da Qualidade sejam reconhecidas como letentoras de bons níveis de qualidade, no produto e no lerviço?A segunda questão que coloco relaciona-se com a po-ítica energética do Governo. Têm sido desenvolvidos es-brços no sentido de uma perfeita harmonização com os ;ustos energéticos dos nossos parceiros europeus. Sabe-nos mesmo que as reduções previstas para breve, na fac-ura da electricidade, levarão a que as empresas portuguesas passem a ter custos energéticos abaixo da média uropeia. Mas tais reduções verificam-se nos consumos [tdustriais e nos consumos domésticos e seria necessá-io repensar os custos energéticos na área dos estabele-imentos comerciais, especialmente na área do comércio os produtos alimentares, onde, por via da utilização de pdes de frio, a factura de energia tem um peso razoá-el.A Sr.° Presidente: — Para responder, tem a palavra o >r. Ministro da Economia.IO Sr. Ministro da Economia (Pina Moura): — Sr.a Pre-dente, sobre as questões da qualidade, o Sr. Secretário e Estado Fernando Pacheco responderá ao Sr. Deputado rancisco Valente, que aproveito para saudar. No que respeita à política energética ou a uma das continentes da política energética, porque não é a única, que m a ver com a redução da factura energética, objectivo lie sempre temos definido como um dos objectivos es-nciais da política energética para 1999, foi tornado pú-ico, e não desmentido, que.a entidade reguladora do ctor eléctrico propôs ao Conselho Tarifário, para 1999, na redução muito significativa do tarifário, tanto para os insumidores industriais como para os consumidores do-ésticos. Se essa redução se vier a confirmar nessa di-ensão, e o Governo não tem qualquer objecção a que a se confirme mas a decisão é da entidade reguladora, ie é uma entidade independente do Governo e da pró-pa empresa, isso significa uma redução, talvez a maior deII SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 2sempre, dos custos da factura energética para as nossas empresas, dado que se fala de valores acima de 10%, em termos nominais.Como sabe, o tarifário é fixado em função da utilização que os consumidores, sejam domésticos, sejam industriais, sejam, agentes económicos, dela fazem, em função de níveis de utilização da rede de média e alta tensão ou de baixa tensão — é assim que está padronizado o tarifário — e é nesse contexto que foi e será elaborado para 1999. Portanto, é impossível haveT uma alteração de estrutura no tarifário que acomode de uma forma pelo menos tão desagregada as questões importantes que referiu. De qualquer forma, é um ponto que fica para nossa reflexão, a fim de ulteriores desenvolvimentos da política energética, no que respeita ao tarifário.O que quero sublinhar é que, a concretizar-se esta descida, se cumpre, com um ano de antecedência, aquele que tinha sido um compromisso do Governo no acordo de concertação estratégica, que era o de produzir até ou, melhor, «no horizonte do ano 2000», para citar precisamente os termos do acordo de concertação estratégica, uma convergência do tarifário eléctrico em Portugal com a média do tarifário dos países da União Europeia. Conforme o Sr. Deputado referiu, a serem fixados os valores que vieram a público, isso significa, quase de certeza, pois falta-nos conhecer também em detalhe os tarifários de todos os outros países da União Europeia para 1999, mas significa, com elevado grau de probabilidade, um valor ligeiramente inferior à média europeia e, no que respeita aos consumidores industriais, um valor em linha com o tarifário eléctrico em Espanha, o que é extremamente importante do ponto de vista de rentabilização do investimento em Portugal e de atracção de investimento para Portugal, tenha esse investimento origem fora do Pais ou nos próprios agentes económicos nacionais.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia.O Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia(Fernando Pacheco): — Sr." Presidente, Sr. Deputado Francisco Valente, no que toca, especificamente, á questão sobre a qualidade, gostaria de referir que se trata de uma preocupação que é horizontal em todas as empresas. A projecção para este ano do número de empresas certificadas é a de que cresça mais de 10%.Uma vez que estamos aqui a falar sobre o Orçamento, diria que a previsão da percentagem das receitas próprias do Instituto Português da Qualidade, ligadas à acreditação, à certificação e também à normalização — não tenho o número sem as actividades de normalização —, é a de que essa percentagem ultrapasse 85%, no próximo ano, contra pouco mais de 82% que constavam na execução do ano passado.Ora, isso significa uma coisa: as empresas estão a valorizar a qualidade e, de facto, tem toda a razão, convém que o Estado dê também um sinal nesse sentido, ou seja, que faça sentir às empresas que vale a pena fazer esse esforço. Sobre isto, quero apenas referir que, no contexto do Mês da Qualidade, o Sr. Ministro da Economia levará a Conselho de Ministros, ainda no Mês da Qualidade, que é o mês de Novembro, uma proposta que visa, precisamente, que, em todas as aquisições públicas, seja exigida