4 DE JULHO DE 2019 19 O Sr. Jorge Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que as intervenções agora ouvidas nos mostram como foi e como terminou a Comissão de Inquérito às rendas da energia. Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques. Para o PSD e o CDS, rendas excessivas existiram, sim, mas foram integralmente corrigidas e hoje temos um sistema elétrico nacional expurgado de qualquer distorção e de qualquer privilégio para as empresas que o exploram. Para o Partido Socialista, as alterações legislativas que o Relatório propõe são justas, mas podem não vir a ter acolhimento. Aqui, queria muito claramente enunciar a questão principal que resulta das conclusões e das recomendações desta Comissão de Inquérito: o mandato que todos temos para, na próxima Legislatura, responder às conclusões que tirámos e seguir as recomendações que todos aprovámos, no sentido de corrigir as rendas que permanecem e as que ainda estão para ser cobradas, nomeadamente aquelas que o PSD e o CDS, no anterior Governo, estabeleceram, com a extensão dos preços garantidos aos produtores eólicos. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Jorge Costa (BE): — Para corrigir essas distorções, para podermos responder a quem vive na pobreza energética e baixar a fatura elétrica, para podermos dizer que nesta economia há justiça e não há privilégio, temos de ter a coragem de fazer as alterações legislativas — sim, alterações legislativas — que permitam que estes rendimentos possam ser corrigidos e levados à razoabilidade,... O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Já fizeram alguma?! O Sr. Jorge Costa (BE): — ... terminando o escândalo das remunerações e das taxas de rentabilidade estratosféricas que hoje existem no setor elétrico. Se as medidas que aprovámos, Srs. Deputados do Partido Socialista — e do Partido Comunista, mas julgo que aqui temos um acordo maior —, se as recomendações que aprovámos forem, efetivamente, levadas à prática, o que podemos ter é a recuperação de mais de 750 milhões de euros que foram indevidamente pagos, no passado, e estamos de acordo que foram indevidamente pagos pelos consumidores. Se as recomendações que aprovámos forem, efetivamente, levadas à prática e forem feitas as alterações legislativas necessárias, poderemos evitar 200 milhões de euros por ano de custos futuros nas tarifas, que também são indevidos, e estamos de acordo que são indevidos. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, o trabalho aturado, profundo, que fizemos, e que fizemos bem, enquanto interrogámos as pessoas que passaram pela Comissão de Inquérito, enquanto ouvimos os seus depoimentos, e todos os partidos deram um contributo válido para o apuramento dos factos, esse trabalho, infelizmente, no momento conclusivo, viu o PSD e o CDS debandarem, para repetirem, ipsis verbis, as acusações que a EDP fazia em comunicados públicos à parcialidade, à falta de rigor, à agenda política, às obsessões do Relator. Todos os chavões da EDP foram repetidos,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Todos do mesmo sítio! O Sr. Jorge Costa (BE): — ... a cada palavra, pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Traga o estudo da Universidade de Cambridge! O Sr. Jorge Costa (BE): — Sabemos que não contamos convosco, mas é o mandato dos grupos parlamentares que se comprometeram com as conclusões e recomendações deste Relatório, dar-lhes sequência prática para corrigir as rendas excessivas que hoje estão na fatura, que hoje estão a ser cobradas aos consumidores e que virão a ser cobradas ainda se nada fizermos para as evitar. O Sr. Duarte Marques (PSD): — E o que fizeram?! É só blá, blá, blá....!