15 DE DEZEMBRO DE 199284-(143)de Paramilóidose de Lisboa de uma verba que lhe permita também desenvolver os estudos de investigação que têm vindo a ser efectuados neste domínio.Mas, Sr. Deputado, se até aqui tenho estado de acordo consigo, há uma outra questão com a qual não posso concordar, porque não posso aceitar que o senhor acredite mais naquilo que dizem os jornais ou outras pessoas do que naquilo que diz um membro do Governo!Um membro do Governo não mente, sob pena de estar a desacreditar os políticos, e estes não mentem! Eu sou político e os senhores são políticos e nós não mentimos uns aos outros! Nós estamos aqui para dizer a verdade, portanto temos de assumir isto com grande lealdade e de cara-a-cara Os políticos não mentem! Os políticos não se desinformam! Se, porventura, alguma vez me apanhar uma mentira, pode pedir a minha demissão, porque estarei à sua disposição para me demitir! Eu não vos minto! O senhor não pode acreditar mais naquilo que lhe dizem de fora do que naquilo que lhe diz um político!Relativamente à sida devo dizer-lhe que nunca dei uma ordem diferente daquela que está estabelecida no meu despacho, publicado no final de 1991, no que respeita à administração do AZT. Aliás, esse despacho foi-me proposto, em finais de 1991, pela anterior coordenadora da Comissão Nacional de Luta contra a Sida e eu aprovei-o na altura própria.Por isso, se algo está a ser feito em desacordo com esse despacho, isso é que não posso consentir!... O que disse, na altura própria ao ex-coordenador da Comissão Nacional de Luta contra a Sida foi que tinha conhecimento de que, eventualmente, havia prescrição não adequada ao despacho que estava em vigor.Ora, se essa prescrição estava a ser efectuada de forma incorrecta, então pedi ao ex-coordenador que me fizesse uma avaliação no sentido de colocar a prescrição de acordo com o despacho. E disse-lhe mais: se, porventura, o despacho carecesse de actualização, face à evolução do conhecimento, pedi o favor de me propor as novas condições do despacho, por forma que eu possa formulá-lo.Na verdade, o que queremos é salvaguardar os interesses do Estado e não podemos permitir que pressões de determinadas instituições, designadamente ao nível da indústria se sobreponham aos interesses do Estado e dos doentes.De facto, o que disse foi isto. Alias, posso repeti-lo e reafirmá-lo, sempre que necessário aqui ou em qualquer outro local, porque foi o que eu disse!Portanto, Sr. Deputado, peço-lhe que considere este ponto esclarecido de uma vez por todas, porque, se quiser, mando-lhe o despacho que foi publicado em 1991 e que está em vigor, pois o Ministro determina por despacho e não de forma verbal.Repito, pois, que o que está em vigor é esse despacho e não houve qualquer outra orientação — aliás, nem podia ter havido—, que, a existir, seria efectuada por escrito.Gostaria, pois, que o Sr. Deputado ficasse esclarecido em relação a esta matéria que é da maior importância porque a verdade é que o Governo tem vindo a dar uma atenção muito especial à luta contra a sida que é um problema das sociedades modernas e do final do século xx, que todos estamos empenhados em combater, pois avizinha-se e traz grandes problemas.Na verdade, todos estamos empenhados nisso, pelo.que não há qualquer intenção de retirar meios ao combate à sida! Pelo contrário, o que há é a intenção de ampliar esses meios. No ano de 1992 dotei a Comissão Nacional de Luta contra a Sida do montante que me foi solicitado, ou seja.foram-me solicitados 300 000 contos e foi essa verba que foi dotada não retirando nem discutindo sequer um tostão dessa verba!...No que respeita à hepatite B, temos vindo a fazer a avaliação no seu nível em Portugal, por isso sabemos que a incidência desta doença não é, segundo dizem os técnicos,, superior à dos restantes países da Comunidade.Portanto, vamos acompanhar aquilo que vier a ser definido pelo comité de peritos da Comunidade em relação a esta matéria — aliás, como sabem, na Europa comunitária, apenas em Itália é que se procede à vacinação em massa segundo dizem os técnicos. Ora, o que acontece é que não dizemos que não vamos vacinar, dizemos que iremos seguir a linha normal daquilo que vier a ser avaliado, apreciado e decidido nas instâncias comunitárias nas quais estamos integrados.Quanto ao Sr. Deputado Luís Peixoto, gostaria de dizer--lhe— e já o referi relativamente a uma questão colocada pelo Sr. Deputado Eurico Figueiredo— que estamos a regulamentar a Lei de Bases da Saúde, que foi aprovada pelo Parlamento de que V. Ex.* faz parte.Por isso, o senhor não me pode dizer que alguma vírgula do diploma do Serviço Nacional de Saúde está em contradição com a Lei de Bases. Não posso aceitar a sua afirmação de que estamos a fazer uma nova lei de bases; não é nada disso! Estamos a regulamentar, porque os Srs. Deputados várias vezes neste Parlamento disseram que nós não regulamentávamos esta lei... Então, será que agora que o Governo regulamenta os senhores dizem que estamos a regulamentar muito depressa?!...Na verdade, não vamos voltar à estaca zero, mas, sim, continuar tranquilamente a regulamentar, de acordo com os princípios enformadores da Lei de Bases.Relativamente à questão das dívidas, posso dizer-lhe que a abundância não é um bom conselheiro. O que queremos é colocar à disposição das instituições os meios necessários para serem prestados os cuidados de saúde na altura própria Não podemos é permitir que, com excesso de dinheiro, todos os sectores que trabalham para a saúde sintam o marketing e a promoção como um modo eficaz para ganhar mais dinheiro à custa da saúde.Vamos impedir que isso aconteça e combater com grande rigor e determinação todos os grupos de pressão que actuam nesse sentído! Não se pode aceitar que possam acontecer situações deste tipo: eles compram e depois é o Ministério que deve!...Se alguém vende a uma determinada entidade é essa entidade a responsável pela compra e antes de se proceder à venda deve perguntar-se se ela tem possibilidades de pagamento; se não tiver, cá está o Ministério da Saúde para encontrar as soluções adequadas.Agora, não podemos permitir é que se compre e que se tenha prateleiras cheias de medicamentos, stocks em exagero e se esteja a gastar dinheiro no investimento em vez de na exploração, etc. Isso não vamos permitir!E devo, ainda dizer-lhe o seguinte: sabe que nós no ano passado passemos em funcionamento cerca de 100 novos centros de saúde, este ano vamos pôr mais 18 e no próximo vamos lançar mais 7 ou 8. Ora cada um custa cerca de 200 000 contos, por isso os 3 milhões de contos que se refere no investimento é um valor normal — aliás, não havia mais capacidade para poder proceder a um crescimento mais acentuado na construção de centros de saúde.Em todo o caso, estamos a substituir os velhos centros de saúde por novos, e o Sr. Deputado sabe-o bem como