17 DE DEZEMBRO DE 1982430-(73)alteração e o texto final, com as posições de cada um dos partidos acerca dele.Para tanto, dizia eu, se fosse necessário, à medida que fôssemos encontrando o texto definitivo aqui na Subcomissão, um trabalhador mobilizado para o efeito dactilografaria logo de imediato essas mesmas posições. E é o que vem acontecendo.Posso dizer-lhes que até ao final da reunião de ontem todo o trabalho está já dactilografado e aqui presente para poder ser distribuído a todos os partidos, pelo que resta a descodificação.Relativamente a isso, diz o Sr. Deputado Bento Elísio de Azevedo que o coordenador não fez pressões suficientes para que tal processo se tivesse já iniciado.Não aceito tal posição.A informação agora expressa pelos serviços não é substancialmente diferente da que sempre a todos foi colocada, podendo consubstanciar-se desta maneira: os trabalhadores dos serviços de apoio que têm como missão a descodificação estão neste momento ocupados com a desgravação de 6 ou 7 actas sobre a revisão constitucional. Mal acabado tal trabalho, logo se preocuparão com a descodificação de todas as sessões sobre o Código Cooperativo.Evidentemente que tentamos. A única fórmula encontrada até ao momento foi deixar uma porta aberta para que, utilizando as formas e os meios que estão ao alcance da presidência e dos serviços de apoio, tal descodificação venha a ser efectuada o mais rapidamente possível.Recebemos como resposta que os trabalhos de descodificação das sessões da Subcomissão Permanente de Cooperativismo só são possíveis após terminados os trabalhos da revisão constitucional.Julgo que não será apenas quando os trabalhos da revisão cessarem, mas sim quando terminarem os trabalhos de descodificação das actas das reuniões da Comissão Eventual para a Revisão da Constituição.É este o meu entendimento da questão e não creio que haja outro. É isto mesmo o que aqui está dito, embora se possa induzir que no final da revisão constitucional as nossas bobines venham a ser descodificadas. Mas, se assim é, podemos esclarecer a questão, perguntando se a desgravação das nossas sessões só será efectuada quando terminarem todos os trabalhos da revisão constitucional ou se isso será feito imediatamente a seguir à descodificação das sete actas que tinham em atraso.Será assim?A meu ver, com esta explicação tudo estará clarificado. Se o PS, eventualmente, tiver outras posições, deverá colocá-las frontalmente.Tem a palavra o Sr. Deputado Bento Elísio de Azevedo.O Sr. Bento Elísio de Azevedo (PS): — É evidente que um relatório aprovado apenas e unicamente com as posições de votação não traduz as posições tomadas pelos partidos, a não ser no aspecto de voto.A partir do momento em que a declaração prévia, as fundamentações e as declarações de voto do PS estão passadas a escrito, requeremos que façam parte desse relatório, visto que, a partir do momento em que estão dactilografadas, não existe qualquerinconveniente em reinvindicar esse processo, porque está facilitado.Por outro lado, há a questão da publicação no Diário da República, e esta, sim, creio ter sido a problemática consensualmente adquirida em sede da Comissão de Economia e da Subcomissão em poder haver algum atraso. No entanto, cremos não haver intenção em atirar para as calendas gregas essa publicação.Não conhecemos ainda o texto dactilografado, do qual o Sr. Coordenador nos deu agora conhecimento, mas, de qualquer modo, o PS não subscreverá o relatório sem que estejam reunidas as condições já por mim referidas.Não se trata de uma posição minha, mas sim do secretariado do Grupo Parlamentar do PS, e, por conseguinte, requeremos que, pelo menos, as nossas posições constem da referida acta.O Sr. Coordenador: — As posições que o Sr. Deputado acaba de colocar, em nome do PS, põem-me um grande problema.Agradeço agora que os restantes partidos confirmem ou neguem o que vou dizer. O consenso a que chegámos quanto a todo este problema foi este: aceitámos a gravação das reuniões, aceitámos que a descodificação de tudo o que é produzido nestas reuniões não atrase o processo de votação final global do Código, aceitámos que o relatório que baseará a votação final global será constituído pelas propostas de alteração sobre os vários artigos, as posições deliberativas desta Subcomissão sobre essas várias propostas e o texto final encontrado.Foi este o consenso a que se chegou.O texto dactilografado, que os serviços acompanham a par e passo, não difere daquilo que acabei de dizer. O Sr. Deputado vem dizer neste momento entender que desse relatório devem fazer parte as posições escritas que o PS vai produzindo.Devo dizer não ter sido esse o consenso nem essa a situação. Eu próprio admiti que, em substituição da gravação, discutíssemos e votássemos, concedendo um período de 48 horas aos partidos para entregarem as suas declarações de voto por escrito acerca de cada uma das posições.Isso não foi aceite, pelo que, a não ser que os partidos tenham posições escritas, nem as do PS, nem outras posições verbais que aqui venham a ser assumidas, podem constar desse relatório.Se fosse possível, sem atraso da votação final global, incluir tudo aquilo que se passou e vai passar nos trabalhos desta Subcomissão, pois pela parte da coordenação não haveria a mínima dificuldade. Mas verifica-se e confirma-se que tal situação é uma impossibilidade! Os serviços da Assembleia da República não têm possibilidade de descodificar os trabalhos destas sessões à medida em que se vão realizando.Tem a palavra o Sr. Deputado Bento Elísio de Azevedo.O Sr. Bento Elísio de Azevedo (PS): — As posições escritas do PS não atrasarão os trabalhos, pois temos cautelarmente dactilografado o que temos até agora dito, como se constata pelos documentos entregues à mesa e aos serviços.