20 DE JUNHO DE 2020 41 terço do salário sob a ameaça da perda dos postos de trabalho, mesmo em casos em que não há nenhuma justificação para isso. Como se compreende que, numa situação em que se impõem, justamente, medidas de distanciamento físico, os trabalhadores que não podem deixar de usar os transportes públicos tenham de viajar como sardinhas em lata porque as empresas de transportes reduziram as carreiras e puseram os trabalhadores em layoff? Os exemplos que aqui trouxemos, de tantas grandes empresas que conciliam lucros milionários com despedimentos de milhares de trabalhadores, não foram inventados por nós. São exemplos que marcam a realidade do nosso País e que confirmam a justeza da consigna que o PCP adotou de «nem um direito a menos». Para largos setores do patronato esta pandemia veio a calhar para generalizar formas de trabalho que de há muito tentam impor. Acenam com as maravilhas do teletrabalho e do ensino à distância e proclamam, em tom quase triunfal, que nada voltará a ser como dantes. Não está em causa, para o PCP, o aproveitamento do progresso tecnológico para o desenvolvimento e a melhoria das condições de trabalho e da vida. O que está em causa é a criação de ilusões baseadas em vantagens, como o tempo poupado em transportes ou o reforço da autonomia individual, para ocultar a real fragilização resultante da disponibilidade permanente, da pressão para o aumento do tempo e ritmo do trabalho, da transferência de encargos sociais da empresa para o próprio trabalhador, da devassa da privacidade a pretexto da necessidade de controlo do trabalho efetuado no domicílio, do confinamento social imposto aos trabalhadores. Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, na situação de pandemia que atravessamos, o País deve tudo aos seus trabalhadores. O País deve aos seus trabalhadores o funcionamento dos serviços de saúde, o fornecimento de bens e serviços essenciais, o fazer das tripas coração para que o ano escolar não fosse perdido, a recolha do lixo, o esforço do pessoal das autarquias no apoio às populações, o apoio a quem se viu impossibilitado de sair de casa, a garantia da segurança pública, o funcionamento de setores essenciais para evitar consequências ainda mais graves para a economia nacional, a enorme vontade de retomar a atividade, de tomar medidas de proteção da saúde pública e de enfrentar adversidades para que a vida possa retomar a normalidade possível. Quando dizemos «nem um direito a menos», o que estamos a dizer é que não é admissível que os direitos dos trabalhadores sejam lesados, não pela pandemia, mas a pretexto da pandemia. O que estamos a dizer é que o esforço que o Estado tem de fazer para que o País recupere da pandemia passa, necessariamente, pelo apoio a todos os que, vivendo do seu trabalho, viram os seus rendimentos pessoais e familiares gravemente afetados. O que estamos a dizer é que lutar pelo aumento do salário mínimo nacional para todos os trabalhadores, lutar pela justa dignificação das carreiras, lutar pela valorização da contratação coletiva, lutar pela estabilidade dos vínculos, lutar pela regulação justa das relações laborais, são objetivos que assumem, hoje mais do que nunca, total pertinência e atualidade. O País não deve nada ao fundo abutre a quem foi oferecido o Novo Banco. O País não deve nada àqueles que fogem com os lucros milionários para o estrangeiro para não pagar impostos em Portugal. O País não deve nada aos beneficiários das PPP (parcerias público-privados) ou das rendas excessivas da energia. O País não deve nada aos acionistas privados da TAP ou dos CTT ou àqueles que põem os trabalhadores em layoff mas querem comprar um grupo de comunicação. Mas deve tudo aos seus trabalhadores, que merecem melhores salários, merecem melhores condições de trabalho e de vida, merecem melhores serviços públicos que, afinal, são pagos pelos seus impostos e funcionam com o seu trabalho. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a pandemia não pode ser a troica dos anos vinte. Pelo contrário, perante as consequências nefastas desta pandemia, só há um caminho viável para a recuperação: reforçar os serviços públicos, que se revelaram essenciais e avançar decididamente na promoção dos direitos dos trabalhadores e do povo. Impõe-se combater as desigualdades e as discriminações, garantir os direitos a homens e a mulheres, aos mais jovens e aos mais velhos, a todos os trabalhadores independentemente da origem étnica ou nacionalidade. Retrocessos nunca mais. Aplausos do PCP e do PEV.