20 DE FEVEREIRO DE 2016   281______________________________________ ________________________________________________________________________ Mapa II: Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos (em euros)PropostaCAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICA OE1R/2015 PPL OE/2016 Variação Anual01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO                3 086 318 989                3 166 241 116 79 922 12701 PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA                     1 4 780 000                     1 6 355 000 1 575 00002 ASSEMBLEIA DA REPUBLICA                   1 01 056 951                     9 5 777 155 -5 279 79603 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                      10 165 944                     1 0 160 666 -5 27804 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL                        6 115 000                       5  564 272 -550 72805 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO                        6 299 472                       6  267 968 -31 50406 TRIBUNAL DE CONTAS                     2 0 700 000                     2 0 567 934 -132 06607 GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA -REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES                           9 65 000                           9 58 843 -6 15708 GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA - REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA                           8 45 000                           8 79 900 34 90009 CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL                       1  287 300                       1  337 300 50 00010 CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA                       4  280 000                        4 252 694 -27 30611 CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS                       2  628 520                       2  642 532 14 01212 ADMINISTRAÇÃO LOCAL                2 493 530 532               2  521 900 000 28 369 46813 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL                   4 22 645 270                    478 836 852 56 191 58250 PROJETOS                       1  020 000                           7 40 000 -280 00002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS                   2 61 219 063                   1 24 045 862 -137 173 20101 AÇÃO GOVERNATIVA                     1 4 093 976                     1 0 570 281 -3 523 69502 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA PCM                   1 34 089 034                     3 7 988 830 -96 100 20403 OUTROS SERVIÇOS DA GOVERNAÇÃO                     6 7 779 212                     6 9 143 895 1 364 68350 PROJETOS                     4 5 256 841                        6 342 856 -38 913 98503 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROS                   3 16 832 060                   3 08 574 901 -8 257 15901 AÇÃO GOVERNATIVA                       3  420 798                        4 038 378 617 58002 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO ORÇAMENTO DO MNE                   1 79 448 972                    179 716 841 267 86903 ORGANIZAÇÕES E VISITAS                      78 907 922                     7 3 500 000 -5 407 92204 COOPERAÇÃO, LÍNGUA E RELAÇÕES EXTERNAS                      52 054 368                     4 5 660 235 -6 394 13350 PROJETOS                       3  000 000                       5  659 447 2 659 44704 - FINANÇAS           1 03 958 285 943              93 869 923 899 -10 088 362 04401 AÇÃO GOVERNATIVA                        4 591 809                       4  596 401 4 59202 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MF                     8 2 786 518                     7 1 409 119 -11 377 39903 ADMINISTRAÇÃO, CONTROLO E FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTAL                      10 145 697                        8 482 876 -1 662 82104 ADMINISTRAÇÃO, CONTROLO E FORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMIN. PUBLICA                        5 933 483                     1 7 100 000 11 166 51705 PROTEÇÃO SOCIAL                        3 501 312                        3 501 312 007 GESTÃO DA DIVIDA E DA TESOURARIA PÚBLICA             9 2 424 100 000             8 4 728 500 000 -7 695 600 00008 SERVIÇOS TRIBUTARIOS E ADUANEIROS                   5 09 204 243                   6 01 463 682 92 259 43909 ORGANISMOS DE SUPERVISÃO                   1 70 000 000                    160 000 000 -10 000 00050 PROJETOS                       5  844 115                       9  731 796 3 887 68160 DESPESAS EXCECIONAIS               8  998 484 330               6  317 146 123 -2 681 338 20770 RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS               1  743 694 436                1 947 992 590 204 298 15405 - DEFESA NACIONAL               1  955 507 298               1  953 425 008 -2 082 29001 AÇÃO GOVERNATIVA E SERVIÇOS CENTRAIS DE SUPORTE                   4 16 698 488                   4 09 974 272 -6 724 21602 ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS                     9 4 584 534                   1 38 871 772 44 287 23803 MARINHA                   4 88 689 267                   5 03 969 110 15 279 84304 EXERCITO                   6 08 527 567                    566 430 256 -42 097 31105 FORÇA AÉREA                   3 41 007 442                    328 679 598 -12 327 84450 PROJETOS                       6  000 000                       5  500 000 -500 00006 - ADMINISTRAÇÃO INTERNA                1 905 084 436                1 946 228 485 41 144 04901 AÇÃO GOVERNATIVA                       2  535 000                       2  403 375 -131 62502 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO,ESTUDOS,COORDENAÇAO,COOPERAÇAO E CONTROLO                   1 21 499 744                     8 0 260 097 -41 239 64703 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO CIVIL E SEGURANÇA RODOVIÁRIA                    104 343 501                    109 547 395 5 203 89404 SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO E FORÇAS DE SEGURANÇA E RESPECTIVOS SERVIÇOS SOCIAIS               1  624 358 637               1  684 125 430 59 766 79350 PROJETOS                     5 2 347 554                     6 9 892 188 17 544 63407 - JUSTIÇA                1 183 300 892                1 230 886 627 47 585 73501 AÇÃO GOVERNATIVA                       1  861 336                        3 351 570 1 490 23402 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA                     1 8 632 782                     2 0 658 103 2 025 32103 ÓRGÃOS E SERVIÇOS DO SISTEMA JUDICIÁRIO E REGISTOS                    825 138 240                    854 751 528 29 613 28804 SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO, PRISIONAIS E DE REINSERÇÃO                    321 651 507                   3 39 963 432 18 311 92550 PROJETOS                     1 6 017 027                     1 2 161 994 -3 855 03308 - CULTURA                                     -                     289 252 028 289 252 02801 AÇÃO GOVERNATIVA                                    -                        2  400 664 2 400 66402 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA CULTURA                                    -                      4 7 065 521 47 065 52103 OUTRO SERVIÇOS DA CULTURA                                    -                      3 7 466 834 37 466 83450 PROJETOS                                    -                      2 2 119 009 22 119 00990 EPR                                    -                    1 80 200 000 180 200 000  UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 141