II SÉRIE-B — NÚMERO 66766 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 1238/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Min. da Saúde Entrada em funcionamento da Tomografia Axial Computorizada no Hospital de Proximidade de Lamego N.o 1240/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Regulamentação da profissão de psicomotricista N.o 1241/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Min. da Saúde Perseguição a médica sindicalista  N.o 1242/XIII/3.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. da Economia Portugal Ventures  N.o 1243/XIII/3.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) Min. da Educação Conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária de Amarante N.o 1244/XIII/3.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP) Min. da Educação Requalificação da Escola EB 2/3 de Valadares (V. N. Gaia) N.o 1247/XIII/3.a José Manuel Pureza (BE) Min. da Justiça Trabalho efetuado por reclusos em estabelecimentos prisionais N.o 1251/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Min. das Finanças Pagamento de diuturnidades aos trabalhadores da Feira Viva, Cultura e Desporto, E.M. N.o 1253/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Abertas apenas 503 vagas para cerca de 710 médicos recém especialistas que aguardavam concurso para contratação para o SNS N.o 1254/XIII/3.a Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. do Ambiente Poluição Rio Sousa, em Penafiel  N.o 1257/XIII/3.a Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) Min. da Educação Falta de docentes agrupamento de escolas de Santo André, concelho de Santiago do Cacém N.o 1259/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Greve das/os enfermeiras/os  N.o 1260/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. da Saúde Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Centro Hospitalar do Porto N.o 1261/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Min. da Saúde Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga N.o 1262/XIII/3.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Nova Ligação Ferroviária a Sines  N.o 1263/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Min. da Saúde Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Centro Hospitalar Lisboa Central N.o 1264/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Min. da Saúde Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Centro Hospitalar de Setúbal N.o 1265/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Min. da Saúde Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Hospital Garcia de Orta em Almada N.o 1266/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Min. da Saúde Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Hospital de Vila Franca de Xira N.o 1267/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Min. da Saúde Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Hospital Senhora da Oliveira em Guimarães N.o 1268/XIII/3.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Saúde Regulamentação da Homeopatia nos termos da Lei no71/2013 N.o 1272/XIII/3.a António Topa (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), José António Silva (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Isaura Pedro (PSD), Min. da Saúde Atraso na construção da Nova Maternidade de Coimbra