PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Pois bem, Sr. Ministro, os «rumores e especulações» de que fala o Comissário Fischler na carta que pressurosamente lhe enviou estão aqui nesta concreta proposta de Regulamento que vai ao próximo Colégio de Comissários e depois ao Conselho de Ministros da Agricultura e que, pelos vistos, só o Sr. Ministro é que não conhece. Proposta de regulamento a que só lhe falta o número e que, ao contrário do que o Comissário Fischler afirma na carta que lhe escreveu, Sr. Ministro, prejudica os interesses portugueses e, em particular, regiões como o Alentejo e Trás-os-Montes bem como, mais uma vez, penaliza uma produção específica mediterrânica.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - É sabido que a proposta da Comissão Europeia de uma reforma global do mercado do azeite, que pretendia substituir a actual ajuda à produção e ao consumo por uma ajuda por árvore, foi rejeitada em praticamente toda a União Europeia: manifestações de agricultores; um relatório do Parlamento Europeu e debates em vários parlamentos nacionais, entre os quais - também por iniciativa do PCP - na Assembleia da República, onde aprovámos uma resolução de rejeição da proposta, foram decisivos para que o Comissário Fischler e os Ministros da Agricultura dos países da União Europeia tivessem decidido congelar o projecto de reforma global do sector oleícola.
Mas o que saiu pela porta quer agora a Comissão Europeia fazer entrar pela janela. A Comissão Europeia propõe-se reabrir o caminho para retomar em 2001 uma reforma global do sector baseada em propostas tão más ou piores do que as anteriores. Para já, o Comissário Fischler lança um novo balão de ensaio alterando o regulamento actual para evitar novo debate e nova derrota no Parlamento Europeu e na Europa em geral, propondo-se fixar uma quota para cada país com montantes fixos de ajuda; substituir, o preço de intervenção (uma garantia, designadamente para os pequenos produtores) por uma ajuda ao armazenamento privado; acabar com a ajuda ao consumo; acabar com a ajuda única. específica para os pequenos produtores; proibir ajudas à plantação de novos olivais.
O princípio da quota com um montante fixo de ajuda e a proibição de plantação de novos olivais põe em causa as perspectivas de expansão futura do olival e do sector oleícola em Portugal, um dos poucos em que temos francas potencialidades e capacidade competitiva. Mais, deita para o lixo o tão propagandeado Plano de Dinamização da Fileira Oleícola em que o próprio Governo fixa um objectivo de produção de 120 000 t/ano para 2015.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - As denúncias públicas entretanto efectuadas parecem já ter produzido. alguns, embora tímidos, resultados (apesar da passividade do Governo português): da quota inicial proposta de 27 800 t já se está agora, ao que parece, numa quota de 43 700 t. Para além desta oscilação de valores, colocar em causa os critérios e a fiabilidade dos dados de produção da Comissão Europeia ficam ainda assim longe dos valores históricos da produção média de azeite em Portugal (55 600 t), inviabilizam o Plano para a Fileira Oleícola, não correspondem às próprias necessidades actuais (que entre produção e exportação se cifram em 75 000 t/ano) e mantêm o princípio inaceitável de uma quota com montantes fixos de ajuda.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Entretanto, a supressão da ajuda fixa específica para os pequenos produtores (a pretexto do combate à fraude e sem criar nenhuma alternativa) significaria que dos cerca de 70000 olivicultores existentes no País, quase 60 000 (tantos quantos são os pequenos produtores) seriam seriamente prejudicados. O fim da ajuda ao consumo levaria inevitavelmente a uma nova subida do preço do azeite no consumo e a um aumento da posição concorrencial de outros óleos vegetais.
Ora, é precisamente esta última questão que inspira as sucessivas propostas do Comissário Fischler, que o Ministro português classifica de rumores, em vez de procurar mobilizar os agricultores portugueses para a repudiar e, por esta via, aumentar a capacidade negociai do Governo. A verdade é que nada justifica esta proposta: os trabalhos do Comité Oleícola Internacional não prevêem excessos de produção nos próximos anos; existe um aumento da procura de azeite no plano mundial, designadamente de países não produtores como os EUA, Japão, Canadá, Austrália, países da Europa do Norte e do. Sudeste Asiático; há uma percepção pública crescente da importância do azeite no plano alimentar; é um produto natural que a Comunidade tanto diz querer promover.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Só que, exactamente por isto tudo, grandes multinacionais do sector agroalimentar têm-se vindo a implantar na área dos óleos alimentares, operando com outros óleos vegetais (como 0 óleo de girassol ou de soja), procurando ao mesmo tempo comprar e liquidar marcas nacionais tradicionais do azeite. São multinacionais como a Nestlé, a Unilever ou a Eridiana-Beghin. São os interesses destas multinacionais (somado a mais uma tentativa de diminuição' das despesas agrícolas à custa das produções mediterrânicas e dos pequenos produtores) que estão na base da proposta do Comissário Fischler, pois, como se pode ler num estudo recente da Comissão, «a racionalização do sector da produção prosseguirá certamente sob a acção das multinacionais». É por isso que a Comissão quer condicionar a produção europeia de azeite. Nesta como noutras matérias o que inspira a União Europeia não são nem os produtores nem os consumidores mas sim os poderosos interesses económicos que determinam as políticas da Comunidade.
Entretanto, enquanto V. Ex.a, Sr. Ministro, acredita piamente nas cartas do Comissário Fischler, os Ministros da Agricultura de Itália e de Espanha têm vindo a pressionar e a negociar em Bruxelas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Os italianos acabam por ser os mais beneficiados e a Espanha obtém não uma garantia de quota de 538 000 t, como está proposto, mas de mais de 625 000 t, a que acrescerão daqui a quatro campanhas mais 221 360 t, num total de 846 570 t. Enquanto a Itália e a Espanha conseguem, no final do processo, quotas superiores às suas médias históricas, Portugal ficaria muito abaixo das suas expectativas futuras. Grande sucesso. Em todo
1578 I SÉRIE-NÚMERO 47o caso bem pode V. EX.a, Sr Ministro, ficar agradecido aos Governos italiano e espanhol se, por arrastamento, também formos contemplados com algumas migalhas na nova versão das quotas mas que de todo em todo não servem os nossos interesses e impedem a expansão do sector.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Acabámos de demonstrar que a proposta de alteração do regulamento do sector do azeite é bem real e gravosa para os interesses da olivicultura nacional; ao contrário do que o Comissário Fischler e V. Ex.a, Sr. Ministro, tentaram fazer crer com conversa de embalar. Perante isto, e tendo em conta a resolução já anteriormente aprovada aqui na Assembleia da República, pergunto: o que vai o Governo português fazer? Declarar que perdeu a confiança no Comissário? Vetar a alteração ao regulamento? Deitar o Plano Oleícola Nacional para o lixo?
Pois bem, Sr. Ministro, em nossa opinião, é necessário criar-se uma frente comum dos países produtores e adoptar-se uma firme posição no próximo Conselho de Ministros da Agricultura baseada nas seguintes propostas: rejeitar esta proposta de alteração ao regulamento; propor que a quantidade máxima garantida para toda a União Europeia seja fixada num volume mínimo de 1850 000 t, face às perspectivas de evolução dos mercados; rejeitar a existência de um montante fixo nacional de ajuda - mais a mais com o valor proposto! -, acima do qual os olivicultores não teriam ajudas; manter os apoios aos pequenos agricultores, bem como os apoios à produção e ao consumo ,criando-se em alternativa um sistema integrado de combate à fraude; fixar que qualquer alteração ao regulamento do azeite não inviabilize o Plano Oleícola Nacional, que deve passar, com urgência, da fase da propaganda para a fase da execução.
É isto que propomos. Ficamos à espera da resposta do Governo.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente:- Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Gomes da Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por referir a oportunidade deste debate na Assembleia da República. Ele traduz a preocupação dos representantes eleitos do povo português por um sector importante da nossa agricultura, sector que nas últimas décadas foi relegado para segundo plano e que este Governo, logo que chegou ao poder em 1995, elegeu como primeira prioridade.O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Nota-se, nota-se!...O Orador: - Políticas erradas, prosseguidas num passado não muito recente, conduziram a produção de azeite de cerca de 80 000 t, em média, na década de 50 - com cerca de 570 000 ha no censo de 1954 -, a pouco mais 'de 30 000 t na década de 80 - com uma área de 340 000 ha no recenseamento de 1989.
Apesar da existência de verbas comunitárias através do PEDAP, a ausência de uma estratégia de política agrícola nacional ajustada às características marcadamente mediterrânicas do País conduziu à regressão do peso económico e social deste sector. Desprezou-se uma produção que, por exemplo, a vizinha Espanha desenvolveu fortemente, com os excelentes resultados agora visíveis.
Julgo poder afirmar que houve uma falta de visão do futuro, no quadro e após a nossa adesão à então Comunidade Europeia.
Por um lado, desenvolveu-se um conjunto mais favorável de preços e ajudas a outros sectores, nomeadamente cereais e oleaginosas, dando internamente aos agricultores sinais discordantes com o que se sabia ser o quadro de concorrência e preços após a nossa completa integração europeia. Por outro lado, descurou-se o apoio à olivicultura e à produção do azeite.
Nos 10 anos pós adesão, por cada hectare de olival plantado, arrancaram-se 3,6 ha. Negociou-se mala adesão no sector da olivicultura, permitindo que só 10 anos após a adesão, na campanha de 1995/1996, os agricultores portugueses tivessem direito à ajuda integral que a União Europeia disponibiliza para o sector, contrariamente ao que sucedeu para as culturas arvenses.
E hoje aí temos, uns e outros, em dificuldades, porque a política sectorial e os respectivos instrumentos não tiveram, em tempo oportuno, a visão e o conteúdo que permitissem antecipar o contexto de mercado aberto, após a completa integração.
Marginalizaram-se, ontem, produções que hoje têm mercados em expansão e possibilidades de competir, pelo menos em certos nichos; apoiaram-se outras, correspondendo a interesses de curto prazo, que têm hoje dificuldades crescentes em ser competitivas e rentáveis; agravaram-se problemas e atrasou-se a necessária reconversão da nossa agricultura, a ser feita, hoje, em tempo escasso e com custos mais elevados.
Após ter tomado posse, este Governo definiu uma estratégia para o sector agrícola nacional, na qual a olivicultura e o azeite são uma das prioridades.
Preparámos e lançámos o Plano para a Dinamização da Fileira Oleícola e, mais recentemente, melhorámos substancialmente, em cerca de 50%, os apoios ao olival tradicional no quadro das medidas agro-ambientais. Foram ainda eliminados neste quadro os limites de área por produtor.
Pela nossa dimensão e condições socio-económicas e estruturais, temos dificuldade em competir, no mercado de produtos de massa, com os grandes produtores oleícolas da bacia do Mediterrâneo: Espanha, Itália, Grécia, Turquia, Tunísia e Marrocos.
Temos, contudo, características próprias dos nossos azeites, consagradas hoje - e defendidas - a nível comunitário através das cinco «denominações de origem»- Trás-os-Montes, Beira interior, Ribatejo, Norte Alentejano e Moura. Reforça-se, assim, a política de apoios e incentivos ao desenvolvimento das produções de qualidade superior.
É, em suma, uma visão integrada de desenvolvimento de um subsector estratégico da agricultura nacional: a oliveira e o azeite.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A cultura da oliveira e o azeite têm uma presença no nosso mundo rural só comparável à da vinha, bem como um elevado valor paisagístico e ambiental, contribuindo para a redução dos riscos de incêndios, para além do contributo fundamental para manutenção do emprego e das populações em zonas rurais críticas ou difíceis.
Queremos manter esses objectivos e seremos intransigentes na condução da política agrícola nesta matéria, quer a nível nacional, quer a nível comunitário.
12 DE MARÇO DE 1998 1579Será formalmente apresentada, dentro de uma semana, a proposta da Comissão para a reforma da Organização Comum de Mercado do Azeite. Dela conhecemos já os seus pontos fundamentais, por forma a poder formular um primeiro juízo de valor.A proposta, tal qual é conhecida, não serve à agricultura portuguesa e penaliza os agricultores nacionais.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quero, no entanto, esclarecer um aspecto fundamental. O documento de trabalho da Comissão, conhecido há cerca de 15 dias, e que alguns teimaram em considerar a proposta definitiva, difere do actual entre outros aspectos pelas quantidades máximas garantidas (QMG) atribuídas a cada Estado membro. Portugal dispõe agora, depois do trabalho efectuado em sede de negociação, de 43 915 t,. em vez das anteriores 27 815 t.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A QMG nacional beneficiou assim do maior aumento por Estado membro: 58% face ao valor inicial, contra 16% para Espanha - tão prometida e badalada -, 12% para Itália - tão anunciada - e 16% para a Grécia.Aplausos do PS.Para além disso, o valor agora atribuído a Portugal excede em cerca de 5000 t o máximo de produção jamais atingido, após a adesão à União Europeia, contrariamente ao que sucede nos restantes estados produtores.
Permitam-me então, Srs. Deputados, a afirmação de que a capacidade negociai de Portugal em Bruxelas não, é assim tão fraca quanto alguns gostariam de fazer crer ao País.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Nem tão pouco será útil pedir auxílio à Ministra da Agricultura do Reino de Espanha para defender os nossos interesses.Vozes do PS: - Bem lembrado!O Orador: - Dito isto, repito o que já afirmei há pouco: trata-se de uma proposta que não serve os interesses da olivicultura nacional e penaliza os nossos agricultores.
Desde logo, bloqueia as novas plantações a partir de 1 de Maio, acaba com a ajuda aos pequenos produtores, não permite o reporte nacional interanual. Mantém, no entanto, a ajuda por quilo produzido, o que constitui mais uma vitória da posição portuguesa, defendida há um ano atrás - recordo-o para aqueles que já o esqueceram -,face à vontade então expressa pela Comissão de passar a uma ajuda por árvore.
Estamos, assim, perante uma negociação que antevemos da maior dificuldade e dureza, e que se vai prolongar por vários meses: Dada a importância que atribuímos ao olival e ao azeite no futuro económico e rural do posso país, vamos ser muito firmes na discussão que se vai iniciar.
Somos pela ajuda à produção efectiva para todos os olivicultores. Queremos a quantidade máxima garantida europeia repartida por Estados membros, que nos coloque a coberto de reduções de ajudas por aumentos de produção noutros Estados membros.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!O Orador: - Queremos uma quantidade máxima garantida que deixe perspectivas de crescimento da produção em Portugal, que atenda aos valores já obtidos no passado e que tenha em conta a área de olival objecto de arranque no passado recente.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!O Orador: - Queremos continuar a plantar olivais após 1998, elegíveis às ajudas ao investimento e à produção.
O País, o seu sector agrícola, os agricultores e o mundo rural portugueses não podem ser privados de uma actividade e da expansão de um produto de qualidade superior, indispensável à sua viabilidade futura.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com esta ambição e com estes objectivos, servidos por inquebrantável determinação de que já dei provas, que vou iniciar a discussão da reforma da OCM do azeite em benefício dos interesses da agricultura e dos agricultores do meu País.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sei para isso poder contar com o vosso apoio, com a actuação dos parlamentares portugueses europeus e das associações de agricultores de Portugal empenhadas, de facto, na defesa dos verdadeiros interesses da agricultura nacional.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Lino de Carvalho e Carlos Duarte.
Como o Sr. Ministro não dispõe de tempo para responder, informam-me que o PS cede 3 minutos para o efeito. De qualquer modo, a Mesa também lhe concede mais algum tempo, se for necessário.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho também já não dispõe de tempo para usar da palavra...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, face à importância nacional do azeite para a nossa alimentação, creio que V. Ex.a me disponibilizará mais algum tempo...Sr. Presidente:- Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, já que o Partido Socialista não se quer envolver neste debate, envolvemo-nos nós.
Em primeiro lugar, gostava de sublinhar o facto de o Sr. Ministro ter realçado a oportunidade deste debate, bem como o de ter vindo aqui afirmar que esta proposta, mesmo na versão final que se conhece, não serve os interesses da olivicultura nacional. Espero, Sr. Ministro, que esta sua posição seja também a do Governo português, em particular a do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros,...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - ... porque enquanto V. Ex.a afirma, publicamente, que a reforma da PAC não serve Portugal, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros afirma que a reforma da PAC, tal como está, é uma base de trabalho.
Portanto, espero que seja essa a posição de todo o Governo e não apenas do Sr. Ministro da Agricultura!
1580 I SÉRIE - NÚMERO 47Em segundo lugar, peço desculpa, mas o Sr. Ministro está mal informado. De facto, o que Espanha conseguiu, na fase final do processo negociai, não se fica pelos valores que o Sr. Ministro referiu, mas atinge outros bem mais elevados: valores superiores em 57,2% à proposta inicial da Comissão. E sabe porquê, .Sr. Ministro? Porque, para além das 625 000 t agora acordadas, há uma nota final na decisão que refere o seguinte: «Este aumento realizar-se-á nas próximas três campanhas»; ou seja, até ao dia 1 de Abril de 2004, data em que Espanha disporá de um volume suplementar de 221 360 t, o que dá um total de cerca de 900 000 t quase mais 60% do que a proposta inicial!O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Exactamente!O Orador: - Esta é a proposta de Espanha! E também poderíamos talar dos valores que foram negociados para Itália...
Portanto, os valores não são exactamente aqueles que o Sr. Ministro aqui trouxe. De qualquer modo, sejam eles quais forem, a verdade é que o princípio do montante fixo de ajuda não é aceitável para Portugal.
Ainda há pouco tempo, o Governo apresentou - o Sr. Ministro acabou de o referir - um Plano para a Dinamização da Fileira Oleícola, que tem como objectivo atingir uma produção de 120 000 t por ano, com a expansão dos olivais. Pergunto, então, como é que o Sr. Ministro compatibiliza este Plano para a Dinamização da Fileira Oleícola com a proposta de regulamento da Comissão, no caso de ela ir para a frente. A menos que o Sr. Ministro, usando os seus poderes, a vete no próximo Conselho de Ministros da Agricultura!
A minha questão é esta: o Sr. Ministro está disponível para, em sede negociai, aquando da realização do Conselho de Ministros da Agricultura, avançar com o veto desta proposta de regulamento, uma vez que ela coloca em causa, obviamente, o referido plano? Se não a vetar, o que vai fazer ao Plano para a Dinamização da Fileira Oleícola, que até agora o Governo tem propagandeado, mas que todos o reconhecemos, se calhar a começar pelo Governo... - pouco tem sido executado?
Se assim não for, as sucessivas vitórias anunciadas pelo Sr. Ministro ficam muito aquém dos próprios objectivos do Governo. Quase diria, Sr. Ministro, que vamos de «vitória em vitória», até à derrocada final da agricultura portuguesa!
É isso que não querermos. O que queremos, sim, são soluções negociais que sirvam os interesses da agricultura portuguesa. É nesse sentido que aqui travamos' este debate e é nesse sentido que interrogamos o Governo sobre a compatibilidade desta proposta de regulamento - mesmo tendo presente os últimos valores - com os objectivos nacionais que o Governo anunciou..Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Como o Sr. Ministro não dispõe de tempo para responder e beneficia de tempo concedido pela Mesa, sugiro que responda no final aos dois Srs. Deputados inscritos para pedir esclarecimentos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, a minha colega de bancada, Teresa Patrício Gouveia, fará uma intervenção, na qual exporá a posição do Grupo Parlamentar do PSD sobre esta questão. Todavia, depois de ouvir as palavras do Sr. Ministro, não posso deixar de fazer dois registos e colocar uma questão.
Com efeito, não podia deixar de registar o apelo, politicamente correcto, dirigido a todas as bancadas e aos parceiros sociais no sentido de reforçar a posição do Governo nas negociações comunitárias. Penso que esse reforço é bem necessário, atendendo aos resultados práticos obtidos nestes dois anos de negociações levadas a cabo pelo Sr. Ministro e que, na prática, consubstanciaram prejuízos terríveis para vários sectores da agricultura nacional.O Sr. António Martinho (PS): - Não é verdade!O Orador: - É bom que, pela primeira vez, o Sr. Ministro tome consciência de que não foi suficiente ter participado, no passado, nas manifestações de agricultores para agora, no presente, virar-lhes as costas, caluniandoos -, mas é preciso consolidar uma posição estratégica, em que os agentes políticos e os parceiros sociais reforcem a posição do Governo, de forma a que a agricultura nacional, designadamente alguns sectores estratégicos, como o do azeite, possam ser defendidos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Também não posso deixar de registar que a posição de responsabilidade adoptada pelo Grupo Parlamentar do PSD diverge, estrategicamente e no essencial, daquela que foi assumida por outras bancadas parlamentares, já que, em negociações similares com outros sectores agrícolas, a bancada do PS adoptou, no passado, comportamentos extremamente diferentes e prejudiciais para a agricultura portuguesa.
O Sr. Ministro também se referiu ao passado e à estratégia então seguida. Poderá, eventualmente, tratar-se de uma táctica política para desculpar erros do presente, mas não posso deixar de referir que, em 1988, o Governo português negociou com a Comunidade um programa nacional de olivicultura que pressupunha um investimento na fileira oleícola, envolvendo cerca de 26 000 ha novos e podendo Portugal atingir uma produção de azeite da ordem das 62 000 t.
Sr. Ministro, nesse programa nacional de olivicultura, apresentado em 1988 e aprovado pela Comunidade, o Governo português tinha como meta estratégica que Portugal atingisse uma produção de 62 000 t de azeite por ano, meta essa que, neste momento consideramos necessário ultrapassar.
O Sr. Ministro referiu-se ainda às marcas registadas de azeite, mas essa foi uma decisão do Governo anterior, implementada por ele no passado. De qualquer forma, ainda bem que o Governo, quando quer falar em algo de positivo em matéria de azeite, remonta a decisões do Governo anterior. Ficamos satisfeitos por esse reconhecimento.
Também não podemos deixar de registar a ineficácia do poder negociai do Sr. Ministro em Bruxelas, uma vez que fez com que, em 1996 e 1997, os produtores de azeite vissem os seus rendimentos penalizados em 27%, apesar de não terem ultrapassado as quantidades anteriormente produzidas. Este é um sintoma claro da fraca negociação que o Sr. Ministro consegue em Bruxelas.
De qualquer modo, em relação a este documento - a proposta de regulamento -, o mais preocupante é o facto de o Governo, há 6 meses atrás, ter apresentado, divulgado e propagandeado pelo País um programa nacional
12 DE MARÇO DE 1998 1581que envolvia cerca de 60 milhões de contos de investimento, com um aumento de mais de 80 000 ha de oliveiras e uma produção de 120 000 t de azeite por ano, mas o que vemos é que a proposta da Comunidade diz que Portugal não pode plantar nem mais uma oliveira a partir de 1 de Maio.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - 1 de Março!O Orador: - ... e que a nossa produção vai ficar a l/3 daquela que, eventualmente, o Governo português pretendia atingir.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É inaceitável!O Orador: - Sr. Ministro, não podemos aceitar esta proposta!
A posição do Governo neste debate, como no passado, mostra algumas fragilidades e alguma tibieza. É necessário mais firmeza, de forma a que os produtores nacionais se sintam melhor defendidos.
Da nossa parte, empenhar-nos-emos para que Portugal, nomeadamente no sector oleícola nacional, possa ter soluções que permitam a sua expansão e dinamização.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, parece que sobreavaliei a generosidade do Grupo Parlamentar do PS, pois, afinal de contas, o PS não tinha dito que cedia 3 minutos ao Governo, mas que podia vir a dar se não precisasse deles no fim do debate.
Portanto, não transfiro, desde já, para á bancada do Governo, esses 3 minutos do tempo do PS, mas a Mesa concede ao Sr. Ministro 5 minutos para responder aos pedidos de esclarecimento que foram colocados.
Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Relativamente aos comentários feitos pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, posso dizer-lhe que o texto de que disponho, e que é o texto oficial da proposta - texto F apresentado pela Comissão -, não faz, de facto, referência a qualquer valor suplementar para Espanha.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho teve a simpatia de me informar que se trata de um comunicado publicado ontem em Bruxelas - suponho ser um comunicado da Comissão Europeia -, mas essa não é a forma normal de tratar estes problemas, pois as propostas são as que são apresentadas e, normalmente, os comunicados de imprensa não vêm acrescentar textos às propostas. Aguardaremos, pois, para ver em que termos é que esse problema será posto. Aliás, posso dizer-lhe que a negociação ainda nem sequer começou e muito disso terá de passar por aí.
De qualquer forma, agradeço as sugestões que fez quanto a pontos importantes, porque, conforme disse, todas as contribuições são úteis, e dado pensar que se trata de um problema de interesse nacional e não de um problema que possa constituir motivo de discussão entre partidos ou entre oposição e Governo.
Relativamente às considerações feitas pelo Sr. Deputado Carlos Duarte, uma vez que não fez qualquer pedido de esclarecimento, limito-me apenas a agradecê-las.
Em todo o caso, direi, a título de informação, que em 1994 não foi aprovado nenhum projecto de plantação de oliveiras, que em 1995 foram aprovados 1200 ha, que em 1996 foram aprovados 1765 ha e que em 1997 foram aprovados 3560 ha, o que mostra que há uma relativa evolução em resposta a medidas de política postas em vigor.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, como o Sr. Ministro acabou de referir que o Governo português não conhece o que foi negociado ontem ou anteontem em Bruxelas, e que, portanto, tal altera completamente o discurso inicial do Sr. Ministro, peço que, através da Mesa, seja entregue ao Governo cópia do documento oficial ontem emitido em Bruxelas pela Direcção-Geral III (Informação) sobre os resultados das negociações, designadamente com Espanha.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O sector olivícola representa em Portugal uma actividade de vital importância social e económica em variadíssimas zonas do País, tendo um papel fundamental não só no combate à erosão e desertificação de zonas mais deprimidas, onde o nível educacional de grande parte dos agricultores é muito baixo, mas também em termos de emprego ainda que sazonal.
Existe olival disseminado de norte a sul do País, constituindo para muitos agricultores a sua principal fonte de rendimento.
A produção de azeite em Portugal tem conhecido variações de produção que vão desde as 94 000 t no decénio de 50/60, tendo vindo a descer nos decénios seguintes e apresentado no presente decénio sinais de crescimento, resultantes do fomento de plantio de árvores novas levadas a cabo recentemente, podendo, com segurança, apontar-se hoje para as 50 ou 60 000 t/ano.
As principais razões desse decréscimo tiveram a ver, de início, com a quebra de consumo do azeite verificada aquando da invasão dos mercados pelos óleos vegetais e consequente desvalorização do produto, levando ao abandono de grandes áreas de olival, começando a inverter-se esta tendência a partir dos anos 80 com a adesão de Portugal à Comunidade Europeia e com o reconhecimento da especificidade da agricultura portuguesa, através de um conjunto de incentivos ao olival e do Programa Nacional de Olivicultura.
A ajuda à produção de azeite, um dos instrumentos da Organização Comum de Mercado (OCM), foi introduzida na campanha de comercialização de 1986/87 com o valor de 7,10/ecus/100 kg de azeite, valor muito inferior ao que era atribuído aos restantes Estados membros.
O crescimento do sector, que seria de esperar, não se verificou, uma vez que este sector nunca foi considerado, pelos sucessivos governos, como prioritário quando das grandes decisões relativas à política agrícola do País.
A situação hoje é muito diferente e o sector apresenta grande dinamismo, pois em todas as acções que envolve
1582 I SÉRIE - NÚMERO 47a olivicultura, o sector é prioritário. Criaram-se denominações de origem, apostou-se em novas plantações, aumentou-se o número de olivicultores; apostou-se na modernização das empresas de transformação é, com toda- a segurança, podemos afirmá-lo, o sector apresenta hoje níveis de crescimento elevados apontando para produções da ordem das 50 ou 60 000 t/ano ou mais.
Ora, isto quer dizer que os representantes da produção não aceitam uma proposta de reforma da OCM baseada em valores históricos de produtividade e de número de oliveiras referentes aos anos de baixa produção. Assim como não podem admitir quotas por Estado membro quer à produção quer ao número de oliveiras nem quotas baseadas no orçamento disponibilizado por Estado membro.
O sector encontra-se claramente em crescimento e é uma das raras alternativas futuras para a agricultura portuguesa.
É inadmissível a atribuição de uma ajuda diferenciada por Estado membro, pois uma proposta destas vai contra o espírito de uma Europa que é suposto andar a uma única velocidade e irá provocar distorções de mercado.
O olivicultor português deixará de ter valores acrescentados pela entrega da sua azeitona no lagar, uma vez que dificilmente será escoado o azeite português, quando 0 mercado nacional for invadido por azeite de outros Estados membros produtores com custos muito mais reduzidos, consequência, nomeadamente, de custos de produção mais baixos e da atribuição de uma ajuda a estes Estados membros com um valor de mais do dobro da ajuda a atribuir a Portugal.
É por isso que dizemos que a atribuição de uma ajuda por árvore, desligada da produção e com valores baixos, levará ao total abandono dos olivais e ao agravamento da situação de desertificação de várias zonas do País.
Se isto viesse a acontecer, teríamos ainda a invasão do mercado da União Europeia por azeite produzido em países terceiros, que estão a desenvolver fortemente a cultura e que dispõem, como se sabe, de condições concorrenciais imbatíveis, nomeadamente no plano social.
Uma proposta de reforma nestes moldes terá igualmente consequências ao nível do emprego, sendo previsível a perda de mais de 850 000 dias de trabalho directo, sem contar com as consequências ao nível do trabalho indirecto.
Recuperar o atraso em que se encontra a nossa olivicultura passa, necessariamente, pelo recurso a um regime de ajudas, que incentive a produção, e nunca por um sistema exclusivamente preocupado em manter o rendimento dos olivicultores, diminuir o esforço de controlo à fraude, que premeie o imobilismo e penalize quem produz bem e com qualidade.
Temos de apostar em políticas que permitam recuperar o atraso da nossa olivicultura e participarmos, adequadamente, na expansão do mercado europeu e mundial do azeite no próximo século.
Qualquer que seja a alteração que possa vir a verificar-se na actual OCM do sector, deverá ser sempre garantida a competitividade do sector olivícola a qual constitui a única forma de assegurar a manutenção do rendimento dos olivicultores.
Numa altura em que o consumo do azeite tem vindo a aumentar, deverão estar previstas acções que visem a melhoria dá qualidade do azeite e que promovam o seu consumo.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Por tudo o que foi dito, assistimos, ao contrário do que diz o Sr. Comissário Fischler, ao aumento quer da produção quer do consumo do azeite numa Europa não excedentária, por isso só fará sentido promover o investimento neste sector, em que o azeite é um produto estratégico e vital para Portugal, e nunca restringir o seu crescimento, dando sequência ao «plano para a dinamização da fileira olivícola», de que V. Ex.a, Sr. Ministro, é pai, apresentado em Maio de 1997, com pompa e circunstância, e que, segundo foi afirmado por V. Ex.a, iria permitir grande crescimento de um dos sectores agrícolas alternativos.
De nada valerá esse plano se a proposta da Comissão for aprovada, propondo-se limitações à produção, ao hectare e ao número de oliveiras a inscrever. _
Quer dizer, Sr. Ministro, que uma das bandeiras mais sonantes apresentada por V.Ex.a poderá cair por terra se as pretensões do Sr. Comissário, insensível ao problema específico da olivicultura em Portugal, for avante.
Felizmente, pelas informações de que dispomos, o Sr. Comissário Fischler tem conhecido, neste sector, algumas derrotas e, apesar da teimosia revelada, esperamos que V. Ex.a saiba defender, com rigor e alto sentido patriótico, os interesses de Portugal na União Europeia.
Quero dizer ainda, Sr. Ministro, que a proposta da reforma da organização comum de mercados do azeite, que o Sr. Comissário agrícola pretendia apresentar no passado mês de Outubro, traria para o sector olivícola português, nomeadamente olivicultores, trabalhadores agrícolas sazonalmente dependentes do sector, proprietários de lagares e lagareiros, cooperativas, empresas de vendas de máquinas agrícolas e maquinaria associada à extracção de azeite, consequências profundamente nefastas.
O Sr. Comissário Fischler parece que pouco percebe de azeite e parece ser mais sensível às pressões é ao poder de influência das indústrias multinacionais produtoras de óleos.
Por tudo o que foi dito, Sr. Ministro, devemos defender, sem qualquer tibieza ou submissão, o seguinte: a elevação da quantidade máxima garantida para os níveis de produção real dos países da União Europeia; a elevação da quantidade nacional de garantia para os níveis de produção nacional, tendo em conta o aumento significativo da actual produção e prevendo-se; a curto prazo, o seu aumento para valores nunca inferiores a 50 ou 60 000 U ano. A fim de não estancar o crescimento do sector, não podemos permitir a exclusão de novos olivais e outros apoios a partir de 1 de Março de 1998; não podemos permitir que desapareça o mecanismo de intervenção como salvaguarda dos olivicultores e a ajuda ao consumo, de modo a evitara degradação da qualidade do azeite: não podemos permitir a tentativa de introdução de uma ajuda à árvore ou ao hectare a partir do ano-2000 ou 2001. Devemos defender a manutenção de ajuda ao consumo, que tem tido um papel muito importante para a moralização do mercado nacional e europeu; incentivar acções que visem a melhoria da qualidade do azeite e que promovam o seu consumo; proibir a mistura de azeite com outros óleos vegetais em todos os Estados membros.
Assim sendo, podemos contribuir, de algum modo, para o desenvolvimento de um sector da nossa agricultura que está em crescimento e recupera de anos de imobilismo.
Não podemos permitir que seja fechada a porta a uma alternativa futura tão importante para Portugal, um País que produz metade do azeite que consome e numa Europa que não se imagina possa vir a ser excedentária.
Aprovar uma proposta baseada em produtividades históricas é perpetuar e até acentuaras assimetrias na distribuição de rendimentos e é privilegiar os sistemas que já
12 DE MARÇO DE 1998  1583são à partida competitivos, comprometendo a evolução dos sistemas mais pobres.
Este não será, por certo, Sr. Ministro, o caminho para a coesão.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, mais uma vez não estamos sós, temos a companhia agradabilíssima e responsabilizante de cerca de 380 alunos das nossas escolas: 100 alunos da Escola Básica 1,2,3 de Santa Catarina da Serra, de Fátima; 40 alunos da Escola Secundária da Lousã; 50 alunos da Escola Severim de Faria, de Évora; 54 alunos da Escola EB 2,3 Miguel Torga, de Sabrosa; 60 alunos da Escola Secundária da Belavista, de Setúbal; IS alunos da Escola Secundária Augusto Gomes, de Matosinhos, e 60 alunos da Escola Secundária do Fundão.
Para eles peço o vosso carinho.Aplausos gerais, de pé.Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Patrício Gouveia.A Sr.a Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nos cenários mais optimistas de proposta da Reforma da PAC, tal como ela se apresenta, metade das explorações agrícolas do Continente e dois terços da terra cultivada serão inviáveis ou não competitivos dentro dos próximos 12 anos.
A opinião não foi recolhida de entre os slogans de uma manifestação de agricultores - que, aliás, já não contaram com a presença do Ministro da Agricultura -, mas foi lida num recente estudo do Professor Francisco Avillez que analisa as propostas em debate sobre a Reforma da PAC e as suas consequências Portugal.
De acordo com o estudo referido, os rendimentos dos agricultores portugueses em 1995 foi de um sexto do dos dinamarqueses e um quinto do dos franceses.
Na realidade, as propostas, tal como se apresentam neste momento, traduzem um gritante desfavorecimento para a agricultura mediterrânica, para os países da coesão e de entre estes para Portugal.
Esta orientação distorcida tem vindo a ser mantida de forma consistente em todos os documentos que se vão conhecendo oriundos da Comissão, o que permite concluir que se trata, de facto, de uma posição que se vai consolidando.
Por outro lado, no que diz respeito ao caso específico do azeite, os documentos conhecidos de todos, mas ignorados pelo Ministério da Agricultura, vão apontando - e certamente não é por acaso - claramente, no mesmo sentido, fixando tectos que estrangulam qualquer perspectiva de desenvolvimento deste sector, alterando os apoios aos pequenos produtores, inviabilizando o plantio de novo olival e criando um quadro de rigidez em relação à expansão da fileira oleícola nacional.
Para rebater estas propostas seria necessária firmeza mas também antecipação a essa consolidação de propostas.
A antecipação, como se viu, não foi nenhuma. Ninguém ignora que as propostas se vão formulando mesmo antes de serem escritas... A Comissão, ao formular propostas distorcidas, não o faz por má vontade para com Portugal, mas apenas porque outros exerceram as suas pressões. Aqui, o Governo português não existiu! Quanto à antecipação estamos, pois, conversados! Não esperávamos mesmo esta estrondosa confirmação que hoje aqui tivemos sobre a ausência do Governo das verdadeiras negociações com a confissão de total desconhecimento de uma proposta que toda a gente conhece menos o Governo.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Quanto à Firmeza, também aí não temos motivos para nos tranquilizarmos. É que, mesmo perante as propostas já conhecidas, o Ministério continua a dizer em documentos oficiais que «a Agenda 2000 é um primeiro balão de ensaio (...)» com «(...) margem de manobra mais do que suficiente para acolher os interesses de Portugal».
A produção do azeite representa em Portugal, e em particular para o Alentejo, uma contribuição importante do ponto de vista da produção e da economia agrícola.
A produção oleícola é, aliás, justamente, daquelas cuja viabilização pode ser encarada, desde que devidamente reconvertida, para além do horizonte das ajudas em vigor, e mesmo, segundo refere o dito estudo, num cenário de total liberalização. Devia, assim, constituir um sector cuja modernização se impunha apoiar estrategicamente com determinação.
Contudo, sucede precisamente o contrário: de facto, os produtores de azeite portugueses têm sido, nos últimos tempos, fortemente penalizados e, em primeiro lugar, pela recente quebra ao rendimento sofrida na colheita de 1996/97. Perante a resignação do Governo, que não soube, ou que não achou relevante, defender as circunstâncias particulares vividas nesta área e neste ano, os agricultores sofreram uma penalização de 27% dos apoios ao rendimento.
Por outro lado, os agricultores foram confrontados, em Junho passado, com uma proposta apresentada pelo Governo, o chamado Plano de Dinamização da Fileira Oleícola, na qual se apontava para uma produção anual de 120 000 t/ano. Desde então os agricultores não só nada mais ouviram dizer da sua aplicação concreta, como têm visto recusado o apoio à necessária reconversão do olival, indispensável à modernização do sector.
Mas, mais ainda: os agricultores vêem-se agora confrontados com o anúncio de uma proposta de alteração do regulamento da OCM que aponta para quotas de 43 000 t, contrariando brutalmente as expectativas criadas pelo Governo aos agricultores.
É caso, para se perguntar se o Governo, ao apresentar publicamente esta proposta, sem ter aparentemente, de todo em todo, curado da defesa da sua viabilidade no plano comunitário, a apresentou de boa fé ou se o fez para entreter os alentejanos, que nessa altura se debatiam com duros problemas de seca.
Por outro lado, ainda, e para acrescer a todas estas contrariedades, os produtores de azeite do Alentejo têm vindo a ser penalizados, agora activamente pelo Governo, através da imposição de multas por razões ambientais.
Recordo uma reunião, em Novembro de 1996, nesta mesma Casa, em que o Ministro da Agricultura asseverou aos proprietários dos lagares de azeite que enquanto se estivesse a negociar o protocolo esses produtores não seriam multados.
Ora, acabámos de receber desses mesmos produtores cópias de autos de notícia, em contradição com essas promessas. Nessa altura, foi pedido aos proprietários que fizessem chegar ao Ministério a indicação dos casos
1584  I SÉRIE-NÚMERO 47concretos, para que o Ministério intercedesse junto do Ministério do Ambiente.
Mas recordo também que, nesse mesmo encontro, o Ministro da Agricultura - e agora volto à reforma da OCM - também pediu aos agricultores presentes que lhe fizessem chegar as suas posições para reforçar a posição do Governo junto da Comissão Europeia.
Os tempos de facto, mudaram e as vontades também! Hoje o Governo já não pede aos agricultores que o reforcem com as suas legítimas preocupações, mas pede-lhes antes que o deixem em paz, afirma que essas preocupações não têm fundamento, que a Comissão já não pode ouvir falar na sua especificidade. Será ela fictícia?...
É pena que, em toda esta questão, o Ministério tenha voltado as costas aos parceiros sociais, que não estabeleça com eles uma concertação estratégica, ao contrário do que acontece em outros Estados membros nossos vizinhos.
Esperemos que o Governo saiba fazer valer os interesses nacionais na discussão destas matérias. É que não podemos olhar para os agricultores como um peso morto, um grupo social que o País tem a seu cargo e que tem de sustentar de forma assistencial.
Os agricultores constituem uma importante componente produtiva, criadora de riqueza, com uma relevante função, de desenvolvimento social.
E nessa perspectiva que os seus interesses devem ser defendidos, porque eles são também os interesses de todos nós.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, é apenas para saudar a nova porta-voz do PSD para as questões da agricultura e também para dizer que, afinal, o PSD ganhou pouco com esta nova porta-voz, pois ela misturou números, misturou situações e enganou-se.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Neste momento, estamos melhor em termos de auto-aprovisionamento e em termos de produtos agrícolas do que no tempo do seu Governo, do qual, aliás, a Sr.a Deputada fazia parte.
A Sr.a Deputada enganou-se quando se esqueceu que a nossa balança comercial melhorou 11%; enganou-se em vários números, apesar de ter citado o Professor Avillez; cujo trabalho também não quis aqui dizer que tem um contexto próprio e que tem um conjunto de anos a que sei refere.
De facto, o Professor Avillez é uma pessoa citável, mas devemos citá-lo no pleno contexto para não induzir esta Câmara em erro.
Além do mais, as questões que o Sr. Deputado Carlos Duarte levantou indiciam pouca elevação no debate e nós queremos. que este debate seja produtivo para Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Patrício Gouveia, a quem a Mesa concede um minuto e meio.A Sr.a Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, responder não posso, porque nada me foi perguntado, mas registo que, apesar de tudo e do seu desconforto com a minha intervenção, a verdade é que se enervou muito, portanto talvez ela não tenha sido tão inútil como isso...Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Em relação à matéria acrescento o seguinte: o Governo apresenta como sua prioridade a questão do azeite, mas, afinal, faz propostas sobre um plano oleícola sem qualquer fundamento de viabilidade, vai sendo confrontado com propostas sucessivas que contrariam esse mesmo plano, deixa que se penalizem os produtores portugueses, como sucedeu com a colheita do ano passado, em 27%, e aplica multas aos lagares. Se isto é atribuir uma prioridade o que será para o resto dos sectores!?