17 DE JULHO DE 2019 517 4 –  O Deputado André Silva (PAN) informou antecipadamente que tendo de estar noutras reuniões de Comissões, não poderia apresentar o seu projeto de resolução e participar no debate, prescindindo de o fazer. 5 –  O Deputado Luís Monteiro (BE) informou que acompanham o Projeto de Resolução. 6 –  A Deputada Maria Augusta Santos (PS) informou que há uma petição sobre a mesma matéria e já teve lugar a audição dos peticionários e realçou que o documento da Sociedade Portuguesa de Pediatria recomenda que haja condições para a sesta, mas esta não tem caráter obrigatório. Defendeu depois a avaliação no âmbito da autonomia das escolas e que a necessidade deve ser equacionada por cada escola e em articulação com as famílias, realçando que a sesta não deve ter caráter obrigatório. 7 –  A Deputada Ilda Araújo Novo (CDS-PP) referiu a importância da sesta, defendeu a necessidade de se proporcionar a hipótese da sua concretização, devendo as condições para o efeito ser articuladas com as Câmaras. Informou depois que concordam com o projeto de resolução do PCP, mas não com o do PAN. 8 –  O Deputado Pedro Pimpão (PSD) reconheceu que a sesta e o sono são componentes importantes no desenvolvimento das crianças e manifestou concordância com o projeto de resolução do PCP, com o objetivo de avaliar a situação e permitir que as crianças não sejam privadas do direito à sesta. 9 –  A terminar, a Deputada Diana ferreira (PCP) referiu que o PCP propõe um estudo sobre a matéria, bem como um debate e não a imposição da sesta, realçando ainda que até há estudos sobre a qualidade do sono nos adultos. 10 –  Realizada a discussão, cuja gravação áudio se encontra disponível nos projetos de resolução referidos, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, bem como o texto final, para agendamento da votação deste na sessão plenária, nos termos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, 16 de julho de 2019. O Presidente da Comissão, Alexandre Quintanilha. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1783/XIII/3.a (PELO ALARGAMENTO DO PERÍODO MÁXIMO DE APOIO DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA PESCA DE ESPOSENDE E DEMAIS LOCALIDADES ONDE SITUAÇÕES SIMILARES SE VERIFIQUEM) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1806/XIII/3.a (RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA AO ALARGAMENTO DO PERÍODO MÁXIMO DE PARAGEM DE 60 PARA 90 DIAS PARA O PAGAMENTO DA COMPENSAÇÃO SALARIAL AOS PESCADORES DO CONCELHO DE ESPOSENDE E DEMAIS ZONAS DO PAÍS) Texto final da Comissão de Agricultura e Mar A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa recomenda ao Governo que: 1 –  Determine, no âmbito do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, que os pescadores de Esposende e demais localidades onde situações similares se verifiquem possam aceder a um período mais alargado de compensações, o mais próximo possível da totalidade dos dias que estiveram impedidos de sair para o mar. 2 –  Mobilize os recursos financeiros necessários para proceder à execução das medidas necessárias para garantir a melhoria das condições da Barra de Esposende.