I SÉRIE — NÚMERO 105 60 A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.a Deputada? A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr. Presidente, para informar que não participei nesta votação pela mesma razão que há pouco invoquei. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, fica registada a sua não participação na votação, ao abrigo de normas regimentais que todos respeitamos. Srs. Deputados, vamos votar o novo Decreto, com as alterações introduzidas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e da Deputada do PSD Teresa Leal Coelho e votos contra do PSD e do CDS-PP.Aplausos, de pé, do PS, do BE, de Os Verdes, do PAN e de público presente nas galerias.Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia.O Sr. Presidente: — Antes de prosseguirmos as votações, chamo a atenção do público presente nas galerias para o facto de não lhe ser permitido pronunciar-se, sob nenhuma forma, relativamente aos trabalhos parlamentares. Srs. Deputados, segue-se, no guião de votações, o voto n.o 598/XIII (3.a) — De pesar pelo falecimento de Maria do Pilar de Jesus Barata Mourão-Ferreira, apresentado pelo PS e subscrito por 1 Deputado do PSD, que vai ser lido pela Sr.a Secretária, Deputada Idália Serrão. A Sr.a Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Faleceu, no passado dia 30 de junho, Maria do Pilar de Jesus Barata Mourão-Ferreira. Licenciada em Filologia Germânica pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa em 1965, exerceu funções entre 1975 e 1976 como Deputada à Assembleia Constituinte, eleita nas listas do Partido Socialista. De agosto de 1976 a 1978, foi chefe de gabinete dos Secretários de Estado da Orientação Pedagógica e da Educação e, nos anos seguintes, foi assessora do Secretário de Estado da Presidência do Conselho do Governo de Mota Pinto, tendo trabalhado na problemática da reabilitação e integração das pessoas com deficiência e na antiga Comissão da Condição Feminina. De 1979 a 2004, foi Assessora Principal do Secretariado Nacional da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, assumindo as funções de direção do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais. Nestas qualidades, representou Portugal, entre outras iniciativas, no Conselho da Europa (onde presidiu a vários Comités), na União Europeia e nas Nações Unidas. Sempre atenta aos problemas da sociedade, manteve ao longo da sua vida uma permanente intervenção política e cívica e uma participação relevante na vida cultural, de que a sua participação nos trabalhos da Assembleia Constituinte foi eloquente exemplo. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Maria do Pilar de Jesus Barata Mourão-Ferreira e endereça à família e aos amigos as suas sentidas condolências.» O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos à votação do voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Mesa tem nota de que a família se encontra na galeria e, por isso, exprimo diretamente o pesar que a Assembleia acabou agora de aprovar por unanimidade. Sr.as e Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.