53 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010promoção do acesso destes a acções de educação e de formação profissional, com especial destaque para as competências básicas de leitura, escrita, cálculo e sensibilização para o uso das tecnologias de informação e comunicação. Tal programa representará um esforço maior do que a meta fixada para o ano em curso e um acréscimo de 60% em relação ao executado em 2009.A terceira vertente de combate ao desemprego e de promoção do emprego é a aposta nas qualificações.Refiro-me, antes de mais, ao encaminhamento para os Centros Novas Oportunidades de 200 000 desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional cujas habilitações são inferiores ao 12.o ano. Mas refiro-me também à centragem dos apoios públicos nas formações de dupla certificação de modo a que a redução dos défices de escolarização seja acompanhada da melhoria das qualificações profissionais e, por consequência, da empregabilidade dos portugueses.Dois outros aspectos desta aposta nas qualificações serão a atribuição de mais de 40 000 bolsas para a frequência de Cursos de Educação e Formação para Adultos (Cursos EFA) e a inclusão de um número idêntico de desempregados em acções de formação modular.Na segunda vertente prioritária, a do desenvolvimento das políticas sociais, salientaria seis aspectos: o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais; a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados; os Contratos Locais de Desenvolvimento Social; o Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas; a política integrada para a deficiência e a política sistémica para crianças e jovens em risco.No que respeita ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), o investimento público em 2011 será de pelo menos de 54,7 milhões de euros. Isto é, cerca de 46% do total já dispendido com os 255 equipamentos sociais actualmente em construção, os quais virão juntar-se aos 226 já concluídos.Juntam-se a estes as verbas destinadas aos acordos de cooperação e que, como se sabe, ultrapassam os 1200 milhões de euros/ano.Por outro lado, o Eixo 6 do Programa Operacional Potencial Humano permitiu a aprovação de mais 200 equipamentos sociais.A aprovação de mais de 840 equipamentos sociais permitirá criar, a curto prazo, 16 820 postos de trabalho na construção e mais de 14 137 postos de trabalho permanentes logo que entrem em funcionamento. E outro tanto direi da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, para a qual o orçamento da segurança social contribuirá, em 2011, com 33 milhões de euros, isto é um acréscimo de 39% em relação ao executado em 2010.Gostaria a este propósito de salientar que o Sr. Primeiro-Ministro, depois de ter reunido e ouvido com muita atenção as preocupações expressas pelas instituições particulares de solidariedade social (IPSS) sobre a norma fiscal constante proposta de Orçamento do Estado para 2011 relativa à anulação do reembolso do IVA a estas instituições, consensualizou com as mesmas que as obras em curso já contratualizadas ou com candidatura aprovada em projectos de co-financiamento público não serão abrangidas por esta norma. E ficou ainda o compromisso de analisarmos a forma de mitigar o impacto desta nova norma fiscal em programas públicos futuros a desenvolver com as IPSS.Quanto aos Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS), o próximo ano deverá acrescentar 50 novos CLDS aos 80 já existentes.O quinto vector de desenvolvimento das políticas sociais que gostaria de mencionar é o da política integrada para a deficiência, em que sobressai a programação estratégica de médio prazo, a Estratégia Nacional para a Deficiência, em vigor até 2013.No quadro da implementação desta Estratégia salientaria a necessidade de tornar mais eficiente o sistema de atribuição de produtos de apoio, de continuar a promover e a consolidar o conceito de design para todos e a manutenção dos benefícios fiscais em vigor, de modo a potenciar o apoio fiscal às pessoas com deficiência.No domínio do desenvolvimento das políticas sociais, refiro ainda a política sistémica para as crianças e os jovens em risco, sublinhando o desenvolvimento da rede de modo a cobrir todo o território nacional, o reforço do quadro técnico das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) —  e gostaria de anunciar que foi hoje publicado em Diário da República o resultado do concurso para as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em risco — , mas também a consolidação do Plano de DOM —  Desafios, Oportunidades e Mudanças, bem como a segunda fase da Iniciativa para a Infância e Adolescência e o alargamento do Projecto Nascer Cidadão aos estabelecimentos privados da rede nacional de prestação de cuidados de saúde.