I SÉRIE — NÚMERO 43 14 fora do corte da totalidade dos dois subsídios. No que respeita aos pensionistas, apenas 11% são atingidos pelo corte simultâneo dos dois subsídios. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Estas medidas têm um valor financeiro de 130 milhões de euros, mas não alteram a repartição do esforço no ajustamento de modo a cumprir que o mesmo é feito dois terços do lado da despesa e um terço do lado da receita, e é compensado com a inscrição no Orçamento de um agravamento da taxa liberatória sobre juros, dividendos e outros rendimentos de capital, como as mais-valias bolsistas, que passam a ter uma tributação de 25%. Assim, compensamos a não redução da despesa na ordem de 130 milhões de euros com uma tributação mais agravada dos rendimentos de capital, o que, creio, vai merecer o aplauso generalizado de todas as bancadas que o reclamavam ao longo das últimas semanas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Por fim, propomos ainda a abertura de uma nova linha de crédito junto do Banco Europeu de Investimentos, para poder acudir às necessidades de financiamento das nossas pequenas e médias empresas. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Neste debate, teimosos são aqueles que chegam ao fim exactamente com a posição que tinham no início do debate. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não é o nosso caso. Ouvimos, ponderámos, analisámos os argumentos e decidimos. Resultado: consideramos que a justiça e a equidade social e fiscal são ainda mais aprofundadas do que já eram no início do debate. Esta foi a postura que sempre quisemos ter na discussão do Orçamento do Estado: uma postura positiva, uma postura construtiva, uma postura democrática. Uma postura que contribua para que o objectivo final seja termos um Orçamento ao serviço do País, da recuperação do País, que não seja só o Orçamento da maioria, do Governo ou deste Parlamento mas, sim, o Orçamento de Portugal, para recuperamos Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Vou indicar de novo, para efeitos de conhecimento do público, a epígrafe do artigo 18.o, que estamos a discutir e a votar: «Suspensão do pagamento de subsídios de férias e de Natal ou equivalentes». Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os artigos agora em discussão representam um roubo infame aos trabalhadores da Administração Pública e aos reformados. Vozes do PCP: — Exactamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — São mais de 2000 milhões de euros roubados em salários e pensões. E, ao mesmo tempo, esta maioria PSD e CDS-PP «atira» vergonhosamente mais de 12 000 milhões de euros para a banca e mais de 35 milhões de euros, em juros e em comissões, para a tróica. Rouba-se a quem trabalha! Sei que não agrada, mas rouba-se a quem trabalha e a quem vive do seu salário e da sua pensão, para entregar à banca e aos grandes grupos financeiros! Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Retirar os subsídios de férias e de Natal tem um impacto brutal sobre as famílias, pois os baixos salários e as baixas reformas obrigam a que estes subsídios sirvam para equilibrar as