UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 51 41 A despesa corrente primária cresce 3,7% nas metas orçamentais para 2018, destacando-se o aumento da despesa com prestações sociais e consumo intermédio. A despesa corrente primária aumenta em 2,0 mil M€ em 2018. Deste aumento, mil M€ devem-se ao aumento das prestações sociais. As projeções orçamentais apontam para um crescimento desta despesa em 2018 de 2,8%, um ritmo de crescimento ligeiramente superior face ao estimado para 2017. Apesar da melhoria do cenário macroeconómico se traduzir numa redução da despesa com prestações de desemprego, encontra-se previsto um aumento de outras prestações sociais, nomeadamente da despesa com pensões. No âmbito das prestações sociais, o Ministério das Finanças estima que as medidas de política orçamental se traduzam num acréscimo global desta despesa em 281 M€ face a 2017, dos quais 154 M€ por via da atualização extraordinária de pensões a partir de agosto, 48 M€ com a valorização das carreiras contributivas mais longas e  79 M€ através da atualização da prestação social para a inclusão. A despesa de consumo intermédio aumenta em 0,5 mil M€ em 2018 e face ao ano anterior encontra-se projetado um crescimento de 4,5%. Nesta rubrica inclui-se a despesa com PPP, para a qual se encontra prevista uma redução em 23 M€ em 2018 no Relatório do OE/2018. Excluindo os encargos com PPP a despesa de consumo intermédio regista um crescimento nominal ainda mais expressivo em 2018, de 5,6% (que compara com um crescimento de 4,5% incluindo PPP), enquanto em percentagem do PIB verifica um aumento em 0,1 p.p. para 4,8% do PIB (que compara com uma estabilização em 5,6% do PIB quando se inclui a despesa com PPP). Deste modo, a evolução da despesa de consumo intermédio nas projeções orçamentais não parece ser consistente com a medida de congelamento do consumo intermédio descrita no Relatório do OE/2018, com a qual o Ministério das Finanças estima alcançar em 2018 uma poupança de 0,3 mil M€ ao nível desta despesa. 42 O aumento das outras despesas correntes projetado para 2018 encontra-se influenciado pela inclusão nesta rubrica da dotação provisional. As projeções para outras despesas correntes apontam para um aumento desta despesa em 0,4 mil M€ e para um crescimento de 7,2% em 2018. Nesta rubrica encontra-se inscrita em 2018 a dotação provisional, no valor de 495 M€, o que leva a que a leitura da sua evolução face à estimativa de execução em 2017 não seja diretamente comparável. Excluindo esta verba, as outras despesas correntes apresentam uma queda de 2,9% nas projeções para 2018, equivalente a 11 M€. Para esta evolução deverá contribuir a implementação de medidas de contenção da outra despesa corrente que o Ministério das Finanças estima que se traduzam numa redução de 180 M€ face a 2017. 43 Nas projeções orçamentais, as despesas com pessoal mantêm-se praticamente inalteradas em 2018 face a 2017, existindo, contudo, riscos ascendentes em torno desta projeção.  Para 2018 as projeções apontam para um crescimento das despesas com pessoal de 0,3%, que em termos nominais corresponde a aumento de despesa na ordem dos 71 M€. Encontram-se previstas para 2018 medidas de política orçamental com impactos contrários nesta despesa e que no seu conjunto resultam num acréscimo líquido de 188 M€ face ao anterior. Por um lado, o descongelamento gradual de carreiras previsto em sede do OE/2018 deverá traduzir-se num impacto positivo sobre as despesas com pessoal de 211 M€, de acordo com as 2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________201