II SÉRIE-A — NÚMERO 7 8 universalista europeia e da crescente interdependência e necessária solidariedade entre todos os povos do mundo; b) Contribuir para a realização do educando, através do pleno desenvolvimento da personalidade, da formação do carácter e da cidadania, preparando-o para uma reflexão consciente sobre os valores espirituais, estéticos, morais e cívicos e proporcionando-lhe um equilibrado desenvolvimento físico; c) Assegurar a formação cívica e moral dos jovens; d) Assegurar o direito à diferença, mercê do respeito pelas personalidades e pelos projetos individuais da existência, bem como da consideração e valorização dos diferentes saberes e culturas; e) Desenvolver a capacidade para o trabalho e proporcionar, com base numa sólida formação geral, uma formação específica para a ocupação de um justo lugar na vida ativa que permita ao indivíduo prestar o seu contributo ao progresso da sociedade em consonância com os seus interesses, capacidades e vocação; f) Contribuir para a realização pessoal e comunitária dos indivíduos, não só pela formação para o sistema de ocupações socialmente úteis mas ainda pela prática e aprendizagem da utilização criativa dos tempos livres; g) Descentralizar, desconcentrar e diversificar as estruturas e ações educativas de modo a proporcionar uma correta adaptação às realidades, um elevado sentido de participação das populações, uma adequada inserção no meio comunitário e níveis de decisão eficientes; h) Contribuir para a correção das assimetrias de desenvolvimento regional e local, devendo incrementar em todas as regiões do País a igualdade no acesso aos benefícios da educação, da cultura e da ciência; i) Assegurar uma escolaridade de segunda oportunidade aos que dela não usufruíram na idade própria, aos que procuram o sistema educativo por razões profissionais ou de promoção cultural, devidas, nomeadamente, a necessidades de reconversão ou aperfeiçoamento decorrentes da evolução dos conhecimentos científicos e tecnológicos; j) Assegurar a igualdade de oportunidades e a não discriminação, sob nenhuma forma, promovendo uma escola inclusiva, e sensibilizar, para o efeito, o conjunto dos intervenientes no processo educativo; l) Contribuir para desenvolver o espírito e a prática democráticos, através da adoção de estruturas e processos participativos na definição da política educativa, na administração e gestão do sistema escolar e na experiência pedagógica quotidiana, em que se integram todos os intervenientes no processo educativo, em especial os alunos e as suas famílias, os docentes e não docentes e a demais comunidade educativa. m) Valorizar a participação ativa dos encarregados de educação no meio educativo, respeitando para o efeito o direito à informação completa e atempada sobre a vida escolar dos seus filhos, a codecisão no que eles diz respeito, e a conciliação dos horários laborais e da vida familiar com a atividade escolar. CAPÍTULO II Organização do sistema educativo Artigo 4.o Organização geral do sistema educativo 1 – O sistema educativo compreende a educação pré-escolar, a educação escolar e a educação extraescolar. 2 – A educação pré-escolar abrange as crianças com idades compreendidas entre os 3 anos e a idade de ingresso no ensino básico. 3 – A educação escolar compreende os ensinos básico, secundário e superior, integra modalidades especiais e inclui atividades de ocupação de tempos livres. 4 – A educação extraescolar engloba atividades de alfabetização e de educação de base, de aperfeiçoamento e atualização cultural e científica e a iniciação, reconversão e aperfeiçoamento profissional e realiza-se num quadro aberto de iniciativas múltiplas, de natureza formal e não formal. 5 – O ensino obrigatório é universal e gratuito, tem a duração de 13 anos compreendendo a educação pré-escolar para crianças com 5 anos de idade, o ensino básico e o ensino secundário. 6 – A obrigatoriedade de frequência do ensino obrigatório termina aos 18 anos de idade.