26 DE NOVEMBRO DE 199484-(75)tar com os PALOP e outros países de África; a valorização do nosso pais no mundo e o estreitamento de relações com as comunidades portuguesas, os EUA, o Brasil, os PALOP e o Norte de África, assim como participar activamente no reforço da União Europeia.2.' opção — Preparar Portugal para a competição numa economia globalPretende o Governo criar as condições para o crescimento sustentado da nossa economia, que deverá assentar em recursos humanos qualificados, na melhoria das redes de transportes, energia e telecomunicações, no fortalecimento do tecido empresarial e no reforço da coesão interna.Para o efeito, o Governo privilegiará os investimentos e os apoios: na melhoria da educação do nosso povo, desde o pré-primário ao básico e secundário, mas colocando o acento nas vertentes do ensino técnico-profissional; no desenvolvimento da capacidade científica nacional; na inserção e valorização dos jovens na vida activa; na construção das vias de comunicação e das redes de gás e de telecomunicações; na modernização, racionalização e internacionalização das empresas industriais e agrícolas; na criação e melhoria das redes de comercialização e distribuição de produtos e empresas; em acções que visem a redução das assimetrias regionais, e, por último, mas não menos importante, será lançado um Programa de Consolidação do Sistema Urbano Nacional.3.» opção — Preparar Portugal para uma vida de mais qualidadeSegundo o Governo, serão desenvolvidas acções que garantam a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos portugueses.Melhor ambiente e mais civismo, mais habitação, menos barracas e zonas degradadas, mais e melhor saúde, melhor segurança social, mais segurança interna, serviços melhores de justiça e da Administração Pública, são os objectivos a que o Governo se propõe com esta Opção.V — Política de investimentosO relatório das Grandes Opções do Plano evidencia um investimento público total de 763,6 milhões de contos (correspondentes a um aumento de 15 % relativamente a 1994), para os quais o Orçamento do Estado contribui com 383,1 milhões de contos, os fundos estruturais com 320,5 milhões de contos e os fundos e serviços autónomos com 60 mi-Ihões de contos.O PIDDAC de 1995 representará cerca de 17 % do investimento total do País e contribuirá para o crescimento do PIB em 0,75 pontos percentuais.O PLDDAC para 1995 será afecto essencialmente aos sectores produtivos da economia (37 %), à melhoria das infra-estruturas (27 %), à valorização dos recursos humanos •^\5 %), ao aumento do bem-estar da população, nomeadamente no que diz respeito à saúde, ao ambiente e à habitação (15 %), e às funções do Estado (6 %).Os ministérios que mais absorvem as despesas de investimento são, naturalmente, os mais ligados à construção de infra-estruturas (Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações) e ao sector produtivo.De salientar a grande participação dos fundos comunitários no investimento associado ao PIDDAC, principalmente nas áreas da indústria, agricultura e pescas.VI — ConclusãoPosto isto, a Comissão é de parecer que a proposta de lei n.° 1 IO/VI, referente as Grandes Opções do Plano para 1995, está em condições de subir a Plenário.Palácio de São Bento, 17 de Novembro de 1994.— O Deputado Relator, Olinto Rávara. — O Deputado Presidente da Comissão, Manuel dos Santos.Nota. — O relatório foi aprovado com votos a favor do PSD e votos contra do PS. do PCP, do CDS-PP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.PROPOSTA DE LEI N.8 111/VI(ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 1995)Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e PlanoSUMÁRIOI — Introdução.II — Aspectos globais do Orçamento do Estado para 1995.1 —Ano económico de 1994.2 — Cenário macroeconómico para 1995.3 — Política económica para 1995.4 — Orçamento do Estado para 1995.5 — Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimentoda Administração Central.6 — Finanças das Regiões Autónomas.7 — Finanças locais.8 — Segurança social.9 — Necessidades de financiamento do Estado.10 — Fluxos financeiros com a Comunidade Europeia.11 — O universo empresarial do Estado.III — Proposta de lei do Orçamento do Estado para 1995.1 — Novas disposições fiscais.2 — Alterações fiscais.3 — Legislação a alterar pela proposta de lei.IV — Apreciação do Orçamento do Estado para 1995 na Comissão deEconomia, Finanças e Plano.0 — Introdução.1 — Reunião com o Ministro das Finanças.2 — Reunião com o Ministro do Planeamento e da Administta-çüo do Território.3 — Reunião com o Ministro do Comércio e Turismo.4 — Reunião com o Ministro da Indústria e Energia.5 — Reunião com o Ministro do Emprego e da Segurança Soci-al.6 — Reunião com o Presidente do Tribunal de Contas. V — Parecer.Anexo 1 — Declarações de voto.Anexo 2 — Relatórios e pareceres das Comissões Parlamentares especializados sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 1995.