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6 DE OUTUBRO DE 2015 495 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2384/XII (2.a)-AL Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  Câmara Municipal de Felgueiras  Escola Profissional de Felgueiras [DAR II série B 178 4o Supl.., 2013-06-14 pág 52 - 53]  N.o 2397/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Constância  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 191, 2013-07-09 pág 35 - 36]  N.o 2407/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Estarreja  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 193, 2013-07-11 pág 12 - 13]  N.o 2416/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Figueira da Foz  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 193, 2013-07-11 pág 30 - 31]  N.o 2432/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Vila Real de Santo António  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 196, 2013-07-19 pág 11 - 12]  N.o 2450/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Serpa  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 196, 2013-07-19 pág 47 - 48]  N.o 2463/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Tarouca  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 199, 2013-07-25 pág 16 - 17]  N.o 2475/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Valença  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 199, 2013-07-25 pág 40 - 41]  N.o 2477/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Valpaços  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 199, 2013-07-25 pág 44 - 45]  N.o 2559/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Penalva do Castelo  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 203, 2013-07-30 pág 54 - 55]  N.o 2574/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Portimão  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 203, 2013-07-30 pág 84 - 85]  N.o 2580/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 203, 2013-07-30 pág 96 - 97]  N.o 2583/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Abrantes  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 205, 2013-08-01 pág 9 - 10]  N.o 2606/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Alvito  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 205, 2013-08-01 pág 55 - 56]  N.o 2607/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Amadora  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 205, 2013-08-01 pág 57 - 58]  N.o 2624/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Barcelos  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 205, 2013-08-01 pág 91 - 92]  N.o 2637/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Cadaval  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 206, 2013-08-02 pág 24 - 25]  N.o 2644/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Cantanhede  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 206, 2013-08-02 pág 38 - 39]
II SÉRIE-B — NÚMERO 67 496 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2707/XII (2.a)-AL Mendes Bota (PSD)  Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo  CARTA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FERREIRA DO ALENTEJO [DAR II série B 221 Supl., 2013-09-12 pág 13]  N.o 2716/XII (2.a)-AL Mendes Bota (PSD)  Câmara Municipal de Aljezur  CARTA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALJEZUR [DAR II série B 221 Supl., 2013-09-12 pág 22]  N.o 13/XII (3.a)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP)  Câmara Municipal de Guimarães  Poluição do Rio Ave  N.o 156/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FATELA  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 332/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE BERINGEL  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 339/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FREIRIA  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 373/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE GANÇARIA  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 384/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE GERMIL  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 506/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE NEGRELOS (SÃO TOMÉ)  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 555/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE OLIVEIRA - MESÃO FRIO  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 631/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ÁGUAS LIVRES  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 659/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CARREIRA E FONTE COBERTA  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 870/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE BALANÇA  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 1244/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE FATAUNÇOS E FIGUEIREDO DAS DONAS  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 1355/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MATAS E CERCAL  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 1424/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PARADA DO MONTE E CUBALHÃO  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 1613/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE TAVIRA (SANTA MARIA E SANTIAGO)  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 1637/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE JARMELO SÃO PEDRO  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 1714/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE LUMIAR  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 1727/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE MACIEIRA DE CAMBRA  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 1805/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE VILA SECA E BEM DA FÉ  Serviços prestados pelos CTT a nível local
6 DE OUTUBRO DE 2015 497 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1852/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Alcobaça  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1856/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Alfândega da Fé  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1880/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1887/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Barreiro  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1922/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Coimbra  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1945/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem N.o 1953/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Góis  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1960/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Horta  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 2024/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Oliveira de Frades  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 2104/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Soure  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 2109/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Tavira  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 2110/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Terras de Bouro  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 2117/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Trofa  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 2123/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Velas  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 2134/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Vila Franca de Xira  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 2145/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Vila Real de Santo António  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 2158/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE LINHARES  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 2207/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE MATRIZ (BORBA)  Serviços prestados pelos CTT a nível local
II SÉRIE-B — NÚMERO 67 510 Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)FundamentaçãoN.o 15/XII (2.a)-AC Miguel Freitas (PS), António Serrano (PS), Jorge Fão (PS)  PRIMEIRO-MINISTRO  Despesas de Funcionamento nos Gabinetes Ministeriais [DAR II série B 14, 2012-10-16 pág 30 - 31]   N.o 40/XII (2.a)-AC Jacinto Serrão (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS   MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Incumprimento e sanções à RAM [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 9]   Perguntas não respondidas NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 300/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-08-03 Privatização do BPN [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 69 - 71]  N.o 373/XII (1.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2011-08-05 Eliminação do privilégio dado aos portugueses residentes no estrangeiro de terem reservada uma parte das empresas a privatizar [DAR II série B 23, 2011-08-16 pág 18 - 19]  N.o 375/XII (1.a) António Serrano (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2011-08-05 Alteração dos Regulamentos de Fundos Comunitários [DAR II série B 23, 2011-08-16 pág 22]  N.o 406/XII (1.a) Pedro Delgado Alves (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2011-08-05 Negociações para a resolução do conflito no Sahara Ocidental [DAR II série B 34, 2011-08-29 pág 12 - 13]  N.o 503/XII (1.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2011-09-07 Demissão dos coordenadores do Ensino de Português no Estrangeiro no Reino Unido e no Benelux [DAR II série B 43, 2011-09-12 pág 50 - 51]  N.o 583/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2011-09-13 Gestão de dinheiros públicos na Embaixada Portuguesa na Turquia [DAR II série B 46, 2011-09-15 pág 56 - 57]  N.o 628/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA   MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2011-09-15 Funcionamento do ferry-boat de ligação Caminha/A Guarda (Galiza) [DAR II série B 48, 2011-09-19 pág 62 - 63]
II SÉRIE-B — NÚMERO 67 514 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2374/XII (1.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-03-06 Congelamento do PIEF e abandono escolar [DAR II série B 168, 2012-03-12 pág 28 - 29]  N.o 2376/XII (1.a) Paulo Ribeiro de Campos (PS), Basílio Horta (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Duarte Cordeiro (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-03-07 Lusoponte [DAR II série B 168, 2012-03-12 pág 32 - 33]  N.o 2377/XII (1.a) Paulo Ribeiro de Campos (PS), Basílio Horta (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Duarte Cordeiro (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-03-07 Lusoponte [DAR II série B 168, 2012-03-12 pág 34 - 35]  N.o 2378/XII (1.a) Paulo Ribeiro de Campos (PS), Basílio Horta (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Duarte Cordeiro (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-03-07 Lusoponte [DAR II série B 168, 2012-03-12 pág 36 - 37]  N.o 2408/XII (1.a) António Braga (PS), Mota Andrade (PS), José Junqueiro (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-03-08 Processo de Privatizações da EDP e REN [DAR II série B 169, 2012-03-13 pág 34 - 35]  N.o 2422/XII (1.a) Paulo Ribeiro de Campos (PS), Nuno André Figueiredo (PS), António Serrano (PS)  MIN. DA SAÚDE  2012-03-09 Unidade Local de Saúde da Guarda [DAR II série B 172, 2012-03-16 pág 10 - 11]  N.o 2452/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-03-14 As obras do túnel do Marão [DAR II série B 172, 2012-03-16 pág 65 - 67]  N.o 2494/XII (1.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-03-19 Comparticipação dos medicamentos a 100% para os reformados da indústria de lanifícios na Beira Interior [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 4 - 5]  N.o 2527/XII (1.a) Duarte Pacheco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD)  Comissão Nacional de Protecção de Dados  2012-03-21 Implementação do POCP - Plano Oficial de Contabilidade Pública [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 67 - 68]  N.o 2528/XII (1.a) Duarte Pacheco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD)  Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida  2012-03-21 Implementação do POCP - Plano Oficial de Contabilidade Pública [DAR II série B 179, 2012-03-29 pág 69 - 70]  N.o 2532/XII (1.a) Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  2012-03-22 Centro Hospitalar do Médio Ave. [DAR II série B 184, 2012-04-04 pág 4 - 6]  N.o 2537/XII (1.a) Rui Paulo Figueiredo (PS), Hortense Martins (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-03-23 combustiveis Low Coast [DAR II série B 184, 2012-04-04 pág 15 - 16]  N.o 2581/XII (1.a) Fernando Negrão (PSD), Francisca Almeida (PSD), Nuno Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Lobo (PSD), Graça Mota (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD)  Direcção Regional de Cultura do Norte  2012-03-27 Acompanhamento das obras no Centro Histórico de Braga [DAR II série B 188, 2012-04-10]  N.o 2582/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-03-28 Unidade de Saúde de Longa Duração e Manutenção da Gelfa [DAR II série B 188, 2012-04-10 pág 24 - 25]
6 DE OUTUBRO DE 2015 515 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2603/XII (1.a) Jacinto Serrão (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-03-25 Esclarecimento cabal sobre o processo de execução da Lei de Meios [DAR II série B 189, 2012-04-11 pág 30 - 31]  N.o 2610/XII (1.a) Ricardo Rodrigues (PS), Carlos Enes (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2012-03-29 Perspectivas futuras sobre a Base das Lajes [DAR II série B 189, 2012-04-11 pág 52 - 53]  N.o 2624/XII (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2012-03-30 Habitovar é uma Cooperativa de Solidariedade Social [DAR II série B 190, 2012-04-12 pág 10 - 11]  N.o 2631/XII (1.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-03-30 Pagamento do subsídio de férias e de natal aos reformados do Banco Santander Totta [DAR II série B 190, 2012-04-12 pág 24]  N.o 2632/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-03-30 Pedido de devolução de valores pagos a enfermeiras/os no Hospital S. Francisco Xavier [DAR II série B 190, 2012-04-12 pág 25 - 28]  N.o 2635/XII (1.a) Maria Helena André (PS), Hortense Martins (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-03-30 GEP - Gabinete de Estratégia e Planeamento ao Relatório Único de 2011 [DAR II série B 190, 2012-04-12 pág 33 - 34]  N.o 2658/XII (1.a) João Ramos (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-04-05 Inviabilização de acesso a financiamento do Banco Europeu de Investimento [DAR II série B 190 Supl., 2012-04-12 pág 25]  N.o 2664/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-04-05 Renovação de contratos na modalidade de avença e tarefa [DAR II série B 190 Supl., 2012-04-12 pág 34 - 35]  N.o 2672/XII (1.a) Bernardino Soares (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-04-10 Obras e transporte rodoviário alternativo na Linha da Beira Baixa [DAR II série B 194, 2012-04-17 pág 11]  N.o 2678/XII (1.a) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-04-11 Pagamento de portagens na A22 [DAR II série B 194, 2012-04-17 pág 19 - 20]  N.o 2683/XII (1.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-04-11 Portagens e tráfego nas A24 e A25 no distrito de Viseu [DAR II série B 194, 2012-04-17 pág 28 - 29]  N.o 2686/XII (1.a) Isabel Santos (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-04-11 Violação de direitos fundamentais na aplicação da Portaria no 9/2012 [DAR II série B 194, 2012-04-17 pág 34 - 35]  N.o 2703/XII (1.a) José Lino Ramos (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2012-04-13 Discriminação laboral de cidadão português em França [DAR II série B 195, 2012-04-18 pág 20 - 21]  N.o 2708/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-04-13 Venda da participação do Governo na Hidroelétrica de Cahora Bassa [DAR II série B 195, 2012-04-18 pág 30 - 31]  N.o 2713/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-04-13 Transferência dos fundos de pensões da banca [DAR II série B 195, 2012-04-18 pág 38]
6 DE OUTUBRO DE 2015 525 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 94/XII (2.a) Lurdes Ribeiro (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2012-09-27 Sobre o atraso nos pagamentos relativos ao Programa de Emergência Alimentar [DAR II série B 5, 2012-10-02 pág 46 - 47]  N.o 100/XII (2.a) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Laurentino Dias (PS), Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-09-26 Suspensão dos cursos do IEFP [DAR II série B 5, 2012-10-02 pág 57 - 58]  N.o 112/XII (2.a) Rui Paulo Figueiredo (PS), Pedro Jesus Marques (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-10-01 Encerramento da Linha de Cáceres [DAR II série B 6, 2012-10-03 pág 5 - 6]  N.o 115/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-09-27 Centro de Reabilitação do Norte [DAR II série B 6, 2012-10-03 pág 11 - 12]  N.o 146/XII (2.a) Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Luísa Salgueiro (PS), José Junqueiro (PS)  MIN. DA SAÚDE  2012-10-02 Auditorias Externas na Saúde [DAR II série B 8, 2012-10-08 pág 56 - 57]  N.o 155/XII (2.a) Lurdes Ribeiro (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-10-03 Concelho de Felgueiras: mais de 30 000 utentes sem médico de família (MS) [DAR II série B 10, 2012-10-10 pág 18 - 19]  N.o 157/XII (2.a) Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-10-03 Observatórios [DAR II série B 10, 2012-10-10 pág 22 - 23]  N.o 158/XII (2.a) Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Manuel Isaac (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-10-03 Observatórios [DAR II série B 10, 2012-10-10 pág 24 - 25]  N.o 163/XII (2.a) José Manuel Rodrigues (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-10-03 Concessão ANA, SA. e ANAM, SA. [DAR II série B 10, 2012-10-10 pág 34 - 36]  N.o 173/XII (2.a) Mendes Bota (PSD), Elsa Cordeiro (PSD)  MIN. DA SAÚDE  2012-10-04 ENTRE LOULÉ E BEJA, ONDE FICA BASEADO, EM DEFINITIVO, O HELICÓPTERO DO INEM? [DAR II série B 10, 2012-10-10 pág 54 - 56]  N.o 194/XII (2.a) Couto dos Santos (PSD), Maria Paula Cardoso (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Carla Rodrigues (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-10-10 Modelo de gestão do porto de Aveiro [DAR II série B 13, 2012-10-15 pág 28 - 29]  N.o 197/XII (2.a) Pedro Silva Pereira (PS), Rui Jorge Santos (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-10-10 Auto - Estrada Transmontana [DAR II série B 13, 2012-10-15 pág 33]  N.o 202/XII (2.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-10-10 Governo PSD/CDS discrimina estudantes dos cursos profissionais no acesso e frequência ao ensino superior [DAR II série B 13, 2012-10-15 pág 46 - 47]  N.o 216/XII (2.a) Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-10-11 Privatização da TAP, SA [DAR II série B 13, 2012-10-15 pág 73 - 74]
II SÉRIE-B — NÚMERO 67 526 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 231/XII (2.a) Couto dos Santos (PSD), Luís Montenegro (PSD), Maria Paula Cardoso (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Carla Rodrigues (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-10-10 Linha do Vouga [DAR II série B 15, 2012-10-17 pág 22 - 23]  N.o 233/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-10-12 Nomeações de diretores executivos para os ACES da ARS do Norte: ACES do Tâmega II Vale do Sousa Sul [DAR II série B 15, 2012-10-17 pág 26 - 30]  N.o 241/XII (2.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  2012-10-12 Degradação da Fortaleza de Santiago do Outão [DAR II série B 15, 2012-10-17 pág 45 - 46]  N.o 250/XII (2.a) Mota Andrade (PS), Pedro Farmhouse (PS), José Junqueiro (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-10-16 Exercício da Tutela sobre as Autarquias Locais Inspeção-Geral de Finanças [DAR II série B 15, 2012-10-17 pág 59 - 60]  N.o 260/XII (2.a) Rui Paulo Figueiredo (PS), Carlos Enes (PS), Jacinto Serrão (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-10-17 TAP e as acessibilidades às Regiões Autónomas [DAR II série B 18, 2012-10-22 pág 17]  N.o 263/XII (2.a) Pedro Silva Pereira (PS), Rui Jorge Santos (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-10-17 Encerramento das Fundações Museu do Douro e Museu do Côa [DAR II série B 18, 2012-10-22 pág 22 - 23]  N.o 284/XII (2.a) Ana Drago (BE), Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-10-19 Turmas PIEF por abrir em dezenas de escolas [DAR II série B 20, 2012-10-24 pág 25 - 26]  N.o 321/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-10-22 Faltas a consultas no Centro Hospitalar do Alto Ave-EPE [DAR II série B 22, 2012-10-26 pág 21 - 22]  N.o 407/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-10-26 Unidade Local de Saúde da Guarda [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 16 - 17]  N.o 408/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-10-26 Hospital de Braga estará a interromper e/ou a iniciar tardiamente tratamentos de quimioterapia e a alterar medicação oncológica [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 18 - 19]  N.o 413/XII (2.a) Paulo Cavaleiro (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Nuno Encarnação (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Adriano Rafael Moreira (PSD), Luís Menezes (PSD), Carina Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-10-26 Greve nos Portos afeta gravemente as exportações [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 27 - 28]  N.o 446/XII (2.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-10-31 Horário de funcionamento do Aeroporto de Sta Maria [DAR II série B 30, 2012-11-06 pág 92 - 93]  N.o 456/XII (2.a) Jacinto Serrão (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-11-06 Incumprimento da Lei de Meios - RAM [DAR II série B 33, 2012-11-09 pág 17 - 18]
II SÉRIE-B — NÚMERO 67 528 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 552/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-11-16 ARS de Lisboa e Vale do Tejo celebra contrato de 8 mil milhões de euros com Hospital da Cruz Vermelha [DAR II série B 41, 2012-11-19 pág 75 - 76]  N.o 565/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-11-20 Centro de Reabilitação do Norte [DAR II série B 44, 2012-11-23 pág 27 - 28]  N.o 574/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-11-20 Nomeações de diretores executivos para os ACES da ARS do Norte: ACES do Tâmega II - Vale do Sousa Sul [DAR II série B 46, 2012-11-26 pág 8 - 13]  N.o 586/XII (2.a) Maria Paula Cardoso (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Carlos São Martinho (PSD), Nuno Encarnação (PSD), Mendes Bota (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Adriano Rafael Moreira (PSD), Luís Menezes (PSD), Nuno Serra (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-11-27 IMT, IP - constrangimentos no atendimento ao público [DAR II série B 48, 2012-11-29 pág 7 - 8]  N.o 587/XII (2.a) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-11-27 Condições de trabalho na Rodoviária de Lisboa e direitos dos trabalhadores [DAR II série B 48, 2012-11-29 pág 9 - 10]  N.o 617/XII (2.a) Cecília Honório (BE)  S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS  2012-11-29 Deficiente avaliação da Fundação António Aleixo e necessidade de viabilizar a sua missão social [DAR II série B 52, 2012-12-04 pág 15 - 16]  N.o 627/XII (2.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-11-29 Destino do Aeroporto de Santa Maria no processo de privatização da ANA [DAR II série B 52, 2012-12-04 pág 33 - 34]  N.o 642/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-12-05 Construção do Portinho de abrigo de Angeiras (Matosinhos) [DAR II série B 60, 2012-12-14 pág 11 - 12]  N.o 661/XII (2.a) Anabela Freitas (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-12-07 Instituo Politécnico de Tomar [DAR II série B 60, 2012-12-14 pág 47 - 48]  N.o 662/XII (2.a) Altino Bessa (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-12-07 Ligação aérea Lisboa-Vila Real-Bragança [DAR II série B 60, 2012-12-14 pág 49 - 51]  N.o 675/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-12-07 Risco de penhora de bens dos estudantes do ensino superior com pagamento de propinas em atraso [DAR II série B 60 Supl., 2012-12-14 pág 12 - 13]  N.o 685/XII (2.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO  2012-12-07 Armazenamento de lixo reciclável em instalações do Complexo Agro-industrial do Cachão , Frechas/Mirandela [DAR II série B 60 Supl., 2012-12-14 pág 29 - 30]
6 DE OUTUBRO DE 2015 529 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 687/XII (2.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-12-07 Dotação no Orçamento do Estado para 2013 do Ministério da Educação e Ciência para o distrito de Braga [DAR II série B 60 Supl., 2012-12-14 pág 32 - 34]  N.o 706/XII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-12-13 Supressões de comboios falsamente reportadas como causadas por greve [DAR II série B 63, 2012-12-18 pág 27 - 28]  N.o 728/XII (2.a) Jacinto Serrão (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-12-13 LIGAÇÕES AÉREAS ENTRE PORTO SANTO e MADEIRA [DAR II série B 65, 2012-12-21 pág 26 - 27]  N.o 732/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-12-14 Hospital de Braga estará a interromper e/ou a iniciar tardiamente tratamentos de quimioterapia e a alterar medicação oncológica [DAR II série B 65, 2012-12-21 pág 35 - 36]  N.o 741/XII (2.a) Anabela Freitas (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-12-18 Estação de Fátima [DAR II série B 65, 2012-12-21 pág 55 - 56]  N.o 759/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-12-21 Utentes do SNS assistidos na Fundação Champalimaud [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 21 - 22]  N.o 765/XII (2.a) Bernardino Soares (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-12-21 Eventuais alterações ao Regulamento do Internato Médico [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 33 - 36]  N.o 766/XII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-12-21 Política de promoções e aumentos de remuneração no Metropolitano de Lisboa [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 37]  N.o 787/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-12-21 Conversão da totalidade do agrupamento de Escolas Rodrigues de Freitas em TEIP [DAR II série B 67, 2012-12-26 pág 82 - 83]  N.o 813/XII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-12-27 Anomalia apontada na transposição de diretiva comunitária para o direito nacional [DAR II série B 76, 2013-01-09 pág 17 - 19]  N.o 852/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-01-09 Ações de formação promovidas pela ARS do Norte [DAR II série B 78, 2013-01-11 pág 48 - 49]  N.o 861/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-01-09 Faturas de compras efetuadas em grandes superfícies comerciais [DAR II série B 78, 2013-01-11 pág 66 - 67]  N.o 874/XII (2.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-01-09 Revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas [DAR II série B 80, 2013-01-14 pág 12 - 13]  N.o 889/XII (2.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-01-15 Alterações ao projeto das obras da Parque Escolar, EPE, na Escola Secundária Dr. Júlio Martins (Chaves) [DAR II série B 82, 2013-01-16 pág 11 - 12]  N.o 891/XII (2.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-01-15 Alterações ao projeto das obras da Parque Escolar, EPE, na Escola Secundária D. Dinis (Santo Tirso) [DAR II série B 82, 2013-01-16 pág 14 - 15]
II SÉRIE-B — NÚMERO 67 532 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 982/XII (2.a) Nuno Reis (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-01-18 Aeroporto Francisco Sá Carneiro [DAR II série B 88, 2013-01-23 pág 7 - 10]  N.o 984/XII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-01-18 Consequências do encerramento do Hospital da Régua [DAR II série B 88, 2013-01-23 pág 14]  N.o 1019/XII (2.a) António Serrano (PS)  PRIMEIRO-MINISTRO  2013-01-24 Despesas de Funcionamento nos Gabinetes Ministeriais - Insistência [DAR II série B 90, 2013-01-28 pág 21 - 22]  N.o 1032/XII (2.a) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-01-24 Desbloqueamento de verbas para as instituições de investigação [DAR II série B 90, 2013-01-28 pág 50 - 51]  N.o 1048/XII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-01-25 Alterações nas linhas 94 e 64 da STCP (Porto) [DAR II série B 90, 2013-01-28 pág 86 - 87]  N.o 1052/XII (2.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-01-25 Valorização do Aeroporto de Santa Maria, na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 90, 2013-01-28 pág 86 - 97]  N.o 1062/XII (2.a) Duarte Pacheco (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-01-25 Inexistência de transportes públicos entre Sobral de Monte Agraço e o Hospital Beatriz Ângelo - Loures [DAR II série B 93, 2013-02-04 pág 6 - 7]  N.o 1065/XII (2.a) Pedro Delgado Alves (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-01-29 Símbolos religiosos em estabelecimentos de ensino públicos [DAR II série B 93, 2013-02-04 pág 12 - 14]  N.o 1074/XII (2.a) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP), José Alberto Lourenço (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-01-29 Situação dos trabalhadores da empresa MTS/Metro Transportes do Sul (Concelhos de Almada e Seixal, Distrito de Setúbal) [DAR II série B 93, 2013-02-04 pág 31 - 32]  N.o 1078/XII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-02-01 Contrato de patrocínio com a Academia de Música de Lagos [DAR II série B 95, 2013-02-06 pág 4 - 5]  N.o 1081/XII (2.a) António Serrano (PS), Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-02-01 Crescimento e Emprego - Planos do Governo para o Distrito de Santarém [DAR II série B 95, 2013-02-06 pág 10 - 11]  N.o 1085/XII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES  2013-02-01 Para que serve e quem paga o Instituto do Território? [DAR II série B 95, 2013-02-06 pág 19 - 21]  N.o 1096/XII (2.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2013-02-01 Enfermeiros a falsos recibos verdes no Hospital dos Lusíadas, do grupo Hospitais Privados de Portugal [DAR II série B 95, 2013-02-06 pág 43 - 44]  N.o 1100/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-02-01 Eventuais medidas autoritárias da DREN na sequência de incidente fatal em escola de Matosinhos [DAR II série B 95, 2013-02-06 pág 50 - 51]
II SÉRIE-B — NÚMERO 67 538 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1579/XII (2.a) Odete João (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-03-26 Concentração de alunos para a realização dos exames no 4.o ano [DAR II série B 126, 2013-04-02 pág 21 - 22]  N.o 1588/XII (2.a) Rui Paulo Figueiredo (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-03-26 Encerramento do Centro de Distribuição dos CTT de Taveiro em Coimbra [DAR II série B 126, 2013-04-02 pág 39 - 40]  N.o 1600/XII (2.a) Paulo Batista Santos (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-03-28 Utilização gratuita dos transportes públicos, rodoviários, fluviais e ferroviários [DAR II série B 126, 2013-04-02 pág 74 - 75]  N.o 1601/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-03-28 Nova derrapagem nas contas públicas provocada pelo BPN [DAR II série B 126, 2013-04-02 pág 76 - 78]  N.o 1615/XII (2.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-03-28 Desmantelamento da Linha Pampilhosa/Cantanhede/Figueira da Foz [DAR II série B 126, 2013-04-02 pág 99 - 100]  N.o 1643/XII (2.a) Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-03-28 Encerramento da Estação de Correios de Amora (CTT). [DAR II série B 127, 2013-04-03 pág 51 - 52]  N.o 1649/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-05 Atrasos inaceitáveis na devolução do IVA às MPMEs [DAR II série B 131, 2013-04-09 pág 8 - 10]  N.o 1651/XII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-05 Melhoria das condições de trabalho e de segurança no Porto de Pesca de Santa Luzia (concelho de Tavira) [DAR II série B 131, 2013-04-09 pág 13 - 14]  N.o 1654/XII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-05 Despedimentos na SPDH escala do Porto [DAR II série B 131, 2013-04-09 pág 19]  N.o 1659/XII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-05 Estaleiros Navais de Vila do Conde [DAR II série B 131, 2013-04-09 pág 27 - 28]  N.o 1661/XII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-04-05 Obras urgentes na escola EB 1 e JI 1 e 2 de Esprela (Trofa) [DAR II série B 131, 2013-04-09 pág 31 - 32]  N.o 1665/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-05 Denúncia da participação dos passes sociais pela Vimeca e Scottub [DAR II série B 131, 2013-04-09 pág 40 - 41]  N.o 1667/XII (2.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-04-05 Formadores na Escola Secundária de Vale de Cambra sujeitos a atrasos sucessivos no pagamento de salários [DAR II série B 131, 2013-04-09 pág 44]  N.o 1677/XII (2.a) António Filipe (PCP)  S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2013-04-05 Notícia do encerramento da estação dos CTT do Vale de Santarém [DAR II série B 131, 2013-04-09 pág 62]
6 DE OUTUBRO DE 2015 539 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1678/XII (2.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-05 Situação dos Estaleiros Navais do Mondego e cumprimento do contrato de concessão (Coimbra) [DAR II série B 131, 2013-04-09 pág 63 - 64]  N.o 1689/XII (2.a) Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-05 Encerramento da Estação de Correios Covilhã São Lázaro, no Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 132, 2013-04-10 pág 5 - 6]  N.o 1693/XII (2.a) Ana Drago (BE), Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-05 Encerramento de estação dos CTT em Amora [DAR II série B 132, 2013-04-10 pág 13 - 14]  N.o 1694/XII (2.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-04-05 Alunos de português no estrangeiro sujeitos a burocracia que provocará exclusão [DAR II série B 132, 2013-04-10 pág 15]  N.o 1697/XII (2.a) Fernando Negrão (PSD), Francisca Almeida (PSD), Nuno Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Lobo (PSD), Graça Mota (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD)  MIN. DA SAÚDE  2013-04-05 Hospital Santa Maria Maior, EPE [DAR II série B 132, 2013-04-10 pág 21 - 23]  N.o 1702/XII (2.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-04-05 Recusa de solidariedade ao Governo Regional dos Açores para a reconstrução dos estragos dos temporais [DAR II série B 132, 2013-04-10 pág 33 - 34]  N.o 1705/XII (2.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-05 Sistema VTS costeiro do Arquipélago dos Açores [DAR II série B 132, 2013-04-10 pág 40 - 41]  N.o 1712/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-05 Encerramento da Estação de Correios do Vale de Santarém [DAR II série B 132, 2013-04-10 pág 54 - 55]  N.o 1714/XII (2.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-04-05 Liquidação do IRS relativo aos rendimentos auferidos em 2012 [DAR II série B 132, 2013-04-10 pág 57]  N.o 1715/XII (2.a) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Mário Ruivo (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Jacinto Serrão (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-04-09 relatório da auditoria à Universidade Lusófona [DAR II série B 132, 2013-04-10 pág 58 - 63]  N.o 1733/XII (2.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-04-11 Transição dos CNO para CQEP realizada sem preocupação por formandos e formadores [DAR II série B 133, 2013-04-12 pág 13 - 14]  N.o 1736/XII (2.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-04-11 Mestrados de Bolonha sem acesso à carreira por insuficiência legal [DAR II série B 133, 2013-04-12 pág 19 - 20]  N.o 1737/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-11 Quebra contratual por parte da Caixa Geral de Depósitos junto de Micro, Pequenos e Médios Empresários [DAR II série B 133, 2013-04-12 pág 21]
II SÉRIE-B — NÚMERO 67 540 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1739/XII (2.a) Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-04-11 Parque Escolar [DAR II série B 133, 2013-04-12 pág 25 - 27]  N.o 1743/XII (2.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-11 Extensão do acordo alcançado pelos trabalhares da TAP à SATA [DAR II série B 133, 2013-04-12 pág 32]  N.o 1744/XII (2.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-04-11 Extensão do acordo alcançado pelos trabalhares da TAP à SATA [DAR II série B 133, 2013-04-12 pág 33]  N.o 1745/XII (2.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-04-11 Agregação da Escola Secundária de Vouzela com o Agrupamento de Escolas de Campia realizada de forma imprudente [DAR II série B 133, 2013-04-12 pág 34 - 35]  N.o 1747/XII (2.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-04-11 Atropelos e gestão danosa do grupo Didáxis [DAR II série B 133, 2013-04-12 pág 37 - 38]  N.o 1748/XII (2.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-04-11 Desqualificação e destruição do Estádio Nacional [DAR II série B 133, 2013-04-12 pág 39 - 40]  N.o 1750/XII (2.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-04-11 Escola Básica de Aver-o-Mar sem qualquer intervenção de modernização [DAR II série B 133, 2013-04-12 pág 43 - 44]  N.o 1760/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-11 Apoios à internacionalização no setor do mobiliário [DAR II série B 133, 2013-04-12 pág 61 - 62]  N.o 1762/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-04-11 Pagamento de IUC relativo a anos anteriores [DAR II série B 133, 2013-04-12 pág 65 - 66]  N.o 1765/XII (2.a) Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  2013-04-11 Cumprimento do PAEF na Região Autónoma da Madeira [DAR II série B 135, 2013-04-15 pág 5 - 6]  N.o 1768/XII (2.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-04-11 Direitos dos professores e exercício da atividade sindical no Agrupamento de Escolas Latino Coelho (Lamego) [DAR II série B 135, 2013-04-15 pág 11 - 12]  N.o 1770/XII (2.a) Bernardino Soares (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-11 Situação do serviço de transportes no percurso A-do-Baço/Camondes/Bucelas [DAR II série B 135, 2013-04-15 pág 15 - 16]  N.o 1775/XII (2.a) Miguel Tiago (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-04-11 Orçamento dos Institutos Politécnicos [DAR II série B 135, 2013-04-15 pág 28 - 29]  N.o 1777/XII (2.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-11 Dificuldades de acesso aos comboios na estação ferroviária da Pampilhosa [DAR II série B 135, 2013-04-15 pág 32]
6 DE OUTUBRO DE 2015 545 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2052/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-05-15 Encerramento de estações dos CTT em Leiria [DAR II série B 161, 2013-05-23 pág 6 - 7]  N.o 2053/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-05-15 Encerramento de estações dos CTT em Ourém [DAR II série B 161, 2013-05-23 pág 8 - 9]  N.o 2054/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-05-15 Encerramento de estações dos CTT em Pombal [DAR II série B 161, 2013-05-23 pág 10 - 11]  N.o 2055/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-05-15 Encerramento de estações dos CTT em Sintra [DAR II série B 161, 2013-05-23 pág 12 - 13]  N.o 2060/XII (2.a) João Semedo (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-05-15 Nova derrapagem nas contas públicas provocada pelo BPN [DAR II série B 161, 2013-05-23 pág 23 - 24]  N.o 2070/XII (2.a) Rui Paulo Figueiredo (PS), Fernando Jesus (PS), Duarte Cordeiro (PS), Jorge Fão (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-05-22 Aplicação da Lei n.o 15/2013, de 8 de fevereiro [DAR II série B 165, 2013-05-28 pág 10 - 11]  N.o 2076/XII (2.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2013-05-22 Indeferimento injustificado da bonificação por deficiência a criança celíaca [DAR II série B 165, 2013-05-28 pág 24 - 26]  N.o 2078/XII (2.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2013-05-22 Indeferimento injustificado da atribuição do subsídio de bonificação por deficiência a crianças e jovens celíacos [DAR II série B 165, 2013-05-28 pág 28 - 30]  N.o 2081/XII (2.a) Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Orísia Roque (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  2013-05-22 Novo regime jurídico da atividade empresarial local - sustentabilidade das empresas locais [DAR II série B 165, 2013-05-28 pág 36 - 38]  N.o 2085/XII (2.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2013-05-22 Cantinas Sociais nos Açores [DAR II série B 165, 2013-05-28 pág 45 - 46]  N.o 2099/XII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-05-23 Encerramento de Três Espaços Comerciais pelo Grupo Sonae no Retail Park em Braga [DAR II série B 165, 2013-05-28 pág 71 - 72]  N.o 2115/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-05-24 Encerramento de estações dos CTT na freguesia dos Olivais, Lisboa [DAR II série B 167, 2013-05-30 pág 26 - 27]  N.o 2128/XII (2.a) Bruno Coimbra (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-05-24 Cursos superiores especializados (cursos breves) [DAR II série B 167, 2013-05-30 pág 54 - 55]  N.o 2131/XII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-05-23 Futuro do Hospital de FAFE - Distrito de Braga [DAR II série B 167, 2013-05-30 pág 60 - 61]
6 DE OUTUBRO DE 2015 549 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2384/XII (2.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-06-26 Nomeação para a comissão executiva da Caixa Geral de Depósitos de gestor indemnizado em 500 mil euros  N.o 2385/XII (2.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-06-26 Portagem em novos troços na A23  N.o 2386/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-06-26 Estrada 250 intransitável após abatimento de troço  N.o 2387/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-06-26 Alterações nos horários da Soflusa  N.o 2389/XII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-06-26 Situação da Santa Casa da Misericórdia de Trancoso  N.o 2391/XII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2013-06-26 Situação da Santa Casa da Misericórdia de Trancoso  N.o 2402/XII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO  2013-06-26 Decreto-lei n.o 77/2013, de 5 de Junho, estabelecendo a possibilidade de uso de aguardente de origem vitícola, não vínica, na elaboração do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro [DAR II série B 185, 2013-07-01 pág 8 - 9]  N.o 2406/XII (2.a) Miguel Tiago (PCP)  S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2013-06-26 Abatimento do piso da EN 211, Porto Antigo, Distrito de Viseu [DAR II série B 185, 2013-07-01 pág 15 - 16]  N.o 2407/XII (2.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-06-26 Conselho Nacional para a Oncologia [DAR II série B 185, 2013-07-01 pág 17 - 18]  N.o 2408/XII (2.a) Ana Drago (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-06-26 Planos da administração da STCP para despedir 138 trabalhadores e reduzir os serviços prestados [DAR II série B 185, 2013-07-01 pág 19 - 20]  N.o 2409/XII (2.a) Ana Drago (BE), Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-06-26 Despedimentos nas empresas de transportes públicos [DAR II série B 185, 2013-07-01 pág 21 - 22]  N.o 2414/XII (2.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-06-26 Desrespeito pelas condições de trabalho na STCP [DAR II série B 185, 2013-07-01 pág 31 - 32]  N.o 2415/XII (2.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-06-26 IVA na Gestão Coletiva de Direitos de Produtores, Artistas e Intérpretes [DAR II série B 185, 2013-07-01 pág 33 - 34]  N.o 2417/XII (2.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-06-26 Redução de serviço e entrega de ativos a privados à margem da lei na STCP [DAR II série B 185, 2013-07-01 pág 37 - 38]  N.o 2418/XII (2.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-06-26 Saída da Vimeca e da Scotturb do sistema de passes sociais [DAR II série B 185, 2013-07-01 pág 39 - 40]  N.o 2424/XII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO  2013-06-28 Projeto de exploração de urânio em Espanha, junto à fronteira portuguesa [DAR II série B 185, 2013-07-01 pág 51 - 52]