26 DE NOVEMBRO DE 1998211Relativamente às questões específicas que a Sr.a Deputada colocou, devo dizer-lhe que pode estar perfeitamente descansada. Isto porque, no que respeita às situações que referiu, designadamente dos contratos de formação, estamos a salvaguardar os direitos elementares dos formandos e a igualdade de tratamento com quem está no ensino secundário, para que possamos, justamente, garantir a uniformidade de tratamento de quem está no sistema de ensino e a articulação entre a educação e a formação. Esta é a questão fundamental e a Sr.a Deputada pode estar perfeitamente descansada, porque a incerteza, a tal «asfixia», era algo que correspondia ao passado recente, mas é algo que não corresponde ao futuro presente.Sr. Deputado José Calçada, ainda bem que salientou a importância da Inspecção-Geral da Educação, porque posso dizer-lhe que não vai haver redução dos orçamentos dessa inspecção. Essa redução não vai acontecer, porque não podemos esquecer que, como sempre dissemos em relação a todo o Orçamento, tudo o que diz respeito ao incremento salarial correspondente ao ano de 1999 não está no Orçamento e nesse sentido, não vai haver qualquer redução, bem pelo contrário.Numa reunião da Inspecção-Geral da Educação tive oportunidade de dizer, e vou repeti-lo com todo o gosto, que a inspecção tem de estar na escola. Não queremos a inspecção nos gabinetes, queremo-la nas escolas, não numa lógica policial, como bem sabemos, mas numa lógica de auxilio, numa lógica de acompanhamento, numa lógica de partilha de responsabilidades. A inspecção vai estar no terreno, vai estar na escola, como, aliás, já esteve no início deste ano lectivo. Posso dizer com gosto - o que não constitui qualquer surpresa, porque já tive oportunidade de, em vários momentos e neste Parlamento, chamar a atenção para a valia do corpo social da Inspecção-Geral de Educação - que os inspectores, no terreno, em contacto com as escolas, têm feito um trabalho notabilíssimo que vai ter resultados positivos em termos da melhoria das aprendizagens e em termos da melhoria do funcionamento das próprias escolas.Relativamente às questões que o Sr. Deputado José Cesário colocou e, em concreto, à que se refere à educação pré-escolar, pensei que o Sr. Deputado ia dizer outra coisa que não aquilo que realmente disse. Pensei que ia dizer que o objectivo proposto era muito ambicioso, porque esse objectivo é, de facto, muito ambicioso. Toda a nossa equipa tem acompanhado esta matéria com especial cuidado e a verdade é que sabemos bem como é difícil garantir, na prática, o serviço público da educação para esta faixa dos 3 aos 5 anos de idade. Daí que tenhamos uma oferta diversificada, uma oferta que envolve, não só os jardins de infância, como também o pré-escolar itinerante, por exemplo, envolvendo também um conjunto de acções para garantir que, designadamente esse nível que referiu dos 20 aos 25 meninos, seja atingido. Isto porque, verdadeiramente, muitas das salas, como sabemos, não têm, nem de longe nem de perto, esse número de crianças e é necessário trazê-las e aproveitar os recursos disponíveis para dar educação pré-escolar de qualidade e para induzir - e este aspecto é extraordinariamente importante - a melhoria no primeiro ciclo. Isto é, o investimento no pré-escolar vai ter de induzir também a melhoria do primeiro ciclo.Quanto aos agrupamentos de escola, o Sr. Deputado referiu o facto de alguns agrupamentos estarem a funcionar com critérios estranhos. É verdade e por isso não pro-cedi à aprovação definitiva desses mesmos agrupamentos, tendo apenas procedido à aprovação provisória. Estive, este fim-de-semana, no distrito de V. Ex:a, em visita ao concelho de Mortágua, reuni-me com professores e deixei a nota de que é indispensável, relativamente à política e à orientação dos agrupamentos, termos uma lógica de rigor, de racionalidade e de qualidade educativa. A sua preocupação é, portanto, perfeitamente legítima e eu subhnho-a.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, quero apenas deixar duas breves notas ao Sr Deputado Ricardo Castanheira, que me colocou a questão relativa às alterações introduzidas pelo Governo no regulamento de bolsas do ensino superior público e privado.O Sr. Ministro já aqui referiu que estas alterações foram por nós anunciadas ao fim de um ano de vigência do regulamento anterior. Deste modo, em contacto directo com o Conselho Nacional para a Acção Social Escolar no Ensino Superior e com as associações de estudantes, entendemos introduzir alterações que vão determinar, seguramente, no próximo ano lectivo e neste que está a decorrer, uma melhoria e uma elevação, um upgrading, da bolsa média, privilegiando, sobretudo, as questões mais dramáticas, que são as que têm a ver com os alunos deslocados e com os alunos carenciados que necessitam de alojamento e que não o encontram nas residências das instituições.Há, portanto, um muito significativo aumento do complemento de bolsa para transporte de estudantes não deslocados que vivam longe da instituição onde estudam e um aumento do complemento de bolsa para alojamento. Este aumento garante que os estudantes que não encontram lugar nas residências universitárias receberão o dobro do que teriam de pagar nessas residências. Os estudantes passam, então, a ter um subsídio que é o dobro do que pagariam na residência universitária, uma vez que os quartos privados são, em Portugal, relativamente caros.Por outro lado, despenalizámos aos estudantes bolseiros uma primeira reprovação integral e tornámos claro que não contabilizamos, para efeitos de atribuição de bolsa, as reprovações anteriores ao ano lectivo de 1996/97, porque é o ano anterior ao da publicação da lei do financiamento e os estudantes diziam que esse processo podia ser prejudicial, já que, na altura, eles não conheciam essas regras.Quero ainda referir que, para facilitar a mobilidade dos estudantes e a sua transferência de curso, não contabilizamos, em matéria de bolsa, os anos que os estudantes têm no curso anterior àquele para que pretendem mudar.Finalmente, incluímos no regulamento das bolsas uma regra fundamental que estabelece que, desde que a família do bolseiro mantenha o rendimento per capita, nenhum estudante receberá, em circunstância alguma, um valor inferior à soma da bolsa a que tem direito com o valor da propina. Isto porque no ano anterior tínhamos feito essa recomendação aos serviços da Acção Social Escolar e soubemos, depois, que alguns desses serviços não cumpriram rigorosamente aquilo que, na altura, era apenas uma recomendação e que agora plasmamos no próprio regulamento.Relativamente à questão das bolsas de mérito, elas têm sido um sucesso Pretendemos, com estas bolsas, premiar