17 DE OUTUBRO DE 1987194-(63)Artigo 308.° Participação disciplinarA assembleia geral deverá ser sempre ouvida sobre a participação por infracções disciplinares cometidas a bordo pelos membros da cooperativa.Artigo 309.° Reserva para complementos de reformaPoderá existir uma reserva para complementos de reforma dos cooperadores, sendo o seu modo de formação, aplicação e liquidação determinado pelos estatutos.Artigo 310.° Inicio de actividadesSem prejuízo do disposto no n.° 2 do artigo 143.°, é considerada início de actividade a apresentação às entidades competentes dos requerimentos de que as leis e regulamentos façam depender o exercício de actividade que a cooperativa vise prosseguir, sem prejuízo de poderem ser igualmente consideradas como determinantes de início de actividade as datas de celebração pela cooperativa de:a) Contrato de afretamento ou qualquer outra forma negocial pela qual uma embarcação seja colocada na disponibilidade de exploração da cooperativa;b) Contrato-promessa ou definitivo de compra ou construção de embarcação.CAPÍTULO IX Cooperativas culturaisArtigo 311.° Noção1 — São cooperativas culturais as que tenham por objecto principal o exercício de uma actividade no âmbito de áreas de acção cultural.2 — Consideram-se áreas de acção cultural, entre outras, a criatividade, a difusão, a informação, a dinamização e a animação.Artigo 312.° Classificação indicativaConsideram-se englobadas no conceito do artigo anterior, entre outras, as cooperativas cinematográficas, as cooperativas musicais, as cooperativas áudio--visuais, as cooperativas circenses, as cooperativas editoriais, as cooperativas de artes plásticas e as cooperativas jornalísticas.Artigo 313.° Organizações de grau superiorAs cooperativas que se caracterizem por desenvolver actividades da mesma zona específica integradas neste ramo do sector cooperativo poderão constituir uniões e federações nacionais, nos termos previstos na parte geral deste Código.Artigo 314.° Membros1 — Nas cooperativas culturais poderão existir as seguintes categorias de membros:a) Membros efectivos;b) Membros beneméritos ou honorários.2 — São membros efectivos as pessoas, singulares ou colectivas, que nela desenvolvam actividades produtivas; são membros beneméritos ou honorários as pessoas que directa ou indirectamente tenham promovido ou contribuam para o desenvolvimento da cooperativa.3 — Os membros beneméritos ou honorários têm direito a participar nas assembleias gerais, sem direito a voto.Artigo 315.° Operações com terceirosNas cooperativas culturais são consideradas operações com terceiros as realizadas, a título complementar, pelos produtores não admitidos como membros.Artigo 316.° Distribuição de excedentes1 — A distribuição de excedentes anuais gerados pelos produtores membros é proporcional ao trabalho de cada membro, segundo critérios definidos nos estatutos e ou regulamentos internos da cooperativa, nos termos do artigo 89.°, deduzindo-se, após a sua determinação, os levantamentos dos membros recebidos por conta dos mesmos.2 — Os excedentes anuais líquidos gerados pelos produtores não membros são proporcionais ao valor da sua produção, como se de membros se tratasse, para efeitos do cálculo dos excedentes anuais.Artigo 317.° Admissão de trabalhadoresPoderão ser admitidas como membros das cooperativas culturais pessoas que, em regime de contrato de trabalho, desenvolvam há mais de um ano a sua actividade ao serviço da cooperativa, podendo os estatutos prever, neste caso, a sua inelegibilidade para a mesa da assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.