14 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2007O Orador: — Esta é a verdadeira questão, Sr. Deputado, não é campanha eleitoral.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — O povo é sábio ou não?O Orador: — Campanha eleitoral é aquilo a que temos assistido ao longo de todo o processo, com os silêncios cúmplices de todos os elementos, começando, neste caso, pelo líder do seu partido na Assembleia da República, que tem estado, juntamente com o líder parlamentar, mudo e quedo em relação às matérias da qualidade democrática na Região Autónoma da Madeira.Nós não nos calaremos! Iremos utilizar o espaço nacional para essa acção, com determinação e com convicção!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à segunda parte do período de antes da ordem do dia, que consta de um debate, ao abrigo do artigo 84.o, n.os 2 e 3, do Regimento da Assembleia da República, sobre os 50 anos do Tratado de Roma.Para uma intervenção inicial, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus (Manuel Lobo Antunes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dedica, hoje, esta Assembleia parte do seu tempo a recordar o que foi logrado ao longo destas últimas cinco décadas na Europa, sem precedentes em termos de paz, estabilidade, liberdade e prosperidade partilhadas. Creio que muitos, se não todos, nos regozijamos também por, enquanto portugueses, termos sido parte, nos últimos 20 anos, do projecto que aqui celebramos. E não fomos actores menores.Mas permitam-me que aproveite também esta oportunidade para vos falar um pouco do futuro. Julgo que é essa a responsabilidade primeira de quem exerce funções governativas naquela que é, por excelência, a sede do debate político.Dos alguns anos que levo de experiência diplomática, concluo que as nossas acções se devem antes de mais orientar para a busca incessante de compromissos que tenham em conta os interesses de Portugal.Interesses, esses, que devem ser palpáveis, traduzindo-se em vantagens concretas para os cidadãos portugueses, e defendidos não segundo uma lógica tacanha ou mesquinha, mas tendo em conta que, muitas vezes, a defesa dos nossos interesses nacionais passa, inevitavelmente, por contribuir para o avanço dos interesses comuns da Europa.Ora, chegámos a um ponto em que é preciso que a Europa avance novamente, para bem dos seus Estados-membros e de Portugal.Diante de vós não está um candidato a profeta sobre o futuro da Europa. Mas também não está o representante de um Governo que se limite a esperar ou a aceitar acriticamente o que outros amavelmente lhe apontem como solução, por medo do risco ou ausência de audácia. A presidência portuguesa da União, responsabilidade que assumiremos no segundo semestre deste ano, não se resignará ao estatuto de mero anfitrião dos nossos parceiros e muito menos ao de mestre de cerimónias numa qualquer fotografia de família, em Dezembro.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — A nossa responsabilidade é grande, mas saberemos estar à altura da missão que nos vai ser atribuída. Tenho confiança de que não receberemos da presidência alemã uma herança impossível, mas não temos dúvidas de que o caderno de encargos será pesado. Estaremos no centro da mudança ou, melhor dizendo, na vanguarda dos esforços com o objectivo de tentar mudar a Europa para melhor. Só poderemos almejar o sucesso com espírito de liderança, ambição e, claro está, uma grande dose de realismo e de sentido do compromisso.Sobre esta matéria — do futuro tratado da União Europeia —, o Governo português manterá um discurso realista. Não diremos que será fácil, quando estamos cientes de que será difícil. A nossa missão, enquanto presidência, será a de construir pontes.O nosso empenhamento e o nosso sucesso dependerão da vontade política dos Estados-membros, de todos os Estados-membros. Este é um exercício político — não de cariz técnico ou burocrático —, que só chegará a bom porto, se todos estiverem envolvidos e partilharem o sentimento de que foram ouvidos e de que contribuíram para o compromisso final.Desenganem-se aqueles que julgam que o próximo tratado poderá ser acordado e imposto por um grupo restrito. Todos os Estados-membros da União Europeia partilham de uma igual e soberana legitimidade.O compromisso — a haver um compromisso num futuro próximo — terá de ser assinado por todos os governos e aceite pelos respectivos parlamentos e opiniões públicas. São estas as regras do jogo e é com base nelas que trabalharemos.