29 DE SETEMBRO DE 2011 17 O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu não disse que iríamos pedir, pela segunda vez, ajuda externa. O Sr. Honório Novo (PCP): — «Quem fala no barco quer embarcar»!... O Sr. Primeiro-Ministro: — Considero que é importante falar verdade para as pessoas, Sr. Deputado. Nesse sentido, e pelo facto de como Primeiro-Ministro não me poder dar ao à-vontade de poder dizer tudo o que um analista poderia referir, a minha obrigação de Chefe de Governo é, no entanto, a de dizer, com transparência e verdade, aos portugueses que há riscos externos que não podemos deixar de contabilizar. Aplausos do PSD e do CDS-PP.E esses riscos, Sr. Deputado, são hoje evidentes para muitas pessoas. Não desejo — repito —, não desejo que algum país da zona euro entre em incumprimento. Nunca aconteceu no passado, pelo que ninguém pode dizer, com exactidão, o que vai acontecer. Há, no entanto, uma coisa em que estaremos todos de acordo: que estamos vulneráveis a um acidente dessa natureza. E se isso acontecer — referia eu ao jornalista que me entrevistou — é de esperar que o Banco Central Europeu possa necessitar de ter uma política mais activa de cedência de liquidez aos bancos portugueses, aos bancos irlandeses e, provavelmente, a outros bancos e não é de excluir que o programa de assistência financeira a Portugal precise de ser reforçado. Foi tão-só isso que eu disse. Não disse rigorosamente mais nada, Sr. Deputado! Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, «quem fala no barco quer embarcar», obviamente...! Percebe-se, perfeitamente, que, em relação ao comando económico e financeiro da Europa, a questão de fundo é a de que quem está na ponte de comando não são os governos, mas meros feitores. Quem está no comando é o capital financeiro que determinará, depois, se é ou não necessário uma segunda mal dita «ajuda» para o nosso País. Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que lhe coloque uma questão que nos é muito cara, muito profunda e que tem a ver com a legislação laboral. Creio que a proposta que apresentaram demonstra claramente a crueza e a natureza das opções de classe deste Governo. Quando se pretende alterar as regras do despedimento por inadaptação, em que o patrão, a empresa e as secções de pessoal conseguem transformar-se em juízes em causa própria, num quadro de relações profundamente desfavorável a quem trabalha, definir objectivos para, depois, dizer «não cumpriste, vais para a rua com justa causa», Sr. Primeiro-Ministro, é o princípio da lei da selva! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Quando propõem, designadamente em relação à questão do banco de horas, que um trabalhador poderia trabalhar 12 horas por dia, 60 horas por semana, com toda a degradação da sua vida profissional, familiar e social, ainda por cima pago a singelo; quando propõem liquidar a contratação, Sr. Primeiro-Ministro — e ainda sou do tempo do fascismo em que se negociava a contratação, em condições muito difíceis, é evidente...! —, os senhores estão a tentar liquidar um direito fundamental reconhecido aos sindicatos. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Por outro lado, em relação ao fundo de desemprego, pretendem reduzir o apoio aos desempregados.