I SÉRIE — NÚMERO 12 44 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. O Sr. ÁlvaroAlmeida (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. O quinto Orçamento do Estado socialista tem de ser diferente. O Governo tem de passar das palavras ao atos e apresentar um Orçamento do Estado que contribua, efetivamente, para um melhor Serviço Nacional de Saúde. Para bem de Portugal e da saúde dos portugueses. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para encerrar este debate, a Sr.a Ministra da Saúde, Marta Temido. A Sr.a MinistradaSaúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O ano de 2020, que aí vem, marcará o início de um novo ciclo político. Será um ciclo no sentido da consolidação e da recuperação do País e de reforço do investimento na qualidade dos serviços públicos, no qual o compromisso com o Serviço Nacional de Saúde, um Serviço Nacional de Saúde mais justo e inclusivo, que responda melhor às necessidades da população, foi claramente assumido em termos de Programa do Governo. Vale a pena sublinhar que, como em todos os Países desenvolvidos, a ação governativa na área da saúde, tal como estamos todos de acordo, continuará a enfrentar dois grandes desafios: a pressão da procura, fruto das mudanças demográficas e epidemiológicas e de uma sociedade mais desenvolvida e mais esclarecidas, e custos crescentes, resultantes do aumento do preço dos fatores de produção e da inovação tecnológica. É, portanto, neste contexto, face às nossas opções políticas, assumidas, designadamente, na nova Lei de Bases da Saúde, que iremos centrar a nossa ação em medidas dirigidas às pessoas, a desenvolver em torno de três vértices: qualificação do acesso, motivação dos profissionais de saúde e investimento na rede do Serviço Nacional de Saúde. Hoje, destaco apenas a qualificação do acesso e também apenas em duas ou três dimensões. A qualificação do acesso nas vertentes da oferta de cuidados adequados em volume, tempo e qualidade constitui a primeira prioridade da ação governativa. Sublinho que, entre 2015 e 2018, o número de pedidos inscritos para primeira consulta de especialidade hospitalar pelo sistema de referenciação «Consulta a Tempo e Horas» e o número de pedidos entrados em lista de espera cirúrgica cresceram, respetivamente, 5% e 7%. Além disso, o número de cidadãos inscritos no Registo Nacional de Utentes aumentou em cerca de 200 mil utentes, entre 2015 e 2019. Ao crescimento do volume da procura de cuidados de saúde somaram-se as bem conhecidas multimorbilidades, que o Inquérito Nacional de Saúde bem revelou recentemente, ao referir que mais de metade dos portugueses vive com, pelo menos, uma doença crónica. Todos estes fatores geraram a necessidade de mais cuidados, mas geraram, especialmente, a necessidade de melhor integração de cuidados e desenvolvimento de novos modelos de organização da atividade assistencial. A qualificação do acesso vai tocar todas estas dimensões, como vai tocar todas estas dimensões a absoluta imprescindibilidade de sermos mais eficientes e mais produtivos no Serviço Nacional de Saúde. Por isso, em 2020, o Governo continuará a investir no reforço da cobertura e da capacidade produtiva dos cuidados de saúde primários, mediante a atribuição de equipa de saúde familiar a mais portugueses; na criação de mais novas unidades de saúde familiar; no alargamento de respostas de saúde oral em colaboração com os municípios; no aumento da oferta de cuidados de psicologia e de nutrição em cada agrupamento de centros de saúde; na criação de equipas de saúde mental comunitária pela Administração Regional de Saúde; e, ao nível dos cuidados hospitalares, na melhoria do acesso à atividade programada, designadamente às primeiras consultas e à atividade cirúrgica; na oferta de horário de atividade assistencial programada ao sábado e no agendamento com hora marcada, para além da realização de consultas descentralizadas e de reforço da hospitalização domiciliária. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, a nova Lei de Bases da Saúde, recentemente aprovada, foi, sem dúvida, uma boa forma de assinalar os 40 anos do Serviço Nacional de Saúde, na medida em que é uma lei que fortalece e moderniza o Serviço Nacional de Saúde e que centra a política de saúde nas pessoas. Mas, apesar da