I SÉRIE — NÚMERO 88 6 O Bloco de Esquerda opta claramente pela defesa da saúde pública dos terceirenses. O nosso projeto de resolução rejeita frontalmente as exigências de Trump e dos seus representantes. A subserviência dos sucessivos governos à NATO e às potências que a integram só tem conduzido ao desinvestimento nos serviços públicos e à perda de direitos sociais e laborais das cidadãs e dos cidadãos do País. Ainda nem passou do papel a implementação do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, que foi criado para colmatar a redução da presença militar americana na base e que devia estar concluído até ao final do ano. A eleição de Trump revela-se de uma grande instabilidade para os Açores. Sabemos da sua importância estratégica e geográfica, assim como da importância da sua riqueza natural. Têm sido avançadas várias hipóteses para a dinamização da economia local da Terceira, incluindo a utilização civil das Lajes e a criação de um centro de investigação, mas nada avançará nos Açores se o Governo da República, o PSD e o CDS continuarem reféns da estratégia norte-americana. O nosso projeto de resolução é muito claro: recomenda ao Governo que garanta a salvaguarda dos interesses dos habitantes da Terceira face às imposições americanas; insta o Governo a desenvolver todos os esforços a fim de garantir a despoluição dos solos e aquíferos, cuja contaminação é da responsabilidade do Governo norte-americano; recomenda ao Governo que assuma a monitorização e o acompanhamento do trabalho de descontaminação através do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC),... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Mas o Sr. Deputado está no Governo! O Sr. João Vasconcelos (BE): — ... conforme Resolução aprovada na Assembleia Legislativa dos Açores; e, por último, recomenda ao Governo que exija da Administração norte-americana a reparação célere do passivo ambiental decorrente da sua utilização da Base das Lajes. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PS. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Lara Martinho. A Sr.a Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A descontaminação ambiental da ilha Terceira é, neste momento das negociações, a prioridade das prioridades. Há cerca de uma semana terminou a última reunião da comissão bilateral, um encontro ainda marcado pela indefinição de alguns cargos da nova Administração norte-americana e que se refletiu nos compromissos alcançados. Já esta segunda-feira, o departamento de Estado norte-americano veio afirmar que vão continuar a trabalhar na importante tarefa de cuidar do ambiente, que continua a ser uma prioridade para os Estados Unidos da América. Pois bem, esperemos que assim seja! No entanto, há algo que é fundamental esclarecermos: a descontaminação da ilha Terceira tem efetivamente de significar que esta é feita em todas as zonas onde o dano ambiental é derivado da presença norte-americana, quer seja dentro, quer seja fora do perímetro da Base das Lajes. Por ser para nós fundamental este esclarecimento e este compromisso apresentámos mais uma iniciativa a recomendar ao Governo da República três pontos que consideramos essenciais neste processo. Primeiro, a manutenção do empenho do Governo na implementação das medidas previstas na declaração conjunta assinada com o Governo Regional dos Açores. Segundo, a garantia, no decurso das negociações bilaterais com os Estados Unidos, da prioridade da total descontaminação ambiental na ilha Terceira e do reaproveitamento futuro das infraestruturas excedentárias das Lajes. Terceiro e último, o desenvolvimento de todos os esforços na procura das melhores soluções para o crescimento económico da ilha Terceira, garantindo que não existem no País nem zonas reservadas a investimento externo, nem zonas excluídas a investidores estrangeiros. São estes os pontos decisivos para a ilha Terceira.