30 DE SETEMBRO DE 2022 21 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, permita-me também a ironia: não cumpridas, mas com calendário anunciado. No dia 8 de outubro, como acontece todos os meses, os pensionistas da segurança social receberão a sua pensão, nessa data com mais 50% do que o valor normal. No dia 19, como acontece todos os meses, os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações vão receber a sua pensão, nessa data com mais 50%, e no dia 1 de janeiro de 2023 vão ter um aumento que, consoante o montante da sua pensão, será de 4,43%, 4,07% ou 3,57%. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Agora a sério! O Sr. Primeiro-Ministro: — Entretanto, todos os trabalhadores no ativo que tenham direito a receber 50 € por criança ou jovem até aos 24 anos, mais 150 € no caso de todos os que ganhem até 2700 €, começarão a receber na sua conta bancária essa transferência, única e extraordinária, a partir do dia 20 de outubro. Promessas não cumpridas? Não, têm um calendário marcado. Nos dias 8, 19 e a partir do dia 20 de outubro e no dia 1 de janeiro, todos receberão aquilo que o Governo disse que iam receber, porque foi esse o compromisso que assumimos. Aplausos do PS. E não é um favor que o Governo faz, é uma medida política para apoiar o rendimento das famílias, num ano em que este está a ser duramente afetado pela subida dos preços, fruto da guerra da Rússia contra a Ucrânia. O Sr. João Dias (PCP): — Afinal, agora já é da guerra?! Não estavam a aumentar desde janeiro? O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, quanto à habitação, como sabe, limitámos a 2% o aumento de rendas no próximo ano, estamos a acompanhar as situações de crédito e temos em execução o maior programa de política pública de habitação desde o programa de erradicação de barracas, nos anos 90, por via da aquisição, da construção e da recuperação. Está a ser executado, mas, como o Sr. Deputado sabe, não se assenta o tijolo hoje e o telhado nasce imediatamente. É preciso ir tijolo a tijolo até chegar ao telhado. Aplausos do PS. O Sr. André Ventura (CH): — Teve 20 anos! O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para intervir em nome do Bloco de Esquerda, a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a ver se nos entendemos sobre as pensões. Com a inflação deste ano nos 7%, segundo previsões do Governo — vamos usar números do Governo —, até ao final do ano, os pensionistas já perdem, em poder de compra, o equivalente a um mês de pensão. Das 14 pensões que recebem, uma — puf! — esfuma-se com a inflação. Desapareceu, certo?! O que o Governo diz é que, como para o ano que vem, segundo a lei, os pensionistas poderiam ter 7% de aumento, não lhes dá os 7% de aumento porque dá meia pensão neste ano e meia pensão no ano que vem. Certo?! Mas entretanto, neste ano, já se esfumou uma pensão inteira e o resto já seria dos pensionistas, por direito, no ano que vem. Portanto, o Governo não está a dar nenhum apoio aos pensionistas. Certo?! Eles já estão a perder uma pensão inteira. Mesmo que a inflação parasse de repente e que no próximo ano não existisse inflação nenhuma, que esta fosse zero, os pensionistas teriam perdido uma pensão inteira. É ou não é? Aplausos do BE.