23 DE JUNHO DE 2016 15 O desperdício de alimentos nas sociedades mais ricas resulta de uma combinação entre o comportamento do consumidor — e todos sabemos como o comportamento do consumidor é muito importante — e a falta de comunicação ao longo da cadeia de abastecimento. Sem descurar a atenção que nos deve merecer a procura de novos sistemas alimentares que promovam hábitos de consumo responsáveis e saudáveis, é a montante que devemos centrar a nossa discussão. Centrar o discurso apenas nos desperdícios e nas perdas de produtos alimentares pode desviar-nos de uma abordagem sistémica das questões alimentares, que permita resolver os problemas de forma integrada e «cortar o mal pela raiz». Primeiro, assumimos que a alimentação saudável é um direito humano. Depois, assumimos que a melhor maneira de o atingir é a defesa da segurança e soberania alimentar para todos os povos do mundo. Acrescentamos, por fim, a necessidade de basear a produção de alimentos em sistemas produtivos respeitadores do ambiente e da biodiversidade. Nestas circunstâncias, não podemos deixar de ter ainda presente que a alimentação mundial é controlada por meia dúzia de empresas multinacionais, que também, ao nível alimentar, estamos reféns dos grandes interesses do capital financeiro. Promover regimes alimentares responsáveis e saudáveis, combater os desperdícios e as perdas de produtos alimentares implica libertar a produção e comércio de produtos alimentares das grandes empresas multinacionais, dos interesses do capital financeiro. Implica ter políticas que promovam uma justa distribuição dos alimentos produzidos e o acesso de todas as pessoas a uma alimentação adequada. Transpondo esta análise para o nosso País, também aqui se vive a duas velocidades: regiões e explorações ricas e produtivas, competitivas no mercado internacional, vivem a par de regiões de pequenas e microexplorações, onde os agricultores sobrevivem a muito custo e justo seria pagar-lhes por gerirem o território. Gente rica que pode produzir desperdícios — e produze-os, e muito! — vive a par de gente pobre e muito pobre, em pequenas explorações que acumulam perdas por não chegarem ao mercado. O BE há muito que tem dirigido as suas preocupações a este universo de pequenas e muito pequenas explorações que ocupam a grande maioria do território rural no interior e norte do País. Aqui se produz, mas aqui não se chega ao mercado. Estão ainda por quantificar os produtos, muitas vezes de enorme qualidade, que se perdem ou que se destinam à alimentação animal na própria exploração por não existir rede de comercialização adaptada a estas explorações. Por exemplo, no Algarve e no Ribatejo — que é a minha própria região e que, portanto, conheço bem — chegaram a ser enterradas toneladas e toneladas de boa laranja, produzidas em pequenos pomares cujos proprietários não as conseguiram colocar no mercado. E, por vezes, os pescadores devolvem o peixe ao mar, tão baixos são os preços que lhes pagam. Tudo isto é um enorme desperdício, Sr.as e Srs. Deputados! Começam a existir algumas iniciativas por parte de alguns municípios para ultrapassar estes estrangulamentos, mas são ainda muito tímidas e pouco consequentes. É urgente uma aposta forte nos circuitos curtos de comercialização de produtos agrícolas, é preciso dar preferência a produtos locais no abastecimento de cantinas públicas, sendo para isso necessário criar ou encontrar estruturas de concentração da oferta. Parece-nos, portanto, positivos todos os passos, como aquele que foi anunciado agora pelo Sr. Ministro, que vão nesse sentido. Sendo a oferta tão pulverizada, de nada servirá obrigar as cantinas públicas a consumir produtos locais se não trabalharmos para a organização e concentração da oferta. A par disto, Sr.as e Srs. Deputados, é urgente regular a relação entre as grandes cadeias distribuidoras e a produção, de forma a promover a justa repartição das mais-valias ao longo da cadeia de valor e a garantir prazos de pagamento curtos, compensadores para os produtores e, frequentemente, a garantia da sua própria sobrevivência. A atomização da produção não pode continuar a permitir a ditadura da grande distribuição, continuadamente a esmagar margens e a impor condições draconianas a quem produz. Urge também criar medidas de apoio ao investimento na pequena agricultura familiar. No PDR 2020 não há uma única medida adaptada a este tipo de explorações, mesmo a medida destinada às cadeias curtas e mercados locais não é dirigida preferencialmente aos produtores, como acontece noutros países da Europa. É preciso um novo sistema alimentar baseado num modelo territorial integrado, enraizado nas características de