8 DE NOVEMBRO DE 200621deste ano será superior ao crescimento somado de 2002, de 2003 e de 2004. É esta a diferença, é o que a História registará desta política orçamental e desta política económica.Aplausos do PS.Mas é extraordinário o argumento do Sr. Deputado Luís Marques Mendes a propósito da despesa.No debate do último Orçamento do Estado, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes dizia que deveria haver uma regra, que era a seguinte: um plafond para a subida da despesa. Ou seja, se o PIB sobe 2%, a despesa só deve subir 1%. Isto é, para um determinado aumento da riqueza nacional, a despesa só deve aumentar até metade desse crescimento. Dizia, no fundo, aquilo que qualquer economista básico diz — aliás, nem precisa de ser economista, basta saber um pouco da governação —, ou seja, que o elemento mais importante para medir a consolidação das contas públicas é medir a despesa em função da riqueza.Mas vejam como, agora, mudou o Sr. Deputado Luís Marques Mendes. Para o Sr. Deputado, agora, já não é a percentagem da despesa em função da riqueza — não! —, é a despesa nominal que deveria descer. Sr. Deputado, isto é apenas má economia! Qualquer economista objectivo, qualquer economista isento lhe dirá que o processo de consolidação das contas públicas se dá quando há um declínio da percentagem de despesa em função da riqueza e do PIB. É isto que está a acontecer com este Governo.Sei que não precisa de aconselhamento, mas, se o Sr. Deputado quiser tirar a «prova dos nove», basta perguntar a um daqueles analistas financeiros internacionais, que lhe explicará com clareza.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que conclua.O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente.Segundo um dos economistas da Standard & Poor’s, o mais importante é olharmos para a redução da despesa primária em percentagem do PIB, porque, assim, o saldo primário significa que o nível da dívida será sustentado em vez de aumentar. É este o critério para o qual olham todos os analistas internacionais. E há uma diferença entre nós, Sr. Deputado: eu estou num Governo que reduziu essa dívida; o senhor esteve num governo que aumentou a dívida,...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — A dívida?!O Orador: — ... a percentagem da despesa em função...Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!...O Orador: — Contribui para a dívida, Srs. Deputados! Assim, a dívida, em vez de reduzir, aumenta. É por isso que o que disse o Sr. Deputado Luís Marques Mendes não tem o mínimo sentido e não é acompanhado por nenhum economista. É isto o que se registará, Sr. Deputado.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem mesmo de concluir.O Orador: — Concluo de imediato, Sr. Presidente.O Sr. Deputado disse que a crise é forte. Era forte, Sr. Deputado, a crise que os senhores deixaram, mas, ao fim de ano e meio, o que temos no país é uma economia mais próspera e a recuperar, com o emprego a recuperar e as contas públicas num processo de consolidação,...O Sr. Pedro Duarte (PSD): — A crise acabou?O Orador: — ... porque este foi o rumo que impusemos ao país neste último ano e meio.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins para pedir esclarecimentos.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo está no caminho certo, ao propor-nos, aqui, um Orçamento cujo objectivo essencial é o de, no fim da Legislatura, termos um País mais desenvolvido, seguramente mais moderno e mais solidário. Há, claramente, uma estratégia, um rumo e um ritmo para as medidas que estão a ser tomadas, de forma a construirmos um Estado social moderno, que tem em conta que é preciso levar à prática políticas que não fiquem ancoradas num situacionismo, que sejam capazes de gerar desenvolvimento, competitividade, modernização da Administração Pública, reforma dos sistemas de saúde, de educação e de segurança social.