3 DE FEVEREIRO DE 2018 23 nas galerias da Assembleia da República, e os mais de 7000 subscritores pela dinamização da petição que nos encontramos hoje a discutir. A criação de um grupo de recrutamento de docentes de Língua Gestual Portuguesa é uma reivindicação de há muitos anos e é uma matéria sobre a qual o PCP também tem intervindo ao longo dos anos, colocando perguntas e apresentando iniciativas. Portanto, é uma reivindicação que acompanhamos desde sempre. Trata-se também de uma condição fundamental para a dignificação e a valorização desta disciplina e destes trabalhadores, que, ano após ano, têm vindo a ser contratados com vínculos precários quando respondem a necessidades permanentes das escolas. Assinalamos o acordo global alcançado entre o Governo e os sindicatos, designadamente a FENPROF, em relação à criação do grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa. No entanto, não podemos deixar de dizer que o tempo de serviço anterior à profissionalização prestado em funções docentes, como é facilmente comprovável, deve ser contabilizado para efeitos de carreira. Aliás, esta questão abrange não só os docentes de Língua Gestual Portuguesa, como todos os casos em que o tempo de serviço releve para efeitos de carreira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a AnaMesquita (PCP): — No caso concreto dos docentes de Língua Gestual Portuguesa, a injustiça da não contabilização do tempo anterior à profissionalização chega a ter contornos perfeitamente gritantes, como é o exemplo de uma docente com 33 anos de serviço, que, a manter-se a não contabilização deste tempo anterior à profissionalização, entrará para a carreira com zero anos de serviço — zero, Sr.as e Srs. Deputados! —, apesar de ter cumprido funções docentes durante 33 anos, com avaliação e com currículo letivo da disciplina homologado pelo Ministério da Educação. De facto, esta é uma questão de elementar justiça, porque se trata do tempo de trabalho destes profissionais e do reconhecimento do valor desta disciplina. Além disso, esta é uma luta de há muito tempo e que não diz só respeito aos casos relacionados com a Língua Gestual Portuguesa, também diz respeito aos casos dos docentes que são contratados como técnicos mas que respondem a funções docentes e aos casos em que é preciso criar urgentemente os grupos de recrutamento de teatro e expressão dramática, bem como os de intervenção precoce. O Partido Comunista Português revê-se na reivindicação apresentada pelos docentes, pela FENPROF e pela AFOMOS na defesa da Língua Gestual Portuguesa e da sua valorização, sublinhando que é preciso ter em conta o tempo de serviço anterior à profissionalização. Aplausos do PCP e da Deputada do BE Joana Mortágua, que os expressou em Língua Gestual Portuguesa. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Manuela Tender. A Sr.a MariaManuelaTender (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que inicie a minha intervenção com uma saudação muito particular, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, aos 7331 peticionários que subscreveram a petição n.o 345/XIII, que solicita a criação de um grupo de recrutamento para a Língua Gestual Portuguesa, petição apresentada a esta Câmara pela FENPROF e pela AFOMOS, uma organização que representa os docentes de Língua Gestual Portuguesa. Saúdo também, de forma particular, os representantes das associações que se encontram presentes nas galerias a assistir à sessão e agradeço os contributos e a iniciativa de participação cívica, o compromisso coletivo com a inclusão de alunos surdos, a dignificação, o reconhecimento, a valorização dos profissionais docentes de Língua Gestual Portuguesa e a qualidade, exigência e alargamento do ensino da Língua Gestual Portuguesa constitucionalmente consagrada como a terceira língua oficial do País e cuja proteção e valorização compete ao Estado. Segundo a Constituição da República Portuguesa, incumbe ao Estado «proteger e valorizar a Língua Gestual Portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e de igualdade de oportunidades».