10 | I Série - Número: 089 | 30 de Maio de 2008que defende os trabalhadores da Administração Pública, uma reforma que promove o mérito, uma reforma que promove o desempenho, uma reforma que honra o Estado português e todos aqueles que se preocupam com o Estado.As forças políticas de esquerda que defendem o Estado e que percebem que o Estado tem um papel social e uma intervenção na economia e na sociedade da maior importância, essas devem ser as primeiras a defender a excelência na Administração Pública, a defender bons serviços públicos e a estar na linha da frente de quem quer avaliação, de quem quer melhores capacidades de gestão e de quem quer um novo contrato adaptado aos novos tempos que correm. As forças políticas que defendem um Estado mais eficiente, mais capaz e mais pronto a responder aos desafios, essas, verdadeiramente, estão do lado da esquerda e do lado do Estado.É por isso que esta reforma honra muito o Partido Socialista, a sua maioria e o Governo.Mas esta reforma também marca uma legislatura. Nós fizemos uma melhoria na Administração Pública, com menos organismos, menos dirigentes, mais avaliação e mais combate à precariedade, como foi reconhecido.Risos do Deputado do PCP Jorge Machado.E começámos, justamente, pelos centros Novas Oportunidades, mas vamos estendê-la a todas as áreas onde há recibos verdes, por forma a verificar se essas funções devem ou não ser exercidas com base em recibos verdes.Esta reforma é uma reforma que honra o Estado, que melhora o Estado e que dá um sinal claro aos cidadãos de que agora terão uma Administração Pública mais centrada nas suas preocupações, naquilo que é essencial para eles e na economia portuguesa.E, a somar a esta reforma, fizemos também uma aplicação sistemática de redução de procedimentos administrativos, de simplificação. O Programa Simplex trouxe à Administração Pública o gosto de ser eficiente e de servir melhor, e essa melhoria, essa maior eficiência, honra um partido que está aqui para dar aos portugueses um Estado melhor e uma Administração Pública mais prestigiada e mais eficiente.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, concluiu-se, com os recentes diplomas aprovados, a reforma da Administração Pública. Fez-se por acordo, em sede de concertação, e sem qualquer tipo de despedimento sem justa causa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isto é uma reforma?O Sr. Jorge Strecht (PS): — A direita propôs-se fazer a reforma — não o fez —, e anunciou que a faria com «sangue», com despedimentos. Essa é a marca que distingue o nosso partido e o nosso Governo da direita.Este Governo e este partido foram capazes de provar que é possível e que é necessário e indispensável racionalizar a Administração Pública, tornando-a eficaz, salvaguardando a auto-estima necessária para que o Estado possa e deva cumprir os seus deveres para com os cidadãos deste País. Isso marca a fronteira entre quem quer desmantelar o Estado, deixar a desregulação à iniciativa de quem sabemos, de quem espreita, como o lobo, as vantagens que daí podem decorrer, e quem assume a necessidade de um Estado que tem por função garantir a equidade, a justiça, a solidariedade e a inclusão social. Isto é uma marca distintiva do PS e do nosso Governo em relação à direita. E fez-se sem atropelos, sem diminuir as garantias e os direitos dos trabalhadores da função pública.Claro que também é verdade que há esquerda. Há quem, por imobilismo, pretendesse evitar a necessária reforma da Administração, prejudicando com isso o papel do Estado, sendo esse, aliás, o objectivo da direita.