10 | I Série - Número: 069 | 5 de Abril de 2007anos. E é por isso que destaco aqui duas importantes concretizações.A primeira, aumentámos no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) as verbas destinadas à qualificação dos recursos humanos de 26% para 37% dos apoios estruturais, representando mais de 6000 milhões de euros em fundos comunitários.O Sr. Alberto Martins (PS): — Muito bem!O Orador: — Cerca de 70% das verbas do Programa Operacional do Potencial Humano — o de maior dimensão do QREN — concentram-se na qualificação de nível secundário e em formações integráveis em percursos de dupla certificação escolar e profissional. Serão mais de 5800 milhões de euros de investimento total para a prioridade das Novas Oportunidades, dos quais mais de 3200 milhões destinados à qualificação de activos.Permitam-me, em segundo lugar, que valorize os resultados obtidos na concertação social com o acordo recentemente alcançado — e é o quinto — acerca da reforma da formação profissional.O Sr. Ricardo Freitas (PS): — Bem lembrado!O Orador: — Este acordo permite fazer com que o reforço financeiro que atrás referi seja acompanhado de mudanças de política e de produção de resultados. Saliento como pontos fundamentais de acordo: generalizar o nível secundário como patamar mínimo de qualificação; reforçar o papel do dispositivo de reconhecimento, validação e certificação de competências; criar o Catálogo Nacional de Qualificações, bem como a Caderneta Individual de Competências e o cheque-formação; e reforçar o acompanhamento às entidades formadoras e desenvolver a avaliação dos resultados.Aplausos do PS.Mas, no combate pela promoção do emprego, sabemos que as políticas activas de emprego têm um importante papel a desempenhar. Temos um leque de instrumentos de apoio à contratação, que permitiu atingir, em 2006, mais de 25 000 novos beneficiários — jovens e desempregados de longa duração —, num investimento total que ultrapassou os 110 milhões de euros. Já no Orçamento do Estado para 2007 estes incentivos foram alargados, através da criação de um benefício fiscal à contratação de desempregados de longa duração.Destaco ainda a realização de estágios profissionais, que cresceram 25% face a 2004 e 10% face a 2005 — foram mais de 21 500 estágios —, ou ainda a integração de 4300 desempregados no âmbito de iniciativas locais de emprego, com um crescimento de mais de 12% face a 2005, envolvendo um investimento de 60 milhões de euros.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais importante do que as proclamações das virtudes das políticas são os seus resultados. Podemos hoje afirmar que a resposta da economia portuguesa está a ser positiva e que iniciámos um processo de recuperação seguro, sólido e sustentado.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Em 2006, a economia portuguesa cresceu acima das expectativas e esse crescimento deveu-se, em grande medida, ao excelente comportamento das exportações de bens e serviços, que cresceram 8,8%, o crescimento mais elevado desde 1995.Só no 4.° trimestre o crescimento das exportações foi de 10,7%, valor que representa uma importante conquista de quotas de mercado por recuperação de competitividade, pois os dados fornecidos pelo indicador coincidente do Banco de Portugal apresentam uma tendência crescente há 15 meses; o indicador avançado da OCDE está nos níveis mais altos desde 2001; no investimento, a variável que tem apresentado uma evolução menos positiva, há a registar o comportamento positivo da componente «bens de equipamento», que é o verdadeiro investimento modernizador do tecido produtivo, que cresceu significativamente nos últimos dois trimestres.E, finalmente, em 2006 a economia portuguesa recuperou também a sua capacidade de criação de emprego — mais 36 900 pessoas do que no ano anterior.É verdade — nunca o negámos — que os ritmos de crescimento são ainda insuficientes para assegurar elevados níveis de emprego e que o desemprego é ainda uma preocupação central das famílias portuguesas.Mas o processo de recuperação está a ser seguro, sólido e sustentado. E só com a continuação desta trajectória poderemos esperar os resultados que ambicionamos.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As questões do mercado de emprego não se esgotam no crescimento económico ou nas qualificações, ao Estado compete um papel importante na melhoria da qualidade do emprego.É por esta razão que é positivo o crescimento, em 2006, de 30% dos trabalhadores abrangidos por